Portaria — Miguel Alves (22/12/2025)

Ano XxIIl - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXXIII P 0 1 Com Auditoria Id:09FeD9921D22A707 ESTADO DO Piauí ICP Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES - Piauí Brasil Carimbo do Tempo ATA DA REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE MEIOS Certificagao AMBIENTE gital que mostra o horario 511 IS IVc Aos dez dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (10/09/2025), as nove exato da publicagao, tal noras, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou-se a Reuniao Ordinaria Instituto como sua inalterabilidade e Verificador de do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a presenca dos conselheiros titulares e/ou. legitimidade. Comunicagao suplentes, conforme lista de presenga anexa. *Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18 A reuniao foi aberta pela Presidente do Conselho, senhora Telma Maria Sales Torres de Sousa, Issn International Standar Serial Number Seguimos os diaria de tudo que e padroes publicado,&quot; Internacionais de mostramos Publicagao. Com que saudou os presentes e, em seguida, apresentou a pauta do dia, composta pelos seguintes pontos: ICMS Ecologico - criterios de elegibilidade e de certificacao, Combate as queimadas,d Educacao Ambiental; seriedade e Registro proprio transparencia com os atos publicos e impressa. Arborizagao Urbana. A presidente deu continuidade falando sobre a importancia do ICMs Ecologico como nstrumento de incentivo a preservacao ambiental. Foram apresentados e debatidos os criterios de elegibilidade e de certificagaio, destacando-se a necessidade de adequacao do Município as. exigencias legais, atualizagao de cadastros ambientais e fortalecimento das agoes de gestaio. ambiental. Deliberou-se pela criagao de um grupo de trabalho para acompanhar os. Portaria N 246/2025 Id:151905550972A2B9 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO RUA JOSE MARTINS, 643 - CENTRO Dispoe sobre a exoneracao dos membros procedimentos necessarios a certificacao. Os conselheiros abordaram a ocorrencia de queimadas no territorio Municipal, especialmente da Brigada Voluntaria Civil de Combate a Incendios do Município de Milton no periodo de estiagem. Foram discutidas estrategias de prevencao, fiscalizagao e conscientizacao da populacao, incluindo parcerias com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Brandao-PI. : orgaos ambientais. Ficou encaminhada a intensificagao das agges educativas e o fortalecimento da fiscalizacao. O Prefeito Municipal de Milton Brandao - PI, no uso de suas atribuigoes legais e em O conselheiro Francisco Anastacio Borges de Paiva destacou a importancia da Educacao conformidade com a Lei Municipal n 186/2023, que dispoe sobre a criacao da Brigada Ambiental continua nas escolas e comunidades. Discutiram-se propostas de campanhas Voluntaria Civil de Combate a Incendios no Município de Milton Brandao, pela presente. Portaria, educativas, oficinas e atividades voltadas a preservagaio ambiental, manejo correto de residuos conservacao dos recursos naturais. Ficou acordado incentivar projetos em parceria com a Resolve: Secretaria Municipal de Educacao. O conselheiro Alcione Max da Silva debateu a situaao da arborizagao urbana, destacando a Art. 1 - Exonerar os membros que constituem a Brigada Voluntaria Civil de Combate a Incendios do Município de Milton Brandao-PI, nomeados atraves da Portaria 232/2025, necessidade de planejamento adequado, escolha de especies nativas e manutencao das areas descritos no quadro abaixo: arborizadas. Foi sugerida a elaboragao ou atualizagao do Plano Municipal de Arborizagao Urbana, visando a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da populagao. NOME GERALDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presenga de todos e encerrou a reuniao as JOSE ALVES LEONCIO LUCIANO MEMORIA VIEIRA DO NASCIMENTO onze horas. Eu, Alcione Max da Silva, lavrei a presente ata que, apos lida e aprovada, sera assinada por mim e pelos demais presentes. FRANCISCO BERNARDO MACEDO FERREIRA FRANCISCO CLEITON PEREIRA DE CASTRO RAUL CESAR MEMORIA DE ANDRADE Miguel Alves - PI, 10 de setembro de 2025. EVANDO VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA HERINALDO LUIS MACEDO JOSE FRANCISCO GOMES PEREIRA DEYCLES CASTRO DA SILVA Secretario: OCe GILBERTO DE ANDRADE DOS ANJOS JONATA RODRIGUES DA SILVA Demais Conselheiros:a Garreiro l Vieire Lwya Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacaio.. GABINETE DO PREFEITO DE MIL TON BRANDAO/PI, aos 26 (vinte e seis dias) do d ivyrn Vush mes de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).. SantruAncsteaiBog De-se ciencia, publique-se e cumpra-se. FRANCISCOEVANGELISTA RESENDE Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais