Decreto — Campo  Largo  Do  Piauí (2025)

vertice Pt10, de coordenadas N 9578040.06 m e E 764387.66 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:4'31'15.80" e 127.50; ate o
vertice Pt11, de coordenadas N 9578167.16 m e E 764397.71 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:74'50'30.30" e 63.97; ate o
vertice Pt0, de coordenadas N 9578183.89 m e E 764459.45 m, encerrando esta
descricao. Todas as coordenadas aqui descritas estao georrefereciadas ao Sistema
Geodesico Brasileiro, a partir da estagao RBmC de de coordenadas E m e N m,
localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTm, referenciadas ao
Meridiano Central -45, tendo como DATum SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e
distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projecao UTM.
A Nascente Cajueiro exerce papel fundamental no equilibrio hidrologico da
microbacia local, sendo responsavel por alimentar cursos d'agua que abastecem
comunidades rurais e auxiliam na manutengao de ecossistemas aquaticos e terrestres.
Alem disso:
A APA esta localizada na zona rural do Município de Campo Largo do Piauí, em
area mista (publica e privada), abrangendo 2,778 hectares. Possui nascente perene e
esta inserida no dominio da sub-bacia do rio Caninde, afluente da bacia hidrografica do
rio Parnaiba.
Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice Pt0, de coordenadas N 9578183.89 m e
E 764459.45 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:120'18'12.67" e 48.60; ate o
vertice Pt1, de coordenadas N 9578159.37 m e E 764501.41 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:157'57'55.77" e 75.61; ate o
vertice Pt2, de coordenadas N 9578089.28 m e E 764529.78 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:11637'16.54" e 18.66; ate o
vertice Pt3, de coordenadas N 9578080.92 m e E 764546.46 m; deste, segue
vertice Pt4, de coordenadas N 9577992.43 m e E 764538.40 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:254*01'18.64" e 89.75; ate o
vertice Pt5, de coordenadas N 9577967.73 m e E 764452.12 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:260'50'47.41" e 23.21; ate o
vertic
Pt6,
N 9577964.04
764429.21 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:291'22'39.87" e 28.90; ate o
vertice Pt7, de coordenadas N 9577974.57 m e E 764402.29 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:304'28'41.28" e 22.83; ate o
vertice Pt8,de
coordenadas N 9577987.50 m e E 764383.47 m; deste, segue
confrontando com os.
seguintes azimute plano e distancia:350*09'50.95" e 46.57; ate o
vertice Pt9, de coordenadas N 9578033.39 m e E 764375.52 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:61'12'44.77" e 13.85; ate o
O acesso a area e restrito, o que tem favorecido a manutencao de suas condigoes.
naturais. Foram realizadas visitas tecnicas para mapeamento, georreferenciamento e
instalacao de placa de preservacao, bem como a delimitacao fisica do perimetro
protegido.
A regiao apresenta solos predominantemente arenosos, com baixa fertilidade,
intercalados por solos aluviais ferteis proximos a nascente. Sao bem drenados, o que
favorece a infiltracao da agua e reduz riscos de encharcamento, mas exigem manejo
cuidadoso para evitar erosao e assoreamento.
A Nascente do Cajueiro e intocada e de dificil acesso, condigao que contribuiu para
sua preservagao ao longo do tempo. Apesar de nao haver historico de degradacao
significativa, o Município optou por criar oficialmente uma APA Municipal para garantir a
protecao legal e a gestao adequada do manancial.
O clima e quente tropical, com temperaturas medias entre 25C e 36C. A
precipitacao media anual varia de 800 a 1.600 mm, com estacao chuvosa de 5 a 6 meses
(trimestre mais umido: fevereiro, marco e abril) e estacao seca no restante do ano. A
A iniciativa foi impulsionada pela necessidade de preservar a qualidade da agua,
conservar a biodiversidade associada e promover acoes de educacao ambiental,
alinhando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.985/2000.
A APA esta situada no Município de Campo Largo do Piauí, a aproximadamente 60
metros acima do nivel do mar, com coordenadas geograficas: S 0348'48.419" / W
4237'8.517". O perimetro protegido compreende 2,778 hectares, englobando a
nascente e a vegetagao circundante.
A delimitagao foi realizada por meio de georreferenciamento em campo,
estabelecendo um raio de, no minimo, 50 metros em torno da nascente, com marcos
fisicos e placa informativa no local.
O Município esta inserido em formacoes sedimentares da Bacia do Parnaiba. Na
area da APA, destacam-se sedimentos recentes da unidade Depositos Aluvionares
(areias e cascalhos), sobrepostos por arenitos e argilitos do Grupo Barreiras. Essas
A protegao desta nascente atende tambem a Lei Federal n 12.651/2012 (Codigo
Florestal), que determina areas de preservagao permanente no entorno de nascentes e
olhos d'agua.
3.2. Localizagao Geografica
4.4.Clima
3. ASPECTOS GERAIS
4. DiAgnosticO AmBientAl
Promover a educacao ambiental junto a comunidade.
Monitorar e proteger a fauna local, com especial atencao as especies ameacadas.
Estimular o turismo ecologico e cientifico de baixo impacto.
Contribui para a recarga do lengol freatico;
Mantem a umidade do solo e estabilidade das margens;
Sustenta a fauna silvestre, oferecendo agua e habitat;
Protege especies vegetais nativas tipicas do cerrado e de areas umidas.
4.1.Importancia ambiental da nascente
formacoes contribuem para a infiltragao e recarga hidrica, garantindo a perenidade da
nascente.
ESBOCO GEOLOGICO
z<
4.3. Solos

Mamiferos comuns na regiao:
A gestao da APA Nascente do Cajueiro sera guiada por programas estruturados,
que traduzem em acoes praticas os objetivos de conservacao estabelecidos pela Lei
Federal n' 9.985/2000. Esses programas tem como base a integracao entre conservacao
ambiental, educacao e envolvimento comunitario, de modo a garantir que a protecao da
nascente se mantenha de forma duradoura.
Repteis e anfibios:
A cobertura vegetal no entorno da nascente e essencial para manter o ciclo
hidrologico e prevenir erosoes. Este programa contempla:
Para fins
ra dividida em:
estagao seca se estende por ate seis meses, tornando a nasce
como fonte constante de agua.
5.2.Zona de Uso Sustentavel (ZUS):
6.2 Programa de Conservagao e Recuperagao da Vegetagao Nativa:
Tatu-peba (Euphractus sexcinctus).
Prea (Cavia aperea).
Gamba-de-orelha-branca (Didelphis albiventris).
Raposa-do-campo (Lycalopex vetulus)
Delimitagao:Faixa de 50 metros a partir da borda da nascente
Objetivo: Garantir a integridade ecologica e a qualidade da agua.
Atividades permitidas: Monitoramento ambiental, pesquisa cientifica autorizada.
manejo de especies invasoras e recuperacao de vegetagao nativa.
Atividades proibidas: Supressao de vegetagao, construgao civil, uso de
agrotoxicos, caca, pesca, captacao irregular de agua e lancamento de residuos.
Delimitagao: Entre 50 e 70 metros do ponto central da nascente.
Objetivo: Permitir atividades de baixo impacto e manejo sustentavel.
Atividades permitidas: Trilhas interpretativas, visitacao guiada, plantio de
especies nativas.
Atividades proibidas: Qualquer intervengao de medio ou alto impacto,
queimadas, despejo de efluentes ou residuos.
Urubu-comum (Coragips atratus) -- controladores naturais de residuos.
.Gaviao-carijo (Buteo magnirostris) -- predador de pequeno porte, indicador de
equilibrio ecologico
Rolinha-de-asa-canela (Columbina minuta) e Rolinha (C. talpacoti) -- granivoras
comuns nas areas abertas.
Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), Joao-de-barro (Furnarius rufus) e Sabia-
Iaranjeira (Turdus rufiventris) -- aves adaptadas a ambientes rurais e de mata.
Beija-flor (Fam.Trochilidae)- polinizadores de plantas nativas.
Galo-de-campina (Paroaria dominicana) - simbolo da fauna nordestina.
Especies como Anu-preto (Crotophaga ani), Anu-branco (Guira guira) e papa-
capim (Sporophila nigricollis) compoem a diversidade dos capinzais.

A criacao e implementacao do Plano de Manejo da Area de Protecao Ambiental
Municipal Nascente do Cajueiro representa um marco na conservacao dos recursos
hidricos e da biodiversidade do Município de Campo Largo do Piauí. Trata-se de uma
nascente perene, intocada e de dificil acesso, o que ate o momento favoreceu a sua
preservagao natural. Contudo, o crescimento das pressoes antropicas e as mudangas
climaticas impoem a necessidade de acoes preventivas e sistematicas para assegurar
sua integridade a longo prazo.
Este documento foi elaborado com base nos principios e diretrizes da Lei Federal
no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservacao da Natureza (Snuc), e leva em consideracao as caracteristicas
ambientais, geologicas, hidrologicas e socioeconomicas do territorio.
A protecao da Nascente do Cajueiro nao e apenas uma medida ambiental, mas
tambem um investimento no futuro da comunidade, garantindo agua de qualidade,
manutencao de habitats essenciais e oportunidades de desenvolvimento sustentavel por
meio do turismo ecologico e da educacao ambiental.
O monitoramento e a avaliacao sao etapas cruciais para garantir que as acoes
propostas realmente alcancem os resultados esperados. Conforme preconiza o SNUC,
o acompanhamento continuo permite corrigir falhas, ajustar estrategias e aprimorar as
praticas de gestao.
O sucesso deste plano dependera do compromisso coletivo, envolvendo poder
publico, comunidade local, instituicoes de ensino e organizacoes ambientais. O modelo
de gestao proposto e participativo, adaptativo e fundamentado em dados tecnicos,
buscando equilibrar conservacao e uso sustentavel dos recursos naturais.
12
O sucesso desse processo depende de uma gestao adaptativa: decisoes devem
ser tomadas com base em dados reais, mantendo o equilibrio entre conservacao e uso
sustentavel.
A conservacao so sera duradoura se houver engajamento da populacao. Este
programa busca:
Assim, a APA Nascente do Cajueiro se consolida como patrimonio ambiental e
cultural do Município, contribuindo para a preservacao da biodiversidade regional e para
a melhoria da qualidade de vida da populacao, reafirmando o papel de Campo Largo do
Piauí como guardiao de um dos seus mais valiosos recursos naturais.
13
O turismo pode ser uma ferramenta para valorizacao e preservagao, desde que
realizado de forma ordenada. Este programa preve:
Na APA Nascente do Cajueiro, o monitoramento sera coordenado pela Prefeitura
Municipal, em parceria com orgaos ambientais e a comunidade local, contemplando:
IBAMA (1991) Guia Metodologico para a Elaboragao de planos de Manejo, Instituto
Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis, Brasilia (Relatorio
Tecnico).
Apos leitura e esclarecimentos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, por
unanimidade, aprovou o referido Plano de Manejo, reconhecendo-o como
instrumento oficial de gestao da unidade de conservacao Municipal,
estabelecendo sua execucao imediata e determinando a publicacao do ato de
aprovacao no Diario Oficial do Município e demais meios de divulgagao publica.
Aberta a sessao pelo(a) presidente do conselho, foi apresentada a integra do
Plano de Manejo, contendo introducao, objetivos, diagnostico ambiental,
zoneamento, diretrizes de manejo, programas de acoes, metodos de
monitoramento e avaliacao, bem como as consideracoes finais que ressaltam a
importancia da protegao integral da Nascente do Cajueiro.
IBDF/FBCN (1979) Plano do Sistema de Unidades de Conservacao do Brasil, Instituto
Brasileiro do Desenvolvimento Florestal/Fundacao Brasileira para a Conservacao da
Natureza, 105 p, Rio de janeiro..
Reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Campo Largo do Piauí atuando como Conselho Gestor da Area de Protecao
Ambiental Municipal da Nascente do Cajueiro, autoridades municipais e
representantes da comunidade local, para deliberar sobre a aprovacao do Plano
de Manejo da Area de Protegao Ambiental Municipal -- APA Nascente do
Cajueiro, elaborado em conformidade com a Lei Federal n 9.985/2000 (SNUC)
e o Decreto no 4.340/2002.
SERVICO DE GEOLOGIA DO BRASIL - CPRM - [ Projeto cadastro de fontes de
abastecimento de agua subterranea Piauí]
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Geografia do
Brasil. Regiao Nordeste . Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 1977
PADUA, M.T.J. (1978) Categorias de Unidades de Conservagao e objetivos de Manejo.
Boletim Informativo FBCN, 13 (1): 78-84.
8. mOnItORAmentO e AVaLIAgAO
10.REFERENCIAS BILBIOGRAFICAS
6.5 Programa de Turismo Ecologico Controlado
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Definigao de rotas de visitagao de baixo impacto.
Capacitacao de guias locais
Limitacao do numero de visitantes para evitar sobrecarga ambiental
Realizar palestras, oficinas e visitas guiadas para estudantes e moradores.
Criar trilhas interpretativas com placas informativas.
Estimular o "sentimento de pertencimento" a APA, reforcando o papel de cada
cidadao como guardiao da nascente.
Indicadores-chave, como qualidade da agua, cobertura vegetal, presenca de
especies indicadoras de qualidade ambiental e nivel de participacao comunitaria
Relatorios tecnicos que servirao de base para revisoes periodicas do Plano de
Manejo.
Agoes corretivas imediatas em caso de riscos ambientais, como erosao,
desmatamento, poluigao ou ocupagoes irregulares.

279
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxvII
Id:07384DFDEF97669A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
go.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
ANEXO
Campo Largo do Piauí, SO_ de
Yo0st0 de 2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
Assinaturas:
Termo de Adesao do Município DE CANTO DO BURITI/PI ao
Secretario(a) Municipal de Meio Ambiente
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
administragoes
tributarias
da
Uniao,
do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
(ABRAsF), da Confederagao Nacional de Municipios
Prefeito(a) Municipal
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
Responsavel Tecnico
Nacional.
O Município DE CANTO DO BURITI/PI, CNPJ 06.554.042/0001-50, neste ato representado
pelo seu Prefeito, MARCUS FELLIPE NUNES ALVES, CPF n 004.655.143-32, tendo em vista o
disposto no inciso lV do art.100 e no art.199 da Lei n5.172,de 25 de outubro de 1966 -
Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Membros do conselhc
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
botl
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
DO OBJETO
bd
0
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e),.
Demais Membros Presentes
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFs-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDICOES
Lidig
O aderente se obriga as clausulas do CONvENIO
DA VIGENCIA
O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
a partir da data de sua assinatura
Id:151904B196FB67E5
Na ocorrencia de ajustes ao convEniO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
ao direito ulterior de distrato.
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
DOBURITI
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti -- PI, realizara Licitação, na modalidade
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de
Pregao Eletronico n 028/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e adjudicacao
direito.
global, tendo como objeto a aquisicao e servicos de instalacao de bases de caixa
d'agua. Abertura da Sessao: 09:30h do dia 30/10/2025. Modo de Disputa: Aberto.
Canto do Buriti/PI, 07 de outubro de 2025.
Recurso:
Fpm,
Icms,
Arrecadacao
Municipal
Outros.
Edital:
htt://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/.
Endereco: Praca Santana, n 517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail:
MARCUS FELLIPE
Licitação.cpl.cdb@gmail.com.
NUNES
ALVES:00465514332 Dados
2025.10.1410:43:04
Canto do Buriti (PI), 14 de outubro de 2025.
Marcus Fellipe Nunes Chaves
Pregoeira
Prefeito do Município de Canto do Buriti/PI
Diario Oficial dos Municipios