Portaria — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

213
Ano XxIII  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:0471C453A23B1B55
Art. 2. Fica designado ao cargo de Chefe da Brigada Voluntaria de Combate a Incendios
do Município de Lagoa de Sao Francisco - PI o Senhor Wanderson Francisco Torres de
LAGOA
GABINETE
Sousa
DESAOFRANCISCO
Art. 3.A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao..
LEI N 411/2025
"Dispoe sobre a doacao de um terreno a Sra. Maria.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO /PI, aos
Rodrigues dos Santos e da outras providencias"
18 (dezoito) dias do mes de dezeembro do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco)
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco,
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
Estado do Piauí, usando das atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:.
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a doar 01 (um) terreno medidndo 10x30 (dez
por trinta metros), localizado na Rua Avelino Rodrigues, no Bairro Picarra, a Sra. Maria.
Rodrigues dos Santos, esposa do ate entao doador da epoca do referido terreno o Sr.
Raimundo Avelino, para fins de residencia.
Art. 2. A doagao do terreno sera formalizada por meio de contrato de doacao, que devera.
conter as condicoes de uso e a destinacao do imovel.
Joag Arilson de Mesquita Bezerra
Art. 3. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Prefeito Munlcipal de Lagoa de Sa6 Francisco-PI
Sanciono e promulgo a presente lei.
Publique-se.
Id:12527B07499F1B43
Dado e tracado no Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco (PI),aos
23 de dezembro de 2025.
LAGOA
GABINETE
DE SAOFRANCIS
Gabinete de Prefeito
Joao Arilson de Mesquita Bgzerra
Prefeito Municipal de Lagoa de Sa6 Francisco-PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Id:0cC565
25D3771B3F
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
LAGOA
GABINETE
DESAOFRANCISCO
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
Portaria N 149/2025
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
"Dispoe sobre a nomeacao dos membros da Brigada
de Lagoa de Sao francisco-PI
Voluntaria de Combate a Incendios do Município de Lagoa
FICHA DE ADESAO
de Sao Francisco - PI."
O Prefeito Municipal de Lagoa de Sao Francisco, no uso de suas atribuigoes legais e em.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
conformidade com a Lei Municipal n 309/2021, que dispoe sobre a criagao da Brigada
Nome: Asto nc
Voluntaria de Combate a Incendios no Município Lagoa de Sao Francisco, com a
finalidade de prevenir e combater focos de incendios florestais e queimadas urbanas, pela
CPF: 060 805 8 23Hf3
RG:
presente Portaria:
RESOLVE:
Data de nascimento: 2 o 91]
Art. 1. Nomear os membros que constituirao a Brigada Voluntaria Civil de Combate a
Enderego: Pv Dc c ua3
Incendios do Município de Lagoa de Sao Francisco-PI, pelo periodo de 1(um) ano
CEP:_69258600
NOME
CPF
Bairro:_Joug Rura
002.*** ***-23
E-mail Anto ne td neln n 332 a gmoud. Sana
Wanderson Francisco Torres de Sousa
Kelton Kelly de Farias
Telefone: (
)119919601
Maria Andreia Soares da Silva
047.***
**-80
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Joelson Chaves Santos
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
Lairton Clemente Cardoso
061.*** ***-29
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
Jose de Sousa Pereira
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
Everardo Rodrigues dos Santos
463.*** ***-49
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-Pl.
Daniel da Silva Chaves
066.*** ***-61
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
Antonia Maria do Nascimento
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
Antonio Ednilson dos Santos Sousa
060.*** ***-43
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
Marcelo dos Santos Alves
066
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo.
Debora Helena de Sousa Alcobaca
597.*** ***-34
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
Francisca Flavia Silva Araujo
040.*** ***-40
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

214
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:07384F445D4F1B53
LAGOA
GABINETE
DE SAOFrAN
LAGOA
GABINETE
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
DESAOFRANCISCO
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo..
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneticiaria.
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra,brasileiro(a)portado
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios forestais fora da
de Lagoa de Sao francisco-PI
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
FICHA DE ADESAO
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
1) NOME DO VOLUNTARIO:
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Nome:larnq Andrein soanes da sila
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
RG:Q47861443g0 cPF: 0d7 86144 380
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento:/101990
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
Bairro:Cenlo
cEP.6y 258 Q00
E-mail Searsandrein 57@$moil. eom
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servicos de
Telefone: (1972 688624
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovacao do presente Termo.
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade d
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
orestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
empregaticio,nem obrigagoes de natureza trabalhista,previdenciaria ou afim que inexiste controle de
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
anualmente, quando da renovagao do presente Termo..
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevencao e combate a incendios forestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
olos sgutos saus
Anforg &
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
^o.
AM
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
TESTEMUNHAS
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
manasl d0 wasemydO sensr
ou nao renovacao do presente Termo.
RG:U.140.149
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
CPF: O#6.639.973 - T9
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
licndo cbs Sonf1
lina
Nome:...
12) O Voluntario NAo AutoRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
1.409.767
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midiavirtual, impressa,
cpF:451.464.033-68
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais