Edital — Barras (10/04/2025)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edigao VCcxCVIII 349 : 0 Scrigla Mannt Id:0e28A8E1F35190c0 rras *+*? Id:1252794b0bef904C Estado do Piauí Prefeitura Municipal dE BARRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO Barras CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - LEI N? 552, de 05 de maio de 2009 . CMAS - BARRAS/PI. Resolução N 04/2025. Email: semedbarras@hotmail.com Edital No semed 002/2025, De 03 de AbrIL De 2025 PrOCESSO SeLeTIVO No SEmeD 002/2025 Processo SeLeTyo s&#x27;dPhaicAdo ParAA seLEgAose yoLUntARIOs Dispoe sobre a.Aprovacao da Definicao de Criterios e prazos para a Prestacao de Contas dos ALFabetizadores que Atuarao no Programa Brasil AlFabetizadO- 2025 dO ministeriO DA educacAO (mec). A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, da Prefeitura Municipal de Barras, Estado de Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, TornA PUBLico o edital do Beneficios Eventuais no Município de Barras-PI da outras providencias. simplifica do para o preenchimento de vagas para Alfabetizadores de Turmas de Alfabetizacao de Jovens e Adultose Idosos, para atuarem como voluntarios no Programa Brasil Alfabetizado do Ministerio da Educacao (MEC), conforme dispoe. a Resolugao FNDE no 1, de 31 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso de suas atribuigoes legais deliberar a alfabet 1 - dO prOgramA O.Programa Brasil Alfabetizado - PBA foi instituido no ano de 2003, pelo Ministerio da Educagao, com o objetivo de induzir e acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando deliberacao de seu colegiado em Assembleia e; o entre a pessoas de 15 anos ou mais .e estimular a elevagao da escolaridade, contribuindo assim para a potencializagao do exercicio da cidadania. de Jovens e Adultos. Diversidade e Inclusao (SecADi), Ministerio da Educagao CONsIDeRANDO, a garantia em_ carater emergencial o atendimento as necessidades basicas de familias vulnerabilizadas economica e socialmente que se ossem retomou o compromisso com a alfabetizagao de jovens, adultos e idosos, e tiveram inicio os tramites adminis e Distrito Federal autorizados a executar os saldos remanescentes do PBA, paralisados nas. encontram em situagao de extrema pobreza; CONSIDERANDO, que o Beneficio Eventual conforme Lei Municipal N765/2021 DE contas dos entes federados. 1.1 Sao diretrizes do Programa: a) priorizar a alfabetizagao por ! r localidades, regies ou entes federativos com grandes Domicilios Continua da 03 DE MARgO DE 2021 QUE Disp8e sobre o sistema Unico de Assistencia Social CAPITULO V- Dos Beneficios Eventuais dos Servigos, dos Programa de Assistencia Social e dos Projetos de Fundagao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE; b) utilizar o Município como base territorial para a execucao das agoes do Programa Enfrentamento da Pobreza, Segao I, dos Beneficios Eventuais, Secao II, Segao Il, Sesao iv. E uma modalidade de provisso de proteao social basica de carater suplementar e temporario que integra organicamente as garantias do suAs, com fundamentagao nos principios de cidadania e Brasil Alfabetizado; c)respeitar as particularidades da alfabetizagao nas diferentes modalidades d) incentivar a identificagao de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos; e nos direitos sociais e humanos; RESOLVE: d) valorizar o alfabetizador como ator voluntario promotor de cidadania. 2 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES O Processo de Selegao de Alfabetizadores objetiva selecionar profissionais aptos a Art. 1 - Aprovar a Definigho de Criterios e prazos para a Prestagao de Contas dos Beneficios Eventuais no Município de Barras-PI, o qual tem como uarem como voluntarios, no ambito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de. Este processo seletivo simplificado visa ao preenchimento de vagas para a prestagao premissa basica a necessidade de se construir parametros mais objetivo para promover 2025. o fortalecimento dos Criterios dos Beneficios Eventuais, estabelecendo ainda as de servigos voluntarios por tempo determinado. 2.1 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Simplificado podera desenvolver suas atividades em escolas e/ou espagos alternativos da comunidade, conforme a competencias e responsabilidades dos Conselhos Municipais de Assistencia Social e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Desenvolver um conjunto de agoes de forma integrada, observando-se as competencias dos entes federados e a aeudi detie Estado do Piauí articulagao intersetorial, objetivo de assegurar convergencia complementaridade. Nesse sentido promover a inclusao e o acesso dos membros das PREFEITURAMUNICIPALPE BARRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO Barras 8 Fone: (86) 3242-2546 familias e grupos especificos, ampliando o acesso aos servigos socioassistenciais basicos em carater emergencial as familias vulnerabilizadas economica e socialmente que se encontram em situagao de extrema pobreza. (Segue abaixo os Criterios); CNpJ: 06.076.534/0001-88 Email: semedbarras@hotmail.com necessidade local. Em se tratando de local onde nao haja nas imediagoes espago I- Estando de acordo com os Arts. 2 e 3 desta Lei; publico Municipal de Educagao antes de dar inicio as aulas. 2.2 O presente processo seletivo seguira criterios objetivos e impessoais, promovendo. astada, em qualquer hipotese a configuragao de vinculo empregaticio com o candidato aprovado. II - Apos preenchimento do formulario elaborado pela Assistencia Social responsavel pelo atendimento na Secretaria e pelos Beneficios Socioassistenciais; 2.3 O candidato devera_efetuar sua inscrigao na s sede da Secretaria de Educagao, situada na Rua General Taumaturgo de Azevedo,N 463,Centro, Barras/P!, no horario de 8:00 as 12:00 horas e de 14:00 as 17:00 horas, no periodo de 10 a 16 de abril de II - Apos realizagao de visita domiciliar pela Assistente Social responsavel pelo acompanhamento dos Beneficios Socioassistenciais para verificagao da situagao de 2.3.2.A inscrigao de que trata o presente Edital e gratuita, nao havendo cobranga de vulnerabilidade do cidadao e familias beneficiarias; Edital. IV - Apos autorizagao da Assistente Social que acompanha os Beneficios Educacao. 2:3.3 0 prazo de inscrigao podera ser prorrogado por ato proprio da Secretaria de 2.4 A inscrigao sera realizada. mediante preenchimento de Ficha de Inscricao, Socioassistenciais na Secretaria. fornecida pela Art.2o - Os Beneficios autorizados pelo artigo anterior so poderao ser concedidos o I do presente Edital, e apresentagao dos documentos relacionados adiante, em copias autenticadas aem. tabelionato. sendo admitida .a autenticacaopelo servidor responsavel, mediante confrontagao com os originais. apos a previa verificagao pelo Profissional da area da Assistencia Social; Da Condigao Economica do Interessado; b) documento de identidade e CPF; 1 Da Necessidade Permanente de Ajuda; Da Impossibilidade ou Dificuldade de obte-la por meios Proprios; vante de votagao na ultima eleigao, ou_certidao de quitagao eleitoral, disponivel no site do Tribunal Regional Eleitoral - TRE; d) comprovante de quitagao com as obrigagoes militares, para candidatos do sexo Relatorio Socioeconomico dos possiveis Beneficiarios. masculino, dispensada a exigencia quando se tratar de cidadao com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; Art.3 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Resolugao entra em e) comprovante de enderego atualizado com validade de 3 meses. Nao cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de responsabilidade do candidato no processo de inscrigao. 2.4.2 A Ficha de Inscrigao devera estar acompanhado do corriculo atualizado do vigor na data de sua publicagao. Barras/Pi, 10 de abril de 2025. 3 - DOS rEqUISITOs PARA SELecAO De ALFAbETIZADOR Para concorrer as vagas de ALFABET!ZADOR VOLUNTARIO DE TURMA o candidato devera preencher os seguintes requisitos de carater obrigatorio e complementar: Registre- se, Publique-se e Cumpra-se. b) possuir, no minimo, 18 anos completos de idade; Conselho Municipal de Assistencia Social de Barras/Pl, 06 de margo c) estar em dia com as obrigagoes eleitorais; de 2025. d) estar quite com o servigo militar, quando do sexo masculino; e) nivel superior completo em qualquer licenciatura ou cursando a partir do 50 PF032.683.013-88 VALERIAPMARQUESAMARAL e 2 (Continua na proxima pagina) periodo; Presidente do CMAS. Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais