Decreto — Campo  Largo  Do  Piaui (2025)

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282

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

01.612.754/000H,5

·

Exercício: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE JULHO DE 2025- LEI N.161

02 03 02 FUNDES - FUNDO DESENV. DA EDUC. BÁSICA

244

12.361 .0030.1667.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-75.000,00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1  540

00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

Não  se aplica

251

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  542

00

542

Transferên cias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAA  T

230  000

FUNDES - Profissionais  da Educação  Básic

297

12.365.0035.1260.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-50.000,00

308

327

4.4.90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  541

00

541

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

999

000

Não  se aplica

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-50.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1  540

00

Transferên cias do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-35.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  540

00

Transferências

do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Impostos

Não  se aplica

354

12.365.0035.2266.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-40.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

541

999

000

Transferên cias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

F.R. Grupo:

1  541

00

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

409

410

10.301 .0020.2160.0000

3.3.50.41.00

500

300

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.50.41.00

600

999

000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

-40.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-40.000,00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé

Não  se aplica

431

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-75.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  621

00

621

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  seapllca

JAIRO SOARES LEITÃO PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01.612.754/0001~5

Exercíci o:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025- LEI N.161

|   02 06 | 00 SECRETARIA          | DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS                                          | DE OBRAS ESERVIÇOS PUBLICOS                                          |
|---------|------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|     794 | 16.482.0049.1410.0000  | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA                             | -50.000,00                                                           |
|         | 4.4.90.51 .00          | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                   | F.R. Grupo: 1 700 00                                                 |
|         | 700                    | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União |
|         | 999 000                | Não se aplica                                                        | Não se aplica                                                        |
|     797 | 17.512.0051 .1456.0000 | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO                                    | -50.000,00                                                           |
|         | 4.4.90.51.00           | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                   | F.R. Grupo: 1 700 00                                                 |
|         | 700                    | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União |
|         | 999 000                | Não se aplica                                                        |                                                                      |

Artigo  3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JAIRO SOARES LEITÃO PREFEITO MUNICIPAL

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## ld: 10EF34D3B9F01561

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos  no  presente  processo de dispensa de  licitação,  que foi  devidamente justificado,  tanto pela razão  da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços,  vez que a empresa apresentou o  menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o processo  foi  instruído com  os  documentos  e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e  qualificação  mínima para celebrar o  contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da  Comissão  de  Contratação  que  prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75,  da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e  os requisitos mínimos  para a  contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A  DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA SOLAR PARA ATENDER OMUNICIO DE ELISEU MARTINS - PI                                |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO              | ELAINE VIEIRA DE MOURA LTOA                                                                                                            |
| PRAZO DE VIGENCIA       | O prazo de vigência da contratação éde 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiQo 105 da Lei n• 14.133 de 2021 |
| VALOR TOTAL             | R$ 62.506 92 (sessenta edois mil auinhentos eseis reais e noventa e dois centavosl                                                     |
| FUNDAMENTO LEGAL        | ArL 75, lnc.11, da Lei 14.133121                                                                                                       |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito  do  artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à  disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Eliseu Martins - PI,  19 de agosto de 2025

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito  Municipal

## ld:09FED979E63E1566

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 19082025028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 19082025028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº028/2025                                                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SOLAR PARA ATENDER O MUNICIO DE ELISEU MARTINS-PI                                                                                                   |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO:                                                                                                                | ELAINE VIEIRA DE MOURA LTDA                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                         | 46.441.285/0001 05                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 62.506,92 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).                                                                                                                    |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 028/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2 1, DE 1 DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                  | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAUJO                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | ELAINE VIEIRA DE MOURA                                                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 19 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                     |

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