Decreto — Sao Joao Do Arraial (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

AV, VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 37 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.347

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS 165 10.301.0020.1330.0000 4.4.90.51 .00 632 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632  00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

166

170 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 602 999  000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 602 00 Transfer&amp;ncfae Fundo a Fundo de Recu™&gt;s  do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mi Não  se aplica

173 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.11.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE --35.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602  00 Transfer&amp;ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI! Não  se aplica

174 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE ·50.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transf&amp;f'ências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

177 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -15.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  000 NAo se aplica

184 10.301.0020.2160.0000 3.3.50.41 .00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 CONTR1BUIÇ0ES F  .R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me Não  se aplica

191 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -605.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Tran&amp;fElfência s Fundo a Fundo de RecuíSO s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI: NAo Sl!I  aplica

198 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -277.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de M,: Não  se aplica

199 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 602 00 Transf8fências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Fed81'8I • Bloco de Mé Não  se aplica

10.301,0020.1331.0000

4.4.90.52.00

632

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

632  00

Transferências  do Estado referen,es e Convênios

e Instrumentos Congêneres  vtncurados à SaOde

Nã o se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 37 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.347

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

| 203      | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 602 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de M1: Não se aplica   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 602 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloco de M1: Não se aplica   |
|----------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 04 01 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS        | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                         | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                         |
| 302      | 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.61.00 500 200 000   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos nAo Vlnculadot de lmpo3tos Educaçlo • Despesas com MOE                                                                                                      | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                   |
| 332      | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.14.00 571 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferêndasdo Estado rererentes a Convênloae Instrumentos Não se21plica                                                                                                 | -S.000,00 F.R.Grupo: 1 571 00 Congêneresvlnculadoe à Educaçã                                                                                                                                                                      |
| 349      | 12.361 .0032.1673.0000 4.4.90.51.00 544 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Preca.lót1os do FUNDEF NAoHapliC&                                                                                                                                 | --300.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                 |
| 371      | 12.361.0032.2662.0000 3.3.90.30.00 544 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recur&06 de Precatótl06 do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                               | •90.000.00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                   |
| 372      | 12.361.0032.2662.0000 3.3.90.36.00 544 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos de Precatórios do FUNDEF Nbo se aplica                                                                                                      | ~ 290.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                 |
| 373      | 12,361,0032,2662.0000 3.3.90.39.00 544 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos do Procalórios do FUNOEF Nêose apllce                                                                                                     | -290,000,00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                  |
| 366      | 12.365.0032.1672.0000 4.4.90.51.00 544 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Preca.tótios do FUNOEF NAo Sl!I eplica                                                                                                                            | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                  |
| 389      | 12.365.0032.1672.0000 4.4.90.52.00 544 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                                                                                                | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00                                                                                                                                                                                                  |

02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 37 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.347

02

04

02

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

440 12,361,0030,1207,0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJURfDICA F.R.  Grupo: 1 541 00 541 Transferência s do FUNDES- Complementação da União -VAAF 999 000 Não  se apllca

02

05

00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

631

635 15.◄ 51 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 701 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA •50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 701 999 000 AÇÕES OE UT1UDAOE PÚBLICA -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica

02

08

00

DEPARTAMENTO OE CULTURA. TURISMO E DESPORTO

967 27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 500  00 500 R8QJ™&gt;l5 nao Vinculad08 de lm~toe: 999 000 Não se aplica

Artigo  3o . - Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, 03 de novembro de 2025

Abdoral Melo da SIiva Prefeito Muncipal

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## GABINETE DO PREFEITO

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Trabalhando com YOCê!

Decreto n° 049/2025- GP,  de 29 de dezembro de 2025.

Fixa o valor  de Unidade Fiscal  no Município  de São  João  do Arraial  para o exercício  de 2026.

O Prefeito Municipal  de  São  João  do  Arraial,  Estado  do  Piauí , no  uso  de  suas  atribuições que lhe confere a Lei Orgânica  do Município  de São  João  do Arraial  e art. 529,  § 1°, da Lei Complementar nº 294, de 20 de dezembro de 2021, decreta:

Art.  1°. O valor da Unidade Fiscal de Referência  do Município  de São  João  do Arraial - UFIR para o exercício  de 2026 será  de R$  6,08 (seis reais e oito centavos).

Parágrafo  único . O  valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação  do IPCA/IBGE acumulado nos últimos  12 (doze) meses (dezembro/2024 a novembro/2025), no percentual de 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos) sobre o valor da UFIR vigente em 2025 no valor de R$  5,82  (cinco reais e oitenta e dois centavos), fixado em  conformidade com o art. 529,  § 1°, da  Lei Complementar nº 294, de 20 de dezembro de 2021.

Art.  2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos a partir 1  ° de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  João  do Arraial,  Piauí, 29 de dezembro de 2025.

ABDQRAL MELO D  :~s=d~;~;;n;:igltalpor SILVA:183225903 · Dadil;:~:(;',~t~,  ..  ,,-0,w

ABDORAL  MELO DA SIVA Prefeito municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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