Decreto — Domingos Mourao (13/08/2025)

38

DECRETA:

Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$665. 000, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações:

Suplementaçlo

Anulação

02

02

.,

02

00

10

00

309

311

314

318

345

SECRETARIA MUN. DE ADM, E  FINANÇAS

04.122.0005.2013.0000

GESTÃO  E  ADM1NISTMÇÃO

3.3.90.39.00

soo

120

001

MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Munldplo

FUNDO VAI.OfUZAÇÃO

DO MAGISTtRJ~ FUNDEB

12.361.0022.2069.0000

OESENVOlVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230

001

12.361.0022.2069.0000

3.1.90.13.00

541

230

001

12.361.0022.2071.0000

3.3.90.30.00

541

999

030

12.361.0022.2108.0000

3.3.90.14.00

540

999

030

12.365.0022.2109.0000

3.1.90.13.00

542

230

001

BÁSICA

VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OVIL

Tranmrfnclas do FUNDEB- Complementaçlo dl Unllo- VAAF

FUNDEB7°"

OESENVOlVIMENTO DA EDUCAÇÃO

WICA

OMKiAÇÕESPATRONAJS

Transf-er!nd.ls do FUNDEB - Complementaçlo da Unllo  - VMF

FUNDEB7°"

DESENVOlVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer!ndas do FUNDEB - Complementaçlo da Unllo  - VMF

FUNDEB 3°"

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

DIAAJAS- OVIL

Transfer!ndas do FUNDEB  -

Impostos i!

FUNOEB 3°"

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÃSICA

OBIOOAÇÕES

PATRONAIS

Transf'l!ffndas do FUNDEB - Complementaçlo da Unllo  - VMT

FUNDEB70%

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS M OURAO

PRAÇA  0A MATRIZ. US

06.553.911/0001·22

Exeffldo:

2025

DECRETO N· 397 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.458

(

+ )

## Anulaçã o

## ld:0047F27513COB670

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS  MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ. 135

06.553.911/0001-22

Exercido:

2025

N.458

DECRETO N· 397 , DE  04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI

Abre no orçamento vigente cn!dito adicional suplementar e da outras f)IT)Vi(Mndas

Transf-l!rfncias de Impostos

665.000,00

50.000,00

F.R.:

150000

150.000,00

F.R .:

154112

150.000,00

F.R.:

154112

100.000,00

F.R.:

154112

S.000,00

F.R.:

154012

50.000,00

F.R.:

154212

BÁSICA

<!-- image -->

02 03 77 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0005.2028.0000 3,3.90.36.00 soo 120 001 GESTÃO  E  ADMINISTRAÇÃO MUNIOPAL OVTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nSo VinetllldOS de Impostos Recursos Proprlos do Município ·20.000.00 F.R.Gnipo: 150000

02 04 00 SECRET. MUN. DEOBRASESERV. URBANOS 109 17.512.0029.1045.0000 4.4.90.51.00 soo 120 001 ABASTECMENTO E DISTIUBUIÇÃO DE ÁGUA OBRAS E INSTALAÇÕES RecuíSO$ nao VinC\llados de Impostos ReaJrsos Proprlos do Município -50.000,00 F.R.Grupo: 150000

02

02

02

05

01

235

10

00

315

316

317

328

341

346

10

00

DEPARTAMENTODEOJLT\JRA

13.392.0023.2115.0000

MOTIVANDOACULT\JRA

3.3.90.48.00

715

999

716

PESSOAS

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

FÍSICAS

Tr1nsferf:ndu DHtfnadH ao Setor Cultural . LC n·

195/2022

LEI  PAULO GUSTAVO

FUNDO VALORIZAÇÃO

DO MAGISTtRIO- FUNDEB

12.36L0022.2071.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

542

999

030

12.361.0022.2108.0000

3.1.90.11.00

540

999

030

12.361.0022.2108.0000

3.1.90.13.00

540

999

030

12.36s.0022.20n.oooo

3.1.90.04.00

542

230

001

12.365.0022.2109.0000

3.1.90.04.00

540

230

001

12.365.0022.2110.0000

3.1.90.04.00

540

999

030

-iS.000,00

F.R. Grupo:

171500

Art. 51 . Audkr.1su1I

·130.500.00

MATERIAL DE

CONSUMO

Tr1Mferf:ndas do FUNDES · ComplementacSo da Unllo  · VAAT

FUNDfB3°"

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ·

PESSOAL

OVIL

Transferfndas do FUNDEB - Impostos e Transferfnclas de Impostos

FUNDfB3°"

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferlndas do FUNDES · Impostos e Transferlnclas de Impostos

FUNDES

3°"

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

CONTRATAÇÃO

lEMPO

POR

DETERMINADO

Transferfndas do

FUNDES·

Complementaçlo da

FUNOfB

7°"

DESENVOLVIMENTO

M

EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

Unllo- VMT

BÁSICA

DETERMINADO

POR ltMPO

Tnuuferfndas do

FUNDEB- lmpmtos e Tn1nsferfnclas de Impostos

FUNDfB

701'

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

COfrffM.TAÇÃ

POR TEMPO

O

DETERMINADO

Tntnsferfndas do

FUNDEB- lmpmtos e Tn1nsferfnclas de Imposto,

FUNDfB3'"'

PREFEITURA M UNICIPAL DE DOMINGOS M OURAO

PRAÇA  DA MATRIZ. US

OG.SSl.911/0001·22

Eii:erddo:

2025

## DECRETO N· 397, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.458

FUNDO VALORIZAÇÃO

DO MAGISTitRIO. FUNDEB

|                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                 | 356                                                                                                                 | 12.366,0022,2073,0000                                                                                                                                                                           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSIC1'                                                                                                                                                                                                                     | -10.000,00                                                                   | -10.000,00                                                                   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| 00                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                 |                                                                                                                     | !1.1.90.13.00                                                                                                                                                                                   | 08RIC3AÇÕES PATRONAIS Traosfertnc:111s do FUNDEB• complemeni.çlo da Urollo - VMF                                                                                                                                                                        |                                                                              | F.R.Grupo:                                                                   |
| FUNDO MUNIOPALDE SAÓDE • FM5                                                                                                                                     | FUNDO MUNIOPALDE SAÓDE • FM5                                                                                                                    | FUNDO MUNIOPALDE SAÓDE • FM5                                                                                        | 541 230 001                                                                                                                                                                                     | FUNDES 7°"                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 10.30L0017.2074.0000 ASSISTfNOA MtDtCA ESANITÃIUA S0.000,00                                                                                                      | 10.30L0017.2074.0000 ASSISTfNOA MtDtCA ESANITÃIUA S0.000,00                                                                                     | ...                                                                                                                 | 1.2.366.0022.2099.0000 3.1.90.1.1.00                                                                                                                                                            | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOAi.CiViL Tninsferfndu do FUNDE&• Impostos• ~n1ferft'lclll1 de                                                                                                                      | •10.000,00                                                                   | •10.000,00                                                                   |
| 00                                                                                                                                                               | 00                                                                                                                                              | 00                                                                                                                  | ....                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                | F.R.Grupo:                                                                   | F.R.Grupo:                                                                   |
| 605 Aulstfn<:11 ftnancel',. d1 Unllo destinada • complementaçlo .o paaamento dos pisos 11larills para ~d•enfflmlpm.                                              | 605 Aulstfn<:11 ftnancel',. d1 Unllo destinada • complementaçlo .o paaamento dos pisos 11larills para ~d•enfflmlpm.                             | 605 Aulstfn<:11 ftnancel',. d1 Unllo destinada • complementaçlo .o paaamento dos pisos 11larills para ~d•enfflmlpm. | 999 030                                                                                                                                                                                         | FUNDES 3°"                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 999 334 PtsO DA INFERMAGEM                                                                                                                                       | 999 334 PtsO DA INFERMAGEM                                                                                                                      | 999 334 PtsO DA INFERMAGEM                                                                                          |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                         | 154012                                                                       | 154012                                                                       |
| 00 SOO Recl.nOS nlo 300 000 Saúd.-Oapaa,cc,,-nASl"S 10..304.0019.2081.0000 Fl5CAUZAÇÃO 3.3,90.36.00 OUTft05 SlRVIÇOS 00 SOO Rea.no:s nlo 300 000 Slllde • OUpesu | Vlnculildos: de Impostor. EINSPEÇÃO SANrTARIA DE TERCEIR05 • PUSOA FÍ51CA Vlnc:ulados de Impostos com ASPS                                      | F,R,: 1500                                                                                                          | 540 999 030 12.366.0022.2099.0000 3.3.90.30.00 .... Tramfertndu FUNDE83°"                                                                                                                       | do FUNOEB- Impostos e Trans~clas de Impostos DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA MATEfUALOECONSUMO Tr11nsfer6nct.s do FUNDEB- Impostos e Tnnsfert-nclas de Imposto, FUNDE83°"                                                                            | 999 030 -S.000,00 F.R.Gn.ipo: 154012                                         | 999 030 -S.000,00 F.R.Gn.ipo: 154012                                         |
| 10.lOS.0019.2082.0000 FlSCAUZAÇÃO 3..3.90.36.00 OUTft05 SERVtÇOS 00 500 R«unos Sl~•                                                                              | EINSPEÇÃO SAN!T.(RIA DE TERCEIROS· PESSOA FfSKA nloVloc:ulildos:d• lml)OStol; ~Q;ll'TIASPS                                                      | 15.000,00 15.000,00 F.ll.: 1500                                                                                     | 12.366.0022.2099.0000 999 030 DESENVOLVIMENTO OUfflOS Transfertndu FUNDES 3°" FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 10.301.0017.2074.0000 3.3.90.33.00 600 dll AoOff. 5eNiçOS PllbHcos 999 322 CUSTEIO | DA EDUCAÇÃO BÃSICA SERVtÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA do FUNDE&- lmpostOS. ~Mferfnclas de lmpostOS ASSISTtNCIA MtOICA E SANIT4RIA PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Tr11nsfertnc:i., Fundo• Fundo de Recursos do SUS proll'ltnlenta, do de S.Ode FNS | 3.3.90.36.00 540 -S0.000,00 Gl'l.lPO:                                        | -5.000,00 f.R. Gn.ipo: 1 540 12                                              |
|                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                 | 10.000,00 FJL: 1600 Moe.o de: 02                                                                                    |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                         | 11 00 37S F.R. 160000 Fed.,..I - Bloco de                                    | 11 00 37S F.R. 160000 Fed.,..I - Bloco de                                    |
|                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                 | -                                                                                                                   | 10.301.0018.2079.0000 3.1.90.o,t.OO ,00                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                         | GoYemo                                                                       | GoYemo                                                                       |
| 300 000 10.305.0019.2082.0000                                                                                                                                    | OUTAOS SEJMÇOS OE TERCEIROS. PESSOA                                                                                                             | 415                                                                                                                 | Manut..-içlo                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                         | -60.000.00 Gn.ipo:                                                           | -60.000.00 Gn.ipo:                                                           |
| !..3.90.36.00 00 &00 M1nutençlo das Aç6a e SefYlços 999 316                                                                                                      | FISCALIZAÇÃO EINSPt:ÇÃO SANIT.ÃRIA FÍSICA Tni~FundoIIft.indo                                                                                    |                                                                                                                     | 300 000                                                                                                                                                                                         | MtOICA HOSf>tTAlAR                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                              |                                                                              |
| 555 INCENTIVANDO                                                                                                                                                 | de RKunos doSUSpnwrn~do~oFfflenil f'llblkos de S..llCM VIGU.ÃNOA EM SAdOE O ESPORTE                                                             | 20.000,00 F.R.: 1500 M11nutenç.lo                                                                                   | ASSISnNCIA CONTRATAÇÃO PORlEMPO Recu,- nlo Vlncut.dos de Impostos saóde - Despesas com ASPS 10.301.0018.2080.0000 ASSISTENCIA                                                                   | DETEAMlNAOO MtDICA HOSPITALAR                                                                                                                                                                                                                           | F,R.                                                                         | F,R.                                                                         |
| 27.312.0043.2112.0000 00 500 120 001 aberto na                                                                                                                   | OUTROS SERvtÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSK:A ~ nlo Vloc:ulldot d• lmP0$tol flecut10S Proprios do Munkfplo forma do artigo anterior serã coberto | 600                                                                                                                 | Tr•osf•rtndn das AÇ,&es e 5efv'90S P,lbllco, de fNS ASSISTENCIA MtDICA CONTRATAÇÃO POR Transfertndu Fundo a f                                                                                   | CONTRATAÇÃOPOATEMPOD€TEAM1 NADO Fundo aFundo de RecUl'$0S do sus S.,,)de INVESTlMENTO-VJGILÃNClA EM SAÓOE HOSPffAlAR TEMPO D€TEAMINAD0 undo de Recursos do SUS Pilbllcos de sailde                                                                      | •10.000,00 F.R.Grupo: 160000 600 PrOYenlentesdo~oFedetal - Bloco d• 999 :309 | •10.000,00 F.R.Grupo: 160000 600 PrOYenlentesdo~oFedetal - Bloco d• 999 :309 |
| Artigo 2o. - O crédit o proveni entes de: Anulação ;                                                                                                             |                                                                                                                                                 | com recursos                                                                                                        | 3.1.90.04.00                                                                                                                                                                                    | proyenlenttido~oFedenl                                                                                                                                                                                                                                  | ·12.000,00 F.R. Grupo: 1600 00 • Bloco d•                                    | ·12.000,00 F.R. Grupo: 1600 00 • Bloco d•                                    |
| 00 SECRETAAJAMUN.                                                                                                                                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL Recunos nloVlnc\llados deImposto,                                                                                       |                                                                                                                     | M•nutenç.lo d111 AÇ,&es e servJços 999 318 NASF                                                                                                                                                 | ASSISTENCIA MIÉOICA HOSPftALAR                                                                                                                                                                                                                          | -5.000.00                                                                    | -5.000.00                                                                    |
| DEAONI.EFINANÇAS 4.4,90.52.00                                                                                                                                    | GESTÃO EAOMINISTitAÇÃO MUNIOPAL                                                                                                                 | -55.000,00 f,R.Grupo:                                                                                               | 10.!01,0018,2097.0000 3.1.90.16.00                                                                                                                                                              | OUTftAS~ESASVARlÁVEIS-PEs.SOALOVIL Transfertndu Fundo I Fundo de                                                                                                                                                                                        |                                                                              |                                                                              |
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