Licitação — Luzilândia (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI

CNPJ-06.554.190/0001-75

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ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  N'  020/2025 RETIFICADA PREGÃO  ELETRÔNI CO SRP N· 016/2025

Aos  18  (dezoito) dias  do mês  de novembro de 2025, a  PREFEITURA  MUNIC IPAL DE  LUZI.LANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nQ  06.554. 190/0001-75, sito à Praça João  José Filho n&lt;&gt;  330 Centro CEP 64.160000,  Luzilfindia,  Piaui,  representado  neste  ato  pela  Prefeita  Municipal,  a  Sra.  Fernanda  Pinto  Marques. portadora do RG  n 9 1511686 SSP/PI  e  do CPF n 9 755.600.203-97,  residente  e  domiciliada  na  cidade  de Luzilândia  Pl,  conforme atribuições  legais,  doravante denominada  ;·MUNICÍPIO", e,  do  oulro  lado, a empresa ZORJMAR BEZERRA DA SI.LVA - M.E, CNPJ Nº 14.559.871/0001-54, com sede na praça do mercado,  box  n 9 18,  Bairro  centro,  CEP:  64.160-000,  Luzilândia PI,  representado  neste  ato  por seu proprietá rio,  Sr.  Zorimar  Bezerra  da  Silva,  brasileiro,  empresário,  nascido  cm  06/1 2/1977  na  cidade  de Pindaré  Mitim MA, portador do RG:  2.024.979 SSP-MA e CPF: 88 1.272.303-91, residente e domiciliado na praça do mercado, box nº 18, Bairro centro, CEP:  64.160-000,  Luzilãndia  PI, a empresa  ANTARES COMERCIO E SERVIÇOS , inscrito no CNPJ: 28.766.496/0001-28, estabelecida a RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 25 12, bairro PRIMA VERA, na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piaul, CEP 64.002-595, FONE 86 3222 5533, EMAIL adm.antarcscomcrcio@gmail.com, representada neste ato  pelo  S,.  DOMINGOS  GOMES  DE  SOUSA  JUNIOR,  BRASILEIRO,  PORTADOR  DO  RG  N° 2.277.186 SSP-PI E DO CPF N° 995.623.753-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SETE (CJ V MONGE),  Nº  302,  BAtRRO  SACI,  TERESINA\_PI,  FONE:  86  3305- 5200,  a  empresa D  S  DE CARVALHO ME, CNPJ Nº45.995.039/000l -24, com sede na R LUIS PIRES DE UMA, nº 3735, Bairro SÃO JOÇAO. CEP, 64.047-020.  TERESINA  PI.  EMAIL  SAIGA@SAIGACOMERCIO.COM. CONTATO  86  8186  0738,  representado  neste  ato  por  seu  proprietário ,  Sr.  DANIEL  SEIXAS  DE CARVALHO,  BRASILEIRO  ,  SOLTEIRO,  EMPRESARJO,  nascido(a)  cm  26/02/1985,  nº  do  CPF 012.003.823-40,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Teresina  PI,  na  RUA  Doutor Anerüo  Walter Coutinho,  n°  1260,  SALA  I;,  Santa  Isabel,  CEP:  64053-360.  a  empresa  A  F  G  M  COMERC IO  E PRESTACAO  D~  SERVJCOS  LTDA,  CNPJ  Nº 41.067.326/0001-13,  com  sede  na  R  LISANDRO NOGUEIRA, n° 2106 SALA B, Bairro CENTRO, CEP:  64.000-200, TERESINA PI, rcprc. s;;cntado neste alo por seu proprietário , Sr.  ANTON IO FRANCISCO GOMES MIRANDA, Brasileiro, solteiro, empresá rio, nah.lral  de  Batalha  Piaui.  nascido  cm 23/09/1989,  RG  nº 2837217  SSP PI  e  CPF  nº 032.897.443-96, residente e domiciliada na cidade de Teresina  - PI.  na  Rua  Candido  Portinari, 234  Apt. 402  Bloco Euros, Bairro Triunfo, CEP: 64022-055,  resolvem  celebrar a  presente  ATA  DE  REGISTRO DE  PREÇOS,  com fulcro na  Lei  14. 133, de  1 °  de abri l de 2021  e Decreto Municipal nº 181/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO  ELETRÔN ICO SRP Nº 01 6/2025, mediante as seguintes cláus ulas e condições:

## CLÁUSULA  PRJMEIRA 00 OBJETO E 00 PREÇO

- 1.1.  Através da  presente  ata  ficam  registrados  os  seguintes  preços par.t  a  Registro  de  preço  para  futura aquisição  parcelado de material e  equipamento de informátic a  para atender as necessidades da  Prefeitura Municipal de Luzilândia e suas Secretarias.

l lcnt·I: Oacric.., do  hem ; Cc,mpulador Canplet&lt;&gt;  IOCII'"  · Pn,caa.k,,r. Intel COR i5·1Jol00 ou AMI&gt;  Ry;u:n  5 7600  · Plac■·Mk: P1■c■ mie com chii,Kt H610/B660(1nlrl)ouA6lOJR6JO(AMD)· Mrn,(wu, RAM: 1608 (2,,:808) DOR4 JlOOMHz(N.I DDR5 4IIOOMHz· Arm-mrnlo: SSDNVMe,J., 1 TR · Pla,;;adc,Vklco: Onti..,..incqndo,d,:,~ · Fontc;4,0W C&gt;Qff&gt;~Cl1i(-..\_,30fll11JOn;.,.no· M,,..i1 or. Full llO ( l!nO· l0$1))27·compaincl lPS

| NOMIE/KAZÃOSOC IAL             |     |    |              | Cl.ASS11-'1CAÇÃ0   |           |
|--------------------------------|-----|----|--------------|--------------------|-----------|
|                                | UNO | '° | R$ ) .100,00 |                    | 06T       |
| O S 0BCARVAUIO SAIClA COMERCIO |     |    | RSJ.MR.00    |                    | OOLDENTEC |

Praça João  José  Filho. 330 Centro - Luzilândia - PI pahinclc@luzilandi:a.pi.pov.h

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA -PI CNPJ -06.SS4.190/0001-7S

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| A F (; M COMl.!RCIO 13 PRESTACAO DE SBRVIC0S LTI)A   | UNO   |          | Oell(Llnhal~l'Oftl!>IO)   |
|------------------------------------------------------|-------|----------|---------------------------|
| DS DE CARVALHO SAI0ACOMEACIO                         | UNO   |          | LO                        |
| A FO MCOMERCIO E PRESTACAO 1 )8 SERVICOS LTOA        | UND   |          | L027MP400-0               |
| OS 0BCARVAUIO S/\I0ACOMURCIO                         |       | R.S6J.OO |                           |
| A FO MCOMF..11.CIOE PRESTACAO 0E SERVICOS LTOA       | UNO   | RS 1J,JL | Logi1echKl20              |
|                                                      |       |          | fHV,SIL PC                |
|                                                      |       |          | OOLDENTEC                 |

lttm-5:  l&gt;ucricao do lltlll : Sanna do Mc:$11:  Alimmtaçlo venial. JCIMff dllplcx colorido:  · Velocidade de diJit11li1.IÇSo:  a1 C  J$ ppm 1 70 ipm..  · Rcsol~ óp(ica: 600 dpi  ·· Reaol~lode nld■: 7$ a  1200 dpi  ·· Foo«= de 1 11:c:  LED 11..08 de 3 C&lt;IRS  ·· l'rofu.ndid..i.c  de bi1  de cor. eolorido.1001 decina. profu.ndidade de bit ~li«.:  RGB · J0 bil:I ttolt-lda l 2.fo  biu 1111da. ..  Alimcntadoo- auk°'Jndlóro  de documcnt."d: 0 Ta,nani- de docu,-lo: Mh imo: 21.6 ·  609.6 cm / Mtn: 5 ·  S ..,m · CapKidaodc do ■liinmt■Ocir . 100 folh■I ·  Ciclo de lnlb■lh&lt;&gt; diiri&lt;I;  Att  4.000 p611,inu.  ·  PCSI&gt; do p11pc,I: 27 ·  4 IJ V,fml, · Cun«1i,i4Mk: p■drlct: Win:lc:a 802.11 bl'afn  (SQH,:).  US13  J.O de  1111  velocidade.  môdu.lo de ~ opdonal {RJ◄$. IOllueT/ IOOUaxTX}.  Oigit11liu dimamcn·c p■n, o,  xrvlço, de ltmazffilmenlO d,t dldool mail conh«idol- como DropDox,  EYffll&lt;"llt,  GoogleDrivt. «e. digitali:&amp;aelo de nn6ff cSc  plUliN e cSc visíw.  folhas IOIW,, ~ · dobndo, de a,,t,  11 -x 11· e muho mais. · Criaç&amp;o de documen1o,s edi1,Yll!i1: Oiglt11i:,e documen10, e«wwena- em arq;.,iyo,s de Word e Exc.!I editheis, ou PDF

com uconl'lecimen10 de te.10: s,ottware OCR incl11to..· VoHaecm nominal: AC 1 00 -

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lltm-6:  Dncrluo 4o lttm :  Eltablliudot cSc  Entriia.  Polfflcl1:  IOOOVA /  IOOOW.  Ttnslo cSc  fflll1ldll:  Uivo!\ w 1 omili&lt;:o:  I ISll271220V- Ttnslo óe Mkla: l 15V-J- " a·or de  po,1fflda  de  111kla:  1  Fonnato;  Torre  f-:ntnda:  Plu.p NBR  141 36 Salda:  S tomadas  NBR  141J6  Proicç&amp;&amp; do aparelho:  Sobftl,quecimcnto. sobrocarp, cunocltC\li1 0

| O S OECARVAUIO SAJ0ACOMBRCIO          | UNO   |    | RSJ.070,JS   |                  | CANON            |
|---------------------------------------|-------|----|--------------|------------------|------------------|
| AFGMC0MERCIOE PRESTACA0DSSERVIC0SLTOA | UNO   | 10 | R$.l.13),()J | 1• ca.,:,ificado | Broth« ADS-2700W |

| ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTOA   |     | R$429,l1   | MCM                               |
|------------------------------------|-----|------------|-----------------------------------|
|                                    |     | RS4ll2.00  | SMS Progr,euiv• 111 IOOOVA Ulvol1 |
| O S 0ECARVAUI0 SAI0ACOM€.RCIO      | UNO | RS 129.0S  |                                   |

fl tm-1:  Ottcrk10 do 11cm  :  lmprcuon, Muhilunclonal. Tanque de  tiMa.  WI-FI e  WI-FI  Oir«I.  CclncJl&amp;s USO. Tipo de lmpn,sslo: Colorida.  F\inçb de lml)f'NSONI: C0plad0rlc Digilflllzaclora. RCIOIIIÇ IO minlma: '760xl440dpl. Tf.fflanhOde Ptpel $up0nld0; PldrlO: A4. CMU. Ofício  (215.9 1t J55.6m.m). Mo:xko­ Of\cio (215.9 x :W0.4mrn),Ofk:io9(214.9 ·  )\Snvn}. F61io(lU.9JCJJ0.2mm),  EK~tivo. Mci■ can■,A6, Foto;  10xl5cm(4x6in).  16:9  wido(I02Kl8 1mm). 13.'C\ klll (S1171n). Envelopa: HO. Ocnnldo pcio Usuàrio: S41tS6 1 0 2U.91t t:womir.m. Cao,aclóade d&lt;l  Papel Suponado: 6"alrn2 90glm.. Cao,acldado de En1 tada e Salda de PllpCI: Enlt■da: 100 f&lt;llh.u A4. Salda; JO  f&lt;llhu A4. Volt■,cm: Bivoh. Tipo de Tomada:  IOA. Velocidade de  lmpn:uto: Pn:10:  llppm. Colorioo: 1  Sppm Ycluciwdc de Digii..liQÇio:  J'n:tu ; 11  ocgu...&amp;u. .,.,.-plr.gina, C&lt;&gt;kind&lt;,: 28 oc11,und.., .,.,.-pl.gi  ....  , R-,tuçlu du Sc■ncr. 1200,,.2400dpi, Fonnalu do, A"lui~o du Sc,anc,r: P0F e WS0.

| A f O MCOMERCIO ll PRESTACA0 OESERVIC0S LTOA   | UNO   | 39   | RSl.799.00   | E,-on€.coTanlcU250   |
|------------------------------------------------|-------|------|--------------|----------------------|
| 1> S DHCARVALIIO SAIClA(.UMHRCIO               |       |      | R$2.214.00   |                      |

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Praça João  José  Filho. 330 Centro - Luzilândia - PI gahinctc@ luzllandla.pl.gov.h

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA -PI

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CN PJ - 06.S54.190/000 1-7S

| Connp-.çllo IUP'(la e Manual do VRIArio, Conjunto de Cilindros: 0R-3440 (S0.000 p6sillQ),CO-R0M, OifflC'll96a:e J'etq: Lll 1'"A: 19,7 ks,Oanontia: lano A PO M COMeRCIO e PRESTACAODeSBRVICOS l.TOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RS4.148,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 43,4 x 42,7 x4$,S ~ . OrothcrMf C•U?.S:l:DW                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 11-tm-lO: Ducriuo do lrt111 : f'f'oJttor. Vol1a1t111: lllvo11. lttsOlll(io: X0 A nann e p,trfonnance 4:J. Hrilho de J.400 lutn,tns, Vida til da Umpada: •tf 12 000 hon,s, Con..:C Mdadc· IIDMI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ZORIMAR 8E2.€RRA DASILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | RSl.281.lO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Acer Xl l?JIIPolOOOUimm, WUX0A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| A F0 MCOMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RSJ.080,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | êpsonfl-•LheX49                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | lltm-1I. Detc~do 1~. Tela de Proj(çloRcuitil •Tarnanho: 2Q()K!5(1,:m_co,n1npcóe (<!ffOFOfflUIIO. Vkk,o4.3, f'olcpdas. 78.7,Mlltt>ll. f'dfcula M11tç. Whilc 1.0 com 11elbl,1_.,cm pin111n cl«fOWitícae botda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| A P0 MCOMeRCIO e PReSTACAO oeSeRVICOS LTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$)99.90                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | VIVISc:rttnTripfi Maue White 200ltISOcm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| D S OECARVALIIO SAI0ACOMERCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$4.$7).00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | LEN0V0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| A P0MCOMeRCIOe PReSTACAO OESBRVICOSLTOA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RSJ.JOO.~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1 •C1■Hitk■do                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Accr AspireSM1s.n.1sus                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. | lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. | lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. | lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. | lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. | lttm- lJ: OtKrlctio do lltm : O.blntit O.m« RNl'Jiaotl Delltc! P"fflo Sem hns CA-6090. Pla«i Mk 1\$\lf Prime M29m•l, AMD Ry«n 9 7'00X I00- 100000j89W0f de 12 nódcos e S.60Hzde~-com&riflca. lntcara,ia. Memoria Ram K.inpron •'tu y l1c:ut R&b l2&b CIJ6kr.s60cJ6bba,J2 (b.). P1■ca De Vldeo Gala.,: (;c(on:e ROt 4070 Super 12&b (iddr6x, SSD 111.2 22ll0 ITU NVMe f'(;Je (;m 4"-" AdaUI XI'(,GM1MlX S70 A0MtMIXS70U•lT-CS 3D NANO. Wat« Cookr Diaii.l 0.merm.x ke B11rv 2.foO BIK k. 0.mem■Jiõ 0X Series 0X800 lbnlc de 1limm1■çlo 80 plus i,old 800 W !'mo. Cookr fan P..-. O■bi~c Cook>- M1151.,,- M~ 1 crf11n Mfl20 S3 120mm A,vb. MI-W ll21)Nl8NflAS3 (4•). + PAN IIUB: Cabo f..x1cn- Splin.,,- llub 1 1'■111 4 Fan, Sv 3 Pinos Argb, Monitoo-Al:erNilro K0241Y PJ BIP 2J.I" F111I HD LE0 VA 180 H,:0.Smt HDMI AMO FtecS)'nC Pn.-mi11mp,-cto. |
| A P0 MCOMeRCIO e PReSTACAODESERVICOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RS!l.<>SM,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Vencodor                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Alkn""'l'roA uron Rl6 (Oell)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 0 SDP..CAflVAUtOSAl(lAC(>MP.ltCI()                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | REDRAOON                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

- 1.2.  O  fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá  ao estipulado neste instrumento, bem  como  às disposições  constantes  dos  documentos  adiante  enumerados,  que,  independentemente  de transcrição,  fazem parte integrante e complementar deste contrato:
- 1.2.1.  Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eletrônico N. 016/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão  Eletrônico N. 016/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referê ncia
- 1.3. Os documentos referidos na presente Clá usula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua  intençã o e, desta  forma,  reger sua  execução  dentro  do  mais alto  padrão  da téc nica atual.
- 1.4.  Nos preços acima estipulados estão  inclusas todas as despesas ordiná rias diretas e indiretas decorrentes da  execução  do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos  sociais,  trabalhistas,  previdenciário s, fi scais  e  comerciais  incidentes,  taxa de administração,  frete, seguro  e  out'ros  necessá rios ao  cumprimento integral do objeto da contratação.
- I  .S.  Os preços ajustados não  sofrerão  reajuste, salvo nas situações  e  formas previstas neste instrumento.

Praça João  José  Filho, 330 Centro - Luzilândia - PI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI CNPJ-06.S54.190/000l-7S

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## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS

- 2.1 . A Ata de  Registro de Preços, ora  finnada, lerã  vigência  de  12 (doze)  meses, contados a partir da sua assinatura.
2. 1.1 O  prazo de trata  o  item  anterior  poderá  ser  prorrogado,  por igual período , desde  que  comprovado o preço vantajoso.
- 2.2.  Nos  tennos do  art.  83  da  Lei  n,;, l4.133n 021  e  Decreto  Municipal  n 9 . 18ln023, durante o  prazo de validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  o  Municlpio  de  Luzilândia  não será obrigado  à  aquisição, exclusivamente por seu intermédio , do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indeni7,ação de qualquer espécie  à empresa detentora da Ata.
- 2.3.  Durante a vigê ncia da  Ata de  Registro  de  Preços, e contrato dela  decorrente, 6 vedado  ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente cm linha reta, colateral ou por afinidade, até  o  terceiro grau, de dirigente do órgão  ou entidade contratante ou de agente pUblico que desempenhe função  na licitação ou atue na fiscalização  ou na gestão  da ata de registro de preços e/ou contrato.
- CLÁUSULA  TERCEIRA - DO MODELO DE EX.ECUÇÃO, GESTÃO  E REMANEJAMENTO
- 3.1 . As aquisições  decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2. A detentora da  presente Ata de Registro de  Preços será  obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigê ncia desta Ata, mesmo que a enirega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3. Toda aquisição do objeto, deverá  ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá. ser feita atravCS de nota de empenho.
- 3.4.  A  empresa  fornecedora,  quando do recebimento  da  nota de empenho,  deverá  colocar,  na  cópia  que necessariamente  a  acompanhar,  a  data  e  hora  em  que  a  tiver  recebido,  alé m  da  identificação  de  quem procedeu ao recebimento.
- 3.S. O regime de execução contratual. os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de  conclusão,  entrega,  observação,  fiscalização  e  recebimento  do  objeto  observará ,  quanto  ao  mais.  as disposiçõe s constantes no Termo de Referênc ia, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6.  As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão  ser remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades  participantes  e  não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
- 3.6. 1 O  remanejamento somente poderá  ser fei to  de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante e de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 3.6.2  O  órgão  ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que  pretende contratar será  considerado também  como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3 Para do item 3.6, caberá  ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou entidade pat1icipante, desde que haja prév ia anuênc ia do órgão  ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo indicação  pelo órgão  ou entidade gerenciadora dos quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do  item  3.6.2.  a  distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI C PJ -06.5S4.190/0001-7S

## CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

- 4.1,  O  prazo para pagamento ao contratado e demais condições  a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES  DAS PARTES

- 5.1.  As obrigações  assumidas pelo Município  e pela Detentora da  Ata encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- CLÁUSULA  SEXTA - DAS PENALIDADES
- 6.1 . Comete infração  administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no an.  155 da Lei  nº 14.133, de 2021 , quais sejam:
6. 1. 1. dar causa à incxecução  parcial do contraio/Ata de Registro de Preços;
6. 1.2.  dar  causa  à  incxecução  parcial  do  contrato/Ata  de  Registro  de  Preços  que  cause  grave  dano  à Administração,  ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo;
6. 1.3. dar causa à inexccução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.4. deixar de entregar a documentação  exigida para o certame;
- 6.1.5. não  manter a proposta, salvo cm decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
6. 1.6.  não  celebrar o  contrato/Ata  de  Registro  de  Preços ou  não  entregar a  documentação  exigida  para  a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
6. 1.  7.  ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
- 6.1.8.  apresentar  declaração  ou  documentação  falsa  exigida  para  o  certame  ou  prestar  declaração  falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.9. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato  fraudulento na execução  do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.10. comportar-se de modo inidõneo  ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 6.1.10.1.  Considera·se  comportamento  inidôneo,  entre outros, a  declaração  falsa  quanto às  condiçõe s  de participação , quanto  ao  enquadramento como  ME/EPP ou  o  conluio entre os  fomecedores, em  qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 6.1.11 . praticar atos illcitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no an. 5v da Lei  nv  12.846, de 1v de agosto de 2013.
- 6.2.  O  atraso  injustifi cado  no  fornecimento  do objeto  sujeitará  o  fornecedor à  multa  de  mora,  que será aplicada considerando as seguintes proporções:
- 6.2. 1.  0,33% (trinta e  três  centé simos por cento) por dia de atraso,  na  entrega de  material  ou execução  de serviços/obras, calculado  sobre o  valor correspondente à  parte  inadimplente,  at6 o  limite  de 9,9% (nove imciros e nove décimos  por cento), que corresponde a at6 30 (trinta) dias de atraso~
- 6.2.2. 0,66% (sessenta  e seis  centésimos por  cento)  por dia  de atraso que exceder o  subitcm  anterior,  na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculados desde o trigé.simo  primeiro dia de atraso, sobre o  valor  correspondente  à  parte  inadimplcntc,  cm  caráter  excepcional e a  crité rio  do  órgão  contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6.3.  O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo  da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- 6.3. 1. Advertência,  pela falta  o subi  tem 6.1.1, quando não  se justificar penalidade mais grave;

6.3.2. Multa Compensatória de:

- a) de 0,5% (cinco  décimos por  cento)  até 10%  (dez  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitcns 6. 1.  l, 6.1.4 e 6. 1.6;

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## ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI CNPJ -06.5S4.190/0001-7S

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- b) de  10% (dez. por cento) até  20%  (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1 .5, 6. 1.  7;
- c) de 20% {vinte por cento) até  30% {trinta por cento) sobre o valor estimado do item  prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;
3. 6.3.3.  Impedimento  de  licitar  e  contratar  no  âmbito da  Administração  Pública direta  e  indireta  do  ente federativo que tiver aplicado a sanção,  pelo prazo máximo de 3 (três)  anos,  nos casos dos subitens

6.  t  .2 a 6. 1.  7 deste edital , quando não  se justificar a imposição  de penalidade mais grave;

- 6.3.4. Declaração de inidoncidadc para licitar ou contratar, que impedirá o responsável  de licitar ou contratar no âmbito da Administração  Púb lica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  anos e mâximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitcns 6.1.8 a 6.1.  12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
- 6.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não  impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital
- 6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sançõe s.
- 6.6. Se a multa aplicada e as indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além  da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será  cobrada judicialmente.
- 6.7. A aplicação das sanções  previstas neste edital, cm hipótese alguma, atenua a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração  Püblica
- 6.8. Em qualquer caso de aplicação  de sanção , será  assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
- 6.9. Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão  ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal nº 181/2024 e Lei  Federal nº 14.133/202 1.
- 6.10. A penalidade será  obrigatoriamente registrada no Diário  Oficial dos Município s Tribunal de Contas Piaui - (TCE) e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual periodo, sem prejuí zo das demais cominações.

## CLÁUSULA  SÉTIMA - DA REVISÃO  E REAJUSTE DOS PREÇOS

- 7.1.  Os preços registrados serão  fixos e irrcajustávei s durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
- 7  . 1.  t . Considera-se Preço registrado aquele atribuldo aos serviços,  incluindo todas as despesas e custos até a  entrega  no  local  indicado,  tais  como:  tributos  (impostos,  taxas,  emolumentos,  contribuições fiscais  e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão  de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras  não  especificadas neste  Edital, mas que  incidam  no cumprimento das obrigações  assumidas pela empresa detentora da ata na execução dn mesma.
- 7  . 1.2.  Serã  adm itido o reaj uste dos preços mediante a aplicação de um dos lndices a seguir:  fndice Geral de Preços Mercado IGP-M, Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, fndice  Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a critério  da Administração e no caso de prorrogação  do prazo de vigê ncia da presente ata de registro de preços e desde que ultrapassado o  interregno de  12 (doze) meses.
- 7  .2.  Os  preços  poderão ser  revistos  nas  hipóteses  de  oscilaçào  de  preços,  para  mais  ou  para  menos, devidamente comprovadas, cm decorrl!ncia de situações  previstas  na alinea "d" do inciso  li do an.  124  da Lei  n° 14.133/2 1 e alterações  (situações  supervenientes e  imprevistas, força maior, caso fortu ito ou foto  do príncipe , que configurem área  econômica extraordinária e extracontratual).

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- 7.2.1. Na aná lise dos pedidos de revisão  não  deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato  superveniente é capaz de  trazer impactos  financeiros  que inviabilizem  e/ou  impeçam a execução  do contrato pelo preço firmado iniciahncntc.
- 7  .3  O Órgão Gerenciador deverá  decidir sobre a revisão  dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo  de dez dias úteis , salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
- 7.4. No caso de reconhecimento do descquiHbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido,
- o  Órgão Gerenciador,  se  julgar  conveniente,  poderá optar  pelo  cancelamento  do  preço,  liberando  os fomecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
- 7 .5. Na  ocorrfncia  do  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado,  o  Órgão Gerenciador notificará  o  fornecedor  com  o  primeiro  menor preço registrado  visando a  negociação  para  a redução de  preços  e  sua  adequação  ao  do  mercado,  mantendo  o  mesmo  objeto  cotado,  qualidade  e especificações .
- 7.5.1.  Dando-se  por  infrutlfcra  a  negociação  de  reduçã o  dos  preços,  o  Órgão Gerenciador desonerará  o fornecedor em relação ao item e cancelará  o seu registro, sem prejuízos  das penalidades cabíveis.
- 7.5.2. Simultaneamente  procederá a  convocação dos  demais fornecedores, respeitada a  ordem  de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
- 7  .6. Quando o preço registrado se tomar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não  puder  cumprir o  compromisso  inicialmente  assumido  este  poderá. ,  mediante  requerimento  devidamente  instruído, pedir revisão  dos preços ou o cancelamento de seu registro.
- 7.6.1. A comprovação,  para efeitos de revisão  de preços ou do pedido de cancelamento do registro previsto pelo caput deste artigo, deverá  ser fei ta  por meio de documentação  comprobatória da elevação  dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição , de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas â data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento sumário  do pedido.
- 7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisão do preço registrado,  o Órgão Gerenciador deverá  avaliar sumariamente o  pedido, a  panir do que  poderá  adotar as seguintes providências :
- 7.6.2. 1. Negar,  de  imediato e de  fonna fundamentada,  o  pedido  fonnulado  pela  Detentora  da  Ata, oponunidade cm que a requerente deverá  ser comunicada por escrito;
- 7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á  da seguinte  forma:
- 7.6.2.2.1. Serão  convocados todos os fornecedores inscritos cm Cadastro de Reserva, respeitada a ordem de classificação, a fim de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente registrados; 7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o preço original, far-se-á  a comunicação ao  Detentor da  Ata  para que  este  manifeste-se definitivamente quanto a  manutenção  do preço regisuado, oponunidade em que, não aceitando a manutenção. será  liberado sem aplicação de penalidade se confirmada a verncidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrnda a Ata com o novo fornecedor;
- 7.6.2.2.3. Caso existam  fornecedores  inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o preço original, o  órgão  gerenciador poderá  convocar os demais classificados  no  ccnamc que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação,  para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;

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7.6.2.2.4. Nas  hipóteses dos subilens 7.6.2.2.2 e  7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutenção  do preço original deverá  declarar a exequibilidade da proposta cm face de todos os custos increntes ao fornecimento do objeto;

- 7.6.2.3.  Se  verificada  a  plausibilidade  do  pedido  e  não havendo  fornecedores  inscritos  cm  Cadastro  de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:
- 7.6.2.3.1. O órgão  gerenciador poderá  convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação , parn verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;
- 7.6.2.3.2. Na hipótese da  a\fnea anterior, o  fornecedor  que aceitar a  manutenção  do  preço original  deverá declarar a exequibilidade da proposta cm face de todos os custos increntes ao fomccimcn10 do objeto
- 7.6.2.4.  Em não  havendo nenhum interessado cm assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitcns 7.6.2.2  e 7.6.2.3, o Órgão Gerenciador poderá  conceder a revisão  de preços ao beneficiário  original que a pleiteou,  majorando os preços registrados de acordo com a avaliação  realizada, ou liberá-lo,  sem aplicação de penalidade se confinnada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, revogando a Ata;
- 7.6.2.5. Não  havendo êxito  nas negociaçõe s para definição do novo preço ou se os licitantes não  aceitarem o preço máximo  a ser pago pela Administração após a sua avaliação, o Órgão  Gerenciador cancelará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade se confinnada a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para obtenção da contrata1rão  mais vantajosa.
- 7.6.3.  Se,  no  caso  previsto  pelo  subitcm  7.6.2. 1,  a  Detentora  da  Ata  requerer  o  cancelamento  do  preço registrado, o Órgão  Gerenciador adotará  o procedimento previsto pelos subi  tens 7  .6.2.2 e 7.6.2.3.
- 7.6.4.  A revisão  de que trata  o subitem 7.6.2.4, será  precedida de pesquisa prévia  no mercado fornecedor, banco de dados, í ndices ou 1 abelas oficiais e/ou outros meios disponlveis para levantamento das condições de  mercado,  envolvendo  todos  os  elementos  para  fins  de  graduar  a  justa  remuneração  do  serviço  ou fornecimento e auxiliar no embasamento dn decisão  de deferir ou rejeitar o pedido.
- 7.7. Na ocorrê ncia de cancelamento de registro de preço para o item, o Gestor da Ala poderã , sem prejuí zo do disposto  pelos itens acima, proceder à nova  licitação  para a aquisição  dos bens/serviços. sem que caiba direito de recurso.
- 7  .8. O órgão gerenciador deverá.  realizar periodicamente a avaliação quanto a manutenção da compatibilidade do preço registrado com aquele praticado no merendo, adotando as medidas indicadas nas cláusu las acima quando verificado qualquer dcscquillbrio das condições  econômico-financeiras, para mais ou para menos.

CLÁUSULA  OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. A presente Ata de Registro de Preços será  cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigênc ia ou quando não  restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
8. 1.1 descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8. 1.2 não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável ;
8. 1.3  não  aceitar reduzir o seu preço registrado,  na  hipótese des1 e se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
8. 1.4 sofrer sanção  prevista nos incisos III ou rv do caput do art.  156 da Lei  nº 14.1 33, de 202 1.
8. 1.4. 1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapassar o pmzo de vigência da ata de registro de preços, e caso não  seja o órgão  ou entidade gerenciadora o responsável  pela aplicação

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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- da  sanção, poderá o  órgão ou  entidade  gerenciadora,  mediante  decisão fundamentada,  garantido  o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção do registro de preços.
- 8.2.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos 8. 1.1 , 8.1.2 e 8.1.4 será  fom1alizado por despacho do órgão  ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 8.2. 1. A comunicação  do cancelamen10  do preço registrado, nos casos previstos neste ilem, será  feita  por correspondência  com  aviso  de  recebimento  ou  por endereço eletrônico,  juntando·se  o  comprovante  ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
- 8.2. 1. 1  No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação  no Jornal  Oficial  dos Municlpios e Tribunal de Contas do  estado do Piaul, por OI  (uma)  vez, considernndo-se cancelado o preço e registrndo a partir da últim a publicação.

ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação  por escrito,

8.3 A ata de registro de preços poderá

comprovar csiar impossibilitada de cumprir as  exigências  des1a  Ala de  Registro de  Preços,  ou, a juiz.o do

MUNICÍPIO. quando comprovada a ocorrência  de qualquer das hip6teses previstas legalmente previstas.

- 8.3. 1 A  solicitação  da  detentora  para  cancelamento  dos  preços  registrados  deverá  ser  fonnulada  com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação  das penalidades previstas na cláusula sexta, caso não  aceitas as razões  do pedido.
- 8.4.  O  cancelamento dos preços registrados poderá  ocorrer, tol'al ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados ejus1ificados:
- 8.4.1 por razão  de interesse público;
- 8.4.2 pelo cancelamento de todos os preços regis1rados; ou
- 8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
- 8.5.  Os preços registrados consideram-se extintos quando forem ulilizados todos os quamitativos conslantes do instrumento para cada i1em.
- 8.6,  Ocorrendo o  cancelamento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  por qualquer dos  motivos  indicados  neste instrumento,  reserva-se  ao  órgão contratante  o  direito  de  convidar  os  demais  proponentes  inscritos  no Cadastro de Reserva, ou em não  havendo, os demais classificados, sesuindo a ordem de classificação .
- CLÁUSULA  NONA - DAS CONDIÇÕES  DE HABILITAÇÃO
- 9.1.  A DETENTORA deverá  observar para que durante toda a vigência  da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições  de habilitação e qualificação exigidas para a contrntação , conforme a Lei  nº 14.133/21  e alterações.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - DA AUTORIZAÇÃO E  EMISSÃO  DA NOTA DE EMPENHO

- 10.1 . As aquisições  decorrentes desta ata serão  autorizadas, caso a caso, pela autoridade compelente ou por quem aquele delegar competê ncia  para  fazê.lo ,  sempre com base  nas  estimativas  de consumo,  mediante prévia e  obrigatória  pesquisa  de  preços,  onde  se  verifique  que  o  preço  registrado  em  ata  se  encontra compatível  com o de mercado.
- 10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão fonnalizadas através  da emissão da Nota de Empenho/Requisição e respectiva Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista nes1e instrumento, as nonnas não  poderão  divergir das cláusulas desta ata.

## CLÁUSU LA DÉCIMA PRIMEIRA- DA PUBLICIDADE

- 11.1. Caberá  ao MUNICf  PIO providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais  aditivos,  no  Ponal  Nacional  de  Contratações, sítio oficial  da  internet  e  Diário  Oficial  dos Municí pios, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei  nº 14.1 33/2021.

