Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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## :u ~~ ~J:I;~!~~~~ GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00

~

Exen::k:lo:

2025

## DECRETO Nº 529 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.286

## Anulação

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.fMAS 1041 08.244.0008.2066.0000 A.SSISTENCIA SOCIAL GERAL 45.150,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1660 860 Tr&amp;f\$feréncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

00 999  404 SCFV

## 02 08 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO, LAZER. CULTURA E TURISMO

903 13.392.0015.2037.0000 NOSSA CULTURA 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1500 00 500 Recursos não Vil'ICI.Jladoa de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS

1045 13.392.0015.2037.0000 3.3.90.39.00 710 999 111 NOSSA CULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferénda EG-pedal do6 E6tad06 EMENDA PARL · ESTADO 45.000,00 F.R.: 1710 00

Artigo  2o . O  cré d ito aberto  na  forma  do  artigo  anterior ser á coberto  com  r ec u rsos proveni entes  de :

## Anulaçl!o:

02 03 00 SEC.MUNlC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

129 04.752.0025.2028.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocuraos não  Vinculados de lmpo,tos REC. ORDINÁRIOS -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

187 15.451 .0016.1008.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 DESENVOLVIMENTO URBANO -45.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  701  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêfleres  dos Estados REC. ORDINÁRIOS

195 15.451.0016.1045.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 DESENVOLVIMENTO URBANO -54.695,85 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupci: 170000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União REC. ORDINÁRIOS

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO 333 12.361 .0003.2094.0000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR -26.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 160000 500 Recursos não  Vl'\CUlados de Impostos 200 000 Educação  Oospesas com MDE

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:u~~:g~~~!~ GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 01.612.593/0001-00 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 529 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.286

02 05 01 FUNDOOEMANUT.EOESENVOLDAEOUCACAOBASICA- FUNOE 588 12.365.0030.2121.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS - PRE-ESCOL.AR 4 - 5 -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Tramferêocia s do FUNDES - lmpo910S e Transferências  de lmposlOS FUNOEB - Proflub'\ala da Educaçlo Blislc

02 oe 01 FUNDO ......iNICIPAL DE SAUDE-FMS

659 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -50.000,00 3.1.90.11.00 500 300  000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não ~lados  do lmposlos FUS F  .R. Grupo: 1 500 00

679 10.301.0010.2048.0000 3.1.90.11.00 500 Manvteoç&amp;o das Aç,i)oe e Serviço&amp; Públ icos de Saúde 999  000 ASSISTENCIAMEDICAE HOSPITALAR ...00.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 160000 Tronsfof6ocios Fundo a Fundo do Recursos do SUS provoniontos do Governo Fodoral . Blooo de REC. ORDINÁRIOS

722

10.303.0009.2049.0000

3.1 .90.11 .00

500

Manutenção  das Ações  ·  Serviços Püblicm dt1 Saúdtl

...

000

AÇÕES

PREVENTIVAS DE SAÚDE

-50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

F.R. Grupo:

1 600 00

Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursog do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de

REC. ORDINÁRIOS

750 10.305.0009.2072.0000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAúOE -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 õ04  00 B04 Transferlndu provenlent111 do Governo Federal dnlinad111 ao \l'80Cinento dos agentes oomunltaf1os do saOdo o dos agontos do combalo às ondomlas 999  000 REC. ORDINÁR IOS

1004 10.301.0010.2048.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -32.216.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOM. CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 606 Assislôncia financoira da União  dostnada à oomplomontação ao 1)89amonto dos pisos salariais para profla$~ da enferm-ll{l8ffl.

999  000

REC. ORDINÁRIOS

02 07 00 SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 1n 08.244.0008.2058.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.1.90.11.00 500 ... 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOM. CIVIL Recuf'IIOI não V,ncul&amp;dol dEI, lmposlOII REC. ORDINÁRIOS -50.000.00 F  . R. Grupo: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 808 08.243.0006.2060.0000 ATENÇÃO A CRIANÇA -25.180,00 J.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transter6nda de RGCUJ'SO$ do Fundo Nadonal de Assistência  Social· FNAS 999 000 REC. ORDINÁR IOS

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 'l RUAJOÃOCOSTA,N°379 ~ 01.612.593/0001-00 Exerofoio: 2025

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## DECRETO Nº 529 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.286

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 626 08.244.0007.2009.0000 3.3.90.38.00 APOIO INTEGRAL A FAMILIA -15.532,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Gn,po; 1 880 00 880 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 REC. ORDINÁR IOS

649

08.244.0008.2066.0000 3.1.90.11 .00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -45.150,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 880 Trensfe&lt;ência  de RecunJOS do Fundo Nacional de A~u:1istência  Social - FNAS 999  000 REC. OROINARIOS

S51

OS.244.0008.2066.0000 3.3.90.30.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -18.427,20 MATERIAL OE CONSUMO F.R. GnJpo: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstência  Social - FNAS 999  000 REC. ORDINÁRIOS

02 08 00 933 SEC. MUNIC. 00 DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO 13.812.0027.2105.0000 DESPORTO AMADOR -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 50000 500 Recursos nAo Vlnculados de Impostos 999 000 REC. ORDINARIOS

## Anulação ( - ) -642.600,05

Artigo  3o. Este  decreto  e ntra  em  vigor  na data  de  sua  publicaçao.

MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUf, 03 de fevereiro de 2025

ERIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025.509.653-45

## ld:OCC5650C728894CA

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## CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO Ng 034/2025/PMMC/PI INEXIGIBILIDADE Ng 010/2025 -PMMC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 0123/2025 -PMMC/PI

Objeto: Prestação de  serviço  de  assessoria  em  contabilidade  para  o envio  de  obrigações acessórias, incluindo E-Social, MIT, DCTF Web, SISOBRAPREF e  RElNF. Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PQ, CNPJ n . g  01.612.593/0001-00. Contratado: M  DE A PEREIRA,  CNPJ ng  18.972.238/0001-44. Suporte Legal: Lei nº  14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e  74,  Inc, III,  c, e demais legislações  aplicáveis. Valor Global do Contrato: R$  33.600,00  (trinta e  três  mil  e  seiscentos reais), sendo 10  (dez) parcelas de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e  sessenta reais). Dotação  Orçamentária: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). Vigência: 10 (dez) meses. Data Assinatura: 04/03/2025.

## Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 04 de março de 2025. Publique-se, Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal/PMMC/Pl

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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