Contrato — Miguel Leão (04/12/2025)

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## ld:OF8BEDD07  AEDFD60

## PREFEITURA MUNICIPAL bE MIGUEL LEÃO

Praça Altamlro de Arêa  Lejfo, 1  O  - Centro

CNPJ: 06.554.935/0001-04

CEP: 64.445-000

•

Miguei Leão ·- Plaui

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TERMO DE RESCISÃO  BILATERAL AO CONTRATO Nº 182/2025

TERMO  DE  RESCISÃO BILATERAL  DO  CONTRATO Nº 182/2025,  FIRMADO  NA  SEDE  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  MIGUEL  LEÃO-PI, .QUE  ENTRE  SI FAZEM,  DE  UM  LADO  O  ·  MUNICIPÍO  DE  MIGUEL LEÃO-PI, E DE'  OUTRO  LADO  A SRA.  CARLA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA.

O  Municipio  de Miguel  Leão,  no  Estado  do  Piaui,  Pessoa  Jurídica de  Direito Público  Interno, com sede na Praça Altamiro de Arêa  Leão,  nº 10, Centro, CEP 64.445-000,  em  Miguel  Leão  PI,  inseri!~ · ia . Cadastro  Nacional  de  P~ssoas Jurldicas sob  o  nº.  06.554.935/0001-04,  r;presentada  neste  ato  pela  Prefeita Municipal  Neuza  Cunha  de  Araújo, brasileira,  solteira,  portadora  do  RG  n· 1.426.116/SSP-PI  e  CPF/MF  n·  708.807.433087,  residente  e  domiciliada,  na Rua  do  Bandice,  nº  15,  Centro,  em  Miguel  Leão/PI ,  doravante  denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. C-6,RLA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA, brasileira, casada,  autônoma,  portador do RG  nº 2.412.047-SSP/PI e CPF/MF nº 018.460.593-80, residente e domiciliado na  Rua do Bandice, n· 18, Centro, CEP 64.445-000, em Miguel Leão/PI, doravante denominado CONTRATADA, têm justo  e firmado entre si este Termo  de  Rescisão Contratual, resolvem rescindir o referido Co. ntrato de Prestação  de Serviços Nº 182/2025, mediante as Cláusulas  e Condi~· es seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO

- 1.1 O  presente  termo  tem  por objeto a  rescisão do  Contrato  temporário  nº 182/2025, celebrado em 01  de julho de 2025, cujo objeto é a prestação  de

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Praça Altamiro de A~ãa' leão,  1  O -Centro CNPJ: 06.554.935/0001-04

.

9

ÇEP: 64.445-000 · Miguei Leão · Plau.i

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serviços  como  Orientadora,  Junto  a  s-ecretana  municipal  de  Assistência

Social da CONTRATANTE.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA RESCISÃO

- 2.1 · Por força da presente rescisão , as paites dão  por terminado o Contrato de que  trata  a  Cláusula  Primeira,  nada  mais tendo  a  reclamar  uma  da  outra, a qualquer título e  em  qualquer época,  relativam11nte  às  obrigações  assumidas no ajuste ora rescindidas.
- 2.2 · Fica  rescindido  o  contrato  a  partir da data de  assinatura  deste termo de rescisão  contratual.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 3.1 · E, estando  assim  justos  e  acertados,  assinam  as  partes  o  presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma.

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Miguel Leão - PI,  31  de outubro de 2025.

Neuza Cunha .c!le Araújo Prefeita Municipal

e

O?,\°' ~cf:-:4"

J,Ji  s .  ~'2?

Carla Rodrigues dos Santos Braga Contratapà

ti

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Termo de Adludlcacão  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Luzilãndia

Modalldade: Concon'tncfa - Edital N· 011/2025CE- Procuso N" 00000001038/20025

Amparo legal; Lei 14.133/2021, Art. 28, 11 (PNCP ·  Tt11nater.Gov +BBitll)

O(A)  Prefeitura Municipal de Luzllãndia,  por seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s),  no uso das atribuições  legais, após  exame  e  deliberação do  processo  administrativo  Nº  00000001038120025,  em  observêncfa ao Instrumento Convocatório, Edital N 9  011/2025CE, que Institui o(a) Concorrência  em epígrafe, resolve(m) adjudicar a llcltaçao realizada na forma eletrõ nica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICIJACÃO·

| NúffllHOdo Lote: 1                |                                                                                                                                                                                                                                    |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalklacle da Lk:itação:         | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                                   |
| CritérlOde aceitação da p,oposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                                        |
| ttem1                             | ttem1                                                                                                                                                                                                                              |
| Objeto da Ucitaçao:               | contratação de emJ)fesa especializada para e11ecução de obfa de engenharia para construção de Unidade Bésicade Saúde(UBS) Porte 1 , em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saóde do Municípiode Luzilàndia • PI |
| Quantidade:                       | 1 SorvlÇO(S)                                                                                                                                                                                                                       |
| Marca:                            | EXECUÇÃO DE OBRA                                                                                                                                                                                                                   |
| Vplor Unilá rio:                  | A$ 1.726,999,00                                                                                                                                                                                                                    |
| Va!Ot' Total:                     | RS 1.728.999.00                                                                                                                                                                                                                    |
| Partlçlpante Vençedor:            | B S C EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTOA                                                                                                                                                                                              |
| Apelido ulltlzado na sala:        | Par1k:lpante 4                                                                                                                                                                                                                     |
| Documento do Licitante:           | 04.750.207/0001-34                                                                                                                                                                                                                 |
| Cidade UF:                        | Matõos• MA                                                                                                                                                                                                                         |
| Valor total Contratado:           | A$1.728.999,00                                                                                                                                                                                                                     |

Reapondvela por adjudlçaçio do(·) lote(·)

Sr.(a) Fernanda Pinto Marques, como autoridade competente adjudicou:

Luzilândia • PI, 2 de Dezembro de 2025 as 9 horas e 1  O minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Luzllàndla, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de luzilã.nd ia

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques

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Termo de Homologação  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Luzilând ia

Modalldlda: Concom\ncla · Edital Nº D11/2025CE Processo Nº 00000001038J20025

A  Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura  Municipal  de  Luzilãndia,  Sr.(a)  Fernanda  Pinto  Marques,  no  uso das  atribuições legais,  conforme  legislação vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  li  (PNCP  e  TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação  do processo administrativo N° 00000001038/20025, em  observância  ao Instrumento Convocatório (Edital) 011/2025CE, que institui o(a) Concorrência  em epígrafe,  resolve homologar a licitação realizada  na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Núm11rodo Lote: 1        |                                                                                                                                                                                                                                  |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                                 |
| hem1                     |                                                                                                                                                                                                                                  |
| Objeto da Licitação:     | contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básicade Saúde(UBS) Porte 1 , em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúdedo Munlclplo de Luzl1àndla - PI |
| Quantidade:              | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                   | EXECUÇÃO DE OBRA                                                                                                                                                                                                                 |
| Valor Unítário :         | A$ 1.728.999.00                                                                                                                                                                                                                  |
| Valor Total:             | A$ 1.728.999,00                                                                                                                                                                                                                  |
| Participante Vencedor:   | B S C EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA                                                                                                                                                                                            |
| Apelido:                 | Participante 4                                                                                                                                                                                                                   |
| Documento do Licitante;  | 04.750,207/0001-34                                                                                                                                                                                                               |
| Cidade UF:               | Matões - MA                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor total Contratado:  | A$ 1.728.999.00                                                                                                                                                                                                                  |

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Luzilãndia  - PI, 2 de Dezembro de 2025 as 9 horas e 10 minutos

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques,

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilã ndia,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilãndia

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Lote· adjudicados

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