Decreto — Brasileira (11/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 · Edição V CDIII

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Prefeitura Municipal de Brasileira AV.  CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 59 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

03 01 00 Secretaria de Administração

## AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 017/2025

A  PREFEITURA DE JUREMA - PI, através do seu  Agente de  Contratação  torna  público  nos termos doArt. 54, Caput, da Lei Nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021 , o AVISO DE LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , por SRP, sob o nº 017/2025 - TIPO MENOR PREÇO  - ADJUDICAÇÃO POR GRUPO  DE ITENS. OBJETO: Registro de Preço para futura CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA AQUISIÇÃO PARCELADA  E SOB DEMANDA DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES  OPERACIONAIS  DA  PREFEITURA  E  DAS  DIVERSAS  SECRETARIAS MUNICIPAIS  DO  MUNICIPIO  DE  JUREMA  - PI, conforme  quantitativos,  especificações constantes no Termo de Referência . Fonte de Recursos: FPM/ICMS/SME/FUNDEB30/FUS/FMS/FMAS  e  outros  consignados  no  orçamento  municipal vigente,  conforme datas a seguir. INICIO  RECEBIM/CAD PROP: 11  de setembro de 2025, às 17:00h  (dezessete horas). TÉRM  CAD/ANAL PROP: 26 de setembro de 2025 às  08:00h  (oito horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 26  de setembro de  2025 às  09:30  (nove horas e trinta minutos), local realização da licitação: PORTAL  BNC: https://www.bnc.orq.br/ (acesso identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: E-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com; Sítio eletrônico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.qov.br/muralic/, Portal BNC no link: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparência da  Prefeitura  de  JUREMA  - PI, no  link: https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia. Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário  Oficial de  Brasília - DF.

JUREMA - PI, 1  O  de setembro de 2025.

Resol ve : Artigo  l o .- Fica  aberto  no  orçamento  vigen te , um  cré dito adici onal na  importância  de R$205 . 000 , 00  distr i buidos  as  segu i ntes  do tações :

## GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação

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Prefeitura Municipal de Brasileira AV.  CANDIOO MENDES 41 .522.23610001-75 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 59 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## Suplementação ( + ) 205.000,00

04

01

00

Secretaria de Educação

224 12.361.0006.2021.0000 Educação  ao Alcança de Todos 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salário-Educaçào 999 000 Não  se aplica

04

02

00

Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educaçào

338

Educação  ao Alcançe de Todos

70.000,00

12.361 .0006.2031 .0000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES• Impostos e Transferências  de Impostos

Nêose9plicEI

F.R.:

1

540

00

540

999

000

05

02

00

Fundo Municipal de SaUde

530 10.305.0009.2046.0000 Saúde  ao Alcançe de Todos 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Man BRASILEIRA, 29 de agosto de 2025

999 000 Nlio se aplk:a

05 03 00 Unld Mun Mista Saúde  Almlro M da Costa

542 10.302.0009.2049.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 Sat)de ao Alcançe de Todos 5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.; 1 621 00 Transferê ncias Fu!ldo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Não  se aplica

Ar tigo  2o . - O  c rédito aber t o na  for ma do a r tigo  anter ior ser á.  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

Anulação:

03 01 00 Secrett1ri8 de Adminl5tração

53 04.122.0002.1070.0000 4.4.90.51 .00 709 999 000 Gestão  Inovada -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 709 00 Transferência  da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hidricos Não  se aplica

04 01 00 Secretaria de Educação

282 12.365.0006.2027.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -7.148,96 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

339 12.361.0006.2031.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 Educação  ao Alcançe de Todos -62.851,02 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  541 00 Transferências  do FUNDEB • Complementação  da União- VMF Não  se aplica

05 02 00 Fundo Municipal de Saúde

446 10.301.0009.2039.0000 3.1.90.04.00 602 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos •20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  602 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.; Não  se aplica

471 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.34.00 621 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -25.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

06 01 00 Secretaria de Assistência  Social

570 08.244.0010.2052.0000 Prefeitura e o Povo -10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

652 08.244.0010.2060.0000 Prefeitura e o Povo -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  669 00 669 999 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públ icos

812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO  M ENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 59 , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI  N.323

Artigo  3o. - Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

-205.000,00

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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