Lei — São  João  Do  Arraial (22/01/2025)

Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob o n 102.353.203-40, residente e
domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Mateus da Silva
Mesquita, brasileiro, solteiro, do CPF 086.357.513-70, RG: 4.448.972 residente e
domiciliado na rua Avericio Mouta, centro , CEP 6415500o, Sao Joao do Arraial - PI,
denomi
to as' disposicoes
constante na Lei no
8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispe sobre a contratacao por tempo
determinado para atender as necessidades temporaria e excepcional de interesse
publico, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituicao Federal, pactuam o
do CONTRATADO, de
atividades vinculadas combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
Arraial - PI.
CLAusuLA 8o: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
se identificam:
CLAusuLA 2: A prestacao dos servicos
em qualquer dia,
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE.
CLAUSULA
I: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigac
ta de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestagao pecuniaria
pela CONTATANTE.
CLAUsULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia..
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/11/2024 a
01/11/2025.
III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
justificadas.
I - A acompanhar a execucao dos servicos requeridos;.
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestagao de
servicos;
III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e informacoes, bem como apoio
necessario do exercicio da fungao.
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV
Id:030e7e35b9c0b590
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL
28
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Sranisco dos ehoges bemg Siha Carmwro
Id:07384E9ED25EB585
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
determinado