LRF — Lagoa  De  Sao  Francisco (2025)

12

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

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-

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RELATÓRIO

RESUMIDO DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  B  DBSPBSAS  COM  IIAIIUTBNÇÃO B  DBSBNVOLVIMBIITO  DO  BIISINO-MDB

LEI 9.394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

|                                                                                                         | 1 EMPBIIIIADAS Am I LIQUIDADAS Am 1   | 1 EMPBIIIIADAS Am I LIQUIDADAS Am 1   | PAGAS ATJ!      | INSCRITAS BM       | RAP NÃO PROCESSADO   | 1 DESP. LIQ/EMP   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|-----------------|--------------------|----------------------|-------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                        | O BIMESTRE                            | O BIMESTRE                            | O BIMESTRE      | RAP NÃO PROCESSADO | I SBM 1 DISP.        | I VL. SUP . TOTAL |
|                                                                                                         |                                       |                                       |                 | ()                 |                      |                   |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                    | 3. 681. 563, 92                       | 3. 681. 563, 92                       | 3.506.449,93    | o, 00              | o, 00                | o, 00             |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -VAAT                           | 4.754.327,85                          | 4.754.327,85                          | 4.753.603,26    | o, 00              | o, 00                | 2. 235.772, 36    |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                  | 4.970 . 195, 60                       | 4. 970. 195,60                        | 4. 969 . 471,01 | o, 00              | o, 00                | o, 00             |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EMDESPESA DECAPITAL | 338. 955, 52                          | 338. 955, 52                          | 338. 955, 52    | o, 00              | o, 00                | o, 00             |

INDICADORES

-

Art.  212-A, inciso  XI  e  S  3°

16- PERCENTUAL DE l0,00%  DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

251. 855 , 55

1.114. 509, 39

1.114. 509 , 39

44 , 25

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (llâximo de 101 de SuperAvitl   | 1 1 1 VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | 1 VALOR NÃO !APLICADO APÓS 1 AJIJSTE   | IVL NÃO APLICAD I EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO   | 1 NÃO APLICADO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------|------------------|
| -                                                                                 | 1 (n)                          | (o)                  | 1 (D)                                  | !PERMITIDO (a)                            | (r)              |
| IS-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NAO APLICADA NO EXERCÍCIO                           | 985 .158, 47                   | 1.591.531,52         | 1. 591.531,52                          | o, 00                                     | o, 00            |

I  VALOR  DO  SUPE- I

1  RÁVIT

PERMITID 1

I  NO  EXERCÍCIO

I

1

ANTERIOR

1

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências

(S)

de Impostos

903. 552, 53

VALOR

NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

IVALOR  SUPERÁVII

1  APLICADO

ATJ!

O  1

I

PRIMEIRO

VALOR

APLICADO  APÓS  I

I

I  QUADRIMESTRE

1

1

(U)

00

o,

SUPERAVIT

NÃO

I  Sup  Permitido

APLICADO I  Exerc  Ante  rio o  PRIMEIRO

I  APLICADO  ATI!

I  QUADRIMESTRE

1

(V)

00

o, o,

00

1  nlo  Aplicado

1  FINAL  EXERCÍC 11 °  Quadr  Exer

1

(W)

(X)

00

o,

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

o,

00

| TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS I 1 1   | DOTAÇÃO     | I EMPENHADAS ATÉ I 1 1 1   | LIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ   |       |
|-----------------------------------------------|-------------|----------------------------|--------------------|-------------|-------|
| 20.1- Educação Infantil                       | 22.500, 00  | 0, 00                      | 0, 00              | 0,00        | 0, 00 |
| 20.3- Educação de Jovens eAdultos             | 19.000, 00  | 0, 00                      | 0, 00              | 0,00        | 0, 00 |
| 20.5- Administração Geral                     | 0, 00       | 0, 00                      | 0, 00              | 0,00        | 0, 00 |
| 20.7- Outras                                  | 15. 000, 00 | 0, 00                      | 0, 00              | 0,00        | 0, 00 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I I 1 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1   | PAGAS ATÉ      | I INSCRITAS EM I RAP NÃO   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------|-------------------------|----------------|----------------------------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                | 1. 699.193,00            | 1. 114. 509, 39       | 1. 114. 509, 39         | 1.114. 509, 39 | 0,00                       |
| 21.1.2- Pré-escol a                                    | 29.714,00                | 0,00                  | 0,00                    | 0, 00          | 0, 00                      |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEM ONSTRATIVOS  FISCAI S, EDIÇÃO DE  2025

Usuário:  V  ALBER HOLANDA IPC Name: PRINCIPAL I Data: 29/070025 08:08:45.6781 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www . simplesinformatica. com

I

1

-

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ :

01. 612. 584/0001-19

Estado  do  Piauí

Periodo :

JANEIRO  a  JUNHO  de  2025  /

Bimestre :  MAIO-JUNHO

## INDICADORES  DO  FUNDEB

Constituição  Federal

DA UNIÃO  AO FUNDEB

-

VAAT

'

INDICADOR  -

Art . 25,

s

3°  -

Lei  nº  14 .113,  de  2020

(Aplicação  do  Superivit  de  Exercicio  Anterior)

é

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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Estado  do  Piauí

Página:  3/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ:

01. 612. 584/0001-19

Periodo:  JANEI RO  a JUNHO  de  2025  / Bimestre:  MAIO-JUNHO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

111:CliU

AS  li:  DESPESAS  CON  NIINUTICNÇÃO

li:  DICSICNVOLVINICIITO  DO  ICIISIN&lt;&gt;-MDIC

LEI  9 . 394/96, Art .

72

-

ANEXO  VII I

R$ l, 00

## DAS  DSSH8IUI  PAM  r:ars  DS CClfffI'rUCioaaJ,

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (LA)

1. 863 . 095 ,  94

25 - ( - ) Superávit

Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercício  Atual LI  9(x)

0,00

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

## PARA FINS DE LIMITE  22 + 23 • 24 • 25 • 26 •

2.578.563

70

## APURA DO  LIMITEM  NIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

t  APLICADO

## 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.531 . 812,54

2.578.563,70

25,46

RESTOS  A PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.2-Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos

ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

ac

l. 065.505, 57

106.183,85

## 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário -Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Outras Trdosferências  do FNDE

## 31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇAO

DOTAÇAO

ATUALIZADA

Por  Subfun  ão

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

543 . 191,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0, 00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

7.300.000, 00

RAP

LIQUIDADOS

ad

0 , 00

0 , 00

IEMPENBADAS  AT

1

O BIMESTRE

200 .000,00

0 , 00

0 , 00

0 , 00

RAP

RAP

SALDO  FINAL

PAGOS

CANCELADOS

ae

af

715.581, 08

0,00

81 .988 ,85

0 , 00

24.195,00

ATUALIZADA

a

13. 301.186, 00

1 . 701 . 794, 88

730.816, 00

530 . 626,74

321 .698 ,00

1 52 . 726 , 46

1.352 . 989, 00

823.924,41

325.238, 00

147.897,67

!LIQUIDADAS  A

1

O BIMESTRE

f

PROCESSADO

200.000, 00

6 .0 00 , 00

0,00

0 , 00

0, 00

0,00

0 ,00

0, 00

0,00

0 , 00

0 , 00

0,00

1

DOTAçl.O

IEMPENBADAS  ATtlLIQUIDADAS  Arll

PAGAS  ATt

1

INSCRITAS  EM

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAçl.O

1

ATUALIZADA

1

O BIMESTRE

1

ICI

33.1-Despesas Correntes

2.707.525, 00

33.1.2-Pessoal Inativo

33.2.1-Transfcrências

às instituições  comunitárias,

confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIA IA

34- DISPONJBCLIDADE FINANCEIRA EM 31  DE DEZEMBRO DE 2024

35- (  +) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-

(=)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

0, 00

1

38- (

+)

AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES  E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRI

OS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCCLIADO (Saldo Bancário )

ldl

690.010 , 27

0,00

0 , 00

1

1

O BIMESTRE

1

O BIMESTRE

lei

1

lfl

690.010 , 27

681. 510 , 27

0 , 00

0 , 00

0 , 00

0 , 00

FUNDEB

IS

ae

- 1. 670 . 098 , 53

9.851.584 ,

71

8.837 . 249 , 21

-655.763,03

5 . 060 ,88

o,oo

-650.702,15

1

RAP  NÃO

IPROCESSADO

la

0,00

0,00

0,00

.

-

. .

·•

7.529,83

530.626, 74

502 .7 60 , 62

35 .395 ,95

o, oo

o,oo

35.395, 95

FONTE:

Sistema  ............  :  SIAFIC :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável :  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  29/07/2025,  08:08:45

JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA

ALEXANDRE  COSTA  FORTES

LUIS  GUSTAVO  FREIRE  OE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF; 308. 320. 908-83

CRC 6625-0  CPF; 534. 991. 233-04

CONTROLADOR  INTERNO  CPF; 023. 421. 663-89

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO

DE  2025

www.

z,imple:iinformati ca.  com

1

Usuário:  V  ALBER HOLANDA IPC Name: PRINCIPAL I  Data: 29/07nm.5 08:08:45.6861 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

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