Edital — Sao Joao Do Arraial (24/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
CMDCA
Id:07384ECF402A44C4
SaoJoaodo
ESTADO DO Piauí
Da Eleicao dos Repres
entantes da Sociedade Civil
Arraial
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL
Artigo 48. A eleigaio dos representantes da Sociedade Civil, Titulares e Suplentes
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
la pelo Pler
nvocada pelo CMDCA, atraves de Edital, publicado no
diario oficial, e/ou site oficial da Prefeitura, sob a organiz
zacao e fiscalizacao de Comissio
Trabalhando com voce!
deliberada pelo Pleno
CERTIDAO
CAPITULO IX
Certifico que a(s) empresa(s): L C Paiva Costa Ltda, CNPJ n 34.774.598/0001-98, manifestou
Dos Impedimentos
interesse e apresentou proposta e documentos, referente ao aviso de dispensa n 023/2025, cujo objeto
Artigo 49. Esta impedido de exercer o mandato de Conselheiro aquele que
e o fornecimento de pecas para onibus escolar, em atendimento a Rede Municipal de Ensino de Sao
se desvincular
Joao do Arraial, publicado no Diario Oficial dos Municipios(www.diarioficialdosmunicipios.org) de
15/09/2025, ano xxiI, edicao vcDV, pag. 285. A proposta foi apresentada no seguinte valor: R$
no CMDCA,m
ascendentes e descendentes, parentes colaterais de primeiro grau e afins.
62.677,40 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Certifico ainda
que, a proposta vencedora cotou valores em conformidade com os de mercado, bem como, os
CAPITULOX
documentos apresentados atendem ao que foi exigido. Sao Joao do Arraial (PI), 22/09/2025.Francisco
Da Exclusao e Perda do Mandato
de Paula Furtado da Silva, Agente de contratacao.
franinsd
niao ordinaria do Plenario do CMDCA, o C
representante da Gestao Municipal, quanto representante da Sociedade Civil, podera
perder o mandato e ser substituido quando:
Id:089B94479DB444CB
I-Faltar a 03 tres re
es
ias ordinarias cor
utivas ou 05 (cinco reunies
de plenarias extraordinarias ou 05 (cinco) reunioes de plenarias ordinarias alternadas, sem
PREFEITUR
justificativa;
GABINETE DO
a03 tres re
u05ci
alternadas, da Comissa
PREFEITO
Permanente ou Temporaria e do Grupo de Trabalho da qual faca parte, sem justificativa;
raia
III - Apresentar conduta incompativel com a natureza de suas funcoes como Conselheiro
Trabalhando com voce
do CMDCA
Extrato de contrato. Processo Administrativo n. 023/2025.
IV -For condenado,por sentenga transitada em julgado,pela pratica de quaisquer dos
crimes previstos no Codigo Penal ou em legislacao extravagante
Modalidade: Dispensa (art. 75, inc. II da Lei 14.133/21
Paragrafo Unico. Em caso de impedimento de participagao nas reuniges das plenarias
alteracoes). Objeto: fornecimento de pecas para onibus escolar,
em atendimento a Rede Municipal de Ensino de Sao Joao do
pelo respectivo suplente do segmento, com registro em ata dessa condicao
Arraial. Contratante: Município de Sao Joao do Arraial-PI, CNPJ
Artigo 52.Declarado o desligamento ou exclusao de membro Titular, o/a Presidente
n01.612.609/0001-84. Contratado: L C Paiva Costa Ltda, CNPJ
n 34.774.598/0001-98.Valor: R$ 62.677,40(sessenta e dois mil,
seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Fonte de
Conselho Municipal dos Direitos
Recursos: FUNDEB / QSE / 25% / PNAT. Vigencia contratual:
CMDCA
12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 22/09/2025.
Signatarios: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal
representante da contratada.
1 No caso de desligamento ou exclusao de membro Titular ou Suplente da Gestao
ABDORAL MELO
C Assinado de forma digital por
Municipal, o/a Presidente do CMDCA devera oficiar ao Orgao responsavel para a devida
ABDORAL MELO DA
indicacao e nomeagao respectivamente, no prazo maximo de 15 (quinze) dias, do novo
DA
Conselheiro.
SILVA:18322590300
SILVA:18322590300 03'00
Dados: 2025.09.23 10:08:55
CAPITULO XI
Da Nao Remuneracao dos Membros do CMDCA
Artigo 53. Os membros do CMDCA nao recebem qualquer tipo de remuneracao
Id:0CC564B0B65244C0
considerados para todos os efeitos, de interesse publico e relevante valor social.
CAPITULO XII
GABINETE DO
PREFEITO
Dos Casos Omissos ou Duvidoso
Artigo 54. O/a Presidente deve ma
rme previsto n
Trabalhando com voce
Regimento Interno.
Termo
de
ratificacao
:
adjudicacao.
Dispensa
no
Artigo 55. Os casos omissos ou duvidosos a interpretacao deste Regimento Interno sera
dirimida por deliberacao do Plenario com a presenca de 50% por cento + 01 de seus
023/2025.Objeto: fornecimento de pegas para onibus escolar, em
membros Titulares ou respectivos suplentes.
atendimento a Rede Municipal de Ensino de Sao Joao do Arraial..
O Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial (PI), no uso das
CAPITULO XIII
atribuigoes e observadas as disposicoes da Lei Federal n.
Da Vigencia do Regimento Interno
14.133/21 e alteracoes, em seu art. 75, inc. II, R E S OLVE:
Artigo 56. O presente Regimento Interno do CMDCA entra em vigor a partir da data de
RATIFICAR o processo de dispensa n 023/2025 e ADJUDICAR
sua publicacao no Diario Oficial do Município.
o objeto a L C Paiva Costa Ltda, CNPJ no 34.774.598/0001-98.
Revogam-se as disposicoes contrarias.
Sao Joao do Arraial (PI), 22/09/2025.
Sao Joao do Arraial, 19 de setembro de 2025.
C Assinado de forma digital por
Prefeito Municipal
SILVA:18322590390 Dados; 2025.09.23 10:08:08
SILVA:18322590300
Darlane Araujo
-03'00
danlone
Sonter
Francisco de Paula Furtado da Silva
Agente de contratacao
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Joao do Arraial-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais