Decreto — Batalha (02/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.90310001-86 -

Batalha-PI

## DECRETO Nº 046/2024

## Batalha/PI, 30 de dezembro de 2024.

"Fixa  o  valor de  Unidade  Fiscal  no Município  de Batalha para o exercício de2025."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BATALHA,  ESTADO  DO  PIAUI, José Luiz Alves. Machado, no uso de suas atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município  de Batalha e art. 529, § 1  ·, da Lei Municipal nº 887, 28 de dezembro de 2021,

## DECRETA:

Art. 1°. O valor da Unidade Fiscal de Referência  do Municí pio de Batalha UFIR para o exerclclo de 2025 será  de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).

Parágrafo  único .  O  valor de  que  trata  o  caput deste  artigo  resulta  da  aplicação  do IPCA/IBGE acumulado nos últimos  12 (doze) meses (dezembro/2023 a novembro/2024), no percentual  de 4,87% (quatro Inteiros e  oitenta e  sete  centésimos) sobre o  valor da  UFIR vigente  em 2024  no valor  R$  5,55  (cinco  reais e  cinquenta  e  cinco centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 2º, da Lei Municipal n· 887, 28 de dezembro de 2021 .

Art.  2". Este decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir 1  · de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, Piauí, 30 de dezembro de 2024.

JOSE LUIZ ALVES  ~~,":.\_~maa1g ..  ,,..

MACHAD0:3493  ~oo-.349382903&gt;9

7

290359

-

:2024.12.30 10:14:02

José  Luiz Alves Machado

Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-86

Exerclcio;

2024

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940

|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA                                                                                                    |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 115     | 06.181.0003.2202.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinç1,.11adoo de lmpootos Não se aplka               | 12.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   03 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS                                                                                             |                        |    |
|      | 121     | 04.062.0001 .2070.0000 3.1.90.91.00 500 999 000  | ENCARGOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                     | 125.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 141     | 04.122.0003.1099.0000 4.4.90.51.00 710 999 000   | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênc ia Especial dos Eslados Nã o se aplica                                        | 350.000,00 F.R.: 1 710 | 00 |
|      | 145     | 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.04.00 500 999 000   | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurt1os ""º Vinculados de lmP03tos Não se aplka                           | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 176     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos rlé'loVinculados de Impostos Nao se aplica                                       | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 192     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | 178.000.00 F.R.! 1 500 | 00 |
|   04 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA               | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA                                                                                                           |                        |    |
|      | 262     | 20.605.0016.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Reçur5os n.80 Vinculados de lml)03103 Não se apllca                      | 8.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   05 | 01 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                             |                        |    |
|      | 320     | 12.361 .0003.2035.0000 3.1.90.11.00 500 200 000  | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 74.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-86

|                                                                                              | 06.553.903/0001-86                                                                           | Exerclcio: 2024                                                                                                                 |                                                                                              |          | DECRETO Nº                                      | 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI                                                                                                           |                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|                                                                                              | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940                                        | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940                                                                           | DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.940                                        | 01 00    | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO             | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                            |                           |
|                                                                                              | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas             | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas                                                | Abre no Df"ÇiJ mento vigente créditoadidona/suplementar e da outras prov,dê ndas             | 324      | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.14.00 500         | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR DIÁ RIAS · CIVIL Impostos                                                                                       | 3.000,00 F.R.: 1 500 DO   |
| Resolve                                                                                      |                                                                                              |                                                                                                                                 |                                                                                              |          | 200 000                                         | Recuroos não Vinculados de Educaç.lo - Despesas com MOE                                                                                        |                           |
| : Artigo l o . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | : Artigo l o . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de | : Artigo l o . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de                                    | : Artigo l o . - Fica aber to no orçamento v igente, um créd ito adicional na importância de |          |                                                 |                                                                                                                                                |                           |
|                                                                                              |                                                                                              |                                                                                                                                 |                                                                                              | 328      | 12.361 .0003.2035.0000                          | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR                                                                                                                 | 95.000,00                 |
| R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • )                | R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • )                | R$4 . 490 . 000, 00 distribuidos as seguintes dotações : Suplementaçllo ( • )                                                   |                                                                                              |          | 3.3.90.36.00                                    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                   | F.R.: 1 500 00            |
|                                                                                              |                                                                                              |                                                                                                                                 | 4.490.000,00                                                                                 |          | 500 200 000                                     | Recursos niio Vinculados de Impostos                                                                                                           |                           |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                    | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                    | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                       |                                                                                              |          |                                                 | Educação - Despesas com MOE                                                                                                                    |                           |
|                                                                                              | 01.031.0030.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                              | ENCARGOS LEGISLATIVOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recur808 não Vinculados de lmpoSIOS Não se aplica                                     | 48.000.00 F.R.; 1 500 00                                                                     | 329      | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA R$eUrsos nao Vincul&dos de Impostos Educação - Despesas com MOE  | 400.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 11                                                                                           | 01.031.0030.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                               | ENCARGOS LEGISLATIVOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                     | 330      | 12.361.0003.2035.0000 3.3.90.48.00 500 200 000  | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos rlé'loVinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE | 167.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 15                                                                                           | 01.031.0030.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                               | ENCARGOS LEGISLATIVOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica          | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                     | 1421     | 12.361 .0003.2035.0000 3.3.90.47.00 500 200 000 | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vinculados CIG ImposIos Educação - Despesas com MOE         | 26.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 02 01 00                                                                                     | GABINETE DO PREFEITO                                                                         | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                            |                                                                                              | 1422     | 12.361 .0003.2035.0000 4.6.90.71 .00 500        | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nJo Vinculados de lmposlos                                    | 120.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 31                                                                                           | 04.122.0003.2004.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000                                              | SERVIÇ O E COORDENAÇ ÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 55.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                     | 319      | 200 000 12.306.0013.2160.0000 3.3.90.30.00      | Edue9ção - Despes.:is com MOE INSPEÇÃO ECONTROLE ALIMENTAR MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 11.000.00 F.R.: 1 500 00  |
| 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA                                                               | 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA                                                               | 02 04 00 SECRETARIA DE CULTURA                                                                                                  |                                                                                              |          |                                                 |                                                                                                                                                |                           |
| 73                                                                                           | 13.392.0015.2193.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                               | NOSSA CULTURA OUTROS SERVIÇ OS DE TERCE:IROS - PESSOA JURIDJCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                      | 374      | 12.381 .0014.2044.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Transferê ncia do Salário-E ducação Não se apllca                                                      | 10.000.00 F.R.: 1 550 00  |
| 02 05 00                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA                                                                                       |                                                                                              | 376      | 12.361 .0014.2044.0000 3.3.90.39.00             | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Transferênciado Salá rio-Educação                                             | 141.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 112                                                                                          | 06.181.0003.2009.0000 3.3.90.39.00 500                                                       | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recuroos ntio Vinculados da Impostos               | 5.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                      |          | 550 999 000                                     | Nao se aplica                                                                                                                                  |                           |
|                                                                                              | 999 000                                                                                      | Não se aplica                                                                                                                   |                                                                                              | 05 02 00 | FUNDO DE MANUT.E                                | DES.DA EDUC.BÁSIC A-FUNDEB                                                                                                                     |                           |

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Exerclcio:

2024

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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