Decreto — Esperantina (16/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de ESPERANTINA -PMESP CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro: Centro Esperantina/PI CEP:  64.180-000.

## REQUERIMENTO AUXÍLIO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO

Eu,  ----------------------------- ~ aluno  (a)  do curso matrícula \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  da faculdade.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  localizada em  --------------~ inscrito no CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ i dentidade .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ venho requerer  o  auxilio  estudanti l universitário  para  o  semestre  letivo  2024/02  no  valor  mensal  de  R$  200,00 (duzentos reais).

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ESPERANTINl

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Assinatura do requerente

## ANEXO III

ESTADO DO PIAUÍ' Prefeitura Municipal de ESPERANTINA e. PMESP CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro:  Centro Esperantina/PI CEP: 64.180-000.

Esperantina-PI  \_\_ /  \_\_  /  \_\_ \_

## TERMO DE COMPROMISSO

Declaro para os devidos fins que eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ residente e domiciliado em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ detentor do  Registro Geral nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  e do Cadastro de Pessoa Física nº aluno (a) universitário, curso \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,matriculado(a) sob o número na Instituição de Ensino Superior -----------------~ tenho ciência  das obrigações  inerentes à qualidade de  beneficiário  do  auxílio estudantil  universitário  do  Município de  Esperantina,  e  nesse  sentido, COMPROMETO-ME a respeitar todas as condições  previstas no Decreto de Regulamentação  e das demais normas que venham a substituir ou completar a legislação  vigente e DECLARO que:

- I -Possuo renda familiar não  superíor  a 1,5 salário-mínimo (um salário  mínimo  e meio);

- II  - Estou matriculado em curso de graduação;

- III - Não  ultrapasso um semestre do tempo regulamentar do curso de graduação em que estou matriculado para me diplomar;

Declaro  ainda  que  responderei  civil,  administrativa  e  criminalmente  pelas  informações prestadas  e  AUTORIZO  a  bloquear  ou  estornar  valores  creditados  em  minha  conta-beneficio, mediante  solicitação  direta  ao  Banco  do  Brasil  Si  A,  ou  proceder  ao  desconto  nos  pagamentos subsequentes, nas seguintes situações:

- a) Ocorrência  de depósitos indevidos;

- b) Determinação do Poder Judiciário  ou requisição  do Ministério  Público;

- c) Constatação de irregularidades na comprovação  do meu desempenho acadêmico;

- d) Constatação de incorreçõ es nas minhas informaçõe s cadastrais como beneficiário.

OBRIGO-ME ainda a, no caso de inexistência  de saldo suficiente na conta-beneficio e não  havendo pagamento futuros a serem efetuados, restituir a Prefeitura de  Esperantina,  no  prazo de  15  (quinze) dias, a contar da data do recebimento da notificação , os valores creditados indevidamente ou objeto de irregularidade constatada.

A inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) beneficiário , implicará  no  cancelamento do auxílio , com a restituição  integral e imediata dos recursos, de acordo com  os  índices previstos  em  lei competente,  acarretando  ainda,  a  impossibilidade  de  receber benc0cio5 por parte de qualquer órgão  vinculado ao Município  de Esperantina, pelo período  de cinco anos, contados do conhecimento do fato ..

Esperantina-PI,  \_\_ de \_\_\_\_  2025.

Assinatura do(a) estudante

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, junto à Secretaria  Municipal Esporte, Cultura,  Lazer e  Turismo, no uso de suas atribuições  legais, em atendimento a  Lei n.º 1.455  de  14  de julho  de  2022.  TORNAM  PÚBLICO ,  que  estão  abertas  as  inscrições  para seleção  de estudantes universitários  interessados em receber auxílio financeiro referente ao 2º semestre de 2024. nos moldes da  Lei n . 0 1.455 de 14 de julho  de 2022.

1. DO NÚMERO  DE VAGAS.

1 VAGAS DISPONIVEIS

## 2. DO BENEFÍCIO

l 70VAGAS

2.1  Somente terão  direito ao beneficio.  os estudantes comprovadamente matriculados em curso de nivel superior (graduação). na modalidade presencial, em Instituições reconhecidas pelo  MEC,  residentes  e  domiciliados  no  Município de  Esperantina,  que  comprovem  está frequentando o curso na forma presencial, com 75% de frequência  universitária .

- 2.2 O auxílio  universitário  terá  o  valor de R$200,00 (duzentos reais)

## 3. DOS REQUISITOS PARA REALIZAR INSCRIÇÕES  E  CONCORRER ÀS  VAGAS

- I - que resida no  Município  de Esperantina;

- li  - comprovar possuir renda familiar per capita não  superior a  1,5 salár io  (um salário mínimo  e  meio);

- UI - tenham cursado:

- a) O ensino médio  integralmente em escola  pública ;

- b) O ensino médio  integralmente em instituição  privada,  na condição  de bolsista integral da respectiva instituição ;

- c) O ensino  médio parcialmente em  escola  da  rede  pública e  parcialmente  em instituição  privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- d) O ensino  médio parcialmente em  escola  da  rede  pública e  parcialmente  em ' instituição  privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;e

- e) O ensino  médio  integralmente em instituição  privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a  condição de bolsista;

- IV - que esteja regularmente  matriculado  em instituição  de ensino superior regular; IV - n ão  ultrapassar um sem e~h-e do tompo r oS'-•l~n.,.cn.tcu · d o  cur:,o de groduaçao ~m que estiver matriculado para se  diplomar;

IV • ter assinado Termo de Compromisso;

- V - demonstração da contratação de prestação de seiviço de transporte.

V - Doçumentos de identidade e  CPF;

y1 - 1 (uma) foto 3x4;

A

## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

~

## ESPERANTINA

-v ' t~'Cô15fh  de comprovante de residê ncia (energia elétrica  ou água) ;

VITI  - em caso de residir  em  imóvel  alugado,  apresentar cópia do  contrato ou recibo mensal de pagamento.

- IX  - comprovante  de  matrícula no  curso  declarado  nas  respectivas localidades~ comprovada  através de declaração  do estabelecimento  de ensino assinado  e  carimbado pela mesma ou por assinatura  digital  contendo o  nome da instituição de e nsino;

- X -

- cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a  empresa de transporte;

- XI - número  da conta corrente do estudante;

- VII - cópia do cartão  do SUS da famil ia  emitido pela  Secretaria Municipal de Saúde ;

- Xlll -declaração  de que está cursando sua primeira graduação;

- XIV - cópia do título  de eleito1·;

- XV - Cópia do certificado de conclusão  do ensino médio.

- 3.2 A não apresentação de  um  dos documentos  acima  solicitados,  implicará na invalidação imediata da inscrição,  desqualificando o  interessado para o  referido beneficio.

## 4. DAS ·INSCRIÇÕES

- 4.1  As inscriçõe s  acontecerão  no  período  de 08 de julho de 2024 a  12  de julho de  2024, de forma presehcial  na sede da Prefeitura Municipal de Esperantina (PI), no  horário  das 8h às 13:00h, Setor de Protocolo, Rua  Vereador Ramos, S/N, Centro, Esperantina-PI.

- 4.2 O candidato  deverá comparecer ao local indicado no subitem 4.1 para  o preenchimento da ficha de inscrição  e entrega da documentação do subitem 3 .1 .

- 4.3 Não  será  aceita nenhuma complementação de documentos após o prazo de inscrição concedido ao aluno  interessado nesse Processo Seletivo (subi  tem 4. 1  ).

- 4.4  Todas  as  infonnaçõe s fornecidas  pelo  candidato,  estão sujeitas  a verificação. Comprovada a  inveracidade da informação  perderá  automaticamente o  devido beneficio

## 5. DA SELEÇÃO

5. 1 Serão  selecionados prioritariame nte, os alunos que:

- l  -Possuir a  melhor m é dia aritmética  das notas obtidas no 3º  ano do ensino médio

- 5.2 A  comissão julgadora será  instituida pela Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único: Caso seja constatado pela comissão , inconformidades ou inveracidade mesmo após o  processo seletivo, o  aluno  perderá  o  direito ao beneficio, além  de responder nas penas da lei por falsificação  de documentos.

- 5.3 Ocorrendo empate entre os a lunos inscritos será  classificado o  que comprovar:

b) A  menor renda fami liar;

5.4. Caso surjam vagas  após o  processo de classificação,  em decorrência  de conclusão de curso, ou constatada a  inveracidadc de  informações  por parte do aluno ou ainda outro 1notivo

2

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

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## ESTADO DO PIAUI MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

EDITAL DE INSCRIÇÃO N.º 8 /2025

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

129

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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UHOO IIUU IHL

julgadõ"Fe'l~llffl~7'ara a perda da vaga, será convocado o próximo candidato, conforme normas classificatórias de acordo com a lista de espera.

## 6.  DOS RECURSOS.

- 6.1  Após o resultado preliminar o aluno poderá interpor recurso, conforme cronograma.
- 6.2 O recurso deverá  ser protocolado no mesmo local de inscrição  (subitem 4.1)

## 7.  DA DIVULGAÇÃO.

- 7.1 A  lista  de  classificados  será divulgada  na  Sede  da  Prefeitura  Municipal  de Esperantina e publicada no Diário  Oficial do Município  - DOM.

## 8.0 DO CRONOGRAMA:

| ETAPAS                           | DATAS                    |
|----------------------------------|--------------------------|
| Inscrição e Entrega de Documento | 17/07/2025 a 22/07/2025  |
| Análise da Documentação          | 23/07/2025 a 25/07/2025  |
| Resultado Parcial da Seleção     | 28/07/2024               |
| Períodode Recursos               | 29/071 2024 e 30/07/2024 |
| Análise dos Recursos             | 31/07/2025               |
| Resultado Final da Seleção       | 01/08/2025               |

## 9.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 9.1  Os casos omissos neste Edital serão  avaliados pela Procuradoria Geral do Município.

Esperantina,  1 O  de Julho de 2025.

IVANARIA DO NASCIMENTO Assinado de forma digital por IVANARIA DO NASCIMENTO Al VES ALVES SAMPAIO:42098092334 SAMPAIO:42098092334

IV  ANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO Prefeita Municipal

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0004272/2025

(FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, §  3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; atualizado pelo DECRETO Nº 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE  2024)

O MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-Pl,  em  conformidade  com  o art.  75, II,  § 3°,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021 (Nova  Lei  de Licitações e  Contratos  Administrativos),  atualizado  pelo DECRETO Nº 12.343,  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2024, toma  público que  a Administração pretende realizar a contratação  dos serviços de cobertura de TV das festividades do São  João  da  Esperança 2025, (  conforme TR).

Eventuais interessados poderão  adquirir o  Termo de referência , no setor de licitações  da Prefeitura Municipal de Esperantina-PL situada na Rua Vereador Ramos, 746 -Centro, CEP: 64.180-00 Esperantina­ PI, como também  apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de 03(trê s)  dias  uteis,  ou seja,  até  às 13h  do  dia  22/07/2025,  oportunidade  em  que  a Administração  escolherá  a mais  vantajosa.  Valor  total previsto para a  contratação  é de R$:  27.600,00 (vinte e  sete mil e  seiscentos reais). Esperantina - (PD,  15 de Julho de 2025.

Marília  Aguiar Rodrigues Agente de contratação

Rua Vereador Ramos, 746 - Centro, CEP:  64.180-00 Esperantina-PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

## ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Rua Vereador Ramos, 746, Centro

CEP: 64.180-00 Esperantina-PI

EXTRATO PARCIAL  PARA PUBLICAÇÃO ATA SRP 012/2025 · REF. AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012-2025-SRP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL  PERMANENTE  EM  GERAL,  PARA  ATENDER  A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E SUAS SECRETARIAS. PREGOEIRA: MARILIA AGUIAR RODRIGUES

DATA DA ADJUDICAÇÃO : 12/06/2025

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 12/06/2025

DATA DA ATA SRP:

30/06/2025

PREPONENTE DETENTORNENCEDOR: J  R  D  BRANDAO EIRELl,CNPJ Nº 23.511 .454/0001 22. -

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|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-------|--------|---------|------------|---------------|
|      1 | ARMARIO DE AÇO COM 02 PORTAS, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0.45 MM. PROVIDO COM 04 (QUATRO) PRATELEIRAS INTERNAS, SENDO 03 COM ALTURA REGULÁVEL E 01 FIXA. ESTRUTURA COMPOSTA POR UM PAR DE LATERAIS EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0.45 MM. COM TAMPO E PONTALETE. POSSUI 02 (DOIS) PARES DE SUPORTES FIXADOS À LATERAL DO ARMÁRIO PARA COLOCAÇÃO DAS PRATELEIRAS EM DIFERENTES POSIÇÕES, PODENDO TER ATÊ 06 POSIÇÕES DISTINTAS PARA ALTURA DAS PRATELEIRAS INTERNAS DO ARMÁRIO . PRATELEIRAS FABRICADAS EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0.45 MM COM REFORÇO EM V, FIXADO À PRATELEIRA, QUE POSSUI CAPACIDADE DE CARGA DE APROXIMADAMENTE 25 KG. PRATELEIRA COM FIXAÇÃO POR ENCAIXE AO SUPORTE LATERAL. COM 04 PONTOS DE APOIO PARA APOIO DA PRATELEIRA. POSSUI UM PAR DE PORTAS PROVIDO DE FECHADURA E PUXADOR MOLDADO NA EXTENSÃO DO COMPRIMENTO DA ALTURA DA PORTA. FECHADURA COM ACABAMENTO CROMADO DE 01 ROTAÇÃO DE 90º E 01 PONTO DE EXTRAÇÃO DA CHAVE. PÊS EM PP FIXADOS À ESTRUTURA DO ARMÁRIO POR MEIO DE PARAFUSO BROCANTE 4,2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMÁR IO COM COM TRATAMENTO FOSFATIZADO EM ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A Pó. COR CINZA, COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES | Marca Propria | AR-02 | UNO    |     150 | R$ 890,00  | R$ 133.500,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Rua Vereador Ramos, 746, Centro CEP: 64.180-00 Esperantina-PI

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|    | TOTAIS DE: 1,95 X 0,90 X 0.40 M (ALT X COMP X PROF). CAPACIDADE TOTAL DE CARGA DE 180 KG. GARANTIA DE 12 MESES. EXIGÊNC IAS: - APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO A NÉVOA SALINA. QUE COMPROVE A QUALIDADE DO TRATAMENTO E PINTURA, EMITIDO POR LABORATÓR IO ACREDITADO PELO INMETRO. DE NO MINIMO 300 HORAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |               |         |     |     |           |              |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------|-----|-----|-----------|--------------|
|  2 | ARMARIO DE AÇO COM 02 PORTAS, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0.45 MM, PROVIDO COM 03 (TRÊS) PRATELEIRAS INTERNAS, SENDO 02 COM ALTURA REGULÁVEL E 01 FIXA. ESTRUTURA COMPOSTA POR UM PAR DE LATERAIS EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0,45 MM, COM TAMPO E PONTALETE. POSSUI 02 (DOIS) PARES DE SUPORTES FIXADOS À LATERAL DO ARMÁRIO PARA COLOCAÇÃO DAS PRATELEIRAS EM DIFERENTES POSIÇÕES . PODENDO TER ATÉ 06 POSIÇÕES DISTINTAS PARA ALTURA DAS PRATELEIRAS INTERNAS DO ARMÁRIO . PRATELEIRAS FABRICADAS EM CHAPA DE AÇO CARBONO 0.45 MM COM REFORÇO EM V. FIXADO À PRATELEIRA, QUE POSSUI CAPACIDADE DE CARGA DE APROXIMADAMENTE 20 KG POR PRATELEIRA. PRATELEIRA COM FIXAÇÃO POR ENCAIXE AO SUPORTE LATERAL, COM 04 PONTOS DE APOIO PARA APOIO DA PRATELEIRA. POSSUI UMA PORTA PROVIDA DE FECHADURA E PUXADOR MOLDADO NA EXTENSÃO DO COMPRIMENTO DA ALTURA DA PORTA. FECHADURA COM ACABAMENTO CROMADO DE 01 ROTAÇÃO DE 90º E 01 PONTO DE EXTRAÇÃO DA CHAVE. PÊ S EM PP FIXADOS A ESTRUTURA DO ARMÁRIO POR MEIO DE PARAFUSO BROCANTE 4,2 MM COM ACABAMENTO ZINCADO. ARMÁRIO COM TRATAMENTO FOSFATIZADO EM ZINCO E PINTURA ELETROSTÁTICA A Pó. COR CINZA.COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. POSSUI DIMENSÕES TOTAIS DE: 1,60 X 0,75 X 0,35 M (ALT X COMP X PROF). CAPACIDADE TOTAL DE CARGA DE 80 KG. GARANTIA DE 12 MESES. EXIGÊNCIAS : - APRESENTAR CERTIFICADO DE TESTE DE CORROSÃO | Marca Propria | ARM- 02 | UNO | 100 | R$ 700,00 | R$ 70.000,00 |

(Continua na próxima página)

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