Contrato — Piri Piri (18/09/2025)

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SEDUC

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## TERMO DE APOSTILAMENTO

## CONTRATO Nº 152/2025 ADESÃO  Nº 09/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇAO , pessoa jurídica de direito público  interno, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, inscrita  no  CNPJ  sob  nº  06.553.861/0004-26,  situada  na  Av.  Dep.  Raimundo Holanda,  573,  Bloco B - Campo das Palmas, Piripiri - PI, neste ato representada pela Sra. Secretária  Municipal, Tânía Marilda de Oliveira Monteiro Lima, portadora do CPF nº 658***.421-**:

CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM  GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita  no  C.N.P.J.(MF)  sob  o  n.º  28.008.410/0001-06,  estabelecida  na  Rua Governador Tibério Nunes, nº 331, bairro Frei Serafim, CEP64 000-750 Teresina­ PI , que  apresentou  os documentos exigidos  por lei, neste ato  representado  por Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa, CPF Nº 70*.**7.82*-3*.

VALOR  DO  CONTRATO: R$  1.078.200,00  (um  milhão ,  setenta  e  oito  mil  e duzentos reais)

OBJETO: Prestação  de serviços de gerenciamento de manutenção  por meio de sistema  informatizado, para  fornecimento  de  manutenção  preventiva e corretiva (serviços  mecânicos,  elétrico,  lanternagem  e  pintura),  com  fornecimento  de peças/materiais para a Secretaria Municipal de Educação SEDUC, do município de Piripiri-Pi,  Conforme especificações  em anexo.

## ASSUNTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Pelo presente instrumento, a SECRETÁRIA  MUNICIPAL, no uso de suas atribuições  legais, e tendo em  vista  o que  consta  nos autos  do  processo  acima especificado, lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO de processo em epígrafe, conforme o procedimento licitatório supra mencionado.

Da  Dotação Orçamentária o  presente  instrumento  tem  por  objeto  a inclusão  do  projeto  atividade  no  referido  contrato,  por  fazer  parte  da  Dotação Orçamentária  em apreço.

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| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA   | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA                                                         |
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| UNID. ORÇAMENTARIA     | 021 .600 - FUNDO MUNICIPAL FME                                               |
| PROJETO ATIVIDADE      | 12.361 .0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL;            |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO;. 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS PJ; · , - |

| FONTE DE RECURSOS   | 569 - OUTRAS TANSF. DE RECURSOS DO FNDE. 570 - TRANSF DO GOV FED REFER A CONV.   |
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Piripiri PI , 17 de setembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CNPJ sob nº 06.553.861/0004-26 Tânia Marilda de Oliveira Monteiro Lima - Secretária  Municipal de Piripiri-PI

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## EXTRA TO 00 1° TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.96612025 -1° TERMO DE ADITIVO A DISPENSA Nº 02/2025- CONTRA  TO Nº  39/2025.

CONTRATANTE: a  SECRETARIA  DE  SAÚDE  MUNICIPAL,  através de  seu  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,  inscrito no CNPJ sob nº I0.479.981/0001-55.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORAS/A, CNPJ N°: 90.180.605/0001-02

FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei  14.133/2021

## OBJETO 00 ADITIVO

O valor total  deste termo de aditivo ao contrato é  no  percentual de  15,00%, correspondente ao valor de  R$  2.746,05  (dois mil  setecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). Portanto o valor total do contrato, após o aditivo passará a ser de R$ 21.053,05 (vinte e um mil cinquenta e três  reais e cinco centavos).

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as  demais cláu sulas  e condições  do contrato  original, que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 11  de setembro de 2025.

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## AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## EDITAL DE DISPENSA Nº 17  /2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.858/2025

## Nº 75, INCISO Ida Lei 14.133/2021

A  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, neste ato representado pelo seu agente  de contratação, designado  pela  Portaria  n° 268/2025-PMP,  torna  público  que  intenciona em  realizar  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO PROJETO  TÉCNICO DE  ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DE  OBRAS  E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI, OBJETO DA PROPOSTA TRANSFEREGOV Nº 047399/2025 A SER CELEBRADO  ENTRE  O  MINISTÉRIO DA  AGRICULTURA  E  PECUÁRIA -MAPA  E  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI/PI,  conforme  termo  de  referência, mediante dispensa  de  licitação  com  fulcro  no  art.  75,  inciso  Ida Lei  Federal  n° 14.133  de  01  de abril  de  2021  alterada  pelo Decreto Federal  10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando  o que  preconiza o  §  3º  do  Art.  75  da  Lei  Federal  n°  14.133/2021,  fica aberto o prazo de 03 (três)  dias úteis a contar desta  publicação  para  que  qualquer interessado, caso queira, apresente sua  proposta.

- ➔ HORÁRIO  DE  ABERTURA  DA  SALA  DE  DISPUTA:  25/09/2024 às  08:00 ( oito horas)

A proposta de Preços deverá  ser enviada para o endereço eletrônico : www.comprasnet.gov.br.

O Termo  de  Referência da  Dispensa  e  os  documentos  exigidos  para  dispensa  de licitação  estarão  disponí veis  no  Site  Oficial  do  Município na  aba  licitações no  endereço eletrônico: piripiri.pi.gov.br

Piripiri-PI, 17 de  setembro de 2025.

Diego R~ cedo Melo Agente de contratação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais