Decreto — Barras (17/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

02

02

02

66

03

02

142

143

177

179

181

04

01

214

271

295

345

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

## ld:OFSBEEFCD4E42B86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2024

DECRETO Nº 55 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.851

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$10 . 323. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + ) 10.323.000,00

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

28 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlncult1dos de Impostos 999  000 Não se aplica 212.500,00 F  .R.: 1 500 00

34 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 489.500,00 F  .R.: 1 500 00

38 04.121.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recurso5 não Vlnculado5 de Impostos 999  000 Não se aplica 369.600,00 F  .R.: 1 500 00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65 12  .361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transfer6nda do Salário-Ed ucação 999  000 Não  se aplica 138.000,00 F  .R.: 1 550 00

91 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550 Transferência  do Salál'K&gt;Ed ucação 999  000 Não  se aplica 295.100,00 F.R.: 1 550 00 Artigo  3o. Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

03

FUNOEB

02

135 12.361.0030.1208.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União- VAAT 999  000 Nao se 1;1pllcél 70.500,00 F  .R.: 1 542 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exorçfclo: 2024

DECRETO Nº 55 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.851

FUNDEB

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0035.2282.0000

3.1.90.13.00

542

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da Unlão - VAAF

FUNDES - Profisalont1is d.a

EdUCflçêo  &amp;\ale

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da UnlAo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Sáslc

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Trt1ne.f&amp;r6nckls do FUNDEB - Complemenl.!lç&amp;o da Unlêo -VAAT

FUNDES - Profissionais da Educação Bá slo

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tmnsfor6ndas do FUNDES - Complomontaç6o da Unl!o - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unlão-V AAT

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação Séslc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.122.0020.2160.0000

GESTÃ O E EXPANSAO 00 SISTEMA OE SAUDE

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.301.0025.2188.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.305.0025.2189.0000

3.1.90.11.00

800

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rec1.1rsos nlio Vlnçuladoe de lmpotitotl

Saüde - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSAO 00 SISTEMA DE SAUDE

1.760.000,00

F.R.:

541

1

1.627.000,00

F.R.:

542

1

377.000,00

F.R.:

542

1

1.460.000,00

F.R.:

1

542

1.912.000.00

F.R.:

1

542

323.800,00

F.R.:

500

1

130.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

00

Tmnsfor&amp;ncias Fundo e Fundo do ROCUl'$0S do SUS provoniontos do Governo Fodoml - Bloco do Menuton

NAoseapUca

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

00

240.800.00

F.R.:

1

800

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do s us provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUOE

111.800.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

800

00

TranaferAndaa Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS pmvenlentea do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não se aplica

EDILSON  SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15

## ld:OF8BEEFCD4E42B8E

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

BARRAS

RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491

06.554.406/0001-00

Exercício: 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE  AZEVEDO 491 06.554.406/0001--00 Exercíci o: 2024

## DECRETO Nº 55 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.851

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

334 10.302.0027.2196.0000 SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO GERAL 357.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 00 600 Transferênci as Fundo a  Fundo  de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutelll 999 000 Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E  TRANSPORT

362 15.451 .0040.2126.0000 AÇÕ ES  DE  UTILIDADE  PUBLICA 447.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  751 00 751 Recursos da Contribuição  para o  Custeio do  Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso: 10.323.000,00

Fontes de R ecurso

500

00

500

541

542

542

550

600

751

00

00

00

00

00

00

00

ACRÉ SCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

03

Ficha:  80

LOCAL: 02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.2202.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

3.1 .90.91 .00

SENTENCAS JUDICIAIS

PODER EXECUTIVO

03  02  FUNDEB

Ficha:  139  12.361.0030.2201.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

3.1.90.04.00

CONTRATACÃO  POR TEMPO DETEI

Ficha:  141  12.361 .0030.2201 .0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP

Ficha:  151  12.361.0030.2203.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

1.100,00

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

323.800,00

1.071.600,00

1.760.000,00

5.376.000,00

70.500,00

433.100,00

841.000,00

447.000,00

Page 1

## DECRETO Nº 56 , DE 02 DE dezembro DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.46, da Lei nº 839 de 08/08/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício

de

2024.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2024

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentári as (Lei nº839, de 08 de agosto de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades

contemplados.

Art.3°. Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BARRAS, 02 de dezembro de 2024

ANEXO

1.898.700,00

1.084.900,00

65.000,00