Licitação — Luz I Lândia (2025)

Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA-PIE CNPJ - 06.554.190/0001-75 LANDIA AGORA E TRABALHO classificacao visando estabelecer igual oportunidade de negociacao. s, respeitada a ordem de. 7.6. Quando o prego registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor nao puder 6.1.4. deixar de entregar a documentagao exigida para o certame; 6.1.5. nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado; 6.1.6. nao celebrar o contrato/Ata de Registro de Pregos ou nao entregar a documentacao exigida para cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento devidamente instruido, pedir revisio dos precos ou o cancelamento de seu registro. 7.6.1. A comprovacao, para efeitos de revisao de precos ou do pedido de cancelamento do registro a contratacao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 6.1.7. ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da licitagao sem motivo justificado; previsto pelo caput deste artigo, devera ser feita por meio de documentagio comprobatoria da elevagao dos pregos inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos 6.1.8. apresentar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaragao falsa de fabricantes, notas fiscais de aquisigao, de transporte, encargos entre outros documentos durante a dispensa eletronica ou a execucao do contrato/Ata de Registro de Pregos; 6.1.9. fraudar a dispensa eletronica ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato/Ata de indeferimento sumario do pedido. pertinentes, alusivas a data da apresentagao da proposta e do momento do pleito, sob pena de Registro de Precos,d 6.1.10. comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisao 6.1.10.1. Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condigoes podera adotar as seguintes providencias: do preco registrado, o Orgao Gerenciador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do que qualquer momento da dispensa, mesmo apos o encerramento da fase de lances. de participagao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em 7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata, 6.1.11. praticar ato ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame. 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013. oportunidade em que a requerente devera ser comunicada por escrito; 6.2. O atraso injustificado no fomecimento do objeto sujeitara o formecedor a multa de mora, que sera Reserva, proceder-se-a da seguinte forma: 7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de aplicada considerando as seguintes proporgoes: 7.6.2.2.1. Serao convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a 6.2.1. 0,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execugao de servigos/obras, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, ate o limite de 9,9% originariamente registrados;. ordem de classificacao, a fim de estabelecer negociacao visando a manutencao dos precos (nove inteiros e nove decimos por cento), que corresponde a ate 30 (trinta) dias de atraso; 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centesimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, 7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-a a comunicagao ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutengao do na entrega de material ou execugao de servigos/obras, calculados desde o trigesimo primeiro dia de prego registrado, oportunidade em que, nao aceitando a manutengao, sera liberado sem aplicagaio de atraso, sobre o valor correspondente a parte inadimplente, em carater excepcional e a criterio do orgao penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata contratante, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total da avenca; 6.3. O fomecedor ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes com o novo fornecedor;. sanc8es: 7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o 6.3.1. Advertencia, pela falta o subitem 6.1.1, quando nao se justificar penalidade mais grave, prego original, o orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu 6.3.2. Multa Compensatoria de: de 0,5% (cinco decimos por cento) ate 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item nas mesmas condigoes originais do prego registrado; origem a ata, seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao a) prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6; 7.6.2.2.4. Nas hipoteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutencao do de 10% (dez por cento) ate 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item preco original devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7; fornecimento do objeto;. c) de 20% (vinte por cento) ate 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12; 7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta do ente de Reserva, proceder-se-a da seguinte forma: federativo que tiver aplicado a sangao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens 7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem 6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave; mesmas condigoes originais do preco registrado; a ata, seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas 6.3.4. Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou 7.6.2.3.2. Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutengao do prego original contratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo devera declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem do objeto como nos demais casos que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave; 6.4. A sangao de multa moratoria prevista pelo item 6.2 nao impede a aplicagao da multa 7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos compensatoria prevista pelo item 6.3.2 deste edital subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de precos ao beneficiario 6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sangoes. original que a pleiteou, majorando os pregos registrados de acordo com a avaliacao realizada, ou libera-lo, sem aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes 6.6. Se a multa aplicada e as indenizagoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca sera descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.. apresentados, revogando a Ata; 7.6.2.5. Nao havendo exito nas negociagoes para definigao do novo prego ou se os licitantes nao 6.7. A aplicacao das sangoes previstas neste edital, em hipotese alguma, atenua a obrigacao de aceitarem o preco maximo a ser pago pela Administracao apos a sua avaliacao, o Orgao Gerenciador reparacao integral do dano causado a Administracao Publica 6.8. cancelara a Ata de Registro de Pregos, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e defesa do contratado/detentor da ata. Em qualquer caso de aplicacao de sancao, sera assegurado o direito ao contraditorio e ampla adotara as medidas cabiveis para obtencao da contratacao mais vantajosa. Na aplicacao das penalidades previstas neste edital deverao ser observadas todas as normas 6.9. contidas no Decreto Municipal n 181/2024 e Lei Federal n 14.133/2021. 7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do prego 6.10. A penalidade sera obrigatoriamente registrada no Diario Oficial dos Municipios Tribunal de registrado, o Orgao Gerenciador adotara o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3. 7.6.4. A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera precedida de pesquisa previa no mercado Contas Piauí - (TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitante devera ser descredenciado por igual periodo, sem prejuizo das demais cominagoes. fornecedor, banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponiveis para CLAUSULA SETIMA - DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS levantamento das condigoes de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa 7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos o pedido. remuneracao do servigo ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisao de deferir ou rejeitar custos ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, 7.1.1. Considera-se Preco registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e 7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de prego para o item, o Gestor da Ata podera, sem contribuigoes fiscais e parafiscais), ransporte, embalagens, seguros, mo de obra e qualquer despesa, prejuizo do disposto pelos itens acima, proceder a nova licitagao para a aquisigao dos bens/servigos, cumprimento das obrigagoes assumidas pela empresa detentora da ata na execugao da mesma. acessoria e/ou complementar e outras nao especificadas neste Edital, mas que incidam no sem que caiba direito de recurso. 7.8. O orgao gerenciador devera realizar periodicamente a avaliagao quanto a manutencao da 7.1.2. Sera admitido o reajuste dos precos mediante a aplicagio de um dos indices a seguir: Indice compatibilidade do preco registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a Geral de Pregos - Mercado - IGP-M, Indice Nacional de Precos ao Consumidor - INPC, Indice indicadas nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condicoes economico- criterio da Administragao e no caso de prorrogacao do prazo de vigencia da presente ata de registro financeiras, para mais ou para menos. CLAUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS de pregos e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses. 8.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de 7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de pregos, para mais ou para menos, vigencia ou quando nao restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando: devidamente comprovadas, em decorrencia de situagoes previstas na alinea &quot;d&#x27; do inciso II do art. 124 da Lei n 14.133/21 e alterag8es (situac8es supervenientes e imprevistas, forca maior, caso 8.1.1 descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; fortuito ou fato do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual). 8.1.2 nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela 7.2.1. Na analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas Administragao, sem justificativa aceitavel; sim se o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam a 8.1.3 nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados execucao do contrato pelo preco firmado inicialmente. no mercado; ou 7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos pregos ou cancelamento do preco 8.1.4 sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. registrado no prazo maximo de dez dias uteis, salvo motivo de forca maior devidamente justificado 8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapassar o prazo de no processo. vigencia da ata de registro de pregos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel 7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do prego inicialmente pela aplicacao da sangao, podera o orgao ou entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do prego, garantido o contraditorio e a ampla defesa, decidir pela manutengao do registro de pregos. 8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidades ou determinar a formalizado por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla negociacao. 7.5. Na ocorrencia do prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao Gerenciador notificara o fornecedor com o primeiro menor prego registrado visando a negociacao para a reducao de pregos e sua adequacao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificagoes. defesa. 8.2.1. A comunicacao do cancelamento do preco registrado, nos casos previstos neste item, sera feita por correspondencia com aviso de recebimento ou por endereco eletronico, juntando-se o comprovante ao processo de administragao da presente Ata de Registro de Pregos.