Lei — Batalha (19/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o  Sistema  Único  de Saúde  (SUS)  e assegura  o acesso  integral  à  saúde ,  incluindo  a integração  com ações  educacionais;

## DECRETA:

Art. 1º Fica instituído,  no âmbito da Secretaria Municipal de Educação  do Município de Batalha, o Programa  Realizando Sonhos  da  Educação  de Jovens e Adultos -EJA, com o objetivo de promover a saúde  visual, incentivar a frequência  escolar e apoiar o desenvolvimento educacional dos estudantes matriculados na modalidade EJA.

Art. 2º O Programa Realizando Sonhos da EJA contemplará  as seguintes ações:

- 1  Realização  de triagem  visual  com  os  estudantes  da  EJA,  coordenada  pela Secretaria Municipal de Educação , para identificar dificuldades visuais;
- li  Encaminhamento  dos  estudantes  com  dificuldades  visuais  detectadas  para consulta  com  oftalmologista,  que emitirá  laudo  para  prescrição  de óculos, collrios  ou indicação  de cirurgias;
- Ili Fornecimento gratuito de óculos aos estudantes que apresentarem frequência escolar igual ou superior a 80% (oitenta por cento), conforme registro escolar;
- IV Encaminhamento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde , dos casos que necessitem  de  cirurgias  oftalmológicas  ao  Sistema  Único de  Saúde (SUS)  para  a realização  dos procedimentos necessários ;
- V -Distribuição  de kits escolares contendo camiseta, bolsa, caderno, lápis e caneta a todos os estudantes matriculados na EJA com frequência  igual ou superior a 80%;
- VI -Realização  de sorteios de brindes no meio e no final do ano letivo, destinados aos estudantes com frequência  presencial igual ou superior a 80%;
- Art. 3º A triagem visual será  realizada por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação,  em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde,  garantindo a identificação  precoce de problemas visuais.
- Art. 4º Os sorteios de brindes serão  regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação ,  assegurando  transparência e  critérios objetivos  para  a  f:1articipação dos ~tudaates oom fraq,êac;a  ;g,al °"  '""';"  · 80% p@
- Art. 5º Os recursos necessários  à  execução  do Programa Realizando Sonhos da EJA serão  provenientes de dotações  orçamentárias  próprias da Secretaria Municipal de Educação,  suplementadas, se necessário , por outras fontes de financiamento.
- Art.  6° A Secretaria  Municipal  de  Educação , em  até 30  (trinta)  dias  a  contar da publicação  deste Decreto, deverá  editar regulamento especifico com  as  procedimentos operacionais do Programa, abrangendo:
- 1  critérios  para sorteios;
- li critérios  de priorização  e distribuição  dos kits escolares;
- Ili logística  de entrega dos óculos e kits;
- IV articulação  intersetorial com a Secretaria Municipal de Saúde .
- Art. 7° Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

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Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, aos dezesseis dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte cinco (16/05/2025).

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José Lui~ s ~ o Prefeito Municipal

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BAT~~

1 Secretario de CUttun,

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N!l 01/2025

SELEÇÃO ESPAÇO,  AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC OE FOMENTO À  CULTURA- PNAB (LEI N·  14.399/2022)

·

## 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA

A Lei 14.399/2022 instit ui a Política Naciona l Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos M unicípios com a sociedade civil no set o r da cult ura,  bem como no respeito à d iversidade, à democratização e à universalização  do acesso à cult ura no Brasil.

- A  PNAB objetiva também  estruturar  o  sistem a  federativo de  financiam ento  à  cultura mediante  repasses  da  Uniã o  aos  Estados,  Distrito  Federal e Municípios  de  forma cont inuada.

As  condições  para  a  execução  da  PNAB foram  criadas  por  m eio  do  engajam ento  da sociedade e o  presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município  de Batalha-PI.

Deste  modo,  a  Prefeitura  Municipal  de  Bat alha-PI  t orna  públ ico  o  presente  edit al elaborado com  base na Lei n2 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n2 14.903/2024  (Marco regulató rio  do  fom ento à  cultura),  no  Decreto  n2  11.740/2023  (Decreto  PNAB),  no Decreto  nº  11.453/2023  (Decreto  de  Fom ento)  ,  na  Instrução  Normat iva  MINC  nº 10/2023 (IN PNAB de Ações  Afirmativas e Acessibilidade) e a Portaria M inC n!l 195, de 26 de março de 2025.

## 2. INFORMAÇÕES GERAIS

## 2.1  Objeto do edital

O  objeto  dest e Edital é a  seleção de  espaços,  am bientes  e  iniciativas  artí stico­ culturais para receberem subsídio  para m anutenção  nas categorias descritas no Anexo 1 ,  com o objetivo  de  incentivar as  diversas  formas  de manifest ações culturais do m unicípio de Batalha-PI.

- 2.2  Quantidade de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais selecionados

Serão  selecionados 01 espaço, ambiente o u iniciativa artístico- cultural.

Cont udo, caso haja disponibilidade orçamentá ria e i nteresse públi co,  o  edital  poderá ser suplementado,  ou seja,  caso  haja  sa ldo  de  recursos  da  PNAB  ori undo de  outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

## 2.3  Valor total do Edital

O espaço, ambiente ou iniciativa artístico·cultural receberá  o subsí dio em uma parcela no valor de  R$  47.088,85  (quarenta e sete mil, oitent a  e  oito  reais e oit enta e ci nco centavos).

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MINIST l=. A I O  DA CULTUaA

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Sobre  o  valo r  tot al  repassado  pelo  município de  Bata lha-PI  ao  agente ;.;.;;i, não inci d irá  Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços lSS, e eventuais impostos próprios da contratação  de serviços.

## PARÁGRAFO  ÚNICO  - Do Pagamento do Subsídio

- O  pagamento  do  subsí dio  de  m anutenção  previsto  neste  edital  será realizado  em parcela  única ,  independentemente  do  valor  total  aprovado  para  cada  entidade beneficiada.  Tal  med ida  se  justifica  em  virtude  da  proximidade  do  prazo  final  de execuçã o dos recursos oriundos da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), sendo necessá ria  a celeridade na transferência  dos valores para garantir sua aplicaçã o dent ro do perí odo estabelecido.
- A adoção  do pagamento em parcela ú nica  visa  ainda assegurar a efetiva manutenção das  atividades dos  espaços  e  iniciativas  culturais  beneficiadas  (que  correm  riscos quanto ao seu funcionamento deficiente por falta de recursos) e est á e m  conform idade com os princípios da legalidade, eficiê ncia e econom icidade da Adm inistração  Púb lica.
- A entidade contemplada compromete-se a realizar a execução  integral dos recursos e a devida prestação  de contas, nos prazos e condições  est abelecidos neste edital e na Instrução  Normativa M inC n2 88/2023.

O valor total dest e edital é de R$ 47.088,85 (quarenta e sete mil, oitenta e oito rea is e oitenta e ci nco centavos).

- A despesa correrá à  conta da seguinte Dotação  Orçamentá ria:

| SECRETARIA DE CULTURA   | 020400   | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BlANC   | 13.392.0015.2199   | 719   | LEIALDIR BlANC   |
|-------------------------|----------|-------------------------------------------|--------------------|-------|------------------|

## 2.4  Prazo de inscrição

De 08:00 horas do dia 19/05/2025 até  13:00 horas do dia 23/05/2025.

As inscrições  serão  realizadas conforme orientações  descrit as  no item 4  dest e edital.

## 2.5  Quem pode participar

Pode se  inscrever no  Edital  agentes culturais  que constituem espaços,  ambientes e i ni cia t ivas  artís t ico-cultu rais  localizados  no municíp io  de  Batalha-PI e que tenham as seguintes características:

- 1  · seja organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas  culturais, organizações culturais comunitár ias, cooperativas finalidade cultural e instituições  culturais sem  fins lucrativos;
- li  - tenha pelo  menos 2  (dois) anos de  funcionamento  regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artí sticas e cult u rais.

## Ou seja, os agentes culturais podem ser:

- 1 Pessoa fí sica ou  Microempreendedor individual (MEi);
- li  - Pessoa jurídica sem  fins lucrativos (Ex  : Associação,  Fundação,  Cooperativa, etc);

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Secretario de CUltun,

1

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M INIS T l=. A IO  D A CULTUaA

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Secretario de CUttun,

1

·

1 Secretario deO.  ....

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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- Ili Microempresas;
- Ili - Coletivo/Grupo sem CNPJ  representado por pessoa física.

Na hipótese de espaços, ambientes ou iniciativas culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural  sem  constituição  jurídica (ou seja,  sem  CNPJ),  será  indicada  pessoa física como responsáve l legal para o ato da assinatura do Termo de Execução  Cultural e  a representação  será  formalizada em declaração  assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

O espaço ou iniciativa precisa estar cadastrado em algum dos cadastros públicos  de agentes ou iniciativas culturais abaixo:

1. Cadastros Estaduais de Cultura;
- li. Cadastros Municipais de Cultura;
3. Ili.  Cadastro Distrital de Cultura;
- IV.  Cadastro Nacional de Pontos e Pontões  de Cultura;
- V. Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões  de Cultura;
- VI.  Sistema Nacional de Informações  e Indicadores Culturais (Sniic);
- VII. Sistema de Informações  Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

Atenção!  Não  é necessário  ter uma sede em espaço físico  para participar deste edital.

## 2.6  Quem NÃO  pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais:

1. criados pela administração  pública  de qualquer esfera ou vinculados a ela;
- li. vinculados a fundações,  a institutos ou a instituições  criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
3. Ili.  teatros ou casas de espetácu los de diversões  com financiamento exclusivo de grupos empresariais;
- IV.  espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S;
- V. que tenham sócios, diretores e/ou administradores que participaram diretamente da etapa de elaboração  do edital, e venham a participar da etapa de análise  de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
- VI.  que  tenham  sócios, diretores  e/ou  administradores  que  sejam  cônjuges, companheiros  ou  parentes  em  linha  reta,  colateral  ou  por afinidade,  at é  o terceiro grau, de servidor  público  do órgão  responsável  pelo edital,  nos casos em que o  referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração  do edital, na etapa de análise  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- VII. que tenham sócios, diretores e/ou administradores Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários  de Estado ou de Município,  membros do Poder  Legislativo  (Deputados,  Senadores,  Vereadores),  do  Poder  Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério  Público  (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

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MINISTitRIO DA

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Sec,eta,., deO.  ....

1

Atenção!  O subsídio  para espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais  somente será  concedido para a gestão  responsáve l pelo espaço cultural.

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Atenção!  É  proibido o  recebimento cumulativo de subsídios de que trata este Edital, mesmo que o agente cultural seja responsável  por mais de um espaço cultural.

Atenção!  A  participação  de agentes culturais  nas consultas  públicas  não  caracteriza participação  direta na etapa de elaboração  do edital. Ou seja, a mera participação  do agente cultural  nas audiências  e  consultas públicas  não  inviabiliza a sua  participação neste edital.

## 3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições  etapa de apresentação de projetos pelos agentes culturais;

Seleção etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;

Habilitação etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação;

Assinatura  do  Termo  de  Execução  Cultural  etapa  em  que  os  agentes  culturais habilitados serão  convocados para assinar o Termo de Execução Cultural.

## 4. INSCRIÇÕES

## 4.1  Como se inscrever

O  agente cultural  deve  encaminhar  por meio de entrega de documentos físicos no protocolo  geral  da  Prefeitura  Municipal  de  Batalha-PI  a  seguinte  documentação obrigatória:

- a) Formulário  de inscrição  (Anexo li) que constitui o  Plano de Trabalho (projeto);
- b)  Portfólio  reunindo  registros  para  comprovação  dos  últimos  02  anos  de  atuação (fotos, vídeos, postagens em redes sociais, relatórios  ... );

c)Documentos  específicos relacionados  na  categoria  de  apoio  em  que  o  espaço, ambientes  ou  iniciativa  artístico-cultural  será inscrito  conforme  Anexo 1, quando houver;

- d) Autodeclaração étnico-racial  ou de pessoa com deficiência,  se for concorrer às cotas;
- e) Declaração  de representação,  se for um coletivo sem CNPJ;
- f) Outros documentos que o agente cultural julgar necessário  para auxiliar na avaliação do mérito  cultural do projeto.

Atenção! O  agente  cultural representante  do  espaço,  ambiente  ou  iniciativa  é responsável  pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo  dos arquivos e informações  de seu projeto.

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MINISTitRIO DA

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1 Secretario deO.  ....

Atenção!  A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei n2 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto  11.740/2023  (Decreto  PNAB) e no  Decreto  n2  11.453/2023  (Decreto  de fomento).

## S. COTAS

## 5.1  Categoria de cotas

Fi cam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

- a) pessoas negras (pretas e pardas);
- b) pessoas indígenas;
- c) pessoas com deficiência.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está  descrita no Anexo 1.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão  preencher uma autodeclaração. A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio,  em vídeos  ou em outros formatos acessíveis.

## 5.2  Concorrência  concomitante

Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência,  ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas  da  ampla  concorrência e nas  vagas  reservadas  às  cotas, podendo  ser  selecionado  de  acordo  com  a  sua  nota  ou  classificação  no  processo seleção.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número  de vagas oferecidas para ampla concorrência  não ocuparão  as vagas  destinadas  para  o  preenchimento das  cotas,  ou  seja,  serão  selecionados  nas vagas da ampla concorrência,  ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

## 5.3  Desist ê ncia do optante pela cota

Em caso de desistênc ia de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser  ocupada  por  pessoa  que  concorreu  às  cotas  de  acordo  com  a  ordem  de classificação.

## 5.4  Remanejamento das cotas

No caso de não  existirem propostas aptas em número  suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas,  o  número  de vagas  restantes deverá  ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não  haja espaços culturais  inscritos em outra categoria  de cotas, as  vagas não preenchidas deverão  ser direcionadas para a ampla concorrência,  sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

5.5  Aplicação  das cotas para pessoas jurídicas  e coletivos

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MINISTitAIO DA

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- 1  - pessoas jurídicas  em que mais da metade dos sócios são  pessoas negras, indígenas ou com deficiência,

1 Secretario deO.  ....

- As  pessoas  jurídicas e  coletivos  sem  CNPJ  podem  concorrer  às  cotas7e7de  que preencham algum dos requisitos abaixo:
- li  - pessoas jurídicas ou  grupos e  coletivos sem  CNPJ  que possuam pessoas  negras, indígenas  ou com deficiência  em posições  de liderança no projeto cultural;
- Ili  - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ  que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas  ou com deficiê ncia; e
- IV  - outras formas de composição  que garantam o  protagonismo de pessoas negras, indígenas  ou  com  deficiência na  pessoa  jurídica  ou no  grupo  e coletivo  sem personalidade jurídica.]

As  pessoas  físicas que  compõem a  pessoa  jurídica ou  o  coletivo  sem  CNPJ  devem preencher uma autodeclaração,  conforme modelos do Anexo VII e Anexo VIII.

## 6. COMO ELABORAR O PROJETO DE MANUTENÇÃO (PLANO DE TRABALHO)

## 6.1  Preenchimento do modelo

Para  se  inscrever  neste  edital  é  necessário  preencher  o  Anexo  li  Formulário  de Inscrição/P lano de Trabalho, documento que contém  a ficha de inscrição e a descrição do projeto.

O agente cultural será  o  único  responsável  pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o município  de Batalha-PI de qualquer responsabilidade civil ou penal.

## 6.2  Custos de manutenção

O  agente  cultural  deve  preencher  a  planilha  orçamentár ia  constante  no  Anexo li indicando  os  custos  de  manutenção  do  espaço,  ambientes  ou  iniciativas  artístico­ culturais,  por categoria,  acompanhado  dos  valores  condizentes  com  as  práticas  de mercado.  O  agente cultural  pode  informar qual  a  referência  de  preço  utilizada,  de acordo com as características  e realidades do projeto.

Atenção!  A  planilha  poderá conter  valores  divergentes  das  práticas de  mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis  territoriais e geográficas  e situações específicas,  como  a de  povos  indígenas,  ribeirinhos,  atingidos  por  barragens  e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atenção!  O  subsídio concedido  por  meio  deste  Edital  poderá  ser  acumulado  com recursos  captados  por  meio  de  leis  de  incentivo  fiscal,  patrocínio direto  privado, recursos da PNAB empregados na Política  Nacional de Cultura Viva e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa  .

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·

MINISTitAIO DA

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Atenção! Em  caso  de  cobrança  de  ingresso  ou  venda  de · produtos,  7s7'e7ursos provenientes deverão  ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária  a previsão  de arrecadação,  juntamente com a relação  de quais itens serão  custeados com esse recurso.

## 6.3  Contrapartida

Os espaços ou iniciativas são obrigados a garantir, como contra partida, a realização,  de forma gratuita, em intervalos regulares, de atividades destinadas aos alunos de escolas públicas ou  de  atividades  em  espaços  públicos de  sua  comunidade, inclusive apresentações  ao vivo com interação  popular, podendo ser utilizados meios digitais, em cooperação e com planejamento definido com o  município  de Batalha-PI.

## 6.4  Recursos de acessibilidade

Os espaços ou iniciativas artíst ico-culturais  devem  implementar  medidas  de acessibilidade física, atitudinal  e  comunicacional compatíveis com  as  características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei n2  13.146  de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão  da Pessoa com Deficiência).

## São  medidas de acessibilidade:

- 1 no aspecto arquitetônico,  recursos  de acessibilidade  para  permitir o  acesso  de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas  de alimentação e circulação;
- li - no aspecto comunicacional,  recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas  com  deficiência  intelectual,  auditiva  ou  visual  ao  conteúdo  dos  produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

Ili - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para  o  atendimento de visitantes  e  usuários  com  diferentes  deficiências  e  para  o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas  a  participação  de  consultores  e  colaboradores  com  deficiência  e  a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas  das exposições, dos espetáculos  e das ofertas culturais em geral.

Especificamente  para  pessoas  com  deficiência, mecanismos  de  protagonismo  e participação  poderão  ser  concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

- 1  - adaptação  de espaços culturais com residências  inclusivas;
- li  utilização  de  tecnologias  assistivas,  ajudas  técnicas e  produtos  com  desenho universal;
- Ili - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
- IV - contratação  de serviços de assistência  por acompanhante; ou
- V - oferta de ações  de formação  e capacitação  acessíveis a pessoas com deficiência.

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Secretario deCUltun&gt;

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## 7. ETAPA DE SELEÇÃO

- 7.1  Quem analisa os projetos de manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais  selecionados

MINISTitRIO DA

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1

-~  .. deCUttun,

·

Uma comissão  de seleção  vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão  registradas em ata. Farão  parte desta comissão  os membros nomeados:

## MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

MARIA 00 SOCORRO SILVA; CPF 342.722.673-53 DAVID SAMUEL SILVA DA ROCHA; CPF 740.326.743-53 LUCELIO ALVES  DA COSTA, CPF 873.134.213-20;

LUCAS CALEBE OLIVEIRA DA ROCHA; CPF 064.681.963-10

## MEMBROS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL:

CÍNTIA MELO LUSTOSA, CPF 345.451.983-06; LAÍS MELO DE MACÊDO,  CPF 029.569.823-38; ELVIS  MACHADO, 340.904.013-72;

LINA CECÍLIA DE MELO SOARES LUSTOSA CPF 201.047  .233-00;

## Quem nã o pode analisar os projetos

Os  membros  da  comissão  de  seleção  e  respectivos  suplentes  ficam  impedidos de participar da apreciação  dos projetos quando:

- 1  - tiverem interesse direto na matéria;
- li - tenham participado como colaborador na elaboração  do projeto;
- Ili  - no caso de inscrição  de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo:tenham composto o quadro societár io da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações  ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o terceiro grau; e
- IV - estejam litigando judicial ou administrativamente com o  agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
- O  membro da  comissão  que  incorrer  em  impedimento  deve  comunicar o  fato  à referida Comissão,  abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

Atenção!  Os  parentes  de  que  t rata  o  item  Ili  são: pai,  mãe,  filho/filha,  avô,  avó, neto/neta,  bisavô/bisavó,  bisneto/bisneta,  irmão/irmã, tio/tia,  sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

## 7.2  Análi se dos projetos

Os membros da comissão de seleção  farão  a aná lise das inscrições  apresentadas.

Na aná lise, será  realizada a identificação,  tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais concorrentes em uma mesma categoria de subsídio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo Ili deste edital.

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MINISTitRIO DA

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· Por  análise comparativa  compreende-se  a  aná lise  dos  itens  individ~d;;"""  cada espaço, ambiente e iniciativas artístico-cultural, e  de seus impactos e  relevância  em relação  a outros espaços inscritos na mesma categoria. A pontuação  de cada espaço, ambiente e iniciativas artístico-cultural é atribuída  em função  desta compa ração.

## 7.3  Valores incompatíveis  com o  mercado

Os  itens da  planilha  orçamentária  poderão  ser glosados,  ou  seja,  vetados, total  ou parcialmente, pela  Comissão  de Seleção,  se,  após  análise,  não  forem  considerados com preços  compatíveis  aos  praticados  no  mercado  ou  forem considerados incoerentes e em desconformidade com a proposta apresentada.

Caso o  agente cultural  discorde  dos valores glosados (vetados)  poderá  apresentar recurso da etapa de seleção,  conforme dispõe  o 7.5

## 7.4  Recurso da etapa de seleção

O resultado parcial da etapa de seleção será  divulgado no diário oficial dos municípios do Estado do Piauí  e no site oficial da Prefeitura Municipal de Batalha-PI.

Contra a decisão  da fase de seleção,  caberá  recurso destinado ao Conselho Municipal de Cultura  que deve ser apresentado por meio de recurso protocolado na  sede da prefeitura municipal de BATALHA no prazo de 3 DIAS ÚTEIS  a contar da publicação  do resultado, considerando-se  para  início da  contagem  o  primeiro dia  útil  posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão  avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção  será d ivulgado no diário  oficial  dos  municípios do  Estado  do  Piauí e  no site  oficial  da  Prefeitura Municipal de Batalha-PI.

## 8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente  desta  categoria  poderão ser  remanejados  para  outra,  conforme  as seguintes regras:

Caso não  sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

## 9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

## Documentos de habilitação

O agente cultural responsável  pelo projeto selecionado deverá  encaminhar no prazo de 03 DIAS após a publicação  do resultado final de seleção,  por meio de envio físico  no protocolo geral da Prefeitura de Batalha os seguintes documentos:

Se  o  espaço,  ambiente  ou  iniciativa  artístico-cultural  for  representado  por  pessoa jurídica , deve apresentar os seguintes documentos:

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MINIST,AIO DA

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1

- 1- inscrição  no cadastro nacional de pessoa jurídica  - CNPJ, emitida no site  ~;c7etaria da Receita Federal do Brasil;
- li  - atos constitutivos, qual seja o contrato social,  nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações  da sociedade civil;
- Ili  documento pessoal do agente cultural  que contenha  RG  e  CPF  (Ex.:  Carteira  de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação- CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- IV  certidão  negativa  de  falência  e  recuperação  judicial,  expedida  pelo Tribunal  de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucrativos;
- V- certidão  negativa de débitos  relativos a Créditos  Tributários Federais e à Dívida  Ativa da União;
- VI - certidões  negativas de débitos  estaduais e municipais, expedidas pela SEFAZ e pela Secretaria Municipal de Finanças de Batalha-PI.
- VII - certi fi cado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
- VIII  certidão  negativa  de débitos trabalhistas  - CNDT,  emitida  no site do Tribunal Superior do Trabalho.
- Se  o  espaço,  ambiente  ou  iniciativa  artístico-cultural  for  representado  por  pessoa física, deve apresentar os seguintes documentos:
- 1  documento pessoal  do agente cultural  que contenha  RG  e  CPF (Ex.:  Carteira  de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação- CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- li  - certidão  negativa de débitos  relativos a créditos  tributários  federais e Dívida  Ativa da União;
- Ili -certidões negativas  de  débitos relativas  ao  créditos tributários estaduais  e municipais,  expedidas  pela  pela SEFAZ  e  pela  Secretaria  Municipal  de  Finanças  de Batalha-PI.
- IV  certidão  negativa  de  déb itos  trabalhistas  CNDT,  emitida  no site  do Tribunal Superior do Trabalho;
- V  comprovante  de  residência, por  meio  da  apresentação  de  contas  relativas  à residência  ou de declaração  assinada pelo agente cultural.
- Atenção! A  comprovação  de  residência poderá ser  dispensada  nas  hipóteses  de agentes culturais:
- 1  - pertencentes a comunidade indígena,  quilombola, cigana ou circense;
- li  - pertencentes a população  nômade ou itinerante; ou
- Ili - que se encontrem em situação  de rua.

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·

Secretario deCUltun&gt;

MINISTitAIO DA

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1

Secretario de CUttun,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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· BATALHA Atençã o !  As  certidões positivas  com  efeito  de  negativas  servirão  co~c";;rtidões negativas,  desde  que  não  haja  referê ncia  expressa  de  impossibilidade  de  celebrar instrumentos jurídicos  com a administração púb lica.

1~=

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Atençã o! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público  responsáve l pela seleção  e com a União  não  será  possível  o recebimento dos recursos de que trata este Edital.  Na  hipótese  de  inabilitação  de algum contemplado,  serão  convocados outros agentes culturais  para  apresentarem  os  documentos  de  habilitação,  obedecendo  a ordem de classificação  dos projetos.

## 9.1  Recur-so  da etapa de habilitaçã o

Contra  a  decisão  da  fase  de  habilitação,  caberá recurso  destinado  a  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, na pessoa de sua secretária,  que deve ser apresentado por meio de entrega física no protocolo da sede da prefeitura municipal de Batalha-PI  no prazo de 3 dias  úteis  a contar da publicação  do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil  posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão  avaliados.

Após  o  julgamento  dos  recursos,  o  resultado  final  da  etapa  de  habilitação  será divulgado no site oficial do município de Batalha-PI (https://transparencia.batalha.pi.gov.br/batalha) e no Diário  Oficial dos Municípios.

Após essa etapa, não caberá  mais recurso.

## 10. ASSINATURA  DO  TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  E  RECEBIMENTO  DOS RECURSOS FINANCEIROS

## 10.1 Termo de Execuçã o Cultural

Finalizada  a  fase  de  habil itação,  o  agente  cultural  contemplado  será  convocado  a assinar o  Termo  de  Execução  Cultural,  conforme  Anexo  IV  deste  Edital,  de  forma presencial ou eletrôn ica.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI contendo as obrigações  dos assinantes do Termo.

## 10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após  a  assinatura  do Termo  de  Execução  Cultural,  o  agente  cultural  receberá  os recursos em conta bancária  específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital até  30 DIAS APÓS  A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Atençã o! A assinatura do Termo de Execução  Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência  de disponibilidade orçamentária  e financeira, caracterizando a seleção  como expectativa de direito do agente cultural.

## 11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

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·

1 Secretario de CUltun&gt;

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M IN ISTitRIO  DA

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· Os produtos artístico-culturais  e as peças de divulgação dos projetos exibi~";;;;arcas do  Governo  federal  e  do  Município de  Batalha-PI  de  acordo  com  as  orientações técnicas do  manual  de  aplicação  de  marcas  divulgado  pelo  M inisté rio  da  Cultura, observando as  vedações  existentes na  Lei  n2 9.504/1997  (Lei  das  Eleiçõe s)  nos três meses que antecedem as eleições.

I~=

O  material  de  divulgação dos  projetos  e  seus  produtos  será disponibilizado  em formatos acessíveis a pessoas com deficiência  e conterá  informações  sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O  material de divulgação  dos projetos deve ter caráter  educativo, informativo ou de orientação  social,  e  não  pode conter nomes,  símbolos ou imagens que caracterizem promoção  pessoal de autoridades ou servidores públicos ,  nos termos do§ 12 do art. 37 da Constituição  Federal.

## 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

## 12.1 Monitoram ento e avaliaçã o  realizados pela Sec. Municipal de Cultura

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação  de informação  à  administração  pública,  observarão  a  Lei  nº 14.903/2024  e  o  Decreto  n2  11.453/2023  que  dispõem sobre  os  mecanismos  de fomento do sistema de financiamento à  cultura,  observadas  às  exigências  legais  de simplificação  e de foco no cumprimento do objeto.

## 12.2 Como o agente cultural presta contas à Sec. Municipal de Cultura

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução  Cultural, conforme documento constante no Anexo V deste edital.

- O Relatório de Objeto da Execuçã o Cultural deve ser apresentado até  180 dias após o final do exercício  financeiro em que se encer rou a aplicação  dos recursos recebidos.

O Relatório Financeiro da Execução  Cultural será  exigido nas seguintes hipóteses:

- 1  quando  não estiver  comprovado  o cumprimento  do  objeto  por meio  da apresentação do Relatório Final de Execução  do Objeto; ou
- li  quando for recebida,  pela  administração  pública,  denúncia  de irregularidade  na execução da ação cultural, mediante  juízo  de  admissibilidade  que  avaliará os elementos táticos  apresentados.

## 13. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 13.1 Desclassificaçã o  de  projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor,  idade  ou  outras  formas  de  discriminação  serão  desclassificadas,  com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atençã o!  Eventuais  irregularidades,  constatadas  a  qualquer  tempo,  implicarão na desclassificação  do agente cultural.

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MINISTitRIO DA

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·

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13.2

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## Acompanhamento das etapas do edital

o  presente  Edit al  e  os  seus  anexos  estão  disponíveis no  site do  Diário  Oficial  dos Municípios e no site oficial da Prefeitura de Batalha-PI (htt  ps: //tra  nspa ren  ci a  .  bata  I  ha.  pi .  gov.  b  r  /bata  I  ha )  .

o  acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são  de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura de Batalha-PI (https://transparencia.batalha.pi.gov.br/batalha) e nas mídias  sociais oficiais.

## 13.3 Informaçõ es adicionais

Demais informações  podem ser obtidas pelo e-mail cu1tura@batalha.pi.gov.br. Os casos omissos ficarão  a cargo da Secretária  Municipal de Cultura.

## 13.4 Validade do resultado deste edital

o  resultado do chamamento pú blico regido por este Edital terá  validade até 30 dias após a publicação  do resultado final.

## 13.5 Anexos do edital

Compõem  este Edital os seguintes anexos:

Anexo 1  - Categorias de apoio;

Anexo li - Formulá rio de Inscrição/Plano  de Trabalho;

Anexo Ili - Critérios  de seleção ;

Anexo IV - Termo de Execução  Cultural;

Anexo V - Relatório de Objeto da Execução  Cultural;

Anexo VI - Declaração  de representação  de grupo ou coletivo;

Anexo VII - Declaração  étnico-racial;

Anexo VIII - Declaração  PCO;

Anexo IX - Formulário  de interposição de recurso.

Batalha-PI, dia 16 de maio de 2025.

KHAMIUA MEDEIROS CERQUEIRA SOUSA SECRETÁR IA MUNICIPAL OE CULTURA

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!&gt;C'crl'.-1oro m· Cultura

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## 1. RECURSOS DO EDITAL

O  presente edital possui valor total de R$  47.088,SS (quarenta e  sete mil,  oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) distribuídos  da seguinte forma:

a) Até  R$  47.088,85 (quarenta e sete mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para a CATEGORIA CULTURA POPULAR;

## 2. DESCRIÇ Ã O DAS CATEGORIAS

Categoria: Cultura  Popular  Esta  categoria contempla  iniciativas,  grupos e  entidades que desenvolvem atividades voltadas à valorização,  preservação,  difusão e transmissão de saberes e  fazeres tradicionais das culturas populares. Estão  incluídas manifestações e práticas  culturais que compõem o patrimônio imaterial brasileiro. Serão reconhecidos  espaços  que  promovam  a  continuidade  e  o fortalecimento  dessas expressões,  incluindo grupos de bumba  meu boi,  quadrilha  junina,  reisado,  capoeira, repentistas, benzedeiras, artesãos,  entre outros.

## ANEXO li

## FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

## 1. DADOS DO REPRESENTANTE DOESPAÇO ,  AMBIENTE OU  INICIATIVA ARTÍSTICO­ CULTURAL

É pessoa física ou pessoa jurídica?

- ) Pessoa Jurídica

- ( ) Pessoa física

## PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão  Social:

Nome fantasia:

CNPJ:

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

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Secretario de CUttun,

1

MtNISl(RIO  0A C U LT UJI A

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Secretario

1

de CUttun,

·

ANEXO 1  - CATEGORIAS

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(Continua na próxima página)

MINISTitRIO DA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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Número  de representantes legais:

Nome do representante legal: CPF do representante legal: E-mail do representante legal: Telefone do representante legal:

## Gênero  do representante legal

- (  ) Mulher cisgê nero
- (  ) Homem cisgênero
- (  ) Mulher Transgê nero
- (  ) Homem Transgênero
- (  ) Não  Binár ia
- (  ) Não  informar

## Raça/cor/etnia do representante legal

- (  ) Branca
- (  ) Preta
- (  ) Parda
- ( ) Amarela
- (  ) Indígena

## Representante legal é pessoa com deficiência  - PCD?

- )Sim
- ( ) Não

## Caso tenha marcado " sim" qual o tipo de deficiência?

- (  ) Auditiva
- (  ) Física
- (  ) Intelectual
- () Mú ltipla
- (  ) Visual
- ( ) Outra

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de CUitun,

1

SecretOfio

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## Escolaridade do representante legal

- (  ) Não  tenho Educação  Formal
- (  ) Ensino Fundamental Incompleto
- (  ) Ensino Fundamental Completo
- (  ) Ensino Médio  Incompleto
- (  ) Ensino Médio  Completo
- (  ) Curso Técnico  completo
- (  )  Ensino Superior Incompleto
- (  ) Ensino Superior Completo
- (  ) Pós Graduação completo
- () Pós-Graduação  Incompleto

## Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim

- ( ) Não

## Se sim. Qual?

- ) Pessoa negra
- ) Pessoa indígena
- ) Pessoa com deficiência

## PARA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome artístico (se houver)

Nome social (se houver):

CPF:

CNPJ  (Se a inscrição  for realizada em  nome do MEi):

RG,

Data de nascimento:

E-mail:

Telefone:

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Secretario

1

de CUitun,

·

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MINISTtAIO DA

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de CUitun,

1

SecretOfio

·

MINISTtAIO DA

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Endereço completo:

CEP:

Cidade:

Estado:

Você  está  representando um coletivo (sem CNPJ)?

- () Não  () s;m

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

## Ano de Criação:

## Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem  o coletivo:

## Gênero

- (  ) Mulher cisgê nero
- (  ) Homem cisgênero
- (  ) Mulher Transgênero
- (  ) Homem Transgêne ro
- (  ) Não  binária
- (  ) Não  informar

## Raça/cor/etnia

- (  ) Branca
- (  ) Preta
- (  ) Parda
- ( ) Amarela
- (  ) Indígena

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de CUitun,

1

Secretario

<!-- image -->

## t pessoa com deficiência  - PCD?

- )Sim
- ) Não

## Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiê ncia?

- (  ) Auditiva
- (  ) Física
- (  ) Intelectual
- () Múltipla
- (  ) Visual
- ( ) Outra

## Escolaridade

- (  ) Não  tenho Educação  Fo rmal
- (  ) Ensino Fundamental Incompleto
- (  ) Ensino Fundamental Completo
- (  ) Ensino Médio  Incompleto
- (  ) Ensino Médio  Completo
- (  ) Curso Técnico  completo
- (  ) Ensino Superior Incompleto
- (  ) Ensino Superior Completo
- (  ) Pós  Graduação  completo
- () Pós-G raduação  Incompleto

Vai concorrer às cotas ?

- ( )Sim

(

) Não

Se sim . Qual?

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Secretario de CUitun,

1

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1 Secretario deCUitun,

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M INISTtAIO  DA

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·

1

Secretario de CUitun,

MINISTtAIO DA

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(Continua na próxima página)

56

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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- ) Pessoa negra

- ) Pessoa indígena

- ) Pessoa com deficiê ncia

## 2. ATUAÇÃO DOESPAÇO,  AMBIENTE OU INICIATIVA ARTÍSTICO-CULTURAL

## Quais sã o as  principais  áreas abarcadas  pelo  espaço,  ambiente  ou  iniciativa artístico-cultural?

(Marque  entre 1  e  3  áreas  principais  da  cultura  nas  quais o espaço  ou iniciativa atue:)

Arte de rua

Arte digital

Arte e Cultura Digital

Artes visuais

Artesanato

Audiovisual

Cenografia

Cinema

Circo

Comunicação

Cultura Afro-brasileira

Cultura Alimentar

Cultura Cigana

Cultura DEF

Cultura Digital

Cultura Estrangeira (imigrantes)

Cultura Indí gena

Cultura LGBTQIAP+

Cultura Negra

Cultura Popular

Cultura Quilombola

Cultura Tradicional

Dança

Design

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de CUitun,

1

SecretOfio

<!-- image -->

Direito Autoral

Economia Criativa

Figurino

Filosofia

Fotografia

Gastronomia

Gestão Cultural

História

Humor e Comédia

Jogos Eletrônicos

Jornalismo l eitura

Literatura livro

Meio ambiente

Memória

Moda

Museu

Mú sica

Patrimônio Imaterial

Patrimônio Material

Performance

Pesquisa

Povos Tradicionais de Matriz Africana

Produção Cultural

Rádio

Sonorização e iluminação

Teatro

Televisão

Outras

## Descrição  do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural

{Na  descriçãoi você deve  apresentar  informações gerais  sobre  ações e  projetos desenvolvidos pelo espaço, ambiente  ou iniciativa artístico-cultural.  Algumas

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MINISTtRIO DA

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·

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## Objetivos

{Neste campo,  você  deve propor objetivos para a utilização  do valor a ser destinado para  apoio  a  espaços  culturais, ou  seja,  deve  informar como pretende  utilizar o subsí dio  objeto  do  presente  edital. t importante que  você  seja  breve e  proponha entre  três e  cinco  objetivos  que podem  estar  relacionados à atividade fim,  como realização  de  ações  e projetos, ou à atividade meio,  como pagamento contas ou de insumos para a realização de ações etc. )

## Metas

{Neste espaço, é  necessário detalhar os objetivos  em  pequenas  açõe s e/ou resultados que sejam quantificáveis . Por exemplo: Realização  de 03 oficinas de arte para crianças e  adolescentes durante o período de férias escolares;  pagamento de 06 aluguéis  e 06 contas de energia elétrica)

Perfil  do  público que  frequenta  o espaço,  ambiente  ou  iniciativa  artístico­ cultural(Preencha  aqui  informações sobre  as  pessoas  que  são beneficiadas  ou participam dosprojetos realizados.  Perguntas orientadoras: Qual o perfil do públi co que frequenta o espaço, ambiente ou usufrui das iniciativas artístico-culturais?  Essas pessoas são  crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a  escolaridade delas? Elas moram em qual local,  bairro e/ou região?  No caso de públicos  digitais, qual o perfil das pessoas a que espaço se direciona ?)

## O  espaço, ambiente ou iniciativa artístico-culturalé  voltado prioritariamente para algum destes perfis de público?

Pessoas ví timas de violência

Pessoas em situação de pobreza

Pessoas em  situação de rua (moradores de rua)

Pessoas em situação  de restrição e privação  de  liberdade (populaçã o carcerária)

Pessoas com  deficiê ncia

Pessoas em sofrimento fí sico e/ou psíquico

Mulheres

LGBTQIAPN+

Povos e comunidades tradicionais

Negros e/ou negras

Ciganos

Indígenas

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de CUitun,

1

Secretario

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M I NISTt RIO  DA

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de CUitun,

1

Secretario

Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos Outros

·

## Medidas de acessibilidade empregadas no espaço cultural

Marque quais recursos de acessibilidade são  empregados no espaço,  ambiente ou iniciativa artístico-cultural

## Acessibilidade arquitetônica:

(  ) rotas acessí veis,  com  espaço de manobra para cadeira de rodas;

(  ) piso tát il;

() rampas;

(  ) elevadores adequados para pessoas com deficiê ncia;

(  ) corrimãos  e guarda-corpos;

(  ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

(  ) vagas de est acionamento para pessoas com  deficiência;

(  ) assentos para pessoas obesas;

(  ) iluminação  adequada;

()Outra \_\_\_\_\_\_\_  \_

## Acessibilidade comunicacional:

(  ) a Língua Brasi leira de Sinais - Libras;

(  ) o sist em a Braille;

(  ) o sist em a de sinalização  ou comunicação  t átil;

(  ) a audiodescrição;

(  ) as legendas;

(  ) a linguagem simples;

(  ) textos adaptados para leitores de tela; e

(  ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Acessibilidade atitudlnal:

- (  ) capacitação  de equipes atuantes nos projetos culturais;
- (  )  contratação  de  profissionais  com  deficiência  e  profissionais  especializados  em acessi bilidade cultural;

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MINISTtRIO DA

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(Continua na próxima página)

1

Secretario de CUitun,

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<!-- image -->

·

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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- )  formação  e  sensibilização  de agent es  culturais,  pú blico e  todos os e;1';idos na cadeia produtiva cultural; e

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1~=

- (  ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

## Equipe

Informe  quais  são  os  profissionais  que  atuam  noespaço,  ambiente  ou  iniciativa artística-cultural,  conforme quadro a seguir:

| Nome do profissional/empresa   | Funçã o no projeto   |     CPF/CNPJ | Pessoa negra ou índigena?   | Pessoa com deficiência ?   |
|--------------------------------|----------------------|--------------|-----------------------------|----------------------------|
| Ex.: João Silva                | Oficineiro           | 123456789101 | Sim. Negra                  | Sim                        |

## Cr-onograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto de manutenção.

| Atividade       | Etapa        | Descriçã o                                                                     | Início      | Fim        |
|-----------------|--------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------|------------|
| Ex: Comunicação | Pré-produção | Divulgação dos projetos realizados no espaço cultural nos veículos de imprensa | 11/ 10/2024 | 11/11/2024 |

## Estraté gia de divulgação

Apresente os meios que são  utilizados para divulgar os projetos realizados no espaço cultural. ex.: impulsionamento em redes sociais.

## O  espaço,  ambiente  ou  iniciativa  artístico-culturalpossui  recursos  financeiros  de outras fontes? Se sim, quais?

{Informe  se  o  projeto  prevê  apoios financeiro  tais  como  cobrança  de  ingressos, patrocínio  e/ou outras  fontes de financiamento. Caso positivo,  informe a previsão  de valores e onde serão  empregados no projeto.)

- (  ) Não,  o  projeto não  possui outras fontes de recursos financeiros
- (  ) Apoio financeiro municipal

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1 SecretOfio de CUltun&gt;

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- (  ) Apoio financeiro  estadual
- (  ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal
- (  ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual
- (  ) Recursos de l ei de Incentivo Federal
- (  ) Patrocínio  privado direto
- (  ) Patrocí nio de instituição  internacional
- (  ) Doações  de Pessoas Físicas
- (  ) Doações  de Empresas
- (  ) Cobrança de ingressos
- (  ) Outros

Se  o  projeto  tem  outras  fontes  de  financiamento,  detalhe  quais  são, o  valor  do financiamento e onde os recursos serão  empregados no projeto.

## O projeto prevê  a venda de produtos/ingressos?

{Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário  por  produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão  aplicados no projeto.)

## 3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando  as  metas/etapas às  quais elas estão  relacionadas.

Pode haver a indicação  do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos,  etc) utilizado  com  a  referência específica do  item  de  despesa  para auxiliar a aná lise técnica  da comissão  de seleção.

| Meta   | Descrição do item   | Justificativa                                     | Unidade de medida   | Valor unitá rio   | Quantidade   | Valor total   | Referê ncic1 de preço (opcional)   |
|--------|---------------------|---------------------------------------------------|---------------------|-------------------|--------------|---------------|------------------------------------|
|        | Ex.: Fotógrafo      | Profissional necessá rio para registro da oficina | serviço             | R$1.100,00        |              | R$1.100,00    |                                    |

## 4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulá rio os seguintes documentos:

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MINISTtRIO  DA

·

MINISTtRI O  D A

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SecnttOfio

1

de CUltun&gt;

·

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Portfólio  do  espaço  cultural  (document o contendo  fotos, premiações  que comprovem no mínimo  2 anos de atuação)

## ANEXO Ili

## CRITiRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação  dos projet os será  real izada  mediante atribuição  de notas aos critérios de seleção , conforme descrição  a seguir:

-  Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
-  Grau satisfatório de atendimento do critério 6  pontos;
-  Grau insatisfatório de atendimento do critério- 2 pontos;
-  Não  atendimento do critério  O pontos.

| CRIT~RIOS OBRIGATÓRIOS     | CRIT~RIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CRIT~RIOS OBRIGATÓRIOS   |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| Identificaçã o do Critério | Descriçã o do Critério                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Pontuaçã o Máxima        |
| A                          | Relevância das ações propostas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico-culturalpara o cenáriocultural de Batalha-PI A aná lise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se as ações contribuem para o enriquecimento e valorização da cultura                                                                                                                                    | 10                       |
|                            | Aspectos de integração comunitá ria nas ações desenvolvidas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico- cultural - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o espaço, ambiente apresenta aspectos de integração comunitária,em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência,idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. | 10                       |
| e                          | Coerê ncia da planilha orçamentár ia com a execução das metas e resultados - Deveráser considerada para fins de avaliação a coerê ncia e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentár ia                                                                                                                                                                     | 10                       |

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·

1

Secretario de CUltun&gt;

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M I NISTC RIO  DA

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| D                | Compatibilidade da ficha técnic a com as atividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõe m o corpo técnicoe artí stico, verificando a coerênciaou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no espaço, ambiente ou iniciativa artístico­ cultural(para esta avaliação serão considerados os minicurrículosdos membros da ficha técnica).   | 10       |
|------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|
|                  | Trajetória artísticae cultural do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural- Seráconsiderado para fins de aná lise a história do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural com base no portifó lio e comprovações enviadas juntamente com a proposta                                                                                                                                        | 10       |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | SOPONTOS |

1 ~=

- A  pontuação  final  de cada candidatura será  DEFINIDA POR  CONSENSO DOS MEMBROS DA COMISSÃO;
- Os  critérios gerais  são  eliminatórios,  de  modo que,  o  agent e  cultural que  receber  pontuação  O  em  algum  dos  critérios  será desclassificado  do Edital.
- Em  caso  de  empate,  serão utilizados  para  fins  de  classificação  dos projetos a  maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A,  B,  C,  O,  E,  respectivamente. O  município de  Batalha-PI  pode  alterar  a ordem de prioridade.
- Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de  promover  o desempate serão  adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Mais tempo de atuação  regular ou sorteio.
- Serão  considerados  aptos os  projetos  que  receberem  nota  final  igual ou superior a 30 pontos.
- Serão  desclassificados os projetos que:
- 1  - receberam nota O em qualquer dos critérios  obrigatórios;
- li -apresentem  quaisquer  formas  de  preconceito  de  origem,  raça, etnia,  gênero, cor,  idade  ou  outras  formas  de  discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição,  garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- A falsidade de informações acarretará  desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação  de sanções  administrativas ou criminais.

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·

M INISTCRIO D A

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(Continua na próxima página)

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ví deos,  ';~rtagens,

58

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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de marcas divulgado pelo  Ministério  da Cultura, observando as vedações  existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)  nos três  meses que antecedem as eleições;

- VIII) não  realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência  deste termo de execução cultural;
- IX) guardar a  documentação  referente à prestação  de informações  e  financeira pelo prazo de S anos, contados do fim da vigência  deste Termo de Execução Cultural;
- X)  não  utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
- XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente cultural pessoa jurídica.

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! PODEM SER ESTABELECIDAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM O PACTUADO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO.

## 7. PRESTAÇÃO OE INFORMAÇÕES IN LOCO

DICA PARA O  ENTE  FEDERATIVO!  UTILIZAR  ESSA CATEGORIA APENAS SE  O VALOR  DO TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  FOR  INFERIOR  A  R$200.000,00  E  O  ÓRGÃO TIVER CAPACIDADE TÉCNICA  E OPERACIONAL PARA REALIZAR A VISITA OBRIGATÓR IA.

- 7.1  O  agente  cultural  prestará  contas  à  administração  púb lica  por meio  da  categoria  de prestação  de informações  in loco.
- 7.2 O agente público  responsáve l elaborará  Relatório de Verificação  Presencial da Execução no qual concluirá:
- l -pelo  cumprimento  integral  do  objeto  ou  pela  suficiência do  cumprimento  parcial devidamente  justificada e providenciará  imediato  encaminhamento  do processo à autoridade julgadora;
- 11 -pela  necessidade  de  o  agente  cultural  apresentar  Relatório  de  Objeto  da  Execução Cultural,  caso  considere  não  ter  sido  possível  aferir  na  visita  técnica de  verificação  o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
- 7.2.1 Após o recebimento do processo enviado pelo agente público  de que trata o subitem 1 do item 7  .2, a autoridade responsáve l pelo julgamento da prestação  de informações  poderá:
- J  - solicitar documentação complementar;
- l i - aprovar sem ressalvas a prestação  de contas, quando estiver convencida do cumprimento integral do objeto;
- JII  - aprovar com ressalvas a  prestação  de contas,  quando for comprovada a  realização  da ação cultural, mas verificada inadequação  na execução do objeto ou na execução  financeira, sem má-fé ;

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

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- IV - rejeitar a  prestação  de contas, total  ou  parcialmente, e  determinar uma das seguintes medidas:
- a) devolução  de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada;
- b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
- c)  suspensão  da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
- 7.2.1 Caso seja solicitada a apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural de que trata o subitem I do item 7.2, será  adotado o procedimento de que trata o art. 19 e seguintes da Lei n2 14.903/2023.

## [OU]

## 7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO  DE EXECUÇÃO DO OBJETO

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! UTILIZAR ESSA CATEGORIA SE O VALOR DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL FOR IGUAL OU SUPERIOR A R$200.000,00, OU SE, MESMO SENDO INFERIOR  A  R$200.000,00  O  ENTE  FEDERATIVO  NÃO TIVER  CONDIÇÕES TÉCNICAS  E OPERACIONAIS PARA REALIZAR A VISITA OBRIGATÓRIA.

- 7.1 O agente cultural prestará  contas à administração  pública  por meio da apresentação  de Relatório  de Objeto da  Execução  Cultural,  no  prazo  de até 120 dias  a  contar  do fim  da vigência  deste Termo de Execução Cultural.
- 7.1.1 O Relatório de Objeto da Execução  Cultural deverá:
- 1  - comprovar que foram alcançados os resultados da ação  cultural;
- 11  - conter a descrição  das ações  desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
- JII -ter  anexados  documentos  de  comprovação  do  cumprimento  do  objeto,  tais  como: Declarações  de realização  dos eventos, com registro fotográfi co ou audiovisual, clipping de matérias jornalí sticas,  releases,  folders,  catálogos,  panfletos,  filipetas,  bem  como  outros documentos pertinentes à execução do projeto.
- 7.2 O agente público  responsáve l pela análise  do Relatório de Objeto da Execução  Cultural deverá  elaborar parecer técnico  em que concluirá:
- 1 pelo  cumprimento  integral  do  objeto  ou  pela  suficiência do  cumprimento  parcial devidamente  justificada e providenciará  imediato  encaminhamento  do processo à autoridade julgadora;
- li - pela necessidade de o agente cultural apresentar documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto;
- Ili  pela  necessidade  de  o  agente  cultural  apresentar  Relatório  Financeiro  da  Execução Cultural, caso considere os elementos contidos no Relatório de Objeto da Execução  Cultural

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINISTÉRIO  DA

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MINISTtRIO DA C:U LTU ·A

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## ANEXO IV

## TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Est e documento é  apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente públic o após adaptaçõ es à sua realidade local.

Os campos que estã o em amarelo contê m  orientaçõ es para o ente federativo. Os campos que estã o em vermelho entre colchetes devem ser preenchidos pelo Município/Estado/DF antes da publicaçã o do edital, de acordo com as escolhas, especificidades e orientações  jurí dicas locais.

Os campos que est ã o entre colchetes em  preto devem  ser preenchidos pelo ente federat ivo após a finalizaçã o  do processo  seletivo, antes de assinar o Termo  de Execuçã o Cultural.

Este modelo foi elaborado com  base na Lei n 2  14.903/2024 e no Decreto n 2 11.453/2023 e atestado pela Consultoria Jur-ídica do Ministério da Cult ura. Event ual alteraçã o no m odelo pode implicar em  irregularidades jurí dicas no edital.

TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  N"  [INDICAR  NÚMERO] /[INDICAR  ANO)  TENDO  POR OBJETO A CONCESSÃO  DE  APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL no XX/2024 -, NOS TERMOS DA LEI  N9 14.399/2022 (PNAB), DA LEI  N"  14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO  DE FOMENTO À  CULTURA), DO DECRETO N. 11. 740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO N· ll.4S3/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 1. PARTES

1.1  O  [NOME  DO  ENTE  FEDERATIVO],  neste  ato  representado  por {AUTORIDADE  QUE ASSINARA  PELO  ENTE  FEDERATIVO],  Senhor(a)  [INDICAR  NOME  DA  AUTORIDADE  QUE ASSINARÁ PELO  ENTE  FEDERATIVO],  e  o(a)  AGENTE  CULTURAL,  [INDICAR  NOME  DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG],  expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF n!i!  [INDICAR  N2 DO CPF],  residente e domiciliado(a) à  (INDICAR  ENDEREÇO], CEP:  [INDICAR  CEP],  telefones:  (INDICAR  TELEFONES],  resolvem firmar o  presente Termo de Execução  Cultural, de acordo com as seguintes condições:

## 2. PROCEDIMENTO

- 2.1  Este  Termo  de  Execução  Cultural  é instrumento  da  modalidade  de  apoio  a  espaços culturais,  celebrado  com  agente  cultural  selecionado  nos  termos  da  LEI  Nº  14.399/2022 (PNAB), da LEI  N2 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à  cultura), do DECRETO  N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 3. OBJETO

3.1.  Este Termo de Execução  Cultural tem por objeto a concessão  de apoio financeiro ao projeto  cultural  [INDICAR  NOME  DO  PROJETO], contemplado  no  conforme  processo administrativo n!i!  (INDICAR NÚMERO  DO PROCESSO].

