Decreto — Luzilândia (16/12/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
Id:167C4A41B4331479
Id:167C4A41B43316E0
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
CONTRATO ADMINISTRATIVO N086/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 090/202
Decreto Municipal N 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE - PI
CONTRATADO: INSTITUTO PIAUIENSE DE ASSISTENCIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUD E -
Dispoe sobre o recesso funcional das reparticoes
IPAAGS- CNPJ: 58.560.209/0001-90
publicas no Município de Luzilandia, no periodo de 17
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE
de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, e da
AVALIACAO MEDICA ESPECIALIZADA E EMISSAO DE LAUDOS DIAGNOSTICOS PARA CRIANCAS
outras providencias.
TRIADAS PELA AREA EDUCACIONAL DO Município COM SUSPEITA DE TRANSTORNOS DO
NEURODESENVOLVIMENTO, CONTEMPLANDO ATENDIMENTO CLINICO INDIVIDUALIZADO,
REALIZACAO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, APLICACAO DE INSTRUMENTOS DIAGNOSTICOS
A PREFEITA DO Município DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas
ESPECIFICOS E EMISSAO DE LAUDO CONCLUSIVO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE CLINICA DE
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do
CADA CRIANCA, CONFORME CONDICOES, ESPECIFICACOES E DEMAIS EXIGENCIAS
ESTABELECIDAS
Município e,
FUNDAMENTACAO:LEI 14.133/2021, art.74, inciso III
CONSIDERANDO que o periodo das festividades de Natal e Ano Novo constitui tradicional
VIGENCIA:10 (DEZ) MESES
momento de confraternizacao familiar e social;
VALOR GLOBAL: R$ 70,000,00 (noventa mil reais)
CONsIDERANDO a reducao natural da demanda de atendimentos presenciais nos orgaos
DATA 10 DE DEZEMBRO DE 2025
publicos municipais durante o periodo das festividades natalinas e de ano novo;
LAGOA ALEGRE-PI, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CONsIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos servigos publicos
CONsIDERANDO que o recesso funcional contribui para a economia de recursos da
Osael Moita Leal
Administracao Publica Municipal,
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE
DECRETA:
Id:01AB3834391D1727
Art. 1 Fica declarado RECEssO funcional nos orgaos da Administragao Publica Municipal.
de Luzilandia, no periodo compreendido entre 17 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026,
ESTADO DO Piauí
retornando as atividades normais no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira)..
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Praga Raul da Silva Costa, n 81, Centro
Paragrafo unico. As reparticoes publicas municipais que prestam atividades essenciais e de
Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ n 41.522.327/0001-00
interesse publico nao se aplica o disposto no caput desde artigo, ficando assegurado o atendimento dos
servigos publicos, considerados de natureza essencial, executado por servidores em missao de urgencia,
Decreto N 36/2025
emergencia ou necessidades indispensaveis ao funcionamento, como os servigos de saude, seguranca
publica e de limpeza publica.
DISPOE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO
AmbitO da AdministragAO pubLica Municipal
Art. 2 As ferias solicitadas durante o periodo de recesso administrativo serao validadas como
DE
ALEGRE/PI,
E
DA
OUTRAS
ferias, bem como as ferias requeridas antes ou imediatamente apos esse periodo serao deferidas
PROVIDENCIAS.
conforme interesse da administracao
Art. 3 Fica a criterio de cada Secretaria Municipal, estabelecer escalas de plantoes durante o
O PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
periodo de recesso, visando atender as necessidades indispensaveis ao seu funcionamento.
que Ihe sao conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica do Município,
Assinado de forma digital
cONsIDERANDO a necessidade de organizacao administrativa e de racionalizacao das
FERNANDA PINTO
por FERNANDA PINTO
atividades no ambito da Administracao Publica Municipal durante o periodo de final de ano;
MARQUES:755600 MARQUES:7560020397
20397
CONSIDERANDO a conveniencia administrativa de instituir recesso nas atividades nao
12:38:19-03'00'
essenciais, sem prejuizo da continuidade dos servigos publicos indispensaveis a
coletividade;
DECRETA
Art. 4 Os prazos administrativos relacionados a procedimentos licitatorios em curso nao serao
interrompidos, permanecendo em plena contagem e eficacia, devendo a unidade responsavel assegurar
Art. 1o - Fica estabelecido recesso de fim de ano, no ambito dos orgaos e entidades da
Administracao Publica Municipal de Lagoa Alegre/Pl, no periodo compreendido entre 24 de
a continuidade dos atos necessarios ao regular andamento das licitacoes..
dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em relacao as atividades nao essenciais.
Art. 5 Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 2 - Durante o periodo de recesso de que trata o art. 1, permanecerao em
publicacao.
enciais, cuja paralisacao possa causar
prejuizo a populacao, tais como os servigos de saude, limpeza publica, seguranga, e outros
assim definidos pelas respectivas Secretarias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 3o-As atividades administrativas suspensas em razao do recesso de fim de ano serao
retomadas normalmente no dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
quinze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15-12-2025), 135 da Emancipacao
Politica.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, aos 15 de Dezembro de
FERNANDA PINTO Assinado de forma digita por
2025
FERNANDA PINTO
MARQUES:755600MARQUES:75560020397
Dados: 2025.12.15 12:38:33
IroeI moita huel
20397
FERNANDA PINTO MARQUES
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais