Licitação — São  Raimundo  Nonato (16/04/2025)

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## MUNICÍPIO DE SÃO  RAIMUNDO NONATO· PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

| EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NR 032/2025   | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NR 032/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| N' do processo                                   | 0048/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Modalidade de licitação                          | INEXIGIBILIDADE nR 27/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Fundamento legal                                 | Lei federal n' 14.133, de 1' de abril de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Dados do Contratante:                            | MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO·PIAUÍpor Interméd ioda SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .                                                                                                                                                                                                                                          |
| CNPJ do Contratante:                             | CNPJ nR 06.772.859/0001-03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 1 1 Dados da Contratada:                         | DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| i CNPJ da Contratada:                            | CNPJ n2 45.646.199/0001-68                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| i 1 ; Resumo do objeto do contrato 1 i           | ~ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ,..ONSULTORIA EASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO DC MUNICÍPIOÀLEI ESTADUALNR7,540, DE29DEJULHODE2021 EAO DECRETO ESTADUAL N2 20.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, NO QUE SE REFERE AO ICMS EDUCAÇÃO, BUSCANDC INCREMENTAR ARECEITA MUNICIPAL POR MEIO DACORRm ~PLICAÇÃO DAS NORMATIVAS VIGENTES. |
| 1 1 Data da assinatura                           | 14/04/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 1 i Prazo de vigência                            | 12 meses, prorrogáveis.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 1 Prazo de execução 1 '                          | 12 meses, prorrogáveis .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| 1 í Valor Estimado                               | R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com previsão de emuneraçllo adicional de R$ 0,20 (vinte centàvos) por cada R$ 1 ,00 (hum real) arrecadado em Incremento da receita municipal                                                                                        |

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NR 032/2025

Signatários do contrato

Pelo Contratante: EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO Pela Contratada: DANIELA MARIA SOARES UCHÔA

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São  Raimundo Nonato - PI, 14 de abril de 2025

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Secretário de Administração  e Finanças do Município  de São  Raimundo Nonato

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PRfflH URA MIJNl(IPAl

## São  Ralmundo Nonato

Fazendo mai~ paro tooas

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## EXTRATO PARA PUBLICACÁ O

| AVISODEABERTURADE CHAMADAPÚBLICA EDITALDECHAMADAPÚBLIC AN'01/2025- PMSRN   | AVISODEABERTURADE CHAMADAPÚBLICA EDITALDECHAMADAPÚBLIC AN'01/2025- PMSRN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| Nº do PROCESSO                                                             | 0044/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| RESUMO DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO                                         | Aquisição de gêneros alimentíci os da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com afinalidadedeapresentar Pro jeto de Venda de Gê neros Alimentfcios daAgricultura Familiar para a Alimentaçãoescolar e habilitaçãodosfornecedores                                                                                           |
| ENVIODA DOCUMENTAÇÃO                                                       | Perlodo dedi vulgaçãodaChamada Pú blica: de 17/04/2025 a06/05/2025, Entrega dos Envel opes e Abertura da S essão : dia 07 /0S/2025, às 14h00mln (horári o de Brasíli a) Endereço da Sessã o P ública: Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e F inanças de São Raimundo Nonato-PI, localizado no Rodovia Presidente Juscellno Kubltschek de Oliveira, 5/N• na BR 020,CEP n• 64.770-00,           |
| LOCAL EM QUE os INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSOAOTEXTO INTEGRAL DO EDITAL: | • Site da Prefeitura MunicipaldeSão Raimundo Nonato-Pl<ht!J!§://§aQ raimynruinQn•!Q ni gQv br/!!]n§nari:ncia/> • Site do TCE < htt11s:llwww.tcepi l!QVhr/ > • noendereço daSecretariaM unicipal deAdministração eFinanças, noSetor deLicitações , localizada na RODBR020, nº 1000, bairro PRIMAVERA, nacidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí,C EP64.770-000,nohorário de atendim ento expediente: 08bãs 13:30b |
| INFORMAÇÕ ES:                                                              | • E-mail daComissão de Credenciamento < cplsaoralmundononato@ gmaU.com > • Site da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato < https://saoralmundononato.pl.gov .br/transparencla/ >                                                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR ESTIM ADO/REFERtNCIA:                                                | R$ 1.060.359,00 (um milhão , seuenta mil, trezentos e cinquenta e novereais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 001/2025

Ato:

Ato de Cooperaçã o Té cnica nº 001/2025

Partes:

MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ - PI X  PORTO  - PI.

Objeto: Adesão  ao SRP do Municípi o de M orro do  Chapé u do  Piauí - PI  na condiçã o de Carona - Possibilidade Jurídica .

Objetivo: Utilizar, provisoriamente,  preços registrados  na Ata nº 001/2025  do SRP do Município  de Morro do Chapé u do Piauí  - PI, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA  A AQUISIÇ Ã O DE  PROTESES  DENTÁRIA S PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DESTE MUNICiPIO. - PREGÃO  ELETRÔNI C A N 2 003/2025.

Finalidade:

Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

ERIKSON

FENELON

Asslnadodefcmllclgltal porEJtlkSOHFENEUlN UIAA:02SS096U45 ~llllS.lM.15 ~ ,0:3,Ji -43'00"

AGUIAR :0255

5345

t

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal