Decreto — Piracuruca (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 080/2025, de 15 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de  Dotações no Orçamento  do Exercício  de 2025, com  a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias,  confonme ar!.  6º,  da Lei  1.916/2024."

'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  ·  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º,  a importância  de  R$2.098.607,02  (Dois milhões , noventa e oito mil, seiscentos e sete reais  e  dois  centavos),  nas  dotações orçamentárias  especificadas  no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art. 2º  - Para  a cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os  recursos provenientes  da anulação parcial,  no valor  de R$2.098.607,02  (Dois  milhões, noventa  e  oito  mil,  seiscentos  e  sete  reais  e  dois  centavos),  nos  termos  da  Lei Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  das  dotações orçamentárias especificadas  no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCEL

CARVALHO

MENDES:86745549

## Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Rua  R.  Rui  Barbosa, n· 289, Centro· Plracuruca/Plaur  · 64240-000- CNPJ: 06.553.887/0001·21Tel.: (86) 3343-1386 · www.plracuruca.pl.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001·21

## DECRETO N· 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .08.244.DD02.2042   | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social             | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social             |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 10.398,44                                                                   |
| 669                       | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                             |                                                                             |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 75.217,20                                                                   |
| 669                       | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                             |                                                                             |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                             | 12.900,00                                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 98.515,64                                                                   |
| 04.01.12.361.0003.1005    | Restauração , Ampliação e conservação de Escolas do Ensino Frundamental     | Restauração , Ampliação e conservação de Escolas do Ensino Frundamental     |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                         | 246.000,00                                                                  |
| 542                       | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                    |                                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 246.000,00                                                                  |
| 04.01.12.361.0003.2005    | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamental |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 23.881,92                                                                   |
| 541                       | Transferências do Fundeb • Complementação da União - Vaaf                   |                                                                             |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 107.805,06                                                                  |
| 541                       | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União - Vaaf                  |                                                                             |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 9.661 ,65                                                                   |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                    |                                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 141.348,63                                                                  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 04.01 .12.367.0006.2048   | Atendlmenlo Educaclonal Especializado - AEE a alunos com dHlculdades de aprendizado   | Atendlmenlo Educaclonal Especializado - AEE a alunos com dHlculdades de aprendizado   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                         | 55.895,09                                                                             |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                       |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                       | 55.895,09                                                                             |
| 07.01.10.302.0010.2032    | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                          |                                                                                       |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 50.106,12                                                                             |
| 600                       | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |                                                                                       |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica                                         | 94.535,58                                                                             |
| 600                       | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                       | 144.641,70                                                                            |
| 07.01 .10.303.0013.2033   | Aquisição de medicamentos para os pacientes atendido pelas unidades básicasde saúde   | Aquisição de medicamentos para os pacientes atendido pelas unidades básicasde saúde   |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                                   | 262.251 ,17                                                                           |
| 600                       | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Bal'bosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N• 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                                                                       | 262.251 ,17                                                                            |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| 08.01.15.451.0014.1026 | Pavimentação Asféltlca                                                                                                |                                                                                        |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                                                                   | 197.793,00                                                                             |
| 501                    | Outros Recursos Não Vinculados                                                                                        |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 197.793,00                                                                             |
| 08.01.15.481.0014.2020 | Ampliação e recuperação das estradas viclnals                                                                         |                                                                                        |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                                                                   | 491.394,25                                                                             |
| 706                    | Transferência Especial da União                                                                                       |                                                                                        |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                                                                   | 252.633,40                                                                             |
| 706                    | Transferência Especial da União                                                                                       |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 744.027,65                                                                             |
| 08.01.17.512.0015.2021 | Manutenção da limpeza de ruas, logradouros públicos edemais espaços eéreaspúblicas,com                                | Manutenção da limpeza de ruas, logradouros públicos edemais espaços eéreaspúblicas,com |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica                                                                        | 140.991,17                                                                             |
| soo                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                   |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 140.991,17                                                                             |
| 10.01.08.244.0018.2060 | Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistê ncia Social)                                                                 |                                                                                        |
| 4.4.90.52              | Equipamentos eMaterial Permanente                                                                                     | 24.120,00                                                                              |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas                                              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 24.120,00                                                                              |
| 10.01.08.244.0018.2049 | Gestão do Programa Bolsa Família- IGDBF                                                                               |                                                                                        |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                        | 10,00                                                                                  |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas                                              |                                                                                        |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                        | 5.380,00                                                                               |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• Fnas                                               |                                                                                        |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                        | 1.750,00                                                                               |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                                              |                                                                                        |
| 4.4.90.52              | Equipamentos eMaterial Permanente                                                                                     | 17.753,47                                                                              |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                                              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 24.893,47                                                                              |
| 10.01.08.243.0020.2018 |                                                                                                                       |                                                                                        |
| 3.3.90.39              | Desenvolvimento de serviços de atendimento aprimeira lnfancla no SUAS Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Juríd ica | 6.887,00                                                                               |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                                              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                                                       | 6.887,00                                                                               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N' 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.08.243.0020.2029   | Manutenção dos serviços de Convivênc ia e fortalecimento de vínculospara grupos de crianças ade   | Manutenção dos serviços de Convivênc ia e fortalecimento de vínculospara grupos de crianças ade   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica                                                     | 5.400,00                                                                                          |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                          |                                                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                   | 5.400,00                                                                                          |
| 10.01.08.244.0020.2057   | Serviço de Proteção Social Béslcano domlclllo para pessoas com deficiência eIdosos                | Serviço de Proteção Social Béslcano domlclllo para pessoas com deficiência eIdosos                |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                      | 2.350,00                                                                                          |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                          |                                                                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                                       | 3.492,50                                                                                          |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                          |                                                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                   | 5.642,50                                                                                          |
| 1 TOTAL 00 ANEXO         |                                                                                                   | 2.098.607,02                                                                                      |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endor990; Rua Rui Barbosa,289,Contro, 84240.000, Plrawruca·PI

CNPJ: 06.553.887!0001 ·21

## DECRETO Nt 080/2025 ,OE 15 de Dezembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

·

| 02.02.04.122.0002.2024   | Manutenção da Proc:uradorta Geral do Munlclplo                             | Manutenção da Proc:uradorta Geral do Munlclplo   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 3.1.90. 11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 666,00                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 666,00                                           |
| 03.01.04.123.0002.2003   | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças            |                                                  |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 12.900,00                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.1,90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI                                | 1.544,49                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                                       | 3.260,24                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 17.704,73                                        |
| 05.01.04.124.0002.2038   | Manutençio da Controladorla Geral do Munlclplo                             |                                                  |
| 3.1,90,11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 6.337,80                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.337,80                                         |
| 14.01.08.243.0002.2041   | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Juventude                            |                                                  |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 1.328,71                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.328,71                                         |
| 10.01.08.244.0002.2042   | Manut. da Secrel. Munlclpal de Trab. Cidadania • AHISI- Social             |                                                  |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 28.634,06                                        |
| 500                      | Recursos Não Vlncutados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                                       | 10.115,76                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| 3.3.90.39                | Outros Servl9QS de Terceiros - Pe&SOa Jurfdlca                             | 120,69                                           |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social                           |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 38.870,!51                                       |
| 04.02.12.361.0002.2008   | Manutenção dos serv. técnicos e administrativos da secretaria de educaçã o |                                                  |
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                                       | 16.307,03                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |

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·

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endcri,c,o: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Plmcuruc:a-PI CNPJ: 06.553.887/0001 -21

## DECRETO Ni 080/2025 ,OE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| ITOTAL DA AÇÃO          | ITOTAL DA AÇÃO                                                                     | 16.307,031                                                                         |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 08.D1.15.122.0002.2019  | Manutençã o da Secretarta Municipal de Obras Pública,                              | Manutençã o da Secretarta Municipal de Obras Pública,                              |
| 3.1.90,11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll                                      | 8.275,67                                                                           |
| 500                     | Recursos Não Vlnculados de lmpost03                                                |                                                                                    |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                                | 166.000,00                                                                         |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                     |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 174.275,67                                                                         |
| 09.01.20.122.0002.2026  | Manutençl o da Secretarta de Agricultura • Abastecimento                           | Manutençl o da Secretarta de Agricultura • Abastecimento                           |
| 3.1.90,1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | 8.650.88                                                                           |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 8.650,88                                                                           |
| 13.01.27.812.0002.20!59 | Manutenção da Secretaria Municipal de esportes e Lazer                             | Manutenção da Secretaria Municipal de esportes e Lazer                             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | 1.062,87                                                                           |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 1.062,87                                                                           |
| 04.01.12.361.0003.2004  | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendizagem do ena.fundamental • 70%     | Desenvolvimento das Atividades de ensino/aprendizagem do ena.fundamental • 70%     |
| 3.1.90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                      | 9.661 .65                                                                          |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaaf                           |                                                                                    |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                      | 55.895,09                                                                          |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênc ias de Impostos                   |                                                                                    |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                      | 107.805.06                                                                         |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaaf                           |                                                                                    |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - P866081 Civil                                      | 23.881 ,92                                                                         |
| 541                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf                            |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 197.243,72                                                                         |
| 04.02.12.361.0003.2011  | Aquisição de gê neros allmentfclos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental | Aquisição de gê neros allmentfclos para preparo merenda escolar Ensino Fundamental |
| 3.3.90.30               | Matorlal do Consumo                                                                | 0,48                                                                               |
| 500                     | Recursos NAo Vinculados de lmpos1 os                                               |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 0,48                                                                               |
| 04.01.12.365.0004.2051  | Manutenç.io dH Atividades de ensino/aprendizado do ensino Infantil • 70%           |                                                                                    |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Van1agens Fixas • Pessoal Civil                                      | 246.000.00                                                                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Ender8QO: Rua Rui Brubosa.,289,Cenlro, 64240-000, PirllCllnx:a-PI CNPJ; 06.563.887/0001-21

## DECRETO Nt 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

## ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 542                     | Transferências do Fundeb - ComP'9men1ação da União - Vaat                            |             |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 246.000,00  |
| 06.01.13.392.0008.2015  | Promoçl o de Festas Tradlclonala Populares                                           |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurfdlca                                        | 491 .394,25 |
| 706                     | TranslerêoclaEspeclal da União                                                       |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 491 .394,25 |
| 07.01.10.301 .0009.2030 | Manutençã o dasi atividades de Atençã o Primáriaa Saúde• APS                         |             |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                                 | 226,24      |
| 600                     | Translortlnc:las Fundo a Fundo do Recursos do sus Provoniontos do Govorno ..         |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CM1                                          | 30S.071,95  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenien1es do Governo ..            |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 305.298,19  |
| 07.01.10.301 .0009.2034 | Manutençã o das atividades de Saúde Bucal                                            |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Clvil                                        | 47.386,61   |
| 600                     | TranslerêoclasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 7.285,34    |
| 600                     | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..          |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 54.671,95   |
| 07.02.10.302.0010.2050  | Manutençã o do Hospital Local Dr. Joséde Brito Magalhles cJ serv. de cllnlca medica, | clrurglca   |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                        | 52.258,94   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 52.256,94   |
| 07.01.10.302.0010.2046  | Manutenção dos atendimentos ambul11torl11I e especlallzados no CAPS                  |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                                          | S.692,05    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sue Provenienies do Governo ..            |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 5.692,05    |
| 07.01.10.302.0010.2066  | Manutenção do Pronto Socorro Municipal                                               |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                        | 26.939,54   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 26.939,54   |
| 07.01.10.302.0010.206-1 | Manutençlo do CEFIPI - Centro de Fisioterapia de Plracurue. - PI                     |             |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Bart&gt;osa,289,Contro, 64240-000, Píracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO Ni 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.11              | Voncimontos o Vantagens Fixas • PosSQ<II Civil                                         | 9,629,64                                                                               |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 9.629,64                                                                               |
| 07.01.10.302.0010.2087 | Manutençã o do SAMU                                                                    |                                                                                        |
| 3.1 .90.11             | Vencimen10s e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                          | 4.622,31                                                                               |
| 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 4.622,31                                                                               |
| 07.01.10.303.0013.2033 | Aqulslçio de medicamentos para 011 pacientes atendido pelas unidades b6slcas de saúde  | Aqulslçio de medicamentos para 011 pacientes atendido pelas unidades b6slcas de saúde  |
| 3.3.90.30              | Matorial de Consumo                                                                    | 39,19                                                                                  |
| 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 39,19                                                                                  |
| 08.01.15.451.0014.1012 | Pavlmentaçl o Poliédrica                                                               |                                                                                        |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                                    | 252.633,40                                                                             |
| 706                    | TranslerênclaEspecial da Uniã o                                                        |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 252.633,40                                                                             |
| 10.01.08.244.0018.2060 | Gestio do SUAS (Sistema Único de AHlst6ncta Social)                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.93              | Indenizações e Restituições                                                            | 258,47                                                                                 |
| 660                    | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas             |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃ O         | TOTAL DA AÇÃ O                                                                         | 258,47                                                                                 |
| 10.01.08.244.0018.2049 | GHtl o do Programa BolH Famflla • IGDBF                                                |                                                                                        |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                                    | 1.750,00                                                                               |
| 660                    | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas             |                                                                                        |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                                    | 20.017,00                                                                              |
| 660                    | Transforên da do Rocursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas              |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇ ÃO         | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                         | 21.767,00                                                                              |
| 10.01.08.244.0018.1011 | Aquisição de Veículo para equipe Técnica do CRAS, Bolsa Famma, CMAS e Conselho Tutelas | Aquisição de Veículo para equipe Técnica do CRAS, Bolsa Famma, CMAS e Conselho Tutelas |
| 4.4.90.52              | Equipamentos e Material Permanente                                                     | 7.115,00                                                                               |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo NaclOnal de ASSistênciaSOCial - Fnas                |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 7.115,00                                                                               |
| 10.02.08.243.0019.2086 | Desenvolvimento de Atividades Socloeducatlva, para crlençe, e adolescentes             |                                                                                        |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                                    | 3.450.00                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240·000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

## DECRETO Ni 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 5.750,00                                                                                      |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Socia l                                              |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 9.200,00                                                                                      |
| 10.01.08.244.0020.2044  | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                | 75.217,20                                                                                     |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                                           | 1.009,95                                                                                      |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 3.492,50                                                                                      |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                      |                                                                                               |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                               | 67,80                                                                                         |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 10,00                                                                                         |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                      |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                               | 79.797,45                                                                                     |
| 10.01.08.244.0020.1072  | Reforma e ampllaçã o do CRAS                                                                  |                                                                                               |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                                           | 34.500,00                                                                                     |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas                      |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 34.500,00                                                                                     |
| 11.01 .26.782.0023.2054 | Manutençã o da Sec. do Trânsito Municipal                                                     |                                                                                               |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                 | 2.550,24                                                                                      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                           |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 2.550,24                                                                                      |
| 09.01.20.606.0027.1075  | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural           | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural           |
| 3.3.90.32               | Material de Distribuição Gratuita                                                             | 31 .793,00                                                                                    |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                                |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 31.793,00                                                                                     |
| ITOTAL DO ANEXO         | ITOTAL DO ANEXO                                                                               | 2.098.607,02                                                                                  |

## ld:089B94D40350094E

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Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 083/2025, de 23 de Dezembro de 2025.

"Dispõ e sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadaçã o em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º,  da Lei 1.916/2024."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Baibosa.,289,Centro,  64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N' 083/2025 , de 23 de Dezembro de 2025

ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇ ÕES

| 03.01.04.123.0002.2003   | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças                              | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças                              |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                              | 78.400,00                                                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributá rias e Contributivas                                                      | 27.412,10                                                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 105.812,10                                                                                   |
| 10.01.08.244.0002.2042   | Manut. da Secret. Munlclpal de Trab. Cidadaniae Asslst. Social                               |                                                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                          | 139.749,64                                                                                   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                              |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 139.749,64                                                                                   |
| 06.01.'rl.812.0002.2014  | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico                    | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico                    |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                               | 250.000,00                                                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                               | 260.000,00                                                                                   |
| 07.01.10.302.0010.2032   | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                                 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                                 |
| 3,3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                               | 167.842,64                                                                                   |
| 600                      | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                   |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 167.842,64                                                                                   |
| 08.01.15.481.0014.2020   | Ampliaçã o e recuperaçã o das estradas viclnais                                              |                                                                                              |
| 4.4.90.51                | Obíase Instalações                                                                           | 100.815,19                                                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 100.815,19                                                                                   |
| 08.01.17.512.0015.2021   | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                               | 111 .452,59                                                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                               | 111 .452,59                                                                                  |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                             | 875.672,161                                                                                  |

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GABINETE 00 PREFEITO

DECRETO Nº 085, d e  29 de d ezem bro de 2025

'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

## DECRETA:

"NOMEAR,  os  conselhe iros  e o preside nte do C MDU (Conselho Municipal d e D esen volv i mento Urbano) d e  Piracuruca-PI.  titula res e s uplentes p ara o  biênio  2026-2027.º

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de s uas  atribuições legais,  e tendo  em  v ista  a  Lei  Municipal  d e  nº  1.962/2025  de  26  d e novembro de 2025. (Lei de C riação do Conselho Municipal de Desenvolvimento U rbano - C:rvIDU d e  Pirac uruca-PI)

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$  875.672,16  (Oitocentos  e  setenta  e  cinco  mil,  seiscentos  e setenta  e dois  reais  e  dezesseis  centavos)  por  excesso  de  arrecadaçã o,  nas dotações orçamentá rias especificadas no ANEXO RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art. 2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos fi nanceiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõ es em contrári o.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 23 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO  Asslnadodeformadlgltal por CARVALHO FRAN~~:::::~CARVALHO

MENDES:86745549J

o.do,, 202&lt;.122912,1 ◄,s,-o,·oo

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Ru.- R. Rui  hrbosa, n· 219, Centro · Plr.1curuc&lt;1/Pl&lt;1uf · 64240-000- CNP J: 06.553117/0001-21- Tel.: (161 3343-1316 · www.plnicuruc.-.pl.aov.br

## RESOLVE:

A r t .  1 º  NOMEAR. os conselheiros  e  o  pres ide nte  do C MDU (Conselho Municipal d e D esenvo lvimento  Urbano)  de  Piracuruca-Pl,  titulares  e  suplentes  para  o  biênio  20262027, constituído  com  a  seguinte  composição:

1. Secretaria M u n ic ipa l  de Meio  A m b ie nte  e  Urban ismo:

Titular: E llayne Maria Magalhã es Card oso C PF 069.963.153-01 PRESIDENTE

Suplente: Edna de O liveira Nazário -C P F  059.695 .993-10

2. Secretar ia M u n icip a l  de Obr as,  Ser viços Púb licos e  San eamen to:

Titular: R aylo m  Anderson L ustosa M ach ado C PF 043.234.483-76

Suplente:  C ícero  José  da S il va M elo CPF 037.813.883-95

3. Secretaria M u n icipal  de Fin a n ças:

Titular: Mônica Lorrana d e  Sousa C PF 069.027  .433-55

Suple nte:  B ia nca d e  Araujo Carvalh o  C P F  070.882.693-84

- 4 .  R epresentan tes do Poder Legislativo M u nicipal

Ku■

Rui

Barbo·■

nl 289, Centro·

t&gt;lracuruc■/Plaul

- 64240-000 ·  CN t&gt;J, 06. 553.887/000.1·21 -

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Tel : (86) 3343·1386 ·

www.plr■curuc■.pl.·ov.br

(Continua na próxima página)