Portaria — Piripiri (25/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

382

<!-- image -->

## ~CLÁUSULA  SEGUNDA DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO)

A  Cláusula Primeira  do  Convênio  nº  01/2025  passa  a  vigorar  com  a  seguinte redação :

"CLÁUSULA  PRIMEIRA O  presente Termo de Convênio  tem por objeto: fonnalizar  o repasse  dos  recursos  financeiros  referentes  ao  Bloco  da Atenção de Média e Alta Complexidade  Ambulatorial e Hospitalar. incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média  e Alta Complexidade Ambulatorial e  Hospitalar do Municlpio de Piripiri PI,  em virtude da habilitação  da CONVENIADA como Centro Eapeclallzado em ReabllltaçAo (CER Ili), nas modalldad- Auditiva, Flalca e  Intelectual, de acordo com a  Portaria 3.677 de 22 de dezembro de 2017 e a  Portaria GM/MS Nº 8.139, de 19 de setembro de 2025.  ·

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  QUARTA

O  item  I  dos "Compromissos da  CONVENENTE"  (Cláusula  Quarta) do  convênio original passa a vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração do Repasse Mensal: O item I dos "Compromissos da CONVENENTE" passa a ter a seguinte redação :

"1. Efetuar o  repasse do recurso de custeio em parcelas mensais no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e  setenta mll reala) á CONVENIADA, em consonância com as transferências  regulares do FUNDO NACIONAL DE. SAÚDE  para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PIRIPIRI."

Justificativa  do cálculo :  O  valor  mensal  original  era  de  R$  189.000,00.  A  nova  portaria. estabeleceu  um  recurso  anual  adicional  de  R$  972.000,00,  o  que  corresponde  a  um acréscimo  mensal de R$ 81 .000,00. O  novo valor é a  soma dos dois: R$ 189.000,00 +  R$ 81 .000,00 = R$ 270.000,00.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  QUINTA

A  Cláusula  Quinta do convênio  original  passa  a  vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração  do Montante Anual: A Cláusula  Quinta passa a ter a seguinte redação :

"CLÁUSULA  QUINTA Pelas  ações e  serviços  de  saúde ,  os  recursos orçamentários  serão  atendidos pelas dotações  do orçamento vigente, que foram incorporados ao Componente Limite Financeiro do Bloco da Atenção de  Média e Alta Complexidade Ambulatorial  e  Hospitalar,  no  montante anual de R$ 3.240.000,00 (três  milhões,  duzentos e quarenta mil reala), referente aos 12 (doze) meses de vigência  contratual."

Justificativa do cálculo:  O  montante anual original era de R$ 2.268.000,00 (soma de R$ 1.680.000,00 e  R$ 588.000,00). O  novo valor é a soma do montante original com o  novo : urso de R$ 972.000,00: R$ 2.268.000,00 + R$ 97~ 3.240.000,00.

<!-- image -->

## CLÁUSULA  QUINTA· DA VIG~NCIA DAS ALTERAÇÕES

As alterações  financeiras e de objeto descritas neste Termo Aditivo entram em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da competência  da 9"  (nona)  parcela  de  2025, em  conformidade  com  o Art. 5º  da  Portaria  GM/MS  Nº 8.139/2025.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas  e  condições  do Convênio  nº 01/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

E, por estarem justas e  contratadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

°1

orne:

.,,-·-

(

'\Pi, ~pi. ri-PI,  13 de outubro de 2025.

~

~

Jovenllia Alves de Oliveira Monteiro Prefeita Munlclpal de Piripiri

G

,  .1

L

11A'J

0

L'° d

cfo

'---

Guilherme Antônio Lopes de Oliveira

tárlo  de Saúde  Munlclpal

D

a

Francisco Osmarino Arruda Presidente da APAE

CPFn:  5~'6St)

t, r¼

3 \_J

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

!::::::: = ===================================== .{

Ç&gt;

<!-- image -->

## ld:0471C3F644C3FBBS

<!-- image -->

## EXTRA  TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 23.436/2025  - 3º TERMO DE  ADITIVO  AO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2022 - CONTRA  TO Nº 696/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SETAS, através  do seu FUNDO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº 13.798.666/0001 -89.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO  DO BRASIL  AABB,  CNPJ Nº 06. 79 1.792/0001-46.

## OBJETO DO ADITIVO

Pelo  presente termo de aditivo,  fica  prorrogada a vigê ncia do Contrato 696/2022 por 12 meses, a partir do  dia  13/ 11/2025 a  13/11/2026, com  fundamentação legal  nos termos do art. 3° da  lei n. 8.245/91  e na lei  14.133/21.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições  do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri-PI, l 3 de novembro de 2025.

## ld:  167C4B1304CSFC5B

<!-- image -->

EXTRA TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N' 36/2025-SEDUC PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 19.230/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 38/2025

OBJETO: Registro de preço para contratação  de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, para as Escolas da Rede Municipal de Educação  e também  para a sede da Secretaria Municipal de Educação SEDUC · Piripiri.PI

DATA DA SESSÃO:  28/I0/2025

HORÁRIO:  09:00:00 HORAS

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

:  13/ 11 /2025

ITENS REGISTRADOS PELAS EMPRESAS ABAIXO:

COMERCIAL OLIVEIRA &amp; BRITO LTDA-ME, CNPJ N' 63.344.758/0001-67, sediada na Rua de Alírio  de O. Silva,  nº 597, centro, Piripiri-Piauí .

## ITENS 01  AO 38 EXCLUSIVO ME/MPP

|   ITEM | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                              | UNIO.   | MARCA      |   QUANT. | VUNIT.   | V.TOTAL      |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------|----------|----------|--------------|
|      1 | Agua Sanitá ria, cloro ativo múltiplo uso, com teor de cloro ativo 2 % a 2,5 % pp de 5L.                                                                                                                                                                | Lt      | Clorito    |      2.5 | R$ 8,00  | R$ 20.000,00 |
|      2 | Álcool hidratado em gel, concentrado, embalagem de 500ML.                                                                                                                                                                                               | Und     | Sol        |    750   | R$ 3,50  | RS 2.625,00  |
|      3 | Alcool liquido etíli co, hidratado, 54° INPM, embalagem de 500 ML.                                                                                                                                                                                      | Und     | Sol        |      1.1 | R$ 3,90  | RS 4.290,00  |
|      4 | Aromatizador de Ar para ambientes em fonna de aerossol, ingredientes ativo, benzoato de sódio, fragrância e propclentes, ativo álcoo l etílico 96º gl: 41,68% embalagem individual 360 mi fragrância agradável: lavanda, flores do campo, entre outros. | Und     | Bom Ar     |    450   | R$ 5,00  | R$ 2.250,00  |
|      5 | Balde, material polipropileno com alça resistente proporcional ao volume, capacidade para 20 litros com bordas reforçadas.                                                                                                                              | Und     | Luma       |    300   | RS 18,10 | RS 5.430,00  |
|      6 | Cesto para lixo plá stico telado 20 LTS                                                                                                                                                                                                                 | Und     | Merconplas |    300   | RS 15,20 | RS 4.560,00  |
|      7 | Desengordurante: desinfetante sem perfume com hipoclorito de sódio, dissolve e emulsifica óleos vegetais, minerais e animais com ação desinfetante e sem cheiro, indicado                                                                               | Und     | Cif        |    450   | R$ 7,50  | RS 3.375,00  |

~

l

--· "'

(Continua na próxima página)