Portaria — Luzilândia (11/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

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AGORA~ TRAIALHO

## PORTARIA Nº 266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  o  reenquadramento  funcional de servidor públi co  municipal, em  razão da  incorporaç ão do  cargo  de Agente  de  Trânsito  ao  cargo  de  Guarda  Municipal, nos termos da Lei nº  126, de 13 de maio de 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições que lhes são  conferidas pela Constituição  Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Municí pio e,

CONSIDERANDO a edição  da Lei  Municipal nº 126, de  13  de maio de 2025, que dispõe  sobre a incorporação  dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito ao Quadro da Guarda Municipal;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  formalizar  o  reenquadramento  funcional  dos  servidores abrangidos pela referida lei, garantindo a devida anotação  em seus assentamentos funcionais,

## RESOLVE:

Art.  !º  Fica o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO CASTELO BRANCO, inscrito  no CPF sob o n· 094.052.368-06, matricula n· 1756, até  então  ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito, reenquadrado no cargo de Guarda Municipal, integrante do Quadro de Pessoal do Municíp io, nos termos da Lei Municipal nº  1 26, de  13 de maio de 2025.

- Art.  2° O  reenquadramento de que trata esta Portaria não  implica em nova posse ou exercício,  uma vez que decorre de transformação  de cargo prevista em lei, devendo ser apenas registrado nos assentamentos funcionais do servidor.
- Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário ,  e s ta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2025.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí , aos dez dias do mês  de setembro de dois mil e  vinte e cinco (10-09-2025), 135º da Emancipação  Política.

FERNANDA

PINTO

MARQUES:755

Assinado de forma digital por FERNANDA P INTO RQUES:75560020397 2s.09.10

## Fft(NIRNDA TÕ~ijUES

Prefeita Municipal

ALEX CARVALHO :X~~'"'"'"' ALVES:77189655 "'m""'"'

ALfx CARV H&lt;'f~;;"""'

Secretário Municipal de Administração

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista, Nº 262 - Bairro Centro - CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO 71/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI,

## CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: MARIA ANA DA SILVA SOUSA, CPF Nº:  921.819.023-72.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria  Municipal de Educação  de Santo Antônio  de  Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO:

03  de fevereiro de  2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum Mil  e Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês . FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista, Nº 262 - Bairro Centro CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO 72/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI, CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: DANIELA SILVA LIMA, CPF Nº: 028.960.493-12.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria  Municipal  de  Educação  de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 03 de fevereiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 (Hum  Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) por mê s. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista, Nº 262 - Bairro Centro CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO 73/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI,

## CNPJ: 06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: MARIA LAURA DA COSTA SANTOS, CPF Nº : 078.413.683-13.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Auxiliar de Serviços Diversos, junto à Secretaria  Municipal  de  Educação  de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.518,00 {Hum  Mil e Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista, Nº 262 - Bairro Centro CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO 74/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de Santo  Antônio de  Lisboa-PI,

## CNPJ: 06,083.024/0001-38.

CONTRATADO: JOSÉ  MANOEL JOSÉ  MANOEL DA SILVA, CPF Nº:  934.679.403-82.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Vigia, junto à Secretaria  Municipal de Educação  de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO:

02 de Fevereiro de  2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO:

R$  1.518,00 (Hum Mil  e Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês .

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB 30%.

DATA DA ASSINATURA:

02/02/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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