LRF — Municip Al De  Piripiri (26/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  •a•)

1

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(.) Transfer!nciasobrigatóriuda Unilo relativubc:mendasindividuais(lllt. 166-A. § 1 ° ,daCF)

(·) Transfer!nciasobrigatóriudaUnilorclativubc:mendasdebana.da(art. 1 66,§ 1 6,daCF)

- (·) Transíer6!cias  da Uniio relativas i  rcmuneraçio dos agentes comunitiriosde saóde e de combate b  endemiu (CF, art.  1 9&amp;, f  11)

(·)  Outras Dcduç6es COl!Stituci0111is ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA c:ALcULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ UI b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incilOI 1 , li e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) · (0,95 x IX) (parignfo l1nico do art. 22 da LRF)

LIMITEDEALERTA(lX) ·  (0,90x IX) (inciso ll do§ lºdo art. 59 ti. LRF)

| TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   | TRAllrrÔIUA DERm'OltNOAOLIMm!DAlll!SPl!SATOrALCOMPl!SSOAL   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        | 2024                                                        |
| J• Quadrimestre                                             | J• Quadrimestre                                             | J• Quadrimestre                                             | 2ºQuadrimestrc                                              | 2ºQuadrimestrc                                              | 2ºQuadrimestrc                                              | )ºQuadrimestre                                              | )ºQuadrimestre                                              | )ºQuadrimestre                                              |
| LimiteMáximo (•)                                            | % DTP (b)                                                   | 1 %Excedente (o)•(b- •)                                     | Redutor Mínimode 1 /3 do Exccdcnte (d) •(lf3•c)             | Limite (•) • (b - d)                                        | % DTP (f)                                                   | Redutor Residual (g) • (f-•)                                | Limite (h ) • (•)                                           | % DTP (i)                                                   |
| 54%                                                         | 60,96%                                                      | 1 6,96%                                                     | 2,32%                                                       | 58,64%                                                      | 57,56%                                                      | 3,56%                                                       | 54%                                                         | 53,92%                                                      |

Conforme MDF 14"  Ediçio. de 04/1 212024

## PREFEITURA MUN ICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  DESPESA  COM  PESSO AL- PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  D EZ/2024

nAJETÔIUA D ERETORNOAOUMITE D ADESPESA TOTAL COM

LC 1 78/2021)

da

PESSOAL(llt

15daLC 178/2021)

RGF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso I ,  alínea 'a')

PARÃMETROS  PARA

REDUÇÃ

O  DO EXCEDENTE D E

Limite Miximo (Vlij (%)  (LRF,  art. 20)

DTPon2021 (X)(%)

E,"""'teon2021  (Xl) · (X-Vlij (%)

Rofu"""'"'l  (Xll)· (0,1 0,  XI)(% )

53,91

'4,00

&gt;1,3-0

48,60

R$1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AOUMITEDA DESPESATOTALCOM PESSOAL (llt 15 da LC 17&              | 2021   | 2022   | 2023   |      | .    | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   | 2030   | 2031   | 2032   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------|------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00   | 0,00 . | 0,00   | 0,00 | .,   | . .,   | 0,00   | 0,00   | ,oo    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI)                                                     | ,oo    | .,     | 0,00   | , oo | . ., | 0,00   | 0,00   | 0,00   | ,oo    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| %DTP(VIN)                                                                              | 0,00   | . .,   | 0,00   | 0,00 | ,oo  | ,oo    | 0,00   | 0,00   | ,oo    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| LIMITECONFORMEART.15DALC l78/2021 (%)                                                  | 0.00   | 0,00   | 0,00   | G.00 | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0.00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

## Nota:

- 1  - Durante o  exercí cio, somente as despesas liquidadas s ão  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior  1ransparência, as despesas executadas eslào segregadas em:

a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em q u e  houve a  entrega do malerial ou serviço, nos  tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas n ão  liquidadas,  inscritas em Restos a  Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

- 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais  de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento,  incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A  da Constitui ção  Federal

JOVENILIA  ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 619.169.273-00 PREFEITA  MUNICIPAL

Confonne MDF 14" Edição,  de 04/12/2024

MARIA ELAINE MELO GOMES 038.110.633-08 SEC.MUN. DE FINANÇA S

ANTONIO PEREIRA D E  CARVALHO FILHO 010.256.663-13

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

A  SOARES &amp;  A  B  SANTOS SOUSA ME-LIDA 2l.505.535/0001-94

CONTADORII0444/0-7

DTP(llt

15

## 1  d:  13  BSC0382C840F  D4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| Pl!SSOAL                                                                                                                     |               |               |                                                  |               |               |               |               |               |               |                   |                |                | ;s,•            | 1 a         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|-------------------|----------------|----------------|-----------------|-------------|
| Dl!Sl'l!SACOM                                                                                                                |               |               | JAN/211241fEV/20l41MAll20l41ABl/20l41-l-lrutn024 |               |               |               | 1             | AOO'llD4      | 1             | SBr/20l410UT/20l4 | NOV/20l4 1     | Dl!V202A       | (,)             | (b)         |
| DESPESABRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                   | 13.443.396,66 | 13.729.094,18 | 14.138.002,69                                    | J3.6n.49S,06  | l4.5S8J93,12  | 13.838.336,68 | 13.948.440,34 | 14.718.527.27 | 14.934.055,73 | 14.003.475,66     | 13.764326,33   | 17.335.067,56  | m .088.6 11 ,28 | 117.552,00  |
| Pessoal Ativo                                                                                                                | 12.264.129,75 | 12.525.092,34 | 12.81 0.975,99                                   | 12.383.916.55 | 13.195.244,23 | 12.509.043,45 | 12.509.787,37 | 13.314.961,36 | 13.527.040.12 | 12.606.602,47     | 12.397.927,42  | 15.922.081 ,63 | 155.966.802,68  | 117.552,00  |
| Vencimcnt01, VantagenJ eOutm Despesas VWveis                                                                                 | 11.231.497,54 | 10.840.234,81 | 11.464.891 ,81                                   | 11.184.047,12 | 11.314.472,79 | 11.184.537,14 | 11.220.687,01 | 11.975.227,93 | 12.080.285,02 | 11.170.990,84     | 11.463.732,53  | 14.123.641 ,25 | 139.254.245,79  | 117.552,00  |
| Obrigaç6esPalronlis                                                                                                          | 1.032.632,21  | 1.684.857,53  | 1.346.084,18                                     | 1.199.869,43  | 1.880.nl,44   | 1.324.506,31  | 1.289.100,36  | 1.339.733,43  | 1.446.755,10  | 1.435.61 1,63     | 934.1 94,89    | 1.798.440,38   | 16.712.556,89   | 0,00        |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                               | 1.179.266.91  | 1.204.001.84  | 1.327.026.70                                     | 1.293.578.51  | 1.363.148,89  | 1.329.293,23  | 1.438.652,97  | 1.403.565,91  | 1.407.01 5,61 | 1.396.873,19      | 1.366.398,91   | 1.412.985,93   | 16.121.808,60   | 0,00        |
| Aposentadorias,ReservacReformas                                                                                              | 1.043.1'2,31  | 1.053.726,78  | 1.175.305,45                                     | 1.143.612,57  | 1.212.282,82  | 1,175.954,20  | 1.289.610,17  | 1.250.731,03  | 1.248.206,12  | 1.239.272,Q)      | 1.196.068,28   | 1.250.753,26   | 14.278.675,02   | 0,00        |
|                                                                                                                              | 136.114,60    | 150.275,06    | 151.721 ,25                                      | 149.965,94    | 150.866,07    | 153.339,03    | 1 49.042,80   | 152.834,88    | 158.809,49    | 157.601,16        | 170.330,63     | 162.232,67     | 1.843.133,58    | 0,00        |
| '"""' Ounu despesas de pessoal decomntcs de contratos de tereeirizaçio ou de eon1n1taçiodcfo,maindirct11(flºdoar t 18da LRF} | 0,00          | 0,00          | 0,00                                             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00           | 0,00           | 0,00            | 0,00        |
| Despesa com Pessoal nlo Exe<:ulada On;amentariamentc                                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                                             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00           | 0,00           | 0,00            | 0,00        |
| DESPF.SASNÃOCOM PUTADAS (ll)(§ lºdoart l9da LRF)                                                                             | 2.936.642,89  | 2.165.139,29  | 2.598.387,88                                     | 2.242.653,26  | 2.262.220,94  | 2,214.934,91  | 2.306.704,44  | 2.353.496,70  | 2.296.356,40  | 1.682.141,08      | 1.860.205,27   | 2.297.757,11   | 27.21 6.640,17  | 0,00        |
| Indenizações por Demissão e Jnçentivos i Demissão Vo!undria                                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00                                             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00           | 0,00           | 0,00            | 0,00        |
| Dccorrmtes de Decislo Judicial de Periodo Anterior 90 da Apuração                                                            | 75.000,00     | 75.000,00     | 75.000,00                                        | 118.431,56    | 78.200,00     | 83.446,25     | 116.250,26    | 87.526,54     | 78.000,00     | 89.628,67         | 78.200,00      | 43.668,44      | 998.351 ,72     | 0,00        |
| Despew de Excrtlciol Anteriora: de Pcriodo Anterior 110 da Apuriçio                                                          | 569.1 62,02   | 28.469,37     | 0,00                                             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 101 ,74        | 0,00           | 597.733,13      | 0,00        |
| Jn.ativoscPensionislascomR.ecunosVinculados                                                                                  | 1.131.653.51  | J.l52.n4,84   | 1.276.998,64                                     | 1.242.670,45  | 1.307.682,89  | 1.2n.818,86   | 1.290.359,45  | 1.346.728,51  | 1.356.1 07,55 | 1.349.259,79      | 1.311.725,52   | 1.365.372,53   | 15.409.152,54   | 0,00        |
| Agentes Comunilmos de Saúdee de Combate às Endemias com Rtcur10S                                                             | 760.325.42    | 762.499,18    | 955.960,51                                       | 657.799,25    | 648.742,39    | 63 1.886.42   | 665.879,83    | 639.1 52,87   | 624.857,93    | 0,00              | 6.680,00       | 726.032,39     | 7.079.81 6,19   | 0,00        |
| Vincubdos(CF,an. 198,§11) Parçela dedutivel refrn:nte ao piso salarial do Enfmneiro. Tknioo de                               | 400.501 ,94   | 1 46.395,90   | 290.428,73                                       | 223.752,00    | 221.595,66    | 221.783,38    | 234.214,90    | 280.088,78    | 237.390,92    | 243.252,62        | 463.498,01     | 162.683,75     | 3.131.586,59    | 0,00        |
| Enfmnagem, Auxiliarde Enfermagem e Paneil'J.(AOCT, an. JS. §2") Outru Deduções Coostituciooais ou Leuis                      | 0,00          | 0,00          | 0,00                                             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00           | 0,00           | 0,00            | 0,00        |
| DESPESA LlOUIDACOM PESSOAL {Ili) • (1-11)                                                                                    | 10.506.m,n    | 11.563.954,89 | 11.539.614,81                                    | 11.434.841,80 | 12.296.172,18 | 11.623.401,n  | 11.641.735,90 | 12.365.030,57 | 12.637.699,33 | 12.321.334.58     | 11.904.1 21,06 | lS.037.310,45  | 144.871.971.11  | 11 7.552,00 |

APURAÇÃO

00

00

CIJMPRIMBNTO

LIMm! Ll!OAL

VALOR

RS  1 1 a

1

~·0111111,a,I

2&amp;2.971.479,51

5.800.000,00

1.144.315,00

7.081.268,00

0,00

268.945.896,51

144.989.523,11

145.230.784,12

137.969.244,91

130.707.705,71

<!-- image -->

<!-- image -->