Licitação — Pedro  Li (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II " PALÁC IO DA  OPALA"

Praça Domingos Mourã o Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

| E n t idad e- SI N D SERM             | E ntidade- de Trabalhador es   |
|---------------------------------------|--------------------------------|
| Alan Pablo Gonçalves Campeio de Sousa | Membro do Sindicato            |
| João Paulo dos Santos Mourão          | Membro do Sindicato            |

## ANEXO IIT

Modelo de Declaração  de Filiação ~ Associação ou Vinculação a  E ntidade

Eu, dirigente/responsáve l/servidor da pertencente ao CPF entidade segmento \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ da 6" Conferência Nacional das  Cidades,  declaro, para  fins d e c red enciamento  na  Conferê ncia Municipal  da  Cidade,  que  o(a)  sr(a). -----~  CPF --------------~ é fi l iado/associado/vinculado  a esta entidade,  podendo ser habi litado à  condição  de pessoa delegad a .

Por ser  expressão  d a  verdade~ firmo a  presente declaração [nome do município].  \_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025 [nome do dirigente] [cargo do dirigente]

## ld:  13B5C09589F  B7C92

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ESTADO DO PIAUÍ P raça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro -~-CEP: 64.255-000  CNPJ: 06.553.929/0001-24

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TERMO  APOSTILAMENTO  PARA  INCLUSÃO DE  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 005/2025.

PREGÃO  ELETRONICO N° 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 658/2024 OBJETO:  CONTRATAÇÃO DA EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃO DE  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  PARA  MERENDA  ESCOLAR, CELEBRADO ENTRE O  MUNICÍPIO DE PEDRO li E A  EMPRESA NOVA AMÉRICA  COMERCIO  DE  PRODUTOS  ALIMENTÍCIOS LTDA.

O  MUNICÍPIO DE PEDRO li -PI, O  MUNICÍPIO DE PEDRO li PI, Secretaria M u nicipal de Administração, CNPJ Nº 06.553.929/0001-24, Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ Nº 06.074.890/0001-62, doravante designado  simplesmente  CONTRATANTE  E  A E A NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L  TDA, inscrito no CNPJ n º 19.768.437/0001-06, denominado CONTRATADO. FUNDAMENTO: Com  base  no art.  Art.  136 inciso  IV  da  Lei 14.133/21, realiza-se  o  presente  apostilamento n  01/2025, cujo objetivo é a inclusão  no Disposto da CLÁUSULA  SÉTIMA -DA  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  prevista  no  instrumento inicial,  passando acrescentando nova dotação  orçamentária conforme a seguir;

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA     | PROJ. ATIVIDADE   | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|--------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 1 2.361 .0008.2021.0000  | 2 0 2 1           | 33.9 0 .30         | 550             |
| 1 2 .365 .0008.2112.0000 | 2 112             | 33.9 0 .30         | 5 50            |
| 12.365.0008.2113.0000    | 2 113             | 33.90 .30          | 550             |

Pedro li {PI), 26 de Abril de 2025 Elisabete Rodrigues de O . Nunes Brandão Prefeita Municipal /PMPII/PI

DECRETA :

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd ito  adi cional  na  importância  de R$2 . 218. 000, 00  distribuidos  ae  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( ·  )

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
- 45 04.122.0012.2007.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 10.000,00 F.R.: 1 500 00
- 999 000 Não  se aplica
- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO-SEMAD
- ttt 24.722.0004.2126.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vlnculadoa de Impostos 999 000 Não  se aplica 5.000,00 F.R,: 1 500 00
- 80 04.121.0012.2166.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90,36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vlnrulados de Impostos 999 000 Não  se aplica 6.000,00 F.R.: 1 500 00
- 02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASICA- FUNDEB
- 144 12.361.0003.2021.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferên cias do FUNDEB - lmJXlStos e Transferências  de Impostos 180.000,00 F.R.: 1 540 01
- 999 000 Não  se aplica
- 146 12.361.0003.2021.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

148

12.361 .0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

540

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

000

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOOUEIRAPARANAGUA. 717 06.554.216/0001-85 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.259

- 02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

925

12.361.0003.2023.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.3.50.◄

1.00

541

CONTRIBUIÇÕES

Tran&amp;f8fência s do FUNDEB - Complemeotaç&amp;o da União  · VMF

999

&amp;e

000

aplica

Não

- 02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 232 12.361.0003.2017.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.1 .90.18.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL ,00 200 000 Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE 5.000,00 F.R.: 1 SOO 00
- 235 12.381.0003.2017.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 200 000 Recursos nao Vinculados de Impostos Educação  - Desposas oom MOE 240.000,00 F  .R.: 1 000 00

237

12.361.0003.2017.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

- 238 12.361.0003.2017.0000 MELHORIA DA QUAL.IDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA !500 Recurgog não Vlnct11ados de Impostos 200 000 EducaçAo - Despesas com MOE 50.000,00 F.R.: 1 500 00
- 2A1 12.361.0003.2019.0000 MELMORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 50.000,00 F.R.: 1 553 01 553 999 000 Transfen,nclas de Recul'$0S do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Esoolar (1 Não  seapllca

273

12.361.0003.2028.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

DA

MELHORIA DA QUALIDADE

EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Trall9fen1ncia do Saléf'io. Educação

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETAIRIAMUNCICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL-SMAS

368

08.244.0005.2044.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCtAL

3.3.90.14.00

SOO

999

000

DIÁRIAS·  CML

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  88 aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

100.000,00

F.R.:

1

550

10.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

600.000,00

F.R.:

1

500

## 2.218.000,00

## ld:05D509ElE2977  AlC

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras provid§ndas

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44.000,00 F.R.: 1 540 01

50.000,00

F.R.:

540

1

160.000,00

F.R.:

1

541

01

01

00

01