Decreto — Tamboril (31/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

ESTADO DO P IAUÍ ·  Prefeitura Municipal de ESPERANTINA- PMESP CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos Nº 7 46 Bairro: Centro Esperantlna/PI CEP: 64.180 -000.

## CLÁU SULA TERCEIRA: DA SINDICÂN CIA E DAS SANÇ Õ ES

Todo  e qualquer  fato  ou  incidente que  dependa  da  sindicância para  chegar  a autoria  e materialidade terá  procedimento aberto pelo interessado cessionário,  informando o fato  ao órgão cedente  para continuação do  processo.e  ensejará a  adoção administrativa  de  providências posteriores cabí veis.

## CLÁUS ULA QUARTA: DA VALIDADE E RESCISÃ O

O presente Termo de Cessão  terá  vigência  de 02 (dois) anos  podendo ser prorrogado se houver  interesse  das  partes,  ficando  resguardado  ao  Ó rgão Cedente  o  direito  de  Requisitar,  a qualquer tempo,  o  retomo  do  servidor público cedido,  mediante manifestação  por escrito,  com antecendê ncia mín ima de 30 (trinta) dias l ° Cabe a cada município  publicar o presente tenno nas  condições  previstas na legislação de cada ente;

2° O presente Termo poderá  ser desfeito a qualquer momento por uma das partes.

## CLÁ USULA QUINTA: DO FORO

Elegem  as  partes,  o  Foro  da  Comarca  de  Esperantina  para  sc:rem  dirimidas  eventuais dúvidas  oriundas do presente  Termo, com  renuncia  expressa  a  qualquer  outro por  mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, declaram  as  partes  aceitar todas  as Cláusulas  e condições  do presente Termo, que depois de ter lido e achado conforme, vai assinado em 3 (trcs) vias  de  igual  teor  e  para  o  mesmo  fim,  na  presença  de  duas  (02)  testemunhas  idôneas,  para publicação e execução.

<!-- image -->

V//11 Rodrigues B11ist1 Mora

Esperantina,  13 de março de 2 f 2.

Ho1.E1t.Dr.JOli0 H artman

.

LUIS CARLOs'ifef/&amp;,$1JA SI

A

IVANÁRIADO

Prefeita do Município  de E~perantina.

<!-- image -->

Página  3 de 3

## ld:0E28AACAA9775A36

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

LGAALEGRE

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.450

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

## ld:089894E9334F60BE

<!-- image -->

## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 039/202S. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  023/2025. CONTRATO N' 046/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE TAMBORIL DO  PIAUÍ/PICNPJ  Nº 01 .616.855/0001 -04. CONTRATADO: GRIT  COMERCIO  E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº  50.065.506/0001-57. OBJE TO: CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PI. ATÉ  24/04/2025, com valor global de R$  60.000,00 (sessenta  mil reais).

Tamboril do Piauí-P I,  24 de fevereiro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Municí pio de Tamboril do Piauí/ P I

<!-- image -->

## DECRETA:

Anulação

Artigo  lo .- Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$872 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +)

02 02 01 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO ,  PLANEJAMENTO E  SERV. PÚBLICOS

82

04.122.0005.2010.0000

GESTAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E  FINANCElft

3.1 .90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

500

999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 06 03

HOSPITAL MUNICIPAL

572

10.302.001 2.2054.0000

ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR E  AMBULATORIAL

3.3 .90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

300 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  •  Despesas com ASPS

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

997

08.245.0172.2056.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.14.00

DIARIAS-CIVIL

669

Outros Recursos Vinculados à  Assistênc ia  Social

999 000

Não  se aplica

872.000,00

820.000,00

F.R.: 1  500 00

50.000,00 F.R.: 1  500 00

2.000,00

F.R.:

1  669

04

Artigo  2o .- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

235

-822.000,00

12.361 .0023.2024.0000 3.3.90.91.00 500 200 000

GESTÃO , EXPANSÃO  E  D E SE N VOL VIMENTO DO ENSINO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R .  Grupo:

1  500 00

Recursos nã o  Vinculad os de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

02 06 03 HOSPITAL MUNICIPAL

<!-- image -->

## FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

LGAALEGRE

04.790.00510001-16

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.450

02 06 03

HOSPITAL MUNICIPAL

561

10.302.0012.2054.0000 3.1 .90.1 1 .00 500 300 000

ASSISTÊNCIA  HOSPITALAR E  AMBULATORIAL VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  500 00

Anulação ( • )

Saúde  - Despesas com ASPS

-872.000,00

Artigo  3o . Este decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

LEA L:8 ~A-+/"'~

6315

-=-==

<!-- image -->