Licitação — Vereadores  Do (30/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

EXTRATO CONTRATO N2 2401-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 006/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 006/2025.

OBJETO: contratação de  empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais especializados  de contabilidade  e  consultoria contáb il  para a  Câmara Municipal  de Monte  Alegre do Piauí  PI, referente a  elaboração das Folhas de Pagamentos, ESOCIAL e Sagres Folhas, relativo ao exercido financeiro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: G G FERNANDES CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA -G F CONTABILIDADE, CNPJ: 58.781.382/0001-18.

VALOR:  4.500,00  (Quatro  mil  e  quinhentos  reais)  perfazendo  um  valor  global  de  R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso 111, alinha "a", "b" e "c" da Lei  Federal n214.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO: Recursos Próprios provenientes  e  transferidos  do  Orçamento vigente  dotação  orçamentária  010100  Câmara  Municipal,  01.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos Encargos da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Mosalvão  Lustosa  Pereira  pela  Contratante,  Grambiller Guerra  Fernandes pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.

## MOSALVAO LUSTOSA  ::.=="""""""....,,.,. PEREIRA:37437674300~=· ::::=~

1

<!-- image -->

AJ-deformo&lt;ligitalp..-MOSAI.YAOLUSTOSA PEREIAA:l70767·JOO

'/

Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Morro do Chapéu  do Piauí-PI,  02 de janeiro de 2025.

Cria  a Comissão  Especial  de  Licitação  - CPL  da Câmara Municipal do Morro do Chapéu  do Piauí­ PI  e designa seus membros.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DO MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ-PI, no gozo de suas atribuições  legais e;

CONSIDERANDO o  disposto  Lei  Federal  nº  8.666/1993,  com  as  alterações subsequentes,  combinado  com  o que  prescrevem  Lei  Orgânica e o Regimento Interno, RESOLVE:

<!-- image -->

Art.  1° Fica criada a Comissão  Permanente de Licitação  da Câmara Municipal do Morro  do  Chapéu do  Piauí-PI encarregada  de  analisar  e julgar  as  licitações  do Poder Legislativo Municipal.

Art.  2º A Comissão  Permanente de  Licitação  - CPL  será  composta por 03  (três) membros nomeados pelo Presidente da Câmara.

Art.  3° Ficam  nomeados  como  membros  titulares  da  Comissão  Permanente  de Licitação,  a  que se refere o artigo anterior, os servidores: Maerlândia Aguiar Lima, Kennedy Miranda Sales Antônia Félix  Machado.

- I - A Presidência da Comissão  Permanente de Licitação  - CPL, criada por esta Portaria, será exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo.

1

- II -A função  de secretário será  exercida pelo servidor Kennedy Miranda Sales que será responsável  pela elaboração  das atas.

Respaldado  no  Art.  74,  inciso  Ili,  alinha  "a",  "b"  e  "c"  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 e demais  documentos  objeto do Processo  de lnexigibilidade, ACOLHO,  RATIFICO  e  HOMOLOGO  a  decisão  da  Comissão  Permanente  de Contratação  CPC e  o  parecer da Assessoria  Jurídica , referente à  contratação de  empresa  especializada na prestação de serviços técnicos  profissionais especializados  de contabilidade  e  consultoria  contábil  para  a  Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí  - PI, referente a elaboração  das Folhas de Pagamentos, ESOCIAL e  Sagres Folhas,  relativo ao exercido financeiro de 2025,  em favor da empresa  G  G  FERNANDES  CONTABILIDADE  CONSULTIVA  LTDA  G F CONTABILIDADE, CNPJ: 58.781 .382/0001-18.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei  Federal nº 14.133/2021 , determino  a  publicação  deste  termo  na  Câmara  Municipal  de  Monte  Alegre  do Piauí , para que produza seus Jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à  CPC ultimar os procedimentos com vista a  assinatura do Contrato e determino que a Comissão  de Contratação  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí  PI, 22 de janeiro de 2025.

1

MOSALVAO LUSTOSA ~~-::=::---~•~,-

.~~~ 50..un~""

PEREIRA:37437674W

~

...

.:.!: ~~~-=· =-

Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

- Art. 4º A investidura dos Membros da Comissão  Permanente de Licitação  - CPL, terá vigência a partir da data desta Portaria até  31  de dezembro de 2025.

Art. 5° Os Membros da Comissão  Permanente de Licitação - CPL desempenharão suas atribuições  concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções  e atribuições.

Art.  6° Os processos licitatórios serão  elaborados pela Comissão  Permanente de Licitação  - CPL  com  o acompanhamento  da  Assessoria  Contábil  e Jurídica da Câmara Municipal do Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

Art.  7° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

<!-- image -->

~Wli.-!"~l:\ffl.W CNPJ:03.226.988/0001-08 Ftrlllllldo Rotlripa dt Sou.~ CPF:960.074.433-53 -"'-'·

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:089B94D173A063AA

<!-- image -->

1

## CÃMARA  MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUI

RUA JUUA MARIA De Jesus, N' 502 · CHTRO CEP: M.178-000 · MORRO 00 CHAPéU 00 PIAUI -PI CNPJ: 03,22I,911/0001-Ga

----------------------

Portaria nº 05/2025

·