Edital — Joaquim Pires (22/08/2025)

Id:10EF34Eb026707DF JOAQUIM PIrEs POr um futuro ainda melhor 4.1.3. 4.2. Prefeitura DE JOAQUIM pires POr um Futuro Ainda meLhor Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao pelo O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.1408/2025 julgamento da licitagao na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS no 1.DOOBJETO 1.1. PREGAO ELETRONICO N 008/2025 fornecedor. 4.2.1. A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72, 4.3. com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires - PI, neste ato representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o 4.4. execucao de scus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogad0,008/2025, processo administrativo n. 042/2025, REs0LVE reistrar os pregos da) empresa) indicada() e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela(s) alcangada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao ou Aviso da Contratagao Direta, sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposic8es a seguir: excepcionalmente, mediante solicitagao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos. A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DO SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS 4.5. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. 4.6. Dos limites para as adesses E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsaio no plano plurianual, quando ultrapassar 1 disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. 4.6.1. pregos para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos. 4.7. Vedacao a acrescimo de quantitativos 4.7.1. 5. 5.1. fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. 5.1.1. (um) exercicio financeiro. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da JOAQUIM PIRES 2.1. REPRESENTANTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA ARAUJO ITEM O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem: EMPRESA: FRANCISCO JOSE PEREIRA ARAUJO 88173844372 ENDERECO: LOCALIDADE CANTO FEIO, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES PI, CEP: 64.170-000 CPF: 881.738.443-72 POLOR XOLOR DESCRICAO ROTA PRESTACAO DE SERVICOS NO TRANSPORTET PERIOI Secretaria Municipal DE EDUCACAO R$ 5,00 R$ 44.000,00 5.1.2. 8800 5.2. ESTIMADA, NFORME 200 27 DIFICULDADE (UM KOMBI I VAN, DICRO-ONIBUS OU ONIBUS. KIGIDAS SPELO 5.2.1. MiNIMO DE 06 PASSA RAN/DETRAN, SENDO DENTRO ata de registro de pregos. Prefeitura OE POr um FutUro Ainda mELHOr JOAQUIM PIRES da Lei n 14.133, de 2021. 5.4. POr um futuro ainda melhor Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 RELACIONADAS COM A PRESTACAO DOS CONTA PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTANCIA ESTIMADA DA ROTA (IDA E PRESTACAO DE SERVICOS NO TRANSPORTE Apos a homologagao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as seguintes DES ALUNOS DA. REDE Municipal DE condigoes para formalizagao da ata de registro de pregos: ENSINO NA ROTA: CANTO DO MEL /ONCA /PINTADAS II/VILA NOVA/SAO GONCALO Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a /PINTADAS II/MIMOSA; NO PERIODO TARDE, possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ERVICOS Secretaria ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;. Municipal DE _EDUCACAO P MESES COM EXECUCAO DURANTE Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com precos iguais aos do adjudicatario, PRESTACIONAL, DE ACORDO COMOO CRONOGRAMA. VISITACAO TECNICA, 28 Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores DIFICULDADE, PARA ELABORACAO DA 200 10400 5.4.1. 5.4.2. 5.4.2.1. observada a classificagao da licitagao; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. registrados na ata. R$ 5,10 R$ 53.040,00 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagio de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANCA Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. SENDO 5.7. DETRAN, MANUTENCAO, A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta; e COMBUSANVEL MOTORISTA IPVA. VEICUL QUALQUER RELACIONADAS COM A PRESTACAO DOS 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do icitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item 9. disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. das sang8es previstas na Lei n 14.133, de 2021. TRIBUTOS CONTA DO R$ 97.040,00 SERVICOS DISTANCIA ESTIMADA DA ROTA (IDA E VALOR TOTAL 5.8. O prego registrado com indicacaio dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a esta 5.9. Apos a homologagao da licitagaio ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, 2.2. Ata. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes 3.1. O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI. estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo 3.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a 4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Pablica federal, estadual, distrital justificativa seja aceita pela Administracao. 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparencia. Apresentagao de justificativa da vantagem da adesio, inclusive em situagoes de provavel 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico, edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro cla de nao participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao 4.1.2. Demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e

146 Ano XXIII : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXXIX AQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacaio nos termos do item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do ecedores que tiveram seu registro cancelado. AQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR &quot;Verta Volant. Scriola ianent PREPEITURA O OAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes aviso de contratagao direta, podera: registrados sem redugao, observada a ordem de classficagao, com vistas a obtengaio de prego melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao.. para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao REGISTRADOS pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou sem justificativa razoavel; previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&#x27; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; de 2023; ou 6.1.2. Em caso de criaao, alteracio ou extingaio de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussaio sobre os precos registrados; 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos. para a contratacao; 6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a. contratacao. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o orgaio ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, justificadas: na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou forne 9.4.1. Por razao de interesse publico; 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 7.1.4. Na hipotese de reducao do preo registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos eas entidades que 10. DAS PENALIDADES edital ou no aviso de contratacao direta. oportunidade de diligenciarem negociagio com vistas a aleragaocontratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condicoes inicialmente pactuadas. 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel. convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter fornecedor. seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. 11. CONDICOES GERAISS 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa. 7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracaio do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme prvisto n item 7.2 e no item 7.2.1, rgao ou entidade gerenciadora atualizara prego reistrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De rgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamentc 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados.. nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:. 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado; 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao 9.1.3. No acitar manter seu preo registrado, na hiptese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, 9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos IIIou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133 de 2021, caso a penalidade aplicada ao fomecedor nao ultraasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. 9.4. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou 9.4.3. Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o JOAQUIM REFEITURA PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do 11.1. As condicoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaces da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. 11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes. Joaquim Pires-PI, 14 de agosto de 2025. Leda Maria Correia de Miranda Silva Secretaria Municipal DE EDUCACAO REPRESENTANTE DO GERENCIADOR Francisco Jose Pereira Araujo FRANCISCO JOSE PEREIRA ARAUJO 88173844372 REPRESENTANTE DA EMPRESA