Resolução — Batalha (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

PARECER DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE BATALHA-PI (Art.3', inciso li da Resolução  0023116)

O órgão  de Controle Interno do Poder Executivo do Município  de Batalh&lt;H'I, foi lnstituldo pela Lei municipal de no 578/03, de 1 7/novembro/2003, publicada no diàrio oficial.

Trata se de anàllse das condições  legais para a realização  de CHAMADA PÚBLICA  DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO para provimento em caráter  provisório de funções  para cargo de professor substltuto; objeto do processo administrativo tendo em vista as exigências  dos artigos 19, 20, li e 21  da Lei Complementar 00101/00 bem como de outras 8'&lt;igências  legais a  unentes à matéria.

## Constatamos que;

1. Autorização  na Lei de Diretrizes Orçamentárias e previsão  no orçamento anual

O município  de Batalha possui autorizaçoo legislatlva através  da Lei de Diretrizes Orçamentàrias n· 952/2024, l)IJblicada no dlàrio oficial dos munk:lplos, 5105, em 05/07/2024, no art.20 para a realização  de CHAMADA PÚBLICA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO no exercício  de 2025 e que a lei orçamentária anual n· 958/2024, publicada no diário oficial dos munlclplos, n· 5211, em 0411212024 possui na atividade de cada unidade gestora favorecida como aumento de pessoal decom,nte do citado concurso público , dotação  orçamentária  consignada no elemento de despesa 31.90.11· despesa de pessoal.

2. Despesas com pessoal

Os llmltes de gastos do poder executivo podem ser visualizados no quadro a  seguir.

| Despesa com pessoal do pode( Executi,o (LRF, - 55,inciso 1, allnea   | Despesa com pessoal do pode( Executi,o (LRF, - 55,inciso 1, allnea   | Despesa com pessoal do pode( Executi,o (LRF, - 55,inciso 1, allnea   |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|                                                                      | R$1,00                                                               | %S/RCL                                                               |
| Receita COrrente Liquida (RCL)                                       | 101.962.451,76                                                       |                                                                      |
| Despesa com pessoal computavel nos Ültimos12mescs                    | 48.734.958,44                                                        | 45,84                                                                |
| Limite de alerta(art.59.S I qIda LRF)                                | 49.553.751,56                                                        | 48,60                                                                |
| Limite prudencial (art. 22, §ún~oda LRF)                             | 52.306.737,75                                                        | 51,30                                                                |
| Linvte legal ( art.20daLRF)                                          | 55.059.723,95                                                        | 54,00                                                                |

Fonte: Relatório de Gestão  Fiscal do 2"Quadnmestre, PIJbllcado no Dlàrio Oficial dos Munlclpl~

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3. Estimativo do Impacto orçamenürio -flnancoiro

| ~rgolhlnçlo                        | Qu1nldl v...,(8)   | .....                             | - folha(D)(· BXC)             | Montlnt.1JO(E)                     | F6rin(F)e13"                  | ··- ....... -                  | Mont.lntt12 -l-llh12!+ . ., ..     |
|------------------------------------|--------------------|-----------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------|------------------------------------|
| E.t...-&...lnfln~I Ens. Ftlld.Anol | 20                 | R$2.447,58                        | R$48.951,60                   | RS581.♦n,20                        | R$11-4.217,79                 | RS 15-4.360,14                 | RS855.997.13                       |
| ncns                               | 20                 | R$2.447,58                        | R$48.85t,60                   | RS587.'19.20                       | R$11.U17,79                   | R$154.360,14                   | RS855.997,13                       |
| .......... A... E<t.a:.Eap.llitat  | 01 01 02           | RS2..44758 Rl.2.447 58 R$2.447,58 | RS224758 RS2.44768 RS4.895,16 | R$29.37096 RS29.37096 R$58.741.9'2 | RSS.71089 R$5.71089 R$1U21,78 | Rs7.71801 R$7.71801 R$15.G ,01 | IU.U.799 8& RS42.79988 RS85.599,71 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ; 06.553.903/0001- 86

A realiuçlo do processo seletivo pressupõe  um aumento anual da despna com pessoal no valor de Rl.1,883.193,68, conforme ■baixo discriminado· \_

Obs.: lnfonnar outras despesas de natureza trabalhista previdencitlria, tais como auxilio al1mentaç:lo, auxíl10  transporle, auxlr10 moradia, indenizaç:io de transporia,  FGTS  e  contribu~:io a  planos de saúde , se for o  caso.

## PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO

| MÊS            | EXERCICIO 2025   | EXERCICIO 2026   |
|----------------|------------------|------------------|
| JANEIRO        | 156.932,81       |                  |
| FEVEREIRO      | 156.932,81       |                  |
| MARÇO          | 156.932,81       |                  |
| ABRIL          | 156.932,81       |                  |
| MAIO           | 156.932,81       |                  |
| JUNHO          | 156.932,81       |                  |
| JULHO          | 156.932,81       |                  |
| AGOSTO         | 156.932,81       |                  |
| SETEMBRO       | 156.932,81       |                  |
| OUTUBRO        | 156.932,81       |                  |
| NOVEMBRO       | 156.932,81       |                  |
| DEZEMBRO       | 156.932,81       |                  |
| TOTAL 12 MESES | 1.883.193,68     |                  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

## DOTAÇOES  ORÇAMENTARIAS

Saldo disponlvel das dotações : R$ 2 .791 . 000,00

Vilix da despesa a  ser deduzido das Dotações : RS 1.883.193, 68

Suficiência de Dotações  ou Necessidade de Suplementação  Otçi111entária : Suficiência

Ante o  exposto, conclu~se que o  municlpio de Batalha tem capacidade orçamen~a e  financeia pa-a suportar as despesas de correntes com pessoal.

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Batalha (PI), 07 de abril de 2025

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JOSÉLUdt1~ PrefeiloMunicipal

llari~ndalima

Con1roladora Geral Portaria:  f'I'  29&amp;2024 CPF:  861.320. 833-91

Mana das Dores M iranda Lima Controladoria Geral CPF: 861.320.833·91 '.~vt: ,n,?i · 790/2074

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2025/PMP/PI CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 003/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0004033/2025 -PMP/PI

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE GÍNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE.

SUPORTE LEGAL: Resolução  FNDE/CD Nº 26/2013 e Resolução FNDE/CD Nº  06/2020

## SIGNATÁRIOS:

CONTRATADO: MARIA DO ROSARIO SAMPAIO DA SILVA/ CPF: 573.200.833-49 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI/Sec. Municipal de Educação. CNPJ: nº  06.553.887/0010-12

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE | ELET.DE DESPESA   |   FONTE RECURSO |
|------------------------|-------------------|-------------------|-----------------|
| 12.361.0003.2011       |              2011 | 33.90.30          |             552 |
| 12.365.0004.2073       |              2073 | 33.90.30          |             552 |
| 12.367.0006.2075       |              2075 | 33.90.30          |             552 |
| 12.365.0004.2084       |              2084 | 33.90.30          |             552 |

VIGÍNCIA: 31  de dezembro de 2025. DATA ASSINATURA: 14/05/2025

PIRACURUCA (PI), 15 de maio de 2025.

Publique-se.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387

•  Ass;nado de forma d;g;tal por FRANCISCO MARCELO CARVALHO \_ E )'!DES:86745549387

Dados: 202s.06.03 16:56:29-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP  /PI.