Decreto — Joaquim Pires (03/04/2025)

DAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipotes em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no ql cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, 2023). 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da. ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a. oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 fornecedor. 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrenc) previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro da Lei no 14.133, de 2021. 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir 11. CONDICOES GERAIS as obrigages estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tas como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagd da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com. pedido de alteragio, a documentacaio comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagaio da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego registrado, definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. 11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contrataao de parte o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das entidade. sang8es previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel. itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fomecedores do cadastro de resera, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual tor, que, depois lida e achada em ordem, vai ssnada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes. 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgho ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagio mais vantajosa. 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragaio do preco de mercado que inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. Joaquim Pires-PI, 31 de margo de 202 7.2.6. O orgio ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a Francisco das Chagas Castelo Branco Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderaio ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao CONTRATANTE Francisco de Sales Silva POSTO DE COMBUSTIVEL BATISTA NETO LTDAE participantes do registro de pregos. 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: CONTRATADA 8.2.1. De 6rgao ou entidade participante para 6rgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De 6rgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. Id:0047F18B50ACFF9F 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgaio ou entidade participante para orgio ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. Prefeitura DE JOAQUIM 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducaio do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados.. PIRES 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgios ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao formecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes POR UM FUTURO AINDA MELHOR 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicaao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI AVISO DE Licitação REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: PREGAO ELETRONICO N 009/2025 9.1.1. Descumprir as condiges da ata de registro de precos, sem motivo justificado;, 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragio sem justificativa razoavel; 9.1.3. Nio aceitar manter eu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, localizada na Rt de 2023; ou Doroteu Sertao, n 560, Bairro Centro, Joaquim Pires - PI, torna publico, para conhecimento d interessados que no dia 16 DE ABRIL DE 2025, AS 09H00MIN, realizara Licitação 9.1.4. Sofrer sangaio prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sanao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, modalidade PREGAO ELETRONICO, do tipo Menor Preco, tendo por objeto de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela CONTRATACAO DE I EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS INFORMATICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, DESTINADOS manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura E SECRETARIAS MUNICIPAIS D 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do 6rgaio ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.. JOAQUIM PIRES-PI, NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021. Edital e seus anexos estao disposicao dos interessados no endereco supra de 2a a 6a feira no horario de 08:00 as 12:00 hora 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao. Disponivel nos seguintes sitios eletronicos: https://www.gov.br/pncp/pt-l 9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de. https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ ; http://www.joaquimpires.pi.gov.br/portal; https://www.joaquimpirescontrata.com.br/; Contato: joaquimpirescontratacao@gmail.com. justificadas: 9.4.1. Por razao de interesse publico; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27, 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023. Joaquim Pires-PI, 01 de abril de 20 10. DAS PENALIDADES 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, edital ou no aviso de contratagao direta. convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO Secretaria DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES - PI 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicagao das penalidades estabelecidas no