Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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GABINETE DO PREFEITO -GAB

| Particioante Vencedor.     | E. S. SOUZA RODRIGUES   |
|----------------------------|-------------------------|
| Apelido utilizado na sala: | Participante 4          |
| Documento do Licitante:    | 41.088.256/0001-80      |
| Cidade UF:                 | Teresina - PI           |
| Valor total Contratado:    | R$ 66.532,00            |

| Númerodo Lote: 3           | Númerodo Lote: 3     |
|----------------------------|----------------------|
| Participante Vencedor.     | L.B BOMFIM &CIA LTDA |
| Aoelido utilizado na sala: | Particioante 3       |
| Documento do Licitante:    | 02.186.032/0001-59   |
| Cidade UF:                 | Remanso - BA         |
| Valor total Contratado:    | R$ 34.300,00         |

| Númerodo Lote: 4           | Númerodo Lote: 4     |
|----------------------------|----------------------|
| Particioante Vencedor.     | L.B BOMFIM &CIA LTDA |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 3       |
| Documento do Licitante:    | 02.186.032/0001-59   |
| Cidade UF:                 | Remanso-BA           |
| Valor total Contratado:    | R$ 32.500,00         |

Número  do Lote: 5

Participante Vencedor.

Aoelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 6

Particloante Vencedor.

Aoelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

A.  D. COSTA

Particioante 2

21 .828.636/0001-04

Dom Inocê ncio - PI

R$ 316.538,20

A. D. COSTA

Particioante 2

21.828.636/0001-04

Dom Inocêncio  - PI

R$321 .162 98

| Númerodo Lote: 7           | Númerodo Lote: 7    |
|----------------------------|---------------------|
| Particioante Vencedor.     | A. D. COSTA         |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2      |
| Documento do Licitante:    | 21 .828.636/0001-04 |
| Cidade UF:                 | Dom Inocêncio - PI  |
| Valor total Contratado:    | R$ 112.177,80       |

Publique-se, para  ciência  dos interessados, junte-se cópia  aos autos respectivos e dê-se  os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 29 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DtAS:04491693323

AsslNdo de (or,m  dlgtull l)Of FEl.ff RRmADIAS:04491693323

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

## ld:01AB39904E0BE793

·

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554. 422/0001 -95 Av.  S~efredo Pachêco ,  133 - Centro Fone:  (Oxx86) 3245-1204-CEP:  64.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios -Piaul

## EXTRATO DE CONTRATO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2025

Contrato:  Contrato  nº 01.2907  /2025.  Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Nossa Senhora  dos  Remédios-PI. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS  DE  INFORMÁTICA  E  ELETRODOMÉSTICOS  PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.  Fundamento: Lei  nº 14.133/2021. Contratada: F L SAMPAIO DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 11.285.397  /0001-21. Valor do Contrato: R$ 3.764.930,00 (três milhões  setecentos e  sessenta e quatro  mil  novecentos  e trinta  reais). Data  de  Assinatura: 29/07/2025 Vigência: 12 (doze)  meses. Signatários: Carlos  Alberto  Ribeiro,  pela  contratante  e Felipe  Laecio Sampaio de Abreu,  pela contratada.

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E

DÃ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS , JOSt  FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 7°  INCISO  III, DA  LEI  Nº 244/2 .024  DE  03  DE  DEZEMBRO  DE  2 . 02 4.

## D E C  R  &amp;:  TA:

Art . 111 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 586 . 000, 00 ( Quinhentos  e  Oitenta  e  Seis Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçio por Anulaçio de Dotaçio                                                                                                    | R$   | 586. 000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 03. 00 - Secretaria Municipal de Finanças                                                                                                     |      |                |
| 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                                         | R$   | 15 . 000, 00   |
| 02 . 04 .oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos                                                                                     |      |                |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis                                                                                                              | RS   | 20 . 000, 00   |
| 15-451-0040 2. 320 - Manutenção da Sec. de Obras Serviços Públi cos                                                                               |      |                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                       | RS   | 45 . 000, 00   |
| 17-511-0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'ág ua C/poçosTubulares Zona Rural                                                   |      |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                         | RS   | 7 . 000,00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                       | RS   | 4 . 000,00     |
| 02. 05 . 02 - Fundo Municipal de Educação FUNDEB                                                                                                  |      |                |
| 12-361-0030 1 . 201 - Const. AMPL.E Reforma de Unidades Escolares Quadras Esportivas 30% 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                      | R$   | 150 . 000, 00  |
| 12- 361- 0030 2 . 203 - Manut. Desenv. do Ensino Fundamental 30%                                                                                  |      |                |
| J.J.90 . 14 - Diári asCivil                                                                                                                       | R$   | 65 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                              | R$   | 70 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                    | R$   | 90 . 000, 00   |
| 02 . 06 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFM:S                                                                                                       |      |                |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                   | R$   | 5 . 000, 00    |
| 10- 301-0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saú de 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica Programa SaúdeBucal | R$   | 33 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                       | R$   | 3 . 000, 00    |
| 02. 07 . 01 - Fundo Municipal de As.tjstêncla Social FMAS                                                                                         |      |                |
| 3 . 3 .90 . 14 - DiáriasCiv il                                                                                                                    | R$   | 1 . 000,00     |
| 08-244-0016 2 . 144 - Gcstãode BeneficiosEventuais                                                                                                |      |                |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                  | R$   | 7 . 000, 00    |
| 02 . o, .oo - Secretaria Municipal de Cultura 13- 392- 0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais                                            |      |                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                      | R$   | 67 . 000, 00   |
| 02 .11 . 00 - Secretaria Municipal de BporteJuventude Manutenção das Atividades Esportivas                                                        |      |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                         | R$   | 4 . 000,00     |

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Art . 211 -Para atender  o diaposto  no (sl  Artigo(.al  anteriore(a)  deste  DECRETO oervi ré como recurooo, oo reoultanteo de anulação p arcial. ou total. de  dotaçõeo orçarnent6rias  desta  entidade, confoi:rne  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43 , S l.º, Inciso III, da Lei Fed eral nº 4 . 320/64 , no  val.or  9l.obal.  de  R$  5 86.000,00 (Quinhentos  e Oitenta  e Seis  Mil. Reais) .

|                                                                                                                                                                                                                                                                | R$   | 586. 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . 04 . oo - Secretaria Municipal d e Obras Serviços Nblkos 15- 451-0040 1. 004 - Conslruçi'lo Restuuruçõo de Prnçus Pú blicas 4. 4. 90. 51 - Obras l nstalaçõcs                                                                                             | RS   | 30 . 000, 00   |
| 4. ,i. 90. 51 - Obru.~ l rumduções l                                                                                                                                                                                                                           | RS   | l.O . 000, 00  |
| 11-511-0050 1 . 420 - l.mplantaçllo dc Sistemas de Abostccimcn10 o ·ág ua Rum 4. 4. 90. 51 - Obras Inslah1çõcs                                                                                                                                                 | R$   | 60 . 000, 00   |
| 11- 512- 0051 l. 451 - Const. R.EST.OE.Oalerias Fossas Oommares Urbono 4. 4. 90. 51 - Obru$ Jn,,,tuluçõe$                                                                                                                                                      | RS   | 20 , 000, 00   |
| 26-782-0070 1 . 610 - Construçã o, Rccupcracao M anutenção de Estradas V icina.is 4. 4. 90. 51 - Obras lnsluluçi:ies                                                                                                                                           | RS   | 10 . 000, 00   |
| 21-812-0013 1. 040 - Restauracao de Estad.io de Fu1cbol 4. '1. 90. 51 - Obra~ lM ta lllÇõcS 27-                                                                                                                                                                | R$   | 50 , 000, 00   |
| 812- 0073 1. 650 - Consln.lçAo Restauração de Cam pos Quadr:os Esportivas 4. 4. 90. 51 - Obras Jn,,,laluçõcs                                                                                                                                                   | R$   | 10 . 000, 00   |
| 02 . 05 . 01 - S<:,crttarlu M unlclpill d éEducaçiliQ 12-361-0030 1. 200 - Construçflo, AMPL.E Recup. de Unidade Escolares QuOOJ'Ds Esportivas 4. 4. 90. 51 - Obra.~ lnsta la.çõcll' 12- 361 - 0030 1 . 220 - Aquisiçllo de V eíc ulo para Transporte Escolru- | R$   | 50 . 000, 00   |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennuncnte                                                                                                                                                                                                                | R$   | 50 , 000, 00   |
| 02 . 0.5 . 02 - Fundo M unicipal de 1-::clucaçilo FUND•::o 12-361-0030 1 . 201 - Consl. AMPL.E Reforma de Unidades Escolares Quadras Esportivas 30% 4. ,i. 90. Sl - Obra$ l nstnlaçõcs                                                                         | R$   | 30 , 000, 00   |
| 12- 361-0030 2.201 - RemuneraçflodeProlissiono.is daEducaçllo70% 3.1 . 90 .04 - Contnuação porTcrnpo Determinado                                                                                                                                               |      | 86 . 000, 00   |
| 12- 361 - 0030 2. 203 - Manul. DeM:nv. do Ensino Fundumental 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de TerccU"QS Peswa Jurídica                                                                                                                                    | R$   | 70 . 000, 00   |
| 12-36S-Oo3S 2. 260 - M anutençll.o Desenv. do E.lNFAN"IlL 70% Creche .3.1.90.13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                         |      | 50 . 000, 00   |
| 02 . 06 . 01 - Fundo Munlclpal de Saód e F?\-iS 10- 301 - 0020 2. 160 - M anutençllo dos Serviços Municipais de Saúd e 3. 3 . 90. 30 - M aterial de Consumo                                                                                                    |      | 20 . 000, 00   |
| 02 . 06 . 02 - Unidade Mista d e Suú d e 10- 302-0020 2. 711 - Encaraos com A Unidade Mista de Saúde 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Fí sica                                                                                                |      | 20 . 000, 00   |
| 02 . os . oo - Sectttarla Munlclpu.l d e .Desenvolvimento Ruru.l 20- 607- 0060 1 ,520 - Consln.lçi'lo de P OÇO!! Reservató rio,; D 'ág ua 4. 4. 90. 51 - Obras l nstalaçõcs                                                                                    | R$   | 20. 000, 00    |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vi9or  na  data  de  sua  publ.icação, retroagindo e~eito.s  para  02/06/2025, revogada  a.s  di.spo.sições ern  contrl!orio .

NOSSA  SENHORA  OOS  Rl::MtOJ:OS, 02  de  Junho  de  2025

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FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO

JOSÊ: PREt~EITO  MUNICIPAL

Assinado, nurnarado e registrado o prese nte  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEOIOS , aos  dois  dias do  mês de junho  do  ano  de  dois mil.  e vinte  e cinco  (02/06/2025),  e publ icado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Or  Anica  Munici  al .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIAUi

@

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

~~  ~~~~~~ ~~ . ~~ 4 S~~i~~g~- :~CHECO, 133,  Bairro :  CENTRO

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DECRETO  NII  000024  /2025

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