Contrato — Joaquim Pires (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

## CONTRATO DE PRESTAÇAO  DE SERVIÇOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA  TEMPORÁRIA NO  ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI.

Pelo  presente  instrumento, MUNICIPIO DE JOAQUIM  PIRES, Estado  do  Piauí ,  pessoa jurldlca de direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o n. 0  06.554.208/0001-39, com sede à Rua Doroteu Sertão,  576 - Centro, 64170-000, Joaquim Pires/PI, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONÇALVES CRUZ, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Sra. SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, brasileira, Inscrita no CPF Nº 108.7TT.173-03, residente e domiciliada no  Povoado Chapada do Lagedo SN,  Zona  Rural de Joaquim  Pires/PI, doravante denominada CONTRATADA, têm,  entre si, justo e contratada, com esteio na normalização  municipal que regulamenta a contratação  na forma do art. 37,  IX  da  Constituição  Federal,  além da Lei  Municipal 401/201,  mediante  as clâusulas e condições  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação  expressa nesse instrumento está  regulada  nos termos do artigo 37, inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1968,  comlnado  com  a  Lei  Municipal 401/2019, que autoriza  a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Joaquim Pires/PI, com a finalidade de atendimento de demanda de serviço continuo no  âmbito da Secretaria Municipal de Educação , na forma ora discriminada.

## CLÁUSULA  SEGUNDA: DO OBJETO. DA LOTACAO. DA JORNADA DE TRABALHO.

- O objeto do presente contrato é a prestação  de serviços de monitora do transporte escolar, com jornada de trabalho se. manai·  de 20 horas.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- É  da CONTRATADA as seguintes obrigações : a) executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações  do Municlpio; b) cumprir os horários  e itinerários  fixados pelo Municlpio; c)  iniciar os serviços após a assinatura do contrato; e d) manter, durante o prazo de vigênc ia contratual as condições  de habilitação  compatlveis com a obrigação  assumida, assim como obedecer e cumprir as estabelecidas no ordenamento jurldico.

## CLÁUSULA  QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

·  É do  CONTRATANTE  as  seguintes  obrigações :  a)  fornecer  elementos  necessários à realização do  . objeto  deste  contrato,  recebendo  os  serviços,  sem  prejulzo  do  constante acompanhamento  do  fiel  cumprimento  do  ajuste  contratual; .  b)  efetuar  os  pagamentos  à CONTRATADA  mensalmente, com as devidas deduções legais, especialmente o recolhimentq  previdenciá rio  do  Regime  Geral  de  Previdência  Social,  dada  a  natureza  da contratação . · ·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

PROCESSO SE LETIVO SIMPLIFICADO - E DITAL 03/ 2025.

C ONVOCAÇ Ã O  N º 01

O P refeito  Municip al  d e  J oaq uim  P ires P I,  no  u s o  de  su as  atrib uições  legais conferidas pela Lei Orgânica  do Municí pio e, ainda, considerando disposições con stitu cion ais que  regula m e ntam admissões  te mporá rias n o  se rviço p úblico,

## RESOLVE:

Art. 1  º - Convocar os candidatos constantes no quadro abaixo, classificados no Processo Seletivo Simplificado  de Pessoal  para a  Rede Municipal  de  E n sino  de J oaquim  Pires, E dital  nº  03/2025, vigente no municípi o de Joaquim Pires/PI, para, n a forma do instrumento de abertura do certame, formalizar  a  entrega  de  documentos  arro lados  adiante,  cumprindo  a  ordem  do  resultado  final homologado por D ecreto Municipal:

| VISITADOR                     | VISITADOR          | VISITADOR          |
|-------------------------------|--------------------|--------------------|
| NOME                          | NOTA FINAL         | POSIÇÃO            |
| MARIA BERNARDA ALVES DA SILVA | 19,9               | lº                 |
| MARCIA KARINA GOMES DE SOUSA  | 17,61              | 2º                 |
| EVANILSON DO VALE FERREIRA    | 15,69              | 3º                 |
| ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA   | 15,65              | 4º                 |
| KARLIANA SOUSA SANTOS         | 14,94              | 5º                 |
| FRANCIANA RAMOS GOMES         | 14,46              | 6º                 |
| ORIENTADORSOCIAI.;            | ORIENTADORSOCIAI.; | ORIENTADORSOCIAI.; |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

| NOME                                  | NOTA FINAL   | POSIÇÃO   |
|---------------------------------------|--------------|-----------|
| IRANALDO DA SILVA CARVALHO            | 20,0         | 1º        |
| ANTÔN IO JOSÉ RIBAMAR DA SILVA SANTOS | 19,13        | 2º        |
| EMANUEL FRANCISCO DA SILVA            | 16,0         | 3º        |
| MARIA DOS REMEDIOS SOARES DA SILVA    | 15,1         | 4º        |
| FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA VIANA         | 14,01        | 5º        |
| MARJA ELVIRA ALVES DE SOUSA           | 13,97        | 6º        |

- Art.  2º Para  fins de atendimento  aos  requisitos  dispostos  no  Edital  03/2025, os convocados devem  apresentar os documentos a seguir:
- I  - D ocumento  de Identidade reconhecido legalm ente em  terr::itó rio nacio nal, com  fotografia, (cópia aute nticad a);
- TI  - Títul o  de eleitor (cópia autenácada)  e  certidão  de q uitação  com as o bdgações  eleito rais;
- III - Estar quite  com  as obr.igações  do Serviço Militar, para os candidatos d o  sexo masculino (cópia autenticada);
- IV - Cartão  de Cadastro Nacional de Pessoa Física  PF (cópia autenticada);
- V  - Comprovante  d e  residê ncia  atuali zad o  (cópia  autenticada);
- VI - D ocumento  do PIS/ PASE P ~
- VlJ - Declaração, assinada de próprio punho, com firma reco nhecida em cartório, ratificando  a não acumulação indevida de cargos ou  fu.nções  públicas;

(Continua na próxima página)

## CLÁUSULA  QUINTA: DO PAGAMENTO

- A  contraprestação  devida  a  Ululo  de  prestação  dos  serviços  será  no  valor  de  R$  759,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove . Reais).

## CLÁUSULA  SEXTA: DA DURAÇÃO

- O  presente  contrato  terá  a  duração  a  contar da  data  da  assinatura·  deste  instrumento  até dezembro/2025, podendo ser prorrogado a critério  da administração  municipal.

## CLÁUSULA  SÉTIMA: DA RESCISÃO

Considerando  a  natureza  da  contratação ,  o  presente  instrumento  pode  ser  rescindido  a qualquer  tempo,  a  critério da  administração  municipal.  Caso a CONTRATADA pretenda rescindir o contrato,  poderá  fazê-lo  mediante notificação  ou aviso escrito, com antecedênc ia mlnima de 30 (trinta) dias, exceto por motivo de força maior.

## CLÁUSULA OITAVA: DO FORO

As partes elegem  o  Foro  da  Comarca de  Esperantina PI,  para  dirimir qualquer questão oriunda  do  presente  contrato,  renunciando  expressamente  a  qualquer  outro,  por  mais privilegiado que seja.

E por estarem assim acordados e ajustados,  .assinam o presente contrato, em duas vias de Igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Joaquim Pires/PI, 11  de fevereiro de 2025.

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Prereilo Municipal

Contratante

... 5.aw- l¾, · ,J:,• ...-, .da. s.,:.t.,.o. ~ SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO Contratada

l'.ESTEMUNHAS:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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PREFEIT URA MUNICIPAL DE  JOAQUIM PIRES -PI

- VIII - Comprovante de conclusão  de  habilitação  exigida para o  cargo, devidamente  reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso (cópia autenticada);
- IX - Comprovante de registro em órgão  de classe (cópia autenticada);
- X - Dados bancários  de conta corrente;
- XI - Certidão  de casamento, quando for o caso  (cópia autenticada);
- XII - Declaração,  assinada de próprio punho, ratificando pleno conhecimento e cumprimento de todos os termos constantes no edital do certame, 03/2025;
- § 1' - Fica dispensada a apresentação  dos documentos arrolados neste artigo para os profissionais admitidos  pelo  processo  seletivo  em  referênc ia  e  que,  cm  convocação  anterior, já os  tenham apresentado em  conformidade, além daqueles  que já possuam  vínc ulo efetivo com o  município com carga horár ia compatíve l.
- § 2º - A autenticidade dos documentos pode ser realizada por servidor municipal designado para o recebimento dos  documentos  acima  arrolados, devendo  apresentar,  na oportunidade, o  original para conferência.
- § 3º  - A documentação exigida no presente edital deve ser entregue na sede da secretaria municipal de  assistência  social,  localizada  na  Rua  Princesa  Isabel,  280,  Centro,  CEP 64.170-000, Joaquim Pires PI, entre os dias 03/04/2025 a 09/04/2025.
- § 4° - Nos termos do Edital nº 03/2025, a ausência  de qualquer dos documentos constantes nesta convocação  impedirá  a admissão  do candidato.

Gabinete do Prefeito Municipal Joaquim Pires, Estado do Piauí,  aos 02 dias do mê s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

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Prefeito Municipal

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## A  VISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N' 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí , localizada na Rua Doroteu Sertão,  n' 560, Bairro Centro, Joaquim Pires PI, toma público,  para conhecimento dos interessados que no  dia 23  de  abril  de  2025,  às  09h00min, realizará  licitação  na  modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , do  tipo MENOR PREÇO , tendo  por objeto  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  EXECUTAR  OS  SERVIÇOS DE  REFORMA  E  AMPLIAÇÃO DE  PRAÇAS NO MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM  PIRES-PI, conforme  Convênio n' 954138,  nos  termos  da  lei  n' 14. 133/2021. Edital e seus anexos estão  à disposição  dos interessados no endereço supra de 2'  a 6'  feira no horá rio de 08:00 às 12:00 horas. Disponível nos seguintes sí tios eletrônicos: https -//www gov br/pncp/pt-br; https· //sistemas.tce pj.gov br/licitacoesweb/ http·//www.joaquimpires.pi.gov br/portal; https·//www ioaquimpirescontrata com br/; Contato: joaquimpirescontratacao@gmail.com.

Joaquim Pires - PI, 03  de abril de 2025.

Francisco das Chagas Castelo Branco

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES - PI.

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N' 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 047/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, localizada na Rua Doroteu Sertão,  n"  560, Bairro Centro, Joaquim Pires PI, toma público , para conbecimento dos interessados que no  dia 23  de  abril  de  2025,  às  lOh00min, realizará  licitação  na  modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , do  tipo MENOR PREÇO , tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS  VICINAIS  NO  MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM  PIRES/PI,  EM  CONFORMIDADE COM  O  CONVÊNIO  N' 959367, nos terrnos  da  lei  n' 14.133/2021.  Edital  e  seus  anexos  estão  à disposição  dos  interessados  no  endereço  supra  de  2' a  6' feira  no  horár io  de  08:00  às  12:00  horas. Disponível nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https·Usistemas tce pi  gov br/licitacoesweb/ http·//www joaquimpires pi  gov br/portal; https://www.joaquimpirescontrata.com.br/; Contato:  joaquimpirescontratacao@gmail.com.

Joaquim Pires - PI, 03 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES - PI.

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

Portaria Nº 169 / 2025

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE JOAQUIM PIRES,  ESTADO DO PIAUJ, no  uso  de suas atribuiçõe s que lhe confere o Art. 101, item II, da  Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

- Art.  1 ° -Nomear Natassya  Ferreira  da Costa, portadora  do  CPF 035.xxx.xxx-80, para exercer a função  de Divisão  de Educação  de Jovens e Adultos, vinculada à Secretaria  Municipal de Educação de Joaquim Pires.
- Art.  2° ·  Esta  portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrár io.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PRE FEITO  MUNICIPAL  DE  JOAQUIM  PIRES  PI,  em  02  de abril  de  2025.

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Deyvis  ~ruz Pr~~;:,c

## Ciente:

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Natassya Ferreira da Costa