Portaria — Matias Olimpio (14/05/2025)

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
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Id:030E7D7C6478DED1
Id:0047F28BA964DED3
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIA
MATIAS
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
Portaria N 072, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Portaria N 073, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Concede o beneficio do auxilio-doenca a
Concede o beneficio do auxilio-doenca a servidor
servidora Municipal que especifica, e da outras
Municipal que especifica, e da outras
providencias.
providencias.
O Prefeito Municipal de Matias Olimpio, Estado do Piauí, Genivaldo
O Prefeito Municipal de Matias Olimpio, Estado do Piauí, Genivaldo.
Nascimento Almeida, no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela
Nascimento Almeida, no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela
Lei Organica do Município:
Lei Organica do Município:
CONSIDERANDO o processo administrativo n 026/2025 que analisou
CONSIDERANDO o processo administrativo n 025/2025 que analisou
requerimento da servidora Maria da Conceicao Meireles Fernandes, sobre pedido de
requerimento do servidor Jardel Coelho Ribeiro, sobre pedido de auxilio doenca
auxilio doenca - afastamento por incapacidade temporaria.
afastamento por incapacidade temporaria.
CONSIDERANDO o parecer da pericia medica realizada em 15 de abril de
CONSIDERANDO o parecer da pericia medica realizada em 15 de abril de
2025, atestando que ha incapacidade.
2025, atestando que ha incapacidade.
CONSIDERANDO o parecer juridico emitido pela assessoria juridica,
CONSIDERANDO o parecer juridico emitido pela assessoria juridica,
opinando pela concessao do beneficio.
opinando pela concessao do beneficio.
CONSIDERANDO os termos dispostos nos art. 56 da Lei Municipal no
481/2017, que afirma que o valor do beneficio deve ser o valor da ultima remuneracao
CONSIDERANDO os termos dispostos nos art. 56 da Lei Municipal n
contributiva.
481/2017, que afirma que o valor do beneficio deve ser o valor da ultima remuneracao.
contributiva.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. Maria da Conceicao Meireles
Fernandes, auxiliar de servicos gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal.
Art. 1 - CONCEDER, ao servidor efetivo, Sr. Jardel Coelho Ribeiro, vigia,
de Saude, matricula n 417-2, inscrita no CPF sob o n 033.914.013-54, o beneficio de
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educacao, matricula n 240-1,
AUXiL10-DOENCA, pelo prazo de 120 dias, a contar de 15/04/2025, nos termos do
inscrita no CPF sob o n 013.674.673-06, o beneficio de AUXiLIO-DOENCA, pelo
Laudo Medico Pericial.
prazo de 120 dias, a contar de 15/04/2025, nos termos do Laudo Medico Pericial.
Art. 2 - O valor do beneficio, sera o valor da ultima remuneracao
Art. 2 - O valor do beneficio, sera o valor da ultima remuneracao
contributiva.
contributiva.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao