Contrato — Piracuruca (19/12/2025)

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OLHO O 'Á GUA 00 PIAUI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000- Olho D'Água  do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água  do Piauí-Piauí  e-mail: prefmolhodaqua@hotmailcom

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDIMENTO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2025,  TERMO DE CONTRA  TO DE Nº 061/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 061/2025, DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DO  CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2025, CELEBRADO  EM 14  DE  OUTUBRO  DE  2025,  COM  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ/PI E  SANTOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 36.646.705/0001-28

Pelo presente instrumento, de um lado a  PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ­ PI, inscrita no CNPJ nº 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores,  N º  659, Centro, representada  neste  ato  pelo  seu  Prefeito  Municipal, ANTONIO  LEAL DA SILVA, e  de  outro  lado SANTOS CONSTRUCOES  LTDA,  CNPJ  Nº  36.646.705/0001-28, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EXECUÇÃO DE  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE OLHO D 'ÁGUA  DO PIAUÍ/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA · DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei  Federal  nº 14.133/2021,  nas alterações  unilaterais  a  que se refere o  inciso  1 do caput do  art.  124  desta  Lei,  o contratado  será  obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais, acréscimos ou supressões  de até 25%  (vinte e  cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o  limite para os acréscimos será  de 50% (cinquenta por cento). O  presente contrato, com valor inicial de R$ 296. 980,56 (DUZENTOS E  NOVENTA E  SEIS MIL NOVECENTOS E  OITENTA REAIS E  CINQUENTA E  SEIS CENTAVOS), recebe um aditivo de R$  73.752,60 /setenta e  três mil  setecentos  e cinquenta  e dois  reais  e sessenta  centavos),  totalizando  o novo  valor  contratual  de  R$ 370.733, 16 (trezentos e  setenta mil setecentos e  trinta e  três  reais e  dezesseis centavos).

## CLAUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta de dotação  orçamentaria prevista nos  FNDE/ FPM/ ICMS/ EMENDAS/ RECURSOS PRÓPRIOS / RECURSOS FEDERAIS.

## CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em  14 de outubro de 2025.

## CLÁUSULA  SEXTA -DO FORO:

Fica eleito o  foro da comarca de Olho D 'Água do Piaui,  Estado do Piauí,  com  renúncia  expressa de qualquer outro, por mais  privilegiado que  seja  para  dirimir quaisquer dúvidas  ou  litígios oriundos da  execução  deste contrato.

E,  por estarem justos e  acertados, firmam o  presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e  forma,  na presença das testemunhas abaixo nomeadas,  para surtir seus efeitos legais.

OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ (PI), 12 de dezembro de 2025.

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

CONTRATANTE  \_\_  ~---------­

ANTÔNIO  LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

CONTRATADA.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

SANTOS CONSTRUCOES L TDA CNPJ Nº 36.646. 705/0001-28

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ESTADO DO PIAuf MUNICf PIO DE PlRACURUCA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJsrtNCIA SOCIAJ,CMAS Lei n. 1.781 dt 30 dt novembro dt 2tl 7

## PARECER CMAS n"009/2025

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS do município  de Piracuruca PI no uso de suas atribuições  legais, e de acordo com as competências  na LOAS Lei Federal nºS.742193,  alterada pela Lei nº  12.435/11, e ainda a Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 que regulamenta e unifica a legislação  pertinente ao Conselho, Municipal de Assistência  Social de Piracuruca e dé  outras providências, e, de acordo com deliberação  da plenária  extraordinária  do  Conselho  Municipal  de Assistência  Social  CMAS, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2025, resolve deliberar quanto à aprovação da. Programação  Nº  220830420250004  referente  à  captação  de  recursos  na  modalidade Custeio. Após análise,  o CMAS emite parecer favorável  e sem ressalvas.

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025.

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Presidente CMAS Plracuruca - PI

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~ ~ ESTADO DO PJAuf CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAIA:MAS ui n. 1,788 dt  30 dt novtmbro dt 2017

RESOLUÇÃO CMAS/ nº0l3/2025

Plracuruca/PI, 17 dt dezembro de 2025.

Dispõe  sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade  pleito, para Estrururação da  Rede  de Serviços  do  SUAS -RP2 com o número  de programação 220830420250004 disponibilizados pelo Minístério  do  Desenvolvimento  Social,  Assistência Social e Combate à Fome-MOS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,  Estrurura SUAS, que será utilizado na Proteção Social Básica ,

O Conselho Municipal de Assistência Social  CMAS do município  de Piracuruca - PI no uso de suas atnõuiçõcs  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº l. 788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a Reunião  Extraonlinária  nº 009 do dia 17 de dezembro de 2025., tomou conhecimento que o municí pio de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de RS 800.000,00 (oitocentos mil reais) por meio de indicação no sistema Estrurura SUAS do Ministério  do Desenvolvimento Social, Assistência Social e Combate à Fome-MDS para atender a Polltica de Assistencia Social do município.

RESOLVE:

Art.  1 ·.  Aprovar a Programação  nº 220830420250004,  sendo o  valor de  RS  800.000,00 (trezentos mil reais), conforme Funcional Programática  nº  082455131219GOOOI  destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção Social Básica .

Art. 2º- Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação.

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025,

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Volnir Lima Firmino Prnidente CMAS Piracuruca - PJ

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