Licitação — Piripiri (31/01/2025)

436
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI
Id:0471C47FA3795DB2
Id:0E28AACA323F5CD9
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
PIRIPIRI
EXTRATO DO CONTRATO
TERRA QUERIDA
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 23.680/2024
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
INEXIGIBILIDADE DE Licitação:N53/2024
CONTRATO:N05/2025
Ref. Processo Administrativo no: 23.682/2024
CONTRATANTE: Município DE PIRIPIRI/PI, por intermedio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, C.N.P.J. N 06.553.861/0004-26.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74, Inciso III
CONTRATADA:KATLEN GRANDO LTDA, CNPJ sob n 42.358.746/0001-11.
OBJEro: Contratacao de empresa para realizacao de uma palestra na Semana Pedagogica 2025 da
alinea "f' da Lei 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
-SEDUC
Objeto: Contratacao de servigo especializado, para apresentacao na Semana
DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025
Pedagogica na modalidade Inexigibilidade de Licitação, sendo apresentacao no dia 05 de
VALOR: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais)
fevereiro de 2025 para palestr com o tema: Saberes e modos de acao na pratica docente,
PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses.
da Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri - SEDUC.
FUNDAMENTO LEGAL: com base nos termos inciso II, alineas "f' do art. 74 da Lei 14.133/2021.
FONTE DE RECURSOS:
A Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri/PI, no uso de suas
DOTACAO ORCAMENTARIA
atribuigoes que Ihe sao conferidos pela lei:
UNID.
021.000 - FUNDO MUN. DE MAN. DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS
ORCAMENTARIA PROF.
Considerando a justificativa acerca da necessidade
021.600 - FUNDO Municipal FME.
12.361.0752.2053.0000 - ENCARGOS COM TREINAMENTO DE
de Contratacao de servico especializado, para apresentacao na
PROJETO
PROFESSORES;
Semana Pedagogica na modalidade Inexigibilidade de
ATIVIDADE
12.361.0752.2056.0000 - TREINAMENTO E CAPAC. DE
Licitagao, sendo apresentacao no dia 05 de fevereiro de 2025,
EDUCADORES;
para palestra com o tema: Como as avaliagoes externas
ELEMENTODE
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF;
podem fortalecer a pratica pedagogica em sala de aula, da
DESPESA
FONTE DE
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS;
Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri  SEDUC,
RECURSOS
540 - TRANSFER. DO FUNDEB - IMPOST. E TRANSF.
visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme
SIGNATARIOS: Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima, pelo CONTRATANTE e
se observa no Termo de Referencia acostado ao processo;
Katlen Bohm Grando, pela CONTRATADA.
Considerando que os requisitos formais exigidos
Piripiri (PI), 30 de janeiro de 2025
no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram atendidos conforme
se observa no parecer tecnico;.
Considerando a analise juridica e a incidencia da
hipotese delineada no art. 74, inciso II alineas "f' da Lei n
Id:167C4B9c637B5FD5
14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na
instrucao do presente procedimento administrativo e
DECIDO nos seguintes termos
Concordo com o parecer tecnico do
agente de contratagao e parecer juridico acostados aos
PiRiPiRi
terra querida
Portaria N 307/2025, de 28 de janeiro de 2025.
autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, nc
com fulcro no inciso VIll do art. 72 da Lei 14.133/2021,
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, *a", e b", da Lei Organica do Município
AUTORIzO, a contratacao direta, por inexigibilidade de
de Piripiri.
Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74,
CONSIDERANDO
inciso III, alineas "p, da Lei no 14.133/2021, dos servicos
dezembro de 2024
tecnicos profissionais especializados relativos a capacitacao e
CONsIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas decorrentes das
aperfeicoamento para a Secretaria Municipal
de Educacao
e trata o Decreto acima, em consonancia com o principio da continuidade
SEDuc, com a empresa: Contato Assessoria Capacitacoes E
do servico public
Projetos Ltda, inscrita no CNPJ no09.569.770/0001-24, pelo
Decreto Municipal n388/2024,nao implicando em a
valor de R$ 2.90o,00 (dois mil e novecentos reais), em uma unica
despesa com pessoal
parcela, devido a contratacao unica, de vigencia de 60(sessenta)
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituicao
dias.
Federal,
RESOLVE!
b.
Determino que ao Setor competente, que
lavre o competente instrumento de contrato e realize as
Art. 1 NOMEAR a Sra. MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA, inscrita no
publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei
CPF n361.521.293-20, para exercer o cargo em comissao de Superintendente da
Federal 14.133/2021.
Agricultura Familiar e Agroecologia da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar -
SEMAF, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
Piripiri-PI, 06 de janeiro de 2025.
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(vinte e oito) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
Tixia Hanilda de Ofrein Monteiro Lim
OVENILIA ALVES DE
Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima
MONTEIRO:61916927300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Secretaria Municipal de Piripiri-PI
Prefeita Municipal de Piripiri
A divulgacao virtual dos atos municipais.