Edital — Brasileira (26/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Id:089B94748D60D223
Id:151905AFD73ACF82
BRASILEIRAR
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo no 041/2025.
TERMO DE DESISTENCIA
Dispensa Eletronica n 008/2025,
Fundamentagao Legal: Art. 72, Art. 75 Il, da Lei 14.133/2021,
Objeto: AQUISICAO DE KITS ESCOLARES PARA A Secretaria Municipal DE
EDUCACAO DE BRASILEIRA-PI
Eu, BRUNNA RAFAELLA SANTOS MOREIRA,Portadora do
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI (Secretaria DE EDUCACAO).
CPF: 052.625.053-41, aprovado no processo seletivo promovido pela Prefeitura de
Contratado: LOURENCO ALVES TEIXEIRA - COMERCIAL TEIXEIRA, inscrita no CNPJ
Brasileira- Edital no 02/2024, para o provimento do cargo de Profissional de
n 63.329.882/0001-53.
Educacao Fisica, Inscricao n0,00oo816. Aprovada na 1a colocacao, convocada
Valor Global: R$ 27.712,20 (vinte e sete mil setecentos e doze reais e vinte centavos).
Data da Assinatura: 20 de fevereiro 2025..
atraves do Edital de convocagao n0,002/2025. publicado no diario oficial dos
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
Municipios
do Piauí, Edicao
VCCXXXiX
edicao de 15
Dotacao: FUNDEB 30%/FPM 25%/ QSE/ OUTROS.
de
JANEIRO
de 2025. Vem expressamente, apresentar TERMO DE
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
DESISTENCIA para o referido cargo. Ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira
Prefeito Municipal
autorizada a nomear o proximo candidato da lista de classificados..
Id:0B621F654874CFA1
BRASILERA
Brasileira-Pl, 19 de Fevereiro de 2025.
PREGAO ELETRONICO N 007/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: n' 036/2025
Procedimento Licitatorio: n 007/2025.
Frunn, lpula. sutr. J'wuns.
Modalidade: PREGAO ELETRONICO.
Objeto: a AQUISICAO DE FARDAMENTOS ESCOLAR, CAMISETAS DE DIVULGACAO
Nome
UNIFORMES DE SERVIDORES E MATERIAIS EM TECIDO PARA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO DE BRASILEIRA- PI.
Contratado: R R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS LTDA - R R EMPREENDIMENTOS,
inscrita no CNPJ sob o no 35.473.843/0001-90.
Id:0CC564DDA5FECBC4
Valor Total: R$ 45.420,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais)..
Data da Assinatura: 19/02/2025.
Validade: 12 (doze) meses.
BRASILEiRA
Recursos: Fpm, Icms, Qse, Recursos Proprios e Outros.
Id:07384eFC2FD6CCeB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo no 032/2025.
Dispensa de Licitagao no 012/2025,
Prefeitura Municipal de Brasileira
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75 ll, da Lei 14.133/2021
Comissao Permanente de Licitação
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO EM PDF
ASSUNTO: Termo Aditivo n 02 ao Contrato n' 099/2024, oriundo do PREGAO
PESQUISAVEL, LOCACAO DE SCANNER PROFISSIONAL, CRIACAO DE
ELETRONICON031/2024
ACERVO DIGITAL E ARQUIVAMENTO EM NUVEM DE BALANCETES
CONTABEIS,
PROCESSOS
LICITATORIOS
E
DOCUMENTOS
DIrEITO ADMINISTRATIVO. LICITAgOES E
CONTRATOS. SERVICO CONTiNUO. MINUTA
ADMINISTRATIVOS DO Município, SEPARACAO E ORGANIZACAO DA
DE ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGACAO
EXECUCAO DOS CONTRATOS PARA CUMPRIR A Resolução N 06 DE 16
DE PRAzO. Fundamento juridico: art. 107 da
DE DEZEMBRO DE 2016 DO TCE- PI, Prefeitura DE BRASILEIRA - PI E
Lei n14.133/2021.Aprovagao.
SUAS SECRETARIAS, DESTACAMOS AINDA QUE SERA REALIZADO DOS
ANOS AOS QUAIS SE ENCONTRAM - SE PENDENTES
RELATORIO
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI.
Contratado: 52.304.476 ROBSON DANILO MENDES DA SILVA, CNJP/MF sob o no
01. Trata-se de solicitacao de aditivo de prazo no contrato oriundo do pREGAO
52.304.476/0001-10.
ELETRONico N 031/2024, firmado entre o Município de Brasileira pi neste ato
Valor Global: R$ 47.700,00 (quarente e sete mil e setecentos reais).
representado pela Secretaria Municjpal de Educacao, Sra. Eliene Maura da
Costa Ramos Meneses, inscrito no.CPF sob n' 361.555.943-68 e a empresa
Data da Assinatura: 21 de Fevereiro 2025.
JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA, que tem como objeto a PRESTACAO DE
Vigencia: 12 (Doze meses).
SERVICOS PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDE Municipal DEE
BRASILEIRA-PI.
Dotacao Orcamentaria: FPM, ICMS, TRIBUTOS.
02.
O contrato foi celebrado inicialmente em 31/05/2024, com vigencia Ate
(trinta e um ) 31 de Dezembro de 2024
03.
Pretende-se agora a prorrogagao do seu prazo de vigencia, por 05
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
(cinco)meses com validade ate (trinta ) 30.de maio 2025.ou ate a realizagao de outro
Prefeito Municipal
processo licitatorio.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Id:01Ab391Ab9AEcD07
Prefeitura Municipal de Brasileira
Comissao Permanente de Licitação
de Licitaca
SSUNTO:
o Aditi
o n 02 ao Contrato n 100/2024,oriundo do PREGAO
ELETRONICON 031/2024
04.
No que importa a presente analise, verifica-se nos autos a comprovacao
da publicacao do extrato de contrato no Diario Oficial dos Municipios.
DireIto _Administrativo.. LIItacoes_E
05.
E o relato do essencial.
RE ARITIVO CONTRATUAL. PRORROGACAO
damento juridico: art.107 da
Lei n14.133/2021.Aprovagao
VERIFICACAO PRELIMINAR
RELATORIO
06.
Nao se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a
01. Trata-se de solicitagao de aditivo de prazo no contrato oriundo do pREGAO
extrapolacao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que ocasionou a
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que's ajuste ainda se encontra vigente.
cao, Sra. Eliene Maura da
ANALISE LEGAL
SERVICOS PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA REDE Municipal DE
02.
O contrato foi celebrado inicialmente em 31/05/2024, com vigencia Ate
Para o exame da prorrogacao pretendida e o enquadramento legal dos
(trinta e um ) 31 de Dezembro de 2024
07.
fatos apresentados, e imprescindivel a classificacao do objeto contratual, quanto a sua
nco)me
natureza. Neste sentido, a epoca da licitagan'a Administragao declarou que os servicos
processo licitatorio.
envolvidos sao outros Obras e engenharia.
da publicagao do extrato de contrato no Diano Oficial dos Municipios.
04
08.
Em regra, a duracao dos contratos dessa natureza (servigos continuos)
05.
E o relato do essencial
nao pode superar o limite decenal, por imposigao do art. 107 da Lei n 14.133/2021. No
caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite.
06.
Nao se vislumbrou qualq
uiro ajuste, tal comc
09.
Alem da questao do prazo, a'feferida lei estabelece que os contratos de
servigos e fornecimentos continuos poderas ser prorrogados sucessivamente, desde
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condicoes e
ANALISE LEGAL
os precos permanecem vantajosos para a Administracao.
07.
10.
Inicialmente, ressalta-se que,ha a necessidade de estender a vigencia
fatos apresentados, e imprescindivel ac
contratual, em decorrencia da necessidade da continuidade/manutengao dos
envolvidos sao outros Obras e engenharia
servigos/fornecimentos objeto do contrato.
caso em tela, a prorrogacao pretendida nao acarreta a extrapolagao desse limite.
11.
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela
empresa contratada, de acordo com as demandas enviadas pelo contratante, com o
09.
Alem da questao do prazo, a'feferida lei estabelece que os contratos de
devido cumprimento das clausulas contratuais.
nte ateste que as condig8es e
12
Pode-se considerar a demonstracao do interesse da Administragao na
10.
Inicialmente, ressalta-se queha a n
cessidade de
continuidade dos servicos, com a sua devida aprovacao. No tocante a vigencia, restou
e estender a vigencia
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.
servicos/fornecimentos objeto do contrato.
11
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
empresa contratada, de aco
do com as demandas enviadas pelo contratante, com o
devido cumprimento das clausulas contratuais
13.
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
12.
Pode-se considerar a demonstracao do interesse da Administracao na
partes admite a prorrogacao da vigencia.
continuidade dos servigos, com a sua devida aprovagao. No tocante a vigencia, restou
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.
Interesse expresso da contratada na prorrogacao.
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
14.
Constata-se que ha interesse por parte da empresa contratada na
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
continuidade do contrato.
partes admite a prorrogacao da vigencia.
Prestacao regular dos servicos ate o momento
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente
Constata-se que ha interesse por parte da empresa contratada na
15.
continuidade do contrato.
aos servigos/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.
Prestacao regular dos servicos ate o momento
Atesto da autoridade competente que as condicoes e os precos permanecem
15.
16.
O valor contratado esta de acordo com o preco de mercado, conforme
Atesto da autoridade competente que as condicoes e os precos permanecem
demonstrado na Licitação que originou a contratacao.
17.
Resta demonstrando que a manutencao do contrato sera mais vantajosa
que a realizacao de novo certame para contratacao dos servicos/fornecimentos em
O valor contratado esta de acordo com o preco de mercado, conforme
demonstrado na Licitação que originou a contratacao.
questao, como tambem pela manutencao dos pregos, em consonancia com a pratica de
mercado.
17.
Resta demonstrando que a manutengao do contrato sera mais vantajosa
CONCLUSAO
mercado
18.
Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administragao e a
CONCLUSAO
possibilidade juridica da celebracao do Termo Aditivo n 002 ao Contrato n 099 /2024,
18.
oriundo do PREGAO ELETRONIcO N 031/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
conclui-se pelo interesse da Administracao
possibilidade juridica da celebragao do Termo Aditivo n 002 ao Contrato n? 100 /2024,
oriundo do PREGAO ELETRONIcO N 031/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
Brasileira -- PI, 31 de Dezembro de 2024.
Eliene Maura d
Costa Ramos Meneses
Eliene Maura da Cbsta Ramos Meneses
CONTRATANTE
COntratanTe
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais