Portaria — Brasileira (27/11/2025)

Id:13B5C050DA9FDAB3 Estimular a ampliar e o aperfeicoamento dos mecanismos de participacao e LEIRA controle social, por intermedio de colegiados estaduais, regionais e municipais, visando fortalecer o desenvolvimento urbano e rural sustentavel; Fixar novos parametros para analise de processos sempre que alguma Lei Estadual ou Federal, aqui mencionada for alterada, adequando-a as necessidades do Município; ORTARiA N 334/2025 INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO Municipal DE DESenVoLVImenTO RURAL SustenTAvel e DA outras ProViDenCiAs. Aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alteragoes propostas por seus Paragrafo unico Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano devera convocar tecnicos representantes de outros orgaos e entidades afins, Para membros. PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA-ESTADO DO Piauí, Ranieri Mazzille amos de Meneses no uso de suas atribuigoes legais e especialmente o disposto no artigo 6; inciso II da Lei Organica do Município de Brasileira-PI.. participacao nas reunioes. Art 3. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural reunir-se-4 por convocacao do Chefe do Poder Executivo ou por quem ele designar, ONSIDERANDO O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel- CMDRS, rgao deliberativo, opinativo, de acompanhamento, controle e avaliacao das Acoes do rograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no ambito lunicipal. Art. 4- Os membros nomeados a compor a comissao ora instituida, nao perceberao. RESOLVE: disposigoes contrarias. qualquer tipo de remuneracao, vencimento ou gratificacao pela respectiva nomeacao. Art. 5- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se -1%- Institir.e. nomear OS_MEMBROS DO CONSELHO Municipal DE rt. ESENVOLVIMENTO RURAL SUTENTAVEL-CMDRS sendo representantes do Poder xecutivo e da Sociedade Civil. rt. 2- A comissao especial de que trata a presente Portaria sera paritaria e composta elos seguintes membros: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO: Gabinete do Prefeito do Município de Brasileira-Pl, aos 03 (seis) dias do mes de Secretaria de Agricultura e Servigos Hidricos novembro de 2025. Titular: Wanderley da Silva Oliveira CPF 063.938.123-54 Suplente: Jesus Lene Ramos e Silva CPF: XXX.XXX.463-XX Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Câmara Municipal de Brasileira Titular: Francisco Charles da Silva Prefeito Municipal CPF: XXX.XXX.533-XX Suplente: Nelson Mendes de Meneses CPF: xxx.xxx.563-XX REP.ORGAO OFICIAL FR ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA Titular:Rafaela Souza Silva CPF:XXX.XXX.563-XX Suplente; Newdida Maria Menezes Penafiel Diniz EDICOES ICP CPF: xxx.xxx.187-XX REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ASSINADAS Brasil SINDICATO DOS TRABALHADORES Titular: Maria de Jesus de Sousa Damasceno DIGITALMENTE CPF: XXX.XXX.033-XX Suplente: Jose Eduardo de Sousa CPF: xxx.XxX.903-XX CH REPRESENTANTE DE IGREJA EVANGELICA COM t CPF: XXX.XXX.933-XX CARIMBO Suplente:Elias de Sousa Meneses Neto CPF: XXX.XXX.503-XX ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DA ECONOMIA FAMILIAR Titular:Francisca Maria da Silva Ribeiro DO TEMPO CPF; XXX.XXX.303-XX Suplente: Maria dos Remedios Silva Ribeiro HOMOLOGADO CPF: xxx.XXX.353- XX Art. 2. Sao Atribuicoes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, alem PELO daquelas mencionadas na Lei Complementar Municipal n0,007/2001: ICP - BRASIL Propor diretrizes, instrumentos, normas, prioridades da politica Municipal de desenvolvimento urbano, analisar e dar parecer nos processos referentes a: a) Empreendimentos de grande impacto urbanistico; b) Processos de transferencia do direito de construir; c) Operagoes urbanas; d) Outorga onerosa; e) Consorcio imobiliario; Aplicagao dos recursos financeiros do Fundo Urbanistico Municipal; Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos Empreendimentos habitacionais nas Areas de Interesse Social. padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade Propor a adequagao e atualizacao da legislagao urbanistica, especificando as e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo alteragoes consideradas necessarias; Emitir pareceres sobre quaisquer assuntos de interesse para o desenvolvimento. com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18. economico, social, urbanistico e ambiental do Município; Gerenciar a aplicagao dos instrumentos urbanisticos previstos nesta Lei;. Analisar os casos omissos referentes a classificagao, uso e ocupagao do solo do Município; conhecimentos cientificos, tecnologicos, gerenciais e organizativos. pelas populacao das areas urbanas e rurais;