Decreto — Luzilandia (15/04/2025)

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Art. 5. Fica designada a servidora EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO, inscrita no
cadastro de Pessoas Fisicas - CPF sob o n 030.276.013-00, para atuar como Coordenadora do
Nucleo de Pais e Responsaveis (NUPAR) dos grupos de criancas e adolescentes atendidas pelos
ESTADO DO Piauí
programas sociojuvenis da Secretaria Municipal das Juventudes do Município de Luzilandia - PI.
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS
CNPJ-06.554.190/0001-75
Art. 6- O Nucleo de Pais e Responsaveis- NUPAR funcionara na Av. Cesario Marinho, n 938,
Decreto Municipal N 233, DE 11 ABRIL DE 2025.
Coroa, CEP: 64.160-000, Luzilandia/PI.
Art.7o - As despesas decorrentes da execucao deste Decreto, correrao por conta de dotacao
Dispoe sobre a criagao do Nucleo.
orcamentaria propria.
Municipal de Pais e
Responsaveis
(NUPAR) dos programas sociojuvenis da
Art.8- Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicacao.
Município de Luzilandia - PI.
De-se Ciencia, publique-se e cumpra-se
A EXCELENTISSIMA SENHORA FERNANDA PINTO MARQUES, PREFEITA DE
LUZILANDIA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA (PI), aos Onze dias do mes de abril
Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do Município e,
do ano de dois mil e vinte e cinco (11/04/2025)
CONSIDERANDO que a familia e a base da sociedade, pois e a partir dela que se constroem
valores, principios, crencas e identidade.
FERNANDA PINTO MARQUES
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal n 8.069/90 que estabelece o dever da familia
Prefeita Municipal
educagao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e
a convivencia familiar e comunitaria.
CONsIDERANDO que e de responsabilidade do poder publico Municipal a promocao da
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cidadania o desenvolvimento integral dos jovens e a garantia de seus direitos.
CONsIDERANDO que a relagao entre juventude e familia e fundamental para o
desenvolvimento dos jovens, sendo a familia o principal espago de socializacao, apoio e orientagao,
ESTADO DO Piauí
atuando na transmissao de valores, na formacao de identidade e no desenvolvimento de habilidades
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
ociais.A confianca e o respeito mutuo sao essenciais para que a familia possa ser um suporte para
o jovem em suas dificuldades e desafios.
CNPJ-06.554.190/0001-75
RESOLVE:
Art. 1- Fica instituido o Nucleo de Pais e Responsaveis (NUPAR) dos grupos de criancas e
Decreto N234,DE 14 DE ABRIL DE 2025
adolescentes atendidos pelos programas sociojuvenis da Secretaria Municipal das Juventudes do
Município de Luzilandia - PI.
Dispoe sobre a decretacao de ponto facultativo no
ambito das reparticoes publicas do Poder Executivo
Paragrafo unico . O Nucleo de Pais e Responsaveis (NUPAR), tem como objetivo , funcionar como
Municipal, na forma e no dia que especifica e da
uma instancia de aprticipacao ativa dos responsaveis assistidos pelos programas Sociojuvenis e
outras providencias.
esportivos da SEJUV
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Art. 2- O NUPAR buscara fortalecer vinculos familiares , promover astencia multidisciplinar, social
que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e as Constituicoes Federal e Estadual, e
e educacional de seus membros
CONsIDERANDO o que preconiza o Decreto Estadual N 23.520, de 03 de janeiro de 2025,
Art. 3- O NUPAR tem como metas:
no qual divulga os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2025;
Institucionalizar um espaco de escuta ativa e participacao das familias no planejamento e
CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-Feira Santa/Paixao de Cristo, no dia 18 de
I-
execucao dos programas da SEJUV
abril, sexta-feira, do corrente ano;
II-
Criar estrategias para o acompanhamento continuo do impacto dos projetos na vida dos
CONsIDERANDO a importancia da Semana Santa no calendario religioso e cultural do povo
jovens e seus familiares;
brasileiro, especialmente para a comunidade crista
III-
Estabelecer um canal permanente de dialogo entre a administracao publica Municipal e
CONsIDERANDO o interesse da Administragao Publica Municipal em organizar e dar
os familiares dos programas juvenis da SEJUV
publicidade as suas atividades,
Art. 4. Sao responsabilidades do NUPAR:
DECRETA:
Estruturar o regimento interno que define o funcionamento e as responsabilidades do
NUPAR;
Art. 1 Fica declarado ponto facultativo no dia 17 de abril, quinta-feira, em todas as
reparticoes publicas do Poder Executivo Municipal.
Criar um calendario anual de reunioes entre os responsaveis e a SEJUV para
Art. 2 O disposto no art. 1 deste Decreto nao se aplica aos servigos essenciais, cuja
II-
continuidade devera ser assegurada por meio de escalas de servigos ou plantoes definidos pelos
acompanhamento das agoes;
respectivos Secretarios, Chefias ou responsaveis, incluindo, entre outros, os servigos de saude,
seguranca publica e limpeza publica.
III-
Implementar um sistema de escuta ativa para os pais e responsaveis, garantindo a
participacao nas decisoes estrategicas;
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
contrario.
IV-
Estabelecer parcerias com instituicoes de apoio multidisciplinar e psicossocial para o
PINTO
fortalecimento familiar e acompanhamento dos jovens.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais