Lei — Morro Do Chapeu Do Pi (17/01/2025)

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO N· 003/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 003/2025 - PMMCP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 009/2025 - PMMCP/PI

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a prestação  de serviços de assessoria e consultoria técnica  em gestão  pública  junto à  Secretaria Municipal de Educação de Morro do Chapéu  do Piauí/PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PI), CNPJ n. 2  Ol.612.593/0001-00.

CONTRATADO: VICENTE REIS- SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ n•. 36.275.065/0001-97.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1°  de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e  74, lnc. lll, c, e  demais legislações aplicávei s.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$102.000,00 (cento e  dois mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Tesouro Municipal [FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI),  14 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal/PMMCP  /PI.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N· 004/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N 2. 004/2025 -PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 -PMMCP/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação  de serviços técnicos  junto à  Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ [PI), CNPJ n.· Ol.612.593/0001-00.

VR- GESTÃO,  CAPTAÇÃO

CONTRATADO:

E  CONTABILIDADE, CNPJ n·. 41.690.102/0001-63.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1 º  de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e  74, lnc.  lll,  c, e  demais legislações aplicávei s.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (  cinquenta e  quatro mil reais), sendo 12 (  doze) parcelas de R$ 4.500,00 (  quatro  mil e  quinhentos reais).

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal [FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 14 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal/PMMCP  /PI.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N' 005/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 005/2025 -PMMCP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 011/2025 -PMMCP  /PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a  Prestação de Serviços Técnicos  Contábeis na Elaboração Através do Sistema de Orçamento Público  em Educação  - Anual e Elaboração  da LDA - Lei Orçamentária Anual,  LDO  - Lei de Diretrizes Orçamentália, Confecção e  Consultolia das Prestações  de Contas Mensal  (documental),  Eletrônica Através  do Sistema SAGRES e Documentos WEB  ao Tribunal de Contas do  Estado e Junto aos  Ministélios  da  Saúde através  do Sistema SIOPS - S istema de Orçamento Público  em Saúde  - Bimestrais e  da Educação através  do Sistema SIOPE,  junto à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí -PI.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUf (PI), CNPJ n.· Ol.612.593/0001-00.

M

CONTRATADO: J

VIANA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n· 39.923.090/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133,  de 1º  de ablil  de 2021 com fundamento no Art 72 e  74, lnc. III, c, e  demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 254.088,00 [duzentos e  cinquenta e quatro mil e oitenta e oito reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 21.174,00 (vinte e um mil, cento e  setenta e  quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 [doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí (PI), 14 de janeiro de 2025. Publique-se. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal/PMMCP  /PI.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025-PMMC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025- PMMC/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 005/2025 - PMMC/PJ.

Autorizo,  em  consequência,  a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMMC/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  para a Prestação  de  Serviços Técnicos Contábeis  na Elaboração  Através  do Sistema de Orçamento Público  em Educação  Anual e Elaboração  da LOA Lei Orçamentária Anual, LDO -Lei de Diretrizes Orçamentária, Confecção e Consultoria das Prestações de Contas  Mensal  (  documental),  Eletrônica  Através do  Sistema  SAGRES  e Documentos  WEB  ao Tribunal de Contas do Estado e Junto aos Ministérios  da Saúde  através  do Sistema SIOPS - Sistema de Orçamento Público  em Saúde  Bimestrais e da Educação  através  do Sistema SIOPE, junto à  Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

- Favorecido: J M VIANA CONTABILIDADE LTDA.
- CNPJ: 39.923.090/0001-28.
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 21.174,00 (Vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais).
- Fundamento Legal:  Artigo 74, Inciso m, da Lei Federal nº .14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação  nº 005/2025/PMMC/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/21, e  que,  após, o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em  13 de janeiro de 2025

ERIKSON

Asslnidode foona

FENELON

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ERIKSON

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Erikson enelon Aguiar

Prefeito Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N 2. 006/2025 -PMMCP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 012/2025 -PMMCP /PI

OBJETO: Prestação  dos  Serviços  T écnicos Profissionais  Especializado  de  Consultoria  na  Elaboração  de  Estudos Téc nicos, Planejamento,  Cadastros  junto  a Plataforma  do  Governo  Federal,  Siga,  Simec  e Siscon,  para  à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí-PJ.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PJ), CNPJ n. 2  Ol.612.593/0001-00.

CONTRATADO:

VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ n 2  33.535.050/0001-22.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133,  de 1 °  de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e  74, lnc. lll, c, e  demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO  CONTRATO: R$123.828,00 (cento e vinte e três  mil oitocentos e vinte e oito  reais), sendo 12 (doze) parcelas de R $10.319,00 (Dez mil, trezentos e  dezenove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

14/01/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 14 de janeiro de 2025. Publique-se. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito MunicipaJ/PMMCP  /PJ.