Licitação — Piracuruca (24/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:01AB3SEC64SCBCE4

<!-- image -->

Pirãcünlca

GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO Nº. 029/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003147/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o  disposto no Art. 74 ,  Ili.  da Lei  Federal  nº. 14. 133/2 1.  e CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas  as exigências  legais, e  no uso das  atribuições que  me  foram  conferidas.  em  especial  o  disposto  n o Artigo  72  da  Lei  d e Llcltaçiies. RATIFICO, ADJUDICO  E HOMOLOGO  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 029/2025/PMP/PI.

Autorizo.  em consequência ,  a  contratação  nos termos  da justificativa expedida  pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a  prestação de serviços singulares de  assessoria  juridica  atuando nas ações judiciais  em  que figure como  parte  a municipalidade em 2 11  lnstancia e  Tribunais Superiores. em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Piracurnca-PI.

- ·Favorecido: THIAGO FÉRRER SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- ·CNPJ Nº 55.796.135/0001-05
- ·Vigência:  será  a té  o  dia 31  de dezembro de 2025.
- ·Valor mensal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
- ·Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- ·Justifica tiva:  Anexa  nos  autos do  Processo  Administrativo de  Inexigibilidade  de  Licitação  nº 029/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal,  e m  especial a  prevista no caput do Artigo 72  da  Lei  Federal  nº.  14. 133/202 1,  respeitadas  as  disposições  do  Artigo  74~  Ili,  que regulamenta a  inexigibilidade de  licitação  em situações  de inviabilidade de competição,  e  que, após. o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2025

<!-- image -->

1  d:  OF  SBE  F AOOBCOBCE  B

<!-- image -->

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N·. 047/202S/PMP/PI PREGÃO  ELETRONICO N· 023/2023- PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N·. 001.0011419/2023- PMP/PI

TERMO  DE  PRORROGAÇÃO À ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS N·. 023/2023 PREGÃO ELETRÔNICO DE  N· 023/2023 PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS,  FUNDOS  E  ÓRGÃOS DO  MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI,  NA FORMA AJUSTADA,  COM  FULCRO NO ART. S7, li E ART. 6S, 1, DA LEI FEDERAL N·. 8.666/93, DECRETO ESTADUAIS DE N·. 11.319 DE 13 DE FEVEREIRO DE  2004,  C/C  6.301  DE  07  DE  JANEIRO  DE  2013  E DECRETO  MUNICIPAL,  BEM  COMO TODA  LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA-PI,  ,  através da  Secretaria  Municipal  de Educação,  Inscrita no CNPJ sob o  n 1.2  06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa,  S/N  bairro  Fátima ,. CEP: 64.240-000,. na  cidade  de  Piracuruca-PI, nest e ato representada pelo Secretário  Municipal de Educação,  o  Sr.  ANTÔNIO  JOSt RODRIGUES DA COSTA.

CONTRATADA: A empresa POSTO RAMO DE PIRACURUCA LTDA, inscrita no CNPJ n !i 02.567.929/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e  cinquenta mil reais).

OBJETO DO ADITIVO:  A  presente Ata  de  Registro de Preços terá  seu  prazo  de vigência prorrogado por mais  03  (tres)  meses,  de acordo com a  concordância  dos  detentores dos preços registrados, comprovada por documentação  anexa ao processo. Pregão  e letrônico N ·. 023/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025.

Piracuruca (PI),.  21 de março de 2025. Publique-se.

<!-- image -->

·

## 1  d:  OCC564AF SOACB4AB

<!-- image -->

E.temp,.:,d-epro:;p~r-.'1 1

<!-- image -->

.

,

~

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OOI.0003249/2025/PMP/PJ

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, a, da Lei Federal nº. 14.1 33/21, e  CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial  o  disposto no  Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO  E HOMOLOGO  a INEXlGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 030/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em consequência,  a  contratação  nos  termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços  de  levantamento  topográfico, georreferenciamento  e demarcação  de  cerca  de  300  unidades  imobiliárias em  Piracuruca, começando pelo  Bairro  Mutirão  e  Povoado Melancia.  O  objetivo é  a regularização  fundiária conforme a Lei nº 13.465/2017 e demais normativas aplicáveis.

- ·Favorecido: 58,741.212 INACIO DE SOUSA COUTINHO NETO
- ·CNPJ Nº 58.  741.212/0001-00
- ·Vigência : O  presente Contrato terá  vigência de 12 meses a partir da assinatura.
- ·Valor global do contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
- ~ ·Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, a, da Lei Federal nº. 14,133/21.
- ·Justificativa:  Anexa  nos  autos  do  ProceSfo  Administrativo  de  lnexigibilidade de  Licitação  nº 030/2025/PMP/PI. ~

"Determino, ainda. que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72  da Lei  Federal  nº.  14.133/2021,  respeitadas as  disposições  do  Artigo 74,  III,  a,  que regulamenta a  inexigibilidade de licitação em situaçõe s  de inviabilidade de competição,  e  que, após, o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2025

<!-- image -->

ld:OB621F36F322BF86

<!-- image -->

Secretaria Municipal de Educação

ERRATA

O MUNICÍPIO OE PIRACURUCA, ATRAVtS OA A COMISSÃO  ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições  legais, torna público a ERRATA do edital do teste seletivo Ng 001/2025 nos termos que segue:

CONSIDERANDO  o  poder  dever  da  Administração em  agir  de  oficio  diante  de qualquer vício contido  no  ato  convocatório  a  Comissão  Organizadora  resolveu  realizar  as  seguintes alterações  no edital:

Considerando a necessidade de respeitar o prazo recursai, segue abaixo o cronograma com :

| ATIVIDADE                                                                                                                                                | DATA            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 07. Prazo para interposiçã o de recurso contra o resultado preliminar. Sede da secretaria Municipal de Educação ou nrocessoseletivoniracurucal@Pmail.com | 21 a 25/03/2025 |
| 08. Resultado dos recursos interpostos httns://abrir.link/niracurucaseletivo1                                                                            | 26/03/2025      |
| 09. Publicação do resultado definitivo para homologação. Diário oficial dos Municípiose htt QS :!l. abrir.1 i nk[~iracurucaseletivo 1                    | 27/03/2025      |

Piracuruca {PI), 20 de março de 2025.

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

ij