Edital — Piripiri (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## ld:0B621D36F486015D

## SETAS

Secretar ia Municipal do Trabalho. Assistência  e  Oesenvolvirnento Social

ATO HOMOLOGATÓ RIO-SETAS

## PREGÃO  ELETRÔNICO - N' 04/2025-SETAS

OBJETO:  Registro  de  preço  para  a  contrataçêo  de  empresa  para  fornecimento  de  cntn bt1lea1,  para  serem distribuídas  as  familias  em  situação de  vulnerabilidade  social  assistidas  pela  Secretaria  Municipal  De  Trabalho, Assistência  E Desenvolvimento Social SETAS do Municlpio de Piripiri

O Sr. Secretario Municipal da SETAS, no uso de suas atribuições  legais. tendo em vista os autos do processo do Pregio Elatr6nlco acima a ADJUDICAÇÃ O do objeto a licitante que apresentou o  menor preço por LOTE, tudo de acordo com o que determina o edital do referido pregão , HOMOLOGA o resultado da licitação em favor do licitante confonne abaixo, por apresentar a melhor proposta para à administração : COMERCIAL OLIVEIRA &amp; BRITO LTOA-ME, CNPJ,.. 63.344.75810001·67.

## LOTE 1  · Ampla concorr6ncla

|   ITEM | DESCRIÇÃO/E SPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                      | • QUANTIDADE    | QUÃNT IDADEl TO J:~r'.:.° .~ R-+_   | VALOR u_ N_ IT_ A_ R1_   | VALOR u_ N_ IT_ A_ R1_   | VALOR 0__106:t'.:.°R   | VALOR 0__106:t'.:.°R   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-------------------------------------|--------------------------|--------------------------|------------------------|------------------------|
|        | ARROZ BENEFICIADO, TIPO AGULHINHA/BRI\NCO, SUBGRUPO POLJDO, CLASSE LONGO FINO, QUALIDADE TIPO 1, PACOTE DE 1KG MARCA: AMIGÃO                                                                                  | 03UNIDADESr-::1 |                                     |                          | 4,70                     | R$                     | 14,10                  |
|        | AÇOCAR CR ""' 1 ~ ST ~AL ~ , --c =OMuM, EMBALADO E~ SACO POLIETILENO ~=~t~Et'{TE. EM EM~~~~ DE 1KG, DEVENDO CONSTAR DA EMBAlAGEM, DE FORMA LEGIVEL, A DATA DE FABRl0AÇÃ0 E O PRAZO DE VALIDADE· SACO C/ 1 KG. | 01 UNIDADE      | 9.177                               | R$                       | 4,15                     | R$                     | 4,15                   |
|        |                                                                                                                                                                                                               |                 | s.1n                                | RS                       | 7,70                     | RS                     | 7,70                   |
|        | FLOC O DE MILHO, FARINHA DE MILHO FLOCADA. PACOTESCOM 5000.                                                                                                                                                   | 02 UNIDADES     | 18.354                              | R$                       | 1,60                     | R$                     | 3,20                   |
|        | =~1::rLTEOR DE UMID~ MASSA SECA, BASE DA MASSA DE SÊMOLJVSEMOLINA, INGREDIENTES ADICIONAIS COM OVOS, APRESENTAÇÃO ESPAGUETE, ~;~;!:~~~s~MA                                                                    | 02 UNIDADE      | 18.354                              | R$                       | 2,90                     | RS                     | 5.80                   |
|      6 | LEITÊ EMPó, ORÍGEM DE VACA. TEOR GORDURA INTEGRAL, SOLUBILIDADE                                                                                                                                               | J o 1 UNIDADE   | 9.177                               | R$                       | 6,15                     | R$                     | ----l 6,15             |

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www.piripiri.p i.g o v .br/  1 E])(D@pre f e 1tura d e pir ipiri

## SETAS

Secretaria Municipal do Trabalho, Asslstencla  e  Desenvolvimento Socia l

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|   ~ | -- N OJNSTANTÁNEO ,EMBALAGEMCOM                                                                                            |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   7 | ! -~~~~: M~~:J~~to TORRA~ MOfDO INTENSIDADE MÉDIA, T1PO !i_~g1~~~~M~::,:g~~~~NTO H MA!!CA: PURO                            | 01 UNIDADE                                                                                          | 9.177                                                                                               | R$                                                                                                  | 7,80                                                                                                | RS                                                                                                  | 7,80                                                                                                |
|     | EIXE EM CONSERVA, VARIEDADE SARDINHA, APRESENTAÇÃO ~SCA~~t~~~uEJVISCC~OA. &~g COMESTIVEL EMBALAGEM DE 125G MARCA: PESCADOR | 02 UNIDADES                                                                                         | 18.354                                                                                              | RS                                                                                                  | 4,10                                                                                                | RS                                                                                                  | 8,20                                                                                                |
|     |                                                                                                                            |                                                                                                     | 9.177                                                                                               | RS                                                                                                  | 5.50                                                                                                |                                                                                                     |                                                                                                     |
|  10 | FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO BRANCA, CLASSE FINA, ASPECTOIFISICO TIPO 1, ACIDEZ =:,ci~}Ji!ALAGEMDE 01 KG      | 01 UNIDADE                                                                                          | 9.177                                                                                               | 1 R$                                                                                                | 4,90                                                                                                | R$                                                                                                  | 4,90 ~                                                                                              |
|     | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta •                        | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • | ~ ~ 1 :~:;:1:,~::~:::~:v~)177• RS 619.447,50 {Hl1centos • dezenove mil, quatrocen tciãeciuare nta • |

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## LOTE 2 -Excluelva r ra ME e MPP

|   ITEM | DESCRIÇ-'O + SPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                     | QUANTIDADE   |   QUANTIDADE TOTALPO CESTA | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL POR CESTA   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------|------------------|-------------------------|
|      1 | ARROZ BENt:FICIAOO, TIPO AGULHlNH.AJBRAfico. SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, QUALIDADE TIPO f, PACOTE DE 1KG MARCA:AMIGÃO                                                                                 | 03 UNIDADES  |                       2469 | RS 5,80          | R$ 17,40                |
|      2 | AÇUCAR ~,:Al, COMUM. ~=~~e~fe., co POL~~~~~ HERMETICAMENTE. EM EMBALAGEM DE 1KG, DEVENDO CONSTAR DA EMBALAGEM DE FORMA LEGIVEL A DATA DE FABRICAÇÃO E o PRAZO DE VALIDADE - SACO CI 1KG MARCA: OLHO O'ÁG UA . | 01 UNIDADE   |                        823 | RS 4,15          | RS 4,15                 |
|      3 | ÓLEO VEGETAL COMESTfVEL, TIPO-~ QUALIDADE TIPO 1, EMBALAGEM OE ! PURO, ESPÊCIE VEGETAL SOJA, TIPO 900 ML MARCA: ABC                                                                                           | 01 UNIDADE   |                        823 | R$ 10.50         | R$ 10,50                |
|      4 | FLOCÃO DE MiLHO, FARINHA DE MILHO FLOCADA PACOTES COM 500G MARCA·JDEAL _.!,__                                                                                                                                 | 02 UNIDADES  |                       1646 | RS 1.60          | R$ 3,20                 |

www.piripiri.pi.gov.br/  1 ([\_i)(f.)@p rct c 1t.urad c p1np1ri

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## SETAS

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Secretaria M unicipal do T rabalho. Assistênc ia  e  Desenvolvimento Social

1

|    | MACARRÃO , TEOR DE UMIDADE MASSA SECA, BASE DA MASSA OE Sl:MOLAJSEMOLJNA, INGREDIENTES ADICIONAIS COM OVOS, APRESENTAÇÃO ESPAGUETE, PACOTE DE 500 G.                                                        | 02UNIDADE            | 1646         | R$            | 4,40                       | R$          | 8,80   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------|---------------|----------------------------|-------------|--------|
|    | L~c:~~~~ ,,, :~ c' :c'- M _D _E _V _A ~ c- ,._ ~T -E -OR -=--+------+-----+------+--------1 GORDURA INTEGRAL. SOLUBILIDADE NÃO INSTANTÂNEO , EMBALAGEM COM 200 G MARCA: BETÃNIA                             | 01UNIDADE            | 823          | R$            | 6,15                       | R$          | 6,15   |
|    | -CAFÉ, APRESENTAÇÃO TORRADO ' MOIDO, INTENSIDADE MÉDIA, TIPO TRADICIONAL. \ EMPACOTAMENTO ALMOFADA. EMBALAGEM DE 250 G MARCA: PURO t                                                                        | 01 UNIDADE           | 823          | R$            | 7,99                       | RS          | 7,99   |
|    | PEIXE EM CONSERVA. VARIEDADE SARDINHA. APRESENTAÇÃO g~sCA~~~:~~u~VIS~~A,~L~g COMESTIVEL EMBALAGEM DE 125G MARCA: PESCADOR                                                                                   | 02 UNIDADES          | 1646         | RS            | 4,40                       | RS          | 8,80   |
|    | LEGUMINOSA, Vf,RTEDADE FEIJ 0 CARIOCA. TtPO TIPO 1, EMBALAGEM COM 01 KG MARCA: DONA OI:                                                                                                                     | 01 UNIDADE           | 823          | R$            | 5.90                       | RS          | 5,90   |
| 10 | ~~Htusg~UP~~tA. c?t.'!.~~~ • 1 FINA. ASPECTO FIS1co TIPO 1. ACIDE ~ BAIXA ACIDEZ, EMBALAGEM DE 01 KG MARCA: KI DEÚCIA _ Valor de cada oeslafS: R$ 78.79 x823 = RS (HHenta e mil, reais e dezeuete t ntavos) | o, UNIDADE 64.844,17 | 823 _ quatro | R$ oftocentos | 5,90 -~ e quarenUI _______ | R$ • quatro | 5,90 J |

J

E para que a homoiç&gt;Qação  produza seus jurldicos e legais efeitos, Publique--se o presente ato na forma estatufda ~a Lei Orgânica do Município .

Autorizo a compra do material.

Cumpra·se e Arquive-se.

Piripiri- P &amp;. , 26 de arço de 2025.

Francisco

v

e

raújo  Souza

Secret

,pai Da Setas

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  MIGUEL ALVES- PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O - SEMEO MIGUEL ALVES PI

## RESOLUÇÃO CME Nº02/2025

Estabelece a lteração  com inclusão  normativa na Proposta Curricular deste Município de MIGUEL ALVES sobre Computação na Educação  Básica,.  como Complem ento  à  BNCC e  dá ou.tras providências .

O(a) Presidente do Conselho Municipal  de Educação  de  MIGUEL ALVES no  uso de  suas atribuições  legais,

- CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 14. 113/2020. que regulamenta  o Fundo  de  Manutenção  e Desenvolvimento  da  Educação  Bãsica  e  de Valorização dos Profissionais da  Educação (FUNDEB); CONSIDERANDO  o  disposto  na  Resolução  CNE/CEB nº.  02/2022, que  Normatiza  a Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). CONSIDERANDO o disposto na Resolução ~C  n°. 003/2024 que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de  melhoria de gestão  previstas no  art.  14,  §  l º, incisos I,  IV e V. da  Lei nº  14. 11 3, de 25 de dezembro de 2020.  para aferição  em 2024 e  vigência.  para fins de  distribuição  dos  recursos  da  complementação  do  Valor  Anual  por  Aluno  (V  AAR).  no exercíc io  de 2025.

## RESOLVE,

- Art. 1 º. A  presente  Resolução  define  normas  sobre  Computação  na  Educação  Báska ,  em complemento  à  BNCC  com  inserção  no  Referencial  Curricular  de  MIGUEL  ALVES  da seguinte conformidade:
- I.Processos  e aprendizagens  referentes  à Computação  na  Educação Básica devem  ser implementados considerando a  BNCC, a  legislação, as normas educacionais e o  aqui disposto, sobretudo a  necessidade de  inserção das competências  e  habilidades do componente na  matriz c urricular podendo ser ofertado  a  base comum o u  na  jornada complementar nas escolas de tempo integral.
- II. O  currículo terá  inserção  das tabelas de competências  e  habilidades do anexo do Parece r CNF/CEB nº 2-2022 BNCC da computação.
- I.U.  A  secretaria de  educação  deverá promover formação  dos profissionais de educação  que serão  responsá veis  pelo ensino referente ao com ponente curricular.

§ 1°. A  formação  de profissionais da educação deve ser realizada pelo  menos uma vez por ano a  partir d e  2 0 25.

AV.  DESEMBARGADOR SIMPLIOO MENDES, S/N CENTRO -

CNPJ(NF), 06.553.614/0004-20- CEP, 64.130-000 -

E-mal!,

,-med rol·Ys l·lyes202l@·ro·II çgm  -

MIGUEL ALVES · PIAUÍ

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(Continua na próxima página)