Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (02/09/2025)

<!-- image -->

AV CEARA

41 .522.194/0001-72

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                                                                                                |                                   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 770     | 26.782.0002.1031 .0000 4.4.90.52.00 755 999 ooo                                                                                         | GESTÃ O ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de AllenaçQo de Bens/Ativos - Admlnlstraçao Direta Nao se apHca | -31.000,00 F.R. Grupo: 1 755 05   |
| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E                                                                                                     | DIREITOS HUMANOS                                                                                                                   |                                   |
| 775     | 14.422.0002.2014.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000                                                                                         | GESTÃ O ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0$ nlio Vincul8dos de Impostos Não Só apHca            | -104.500,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
| 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO                                                                                                     |                                                                                                                                    |                                   |
| 785     | 04.131.0002.1044.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 500 Recursos não Vinculados de 999 000 Nêo se apHca    | PERMANENTE Impostos                                                                                                                | -629,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |
| 788     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFICIOS 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca | ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 MF.R. Grupo:                                                                                        | -4.721,00 1 500 00                |
| 790     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO MATERIAL OE Recursos nã o Nêose ttpHC6                                            | ADMINISTRATIVA CONSUMO Vinculados de Impostos                                                                                      | -1.385,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00    |
| 791     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇ ÃO RoçUrsos não Vinculados do Impostos Não se aplica                       | -5.482,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 792     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SERVIÇO S DE CONSULTORlA Recursos ~oVlnculc1dos de Impostos Não se aptice                                   | -12.839,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00   |
| 794     | 04.131.0002.2045.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recul'908 não Vlnct.Jlados de Impostos Nã o se apflca        | -6.492,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

41.522.194/0001-72

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 10 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.218

Anulação ( -)

Ar tigo  3o . Est e decreto  entr a e m  v igor n a dat a de  sua  publ icação .

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171.063-00

## ld:030E7C65ED53E67E

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

°W

CNPJ: 41.522.194/0001-72

·- ·®'NM

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000

-""°"°.,.:.:-u,-

E-mall: preleHurabomprtnçfpfopl@gmall.cam

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

REFEUNCIA: Contrato nº  0 1.09.2025.01 PMCP, celebrado entre o MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI) e a empresa M. N. ARAUJO - OAS-ME.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUl(PI).

CONTRATADO: M. N. ARAUJO GAS-ME.

CNPJ DO CONTRATADO: 58.738.116/0001-02.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE  ABASTE CIMENTO  DE  OXIGE:NIO  MEDICINAL EM  C ILINDROS DE  INTERESSE  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO  MUNICIPIO  D E BO M P RINC IPIO DO PIAUI - Pi.

VIGtNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (dou mil e quinhentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAM:ENTÃRIA :  Os  recursos necessá rios  ao  objeto do presente contrato correrão  à  contai da seguin te dotaçã o orçamentària: Orçamento anual 2025, oriundos do Projeto/atividade:· I0.30 1.0011 .2053.0000;

10.30 1.0011.2056.0000;  I0.302.0002.2083.0000;  Elemento der Despesa: 3.3.90.30; Fr: SOO; 600; 62 1. DATA DA ASSINATURA: 01/ 09/ 2025.

<!-- image -->

## ld:OCC562B07C19E65F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefelturabomprlnclplopl@gmall.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## LEILÃO  Nº 001/202S

O Município de Bom Princípio  do Piauí (PI), comunica à todos os interessados que fará realizar  Leilão Púb lico  para  venda  de  bens  inservíveis ao  seu  patrimônio,  a  partir  das 10:00horas,  do  dia 25 de setembro  de  2025,  tipo  Maior  lance  por  Item; DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS: Até  25/09/2025  às  09h59min; ABERTURA  DA SESSÃO  PÚBLICA: 25/09/2025, a partir das  l0h00min; FASE  DE  DISPUTA DE  LANCES: 25/09/2025;  Formulação  de  consultas  e  obtenção do  edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/  e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

Bom Princípio do Piauí {PI}, 01  de setembro de  2025.

KELSON VIEIRA Leiloeiro

## ld:OE28A828D9A3E56B

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

ASSUNTO: Termo Aditivo nº 0012025 ao Contrato nº 134/2025, oriundo do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORRÉNCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA.  PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento Jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovaçã o.

-4.276.118,33

<!-- image -->

## ! RELATÓRIO

- 01 . Trata-se de solicitação  de aditivo de valor no contrato oriundo do: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, firmado entre O município  de BRASILEIRA-PI, estado do Piauí, sediada na Av.  Cãndido  Mendes, nº  85, Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no  CNPJ  sob  o  nº  41.522.236/0001 -75,  neste  ato  representado  pela  Secretá ria Municipal de Educação , Sra. Eliene  Maura da Costa  Ramos  Meneses,  inscrito  no CPF  sob  nº  361 .555.943-68,  inscrito  no  CPF  sob  nº  420.604.273-04,  doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 37.384.706/0001-04, com sede na Rua Anfrisio Lobão , nº 1200, salas 07, Bairro Joquei, CEP 64.049-280, em Teresina, PI, neste ato representado pelo Sr. Carlos Daniel Rodrigues Vieira CPF 055.441 .48309, RG 3368913 SSP-P, doravante designada CONTRATADA, que tem como objeto Contratação  de empresa especializada em serviços Pedagógicos de avaliações  preparatórias para avaliaçõ es externas  ..

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 24/04/2025 com validade de 12{Doze ) meses. Portanto, encontra-se vigente.

03.

04.

Pretende-se agora a formalização  de aditivo de supressão , no percentual de 33,51 %.

É o  relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Nã o  se  vislumbrou  qualquer fato  capaz  de  extinguir o  ajuste,  tal  como  a extrapolação  do prazo de vigê ncia contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido,  verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

## ANÁLISE  LEGAL

06. Segundo o art. 124, 1, b, da  Lei  nº 14.133/2021 , os  contratos poderão  ser alterados, com  as devidas justificativas,  quando  for  necessária  a  modificação  do  valor contratual  em  decorrência  de  acréscimo ou  diminuição  quantitativa  de  seu  objeto,  nos limites permitidos por esta Lei

(Continua na próxima página)

61

~  ~

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei  poderão  ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

1  - unilateralmente pela Administração :

a)  quando houver modificação  do projeto ou  das  especificações , para melhor adequação  técnica a seus objetivos;

b)  quando  for  necessária  a  modificação  do  valor  contratual  em decorrência  de acréscimo  ou diminuição  quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por sua vez, o art.  125 estabelece os limites de alterações  unilaterais para acréscimos  ou supressões  de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou  de  equipamento, o limite  para  os acréscimos será  de 50% (cinquenta  por cento).

Art. 125.  Nas  alterações unilaterais  a  que  se  refere  o inciso do caput do  art.  124  desta  Lei,  o  contratado  será obrigado  a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acrés cimos ou supressões  de  até 25%  (vinte  e  cinco  por cento)  do  valor  inicial atualizado do  contrato que se fizerem  nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acréscimos  será  de 50% (cinquenta por cento).

08. Em  decorrência  da  necessidade  de  modificação  do  valor  contratual  em decorrência  de  acréscimo quantitativo  de  seu  objeto, conforme  documentos em  anexo, verifica-se a necessidade da formalização  do aditivo.

09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica Deduzido um percentual de 33,51  % ao valor do Contrato nº 134/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025, correspondente ao valor de R$. 181 .222,50 (cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
2. 1  O. Com a Dedução  contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 134/2025, Concorrência  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  013/2025, será  de  359.652,64 (trezentos e cinquenta  e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

## Da previsão  no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo

11 .

partes admite a prorrogação  da vigência .

## Interesse expresso da contratada na prorrogação

12. Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual  (acréscimo ou supressão)  de forma unilateral, no presente caso constata-se que há  interesse por parte da empresa contratada na formalização  do aditivo.

## Prestação  regular dos serviços até  o momento

13. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

## Atesto da autoridade competente que as condições  e os preços permanecem vantajosos para a Administração

14. Com  base  no  exposto,  a  autoridade  compete  atesta  a  necessidade  de modificação  do valor contratual  em  decorrência  de acréscimo quantitativo de seu  objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração  pública .
15. Além disso,  a  formalização do  aditivo  contratual  é mais  célere e  mais vantajosa que a realização  de novo certame para contratação  dos serviços/fornecimentos em questão .

## CONCLUSÃO

16. Diante do exposto,  conclui-se pelo interesse da Administração e a possibilidade jurídica  da celebração  do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 134/2025, oriundo do  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 013/2025, pelas justificativas e razões expostas.

BRASILEIRA (PI), 01  de setembro de 2025.

<!-- image -->

ELl~NE MAURA DA COSTA RAMOS MENESES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE

1

## DECRETA:

Art.i go  lo . Fica aberco  no  orçamenco  vigent:e; um  crédico adicional na imporc.1ncia de R$154. 000 , 0 0  distribuidos  as  seguintes  dotaç ões :

## Suplementaçã o ( +  )

154.000,00

08

01

00

Sec. de Obras e SeMQOS Públ icos

765

15.451 .0012.  1064.0000

3.3.90.39.00

DesenvoMmento e Cidadania

144.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

700

00

700 999 000

Outras Transferência s ae Convên ios ou instrumentos Congênere s da u nlãO

NAose aplica

1n

15.452.0012.1046.0000

4.4.90.51.00

0esenvoMmento e Cidadania

10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

00

700 999 000

Outras Tran&amp;feré neies da Convên ios ou Instrumentos Congênere s de União NAose aplica

Ar t i go  2o .- O  c r éd i to  aber to  na  f orma  do  a r t i go  a n ter ior ser á cober to  com  r ecur sos p r oveni entes  de :

## Anulação :

- 04 02 00 Fundo Man Oee Educ Bás  Vai Prof EducaçAo

307

12.361 .0006.2021.0000

Educação 110 Ala mçe de Todos

-34.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

543  00

543

Transferênci as do FUNDEB - Complementaçã o da UnlAo - VAAR

999 000

Não se aplica

08

01

00

Sec. de Obras e Serviços Públl oos

8 16

26.762.0014.2080.0000

Aoessibilidada Rodo\liaria

-1 20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500  00

500 999 000

Recul"808 nã o Vlnculedos de Impostos

Nlo se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icaç&amp;o.

BRASILEIRA. 01 de julho de 2025

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercíelo: 2025

DECRETO Nº

42 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323 RANIERI MAZILLE RAMOS  DE M ENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

-154.000,00

## ld:OE28A828D9A3E553

<!-- image -->

DORISEIRO~~

GUTIO 2021-:tOU

ERRATA  DO  ITEM:  "SIGNATÁRIOS "  NO  EXTRATO  DE  CONTRATO  PUBLICADO  NO  DIARI0  OFICIAL  DOS MUNICIPIOS NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, NA PÁGINA  286, EDIÇÃO VCCCXCII, ANO XXIII: ONDE SE lÍ: EFEX  CONSTRUTORA  LTDA  CNPJ  N°  40.365.953/0001-78,  LEIA-SE:  MARLI  FERREIRA  DE  SOUSA  (BG REFRIGERACAO) CNPJ N" 46.775.662/0001-34

EXTRATO DE CONTRATO

## FUNOAMENTO LEGAL:

NORMA GERAI. DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 227/2025

PROCEDIMENTO Nº. 046/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 337/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N°. 41.522.178/000HIO

ENDEREÇO :  PRAÇA CHIQUINHO  EZEQUIEL,  2222,  CENTRO,  BAIXA  GRANDE DO  RIBEIRO-PI,  CEP: TELEFONE: 89 - 3570-1473

64.868-000,

## CONTRATADA:

MARLI FERREIRA DE SOUSA (8G REFRIGERACAO) CNPJ N" 46.TT5.662/0001.J4

ENDEREÇO : R BERTOI.INIO PEREIRA, N' 2076, BAIRRO: SANTA LUZIA, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000

## GESTOR DO CONTRATO;

ÊRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA. PORTADORA 00 CPF N" 074.299.253-69

FISCAL DO CONTRATO:

BRUNNA BRITO RIBEIRO  PORTADORA DO CPF N" 055.801.833-56

OBJETO;

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E  RECARGA  DE  GÁS DE  APARELHO  DE  AR  CONDICIONADO  PARA  ATENOER  Afl NECESSIDADES DA SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE  SAÚD E,  SECRETARIA  DE  ASSISltNCIA SOCIAL, GABINETE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRÂCÃO PÚBLICA  MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO-PI

FONTE DE RECURSOS:

## ICMS - FPM - FME - FMS- FMAS E OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS  00 MUNICf  PI0

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14.17, 18, 19, 20, 21, 22. 23, 24. 211, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35,311, 37, 31, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, ale, 47, 48, 48, 50, 51, 52, G3:

R$ 141.462,93 (CENTO  E QUARENTA  E UM  MIL,  QUATROCENTOS  E SESSENTA E DOIS  REAIS  E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)

Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS SERVJrIIS EXECUTADOS.

IV - DO PRAZO:

O PRAZO DE  VlGÊNCIA  DO  CONTRATO  SERA  OE  12 (DOZE) MESES A PARTIR  DA  DATA  DA SUA ASSINATIJRA  E A CORRESPONDENTE PUBLl"Ar-lo

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

26 DE AGOSTO DE 2025

~~:~~~g~~O:

DATA DA ASSINATIJRA:

26 OE AGOSTO DE 2025

SIGNAT~:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CNPJ N". 41.522.178/0001-80 (CONTRATANTE) EFEX CONSTRUTORA LTDA CNPJ N" 40.385.953/0001-78 /CONTRATADO\

<!-- image -->

## ld:07384CCFOSF1E143

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CAN0lDO MENDES 41 .522.236/0001-75

Ex8'Cfcio:

2025

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplemenl:iJr e da outras  providências