Decreto — Campo Largo Do Pi (14/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvIII
Id:0B621E4E95B4DE7A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
ESTADO DO Piauí
EMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65
Prefeitura de campo Largo do Piauf
$ 1 As atividades educativas desenvolvidas nos espacos das escolas
Educacao Integral em
2 Os prof
poio poderao contribui
Decreto N008/2025, CAMPO LARGO DO Piauí EM 08 DE MAIO 2025
desenvolvimento do curriculo dentro e fora da escola, sob a orientagao das politicas de
Integral ea Educagao de Tempo Integral, no
o Prog
a Escola em Tem
Sistema
mpo Largo do Piauí - PI e da
articiparao de Programa de Formacao Continuada especifica oferecido para este fim
Município de
outras providencias."
4 A oferta de formachio continuada podera ser desenvolvida por profissionais da Secretaria
O Ilustrissimo Prefeito Municipal de Can
o Largo do Piauí -PI, usando das
Ihe sto conferidas pela Lei Organica do Município,
Art. 4 A gestao desenvolvida sera pautada na colegialidade de natureza participativa,
CONSIDERANDO a Meta 06 do Plano Nacional de Educacao 2014-2024 (Lei no
comunidade escolar nas tomadas de decisoes pedagogicas e administrativas, de forma a
ontribuir com
mia da e
ando o pluralismo de ideias e decisoes que
parlamento brasileiro
viabilizem a qualidade social da educacao escolar.
CONsIDERANDO a importancia de fomentar ag8es para o cumprimento do disposto na
DA ORGANIZACAO CURRICULAR
Art. 5o O curriculo das Escolas Integrais de Tempo Integral contemplara atividades
no30%trinta po
nto) das esc
as publ
de forma a
atender, pelo menos, 15% (quinze por cento) dos(as) estudantes da Educacao Basica";
educativas n
es de: Lir
a Portug
Praticas
linguagem artistica. Dependendo da oferta de profissionais qualificados tambem poderao ser
CONSIDERANDO a adesao ao Programa Escola em Tempo Integral instituido pela Lei no
14.640
ambiente, promocao da saude, estudo do lugar entre outras, articuladas as areas do
tempo integral em todas as etapas e modalidades da Educacao Basica;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial n 1.495 de 2 de agosto de 2023 que, "Dispoe
do estudante.
Paragrafo unico. A operacionalizacao do curriculo ocorrera de forma integralizada e
iversificada atraves de matriz flexivel, composta da Base Curricular Comum e Parte
CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da CF de 1988 - "educagao e um dever do
itando a realidade local e se d
continua dos estudantes, professores, equipe de gestao e de todos os membros da comunidade
CONSIDERANDO
artigo 227 da Constituicao Federal que preconiza
que a familia,a
Projeto de Vida dos estudantes e sua formacao integral
Art. 6 As Matrizes Curriculares de Referencia
ara organizacao do trabalho pedagogico
esporte a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia
Documentos Curriculares Municipais abrangendo a Base Nacional Comum Curricular, Parte
Diversificada, conforme areas de conhecimento e seus componentes curriculares e realidade
CONSIDERANDO o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, Lei 9.394
local, organizados com a distribuicao das aulas de forma integrada e articulada, nao
nbro de 1996, determina a progressiva ampliacao do periodo de permanencia na
escola;
Art. 7o A parte diversificada do curriculo, sera desenvolvida por Professores ou Mediadores
de aprendizagem, com vistas a formagao integral dos estudantes atraves de atividades
CONSIDERANDO o Estatuto da Crianga e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de
culturais, espor
zado aos
alunos,
deficiencia, t
ranstornos globais do de
habilidades
fundamentais inerentes a pessoa humana, assegurando-lhes oportunidades a fim de lhes
superdotagao e apoios pedagogicos, desenvolvidas dentro ou fora da escola, destinadas ao
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITURA DE
gO DO PIAUf
GO DO PIAUf
AMPOLAGO
CARPOLA.OODOPAUI
facultar
desenvolvi
imento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condig3es de
cultural do aluno.
ao desenvolvimento intelectual, social, fisico, emocional e
liberdade e dignidade;
CONsIDERANDO a situacao de vulnerabilidade e risco a que estao submetidas parcelas
Art. 8 A Politica Municipal de Educacao Integral tem como objetivos:
sideraveis de c
lias, relacionadas a pob
a, discriminagao e
baixa escolaridade, fragilizagao de vinculos, trabalho infantil, exploracao sexual e outras.
liar o tempo de permanencia do aluno na escola ou fora dela sob responsabilidade
formas de violagao de direitos,
assistida de professor ou mediador educacional com foco na formacao integral dos estudantes,
II. garantir curriculo escolar articulado com a Base Nacional Cor
n Curricular e sua parte
familiar, na convivencia co
unitaria, no trabalho, nas instituices de ensino e pesquisa, no
movimentos sociais e organizagoes da sociedade civil e nas manifestag8es culturais, de acordo
com o artigo 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB)
III. intensificar as oporti
idades de socializacao na escola e na comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliacao da vivencia escolar de criancas, adolesce
IV. fomentar a geracao de conhecimento:
e jovens, de modo a promover, alem do aumento da jornada, a oferta de novas atividades
ormativas
V. promover a articulacao entre a escola, a comunidade e as. familias, assegurando o
onal de Educacao (PNE) e o Plano Municipal de Educacao de Campo Largo do Piauí - PI
(PME);
VI. proporcionar aos alunos o acesso a ciencia, a tecnologia, ao esporte e a cultura, comc
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 127/2021, que trata do Programa Municipal de
Educacao de Tempo Integral com foco na ampliacao do atendimento de criancas e jovens
VII. pro
s condigoes para a reducao dos indices de evasao escolar, de abandono e de
campo-larguenses;
reprovacao,bem como, acom
npanhar a evolucao nas escolas da rede de ensino;
DECRETA:
VIII. ampliar o indice de Desenvolvimento da Educagao Basica - IDEB tanto no componente
Art. 1. Fica instituida a Politica Municipal de Educagaio em Tempo Integral na perspectiva de
anto no de proficiencia e os resultad
Lei Federal n 14.640 de 31 de julho de 2023 e na Lei Municipal n 127 de 28 de maio de
IX. possibilitar aos alunos o reconhecimento e o desenvolvimento de suas potencialidades
2021, que estabelece diretrizes norteadoras para a implementacao da politica de Educacao em
Tempo Integral, com o intuito de garantir o desenvolvimento
do sujeito nas dimensoes
dificuldades individuais e coletivas;
social e
a indep
estudantes desde a Primeira Etapa da Educagao Basica ate os anos finais do Ensino
Fundamental
ducacional, contribuindo para a formacao integral dos alunos e a construcao da cidadania;
Art. 2. Para fins deste Decreto, considera-se matricula em tempo integral: aquela em que o
para oferta das atividades estruturais da Politica Municipal de Educacao Integral e em tempo
integral
DA CONCEPCAO DE GESTAO EDUCACIONAL
XII. premiar as escolas e/ou alunos com os melhores indicadores de desempenho nas provas
Art. 3 As Escolas de Tempo Integral terao o apoio das seg
quipes profissionais
DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA Municipal DE TEMPO INTEGRALI
I- Equipe de gestao pedagogica e administrativa;
II- Coordenadores pedagogicos;
Art. 9 A carga horaria semanal, o horario de funcionamento de estudos e as atividades.
nidades escolares na oferta de Educacao Integral e de Tempo Integral, na
III- Professores dos comp
rte diversificada
Rede Municipal:
IV- Profissionais de Apoio (professores/mon
$ 1 A carga horaria semanal corresponde
semanais para o publico de
culturais, esportivas e pedagogicas
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.