LRF — Piripiri (06/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l  ')

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RS  1

|                                                                                                            | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                       | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IID                                                                              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(!+ II+ III +IV)                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                         | 282.971.479,51       | 299.405.537,17               | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § lº , da CF) (VII) | 5.800.000,00         | -353.066,00                  | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) =(VI - VII)             | 277.171.479,51       | 299.758.603,17               | 0,00                         | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA íVNIII)                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                    | 60.977.725,49        | 65.946.892,70                | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                             | 54.879.952,94        | 59.352.203,43                | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                           | SALDO DO EXERcfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ~QNTRAGARANTIAS RE~IDA§                                   | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas               | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX + X+XI + XII) | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO 619.169.273-00

PREFEITA MUNICIPAL

MARIA ELAINE MELO GOMES 038.110.633-08 SECRETÀRIA  DE FINANÇAS

A SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA ME-LTDA 21.505.535/0001-94

CONTADOR 00444/0-7

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1274], PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO O 10.256.663-13 CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO