Decreto — Pedro  Li (2025)

156

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025 06.553.929/0001 ·24 Exercício : 2025

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1 559

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

495

08.244.0003.2054.0000

A  ASSISTENCIA  PARA TODOS

3.3.90.30.00

660

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assis1 ência  Soci,.1I · FNAS

Não  se aplica

497 08.244.0003.2054.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999  000 Na.o se aplica 4.850.00 F.R.: 1 660

00

00

502 06.244.0003.2055.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica 8.322,64 F.R.: 1 660 00

508 08.244.0003.2056.0000 A  ASSISTENCIA  PARA TODOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 660 Translerência  de Aeeursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999  000 Não  se aplica 44.777,98 F.R.: 1 660

510

08.244.0003.2056.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Naclooal de Assistência  Saciai - FNAS

Não  se aplica

520 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 3.3.90. 14.00 DIÁRIAS · CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999  000 NãoS8&amp;.pliea 393,21 F.R.: 1 660 00

521

08.244.0003.2058.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Furldo Naciooal de Assistência  Social · FNAS

Não  se aplica

523 08.244.0003.2058.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 660 Transferência  de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica 3.960,79 F.R.: 1 660 00

524

526

12

01

597

599

782

13

01

640

17

01

683

08.244.0003.2058.0000

3.3.90.39.00

660

999  000

08.244.0003.2189.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Naci011al de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

02

02

02

03

69

76

04

01

01

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.1 559

SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.0002.2011.0000

GESTÃO  INOVADA

3.3.90.36.00

500

999

000

04.123.0002.2014.0000

3.1.90.03.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  INOVADA

PENSÕES

Recursos não  Vinculados do Impostos

999

000

Nào se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

94 12.361 .0008.1011.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000 EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS ·50.000,00 OBRAS E lNSTALAÇÔES F,R, Grupo: 1 570 81 Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêne res vinculados i Não  se aplic.1

100 12.361 .0008.2016.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODOS -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE

134 12.365.0008.1009.0000 4.4.90.51.00 soo 200 000 EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS - 132.000,00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE

140 12.365.0008.2024.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 EDUCACÃO  AO ALCANCE OE TODOS -120.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE

147

12.365.0008.21 11.0000 3.1.90.11.00 500 200 000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODOS ·50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Aeeursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE

166 12.365.0008.21 17.0000 3.3.90.33.00 553 999 000 EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS ·1.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 553 12 Transferênc ias de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Naclonal de Apolo ao Transporte ES&gt; Não  se aplica

170 12.366.0008.2023.0000 EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODOS ·50.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

04

02

FUNDO OE VALOAZAÇÃO

00 MAGISTERIO · FUNDES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24

Exercício :

2025

06.553.929/0001 -24

Exercício :

2025

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.1559 DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1559

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000

GESTÃO  INOVADA

3.3.90.39.00

soo

999  000

04.  122.0002.2009.0000

3.3.90.41.00

soo

999  000

04.122.0002.2009.0000

3.3.90.40.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  INOVADA

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  INOVADA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

13.392.0010.2072.0000

INCETIVO A CULTURA

3.3.90.39.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA

Recursos não  Vinc\Jlados de Impostos

Não  se aplica

999  000

SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITACÃO  DE OESN. URBANO E RU

04.752.0004.2076.0000

PEDRO li PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

751

999  000

176.000,00

F.A.:

1

500

20.000,00

F.A.:

500

1

50.000,00

F.A.:

500

1

15.837,30

F.R.:

500

1

232.851 ,24

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

751

Recursos da Conlfibuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  COSIP

Não  se aplica

02

02

02

04

02

189

199

05

01

243

05

FUNDO OE VALORZACÃO  DO MAGISTERIO - FUNDES

12.361 .0008.2025.0000

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  OE TODOS

3.3.90.30.00

540

999

ooo

12.361 .0008.2025.0000

3.3.90.92.00

540

·  13.451,  76

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Não  so aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  OE TODOS

-25.861,29

DESPESAS DE EXEACIC!OS ANTERIORES

F.A. Grupo:

Translerênci as do FUNDES · Impostos e Transleréncias  de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECAETRIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .001 1.2030.0000

SAUOE UM DIREITO OE TODOS

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saude - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

02

## 267 10.301.0011.2032.0000 3.1.90.13.00 soo 300 000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Saude · Despesas com ASPS ·200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

306

10.301 .001 1.2039.0000

3.1.90.11.00

600

999

-71 .700,00

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.A. Grupo:

1

600

00

Translorêneias  Funoo a Fundo Cio  Rocursos dO SUS provonientos dO Governo FOôOtal  · Bloco õ8  Ml

Não  se aplica

000

740 17.512.0004.2079.0000 PEDRO li PARA O FUTURO 193.132,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 309 10.301 .0011.2039.0000 SAUOE UM DIREITO OE TODOS -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M. 999 000 Não se aplica

797 04.752.0004.2076.0000 3.3.67.83.00 751 999  000 PEDRO 11  PARA O FUTURO 384.000,00 DESPESAS DECORRENTES OE CONTRATO OE PPP, EXCE' F.R.: 1 751 00 Rocursos da Con1ribuição  para o Cus1 oio do Serviço cio  lh.1minacão  Pública· COSIP Não  se aplica 310 10.301 .001 1.2039.0000 3.3.90.37.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS LOCAÇÃO OE MÃO·OE-OBAA · 100.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Translerências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Não  se aplica

Artigo  2o . -

O  crédito abert.o  na  forma  do  art.igo  anterior p r ovenien tes  d e :

Anulação:

02

03

01

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

67 04.123.0002.2011.0000 3.3.90.31.00 soo 999  000 GESTÃO  INOVADA -52.500,00 PAEMIACÔES  CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTfFICAS, OESP. F.A. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 367 10.302.001 1.2039.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAUDE UM DIREITO OE TODOS -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M. Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

será cobert o  com  recursos

365

10.302.001 1.2039.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

SAUOE UM DIREITO DE TODOS

·100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

600

00

Transterências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI

Não  so aplica

1

540

1

540

3.193,00

F.R.:

660

1

2.989,30

F.R.:

1

660

38.532.03

F.R.:

1

660

896,83

1

660

00

00

02

02

02

E COMUNIC

28.062,12

F.R.:

1

660

F.R.:

00

00

00

00

00

00

00

00

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-52.500,00

F.R. Grupo:

1

500

·10.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-33.083,98

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

12

12

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício : 2025

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1559

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

529 08.244.0003.2189.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -3.193,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.A. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica

531 08.244.0003.2196.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -19.626,00 MATERIAL OE CONSUMO F.A. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslsléncia  Social · FNAS Nê.o  se apllca

534 08.244.0003.2196.0000 3.3.90.39.00 660 ... 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·25.151,98 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.A. Grupo: 1 660 00 Transterêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Saciai · FNAS Não se aplica

535

08.244.0003.2197.0000 3. 1.90.11.00 660 999  000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -10.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Tr.ans.lerênc la de Recl.lrs.os. do Fundo Nacional de As.s.ls.rênc la Saciai · FNAS Não se aplica

536

08.244.0003.2197  .0000 3.3.90.30.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO ·20.735,34 F.A. Grupo; 1 660 00 Transfcrt'lncia do Recursos do Fundo Nacional do Assistl!ncia Social - FNAS Não se apllca

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGAICUL  TURA

557

20.605.0007.1066.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 APOIO E INCENTIVO AO HOMEM DO CAMPO OBRAS E INST  ALAÇÔES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.A. Grupo: 1 500

563

12

01

594

00

23.542.0007.2074.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 APOIO E INCENTIVO AO HOMEM DO CAMPO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de lmpos1os Não se aplk:a -10.000,00 F.A. Grupo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 GESTÃO  INOVADA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplk:a ·43. 132.00 F.R. Grupo: 1 500 00

596 04.122.0002.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  INOVADA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Recursos não  Vlnculados de Impostos Não se apllca -50.000.00 F.A. Grupo: 1 500 00

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE CUL  TUAA E LAZER

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24

Exercício:

2025

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1559

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E LAZER

615 13.391.0010.1062.0000 4.4.90.51 .00 500 ... 000 tNCETIVO A CULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de lmpos1os Não se aplica -201.479.22 F.R. Grupo: 1 500 00

02

02

02

14

01

645

649

16

01

675

17

01

684

692

702

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS

27.812.0009.1028.0000 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTA LAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -60.000,00 F.A. Grupo: 1 500 00

27.812.0009.1088.0000 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE 4.4.90.51 .()() OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 999 000 Na.o se aplica -74.000,00 F.A. Gl'l.lpo: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO E OES. ECONÔM ICO

23.692.0002.2066.0000 GESTÃO  INOVADA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplk:a ·15.837,30 F.A. Grupo: 1 SOO 00

SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DE OESN. UABANC

04.752.0004.2076.0000 3.3.90.83.00 751 999 000 PEDRO li PARA O FUTURO -616.851,24 CONTRATO OE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔM ICAS, , F.A. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública· COSIP Não se apllca

15.451 .0004.1037.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 PEDRO li PARA O FUTURO -70.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 701 81 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêne res dos Estados Não se aplica

15.451 ,0004.1053.0000

4,4.90.51 .00

500

... 000

PEDRO li PARA O FUTURO

OBRAS E INST  ALAÇÔES

Recursos não  Vloculados de Impostos

Não se aplica

06.553.929/0001 ·24 Exercfclo: 2025

## DECRETO N· 204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1559

05 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE · FMS 368 10.302.0011.2041.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.A. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Savde · Despes.-11,s. com ASPS

408 10.303.0011 .2033.0000 SAUDE UM DIREITO DE TODOS -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.A. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

06

02

FUNDO MUINICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

449 08.244.0003.1022.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.A. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

453 08.244.0003.1060.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.A. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

460 08.244.0003.2049.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·1.008,93 3.3.90. 14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.A. Grupo: 1 500 00 500 Recursos na.o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

461 08.244.0003.2049.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -6.341,67 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.A. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Na.o se aplica

463 08.244.0003.2049.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·4 .850,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Na.o se aplica

466 A ASSISTENCIA PARA TODOS -4.705.39 08.244.0003.2049.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica

471 08.244.0003.2050.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·809.60 DIÁRI AS· CIVIL F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social  · FNAS Não se aplica

473 08.244.0003.2050.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·10.000.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.A. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Socia1  - FNAS Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

## DECRETO N2  204 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.1559

02 06 02 FUNDO MUINICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

475 08.244.0003.2050.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -14.946,16 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.A. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica

485 08.244.0003.2052.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -3.617,25 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F. A. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

489 08.244.0003.2053.0000 3.3.90.30.00 660 ... 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -5.550,00 MATERIAL OE CONSUMO F.A. Grupo: 1 660  00 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assislência  Social  - FNAS Na.o se apliea

492 08.244.0003.2053.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -27.12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.A. Grupo: 1 660  00 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assislênc ia Social · FNAS Na.o se aplica

496 08.244.0003.2054.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -4.287,50 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇ Ã O GRATUll F.A. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social  - FNAS 999 ooo Não se al)liea

498 08.244.0003.2054.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -3.889,31 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA F.A. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

499 08.244.0003.2054.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·5.620.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.A. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Socla1  - FNAS Não se aplica

503 08.244.0003.2055.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·1.962,43 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUll  F.A. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

513 08.244.0003.2056.0000 A ASSISTENCIA PARA TODOS ·7.000.07 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.A. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 731 15.695.0005.1076.0000 INCENTIVO AO TURISMO -326.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 81 700 outras Transferênc ias de Convênios  ou lnstrumenlos Congêne res da União 999 000 Não se aplica

522 08.244.0003.2058.0000 3.3.90.33.00 660 999 000 A ASSISTENCIA PARA TODOS -5.744,87 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Socla1  - FNAS Não se aplica 732 16.482.0004.1041.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 PEDRO li PARA O FUTURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica ·65.000.00 F.A. Grupo: 1 500 00

(Continua na próxima página)

-50,000,00

F.A. Grupo:

1

SOO

02

02

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.92910001-24

Exercício: 2025

## DECRETO N 2 204, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.1559

02 17 01 SEC. MUN. DE INFRA-ESTR U TURA HABITAÇÃO DEDESN. URBANO

734

17.51 2.0004.1044.0000

PEDRO li PARA O  FU TURO

-1 00.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1  701  81

701

999 000

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res dos E stados

Não  se aplica

752

753

26.782.0004.1047.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

26.782.0004.1047.0000

4.4.90.51.00

PEDRO li PARA O  FU TURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não  Vinculados de lm pc,stos

Não  se aplica

PEDRO li PARA O  FU TURO

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

-56.000,00

F.R.  Grupo:

1  500 00

-335.583,38

F.R .  Grupo:

1  700

81

700

999 000

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêne res da União Não  se aplica

-3.765.046,79

<!-- image -->

## ld:151906256897EE3B

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ:  06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, n 2  345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 146/2025/PMPII/PI INEXIGIBILIDADE N·. 033/2025 -PMPII/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 3.516/2025 -PMPII/Pl

OBJETO: Aquisição  De  Exemplares  Do  L ivro  "Dinâmicas  R egionais:  História  E Geografia  De  Pedro  li  Pl", Visando Atender Às  Demandas Pedagógicas E  Culturais Da Secretaria Municipal D e Educação .

CONTRATANTE: MUN!CÍPIO DE  PEDRO li (Pl), através  da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no  CNPJ n.· 06.074.890/ 0001-62

CONTRATADO: CAHAM INOVAÇÃO E  TECNOLOGIA PARA EDUC E  SERVICOS  LTDA., inscrita  no  CNPJ n· 48.317.154/0001-38.

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133,  de 1 º de  abril  de  2021  com fundamento no Art 74,  lnc. 1.

VALOR GLOBAL DO CONTRA TO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTACÃO ORCAMENTARIA   |   PROi. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 12.361.0008.2016.0000  |              2016 | 33.90.30           | soo             |
| 12.365.0008.2024.0000  |              2024 | 33.90.30           | soo             |
| 12.365.0008.2111.0000  |              2111 | 33.90.30           | soo             |
| 12.361.0008.2025.0000  |              2025 | 33.90.30           | 542/540         |
| 12.365.0008.2028.0000  |              2028 | 33.90.30           | 540             |
| 12.365.0008.2110.0000  |              2110 | 33.90.30           | 540             |
| 12.366.0008.2029.0000  |              2029 | 33.90.30           | 541             |
| 12.361.0008.2021.0000  |              2021 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008.2112.0000  |              2112 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008.2113.0000  |              2113 | 33.90.30           | 550             |
| 12.361.0008.2201.0000  |              2201 | 33.90.30           | 543             |

VIGÊNCIA: 22/07/2026 DATA ASSINATURA: 22/07/2025

Pedro li  (Pl), 22 de julho de 2025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues De Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal de Pedro li/PI

## ld: 12527B34B083F272

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N2 03/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Pedro  II,  Estado  do  Piauí , com  sede  na  Praça  Domingos Mourão  Filho, nº  345  - Centro,  inscrita no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica , sob o n.º 06.553.929/0001-24, através  da Secretaria Municipal de Administração  toma público O Chamamento  Público ,  com  objeto: CONCESSÃO DE  USO  DE  ESPAÇO PÚBLICO NO  SHOPPING  DO  EMPREENDEDOR  MARIA  DO  SOCORRO CLAUDINO.

INSCRIÇÕES: de 31  de julho a O 1  de agosto, na Secretaria Municipal de Administração de Pedro II /PI, localizada na Pr. Domingos Mourão  Filho, 345, Pedro II - PI, 64255-000, no  horário  de  07h às  13h.  As  inscrições  também  poderã o ser realizadas até  o dia 02 de agosto através  do e-mail semadp2@gmail.com.

O Edital está disponibilizado na Secretaria de Administração  Municipal.

Pedro II, 30 de Julho de 2025.

Osmar Santos Getirana

Secretário Municipal de Administração .

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PEDRO li, 02 de junho de 2025

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA M UNICIPAL

## ld  :01AB39904EOBEE38

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- Pl

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  033/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.516/2025/PMPII/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram  conferidas, em  especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO,  ADJUDICO  E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 033/2025/PMPII/PI.

Autorizo,  em  consequência ,  a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP!l/PI, conforme descrito abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO "DINÃMICAS  REGIONAIS: HISTÓRIA  E GEOGRAFIA  DE  PEDRO  II  PI",  VISANDO  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  PEDAGÓGI CAS  E CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

- Favorecido:  CAHAM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA EDUC E SERVICOS LTDA
- CNPJ: 48.3 17.154/0001-38
- Vigência : 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Global: R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa  nos  autos  do  Processo  Administrativo  de  lnexigibilidade  de Licitação nº 033/2025/PMPll/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21, e  que,  após,  o  presente  expediente  seja devidamente juntado  aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 2 1 de julho de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro 11/Pl.

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