Edital — Piracuruca (14/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXIX
Id:0047F28B322D4BA7
Piracuruca
GAbinete DO prefeitOa
ESTADO DO Piauí
E tempo de prosperar!
Prefeitura MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
CNPJ
CENTRO
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.026/2025/PMP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002644/2025/PMP/PI
DOCUMENTACAO OBRIGATORIA QUE DEVE SER APRESENTADA PELO CANDIDATO
vista
ementos
process
stificado
CONSIDERANDO que o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
Item 10.5 do Edital:
Para ser contratado, o candidato devera apresentar documentacao original e fotocopia, que
14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
comprove o que segue abaixo:
Lei de Licitages, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
a) Atestado Medico Admissional;
Licitação do procedimento n 026/2025/PMP/PI.
b) 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
c) Cedula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
d) Cadastro de Pessoa Fisica atualizado (CPF);
ermanente de Licitação-CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo
e) Certidao de Casamento ou Nascimento;
Objeto: Consultoria e Assessoria na Gestao da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e
f) Carteira de Trabalho (paginas onde constam, foto, numero e serie da Carteira de Trabalho,
Assistencia Social-SEMTCAS
Qualificacao Civil e Contrato de Trabalho);
Favorecido:
MARCIA R. GALVAO DE ALMEIDA
ASSESSORIA
g) Cadastro do PIS/PASEP;
CONSULTORIA LTDA
h) Titulo de Eleitor;
CNPJ: 41.034.213/0001-11
i) Documentos que comprovem estar quites com as obrigacoes eleitorais;
j) Certificado de Reservista (quando do sexo masculino);
Vigencia: sera ate o dia 31 de dezembro de 2025.
k) Comprovante de Escolaridade, atraves de historico escolar, diploma, conforme exigencia do
Valor da Contratacao: R$ 5.00o,00 (cinco mil reais) mensal.
cargo devidamente registrado pelo MEC;
Fundamento Legal: Artigo 74, III, c,  3 da Lei Federal n%. 14.133/21.
I) Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe;.
m) Comprovante de Residencia a data da Contratacao;
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitagao
n) Cedula de Identidade ou Certidao de Nascimento de cada dependente
o) CPF dos dependentes
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a previ
p) Atestado de Bons Antecedentes;.
Artigo 72 da Lei Fede
ral n.14.133/2021,resp
itadas as disposicoes do Artigo 74, III, c 3,que
q) Certidao Negativa de Debitos junto ao Município;
regulamenta a inexigibilidade de Licitação em situacoes de inviabilidade de competicao, e que,
r) Comprovante de Qualificacao Cadastral - site: https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial;
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
s) Preenchimento do Formulario eSocial (modelo disponibilizado pelo Departamento de Recursos
Humanos);
Gabinete do Prefeito, em 10 de margo de 2025
t) Conta Bancaria para credito salarial junto ao A abertura de conta a que se refere a letra acima,
ocorrera apos autorizacao por escrito, do Departamento de Recursos Humanos.
u) Declaragao negativa de acumulo de cargo e emprego publico, assinado pelo servidor;.
v) Declaragao de Bens atualizada.
Pagina 3 de 3
Prefeito Municigal de Piracuruca/PI
Id:13B5BF204FB94EEC
Id:0047F28B322D4EF1
Piracuruca
GAbinete dO prefeItO
Piracuruca I
gabinete dO prefeitO
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N.027/2025/PMP/PI
INEXIGIBILIDADE DE LICIT
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002875/2025/PMP/P
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0002695/2025/PMP/PI
vista dos elementos contidos no presente
processo  devidamente  justificado
CONSIDERANDO quC o PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
CONSIDERANDO que o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE
LICirACAO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, c, $ 3 , da Lei Federal no.
Licitação em conformidade com o disposto no Art. 74, III, c, $ 3o , da Lei Federal no.
14.133/21, e CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias
legais, e no uso das atribuicoes que me foram con
idas, em especial o disposto no Artigo 72 da
Lei de LicitaGOes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE
Licitação do procedimento n 027/2025/PMP/PI.
Autorizo,e
atagao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
ntratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
ermanente de Licitação - CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Permanente de Licitação -CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratacao de Empresa para prestar Servico
de Consultoria especializada para
Objeto: Contratacao de E
realizacao de Diagnosticos e Proposicao de melhorias na Gestao Ambiental do Município de
Ambiental ao Município de Piracuruca-PI.
-Favorecido: C M FE CONSULTORIA LTDA
-Favorecido: C M FE CONSULTORIA LTDA
-CNPJ: 51.367.065/0001-00
CNPJ:51.367.065/0001-00
-Vigencia: sera ate o dia 31 de dezembro de 2025.
-Vigencia: sera ate o dia 31 de dezembro de 2025.
-Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
-Valor Global : RS 45.00o,00 (quarenta e cinco mil reais)
-Fundamento Legal: Artigo 74, III, c,  3 da Lei Federal n. 14.133/21.
-Fundamento Legal: Artigo 74, III, c,  3 da Lei Federal n. 14.133/21.
-Justificativa: Anexa nos autos do Processo Admir
-Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitagao no
025/2025/PMP/PI.
istrativo de Inexigibilidade de Licitação no
027/2025/PMP/PI
"Determino, ainda, que seja dada'a devida publicidade legal, em especial a previ
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 74, III, c, $ 3, que
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Gabinete do Prefeito, em 10 de marco de 2025
Gabinete do Prefeito, em 10 de margo de 2025
Francisco Margelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca/P1
Prefeito Municipal de Piracuruca/PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais