Edital — Luzilandia (01/12/2025)

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE CANCELAMENTO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  NR 024/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 001.0012999/2025

A Agente de Contratação do Município  de Piracuruca/PI, no uso de suas atribuições  legais, torna público  o CANCELAMENTO do Pregão  Eletrônico  nR  024/2025, cujo objeto Registro de Preços para  Aquisição  parcelada de Material  de  limpeza para  atender a demanda das  Secretarias e órgãos  do Município,  conforme quantidades e especificações  do Termo de Referê ncia.

O  presente  cancelamento  decorre  de  decisão administrativa,  em  razão da  necessidade  de alterações  no Termo de Referência,  o que implica na posterior adequação  do edital.

Após a realização  dos ajustes necessários,  será  promovida a reabertura do processo licitatório, com  ampla  divulgação e  reabertura dos prazos legais  para participação das  empresas interessadas, em observância ao disposto na Lei nR  14.133/2021.

Piracuruca-PI, 28 de novembro de 2025

## ~..,;.,i., "fi,so.\.Q.., ru. \oinio~·\J~

Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissã o Permanente de Licitação  CPL/PMP/PI

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Termo de Adjudicação  de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalidade: Concorrência·  Edital Nº 010/2025CPE Processo Nº 0000000983/2025

Amparo legal: Lei 14.133!2021, Att. 28, li (PNCP e TransfereGov +Brasll)

O{A)  Prefeitura  Municipal de  Luzilândia, por  seu(s)  representante(s)  abaixo  assinado(s), no  uso  das  atribuições legais, após exame e  deliberação do processo administrativo Nº 0000000983/2025, em observância ao Instrumento Convocatório,  Edital  N 11 010/2025CPE,  que  institui  o(a)  Concorrência em  epígrafe,  resolve(m)  adjudicar  a  licitação realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                                                    |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação :         | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                   |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                        |
| ltem1                             | ltem1                                                                                                                                                                                                              |
| Objeto da licitação:              | contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para construção de cobertura de quadra escolar pequena padrão FNOE (UNIDADE ESCOLAR SETE DE SETEMBRO) zona urbana do municípiode Luzilândia - PI. |
| Quantidade:                       | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                                                       |
| Marca:                            |                                                                                                                                                                                                                    |
| Valor Unitá rio:                  | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Total:                      | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                      |
| Participante Vencedor:            | CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTOA                                                                                                                                                                       |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 2                                                                                                                                                                                                     |
| Documento do Licitante:           | 04.221.954/0001-85                                                                                                                                                                                                 |
| Cidade UF:                        | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                      |
| Valor total Contratado:           | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                      |

## Responsáveis  por adjudicação  do(s) lote(s)

Sr.(a) Fernanda Pinto Marques, como autoridade competente adjudicou:

Luzilândia - PI, 28 de Novembro de 2025 as 8 horas e 48 minutos

Promotor:  Prefeitura Municipal de Luzilãnd ia,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Lotes adjudicados

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## Termo de Homologação de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalidade: Concorrê ncia- Edital Nº 010/2025CPE- Processo Nº 0000000983/2025

A  Auloridade  Compelente da(o)  Prefeitura Municipal  de  Luzilãndia .  Sr.(a)  Fernanda  Pinto  Marques, no  uso das  atribuições legais,  conforme  legislação vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  li  (PNCP  e  TransfereGov +Brasil)),  após  exame  e  deliberação  do  processo  administrativo Nº  0000000983/2025,  em  observância  ao Instrumento  Convocatório (Edital)  010/2025CPE,  que institui o(a) Concorrênc ia em  epígrafe,  resolve homologar a licitação  realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                                                     |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                                                    |
| llem1                     |                                                                                                                                                                                                                     |
| Objeto da Licitação:      | contratação de empresa especializada na execução de obras civis, para construção de cobertura de quadra escolar pequena padrão FNOE (UNIDADE ESCOLAR SETE OE SETEMBRO} zona urbana do municípiode Luzilãn dia • PI. |
| Quantidade:               | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                                                        |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :          | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Total:              | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                       |
| Participante Vencedor:    | CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA                                                                                                                                                                        |
| Apelido:                  | Participante 2                                                                                                                                                                                                      |
| Documento do Licitante:   | 04.221.954/0001-85                                                                                                                                                                                                  |
| Cidade UF:                | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                       |
| Valor total Contratado:   | R$ 350.000,00                                                                                                                                                                                                       |

Luzilândia - PI, 28 de Novembro de 2025 as 8 horas e 48 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques,

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilândia,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE LUZllÂNDIA CNPJ 06.5~.190/0001-7!!

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ATA  DE  AUDl~NCIA  PÚBLICA PARA  APRECIAÇÃO DE  GESTÃO FISCAL  DO MUNICIPIO  DE  LUZILÂNDIA -PI,  NO  PRIMEIRO  SEMESTRE  DI  EXERCICIO FINANCEIRO  DE  2025;  APRESENTAÇÃO E  DISCUR5ÃO DO  PROJETO  DE  LEI ORÇAMENTARIA  ANUAL PLOA 2026 E PROJETO DE LEI PPA 2026-2029.

Aos  28  (vinte  e  oito)  dias  do mês  de  novembro de  2025,  no  plenário  da câmara  municipal  de  Luzilândia  (PI),  situada  a Rua  Professor  Francisco Mendes,  137, centro, Luzilãndia,  foi realizada audiência  publica convocada pela  Prefeita  municipal Sra.  Fernanda  Marques Pinto,  com a  finalidade de cumprir o  que determina a  lei de Responsabilidade Fiscal LRF,  bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação e a transparência  da Gestão  Fiscal e  da execução  financeira e  orçamentária  dos recursos que o  município recebeu  no primeiro semestre do ano de  2025, como também, apresentação  e  discussão  do Projeto de Lei  Orçamentaria Anual 2025 e  Projeto de Lei PPA 2026-2029. Abriu a audiência  ao público  o presidente  da  câmara municipal,  agradecendo  a presença  de  todos  e falando da importância da audiência  para a transparência  de sua gestão,  na seqüência passou  a  palavra  para  o Sr.  Francisco  Juliano  Soares  Monte, contador da Prefeitura, que iniciou explicando que o  objetivo da audiência pública é  dar  transparências  e  publicidade  dos  recursos  recebidos,  bem como  seus  gastos  efetuados  nos  diversos  programas, desenvolvidos  pelo município,  fez esclarecimento sob o papel da . sociedade em ter conhecimento  dos  recursos  que  o municipio  tem  recebido,  mostrou detalhadamente em planilhas as transferências  constitucionais recebidas e a  execução  destes  recursos.  Esclareceu  que  no  período em  análise, foi prevista  em  metas  fiscais  uma  arrecadação da  rece,ita  no  valor  de  RS 69.467.484,24 (sessenta e  nove milhões  quatrocentos ~  sessenta e  sete mil quatrocentos e  oitenta  e  quatro  reais  e  v inte  e  quatP""o  centavos)1  sendo arrecadado  o  montante  de  RS  74.932.887,95  (setent!a  e  quatro  milhões novecentos e  trinta e  dois mil oitocentos e  oitenta e  s~te reais e  cinquenta centavos),  correspondendo a  107,87% que o  município tinha  previsto em metas fiscais para o  período  em analise. Relator também  sobre os gastos

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE lUZllÂNDIA CNl'J  · 06.554.l!I0/0001-75

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que  o município tem  realizados  neste  período,  estão distribuídos nas devidas áreas,  sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência  RIT o  valor de R$  27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e  cinco  mil oitocentos e  sessenta  e  oito reais  e  um  c~ntavo),  deste valor fora gastos, na área da educação o valor  de R$ 6.450.627,05  que corresponde a  26,57%, cumprindo o  art.  212 da CF  que limite mínimo de 25%; já  na saúde  teve o  ingresso como Receita de Imposto e transferência  RIT o  valor de R$  27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco  mil  oitocentos  e  sessenta  e  oito  reais  e  ~m  centavo)  sendo executado na área  da saúde  o montante de R$ 3.737.879,03, correspondendo ao percentual de 15,40%, a  cima do limite constitucional que  e  de  15%.  Continuando  falou  que  nos  últimos 12  (doze)  meses  a Receita  Corrente  Liquida  RCL  do  município foi  de  R$  134.623.642,96 (cento e  trinta e  quatro milhões  seiscentos e  vinte e  ~rês  mil seiscentos e quarenta  e  dois  reais  e  noventa  e  seis  centavos)  e  que  as  despesas  com pessoais  também nos  últimos 12  (doze)  meses  foi  de  R$  61.758.572,69 (sessenta  e  um  milhões setecentos  e  cinquenta  e  oi~o  mil  quinhentos  e setenta e dois reais e sessenta e  nove centavos) que corresponde a 45,88%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o  Maximo em 54%. Em seguida fez a apresentação para discursão do  Projeto  de  Lei  Orçamentaria  para  o exercício  financeiro  de  2026,  onde  foi  estimada  uma  receita  e  fixada  a despesa  no montante de  R$  154.000.000,00 (cento elcinquenta  e  quatro milhões  de reais), para finalizar sua apresentação  falou sobre o  Projeto de Lei  PPA  2026-2029,  falou  dessa  importante  peça  de  planejamento  para a administração  pública. Foi  aberta  a  palavra  aos  presentes,  não  havendo ninguém a  se  manifestar,  foi  declarada  encerrada  a  presente  audiência Publica  da  qual  foi  lavrada  a  presente  ATA  que  achada  conforme  segue assinada por todos os presentes constantes na relação  em anexo.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE LUZllÃNDIA CNPJ. 06.Sk.190/0001-75

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RELAÇÃO DOS  PRESENTES  A  AUDll:NCIA  PÚBLICA  REALIZADA  EM  28  OE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO OE LUZILÂNDIA -PI.

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lUZLANJIA

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## EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ENTIDADES HABU..ITADAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde  de Luzilândia designada para conduzir as eJeições das organizações  representativas  para composição  do  Conselho Municipal de Saúde  de Luzilândia no período 2025/2027. no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1  º  Tomar pública  a relação de entidades HABILITADAS a concorrer no processo eleitoral para o período de 2025/2027, conforme lista abaixo:

- §  1 º Usuários :
- I - Associação dos Produtores do Assentamento Palmares:
- a) Representante Titular: Klcbcr Soares Nascimento;
- b)  Representante Suplente: Manoel de Sousa Carvalho Silva.
- li - Associação Comercial e Industrial de Luzilãndia ACIL:
- a) Representante Titular: Carlos Eduardo da Silva Aragão ; b) Representante Suplente: Ademir Resende Silva.
- III - Associação dos Pescadores e Piscicultores de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Lcilson Barbosa Santos;
- b) Representante Suplente: Camile de Carvalho Araújo.
- rv Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Antonia Daniela Ramos Ferreira;
- b) Representante Suplente: Pedro Jorge Sales.
- V - Diocese de Parnaíba/PI  Paróquia de Santa Luzia:
- a) Representante Titular: Maria da Conceição Costa Moraes; b) Representante Suplente: Francisca Daniela Rodrigues Sousa.
- VI - Loja Maçônica Acácia  Luzilandense N° 4895:
- a) Representante Titular: Manoel Marquifaldo do Prado; b) Representante Suplente: Zilmar Silva Pinto.
- Vll - Sindicato dos Servidores Públic os de Luzilândia - SINDSERMLUZ:
- a) Representante Titular: lvanilda Liane Teixeira; b) Representante Suplente: Artemiza Silva Sousa.

(Continua na próxima página)