Portaria — Matias Olimpio (03/09/2025)

Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Francisca Kelly Sousa da Costa, CPF: 015.984.353-70, matri-
cula n 426-1 que ocupa o cargo de Professora no Município de Matias Olimpio, na
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 02/09/2025, caracterizan-
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infragao aos
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso..
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso..
Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Luiz Santos do Nascimento Junior, CPF: 861.248.463-49.
matricula n 92-1 que ocupa o cargo de Professor no Município de Matias Olimpio, na.
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 02/09/2025, caracterizan-
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos.
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei.
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 02 de setembro de 2025.
Portaria n 123/2025.
CONSIDERANDO o dever da administracao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 02 de setembro de 2025.
CONsIDERANDO o dever da administracao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO
POR MEIO DA COMISSAO PROCESSANTE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.S
1 - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
III - Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.
1 - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
III - Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.