Portaria — Matias Olimpio (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

Termo de Homo·oaacã o de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí Modalldad · :  Preglo (s.tor pú blico} - Ed ital  N º  0488/2025 Proc·aao Nº  020/2025

| Númerodo Lote: 76        |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| Finalidade da Llcitaçao: | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ltem76                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto da Ucltaçao:      | SIMULADOR DE ESQUI DUPLO; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO: ROLAMENTOS BLINDADOS; PINTURA ELETROSTÁTICA APÓS TRATAMENTO FOSFATIZANTE; FIXAÇÃO POR CHUMBAOORES: CAPACIDADE MÁXIMA DE USUÁR IOS: 2; PESO MÁXIMO DO USUÁRIO : 130 KG; FAIXA ETÁRIA : A PARTIR OE 12 ANOS; GARANTIA MfNIMA DE 12 |
| Quantidade:              | 2 Unidade{s)                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Marca:                   | MODELO MÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Unitário :         | R$ 3.580,13                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Total:             | A$ 7.160,26                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Participante Vencedor:   | THIAGO ELETRO LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Apelido:                 | Participante 1                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Documento do Licitante;  | 11.347.992/0001 -44                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Cidade UF:               | ESPERANTINA • PI                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor total Contratado:  | A$ 7.160,26                                                                                                                                                                                                                                                                          |

| Númerodo Lote: 77        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ltem77                   | ltem77                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Objeto da Licitação :    | SURF DUPLO PARA AREA EXTERNA; ESTRUTURA EM AÇO CARBONO; ROLAMENTOS COM DUPLA BLINDAGEM; PINTURA ELETROSTÁTICA APÔS TRATAMENTO FOSFATIZANTE; FIXAÇÃO POR CHUMBADOAES; CAPACIDADE MÁXIMA DE USUÁR IOS: 2; PESO MÁXIMO 00 USUÁRIO : 120 KG; FAIXA ETÁRIA: A PARTIR DE 12 ANOS; GARANTIA MfNIMA DE 12 |
| Quantidade:              | 2 Unidade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Marca:                   | MODELO MÓVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :         | R$ 2.036,33                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Total:             | R$4.072,66                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Participante Vencedor:   | THIAGO ELETRO LTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Apelido:                 | Participante 1                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Documento do Licitante:  | 11 .347.992/0001 -44                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Cidade UF:               | ESPERANTINA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Valor total Contratado:  | R$4.072,66                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

| Númerodo Lote: 78         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| ltem78                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Objeto da Licitaçã o:     | TELEVISOR LED;TAMANHO DA TELA: 32 POLEGADAS OU SUPERIOR; RESOLUÇÃO MÍNIMA: FULL HD (1920 X 1080); TECNOLOGIA DA TELA: Pági na 35 de 37 LEO; CONEXÕES : HOMI (MfN1M0 02), USB (MfNIMO 01 ); ENTRADA DE VÍDEO COMPOSTO: ENTRADA PARA ANTENA (RF); SISTEMA OE ÁUD IO: ESTIÊAEO ; BIVOLT (110-220V); TAXA DE ATUALIZAÇÃO MfNIMA DE 60HZ; DESIGN MODERNO E SLIM;CONTROLE REMOTO; CERTIFICAÇÃO |
| Quantidade:               | 1OUnidade(s}                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Marca:                    | AOC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário :          | RS 1.595,36                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Valor Total:              | R$ 15.953.60                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Participante Vencedor:    | THIAGO ELETRO LTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Apelldo:                  | Participante 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Documento do Licitante:   | 11 .347.992/0001 -44                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CidadeUF:                 | ESPERANTINA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Valor total Contratado:   | A$ 15.953,60                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

| Númerodo Lote: 79         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ltem79                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Objeto da Licitaçã o:     | TELEVISOR LED;TAMANHO DA TELA: 43 POLEGADAS OU SUPERIOR; RESOLUÇÃO MÍNIMA: FULL HD (1920 X 1080); TECNOLOGIA DA TELA: LED; CONEXÕES : HDMI (MfNIMO 02), USB (MfNIMO 01 ); ENTRADA DE VÍDEO COMPOSTO; ENTRADA PARA ANTENA (RF); SISTEMA DE ÁUD IO: ESTÉREO: BIVOLT (110-220V): TAXA DE ATUALIZAÇÃO MfNIMA DE 60HZ: DESIGN MODERNO E SLIM; CONTROLE REMOTO; CERTIFICAÇÃO INMETAO; GARANTIA MfNIMA DE 12 MESES |
| Quantidade:               | 1O Unldade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Marca:                    | PHILCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário :          | RS 1.722,54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Valor Total:              | R$17.225,40                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Participante Vencedor:    | THIAGO ELETRO LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Apelido:                  | Pan.icipante 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Documento do Licitante:   | 11.347.992/0001 -44                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CidadeUF:                 | ESPERANTINA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor total Contratado:   | A$ 17.225,40                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

| Númerodo Lote: 80         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalldade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ltem80                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Objeto da UcltaçAo:       | VENTILADOR DE PAREDE; DIÂMETRO : SOCM; COR: PRETO; POTÊNCIA MfNIMA: 1OOW; 03 VELOCIDADES; 06 PÁS ; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: CLASSE A; GRADE DE PROTEÇÃO EM AÇO ; MOTOR COM PROTETOR TÉRMICO ; OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁT ICA; INCLINAÇÃO VERTICAL REGULÁVEL: FÁCIL MONTAGEM E INSTALAÇÃO : MATERIAL: PLÁSTICO E AÇO : TENSÃO: 220V; CERTIFICAÇÃO INMETRO; GARANTIA |
| Quantidade:               | 200 Unldede(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

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| Marca:                  | VENTISOL            |
|-------------------------|---------------------|
| Valor Unitári o:        | R$236,43            |
| Valor Total:            | A$47.286,00         |
| Participante Vencedor:  | THIAGO ELETRO LTDA  |
| Apelido:                | Participante 1      |
| Documentodo Licitante:  | 11 .347.992/0001-44 |
| CidadeUF:               | ESPERANTINA • PI    |
| Valor total Contratado: | A$47.286,00         |

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Morro do Chapéu  do Piauí  - PI, 18 de Novembro de 2025 as 1  O  horas e 2 minutos

Doc:umtnlOassinadodid(almffltt

Assinatura

...,., 1,w EAMSONFINB.OtilAGUWI:

---------------&lt;~  DMa:11/11/202510:09'.-41~

Vfflfique em haps:ffvllidar.iti.p,.br

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí

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## ld:13B5BF9696E8763E

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LEI Nº  579/2025

Autoriza a abertura de crédito  especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC n°  605/2025, e dá outras providências.

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLÍMPIO, Estado  do  Piauí, Senhor Genivaldo  Nascimento  Almeida,  no  uso  das  atribuições que  lhe  confere  a  Lei Orgânica  do  Município,  FAZ  SABER  que  a  Câmara  Municipal  aprovou  e  ele sancionou a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito  especial no  orçamento  vigente,  até o limite  de  R$  507.966,75  (quinhentos  e  sete  mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), destinado a atender despesas com a implementação e manutenção de matrículas  em tempo integral na educação  básica,  conforme diretrizes estabelecidas na Portaria MEC nº 605, de 29 de agosto de 2025.

Parágrafo  único . Os recursos de que trata o caput serão  recebidos em quatro parcelas, conforme cronograma estabelecido pela Portaria MEC nº 669, de 01  de outubro de 2025:

- 1-1ª parcela: 42,5% li - 2ª parcela: 21,25%  Ili - 3ª parcela: 21,25% IV -4ª parcela: 15%
- Art.  2º - O crédito especial de que trata  o art.  1  ° desta  Lei  terá  a seguinte classificação  orçamentária :

ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 09.01  - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB DOTAÇÃO : 12.361 .1161 .2081  - Manutenção  do Fundeb - Fundamental Administrativo FONTE DE RECURSO: 546-Transferências  do FUNDEB- Complementação da União-ETI

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça Sã o Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

## NATUREZA DA DESPESA:

| Elemento     | Descrição                                     | Valor(R$)   |
|--------------|-----------------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil   |             |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo                           |             |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica |             |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Investimentos                         |             |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Materiais Permanentes          |             |
| TOTAL        |                                               | 507.966,75  |

Parágrafo  único . A classificação funcional-programática  poderá  ser detalhada por decreto do Poder Executivo, observadas as finalidades estabelecidas na Portaria MEC nº 605/2025 e as normas aplicáve is ao FUNDEB.

Art. 3º - Constituem recursos para cobertura do crédito  especial autorizado no art. 1  ° desta Lei:

- 1-Transferências  federais vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da  Educação  Básica  e de Valorização  dos Profissionais da  Educação  - FUNDEB, provenientes  da  Portaria  MEC  nº  605/2025,  classificadas  como  excesso  de arrecadação , nos termos do art. 43, § 1  °, inciso li, da Lei Federal nº 4.320/1964.
- §  1° Os  recursos  de  que  trata  este  artigo foram  devidamente  contabilizados  e encontram-se disponíveis  na conta específica  do FUNDEB.
- § 2º A utilização  dos recursos observará  rigorosamente:
- I-As diretrizes e finalidades estabelecidas na Portaria MEC nº 605/2025;
- li-As normas gerais aplicáveis  ao FUNDEB;
- Ili-Os princípios  da economicidade, eficiência  e eficácia  na gestão  dos recursos públicos ;
- IV-A  prestação  de contas aos órgãos  de controle interno e externo.
- Art. 4° -As despesas autorizadas por esta Lei correrão  à conta dos recursos especificados  no  Art. 3º  e  serão  executadas  de  acordo  com  o  cronograma  de repasses estabelecido pela Portaria MEC nº 669/2025.

Parágrafo  ún ico. A execução  orçamentária e financeira respeitará  o ingresso efetivo dos recursos no Tesouro Municipal, vedada a assunção  de compromissos sem a correspondente disponibilidade financeira.

- Art. 5º - Fica o Setor de Contabilidade do Município  responsável por proceder às devidas adequações  e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), na Lei Orçamentária Anual  (LOA)  e  no  Plano  Plurianual  (PPA),  após  a  aprovação e publicação desta Lei, para compatibilização com  as dotações e receitas autorizadas neste crédito  especial.

Parágrafo único .  O  Poder  Executivo  regulamentará ,  se necessário ,  os procedimentos  complementares  para  execução  orçamentária  e financeira  dos recursos de que trata esta Lei.

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 7° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Matias Olímpio-PI,  04 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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LEI Nº  05  /2025

·

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## ld:  12527  A1E39SE763F

Estado do Plaul Cãmara  Municipal da Lagoa da São  Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 -Centro CNPJ: 01.658.619/0001-50 CEP: 64258-000 Lagoa da Slo Francisco -Plaul

Lagoa de São  Francisco (PI), 27 de Outubro  2025.

Ementa:  Projeto  de  Resolução 0712025 que altera  a Resolução Nº 02/2024, de 24 de  junho 2024  'Fixa os subsidiar  dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal  de  Lagoa de São  Franc:isco  - PI, para o Quadriê nio  2025  a 2 028, na  forma  do Art.  - 29-A  d a  Constituição F ederal  do Brasil".

A  Presidente da  C âmara M unicipal  de  Lago  de  S ão  Francisco (PI),  Dra.  M arcela  Rodrigues da Costa, no uso  de  suas  atribuiçõ es legais, Faço saber. que a C âmara Mun ici pal  de  V ereadores do M unicíp io de Lagoa de São  Francisco - Estado  do Piauí,  aprovou  e eu promulgo a seguin te  Resolução  N°07/2025:

Considerando que o Valor do Subsí dio do  Presidente da Câmara Municipal para o Exercíci o Financeiro de 2025, foi aprovado pela  resolução  Nº 02/2024  e publicad o  no Jornal Diário  dos municí pio  no dia 08  de  julh o  de 2024 ,  no  valor de  6.800,00 ( seis mil e  oitocentos  reais ):

Considerando que  o  V alor  do s  subsidio dos  D eputados da  Assembleia  Legislativa  d o  Estado do  Piauí  é no valor de  R$ 33.063,39 ( trin ta e  três mil e sessen ta e  três reais e  trinta e  nove centavos) e  que  os valores dos subsídio s  dos veread ores das C âmara M unicipais limita-se até 20% daquele valor,  chegando ao montante máximo  de 6.601 ,28 (  20% de  33.006,3 9.)

RESOLVE:

- Art.  lº - Faca alterado o item  II- do art. 2º da  R esoluçã o  002/2024, que  fixa o  valo r do Subsidio do Presidente da C âmara M unicipal  o  v alor de  6.800,00 ( seis mil e  oitocen tos reais) reduzido para o  valo r de R$ 6.601,39 ( seis mil e seiscentos e  um reais e trinta e nove)  centavos.

Art.2'  - Permanecem  em vigor os  demais dispositivos contido na Resolução  02/2024.

Art. Esta  Resolução entre em  vigor na data de sua publicação  com  efeitos retroativos a 1 °  d e  janeiro  de 2025.

GABINETE  DA  PRESIDENTE  DA  CÂM ARA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SÃ O FRANCISCO AOS 17 DE  NOVEMBRO DE 2025.

·

...:::::JEsi.::ta;.:..::do:.::...;:do=P..:.ia..:.;u::.:f =;..;a.;;;;........;;..;;::=---------­ Cimara Municipal da Lagoa da São  Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 -Centro CNPJ: 01.658.619/0001-60 CEP: 64258-000 Lagoa de São Francisco -Plaul

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Marcela Rodrigues da Costa Vereadora Presidente CPF - 666.102.493-34

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