Licitação — Sao Joao Do Arraial (22/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

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## ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

A  Prefeitura municipal  de São  João  do Arraial(PI), por meio de sua Comissão  Permanente de Licitaçâo-CPL torna püblico a  todos que  tiverem interesse em  participar de dispensa de  licitação,  cujo objeto ê  contratação de empresa  para  prestaçã o  de  serviço·  de  elaboraçã o  de  mapa  temático  ilustrativo  dicital  e criação  de conteúdo audiovieual(videoe)  sobre  aspectos  culturais,  hist6ricoe  e  geográficos  do  Parque  Municipal Santana,  destinados  às  atividades  pedagógicas  dos  alunos  da  rede  municipal  de  ensino,  devendo  os interessados encaminhar a proposta de preço para o e-mail: licitacaopmsjo@gmail.com, cm até  03(três ) d ias út eis, contados desta publicação , para fins de acolhimento de propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei  14.133/2021. Fonte de recursos· FPM  /  ICMS /  TRIBUTOS /  FUNDEB  /  OSE /  25% /  EI MANUTENCÃO /  ETI

Prestação  de serviços de elaboração de mapa temático ilustrativo digital e  criação de conteüdo

... A proposta deverá  ser apresentada em papel timbrado, conter a  descnção do objeto, valor umtã.no  e  total,

| audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno   | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno   | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno   | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno   | audioviaual(vídeoa) ■obre aspectos culturais , históricos e geográfic os do Parque Municipal Santana, deatlnadoa àa atividades pedaa:óJdcaa doa alunos da rede munlch,al de en■lno   |
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| Item                                                                                                                                                                                 | Descriçã o do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Unid.                                                                                                                                                                                | Quant.                                                                                                                                                                               | Valor Referência Unlt.fRSI                                                                                                                                                           | Valor TotaJJR$)                                                                                                                                                                      |
| OI                                                                                                                                                                                   | Serviços de elaboração e criação gré.fica digital de mapa temé.tico ilustrativo do Parque Municipal Santana, com apresentação de informações e imagens ambientais, culturais, históricas e geográficas;o mapadeverã ter formato digital A2 para impressão , tamanho 64crnx46cm, frente e verso; pesquisa visual, elaboração de identidade grãfica, diagramação, vetoriza.ção de elementos, escolha tipográficae cromática;desenvolvimento adaptado aos formatos dobráve l e cartaz; finalização técnicado arquivo com adequação de layouts para impressão profissional; revisões e ajustes conforme solicitado oela administracão municioal. | Unid                                                                                                                                                                                 | OI                                                                                                                                                                                   | R$ 8.816,66                                                                                                                                                                          | R$ 8.816,66                                                                                                                                                                          |
| 02                                                                                                                                                                                   | Serviços de produção e ttlição de vid~ocumentário sobre o Parque Municipal Santana, com locução e captação de imagens terrestres e aéJ"cas,cm locais estratégicose demais pontos necessários à coleta de dadosi as imagens devenlo apresentar qualidade FULLHO 1920XI080; vldeo composto par 04 episódios de no minimo 03 minutos, abrangendo entrevistas com moradores, autoridades e demais pessoas necessârias à coleta de informacões.                                                                                                                                                                                                   | Unid                                                                                                                                                                                 | OI                                                                                                                                                                                   | R$8.116,66                                                                                                                                                                           | R$ 8.116,66                                                                                                                                                                          |
| VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                      | R$ 16.933 32                                                                                                                                                                         |

conter prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo rnsponsáve l legal da empresa. A propanente deverâ apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  propasta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualizada. do CNPJ; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, peninente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual; Prova de J"egularidade para com a  Fazenda Federal através  da Certidão de Débitos  Relativos a Créditos  Tributários Federais e à Dívi da  Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade  para com a  Fazenda Estadual atravh da  Certidão  Negativa ou  pasitiva com efeitos  de negativa quanto a  Divida Ativa do Estado e Certidão  de  Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de  regularidade  para com a  Fazenda Municipal atJ"avês  da Certidão  Negativa ou  positiva com efeitos de negativa quanto a  Dívida  Ativa do Município  e Certidão  de Negativa de Débitos , do domicílio  ou sede do L icitante, ou outra equivalente, na  forma da lei; Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a J ustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos termos  do Titu lo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de l º de maio de 1943.  · Declaração devidamente assinada pelo respansá vel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso

XXXIU, do Art.7°, da Constituição Federal.

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Francisco de aula  Furtado da Silva

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial /  PI

Avenida Vicente Augusto/ Nº 536 /  Bairro: Centro - São João  do Arraial-PI/ CEP: 64155-000 CNPJ: Ol.612.609/0001-84 /  86 3385-1106 /  e-mail: licitacaopmsja@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua São  Sebastiã o, 32 - Centro/ Picos Piaul CEP:  64.600--000 Fones: (89) 3422-7055  / 3421 -0093 Fax:  (89)3422~ 238 E-mail: camarapicos@virtex.com.br

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADmvo 001 AO CONTRATO Nº 019/2025

OBJETO: A  finalidade  deste  Termo  Aditivo é prorrogar  o  prazo  de  vigê ncia do Contrato  nº 019/2025, vinculado ao PROCESSO DE DISPENSA Nº 012/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025, celebrado em entre as  partes signatárias,  aditiva se  o  valor  de 25%  do contrato  no  valor  de  R$  13.130,00(treze  mil e  cento  e trinta  reais)  mantendo  se  a data  da vigênc ia,  nos termos dos arts.  106 e 107 Lei  n°  1 4.133/ 21, e suas alterações  posteriores.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  PICOS -PI,  pessoa  jurídica de  direito  público inscrita  no CNPJ  n° 07.450.B36/0001-37, com sede na Rua São  Sebastião,  n° 32,  centro, CEP  64.600-000,  Picos  Pi,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  Jose  Rinaldo  cabral  Pereira Filho, Presidente desta Cãma ra Municipal, portador do CPF nº 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI

CONTRATADA:ANA MARIA DE SOUSA SANTOS inscrita no CNPJ  n° 21.538.462/0001-37, com sede na Rua PADRE CICERO SANTOS Nº  123 CENTRO  DE PICOS PI  CEP: 64600-100.

## DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 21 de OUTUBRO de 2025.

Permanecem  inalteradas  todas  as  demais  cláus ulas  e  condições do  contrato  original,  anteriormente acordadas.

Prorrogação  formalizada  e  publicada  de  acordo  com  a  autorizaçã o  legislativa  do  art.  109  da  Lei  nº 14.133/2021.

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## ESTADO  DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava

CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.=m

PORTARIA Nº 39/2025 - GAB/PMSJC

São João  da  Canabrava (PI), 21  de outubro de 20 25.

Dispõe  sobre  a  gestão  e  regula me ntação  da  cobrança pe lo  fornecime nto de  água  nos  Povoados  Ba. ixa  Fria, Cadó is,  Torrões  e  João  de  Sousa no âmbito do Mun.icíp io de São João da Canabrava. e dá o utras providê ncias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SÃO  JOÃO DA  CANABRAVA,  Estado  do Piauí,  no uso de  suas atribuições  legais  e  disposições  contidas no  artigo 90 ,  inciso XXVlll e demais disposições  corre latas; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a gestão e o consumo de água nas comunidades rurais  q ue  u tilizam sistemas cole ti vos de  abastecimento sob  coordenação  municipal; CONSIDERANDO  a  Portaria  nº  01/2025  GAB/ISBPI,  de  16  de  janeiro  de  2025,  que homologou  o  reajuste tarifá rio  e  fi xou  os va.lol"es de re fe rê nc ia  das tari fas,  taxas e  sanções  no âmbito do SISAR/PI, aplicá veis aos sistemas integrados de  abastecimento rural; CONSIDERANDO a importância da sustentabilidade operacional e financeira dos sistemas de abastecimento  de ág ua, garantindo  m an utenção,  qualidade  e  acesso contínuo  ao serviço;

## RESOLVE:

Art.  1  º F ica instituíd a  a  gestão  munic ipal do  abastecimento  de  ág ua  nos Povoados Baixa Fria, Cadóis, Torrões  e João de Sousa v inculada à Secretaria Municipal d e O bras e Serviços Pú b licos. sob o rientação  técn ica do SISAR/PI e  do Instiruto de  Saneamento  Bás ico do  P iauí  ISBPI. Art.  2º Fica criada  a  tabe la  tarifá ria  da  Pre fe itura  Munic ipa l  2025/2026  a  ser  aplicad a  aos usuál"ios  do s is te m a de abastecimento de água dos Povoados Baixa Fria, Cadóis, T orrões  e João de  Sousa, zona  rural de  São  João  da  Canabrava-PI. 2025/2026- passa a vigorar a tabela de tarifas,  taxas e

- Art. 3° Anualmente, tendo em vista a definição do reajuste do INPC, as taxas e tarifas serão reajustadas. Para o  perí odo  proposto sanções  seguinte:
- a) Taxa de permanê ncia (incluindo consumo de 5m') 8,00
- b) Tabela progressiva de consumo de á gua (R$/m'):

c)

| Intervalo (m')   | R$ (m')   |
|------------------|-----------|
| 6- 10            | 1,80      |
| 11 -20           | 2,06      |
| 21- 30           | 3,31      |
| 31- 40           | 6,06      |
| 41 - 50          | 8,28      |
| Acima de51       | 11,58     |

Taxa de ligação

11 ,33

- c 1) Serviços de instalação de materiais para novas ligações:

| Intervalo de distância da rede à ligação de água(metros)   | Valor (R$)   |
|------------------------------------------------------------|--------------|
| 0-1 0                                                      | 300,00       |
| 11-20                                                      | 350,00       |
| 21-30                                                      | 400,00       |
| 31-40                                                      | 450,00       |
| 41-50                                                      | 490,00       |
| 51-60                                                      | 530,00       |
| 61 -70                                                     | 550,00       |

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