Portaria — Batalha (21/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxIV
Id:10EF34D28FE5EF81
Id:0E28A9E1D4D1EF83
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Batalha
CNPJ:06.553.903/0001-86
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Portaria n 153/2025
De, 20 de margo de 2025.
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de
es legais e de conformidade com
Portaria no 152/2025
a Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais.
De, 20 de margo de 2025.
Resolve:
Art. 1o - Designar o servidor LEONAM ADSON LEAL LIMA, inscrito no CPF sob o no 065.947.233-32,
ara acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos de
aquisicoes e prestacao de servicos oriundos
da Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social.
Dispoe sobre a
nomeagao de Servidor como Agente Municipal de
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
Desenvolvimento, e da outras providencias"
Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos,
anotando em registro proprio todas as ocorrencias a
execugao, determinando o que for
rio a regularizacao das faltas ou dos defeitos
que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
II -
Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais fornecidos pela
0 Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais e de
conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais,.
validade, e
agao das penalidades legalmente
III -
Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos servigos prestados
e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento o Financeiro para pagamento.
Resolve:
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-s
Art. 4 - Esta Portaria ent
retroagindo seus efeitos a 06.03.2025.
Art. 1 - Nomear, HELLEN DALACONYELLE DE CERQUEIRA FALCAO, CPF n 050.237.633-
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
31, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Batalha-PI.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de marco de 2025
Art. 2o - O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensavel para a efetivagao no
Município da implementacao da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em parceria com o SEBRAE/PI,
que tem como objetivo a promocao de agoes que facilitem a abertura de empresas, a desburocratizacao.
:20:05-0300
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
e simplificacao de processos, e tambem o desenvolvimento local..
Prefeito Municipal
Art. 3o - Das agoes do Agente Municipal de Desenvolvimento:.
Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementagao da
Lei das Micro e Pequenas Empresas no Município;
Id:0047F32E2D6DEF84
ESTADO DO Piauí
Identificar as liderancas locais no Setor Publico, privado e liderancas comunitarias que
Prefeitura Municipal DE BATALHA
possa colaborar com o trabalho;
CNPJ:06.553.903/0001-86
III -
Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituigoes publicas e
PRACADA MATRIZ,N141-CENTRO-CEP:64.190-000
privadas e dar a essa atividade um carater oficial;
Manter dialogo constante com o grupo de trabalho, liderangas identificadas como
Portaria no 154/2025
IV-
De, 20 de margo de 2025.
prioritarias para a continuidade do trabalho, funcionario do SEBRAE/PI e seus parceiros
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do
e conformidade com
e diretamente com os empreendedores do Município;
a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais
V-
Manter registro organizado de todas as atividades; e
VI -
Auxiliar o Poder Publico Municipal no cadastramento e engajamento dos
Resolve:
empreendedores individuais.
Art. 1o - Designar o servidor RAY VICTOR ALVES DE CASTRO, inscrito no CPF sob o no 068.847.983-
94, para acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos de compras, aquisigoes e prestagao de servigos
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
oriundos da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas, Secretaria Municipal de Saude e Saneamento
Basico, Secretaria Municipal de Educagao, Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social, Secretaria
contrario, retroagindo seus efeitos a 10.03.2025.
Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer,.
Turismo e Juventude.
Art. 2 - Determinar que o fiscal ora designado devera:
Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro proprio todas as ocorrencias a
execucao, detern
o das faltas ou dos defeitos
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
observados e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decisoes e as providencias
que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei;
Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais fornecidos pela
CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu periodo de
validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicagao das penalidades legalmente
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de marco de 2025.
estabelecidas;
III -
Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos servigos prestados
e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento o Financeiro para pagamento
Art. 3 - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario,
retroagindo seus efeitos a 06.03.2025.
JOSE LUIZ ALVES A
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MACHADO:3493
Gabinete do Prefeito Municipal,em
de 2025
8290359
09:21:13-030
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
8290359
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais