Ata — Mu  Ic I Pal  De  Luzilândia (2025)

C ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS ESTADO DO Piauí CNPJ - 06.554.190/0001-75 8.5. do instrumento para cada item. CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO 8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Pregos por qualquer dos motivos indicados neste instrumento, reserva-se ao orgao contratante o direito de convidar os demais proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em nao havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificacao. renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 15.1. 0 Foro da Comarca de Luzilandia e competente para dirimir questoes oriundas deste contrato, com CLAUSULA NONA - DAS CONDICOES DE HABILITACAO 9.1. A DETENTORA devera observar para que durante toda a vigencia da Ata de Registro de Pregos,. seja mantida a compatibilidade com as obrigagoes assumidas, as condigoes de habilitagao e qualificagao exigidas para a contratacao, conforme a Lei n 14.133/21 e alteracoes. CLAUSULA DECIMA - DA AUTORIZACAO E EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO 10.1. As aquisicoes decorrentes desta ata serao autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo. Luzilandia - PI, 28 de marco de 2025. Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal por quem aquele delegar competencia para faze-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante previa e obrigatoria pesquisa de pregos, onde se verifique que o prego registrado em ata se encontra compativel com o de mercado. 10.2. As aquisigoes decorrentes desta ata serao formalizadas atraves da emissao da Nota de Empenho/Requisigao e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentacao nao prevista neste instrumento, as normas nao poderao divergir das clausulas desta ata.. Contratante Felipe Ferreira Gomes Pregoeiro/Presidente da CPL Gerenciador 11.1. Cabera ao Município providenciar a publicacao do extrato desta Ata de Registro de Pregos e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratagoes, sitio oficial da internet e Diario Oficial dos ATHUS HOPITALAR LTDA ME CNPJ N 09.173.411/0001-53 Municipios, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei n 14.133/2021. 11.2. As despesas resultantes da publicacao deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrao por conta. Praga Joao Jose Filho, 330 Contratada CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DA PROTECAO DE DADOSE 12.1. E vedado as partes a utilizacao de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrencia da M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.593.430/0001 - 50 execucao contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratacao, sob pena de Centro, Luzilandia - PI pmluzilandia@hotmail.com Contratada responsabilizacao administrativa, civil e criminal. 12.2. Sem prejuizo da aplicagao das normas previstas pela Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informagoes -- em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensiveis - repassados em decorrencia da execugao contratual, em consonancia com o disposto na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais - LGPD), sendo vedado o repasse das informagoes a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de. obrigagoes legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual. Id:13B5BDF1DD4B08D6 Praga Joao Jose Filho, 330 Centro, Luzilandia - PI pmluzilandia@hotmail.com Termo de Adjudicacao de Processo Licitatorio ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Luzilandia Modalidade: Pregao (Setor publico)- Eital N 004/2025 - Processo N* 010/2025 K Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, 1- (pregao eletronico) CNPJ - 06.554.190/0001-75 12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo apos a extincao do vinculo O(A) Prefeitura Municipal de Luzilandia, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuigoes legais,. existente entre a Município e a DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores, subcontratados, N0,004/2025, que institui o(a) Pregao (Setor publico) em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitagao realizada na forma prestadores de servigo e consultores. eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir: 12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Protecao de Dados, o Município, para a execucao RESULTADO DA Licitação: do servigo objeto deste contrato, detera acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais Numero do Lote: 1 como numero do CPF e do RG, enderegos eletronico e residencial, e copia do documento de identificagao, Finalidade da Licitagao: os quais serao tratados conforme as disposicoes da Lei n 13.709/2018. Criterio de aceitagao da proposta: 12.4. A DETENTORA declara que tem ciencia da existencia da Lei Geral de Protecao de Dados e se Aquisigao de Bens Comuns Item1 compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislagao com o intuito de proteger Menor Prego os dados pessoais repassados pelo Município. Objeto da Licitagao: 12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao Município em ate 24 (vinte e quatro) horas Quantidade: Recarga de gas de cozinha GLP, botijao com 13 kg 3.000 Unidade(s) qualquer incidente de acessos nao autorizados aos dados pessoais, situagoes acidentais ou ilicitas de Marca: Valor Unitario: BUTANO destruicao, perda, alteracao, comunicacao ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilicito, bem. como adotar as providencias dispostas no art. 48 da Lei Geral de Protecao de Dados. Valor Total: R$110,00 12.5.1. A comunicacao nao exime a DETENTORA das obrigacoes, sangoes e responsabilidades que Participante Vencedor: R$330,000,00 possam incidir em razao das situagoes violadoras acima indicadas. Apelido uilizado na sala: JHS BRITO EPP 12.6. O descumprimento de qualquer das clausulas acima relacionadas ensejara, sem prejuizo do Documento do Licitante: Participante 2 contraditorio e ampla defesa, na aplicagao das penalidades cabiveis. Cidade UF: 18.984.052/0001-05 APLICAVELE DAS Valor total Contratado: CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DA LEGISLACAO Joca Marques - PI R$ 330,000,00 COMUNICACOES 13.1. A execucao da presente Ata de Registro de Pregos e aos casos omissos aplicam-se as disposioes Numero do Lote: 2 contidas na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e suas alteragoes, bem como os Finalidade da Licitagao: Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Protegao de Dados Criterio de aceitagao da proposta: Aquisigao de Bens Comuns Pessoais - LGPD), lei n 8.078/1990 e demais legislagoes aplicaveis ao caso. Item2 Menor Preco 13.2. As comunicagoes entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, Objeto da Licitagao: serao feitas sempre por escrito. Vasilhame (vazio), botijao de gas GLP 13 kg Quantidade: CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES FINAIS 50 Unidade(s) Marca: 14.1 Caso exista, fara parte integrante desta Ata o Relatorio de Cadastro de Reserva constante do Anexo ESMALTEC Valor Unitario: Valor Total: R$ 249,00 14.2 O compromisso de fornecimento so estara caracterizado mediante recebimento da nota de empenho Participante Vencedor: Apelido utilizado na sala: Documento do Licitante: Cidade UF: R$ 12.450,00 e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata. JHS BRITO EPP 14.3. Na hipotese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este devera ser enviado pelo correio, Participante 2 18.984.052/0001-05 Joca Marques - PI registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais. Praca Joaio Jose Filho, 330 Centro, Luzilandia-PI