LRF — Porto (03/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           |                   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 o Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 92.736.500,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 92.736.500,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 15.346.082,36     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | At6 o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 92.736.500,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 92.736.500,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 10.170.662,76     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 9.348.162,76      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 8.788.410,54      |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 5.997.919,60      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6 o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 10.170.662,76     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 9.348.162,76      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | At6 o Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 86.008.732,06     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 83.708.732,06     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 78.290.484,06     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | o                 |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | At6 Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimealn,                                                  | %emR.elaçio àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | (b) 6.027.076,47                                                                 | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -220.287,16                                                                      | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF Art. 48 - Ane><o 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | lnscriçlo    | Cancelamento At6oBimcs1Je   | Pagamento At6 o Bimcs1Je   | RS l Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------|----------------------------|---------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                               | 1.176.419,99 | 0,00                        | 0,00                       | 1.176.419,99        |
| Poder E><ecutivo                                         | 1.176.419,99 | 0,00                        | 0,00                       | 1.176.419,99        |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 1.792.454,11 | 0,00                        | 956.986,30                 | 835.467,81          |
| Poder E><ecutivo                                         | 1.792,034,96 | 0,00                        | 956.986,30                 | 835.048,66          |
| Poder Legislativo                                        | 419,15       | 0,00                        | 0,00                       | 419,15              |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                        | 0,00                       | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 2.968.874,10 | 0,00                        | 956.986,30                 | 2.011.887,80        |

Valor Apurado at6 o Bimcs1Je

-2.159.145,58

4.372.834,31

662.288,08

397.578,36

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo  a Aplicar DO

%

%

Aplicado at6 o Bimestre

Bxerclcio

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado at6 o Bimealre

0,00

885.024,35

Valor apurado at6 o Bimealre

0,00

-47,69

50,49

22,10

13,27

Saldo Nlo Realizado

3.395.500,00

17.373.336,35

Saldo a Realizar

392.213,25

0,00

Limite Constitucional Anual

%

Mlnimo a Aplicar DO

%

Aplicado at6 o Bimealre

Bxerclcio

306.239,79

' RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH· 084.670.003-41 CONTROLADOR

15,00

6,76

Valor Apurado DO Exercfcio Comnte

0,00

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

392.213,25

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

Mínimo  Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo  Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração  dos Profissionais da Educaçã o Bás ica

Percentual de 50% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) na Educação Infantil

Mínimo  de 15% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE

Despesas com Ações  e Serviços Públicos  de Saúde  e&gt;&lt;ecutadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

ALUIZJO MOREIRA VAZ

031.854.413-03

PREFEITO MUNICIPAL

10 THADEU DE LIMA CASTELO BRA 045.267.493-03 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

Valor Apurado at6 o Bimealre

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