LRF — Porto (06/06/2025)

RREO-ANEXO XU (LC nº 141/2012 art.3S)

IIEC&amp;ITAB USIJLTANIU DE

IMP08T08

E

## ld:OCC5630CEB232D44

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES  DE RECURSOS PERIODO: Janeiro a Abril

| RREO-ANEXO l l(LRF, art. 53, § 1•, inciso Ili) RECEITAS   |                        |                          |                     |                    | PREVISÃO A1UALIZADA (a)                    | RECEITAS REALIZADAS (b)           | RS SAUlO ARl!ALIZAll (c) •(a,.b)   |
|-----------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------|---------------------|--------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (D                        |                        |                          |                     |                    | 392.213,25                                 | 0,00                              | 392.213,25                         |
| Receita de Alienação de Bens Móveis                       |                        |                          |                     |                    | 224.866,40                                 | 0,00                              | 224.866,40                         |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis                      |                        |                          |                     |                    | 167.346,85                                 | 0,00                              | 167.346,85                         |
| Receita de Alienação de Bens Intangíveis                  |                        |                          |                     |                    | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras          |                        |                          |                     |                    | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| DBSPl!SAS                                                 | DOTAÇÃO A1UALIZADA (d) | DESPl!SAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (1) | IIISCIUTASBM RBSTOSA PAOARNÃO PROCBSSAll06 | PAClAMBlffllS DBRBSTOS APAGAR (&) | SAUlO (b) • (d-c)                  |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 01)         | 212.213,25             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 212.213,25                         |
| Despesas de Capital                                       | 212.213,25             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       |                                   | 212.213,25                         |
|                                                           |                        |                          |                     |                    |                                            | 0,00                              |                                    |
| Investimentos                                             | 212.213,25             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 212.213,25                         |
| Inversões Financeiras                                     | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| Amortização da Divida                                     | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| Despesas Conentes dos Regimes de Previdmcia               | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos                    | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                       | 0,00                              | 0,00                               |
| SAUlOFINANCBIROAPLICAR                                    |                        |                          |                     |                    | 2024                                       | 2025                              | SAUlOA1UAL                         |
| VALOR III                                                 |                        |                          |                     |                    | 0)                                         | O)• (lb -(llfl-lll))              | (k)•(JJJl+JJQ)                     |
|                                                           |                        |                          |                     |                    | 000                                        | 000                               | 000                                |

Noca:  Durante o exerclcio,. somente u  despesas liquidadu são  consideradas executadas. No cncerramcoto do cxcrdcio, as despesas nlo liquidadas inscritas em restos a pagar nio processados são  tam~m coosldcradas executadas. Dessa forma, para maior tramparfncia, u  despesas executadas estio segregadas cm:

. 1) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que bouvc a entrega do matcrial ou serviço. nos termos do an. 63 da Lei -4.32(1(64;

- . b) Despesas empenhadas mas nlo liquidadas, inscritas em RestOI a Pagar nlo processados, consideradas liquidadas no encemmen10 do exertlcio, por f~a do an.35, inciso II da Lei 4.320/64.

ALUIZIO MOREIRA V  A2 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

HÉLIO TIIADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Ccnlabilidade (9.50.29.1 246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## ld:0B621D948D992D45

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

E LllGAl8

PRIMSÃO

INJaAL

3.◄87.787,60

28.108.30

28.108,30

506.000,00

2.925.571,00

22..239.844,52

19.860.500,00

6.957,SO

551.900,00

1.790.000,00

487,02

000

25.727.63

12

PRIMSÃO

AnJALIZADA (a)

3  .  .487.787,60

28.108.30

28.108,30

506.000,00

2.925.571,00

22.239.844,52

19.860.500,00

6.957,50

581.900,00

1.  790.000,00

487,02

000

25.727.63

12

RIICIIIT  AS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25.202.82010001-97 CONTADOR CRCJPI 000506/0-1

IU!AlJZADAS

Al6o-(b)

,~  ..  --,oo

784.S09,88

1.000.00

I.S00,00

123.602,15

658.407,73

IUJ62.129,76

7.072.574,95

305,83

205.679,61

780398,26

171,11

000

8.846.639 64

.,,

22,◄9

3.56

S)4

24,413

22~1

36,25

35,61

4,40

35,86

43,60

35,13

000

34

9

TRAN8PEll&amp;NclA8 CON8TIT1JCIONAJ8

RECEITA DE lMPOSTOS (O

Ra:cita Resultante do Imposto Pmlial e Territorial Urbano- IP'l1.J

Rcccita Resultante do lmpo510 sobre TrM5ffli5do lnttt Vivos - ITBI

Receiia Resultante do lmposto sobro $emços de QualqUClr Narurc::r.a - ISS

Ra:cita Raultantc do Imposto~

a

Renda e Provatt01 de Qualquer Natun::z:a Retido na Fontc- lRRF

RECEITA DE TRANSF.EtlNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (U}

Coca-Parte FPM

Coca-PartelTR

Cola-Pane IPVA

Cola-Parte ICMS

Cola-Parte IPI-Exportaçio

Outras Trandertnci.u ou eom~  ..  ......, Financeiras Provenientes de lmnn11:r.o&amp; e Transferf.nc:ia&amp; Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TR.ANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS . mn - m+ rm

|                                                                                         | oor_.,         | oor_.,         | Dl!SPIISA8l!MPl!NIIADAS   | Dl!SPIISA8l!MPl!NIIADAS   | Dl!SPllSA8 LIQUll)ADAS   | Dl!SPllSA8 LIQUll)ADAS   | Dl!SPllSA8PAGAS   | Dl!SPllSA8PAGAS   | -·-- IISTOISAPAO.U. NÃ0'""""8SAD08   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|---------------------------|---------------------------|--------------------------|--------------------------|-------------------|-------------------|--------------------------------------|
| DUnlWICOMAÇÕE81:8"1lVIÇ08ftJIIUC08DE8AmlE(,Uf8) l'Ollsuarm<(:ÃOil:CAn:GOIIIAECOfftlMK:A | INJaAL         | AnJAIJZADA (e) | A,»-•= (d)                | .. (cl'c):r.100           | AUS-•= (•)               | .. (ft):r..100           | (í)               | ,. (ffo):r..100   | (ai                                  |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                     | 5.578.820,50   | 5.783.520,50   | 1.195.873,59              | 20,68                     | 1.195.873,59             | 20,68                    | 1.172.537,59      | 20,27             | 0,00                                 |
| Dcspcus Conattcs                                                                        | .S.100.397,50  | S.305.397,SO   | 1.1412.836,99             | 21,S4                     | 1.142.836,99             | 21,S4                    | 1.1 19.500,99     | 21,10             | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                                     | 478.423,00     | 478.423,00     | 53.036,60                 | 11,09                     | 53.036,60                | 11 ,09                   | 53.036,60         | 11,09             | 0,00                                 |
| ASSISTSNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                               | 99.l02,50      | 109.302,.SO    | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| Dcspau Com:ntcs                                                                         | 99.302,50      | 109.302,50     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| ~deCapital                                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPtlJTICO (VI)                                                | 10.120,00      | 10.120,00      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| -=...                                                                                   | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| OespesudeCapital                                                                        | 10.120,00      | 10.120,00      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (Vln                                                               | 23 1.S28,00    | 231.528,00     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| -=l<s                                                                                   | 231.S28.00     | 231.528,00     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| Oc:spcsas de Capital                                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔOICA (VIIO                                                         | 139.645,00     | 139.645,00     | 48.321,12                 | 34,60                     | 48.321,12                | 34,60                    | 48.321,12         | 34,60             | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                                      | 139.645,00     | 139.645,00     | 48.321,12                 | 34,60                     | 48.321,12                | 34,60                    | 48.321,12         | 34,60             | 0,00                                 |
| [)cspqq de Capihll                                                                      | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| AUMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (lX)                                                              | 7.590,00       | 1.590,00       | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| Despesa&Correntes                                                                       | 7.S90,00       | 7.590,00       | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| ~deCapibil                                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)                                                                   | 0,00           | 0,00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0,00              | 0,00                                 |
| Dcspcau Correntes                                                                       | 0,00           | 0.00           | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00              | 0.00              | 0,00                                 |
| n.-,,,.,,_..,_dcCaoital                                                                 | 000            | 000            | 000                       | 000                       | 000                      | 000                      | 000               | 000               | 000                                  |
| TOTAL(Xl) •(IV+V+ VI + VU +VIII+ lX + X)                                                | 6.067J)flfi.OO | 6.282.006,00   | 1.2-44.194,71             | 19,81                     | 1.244.194 71             | 1981                     | 1.220.858,71      | 19,43             | 0,00                                 |

FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.003-41 CONTROLADOR

<!-- image -->

1

<!-- image -->

RREO-ANEXOXII(LCn" 141/2012art.35)

| 1 AlllRAÇÃODOCUMftlDmffl)DOUMmtMINIMoPAIIAAPUCAÇÃOIMASPS                                                                                                                        | ~~ (d)       | ~u.ia- (e)    | (f)          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|
| Total das DespesascomASPS (XII) • (XI)                                                                                                                                          | 1.244.194,71 | 1.244.1 94,71 | 1.220.858,71 |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercido sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                                                    | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada cmASPS em Exercíc ios Anteriores (XIV)                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (.\ Desoesas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos aPawCancelados fYV\                                                                                    | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (-) VALORAPLICADO EM ASPS (XVI) - (XII ·XIII·XIV·XV)                                                                                                                            | 1.244.194,71 | 1.244.1 94,71 | 1.220.858,71 |
| DesnesaMínimaascrAnlicadaemASPS ocvm- ,11n x. 15%fLC 141n.0t2\                                                                                                                  | 0,00         | 1.326.995,95  | 0,00         |
| Diferençaentre o ValorA licado ea Desoesa Mlnima aser Anlicada {XVIII) • (XVI ld ou el - xvm                                                                                    | 0,00         | -82.801,24    | 0,00         |
| Limite não Cumorido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a ttro)                                                                                                          | -82.801,24   | 0,00          | 0,00         |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFEfftNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS(XVI / 111)•100 (mínimode IS¾ confonnc LC nº 14112012ou% da Lei Onl:ãn ica Municioal) | 14,06        | 1 4,06        |              |

RS  I ~.

1

|                                                                                                                                           | UMn'ENÃOCIJMPIIIDO   | UMn'ENÃOCIJMPIIIDO   | UMn'ENÃOCIJMPIIIDO   | UMn'ENÃOCIJMPIIIDO   | UMn'ENÃOCIJMPIIIDO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| COlffllOLEDOVALOR IIDDIINn AOPDalfflJAL Ml!oMo                                                                                            | Slldo laicill em--   | ~a-lllDDl!iiadm>do - | ~a-lllDDl!iiadm>do - | ~a-lllDDl!iiadm>do - | SlldoPlml            |
| NÃOCIJMPIIIDOIMllllDdaOSANTDIOUIIPAIIAFINBDEAPUCAÇÃO D08DCllll808VINaJLADOSCONIOMltAR11G0825EMDALC141/J'11                                | (1,)                 | ....,.._             | u.ia-                | ,.,..                | (,1,,-) (1)-(b-O•Dl  |
| Diferença de limite não cumprido cm2025 (saJdo inicial • XIXd)                                                                            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | •82.801,24           |
| Diferençade limite não cumprido cm2024 (saJdo inicial igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |
| Difcrcnca de limite Dlo ,.,,..,_;do cmExcn:lcios Anteriores <saldo inicial ilZUa.l ao saldo final do demonstrativo do cxcn:icio anterior) | 000                  | 000                  | 000                  | 000                  | 000                  |
| TOTAL DA DIFERENCA OELIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES oon                                                                     | 000                  | 000                  | 000                  | 000                  | ·82.801-24           |

| DEU8T08APAGAR                | DEU8T08APAGAR       | DEU8T08APAGAR                      | DEU8T08APAGAR                                          | DEU8T08APAGAR            | DEU8T08APAGAR                         | DEU8T08APAGAR                                             | DEU8T08APAGAR   | DEU8T08APAGAR        | DEU8T08APAGAR                   | DEU8T08APAGAR                                    |
|------------------------------|---------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------|----------------------|---------------------------------|--------------------------------------------------|
| UDdaoDOEMPENBO               | v•-- .-,...ASPS (m) | Valaraplicldo• ASPSao aen:lcio <•> | Vdorlplicado- doHmlmmlalmo < •>-<•·•~ IC< O, - (•) - O | ,.-- ... RP DDcmdcio (p) | RPNP- .. .. -- DilpcdiJlâdo - · -- ·~ | 1Vllorimcrilo-. R1 .. ~ (r)-(p- (o+q)) ,e<O, -..1-"• ffl\ | TomldoRP - (1)  | íf cal de RPa,.. (1) | ToOlldoRP ........ .. ..-la (u) | i----.o-..--. ..... .... .... - (v)-((o+q) - •)) |
| Empenhos de 2025             | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                                      | 0,00            | 0,00                 | 0,00                            | 0,00                                             |
| Empenhos de 2024             | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                                      | 0,00            | 0,00                 | 0,00                            | 0,00                                             |
| Empenhos de 2023             | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                                      | 0,00            | 0,00                 | 0,00                            | 0,00                                             |
| Empenhos de 2022             | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                                      | 0,00            | 0,00                 | 0,00                            | 0,00                                             |
| Empenhos de 2021e anteriores | 0,00                | 0,00                               | 0,00                                                   | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                                      | 0,00            | 0,00                 | 0,00                            | 0,00                                             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ A MENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE  SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  Abril 202 5/BIMESTRE  Março -Abril

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - ANEXO XII (LC n ' 141/2012  art.35)

RS 1

| TOTALDOSRIST08APAGARCANCELADOS00 PRISCIIITOSATÉ OFINALDOEXERÔCIO ATUALQUE AFETARAMO < -•- ........                                                                                                                                                                                      | 0,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CIJMPRJMINl'ODO LIMITE(XXI) da collu "•"l TOTALDOSRIST08AP AGARCANCELADOS00 PRISCIIITOSATÉ OFINALDOEXERdCIOANTERIORQUEAFETARAMO                                                                                                                                                         | 0,00   |
| CIJMPRJMINl'ODO LIMITE (XXD) (Yllor bdonlldo 1t-..i.. do eurddo utaior) TOTALDOS RIST08APAGARCANCELADOS 00 PRISCIIITOS NOEXERdCIO ATUALQ UE AFETARAM O CllMPRIMENTODO LIMITE~~-~~•._,1,_, •e .., r '-' da "-LC ""--' 1 "' 41121 ""' m .,_______________________________________._______ | 0,00   |

|                                                                                                                                                                    | RIST08 APAGARCANC!LADOS00 PRISCIIITOS   | RIST08 APAGARCANC!LADOS00 PRISCIIITOS   | RIST08 APAGARCANC!LADOS00 PRISCIIITOS   | RIST08 APAGARCANC!LADOS00 PRISCIIITOS   | RIST08 APAGARCANC!LADOS00 PRISCIIITOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| CONl'IIOLEDE RIST08APAGARCANC!LADOS OU                                                                                                                             | Saldo lDicial (O> l!màciom}             | llospelll~noEladciode -                 | llospelll~noEladciode -                 | llospelll~noEladciode -                 | Saldof"mal (lllo...,.)                  |
| PRISCIIITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBilJDADEDECAIXA CONFORMEARTIGO 24f 1 ' er DA LC 14112112                                                  | (w)                                     | ~ (x)                                   | Liquidados (y)                          | Pipa (z)                                | (• )- (w -(1CK1y))                      |
| Restos apagar cancel ados ou prescritos cm 2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inici~ = XXIII)                                                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancel ados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldoi niciaJ igualao saldofinal do demonstrativo do cxcrcicio anterior)                 | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancel ados ou prescritoscm exercíciosanteriores aserem compensados (XXVI) (saldo ini cial igualao saldo finaldo demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| TOTAL DERESTOS APAGAR CANCELADOS OU PR ESCRIT OS ACOMPENSAR (XXVII)                                                                                                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |

1

1

| IIICIITAS ADICIONAIS PARAOFINANCIAMENTODASAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DOMOOMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                  | INICIAL       | ATUALIZADA(a)  | ~oBinalrt(b)          | (%)(bla)x1 00         |
| RECEITASD ETRANSFERENCIAS PARAA SAUDE (XXVIIQ                                      | 13.918.360,50 | 13.91 8.360,50 | 2.879. 175,72         | 20,69                 |
| Proveniente da União                                                               | 11121.705,00  | 11.221.105,00  | 2.829.011,98          | 25,21                 |
| Proveniente dos Estados                                                            | 2.696.655,50  | 2.696.655 ,50  | 50.1 63,74            | 1 ,86                 |
| Proveniente de outros Municípios                                                   | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITAD EOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEX TERNAS VINCULADAS ASAÚ DE(XXIX)        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS fYYY\                                                              | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTALDERECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DASAÚ DE(XXXI) = (XXVIII +XXIX +xx    | 13.918.36050  | 13.91 8.36050  | 2.879.1 7512          | 2069                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA DE  IMPOSTOS E  DAS  DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURID ADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| DISPESASCOMSAVDE PORSVBFVNÇÕIS ECATECOIIIA                                                                           | DOTAÇÃO       | DOTAÇÃO AlUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | m~•voBM RESTOS NÃO (g)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|--------------------------|
| ECONÓMICA NÃ OCOMPUTADAS NO CÁLCULO DOMINIMO                                                                         | INICIAL       | (e)                  | Alo BIMESTRE (d)      | " (d/c)x 100          | Alo BIMESTRE (e)      | " (elc)x 100          | Alo BIMESTRE (f) | " (Uc)xlOO       | APAGAR PROCl!SSADOS      |
| A TENÇÃO BÁSICA (XXXII)                                                                                              | 12.691.583~0  | 1 2.378.583,50       | 2.548.sn)6            | 20,59                 | 2.548.577,36          | 20,59                 | 2.226.839)6      | 17,99            | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 11.177.147~0  | 11.332.147,50        | 2.548.577)6           | 22,49                 | 2.548.577,36          | 22,49                 | 2.226.839,36     | 19,65            | 0,00                     |
| Despesas de Capiial                                                                                                  | 1.514.436,00  | 1.046.436,00         | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| ASSISIBNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXllij                                                                        | 874.357,00    | 1.073.357,00         | 331.201,97            | 30,86                 | 331.201,97            | 30,86                 | 295.601,97       | 27~              | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 328.130,00    | 628.130,00           | 331.201,97            | 52,73                 | 331.201,97            | 52,73                 | 295.601,97       | 47,06            | 0,00                     |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 546.227,00    | 445.227,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO (XXXIV)                                                                             | 98.670,00     | 98.670,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 98.670,00     | 98.670,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                          | 113.217~0     | 53.217,50            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| DespesasCorrcntes                                                                                                    | 11).217~0     | 53.217,50            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓOICA (XXXVQ                                                                                     | 222.299,00    | 256.299,00           | 55.646,00             | 21 ,71                | 55.646,00             | 21,71                 | 52.610,00        | 20~3             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 222.299,00    | 256.299,00           | 55.646,00             | 21,71                 | 55.646,00             | 21,71                 | 52.610,00        | 20,53            | 0,00                     |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVlij                                                                                       | 10.879,00     | 10.879,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 10.879,00     | 10.879,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00          | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| OlITRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII)                                                                                         | 228.505,00    | 113.505,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 209.530,00    | 94.530,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                     |
| °""""'deCapiral                                                                                                      | 18.97500      | 18.975,00            | 000                   | 000                   | 000                   | 000                   | 0,00             | 0,00             | 000                      |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) - IYYYIJ +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVII + xxxvnn | 14.239.511,00 | 1 3.984.Sll,OO       | 2.935.425)3           | 20,99                 | 2.935.425,33          | 20,99                 | 2.575.051)3      | 18,41            | 0,00                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓ RIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA D E  IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO-ANEXOXII (LCn'141/2012 an.35)                     | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃ O (e)   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RS 1 m~N•-- RESTOS NÃO (g)   |
|--------------------------------------------------------|-------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|------------------------------|
| DISPESASTOTAISCOMSAÚDE                                 |                   | AlUALIZADA     | Alo BIMESTRE (d)      | " (dlc)xlOO           | Alo BIMESTRE (e)      | " (el<)x 100          | Ar•BIMESTRE (f}  | " (Oc)x 100      | APAGAR PROCESSA005           |
| ATENÇÃO BÁSICA(XL) • (IV +XXXII)                       | 18.270.404,00     | 18.162.404,00  | l.744.450,95          | 20,62                 | 3.744.450,95          | 20,62                 | 3.399.376,95     | 1 8,72           | 0,00                         |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XLl)=(V+ XXXIII) | 973.659,50        | 1.182.659,50   | 331.201,97            | 28,00                 | 331.201,97            | 28,00                 | 295.601 ,97      | 24,99            | 0,00                         |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUTICO (XLII) • (VI +XXXIV) | 108.790,00        | 108.790,00     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÁNCIA SANITÁRIA (XLIII) =(VII +XXXV)              | 344.745,50        | 284.745,50     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓOICA (XLIV) =(VIII+ XXXVI)        | 361.944,00        | 395.944,00     | 1 03.967,12           | 26.26                 | 103.967,12            | 26.26                 | 100.931 ,12      | 25,49            | 0,00                         |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV)= (XIX+ XXXVII)             | 18.469,00         | 1 8.469,00     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| OUTRAS SUBFUNCÔES (XL Vil • IX+XXXVIIIl                | 228.505,00        | 113.505,00     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 000                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE (XLVII) • (XI +XXXIX)      | 20.306.51700      | 20.266.51700   | 4.179.62004           | 2062                  | 4.179.62004           | 2062                  | 3.795.91004      | 1 873            | 000                          |

ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

RREO-ANEXOXII (LCn' 141/2012 an.35)

HÊLIO  THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁB IL 25.202.82Ml001 -97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.00341 CONTROLADOR

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