Licitação — Nossa Senhora Dos Remedios (10/07/2025)

40 Ano XXIlI Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025. Edigao VCCC DOS REMEDIOS Id:0B621DF1EB10670B ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ: 06.554.422/0001-95 NOSSA&#x27;S Id:0CC5636A489A6722 TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.2401/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2024 NHORA DOS REMEDIOSE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 01.1503/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 017/2022 DISPENSA N 011/2022 DISPENSA DE Licitação N 007/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 01.2401/2024 FIRMADO ENTRE A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI E A EMPRESA TAYNARA JERIC DA SILVA - ME. A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pacheco, n 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remedios-PI, inscrita QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVONo 01.1503/2022 FIRMADO ENTRE A Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI E A EMPRESA MOURAO &amp; BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI, cOm sede Av. na. no CNPJ sob o n 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jose Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF n 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE e a empresa TAYNARA JERIC DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n 47.606.696/0001-68, sediada na Com sede e foro na cidade de Rua Piauí, n 1290, Bairro: Santa Clara, em Elesbao Veloso - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Taynara Jeric da Silva, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 010/2024 do Dispensa de Licitação N 007/2024 e em observancia as disposigoes da Lei n 14.133/2021 e alteracoes posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato. avenida Sigefredo Pacheco, n 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remedios-PI, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jose Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF n 018.832.143- 86, denominada CONTRATANTE e a empresa MOURAO &amp; BRANDAO SOCIEDADE DE ADv0GAD0S, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.743.997/0001-26, sediada na Rua Joao Benicio da Silva, n 524, Bairro Centro, na cidade de Teresina, estado do Piauí, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Pedro Henrique Brandao Braga, 038.605.053-86, tendo em vista o que consta no Processo CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO 0 objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no 01.2401/2024, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 30 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 107, da Lei n 14.133, de 2021. 0 contrato originario tem inscrito no CPF no_. Decreto Federal n 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e da Lei n 8.078, de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO 0 objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no por objetivo a Contratacao de empresa para prestacao de servigo de consultoria de engenharia para apoio a regularizacao dos sistemas de gestao de obra da educagao, para atender as necessidades do Município de Nossa Senhora dos Remedios - PI 01.1503/2022, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 30 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, II da Lei n. 8.666, de 1993. O contrato originario tem por objetivo a O contrato originario tem por objetivo a Contratacao de CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR empresa para prestacao de servigos especializados de consultoria e assessoria juridica na. elaboracao do Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos de Nossa O presente aditivo nao importa um acrescimo ao valor inicial do contrato em epigrafe. CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR O presente aditivo nao importa um acrescimo ao valor inicial do contrato em epigrafe. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORGAMENTARIA As despesas decorrentes da presente celebracao correrao a conta de recursos especificos As despesas decorrentes da presente celebracao correrao a conta de recursos especificos consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio.. consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio. CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107, da Lei 14.133/2021. Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57,II, da Lei 8.666/1993. CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO Ficam mantidas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao contrariem o presente termo aditivo. Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que nao contrariem o presente termo aditivo. CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO Incumbira a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO Incumbira a CONTRATANTE providenciar a publicacao deste instrumento, por extrato, Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Internet, em atengao ao art 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, 2, de 1993. da Lei n= 12.527, de 2011, c/c art. 7, S3, inciso V, do Decreto n 7.724, de 2012 em Diario Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, paragrafo unico, da Lei n 8.666, Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas. duas testemunhas. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por Nossa Senhora dos Remedios-PI, 26 de junho de 2025. Nossa Senhora dos Remedios-PI, 26 de junho de 2025. Jose Fernando Oliveira de Brito Jose Fernando Oliveira de Brito Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI Taynara Jeric da Silvae Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI TAYNARA JERIC DA SILVA - ME CNPJ 47.606.696/0001-68 A divulgacao virtual dos atos municipais Pedro Henrique Brandao Braga MOURAO &amp; BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS www.diarioficialdosmunicipios.org CNPJ 27.743.997/0001-26