Decreto — Porto (25/06/2025)

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## Anulação

## Anulaçã o

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## Anulaçã o

02

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## DECRETO Nº 3 8 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682

FUNDES

|                                                                                                                                                                       | DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                     | DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                     | DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                     | 379                                        | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 541        | MELHORIA DOENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferências do                                                                              | 400.000,00 F.R.: 1 541 00                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Abre no orçamento vigente aéditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                                         | Abre no orçamento vigente aéditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                                         | Abre no orçamento vigente aéditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                                         | Abre no orçamento vigente aéditoadicionalsuplementar e da outras providências                                                                                         |                                            | 999 000                                        | FUNDES-Complementação da União- VAAF Não se aplica                                                                                   |                                                   |
| Resolve : Ar t igo l o . - Fica a bert o no orçament o vigente , um criê d i t o adicional na impor tância de R$2 . 772 .000,00 distri buidos as seguintes dotações : | Resolve : Ar t igo l o . - Fica a bert o no orçament o vigente , um criê d i t o adicional na impor tância de R$2 . 772 .000,00 distri buidos as seguintes dotações : | Resolve : Ar t igo l o . - Fica a bert o no orçament o vigente , um criê d i t o adicional na impor tância de R$2 . 772 .000,00 distri buidos as seguintes dotações : | Resolve : Ar t igo l o . - Fica a bert o no orçament o vigente , um criê d i t o adicional na impor tância de R$2 . 772 .000,00 distri buidos as seguintes dotações : | 385                                        | 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 | MELHORIA DOENSINO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDEB - Complementação da União- VAAF Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 541 00                          |
| Suplementação ( + )                                                                                                                                                   | Suplementação ( + )                                                                                                                                                   | Suplementação ( + )                                                                                                                                                   | 2.772.000,00                                                                                                                                                          |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | 401                                        | 12.365.0101.2024.0000 3.1.90.04.00 542         | MELHOR ENSINO - CRECHE O-3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAT                 | 300.000,00 F.R.: 1 542 00                         |
| 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                          | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                          | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                          | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                          |                                            | 230 000                                        | FUNDES - Profissionais da Educação Bás ic                                                                                            |                                                   |
| 23                                                                                                                                                                    | 04.121.0004.2003.0000 3.3.90.14.00 500                                                                                                                                | ADMINISTRACAO GERAL DIÁRIAS· CIVIL Recu~ não Vinculados de Impostos se aplica                                                                                         | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                              |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
|                                                                                                                                                                       | 999 000                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | 430                                        | 12.365.0102.2088.0000 3.3.90.30.00 542         | MELHOR ENSINO -PRE-ESCOLAR 4 - 5 MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB - Complementação da União-VAAT Não se aplica           | 300.000,00                                        |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | Não                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                       |                                            |                                                |                                                                                                                                      | F.R.: 1 542 00                                    |
| 27                                                                                                                                                                    | 04.121.0004.2003.0000 3.3.90.39.00 500 000                                                                                                                            | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recunios nAo Vinculados de Impostos                                                                         | 5.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                  |                                            | 999 000                                        |                                                                                                                                      |                                                   |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | 00                                                                                                                                                                    |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
| 999                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                       | JURIDICA Naose apllc.a                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                       |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
| 02 02 00                                                                                                                                                              | OE                                                                                                                                                                    | OE                                                                                                                                                                    | OE                                                                                                                                                                    | 824                                        | 04.782.0004.2030.0000                          | ADMINISTRACAO GERAL                                                                                                                  | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                          |
| SEC.MUNICIPAL 30                                                                                                                                                      | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90.13.00                                                                                                                                    | ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                | 5.000.00                                                                                                                                                              |                                            | 3.1.90.04.00 500                               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  |                                                   |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                              | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                        |                                            | 999 000                                        |                                                                                                                                      |                                                   |
|                                                                                                                                                                       | SOO                                                                                                                                                                   | não Vioculadofii Não - aplica                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                       |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
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| 43                                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.40.00                                                                                                                                    | AOMINISTRACAO GERAL                                                                                                                                                   | 30.000.00                                                                                                                                                             | 02 10 00                                   | FUNDO MUNICIPAL DE                             | SAUDE                                                                                                                                |                                                   |
|                                                                                                                                                                       | 500                                                                                                                                                                   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                     | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                        | 475                                        | 10.301.0020.2034.0000 3.1.90.13.00             | SERVICOS DE SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                                                           | 22.000,00                                         |
|                                                                                                                                                                       | 999 000                                                                                                                                                               | Não se aplica                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                       |                                            | 500                                            |                                                                                                                                      | F.R.: 1 500 00                                    |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                            | 300 000                                        | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                             |                                                   |
|                                                                                                                                                                       | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.47.00                                                                                                                                    | ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                                                                             | 50.000,00 F.R : 1 500                                                                                                                                                 |                                            |                                                |                                                                                                                                      |                                                   |
|                                                                                                                                                                       | 500 999 000                                                                                                                                                           | Recursos não VinculaOOS de Impostos                                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                                    | 477                                        | 10.301.0020.2034.0000                          | SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                    | 10.000.00                                         |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       |                                            | 500                                            | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                         |                                                   |
|                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                       | NAose aplica                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                       |                                            | 3.1.90.91.00                                   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                  | F.R.: 1 500 00                                    |
|                                                                                                                                                                       | 999 000                                                                                                                                                               | ADMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                             | 50.000,00                                                                                                                                                             |                                            | 3.1.90.11.00 605                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao                            | F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais para |
| 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000                                                                                                                            | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000                                                                                                                            | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000                                                                                                                            | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000                                                                                                                            | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000 | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000     | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000                                                                                           | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS 999 000        |

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

| 02 03    | 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                   |                                                                                                                             |                                         | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL SAUDE                                                                    | DE                                             | DE                                                                                                                                          |                                                               |
|----------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 63       | 04.129.0015.2007.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                | 826                                                                                               | 10.301.0020.2034.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 | SERVICOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas comASPS                             | 230.000.00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 02 04    | 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                   | 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                |                                         | 532                                                                                               | 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 | ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Não se aplica | 6.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal - Bloco de Manuteni    |
| 121      | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica                                      | 132.000,00 F.R.: 1 550 00               | 579                                                                                               | 10.302.00422040.0000 3.1 .90.04.00 600 999 000 | ASSISTENCIADOMICILIAR DESAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |
| 123      | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transferênciado Salário- Educação Não se aplica           | 62.000,00 F.R.: 1 550 00                | 02 12 00                                                                                          | SEC.MUNICIPAL DE                               | ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                          |                                                               |
| 02 05    | 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO           | 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO                                                                                        |                                         | 817                                                                                               | 08.244.0004.2046.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | ADMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 179      | 13.392.0014.2018.0000 3.3.90.39.00 500         | APOIO ACULTURA EAS ARTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 50.000,00 F.R.: 1 500                   |                                                                                                   |                                                |                                                                                                                                             |                                                               |
|          | 999 000                                        |                                                                                                                             | 00                                      | 02 13 00 835                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                |                                                               |
| 185      | 13.392.0014.2089.0000 3.3.90.39.00 500         | APOIO ACULTURA EAS ARTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 200.000,00                              |                                                                                                   | 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.04.00 661 999 000 | ASSISTENCIAA COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica  | 10.000,00 F.R.: 1 661 00                                      |
| 821      | 999 000 13.392.0014.2016.0000 3.1.90.04.00 500 | APOIO ACULTURA EAS ARTES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAOO Recursos não Vinculados de Impostos se aplica                    | F.R.: 1 500 00 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | 832 CRIANCA FELIZ CONTRATAÇÃO Transferênciade Recursos                                            | 08.243.00932064.0000 3.1.90.04.00 660 999 000  | PORTEMPO DETERMINADO do Fundo Nacional de Assistência Social Não se aplica                                                                  | 30.000,00 F.R.: 1 660 00 -FNAS                                |
|          | 999 000                                        | Não                                                                                                                         |                                         | 02 17 00                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DEDESPORTOELAZER          | SECRETARIA MUNICIPAL DEDESPORTOELAZER                                                                                                       |                                                               |
|          |                                                |                                                                                                                             |                                         | 822                                                                                               | 27.812.00182059.0000 3.1 .90.04.00 500         | DESPORTO AMADOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                       | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 02 06 00 | FUNDES                                         |                                                                                                                             |                                         |                                                                                                   | 999 000                                        | Não se aplica                                                                                                                               |                                                               |
| 362      | 12.361.0010.1012.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | MELHORIA DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União• VAAT Não se aplica | 240.000,00 F.R.: 1 542 00               | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto provenientes de: Anulação: |                                                |                                                                                                                                             | com recursos                                                  |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## Estado do P iauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

90

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DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.682

02 04 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCACAO

80 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 MELHORIA DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não  Vinculados de Impostos Educaçlo. Despesas com MDE -139.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

88 12.361.0010.1045.0000 4.4.90.52.00 569 ... 000 MELHORIA DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ou1ras Transferlncias de Recur5&gt;8 do FNDE Naoseapllca - 126.000,00 F  .R. Grupo: 1 569  00

141 12.365,0101 .1006.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 -417.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  00 570 Transferên elas do Governo Federal referentes a CoovêniOs  e Instrumentos Col'lgênereS Vinculados à Edu 999 000 Não  se apllce

151 12.365.0101.2080.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O· 3 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Oult89 Trens;(erêncla s de Recursos Cio FNOE Não  se aplica -13.000,00 F.R, Grupo: 1 569  00

793 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 710 Transferência  Especial doe Estados 999 000 Nao se apllca -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 710  00

800 12.361 .0010.2011.0000 MELHORIA 00 ENSINO -50.000,00 3.3.90.3g\_oo OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 571 00 571 Transferências  do Estado relef'entes a Convtnlos e Instrumentos Congêneres  Vinculados a Educaçlo 999 000 Não se gpllca

02 05 00 SEC.MUNICIPALOECULTURAETURISMO

163 13.122.0014.2143.0000 3.3,90.36.00 715 999 000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F,R. GruPO: 1 71!5 00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural. LC n· 195/2022 -Att. 5· . Audiovltual Nloseapllca

182 13.392.0014.2089.0000 3.3.90.30.00 700 999 000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -63.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transfertnclas de Convtnlos ou Instrumentos Congtneres da Unllo Não  se aplica

183 13.392.0014.2089.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -121.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999 000 Roc:urSO&amp; não  Vinculados de Impostos NêOMElpllce, F  .R. Grupo: 1 500  00

02 06 00 FUNDES

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.682

02

06

00

FUNDES

398 12.365.0101.1060.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 -136.000,00 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O  · 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.  Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

404 12,365.0101.2024,0000 3.1 .90.13.00 540 230 000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 -107.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

190 15.451 .0032.1015.0000 4.4.90.51 .00 PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES -137  .000,00 F.R.  Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferênc ias de Convênios oo Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

251 15.752.0031.1027.0000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA -11.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.  Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

08

00

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

268 04.782.0030.2031.0000 3,3,90.39.00 720 999 000 ESTRADAS VICINAIS -85.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F  .R.  Grupo: 1 720 00 Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~ Não  se aplica

02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

270 20.605.0028.1055.0000 4,4,90.51 .00 700 999 000 DISTRISUICAO OE PRODUTOS AGRICOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES -1 64.000,00 F  .R.  Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios oo Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

283 20,608.0004.1046,0000 4.4.90.52.00 701 999 000 ADMINISTRACAO GERAL -171 .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 701  00 Outras Transferências  de Convê nios oo Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica Artigo  3o .  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

526 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR OBRAS E INSTALAÇÕ ES -179.000,00 F.R.  Grupo: 1 601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Não  se aplica ALUIZIO M OREIRA VAZ. PREFEITO M UNICIPAL

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## DECRETO N º  38 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI  N . 682

02 10 00 FUNDO MUNICIPA L  D E  SAUDE

527 10.301 .0038.1033.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSIS T ENCIA M E DICA HOSPITALAR -126.500,00 OBRAS E  INST ALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  601 00 Transferê n cias F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal· B loco de E strutu, Não  se aplica

590 10.303.0042.1035.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSIS TENCIA D OMICILIAR DE SAUDE -50.000,00 OBRAS E  INST ALAÇÕES F.R. Grupo: 1  601 00 Transferê n cias F undo a Fundo de Recursos do SUS p rovenientes do Governo Fede ral ·  B loco de Estrutu, Não  se aplica

617 10.306.0044.2044.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ASSIS TENCIA ALIME NTAR E  NUT RICIONAL OUTROS SERV IÇOS  D E  T ERC EIROS ·  PESSOA JURIDICA Recursos n ão  Vinculados de Impostos Saúde  ·  Despesas com ASPS -7.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

02 11 00 HOSPITAL DR R OOSE V ELT B ASTOS

732 10.301 .0020.2045.0000 3.1.90.13.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE OBR IGAÇÕ ES  P A T RONAIS -113.000,00 F.R.  Grupo: 1  621 00 Transferê n cias F undo a  F u ndo de R ecursos do S U S  provenientes do Governo E stadual Não  se a plica

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL  D E  ASSIS TENCI A  SOCIA L·  FMAS

634 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 CRIANCA F ELIZ -151.000,00 VENCIM E NTOS E  VANT AGE NS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  660 00 Transferê n cia de R ecursos do F undo Nacional de Assistênc ia  Social ·  FNAS Não  se aplica

682 08.244.0006.2053.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 ASSIS T ENCIA A  COMUNID A D E -93.000,00 VENCIM E NTOS E  VANTAGE NS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferê n cia de R ecursos do F undo Nacional de Assistência  Social ·  F NAS Não  se aplica

691 08.244.0006.2055.0000 3.1 . 90.11.00 660 999 000 ASSIS TENCIA A  COMUNID A DE -70.000,00 VENCIM E NTOS E  VANT AGE NS FIXAS· P E SSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  660 00 Transferência  de R ecursos do F undo Nacional de Assistênc ia  Social·  FNAS Não  se a plica

709 08.244.0006.2099.0000 4.4.90.52.00 669 999 000 ASSIS TENCIA A  COMUNID A DE EQ UIPAMENTOS E  MATERIAL  PERMANE N TE Outros R ecursos Vinculados à  Assistê n cia Social Não  se aplica -63.0 0 0, 00 F.R.  Grupo: 1  669 00

02 17 00 SEC R ETARIA MUN ICIPAL  DEDESPOR TO E  LAZE R

## DECRETO Nº 38 ,  DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N . 682

## 02 17 00 SEC RETA RIA MUNIC IPAL DEDES P O RTO E LAZER

331 27. 81 2 . 0100. 1 040 .0000 4.4 .90.51 .00 PRO GRAMA DE INCE NTI V O  AO DES P O RTO AMAD O R OBRAS E INSTA LAÇÕ ES -1 44. 500, 00 F . R .  G rupo: 1 701 0 0 701 O utras Transfer ê n cias de Convê n i os oo  Instrumentos Con gêner e s dos E stados 999 000 N ão  se a p l ica

## Anulação  (  -) -2.  772.000, 00

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