LRF — Brasileira (11/08/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  13B5BEDBA05ED688

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                                                 | R$1                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                                 |                        |
| Previsão Inicial                                                                 |                                                 | 69.500.000,00          |
| Previsão Atualizada                                                              |                                                 | 69.500.000,00          |
| Receitas Realizadas                                                              |                                                 | 30.699.392,61          |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                                 | 0,00                   |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                                 | 9.547,82               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                                 | At6oBimeslre           |
| DESPESAS                                                                         |                                                 |                        |
| Dotação Inicial                                                                  |                                                 | 69.500.000,00          |
| CréditosAdicionais                                                               |                                                 | 9.547,82               |
| Dotação Atualizada                                                               |                                                 | 69.509.547,82          |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                 | 28.434.337,53          |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                 | 27.636.883,85          |
| Despesas Pagas                                                                   |                                                 | 26.782.089,24          |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                                 | 3.062.508,76           |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                                 | At6oBimeslre           |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                 | 28.434.337,53          |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                 | 27.636.883,85          |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       |                                                 | At6oBimeslre           |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                                 | 53.300.296,79          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                                 | 52.650.296,79          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                 | 50.706.896,79          |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       |                                                 | At6oBimeslre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                 |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                 | 3.161.671,05           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                 | 916.540,07             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                 | 916.540,07             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                                 | 916.540,07             |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                 | 2.245.130,98           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                 |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                 | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                 | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                 | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                                 | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                 | 0,00                   |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiadano Anexo de Metas Fiscais daLDO (a) | %emRelação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                            | 0,00                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                            | 0,00                   |

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                              | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                              |                                                           | Cancelamento Pagamento                                    |                                                                 | R$ l                                                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 515.938,53                                                | 0,00                                                      | 505.783,35                                                      | 10.155,18                                                       |
| Poder Executivo                                                                      | Poder Executivo                                                                      | 515.938,53                                                | 0,00                                                      | 505.783,35                                                      | 10.155,18                                                       |
| Poder Legislativo                                                                    | Poder Legislativo                                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Poder Judiciário                                                                     | Poder Judiciário                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| MinistérioPúblico                                                                    | MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Defensoria Pública                                                                   | Defensoria Pública                                                                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 1.214.418,27                                              | 14.099,06                                                 | 844.801,70                                                      | 355.517,51                                                      |
| Poder Executivo                                                                      | Poder Executivo                                                                      |                                                           | 14.099,06                                                 | 844.801,70                                                      | 355.517,51                                                      |
| Poder Legislativo                                                                    | Poder Legislativo                                                                    | 1.214.418,27 0,00                                         | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Poder Judiciário                                                                     | Poder Judiciário                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| MinistérioPúblico                                                                    | MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Defensoria Pública                                                                   | Defensoria Pública                                                                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| TOTAL                                                                                | TOTAL                                                                                | 1.730.356,80                                              | 14.099,06                                                 | 1.350.585,05                                                    | 365.672,69                                                      |
|                                                                                      |                                                                                      | Valor Apurado                                             | Limites Constitucionais Anuais                            | Limites Constitucionais Anuais                                  | Limites Constitucionais Anuais                                  |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00ENSINO - MDE                              | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00ENSINO - MDE                              | atéo Bimestre                                             | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio     | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio           | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino | 3.244.1 38,84                                             |                                                           |                                                                 | 26,40                                                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 7.465.637,28                                              |                                                           | 25,00                                                           | 61,58                                                           |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil          | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil          | 2.071.147,66                                              |                                                           | 70,00 50,00                                                     | 54,28                                                           |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 2.791.464,42                                              |                                                           | 15,00                                                           | 73,16                                                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                               | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                               |                                                           | Valor Apurado atéo Bimestre                               | Valor Apurado atéo Bimestre                                     | Saldo Não Realiz.ado                                            |
| Receita de Operação de Crédito                                                       | Receita de Operação de Crédito                                                       |                                                           | 0,00                                                      |                                                                 | 0,00                                                            |
| Despesa de Capital Líquida                                                           | Despesa de Capital Líquida                                                           |                                                           | 5.478.746,23                                              |                                                                 | 4.594.495,69                                                    |
| RECEITADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | RECEITADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                                                           | Valor apurado atéo Bimestre                               | Valor apurado atéo Bimestre                                     | Saldo aRealizar                                                 |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 100.000,00                                                      |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 100.000,00                                                      |
|                                                                                      |                                                                                      | Valor Apurado                                             | Limite Constitucional Anual                               | Limite Constitucional Anual                                     | Limite Constitucional Anual                                     |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÜBLICOS DE SAÚOE                                       | DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÜBLICOS DE SAÚOE                                       | atéo Bimestre                                             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio    | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio          | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 2.723.025,38                                              | 15,00                                                     |                                                                 | 22,16                                                           |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                           | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                       | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                             | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                             |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| INIERI MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL                      | HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS                         | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | T. ALGUSTO MORAIS EIRELI 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5 | T. ALGUSTO MORAIS EIRELI 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5 |

<!-- image -->