Portaria — Racuruca  Gabinete  Do  Prefeito (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

m  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI R DIONISIO P DA SILVA 41 .522.145/0001-30 Exercício : 2025

D~Pil

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## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.272

02

11

01

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

671

672

13.392.0020.2027  .0000

3.3.90.30.00

500

999 000

13.392.0020.2027  .0000

3.3.90.31 .00

500

999 000

DIFUSAO CULTURAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-20.000,00

F.R.  Grupo:

1 500 00

DIFUSAO CULTURAL

-20.000,00

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP( F  .R. Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

702

705 27.813.0042.1032.0000

27.812.0042.2105.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

DESPORTO COMUNITARIO OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51 .00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

-12.389,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

-150.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

-1 .611 .077,65

## 1d:07384CB7  BD7  AF  66S

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GABINETE 00 PREFEITO

417

1

PORTARIA N2 294/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 202S.

Dispõe  sobre a exoneração de servidor na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Municfpio  de  Piracuruca  e  dá  outras providências .

O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco M arcelo Carvalho  M endes, no uso de suas atribuiçõ es legais,  em  especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgâ nica do Município  de Piracuruca,

## RESOLVE:

Art.  1 2  Exone rar EMERSON HENRIQUE MAGALHAES SILVA. brasileiro, portador do CPF n2 078.402.053-13, do cargo de Assist ente de Apoio a  Diretoria do Departam ento de Arrecadação,  na Secretaria  Municipal de Administração  e  Finanças do Município  d e  Piracuruca­ PI.

Art. 22 A  presente Po rtaria entrará  em vigor na d at a de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de  Piracuruca,  Estado do Piauí, aos vinte e nove  dias do mê s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Assinado de forma digital por ~R t N ~~~7 ~:~E 3 L~CARVALHO

MENDES:86745549387  Dadol:202s.os.29 12:22:01 -0100· Francisco Mar-ceio Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Piracuruca PI

## ld:10EF33024C40F739

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

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## TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

TERMO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARCIAL  DO IMÔVEL  SITUADO NA AV. MACHADO FILHO, ÁREA REMANESCENTE DA MATR1CULA  Nº 5317, DESTINADA  Á CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR PADRÃO FNDE TIPO 2.

Aos vinte e nove  dias do mês de agosto de dois mil e  vinte e cinco (29/08/2025), na sede da Serventia Extrajudicial do  Ofício  Único de  Luzilãndia-PI , situada  na Rua  João Guariguazf, Centro, LuzilAndia/PI, presentes, de um lado, como Expropriante, o MUNiciPIO DE LUZILÃNDIA , pessoa jurídica  de direito público  interno,  com sede na Praça João  José  Filho, 330 centro em. Luzilãndia, inscrito no CNPJ sob o  n. 0 06.554.190/0001-75, adiante designado simplesmente MUNidPIO, neste ato representado pela  Sra. FERNANDA PINTO MARQUES, Prefeita Municipal, de outro lado, com.o Expropriada a  Sra.. ANA LÚCIA  PINl'O  MARQUES OEl\,IES, brasileira, gastrônoma, casada, inscrita  no  CPF  sob  o  n º  869.484.583-00,  residente  e domiciliada  na  Av.  Elias  João  Tajra,  1260, Apartamento 900, Jockey, CEP: 64049300, Teresina/PI, adiante simplesmente d esignada PROPRIETÁRIA,  é assinado, perante as testemunhas abaixo mencionadas, o  presente TERMO DE AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL  DE IMÔVEL,  amparado pelo Decreto-Lei 3.365/  41 e  nas seguintes cláusulas e  condições:

CLÁUSULA  PRIMEIRA: A PROPRIETÁRIA  é senhora e legftim.a possuidora, livre e desembaraçada de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou pensão , quite de impostos, taxas, tarifas e  multas, até  a  presente data,  do imóvel situado na Av. Machado Filho, s/n, São Domingos, CEP: 64160-000, Luziland.ia/PI, área remanescente da matrfcula nº  5317, registrado na Serventia  Extrajudicial  do  Oficio  Único de  LuzilAndia, Estado  do  Piaut  com  as  seguintes confrontações e dimensões : Um terreno com  área 2884,84 m 2 situado  em. ZONA URBANA, A VENTO  A MACHAIX&gt; FILHO,  SN,  BAIRRO SÃO IX&gt;MINGOS,CEP 64160-000, LUZILÂNDIA-PI com  os seguintes limites: Partindo do Marco P101 definido pelas coordenadas N : 792659,57 e  E: 9616066,95 em azimute verdadeiro de 86º 52' 50" a  54-,52 m  chega-se ao Marco P102; O  seguimento P101-P102 confronta com a  propriedade de MANOEL DA VERA CRUZ SILVA NASCIMENTO; Partindo do Marco P102 definido pelas coordenadas N : 792714,01 e  E: 9616069,92 em. azimute verdadeiro de 16'7° 38'  13" a  62,34 m  chega-se ao Marco P103; O  seguimento P102-P103 confronta com a  propriedade de ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHA  IX&gt; FILHO; Partindo do Marco P103 defuúdo pelas coordenadas N : 792727,36 e  E: 9616009,02 em azimute verdadeiro de 288° 20'  28" a 51,98 m  chega-se ao Marco P104; O  seguimento P103-P104 confronta com a  propriedade de AV.  MACHADO FILHO;  Partindo do Marco P104 definido pelas coordenadas N : 792678,02 e  E: 9616025,38 em azimute verdadeiro de 286º 35' 35" a  19,25 m  chega-se ao Marco P105. O  seguimento P104-P105 confronta com a  propriedade de A V.  MACHAIX&gt; FILHO;  Partindo do Marco PIOS  definido pelas coordenadas N: 792659,57 e  E: 9616030,87 em azimute verdadeiro de 0° 0' 00" a  36,.07 m  chega-se ao Marco P101 FINALIZANDO

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Artigo  3o .Este  decr eto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publ icação .

SAO BRAZ DO PIAUI, 01  de julho de 2025

DEBORAH SA  YONARA SANTOS CARDOSO PREFEITA MUNICIPAL 051 .395.183-09

## 1  d:  13  BSBDF  307  S4F  644

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GABINETE DO PREFEITO

1

PORTARIA N2 293/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe  sobre a  exoneração  de servidor na  Secretaria  Municipal  de  Turismo  e Desenvolvimento Econômico, do Município de  Piracuruca  e dá outras providências .

O  Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes,  no uso de suas  atri buições  legais,  em especial as insculpidas  no artigo  68, VI da Lei Or-gânica  do Município  de Pir-acuruca,

## RESOLVE:

Art. 12 Exonerar JOÃO  PEDRO CARVALHO DE SOUSA, brasileiro, portador do CPF  n·  0SS.048.123-0S,  do cargo de Assistente de Apoio do Departamento de Controle e  Tramitação de  Documentos,  na  Secretaria  Municipal  de  Turismo  e Desenvolvimento Econômico do Município  de Piracuruca-PI.

Art. 22 A  presente Portaria entrará  e m  vigor na data de sua publicaçã o. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENOES:86745549387

Assinado di! formo dlgit&amp;I por FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENOES:8674S$49387 Dados:  2025.08.29 12:21:15 -03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Piracuruca PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

.\_

::=~

FERNA ~D  :::::. --~~ 55600

9~~

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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ASSIM  A POLIGONAL. O seguimento P105-P101  confronta com a  propriedade de ANA  LÚCIA PINTO MARQUES DEMES, TOTALIZANDO UMA ÁREA  DE 2884,4 M2 E UM PEIÚMETRO  DE 224,167M. (Planta anexa).

