Decreto — Barras (02/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## DECRETO Nº 44 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.877

<!-- image -->

| 02 04 01 266                                                                             | FUNDO MUNICIPAL OE 10.301 .0020.2002.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                       | SAÚDE GESTÃO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUOE OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOAJURIDICA Recu~ não Vinculadoa de lmpostoa SaCJde - Oó:spesas oom ASPS               | -23.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 275                                                                                      | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                                          | GESTÃO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. TransferênciasFundo a Fundo de Recu!'$08 do SUS provenientes do Nlo se apHca | -300.000,00 Grupo: 1 600 00 Gcwemo Federal - Bloco de Mi                                 |
| 284                                                                                      | 10.301.0025.2004.0000 3.1.90.11.00 605 999 000                                           | PROGRAMAS ESPEClAIS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Assist&ncia finanoelra da União desUnada li oomplementnç6o ao N90 se apHca                | -350.000,00 F.R. Grupo: 1 605 00 pegamenlo dos pisos salariais pera                      |
| 341                                                                                      | 10.302.0027.2196.0000 3.3.30.41.00 600 999 000                                           | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL CONTRIBUIÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                            | -500.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Govemo Federal - Bloco de Me:           |
| 02 05 00 369                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0040.2126.0000 3.3.90.30.00 751 999 000                      | OE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E TRANSI AÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do SeMQO de Não se apllca                  | -299.300,00 F.R. Grupo: 1 751 00 Iluminação Pública- COSIP                               |
| 366                                                                                      | 15.452.0043.1356.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                           | PARTICIPAÇÃO SOClETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não VinculadOS da lmpostot Nlose aPI~                                                  | -13.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
| 390                                                                                      | 15.452.0043.1358.0000 4.4.90.51.00 701 999 000                                           | PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA OBRAS E INSTALAÇOES Outras Transferência s de Convên ios ou Instrumentos Não se aplica                                                       | -250.000,00 F.R Grupo: 1 701 00 ConQêne res dos Estados                                  |
| 409                                                                                      | 17.512.0051 .1451.0000 4.4.90.61.00 700 999 000                                          | PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO OBRAS E INSTALAÇÕE S OYtras Transferênciasde Conv6oios ou Instrumentos NIio se apnca                                                   | -224.500,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Cong6fleres da Unilo                                    |
| 418                                                                                      | 25.752.0374.1612.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                           | ILUMINAÇAO PUBLICA OBRAS E INSTALAÇÔES Recul'$0S não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
| 419                                                                                      | 25.752.0374.1612.0000 4.4.90.51.00 701 999 000                                           | ILUMINAÇAO PUBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Não se aplica                                                              | -112.200,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congênere s dos Estados                                 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS R GENERAL TAUMATURG0.491 06554406l0001-00 Exerclcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS R GENERAL TAUMATURG0.491 06554406l0001-00 Exerclcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS R GENERAL TAUMATURG0.491 06554406l0001-00 Exerclcio: 2025                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS R GENERAL TAUMATURG0.491 06554406l0001-00 Exerclcio: 2025 |
| DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.877                                      | DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.877                                      | DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.877                                                                                                                  | DECRETO Nº 44 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.877                                      |
| 02 06 01 447                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0016.1155.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                        | ASSIST~NCIA SOCIAL AÇÃO COMUNITARIAGERAL OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | -31 .500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                         |
| 463                                                                                      | 08.244.0016.2126.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                           | AÇÃO COMUNITARIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Não se aplica                                                               | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 Assistênci a Social - FNAS                               |
| 462                                                                                      | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                           | AÇÃO COMUNITARIAGERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                 | -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
| 02 16 01 845                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL 13.391.0037.1260.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                      | DE CULTURA E TURISMO PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferência s de Convi!ni08 ou Instrumentos Não se apllca                      | •190.600,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Cong!neres da União                                     |
| 02 16 02 669                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | CULTURA APOIO EESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoü aplica                       | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
|                                                                                          |                                                                                          |                                                                                                                                                                      | -6.594.600,00                                                                            |
| Arti go 3o .- Este decr eto entra em v i gor na data de sua publicaçao .                 | Arti go 3o .- Este decr eto entra em v i gor na data de sua publicaçao .                 | Arti go 3o .- Este decr eto entra em v i gor na data de sua publicaçao .                                                                                             | Arti go 3o .- Este decr eto entra em v i gor na data de sua publicaçao .                 |

## ld:  125278922DDDSE76

<!-- image -->

65

Página  1

## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, no uso da atribuição  que lhe confere o art.40, da Lei nº 877 de 19/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº877, de 19 de DEZEMBRO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

BARRAS, 01  de AGOSTO de 2025

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 02   | PODER EXECUTIVO 03 02 FUNDEB          |                                                          |              |
|---------------|---------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|
| Ficha: 139    | 12.361 .0030.1201 .0000 4.4.90.51 .00 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES          | 755.500,00   |
| Ficha: 143    | 12.361.0030.1208.0000 4.4.90.52.00    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 1.673.000,00 |
| Ficha: 147    | 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEI  | 203.000,00   |
| Ficha: 160    | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO          | 669.000,00   |
| Ficha: 162    | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.36.00   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROl | 15.000,00    |
| Ficha: 164    | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROl | 1.523.000,00 |

<!-- image -->

## DECRETO Nº 45 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

03

02

FUNDEB

Ficha: 185 12.365.0035.2262.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETEI

Ficha: 187  12.365.0035.2262.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXP

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

Página  2

403.000,00

892.000,00

6.133.500,00

..  REDUÇÕES  ........................................................................................................  .

LOCAL:  02

02

PODER EXECUTIVO

03  02

FUNDEB

Ficha:  149  12.361 .0030.2201 .0000GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO 1-6.133.500,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-6.133.500,00