Decreto — Pedro Ii (04/11/2025)

Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
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Id:10EF33489CDC8DAE
Id:0E28A857E1C88E11
ESTADO DO Piauí
RVERA MENDES
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro --
Protocolo do Cidadao 3-63/2025
RETIFICACAO
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 037/2025/PMPII/PI
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3.845/2025/PMPII/PI
Data:03/11/2025 as 08:47:40
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
A vista dos
tos contidos no p
esso devidamente justificado, CONsIDERANDO que
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
disposto no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o
CERTIDAO DE HABILITACAO
conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitagoes, RATIFico, AbJUDICO E
Art.9,inciso IValinea ada Lei Municipal n324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
Autorizo, em consequenci
contratacao nos termos da justificati
Comissao
junho de 2025, cefica, paaos vidos ins, que ) evidor() baixo idntifid, eonra-se habilitado( para
ins de recebimento dos valores
oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
OBJETO: Contratagao de empresa para licenciamento pelo periodo de 12 (doze) meses do servigo de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
atendimento ao cidadao, contendo modulos de sic e ouvidoria. o sistema devera gerenciar de forma
Nome: Djaciana Mendes Veras
independente as manifestacoes recebidas, gerar mapas geograficos, relatorios, graficos, planilhas em
excel, documentos em pdf assinados eletronicamente e/ou digitalmente, controlar prazos, materiais.
CPF: 900.423.xxx-xX
utilizados e conter log de todas as agoes realizadas no sistema. a plataforma devera conter site desktop,.
site mobile, sist
administrativo, aplicativo para o gestor e aplicativo para a populacao; sendo que os
Protocolo Cidadao n: 63/2025
aplicativos devem ser para as plataformas ios e android. Licenciamento pelo periodo de 12 (doze) meses
do servico de portal (site), contendo a versao desktop e mobile, sendo cross-browser e adequado com os
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
recursos de acessibilidade para a facilitacao de usuarios com deficiencia. o site devera conter modulos
Carga horaria semanal: 40h
leis, licitacoes e obras. Licenciamento pelo periodo de 12 (doze) meses do servico de processo digital,.
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/2002 a 31/03/2003
contendo os modulos de documentos, oficios, memorandos e protocolos.
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
cido: WEBNETS SOLUCOES EIRELI ME
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
s, a partir da assinatura do contrato
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido c
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
037/2025/PMPII/PI
disposto no art.9, inciso V,da Lei Municipal n 324/2025
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
autos do Processo Administrativo.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Gabinete da Prefeita, em 30 de agosto de 2025.
Elisabete Rodrigues de O.Nunes Brandao
Prefeita Municipal de Pedro II/PI.
Id:030E7C94F5788CED
VERA MENDES
R
VERA MENDES
Manifesto
Verificagao de Autenticidade e Integridade
EXTRATO DE CONTRATO
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
CONTRATANTE: Município DE VERA MENDES- PI, CNPJ N 01.612.615/0001-31
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestagao de servigos temporarios, em carater
suprir a necessidade decorrente do afastamento da servidora MARIA LUIZA MENDES DE
Download De Copia Original
SOUsA, conforme Protocolo do Cidadao n 123/2025, que registra o atestado medico e o
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 63/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
afastamento da titular. A CONTRATADA exercera suas atividades nas unidades de ensino
fornecido:
indicadas pela Secretaria Municipal de Educacao
CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
VALOR MENSAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
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VALIDADE DO CONTRATO: 27/10/2025 A 31/12/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, IX, DA CF/1988
Assinaturas Digitais
FONTE DE RECURSO:ORCAMENTOGERAL DOMUNICIPIO -EXERCICIO 2025
Vanu 4 dmentg
Assinado em 03/11/2025 08:47:54
Vera Mendes/PI, 27 de outubro de 2025
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
SILVA:00570008328DgitaLVA:CA7LOS328
Assinado em 03/11/2025 10:30:00
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:50:07
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais