Decreto — Porto (22/04/2025)

94

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41410001-49 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

26 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1 .90.18.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Víncu ledos de lmposlos NAo se apllca -1 .000.00 F.R. Grupo: 1  500 00

27 04.122.0004.2005.0000 ADMJNISTRACAO GERAL 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS '°º 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -63.790,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

,o 04.181,0004.2094.0000 AOMINISTRACAO GEAAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rewr$0$ n.!io Vinculado&amp; de Impostos 999 000 Não  se aplica -300.00 F  .R. Grupo: 1  500  00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

77 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 MELHORIA 00 ENSINO -244.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  00 570 999 000 Transfen1ocia1 do Governo Federal referenles a Conv&amp;nios e Instrumentos Con;&amp;nen,s vinculados à Edl N30 i.e aplica

144 12.365.0101 .2080.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O- 3 -1 .400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não Vinculados de Imposto&amp; 200 000 Educação  - Oe&amp; pe&amp;as com MOE

02 06 00 FUNDEB

184 12.361.0010.1011 .0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 540  00 Traruiferiências  do FUNOEB - tmpoatos e Transferênc ias de lmpos10s Nao se aplica

193 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA 00 ENSINO -74.950,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 00 540 230 000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferêr.e las de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic

198 12.361.0010.2021.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -5.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: l 540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

211 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -27  .486,52 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURIOICA F.R.  Grupo; 1  540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferêr,elas  de Impostos Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercfcio: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 06 00 FUNDEB 219 12.361 .0010.2022.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO -30,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos NAo se aplica

227 12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O - 3 -5.968.72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gruoo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Prorissionais da Educação  Básic

260 12.365.0102.2068.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5 -955,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 540  00 Transferê ncias do FUNDEB - lmJX)Stos e Transferências de lmJX)SIO$ Não  se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 723 15.752.0031 .1062.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 754 Recursos de Operações de Crédito 999  ooo NAo se aplica -79.090,32 F.R. Grupo: 1 754 00

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

341 04.782.0030.2031.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ESTRADAS VICINAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Imposto&amp; Não  se aplica ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

02

12

00

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

557 08.244.0006.1037.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -60,00 F.R. Grupo: 1 500 00

563 08.244.0006.2048.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  ,.e epliw -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

15

04

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

668 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO AMADOR -2.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

673 27.812.0100.2060.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -2.800,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP. F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

679 04.131.0023.2061.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

## Anulação ( - ) -540.806,33

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Porto, 09 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## ld:OCC56480FBSAA835

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exerdcio: 2024

## DECRETO Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$1 . 569 . 177, 11  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( +) 1.569.177,11

## Anulação

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

18 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

25

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

58

04.129.0015.2007.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

ooo

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

93 12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA 00 ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  · Despesas com MDE 2.200,00 F.R.: 1 500 00

00

DO

SECRETARIA OE CONTROLAOORIA GERAL

MUNICIPIO- CGM

651 04.124.0004.2057.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .775.00 F.R. Grupo: 1 500  00 98 12.361.0010.2011 .0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE 2.000,00 F.R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

12.300,00

F.R.:

1

500

6.276,00

F.R.:

1

500

00

00

<!-- image -->

06.554.41410001-49 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.2013.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.36.00

5CXJ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educ:aç&amp;o - De15pe!S&amp;$ c:om  MOE

02 05 00 SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

167

13.392.0014.2016.0000

APOIO A CULTURA E AS ARTES

3.3.90.36.00

500

999  000

FUNOEB

12.361 .0010.2020.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de tmpos1os

Não  se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tronsferencl.ts do FUNOEB - lmpestos e Tr&lt;1nsferencias de lmpestos

FUNOEB · Profinionais da Educação  Bá slc

196 12.361 .0010.2020.0000 MELHORIA 00 ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de lmpos1 os 230 000 FUNOEB - ProflsslOnals da Educação  Bâslc

205 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 540 Tral'lSferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de lmpostog 999  000 Não  se aplica

230

12.365.0101.2024.0000

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3

3.1.90.11.00

542

230

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tronsferencis.s do FUNOEB · Complementação da União · VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic

247 12.365.0102.2087  .0000 MELHOR ENSINO · PRE-ESCOLAR 4 · 5 3.1.90.04.00 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO 540 Tronsferências  do FUNOEB - Impostos e Tr9nsferênci9s  de Impostos 230  000 FUNOEB · Profissionais da Educação  Bâslc

15.000,00

F  .R.:

1

540

167.177.64

F  .R.:

1

542

1,618.00

F.R.:

540

1

00

00

00

246 12.365.0102.2087  .0000 MELHOR ENSINO · PRE-ESCOI..AR 4 · 5 2.372.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R.: 1 S42 00 542 Tral'lSferênclas  do FUNOEB . Complementação  da União.  VAAT 230  000 FUNOEB · Profissionais da Educaç3o Bá sic

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNOEB

02

## Anulaçã o

02

00

06

250 12.365.0102.2087.0000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5 183.656,39 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 542 00 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

384

SERVICOS DE SAUDE

10.301.0020.2034.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.04.00

605

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

10.305.0037.2041.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0041.2036.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUOE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

14.530,00

F.R.:

1

500

374.870,00

F.R.:

00

00

1  600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

SERVICOS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

207.603,60

F  .R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profü

Não  se aplica

SERVICOS DE SAUOE

23.100,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

F.R.:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

SERVICOS DE SAUOE

MATERIAL OE CONSUMO

350.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

VIGILANCIA EPIDEMIOlOGICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

AGENTE COMUNITARIO OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmp:istos

SaUde · Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Anulaçã o

02

04

00

111

06

00

191

404

405

414

781

517

466

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Anulaçã o

02

CIO

10

475

10.301 .0042.2037.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 27.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO F.R.: 1  600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nã o se aplica

02 13 CIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

600 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 1.400,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica

578

08.243.0093.2064.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

CRIANCA FELIZ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

43.581.48 F  .R.: 1 540 00 Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

01

00

GABINETE DO PREFEITO

23

03

55

04

00

00

04.121.0004.2004.0000

3.3.50.41.00

500

AOMINISTRACAO GERAL

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA . 1.100.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

75 12.361 .0010.1005.0000 MELHORIA 00 ENSINO -6.276,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414/0001-49 exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 04 00 SEC.MUNICIPAL OE  EDUCACAO

77 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 670 999 000 MELHORIA 00 ENSINO ·320.200,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  570  00 Trt1nsferêncías do Governo Federal referentea e Convênio&amp;  e !nstrument08 Congêne res vinculadoa é  Edl Não se aplica

78 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 721 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 721  00 Transferências  da União  Referentes a Cessão  Ooerosa de Petróleo Lei  n· 13.885'2019 Nãoseeplice

102

146

05

00

173

06

00

185

186

188

192

12.361.0010.2012  .0000

3.3.90.36.00

500

200

000

MELHORIA 00 ENSINO

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recur&amp;O$ não Vincul&amp;doa dó lm~toa

Educação · Despesas com MOE

12.365.0101.2080.0000 3.3.90.38.00 500 200 000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de lmposlos Educação· 0815pe,a15 com MOE -1.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

13.392.0014.2018.0000 3.3.90.31.00 500 APOIO A CULTURA E AS ARTES -2,000,00 PREMIAÇÕE S CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, OESP. F.R. Grupo: 1 Rocursos não  Vinculados de Impostos

999  000 500  00 Nãouaplica

FUNDES

12.381.0010.1011.oooo

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0010.1011.0000

4.5.90.61.00

540

999  000

12.361.0010.1012.0000

4,4,90.52.00

542

999  000

12.361.0010.2020.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

-700,00

1  500

1.550.00

F.R.:

1  660

2.700,00

F.R.:

1

SOO

700.00

F.R.:

1

500

111.542,00

F.R.:

1

540

4.000,00

F.R.:

500

1

13.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

MELHORIA DO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

TransferénciaH:  do FUNOEB · ComplemenlaçAo da União· VAAT

Nâo seapllca

MELHORIA 0 0  ENSINO

-575,00

F.R. Grupo:

542

1

-1.618,00

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

F  .R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

MELHORIA 00  ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB · Complemenlação da União· VAAT

Nao seap11ca

MELHORIA 00  ENSINO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação  Béslc

(Continua na próxima página)

1

540  00

-601,15

1

542  00

-863.00

1  542

95

·2.700,00

F  .R.  Grupo:

1  500

F.R.  Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

96

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercfcio: 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 06 00 FUNDES

193 12.361.0010.2020.0000 3. 1.90.11.00 540 230 000 MELHORIA 00 ENSINO -170.123,48 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

195 12.361 .0010.2020.0000 3.1 .90.1 1.00 542 230 000 MELHORIA DO ENSINO -64,  17 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Uni.ão-VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação  Bésk:

213 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 MELHORIA DO ENSINO -6.600,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

226 12.385.0101 .1060.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 -8.  785,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União-VAAT Não  se aplica

228 12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O- 3 -127.210,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 Transferênc ias do FUNOEB - Complementação  da Unlao - VAAT FUNDEB - Profrssionais da Educação  Bás ic

229

12.365.0101.2024.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O· 3 -162.328,84 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educaçao Bás lc

238 12.365.0101.2086.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT Não  se aplica -6.856,57 F.R. Grupo: 1 542 00

241 12.365.0101.2086.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 -9.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNOEB - complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

243 12.365.0101.2086.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O- 3 -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da União - VAAT Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414/0001-49 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 06 00 244 FUNDEB 12.365.0102.  1060.0000 MELHOR ENSINO · PRE-ESCOLAR 4 - 5 -755,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferê ncias do FUNDEB - Com~ementação  da União - VAAT 999 000 Não  se aplica

246

12.365.0102.1060.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT

Não se aplica

258 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5 -7,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  542 00 542 Trc1nsferê nclc1s do FUNDEB - ComplementtlÇ,3,o  dai Uni&amp;o- VAAT 999 000 Não  se aplica

261

12.365.0102.2088.0000

3.3.90.36.00

542

999  000

MELHOR ENSINO · PRE-ESCOLAR 4 - 5

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias do FUNDEB - Com~ementação  da União - VAAT

Não  so aplica

263 12.365.0102.2088.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 MELHOR ENSINO . PRE-ESCOLAR 4 .  5 -730,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542 00 Transferênci as do FUNDEB - Complementaç.êo  da Uni&amp;o - VAAT Não  se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

298 15.451 .0032.2026.0000 3.3.90.36.00 500 PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos -12.300,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 Anulação ( - ) -1 .569.177,11

999 000 Não  se aplica

723 15.752.0031.1062.0000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 754 Recursos de Operaçõe s de Crédito 999  000 Não  se aplica -207  .603,60 F.R. Grupo: 1 754 00 Artigo  3o. Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

Porto, 1 6  de dezembro de 2024

02 08 00 SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS 335 04.782.0004.2030.0000 AOMINISTRACAO GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -1 .100,00 F.R. Grupo: 1 500 00 DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-829,40

1

542

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 88 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

386 10.301 .0020.2034.0CIOO 3.1.90.91.00 500 300 000 SERVICOS DE SAUDE SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -5.600.00 F.R. Grupo: 1 500 00

390 10.301.0020.2034.0CIOO 3.3.90.14.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -3.500,00 DIÁ RIAS -CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

412

10.301 .0020.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SERVICOS DE SAUDE -350.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

441 10.301 .0038.1034.0CIOO 4.4.90.52.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -29.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

468

10.301 .0041 .2036.0CIOO 3.1.90.04.00 604 999 000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -7.200,00 F  .R.  Grupo: 1  604 00 Transferências  provenientes cio Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de Não  se aplica

493 10.302.0042.2040.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -4.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

505 10.303.0042.1035.0CIOO 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -700,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica

777 10.305.0037.2041 .0CIOO 3.1.90.11.00 604 999 000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -33.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  604 00 Transferên cias provenientes cio Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de Não  se aplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

624 08.244.0006.2053.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  660 00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41 4/0001-49 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

718 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1.550,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

719 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1.400.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

F.R. Grupo:

00

<!-- image -->