LRF — Porto (02/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso III alínea  "c")

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R$  I

|                                                                                                                      | VAWRREALIZADO                | VAWRREALIZADO                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕE SDECRÉDITO                                                                                                  | NoQuadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                           | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                                                              | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                                                              | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                                                           | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                                                              | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                         | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)                                                  | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)                                             | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                                                              | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º )                                                 | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II)                                            | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL(lll)                                                                                                           | 0,00                         | 0,00                                |
| ODOCUMPRIMENTO DOS                                                                                                   |                              |                                     |
| APURAÇÃ LIMITES                                                                                                      | VALOR                        | %SOBREARCL                          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 77.597.697,32                | 0,00                                |
| (-) Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1° , art. 166-A da CF) (V)             | 100.000,00                   | 0,00                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI)=                                      | 77.497.697,32                | 0,00                                |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL CONSIDERADOPARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (VIII) = (Ilia+ VII - Ia - lia                         | 0,00                         | 0,00                                |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 12.399.631,57                | 16,00                               |
| LIMITE DEALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                       | 11.159.668,41                | 14,40                               |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00                         | 0,00                                |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 5.424.838,81                 | 7,00                                |

|                                                                    | VAWRREALIZADO                | VAWRREALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕE SQUE INTEGRAM ADÍVIDACONSOLIDADA                   | NoQuadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referencia(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                         | 0,00                               |
| Tributos                                                           | 0,00                         | 0,00                               |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                         | 0,00                               |
| FGTS                                                               | 0,00                         | 0,00                               |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                         | 0,00                               |
| Oneracões de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dívidas | 0,00                         | 0,00                               |

ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

HÉLIO  THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1294], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.003-41 CONTROLADOR