Licitação — Batalha (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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IUTÃO  :IOH-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  74, INCTSO III, DA LEI FEDERAL  N° 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025

INEXIGIBILIDADE DE llaTAÇÃO N°. 088/2025

## CONlRATANTE:

SECRETARIA MUNIQPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO · PI

CNPJ  Nº.  02.799.218/0001-83

ENDEREÇO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.

## CONlRATADO:

HELLEN VITÓRIA  MARQUES ANDRADE FREITAS

CPF 085.554.823-13

ENDEREÇO : AV. SEBASTIÃO  LEAL, S/N FÁTIMA,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TENICOS ESPECTALIZADOS DE PSICÓLOGO(A)  DO  CASF,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA  MUNICTPAL  DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E  OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO PAGAMENTO: O VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO  DE  R$  39.600,00  (TRINTA  E NOVE  MIL  E SEISCENTOS REAIS)  E  SERÁ  PAGO  AO  CONTRATADO  O  VALOR EQUIVALENTE  MENSAL DER$ 3.600,00 (TRB MIL E  SEISCENTOS REAIS).

GESTOR DE CONlRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF r~o  074.299.253-59

FISCAL DE CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF Nº 956.983.103--00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31.12.2025

DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

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IUTÃO:IOH-2028

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº  124/2025 1nexlglbllldade de Licitação  nº 088/2025

Considerando  o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal  e no  uso das  atribuiç ões  que  m e foram  conferidas, em  especial ao disposto  no artigo  72,  inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 /2021 , RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitaç ão, referente  à CONTRATAÇ Ã O DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES  NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , JUNTO AO CASF, NO MUNICÍPIO  DE BAIXA GRANDE  DO  RIBEIRO-PI, em favor  de HELLEN VITÓRIA MARQUES  ANDRADE FREITAS, CPF 085.554.823-13, no valor total  do contrato de  R$ 39.600,00  (trinta e nove  m il e seiscentos reais). Será  pago  ao  contratado  o valor  equivalente mensal  de R$ 3.600,00 (trê s mil e seiscentos  reais), com base  no Art. 74, inciso  III, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Baixa Grande do Riheiro  (PI), 05 de  fevereiro de 2025

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JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº  06.553.903/0001-86 Praça da Matriz,  141 1 Centro, B atalha~PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 01.0703/2025 PREGÃO  EI ,ETRONICO Nº 002/2025

O  MUNIC t:PIO DE BATALHA-PI, lnscrlto(a) no CNPJ sob o oº 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz,  141 , Centro. Batalha-PI, por intennédio  do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINJSTRAÇÃO E  FINANÇAS ,  neste  ato  representada  pela  Secretária  Municipal,  Sr.(a).  J u Uana  Sales  Mach ado,  CPF  N.,.. 039.207.083-93  considerando  o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para REGISTRO DE PREÇOS  D 9  002/2025 processo administrativo n. 9  007/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) alcançada(s) e  na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de  1  ° de abril de 2021, e  em confonnidade com as disposições  a  seguir:

## 1.  DOOBJETO

1. 1  A  presente  Ata tem por objeto o  registro de preços para a  eventual CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  DIESEL, PARA ATENDER A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI E DEMAIS SECRETARIAS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Especificado(s) no(s) itcm(ns) do Termo de Referência ,  que  é parte  integrante desta Ata,  assim como as propostas  cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto.  as  quantidades  mínima s  e  máximas  de  cada  item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

EMPRESA: GOLO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS L"IDA- EPP

CNPJ: 08.636.017/0001-41

ENDERE  O: A V GETULIO V ARGAS n· 255  BAIRRO CENTRO  CEP 64.190-000  BATALHA PIA REPRESENTANTE: JOÃO  HENRI  UE SILVA BRITO - CPF: 990.460.753-20

| ITEM   | DESCRIÇ Ã O   | VLDE REFERENCIA   | MAIOR DESCONTO%   | VALOR UNIT   |
|--------|---------------|-------------------|-------------------|--------------|
|        | OLÉO DIESEL   | 6,37              | 1,0%              | R$ 6,30      |

## 3. ÓRGÃO( S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O  órgão  gerenciador será o  municipio de Batalha-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há órgã os e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4 .1 . Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal que  não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de  prováve l desabastccimcnto ou descontinuidade de serviço público;
4. 1.2. Demonstração  de  que os valores  registrados estão  compatí veis  com os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.Z. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas senl realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. l . O  6rgão  ou entidade gerenciadora poderá.  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do  órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade  não  participante deverá.. efetivar a aquisição  ou a contrat.ação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trat.a  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do 6rgão ou da entidade não  participante aceit.a pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.S. O 6rgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.1.

## 4.6. Dos Umttes para as adesões

- 4.6.1. As aquisiçõe s ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedarão  a acriscimo de  ouaoUtarivos
- 4.7.1. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5.  VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O  DA AT A DE  REGISTRO DE  PREÇOS  E  CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de 1 (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  úti l subsequente à data de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual perlodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observará.  no momento da contratação e a  cada exercíc io  financeiro a  disponibilidade de créditos orçamentários,  bem  como a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar  1 (um)  exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do  contrato  ou  do instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada  por  intermédio  de instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho de despesa,  autorização  de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.  l . O instrumento contrdtual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de  registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)