Portaria — Campo  Largo  Do  Piaui (07/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxvII
ESTADO DO Piauí
Id:0471C25279952428
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
MEMORIAL DESCRITIVO
Prefeitura de campo LARgo dO PiaUf
Imovel: Nascente Cajueiro
AMPOLARGODOPA
Proprietario: Prefeitura
UF: PI - BR
Campo Largo do Piauí-PI, 05 de Agosto de 2025.
Perimetro: 637.49
Inicia-se a_ descrigao deste perimetro no vertice Pto, de. coordenadas N
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 2
(SegundO) turnO em cArga horAria
distancia:12018'12.67" e 48.60; ate o vertice Pt1, de coordenadas N 9578159.37 m
DE PROFESSOR E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS"
E 764501.41
e E 764529.78_m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e.
O PREFEITO Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí, O SR. JAIRO SO-
AREs LEITAo, no uso de suas atribuigoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organi-.
azimute plano
distancia:185'12'11.19" e'88.86; ate o vertice Pt4, de coordenadas N 9577992.43 m
ca Municipal e demais legislacoes aplicaveis a especie;
COnsIDERAnDO a decisao judicial liminar proferida nos autos do processo no.
e. E.764452.1?.m: deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e.
0800493-82.2025.8.18.0068, que determinou o reestabelecimento da jornada de tra-
9577964.04 m
balho de 40 (quarenta) horas semanais dos profissionais que preencham os requisi-
e E 764429.21 m; deste,
azimute planc
distancia:291-22'39.87"'e' 28.90; ate 0 vertice Pt7, de coordenadas N 9577974.57 m
tos da Lei Municipal no 156/2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 100 da Lei Municipal no 156/2024;
RESOLVE:
eE 764375.52
e plano
51'12'44.77" e 13.85; ate o vertice Pt10, de coordenadas N 9578040.06 m
E764387.
Art. 10 - cONcEDER o 2 (segundo) turno para os professores efetivos constantes
no ANExO UNIcO da presente Portaria, devendo ser restabelecida a jornada de 40
e E. 764397.71. m; dest
azimute plano
(quarenta) horas semanais, com a respectiva remuneracao compativel, ficando auto
dis
rizada a Secretaria Municipal de Educagao a realizar todas as diligencias e anota.
estao georrefereciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da estagao RBMC
coes necessarias para o fiel cumprimento desta
Art. 2o - A concessao do segundo turno se da em cumprimento a decisao judicial
2000 .Todos
azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano
liminar proferida nos autos do processo no 0800493-82.2025.8.18.0068.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario..
Campo Largo do Piauí, 01/07/2025
Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
Responsavel Tecnico
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
buhh. Aorys
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí-PI, 05 de Agosto de 2025.
JAIRO SOARES LEITAO
Id:05D507CAD71F24EB
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE CAMPO LARGO DO PIAUf
DECLARACAO DE TEMPO DE SERVICO
MP LARGODOPAU
ANEXO UNICO
N 006/2025
DECLARAMOS, a pedido verbal da parte interessada e a vista dos registros existentes na
No
NOME
CPF
Secao de Pessoal, que o senhor SALVADOR DE MORAIS CASTRO, portador do CPF No
01ALMERITA FERREIRA DOS SANTOS
451.415.503-97
520.727.113-04 e RG n 1.173.751 SSP-PI, residente/domiciliado no enderego povoado
02CARMEM DAYANA FERREIRA
Vermelha, SN, Zona Rural, CEP n 64.148-000, Município de Campo Largo do Piauí -- PI, foi
03
846.745.473-34
servidor nao efetivo junto a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí / Secretaria
04DENIS RABELO MACHADO
687.642.942-34
Municipal de Saude, durante o periodo 01/01/2014 a 11/04/2025 lotado no cargo de
05EDGAR DE ARAUJO SANTOS
MOTORISTA, sob matricula 370-1, com carga horaria semanal de 40 horas. O mesmo exerceu
497.157.553-72
06ELENI OLIVEIRA SILVA
initerruptamente suas fungoes nos periodos/anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020,
815.576.713-20
2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ate a data de sua vacancia (11/04/2025).
07 FRANCINALDA SOARES OLIVEIRA
986.686.413-87
O referido servidor, enquanto tal, esteve vinculado ao regime previdenciario ao qual o.
08FRANCISCA IEDA OLIVEIRA SANTOS
854.006.963-68
Município e vinculado -- o Regime Geral de Previdencia Social (RGps). Portanto, todas as suas
09GARDENE DA SILVA SOARES
854.791.873-68
contribuicoes previdenciarias foram descontadas e recolhidas ao INSS.
10 JAIME BARBOSA DOS SANTOS
922.676.883-87
No entanto, a vista dos registros existentes no Setor de Pessoal, do quadro de pessoal, o
11JANNETE FREITAS ARAUJO
006.583.563-80
12JOSE ALVES DE CASTRO
846.939.403-72
vinculo atualmente junto a esta Prefeitura.
Era o que tinhamos a declarar, e por ser verdade, Eu, Everardo Pereira Passos,
13JOSE AUGUSTO SANTOS PEREIRA
975.453.413-68
Controlador Interno Municipal, confirmo a presente declaracao que vai assinada por mim e
14LUCIANA SANTOS GONCALVES
843.298.073-00
pelo Chefe de Setor Pessoal.
15MARIA DA CONCEICAO BARROS
833.375.203-91
Campo Largo do Piauí, 05 de Agosto de 2025.
16 MARIA DO SOCORRO DAVID OLIVEIRA
838.853.233-20
17MARIA EUDOXIA GOMES LOPES
731.229.803-63
Atenciosamente,
18mARIA GUIOMAR SILVA
535.586.343-49
LAVREI A PRE
ARACAO, QUE NAO CONTEM
CONFIRMO APRE
DECLARACAOE A VERACIDAD
MARIA JOSE CARVALHO SOUSA
19
330.518.283-00
20MARIA JOSE DE CASTRO
351.129.993-49
21pEDRO RAMOS
696.341.813-68
EVEROARDO PE
22reginALDO gOmes LeItAO
462.412.303-44
23VANDA LUCIA FREIRE
966.713.193-91
EVERARDO PEREIRA PASS
Municipal
(JAIRO SOARES LEITAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais