Decreto — Pedro Ii (12/06/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
Id:0471C2C66CB0C1B6
Id:0B621E204062C690
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
CNPJ:06.553.929/0001-24
CNPJ: 06.553.762/0001-00
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO II
Extrato de Aditivo n. 001/2025
Decreto N 023 DE 10 JUNHO DE 2025.
CONTRATO N 225/2024
Regulamenta a realizacao do Recadastramento (Censo
Pregao Eletronico n 030/2024
Cadastral Previdenciario) dos servidores publicos titulares de
cargo efetivo ativos, aposentados, pensionistas e demais
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4903/2024
segurados do Regime Proprio de Previdencia Social -RPPS,
do Município de Jaicos/PI.
Contratante: Município DE PEDRO II, atraves da Secretaria Municipal DE ASSITENCIA
SOCIAL,na Rua Corinto Andrade,centro,Pedro II-PI, Inscrita no CNPJ .18.675.472/0001-00,neste ato
Jose Weslly de Oliveira Bispo, Prefeito Municipal de Jaicos, Estado do Piauí, usando das
representado pela Sra. Secretaria Municipal de Assistencia Social Maria Andrea dos Santos Silva.
atribuicoes conferidas por Lei,
Contratado: J J DE SOUSA BASILIO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA (Construtora JB), inscrita
no CNPJ n. 17.879.061/0001-73, com sede na Rua Jose Candido , 18, Centro, Batalha - PI, neste ato
DE CRE T A:
Representado pelo Sr. Joaquim Jose de Sousa Basilio. Objeto: Primeiro aditivo tem objeto a alteracao do
valor Contratual, contrato n. 225/2024, no qual acrescenta o valor de R$ 101.479,22 (Cento e um mil
Art. 1 Fica instituido o Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciario) dos s
quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), ao contrato inicial, referente ao Pregao Eletronico
beneficiarios do FUNPREJ, Regime Proprio de Previdencia Social -RPPS, do Município de Jaicos/PI, que
n. 030/2024, Processo Administrativo n. 4.903/2024. Pedro II, 10 de junho de 2025.
tem por finalidade a criacao, atualizacao e consolidacao do cadastro funcional do publico-alvo.
Paragrafo unico. O Recadastramento e de carater obrigatorio para todos os servidores publicos
Id:030E7D4E0F26C41E
titulares de cargo efetivo, ativos, os aposentados e pensionistas de todos os Poderes, inclusive de suas
autarquias e fundacoes publicas, caso existam.
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000
Art. 2 O Fundo Previdenciario Municipal de Jaicos - FUNPREJ juntamente com a Secretaria
Fone: (86) 3271-1403
Municipal de Administragio serio os responsaveis pela organizacao, implementacao e gerenciamento da
CNPJ:06.553.929/0001-24
programacao da execucao do Recadastramento.
EXTRATODO 3 TERMOADITIVO
14/07/2025 a 01/08/2025, conforme cronograma abaixo:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 3 Termo Aditivo ao Contrato n 247/2023 - Pregao Eletronico -
PUBLICO
SRP n. 041/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II, atraves da Municipal de
DATA
Administracao CNPJ N.06.553.929/0001-24, Secretaria Municipal de Educacao, CNPJ n.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
06.074.890/0001-62, Secretaria Municipal de Saude, CNPJ n. 24.517.902/0001-68 e a Secretaria
Municipal de Assistencia Social, CNPJ n. 18.675.472/0001-00. CONTRATADA: NOGUEIRA &
ALENCAR LTDA, CNPJ sob o n 16.750.320/0001-07. Objeto de aditivo: Prorrogacao do prazo
Aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro,
14/07/2025 e 15/07/2025
marco, abril, maio e junho.
contratual e aditivo, datado de 26 de outubro de 2023 a 26 de outubro de 2024, sendo aditivo 26 de
outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, sendo aditivado para 31 de dezembro de 2024 a 31 de marco
Aniversariantes dos meses de julho, agosto,
16/07/2025 a 18/07/2025
de 2025, sendo o 3 termo aditivo para 31 de marco de 2025 a 31 de julho de 2025. Fundamentagao legal:
setembro, outubro, novembro e dezembro.
art.57, inciso II, da Lei n 8.666/93 e suas alteracoes
ATIVOS
Aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro,
21/07/2025 a 23/07/2025
Pedro II -PI, 28 de margo de 2025.
margo e abril.
Publique-se.
Prefeita Municipal
Aniversariantes dos meses de maio, junho, julho e
24,25 e 28/07/2025
agosto.
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
29/07/2025 a 01/08/2025
novembro e dezembro.
Id:01AB37D5B19CC2DB
Art. 4 O Recadastramento sera precedido de ampla divulgacao, conforme os meios disponiveis
ESTADO DO Piauí
na Prefeitura Municipal.
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro -
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
Art. 5 Na execucao do Recadastramento, a empresa da assessoria previdenciaria auxiliara na
complementacao, alteracao e a validacao dos dados cadastrais dos servidores publicos titulares de cargo
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO
efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do RPPs do Município de Jaicos, Estado do
Piauí, em base de dados disponibilizada por meio do Sistema Previdenciario de Gestao de Regimes Proprios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 001/2025. 1 Termo Aditivo ao Contrato n 005/2025.
de Previdencia Social - SIPREV/Gestao.
CONTRATANTE: O Município DE PEDRO II - PI, atraves Secretaria Municipal de Educacao inscrita
no CNPJ N 06.074.890/0001-62. CONTRATADA: NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 19.768.437/0001-06, com sede na Rua Alagoas, 1149,
$1 Os servidores publicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais
Piraja, Teresina - PI. Objeto de aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acrescimo quantitativo
de ate 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, conforme previsto no art. 124,
segurados deverao apresentar a documentacao dos seus dependentes, quando houver, durante a execucao do
inciso I, da Lei n 14.133/2021, no que se refere a aquisigao de generos alimenticios para merenda escolar,
Recadastramento.
com a finalidade de atender a demanda ampliada das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
2 Para os fins deste Decreto, o cadastramento do dependente indicado pelo servidor ativo ou
Fundamentagao legal: Fundamentacao legal: art.124, inciso I, da Lei n 14.133/21.
aposentado nao presume a condigao de dependencia economica e nao dispensa a sua avaliacao no momento
Pedro II - PI, 02 de junho de 2025.
Publique-se.
Prefeita Municipal
Art. 6 O Recadastramento sera realizado mediante a obrigatoria apresentacao dos seguintes
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios