Portaria — Morro Do Chapeu Do Pi (20/06/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIV
Id:0471C380B0683512
Id:0F8BEF439CB83221
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE
NHORA DOS REMEDIOS
GABINETE DO PREFEITO
Mon
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
Hipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
DOS REMEDIOS
Servir ao povo
Portaria N 203/2025, de 17 de junho de 2025.
TERMO ADITIVO
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
da outras providencias."
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.1706/2024
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 043/2024
PREGAO ELETRONICON099/2023-PMB
legais,
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
ADMINISTRATIVO
No
01.1706/2024
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
FIRMADO ENTRE A Prefeitura Municipal
DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI E A
RESOLVE:
EMPRESA TIAGO S DA SILVA.
Art. 1. Conceder condicoes especiais de trabalho o servidor POssIDONIO CESARIO DA
A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI, com sede Av. na avenida
50893739.lotado n
Secretaria Municipal DE
Sigefredo Pacheco, n 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remedios-PI, inscrita
ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEMARH, conforme a Lei Municipal N.
no CNPJ sob o n 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jose
324/2022.
Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF n 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE e a
empresa TIAGO S DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 30.193.806/0001-04, sediada na Rua
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de janeiro
Gal. Taumaturgo de Azevedo, numero 226, sala B, bairro Centro, CEP 64.100-000, Barras-PI,
doravante designada coNTRATADA, neste ato representada por Tiago Sousa da Silva, inscrito no
de 2025.
CPF no 024.248.743-28, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 043/2024
do Pregao Eletronico N 099/2023-PMB e em observancia as disposigoes da Lei no 8.666/93,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
aplicando-se-lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de
direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- Piauí.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO
O objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no
01.1706/2024, contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 17 de junho de 2025 a 16 de junho
de 2026, nos termos da Lei n 8.666/93. O contrato originario tem por objetivo a Contratacao de
empresa especializada para locacao de palco, iluminacao, sonorizacao, locacao de tendas, painel
de led e telao, locacao de banheiros e outras estruturas complementares a serem utilizados nos
eventos do Município de Nossa Senhora dos Remedio-PI.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O presente aditivo nao importa um acrescimo ao valor inicial do contrato em epigrafe.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente celebracao correrao a conta de recursos especificos
Id:0471C380B06830AC
consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio.
MORRODO
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO
CHAPEU DO Piauí
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal no. 8.666/93 - Lei de
Licitacoes.
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
AVISO ABERTURA DE Licitação
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO
PREGAO ELETRONICO SRP N 013/2025 - PMMCP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0302/2025 - PMMCP
Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que nao
contrariem o presente termo aditivo.
O Município de Morro do Chapeu do Piauí - PI, atraves do pregoeiro oficial,
torna publico, que realizara licitagao Pregao Eletronico SRP n 013/2025
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual
Objeto: Registro de Pregos para a locagao de estrutura, palco profissional,
teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas
sistema de sonorizagao, sistema de iluminagao, gerador de energia, grid,
testemunhas.
camarim, banheiros quimicos, disciplinadores, painel de led e tendas.
Tipo: Menor Prego. Edital: Disponibilizados nos portais eletronicos
Nossa Senhora dos Remedios-PI, 16 de junho de 2025.
https://novobbmnet.com.br/ e https://www.tce.pi.gov.br/
Acolhimento das propostas: Ate 09/07/2025 as 09h00min.
Abertura e disputa de Iances: 09/07/2025 as 10h00min.
Orgamento Estimado: Sigiloso.
Jose Fernando Oliveira de Brito
Fonte de Recursos: FPM; ICMS; IR; ISS; IPVA; FEP.
Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Informacoes: CPL da PMMc - Rua Joao Costa, 379, Centro, Morro do
Chapeu do Piauí-Pl, segunda a sexta-feira (dias uteis), das 08h00 as 13h00.
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 18 de junho de 2025..
Tiago Sousa da Silva
Damazio Alves Lima
TIAGO S DA SILVA
Agente de Contratacao
CNPJ 30.193.806/0001-04
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais