Portaria — Milton  Brandão (22/08/2025)

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Id:0F8BEF72A4DD03D3
Id:0E28A9FA47530528
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ESTADO DOPIAUi
Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP:64.253-000
Prefeitura Municipal DE
MORRO
MORROCABECA NO TEMPO
Portaria N 0200/2025.
Milton Brandao-PI, 31 de julho de 2025.
PARECER TECNICO - ANALISE DE PROPOSTA
servidora do Município de Milton Brandao-PI, e da
outras providencias.
O Prefeito Munic
ipal de MILTON BRANDAO,estado do Piauí, FRANCISCO
Processo Licitatorio: Concorrencia N 004/2025/ PROCESSO
juridico do pais, especificamente no que estabelece a Lei Organica Municipal, e,
ADMINISTRATIVO N 43/2025
CONSIDERANDO,.queaservidora publica Municipal FRANCISCA
EULALIA
EREIRA SO
n37,lotada na
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
exoneracao do cai
o efetivo deste m
or se tratar de
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS DE VIAS PUBLICAS COM
CALCADA E REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO Município DE MORRO
RESOLVE:
CABECA NO TEMPO-PI, CONVENIO 945248/2023, CONFORME PROJETO
EXECUTIVO.
Art.1-A EXONERACAOda servidora publica municipa
-FRANCISCA
EULALIA PEREIRA SOUZA, CPF
la de n37, lotada na Secretaria
Licitante: CONSTRUTORA INHUMA LTDA
do as disposicoes
CNPJ: 40.572.371/0001-62
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aos
1. RELATORIO
Atendendo a solicitagao da Comissao de Licitação/Agente de Contratacao,
procedi a analise da proposta apresentada pela empresa acima identificada,
confrontando a planilha orcamentaria com as composigoes unitarias
apresentadas.
2. FUNDAMENTACAO
Durante a conferencia, foram constatadas inconsistencias nos valores
Id:0E28A9FA475303D4
apresentados, onde apresentam valores diferentes no Orçamento sintetico e.
ESTADO DO Piauí
Orçamento analitico.
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
RuaJose Ivartins,N643-CentroCEP64.253-000
Dois exemplos ilustrativos dos erros verificados:
Portaria N 0201/2025
- Item 1.1.3.2 - Codigo 97084 (Compactacao mecanica de solo):
: Valor Orçamento Analitco: R$ 0,65
ervidora EUSIMAR FREIRE FERREIRA DE
: Valor apresentado na planilha: R$ 0,78
O Prefeito Municipal de MIILTON BRANDAO, Estado do Piauí, FRANCISCO
- Item 1.2.2.1 - Codigo 79472 (Regularizacao de superficies com
motoniveladora):
ONSIDERANDO
requerimento  protocolado pela servidora, solicitando a
concessao de
: Valor Orçamento Analitico: R$ 0,75
CONSIDERANDO O
: Valor Apresentado na Planilha: R$ 0,90
CONSIDERANDO ser o periodo ou o momento da concessao da licenca premio
Esses sao apenas dois exemplos dentre diversas divergencias identificadas.
da administracao publica;
3.CONCLUSAO
RESOLVE
Diante das inconformidades verificadas, opino pela desclassificacao da proposta.
EUSIMAR FREIRE FERREIRA DE
da empresa CONSTRUTORA INHUMA LTDA, visto que a planilha orcamentaria
SOUSA, portadora do CPF:217.69.313-68, funcionaria publica, ocupante do cargo de
apresenta divergencias da planilha analitica.
EDUCACAO DE MILTON BRANDAO-PI, LICENCA PREMIO, pelo periOdo de O3(tres)
meses, a contar do dia 31/07/2025;
data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario
Morro Cabeca no Tempo/Pl, 18 de agostode 2025.
De-se ciencia, publi
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aOs 31
elee
Eng. Nathan Ferreira da Silva.
eito Munici
CREA no: 051606534-3
Responsavel Tecnico Fiscal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais