Licitação — Sao Joao Do Arraial (06/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

A  Prefeitura municipal de São  João  do Arraial(PI), por meio de sua Comissão  Permanente de Licitação-CPL  torna público a  todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação,  cujo objeto é contratação  de empresa para aquisição  de aparelhos de ar condicionado Spllt:,  e:m.  at:end.i:m.ent:o à Secret:aria Municipal de Educação, devendo os interessados encaminhar a  proposta de preço para o  e-mail: licitacaopmsja@gnlail.com, em até  03(três) dias  úteis, contados  desta  publicação,  para fins  de  acolhimento  de  propostas,  conforme  artigo  75, § 3° da  lei 14.133/2021. Fonte de recursos: 25% /  QSE /  FUNDEB.

## Aquisição  de aparelhos de ar-condicionado Spllt, em. atend.i:m.ento à Secretarias Municipal de Educação

| Item             | Descrição do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Unid.            | Quant.           | Valor Referência Unlt.(R$)   | Valor Ref"erêncla Total(R$)   |
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| 01               | Aparelho de ar condicionado, modelo SPLIT, Hi Wall, a gás, capacidade de refrigeração 12.000 BTU/h; selo procel "A", vazão mínimade 1.450 M 3 /h, tensão/voltagem mínima220 volts; frequência mínima 60 Hz; controle remoto digital; regulagem de velocidade de ar; funções swing e/ou turbo; função autolimpante ou limpeza automáticapara eliminação de poeira e umidade da evaporadora; deve possuir no minimo 01 sistema de filtragem do ar para remoção de vírus, bactériase ácaros;garantia mínimade 12 meses. | Unid.            | 14               | R$ 2.645,36                  | R$ 37.035,04                  |
|                  | Aparelho de ar condicionado, modelo SPLIT, Hi Wall, a gás, capacidade de refrigeração 18.000 BTU/h; selo procel "A", vazão mínimade 2.175 M 3 /h, tensão/voltagem mínima220 volts; frequência mínima 60 Hz; controle remoto digital; regulagem de velocidade de ar; funções swing e/ou turbo; função autolimpante ou limpeza automáticapara eliminação de poeira e umidade da evaporadora; deve possuir no mínimo 01 sistema de filtragem do ar para remoção de vírus, bactériase ácaros;garantia mínimade 12 meses. | Unid.            | 06               | R$ 4.143,12                  | R$ 24.858,72                  |
| Valor Total (R$) | Valor Total (R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | Valor Total (R$)             | R$ 61.893,76                  |

A  entrega das mercadorias deverá  ocorrer no prazo de 72(setenta e  duas) horas, após a  assinatura do contrato.

A  proponente deverá apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  proposta enviada:

Contrato social com aditivos;

## Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e  compatível  com o  objeto contratual;

Prova de regularidade para com a  Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos  Relativos a  Créditos  Tributários Federais e à Dívida  Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para  com  a Fazenda  Estadual  através da  Certidão  Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a  Dívida  Ativa do Estado e  Certidão  de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para  com  a Fazenda Municipal  através da  Certidão  Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a  Dívida  Ativa do Município  e  Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho, mediante a  apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943."

São João  do Arraial (PI), 04 de fevereiro de 2025.

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais oocumento assinado dlsiatlmente