Licitação — Pedro Ii (15/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D508851AD68EC9

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO

li

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025/PMPD/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3591/2025/PMPWPI.

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o Parecer  Téc nico  e Jurídico prevê  a DISPENSA  DE  LICITAÇÃO, em  conformidade  ao disposto no art. 75, Inciso II, Lei  1 4.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as  exigê ncias legais,  e no  uso  das  atribuições  que me  foram  conferidas, RATIFICO E HOMOLOGO a  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 018/2025  do  processo  administrativo  nº. 3591/2025 PMPII/PI.

Autorizo  em consequência,  a proceder-se à contratação  nos termos  da justificativa expedida pela Comissão  de contratação CPL/PMPII/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Encaminham-se os autos do processo administrativo, que solicita a Contratação  de empresa especializada  para  a  implantação de  postes  e  abrigo  de  medidor/transformador,  bem  como  a montagem, conforme documentação  em anexo.

FAVORECIDO: FRANCISCO  DAS  CHAGAS LOPES DE  ASSIS -ME, CNPJ Nº. 49.534.491/0001-40, com sede na Rua Acelino Resende, 2865, bairro Prado, Piripiri - PI, neste ato representado por Francisco das Chagas Lopes de Assis, CPF Nº. 814.519.973-53. Vigência:  12 meses

Valor Global: R$ 45.104,14 (Quarenta e cinco mil cento e quatro reais e catorze centavos). Fundamento Legal: Artigo. 75, Inciso II, da Lei 1 4.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à  prevista na  Lei 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente  juntado aos autos do Processo Administrativo.

Pedro II, 13  de Agosto de 2025

Barbara Macedo Bezerra Secretária Municipal de Infraestrutura

## ld:0471C30CBD4C92EF

<!-- image -->

EXTRATO DE CONTRATO N' 154/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 7.204/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 10/2025.

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃ O: Art. 75, 11  da lei nº 14.133/202 1.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piripiri -CNPJ: 06.553.861 /0001  83.

CONTRATADO: VEXNET TELECOM INFORMA  TICA LTDA, inscrita no CNPJ n.' I l. 500. I45/000 1-78.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e provimento de INTERNET para câmeras de reprodução  de imagens, com manutenção  e suporte de atendimento, a fim de suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

VALOR GLOBAL:  R$  16.635,84  (dezesseis  mil  seiscentos  e  trinta  e  cinco  reais  e  oitenta  e quatro centavos).

VIGÊNC IA: 12 (doze) meses

DATA ASSINATURA: 14/08/2025.

## FONTE DE RECURSOS:

| DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS   | DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS                                                                                                     |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UND. ORÇA MENTARIA       | 021400 - SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇAO - SEAD                                                                       |
| PROJETO ATIVIDADE        | 04.122.0031.2203.0000 MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO GERAL DO MUNICIPIO                                                       |
| ELEMENTO DE DESPENSA     | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                                            |
| FONTE DE RECURSOS        | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 00 Recursos Ordinári os 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) |

I\_

## ld:05D508851AD69306

<!-- image -->

AVISO DE ERRATA

O Agence  de  Contatação do  municlpio  de  Piripiri-PI. no uso  de  suas atribuições, toma  pública e oficializa  a  presente  " E RRATA" aos  interessados do processo  n.  14.040/2025 INEXIGlBlLIDADE  n.  43/2025,  que  foi  publicado  no DIÁRIO  OFICIAL DOS  MUNlCÍPIOS, Ano XXlll · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 d e Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI, pagina 209, NO  ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA  CONTRATAÇÃO DIRETA  POR IN'EXIBILIDADE DE  LICITAÇÃO N.  43,  cujo  objeto ê locação  d e  Jmóvcl  para CENTRO  DE  ENDBMIAS  da  Secretaria  de  Saúde Municipal  de  Plrlplrl-Pl  SESAM.

## QNDESELt,:

b.  A  locação  ocorrerá  junto a  proprietária  citada acima, pelo custo total anual de  R$ 20.246,40  (vinte  mil  duzentos  e  quarenta  e  seis  reois  e  quorentú centovos},  sendo ó custo  m e,rsal d e  R$ 1.687,20 (um  m il seiscentos e  oitenta e  sete reais e  vinte ce,rtaV()s}, pelo períod o de 12 (doze) meses.

b. A  locação  ocorrerá junto a proprietá ria  citada acima, pelo custo total anual de RS  22.800,00  (vinte e dois  mil e oitocentos  reais),  sendo  o custo  m ensal de  R S 1.900,00 (um mil e n ovecentos reais), pelo período  de 12  (doze) meses.

Piripiri (PI),  13 de agosto de 2025.

Diego Roelly  Macedo Melo Agente de Contratação

WINw.piripiri.pi.gov.br/ 1 Q(.!.)(ipprcfcitur.,dcpiripiri

## ld:OCC563DEEE8892D1

<!-- image -->

ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref.  Processo Administrativo a.  16.JOS/2025

Assunto: Ioui&amp;ibilidade de  Ucitaçlo com  fundamento legal  ao Art.  74,  Inciso  I e  UI, alfnea "r', da  Lei  n· 14.133/2021.

Objeto: Contrataçlo de empresa para prestaçlo de serviços exclusivos de sistema de software especializado, essencial  para a  Ouvidoria da  Secretaria  Munlclp,al  de  Comunlcaçlo, com  pl.ataform.a  de atendimento .ao cidadão eOuve®  (SIC, OUVIDORIA E ZELADORlA), ao formato SuS. para atH dimento da. leis federai· 13.460/2017  e 12.527/2011, incluindo  licenciamento, instalaçlo,  treinamento,  hospedagem,  rotinas  de segurança, manut~nçlo e suporte.

A Ouvidoria do Município  de Piripiri, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei :

·

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  Contratação  de  pessoa  jurídica para  a execução dos  serviços  especializados  de  tecnologia  e  softwares para  a  Ouvidoria. visando  atender  as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referência  acostado ao processo:

Considerando  que  os  requisitos  formais  exigidos  no art.  72 da  Lei  nº 14. 133/2021,  foram atendidos confonne se observa no parecer técnico;

Considerando  a  análise  jurídica e  a  incidlncia da  hipótese  delineada  no  art.  74,  inciso  I  e  111, alínea  "f", da Lei nº  14.133/2021.

Por fim.  acolho as  análises  que constam na instrução  do  presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

a. Concordo com  o  parecer técnico do agente de contrataçllo e parecer jurídico acostados  aos autos, os quais acolhem e tomam como embasamento legal e com fulcro no inciso VI 11 do art. 72 da Lei 14.133/202 1,  AUTORIZOa  coatrataçlo direta,  por  iaexigibilidade  de  licitação,  tudo  com amparo legal, nos  termos  do An.  74, inciso  J e Ili,  alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, dos  serviços especializados de tecnologia e sonwa.res de  atendimento  para  a  Ouvidoria,  com II empresa WEBNETS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n· 12.319.369/0001 40, pelo valor mensal de  RS  RS  1.700,00 (um  mil e setecentos reais), pelo periodo de  12 (doze) meses.

b. Determino que ao Setor competente. que lavre o competeme instrumento de contrato e realize as  publicações  exigidas no art. 72, parágrafo  único da· Lei  14. 133/2021.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais