Resolução — Santo  Inacid  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - CMDCA

## MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ- PI

- \_ § 5º Ao  final do  exercício  do  ano de  2025,  as  políticas  e  órgãos responsáveis pelas  ações, encaminharão  relatório ao CMDCA;
- Art. 4° Deliberar sobre a elaboração  do Plano de Ação  do CMDCA, que terá  vigência bienal 20252026, com período  de elaboração  de 01/04 a 30/04/2025.

Parágrafo  único: No Plano, é  indispensável que conste ações,  tais como:

- 1Campanha de Prevenção  a Gravidez na Adolescência;
- Il - Campanha Leão  Amigo da Criança e do Adolescente;
- m -Campanha Maio Laranja, com dia "D" no dia 18 de Maio;
- IV - Campanha de combate ao trabalho infantil;
- V -Campanha antidrogas;
- VI -Capacitação para os membro~  do CMDCA;
- vn - Disseminação  e implementação  do Protocolo de Escuta Especializada de criança e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência, dentre outras.
- Art. 5º Deliberar sobre a elaboração  do Plano de Aplica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o ano de 2025, com período  de elaboração  de 01/05 a 31/05/2025.
- Art. 6º  - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Morro do Chapéu  do Piauí-PI, 24 de março de 2025.

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Marcos

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Marcos Vinícius  Carvalho Oliveira Presidente do CMDCA

Av. Manoel Lages Rebelo, 574 - Centro - Morro do Chapéu  do Piauí  - PI - CEP: 64178-000 E-mail: cmdcamorrochapeu@gmail.com

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Brasil

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## ESTADO DO PIAUÍ

CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÃCIO  DO PIAUI RUA.· S40JQSÉ,  94,  CENTRO.  CEP:64.560-00 CNPJ: 63.324.917/0001-61 Email:  Camaramunicipa/santoinacio2023@gmail.com

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## RELATDRID DE GESTÃO  DA CÃMARA

## MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO INÃCID  DO PIAUÍ

ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE  SANTO  INACID  DO  PIAUI

TEMA: RELATDRIO  DE  GESTÃO DO  EXERCÍCIO 2□24

PERIDDD: DI/Dl/2D24 a 31/1212□24

VEREADOR - PRESIDENTE: MARIA DA  CONCEIÇÃO FERREIRA FARIAS

ORDENADOR DE DESPESAS: MARIA  DA  CONCEIÇÃO FERREIRA FARIAS

## SUMARIO

| 1-APRESENTAÇÃO .............................................................................................001         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2 - RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.........................002                                               |
| 3 - GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO...................................................003                                 |
| 4 - SUBSIDIO DE VEREADORES.......................................................................004                    |
| 5 - DADOS FINANCEIROS...................................................................................005             |
| 6 - RELATORIO FINANCEIRO............................................................................006                 |
| 7 - CONCLUSÃO ......................................................................................................007 |

## 1 APRESENTAÇÃO

Apresentamos aqui  o  Relatório da Gestão  institucional. que compõe  a  Prestação  de Contas do exercício  financeiro de 2024.

O Relatório da Gestão  tem como objetivo apresentar de forma resumida as atividades da  execução  financeiro  ao  longo do exercí cio. bem como os  resultados apresentados  de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

## 2 RECURSOS RECEBIDOS DO EXEÇUUYO  MUNICIPAL

## DUODEÇIMO  MENSAL DUODECIMO ANUAL

R$ 88.296,79

R$ 1.022.940.89

CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

RUASAOJOSE

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## BALANCETE FINANCEIRO DE  DEZEMBRO DE 2024

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- 3 - GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO

(Continua na próxima página)