LRF — Pedro  Ii (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

## RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1  de 2

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

LRF. Art. 48 -Anexo 14

RS

I

º·ºº

| LRF. Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF. Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF. Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS I                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre ' "',;-                 |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                                      |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 191.175.300,00                       |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | I91.175.300,00                       |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 164.455.220,38                       |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 5.814.138,40                         |
| Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Crédito s ,\dicionais)          | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Crédito s ,\dicionais)          | Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Crédito s ,\dicionais)          | 1.089.135,85                         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPES. .\S                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPES. .\S                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPES. .\S                                               |                                      |
| DESPESAS                                                                         | DESPESAS                                                                         | DESPESAS                                                                         |                                      |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 191.175.300,00                       |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 4.764.306,69                         |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 195.939.606,69                       |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 172,288.915,91                       |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 170.269.358,78                       |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 164.537.591,93                       |
| Superá,it Orçamentário                                                           | Superá,it Orçamentário                                                           | Superá,it Orçamentário                                                           | 0,00                                 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÀO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÀO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÀO                                                  |                                      |
| Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas                                          | Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas                                          | Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas                                          | 172.288.915,91 170.269.358,78        |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | ,,..,, •• j -':,,..' ~. "': ... . __ |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    | --~·Atéo ~ '-                        |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 176.463.213,85                       |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | 174.413.213,85                       |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 164.430.494,85                       |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PRE\'IDENC'I,\                                  | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PRE\'IDENC'I,\                                  | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PRE\'IDENC'I,\                                  | "Até:o Bimestre                      |
| Regime Próprio de Previdência dosSenidorcs-PUNO PREVIDENCI.Á.RIO                 |                                                                                  |                                                                                  |                                      |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 14.966.714,53                        |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 15,475.513,31                        |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 15.475.513,31                        |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 15.475.513,31                        |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | -508,798,78                          |
| Regime Próprio de Previdência dos Senidorcs - PLANO FIN. -\1\CEIRO               | Regime Próprio de Previdência dos Senidorcs - PLANO FIN. -\1\CEIRO               | Regime Próprio de Previdência dos Senidorcs - PLANO FIN. -\1\CEIRO               |                                      |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                                 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                                 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                                 |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                                 |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                                 |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | ' 'o/ó cm Rclaç_io ,                 |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | •~ . àMeta-                          |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta fixada no Anexo de Motas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre ( b) • ~-                                        | • i \ • • ,, (b/a)                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 8.951.181,51                                                                     |                                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

2 de 2

LRF. An. 48 - Anexo  14

RS 1

.

10.000,00

9.353.624,92

-153.300,00

0,00

15.00

17,72

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| DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE                              | Valor Apuqdo atéo Bimcslrc   |   %Mínim<il f ~licar no Ex ,, . • c:iqçio '• ~ .,t~ 'q, ' i, | %Mínim<il f ~licar no Ex ,, . • c:iqçio '• ~ .,t~ 'q, ' i,   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutençãoe Destm· ol"imento doEnsino | 13.892.020,31                |                                                           25 | 24,83                                                        |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 39.613.510,04                |                                                           70 | 79,82                                                        |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDES (VAATlna Educação lnf.intil          | 6.687.122,64                 |                                                           50 | 59,98                                                        |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDES (V,\AT) em Despesas de Capital    | 2.555.764,61                 |                                                           15 | 22,93                                                        |

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | lnscriçio    |         |             |            |
|----------------------------------|--------------|---------|-------------|------------|
| RESTOSAPAGAR PROCESSADOS         | 824.996,25   | 0,00    | 563.121,19  | 261.875,06 |
| Poder Executivo                  | 824.996,25   | 0,00    | 563.121,19  | 261.875,~  |
| Poder Legislativo                | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| Poder Judiciário                 | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| MinistérioPúblico                | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| Defensoria Pública               | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| RESTOS APAGAR NÃ O-PROCESSADOS   | 789.341,67   | 0,00    | 1 94.024,00 | 595.317,67 |
| Poder Executivo                  | 789.341 ,67  | º ·     | 1 94.024,00 | 595.317,67 |
| Poder Legislativo                | 0,00         | ºº 0,00 | 0,00        | 0,00       |
| Poder Judiciário                 | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| MinistérioPúblico                | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| Defensoria Pública               | 0,00         | 0,00    | 0,00        | 0,00       |
| TOTAL                            | 1.614.337,92 | 0,00    | 757.145,19  | 857.192,73 |

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO  E  DESPESA S DE  CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de C  apitai Liquida

RECEITADA ALIENAÇÃO DE A TIVOS E  APLICA(i\O DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação  de Ati\'os

Aplicação  dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS  PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações  e Serviços Públicos  de Saúde  executadas com  recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

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ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

<!-- image -->

.,

9.284.935,84

<!-- image -->

0,00

18.733.679,62

'

,~},

.

Valor apurJldo

~~

\_ Billlestre

.,.

153.300,00

0,00

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