LRF — Milton Brandao (30/01/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso III alínea  "e")

R$  l

|                                                                            | VALORREAUZADO            | VALORREAUZADO                   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | No Semestre deRefeiencia | Atéo Semestre de Refeiencia (a) |
| Mobiliária                                                                 | o.ao                     | o.ao                            |
| Interna                                                                    | 0,00                     | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                     | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                     | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                     | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Fmanceiro            | 0,00                     | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços               | 0,00                     | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                     | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  | 0,00                     | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                     | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                     | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Fmanceiro            | 0,00                     | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços             | 0,00                     | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dí vidas (LRF, art. 29, § 1º)     | 0,00                     | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00                     | 0,00                            |
| TOTAL (III)                                                                | 0,00                     | 0,00                            |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                  | VALOR        | 'l>SOBRBARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE Ú UIDA - RCL (IV)                                                                                | 2.707.396,01 | 0,00           |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º , art. 166-A da CF) (V)            | 0,00         | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDMDAMENTO (VI)= -V                                  | 2.707.396,01 | 0,00           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |              | 0,00           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Illa + VII - Ia - lia                   | 0,00         | 0,00           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALPARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 433.183,36   | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 389.865,03   | 14,40          |
| OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00         | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 189.517,72   | 7,00           |

|                                                                    | VALORREAUZADO              | VALORREAUZADO                   |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| ounw; OPERAÇÕES QUEIN11IDRAMADMDACONSOLIDADA                       | No Semestre; de Refeiencia | Atéo Semestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívida s                                          | 0,00                       | 0,00                            |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                            |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                            |
| Ooerações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                            |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

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