Portaria — Piripiri (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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~ IPMPI

PORTARIA Nº 868/2025

Instituto de Previd6ncia Municipal de Piripiri

CNPJ:  14,732,391/0001-43

Rua João  de  Freitas, n" 61

Centro -

CEP:  64260-000

PIRIPIRI /PI,  24 de julho de 2025,

Concessão  de Aposentadoria por Invalidez.

A  Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI,  no uso  de suas  atribuições  legais,

Resolve:

Art.  1º Conceder aposentadoria  por Invalidez ao servidor públic o  municipal, FRANCIMAR DE  BRITO  CARDOSO,  REGISTRO  GERALCPF: 022.606.453-05 exerce  a função de LAÇADOR , sob  a  Matrícula 3986-1,  sendo os proventos fixados da seguinte  forma:

| Salárlo - base                                                                                  | R$ 1.518,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 37 da Lei no 512/2005 Regime Jurídico dos Servidores Públi cos do municí io de Piri iri-PI |               |
| TOTAL DOS PROVENTOS EM ATIVIDADE                                                                | R$ 1,518,00   |

## Cálculos  dos Proventos \_  Valor a  Receber Por Média  Aritmética Artloo 37  65° da Lei Munlcloal 689/2011

| Média Das Maiores Contrtbufcõ es                            | RS 1.362 2 1   |
|-------------------------------------------------------------|----------------|
| Prooor-cionalidade 57 32%                                   | Rs 780 82      |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE (SalárioMlnlmo Vigente) | RS 1.518.00    |

Art. 2º  O beneficio  de Aposentadoria  por Invalidez  se  enquadra  art. 40, §1º, I da Constituição  Federal  com  redação  dada  pela Eme nda  Constitucional n° 41/ 2003 cumulado com o  Art.  37,  da Lei  Municipal  n° 689/2011.

Art.  3 ° -O  pagamento  do  be neficio  de  Aposentadoria  fica  a  cargo do Fundo  de  Previdê ncia Social d o  Município de PIRIPIRI,  conforme a  Lei municipal n° 689/2011.

Art.4° Os proventos de que trata esta portaria NÃO serão  reajustados pela  paridade.

Art.  5º Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com  efeitos financeiros  a partir de primeir-o  de agosto de dois mil e  vinte e cinco.

Registre-se,  Publique-se, Cumpra-se

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI,  aos 24 de Julho  de 2025.

JOVENILIA ALVES DE~adodekK~dlgltalpor OLIVEIRA JOVENl~~%~ 5 69 °: 7 ~ 1 AA MONTEIR0:61916927. ~20:u.o1.l112:04:S6-03'&lt;10'

Jovenília  Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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~ IPMPI

PORTARIA N· 869/2025 PIRIPIRI- PREV

Instituto de Prev ldincla Munfclpal de Plrlplrf

CNPJ: 1◄ .732. 391/0001 ·◄3 Rua Joio de f reitas,  nº 61 Centro CEP:  64260·000

Piripiri. Plaul. 24 de Julho de 2025.

Concessão  Pensão Por Morte.

A Prefeita Municipal de Piripiri, no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1 2  Conceder a GERARDO DE SOUZA SILVA, RG o· 834.476 CPF n· 286.426.003-49, o beneficio  de  Pensão  Por  Morte,  perante  ao  falecimento  de  DlANA  DE  ARRUDA  ALCOBAÇA SILVA, servidora ativa, matricula n2  3856·1,  RG n2 1.620.515,  CPF: 771.169.683·34, Data  do  Óbito : 03/07/2025, sendo fixado os proventos da seguinte forma:

## COMPOSIÇÃO REMUNATÓRIA  DO BENEFICIO

| Salário-Base                                                                                                                           | R$ 3.036,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 37 da Lei nº 512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Públicosdo munlclolo de Plrlolrl-PI Plano de Cargos Carreiras e Salários-C li | RS 1.539,25   |
| Total Dos Proventos Do Servidor em Atividade                                                                                           | R$ 3.919,48   |
| VALOR DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE Lei munlcloal n• 689/2011 em seu Art. 44 II                                                     | R$3.91948     |

## BENEFICIÁRIO  (A)

## Lei Munici  ai n " 689  2011  no Art. 18 inciso 1.

| NOME                   | DEP.    | CPF            | TI o      | VALOR R$    |
|------------------------|---------|----------------|-----------|-------------|
| GERARDO DE SOUZA SILVA | Côn·u e | 286.426.003-49 | Vitalícia | R$ 3.919 48 |

Art. 2 11  -

O pagamento do beneficio da Pensão  Por Morte fica

a

cargo do Fundo de Previdência

Social do Município  de Piripir i,  conforme Ar t. 44, 11  e Art. 45  Lei  municipal nll  689/2011 e não  possui direito a paridade.

Art.  311  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos financeiros a partir de quatro de julho de dois mil e vinte e cinco.

Registre•se, Publique•se, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 24 de Julho de 2025.

JOVENILIAALVES OE ~ - • ,o,c.':;'"°ot;~ OUVE.IRA MONTEIR0:619115927

,o,o0)1l00

;m5.01.J11Z:06.00-ol'OO'

JovenHla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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~ IPMPI

Instituto de Previdência  Munlclpal de Piripiri

CNPJ:  14,732,391/0001·43

Rua Joi o  de Freitas, n" 6 1

Centro - CEP: 64260·000

PORTARIA Nº 873/2025 IPMPI

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Plriplrt-PI, 25 de Julho de 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária  por Idade

A  Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições  legais,

Resolve:

Art.  1º  Conceder  aposentadoria  por  idade  ao  servidor  público municipal  FRANCISCO  DAS CHAGAS CARDOSO DE ARAÚJO , RG: 693517, CPF: 182.838.023-72, ocupante no  cargo de VIGIA, sob matricula nº 995059-1 , com proventos proporcionais ao tempo de contribuição  de 25 anos, 07 meses e 05 dias ou 9.350 dias, sendo fixados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO EM ATIVIDADE   | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO EM ATIVIDADE   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Salário- base                               | R$1.518,00                                  |
| TOTAL DOS PROVENTOS                         | R$1.518,00                                  |

| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                         | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Art.1" da Lei nº 10.8871"004- Calculo l'Mlla Média PROPORCIONALIDADE 73 08% PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE 'valor alu■tado ao ■a16rlo mlnlmo vl.,,entel | R• 1.43443 R5                          |
|                                                                                                                                                              | 1.04800                                |
|                                                                                                                                                              | 1R$ 1.518,00                           |

Art. 2° A  aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei municipal nº 689/2011 cumulado com art. 1°, §§§§§ 1°, 2°, 3º.  4° e 5° da Lei Federal nº 10.687/2004.

Art. 3°  O  pagamento do benefício  de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência  Social do Município  de Piripiri, conforme a  Lei municipal nº 689/2011 .

Art. 4° - Os proventos sao proporcionais ao tempo de contribuição . com os cã lculos pela aritmética simples, sem  d ireito  ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão  em atividade.

Art. 5° Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação.  com efeitos financeiros a  partir de primeiro de agosto de dois mil e vinte e  cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 25 de julho de 2025.

JOVENILIAALVESOE~~~~DE~ OLIVEIRA AOoSIOlff21,00 MONTEIRO-61916927 zozs.o,\_, , 1 2m:l0 . ~ =

Jovenllla Alves  de Oliveira Monteiro Prefeita

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## AVIS0° DB CHAMADA PmlLICA N" OI/ZIIZ5

O  MUNICIPIO DE PIRIPIRI. pessoejurldica de direito p6blico inu.-no,. ·trari:9 ela SECRETA.RI.A MUNICIPAL DE 11:DllCAÇÃO -juridica de cllnolto p,lbllco lntano, CNPJ sob n· 06.553.861/0004-26, ---da E::Pamancnte de U~ em atendimento U  disposiç,kS da Lei Fcdcnll n· 14. 133, de  1· de abril de 2021. p6blico. i,-a conhecimento doe.  h:atu edoe que ea:t.  procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO· a ~loçao e poesfvcl Ccnt.-.taçso de empresa pm-a aquWçao de alimentos por ..,-icultotts do Programa A&amp;,ricultura Familiar. para u C9COlu  da Rede Municipal  da Secretaria Municipal de Ed~ SEDUC do niunic(pio de Piripiri PI em çonfonnidade com o praente Edital de CHAMADA PÚBLICA  N· 01/2025,,  PROCESSO ADMINISTRATIVO N9  1.\_105f.Z025 e  com a  Lei nº  § l º do art.  14  Lei Fodcra.l  nº 11.947. de 16 de  junho  de 2009.  Resoluç&amp;o/CO/FNDE. n· 26. de 17 de junho de  2013. Resoluçlk, 0212020/CD/FND~C.

| UNIDADEO~.l'U'I.M'I,: 021.000 - FUNDOMUN. DE MA"N. DE DES. DA ED. BASICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES 021.600- FUNDO MUNICIPAL FME.                                                                                                                                                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PRo.JETOA~E.: 12.361.075.Z.2100.oopo-PROORAMA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO l2.361.075.2.2121.oopo- OUTRAS DESPESASDECUST0-30% 12.~.0753.2139.oopo - MANUT. DE ENCARGOS DO ENSINO l"NFANTIL- 30% 12.361.0752.2055.0000-DEPAR.TAMENTODAMERBNDAESCOLAR ~ DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATCD1 DE CONSUMO |
| ~~~VINCULADOSDEIMPOSTOS ..O · TRAN~CIASDOFUNDE&- IMPOSTOS E TRANSFERBNCIAS 5-41-TRAN CIASIX>FUNDEB-COMPLEMENTA_?o-ODA UNIÃOVAAF ~= ===~~===~::t~:~!A~~~ ~:==:==~~~~BCÃO                                                                                                                    |

o. 1 deverSo aprmentar no pnz:o a documeniaç:k, para babllitaç&amp;o o Projeto do Vendas a .,.nú" das oa hona f dia 04 de aaoato de 2025 u  23:59 bons do dJa 25 de aaoao de 2025. por meio olettõnlco. para o  seguinte endereço: cope]  ..  licitacao202l@amall.com. ou atrav6s do prococolo da Secretaria Mwiiclpal de Administraçao. na sede da Secretaria. de Admlniscra,çlo da Pref'eitura Municipal de Piripiri.  situada no Centr0 Administrativo Municipel. beirro Campo du Palmas.. Piripiri PI; entre 07!00 e  13"°°· tudo em  conformidade com as condiç:ões prevista no edital n· 0lr.2.02.5 de CHAMADA PÚBLICA da Prefeitura Municipal de Piripiri PI.

O edital e seus anexos  escarao disponíveis para  download  na Ngina  Oficial do  Municlpio https: https://piripiri\_-pi.aov.br"/Hcitacoes. e no sito do Tribunal do Contas do Estado do Piauf.

Plrfplri (PI). 31 de julho de 2025.

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