Decreto — Barras (15/12/2025)

82
Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
Id:0cc563DFDcF624D3
Id:030E7D954E30255B
Prefeitura Municipal j
DE
Alegrete do Piauí
Alegrete
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
O povo acima de tudo.
GABINETE DO PREFEITO
TermO De pOsse
ERRATA - Decreto N 65/2025 - GP/PMB
Aos 12 doze) dias do mes de dezembro de 2025,na sede
da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, situada na Rua Gregorio Ramos
"ERRATA DO DECREO N 65/2025 PUBLICADO
NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NO DIA
e CPF n 012.634.403-55, residente a Rua Joao Arrais Filho, No 07, Centro,
10 DE DEZEMBRODE 2025,PAGINA 21
Alegrete do Piauí - Pl, nomeada para o cargo de Professor de Educacao
Basica -- Nivel II, por meio do Decreto n 021/2025, em virtude de aprovacao no
Concurso Publico regido pelo Edital n0,001/2019.
ONDE SE LE
O servidor apresentou os documentos exigidos pela Lei e
pelo Edital n0,001/2019, incluindo declaragao de nao acumulagao de cargos
Art. 2 - Para efeitos de distribuigao, o rateio sera feito ao servidor efetivo profissionais em exercicio da
educagao e pela atuagao de fato na educagao basica das escolas municipais do Município.
Em seguida, o servidor prestou o seguinte compromisso:
"Prometo exercer com dedicagao e lealdade as atribuigoes
LEIA-SE:
Art. 2 - Para efeitos de distribuicao, o rateio sera feito aos servidores efetivos, comissionados, contratados
publico e o patrimonio Municipal.
e que estejam em plena atividade na Secretaria Municipal de Educacao.
Para constar, lavrei o presente Termo de Posse, que apos
lido e achado conforme, vai assinado pelo(a) empossado(a) e pela autoridade
competente.
Gabinete do Prefeito,Barras-PI,12 de dezembro de 2025.
Alegrete do Piauí - PI, 12 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR
MSoel
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
Secretario Municipal de Administragao
Aueiael. Asoidgk
ESTADO DO Piauí
Empossado
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Gregorio Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000
DECRETON65/2025-GP/PMB
BARRAS-PId
de 2025.
CNP41.522.152/0001-31
Regula a Lei Municipal n 819/2022 que trata sobre o
rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo
de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Id:07384DFE66CE25B1
Educacao, com a aplicagao da Lei 14.113/2020 e Lei
14.276/2021 aos profissionais da educacao basica para
cumprimento dos limites legais dos 70% da educacao
ESTADO DO Piauí
basica em efetivo exercicio.
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
O Prefeito do Município de Bar
lo de Piauí, no uso das atribuicoes de seu cargo conferidas pela
Lei Organica do Município, nos principios administrativos previstos no artigo 37 da Constituigao Federal;
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentacao da concessao do RATEIO - FUNDEB, em
atendimento ao disposto na Lei Municipal n 819/2025 que autorizagao a referida concessao, em carater
Processo no 243/2025; Concorrencia Eletronica no 029/2025; Abertura da
excepcional, no ano de 2025;
sessao: 08:30 horas, do dia 05.01.2026. Objeto: Contratagao de empresa
CONSIDERANDO o disposto no Art. 26 da Lei Federal n 14.113/2020 e Lei 14.276/2021;
especializada para execucao da obra de construgao de Escola 9 Salas Terrea - Opcao.
220V (Atualizacao 2025) na sede do Município de Barras-PI, conforme anexo I.
DECRETA:
Fonte
de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB / FNDE / EMENDA
FEDERAL / Convenio 961107 / Proposta 004623-2024 / ICMS / RECURSOS
PROpRIOs. Copia do edital: Este edital sera disponibilizado nos sites:.
orma de rateio, aos profissionais da educacao basica pa
umprimento dos limites legais dos 70%
e
no
da educacao
xercicio dos
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Ensino e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEB
Barras - PI, 12 de dezembro de 2025
Art. 2 - Para efeitos de distribuicao, o rateio sera feito a
e que estejam em plena atividade na Secretaria Municipal de Educacao
Roe wiLso de CmaLod.
Art. 3 - O Rateio - FUNDEB sera pago em parcela unica no mes de dezembro de 2025, mediante uma
folha complementar, em carater eventual, sendo adotado como referencia para fins de calculo proporcional.
Jose Wilson de Carvalho Machado
Paragrafo Primeiro - O valor de R$ 8.ooo (Oito mil reais) para os servidores efetivos que possuem carga
Agente de Contratacao
horaria semanal de 40 horas para o periodo de 12 meses (janeiro a dezembro);.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

83
KRO
Id:125279C1531E2674
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRASS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Paragrafo Segu
-O valor de R$ 4.00o Quadro mil reais) para os
carga horaria semanal de 20 horas para o periodo de 12 meses (janeiro a de
Portaria n 37/2025-SEMED
Barras (PI), 09 de dezembro de 2025
referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte..
Art. 4o - A distribuigao dos recursos de que trata esta Lei por meio de rateio obedecera aos seguintes
DESIGNA FUNCIONARIO PARA SERVIR
criterios:
NA Secretaria Municipal DE MEIO
AMBIENTE
I - A concessao do rateio, sera fixado em percentual sobre a carga horaria dos profissionais da educacao
basica, tomando como base a disponibilidade dos recursos do FUNDEB
II - O rateio obedecera ao principio da impessoalidade, sera concedido em percentual proporcional a todo
em suas cargas horarios dos dias trabalhados
Secretario Municipal de Educacao de Barras -PI, RAMON VIEIRA DE CARVALHO,no uso
de suas atribuicoes legais,
5 - O Secretario de Educacao Municipal, gest
RESOLVE:
relatorio descritivo dos servidores do magisterio Municipal em exercici
dalidade d
Art. 1 DESIGNAR 0 servidor FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, CPF: 374.663.303-63,
habilitados a receber o rateio, e apresentado ao Conselho do FUNDEB para ciencia.
geografo, para servir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 03 de
Art. 6 - Fica dispensado o impacto orgamentario e financeiro a que se refere o  5 do art. 17 da Lei
Complementar n 101/2000, por ser despesa ja prevista na Lei Orcamentaria Anual.
fevereiro de 2025.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
es de DEZEMBRO/2025 sera apurado o valor aplicado
disposto no art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020 e Lei n 14.276/2021, relativo ao ex
icio de 2025
Secretaria Municipal de Educacao, Barras (PI), 09 de dezembro de 2025.
podendo ser concedido nova parcela de Rateio - FUNDEB, em valor a ser definido pela contadoria
Municipal, a fim de atingir, no minimo, 70% (setenta por cento) da receita total do exercicio de 2025 do.
FUNDEB
RAMONVIEIRA DE CARVALHO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Secretario
Gabinete do Prefeito,Barras-PI, 03 de dezembro de 2025
Id:0471C30DABBA2645
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
BATALHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Id:0F8BEED0980A2676
Decreto No 056/2025
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRASS
arras
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
"Decreta ponto  facultativo no . dia
16/12/2025 nas. repartigoes publicas
Decreto n 68/2025-GABIN
do Aniversario de Batalha, e da outras
Barras (PI), 09 de dezembro de 2025
providencias."
O PREFEITO Municipal DE BATALHA-PI, no uSO das suas
atribuicoes legais conferidas pela lei Organica Municipal, e
NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELJHO
CONsIDERANDO a realizagao de festividades alusivas ao aniversario
Municipal DE DESENVOLVIMENTO
de emancipagao politica do Município de Batalha no dia 15 de dezembro;
URBANO
CONsIDERANDO a tradigao das celebragoes, que contam
com a
efetiva participacao dos servidores publicos municipais, sem prejuizo a regular
prestacao dos servicos publicos essenciais
CONSIDERANDO a ne
EDILSON SERVULO DE SOUSA, Prefcito Municipal de Barras (PI), no uso
funcionamento das repartigoes publicas municipais apos as festividades
atribuicoes legais,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de dezembro de 2025
(terga-feira), em todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal
Art.
10 Fica
nomeado o Secretario Municipal de Administraclio, Senhor RAIMUNDO
WILSON SERVULO DE SOUSA, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal
de Batalha - PI, em virtude da comemoracao do aniversario do Município.
de Desenvolvimento Urbano -- CMDU.
Art. 2o O disposto neste Decreto nao se aplica aos servigos publicos
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacio.
essenciais, que deverao funcionar normalmente, especialmente a Secretaria.
Municipal de Administragao e Finangas, o Hospital Messias de Andrade
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Melo e o Servigo de Atendimento Movel de Urgencia (SAmU).
Art.3o.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras (PI), 09 de dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mes de dezembro de
2025 (12.12.2025).
eESS8KsERvutBsk sBoSA
290359
Jose Luiz Alves Machado
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais