Decreto — Piracuruca (26/11/2025)

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## DECRETO N2 073/2025 ,DE 14 de Novembro de 2025

## ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3 .3 . 90.39   | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jundica   | 1.700,00   |
|----------------|------------------------------------------------|------------|
| 500            | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DAAÇÃO   |                                                | 1.700,00   |

| 08. 01.17.542.0014.2072   | Manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico   |         |
|---------------------------|---------------------------------------------------------|---------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física             | 390, 00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |         |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                         | 390,00  |

| 10.01.08.241.0019.1090   | Implantação eManutenção de Centro de Acolhimento para Idosos   |        |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------|--------|
| 3.3. 90.36               | OutrosServiços de Terceiros -Pessoa Física                     | 383,27 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |        |
| 3.3. 90.36               | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física                    | 173,28 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                | 556,55 |

| 10. 01.08.243.0020.2018   | Desenvolvimento de serviços de atendimento aprimeira lnfancla no SUAS   |          |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------|
| 4 . 4.90.52               | E quipamentos eMaterial Permanente                                      | 1.520,00 |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas |          |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                         | 1.520,00 |

| 10.01.08.244.0020.2044   | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei   | llese.das ações de a1enção integral às famílias/PAIF-CRAS {campanhas educativas; visitas dom iei   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 .3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurtdica                                                      | 36.200,00                                                                                          |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados àAssistência Social                                                     |                                                                                                    |
| TOTAL DAAÇÃO             |                                                                                                    | 36.200,00                                                                                          |

| f0. 01.08.244.0020.1072   | Reforma eampliação do CRAS         |          |
|---------------------------|------------------------------------|----------|
| 4 . 4.90.51               | Obras eInstalações                 | 2.800,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculadosde Impostos |          |
| TOTAL DAAÇÃO              |                                    | 2.800,00 |

| 08. 01.16.482.0028.1068   | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca   | Regulallzação de Imóveis urbanos do Munlcplo de Plracuruca   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 3 .3.90.39                | Outros Serviços de Terceir os -Pessoa Jundica                | 1.082,57                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                          |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                              | 1.082,57                                                     |

| 99.99.99.999.0999.1000   | Reserva de Contingência   |           |
|--------------------------|---------------------------|-----------|
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingãncia   | 27.100,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N 1  073/2025 , DE 14 de Novembro de 2025 ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500           | R ecursos Não Vinculados de Impostos   |            |
|---------------|----------------------------------------|------------|
| 9. 9. 99.99   | R eserva de Contingência               | 15.000,00  |
| 500           | R ecursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| TOTAL DA AÇÃO | TOTAL DA AÇÃO                          | 42.100, 00 |

ITOTALDOANEXO

278.856, 07

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Gabinete do prefeito

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Decreto nº 075/2025, de 17 de novembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de  Dotações  no Orçamento  do  Exercício  de  2025, com  a finalidade de atender Insuficiência de Dotações  Orçamentérias, conforme art.  a·, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO  MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL  DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado nos termos da  Lei  Municipal  n º  1.916/2024,  art.  6 º,  a importância de R$13.500,00 (treze  mil e  quinhentos reais),  nas seguintes dotações orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                             | AT/PR                                                                                             | FR                                                                                                | VALOR(RI}                                                                                         |
| 3.3.90.14                                                                                         | 2001                                                                                              | 500                                                                                               | 13.5000,00                                                                                        |

Art.  2 º  Para a  cobertura dos créditos suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial,  no valor de R$13.500,00  (treze mil e  quinhentos reais),  nos termos da Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6 º,  das seguintes dotações orçamentárias :

## ANULA:

| .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | .Q.RG_AO: 01.00 - CAMARAMUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                            | AT/PR                                                                                            | FR                                                                                               | VALOR(RI}                                                                                        |
| 3 .1.90.04                                                                                       | 2001                                                                                             | 500                                                                                              | 13.500,00                                                                                        |

Art. 3 º -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a  partir de NOVEMBRO/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 17 de novembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHOf ::'~ 0 ~~~~~~387 MENOES:86745549387 .,,./ .).o.dos., 2025.11.24  09-.2s1&gt;3 -o. nxr

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

## ld:0047F3A4749CEBE6

p·

Prefeitura de

GABINETE DO PREFEITO

E tempo de prosperar!

1racuruca

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N".  056/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013413/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado~ CONSIDERANDO que o PARECER  /.JURÍDICO prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o  disposto no Art. 74, m, da Lei Federal nº. 14. 133/21, e CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das  atribuições  que  me  foram  conferidas,  em  especial  o  disposto  no  Artigo  72  da  Lei  de Licitações , RATIFICO,  AD.JUDICO E HOMOLOGO  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº  056/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequênci~  a  contratação  nos termos da justificativa expedida pela  Comissão Permanente de Licitação CPl/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Assessoria técnica  para modernização territorial e tributária  por meio do desenvolvimento  e implantação de  um  sistema  personalizado,  com  a geração de  dados cartográficos,  avaliação  de valores imobiliários  e  cadastro técnico  no município  de Piracuruca PI.

- Favorecido: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA
- CNP.J n· 19.096.996/0001--09
- Vigência :  12  (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- reais). Valor Global da contratação:  R$ 997  .200,00 (novecentos e noventa e  sete mil e  duzentos
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 056/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo  72  da  Lei  Federal  nº.  14. 133/2021,  respeitadas  as  disposições  do Artigo  74,  Ili,  que regulamenta a  inexigibilidade de licitação  em situações  de inviabilidade de  competição,  e  que~ após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

MENDES:86745549387  o.dos,

""'"""º ae ro.ma d1g1ta1 po, ~n:N~~~7 ':°!:!°~CARVALHO 202s.1 1.2s 12,02,·2-o,w·

Francisco Marcelo carvalho Mendes Prefeito Munlclpal/PMP/PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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