LRF — Milton Brandao (25/11/2025)

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RREO -ANEXOXII (LC nº 141/2012 an.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1 )

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano · IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão  Inter Vivos - ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JS$

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte -

RECEITA OE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS {li)

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Pane ICMS

Cota-Parte !PI-Exportação

Outras Transferências ou Comnensacões  Financeiras Provenientes de lmDOstos e Transferências  Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

PREVISÃO

INICIAL

1.155.420,00

52.520,00

69.400,00

283.200,00

750.300,00

19.329.530,00

16.160.000,00

1.000,00

229.030,00

2.938.500,00

1.000,00

0,00

1  +

PREVISÃO

A  TUALlZADA (a)

1. 155.420,00

52.520,00

69.400,00

283.200,00

750.300,00

19.329.530,00

16. 1 60.000,00

1.000,00

229.030,00

2.938.500,00

1.000,00

0,00

20.484.950 00

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimestre (b)

(%)(b/a )x100

798.809,94

225,36

12.010,80

379.576,58

406.997,20

14.593.989,68

12.103.875,32

3.494,60

117.934,01

2.368.2 1 0,69

475,06

0,00

15.392.799,62

RS  1

69, 1 4

0,43

17,31

134,03

54,24

75,50

74,90

349,46

51,49

80,59

47,5 1

0,00

75, 1 4

RSI

RREO- ANEXO XII (LC nº 141/2012 an.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                            | Despesas Eq,enhadas (d)   | Despesas Liquidadas   | Despesas Pagas (Q   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                                  | 3.054.710,5 1             | 2.472.351,41          | 2.408.2 13.74       |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                             | O.O<                      | 0,00                  | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Minimo que não foi Aplicada em ASPS cm ExercíciosAnteriores (XIV)                  | 0,0<                      | 0,00                  | 0,00                |
| (.) Dcsoesas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa'1.arCancelados (XV)                                                         | 0,(1(                     | 0,00                  | 0,00                |
| f• )VALOR APLICADO EM ASPS fXVI) • fXII - XIII - XIV - XV)                                                                                                | 3.054.710,5 1             | 2.472.351,41          | 2.408.213,74        |
| Despesa Minimaa serAplicadaemASPS (XVIl) "'{III) x 15%{LC 141 /2012)                                                                                      | 0,0<                      | 2.308.919,94          | 0,00                |
| Diferença entre o Valor A licado e a Desoesa Mínimaa serA licada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)                                                          | 0,0<                      | 163.431,47            | 0,00                |
| Limite não Cumnrido fXIX) • fXVlm fOuaodo valor for inferior a zero)                                                                                      | 0,0<                      | 0,00                  | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ 111}♦ 100 (minimo de 15% conforme LC n° 14 1/20 12 ou% | 19,85                     | 16,06                 |                     |

da Lei Onzânica Municioal)

|                                                                                                                                       | LIMITE NAOCUMPRIDO               | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                 | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                 | LIMITE NAOCUMPRIDO                                                 | LIMITE NAOCUMPRIDO         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                      | Saldo Inicial (noExetticioatual) | Despesas Oisteadas no Exen:icio de Referência >-----~-----~------t | Despesas Oisteadas no Exen:icio de Referência >-----~-----~------t | Despesas Oisteadas no Exen:icio de Referência >-----~-----~------t | Sakio Final (nioapljcad,o) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 15 E 16 DA LC 141/1011            | (h)                              | E""°"""" (i)                                                       | Liquidadas fj)                                                     | . .... (k)                                                         | (l) • (h - (i ouJ))        |
| Diferença de limite não cumprido em2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                        | 0,00                             | 0,00                                                               | 0,(1(                                                              | 0,0<                                                               | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)                  | 0,00                             | 0,00                                                               | 0,(1(                                                              | 0,0<                                                               | 0,00                       |
| Diferenca de limite não cwnorido em Exercícios Anteriores (saldo inicial ie:ual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                                               | 0,0<                                                               | 0,0<                                                               | 0,00                       |
| TOTAL DADIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCfCIOS ANTERIORES (XX)                                                                | 0,00                             | 0,00                                                               | O.O<                                                               | 0,0<                                                               | 0,00                       |

| EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR           | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR              | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR                                              | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR        | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR                                                        | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR                                                         | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR        | EXECUÇ ÃO DE RESTOS A PAGAR                                                      |
|-------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO          | ValorMlnimopara aplicaçloem ASPS (m ) | Valor aplicado em ASPS no exercicio ( o) | Valor aplicado al~m do limite mlnimo (o) • (n • m), se< O, enlio (o) • O | otal inscrito em RPnoexcrcicio (p) | RPNP lnscritos Indevidamente no no Exerciciosem DisporubilMlade Financeira ·•~"'ª' | alor inscritoemKt considerado no Limite (r) '"'(p- (o+ q)) se< O, _,..,,, rr, .. ,m | Total de RP pago, (•)         | otal de RP a pagar (1)        | Total de RP """"""°'"' ,...,,_ (o) | Diferençaemreovalor aplicado almldolirnileeolOtalde RP """"""°' (v)= ((o+ q)-u)) |
| Empcnhos de 2025              | 0,00                                  | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                | O.O<                          | 0,00                          | 0,(1(                              | 0,00                                                                             |
| Empenhos de 2024              | 0,00                                  | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,0<                          | 0,00                          | 0,(1(                              | 0,00                                                                             |
| Empenhosdc2023                | 0,00                                  | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,0<                          | 0,00                          | 0,0<                               | 0,00                                                                             |
| Empenhos de 2022              | 0,00                                  | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,0<                          | 0,00                          | 0,(1(                              | 0,00                                                                             |
| Empcnhosdc2021 e anteriores   | 0,00                                  | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,0<                          | 0,00                          | 0,(1(                              | 0,00                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

|                                                                                            | DOTAÇ AO     | DOTAÇ AO         | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | INSCRITOS EM RESTOS          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÕMICA | INICIAL      | ATUALIZADA ( o ) | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/e)x 100          | ATE BIMESTRE (o)      | % ( e/c)x 100         | ATE BIMESTRE (f) | % (f7e )x 100    | APAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃ O BÁS ICA (rv)                                                                      | 2.548.000,00 | 3.982.000,00     | 2.928.58 1,61         | 73,55                 | 2.357.274,4!          | 59,20                 | 2.293.136,81     | 57,59            | 0,00                         |
| DespcsasCorrenies                                                                          | 2.358.000,00 | 3.767.000,00     | 2.919.805,61          | 77,51                 | 2.348.498,48          | 62,34                 | 2.284.360,81     | 60,64            | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 190.000,00   | 215.000,00       | 8.776,00              | 4,08                  | 8.776,0<              | 4,08                  | 8.776,00         | 4,08             | 0,00                         |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                 | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correnies                                                                         | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAP~UTICO (VI)                                                    | 65.000,00    | 65.000,00        | 19.361,50             | 29,79                 | 19.361,5(             | 29,79                 | 19.361,50        | 29,79            | 0,00                         |
| DespcsasCorrenies                                                                          | 65.000,00    | 65.000,00        | 19.361,50             | 29,79                 | 19.361,5(             | 29,79                 | 19.361,50        | 29,79            | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                               | 61.000,00    | 21.000,00        | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                         | 61.000,00    | 21 .000,00       | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÂNC IA EPlDEMIOLÔGICA (VIII)                                                          | 175.000,00   | 270.000,00       | 86.132,40             | 31,90                 | 78.146,()(            | 28,94                 | 78. 146,00       | 28,94            | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                         | 175.000,00   | 270.000,00       | 86.132,40             | 31,90                 | 78. 146,()(           | 28,94                 | 78.146,00        | 28,94            | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                         | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                      | 23 1.000,00  | 134.000,00       | 20.635,00             | 15,40                 | 17.569,43             | 13,11                 | 17.569,43        | 13,11            | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                         | 226.000,00   | 129.000,00       | 20.635,00             | 16,00                 | 17.569,43             | 13,62                 | 17.569,43        | 13,62            | 0,00                         |
| Desnesas de Ca ital                                                                        | 5.000,00     | 5.000,00         | 0,00                  | 0,00                  | 011(                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| TOTAL (Xl) • (IV + V+ VI + VII + VIII + IX + X)                                            | 3.080.000 00 | 4.472.000,00     | 3.054.710,51          | 68,3 1                | 2.472.35 141          | 5529                  | 2.408.213,74     | 53,85            | 0,00                         |

li

Ili

·

20.484.950,00

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

IRRF

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - ANEXO XII (LCnº 141/2012 an.35)

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RS 1

| TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERcfCIO ATUAL QUE AFETARAM O                                                                                                                                                              | 0,00      |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| ~~~~~~~ ~~c::~~ - ,N ~ A -L ~ DO - E -X - ER -C ~ tc -, - o= A - NTE - ~ -O -R ~Q -U -E ~A ~ FE -T -A ~ RAM .,,...-0========================-1~====-:o~                                                                                                     | .00 ::-=~ |
| ~ <v•lor lnfonnado no d,a1omtnttyp do u,rcl,:II\ÃD1tti9J: TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERcfCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO lw.M.lU:JUWJ _ ~H--~•-~•-l'.._d_ú,CJMMJ_l)___________________________________________,._______, | 0,00      |

|                                                                                                                                                                       | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                             | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGAR CANCELADOSOU PRESCRITOS                                                                                                                     | Saldo Inicial (noEl,;m:icioal\al)         | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência f-----~-----~-------1 | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência f-----~-----~-------1 | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência f-----~-----~-------1 | Saldo Final (nãoapti,.ado)                |
| CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA re r                                                                                                  | (w)                                       |                                                                     | Llqu......                                                          |                                                                     | (aa) •(w-(xouy))                          |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos cm 2025 a seremcompensados (XXIV) (saldo inicial • XXIII)                                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,()(                                                               | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a seremcompensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativodoexercicioanterior\                     | 0,00                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,()(                                                               | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior\ | 0,00                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,()(                                                               | 0,00                                      |
| TOTAL DERESTOS A PAGARCANCELADOS ou PRESCRITOS ACOMPENSAR ,xxvm                                                                                                       | 0,00                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o,oc                                                                | 0,00                                      |

1

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|                                                                                         | PREVISÃ O      | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NOCÁ LCULO DO MiNIMO   | INJClAL        | ATUALIZADA (a) | Atéo Bimestre (b)     | (%)(b/a)x100          |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII)                                      | S.423.270,00   | S.423.270,00   | 3.880.717,16          | 71,56                 |
| Proveniente da União                                                                    | S.1 17. 170,00 | 5.117. 170,00  | 3.760.622,00          | 73,49                 |
| Proveniente dos Estados                                                                 | 306. 100,00    | 306.100,00     | 120.095,16            | 39,23                 |
| Proveniente de outros Municípios                                                        | 0,00           | 0,00           |                       | 0,00                  |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)            | 0,00           | 0,00           | º · ºº 0,00           | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                   | 000            | 000            | 000                   | 000                   |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚ DE(XXXI) • (XXVIII + XXIX + XXX) | 5.423.27000    | 5.423.27000    | 3.880.71716           | 71,56                 |

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO ANEXO XII (LC nº 14 1/2012 art 35)                                                                                       | DOTAÇAO      | DOTAÇ AO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS     | DESPESAS PAGAS   | RSI IN:.LRITu:sEM RESTOS NÃO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|------------------|--------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÕM ICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO                                   | INICIAL      | ATIJALIZADA (<) | ATt:; BIMESTRE (d)    | % ( d/c ) x 100       | AH BIMESTRE (<)       | % ( e/c)x 100         | ATt:; BIMESTRE (f) | % (t7e ) x 100   | APAGAR PROCESSADOS ( g )       |
| ATENÇÃO BÁSI CA (XXXII)                                                                                                       | 5.012.380,00 | 5.S02.880,0C    | 2.763.758,04          | 50,22                 | 2.337.712,14          | 42,48                 | 2.215.601,58       | 40,26            | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 4.347.380,00 | 4.962.880,0C    | 2.763.758,04          | 55,69                 | 2.337.712,14          | 47,IO                 | 2.215.601,58       | 44,64            | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 665.000,00   | 540.000,()(     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXX.111)                                                                              | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                                   | 120.000,00   | 180.000,0C      | 52.165,00             | 28,98                 | 38.3 17,48            | 21,29                 | 38.317,48          | 21,29            | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 120.000,00   | 180.000,0C      | 52. 165,00            | 28,98                 | 38.3 17,48            | 21,29                 | 38.317,48          | 21,29            | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 0,00         | o.oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| VIGILÂNC IA SANITÁRlA (XXXV)                                                                                                  | 265.500,00   | 175.000,0C      | 4.730,00              | 2,70                  | 4.730,00              | 2,70                  | 4.730,00           | 2,70             | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 265.500,00   | 175.000,0C      | 4.730,00              | 2,70                  | 4.730,00              | 2,70                  | 4.730,00           | 2,70             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓG ICA (X:XXVI)                                                                                          | 205.390,00   | 330.390,0C      | 272.683,41            | 82,53                 | 247.010,83            | 74,76                 | 223.200,5 1        | 67,56            | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 205.390,00   | 330.390,0C      | 272.683,41            | 82,53                 | 247.010,83            | 74,76                 | 223.200,5 1        | 67,56            | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                               | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | º·ºº                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 0,00         | o,oc            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                           |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVlll)                                                                                                   | 0,00         | 200.000,0C      | 137.742,47            | 68,87                 | 137.742,47            | 68,87                 | 137.742,47         | 68,87            | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 0,00         | 130.000,0C      | 119.995,47            | 92,30                 | 119.995,47            | 92,30                 | 119.995,47         | 92,30            | 0,00                           |
| DesoesasdeCa ital                                                                                                             | 0,00         | 70.0CM),O(      | 17.747,00             | 25,35                 | 17.747,00             | 25,35                 | 17.747,00          | 25,35            | 0,00                           |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MfNIMO (XXXIX) • íXXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XX.XVI + XXXVII + XXXVllll | 5.603.270,00 | 6.388.270,0C    | 3.23 1.078,92         | 50,58                 | 2.76S.5 12,92         | 43,29                 | 2.619.592,04       | 41,01            | 0,00                           |