Lei — Alto  Longá  Gabinete  Do  Prefeito (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO

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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025 - H

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 - H

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento legal no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Locação de  imóvel  para  servir  como  Centro  Unificado  de  Fisioterapia  do Município  de Alto Longá -PI

O  Prefeito  Municipal  de  Alto  Longá  PI,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe  são conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da  necessidade  de Locação  de imóvel para servir como Centro Unificado de Fisioterapia do  Município de Alto Longá  - PI, conforme se observa no processo;

Considerando que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº  14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise juríd ica e a incidênc ia da hipótese delineada no Art.  74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que  constam  na instrução do presente  procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a)  Concordo com a justificativa do  agente de contratação  e parecer jurí dico  acostados aos  autos,  os  quais  acolho  e  tomo  como  embasamento  legal e  AUTORIZO, com fundamento  no  Art.  74,  inciso  V,  da  Lei  nº  14.133/2021,  a  contratação direta,  por inexigibilidade de licitação,  para Locação  de imóvel para servir como  Centro Unificado de  Fisioterapia  do  Municí pio  de  Alto  Longá PI,  com:  BRENO  LEAL  SOUSA CAMPOS SOARES, CPF nº ···.606.463-**, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)  a serem pagos em  12  (doze)  parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.500,00 (um  mil  e  quinhentos  reais),  tendo  como  fonte  de  recurso  o  Orçamento  Geral  do Município / FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

b)  Determino, ao  Setor competente, que lavre o competente  instrumento de contrato e realize  as  publicações  exigidas  no  art. 72,  parágrafo  único e art.  176, parágra fo  úni co, inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.

Alto Longá  - PI, 02 de janeiro de 2025.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal

RUA BENEDITO BRITO, 400 • CENTRO CEP: 64.360-000 • ALTO LONGÁ-PI CNP  J: 06.554.323/0001-03

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ESTADO DO PIAUÍ Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO  LONG

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 001/2025-H/CPCIPMALIPL

Inexigibilidade nº 001/2025 - H,

Processo Administrativo nº 001/2025 - H,

Fundamentação  Legal: Art.  74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto:  Locação de  imóvel  para  servir  como  Centro  Unificado  de  Fisioterapia  do Município  de Alto Longá  - PL

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ  !PI, CNPJ nº  06,554.323/0001-03,

Contratado: BRENO LEAL SOUSA CAMPOS SOARES, CPF nº ***.606.463-**, com residência em Alto Longá ,

Valor  Global: R$ mensais e sucessivas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),

18.000,00  (dezoito  mil  reais)  a serem pagos  em  12  (doze)  parcelas

Assinatura: 02 de janeiro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses,

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município / FPM/  Recursos  Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

BRENO LEAL SOUSA CAMPOS SOARES CPF nº *** ,606.463-**

Contratado

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 052/2025/CPC/PMAL/PI.

Procedimento Licitatório: Pregão  Eletrônico SRP nº 021/2025.

Processo Administrativo nº 065/2025,

Fundamentação  Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023.

Objeto: Registro de Preço para futura e  eventual contratação de  empresa para fornecimento de gêneros alimentíc ios perecíveis  e  não perecíveis  destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas do Municíp io de Alto Longá­ PI.

Contratante: MUNICIPIO DE ALTO LONGA /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: A. DA C. DA SILVA MARQUES - EPP, CNPJ  nº  14.141.538/0001-20, com sede  na  Av, Manoel  Barros,  nº  160, bairro: Baixa  da  Carnaúba , Alto  Longá  - PI,  CEP: 64.360-000,  representado  pelo  Sr. ANTONIO  DA  CRUZ  DA  SILVA  MARQUES, CPF: 044  .···  .***-03.

Valor Global:  R$ 1.091 .47  4,70 (um milhão  noventa e  um mil quatrocentos e  setenta e  quatro reais e setenta centavos),

Assinatura: 12 de maio de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos:  Orçamento Geral do Municíp io/ FPM/ Recursos Próprios/ FME/ FMAS/ FMS/ PNAE/ ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

A.  DA C. DA SILVA MARQUES - EPP, CNPJ nº 14,141,538/0001-20 Contratada

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PL

Praça Domingos Mourão  Filho n• 345, Bairro Centro, CEP: 64.255-000 CNPJ: 06,553,929/0001-24

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2,025/PMPII/PI

## CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2,025 -PMPU/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 -PMPII/PI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR,  PARA  COMPOR  O  CARDÁP TO  DA  MERENDA  ESCOLAR,  DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013.

SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº 26/2013 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS:

CONTRATADO: Walmir de Sousa Moreira / CPF 032.379.993-00

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro 11-PI/Sec. Municipal de Educação.

CNPJ:  nº  06.074.890/0001-62.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS  18.424,45  (Dezoito  mil,  quatrocentos  e  vinte  e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

| DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA    |   PROJ. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|-------------------------|-------------------|-------------------|-----------------|
| 12.361 .0008.2016.0000  |              2016 | 33.90,30          | 500             |
| 12.361.0008.2017.0000   |              2017 | 33,90,30          | 500/552         |
| 12.365.0008,2024.0000   |              2024 | 33.90.30          | 500             |
| 12.365.0008.211 l .0000 |              2111 | 33.90.30          | 500             |
| 12.365.0008.2114.0000   |              2114 | 33.90.30          | 552             |
| 12.365.0008.2115.0000   |              2115 | 33.90.30          | 552             |

VIGtNCIA: 31  de dezembro de 2.025. Data Assinatura: 06/03/2.025 PEDRO II (PI), 06 de março de 2.025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandã o

Prefeita Municipal/PMPII/PI.