Lei — Porto (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- AntiKO 8 (LDD, Art. 72)

Pág ina  1 dc5

RS 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                                                                                                | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 211 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                                                                                    | 3.487.787,60                                                                 | 1.309.042,99                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto !.Wbre a Pn:ipriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                                              | 28. 108,30                                                                   | 2.470,00                                                                     |
| 1.2- R«:eita Resultante do Imposto sobre Transminão Inter Vivos - ITDI                                                                                                                    | 28. 108,30                                                                   | 3.850.00                                                                     |
| 1.3- Rççcita Resultame do lmpos1 0 sobre S,çrviços de; Qualquer N11tun:za - ISS                                                                                                           | 506.000,00                                                                   | 297.666,30                                                                   |
|                                                                                                                                                                                           | 2.925.571,00                                                                 | 1.005.056,69                                                                 |
| 2~ ;~~~~~ ~;~~~:;~~~~1; ~~~;~;it%~;~~~ ;; ~~~AIS                                                                                                                                          | 23.436.534,52                                                                | 13.329.219,05                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                                                                                        | 21.057. 190,00                                                               | 11 .899.183,43                                                               |
| 2. 1.1- Parecia rcícrcntc à CF, art. 159, 1, alín ea B                                                                                                                                    | 19.860.500,00                                                                | 11.899. 183,43                                                               |
| 2. 1.2- Parcela reícrenteà Cf, art. 159, 1, alinca De E                                                                                                                                   | 1.J96.690,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cow-Parte ICMS                                                                                                                                                                       | 1,790.000,00                                                                 | 1.21 1.559,00                                                                |
| 2.3- Cota-Parte fpf.Exportaçilo                                                                                                                                                           | 487,02                                                                       | 262,1 1                                                                      |
| 2.4• Cota•Parte ITR                                                                                                                                                                       | 6.957,SO                                                                     | 338,65                                                                       |
| 2.5• Cota•Panc IPVA                                                                                                                                                                       | 581.900,00                                                                   | 217.875,86                                                                   |
| 2.6- Cotn•Pnrtc: IOF•Ouro                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7• Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasCon:Uitucionais                                                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                                         | 26.924.322,12                                                                | 14- .638.262,04                                                              |
| 4. TOTAL DESTINADO AO FUNDEB. 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                                                                                                  | 4.447.968,90                                                                 | 2.665.843,57                                                                 |
| 5• VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • S'¼DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1 .2) + ( 1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)) | 2.283.1 11 ,63                                                               | 993.721,70                                                                   |

| RECEITAS [X) FUNDES RECEBIDAS NO EXERclCIO                      | PREVISÃO AruALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| 6-TOTAL DAS RECl!ITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 37.127.750,00             | 21.878.860,94                 |
| 6.1• FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos              | 2I.S42.994.00             | 10.333.200.66                 |
| 6. 1. 1· Principal                                              | 21.491.129,00             | 10.245.882.95                 |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     | 51.86S,00                 | 87.3 17.71                    |
| 6.1.3· Ressarcimento de rccuBOs do Fundcb                       | 0.00                      | 0.00                          |
| 6.2· FUNOE.8 • Complcmcnwcão dll União· VAAF                    | 6.261 ,750,00             | 4,072,454,79                  |
| 6.2.1- Princip.al                                               | 6.260.485,00              | 4.072.454,79                  |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 1.26S,OO                  | 0,00                          |
| 6.2.3- Kcssarcimcnlo de n.:curso~ do Fundcb                     | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complemcntaçàoda Unillo - VAAT                    | 7.924.081,00              | 6.650.459,11                  |
| 6.3.1 - Principal                                               | 7.924.081,00              | 6.6S0.4S9.11                  |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicaçilo Fimmccira                      | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                      | 0,00                      | 0,00                          |
| 6.4- FUNDED • Complemcn1ação da Unido • VAAR                    | 1.398.925,00              | 822.746.38                    |
| 6.4.1- Principul                                                | 1.398.92S,OO              | 822,746.38                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                      |                               |
| 6.4.3• Ressarcimenlo de recursos do Fundeb                      |                           | 0,00                          |
| 7. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÍ;NCIAS DO FUNDES (6, 1,1 • 4) | 0,00 17.043.160, 10       | 0,00 7.580.039,38             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

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RSI

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                         | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                            | VALOR                                                            | VALOR                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                                                                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                              | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                              | 0,00                                            |
| 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               | 8.1·SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR               | 0,00                                            |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                     | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                    | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                    |                                                 |
| TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                  | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)            | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                            |
| 9.                                                                                                                                                                                | 9.                                                                          | 9.                                                                          | 9.                                                                          | 9.                                                                          | 9.                                                               | 9.                                                               | 21.878.860,94                                   |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                      | DESPESAS JAN AJUN (d)                                                       | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS JAN A JUN (e)                                                      | LIQUIDADAS                                                       | DESPESAS PAOAS JAN A ruN                                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&) |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                      | 38.012.600.00                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  | (Q                                                               | 0,00                                            |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 22.078.573.79                                                    | 21.822.726,71                                                    |                                                 |
| EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 22.078573,79                                                                |                                                                             |                                                                  |                                                                  | 0.00                                            |
| 10. 1· PROFISSIONAIS DA                                                                                                                                                           | 24.844.359.50                                                               |                                                                             | 13.970.470.27                                                               |                                                                             | 13.970.470.27                                                    | 13.714.713.19                                                    | 0,00                                            |
| 10.1 .1- Educaçlo lnfon1il                                                                                                                                                        | 4.9                                                                         | 10.605.50                                                                   | 2.541.060,84                                                                |                                                                             | 2.541.060,84                                                     | 2.541.060,84                                                     |                                                 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                        |                                                                             | 19.933.754,00                                                               | 11.429.409,43                                                               |                                                                             | 11.429.409,43                                                    | 11 .173.652,35                                                   | 0,00                                            |
| 10.1.3- E<lucuçiiu de Jovens ç Aduhos                                                                                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.1.4· Educação Espe-cial                                                                                                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.1.5• Administração Geral                                                                                                                                                       |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.2• OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                             | 13. 168.240.50 3.310.                                                       |                                                                             | 8.108.103,52                                                                |                                                                             | 8.108. 103,52                                                    | 8.108.01 3,52                                                    | 0,00                                            |
| 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                                         |                                                                             | 152.00                                                                      | 1.298.288,21                                                                |                                                                             | 1.298.288,21                                                     | 1.298. 198,21                                                    | 0,00                                            |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                        |                                                                             | 9.858,088,50                                                                | 6.809.815,31                                                                |                                                                             | 6.809.815,31                                                     | 6.809.815,31                                                     | 0,00                                            |
| 10.2.3• Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                         |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.2.5• Administração Ocrt1I                                                                                                                                                      |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                                                      |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                            |
| I0.2.7•0utras                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                            |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                             |                                                                  |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   | FUNDEB                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   | INDICADORES DO                                                              | DESPl:SAS LIQUIDADAS JANAJUN                                                | DESPESAS PAGAS JANAJUN                                                      | NÃO                                                                         | PROCESSADOS                                                      | (scmdisponlbllldldc                                              | UQVIOAOAS/eMJ'f1,IHAOAS l:M VALORSUP.AUTUTAL    |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                    | JANAJUN                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                                             | RESTOS APAGAR                                                    | dcmMl)(h)                                                        | N06Xt:11.Cleto(i)                               |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  | DAS RECEITAS REl.~.                             |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             | (o)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | (g)                                                              |                                                                  |                                                 |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                       | 22.078.573,79                                                               | 22.078.573,79                                                               | 21.822.726,71                                                               |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 199.7 12,85                                     |
| 11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tcada5 com FUNOHD • lm.-i0$ c Trarn:fc.renciu de lmpotl0$                                                                                                | 10.6 15.757,82                                                              | 10.615.151,82                                                               | 10.36 1.487,02                                                              |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 282.557,16                                      |
| 11.2• TQ(al das Dffpfu.s custud.ls com FUNOEB.Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF                                                                                                     | 4.287,082,69                                                                | 4.287.082,69                                                                | 4.287.082,69                                                                |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 214.627,90                                      |
| 11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNOED • Complcmentaçloda Unilo •VAAT                                                                                                         | 6.353.578.61                                                                | 6.353.578,6 1                                                               | 6.352.002,33                                                                |                                                                             | 0,00 0,00                                                        | 0,00 0,00                                                        | 0,00 0,00                                       |
| 11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào•VAAR 12- T()TAL DAS O6.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()M f'ROFISSIONAIS OA eouc.-.cAo BÁSICA                         | 822. 154.67 13.970.470,27                                                   | 822. 154,67 13.970.470;2.7                                                  | 822. 154.67 13.7 14.7 13,19                                                 |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                                                                                         | 3.839.349,05                                                                | 3.839.349,05                                                                | 3.839.259,05                                                                |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                            |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT                                                                                    | 1.195.728,54                                                                | 1. 195.728,54                                                               | 1.195.728,54                                                                |                                                                             | 0,00                                                             |                                                                  | 0,00                                            |
| 14-TOTAL                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | VALOR APLICADO                                                              | VALOR                                                                       |                                                                  | 0,00                                                             |                                                 |
| APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                                                                   | VALOR                                                                       | EXIGIDO G)                                                                  | (k)                                                                         |                                                                             | CONSIDERADO DEDUÇÕES                                             | APÓS (1)                                                         | %APLICAOOIO (m) 66,35                           |
| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da F..ducação Bãsiea 16· Percentual da Complcmcntaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR | IEI)                                                                        | 14.739.280,19 3.325.229,56                                                  |                                                                             | 13.970.470,27 3.839.349,05                                                  |                                                                  | 13.970.470,27 3.839.349,05                                       | 57,73                                           |
| INDICADOR. Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020. (Máx.de 10%de Superávil)3                                                                                                        | VALOR MÁX. PERMITIDO (n)                                                    | VALOR NÃO (o)                                                               | APLICADO                                                                    | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)                                          | VALOR NÃO EXCEO. AO MÁX.                                         | APLICADO PERMIT.(q)                                              | % NÃO APLICADO                                  |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exen:!cio                                                                                                                        | 2.                                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |                                                 |
|                                                                                                                                                                                   | 187.886,09                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                  |                                                                  | 0,00                                            |

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RREO - Anexo 8 (LD0. An. 72)

Pági na 3 de!'í

RSI

| rNDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrá vit Pcnnitido no Excrclcio AnlcriOf' (,)   | Valor não Aplicado No Exen::lcio Anterior (1)   | Valor de Superávit A=~t• (u)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimes1 rc (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exen::lcio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit do FUNDEO                                            | 0,00                                                       | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - lmpos1 os e Transfe~ncias de lmpos1 os             | 0,00                                                       | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                         | 0,00                                                            |
| 19,2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaçio da União (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0.00                                                       | 0,00                                            | 0,00                           | 0,00                                         | 0.00                                                            |

| DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                          | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (Q                                                                                     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS                                 | 3.1 48.236,50                                                                                                  | 987.776,51                                                                                                     | 987.776,51                                                                                                     | 522.844,81                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20. J. Educação lnfontil                                                                                       | 720.972,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2· Ensino fundamental                                                                                       | 2.427.264,50                                                                                                   | 987.776,51                                                                                                     | 987.776,51                                                                                                     | 522.844,81                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.S- Adminis1mçiio Gerei                                                                                      | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Tronsponc (Escolar}                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.7-Outras                                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                        | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE.D                         | 41.160.836,50                                                                                                      | 23.066.350,30                                                                                                      | 23.066.350,30                                                                                                      | 22.345.57 1,52                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |
| 21.1- &lucaçiolnfantil                                                                                             | 8.941.729,50                                                                                                       | 3.839.349,05                                                                                                       | 3.839.349,05                                                                                                       | 3.839.259,05                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21 .1.1 - Croc.he                                                                                                  | 4.227.018,50                                                                                                       | 2.340.866,23                                                                                                       | 2.340.866,23                                                                                                       | 2.340.866,23                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.2-Pri-E:ICOJ.a                                                                                                | 4.714.711,00                                                                                                       | 1.498.482,82                                                                                                       | 1.498.482,82                                                                                                       | 1.498.392,82                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- EMino ,.-unclamcnlll                                                                                         | 32.2 19.107.00                                                                                                     | 1 9.227.001,25                                                                                                     | 19.227.001.25                                                                                                      | 18.506.31 2.47                                                                                                     | 0.00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILlZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

25-(-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EX.ERC!CIO ATUAL· L19. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º·ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

987.776,51

2.665.843,57

0,00

0.00

0,00

0,00

3.653.620,08

Pág\_ina4dc5

., '

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.659.565.51        | 3.653.620.08          | 24.96             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 617.292,26                                                 |                                                            |                     | 0,00                  | 617.292,26        |
| 30.1- Executadas eo1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                | 189.143,18                                                 | º·ºº 0,00                                                  | º·ºº 0,00           | 0,00                  | 189.1 43,18       |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 299.833,28                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 299.833,28        |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNDEB - Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR)                   | 128.315,80                                                 |                                                            | 0,00                | 0,00                  | 128.315.80        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E____                                              | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E____   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E____   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                  |                                          |
| l i-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                      | 4.325.118,60                             | 1.576.602,43                             |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.926.974.50                             | 1.447.542,01                             |
| 31.1. 1- Sal4rio-Educação                                                           | 313.340,50                               | 964.842,67                               |
| 31.1.2- PODE                                                                        | 14.674,00                                | 1,82                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                        | 554.070,00                               | 390.087,12                               |
| 31.1.4- PNATE                                                                       | 178.365.00                               | 92.597,16                                |
| 31 .1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE                                              | 866.525,00                               | 13,24                                    |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                       | 2.379,169,10                             | 124.853,85                               |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓ RJOS- FUNDEF E FUNDEB                                      | 0,00                                     | 4.206,57                                 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                  | 18.975,00                                | 0,00                                     |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 3.378.022,95             | 1.593.247,60                        | 1.593.247,60                        | 1.569.259,90                | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 557.965,00               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino i-:undamcnl.31                     | 2.820.057.95             | 1.593.247.60                        | 1.593.247,60                        | 1.569.259.90                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos            | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

44.538.8S9,4S

DESPESAS EMPENHADAS

JANAJUN

(d)

24.6S9.597,90

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(e)

24.6S9.597,90

DESPESAS PAGAS

JAN AJUN

(Q

23.914.831,42

INSCRJT  AS EM

RESTOS A PAOAR

ÃO  PROCESSADOS

(&amp;)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 1 0 + 20 + 32)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

1) 0.YIIOtetlntõnMdofdevem~-ffl:dYIIDfflCell'Ufferido. 0.p,etCtOC\IWOOffl:tPOCk:mlOdUOOMOM~.

- 2) Llmilcs m1nimol aouaia a atN:m aampridoa DO ~ d o excrdcio. J)J An. 25, f  l", Lei l ◄. 1 1 3/2020:"At,6 IOM.(dezporCIDIO) doarec:ur..recebkloaioontadoa Fundoa,inclm.fverelad-,complemeacaçloda  u~-lenm.dof  rdo an. 16delcl I.-, poderlo ...  Ull.llzadoa noprimefroquadrlmelO'edoa«cklo  lmedWamenlelUblequenle. medlanceabenura  de er6ditoadiclonal." utiliadoano 1 · ~do~~~medianleaberturadoer6di10adicional."
2. 4)0. valocw"'r.-a...t.pan,ekdoaRelcol  a l'qar imc:rito1 Nmdilposubilidâ ~dev9fiola"~~  IIO RRE0do(Llwao~doaim:kio.

5)Noacincoprimcin:,l~docaadct0o~xdféilocomt...cnadclpCMliqwdadl.No4Jlimobi.-doCMrCkio,ovalordcvat~aolaWdadclpCMcmpcahlda.

- 6)MliDburepRlfCDUlm6rcudoatuaç1ooD1ocomitpODdomu.awncncoit~dafunç6o~.Mdaipciluc.\_.dc.duoudcmalltubftanqa,otdplcuonutubftanqa,otltlpkudcva5oltff'ncNdu~cwuireudoacua,çlo.
- 7) Valor ímcrilOaa  RPNP tem dúpolubilidadc  ele: c:aixa. que Alo tc:tt coaaidcndo M apnçlodoa mieadon::I e limik:a. Pvs u  liabu 1 5. 16 e 17. dcvut la'comparado o tola! iak:ritoc:m RPNPeom adiapoa,ibilidad ele: c:aíxa  por lôaccdr: RICllftOL Pvs a liAba I ◄· dcvut IU vuifieada adiícrmçacncrc  a dbponlbl.lld.to-Fonlcldof\llllMboo.RPNP~·-.....  Pvs·lkibalS.dovwt.,..vsifkads·dl~URl·ditpoa.Ibilld.- lWIFOfflOVMToo. RPNP--~

8)Cóntroledaueeuç&amp;ode~·~~noemnprime&lt;110dolimi1,omlnimodoa exef'Ck:dMlfflOl"d.

9)Nc.c.ooluo.olo.\_  ..  ~....&amp;ola:w.riora:a0{a:,io).

10)2-co"-nladewcometpen:emual...,eriotaloo,f,,.C-iuoocorra,-tl:Zlodevakwellnfonnadoaiaacolum.(l).oapcrcemuala~-~imadoap&amp;t'AIOOH.

## ld:OE2SAACB97ESEC72

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMID O  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURID ADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho  2025/BIMESTRE  Maio  - Junho

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1º, inc iso 1 )

| RECEITAS                                                             | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN (b)   | SALDO N ÃO REALIZADO (c) - (a-b)   |
|----------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                 | 3.395.SOO,OO              | 0,00                               | 3.395.500,00                       |
| DESPESAS                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO (1) - (d-c)    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                  | 13.S02.360 ,70            | 3.465.S39,4 2                      | 10.036.82 1,28                     |
| lnvesti.mentos                                                       | 10.695.562,20             | 1.672.054,64                       | 9.023.507,56                       |
| Inversões Financeiras                                                | 56.798,50                 | 0,00                               | 56.798,50                          |
| Amortização da Dívida                                                | 2.750.000,00              | 1.793.484 ,78                      | 956.5 15,22                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                                | o.oo                      | 0,00                               | 0,00                               |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Ins tituições Finance iras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (li)                                      | 13.502 .360,70            | 3.465.539,42                       | 10.036.82 1,28                     |

RESULTADO PARA APURAÇÃ

ALUIZ IO MOREIRA VAZ 031 .854.413-03

P REFEITO  MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt; Operações de C~ilo  dcscrh as na C F, an.  167, inciso Ili&gt;

2  Durunh::  o  excrolcio, somente  as despc.-.lt$ liqu idadas silo considerudas execuladas. No encernm1ento  do exercí cio, as  despes.as não  liquidadas inscritas cm restos a  pay:ar não  processados silo també m  consideradas

cxcculadas. Dessa fonn a. para maior transparencia, as despesas cxcculadas estilo segregadas  cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas em que  houve a entrega do  material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas em penhadas. mas  não  liquidadas. inscritas em Restos a  Pagar não  processados. consideradas liquidadas no  encern1mcnto do exercicio, por força do art.35. inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1276].  PREFEITURA MUN IC IPA L  DE PO RTO

O  DA  REGRA DE OURO (Ili) -

( II -

I)

10.106.860,70

&lt;(d - a)&gt;

HÉLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267  .493-0 3

SECRETÁRIO  D E FINANÇA S

CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁB IL

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0 -1

3.465.539.42

&lt;(e - b )&gt;

FRANC ISCO EDNALDO  DAS. S. FILHO 084 .670.003-4 1

CONTROLADOR

R$  I

6.64 1.32 1,28

&lt;(f - e)&gt;

<!-- image -->

P'8ina 5 de5

| RREO - Anexo8(LOB,Art. 72)                                                                              |                                                             |                |                |                  | RSI         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|----------------|------------------|-------------|
| 33.1-Dcspens Comntcs                                                                                    | 41.02.4.S33,SS                                              | 13.112.1 03,25 | 13.112.103,25  | 22.367.336,77    | 0,00        |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 26.924.860,35                                               | 14.871.449,23  | l◄.87 1.449,23 | 14.150.760,45    | 0,00        |
| 33.1.2- Pcam.l Inativo                                                                                  | 1.860,00                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.1 .3- Trmsfcreocias As insrituiç,ôescomuniwiu, oonfcssionaiJ ou filantrópicas sem fiN lucntivos      | 1.265,00                                                    | o .oo          | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.1.+Ouuu Ocspc:su Corre:nies                                                                          | 14.096.5-48.SO                                              | 8.240.65-4.02  | U40.65<,02     | 8.216.576.32     | 0,00        |
| 33.2- Delpcsudecapital                                                                                  | 3.Sl◄.325,.60                                               | 1.547.494,65   | 1.547.494,6.S  | 1.547.494,65     | 0,00        |
| 33.2.1- 'li'anlfer!nciasàs instituições comunitúiu , oonfesaionais ou filantrópicas sem fina lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.2.2-- Outru Despesas de Capital                                                                      | 3.5 1◄-.325,60                                              | 1.547.494,65   | l.S47.49<t-,6S | 1.547...94,65    | 0,00        |
| CONTROLBDA DISPONIBILIDADB PINANCBIRA BCONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                                             | CONTROLBDA DISPONIBILIDADB PINANCBIRA BCONCILIAÇÃ OBANCÁRIA |                | PUNDBB (ob)    | SALÁRIO l!DUCAÇÃ | O (19)      |
| 3<4- DISPONIBILIDADEFINANCEIRAEM31 DBDEZEMBRO DOBXER CIO ANTERIOR                                       |                                                             |                |                | 0,28             | 120,$0      |
| JS-(+) INGRESSO DBRBCURSOS AT!l OBIMESTRB(.,.-o)                                                        |                                                             |                | 21.878.860,94  |                  | 96-4.842,67 |
| 36-(-)PAOAMENTOS EFETUADOS Art O BIMESTRE (orçamcat.irioe ratos a pqar)                                 |                                                             |                | 21.822.726,71  |                  | 962.357,94  |
| 37- (-) DISPONIBILIDADB FINANCBIRA A'J'é O BIMESTRE                                                     |                                                             |                | 56.134.Sl      |                  | 2.605,23    |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos(RBTBNÇÕBS B Ol.ITR.OS VALORES BXTRAORÇAMHNTÁRJOS)                                |                                                             |                | 769.773,46     |                  | 0,00        |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VALORES BXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                             |                | 216.219.30     |                  | o. oo       |
| <lo-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Budrio)                                                      |                                                             |                | 609.688,67     |                  | 2.605,23    |

ALUIZIOMOREIRA VAZ 031.854.413--03

PREFBITO MUNICIPAL

HÉLIO THADEU DE UMA CASTELO BRANCO

04!5.267.493--03

SECRETÁRIO DB FINANÇAS

## CONCl!ITO ESCIUTÔRIO  CONTÁB IL

2S.202.820IOOO 1-97

CONTADOR CRCIPI OOOS06/0-t

FRANCISCO EDNALDO DAS. S. FlLl:1O

034.670.003-41

CONTROLADOR