Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINET
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
DESAOFRAI
anualmente,quando da renovacao do presente Termo
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria..
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
nospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PIe
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
09A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
TESTEMUNHAS
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
Nome: Hlenrgu
Moxo! do Norumto Juner
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
RG: Y.1y0.9yq
ou nao renovacao do presente Termo.
cpF: 096.639.793-79
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
Lonts
Ts np
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atiydades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
RG:_1.40q.767
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
cPF:_yJ1-y64.033-68
12) O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midiavirtual, impressa,
Id:07384F445D4F1B4B
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
LAGOA
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
GABINETE
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeitos
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
Voluntario(a)
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
^o.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Nome: _Jousob
havwr Sahtor
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
rg:8SF4 384_cpF:077 38394373
Data de nascimento: _0Y02200
TESTEMUNHAS
Enderego: Cabeuino la goo de Soo frohcirc0
Bairro:_3oba Mxal
cep: 64 258.000
E-mail: Joszob# chav2Q gboil com
Telefone: ($61) 9962413.38
RG:U.1YO.qyg
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao,
cP:046.639.913-19
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
limo
forestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
1.409.767
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
RG:
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CPF:_451-yby.0)3-6%
empregaticio, nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais