Contrato — Piripiri (18/02/2025)

224
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII
SEDUC
PIRIPIRI
CLAUSUL
PAGAMENTOS
Artigo 9o
aprimoramento, na prestagao de servigos de Educagao as pessoas com
O pagamento dos campeses no Concurso sera feita pela Prefeitura Municipal
deficiencia do Município, atraves de agoes voltadas ao atendimento na educagao
de Piripiri-PI, atraves da SEFIN, apos o concurso.
da educagao.
DAS DISPOSICOES GERAIS
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
Artigo 10.
o fiel cump
A inscrigao no Concurso ja pressupge a aceitagao e concordancia com todos
se a:
esente regulamento, valendo como contrato de adesao para
todos os envolvidos que tiverem participacao no evento
Artigo 11
Os casos omissos neste regulamento serao resolvidos
Analisar as prestacoes de contas da CONvENENTE, questionanc
ejeitando-as, se for o caso;
Artigo 12.
Ceder profissio
s da educacao a CONVENENTE, no valor de R$ 21.950,50
(vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
ao ser impugnados pelos
candidatos, sendo a Comissao Organizadora e os jurados tem pleno poder em
Os profissionais cedidos poderao ser substituidos, durante a vigencia deste
Convenio, mediante consenso das partes, podendo refletir na alteragao dos
Piripiri- Piauí, 14 de Fevereiro de 2025
valores repassados
ovenilia Alves de Oliveira Monteiro
Disponibilizar transporte escolar (01 onibus) para
Prefeita Municipal de Piripiri-P
Transferir a conveNENTE os recursos financeiros consignados no presente
convenio, no valor de R$ 53.685,60 (cinquenta e tres mil, seiscentos
itenta e
dia util de cada mes, a partir de janeiro de 2025;
OPiRIPiRi
SEJUCE
SECOM
Id:13B5BF7D35F928D3
SEDUC
PIRIPIRI
SEDUC
PIRIPIRI
TERMO DE CONVENIO QUE CELEBRAM
ENTRE SI, FAZEM, DE UM LADO, COMO
Garantir que os profissionais cedidos, pela Secretaria de Educagao Municipal
O Município DE
desenvolvam suas atividades exclusivamente no ambito da educagao especial
PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, ATRAVES
por ela mantida;
DA Secretaria
Municipal
DE
EducacAO - SeDuc, Do outro LadO,
ados pelo Município,nas
COMO CONVENENTE, A ASSOCIACAO
DE
PAIS
AMIGOS
DOS
EXCEPCIONAIS -APAE, PARA OS FINS
e avalia
Oferecer atendimento educacional especializado - AEE - aos alunos na Rede
O PRESENTE CONVENIO DE N.
Municipal de Educagao, conforme a disponibilidade da instituigao e a demanda
social;
ABAIXO:
Manter os recursos materiais e humanos necessarios, compativeis a prestacao
Aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02.01.2025),
do atendimento ao objeto do presente Convenio, bem como suas metas,
nesta cidade de Piripiri, Estado do Piauí, de um lado, a Secretaria
especialmente com profissionais devidamente capacitados;
Municipal DE EDUCACAO
- Seduc,
inscrito no CNPJ sob o N.o
Atender aos encaminhamentos procedidos da Secretaria Municipal de.
Educagao;
estabelecida na Av. Dep. Raimundo Holanda Sobrinho, n 573, Bloco B, Campo
Manter atualizados os registros contabeis, permitindo, a qualquer tempo,
das Palmas, Piripiri-Pl, neste ato representada pela gestora, a Sra. Secretaria
auditoria dos orgaos qu
tam auxilios materiais humanos
Municipal de Educagao, TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA,
portadora do RG N. 2007002017103, SSP/CE, CPF N. 658.285.421-68, e do
Encaminha
nensalmente, a conceDENTE, orgao de origem do servidor
cedido, ate o 5 (quinto) dia util do mes subsequente ao trabalhado, anotagoes
de frequencia (folha de ponto, manual ou eletronica), disciplinares, solicitagoes
APAE, do Município de Piripiri, localizada a Rua Areolino de Freitas e Silva, n
de licenga, gozo de ferias e outras concernentes a vida laboral dos servidores
200, Bairro Matadouro, CNPJ N. 35.146.612/0001-71, neste ato representado
a as providencias necessarias,
casado,
esario, portador do RG N.
2016270239-0SSP/CE,CPF
CLAUSULA TERCEIRA -DOS DIREITOS DOS SERVIDORES CEDIDOS
081.450.673-91, residente e domiciliado na Av. Dep. Raimundo Holanda
dos servidores, de que trata o presente termo, nao implica em prejuizo
de nenhuma vantagem prevista no Plano de Carreira do Magisterio Publico de
abreviadam
nte de COnvENENTE, tem justo e acordado, celebrar o
Piripiri, Lei N.o432/2013
CONVENIO,
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais