Decreto — Porto  Gabinete  Do  Prefeito (27/10/2025)

Id:13B5C0509F0478CD
Paragrafo unico. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os servicos.
publicos considerados essenciais de saude (urgencia e emergencia), limpeza publica,
ESTADO DO Piauí
Comissao Permanente de Licitação (CPL), Guarda Civil e Departamento de Transito, que
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
deverao manter expediente e escalas habituais, conforme a necessidade e determinacao
GABINETE DO PREFEITO
do chefe do respectivo orgao ou entidade, de forma a garantir a continuidade das
AVISO DE DISPENSA
atividades indispensaveis ao interesse publico.
DISPENSA ELETRONICA No 011/2025
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2025
OBJeto: Contratacao de empresa de engenharia para elaboracao de Projeto.
Engenharia para a Construgao Unidade Basica de Saude.
Porte II (NOVOPAC) no
Município de
TIPO: MENOR PRECO E ADJUDICACAO GLOBAL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
DATA DE INiCIO p/ ENVIO DAS PrOPOSTAS: 28/102025. HORARIO: 09:00h
(horario de Brasilia).
DATA FIM PARA ENVIO DAS PROPOSTA: 31/10/2025. HORARIO: 09:00h (horario
de Brasilia).
INiCiO DA'FASE DE LANCES: 31/10/2025. HORARIO: 09:01h (horario de Brasilia).
Gabinete do Prefeito -- Cocal -PI, 23 de outubro de 2025.
DATA FIM DA FASE DE LANCES:31/10/2025.HORARIO:15:01h horario de
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso I, da Lei Federal 14.133/21.
EDITAL:Portal Nacio
mpras Publicas (PNCP), Portal de Compras Publicase
e Mural de licitacoes do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br).
INFORMAcOES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, n 212, Centro
CEP 64.145-000,Município de Porto-Pl, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as
CRISTIANO FELIPPE
13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com..
Assinado de forma digital po
DE MELO
BRITTO:0096287330
BRITTO:00962873306Dados 025.10.2315:48:25-03'00'
PUBLIQUE-SE
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Porto (Pl), 24 de Outubro de 2025
Adilson Ferreira de Souza Alves
Agente de Contratacao
Id:0B621F7E6DC878A2
Id:01AB3933DF027755
cocaL
PRACA DA MATRI
COCAL
CNPJ: 06.553.895/0001-78
Cocal/PI, 23 de outubro de 2025
Um Nouo Tempo para Todos!
Portaria n 458/2025
Dispoe sobre a atualizacao da composigao do Conselho
Decreto N 61, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ERRATA
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutencao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de
Estabelece ponto facultativo nas repartigoes da
Valorizacao dos Profissionais da Educacao -CACs -FUNDEB-
administracao direta e indireta do Município de
para o quadrienio 2023/2026.
Cocal nos dias que especifica e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE COCAL, ESTADO DO Piauí, Cristiano Felippe de Melo Britto, no uso
de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas por lei,
O PREFEITO DO Município DE COCAL,no uso da
atribuicoes que lhe sao conferidas
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que trata da
por lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 65, incisos VI e XXXVII da Lei Organica do
Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizagao dos Profissionais da Educagao - CACS
Município de Cocal-PI;
FUNDEB.
CONSIDERANDO que o art. 201 da Lei Complementar n 13, de 03 de janeiro de 1994
RESOLVE:
- Estatuto dos Servidores Publicos do Estado, determina que o dia do servidor publico
sera comemorado no dia 28 de outubro;
Art. 1 - NOMeAR o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de.
CONsIDERANDO o interesse da Administracao Publica em promover melhor
Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos Profissionais da Educacao
aproveitamento dos recursos e da forca de trabalho, com a organizacao racional dos dias
- CACS FUNDEB.
nao uteis;
Art. 2 - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o novo Conselho do FUNDEB:
Onde se le: CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 recaira em uma terca-
feira, e que a antecipacao do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
feira) contribuira para a otimizacao das atividades administrativas;
Passa-se a ler: CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 -- Feriado do Dia
a)TITULAR:ANTONIA SIQUEIRA DOS SANTOS-CPF:OOO.XXX.XXX-52
do Servidor Publico recaira em uma terca-feira, fica decretado ponto facultativo para o
dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) para a otimizacao das atividades
b)SUPLENTE:MARIA DO SOCORRO DE SENA SILVA-013.XXX.XXX-98
administrativas;
aTITULAR:ANA PAULA DE MENESES SILVA-CPF:489.XXX.XXX-00
Decreta:
b) SUPLENTE: JOSE WILSON BESSA DE SOUSA - CPF: 005. XXX.XXX-28
Onde se le: Art. 1 Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de outubro de
2025, em todos os orgaos da Administragao Publica Municipal.
II - Representantes dos Professores da Basica Publica:
Passa-se a ler: Art. 1 Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de outubro de
a) TITULAR:FLAVIOMARCIOCARDOSO DE BRITO-CPF:788.XXX.XXX-49
2025, e FERIADO no dia 28 de outubro de 2025 em todos os orgaos da Administracao
Publica Municipal.
(Continua na proxima pagina)