Portaria — Esperantina (26/03/2025)

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PORTARIA GPME N'  ..t.51.12025

## PREFEITURA ~flll\ICIPAL DI  ESPERA~T[~A  · Rua  rmador Ramos, 746 - Centro

i

Cl\PJ:  06.554.1

4 1 0001-82

CIP: 64.180-000 - Isperantina - PIAUÍ

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"Dispõe  sobre a  concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime  Próprio  de  Previdência  Social -RPPS do  Município de &amp;perantina-PI. "

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1 . 075/2007:

CONSIDERANDO que a  servidora pública  Sra.  MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA COSTA, CPF nº 833.028.163-91, RG nº 1.288. 730 - SSP/PI, matrícula  nº 395,  é titular do  cargo  efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  do Município  de Esperantina;

CONSIDERANDO que o  processo administrativo nº 67/2024 está instruído  com documentos funcionais e  infonnações  do setor de pessoal da Prefeitura Munici pal, na fonna da Resolução  TCE/PI nº 2 . 782/1996;

CONSIDERANDO que a  servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENT  ADQRIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra  de transiçio contida no art. 6'  da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5'  do art. 40 da Constitulçlo Federal e  art. 23 c/c art. 29 da  Lei  Municipal n' l.075/2007  e  ainda o  parecer opinando  pela concessão  do  beneficio emitido  pelo  Fundo Previdenciário  do Município  de Esperantina-ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art. l' CONCEDER  aposentadoria  voluntária por  idade  e tempo  de  contribuição à Sra.  MARIA  DA CONCEIÇÃO SOUSA COSTA conferindo direito a  proventos na inatividade no valor de RS 8.515,28 (oito mil, quinhentos e  quinz.e reais e  vinte e  oito centavos), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NAATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina.  | RS6.550,22                                 |
| B. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO , de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municipais de Esperantina-PI. | RS 1.965,06                                |
| TOTALDAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE                                                                                                                                          | R$ 8.515,28                                |
| TOTALDOSPROVENTOSAATRIBUIRNAINATIVIDADE                                                                                                                                 | RS 8.515,28                                |

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PRIHIHR..\ ~ff:\"ICIP.U DI ISPIR.UTI\..\ Rua  \"ereador  Ramos,  746.  - Centro OPJ: 06.55U741 0001-82 CIP: 64.180-000.: Isperantina - PIArí

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" Dispõe  sobre a  concessão  de beneficio previdenci6rio no âmbito do Regime  Próprio  de  Previdência  Social -RPPS  do  Município de Esperantina-PI." '

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a  servidora pública  Sra. CLAUDIA CRISTINNI FORTES CARVALHO, CPF nº 825.713.503-82, RG nº 1173.987- SSP/Pi matrícula  nº 339, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  do Municfpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o  processo administrativo nº  55/2024 está instruído  com documentos funcionais e  informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal,  na forma da Resolução  TCFJPI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO  que a  servidora cumpriu todos os requisitos para  APOSENTAQORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição  contida no art. 6° da Emenda Constitucional n'  41/2003 c/c §5'  do art. 40 da Constltuiçlo Federal e  art. 27 e/e art. 29 da  Lei  Municipal n' 1.075/2007 e  ainda o  parecer opinando  pela concessão  do beneficio emitido  pelo  Fundo Previdenciário do Municfpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e  tempo de contnbuição à  Sra. CLAUDIA CRISTINNI FORTES  CARVALHO,  conferindo  direito  a  proventos  na  inatividade  no  valor  de  RS  4.350,56  (quatro  mil, trez.entos e  cinquenta reais e  cin~uenta e  seis centavos), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE   |
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| A. VENCIMENTO, conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina. | RS3.480,45                                |
| B. ADICIONAL PORTEMPODESERVIÇO, de acordo com oart.80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municipais de Esoerantina-PI.    | RS 870,11                                 |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                      | RS4J50,56                                 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE                                                                                                                            | RS4J50.56                                 |

Art. 2° 0 valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

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Art. 2' O  valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3'  Esta portaria cntia em vigor na data de sua assinatura.

IV ANÁRIA  DO NAS O PrefeitaM • PI

FRANCISCO DAS GAS ALVES NETO Gerente do Fundo Previden  • • o-ESPERANTINA•PREV

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esperantina (PI), de ~~ de 2025.

IVANÁRIADON

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FRANCISCO D AS ALVES NETO Gerente do Fundo Previdenciário  ESPERANTINA-PREV

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