Licitação — Capitão De Campos (23/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 - Centro - CEP:  64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/0001-90 - Capitão  de Campos - PI

A Comissão  Pennancntc de Licitaçõe s, da Câmara Municipal de Capitão  de Campos,  Estado do Piauí, tomando por base o Art. 74 Inciso Ili§  3", § 4",  com fundamento da Lei n· 14.133/21 .

INEXIGIBILIDADE N": 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS -PI

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17,  Representado  neste  ao  por EDVAR MONTE ARAUJO  JUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO DO CONTRA  TO: Contratação de  empresa contáb il, para  prestação de  serviços  contábei s de consultoria  e  assessoramento  té cnico junto à  Câmara  Municipal  de  Capitão  de  Campos,  abrangendo  a contabilização  dos atos administrativos, pareceres e elaboração  de relatórios contá beis, e suporte durante fi scalizações

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

VALOR  DO  CONTRATO: Valor mensal de  RS 49.500,00 (QUARENTA  E  NOVE  MIL  E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM 9 (NOVE) PARCELAS DE RS 5.500,00 (CINCO MIL E QUI E  TOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL W 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERJORES

Capitão  de Campos (PI), 17 de Abil de 2025.

Geans Hernandeângenys Andrade de Sousa Presidente da CPL

CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 36 -Centro CNPJ: 01 .333.367/0001-90.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acclino Coelho de Rczcndc, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: Ol.333.367/000 I-90 -Capitão  de Campos- PI

## ORDEM DE SERVIÇ O

## I NEXI GTBILIDADE Nº 008/2025

Ordem de serviço relativo ao  contrato.  celebrado  em 17 (Dezessete)  de Abril  de 2025,  entre  a CÂMA RA  MU  ICIPAL  DE  CAPITÂO DE  CAMPOS  (Pn, pessoa jurídi ca de  direito público  interno, inscrita no CNPJ  Ol.333.367.0001 -90, com sede na Rua  Praça Acetino Rezende, nº 36 -Capitã o de Campos  (P0,  doravante denominada CONTRATANTE,  neste  ato representada pela Sr.ª  Presidente oscarina gomes de oliveira andrade, e do outro lado MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.22 1 /000 1 - 1 7,  Representado neste ao  por EDVAR MONTE ARAUJO JUN IOR, portador do CPF 010.870.723-79.

OBJETO: Contratação  de empresa contá bil  para prestação  de serviços contá beis de consulloria e  assessoramento  téc nico  junto  à  Câmara  Municipal  de  Ça pitâo  de  Ça mpo.&lt;:: abrangendo  a contabilização dos  atos  administrativos pareceres  e  elaboração  de  relatórios  contá beis e suporte durante fisca/izaçOes.

CONTRA  TO: N" 009/2025.

VIGÊ NCIA: Imediata, perdurando por até  09 (nove) Meses.

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal  de RS 49.500,00  (QUARENTA  E  NOVE  MIL E QUINHENTOS REAIS), DIVIDIDOS EM  9 (NOVE) PARCELAS DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS,  RECURSOS PRÓPR IOS.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.13312 1 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Capitão de Campos PI,  1 7 de Abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS OSCARINA GOMES DE

OLIVEIRA ANDRADE CONTRATANTE

MUL  TIPLO SERVJCOS PROFISSIO  AIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.34 1.221/0001-17, EDVAR MONTE ARAUJOJUNIOR, portador do CPF 010.870.723-79 CONTRATADO

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS

Praça Acelino Coelho de Rezende, 36 Centro CEP: 64.270-000 CNPJ: 01.333.367/0001-90 Capitão  de Campos Pi

## RATIFICAÇÃO DE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação  de empresa contábil para prestação  de serviços contáb eis de consultoria e assessoramento técnico  ;unto à Câmara Municipal de Capitão  de Campos abrangendo a contabilização  dos atos administrativos  pareceres e elaboração  de relatórios contáb eis  e suporte durante fiscalizaçõ es.

CONTRATADO: MULTIPLO SERVICOS PROFISSIONAIS &amp; ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 26.341.221/0001-17, Representado neste ao por EDV  AR MONTE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF O  1 0.870.  723-79.

PRAZO DE VJRGENCIA  DO CONTRA  TO: Imediata, perdurando por até 09 (nove) Meses.

FUNDAMENTO: Art. 74 inciso Ili § 3°, § 4", com fundamento da Lei n· 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da l ei 14.133/21  a lnexigibilidade de licitação  n" 011/2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí.

Capitão  de Campos, Piauí, 17 de Abril de 2025.

OSCARINA GOMES DE OLIVEIRA ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de

Vereadores de Capitão  de Campos PJ.

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Secretaria de Saúde

ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO BÁS ICO

## PORTARIA N" 01/SMS/2025

-

A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE Luana Sales Machado no uso de  suas  atribuições legais,  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município e  demais  disposições pertinentes. e

CONSIDERANDO a Lei Federal n· 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe  sobre as condições  para a  promoção,  proteção  e  recuperação  da saúde , a  organização  e  o funcionamento dos serviços correspondentes e dá  outras providê ncias:

CONSIDERANDO a  Lei  Federal  nº  8.069,  de  13 de  julho  de  1990,  que  dispõe  sobre  o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá  outras providências :

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação  nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as politicas nacionais de saúde  do Sistema Úni co de Saúde ;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações  de vigilância, prevenção  e redução da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito do Município  de Batalha-PI;

CONSIDERANDO a importância da articulação  intersetorial e da participação  de diferentes atores  para  o  enfrentamento  dos  determinantes  sociais  da  saúde relacionados  à  mortalidade materna, infantil e fetal;

CONSIDERANDO  a  RESOLUÇ Ã O  CIB-PI  Nº  619/2023  que  prova  a  implantação dos Comitês Regionais,  Municipais,  Compartilhados  e  Hospitalares  de  Prevenção de  Mortalidade Materna, Infantil e  Fetal e  dá  outras providê ncias,

RESOLVE:

Art.  1° Implantar e  nomear os membros do Comitê  Municipal de  Prevenção  de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Municíp io de Batalha-PI {CMPMMIF), com o objetivo de analisar, discutir e  propor medidas para a  redução  da mortalidade materna, infantil e fetal no â mbito municipal.

Art. 2º  O Comitê Municipal  de  Prevenção de  Mortalidade  Materna. Infantil e Fetal (CMPMMIF) terá a  seguinte composição:

- 1  - Representantes  da Secretaria Municipal de Saúde :
- a) Luana Sales Machado, Secretá ria  Municipal de Saúde  Presidente;
- b) Paulo  Henrique Fortes Machado, Chefe de Vigilância Sanitá ria · Vice-Presidente;
- e) Tamara Maria Cruz Medeiros dos Santos, Coordenadora da Atenção  Bá sica - Secretária
- li Representantes da área  da Saúde  da Mulher:
- a) Carla  Nayara dos Santos Souza Veras, Enfermeira da Estratégia da Saúde  da Famflia, Mestre em Saúde  da Familia Titular;
- b)  Thalêssa  Carvalho da  Silva,  Enfermeira  da  ESF,  Especialista  em  Saúde  da Famíli a  e Docê ncia;
- Ili . Representantes da Atençã o Primár ia à Saúde :
- a) Nayana Rabelo Amorim Carvalho, Enfermeira da ESF, Especialista em Saúde  da Familia -Titular;
- b)  Edneya Raylany de Carvalho Oliveira,  Enfermeira da ESF, Especialista  em Urgê ncia e Emergê ncia Suplente.

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

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- Ili. Area técnica  da Vigilância Epidemiológica:
- a) Kelton Silva da Costa, Coordenador da Vigilância Epidemiológica,  Enfermeiro Titular; b)  Nathália  Maria Fortes Soares,  Coordenadora do PNI,  Enfermeira Especialista em Saúde da Família  e Docência  Suplente.
- IV. Area técnica  da Vigilância Sanitária:
- a)  Paulo  Henrique Fortes Machado, Chefe de Vigilância  Sanitária , Enfermeiro Especialista em Gestão  em Saúde  Titular;
- b)  Noeme Rocha Lustosa Carvalho, Fiscal da Vigilância Sanitária,  Técnica-Suplente.
- V.  Representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  (SAMU):
- a)  Dandara  Kadja de Melo Lustosa, Coordenadora do SAMU,  Enfermeira  Especialista em Urência  e Emergência  Titular;
- b)  Lidiana Maria Nascimento Ferreira, Especialista em Urgência  e Emergência , Técnica de Enfermagem, Suplente.
- VI. Representantes do Hospital Público  Municipal:
- a)  Thais  Rejane  Alves Lustosa,  Diretora do  Hospital Público Municipal de  Batalha, Enfermeira Especialista em Obstetrícia  Titular;
- b)  Talita  Machado Amorim,  Especialista  em  Urgência e  Emergência  e  UTI,  Enfermeira Responsável  Técnica.
- VII.  Representantes da Atenção  Especializada do Município:
- a)  Célia  Augusto  Freitas de  Melo Júnior,  Especialista em  Medicina  da  Família, Médico da Estratégia  de Saúde  da Família  (ESF);
- b) Moisés Santos de Sousa, Médico, Especialista em Medicina da Família, Médico  da ESF.

## VIII. Profissionais da área  de obstetrícia  do Município:

- a) Leila Lorrane Araújo de  Carvalho Alves, Enfermeira ObstetraTitular;
- b) Tamara Maria Cruz Medeiros dos Santos, Enfermeira Obstetra Suplente;

## IX.  Representantes  de  Organizações Não  Governamentais  relacionadas  à Saúde  da

Mulher:

a) Edigânia de Oliveira Silva, Presidente da União  de Mulheres de Batalha (UMB) Titular b) Miscilene Maria Gomes Cruz, Vice-presidente da UMB- Suplente

## IX.  Representantes  de  Organizações Não  Governamentais  relacionadas  à Saúde  da

Criança:

- a) Francisca Teresa Alves da Silva, Coordenadora da Pastoral da Criança Titular
- b) Rita Cardoso da Silva, Voluntária  na Pastoral da Criança -
3. Suplente
- X. Representantes do Conselho Municipal (CMS):
- a) Luana Sales Machado, Secretária  Municipal de Saúde , Presidente do CMS Titular;
- b) Lívia Pereira dos Santos, Secretária , Funcionária  Pública  Suplente.
7. XI -Representantes da Secretaria Municipal de Assistência  Social:
- a)  Débora de  Carvalho  Araújo ,  Coordenadora  do  Programa  Criança  Feliz,  Funcionária Pública  Titular;
- b) Ana Claudia da Silva Plácido , Visitante do Programa Criança Feliz, Funcionária  Pública  Suplente.

Parágrafo Único .  Poderão ser  convidados a  participar  das  reurnoes  do  CMPMMIF representantes  de  outros  órgãos ,  instituições e  especialistas,  de  acordo  com  a  temática  a  ser discutida.

Art. 3° Compete ao Comitê  Municipal de Prevenção  de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMPMMIF):

- 1  - Analisar os dados e indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal no município ;
- 11  - Identificar os principais fatores de risco e determinantes sociais relacionados aos óbitos;
- 111 -Elaborar  e  propor  planos  de  ação e  estratégias para  a  prevenção e  redução da

mortalidade materna, Infantil e fetal; IV - Monitorar e avaliar a implementação  das ações  propostas; V - Promover a articulação  intersetorial  e a  participação  da  sociedade civil nas  ações  de prevenção: VI  - Discutir e propor medidas para o aprimoramento da assistê ncia à saúde  da mulher, da criança e do recé m-nascido: VII -Elaborar  relatórios  periódicos  sobre  as  atividades  desenvolvidas  e  os  resultados alcançados; VIII  - Divulgar informaçõe s relevantes sobre a mortalidade materna,  infantil  e fetal  para  a população  e profissionais de saúde ; IX  Cumprir  e  fazer  cumprir  as  diretrizes  e  normativas  estabelecidas  pelos  órgãos competentes.

Art. 4°  O  Comitê Municipal  de  Prevenção de  Mortalidade  Materna,  Infantil e  Fetal (CMPMMIF)  reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e extraordinariamente sempre que necessário, mediante  convocação  de  seu  coordenador  ou  por  solicitação da  maioria  de  seus membros.

Art. 5° A participação  no Comitê  Municipal de Prevenção  de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMPMMIF) será  considerada serviço público  relevante e não  será  remunerada.

Art.  6°  Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  no  Diário  Oficial  dos Municípios.

Batalha-PI 22 de abril de 2025.

Luana Sales Machado Secretár ia Municipal de Saúde

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Secretaria de Saúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  ESANEAMENTO BÁS ICO

## Comitê  Municipal de Prevenção  de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal -CMPMMIF

BATALHA-PI 2025

Secretaria Municipal da Saúde Luana Sales Machado

## Coordenadora da Atenção Básica

Tamara Maria Cruz Medeiros dos Santos

## Chefe de Vigilância Sanitária

Paulo Henrique Fortes Machado

## Gerente de Enfermagem do Hospital Messias de Andrade Melo

Talita Machado Amorim

## Coordenador da Vigilância Epidemiológica

Kelton Silva da Costa

## Comitê  Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CMPMMIF)

Presidente: Luana Sales Machado

Vice-Presidente: Paulo Henrique Fortes Machado

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BATALHA-PI 2025

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚ DE ESANEAMENTO  BÁSICO

Secretario

Saúde

REGlMENTO INTERNO 2025-2026

TÍTULOI DA CARACTERIZAÇÃO E  D OS OBJETIVOS

Art. 1  °  O Com,itê Municipal  d e Prevenção  d e  Mortalidade  Materna,  Infantil  e  Feta l  CRPlMl\-llF  é  um  órgão educativo,  técnico-cicnúfico , intcrinstitucional, multiprofissional, de cará ter  con.fid encial,  vinculado  à  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Batalha-PI  e  ao  Comitê Regional de Prevençã o de Mortalidade Materna, Infantil e  Fetal (CRPMMIF). Art. 2° - O  CMPlvl]l.,f]F foi  instituí d o  pela  Secretária Municipal de Saúde  de Batalha-PI, por meio da Portaria O  1  de 22 de abril de 2025 publícada  no Diário  Oficial do Município  de Batalha-PI. Art.  3° - O  CMPMMIF tem como objetivo id entificar, acompanhar e  monitorar os óbitos maternos,

- infantis e  fetais e  propor med.Jdas de prevenç.io e  controle da mortalidade no Município  de Batalha-PI.

TITULO II DAS FINALIDADES

- Art.  4°  Os  Comitês  são  instrumentos  fundamentais  para  a  qualificação  da  assistência  integral prestada à mulher, à gestante, à parturiente, à puérpera  e  ao recém-nascido  e  à criança.
- Art. 5° - São  finalidades do CMPl'v1MIF/PI:
- I  Identificar os principais problemas observados no estudo  dos óbitos matemo, infantil e  fetal, da Rede Municipal de Saúde  do Município  de  Batalha-PI, que  compõe  a  Estratégia  Saúde da  Fam.ilia (ESF) a  Rede Hospitalar e  Local;
- II Analisar os  óbitos  matemos, infantis  e  fetajs  do município com o  objetivo de  jdentiticação  de fatores de evitabilidade;
- III  - Avaliar a  qualidade da assistênc ia  à  saú d e  prestada à  mulher e  a  criança visando subsidiar as políti cas públicas  locais;
- IV  Propor  ações  destinadas  à  prevenção,  ao  controle  e  à redução  das  mortalidades  materna, infantil e  fetal ;
- V  Monitorar e  avaliar os relatórios e laborados pela  Coordenação da Vigílância  Epidemiológica;
- VIProduzir relatórios sobre as mortalidades materna, infantil e  fetal no município ;
- VII - Apresentar contribuições  para a  definição  de políticas  de saúde  para a  Região  de Saúd e  a qual o  município  pertence;

(Continua na próxima página)

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