Decreto — Do  Municipio  De  Milton (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

## ld:0B621F93D962C497

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.91110001·22

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 353, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001-22

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 353 , DE 10 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N .458

02

13

00

SECRETARIA D E  E SPORTE  E  LAZER

554

27.812.0043.2112.0000

INCENTIVANDO O  ESPORT E

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL D E  CONSU MO

F.R.:

1  500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Município

Artigo  2o . - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02

05

00

SECRETARIA  MUN. DE E DUC. E  CULTURA

148

02

11

00

395

422

12.361.0022.1066.0000

4.4.90.51 .00

544

999

002

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

OBRAS E  INSTAIAÇÔES

Recursos de Precatóóos do FUN0E F

TRANSF. ESTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS

10.301 .0018.2077.0000

ASSISTENCIA MÉDICA  HOSPITALAR

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Município

•  1.320.000,00

F.R. Grupo:

1544 12

40.000,00

F.R. Grupo:

1

500 00

10.301 .0018.2097.0000

ASSISTENCIA MÉDICA  HOSPITALAR

-30.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

160000

600

Transferências  F undo a  F undo de R ecursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

Manutenção  das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde

999

318

NASF

MARIA IRINELDA GOM ES DE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.GTT.693-34

## ld:OE28AA849476C506

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua Manoel Francisco, 573 -Centro CNPJ Nº 01.742.686/0001-59 CEP: 64.335-000 Milton Brandão -PI.

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2025

A  Câmara  de  Vereadores  do  Munícipio de  Milton  Brandão  (PI)  torna  público  para conhecimento  de  todo  e  qualquer  interessado  (s), que  o  exmo. sr.  Presidente  da Câmara  Municipal determinou convocação  de dispensa de licitação , com  base na lei federal nº 14.133/2021 , art. 75, 1 , Objetivo de AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS  PARA  ATENDER  A  CÂMARA DO MUNICiPIO DE MILTON BRANDÃO -PI. A data e horário  da  abertura das propostas serâo  dia 03 de  março de  2025.  Hora:  08h:00min  (oito)  horas  e finalização dia  07  de  março  de  2025, Hora: 14h:30min  (catorze  horas  e  trinta  minutos). As  propostas  devem  ser enviadas  por meio do  portal: por e-mail  e/ou  www.portaldecompraspublicas.com.br. O tipo de licitação  será  por menor preço. O Edital está  disponibilizado, na íntegra , no endereço  eletrônico:  www.portaldecompraspublicas.com.br.  também  poderão ser lidos https://transparencia.miltonbrandao.pi.leq.br/#!/  e/ou obtidos no prédio  da Câmara Municipal de Milton  Brandão  - PI, na  sala da  Licitação , na  cidade de  Milton Brandão  (PI), no horário  das 08h00min (oito horas) às  12h00min (doze horas).

Milton Brandão  (PI), 28 de fevereiro de 2025

Maria Aparecida da Silva Sousa Agente de Contratação .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## DECRETA,

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 390 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

|   02 | 02 00    | SECRETARIA MUN. OE ADM. E FINANÇAS                           | SECRETARIA MUN. OE ADM. E FINANÇAS                                                                                                           |                        |    |
|------|----------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 49       | 04.122.0005.2013.0000 3.3.90.39.00                           | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA                                                                 | 150,000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 52       | 04.122.0005.2013.0000 3.3.90.92.00 500 120 001               | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município         | 300.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 04 00 82 | SECRET. MUN. DE OBRAS 15.122.0005.2030.0000 3.1.90,11,00 500 | E SERV. URBANOS GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos            | 50.000,00 F,R.: 1 500  | 00 |
|      | 126      | 26.122.0005.2036.0000 3.3.90.30.00 500 120 001               | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Recursos Proprios do Municlpio                       | 100.000,00 F,R.: 1 500 | 00 |
|      | 97       | 15.452.0024.2032.0000 3.3.90.39.00 500 120 001               | PLANEJAMENTO E OES. URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municlpio | 55.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |          | 15.452.0026.2033.0000 3.3.90.36.00 500 120 001               | SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA nao Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município                                              | 20.000,00 1 500        | 00 |
|      | 100      |                                                              | SERVIÇOS FUNERÁRIOS OUTROS Recursos                                                                                                          | F.R.:                  |    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MA  TRIZ, 135

06.553.911/0001-22

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 353 , DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

|   02 | 04 00     | SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS                                            | SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS                                                                                                                                          |                                          |                                          |                                          |
|------|-----------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
|      | 118       | 17.512.0030.2056.0000 3.3.90.39.00 SOO 120 001                                   | INFRA-ESTRUTURA BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município                                       | 250.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                       |                                          |
|      | 123       | 25.751.0040.2035.0000 3.3.90.39.00 500 120 001                                   | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município                            | 150.000,00 F .R.: 1 500                  | 00                                       |                                          |
|   02 | 05 00     | SECRETARIA MUN.OE EDUC. E CULTURA                                                | SECRETARIA MUN.OE EDUC. E CULTURA                                                                                                                                              | SECRETARIA MUN.OE EDUC. E CULTURA        | SECRETARIA MUN.OE EDUC. E CULTURA        | SECRETARIA MUN.OE EDUC. E CULTURA        |
|      | 141       | 12.361 .0005.2027.0000 3.3.90.39.00 500 120 001                                  | GESTÃO EADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munteí pio                              | 150.000,00 F.R.: 1 500                   | 00                                       |                                          |
|   02 | 07 00     | SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTRIA E NEGóclOS                                         | SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTRIA E NEGóclOS                                                                                                                                       | SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTRIA E NEGóclOS | SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTRIA E NEGóclOS | SECRET. MUN. DE AGROINDÚSTRIA E NEGóclOS |
|   02 | 09 00 299 | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0015.2066.0000 3.3.90.30.00 500 120 001              | OE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTIÊNCIA SOCIAL GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não VirlCUlados de Impostos Recursos Propl'ios do MuntCípiO                                       | 15.000,00 F .R.: 1 500                   | 00                                       |                                          |
|   02 | 11 00     | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS            | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS            | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS            |
|      | 454       | 10.305.0019.2082.0000 3.3.90.36.00 600 Manutenção das Ações e 999 316 VIGILÃNCIA | FISCALIZAÇÃO EINSPEÇÃO SANITARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA TransferênciasFundo a Fundo do Recursos do sus provenientes Serviços Públlcos de SaClde EM SAÚDE | 70.000.00 F.R.: 1 600 Federal - Bloco    | 00 do                                    |                                          |

02 13 00 SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

1.390.000,00

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