Portaria — Regeneração (14/10/2025)

A Prefeitura DE MILTON BRANDAO, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
Municipal ativo para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nive! Municipal. Os candidatos selecionados farao
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e um
na iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica
acoes, visand
a impiemeniagao de tecnoiogias educacionais para
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a
promogao de formagoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no
Estado do Piauí
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, EFETivOs, visando a sua capacitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional,
que deve atuar como mediador do
conhecimento,
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa
durante o
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, EFETivOs, para capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliacao da execucao do programa.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, EFETivOS, para capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
1 . DO PROGRAMA
Id:07384DE6A720786A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MU
MILTON BRANDAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA-PPAIC
EDITAL 001/2025-SEMED-PPAIC
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI
Id:125279A993707A28
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
AVISO DE Licitação
Concorrencia Eletronica n 004/2025
A PM de Regeneracao, realizara Licitação dia 29/10/25 as 10:00, no BBMNET (novobbmnet.com.br).
Objeto: Construcao da sede da previdencia e auditorio no Município de Regeneracao/PI. Fonte de
Recurso: FPM, ICMS, conta movimento e outras. Edital: sede da Prefeitura ou site do TCE/PI
Regeneracao/PI, 13 de outubro de 2025
Felipe Henrique Januario dos Santos
Agente de Contratacao
Id:030E7D7D8E827A22
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
AVISO DE DISPENSA N 047/2025
Objeto: prestacao de servico na montagem e desmontagem da decoracao natalina em varios
pontos da cidade de Regeneracao/PI. As propostas serao recebidas no prazo de ate 03 dias uteis
da data da publicagao. As informacoes e propostas deverao ser protocoladas na Prefeitura ou e-
mail: cplregeneracao@gmail.com
Regeneracao/PI, 13 de outubro de 2025
Felipe Henrique Januario dos Santos
Agente de Contratacao
Id:01AB380530F87A23
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
AVISO DE DISPENSA N 048/2025
Objeto: aquisicao de equipamentos para apoio ao setor de comunicacao da Secretaria Municipal
de Educacao. As propostas serao recebidas no prazo de ate 03 dias uteis da data da publicaao.
As informacoes e propostas deverao ser protocoladas na Prefeitura ou e-mail:
cplregeneracao@gmail.com
Regeneracao/PI, 13 de outubro de 2025
Felipe Henrique Januario dos Santos
Agente de Contratacao
Id:13B5BF21F0FA7A27
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
AVISO DE Licitação
Pregao Eletronico no 050/2025
A PM de Regeneracao, realizara Licitação dia 27/10/25 as 10:00, no BBMNET (novobbmnet.com.br).
Objeto: aquisicao de raio-x digital (conjunto radiologico de alta frequencia digital), visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saude. Fonte de Recurso: FPM, ICMS, conta movimento e
outros Edital: sede da Prefeitura ou site do TCE/PI
Regeneragao/PI, 13 de outubro de 2025
Felipe Henrique Januario dos Santos
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios

ESTADO DO Piauí CSEMED No Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 01 CRITERIOS - COORDENADOR Municipal da PONTUACAO MAXIMA Especialista na (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Pablicas, Pablica e de Politicas Sociais ). Educacao ou Gestao 10 2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 02 2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu Politicas Sociais). 03 2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de area Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao 04 tecnologica descrito no item 7. 2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria 15 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 05 Cursos de extensio, formagito geral ou capacitaghio na area da 10 Educacao com, no. minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa. 3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES 3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I. 06 cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal 15 de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS 07 CANDIDATOS(AS) O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio: Experiencia comprovada na fungao de Coordenacao Pedagogica 10 4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional. Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100 08 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por anos de experiencia. Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 compuiando-se 2 (dois) pontos por ano iimitados a 5 (cinco) meio dos documentos comprobatorios de desempenho d de funcoes profissionais academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada pela Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital. TOTAL DE PONTOS 100 4.1.2. A autodeclaragao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos. 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classficacao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagio total de 0 a 100, seraio: 5.6. 4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme No especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACA profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do. 01 O MAXIMA 15 Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal qual indicado no item 2.5. Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 10 4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissio de 02 Especialista na area da Educagao 10 03 Selegao para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma. 04 Mestrado na area da Educagao do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo 05 Doutorado na area da Educacao 15 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria 15 indicado. 4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva 06 Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga. de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos, considerando o somatorio das etapas I e 2. Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area da 10 computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 07 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal 15 de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS) 08 Experiencia 5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das comprovada em Docencia, Coordenacao 10 Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 Secretarias Municipais de Educacao. 5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos: (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100 5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento; 5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada; 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista 5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com. vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos No manha e tarde. CRITERIOS - ENTREVISTAS PONTUACAO MAXIMA 5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as) 01 candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao: Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas 20 (Continua na proxima pagina

ESTADO DO PIAU1 Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO Secretaria Municipal DE EDUCACAO Edital; 8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios, concebidas situac8es,. encarando.. as mudancas. sem atitudes pre- orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e legivel de cada item abaixo relacionado: como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia 02 comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento. Organizagao: capacidade para organizar e executar suas 20 atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. (vide modelo no Anexo III deste edital); 8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida 8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma 20 cooperativa,- atraindoe cultivando relacionamentos. parcerias atraves da empatia e, cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o deste edital); 8.6.4. RG ou CNH valida; 8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital); 8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG 04 trabalho cooperativo multiplica resultados. Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades 20 em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e 8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura; 8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver; 8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver; 05 focada na solugao. Comunicagaio assertiva: capacidade de expressar suas ideias 20 com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando se houver; 8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver; 8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver; 8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. 5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante da rede para a qual concorre a vaga; candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacaio de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificacao final; 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de desempate obedecera a seguinte ordem: 8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver, 8.6.13. Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou respectiva rede da vaga pleiteada) 5.7.2. Ter idade mais elevada. Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, 6. DAS VAGAS ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANEXO II. 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse. 8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de que optar por apenas uma das funcoes. 6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do seguinte endereco eletronico: smemiltonbrandao@gmail.com Regional de Ensino. 7. DO PAGAMENTOE 8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: &quot;SELECAO DE COORDENADORES E 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.) FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA&quot;. 7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). 8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informagoes pessoais basicas do(a) candidato(a): 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do 1 - NOME COMPLETO (sem abreviar): candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. 8. DAS INSCRICOES II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): 8.1. As inscrig8es serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste III - E-MAIL: IV- FUNCAO PRETENDIDA: edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educagao do Município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7; () Coordenador Municipal () Formador Municipal 8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada, 8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a) V - Município: 9. DOS RECURSOS candidato(a) das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito 9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, Comissao de Selegao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, (Continua na proxima pagina) 8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a); 9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas; por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao, tal qual descrito no item 8.6. com finalidade exclusiva para selegao do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento; 9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;

12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de
08 de janeiro de2021
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
desse dominio.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as
agoes do programa no Município;
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostas no cronograma de
execucao a seguir:
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade,
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranca e
controle emocional na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas,
ainda que sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenacao Regional do programa, assim como com
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa, contorme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
MILTON BRANDAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
a) Eficiencia na execucao e articulacao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificagao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscrigao (ANExO III), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de
pontuacao (ANEXO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
Atribuicoes do coordenador Municipal
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuicoes da comissao.

j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
MILTON BRANDAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Municipal e entregar ao coordenador regional.
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
ANEXO II
g) Acompanhar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
Relacao de Vagas
sua realizagao;
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
Município
Coordenador Municipal
i) Acompanhar todas as escolas de Educacaio Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
Formador Municipal
turmas de 1 e 2 ano;
Vagas
01
02
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
nunicipais nos municipios aos quais sao responsaveis
ANEXO III
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua
FICHA DE INSCRICAO
responsabilidade.
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
I- IDENTIFICACAO
do Município, promovendo para isto, todos os encaminl
amentos e articulag8es necessarias a
sua realizacao
NOME COMPLETO:
n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no Município.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao e o
CPF:
RG:
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das acoes do Programa
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizagao das avaliag8es externas junto a
ENDERECO:
Secretaria Municipal da Educacao -SME
q) Coordenar o proces
de disseminacao e analise dos resultados das avaliacoes do
Programa
TELEFONES PARA CONTATO:
r) Acompanhar e monitorar a distribuigao dos materiais do Programa no Município junto a
GRE e SEDUC;
E-MAIL:
FORMADOR Municipal
Perfil do formador Municipal
II- VAGA PRETENDIDA
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
() Coordenador Municipal
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
() Formador Municipal
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
Município DE ATUACAO:
c) Capacidade de planejam
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
de 2025
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
profissional na efetivacao do trabalho;
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
Assinatura do Candidato
intervencoes pedagogicas significativas;
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em
ANEXO IV
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
desse dominio.
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Atribuigoes dos Formadores Municipais
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa n
inicipio,
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenaces Regional e Municipal, pelas pautas
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenagao
Municipal do Programa;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes
pedagogicas;
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes rea
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
de 2025
pedagogico e a observancia do atendimento logistico,
h)Faze
do pelo fo
idor regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliac8es, de fluencia e externas, de todo o programa;
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)

230
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVI.
Id:0047F28CD36E7867
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
SEMED
ANEXO V
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
01
Especialistana area daEducacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Milton Brandao, 13 de Outubro de 2025
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
02
Portaria N001 / 2025
Mestradona
area daEducacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
03
Doutorado
da
Educacao
Gestao
O Secretario Municipal de Educagao , no uso de suas atribuigoes
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
RESOLVE
Tutoria de cursos. computando-se 3 (tres) pontos por cursc
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
Art. 1o Designar os seguintes servidores Maria da Luz Pereira , Leticia Alves Pereira e
anos
Domingos Alves Pereira Sobrinho para compor a Comissao de Selecao que tem por objeto
05
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area
acompanhar e julgar os processos do edital N0,001/2025 SEMED - MILTON BRANDAO
da Fducacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
Art. 2 Sao atribuicoes da comissao selecionar os servidores publicos municipais ativos para
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
atuarem como Formador e Coordenador Municipal- PPAIC
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
07
Experiencia  comprovada na  funcao  de Coordenacao
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Ensino
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educacao Municipal ou do
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
Milton Brandao , PI , 13 de Outubro de 2025
5 (cinco) anos de experiencia.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
08
nounc
Housp & sot det
Projetos,com
ando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
Francisco Afonso dos Santos Neto.
TOTAL DE PONTOS
Sec. Municipal de Educagao
de
de2025
Id:05D5086E499678A4
Assinatura do Candidato
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
SAnta LUZ
MAXIMA
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
02
Especialista na area da Educagao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 127/2025
03
CONCORRENCIAN.015/2025
Mestrado na area da Educacao
TERMO DE ADJUDICACAO
04
Doutorado na area da Educagio
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou
EXECUCAO DOS SERVICOS DE REFORMA DA
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
ESCOLA Municipal ANTONIO PRUDENCIO, NA ZONA
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
RURAL DO MUNICIPIODE SANTA LUZ-PI, conforme
anos.
especificagoes tecnicas do Edital, Projeto Basico e Anexos.
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
O Agente de Contratagao do Município de Santa Luz - PI, no uso de suas atribuigoes legais, e
considerando o Resultado do Processo Administrativo n 127/2025, Concorrencia n 015/2025, depois de
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as duvidas e questionamentos inerentes, conforme
apurado no processo de licitagao, e depois de obedecidas as normas e regulamentagoes dispostas na Lei
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica.
14.133/21, com alteragoes posteriores, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei Complementar no
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga.
147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicaveis a especie e tendo respeitado
pleiteada).
todos os Principios Administrativos, resolve ADJuDICAR o certame em favor da empresa FREDSON LEAL
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
BRAGA, CNPJ: 38.158.466/0001-92, nos seguintes termos:
08
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
OBJETO:
EMPRESA VENCEDORA:
VALOR TOTAL
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
CONTRATACAO
EMPRESADE
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
SERVIGOS DE  REFORMA CDA ESCOLA
FREDSON LEAL BRAGA
experiencia.
CNPJ: 38.158.466/0001-92
reais e vinte e nove centavos
TOTAL DE PONTOS
RURAL DO Município DE SANTA LUZ-PI
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos interessados a partir desta
de
de 2025
publicacao.
Assinatura do Candidato
Santa Luz -- PI, 08 de outubro de 2025
Milton Brandao, 13 de Outubro de 2025
Francisco Afonso dos Santos Neto
sort
Josue Balbino Martins
Secretario Municipal de Educacao
Agente de contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais