Portaria — Piracuruca (11/07/2025)

<!-- image -->

## ld:0B621E0933875CBA

<!-- image -->

. 1

GABINETE DO PREFEITO

✓PORTARIA NR  282/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe sobre  a  concessão de  Ucença  do cargo efetivo e dá outras providencias".

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PIRACURUCA,  ESTADO  DO PIAUÍ,  FRANCISCO  MARCELO CARVALHO MENDES,  no uso de suas atribuições  legais, e  em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.S77  /06, Regime Jurídico  do Municlplo de Piracuruca­ Plauí, CONSIDERANDO:

1. O  pedido de licença do cargo efetivo requerido  pelo  servidor.  para tratar de Interesses particulares.

2. o parecer da Procuradoria Jurídica  que opina pelo deferimento da pretensão .

## RESOLVE:

Art. 1il - Conceder licença sem vencimentos do cargo efetivo de Cirurgião  Dentista~ lotada na Secretaria  Municipal  de Saúde,  que ocupa  a  servidora  Sra. PRISCILA  PAMELA  MEDEIROS FERREIRA,  brasileira, portador do CPF: ··*.768.623-**, pelo  período  de 03(três)  anos, com início  em 21 de março de 2025.

Art. 2~ - A  licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.

Art. 32 o servidor  licenciado nã o  terá  direito à  remuneraçã o  no período  deferido no art.1 2 dessa portaria.

Art. 4v - Comunique-se ao departamento de pessoal para suas devidas averbações .

Art.  52 A  presente portaria entrará  em vigor na data d e  sua publicaçã o,  revogando-se as disposições  em contrá rio .

Registre-se&gt;  publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssim o  Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos nove dias do mês  de julho de 2025.

<!-- image -->

## ld:030E7D37024BSBBD

<!-- image -->

Decreto nº  042/2025, de 03 de julho de 2025.

H Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçao de Dotações  no Orçamento do  Exercício de  2025. com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme  art. 6º,  da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Le i  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importancia  de  R$2.495.000,00  (Dois  milhõe s,  quatrocentos  e  noventa  e  cinco  mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR{Ri}                                                                                                                |
| 3.3.90.30                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 220.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 100.000,00                                                                                                               |

| Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ri}                                                                                                              |
| 4.4.90.51                                                                                                              | 1005                                                                                                                   | 542                                                                                                                    | 50.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2005                                                                                                                   | 540                                                                                                                    | 190.000,00                                                                                                             |

| Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                            | AT/PR                                                                                                                            | FR                                                                                                                               | VALOR{Ri}                                                                                                                        |
| 3.3.50.43                                                                                                                        | 1066                                                                                                                             | 500                                                                                                                              | 2.000,00                                                                                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AT/PR

1

1

1

1

FR

500

1

1

| ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR(Ri}                                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2003                                                                                                                   | 706                                                                                                                    | 200.000,00                                                                                                             |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Ril                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1004                                                                                                                 | 542                                                                                                                  | 50.000,00                                                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                                                            | 2048                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 190.000,00                                                                                                           |

| QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  |
| CONTA                                             | AT/PR                                             | FR                                                | VALOR(Ril                                         |
| 3.1.90 .13                                        | 2008                                              | 500                                               | 100.000,00                                        |
| 3.3.90.30                                         | 2009                                              | 500                                               | 100.000,00                                        |
| 3.3.90.30                                         | 2011                                              | 500                                               | 250.000,00                                        |

(Continua na próxima página)

2024

321

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR{Ril                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2030                                                                                         | 600                                                                                          | 150.000,00                                                                                   |

| ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO        | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   |
|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO CONTA | AT/PR                                                      | FR                                                         | VALOR{Ril                                                  |
| 3.3.90.30                                                       | 2019                                                       | 500                                                        | 200.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 2019                                                       | 500                                                        | 350.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 1026                                                       | 501                                                        | 205.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 2020                                                       | 500                                                        | 620.000,00                                                 |

| QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ril                                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2060                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 5.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2057                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 25.000,00                                                                                                              |

| ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                        | AT/PR                                                                                                                        | FR                                                                                                                           | VALOR{Ri}                                                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                                                    | 2054                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 28.000,00                                                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                                                    | 2054                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 350.000,00                                                                                                                   |

Art.  2 °  Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares serão  utilizados os recursos provenientes  da  anulação parcial, no  valor de  R$2.495.000,00  (Dois  milhões, quatrocentos e  noventa e  cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

QRG.A\_O: 02.00

-

UNIDADE:02.02

-

CONTA

3.1.90.11

VALOR(Ri}

22.000,00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Gabinete do prefeito

| ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ÔRGÃO : 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR(Ril                                                                                                                       |
| 3.3.50.43                                                                                                                       | 2015                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 66.000,00                                                                                                                       |

| ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ÔRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR(Ri}                                                                                    |
| 3.1.90.13                                                                                    | 2032                                                                                         | 500                                                                                          | 200.000,00                                                                                   |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2032                                                                                         | 600                                                                                          | 150.000,00                                                                                   |

| O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | O_RGÃO : 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                            | AT/PR                                                                                                                            | FR                                                                                                                               | VALOR(Ril                                                                                                                        |
| 3.1.90.11                                                                                                                        | 2050                                                                                                                             | 500                                                                                                                              | 70.000,00                                                                                                                        |

| 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RG_AO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
| CONTA                                                        | AT/PR                                                        | FR                                                           | VALOR(Ril                                                    |
| 3.3.90.30                                                    | 2019                                                         | 706                                                          | 150.000,00                                                   |
| 3.3.90.30                                                    | 2019                                                         | 501                                                          | 205.000,00                                                   |
| 3.3.90.39                                                    | 2088                                                         | 500                                                          | 185.000,00                                                   |

| ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGÃO: 09.00 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                         | AT/PR                                                                                                                         | FR                                                                                                                            | VALOR(Ril                                                                                                                     |
| 4.4.90.51                                                                                                                     | 1037                                                                                                                          | 500                                                                                                                           | 115.000,00                                                                                                                    |

| 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | ATIPR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR(Ril                                                                                                              |
| 4.4.90.52                                                                                                              | 1011                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 5.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.36                                                                                                              | 2029                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 25.000,00                                                                                                              |

| 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0..RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR(Ri}                                                                                                                       |
| 4.4.90.52                                                                                                                       | 2054                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 320.000,00                                                                                                                      |
| 4.4.90.52                                                                                                                       | 1080                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 8.000,00                                                                                                                        |

| -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | -ÓRGÃO : 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                       | AT/PR                                                                                                                       | FR                                                                                                                          | VALOR(Ril                                                                                                                   |
| 3. 1.90.11                                                                                                                  | 2058                                                                                                                        | 500                                                                                                                         | 20.000,00                                                                                                                   |
| 3.3.50.41                                                                                                                   | 2081                                                                                                                        | 500                                                                                                                         | 64.000,00                                                                                                                   |

Art. 3º -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de julho/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCELO

Assinado de forma digital por

CARVALHO

~E~N 0 ~~ 7 ~::~:;~  CARVALHO

MENDES:86745549387

Dados: 2025.07.10 12:15:5 1  -oa·oo·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

Piracuruca/PI,  10 de julho de 202S.

<!-- image -->

## Termo de Homologação de Processo Ucitatório

## Munlclplo de Plracuruca PI

Modalldado; Progão (Sotor público)· Edital W 00512025 Procosso N· 001.000550312025

A  Autoridade Competente da(o) Município  de Piracuruca PI, Sr.(a) Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições  legais, confonne legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1  · (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo Nº 001.0005503/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 005/2025, que Institui o(a) Pregão  (Setor público)  em epígrafe, resolve  homologar a licitação realizada na forma eletrónica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                                                       |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidada da Licitação: | Registro da Preços da Bens                                                                                                                                                            |
| ltem1                    |                                                                                                                                                                                       |
| Objeto da Licitação:     | CARNE BOVINA DE 1•, COMPOSIÇÃO MÁXIMA PERMITIDO DE AGUA 3% E DE GORDURAS 15%. REGISTRO DO SIF. EMBALAGEM POLIETILENO ATÔXICO TRANSPARENTE, ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE |
| Quantidade:              | 16.000 Quilograma(s)                                                                                                                                                                  |
| Marca:                   | BOI BRASIL                                                                                                                                                                            |
| Valor Unltérlo :         | RS 34,99                                                                                                                                                                              |
| Valor Total:             | RS 559.840,00                                                                                                                                                                         |
| Participante Vencedor:   | COMERCIAL E FRIGORIFICO AVENIDA LTDA                                                                                                                                                  |
| Apelido:                 | Participante 9                                                                                                                                                                        |
| Documento do Licitante:  | 07.393.32610001 -75                                                                                                                                                                   |
| Cidade UF:               | Piracuruca - PI                                                                                                                                                                       |
| Valor total Contratado:  | R$ 559.840,00                                                                                                                                                                         |

| Númerodo Lote: 2         |                                                                                                                                                                                                     |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                          |
| ltem1                    |                                                                                                                                                                                                     |
| Objeto da Licitação :    | CARNE COM OSSO (COSTELA BOVINA), COMPOSIÇÃO MÁXIMA PERMITIDA DE AGUA 3%, E DE GORDURA 15%. REGISTRO DO SIF. EMBALAGEM POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, ROTULAGEM OE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
| Quantidade:              | 8.000 Quilograma(s)                                                                                                                                                                                 |
| Marca:                   | BOI BRASIL                                                                                                                                                                                          |

Página  1 de 5

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

<!-- image -->

!:::::::======================================  .{

~

l

Ç&gt;

--- "'

## ld:030E7D37024BSC2E

Pi, -;:"~~üi-Uca

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL D E CULTURA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º.  048/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0008487/2025/PMP/PI

Interessada: Associação Cultural Lume  do  São João -ACLSJ. inscrita  no  CNPJ nº 51.228.670/0001-09. Objeto: Concessão de patrocfr, io institucional Valor: RS 15.000,00 (quinze mil rc-als). FESTIVAL DA LUME 2025

Em atenção  à  solicitação  da  Secretaria  Municipal  d e  Cultura,  que  apresemou justificativa técnica  para a  concessão  de patrocínio  institucional à  Associação  C ultural  L ume  do São .João -ACLS.J~ pessoa jurídica de direito  pr-ivado  sem  fins  lucrativos,  com  base  no  art.  74 da  Lei Federal n º  14.133/2021  e  na Lei Municipal n º  1.92S/202S. que disciplina a  matéria  no âmbito da Administração  Pública  de Piracu:-ucl.l.

RATIFICO o.  incxigibllido.de de licitação ,  com  fulcro na  .Jusdficativa de Jncxlglbilldadc de Licitação apresentada  peta  5.ecretaria  Municipal d e C ultura e~ sobretudo,  no  Parecer .Jurídic o -PGM/Piracuruca,  que analisou detidamente a legalidade e a viabilidade  da contratação,  concJuindo pela sua adequação jurldica, administrativa e  institucional.

A proposta apresentada  pela  entictade  proponente  contempla  contrapartidas promocionais mensurávei s, retomo instituc ional propo rcional ao valor investido, e  está  inserida no contexto dos f"estejos da  padr-och-a do Município , Nossa  Senhora  do  Carmo,  momento de intensa mobilização  cultural e  turística.

A  sine:ularidade do projeto cuja  '-"0ncepção,  curadoria e  execução  pertencem exclusivamente à  entidnde requerente  configura,  de modo inequívoco, h ipótese  típica de i nviabilidade d e competição . nos moldes consagrados pela doutrina. pela jurisprudência do Tribun al  de Contas da União (Acórdão  nº  5 18/2013 Plcn:irio) e  pela legislação  vigente.

Diante d isso.  AUTORIZO a  contratação  direta da  Associação  Cultural  Lume do  São  Joã o  ACLSJ.  no  valor de  R$  15.000,00  (quinze  mil  reais).  mediante  a formalização  d e  contrato, a dministrativo de patrocí nio insti1:ucional , conforme previsto na Lei Municipal.

Determino à  unidade competente:

1. A  el abon.u;·ão  do contrato. com  cláu sulas que assegurem  objeto, contrapartidas,  forma de p agamento, prazo,  fiscalizaciio, prestação  de contas e penalidades;
2. 2 . A publicação do  ex.trato , ; ~ )ntratual  no  Diá rio  Oficial  do  Municipio, para fins  de publicidade  e  c o ntro le  socinl :
3. A designação f "o nnal  de :;-::rvidor  responsáv el  pelo  acompanhamento  da  execução contratual.

Publique-se. Cumpra-se.

(Continua na próxima página)