Decreto — Porto (03/04/2025)

<!-- image -->

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 260 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  ( + ) 1.260.000,00

## Anulação

02

02

00

37

40

02

02

02

00

SEC.MUNICIPAL OE ADMJNISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMJNISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMJNISTRACAOGERAL

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

818 04.122.0004.2005.0000 ADMJNISTRACAOGERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

61

04.129.0015.2007.0000

ADMJNISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

999

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o aplica

000

se

833 04.129.0015.2007.0000 ADMJNISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02

## Anulação

02

07

823

08

00

824

09

00

819

10

00

488

834

05

00

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

821 13.392.0014.2016.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 70.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exefcicio: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

so

N~o aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE

E

RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de lmpo$tOS

000

aplica

Não  se

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0004.20l3.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

R&amp;eur$08 não  Vinculado$ dl!I  lrnJ)O$to8

999

000

se

Não aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.00.36.00

600

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.92.00

605

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

F.R :

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

45.000,00

F.R. :

500

1

50.000,00

F.R.:

l

600

00

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos

SUS p(OVenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten- do

Não  se aplica

SERVICOS OE SAUOE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

108.000,00

F.R:

00

1

605

Assistência  fmanoeira da União  destinada ê

oomplementação  ao pagamento dos piso, salariais para profis,

Nlio seapliea

828 10.305.00J7.2041.0000 VIGILANCIA EPJDEMIOlOGICA 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO F.R. : 1 604 00 004 999 000 Transferências  prOV11nienles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s Não  se aplica

579

10.302.0042.2040.0000

3.1 .90.04.00

600

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE

CONTRATAÇÃO

PORTEMPOOETERMJNAOO

160.000.00

F.R.:

1

600

00

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Rect.1raos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten-

999

Nêo  se epliea

000

02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## ld:15190398CBC2F9CF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Exercício: 2025

06.554.414/0001-49

## DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001--49

Exercício : 2025

DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

SEC.MUNICIPALOEASSISTENCIASOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de lmposlOS

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2053.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1.90.04.00

660

999  000

08.244.0006.2049.0000

3.1.90.04.00

660

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assislência  Social - FNAS

Não  se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

08.243.0093.2064.0000 CRIANCA FELIZ 45.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: ' 660 00 660 TransferAncla de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social - FNAS 999 000 Naou1;1pli~

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

27.812.0018.2059.0000 DESPORTOAMADOR 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nãouapli~

SECRETARIAMUNICIPALOE COMUNICACAO

04.131.0023.2061.0000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

## Anulação

02

12

00

817

13

00

681

831

832

17

00

822

18

00

820

22

00

625 14.422.0004.2095.0000 AOMINISTRACAO GERAL 30.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.682

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  c oberto  com  recursos proveniente5  de :

## Anulação:

02

00

SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

35

04

94

06

00

397

417

10

00

458

464

466

467

04.122.0004.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Rocursos não  Vinculados do Impostos

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.1 .90.92.00

500

200

000

FUNOEB

12.365.0101 .1060.0000

4.4.90.51.00

540

999

000

12.365.0102.1060.0000

4.4.90,52.00

540

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Edueaçlo · Despesas eotn

MOE

MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3

-2.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

-12.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

-446.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferencias do FUNOEB - lmpo3to:, e Trunsferencias de lmpo3tos

NAose aplica

A

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR

- 5

-92.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F,R. Grupo:

TrantlferAncit!ls do FUNDEB - lmP03tos e T!llntlferAncit!ls de lmP03toe

999

000

Não  se epI1Ca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.122.0099.2096.0000

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS

3.1.90.16.00

602

999

000

10.122.0099.2096.0000

3.3.90.30.00

602

999

000

10.122.0099.2096.0000

3.3.90.30.00

749

999

000

10.122.0099.2096.0000

3.3.90.36.00

602

999

000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

Transferê ncias FundO a  Fundo de Recursos do sus provenientes

N:iose aplica

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS

-25.000,00

F.R. Grupo:

1  602

00

dO

Governo Federal - BkX:O de ManuIe

+ 24.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo·

1  602

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Ntiose apllcs

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS

MATERIAL DE CONSUMO

Outras vinculações  de lransferênciaa

Não se

aplica

TODOS CONTRA O CORONAVIRUS

00

Bloco de ManuIe

-37.000.00

F  .R. Grupo:

1

749

-29.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1  602

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

NãoM aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

540

1

540

60.000,00

F.R.:

500

1

390.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

02

00

251

30.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

660

40.000,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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252

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41410001-49

Exercíc io: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.682

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

525

10.301.0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51 .00

600

999

000

10.301.0038.1 034.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301.0038.1044.0000

4.4.90.52.00

600

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-32.000,00

F.R.  Grupo:

1  600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -126.000,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

-220.000,00

F.R.  Grupo:

1  600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS
- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

735

- 736 10.301 .0020.2045.0000 3.1.90.92.00 621 999 000

743

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS DE SAUDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

-12.000,00

3.1.90.92.00

F.R.  Grupo:

1  SOO

00

500

300

000

SERVICOS DE SAUDE

-82.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.  Grupo:

1  621

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS DE SAUDE

-90.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  621

00

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

999

000

Não  se aplica

630

08.122.0006.2097.0000

3.3.90.30.00

749

999

ASSISTENCIA A  COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculações  de transferências Não  se aplica

Anulação  (  - )

-31.000,00

F.R. Grupo:

1  749  00

-1.260.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI  N.682

## ALUIZIO MOREIRA V~ PREFEITO MUNICIPAL

## ICP ~ Brasil

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11/C-

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000

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA NA  DO PIAUI PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO Avenida sao Joao. 1668. Centro - CEP: 64 .615-000 Santana do Piauí PI

## DECRETO nº 21/2025,  DE 02 DE ABRIL DE 2025

uo;spóe sobre a convocação da candidata aprovada no  Concurso  Público nº 0112023 para provimento de cargo do quadro efetivo do Município de  Santana  do  Piauí-PI e dá outras providências".

O  Prefeito Municipal de Santana do Piauí -Estadc do Piauí, no uso  das  atribuições que  lhe  confere  o art.  73,  inciso  VI  da  Lei  Orgânica  do Município  e  art. 37, inciso li da Constituição  Federal, e,

CONSIDERANDO a realização de concurso público  para provimento do cargo efetivo no ambito deste Município,  edital nº  001/2023, tendo o  resultado  sido homologado pelo  Edital  de homologação  publicado  no Diár io Oficial dos Município s  no dia 21  de março de 2024, edição VXXXII.

CONSIDERANDO a necessidade  de  provimento dos cargos pú blicos que compõem  a  estrutura organiz acional do Municipio de Santana do Piauí -PI,  por m eio  de servidores devidamente aprovados em concurso público;

CONSIDERANDO, ainda, que a atual administr&amp;ção pública municipal pauta sua atuaçao  nos  princípios  constitucionais vigentes,  em especial, nos princlpios da legalidade, impessoalidade e  moralidade.

## DECRETA:

Art. 1° Fica CONVOCADA para provimento do cargo de ENFERMEIRA do quadro permanente da  Prefeitura  Municipal de Santana do Piauí -PI, a candidata ALANNA BORGES CAVALCANTE, devendo comparecer á Prefeitura  Municipal de  Santana do Piauí,  situada  na Avenida  São  João,  n° 1668, centro.  Santana do Piaui-PI. no perlodo de 07 de abril de 2025 a  16 de abril de 2025,  das 08:00hs às  12:00hs, a  contar da publicação  deste ato, de posse dos documentos exigidos no Anexo 1.

- §  1°. Em relação  aos exames médicos, a  candidata deverá  realizá­ los e m clínicas,  hospitais,  públicos ou  particulares  e  demais  laboratórios  em quaisquer localidades, sem impor qualquer ô nus  para o  Municfpio.

~~ESDESOUSA Prefeito Municipal CPF: 914.119.803-44

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- § 2°. Os exames,  sem  exceção,  serão  avaliados  por médico do munic1p10,  que,  após  análise  dos resultados  dos exames,  declarará  ou  não  a aptidã o  do convocado.
- §  3~.  Os exames deverão  ser  realizados em data posterior ao ato de convocação para os exames de saúde,  não  sendo aceitos exames realizados anteriormente.
- Art. 2° As  inexatidões das  afirmativas  e declarações ,  a não apresentaçã o ou irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente,  eliminará  o  candidato do concurso públ ico,  anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição , sem prejuízo  das sanções  penais aplicáveis  à falsidade.

Parágrafo Único. Todos  os  documentos  fotocopiados  exigidos neste  Decreto  deverão ,  obrigatoriamente,  serem  apresentados conjuntamente aos originais para conferência , no ato de sua entrega.

Art. 3º. O não comparecimento no prazo previsto e/ou apresentação incompleta dos documentos implicará  na eliminação do candidato,  que será  substituido pelo seu sucessor na lista classiflcatória já  publicada, sendo considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o  cargo em relação  ao qual obteve aprovação  em concurso público .

Art. 4°. Este  Decreto  não tem  caráter de  nomeação ,  e sim, exclusivamente, de convocação .

Art. 5°. Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Piauí, Estado do

Piauí,  em 02 de Abril de 2025

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A1J01W110 OONÇAI.VES  OE SOUSA Prefeito Munlçlpal CPF: 914.119.803-44

ADONALDO GONÇALVES  DE SOUSA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

532

542