Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (30/01/2025)

<!-- image -->

## Anulaçã o

Anulação

| 02 03 00   | SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS    | SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS                                                                                                      |                          | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE-FMS               | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE-FMS                                                                                                                          | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE-FMS                       |
|------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 237        | 17.511.0018.2091.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recunws nlo Vinculados de Impostos Não se aplica              | 5.200.00 F.R.: 1 500 00  | 1030 10.303JJ009.2052.0000 3.1.90.11.00 SOO 999 000 | AfAES PREVENTIVAS DE SAéDE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS · PESSOALCIVIL TranIfetênciaIFundo li Fundo de Recursos do SUS p,ovenlenlea do Não ü aplíca              | 179.424,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal. Bloco de Manuten |
| 132        | 04.752.0025.2082.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO OE ENERGIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo &e eplic;a              | 46.000,00 F.R.: 1 soo 00 | 659 10.301.0010.2047.0000 3.1.90.11.00 soo 300 000  | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL RecunKISI não Vlnculadoll da lmpoi1toa sai.ide • Desl)e$8S com ASPS                | 25.700,00 F.R.: 1 soo 00                                    |
| 151        | CM.782.0026.2029.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000 | CONTROLE E SEGURAN€A DO TRAFEGO RODOVIARIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursoe não Vinculadoe: de lmJ)081oe Não se aplica    | 1.200,00 F.R.: 1 soo 00  | ..1 10.301.0010.2047.0000 3.1.90.16.00 soo 300 000  | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR OUTRAS DESPESASVARIAVEIS• PESSOAL CIVIL Recurooe. não VlnculadolS de lmJ)0$1os. Ss,Ctde • Oespeus com ASPS                      | 36.SOO.OO F.R.: 1 soo 00                                    |
| 02 04 00   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM           | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM                                                                                                             |                          | 670 10.301.0010.2047.0000 3.3.90.39.00 soo 300 000  | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA JURIOICA Recur$0ll nao Vlnculbdot de Impostos Saúde- Onpeaa1 com ASPS                      | 44.900,00 F.R.: 1 soo 00                                    |
| 325        | 04.124.0003.2103.0000 3.1.90.11.00 ""' 999 000 | SUPERVISÇO E COOROENA€ÇO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML Recursoe não Vinculados de lmposlos NAote aplica                   | 4.000.00 F.R.: , ""' 00  | 672 10.301.0010.2047.0000 3.3.90.40.00 soo          | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR SERVIÇOS OETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Rocursos não Vinculados ele Impostos                                              | 2.200,00 F.R.: 1 soo 00                                     |
| 02 00      | os SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO            | os SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                              |                          |                                                     |                                                                                                                                                                |                                                             |
| 339        | 12.361.0003.2094.0000 3.3.90.36.00 ""' 200 000 | SUPERVISÇO E COOROENA€ÇO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Re<:Ursos não Vlncutactos de Impostos Educação· Despesas com MOE  | 2.200,00 F.R.: 1 soo 00  | 680 10.301.0010.2048.0000 3.1.90.13.00 600 ... 000  | ASStSTENCIAMEDICA E HOSPITALAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS TrMsftlf6nclas Fundo e Fundo de Rocursos do SUS p,ovenlenles do Nloaeepllcll                               | 74.753,64 F.R.: 1 600 00 Governo Fodeml • Bloco de Manuten  |
| 340        | 12.361.0003.2094.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000 | SUPERVISÇO E COOROENA€ÇO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA RecuNIOS não Vinculados de lml)OIIOI Educação • Despe,as com MDE. | 42.700,00 F.R.: 1 soo 00 | 661 10.301.0010.2048.0000 3.1.90.16.00 600 999 000  | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR OUTRAS OESPESAS VARIÁVE i$ - PESSOAL CIVIL Tran1fertncla1 Fundo a Fundo de Recursos do SUS pl'O'l9nlenles do Não se aplica      | 7.900.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal• Bloco de Manuten   |
| 412        | 12.361.0014.2108.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Tmnsfor6ncla do Soldrio-Edu~ç6o NAoaeapllca                                                              | 29.969,03 F.R.: 1 550 00 | 693 10.301.0010.2137.0000 3.1.90.11.00 600 999 000  | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransfGfênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Ntlosoapl~        | 7.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manuten  |
| '14        | 12.361.0014.2108.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciado S81éri0-Edu cação Nãoseapllca                                  | 1.000,00 F.R.: 1 550 00  | 1004 10.301.0010.2048.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | ASSISTENCIAMEDICA E HOSPITALAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL AsslstAncle flnancelra da UnlAo d&tlMda à complementllÇ,Ao ao pagamento Nlo1eapllca | 6.510.00 F.R.: , 605 00 dos pisos Ml&rillls PNll profl1     |

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

## ld:0471C4685B0265DC

## ADMINISTRACAO GERAL  • MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

Exercício : 2024

01.812.593/0001.00

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.268

Anulação

| Abre no orçamento vigente a-éditoadicionalsuplementar e da outras provid&1cias                                                                          | Abre no orçamento vigente a-éditoadicionalsuplementar e da outras provid&1cias                                                                          | Abre no orçamento vigente a-éditoadicionalsuplementar e da outras provid&1cias                                                                          | Abre no orçamento vigente a-éditoadicionalsuplementar e da outras provid&1cias                                                                          | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                           | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                         | 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                |                                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 420                                                                 | 12.361.0014.2133.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                    | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOlCA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçã o· Despesas com MOE        | 9.500,00 F.R.: 1 500 00                                       |
|                                                                                                                                                         | DECRETA :                                                                                                                                               | DECRETA :                                                                                                                                               | DECRETA :                                                                                                                                               |                                                                     |                                                                   |                                                                                                                                          |                                                               |
| Art igo lo. - Fica abert o no orçamento vi gente, um cr édito adici onal na i mport&ncia de R$1. 229. 852 , 98 di stribuidos a s segui ntes dotaçõ es : | Art igo lo. - Fica abert o no orçamento vi gente, um cr édito adici onal na i mport&ncia de R$1. 229. 852 , 98 di stribuidos a s segui ntes dotaçõ es : | Art igo lo. - Fica abert o no orçamento vi gente, um cr édito adici onal na i mport&ncia de R$1. 229. 852 , 98 di stribuidos a s segui ntes dotaçõ es : | Art igo lo. - Fica abert o no orçamento vi gente, um cr édito adici onal na i mport&ncia de R$1. 229. 852 , 98 di stribuidos a s segui ntes dotaçõ es : | 1020                                                                | 12.361 .0014.2030.0000 3.3.90.39.00 569                           | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURfDICA Outras Transferências de Recursos do FNDE                              | 19.272,00 F.R.: 1 569 00                                      |
| Suplamantaçllo ( + >                                                                                                                                    | Suplamantaçllo ( + >                                                                                                                                    | Suplamantaçllo ( + >                                                                                                                                    | 1.229.852,98                                                                                                                                            | 999                                                                 | 000                                                               | Não 58 aplica                                                                                                                            |                                                               |
| Anulação                                                                                                                                                | Anulação                                                                                                                                                | Anulação                                                                                                                                                | Anulação                                                                                                                                                | 1035                                                                | 12.361.0014.2030.0000 3.3.90.30.00                                | EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do                                                              | 66.349,70                                                     |
| 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                           | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                           | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                           | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                           |                                                                     | 569                                                               | FNDE                                                                                                                                     | F.R.: 1 569 00                                                |
| 21                                                                                                                                                      | 04.122.0003.2003.0000 3.1.90.1 t .00 500 999 000                                                                                                        | SUPERVISÇO ECOORDENAECO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos não VillC\Jladot de Impostos NIio se aplica                       | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                 |                                                                     | 999 000                                                           | Não 58 aplica                                                                                                                            |                                                               |
|                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 02 os 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA • FUNDEB 459 | 12.361.0014.2039.0000 3.1.90.04.00                                | EDUCAÇÃO PARA TODOS CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO                                                                                     | 84.796,99 F.R.: 1 540 00                                      |
| 02 03 00 63                                                                                                                                             | SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO 04.122.0003.2006.0000 3.1.90.11.00 500                                                                                       | GERAL E FINANCAS SUPERVISÇO ECOOROENA€ÇO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos lllo Vinculados de Impostos N8o se l!lpllc.a     | 24.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                                                                     | 540 230 000                                                       | Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos                                                                        |                                                               |
|                                                                                                                                                         | 999 000                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 460                                                                 | 12.361 .0014.2039.0000                                            | FUNDES • Profissionais da Educação Báslc EDUCAÇÃO PARATODOS                                                                              |                                                               |
|                                                                                                                                                         | 04.122.0003.2006.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                                                  | SUPERVISÇO ECOOROENA€ÇO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                                                                     | 3.1.90.04.00 542 230 000                                          | CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES·Complementação da União· VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Básic         | 35.884,85 F.R.: 1 542 00                                      |
| 76                                                                                                                                                      | 999 000                                                                                                                                                 | JURIDICA                                                                                                                                                |                                                                                                                                                         | 461                                                                 |                                                                   |                                                                                                                                          |                                                               |
| 76                                                                                                                                                      | 04.122.0003.2006.0000 3.3.90.40.00 500 999 000                                                                                                          | SUPERVISÇO E COORDENA€ÇO SUPERIOR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos nlk> V!nculados de Impostos Não se aplica                     | 200.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                   | 540 230                                                             | 12.361.0014.2039.0000 3.1.90.11 .00                               | EDUCAÇÃO PARA TODOS VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos             | 297.790,68 F.R.: 1 540 00                                     |
| 170                                                                                                                                                     | 15.122.0003.2021.0000 3.J.90.39.00 soo                                                                                                                  | SUPERVISÇO E COOROENA€ÇO SUPERIOR                                                                                                                       |                                                                                                                                                         | 468 12.361                                                          | 000                                                               | FUNDES • Profissionais da Educação Báslc                                                                                                 |                                                               |
|                                                                                                                                                         | 999 000                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA RecuNIOS não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | 8.400.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                 | 999 02 06 01                                                        | .0014.2040.0000 3.3.90.30.00 542 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS | EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDES·Complementação da União· VAA.T Não 58 aplica                            | 14.883,89 F.R.: 1 542 00                                      |
| 236                                                                                                                                                     | 17.511.0018.2091.0000 3.3.90.36.00 SOO                                                                                                                  | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recu11109 não Vlnculadofl de Impostos Não se aplica                      | 22.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |                                                                     | 999 000                                                           | ao                                                                                                                                       |                                                               |
|                                                                                                                                                         | 899 000                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 1023                                                                | 10.305.0009.2072.0000 3.1.90.11 .00 604                           | A€ã ES PREVENTIVAS DE SAéDE VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS-PESSOALCML Transferênciasprovenientes do Governo Federal desUnadas Não 58 aplica | 75.318,20 F.R.: 1 604 00 vencmento dos agentes comunitáriosde |

## ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00

E,;erelcio: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.268

## ADMINISTRACAO GERAL  • MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

Exen:lcio: 2024

01.612.593/0001.00

## DECRETO N' 518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.268

## ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01 .612.593/0001-00

Exercido: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DE2EMBRO DE 2024 - LEI N.268

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

351

<!-- image -->

ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01 .612.593/0001-00 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

02 03 00 SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

158 04.782.0026.2090.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 CONTROLE E SEGURAN€A 00 TRAFEGO ROOOVIARIO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.500,00 F,R. Grupo: 1 500  00

162 15.121.0003.2111.0000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR 3,3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recul'$0$ não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca -500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

188

15.451.0016,1019,0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -1 ,000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

263

273

292

314

17.512.0019.1070.0000 SANEAMENTO GERAL -4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999  000 Não  se aplica

20.122.0003.2026.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 SUPERVISÇO  E COORDENAEÇO  SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'$0S não Vinculados do Impostos Não  se aplica -2.200,00 F.R. Grupo: 1 500  00

20.606.0021.1084.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -7.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferênci as de Convênios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999 000 Não  sa aplica

20.692.0021.1011.0000

◄ .4.90.51 .00

700

999  000

DESENVOLVIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-6.500,00

F.R. Grupo;

Outras Transferê ncias de Convênios

Não  se aplica

318 20.692.0021.1014.0000 4.4.90.52.00 700 999  000 DESENVOLVIMENTO RURAL -5.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

359 12.361.0014.1073.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 EDUCAÇÃO PARA TOOCS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE Não  se aplica -17.415,00 F.R. Grupo: 1  569  00

## ADMINISTRACAO GERAL -MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

369 12.361 .0014.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos EdUCélç.lk&gt;  - Des~s  com MOE -31 .009,80 F .R. Grupo; 1  500  00

371 12.361 .0014.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despes.as com MOE -19.272,00 F.R.Grupo: 1 500  00

375 12.361.0014.2030,0000 4.4.90.51.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TODCS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlt,o - Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

376 12.381.0014.2030.0000 4.4.90.52.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TODCS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAO - Despesas com MOE -12.554.03 F.R. Grupo: 1 500  00

410 12.361.0014.2107.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculedos de Impostos Educação - Despesas com MOE -500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

415

12.361.0014- .2108.0000 4.4.90.52.00 550 999  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer6nda do Sal.lr1o-Educação Não  se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 550  00

429 12.365.0029.2032.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS - CRECHE  O  - 3 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1018

12.361.0014.2030.0000

3.3.90.30.00

589

999  000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de R8&lt;:Ursos do FNDE

Não  se apllea

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEI

144 04.782.0026.1085.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 -1.200,00 CONTROLE E SEGURAN€A DO TRAFEGO ROOOVIARIO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R. Grupo: 1 500 00 Nlo se apllca 441 12.361 .0014.1028.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -V .240,99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 540  00 Transferêocias  do FUNDES - Impostos e Tram.ferênclas  de Impostos Não  se apllca

## (Continua na próxima página)

-35.339,90

F.R.Grupo:

1

569  00

1

700  00

ou Instrumentos Congêneres  da União

## Anulação

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASS1STENCIA SOCIAL

772 08.244.0008.2058.0000 ASSISTENC1A SOCIAL GERAL 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

786 08.244.0008.2135.0000 ASSISTENC1A SOCIAL GERAL 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA S0C1AL-FMAS

849 08.244.0008.2066.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 6.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 00 660 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

1025 08.244.0008.2071.0000 ASSISTENC1A SOCIAL GERAL 1.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

1026 08.244.0008.2071.0000 ASSISTENCJA SOCIAL GERAL 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serâ  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

18 04.122.0003.1003.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 -15.000,00 SUPERVISÇO  E COORDENAEÇO  SUPERIOR OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

28 04.122.0003.2003,0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SUPERVlSÇO  E COORDENAEÇO  SUPERIOR -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL -MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 01 .612.593/0001-00 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

31 04.122.0003.2005.0000 3.3.!50.41 .00 500 999  000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR CONTRIBUIÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Nã o 88 apllca -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 03 00 SEC.MUNlC.DE ADMlNISTRACAO GERAL E FINANCAS

60 04.122.0003.1042.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 SUPERVISÇO  E COORDENAEÇO  SUPERIOR -16.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  700  00 Outras Transferência s de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Nao se apllea

89 04.122.0003.2006.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR -5.500,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 P.  F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica

96 04.1 23.0003.2007  .0000 3.3.90.36.00 500 999  000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR -6.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não 88 apllca

110 04.271 .0003.2016.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 SUPERVISÇO  E COORDENA€Ç0  SUPERIOR -40.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

117 04.721 .0003.2014.0000 4.4.90.52.00 700 999  000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR -5.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  700  00 Outras Transrerênclas  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

122 04.722.0022.2081.0000 3.3.90.92.00 500 999  000 TELEFONIA -2.300,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculado&amp; de Impostos Nlo se apllca

127 04.752.0025.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ~ .900.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se apllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.268

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

656 10.301.0010.2047.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -500,00 F.R.  Grupo: 1  500  00

564 10.301.0010.2047.0000 3.3.90.08.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.600,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 f..  F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

668 10.301.0010.2047.0000 3.3.90.35.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -a.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

675 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -10,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

678 10.301.0010.2048.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.700,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

699 10.301.0010.2137.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -2.200,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  600 00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

712 10.302.0010.2129.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -7.900,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

713

10.302.0010.2129.0000

3.1.90.16.00

631

999

000

-3.400,00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

1

631

00

F.R.  Grupo:

Transferênci as do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sal

Não  se aplica

71 4 10.302.0010.2129.0000 3.1.90.92.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -1.900,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

01.612.593/0001-00 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVDL. DA EDUCACAD BASICA · FUNDEI

450 12.361.0014.1030.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PAAA TODOS -5.400,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

469 12.361 .0014,2039.0000 3.3.90.08.00 540 230 000 EDUCAÇÃO PAAA TODOS -256,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO t,, F.R. Grupo: 1 540  00 Transferltncias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bás lc

472 12.361 .0014.2040.0000 3.1.90.04.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -57.300,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  540 00 Transfcrõncias  do FUNDES - Impostos o Transferências  do Impostos Não  se aplica

473 12.361.0014.2040.0000 3.1.90.04.00 542 999 000 EDUCAÇÃO PAAA TODOS -18.356,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  542 00 Transferêncfas  do FUNDES - Complementação da União  - VMT Não  se aplica

476 12.361.0014.2040.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000 EDUCAÇÃO PAAA TODOS -181 .240,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  542 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT Não  se aplica

478 12.381 .0014.2040.0000 3.1.90.13.00 541 999  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -25.141,95 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF Não  se aplica

479 12.361.0014.2040.0000 3.1.90.13.00 542 999 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -30.992,50 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  542  00 Transferêncie:s  do FUNDEB -Complementação da União  - VAAT Não  se aplica

557 12.365.0029.2112.0000 3.3.90.30.00 542 999  000 EDUCAÇÃO PAAA TODOS · CRECHE  O· 3 -14.883,89 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  542  00 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT Não  se aplica

564 12.365.0029.21 13.0000 3.1.90.04.00 542 230  005 EDUCAÇÃO PAAA TODOS· CRECHE  O· 3 -17.528,85 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  542 00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAT VAAT 70%

## ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO

## PIAUI ADMINISTRACAO GERAL  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

02 05 01 FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA- FUNDEI

566 12.365.0029.2113.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS - CRECHE 0- 3 -55.016.23 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS-PESSOALCIVIL F.R.Grupo: 1  542  00 542 Transferências  do FUNDES- Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNOEB · Profissionais da Educação  Bás le

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS

621 10.122.0009.2131.0000 AEâES PREVENTIVAS DE SAéOE -3.700,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1  602  00 602 999 000 Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS Pf'OY&amp;nlentes do Govemo Federal · Bloco de Manute Não  se apllca

623 10.301.0009.1088.0000 4.4.90.52.00 631 Af:AES PREVENTIVAS OE SAéDE ~22.700,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  631 00 Transferências  do Governo Federal referentes a C.OOVênlos  e lnstrumootos Congêneres  vinculados à

01 .612.593/0001-00 Exorcfdo: 2024

## DECRETO Nº 518 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.268

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS

719 10.303.0009.1090.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 AEAES PREVENTIVAS DE SMDE -5.700,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Et trutu NãoaeapHco

732 i 0.303.0009.2051.0000 3.3.90.38.00 600 999 000 AEáES  PREVENTIVAS OE SAéOE -3.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 GOO 00 Trarafertnçias Fundo a Fundo de Rea.Jr$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc:o de Manute Nãoaeapflee

735

10.303.0009.2052.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 AUES PREVENTIVAS OE SAéDE --60.524,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  604 00 Transferências  pmwtnlentes do Govêmo  Federal destinadas ao vencimento dos agentes oomunrtirlos de Nllo54'aptlca

999 000 Sal Nêo  se aplica 738

10.303.0009.2052.0000 3., .90.13.00 604 999  000 AOES PREVENTIVAS DE SAéDE -74.753,64 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: i 604  00 Transferências  provenientes do Governo Federal deatlnadaa ao vencimento dos agentes comunít.êriotl de Nlo uapllea

630 10.301.0010.1031,0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de R9Cl.QOS do SUS provenientes do Governo Federt1I - Bloco de Eatrulu NJoseaplica 745 10.304.0012.2054.0000 3.1.90.04.00 600 FISCALIZA€ÇO  E INSPE€ÇO  SANITµRIA -300,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1  600 00 Tn,,nsferênc:103  Fundo O Fundo de R~  do sus provenlente3 cio Govemo Federol - Bloc:o de Manute

999

000

Nãoteopfica

632 10.301.0010.1031.0000 4.4.90.52,00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -7  .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  00 Transfer&amp;clas do Estado referentes a Conv!nios e lnstrument05 Cong61191't15 vinculado&amp; à Saúde N3o15eaplica 700 ,o.305.0009.2012.oooo 3.1.90.11.00 600 AQES PREVENTIVAS DE SAéDE ~ .618,20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Rocwsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc:o do Manute

999

000

Nftoseopflca

Sa( 761 10.305.0009.2072.0000 3.1.90.13.00 600 AE.AES PREVENTIVAS DE SAfiOE -1.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedef81 Bloco de Manute

999

000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0008.1087.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

4.4.90.52.00

,00

999

000

08.243.0006.2064.0000

3.3.90.39.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recu~ não Vinculados de Impostos

NAoaoapflca

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Recursos de

-300,00

1  500  00

-200,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

Impostos não Vincut&amp;dot

850 10.301.0010.1040.0000 4.4.90.52,00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -16.400,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  00 Transferência s do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde N3o se apllca 999 000 Não se apllca 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

637 10.301.0010.1033.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  631 00 Transfertnclas do Governo Federal referentes a Conv6nlos e Instrumentos Congêneres  vinculados à Não  se apllca

645 10.301.0010.1040.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -98.900,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1  601 00 Transferênei8$  Fundo a Fundo de R8Cl.W'SOS do SUS proveoientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutu Nêo  se aplica

647 10.301.0010.1040.0000 4.4.90.51 .00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -24.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  632  00 Transferêocias  do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados .à Saude Não  se aplica

02

07

00

770

819

F.R. Grupo;

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI  N.268

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

805 08.242.0008.2125.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  660  00 Transferê ncia de Recuraos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se  aplica

809 08.243.0006.2060.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 ATENÇÃO A  CRIANÇA -5.000,00 OBRIGAÇôES  PATRONAIS F.R . Grupo: 1  660  00 Transferência  de Recuraos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

835 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 APOIO INTEGRAL A FAMILIA -3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  660  00 Transferê ncia de Recuraos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

871 08.244.0008.2071 .0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -1.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  669  00 669 Outros Recuraos Vinculados à Assistênc ia  Social 999 000 Não  se  aplica

08.244.5031 .2138.0000 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASS -2.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇôES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1  660  00 660 Transferên cia de Recuraos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

02 08 00 SEC. MUNIC. 00 DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO

## 899 13.392.0015.2037.0000 NOSSA CULTURA -5.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

909 13.392.0015.2122.0000 NOSSA CULTURA -6.400,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

916 13.392.0015.2124.0000 NOSSA CULTURA -9.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

919 13.812.0015.2110.0000 NOSSA CULTURA -2.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01 .612.593/0001-00 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.268

02 08 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO

952 27.813.0027.1027.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 DESPORTO AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.200,00 F.R.  Grupo: 1  500  00

961 27.813.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos -6.500,00 F  .R. Grupo: 1  SOO

## Anulação ( - ) -1.229.852,98

Ar tigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi caçAo.

MARCOS  HENRIQUE  FORTES  REBELO

PREFEITO  MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNIC.DEAOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

193 15.451.0018.1045.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nlo  Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

218 15.452.0016.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 35.000,00 F.R.; 1 500 00

287 20.605.0021 .2067.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ,00 Recursos não Vinculadoe de lmpostoe 999  000 Não  se llpllca 250,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

339 12.361.0003.2094.0000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA ,00 Rec;urws não Vinculados de Impostos 200  000 Educaçã o - Despeses com MOE 2.200,00 F.R.: 1 500 00

999 000 Não  se aplica 00 340 00

12.361.0003.2094.0000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ,00 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educeção - Despesas com MOE 2.700,00 F.R.: 1 500

371

12.361 .0014.2030.0000

3.3.90.39.00

,00

200  000

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de lmpostoe

Educação - 0espe888 com MOE

02 05 01 FUNDO OE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASICA- FUNOEB

451 12.361.0014.1030.0000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 542 TraMfcr6ooias do FUNOEB - Complomcntaçm da Unlfto - VMT 999 000 Não H  aplica 60.000,00 F.R.: 1 542 00

12.361.0014.2039.0000 EDUCAÇÃO PARA TOOOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 230 000 Transferênclaa  do FUNOEB - lmpoetoe e Transferências de Impostos FUNOEB - Proflssk&gt;nals da Educação  Bâsk: 90.105,08 F.R.: 1  540 00

## (Continua na próxima página)

8.200,00

F.R.:

1

500

## ld:07384F59161665E2

ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 01 .812.593/0001--00 Exerciclo: 2024

DECRETO Nº 523 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.268

Abre no orçamento vigente crédito  adlâonal sup/ement;,r e da outras provld&amp;,cias

DECRETA.: Art igo  lo . Fica  abert o  no  orçamento  vigente , um  cré dito adicional na i mporta.nci a  de

R$514. 980 , 41  d istri buidos  a s seguintes  dot ações :

Suplementaçl o ( +) 514.980,41

## Anulação

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

13 04.091.0002.2002.0000 3.3.90.35.00 ,00 999  000 ASSISTNCIA JURIDICA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 4.800,00 F  .R.: 1 500 00

02 02 00 SERVICO AUTONOMO OE AGUA E ESGOTO-SAAE

42 04.122.0018.2045.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D AGUA J. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recul'$0$ não  Vinculados de lmPOSIO$ 999  000 Nã o se epllea 5.260,00 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNIC.OE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

5l 04.121.0003.2008.0000 SUPERVISÇO  E COOROENA€ÇO  SUPERIOR 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recur$08 nao Vinculados de Impostos 999  000 NIio se aplica 15.000.00 F.R.: 1 500 00

76 04.122.0003.2006.0000 SUPERVISÇO  E COORDENAE:ÇO  SUPERIOR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recur.JOS não  Vinculados de Impostos 999 000 Nê o ee eipllce 13.000,00 F.R.: 1 500 00

105

04.126.0003.2078.0000 3.3.90.39.00 ,00 999  000 SUPERVISÇO  E COOROENA€ÇO  SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica 400,00 F.R.: 1 500 00

278 20.122,0003.2026.0000 SUPERVISÇO  E COORDENA€ÇO  SUPERIOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nêo  Vlnc:uladoo de Impostos 999  000 Não  se aplica ,00,00 F.R.: 1 500 00

ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593I0001-00 Exerelclo: 2024

DECRETO Nº 523 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.268

00