Portaria — Esperantina (30/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL
Id:167C4B851B045D4D
Id:09FEDA49D12A5ED2
EDUCACA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE ESPERAnTINA
ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESPERANTINA-PI
Portaria N3 DE _3 9 DE JANEIRO DE 2025
CNPJ 06.138.856/0001-04
"DESIGNAMEMBROSINTEGRANTES
DACOMISSAO PARAJULGAMENTODOS
Dispoe sobre a Nomeagao e Lotacao de.
PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR."
Coordenador (a) Pedagogico (a), e da outras
providencias.
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, estado do Piauí no uso de suas
atribuigoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA/PI, no uso das atribuig6es
nunicipio de Esperantina.
conferidas pela Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal n 11.497, de 16 de Junho de 2009 que determina a
sejam utilizados na aquisicao de generos alimenticios diretamente da agricultura familiar
Resolve:
rural ou de suas organizagoes;
CONSIDERANDO o procedimento especifico, instituido pela Lei Federal n
11.497/2009 e pela Resolução n 26, de 17 de Junho de 2013, da Chamada Publica para
aquisigao de generos alimenticios da Agricultura Familiar;
Art.
1 Nomear, o servidor GEYSHA PERES RODRIGUES BARBOSA
CONsIDERANDO a necessidade da criagao de comissaio para fiscalizacao da entrega
PEDAGOGICA - MATEMATICA E CIENCIAS, integrando a estrutura organizacional da
mensal dos produtos, elaboracao de calculos para pedido, adequacao de quantidades,
realizagao de teste de aceitabilidade, acompanhamento da distribuigio, elaboragaio de
Secretaria Municipal de Educacao.
editais de chamada publica e selecao dos projetos..
Art. 2 Lotar o (a) mencionado (a) Coordenadora na Secretaria Municipal de Educacao
determinada no artigo anterior, onde devera exercer suas funcoes conforme a legislacao
RESOLVE
correlata, percebendo gratificagao nos termos do que preve o Art.8  2 da Lei N 1244/2013
Artigo 1- DEsIGNAR, os membros a seguir indicados para integrarem a Comissio de
e art. 4o da Lei 1342/2017 "disp8e sobre a regulamentagao da gratificacao dos cargos da
Julgamento dos Projetos da Agricultura Familiar:
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Esperantina-PI".
MEMBROS
CPF
FUNCAO
Valdemir
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Jose Ribamar de Sousa
398.008.143-53
retario Municipal de Desenvolvimento
Francisco da Silva Menezes
896.338.573-68
da Merenda Es
Gabinete da Prefeita Municipal
ina-PI, 06 de janeiro de 2025.
Cathianne F
rancisca de Meireles
011.664.943-73
Nutricionista-RT - Secretaria Municipal de
Silva Maranhao
Educacao
Carla Nazare Miranda Sa Amorim
045.414.883-61
Nutricionista-QT - Secretaria Municipal de
Calisto Rocha
ducacao
Francisca Simone Sousa Silva
025.988.243-77
Nutricionista-QT
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Educacao
PREFEITA Municipal
Catarina da Silva Araujo
910.694.323-34
Presidente do Conselho de Alimentacao
Id:05D509E0B88C5ED5
Carminia Rodrigues do Santos
320.047.928-09
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores (as) familiares de
Esperantina -PI
Artigo 2- Sao atribuigoes da Comissao de Julgamentos dos Projetos da Agricultur
Prefeitura Municipal De ESpERAnTInA
Familiar:
ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESPERANTINA-P
I-
Fiscalizar a entrega mensal dos produtos;
CNPJ 06.138.856/0001-04
II-
Elaborar calculos mensais para pedidos e adequar quantitativos;
III
Realizar testes de aceitabilidade, quando necessario;
IV.
Acompanhar a distribuicao dos generos;
Portaria N _S DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Elaborar editais de Chamada Publica, selecionar projetos e julgar propostas;
Dispoe sobre a Nomeacao e Lotacao de
VI-
Servir de canal direto de comunicacao da Prefeitura de Sao Joao do Arraial-
PI com todos os agricultores e Cooperativas nos assuntos relacionados a
Coordenador (a) Pedagogico (a), e da outras
providencias.
Agricultura Familiar;
VII-
Realizar reunioes com os agricultores com o objetivos de elucidar duvidas e
auxilia-los na execucao do Programa Nacional de Alimentagao Escolar;
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA/PI, no uso das atribuig8es
VIII-
Dar ciencia ao Conselho de Alimentacao Escolar dos Atos da Comissao, no
conferidas pela Lei Organica do Município;.
que couber;
IX-
Conferir mensalmente os relatorios de entrega, de saldo de empenho e
pagamentos;
Resolve:
Realizar os demais atos necessarios para a manutengao e funcionamento da
Agricultura Familiar no Município.
Artigo 3- A presente Comissao executara fungoes relativas a esta Portaria sem prejuizos
Art. 1 Nomear, o servidor ANGELA NAYSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF:
daquelas atinentes a seus cargos.
Artigo 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando- se as
Educacao.
disposicoes em contrario.
Art. 2 Lotar o (a) mencionado (a) Coordenadora na Secretaria Municipal de Educacao
REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.
determinada no artigo anterior, onde devera exercer suas fungoes conforme a legislacao
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina- PI, 21 de Janeiro de 2025
correlata, percebendo gratificacao nos termos do que preve o Art.8 s 2 da Lei N 1244/2013
e art. 4 da Lei 1342/2017 "dispoe sobre a regulamentagao da gratificacao dos cargos da
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Esperantina-PI".
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Prefeita Municipal deEs
ntina-PI, 06 de janeiro de 2025.
Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio
Prefeita Municipal
IVANARIA DO-NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
A divulgacao virtual dos atos municipais