Edital — Joaquim Pires (22/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Id:0E28A9FA475307B0
OAQUIM
PIRES
JoAqUIm
PIRES
POr um futuro Ainda meLhor
4.6.1.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.3007/2025
precos para o gerenciador e para os participantes
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, po
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
pregos
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Mira
la licitagao na
odalidade de preg
na
eletronica,para REGISTRO DE PRECOS no
4.7.1
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
008/2025, processo administrativo n. 042/2025, REsOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
ada(s) nesta ATA, de acordo com a classific
cacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
atendendo as condicoes previstas no Edital de Licitação ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
1.DOOBJETO
fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
tem por objeto o registro de precos par
ntual CONTRATACAO DE EMPRESA
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
PARA A PRESTACAO DO SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a
ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
JOAQUIM PIRES
PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta
(um) exercicio financeiro.
5.1.2.
rmalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
disponibilidade dos creditos orgamentarios respectivos.
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
ais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que segu
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de
EMPRESA:BRAGA PEREIRA BARBOSA 87078805372
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
ENDERECO: LOCALIDADE PACOVEIRA, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de precos.
REPRESENTANTE: BRAGA PEREIRA BARBOSA
PF:870.788.053-72
Os contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124
ITEM
DESCRICAO ROTA
POAROR
VALORTOTAL
da Lei no 14.133, de 2021.
da Licitação o
ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes
condigoes para formalizacao da ata de registro de pregos:
RAEE
5.4.1.
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital
ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2.
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que.
200
8200
R$5,49
R$ 45.018,00
5.4.2.1. Accitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
MUNIC
observada a classificacao da Licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem
n sua proposta original
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NG
registrados na ata
DAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
OR UM FUTURO AINDA MELHOR
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
5.6.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
MOTOI
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
DO.DISTANCIA ESTIMADA DA
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
VALOR TOTAL
R$ 45.018,00
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas
A listagem do cadastro de reserva referente ao prc.
sente registro de pregos consta como anexo a esta
5.8. O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor,
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha rgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes
estabelecidos no edital de licitagaio ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo
4.DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital
5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacaio do
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
justificativa seja aceita pela Administragao.
4.1.1
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico,
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
4.1.2.
transparencia.
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no
4.1.3
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica
facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao pelo
classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado.
4.2.1
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do
aviso de contratagao direta, podera:
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor,
4.4.
mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante, na
remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao
qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os
5.13. A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condicoes estabelecidas,
requisitos do item 4.1.
mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisicao
4.6.
Dos limites para as adesses
pretendida, desde que devidamente justificada.
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
CII
JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos pregos
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrados, nas seguintes
REGISTRADOS
situacoes
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorre
9.1.O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
encia de fatos imprevisiveis ou
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;.
da alinea *d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao
6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia
de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados;
sem justificativa razoavel;
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou
9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2, do Decreto n 11.462,
repactuagao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
de 2023; ou
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos
9.1.4. Sofrer sancao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sancao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de
contratacao.
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada,
7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto
perdurarem os efeitos da sancao.
registrado.
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva,
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar
na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao
os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de.
7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
7.1.4. Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a
9.4.1. Por razao de interesse publico;
oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art.
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao poder cumprir
9.4.3. Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado tornar-se superior ou
as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego
inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27,  4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir
compromisso.
10.DAS PENALIDADES
7.2.1.Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacac
10.1.O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as
edital ou no aviso de contratacao direta.
condicoes inicialmente pactuadas.
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
JOAQUIM
nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o
PIRES
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
fornecedor.
prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciado.
convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam
JOAQUIM
REFEITURA C
manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
PIRES
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgaio ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da
ata de registro de precos,nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado,
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado,
11. CONDICOES GERAIS
de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes
7.2.6.O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas
decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a
necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
no Termo de Referencia,ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
PRECOS
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser
remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 duas) vias de igual teor, que, depois de
participantes do registro de pregos.
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:.
participante para orgao ou entidade nao participante
Joaquim Pires-PI, 30 de julho de 2025.
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante
serio observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023.
Leda Maria Correia de Miranda Silva
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condicoes
nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
Braga Pereira Barbosad
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades
BRAGA PEREIRA BARBOSA 87078805372
para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
REPRESENTANTE DA EMPRESA