Lei — Brasileira (28/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

~

Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

<!-- image -->

Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - T erça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V   CCXLVIII

## 11/c.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

## ld:OCC5650BFB50673D

## Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro CNPJ.:  00.847.53410001-56 CEP.: 64,265-000- Brasileira-PI Email: leg.brasileira@gmai1.com

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

## Contrato Administrativo nº 008/2025.

Procedimento Licitatório:

nº 004/2025.

Modalidade:

Dispensa. - Fund. Legal: Art. 75, II - Lei nº 14.133/21.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria de saúde  e segurança do trabalho-SST em E-social para gestão  pública  da Câmara de Brasileira-PI.

Contratado:

Argemiro Urquiza de Carvalho Junior - Cnpj: 54.749.119/0001-90.

Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Data da Assinatura:

21/01/2025.

Validade: 12 (  doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105,  106 e  107 da Lei  nº 14.133, de 2021, por interesse público  e de acordo com a conveniência desta Câmara Municipal.

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  da  Câmara  Municipal  2025  - Duodécimo - Projeto atividade nº 0l.031.0001 .2002.0000 - Elemento de despesa nº  33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

## ld:07384F2A85286749

<!-- image -->

Estado do Piauí

## CÂMARA~!!~! ,~~~!~ c~?SILEIRA

81 ~~ CNPJ.: 00.8,47.534/0001-58 CEP.:  64,265..()()()..  Brasileira-PI Email: log.brasiloira@gmai1.com

## EXTRATO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 009/2025.

Procedimento Licitatório: nº 005/2025.

Modalidade: Dispensa. Fund. Legal: Art. 75, II Lei nº 14.133/21.

Objeto: Prestação de serviços  de  disponibilização e  manutenção  de  módulos  do  Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle - SIAFC.

Contratado: STS Informática  Ltda - Cnpj: 73.726.333/0001-76.

Valor Mensal: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

Data da Assinatura:

22/01/2025.

Validade: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado nos termos do dos artigos  105,  106 e 107 da Lei  nº 14.133, de 2021 , por interesse público  e de acordo com a conveniência desta Cãmam  Municipal.

Fonte de Recursos: Orçamento  Geral  da  Cãmara  Municipal  2025  Duodécimo Projeto atividade nº OI .03 l .0001.2002.0000 Elemento de despesa nº 33.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

| Poder Legislativo: Anísio de Abreu...........................Pag. 179 Aroazes.........................................Pag. 325 Belém do Piauí.............................Pag. 179 Boa Hora (LRF) ..........................Pag. 541 Bom Jesus ....................................Pag. 37 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 110 Brasileira......................................Pag. 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Canto do Buriti............................Pag. 180 Capitão de Campos.....................Pag. 06 Cocal.............................................Pag. 326 Cocal (LRF).................................Pag. 536 Cocal dos Alves............................Pag. 180 Cocal dos Alves (LRF)................Pag. 538 Curimatá......................................Pag. 04 Esperantina..................................Pag. 04 Francinópolis (LRF) ...................Pag. 534 Francisco Macedo .......................Pag. 02 Francisco Santos..........................Pag. 331 Jacobina do Piauí........................Pag. 18                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Jaicós............................................Pag. 08 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 255 Madeiro........................................Pag. 134 Manoel Emídio............................Pag. 482 Massapê do Piauí.........................Pag. 87 Milton Brandão...........................Pag. 301 Monte Alegre do Piauí (LRF).....Pag. 544 Murici dos Portelas.....................Pag. 327 Paulistana.....................................Pag. 206 Piracuruca ...................................Pag. 531 Piripiri..........................................Pag. 329 Porto (LRF) .................................Pag. 547                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Porto Alegre do Piauí..................Pag. 503 Prata do Piauí..............................Pag. 331 Riacho Frio ..................................Pag. 17 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 509 São Braz do Piauí........................Pag. 531 São Francisco do Piauí................Pag. 148 São Luís do Piauí (LRF).............Pag. 550 SãoMigueldaBaixaGrande(LRF).Pag. 553 Sebastião Leal..............................Pag. 330 União ............................................Pag. 331 Uruçuí...........................................Pag. 509 Várzea Grande............................Pag. 527                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Água Branca................................Pag. 139 Aroazes.........................................Pag. 19 Arraial..........................................Pag. 139 Assunção do Piauí .......................Pag. 05 Avelino Lopes...............................Pag. 80 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 09 Barras...........................................Pag. 09 Barro Duro...................................Pag. 15 Boqueirão do Piauí......................Pag. 147 Brasileira......................................Pag. 25 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 462 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 522 Campo Largo do Piauí................Pag. 508 Capitão de Campos.....................Pag. 149 Caracol.........................................Pag. 150 Caridade do Piauí .......................Pag. 152 Castelo do Piauí...........................Pag. 531 Poder Executivo: | Corrente.......................................Pag. Cristalândia do Piauí..................Pag. Curimatá......................................Pag. Dirceu Arcoverde ........................Pag. Dom Inocêncio.............................Pag. Domingos Mourão.......................Pag. Elesbão Veloso .............................Pag. Esperantina..................................Pag. Fartura do Piauí..........................Pag. Flores do Piauí.............................Pag. Floresta do Piauí..........................Pag. Juazeiro do Piauí.........................Pag. 522                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Manoel Emídio............................Pag. 556 Marcolândia.................................Pag. 201 Massapê do Piauí.........................Pag. 316 Matias Olímpio............................Pag. 38 Miguel Alves ................................Pag. 29 Miguel Leão.................................Pag. 528 Monsenhor Hipólito....................Pag. 526 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 88 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 556 Murici dos Portelas.....................Pag. 528 Nova Santa Rita...........................Pag. 531 Novo Santo Antônio ....................Pag. 521 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 530 Paulistana.....................................Pag. 324 Pavussu.........................................Pag. 487 Pedro II ........................................Pag. 520 Picos..............................................Pag. 493 Piracuruca ...................................Pag. 112 Piripiri..........................................Pag. 518 Porto.............................................Pag. 203 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 330 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 322 | Ribeira do Piauí...........................Pag. Ribeiro Gonçalves.......................Pag. Santa Cruz do Piauí....................Pag. Santa Luz.....................................Pag. Santana do Piauí .........................Pag. Santo Antônio de Lisboa.............Pag. Santo Antônio dos Milagres .......Pag. Santo Inácio do Piauí..................Pag. São Braz do Piauí........................Pag. São Francisco de Assis do Piauí.Pag. São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. São Gonçalo do Piauí..................Pag. São João do Arraial.....................Pag. São João do Piauí ........................Pag. São Lourenço do Piauí................Pag. São Luís do Piauí.........................Pag. São Miguel do Fidalgo ................Pag. São Miguel do Tapuio .................Pag. Sebastião Leal..............................Pag. Simões...........................................Pag. Simplício Mendes........................Pag. Socorro do Piauí..........................Pag. Sussuapara...................................Pag. Tamboril do Piauí........................Pag. União ............................................Pag. Uruçuí...........................................Pag. Várzea Branca.............................Pag. 506 Várzea Grande............................Pag. 228 |
| Batalha .........................................Pag. 86 Bertolínia .....................................Pag. 147 Boa Hora......................................Pag. 145 Bom Jesus ....................................Pag. 146 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 87 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 204 138 226 128 157 156 42 459 158 461 556 Francinópolis...............................Pag. 556 Francisco Ayres ...........................Pag. 40 Francisco Santos..........................Pag. 332 Fronteiras.....................................Pag. 160 Gilbués .........................................Pag. 116 Guadalupe....................................Pag. 528 Guaribas.......................................Pag. 462 Inhuma.........................................Pag. 26 Itainópolis ....................................Pag. 03 Jacobina do Piauí........................Pag. 123 Jaicós............................................Pag. 521 Jatobá do Piauí............................Pag. 556 João Costa....................................Pag. 522 Joaquim Pires..............................Pag. 131 Joca Marques...............................Pag. 526 José de Freitas .............................Pag. 328 | Olho D'Água do Piauí.................Pag. 196 Padre Marcos...............................Pag. 319 Pajeú do Piauí..............................Pag. 175 Palmeirais ....................................Pag. 198 Parnaguá......................................Pag. 206 Patos do Piauí..............................Pag. 556                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 513 512 504 462 510 301 173 111 111 319 321 45 181 184 530 507 453 463 230 214 290 213 212 174 506 256                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

<!-- image -->

Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT

.........................

Pag.  41

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA,

SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)