Portaria — Matias Olimpio (23/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI Munlclplo de Bonfim do Plaul CNPJ-41.522.210/0001-27 Rua Em Rio Balão . s/n Centro 64.  TTS-000

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

## PROCESSO 028/2025 PROCEDIMENTO 012/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO (SRP) Nº 012/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 006/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ PI, pessoajurfdica de direito público interno,  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Bonfim  do  Piaul,  situada  na  à Rua  Emilio Baião,  S/N,  Centro,  CEP:  64.775--000,  CNPJ (MF) N° 41.522.210/0001-27, por meio de seu Pregoeiro,  neste  ato  representada pelo  Sr. José P■ulo C■valcanti Coutinho, nomeada pela Portaria nº 062/2025, publicada no Diário Oficial dos Municlpios do Piaul de  12 de março de 2025,  inscrito  no  CPF  sob  o nº 047.xxx.xxx-73,  considerando o julgamento da  licitação  na modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 01212025, processo administrativo nº 028/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas  quantidades cotadas,  atendendo  as  condições previstas  no edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na Lei nº 14.133, de OI  de abril de 2021  e suas alterações,  no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

1. 1.  A presente  Ata  tem  por objeto  o Registro  de Preços para  Contratação  de  empresa para aquisição  parcelada  de  cestas  básicas  destinadas  à distribuição  a  familias  em  situação  de vulnerabilidade  SCM;ial no  Município de  Bonfim  do  Piauí PI,  conforme  solicitação da Secretaria Municipal  de  Assistência  Social, em  atendimento  a programas  sociais,  beneflcios evenruais e ações  emergenciais  de apoio  à população  em  risco  alimentar,  em  conformidade com as especificações e condições  estabelecidas neste Termo de Referência, especificados no anexo Ido edital de Pregão  Eletrônico n·  012/2025, que é  parte integrante desta  Ata,  assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1.  O preço registrado,  as  especificações  dos  objetos e  as  demais  condições  ofertadas  nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DltSCRJÇÃO   | UNID.   | QUANT.   | V. UNJT. TOiAL   | Empraa Ddeaton/Vatttdon                              |
|--------|--------------|---------|----------|------------------|------------------------------------------------------|
|        | 139,4S       |         |          | 348.625,00       | MARILENE SUPHRMERCAOO LIDA, CNP1: 43.186.353/0001-30 |

## DADOS DA EMPRESA DETENTORA/VENCEDORA:

RAZÃO  SOCIAL: MARILENE SUPERMERCADO LIDA

CNPJ: 43.186.353/0001-30

ENDEREÇ O: Rua  Mariano  Dias  de  Sousa,  94,  Santa  Fé, cm  São  Raimundo  Nonato-PI,

CEP: 64. 770--000

RESPONSA  VEL: ROMARIO OLIVEIRA RIBEIRO

EMAIL:

SUPERMERCADOSANTAFE@LIVE.COM.BR

## DADOS DA EMPRESA CLASSIFICADA/CADASTRO RESERVA:

RAZÃO  SOCIAL: DISTRIBUIDORA LIDER L  TDA

CNPJ:

53.293.473/0001-90

ENDEREÇ O: RESPONSA  VEL:

Rua Assis Veloso, 3831, Morada do Sol, em Teresina-PI, CEP: 64.055-360

ELOHIM ALENCAR SANTOS

ENDEREÇ O: RESPONSA  VEL:

Rua Assis Veloso, 3831, Morada do Sol, em Teresina-PI, CEP: 64.055-360

ELOHIM ALENCAR SANTOS

EMAIL:

REVCOCONT ABILIDADE@GMAIL.COM

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12 meses,  a  partir  da  data  de  sua publicação , podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/2 1.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração realizará  pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores  a 180  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de fato que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.

4.5.  Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:

- 4.5.1.  Liberar o  fornecedor do  compromisso assumido,  caso a comunicação  ocorra  antes do pedido  de  fornecimento,  e  sem  aplicação  da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Não  havendo êxito  nas  negociações . o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogaçã o desta ata de registro de preços, adotando  as  medidas cabíveis para  obtenção  da contratação mais vantajosa.
4.  7.  O registro do  fornecedor será cancelado quando:
4.  7  .1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
4.  7  .2.  Não  retirar a nota de empenho ou  instrumento equivalente no  prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- 4.7.3. Não  aceitar reduzir o seu preço registrado,  na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.  7  .4. Sofrer  sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O  cancelamento de registros  nas  hipóteses  previstas nos itens 4.7.l, 4.7.2  e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do  registro de preços poderá  ocorrer por fato  superveniente, decorrente de  caso fortuito  ou força  maior, que  prejudique  o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público ; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do PiauJ, conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a  vantagem e respeitadas, no  que couber, as condições  e  as  regras estabelecidas no Decreto n.  7.892/2013  e  na Lei  n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá ao FORNECEDOR, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração públi ca que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 - DO FORO:

7 .1.  As  questões decorrentes  da  utilização  da  presente  Ata,  que  não  possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  São  Raimundo Nonato PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi  lavrada em 02 (duas)  vias de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Bonfim do Piaul PI, 20 de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ Município  de Bonfim do Piauí CNPJ -41.522.210/0001-27 Rua Emíli o Baião,  s/n Centro 64. 775-000

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de  Bonfim do  Piauí  - PI, em  observância aos  ditames  da Lei  14.133/21, toma público  a Adjudicação e  Homologação , do processo licitatório nº  028/2025, procedimento nº 012/2025, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , em favor da empresa MARILENE SUPERMERCADO LIDA, CNPJ: 43.186.353/0001-30, com valor total  de  R$ 348.625,00 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais).  Bonfim do  Piauí -PI, em 20 de junho de 2025. Paulo Henrique Ribeiro -Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLiMPIO- PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

A  viso De Licitação

Município De Matias Olímpio - PI, Através  Do agente de contratação , Torna Púb lico, Que Realizará Dispensa  Eletrônica  nº.  013/2025.  Tipo: Menor  Preço.  Objeto:  Contratação futura  de  empresa especializada no  fornecimento  de  equipamentos  de  segurança eletrônica e videomonitoramento com circuito fechado e  serviço de instalação para atender as necessidades das secretarias. Fonte de Recurso: FPM- Receita Própria, ICMS, IPVA, Conta Movimento e outros.  Te!:  86- 981 04 - 7692. Data do Inicio  e fim  do  recebimento  das  propostas: Das  08:30h  do  dia  24/06/2025  até as  08:30h  do dia 30/06/2025. Data e horário  do inicio da  disputa: 30/06/2025 as 08:3 lh. Valor Estimado: R$ 60.798,14. Validade:  12 meses. Cópia Do Edital:  Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão  Pennanente De Licitação.  De Seg. A  Sex. Das 07:30 Às  12:00h, infonnaçõe s no e-mail: 1icitacaomo2022@gmail.com., ou no site do TCE, Portal de Compras Pública s.

Matias Olímpio, 18 de junho De 2025.

Miguel de Araújo  Brito Pregoeiro/agente de contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais