Portaria — Lagoa De Sao Francisco (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES CNPJ: 06.553.614/0001-87

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSl5rtNCIA SOCIAL- LEI N2 601 DE 17/12/1996 CMAS­ MIGUEL ALVES-PI.

## RESOLUÇÃO Nº 16/2025.

Dispõe  sobre a AprovaçãoN alidação da Planilha de Utilização  dos  Recursos  referente  a emenda  parlamentar SIGTV GND3 · CUSTEIO PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA· PSB­ Estruturação  do  SUAS,  do  Fundo  Nacional  de  Assistência SocialFNAS,  repassados  para o Fundo  Municipal  de Assistência  Social- FMAS de MIGUEL ALVES-PI e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS, do Município de Miguel Alves -PI, no uso de suas  atribuições legais  inerentes à função  de fiscalizar e  deliberar o acompanhamento, controle e  o  fortalecimento da rede e  considerando a  deliberação  de seu colegiado em Assembleia,  estabelecida na Lei Federal nº.  8.742 de 07 de dezembro de  1993, em reunião  ordinária realizada no dia 07 de abril de 2025;

## RESOLVE:

Art. 1º -Aprovar a  Planilha de Utilização  dos Recursos de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS- Políticas  Públicas- GND 3- Custeio Portaria 886, o  qual é através  de uma Emenda Parlamentar N2 220620920230002,  com Funcional Programático  N2 08.244.5031.219G.0022,com  nome  da  Unidade -FMAS,CNPJ  N2  15.759.262/0001-01,na modalidade SIGTV, para  o exercício de  2025,aprovado  pelos  Conselheiros  em  Assembleia, através da Resolução  Nt 16/2025 -Conta  Corrente Nt 23.951-8 e  Agencia  Nt 2.298-5, no Valor  R$  705.220,00,  para  a utilização dos  recursos  conforme  planilha  em  anexo  isto necessário  a  prover condições adequadas para execução  dos Programas e  Serviços o qual tem  como  premissa  básica a necessidade  de  se  construir  parâmetros  mais  objetivo  e procedimentos  mais justos, estabelecendo ainda  as  competências  e responsabilidades  dos conselhos  municipais de assistência  sociais e  demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art.  2° -Esta resolução  entrará  em vigor a partir da data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e  Cumpra-se.

Conselho Municipal de Assistência  Social de Miguel Alves -PI, 07 de abril de 2025.

rtE~MA~ Presidente do CMAS.

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LICITANET · TERMO DE ADJUDICAÇÃO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 005/2025 PROCESSO LICITATÔRIO  037

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE  LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI  comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO  005/2025 referente à REGISTRO DE PREÇO  PARA COMPRA DE VEICULO OKM, TIPO: PICK-UP,PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FLEX (ALCOOL  OU  GASOLINA),AN()(MODELO:  2025,  COR:  BRANCA. FICHA  ~CNICA: MOTOR  IGUAL  OU  SUPERIOR  Af.3 B V, COM 98CV  E 13  KGFM  OU SUPERIOR; cAMBIO MANUAL; DIREçAO ELÉTRICA OU HIDRAUUCA; AR-CONDICIONADO; VIDROS ELÉTRICOS; FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL DE FABRICA E GAP.ANTIA. VEICULO IGUAL OU  SIMILAR A  (RENAULT DUSTER OROCH ou FIAT STP.ADA), que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71  da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s)emp,esa(s):

## Fornecedor : X CAR VEICULOS LTDA • 50.325.167/0001-09

UniUlrlo

Adjudicado

RS 129.990,00

Total

Adjudicado

RS

259.980,0000

Marca

RENAUL.

T

UnlUlrlo

Orçado

RS

131.540,58

Total Orçado

RS

263.081,16

Econ.

%

1,1787

%

Econ. RS

RS

1.550,58

Descrição : VEICULO OKM,  TIPO: PICK-UP, PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE OUPlA, FLEX  (ÁLCOOL  OU GASOLINA),  ANOIMOOELO: 2025, COR: BRANCA. FICHA TÊCNICA:  MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A  1.3 8V, COM 98CV E  13 KGFM OU SUPERIOR; CÂMBIO  MANUAL; DIREÇÃO ELÊTRICA OU HIDRÁULICA;  AR~ONOICIONADO; VIDROS ELÊTRICOS ; FREIOS ABS: AIRBAGS FRONTAIS;  ALARME ORIGINAL OE FÁBRICA  E  GARANTIA. VEICULO IGUAL OU SIMILAR A  (RENAULT OUSTER OROCH OU FIAT STRAOA)

Subtotal

Adjudicado:

Subtotal

1,1787

RS

Orçado:

'.4

3.101,16

R$

RS

259,980,00

263.081,16

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado

RS 259.980.00

Total Orçado

RS263.081,16

Economia %

1,1787%

Economia RS

3.101,16

Lagoa de São  Francisco· Piaul, 10deAbrilde 2025 JOÃO  ARILSON OE MESQUITA BEZERRA PREFErTO MUNICIPAL

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LICITANET. Termo de Homologação

## MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  N'  005/2025 PROCESSO LICITATÔRIO  037

·

11 /04/25, 10:28

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após conslalada a regulandade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do M 71  da Lei n' 14.133/2021, o restilado do procedimento icitat6rio em epígrafe , cujo obieto é : REGISTRO DE PREÇO  PARA COMPRA DE VEICULO OKM, TIPO: PICK-UP,PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FLEX {ALCOOl OU GASOLINA),ANO'MODELO: 2025, COR: BRANCA FICHA TlCNICA: MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A1.3 BV.  COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; cAMSIO MANUAL; DIREÇAO  EL~TRJCAOU HIDRAULICA; AR-CONDICIONADO; VIDROS EliTRICOS; FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS;  ALARME ORIGINAL DE FABRICA E GARANTIA. VEICULO IGUAL OUSIMILAR A  (RENAULT DUSTER OROCH OU F IAT  STRADA)

L

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Subtolal Adjudicado R$ 259.980,00

S.~o~l~:RI

1,1787

R$3.101,16

263.081,  16

%

TOTAL GERAL DO PROCESSO

Total Adjudicado

Total Orçado

Economia%

EconomlaRS

RI 259.980,00

R$263.081,16

1,1787%

3.101,16

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus juridioos e  legais efeitos. Lagoa de São  Francisco-PI , 10 de Abril de 2025

JOÃO  ARILSON OE MESQUITA BEZERRA PREFE1To MuN1c1PA1.

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11/04/25, 10:27

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Item

Quant.

2,00

Un

UNO

Modelo

OROCH

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