Decreto — Piripiri (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA SIN CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercício : 2025

## DECRETO Nº  474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênâas

Resolve : Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré dito  adicional  na importânci a  de R$1 . 366 . 869 , 50  d i strib uidos  as  seguintes  dot ações :

## Suplementaçã o ( + ) 1.366.869,50

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLA  TIVA 4.802,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se 1;1plica

17 01 .031.0001.2002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 200.066,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Rewrsos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

196 10.301.0002.1053.0000 4.4.90.52.00 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00 F.R.: 1 601 00 601 999 000 Transforêneias  Funao a Funao de Rocursot. oo sus pro\lenlontos do Go\lomo Fedoral - Bloco oe Estn NSo se aplica

208 10,301.0002.2036.0000 PROMOÇÃO A SAÜDE  DE QUALIDADE 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 SaUd&amp; Despesas oom ASPS

256 10.301.0002.2125.0000 PROMOÇÃO A SAÚ DE DE QUALIDADE 50.000,00 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 999 000 Transfer~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man N3o se ap/iCll

261 10.301.0002.2125.0000 PROMOÇÃO A SAÜOE  DE QUALIDADE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Functo de Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federal - Bloco de Man 999  000 N:10 S8 apllCél

291 10.301.0002.2170.0000 PROMOÇ ÃO  A SAÚ DE OE QUALIDADE 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Transrerências  Fundo a  Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999 000 Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. OEP. RAIMUNDO HOlANDA S/N CAMPO OAS PALMAS 06.553,861/0001--83 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 474 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE · FMS

388 10.302.0003.2094.0000 3.3.50.41 .00 600 999 000 PROMOÇÃO DA SAUDE ESPECIALIZADA 200.000,00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 600 00 TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Man NIOM:apllca

392 10,302.0003.2094.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROMOÇÃO DA SAUDE ESPECIALIZADA 100.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 Transferltncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não f.8 aplica

12 00 INSTITUTO MUNICIPAL OE PREVIO~NCIA PRÓPRIA

917 09.272.0052.2044.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA 5.000,00 3.3.90.14.00 DIARIAS · CIVIL F.R.: 1 802 00 802 Recursos VincUl9ÓO$  80 RPPS · T8X8 ele Adminlstrsio;.;o 999 000 Não  se eplica

928 09.272.0052.21 16.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA 340.000,00 3.1 .90.01 .00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA! F.R.: 1 800 00 600 150 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em CapltallzaçAo (Plano Prevkkmclário) RPPS · Déficit  Aluaria! · Fundo em Capil

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  an terior  será  coberto  com  recursos provenie ntes  de :

Anulação:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁRIAS  - CIVIL Recursos não Vincul&amp;óos de Impostos Não  se apliça -12.365,00 F.R. Grupo: 1 500  00

01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.33.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não VlncuIaoos de Impostos Nãonapliea -2.345,73 F.R. Grupo: 1 500  00

01.031 .0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nllo Sé aplica ·71 .087,45 F.R. Grupo: 1 500  00

01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -31 .842,27 F.R. Grupo: 1 500  00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV. OEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 474 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.1062

CAMARA MUNICIPAL

10 01 .031.0001,2001 .0000 3.3.90.40.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -115,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt; F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se aplica

14 01.031.0001.2001.0000 3,3.90,93.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -87.114,05 F.R. Grupo: 1 500 00

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0002.2036.0000 PROMOÇÃO A SAÚD E OE QUALIDADE -500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 300  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

10.301.0002.2125.0000 3.1 .90.04.00 600 999  000 PROMOÇ ÃO  A SAÚDE  DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -67.000,00 F.R. Grupo: 1 600  00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não se aplica

10.301,0002,2125.0000 3,3.90,39.00 600 999  000 PROMOÇ ÃO  A SAÚDE  OE QUALIDADE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

10.302.0002.2135.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE  DE QUALIDADE -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Ma 999  000 Nã o se aplica

10.305.0006.2037.0000 3,1.91 ,13.00 600 999  000 VlGILÂ NCIA EPIDEMIOLôGICA -100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNC IA PRÓPR IA

09.272.0052.2116.0000 3,3.90,98.00 800 150  000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA -240.000,00 DESPESA 00 ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) RPPS - Déficit  Atuarial - Fundo em Capil

932 99.997.0847.2199.0000 9.9.99.99.99 800 150  000 RESERVA DO RRPS -105.000,00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA/  RESERVA 00 RPPS F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário ) RPPS - Déficit  Atuarial - Fundo em Capil

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

AV. DEP. RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS 06.553.861/0001-83 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 474, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.1062 -1 .366.869,50

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:619.169.273-00 PIRIPIRI. 12 de novembro de 2025

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 23.867/2025 -1º TERMO DE  ADITIVO A ADESÃO  Nº 07/2024 CONTRATO Nº 248/2025. CONTRATANTE: A SECRETARIA  DE SAÚ DE MUNICIPAL, CNPJ  sob  nº 10.479.981/000155. CONTRATADA: LOTUS EDITORA LTDA, CNPJ N l l.963.399/0001-22. DO  ADITIVO: O  valor  total  deste  termo  de  aditivo  ao  contrato  é no  percentual  de  25,00%, correspondente ao valor total dos itens de R$  129.158,  71 (cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e um  centavos).  Portanto o valor total do contrato, após  o aditivo passará a  ser de R$ 656.499,21 (seiscentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos). També m pelo presente termo de aditivo  fica  prorrogado o prazo de vigê ncia do Contrato, pelo perío do de 12 meses, a partir do dia 05/ 12/2025 a 05/ 12/2026. RATIFICAÇÃO: Ficam  ratificadas  as  demais clá usulas  e condiçõ es do contrato  original, que  não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 05 de dezembro de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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