LRF — Brasileira (28/11/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | R$ I                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 69.500.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 69.500.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 53.064.953,00           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | 62.486,05               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 69.500.000,00           |
| Cré ditos Adicionais                                                              | Cré ditos Adicionais                                                              | Cré ditos Adicionais                                                              | 265.672,75              |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 69.765.672,75           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 48.804.159,18           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 48.364.396,15           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 47.124.794,26           |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 4.700.556,85            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 48.804. 159,18          |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 48.364.396,15           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | AtéoBimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 54.988.086,15           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 53.038.086,15           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 51.774.334,15           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | 5.521.819,99            |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 1.554.084,02            |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 1.554.084,02            |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 1.554.084,02            |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 3.967.735,97            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %em Relação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 762.871 ,73                                                                       | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 420.614,74                                                                        | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                               | Inscrição                  | Cancelamento Até o Bimestre                           | Pagamento Até o Bimestre                              | R$ l Saldo aPagar                                     |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 515.938,53                 | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             |
| Poder Executivo                                                                      | 515.938,53                 | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 1.214.418,27               | 14.099,06                                             | 91 1.710,75                                           | 288.608,46                                            |
| Poder Executivo                                                                      | 1.214.418,27               | 14.099,06                                             | 911.710,75                                            | 288.608,46                                            |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                                | 1.730.356,80               | 14.099,06                                             | 1.417.494,10                                          | 298.763,64                                            |
|                                                                                      | Valor                      | Limites Constitucionais Anuais                        | Limites Constitucionais Anuais                        | Limites Constitucionais Anuais                        |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MOE                              | Apurado atéo Bimestre      |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                      | Apurado atéo Bimestre      | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.926.842,51               |                                                       | 25,00                                                 | 30,43                                                 |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 13.808.648,30              |                                                       | 70,00                                                 | 72,82                                                 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil          | 3.665.311 ,74              |                                                       | 50,00                                                 | 61,41                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 2.811.464,42               |                                                       | 15,00                                                 | 47,10                                                 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                 |                            | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Saldo Não Realizado                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                            |                                                       |                                                       | 0,00                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                           |                            | 0,00 7.342.541,51                                     | 0,00 7.342.541,51                                     | 2.600.019,10                                          |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOSEAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                            | Valor apurado atéoBimestre                            | Valor apurado atéoBimestre                            | Saldo aRealizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE                                       | Valor Apurado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           |
|                                                                                      | Valor Apurado atéoBimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 3.870.847,89               | 15,00                                                 | 15,00                                                 | 21 ,17                                                |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                            |                                                       |                                                       | 0,00                                                  |

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