Lei — Piripiri (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO  ADMINISTRATIVO: nº 4.S3 1/202S.

I.NEXIGlBlLlDADE DE LICITAÇÃ O: nº 10/2025.

CONTRATO: nº22/2025.

CONTRATANTE: Municlpio de Piripí ri-PI e a s ua SECR.ETARJA MUNlCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , CNPJ sob nº 06.553.861/00 1/83.

CONTRATADA: A. SOARES &amp; A. B. SANTOS SOUSA L.TDA-ME (ESCRITA CONTABLLIOADE PÚBLICA),  CNPJ sob nº 2l.505.535/0001-94.

OBJETO:  Con1nnaçi10  de empresa  para  prcstnção  de serviços  tCCT\í cos  profissionais especializados relativos n  consultoria  e  assessoria em  contabilidade pública para a  Prefeitura  M unicipal  de  Piripiri, atmvés  da sua Secretaria Municipal de Administroção SEAO.

DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2025.

VALOR MENSAL: RS 14.000,00 (quatonc mil reais) mensais.

PRAZO DE VJG2N CJA:  12 mc~s-

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74 e, cm especial, o seu inciso 111,  allncas "b" e "e" da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021

## FONTE DE RECURSOS:

## 1 u 1 ..,tD ADE ORÇ AM.ENTARIA:

P20600 - SECRET  AR1A MUNICIPAL DE FINANÇAS  - SEFIN

~OTAÇ AO,

P,,. 123.0041.203 1.0000 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

## ELEMENTO DE DESPESA :

p.3.90.35.00-SERVJÇOS  DE CONSULTORIA

## !FONTE DE RECURSOS,

~00 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS

loo - Recursos Ordinários

1.500 - Recursos não  Vinculados de Impostos (Exerc.Correntc)

SIGNATÁ RIOS:  JOVENfLIA  ALVES  DE  OLIVEIRA  MONTEIRO,  Prefeita  Municipal,  pelo CONTRATANTE c ACÁC IO CARVALHO SOARES, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI). 31 de março de 2025.

www.piripiri.pi.gov.br/ 1 C)(!)@prcfcituradcpiripiri

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## EXTRATO no CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº4.533/2025.

INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO : nº  11 /2025.

CONTRATO: nº 20/2025.

CONTRATANTE: Município  de Piripiri-PI, por intermédio  de sua SECRETARJA MUNIClPAL 00 TRABALHO. ASSISTaNCtA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS. através  de seu FUNDO MUNtCJ.PAL, CNPJ sob nº 13.798.686/0001 -89.

CONTRATADA: A. SOARES &amp; A. B. SANTOS SOUSA LTDA-ME (ESCRJTA CONTABILlDADE PÚB LICA), CNPJ sob nº 21.505.535/0001-94.

OBJETO:  Contmtação  de empresa para prestação  de  serviços téc nicos profissionais especializados relativos a c:onsultoria e assessoria em contabilidade püblic:a para a Secretaria M unicipal do Trabalho. Assistência e Desenvolvimento Social SETAS.

DATA OE ASSINATURA: 19demarçodc2025.

VALOR MENSAL: RS 9.000.00 (nove mil reais) mensais.

PRAZO DE VJGt NCIA:

12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74 e, cm especial, o seu  inciso UI, alincas "b" e "e" da  Lei nº 14.133 de  l"deabril de 2021

## FONTE OE RECURSOS-

| DOTAC.OES ORC.AM.ENTARIAS   | DOTAC.OES ORC.AM.ENTARIAS                                                                                                       |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNO. ORCAMENTÁRIA           | 02.08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL-FMTAS                                                                      |
| PROJETO ATIVIDADE           | 08.244.0172.2115.0000 - SUPER.INT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL                                                               |
| ELEMENTO DE DESPESA         | 3.3.90.35.00- SERVIÇO DE CONSULTORIA                                                                                            |
| FONTE DE RECURSO            | 500 - Recurso$ não Vinculad0$ de Impostos 00 - Recursos Ordinários I.S00 - Recursos não Vinculados de lmoostos (Exerc.Corrente) |

SIGNATÁRIOS :  FRANCISCO  GUSTAVO  DE  ARAÚJO SOUZA,  pelo  CONTRATANTE  e ACÁC IO CARVALHO SOARES, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI). 31  de março de 2025.

www.piripiri.pi.gov.br/  1 C)(i)(Wprcfcituradcpiripiri

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PORTARJA N· 6S4 / 202S PMP SEDUC

EMENTA: Designa atribuiçõe s para

Servidores da Secretaria Municipal de

Educação -

SEDUC, para atos que

Menciona e dá  outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRJ-PI, Estado do Piaul, no  uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Piripiri:

CONSIDERANDO o que dispõe  o Art. 60,  VIII, e Art.  90, li, "a", da  Lei  orgânica do  Municipio de Piripiri;

CONSIDERANDO a exigência  capitulada no Art.  11 7, caput, da Lei nº 14133/202 1;

## RESOLVE,

Art. r  DESIGNAR  o  Sr.  FABIO  JÚN IOR  DE  FREITAS  PEREIRA,  Portador  do  CPF 063.369.863-6S, para a função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri.

Art. 2·-DESIGNAR oSr. CARLOS ANTÔ NIO DA SILVA, PortadordoCPf' 199.81 1.203-91, para a  função  de  Suplente  de  Gestor de  Contratos da Secretaria  Municipal  de  Educação -SEDUC,  da Prefeitura Municipal de Piripiri.

Art. 3º- DESIG NAR o Sr. FILIPE COSTA PIMENTEL, Portador do CPF 0S3.912. 173-8S, para a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação-SEOUC, da Prcíc itura Municipal de Piripiri.

Art.  4·DESIGNAR o Sr.  GILBERTO  RODRIGUES  DE  M.IRANDA,  Portador  do  CPF 745.815. 11 3-72  para  a  função de  Suplente  de  Fiscal  de  Contratos  da  Secretaria  Municipal  de Educação-SEDUC. da Prefeitura Municipal de Piripiri.

Art. S"' - A presente portari11  entra em vigor na data da sua  publicação, com efeitos retroativos a 0 1 de janeiro de 202S, revogando-se as disposições  em contrário.

Art. 6· - O!-se Ci!ncia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABI  ETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí,  aos 27 dias do mê s de março de dois mil e vinte cinco (2025).

JOVEN1LIA ALVES DE OLIVEIRA

~u1 n1do ele fotma cliÇlltll  po, JOVENILIA ALVES OE OllVEIRA MONT[JR0:61916921300 03dos:202S.OlJI 12:45:14 • O.rOO'

MONTEIRO:61916927300

JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri www.piripiri.pi,gov.br/  1  Q(D@prefeituradepiripiri

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~ IPMPI

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Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de Freitas, nº 61 Centro - CEP: 64260-000

## , -RELATORIO GESTAO DO FUNDO DE .... PREVIDENCIA DE PIRIPIRI

2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## ~ IPMPI

## SUMARIO

Sumár io

| BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA .......... ...... .. ................... ...... .. ... ... ....................... 6                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ..... .. ... .. ........... .. .. .......... ...... .. .. ......... ....... .. .. .... .... 7                                            |
| Compete ao Conselho Fiscal: .. ...... ....................................... ................................... .................... 11                                        |
| 2 ASPECTOS FINANCEIROS EORÇAMENTÁRIO S................. .... ..... .. ........................... .. ........... .. .. ... 11                                                    |
| 5 RECEITAS .. .. .... .. .. .. .. .. .. .. .......... ........ .... ....... .. .. .. .. .... .. .. .... .. ...... ......... .. .... ...... .. ........................... ... 13 |
| 5.l Contribuiçõ es previdenciári as- segurado e patronal............................................................ 14                                                          |
| 5.2Aplicaçõ es e Rendimentos ..... ........ ....... .... .................... .... .............. ............. ....... .......... ......... 14                                  |
| S.3COMPREV- Compensação Previdenciária.............. . 17                                                                                                                        |
| ... 19 6 DESPESAS .........................................                                                                                                                      |
| 6.2 Despesas Administrativas.................. .. .. .............. . .. ....................... 21                                                                              |
| 7 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓ PRIOS DE PREVIDÊ NCIA                                                                                               |
| SOCIAL...... ....... .......................... .................... ............. ................ .... ......... ... ................................. 22                      |
| 7.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial - DRAA:................................................ 22                                                                  |
| 7.2 Demonstrativo De Informaçõe s Previdenciár ias E Repasses-OIPR .... ................ ...... ...... ....... 23                                                                |
| 7.3 Demonstrativo Da PolíticaDe lnvestimento-DPIN........... ........ .. .................. .. 23                                                                                |
| 7.4Demonstrativo Das Aplicações E Investimentos Dos Recursos-DAIR ...... .. ........................ 25                                                                          |
| 8 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA -CRP...................... ............................. ........ 25                                                                |
| 9 POLITICA DE INVESTIMENTO.................. .. ...... ............ .......... ..... ............ .... .......... ...................... . 26                                    |
| 10 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA .... .. .. .. .. .. .. . .. .... .. 28                                                                                                             |
| CONCLUSÃO .. ..... .... ... ... .... .... ........... .... ............ . .. .... .. .. ......... .. .. ..... 29                                                                 |

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Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/000 1·43 Rua João  de Freitas,  nº 6 1

Centro CEP:  64260-000

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## Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

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CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de F reitas, nº 61 Centro - CEP: 64260-000

Os  resultados que  buscamos são  aqueles que a sociedade espera: respeito aos cidadãos ,  rapidez  no  atendimento  das  demandas  da  sociedade,  uso  eficiente  dos recursos, ações  eficazes e atendimento prioritário .

Em suma apostamos  que como  o  exercício  financeiro  em 2024  foi em conformidade com  as  obrigações exigidas,  aliado  forte  para  o sucesso  de  uma  gestão compartilhada e  alinhada.

Gerardo Alves de Brito Junior

Gestor do Fundo de Previdência

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~ IPMPI

A Sua  Excelência  a Senhora Jovelina Alves  de Oliveira  Monteiro  Prefeita Municipal PIRIPIRI - PIAUÍ

Senhora Prefeita,

Tenho  a  honra  de  passar  às  mãos  de  Vossa  Excelência  o  Relatório  de Gestão  2024.

Na  preparação  da  propositura tem  como  objetivo de  produzir um  documento capaz  de  representar, de fato, o atendimento dos anseios do Fundo de Previdência  de Piripiri  para  a população , inclusive com  a realização  de Audiência  Pública  respeitada o quadro de restrições  fiscais da atualidade.

Na oportunidade reiteramos os protestos de nossa elevada estima e consideração. Atenciosamente,

GERARDOALVE SDE  ==== BRITO ~~"-\_~~~ JUNIOR:01045159379 ==~~

Gerardo Alves de Brito Junior

Gestor do Fundo de Previdência

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(Continua na próxima página)

~ IPMPI

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## Caro Cidadão,

A finalização de um  exercício  financeiro é  o momento  adequado  para repensarmos nosso destino, avaliar os caminhos trilhados e redefinir os rumos a serem tomados  e  a  estratégia,  continuando  a  caminhada  e  buscando  alcançar  todos  os objetivos.

Sabendo-se que o destino de nosso país e Estado caminha para o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais e raciais o  Fundo de Previdência  de  Piripiri  segue  essa  t rajetó ria,  procurando  uma  forma  de acelerar esse passo  na  caminhada  e  reconhecendo  os  limites,  mas  estabelecendo  um trabalho  de transparência  e discutida por todos.

É com grande responsabilidade e compromisso que apresentamos o Relatório de Gestão  do Fundo de Previdência  de Piripiri, município  do Estado do Piauí , estabelece as informaçõe s de prioridades, diretrizes e objetivos da administração pública . A ferramenta que  viabiliza  o  planejamento  estratégico de  médio e  longo  prazo,  o  objetivo  deste relatório  é  a melhoria  contínua da  eficiên cia,  qualidade  e  contin uidade  dos  serviços prestados aos inativos e pensionistas do município de Piripiri.

Com  avanços  na  gestã o,  m elhorias  na  forma  de  aplicar  os  recursos  a  partir ampliação  da transparência  e  bem  como o  monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério economia.

Isso  significa  que  os  compromissos  assumidos  pelo  Fundo  de  Previdência  de Piripiri, seus programas e ações  vinculam-se diretamente a manutenção e sobrevivê ncia dos direitos assegurados da sociedade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais -

Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

CNPJ:  14.732.391/0001·43 Rua João  de Freitas, nº 61 Centro CEP:  64260-000

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Piripiri, 21 de março de 2025.

Instituto de Pre vidên cia Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001·43

Rua Joio de Freitas, n" 61 Centro CEP:  64260-000

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

~ IPMPI

I nstituto de Previdê ncia  Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de  Freitas, nº 61

Centro CEP:  64260-000

## BREVE HISTÓRICO  DO FUNDO DE PREVID~NCIA

O Fundo Previdenciá rio do Município  de Piripiri, autarquia da Previdên cia Social, dotada  de  personalidade  jurídica direito  público, com  aut onomia  administrativa  e financeira, de caráter contributivo e solidário  mediante contribuição  do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, está  pautado pelo artigo 40 da  Constituição Federal,  que  estabelece  ainda  que  esses  regimes  devem  observar crit érios  que preservem seu equilíbrio  financeiro e atuarial e as disposições  Legais.

Em Piripiri, o Regime Próprio de Previdênc ia Social -RPPS foi instituído  a partir da aprovação  da  Lei  nº  689/2011,  de  15  de  agosto  de  2011.  Os  regimes  próprios  de previdê ncia social possuem caráter  contributivo e solidário,  porque essa contribuição  é obrigatória  para  t odas  as  partes:  empregadores  (administração  direta  e  indireta  do Poder Executivo, e Poder Legislativo), e empregados (servidores, inclusive aposentados e pensionistas que recebam proventos e pensão em valor superior ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência  Social - RGPS).

Apresentamos, a seguir, o Relatório de acompanhamento da Gestão do RPPS, de acordo com  os preceitos legais e  normas  da  Secretá ria  de  Previdênc ia.  Este  Relatório versa  sobre  os atos de gestão  praticados pelo  Fundo no exercício de  2024,  no que se refere  às estratégias de  atuação tomadas,  das  atividades  desempenhadas  e  dos resultados obt idos.

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~ IPMPI

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I nstituto de Prev idê ncia Munici pa l  de  Pir ipiri CNPJ: 14.732.391/0001 -43 Rua João de Freitas, n° 61

Centro CEP: 64260-000

## INSTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI

O  Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri - IPM PI  foi  instituído  através  da lei n2 689/2011, de 15 de agosto de 2011, é  vinculado diretam ent e ao Prefeito Municipal, responsável  pelo o Fundo de Previdên cia Social do Municí pio de Piripiri, de acordo com o  art.  71  da  Lei  Federal  n· 4.320,  de 17 de março  de  1964,  para  garantir o  plano  de benefício do RPPS, observados os critérios  estabelecidos Na Lei n· 689/2011.

## 4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO  DE APOSENTADORIAS E PENSÕES .

Desde que o  RPPS  foi  implantado no município de  Piripiri,  em 2011, j á  foram concedidas diversas aposentadorias e pensões. Apresentamos a seguir, esse quantitativo atualizado relativo as competências  de 2024:

## 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDt NCIA

| N- Completl            | CPF            | CARGO           | INla O     | FINAL      | EMAIL                     | CONTATO       |
|------------------------|----------------|-----------------|------------|------------|---------------------------|---------------|
| Gerardo Alves de Brito | 010.4S1.S93-79 | Gerente do RPPS | 01/01/2021 | 31/12/2024 | gerardobritojunior@gmail. | 86-99404-3904 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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~ IPMPI

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Inst ituto d e  Prev id ên c ia Municip a l  d e  Pirip ir i CNPJ:  14.732.391/0001-43 Ru.!I  Jo!o  die  Frielt.!ls,  n" 61

Centro CEP:  64260-000

A estrutura do Instituto de Previdê ncia Municipal de Piripiri IPMPI é composta por:

- Gestor de Previdê ncia Social;
- um assessor jurídico , subordinado ao Gestor de Previdê ncia Social.
- Haverá  o cargo de médico  perito, cuja nomeação,  atribuição  e remuneração  será fixada em  lei especial.

A  organização do  IPMPI é dada  por  conselho  de  Administração do  Instituto  de Previdência  Municipal de Piripiri IPMPI é composta por:

1Conselho de Administração;

- II- Conselho Fiscal; e

## 111- Gerência  de Previdência.

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I n s tituto de Pre vidê ncia Muni ci pal d e  Piri piri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua  Joaio de Freitas, nº 61

Centro CEP:  64260-000

~ IPMPI

Competê ncias do Conselho Administrativo

Compete ao Conselho  de Administração :

- I  elaborar a propo st a orçamentária  do Fundo;
- TI  deliberar sobre a prestação  de contas e os relatórios de execução  orçamentária  do Fundo;
- III  -decidir  sobre a forma de funcionamento do Conselho, elaborar o Regimento Interno, que será  homologado pelo Prefeito Municipal;
- IV fi scalizar o  recolhimento das co ntribuiçõe s, inclusive verificando a  correta base d e cálcu lo e a aplicação  das alíquotas;
- V -analisar  e  fiscalizar a  aplicação  do saldo de recursos do Fundo quanto à  formal ao prazo e à natureza dos investimentos;
- VI expedir instruções necessá rias à devolução de parcelas de benefícios i n devidamente recebid os;
- VII propor a alteração  das alíquotas referentes às contribuições  a que alude o art. 20 dest a  Lei,  com vistas  a  assegu rar o  equi líbrio  fin an ceiro e  atuarial do Fundo,  com base nas avaliações  atuariais;
- VIII elaborar, aprovar e  pu b lica r a  Política  de Investim e ntos do Fu n do para o  próximo exercício  fiscal;
- TX garantir  ple no  acesso  das informações referentes à gest ão do  Regime  aos segurados e  dependentes;
- X  divulgar no quadro de publicaçõe s da Prefeitura Municipal e  no sí tio e letrônico do

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## Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de Freitas, nº 61 Centro CEP:  64260-000

~ IPMPI

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Município  ou na imprensa oficial, todas as  decisões  do Conselho;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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p  M  p  I

## Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de Freitas, nº 6 1 Centro CEP: 64260-000

- XI -dirimir dúvida s quanto à aplicação  das normas regulamentares,  relativas ao  RPPS, nas matérias  de sua competência;

XII -deliberar sobre outros assuntos de interesse do Fundo.

## Compete ao Conselho Fiscal:

- I fiscalizar a administração  financeira e contábil  do Fundo, podendo, para tal fim, requisitar perícias , examinar a escrituração  e respectiva documentação ;
- II dar parecer sobre  balanços  e prestações de  contas  anuais  e balancetes mensais;

III  proceder à verificação  de caixa, quando entender oportuno;

IV atender  às  consultas  e solicitações que  lhe  forem  submetidas  pelo Conselho de Administração  e pelo Prefeito Municipal;

- V examinar as prestações  de contas dos servidores responsáveis  por bens e valores do Fundo, opinando a respeito; e

VI comunicar por escrito ao Conselho de Administração  as deficiências  e irregularidades encontradas no desempenho de suas atividades.

## 2 ASPECTOS FINANCEIROS E  ORÇAMENTÁRIOS

Neste  item  de  controle  interno  refere-se  ao  andamento  do  planejamento  e execução do financeiro  de  2024, além dos  Demonstrativos que  compõe  o CRP  e dos procedimentos relacionados ao Fundo  de Previdência de Piripiri, bem  como  o monitoramento  atual  da conformidade  das  ferramentas  exigidas  pelo Ministério economia.

A  aplicação dos  recursos  dos  RPPS  instituídos pela  União, Estados,  Distrito Federal e Municípios  são  regulamentadas pela Portaria MPS nº 519/2011 do Ministério da  Previdência  Social, bem como pela Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário

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CNPJ:  14.732.391/ 0001-43 Rua João  de Freitas,  nº 61 Centro CEP:  64260-000

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PM  PI

Nacional (CMN). A aplicação  dos recursos, visando à preservação  do patrimônio, deve considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência , Segurança, rentabilidade, liquidez e solvência

Visando isso o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  por meio da sua IN 05/2023 torna obrigatória a entrega das prestações  de contas municipais que é  feita através  do Sistema  Documentação  Web  enviada  digitalmente  e  assinada  eletronicamente  pelo Gestor.

Quanto  ao  envio  das  remessas  mensais  ao  Tribunal  de  contas,  o  Fundo  de Previdência  de Piripiri tem sempre buscado atender de forma tempestiva o envio destas informações.

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~ IPMPI

## S RECEITAS

São  disponibilidades de recursos financeiros que  ing ressa m  durante o  exercício  e que aumentam o saldo financeiro da inst ituição . Instrumento por meio do qual se viabiliza a  execução  das  políticas  públicas, as  receitas  orçamentárias  são  fontes  de  recursos utilizadas  pelo  Estado  em  programas  e  ações cuja  finalidade  precípua é at ender às necessidades públi cas e demandas da sociedade.

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São  consideradas  receitas  recursos  financeiros  de  Previdê ncia  as  contribuiçõe s, entre outros arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.

A  principal  fonte  de  Receita  do  Fundo  de  previdência  são  as  contribuições previdenciárias,  entretanto  é possível haver  parcelamentos  de  débitos patronais; inclui-se também  rendimento das aplicações  financeiras e depósitos do COMPREV que serão  tratados nos itens a seguir.

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## 5.1 Contribuições  previdenciárias -segurado e patronal

Conforme  definido na  lei  de  instituição  do RPPS de Piripiri,  o  repasse  das Guias de  Recolhimento  de  Contribuições Previdenciária s,  parte  segurado  e  parte  patronal, devem acontecer at é o  dia  10  do  m ês subsequente  à competê ncia,  pagamento realizados após este prazo, geram  atualização  monetá ria, juros e  multa .

O  Instituto  d e  Previdência Municipal  de  Piripiri  somou,  no ano  de  2024,  o montante  de  R$ R$ 31.599.913~  79 referentes a  contribuições  ao segurado e patronal recolhidos pela prefeitura e repassados ao fundo de previdência . .

## 5.2 Aplicações  e  Rendimentos

Trabalho conjunto  da Assessoria Financeira com a gestão  previdenciá ria vem realizando acompanhamento de todos os valores aplicados pelo Instituto  no m ercado financeiro. Este acompanhamento  ocorre  de  forma  contínua, objetivando  garantir  a  m aximização  das aplicações  financeiras, minimizando o  risco e aumentando o retorno. A análise  do Mercado Financeiro e  dos Produtos de Investimentos Disponíveis  é essencial  para  a  busca  de um melhor retorno para a  carteira de investimentos do Fundo e  para o  atingimento da  m eta atuarial definida na Políti ca De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisõe s relacionadas a novos investimentos têm  certo grau de incerteza,  tanto no que diz  respeito à  informação na qual as decisões  estão  b aseadas como no que diz respeito às suas consequê ncias. Assim, o  sucesso de uma  pesquisa  mercadológica  é uma ferram ent a  de  o rientação  para  as tais. Isso  significa  que a pesquisa  deve  ser  aplicada  somente  quando  os  seus  resultados contribuírem  para diminuir a incerteza o u  influenciar decisões .

As  aplicações  dos  recursos  previden ciários  devem  ser realizadas objetiv ando a manutenção  do equilíbrio  financeiro  e  atuarial  afim  de garantir a  sust entabilidade da previdê ncia  do município ,  con siderando  a  legislação  das  políticas de investimento do município  em  questã o .  Para  que  esse  equilíbrio seja  mantido,  é  necessá rio  que  os investimentos  realizados  consigam  atingir a  m eta atuarial,  pois ela  garante o  retorno esperado seja concretizado.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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Considerando a propost a de relatório simplificado de aplicações,  este relatório foi elaborado seguindo principalmente o  Riscos de Crédito, Liquidez e  Mercado.

Para  evitar riscos  de crédito o  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS),  deve optar pelas  instituiçõ es financeiras de  menor risco de  credito,  como Caixa  Econômica Federal,  Banco  do Brasil  e  Banco  do  Nordest e,  assim  como  aplica  seus  recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Público s Federais.

O RPPS  aplica  seus  recursos  apenas  em  aplicações de  alta  liquidez  como  nas aplicações  atuais onde a sua liquidez é D+0.

O  controle  de  risco  de  mercado do RPPS  tem  por base a  conjugação  das Análise s Fundamentalista  e  Técnica,  estando  estas  explicadas  em detalhe na política de investimentos deste  RPPS,  demonstrando assim a  aderência  deste relatório  à  política anual de investimento.

A  Política de Investimento,  em consonância com a  Resoluçã o  CMN 4.963/2021, autoriza a a plicação  em  segmento de renda fixa, re nda variáve l investimento ext erior e empréstimos consignados.

Instituto  de  Previdência Municipal  de  Piripiri  IPMPI  possui  uma  carteira  de i nvestimentos mais conservadora. Além  disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa.

A tabela abaixo informa os rendimentos bruto das aplicações  das contas do fundo:

|       | Saldo anterior   | RENDIMENTOS   | SALDO ATE 31/12   |
|-------|------------------|---------------|-------------------|
| DEZ   | 36.353.981,41    | 1245.669,69   | 39.599.651,10     |
| TOrAL | IIS.ID..911,41   |               | 119.599.Ul,10     |

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| DEZ      |
|----------|
| 'l'Ol'AL |

| CAIXA_FI BRASIL IRF-Ml TP RF   | CAIXA_FI BRASIL IRF-Ml TP RF   | CAIXA_FI BRASIL IRF-Ml TP RF   | CAIXA_FI BRASIL IRF-Ml TP RF   |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| DEZ                            |                                |                                |                                |
| 'l'Ol'AL                       |                                |                                |                                |

| FIC AUTOMATICO POLIS RF CP   | SALDO    | ~ENDIMENTOS   | SALDO 31/12   | ATt   |
|------------------------------|----------|---------------|---------------|-------|
| DEZ                          | 2.442,32 | 16,01         | 2.192,77      |       |
| 'l'Ol'AL                     | µa.sz    | ~             | 2.:192,77     |       |

| BNB PLU5 FIC FI RF LP - CNPJ: 06.124.241/0001-29   | BNB PLU5 FIC FI RF LP - CNPJ: 06.124.241/0001-29   | BNB PLU5 FIC FI RF LP - CNPJ: 06.124.241/0001-29   | BNB PLU5 FIC FI RF LP - CNPJ: 06.124.241/0001-29   | BNB PLU5 FIC FI RF LP - CNPJ: 06.124.241/0001-29   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | SALDO                                              | RENDIMENTOS                                        | ~:                                                 | ATt                                                |
| DEZ                                                | 24.731.641,85                                      | 210.903,26                                         | 124.942.545,11                                     |                                                    |
| TOTALRENDIMENTOS                                   | M.7IU4UI                                           | ~10.908,26                                         | 124,942.545,11                                     |                                                    |

Totalizando o patrimônio líquido  do fundo de previdência  em 118.853.728,42 e até  o  mês de dezembro.

~ IPMPI

~ IPMPI

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Instituto de Previd ê ncia Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001·43 Rua João de Freitas, n° 61 Centro CEP:  64260·000

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## 5.3 COMPREV- Compensação  Previdenciária

A Compensação  Previdenciária  é um acerto de contas entre o  Regime Geral de Previdência Social  (RGPS)  e  os  Regimes  Próprios  de  Previdência Social  (RPPS).  Os Município s, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar  financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, ant eriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuí ram por algum tempo àquele regime.

Por essa razão , os RPPS, de um lado, ficam responsáveis  pelo pagamento integral dos  benefício s  de  aposent adoria  e,  posteriormente,  das  pensões por  morte  dela decorrentes e, de outro lado, t ornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos  de contribuição  a ele vertidos.

Para  a  operacionalização  da  compensação  previdenciária  entre os  regimes  de previdê ncia, a partir de 01/01/2022 t odos os ent es com RPPStiveram que celebrarTermo de Adesão  entre o  INSS,  a  União,  os Estados, o  Distrito Federal e  os  Municípios com a SEPRT,  conforme dispõe  o §1· do art. 10 do Decreto 10.188, de 2019, em substituição aos  Acordos  de  Cooperação  Técnica  (ACT}  anteriormente  firmados  e  contração  da empresa DATAPREV, desenvolvedora do sistema, para utilização do COMPREV, por onde são  solicitadas as compensações.

O Município de Piripiri - PI cumpriu com todos os prazos de celebração  do termo de adesão e  contração  da  Dataprev, o  valor  desembolsado  m ensalmente para utilização  do sistema é de R$ 600,00 (seiscentos reais} e tem sido pago regularmente pelo RPPS.

Os  itens  Operacionalização da  compensação previdenciária Termo  de  Adesão e Operacionalização  da compensação  previdenciária  contrato com empresa de tecnologia, estão regulares no extrato externo dos regimes previdenciários  no CADPREV WEB.

Em relação  aos requerimentos de compensação,  103 (cento e três)  estão em compensação, com  valor m ensal  de R$  117.528,88 (cento  e  dezessete mil quinhentos e  vinte  e  oito  reais e oitenta e oito centavos) recebidos na conta do Instituto de Previdênc ia do Município de Piripiri.

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Instituto d e  Previd ência  Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua Jo,l!io ele  Freitas,  n ° 61 Centro CEP:  64260-000

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Referentes aos valores efetivamente creditados em conta do período  de 01/01/2024 até  o presente  momento, somam  - se  RS  1.529.238,99  (um  milhão  quinhentos  e  vinte  e  nove  mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme tabela abaixo:

| Referente• com-tncla --   | Data da recabimento   | V.lora   | V.lora     |
|---------------------------|-----------------------|----------|------------|
|                           | 08/01/2024            | R$       | 114.384,25 |
| --                        | 07/02/2024            | R$       | 114.384,25 |
| ----                      | 07/03/2024            | RS       | 118.627,37 |
| ffl!l:M.                  | 05/04/2024            | R$       | 118.627,37 |
| ..,..,,. ,,.              | 05/07/2024            | R$       | 118.627,37 |
| ....                      | 05/07/2024            | RS       | 118.627,37 |
| -- ..                     | 05/07/2024            | R$       | 118.627,37 |
| ··--                      | 07/08/2024            | RS       | 118.627,37 |
| 1111, .,..                | 07/11/2024            | R$       | 118.627,37 |
| - ..                      | 07/10/2024            | RS       | 117.492,26 |
|                           | 07/11/2024            | R$       | 117.528,88 |
| - ~.l3llnn:i1A            | 06/12/2024            | R$       | 235.057,76 |
|                           | Tótã1I                | H        | :1.529.-99 |

As competência s dos meses de março e abril/2024 estavam bloqueada por conta da não  regularidade da CND do município  de Piripiri na data da consulta do INSS, os valores foram  desbloqueados  juntamente  com  a  competê ncia  do  mês de  maio/2024,  sendo repassado no dia 05/07/2024, obedecendo ao cronograma de pagamento do comprev.

As competências  de novembro/2024 e dezembro/2024, serão repassadas respectivamente nos dias 08/01/2025 e 07/02/2025, de acordo com o cronograma.

Os valores dos próximos meses poderão  sofrer alteração,  caso haja aprovação  de mais requerimentos ou cessação  dos mesmos. O prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e só são  creditados se o  município  de Piripiri - PI estiver com a  CND (Certidão  negativa de débitos) regular e  não  possuir débi tos na RFB/PGFN na data da  consulta,  caso  não esteja,  os  valores  ficam  bloqueados  até que  a  situação seja regularizada, no momento não  existem bloqueios para recebimento da compensação.

Por fim, vale lembrar que a compensação  previdenciária,  é uma importante fonte de  receita  dos  regimes  previdenciá rios,  contribuindo para  a  promoção  do seu  equilíbr io fina nceiro e  atuarial, por isso devem ser mantidas todas as  informaçõe s atualizadas para

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais -

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## ~ ~ ~ 1 p M p I ~ ~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/ 0001·43 Rua João  de Freitas, nº  6 1

Centro - CEP:  64260-000

que os pagamentos sejam realizados nas datas programadas para repasse e seus valores só podem ser usados para pagamentos de despesas do próprio RPPS, obedecendo o limite da taxa de administração.

## 6 DESPESAS

A despesa orçamentária  pública  é  o conjunto de dispêndio s realizados pelos entes públicos para  o  funcionamento  e  manutenção dos  serviços  público s  prestados  à sociedade. Os dispêndios,  assim como os ingressos, são  tipificados em orçamentários  e extraorçamentários.

Segundo o art. 35 da Lei n· 4.320/1964: Pertencem ao exercício  financeiro:

- I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

O Comparativo da  Despesa Autorizada  com  a Realizada  - Anexo  11, trata-se  de comparação  semelhante à do Anexo 10, porém  em relação  a despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos  feitos à conta dos créditos  autorizados; identificando a existência  de economia de dotação  ou estouro da  dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é  maior que o se realiza; o estouro é  quando a despesa realizada supera a fixada. O município  em epígrafe  portou-se da seguinte maneira:

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-Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João de Freitas, nº  61 c entro CEP:  64260-000

| DESPESAS                        | AUTORIZADA2024   | EMPENHADA2024   |
|---------------------------------|------------------|-----------------|
| DESPESA CORRENTE                | 17.180.245,00    | 16.611.464,12   |
| PESSOAL EENCARGOS               | 15.670.045,00    | 15.796.570,83   |
| JUROS EENC. DA DÍVIDA           | P,oo             | P,oo            |
| OUTRAS DES. CORRENT.            | 1.510.200,00     | 1114.893,29     |
| SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE |                  |                 |
| DESPESA DE CAPITAL              | ~20.000,00       | 1S.44S,60       |
| INVESTIMENTOS                   | 220.000,00       | 15.445,60       |
| INVERSÕE SFINANCEIRAS           | p,oo             | p,oo            |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA           | P,oo             | P,oo            |
| RESERVA DE CONTIGtNCIA          | p,oo             | p,oo            |
| SUPERÁVIT                       |                  | 14.973.004,07   |
| TOTAL GERAL                     | 17.400.245,00    | a1.s99.913, 19  |

O Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada nos permite cotejar a  receita arrecada com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o resultado orçamentário  do exercício;  o presente município  comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA                   | PREVISTA 202A   | ARRECADADA 202A   |
|---------------------------|-----------------|-------------------|
| RECEITA CORRENTES         | 9.302.910,00    | 1zo.05o.5oo,92    |
| REC. DE CONTRIBUIÇÕES     | 4.601.410,00    | '3.563.614,72     |
| REC. DE SERVIÇOS          | 0,00            | p,oo              |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 2.831.500,00    | 1.529.238,99      |
| RECEITA PATRIMONIAL       | 1.870.000,00    | ~.957.647,21      |
| CONTR.SOCIAIS(INTRAI      | 9.109.335,00    | 11.549.412,87     |
| TOTAL GERAL               | 18.412.245,00   | ~1.599.913,79     |

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## Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

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## 6.2  Despesas Administrativas

As despesas administrativas do fundo de previdência são os custos administrativos referente a todos os custos operacionais acrescidos do custo com a gestão dos  investimentos.  Estão descritas  na  tabela  abaixo  as  despesas  administrativas  do  fundo  de previdência,  mensalmente.

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## Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri

CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João de Freitas, nº 61 Centro - CEP:  64260-000

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- 7 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS  DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL

## 7.1  Demonstrativo De Resultado De Avaliação  Atuarial -DRAA:

É através do Demonstrativo de Resultado de Avaliação  que o município  obtém  os diagnósticos  do  equilíbrio financeiro  e  atuarial,  ou  seja,  define  a  situação  financeira presente e futura do fundo. É por meio dele que se define as alíquotas  de contribuição parte patronal, servidor e suplementar.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração ,  uma delas é o levantamento de informações  oriunda do Município , relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é  feito uma adequação  do que foi extraído  do Município  para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação  pela Secretaria de Previdê ncia.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração ,  uma delas é o levantamento de informações  oriunda do Município , relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é  feito uma adequação  do que foi extraído  do Município  para a base, no formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação  pela Secretaria de Previdência .

Atualmente o procedimento de adequação  estar na etapa final, aonde já  consta elaborada a Nota Técnica  Atuarial NTA, que apresentou déficit no plano previdenciário havendo a necessidade do equacionamento desse déficit  atuarial através de um novo plano de amortização  com alíquotas  progressivas suplementares.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

Ins t itu t o d e  Pre vidên cia Munlclp a l  d e  Piri piri CNP.J ; l.4.732.39J./000.1- 4 3 Run Jol'io d@ Freltn~.  n °  6 1 Centro  CEP:  64260-000

7.2 D e monst rativo D e  Informações  Pre v i d e nciá r ias E  R e p asses- DIPR

O Demonst.-ativo  de I nformaçõe s Previdenciárias e Repasses  DIPR  é o documen to no q u a l  o  fundo de  previdência  d eve enviar as  Informaçõ es de receitas  e desp esas p a ra  conhecimento d a  Secretaria d e  Previdência  do Ministério  d a  Economia.

Está  sendo feito o  levantame nto d e  extr atos d as competê ncias e  as info rmações inseridas  nas  planilhas  de  acompanhamento,  assim  que  fina lizado  é  enviado  para  a secretaria de pre vidência ,  o  último  bimestre enviado foi o  de julho e  agosto de 20 24, e já  estar sendo preen c h ida as planilhas referentes aos meses seguintes.

## 7.3 D e monstrativo D a  Política  D e  lnvest l m e nto-DPIN

Est:e  Demonst:rat:lvo  nort:ela  o Fundo  de  Previdência sob re  como  deve m ser a pl icados o s r ecu r so s r ecolhidos das contribuiçõe s dos servidores  e contribuiçõe s patronais e  r epasses observa ndo o  que determina a  Resolução  n R 3922/2010 CMN.

Em sistema DATAPREV const a  o  envio d a  Política d e  Investimentos  referente ao ano  de  2024,  mesmo havendo u ma  inconsistência referente à maioria  do  comitê certificado o  Item estar r egu lar considerando que o  fundo n ão possui 5  milhões  investidos em fundos.

Por  meio  do  Demonstrativo  da  Política  de  Investim e ntos -DPIN, o s  entes f e derativos informam os d a dos relativos à política a nua l  d e  a plicação  dos r ecursos dos recursos  do  Regime  Próprio  de  Previdência Soclal  RPPS  por  eles  Instit uídos, em atendime nto ao art. 9Q,  parágrafo  úni co, da  Le i  n º  9.717, de 1998 e  art. 22 da  Portaria MPS n· 402, de 2008, possibilitando verificar o  c umpriment o  d as normas previstas  em Resolução  do Conselho Monetário Naciona l e  dos  parâmetros estabe lecidos na Portaria MPS nR 519,  de 2 011,  Inclusive a  obrigatoriedade de que a  maioria  dos membros  do Comitê  d e I nvest i m e ntos  seja  certificada.  N esse  caso,  ide ntific ou- se  que  o  Comitê  d e Investim entos do RPPS  n ã o  possui  mais  d a  meta d e  d e  se u s  membros  certificados.  Foi iden tificada a  fa lta d e  certificação  para a  maioria dos  membros q u e  compõem  o  Comitê de Investimentos  regula rme nte constituído.

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## Inst itu t o  d e  Pre v i d ê n cia Munlclp a l  d e  P iri p i r i

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Caso  não haja  a certificação, o ent e federativo  ficará impossibilitado  d e r enovar  o Certificado  de  Regularidade  Previdenciária  CRP  até que  seja  comprovado  que  possui Comitê  de Investimentos do RPPS, nos termos do art. 3!íl- A da Portaria MPS nQ  519, de 2011.

Considerando  o critério,  o gestor  do  fundo  não possui  certificação devidamente atualizada pela AMBIMA com a certificação  CPA 10.

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I n s tituto de P r evi d ên cia Municipal de Piri piri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua  João  de Freitas,  n°  6 1

Centro CEP:  64260·000

## 7.4 Demonstrativo Das Aplicaçõe s E Investimentos Dos Recursos-DAIR

O  Demonstrativo  das  Aplicaçõe s  e  Investimentos  dos  Recursos  DAIR  é  o instrumento capaz  de  atestar e  demonstrar que  as  aplicações  financeiras  do regime próprio estão  de acordo com as normas do Conselho Monetário  Nacional.

O DAIR de Piripiri está  encaminhado até  o  mês  de m aio  já foi colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de Previdê ncia e do atual gestor de recurso e todas as declarações de veracidade e enviadas para a secretaria

## 8  CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA  -CRP

O  Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP)  é um documento fornecido pela Subsecretaria dos Regim es Próprios de Previdência  Social (SRPPS), do Ministério  da Fazenda (MF), que atesta o cumprimento dos critérios  e exigências  estabelecidos na Lei n· 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime pró prio de previdência  socia l de um Estado, do Distrit o  Federal ou de  um Município, ou  seja, atesta que o  Ente Federativo segue  normas  de  boa  gestão, de  forma  a  assegurar  o pagamento  dos  benefí cios previdenciár ios aos seus segurados.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 9  POLITICA DE INVESTIMENTO

A  Política de  Investimentos  estabelece  a  forma  de  gerenciamento  dos  investimentos  e desinvestimentos  dos  recursos  financeiros.  Nela  foram  inseridas  as  normas  e  diretrizes referentes à gestão  dos recursos financeiros do RPPS, com base na Resolução  CMN n2 4.963, de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n· 1.467, de 02 de junho de 2022 e alteração Portaria  MTP n2  1.837, de 30 de junho de 2022,  levando em consideração  os princípio s de ri sco,  segurança,  rentabilidade, solvê ncia.,  liquidez.,  motivação,  transparê ncia e  adequação à natureza de suas obrigações. A  Polític a de Investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DE PIRIPIRI tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações  dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e  beneficiário s do regime.  Visam  atingir a  m eta atuarial defi nida para garantir a  manutenção  do seu  equilíbrio econômico-financeiro  e  atuarial,  e  tem  sempre  presentes  os  princípio s  da  boa governança, da segurança, rentabilidade, solvê ncia, liquidez e transparê ncia. A  Política  de  Investimentos possui ainda,  como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações  relativas às aplicações  dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições  que possuam as seguintes caracterí sticas:  a)  solidez  patrimonial;  b)  experiência positiva no exercício  da atividade de administração de grandes volumes de recursos; c) ativos com adequada relação  risco e retorno. Para  cumprimento do  objetivo  específico e  considerando  as  perspectivas  do  cenário econômico.,  a  política estabelecerá  a  modalidade  e  os  limites  legais  e  operacionais.,  buscando a mais adequada alocação  dos ativos, à vista  do perfil  do  passivo  no curto,  médio e  longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução  CMN n2 4.963/2021. O  FUNDO  PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI  em  conformidade  com  a  legislação  em  vigor, estabelece o  parâmetro de rentabilidade almejado.,  o  qual deve buscar  consonância  com o  perfil de  suas  obrigações. Até  a formalização  desta  Polí tica  de  Investimentos,  foram  examinadas  as projeções  referentes à  inflação  e  à  taxa  bá sica  de juros  (Taxa  Selic)  para  o  ano de 2025.  Essas

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Instituto d e  Pr evid ê ncia M unicip a l  d e  Piripir i CNPJ:  14,732.391/0001·43 Ru&lt;!I  loSo de Frelt;i,,s,  nº 61 Centro CEP:  64260-000

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aná lises foram  embasadas nos dados apresentados no relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, nas  informações da  Instituição Fiscal  Independente  (IFI)  e  em  outras  instituiçõ es  financeiras participantes do mercado. Nesse  sentido,  considerando as  caracterí sticas  específicas e  as  obrigações  presentes  no passivo,  o  Fundo  de  Previdê ncia  buscará como  meta  de  rentabilidade  uma  taxa  de  retorno esperada, acrescida de um í ndice de referê ncia, que neste caso será o  IPCA. Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) implica vincular o  desem penho do investimento às  variações  desse índice de inflação . O IPCA é um indicador que mede a variação  média dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos. Estabelecer o  IPCA como índice  que compõe  a  meta  de rentabilidade em investimentos significa  que  o  objetivo é superar esse  í ndice,  buscando  uma rentabilidade  real  (descontada  a i nflação )  positiva.  Essa  abordagem  visa  preservar  o  poder  de  compra  dos  recursos  investidos, garantindo que o  retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços. Ao adotar o IPCA como referênc ia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflação , proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a preservaçã o  do poder de compra é uma prioridade, como em  fundos de previdê ncia e outros invest im entos de longo prazo. Portanto os recursos financeiros administrados pelo FUNDO PREVIDENCIÁ RIO DE PIRIPIRI deverão  ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno do IPCA acrescido a taxa de retorno esperada de 5,6 %.,  observando-se sempre a adequação  do perfil de risco dos segmentos de  investimento.  Além disso,  devem ser respeitadas as necessidades  de  mobilidade de investim entos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. Restou aplicada,  nesta  política de invest imentos.,  a  taxa  de juros estabelecida  na  Portaria MTP n· 3.289, de 23 de agosto de 2023. De acordo com as hipóteses previstas na Resolução  CMN n2 4.963/2021, a aplicação  dos ativos será  realizada  por gest ão,  própria,  terceirizada  ou  mista.  Para  a vigência  desta Política de

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I n stituto de Prev idê ncia Municip a l  d e  Pirip iri CNPJ:  14,732,391/0001-43 Rua João de Freitas, nº  61 Centro CEP:  64260·000