Edital — Domingos Mourao (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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## 9.  DAS PENALIDADES

- 9.1. O  descumprimento  da  Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1. As  sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva  no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1.  Durante  o prazo  de  validade  do  registro,  as  empresas  detentoras  poderão  ser  convidadas  a firmar contratações mediante autorização  da  Prefeitura  M unicipal de Curimatã  - P I,  observadas as condições  fixadas neste instrumento, no Edital e  as determinações  contidas na legislação  pertinente.
- 10.2.  O contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem  de  Serviços,  Nota  de Empenho, ou  instrumento  equivalente,  sendo  a sua  celebração  formalizada  pelo recebimento  ou retirada  pela detentora da Ata  de Registro de P reços,  podendo ainda a  A dministração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e obrigações futuros, firmar contrato individual que  possa resguardar no que  tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execução  do obje to, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no  T ermo  de R eferê ncia,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só  será  admitida a  contratação  de parte  de  itens do  grupo se houver pré via pesquisa de mercado e  demonstração  de  sua vantagem para o  órgão  ou  a  entidade.
- 11.3. Cada objeto a  ser contratado  deverá  autorizado pelo titular da  Prefeitura Municipal de Curimatã - PI, depois  de  requeridos  por  seus  órgãos ou  unidades;  P ara  firmeza  e validade  do  pactuado,  a presente  Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Curimatã  - PI,  08 de dezembro de 2025

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

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José  Adelmo da S ilva

P refeitura Municipal de Cu ri matá -PI

## João Vinícius Neves Rocha

62161984322

Representante  legal do órgão  gere nciador  e  representante(s) legal( is)  do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ld:07384D89FC7B8949

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.91 1/0001-22

Exerclclo:

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458

Abre no Of'Çilmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA:

Areigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigenee,  um  crédieo adicional  na  impore&amp;ncia  de R$639. 900, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

639.900,00

02

02

00

41

48

SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS

04- .122.0005.2013.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nao vIncu1aaos oe Impos1os Recursos Propr1os Oo Município

3.1.90.11.00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recur&amp;O&amp; não  Vlnculados de Impostos Recul'$0$ Proprios do Município

60.000.00

F.R.:

1

500

DO

180.900,00

F.R.:

1

500

00

02

04

00

SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

02

05

87

15.122.0005.2030.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUT. DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  vrnculadOs oe lmposlos Recursos Proprios do Município

40.000,00 F.R.: 1 500 00

116

00

170

176

3.3.90.36.00

soo

120

001

17.512.0030.2056.0000

3.3.90.30.00

500

120

001

INFRA-ESTRUTURA BÁS ICA MANUTENÇÃO OE POÇOS  E CHAFARIZES MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de lmposlos Recursos Proprios do Município

SECRETARIA MUN. DE EDUC. E CULTURA

12.361 .0022.2041.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO.

ase

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  • CIVIL

550

Transferência  do Salário-Educação

...

007

QSE

12.361.0022.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUT. 00 PAOG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

MATERIAL DE CONSUMO

25.000.00 F. A.: 1 500 00

4.000,00 F.A.: 1 550 00

10.000,00 F.R.: 1 571 00

3.3.90.30.00

571

999

206

Tran&amp;l&amp;rênclaa  do Eslado referente&amp; a Convênio&amp;  e ln&amp;trumenlo&amp; Congêne&lt;e&amp;  vinculados à Educação

PROETE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

E1&lt;ercíclo;

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

02

05

00

SECRETARIA MUN. OE EDUC. E CULTURA

177

12.361.0022.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

25.000,00

MANUT. 00 PROG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

F.R.:

1

571

00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

571

Transforónclas do Estado reforontos a Convónios e lnstrumen1os Congónoros vinculados à Educação

999

208

PROETE

02

05

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

234

13.392.0023.2052.0000

MOTIVANDO A CULTURA REAL E PROM. FESTAS E EVENTOS COMEM. DO MUNICIP OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS• PESSOA JURfDICA Recursos nao VineuladOs oe Imposto&amp; Recursos Prop,los do Município

90.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

120

001

02

10

00

FUNDO VALORIZAÇÃO

00

MAGISTéRIO-FUNDES

318

12.361.0022.2108.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

10.000,00 F.R.: 1 540 12

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL- 30%

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

540

Transferências  do FUNDES• Impostos e Transferências  de Impostos

999

030

FUNDES30%

324

12.361.0022.2108.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - 30% OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Transferências  do FUNDES • lmpos1 os e Transferências  de Impostos FUNOES30%

60.000,00 F.R.: 1 540 12

3.3.90.39.00

540

...

