Decreto — Piripiri (27/02/2025)

356
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
Id:0047F3B9A49BCE35
Id:09FEDA043361C727
SESAM
PiRiPiRi
PIRIPiRi
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR
Decreto Municipal N 407, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ref. Processo Administrativo no: 2.311/2025
Administragao publica em geral no Município de
Assunto: Inexigibilidade|de Licitação com fundamento legal no inciso II, alineas "b" e "c" do art. 74 da Lei
Piripiri e da outras providencias.
14.133/2021.
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos especializados em consultoria e assessoria em
tribuicoes conferidas pela Lei Organica Municipal e art. 30, incisos I e II, da Constituicac
contabilidade publica para a Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI - SESAM.
Federal,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23520, de 03 de janeiro de 2025, que dispoe
A Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI -- SEsAM., no uso de suas atribuigoes que lhe.
ifica, no ano de 2025, nas
sao conferidos pela lei:
CONsIDERANDO que nao acarretara prejuizo da eficiencia, eficacia e efetividade dos
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratacao de pessoa juridica para a
execucao dos servicos tecnicos profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria em.
contabilidade publica para a Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI - sESAM., visando atender as
DECRETA:
necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerandoque os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram
atendidos conforme seobserva no parecer tecnico;
excetuando-s
Paragrafo unico. No ambito da Secretaria de Saude Municipal - SESAM, os
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III,
alineas "b" e "c" da Lei n 14.133/2021.
que nao haja prejuizo ao cumprimento de metas e ao calendario let
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig8es
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
Registre-se, De-se ciencia, Publique-se e Cumpra-se
acostados aos autos, os quais acolhem e tomam como embasamento legal e com fulcro no inciso
VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIzO, a contratacao direta, por inexigibilidade de
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos
Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alineas "b" e "c" da Lei n
14.133/2021, dos servicos tecnicos profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria em
contabilidade publica para a Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI - SEsAM, com a empresa: A.
Soares & A. B. SantosSousa Ltda, inscrita no CNPJ n 21.505.535/0001-94, pelo valor mensal de R$
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
17.000,00 (dezessete mil reais), pelo periodo de 12 (doze) meses.
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
Piripiri-PI, 21 de fevereiro de 2025.
Id:13B5c04Ec227C3c6
govbr CUILES
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude de Piripiri-PI - SESAM
PiRIPiRi
Id:10EF355E0713C668
AVISO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA N 01/2025
O agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ n 06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrativae
a n268/2025, torna
SEDUC
publico aos interessados que realizara a Licitação na modalidade Concorrencia, na forma Eletronica, conforme segue
PIRIPiRi
unicipal de Piripiri - IPMPl, localizada Av. Ver. Tomaz de Sao Meneses - bairro Morro da Saudade no Município
TIPO:MENO
PRECO GLOBAL
MODO DE DISPUTA:ABERTO E FECHADO.
EXTRATO DO 21 TERMO ADITIVO
VALOR TOTAL: R$ 2.449.832,67 (dois milhoes, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e
: DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL E ANEXOS: DIA 28/02/2025 AS 08:00h
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2820/2025 - 21 TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N 1707/2021, DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N 55/2021.
Enderego Eletronico: https://www.gov.br/compras/pt-br
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ sob no
UNIDADE
Previdencia Propria-IPMPI
CONTRATADA: LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no
11.054.901/0001-82.
FONTE DE RECURSOS
as de Convenios ou Instrumento
OBJETO DO ADITIvO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogacao do prazo
de vigencia do Contrato originario, que passa a vigorar por mais um periodo de 3 (tres) meses, de
17/02/2025 a 17/05/2025 ou ate a conclusao do novo processo licitatorio e consequente assinatura
DEMAIS INFORMACOES: Centro Ac
Email: copel.licitacao2021@gmail.com
do contrato com a empresa vencedora do certame, o que ocorre primeiro.
RATIFICACAQ: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que
Piripiri (Pl), 26 de fevereiro de 2025.
nao colidam com as deste instrumento.
Piripiri - PI, 17 de fevereiro de 2025.
lacedo Melc
ontrataca
A divulgacao virtual dos atos municipais