Edital — Nossa Senhora Dos Remedios (01/09/2025)

70

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## Termo de Homologação de Processo Liçitatório

Prefeitura Municipal de  Pau D'Arco do Piauí

Modalidade: Pregão (Setor pUbllco) - Edital Nº 00812025PE Processo Nº 04012025

| Valor total Contratado:   | R$1.126,50                                                 |
|---------------------------|------------------------------------------------------------|
| Númerodo Loto: 292        |                                                            |
| Flnatldade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                                 |
| Item 292                  |                                                            |
| Objeto da Licitação:      | L.AMPADA LED 10 W BIVOLT BRANCA, FORMATO TRADICIONAL (BASE |
| Quanlidade:               | 800 Unldade(s)                                             |
| Marca:                    | TRAMONTINA                                                 |
| Valor Unitário :          | A$ 2,57                                                    |
| Valor Total :             | A$ 2.056.00                                                |
| Participante Vencedor:    | L L M CONSTRUTORA LTDA                                     |
| Apelldo:                  | Participante 1                                             |
| Documento do Licitante:   | 45.193.313/0001-41                                         |
| Cidade UF:                | Benedftlnos - PI                                           |
| Valor total Contratado:   | R$ 2.056,00                                                |

| Númerodo Lote: 293        |                              |
|---------------------------|------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens   |
| Item 293                  |                              |
| Objeto da Licitação:      | Tomada Dupla Novo padrão 10A |
| Quantidade:               | 100 Unidade(&)               |
| Marca:                    | TRAMONTINA                   |
| Valor Unitário :          | R$18,98                      |
| Valor Total :             | R$1 .898,00                  |
| Participante Vencedor:    | L L M CONSTRUTORA LTOA       |
| Apelido:                  | Participante 1               |
| Documento do Licitante:   | 45.193.313/0001-41           |
| Cidade UF:                | Beneditinos • PI             |
| Valor total Contratado:   | R$1.898,00                   |

| Núm ero do Lote: 294     |                                 |
|--------------------------|---------------------------------|
| Finalidade da Licitaçao: | Registro de Preços de Bens      |
| Item 294                 |                                 |
| Objeto da Licitação:     | Tomada simples Novo padrã o 10A |
| Quantidade:              | 100 Unidade(s)                  |
| Marca:                   | TAAMONTINA                      |
| Valor Unitário;          | A$ 9,89                         |
| Valor Total :            | A$ 989,00                       |
| Participante Vencedor:   | L L M CONSTRUTORA LTOA          |
| Apelido:                 | Participante 1                  |

Pági na  106 de 108

| Documento do Licitante:   | 45.193.313/0001-41   |
|---------------------------|----------------------|
| Cidade UF:                | Benedítinos- PI      |
| Valor total Contratado:   | R$ 989,00            |

| Númerodo Lote: 295        |                               |
|---------------------------|-------------------------------|
| Flnatldade da Llcllação : | Registro de Preços de Bens    |
| Item 295                  | Item 295                      |
| Objeto da Licitação:      | Tomada Dupla Novo padrã o 20A |
| Quanlldade:               | 20 Unldade(s)                 |
| Marca:                    | TRAMONTINA                    |
| Valor Unitário :          | R$19,69                       |
| Valor Total :             | R$ 393,80                     |
| Participante Vencedor:    | L L M CONSTRUTORA LTOA        |
| Apelido:                  | Participante 1                |
| Documento do Licitante:   | 45.193.313/0001-41            |
| Cidade UF:                | Beneditinos - PI              |
| Valor total Contratado:   | R$ 393,80                     |

| Númerodo Lote: 296        |                                                       |
|---------------------------|-------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                            |
| Item 296                  |                                                       |
| Objeto da Licitação:      | ELETRODUTO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, CLASSE B, DE 25 MM |
| Quantidade:               | 1.000 MetroUnear(s)                                   |
| Marca:                    | TIGRE                                                 |
| Valor Unitá rio:          | A$ 2,88                                               |
| Valor Total:              | A$ 2 .880.00                                          |
| Participante Vencedor:    | L L M CONSTRUTORA LTDA                                |
| Apelldo:                  | Participante 1                                        |
| Documento do Licitante;   | 45.193.313/0001-41                                    |
| Cidade UF:                | Beneditinos - PI                                      |
| Valor total Contratado:   | A$ 2.880,00                                           |

| Núm ero do Lote: 297      |                                                          |
|---------------------------|----------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                               |
| Item 297                  |                                                          |
| Objeto da Licitação :     | ELETAODUTO PVC FLEXIVEL COAAUGADO, COA AMARELA, DE 32 MM |
| Quantidade;               | 1.000 Unidade(s)                                         |
| Marca:                    | TIGRE                                                    |
| Valor Unitário :          | A$ 4,43                                                  |
| Valor Total :             | A$ 4.430,00                                              |

Pá gina  107 de 108

<!-- image -->

| Participante Vencedor:   | L L MCONSTRUTORA LTDA   |
|--------------------------|-------------------------|
| Apelido:                 | Panlclpante 1           |
| Documento do Licitante:  | 45.193.313/0001-41      |
| Cidade UF:               | Beneditinos - PI        |
| Valor total Contratado:  | R$ 4.430,00             |

Pau D'Arco do Piauí  - PI, 29 de Agosto de 2025 as 8 horas e 13 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Antônio MIiton de Abreu Passos,

Promotor: Prefeitura Municipal de Pau O'Arco do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pau O'Arco do Piauí

Página  108 de 108

## 1  d:  1519036B64DE  F 63  B

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22/000 1 -95 Av.  Sigefredo PacMco, 133 Centro Fone: (Oxx66) 3245-1204 CEP: 64.140.000 NOes.a  sennora ooe R8Méd i08 Piaur

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

Contrato: Contrato n· 01.2708/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto:  Contrataçã o  de empresa  para  realização  de  exames  laboratoriais para atender as necessidades da secretaria  municipal de  saúde  do município de Nossa Senhora  dos  Remé dios-PI. Fundamento: Art.  75,  II,  da Lei  Federal  n 2 14.133/2021. Contratada: G C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 5 7.055.284/0001-30. Valor global do Contrato: R$ 62.109,50 (sessenta e dois mil cento e nove reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 27 de agosto de 2025. Vigê ncia: 31 de dezembro de 2025. Signatár ios: Carlos Alberto Ribeiro, pela contratante e Guilhe rme  Chaves Cavalcante, pela contratada.

## ld:07384CB7BO7  AF 457

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Peeh6oo. 133 Centro Fone: (Oxx88) 324$-1204 CEP, $e. 140.000 Nosu, Senho.-. cios Remedios Pleuí

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 01.2708/2025

Lei n·  14.133, de 1 ·  de abril de 2021

Processo Administrativo nº 036/2025

A  PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉD IOS-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 06.5554.422/0001-95, dorava nte denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida  Sigefredo  Pacheco,  número  133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município  de Nossa Senhora dos Rem éd ios, estad o  do Pia u í, n este  ato representad o  por seu  Prefeito, Sr. Carlos A1berto Ribeiro, inscrito no CPF sob o  n ª 832.···.···-49, cons iderando o  julgamento da lici tação  na modalidade de pregão,  n a  forma eletrô nica. para  REG ISTRO  DE  PREÇOS n g 009/2025,  processo  administrativo  n ª  036/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da (s) e m presa(s) indicada(s)  e  qualificada(s) nesta ATA, d e acordo com a  classificação  por ela (s) alcançada(s), atendendo  as  condiçõe s  previstas  no  Edital  d e  licitação,  sujeitando-se  as partes  às  normas constantes  na  Lei  n 2 14.133,  de  1 2 de  abril  de  2 0 21,  no  Decreto  n. 12 11.462, de 31 de março d e  2023, e  e m  con formidade com  as disposições  a seguir :

## 1. DOOBJET O

1.1  A  p r esen te  Ata  tem  por o bje to  o  registro  d e  preços  para  a  eventua l  contra tação  d e Registro d e  preços, pelo prazo de 1 2  (doze) meses, visando à  futura e  eventual contratação de empresa para prestação de  serviços de borracharia, a  fim d e atender às necessidades do Município de Nossa Senhora dos Rem édios PI,  especificad o(s)  no Termo de Referê n cia, a n exo do edital de Licitação  n " 036/2025, que é parte integra n te desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

2.1 O  preço registrado, as especificações  do objeto, as qua ntidades mínimas  e  máxima s  de cada  item,  fornecedor(es)  e  as  dem ais  condições  ofertadas  na(s)  proposta(s)  são  as  que seguem:

## INFORMAÇÕ ES DO FORNECEDOR REGISTRADO,

JOSÉ  CLAUDIO PEREIRA DA SILVA / 06.033.231/0001-88  /  Rodovia BR 222,  n ·  7S1, bairro Bela  vista, municí pio de Batalha PI, CEP:  64.190-000 /  (086) 99S51-5S08 / jcpneus@yahoo.com.br / José  Claudio Pereira da Silva.

INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS,

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                           | UNJO   |   QUANT | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------|--------|---------|---------------|---------------|
|      1 | CONSERTO DE FUROS EM PNEUS DE VEfCULOS DE PEQUENO PORTE             | SV     |     700 | RS 40,00      | R$28.000,00   |
|      2 | CONSERTO DE FUROS EM PNEUS DE M~D10 PORTE                           | sv     |     600 | R$66,00       | RS 39.600.00  |
|      3 | CONSERTO OE FUROS EM PNEUS DE VEfCULOS DE GRANDE PORTE              | sv     |     600 | R$170,00      | R$102.000,00  |
|      4 | TROCA OE PNEUS EM VEfCULOS LEVES (CARROS DE PASSEIO E MOTOCICLETAS) | sv     |     500 | R$25,00       | R$12.SOO,00   |
|      5 | TROCA OE PNEUS EM VEiCULOS UT IL ITÁR IOS EVANS                     | sv     |     400 | R$ 46,00      | R$18.400,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINE.TE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133 Centro Fone: (0,oc86)324S-1204-CEP: 64.140.000 N0889 S(W)l)Or'Q CIO&amp; Rel'flO&lt;li08 Pi9Ui

<!-- image -->

| 6                         | TROCA DE PNEUS EM CAMINHÕES, ÔN IBUS E MAQUINÁR IOS PESADOS   | sv                        | 350                       | R$ 85.00                  | R$29.750.00               |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 7                         | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEUS EM VEfCULOS LEVES             | sv                        | 400                       | R$28,00                   | R$11.200,00               |
| 8                         | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEUS EM VEfCULOS MtDIOS            | sv                        | 300                       | R$47,00                   | R$14.100,00               |
| 9                         | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEUS EM VEfCULOS PESADOS           | SV                        | 250                       | R$ 85,00                  | R$ 2 1.250,00             |
| 10                        | CONSERTO DE CÂMARAS OE AR PARA VEICULOS AGRfCOLAS             | sv                        | 350                       | R$142.00                  | R$49.700.00               |
| 11                        | CONSERTO DE CÂ MARAS DE AR PARA VEÍCULOS PESADOS              | SV                        | 350                       | R$80.00                   | R$28.000.00               |
| 12                        | CONSERTO DE CÂMARAS DE AR PARA MOTOCICLETAS                   | SV                        | 1 50                      | R$20,00                   | R$3.000,00                |
| 13                        | RODÍZIO DE PNEUS EM CARROS DE PASSEIO                         | SV                        | 200                       | R$ 50,00                  | RSl0.000,00               |
| 14                        | RODÍZIO DE PNEUS EM UTILITÁRIO S EVANS                        | sv                        | 200                       | RSB0,00                   | R$ 16.000.00              |
| 15                        | RODÍZIO DF. PNEUS EM CAMINHÕES E ÔNIB US                      | SV                        | 200                       | R$113,00                  | RS 22.600,00              |
| 16                        | DESMONTAGEM E MONTAGEM DE RODAS DUPLAS EM CAMINHÕES           | sv                        | 150                       | RS 142,00                 | RS 21.300,00              |
| 17                        | DESMONTAGEM E MONTAGEM DE RODAS DUPLAS EM ÔN IBUS             | sv                        | 160                       | R$ 142,00                 | R$22.720,00               |
| 18                        | SERVIÇO MÓVEL PARA VEfCULOS LEVES EM ÁREAS URBANAS            | sv                        | 100                       | RSBS,00                   | RSB.500,00                |
| 19                        | ALINHAMENTO AUTOMOVEL                                         | sv                        | 200                       | R$ 70,00                  | R$14.000,00               |
| 20                        | ALINHAMENTO CAMIONETE, VANS E ULTILITÁRIOS                    | sv                        | 200                       | R$ 100,00                 | RS 20.000,00              |
| 21                        | ALINHAMENTO ONJBUS E CAMINHÃO                                 | sv                        | 100                       | R$120,00                  | R$ 12.000,00              |
| 22                        | CAMBAGEM AUTOMOVEL                                            | sv                        | 100                       | RS?0,00                   | RS 7 .000,00              |
| 23                        | CAM BACEM CAMIONETE, VANS E ULTILITÁRIOS                      | sv                        | 100                       | RSl00,00                  | RS 10.000,00              |
| 24                        | VULCANIZAÇÃO DE AGRfCOLOS                                     | sv                        | 100                       | RS 400,00                 | RS40.000,00               |
| 2S                        | VULCANIZAC:ÃO SICÃMARA CARGA                                  | sv                        | 200                       | RS 150,00                 | RS30.000,00               |
| 26                        | VULCANJZZAÇÃO CAMIONETE, VANS E ULT ILITÁ IOS                 | SV                        | 200                       | R$ 100,00                 | RS 20.000,00              |
| 27                        | RETIFICA DE MOTOR                                             | SV                        | 8                         | R$ 9.4S0,00               | RS 7S.600,00              |
| VALOR TOTAL R$ 607.220,00 | VALOR TOTAL R$ 607.220,00                                     | VALOR TOTAL R$ 607.220,00 | VALOR TOTAL R$ 607.220,00 | VALOR TOTAL R$ 607.220,00 | VALOR TOTAL R$ 607.220,00 |

- 2.2 A lis tagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios -PI. 3.2 A lém do gerenciador,  n(Jo  há  órgt1os  e  entidades públicas  participantes do  registro  de preços.

## 4 .  DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.l Durante a  vigê ncia da  ata,  os órgãos  e  as entidades da A dministração  Públi ca federal, estadual, distrital e  municipal poderão  aderir d ata de r egistro d e preços na condição  de não

## participantes.

- 4.2  O  órgão  o u  entidade  gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo  à  execu ção  de seus próprios contratos ou à  sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  en t idade  não participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contra tação  solicitada em  até noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4 O prazo d e que trata o subitem anterior, relativo à  efetivaçã o  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita p elo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite  temporal de vigê n cia da ata de r e9ist:ro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.S As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder,  por órgão  ou entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do instrumento convocatório registrados na ata de  r egistro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das  adesões  não  poderá  exceder,  na totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada  item  r egistrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os participantes,  independentemente do núm ero de órgãos  ou  entidades nã o  participantes que aderirem à  ata de r egistro de preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É  vedado efetuar ac1·éscimos  nos quantitativos  fixados  na ata de 1 -egistro de p1-eços.

## S. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente  à  data de divulgação  no PNCP ou s ítio eletrônico oficial, pode ndo ser prorrogada por igual período,  mediante a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço va ntajoso.
- 5.1.1  O  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigênci a  estabelecida no próprio instrumento contratual e  observará  no momento da contratação e  a  cada exercício fin anceiro  a  disponibilidade  de  créditos o rçame ntário s,  b em  como  a  previsão  no  plano pluria nual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  forma lização  do contrato ou do instrumento s ubstituto deverá haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários r espectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores regis trados  na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela  e ntidade  inte ressada por interm édio  de instru mento contratua l,  emissão  d e  nota d e empenho de  despesa, autorização  d e  compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de  que  trata  este  item  deverá  ser assinado  no  prazo  de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos  decorren tes  do  s istema  de  registro  de  preços  poderão  ser  a lte rados, observado o art:. 124 da Lei n 2  14.133, de 2021.
- 5 .4  Após a  homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de  registro d e  preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2  Será incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5 .4.2.1 Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais aos do adjudicatár io, observada a  classificação da licitação;  e  Mantiverem  sua proposta original.
- 5.4.3  Será  res peitada,  nas  contratações ,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos forn ecedores registrados  na ata.
- 5.5 Para  fins da ordem d e classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas  propostas  para o  preço do adjudicatário  anteced erão  aqueles  que  mantiverem sua

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais proposta original.

- 5.6 A habilitação  dos licitantes  que comporão  o  cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver necessidade  de contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor nã o  assinar a  ata de registro de preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital~· e
- 5.6.2  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5 .7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e  fi car á  disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da licitação,  o  licita nte mais  bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  n as  condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação,  sob  pena  de  deca ir  o  direito,  sem prejuí zo das san ções  previstas n a  Lei nA  14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1 (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, d evidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços  no prazo e  nas condições estabelecidos no  edital, e observado  o disposto  no  item  a nterior, fica facultado  à Administração  convocar os licita ntes  remanescentes  do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para  fazê-lo em igual prazo  e nas condições propostas  pelo  primeiro classificado\_
- 5.10  Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item anterior,  a  Adminis tração,  observados  o  va lor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos t ermos do edital, poderá:
- 5.10.1  Convocar para negociação o s d emais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução ,  observada a  ordem de classificação,  com  vistas à obtenção de  preço melhor, mesmo que  acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores r e manescentes, atendida a ordem  classificatória, quando  frustrada a negociação de  m e lhor condição.
- 5.11  A  existê ncia de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não obrigará a Administração a contratar,  facu ltada  a realização  de  licitação  específica para  a  aquisição  pretendida,  desde  que  devidamente justifica da.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser a lterados ou atualizados e m  decorrência de eventual redução  dos preços pratica dos  no m ercado ou de fato que eleve o  custo dos  bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes  s ituaçõe s:
- 6.1.1  Em caso de força  maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsíveis d e consequências  incalculá veis, que invia bilizem a execução da ata tal como pactuada,  nos termos  da alínea  "d" do inciso II  do caput do art:. 124 da Lei  n A 14.133, d e  2021;
- 6.1.2  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  s uperveniênci a d e  dis pos içõ es  lega is,  com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços r egistrados;
- 6.1.3  Na hipótese de previsão  no edital de cláu s ula de rea justamento ou repactuação sobre os preços  registrados, nos  termos da Lei n 2  14.133, d e  2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, d everá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a  contratação;
- 6.1.3.2  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser a  pedido  do  inte ressado,  conforme critérios definidos para a  contratação.

## 7 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo  s uperve niente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para negocia r  a  redução do preço registrado.
- 7.1.1 Caso não  aceite reduzir seu preço  aos valores praticados  pelo mercado, o  fornecedor será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado,  sem aplicação  d e penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos  valores  de  mercado e  n ão  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que tivera m  seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtiver êx ito nas negociações , o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as m edidas cabíveis para obtenção d e contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na  hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às e ntidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da a ta  de registro d e  preços para que  avalie m  a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem  negociação  com vistas  à a lteração contratual. observado o  disposto no art. 124 da Lei ng 14\_133, de 2021.
- 7.2 Na  hipótese  de  o preço  d e mercado  tornar-se  s uperior  ao  preço  registrado e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador a a lteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente que  s upostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou a  planilha  de cus tos  que demonstre a  inviabilidade do
- 7.2.1 preço registrado em relação às condições  inicialmente pactua das.
- 7.2.2  Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que  inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro, sem  prejuízo  das san ções pre vistas na Le i n 2 14.133, de 2021, e na legis lação a plicáve l.
- 7.2.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços reg istrados.
- 7.2.4  Se não  obtiver êx ito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, e  adotará  as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5  Na  hipótese d e  comprovação  da  majoração  do  preço d e  m e rcado  que invia bilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, d e acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O  órgão  ou e ntidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado  contratos decorre ntes  da  ata de  registro de  preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado,  para  que  avaliem  a  necessidade  de  a lteração  contratual,  observado  o disposto no art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8 .1 O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, qua ndo o fornecedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições  da ata d e  registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem  justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na hipótese prevista no artigo 27, §  2 A,  do Decreto nA 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4  Sofrer san ção  prevista nos  incisos  III o u  IV  do caput do art. 156 da Le i  nA 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

72

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDI OS GABINE.TE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133 Centro Fone: (0,oc86)324S-1204-CEP: 64.140.000 N0889 S(W)l)Or'Q CIO&amp; Rel'flO&lt;li08 Pi9Ui

<!-- image -->

8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou  a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do  registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os  princípios do  contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão  de interesse público ;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3  Se  não  houver ê xito  nas  negociações,  nas  hipóteses em  que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32  e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n2  11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da  Ata  de  Registro  de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (  art. 72, inc.  XIV, do Decreto n2 11.462,  de  2023),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (art. 8 2 , inc. IX,  do Decreto n2  11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1.  As  condições gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as  obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos  no  Termo de  Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios,  27 de agosto de 2025

