Lei — Piripiri (17/01/2025)

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Id:030E7Dc14F6DF061
SEDUC
PiRiPiRi
Seunetarial de Educagao
PiRiPiRi
I SEDUC
Mecretaral de Educagao
4. DAS ATRIBUICOeS DO AUXILIAR DE SERVICOS eDUCACIONAIS
4.1 Cabera aos Auxiliares de Servigos Educacionais as seguintes atribuigoes
EDITAL 002/2025
4.1.1 Auxiliar o(s) estudante(s) com deficiencia em sua alimentagao, de acordo com as orientagoes do.
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO
profissional especializado que o(s) acompanha;
VOLUNTARIA NO PROGRAMA "EDUCACAO INCLUSIVA", NO AMBITO DA Secretaria Municipal DE
4.1.2 Auxiliar o(s) estudante(s) em sua higiene conforme orientag8es do profissional especializado que.
o(s) acompanha, de acordo com as particularidades de cada estudante;
4.1.3 Auxiliar o(s) estudante(s) em sua locomogao: conduzir a cadeira de rodas, apoia-los quando
caminharem, ainda que tenham dificuldade e/ou coloca-los e acompanha-los no andador, de acordo.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAo DE PIRIPIRI- PI, no uso de suas atribuigOes legais e
com as orientacoes do profissional especializado que o(s) acompanha,
visando atender o disposto na Lei no 9.608/98 e na Lei Municipal n 981/2022, de 30 de junho de 2022,
4.1.4 Acompanhar o(s) estudante(s) no intervalo incentiva.
TORNA PUBLIcO aos interessados que estarao abertas as inscricoes para Selecao de Auxiliares de Servicos
4.1.5 Acompanhar e auxiliar os estudantes nas aulas de Educagao Fisica, estimulando-os a exerciciose
Educacionais para atuacao no Programa "Educacao Inclusiva", de interesse da Rede Municipal Publica de
Ensino de Piripiri- Piauí.
assistidos;
4.1.6 Conhecer o historico e do(s) estudante(s), buscando informagoes nos relatorios anteriores;.
1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
sobre a deficiencia do aluno de acordo com o ciD, a fim de facilitar as praticas
profissionais;
1.1.
Compreende-se
como
processo
selegao
le inscrigao
4.1.8 Socializar e discutir com os professores qualquer informacao em relacao ao(s) estudante(s),.
analise dos docum.
4.1.9 Participar de reunioes pedagogicas, planejamentos e de grupos de estudo na escola;
1.2.
Fica instituida em Portaria, por
r ato da Secretaria Municipal de Educagao, a
4.1.10 Colaborar com o professor na realizagao de relatorios e/ou avaliag8es do desempenho do.
Comissao de Organizagao e Avaliagao desta Chamada Publica, que tera como
estudante;
atribuigao executar, monitorar e avaliar as agoes referentes a esta selegao..
4.1.11 Elaborar bimestralmente relatorio do estudante(s) que auxilia e anexar na pasta do aluno.
disponibilizada pela escola;
Educagao e com programas a nivel Municipal ou testes seletivos nao poderao participar
4.1.12 Atuar de forma articulada com os professores do estudante, publico alvo da educagao especial.
desta chamada publica.
da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais (Sala de AEE), e com outros profissionais no
contexto da escola
2.DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
4.1.13 Acompanhar o aluno em atividades sociais e culturais programadas pela escola;
4.1.14 Auxiliar o profes
2.1.
O Programa de Educagao Inclusiva propoe a implementagao de agoes que favorecam a
urante as aulas, assistindo o aluno que necessitar
e cuidados especiais;
4.1.15 Executar outras tarefas correlatas que Ihe forem determinadas pelo superior imediatoe
2.1.0. Assegurar condicges de acesso para a participagao desses sujeitos nas diversas
4.1.16 A cada seis meses apresentar dois cursos na area de Educagao Especial com carga horaria minima
atividades pedagogicas promovidas pela escola favorecendo sua relacao com
de 30 horas;
SEDUC
PIRIPiR
SEDUC
Municipal de Educagao
5. DA AVALIACAO DO PROGRAMA E DOS AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS
demais estudantes;
sos de formacao cc
demais profissionais da
educacao que acompanham diretamente esses discentes
5.1 Semestralmente a Diregao Escolar encaminhara Relatorio de Atividades desenvolvidas
2.1.2. Contribuir para o fortalecimento das redes de apoio aos alunos, docentes, gestores.
pelo Auxiliar de Servigos Educacionais para Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri,
acompanhado de parecer sobre seu desempenho.
5.2 Os auxiliares, caso o relatorio aponte falhas ou comprove que as atribuigoes nao estao sendo
criangas e adolescentes com necessidades educacionais especiais..
cumpridas, poderao ser desligados e ter o term
cancelado pela Secretaria
Municipal de educagao;
3. DO PROGRAMA EDUCACAO INCLUSIVA
O Programa Educagao Inclusiva, instituido pela Lei Municipal n 981/2022, de 30 de junho
6. DA INSCRICAO
3.1.
de 2022, tem como objetivo assegurar o conjunto de recursos e servigos educacionais
Os interessac
erao realizar sua inscrigao somente via formulario do Google Forms.
especiais de modo a garantir a educagao escolar e pr
https://forms.gle/wwmLFDAKDveKe4SQ8 entre os dias 17 a 21 de de 2024,enviando os
potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais em.
documentos comprobatorios exigidos no item 6.6.
5.2.
A inscricao e gratuita e realizada por meio de preenchimento completo do formulario no
3.2.
O Programa Educagao Inclusiva observa as determinacoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
Google Forms disponibilizado nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Piripiri e
ei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - com relagao ao desenvolvimento da
Secretaria Municipal de Educagao e neste edital.
capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita
6.3.
A inscrigao do candidato implicara o conhecimento e a aceitagao das normas e condigoes
e do calculo
estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera, em hipotese alguma, alegar
3.3.
As ativi
idades, as quais serao consideradas de natur.
nida na Lei
desconhecimento
n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, serao executadas por intermedio de Auxiliares de
E de inteira
e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto
preenchimento dos dados de inscrigao, bem com
3.4.
Os Auxiliares de Servigos Educacionais serao responsaveis pela realizagao das atividades de
higiene, alimentagao e locomogao dos alunos da modalidade da Educagao Especial.
6.5.
3.5.
O ressarcimento das despesas de transporte e alimentagao dos voluntarios sera de
tambem e de inteira responsabilidade do voluntario.
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri e ocorrera da seguinte
6.6.
Para fins de inscrigao, o candidato devera enviar obrigatoriamente em um unico.
arquivo PDF a ficha de inscrigao devidamente preenchida (Anexo Ill) e as copias das
3.5.0.
seguintes documentacoes
(vinte) horas aula semanais
a) Cedula de
Identidade - RG;
3.5.1.
Ajuda de custo de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) mensais por jornada
de 40 (quarenta) horas semanais..
c) Reservista (no caso de candidato do sexo masculino);.

7. dO processo de selecAO
10. DA CLASSIFICACAO e DO DESEmpATe
7.1.
A selecao dos voluntarios sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao de
Piripiri e ocorrera somente atraves de analise curricular.
7.2.
Etapa 1:A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de O a
50 pontos.
7.3.
A classificacao final dos candidatos(as) considerara a pontuacao de 0 a 50 pontos
7.4. Sera desclassificado o candidato cuja analise curricular seja inferior a 05 (cinco) pontos.
7.5.
O candidato visualizara os resultados do processo seletivo desta Chamada Publica no
mural da Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri -- Piauí e no Diario Oficial dos
Municipios.
7.6. Os candidatos classificados que nao forem chamados em fungao do numero de vagas,
aprovados na vaga, que porventura venham a desistir do Programa ou que nao
rem as habilidades para a referida fungao de acordo com o relatorio enviado.
elas escolas a SEDUC, obedecendo a ordem decrescente de classificacao
Municipal de Educagao.
9.3. O candidato se
fungao de Auxiliar de Servigos Educacionais exercerao suas atividades sem qualquer
vinculo empregaticio com a Administragao Municipal e terao direito a uma bolsa
auxilio de ressarcimento para custear as despesas de alimentacao e deslocamento
9.4. Os Bolsistas
justificativa por escrito a Secretaria de Educagao/Escola, sofrerao descontos na bolsa
referente aos dias ausentes, assim como, poderao ser desligados do programa, pois
serao regidos pela lei do voluntariado e nao pela CLT.
referente a bolsa de auxiliar de servigos educacionais.
SEDUC
Meunetaral de Educagao
d) Comprovante de Residencia;
e) Titulo de Eleitor;
f) Certificado/Declaragao de conclusao do Ensino Medio;
g) Declaracao de disponibilidade de horario para as atividades do programa (anexo
VI);
h)O1umafoto 3x4
i) Curriculum Vitae anexando as copias de cursos;
6.6.0. No ato de assinatura do Termo de Adesao e Compromisso de Voluntario, candidato devera
inal e Auditoria Militar) e 2 instancia (Negativa Civel, Criminal e Militar), bem como
a caderneta de vacinagao atualizada (coviD19).

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VccXLI
SEDUC
SEDUC
PiRiPiRi
PiRiPiR
Secretaria
I Municipal de Educacao
le Educacao
TERRA QUERIDA
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA "EDUCACAOE
13.8.  E de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicagao de todos os atos
INCLUSIVA"
referentes a esta chamada publica
ANEXO II
13.9. A lotagao dos candidatos que vierem a ser aprovados nesta Chamada Publica sera
CRITERIOS DE ANALISE DO CURRICULO
realizada logo apos a homologagao do resultado final, por meio da Secretaria Municipal.
CRITERIOS GERAIS
PONTUAGOES
TOTAL MAXIMO EM
de Educagao.
CADA ITEM
Especializagao
07 (sete)
13.10. Os Auxiliares de Servicos Educacionais que forem convocados a partir desta selecao
Formagao
06 (seis)
Nivel superior completo
deverao participar obrigatoriamente das atividades de formagao realizado pela.
Somente sera aceita uma formagao.
Para comprovar especializacao ou
Secretaria Municipal de Educacao.
nivel superior completo, sera
03 (tres)
considerado o diploma ou declaragao
pontos
13.11. A qualquer tempo este Programa podera ser revogado ou anulado, no todo ou em
semestre.
de conclusao ou de cursando se estiver
parte por motivo de interesse publico ou da Administragao, sem que isso implique
a partir do 2 semestre.
Nivel medio
04 (quatro)
direito de indenizagao de qualquer natureza.
pontos
Formacao extracurricular er
2,0 pontos para cada
13.12. Qualquer inexatidao ou ma-fe nos dados fornecidos pelos bolsistas implicara na nao
12 (doze)
com deficiencia
anos, limitado ao maximo de 6
homologacao do processo do candidato ou na exclusao da vaga preenchida.
pontos
*Todos os certificados serao verificados
cursos. Os mesmo devem ter sido
a sua autenticidade.
expedidos atea data
13.13. Os casos omissos nesta Chamada Publica serao resolvidos pela Comissao
publicagao deste edital.
Experiencia profissional em areas
1,5 ponto para cada 6 meses de
Organizadora.
09 (nove)
relacionadas ao trabalho a ser
experiencia profissional, limitada
desenvolvido.
pontos
Piripiri, 17 de janeiro de 2025.
Especializacao em Libras
04 (quatro) pontos
magao extra curricular em Lingu
Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Cursos de extensao em Libras
05 (cinco) pontos
(2,5) pontos para no maximo 2
OLIVEIRA MONTEIRO MONTEIRO LIMA:65828542168
(dois) cursos
Dados: 2025.01.16 13:40:46
TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA
50 (cinquenta) pontos
TOTAL DE PONTOS
Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri
SEDUC
SEDUC
PiRiPiRi
PiRiPiRi
cretaria
ecretaria
TERRA QUERIDA
Municipal de Educagao
TERRA QUERIDA
Municipal de Educagao
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA "EDUCAGAO
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA "EDUCACAOE
INCLUSIVA"
INCLUSIVA"
ANEXO!
FICHA DE INSCRICAO
ANEXO III
CRONOGRAMA
NOME:
RG no_
ORGAO EXPEDIDOR:
, CPF no_
PERIODO
ETAPA
ENDERECO:
Publicagao da comissao e do Edital no Mural das Secretaria Municipal de
17/01/2025
CEP:
-CIDADE:
ESTADO
Educagao de Piripiri, site da Prefeitura Municipal de Piripiri e
http://www.diarioficialdosmunicipios.org/br
CELULAR:()
17 a 22/01/2025
Inscrigoes (Somente via formulario do Google Forms:
CURRiCULO COM:
PAGINAS
https://forms.gle/wwmLFDAKDveKe4SQ8)
LOCAL DE CONCORRENCIA
23 a 27/01/2025
Analise dos curriculos pela comissao
()Zona Urbana
29/01/2025
Resultado Preliminar
()Zona Rural *Especificar nucleo de concorrencia:.
Prefeitura Municipal de Piripiri e
http://www.diarioficialdosmunicipios.org/br
30/01/2025
Entrega dos recursos
31/01/2025
Analise dos recursos
Piripiri - Piauí,
de
de 2025.
04/02/2025
Resultado final
No Mural das Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri, site da
Prefeitura Municipal de Piripiri e
http://www.diarioficialdosmunicipios.org/br
Assinatura do voluntario
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
SEDUC
SEDUC
PiRiPiRi
PiRiPiRi
Secretaria
Municipal de Educagao
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA "EDUCACAO
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVIGOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA
INCLUSIVA"
"EDUCACAO INCLUSIVA"
ANEXO VI
ANEXO IV
Curriculum Vitae
FORMULARIO DE RECURSO
Nome
Enderego:
RECORRENTE (NOME COMPLETO):
Celular:
Email:
NUMERO DE INSCRICAO:
Idade:
Nacionalidade:
Estado Civil:
RAZOES DE RECURSO:
Formagao Academica: Exemplo - Ensino Medio Completo; Graduacao; Pos-Graduacao; Mestrado
Doutorado, etc
Atividades complementares: Exemplo - Formacao continuada, apresentacao de trabalhose
Data:
/2025
academicos, participacao em eventos academicos ou afins.
Assinatura Recorrente:
Julgamento do recurso pela Comissao (NAO PREENCHER):
Experiencia profissional: Anos comprovados na atuacao como Auxiiar de Servicos Educacionais
(Cuidador) na area educacional
acima
SEDUC
PiRiPiR
SEDUC
PiRiPiR
Secretaprial de Educacao
ecretaria
de Educacac
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMA
SELECAO DE AUXILIARES DE SERVICOS EDUCACIONAIS PARA ATUACAO NO PROGRAMAE
"EDUCACAO INCLUSIVA"
"EDUCACAO INCLUSIVA"
ANEXO VII
ANEXO V
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE HORARIO E COMPROMISSO
Termo de Adesao e Compromisso de Voluntario
Eu,
portadora/portador do CPF
Eu,
portador(a)  do
candidato no processo seletivo referente a Chamada Publica para
R.G
no
SSP:
e
CPF
n.o
selegao de Auxiliares de Servigos Educacionais para atuagao voluntaria no programa "educagao
nacionalidade:
Estado Civil:
inclusiva, ao realizar a inscrigao para selegao, reconhego e estou de acordo, conforme esta Chamada,
residente
domiciliado(a)
e
no(a)
da exigencia de disponibilidade minima de 20 horas semanais de dedicagao ao processo objeto da
CEP:
mesma, bem como tenho disponibilidade para os eventuais encontros de alinhamento com a equipe
, pelo presente instrumento, formaliza adesao e compromisso em prestar,
tecnica da Secretaria da Educagao e Unidades de Ensino.
a contento, o servico de Auxiliar de Servicos Educacionais, nos termos da Lei n' 9.608, de.
Ademais expresso todas as responsabilidades e compromisso inerentes as atribuicoes e
18 de fevereiro de 1988 e Lei Municipal no 981/2022, em escolas publicas da rede publica
objetivoscentrais desta Chamada Publica, sob pena de desligamento
Municipal de Piripiri/Pi, conscio de que fara jus ao ressarcimento das despesas com
transporte e alimentacao decorrentes da prestacao do referenciado servico e que tal servico
nao sera remunerado e nao gerara vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza
Piripiri,_ de
de 2025.
trabalhista, previdenciaria ou afim.
Piripiri/PI,
de
de 2025.
Assinatura da/o candidata/o
(Assinatura do Voluntario)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais