Licitação — Piracuruca (04/02/2025)

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E  tem po de pnMperarl

MUNICIPIO DE PIRACURUCA -PI INEX N "  006/2025 CPL PROCESSO ADMINSTRATIVO N!a 001.0000345/2025

EXTRATO DO CONTRATO NS! 006/2025

lnexigibilidade n . 006/2025. Contratante: O  Município  d e  Piracuruca. Contratado; ANSELMO  ALVES OE SOUSA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  OE  ADVOCACIA  (CNJP/MF  sob  o na  17.189.036/0001-00).  Objeto: Prestação d e  serviços técnico s profissionais de assessoria na Administração Públlca 1  com o valor mensal de R$ 30.000,00 trinta mil reais) com os valores  e  serviços prestados e  elencados na planilha abaixo:

| Item                                                       | Dcscrlçilo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Valor {RS)   |
|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Licitações , Contratações e SiS t Cmas Llcltatórlos        | Suporte jurldico cspcciol.izodo cm processos licitot6rio.s, obrongcndo o elaboração de pareceres técnicos , análise de editais, orientação quanto aos princípiosconstitucionais que regem as contratações públ.icas . Inclui ainda consultoria cm processos de contratações temporárias e planejamento de concursos públi cos. Domínio sobre sistemas como Licitaçõe s Web e integração com o TCE para maior eficiência e segurança nas contratações. | RS IS.OOO,OO |
| T ribunal de Contas do Estado (TCE) e Prestações de Contas | Acompanhamento técnico -jurídicoem processos de prestação de contas, fiscalizaçõ es, recursos, monitoramentos, processos de multa e análisede sistemas como Contratos, RHWcb e Capture. Assegura confonnidadc com RS as exigê ncias legais e normativas do TCE e atua de forma preventiva e corretiva para mitigar riscos e garantir transparência .                                                                                                  | 10.000,00    |
| Tribunal d e Contas da União (TCU)                         | Representação técnicacm processos administrativos e auditorias realizadas pelo TCU, assegurando a defesa do municlpio emconvênios e contratos, bem como a correta aplicação dos recursos federais.                                                                                                                                                                                                                                                    | RS 2.500,00  |
| Administração Pública Federal                              | Consulto ria e assessoria jurídi ca em demandas junto a ó rgãos da Administração PúblicaFederal, promovendo agilidade nas tramitaçõe s, RS respostas a o ficios e garantias legais para a gestão municipal.                                                                                                                                                                                                                                           | 2.500,00     |

Recursos: Orçamento Geral/FPM/ISS/ICMS/OUTROS.

Vigência : 12 meses.

Fundam entação  legal: artigo 74, inciso Ili, "c" da Lei Federal 14.133/2021. Assinatura: 15/01/2025.

Signatários:

Contratante: Flaviano Ferreira de Araújo ,

Contratado: Anselmo Alves de Sousa

Piracuruca (PI), 1S de janeiro de 202S.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO  Assinado de form;, digital per FRANCISCO MENDES:86745S49387 ~:d~ ~~~~2 ~~ 0~~: 1 L~~~~~~:.~. 74 ss 4 93 s 7

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA

## 1d:089B927453  27  D 1 F  S

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Z

GABINETE DO PREFEITO

1:: t e mpo d e  pr01;pe rarl

TE.ll.MO DI&lt; ::  ll.AT I F I CAÇÃO INEXICIBILIDADE DE LICITAÇÃO N "'  006/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00J.0000345/2025

À vista d os e le m e ntos contidos no presente processo d evida m e nte justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /.I UR.ÍDICO prevê  a INEXJGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO e m confo rmidade  com  o dis p osto no  Artigo  74,  lncis o V , d a Le i F e d e 1 ·al n º . 14. 133/2 1,  e  CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu  todas as exigências legais~  e  no uso das  atribu, içõe s  que  m e  foram conferidas~ e m  especial o  disp osto  no  Artigo 72 da Lei  d e  Llcltoçõcs ,  RATIFICO, AD.JlJDICO  E  HOMOLOGO o  INEXIGIBCLt:DADE  D E. LICITAÇÃO do procedimcnco n"' 006/2025/PMP/PI.

Autorizo.  e 1n  consequGncia,  a  contratação  nos  te nnos  da jus tific ativa  expedida  pela  Co1nissiio Permanente de Licitação CPL/PMP/PI. conlonne descrito abaixo:

Objeto:  O valor do presente Termo de Contrato é de RS 30.000,00 trinta mil reais)  mensais, divido em conformidade com o s serviços prestados e  e lencados na planilha abaixo:

| Ite m                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Valor(R$}       |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Licitações , Contrataçi5es Sistemas Llcltatórlos e           | ,uporte Jurídico especlallzado processos licitatórlos, brangendo a elaboração de pareceres técnicos,análi se de editais, orientação quanto aos princípio s constitucionais que regem as contratações públicas. Inclui ainda cons ultoria em processos d e contratações temporár ias e p lanejamento d e concurs o s públicos. Domíniosobre s iscemas como licitaçõe s Web e inceeração com o TCE paro maior e ficiênciae segurança nos contratações. | R$ 15.000.00    |
| Tribunal d e Contas de ES t ªdo (TCE) ' Prestações de Contas | Acompanha mento técnico -Jurídicoem processos de prest ação de contas, fiscalizaçõ es, recursos, monitorame ntos, processos de multa e análi se de sistemas como Contratos, RHWeb e Capture. RS Assegura conformidade com as exigênciaslegais e normativas do CE e atua de forma preventiva e corretiva para mitigar riscos e arantir tra n s p a rência .                                                                                           | 10.000,00       |
| Tribunal de Contas da Unl:lo (TCU)                           | Re presentação t écnica em processos administrativos e auditorias ealizadas p e lo TCU, assegurando a d e fesa do munidpio em conv~nlos e contratos, bem como o correta oplicoç5o dos recursos e d e rais .                                                                                                                                                                                                                                          | RS 2.500,00     |
| Administraçã o PúblicaFederal                                | onsu ltorla e assessoria Jurídica em demandas junto a ó rgãos da Administração Pública Federal, promovendo agi lidade nas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 2 _ 500 , 00 |

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## GABINETE DO PREFEITO

| Item   | Descrição                                                                     | I Valor (R$)   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| D      | tram.itações , respostas a ofíciose garantias legais para a gestão mun,c,pal. |                |

- Favorecido: ANSELMO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- (CNJP/MF sob  o nº 17.189.036/0001-00).
- Vigênc ia:  1 2  (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de  Inexigibilidade de Licitação nº  006/2025/PMP/PI.

"Detennino, ainda,  que seja dada a devida publicidade  legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº . 14.1 33/202 1 , respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de  licitação  em situações  de  inviabilidade de  competição , e que, após, o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO \_.-MENDES:86745549387 oadÕs:  2025.01.3114:00:57-03'00 '

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6

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

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COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N 2  007  /2025/PMP/PI REFERENTE A ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007  /2024/PMVG/PI

OBJETO: Contratação  de empresa PARA PRESTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS  GRÁFICOS, conforme especificações  e quantidades constantes do Pregão  007  /2024-PMVG-Pl.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  de  Saúde , inscrita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08.

CONTRATADO: A empresa J  G  GRAFICA E  EDITORA L  TDA (SILCAR GRAFICA &amp; EDITORA), inscrita no CNPJ sob o n· 11.717.623/0001-04

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 , e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO  CONTRATO: R$ 270.418,52  (duzentos e setenta mil e quatrocentos e dezoito reais  e  vinte  centavos),  pela  execução dos  serviços  contratados,  conforme  especificado  neste instrumento.

A  vigência do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   | Fonte de recurso:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.301.0009.2030     | 33.90.39               | soo                 |

VIGÊNCIA:

31/12/2025

DATA ASSINATURA: 31/01/2025

FRANCISCO MARCELO

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2d2~'.

Publique-se.

CARVALHO

Francisco M a\_rcelo Carvalho

MendeMENDES:86745549387

Dados:  2025.01.3113:53:26-03' 00'

Prefeito Mun1C1pal/PMP  /PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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