Decreto — Piracuruca (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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## GABINETE DO PREFEITO

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| BOLO                     | 1.500                    | UNIO                     | RS 18,00                 | R$ 27.000,00             |
| PÃO                      | 15.000                   | UNID                     | R$0,80                   | R$ 12.000,00             |
| VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 | VALOR TOTAL R$ 39.000,00 |

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O qual  reconhece como validado, depois de verificados os ritos processuais, ao tempo em que determino a imediata publicação  do  resultado da licitação  em meio oficial de publicidade, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021, bem como a convocação das licitantes para assinatura e retirada do contrato individual, observadas as cláusulas essenciais previstas no art. 92 da referida Lei,  sem prejuízo da observância às regras  constantes  no  Edital,  considerando  que  os  preços ofertados  encontram-se  compatíveis com  os  valores  de  mercado,  conforme  parâmetros  de referência locais e nacionais.

É  a decisão  homologada, depois de  adjudicado o objeto da licitação  aos vencedores, para que produza todos os seus efeitos legais.

- É o Termo de Homologação.

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Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro CNPJ: 41.522.178/0001-80 Rua Martins Santos,n.g 2222, CEP: 64868-000 prefeituradebaixagrande@bol.com.br

DECRETO Nº 017/2025

DISPÕE SOBRE  A INSTITUIÇÃO DA  COMISSÃO INTERSETORIAL  DO  PROGRAMA  BOLSA  FAMÍLIA NO  MUNICÍPIO DE  BAIXA GRANDE DO  RIBEIRO PI  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  fortalecer  a  articulação intersetorial entre as políticas  públicas  de Assistência  Social, Saúde  e Educação  no âmbito do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO a  Portaria nº 2.651,  de  18  de  novembro  de 2022, do  Ministério  da Cidadania,  que dispõe  sobre  a  govemança e  a  gestão  do  Programa  Bolsa  Familia e  do Cadastro Ú nico;

## DECRETA

Art.  1°  Fica  instituída ,  no  âmbito  do  Município de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  PI,  a Comissão Intersetorial  do  Programa  Bolsa  Familia,  com  o  objetivo  de  promover  a articulação entre  as  políticas de  Assistência Social,  Saúde e  Educação ,  visando  ao fortalecimento da gestão  do Programa Bolsa Família  e do Cadastro Ú nico.

Art. 2° Compete à Comissão Intersetorial:

- I  Planejar,  acompanhar  e  avaliar as ações  intersetoriais  voltadas  ao cumprimento  das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
- II  Promover o diálogo  e a integração entre as áreas  envolvidas na gestão  do programa;
- Ili  Contribuir para o aprimoramento da busca ativa e da atualização cadastral;
- IV -Participar da elaboração de estratégias  de acompanhamento  das  familias beneficiárias;
- V -Apoiar a gestão  municipal na articulação com outras políticas  públicas  e programas complementares.
- Art. 3° A Comissão  Intersetorial será composta pelos seguintes membros:
- I Diane Barbosa de Sousa - Secretário  (a) Municipal de Assistência  Social;
- II José  Luís  Sousa II  - Secretário  (a) Municipal de Saúde;
- Ili  Rita Rodrigues - Secretário (a) Municipal de Educação.
- § I  º  A  coordenação  da  Comissão  caberá  ao(à)  Secretário(a)  Municipal  de  Assistência Social.
- §2° Poderão  ser convidados representantes de outras  secretarias  ou órgãos  municipais, conforme a necessidade das ações a serem desenvolvidas.
- Art. 4° A Comissão  reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que necessário,  mediante convocação de seu(sua) Coordenador(a).
- Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, AOS 09 DE MAIO DE 2025.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ~t~':28242336 :r~°:''Ef8 .... JOSE LUÍS DE SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL -

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Piracuruca-PI, 07 de maio de 2025

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N2 259/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Dispõe  sobre a exoneração de servidor no Gabinete do Prefeito do Município de Pfracuruca e dá outras providências.

- O Excelentfssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições  legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgânica do Município  de Piracuruca,

## RESOLVE:

- Art. lR Exonerar DARLLAN DAMASCENO FONTENELE, brasileiro, portadordoCPF n2  071.222.153-00 do cargo de·  Assistente de Apoio à Divisã o  no Gabinete do Prefeito do­ Município  de Piracuruca-PI.
- Art.  22  A  presente  Portaria  i!ntrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí,  aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

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Rua Rui B·rbosa l'I· U,., C.nh o · PlrKl.lrwu!Pl,ul · 54240-000- CNP;J: OI.SSJ.H 7/0001-21-T~I: (86) 3343-1386 . -.plt,&lt;urue11.pl.gOY.tw