Decreto — Joaquim Pires (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RUA DOROTEU SERTÃO , 560

Exercício :

2025

0655420&amp;'0001-39

## DECRETO Nº 46 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.500

## Anulaçlo

Abre no  orçamento vigente crédito  adicional suplementilr e da outras provtd&amp;,cias

## DECRETA:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação 1 ♦ )

1.000,00

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

48

04.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃ O DO SERVIÇO  PUBLICO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vlncu1ad°' de lmpos1os

1.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

999  000

Nãoseapllca

Artigo  20. - o  cr édito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anutaçêo :

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

44

04-.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO 00 SERVIÇO  PUBLICO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Rt,Q.1!'30S ~ Vir1Ç1,11~  de, lmpc,6tOS

999  000

Nãogeaplica

Anulação  ( • )

Artigo  3o . - Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ PREFEITO MUNICIPAL CPF 971.360.343-53

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

·1.000,00

## ld:OFSBEDSAA1892045

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DISPÕE SOBRE  CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO  GERAL DE CARGOS  E FIXA PADRÕES DE  VENCIMENTOS  DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JOAQUIM  PIRES/PI  E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES,  Estado do Piaul,  no uso das atribuições que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Munidpio,  faz  saber  que  a  Câmara Municipal ap rovou e  ele sanciona a  seguinte Lei:

## CAPÍTULOI DAS DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

- Att..  1 ° -Fica instituído o  Quadro Geral de Cargos e  fixados  os padrões  de vencimentos dos  Servidores Municipais de J oaquim Pires/PI fundamentado  nos  seguintes p.rindp.ios:
- I  - Racionalização da estrutura de cargos e  carreiras;
- Il - Legalidade e  segurança jurldic:i;
- Ill Reconhecimen to  e  valo.rizaçã.o  d o servidor  público pelos  serviços  prestados,  pelo conhecimento adquirido e  pelo desempenho  profissional;
- IV - Estímulo  ao descnvolvinlcnto profissional e  à  qualificação  funcional;
- V  - Implantação  de  um  sistema  transparente  d e  remuneração  e  de desenvolvimento na carreira.

Parágrafo Único. As  disp osições constantes nesta lei consolidam  tod:is  as normas municipais que tratam sobre  a  criação, nomenclatura,. atribuições  e  vencimentos de cargos públicos municipais.

A:rt. 2ª  - Para o s  fins desta lei, considera-se :

- I  - Adicio n al: retribuição  pecuniária  devida ao servidor em razão  d o  tempo  do exerdcio ou cm  face  da  n anueza  peculiar da função &gt; que  exige  conhecimento  e specializado  ou wn regime próprio de trabalho;

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- II  Avaliação  de  d esempenho:  in.strumcnt:o  gecencial que pccrnit.e ao  achn.iniscrador mensurA..r os resulta.dos obtidos pelo profissional ou equipe de trabalho,. mcd.iant:c critérios prioritariameot:e objetivos. decorrent.es de meus individuais e/  ou institu.cion :a.is\_. c o nsjdcrando o padrão  de  qualidade.  de  atendjm cnto  ao  usuário.  c om  :1 finalidade  de s ubsid.u.r a  política  d e  dcscn.volvin1,cnto institucional e  do servidor;
- IlI Carga suplcrnenta.r: horas de trabalho a u toriz:a.da.s  que excedem a  jornada  sctnanal do servidor. sem acr6scimo de a.dicional de h ora extraordinária;
- rv Cargo  efetivo:  unidade  lab orativa  com  deno minação p rópria.  criada  po.r Jei.  com número cerro. que  implica n o  desempenho  pelo  seu t.itulnr,.  de::  um con junto d e  att:ibuiçõc:s e  responsabilidades. provid o  por rnc.io de concurso público;
- V  - Cargo cm corn.issão : unidade laboraciva com denominação própria. cciada por lei.,  com número  certo,. que implica na assunção,.  pelo seu titulai:,.  de u.rn conjunto de 2.tti.bu.ições  e resp o n sabilidades de dircçilo. chefia o u  assess o rarncnt:o,.  provid o  através  d e  livs:c n omeação,. n os ter.mos dos 1ncisos Il e  V do artigo 3 7  d a  Constituição Federal;
- VI  Carreira:  esttunua  de  d esenvoJvimcnt:o funcio nal  e profissional,,  operacionalizada mediante passagens a  níveis  e  c lasses superiores nos  cargos;
- VII Função  de co n fiança: unidade labor-ativa com denominação  própria,. criada p or lei,. c o m nú.mero  certo que implica na assunção pelo seu titular, d e  um c o njunto de att.ibu.içõcs e  respon sabilidades de direção,.  chefia ou assessora.n1.c0L o, provida mediante a. designação de servidor titular de cargo cEetivo ou ocupant:e  de função  pública.,.  nos ten:nos do inciso V do artigo 37 ~ d a  Constituição F c dcraJ;
- VIII Função  pública: é  todo posto oficinJ  d e  trabalho na Adr::n.in.ist:ração  Municipal que :não  seja cargo público  criado por lei;
- IX.  Gratificação:  retribuição  pecuniár i a d e carát:er precário d evida  ao  servi.d oa:  pelo exercício de  cargo  em  c o .rnis são  ou  funçã o de  confiança o u de conclições  especiais  de trabalho;
- X  - Categoria: conjunto  de cargos públic os com similaridade de processos d e  trabalho e / o u requisitos  d e ingresso.  para  fins  de  avaliação  de  desempenho  e  distribuiçã o  de recursos destinados ao desenvo lV'Unento na carreira;
- XI  Habilitação: prccnch.irnento  d os  requisitos  necessár ios previsto s cm  lei  para.  o descnvolvin"lcnto na carreira;
- XII  Plano  de  cargos~ carreira  e vencimento:  sistema  de  remuneração dos cargos municipais,. estruturado em fonna de carreira. que possibilita o  crcsci.tnento profissio nal, de

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Lei n º 504/2025

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for.ma  devidamente  regulamentada, funda.menta.da  na  qualificação e no  d esempenho profissional;

- XIJJ Qualificação:  processo de :aprendizagem ba..scado em educação  formal  e  info.rraal~ por  m eio  d o qual o se.rvjdor  adquire  conhecimentos  e habilidades~  tendo  cm  vista  o planejamento institucional  e/ou  d o  próprio  servido r,  p o d endo  ser obtida cm.  cursos  de capacitação.  ensino médio,  gradu ação  ou d e  pós-graduação;
- .xJV R emuneração :  retribuição pecuniária  pelo  exercício d o cargo  o u função  pública., composto pelo vencimenco ac.cescido das vancagen s pessoais pcnnao.cntcs estabelecidas cm lei,
- XV - Servido r:  a  p essoa legalmente in vestid a  em cargo público  d e  provimento  efetivo ou ocupante de função  pública;
- XVI - To.bela de v encinlento: conjunto  d e  valo res  identifica.do  p o r  a.lgaris.mos que designa o  vencimento d os servidores.
- XVIl - Titulaçã o : é a  ce.rci6c-a.ção  o b tida mediante a  participaçao em curso de p ós-grndunção ..  laton ou ''slrit:lo sen.1,11» reconhecido pelo Ministério  da Educo.çõ.o,.  relacionado com a ár e a d e  aCUllção  d o  p rofissio rul, no interesse da Administração Municipal;
- XVIII - Vencimento : rea:ibuição p ecuni2.0a pelo exercício  d o  cargo o u  função  pública,  de acord o  com o  grup o  salarial., nível  e  grau, com  valor fixad o  crn lei.

## CAPtTULOII DISPOSIÇÕES  GERAIS

## Seça.o I

Da Compoaiçalo do Quadro Geral de C:argos

Art.  3 c.  O quadro  gerru  de  cargos da admfrlis.ttação  municipal.  co n stante do Anexo I  é parte  integni..nte  desta ]ci comp1cmcntar que pa.ssa a  vigorar  com as  respectivas  denominações? quantitativos e  requisitos mínimos  de ingresso aos cargos.

- § 1 ° -O número  d e  cargos  constantes  n o  A n exo J  des ta  lei  represen ta  todos  os  cargos c.riados  n o munidpio  desde  a sua  emancipação  p o Utica,  incluindo  os  cargos  vagos  e ocupados.
- § 2° - O s  cargos e s tio vinculados :is categorias  profissionais, para fins de de6niç:i.o da ta.bela d e  ven cimento aplicáv el. conf'o.rme  Anexo I  d esta lei.

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(Continua na próxima página)

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- Art.  4 °  Os concursos públicos pn.m  o  provimento d os  cargos  abrangidos  pox:  esta  lei complcmcnt:at serio voltados a  suprir as ncccssjdadcs da Adminisr:r1t\_çi.o Munidp:U, podendo exigir conheciinencos e/ou habilitações  espccífic::is,  sendo obrigatório ratnbém  o  registro n o  conselho de fisca.liz nção  da  profissão quando  exigido  por  Lei  Federal,  rcspcitados  os  requisitos :rnlnimos dcfirudos no Anexo I  des ta Lei Complemcncar.
- § 1  °.  O instrumento  de convocação  do certanle deverá  especificar a.  formação  e  demais s:c:quisitos  necessários  para investidura no cargo. de acor:do  com as atribuições .
- §  2º.  -Para  os  fins  deste  artigo,  poderio  ser dcstin2das  vagas por conhecirnencos  e/  ou habilitaçõe s  especificas.
- § 3 º. Poder-ão ser  exigidos nos  editais  d e concurso  público , certidão negativa  dos d.istribuido.rcs  cíveis e  crim.inais  dos locais de residência  do candidato nos  últimos cinco anos, CartciJ:a Nacional de J-Iabilitação CNH. prova de aptidão psicológica e psicotécnico. provn de condicionamento Bsico por "CCStes espedficos. entte outtas exigências  a  critério  da Adm.in.isttação Municipal. a  d epender das  peculiaridades  do cargo.

## Seção l i

## Do Ingresso e  daa Atribuições

Att. Sº Os c~rgos do Quadro Gern.1 de Cargos d!l Admin.iscraç~o M.unicipal~ constantes do Anexo I  desta lei complementar são  providos exclusivamente por concu.r:60 público  de provas o u  de provas e  átu.l o s  e  o  ingresso d o  candidato aprovado dar-se-á  no respectivo grupo salarial do C"'SO.

- Art. 6° - A s  atribuições  d etalhadas e  as especialidades dos cargos  serão  oorrnatlzada.s por insttumcnto pr6prio do poder executivo municipal.

## Seção III

## Do Vencimento e  da Remuneração

Art.  7°  - O  servidor será  remu nerado de acordo com  as cabelas d e  vencimento constantes do Anexo ll desta lei.

Parágraf o  Único  A  contraprestação  devida aos  profissionais  da cnfennagcm observará~ além  do disposto oesra lei, o  que disp õe  a  Lei Federal n º  14.434/2022,  a  BmendR ConscituciomLI n º  127/2022. Portaria GM 1.135 do l\.f.inis tério  d a  Saúde.  além  da Lei Municipal 476/ 2023.

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Art.  8°  A m aior  rem.uneTI:Lção, Q. qU2.lquer  título, n.t:ribufda  aos  servidores,  obedecerá. estritamente ao disposto no inciso  XI do artigo 37 d2. Constituição  Federal.

## Seção IV

## Da Jornada de Trabalho

- Art. 9º - A  jornada de trabalho dos servidores do Quadro G eral d e Cargos da  Adtninistraçào Municipal é de 40 h oras semana.is.

Parágrafo  Único.  Os cugos q ue lJoSSUCJTI. i-cguJamcntação específica  serã.o  obedecidas 1,uas respectivas jornadas de trabalho.

- Art. 100  A Administração Municipal  determinará Cin atendimento à natureza  e necessidade do serviço, o  regi.me de plantão ,  de escala ou de revezamento de trabalho. seja diurno. notll.ttlo.  aos sábados, domingos e  feriados, obedecendo à jornada semanal do cargo, independente da jomada diá ria,  observando-se:
- l  - Jorna d a  d e  no máximo 24 horas, cm caso de plantão;  e,
- TI - Descanso  mfn.imo  de 12  horas entre as jornadas.

Parágrafo único.  Excepcionalm.cntc,  a Administração Municipal  poderá convocar  o servidor para desempenhar o  exerdcio de suas  at:ribuições  em dins  e  horário s  distintos  da jornada normal do cargo. respeitado o  lim..ite previsto no anexo l  - Quad.ro Geral de Cargo.

- Art.  11  ° - A  co ncessão  d os reajustes dos vencime n tos e  da gratificação  de p.rodutividadc, nos  termos  desta  lei,  vide  Anexo  II,  d eve  observar  a  capacidade  financeira  do  erário  públic o municipal, respeitando os lim.ites inse.rtos na Lei Complementar nº 101 /2000.  dentro dos limit"es da discricionariedade no âmbito da administração pública.
- Art. 12 Fica alterada a  nomenclatura dos cargos de Agente de E p idernio logia e  de Agente de Saúde  Pública,  constantes no quadro de pcssoSU do Munidpio. que passam. a  ser d e n ominados Agentes de Endcm.ias.
- §  1°. A  partir da vigência desta le.i&gt;  os servidores que passarrun pela alteração de que tr:l.ti o caput deste artigo  observarão  as  rnudanças  quanto  as  atribuições~  jornada  de  trabalho, vencimentos ou demais direitos e  deveres.
- § 2°. Ficam convalidados todos os atos administrativos referentes aos cargos mencionados no caput deste artigo, os quais a partir da vigência  desta Lei,  deverão  ser referidos  sob a nova denominação.
- Art. 13º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, estado do Piauí,  aos 25 dias do mês  de novembro do ano de 2025.

Sancionada, numerada, registrada e publicada nesta data na portaria da Prefeitura, nos termos do Art. 28 Parágrafo  Único  da Constituição  Estadual.

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Prefeito Municipal

JÕÂGÍÍIM

PIRES

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## ANEXO !

## QUADRO GERAL DE CARGOS

| 1 ~,¾íl a CARGO                |   NU~RODE VAGAS 1 •• CRIADASPOR LEI | ESCOLARIDADE                                             | CARGA HORAIUA:   |
|--------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------|
| AGENTEADMINISTRATIVO           |                                  20 | •• " Ensino médiocompleto                                | 40h              |
| AGENTE COMUNITAK.1O DE SAUDE   |                                  40 | Ensino médiocompleta                                     | 40b              |
| AGENTE DE ENDEMIAS             |                                  08 | Ensino médiocompleto                                     | 40h              |
| AGENTE DE VIG!LANCIA SANITÁRIA |                                  04 | Ensino médiocompleto                                     | 40h              |
| ASSISTENTE SOCIAL              |                                  08 | Bacharelado cm serviço social                            | 30b              |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO        |                                  18 | Ensino médiocompleto                                     | 40h              |
| AUXILIAR EMSAÚDE BUCAL         |                                  10 | Ensino médio completo - curso de auxiliar de saúde bucal | 40b              |
| AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS     |                                  95 | Ensino fundamental incomolct0                            | 40h              |
| BIOMt-.1 ICO                   |                                  02 | Bacharelado em biOQuímica                                | 40h              |
| CIRURGIÃO-DENTISTA             |                                  13 | Bacharelado em odontolollia                              | 40h              |
| CONfADOR                       |                                  01 | Bacluuclado cm ciênàas contábds                          | 40h              |
| CONTROLADOR                    |                                  01 | Bacharelado cm ciências contábeis                        | 40h              |
| DIGITADOR                      |                                  06 | Ensino médio- curso básico cm informática                | 40h              |
| EDUCADORFiSICO                 |                                  03 | Bacharel cm Educação Física                              | 40h              |
| ELETRICISTA                    |                                  02 | Ensino médio completo + curso cécnkode eletricista       | 40h              |
| ENFERMEIRO                     |                                  15 | Bachuelado em enfennruw!.m                               | 40h              |
| FARMACEU'rCO                   |                                  03 | Bacharelado cm farmácia                                  | 40h              |
| FISCALDE OBRAS                 |                                  01 | Ensino médio+ técnicoem cdificacõcs                      | 40h              |
| FISCALTRIBU'rARloMUNlCIPAL     |                                  02 | Bacharelado cm ciências contábeisou economia             | 40h              |
| FISIOTERAPEUTA                 |                                  06 | Bachardado em fisioterapia                               | 30h              |
| FONOAUDIÓLOGO                  |                                  03 | Bacharelado em fonoauclioloaia                           | 40h              |
| MEDICO                         |                                  10 | Bacharc:12.do em medicina                                | 40h              |
| MÉDICO VETERINARIO             |                                  02 | Bacharelado cm medicina veterinAria                      | 40b              |
| MOTORISTA CATEGORIA "B"        |                                  15 | Ensino fundamental - CNH cateeoria B                     | 40h              |

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(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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| MOTORISTA CATEGORIA "D"     |   21 | Ensino fundamcnW - CNH catl!O'OriaD                                                                          | 40h         |
|-----------------------------|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| NUTRICIONISTA               |   08 | Bacharelado crn outticio                                                                                     | 40h         |
| PROFESSOR 20 HORAS          |  180 | Cur:m de Licenciatura ou Peda202Ía                                                                           | 20h         |
| PROFESSOR 30 HORAS          |   20 | Curso de Licenciatura ou Pcdaaouia                                                                           | 30h         |
| PROFESSOR 40 HORAS          |   20 | Curso de Llccnciatura ou Pcd"""'""                                                                           | 40h         |
| PSICOLOGO                   |   09 | Bacharelado em nsicoloaia                                                                                    | 40h         |
| PSICOPEDAGOGO               |   10 | Gnduação cm Pedagogia ou Psicologia. com espcciali.zação/p6s- graduaçio cm Psicooc..-1"'....... ,..;ª        | 40h         |
| TÉCNICO AGR1COLA            |   02 | Ensino médio - curso técn ico na área                                                                        | 40h         |
| TÉCNICO EM ANÁUSES CLÍNICAS |   02 | Ensino médio - curso técnicoem análisesclínicas                                                              | 40h         |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM       |   40 | Ensino médio - curso técnico em cnfennagcm + registro ativo no respectivo conselho orofissional              | 40h         |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA       |   02 | Ensino m~dio coocluldo • Curso Técnico em Radiologia +_ registro ativo no respecovo conselho 1 nrofissiooa.l | 24h/scmanal |
| TECNÓ LOGOEMRADIOLOGIA      |   01 | Formação de nível superior de tccn6lo20 em Radio.looia                                                       | 24h/semanal |
| TÉCNICO EMSAÚDE BUCAL       |   10 | Ensino m~dio - curso técnico em saúde bucal + registro ativo no respectivo conselho orofissional             | 40h         |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL       |   03 | Graduação em Terapia Ocupacional e registro no conselho de Classe                                            | 30h         |
| VIGIA                       |   50 | Ernino fund:unent:al incompleto                                                                              | 40h         |

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| TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA   | RS 3.500,00   |
|---------------------------|---------------|
| TÉCNICO EMSAUDE BUCAL     | RS 1.518,00   |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL     | R$ 2.000,00   |
| VIGIA                     | R$ 1.518,00   |

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## ANEXO II

## Q UADRO  DE VENCIMENTO

| CARGO                           | VALOR                                                              |
|---------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| AGENTEADMINISTRATIVO            | R$ 1.518,00                                                        |
| AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE     | R$ 3.036,00                                                        |
| AGENTE DE ENDEMIAS              | RS 3.036,00                                                        |
| AGENTEVIGn.ANCIA SANITARIA      | R$ 1.518,00                                                        |
| ASSISTENTE SOCIAL               | RS 2.200,00                                                        |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO         | R$ t.518,00                                                        |
| AUXILIAR DE SAUDE BUCAL         | RS 1.518,00                                                        |
| AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS      | R$ t.518,00                                                        |
| BIO""""T ICO                    | RS 2.000,00                                                        |
| CIRURGIÃO -DENTISTA             | R$ 2.000,00                                                        |
| CONTADOR                        | R$ 2.500,00                                                        |
| CONTROLADOR                     | R$ 2.500,00                                                        |
| DIGITADOR                       | R$ t.518,00                                                        |
| EDUCADOR FISICO                 | R$ 2.000,00                                                        |
| ELETRICISTA                     | R$ t.518,00.                                                       |
| ENFERMEIRO                      | RS 2.00000                                                         |
| FARMAC~UTICO                    | R$ 2.139,29                                                        |
| FISCALDE OBRAS                  | R$ t.518,00                                                        |
| FISCAL TR.IBUTAIUO MUNICIPAL    | RS t.518,00.                                                       |
| FISIOTERAPEUTA                  | R$ 2.000,00                                                        |
| FONOAUDIOLOGO                   | RS 2.000,00                                                        |
| u1-.·O 1co                      | R$ 2.750,00                                                        |
| M"'1I ICOVETERJNAM' o           | R$ 2.000,00                                                        |
| MOTOIUSTA CATEGORIA B           | R$ t.518,00                                                        |
| MOTOIUSTA CATEGORIAD            | RS t.518,00                                                        |
| NUTRICIONISTA                   | R$ 2.000,00                                                        |
| PROFESSOR 20 HORAS              | D e acocdo com a Lei 11.738/2008 e Lei Municipal                   |
| PROFESSOR 30HORAS               | 274 12012 De acordo com a Lei 11.738/2008 e Lei Municipal 274/2012 |
| PROFESSOR 40 HORAS              | De acocdo com a Lei 11.738/2008 e Lei Muoicipa.1 274/2012          |
| PSICOLOGO                       | R$ 2.000,00                                                        |
| PSICOPEDAGOGO                   | R$ 4.867,77                                                        |
| TECNlCO AGRíCOLJ\               | R$ t.518,00                                                        |
| TECNICO EMANÁ r .TS.ES ·.TNICAS | R$ 2.000,00                                                        |
| TECNICO EMENFERMAGEM            | R$ t.518,00                                                        |
| TFCNICOEM RADIOLOGIA            | R$ 3.036,00                                                        |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

,

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## ANEXO III

## DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

| CARGO EFETIVO      | GRATIFICAÇÃO/ PRODUTIVIDADE   | CARGA HORÁRIA   |
|--------------------|-------------------------------|-----------------|
| Méclico            | R$ 3.500,00                   | 40h             |
| Enfermeiro         | R$1.700 00                    | 40h             |
| Cirurgião-Dentista | R$ 1.700,00                   | 40h             |
| Fisioteraoeuta     | R$ 900 00                     | 30h             |
| Nutricionista      | RS 900,00                     | 40h             |
| Psicólogo          | RS 900,00                     | 40h             |
| Assistente Social  | RS 900 00                     | 30h             |
| Bio ou.único       | RS 90000                      | 40h             |
| Fono:iudiólouo     | R$ 900.00                     | 40h             |

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## ANEXO IV

## ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO: Compete ao Agente Administrativo executar atividades  de rotina  administrativa.,  incluindo  recepção ,  classificação,  registro,  distribuição  e  a.r9uivarnento  de docuni.entos,  processos  e  correspond ências. Cabe-lhe  elaborar  e  redigir  offcios,  memorandos,. relatórios,  planilhas, atas  e  outros cxpeclicntes  administrativos, observando os padrões  oficiais e sob  supervisão.  Também  é respo nsável  por prestal" atendimento ao público ~ de forma presencial, telefônica ou por meios digitais, fornecendo informações, orientações  sobre os serviços mWUcipais e  encaminhando  os  cidadãos  aos  setores  competentes.  Deve  o perar sistcn1:as  informatizados  e cquip:unentos  de  escritório.  como  computadores,  impressoras  e copiadoras.  pata  inserção  de dados,  co n sulta  a  informações  e  elaboração  de  documentos.  Compete-lhe  organizar e  manter atualizad os arquivos, fichários  e  cadastros sob sua responsabilidade~ garantindo a  ordem e  a  fácil locali2ação das informações.  Além  disso, d eve controlar o  recebimento e a distribuição de mate.ria.is de  expedien te  e outtos  inswnos,  monitor:a.ndo  o estoque e solicitando  a  reposição  quando necessário.  É  atribuição  do cargo auxiliar n a  organização de reuniões , audiê ncias  e  outros eventos, preparando  a  infraestrutura  necessária  e  prestando apoio  conforme  solicitad o.  Tan1bém deve realizar pesquisas e  co letas  de dados para a  elaboração  de relatórios e  documentos té cnicos, bem co mo  desempenhar  o utras  tarefas  correlatas  que  lhe forem  atribuídas pela  che 6a  imediata,. compatíveis  com a  natureza e  as responsabilidades do cargo.

AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE : Utilizar inscrumencos para diagnóstico d emográfico e  sociocuh.uttl  da  comunidad e  d e  sua  atuação;  executar  atividades  de  educação  para  a  saúde individual e  coletiva;  registrar, para controle  das  ações  de saúde, nascimentos, 6bitos, doenças e o uttos  agravos  à  saúde; estimular  a  participação  da  comunidade  nas  políticas-pública s  como estratégia  da conquista d e  qualidade  de vida à  fam.flia;  realizar visitas donúciliares  p eriódicas para monitoramento de situações  de risco às familias;  participar ou pro mover ações  que  fortaleçam os elos  e ntre  o scto:r  de  saúde e  outras  poUticas  públicas que  promovam  a  qualidade  d e  vida; desenvolvei: o u tras atividades pertinentes  à  função  do Agente  Comunitário  de Saúde. Além  d as atribuições  descritas, são  atribuições  mínimas desta categoria profissional, utilizad a  oo program.a de saúde  da familia, de acordo com  as especificaçõe s  locaís:  I  desenvolver açõe s  que busquem a integração  entre as  equipes de saúde e  a  população  adscrita à  U nidade Básica  de S:uide UBS, con siderando  as  caractc.dsticas e  as  finalidades  d o  trabalho de acompanhamento  de indivíduos e grupos sociais ou co letividade; IItrabalhar com adscrição de familias cm base geográfi ca de~d a'" a  micro área;  III estar em contato permanente com as familias desenvolvendo ações  educabvas'" visando  à pro moção da saúde  e a preven ção das d oenças. de acordo com o  pJ:a.oejamento CUl equipe; IV cadastr:a.r todas as pessoas de seu micro área  e  manter os cadastros atualizados; V  orientar famílias quanto  a  utilização  d os  serviços  de  saúde disponíveis; VI  d esenvolver  atividades  de promoção à saú d e. de prevenção  d as  doenças e  de agravos. e  de vigilância à  saúd~  por meio d e Vls.itas  d o miciliares e  de açõ e s  educativas  individuais e  coletivas nos dornicilios  e  na comwlidade, mantendo  a  equipe informada,  principalmente  a  respeito  daquelas  em  situação  de  risco; Vll acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as familias e indiví duos sob sua responsabilidade, de  acordo  com  as  necessidades  defini.das  pela  equipe;  e  VIII  cumprir  com  as  atribuições atualmente definidas na Lei 11.350/06, ou legislação que vier a sub,titul-la.

AGENTE  DE  ENDEMIAS: Atitudes de  vjgilânefa,  prevençào  e co ntrole de d oençM  e ps:omoçio  da  saúde; Discernimento  e  e.""Cecução  d as  atividades  d os  programas  de  controle  d e

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(Continua na próxima página)

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zoonoscs; Pesquisa e  coleta de vetores causadores de .infecções  e  in..fcsta.çõcs;  Vi.sto:ria de imóveis e  l ogradouros para eliminação  d e  vetores  causadores  de infecções  e  infestaçõe s;  remoção  e/ou eliminação  de  i:ccipicntes  com  Coco  ou  focos  potenciais  de  vetores  causadores  d e  infecções  e infestações;  Manuseio  e operação  de  cquiparncntos  p2.ra.  a.pllca.çã:o de  le.rvicidas  e inseticida.s; Aplicação de pro dutos  quí.rn.icos para controle e/ou  combate de vetores caW1adorcs de infecções  e infestações;  Execução  de gua\_rda.  alimcnt:ação.  captura,  rc.rnoção,  vacina"ij'.ão,  coleta de  sangue e cum.nâsia  d e anjma.is;  Odcntaçio aos  cidadão  quanto  à  prevenção e tratamento  de  doenças tr:ansrnici.das por vetores; P a.rticipttção  cm reuniões . capacitaçõ es  técnicas  e  eveõtos  de mobili2ação social; Participação  cm ações  de desenvolvimento das polí ticas de pro.moção cb qusilidad c  de vida. Participar cm açõc&amp;  que fortaleçam os elos entre o  setor aaúdc  e  o utr=u;  polídci:u; que promovam a qualidade de vida; executar o utras  tarefas correlatas.

AGENTE D E  VIGILÂNCIA  SANITÁ.RIA!  Fiscallizar o  cumprimento da. 1egisla.ção  sanitária cm estabelecinientos de interesse da saúde, como ttstaurantcs, hospitais, fa.nn.ácias.  indWtrias de alimentos,  salões de  beleza  e  ouo:os.  Realiz a.e  a  inspeção  de  produtos, processos  produtivos  e ambientes,  verificando as condições  de higiene,  annazcn2.mcnto,  transporte e  scgu..raoça.. Emitir laudos,  p~cccres  técnicos e  autos de infração.  Orientar os  responsáveis  pelos  estabelecimentos sobre  as  boas  práti cas  e as  normas  sanfrárias  vigentes.  Atender  a  denúncias e n:clamaçõcs  da população rdacionadas a  riscos san.icirios, investigando os fatos e  adotando as .r:nedicb.s ca.bfveis.

ASSISTENTE SOCIAL: Prestar serviços de  âmbito social,  jndividualmentc e/ou cm grnpos, idcati6cando e  analisando seus problemas e  necessidades materia.is e  soda.is. Planejar, executar e avaliar pesquisas  que possrun contribuir p:::a.ra  :1.  a.nólisc  da realidade  social e  pata subBidia.t:  ações profissionais. Prestar assessoria e  con5ultocia a  órgãos  da Adrninisttaçâo Pública  dit:eta e  indireta,. empresas prjvadas e  outras entidades, cm matém  d e  serviço soci:tl.  Oricnmr indivíduos e  grupos d e  diferentes  segmen tos sociais no sentido de identificar recursos e  de fazer  uso dos m.esmos no atendimento  e  na defesa de seus clircito5. Elaborar laudos,  pareceres e  estu dos soei.ais.  Rcalizax o p la nejamento, a  organização e  a  adn:únistração de bencficios e  sCTViços sociais.

AU'XILIAR DE SAÚDE  BUCAL:  Organizar o  ambiente de trabalho, preparando o  con.su1t6rio e os  m:a.tcriA.is  necessários  para  cada  p rocedimento  odontológico.  Re:alizlll'  o acolhimenco  do paciente, prepará-lo para a  consulta e  fornecCJ: o.dcntaçõcs  sobre higiene bucal. Auxiliar o  cirurgião­ dentista durante os procedimentos clln.icos.  sendo rcspon5ávd  pela instrumentação,  manipulação d e ma.reria.is  resou.u:adores  e de  moldagem.  Execut22::  a  .limpeza,  desinfccça.o  e  estcrilizaç¼o do instrwneotal, d:a.s s uperficies e dos  equipa.tneotos odontológicos,  seguindo  as  normas  de biossegurança. Realizar o  agendamento de consultas.  o  con trole  do arquivo de prontuários  e  o gerenciamento do estoque de materiais.

A'UX.ILIAR ADMINISTRATIVO:  Prestar  suporte  direto  às  atividades  adnunistra.tivas  e  de gestão.  executando t::arefas de apoio como a  e.laboração e  o  con trole  de planilhas, a  organização de arquivos  e a rcda.ç::Io  de  documentos  corno  oficies  e o::iernorandos. Rea.liz:1.r o atendimento presencial. e  telefônico ao público.  prestando infon:n.ações  e  direcionando as de.manda.a aos setores co.anpet:cntes. Efetuar o recebimento, a coofcrêocia,  o protoco)o e a distribuição de correspond ênd:.ts  e  m:a.tcri.ais. Operar sistemas inform.atizados para registro, consulta e  c.xt:r.1.ç:io de do.dos. Auxiliar na. organização de eventos e  reuniões,  preparando a  sala e  os materiais  necessários.

AUX.ILIAR D E  SERVIÇOS  GEB.AIS:  Execu tar trabalhos de .limpeza e  conserva~o em geral na.s  dependências  internos e  externas dos unidades  adJni.n.iscrativa.,, incluindo va.rrição,  lavagem e tratamento de pjsos. limpeza de paredes.  jandas. móveis e  equipamentos. Realizar a  coleta do lixo

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dos d cpósi.t::os, transportando-o para o  local de descarte adequado. Controlar o  estoque d e  materiais de  limpeza  e higiene,  solicitand o a.  reposição  qunodo  n ecessário.  Realizar  pequenos  repuos  e serviços  de  manutenção  ge.ral.  Auxiliar  na  movimentação  de  móve.is e equipamentos  e na org.a.n.izaç~o de :a..mbientcs para eventos.

BIOMÉDICO:  Realizar análi ses  clinicas,  citológicas,  h cmatológicas,  m.ia-obio lógicas  e outras análises  laboratoriais~  nssum..indo a respon sa.bilida d e técnica e a ssinando  os  respectivos  la udos. lmplcmcnt:a.r, validar  e executar  novas  metodo logias  dü1.g n ósticas. Gecenciac  o cont:r.o1e  de quaJidade intern o  e  externo d o  laboratório, garantindo :1.  precisão  dos resultados. Supervisjonar as. atividades d os téc n icos de laboratório. Atuar em conf"oon.idade com as  normas de biosscgu.canç.a.. Participar d e  ações  de vigilância epidcrn..iológica e  sanitária.

CIRURGIÃO-DENTISTA:  Dia.gnost:icar e  tratar afccçõcs  d a  boca,. dentes  e  região  rnaxilofacial  .. utilizando  processos  clínico s ou  cirúrgicos. R C1ol.l..izar procedirnentos  d e rcs~u.raç¼o&gt; cxcr-açElo, limpeza. aplicação  de flúor.  t:rat:arncnto de canal e  pequenas cinu:gins. Prescrever medicamentos e soU.citar exames comp1emcntares. Desenvo lver ações  de promoçi.o da saúde  bucal e  prevençã o  de d oenças na comunidade, especio.lmcnte ea, escoJas. Coordcna.r e  s upervision a.r a  equipe de sa.úde bucal, incluindo técnicos  e  atendente&amp;.

CONTADOR: Executar :1. escrituração dos a.tos e  fo.tos con tábeis  do Município,  cm conformidade com a  lcgi5lação  e  as  norma!;.  brasilcica.5  de  cot'ltahilidade aplicadas  ao  setoc  público. Elabor:a.r balancetes, bala..nços  (orçamcncd.rio, .fin-ancci.ro  e  pauimonia.l)  e  d emais demon strativos cont4.bcis  e fiscais. .Rcl\lizar  o c o ntro le  da  execução  orçamentária. financeira  e patrimonial.  l?rcpau.r  as prest"1lçÕes de  contas  anulUs  e os  rel:a.tór:ios d e gestão fiscal (RGF)  e resumido  da  execuç-lo orça.meneá.ria.  (RREO)~  em  cumprimento i\  Lei  de  R espon sa.bilida.de  FisclU.  P.rca.tru:  a.ssessoria.  e cnUtir pareccrc5 sobr.c matéria  contábil .

CONTROLADOR; Fiscalizar  e  avaliar a  legalidade, legitimidade. eficiência  e  economicidade dos atos de gestão  orça.rnen tária,  financeira, patrimonial e  operacional do Munidpio. R eA.lizar auditod:a.s intc.rnas~  in speções  e  npumções,  Avaliar o  cumprimento  d as  m etn.e:  previnas  no plano plu.danual (PPA)  e  lU Jci  de di.rctri:r.es  ocçamcnd.rias (LDO). Elaborar .rcl11.tórios  e  pareceres 5obrc a  gestão pública, 2.pont:a.ndo  falhas  e recomendando  mcd.ida.s  corretivas.  Apoiar  o controle  externo  n o exercido de sua missão  ins tiru.cional e  pro mover ações  de tta.nsparêncin  dn gestão.

D I GITADOR: Executar tarefas  e  atividades relativas à  digitaçã o  de documentos e  textos diversos, assim  com.o  a  organização  e  arquivamento  dos  mesm os.  procedendo de  acordo  com  normas específicas para assegurar e  facilitar  o fluxo  d e trabalhos  administ:ratlv os  das  unidades  ao  qual prestar  serviço;  Zdar  pela.  conservação  d os  equipamentos o perados,  efetuando  li.tnpeza  d os mesmo5,  confot:roe  e!ipeci6cações técnicas.  bem  com o solicitando  manutenção quando  de problemas detectados; Prestar orientação e  efetuar treinamento de novos digitadores. sempre que· necessário ;  Opeca.r equipamentos (má.q uinas digit:n.dorns  o u  similares), para transcrição  de da.dos~ atr:avés  de digitaçã o ,  de -acordo com  documentos de entrada. inst:nições  de ..  layouts·~ dos t:clat6ci~ de saída  e  utilizando ptogramas desenvolvidos; Selecionar prognunas de d.igitaçilo par.1.  cxecuçilo dos  trabalhos d e  transcrição  de dados~ buscando maior 2.gilidade e  eficiência;  Conttolar a  gxavaç.ão de  arquivos  de  dados  ttanscrhos,  p or mcclida  de  seguran ça; Executar outras  tarefa3  correlatas conforme necessidade ou a crjrério  de seu superior.

ELETRICISTA: Insta.lar. inspecionar e  rc:.J.i.zar  a  ma.nutenc;ã o preventiva e  cor.retiva  de  redes elétricas  d e  baixa  e  alta  tensão.  quadros  de dist:dbu.içilo. sJste.rnas  de iluminação  e  equipamentos

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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elétricos  cm pTédios  públicos, praças e  vias.  Dfagnost:i.car e  corrigir falhas  c m circuicos déai.cos. Executar  n ovas  ligações  e  adequações oa  i n f-rac~trut:u.ra  elét:rica con f"orme  projetos  e ao.rm:as técnicas de  segurança  (com.o  a  NR- 10).  Realizar :1.  manutenção  da iluminação  pública .  Estimai: mate:ri:ais e  ler diagramas eléa:icos .

EDUCADOR FÍSICO: Planejar, coordenar e  executar programas~ p rojetos e  2.tividades volt-a.dos à  prática  da  atividade  Bsica.  esportiva.  rccreativ:a  e  de  lazer~  promovidos  no  âmbjco .municipal: Dcsenvolvec ações  de pcomoção da saúde,  prevenção  de doenças e  m.elhoria da qualidade de vida. d a  população, por mdo de práticas  corporais adequadas; Oricnt"ar a  realização de atividades Bsics$ cm equipamentos  públicos. centros  esportivos.  praças. academias  ao  ar livre  e  detn.a.is  espaços comunitários; Acompanhar,  av:a.li.ar  e mon.itor..&amp;.r o desem.pc.nho  dos  pa.rri.cipantcs,  a.dotando· medida.s  para  a segurança  e inclusão de  todos;  Apoiar  a realização de  evenros  esportivos,. campanhas de advida.de Bsica e  projetos intersetoriais d o  município;  Elaborar rclató.rios, registros técnicos  e  deina.is d ocumentos relacionados :às atividades sob s ua respons2bilidade; Execucu- outras attibu.ições  coe.relatas :à  sua  formação  e  às necessidades da Adm.inistração Pública .

ENFEB.l\,IEIRO: Prestar ass:istência  a.o  paciente: R ealizar consultas  de enfermagem; prescrever a.çõc:s de  eofc.rm:agem;  desenvolver  e executar  açÕC!i na  estratégia saúde da  &amp;n:úlia;  prestar assistência  direta  a pacientes  graves;  realizar  procedimentos de  maior  cornpl~dade;  solicitar exames; acionar equipe multi profissional de saúde;  registrar obsei-vações, cuidados e procedimentos p.restados; analisa.r a  assistê n ci:a.  prestada pela equipe de enfennagem;  acompanhar a evolução  clínica  de  pacientes.  Coordenar  setviços  de  enfermagem:  Padronizar  n o.rmas  e procedimentos de  enf"ermagem; m o nitorar processo de trabalho; aplicar mé«&gt;d os para avaliação de qualidade; selecionar materiais e equipamentos.  Planejar ações de e nf" e rmagcm.: Levant:ar necessidades e  problemas; diagnosticar siniaçã o; identificar ¼reas de risco; esr.abcleccr prioridades; elaborar  projetos  de  ação; avaliar  resultados.  Implementar  :ações para  promoção  da  saúde ; Participar  de trabalhos d e equipes r:nultídi 1&gt;ciplinnres; e laborar  material educativo; oricnt."ar participação  da comunidade em ações  educativas; d efinir estraté gias de promoção  da saú de para. situações  e  grupos espcdficos; participar de campanhas de combate ao5 agravos da saúde;  orientar equipe paro. controle  de infecção  nas unidades de saú.dc; participar de prograttias e  campanhas de saúde  do trabalhador; pa.rti.cipar da e.12.boni.çio de: projecos  e  programas  de saúde .  Utilizar rccu.n:os de inEonnática.  E x ecutar outras tarefas de mesma natureza e  nível  de complcx.ida.de associadas ao ambiente o rganizacional. Prestar assistência de enf'crmagcrn ao indivídu o. a  família  e  a  c ornuttldn.de cm situações  que  requercr.n  medidas  relaciorua.das  com  a  promoção~  proteção  e  recup eração  da saúde,  prevenção  de doenças, reabilitação  de incapacitados, alivio  do sofrimento e  promoção  do ambiente tcra.pêutico,  levando cm consideração os dia.gnósticos e  os planos  de tratamento médico e  de enfcnnagc.rn; zelar pela provisão e  manutenção adequad a  de cnf'crmagcm  no cliente; progra.tnar e  coordenar todas as atividades de enfermagem que: visam o  bem estar do cliente. Ex.e.rcer funções d e  coordenador, ecca.rt:cgado da chefia, quando designado; dellcnvolvcr su:ut  funções  de acordo com a  conveniência do serviço. Aplicar t:ra.t:amentos prescritos~ bem como pntticipar de pt:ogrn.tnAS volta.dos  a saúde públic a.  Cornpareccr  às  rc:u.niõcs técnico - científicas e adrn.i.nistrativas  quando solicit:ado. executar outras tarefas cocrclat:as ao ca.rgo.

FABMAC:AUTICO: Gerenciar o  ciclo d.a.  assistência  farm:a.ce,utica  no município, o  que inclui a seleção,  proga:u:nação,  aquisição, a rrna.zcnarncnto  e dist::ribu.içã.o  de  mediauncntos  e insumos. Rca.li.zar a  dispensação de medicamentos, p.restando orientação  farmacêutica a  pacientes  e  à  equipe. de saúde  sobce o  u s o  racional. Con trolar o estoque de medicamentos~ cspecialtnence os de controle especial (psicotróp icos).  R.caliza.r  ativ idades de fannacovigilância., cnonitioran.do .reações  adversas. Participar de comissões  de saúde  e  desenvolver ações  de educação  cm saúde.

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FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL:  Realizu  a  fi6ca.liza.ção e a..  constituição  do  crédito ttibu tá.r:io  ref'eren te aos impo.stos&gt; caxa.s H  contribuições  de competência  do Mun.idpio (IPTU, ISS, ITBI~  etc.).  Efetuar o lançamento de  oficio  dos  t:ci.bucos,  lavrar  autos  de  in&amp;açi.o  e aplicar  ns penalidades  previstas n:a. legislação. Orientar  os  contribuint::es  sobre  o cumpdmento  de  sua.s obrig-.-1.ções tribu tárias.  Analisar  p.rocessos  adtnin.isttativos  fiscais.  incluind o  pedidos de isenção. imunidade e  .restituição  de tributos. Realizar diligências  e  auditorias  para combater a  sonegação fiscal.

FISCAL D E  OBRAS: Fisca.liz'..lr obras e  serviços de engenha.ria realizados no :âmbito  municipal, verificando a  observância das  normas técnicas.  legislação urbanística..  ambiental e  de acessibilidade; Vistoriar co n struções  particulares e  públicas,  verificando liccnç:as, alvarás  e  autorizações,  lavrando autos de infração  quando  necessário ;  Acompanhar concrat-os de execução  de obras e  serviços de engenharia  cont::rat:ad os  pelo  Mu.n.iclpio,  zelando  pela  corret:a  aplicação  dos  recursos  pú blicos; Enütir celatórios, notificações  e  pareceres  técoJcos  i:cl.ativos às ativ.idades de fiscal..iz.a.çAo;  Orientar: munícipes. empreendedores c  profissionais da área  quanto ao cumpriJ:ncnto das nonnas legais e regulamentares.

FISIOTERAPEUTA:  Examinar  os  pacientes,  visando  determinar  diagnósticos;  pro.m.over  a interação  terapêutica  paciente-médico~ n o  sentido de  condicionar o  paciente para o ttacamento; e laborar  o tratamento de  prevenção  cardiovascular;  praticar  fisioterapia  re:,,piratória  acravé5 de m2.flo bras  desobstrutivas;  prnticar  cinesiotcrapia  corn  intuito  de  reabilitar  os  pacientes;  emitir attstados médic os quando a  sJtuaçilo assim o  requerer; reabilitar pacientes com probJctnas na parte ortoi,éd.ica  e  reu matológica; interpretar exa mes para confirm.ar doenças e  proceder a  prognósticos; efetuar t:r:.a.uunento de pacientes~ utilizando o  processo de fisioterapfa  .  para sanar problemas como artrite e  o utros;  observar e  cumprir as normas de higiene e  scgu.cança d o  ttabalho; executar o utras t.aXefas correlatas.

FONOAUDIÔLOGO : :Prevenir~ avaliu e  tratar d.15túrbios d a  comunicação hurnsa..na, incluindo a linguagem  o ral  e escrita,  a vo:z,  a audição,  a fluência e o sistema  o rofil.cial.  Realizar  t::erapia fonoaudiol6gica cm pacientes com dificuldades de fala..  lingua.gcm, deglutição  (disfagia) e  2.ud.ição. Aniar cm programas de saú de escolar, identificando precocemente alterações  de desenvolvimento. Realizar triagem auditiva nconata.l  ("teste  d a  ore.lhinha'') e.  outras ações  de prevenção e  promoção da saú d e  auilitiva e  vocal.

MÉDICO: Executar atividades profi:s&amp;ionais  da área da Saúde  cocrcspondcntes à sua especialidade~ ta.is conto  diagnósticos~ prescrição de  medicamentos, trata.rnentos clínicos  preventivos  ou pro6H.ticos, exames pré-:adm..ission~s  d e candidatos nomeados par.t. cargos públicos  na Ad.rni.n.isttação Municipal. perícias  para fins de concessão  de licenças e  aposcnt:adodas. o bservadas as no:rnu.s de segurança e  higiene do trabalho; realizar pericia m&amp;lico-lcga.l; desenvolver e  execu tar ações na  estratégia saúd e da  família; exccumr  atividades  de  vigilância  à s aúde; participar  d o planejamento, coordcnaçao e  execução  dos  programas, esnidos, pesqu.is:as  e  outras ativich.dcs de saúde;  participar d o  p lanejamento da assistência à  saúde,  articulando-se  com as diversas iostitu.içõc5 para a  implementação das ações  integradas; participar d o  p lanejamento, elaboração  e  execução  de progran:uu de trcin.a.rne ntos cm serviço e  de capacitação de recursos humanos; participar e  .realizar reuniões  e  práticas  educativas junto à  co1nunidadc; integrar equipe nutltiprofissional, promovendo, a o peraciona.lização dos  serviços,  p:a.ra assegurar  o efetivo  atendimento  às  necessidades  da população.  Examinar  o s pacientes,  auscultando.  apalpando  o u fazendo  uso  de  instrumentos especiais. 110 sentido de detenninar d iagnóstic;o o u , se neceuário. receitar ex:2.rnes complementares;.

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analisar e: interpretar  resultados de  exames  de  raio-:x~ bioquímico.  hcmatológico  e  outros~ comparando-os  com  padrõ es  normais,  para  confinnar doenças  e proceder  a  diagnósticos; prescrever  medicamentos,  indicando  dosagens  e  respecóva  via  de  administração.  bem  como. cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes; manter ficha médica  dos pacientes examinados, anotando a conclusão  diagnóstica, evolução  das doenças, pam efetuar oric.ntaç:io adequada e:  acompanhamento médic o  necessário ; emitir atcst.ados médico s, de saúde, sanidade,  aptidão fisica  e  mental,  óbito,  visando  atender  determinações  legais;  realizar exames periódicos dos servidores da Prefeitura, mantendo acompanhamento médico ; atender às urgências cirúrgicas  ou traumatológicas; participar de reuniõe s com a comunidade para desenvolver a  consciência  de  higiene,  cuidados  básicos  e  melhorias  nas  concüçôes  de  s:n1de  dos  munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e segw-ança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

MÉDICO  VETERINÁRIO: Atuar na vigilância, prevenção  e  controle  de zoonoses  (doenças transmitidas de animais para hwnanos), como raiva e lcishmaniose. Realizar a inspeção  sanitária de produtos de origem animal em abatedouros, frigorífi cos e estabelecimentos comerciais. Coordenar e executar campanhas de:  vacinação  e programas de controle populacional de cães  e gatos.  Prestar assistência dínica  a animais no âmbito de programas públicos. Emitir Jaudos e pareceres técnicos cm sua área  de atuação.

MOTORISTA CATEGORIA ºB,'; Djrigir veículos leves. como carros de passeio e utilitários, para o  transporte de  servidores. documentos e pequenas cargas. em atendimento às necessidades dos  diversos setores da  administração. Zelar  pela  manutenção e conservação do  veículo, verificando níveis  de óleo. água  e combustívd.  e comunicando a ncccssjdadc de reparos. Manter a documentação do veiculo e a sua habilitação  em dia e em ordem.

MOTORISTA  CATEGORIA  "D":  Djrigir  veículos pesados.  como  ônibus,  micro-ônibus, ambulâncias e catninhõc s, pua  o transporte de estudantes, pacientes, servidores, cargas e materiais. Zclat pela  segurança  dos  passageiros  e da  carga,  observando  as  normas  de  trânsito.  Realizar a vedlicação  diária  das  condições  do veiculo  (freios, pneus, parte  elétrica). Cumprir as  rotas e os horários  estabelecidos, mantendo um registro da.a viagens e ocorrências.

NUTRICIONISTA: Planejar,  coordcnu e supervisionar programas de alimcntsçio e nutrição, especialmente no âmbito da  alimentação escolar e da saúde  pú blica.  Elaborar  cardá pios balanceados e adequados às diferentes faixas etárias  e necessidades. Avaliar o estado nutricional de indivíduos e coletividades.  Prescrever dietas e realizar orientação  nutricional. Realizar o  controle de qualidade dos ali.mentas e  fiscalizar as boas priticas nas unidades de alimentação  e nutriçio.

PROFESSOR 20h /  PROFESSOR 30h/ PROFESSOR 40h: lVlinisttar aulas  na  educação infantil e/ ou no ensino fundamental, transmitindo os conteúdos de forma clara e adequada ao nível de desenvolvimento dos alunos. Planejar e  executar o  trabalho docente, cm consonância com  o projeto politico-pedagógico da escola e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Avaliar o  processo de ensino-aprendizagem e o desempenho dos alunos de forma contínua . Participar de atividades  de  planejamento,  formação continuada  e  reuniões pedagógicas.  Colaborar  com  as atividades de articulação  da escola com as famílias e a comunidade.

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-UM·t,,n,-j~-- part1  emissão de  laudos  por  profissional  habilitado;  executar  exames  bcita.-leito  e  cm  centros cirúr gicos/UTI, operando equipamentos móveis com medidas adiciona.is de proteção  radiológica para equipe e pacientes; colaborar na elaboração e atualização de rotinas técnicas,  POPs e Plano de Proteção R.adiol6gica, participando de treinamentos, testes de controle de qualidade e indicadores de desempenho do serviço; manter a documentação profissional regular (registro no CRTR, cé dula válida e dosimetda), cumprir escala de trabalho e participar de programas de educação continuada; desempenhar  outras  atiyidades  con:elatas  à  sua  fonnação  técnica nos  limites  da  legislação  da profissão.  vedadas tarefas estranhas às competências legais do Técnico  cm Radiologia.

PSICÓLOGO: Atuar cm equipes  multiprofissionais,  diagnosticando,  planejando e  executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e:  suas  fanúlias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; Estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação  de ,,\_.,,,., \_.,,,... s-=,\_.,\_ e=·m-"""·'···-·"'""'""'u· ~

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IIORUM fllmMDMmt.limMCNt informações  a respeito dos usuários  da política  de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ ou bloqueios psicológicos; Prestar assistência psicológica  a  crianças,  adolescentes  e  famílias expostos  a  situações de  risco  pessoal  e  social; Participar de estudos de caso, em equipe multidisciplinar, visando a atenção  integral ao usuário; Participar  do  planejamento,  desenvolvimento  e  avaliação de  serviços,  programas,  projetos  e benefícios  socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/  ou superados a partir da realidade; Desenvolver ações  na área de educação em saúde  aplicando técnicas e  prinópios  psicológicos  apropriados  ao  desenvolvimento  intelectual,  social  e  emocional  do indivíduo,  visando a motivação, a comunicação  e a educação  no processo de mudança social nos serviços de saúde;  Realizar outras atribuições  compatíveis  com sua especialização profissional

PSICOPEDAGOGO: Realizar avaliação  diagnóstica de dificuldades de aprendizagem, propondo estratégias  de intervenção  psicopedagógica; Elaborar e executar planos de atendimento individual e  coletivo para estudantes com dificuldades  cognitivas, emocionais ou sociais  que interfiram no processo de aprendizagem; Acompanhar, orientar e apoiar famílias  e educadores quanto às medidas pedagógicas e psicossociais adequadas; Desenvolver projetos preventivos voltados à melhoria da qualidade  do  ensino  e  à promoção  do  sucesso  escolar;  Emitir  pareceres,  relatórios  técnicos e participar de equipes multiprofissionais de apoio ao processo educacional.

TÉCNICO AGRíCOLA: Prestar assistência  técnica  e  extensão  rural a produtores, orientando sobre o manejo do solo, o plantio, os tratos culturais, a colheita e o annazenamento da produção. Auxiliar na elaboração  de projetos de crédito  rural e de fomento à agricultura familiar. Atuar em programas  de  desenvolvimento  rural  sustentável, orientando  sobre  práticas de  conservação ambiental. Realizar vistorias, levantamentos e emitir laudos técnicos  em sua área de atuação.

TECNÓLOGO  EM  RADIOLOGIA: Planejar, executar e supervisionar  procedimentos radiológicos e  de diagnóstico  por  imagem;  operar,  avaliar  e  zdar  pdo  funcionamento  de equipamentos de  radiologia,  radioterapia,  medicina nuclear e diagnóstico  por imagem cm geral; aplicar protocolos  técnicos e  de biosscgurança, incluindo  medidas  de  radioproteção  voltadas  à equipe, pacientes e comunidade; acompanhar e orientar equipes  técnicas  e auxiliares em senr.iços de  radiologia.  e  diagnóstico  por  imagem;  desenvolver  laudos  técnico s  e  relatórios  referentes  a procedimentos radiológicos sob sua responsabilidade; participar de pesquisas, estudos e atividades de ensino rcJacionados às técnicas  tadioJógicas; assessorar órgão&amp;  e instituições  em assunto&amp; ligados à sua área  de atuação;  supervisionar estágios, treinamentos e atividades de formação  cm radiologia; executar o.tividàdes de gestiio e coorderu,.ção de serviços de di2SOóstico por imagem, r.,.dioterapia e medicina  nuclear;  promover  atualizações e  inovações no  campo  da  radiologia,  zelando  pela qualidade dos exames e segurança dos envolvidos.

TÉCNICO EM  SAÚDE BUCAL: Realizar, sob a supervisao do cirurgião -dentista, procedimentos  de  prevenção  cm  saúde bucal,  como  aplicação  de  flúor,  selantes  e  ptofila:xia (limpeza). Realizar fotografias e tomadas radiográfi cas de uso odontológico. Auxiliar o dentista cm procedimentos  restaw::adores  e  cirúrgicos, instrumentando  e  preparando  o  campo  operatório. Participar  ativamente  de  programas  de  educação em  saúde  bucal,  orientando  pacientes  e  a comunidade sobre higiene oral.

TÉCNICO  EM ANÁLISES CLÍNICAS: Proceder  a  coleta,  receber  e  distribuir  material biológico  de pacientes conforme normas e procedimentos técnicos  de boas  práticas,  qualidade e biosscgurança.  Eferuar a coleta de material, empregando as técnicas  e os instrumentos adequados; manipular substâncias químicas , ffsicas  e biológicas,  dosando-as co.nfo.ane especificações,  para a realização  dos exames requeridos; auxiliar o  analista clinico na execução  de exames hcmatológicos e  bioquímicos, coprológicos,  de  urina,  baciloscopia,  (secreções,  escarro  e  líquidos diversos)  e outros, aplicando técnicas  específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim ele obter subsí dios  para  diagnósticos  clinicas;  agendar exames, orientar pacientes  sobre a  necessidade  de jejum e outras informações  pertinentes; registrar resultados dos exames em formulári os específicos; zelar  pela  assepsia.  conservação e  recolhimento  do  material,  utilizando  autodaves.  estufas  e armários,  e mantendo o equipamento em cst.ado funcional, para assegurar os padrões  de qualidade e  funcionalidade  requeridos;  observar o  uso de indumentária  apropriada, segundo as  normas de higiene e do local de trabalho bem como utilizar equipamentos de proteção  individual; zelar pela conservação  dos  equipamentos  que  utiliza;  controlar  o  material  de  consumo  do  laboratório, vcri.6cando  o  nível de  estoque  para.,  oportunamente.,  solicitar  novo suprimento; executar outras atribuiçõe s afins.

TERAPEUTA OCUPACIONAL: Planejar,  organizar  e  executar  atividades  terapê uticas  que promovam o desenvolvimento flsico, cognitivo, emocional e social dos usuários ; Realizar avaliação

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TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Executar ações  de enfermagem de média  complexidade, sob a supervisão do Enfermeiro. Administrar medicamentos por diversas vias, rcali2ar curativos, coletar material  para  exames,  verificar  sinais  vitais  e  prestar  cuidados  integrais  de  higiene  e  conforto. Participar  da  equipe  de  saúde na  elaboração e e."!ecução  do plano  de  cuidados  aos  pacientes. Preparar, esterilizar e manusear instrumental e equipamentos.

TÉCNICO  EM RADIOLOGIA: Operar equipamentos  de  radiodiagnóstico para  geração  de imagens (raios X convencional e digital, fluoroscopia, tomografia computadorizada, mamografia e demais  modalidades  compaáveis com  a  habilitação técnica), preparando  a  sala,  conferindo parâmetros  técnicos, selecionando  protocolos  e  executando  os  exames  cooforme  solicitação médica e  rotinas  institucionais;  recepcionar,  orientar  e  preparar  o  paciente  para  os  exames, conferindo identidade, pedido, jejum/  contraste, removendo adamos, realizando posicionamento técnico  adequado e zelando pelo conforto, privacidade e segurança radiológica do paciente e dos acompanhantes; aplicar rigorosamente as normas de proteção radiológica e de biossegurança (NR32),  garantindo  a  utilização  correta  de  blindagens,  colimação,  EPls/EPCs,  sinalização  de  área controlada, monitorização dosimétrica  pessoal e ambiental, além  do adequado manejo de rejeitas conforme  protocolos  vigentes;  operar,  ajustar  e  realizar  checagens  de  qualidade  básicas nos equipamentos e acessórios de imagem (geradores,  tubos,  detectores, consoles, injetores, grades, colimadores,  sistemas  PACS/RIS),  comunicando  anomalias  e  solicitando  manutenção  quando necessário;  preparar e administrar, quando autorizado por protocolo institucional e sob supervisão competente, meios de contraste não -ionizantes, observando critérios  de segurança, checagem dupla e  condutas  frente  a  intercorrências ,  registrando  todas  as  informações pertinentes;  processar, conferir e disponibilizar  imagens e dados em  sistemas digitais (PACS/RIS),  garantindo rastreabilidade, legibilidade e integridade das informações,  bem como o correto encaminhamento

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Lei nº  505/2025

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funcional, elaborar planos de intervenção e acompanhar a  evolução dos atendimentos; Desenvolver programas  de  prevenção, habilitação e  reabilitação voltados para  pessoas com  deficiência, transtornos ou limitações  funcionais; Atuar de forma interdisciplinar com demais profissionais da saúde  e da educação,  emitindo relatórios técnicos  quando necessário;  Orientar usuários, familiares e comunidade quanto às práticas  que favoreçam autonomia, qualidade de vida e inclusão  social.

VIGIA: Zelar pela guarda e segurança do patrimônio público municipal. Realizar a vigiláncia  de prédios  escolares,  unidades  de  saúde, sedes  administrativas  e outros  bens públicos,  percorrendo sistematicamente  suas  dependências . Controlar  o acesso  de  pessoas  e veículos, identificando  e autorizando  a  entrada  e  saída .  Comunicar  imediatamente  à  autoridade  competente  qualquer ocorrência  de anormalidade, como tentativas de funo, vandalismo ou danos ao patrimônio.

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~UMfUMlll&gt;AINÍ».i.HOfl

AUTORIZA  A ABERTURA  DE  CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO  DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA  MEC  Nº  605/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, no uso  d2s atribuições que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Munidpio,  faz  saber  que  a  Câmru:a Municipal aprovou e  de sanciona a seguinte Le.i:
- Art. 1º  · Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito  especial no orçamento v:igente,  até  o  limite  de R$ 507.966,72  (quinhentos e  sete mil, novecentos e  sessenta e  seis teais  e setenta  e dois  centavos),  destinado  a  atender  despesas  com  a  implementação  e manutenção de matrículas  em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria MEC n" 605, de 29 de agosto de 2025.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o  caput serão  recebidos em quatro parcelas, conforme cronograma estabelecido pela Portaria MEC nº 669, de 01  de outubro de 2025:

- I 1ª  parcela: 42,5% II 2· parcela: 21,25% III 3· parcela: 21,25%
- IV 4· parecia: 15%
- Att.  2ª  O  crédito  especial  de  que  trata  o  art.  1 ° desta Lei terá  a  seguinte  classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCAçAO

UNIDADE:

04.01  - FUNDO DE DES. DA EDUCAçAO BASICA • FUNDEB

DOTAÇÃO: 12.361.0003.2005 - Manutenção Das Atividades

Administrativas Das Escolas de Ensino Fundamental

FONTE DE RECURSO: 546 - Transferências  do FUNDES - Complementaçào da

União-ETI

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## NATUREZA DA DESPESA:

| E/en,cnto    | De•cdçlo                                     |
|--------------|----------------------------------------------|
| 3.1.90.11.00 | Venci.meatos e Vantagens FÇtas-Pessoal Civil |
| 3.3.90.30.00 | Material de ConSUfflO                        |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juddica |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Investimentos                        |
| 4.4.90.52.00 | EquipAme.ntos e Mate.tia.is Pcnna.nentcs     |
| TOTAL        | 507.966,72                                   |

Parágrafo único4 A  classificação  funcional-progra.mática  poderi. ser detalhada por decreto do Poder Executivo. observadas as finalidades estabelecidas na Portaria ldEC nº 605/2025 e  as norma.s aplicáveis  ao FUNDEB.

- Art. 3º  - Constituem recursos para cobertura do crédito  especial autorizado no art. 1 °

## desta Lei:

- I  Transferências  federais  vinculadas ao Fundo de Manutenção  e  Dcsenvolvim.cnto da Educa.çã.o Bisica e de Valorização dos Profissionais da. Educação -FUNDEB&gt; provenientes d:il  Porr..'l.t:ia 'MEC n u 605/2025. class.ificad:ils como excesso de urec:a.dação~ nos tennos do art. 43, § 1°, inciso II, ela Lei Federal nº  4.320/ 1964.
- § 1° Os recursos de que trat:a este utigo foram devidamente cont:abili%ados e encontram-se disponíveis  na conta espedfica do FUNDEB.
- § 2· A  utilização  dos recursos observará  rigorosamente:
- I  As diretrizes e  finalidades estabelecidas n a Portaria ~C  nº  605/2025;
- Il  As normas gerais aplicá.veis  a.o PUNDEB;
- m - Os prindpjos da econom.icidade. eficiência e  eficá cia na gestão  dos recursos públicos;
- IV  A  presta~ão  de contas aos órgãos  de  controle interno e  externo.
- Art.  4° - As despesas autorizadas pox esta Lei corre.rio - à conta dos recursos especificados ao Art. 3º  e  serão  executadas de acordo com o  cronograma de repasses estabelecido pela Porta.ria MEC nº 609/2025.

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Pangt'afo único,  A  execução  orçamentária e  financeira rcspcit&gt;lrá  o ingresso efetivo dos recursos  no  Tesouro  Municipal,  vedada  a  assunção  de  compromissos  sem  a  correspondente disponibilidade financeira.

- Art. 5° ·  Fica o Setot de Cont2bilidade do Munidpio responsável  por proceder às devid,s 2dequações e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e  no Plano Plurianual (PPA), após a aprovação e publicação  desta Lei, para compatibilização  com as dotações  e receitas autorizadas neste crédito  especial.

Parágrafo único .  O  Poder Executivo rcgulAment&gt;lrá,  se  necessário,  os  procedimentos complementares para execução orçamentária e financeira dos recursos de que trata esta Lei.

Art. 6° · Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.

Art. 7º  · Revogam-se: as disposiç&amp;s em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE  JOAQUIM PIRES, estado do Piauí.  aos 25 dias do mês  de novembro do ano de 2025.

Sancionada, numerada, registrada e publicada nesta data na portaria da P.refeitura.&gt; nos termos do Art. 28 Parág rafo Único  da Constituição Estadual.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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