Lei — Piripiri (08/07/2025)

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## EXTRA  TO DO CONTRATO

* 0 .!RJc'rsib*ADMlNIS"J"RATI VO:  n"  9,780/2025 lNEXJGIBIL IDADE DE  LI CITAÇÃO :  n" 36/2025 - CONTRATO: n· 96/202S.

CONTRATA  TE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PI. por intcnnéd io de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC. CNPJ sob n. 06,553,861/0004-26,

CONTRATADO(A): ÁUREO  LEITÃO  FERREIRA, CPF sob n. 342.445.223-87.

OB.rETO: Locaç!lio de Imóvel  para sediar o  Centro  Educativo Municipal  VER.  JOAQUlM DE SOUZA  CAVALCANTE,  LOCALIZADO  NA  RUA  ENOQUE  MONTE,  994,  GERMANO, PIRIPIRI-PI,  COM  l02,23  M2,  M ATRfC Ul.,A  19.478,  LIVRO  DE REGISTRO GERAL N.  2AH, FOLHAS 264, SERVENTlA EXTRAJUDICIAL DO  1· OFÍCIO DE  PI.RJPIRI-PI,

DATA DE ASSIN ATURA:  12 de junho de 2025.

VALOR M.ENSAL: custo total  a nual  de  R$ 4.800,00 (quatro mil  e  oitocentos reais), sendo o  custo mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PRAZO DE VJGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no anigo 74, V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

## FONTE DE RECURSOS:

UNIDADE ORÇ AMENTARIA:

021.600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME;

021.000 FUNDO MUN. DE MAN. DE DES. DA ED. BÁ SICA;

## PROJETO ATlVJDADE:

.  12.361.0752.2 100.0000 - PROGRAMA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO ;

l l.365.0752.2071.0000 - MANUTE  ÇÃO OE EDUCAÇÃO I NFANTIL;

l l.361.0752.2121.0000- OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO- J0·/4:

12:.365.0753.:2139.0000 - MANUTENÇÃO

OE ESCARGOS DO ENSINO INFANTJL -J0·/·;

t l .361.0752.2052.0000 - SUPERINTENOENCI.AS OE ENSINO FUNDAMENTAL;

ELEM ENTO  OE DESPESA:

J.J,!Xl.36.00 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA t'ÍSICA;

3.J.!&gt;0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDJCA;

FONTE DE RECURSOS:

500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS DF..  IMPOSTOS.

540 T RANSf.'. UO 1-·uNUt:K I MPOSTOS t: TRAN~W.

541 - TRANSF. DO FUNDEU - IMVOS E TRANSl&lt;'.- VAAF

542-TRANSfl'. 00 FUNOE8 - fMPOS E TRANSF.- VAAT

543 - TRANSF. DO FUNDEB - 1 .MPOS E TRANSF. - VAAR

550 - TRANSF. DO SALÁR IO  EDUCAÇÃ O,

569 - OUTRAS TRANS, OE REC. 00 FNOE.

SIGNATÁR IOS: GUILHERME ANTÔN IO  LOPES DE OLIVEIRA, pelo CONTRATANTE e  Sra. ÁUREO LEITÃO FERREIRA, pela CONTRATADA.

·

www.piripiri.p i.gov.br/ 1 Q(D@prefeituradepiripiri

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

*"P'Rglrsio·ADM lNISTRATIVO:  nº 9.781/2025 l NEXJGIBILIDADE DE LIC ITAÇÃO :  n º 37/2025 CONTRA  TO: nº 97/20:25.

CONTRATANTE: MUNICfPIO DE PIRIPIRI-PI, por intennl-&lt;lio de sua SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEDUC, CNPJ  sob n. 06.553.86 1/0004-26.

CONTRATADO(A): LUIS ALMEIDA DE MORAIS E FILHOS  LTDA, CNPJ  09.067.898/000109.

OBJETO: Locação de lmóv~I para sediar o CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO DE PIRIPIRl·PI. E ndereço: IMÓVEL  LOCALIZADO NA RUA  ANTONIO  ALVES,  N. 1170, CENTRO,  MATRÍCULA 2.926,  LIVRO  DE  REGISTRO GERAL N. :2 , FICHA 01, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO t · OFfCJO  DE  PIRIPIRI-PI.

DATA DE ASSINATURA: l2dejunhode2025.

VALOR MENSAL: custo 1 01al anual de  RS 78.000,00 (scten1 a e oi10 mil reais), sendo o custo  mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhcn1 os reais).

PRAZO DE  VIGtNCIA:

12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74, V, da Lei nº 14.133 de !ºde  abril de 2021.

## FONTE DE RECURSOS:

UNIDADE ORÇAMENTARIA:

021.600 - FUNDO  MUN ICI PAL DE EDUCAÇÃ O - FME;

02 1.000 - FUNDO MUN. DE MAN. OE OES. OA EO. BÁS ICA;

PROJETO ATIVIDADE:

.  12.361.0752.2100.0000 - PROGRAMA QUOTA SALÁ RIO EDUCAÇÃO;

12.365.0752.2071.0000 - MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃ O  I NFANTIL;

l l.361.0752.2121 .0000 - OUTRAS DESPESAS DE CUST EIO - 30º/•;

12.365.0753.2 139.0000 - MANUTENÇÃ O  D E  ESCARGOS DO ENSINO INFANTIL -J0•/4;

12.36l.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.J.9(1.36.00 - OUTROS SERV IÇOS  OE T ERCEIROS - PESSOA FfSI CA;

J.J.9(1.J!,&gt;.OO - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA;

FONTE DE RECURSOS:

500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS.

540 - TRANSF. 00 FUNOEU - lMPOSTOS E TR.ANSF.

54 1 - TRANSF. DO FUNOEB - IMPOS E TRANSF. - VAAF

542 - TRANSF. DO FUNDEB - IM POS E TRANSF. - VAAT

543 - TRANSf.'. UO  f "UNUEB - l MPOS t: TRANSJ •. - VAAH.

550 - TRANSF. DO SALÁ RIO  EDUCAÇÃ O.

569 - OUTRAS TRANS. OE REC. 0 0  FNOE.

SIGNATÁRIOS : GUILHERME ANTÔN IO  LOPES  DE OLIVEIRA,  pelo ONTRATANTE e  Sr LUIS A.LME.IDA DE MORAIS, repreté nCanté legal da empresa, pda CONTRATADA  .

www.piripiri.pi.gov.br/ 1 O©@ prefcituradepiripiri

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REPÚBLICA  FEDERATlVA DO BRASIL GOVERNO MUNICIPAL MUNTCIPIO DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI CNPJ: 01.612.678/0001·98

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EXTRATO  DE  TERMO  ADJ:TJ:VO  DE  CONTRATO

PRJ:MEJ:RO  TERMO  ADJ:TJ:VO

Contrato  024/2024

Contrata.nt·:  Pr· f·i.tura  Muni.ci.pa1 de São  Francisco da Asai.a  do  Pi.auí.

Contratada:

ECOTONAL  PROJETOS  E  CONSULTORIA  LTDA

CNPJ

n º

08 . 510 . 501/0001-20

Objeto: constitui o objeto deat· contrato, eap ecJ.a1J.z:ado de EngenharJ.a CJ.vJ.1 re~erente ra1atJ.vo à: a preatac;:ao de aervi.c;:o t 4 cni.co a E1aboraçao  do Projeto  b6.aJ.co

|   J:'l'EN | DESCIU                                                                                                                                                  |   Qtl'AN'l'J:DAD& | VALOR        |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------|
|        01 | El.aboraç&o ct. proj•to b•• 1.co para Urban1.zaç&o da entrada da ci.dact. na zona urbana do munic.1.p.i.o de SA.o Franci■co da A■■i.■ do P1.au .i. - PZ |                01 | 7 . 500 , 00 |
|        02 | E1aboraç&o de projeto b6■J.co para Con■truçA.o de Quadra E■portJ.va no municipio de S&o l'.ranciaco de AaaJ.■ do PJ.aui - P:I                           |                01 | 8 . 400 , 00 |
|        03 | El.abo.raç&o de. projeto b6■.i.co para con■truçAo de pa.rqua i n :tantil. aco16qico no mun.1.c.i.p.1.o da sao rranc.i■co de Aa■i• do Pi.aui - PJ:       |                01 | 3 . 600 , 00 |

O valor  glob al  de·te  contrato  4 d.e R$ 19. 500 , 00 (Dezenove  m.i.1 e qu.1.nhento■ real.e). Funda.manto: Lei  n º 8 . 666  de  21. 06 . 93

DOTAÇÃO

ORÇAMENTARJ:A :

El.amanto  d.e  D••p•••  N . 0

3 . 3 . 90. 39-05 .

Proqrama AtJ.vJ.dade N. º 04 .122 \_  0027 . 2 . 010

FONTE  DE  RECURSO :

TESOURO  MUNJ:C:tPAL .

DATA  DE  ASSINATURA  00

CONTRATO :

08/04/2024 .

DATA DO ADITIVO:  10/01/2025

Vl:GINCXA:

31/12/2025.

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REPÚBLICA  FEDERATIVA DO BRASIL COVERNO '.\1VSICIPAL '.\tUNICiPIO DE SÃO  FRA:--;c1sco DE ASSIS DO PIA  U i CNPJ: 01 .6 12.678/0001·98

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PORTARIA N·. 147/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025.

Dispõe  acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural  Sustentável CMDRS para o biênio 2025-2026, e dá  outras providênc ias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ,  Estado do Piauí, no uso  de suas atribuições legais,  nos  termos  que  dispõ e  a  lei Orgânica  M un icipal,  bem  como a  Lei Municipal n·  054/2001.

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  nomear  os  membros do  Conselho  Municipal  de Desenvolvimento Rural Sustentável  - CMDRS para o biênio 2025 - 2026 do município de S3o Francisco de Assis do Piauí - PI,

## RESOLVE:

Art.  12.  - Nomear os (as) Srs.(as)~ abaixo descritos,  para comporem o  Conselho  MUnicipal de Desenvolvimento  Rural  Sustentáv el  CMDRS,  composto  dos  seguintes  membros e seus respectívos  suplentes, com vigê ncia até  31 d e dezembro de 2026, da seguinte forma:

## Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais-STA

Titular: Janilei Oliveira Teixeira

Suplente: Simone de Sousa Rodrigues

Representante da Igreja Católica Titular: Mauricio dos Reis Sousa

Suplente: Reginaldo Antôn io de Sousa

## Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Francisco  Leolino Rodrigues Neto Suplente: Manuel Andrelino da Costa Junior

## Representantes do Poder legislativo Municipal

Titular: Francisco das Chagas Rodrigues Vieira

Suplente: Paulo Jorge da Costa

## Representantes das AssoclaçéSes do Município  de São  Francisco de Assis do Piauí-PI

Titular: Girlandia Teixeira Rodrigues

Suplente: Mareio Gleyde do Nascimento Morais

Art. 22. - Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogando-se todas as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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