Licitação — Milton Brandao (10/09/2025)

Id:0B621DF262474F23 Id:0047F22F75F74DD6 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAOI BRANDAO-PI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 ESTADO DO Piauí CABECEIRAS Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí DO Piauí CNPJ: 41.522.277/0001-61 ExTrATO De COnTrATO preventiva e apoio em fiscalizacoes e auditorias, visando assegurar a legalidade, a PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRIMEIRO _TERMO ADTIVO AO CONTRATO N 086/2025 FIRMADO ENTRE O Município DE MILtOn. BrandAO-PI E A EmpreSA EDmAr PEREIRA DOS SANTOS. Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO (PI), com 61. sede na rua Jose Martins, no 643, Centro, Milton Brandao/PI. CNPJ sob o no INEXIGIBILIDADE NO. 019/2025- PMCP/P! PROCESSO ADMINISTRATIVO No 066/2025- PMCP/PI OBJETo: Prestagao de servigos de assessoria e consultoria juridica especializada em licitacoes e contratos administrativos, compreendendo analise e elaboragao d de instrumentos juridicos, acompanhamento de processos licitatorios, consultoria. 01.612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo 55.968.252/0001-09. Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ sob o n 63.511.141/0001-99, com sede III. na Rua Afonso Pena, n 1172, Bairro Lourival Parente, CEP 64022-102, Teresina - PI, VALOR MENSAL: R$ 10,000,00 (dez mil reais). baseado na Lei Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condigoes VIGENCIA: 12 (doze) meses. seguintes: eficiencia e a seguranca juridica da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí - PI. CONTRATANTE: Município DE CABECEIRAS DO Piauí/PI, CNPJ n.O 41.522.277/0001- CONTRATADO: ARLEY BARROSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ no. SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, Inc. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais).. CLAUSULA PRIMEIRA - DO TERMO Publique-se. Jose da Silva Filho 1.1. Fica alterada a constituigao societaria e razao social da empresa contratada junto ao Prefeito Municipal. contrato n 086/2025. DOTACAO ORCAMENTARIA: TesOuro Municipal (FPM/ICMS). DATA ASSINATURA: 08/09/2025 Cabeceiras do Piauí (Pl), 08 de setembro de 2025. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERACAO 3.1. Onde ler-se EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ sob o no 63.511.141/0001-99, CABECEIRAS com sede na Rua Afonso Pena, n 1172, Bairro Lourival Parente, CEP 64022-102, Teresina DO Piauí - PI neste ato representado por EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresario, portador do CPF no 274.402.573-91 e do RG n 675050 SSP-PI, residente e Id:0F8BEE5B7AE54DD4 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE CABECEIRAS DO Piauí domiciliado em Teresina, Estado do Piauí, na Quadra Saci, n 8, Quadra 25, Casa 08, Bairro. Saci, CEP 64020-360. CNPJ: 41.522.277/0001-61 TERMO DE RATIFICACAO 3.2 fica alterado para CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o no 63.511.141/0001-99, com sede na Rua Afonso Pena, n 1172, Bairro Lourival Parente, CEP INEXIGIBILIDADE DE Licitação No. 019/2025/PMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO No 066/2025/PMCP/PI A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, 64022-102, Teresina - PI, neste ato representada por VERIANA PEREIRA DOS SANTOS, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ill, da Lei Federal n. brasileira, divorciada, empresaria, nascida em 09/08/1967, residente e domiciliada na cidade 14.133/21, e CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as de Teresina - PI, na Rua Afonso Pena, no 1172, Bairro Lourival Parente, CEP 64022-102. exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a portadora do CPF 374.425.113-68 e da carteira de identidade no 728465 SSP-PI. INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento no 019/2025/PMCP/PI. CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela 4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo Comissao Permanente de Licitagao - CPL/PMCP/PI, conforme descrito abaixo: Aditivo. Objeto: Prestagao de servigos de assessoria e consultoria juridica especializada em licitagoes e contratos administrativos, compreendendo analise e elaboragao de instrumentos juridicos, acompanhamento de processos licitatorios, consultoria CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAGAO preventiva e apoio em fiscalizagoes e auditorias, visando assegurar a legalidade, a 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de processo licitatorio modalidade Concorrencia Publica. eficiencia e a seguranga juridica da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí - PI. Favorecido: ARLEY BARROSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO CNPJ: 55.968.252/0001-09. 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma Vigencia: 12 meses, a partir da assinatura do contrato. resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 14.133/2021. Valor mensal: R$ 10,00o,00 (dez mil reais). Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente Valor global: R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais) instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ill, da Lei Federal no. 14.133/21. conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.. Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitagao no 019/2025/PMCP/PI. Milton Brandao - PI, 09 de setembro de 2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no Francisco Evangelista Resende caput do Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/21, e que, ap6s, o presente expediente PREFEITO Municipal seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2025. Contratante CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVICOS LTDA Q CNPJ sob o n 63.511.141/0001-99 Contratado Diario Oficial dos Municipios Jose da Silva Filho Prefeito Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI