Decreto — Piracuruca (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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PÍRÃ'.cuitu &amp;

Decreto nº 082, de 30 de  Dezembro de 2024.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de  Dotações no Orçamento do Exercicio  de 2024, com a finalidade de atender insuficiência  de Dotações Orçamentárias ,  conforme art.  6°, 1 ,  da Lei 1.893/2023."

FRANCISCO  DE  ASSIS DA  SILV A MELO,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE PIRACURUCA, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA

Art. 1 º Fica  s uplementado nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.893/2023, art. 6°, 1 , a im portâ nc ia  de R$ 9 13 .567,61 (Novecentos  e  Treze  mil,  Quinhentos  e Sessenta  e  Sete  reais  e  Sessenta  e  Um  centavos),  nas  seguintes  dotaçõ es orçamentá rias:

## SUPLEMENTA:

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALORlRSI                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2006                                                                                                | 540                                                                                                 | 115.000 ,0 0                                                                                        |

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALORlRSI                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2009                                                                                                | 571                                                                                                 | 6 0 .600,00                                                                                         |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2009                                                                                                | 569                                                                                                 | 11 5.300,00                                                                                         |
| 3 .3.90.39                                                                                          | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 23.000 ,00                                                                                          |
| 4 .4 .90.51                                                                                         | 1007                                                                                                | 500                                                                                                 | 284.517,61                                                                                          |
| 4 .6 .90 .7 1                                                                                       | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 4.400,00                                                                                            |

| ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA                                     | AT/PR                                     | FR                                        | VALORlRSI                                 |
| 3.3.90 .30                                | 2032                                      | 500                                       | 27.000,00                                 |
| 3.3.90.36                                 | 2032                                      | 500                                       | 102.000,00                                |
| 3 .3.90.36                                | 2065                                      | 500                                       | 4 0 .000,00                               |
| 3 .3 .90 .39                              | 2032                                      | 600                                       | 22.000,00                                 |
| 3 .3 .90 .39                              | 2032                                      | 500                                       | 17.000 ,00                                |
| 4.4.90 .52                                | 10 15                                     | 500                                       | 90 .000 ,00                               |

| - Ó RGÃ O: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | - Ó RGÃ O: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | - Ó RGÃ O: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | - Ó RGÃ O: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                   | AT/PR                                                                                                   | FR                                                                                                      | VALOR IRS\                                                                                              |
| 3.3.90.32                                                                                               | 2040                                                                                                    | 500                                                                                                     | 2 .600,00                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                               | 2042                                                                                                    | 500                                                                                                     | 10.150,00                                                                                               |

Art. 2º -Para  a cobertura  dos  créditos  suplementares  serão utilizados  os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 913.567,6 1 (Novecentos e Treze mil, Quinhentos e  Sessenta e  Sete reais e  Sessenta  e  Um centavos),  nos termos da Lei  Municipal nº 1.893/2023, art. 6°, 1 ,  d as  segu intes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALORlRSI                                                                                           |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2051                                                                                                | 54 1                                                                                                | 3.600,00                                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2004                                                                                                | 540                                                                                                 | 2 .600,00                                                                                           |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2051                                                                                                | 540                                                                                                 | 950,00                                                                                              |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2004                                                                                                | 54 1                                                                                                | 40.300,00                                                                                           |
| 3.1.90.13                                                                                           | 2004                                                                                                | 541                                                                                                 | 70.000,00                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2005                                                                                                | 542                                                                                                 | 84.000,00                                                                                           |
| 4.4.90.5 1                                                                                          | 1005                                                                                                | 540                                                                                                 | 284.5 17,61                                                                                         |
| 4.4.90.52                                                                                           | 1006                                                                                                | 542                                                                                                 | 23.000 ,0 0                                                                                         |

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR(RSI                                                                                           |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 65.600,00                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2009                                                                                                | 569                                                                                                 | 115.000,00                                                                                          |

| ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA                                     | AT/PR                                     | FR                                        | VALORlRSI                                 |
| 3.1.90.1 1                                | 2034                                      | 500                                       | 4 .000 ,0 0                               |
| 3.3.90.14                                 | 2068                                      | 600                                       | 4.500 ,0 0                                |
| 3.3.90.30                                 | 2070                                      | 600                                       | 4 .200,0 0                                |
| 3.3.90.30                                 | 2032                                      | 500                                       | 70.000,00                                 |
| 3.3.90.30                                 | 2032                                      | 600                                       | 22.000,00                                 |
| 3.3.90.30                                 | 2079                                      | 500                                       | 7 .100,00                                 |

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Decreto nº 083, de 30 de Dezembro de 2024.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de arrecadação em bases constantes de Dotações no  Orçamento  do  Exercício de 2024, com a finalidade de atender insuficiência de  Dotações Orçamentárias , conforme art. 6°, Ili, da Lei 1.893/2023."

FRANCISCO  DE  ASSIS DA  SILVA  MELO,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE PIRACURUCA, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA

Art.  1  º  - Fica  suplementado nos termos da  Lei Municipal nº 1.893/2023, art.  6°, 111 , a  importância  de  R$  482.200,00  (Quatrocentos  e  Oitenta  e  Dois  mil  e Duzentos reais), nas seguintes dotações  orçamentá rias:

## SUPLEMENTA:

| ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| CONTA                                     | AT/PR                                     | FR                                        | VALOR IR$)                                |
| 3.3.90.30                                 | 2032                                      | 500                                       | 150.000,00                                |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                       | AT/PR                                                                                                                       | FR                                                                                                                          | VALOR IRS\                                                                                                                  |
| 3.3.90.30                                                                                                                   | 2019                                                                                                                        | 501                                                                                                                         | 54.200,00                                                                                                                   |

| ôRGÃO: 11.00 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ôRGÃO: 11.00 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ôRGÃO: 11.00 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ôRGÃO: 11.00 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                   | AT/PR                                                                                                   | FR                                                                                                      | VALOR IRS\                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                               | 2054                                                                                                    | 500                                                                                                     | 48.000,00                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                               | 2054                                                                                                    | 500                                                                                                     | 230.000,00                                                                                              |

Art.  2º  Este  Decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , com  efeitos financeiros a partir de DEZEMBRO/2024,  revogadas  as  disposições em contrá rio

Prefeitura Municipal de Piracuruca, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

FRANCISCO DE ASSIS  ~==-=:=...~ DA SILVA MELO· =~~-r~o. 49037803334  • $=.--

Francisco de Assis da Silva Melo Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Gabinete do Prefeito

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| 3.3.90.39   |   2034 |   600 | 3.800,00   |
|-------------|--------|-------|------------|
| 4.4.90.52   |   1015 |   601 | 90.000,00  |

| ORGAO: 07.00 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | ORGAO: 07.00 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | ORGAO: 07.00 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | ORGAO: 07.00 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES UNIDADE: 07.02 - HOSP. MUN. DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                           | AT/PR                                                                                                           | FR                                                                                                              | VALOR IRS\                                                                                                      |
| 3.3.90.36                                                                                                       | 2050                                                                                                            | 500                                                                                                             | 8.400,00                                                                                                        |

| ORGAO: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGAO: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGAO: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGAO: 10.00 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE: 10.01 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR IRS\                                                                                          |
| 3.3.90.39                                                                                           | 2047                                                                                                | 660                                                                                                 | 5.000,00                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                           | 2044                                                                                                | 500                                                                                                 | 5.000,00                                                                                            |

Art. 3º Este  Decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , com  efeitos financeiros a partir  de DEZEMBRO/2024,  revogadas  as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca, 30 de Dezembro de 2024.

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Francisco de Assis da Silva Melo Prefeito Municipal

## ld:  12527  A04D86F 1C95

Gabinete do Prefeito