Lei — Batalha (03/11/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXL
03
Id:09FeD7D780B3A025
Id:07384CE6C59F9F74
CMD
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE MIGUEL ALVES
CNPJ: 06.553.614/0001-87
cONSELhO munIcIDaL DOs Di
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA
CRIANCA E
Resolugao do CMDcA sobre a publicagao dos candidatos inscritos para o
DO ADOLESCENTE DE MIGUEL ALVES/PI.
processo de escolha para membros do Conselho Tutelar
Resolugao CMDCA n08/2025.
TERMO ADITIVO N 01 AO EDITAL N 02/2025 - CMDCA.
s me
Conselho Tutelar.
candidatos i
Dispoe sobre a Alteracao do
EditalNo
02/2025
do
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
Calendario de Atividades no
ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de BATALHA PI,junta
Numero 12 - com relagao
Adolescente do Município de Batalha-pi, na forma da Resolução n. 08/2025,
ao
dia
Prova
no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Municipal n. 923/2023, bem
da
de
como pelo art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do
Conhecimento
Especifico
Adolescente) e pelo art. 7 da Resolugao n. 231/2022 do Conselho Nacional
presidencia do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar; e
(ECA) para o Processo de
Escolha Suplementar para
Considerando o Item 5.5.11 do edital de n0,001/2025 do CMDCA; que dispoe
Conselheiro
Tutelar
escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de escolha
dos membros do Conselho Tutelar, torna publico a relagao dos candidatos
Suplente de Miguel Alves/PI
inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
e da outras providencias.
ORD | NOME DO CANDIDATO INSCRITO
CPF
DA
Gustavo de Oliveira Alves Junior
081.985.283-0001
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Miguel
Marta de Almeida Franco
Alves/PI, no uso de suas atribuicoes legais, considerando o disposto no art. 132 e 139
da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente), na Resolução
Conanda N 231/2022, na Resolução CEDCA/PI No 131/2023 e na Lei Municipal No
Amandw SArai 3 iee
ouna
ia Basilio de So
619/1997, de 30 de junho de 1997 e Alterada pela Lei Municipal No
797/2015, de 09 de junho de 2015 e da outras providencias, abre as inscrigoes
Direitos da Crianga e do Adolescente
para a escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no.
Conselho Tutelar do Miguel Alves/PI e da outras providencias.
Id:10EF33315465A020
1 - Alterar o Numero 12 - DO CALENDARIO, no Item 12.1 -
Calendario simplificado da inscricao para o processo suplementar de escolha dos
CMA:
membros do Conselho Tutelar a Suplentes, passam a vigorar com a seguinte.
redacao de acordo com as Leis Municipais acima citadas:
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
BATALHA - PI
PARECER REFErenTE A APRECIAgAO DOS BALAnCETEs CONtABES DO f.M.A.S E
12 - DO CALENDARIO:
F.m.D.C.A RELACIONADOS AO mEs DE SeEtEmBrO De 2025 DA Secretaria mUNICIiPAL
12.1 - Calendario simplificado da inscrigao para o processo suplementar
DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL; Portaria 125/2024.
de escolha dos membros do Conselho Tutelar a Suplentes:
DA CONSULTA DO OBJETO
12.2 - A data do dia da Prova de Conhecimento Especifico passa a
Analise e parecer acerca dos balancetes contabeis do F.M.A.S e F.M.D.C.A.
vigorar com a seguinte alteracao: 08/11/2025 (SABADO), das
Assistencia Social.
08:00h as 12:00h.
PARECER
12.3 - Fica eleito a Vara da Infancia e Juventude do Foro da Comarca de
prestacao de contas, na qual se analisou sobre a regularidade das mesmas bem como
Miguel Alves/PI para dirimir as questoes decorrentes da execucao do presente Edital, com
renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
correta execugao das agoes no ambito da Politica de Assistencia Social no Município de
Batalha, visando o atendimento do publico alvo dos programas e projet
pelo municipic
Diante do exposto, o CMAs da parecer favoravel aos fatos analisados
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Como sugestao para melhoria do processo, o CMAS recor
menda a fixagao de
cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.
E nosso parecer
Miguel Alves/PI, 31 de outubro de 2025.
Batalha-PI,30 DE OUTUBRO DE 2025
ENTIDADE
MEMBRO
ASSINATURA
TRABALHADOR DO SUAS
TITULAR
Riticio olo Sswa Wle
IROZLAGES
TRABALHADORA DA
EDUCACAO
EYLANE CORDEIRO DA SILVA
TRABALHOR DA SAUDE
ye Rylemn lerowio da Sihun
govbr osposos t
RER COPODER
Data: 31/10/202509:27:28-030
CHADO
aremAlVz pfaLy
SEGMENTO RELIGIOSO
SINDICATO
TITULAR
HOSANA DOS SANTOS TAVARES
SOCIEDADE CIVIL
PINTO
SEGMENTO RELIGIOSO
Presidente do CMDCA.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais