lrf — Sã O  João  Do  Arraial (2025)

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RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

RSI

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DO LIMITEMÍNIMO PARA APLICAÇÃ OEMASPS                                                                                                                   | - Empenhada, (d)   | Despesas Liquidadas (•)   | Despesas Pagas (Q   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                                                        | 1.634.568,79       | 1.634.568,79              | 1.592.184,64        |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Excrcicio sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                                                  | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                                        | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Desoesas Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pa'1.ar Cancelados (XV)                                                                             | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS(XVI) .. (XII - XIII -XIV-XV)                                                                                                                        | 1.634.568,79       | 1.634.568,79              | 1.592.184,64        |
| Desnesa Mí nima a ser Anlicadaem ASPS (XVll) • (III) x 15%(LC 141/2012)                                                                                                        | 0,00               | 1.548.8 11 ,34            | 0,00                |
| Diferença entre o ValorA licado e a Desoesa Mínima a ser Aolicada (XVIII) "'(XVI (d ou e) - XVII)                                                                              | 0,00               | 85.757,45                 | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                                         | 0,00               | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DARECEITADEIMPOSTOS ETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI/ lll)• IOO (mínimo de 15¾ conforme LC nº 1 41/2012 ou% da Lei Or2ânica Municipal) | 15,83              | 15,83                     |                     |

1

|                                                                                                                                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                  | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                  | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                                  | LIMITE NÃO CUMPRIDO        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                  | Saldo Inicial (oo Exm:icio&tlal) | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,------l | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,------l | Despesas Custeadas no Exercicio de Referência 1------,------,------l | Saldo Final (nio aplicado) |
| NÃ OCUMPRIDO EM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃ O DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E26 DALC 141/2012         | (h)                              | Empenhadas (i)                                                       | Liquidadas                                                           | . . ... (k)                                                          | (l) • (h - (iou j))        |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                   | 0,00                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido em2024 (saldo inicial igualao saldo final dodemonstrativo do exercíc io anterior)                | 0,00                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido emExercícios Anteriores (saldo inicial i~ Iao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                       |
| TOTAL DADIFERENÇA DE LIMITENÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)                                                              | 0,00                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                       |

| EXECUÇA ODERESTOS APAGAR     | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                          | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                 | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                                              | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                                          | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR   | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR   | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR              | EXECUÇA ODERESTOS APAGAR                                                                 |
|------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO DO EMPENHO         | Valor Minimopara aplicação em ASPS ( m) | Valor aplicadoem ASPS no exercíci o (n) | Valor aplicado do limite mínimo (o) • (n-m), se< 0, então( o) • 0 | alémTotal inscrito em RPno exercicio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exerclcio sem Disponibilidade Financeira " ""'ÍXIVd | alorinscriioemRJ considerado no Limite (r) • (p - (o +q)) se< 0, entãoír\ ..., cm | TotaldeRP p,go, (, )       | otalde RP a pagar (1)      | TotaldeRP cancelados ou pre,cnio, (") | Difermça ffllreo valor aplicado albn dolimiie co!Otal de RP cancelados (v) =((o+ q) -u)) |
| Empcnhosde2025               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                                              | 0,00                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                              | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                                                                     |
| Empcnhos de2024              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                                              | 0,00                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                              | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                                                                     |
| Empenhos de2023              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                                              | 0,00                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                              | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                                                                     |
| Empenhos de 2022             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                                              | 0,00                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                              | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                                                                     |
| Empenhos de 202 1eanteriores | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                                              | 0,00                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                              | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                  | 0,00                                                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL  D E  SÃ O  JO Ã O  DO A RRAIAL

RELA TÓRIO  RESUMIDO D A  EXECUÇÃ O  ORÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA D E  IMPO STOS E  D AS D ESP ESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCA IS E  D A  S E GURIDA D E  SOCIA L

PERIODO: Janeiro a  Junho 2 0 2 5 /BIMESTRE  M aio  - Junho

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO  DO ARRAIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RRE O- A N E X OX II (L C  n ' 141/201 2  art.35)

RSI

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOSA Ti: On NAL DO EXERCICIOATUALQU EAFETARAMO                                                                                                                            | 0,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOSA rt On NAL DO EXERCICIO ANTERIORQUEAFETARAMO                                                                                                                          | 0,00   |
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOSN OEXER CICIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO l..!JMm_Q!X!!l) =(XXI -XXll)(~ l4 §~ 1'~ •2 ~•u ~ LC ~J = 41/l = OJ.., 21____________________________________,~-----' | 0,00   |

|                                                                                                                                                                     | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| CONTR OLE DE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU                                                                                                                            | Saldo Inicial (noExercicioatual)       | Dcspcw CustWW oo Exercí ciode Refemic~ | Dcspcw CustWW oo Exercí ciode Refemic~ | Dcspcw CustWW oo Exercí ciode Refemic~ | Saldo final (n!oapl...to)              |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORMEARTIG024§ l'el'DA LC 141 /2012                                                   | (w)                                    | Empenhadas (x)                         | Liquidadas (y)                         | Pagas (z)                              | (u) • (w -(,ooy))                      |
| Restos apag ar cancelad os ouprescritos em 2025 aserem compen sados (XXIV) (saldoinici al = XX.Ili)                                                                 | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| Restos apagarcancelad os ou presc ritos em 202 4aseremcom pen sados (XXV) (saldoin ici al i gual ao saldo finaldo demon strativodo exercí cio anterior)             | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| Restos apagarcancelad os ouprescritos em exercicios anterio res aseremcompen sad os (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo finaldodem onstrativo doexercíci oanterior) | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   |
| TOTALDE RESTOSAPA GARCANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR(XXVII)                                                                                                     | o,oo                                   | 0,00                                   | o,oo                                   | o,ool                                  | 0,00                                   |

1

j

| MfNIMO                                                                               | P REVISÃ O   | PREVISÃ O     | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO        | INICIAL      | ATUALIZADA(a) | AtéoB imestr< (b)     | (%)(bla)x1 00         |
| 1 RECEITASD ETRANSFERENCIASP ARA ASAU DE(XXV lll)                                    | 7.300.000,00 | 7.300.000,00  | 2.207.418,06          | 30)4                  |
| Proven ienteda União                                                                 | 6.350.000,00 | 6.350.000,00  | 1.992.699,49          | 31 ,38                |
| Proveniented os Estados                                                              | 950.000,00   | 950.000,00    | 214.71 8,57           | 22,60                 |
| Proveniented eoutros Municí pios                                                     | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO INTER NAS EEX TER NAS VINCULADASASAÚ DE (XX IX)       | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECE ITAS (XXX)                                                               | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| TO TALD ERECEITAS ADICIO NAISPARA FINANCIAMENTODASAUD E(XXXI) • ()(J(Vlll +XXIX+XXX) | 7.300.000,00 | 7.300.000,00  | 2.207.418,06          | 30,24                 |

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