Portaria — Piracuruca (11/07/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

✓PORTARIA NR  282/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe sobre  a  concessão de  Ucença  do cargo efetivo e dá outras providencias".

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PIRACURUCA,  ESTADO  DO PIAUÍ,  FRANCISCO  MARCELO CARVALHO MENDES,  no uso de suas atribuições  legais, e  em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.S77  /06, Regime Jurídico  do Municlplo de Piracuruca­ Plauí, CONSIDERANDO:

1. O  pedido de licença do cargo efetivo requerido  pelo  servidor.  para tratar de Interesses particulares.

2. o parecer da Procuradoria Jurídica  que opina pelo deferimento da pretensão .

## RESOLVE:

Art. 1il - Conceder licença sem vencimentos do cargo efetivo de Cirurgião  Dentista~ lotada na Secretaria  Municipal  de Saúde,  que ocupa  a  servidora  Sra. PRISCILA  PAMELA  MEDEIROS FERREIRA,  brasileira, portador do CPF: ··*.768.623-**, pelo  período  de 03(três)  anos, com início  em 21 de março de 2025.

Art. 2~ - A  licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.

Art. 32 o servidor  licenciado nã o  terá  direito à  remuneraçã o  no período  deferido no art.1 2 dessa portaria.

Art. 4v - Comunique-se ao departamento de pessoal para suas devidas averbações .

Art.  52 A  presente portaria entrará  em vigor na data d e  sua publicaçã o,  revogando-se as disposições  em contrá rio .

Registre-se&gt;  publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssim o  Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos nove dias do mês  de julho de 2025.

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Decreto nº  042/2025, de 03 de julho de 2025.

H Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçao de Dotações  no Orçamento do  Exercício de  2025. com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme  art. 6º,  da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Le i  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importancia  de  R$2.495.000,00  (Dois  milhõe s,  quatrocentos  e  noventa  e  cinco  mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR{Ri}                                                                                                                |
| 3.3.90.30                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 220.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 100.000,00                                                                                                               |

| Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ri}                                                                                                              |
| 4.4.90.51                                                                                                              | 1005                                                                                                                   | 542                                                                                                                    | 50.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2005                                                                                                                   | 540                                                                                                                    | 190.000,00                                                                                                             |

| Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                            | AT/PR                                                                                                                            | FR                                                                                                                               | VALOR{Ri}                                                                                                                        |
| 3.3.50.43                                                                                                                        | 1066                                                                                                                             | 500                                                                                                                              | 2.000,00                                                                                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AT/PR

1

1

1

1

FR

500

1

1

| ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ôRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR(Ri}                                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2003                                                                                                                   | 706                                                                                                                    | 200.000,00                                                                                                             |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Ril                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1004                                                                                                                 | 542                                                                                                                  | 50.000,00                                                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                                                            | 2048                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 190.000,00                                                                                                           |

| QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  |
| CONTA                                             | AT/PR                                             | FR                                                | VALOR(Ril                                         |
| 3.1.90 .13                                        | 2008                                              | 500                                               | 100.000,00                                        |
| 3.3.90.30                                         | 2009                                              | 500                                               | 100.000,00                                        |
| 3.3.90.30                                         | 2011                                              | 500                                               | 250.000,00                                        |

(Continua na próxima página)

2024

321

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR{Ril                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2030                                                                                         | 600                                                                                          | 150.000,00                                                                                   |

| ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO        | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   | ORGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO   |
|-----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS ESERV. PUBL. SANITARIO CONTA | AT/PR                                                      | FR                                                         | VALOR{Ril                                                  |
| 3.3.90.30                                                       | 2019                                                       | 500                                                        | 200.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 2019                                                       | 500                                                        | 350.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 1026                                                       | 501                                                        | 205.000,00                                                 |
| 4.4.90.51                                                       | 2020                                                       | 500                                                        | 620.000,00                                                 |

| QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | QRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ril                                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2060                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 5.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2057                                                                                                                   | 660                                                                                                                    | 25.000,00                                                                                                              |

| ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   | ORGÃO: 11 .00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ETRÂNSITO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                        | AT/PR                                                                                                                        | FR                                                                                                                           | VALOR{Ri}                                                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                                                    | 2054                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 28.000,00                                                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                                                    | 2054                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 350.000,00                                                                                                                   |

Art.  2 °  Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares serão  utilizados os recursos provenientes  da  anulação parcial, no  valor de  R$2.495.000,00  (Dois  milhões, quatrocentos e  noventa e  cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

QRG.A\_O: 02.00

-

UNIDADE:02.02

-

CONTA

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