Edital — Matias Olimpio (17/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  1, Centro, CEP: 64. 150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história "

## CONVOCAÇÃO

O  PREFEITO DO  MUNICÍPIO  DE  MATIAS  OLÍMPIO-PI, no  uso  de suas atribuições  legais,

CONVOCA o  Sr.  LUIZ  SANTOS  DO  NASCIMENTO  JUNTOR,  servidor público municipal  efetivo (cargo: Professor Classe D), a comparecer no  prazo de 48 horas,  após  tomar ciência  deste,  na  Sede  da Prefeitura  Municipal  do  Município de Matias Olímpio -PI.

Para conhecimento do interessado, expede-se este Edital que é  afixado no local de  costume  da  Prefeitura,  bem  como  será  enviado  cópia  através do  aplicativo  de mensagens WhatsApp.

Ressaltamos que  o  funcionário  que  interromper  o  exercício de  sua  atividade por  mais  de  30  (trinta)  dias  consecutivos,  ficará  sujeito  à  pena  de  demissão por abandono de cargo.

Matias Olímpio-PI , 16 de junho de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  l , Centro, CEP: 64.  150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

## CONVOCAÇÃO

O  PREFEITO DO  MUNICÍPIO  DE  MATIAS  OLÍMPIO-PI, no  uso  de suas atribuições  legais,

CONVOCA a  Sr.ª FRANCISCA  KELLY  SOUSA  DA  COSTA,  servidora pública  municipal efetiva (cargo: Professora Classe D), a comparecer no prazo de 48 horas,  após  tomar ciência  deste,  na  Sede  da  Prefeitura  Municipal  do  Município de Matias Olímp io-PI.

Para conhecimento da interessada, expede-se este Edital que é  afixado no local de  costume  da  Prefeitura,  bem  como  será  enviado  cópia  através do  aplicativo  de mensagens WbatsApp.

Ressaltamos que  o  funcionário  que  interromper  o  exercício de sua  atividade por  mais  de  30  (trinta)  dias  consecutivos,  ficará  sujeito  à  pena  de  demissão por abandono de cargo.

Matias Olímpio-P I, 16 de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  MA  TIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel,  1  O  1, Centro, CEP: 64.  150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

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## DECRETO Nº 17, DE 16 DE .JUNHO DE 202S.

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,  amigável  ou  judicial,  um imóvel situado no Bairro Alto Formoso, neste Município, destinado ao funcionamento e à ampliação  da  Escola  Municipal  do  Bairro  A lto Formoso, e  dá outras providência s."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município , bem como pelo  artigo  5°, inciso  XXIV,  da  Constituição  Federal,  e  nos  termos  do Decreto-Lei nº 3 .365, de 21  de junho de 1941 , e  suas a lterações ,

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  garantir  a  regularização  dominial  do imóvel  o nde  funciona  a  Escola  Municipal  do  Bairro  Alto  Formoso,  localizado  no

Bairro Alto Formoso, neste Município ;

CONSIDERANDO  que  o  imóvel  há anos  vem  sendo  utilizado  para  fins públicos,  notadamente  para  o funcionamento  da  unidade escolar  destinada  ao atendimento da popu]ação local;

CONSIDERANDO  o interesse público  na  manutenção do equipamento público educacional,  bem  como  na  sua ampliação,  a fim  de  atender à crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que a declaração de utilidade pública é ato administrativo indispensável  e  requisito legal  para o  regular processamento da desapropriação ,  nos termos da legislação  vigente;

## D EC RETA:

Art.  1° F ica  declarado de utilidade pública,  para fins de desapropriação,  por via amigável  ou judicial, o  imóvel situado no Bairro Alto Formoso, Município  de M atias Olímpio  PI, onde atualmente funciona a  Escola  Municipal do Bairro Alto Formoso, com  as seguintes características:  LIMITES e CONFRONTANTES:  Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no  ponto  V0l,  de  coordenadas N 9.586.896,632m  e  E 771.455,898m;  deste  segue  confrontando  com a propriedade  de  Gisele  de  Souza Freitas, com aziinute  de 75º12'49" por uma distância de 22,82m, alé o  ponto V02, de coordenadas  N 9.586.902,457m  e  E  771.477,966m ;  deste  segue  com  azimute  de 77º59'42"  por  uma  distância  de  20,25m, até o ponto  V03, de  coordenadas  N 9.586.906,669m e  E  771.497,773m; deste segue confrontando com a  propriedade de Loteamento, com azimute de  167°44'46" por uma distância de 33,68m, até o  ponto

V04, de coordenadas N 9.586.873,752m e E 771.504,922m ; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Eva da Silva, com azimute de 271  º  11 '03" por uma distância de 18,97m, até  o ponto VOS, de coordenadas N 9.586.874,144m e E 771.485,957m ; deste segue com azimute de 256°02'58"  por uma distância de 23,26m, até  o ponto V06,  de coordenadas N 9.586.868,537m e E 771.463,385m; deste segue confrontando com a propriedade de Rua Francisco Maia, com azimute de 345°04'39"

por uma distância de 29,08m, até  o ponto V0l, onde teve início  essa descrição .

- -Área  (m 2 ): 1.281,72
- -Perí metro (m): 148,06
- -Matríc ula nº: 1089, Livro de Registro Geral nº 2.

Art.  2°  O  imóvel  referido  no  artigo  anterior  destina-se  exclusivamente  ao funcionamento e à ampliação  da Escola Municipal do Bairro Alto Formoso, visando à melhoria e à continuidade dos serviços públicos  de educação prestados à comunidade.

Art.  3° Ficam autorizados os órgã os competentes da Administração  Municipal a  adotarem as providências  necessárias  ao  regular processamento da desapropriação, observando-se  os  termos  da  legislação  aplicável, especialmente  o  Decreto-Lei  nº 3.365/41.

Art. 4º As despesas  decorrentes  da  execução  do  presente  Decreto  correrão  à conta das dotações  próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário .

Art.  5° Este  Decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

Matias Olimpio-PI, 16 de junho de 2025.

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Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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Genivaldo Nascimento Almei

Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI

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