LRF — Pedro Ii (30/09/2025)

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RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)

Página  I de 5

RS  1

| !-RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 8.380.000,00   | 6.876,612,06   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| 1.1- Receita Rcsultante do Imposto sobre a Propriedade Prt.dial e Tcnitorial Urbana- IP1U                       | 200.000,00     | 156.549,95     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IIBI                                         | 180.000,00     | 210.842,92     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 1.650.000,00   | 1.271.192,01   |
|                                                                                                                 | 6.350.000,00   | 5.238,027,18   |
| 2~~~~~:~~;:=~~~~~~:;;:~~i ~AJS                                                                                  | 56.241.500,00  | 38.085.030,75  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 48.800.000,00  | 32.323.218,49  |
| 2. t.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, allnca B                                                            | 45.000.000,00  | 30.398.629,47  |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, allnea De E                                                          | 3.800.000,00   | 1.924589,02    |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 5.300.000,00   | 4.537.275,01   |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                  | 1.500,00       | 1.224,75       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 40.000,00      | 3.654,95       |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 2. 100.000,00  | 1.21 9.657,55  |
| 2.6- Cota-Parte IOF--Ouro                                                                                       | 0,00           | 0,00           |
| 2.7-0utras Transferências ouCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00           | 0,00           |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 64.621.500,00  | 44.961.642,81  |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | IO.l08.300,00  | 6.987.911,46   |
| 5. VALOR MÍNIMO ASER APLICADOALÊ MDO VALOR DESTINADO AO FUNDES· 5% DE((2.I.I )+ (2.2) + (2.3)+ (2.4) +          | 5.667.075,00   | 4.008.322,36   |

| 1                                                             |                |                 |
|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 200.000,00     | 213.730,04      |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do FW"ldcb                   | 0,00           | 0,00            |
| 6.2- FUNDES - Complementaçao da União - VAAF                  | 8.600.000,00   | 8.822.225,44    |
| 6.2.l· Principal                                              | 8.600.000,00   | 8.822.225,44    |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00           | 0,00            |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00           | 0,00            |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                  | 14.000.000,00  | 9 .2◄ 3 .235,33 |
| 6.3.1- Principal                                              | 14.000.000,00  | 9.243.235,33    |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00           | 0,00            |
| &--3 .3- Ressarcimento de recursos do-FWKleb                  | •- 0,00        | 0,00            |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União • VAAR                  | 0,00           | 1.809.866,40    |
| 6.4.1- Principal                                              | 0,00           | 1.809.866,40    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00           | 0,00            |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    |                | 0,00            |
|                                                               | 0,00           |                 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (6.1. 1- 4) | 24.491 .700,00 | 15.738.717,32   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro ã Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

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ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.S13-53 PREFEITA MUNICIP

QUEIRA

FONTE: SCP! . Contabilidade (9.50.29.1299), PREFEI TURA MUNICIPAL DE  PEDRO li

## ld:OF8BF02D242FD3D0

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

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R.REO-Anexo 8 ([DB, Art. 72)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

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RREO - AneXo 8 (lDB. An. 72)

8.1- SUPERÁ  vrr 00 EXERCICIO IMEDIATAMENIB ANrER.lOR

8.2· SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE Ot.rm.OS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00  FUNDEB DISPONIVEJS PAR.A UTil.JZAÇÃO

(6 + 8)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES

10,1- PROFJSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

10.1.1- Educaçlo ln!Dntil

10.1 .2- Ensino Fund2mental

10.1.3- Edueaç.lo de Jovens e Adultos

10.1.4- EducaçloEsp«.íal

10.1 S-AdministraçãoGeral

10.2- OUTRAS DESPESAS

\0.2,1· Edoca.çl.o lnfantil

10.2.2- Ensino Fundamental

10.2.3- &amp;h.,;;aç.ão  de Jov-cns e Adultos

10.2.4- Edocaçlo Especial

10.2.S- Administração Geral

10.2.6- TransJ)OrtC (E.scoW')

10.2,7-0utras

11.1· Total du Oc:,c)daSCl.lJleadas OOffl F\JNDEB - lmpoA01 1 Traná

crênciudc  lmpoaos

112-Totaldu ~o.isteadUOOfflF\JNDEB-Complemn,taçioüUnilo-VAM

11

l-Totaldu Dnpe$asQ.lltudUc.omFVNDE8-Complemernaçlo&lt;bUniào-VAAT

11 .4- TOW du0apc$uw,t9du com ~DEB • Cornplemml.a,çlodl Uni.lo- VAAR

12--TOTA.I. DAS DESPESAS OOFVNDEB COM PROl-'ISSIONA.JS DA. EDUCAÇÃO

BÁSI CA.

13. TOTAL OAS DESPESAS CUSTEADAS &lt;..'OM RJNDEB •C'OMPLEMENTACÃO  DA UNIÃO

.  VMT

Al'LICADAS NA EDUCAÇÃO

ll'WA..NTU .

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB. COMPLEMENTAÇ ÃO  DA UNlÃO.  VA.AT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPrTA.L

60.99S.178,50

&lt;1.563.815,21

6.86 1.◄39,18

34.68 1.376,03

21.000,00

o. oo

0.00

19.43 1.363,.29

3.126.319,01

16.273.544,28

31.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.l06.8S2,84

8.172.833,28

9.701 .602,84

1. 513.516,00

31.629.16-4,06

5.400.046,99

2.555.764,61

EB

22.423.620,S I

8.172.833.28

9.701.602.84

1. 513.516.00

30.945.931 ,73

5.400.046,99

2.555.764,61

42.◄61 .7 1 9,96

31.629.164,06

S.2S4.24S, 17

26.374.918,89

0,00

0,00

0,00

10.832.555,90

204.966,68

10.627.589,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.169.199,61

7.4◄2.018, 1 1

9.388.105,36

1.513.516,00

30.128.716,97

5.08&amp;.371,11

2.350.797,93

◄

t

.178.◄87

,63

30.945.931,73

S.254.245,17

25.691.686,56

0,00

0,00

0,00

10.832.SSS,90

204.966,68

10.627.589,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

◄0.479.754,08

30.128.7 16,97

S.1 ◄7.SJS,97

24.981.181 ,00

0,00

o.oo

0,00

to.JS  l.037,

t t

0,00

10.351.037, 11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Página2de5

., ,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o.oo

0.00

◄ SS. 367,S l

0,00

0,00

o.oo

o.oo

•

~212°A;~[:,b?aêõJº -Consti

•

-

V.ALOR

APUCAOO;\_  ~V.ALOR:coNS!D6RAOO-APÓS

---%.Al'J.ICADOI0 '

•

-

. .

•

1

(k)

~ES  (!)

•

(m)

.

m

0% do FUNDEB n.i. Rcmwtel7,Çio  dos Profissionais da Ed

1 ci1

30.945.93 1,73

30.945.931 ,73

7S,47

16- Pcrocntual da Complcn\ClllaÇão

da

Uni1o ao FUNOEB - VAAT na EducaçJo Infantil (INDICADOR IEI)

5,-400.046,99

5.400.046,99

58,42

•

•

taçlo

da

Unilo ao FUNDEB • VAAT

•

2.555.764,61

2.SH,764,61

27,65

l..ci

n•

14.113, de 2020

•(Mil&lt;. de

1

V  ~!NÃO  APIJCAOO

VALOR NÃ(l  APUCADO

%,&lt;ÃO  &gt;'J'LICAOO

Al'ÔSA:ruSTE(p)

•  .  EXCllD.AO~l'ERMIT .(q)  .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

1-r:

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Pigina.3 de S

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNlciPJOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

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RREO -

Anexo 8 (lDB, An. 72)

|                                      | 0.00      |
|--------------------------------------|-----------|
| 32.1- Ediac.açJo Infantil            |           |
| 32.2- Ensino Fund2mental             | o.oo      |
| 32.3- Ensino Medio                   | 0,00 0,00 |
| 32.◄- Eruino Superior                |           |
| 32.S- Ensino Profissional e Adultos: | 0,00      |
| 32.6- Educaçlo de Jovens Especii1I   | o.oo      |
| 32.7- Educaçio                       | o.oo      |

## PREFEITURAMUNICIPAL DE PEDRO II·

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

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|                                                                                                         |                                                                            | .,                            |                               | Página 5 de 5   |                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-----------------|-------------------------------|
| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                           | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                              | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) | RS 1            | RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
| 33.l- Despesas Conmtes                                                                                  | 59.826.245,43                                                              | 46.004.643,34                 | 43.642.731,08                 | 0,00            |                               |
| 33. LI- Pessoal Ativo                                                                                   | 41.984.309,23                                                              | 31.751.822,46                 | 30.235.718,07                 | 0,00            |                               |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            |                               |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 581.504,41                                                                 | 581.504,41                    | 581.504,41                    | 0,00            |                               |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 17.260.431,79                                                              | 13.671.316,47                 | 12.825.508,60                 | 0,00            |                               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 14.011.808,46                                                              | 7.034.337,78                  | 6.334.481 ,34                 | 0,00            |                               |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                                       | 0,00                          | 0,00                          | 0,00            |                               |
| 33.2.2- Outras 0espcsas c1c cap;ta1                                                                     | 14.011 .808,46                                                             | 7.03037,78                    | 6.334.481,34                  | 0,00            |                               |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR                                    | 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO00 EXERC CIO ANTERIOR       |                               |                               | 0,00            |                               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çamcntário)                                               | 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,çamcntário)                  |                               |                               | 2.31019,29      |                               |
| 36- (-) PAGAMENfOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              | 36- (-) PAGAMENfOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |                               |                               | 0,00            |                               |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        | 37-(- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                           |                               |                               | 2.314.319,29    |                               |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOITTROS VALORES EXTRAORÇAMENr ÁRIOS)                              | 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOITTROS VALORES EXTRAORÇAMENr ÁRIOS) |                               |                               | 0,00            |                               |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                          | 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)             |                               |                               | 0,00            |                               |
| 40-(• ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banclrio)                                                    | 40-(• ) SALOO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banclrio)                       |                               |                               | 2.314.319,29    |                               |

J)

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1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na

2) Limites mini mos ll'alais a serem cumpridos no encenamento do exemcio.

J) 3 Art. 2S. § 3·,  Lei  1 4.11312020: .. Até  10"/4 (dez por cen10) dos recursos reoebidos iconta dos Fundos, inclusive 1vos i  eomplementaçlo da  Unilo,  nos termos do § ie doan. 16 desta Lei, poderio ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente. mediante abertura  de credito adicional." iniliwlos no  J  º  1rimestre do exttcicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de aôdito adicional."

4) Os valores referentes i  paruta dos Resios a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devttlo ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício .

S) Nos cinco primeiros bimestres do exttcicio o acompanhamento scri feito com twe na despesa liquidada. No último  birnesue do exercício, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas repre,enlam iteas de atuaç.lo e nlo eom::spondem exatamente is subfunções  da Funçio Educaç.io. As despesas classificadas na5  demais subfunções  tipiw e nas subfunções  atipiQls deverio ser rateadas para essas ifcu  de atuaç!o.

7) Valor inscrito Cfll RPNP sem disponibilidade de caixa. que nlo scri considerado na apuraç.io dos indicadores e limites. Para as linhas  IS,  16 e  17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deveri  ser vaificada I diíerença  entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP rtfttenles · essa~ despesas. Pani I linhl  1 8, dcveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos I pagar oonsiderados no rumpnmento do limite minimo dos exercicios anteriores

9) Nesta cohma-nlo devem se infonnados valom. inferiores a O(~)

10) Essa coluna nlo deve con1er percentual superior 1 100"/4. Caso iuo ocorn., em rulo  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100"/4

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