Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:05D509CBFFC51B54
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
LAGOA
GABINETE
PESAOFRANCISCO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
Mulrsn pla
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
TESTEMUNHAS
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
1) NOME P9 VOLUNTARIO:
Nome: kums'sass
Nome: Wauderpou Faucyes torre
Souga
rG:U.1u0 1y9
RG: 002.2/05.243CPF: 02. 205. 213 - 23
cpF: Q46.639.993-49
Data de nascimento: 30  05) 2025.
Enderego: Rua, Antorio Luip Nss
Vi uo.
hicin dro
dj LFJ
Nome: _
Cetro
CEP: OH- 258 -000:
Bairro: _
1.409.767
RG: _
E-mail: wassderysn886@ gwail com
CP:_451: 464.032-68
Telefone: (86)988678139
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos-voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocagao e disponibilidade do
Id:0F8BF0168E8B1B4D
voluntario, em todo o terrtorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servico voluntario em agoes de combate a incendios
LAGOA
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do municipic
GABINETE
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
DESAOFRANCIS
Gabinete de Prefeito
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
de Lagoa de Sao francisco-P1
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
FICHA DE ADESAO
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
1) NOME DO VOLUNtARIO:
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
Nome: Fos dli sauso- Jewre
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
RG: 076 023383.5CPF: 076.023383 75
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
Data de nascimento: 2 12 2004
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Endereco: Poovo co Ris/richoe
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Bairro: Zoro, Ho0
CEP:_64.258,000
09)A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a guem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
E-mail: gorL &SauserRussegis @ayaiscem
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
Telefone: (6) 9g!y9~20 8%
10) O Voluntario. Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovacao do presente Termo..
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
controle e combate aos incendios forestais, conforme a necessidade da convocagao e disponibilidade do
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
solicitacao ou,acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
forestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
12) O Voluntario NAO AutoRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
televisiva,radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.
frequencia ou exigancia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais