Portaria — Brasileira (04/12/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 205/2025.

Dispensa de Licitação  nº 04  7 /2025,

Fundamentação  Legal:  Art.  72,  Art.  7511,  da Lei 14.1 33/2021 ,

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  PARA AUXILIAR  A PREFEITURA  COM  PROCESSO  DE  CONTRAT AÇÃO DE  CHIPS  PARA CELULARES INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA PI.

Contratante:  MUNICIPIO DE BRASILEIRA ·  PI.

Contratado:  CIVOX-COMUNICAÇÃO E  TECNOLOGIAL L TOA,  empresa inscrita  no CNJP/MF sob o  nº 07.193.882/0001-06,

Valor Global:  R$ 1 . 500, 00 (um mil e  quinhentos reais).

Data da Assinatura:  30 de outubro 2025.

Vigênc ia :  12 (doze) meses.

Dotação  Orçamentária :  FPM,  ICMS, TRIBUTOS,  TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Ranieri  Mazzille R ?;nos de Meneses Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 343/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA,  Estado  do  Piauí, Ranieri  Mauille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pelos artigos 86, li , c/c art 64,  VI da Lei Orgânica  Municipal.

## RESOLVE:

Art.1º· Nomear Caio Breno de Oliveira Bandeira CPF XXX.XXX.893-XX para o cargo de Secretário  Municipal de Obras e Recursos Hídricos  do Município  de Brasileira/PI

Art.  2º -Revogados as disposições  em contrário ,  a  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

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Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI

01  de dezembro 2025

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbio Veloso José  Martins, 41 , Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## AVISODELICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 055/2025 - PMEV Pregão  Eletrônico Nº  025/2025 SRP Retificado/Republicado

A Agente de Contratação  da Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso/PI, designada pela Portaria N° 037/2025, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições,  torna público  que realizará  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 025/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação por Item.

OBJETO: Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  Aquisição de  Equipamento  e  Material Permanente  (Item  Remanescente),  em  atendimento  à Proposta Nº 12004162000124003/MS,  para atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  município de  Elesbão Veloso/PI, conforme condições,  quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de 04/12/2025  às  17h00min à  19/12/2025  às 00h:00min, no sistema do Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19  de  dezembro  de  2025,  às  08h:30min,  no  sistema  do  Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/ MODO DE DISPUTA: Aberto

Obs.: O Edital está disponibilizado, na íntegra , no endereço eletrônico www.transparencia.elesbaoveloso.pi.gov.br/licitacao ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-econtratos/,  www.gov.br/pncp/pt-br,  no  Sistema  do  Bolsa  nacional  de  Compras  https://bnc.org.br/  e  também poderão  ser obtidos  no  endereço  Praça José  Martins  41  Bairro:  Vermelha  Elesbã o Veloso/PI  Comissão Permanente de Licitacão/PMEV , nos dias útei s,  no  horário  das  07h:30min às  13h:30min, mesmo  endereço e período  no qual os autos do processo administrativo permanecerão  com vista franqueada aos interessados.

Elesbão  Veloso - PI, 03 de dezembro de 2025.

KÁ  TIA PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação/PME V

## 1  d:  OE 28A858  l D63  F  AAl

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José  Manins,41-Vermelha 06.554.844/0001-60 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 112802 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.862

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências o  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  Elesbao  Veloso, no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Art igo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  especial  na importância  de  R$ 386 . 054 , 73  distribuidos  as  seguintes  dotações :

| 02   |   09 01 | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB                                                             | FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB                                                                                                                                                      |
|------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      |    1001 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 546 TRANSFERÊNCIAS DO 999 000 Não se aplica | DO ENSINO FUNDAMENTAL 156.632.84 F.R.: 1 546 01 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1                                                                                               |
|      |    1002 | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS 546 TRANSFERÊN CIAS 00 999 000 Não se aplica    | DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 546 01 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O - CRIAÇÃO OE MATRICULAS EM 1                                                                  |
|      |    1003 | 12.361.0217.2138.0000 3.3.90.39.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não se aplica |
|      |    1004 | 12.361.0217.2138.0000 4.4.90.51.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS 00 FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO . CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM 1 Não &e aplica                           |
|      |    1005 | 12.361.0217.2138.0000 4,4,90.52.00 546 999 000                                                                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 124.421,89 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 01 TRANSFERÊNCIAS DO FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - CRIAÇÃO DE MATRICULAS EM l Não se apllca            |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  seré coberto  com  recursos provenientes  de;

## Excesso:

386.054,73

Fontes de Recurso

546 o,

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Elesbão  Veloso, 28 de NOVEMBRO de 2025

386.054,73

José  Ronaldo Gomes Barbosa CPF: 337.966.103-15 Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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