Edital — Brasileira (17/03/2025)

Pelo presente e na melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal DE
BRAsILEIRA, estado do Piuai, doravante denominada simplesmente
CONVENENTE, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no 41.522
236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, 85, Centro, CEP 64265-000,
aqui representada pela prefeita RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
CPF n 396.232.113-68 e do outro lado a Empresa ASSOClACAO DE
DE
MATERIAIS
RECICLAVEIS,
aqui
denominada
CONVENIADA, CNPJ no 42.082.130/0001-60, com endereco comercial Rua
Canudo Jose de Sousa, 143, centro, CEP: 64.265-000, cidade de Brasileira-
PI, por seu representante legal o Sr. AURELIO ALVES DA COSTA, brasileiro,
casado, RG no 1986641, CPF n0,000.953.783-08 mediante as condig8es
ajusta as clausulas e condigoes seguintes:

309
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX
"Verta Uol
BRASILEiRAE
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
Fica eleito o Forum da cidade Piripiri, como o unico competente para dirimir quaisquer
coletores para realizacao de PEVs- Ponto de Entrega Voluntaria.
duvidas ou questoes oriundas deste convenio, com renuncia a qualqueroutro por mais
3.3- Acompanhar as atividades da associagao, incentivando o uso de tecnicas,
competente que seja.
praticas e tecnologias que permitam o melhor aproveitamento do material
reciclavel, redugao do impacto ambiental e melhoria das condigoes de saude dos
cooperados.
As partes, por estarem assim ajustadas, assinam o presente instrumento em 03
(tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, juntamente com as
3.4-
Monitorar,
acompanhar
avaliar  sistematicamente
as atividades
testemunhas abaixo identificadas.
desenvolvidas;
3.5- Apoiar e orientar a diretoria da cooperativa sempre que for necessario para o
Brasileira-PI, 12 de margo de 2025
bom andamento das atividades, bem como para o total sucesso dos objetivos
propostos nesta parceria;
3.6- Participar de reunibes relativas as agoes .
desenvolvidas,  sugerindo
adequagoes e/ou correcoes que julgar necessarias;
RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
CLAUSULA QUARTA- DA VIGENCIA
Prefeito Municipal
4.1- Este convenio vigorara ate 31 de dezembro de 2025, com inicio na presente
data de assinatura das partes interessadas, Prefeitura Municipal de BRAsILEIRA
E ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
Aurelio Alves da Costa
CLAUSULA qUINTA- DO VALOR DO CONVeNIO e
FORmA DE PAgAmeNTO
Presidente da ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS
5.1- O valor do presente convenio e estimado em 1.50o,00 reais mensais em
apoio logistico com despesas de transporte, compra de terreno para construcao
de galpao, a ser creditada, conforme relatorio de realizacao das atividades, em
conta cor
rente de Titularidade da ASsOCIACAO conveniada e de MANEIRA
NEHHUMA O VALOR DO CONVENIO SOFRERA REAJUSTE
OU
Testemunha:
na
ATUALIZACAO MONETARIA. O pagamento sera efetuado ate 10 dias apos
protocolo da nota de prestacao de servico.
Testemunha:
CLAUSULA SEXTA- DA DOTACAO ORCAMENTARIAS
6.1. As despesas decorrentes para execugao deste instrumento ocorrera a
Id:0B621E93F7E215AE
conta de recursos financeiros provenientes do ano corrente: recursos
oriundos da Prefeitura Municipal de Brasileira/FPm/IcMs/ss e outros
recursos proprios..
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
CLAUSULA SETIMA- DA RESCISAO E DA
TERMO DE DESISTENCIA
DENUNCIA
Gilyana da Sulva Ribeiro
Eu
7.1. Sob justificativas plausiveis quaisquer uma das partes podem requerer
rescisao deste convenio antes da data final de vigencia.
portador do CPF: 085. 848. 363- 13 , aprovado/classificado no Teste Seletivo
promovido pela Prefeitura Municipal de Brasileira - Edital n 001/202. para
CLAUSULA OITAVA- DA PUBLICACAO
provimento do cargo de
Puhnionl de apio.bocdor.
8.1. A publicacao do extrato do presente Convenio no Diario Oficial do Estado
inscricao no
121
Aprovado/classificado na
16-
ficara a cargo da chefia de gabinete da Prefeitura Municipal de Brasileira
colocacao. Convocado atraves do Edital de Convocacao n 03/2025 de 13 de
CLAUSULA NONA- DO PLANO DE TRABALHOE
fevereiro de 2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí Edicao
9.1. Os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho
VCCLVII
de JJ de fevereiro de 2025. Vem
elaborado pelos proprios convenentes da ASSOCIACAO DE CATADORES
DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BRASILEIRA e aprovado pelo Município,
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo.,
o qual passa a integrar este COnvENIO.
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
Paragrafo Unico: Admitir-se-a a ambas as partes conveniadas propor
candidato da lista de classificados
reformulacao do Plano de Trabalho, que sera previamente apreciado pelo
setor tecnico do Município e submetido a aprovacao da Prefeita deste
muncipio,vedada, porem, a mudanca do objeto
Brasileira-Pl, 28_ de yeuwwro.
de 2025
CLAUSULA DECIMA- DA INEXISTENCIA DE
RELACAO EMPREGATiCIA
jlvana da.Silva Ruheiro
10.1 O presente convenio nao configura nenhum tipo de relacao
empregaticia entre as partes.
Nome
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais