Resolução — Piracuruca (10/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
Id:01AB37A886538839
E o parecer, s.m.j.
Piracuruca
I Conselho Municipal de Edu
ica N 002/2025
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao de
Piracuruca, 03 de dezembro de 2025.
Opina
favoravelmente
pela
ampliacao
na
renovacao de autorizacao de funcionamento da
UNIDADE ESCOLAR LINO CELESTINO DE
SOUsA, rede publica Municipal, localizada em
Piracuruca (Pi). para ministrar os cursos de
Educacao Infantil, Ensino Fundamental Anos
Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais ate 03
O plenario do Conselho Municipal de Educacao de Piracuruca (PI)
de dezembro de 2030.
aprovou com unanimidade o parecer da relatora.
Processo CME/Piracuruca 002/2025
Interessado: Unidade Escolar Lino Celestino de Sousa
Assunto: Ampliacao da Renovacao de Autorizacao de Funcionamento dos Curs
de Educacao Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental
Maria do Carmo Alves de Araujo
Anos Finais
Presidente CME Piracuruca
Relatora: Maria do Carmo Ribeiro Santos Fontenele
I - INFORMACOES GERAIS
Iies
Cra
Maria do Carmo Alves de Araujo
A Unidade Escolar Lino Celestino De Sousa, instituicao pertence a rede publica
Municipal, tendo como mantenedora a empresa Secretaria Municipal de
Presidnte do Conselho
Municipai de Educacao.CME
Educacao-SEME com inscricao no CNPJ N06.553.887/001O-12,localizada na
Rua Prefeito Jose Lopes da Trindade, 375, Bairro Colibri, em Piracuruca-Piauí.
Matricula: 1575
protocolou junto ao Conselho Municipal de Educacao o pedido de ampliacao da
autorizacao de funcionamento para incluir os Anos Finais do Ensino
Para instrucao do processo, a instituicao apresentou a documentacao exigida
pela legislacao Municipal e pelas normas deste Conselho:
Id:1252794CE8CB8856
Projeto Politico-Pedagogico (PPP) atualizado;
Matriz curricular em conformidade com a BNCC e diretrize
unicipais;
Laudos e documentos de infraestrutura (acessibilidade, instalacoes
sanitarias, salas de aula, biblioteca, laboratorio, etc.)
Alvaras e documentos de regularidade da instituicao;
Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA - Piauí
organizacional para atendimento dos
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
estudantes.
Resolução CME/PIRACURUCA N 002/2025
A comissao designada pelo cmE realizou visita tecnica a escola no dia
Renova e Amplia, ate 03 de dezembro de 2030, a.
autorizacao de funcionamento da UNIDADE ESCOLAR
18/09/2025, verificando adequacao dos espagos e conformidade com as normas
LINO CELESTINO DE SOUSA rede publica Municipal,
de seguranca, acessibilidade, ventilacao, mobiliario e condicoes pedagogicas
para atendimento dos Anos Finais.
Iocalizada em Piracuruca (Pl), para ministrar os cursos de
Educagao Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e
Ensino Fundamental Anos Finais.
II - ANALISE
A Presidente do CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PIRACURUCA,
Apos analise da documentacao e da visita tecnica, constatou-se que:
no uso de suas atribuigoes legais, e
A infraestrutura fisica encontra-se adequada para oferta dos Anos Finais do
Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a solicitagao contida no processo CME Piracuruca N
O corpo docente apresentado possui habilitagao legal para atuacao nas etapas
002/2025.
requeridas;
O ppp e o Regimento Escolar estao alinhados as normativas municipais,
Resolve:
estaduais e federais;
Art. 1 - Renovar e Ampliar, ate 03 de dezembro de 2030, a autorizagao de
Ha demanda comprovada da comunidade escolar para ampliacao da oferta;
funcionamento da Unidade Escolar Lino Celestino de Sousa, situada na Rua Prefeito Jose
Aescola
demonstra
condicoesde assegurar
r qualidade
pedagogica,
Lopes da Trindade, No 375, Colibri, em Piracuruca (PI), mantida pela firma Secretaria
acompanhamento e suporte aos estudantes do 6o ao 9 ano.
Municipal de Educacao, com inscriao no CNPJ No 06.553.887/0010-12, para ministrar o
Assim, nao ha impedimentos tecnicos ou legais para a ampliacao solicitada.
Curso de Educagao Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos
Finais.
Art. 2 - A presente Resolução tera validade de 05 (cinco) anos.
III - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, sou favoravel a AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO dos
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao de Piracuruca
Anos Finais do Ensino Fundamental (6 ao 9 ano) na Unidade Escolar Lino
03 de dezembro de 2025.
Celestino De Sousa, mantida pela Secretaria Municipal de Educacao, conforme
documentacao apresentada e vistoria realizada.
Maria do Cormo Glves de Mrajp
Recomenda-se que a instituicao mantenha atualizados todos os documentos
Maria do Carmo Alves de Araujo
normativos,
bem como continue garantindo condicoes adequadas de
Presidente CME Piracuruca
infraestrutura e qualidade pedagogica,
submetendo-se as avaliacoes e
monitoramentos previstos pelo CME.
HOMOLOGO a Resolução CME Piracuruca (PI) N0,002/2025 em 03 de dezembro
IV - DECISAO DO PLENARIO
de 2025.
O Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Piracuruca, em sessao
San 1or Jal
realizada em 03/12/2025, acompanhando o voto da relatora, APROvA o
presente parecer, autorizando a ampliacao de funcionamento para oferta dos
Secretario de Educacao
Anos Finais do Ensino Fundamental (6 ao 9 ano) na Unidade Escolar Lino
Celestino De Sousa.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.