Decreto — Brasileira (15/07/2025)

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## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exen::ldo:

2025

DECRETO Nº 41  , DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldt§nclas

## Resol.ve:

~~~~~~ 0 ~ ~; Õo  F~~:t; ~~~ iâo~º  a~r;:;~~~~e:iâ~~!:óe~~ crédito a d iciona l.  na  i mport4ncia  de

## Suplementação ( +  )

185.000,00

04

02

00

Fundo Men  De•  Educ Sá •  Vai Prof Educaçao

3'2

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.381.0006.2021.0000

3 .3 .90.39.00

..,

999  000

12.361.0006.2031 .0000

3 .3.90.39.00

540

999  000

Fundo Munlelpal dv Seoúd e

10.301.0009.2039.0000

3.3 .90.39.00

500

300  000

EduQOç6o oo Aloen99 de Todo.

MATERIAL DE CONSUMO

Tr&amp;r'1Sferén e68s do FUNDEB  - COmpIementaç&amp;o de Unl&amp;o - VAAR

Não se aplica

Educação eo Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

Transferência s do FUNDEB - COmplementaçl,o da Unlão- VAAR

NAoseapliea

Educação ao AleanQe de Todoa

OUTROS SERVIÇO S  D E  TERCEIROS  - P ESSOA JURIDICA

Transferén das  do FUNOEB - Impostos e Transferêncle s de Impostos

Nãoaeapliea

Saúde  ao Alear'lçe de Todos

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'S09 não VlnaJl8~ de lmpoe,toe

Saúde

15.000,00

F.R.:

1

543

00

50.000.00

F .R.:

1

543

00

25.000.00

F.R.:

1

540

30.000.00

F.R.:

1

500

00

06

02

00

Fundo Municipal de A$$1 sl6ncla SOCl&amp;I

583

08.243.0010.2093.0000

3.3 .90.30.00

660

999  000

08.244.0010.2060.0000

4.4.90.52.00

660

999  000

Prefelturu e  o  POYO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recul"l!IOS do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

N&amp;oseapllca

Prefeitura e  o  Povo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recu,-- do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

N5o-eplie9

20.000.00

F.R.:

1

660

00

20.000.00

F.R.:

1

660

00

07

07

00

Secretaria de Melo Ambiente

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 41  , DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

07

07

00

Secretaria de Melo AmbMlnte

738

18.122.0013.2090.0000

3.3.90.39.00

500

... 000

Qualidade de Vida

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de lmpostoa

Não se aplica

25.000,00

F .R .:

1

500

00

Arti go  2o . - O  cré d ito  aber to  na  f o r ma  do  arti go  anterior ser á  cober to  com  recu r sos provenientes  de : Anulação :

03

0 1

00

Soctotarla de Adm!nl1.tr8QS,o

126

04

02

00

317

425

04.122.0002,2009.0000

3 .3 .90.48.00

500

... 000

Ge•mo Inovada

OUTROS AUXILIO$  FINANCEIROS A  PESSOAS FISICAS

Recul'S09 nAo V ineuladoa de lmpostoe

NAo se apllca

--50.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

Fundo Man Oea Edue Bés Vai Prof Educação

1  2 .361.0006.2031 .0000

3 .1.90.13.00

542

... 000

12.361.0006.2031 .0000

3 .3 .90.30.00

!142

999  000

12.366.0006.2107.0000

3 .3 .90.18.00

542

... 000

Educação  AO Alcança de Todos

-15.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Gn.ipo:

1

542

00

Tnmarerêndas  do FUNDES - Compfflmentação da União - VAAT

NAoseapllca

EduC:ftÇAo  AO Aleençe de Todos

-15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gn.ipo:

1

542  00

Tranarerêndas  do FUNDES - Complementação da União - VAAT

NIio-apiica

Educa9Ao ao Aleençe de Todo.

-10.000.00

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

F.R. Gn.ipo:

1

542  00

TranelerOndes do FUNDES - Complementação de União - VAAT

NAo-apllea

05

02

00

Fundo Municipal da Saúda

515

06

02

00

090

10.301.0009.2091 .0000

3 .3 .90.39.00

621

... 000

Saúde  ao Alcançe de Todo11

--65.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Gn.ipo;

1

621

00

Transrerendas Fundo

e

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

NIio-apiica

Fundo Municipal de Aasl11têncla  Social

08.244.0010.1069.0000

4 .4 .90.52.00

...

999  000

Prefeitura

e

o  Povo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outrof R&amp;c:vJ$0$ Vlnçula(k)• à  A»!St6nela soeta1

NIio-apiica

## P refe itura Municip a l  d e  Br-asilelra

AV. CANDIDO MENDES

◄ 1 . 522 . 236/0001-75

Ex111rclcio:

202S

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

689  00

DECRETO Nº 41  • DE 27 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .323

-"1B5.000,00

Artigo  3o . -

Est a

portaria  ent ra  e m

v igor  na  data  de  sua  pub 1ieaçAo.

BRASILE IRA, 27 de junho de 2025

RANIERI  MAZIL L E  RAMOS OE MEN ESES CPF:  396.232.113-68 PREFEITO M UNICIPAL

135

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DECRETO MUNICIPAL N°: 044, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Convoca a 1ª Conferência  Regional de Políticas  para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí.

O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA- PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando a importância de fortalecer a  participação  social na formulação , implementação  e avaliação  de políticas  públicas  para mulheres,

## DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência  Regional de Políticas  para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí,  a  ser realizada no dia 21  de julho de 2025,  no Município  de Brasileira PI, com o  tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas".

Art.  2º A  Conferência  será  coordenada pela Comissão  Organizadora e presidida pela Secretária  Municipal da Mulher, Maria Eduarda Penafiel Diniz Meneses, nos termos do Regimento Interno. ·

Parágrafo  único . Em caso de ausência  ou impedimento, a  Presidente da Conferência  será substituída  por Anne Mary Pimentel.

- Art.  3º São  objetivos da 1 ª Conferência  Regional de Polít icas para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí:
- 1  - Fortalecer,  incentivar e  garantir a  participação  efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e  da diversidade, no fortalecimento e ampliação  das políticas  para as mulheres;
- li - Elaborar um diagnóstico sobre as condições  de vida e  as lutas das mulheres nos territórios envolvidos, bem como sobre a realidade das políticas  públicas  a elas direcionadas;
- Ili  - Elaborar e  consolidar ações  prioritárias  nas políticas  para as mulheres;
- IV - Fortalecer, incentivar e  garantir o  diálogo e a relação  entre o  governo e  a  sociedade civil,  garantindo maior efetividade e participação  social na formulação  e  implementação das políticas  para as mulheres;
- V  Eleger representantes dos municípios  participantes na etapa estadual da 5ª Conferência  Nacional de Políticas  para as Mulheres  .
- Art.  4° O  Regimento Interno da 1ª Conferência  Regional de Políticas  para as Mulheres do Território dos Cocais do Piauí  será  elaborado e  aprovado pela Comissão  Organizadora,  a ser constituída por ato normativo.

Parágrafo  único .  O  Regimento Interno disporá sobre a  organização , o  funcionamento,  a metodologia, os critérios  de participação  e  de eleição  das representantes.

- Art. 5° A Secretaria Municipal da Mulher de Brasileira PI, por meio da Comissão Organizadora, será  responsável  por dar ampla publicidade às etapas, deliberações  e resultados da Conferência .
- Art. 6° As despesas decorrentes da organização  e realização  da Conferência  correrão  à conta dos recursos orçamentários  próprios consignados ao Município  de Brasileira PI, bem como de parcerias e apoios institucionais.
- Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Brasi2 íaul, 14 de julho de 2025

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais