Decreto — Porto (02/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

212

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.682

02 06 00 363 FUNOEB 12.361.0(&gt;10.1013.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -67.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  00 Transfer6ncias do FUNDES• Impostos e Transferbncias de Impostos Não  se aplica

373 12.361.0010.2021.0000 3.1.90.11 .00 541 999 000 MELHORIA DO ENSINO -600.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transfer6nclas do FUNDES • Complementação  da União - VMF Não  se aptlC8

409 12.365.0101.2086.0000 MELHOR ENSINO  • CRECHE  O· 3 -621.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transfer6ncias do FUNDES - Impostos e Transfertnclas de Impostos 999 000 N!lo se aplic.a

02

07

00

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

194

205 15.451 .0032.1049.0000 PLANEJAMENTO URBANO -57.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 755 999 000 Recursos de Alienação  de Bens/Alivos - Administrtiçêo  Direta Não  se aplica F.R. Grupo: 1 755  00

15.451.0032.1017.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

PLANEJAMENTO URBANO

-70.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congfneres da União

Não  se aplica

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS 260 04.782.0030.1028.0000 ESTRADAS VICINAIS ·541.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferências  de ConvOnlos ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999 000 N3o se aplica

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

476 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS OE SAUOE -55.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  • Despe&amp;as com ASPS

496 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.04.00 SERVICOS OE SALICE -606.500,00 605 999 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605  00 Assistência  financeira da Uniao destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para N!io so aplica

514 10.301.0020.2083.0000 SERVICOS DE SAUDE -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 821 00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual N!!io se aplica

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.682

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

526 10.301 .0038.1033.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -100.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transfe~nclas do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos CongêMres  vinculados é N3o se aplica

553

10.301 .0038.2035.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Sat)de - Despesas com ASPS

586 10.302.0042.2040.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ASSISTENCIA OOMJCILIAR OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpos1os Saúde  · Despesas com ASPS -31.600,00 F.R. Grupo: 1 500  00

603 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Saóde · Despesas com ASPS -20.300,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 11 00 739 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUDE -99.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

741 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -99.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 621 00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aptlca

744 10.302.0020.1051.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 SERVICOS OE SAUDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Translerênc lH  do Govemo Federei referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vlnculOOOS é Não  se aplica

13

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

637 08.243.0093.2064.0000 CRIANCA FELIZ -55.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacionel de Assistência  Social. FNAS 999 000 Não  se aplica

659 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -50.0CM'.l,OO F.R. Grupo: 1 500  00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

<!-- image -->

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N .682

02

17

00

SECRETARIA  MUNICIPAL OEDES P ORTO E  LAZER

338

27.813.0100.1041 .0000

4.4.90.51.00

700

999

000

Anulação  (  - )

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

-379.500,00

F.R. Grupo:

1  700  00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congênere s  da União

Não  se aplica

## -3.758.000,00

Artigo  3o. - Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ALUIZIO MOREIRA VAZ PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OCC562B0B7B5644C

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº  055/2025.

Porto -PI, em OI de Outubro de 2025.

Dispõe  sobre ponto facultativo e dá  outras  providências.

O Prefeito Municipal de Porto,  Estado do Piauí , ALUIZIO MOREIRA VAZ, no uso  de  suas  atribuições  legais  conferida pela Lei  Orgânica do  Município de Porto-Pi,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e  Considerando  as  festividades  do Dia do Vaqueiro e Encerramento dos Festejos de São  Francisco.

## DECRETA:

Art.  1 °  -Fica  estabelecido  o  dia 03  de  Outubro  de  2025(sexta-feira) como PONTO  FACULTATIVO aos servidores públicos  junto aos repartições públicas, exceto aquelas que funcionam como serviço essencial à população  que não  podem  sofrer  descontinuidade,  em  virtude  do DECRETO 024/2025, que decretou FERIADO MUNICIPAL os  dias  02  de  Outubro (Dia  Municipal do Vaqueiro) e dia 04 de Outubro (Encerramento dos Festejos de São Francisco).

Art.  2°  Este  Decreto  em  vigor  a  partir  data,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 01  de Outubro de 2025.

## ALUIZIO MOREIRA VAZ:03185441303

Assinado de forma digital por ALUIZIO MOREIRA VAZ:03185441303 D aà os: 2025.10.01  12:25:33 -03'00'

)

r,

ALUIZIO MOREIRA VAZ Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-48.100,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02