Decreto — Joca Marques (23/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITOE
Id:09FED9A965999841
06.553.77/00048
Exercicio:2025
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Decreto No 74 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS
Excesso
Resolução 33/2025 -- CMAS, de 22 de Dezembro de 2025.
FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS
Dispoe sobre a aprovacao do balancete do
Fundo Municipal de Assistencia Social -
802
10.301.0018.1067.0000 ATENCAO BASICA DE SAUDE
84.500,00
F.R.:1'75500
FMAS- referente ao mes de Novembro de
AQUISICAO DE VEICULO PARA FMS
2025.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
756 00
Recursos de Alienagao de Bens/Ativos - Administracao Direta
Nao se aplica
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuigoes
que confere a Lei Municipal n077 de 30 de dezembro de 1995
Excesso:
CONSIDERANDO que o plenario do Conselho Municipal de Assistencia -- CMAS, se reuniu
1.663.200,00
em Reuniao Ordinaria n 92, realizada em 22 de Novembro de 2025, e em base as suas.
competencias e nas atribuicoes conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma.
MONSENHOR HIPOLITO, 03 de novembro de 2025
Operacional Basica do Sistema Unico da Assistencia Social - NOB- SUAS;
CONsIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS-
referente ao mes de Novembro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal
RESOLVE:
ART.1 Aprovar o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS
referente ao mes de Novembro de 2025.
Id:030E7E4F91E79908
ART. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
ESTADO DO Piauí
Dssor de aai s s?o rzio
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
Debora de Sa e Silva Bezerra
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Decreto N 82/2025, de 22 de dezembro de 2025.
Dispoe sobre o recesso nos orgaos publicos
Id:0047F35ED6D39391
municipais compreendidos entre os dias 26 de
dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026 no Município
Prefeitura Municipal DE JOCA MARQUES
SISTEMA Municipal DE ENSINO
de Monsenhor Hipolito-PI."
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE JOCA MARQUDS - PI -
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO
Resolução N 002/2025 CME/JOCA
Piauí, no uso das atribuicoes legais:
Renova att o dia 31 der dcembro de 2029, a
DECRETA:
O5
5ano c anos Finais do 6ao 9do Ensino Irndamental
e Educagao de Jovens e Adultos-- EJA. Nas modalidades
Art. 1 - Fica estabelecido o Recesso, no periodo de 26 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026,
em todos os 6rgaos da Administracao Publica Municipal, sem prejuizo dos servigos essenciais, sobre
Pelas escolas da rede Municipal de Ensino de Socu
Marques/PI
os quais decidira o respectivo orgao competente.
Paragrafo unico - O disposto na primeira parte no caput deste artigo nao se aplica aos servidores
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE JOCA MARQUES/PI
(CME/JOCA), no uso de suas atribuigocs Icgais, que lhe conferem seu Regimento Interno, a Ici de
publicos que desempenham suas funcoes:
criagao do CME, Lei n 12, de 13/09/2018, cm consonancia com a LDB, Lei n9. 394/96, art. 1I,
I - Em regime de plantao;
bem como o Art.205 c 206 da Constituigo Fcderal dc 1988,c.
II - Em regime de escala.
CONSIDERANDO o processo CME/JOCA/PI N 05, e a decisio do presidente do
referido consello, juntamente com scus membros titulares.
Art. 2o - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicacao, revogando-se todas as disposicoes.
em contrario.
RESOLVE.
CAPiTULO 1 - Das Disposigoes Preliminares.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 1o - Renovar ate o dia 31 dc dezembro do ano de 2029, a autorizagao dos Cursos
especificados no ANEXOUNICO das escolas pertecentcsa REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE
JOCA MARQUES/PI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 22 de
Art. 2 - Validar os cstudos realizados pelos alunos nos Cursos de: Educagao Infantil
dezembro de2025
Creche e Pre cscola. Ensino Fundamental anos iniciais e finais (Modalidades regula e ensino em
tempo integral, e Educagao de Jovens e Adultos -- EJA). No periodo em que se encerra os efeitos da
resolugao do CMe/rOCA N 005/2021 e a data da Homologagao desta nova resolugao.
Aprovado por unanimidade, cm sessao plenaria realizada no dia 19 de dezembro de 2025.
Gabinete do Presidente do Consleho Municipl de Educagio de Joca Marques/PI
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal
Jocas Marques --PI, 19 dc dezembro de 2025.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais