Decreto — Madeiro (20/05/2025)

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ESTADO  DO  PI AUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.:  01 . 612 . 75 5/0001-00

Endereço:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, $/N, Bai r r o :  CENTRO

Pá gina:

DECRETO N· 000008  / 2025

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## Continua .. .

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ESTADO  DO  PIAUÍ

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

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CNPJ. :  01.612.755/0001-00

, :'PA RA Endere  o : RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/N, Bairro :  CENTRO

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Página :

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Art. 3"  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para 01/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SUSSUAPARA, 01 de  Abril  de 2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  primeiro  dia do  mês de  abril  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco (01/04/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal .

ABRE CRÉ DITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊ NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atri bui çõ es legai s e em conformidade  com a  aut orização  const ant e  na  ART. 5°  DA  LEI Nº 323/2024  PARAGRAFO UNI CO .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . lR  Fi ca  aberto  no  corrente  Exercíci o, Cr éd i to  Adi cional  Suplem entar  no Or çamento Geral desta  entidade,  no  valor  de  R$ 85.000, 00 (Oitent a  e Cinco  M i l Reai s ) , destinado  ao  r efor ço  das  seguintes  Dotaçõ es .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotaçã o                                                                                                                                                                  | R$   | 85.000, 00   |
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| 02. 04 . oo - Secretaria deAdministracao, Fazenda, PlanejamentoFinanças 04- 123- 1803 2.014 - Manutencao da Sec. ADM,Fazenda, Planejamento Finanças 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil     | R$   | 30 .000,00   |
| 02. 05 . oo - S.Cretaria Mun.deInfra• Estrutura, Transporte Transito 04- 122- 2203 2.020 - ManutencaodaSecretariadelnfra-Estrutura, Transporte Transito 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 30.000,00    |
| 26- 122- 2419 2. 121 - ManutencaodaDiretoriadeTransporteTransito 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                       | R$   | 5. 000,00    |
| 02 .16. oo - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 18-541-3236 2.029 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                    | R$   | 10.000,00    |
| 02 .18 . oo - S.Cretaria Municipal deTurismo 23-695-0705 2.035 - Manutenção da Secretaria Departamento Mun.de Turismo 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                   | R$   | 10.000,00    |

Art . 2· -Para atender  o  di sposto  no(s)  Art i go(s) anterior e(s)  deste  D ECRETO servir á  como r ecursos, os r esul t antes de anulaçã o parcial ou total de  dotações orçamentár ias  desta  enti dade, conforme  di scri m i nação abaixo,  de  acordo  com  o  Ar t i go  43, § 1°, Inciso  III , da  Lei Federal nº  4. 320/64, no  val or  gl obal de  R$ 85 . 000, 00 (Oitenta e  Ci nco  M il Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                              | R$   | 85.000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02 .03. oo - Secretaria deGovernoAções Estrategicas                                                                                            |      |              |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo 3. 3. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                  | R$   | 25.000, 00   |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaluntadeServiçoMilitar 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                 | R$   | 20.000,00    |
| 02 .04. 00 - S.Cretaria deAdministracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04- 122- 0013 2. 100 - Precatorios 3. 1. 90 . 91 - Sentenças ludiciais | R$   | 40.000,00    |

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## AVISO  DE  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO 013/2025

(Fund. legal :  Art. 75 , II , § 3°,  atualizado  pelo decreto  nº  12 . 343  de  30  de  dezembro  de  2024)

A  Prefeitura  Municipal  de  Madeiro-PI , em  conformidade  com o disposto  do § 3° do art. 75 da Lei nº 14 . 133 / 2021, torna públ ico  aos  interessados  que  está  recebendo  propostas  adicionais no prazo de 3 (três)  dias úteis  a contar  desta Publicaçã o, oportunidade  em que a administração escolherá a  proposta  mais vantajosa . As propostas serã o recebidas pelo email:  prefeituramadeiro@grnail .com  ou entregues mediante protocolo no  setor de  Licitações ,  com  a  finalidade  de  Contratação de  empresa  para Contratação  de  empresa para Prestação  de  Serviços de  Manutenção de  Ar-Condicionado,  para  atender  as  necessidades da  prefeitura Municipal  de  Madeiro -PI .

Valor  Previsto:R$  62 . 620,00

Recursos:  Próprios

Informações  através do  e-mail:  prefeituramadeiro@gmail . com Aberto  para  propostas  até as  13 : 00  h  dia  23  de  maio  de  2025 .

Madeiro- PI,  19  de  maio  de  2025

Iranciria  Mendes  Sil va AGENTE  DE  CONTRATAÇÃO

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EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

## CONTRATO Nº 25/2021

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0026/2021- PREGÃO  PREGÃO  PRESENCIAL Nº 007/2021 OBJETO: QUARTO ADITIVO AO  CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA REALIZAR  SERVIÇOS  NO CONCERTO E  MANUTENÇÃO DE BOMBAS E  QUADROS ELETRICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS NECE SSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO- PIAUÍ. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA: ARTIGO 57, li, DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MADEIRO/PI

CONTRATADO: FRANCISCO VALDIR LOPES BARBOSA- ME (FRANKI COMERCIO  E  SERVIÇOS)

CPNJ  nº: 07.173.228/0001-22

DATA ASSINATURA: 19/04/2025

VIGENCIA: 12 MESES

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais