Decreto — Joaquim Pires (25/02/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercí cio: 2024

DECRETO Nº48 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.19

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providên cias

## DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  abert o  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$521.000 , 00  di stribuidos  as  seguintes  dotacões :

Artigo  lo . - Fica  abert o  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$521.000 , 00  di stribuidos  as  seguintes  dotacões :

## Suplementação  ( + )

521 .000,00

02 04 01

FUNDEB

186

12.361.0006.2020.0000 3.1.90.11.00 540 230 000

MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL · FUNOEB 70 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES - Profiasionais da Educação  Bás ic

521.000.00 F.R.: 1 540 01

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr ovenientes  de :

Excesso:

521.000,00

Fontes de Recu~ 540 01

521.000,00

Artigo  3o . - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JUREMA, 1  O  de DEZEMBRO de 2024

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

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## CONVOCAÇÃO DO 2º SUPLENTE CONSELHO TUTELAR

O  Conselho Municipal dos  Direitos da Criança e  do Adolescente de Joaquim Pires/PI,  no  uso  de  suas  atribuiçõ es,  fundamentado  na  Lei  Federal  n·  8.069  (ECA),  Lei Municipal n· 344/2015 e considerando o  Edital n· 01/2023, que dispõe  sobre a polltica dos Díreito s  da  Criança  e  do  Adolescente,  vem  por  meio  desta,  convocar  a  2·  suplente  de Conselheiro Tutelar.

Considerando o  art.  40°,  da  Lei  Municipal  nº  344/2015,  que  prevê  s obre  a convocação  do Conselheiro Tutelar suplente.

Considerando o Art. 39º inciso li, em que o  1º SUPLENTE Aldecir Pereira de Sousa,  apresentou  no  dia  20  de  fevereiro  de  2025,  uma  carta  onde  optou  declinar  a nomeação , por razões  de ordem pessoal/profissional do cargo de Conselheiro Tutelar ocupado no âmbito do município de Jaoquim Pires/PI.

Considerando nos termos do art. 31º, o suplente, uma vez convocado, deverá apresentar-se para o exercfcio da função,  sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificaçã o.

Considerando ainda o Art. 40°, inciso 1Vacância de cargo; Parágrafo  ú nico -O  suplente,  no  efetivo  exercicio  da  funçã o  de  Conselheiro  Tutelar,  terá  os  m esmos direitos, vantagens e deveres do titular.

## CONVOCO:

Art. 1  º  Nos termos do art. 40º,  Lei Municipal nº  344/2015 , convoca - se a  2·  Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, Luzia de Sousa dos  Santos, para que no prazo de 3 (três) dias úteis ,  a  contar da publicaçã o  desta convocação,  se apresentar perante  a  Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Joaquim Pires/PI, que está  localizada a  Rua  Princesa Isabel, Nº  280, no horário  de 07h30 as 11 h30, ou de  13h30 as 17h30, manifestando seu interesse em exercer a função  de Conselheiro  Tutelar.

Joaquim  Pires/PI, 24 de Fevereiro de 2025.

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Maria Bernarda Alves da silva Presidente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • CMDCA

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Prefeito

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Dispõe sobre  os  Membros do  Comitê de  Gestão Colegiado da Rede de Cuidados e de Proteção  Social das Crianças e Adolescentes de Joaquim Pires-PI e dá outras providências

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, l·:staclo do  Piauí , no uso

das a1 rilH1içú cs  legais. 11&lt;&gt;1admncntc as ccmüdas na  l  .ci  ()rp.ânica Municipat t·,  ainda,

## DECRETA:

Art.l ~ - A formação  do Comitê  de Gestão  Colegiado da Rede de Cuidados e de Proteção  Social das Crianças e Adolescentes de Joaquim Pires-PI passa  a ser composto pelos seguintes membros das citadas Secretarias e Órgã os:

- 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL
- /\NDRÉIA  DE SOUSA ARAÚJO  - CPF: 021.XXX.XXX-25
- PAULO RICARDO SOUSA COSTA - CPF: 047.XXX.XXX-12

## 02- CONSELHO TUTELAR

- LISM/\RA SANTOS CARVALHO· CPF : 054.XXX.XXX-63
- ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA - CPF: 066.XXX.XXX-48
- 03-CMDCA
- MARIA BERNARDA ALVES DA SILVA - CPF: 027.XXX.XXX-55
- RAIZA RANNA BARROSO DA SILVA· CPF: 611.XXX.XXX-81
- 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- ROSELLE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 046.XXX.XXX-04
- LUIZ DO CARMO RIBEIRO - CPF: 481.XXX.XXX-04
- 05- ?JCHETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- -K E ILANE FERREIRA DE ARAÚJO·  CPF:  046.XXX.XXX-03
- -CAROLINE LUSTOSA DA SILVA -CPF:  000.XXX.XXX-33

Art. 22  - O presente Decreto entrará  em v igor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrári o .

CIENTIFIQUE-SE,  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito  Municipal de Joaquim Pires· PI, em 24 de fevereiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Oecreto 007  /2025