Portaria — Madeiro (09/01/2025)

Art. 2 Ficam convocados todos os servidores publicos efetivos do Município de
Madeiro - Pl a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educacao,
para fim de recadastramento, nos periodos e horarios que seguem:
Art. 3o Os servidores deverao comparecer as supramencionadas secretarias
para preencher "Formulario de Recadastramento do Servidor', disponivel na
sede de cada Secretaria, apresentando os seguintes documentos originais:
Art. 7 O servidor que se encontrar impossibilitado de comparecer nas datas
estipuladas para o recadastramento, em caso de molestia grave, ausencia ou
impossibilidade de locomocao, devidamente comprovada, atraves de laudo
medico, podera constituir procurador, atraves de instrumento particular, com
poderes especificos para representa-lo para fins de
seu recadastramento,
autorizando-o a prestar quaisquer esclarecimentos que venham a se tornar
necessarios.
Paragrafo Unico Os servidores que estiverem nas condicoes referidas no caput
deste artigo, deverao comparecer imediatamente, apos o retorno funcional, a
Secretaria Municipal de Administragao, munidos de toda documentagao exigida,.
para realizar o recadastramento funcional.
Art. 8o Para fins de recadastramento, fica constituida Comissao de
Recadastramento para atuar, formada pelos seguintes servidores:
g 1o O servidor Municipal apresentara seus documentos no ato do
recadastramento e se responsabilizara pelas informagoes fornecidas, que serao
registradas e atualizadas imediatamente no banco de dados do Município de
Madeiro.
s 2 A ausencia de qualquer um dos documentos obrigatorios impossibilitara a
realizacao do recadastramento.
Art. 6 Serao considerados casos excepcionais o fato da existencia de
servidores em afastamentos autorizados, conforme legislacao pertinente, a
exemplo de ferias, licenca medica, licenca para tratar de assuntos particulares e
licenca por motivo de doenca em pessoa da familia..
Art. 1o Fica instituido o Recadastramento dos servidores publicos municipais
efetivos, da Administracao Direta do Município de Madeiro -- PI.
Paragrafo Unico Nao sera admitido ao procurador a representacao de mais de
01 (um) servidor.
Art. 4 O recadastramento e obrigatorio a todos os servidores municipais
efetivos, sem qualquer excecao, tendo natureza de dever funcional e, a sua nao
realizacao, incorrera na imediata suspensao do pagamento do servidor, do mes
subsequente a data final do recadastramento e, da aplicacao de punicao
disciplinar, na forma da legislagao pertinente.
Art. 5' Terao prioridade no atendimento, respeitando o dia de agendamento,
Pessoas Com Deficiencia (PCDs), gestantes e pessoas com idade a partir de 60
(sessenta) anos.
CONSIDERANDO que e atribuicao do Chefe do Poder Executivo Municipal
adotar a providencias necessarias com vista a dispor sobre a organizacao e o
funcionamento da Administracao Publica Municipal;.
CONSIDERANDO o principio da continuidade do servico publico e o retorno ao
regular funcionamento da administracao direta e indireta;
COnsIDERAnDO ainda que e dever de o Administrador Publico defender e
zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e servigos publicos em prol da
coletividade.
conferidas pela Constituicao Federal, pela Lei Organica do Município e demais
legislagoes aplicaveis
3o Aquele que fizer constar ou inserir informacao que nao corresponda a
verdade, sera responsabilizado civil, criminal e administrativamente, na forma da
legislagao vigente.
CONSIDERANDO que a investidura em cargo ou emprego publico no ambito da
Prefeitura Municipal de Madeiro -- PI deve ser precedida de previa aprovacao em
concurso publico de provas ou de provas e titulos;
DECRETA:
De 13 a 17 de janeiro de 2025, de 08:00h as 12:00h -- 14:00h as 17:00h,
os servidores efetivos municipais lotados na Secretaria Municipal de
Educagao;
11
De 20 a 24 de janeiro de 2025, de 08:00h as 12:00h -- 14:00h as 17:00h,
servidores  efetivos municipais lotados
nas
Secretarias de
Administracao, Saude e Assistencia Social;.
Uma Foto 3x4
Copia Identidade, CPF, PIS/PASEP;
1
Titulo Eleitor;
11
IV.
Copia Cartao do Banco;
V.
Certidao de Nascimento dos Filhos;
V.
CPF dos Dependentes;
VII.
Comprovante de Residencia;.
VIII.