- CLÁUSULA  SEGUNDA: O imóvel objeto deste contrato foi adquirido pela Requerente por sucessão hereditária,  em virtude do falecimento  de Edilberto  Aguiar Marques, devidamente registrado no Cartório de Oficio Único  de Luzilãndia/PI.
- CLÁUSULA TERCEIRA: O  imóvel  em  tela  foi  declarado  de  Utilidade  Ptlblica  para  fins  de desapropriação  pelo  Decreto ILº 252/2025,  publicado no D.O.M de 22/08/2025, e  para efeito de desapropriação amigável  ficou estabelecido o valor de R$ 721.210,00 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e  dez reais), conforme o  Laudo de Avaliação  da Comissão  da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- CLÁUSULA  QUARTA: A PROPRIETÁRIA,  neste ato, ajusta com o MUNICIPIO que o pagamento da importlncla de R$ 721.210,00 (&amp;etecentos e vinte e um mil, duzentos e dez reais), mencionada na Cláusula Terceira, à titulo de indenização, que será realizado em 02 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira no valor de R$ 360.605,00 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinco reais), com  vencimento em 29/08/2025, e a segunda no valor de R$ 360.605,00 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinco reais), com vencimento até  o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante transferência bancária para BANCO DO BRASIL: AG: 0255-0, C/C: 9736-5, CPF: 869.484.583-00.
- CLÁUSULA  QUINTA: Após  pagamento integral da indenização expropriatória, a PROPRIETÁRIA dará  plena e geral quitação ao MUNiclPIO, para mais nada reclamar, a que titulo for, transferindo­ lhe,  então, todo  o  domfnio,  posse,  direito  e  ação  que  até  esta  data exercia  sobre  o  imóvel  ora expropriado, com o que nele contém , ficando, desde já,  o MUNICIPIO imitido na posse imóvel, não só  por força deste TERMO como também  em razão  da cláusula "amstituti", renunciando ainda a PROPRIETÁRIA  a qualquer ação tendente a invalidar ou tornar ineficaz a expropriação assim feita, seja qual for a utilização que for dada ao imóvel.
- CLÁUSULA SEXTA: O MUNICIPIO aceita o presente na forma em  que se contém,  estando a despesa referente  ao  preço  desta  aquisição  autorizada  e  registrada,  sendo  o  valor  empenhado  junto  à Secretaria Municipal de Finanças, de forma compatível  com o pagamento ajustado neste instrumento.
- CLÁUSULA St!TIMA: O presente Termo é  firmado em caráter irrevogável e irretratável,  obrigando herdeiros ou sucessores da PROPRIETÁRIA,  respondendo todos pela evicção de direitos.
- CLÁUSULA OITAVA: Este  instrumento  poderá  ser  assinado  eletronicamente  por um  ou  mais signatári os. As partes reconhecem a assinatura eletrônica, seja através  de  certificado !CP-BRASIL, seja por  qualquer  outro  tipo  de  certificação  e/  ou  plataforma,  como  meio  válido e  idôneo  para comprovação de autoria e integridade deste instrumento, nos termos da regulamentação aplicável.
- CLÁUSULA NONA: Ficam as partes cientes de que o foro da Comarca de Luzilândia é  competente para dirimir eventuais conflitos entre elas.
- CLÁUSULA  DÉOMA: A PROPRIETÁRIA  apresenta, neste ato os atos legais comprobatórios do atendimento das condições juridico pessoais indispensáveis à lavratura do termo.
- CLÁUSULA DllCIMA  PRIMEIRA:  As  obrigações ora assumidas  reger-se-ão pelas  normas pertinentes.
- CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA: A eficácia  deste termo fica condicionada a sua publicação, em extrato, no Diário Oficial dos Munidpios, no praz.o de 20 (vinte) dias contados da assinatura.

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Pelas partes foi dito que aceitam o presente instrumento, tal como se acha redigido, o qual é  assinado em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença de testemunhas.

Luzilãndia/PI , 29 de agosto de 2025.

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FERNANDA PIN'f  ·

MARQUES:755

20397

· 1sS60020391

Feman

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~~~:- :29

Pinto Marques

Prefeita Municipal

..,..  ...... MMUICMMf'O......--

-~ll:10:11.\_

~

~--.,.:J,.....~

--­

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Ana Líada  Pinto Marques Demes Proprietária/Expropriada

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TESTEMUNHAS:

--- ..,,.,  • .\_. M.IOc:aM-CMIN.HO ~o-=~-,,  .... ..,...,....\_-.:,......, ........

1.,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPFNº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

--­ ............. ,,M.O  ..... ~~ ~0.C.:~Ol;w:IHJOO \_....,\_~,..,,........,.

2. .  \_\_\_ \_\_  \_

CPFNº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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---5. Obsen,8QÕOS

PRESl'AÇ ÃO  D E  SERVIÇO  DE LEVANTAMENTO PLA.'IL \dTIUCO PARA FINS DEMARCATÓRIOS.  DE UM TERltENO NÃO  EDinCADO DE

2884,84 M 1  DE  ÁREA  (ONDE SERÁ  CONSfRUfoo UMA CRECHE PADRÃO  FNDE TlPO 2 COM RECURSOS DO NOVO PAC 2025), NA AVENIDA

MACHADO nLHO, SN. BAIRRO SÃ O DOMINCOS. LOCALIZADA NO MUNICfrlO DE LUZJLÃNDJA·PI.  CEP '4160-000

-Deda-~ : Declaroqw ·  rtp'Mck ~ prnima as...,.. uaúcad■ AB!'n',  · leplaçio apedflca e DO Decntoa· 5.2'6,  de ldt: daa■bro delOIM. alo1t lplklm às ad~  ~ acbu rtladoaadas.

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