Licitação — Piracuruca (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N2 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2025-ARP-CPL

CONTRATANTE: Município  de Piracuruca-PI, por intermédio  da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência  Social, CNPJ nº 14.008.711/0001-17.

CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n2 38.281.708/0001-30.

OBJETO: Acréscimo quantitativo  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento)  no  valor  do  Contrato Administrativo nº 169/2025-ARP-CPL, cujo objeto é  a contratação  de empresa para fornecimento de  material  de  expediente,  conforme  adesão  ao  Registro  de  Preços  do  Pregão  Eletrônico nº 005/2025 Prefeitura Municipal de Oeiras-PI.

VALOR ORIGINAL: R$  81.742,99 (oitenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos).

VALOR ACRESCIDO: R$ 20.435,75 (vinte mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

VALOR TOTAL ATUAL: R$  102.178,74 (cento e dois  mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1 , alínea "a", da Lei  Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.

VIGrNCIA: Mantida a do contrato original.

ASSINAM: Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio Secretário  Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistê ncia Social, e Simone Oliveira Lima Sócia Administradora da empresa contratada.

Piracuruca-PI, 27 de outubro de 2025.

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COMISSÃO  PERMANENTE OE LICITAÇÃO

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 184/2025-ARP-CPL

CONTRATANTE: Município  de Piracuruca-PI, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência  Social, CNPJ nº 14.008.711/0001-17.

CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 38.281.708/0001-30.

OBJETO: Acréscimo  quantitativo  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento)  no  valor  do  Contrato Administrativo nº 184/2025-ARP-CPL, cujo objeto é  a contratação  de empresa para fornecimento de material de limpeza, conforme Pregão  Eletrônico nº 011/2025 PMO/PI.

VALOR  ORIGINAL: R$  117.439,70 (cento e dezessete  mil, quatrocentos e trinta e nove reais  e setenta centavos).

VALOR ACRESCIDO: R$ 29.359,93 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e três  centavos).

VALOR TOTAL ATUAL: R$  146.  799,63 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e três  centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1 , alínea  "a", da Lei  Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.

vIGrNCIA: Mantida a do contrato original.

ASSINAM: Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio Secretário  Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência  Social, e Simone Oliveira Lima Sócia  Administradora da empresa contratada.

Piracuruca-PI, 27 de outubro de 2025.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N2 015/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N 9 015/2025 SRP/PMP/PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZIADA  EM MÃO DE  OBRA  TEMPORARIA, LIMPEZA,  ASSEIO  E  CONSERVAÇÃO PREDIAL,  ADMINISTRATIVO, TtCNICO-PROFISSIONAIS, SERVIÇO  ESPECIALIZADOS PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS.

O  MUNICIPIO DE  PIRACURUCA ,  por meio do Pregoeiro e  Equipe de Apoio,  no  uso  de suas atribuições  formalmente  delegada  pela  Portaria,  conforme  documento  contido  no  p rocesso administrativo,  torna  público que,  de  acordo  com  a Lei  Federal  n.  14.133/2021  com  suas al t erações,  e, ainda regulamentação  local,  nos  termos deste edital  e  seu s  anexos, realizará,  na plataforma  https://novobbmnet.com .br sessão  de  abertura  do  procedimento  llcltatórlo  na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO ,  tipo  MENOR  PREÇO e  adjudicação  POR  LOTE,  conforme disposto no A nexo correspondente, para Registro de Preços, n a  forma a baixo:

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos  16 dias do mê s de o utubro  do ano de dois mil e  vinte e ci n co, repr esentad:;.:1 pelo Secretá rio Municipal  de  Administração  o  Sr.  FLAVIANO  FERREIRA  DE  ARAÚJO ,  inscrita  no  CPF  sob  n2 453.393.333-53, e a  empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei Federal  n2 14.133/2021, e, ainda  regulamentação  local  através dos Decretos Municipais,  nos termos  deste e dital e  seus anexos,  resolvem efetuar o  registro de preços,  HOMOLOGADO dia 16  de o utubro  de 2025 na p lataforma do https://novobbmnet.com.br/  do Pr-ocesso Administrativo n2: 001.0010633/2025 -PMP/PI,  ref e rente  ao  Pregão para  Registro  de  Preços  n 2:  015/2025  PMP/PI.  Os  preços r egistrados constam da planilha de preços (ata  de abertura  da sessão )  em anexo, d evendo-se o b servar  quanto ao fornecimento, as seguintes cláusulas  e  condições:

RESOLVE registrar os preços da empresa EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº ll.207.268/0001-15, sediada Rua  Rui Barbosa, N º  217, ANDAR 02,  SALA 203, Bairro Junco,  CEP 64.607-835, Picos PI,  por intermédio  de seu representante legal o  Sr.  EDEN  GARDES GOMES IBIAPINO,  administrador da empresa, e  inscrito(a)  no CPF sob o  n º  887  .868.623-91, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

| CARGOS                      |   QUANT | VLRUNIT MES   | UNID   | QUANT   | TOTAL ANUAL      |
|-----------------------------|---------|---------------|--------|---------|------------------|
| ASSISTENTE SOCIAL           |       2 | 11.S73,74     | M ês   | 12,00   | RS 138.884,88    |
| ATENDENTE DE FARMACIA       |       1 | 3 .638,46     | Mês    | 12,00   | R$ 43.661,52     |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO     |      80 | 363.487,20    | M ês   | 12,00   | R$ 4.361.84 6,40 |
| AUXILIAR OE ALMOXARIFADO    |       1 | 3 .638,46     | M ês   | 12,00   | RS 4 3 .661,52   |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |      90 | 327.461,40    | Mês    | 12,00   | R$ 3.929.536,80  |
| COZINHEIRO(A)               |       2 | 8.843,70      | Mês    | 12,00   | RS 106.124,40    |
| DIGITADOR                   |       5 | 21.387,40     | Mês    | 12,00   | R$ 256.648,80    |
| ELETRICISTA                 |       6 | 33.147,60     | Mês    | 12,00   | RS 397.771,20    |
| AUXILIAR DE ELETRICISTA     |       7 | 30.141,16     | M ês   | 12,00   | R$ 361.693,92    |

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| ENCARREGADO DOS ELETRICISTA    | 1   | 5.592,46   | Mês   | 12,00   | R$ 67.109,52    |
|--------------------------------|-----|------------|-------|---------|-----------------|
| TREINADOR ESPORTIVO            | 4   | 17.918,76  | Mês   | 12,00   | R$ 215.025,12   |
| MONITOR de Ônib us escolar     | 15  | 54.576,90  | Mês   | 12,00   | R$ 654.922,80   |
| MOTORISTA cateiz.oria B        | 13  | 51.390,04  | Mês   | 12,00   | R$ 616.680,48   |
| MOTORISTA categoria D          | 8   | 36.348,72  | M ês  | 12,00   | RS 436.184,64   |
| OPERADOR DE TRATORISTNMAQUINAS | 5   | 22.717,95  | Mês   | 12,00   | R$ 272.615,40   |
| SECRETÁR IO ADMINISTRATIVO     | 5   | 20.431,00  | M ês  | 12,00   | RS 245.172,00   |
| VIGIA - Diurno                 | 30  | 109.153,80 | Mês   | 12,00   | R$ 1.309.845,60 |
| VIGIA - Noturno                | 2S  | 102.9S4,2S | Mês   | 12,00   | RS 1.235.451,00 |

## 1. DOOBJETO

- 1.1. O  objeto d esta Ata é o  registro dos preços resultantes do Pregão  Eletrônico n!il 015/2025, visando à  CONTRATAÇÃO EMPRESA  ESPECIALIZIADA  EM  MÃO DE  OBRA TEMPORARIA,  LIMPEZA,  ASSEIO  E CONSERVAÇÃO PREDIAL, ADMINISTRATIVO,  TÉCN ICO-PROFISSIONAIS, SERVIÇO ESPECIALIZADOS PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS  NECESSIDADES INSTITUCIONAIS.
- 1.2. Os  serviços  serão  prestados d e  forma  p arcelada e  conforme d emanda, sob  responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piracuruca, que gerenciará  a presente Ata de Registro de Preços.
- 1.3. Os serviços deverão ser executados conforme solicitação  formal de cada órgão/e nte, respeitando­ se os critérios  d e co nveniênc ia e oportunidade definidos pela Administração .
- 1.4. A partir d a assi natura desta Ata, as empresas detentoras se o brigam a adotar t odas as providê ncias. necessárias  para garantir a execução  adequada dos ser-viços registrados.
- 1.5. O  registro  d e  preços  não  obriga  a  contratação  porparte da  Administração,  f icando a  mesma facultada a  utilizar outros  meios  legais para obtenção  dos  serviços,  sendo assegurada pre ferência à detentora da Ata em igualdade de condições.
- 1.6.  A negociação de  itens  similares  poder-á ocorrer  desde  que  haja  vantagem  comprovada à Administração,  devendo constar em processo administrativo devidamente justificado.

## 2.  DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA

- 2.1. A  administração  e  o  gerenciam ento da p resente  Ata de Registro de Preços caberão à Secret aria Municipal de Administração,  por m eio  de equ ipe designada.
3. DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
- 3.1.  A  solicitação  dos  serviços  será formalizada  m ediante  emissão  d e  Ordem  de  Serviço  (OS)  ou instrumento equivalente, acompanhada da Nota de Empenho,  indicando o  quantitativo de alunos a serem atendidos, a unidade de m ed ida contratada, bem com o  demais informações  necessá rias para a execução  do objeto.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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COMISSÃO

PERMANENTE DE

LICITAÇÃO

- 3.2.  As  solicitações  deverão  infor-mar a  Dotação  Orçamentária  completa,  com  indicação  da  fonte, classificação  funcional program á t ica e elem ent o  d e despesa.
- 3.3.  Após  o  recebimento da Ordem  de  Serviço e  da  No ta  de  Empenho,  a  empresa deverá  Iniciar  a prestação dos  serviços  no  prazo  m áx imo  de 10  {dez)  dias  út eis, salvo  j ustificativa  aceita pela Administraçã o, observados os prazos estabelecidos no Termo de Referência.

## 4. DO PREÇO  E ESPECIFICAÇÕES

- 4.1.  Os  preços  registrados,  bem  como  as  especificações dos  serviços,  funciona lidades  do  sist ema Informatizado, quantidades, valores unitá rios por aluno e  dem ais informaçõe s da empresa e de seus r e presentantes legais, encontram -se descritos na Ata.

## 5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

- A empresa contratada deverá,  durante toda a vigência  do contrato, cumprir as seguintes obrigações:
- a)  Fornecimento de mão  de  obra  qualificada:  A  contratada  deverá disponibilizar profissionais adequadamente treinados, capacitados e com experiência  nas funções necessárias  para o atendimento  das  demandas  de  limpeza,  asseio  e  conservação predial,  serviços  administrativos, técnico-profissionais  e outros  serviços  especializados,  conforme  especificado  nest e edital e no contrato.
- b) Cumprimento dos prazos estabelecidos: A contratada deverá  atender às solicitações  da contratante dentro dos  prazos  est abelecidos,  conforme  a  demanda  de  serviços,  com a  máxi m a  agilidade  e eficiência.
- c)  Manutenção  da  qualidade dos serviços:  A contrat ada  deverá  garantir  a execução  dos serviços com qualidade e de acordo com as especificações  do contrato, zelando pela conservação  do patrimônio da contratante e pelo  bom  andamento  das  atividades,  respeitando todas  as  normas técnicas  e  legais aplicáve is.
- d)  Cumprimento  das  leis  trabalhistas  e  previdenciárias: A  contratada  é  responsáve l  por  todos  os encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários  e outros de sua competê ncia, incluindo o  pagamento de salários,  enca rgos sociais e  benefícios  aos seus empregados.
- e)  Responsabilidade  pela segurança do trabalho: A contrat ada d everá  a do tar as medidas necessá rias. para garantir a segurança e a saúde  de seus empregados durante a execução  dos serviços, confo rme as normas regulam entadoras (NRs) do Ministério  do Trabalho  e Emprego.
- f)  Reposição  de  mão  de obra: Caso algum  trabalhador  designado para o s serviços não  possa cumprir suas  funções  por qualquer motivo,  a  contratada  deverá providenciar sua  substituição  imediata,  de forma a não  comprometer a continuidade dos serviços.
- g) Responsabilidade pela qualidade dos materiais e equipam entos: A contratada deverá  fornecer todos os m ateriais,  fe rramentas e  equipamentos necessá rios  para a  execução  dos serviços, garantindo  sua qualidade e adequação às exigências  do contrato.
6. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
- 6 .1. A  presente Ata de Registro  d e  Preços te rá  validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua  assinatura,  podendo  ser prorrogada  por  igual período,  desde  que  haja interesse da Administração  e concordância da(s) detentora{s).

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- 6 .1.1.  A empresa detentora deverá  manifestar,  por escrito, o  interesse na  prorrogação  da Ata  com antecedê ncia  m ínima  de  30  (trinta)  dias  do  seu  vencimento.  A  omissã o  será interpretada  como desinteresse,  aut o rizando a  Administração  a  realizar  novo  procedimento  licitatório,  sem  qualquer direito a indenização.
- 6.2. Para evit ar  a  interrupção  dos serviços essenciais,  a Administração  poderá  exigir  que a  detentora prossiga na execução  do objeto por até  90 {novent a) dias, m esmo após o venciment o da Ata, conforme previsão  legal.
7. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
- 7.1.  A  prestação  dos serviços o bjeto d est e  Contrat o  será  realizada de fo rma  contínua  e  ininterrupt a, conforme  as  necessidades  do  CONTRATANTE,  nos  prédios públicos, repartições administrativas, escolas,  unidades de  saúde ,  e  demais locais  indicados pela  Administração  Municipal  de  Piracuruca, observadas as especificações  constantes no Termo de Referência  e demais anexos do edital.
- 7.2. A CONTRATADA deverá  iniciar a execução  dos serviços no prazo máximo  de até  10 (dez) dias útei s, contados do recebimento  da  Ordem  de Serviço e  da  Nota  de  Empenho,  salvo  m otivo justificado e aceito formalmente  pela Administração .
- 7.3. Os serviços d everão ser executados com observância às normas técnicas, de segurança e medicina do trabalho, bem  com o  às  disposições  legais e  regulamentares aplicáveis  à  atividade, assegurando  a qualidade, eficiência  e continuidade das atividades contratadas.
- 7.4. A  CONTRATADA compromete-se a  m anter  a  regularidade da  execução  durante toda  a  vigência contratual, garantindo a substituição  imediata d e empregados ausentes o u afastados, d e modo a não haver interrupção dos seiviços.

## 8. DA JORNADA E SUPERVISÃO

- 8.1. A jornada de trabalho dos empregados colocados à disposição  pela CONTRATADA deverá  observar rigorosamente  a  legislação trabalhista  vigente,  as  convenções e  acordos  coletivos  da  categoria profissional, e as especificações constantes do  Termo  de Referê ncia,  sem qualquer  vínculo empregatício  com  a Administração  Pública.
- 8.2. Compete exclusivamente à CONTRATADA:
- 1  O controle da frequência  e pontualidade de seus empregados;
- li  A  elaboração  e  manutenção  d os  registros  de  ponto,  folhas  de  pagam ento e  comprovantes de quitação salarial;
- Ili -a  concessão  de  férias ,  pagamento  de  encargos  sociais  e  dem ais  obrigaçõe s  trabalhistas  e previd enciá rias;
- IV O fornecimento de uniformes, crachás  e Equipam entos de Proteção  Individual (EPls) adequados à função  d esempenhada.
- 8.3.  A  CONTRATADA deverá  manter,  durante  toda  a  execução  contratual,  supervisor ou  preposto devidamente identificado, com poderes para representar a empresa junto ao CONTRATANTE, a fim de acompanhar, orientar e fiscalizar a execução  dos serviços, atendendo prontamente às solicitações  da Administração .

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 8.4. O preposto deverá  comparecer sempre que convocado pela fiscalização,  prestando as informações necessárias e  adotando  as  medidas  corretivas  determinadas  pelo  CONTRATANTE1  sob  pena  de aplicação  d as sanções  cabíveis.
- 8.5. Eventuais  substituições de  empregados  deverão ocorrer  imediatamente,  de modo  a  não prejudicar a continuid ade e a qualidade dos serviços cont ratados.
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento será  efetuado po r m eio de crédito em  conta bancá ria indicada pela contratada, em até  30 (trinta) dias cont ados do at esto d a Nota Fiscal/Fatura  pela unidade requisitante.
- 9.2. Para o  recebimento, a empresa deverá a presentar, juntamente com  a Nota Fiscal:
- a) Certidão  Negativa de Débitos Trabalhist as (CNDT);
- b} Certidão  de Regularidade do FGTS;
- e}  Certidão  de Regularidade Fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
- 9.3. Nenhum pagamento será  realizado enquanto houver pendências  contratuais, fiscais ou legais por parte da empresa, inclusive quanto à aplicação  de sanções .
- 9.4. Em caso de aplicação  de multa, esta será:
- a) Descontada diretamente do valor a ser pago;
- b)  Cobrança da diferença, se a  multa for superior ao valor d evido, poderá  ocorrer por desconto em out ros pagam entos ou via judicial.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
- 10.1. Os pedidos de prestação  dos serviços serã o  realizados pela Prefeitura Municipal d e Piracuruca e suas  Secretarias/U nidades,  m ediante  Nota  d e  Empenho  e  Ordem  d e  Serviço,  após  autorização  da equipe gerenciadora.
11. DO CONTRATO
- 11.1. Durante a vigência  da Ata, a contratação  se formalizará  por m eio de  Not a  de  Empenho, Ordem de Serviço  ou instrumento equivalente, podendo, a critério  da Administração,  ser celebrado contrato específico.
- 11.2. Aplicam-se aos contratos oriundos desta Ata as d isposições  d a Lei Fed eral n· 14.133/2D21, bem com o  as condições  est abelecid as no Edital e  nest a Ata.
12. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
- 12.1. A prestação  dos serviços dependerá  de autorização formal em itida pela Prefeitura de Piracuruca, conforme necessidade dos ó rgãos/entes .
- 12.2. A contratada deverá  manter todas as condições  de habilitação e qualificação  exigidas na licitação durante toda a vigência  da Ata.
13. DAS PENALIDADES

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- 13.1.  A  recusa  injustificada  em assinar  a  Ata,  aceitar  o u  retirar  a  Nota  de  Empenho  caracteriza descumprimento total da obrigação,  sujeitando-se ~s penalidades legais.
- 13.2. Em caso de  inadimplemento, atrasos ou falhas na execução,  poderão  ser aplicadas as seguintes sanções:
- a) Advertê ncia;
- b) M ulta de 0,3% por dia de atraso, limitada a 10% do  valor da Nota de Empenho;
- c) Multa de 10% do valor total, em caso de inexecução  total ou  parcial;
- d) Suspensão  d e licitar e contratar com a Administração  por até  5  (cinco) anos;
- e) Declaração  de  inidoneidade.
- 13.3. A aplicação  das penalidades será  precedida d e regular processo adm inist rativo com garantia do contraditó rio  e ampla d efesa.
14. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
- 14.1.  Os  serviços  serão  considerados  recebidos  provisoriam ente  no  momento  de  sua  execução, mediante  atesto  do responsáve l designado, podendo haver  conferência posterior  quanto  à conformidade com as condiçõe s pactuadas.
- 14.2. Constatadas irregularidades, a Administraçã o poderá :
- a) Rej eitar os serviços e exigir nova execução , sem  ônus adicional;
- b) Rescindir a contrataçã o, aplicando as sanções  cabíveis.
15. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS
- 15.1. Os  preços  regist rados  permanecerã o  inalterados durante a  v igê ncia  da  Ata,  salvo  revisão  por desequilíbrio  econômico-financeiro  devidamente comprovado.
- 15.2. Os preços poderão ser revistos a pedido da contratada ou de ofício  pela Administração,  com  base em fatos imprevisíveis  ou em normas supervenientes, nos termos da Lei 14.133/2021.
- 15.3. Havendo redução  de preços no m ercado, a contratada será  obrigada a comunicar imediatamente a nova condição,  sob  pe na de devolução  dos valo res recebidos indevidamente.
16. DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO
- 16.1. A  Administração  poderá  renegociar  os preços registrados para itens similares ao originalmente pactuado, desde que haja vantagem  técnica ou econô m ica, devidamente justificada.
- 16.2.  o valor  renegociado  jamais  poderá ultrapassar  o  preço  registrado  correspondente  ao  item originalmente contratado.
17. DA RESCISÃO
- 17.1. A Ata poderá  ser  rescindida:
- a) Pela Administração,  nas hipóteses de inadimplemento, desinteresse públi co ou  perda de condições pela cont ratada;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

b) Pe la  contratada, m ediante  so licitação justificada com  antecedência  m ínima  de 30 dias.

- 17.2.  A  comunicação  de  rescisão  será feita  por correspondênc ia  com  aviso  de  recebimento  o u  por publicação  o ficia l.
- 17.3.  Em  caso  d e  r escisão,  a  Administração  poderá convocar as  demais  empresas  classificadas  na li cit ação,  respeit-:1d a  a ordem  de classificação e as m esm as condições.

## 18. DISPOSIÇÕES GERAIS

- 18.1. A  obrigação  de  prestação  dos serviços som ente  est ará  caracterizada  após e missão  de Nota  de Empenho, Ordem  de Serviço ou instrumento equivalente.
- 18.2. Os pedidos à det entora deverão ser formalizados, com identificação  do responsável  requisitante, e e ncaminhados de forma oficial ou eletrônica.
- 18.3 . A  empresa contratada deverá  atender todos os pedidos realizados dentro da vigê ncia da Ata.
- 18.4. Toda e qualquer alteração  nos dados cadastrais da empresa (endereço, conta bancá ria, telefone) deverá  ser  info rmada à  Administração  imediatam ent e.
- 18.5. A  Ata e os contratos dela decorrentes poder3o ser alterados conforme as hipóteses previstas no art. 124 da Lei 14.133/2021.
- 18.6. O Foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será  o  da Comarca de Plracuruca/PI.

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## CONTRATANTE:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚJO

Gerenciador do SRP PMP/PI

EGGI COMERCIO E Assln♦do de'°'"'• dlglt♦I po, ~~~~\~~~os LTDA:11 207268000  1  OiKk&gt;s: 2025.10.2621:~ :\_... 5  \_\_\_\_\_  :...\_\_ -0 \_, ..- \_\_\_\_\_\_\_  \_

SERVICOS

## EMPRESA DETENTORA: .  \_\_\_\_\_\_

EGGI COMERCIO E SERVICOS l TOA CNJP n R 11.207  .268/0001-15 Sr.  EDEN GARDES GOMES IBIAPINO CPF n •  887  .868.623-91.

TESTEMUNHAS: CPF:

TESTEMUNHAS: CPF:

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N·  206/2025/PMP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  N·. 015/2025 PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N 11  001.0010633/2025PMP/PI

OBJETO:  REGISTRO  DE  PREÇOS  VISANDO A  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO  DE OBRA TEMPORÁRIA,  LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL,  ADMINISTRATIVO,  TÉCN ICO-PROFISSIONAIS,  SERVIÇO ESPECIALIZADOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS.

CONTRATADO: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n ª 11.207.268/0001-15. CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE PJRACURUCA·  PI,  através da Secre taria  Municipal de Administração, Inscrita no  CNPJ n 12.  06.553.887  / 0001-21. SUPORTE LEGAL: Supor Legal: Lei Federal n 2 ·  14.133/21.

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$ 14.692.836,00  (quatorze ·milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e  trinta e  seis reais) , p ar a  o  período  d e  12 (doze) m eses.

## DOTACÃO  ORCAMENTARIA-

| PROIETO/ATIVJDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA   | FONTE RECURSO    |
|----------------------|-----------------------|------------------|
| 04.123.0002.1029     | 33.90.39              | soo              |
| 12.361.0003.2005     | 33.90.39              | 540              |
| 12.365.0004.2 0 52   | 33.90 .39             | 540/542          |
| 12.361.0002.2008     | 33.90.39              | s oo             |
| 2 7.812.0002.2014    | 33.90.39              | soo              |
| 10.301.0009.2030     | 33.90.39              | 500/600/621 /635 |
| 10.302.0010.2032     | 33.90.39              | 500/600          |
| 15.122.0002.2029     | 33.90.39              | 500 1501/709/720 |
| 04.122.0002.2029     | 33.90.39              | soo              |
| 20.122.0002.2026     | 33.90.39              | soo              |
| 08.244.0002.2042     | 33.90.39              | soo              |
| 08.244.0018.20 60    | 33.90.39              | 660              |
| 26.782.0023.2054     | 33.90.39              | soo              |
| 18.541.0002.2058     | 33.90.39              | soo              |

VIGt NCIA:  1 2 {doze) m eses, a contar da d ata de assinatura  do con trato administrativo. DATA ASSINATURA: 23/10/2025

PIRACURUCA-PI, em  27 de  outubro de 2025.

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GABINETE 00 PREFEITO

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO ELETRÔ NICO N· 006/2025 PROCESSO AOMINISTRATIVO N·  001.0009982/2025

OBJETO:  Credenciam ento  de  Leiloeiro Públ ico  Oficial  para  preparar, o rganizar, divulgar  e i nter mediar  a  alien ação  de bens móveis inservíveis e/ou  imóveis pertencentes ao Município  d e Piracuruca/PI,  conforme  condições  e  especificações  estab elecid as  no Termo  de  Referê ncia  e demais anexos do edital.

Em conformidade com o  disposto no  art. 71 da  Lei  Federal  n ~ 14.133/2021,  e  considerando o resultado  constante na Ata de Julgamento  do  Credenciamento  Eletrônico  n2  006/2025, devidam ente  lavrada  pela  Comissão  Permanente  de  Licitação,  HOMOLOGO  o resultado  do j ulgamento  referente ao  credenciamento  em epígrafe, p ata que produza seus efeitos legais.

Ficam , portanto,  credenciados  os seguintes  Leiloeiros Público s Oficiais, que  at enderam integralmente  às  exigê ncias ed italíc ias:

| Nº   | NOME DO LEILOEIRO/EMPRESA            | SITUACAO   |
|------|--------------------------------------|------------|
| OI   | MAURICIO JOSE DE SOUSA COSTA         | HABILITADO |
| 02   | LUCAS RAFAEL ANTUNES M OREIRA        | HABILITADO |
| 03   | FERNANDO C A ETANO MOREIRA F I L H O | HABILITADO |
| 04   | MURILO GON<'ALVES RAMOS              | HABILITADO |
| 0 5  | DANIEL ELIAS GARC I A                | HABILITADO |
| 06   | SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA         | HABILITADO |
| 07   | ERICO SOBR AL SOARES                 | HABILITADO |

Fica inab1lltado, nos t ermos d o  it em  9.4  do Edital e  do art. 67, li , da  Le ,  Fed e ral n e 14.133/2021, o  pro ponente JONAS GABRIEL A NTUNES MOREIRA, por não  apresentar a documentação  exigida para h abilit ação .

Os credenciados acima relacionados passam a integrar o  cadastro de Leiloeiro s Públi cos Oficiais do Município  de Piracuruca/PI, podendo ser convocados conform e a necessid ade administrativa e o interesse  públic o,  obser vando·Se  os  princípios da  isonomia,  da  impessoalidad e e da econom icidade.

Determina-se,  por  con seguinte,  a  publicação  do  presente Termo  de  Homologaçã o  no  Diári o Oficial dos  Municípios  do Estado d o  Piauí, p ara  que  produza seus efeitos legais.

Piracuruca/PI, 01 d e o utubro  d e  20 25 ;

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ESTADODOPIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUf CNPJ: 41.522.285/0001-08

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Portaria n"  161/2025

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" Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Escolar,  e  d ú outras providências" .

O  PREFEITO MUNICIPAL D E  PATOS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso  d e suas  atribuições l egai s  e  de  acordo  com  o  art.  5 1,  II da  L ei  Orgânica  Munic ipal,  e  d em ais legis laçõe s  pertinentes e aplicáveis à espéc ie. e;

CONSIDERANDO que  os cargos  comissionados  são  de  liv res  no m eações  e  exonerações, conforme  preceitua  o  a.rt.  37, li da Carta  M a g na;

CONSIDERANDO n ão  haver impedimento  de acordo  com Súmula  13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a L ei Municipal nº 020/2024. de 16  de dezembro de 2024;

## RESOLVE:

Art.  1° - Nomear o  Senhor CASSIANO ACÁCIO  DA C O STA, portador do  RG  N &lt;:&gt;  826739 1 SSP/PI  e  CPF(MF)  nº 0 78.839.593-95. ao cargo  d e  Provimen to  em Comissão  de  Secretári o Escolar  Lotado na Secretaria Municipal  de  Educação  do Municipio  de  Patos do Piaui-PI.

Art. 2 ° Revogadas as disposições  em  contrár io.

Art. 3° - E sta  portaria  entra em  v igor  na  d ata de su a publicação .

## Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito  Municipal  de Patos do Piaui-PI.  E m 01 de o utubro  d e 2025.

..::ro\_.,.;:. -4-=l... ~ '1'-1' ~ JOAQUIM LOPES  DOS REIS NETO Prefeito  Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Piracuruca / PI,  16 d e outubro de 2025

Publlq ue-se.

Pub1ique·se.