Decreto — Piracuruca (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## Gabinete do prefeito

Decreto nº 078/2025, de 08 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito s Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento  do  Exercício  de 2025, com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.9 16/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  º -Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$1.908.535,87  (Um  milhão ,  novecentos  e  oito  mil,  quinhentos  e trinta  e  cinco  reais  e  oitenta  e  sete  centavos)  por  excesso  de  arrecadação, nas dotações orçamentár ias especificadas no ANEXO RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES.

Art. 2º -Este  Decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação, com efeitos financeiros a  partir de dezembro/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 08 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

MENDES:86745549387

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387 Déldos:  2025. 12.15  15:55: 14 -03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipa l

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

ErlOOreço: Roa Rui Barbosa,289,Centro, 64240·000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001 ·21

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DECRETO N' 078/2025 , de 08 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕ ES

| 03.01 .04.123.0002.2003   | Manutenção da secretaria Municipal de Administraçã o e Finanças          | Manutenção da secretaria Municipal de Administraçã o e Finanças   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.91                 | Sentenças Judiciais                                                      | 101.756,65                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 198.400,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 300.156,65                                                        |
| 10.01.08.244.0002.2042    | Manut. da Secret Municipal de Trab. Cidadania e Assist. Social           |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                          | 1.200,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                           | 1.200,00                                                          |
| 04.02.12.361.0002.2008    | Manutenção dos serv. técnicose administrativos da secretaria de educação |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                          | 12.450,00                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 12.450,00                                                         |
| 08.01 .15.122.0002.2019   | Manutenção da Secretaria Munlcipal de Obras Públicas                     |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 546.979,42                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 546.979,42                                                        |
| 06.01.27.812.0002.2014    | Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico |                                                                   |
| 3.3.90.14                 | Diárias- Civil                                                           | 240,00                                                            |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DAAÇÃO              | TOTAL DAAÇÃO                                                             | 240,00                                                            |
| 04.02.12.361.0003.2010    | Manutenção de Escolas do Ensino Fundamental                              |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 14.548,40                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 27.132,75                                                         |
| 550                       | Transferê ncia do Salá rio-educação                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 41 .681 ,15                                                       |
| 04.01.12.361.0003.2006    | Manutenção de transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino |                                                                   |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                          | 166.354,69                                                        |
| 543                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União · Vaar                 |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 166.354,69                                                        |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca·PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

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DECRETO N11  078/2025 , de 08 de Dezembro de 2025

ANEXO 1  -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02.12.361 .0003.2011   | Aquisição de gênerosallmenticlos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental   | Aquisição de gênerosallmenticlos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                | 109.004,75                                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 109.004,75                                                                         |
| rn .01.10.301.0009.2030   | Manutenção das atividades de Atenção Primáriaa Saúda•APS                           |                                                                                    |
| 3.3.90.48                 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas                                       | 2.200,00                                                                           |
| 600                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo           |                                                                                    |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                        | 3.036,00                                                                           |
| 600                       | TranslerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...         |                                                                                    |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fisica                                       | 4.554,00                                                                           |
| 600                       | TranslerêndasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo              |                                                                                    |
| 3.3.90.48                 | Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flslcas                                      | 3.300,00                                                                           |
| 600                       | Trans1erênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..          |                                                                                    |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                     | 3.133,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 16.223,00                                                                          |
| 07.01 .10.302.0010.2032   | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                       |                                                                                    |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                    | 328.459,82                                                                         |
| 600                       | Trans1erênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...         |                                                                                    |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                     | 7.644,64                                                                           |
| 600                       | TranslerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..          |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 336.104,46                                                                         |
| 08.01 .15.481 .0014.2020  | Ampliaçã o e recuperação das estradas vlclnals                                     |                                                                                    |
| 4.4.90.51                 | Obras e lns1 alações                                                               | 373.641,75                                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 373.641,75                                                                         |
| 08.01 .15.122.0002.2091   | Consórcio lntermunlclpal dos Territórios dos Cocais e Carnaubals • CITCC           |                                                                                    |
| 3.3.71 .70                | Transferênciasa Consórcios Públlcos                                                | 4.500,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 4.500,00                                                                           |
| 1TOTAL DO ANEXO           | 1TOTAL DO ANEXO                                                                    | 1.908.535,87                                                                       |

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| GABINETE 00                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| DECRETO N º 081, de 16 de dezembro 2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO Â MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACURUCNPI, ESTABELECE RESSALVAS                                                                           |            |
| O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA. Estado do Pia uí. no uso das a tribuições que lhe confere a Lei Orgânica d o Município,                                                                                                           |            |
| CONSIDERANDO os princípios da legalidade, continuidade do serviço público , eficiênciae supremacia do interesse público ;                                                                                                             |            |
| CONSIDERANDO que o recesso administrati vo n ão se confunde com férias e não pode implicar interrupção de serviços públic os essenciais;                                                                                              |            |
| CONSIDERANDO o disposto nos arts. 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que reconhecem a saúdecomo direito fundamental e serviço de relevância públi ca;                                                                            |            |
| CONSIDERANDO a Le i nº 7.783/1989, que define a assistên c ia m édica e h ospitalar serviço essencia l ;                                                                                                                              | como       |
| CONSIDERANDO a Política Nacional de A tenção Bás ica - PNAB (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/20 17), que determina o funcionam ento regular e contínuo das Unidades B ásicasde                                                    |            |
| Saú de durante todo o ano; CONSIDERANDO a Recomendação Ministerial nº 44/2025, expedida pela 2" Promotoria de Justiça de Piracuruca/PI, que orie nta a m a nutenção integral dos serviços de saúde durante o festas de final de a no; |            |
| períodode                                                                                                                                                                                                                             |            |
| DECRETA: Art. 1v Fica ins tituíd o recesso administrativo n o âmbito dos órgãos e entidades d a Administração Público Municipal Direto e Indireto do Município de Pirncurucn/Pl, no perío do de 23 d e                                |            |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

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399

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400

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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GABINETE DO PREFEITO

dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, sem prejuízo  da continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 2° O recesso administrativo não  se aplica aos serviços públicos  essenciais, os quais deverão funcionar de forma regular, contínu a e ininterrupta, especialmente:

- I-Toda a rede municipal de saúde,  incluindo:
- a-Unidades Básicas  de Saúde  UBS da Estratégia  Saúde  da Família;

b-Centros de Atenção  Psicossocial - CAPS;

- e-serviços de urgência  e emergência;
- II Limpeza urbana e coleta de resíduos  sólidos;
- III - Vigilância sanitária e epidemiológica;
- IV -Guarda, vigilância e segurança patrimonial dos bens públicos;
- V -Fiscalização  e demais serviços indispensáveis ao interesse público.
- Art.  3° Fica  expressamente  determinado  que  as  Unidades  Básicas  de  Saúde deverão manter funcionamento  regular, em  escalas de  revezamento  entre  os  trabalhadores  e trabalhadoras  das equipes de Saúde  da Família  e  demais profissionais das UBS, de modo a assegurar a oferta regular dos serviços, vedada qualquer suspensão  generalizada de atendimentos.
- Art.  4° Compete  aos  Secretários  Municipais, em  especial  à Secretária  Municipal  de  Saúde , organizar escalas de revezamento e plantão,  assegurando:
- I - O atendimento às demandas espontâneas;
- II - A  continuidade das ações  programáticas;
- III - A prevenção  da sobrecarga dos serviços de urgência e emergênc ia;
- IV - O pleno acesso da população  aos serviços públicos  essenciais.
- Art.  5° O recesso  administrativo  não  gera  direito  à compensação  de  horas,  banco  de  horas  ou pagamento de horas  extras, salvo  nas  hipóteses  expressamente  previstas  em  lei e devidamente autorizadas.
- Art.  6° Os  servidores  designados  para  atuação  durante  o período de  recesso  exercerão suas funções  normalmente, conforme escala previamente definida pela chefia imediata.
- Art. 7°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Piauí,  aos dezesseis dias do mês  de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por FRANCISCO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MARCELO CARVALHO

MENDES:86745549387

/

MENDES,86745549387

1.

Dados: 2025.12.1612:30:35-03'00'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2  253/ 2025/PMP  /PI INEXIGIBILIDADE N 2. 059/2025 -PMP /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0014175/2025- PMP/PI

OBJETO:  Locação de  imóvel  destinado  ao  funcionamento  da  Farmácia  Popular,  no  Município de Piracuruca-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através  da Secretário Municipal de Saúde,  inscrita no CNP) n. 2 ll.837.925/0001-08

CONTRATADO: A  Sr·. LINIMEIRY CÉSAR  MACHADO, inscrita no CPF n 2  **0.3**.3*9-*4

SUPORTE  LEGAL: Lei  nº 14.133, de  1° de  abril de  2021  com  fundamento  no  Art.  72  e 74,  lnc. V, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$  18.216,00 (dezoito  mil  e duzentos e dezesseis  reais), sendo  12  (doze) parcelas de R$1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).

## DOTAÇ ÃO  ORÇAMENTÁRIA :

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA:   | FONTE DE RECURSO:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.301.0009.2030     | 33.90.36               | 500/600             |
| 10.302.0010.2032     | 33.90.36               | 500/600             |

VIGÊNC IA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 16/12/2025

Piracuruca (PI), 16 de dezembro de 2025. Publique-se.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

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## EXTRA TO DE CONTRA  TO Nº 261/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 060/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.0014392/2025 -PMP/Pl

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DA BANDA  SOM  E LOUVOR PARA  A REALIZAÇÃO DE  APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, COM  DURAÇÃO DE  1  (UMA)  HORA  E 30 (TRINTA) MINUTOS, A SER  REALIZADO NO DIA  28  DE  DEZEMBRO  DE  2025,  COMO  PARTE  DA  PROGRAMAÇÃO CULTURAL  PROMOVIDA  PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  DO  MUNICÍPIO  DE PIRACURUCA - PI.

PARTES: Município  de Piracuruca/PI, atravé s da SECRETARIA MUNICIPAL DE  CULTURA,  TURISMO E DESENVOLVIMENTO  ECONOMICO,  (Contratante)  e  FESTA  DE  CRENTE  PROMOÇÕES ARTISTICAS  LTDA (BANDA SOM E LOUVOR) , CNPJ nº  18.768.186/0001-99 (Contratada).

- Favorecido:  FESTA  DE  CRENTE  PROMOÇÕES ARTISTICAS LIDA (BANDA SOM  E LOUVOR)
- CNPJ: 18.768.186/00001 -99
- Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Global: R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso li, da Lei Federal n º . 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Jnexigibilidade de Licitação  nº 060/2025/PMP/PI.
- DATA ASSINATURA:  16/12/2025

## DOTA  CÃO  ORCAMENTÁRIA  ·

Publique-se.

| PROJ. ATIVIDADE   | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|-------------------|--------------------|-----------------|
| 27.812.0002.2014  | 33.90.39           | 500             |
| 13.392.0008.2015  | 33.90.39           | 500/706/710     |

Piracuruca (PI),  16 de dezembro de 2025.