Decreto — Joaquim  Pires (21/05/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIII
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Id:01AB38A7022F651B
Id:0CC56469EE7F64AA
JUREMA-PI
Prefeitura Municipal de Jurems
ax (893591000
JOAQUIM
PIRES
RESENHA DO 10 (DECIMO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N 230807/2021, de 23 de ag0sto de
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
2021 - vinculado ao Processo de Tomada de Prego N 007/2021, que entre si fazem a Prefeitura
Municipal de JUREMA/PI e a empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS
Joaquim Pires, 19 de maio de 2025
TECNICOS LTDA.Prefeitura Municipal DE JUREMA -PI, PraCa NoSs
a Senhora Perpetuo
Socorro,1
00,CNPJN01.612.585/0001-63CO
Pl, neste ato
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, no uso de suas atribuigoes
brasileira,
cargo de Prefeita
Municipal, residente
sa PLANACON
conferidas pela Lei Organica Municipal
PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, CNPJ N 06.164.260/0001-89
com sede e for
representada pelo
enhor ODIVALDO MENDES VIANA, brasileiro, inscrito
CONsIDERANDO que a lei federal numero 8.069/1990 estabelece que a crianca
160.343.173-04 e portador da cedula de identidade no 406.017 SSP/Pl, doravante denominado
CONTRATADO, na forma por lei, celebram entre si o DECIMO TERMO ADITIVO conforme previsao
contida no  1 do Art. 57, da Lei n8.666/93 e suas alteracoes, e clausulas do contrato inicial, de
que devem receber protecao integral e prioridade
condigoes a seguir enumeradas: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E
DO PRAzo: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigencia contratual pela DECIMA vez,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal de numer0,009/2025 que "institui", no
do Contrato N 230807/2021 celebrado em 23 de agosto de 2021, vinculado ao Processo de Tomada de
ambito do Município de JOAQUIM PIRES-PI, o comite de Gestao Colegiada da Rede de
Prego N0,007/2021, estendendo sua vigencia ate 26 de agosto de 2025, conforme previsao contida no
1 do Art. 57, da Lei no 8.666/93 e suas alteragoes, e clausulas do contrato inicial. O contrato.
Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de
celebrado entre o profissional supra citada e a Prefeitura Municipal de JUREMA - PI, tem como
Violencia
objeto a Prestacao dos Servicos Tecnicos Especializados na elaboragao de projetos, para a realizagao
da Elaboracao de Estudos e Projeto para Implantacao de Sistema de Abastecimento d'agua em
CONSIDERANDO a resolugao do CMDCA de numero 01/2025 que
Comunidades Rurais no Município de Jurema/PI, referente as causas que
regulamentou a composicao do comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de
ocontratual. CLAUSULA SEGUNDA -DA
Protecao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia;
da Proposta
RESOLVE:
aditivo, serao os mesmos estabelecidos no Processo de TOmADA DE PREgOs N0,007/2021,
consignados no Orçamento Municipal vigente.CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICACAO DAS
Art. 1 - NOMEAR os seguintes membros titulares e suplentes do comite de
ar o Contrato N 230807/2021
gestao colegiada da rede de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social
celebrado em 23 de agosto de 2021. CLAusULA QUINTA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca
da Justica Comum, ao qual o Município de JUREMA, Estado do Piauí, esteja jurisdicionado, para dirimir
de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia:
as questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme c
nte contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo. JUREMA-PI, 14 de abril de 2025.
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA Prefeita Municipal/PELA CONTRATANTE e ODIVALDO MENDES
I. Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Titular: ANDREIA DE SOUSA ARAUJO- CPF:021.xxx.xxx-25
Suplente: PAULO RICARDO SOUSA COSTA- CPF:047.xxx.xxx-12
Id:12527A4B64A76496
II. Secretaria Municipal de Educagao;.
Titular: ROSELLE LIMA DO NASCIMENTO- CPF:046.xxx.xxx-04
Suplente: LUIZ DO CARMO RIBEIRO- CPF:481.xxx.xxx-04
JOAQUIM
PIRES
III. Secretaria Municipal de Saude;
Titular: KEILANE FERREIRA DE ARAUJO - CPF:046.xxx.xxx-03
Decreto N 025/2025
Suplente: CAROLINE LUSTOSA DA SILVA- CPF:000.xxx.xxx-33
DISPOE SOBRE A CONSIGNACAO EM FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
IV. Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CMDCA;
PODER EXECUTIVO DE JOAQUIM PIRES-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Titular: MARIA BERNARDAALVES DA SILVA- CPF:027.xxx.xxx-55
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO Piauí, no uso
Suplente: RAIZA RANNA BARROSO DA SILVA- CPF:611.xxx.xxx-81
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagao
adequagao, no ambito do Pode
V. Policia Militar do Estado do Piauí (GPM - JOAQUIM PIRES);
Executivo Municipal, da consignagao em folha de pagamento quanto ao percentual definido para
Titular: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA VIEIRA- CPF:179.xxx.xxx-00
Suplente: FRANCISCO ANDERSON DOS SANTOS SILVA- CPF:015.xxx.xxx-94
CONSIDERANDO a Lei n 197 de 13 de dezembro de 2005, que disp8e sobre o Regime
VI. Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que, em atencao ao principio da legalidade administrativa, os atos
devem ser for
te veiculados em paginas oficiais.
Titular:LISMARA SANTOSCARVALHO-CPF:054.xxx.xxx-63
DECRETA:
Suplente: ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA- CPF:066.xxx.xxx-48
Art.1
nos consignados aos servidores publicos do Poder Executivo
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
nsignavel
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI, em 19 de
2 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
maio de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires/PI, aos 19 dias do mes de maio de 2025.
DEYVISON
GONCALVES
DEYVISON
CRUZ:971360
CRUZ:971360343
34353
DEYVISON GONCALVES CRUZ
Deyvison Goncalves Cruz
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais