Portaria — Pedro  Jj (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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DECRETO Nº 212/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO JJ ..  PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro IIPI, 17 de Junho de 2025.

"Dispõe sobre  ponto  facultativo nas repartições públicas municipais  nos dias 19  (dezenove),  20  (vinte)  e  23  (vinte  e três} de  Junho  do  corrente  ano  e  dar outras providências. ''

A  PREFEITA  MUNICPAL DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição da República  Federativa do Brasil, no que dispões  sobre atos do interesse local e

CONSIDERANDO, as festividades  alusivas à  19° Edição  do Festival  de Inverno  de Pedro II-Pl;

CONSIDERANDO, as festividades religiosas de Corpus Christi;

## RESOLVE:

Art.  l º. DECRETAR Ponto Facultativo nas repartições públicas  municipais nos dias 19 (dezenove), 20 (vinte) e  23 (vinte e três) de junho do corrente ano.

- Art.  2º. Excluir  do que trata o  artigo  1° desse Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades  não podem  sofrer  interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsâveis  as  convocações que  se  fizerem  necessârias  e em  especial  o Pronto Atendimento Municipal.
- Art. 3°.  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as disposições  em contrário .

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ESTADO DO PIAUÍ : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FI.I NDO  PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO QE PEDRO fl CNPJ: l52.374.79/0001-5I  ·

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Portaria nº 02/2024.

Pedro II - PI, 17 de junho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pet'ro  11  e o Gerente do Fundo Previdenciário do Município  de Pedro !I, PEDRO II - PREV, no uso de suas atribuições  le~ais. resolvem:

## APOSENTAR

NERCI  ROSA -UCHÔA, exercente  dcr cargo de Agente comunitário  de saúde, matricula nº93-l , lotada na Secretaria Municipal de Saúde,  na modalidade voluntária por idade . ' . tempo de contribuição,  com fur!Jamentos legal  no art. 6° e 7°, Emenda Constitucional  nº 41, de,  19 de dezembro de 2003 c/c art.\_ 2°, EC n°47, de 05 de julho de 2005, assim como art. 23, da Lei  Munici pai  nº 1.  13 l  /  11,  com proventos integrais'  e paridade, no valor ce RS 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, na forma discriminada no abaixo. . .

Registre-se, publique-se e cumpra--se. Pedro li PI,  17 de junho de 2025.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 17 (dezessete) dias do mês  de junho do ano de 2025 (dois mil e  vinte e cinco).

{:;)ú-,.,.L,.,t:, /4...&lt;-&lt;.&lt;~ ~ /2,q1.A.,:c-.\_,I(/--, ~ Elisabete Rodrigul!s de Oliveira Nunes Brandllo Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº  345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## A  VISO ABERTURA DE LICITAÇÃO ADIAMENTO

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 019/2025- P:MPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1680/2025 - P:MPII/PI.

O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através  de  seu Pregoeiro  e Equipe de Apoio,  de  acordo com a Lei Federal nº.  14.133/21, toma público que realizará  Licitação  na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço item.

OBJETO: Registro  de  Preços para futura  e eventual contratação  de  empresa especializada no fornecimento  parcelado  de  gêneros alimentícios perecíveis e  não perecívei s,  destinados  à Merenda Escolar e demais  demandas  dos  Órgãos da Administração  Municipal  de  Pedro  II/PI, conforme quantidades, especificações  e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

## MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de julho de 2025, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: 04 de julho de 2025, às !0h00min.

VALOR ESTIMADO: Sigiloso

PLATAFORMA: BBMNET Licitações Bolsa Brasileira de Mercadorias

ACESSO  AO  EDITAL: https://novobbmnet.com.br/,  pedro2novagestao2022@gmail.com  e sistemas.  tce.  pi.gov.  br/muralic.

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com  ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e  Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias útei s), de 08  h e 00 min às  14 h e 00min.

Pedro II - PI, 18 de junho de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/P:MPII/PI

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro Il.

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Presidente do PEDRO II - PREV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D,J.&lt;:  PEDRO II FllNDO·PREVLDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II C PJ: 152.374.79/0001-51

| COMPOSIÇ.lO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                          | COMPOSIÇ.lO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.154/13                                | R$ 2.640,00                            |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal nº 690/1995 | R$ 660,00                              |
| Total da Remuneração do cargo efetivo , .                                     | R$ 3.300,00                            |
| PROVENTOS A RECEBER.                                                          | R$3.300,00                             |

Registre-se, publique-se e cump::a-se. Pepro li - PI,  17 de junho de 2025:

0~t ~r .,(..{ld.,tu'A, ,u~ ~tcv ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de\_ Pedro II.

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