Portaria — Francinópolis (31/12/2025)

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PORTARIA N' 235/2025

"Dispõe sobre a co11cessão tle beneficio previ//e11ciário , 110  âmbito  tio  Regime  Próprio tle  Previtlí!11cia  Social -RPPS tio Município  tle Jo11q11im Pires-PT."

A PREFEJTURA  MUNICIPAL  DE  JOAQUIM  PIRES, Estado  do  Piauí, e o PlJNDO  DE l'REVIDtNCIA SOCIAL  DO  MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM  PIRES  JOAQUIM  PIRES­ PR EV. usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei  Municipal nº 303/20 I  3

CONSll)ERANJ)O que a  Sra. GERUZA DA COSTA RIBEIRO, CPP nº 798. I  24.14304. matrícula  11º 4-1, é titular do cargo público  efetivo de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Sctrctaria Municipal de Educação  de Joaquim Pires-PI;

CONSIDERANDO que o  processo  administrativo  n º  06/2025 está instruído com documentos pessoais e informações  do Órgão de  pessoal da Prefeitura Municipal. na  forma da Resolução  TCl·:íl'l  nº 2.  782/1996;

CONSrnERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLlJNTÁRIA  POR IDADE E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição  contida no art. 6° da l~ mcnda Constitucional nº  41/2003 e/e §5º do art. 40 da Constituição  Federal e art. 38 e/e art. 61  da Lei Municipal n" 303/2013 e  ainda o parecer opinando  pela  concessão  do  beneficio  emitido  pelo  rundo  de  Previdência  Social  do Município  de Joaquim Pircs--JOAQUIM PIRES l'REV;

## IU:SOLVE:

Art.  Iº  CONCimER aposentadoria voluntária  por idade e tempo de contribuição  a GtmUZA DA  COSTA  RIBEIRO, para  conferir  direito  a proventos  na  inatividade  no  valor  de  a R$ 8.769,71 (oito  mil, setecentos  e sessenta  e nove  reais  e setenta  e um  ccntav,1s) confom1c descrição  das parecias remuneratórias abaixo:

. .

Art. 3° E sta portaria entra em vigor na data de sua publ icação .

Joaquim Pires (PI), 30 de dezembro de 2025.

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YQ~L ,• ison ~:~;,~ Prefeito Municipal

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Gerente de  Previdência  do JOAQUIM PIRES-PREV

| • DISCRIMINAÇÃO DA RKMUNERAÇÃO NA ATtVmADE                                                                                                                                                          | • DISCRIMINAÇÃO DA RKMUNERAÇÃO NA ATtVmADE   |
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| /\. VENCIMENT()~ de acordo com o art. 59 da Lei nº 274/2012, q~~ dispõe sobre opluno de carreira, cargos,vencimento eremuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI.                    | R$ 7.015,77                                  |
| H. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO ,de acordo com oart. 26 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 1.753,94                                  |
| TOTAL DA-REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                   | RS 8.769,71                                  |
| PROVENTOS AATRIHIJIR NA INATIVIDAIH:                                                                                                                                                                | R$ 8.769,71                                  |

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FUTURO AINDA MELHOR

Portaria nº  238/2025

Dispõe sobre a  concessão de licença  sem vencimento  ao  servidor  efetivo  e  dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de suas atribuições  que lhe confere o Art.  1 O  1 , item II, da Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE:

Art. IºConceder  licença  sem  vencimento,  ao  servidor Antônio  da  Cunha  do Nascimento, portador do  CPF  nº 071.XXX.XXX-40  que exerce  as  funções  de Auxiliar  de Serviços  Gerais, lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Educação, para  tratar  de  interesses particulares, por 01  (dois) anos, de 2 de janeiro de 2026a31  de dezembro de 2026.

Art.  2° -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  revogadas  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUJM PIRES-PI, aos dias 30 de dezembro de 2025.

Dey,;~., Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo nº 196/2025-PMF/PI

Procedimento: Dispensa de Licitação  nº 033/2025

Objeto:

Execução  dos serviços de coleta de resíduos  sólidos domiciliares no

município  de Francinópolis - PI.

Contratada:

TOP LIMPEZA URBANA LTDA

CNPJ:

20.882.762/0001-76

Contratante:

Prefeitura de Francinópolis - PI

Valor  total:

R$  72.090,18  (setenta  e  dois  mil  e  noventa  reais  e  dezoito

centavos).

Data da assinatura:

30/12/2025

Vigência:

90 (noventa) dias

Fonte:

RECRSOS PRÓPRIOS

Fundamento Legal: Art.  75, inciso Ida Lei  14.133/2021 (dispensabilidade

de licitação).

Informações: Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PI.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinópolis - PI CONTRATANTE

Anderson José  de Sousa Santos Representante Legal

CONTRATADA

POR UM