Resolução — Pedro Ii (12/05/2025)

Id:01AB37D57600FB2A Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Pedro !I- Conselho Municipal de Educagaoe MOAE O Infantil; I - Credenciamento do Jardim de Infancia Agao Social - AsOP, rede privada, situada na Rua Antonio Benigno, S/N - Centro - CEP: 64.255-000, Pedro II - PI, CNPJ 05.235.098/0001-80, como instituicao integrante do Sistema Municipal de Educagao; de Infancia Agao Social - AsOP, rede privada, para ministrar o Curso de Educacac II - Autorizacao para o funcionamento, ate 31 de dezembro de 2029, da Escola Jardim PARECER CME/PI N 002/2025. Opina favoravelmente ao credenciamento e renovagao de funcionamento, ate 31 de 2029, JARDIM dezembro de DE INFANCIA ACAO SOCIAL ASOP, Rede Privada, cm Pedro II (PI) para ofertar o Curso de Educagdo Infantil - Regular, com recomendagoes e determinacoes. II - Determinar que, no ano em curso, seja apresentado o Certificado de entidade sem fins lucrativos; PROCESSOS: CME/Pedro II/PI N 002/2024 INTERESSADO: JARDIM DE INFANCIAACAO SOCIAL PEDRO II - ASOP E-MAIL: escolasop23@gmail.com ASSUNTO: credenciamento e Renovacao de autorizacao de funcionamento. RELATORA: Cons. Jose Arimatea Galvao Santana IV - Determinar, ainda, a direcao da escola que de publicidade ao ato autorizativc resultante deste parecer. DATA DE APROVACAO: 08 de Abril de 2025 E o parecer, s.m.j. I - INFORMACOES GERAIS Em analise o processo CME/ Pedro II - PI n 002/2024, no qual o Sr. Oscar Almeida do Nascimento, representante da mantenedora do Jardim de Infancia Agao Social Pedro II -- ASOP, CNPJ: 05.235.098/0001 80, rede privada, entidade filantropica, Situado na Rua Antonio Benigno S/N - Centro -- CEP: 64.255-o0o, Pedro II - PI, solicita a este Conselho o credenciamento e renovagao de autorizagao de funcionamento do Curso Educagao Infantil (creche - 02 a 03 anos de idade e Pre-escola -- 04 e 05 anos de Jose Arimatea Galvao Santana idade), modalidade Regular, que foi autorizado pela Resolução CEE/P1 N 0140/ 2022, ate 31 de dezembro de 2024. Conselheiro do CME -- Pedro II/PI Relator 11 - RELATORIO O Processo encontra-se instruido com todas as pegas necessarias, a saber: Justificativa; Organograma; Regimento Interno; Proposta Pedagogica; Calendario Escolar referente ao ano letivo 2024; Estatuto da Agao Social Pedro 1i-AsOP; Horario de inicio e termino das aulas por turno de oferta; Relagao Nominal do Corpo Docente e Tecnico. Administrativo; Plano de Trabalho contemplando a estrutura fisicae Id:0F8BEE891D64FB10 pedagogica da escola; Proposta de Formacao Continuada de Professores; Relatorio Circunstanciado das Atividades Desenvolvidas na Escola; Relatorio circunstanciado CNPJ; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI. com fotos; Diario de Classe Eletronico; Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - Relagao dos Bens da Escola; Proviso. Orcamentaria paa o ano de 2o024; Alvara de Funcionamento -- validade 31/12/2024; Planta Baixa e de localizacao; Laudo Tecnico: Eletrico, Hidraulico, Sanitario e de acessibilidade; Fotografias (fachada, biblioteca, CNPJ: 06.553.929/0001-24 Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 - salas de aulas, patio, diretoria, arquivo, banheiros), Relagao Quantificada das Salas de Aula e de Apoio com a respectiva area e mobiliario; Descrigao das instalagoes, equipamentos e materiais destinados a pratica de educagao fisica e as demonstrag8es. PEDRO II- PI Extrato do Contrato n. 098/2025 - Dispensa Eletronica n. 005/2025 Processo Administrativo no. 1562/2025 audiovisuais na educacao infantil; Descrigao das instalag8es da biblioteca/sala de leitura e relacao quantificada dos livros disponiveis ao atendimento de alunos e professores; OBJETo: Contratacao de empresa especializada na realizacao do Curso de Suporte Basico de vida Educacenso 2024; Certificado de Entidade Beneficente de Assistencia Social. Ressalta-se que no Parecer tecnico apresentado, assinado pela arquiteta e (SBV)-APH para equipe do SAMU e equipe do Hospital Municipal de Pedro II-PI. CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, urbanista Endhel Maria Oliveira Sotero, CAU: A147824-9 foi constatado que as instalacoes eletricas, sanitarias e hidraulicas se encontram em perfeito estado de conservacao, com boas condicoes de funcionamento. A estrutura assim constituida s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ N. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvao Benicio. CONTRATADO: J H SOUSA LIMA ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ no atende a demanda de alunos e funcionarios de forma adequada, proporcionando seguranca e condicoes higienicas de funcionamento. O Regimento Escolar esta em conformidade com o que prescreve a LDB no 9.394/ 1996 e o Projeto Politico Pedagogico esta adequado a BNCC e ao novo curriculo SOUSA LIMA. 27.742.234/0001-60, sediada na Rua Engenheiro Eduardo Freitas, n 2137, BL 19, SALA 304, Bairro Livramento, Cep: 64078-840 Teresina-PI, neste ato representado pelo Sr. JACKsON HENRIQUE do Estado do Piauí para a Educacao Infantil.. No dia !l de fevereiro de 2024 foi realizada a visita tecnica da inspecao junto a Escola Acao Social Pedro II- AsOP, rede privada filantropica, no Município de Pedro II Valor: R$ 15.030,50 PROJ. ATIVIDADE ELET.DE DESPESA (PI), objetivando inspecao padrao, ou seja, retratar o perfil da escola para efeito de DOTACAO ORCAMENTARIA 10.301.0011.2032.0000 2032 credenciamento e renovacao de autorizacao de funcionamento para Educacao Infantil. A 33.90.39 escola foi inspecionada pela tecnica Andreia Maria Rodrigues Araujo e Cons. Jose 500 Arimatea Galvao Santana. O relatorio de inspecao informa que a instituicao oferece: Educacao Infantil (Creche II e III/ periodo I e II) com 116 alunos atualmente, sendo 78 2034 33.90.39 33.90.39 alunos no tumo manha e 38 a tarde, o numero de alunos por turma segue o Edital de 2039 33.90.39 matricula da Rede Municipal. O corpo docente conta com 16 professores, com 08 atuando na Educacao Infantil, todos com formacao superior, 02 cuidadoras de criancas 10.301.0011.2034.0000 10.301.0011.2039.0000 2046 FONTE RECURSO 600 600 621 especiais e 01 psicopedagoga. Todo o corpo docente, administrativo e equipe de apoio possui regime de trabalho celetista.. 10.301.0011.2046.0000 10.301.0011.2123.0000 2123 33.90.39 600 Conforme visto, o predio possui boa estrutura fisica, e adaptado em sua maior 10.301.0011.2124.0000 2124 10.306.0011.2103.0000 33.90.39 621 parte. As instalagoes eletricas e hidraulicas estao em boas condigoes. A instituigao tem bons espagos, um bom refeitorio, um patio grande e coberto para recreagao e aulas de 2103 10.301.0011.2030,0000 33.90.39 600 33.90.39 educagao fisica. Conta com 11(onze) salas de aulas amplas e climatizadas, equipadas com mesas e cadeiras adequadas a faixa etaria dos alunos, quadro acrilico e outros 2030 10.301.0011.2038.0000 500 mobiliarios pertinentes a pratica educativa; 01(uma) biblioteca, 01(uma) sala de leitura 2038 33.90.39 33.90.39 600 bem organizada e bem equipada com estantes, livros, brinquedos, jogos educativos e. TV; 01 (uma) diretoria; 01(uma) Secretaria compartilhada com sala dos professores; 01 10.301.0011.2198.0000 2198 600 600 (um) espago para deposito; 01(um) auditorio onde ocorrem as reunioes e apresentag8es culturais quando necessario; 01(uma) cantina com instalagoes e equipamentos que 10.301.0011.2199.0000 2199 VIGENCIA: 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: atendem as exigencias de nutrigao, saude e higiene; 02 (dois) banheiros para alunos e 01(um) para professores e funcionarios, sendo este adaptado. 33.90.39 Contratante: Secretaria Municipal DE SAUDE, CNPJ N. 11.694.167/0001-16. A Agao Social de Pedro II - AsOP por ser uma entidade privada-filantropica firma parcerias com a Paroquia de Nossa Senhora da Conceigao que sede o predio onde voto nos seguintes Contratado: J H SOUSA LIMA ME, CNPJ n 27.742.234/0001-60. funciona a Escola e com a Prefeitura Municipal de Pedro II que cede funcionarios e a. merenda escolar dos alunos. III- CONCLUSAO E VOTO Considerando o exposto e com base nas informagoes contidas no processo e no Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao Data Assinatura: 31/04/2025. PEDRO II (PI), 30 de abril de 2025.