LRF — Brasileira (07/04/2025)

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## ld:  13B5BE7D9014B07  A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 -

Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                                             | RS 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                             |                    |
| Previsão Inicial                                                                  |                                             | 69.500.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               |                                             | 69.500.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               |                                             | 10.753.108,32      |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                             | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                             | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     |                                             | At6oBimestre       |
| DESPESAS                                                                          |                                             |                    |
| Dotação Inicial                                                                   |                                             | 69.500.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                |                                             | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                |                                             | 69.500.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 7.681.784,74       |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 6.793.124,32       |
| Despesas Pagas                                                                    |                                             | 6.472.229,20       |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                             | 3.959.984,00       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                             | At6oBimestre       |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                             | 7.681.784,74       |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                             | 6.793.124,32       |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        |                                             | At6oBimestre       |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                             | 55.146.040,48      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 53.696.040,48      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 51.642.810,11      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                        |                                             | At6oBimestre       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                             |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 958.476,47         |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                             | 291.088,94         |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 291.088,94         |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 291.088,94         |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                             |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                |                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                             | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                             | 0,00               |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO | %emR.elaçio à Meta |
|                                                                                   | (a)                                         | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                             | Pagamento Até o Bimestre                                | RS 1 Saldo aPagar                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 515.938,53                  | 0,00                                                    | 505.783,35                                              | 10.155,18                                               |
| Poder Executivo                                                                        | 515.938,53                  | 0,00                                                    | 505.783,35                                              | 10.155,18                                               |
| Poder Legislativo                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciá rio                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministé rio Público                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 1.214.418,27                | 14.099,06                                               | 664.803,46                                              | 535.515,75                                              |
| Poder Executivo                                                                        | 1.214.418,27                | 14.099,06                                               | 664.803,46                                              | 535.515,75                                              |
| Poder Legislativo                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúbli co                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                  | 1.730.356,80                | 14.099,06                                               | 1.170.586,81                                            | 545.670,93                                              |
|                                                                                        | Valor Apurado               | Limites                                                 |                                                         |                                                         |
| DESPESASCOMMANUTENÇ Ã OEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                |                             | Constitucionais Anuais                                  | Constitucionais Anuais                                  | Constitucionais Anuais                                  |
| DESPESASCOMMANUTENÇ Ã OEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                | atéo Bimestre               | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino | -406.710,30                 |                                                         | 25,00                                                   | -9,73                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 1.608.763,76                |                                                         | 70,00                                                   | 31,77                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil     | 973.567,59                  |                                                         | 50,00                                                   | 52,58                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 1.465.703,30                |                                                         | 15,00                                                   | 79,16                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                     |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                         |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |
| Despesa de Capital Líquida                                                             |                             | 0,00 2.033.088,15                                       | 0,00 2.033.088,15                                       | 6.348.653,77                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                    |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 100.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 100.000,00                                              |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇ OS PÚB LICOS DESAÚD E                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇ OS PÚB LICOS DESAÚD E                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio | % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 697.204,39                  | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 16,69                                                   |
|                                                                                        |                             | ValorApurado no Exerclcio Conente                       | ValorApurado no Exerclcio Conente                       | ValorApurado no Exerclcio Conente                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

INIERI MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

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