030

02

12

00

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

486

08.244.0015.2087  .0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município

70.000,00 F.A.: 1 500 00

3.3.90.36.00

500

120

001

536

oa.2«.001s.2113.oooo

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

-40,000,00

SIGTV • CUSTEIO DA REDE OE SERVIÇOS  DO SUAS

F.R.:

1

660

00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslslênc'8.  Social • FNAS

...

401

CUSTEIO SOCIAL-SIGTVGND3

02

13

00

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

555

27.812.00-43.2 112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

25.000,00 F. A. : 1 500 00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Recur$0$ Propl'iOS do Mv!'liCí piO

3.3.90.36.00

500

120

001

267

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001 ·22

Exercfclo:

2025

## DECRETO N· 414, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

Artigo  2o.-

O  crédito aberto  na  t'orma  do  artigo  anterior  será coberto  com provenientes  de :

## Anulação :

02

02

02

SECRETARIA MUN. OE ADM. E FINANÇAS

00

28

03

## 79

04.122.0005.1005.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

AQUISIÇÃO

DE VEICULO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

120

001

Aocursos Proprlos do Munlclpio

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0005.2028.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. OA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  VlncuJ.ados de lmpos1os

Recursos Proprios do Munlclpio

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001 -22 Exerclcio: 2025

## DECRETO N· 414, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

SECRETARIA MUN. DE EOUC. E CULTURA

12.361 .0022.2038.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos

Transr. -Educação  25%

e

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

TREINAMENTO E CAPAC. OE EDUCADORES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos e Transl. ·Educação  25%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ia do Salário-Educação

OSE

4.4.90.52.00

500

200

001

12.361.0022.2040.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

12.361.0022.2041.0000

4.4.90.52.00

550

999

007

## 02 04 00 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 190 12.361 .0022.2101.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ·2.000.00

88

93

105

15.122.0005.2030.0000

3.3.90.39.00

500

120

001

15.451.0024.1016.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

18.482.0028.1019.0000

4.4.90.51.00

700

999

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC DE OBRAS E SEAV. URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municípi o

PLANEJAMENTO E DES. URBANO

PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ou1ras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

CONVÊNIOS

A CONQUISTA DA CASA PRÓPR IA P/ TODOS

CONST. AMP. E REC. OE CASAS POPULARES

OBRAS E INSTALAÇÕES

~

l~aslNrrorerê nclas de Convên ios ou lnslrumentos Congêneres  da União

101

106 17.51 1.0031.1042.0000 4.4.90,51 .00 700 999 101 SANEAMENTO GERAL -50.900,00 CONSTRUÇÃO OE FOSSAS SÉPTICAS F.R. Grupo: 1 700  00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2c:~8JlNi°'os'ªrênclas de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

108

04

00

109

110

113

17.51 1.0033.1044.0000

4.4.90.51.00

700

999

DEFESA CONTRA SECAS

PERFURAÇÃO

DE POÇOS  ARTESIANOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convên ios ou lns1rumentos Congêneres  da União

CONVÊNIOS

101

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

Exercício:

2025

3.3.90.39.00

551

999

006

12.361.0022.2101.0000

4.4.90.52.00

551

999

006

12.366.0022.2048.0000

3.3.90.39.00

500

200

001

27.812.0043.1036.0000

4.4.90.51 .00

500

120

001

27.812.0043.1 037.0000

4.4.90.51.00

500

120

MANUTENÇÃO

DO PODE

F.R. Grupo:

1

551

00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Translerénclas  de Recursos do FNDE releren1es ao Programa Dinheiro Dlre10 na Escola (PODE)

PEAT

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO PODE

·2.000,00

F.A. Grupo:

1

551

00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direlo na EBCOla (PODE)

PEAT

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUT. DOENS. DE JOVENS E ADULTOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Rec. de Impostos

Transf. ·Educaçã o 25%

e

INCENTIVANDO O ESPORTE

CONST. AMPU. E REC. DO ESTÁD IO MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos n.ao Vinculados de Impostos

Recursos Proprlos do Município

INCENTIVANDO O ESPORTE

CONST. AMPU. E REC. OE CAMPO DE FUTEBOL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recuf80S Proprios do Municlpio

001

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001 ·22

Exercício:

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458 DECRETO N· 414 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

17,512.0029.1045.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁGUA

CONST. AMPLI. OA REDE OE ABAST. DE ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municlpio

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

CONST. AMPLI. DA REDE OE ABAST. OE ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

~

· ; :JÊTN~~:erências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

CONST. E RECUP. OE POÇOS

E

CHAFARIZES

-5.000,00

F.A. Grupo:

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

CONVÊNIOS

4.4.90.51.00

500

120

001

17.512.0029.1045.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

17.512,0030.1046.0000

4.4.90.52.00

700

999

101

120 20.605.0006.1020.0000 4.4.90.51.00 700 999 101 MANTER AS FEIRAS, MERC.,  MATADOUROS ·5.000,00 CONSTRUÇÃO OE MERCADO PÚBL ICO F.R. Grupo: 1 700  00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2c:~asÊ~f~erênclas  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

124

129

130

05

00

142

25.752.0040.1022.0000

4.4.90.51.00

700

999

101

26.122.0005.2036.0000

3.3.90.39.00

500

120

001

26.122.0005.2036.0000

4.4.90.52.00

500

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

IMPLANTAÇÃO

OE ENERGIA

E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

~;:JÊTN~~;'erências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENCÃO  OE ESTRADAS E RODAGEM

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municípi o

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

OE ESTRADAS E RODAGEM

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Aecul'&amp;OS não  Vinculados de Impostos

120

Recursos Proprios do Munlclplo

001

SECRETARIA MUN. OE EOUC. E CULTURA

12.361.0005.2027.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos e Transl. -Educação  25%

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·119.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-5.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-2.000,00

F.A. Grupo:

1

SOO

·5.000,00

DE REDES DE ENERGIA ELETF F.R. Grupo:

1

700  00

1

700  00

02

02

oz

02

05

00

220

05

01

225

06

00

238

07

00

254

255

256

258

SECRETARIA MUN. OE EDUC.

27.812.0043.2053.0000

E

CULTURA

INCENTIVANDO O ESPORTE

APOIO AO DESPORTO AMADOR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

120

001

Recursos Proprios do Municlpio

DEPARTAMENTO OE CULTURA

13.392.0023.2050.0000

MOTIVANDO A CULTURA

MANUTENÇÃO

DA BIBLIOTECA PÚBL ICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

120

001

RecUl'$0S Proprios do Município

SECRETARIA MUN. OE SAÚDE

10.301.0018.2055.0000

ASS1STENC1A Ml:OICA HOSPITALAR

MANUTENÇÃO

OA SEC. OE SAÚDE

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à  SaOde

4.4.90.52.00

659

999

323

EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL

SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTR IA E NEGÓC IOS

20.122.0005.2057.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC. DA AGROINDUSTRIA E NEGÓCIOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

MANTER AS FEIRAS. MERC., MATADOUROS

CONST. AMPLI. E AEC. DO MATAO. E MERC. PÚBLICO

·10.000,00

F.A. Grupo:

1

500  00

· 1.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

·2.000,00

F.R. Grupo:

1

659  00

·2.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

· 1.000.00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ou1ros Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

CONVÊNIOS

MANTER AS FEIRAS, MERC., MATADOUROS

CONST. AMPLI. E REC.

00

MATAO. E MERC. PÚBLICO

- 1.000,00

F.R. Grupo:

EOUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

CONV~NlOS

MANTER AS FEIRAS, MERC., MATADOUROS

CONST. E RECUP. DE FEIRAS P/ PEQ. ANIMAIS

·2.000,00

F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras TranslerênciB!l  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

CONVêN1OS

da União

(Continua na próxima página)

1

700  00

1

700  00

1

700  00

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

700  00

-38.000,00

F.A. Grupo:

1

SOO

-6.500,00

F.A. Grupo:

1

700  00

02

02

00

4.4.90.52.00

500

120

001

4.4.90.52.00

500

200

001

·20.000,00

F.A. Grupo:

1

SOO

·3.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-84.500,00

F.A. Grupo:

1

700  00

-9.000,00

F.A. Grupo:

500  00

1

· 150.000,00

F.R. Grupo:

1

700  00

00

00

00

02

05

00

165

169

175

191

212

213

214

4.4.90.52.00

500

120

001

20.606.0006.1057.0000

'4.4.90.51.00

700

999

101

20.606.0006.1057.0000

4.4.90.52.00

700

999

101

20.606.0006.1058.0000

4.4.90.52.00

700

999

101

- QSE

·14.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO  00

·10.000,00

F.R. Grupo:

1

550  00

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·5.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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<!-- image -->

PRAÇA  DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001 ·22 Exercfclo: 2025

## DECRETO N· 414, OE 01  OE DEZEMBRO OE 2025 - LEI N.458

07 00 SECRET. MUN. OE AGROINDÚSTR IA E NEGÔCIOS 263 20.608.0034.1050.0000 4.4.90.51.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FOATALEC.  DA INFRA·ESTAUT. AGRfCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municlpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

271 20.606.0034.2058.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGAICUL  TURA APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Munlcfpio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

275 20.606.0034.2059.0000 3.3.90.39.00 soo 120 001 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PROGRAMA OE DISTRIB. OE SEMENTES E MUDAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUAfDICA Recursos não  Vlncutaaos de Impostos Recure.os Proprlos do Municí pio ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

270 20.608.0034.2060.0000 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ·1.000.00 INCENTIVO APICULTURAL, AVICULT., CAPRINOC. E BOVINO  F.R. Grupo: 1 500  00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA soo Recursos não  Vinculados de lmposI0s 120 001 Recursos Proprios do Munlclpio

279 20.607  .0034.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA AQUIS. OE PATRUL. MEC. E EQUIP. AGRICOLAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Municí pio ·5.000,00 F.R. Grupo: l 500  00

08

00

290

09

02

02

02

00

SEC. DO MEIO AMB. AEC. HIOAIC. E TURISMO

18.122.0005.2063.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC. OE MEIO AMBI. REC. 1-llD. E TURISMO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

◄.4.90.52.00

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

120

Recursos Proprios do Municípi o

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

305 08.244.0015.2066.0000 4.4.90.52.00 soo 120 001 ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO DA SEC. OE ASSIST~NCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municí pio ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 12 00 FUNDO MUN. OE ASSIST. SOCIAL· FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

Exerclclo:

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL· FMAS

08.244.0015.1005.0000

ASSIST'E:NCIA SOCIAL GERAL

AQUISIÇÃO

-15.000,00

F.R. Grupo:

660  00

DE VEICULO

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transf8f'éncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

PACS

4.4.90.52.00

660

999

013

479 08.244.0015.2087.0000 3.1 .90.11 .00 500 120 001 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -40.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS  F.R. Grupo: 1 500  00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprtos do Município

533

13

02

02

00

558

08.244.0015.2100.0000

ASSISTE.NCIA SOCIAL GERAL

MANlJTENÇÃO

FELIZ

00 PROGRAMA CRIANÇA

-3.000.00

F.R. Grupo:

1

660  00

## 4.4.90.52.00 660 999 400 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransfMência  de Recursos do Fundo Nacional de A&amp;Sistêncla  Social · FNAS CRIANÇA  FELIZ

SECRETARIA DE ESPORTE E  LAZER

27.812.0043.2112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

120

Anulação

Recursos Propr1os do Munlclplo

( -

)

Artigo  3o. -

-639.900,00

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç~o.

DOMINGOS MOURAO. 01  de dezembro de 2025

## ld:07384D89FC7B88DF

PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Pfllça José  Mtutins.41-Vermelht:1 06.554.844/0001-60 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 120101  , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementiJr e da outras providências

O (A) PREFEITO (A)  MUNICIPAL  DE  Elesb!.o  Veloso,  no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré dito  adicional  suplementar  na importãncia  de  R$ 639 . 884, 88  distribuidos  as  seguintes  dotações:

02 06 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

119 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO  POLÍTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.070,00 F.R.: 1 500 00

122 04.122.0204.2021.0000 GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recur.iOS nào Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 6. 000.00 F.R.: 1 500 00

02 07 00 SEC. MUN. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL. CIDADANIA  E  TABALHO

183 08.364.0233.1140.0000 PROGRAMA DE AUXILIO A ESTUDANTE 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 26.400,00 F.R.: 1 500 00

02 08 00 SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

233 20.122.0204.2028.0000 GESTÃO  POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 6.650.00 F.R ., 1 500 00

237 20.122.0204.2121.0000 GESTÃO  POLfTICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999  000 Não se aplica 29.794,26 F.R.: 1 500 00

201 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 23.460,00 F.R.: 1 500 00

204 17.512.0222.20TT.OOOO RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 23.640.00 F.R: 1 500 00

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001 -60

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 120101 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025- LEI N.827

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

314 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO  DO ENSINO  FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MDE 900,00 F.R .: 1  500 00

316

12.361.0217.2039.0000

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

MATERIAL D E  CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

320 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 99.023,40 F.R.: 1  500 00

322 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE 5.148,00 F.R.: 1  500 00

10 00

482

SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0201.2031.0000

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL  DO PATRIMONIO PÚBLICI

3.3.90.30.00

751

999

000

MATERIAL D E  CONSUMO

17.011,00

F.R.:

1  751

Recursos da Contribuição  para o  Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

Não  se aplica

486 15.451.0201 .2031.0000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVE L DO PATRIMONIO PÚ BLICI 27.571,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1  751 751 Recursos da Contribuição  para o  Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP 999 000 Não  se aplica 05

463

04.122.0204.2030.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

MARIA IAINELDA GOMES OE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.Gn.693-34 468 04.1 22.0204.2030.0000 GESTÃO  POLÍTICO ADMINISTRATIVA 309,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 00

## (Continua na próxima página)

210,00

1  500

46.348,05

F.R.:

1  500

00

001

12

00

476

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-14.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R.:

05

00