Não Identificado — Pedro  Ii (09/06/2025)

Art. 6. Os criterios de tratamento favorecido e diferenciado deverao constar expressamente nos
instrumentos convocatorios.

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxVI
"erta Wolat
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEORO II - Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II - Piauí
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- CNPJ: 18.675.472/0001-00
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 18.675.472/0001-00
Daniela de Melo Barroso
(073.791.083-60)
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a
Arida Brigida Gomes Braga (026.305.553-
()Suplente
presenca de todos e encerrou a reuniao.
13)
Secretaria Municipal de Saude
() Titular
Assinatura
Maria do Perpetuo Socorro Braga Benicio
( )Suplente
Mg cko teye lco Stxur
Conselheiros:
Pedro II, 28 de margo de 2025.
(287.749.733-04)
Kettien Suiane Santos Martins (075.250.213-
Rufgrenc
17)
Secretaria Municipal de Educacao
() Titular
Assinatura
Fernanda Alves Pereira (051.602.203-21)
)Suplente
Ravena Ribeiro Soares (035.886.213-26)
Secretaria Municipal de Assistencia Social Titular
Assinatura
Darilw oee llBaceeh
Secretaria Municipal de Financas
()Titular
Assinatura
Daniela de Melo Barroso
Janaina de Souza Alves Martins
()Suplente
(024.492.363-92)
(073.791.083-60)
Arida Brigida Gomes Braga (026.305.553-()Suplente
Associacao de Pais e Amigos Excepcionais
()Titular
Assinatura
13)
Suplente
53)
Titular
Assinatura
Maria de Lourdes Freitas (339.837.393-34)
Mpusdhouchsfuits
mFcb Poype lho Soemo
Centro de Formagao Mandacaru
( Titular
Assinatura
Maria do Perpetuo Socorro Braga Benicio
()Suplente
Marlene de Sousa (013.775.123-04)
(287.749.733-04)
( )Suplente
myurlene de Sous,
Rryc herus
Maria do Socorro Costa Sousa (271.595.168-
00)
Kettlen Suiane Santos Martins (075.250.213-
Fundagao Santa Angela
Titular
17)
Assinatura
Francisca Maria Costa Melo (055.677.623-
()Suplente
Fromisea maris lota ml
Secretaria Municipal de Educacao
() Titular
Assinatura
21)
Katiana de Sousa Soares (009.395.123-00)
Fernanda Alves Pereira (051.602.203-21)
()Suplente
Jardim de Infancia Acao Social Pedro II
() Titular
Assinatura
Francisca Maria da Silva (600.120.183-84)
JSuplente
Ravena Ribeiro Soares (035.886.213-26)
Maria Neide de Freitas (463.244.963-68)
Jromisecs mMe cda Silwa
Secretaria Municipal de Financas
()Titular
Assinatura
Id:09FED8620973EFD5
Janaina de Souza Alves Martins
(8)Suplente
(024.492.363-92)
Ana Celia da Silva Sousa (956.053.123-91)
Associacaio de Pais e Amigos Excepcionais
() Titular
Assinatura
Francisca de Macedo Araujo (883.085.103.
Suplente
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II - PIAUIE
53)
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 18.675.472/0001-00
Maria de Lourdes Freitas (339.837.393-34)
dehbourds.taubs
ATA DA REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II
Aos vinte e oito dias do mes de marco do ano de dois mil e vinte e cinco, as
dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Assistencia
Sociai de Pedro li, na casa dos conselhos, sob a presidencia da Sra. Daniela
Melo, contando com a presenca dos conselheiros abaixo assinados e da
Secretaria Municipal de Assistencia Social. A pauta da reuniao versou sobre a
analise dos seguintes documentos: Proposta de novos criterios para
concessao de beneficios eventuais no ambito da assistencia social no
Município de Pedro ll; Demonstrativo Sintetico Anual do Cofinanciamento
Estadual - Execugao Fisico-Financeira do ano de 2024; Plano de Agao
Estadual referente ao ano de 2025 e Balancetes da Secretaria Municipal de
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II - PIAUIE
Assistencia Socia! referente ao mes de fevereiro de 2025; A presidente do
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 18.675.472/0001-00
Conselho deu inicio a sessao, agradecendo a presenga de todos e destacando.
a importancia da apreciacao dos documentos apresentados. Em seguida, foi
concedida a palavra a gestora da Secretaria Municipal de Assistencia Social
apresentou uma proposta de novos criterios para a concessao de Beneficios
Eventuais  no ambito da Assistencia
Centro de Formacao Mandacaru
Secretaria destacou a
(x) Titular
Assinatura
Social.
necessidade de adequacao as realidades sociais do Município e a busca por
um atendimento mais equitativo e eficiente a populacao em situacao de
Marlene de Sousa (013.775.123-04)
()Suplente
marene de Sousa
vulnerabilidade e afirmou que os Beneficios Eventuais sao fundamentais para
garantir suporte as familias em momentos de crise e emergencia social.
Maria do Socorro Costa Sousa (271.595.168-
proporcionando apoio financeiro ou material em situacaes de risco, com0,00)
desastres naturais, nascimento, morte e vulnerabilidade temporaria. A proposta
foi amplamente debatida pelas conselheiras, que enfatizaram a importancia de
Fundacao Santa Angela
Titular
Assinaturan .
garantir que os criterios sejam claros, justos e acessiveis a populacao-alvo. Na
Inaresla Wrs btaMulo
sequencia,
apresentada
Demonstrativo
Sintetico
Anual
do
Francisca Maria Costa Melo (055.677.623-
Cofinanciamento Estadual - Execugao Fisico-Financeira do ano de 2024. A
()Suplente
presidente destacou a relevancia desse demonstrativo para a transparencia na
21)
aplicacao dos recursos des
tinados a assistencia social no Município.Apos as
devidas discussoes e esclarecimentos,
Katiana de Sousa Soares (009.395.123-00)
unanimidade o demonstrativo. Na devida ordem, foi apresentada o Plano de
Acao Estadual referente ao ano de 2025, contemplando as metas e diretrizes
Jardim de Infancia Acao Social Pedro II
(x) Titular
para a execugao das politicas de assistencia social no Município. Apos analise
Assinatura
e discussao dos pontos principais do plano, as conselheiras deliberaram pela
Francisca Maria da Silva (600.120.183-84)
()Suplente
sua aprovacao, reafirmando o compromisso com a implementagao das agoes
propostas. Por fim, os membros tiveram acesso a documentagao referente aos
Maria Neide de Freitas (463.244.963-68)
balancetes financeiros do mes de fevereiro de 2025. Apos a exposicao e
Jxnrcioo Ms da Silurc.
analise, as conselheiras deliberaram pela aprovacao dos referidos balancetes