LRF — Milton Brandao (28/05/2025)

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RREO-ANEXO XII (LC n° 141'2012  art.35)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Abril

| RECEITAS                                          |                         |                         |                     |                    | PREVISÃ O ATIJAIJZADA (a)                    | RECEITAS REAIJZADAS (b)         | SALDO AREALIZAR (c)•(a-b)   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|---------------------|--------------------|----------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)               |                         |                         |                     |                    | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Receita de Alienação de Bens Móveis               |                         |                         |                     |                    | 0,00                                         | º·ºº                            | 0,00                        |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis              |                         |                         |                     |                    | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Receita de Alienação de Bens lntanglvcis          |                         |                         |                     |                    | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras  |                         |                         |                     |                    | 0,00                                         | º·ºº                            | 0,00                        |
| DESPESAS                                          | DOTAÇÃO ATIJAIJZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS | PAGAMENI"OS DERESTOS APAGAR (g) | SALDO (b) • (d-e)           |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (U) | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Despesas de Capital                               | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Investimentos                                     |                         | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Inversões Financeiras                             | º·ºº 0,00               | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Amortização da Dívida                             | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência     | º·ºº                    | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos            | º·ºº                    | 0,00                    | 0,00                | 0,00               | 0,00                                         | 0,00                            | 0,00                        |
| SALDO FINANCEIRO                                  |                         |                         |                     |                    | 2024                                         | 2025                            | SALDO ATIJAL                |
| APLICAR                                           |                         |                         |                     |                    | (i)                                          | fj) • (lb - (llf+-Da))          | (k) • (Ilü+IIIJ)            |
| VALOR Ili                                         |                         |                         |                     |                    | 000                                          | 000                             | 000                         |

Nota: Durante o cxerclcio, somcncc as despesas liquidadas são  consideradas cxca.uadas. No encerramento do cxcrdcio, as despesas lllo liquidadas inseriras cm restos a pagar não  processados são  também  consideradas

- executadas. Dessa forma, para maior transpartncia, as despesas Cllecutadas estio segregadas em: . 1) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- . b) Despesas empenhadas mas nlo liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encarammto do exercício,  por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI VASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIA M. DE ADM E FINANÇAS

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | PRIMSÃO                     | PIUIVISÃO              | RBCBITAS RBALIZADAS   | RBCBITAS RBALIZADAS   | RBCBITAS RBALIZADAS                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------|
| ll&C&ITAS USlJLTANTUDII: IMPOSTOS 11: TRANsnatNclASCONSDTUCIONAIS 11: LEGAIS                            | ll&C&ITAS USlJLTANTUDII: IMPOSTOS 11: TRANsnatNclASCONSDTUCIONAIS 11: LEGAIS                            | ll&C&ITAS USlJLTANTUDII: IMPOSTOS 11: TRANsnatNclASCONSDTUCIONAIS 11: LEGAIS                            | ll&C&ITAS USlJLTANTUDII: IMPOSTOS 11: TRANsnatNclASCONSDTUCIONAIS 11: LEGAIS                            | INICIAL                     | AlUAIJZADA(a)          | Al6o-(b)              | Al6o-(b)              | ll')(b/11)<100                      |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                 | 1,155.420,00                | 1.155.420,00           | 305.913,52            | 305.913,52            | 26,48                               |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano- JPTU                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano- JPTU                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano- JPTU                                        | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano- JPTU                                        | 52.520,00                   | 52.520,00              | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| Reoeila RC$Ullaote do lmpo$t0 sobre TraJl$111isslo llltet ViVO$ • ITBI                                  | Reoeila RC$Ullaote do lmpo$t0 sobre TraJl$111isslo llltet ViVO$ • ITBI                                  | Reoeila RC$Ullaote do lmpo$t0 sobre TraJl$111isslo llltet ViVO$ • ITBI                                  | Reoeila RC$Ullaote do lmpo$t0 sobre TraJl$111isslo llltet ViVO$ • ITBI                                  | 69.400,00                   | 69.400.00              | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS                                  | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS                                  | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS                                  | Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS                                  | 283.200,00                  | 283.200,00             | 167.266,44            | 167.266,44            | 59,06                               |
| Rec:cii. Resu.lltnte do Imposto sobre• Renda e Proventos de Qualquer Narutez.a Retido na Foote - lRRf   | Rec:cii. Resu.lltnte do Imposto sobre• Renda e Proventos de Qualquer Narutez.a Retido na Foote - lRRf   | Rec:cii. Resu.lltnte do Imposto sobre• Renda e Proventos de Qualquer Narutez.a Retido na Foote - lRRf   | Rec:cii. Resu.lltnte do Imposto sobre• Renda e Proventos de Qualquer Narutez.a Retido na Foote - lRRf   | 7S0.300.00                  | 750.300.00             | 138.647.08            | 138.647.08            | 18,48                               |
| RECEITA DB TRANSFEJltNCIAS CONSTITUCIONAIS B LEGAIS (U)                                                 | RECEITA DB TRANSFEJltNCIAS CONSTITUCIONAIS B LEGAIS (U)                                                 | RECEITA DB TRANSFEJltNCIAS CONSTITUCIONAIS B LEGAIS (U)                                                 | RECEITA DB TRANSFEJltNCIAS CONSTITUCIONAIS B LEGAIS (U)                                                 | 19.329.530,00               | 19.329.530,00          | 6.117.497,98          | 6.117.497,98          | 31,65                               |
| Coui-ParteFPM                                                                                           | Coui-ParteFPM                                                                                           | Coui-ParteFPM                                                                                           | Coui-ParteFPM                                                                                           | 16.160.000,00               | 16.160.000,00          | 5.147.723,75          | 5.147.723,75          | 31,&5                               |
| Cota-Pane ITR                                                                                           | Cota-Pane ITR                                                                                           | Cota-Pane ITR                                                                                           | Cota-Pane ITR                                                                                           | 1.000,00                    | 1.000,00               | 99,09                 | 99,09                 | 9,91                                |
| Cota-Parte lPVA                                                                                         | Cota-Parte lPVA                                                                                         | Cota-Parte lPVA                                                                                         | Cota-Parte lPVA                                                                                         | 229.030,00                  | 229.030,00             | 110.882,45            | 110.882,45            | 48,41                               |
| Coca-Parte ICMS                                                                                         | Coca-Parte ICMS                                                                                         | Coca-Parte ICMS                                                                                         | Coca-Parte ICMS                                                                                         | 2.938.500,00                | 2.938.500,00           | 858.630,69            | 858.630,69            | 29,22                               |
| Coca-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Coca-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Coca-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Coca-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | 1.000,00                    | 1.000.00               | 162,00                | 162,00                | 16,20                               |
| Outns Tnmfc:r!ncias ou e-~-...,_ Finarn:ciru Pruvcnicntcs de 1--tos e Tmruifa6x:iu Constituc:ionaul     | Outns Tnmfc:r!ncias ou e-~-...,_ Finarn:ciru Pruvcnicntcs de 1--tos e Tmruifa6x:iu Constituc:ionaul     | Outns Tnmfc:r!ncias ou e-~-...,_ Finarn:ciru Pruvcnicntcs de 1--tos e Tmruifa6x:iu Constituc:ionaul     | Outns Tnmfc:r!ncias ou e-~-...,_ Finarn:ciru Pruvcnicntcs de 1--tos e Tmruifa6x:iu Constituc:ionaul     | 000                         | 000                    | 000                   | 000                   | 000                                 |
| TOTALDAS RECEITAS RESULTANTES OH IMPOSTOS HTRANt'tiR.6NCJAS CONSTITIJCIONAJS E LEGAJS • CUI) • íll+ CU) | TOTALDAS RECEITAS RESULTANTES OH IMPOSTOS HTRANt'tiR.6NCJAS CONSTITIJCIONAJS E LEGAJS • CUI) • íll+ CU) | TOTALDAS RECEITAS RESULTANTES OH IMPOSTOS HTRANt'tiR.6NCJAS CONSTITIJCIONAJS E LEGAJS • CUI) • íll+ CU) | TOTALDAS RECEITAS RESULTANTES OH IMPOSTOS HTRANt'tiR.6NCJAS CONSTITIJCIONAJS E LEGAJS • CUI) • íll+ CU) | 20.484.950,00               | 20.-484.9SO,OO         | 6.423.411.SO          | 6.423.411.SO          | ]J.36 ...                           |
| ....,....COMAç(la1'SD.VIÇOS~D1'SAODll(A81'81                                                            | OOfAÇAO INICIAL                                                                                         | oor.._...o A1UAIJZADA                                                                                   | Dl!8Pl!8AS BMPl!NIIADAll ..                                                                             | Dl!8Pl!8AS BMPl!NIIADAll .. | Dl!8Pl!8AS LIQUIDADAll | Dl!8Pl!8ASPAOAS ..    | Dl!8Pl!8ASPAOAS ..    | __,_                                |
| POR IUU'IJNÇÃOII:CATWOIIIA 1KONÕMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                | 2.548.000,00                                                                                            | (o)                                                                                                     | (d)                                                                                                     | (cl'o)alOO                  | <•> (o'o)a             | (f)                   | (flo)a 100            | IIIST08APAOAa NAo PIUlClllSADOO (&) |
| Despesas CorrtntC$                                                                                      |                                                                                                         | 3.443.000,00                                                                                            | 1.673.299.97                                                                                            | 48.60                       | 859.282,72             | 805.255.80            | 23.39                 | 0.00                                |
|                                                                                                         | 2.358.000,00                                                                                            | 3.228.000,00                                                                                            | 1.667.323,97                                                                                            | 51,65                       | 853.306,72             | 799.279,80            | 24,76                 | 0,00                                |
| ~deCapital                                                                                              | 190.000,00                                                                                              | 215.000,00                                                                                              | 5.976.00                                                                                                | 2,78                        | .S.976,00              | 5.976,00              | 2,78                  | o.oo                                |
| ASSISttNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| -=...                                                                                                   | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| DcspesudcCapital                                                                                        | 0.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| SUPORTEPROFILÁTICO E TERAP~UTICO (VI)                                                                   | 65.000,00                                                                                               | 65.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0.00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| DapcsuCom:ntes                                                                                          | 65.000.00                                                                                               | 65.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                                |
| Despesas de Capital                                                                                     | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VU)                                                                               | 61.000,00                                                                                               | 61 .000,00                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| OcspauCom:nta                                                                                           | 61.000,00                                                                                               | 61.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| Despesas de Capital                                                                                     | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| VIOlLÂNClA EPIOEMlOLÓOlCA                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         | 37.814,00                                                                                               |                             |                        | 29.671,60             | 15,22                 | 0,00                                |
| (VIU)                                                                                                   | 17.S.000,00                                                                                             | 195.000,00                                                                                              |                                                                                                         | 19,39                       | 29.6n,60               |                       |                       |                                     |
| Despesa$ Correntes                                                                                      | 175.000,00                                                                                              | 195.000,00                                                                                              | 37.814,00                                                                                               | 19,39                       | 29.6n,60               | 29.671,60             | 15,22                 | 0,00                                |
| Despesas de Capital                                                                                     | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                                |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                             | o.oo                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| Despesas Correntes                                                                                      | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                                |
| Dcspcu.s de Capital                                                                                     | o .oo                                                                                                   | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        |                        | 0,00                  | 0,00                  |                                     |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES                                                                                       | 231 .000,00                                                                                             | 231.000,00                                                                                              |                                                                                                         |                             | 0,00                   |                       |                       | 0,00                                |
| (X)                                                                                                     |                                                                                                         | 226.000,00                                                                                              | 16.000,00                                                                                               | 6,93                        | 3.826,13               | 3.826,13              | 1,66                  | 0,00                                |
| Dcspesa.sCormues                                                                                        | 226.000,00                                                                                              |                                                                                                         | 16.000,00                                                                                               | 7,08                        | 3.826,13               | 3.826,13              | 1,69                  | 0,00                                |
| n.-.,.,,,... de CaoiW TOTALlXl) • (JV +V + VI + VU +VIII+ IX+ X)                                        | 5.00000 3.080.000 00                                                                                    | 5.00000 3.995.000,00                                                                                    | 000 1.727.1 13,97                                                                                       | 000 43,23                   | 000 892.78645          | 000 838.7.S9,.S3      | 000 21,00             | 000 0,00                            |

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

<!-- image -->

RS

I

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA OOi.264.083-72 CONT  AOOR - CRC/PI Nº 5.448

..  1

1

<!-- image -->

RREO- ANEXOXJI(LC nº 1 41 /201 2 art.35)

RS  I

| AIIJIIAÇÃO DOCUMPRIMENTODO LIMITE M1NJMo PARAAPLICAÇÃO EMASPS                                                                                     | o.,-~ (d)    | o.,-~ (e)   | 0.,-,l'lps (Q   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------|-----------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) =(XI)                                                                                                           | 1,727.113,97 | 892.786,45  | 838.759~3       |
| (-) Restos a Pagar Nã o Processados Inscritos Indevidamente no Exercido sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                     | 0,00         | 0,00        | 0,00            |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados il. Parcela do Percentual Mlnimo quenão foi Aplicadaem ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)          | 0,00         | 0,00        | 0,00            |
| (.) Desocsas Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pae.ar Cancelados {XV)                                                 | 0,00         | 0,00        | 0,00            |
| (• l VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) • (XII • XIII ·XIV·XV)                                                                                          | 1.727.113,97 | 892.786,45  | 838.759.SJ      |
| n.--i:,, MlnimaascrAplicada emASPS(XVll) • (lll)x 15%(LC 141/2012)                                                                                | 0,00         | 96J.s 11,n  | 0,00            |
| Diferença entre o Valor Aplicado e aDespesa Minima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI (d ou e) - XVII)                                                 | 0,00         | -70.725,27  | 0,00            |
| Limite não Cumprido (XIX) : (XVIII) (Quando valor for inferior a zero}                                                                            | -70.725,27   | 0,00        | 0,00            |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSlúSETRANSFER~CIASCONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS(XVI / lll)• JOO (mínimode IS %conforme LC nº 1 41 12012 ou | 26,89        | 13,90       |                 |

|                                                                                                                                        | LIMITE NAOCUMPRIDO               | LIMITE NAOCUMPRIDO        | LIMITE NAOCUMPRIDO        | LIMITE NAOCUMPRIDO        | LIMITE NAOCUMPRIDO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------|
| CONTROLE DOVALORltEFEREN1E AO PERCENTUAL M1NJMo                                                                                        | Saldo lnicill (noEun:iciollllll) | 0.,-,0lllmdunoExadciode - | 0.,-,0lllmdunoExadciode - | 0.,-,0lllmdunoExadciode - | SaldoFmol ( ... _)   |
| NÃO CUMPRIDO EMEXERCICIOSANTEIIIOUS PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOMEARTIGOS 25 E 2' DA LC141/ltll                 | (b)                              | Empenhoda (i)             | Liquidldu O)              | l'lps (k)                 | O)•(b-(loaD)         |
| Diferençade limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                         | 0,00                             | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | -70.725,27           |
| Diferença de limite não cwnprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                    | 0,00                             | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| Difl"'-""~de limite não cwn rido em Exerdcios Anteriores <saldo inicial iiru.al ao saldo final do demonstrativo doexercí cio anterior\ | 000                              | 000                       | 000                       | 000                       | 000                  |
| TOTAL DADIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                                 | 000                              | 000                       | 000                       | 000                       | -70.72527            |

| EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR   | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR          | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR          | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR                          | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR         | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR              | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR                                           | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR   | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR   | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR   | EXECIJÇAO OE Rl!STOSAPAGAR                                |
|------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| EXllClao DOl!MPENIIO         | ValorMillimop111 ,pielçloemASPS (m) | Valoraplicldocm ASPSnoexercfcio (n) | Vmlplicadolllm dolimite- (o) • (n-m~ oe< O. -(o)• 0 | ·1o11Iimcritoem RP no eurcicio (p) | RPNP- .. DOEurdciolCID ~ Finmccin · -~~ | alorimcritocmKI comidendoDO Limile (r) • (p-(o +q)) tc< O, _,_,_ ,., | TOllldeRP - (1 )             | otaldcRPapapr (1)            | TOllldeRP ... p-eocrilOO (u) | ,.._--º·--- aWmclolilllilee olOllldeRP - (v) • ((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2024             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2023             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2022             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2021e anteriores | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                                | 0,00                               | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                                      |

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO-ANEXO X II (LC n' 141/201 2  art.JS)

RS  I

| TOTALDOSRISTOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSATÉ OFINALDOIXERdCIOATIJALQUEAmARAMO                                                                                                                                                                                         | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CIJMPRIMINl'ODO LIMITE(XXI) (-dlo-......daoolua "•"l TOTALDOSRISTOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSATÉ OFINALDOIXERdCIOANTEIIIORQUEAmARAMO                                                                                                                                 | 0,00   |
| CIJMPRIMINl'ODOLIMITE(XXll)(Yllorlaforudo11-do..--) TOTALDOS RISTOSAPAGARCANCELADOS00 Plll!SCIIITOSNOEXERCICIO ATIJALQUE AmARAMOCIJMPRIMINl'ODO UMITE(XX!!!) • (XX!-XX!!)_(~ ~24 ~1.,1 ~ •• ~r~t1a ~LC = l~ 41/ll ~ m .,_______________________________________,_________, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
|                                                                                                                                                                   | Saldo Inicial (aol!.urâcio...i)         | ~Qllladllnollladciode Refertncia        | ~Qllladllnollladciode Refertncia        | ~Qllladllnollladciode Refertncia        | Saldo f"mal (llloljlticodo)             |
| CONTROLEDERISTOSAPAGARCANCELADOSOUPlll!SCIIITOS CONSlllUADOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DADISl'ONIIIILIDADEDE CAIXA CONFORMEARTIGO 24f 1 • e r DALC 141/l112           | (•)                                     | ~ (x)                                   | Liquidldls (y)                          | Pipi (z)                                | (■) •(• • (xaay))                       |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 202S astrem compensados (XXIV) (saldo inicial = XX111)                                                                 | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancel ados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldofinal do demonstrativo do exercícioanterior)                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores aseremcompensados (XXVI} (saldo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanteriorl | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| TOTAL DERESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR CXXVU)                                                                                                  | 000                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 000                                     | 000                                     |

1

1

| RECEITASADICIONAIS PARAOFINANCIAMENTODASAÚDE NÃO COMPUTADASNOCÁLCULO DOMINJMO     | PREVISÃO     | PREVISÃO        | RECETAS REALIZADAS   | RECETAS REALIZADAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|----------------------|----------------------|
| 1                                                                                 | INICIAL      | All/ALIZADA (a) | ~oB~(b)              | (%)(h'a)tt100        |
| RECEITASDETRANSFERENCIAS PARA ASAÚDE (XXVIIQ                                      | S.423.210,00 | 5.423.210,00    | %S.30S,0S            | 1 1,80               |
| Proveniente da União                                                              | S.111.110,00 | 5.111.1 70,00   | %S.232,19            | 1 8,86               |
| Provenie nte dos Estados                                                          | llló.100,00  | Jlló.100,00     | 72,86                | 0,02                 |
| Provenien te de outros Municípios                                                 | 0,00         | 0,00            | 0,00                 | 0,00                 |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)         | 0,00         | 0,00            | 0,00                 | 0,00                 |
| OUTRAS RECEITAS(l(Xl<l                                                            | 0,00         | 000             | 0,00                 | 0,00                 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DASAUDE (XXXl)"(XXVIII +XXIX +xxx | S .42317000  | S.42317000      | 965.30S0S            | 1 180                |

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RREO - ANEXOXII(LC n' 141/2012 art.35)

RREO- ANEXOXII(LCn' 141/2012 art.35)

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

## RELATÓRIO  RESUMID O  D A  EXECUÇÃ O  ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO DA  RECEITA  DE  IMPOSTOS  E  D AS  D ESPESAS PRÓPRIA S  COM  SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  D A  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  A bril 2025/BIMES TRE  Março - A bril

|                                                                                                                       | DOTAÇAO      | DOTAÇAO AlUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | ••-•=CM RESTOS NÃO (g)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|--------------------------|
| DISP!SASCOMSAUDE PORSUfflJNÇÕIS ECATEGORIA ECONÓMICA NÃ OCOMPUTADAS NOCÁLCULO DOMINIMO                                | INICIAL      | (e)                  | ATE BIMESTRE (d)      | " (cllc)x 1 00        | ATE BIMESTRE (e)      | " (t/c)x 100          | ATE BIMESTRE (f) | " (Uc)x!OO       | APAGAR PROCES.WXJS       |
| A TENÇÃO BÁSICA (XXXII)                                                                                               | 5.012.380,00 | 5.442.380,00         | 1.271.581)2           | 23,41                 | 690.002,18            | 12,68                 | 653.894,62       | 12,01            | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 4.341.380,00 | 4.711.380,00         | 1.277.581)2           | 26,74                 | 690.002,18            | 14,44                 | 653.894,62       | 13,69            | 0,00                     |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 665.000,00   | 665.000,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| ASSISTllNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXIIQ                                                                          | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas de Capilal                                                                                                   | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPllUTICO (XXXIV)                                                                            | 1 20.000,00  | 1 20.000,00          | 11.009)0              | 1 4,11                | 11.009,20             | 14,11                 | 17.009)0         | 14,11            | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 120.000,00   | 120.000,00           | 1 1.009)0             | 14,17                 | 11.009,20             | 14,11                 | 11.009)0         | 14,11            | 0,00                     |
| Despesas de Capilal                                                                                                   | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| VIGILÁNCIA SANITÃRIA (XXXV)                                                                                           | 265.500,00   | 265.500,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 265.500,00   | 265.500,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas de Capiral                                                                                                   | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVQ                                                                                      | 205.390,00   | 205.390,00           | 110.000,00            | 53,56                 | 100.515,30            | 48,91                 | 91.149,66        | 41,59            | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 205.390,00   | 205.390,00           | 11 0.000,00           | 53,56                 | 100.515,30            | 48,97                 | 91.149,66        | 41,59            | 0,00                     |
| Despesas de Capiral                                                                                                   | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVIQ                                                                                         | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas de Capiral                                                                                                   | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)                                                                                           | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| °"""'-•deCaoilal                                                                                                      | 0,00         | 0,00                 | 0,00                  | 000                   | 0,00                  | 0,00                  | 000              | 0,00             | 0,00                     |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO (XXXIX) • IXXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVII +XXXVIII\ | 5.603.270,00 | 6.033.270,00         | 1.404.5%,42           | 23)8                  | 807.587,28            | 13.39                 | 768.653,48       | 12,74            | 0,00                     |

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA D E  IMPOSTO S  E  D AS D ESP ESAS P RÓPRIA S  COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- ANEXOXII(LCn'                                      |                 |                         | EMPENHADAS                | EMPENHADAS    | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   |                           |                   | RS 1                                     |
|----------------------------------------------------------|-----------------|-------------------------|---------------------------|---------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------|-------------------|------------------------------------------|
| DISPESASror,usCOMSAÚDE                                   | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (e) | DESPESAS ATE BIMESTRE (d) | li (d/c)x !OO | ATE BIMESTRE (e)      | li (o'c)x 100         | DESPESAS ATE BIMESTRE (f) | PAGAS li (fk)x!OO | m~N•-- RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) • (IV +XXXII)                        | 7.560.380,00    | 8.8 85.380,00           | 2.950.887,19              | 33.21         | 1.549.285,50          | 17,44                 | 1.459.150,42              | 16,42             | 0,00                                     |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XLl) • (V +XXXlll) | 0,00            | 0,00                    | 0,00                      | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                     |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XLII)• (VI +XXXIV)    | 185.000,00      | 1 85.000,00             | 17.009.20                 | 9,1 9         | 17.009,20             | 9,19                  | 17.009.20                 | 9,19              | 0,00                                     |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLlll) • (VII +XXXV)               | 326.500,00      | 326.500,00              | 0,00                      | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                     |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) • (Vlll +XXXVI)         | 380.390,00      | 400.390,00              | 1 47.814,00               | 36,92         | 130.252,90            | 32,53                 | 127.427.26                | 31,83             | 0,00                                     |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) • (XIX+ XXXVII)              | 0,00            | 0,00                    | 0,00                      | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                     |
| OUTRAS SUBFUNCÕES (XLVI) •/X+XXXVlll)                    | 231.000 00      | 231.00000               | 16.00000                  | 693           | 3.82613               | I 66                  | 3.82613                   | 166               | 000                                      |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE/XLVll) •!XI+YYYm             | 8.683.270,00    | 10.028.270,00           | 3.131.710)9               | 31,23         | 1.700.373 73          | 16,96                 | 1.607.413,01              | 16,03             | 0,00                                     |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI  VASCINCELOS M . BARROSO 795.276.713-53

SECRETARIA M. DE ADM E  FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-n CONTADOR· CRC/PI N' 5.448

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-n CONTROLADORA

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RSI