Portaria — Matias Olimpio (03/11/2025)

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

2025

Exercício:

DECRETO Nº  44 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras providênci as

DECRETA: Art.igo  lo . Fica  abert.o  no  orçament.o  vigent.e,  um  crédit.o adicional na  import.8ncia  de R$20. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementaçã o ( + )

## Superávit  Financeiro

02

16

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

368

390

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POUTICOADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

999  000

...

08.244.1014.2017.0000

3.3.90.39.00

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

à

Outros Rocu~s Vinculados

Assisl~cia Social

NãO&amp;e9PIIC8

GESTAO POUTICO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JUR10ICA

Outros Rocursos Vlnculados à Aulslllncla Soclal

Não se aplica

...

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Superâvlt Financeiro: Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç:.1.o. 20.000,00

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel. 1  O  1, Centro, CEP: 64.150-000 ·· .111111os E.,,;c:r e ,, · e11d u u m a  ""va h istâ r it1 ··

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## PORTARIA N" U9, DE 24 DE OUTIJBRO DE 2025.

..,Dbp6e sobre a concesslo de beneficio prevfdencYrio  no  Amblto  do  Regime  Próprio  de Prevldfncla Soc:lal do Munlclplo de Matias Olfmplo­ PI."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLiMPIO, ESTADO DO PJAuf, e o FUNDO DE PREVIDitNCIA DOS  SERVIDORES  PÕBLICOS  MUNICIPAIS  DE  MATIAS  OLIMPIO MA.TIAS  OLfMPIO-PREV.  usando  das atribuições  que lhe slo conferidas pela Lei  Municipal  n· 481/2017:

CONSIDERANDO que a  servidora pública Sra.  MARIA JZONl:..lE ARAUJO TEIXEIRA.  CPF n· 481.45S.0S3-72. matricula n· 383-1, é tinalar do cara&lt;&gt;  efetivo de  PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secn:taria  de Eduea,;l o  do Municlpio de Matias Ollmpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo o· OS/2025 está  instru(do com documentos pcssOais e  com  infonnaçi5cs do setor de pessoal da Prcfcitulll Municipa).  na  forma  da  Resolução  TCE/PI  n· 2.782/1996;

CONSIDERANDO  que  a servidora cumpriu todos os requisitos  para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUJÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art.  6º da Emenda ConstiNcional n· 41/2003 e/e §.S· do art. 40 da Constituição  FcdcnaJ e  art. 3S ele arL  39 da Lei Municipal n· 481/2017 e  ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo  Fundo  de Prcvidi!ncia  dos  Servidores  Públicos Mwücipais de Malias  OIImpio  MA  TIAS OUMPIO-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1°  CONCEDER  aposentadoria  voluntúia por  idade  e  tempo  de  contribuiçlo  à  Sra.  MARIA IZONETE ARAUJO TEIXEI.R.A. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS  4.201,81 (quatro  mil. duzentos  e um  reais  e oitenta  e um  centavos).  conforme  dcscriç.io  das  parecias remuneratórias abaixo: ·

| DISCRJMINACAODAREMUNERACÃO NAATIVIDADE Municipal n•                                                           | DISCRJMINACAODAREMUNERACÃO NAATIVIDADE Municipal n•   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| A.. VENCIMENTO. conforme art. 38 da Lei 480/2017 - Estatuto dos servidores n6blicos de Matias                 | RS3.IOl,49                                            |
| B. TK.11:::.NIO, conforme arta. 26 e 27 da Lei Municipal - Plano de Carreira do Maa:isl&io de Matias Olimoio. | RS94S,2S                                              |
| C. QUINQUENIO. conforme art. 62 da Lei Municipal - Estatuto dos servidores oúblicos de Matias Ollmoio.        | RS ISS,07                                             |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                              | RS4.201.81                                            |
| TOTALDOS PROVENTOS A ATRIBUIR NAINATIVIDADE                                                                   | RS 4.201,81                                           |

Art. 2· O  valor' da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade. Art. 3"' Revogadas as disposiçõ es cm contrário. aca portaria entra em vigor na data de sua publicação. Matias Olfmpio (PJ). 24 de outubro de 2025.

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A Prefeita

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J.  (MF):  06.554.075/0001-09

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO N2  008/2025

Municipal

Ayres-PI, no

de

Francisco uso

de suas

atribuições legais,

e:

Considerando  as  disposições do  art. 57, §1 º, da Lei nº  8.666/93,  que  estabelece  a obrigatoriedade de publicação  resumida dos contratos e seus  aditivos  para que adquiram eficácia ;

Considerando  a celebração  dos  Termos  Aditivos  1 º ao 7º ao  Contrato  nº 01.0204/2024, finnado com a  empresa O  DOS SANTOS CAMPOS, com prorrogações  de prazos de execução e vigência, confonne descrito nos extratos respectivos;

Considerando que, por razões  administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à  eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos tennos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art. 57, §1 º, da Lei nº 8.666/93, e visa garantir a continuidade e vigência  máx ima  definida  pela  soma  do  prazo relativo ao  fornecimento  inicial  ou  à entrega  da  obra  com  o prazo  relativo  ao  serviço de operação  e manutenção,  este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº  9.784/99, que autoriza a convalidação  de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis ,  desde que não  acarretem prejuízos  a  terceiros nem lesão ao interesse público;

Resolve  convalidar  os  atos  administrativos  relativos  aos  Termos  Aditivos  1 º ao 7º do Contrato n 2 01.0204/2024, conforme cronologia abaixo:

- -1 º Termo  Aditivo: Prorrogação da  execução de  partir  02/07/2024  e  término em 30/09/2024;
- 2º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de  01/10/2024 e ténnino  em  29/12/2024;
- 3º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de 30/12/2024 e ténnino  em  29/03/2025;
- 4º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de 30/03/2025 e ténnino  em  27/06/2025;
- 5º  Tenno Aditivo: Prorrogação  da execução  de 28/06/2025 e  término  em 26/09/2025;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075/0001-09

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6º Tenno Aditivo: Prorrogação da VJgencia de 15/10/2024 até  27/04/2025 7º Tenno Aditivo:  Prorrogação  da vigência  de 28/04/2025 até  29/10/2025

Ficam  ratificados  os  efeitos  jurídicos  e administrativos  dos  tennos  aditivos  mencionados, devendo ser promovidas, se ainda não  realizadas, as devidas publicações  na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

Francisco Ayres-PI, 30 de outubro de 2025.

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VloPec»Jo

oiM.uJo.

OENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA Prefeito Municipal de Matias Olfmpio-PI

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ANTÔNIO

O RlO ARAÜJÕBÔ

Gerente Executivo do MATIAS OÚMPIO-PREV

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Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

20.000,00

10.000,00

F.R.:

669

2

10.000,00

F.R.:

2

669

04

04

157

(Continua na próxima página)