Decreto — Brasileira (28/10/2025)

16

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41.522.236/0001-75

2025

ExercfciO:

## DECRETO Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof EducaçJo 375 12.365.0006.2035.0000 Edu~cêo  aio Alc.lnçe dEI Todos -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999  000 Nlo se aplica

417 12.365.0006.2099.0000 3.1.91 .13.00 542 230  000 Educação ao AJcanç,e de Todos -260.000.00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS F.R. GruPQ: 1 542  00 Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União  - VMT FUNOEB - Magistéri o

09 01 00 Secrelaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 Culture, P8ra o Povo -25,000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n· i95J2022 Art. 5º -Audlov¼sual 999  000 NOO se apllc.'.I:

844 13.392.0008.2102.0000 Cultura Para o Povo -25.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n· 19512022 -Art. 5° - Audiovisual 999  000 Nrto se aplica

## -1.095.000,00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

348 12.361.0006.2032.0000 Educação  ao Alcança de Todos 30.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML F.R.: 1 540 00 S40 Translerênei8S  do FUNDES - lmPOSt08 e Transferênei8S  de lmPOSl0$ 999 000 NAo se aplica

354

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 Educaçao ao Aleal'IÇQ  de Todos 250.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Magistério

355

362

417

02

00

447

458

498

03

05

05

00

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 Educactlio ao Alcance de Todos 4.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 541 00 Translerêncla s do FUNDES - compIementaçê0  da unlao - VAAF FUNDES - Magistério

12.361.0006.2034.0000 3.i ,91 ,13,00 540 230 000 Educação  ao Alcançe de Todos 250.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F,R.: 1 $40 00 Trane.ferêneias.  do FUNOEB - lmoostos e Transferêneias  de lmoostos FUNDES · Maglstét1o

12.365.0006.2099,0CK)Q 3.i.91.13.00 542 230 000 Educação  ao Alcançe de ToClos 60.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT FUNDES - Magistério

Fundo Munic:ipcil de Saúde

10.301.0009.2039.0000 3.,.00.,1.00 500 300  000 Saúde  ao Alcança do Todos 325.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 Recursos n{lo Vincule,dos de Impostos Se.lide

10.301.0009.2039.0000

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0009.2045.0000

3.1.90.1 1.00

604

Se,úde  80 Alcança de Todo3

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

Saúde  ao Alcanço do Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

80.000,00

F.R.:

1

SOO

300.000,00

F.R.:

1

604

Tren&amp;lerê nela&amp; proveniente&amp;

oo

00

00

Governo Federal de&amp;tinadas &amp;O vencimento doa agente&amp; comunltarioa

999

000

Não&amp;e aplica

Unld Mun Mista Saúclc  A/miro M da Cosia

542 10.302.0009.2049.0000 3.1.90.11 .00 621 999 000 Se,ude eo Alcança de Todos 50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 621 00 Tronelerêneias  Fundo a Funoo de Recur606 do SUS provenlent96 do Governo Ellta.dual NAose aplica

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

586 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.39.00 Prefeitura e o Povo 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 00 860 Tran$ferênci&lt;1  de Reçursos do Fundo Nacional de As&amp;i~;tênci,:11  Soçi&lt;1I · FNAS 999  000 NAo se aplica

621 08.244.0010.2060.0000 Prefeitura e o Povo 102.000.00 3. 1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de 1moostos 999 ooo Nlloo se aplica

629 08.244.0010.2060.0000 3.  i  .91. 13.00 Prefeitura e o Povo 5.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 00 880 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

636

08.244.0010.2060.0000 Prefeitura e o Povo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 099 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se apIIca 10.000.00 F.R.: 1 500 00

653

08.244.0010.2060.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Art igo

2o . -

O

c r édit o provenient.es  de:

## Anulação:

02

03

01

00

Gabinete do Prefeito

32

01

00

100

101

04.  122.0002.2007  .0000

3.3.90.39.00

500

Prefeitura e o Povo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nttio se &amp;piice, aberto

n a f orma  do  artigo  anterio r

ser á  cobe r t o

Gestao tnovaoa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nao apI1ca

SeC1'9taria de Administração

04. 122.0002.2009.0000

3.3.90.34.00

500

999

000

04.  1  22.0002.2009.0000

3.3.90.35.00

500

099

000

Gestão  Inovada

30.000,00

F.R.:

500

00

1

com  r ecur sos

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não sa aplica

Gestão  rnovada

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

Recursos m1o Vinculados de Impostos

NOO se e,pllca

338 12.361.0006.2031 .0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Nào se aplica 70.000,00 F.R.: 1 540 00 04 01 00 SeC1'9taria de Educaç30

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais se

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  v igor na  data  de s u a p u b l icaç ão .

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  167C4B58A28F65BF

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.23610001-75

Exercí cio:

2025

ERRATA DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  impo rtância  de R$2 . 3 94. 80 0 , 0 0  d ist r i buldos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação ( + ) 2.394.800,00

## 03 01 00 Secretaria de Administração

80 04.122.0002.2009.0000 Geslão  loovada 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 300.000,00 F.R.: 1 500 00

04

01

Secretaria de Educação

00

224 12.381 .0008.2021.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação 60.000,00 F.R.: 1 500 00

232 12.381.0006.2021.0000 Educação  ao Alcanço de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de lmPQStos 200  000 Educação 400.000,00 F.R.: 1 500 00

252

12.361 .0006.2025,0000

3.3.90.30.00

550

999

000

Educação  ao Alcançe de Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

NOO

aplica se

263 12.361 .0006.2092.0000 Educação  ao Alcança de Tod0$ 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Nê&lt;)  se 3plica 3.600,00 F.R.: 1 544 00

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

311

12.381.0008.2021.0000

Educação  ao Alcança de Todos

3.3.90.38.00

543

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complementeçêo  de União -

Não se aplica

VAAR

10.000,00

F.R.:

1

550

10.000,00

F.R.:

1

543

00

00

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-213.800,00

F.R. Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001·75

Exerçfclo:

2025

DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

| 04 01 00 202   | Seçrel8rls, de Educacêo 12.361.0006.1015.0000                                                                                                                                                                                                                                           | Edue.açtlo ao Ale.ançe de Todos                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 00 Fundo Municipal                                                                                                                                                                                 | dos Direitos da Criança e                                                                                                                                                                          | do Adolescente                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                    |
|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                | 4.4.90.52.00 550 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salark>EducaçAo Nãosoaplica                                                                                                                                                                                                          | -50.000.00 F.R. Grupo: 1 550 00                                                                                                                                                                                                                                                         | 06 03 715                                                                                                                                                                                          | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                 | Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                    | ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                    |
| 229            | 12.361.0006.2021 .0000 J.3.90.36.00 soo 200 000                                                                                                                                                                                                                                         | Edue.açtlo ao Ale.ançe de Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação                                                                                                                                                               | -422.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                        | 718 500                                                                                                                                                                                            | 999 000 Recursos não 14.243.0012.2100.0000                                                                                                                                                         | Vinculados de Impostos Não se aplica Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                               | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00                                                                                                                                                                     |
| 257            | 12.361.0006.2025.0000 4.4.90.52.00 550 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Educação ao Alcançe de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado Salérk>EducaçAo Não se aplica                                                                                                                                                                           | -25.000.00 F .R. Grupo: 1 550 00                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                    | 3.3.90.30.00 669 999 000                                                                                                                                                                           | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                    |
| 273            | 12.365.0006.1069.0000 4.4.90.52.00 570 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Educação ao Alcançe de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Não se aplica                                                                                                                                                  | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Instrumentos Congêneresvinculados a                                                                                                                                                                                                                     | 719                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.30.00 759 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL DE CONSUMO Recursos Vinculados a Fundos Não se aplica                                                                                                         | ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                                                                    |
| 291            | 12.366.0CI06.2028.0000 3.3.90.30.00 569 999 000                                                                                                                                                                                                                                         | Educação ao Alcançe de Todos MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferências de Recursos do FNOE Não se aplica                                                                                                                                                                                | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00                                                                                                                                                                                                                                                         | 720                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.32.00 500 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | -15.000,00 GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                            |
| 04 02 366      | 00 Fur"ldo Man Des Educ ª"ª Vai ProíEducação 12.365.0CI06.1069.0000 Educação ao Alcançe de Todos -65.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 542 999 000                                                                                            | Transferências do FUNDES - Complementação da União - Não se aplica                                                                                                                                                                                                                      | VAAT                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 721                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.32.00 759 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Recursos Vinculados a Fundos Não se aplica                                                                                  | -5.000,00 GRATUIT.F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                                                             |
| 05 02 00 472   | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.36.00 5aúdeao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA -329.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                      | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.36.00 5aúdeao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA -329.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                      | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.36.00 5aúdeao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA -329.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                      | 722                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Nã o se aplica                                                                        | ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                    |
| 490            | soo 300 000 10.301 .0009.2040.0000 Recursos não Viocul~ de lrt'ipoS IOS SaUde                                                                                                                                                                                                           | 5aúdeao Alcançe de Todos                                                                                                                                                                                                                                                                | •248.000.00                                                                                                                                                                                                                                                                             | 726                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.36.00 759 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos Vinculados a Fundos Não se aplica                                                                                 | -8.000,00 F.R.Grupo: 1 759 00                                                                                                                                                                      |
|                | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transí el'6nci&s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Govemo Federal . Bloco de Mi, N90 888J)IIC8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14.243.0012.1069.0000 | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transí el'6nci&s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Govemo Federal . Bloco de Mi, N90 888J)IIC8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14.243.0012.1069.0000 | 3.3.90.36.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transí el'6nci&s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Govemo Federal . Bloco de Mi, N90 888J)IIC8 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14.243.0012.1069.0000 | 727                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                       | ·15.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                     |
| 06 03 00 685   | 4.4.90.52.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlocul.-dos de Impostos Não&eaplica -16.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                                                                                                                | 4.4.90.52.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlocul.-dos de Impostos Não&eaplica -16.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                                                                                                                | 4.4.90.52.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlocul.-dos de Impostos Não&eaplica -16.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                                                                                                                | 731                                                                                                                                                                                                | 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.39.00 759 999 000                                                                                                                                                     | Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA Recursos Vinculados a Fundos                                                                                             | ·10.000.00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                                                                    |
|                | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025                                                                                                                                                                                                | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025                                                                                                                                                                                                | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025                                                                                                                                                                                                | 08 01 00 Sec. de Obras                                                                                                                                                                             | Não se aplica e Serviços PUblicos                                                                                                                                                                  | Não se aplica e Serviços PUblicos                                                                                                                                                                  | -20.000,00                                                                                                                                                                                         |
| 06 03 00 688   | DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323 Fundo Municipal dos Direitos 14.243.0012.1069.0000                                                                                                                                                                                | da Criança e do AdOlescente                                                                                                                                                                                                                                                             | •9.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                               | 812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00 | 812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00 | 812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00 | 812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica F.R. Grupo: 1 500 00 |
|                | 4,4.90.52.00 669 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                | Deaenvolvimento e Cidadania EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vlnculedos à AssistênciaSoclal Não se aplica                                                                                                                                                             | F.R. Grupo: 1 669 00                                                                                                                                                                                                                                                                    | Prefeitura Municipal de Brasileira                                                                                                                                                                 | Prefeitura Municipal de Brasileira                                                                                                                                                                 | Prefeitura Municipal de Brasileira                                                                                                                                                                 | Prefeitura Municipal de Brasileira                                                                                                                                                                 |
| 689            | 14.243.0012.1069.0000 4.4.90.52.00 759 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Desenvolvimento e Cld8d8nla EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos Vinculados a Fundos NIio se .i,pllc.i,                                                                                                                                                                          | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                                                                                                                                                         | AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2025                                                                                                                                              | AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2025                                                                                                                                              | AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2025                                                                                                                                              | AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2025                                                                                                                                              |
| 691            | 14.243.0012.1070.0000 4.4.90.S1.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica 14.243.0012.1070.0000 Desenvolvimento e Cidadania ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -10.000.00                                           | 14.243.0012.1070.0000 4.4.90.S1.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica 14.243.0012.1070.0000 Desenvolvimento e Cidadania ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -10.000.00                                           | 14.243.0012.1070.0000 4.4.90.S1.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica 14.243.0012.1070.0000 Desenvolvimento e Cidadania ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -10.000.00                                           | DECRETO Nº64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                               | DECRETO Nº64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                               | DECRETO Nº64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                               | DECRETO Nº64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                               |
|                | 4.4.90.51.00 669 999 000                                                                                                                                                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇÕES Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                                                                                                                                                                                        | F.R. Grupo: 1 669 00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 08 01 00 816                                                                                                                                                                                       | Sec. de Obras e Serviços 26.782.0014.2080.0000 3.3.90.39.00                                                                                                                                        | Pú blicos Acessibilidade Rodoviaria OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA JURIDICA                                                                                                                  | -551 .000,00                                                                                                                                                                                       |
| 693            | 14.243.0012.2051.0000 3.1.90.1 1.00 soo 999 000                                                                                                                                                                                                                                         | Desenvolvimento e Cidadania VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                                                                                                                             | ·26.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    | 500 999 000                                                                                                                                                                                        | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                  | F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                               |
| 694            | 14.243.0012.2051.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | DesenvoMmento e Cidadania OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rec:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                       | ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | -2.394.800,00                                                                                                                                                                                      |
| 696            | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.04.00 759 Desenvolvimento e Cidadania CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recvrsos Vincuteidos a Fundos ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                       | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.04.00 759 Desenvolvimento e Cidadania CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recvrsos Vincuteidos a Fundos ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                       | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.04.00 759 Desenvolvimento e Cidadania CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recvrsos Vincuteidos a Fundos ·5.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00                                                                                                                       | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                               | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                               | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                               | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                               |
| 697            | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Dese,wolvimento e Cidaidania VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                               | ·52.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | BRASILEIRA, 29 de setembro de 2025                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                    |
| 700            |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |
|                | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.11.00 669 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Desenvolvimento e Cidadania VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outfos Recursos Vlnculados à Assislênda Socla l Nao se aplica                                                                                                                                                 | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | RANIERI MAZILLERAMOS DE MENESES CPF:396.232.113-68                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                    |
| 702            | 14.243.0012.2100.0000 3.1.90.13.00 soo 999 000                                                                                                                                                                                                                                          | Desenvolvimenlo e Cidadania OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                      | ·20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                    |

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001·75

DECRETO Nº 64

Exercício:

2025

,

DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-

LEI  N.323

17