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- 1  1 .2. As despesas resultantes da publicação  deste Contrato e de seus eventuais aditivos. correrJ.o por conta do MUNICÍPIO.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA- DA PROTEÇÃ O DE DADOS

- 12, I, É  vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrê ncia da C;t(Ccuçào conrrarual/ata  para  finalidade  distinta  daquela  do  objeto  da  contratação,  sob  pena  de  responsabilização administrativa, civil e criminal.
- 12.2.  Sem  prejuí zo da aplicação  das normas  previstas  pela  Lei  n° 12.527, de  18  de  novembro de 2011 , as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações  cm especial os dados pessoais e os dados pessoais scnsivcis repassados cm decorrência  da execução contratual, cm conson!lncia com o disposto na Lei  nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), sendo vedado o repasse das  infonnayões  a outras empresas ou pessoas, salvo  aquelas decorrentes de obrigações  legais  ou para viabilizar o cumprimcnro do instrumento contra1ual.
- 12.2. 1.  O  dever de  sigilo e  confidencialidade  pcnnaneccm cm  vigor  mesmo  após  a extinção  do  ví nculo existente  entre  a  MUNICÍPIO  e  a  DETENTORA,  e  entre  esta  e  seus  colaboradores,  subcontratados, prestadores de serviço e consultores.
- 12.3.  Em  atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção  de Dados. o MUNICiPIO, para a execução  do serviço objeto deste contrato, deterá acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais como número  do CPF e do RG, endereços cle1 rônico e residencial, e cópia do documento de idcn1ificação, os quais serão  tratados confonne as disposições  da Lei nº 13.709/2018.
- 12.4.  A  DETENTORA  declara  que  tem ciência  da  existência  da  Lei  Geral  de  Proteção  de  Dados  e  se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao dispos10 na  legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo MUNICÍPIO.
- 12.5.  A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao MUNICÍPIO em até  24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não  autorizados aos dados pessoais, situações  acidentais ou ilícitas  de destruição,  perda, alteração,  comunicação  ou  qualquer  forma  de  tratamento  inadequado  ou  ilícit o,  bem  como  adotar  as providências  dispostas no art. 48 da Lei  Geral de Proteção de Dados.
- 12.5. 1. A comunicação não  exime a DETENTORA das obrig.:1 ções,  sanções  e responsabilidades que possam incidir em razão  das siruações  violadoras acima indicadas.
- 12.6. O  descumprimento  de  qualquer  das  cláusu las acima  relacionadas  ensejará, sem  prejuizo  do contraditório e ampla def esa, na aplicação das penalidades cabíveis .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  E DAS COMUNICAÇÕES

13. 1.  À execução  da  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  e  aos  casos  omissos  aplicam.se as  disposições contidas  na  Lei  nº 14.133, de 1 ° de  abril  de  202 1,  e  suas  alterações ,  bem  como os Decretos  Fedem  is  e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações  aplicáveis ao caso.
2. 13.2.  As  comunicações  entre  as  partes, relacionadas  com  o  acompanhamento e controle da  presente  Ata, scrilo  feitas sempre por escrito.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 14.1  Caso exista, fará  parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo 1. 14,2  O compromisso de fornecimento só estará  caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA -PI

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CNPJ -06.554.190/0001-75

14.3.  Na hipótese de a detentora da ata se negar a  receber o pedido, este deverá  ser enviado pelo correio, registrado, considerando·se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

## CLÁUSU LA DÉC IMA QUINTA- DO FORO

- 15.1.  O  Foro da Comarca de  Luzilândia é  competente para dirimir questões  oriundas deste contrato, com renúncia  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Luzilândia · PI,  18 de novembro de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal

Felipe Ferreira Gomes Pregoeiro/Presidente da CPL Gerenciador

ZORIMAR BEZERRA DA SILVA - ME CNPJ Nº 14.559.87 11 0001-54

D S DE CARVALHO ME CNPJ N° 45.995.0391 0001-24

A F G M COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ N°41.067.32610001-13

ANTARES COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 28.766.4961 0001-28

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA  DO PIAUÍ

Avenida Luiz Cunha Nogueira, 203 Centro - CEP 64.995-000 Cristalândia do Piauí  PI E-MAIL: camaracristalandia.pi@hotmail.com

CNPJ/MF 03.183.350/0001-29

## EXTRA  TO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº  005/2025

Objetivo: Adesão  à  ata de SRP do Municí pio de  Cristalândia do Piauí , na condiç ão  de Carona.

Partes: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí  X  Câmara Municipal

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, até 50%  (cinquenta por cento)  dos  preços registrados na Ata  de SRP 001/2025 oriunda do Pregão Eletrônico 03 1/2025 que  tem por objeto o Registro de Preços para aquisiçã o  de V eículo s  para  atender as demandas municipais.

Itens Requeridos: 1  item ( veículo)  da ata registrada.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse do órgão  requerente de natureza  provisória.

Fundamento  Legal: Lei  14.133/2021Lei nº 14.770,  de 22 de dezembro  de  20 23 e  decretos autorizadores.

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