Lei — Campo  Largo  Do  Piauf (25/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

RETIFICAÇÃO

## 1°  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  002/2024 -CE  ORIUNDO  DA CONCORRÊNCIA  Nº 002/2024.

1° Termo Aditivo  ao  CONTRATO Nº 002/2024 -CE,  oriundo  da CONCORRÊNCIA nº 002/2024, que tem como objeto a Contratação  de  empresa  para  reforma  e ampliação  das  Escolas Joca  Batista  e Raimundo  Bacelar  de  Carvalho,  e das  Creches Moacir  Pires  de  Santana  e Vô  Martin  Joel  de  Campo  Largo  do Piauí -PI, com fulcro no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O  MUNICÍPIO DE  CAMPO  LARGO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ  nº O 1.612.754/0001-65, com sede na Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64  .148000,  Campo Largo do Piauí  - PI,  neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão,  doravante denominado CONTRATANTE, e  de outro lado a  empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10,  Bairro Parque Piauí , Cep:  64.025-020,  Teresina PI,  representada pelo  Sr.  Thiago Reis de  Sousa,  doravante  denominada  CONTRATADA,  resolvem  de  comum  acordo firmar  o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de  acordo  com  a Lei  nº 14.133/2021, mediante cláusulas e  condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 002/2024 - CE, oriundo da CONCORRÊNCIA  nº 002/2024, o percentual de 24,74% em relação  ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação  ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,07.

## CLAUSULA SEGUNDA

O presente  aditivo  tem  fundamento  no  Art.  125  da  Lei  14.133/2021.  A legislação supramencionada  permite  um  acréscimo de  até 25%,  sendo  que  no  presente  caso pretende-se o  montante abaixo do limite legal. Com a  necessidade de realização  de alguns serviços para dar efetividade as  obra em comento, se faz necessário  a formalização  do aditivo, ressaltando que não  extrapola o  limite legal,  razão  pela qual pode ser formalizado.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as  demais  cláusulas  e condições  do  Contrato original,  naquilo que não  conflitar com o  que nesta ocasião  foi pactuado.

E por estarem assim  ajustados,  assinam-no  em 02  (dois) vias  de  igual forma  e mesmo teor,  na presença das  testemunhas  abaixo, para que  produzam os  seus reais e  jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí  PI, 08 de abril de 2025.

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Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

Thwf'R.vhclt.~

REIS ENGENHARIA LIDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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## ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025-CE.

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  NQ 003/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa para reforma e ampliação  da  Praça  Açude das Piranhas de Campo Largo do Piauí  - PI, conforme especificações  técnicas  dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias,  cronogramas físico-financeiros.

CONTRATADO: M SR DE SOUSA RAINHA DAS CONSTRUCOES, CNPJ nº 54.579.377/0001-76, com sede na Rua Joaquim Macedo, s/n, Bairro Estação,  Cep: 64.  750-000, Paulistana PI.

VALOR: R$ 336.866,71 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavo).

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FNAS/FUNDEB/QSE/Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses

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Jalro Soares Leitão Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAuf

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EMAIL:prefettura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65

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## Plano de Prevenção  e Combate a Incêndios  Florestais e Queimadas Campo Largo do Piauí

·

2025

## 1.INTRODUÇÃO

O  município  de Campo Largo do Piauí, localizado na região  norte do estado  do  Piauí, possui  áreas  de  vegetação  nativa  do  biorna  Cerrado,  com fragmentos  de  caatinga  e áreas antroplzadas  destinadas  à agricultura  e pecuária .  Dada  a  sazonalidade  do  clima  semlárldo  e  os  longos  períodos de estiagem, a região é suscetível  à  ocorrência  de incêndios florestais e queimadas não  autorizadas, que ameaçam a  biodiversidade, a  saúde  pública  e  o  equilíbrio ambiental.

Este plano tem como  objetivo estabelecer  ações preventivas, educativas  e operacionais  para  evitar, controlar  e combater  incêndios e queimadas, Integrando o poder público  municipal, comunidades rurais, agricultores e demais órgãos  envolvidos na proteção ambiental.

## 2. OBJETIVOS

Geral:

- Reduzir a ocorrência  e os impactos negativos dos incêndios  florestais e queimadas no território de Campo Largo do Piauí.

## Especfflcos:

- Estabelecer  diretrizes para  ações de  prevenção, monitoramento  e combate;
- Promover a educação ambiental da população  sobre os riscos do uso do fogo;
- Capacitar brigadas voluntárias  e  profissionais locais;
- Integrar  as  ações da  Defesa  Civil, Secretaria  de  Meio  Ambiente, Agricultura e  instituições  estaduais/federais;
- Viabilizar o licenciamento ambiental da queima controlada com responsabilidade técnica.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

ESTADO DO PIAUÍ

## PRE'FElTU'RA DE CAMPO LARGO DO PIAU1

@ EMAIL.:prefe~ura@compolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65 acllffAIUAMUNICJML DO MDO \_...,..

## 3.  DIAGNOSTICO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO

## 1.  1. Caracteristicas Gerais

- Area Total: Aproximadamente 459 km 2 ,  com uma =mposição de 79% de Caatinga  e  21 % de  Cerrado,  incluindo  áreas  de  transição  entre  esses biornas. Ambos são altamente suscetíveis  a incên dios devido à vegetação seca e às condições  climáticas  predominantes.
- População: Estimada  em  7.000  habitantes  (IBGE,  2025),  com  baixa densidade populacional.  O  IDHM de 0,53 indica baixo desenvolvimento socioeconõmico , limitando recursos financeiros e de infraestrutura para a gestão  de incêndios.
- Biomas:  A Caatinga  predomina  (79%),  caracterizada  por  vegetação arbustiva e  xerófila,  enquanto o  Cerrado (21%) apresenta savanas com gramíneas e  arbustos inflamáveis.  Areas de transição  entre os biornas aumentam a complexidade do manejo de incêndios .
- Uso do Solo: Predominam agricultura familiar (culturas como milho, feijão e  mandioca),  pastagens  para  pecuária  extensiva e  áreas  de vegetação nativa. A queima de resíduos  agrícolas  e pastagens é uma prática  comum, mas frequentemente realizada sem controle.

## 2.2. Condições  Climáticas  e Periodo Critico

- Clima: O município  enfrenta longos períodos  secos, com altas temperaturas e baixa umidade, especialmente durante a estiagem, que se estende de junho a novembro, com maior intensidade de agosto a outubro (período  conhecido  localmente  como B-R-O-Bró). Essas  condições favorecem a  propagação  rápida  de incêndios .
- Período Crítico de  Queimadas: De  junho  a  novembro,  com  maior incidência  de fo=s de calor entre agosto e outubro, =nforme dados do INPE,  devido  à  combinação  de  vegetação  seca,  ventos  moderados  e ausência  de chuvas.

## 2.3. Principais Fontes de Incêndios

- Queima de Pasto e Resíduos  Agricolas sem Controle: Prática  =mum na agricultura familiar e pecuária,  muitas vezes realizada sem autorização ou medidas de segurança, resultando em queimadas descontroladas.
- Acidentes: Bitucas de cigarro, faíscas de máquinas  agríco las, fogueiras mal  apagadas  e  outros  descuidos  são  fontes  frequentes  de  ignição , especialmente em áreas  de vegetação  nativa.
- Atos  Intencionais  ou  Negligência : Incêndios provocados  por  ações intencionais ou descuido, como queima inadequada de lixo, contribuem significativamente para os focos de calor.

## 3.  Estratégias  e Ações

## 3.1 . Prevenção

- Campanhas Educativas:

Realizar oficinas comunitárias  e  programas escolares para conscientizar sobre os  perigos  das  queimadas  descontroladas  e  a  importância  da  =nservação ambiental.

Distribuir  materiais  digitais  e  impressos  (ex.:  cartilha  digital  da  Semar)  para educar os moradores sobre o uso seguro do fogo e a gestão de resíduos.

Parcerias  =m líderes locais  para  promover práticas  agrícolas sustentáveis , desen=rajando queimadas não  autorizadas.

- Regulamentação de Queimadas Controladas:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Exigir autorização da agência  ambiental municipal para queimadas controladas,  garantindo  que  sejam  realizadas  em  condições de  baixo  risco (manhã  cedo ou final da tarde).

Desenvolver um protocolo municipal para queimadas controladas, especificando práticas  seguras e procedimentos de monitoramento.

- Gestão  de Resíduos:

Implementar um programa municipal de coleta e  reciclagem de resíduos para reduzir o acúmulo  de materiais inflamáveis  em áreas  urbanas e rurais.

Educar os moradores sobre a  disposição  adequada de resí duos sólidos  para prevenir incêndios  urbanos causados pela queima de lixo.

## 3.2. Capacitação

- Formação  de Brigadas Municipais:

Treinar e equipar uma brigada local com 1  O  a 15 voluntários,  seguindo o modelo das  iniciativas  estaduais  do  Piauí, =m capacitação  prática  e  teórica  sobre comportamento  do  fogo,  segurança  e  uso  de  equipamentos  de  proteção individual (EPls).

Fornecer EPls (roupas resistentes ao fogo,  botas, capacetes) para garantir a segurança dos brigadistas.

- Parcerias:

Colaborar com o Corpo de Bombeiros do Piauí e a Semarh para treinamento e apoio  em  recursos,  integrando  Campo  Largo  à  rede  de  95  municípios com brigadas treinadas.

Envolver o Ministério  Público  do Piauí (MPPI) para suporte técnico  e jurídico  em iniciativas de prevenção  de incêndios .

## 3.3. Monitoramento e Detecção  Precoce

- Sistema de Monitoramento de Incêndios :

Utilizar dados de satélite  do INPE para monitoramento em tempo real de focos de calor, =m validação  local para distinguir queimadas controladas de incêndios florestais.

Estabelecer um ponto de =ordenação local para relatar e verificar incidentes de incêndio,  envolvendo líderes  comunitários  e autoridades municipais.

## FOCOS DE QUEIMADAS Campo Largo do -PI

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10667 F

Foc- no Município (01/07/20U • 01/07/2025)

35 F(0,3%)

Fonte: Programa Queimadas do INPE

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAu:t

&lt;8 EMAIL;pn,feltura@campolargo.pl.gov.br  CNPJ: 01.612.  754/0001 -65 ACRffARIAMUNICIML DO MDOAMmvrn

## Mapeamento de Risco:

Mapear áreas  de alto risco nos biornas Caatinga e Cerrado, com foco em regiões próximas a terras agrícolas  e interfaces urbano-rurais.

## 3.4. Resposta e Combate

## Protocolo de Resposta Rápida :

Desenvolver um plano municipal de resposta a emergências , designando papéis para brigadistas, autoridades locais e apoio do Corpo de Bombeiros estadual.

Estabelecer  um  sistema  de  comunicação  (ex.:  rádio  ou  redes  móveis)  para coordenar respostas rápidas  a surtos de incêndio .

## Equipamentos e Infraestrutura:

Adquirir  equipamentos  básicos de  combate  a  incêndios (ex.:  pás ,  enxadas, bombas d"água)  para a  brigada municipal. complementados por kits fornecidos pelo estado.

Garantir  acesso  a  fontes  de  água  para  combate  a  incêndios ,  enfrentando  a escassez de água  com soluções  de armazenamento temporário .

## 3.5. Recuperação  Pós-Incêndio

## Reflorestamento e Reabilitação :

Parcerias com o programa PRO Verde Piauí da SEMARH para plantar árvores nativas e frutíferas  em áreas  afetadas por incêndios , promovendo a recuperação do ecossistema.

## · Apolo à  Comunidade:

Fornecer  assistência a agricultores e moradores  afetados  por  incêndios, incluindo acesso a  técnicas agrícolas sustentáveis  para reduzir a dependência de queimadas.

## 4. Cronograma de Implementação

| Período    | Ações                                                                                                                                                                                                | Responsáveis                                      |
|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 1ºsemestre | - Realizar oficinas comunitárias e programas escolares. - Plena atuação da brigada municipal. - Desenvolver mapas de risco e protocolos de monitoramento. - Iniciar programa de gestão de resíduos.  | Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| 2ºsemestre | - Ampliar treinamento de brigadistas e adquirir equipamentos adicionais. - Implementar regulamentação de queimadas controladas. - Iniciar projetos de reflorestamento. - Avaliar progresso do plano. | Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
| Continuo   | - Atualizações anuais de treinamento para brigadistas. - Educação comunitária continua. - Monitoramento de riscos e avaliação anual do plano.                                                        | Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente |

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## 5.  Considerações  Orçamentárias

## Fontes de Financiamento:

Orçamento municipal para gestão de resíduos  e treinamento de brigadas.

Apoio estadual por meio da Semarh e do Corpo de Bombeiros do Piauí.

Parcerias potenciais com ONGs e programas federais, como o Fundo Amazônia, para equipamentos e treinamento.

## Estimativas de Custos:

Treinamento e kits de EPI (baseado em kits fornecidos pelo estado).

Campanhas educativas e materiais

Equipamentos básicos  de combate a incêndios

## 6. Quadro Legal

## Leis Federais e  Estaduais:

Cumprir a Lei Federal 9.605/98, que penaliza queimadas não autorizadas.

Alinhar-se  ao  Plano  Estadual  de Ações Integradas de  Prevenção,  Controle  e Combate aos Incêndios  Florestais do Piauí.

## Políticas Municipais:

Promulgar uma ordenança  local  para  regulamentar queimadas controladas  e disposição de resíduos, com penalidades para não  conformidade.

## 7. Resultados Esperados

- Redução  de 30% nos  incidentes de  incêndios  florestais  em  dois  anos, usando dados do INPE de 2019 como referência .
- Aumento da conscientização  e participação  comunitária  na prevenção  de incêndios .
- Melhoria da capacidade local para resposta rápida  a incêndios , minimizando impactos ambientais e à saúde .

## 8. Monitoramento e Avaliação

## Indicadores:

Número  de brigadistas treinados e brigadas equipadas.

Redução  nos focos de calor detectados pelo INPE.

Taxas de participação  comunitária  em programas educativos.

## · Avaliação :

Revisões  anuais pela secretaria municipal de meio ambiente junto a  brigada municipal.

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Responsável  Técnico

CREA: 38954