Portaria — Porto (18/02/2025)

A Prefeitura de Porto-PI, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao
na Idade Certa
doravante denon
ninado
PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital,
com o objetivo de selecionar
os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condic8es
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das compctencias de lcitura, cscrita c lctramcnto matematico c,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizagao na Idade Certa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento
utilizado
tecnologias
educaciona
promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino no
Estado do Piauí
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
4.2.1. A avaliaao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 60 pontos na Etapa 1
E, no minimo, 60 pontos na Etapa 2.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e
academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser
validada pela Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que
ham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
a pontuacao minima de 60 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item
5.6.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga..
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
1.DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
DOS
PROCEDIMENTOS
DO
PROCESSO
DE
SELECAO
DOS
CANDIDATOS(AS)
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)

(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de porto
TOTAL DE PONTOS
100
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concor
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
ONAAAO
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
situacoes, encarando as mudancas sem atitudes pre-
concebidas  rigidas, respondendo  positivamente as
Especialista
Educacao
Gestao
10
orientagoes, alterando comportamentos quando necessario e
(escolar/ed
15
02
Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
Organizacao: capacidade para organizar e executar suas
20
02
Politicas Sociais)
20
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
15
cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos  e
parcerias atraves da empatia e. cordialidade, trocando
conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo
em mente que, para atingir os objetivos do programa, o
15
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
trabalho cooperativo multiplica resultados.
5 (cinco) cursos realizados nos ultir
mos 5 (cinco) anos
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
em suas atividades, considerando procedimentos e normas,
05
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacaio na area da
10
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e
agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e
computando
se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
focada na solucao.
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal
15
dendo ao que e per
ado e ficando
de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
Experiencia comprovada na fungao de Coordenagao Pedagogica
10
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computand
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
experiencia
2 quanto para a classificacao final;.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
10
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco)
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem:
anos de experiencia.
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
TOTAL DE PONTOS
100
respectiva rede da vaga pleiteada)
5.7.2. Ter idade mais elevada..
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
6. DAS VAGAS
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANExO II.
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de.
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o.
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
envio de duas fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e
N
CRITERIOS -FORMADOR Municipal
PONTUACA
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez.
O MAXIMA
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
que optar por apenas uma das funcoes..
02
Especialista na area da Educacao
10
6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
03
Mestrado na area da Educacaio
10
Regional de Ensino.
04
15
7.DO PAGAMENTO
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
15
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5
no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
cinco) cursos realizados nos ult
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
06
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
10
valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal
15
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da.
de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
08
Experiencia
comprovada
em
Docencia,
Coordenacao
10
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental I e/ou Educagao Infantil, computando-se 2
8.DAS INSCRICOES
(Continua na proxima pagina)

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
deverao ser enviados para o e-mail por meio do seguinte enderego eletronico:
ppaic.2gre@seduc.pi.gov.br
8.1. As inscrig8es serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste
edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva
responsabilidade do(a) candidato (a);)
8.3. A inscricao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a)
candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga,
tal qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selegao do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa
pleiteada,
8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia
legivel de cada item abaixo relacionado:
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
8.5. Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposig8es deste
Edital;
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2.Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6.Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7. Certificado  de  especializacao na area  da  Educacao
ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.1o. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitagao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5
(cinco) anos, se houver,
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou
Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.6.13. Declaragaio de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou
Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou
Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,

12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
implicara na sua substituicao.
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das acoes realizadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as
acoes do programa no Município;
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de
08 de janeiro de 2021.
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
da execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
assinatura do Termo de Compromisso.
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto a
GRE e SEDUC;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao.
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo.
orgao ou entidade responsavel.
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
desse dominio.
12.8. Em caso de duvidas entr
r em contato pelo e-mail selecaoppaic2025@hotmail.com
ANEXO I
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
Perfil do formador Municipal
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
municipais e entregar ao coordenador regional;
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
selecao apos ter sido nomeada por Portaria.
a) Eficiencia na execucao e articulagao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenacao Regional do programa, assim como com
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das
acoes do programa realizadas no Município;
f) Manter interlocugao com o Secretario Municipal da Educacao e o Prefeito Municipal para
viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município;
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a.
sua realizacao;
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliacoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educacao -- SME.
(Continua na proxima pagina)
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
FORMADOR Municipal
Atribuicoes do coordenador Municipal
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuicoes da comissao.
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
anular o presente Edital.
COORDENADOR Municipal
Perfil do coordenador Municipal
Perfis e Atribuicoes
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de portoe
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade,
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranca e
controle emocional na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas,
ainda que sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.

481
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII
ANEXO III
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de porto
FICHA DE INSCRICAO
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizacao, trabalho em
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
I- IDENTIFICACAO
inovacao;
NOME COMPLETO:
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c)Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Programa
CPF:
RG:
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
ENDERECO:
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimentc
profissional na efetivacao do trabalho;
TELEFONES PARA CONTATO:
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
intervencoes pedagogicas significativas;
E-MAIL:
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em
agoes concretas;
II- VAGA PRETENDIDA
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
() Coordenador Municipal
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao
() Formador Municipal
desse dominio
Município DE ATUACAO:
Atribuicoes dos Formadores Municipais.
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
de
de 2025
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao
Municipal do Programa;
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
Assinatura do Candidato
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoes
ANEXO IV
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,
sempre que necessario;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigaio de todo o material didatico-
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
Municipal e entregar ao coordenador regional.
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Porto-PI, 17 de fevereiro de 2025.
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa.
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
gov.bi
Dario Kardeck de Carvalho Araujo
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
ANEXO II
de
de 2025
Relacao de Vagas
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
Vagas
1
2
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

482
Estado do Piauí
Id:089B93BA49A9220D
Prefeitura Municipal de porto
ANEXO V
PICOS
FICHA DE AUTODECLARACAO
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
CRITERIOS - COORDENADOR MUNICIPAI
PONTUACAO
CNPJ N 06.553.804/0001-02
01
Especialista
area
Educacao
Gestao
LEI N 3377/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
"Dispoe sobre a concessao de reajuste aos vencimentos pagos aos
02
Mestrado
na
areada
Educacao
Gestao
servidores publicos efetivos, beneficiarios do Plano de Cargos,.
Carreiras e Salarios da Administracao Direta e Indireta do
Doutorado na area da Educacao ou
Município de Picos-PI e da outras providencias".
03
Gestao
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, fago saber que a Câmara
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Municipal de Picos aprova e eu sanciono a seguinte Lei:.
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso
anos.
Art. 1 - Fica reajustado no importe de 7,5% (sete e meio por cento), o vencimento pago.
05
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area
aos servidores publicos efetivos, assim compreendidos: beneficiarios do Plano de Cargos, Carreiras e
da Educacao com, no minimo,20 horas de carga horaria
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
Salarios da Administracao Direta e Indireta do Município de Picos-PI; servidores publicos efetivos.
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
municipais vinculados a Lei Municipal n 2.587/2014 (Plano de Cargos, Carreiras e Salarios dos
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saude; servidores publicos efetivos
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
municipais vinculados a Lei Municipal n 2.930/2018 (Plano Municipal dos Procuradores); servidores.
pleiteada).
publicos efetivos municipais vinculados a Lei Municipal n 2.798/2017 (Plano de Cargos, Carreiras e
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
Remuneracao dos Agentes de Transito do Município de Picos); servidores publicos efetivos municipais.
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
vinculados a Lei Municipal n 2.396/2011; medicos, enfermeiros e dentistas efetivos vinculados a
xercido na Secretaria de Educacao Munic
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
Secretaria Municipal de Saude.
5 (cinco) anos de experiencia.
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Art. 2 - O reajuste a que se refere o artigo 1 sera concedido com efeito retroativo a 1 de
08
janeiro de 2025.
5 (cinco) anos de experiencia.
TOTAL DE PONTOS
Art. 3o - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerao por conta das dotacoes proprias,
podendo ser suplementadas, caso se faca necessario..
de 2025
Art. 4 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 1
de janeiro de 2025.
Art. 5 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Assinatura do Candidato
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 14
DE FEVEREIRO DE 2025.
CRITERIOS-FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
npo tvkn cl ygr
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
02
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Especialista na area da Educacao
Prefeito Municipal
03
do na area da Educacao
Recebemos phI
04
Doutorado na area da Educagao
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
ASSINATURA
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
AOrdem
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area
da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
cinco) cursos realizados nos ulti
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
pleiteada)
08
Experiencia  comprovada  em Docencia,  Coordenacao
Pedagogica
a ou Gestao Escolar
Aprovado Em Carater Defiy
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, co
A SANCAO
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Sala das Scssoem
TOTAL DE PONTOS
de 2025
LEVADO A SANCAO NES!
Câmara Municipal de Pi
125
Em
o da Camars
Assinatura do Candidato
A divulgacao virtual dos atos municipais.