Portaria — Piracuruca (08/08/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67

Praça Lizandro Deus de Carvalho, n2 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA DE NOMEAÇÃO N2 166/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL N2 001/1998.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudação  do Regime Geral de Previdência  Social para o Regime Próprio de Previdência  Social ocorrida no Município  de Castelo do Piauí  no ano de 2018;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  regularizar  a  situação  de  servidores,  provendo  e adequando de forma correta a máquina  administrativa, visto a ausência  nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeação,  na  data em que se iniciou o exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o  Processo  Administrativo nº 116/2025, que  resultou,  com  base  no acervo probatório, no reconhecimento da aprovação  em concurso público , obedecendo o que dispõe  o art. 37, inciso li, da Constituição  Federal;

CONSIDERANDO o  resultado final do Concurso Público  Municipal, Regido pelo Edital nº' 001/1998;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade imperiosa de  se admitir  de  forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o Município;

## RESOLVE:

Art.  1  º.  Fica  NOMEADA,  nos termos do artigo 37,  Inciso li, da  Constituição  Federal  de 1988, MARIA DE JESUS FERNANDES ARAUJO ALVES. para exercer o Cargo Público  Efetivo de Professora, com  lotação na Secretaria  Municipal  de  Educação , em  virtude  de aprovação  em concurso público,  realizado na data de 09 de Fevereiro de 1998, conforme Edital nº 001/1998.

Art. 2º. Esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos à data  de  início do  exercício no  cargo, 02  de  fevereiro  de  1999, que  também será considerada como a data de efetivação  da Posse.

Art.  32.  Fica  mantida  a  lotação  atual  em  que  o  servidor  se  encontra,  anteriormente concedida por ato formal.

Art. 42. Esta  Portaria não  possui efeitos financeiros retroativos.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 07 de agosto de 2025.

Assinado de forma digital por OSE SOARES DE ABREU UNIOR:95805834391 ,g~;~;o,= 2025.08.D? 11:38:05

JOSE SOARES DE ~ ABREU JUNIOR:95805831J

## JOSÉ  SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO r1AUf roorn LEGISLATIVO

## TERMO DE POSSE Nª 07/2025.

## POSSE DE NOVO 1ª SECRETÁRIO  DA MESA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, PARA O PERÍODO DE 01/08/2025 A 31/12/2026.

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e cinco (05/08/2025), às \_ 19:00h, durante a  Sessão  Ordinãria  nº 017/2025 da Cãmara  Municipal de Piracuruca, e  em conformidade com o artigo 16 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, sob  a  presidência do  vereador  Francisco  das  Chagas  Sousa  Gomes  Neto,  e  na presença de Vereadores deste Municlpio e de outras autoridades, TOMOU POSSE no Cargo de 1ª Secretãrio da Mesa Diretora 2025/2026, para o perlodo de 01/08/2025 a 31/12/2026, o  Vereador  eleito  pelo PT deste  Município, RAIMUNDO  FORTES  DE CERQUEIRA NETO, o  qual passa  a ocupar a vaga  na  Mesa Diretora dessa Câmara, deixada pelo falecimento da vereadora Maria Mendes de Cerqueira Neta. Nada mais havendo a constar, o presente termo segue assinado pelo vereador empossado e pelo residente da Câmara.

## Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

CPF 397.619.833-15.

1° Secretãrio  da Mesa Diretora.

## Francisco das Chagas Sousa G

CPF 035.853.703-73. Presidente da Cãmara .

AdT.lana Silva Fgnf.ineJ8, CPF 778.532.533-20.

Vice-Presidente da Cãmara .

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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