Lei — Joaquim  Pires (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊN EROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DEIº DE  ABRIL  DE  2021. EMPRESA  VENCEDORA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA  DE ALIMENTOS  LTDA - CNPJ:  37.517.569/0001-39. DATA DA  HOMOLOGAÇÃO: 25/02/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: LÊDA  MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO: N° 01.1203/2025. FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIOS);  552 (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRA  TO: VALOR TOTAL:  R$  1.899.528,00  (UM  MILHÃO , OITOCENTOS  E NOVENTA E NOVE  MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS) DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. VIGÍNCIA: 31/12/2025

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  005/2025.

OBJETO: REGISTRO DE  PREÇOS  PARA  A CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DESTINADOS À A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JOAQUIM PIRES-PI.

O  Secretário Municipal de Administração de Joaquim Pires -PI, no uso de suas  atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das  propostas,  proporcionando a todos os  interessados  ciência  dos atos realizados e a exortação  para o  exercício  das faculdades  recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s):

- -MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300- ME -CNPJ:  38.188.477/0001-15, no valor de R$ 127.300,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais).
- -50.226.136 MARIA AUCIONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME -CNPJ: 50.226.136/0001-92, no valor de R$ 96.520,00 (noventa e seis mil quinhentos e  vinte reais).

As empresas sagraram-se vencedoras do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital  e, de acordo com o  critério  de julgamento, apresentaram as melhores  propostas, totalizando o  valor de R$ 223.820,00 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e  vinte reais).

Não  havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Joaquim Pires PI, 07 de março de 2025

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES- PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ATA DE R EGISTRO D E  PREÇ O S N º 02.0703/2025 DO PREGÃ O  E L ETRÔNI C O  Nº 005/2025

- A  PREFEITURA MUNIC IPAL  DE JOAQUIM P IRES-PJ~ Pessoa Jurídica  de Direito  Público lotemo, por intermédio  da  S ECR ETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃ O ,  com  sede na  Rua  Doroteu Sertão , 560,  Centro,  CEP:  64. 170-000  na  c idade  de  Joaquim  Pires  PI,  CNPJ  nº 06.554.208/000 1-39,  neste  ato rep resentada  pelo  Secretár io Municipal,  o Sr.  Francisco  das  C hagas  Castelo  Branco,  portador  do  CPF: O  1  8.327  .863-15, considerando  o julgamento da  licit· ação  na modalidade de p regão,  na fonna e letrônica, para REGIST RO DE PREÇOS  n,;,  005/2025,  processo administrativo n.,;,  02 1/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por e la(s) alca nçada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas no  Edital  d e lic itação  ou  Aviso  da Contral'ação D ireta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abri l de 202 1, e  em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1. 0OOB.JETO

1. 1. A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA  PREFEITURA  E  SECRETARJ.AS  D E  JOAQUIM  PIRES-PI,  cspccificado(s)  no(s) item(ns) do Termo de Referência,  que ê parte  integrante  desta  Ala,  assim  como as  propostas  cujos  preços te nham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇ OS, ESPECIFIC AÇ ÕE S  E QUA  TITATIVOS

2. 1. O  p reço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as quantidades  m í nimas  e  máx imas de cada  item , fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                                                                                                                                                            | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           |
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| C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí                                                                                                                                  | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí |
| REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                                                                                                                                                  | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 |
| MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                                                                                                                                                                | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               |
| iTEM                                                                                                 | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇ OS                                                                                                                                                                                                               | UNO                                                                                                  | QUNT                                                                                                 | VALOR UN ITÁRIO                                                                                      | VALOR TOTAL                                                                                          |
| OI                                                                                                   | Veiculo Tipo Aulomóvel de alé05 lugares - (carros de passeio do tipo hatch e scdã) - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior. externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamcn1 0 e passar pretinho nos oncus. | Serviço                                                                                              | 700                                                                                                  | 55,00                                                                                                | 38.500,00                                                                                            |
| 02                                                                                                   | Velculos Tipo Caminhonetc/Pick-Up - Limpeza completa/geral do veiculo du parte inferior, externa. e interna, aspirar parte interna. secagem, ucubamcnto e nassar oretinho nos nneus.                                                  | Serviço                                                                                              | soo                                                                                                  | 65,00                                                                                                | 32.500,00                                                                                            |
| 05                                                                                                   | Veiculas Tipo Van - Ducha simples - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior, externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamento e nassar nretinho nos nneus.                                                   | Serviço                                                                                              | 200                                                                                                  | 109,00                                                                                               | 2 1.800,00                                                                                           |
| 06                                                                                                   | Velculos Tipo Ambulâncias - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior, externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamento e passar pretinho nos nncus.                                                           | Serviço                                                                                              | soo                                                                                                  | 65,00                                                                                                | 32.S00,00                                                                                            |
| 08                                                                                                   | Velculos Tipo Motocicleta - Limpeza detalhada da narte externa seett.r e nassar nretinho nos nneus.                                                                                                                                   | Serviço                                                                                              | 100                                                                                                  | 20,00                                                                                                | 2.000.00                                                                                             |
| VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                                                                                                                                                             | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            |

CNPJ: 06.554.208/CXJOl-39 · Ruo Doroteu Sertõo.  560 ·Centro ..  Joaquim Pires· CEP: 64.170-0CX)

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- 2.2. A  listagem do  cadastro de reserva re ferente ao presente registro de p reços consta como anexo a  esrn Ata.

## 3. ÓR G ÃO( S) G E RENC IADOR E  PARTIC IPANTE(S)

3. 1. O  ó rgão  gerenciador será  o  municí pio  de  Joaquim Pires-PI, CNPJ:  n,;,  06.554.208/0001 -39.
2. 3.2. Além  do  gerenciador, não  hã  ó rgãos  e  en tidades públicas participantes do  registro d e  preços.

## 4 . DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS

4. 1. 4. 1.  Ourante  a  v igênc ia  da ata,  os órgãos  e  as entidades da A dm in istração  Püb lica  federal,  estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento  de  IRP poderão  aderir  à ata  de registro de preços na condição de não  participantes, o bservados os seguintes requisitos:
2. 4 . 1. 1. Apresentação  de justificativa  d a  vantagem  da  adesão ,  inc lusive  em  situações  de  prováve l desabastecimento ou  descontinuidade de serviço público~
4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14. 133, de 202 1; e
4. 4.1.3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
6. 4 .2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar  adesões  caso e las possam acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão  o u entidade  não  participante deverá efetivar a  aquisição ou a  contratação  solic itada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência da ata.
8. 4 .4. O  prazo de que trata  o  subitem  anterior,  re lativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do órgão  ou da entidade  não  participante  aceita pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite  temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
9. 4.5. O  ó rgão  ou  a  entidade poderá  aderir  a  item  da ata de registro de preços da  qual  sej a  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os q uais não  tenha  quantitativo registrado,  observados os requisitos do item 4. 1.

## 4.6. Dos limites  para as adesõ es

- 4.6. 1. As  aquisições  ou  contratações  adiciona is  não poderão  exceder,  por  ó rgão  o u  entidade,  a cinquenta por cento  dos quantitativos dos itens  do instrumento  convocatório  registrados na ata  de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O q uan titativo  decorrente das  adesões não pO(lerá exceder,  na  tota lid ade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item registrad o  na  ata  de  registro  de  preços para o  gerenciador e  os participantes, independentemente do número de  órgãos  ou entidades não  participantes q ue  aderirem  à ata  de  registro de preços.

## 4.7. Vçdaçiio a  açr-é sçimo de qua ntitativos

4.  7. 1. Ê vedado efetuar acrésc imos nos q uantitativos fixados na ata de registro  d e  preços.

CNPJ; 06.554.208/CXJOl-39 ·  Ruo Doroteu Sertõo.  560 ·Centro· Joaquim  Pires· CEP: 64.170-000

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## 5. VALIDA.DE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E C A.DASTRO RESERVA

- S. l. A  validade  da  Ata  de  Registro  de Preços  será  de  1 (um) ano, contado  a  partir do primeiro  dia  útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada  por igual período,  mediante a  anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1. O  contrato decorrente  da ata de registro de preços terá  sua vigê ncia  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada  exercício  financeiro  a disponibi lidade de créd itos orçamentá rios, bem como a previsão  no  plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) exerclcio  financeiro.
5. 1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentários  respectivos.
4. 5.2. A  contratação  com os  fornecedores  registrados  na ata será  formalizada pelo órgão  ou  pela entidade interessada por intennédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento  hábi l. conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
5. 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado no  prazo de validade  da ata de registro de  preços.
6. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de reg istro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14,133, de 2021.
7. 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições  para fonnalização da ata de registro de preços:
8. 5.4.1. Serão  registrados na  ata os preços e  os quantitativos do adjudicatá ri o, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao m ãx imo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
9. 5.4.2. Será  incluldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos  fornecedores que:
10. 5.4.2.1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
11. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
12. 5.4 .3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem  de classiíi cação dos licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
13. 5.5. O  registro a que se refere  o  item 5.4.2 tem por objetivo a  fonnação de cadastro de  reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
14. 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduz ir suas propostas para o  preço do adjudicatár io antecederão aq ueles que mantiverem sua  proposta  original.
15. 5.7. A  habilitação  dos  licitantes que  comporão  o  cadastro de reserva a  que  se refere o  ite m  5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.  7  . 1.  Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no  edital ou no aviso de contratação direta; e
17. 5.7.2. Quando houver o cancelamento do rcgi$tro do licitante ou do registro de  preços nas hipótese$ previstas no item  9.

CNPJ: 06.554.208/0001-39 · Ruo Dorotou Sortõo.  560 · Contro · Joaquim Pires· C EP: 64.170-000

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- 5.8.  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a  vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após  a  homo logação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor. no caso da contratação  direm. será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e nas  condições  estabelecidos  no edital  de  licitação  ou  no aviso  de contratação  direta,  sob  pena de  decair o direito, sem  prej uí zo das sanções  previstas na  Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.9. 1. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante  o u  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro  do  prazo, devidamente justificada, e  que a j ustificativa sej a aceita pela Administração.
5. 1  O.  A  ata de registro de  preços  será.  assinada  por meio de assinatura  digital e  disponibilizada  no  Portal da transparên cia.
5. 1  1. Quando  o  convocado não  assinar a  ata de registro de  preços no prazo e  nas condiçõe s estabelecidos  no edita.!  o u  no av iso de contrataçã o, e  observado  o  disposto no  item  5.7, observando  o  item 5.7 e  subitens,  fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê -lo  cm igual prazo e  nas cond ições  propostas pelo  primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de  nenhum dos licitantes que trata o  item  5.4 .2. 1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta. poderá:
5. 12.1 .  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos  preços  foram registrados sem  redução,  observada a ordem de classificação , com visras à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjud icatá rio; ou
5. 12.2. Adjudicar e  firmar o contrato  nas condiçõ es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existênc ia de preços registrados implicará c ompromisso de  fornecimento nas condições  estabelecidas, mas nã o  obrigará  a  Administração  a  contratar, facu ltada  a  realização  de  licitação  específica para a  aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6.  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REG ISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve o  custo  dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços registrados,  nas seguintes situações:
6. 1. 1.  Em  caso de  força maior, caso fortu ito  ou  fato do  prín cipe  ou em  decorrê ncia de  fatos imprevisí veis ou previsíve is de consequê ncias incalculáve is, que inviabi lizem a execução da ata tal como  pactuada, nos termos da alínea  "d"  do  inciso li do caput do art.  124 da  Lei n° 14.133, de 202 1;
6. 1.2.  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1.3.  Na hipótese de  previsão  no  edital ou  no  aviso de  contratação  direta de  clá usula  de  reajustamento  ou rcpactuaçã o sobre os preços reg istrados, nos termos da  Lei nº 14. 133, de 202 1.
6. 1.3. 1. No caso do  reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice previstos para a contratação;
6. 1.3.2.  No  caso  da  repactuação .  poderá  ser  a  pedido  do  interessado.  conforme  crité rios  definidos  para  a contratação.

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## 7. EGOCIAÇÃO DE  PREÇOS  REGISTRA.DOS

- 7.l.  Na  hipótese  de  o preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o  órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor  para negociar  a  redução  do  preço registrado.
- 7  .1 .1 .  Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo  mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item  registrado, sem aplicaçã o de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item  anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os lic itantes ou  fornecedores que tiveram  seu registro cancelado.
- 7  . 1.3. Se nã o  obti ver êx ito nas negociações,  o  órgão  o u entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro  de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7. 1.4.  Na  hipótese de redução  do preço registrado, o  gere nciador  comunicará  aos órgãos  e  às  e ntidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação com  vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  .2. Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7  .2.1 .  Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2.2. Não hipótese de não comprovação da existênc ia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  indeferido pelo órgão  ou  entidade gerenciadorn e  o  fornecedor deverá  c umprir  as obrigaçõe s estabelecidas  na  ata,  sob pena  de  cancelamento do  seu  registro,  nos  tennos  do  item  9 .1,  sem  prejuizo  das sanções  previstas na Lei n° 14. 133, de 202 1, e na  legislação  aplicável.
- 7  .2.3.  Na  hipótese de  cancelam ento  do  regislro do  fornecedor,  nos  termos  do  item  a nterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto  no  item 5.7.
- 7  .2.4. Se não  obti ver êx ito  nas negociaçõ es, o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no  item  7.2 e no item 7 .2. l , o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço  registrado, de acordo com a realidade dos valo res praticados pelo mercado.
- 7  .2.6. O  ó rgão  ou  entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da  ata  de  registro  de  preços sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no a.rt.  124 da Lei nº 14 .133, de 2021.

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## 8 . REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇO S

- 8.1.  As quantidades previstas para os itens com  preços registrados nas atas de  registro de  preços poderão  ser remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgã os  ou  as  entidades  participantes  e  não participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente  poderá  ser feito:
- 8.2.1.  De órgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade  participante; ou 8.2.2. De órgão  ou entidade participante  para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3.  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade  não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n"  11 .462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com  a  redução do quantitativo inicialmente informado pelo  órgão  ou pela entidade  participante. desde que  haja prévia  anuê ncia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  fei to  entre  órgãos  ou  e ntidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municípios distintos, caberá  ao fornecedor benefici á rio da ata de registro  de preços. observadas as condições nela estabelecidas, oprnr pela aceitação ou nã o do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do  item  8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CA  CELAM'ENTO DO REGISTRO DO LICITA  TE  VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9. 1. O  registro  do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
9. 1.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de  preços, sem motivo justificado;
9. J .2.  Não  retirar a  nota  de  empenho, ou  instrumento equivalente. no  prazo estabelecido pela  Administração sem justificativa  razoáve l;
9. 1.3.  Nilo aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese  prevista  no  artigo 27, § 2°, do Decreto nº  1  1.462, de 2023; ou
9. 1.4.  Sofrer sanção  prevista nos incisos III  ou IV do  caput do art.  l 56 da  Lei nº 14,133, de 202 1.
9. 1.4. 1.  Na hipótese de aplicação de sançã o prevista nos incisos Ili o u IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada  ao fornecedor nã o  ultrapasse o  prazo de  vigê ncia da  ata de  registro de preços.  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela manutenção  do registro de  preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem  os efeitos da sanção.
- 9.2. O  cancelamento de registros nas  hipóteses previstas  no item 9.1 será.  formalizado  por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princlpios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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- 9.4.  O  cancelamento  dos  preços registrados  poderá ser realizado  pelo  gere nciador,  em  dete nninada  ata  de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comp rovadas  e j ustificadas:
- 9 .4. 1.  Por razão  de inte resse público;
- 9.4.2. A  pedido  do fornecedo r, decorren te de caso fortuito ou força m aior; ou
- 9.4 .3. Se não  ho uver êx ito  nas  negociações,  nas hipóteses e m  q ue  o  preço de m ercado  to m ar-se s upe rior o u in ferior ao p reço registrado, nos termos dos a rtigos 26, §  3º  e  27. § 4°, ambos do D ecreto  nº 1 1.462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES

10. 1.  O  d escum primento da  A ta  de Registro de  Preços ensejará  a  a plicação das pe nalidades estabelecidas no edital o u  no  aviso de contratação  d ireta.
10. 1.1.  As  sanções  também  se  nplicnin  nos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços q ue, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente  após te rem  assinado  a  ata.
3. 10.2.  É da  competéncia  do  gerenc iador  a  aplicação  d as  penalidades  d ecorrentes  do  descumprimento  do pactuado nesta ata de  registro de preço (art. 7°, inc. X IV , do Decre to  nº  11.462, de 2 023), exceto nas hipóteses e m  que o  descu m prim ento d isser  respeito às conc:ratações  dos órgãos  ou  entidade  partic ipante, caso no  q ual caberá  ao respectivo ó rgão  participante a  aplicação  da pe nalidade  (art.  8°, inc.  IX, do D ecreto  nº  11.462, de 2023).
4. 10.3.  O  órgão  ou  e ntidade  partic ipante  deverá  comunicar  ao  ó rgão  gerenc iado r  q ua lq uer  das  ocorrê ncias previstas no item  9. J,  dada a  necessidade de  instau ração  de procedimento  para cancelamento do  registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 1  1. l . As cond ições  gerais d e execução do objeto, tais como os p razos para e ntrega e recebimento, as obrigações da Administração  e  do  fomecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do aj uste ,  encontram-se de finidas no T enno  de Referê nc ia, AN EXO AO EDITA L OU AVISO DE CONT RATAÇÃO DIRETA.
- 1  1  .2.  No caso de  adj udi cação  por  preço global de grupo de  itens, só será  admitida a  contratação  de parte  de ite ns  do  g rupo  se  ho uver  prévia pesquisa  de  m ercado e  demonstração  d e  sua  vantagem  para  o  ó rgão  ou  a e nti dade.
- Para fiITllcza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada  em  2  (duas) vias de ig ua l teor, q ue, depois  de l ida  e  achada em  ordem , vai assinada pelas partes e  e ncam inhad a  cópia  aos demais órgãos  pa rticipantes.

Joaquim  P ires-PI, 07 de  março de 2025.

Francisco das C hagas Castelo  Branco SEC RETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO CONTRATANTE

Manoel de Jesus O liveira  A lmeida MA.NOEL DE JESUS OLIV E IRA ALMEIDA 00646618300 - ME CONTRATADA

CNPJ: 06.554.208/0001-39 " Ruo Doroteu Sertõo.  560 .. Centro· Joaquim Pires " CEP: 64.170-000

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº 03.0703/2025 DO PREGÃO  ELETRÔN ICO  N" 005/2025

A  PREFEITURA MUNIC IPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídico de Direito  Público Interno, por intermédio  da  SEC RETA.RIA  MUNICIPAL DE A.DMlNISTRAÇ ÃO,  com sede  na Rua  Ooroteu  Sertão , 560,  Centro,  CEP:  64. 170-000  na  cidade  de  Joaquim Pires  PI,  CN PJ  n'"  06.554.208/000 1-39,  neste  ato representada  pelo  Secretá rio  M u nic ipal,  o Sr.  Francisco  das  C hagas  Castelo Branco,  portador  do  C PF: O 18.327.863- 15, considera ndo o j ulgamento  d a  lic itação  na  m odalidade de pregão ,  na  forma  e letrônica,  para REGISTRO DE PREÇOS  nº 005/2025, processo administrativo n. 0 02 l /2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta  ATA, de acordo com  a c lassificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  comda(s),  atendendo  as  condições previstas  no E.d ita i  de  lic imçi'io  ou Aviso  da Contratação  D ireta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na  Lei nº 14. 133, de  Iº de abril de 202 1, e cm conformidode com  os disposições  a  seguir:

1.  D00BJET0
1. 1. A  presente Ata tem por objeto o  registro de p reços para a CONT RATAÇÃO DE PESSOA JU RfDICA PARA PRESTA  ÃO  DOS SERVI S  DE LAVAGEM DE VEf  'UL S  DESTINA.DO " · À  ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E  SECRETARIAS DE JOAQUIM  PIRES-PI,  especificado{s)  no(s) item(ns)  do  Tenno de  Referê nc ia, que é pane  integrante  desta  Ata,  assim  como as  propostas cujos  preços tenham  sido registrados, independente mente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇO S, ESP EC I FIC A Ç ÕES  E  QUANTITATIVOS

2. 1. O  preço registrado,  as especificaçõ es  do objeto,  as quantid ades  mínimas  e  máx imas de  cada item , fornecedor(es) e  os  demais cond içõe s ofertados  nn(s) proposta(s)  são  os que seguem:

| EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   | EMPRESA: 50.226.136 MARIA AUCJONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME CNPJ : S0.226.136/0001-92 ENDEREÇO : Rua Ooroteu Sertão , 107 - G u arita - CEP: 64170-000 - Joaaulm Pires - Piauí   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MAiL: 111a ri a auc io n c idc 1OI O@ ç1nn il.co111 jTEM                                                                                                                     | ESP ECIFIC A Ç ÃO DO O BJETO                                                                                                                                                 | TELEFONE: (86) UND                                                                                                                                                           | 98193-9827 Q UNT                                                                                                                                                             | VALO R UNITÁ RIO                                                                                                                                                             | VALOR T O TAL                                                                                                                                                                |
| 03                                                                                                                                                                           | VEICULOS TIPO ONJBUS - DUCHA SIMPLES - LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INTERNA, SECAR E PASSAR PRETIN HO NOS PNEUS.                                                 | SERVIÇO                                                                                                                                                                      | 360                                                                                                                                                                          | 150,00                                                                                                                                                                       | 54.000,00                                                                                                                                                                    |
| 04                                                                                                                                                                           | VEICULO$ T IPO MICRO-uNJBUS - DUCHA SIMPLES - LIMPEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INTERNA, SECAR E PASSAR PRETINHO NOS PNEUS.                                           | SERVIÇO                                                                                                                                                                      | 240                                                                                                                                                                          | 123.00                                                                                                                                                                       | 29.520.00                                                                                                                                                                    |
| 07                                                                                                                                                                           | VEICULO$ T IPO CAMINHAO (PIPA.CAÇAMBA) - DUCHA SIMPLES - LIM PEZA DA PARTE EXTERNA E ASPIRAR PARTE INT ERNA. SECAR E PASSAR PRETINHO NOS PNEUS.                              | SERVIÇO                                                                                                                                                                      | 100                                                                                                                                                                          | 130,00                                                                                                                                                                       | 13.000,00                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                              | TOTAL                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                              | RS 96.520 00                                                                                                                                                                 | RS 96.520 00                                                                                                                                                                 |

2.2. A  listagem  do cadastro de reserva referente ao presente  registro de preços consta  como  anexo a  esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) G ERENCIADOR E  PARTIC IPANTE(S)

3. 1. O  órgão  gerenciador será  o  municí pio de  Joaquim  Pires-PI, CNP  J:  nº 06.554 .20 8/000 1-39.

CNPJ: 06.554.208/0001-39 ·  Ruo Doroteu Sertõo. 560 ·  Centro· Jooquim Pires · CEP: 64.170-000

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- 3.2. Além  do  gerenciador, não  há  órgãos  e  e ntidades públicas participantes do  registro de preços.

## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. 4. 1.  Dura nte a  vigênc ia  da  ata,  os órgãos  e  as entidades da A dmin istração  Públi ca federa l,  estadua l, distrital e  municipal q ue  não  pa rticiparam  do procedimento  de  JRP poderão  aderir à ata  de registro de  preços na  cond ição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. 1. Apresentação  de  justifi cativa  da  vantagem  da  adesão,  inc lusive  cm  situações  de  provável desnbastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4 . 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão com pativeis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133,dc 202 1; e
4. 4 . 1.3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  o u da entidade gerenciado ra  e  do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do órgão o u e ntidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesã o  pe lo fornecedor.
6. 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeita r adesões  caso e las possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos o u à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4 .3. Após a autorização do órgão o u da entidade gerenciadora, o ó rgão ou entidade  não  panicipante deverá efetivar a  aquisição ou  a  con1ratação  solic itada em até noventa dias. observado o  prazo d e  vigênc ia  d a  ata.
8. 4.4. O  prazo de que  trata  o  sub item  anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do ó rgão  ou da entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  o u  pela entidade gerenciadora, desde q ue  respeitado o  limite  temporal de vigênc ia  da  ata de registro de  p reços.
9. 4.5. O  ó rgão  ou  a  entidade poderá  aderir  a  item  da  ata  de  regis tro  d e  preços d a  qual  sej a  integrante,  na qualidade de  não  participante,  para aqueles itens  para os quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requis itos do item 4. 1.
10. 4.6. Dos limites p a r a  as adesõe s
11. 4 .6. 1. As  aquisições  ou  contratações  adic ionais  não podcrJo  exceder,  por  ó rgão  o u  entidade,  a cinquenta  por cento  dos quantitativos dos itens  do instrum ento convocatório  registrados na ata de registro de preços para o  gere nc iador e  para os pan ic ipantes.
12. 4 .6.2. O quantitativo  decorrente das  adesões não poderá exceder,  na  tota lidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  p reços para  o  gerenciador e  os particip antes, independentemente do número de  órgãos  ou entidades não  participantes q ue  aderirem à ata  de  registro de preços.
13. 4.7. Vçdação a  açcésç imo  de q ua ntitativos
14. 4 .  7. 1. É  vedado efetuar  acréscimos  nos quantitativos fi xados na  ata de registro de preços.
5. VALLDADE,  FORMALIZAÇ ÃO DA  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS E C ADASTRO RESERVA
5. 1. A  validade da  A ta  de  Registro de  Preços será  de  1  (um )  ano,  contado  a  partir do prim e iro  d ia  útil s ubsequente à data de divulgação  no PNCP. podendo  ser  prorrogada por  igual período, mediante a  anuência do fornecedor, desde q ue comprovado o  preço vantajoso.
5. 1. 1. O  contrato  d ecorrente da  ata  d e  registro  de  preços terá s ua  v igê nc ia  estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observará no momento da  contratação e a cada  exerclcio financeiro a

CNPJ: 06.554.208/0001-39 · Ruo D0(Otou Sertão.  560 · Cent(O · Joaquim Pires · CEP: 64.170-000

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disponibilidade de cré ditos o rçam entár ios, bem  com o  a  previsão  no  plano  plurianual, q uando ultrapassar  1 (u m) exercício  fi nanceiro.

- S. 1.2. Na  formalização  do  contrato ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da d is po nibil idade dos c ré ditos orçam entá rios respectivos.
2. 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores registrados na  ata  será  formalizada  pe lo  órgão  ou  pela entidade inte ressada  por intennéd io  de  instrumento contratual, em issão  de nota  de  empenho de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento  hábi l, conforme o  art. 95 da Lei nº  14. 133, de  202 1.
3. 5.2. 1. O  instrum ento  contratual de que  trata o  item  5.2. deverá  ser assinado no  prazo de validade da ata  de registro de  preços.
4. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro  de preços poderão  ser a lterados, o bservado o  art.  124 da  Le i nº  14. 133, de 202 1.
5. 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  o u  da  contratação  d ireta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro d e  preços:
6. 5.4. 1. Serão  registrados na  ata  os preços e  os q uantitativos do  adj udicatár io, devendo  ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer o u não  proposta em q uantitativo in feri o r ao máxi mo  previsto no edita l o u  no  aviso de contratação direta  e  se obrigar nos limites dela;
7. 5.4.2. Sen\ incluí do  na  ata, na  forma  de an exo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
8. 5.4.2. 1. Aceitarem cotar  os  bens,  as  obras  o u  os serviços  com  preços  igua is  aos  do  adjudicatário , observada a c lassificação da licitação ; e
9. 5.4.2.2. Mantiverem  sua proposta o rig inal.
10. 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a  o rdem  de  classificação dos licitantes o u dos fornecedo res registrados na ata.
11. 5.5. O  registro a  que se refere  o  item  5 .4.2 tem  por objetivo a  fonn ação de  cadastro d e  reserva para  o  caso de impossibilidade de ate nd imento pe lo s ig natár io  da  ata.
12. 5.6. Para fi ns da ordem  de classificação, os licita ntes ou  fornecedo res que  aceitarem  reduz ir suas propostas para o  preço do adjudicatá rio antecederão  aq ueles q ue  mantiverem  sua  proposta  orig ina l.
13. 5.7.  A  habilitação  dos lic itantes q ue  com porão  o  cadastro  de  reserva a  que  se refere  o  ite m  5.4.2.2 somente será  efetuada quando ho uver necessidade de contratação dos licita ntes remanescentes, nas seguintes  hipóteses:
14. 5.7.1.  Q uando o lici ta nte vencedor  não  assinar  a  ata  d e registro de  p reços,  no  prazo  e nas  condições estabelecidos no edita l o u  no  aviso de contratação  d ireta; e
15. 5.7.2. Q uando houver o cancelamento do registro do licitante o u do registro de  preços nas hipóteses previstas no item 9.
16. 5.8.  O preço  registrado  com ind icação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  d ivulgado  no  PNCP  e fi cará dispo nibilizado durante a  vigê ncia  da ata de registro d e  preços.
17. 5.9.  Após  a  homologação  da  lic itação  o u  da  contratação  d ireta,  o lic ita nte  m a is  be m classificado  ou  o fornecedor,  no  caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no  p razo e nas  cond ições  estabelecidos no  edital de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação  d ireta,  sob  pena de decair  o dire ito, sem  prej uí zo das sanções  previstas na Lei nº  14 . 133. de  2021.

CNPJ: 06.554.208/0001-39 ·  Ruo Doroteu Sertão,  560 ·Centro· Joaquim Pires· CEP: 64.170-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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