Edital — Brasileira (08/01/2025)

119
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV
Verta Uol
Id:01AB377765B53105
Id:13B5BE9425B72E91
BRASILEIRA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO N. 001/2025
TERMO ADITIVON 001 AO CONTRATO N082/2024,ORIUNDO DO PREGAO
temporarios da Administragao Publica Municipal e da.
ELETRONICON025/2024.
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, torna publico para o conhecimento dos
TERMO ADITIVO N 001 AO CONTRATO N 082/2024,
interessados, que encontram-se abertas as inscrigoes do Processo Seletivo Publico para
ORIUNDO DO PREGAO 025/2024, QUE TEM COMO OBJETO A
provimento de Cargos Temporarios, no ambito da Administracao Publica Municipal e no que
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE
couber a legislagao pertinente, obedecidas as disposigoes legais aplicaveis as especies, o qual se
MANUTENCAO, REVISAO, SERVICOS MECANICO EM
regera de acordo com as instrucoes abaixo:
GERAL
PARA
OSVEICULOSDAPREFEITURA
Municipal DE BRASILEIRA-PI E SUAS SECRETARIAS,
DISPOSICOES PRELIMINARES
QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE BRASILEIRA
1.1.
Quadro de Vagas: 70 (setenta) vagas, para provimento tel
Piauí E ORIGINAL
AUTOPECAS E SERVICOS
constantes no ANEXO I.
AUTOMOTIVOS LTDA - ORIGINAL AUTO SERVICOS,
1.2.
O Processo seletivo Publico sera realizado pela COnsep - Consultoria e Estudos
Pedagogicos Ltda., localizada na Rua Coronel Cesar, 2007, 1 andar, Bairro Pigarreira - Teresina
O Município DE BRASILEIRA Piauí, inscrito no CNPJ sob o n 41.522.236/0001-75, com
- PI, empresa contratada pelo Processo Administrativo No 037/2024, Pregao Eletronico No
sede na Av. Candido Mendes, n' 85, Centro, Cep: 64.265-000, Brasileira _- PI, representado
neste ato pela Prefeita Municipal, Sra.Carmen Gena Veras de Meneses, CPF n420.604.273-
1.3.
O processo seletivo sera de Provas Objetivas.
04, e de OutrO ORIGINAL AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA_-
1.4.
O processo seletivo sera para provimento de vagas para cargos temporarios;
ORIGINAL AUTO SERvICOs com sede e foro na cidade de Teresina-PI,
1.5.
A distribuigao de vagas para os cargos de provimento temporario e cadastro reserva
estabelecida a Rua Antonio Gregorio Veras, Loja A, Santo Antonio, 11166, inscrita no
CNPJ sob o n 35.746.723/0001-19, aqui representada por PATRYNE RHAVANNE DA
DAS INSCRICOES:
doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente,
2.1.
As inscrigoes serao feitas exclusivamente pela internet. A inscrigao do candidato
tendo ajustado e acordado o presente ADITIvo cONTRATUAL, que se regera pelas
Clausulas e Condicoes abaixo estabelecidas
em relagao as quais nao podera alegar desconhecimento.
2.2.
As inscrigoes serao realizadas no periodo de 7 a 14 de janeiro de 2025.
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVo cONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato n' 082/2024,
Procedimentos para inscricao por internet:
2.3.1. Para fazer a inscrigao pela internet, no endereco www.consep-pi.com.br, o candidato
oriundo do pregao eletronico n' 025/2024, pelo periodo de 31/12/2024 a 31/12/2025.
deve localizar a Ficha de Inscrigao no link correspondente ao Processo Seletivo Publico de
CLAUSULA SEGUNDA
Brasileira - PI, no periodo das inscrigoes. O horario maximo para fazer a inscricao sera as 17:00h
A Lei n 14.133/2021, em seu art. 107, estabelece que os contratos de servigos e
do dia 14 de janeiro de 2025..
2.3.2. Ap6s a inscrigao o candidato devera gerar o Boleto Bancario e pagar na rede credenciada.
maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que
Os valores das taxas de inscrigoes encontram-se no Anexo II do presente edital.
as condicoes e os precos permanecem vantajosos para a Administracao, permitida a
2.3.3. A confirmagao da inscrigao somente sera efetivada quando o Banco conveniado baixar as
negociacao com o contratado ou a extingao contratual sem onus para qualquer das partes.
Analisando o caso concreto, a Clausula Decima primeira do Contrato n 082/2024 do Pregao
eletronico 025/2024, estabelece a vigencia de 12 (doze) meses, podendo, ainda, ser
continua vantajoso para a administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de
reajuste por parte da contratada. A realizagao de um novo processo de pregao eletronico.
prescindia uma demanda de tempo e custo para administragao publica, para ao final, se
contratar os servicos pelo mesmo valor ou ate maior do que o constante no contrato em
comento. Por fim, ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma
Prefeitu
Sra Muna dpadde aga
Brasileira
vez que os servigos objeto do contrato em voga sao prestados cotidianamente, de forma
continua, de modo que sua interrupcao geraria transtornos e prejuizos para administracao
inscrigoes no sistema da CONSEP e isso ocorrera em no maximo ate 5 (cinco) dias apos o termino
publica.
das inscricoes.
2.3.4. Ap6s a confirmagao da inscricao, o candidato nao podera alterar o cargo e unidade
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundament
administrativa pleiteada.
rtigo 107
14.133/2021
2.3.5. As solicitagoes de inscrigao cujos pagamentos forem efetuados apos o dia 14 de janeiro
64.265-000-Brasileira-Piauí
de 2025 nao serao aceitas.
63274.1164
2.3.6. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancario na
localidade em que se encontra o candidato, o boleto devera ser pago antecipadamente.
2.3.7. Efetivada a inscrigao, nao serao aceitos pedidos de devolugao da importancia paga em
CLAUSULA QUARTA
hipotese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniencia ou
m inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrat
interesse da administragao Municipal
que nao conflitar com o que nesta ocasiao foi pactuado
2.3.8. Nao serao aceitos pagamentos de inscricao feitos com cartao de credito.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na
2.4.
O presente Processo seletivo Publico sera regido por este Edital e a inscricao do candidato
presenga das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
implica no conhecimento e na expressa aceitacao das normas e condigoes nele estabelecidas, em
relagao as quais nao podera o candidato alegar desconhecimento.
BRASILEIRA - PI, 31 de Dezembro de 2024
2.5. O candidato podera obter informacoes referentes ao processo seletivo Publico pelo e-mail
seletivobrasileira2025@gmail.com
2.6.
A CONSEP nao se responsabiliza por inscrigao nao recebida por motivo de ordem tecnica
dos computadores, tais como falhas de comunicacao e congestionamento que impossibilitem a
CARMEN GEAN'VERAS DE MENESESE
transferencia de dados ou falhas por parte do correspondente bancario..
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
As solicitacoes de inscricoes via internet cujos pagamentos forem efetuados apos a hora
ORIGINAL AUTO PECAS E
e data estabelecidas no subitem 2.3.1 nao serao acatadas, independentemente do motivo da
perda do prazo.
LTDA:35746723000119..
024.02.310:357467230
8000119
2.8. A Comissao de Acompanhamento do Teste Seletivo publicara ate dia 16 de janeiro de
ORIGINAL AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -- ORIGINAL AUTO
2025, no site da CONsEP (www.consep-pi.com.br) e da Prefeitura, a relagao dos candidatos com
SERVICOS.
inscrigoes deferidas, portadoras ou nao de deficiencia fisica, devendo, pois, ser consideradas
CONTRATADA
indeferidas aquelas inscricoes, cujo nome do candidato nao constar na referida relagao. A
TESTEMUNHAS:
relacao das inscricoes deferidas dos candidatos com deficiencia fisica sera publicada a parte.
Caso nao conste o nome do candidato que se inscreveu como deficiente fisico e porque sua
CPF....
inscrigao como tal foi indeferida.
2.9.
Caso a inscrigao do candidato nao conste na relagao de que trata o item 2.8, o mesmo tera
o prazo de 48 horas para entrar com recurso sob pena de nao serem acatadas reclamagoes
CPF:.
posteriores.
2.10. Sera concedida isengao da Taxa de uma Inscrigao para os candidatos que solicitarem ate
dia 8 de janeiro de 2025 e que se enquadrarem em uma das seguintes condigoes:
pndido.Mer
I.CEPr
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais