Licitação — Domingos  Mourao (17/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

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## ESTADO DO PIAUÍ \_ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N8 060/2025

DISPENSA N9 017/2025

A  Prefeitura  Munlcipal  de Domingos MourãoPI,  torna  públlco  para o  conhecimento dos lnteressados,que fará realizar, fará  realizar Processo d e Contratação  Direta, com fulcro na  e demais legislações  aplicáveis .

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## DADOS DO PROCESSO

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## ÓRGÃO  REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

## OBJETO

CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO  DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS M OURÃO  - PI

## VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 60.833,33 (sessenta mil, oitocentos e trinta e três  reais e trinta e três  centavos)

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 18 de setembro de 2025

ATlt:  23 de setembro de 2025

## ENDEREÇOS

E-mail para envio da proposta: colomdominsos.mourao@small com

Endereço: Praça da Matriz, nll 135, Cent ro, Domingos Mourão- PI

## AUTORIDADE COMPETENTE:

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva- Prefeita Munlcipal

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## CRIT~RIOS DA CONTRATAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS?

CRITltRIO DE JULGAMENTO

FORMA DE ADJUDICAÇÃO

ORÇAMENTO  SIGILOSO

NÃO

MENOR PREÇO

ITEM

NÃO

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## 1.  OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O  objeto  do  presente  Processo  de  Contratação  Direta  é a  escolha  da  proposta  mais  vantajosa  para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO OE  SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS OE  ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO OE CONCURSO  PÚBLICO  DESTINADO  AO  PREENCHIMENTO  DE  VAGAS  DE  CARGO  EFETIVO,  DO  QUADRO  DE  PESSOAL  DO MUNICÍPIO OE  DOMINGOS  MOURÃO  PI,  conforme  condições, quantidades e  exigências  estabelecidas  neste  Aviso  de Contratação  Direta e seusanexos.

1.1.1. Em caso de dlscordãncla  existente entre as especificações  deste Aviso de Contratação  Direta e àquelas  descritas na  Plataforma  da  Dispensa  Eletr6nlca,  serão  consideradas  como  v~lldas  as deste  Aviso  de  Contratação  Direta,  sendo  estas  a  que  os  Interessados  deverão  se  ater  no momento da elaboração  da proposta.

## 2. RECURSO ORÇAMENTÁRIO

1

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## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 PREFEITURA MUNICIPAL OE DOMINGOS MOURAO

02 PODER EXECUTIVO

02 02 SECRETARIA MUN. OE AOM. E FINANÇAS

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE AOM. E FINANÇAS

04 Administração

04 122 Admlnlstraçao Geral

04 122 0005 GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

04 122 0005 2013 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS

E

049  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  - PESSOA  JURÍOICAl.500.00-120 001 1.500 600.000,00 910.000,00 1.510.0CKJ,OO

Total 1.510.000,00

## 3.  CONDIÇÕE S PARA PARTICIPAÇÃO

- 3.1. Poderão participar  deste  procedimento  de  contratação os  fornecedores  estabelecidos  no  Pais, que satisfaçam  as  condições e  disposições contidas  neste  Aviso  de  Contrataçao  Direta  e  nos  seus  Ane,cos, lncluslve  quanto  à  documentação,  que desempenhem  atividade  pertinente  e  compatlvel  com  o  objeto deste procedimento de contratação.
- 3.2. Ficam Impedidos de participar deste Processo de Contratação Direta:
- 3.2.1. Empresas que não atenderem às condições  deste Aviso de Contrataçao Direta;
- 3.2.2. Empresas  que  estejam  em  processo  de  dissolução, liquidação ,  f atêncla ou  concurso  de credores;
- 3.2.3. Empresas que  tenham sido suspensas  ou  declaradas  lnldõneas  para  contratar por  órsão  da administração  públlca,  direta ou  Indireta,  federal,  estadual,  munlcipal ou  do  Distrito Federal, enquanto perdurarem  os motivos determinantes  da punição.  Igualmente não poderão participar  as  empresas  suspensas  ou declaradas lnldõneas  para  participar de llcltaçõe s  e/ou contratar com a Prefeitura Municipal de Domingos Mourão- PI;
- 3.2.4. Servidor  de  qualquer  órgão ou  entidade  vinculada  a  Prefeitura Munlclpal  de  Domingos MourãoPI,  bem assim  a  empresa  da  qua1  tal  servidor seja  empresário,  sócio,  dirigente  ou responsável  técnico.
- 3.2.S. Empresas estrangeiras que não  tenham representação  legal no Brasil com poderes  expressos para receber citação  e responder administrativa e Judicialmente;
- 3.2.6. Empresas  que  possuam  empresário,  sóclo(s),  dlrlgente(s).  responsá vel  (els)  técnlco(s),  e/ou

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