## 4. RECURSOS FINANCEIROS

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

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- 4.1. Os recursos financeiros para a execução  do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁB ICO} ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).
- 4.2. Serão  t ransferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL,  especialmente aberta no [NOME DO  BANCO],  Agência [INDICAR  AGÊNC IA],  Conta  Corrente  n!i! (INDICAR  CONTA],  para recebimento e movimentação.

## S. APLICAÇ Ã O DOS RECURSOS

- 5.1 Os  rendimentos de ativos financeiros  poderão  ser  aplicados para o  alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

## 6. OBRIGAÇ Õ ES

- 6.1 São  obrigações  do/da (NOME DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL  PELO EDITAL]:
- 1)  t ransferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
- li) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação  de informações dos recursos concedidos;
- Ili )  analisar  e  emitir  parecer  sobre  os  relatórios  e  sobre  a  prestação de  informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
- IV) zelar pelo fi el cumprimento deste termo de execução  cultural;
- V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
- VI)  monitorar  o  cumprimento  pelo(a)  AGENTE  CULTURAL  das  obrigações previstas  na CLÁUSULA  6.2.
- 6.2 São  obrigações  do(a) AGENTE CULTURAL:

1)  executar a ação  cultural aprovada;

li) aplicar os recursos concedidos na realização  da ação  cultural;

Ili)  manter,  obrigatória  e  exclusivamente,  os  recursos  financeiros  depositados  na  conta especialmente aberta para o Termo de Execução  Cultural;

- IV) facilitar o  monitoramento, o  controle e  supervisão  do termo de execução  cultural  bem como o acesso ao local de realização  da ação  cultural;

V)  prestar  informações à  {NOME  DO  ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO  EDITAL]  por  meio  de Relatório  de Execução  do Objeto [SE  A  PRESTAÇÃO DE  INFORMAÇÕES IN  LOCO,  ALTERAR ESSE  ITEM],  apresentado  no  prazo  máximo  de  [INDICAR  PRAZO  MÁXIMO] contados  do término  da vigência  do termo de execução  cultural;

- VI)  atender  a  qualquer  solicitação  regular  feita  pelo  [NOME  DO  ÓRGÃO] a  contar  do recebimento da notificação;

VII)  divulgar nos  meios  de comunicação  a  informação  de que a  ação  cultural  aprovada  é apoiada  com recursos da  Política Nacional  Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações  técnicas  do manual de aplicação

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINISTÉRIO  DA

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MINISTtRIO DA C:ULTU·A

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- e  na  documentação  complementar  insuficientes para demonstrar  o  cumprimento  integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.
- 7.3 Após o recebimento do processo pelo agente públ ico de que t rata o item 7.2, autoridade responsáve l pelo julgam ento da prestação  de informações  poderá:
- 1  - solicit ar documentação  complementar;
- li - aprovar sem ressalvas a prest ação de contas, quando estiver convencida do cumprim ento int egra l do objeto;
- Ili  - aprovar com  ressalvas  a prestação  de contas,  quando  for comprovada a  realização  da açã o cultural, mas verificada inadequação na execução  do objeto ou na execução  financeira, sem má-fé;
- IV  rejeitar  a  p restação  de  contas,  to tal  ou  parcialmente, e  determi nar  um a das seguint es medidas:
- a) devolução  de recursos em va lor proporcional à inexecução  de objeto verificada;
- b) pagamento de multa, nos termos do regulamento;
- c) suspensão  da possibilidade de celebrar novo instrumento do  regim e próprio de fomento à cultura  pelo prazo de 180 (cent o  e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.
- 7.4  O Relat ó rio Financeiro da  Execução  Cultural  será  exigido, independente  da modalidade i nicial d e prest ação d e informações  (in loco ou em  relat ó rio de execução do objet o), somente nas seguintes hipóteses:
- 1  - quando não estiver com provado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previst os nos it ens anteriores; ou
- li - quando for recebida, pela administ ração púb lica, denú ncia de irregularidade na execução da  ação cultural,  mediante  juízo de  admissibilidade  que  avaliará os  elementos  fá ticos apresentados.
- 7.4.1 O prazo para apresentação  do Relatório Financeiro  da Execução  Cultural será  de 120 dias cont ados do  recebim ento da notificação.
- 7.5  Na  hipótese  de  o  julga mento da  prestação  de  informações  apontar a  necessidade de devolução  de recursos, o agente cult ural será  notificado para que exerça a opção  por:
- 1  - devolução  parcial ou  integral dos recursos ao erá rio;
- li  - apresentação  de plano de ações  com pensatórias; ou
- Ili  - devolução  parcial dos recursos ao erár io juntam ente com a apresentação  de plano  de ações  compensató rias.
- 7.5.1 A ocorrê ncia de  caso fortuito  ou  força  m aior im peditiva da execução  do inst rumento afast a a reprovação  da prestação  de inform ações,  desde que comprovada.

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃ O 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES ]

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- 7.5.2 Nos casos em  que estiver ca racterizada m á- fé do agente cultural, será  im ediatam ente exigida  a  devolução de recursos ao  erá rio,  vedada  a  aceitação de plano de  ações compensatórias.
- 7.5.3  Nos  casos  em  que  houver  exigê ncia  de  devolução  de  recursos  ao  erá rio,  o  agente cultural poderá  solicit ar o  parcelamento do débito, na forma e  nas  condições  previstas na legislação.

## 8. ALTERAÇ Ã O DO TERMO DE EXECUÇ Ã O CULTURAL

8. 1 A alteração  do termo de execução  cultural será  formalizada por meio de termo aditivo.
2. 8.2 A form alização  de termo aditivo não  será  necessá ria nas seguintes hipóteses:
3. 1  - prorrogação  de vigê ncia rea lizada de ofíc io  pela administração  púb lica  quando  der causa ao atraso na liberação  de recursos; e
4. li  - alteração  do projet o sem  m odificação  do valor global do instrumento e sem  m odificação substancial do objeto.
5. 8.3  Na  hipót ese  de  prorrogação  de  vigê ncia,  o  saldo  de  recursos  será autom aticamente mantido na conta a fim de viabilizar a cont inuidade da execução  do objeto.
6. 8.4 As alterações  do projeto cujo escopo seja de, no máxi m o, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo  agente  cult ural  e  com unicadas à  administ ração  púb lica  em  seguida, sem  a necessidade de autorização  prévia.
7. 8.5  A  aplicação  de  rendimentos de ativos financeiros em  benefí cio  do objet o  do  t erm o  de execução cult ural poderá ser realizada pelo agente cultural  sem a necessidade de autorização  prévia  da administração  públ ica.
8. 8.6  Nas  hipót eses  de  alterações em  que  não  seja  necessá rio  t ermo  aditivo,  poderá  ser realizado apostilam ento.

## 9. TITULARIDADE DE BENS

- 9.1  Os  bens  permanentes  adquiridos,  produzidos  ou  t ransform ados  em  decorrê ncia  da execução  da ação  cultural fom entada serão  de titularidade do agente cultural desde a dat a da sua aquisição.
- 9.2 Nos casos de rejeição  da prestação  de contas em  razão  da aquisição  ou do uso do bem, o  valor  pago  pela  aquisição será com putado  no  cálc ulo de  va lores  a  devolver,  com atualizaçã o  monet á ria.

## (OU]

- 9.2  Os  bens  permanentes  adquiridos,  produzidos  ou  tra nsformados  em  decorrência da execução  da ação  cult ural fom entada serão  de t it ularidade do  [NOME DO ENTE].

DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! AO FORMALIZAR O TERMO DE EXECUÇ ÃO  CULTURAL, O  ENTE  DEVE DECIDIR  SE OS BENS ADQUIRIDOS,  PRODUZIDOS OU  TRANSFORM ADOS PELO AGENTE CULTURAL SERÃ O DO PRÓ PRIO AGENTE CULTURAL OU DA

(INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃ O 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES)

MINIS T É RIO  DA

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MINIST t AIO  D A C:ULTU·A

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ADMINIS TRAÇ Ã O PÚ BLICA.  OS  BENS  PODEM  FICAR  COM  O AGENTE CULTURAL NAS HIPÓTE S E S  TRA TADAS NO ART. 16 D A LEI  N· 14.903/ 2024.

## 10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

- 10.1 O presente  Termo de E xecução  C ultural poderá ser:
- 1  - exti nto por decurso de prazo;
- li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;
- 111  - denunciado, por decisão  unilateral de qualquer dos partí cipes,  independentemente de autorização  judicial, mediante pré via notificação  por escrito ao outro partícipe ; ou
- IV - rescindido,  por decisã o unilateral  de qualquer dos  partícip es,  independentemente de autorizaçã o judicial, mediante prévia notificação  por escrito ao outro partícipe , nas seguintes hipóteses:
- a) descumprimento injustificado de clá usula dest e inst rumento;
- b)  irregularidade  ou  inexecução injustificada, ai nda  que  parcial,  do  objeto,  resultados ou metas pactuadas;
- c) violaçã o da legislação  aplicá vel;
- d) cometimento de falhas reiteradas na execução ;
- e) má  administração  de recursos públi cos;
- f) constatação  de falsidade ou fraude nas informaçõ es ou documentos apresentados;
- g) não  atendimento às recomendações  ou determ inações  decorrentes da fiscalização;
- h) outras hipóteses expressamente previstas na legislaçã o aplicáve l.
- 10.2 Os casos  de rescisão  unilateral serão  formal mente motivados nos autos  do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  O prazo de defesa será  de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.
- 10.3 Na hipótese de irregularidade na execução  do objeto que enseje dano ao erá rio, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade nã o sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração  Públ ica.
- 10.4 Outras situaçõ es relativas à extinção  deste Termo não  previstas na legislação  aplicá vel ou neste instrumento poderã o ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

## 11. MONITORAMENTO E  CONTROLE DE RESULTADOS

11.1 [DEVE SER INFORMADO COMO O  ÓRGÃO REALIZARÁ  O  MONITORAMENTO DAS AÇÕES , PODENDO  SER  POR  MEIO  DE  COMISSÃO ESPECÍFICA  PARA  ESTE  FIM,  POR  ENVIO  DE RELATÓRIOS , ENTRE OUTRAS MEDIDAS].

## 12. VIGÊN CIA

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇ ÕE S)

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- 12.1 A  vigência  des te instrumento terá  início  na  data de assinatura das partes,  com duração de  [PRAZO  EM  ANOS  OU  MESES),  podendo  ser  prorrogado  por  [PRAZO  MÁX IMO  DE PRORROGAÇÃO].

## 13. PUBLICAÇÃO

- 13.1 O E xtrato do Termo de E xecução  Cultural  será publicado no  [INFORMAR  ONDE SERÁ PUBLICADO)

## 14. FORO

14.1  Fica  eleito  o  Foro de [L OCAL ) para dirimir  quaisquer dú vidas relativas  ao  presente Termo de E xecuçã o Cultural.

LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS  E  ANO).

Pelo órgã o:

[NOME  DO REPRE SENTANTE)

Pelo Agente Cultural:

[NOME  DO AGENTE CULTURAL)

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3  MESES ANT ES DAS ELEIÇÕES)

MI NISThlO DA CULTU·A

MINISThlO DA CULTURA

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UNIÃ O IHCONSTIIUÇÃ

O

(Continua na próxima página)

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60

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## Metas integralmente cumpridas:

-  META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0  OBSERVAÇÃO DA META 1: (informe como a meta foi cumprida]

## Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

-  META 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0  Observaçõe s da Meta 1: (Informe qual parte da meta foi cumprida]
- 0  Justificativa  para o  não  cumprimento integral:  [Explique  porque parte da meta não foi cumprida]

## Metas não  cumpridas (se houver)

-  Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- 0 Justificativa  para  o  não  cumprimento:  [Explique  porque  a  meta  não  foi cumprida]

## 3. PRODUTOS GERADOS

## 3.1. As atividades realizadas pelo espaço, ambiente ou iniciativa artístico­ cultural resultaram em algum produto?

Exemplos: vídeos , produção  musical, produção  gráfica  etc.

- )Sim
- (  ) Não

## 3.2. Quais foram os resultados gerados?

Detalhe os  resultados gerados em  razão  do apoio a espaços ou  iniciativas culturais.

## 3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados, você  considera que o espaço ou iniciativa cultural  ...

(Você  pode marcar mais de uma opção) .

- ) Desenvolveu processos de criação,  de investigação  ou de pesquisa.
- ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises  sobre o contexto de atuação.
- ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

MINISTitAIO  DA CULTUaA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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- ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.
- )  Promoveu  as  práticas culturais  do  coletivo  no  espaço  em  que  foi desenvolvido.
- ( )  Promoveu  a  formação  em  linguagens,  técnicas e  práticas  artísticas e culturais.
- ( )  Ofereceu  programações artísticas e  culturais  para  a  comunidade  do entorno.
- ( )  Atuou  na preservação, na proteção e  na  salvaguarda  de  bens  e manifestações  culturais.

## 4. PÚBLICO  ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração,  a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência  ou oscilação  relevante informe as justificativas.

## 5. EQUIPE

## 5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe?

Digite um número  exato (exemplo: 23).

## 5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução  do subsídio?

- (  )Sim (  ) Não

Informe se  entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução  do projeto.

## 5.3 Informe os profissionais que participaram da execução  do projeto:

| Nome do profissional/em presa   | Funçã o no projet o   | CPF/CNPJ      | Pesso a negra ?   | Pessoa índige na?   | Pessoa com deficiên eia?   | [INSERIR MAIS COLUNAS SE NECESSÁ RIO]   |
|---------------------------------|-----------------------|---------------|-------------------|---------------------|----------------------------|-----------------------------------------|
| Ex.: João Silva                 | Cinea sta             | 123456789 101 | Sim/ N ão         | Sim/ Nã o           | Sim/ Não                   |                                         |

MINISTtRIO DA CULTU■A

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## ANEXO V

## RELATÓRIO  DE OBJETO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público  após adaptações  à  sua realidade local.

Os campos que estão em amarelo contêm  orientações  para o ente federativo.

Os campos que estão  em vermelho entre colchetes contêm orientações  de preenchimento pelo Ente. O Município/Estado/DF deve preencher as lacunas antes de publicar o edital, de acordo com as escolhas e especificidades locais.

## 1. DADOS DO ESPAÇO, AMBIENTE OU INICIATIVA ARTÍSTICO-CULTURAL

Nome do espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural  proponente:

N2 do Termo de Execução  Cultural

Valor repassado mensalmente:

Valor total repassado:

Data de entrega desse relatório:

## 2. RESULTADOS

## 2.1. Resumo:

Descreva de forma resumida como foi a execução  do subsídio~ destacando principais resultados e benefícios  gerados e outras informações  pertinentes.

## 2.2. Os objetivos planejados foram realizados?

- ) Sim, todos os objetivos foram feitos conforme o planejado.
- ) Sim, os objetivos foram feitos, mas com adaptações  e/ou alterações .
- ) Uma parte dos objetivos planejados não  foi feita.
- ) Os objetivos não  foram feitos conforme o planejado.

## 2.4. Cumprimento das Metas

MINISTltAIO  DA

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## 6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

## 7. DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES EXECUTADAS

Informe  como  as  ações ,  atividades  e  projetos  foram  executados. Ex.: Divulgado no lnstagram

## 8. CONTRAPARTIDA

Quais  ações e  atividades  foram  realizadas  como  contrapartida?  Quando ocorreram?  Detalhe  a  execução da  contrapartida  e  junte  documentos comprovando a sua execução .

## 9. TÓPICOS  ADICIONAIS

Inclua  aqui informações  relevantes que não  foram  abordadas nos tópicos anteriores, se  houver.

## 10. ANEXOS

Junte  documentos que comprovem  que o  espaço,  ambiente  ou  iniciativa artístico-cultural executou  as  metas e a contrapartida, tais como listas de presença, relatório fotográfico,  vídeos, depoimentos, entre outros.

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

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(Continua na próxima página)

MINISTtRIO DA CULTU■A

UNIÃ O  I

III ICON STIIIU(ÃO

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## ANEXO VII

Este documento é apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público  após adaptações  à sua realidade local.

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para  agentes  culturais  concorrentes  às  cotas  étnico-raciais negros  ou indígenas)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ~ CPF  nº----------~ RG  nº DECLARO  para fins  de  participação  no  Edital  (Nome  ou  número  do edital) que  sou  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar  se  é NEGRO OU INDÍGENA).

Por  ser  verdade,  assino  a  presente  declaração e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

[INSERIR  LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3  MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

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## ANEXO VIII

Este documento é  apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público  após adaptações  à sua realidade local.

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para  agentes culturais concorrentes  às  cotas destinadas  a pessoas  com deficiência)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ~ CPF  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  J RG nº DECLARO  para  fins de  participação  no  Edital  (Nome ou  número  do edital) que sou pessoa com deficiência .

Por  ser  verdade,  assino  a  presente  declaração e estou  ciente de  que a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do  edital e aplicação  de sanções  criminais.

## NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

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## ANEXO VIII

Este documento é  apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente público após adaptações  à sua realidade local.

Os campos que estão  em vermelho entre colchetes devem ser preenchidos pelo Município/Estado/DF  antes da publicação  do ed~al.

FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGE NTE CULTURAL:

CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

## RECURSO:

À Comissão  de Seleção,

Com  base  na Etapa  de Seleção do Edital  [NÚMERO  E  NOME  DO  EDITAL],  venho solicitar alteração  do resultado preliminar de seleção,  conforme jus tificativa a  seguir . Justificativa :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Local, data.

[INSERIR LOGOMARCA DO GOVERNO LOCAL. OBSERVAR VEDAÇÃO 3  MESES ANTES DAS ELEIÇÕES]

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

MINISTtRIO  DA CULTURA

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UNIÃO

I  JIICONSTJIUÇÃO

(Continua na próxima página)

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## ANEXO VI

## DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

OBS  : Essa declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurí dica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

As  pessoas  abaixo  listadas,  integrantes do  grupo  artístico {NOME DO  GRUPO  OU COLETIVO],  elegem  a pessoa  indicada  no  campo  "REPRES ENTANTE"  como  único representante neste edital, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos  exigidos  nas  etapas  do  edital,  inclusive  assinatura  do  Termo  de Execução Cultura, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação,  renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os  declarantes informam que não  incorrem em  quaisquer das vedações do item de participação  previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CPF   | ASSINATURAS   |
|----------------------|-------|---------------|

[L OCAL] [DATA]

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MINISTtAIO DA CULTUIA

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