Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:089B94BCBAD91B52
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
LAGOA
GABINETE
DE SAOFRANCISCO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
MAQ4O Ios SaUs slos
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Voluntario(a)
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
^o.
A.
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no municipioe
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
TESTEMUNHAS
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: MAQaD JOS SoNTos AIULS
RG: 3.2239
CPF:066:331953 62
RG:U-l40.qU9
Data de nascimento: 30 03199y
cPF:QF6 6zQ 943-79
Enderego: Assmto. mwto tamsoil
Bairro: Zoxa Ue h
cEp: 69258000
licmdo dr So1os
7j ng
E-mail:
RG:_1.409.467
Telefone: (
9582 3y2 y
CPF:_45.1.464.033-6g
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do.
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme.
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-Pl.
Id:089B94BCBAD91B4A
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servico voluntario em acoes de combate a incendios
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se.
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
LAGOA
GABINETE
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
DE SAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIOE
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:T
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo..
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inSCrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praga Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasiliro(a), portador
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria..
de Lagoa de Sao francisco-PI
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
FICHA DE ADESAO
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
1) NOME DO VOLUNTARIO:
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
Nome: fnanusg tlouis Silu Arafo
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
RG:
CPF:040.023:523-40
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento:Qs 0J 92
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Endereco: Nozasi dagoa l Soo
Fron aise
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
Baino: Qnau fo1louis 9t4@ gmoil one
CEP: E4-000 64258 000
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
E-mail
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone: (86)9 8s4q 8816
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
ou nao renovacao do presente Termo.
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereirode 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
2.1) O Voluntario reconhece que a prestacao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
forestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
12) O Voluntario NAO AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
televisiva, radiodifusao,palestras e seminarios, dentre outros.
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIII  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:13B5c07FA7291B42
GABINETE
DESAOFRAN
LAGOA
GABINETE
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo.
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizacao de atividade do interesse do Município, relacionadas
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
de Lagoa de Sao francisco-PI
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
FICHA DE ADESAO
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
1) NOME DO VOLUNTARIO:
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Nome: Anto nio.
do
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
RG:_
Y6 ZZ 153 CPF:_815 B30 283-13
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento: 3 / 03 977
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Enderego: Aaz oi dayna cl Soo Fancc0
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
Bairro:
6y 238000
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao externa a area Município.
E-mail: _toinhacm@ gmal.. cor
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
Telefone:(o86)_98 /3 8y26
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovagao do presente Termo.
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assisten
ncia atuando em acoes de prevencao,
cessidade da convocacao e disponibilidade do
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
e fotografadas nos trabalhos da instituicao,bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
e requerem esforcos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestacao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia vintual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicaao
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
bionases thstis Slus A
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponiblidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
^o.
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
TESTEMUNHAS
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
ou nao renovacao do presente Termo.
RG: U,1y0.149
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
cPF:076.639.773-79
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
e fotografadas nos trabalhos da instituicao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
lino
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
RG:_1.y0q.767
12) O Voluntario NAo AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
CPF:_U 5.1. 464.033-68
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midi vinual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais