LRF — Batalha (20/02/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(-)Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 °, daCF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàore lati vasàsemendasdebancada(art.166,§ 16,daCF)

- (-) Transf erênc ias da União  rel ati vas à  rem uneração dos agentes comunitários de saúde  e de combate às endemi.as (CF , art.  198, §  11)

(·)  Outras  Deduções  Conscitucionais ou Ugais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) ·(III a+ III b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos I,  II e Ili, an. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo único  do an. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §lºdoan. 59da LRF)

Conforme MDF 1 4' Edição,  de 04/12/2024

## RGF  -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a~)

## 1 d: OF SBE F  42AE4909C3

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                          | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   |                             | "·~~· ""' RESTOS A PAOARNÀO PROCESSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------|
|                                                                                                                             |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                             | (b)                                       |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) Pessoal Ativo                                                                                  | 4.023.1 54.20 4.023.154,20                       | 3.633.915,64 3.633.915,64                        | 4.004.993,61 4.004.993,61                        | 4.456.704,59 4.456.704,59                        | 3.91 9.5 12,79 3.91 9.5 12,79                    | 3.959.144,74 3.9S9.1 44,74 J.ns.809,60           | 3.843.470,50 3.843.470,50 3.843.470,50           | 4.276.1 65,55 4.276. 1 3.784.288,85              | 4.433.299,43 4.433.299,43 4.155.804,80           | 4.426.204,78 4.426.204,78 3.774.982,68           | 3.730.787,69 3.730.787,69 3.730.787,69           | 6.880.116,17 6.880.116,17                        | 51.587.469,69 51.587.469,69 | 0,00                                      |
| is                                                                                                                          |                                                  |                                                  |                                                  | 3.779.050,60                                     | 3.849.463,53                                     |                                                  |                                                  | 65,55                                            |                                                  |                                                  |                                                  | 6.697.647,65                                     | 47.664.530,49               | 0,00 0,00                                 |
| Vencimentos, Van1agens eOutras Despesas Variáve Obrigações Patronais                                                        | 3.305.170,17 717.984,03                          | 3.339.566,83 294.348,81                          | 3.678.487,59 326.506,02                          | 677.653,99                                       | 70.049,26                                        | 233.335,14                                       | 0,00                                             | 491.876,70                                       | 277.494,63                                       | 651.222,10                                       | 0,00                                             | 182.468,52                                       | 3.922.939,20                | 0,00                                      |
| Pcssoallnativoc PcnsionistAS                                                                                                | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| Aposcntadorias, Reservae Reformas                                                                                           | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
|                                                                                                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| ' """' Outrasdespcsasdcpcsso.aldecorrentesdcoontratosdctert<:irizaçãooudc contratação de forma indircta(§lºdoan. 18 da LRF) | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| Despesa eom Pessoal não Executada Orçamcntariamcntc                                                                         | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| DESPESAS NÃO COMPITTADAS(ll)(§ lºdoart. 1 9 da LRF)                                                                         | 255.184,33                                       | 505.774,79                                       | 453.103,50                                       | 208.1 10,70                                      | 403.920,62                                       | 499.968,31                                       | 634.140,20                                       | 234.1 99,30                                      | 658.029, 11                                      | 430.534,27                                       | 434.522,77                                       | 177.706,58                                       | 4.895.194,48                | 0,00                                      |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Volunüria                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| Decorrentesdc Dccisã oJudicial de PeriodoAnterioraodaApuração                                                               | 0,00                                             | 166.291,15                                       | 119.000,00                                       | 125.236,12                                       | 294.753,70                                       | 132.786,02                                       | 125.000,00                                       | 125.000,00                                       | 545.276,83                                       | 62.076,16                                        | 125.000,00                                       | 177.706,58                                       | 1.998.1 26,56               | 0,00                                      |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                         | 83.594,72                                        | 12.937,95                                        | 12.937,95                                        | 4.951,38                                         | 34.258,05                                        | 32.640,42                                        | 34.071,30                                        | 30.668,30                                        | 27.552,67                                        | 21.678,72                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 295.291,46                  | 0,00                                      |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos                                                           | 134.179,04                                       | 287.602,66                                       | 282.222,52                                       | 38.988,71                                        | 35.965,84                                        | 295.598,84                                       | 436.1 25,87                                      | 39.587,97                                        | 46.256,5&                                        | 307.836,36                                       | 270.579,74                                       | 0,00                                             | 2.174.944,13                | 0,00                                      |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) ParceladedutivelrcferenteaopisosalarialdoEnfermciro,Técnioodc                                   | 37.410,57                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.934,49                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 0,00                                             | 426.832,33                  | 0,00                                      |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, an. 38, §2°) Omras Deduções Constitucionais ou U ais                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                        | 0,00                                      |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                   | 3.767.969,87                                     | 3.128.140,85                                     | 3.551.890,11                                     | 4.248.593,89                                     | 3.S IS.592,17                                    | 3.459.176,43                                     | 3.209.330,30                                     | 4.041.966,25                                     | 3.775.270,32                                     | 3.995.670,Sl                                     | 3.296.264,92                                     | 6.702.409,59                                     | 46.692.275,21               | 0,00                                      |

VALOR

109.377.571 ,76

3.500.000,00

1.350.000,00

2565.120,00

0,00

101.962.451 ,76

46.692.275,21

SS.059.123,95

52.306.737,75

49.553.751,56

45.19

54,00

51,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. IS da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. IS da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(art Ilda LC 178/2021)                     | Percentual                                                                            |
| Limite Máxi mo(VII)(%) (LRF, an. 20)                                                  | 0,00                                                                                  |
| DTPem202I (X)(%)                                                                      | 0,00                                                                                  |
| Exccdentecm2021(Xl)=(X-Vll)(o/o)                                                      | 0,00                                                                                  |
| Redutor anual (XIJ) • (0,10 xXI)(%)                                                   | 0,00                                                                                  |

|                                                                                     | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. IS da LC 17&       | 2021                                                                  | 2022                                                                  | 2023                                                                  | 2024                                                                  | 2025                                                                  | 2026                                                                  | 2027                                                                  | 2028                                                                  | 2029                                                                  | 2030                                                                  | 2031                                                                  | 2032                                                                  |
| RECEITACORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI)                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0.00                                                                  |
| %0TP(VIN)                                                                           | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178fl021 (%)                                             | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |

## Nota:

1  - Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-proce ssados são  també m  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência

, as  despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

6) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em  R estos a Pagar não-pr ocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| JOSÉ LUIZALVES MACHADO   | JULIANA SALESMACHADO   | MARIA DASDORES MIRANDA LIMA   | CONCEITOESCRITÓR)O CONTÁBIL LTDA   |
|--------------------------|------------------------|-------------------------------|------------------------------------|
| 349.382.903-59           | 039.207.083-93         | 86 1.320.833-91               | 517.533.593-68                     |
| PREFEITO                 | SEC. DEADM.EFINANÇAS   | CONTROLADORA                  | CONTADORCRC/P\ 000506/0-1          |

Conforme MDF  14' Edição, de 04/12/2024

RS  1

SOBRE RC~

~

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

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