Portaria — Santa  Luz (11/06/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$4 1. 500 , 00  dist ribuidos  as  seguint es  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

| 01   |   01 00 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA   | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA   |                |
|------|---------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------|
|      |         | .0000 AÇÃO LEGISLATIVA                        |                                               | 40.000,00      |
|      |         | 01.031.0003.2001 3.3.90.36.00                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA  | F.R.: 1 500 00 |
|      |         | 500                                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                |
|      |         | 999 000                                       | Não se aplica                                 |                |
|      |     658 | 01.031.0003.2001 .0000                        | AÇÃO LEGISLATIVA                              | 1.500,00       |
|      |         | 3.3.90.33.00                                  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO            | F.R.: 1 500 00 |
|      |         | 500                                           | Recursos não Vinculados de Impostos           |                |
|      |         | 999 000                                       | Não se aplica                                 |                |

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  a r tigo  anterior  será  coberto  com  recursos pr ovenientes  de :

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA

| 01.031 .0003.2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | AÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 01.031 .0003.2001 .0000 3.1.90.13.00 500 999 000   | AÇÃO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

## Anulação  ( - )

-41.500,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercicio:

2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO 09712025 CONCORRÊNCIA  Nº 00912025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Santa  Luz -PI, através de seu Agente de  Contratação / Pregoeiro e equipe de Apoio instituída pela  Portaria nº 020/2025, de  01  de janeiro de  2025, torna  público , para  conhecimento  dos interessados que  realizará procedimento licitatório na  modalidade  Concorrê ncia  Eletrônica, tipo  menor preço global, em sessã o  pública , mediante as condições  estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais  da  Lei  Federal  nº.  14.133/2021 , Decretos  Municipais, Lei  Complementar  nº 123/06, alterada pela  Lei  Complementar  n º  147/2014, de  07  de  agosto  de  2014  e demais  normas  regulamentares aplicáveis  à espécie .

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  REALIZAÇÃ O  DOS  SERVIÇOS DE CONSTRUÇ ÃO  DE PONTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ- PI, CONVÊNIO  W: 9439981 2023.

O EDITAL e maiores informações  poderão  ser encontrados no Setor de Licitações  na Avenida  Getúlio Vargas, 163,  centro,  Santa  Luz -PI, ou  pelo  e-mail: licitacaosantaluz@gmail.com, no  horário  das 07.30h às  1 3:00h.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27 de junho de 2025, às 08:01hs (oito horas e um minuto),  no sítio eletrônico: https://bnc.org.brl

Santa Luz -PI, 1 O  de junho de  2025.

41 .500,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA 06.553.820/0001-97 Exercício : 2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## 1  d:  OF  SBE  E7  21089D66  7

EEST  ADO DO PIAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

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PORTARIA Nº 238, DE 06 DE .JUNHO DE 2025.

"Dispõ e  sobre  a  composiçã o  da  Comissão Organizadora da  1 º Conferên cia Municipal da Cidade de Luzilándia"

A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  LUZILÁN DIA,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  q ue  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica do  Município e  as  Constituição  Federal  e Estadual, CONSIDERANDO, a portaria n·  42 de 03  de  maio de 2025, da  ADH-PI, que regula o regimento  interno e  altera  a data da  6° Conferê ncia Estadual das Cidades; CONSIDE RANDO, a portaria nº 2 1, de 12 de abril de 2025, que altera e  dispõe  sobre a nova composição da Comissão  Organizadora da 6° Conferência  Estadual das Cidades; CONSIDE RANDO,  que  os  Municipios  possuem  até dia  16  de junho  para  nomear  a comissão  organizadora e  até  o  dia 30 de j unho para real izar as Conferências  Municipais; CONSIDE RANDO, o art. 5° do regimento  interno da Conferência  Estadual das Cidades;

## RESOLVE

Art.1 ° A comissão  organizadora  da  Conferê ncia  Municipal  da  C idade  terã  a  seguinte composição;

## 1-R epresentantes da A dministração  Públic a  Municipa l

Titular:  João  Batista de Araújo  Filho CPF:297.790.303-87 Suplente: Luma Lopes Brito CPF:073. 169.293-40 Titular: Ítalo  Welson Carvalho Brito CPF :075.094.653-97 Suplente: João  Melo de Carvalho Neto CPF:027.543.653-54 Titular: V inicius  Almeida Brito CPF:08088260345 Suplente: Samuel Ramos Gomes CPF:069.574. 183-75 Titular:  Júlio  César  Silva Carvalho

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EESTADO DO PIAu1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

CPF:534.706.643-15 Suplente; Thaylana Mayra Carvalho Leal CPF:081.803.723-73

## IIRepresentantes dos Movimentos Populares (MST)

Titular: Kleber Soares Nascimento CPF :703.566.453-04 Suplente: Udener Pereira de Carvalho CPF:468.0 11 .973-04

## III-Representantes dos Trabalhadores por suas entidades sindicais (SINTE-PI)

Titular: Cristiano Gleison A lmeida Marques CPF:975.242.713-87 Suplente:  Rose Mary Vasconcelos da Silva CPF: 138.53 1  .473-72

## IV-Representantes dos empresá rios r elaciona dos à produção e financiamento

## do desenvolvimento urbano (ACIL)

Titular: Carlos Eduardo da Silva Aragão

CPF:779.698.633.53

Suplente: José  Wilson Soares

CPF :1 51.3 15.053-72

Art.2° Revogam-se as disposições  em contrário .

Art.3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁND IA, Estado  do Piauí ,  aos seis  dias do  mês  de j unho do ano de dois mil e vinte e cinco (06-06-2025),  135° da Emancipação Política.

FERNANDA PINTO ~ I ~=~~:~~~~~ttal MARQUES:755600 MARQUES,75560020397 20397 j Dados: 2025.06.06 (/ 16:26:34 -03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Munkipal

Josué  Martins Balbino Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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