Lei — Porto (03/11/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

------

Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

===================================================== - ~

## ld  :OSDS076E681SA091

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATICO Nº 031/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 013/2025 DATA DA ADJUDICAÇÃO : 21/10/2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/10/2025 OBJETO:  o  registro de preços para  a prestaçã o  de serviços de manutenção , recarga de g ás,  desinstalação  e  instalação  de ar-condicionado, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-PI e  suas Secretarias.

O Município d e  Porto-PI,  através da  Prefeitura  Municipa l  d e  Porto, Estado do Piauí, com sede na Av.  Presidente  Vargas,  n °.  2 1 2  /  Centro .  CEP: 64.145-000  Porto  (PI),  Municipio  de  Porto/PI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob  o  nº 06.554.414/0001-49. neste  ato  representada  pelo  seu Prefeito Municipal, o Sr. Aluízio Moreira Vaz, brasileiro. inscrito no  CPF  sob o nº 031 .854.413-03, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de Pregão.  na forma Eletrônica, para formação  de REGISTRO DE PREÇOS  n° 011/2025, Processo Licitatório n. 0  PE 013.2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo  com a classificação por ela(s) a lcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no Decretos Federal n.º  11.462, de 2023 e Municipal n.º 094, de 29 de dezembro de 2023, e  e m  conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1. A  presente Ata tem  por objeto  o re gistro de preços  para  a  prestaçã o  de serviços  de  manutençã o ,  recarga  de  gás, desinstalação  e  instalação  de  ar­ condicionado,  visando  atender  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de Porto-PI  e suas  Secretarias, conforme  condiçõe s, quantidades  e exigências estabelecidas  no  Edital  e seus  anexos,  especificado  no item  1.1  do  T ermo  de Referência , anexo Edital de Licitaçã o  nº PE 013/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta c ujos preços tenham s ido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2 .1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  m ínimas  e máximas de  cada  item,  fornecedor(es)  e  as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem :

## VENCEDORES DO PROCESSO

KELSON SILVA OE SAMPAIO I Tipo: ME - LC123: Nã o  - Documento 24.880.345/0001-45 Endereço:  AV MARGINAL TIETE - CEP· 64145000 - lJF· PI - Munlcínio· Porto · TeleWne- (86) 8867·

<!-- image -->

| ~ e..,. ""' 9.000   | PLACA ELETRONICAR 0A EV~ OE 14. 2'4.0008TUS                  | --    | ................ --   | - ''°"'           | Valof Unltitlo RS280,00   | R$28.000,00   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|-------|-----------------------|-------------------|---------------------------|---------------|
| ..,                 | HECAOAOEOÃ$PREOIALR32A ·AR CONDICIONADOSPU                   |       | .....                 | '""""             | R$2QO,OO                  | R$20.000,00   |
| 0000                | RECAHGAOEGÃSPHEOIAL H•tOA- AR CONDICIONADOSPU                | - - - | ..... -               | '"""" ..          | R$231:l,OO                | R$23.~.00     |
| .,.. ...            | SERVIÇO OE OESINSTAÇÃO OE AR CONDICIONADO. TIPO SPUT         | -     | -                     | .,..,             | R$220,00                  | R$17.800,00   |
|                     | SERVIÇO DE INSTAI.AÇÃO OE AR CONOICIONADO •TIPO SPLIT        |       |                       | """"              | RS,30,00                  | R$e&.000.00   |
| ...                 | SERVIÇO OEMANUTENÇÃO CORRETIVAEM AR CON04CJONAOO . TIPO SPUT | ..... |                       | ""'""             | RS220,00                  | R$M.OOO.OO    |
| 000T                | TROCA OE CAPACITOR OE AR CONOICIONAOO                        | ..... | - .....               | '""""             | RSl47,00                  | R$14.700,00   |
|                     |                                                              |       |                       | TOTAL 00 VENCEDOR | TOTAL 00 VENCEDOR         | R$ 255.800,00 |

Valor Total: R$ 255.800,00

2.2. A listagem do cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  Registro  de  Preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Porto-PI.
- 3.2. Alé m do  gerenciador,  não  há  órgãos e  entidades  públicas participantes  do Registro de Preços em comento.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública Municipal que nã o participaram do procedimento da Intenção  de Registro de Preços­ lRP  poderão  aderir à  Ata  de  Registro de  Preços  na condição  de  não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 .1.  apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e 4.1.3. consulta e aceitação  prévias do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora  e do fornecedor.
- 4.2. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora  apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1.  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuí zo à execução  de seus próprios  contratos ou  à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante  deverá  efetivar a aquisição  ou  a contratação  solicitada  em  até 90

(noventa) dias, observado o prazo de vigência  da ata.

- 4.4. O prazo de que trata  o subitem anterior, relativo à  efetivação  da  contratação , poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do  órgão ou  da entidade nã o participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que
- Ç&gt; respeitado o limite temporal de vigência  da ata de Registro de Preços.

<!-- image -->

e~·

--· "'

- 4.5. O órgão  ou  a entidade poderá  aderir a item da  ata  de  Registro de Preços da qual  seja  integrante,  na  qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisições  ou  contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de Registro de Preços para o gerenciador e para os participantes.
4.  7. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  Registro de  Preços para o gerenciador  e  os participantes, independentemente  do  número de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de Registro de Preços.
- 4.8. Para aquisição  emergencial de medicamentos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos e entidades da Administração  Pública Federal , Estadual, Distrital e  Municipal,  a  adesão  à  ata  de  Registro  de  Preços  gerenciada  pelo  Ministério da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4.7.
- 4.9. A adesão  à ata de Registro de Preços por órgãos  e entidades da Administração Públi ca  Estadual, Distrital  e  Municipal  poderá  ser exigida para fins de transferên cias voluntárias ,  não  ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o  item  4.7,  desde  que  seja destinada à execução  descentralizada de Programa ou Projeto Federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 .

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

- 4.10. É  vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na  ata de Registro de Preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do  primeiro  dia  útil subsequente  à  data  de  divulgação  no  Diário  Oficial  e  demais veículos  de divulgação  Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1.  O  contrato  decorrente  da  Ata  de  Registro  de  Preços  terá sua  vigência estabelecida  no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da contratação e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários ,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual, quando  ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1 .2.  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata  o  item  5.2. deverá  ser assinado  no prazo de validade da ata de Registro de Preços.
- 5.3. Os  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  poderão ser

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

- 5.4. Após  a  homologação da  licitação ou  da  contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da Ata de Registro de Preços:
- 5.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatár io, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou  não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Será  incluldo  na  ata,  na  forma  de  anexo,  o  registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação ; e
- 5.4.2.2.  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será  respeitada, nas  contratações , a  ordem de  classificação  dos  licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitaçã o dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando  o licitante  vencedor não  assinar a  Ata  de Registro  de Preços, no prazo e nas condiçõ es estabelecidos no edital; e
- 5.7.2.  Quando  houver o cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do Registro  de Preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no  Diário  Oficial  e  ficará  disponibilizado  durante  a  vigência  da  Ata  de  Registro  de Preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado,  será convocado  para  assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital de  licitação,  sob  pena  de decair o  direito, sem  prejulzo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual período,  mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada, e  que  a justificativa  seja aceita pela Administraçã o.
- 5.10.  A  Ata  de Registro  de  Preços  será  assinada  por meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 .  Quando o convocado não  assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- (Continua na próxima página) 5.12. Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o  item  5.4.2.1,  aceitar  a contratação nos  termos  do  item  anterior,  a  Administração, observados  o  valor

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais