Lei — Milton Brandao (25/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLXVII
Id:0F8BEFB7189BD3B2
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua:JoseMartins,N643-CentroCEP:64.253-000
SAO FRANCISCO
GABINETE DOPREFEITO
Art. 6 As despesas decorrentes da presente Lei terao cobertura de dotacoes
SEGUNDO TERMO ADITIVO
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
Art. 7 O Poder Executivo regulamentara esta Lei no que couber.
030/2024 FIRMADO ENTRE O Município DE MILTON
BRANDAO-PI E A_EMPRESA C. G. H. ANDRADE
Art. 8 A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se as
CONFECCOES - ME.
disposicoes em contrario.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO (PI), com sede na rua
Jose Martins, n 643, Centro, Milton Brandao/Pl. CNPJ sob o n 01.612.590/0001-76, doravante
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí-PI, 24 de fevereiro de 2025.
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANcISCO
EVANGELISTA RESENDE, e, doravante denominado C. G. H. ANDRADE CONFECCOES- ME, empresa
inscrita no CNJP/MF sob o n13.236.090/0001-66, situado a rua Francisco Sotero, CEP: 64255000, Pedro
II - PI, Telefone: (86) 99556- 0825 neste ato representada por CASsIO GIULIANO HONORATO
b Mew
ANDRADE, brasileiro, proprietario, RG N 1.905.542 SSP - PI, CPFN 883.244.273-68, denominado
CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vigencia, valor e execucao que se regera pelas clausulas e
FABIANO ARAUJO DE MOURAT
Prefeito Municip
condigoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO ADITIVO
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Av. LaurentinoPereira, 678-Centro, CEP:64.550-000
1.2
O presente termo aditivo altera a vigencia e execucao do contrato n 030/2024 para o dia 21 de
Sao Francisco do Piauí
CNPJ:06.553.994/0001-50
fevereiro de 2025 a contar da data de assinatura do termo aditivo..
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1. Contratacao de empresa especializada para confeccao e fornecimento de camisas, equipes e
Id:167C4B10EC4DD42F
fardamentos para o Município de Milton Brandao - Pl de acordo com termo de referencia, e anexo I..
CLAUSULA TERCEIRA-DA DESPESA
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotagao orgamentaria propria,
ESTADO DO Piauí
prevista no Orçamento do Município de Milton Brandao - PI.
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAC
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo Aditivo.
MILTONE
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se a Adesao ao Registro de Pregos por meio do Pregao Eletronico no
EXTRATO PARA PUBLICACAO
021/2024.
PROC. ADMIN. DE ADESAO PE/SRP/PMMB-PI n. 001/2024.
Ref. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMMB-PI n. 002/2025
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral.
Partes: Município DE MILTON BRANDAO-PI x Município DE RIBEIRO
GONCALVES - PI.
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente
Objeto: Adesao do Município de Ribeiro Goncalves - PI ao SRP/PMMB/PI na
instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai
condicao de Carona - Possibilidade Juridica.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, o Município de Ribeiro Goncalves -Pl, precos.
assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.
registrados na Ata do SRP/PMMB-PI, que tem por objeto REGISTRO DE
PRECOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O Município
DE MILTON BRANDAO - PI. Pregao eletronico SRP n. 001/2024.
Milton Brandao - PI, 21 de fevereiro de 2025.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza.
provisoria. LOTES/ITENS: conforme solicitacao.
QUANTIDADES LIBERADAS: conforme solicitacao.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
Contratante
Milton Brandao - PI, 25 de fevereiro de 2025
C. G. H. ANDRADE CONFECCOES - ME
CASSIO GIULIANO HONORATO ANDRADE
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
CNPJ N 13.236.090/0001-66
Prefeito Municipal de Milton Brandao
Contratado
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais