Lei — Batalha (11/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCccLIX
Id:0B621E0933875B9F
Id:10EF33EAA9AF5BA3
0
CMAS
CMAS
Resolução N? 05 /2025/ CMAS DE 10 DE JULHO DE 2025
Resolução N 06 /2025/ CMAS DE 10 DE JULHO DE 2025
Dispoe sobre aprovagao de Objeto da Programagao.
Dispoe sobre aprovagao de Objeto da Programagao
de numero 220150720250001 na modalidade
de numero 220150720250002 na modalidade
PROJETO
55901220150202502,
PROJETO
no
no
55901220150202501,
para
Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento
Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento
da Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-
da Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-.
SUAS do Município de BATALHA-PI.
SUAS do Município de BATALHA-PI.E
O Plenario do Conselho Municipal De Assistencia Social De BATALHA-PI - CMAS, no uso da
O Plenario do Conselho Municipal De Assistencia Social De BATALHA-PI - CMAS, no uso da
competencia Ihe confere a Lei Municipal No 384/1996, que institui o Conselho Municipal de
competencia Ihe confere a Lei Municipal N 384/1996, que institui o Conselho Municipal de
Assistencia Social e a Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei no
Assistencia Social e a Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n
12.435/2011, em Reuniao Extraordinaria registrada em ata n 11/2025, realizada no dia, 10 de
12.435/2011, em Reuniao Extraordinaria registrada em ata n 12/2025, realizada no dia, 10 de
JULHO de 2025.
JULHO de 2025.
cOnsIDeRAnDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS no ambito do
cOnsIDeRAnDO que o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS no ambito do
Município de BATALHA Pl, de acordo com o que dispoe a Lei Municipal n? 384 de 22 de ABRIL
Município de BATALHA Pl, de acordo com o que dispoe a Lei Municipal n 384 de 22 de ABRIL
de 1996, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
de 1996, no uso das atribuigoes conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
no disposto da Politica Nacional de Assistencia Social/2004, dispse das respeitadas
no disposto da Politica Nacional de Assistencia Social/2004, dispoe das respeitadas
competencias o controle social e acompanhamento das questoes relativas ao financiamento da
competencias o controle social e acompanhamento das questoes relativas ao financiamento da
Politica Publica de Assistencia Social em ambito local, visando assegurar a continuidade das
Politica Publica de Assistencia Social em ambito local, visando assegurar a continuidade das
atividades da Politica Publica de Assistencia Social;
atividades da Politica Publica de Assistencia Social;
cONSIDERANDO a reuniao ordinaria presencial registrada na Ata n? 11/2025/CMAS, ocorrida
cONsIDERANDO a reuniao ordinaria presencial registrada na Ata n 12/2025/CMAS, ocorrida
no dia 10 de JULH0 de 2025; tendo como pauta de apreciagao e deliberagao pelo Colegiado, a
no dia 10 de JUL0 de 2025; tendo como pauta de apreciagao e deliberagao pelo Colegiado, a
"aprovacao de Objeto da Programagao de numero 220150720250001 na modalidade PROJETO
"aprovagao de Objeto da Programagao de numero 220150720250002 na modalidade PROJETO
n 55901220150202502, para Estruturacao da Rede de Servigos e Fortalecimento da Gestao do
n 55901220150202501, para Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da Gestao do
Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS de BATALHA PI".
Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS de BATALHA PI".
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o- Aprovar o Objeto da Programagao 220150720250001, no valor de R$
Art. 1o- Aprovar o Objeto da Programagao 220150720250002, no valor de R$
300,000,00(trezentos mil reais), conforme Funcional Programatica 082455131219G0001,
destinado a Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da Gestao do Sistema Unico de
331.0oo,oo(trezentos e trinta e um mil reais), conforme Funcional Programatica
082455131219G0001, destinado a Estruturagao da Rede de Servigos e Fortalecimento da
Assistencia Social-SUAS.
Gestao do Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes
contrarias.
contrarias.
BATALHA, 10 de JULHO de 2025.
BATALHA, 10 de JULHO de 2025
Riticio d. Sause mel.
Rticia de Sewa mulg
Presidente do CMAS
Presidente do CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais