Licitação — Com  O  Obj Etivo (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇA LO DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRA TO ADMINISTRATIVO N'  029/2024 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024

DISPENSA  DE LICITAÇÃ O Nº 002/2025

ATO/Fundamento legal:  a Caput, art. 75  I, Lei  14.333/2021

Finalidade: Supremacia do interesse Púb lico

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

CONTRATADA: EXPRESSO FLORIANO LTDA

## CNPJ: 04.578.286/0001-48

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  PASSAGENS  TERRESTRES  EM ATENDIMENTO  AS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE  SAÚDE E  ASSISTtNCIA  SOCIAL  DE  SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA.

Data da assinatura:  26 de Março de 2025

Investimento:  R$ 62.150,00(sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais)

Informaçõe s:  Setor  das  Licitações e  Contratos  - Secretaria  de  Administração  - PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 004/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº037/2025

A Prefeitura  Municipal  de  São  Gonçalo do Gurgueia PI, torna  público  para  o  conhecimento dos  interessados,  em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação  do tipo  Menor Preço Global,  objetivando: : CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE  LAVA  JATO  EM ATENDIMENTO  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇALO DO  GURGUÉIA  E DEMAIS ORGÃOS, podendo os eventuais Interessados apresentar proposta de preço até  o dia 31/03/2025, à contar da data da publicação,  oportunidade em que a Administração  escolherá  a mais  vantajosa.  Propostas  deverão  ser encaminhadas  ao e-mail  pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de Contratação  Direta e  seus anexos encontram-se disponíveis através do  Portal da Transparência  pelo endereço transparencla.saogoncalodogurquela.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.

Sã o Gonçalo do Gurguéia  - PI, 26 de Março de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contrataçã o

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

DISPENSA COM DISPUTA Nº 005/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº038/2025

A  Prefeitura  Municipal de São  Gonçalo  do  Gurgueia PI,  torna  público  para  o  conhecimento dos  interessados,  em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei Federal  nº 14.133/2021 , a  abertura  de Dispensa  de Licitação  do tipo  Menor Preço Global, objetivando:: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE INTERNET PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA E DEMAIS  ÓRGÃOS MUNICIPAIS  DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI, podendo os eventuais interessados apresentar proposta de  preço  até o  dia  31/03/2025,  à  contar  da  data  da  publicação ,  oportunidade  em  que  a Administração  escolherá  a  mais  vantajosa.  Propostas  deverão  ser encaminhadas  ao  e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O  Aviso  de  Contratação  Direta  e  seus  anexos  encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.

São  Gonçalo do Gurgué ia - PI, 26 de Março de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL D E  PEDRO JI -PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho~ 345. Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001 -24

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Lei nª 1.562/2025, de 25 de Março de 2025.

HAutoriza  a abertura  de  Crédito Adicional .Especial no Orçamento corrente. em observdncla ao determinado  na Lei Federal nº  4.320, de 17 de março de J 964. "

A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO  li, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES  DE  OLIVEIRA  NUNES BRANDÃO , fàço  saber  que  a Câmara Municipal de Pedro li aprovou e  eu,. em cumprimento ao disposto no art. 70,.  inciso Ili, da Lei Orgânica do Município ,.  sanciono e  promulgo a  seguinte Lei:

Art. lº.  Fica o  Poder Executivo autorizado a  abrir cré dito adicional especial,. no v alor de R$ soo.900,.00 (Oitocentos  mil reais), para atender a  Prefeitura Municipal com o  objetivo de criação  de rubrica  orçamentAria  para  desapropriação  de  imóvel  na  Secretaria  de Educação e  do FUNDEB.

Art.  2°. Os recursos orçamentários  para atender a  abertura de crédito  adicional especial de que trata o art. 1 º,. serão  provenientes da anulação  parcial nos termos do inciso III do § 1 ° do are. 43 da Lei Federal nº  4 .320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Os créditos  orçamentários  de que trata o art. l  O  serão  conforme detalharnento abaixo:

Abrir os seguintes c.-Hitos adicionais especiais:

PODER 02 PODER EXECUTIVO

FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA- 0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE - 1096 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS ELEMENTO DE DESPESA - 4 .4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RS 400.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PE DRO II MPALÁ CIO  DA OPALA"

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Praça Domingos Mourão  Filho, 34.5,.  Centro CEP : 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

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FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA-0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE - 1097 INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RS 400.000,00

Anulação parcial da seguinte dotação:

PODER02 - PODEREXECUTIVO FUNÇÃO - 12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 ENSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA- 0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS PROJ/ATIVIDADE  1057  CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E  REFORMA  DE ESCOLAS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.51- OBRAS E  INSTALAÇÕES

RS 400.000,00

PODER 02 - PODER EXECUTIVO FUNÇÃO-12EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO - 361 E NSIO FUNDAMENTAL PROGRAMA-0008 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE  TODOS PROJ/ATIVIDADE 1056  CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E  REFORMA  DE ESCOLAS ELEMENTO DE DESPESA - 4.4.90.51- OBRAS E  INSTALAÇÕES RS 400.000,00

Art. 4°. Fica o  Poder Executivo autorizado a  abrir crédito  adicional especial, no valor de R$ 3 .279.178,S0 (Três milhões  duzentos  e  setenta e  nove mil cento e  setenta e  oito reais e  cinquenta centavos), para atender a  Prefeitura Municipal com o  objetivo de criação  de rubrica orçamentária  para a  fonte de Recurso 543 Complementação  da wiião  V AAR no FUNDEB.

Art.5°. Os recursos orçamentários  para atender a  abertura de cré d ito adicional especial de que trata o  art.  1°, serão  provenientes de excesso de arrecadação nos termos do inciso III do § 1 ° do art. 43 da Lei Federal nº  4.320, de 17 de março de 1964

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(Continua na próxima página)