Lei — Municipal (13/03/2025)

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  007/2025 CONTRA TO Nº029/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCOIPI CONTRATADA: J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53

Lei nº  14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO:

Lei nº 14.133/21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS  E LEGUME.

VIG"t.NCIA:

12 meses

VALOR GLOBAL: R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais)

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral

DATA: 26 de fevereiro de 2025

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## -DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, nº  007  /2025 de que trata este processo, objetivou a seleção  da  melhor  proposta  para  a AQUISIÇÃO DE  VERDURAS,  FRUTAS, HORTALIÇAS  E LEGUME Foi  em toda  a sua tramitação  atendida  a legislação  pertinente, consoante  o  Parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação  e  da  Assessoria  Juridica  deste Municlpio.

Desse  modo, satisfazendo  à lei  e ao  mérito , HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 007/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no CNPJ nº 21.412.251/0001-53 com o valor de R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil  e setecentos reais), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São  Francisco PI, 11  de março de 2025.

Prefeito Municipal

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## -EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento de Dispensa  007/2025. Modalidade:  Dispensa. Objeto: AQUISIÇÃO DE VERDURAS,  FRUTAS,  HORTALIÇAS E  LEGUME. Ratifico  a  orientação técnica da Comissão  Permanente de Licitações  e determino a contratação  do fornecedor J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no  CNPJ nº 21.412.251/0001-53 com o valor de R$ 34.700,00  (Trinta e quatro mil e setecentos reais), Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

Lagoa de São  francisco-PI,  11  de março de 2025

Prefeito Municipal

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 007/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS  E  LEGUME .

## VALORES RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A empresa J RIBAMAR DE  MACEDO, inscrita  no  CNPJ  nº 21.412.251/0001-53, foi  selecionada  para a execução  do serviço e  receberá o  valor total de R$  34.700,00 (Trinta e  quatro mil e  setecentos reais), conforme proposta apresentada e  validada pela Comissão  de Licitação.  O  valor acordado reflete a  proposta mais vantajosa, conforme os critérios  de economicidade e  razoabilidade observados durante a  análise do certame.

## JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

A  escolha da empresa foi fundamentada nos seguintes aspectos:

- Confonnidade com o  objeto do certame: A  empresa selecionada atende plenamente aos requisitos técnicos e  operacionais  estabelecidos  no  Termo  de  Referência, apresentando  a  capacidade necessária para executar os serviços previstos.
- Regularidade documental: A  empresa J  RIBAMAR  DE  MACEDO apresentou toda a documentação  exigida para comprovar sua habilitação  jurídica,  regularidade fiscal  e trabalhista. Todos os documentos foram analisados e  estão  de acordo com as exigências legais previstas na Lei nº 14.133/2021, o  que assegura a  legalidade e  regularidade da contratação .
- Critério  de economicidade:  A  empresa foi a  única  a  apresentar proposta para este procedimento de dispensa de licitação.  Embora tenha sido única,  a  proposta foi devidamente analisada quanto à  sua adequação aos preços praticados no mercado. A  justificativa de preço apresentada pela empresa foi considerada  plausível, e os  valores  estão dentro dos  padrões do  mercado,  sem  indícios de superfaturamento ou sobrepreço.

Durante a  análise, observou-se que o  valor proposto pela empresa está em confonnidade com os preços correntes no mercado, o que garante que o município estará  adquirindo os serviços d e maneira justa e compatível  com a realidade  comercial.  O menor  valor proposto  está  dentro  dos  limites  legais para  contratação  por  dispensa  de licitação,  conforme estabelece o  artigo 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021, o  que assegura a  confonnidade legal do processo.

Além disso, a Comissão  de  Licitação, ao  realizar  a análise  comparativa  com  outras  propostas  do  mercado  e considerando  os  dados  fornecidos  pela própria empresa,  concluiu que  os  preços apresentados  não  apresentam qualquer indício  de superfaturamento ou sobrepreço. A  empresa, portanto, cumpre todos os requisitos exigidos, garantindo que o  processo de contratação  está em consonância com os princípio s  da economicidade, eficiência e legalidade, assegurando uma aquisição  vantajosa para a  Administração  Pública.

## AUTORIZAÇÃO

Diante do  exposto,  AUTORIZO a contratação  da empresa J RIBAMAR DE MACEDO, inscrita no  CNPJ nº 21.412.251/0001-53, para a  execução  dos serviços previstos no Termo de Referência,  conforme estabelecido no inciso  VIII  do  art.  72  da Lei  n º  14.133/2021.  A  contratação  está  devidamente fundamentada na necessidade de atender  à demanda  de  exames  médicos e especializados  do  municíp io, d e maneira  eficiente  e econômica, respeitando os parâmetros legais e  os interesses públicos .

Lagoa de São  Francisco, 11  de março de 2025.

Prefeito Municipal

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O N.º 010/2025 CONTRA  TO Nº0J0/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI CONTRATADA: RIO PIAUI LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.087.794/0001-05

Lei n' 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO : Lei n' 14.133/2 1.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE PUBLICIDADE,  COMPREENDENDO  PLANEJAMENTO,  CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E  DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS  INSTITUCIONAIS E PUBLICITÁRJOS .

VIGtNCIA:

12 meses

VALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral

DATA: 12 de março de 2025

Lagoa de São  francisco-PI, 12 de março de 2025

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