Lei — Brasileira (17/09/2025)

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G)

CÂMARA  MUM1c1PAL DE Estado do Piauí MuR1c1 DOS POR~~~.w Câmara  Municipal de Murici dos Portelas \_,\_,.,.,,~,  CNPJ / MF. 01.852. 332/0001-67

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

A  Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas,  Estado do Piau~ no uso de suas atribuições legais,  considerando a  manifestação  do Agente de Contratação  e  alicerçado no parecer  da Assessoria J uríd ica  da Câmara Municipal que aprova a Contratação  D ireta,  com base no art 75,  inciso li da Lei  nº 14.133/2 021, ADJUDICA o  objeto ao vencedor e HOMOLOGA o  resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  009/2025, com base no inciso IV ,  artigo 7 1, da  Lei de Licitações  e Contratos,  para o  objeto:  Contratação  de empresa especializada em Locação  de Sistema para o  Portal da Transparência ,  para atender as necessidades da Câmara Municipal de Murici dos  Portelas­ PI.

Relata-se nos autos que a  empresa STS INFORMÁTICA  LTDA, CNPJ nº 73.726.333/0001-76, de­

clar ada vencedora, comprova que preencheu os requisitos de habilitação  e  q u alificação  necessários  à  contratação (art 72,  V ,  da L e i  nº  14. 133/2021), tendo s ido escolhida por atender todas as exigências  do aviso de contr ataçã o  e seus anex os,  inclusive,  por apresentar o  valor de R$ 2 . 000, 00 (dois m il reais), s endo considerado o  menor preço.

Murici dos Portelas-PI, 1 6  de setembro de 2025.

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Eva W ilma Portela de Brito Presidente da Câmara  Municipal

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 033/2025 EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo:

nº 190/2025.

Procedimento Licitatório :

nº 033/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔN ICO.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE  MÁQUINAS PESADAS  E VEICULOS  DE  GRANDE  PORTE, COM  OPERADOR  E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES L  TOA - CONSTRUTORA TERRA

SANTA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.433.502/0001-95.

Valor Total: R$  141 .872,80 (cento e quarenta e um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Data da Assinatura: 15/09/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

FPM, ICMS, TRIBUTOS, CONVÊNIO , TRANSFERÊNCIAS .

## Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  i mportância de R$184. 000 , 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

## Suplemenlação ( +  )

184.000,00

04

01

00

Secretaria d8 Educaçlo

232

12.361.0006.2021 .0000

Educ;aç&amp;o ao Alcanço de Todo&amp; OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rec:ur909 não  Vinculados de lmpostOa Educaçlo

50.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.:39.00

500

200 000

06

02

00

Fundo Municipal de Assistência  Social

653

- 08 01 00 Sec. de Obnas e Serviços Públk:os

766

08.244.0010.2080.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Prefeitura eo Povo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Rea.rr.tOS não Vinculados de Impostos

Nãose aplica

15.451.0012.1064.0000

4.4.90.51 .00

700 999 000

Desenvolvimento e Cidadania

OBRAS E INSTALAÇôES

OUtras Transfer6nc:tas de ConV6nlOs ou Instrumentos Cong6neres eia uniao Naose aplica

20.000,00

F.R.: 1 500 00

114.000,00 F.R.: 1 700 00

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

05 02 00 Fundo Munici?lll de Sa&lt;Kte

438

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência Social

642

10.301.0009.1068.0000 4.4.90.61 .00 601 999 000

Saóde ao Alcançe de Todol ·25.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 601  00 Transferênâas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bk&gt;co de Ea NAoNaplica

08.24&lt;4.0010.2060.0000 3.3.90.30.00 665 999 000

Prefeib.Jra e o Povo

-20.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

665

00

Tn1~ de~ e Instrumentos Conglnerw vfnw~ t Aaist6ncla Social

Nlolll!lapllca

08 01 00 Sec. de otirN e Serv1ço8 Públlco:s

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 60 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Pú blicos

758

04.122.0012.2072.0000 3.3.90.:39.00 500 999 000

Desenvolvimento e Cidadania

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

-1 14.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

n1

15.451.0012.1071 .0000 4.4.90.51 .00 700 999  000

Desenvolvimento e Cidadania

-20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 700 00

Outras Transferênci as de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União

Não  se aplica

- 11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec: Hfdricos

895

20.608.001 1.2067.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

Incentivo a Agricultura MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não  se aplica

· 5.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

-184.000,00

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Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.238I0001·75

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 60 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no OfÇilmen tr, vigente crédltD  adicional  suplemen/ilr e di1 outras provki&amp;clas

Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

BRASILEIRA. 02 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL