Portaria — Esperantina (17/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

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## PRHEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

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PORTARIA GPME Nº  ..  ~.fil\_/202S

Esperantina (PI),J.6\_ deJ,i,$~ de 202S.

Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ:  06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantina PIAUÍ

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"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município  de Esperantina-Pl"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que o servidor público Sr. ADEMAR CARVALHO FILHO, CPF nº 066.723.963-49,  matricula nº 249,  é  titular do  cargo efetivo de  VIGIA,  do  quadro  de pessoal da Secretaria Municipal de Educação  de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  037/2025  está  instruído com documentos pessoais e com informações  do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCFJPI nº 2. 782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADO  RIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1º, m, da Constituição  Federal e/e art. 19  da  Lei Municipal nº 1.07S/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município  de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1 º CONCEDER aposentadoria  voluntária  por  idade  ao  Sr. ADEMAR  CARVALHO FILHO, conferindo direito a  proventos na inatividade no valor de RS 1.518,00 (um mil,  quinhentos e  dezoito reais), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACAODAREMUNERACAO NAATIVIDADE                                                                                                                                   | DISCRIMINACAODAREMUNERACAO NAATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esoerantina-PI.                   | R$ 1.518,00                              |
| D. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 303,60                                |
| TOTALDAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE                                                                                                                                            | RS 1.821,60                              |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NAINATIVIDADE                                                                                                                                      |                                          |
| Art. 1°da Lei nº10.887/2004-Cálculo pela média                                                                                                                           | R$ 1.649,16                              |
| Prooorcionalidade - 64,14%                                                                                                                                               | R$ 1.057,77                              |
| PROVENTOS AATRIBUIRNAINATIVIDADE (art. 201, §2°,da CF/88)                                                                                                                | RS l.518,00                              |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria serã  reajustado na forma do art.  5° , VIII, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Esperantioa(PI ),l(de  ~2w de2025.

WANÁRIA~O ALVES SAMPAIO ~=~

FRANCISCO D Gerente do

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PREFEITURA MUl\"ICIPAL DE ESPERANTINA Rua  Vereador Ramos, 746 -Cenrro CNPJ: 06.554.174/0001-81 CEP:  64.180-000 -Esperanrlna -PIA  Ui

PORTARIA GPME Nº.2.8..&amp;fa025

Esperantlna (Pl).Jl2....de ~.J......e 2025  .

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime  Próprio  de  Previdência  Social -RPPS do  Município de Esperantina-PI. "

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  e  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA  ESPERANTINA-PREV,  usando  das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal n·  1.075/2007:

CONSIDERANDO que  a  servidor  público  Sr. ESTEVAM  OLIVEIRA  DA  COSTA, CPF  n· 286.594.143-49, matricula n· 435, ~ titular do cargo efetivo de PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municlpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que o processo administra.tivo nº  6S/2024 estA instrufdo com documentos funcionais ç informações  do.setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Rcsoluçlo TCE/PI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO  que  a servidora cumpriu todos os requisitos para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBillÇÃO exigidos pela  reera de translçlo contida no ·rt. 6° da Emenda Constitucional n· 41/2003 e/e is· do art. 40 d.a Constltulçlo Federal e art. 23 e/e art. 29 da Lei  Municipal n·  1.075/2007 e  ainda o  parecer opinando  pela concessão  do beneficio emitido pelo  Fundo Previdenciário do Municlpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

## R ES OLVE:

Art. 1· CONCEDER aposentadoria voluntária  por idade e tempo de contribuição  ao Sr. ESTEV  AM OLIVEIRA DA COSTA çoofcrindo direito a proventos na inatividade no valor de R$ 8.701,13 (oito mil, setecentos e um reais e treze centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATIVIDADE                                                                                                                                  | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇAO NAATIVIDADE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, conforme art. tº da Lei Municipal nº 1.567/2S, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistériopúblicomunicipal de Esoerantina.            | RS 6.960,91                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos muoicioais de Esoerantina•PI. | RS 1.740.22                                |
| TOTAL DA REMUNERACAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                         | RS 8.701,13                                |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                              | RS8,701,13                                 |

Art. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta ponaria sera reajustado pela paridade.

Art. 3· Bsta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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de 2025.

VESSAMPAJO rantina-PI

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ESPERANTINA , . ., ... .. ... , ... , ------

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  ESPERANTI:-IA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.l 74/0001-82

CEP: 64.180-000 Esperanlina -PIAUÍ

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PORTARIA GPME N'  \_

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Esperantina (PI), 1f\_de $otlR~ de 2015.

"DispiJe sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no dmbito do Regime  Próprio  de  Previdê ncia  Social -RP  PS do  Município de Esperantina-PL "

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUI, e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICIPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando  das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075(2007:

CONSIDERANDO que a servidor  público  Sr. ALCIONE  RODRIGUES  CHAVES, CPF  nº 306.116.523-15, matricula n· 411 , é titular do cargo efetivo de  PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Municlpio de Esperantina;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  032/2025  está instruído  com  documentos funcionais  e  informações do  setor  de  pessoal  da  Prefeitura  Municipal,  na  forma  da  Resolução  TCE/PI  nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBtnÇÃO exigidos pela regra  de transição  contida  no art. 6° da Emenda Constitucional n· 41/2003 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal e art. 23 c/c art. 19 da Lei  Municipal n·  1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão  do  beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Municlpio de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

RESOLVE:

(Continua na próxima página)