CPF Pai e CPF Mae;
IX.
Termo de Posse;
X.
Servidor efetivo na Prefeitura Apresentar contracheque;
XI.
Escolaridade;
XII.
Certidao de casamento (caso seja casado);
XIII.
copia de documento que concedeu alguma vantagem ou Promocao de
carreia.
1.
Francisco
Antonio  Oliveira Miranda
CPF:011.681.923-58
(coordenador);
II.
Denise Maria Queiroz da Silva - CPF: 626.470.903-43 (membro);
(Continua na proxima pagina)
DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO
DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO
Município DE MADEIRO - PI E DA OUTRASS
PROVIDENCIAS.

285
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV
Id:0471C27F69403778
MADEIRO
Governo municipA!
III.
Maria Odene Lima Cardoso - CPF: 823.377.133-34 (membro);
Portaria N 071/2025
IV.
Sostenes Bruno Costa Rodrigues - CPF: 621.614.723-48 (membro);
Porto Alegre do Piauí-Pl, 02 de janeiro de 2025.
V.
Emmily Araujo Pinto - CPF: 090.924.183-07 (membro)
"Nomeia servidor publico Municipal para a
funcao de Diretor de Escola e da outras
providencias".
Art. go Compete a Comissao Municipal de Recadastramento, alem da
organizacao do processo de recadastramento, as seguintes atribuicoes:
OPREFEITO DO MUNICIPIODE PORTO ALEGRE DO Piauí,ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com base na Lei Organica do Municipal.
Coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e
.
RESOLVE:
monitorando junto as Unidades Administrativas, para eficacia da.
Art..1-NOMEAR aSra).ALCENIRA MOREIRA PINTO DA COSTA
convocacao;
portadora do RG no 1.293.835 SSP/PI e CPF no 709.911.463-87, para a fungao de
Diretor da Escola Municipal"Raimundo.Neiva",nos termos do Resultado Final e
II.
Aferir as informacoes e conferir, verificar e atestar a veracidade da
vigencia do Processo de Selecao,Edital n 001/2023 -SEMED,para o periodo de
documentacao apresentada;
III.
Convocar, quando necessario, o servidor para prestar os esclarecimentos
Art.2o-Esta Portaria entra em Vigor nesta data,revogadas as demais
referentes as informacoes prestadas;
disposicoes em contrario.
V.
Solicitar abertura de procedimento administrativo disciplinar interno, caso
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(Pi), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
seja comprovada alguma irregularidade.
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se
Art. 10 Todos os servidores envolvidos deverao colaborar, visando o pleno
Antonio Avelino Rocha de Neiva.
resultado do objetivo do recadastramento, prestando toda a assistencia
Prefeito Municipal
necessaria no cumprimento ao disposto neste Decreto, de forma a atingir a
Id:01AB378EAE2C378A
maxima rapidez e exatidao das informacoes.
Art. 11 A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo maximo de 15
(quinze) dias contados do termino do recadastramento, apresentara relatorio
final a Secretaria Municipal de Administracao.
Portaria No 072/2025
Porto Alegre'do Piauí-PI, 02 de janeiro de 2025.
"Nomeia servidor publico Municipal para
Art. 12 Os casos omissos serao apreciados pela Comissao de
funcao de Diretor de Escola e da outras
providencias".
Recadastramento, cujas decisoes serao encaminhadas a Secretaria Municipal
de Administracao, para a implementacao das medidas cabiveis.
O PREFEITO DO Município DE PORTOALEGRE DOPIAUI,ESTADO
DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais, com base na Lei Organica do Municipal.
Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
RESOLVE:
disposicoes em contrario.
Art. 10 - nOmEAR a Sr(a). TANIA CARNEIRO DOS SAnTOS, portadora
do RG n 1.989.585 SSP/Pl e CPF n916.703.223-00, para a funcao de Diretor da
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Escola Municipal Raimundo Ferreira", nos termos do Resultado Final e vigencia
do Processo de Selecao, Edital n 001/2023 - SEMED, para o periodo de 02/01/2025.
a 01/11/2025.
Madeiro -- PI, 07 de janeiro de 2025.
Art. 2o - Esta Portaria entra em Vigor nesta data, revogadas as demais
disposicoes em contrario.
GABINETE DOPREFEITO Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
(PI), aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/01/2025).
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se
Aoudlu Arayo D5 5ant's
ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS
Antonio Avelino Rocha
PREFEITO DO Município DE MADEIRO - PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais