Portaria — Piripiri (14/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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~ IPMPI

Instituto de Previdênc ia  Municipal de P iripiri CNPJ :  14.732.391/0001- 43 Rua Joio de Freitas, nº  61 e.entro CEP:  64260-000

PORTARIA N• 8 3 7 /2025 - IPMPI

Piripiri, 09 de Julho d e  2025.

Concessão  de Aposentadoria especial do Professor

A Prefeita de Piripiri, n o  uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1 11  Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública  municipal, RAIMUNDA PEREIRA LIMA SILVA, RG: 1.251.675, CPF n 2 :  551.930.643-53, ocupante no cargo de Professora, sob matrícula  n ° 5390-1, contando com  o tempo de contribuição de  25 anos, 01 m ês e 22 d ias ou 9.183 dias, sendo os proventos fixados da seguin te forma:

| Salário - base                                                                   | R$ 3.848,52   |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 34, 36 e 37 da Lei n 2 432/2003 - Plano de Carreir a do Mal!i.st ério.      |               |
| Adicional de Tempo e Senri.ço20%                                                 | R$ 769,70     |
| Art: 47, §§ 1 2 e 2 11 da Lei n 2 432/2003 - Plano d e Car reira do Ma2istér io. |               |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                              | R$ 4.618,22   |

Art. 2 2 -A aposentadoria  enquadra-se no artigo 6R,  1 ao IV da EC  41/2003 c/ c Art.79 e  Art.41 da Lei Municipal nR 689/2011.

Art.  3 2 -O  pagamento  do beneficio  de Aposentadoria fica  a  cargo do  Fundo  de  Previdência Social do Município  de Piripiri, conforme a  Lei municipal n 2 689/ 2011.

Art. 4 11  Os prove ntos de que trata esta portaria serã o reajustados pela  paridade.

Art 5 11  Esta  Portaria entra  em vigor na data de sua  publicação,  com  e feitos  financeiros, a partir do dia primeiro de agosto de dois  mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 09 de Julho de 2025.

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~ IPMPI

Instituto de Previdência  Municipal de Piripiri CNPJ: 1◄.732.391/0001-43 R.ua Joao de Freitas, n· 61 Centro CEP: 6◄260-000

PORTARIA N· 838/2025

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PORTARIA Nº 839/2025, de 07 de julho de 2025.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI-PI, no  uso  das  atribuições que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Piripiri.

## RESOLVE:

Art.  1º CONCEDER a  Sra. ISABEL DA SILVA, servidora efetiva,  ocupante do cargo de Ajudante de  Serviços,  matricula nº 99587503,  CPF  nº 007.251.213-00,  lotado  na  Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e  Assistência Social  SETAS,  LICENÇA ESPECIAL, de  03  (três)  meses,  nos termos do  artigo  74  da  Lei Orgânica  do  Município de Piripiri, com  iníci o em 22/06/2025 e términ o em 22/09/2025.

Art.  2° A  presente  portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposiçõe s em contrário .

Art. 3° Dê -se Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do  Piauí , aos  07  (sete) dias do mê s de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

&amp; ~ • ~VEIRA MONTEIRO JO~!~n~c~~ 1 ~e Piripiri

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PORTARIA CON.JUNTA Nº ~/2025 PMP- SEDUC

PIRIPIRI -PI. 07 de julho de 2025\_

A  PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI E  A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Piaul,  no uso das suas atribuiçõe s  que lhe são conferidas pelo art.  90,. li&gt; ...  a n  e  04 bn ..  da Lei Orgânica do Município  de Piripiri.

## RESOLVE:

Art. 1" CONCEDER ao servidor RODRIGO SANTOS DE MELO. Portador do CPF n·. 913.989.323-53 e  RG de nº  2 .024.905 - SSP/PI, ocupante do cargo de Secretário Escolar,  Matricula n 9 995191-1 , LICENÇA  PARA TRATAR DE  INTERESSES PAR'IlCULAilES (LICÉNÇA  SEM VENCIMENTOS), nos termos do artigo 77, da Lei Municipal nº  512/2005 (Regime Jurídico  dos Servidores Públicos  de Piripiri).  com início  em 01/07/2025 e  Término  em 0l/D7/2028.

Art. 2º- A presente portaria enm,Tá em viaor na data de :;ua publicaçilo. çem  efeitos retroativos a  OI  de  julho de 202S,.  revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3°- Dêse Ciência,  Registre-se,.  Publique-se e  Cumpra-se.

GABINETE DA PRE:li'EITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí,  ao 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e  vinte e  cinco (2025).

~

~=d2,·.

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,úcIA--Í:S

DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri

~ ,,.,ç~  JL O . ~ 4-. TÂNIA  MARÍLDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA Secretária Municipal de Educação de Piripiri

PIRIPIRI, 09 de Julho de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 12 Conceder aposentadoria por  invalidez a servidora públi ca municipa l, ISABEL DA SILVA. RG: 2261925  SSP-PI,  CPF:  007,251,213-00; exerce  a  função de AJUDANTE  DE  SERVIÇOS, sob  a Matrícula  995875-1, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salário - base                                                                             | RS 1.518,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 37 da Lei nR512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Públicos do munid iode Piri iri-PI |               |
| TOTAL DOS PROVENTOS EMATIVIDADE                                                            | R$ 1.518,00   |

## Cálculos dos Proventos \_ Valor a  Receber Por Média  Aritm:ética

## Arti  037,§SRdaLeiMunici 689  2011

| Pro orcionalidade 43,44%          | RS 613,23   |
|-----------------------------------|-------------|
| PROVENTOSA ATRIBUIR NAINATIVIDADE | R$1.518,00  |

Art. 2· O be neficio d e  Apose ntadoria por Invalidez se enquadra art. 40, §11:t, I da Constituição Federal com  redação dada pela Emenda Constitucional nR 41/2003  cumulado com o Art. 37, da Lei Municipal n· 689/2011.

Art. 3· O pagamento do beneficio de Aposentadoria  fica a  cargo do Fundo  de Previdência  Social do Munidpio de PIRIPIRI, conforme a  Lei municipal nil 689/2011.

Art.49  Os prove ntos  de que trata esta portaria NÃO  serão  reajustados pela paridade.

Art. S· Esta Portaria  e ntra em vigor na  data de sua  publicação,  com efeitos  financeiros a  partir de primeiro d e agosto d e dois mil e vinte e cin co.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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