Contrato — Morro Do Chapeu Do Pi (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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## 1· TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N·  050/2025 -PMMCP/PI

1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO N· 050/2025 PMMCP/ PI QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MORRO  DO  CHAPtU  DO PIAUÍ  (PI) E  A EMPRESA INOVVE SERVIÇ OS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL L  TOA.

o  MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAP~U DO PIAUÍ-PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, CNPJ N· Ol.612.593/0001-00, com endereço na  Rua  João  Costa,  379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí (PI), representada  pelo  Exmo. Sr.  Prefeito Municipal  Erikson  Fenelon  Aguiar,  CPF/MF  n2 02s.···  \_. ... \_ 45, doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  de  outro lado a  empresa INOWE  SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E  CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 32.049.941/000106,  com  sede  na  Av. Eusebio de Queiroz, 101, Sala 215, Centro,  Eusebio (CE), representada pela Sra. Ana Maria Felipe Dias, CPF n2 855.  ···.  "'"'"'-49, doravante denominada CONTRATADA resolvem firmar o  presente Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório de lnexigibilidade n2 011/2025 PMMCP/PI, em conformidade com as disposições  contidas na  Lei  n· 14.133, de 1· de abril de 2021 e suas alterações  posteriores, e mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 1.1  O aditivo do contrato em questão  encontra amparo conforme art. 124,  inciso li, da  Lei  Federal n2 14.133, de 1· de abril de 2021 e suas alterações  posteriores.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA INCLUSÃO

- 2.1  Considerando exigências  supervenientes à celebração  do CONTRATO N·  050/2025 -PMMCP/PI, especialmente aquelas impostas pela Agência  Nacional  de Energia Elétrica ANEEL,  no sentido de que a atuação  perante tais entidades exige previsã o expressa no instrumento contratual quanto aos. poderes de  representação  conferidos  ao  CONTRATADO, acrescenta-se  ao  contrato em  epigrafe a seguinte disposição:

## CLAÚSULA  PRIMEIRA DO OBJETO (Art.92, inc. 1, Lei n· 14.133/2021)

- 1.2 Para  a adequada e plena execuçã o do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra­ se expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência  Nacional  de Energia  Elétr ica ANEEL, a Agência  Reguladora de Serviços Públi cos Delegados do  Estado  do  Piauí (AGRESPI),  bem  como  perante  a  EQUATORIAL  Piauí. Tal autorização decorre  de  previsão constante  no  Edital  e  no  Termo  de  Referência que­ fundamentaram a presente contratação , os quais integram este instrumento contratual nos. termos da  legislação  vigente.

1.3  A  presente  autorização  outorga à CONTRATADA  poderes amplos e suficientes  para  a prá tica de todos os atos administrativos necessários à defesa diligente e eficaz dos interesses da CONTRATANTE, compreendendo, entre outras prerrogativas, a elaboração,  assinatura e protocolo  de  petições, requerimentos,  representações, manifestações técnicas  e  demais expedientes cabíveis; a interposição  de recursos administrativos, bem como a apresentação de  contrarrazões, impugnações, denúncias  e  pedidos de  reconsideração ;  a  realização  de sustentações orais  e  a  participação  em  audiência s  e  reuniões com  órgãos reguladores, distribuidora  de  energia  elétrica  da  área de  concessão da  CONTRATANTE  e  demais autoridades competentes; além  do acesso a processos administrativos, sistemas eletrônicos, documentos, informações  e bancos de dados, inclusive aqueles protegidos pela Lei Geral de Proteção  de  Dados Pessoais  LGPD  (Lei  nº  13.709/2018), tudo em  conformidade  com  a legislação  aplicável.

- 1.4 A presente autorização  de  representação  não  afasta  a obrigação  da  CONTRATADA  de observar  rigorosamente  as  normas  legais,  regulamentares  e  éticas aplicáveis, sendo-lhe expressamente  vedada  a  prática de  quaisquer  atos  que  extrapolem  os  limites  deste instrumento ou que contrariem as disposições  da legislação  e regulamentação  vigentes.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO

- 3.1  Ficam  ratificadas  as  demais cláusulas  e condições  insertas no  Instrumento Contratual original, que não  foram alteradas por este Termo.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Morro do Chapéu/PI, 05 de agosto de 2025.

ANA MARIA FELIPE 49

Assinado de forma digital por ANA MARIA

FELIPE

DIAS:855761073 DIAS,8SS76107349

Dados: 2025.08.05 14:57:59-03'00'

lnowe Serviços de Treinamentos e Consultoria Empresarial Lida CNPJ nº 32.049.941/0001-06 Contratada

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N! 09/2025-PMMCP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N! 009/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0279/2025

Objeto: Registro de preços para  contratação  de empresa especializada na prestação  de serviços de manutenção  preventiva e corretiva  em  veículos leves,  utilitário s e pesados, incluindo  serviços  de  alinhamento, balanceamento, cambagem, borracharia e  conserto de pneus,  destinados à frota de veículos  do município .

Data da Adjudicação :

01/08/2025

Data da Homologação :

01/08/2025

Data da Ata SRP:

06/08/2025

Preponente Detentor/Vencedor: JOSE ClAUDIO PEREIRA DA SILVA- EPP, CNPJ nº 06.033.231/0001-88, estabelecido na Rod. PI 117,  751,  96Bela Vista,  Batalha (PI).

|   Item | Descrição                                                      | Unld.   |   Quant. | V.Unlt.      | V.Total      |
|--------|----------------------------------------------------------------|---------|----------|--------------|--------------|
|      1 | ALINHAMENTO VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVEL)                           | UND     |      150 | R$ 34,00     | R$5.100,00   |
|      2 | ALINHAMENTO VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE)             | UND     |      150 | R$ 39,00     | R$ 5.850,00  |
|      3 | ALINHAMENTO VEÍCULO PESADO (MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO EÔNIBUS)    | UND     |      200 | R$59,00      | R$ 11.800,00 |
|      4 | BALANCEAMENTO VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVEL)                         | UND     |      160 | R$31,00      | R$ 4.960 ,00 |
|      5 | BALANCEAMENTO VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE)           | UND     |      160 | R$ 40,00     | R$ 6.400,00  |
|      6 | BALANCEAMENTO VEÍCULO PESADO (MICRO-ÔNIBUS ,CAMINHÃO E ÔNIBUS) | UND     |      350 | R$ 91,00     | R$ 31.850,00 |
|      7 | CAMBAGEM VEÍCULO LEVE (AUTOMÓVE L )                            | UND     |      350 | R$66,00      | R$ 23.100,00 |
|      8 | CAMBAGEM VEÍCULO LEVE (UTILITÁRIO ECAMINHONETE)                | UND     |      350 | R$119,00     | R$ 41.650,00 |
|      9 | CÁRTER CAMINHONETE                                             | UND     |      320 | R$ 49,00     | R$ 15.680,00 |
|     10 | CONSERTO DE PNEU CARGA                                         | UND     |      200 | R$19,00      | R$ 3.800,00  |
|     11 | CONSERTO DE PNEU AGRÍCOLA                                      | HR      |      250 | R $89,00     | R$ 22.250,00 |
|     12 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA ELÉTRICA GERAL                | HR      |      600 | R$109,00     | R$ 65.400,00 |
|     13 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA MECÂNICA GERAL                | HR      |      600 | R$ 70,00     | R$ 42.000,00 |
|     14 | S ERVICO DE BORRACHARIA EMG ERAL                               | HR      |      480 | R$ 55,00     | R$ 26.400,00 |
|     15 | SERVICO DE FEIXE DE MOLA                                       | HR      |      160 | R$114,00     | R$ 18.240,00 |
|     16 | SERVICO DE RET IFICA MOTOR ONIBUS                              | UND     |       16 | R$ 4.099 ,00 | R$ 65.584,00 |

VALOR TOTAL

R$ 390.064,00

Observações :  O objeto deve ser entregue conforme descrito no Edital,  na Ata de Registro de Preços e, quando aplicável ,  no contrato ou instrumento congênere .  A  empresa acima  possui expectativa de direito à liberação  por apresentar a  proposta mais vantajosa para a  administração,  sujeita à dotação  orçamentária  conforme o  p lanejamento vigente. O órgão  solicitará  o objeto conforme sua necessidade e  disponibilidade orçamentária.

A  Ata  de  Registro de Preços referente ao  Pregão  E letrônico SRP nº 009/2025 integra este extrato, com  o  teor constante no Processo Administrativo nº 0279/2025.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025- PMMCP/PI REF.  PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 009/2025- PMMCP/PI

Objeto: Registro  de  preços  para  contratação de  empresa  especializada  na  prestação de serviços  de  manutenção preventiva  e corretiva  em  veículos leves,  utilitários  e pesados, incluindo  serviços  de  alinhamento, balanceamento,  cambagem,  borracharia  e conserto de pneus, destinados à frota de veículos  do município . Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PI), CNPJ nº 01.612.593/0001-00. Contratado: JOSE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA- EPP, CNPJ  nº 06.033.231/0001-88. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF nº 025.***.  ***-45, e  Sra.  José  Cláudio Pereira da Silva, CPF nº 566.  ***  .***-87. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e  demais legislações aplicáveis. Valor Global: R$ 390.064,00. Dotação Orçamentária: FPM; ISS; IR; ICMS; IPVA; SNA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; FMAS; IGDEB; SCFV; C.  FELIZ; SAÚDE  15%; CUSTEIO. Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 06/08/2025.

Morro do Chapéu do Piauí  {PI), 06 de agosto de 2025. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal Contratante

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