Edital — Barras (10/04/2025)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCVIII 349 : 0 Scrigla Mannt Id:0e28A8E1F35190c0 rras *+*? Id:1252794b0bef904C Estado do Piauí Prefeitura Municipal dE BARRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO Barras CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - LEI N? 552, de 05 de maio de 2009 . CMAS - BARRAS/PI. Resolução N 04/2025. Email: semedbarras@hotmail.com Edital No semed 002/2025, De 03 de AbrIL De 2025 PrOCESSO SeLeTIVO No SEmeD 002/2025 Processo SeLeTyo s&#x27;dPhaicAdo ParAA seLEgAose yoLUntARIOs Dispoe sobre a.Aprovacao da Definicao de Criterios e prazos para a Prestacao de Contas dos ALFabetizadores que Atuarao no Programa Brasil AlFabetizadO- 2025 dO ministeriO DA educacAO (mec). A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, da Prefeitura Municipal de Barras, Estado de Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, TornA PUBLico o edital do Beneficios Eventuais no Município de Barras-PI da outras providencias. simplifica do para o preenchimento de vagas para Alfabetizadores de Turmas de Alfabetizacao de Jovens e Adultose Idosos, para atuarem como voluntarios no Programa Brasil Alfabetizado do Ministerio da Educacao (MEC), conforme dispoe. a Resolugao FNDE no 1, de 31 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso de suas atribuigoes legais deliberar a alfabet 1 - dO prOgramA O.Programa Brasil Alfabetizado - PBA foi instituido no ano de 2003, pelo Ministerio da Educagao, com o objetivo de induzir e acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando deliberacao de seu colegiado em Assembleia e; o entre a pessoas de 15 anos ou mais .e estimular a elevagao da escolaridade, contribuindo assim para a potencializagao do exercicio da cidadania. de Jovens e Adultos. Diversidade e Inclusao (SecADi), Ministerio da Educagao CONsIDeRANDO, a garantia em_ carater emergencial o atendimento as necessidades basicas de familias vulnerabilizadas economica e socialmente que se ossem retomou o compromisso com a alfabetizagao de jovens, adultos e idosos, e tiveram inicio os tramites adminis e Distrito Federal autorizados a executar os saldos remanescentes do PBA, paralisados nas. encontram em situagao de extrema pobreza; CONSIDERANDO, que o Beneficio Eventual conforme Lei Municipal N765/2021 DE contas dos entes federados. 1.1 Sao diretrizes do Programa: a) priorizar a alfabetizagao por ! r localidades, regies ou entes federativos com grandes Domicilios Continua da 03 DE MARgO DE 2021 QUE Disp8e sobre o sistema Unico de Assistencia Social CAPITULO V- Dos Beneficios Eventuais dos Servigos, dos Programa de Assistencia Social e dos Projetos de Fundagao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE; b) utilizar o Município como base territorial para a execucao das agoes do Programa Enfrentamento da Pobreza, Segao I, dos Beneficios Eventuais, Secao II, Segao Il, Sesao iv. E uma modalidade de provisso de proteao social basica de carater suplementar e temporario que integra organicamente as garantias do suAs, com fundamentagao nos principios de cidadania e Brasil Alfabetizado; c)respeitar as particularidades da alfabetizagao nas diferentes modalidades d) incentivar a identificagao de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos; e nos direitos sociais e humanos; RESOLVE: d) valorizar o alfabetizador como ator voluntario promotor de cidadania. 2 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES O Processo de Selegao de Alfabetizadores objetiva selecionar profissionais aptos a Art. 1 - Aprovar a Definigho de Criterios e prazos para a Prestagao de Contas dos Beneficios Eventuais no Município de Barras-PI, o qual tem como uarem como voluntarios, no ambito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de. Este processo seletivo simplificado visa ao preenchimento de vagas para a prestagao premissa basica a necessidade de se construir parametros mais objetivo para promover 2025. o fortalecimento dos Criterios dos Beneficios Eventuais, estabelecendo ainda as de servigos voluntarios por tempo determinado. 2.1 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Simplificado podera desenvolver suas atividades em escolas e/ou espagos alternativos da comunidade, conforme a competencias e responsabilidades dos Conselhos Municipais de Assistencia Social e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Desenvolver um conjunto de agoes de forma integrada, observando-se as competencias dos entes federados e a aeudi detie Estado do Piauí articulagao intersetorial, objetivo de assegurar convergencia complementaridade. Nesse sentido promover a inclusao e o acesso dos membros das PREFEITURAMUNICIPALPE BARRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO Barras 8 Fone: (86) 3242-2546 familias e grupos especificos, ampliando o acesso aos servigos socioassistenciais basicos em carater emergencial as familias vulnerabilizadas economica e socialmente que se encontram em situagao de extrema pobreza. (Segue abaixo os Criterios); CNpJ: 06.076.534/0001-88 Email: semedbarras@hotmail.com necessidade local. Em se tratando de local onde nao haja nas imediagoes espago I- Estando de acordo com os Arts. 2 e 3 desta Lei; publico Municipal de Educagao antes de dar inicio as aulas. 2.2 O presente processo seletivo seguira criterios objetivos e impessoais, promovendo. astada, em qualquer hipotese a configuragao de vinculo empregaticio com o candidato aprovado. II - Apos preenchimento do formulario elaborado pela Assistencia Social responsavel pelo atendimento na Secretaria e pelos Beneficios Socioassistenciais; 2.3 O candidato devera_efetuar sua inscrigao na s sede da Secretaria de Educagao, situada na Rua General Taumaturgo de Azevedo,N 463,Centro, Barras/P!, no horario de 8:00 as 12:00 horas e de 14:00 as 17:00 horas, no periodo de 10 a 16 de abril de II - Apos realizagao de visita domiciliar pela Assistente Social responsavel pelo acompanhamento dos Beneficios Socioassistenciais para verificagao da situagao de 2.3.2.A inscrigao de que trata o presente Edital e gratuita, nao havendo cobranga de vulnerabilidade do cidadao e familias beneficiarias; Edital. IV - Apos autorizagao da Assistente Social que acompanha os Beneficios Educacao. 2:3.3 0 prazo de inscrigao podera ser prorrogado por ato proprio da Secretaria de 2.4 A inscrigao sera realizada. mediante preenchimento de Ficha de Inscricao, Socioassistenciais na Secretaria. fornecida pela Art.2o - Os Beneficios autorizados pelo artigo anterior so poderao ser concedidos o I do presente Edital, e apresentagao dos documentos relacionados adiante, em copias autenticadas aem. tabelionato. sendo admitida .a autenticacaopelo servidor responsavel, mediante confrontagao com os originais. apos a previa verificagao pelo Profissional da area da Assistencia Social; Da Condigao Economica do Interessado; b) documento de identidade e CPF; 1 Da Necessidade Permanente de Ajuda; Da Impossibilidade ou Dificuldade de obte-la por meios Proprios; vante de votagao na ultima eleigao, ou_certidao de quitagao eleitoral, disponivel no site do Tribunal Regional Eleitoral - TRE; d) comprovante de quitagao com as obrigagoes militares, para candidatos do sexo Relatorio Socioeconomico dos possiveis Beneficiarios. masculino, dispensada a exigencia quando se tratar de cidadao com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; Art.3 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Resolugao entra em e) comprovante de enderego atualizado com validade de 3 meses. Nao cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de responsabilidade do candidato no processo de inscrigao. 2.4.2 A Ficha de Inscrigao devera estar acompanhado do corriculo atualizado do vigor na data de sua publicagao. Barras/Pi, 10 de abril de 2025. 3 - DOS rEqUISITOs PARA SELecAO De ALFAbETIZADOR Para concorrer as vagas de ALFABET!ZADOR VOLUNTARIO DE TURMA o candidato devera preencher os seguintes requisitos de carater obrigatorio e complementar: Registre- se, Publique-se e Cumpra-se. b) possuir, no minimo, 18 anos completos de idade; Conselho Municipal de Assistencia Social de Barras/Pl, 06 de margo c) estar em dia com as obrigagoes eleitorais; de 2025. d) estar quite com o servigo militar, quando do sexo masculino; e) nivel superior completo em qualquer licenciatura ou cursando a partir do 50 PF032.683.013-88 VALERIAPMARQUESAMARAL e 2 (Continua na proxima pagina) periodo; Presidente do CMAS. Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí Rua Gal. Ta CNPJ: 06.076.534/0001-88 - Fone: (86) 3242-2546 Email: semedbarras@hotmail.com Prefeitura Municipal DE BARRAS Secretaria Municipal de EducagAo vedo, 463, Centro Barras-PI EstADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BARRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463. Centro -- Barras-PI CNPJ: 06.076.534/0001-88 - Fone: (86) 3242-2546 Email semedbarras@hotmail.com 11 - DAS DISPOSICOES GERAIS ras f) ter disponibilidade de, no minimo, 10 horas semanais para desenvolver a fungao de Alfabetizador de Turmas. 4 - DA QUANTIDADE DE VAGAS Sera formado cadastro de, reserva para Alfabetizador Voluntario de Turma do Programa Brasil Alfabetizado no ambito deste Município de Barras, distribuidas nas 4.1 Caso o alfabetizador selecionado desista do processo de alfabetizacao devera obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim. As atividades desenvoividas pelos alfabetizadores, no ambito do Programa, sao consideradas de natureza voluntaria, nao gerando vinculo empregaticio, ou qualquer. 11.1 O candidato que nao comparecer no dia, local. e hora designados para apresentagao, conforme onvocaao da Secretaria Municipal de Educagao tera sua deixando, automaticamente, a vaga aberta para substituigao. manifestar-se formalmente na Secretaria Municipal de Educagao, e registrar o fato atraves de termo de desistencia, conforme modelo constante do Anexo Ill deste Edital, nao cabe recurso. inscrigao automaticamente cancelada pela equipe de selegao e, desse cancelamento, 4.2 No caso de desistencia do alfabetizador, durante a vigencia do Programa, o mesmo devera ser substituido por outro alfabetizador selecionado, seguindo&#x27;os 11.2. A inscrigao implica conhecimento e a aceitagao do contido neste Edital. 11.3 Os candidatos que prestarem declaragao falsa ou caso nao possam satisfazer a criterios de classificagao do presente edital. 5 - DA SELECAO E CLASSIFICACAO todas as condigoes enumeradas neste edital, terao sua inscricao cancelada e serao anulados todos os atos decorrentes, mesmo que classificados no processo seletivo. A selegao dos candidatos sera realizada, por Comissao de Inscrigao e Avaliagao, constituida por 06 (seis) membros, servidores do quadro efetivo da Secretaria de 11.4 O candidato portador de deficiencia participara do processo seletivo simplificado em igualdade de condigoes com os demais candidatos, no que se refere a avaliagao Educagao, com experiencia em alfabetizagao. 5.1 O processo seletivo. compreendera. a. inscrigao, comprobatoria, observando os itens e a respectiva pontuacao e a pontuagao determinada. analise do curriculo e 11.5 O Processo de selegao dos voluntarios para o Programa Brasil Alfabetizado disciplinado por este Edital tem validade apenas para o ciclo de um ano. conforme tabela adiante. 11.6 Serao preenchidas as vagas conforme o item &quot;4&quot; e convocadas as pessoas presentes na classificagao deste Edital. TiTULO MAXimA 11.7 A Secretaria Municipal de Educagao mantera em banco de dados a lista dos selecionados neste Edital que podera ser utilizada no caso de substituigao de bolsista, ensiNO SuperiOr COMpLetO qUALIfICACAO em ALfAbetiZACAO ( 5 pONTOS POR 20 respeitando a ordem de classificacao. 11.8 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao DOCENCIA EM EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (5 20 atraves da comissao responsavel pelo Processo de Selegao. POntOS POr AnO) TOTAL 20 60 11.9 E de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicagao de 6 - dos criterios de desempate Os criterios de desempate obedecerao a seguinte ordem: 12 - DOS ANEXOS b) maior idade. a) maior tempo de experiencia em Educagao de Jovens e Adultos; Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO 7 - DOS RESULTADOS O resultado final consiste no somatorio das pontuag8es obtidas na avaliagao. b) ANEXO II - MODELO DE CURRiCULO c) ANEXO III - TERmO DE DESIStENCIA DE ALFABETIZADOR DE TURMA 7.1 SEMED- Barras/PI. Os candidatos classificados, integrarao cadastro de reserva e serao vocados por ordem de classificagao decrescente, atentendo as necessidades da Barras/Pl, 08 de abril de 2025. diario oficial. li auou ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BARRAS Secretaria Municipal de eDucacAO -Bar ras-PI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BARRAS Cnpj: 06.076.534/0001-88- Fone: (86) 3242-2546 Email: semedbarras@hotmail.com arras Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463, Centro -- Barras-PI CNPJ: 06.076.534/0001-88 - Fone: (86) 3242-2546 7.3 Apos a divulgagao do resultado, o candidato que desejar interpor recurso devera divulgacao. 7.4. Julgados os. eventuais recursos apresentados, o resultado definitivo sera Email: semedbarras@hotmail.com homologado e divulgado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma indicada no subitem &quot;7.2&quot;. Comissao da Organizacao: momentos a) aplicar, obrigatoriamente, os testes cognitivos, de leitura/escrita e matematica aos Educacao, para aferir o desempenho cognitivo dos jovens, adultos e idosos em dois Francisca da Silva Fortes Presidente a1) Teste de entrada, a ser aplicado ate o decimo quinto dia apos o inicio das aulas; a2) Teste de saida, a ser aplicado nos ultimos dez dias de aula. b) realizar atividades de avaliagao a cada mes registrando a data de cada uma delas. Essas atividades de avaliagao deverao ser arquivadas em portfolios e preservadas, alfabetizando. d) encaminhar relatorios e frequencia mensal dos alfabetizandos para a Secretaria por exigencia do MEc, para registro e acompanhamento da trajetoria de cada c) planejar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alfabetizandos; Ana Leal Meneses Romao Membro Francisco Alves Barros Filho Membro Municipal de Educagao, no prazo estabelecido; t) participar da Formagao Inicial; e).realizar visitas as residencias dos alunos faltosos, para conhecer os motivos das 9) participar da Formagao Continuada; meses, ) cumprir carga horaria semanal minima de 12 (doze) horas-aulas, no periodo de 12 Maria da Luz Machado Costa da Silva Beatriz Ribeiro da Rocha Membro i) propor agoes de incentivo a permanencia dos alfabetizandos. &quot;Membro 9 - DO PAgAmentO DAS bOLSAS empregaticio com a Instituigao responsavel pela gestao do Programa. Os Alfabetizadores classificados neste Edital nao. possuirao qualquer vinculo assumam atribuicoes de alfabetizador. 9.1 As bolsas concedidas no ambito do Programa serao destinadas a voluntarios que Geraldina Caldas de Carvalho 9.2 A fonte de recursos para o pagamento de bolsas aos alfabetizadores sera oriunda dos reoutsos dos saldos fanceiros remanescentes ds PbA transferidos pelo MEC Membro em ciclos anteriores. 9.3 O valor da bolsa dos alfabetizadores sera de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, 10 - dA duragAO DO cicLO As aulas terao inicio a partir de 02 de junho de 2025 com te! torli Rauuasiuaa junho de 2026 mino previsto para 17 de Ramon Vieia de Carvalno. W Secretario Municipal de Educacao Barras - Piauí 6 (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
3arras
Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463, Centro - Barras-PI
Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463, Centro - Barras-PI
CNPJ: 06.076.534/0001-88 - Fone: (86) 3242-2546
CNPJ: 06.076.534/0001-88 - Fone: (86) 3242-2546
Email: semedbarras@hotmail.com
Email: semedbarras@hotmail.com
EDITAL N SEMED 002/2025
EDITAL N SEMED 002/2025E
PROCESSO SELETIVO N SEMED 002/2025
PROCESSO SELETIVO N SEMED 002/2025E
ANEXOI-FICHA DE INSCRICAO
ANEXO III - TERMO DE DESISTENCIA DE ALFABETIZADOR DE TURMA
Eu,
inscrito(a) no CPF sob o no
portador(a) do RG no
emitido pela
DECLARO a minha desistencia do
servico voluntario no Programa Brasil Alfabetizado, onde desempenharia ou desempenho a
funcao de Alfabetizador de Turma Voluntario(a).
2025.(Local e data)
DOC IDENTIFICACAO (TIPO/N/DATA EMISSAO/ORGAO EMISSO
Assinatura do(a) candidato(a)
AO PROCEDER MINHA INSCRICAO, DECLARO CONHECER E CONCORDAR COM OS TERMOS DO EDITALS
N SEMED 002/2025, RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N SEMED 002/2025, QUEE
TEM COMO OBJETO A SELECAO DE VOLUNTARIOS ALFABETIZADORES QUE ATUARAO NO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO-2025 DO MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC).
Id:0B621DF1383D9226
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.SEMED002/2025
SELECAO DE VOLUNTARIOS ALFABETIZADORESE
COMPROVANTE DE INSCRICAO
EDITAL DE NOTIFICACAO N 03/2025
A Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA/PI, atraves da PREFEITA Municipal,
no uso das atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e as
Constituicoes Federal e Estadual, e
ESTADO DO Piauí
CONsIDERANDO o contrato de Aforamento firmado em 02 de outubro de 1984, atraves do
Prefeitura Municipal DE BARRAS
qual foi transmitido a Sociedade Esportiva Luzilandense (SEL) um terreno urbano de
Secretaria Municipal DEEDUCACAO
propriedade do Município, registrado sob o n 1085, com area de 9.065,00 m2 (nove mil e
Rua Gal. Taumaturgo de Azevedo, 463, Centro -- Barras-PI
sessenta e cinco metros quadrados), situado na Avenida Domingos Marques, Distrito - 01,
CNPJ:06.076.534/0001-88-Fone:(86)3242-2546
Zona - 1, Quadra - s/no, Lote s/n, nesta Cidade de Luzilandia - PI;
EDITAL N SEMED 002/2025
CONsIDERANDO a obrigacao legal da Sociedade Esportiva Luzilandense (SEL) de efetuar
SEMED002/2025
ANEXO I -MODELO DE CURRICULO
o pagamento anual do foro;
DADOS PESSOAIS
NOME COMPLETO
CONsIDERANDO a inexistencia de comprovagao de regularidade dos pagamentos de foro
desde a concessao;
ENDERECO COMPLE
CONsIDERANDO a tentativa de notificacao pessoal frustrada, diante da nao localizagao da
entidade no endereco indicado e da demoligao da edificacao antes existente, restando apenas
o terreno;
FORMACAO / TITULAGAO
Faz publicar o presente para NOTIFICAR, a SOCIEDADE ESPORTIVA LUZILANDENSEI
(SEL), com ultimo enderego conhecido na Avenida Domingos Marques, s/n, Bairro Sao
Domingos, CEP 64160-000, Luzilandia/PI, para que compareca, no prazo de 20 (vinte) dias
contados da publicacao deste Edital, ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de
Luzilandia, situado na Praca Joao Jose Filho, n 330, Centro, Luzilandia/PI, para fins de
regularizacao dos debitos decorrentes do aforamento supracitado, mediante apresentacao de
documentacao pertinente, verificacao de valores em aberto e negociacao ou quitacao das
pendencias.
OUTROS EVEN
O nao comparecimento no prazo fixado implicara na adogao das medidas administrativas e
judiciais cabiveis, inclusive a revogacao do aforamento por inadimplemento contratual, nos
termos da legislacao vigente, podendo ensejar a reversao do imovel ao patrimonio publico
Municipal, sem prejuizo da cobranga dos debitos devidos
FERNANDA C
PINTO
digitalporFERNA
560020397
XPERIENCIA PROFISSIONAL NO CICLO DE ALFABETIZACAO (1, 2 E 3 ANOS ENSINO FUNDAMENTAL)
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e nao se alegue desconhecimento,
faz publicar o presente Edital de Notificagao no Diario Oficial dos Municipios, e no mural da
sede da Prefeitura Municipal de Luzilandia.
Luzilandia/PI, 09 de abril de 2025.
MARQUES:755600 MARQUES:756020397
20397
-0300
LOCAL E DATA
ASSINATURA
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais