Lei — Pedro Ii (22/12/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno A

Ano XXIII · T eresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V   CDLXXIII

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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-camara Municipal de Pedro li Rua Tertuliano Filho, 487, Centro, Pedro li PI CNPJ N·. 35.146.448/0001-00

Aviso De Licitação

Câmara Municipal  de  Pedro  II  PI,  Através Do  Pregoeiro  oficial/agente  de  contratação,  Toma Público,  Que Realizará Dispensa Nº. 004/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de mobiliário para atender as demandas da Câmara Municipal de Pedro II, para quem tenha interesse apm;en1ar no prazo 03 (três) dias úteis,  a contar da publicação, para posterior seleção da propostamaisvantajosa,nos termos do art. 75, §3°,  da Lei nº  14.133/2021. Fonte de Recurso: Repasses Constitucionais. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala. Da  Comissão Permanente De Licitação .  Os  interessados  deverilo  apresentar  suas  propostas, presencialmente  no  setor  de  licitações De  Seg.  A  Sex.  Das  08:00  As  12:00h  ou  por  email: cpmpedroii96@gmail.com.

Pedro II, 17 de Dezembro De 2025,

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EsTADO DO PIAUI l'Oolll UC.ISU\TIVO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 012/202S

Pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, com fundamento legal no Art. 95-§2·, da Lei n· 14.133/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Plracuruca-PI,  no uso de suas atribuições  legais, com fundamento no Art. 95-§2·, da Lei  n· 14.133/2021 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação,  com o objeto de prestação dos serviços de revlslo 1eral,  preventiva  e  corretiva,  dos  velculos  Chevrolet 510 e  Hyundal  Creta  da  Clmara Munlclpal  de  Plracuruca-PI,  Incluindo  peças  e  materiais  que forem  neeessérlos para  a efetivação dos serviços, tendo como prestador de serviço a empresa Meeãnlea  110 e NaUilla Ltda, CNPJ 08.978.193/0001-61, situada na  Rua  pref.  Mariano de Brito  Melo, n· 979, bairro Colibri, CEP 6424~, Plracuruca-PI, pelo valor total de R$ 5.037,75, (cinco mil e trinta e sete reais e  setenta e  cinco centavos), como sendo prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do citado dispositivo  legal,  suso mencionado, determinando que se proceda a publicação do presente termo de ratificação,  em homenagem ao princípio constitucional da publicidade.

Piracuruca-PI, 10 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto -Presidente da Câmara-

Jo~ Alves Pereira Agente de Contratação

| Poder Legislativo: Bom Princípio do Piauí...............Pag. 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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Piripiri..........................................Pag. 389 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 612                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               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| Água Branca................................Pag. 122 Alagoinha do Piauí......................Pag. 123 Alegrete do Piauí.........................Pag. 608 Alto Longá ...................................Pag. 605 Aroazes.........................................Pag. 229 Arraial..........................................Pag. 463 Avelino Lopes...............................Pag. 480 Barras...........................................Pag. 425 Barro Duro...................................Pag. 90 Batalha .........................................Pag. 552 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 393 Belém do Piauí.............................Pag. 218 Bertolínia .....................................Pag. 124 Bom Jesus ....................................Pag. 560 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 218 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 385 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 71 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 613 Campo Grande do Piauí.............Pag. 489 Campo Maior...............................Pag. 562 Canavieira....................................Pag. 394 Capitão de Campos.....................Pag. 216 Caridade do Piauí .......................Pag. 94 Cocal.............................................Pag. 555 Poder Executivo: 1 , I | Cocal dos Alves............................Pag. 556 Coronel José Dias........................Pag. 570 Corrente.......................................Pag. 365 Cristino Castro............................Pag. 383 Curimatá......................................Pag. 557 Curralinhos..................................Pag. 515 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 383 Floresta do Piauí..........................Pag. 65 Francinópolis...............................Pag. 607 Guadalupe....................................Pag. 78 Guaribas.......................................Pag. 86 Inhuma.........................................Pag. 557 Jaicós............................................Pag. 528 Jatobá do Piauí............................Pag. 608 João Costa....................................Pag. 532 Joaquim Pires..............................Pag. 609 José de Freitas .............................Pag. 534 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 97 Jurema..........................................Pag. 551 Lagoa Alegre................................Pag. 573 Lagoa de São Francisco..............Pag. 600 Lagoa do Piauí.............................Pag. 66 Lagoa do Sítio..............................Pag. 558 Luzilândia....................................Pag. 592 Madeiro........................................Pag. 605 Miguel Alves ................................Pag. 510 Miguel Leão.................................Pag. 615 | Milton Brandão...........................Pag. 511 Monsenhor Hipólito....................Pag. 613 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 604 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 609 Murici dos Portelas.....................Pag. 610 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 72 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 603 Novo Santo Antônio ....................Pag. 610 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 490 Padre Marcos...............................Pag. 611 Palmeirais ....................................Pag. 496 Parnaguá......................................Pag. 615 Patos do Piauí..............................Pag. 223 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 614 Paulistana.....................................Pag. 587 Pavussu.........................................Pag. 523 Pedro II ........................................Pag. 125 Picos..............................................Pag. 372 Piracuruca ...................................Pag. 217 Piripiri..........................................Pag. 44 Porto.............................................Pag. 611 Regeneração.................................Pag. 542 Riacho Frio ..................................Pag. 533 Ribeira do Piauí...........................Pag. 614 Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 550 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 580 Santa Filomena............................Pag. 602 | Santa Luz.....................................Pag. 602 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 600 Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 559 Santo Inácio do Piauí..................Pag. 601 São Francisco de Assis do Piauí.Pag. 97 São Francisco do Piauí................Pag. 597 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 583 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 596 São João da Canabrava..............Pag. 586 São João do Arraial.....................Pag. 527 São Julião.....................................Pag. 54 São Lourenço do Piauí................Pag. 53 São Luís do Piauí.........................Pag. 221 São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 230 São Miguel do Fidalgo ................Pag. 366 São Miguel do Tapuio .................Pag. 47 São Raimundo Nonato................Pag. 44 Sebastião Leal..............................Pag. 03 Simões...........................................Pag. 595 Simplício Mendes........................Pag. 42 Socorro do Piauí..........................Pag. 561 Sussuapara...................................Pag. 02 União ............................................Pag. 594 Valença do Piauí..........................Pag. 224 Várzea Branca.............................Pag. 230 Várzea Grande............................Pag. 101 Vera Mendes................................Pag. 43 |

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