Licitação — Municipal (24/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI
Id:089B9445C0D6A416
LAGOA DE SAO FRANCISCO
INCULACAO
4.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato.
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
transcricao
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
Emitir
a ordem de servico do objeto de contrato, assinada pela autoridade
EXTRATO DO CONTRATO
Efetuar pagamento a CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste
III - fiscalizar o fiel cumprin
mento deste contrato atraves do Setor Administrativo Financeiro; e
INEXIGIBILIDADE N 010/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 012/2025. CONTRATO N 010/2025.
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
PLANEJAR MAIS SAUDE LTDA, COM O CNPJ SOB O N 55.254.290/0001-91. OBJETO: PRESTACAO
6.1.A CONTRATADA obriga-se a
1  Executar o presente contrato em estrita consonancia com os seus dispositivos.
DE SERVICO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTAO DA SAUDE A Secretaria
com o Instrumento Convocatorio c com a sua proposta;
II  Prestar, no prazo req
Municipal DE SAUDE DE LAGOA SAO FRANCISCO - PI: VIGENCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL
erido pelo Contratante, sendo este razoavel e de acord
DE R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). ASSINATURA: 15/01/2025.
Prestar os servigos objeto do contrato em estrita concordancia com as
especificacoes constantes do Processo Licitatorio em referencia;
xpensas em
azo razoavel e de
servigosprestados em que se verificarem vicios destoantes do padrao normal;
ilizar-se pelos danos cau
tracao ou
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou
acompanhamento
CONTRATANTE;
VI -- Assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas,
Prefeito Municipal
sta e securitaria regulares
Id:05D5095505c2A408
obrigacoes ass
nidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na Licitação
IX -- Fornecer ao CONTRATANTE todas as informacoes solicitadas acerca do
bjeto deste contrato
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
LAGOA DE SAO FRANCISCO
SPREFEITURA Municipal
Novos Tempos
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
9.1.As
com a execugao do presente Contrato terao
dotacao o Orcament
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 011/2025
Geral do Município.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 013/2025
LAGOA DE SAO FRANCISCO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 011/2025
PRESTACAO
DE
SERVICOS
TECNICOS
CLAUSULA DECIMA
RE DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA
ADVOCACIA, ACOMPANHAMENTO E PROMOCAO DA
DEFESA DOS INTERESSES DO Município PERANTE A
O valor mensal sera de R$ 12.00o,00 (doze mil reais)
JUSTICA DO TRABALHO,COMUN E FEDERAL EM 1a,2a
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da
INSTANCIAS
(QUE
CONSISTIRA
EM
apresentacao da nota fiscal/fatura, estando esta devidamente atestada pelo setor competente.
DESENVOLVER PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO
PARAGRAFO SEGUNDO - Tendo em vista o prazo concedido para pagamento, nao havera,
PROCESSUAL 1a,2a E 3a INSTANCIA; NA FORMA ABAIXO.
dentro deste prazo, isto e, da aprescntagao da cobranca a data do efctivo pagamento sem atrasos,
FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n.14.133/21
nenhuma forma de atualizacao do valor devido.
PARAGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento sera efetuado a CONTRATADA enquanto for
O Município de Lagoa de Sao Francisco - PI, atraves da Prefeitura Municipal, CNPJ:
pendente de liquidacao qualquer obrigacao financeira que lhe for imposta, em virtude de
01.612.584/0001-19 com sede na Praga Antonio Costa do Nascimento, n. 20 - CEP:64258-000 ,
penalidade ou inadimplencia contratual.
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Joao Arilson de Mesquita Bezerra, doravante
denominada de CONTRATANTE e a empresa NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE
Estao incluidos todos os custos diretos e indiretos, tributos, contribuicoes,
BAIRRO DE FATIMA, TERESINA/PI - CEP: 64049-534, doravante denominada de
to integral do objeto da contratacac
ADMINISTRATIVO N 013/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 011/2025,
CLAUSULA NONA- DA CORRECAO MONETARIA E DO EQUILIBRIO
que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcricao, na parte em que com
A recor
sicao dos valores dos servicos reger-se-ao de forma a ma
equilibrio
direito privado, bem como mediante as segu
ofertado em sua proposta na epoca da licitagao.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
pela CONTRATADA quando da
ga da fatura de servicos, devendo apre
planilha de
1.1. O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
custo detalhada da epoca da Licitação e atual, com os documentos comprobatorios dos custos, que
ESPECIALIZADOS
EM
ATIVIDADE
PRIVATIVA
DA
ADVOCACIA,
ACOMPANHAMENTO E PROMOCAO DA DEFESA DOS INTERESSES DO Município
PARAGRAFO SEGUNDO - nao serao considerados pedidos de recomposicao de pregos
PERANTE A JUSTICA DO TRABALHO, COMUN E FEDERAL EM 1a, 2a E 3a INSTANCIAS
(QUE CONSISTIRA EM DESENVOLVER PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO
quitadas.
PROCESSUAL 1a,2aE 3a INSTANCIA
PARAGRAFO TERCEIRO -- o prego cobrado nao podera, em hipotese alguma, ser superior ao
CLAUSULA SEGUNDA -DA Licitação
aCONTRATADA ao publico em geral, devendo
r repassados ao
CONTRATANTE os descontos promocionais praticados pela CONTRATADA.
3.1. A prestacao dos servigos, ora contratados, foi objeto do Processo de Inexigibilidade de
Licitação de acordo com o disposto no Capitulo VIII, art. 74, inciso III, alinea *c)", da Lei n.
14.133/21.
PARAGRAFO QUARTO - sem prejuizo da recomposigao dos valores, no caso de prorrogagtio
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
LAGOA DE SAO FRANCISCO
SPREFEITURA Municipal
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Novos Tempos
Prefeitura Municipal
do contrato, ele sera corrigio
Hamente pelo percentual acumulado dos ultimos doze
meses, tendo por base o IGP-M.
Novos Tempos
Lagoa de Sao Francisco - PI, 15 de janeiro de 2025
CLAUSULA DECIMA - DA FISCALIZACAO
A execucao do presente Contrato sera fiscalizada pelo Diretor do Setor.
rativo
Financeiro do CONTRATANTE.
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
PARAGRAFO UNICO - o servidor referido anotara, em registro, todas as ocorrencias
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
relacionadas com a execucao do contrato, determinando o que for necessario a regularizagao das
faltas ou defeitos observados.
PREFEITO Municipal
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES
CONTRATANTE
13.1 A CONTRATADA sera responsabilizada administrativamente no que der causa neste
contrato a qualquer uma das infracoes prevista no art. 155 da lei 14.133/23, o CONTRATANTE
podera aplicar a CONTRATADA, garantida a previa defesa e segundo a extensao da falta
ensejada, as penalidades previstas no art. 156 da Lei n.o 14.133/21.
Alexandre de Castro Nogueira
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicacao de multas, o CONTRATANTE observara
o percentual de 0,5% (cinco decimos por cento) sobre o valor estimado do contrato por
NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
descumprimento de qualquer clausula contratual ou da tomada de precos..
CNPJ 08.511.852/0001-55
PARAGRAFO SEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou
CONTRATADO
motivos de forca maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo
CONTRATANTE.
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos
TESTEMUNHA:
porventura devidos ou cobradas judicialmente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DOS CASOS DE RESCISAO
14.1 O presente contrato sera rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos
no art. 137 da Lei n. 14.133/21, sob qualquer uma das formas descritas no artigo. 138 da mesma
TESTEMUNHA:
lei.
PARAGRAFO UNICO - Em caso de rescisao administrativa decorrente da inexecucao total ou
parcial do contrato, a CONTRATADA nao tera direito a especie alguma de indenizagao,
Id:09FED9BE1E60A405
sujeitando-se as consequencias contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administragao,
assegurada a ampla defesa.
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Novos Tempos
Novos Tempos
CLAUSULA DECIMA
OS RECURSOS
EXTRATO DO CONTRATO
14.133/21,cabem os
recursos dispostos no seu art. 165.
CLAUSULA DECIMA QUARTA- DOS CASOS OMISSOS
INEXIGIBILIDADE N 011/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025. CONTRATO N 011/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
16.1 Os casos omissos serao decididos pela Administragao Contratante, aplicando-se o que
NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COM O CNPJ SOB O N 08.511.852/0001-
dispoe a Lei n 14.133/21, suas alteracoes e demais preceitos de direito publico, e,
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposigoes de direito privado.
55. OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES
PRIVATIVA DA ADVOCACIA, ACOMPANHAMENTO E PROMOCAO DA DEFESA DOS
INTERESSES DO Município PERANTE A JUSTICA DO TRABALHO, COMUN E FEDERAL EM 1a,
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DA DIVULGACAO
E 3a INSTANCIAS (QUE CONSISTIRA EM DESENVOLVER PROTOCOLO E
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL 1a,2a E 3a INSTANCIA: VIGENCIA: 12 MESES. VALOR
17.1 O ato que autoriza a contratacao ou Extrato de contrato do prese
sera publicadc
em sitio oficial eletronico conforme art. 72, no prazo previsto no do art. 94 da Lei n. 14.133/2021.
GLOBAL DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). ASSINATURA: 15/01/2025.
CLAUSULA DECIMA SEXTA- DO FORO
LAGOA DE SAO FRANCISCO -PI,15DE JANEIRO DE 2025
Fica eleito o foro da Comarca de Pedro II, Estado Piauí, da Justica Comum, para dirimir as
questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o
presente contrato lavrado em tres vias, assinam as partes abaixo.
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres
Prefeito Municipal
nam as partes abaixo.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.