Portaria — Joaquim Pires (28/03/2025)

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## EXTRATO DE CXINTRATD

Referê ncia: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 057/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, Ili da Lei Federal n· 14.133/21.

ESP~CIE: EXTRATO  DE  CONTRATO  N" 015 /2025, firmado entre O M UNICÍPIO DE JERUMENHA ­ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  Inscrita no CNPJ  N° 17.548.784/0001-90, representada neste ato pela Sra.  Jordânia  Ferreira Santos,  brasileira, CPF  no 782.442.183-04, residente e domiciliada  na Av. Getúlio  Vargas, 536, 1,  Jerumenha-PI, Secretária  Municipal de Educaçã o, e de outro lado, a empresa LPJ ASSESSORIA CAPACITAÇÃO E PROJETOS, CNPJ N° 40.080.121/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, sediada na Rua  Padre Manoel Felix 622, Centro, Campo Maior-PI.

ORJETO: Contratação  de empresa especializada  para  prestação  de assessoria  e consultoria  em gestão  educacional ao município  de Jerumenha-PI.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o valor mensal R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA :

FONTE DE RECURSOS:  RECURSOS PRÓPRIOS,  QSE E FUNDES 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 FUNDO MAN. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 2067,2081 ELEMENTO DE DESPESA: 339039

VIGÊ NCIA: 03.01.2025 à 31.12.2025 Jerumenha-PI, 03  de março de 2025.

Jordânia Ferreira Santos Secretária  Municipal de Educação

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## SECRETARIA DE  ESTADO DA  EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃO ESTADUAL DO  PROGRAMA PIAUTENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC MUNICiPIO  DE JOAQUIM PIRES/PJ

A prefeitura  de  JOAQUIM  PIRES/PI,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nª 7.453 de 08 de janeiro de 2021. que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa. doravante denominado PPAlC, o  Decreto 20.279/21 e  a  portaria SEDUC/GSE oº 1012/22, toma público este edital, com o  objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como  Formador  Municipal,  com  o intuito  de  promover  a gestão das  ações, formações continuadas e  acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, e poderão ser designados(as), de acordo com a classificação, para o  desenvolvimento  e  execução  das  atividades  do  programa,  conforme  as  necessidades  da administração.

## 1. DO PROGRAMA

1.1. O  Programa de Alfabetização na Idade Certa é  uma iniciativa do Governo d.o Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração  com os municípios ,  uma política de Estado  para  a  A lfabetização  na  Idade  Certa,  com  o  propósito  de  assegurar  as  condições necessária s  para  que  todos  os  alunos  piauienses  cheguem  ao  final  do  2º ano  do  Ensino Fundamental com o  domínio  das competências  de leitura, escrita e  lctrame nto matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à  execução do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através  da atuação  de profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados,  com proficiência  técnica e/ou  científica,  em  projetos  e ações, visando  ao  intercâmbio  e ao  aprimoramento  do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à promoção  d.e  formaçõe s  para os profissionais  da educação  das redes públicas de ensino no Estado do Piauí. 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  TV e V , de acordo com  o  Anexo Único  da Lei  nº 7.453  de  08  de  janeiro  de  202 1.  devem ser  concedidas  aos  servidores  públicos municipais ativos de nível superior, preferencialmente EFETIVOS, visando à sua capacitação contínua quanto  às metodologias empregadas no  Programa Alfabetização  na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no  acompanhamento  e  avaliação  da  implementação  e  execução  do  Programa,  durante  o exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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2.1.  FORMADORES MUNICIPAIS Profissionais do magistério  de nível  superior, preferencialmente nas  áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização , acompanhamento e  avaliação da execução do programa. 2.3.  A formação  de  nível superior  dos  candidatos  poderá  ser  em  Licenciatura  em qualquer área do conhecimento; 2.4.  O s  candidatos  deverão ser  servidores  públicos municipais  ativos  vinculados  à respectiva rede da vaga p leiteada; 2.4.1.  Os servidores públicos municipais  ativos  que tenham o  seu  vinculo rescindido terão  o  prazo  de até 30 (trinta) dias  corridos  para apresentar o  comprovante de renovação contratual do município  pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. O s  bolsistas que estiverem sem víncu lo  com a  rede pública  municipal de ensino por um período  superior a  30 (trinta) dias corridos ter.d.o suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração. 2.4.3.  A  renovação  contratual dos servidores públicos municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade. 2.4.4. Deverão estar  vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.S.  O s  candidatos  deverão  ter  disponibilidade  para  dedicação  ao  Programa  de  40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e  tarde. 2.s.1. A  exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e  compromisso do Programa o  pagamento da bolsa de  extensão tecnológica descrito no item 7. 2.S.2.  Os  candidatos  selecionados  que  não  tiverem  sua  carga  horária  de  40  horas semanais  disponibilizadas  para dedicação  ao  Programa estarão  inaptos  para execução  das atividades  e serão substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa

- Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS  E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e  atribuições  estão  detalhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO D O S  CANDIDATO S{AS) O processo  de  seleção constará de  02  {duas)  etapas,  de  caráter  classificatório  e eliminatório: 4.1. Etap a  1 : Análise do histórico acadêmico  e  profissional. 4.1.1. A  avaliação do histórico acadêmico e  profissional considerará a  pontuação de O a

- 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por

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meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funções  profissionais e  acadêmicas, a  partir da autodeclaração  de pontuação  com  comprovação  da mesma,  a  ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipa l de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edital. 4.1.2. A  autodeclaração  de pontuação  deverá  ser preenchida na ficha  do ANEXO V , indicando os pontos  obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item,  de acordo com a  pontuação detalhada no item 5.3. e  5.4., e o  valor numérico  do total de pontos. 4.2.  Etap a 2 : Entrevista  por  competê ncias,  exclusiva  para os  candidatos(as)  que obtiverem a  pontuação  mi.nima de 30 pontos na etapa  1,  realizada com uma quantidade de candidatos(  as)  lim.i  tada a  até  3  vezes  a  quantidade  de vagas  disponíveis ,  de acordo  com o quadro do ANEXO II,  obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos,  confonne item 5 .6 . 4.2.1.  A  avaliação  da entrevista considerará  a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.5,  visando verificar se os conhecimentos acadêmicos,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância com  os  pressupostos  do Programa A lfabetização  na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções,  tal qual indicado no item 2.5. 4.2.2. A  entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A Comissão de  Seleção fará o agendamento  da  entrevista  obedecendo  ao cronograma do item  10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações  de contato e  a  disponibilidade para realização  da entrevista no período  indicado. 4.2.4.  As  entrevistas  deverão ocorrer,  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) cand.idato(a) concorre à vaga. 4.3.  A  classificação  final  dos(as)  candidatos(as)  terá  a  pontuação  de  O a  200 pontos, considerando o  somatório das etapas 1 e  2. 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo,  30 pontos na Etapa 1 e, no mínimo,  50 pontos na Etapa 2.

## 5 .  DOS  C RITÉRI O S  DO PROCESSO  D E  SELEÇÃ O  DOS  CANDIDATO S{AS)

- 5.1 A seleção dos  Formadores  Municipais  é  de  responsabilidade  das  Secretarias Municipais de Educação.
- S.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1  Formação de nível  superior em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga p leiteada; 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas  a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para  a  qual concorreu a  vaga nos  turnos manhã e tarde.
- S.3. Para vaga de Formador Municipal, Nível  V , os critérios  para classificação dos(as) candidatos{as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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|     | CRITÉRIOS- FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                              |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI  | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portugues                                                                                                                                                                                              |                 15 |
| 02  | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                           |                 10 |
| 03  | Mestrado na á.reada Educação                                                                                                                                                                                                              |                 10 |
| 04  | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                 15 |
| 05  | Experiê nc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                     |                 15 |
| 06  | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áre a da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.             |                 10 |
| 0 7 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                 |                 15 |
| 08  | Experiênc ia comprovada em Docê ncia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                 10 |
|     | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                           |                100 |

5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2  - E ntrevista

|     | CRITÉRIOS· ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|-----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01  | Flexlbllldade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas siruações , encarando as mudanças sem atimdes pré -concebidas e rigida.$,, respondendo positivamente WJ orientaçõe s , alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                        |                 20 |
| 02  | Orgaoizaçilo: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                       |                 20 |
| 0 3 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades companilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04  | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades cm suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamcntc sobre                                                                                                                  |                 20 |

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|    | problemas, de forma ág il e focada na solução.                                                                                                                                       |    |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade d e expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que éperguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A  classificação  obedecerá  a  ordem decrescente do total de pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida  tanto para a convocação de candidatos(as) para a  etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate  entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa l  como na Etapa 2 ,  o critério  de desempate obedecerá a  seguinte ordem:
- 5.7.1.  Estar  ocupando  cargo  público  efetivo  na  rede  pública de  ensino  (vinculado  à respectiva rede da vaga pleiteada)
5.  7 .2.  Ter idade mais  elevada.

## 6.DASVAGAS

- 6.1. O  quadro de  vagas para Formadores está  detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1.  O(A)  candidato(a)  que  tiver  interesse  poderá  se  inscrever  para  a  seleção  de Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo necessãrio o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo TV, manjfestando o seu interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 de Formador, será  submetido à Etapa 2 apenas urna vez.
- 6.1.3.  O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador Municipal terá  que  optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4.  É  vedado o  acúmulo de  funções  e/ou  cargos cm mais  de  um  município e/ou Gerência  Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas  de Formador Municipal serão  pagas  mensalmente,  11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
- 7.2 O  pagamento das bolsas será  realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.2.1.  Para fins de pagamento desta bolsa. o  candidato deverá  apresentar,  no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancários  no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no período  descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para o  e-mail da Secretaria Municipal de Educação do município  da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e  8.7;
- 8.2.  Antes  de  efetuar  a  inscrição,  o(a)  candidato(a)  deverá  tomar conhecimento  do disposto  neste Edital e certificar-se  de que preenche todos os requisitos exigidos para a  bolsa pleiteada;
- 8.3. A  inscrição  nesta Seleção consiste ao conhecimento e  a  tácita aceitação pelo(a) candidato(a)  das normas  e condições estabelecidas neste  Edital,  bem  como  da

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autorização para o compartilhamento de seus docu mentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e  da Secretaria M unicipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga,, tal qual descrito  no  item  8.6.,  com  finalidade  exclusiva  para  seleção  do  Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não  poderá alegar desconhecimento;

- 8.4.  As  informações prestadas  no  ato  da  inscrição serão de  inteira  e exclusiva responsabilidade  do(a) candidato (a);
- 8.5.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que  estiverem  em desacordo  com as  disposições deste Edital;
- 8.6. Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios. como anexo em um únjco  e-mail, coo.forme item 8.7, onde deverâ conter 01 (uma) cópia legível  de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha  de  inscrição  devidamente  preenchida  e  assinada,  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo lll deste edital);
- 8.6.2.  Ficha de  declaração  de disponibilidade,  devidamente preenchida e  assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3 .  Ficha de autodeclaração,  devidamente preenchida e  assinada  (anexo V  deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6. 7. Certificado de especialização na áre a da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de Projetos,  de Pessoas, de Políticas Pública s,  Pública e  de  Políticas Socjais), se houver;
- 8.6.8.  Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10.  Certificado  de  Conclusão de  Curso  de Extensão, Formação  Geral  ou Capacitação de, no mínimo,  20 horas de carga horária,  realizados nos último s 5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário , ou termo de posse de investidura ao cargo público , se servidor efetivo,  na rede pública municipal de  ensino, emitida pelo órgão  público contratante da rede para a qual concorre a  vaga;
- 8.6.12.  Declaração de experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos último s 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, p eriodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e  assinatura  do empregador/contratante de forma legível,  se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência  na função  de Docência , Coordenação  Pedagógica ou Gestão E scolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado),  devidamente identificada,  devendo constar o  nome do Órgão, Empresa ou Entidade,  período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.14 Declaração  de experiência  com Gestão  de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma legível , se houver;

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...  !~!\_L

8.  7.  Os  documentos  descritos  no  item  8.6  poderão  ser  apresentados  por  meio  dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF. e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: educacao@joaquimpires.pigov.br.
2. 8.7.1. O assunto do e-mail deverá  ser: "SELEÇÃO DE  FORMADORES MUNICIPAIS  00 PROGRAMA  PIAUIENSE  DE  ALFABETIZAÇÃO NA  IDADE CERTA".
8.  7  .2 .  O corpo  do  e-mail  deverá ser  devidamente  preenchido  com  as  seguintes informações  pessoajs básica s do(a) candidato(a):
4. SELEÇÃO DE  FORMADORES  MUNICIPAIS  DO  PROGRAMA  PIAUIENSE  DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
5. 1- NOME COMPLETO (sem abreviar):
6. li - TELEFONES PARA CONTATO (com DOO):
7. lli-E-MAIL:
8. IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
9. (  )  Form ador  Municipal
10. V  - Munic,pio:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1.  Após  a  publicação  do  resultado  preliminar,  o(a)  candidato  (a)  poderá  impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3.  O  recurso deverá  ser individual com menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;
- 9.4. Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não  fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas as inscrições  em que os(as) candidatos(as)  não  anexarem a ficha de inscrição (ANEXO IJJ), declaração de disponibilidade (ANEXO IV)  e a  autodeclaração de pontuação  (ANEXO V) e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1.  As  datas previstas deste processo de seleção  estão  dispostas no cronograma de execução a seguir:

| Inscrição e envio de documentos                 | 27/02/2025 a 07/03/2025   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|
| Divulgação do resultado preliminar              | 11/03/2025                |
| Periodo para interposição de recurso da Etapa 1 | 12/03/2025 e 13/03/2025   |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso    | 17/03/2025                |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 17/03/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 17/03/2025   |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 18/03/2025   |
| Resultado da Etapa 2                                                                                         | 20/03/2025   |
| Resultado Final do                                                                                           | 21/03/2025   |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 21/03/2025   |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 21/03/2025   |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As  Secretarias  Municipais  de  Educação divulgarão ,  por  meios  próprios,  o resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas e o resultado da seleção dos  profissionais  que  atuarão em  suas  respectivas  redes,  garantindo  a  transparência  do processo.
- 11.2. Os(As)  candidatos(as)  serão convocados(as)  para  a  assinatura  do  Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 10 deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1.  As  vagas  serão preenchidas  conforme  a  vacância  e  a  necessidade  das  ações realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção  terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PP  AIC.
- 12.2. A não  execução  das  atribuiçõe s previstas  em edital e/ou  no  Plano  de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador selecionado implicará  na sua substituição .
- 12.3. O  recebimento  das  bolsas  de  extensão tecnológica  estará condicionado  à comprovação  da execução  das ações  previstas no edital e no  Plano de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A nã o execução  das atribuições  previstas cm  edital e/ou no Plano de Trabalho Anual  e/ou  no  termo  de compromisso por parte do  bolsista implicará  no  cancelamento ou suspensão  da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas  de afastamento do bolsista,  em nenhum nível de bolsa, conforme  Art.  27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3 As bolsas concedidas não  estabelecem vínculo  empregatício  ou estatutário  com a  Administração  Pública, não  tendo  incidência  de  contribuições  previdenciárias,  conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comjssão  de Seleção coordenará e organizará  o processo seletivo e realizará as atividades  de  entrevistas,  análise  de  recursos  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do

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Programa Alfabetização  na Idade Certa e comunicação  com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10. 12.4.1. Os  membros da  Comissão  de  Seleção  não  poderão  concorrer  às vagas  deste edital. 12.4.2. Os  candidatos  que  tenham  parentes  até o  terceiro  grau  com  a  respectiva Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital 12.4.3. Os membros da Comissão de Seleção não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão . 12.4.4. Os membros da Comissão  de Seleção  serão  nomeados através  de portaria pelo Secretário  Municipal de Educação . 12.4.5. A Comissão  de Seleção não  poderá  ser destituída  para fins de concorrer a esta seleção  após ter sido nomeada por portaria. 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção. 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação  básica do Piauí não  terá  sua  cessão  garantida  para  este  programa  na  modalidade  de  convênio,  sendo  de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão  ou entidade responsável. 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual de Educação  o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 12.8. Em caso de dúvid as entrar em contato pelo e-mail: educacao@joaguimpires.pi.gov  .br.

JOAQUIM PIRES-PI, 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ANEXOI

## Perfis e Atribuições

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perf"d do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização , trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competê ncias técnicas , pedagógicas e comunicacionais.
- e) Capacidade de planejamento e  criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assiduo, frequente e  organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e  ética  para o  trabalho em equipe e  comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão  dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de  identificação de demandas  formativas  e dos  professores  a partir  da observação, da escuta ativa e  de intervenção , com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i)  Domínio  básico  na área  de informática (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domlnio.

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município;
- b)  Cor responsabilizar-se,  junto  com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- e) Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário,  intervençõ es pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário ;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- t) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição de  todo  o material  didático­ pedagógico e  a  observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a  formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;

i)  Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência e  externas, de todo o  programa;

- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PT  A)  do  município, juntamente com  coordenador municipal e  entregar ao coordenador regional.

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## ANEXO II Relação  de Vagas

| MUNICÍPIO   |   COORDENADOR MUNICIPAL |   FORMADOR MUNICIPAL |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       |                      00 |                   01 |

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## ANEXO III FICHA DE JNSCRIÇÃ O

1- IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: ---------------------------- CP  F:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~R  G:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ II- VAGA PRETENDIDA (  )  Formador Municipal MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_\_  \_ de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025 Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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Declaro para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã  e da tarde,  para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                           | PONTUAÇÃ O MÁXIMA   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                            |                     |
| 02   | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                         |                     |
| 03   | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                            |                     |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                            |                     |
| 05   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                      |                     |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.          |                     |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                               |                     |
| 08   | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                     |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         |                     |

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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POR .UM PUTURO Al!'IDA IRLHOII

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº  013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  026/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ESTUDO  E ELABORAÇÃO DE  PROJETO  AMBIENTAL  DE  RECUPERAÇÃO DA  LAGOA  DO CAJUEIRO NA CIDADE DE JOAQUIM PIRES/PI. CONTRATADO: MARIA GRACELIA PAIVA  NASCIMENTO  02492564363 -CNPJ:  46.188.342/0001-88. CONTRATO: Nº 03.2102/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.840,66 (VINTE E DOIS MlL, OITOCENTOS E QUARENTA  REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FONTE: 500 (ORDINÁRIOS) . ASSINATURA: 21/02/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

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## Extrato-Ato Administrativo

Ato: 2º ADITIVO ao Convênio nº 001/24- PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 032/24- PMJF/PI Partes: Prefeitura Municipal de José  de Freitas/PI x Associação  Esporte Clube Geração do Futuro.  Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e  Finanças-PMJF/PI -(CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Objeto/Aditivada: Onde se lê:  R$ 650,00, LEIA-SE: R$1.270,00 + 650,00 = R$1.920,00- Eficácia:  a partir publicação  deste extrato no DOM

Informações:  UL/GOV- PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone:  (86) 97400-6369

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 21 DE MARÇO  DE 2025

i

Retifica  Regulamento · Decreto  Municipal  nº  289  de  15/04/2024, publicado no  DOM de 17/04/2024- Ed VXLIX- PG 395 · (Pequenas Compras  e Prestação  de  Serviços  de  Pronto  Pagamento) -base legal: LF nº 14.133 de 01/04/2021.

O  P refeito do Municipio de José  de Freitas/PI,  no u so das atribuições  legais conferidas pelo art.  13 e  respectivos in cisos da Lei  Orgân ica  Municipal,  em cumprimento a  e xigências  da LF n º 14.133121,  retificada a  numeração  dos  artigos 5° a 9' e,  os textos dos arts. 6 ° e  8 °  do D M  n º  289 de 15/04/2024,  como segue:

( ... )

- Art.  5 °  -Não  se apl ica o  disposto no §  1°  do Art.  75 da n ova lei para contratações  do valor estabelecido  pelo  §  7 °  do mesmo artigo  (serviços  de  manutenção , assistê ncia  técn ica  de  veiculas  automotores) de  propriedade  do  órgão ou entidade contratante,  incluído  o  fornecimen to de peças,  observado o  valor anual.
- Art.  6° ·  As exigências  detalhadas para participação  de pessoas tisicas n os procedimentos de pequenas compras e  serviços deverão  constar no Edita l  e /ou no Termo de Referê ncia S implificados,  como instrumentos a  serem utilizados nesse tipo de procedimento (Dispensa de Licn ação ).
- Art.  7 °  - A  dispensa  de  licitação  com  base  nos  §§ '2° e  7 °  dos  artigos  95  e  75,  respectivamente,  poderão  ser presencial mediante  chamamento através de aviso nos meios  oficia is  e  remessa  documentos via e-mail, podendo, ainda,  ser feita através  de pesquisa com apresentação  de orçamentos (mercado)  local  ou regional ou qualquer das formas previstas no art. 23 da LF n º  14.133/21 ,  desde que o  objeto e  as condições  locais,  assim ,  justifique e  haja  a  devida formalização  processual.
- Art.  8° - A  pesquisa poderá  ser realizada,  ainda,  em outros municíp ios,  em empresas do Estado do P iauí  e/ou no Licnações Web TCE/PI,  juntando-se comprovação  no processo que vincula o  ato.
- Art. go · Este  Decreto  Municipal entra  em  v igor na  data  de  sua  publicação  nos  meios  oficiais,  tomando  sem  efeito os dispositivos (5° a  8 °) publicados no DOM de 21/03/2025 - ED VCCLXXXIV - PG 153, à  partir da data de publicação  deste Decreto de retificação  ato Administrativo.

Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal  de José  de F reitas/PI,  em 21  de março de 2025

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal -PMJF/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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