Edital — Matias Olimpio (28/03/2025)

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ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
MATIAS
GABINETE DO PREFEITO Municipal
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
OLIMPIO
Praca Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Lagoa Alegre -- Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
Aviso De Licitação
LEI N 455/2025, DE 19 DE MARCO DE 2025.
Município De Matias Olimpio - PI, Atraves Do Pregoeiro oficial, Torna Publico, Que Realizara Pregao.
Dispoe sobre a criagao do cargo de.
Eletronico N. 014/2025. Tipo: Menor Preco. Objeto: Contratacao de empresa especializada para a
Engenheiro Civil no quadro de servidores.
prestacao de servigos de copias, impressoes, plastificacao e encadernacao para atender as necessidades
da administracao Municipal. Fonte de Recurso: FPM - Receita Propria, ICMS, IPVA, FMS, FMAS,
efetivos do Município de Lagoa Alegre-PI e.
da outras providencias.
HPP, Conta Movimento e outros. Tel: 86 - 98104 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das
propostas: Das 08:30h do dia 01/04/2025 ate as 08:30h do dia 11/04/2025. Data e horario do inicio da
disputa: 11/04/2025 as 08:31h. Valor Estimado: R$ 108.400,00. Validade: 05 anos. Copia Do Edital:
Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissao Permanente De
O PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO Piauí, no
Licitação. De Seg. A Sex. Das 07:30 As 12:00h, informacoes no e-mail: licitacaomo2022@gmail.com.,
uso das suas atribuicoes legais que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber.
ou no site do TCE, Portal de Compras Publicas.
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:
Matias Olimpio, 25 de marco De 2025.
Art. 1 - Fica criado, no quadro de servidores do Município de Lagoa
Alegre-Pl, 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Civil, vinculado a Secretaria
Municipal de Obras e Habitacao - SEMOH.
Miguel de Araujo Brito
Art. 2 - O cargo de Engenheiro Civil tera remuneracao mensal de R$
Pregoeiro/agente de contratacao
6.000,00 (seis mil reais) e carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3 - Sao atribuigoes do cargo de Engenheiro Civil:
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ESTADO DO Piauí
I - Elaborar, coordenar e fiscalizar projetos de engenharia e obras
publicas;
CMAS
CONSELHO MUNCIPAL. DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
II - Emitir pareceres tecnicos sobre obras e servicos de engenharia;
III - Supervisionar e fiscalizar contratos de execucao de obras publicas;
MATIAS OLIMPIO-PI
IV - Garantir o cumprimento das normas tecnicas e regulamentacoes
vigentes;
V - Prestar assessoria tecnica as demais secretarias municipais no
Resolução CMAS No 01 I2025.
ambito da engenharia;
VI - Realizar estudos e levantamentos tecnicos necessarios a execucao
APROVA
DEMONSTRATIVO
SINTETICO
de obras municipais;
VII - Elaborar laudos e relatorios tecnicos sobre infraestrutura e
FINANCEIRO DE 2024 E O PLANO DE ACAO
edificacoes publicas;
ESTADUAL EXERCiCIO 2025.
VIlI - Acompanhar processos de Licitação relacionados a obras e servicos.
de engenharia;
IX - Desenvolver e implementar projetos voltados a melhoria da
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CmAs. do Município de Matias
infraestrutura urbana e rural do Município;
Olimpio - Pl, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei 8.742, de 07 de
X - Elaborar planilhas orcamentarias e memoriais descritivos de
dezembro de 1993, e pela Lei Municipal n 296 de 11 de janeiro de 1996 com
especificacoes tecnicas;
suas alteracoes:
XI - Desempenhar outras atividades correlatas conforme necessidade da.
administracao publica
Conslderando o artigo 121, X, da NOBisuAs 2012, que disp0e sobre as
atribuigoes precipuas dos conselhos de Assistencia Social deve aprovar criterios
Art. 4o - Sao requisitos para o preenchimento do cargo, ser portador de
de partilna de recursos em seu ambito de competencia, respeitados os.
diploma de conclusao de curso de graduacao de bacharelado de nivel superior em
parametros adotados na LOAS.
Engenharia Civil, fornecido por instituicao de ensino reconhecida pelo Ministerio da
Educacao, e registro no conselho competente..
RESOLVE:
Art. 5o - O provimento do cargo podera ser realizado de forma
Art. 1* Aprovar nos termos da ata 02/2025 - CmAS, em reuniao realizada na data
temporaria, nos termos da legislacao Municipal..
de 18 de margo de 2025, o demonstrativo sintetico - financeiro do.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
cofinanciamento de 2024 e o plano de acao estadual exercicio 2025.
disposicoes em contrario.
Art. 2 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Lagoa Alegre(Pl), 19 de margo de 2025.
Matias Olimpio - Pi, 18 de marco de 2025.
govbr
Biiay Jrww bono Sastee Brauto
Lilian Nara Castelo Branco
Presidente CMAS
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Conselho Municipal de Assist
ctaSocial
A divulgacao virtual dos atos municipais