JOSE CLAUDIO PEREIRA D

~~~~~~::~~;:

ittal  por JOSE

SILVA:06033231000188

\_ SILYA:06033231000188

i

Dados: 2025.08.27 18:24:08 -03'00'

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:0047F15DE9CSF4CD

<!-- image -->

DECRETO  NII  000025  /2025

Pági na :

1

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDt:NCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  RF.MEDIOS , JOSt  FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 7°  INCISO  III, DA  LEI  Nº 2 44 /2 . 024 DE 03 DE  DEZEMBRO  DE 2.024.

## D E C R  &amp;  TA:

Art . 1ª  Fica  abert o no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral. desta entidade,  no  val.or  de  RS 3 . 316 . 000, 00 (Três Mil.hões Trezentos  e Dezessei s Mil. Reais) , destinado  ao  re f orço  das  seguintes  Dotações.

| Va1or da Sup1-ntaçAo por Anu1aç&o da DotaçAo                                                                                   | RS   | 3 . 316.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 . 01 . 01 - Gabinete do Prefeito                                                                                            |      |                   |
| 04-122-0005 2 . 0 4 1 - Mnnutenç!odoGabinete do Prcfcito                                                                       |      |                   |
| 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                      | ••   | 30 . 000, 00      |
| 02 . 03 . oo - Secrclaria Municipal de F inanças Admnistraçllo Financeira Contábi l                                            |      |                   |
| 3.3.90.14 - DiáriasCiv il                                                                                                      | ••   | 35 . 000, 00      |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físi ca                                                                   | ••   | 3 . 000, 00       |
| 28- 843- 0005 2. 670 - Encargos oom Amortiz.açllo Juros da Dívid a lntema                                                      |      |                   |
| 3.2.90.21 - JurosSobrcADfvidaporCoou-ato                                                                                       | ••   | 1 . 000,00        |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços PúbU COfil                                                               |      |                   |
| 15-451-0040 2. 320 - Manutenção da Scc. de Obras Serviços Pllbl.ioos                                                           |      |                   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                     | RS   | 5 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                    | RS   | 100 . 000, 00     |
| 17- 511- 0050 2 . 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento O'água C/poçosTubulW"CS Zona Rural                              |      |                   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                    | RS   | 5 . 100, 00       |
| 25-752-0040 2. 322 - Manutenção da Rede de Iluminação Nblica Municipal                                                         |      |                   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                      | RS   | 6 . 000, 00       |
| 0 2 . 05 . Ol. - Secretaria Municipal de Educação                                                                              |      |                   |
| 12-361-0030 2. 202 - Manutenção Dcsenv. do Ensino Fundamental                                                                  |      |                   |
| 3. 3 . 90. 36 - Outro. -. Serviço!! de Terceiros Pc!l!IOa Ff!lica                                                              | ••   | 40 . 000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 20 . 000, 00      |
| 02 . 0 5 . 02 - Fundo Municipal de Educação FUNDEB                                                                             |      |                   |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                              | ••   | 630 . 000, 00     |
| 12-361-0030 2. 203 - ManuL Desenv. do Ensino Fundamental 30%                                                                   |      |                   |
| 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                      | ••   | 500 . 000, 00     |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                           | ••   | 226 . 000, 00     |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                             | ••   | 258 . 000, 00     |
| J. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                    | R$   | 160 . 000, 00     |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                    | R$   | 133 . 000, 00     |
| 02 . 06 . 01 - Fundo Municipal de Saúd e FMS                                                                                   | ..   |                   |
| 10-301-0020 1 . 1 67 - Aquisição de Veículos Equipamentos para A Área de Saúde 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente |      | 502 . 000, 00     |
| 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Sal1de                                                             |      |                   |
| 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                      | ••   | 30 . 000, 00      |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Servic,,-os de Terceiros Pessoa Física                                                                 | ••   | 60 . 000, 00      |
| 10-301-0025 2. 701 - Progmma Saúd e Bucal                                                                                      |      |                   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                    | ••   | 7 . 000,00        |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Municipal d e Asslst@ncta Social FMAS                                                                     |      |                   |
| 08-122-0016 2 . 14 3 - GcstãoDcscc ntrnliz.ndadosuas lGD-SUAS 3.3 .90. 14 - Diári osCivil                                      |      | 5 . 000, 00       |

<!-- image -->

| 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                                                                                                                                                                        | ..    | 25 . 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------|
| 02 . 07 . 01 - 1' ~undo Municipal de Asslst(!nclu Social FMAS 08- 24 4 - 0016 2 . 120 - Manutenção de Outros Programas de Assistencia Social J. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdiea 08-244-0016 Execução de Emendas PurlunlCtltarcs pltl1:l A Assistê ncia | R$ .. | 14 200, 00     |
| 2 .145 - Social Custeio 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                                                                                                                                                 |       | 800, 00        |
| 02 . 08 . 00 - Secretar ia Municipal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 2 . 500 - Manut. da Secretaria de Dc. "lenvolvimento Rural 3 . 3 . 90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                | ••    | 12 . 900, 00   |
| 02 . O9 . 00 - Secretaria Municipal de Cultura 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividudes Culturais 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdiea                                                                                                               | ..    | 495 . 000, 00  |
| 02 . 10 . 01 - Secretar ia MunJclpal do Melo Ambiente 18-541-0053 2. 480 - Manut. das Ativ. de Pres. Defesa do Meio Ambiente 3. 3. 90. 39 - Outros Serviço!! de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                       | R$    | 6 . 000, 00    |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal de Esporte Juventude 27-812-0073 2 . 650 - Manutenção das Atividades &portivas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físi ca                                                                                                    |       | 6 . 000, 00    |

··

Art . 2ia -Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteríore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resul.tantes de anul.ação parcial. ou total. de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43 , S 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº 4 . 320/64, no  val.or  gl.obal.  de  RS 3 .  3 1 6 .  000 ,  00 (Três Mil.hões Trezentos  e Dezesseis  Mil  Reais ).

| i Dados: 2025.08.27 18:24:08 -03'00'                | v a 1 o r da Anu.l.açl.o                                                                                                                                                         | R$    | 3 . 3U.000,00             |
|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------------------------|
| JOSÉ CLAUDIO PEREIRADA SILVA                        | 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de A dministração 0 4- 122-0005 1. 003 - Aqu.isicaode Veículos 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente 0 4-                         | ••    | l.O . 000, 00             |
| CONTRATADA CNPJ 06.033.231/0001-88                  | 122- 0005 2 . 040 - Manutenção dos Serviços de AdminisLrução Geral 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                               | ••    | 5 . 000, 00               |
|                                                     | 02 . O◄ . oo - Secretaria Municipal d e Obras Serviços Públi cos 08-122-0005 1. 04 4 - Construção, Reforma ou Ampliação de Centro Social Urbano 4. 4. 90. 51 - Obrus Instalações | ..    | 20 . 000, 00              |
|                                                     | 15-451-0037 1. 655 - Aquisição de Vefculo para Coleta de Lixo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                    | .. .. | 40 . 000, 00              |
|                                                     | 15-451-0037 1. 656 - CONSTR., Rccup. de Calçamento Pavimentação Asfaltiea 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                       | ••    | 50. 000, 00               |
| CARLOS ALBERTO Assinado de forma digital            | 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações Praças Públ                                                                                                                                     |       | 200 . 000, 00             |
| or CARLOS ALBERTO                                   | 15-451-0040 1 . 004 - Conslrução Restauração de .ieas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                           | ..    | 20 . 000, 00              |
| RIBEIRO:83292942~ 9RIBEIR0:83292942349              | 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                 | ••    | 20 . 000, 00              |
|                                                     | 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                                                                               | •• .. | 10 . 000, 00              |
|                                                     | 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                 |       | l.O . 000, 00             |
| Carlos Alberto Ribeiro                              | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                  | ••    | 10 . 000, 00              |
| Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI | 15-451-0040 1 . 320 - Abertura Tcrraplcnagem de Ruw. 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 15-451-0040 1. 321 - Expansão de Rede de Energia Elétrica                                  | R$ .. | l.O . 000, 00             |
|                                                     | 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                 |       | 30 . 000, 00              |
|                                                     | 17- 511- 0050 l. 420 - lmplantaçllo de Sistemas de Abastecimento D'á gua Rural 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                                 | ••    | 200 . 000, 00             |
|                                                     | 17-511-0050 1. 421 - CONST., REST., de Unidades Sani1arias Domicialres 4. 4. 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                                                         | ••    | 20 . 000, 00              |
|                                                     | 17-511-0050 1. 422 - Const. RF.ST.DE Lavanderia Chafarizes Públi cos Rural 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                      | ..    | 10 . 000, 00              |
|                                                     | 17- 511- 0050 1. 424 - Conslrução de Poços Reservatórios D'água 4. 4. 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                | ..    | 20 . 000, 00              |
|                                                     | 17-512-0051 1. 451 - Const. REST.DE Galerias Fossas Domiliares Urbano 4. 4. 90. Obras Instalaçõe s                                                                               | ..    |                           |
| Anexo                                               | 51 - 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                          | ••    | 20 . 000, 00 20 . 000, 00 |

o nt  nua ...

(Continua na próxima página)