Lei — Nossa Senhora Dos Remedios (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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Dll:Clm'l'O  H"'  000062  /2024

Pá9ina:  1

ABRE CRéOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVID2NCIAS.

O PREFEITO  MUNI:CIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDI:OS, JOSt  FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, n o uso  de  s u as  atribuições legais  a em  con~ormidade  com  a a u torização  constante na  ART . 7°,  INCISO  III,  DA  LEI  Nº  236  DE 22  OE  NOVEMBRO  OE  2023.

## D  1:  C R 1: TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  cr6d1to  Adicional  suplementar  no Orçame nto Geral. d esta entidade, no valor  de  R$ 1.895 .12 0,00 (um  Milhão  Oitocentos e Noventa  e Cinco  Mil  e Cento  e Vinee Reais),  destinado  ao  r eforço  dae  ae9uintea  Doeaçõee.

| Val.or da Bvpl.~taç&o por Anu1aç&o da Dotação                                                                                       | M     | 1.895. 120, 00          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------------|
| 02 . 02 .00 - SectttariaMu.nidpaldeA~                                                                                               |       |                         |
| 04-122- 0005 2 .040 - ManutençlodosScrviçosdcAdministraçloOcnl                                                                      |       |                         |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcell'OSPessoa Ffsica                                                                          | R$    | 16.000,00               |
| 3.3.90.39 - OutrosScrvlçosdcTcrcelros Pcs.soaJwidlca                                                                                | R$    | 167. 000, 00            |
| OZ . 03.00 - SecfftariaMunldpal d eFlnaaçlll                                                                                        |       |                         |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros PC$508. Física                                                                        | ••    | 4 . 300, 00             |
| 0 2. 0 4 . oo - Secrflar1a Munldpal de Obraa Servtp P6bllcol lS-451-0037 l . 656 - CONSTR., Rccup.dcCalçamcntoPavimcntaçloAsfaltica |       |                         |
| 4 • 4 • 90 . S1 - Obras lnstalaç,õc5                                                                                                | R$    | 200. 200, 00            |
| 15- 451-0040 1.004 - ConstruçloRcstauraçlodcPraçuPllblicas 4 • 4 • 90 . 51 - Obras Insta.lações                                     | R$    | 50,000,00               |
| 15-451-0040 2.320 - ManutençlodaSec.de ObrasScrviços Pd.blioos 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física           | R$    | 24 . 750, 00            |
| 17-511- 0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'ág uaC/poços Tubulares Zona Rural                                    |       |                         |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Frsica                                                                          | R$    | 9. 470, 00              |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                     | RS    | 7 . 800,00              |
| 25-752-0040 2 . 322 - Manutenção da Rede de lluminaçlo Nblica Municipal 3. 3. 90 •36 - Outrot Serviços de Terceiros Peff04 Ffsica   | R$    | 500, 00                 |
| RestauracaodeEstadiodeFutebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalaçõe s                                                                  | R$    | 65 . 700, 00            |
| 02. 05.01 - Secretaria Munldpal d e Educaçlo ManutençloDesenv. do Ensino F\lndamcntal                                               |       |                         |
| 3,J.90 ,14 - DiáriuCivil                                                                                                            | RS    | 1 , 500, 00             |
| 3.3 . 90.JO - MaterialdeConsumo                                                                                                     | ••    | 224. 800, 00            |
| 3 . 3 . 90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                   | ••    | 100 . 000,00            |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                          | RS    | 60 .ooo, 00             |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Scrviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | ••    | 120.000,00              |
| 12-361-0077 2.240 - AçõesdoPRCXJ.NACIONALdeALIMBNT.ESCOLARPNAE 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                        | ••    | 8 .500, 00              |
| 02. 05 . 02 - Fundo Munldpal de EducaçloFUNDES                                                                                      |       |                         |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de c.onsumo                                                                                                | ••    | 255.000,00              |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                       | R$    | 60 . 900, 00            |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outtos Seiviços de Terceiros Pessoa Física                                                                         | ••    | 25 . 200,00             |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Scn-iços dcTcn;:ciros PcssoaJurl'dica 3.3. 90 ,39 - Outros Serviços de Terceirw PusoaJurfdiea                 | •• •• | 30 . 000,00 261,500, 00 |
| 02 . o,. 01 - Fundo Munldpal de Sa6de FMS 10- 301- 0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Mwtlcipais de Saddc                        |       |                         |
| 3 . 3 . 90 . 36 - 0uU'03Scniços de Terceiros PCS304 Ff5ica                                                                          | ••    | 17,000,00               |
| J. J. 90 . J 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | RS    | 9,500, 00               |

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|                                                                                                                                                                             | Página:   | 2            |
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| 08-244- 0016 2,145 - Execução de Emendas Parlamentares para Assist!ncia Social Custeio 3.3 .90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                                     | ••        | 21 . 000. 00 |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outrol Sccviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                 | ••        | 5,000,00     |
| 02 . oa .oo - Stttttarla Municipal de Daimvolvhneo.to Rural 20-605-0055 1.. 5 0 3 - Const. Reforma Ampliaçlo do Mercado Municipal 4 . 4 . 90 . 5 1 - Obns Instalações Rural | .. ..     | 4 3 .000,00  |
| 20-605-0055 2 . 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento 3. 3. 90 • 3 6 - Outro& Serviços de Terceiros Peuoa Física                                                    |           | 8,700, 00    |
| 0 2. 01 .oo - Secrdarla Mwddpalde Cultura 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades CUiturais 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Tcn:ciros Pessoa Ffsica               | •• ..     | 63 .500,00   |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                               |           | 31 .000, 00  |
| 02.11.00 - SecretarlaMunldpaldeE,porteJu vcotude 27- 812-0073 2 . 650 - Manutcnçiodas Atividades Esportivas 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física      | R$        | 3 . 300, 00  |

1.195. 120,00

6. 500, 00

56 . 900, 00

50 .ooo, 00

20 . 000, 00

30.090,00

35.310,00

119 . 650, 00

60 . 900, 00

1 4 2.000,00

149. 4 00, 00

8 . 950, 00

99 . 4 50, 00

333 .ooo, 00

160. 300, 00

256 . 670, 00

50.000,00

266.000,00

R$

R$

··

..

..

..

··

..

R$

··

R$

··

..

..

RS

··

..

Stttttart.Munldpal dc,Administraçlo

Art. 2·  Para atender  o dj\_apoato  no( l!IJ Artigo (a) anteriore(a ) deate  DECRETO servirll. como recursos, os re.sul.tantes de anulação parcial. o u total. de  dotações o rçamentá rias  desta  entidade, conforme discriminação  abaixo,  de acordo  com  o Artigo  43 , S 1 ° , Inc iso  III, da Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  9lobal  de  RS  1.895.120,00  (Um Milhão  Oitocentos  e Noventa  e Ci.nco  Mil  e Cll!!nto li!! Vinte  Reais ) . Val.or da ADu1açi&amp;o ..

02 . 02 . 00  -

04-122-0005  2 .040  -

3.1.90.91  -

02 . 04.00  -

15- 451-0040  1.  004  -

4. 4. 90. 52  -

15- 4 51-004 0

1.320  -

4 . 4. 90. 51.

-

15-451-0040  1. .321  -

4 · 4 ·

90 . 51  -

15- 451- 0040  2.320  -

3 .1. 90 .11.  -

3.3 . 90.30  -

17-511-0050  1. . 421.

-

4 . 4 . 90 . 51

-

17-511-0050  l.  424  -

4.4.90.51  -

17-51.2- 0202  1.. 657  -

4.4 . 90 . 51

-

26- 782-0070  1. 610  -

3.3 . 90 .39  -

27- 81.2- 0073  1. 650  -

4.4.90.51  -

02.05.01  -

12-361-0030  1. 200  -

4 .  4 .

90 . 51  -

12-365-0035  1 . 260  -

4 . 4 . 90.5 1

-

02. 05 . 02  -

12-361-0030  1. 20:z  -

4. 4 . 90. 52  -

12-365-0035  1.. 658  -

4.4.90.51  -

12- 365- 0035  2 . 261  -

3. 3. 90. 39  -

1.2-365- 0035  2 . 263  -

3.3.90 . 30  -

ManutcnçlodosSaviçosdcAdministnlÇlo

Gcnl

ScntcnçaaJudiciais

SecretarillMu.nldpal deObruServlÇ01P6blkol

Conatruç:lo Restauraçlo de Praçu Póblicu

Equipamentos Material Permanente

Abertur&amp;TcrraplcnagcmdcRuu

Instalações

Obns

ExpanslodcRcdcdcEnerglaElttrica

Obras Instalações

ManutençlodaScc.dcObruScrviçosPóblicos

Pcssoa.J

Vencimentos Vantagens Fb:as

Civil

MaterialdeConsumo

CONST  .. R.EST  .. de Unidades Saniwias Dom.icialres

Obras Instalações de

Poços Reservatório. o ;,gua

Con.sttuçlo

Obrulnstalaç6cs lmplanlaÇlodcUnidadcdeR.esfduosSóJ idos

Obraslnstala9&amp;,s

Con.sttuçlo, Recupcracao Manutencao de Estradas Vicinais

OutrosScrviçosdcTcn:cirosPcssoaJurfdica

Consttuçlo Rcstauraçlo de Campos Quadras Esportivas

Obc'aslnstalaç,ões

SecrdarlaMunldpal deEducaçlo

Construçlo, AMPL.E Rccup.

de

Unidade Escolares Qwldnui Esportivas

Obca$

lnstalaç,Oes

Construçlo Recup. Reaparelhamento de Escolas Ensino Infantil

Obru 1Mtalaç6es

Fundo

MunJdpel de EducaçAo FUNDEB

Reaparelhamento de Unidades Escolares Sccrct.aria de Educacao

Equipamentos Material Permanente

ConsttuÇIO,  Ampliaçao Réforma  de Unidade&amp;  Escolares EducaçlO Infantil

Obnslnstalaçõcs

Manutenção Dcscnv. do Ensino Infantil 304ilL Creche

Oub'0:11 Serviços de Tcrccirw Pe$$0a Jwfdica

ManutençloDescnv. doEnsinolnfantilJOIJbPn!:Blcola

MatcrialdcConsumo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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. ..  Continuando

| @ -·· ~   | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Enderece: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO   | Página:   | 3   |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----|

3.  3.  90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Art .  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024, revogada  as  disposições em  contrário.

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 02  de  Dezembro  de  2024

JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12 /2024) , e  publicado,  por  afixação, nos  temos da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:089B94ESBC17610A

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| @ --· :;-~   | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO   | Página:   |
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DIICRIITO  N·  000063  /202'

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições l egais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 7°' INCISO  III,  DA  LEI  Nº  236  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2023.

## D B C  R  B  TA:

Art.  1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédi to  Adicional Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$  3.794 .850,00 (Três  Milhõe s  Setecentos  e Noventa  e  Quatro  Mil  e  Oitocentos  e  Cinquenta  Reais),  destinado  ao  reforço das  seguintes Dotações.

## Valor  da  SlJPlemantaçlo  por Anulaçlo  de  Dotaçlo

02. 02. 00  -

Sec:marlaMunldpaldeAdminlstnçio

04-122- 0005  2. 04 0  -

3.1. 90.11  -

3. 3. 90. 3  6 -

02. 0, . 00  -

25-752-0040  2.322  -

3. 3. 90. 39  -

02. 05. 01  -

12- 361-0030  2.202  -

3.1. 90.11  -

02. 05. 02  -

12-361-0024  2.245  -

3. 1. 90. 04

-

3.1.90.11  -

12-361-0030  2.201  -

3.1.90.04  -

3. 1. 90.11  -

12-365-0035  2.260  -

3. 1.90.04  -

3  .1.  90.11  -

12-365-0035  2. 262  -

3. 1. 90. o  4  -

3.1.90.11  -

02. 06. 01  -

10-301-0020  2.160  -

3. 3. 90. 3  6  -

100

10-301-0025  2.

-

3.1.90. 11  -

3.1.90.11  -

3. 3. 90. 3  6  -

10-301-0021  2. 702  -

3.1. 90.11  -

10- 305- 0028  2. 703  -

3.1.90.11  -

02. 06 . 02  -

10- 302- 0020  2. 711

-

3.1.90.04  -

3. 1.90. 11

-

Manuleoção dos Serviços de Administração Geral

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Sec:marla Munldpal de Obl'IS

Serviços 1'6.bllcos

Manu!eoçãodaRt:dedellllllllllllÇOOPllblicaMunicipal

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sec:marlaMunldpaldeF.ducaçio

Manu!eoçãoDesenv . doEnsinoFundamental

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Fundo Munldpal de F.ducação FIJNDEB

EducaçãodeJovensAdultosEIA 70%

Contratação  por Tempo Detcnnirutdo

VencimentosVantagensFixasPessoa!Civil

RemuneraçãodeProfissiooaisdaEducação70%

ContrataçãoporTempoDeterminado

Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil

ManuteoçãoDesenv . doE.INFANTIL 70%Crecbe

ContrataçãoporTempoDetcnnirutdo

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Manu!eoção Desenv. do E.INFANTIL 70% Pré  Escola

Contratação por Tempo Determinado

VeoeimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

FundoMunldpaldeSaá deFMS

ManuleoçãodosServiçosMunicipaisdeSaóde

Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Física

ProgramaSaódedaFamlliaPSP

VencimentosVantagensFixasPessoa!Civil

VeocimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

ManutençãodoProgramaAgentesComuniwiosdeSaódePacs

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Manu!eoção do Programa Agentes de Endemias ECD

VencimentosVantagcnsFixasPessoa!Civil

Unidade Mista de

Saúde

Encargos com Unidade Mista de Saúde

ContrataçãoporTempoDeterminado

VencimentosVantagcnsl'ixasPessoa!Civil

11$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

3.

79'.850,

00

12 . 800,00

10.000,00

19.500,00

9.000,00

119.000,00

300.000,00

905.400,00

1.001.600,00

329.000,00

446.000,00

38.000,00

290.000,00

15.000,00

500, 00

15 . 700,00

1.050,00

167. 000, 00

35.700,00

17.000,00

1. 600, 00

ont1nua .. .

(Continua na próxima página)