Edital — Nossa Senhora Dos Remedios (04/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
PREFEIT
O presente aditivo nao importa um acrescimo ao valor inicial do contrato em epigrafe.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
ANEXO VIII -
As despesas decorrentes da presente celebracao correrao a conta de recursos especificos
consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio.
Candidato(a):
CPF:
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO
N DE INSCRICAO:
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107, da Lei 14.133/2021.
Interposicao de recurso referente a:
) as inscrigoes deferidas
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO
) avaliacao de merito
Ficam mantidas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao.
) a avaliacao de desempenho
contrariem o presente termo aditivo.
) Impugnacao do edital
)OUTRO:
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICAGAO
Argumentacao:
Incumbira a CONTRATANTE providenciar a publicacao deste instrumento, por extrato
em Diario Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, paragrafo unico, da Lei n 8.666,
de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias
de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por
duas testemunhas.
Nossa Senhora dos Remedios-PI, 17 de julho de 2025.
Jose Fernando Oliveira de Brito
peco deferimento
Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Nossa Senhor dos Remedios
Bruno Romero Pedrosa Monteiro
Assinat
a do(a) candidato(a)
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 35.542.612/0001-90
Id:05D50784FDBA58DD
Id:13B5BE38A51E5684
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOS
DRA DOS REMEDIOS
ARINEERE
Rua Cicero Manoel de Ca
alhon214-CEP 64.578-000
204 CEP: 64.140,000
ATO CONVOCATORIO No 10/2025
"Dispoe sobre a convocacao dos classificados dentro
TERMO ADITIVO
das vagas no TESTE SELETIVO DO EDITAL N 002/2025
do Município de Campo Grande do Piauí - PI e da
outras providencias
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.1907/2023E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 044/2023
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO PIAUf - PI, nO usO das atribuigOes
INEXIGIBILIDADE DE LICITAGAO N 007/2023S
que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e
cOnsIDeRANDo a homologagao do Resultado Final do Teste Seletivo Edital no 02/2025
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
No
cargo de professor temporario e demais profissionais da educacao para o periodo letivo do ano
01.1907/2023FIRMADO
ENTRE
Prefeitura Municipal DE NOSSA
consiDerAnDo a necessidade de nomeagao de candidatos aprovados para atender a
SENHORA
DOS REMEDIOS-PI E A
EMPRESA
MONTEIRO E MONTEIRO
CONVOCA
ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Art. 1o. Fica estabelecida a convocagao dos candidatos classificados dentro das vagas no Teste
A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI, com sede Av. na
Seletivo do Edital n0,002/2025, conforme a homologacao do resultado final do referida
avenida Sigefredo Pacheco, n 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos
certame, para os cargos de professor temporario e outros profissionais da educagao, conforme
Remedios-PI, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo
as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao.
Prefeito Municipal Sr. Jose Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF n 018.832.143-
Art. 2o O convocado devera apresentar a seguinte documentagao para efetivagao de sua
86, denominada CONTRATANTE e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOcIAD0s, inscrita no CNPJ/MF sob o no 35.542.612/0001-90, sediada na Rua
contratacao, conforme os requisitos estabelecidos no Edital n0,002/2025:
I - Apresentar o RG, CPF, comprovante de residencia e conta corrente do Banco do Brasil;
Engenheiro Oscar Ferreira, numero 47, bairro Casa Forte, cidade de Recife, estado do
Estar quite com as obrigacoes eleitorais e militares, devendo apresentar a Reservista
Pernambuco, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Bruno
s) e Espelho do Titulc
Romero Pedrosa Monteiro,inscrito no CPF n 377.377.244-00,tendo em vista o que
III - Comprovar a habilitagao (identidade funcional), no Estado do Piauí, para o emprego
consta no Processo Administrativo no 044/2023 do INEXIGIBILIDADE DE Licitação No
pretendido;
007/2023 e em observancia as disposicoes da Lei no 14.133/2021 e alteracoes
IV - Declaragao de Nao Acumulo de Cargo Publico;
posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos
V - Apresentacao do Cadastro Nacional de Informagoes Sociais - CNIS.
contratos e disposicoes de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
Art. 3o O convocado devera comparecer ao Setor de Pessoas da Prefeitura Municipal de
de Contrato.
Campo Grande do Piauí, localizado na Rua Cicero Manoel de Carvalho, no 214 - Centro.
Município de Campo Grande do Piauí, no peri0do de 04/08/2025 a 06/08/2025, das 08h as
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO
13h, para a apresentacao da documentagao necessaria a efetivagao da contratagao.
O objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
01.1907/2023, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 20 de julho de 2025 a 19 de
em contrario
julho de 2026, nos termos do art. 107, da Lei n 14.133, de 2021. 0 contrato originario
tem por objetivo a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE
SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A RECUPERACAO DOS VALORES NAO
FRANCISCO JOSE
FUNDO DE MANUTENGAO E
BEZERRA:27519147304 BE
04-0300
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS
FRANCISCO JOSE BEZERRA
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais