LRF — Milton Brandao (06/02/2025)

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RREO-AIICllO 2 (LRF, Arl. 52, iflciso li, alínea  "e'')

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| FUNÇÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS BIMESTRE JAN ADEZ   | SALDO   | DESPESAS LIQUIDADAS BIMESTRE JAN ADEZ   |
|--------------------|-------------------|-----------------------|-----------------------------------------|---------|-----------------------------------------|

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

182.336.QOJ.34

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29. 1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZJ2024

| RREO -ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1 )                                                                                      | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALlZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   |               | R$ 1           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                | JAN/2024                                             | FEV/2024                                             | MAR/2024                                             | ABR/2024                                             | MAl/2024                                             | JUN/2024                                             | JUl/2024                                             | AG0/2024                                             | SET/2024                                             | OUT/2024                                             | NOV/2024                                             | DEZ/2024                                             |               | PREVISÃO       |
| RECEITAS CORRENTES (1 )                                                                                                      | 2.999.316,14                                         | 3.062.993,25                                         | 2.262.229,82                                         | 2.291.503,89                                         | 3.064.984,95                                         | 2.824.145,25                                         | 2.855.236,61                                         | 2.644.093,97                                         | 2.616.783,40                                         | 2.439.35 1,70                                        | 2.714.799,49                                         | 4.655.927,07                                         |               | 45.940.510,00  |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                  | 82.946,27                                            | 13.591,97                                            | 24.963,24                                            | IS.364.93                                            | 38.246,65                                            | 11 2.917.19                                          | 168.108,41                                           | 91.061,75                                            | 122.931,48                                           | 161.411,28                                           | 127.277,28                                           | 287.260,51                                           |               | 1.1 25. 120,00 |
| IPTU                                                                                                                         | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 4.667.61                                             | 7.181,63                                             |               | 52.520.00      |
| 1 $$                                                                                                                         | 8.481.47                                             | 9.414,32                                             | 9.610,71                                             | 11 .752,73                                           | 11.717,47                                            | 77.749,00                                            | 15.205,36                                            | 34.944,37                                            | 36.782,36                                            | 34.699,36                                            | 39.471,12                                            | 55.907,25                                            |               | 266.300,00     |
| ITBI                                                                                                                         | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 12.617,00                                            | 0,00                                                 | 22.075,00                                            | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 2.5 14,35                                            | 60.671,09                                            | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | !6.000,00      |
| IRRF                                                                                                                         | 74.464,80                                            | 4.177,65                                             | 2.735,H                                              | 3.599,70                                             | 4.429,18                                             | 35.168,19                                            | 152.90),05                                           | 53.553,03                                            | 25.293,03                                            | 126.475,42                                           | 82.145,0S                                            | 224.171,63                                           |               | 750.300,00     |
| Outros ln-.,ostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                         | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 12.50                                                | 25,00                                                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 50,00                                                | 185,00                                               | 236,SO                                               | 993,50                                               | 0,00                                                 |               | 40.000.00      |
| Contribuições                                                                                                                | 7.082.78                                             | 7.644, 14                                            | 6.452,87                                             | 22.368, 14                                           | 5.542,48                                             | 26.600,83                                            | 4.94 1,47                                            | 5.183,93                                             | 10.163,34                                            | 7.820,38                                             | 47.207.83                                            | 12.031,07                                            |               | 180.000,00     |
| Receita Patrimonial                                                                                                          | 25.965,78                                            | 25.092,67                                            | 26.221,34                                            | 24. 191,79                                           | 23.231,40                                            | 24.687,01                                            | 28.626,16                                            | 23.317,91                                            | 15.985,87                                            | 13.480,93                                            | 11.017,34                                            | 18.375,76                                            |               | 277.050,00     |
| Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                          | 25.965,78                                            | 25.092,67                                            | 26.221 ,34                                           | 24. 19 1.79                                          | 23.231,40                                            | 24.687.01                                            | 28.626,16                                            | 23.317,91                                            | 15.985,87                                            | U.480,93                                             | 11.017,34                                            | 18.375,76                                            |               | 277.050,00     |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Receita Agropecuária                                                                                                         | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Receita Industrial                                                                                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Receita de Serviços                                                                                                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 5.500,00       |
| TransferênciasCorrentes                                                                                                      | 2.881.901.02                                         | 3.0IS.244,18                                         | 2.203.172,08                                         | 2.228. 158.74                                        | 2.\)96.544,13                                        | 2.658.519,93                                         | 2.652.140,28                                         | 2.515.602,09                                         | 2.466.282,42                                         | 2.255.2 18,82                                        | 2.527.876,75                                         | 4.336.839,44                                         |               | 44.001.840,00  |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                            | 1.176.691.50                                         | l.600.007, 11                                        | 997.516,86                                           | 1.046.249,33                                         | l.217.177.71                                         | 1.307.045.92                                         | 1.416.295,51                                         | 1.107.929,54                                         | 1.153.753.55                                         | 965.096,85                                           | l.235.368,02                                         | 1.992.811,74                                         |               | IS.4 13.800.00 |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                                           | 261.133.91                                           | 199.392,17                                           | 200.912,42                                           | 225.338,31                                           | 21 7.598.70                                          | 231.329,34                                           | 257.024,74                                           | 252.485,42                                           | 238.113,71                                           | 254.873,43                                           | 255.190,84                                           | 301.299,11                                           |               | 1.445.700,00   |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                                           | 56.806.22                                            | 19.352,29                                            | 11.100,31                                            | 3.842.56                                             | 4.854,61                                             | 8.149,11                                             | 2.404,67                                             | 1.309,02                                             | 1.587,75                                             | 2.048,98                                             | -15.317,16                                           | 2.698,10                                             |               | 190.500,00     |
| Cota-Parte do ITR                                                                                                            |                                                      | 11,14                                                | 46,16                                                | 86,01                                                | 62,76                                                | 1.236,36                                             | 1.240,38                                             | 193,64                                               | 3.970,85                                             | 2.242,24                                             | 67,IS                                                | 34,45                                                |               | 1.000,00       |
| TransferênciesdeLC61/1969                                                                                                    | '·" 24,60                                            | 25,59                                                | 30,07                                                | 25,99                                                | 27,35                                                | 34,38                                                | 30,40                                                | 41 ,12                                               | 44,89                                                | 30,48                                                | 33,85                                                | 136,85                                               |               | 1.000,00       |
| Transferencias do FUNDES                                                                                                     | 1.083.922.49                                         | 755.573,79                                           | 587.768,78                                           | 522.400.18                                           | 693.1)2,64                                           | 703.613,02                                           | 603.885,53                                           | 677.578,31                                           | 634.633,30                                           | 666.315,41                                           | 731.762,57                                           | 788.385,35                                           |               | 9.543.570,00   |
| Outras Transferências Correntes                                                                                              | 303.313,64                                           | 440.882,09                                           | 405.797,48                                           | 430.216,36                                           | 863.690,36                                           | 407.111,80                                           | 371.259,05                                           | 476.065,04                                           | 434.178,37                                           | 364.611,43                                           | 320.771,48                                           | 1.251.473,84                                         |               | 17.406.270,00  |
| Outras Receitas Correntes                                                                                                    | 1.420.29                                             | 1.420,29                                             | 1.420,29                                             | 1.420.29                                             | 1.420,29                                             | 1.420,29                                             | 1.420,29                                             | 8.928,29                                             | 1.420,29                                             | 1.420,29                                             | 1.420,29                                             | l.420,29                                             |               | 351.000,00     |
| DEDUÇÕES (li)                                                                                                                | 298.431,o7                                           | 363.752,59                                           | 241.915,16                                           | 255. 103,22                                          | 287.938,72                                           | 309.552,13                                           | 221.545,73                                           | 272.383,50                                           | 229.795,96                                           | 244.798,58                                           | 295.115,28                                           | 338.732,80                                           |               | 3.179.800,00   |
| Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência                                                                         | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Compensação Financeira entre Regimes de Previdência                                                                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos PrevidenciãriOs                                                                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |               | 0,00           |
| Oeduçao de Receita para Fonnação do Fundeb                                                                                   | 298.431,07                                           | 363.752,59                                           | 241.915,16                                           | 255. 103,22                                          | 287.938,72                                           | 309.552,13                                           | 221.545,73                                           | 272.383,50                                           | 229.795,96                                           | 244.798,58                                           | 295.1 15,28                                          |                                                      |               | 3.179.800,00   |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA (Ili): (1- 11)                                                                                       | 2.700.885,07                                         | 2.699.240,66                                         | 2.020.314,66                                         | 2.036.400.67                                         | 2.777.046,23                                         | 2.514.593.12                                         | 2.633.690,88                                         | 2.371.710,47                                         | 2.386.987,44                                         | 2.194.553,12                                         | 2.41 9.684,21                                        |                                                      |               | 42.760.710.00  |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãorelativasàs                                                                              | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 450.000,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                                                      |               | 2.195.000,00   |
| emendas individuais art. 166-A 1° daCFHIV\ RECEITA CORRENTE LIQUIDA .AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO | 2.700.885,07                                         | 2.699.240,66                                         | 2.020.314,66                                         | 2.036.400,67                                         | 2.327.046,23                                         | 2.5 1-4.593,12                                       | 2.633.690,88                                         | 2.371.710,47                                         | 2.386.987,44                                         | 2.194.553,12                                         | 2.4 19.684,21                                        | 3.567.194,27                                         | 29.$72.Jõo,80 | 40.565.710,00  |
| Nl=/111-IVI (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãorelativasàs emendasdebancada(art.166.§16,deCF) (VI)                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00          | 0,00           |
| ( - ) TransferênciasobrigatóriasdaUniãoretativasã remuneração dos agentes comunitáriosde saude e de                          | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | ·•.oo         | 0,00           |
| combate âs endemias (CF, art. 196, § 11 ) (VII) ( - )Outras Deduçõe s Constitucionais ou Legais (VI II )                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,(í()        | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA .AJUSTADA PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL ílXl: IV-VI-VII- Vllll                    | 2.700.885.07                                         | 2.699.240,66                                         | 2.020.314,66                                         | 2.036.400,67                                         | 2.327.046,23                                         | 2.5 14.593.12                                        | 2.633.690.88                                         | 2.371.710,47                                         | 2.386.987.44                                         | 2.194.553,12                                         | 2.4 19.684.21                                        | 3.567.194,27                                         | 29.872.300,80 | 40.565.710.00  |

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

RREO-ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1 )

ESPECIFICAÇÃO

JAN/2024

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

## EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

MAl/2024

JUN/2024

JUl.12024

AG0/2024

SET/2024

IRACI VASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

OUT/2024

NOV/2024

DEZ/2024

FRANCISCO FERREIRA DA SI.LVA 066.264.083-72 CONTADOR • CRC/PI N° 5.448

R$1

TOTAL (ÚL TIMOS 12 MESES)

PREVISÃO

AllJALIZADA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais lRACJ VASCINCELOS M. BARROSO 795.276.7 13-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI N" 5.448

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72

CONTROLADORA

RS

1

431 431

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