LRF — Esperantina (30/09/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

P!gina I de 5

RS  1

| RECEITASRUULTANTUDEIMPOSTOS(Art.2120212-AdaC-...-.F-.Q                                                     | RECEITASRUULTANTUDEIMPOSTOS(Art.2120212-AdaC-...-.F-.Q   | RECEITASRUULTANTUDEIMPOSTOS(Art.2120212-AdaC-...-.F-.Q   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RBCl!ITA RESULTANll! DBIMPOSTOS                                                                            | PREVISÃO A1UAUZADA (a)                                   | RBCBrrAS RIW.IZADAS JANA/00                              |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                     | 4,106.544,28                                             | 7,755.268,85                                             |
| 1.1- Rcccila Rciultantcdo Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                   | 743.932,61                                               | 140.585,91                                               |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmiuio Inter Vivos - ITBI                                     | 153.673,90                                               | 264.010,72                                               |
| 1,3- Receita Resultante do Imposto sobre ServiÇOI de Qualquer Natureza - ISS                               | I.1 66. 126,8S                                           | 1,992.305,83                                             |
|                                                                                                            | 2.042.810,92                                             | 5.358.366,39                                             |
| 2!~~:~:~~::Er:~~~=~~~!~~Ê~A IS                                                                             | 56.134.111,69                                            | 39.869.994,47                                            |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                        | 4S.723.l98,67                                            | 32.323.218,49                                            |
| 2.1.1- Parecia referente i CF, art. 159, 1, alinea B                                                       | 41.148.607,50                                            | 30.398.629,47                                            |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, an. 159, 1 , allnea Oe E                                                   | 4.S74.591,17                                             | 1.924.589,02                                             |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                       | 9.016.432,43                                             | 5.7S4.711 ,35                                            |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                             | J. ISJ,15                                                | 2.247,57                                                 |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                        | 16.5S4,04                                                | 5.150,71                                                 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                       | 1.367.678,81                                             | t .784.666,35                                            |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                   | 7.094,59                                                 | 0,00                                                     |
| 2.7- Outras Tnwfcrfnciu ou Compeosações Financciru Provcnien1 cs de Impostos e Tnwfcrfnciu Constitucionais | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                          | 60.240.655,97                                            | 47.625.263.32                                            |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% DE ((2,1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.S) + (2,7))1                     | 6.866.790,00                                             | 7,562,899,30                                             |
| S· VALOR MlNlMO A SERAPUCAOO ALG.M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2,3) + (2.4) + |                                                          |                                                          |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DR (( 1.1 ) + (1.2) + (1.3) +(1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                 | 4.749.678,81                                             | 4.317.234,74                                             |

| FVNDD                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | FVNDD                                                                                                                                                                                   | FVNDD                                                                                                                                                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Rl!CIIITAS DOFUNDBBRBCBBIDASNOl!Xl!RdCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                                 | RECl!ITASRIW.IZADAS JANAAOO                                                                                                                                                               |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB • Impostos e TnruíCl&ciude Impostos 6.1.1 • Principal 6.1.2· Rendimentos de Aplicaçio Financeira 6.1.3- Reuarcimento de recursos do Fundeb 6,2- FUNDES - Complementação da Unilo - VAAF 6.2. 1• Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Ressan:imenlO de recul'$0Sdo Fundeb 6.3- FUNDEB • Complementaçlo da Uniio • VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rendimentos: de Aplicação Financeira 6.3.3· Resaan::irnento de recW10S do FWldeb 6.4- FUNDEB • Complemenrsçlo da Unilo • VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendiment°'de Aplic.çio Financeira 6.4.3- Re,.sarcimentJ) de recurso, do Fundeb 7- R.ESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.tNClAS DO FUNDEB (6,l ,l • 4) | 80.272.673,52 53.949.528,SI SJ.853.024,38 96.504,13 0,00 14.412,995,01 14.4 12.995,01 0,00 0,00 10.282.650,00 10.282.650,00 0,00 0,00 1.627.SOO,OO 1.627.S00,00 0,00 0,00 46.986.234,38 | 74.498.218,43 36.930.29-4,21 36.034.991,73 895.302,48 0,00 11.9n.681,10 l l.9n.687,70 0,00 0,00 23.375.876,11 23.375.876, 11 0,00 0,00 2.2 14.360,41 2.214.360,41 0,00 0,00 28.472.092,43 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO- Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## RBCURSOS RBCBBIIXlS BM l!Xl!RdClOS ANTBRIORES B NÃO  U'I1LIZAllOS (SUPl!RÁ VlT)

8-

TOTAL DOS RECURSOS

DE

SUPE

VIT

8.1- SUPERÁVIT  DO EXERC(CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCI  CIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

| INDICADORIISDOFVNDU                                                                                     | INDICADORIISDOFVNDU          | INDICADORIISDOFVNDU   | INDICADORIISDOFVNDU    | INDICADORIISDOFVNDU     | INDICADORIISDOFVNDU             | INDICADORIISDOFVNDU                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|------------------------|-------------------------|---------------------------------|---------------------------------------|
| DIISPIISAS CUS1'BADASCOM RBCBrrAS DOl'UNDIIIIRIICBBIDASNO BXBRClao                                      | 1 ----1-- JANAAOO (d)        | JANAAOO (e)           | 1 -.aPAOAS JANAAOO (f) | 1 ~~ NÃOPllOCmlADOS (a) | 1 ==~:;:: <-............. •-->W | luQum..:=■WWI 1•0:.":'~=AL NOnadao(I) |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM RHCURSOS DO FUNDES RllCl!.BlDASNO BXERCICIO                         | S4.9S4. l69,66 33.798.719,54 | 54.284.110,S0         | 5).378.539,20          | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| ll.l-TOWdd~~-FUNDEB-lmpo:1t0:1el'nwlfetfrlcialdetmpoM01                                                 |                              | 3:3.:335.417,38       | :32.430.749,29         | 0,00                    | 0.00                            | 0,00                                  |
| 11.2-TOü.l dd Det,pc:tuc,u~-,. FUNDEB -Compk:menlaçlodaUna.o. VAAF                                      | 5.422.684,79                 | 5.422.684,79          | 5.421.78 1,58          | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| 11 .J- Total da, [)cspe$af;~c,om FVNOE.8-Complcmcntaç.lo da Un.iio •VAAT                                | 15.732.765,33                | 15.526.008,33         | 15.526.008,33          | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| lt.••Totalda,~~c,omFIJNOED•Complemcni.çlodaUnilo• VAAk                                                  | 0,00                         | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNOEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCA.CÃO BÁS ICA                                    | 34.919.048,82                | 34.919.048,82         | 34.419.659,79          | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| 13-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FVNDEB -COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO- VAAT                                | 6.833.238,03                 | 6.833.238,03          | 6.833.238,03           | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |
| APLICADAS NA EDUCA.CÃO INFANTIL 14-TOTALDAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDRB-CX>MPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-VAAT | 7.906.969,63                 | 7.715.260,63          | 7.7 15.260,63          | 0,00                    | 0,00                            | 0,00                                  |

| DESPESASCOM RBCURSOS DOFUNDBB                | DOl'AÇÃO AnJALIZADA (e)   | DBSPBSAS BMPBNlfADAS JANAAOO (d)   | DIISPBSAS UQUJDADAS JANAAOO <•>   | DESPESAS PAGAS JANAAOO (1)   |      |
|----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 72.150.000,52             | 54.923.359,66                      | 54.253.300,50                     | 53.347.729.20                | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 49. 109.69S.91            | 34.919.048,82                      | 34.919.048,82                     | 34.419.659,79                | 0,00 |
| 10.1. 1- E<h.w:.çio Infantil                 | 6.644,186,17              | S.331.849,63                       | 5.33 1.849,63                     | S.33 1.849,63                | 0,00 |
| 10.1.2• E.mino Fundamental                   | 42,306.1 19,IS            | 29.587.199,19                      | 29.587.199,19                     | 29.087.810,16                | 0,00 |
| 10.1.3- Educ:açio de Jovens e Aduhos         | IJ.4.187,06               | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.4- Educaçlo Especial                    | 25.203,53                 | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS                        | 23.040.304,61             | 20.004.3 10,84                     | 19.334.251,68                     | 18.928.069,41                | 0,00 |
| 10.2.1 - Educaçio Infantil                   | 2.809.478.94              | 2.024.943.46                       | 2.024.943.46                      | 2.024.943.46                 | 0,00 |
| 10.2.2• Ensino Fundamental                   | 19.838.470.17             | 17.979.367.38                      | 17.309.308.22                     | 16.903.125.95                | 0,00 |
| 10.2.3- Edueaiç)ode Jovens e Adultos         | 205.327,92                | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 187.027,58                | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.S- Administ111çio Genal                 | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.6- Tomsporte (EM:olu)                   | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 10.2.7- Outru                                | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INDICADORES- AII. 212-A, iDciao XI• f 3" • CaaolituiçioFedenl2                             | VALOR BXIOIDO (D         | VALORAPLICADO (k)      | VALORCONSIDl!RADOAl'ÓS DBDUÇÕBS(I)   | % (m)                                        | APLICADOI0        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| 1S- Mlnimo de 70%do FUNDES na Remuneraçlo dos Profissionais da EducaçloBúica               | 50.598.700,6l            |                        | 34.919.048,82                        | 34.919.048,82                                | 48,31             |
| 16- P~tual da Complcmcntaçlo da Unilo ao FUNDEB - VAAT na Educaçlo lnían1il(INDICADOR IEI) | 11.687.938,05            |                        | 6.833.238,03                         | 6.833,238,03                                 | 29,23             |
| 17- Mlnimode 15%daComplementaçlodaUnião ao FUNDES - VAATem Despesa de Capital              |                          | 3.506.381,42           | 7.715.260,63                         | 7.715.260,63                                 | 33,01             |
| INDICADOR- AJl.25, f 3"-Lei n'14.113, de 2020-(MáLde10%de~)3                               | VALOltMÃX. PERMITIDO (o) | VALOltNÃO APLICADO (o) | VALOltNÃO APLICADO Al'OsAJUSTl!(p)   | VALOltNÃO APLICADO l!XCIID. AOMÃX. PBRMIT~q) | %NÃO APLICADO (,) |
| 18- Total da Receilli Recebida e nio Aplicada no Exerclcio                                 | 7.449.821,84             | 20.214- .107,93        | 20.214.107,93                        | 12.764.286,09                                | 27,13             |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

VALOR

P'sina2 de s

..  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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P4gina3 de S

RS  1

| INDICAOOR - Art.2S, § 3°-Lci •º 14.113, do 2020 (Aplicaçiodo Suponlvit do Excrclcio Anterior)]   | Valor de Supedvlt Permi~ Bxadcio (1)   | Valor nlo Aplicado No Exctclcio Anterior (1)   | Valor de Supedvlt ~·· (U)   | Valor Aplicado Apói o 1• Quadrln-.o (v)   | Valor TolOldeSup. Nlo Aplbdo Ati6 o FmaldoEurclcio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 19-Total das Dc$J>C$8S Cu$1eadas com Superivit do FUNDES                                         | 0,00                                   | 0,00                                           | 0,00                        | 0,00                                      | 0,00                                                     |
| 19.1- Total du Despesas custeadas com FUNDEB- lmpos1 os e Transferências de lmpos1 01            | 0,00                                   | 0,00                                           | 0,00                        | 0,00                                      | 0,00                                                     |
| 19.2- Total du Ocspcau custeado com FUNDES - Complcmcnlaçlo da Unilo{VAAP + VAAT + VAAR)         | 0,00                                   | 0,00                                           | 0,00                        | 0,00                                      | 0,00                                                     |

| DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   | DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   | DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   | DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   | DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   | DESPr.sASCOMMAMJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETO FUNDO)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- Rl!Cl!ITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfimçio)               | 1 A~=A (e)                                                                                            | DES~:~AS (d)                                                                                          | IDES~~=ADAS (e)                                                                                       | DESPESAS PAGAS JANAAOO (1)                                                                            | ~ '. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (J)                                                   |
| 20. TOTAL DAS DESPESASCOM At,.UES ·1 1PICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                   | 9.059.284,86                                                                                          | 2.891.677,66                                                                                          | 2.828.590,66                                                                                          | 2.823.082,61                                                                                          | 0,00                                                                                                  |
| 20.1- Bducaçlo Infantil                                                                               | 146.528,09                                                                                            | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.2- Ensino FUndamcntal                                                                              | 8.878.090,67                                                                                          | 2.891.677,66                                                                                          | 2.828.590,66                                                                                          | 2.823.082,61                                                                                          | 0,00                                                                                                  |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                    | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.4- Educação E.spc,cial                                                                             | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.S- Administraçllio Genl                                                                            | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                            | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.7- 0utras                                                                                          | 34.666,10                                                                                             | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |

| DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANVl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- Rl!Cl!ITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00FUNDEB (Po< úoode Aiuaçlo)6                     | 1 DOrAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (•)                                                                                      | DBSPBSAS PAOAS JANAAOO (f)                                                                                           | RESTOS A PAOAR ~ '. INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (J)                                                                  |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES T1PICAS DE MDEC\.ISTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNOEB                             | 81.243.93S,38                                                                                                        | 57.84S.847,32                                                                                                        | S7.112.701,16                                                                                                        | S6.201.621,81                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| l 1 .1- EdlJCllÇio lnfamil                                                                                           | 9.623.293,20                                                                                                         | 7.358.028,09                                                                                                         | 7.358.028,09                                                                                                         | 7.358.028,09                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1-Crccbt                                                                                                        | 1.200.836,S7                                                                                                         | 703.77S,00                                                                                                           | 703.77S,00                                                                                                           | 703.77S,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 2l.l.2-Pr6-Elool•                                                                                                    | 8.422.4S6,63                                                                                                         | 6.6S4.2S3,09                                                                                                         | 6.6S4.2S3,09                                                                                                         | 6.654.253,09                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2-EnJiooFundlme:otal                                                                                              | 71.620.642 18                                                                                                        | 50.487.819 3                                                                                                         | 49.754.673 07                                                                                                        | 48.843.593 72                                                                                                        | 000                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSlTTUCIONAL

VAWR

22- TOTAL DAS OCSPCSAS OE MDB CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  lfTILIZADAS NO EXERClcro , EM VALOR SUPBRlOR A 10% •  L  18(q)

- 25-(-) SUPERAVIT PERMmOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL• Ll9.l(x)

- 26·  (·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlOILlDADE FrNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSrNO •(LJ0.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 • 24 • 25 • 26-27)

2.828.590,66

7.562.899,30

12.764.286,09

0,00

0,00

0,00

-2.372.796.1 3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO- Ancxo 8 (LDB. An. 72)

P!gina 4de S

RS 1

| APURAÇÃO 00LIMITEMINIMO CONS'ITIUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO 00LIMITEMINIMO CONS'ITIUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO 00LIMITEMINIMO CONS'ITIUCIONAL2 e 5               | VALOllEXlOIOO (Z)   | VALOllAPLICADO <•>   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | ll.906.3IS83        | -2.372.796 13        | -4 98            |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS BMl!Xl!RC.ICIOS ANTl!IUORES DBDl!SPESAS CONSIDBRADAS PARACUMPRIMENTO00 LIMITB8 | SAU)ClINICIAL (oc)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAOOS (ae)        | RPCANCBLADOS (ai)    | SAU)ClFINAL (IC) |
| 30- RESTOS A PAGAR OEDESPESASCOM MOE                                                                   | 798.887,16                                                 | 0,00                                                       | 784.028,36          | 0,00                 | 14.658,80        |
| 30.I• Executadas com Rccuraoa de lmJ)Oltos e Transfertnciu de lmpostos                                 | 33.180,84                                                  | 0.00                                                       | 18.322,04           | 0.00                 | 14.658,80        |
| 30.2- Ex«:ul.adu oom Rec\ll'SOIdo FUNDEB • lmpostot-                                                   | 174.962,48                                                 | 0.00                                                       | 174.962,48          | 0.00                 | 0.00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDED -Com lementaçlo da Unilo AAT + VAAP + VAAR                     | 590.743,84                                                 | o.oo                                                       | 590.743,84          | o.oo                 | o.oo             |

## OUTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE

RBCBITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMl!Nl'O  00  ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31,1- RECEITA DE TRANSFER!N"ClA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO

31.1.l· Salirio-Educaçio

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31.1.5- Outn.s Ttml!lfefflK:iu do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFEittNClAS DE CONV~IOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

31,4- RECEITA DE OPERAÇÔES

DE CRÉDITO VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECA  TÓ RJOS - FUNDEF B FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

ATIJALIZADA

(a)

6. 187.704,29

S.633. 120,36

1.256.73S,24

18.250,84

1.668.646,99

869.086,97

1.820.400.32

450.293.S I

0,00

0,00

0,00

104.290,42

RBCEITAS RBALIZAD:U

AII!

o

Bimeotn, (b)

5.304.105,69

S.299.343,03

2.778.24 1,22

0,00

1.678.285,97

288.981,93

S53.833,9 1

4.753,73

0,00

0,00

0,00

8,93

| OUTRAS Dl!SPESAS COMBDUCAÇÃO (Por Sabllmçlo)6   | DOrAÇÃO AWALIZADA < •>   | Dl!SPl!SASBMPl!NIIADAS JANAAOO (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (•)   | DBSPBSAS PAGAS JANAAOO (1)   |      |
|-------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|------|
| 32~ TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO       | 7.246.104,29             | 4.735.471,70                         | 4.421.762,27                      | 4.420.562,27                 | 0,00 |
| 32.1- Educaçlo Infantil                         | 668.917,61               | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.2- Ensino f undamental                       | 6.558.761,96             | 4.735.471,70                         | 4.421 .762,27                     | 4.420.562,27                 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio                              | 5.475,27                 | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.4- Ensino Supcri«                            | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.S- Ensino Profiuional                        | 0.00                     | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.6- EducaçiO de Jovcn, e Adultos              | 12.949,45                | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32. 1· .Educaçlo Especial                       | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.8- 0utnu                                     | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |

DOrAÇÃO

AnJALIZADA

&lt;·&gt;

88.455.389,67

Dl!SPl!SAS BMPl!NHADAS

JANAAOO

(d)

62.SS0.509,02

DBSPESAS UQUIDADAS

JANAACIO

(o)

61.503.653,43

DBSPESAS PAGAS

JANAAOO

(1)

60.S91 .374,08

FINANCEIRA

TOTAL GERAL DAS DBSPl!SAS COM BDUCAÇÃO

33·  TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

PREVISÃO

0,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓ RIO RESUMIDO D A  EXECUÇÃ O  ORÇ AMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  D ESENVOLV IMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

|                                                                                                          |                                                            |                |                |               | Pá ginas de 5   |
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| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                              |                                                            |                |                |               | RS 1            |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 78.046.030,55                                              | 54.318.349,60  | 53.482.483 ,01 | 52.570.203,66 | 0,00            |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 53.763.414,99                                              | 37.147.974,36  | 37.147.974,36  | 36.642.174,07 | 0,00            |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 111.608,20                                                 | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins l ucrativos | 1.738, 18                                                  | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00            |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 24.169.269,18                                              | 1 7.170.375,24 | 16.334.508,65  | 15.928.029,59 | 0,00            |
| 33.2-Despesas de Capital                                                                                 | 10.478.659,1 2                                             | 8.262.%9,42    | 8.051.980,42   | 8.051.980,42  | 0,00            |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                       | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00            |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 10.478.659,1 2                                             | 8.262.%9,42    | 8.051.980,42   | 8.051.980,42  | 0,00            |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)   |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                            | 1              | 2.631.202,29   |               | 8.036,86        |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                            |                | 74.498.218,43  |               | 2.778.241,22    |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETIJAOOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos apagar)                                  |                                                            |                | 54.144.245,52  |               | 2.662.764,51    |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                            |                | 22.985.175,20  |               | 123.513,57      |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                            |                | 31.797,79      |               | 0,00            |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                            |                | 87.619,17      |               | 0,00            |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )                                                    |                                                            |                | 22.929.353,82  |               | 123.513,57      |

IVANÁRIA  DO NASCIMENTO A .  SAMPAIO 420.980.923-34 PREFEITA

CLEISON DO NASCIMENTO ALVES 917.870.253-49 SEC. DE FAZEN DA

I  S  BARROS CONTABILIDADE

JJ. 1 89.717/0001·82

CONT  AOOR CRC/PI 763/0

EDIMILSON OLIVEIRA SÁ 036.823.753-25

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido.  Os pertentuais correspodem ao disposto n a  legislação .

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos oo encerramento do exercício.

l) l Art. 25, §  l' ,  Lei  14.113/2020: "Até  10% (dez por cento) dos r,cursos r,cei,idos i conta dos Fundos, inclusive r,lati vos i complonentaçlo da Unilo,  nos termos do§ 2'  do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizJdos no primeiro quadrimestre do oxortício  imediatamente subsequente, mediant e  abertura  de crédito  adicional."  utilizados no 1· trimestre do exerclcio i medial8111enfe subsequente, mediante abertura de credito adicional. "

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercicio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada.  No último  bimestre do exercício ,  o  valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) A, linhas r,presentam ws de atuação e  não  correspondem exatamente is subfunções  da Função  Educação.  As despesas cl,ss ificadas nas demais subfunções  típicas  e  nas sub  funções  atípicas  deveria ser rateadas para essas

ws de atu,ção.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e  limites. Para as linhas  IS,  16 e  17,  dcvcrí  ser comparado o  total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por foote de rttursos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, d e verá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do l imi1e minimo dos cxcrclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valorts inferiores a O  (zero,

I0)Essa colunanãodeveconterpertentual superiora 100%. Caso issoocom, em razão  de valores infonn,dos na coluna (i),« peroentuais devem ser ajustados para  100%.

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