Portaria — Batalha (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.90310001-86

| Chefe de divisão de Monitoramento à Gestão Escolar de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1             |   01 | Superior   | 44%da Remuneração do Secretário     | 40h   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|-------------------------------------|-------|
| Chefe de Divisão de Monitoramento à Gestão Escolar de Ensino Fundamental li e Educação de Jovens e Adultos |   01 | Superior   | 44%da Remuneração do Secretário     | 40h   |
| Chefe de Divisão de Projetos Olímpicos Municipais                                                          |   01 | Superior   | 44%da Remuneração r rJiº Secretário | 40h   |

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LEI Nº 961/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

DE 17 DE MARÇO  DE 2025

"Dispõe  sobre reajuste do Piso Salarial do Magistério ,  dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica e dá  outras providencias."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí, no  uso de suas atribuições  que lhes são  conferidas pela  Lei Orgãnica  do Município, FAÇO  SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1°  Fica  REAJUSTADO. o piso  municipal  dos  professores  da  Rede Municipal de Ensino deste Municíp io,  pelo í ndice de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete  centésimos ), por centos, tendo  como  base  a fixação  do  percentual  do  Piso Nacional dos Magistério , por meio da Portaria lnterministerial nº 13/2024, fixando o Piso  Municipal  em  R$  4.867,77(quatro  mil, oitocentos e sessenta  e sete  reais  e setenta e sete centavos).
- Art.  2° - Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são os previstos no Fundo Municipal de Educação  (FUNDES) e no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal para o exercí cio financeiro de 2025.
- Art. 3°  Esta  Lei  entra em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha - PI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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Prefeito Municipal

Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI nesta Secretaria da PREFETURA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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JJgJj:J.~/i~d/23/A.

Secretár io Chefe de Gabinete

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-A' E S TADO  DO P IAUÍ ~ PREFEíl\lRAMUN ~IPALDEBAT ALHA écitâU1e1 CNPJ: 06.553. 903/0001-86 PRAÇA  DA  MAT RIZ, N' 141-C E NTRO-CEP:  64,190-000

ANEX OI

## TABELA DE VENCI MENTO DOSPROFISSIONAI S  DO MAGISTÉRIO

2024

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ll,'/f/l025

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.90310001-86

LEI Nº 962/2025

DE 17 DE MARÇO  DE 2025

"Dispõe sobre a aplicação do Salário Mínimo Nacional aos servidores do Município de  Batalha -PI, e dá outras providências ."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BATALHA, Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  que lhes são  conferidas pela  Lei  Orgânica  do Municíp io, FAÇO  SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°. Fica reajustado,  no âmbito do Município  de Batalha-PI, o  valor do salário mínimo, conforme fixação  pelo Governo  Federal,  no  importe de  R$  1.518,00  (mil  e quinhentos e dezoito reais)
- Art. 2". Os recursos para atendimento da despesa decorrente desta Lei são  os previstos  no  Orçamento  Anual  da  Prefeitura  Municipal  para  exercí cio financeiro  de 2025.
- Art.  3°. Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros retroativos a 1°  de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025). J,&lt;/L." ~1&amp;1

José Luii'Ál~~chado Prefeito Municipal

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Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI  nesta Secretaria da PREFETURA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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(Continua na próxima página)

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Secretário  Chefe de Gabinete

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22/01/2025