LRF — Domingos Mourao (03/02/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "d" e inciso  UI alínea  "e")

R$ I

|                                                                              | VALOR REAlJZADO          | VALOR REAlJZADO                 |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                          | No Semestre deRefetencia | Atéo Semestre de Referencia (a) |
| Mobiliária                                                                   | 0,00                     | 0,00                            |
| Interna                                                                      | 0,00                     | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                     | 0,00                            |
| Contratual                                                                   | 0,00                     | 0,00                            |
| Interna                                                                      | 0,00                     | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                     | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | 0,00                     | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                     | 0,00                            |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)   | 0,00                     | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                     | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                  | 0,00                     | 0,00                            |
| Aquisição Fmanciada de Bens e Arrendamento Mercantil Fmanceiro               | 0,00                     | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                     | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dív idas (LRF, art. 29, § 1 °)       | 0,00                     | 0,00                            |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                     | 0,00                            |
| TOTALmn                                                                      | 0,00                     | 0,00                            |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                    | VALOR          | '11,SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|
| RECEITA CORRENTE Ú UIDA - RCL (IV)                                                                                   | 36. 190.638,17 | 0,00            |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ !º, art. 166-A da Cf) (V)                | 800.000,00     | 0,00            |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDlVIDAMENTO (VI) = IV -V                              | 35.390.638,17  | 0,00            |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |                | 0,00            |
| TOTALCONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLfMITE (Vill) =ema+ vn - Ia - !Ia                             | 0,00           | 0,00            |
| LIMITE GERAL DEFCNIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 5.662.502,11   | 16,00           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso ill do §!ºdo art. 59da LRF) - <14.4%>                                                       | 5.096.251,90   | 14,40           |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.477.344,67   | 7,00            |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAM A DfvIDACONSOLIDADA                   | No Semestre; de Referencia | Atéo Semestre de Rcfaencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                       | 0,00                           |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                           |
| Contribuições Previdenciária s                                     | 0,00                       | 0,00                           |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                           |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                           |
| Oneracões de reestruturacão e recomoosicão do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                           |

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA 217.677  .693-34 PREFEITA MUNICIPAL

MARIA DO CARMO BARBOSA FRANCO 731.214.953-72 CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO  FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR CRC/PI: 5.448

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.1228], PREFEITURA MUNJCIP  AL DE DOMINGOS MOURA  O

GIOVANNA OLIVEIRA FELICIO GALVÃO 068.101.833-02 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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