Licitação — Joaquim Pires (22/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Id:09FeD9912Eb507AB
JOAQUIM
PIRES
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHORE
VSIANCA ESTIMADA DA ROTA
IDA
ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO 02.2907/2025
VALOR TOTAL
R$ 208.950,00
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Pablico Interno, por
Ata.
3.
ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires - PI, neste ato
3.1.
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI
considerando o
3.2.
esso administrativo n. 042/2025, REsOLVE registrar c
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital
constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade cc
Municipal c
param do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao
1. DO OBJETO
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
4.1.1.
PARA AP
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico
AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNI
ICIPAL DO Município DE JOAQUIM
4.1.2.
Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
A autorizacao do orgaio ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesaio pelo
ornecedor
4.2.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo.
CNPJ:47.667.568/0001-2
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata
ITEM
DESCRICAO ROTA
KUABIA
KANTNO
POROR
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacaio da contratagio, podera ser prorrogado
a pelo orgao ou pela
PRESTACAC
ERVICO
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
O orgaio ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
equisitos do item 4.1
Dos limites para as adesoes
4.6.1.
As aquisigoes ou contratagies adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a.
R$ 5,25 RS 73.500,00
de pregos para o gerenciador e para os participantes.
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do.
independentemente do numero de orgaos ou entidades naio participantes que aderirem a ata de registro de.
precos
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
4.7.1.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
5.1.
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
umento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeirc
(um) exercicio financeiro.
5.1.2.
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos
5.2.
A contratagio com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgio ou pela entidade
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de
R$ 5,25  R$ 73.500,00
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
5.2.1.
ata de registro de precos
da Lei n 14.133, de 2021
Apos a homologagaio da licitagaio ou da contratagaio direta, deverio ser observadas as seguintes
condicoes para formalizagao da ata de registro de precos
5.4.1.
ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2.
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com precos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificacao da Licitação;
5.4.2.2.Mant
5.4.3.
registrados na ata.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro
le reserva para o caso
200
11800
R$ 5,25R$ 61.950,00
e atendimento pelo signatario da ata
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornece
e aceitarem reduzir suas propostas
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigees
Q UPRESTACAR DOS
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;
LACIONADAS COMLA
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas
no item 9.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
UIM
UIN
PIRES
PIRES
5.8. O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos
PRECOS
5.9.Apos a homologagao da licitagao ou da con
8.1. As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser
fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e
nas condicoes estabelecidos no edital de Licitação ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito,
participantes do registro de pregos.
sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021
5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao
8.2.1. De orgao
que a justificativa seja aceita pela Administracat
participante para orgao ou entidade nao participante
5.10.A ata de registro de precos
sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera
5.11.Q
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante,
serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
o solicitado, com a reducao d
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrat
do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados.
anterior, a Administracao, obse
emanejamento seja feito er
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condicoe
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram
nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
que acima do preco do adjudicatario; ou
quantitati
centralizada,nos
nos do item 8.3, a distribuigao das quantidades.
para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento..
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas,
REGISTRADOS
nas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisicao
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
oretendida, desde que devidamente justificada
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao
do ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas
sem justificativa razoavel
seguintes situag8es:
9.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2, do Decreto n 11.462,
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
de 2023;ou
da ata tal como pactuada,nos
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
termos da alinea *d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
9.1.4.1.Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n
6.1.2. Em caso de criacao, alteracao ou extingaio de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia
registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada,
os efeitos da sangaio.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
6.1.3.2.No cas
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
IJOAQUIM
PIRES
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
OR UM FUTURO AIND
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
justificadas
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco
9.4.1. Por razao de interesse publico;
registrado.
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do
9.4.3. Se nao houver exito nas negociag8es, nas hipoteses em que o prego de merca
inferior ao preco registrado, nos t
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva,
10.DAS PENALIDADES
na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao
convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
10.1.O des
7.1.3.Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento
da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa
7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que
10.2.E da
enalidades deco
actuado nesta ata de registro de preco (art.7, inc.XIV, do Decreto n 11.462, de 2023),exceto nas hipoteses
oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art.
em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual
124 da Lei n 14.133, de 2021
a ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade art. 8, inc.IX, do Decreto n 11.462, de
7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir
2023).
as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragaio do preco
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso.
fornecedor.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao
11.CONDICOES GERAIS
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as
1.1. As condicoes g
condicoes inicialmente pactuadas.
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as
obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
entidade.
Para firr
esente Ata foi la
m 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
7.2.3.Na hipo
convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes
manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
Joaquim Pires-PI, 29 de julho de 2025
da ata de registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da
contratacao mais vantajosa
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
7.2.5.Na hipotese de
igao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado,
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1,o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco
registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
Mauricio dos Santos Nunes
decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a
MAURICIO DOS SANTOS NUNES 05088935340
necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
REPRESENTANTE DA EMPRESA