Edital — Luzilandia (14/10/2025)

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## Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Luzilãndia

Modalidade: Concorrência  - Edital N· 0061 2025 - Processo N· 0OOOOOOn6/2025

A Autoridade Competente da(o)  Prefeitura Municipal de  Luzilândia,  Sr.(a)  Fernanda  Pinto  Marques,  no  uso das  atribuições legais,  conforme  legislação vigente  (Lei 14.133/2021 ,  Art.  28,  li  (PNCP  e  TransfereGov +Brasil)), apôs  exame  e  deliberação  do  processo  administrativo Nº 0000000776/2025, em  observância  ao Instrumento Convocatório (Edital) 006/2025, que institui  o(a)  Concorrência  em  epígrafe, resolve  homologar a licitação  realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| Finalidade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                                                                |
| ltem1                    |                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Objeto da Licitação :    | contratação de empresa especfallzada na execução de obras civis, para conclusão de obra de construção de escola de 02 Salas Projeto Padrão FNOE (U E MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO) no Assentamento Olho d'Água Cercado zona rural no municipio de Luzilán dia • PI, |
| Quantidade:              | 1Servlço(s)                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                   | CONSTRUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário:          | R$ 519.447,92                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Valor Total:             | R$ 519.447,92                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Participante Vencedor:   | BARESE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTOA                                                                                                                                                                                                                              |
| Apelido:                 | Participante 2                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Documento do Licitante:  | 07.360.12810001-05                                                                                                                                                                                                                                              |
| Cidade UF:               | Nazárla-PI                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor total Contratado:  | R$ 519.447,92                                                                                                                                                                                                                                                   |

Luzilândia · PI, 3 de Outubro de 2025 as 12 horas e 44 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques,

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilãndia ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

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AGORA.  IÊ  TRABALHO

TERMO ADITIVO LEI Nº 14.133/21 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E/OU SERVIÇOS  CONTiNUOS

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº D81/2024 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LUZILANDIA, POR INTERMÉDIO DO (A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ  Nº  14.432.351/0001-86 E A EMPRESA SOUSA RODRIGUES L  TDA ME, CNPJ 54.639.636/0001-07.

O MUNICÍPIO DE LUZILANDIA-PI, pessoa jurfdica de direito público  interno, sob CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75, sito à  Praça João  José  Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilãndia ,  Piauí ,  por  intermédio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTENCIA SOCIAL,  inscrita  no  CNPJ  Nº  14.432.351/0001 -86,  com  sede  na  Rua  Av.  Presidente Vargas,  nº  101  Centro,  CEP  64.160-000,  Luzilãndia  -PI,  neste ato  representada  pela. Secretária  Municipal de Assistência  Social, a Sra. Renata Fenelon Ferreira, RG nº 2.167289 SSP/PI, CPF nº 953.655.833-53, residente e domiciliada na Rua Alfredo Carvalho, nº 102, bairro Centro, Luzilãndia- PI, doravante denominada CONTRATADA, e a empresa SOUSA RODRIGUES L  TDA ME, CNPJ 54.639.636/0001-07, estabelecida na R Professor Francisco Casar  Araújo,  n. 3539, sala A. Morros  TeresinaPI, Fone: (86)  8833-5921 -gilciane.contabilidade@gamil.com, por  intermédio  de seu representante legal o Sr. ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO, portador da carteira de identidade nº 3.0B7.312 SSP  PI,  CPF  nº  044.463.873-32,  BRASILEIRO  ,  CASADO(A),  Comunhão Parcial, empresário , nascido(a) em 28/09/1994, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, na RUA Thomas Edson, 2037, nº 2037, APT 703;, Horto, CEP: 64052-905, tendo em vista o  que  consta  no  Processo  nº  1327/2024  e  em  observância  às  disposições da  Lei  nº 14.133/2021  e  do  Decreto  Municipal  nº  181/2023,  resolvem  celebrar o  presente  Termo Aditivo de prorrogação  do prazo de vigência  contratual, mediante as cláusulas  e condições a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA -OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência  do Contrato nº  081/2024 por mais 12 (meses), a partir de 01  de outubro de 2025 até  01  de outubro de 2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a  vigência  máxima  decenal, na. forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 2.1.  As  despesas  decorrentes  da  presente  contratação  correrão  à  conta  de  recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na  dotação  abaixo discriminada:

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO: 02050000,  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AÇÃO SOCIAL  E  CIDADANIA:  02060100, PROJETO DE ATIVIDADE: 04.122.0019.2004.0000, 12.365.0304.1037.0000, 12.361.0342.1007.0000, 08.244.0561 .1126.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e  Instalações , FONTE DE RECURSO: FPM,  ICMS E CONVENIO: 947180/2023.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -RATIFICAÇÃO

- 3.1 . Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas  e  condições  do contrato originário, naquilo que não  contrariem o presente termo aditivo.

## 4. CLÁUSULA  QUARTA -PUBLICAÇÃO

- 6.1.  Incumbirá  ao Contratante providenciar a publicação  deste termo aditivo nos termos e condições  previstas na Lei nº 14.133/2021.

Luzilândia PI, 01  de outubro de 2025

Renata Fenelon Ferreira SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SOUSA RODRIGUES L  TDA ME CNPJ 54.639.636/0001-07

TESTEMUNHAS:

1-

2-

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AGORA Ê TRABALHO

TERMO ADITIVO-LEI Nº 14.133/21 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIG~NCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E/OU SERVIÇOS  CONTINUOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2024 MUNICIPIO INTERMÉDIO MUNICIPAL QUE  FAZEM  ENTRE  SI O DE LUZILANDIA, POR DO (A) SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita  no  CNPJ Nº 14.432.351/0001-86  E A EMPRESA SOUSA  RODRIGUES  L  TDA  ME, CNPJ 54.639.636/0001-07.

O MUNICIPIO DE LUZILANDIA-PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, sob CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João José  Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilândia, Piauí ,  por  intermédio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTENCIA SOCIAL,  inscrita  no  CNPJ  Nº  14.432.351/0001 -86,  com  sede  na  Rua  Av.  Presidente Vargas,  nº  101  Centro,  CEP  64.160-000,  Luzilãndia  -PI,  neste  ato  representada  pela Secretária  Municipal de Assistência  Social, a Sra. Renata Fenelon Ferreira, RG nº 2.167289 SSP/PI, CPF nº 953.655.833-53, residente e domiciliada na Rua Alfredo Carvalho, nº  102, bairro Centro, Luzilãndia PI, doravante denominada CONTRATADA, e a empresa SOUSA RODRIGUES L  TDA ME, CNPJ 54.639.636/0001-07, estabelecida na R Professor Francisco Casar  Araújo , n. 3539, sala A. Morros  TeresinaPI, Fone: (86)  8833-5921 -gilciane.contabilidade@gamil.com, por intermé dio  de  seu representante legal o Sr. ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO, portador da carteira de identidade nº 3.087.312 SSP  PI,  CPF  nº  044.463.873-32,  BRASILEIRO  ,  CASADO(A),  Comunhão Parcial, empresário,  nascido(a) em 28/09/1994, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, na RUA Thomas Edson, 2037, nº 2037, APT 703;,  Horto, CEP: 64052-905, tendo em vista. o  que  consta  no  Processo  nº  1329/2024  e  em  observância  às  disposições da  Lei  nº 14.133/2021  e  do  Decreto  Municipal  nº  181/2023,  resolvem  celebrar o  presente  Termo· Aditivo de prorrogação  do prazo de vigência  contratual, mediante as cláusulas  e condições a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA -OBJETO

- 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência  do Contrato nº 082/2024 por mais 12 (meses), a partir de 01  de outubro de 2025 até  01  de outubro de 2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência  máxima  decenal, na. forma do artigo 107 da Lei nº  14.133/2021 .

(Continua na próxima página)

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AÇÃO

SOCIAL

Sec,.eta ria Municipal

1

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É

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 2.1.  As  despesas  decorrentes  da  presente  contratação  correrão à  conta  de  recursos específicos consignados no orçamento do Municí pio deste exercício.  na  dotação  abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO : 02050000,  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AÇÃO SOCIAL  E  CIDADANIA:  02060100, PROJETO DE ATIVIDADE: 04.122.0019.2004.0000, 12.365.0304.1037  .0000, 12.361 .0342.1007.0000, 08.244.0561 .1126.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e  Instalações . FONTE DE RECURSO: FPM. ICMS E CONVENIO: 946163/2023.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

- 3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas  e  condições  do contrato originário , naquilo que não  contrariem o presente termo aditivo.

## 4. CLÁUSULA  QUARTA- PUBLICAÇÃO

- 6.1. Incumbirá  ao Contratante providenciar a  publicação  deste termo aditivo nos termos e condições  previstas na Lei nº 14.133/2021 .

Luzilãndia  PI, 01  de outubro de 2025

Renata Fenelon Ferreira SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SOUSA RODRIGUES L  TOA ME CNPJ 54.639.636/0001-07

TESTEMUNHAS: 12-

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITUR· A  MUNICIPAL DE -MASSAPt DO .PIAUÍ

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## TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Aos nove dias do mê s de outubro do ano de dois  mil e  vinte e  cinco, na sede da Prefeitura Municipal  de Massapê  do Piauí ,  Estado do Piauí ,  situada na Avenida Pedro Martins, nº 642, Centro, perante o Excelentíss imo Senhor DR. WILTON COUTINHO SILVA, Prefeito  Municipal,  compareceu  a  Sra. SELMA MARLENE  DA COSTA, brasileira,  portadora do CPF nº 003.747.443-00, devidamente  convocada conforme o Edital nº 003/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente CMDCA, para tomar posse no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR, em razã o da vacância de cargo anteriormente ocupado.

A empossada  declarou, sob  compromisso, exercer  com  zelo, dedicação, imparcialidade  e observância  da  legalidade as atribuiçõe s inerentes ao  cargo, cumprindo e  fazendo  cumprir os  direitos  assegurados  à  criança e  ao adolescente,  nos termos do Estatuto da Criança e  do Adolescente (Lei Federal n· 8.069/1990) e  das normas municipais pertinentes.

O  mandato de Conselheira Tutelar será  exercido  pelo  período remanescente da composição  eleita  para  o  quadriênio 2024/2028, conforme  o  Edital  nº 01/2023  &lt;.:MDcA.

- E,  para constar,  lavrou-se  o  presente Termo  de  Posse e  Compromisso,  que vai assinado pela autoridade competente e pela nomeada.

Massapê  do Piaui - PI, 09 de outubro de 2025.

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Conselheira Tutelar Titular

WILTON COUTINHO SILVA.-66672112391

As,Jnodode f0&lt;ma d ig1tal · ::r v ~°:;~~l ~HO

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

Portaria 273/2025 - GAB

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Massapê  do Piauí  PI, 09 de outubro de 2025.

"Dispõe sobre  a  nomeação de  Conselheira Tutelar Titular  do  Município de  Massapê  do Piauí, em  razão de  vacância  de  cargo,  e  dá outras providências."

## O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ -PI, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº  003/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que convocou a Sra. Selma Marlene da Costa, aprovada como suplente no Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município  de Massapê do Piauí  (2023);

CONSIDERANDO a vacância  de cargo de Conselheiro Tutelar Titular, devidamente comunicada ao CMDCA e ao Ministério  Público  Estadual, o que ensejou a necessidade de recomposição do Conselho Tutelar local;

CONSIDERANDO que a convocada apresentou toda a documentação  exigida e preencheu os requisitos legais e editalícios  para a investidura no cargo;

## RESOLVE:

Art. 1  º  NOMEAR a  Sra. SELMA  MARLENE  DA  COSTA, brasileira, portadora  do CPF  nº  003.747.443-00, para  exercer  o  cargo  de CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR do  Município de Massapê  do  Piauí, em razão  da vacância de cargo anteriormente ocupado por Conselheiro Titular, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

- Art. 2º - A  nomeada exercerá  suas funções  em conformidade com o disposto na Lei  Federal  nº 8.069/1990  (Estatuto  da  Criança e do Adolescente),  nas  Resoluções  do CONANDA, na Lei Municipal nº 069/2003 e demais nonnas correlatas.
- Art. 3°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  assinatura, revogadas  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí , Estado do Piauí , em 09 de outubro de 2025.

WILTON COUTINHO Assinado  deforma digital SILVA:66672112391 :~1~~1~ ~ 1 ~ : tº

DR. WILTON COUTINHO SILVA

Prefeito Municipal de Massapê do Piauí  - PI

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