LRF — Batalha (04/12/2025)

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RREO - AneJC:o 8 (LDB, Art. 72)

r,gina  l dc3

RS  1

| RECEITAS RIISULTANTIIS DE IMPOSTOS (Art.212o21:Z..Ada~F-.J)                                                   | RECEITAS RIISULTANTIIS DE IMPOSTOS (Art.212o21:Z..Ada~F-.J)   | RECEITAS RIISULTANTIIS DE IMPOSTOS (Art.212o21:Z..Ada~F-.J)   |
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| RBCBITA RESULTANJ'I! DI! IMPOSTOS                                                                             | PltJMSÃO ATIJALIZADA (a)                                      | Rl!Cl!ITAS RBA1JZADAS JANAOUT                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                        | 2.828.000,00                                                  | 4.45.5.313,78                                                 |
| 1.1- RcccítaResultante do Imposto sotn a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 98.000,00                                                     | 7.499,44                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobn: Transmisslo Inter Vivos - JTBI                                       | 180.000,00                                                    | 38.986,62                                                     |
| 1.3- Rocciia Resultante do lmposlo 90bf'cServiços de QualquerNal~- ISS                                        | 150.000,00                                                    | 1.315..594,25                                                 |
|                                                                                                               | 2.400.000,00                                                  | 3.093.233,47                                                  |
| 2 !·~~:*: ~;=:;itlN~~~ ~~~=~~~:; ~AIS                                                                         | 33.680.000,00                                                 | 36.9 12.747,09                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                           | 27.500.000,00                                                 | 31.019.400,49                                                 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, l, alinca B                                                          | 2-4.800.000,00                                                | 28.242.375,81                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente iCF, art. 159, 1, alín ea De E                                                      | 2.700.000,00                                                  | 2.777.024,68                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                          | 5.600.000,00                                                  | 5.340.456.36                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPJ.I~ponaçlo                                                                                 | 15.000,00                                                     | 1.25 1,38                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                           | 35.000,00                                                     | 8.698,36                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                          | 530.000,00                                                    | .542.940,SO                                                   |
| 2.6-- Cota-Parte IOF-OW"O                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| 2.7- Outras Tninsfer!ncias ou Compensações Finanoeim Provenientes de Impostos e Tnrufer!ncias Consritucionai, | 0,00                                                          | 0,00                                                          |
| ) - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS(I +                                                               | 36.508.000.00                                                 | 41 .368.060.87                                                |
| 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.$) + (2.7))1                  | 6.196.000,00                                                  | 6.827. 144,04                                                 |
| $- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 2.931.000,00                                                  | 3.514.870,74                                                  |
| (2..5) + (2.7)) + 2.5% DE ((1 .1) + (1 .2) + ( 1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                               |                                                               |                                                               |

| PIJNDD                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | PIJNDD                                                                                                                                                                          | PIJNDD                                                                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RBCBITAS DO PUNDBB Rl!CBBIDAS NOl!Xl!RciCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PltJMSÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                                         | Rl!Cl!ITAS RBA1JZADAS JANAOUT                                                                                                                                                          |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1 - FUNDEB - Impostos e Traru:fc:rb,cias de Impostos 6. 1.1- Principal 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6. 1.3- Rcssan:imcnto de rccW'SOS do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complcmentaçioda Uniio - V AM 6.2. 1- Principal 6.2.2- RendimcnlOI de Aplicaçio Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDES - Complemcntaçio da Uniio - VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Firumceinl 6,3.3- Reuan::lment0 de recurso• do Fundeb 6.4- FUNDES - Complementaçlo da Uniilo •VAAR 6.4.1- Principal 6,4,2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSF~CIAS 00 FUNDEB (6.1 .1 - 4) | 43.000.000,00 24.500.000,00 24.300.000,00 200.000,00 0,00 8.600.000,00 8.600.000,00 0,00 0,00 9.500.000,00 9.S00.000,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 18.104.000,00 | 34.013.177,49 19.453.886,00 l9.338.3S4,80 11.5..531,20 0,00 7.555.278,11 7.,S.5.278,11 0,00 0,00 5.583.203,44 5.583.203,44 0,00 0,00 1.420.809,94 1.420.809,94 0,00 0,00 12.511.210,76 |

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 {LDB, Art. 72)

## R1!CURSOS Rl!CBBIDOS l!M BXl!RciCI06 ANTl!RIORES I! NÃO  tmL1ZADOS (S1JPl!RÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERCI  CIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCI CIOS

9·

TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEIS PARA trrlLIZAÇÃO

(6

+

8)

Pjgina 2 de 5 ..

,

36.823,35

36.823.JS

0,00

34.0S0.000,84

| DESPl!SASOOM Rl!CURSOS                                 | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)    | DBSPESAS BMPBNHADAS JANA.our (d)   | DESPB8AS UQU1DADAS JANAOUT (e)   | Dl!SPESAII PAGAS JANAOUT (1)   |      |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|----------------------------------|--------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES           | 41.457.000,00             | 34.224.025,12                      | 34.118.028,56                    | 33.559.709,6.5                 | 0,00 |
| 10. t - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA              | 32.470.000,00             | 29.3 12.082,61                     | 29.312.082,61                    | 28.823.287,88                  | 0,00 |
| I0.1.1- Educaçlo Infantil                              | 4.436.000,00              | 4.3 15.93 1,05                     | 4.315.931,05                     | 4.219.496,.39                  | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                             | 26.000.000,00             | 23.064.459,32                      | 23.064.459,32                    | 22.672.099,25                  | 0,00 |
| 10.I.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                   | 1.767.000,00              | 1.712.243,36                       | 1.712.243,36                     | 1.712.243,36                   | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                              | 267.000,00                | 219.448,83                         | 219.448,88                       | 219.448,88                     | 0,00 |
| 10.I.5- Administraçlo Geral                            | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2- O1.ITR.AS DESPESAS                               |                           | L                                  | 4,805.945,95                     | 4.736.421,77                   | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil                              | 8.987.000,00              | 4.911 .942.S                       | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.2• Ensino Fundamental                             | 1.288.000,00 7.470.000,00 | 0,00 4.842.390,45                  | 4.736.393,89                     | 4,666,869,71                   | 0,00 |
| Adultos                                                |                           |                                    | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e 10.2.4- Educaçlo Elpccial | 135.000,00                | 0,00 69.552,06                     | 69.552,06                        | 69,552,06                      | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo                                  | 94.000,00                 |                                    |                                  |                                |      |
| Geral                                                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.6-Tl'ml.'lpOffl:(&oo lar)                         | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.7• Outru                                          | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                             | 0,00                           | 0,00 |

| INDICADORIISDO PIJNDU                                                                                    | INDICADORIISDO PIJNDU                                  | INDICADORIISDO PIJNDU                                  | INDICADORIISDO PIJNDU       | INDICADORIISDO PIJNDU                           | INDICADORIISDO PIJNDU                                 | INDICADORIISDO PIJNDU                                         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTllADASCOM Rl!Cl!ITAS DOFUNDEBRIICBBlDAS NOl!Xl!RCIClo                                        | -­ JANA.otlT (d)                                       | -­ .IANAOUT <•>                                        | ,,..,....,AOAS .IANAOUT (1) | IN8alffA8 IIM aDTOSAPAQAa NÃO PIIOCl!88AD08 (a) | INICUl'ASIM ltBSTOI APAQARNÃOPIIOC. ( .......... •-oo | ....... - DfYALQatuP.MTOTAL Do\llllCIIITASa&al. ............. |
| 11 · TOTALDAS DESPESAS ClJSTEADAS COM RECURSOS 00t'l.JND~ RECEBIDAS NO BXER CIO                          | 34.224.025,12 20.950.146,78 7.S22. l23,S9 S.068.648,64 | 34.118.028.56 20.931.424,78 7.SZ:2.123,59 4.981.374,08 | 33.559.709,65               | 0,00                                            | 0,00                                                  | 104.851,07                                                    |
| ll . l - TotaldatD,:t:pesN c:u1t-S..QOmFUNDE8-lmpolftOfcT...,.r~do::lm~                                  |                                                        |                                                        | 20.541 .658,62              | 0,00                                            | 0,00                                                  | 1.477.538,78                                                  |
| 11.2- TOUJ du DespesucutltMUcomFUNDEB-Comp~c11 Uniio . VAAF                                              |                                                        |                                                        | 7.4SO.OOS,50                | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |
| 11.3-Totalda~cualnducomf\JNDEB - Complm1mta;lo da Uniio - VAAT                                           |                                                        |                                                        | 4,884.939,42                | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |
| 11.•-TOW dM Despesas cuslnldu com FUNDEB • Compkn>crl~ d9 Unilo • VAAR                                   | 683.106,11                                             | 683.106,11                                             | 683.106,11                  | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |
| 12- TOTALDAS DESPESAS DO FVNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                    | 29.312,082,61                                          | 29.312.082,61                                          | 28.823.287,88               | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |
| 13- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUN.lÃO -VMT                                | 4.315.931 ,0S                                          | 4.3IS.931,0S                                           | 4.219.496,39                | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |
| APLICADAS NA EDUCA.CÃO lN.FANTU. l•·TOTALDASDESPESASCUSTBADAS COMFUNDEB - COMPLBMENTAÇÃ 0 DA UWIÀ0• VAAT | 243.981,34                                             | 156.706,78                                             | 156.706,78                  | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                          |

| INDICADORES- Alt. 212-A. lncloo XI• t 3"- Comd!UlçloPedonl2                                       | VALOREXIGIDO (j)          | VALORAPLICADO (k)     | VALORCONSIDERADOAPÓS DEDUÇÕES 0)    | %APLICADOI0 (m)                            |                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|-------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneraçlo dos Profissionais da Educaçlo Básica                   | 22.814.657,29             |                       | 29.312.082,61                       | 29.3 12.082,61                             | ... ..            |
| 16- Pcrcct1tual da Cocnplemeütaçio da Uoião ao FUNDES - VAAT oa Educaçlo Irtfutil (INDICADOR IEI) | 2.791                     | .601,72               | 4.315.931,0S                        | 4.315.931,0S                               | 77.30             |
| 17- Mlnimode l5% daComplementaçlo da Uniloao FUNDES·VAAT em Despesa de Capital                    |                           | 837.480,52            | 156.706,78                          | 156.706,78                                 | 2,81              |
| INDICADOR- Alt.25, t 3" - Lei n" 14.113, de 2020 - (Má. de 10%de Sapdvk)3                         | VALOR MÃX. PliRMl11DO (D) | VALORNÃO APLICADO (O) | VALORNÃO APLICADO Al'ÓS AIUSl1! (p) | VALORNÃO APLICADO BXCBD. AO MÃX. PBRMIT~q) | "NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exerclcio                                         | 3.401.317,75              | 0,00                  | 0,00                                | 0,00                                       | 0,00              |

APLICADAS EM DESPESA DB CAPITAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

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## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXII

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO -

Ant:J10 8 (LDB, Art. 72)

P!gina3 dc.5

RS 1

| INDICADOll-Art.2.5, f V-Lei D' 14.113, de 2020 (Apllcoçlodo9-hltdeExadclo-)3                 | <•>   | (1)   | V-do Supomlt "='. (a)   | V-Apllmdo Ap6ao 1• ~ (Y)   | V-Tooaldollap. NloAplimdoAl6o Fimldo&mdcio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------------|----------------------------|--------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeada$ com Superivit do FU'NDEB                                    | 0,00  | 0,00  | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                                             |
| 19.1- Total du Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Trarufcrtnciu de Impostos          | 0,00  | 0,00  | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                                             |
| 19.2- Total da3 DcsJ>C$U custeadas com FUNDEB - Complementação da Unilo (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00  | 0,00  | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                                             |

| Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   | Dl!SPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS(EXCE'JOPIJNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Dl!SPllSAS COMAÇÕES TIP!CAS DBMDB- RBCBITAS DE IMPOSTOS BXCBTOFUNDBB (PorSubllmçlo)                     | I A:-r~A (e)                                                                                            | 1~:""°AS (d)                                                                                            | ID~~=ADAS (e)                                                                                           | Dl!SPl!SASPAOAS JANAOUT (1)                                                                             | 1 INSCRITASBM RBS10SAPAOAR r (a)                                                                        |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAWES nPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 7.160.000,00                                                                                            | 6.1 17.399,73                                                                                           | S.S43.6S6,68                                                                                            | 5.54 1.353,08                                                                                           | o.oo                                                                                                    |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                 | 115.000,00                                                                                              | 3.271 ,11                                                                                               | 3.271 ,11                                                                                               | 3.271,1 1                                                                                               | o.oo                                                                                                    |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                | 6.856.000.00                                                                                            | S.966.5 18,1 1                                                                                          | S.392.775/)6                                                                                            | 5.390.◄7 l.46                                                                                           | o.oo                                                                                                    |
| 20.3- Educaçlo de Iovcru e Adullo5                                                                      | 37.000,00                                                                                               | 2.460,78                                                                                                | 2.460,78                                                                                                | 2.460,78                                                                                                | 0,00                                                                                                    |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                 | 6.000.00                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | o.oo                                                                                                    | o.oo                                                                                                    |
| 20.5- Administraçlo Geral                                                                               | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                              | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.7-0utn.s                                                                                             | 146.000,00                                                                                              | 145.149,73                                                                                              | 145.149,73                                                                                              | 145. 149,73                                                                                             | 0,00                                                                                                    |

| DESPESASCOMMANUTENÇÃO E Dl!SPllSAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- RBCBITAS DE IMPOSTOS B RECURSOS DO FUNDBB (Por._ de Aluaçlo)6   | DUENVOLVIMENTODOENSINO- I A:-r~ (C)   | MOE-CUSTEADASCOMRECEITADE 1 (d)   | IMPOSTOS E ~~1D~~~ (e)   | COMRECURSOSDOPIINDEB 1 DBSPESAS PAGAS JANA 0UT (1)   | f,.='!~:!a OPRIJCE"8JIDC"" (a)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES T1PICAS DBMDECUSTl!ADAS COM RECEITAS DB IMPOSTOS E PUNDEII                                 | 48,617.000,00                         | 40.341.424,85                     | 39.661.685.24            | 39.101.062,73                                        | o.oo                             |
| 21.1-Educaç&o lnfanlil                                                                                                     | 6.175.000,00                          | 4.608.203,10                      | 4.608.203,10             | 4.5 11 .768,44                                       | 0,00                             |
| 21.1.1-Cfticbc:                                                                                                            | 474.000,00                            | 292.272,05                        | 292.272,05               | 292.272,05                                           | 0,00                             |
| 21.1.2- Pr6-E,oo\a                                                                                                         | S.701.000,00                          | 4.315.931,0S                      | 4.315.931,05             | 4.219.496.)9                                         | 0,00                             |
| 21.2-F.NlnoF\m<Slmerltal                                                                                                   | 42,442.000 00                         | 35.733.221 75                     | 35.053.◄82 14            | 34.589.294                                           | 000                              |

- 24- (-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%LIS(q)
- 2$·  (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.J(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA De RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LJO.l(at))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 -24 · 25 · 26- 27)

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

5.543.656,68

6.827.144,04

o.oo

0,00 o . oo

25.011.35

12.345.789,37

P!gina 4 dc5

RS  1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DOLIMITEMINIMoCONSTITUCIONAl.2 o 5                                                      | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMoCONSTITUCIONAl.2 o 5              | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMoCONSTITUCIONAl.2 o 5              | VALOR l!XK1IDO < •>   | VALORAPLICADO < •>   | " APLICADO (lb)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                         | 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 10.342.015            | 12.345.789 37        | 2984              |
| RESTOSA PAGARINSCIUTOSBMBXBRciCIOSANTBRIORBS DBDESPESAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMl!NTO DO L1M1TE8 | SALDO INICIAL (oo)                                       | RP LIQUIDADOS (ed)                                       | RPPAOOS (oo)          | RP CANCBLADOS (ú)    | SALDOPINAL ("8)   |
| 30- RESTOS A PAOAR DE DESPESASCOM MOE                                                            | 53.041,43                                                | 22.168,22                                                | 22.780,08             | 25.011 ,35           | 5.250,00          |
| 30.1- Executadas com RecurtOS de lmpos1 os e Transferénciude Impostos                            | 53.041 ,43                                               | 22.168,22                                                | 22.780,08             | 25.011,35            | 5.250,00          |
| 30.2- Executadas com Rccul'SOSdo FUNDEB- Impostos                                                | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                  | 0,00                 | 0,00              |
| 30.3- Exeçutaducom R.ccwws do FUNDES - Complemcntaçloda Unilo (VAAT + VAAF + VAAR)               | 0,00                                                     | 0,00                                                     | o.oo                  | 0,00                 | 0,00              |

## OU111AS INJIORMAÇÕES PARA CONTROLE

RBCBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 .1- RECEITA DE TRANSFE.RêNClA  DO FNDE (INCLUlNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- Salário-Educaçio

31.1.2-PDDE

31.1.3-PNAE

31.1.4-PNATE

31 .1.5- Outms Transfedncias do FNDB

31.2· RECEITAS DE TRANSFERblCIAS DE

coNVtNJos

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRê.DITO  VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA OE PRECATôRIOS - FUNDEF E FUNDES

31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RBCBITAS Rl!ALIZADAS

AllioB-.,(b)

3.076.287,19

3.076.:287,19

1.992.028,57

1.237.86

561.445,41

517.877,87

3.697,48

0.00

0,00

o.oo o.oo

000

PRBVISÃO  A  TI!ALIZADA

(a)

4.810.000,00

4.160.000,00

1.100.000,00

10.000,00

1.200.000,00

1.000.000.00

850.000,00

650.000,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

| Olfl'llASDESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6   | DOTAÇÃO A1UALIZADA (e)   | DESPESASBMPBNHADA8 JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUI" <•>   | Dl!8Pl!SAS PAGAS JANAOUf (Q   |      |
|--------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO        | 4.878.000.00             | 3.318.190.JS                     | 3.147.372,79                       | 3.147.372,79                  |      |
| 32. I• Educaçlo Infantil                         | 313.000,00               | 40.01 1,35                       | 40.011,35                          | 40.011,35                     | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental                         | 4.558.000,00             | 3.278. 178,80                    | 3.107.361,44                       | 3.107.361,44                  | o.oo |
| 32.3- Ensino M!dio                               | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                               | 0,00                          | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                            | o.oo                     | o.oo                             | 0,00                               | o.oo                          | o.oo |
| 32.5- Ensino Profissional                        | 0.00                     | 0.00                             | 0,00                               | 0.00                          | 0.00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos               | S.000,00                 | o.oo                             | 0,00                               | o.oo                          | o.oo |
| 32.7- Educ.açlo Especial                         | 2.000,00                 | o.oo                             | 0,00                               | 0,00                          | o.oo |
| 32.8-0utras                                      | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                               | 0,00                          | o.oo |

DOTAÇÃO

A1UALIZADA

(e)

S3.49S.000,00

DESPESAS BMPBNHADA8

JANAOUf

(d)

43.659.615,00

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUI"

&lt;·&gt;

◄2.809.058,03

D1!8P1!SAS PAGAS

JANAOUf

(Q

42.248.◄3S.S2

FINANCEIRA

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACÃO  (10 + 20 + 32)

<!-- image -->

(a)

o.oo

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |               |               |                       | Páginas de 5 .. ,     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1-DespesasCorrentes                                                                                   | 51 .770.000,00                                               | 43.233.585,64 | 42.470.303,23 | 41.909.680,72         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 36.166.000,00                                                | 31.949.877,21 | 31.949.877,21 | 31.393.110,30         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal lnativo                                                                                  | 5.000,00                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 86.000,00                                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 15.513.000,00                                                | 11,283.708,43 | 10.520.426,02 | 10.516.570,42         | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.725.000,00                                                 | 426.029,36    | 338.754,80    | 338.754,80            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferênci as às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 5.000,00                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.720.000,00                                                 | 426.029,36    | 338.754,80    | 338.754,80            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(lh)    | SALÁRiO EDUCAÇÃO (lj) | SALÁRiO EDUCAÇÃO (lj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                              |               | 36.823,35     |                       | 29.348,15             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o,çamentário)                                               |                                                              |               | 34.013.177,49 |                       | 1.992.028,57          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                              |               | 33.559.709,65 |                       | 2.019.490,32          |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                              |               | 490.291,19    |                       | 1.886,40              |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                              |               | -101.802,64   |                       | 524,60                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                              |               | 16.073,88     |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                              |               | 372.414,67    |                       | 2.411,00              |

JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO 349.382.903-59 PREFEITO

JULIANA SALES MACHADO

039.207.083-93

SEC. DE ADM. E FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRCIPI 00050610-1

1) Os valores informados devem corresponder 110 efetivamente transferido. Os percentuais eorrespodern ao disposlo na legislaçio.

l) Limites mlnimos anuais a ICfCm cumpridos no encerramento do cxcrclcio.

3) 3 Art. 2S, § 3°, Lei  1 4. 11 3/2020: "AI~  10%(dez porcento) dos recursos recebidos 1 contados Fundos, inclusive relativos à complementação  da Unilo, nos termos do f 2· doart. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre docxerdcio imediatamente subsequente, mediante abertutt  de crtdito adicional." utilindol no 1  · trimestre do exerclcio imediatamente subseqllentc. mediante abertura de Ctédito  adicional."

4) Os valorn referentes 1 parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade finan~ira deveria ser infonnados somente no RREO do Ílhimo bimestre do exercício.

S) Nos cinco primeiros bimestres do cxerclcio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercido, o valor devert corresponder ao Cotai da despesa empenhada.

6) As linhas representam 6reas de atuação e nio correspondem exatamente às subflmções  da Função Educaçio. As despesas classificadas nas demais subfunções  ti  picas e nas subfimções  atípicas  deverio ser nlleadas pm. essas 6reas de atuaÇão.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e  17,deveri sercomparadootOfal inscrito em RPNPcom a disponibilidade decaixaporfootedc recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Foates do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  IS. dcvcrá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Foate V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mlnimo dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

1  O)  Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocona, em razio de valores informados na coluna (i), oi percentuais devem ser  ajustados para  100%.

MARIA DAS DORES MIRANDA LIMA 861.320.833-91 CONTROLADORA

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