Licitação — Milton Brandao (02/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Getúlio  Vargas, S/N- CNPJ 01 .724.375-0001-67. CEP: 64.815-000 / Flores do Plauf·PI

## EXTRATO DO CONTRATO N· 61/2025

Processo de lnexigibilidade n·: 009/2025 Processo Administrativo n·: 067  /2025 Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE FLORES DO PIAUÍ - PI CNPJ: 0l.724.375-0001-67 Endereço: Avenida Getúlio  Vargas, S/N, Centro, Flores do Piaul PI, CEP: 64.815-000 Representante: Natane Gomes da Silvai Secretária  Municipal de Saúde Contratada: METAGESTAO CONSULTORIA LTDA CNPJ: 51.915.467  /0001-00 Endereço: Praça dos Ferreiros, S/N, Centro, ltaueira - PI, CEP: 64.820-000 Representante: Gabriela de Sousa Andrade Holanda Objeto:  Contratação  de  empresa  especializada  para  a  prestação  de  serviços  de  assessoria,. consultoria  e  planejamento  em  saúde pública .  O  objetivo  é  a  implantação 1 qualificação e organização  dos processos de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde  de Flores do Piauí, em1 conformidade  com  as  legislações do  Sistema  Único de  Saúde (SUS)  e  as  necessidades  da população  local. Fundamentação  Legal: O contrato é  decorrente de lnexigibilidade de Licitação,  com base no Art. 74, Inciso Ili, alínea  'c', combinado com o Art. 6·, Inciso XVII I da Lei n·  14.133/2021. Valor: O valor global do contrato é  de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago em 12 parcelas mensais de RS S.000,00 (cinco mil reais). Vigência: O contrato terá  vigência  de 12 meses a partir da data de sua assinatura,  podendo ser prorrogado. Dotação  Orçamentária :  As  despesas  serão  custeadas  pelo Orçamento Geral do Município de: Flores do Piauí  para o exercício  de 2025. Fiscal do Contrato: Juliana Dayane Pereira dos Santos. Foro: Comarca da Cidade de ltaueira - PI. Data de Assinatura: 30 de setembro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. GetUlio  Vergas, S/N- C NPJ 01 .724.375-0001-67. CEP; 64.815-000 /  Flore·  do Pl·uí -PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 67/2025 lNEXIGlBILI.DADE DE LICITAÇÃO N º 009/2025

Objeto, CONTRATAÇÃO D E  E MPRESA  ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS D E ASSESSORIA, C ONSULTORIA E PLANEJAMENTO  EM SAÚDE PÚBLICA, VISANDO  À IMPLANTAÇÃO ,  QUALIFICAÇÃO E  ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS D E  TRABALHO NO ÂMBITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL D E  SAÚDE DE  FLORES  DO  PIAUI  PI, E M C ONFOR.M:IDADE C OM  AS  LEGISLAÇÕ ES  DO SISTEMA  ÚNICO DE  SAÚDE -SUS  E AS  NECESSIDADES  ESPECíFICAS  DA POPULAÇÃO LOCAL

## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA (Art. 72, Inciso VI)

A  empresa  METAGESTAO CONSULTORIA LTDA CNPJ Sl.915.467/0001-00 proposta com o  va1or d e  RS 5 .000 00 (cinco n1H reais mensal} por u111  período  de 1:2 tnesel!li o forneced or acima foi  escolhido p o rque é d o  rruno pertinente ao objeto demandado ,  apresentou toda a  d ocumentação  referente a habilitação  jurldica,  regularidade  fiscal  e tTabalhis ta;  como também  apresentou profissio nal especializad o  d entro  do processo.

## JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA EMPRESA

| EMPRESA                                                | VALOR PROPOSTO   |
|--------------------------------------------------------|------------------|
| METAGESTAO CONSULTORIA LTDA CNPJ 5 1.915.4 67/000 1-00 | R$ 5.000,00      |

Verifica-se  que  todas  as  propos tas apresentaram  preços para  o s  itens,  de  acordo c om os valores d e  mercad o, e ,  portanto, dentro da  possibilidade legal  de contratação  mediante dis pensa d e  lic itação,  con,o p receitua o  Artigo  74,  inciso  Ili,  a llneas uc", c/c artigo 6º,.  inciso X VUI, alínea s  ··cn,  da Lei nº  14. 133/2 1.

Os  p reços p raticados são d e n].ercado, i tens  que  demonstram,  sem  maiores aprofundamentos, que o valor e s tá  adequado ao p r aticado no mercado, notada1ueote cons iderando-se  a  pes quisa  de  p reço em apenso aos  autos.  uma  vez  que  os  preços ofertados estão na  média praticada  no  mercado,  conforme  se  verifica  comparando -o  com  o s dados cooi:.taates OW&gt; Propoi:.tai:.  a pn:seotada.!:i em apeni:.o  aoi:.  autos.

## AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (Art. 72, Inciso VID)

Diante disso, AUTORIZO a  contratação  da empresa  METAGESTAO CONSULTORIA LTOA CNPJ  51.915 .467/0001-00, conform e estabelecido  no  inciso  o Artigo  74,  incis o Ili, alíneas " e», e/e a rtig o 6°, Inciso XVIII,  alí neas  " e  ..  ,  da Lei n°  14.133/2021.

F lo res do Piauí  - PT,  30 de setembro de 2025.

A te n c iosamente,

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Natane Gomes da Silva Secretaria Muntcipal de Saúde do Munlclplo de Flores do Plaur - PI

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## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## TERCEIRO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0149/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E A  CONSTRUTORA  TERRA  SANTA  CONSTRUÇÕES EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  {PI), com  sede  na  rua  José Martins,  nº  643,  Centro,  Milton  Brandão/PI. CNPJ  sob  o  nº 01.612.590/0001-76,  doravante  denominada CONTRATANTE, neste  ato  representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA  RESENDE, e como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com  sede e  foro  na  cidade  de Tianguá,  Estado do Ceará,  estabelecida  à  Av.  Prefeito Jacques  Nunes,  1194,  sala 103,  Bairro  Centro,  inscrita  no  CNPJ  (MF)  sob  o  nº 12.433.502/0001-95,  aqui  representada  pelo  Sr. Jean  Carlos  Bento  dos  Santos, baseado  na  Lei  Federal  nº  14.133/2021,  que  se  regerá  pelas  cláusulas  e  condições seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- OBJETO DO ADITIVO DO CONTRATO

1.1.  O  objeto  do  presente  termo  é o  aditivo  de  valor  e  quantitativo  do  contrato  nº 149/2024 para pavimentação  em  paralelepípedo no município  de Milton Brandão/PI , de acordo com as especificações,  e  anexo 1. Com recursos oriundos de  convenio firmado entre  a  Prefeitura  Municipal  de  Milton  Brandão e  o  Ministério do  Desenvolvimento Regional,  através da  Caixa  Econômica  Federal  mediante  o  contrato  de  repasse  nº 955407/2023.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2.1. O presente termo aditiva o contrato nº 149/2024 em 24,02% (vinte e quatro virgula zero dois por cento) a contar da assinatura e publicação  do termo aditivo. 2.2. O presente contrato passará  de R$ 208.488,90 (duzentos e oito mil quatrocentos e  oitenta e  oito  reais  e  noventa  centavos), após  o termo aditivo de 24,02% (vinte e quatro virgula zero dois por cento), passará  ao valor final de R$ 258.569,73 (duzentos e cinquenta e oito mll quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três  centavos).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1.  As  despesas  decorrentes  desta  contratação estão programadas  em  dotação orçamentária  incluída no processo para o exercício .

## CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

- 4.1 . Ficam ratificadas todas as cláusulas  do Contrato não  alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA VINCULAÇÃO

- 5.1  .  Este  Termo  Aditivo  vincula-se  ao  Processo  Administrativo  referente  ao  contrato, oriundo da Concorrência  Publica nº 005/2024.

## CLAÚSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

6.1.  Fica  a  CONTRATANTE  obrigada  a  publicar  o  presente  Termo  Aditivo,  de  forma resumida ou integral, nos termos da Lei nº 14.133/2021 . Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento,  em  02  (DUAS)  vias  de  igual  forma  e  teor,  que  depois  de  lido  e  achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão  - PI,  14 de julho de 2025.

## Francisco Evangellsta Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

Jean Carlos Bento dos Santos CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 12.433.502/0001-95 Contratado www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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