LRF — Joaquim Pires (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## ld:09FEDA4ABF99DF1F

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página  I de

5

RS 1

| RECEITAS RESULTANTES Bit IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~l'-.i)                                                    | RECEITAS RESULTANTES Bit IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~l'-.i)   | RECEITAS RESULTANTES Bit IMPOSTOS (Art.212e212-Ada~l'-.i)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| RBCEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                               | PRBVISÃO AT\JALIZADA <•>                                    | Rl!Cl!ITAS ltBAUZAOAS JANAABR                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                       | 3.307.200,00                                                | 584.611,17                                                  |
| 1.1- Rcccita Resultante do Lm.posto sobn:a Propriedade Pnxlial c Tcrritorial Urbana - lP11.J                 | 130.000,00                                                  | 0,00                                                        |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto 10br-e Tniwnisslo inter-Vivos - ITBI                                      | 63.000,00                                                   | 0,00                                                        |
| I .J- Receita Resultante do Imposto sobre ServiÇOt de Qualquer Natureza - 1$S                                | 954.200,00                                                  | 161.904,47                                                  |
|                                                                                                              | 2.160.000,00                                                | 422.706.70                                                  |
| 2~~~:~=~=~~~==~~~;;~AJS                                                                                      | 38.611.000,00                                               | 9.970.347.75                                                |
| 2.1- Cou;-Parte FPM                                                                                          | 3:5.200.000,00                                              | 8.579.433,67                                                |
| 2.1.1- Paroela n:fc:rcnte à CF, art. 159, 1 , aHnea B                                                        | 32.700.000,00                                               | 8.579.240,90                                                |
| 2.1.2- Parcela refCf"Clltc l CP, art. 159, 1 , allnca D e E                                                  | 2.:500.000,00                                               | 192,77                                                      |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                         | 2.900.000,00                                                | 1.125.407,16                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Bxportac;lo                                                                              | 6.000,00                                                    | 483,60                                                      |
| 2.-1- Cota-Parte ITR                                                                                         | 10.000,00                                                   | -159.31                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                         | 495.000,00                                                  | 264.564,01                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                     | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| 2.7- Outras TransfmDCiu ou Compcnaaçõet Flnanoeiru Provenientes de Imp,ostot e Transfcdnciu Constituciona.i1 | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| 3-TOTAL DARECEITARESULTANI'EDE IMPOSTOS (1+ 2)                                                               | 41.918.200,00                                               | 10.554.958.92                                               |
| 4- TOTAL OBSTINADO AO FUNOED - 20% DE ((2.1.l) + (2.2) + (2.3)+ (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | 7.222.200,00                                                | 1.9-15.125.54                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDBB - 5% OE ((2.1 .1) +(2.2) + (2.3) + (2.-4) + | 3.2S7.350,00                                                | 644.708,73                                                  |
| (2.:5) + (2.7)) + 25% DE ({l.l) + {1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                   |                                                             |                                                             |

| Jl'VNDU                                                                | Jl'VNDU                 | Jl'VNDU                       |
|------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RBCEITAS DO FUNDBB RBCBBIDAS NO BXBRCICIO                              | PIWVlSÃO ATUALIZADA (a) | Rl!Cl!ITAS ltBAUZAOAS JANAABK |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDES RECEBIDAS                                | 28.400.000,00           | 11 .205.908.J I               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Tnmsfcrffleiu de Impostos                     | 17.000.000,00           | 5.445.624,93                  |
| 6. 1.1- Principal                                                      | 16.920.000,00           | 5.324.531,41                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                             | 80.000,00               | 121.093,52                    |
| 6.1.3- Rcs,.uçimcoto de rccunot do Fu.ndcb                             | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDEB - ComplcmenttÇlo da Unilo - VAAF                           | 4.000.000,00            | 2.393.41 5,34                 |
| 6.2.1- Priocipel                                                       | 4.000.000,00            | 2.393.41 5,34                 |
| 6.2.2- Rendimentos de AplicaçloFi~ira                                  | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de rccW'808 do Fuodcb                             | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDES·ComplcmcutaÇio da Uoilo - VAAT                             | 7.000.000,00            | 3.281.973,29                  |
| 6.3.1- Principel                                                       | 7.000.000,00            | 3.281.973,29                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                             | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3.3- Rcssan:imcnto de rccunos do Fundcb                              | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4- PUNDEB - Complcmcntaçlo da Unilo - VAAR                           | 400.000,00              | 84.894,75                     |
| 6.4.1- Priocipal                                                       | 400.000,00              | 84.894.7:5                    |
| 6.4.2- Rcodimentos de Aplicaçlo Financeira                             | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recurso, do                                    |                         | 0,00                          |
| Fundcb 7- RESULTA.DO LÍQUIDO DAS TRANSFE.RtN'CJAS00 FUNDEB (6.1.1 • 4) | 0,00 9.697.800,00       | 3.379.405,87                  |

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Ancxo 8 (LDB. An. 12)

## RBCURSOS RBCBBIDOS BM BXBRciCIOS ANll!RIORES B NÃO  lll1LIZA1lOS (SUPBRÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPHRÁVIT  DO EXER.CfCIO lMEDlATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  vrr RESIDUAL DE Ol.ITROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DlSPONfVEIS PARA UTILI.ZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPBSAS CUS11iADASCOM RECBITAS 00 FUNDBB RECBBIDAS NO BXBRdao

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RE.aJRSOS IX) FUNDE&amp; RECEBIDAS NO, ·=

·

=

l l ,l -TOWdu~c,.u,~eom RJNDEB- lfflpolllOl e l'nMf ~dc lmpo,IIOl

~

C0fll FU'NOEB-Comp\emmttçk, d. Uni.lo · VAAP

l t .2- Tocal dN Oapean

11.3- TocalduOc,pesasc:um.dasooml'UNDEB- Comp~·urdlo- VAAT

l i.,\_ Total du Dc:tpc:Msc:um.das oom FUNDEB - COfflp~ d&amp; Ullilo - VAAR

12-TOTALDAS DESPESAS DOFUNDRB COM PROFtSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTALDAS DESPESASctJsreADAS COM FTJNDEB ·COMPLEMENTAÇÃ

BÁS ICA

O DA UNIÃO - VMT

APLICADAS NA EDUCAÇÃ

O INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO

·  VAAT

DA UNIÃO

AftLlCADAS BM DESPESA OB CAPITAL

INDICADORBS -An. 212-A. iDcioo XI

e f 3"-C-Omdtuiçlo Fodenl2

15- Mlnimo de 70" /4 do FUNDES na Rc:munençlo dos Profissionais da Educaçlo BUlca

16- Pcn:cntual da Complcmcntaçlo da União  ao FUND6B - V  AAT na F.ducaçlo lnfantil (INDICAOOR IE()

17-MJnimo dc l5% daCom  lementaçlo da Uniloao FUNDEB-VAAT cmDcs de C

ilal

INDICADOR - An.25, f 3"- Lei\_. 14.113, de 2020 - (MAL de 10% de Suprivit)3

18- Tot.lt da Rcecita Recebida. e nlO Aplicada no Exercfeio

P'3ina2dc S

RS  1

420.172,25

420.172,25

0,00

11.626.080,.56

DIII UClff~

UCD.

NOmamdao(I)

| Dl!SPBSAS COMRBCURSOS DOFUNDBB              | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DBSPUAS EMPHNHADAS JAN AABR (d)   | DBSPUAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESP!!SAS PAGAS JANAABlt (1)   |      |
|---------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | 28.819,172.2:5           | 8.543.398,20                      | 7.743.786,67                       | 7.400.862,67                   | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁS ICA      | 20.547.000,00            | :5.2:59.197,10                    | :5.248.582,07                      | :5.248.:582,07                 | 0,00 |
| 10.1.1- Educ:açlo Infantil                  | 3.775.000,00             | 665.390,76                        | 665.390,76                         | 665.390,76                     | 0,00 |
| l0.1.2- Ensioo Fundamental                  | 16.772.000.00            | 4.593.806.34                      | 4.583.191,31                       | 4.583.191.31                   | 0,00 |
| 10.1.J- Educaçlo de Jovem e Adul1 os        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.1.4- EdUCO<loElpccw                      | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                           | 0.00 |
| 10.1.S- Administraçlo Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                        | 8.272. l~                | 3.284.201,10                      | 2.495.204,60                       | 2.152.280,60                   | 0,00 |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                   | 1.152.000,00             | 316.324,00                        | 316.324,00                         | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                  | 7.120.172.lj             | 2.967.877,10                      | 2.178.880,60                       | 2.152.280,60                   | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovem e Adultos         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Eapcclal                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.S- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.6- Tnnsportc(F..scolar)                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.7- 0utru                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |

INDICADORES DO Jl'VNDEB

~~

1

(d)

1

~~

8.123.225,9:5

7.305.398,11

292.199,41

525.628,43

0,00

5.259.197,10

484,507,44

(o)

7.323.614,42

6.5 16.401,61

281 .584,38

:525.628,43

0,00

5.248.582,07

484.507,44

2.618,00

2.618,00

VALORBXIOIDO

(J)

7.784,709,49

1.640.986,65

492.295,99

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

3.882.293,89

1 -=';1~ 1

==:co-=1

NÃOPIUJCBlaADOI

(&amp;)

(-dllpaaMidldl demm)(II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

~

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDBRADO APós

DBDUÇÕES(I)

5.248.582,07

484.507,44

2.618,00

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO MÃX.  PBRMIT  ~q)

2.761.703,06

VALOR MÃX.  PllRMITIOO

(n)

1.120.590,83

JANAABlt

DllSPIISAS PAGAS

(f)

6.980.690,42

6. 1 73.477,6 1

281.584,38

:525.628,43

0,00

5.248.582.07

484.507,44

2.61 8,00

VALOR APLICADO

(k)

5.248.582.,07

484.507,44

2.618,00

VALOR NÃO  APLICADO

APÔSA11Jl!'11l(p)

3.882.293,89

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

0,00

1.070.776,68

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

% APLICADOl0

m)

47,20

14,76

0,08

% NÃO  APLICADO

34,65

c ,. CIO

1

VALOR

<!-- image -->

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RREO-Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| INDICADOR. Art.25, f 3•. Lei n" 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo8-6vitclol!lurclcio~)3    | Vdor do Supcriw Permitido IIO lhcrdcio - (1)   | Vdoralo Aplicado No-- (t)   | V dordo Sap,nw ~1• (u)   | Valo,Aplicado Apólot• ~ (v)   | Valo, Tom! do Sup. Nlo Aplicado Alii o l'imldol!zc,dc;o (w)   | Valordt.....,... ,.._ ......... ... ... BmddoMal(a)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivu do FUNDEB                               | 0,00                                           | 0,00                        | 420,172,25               | 0,00                          | -420.172.25                                                   | 0,00                                                  |
| 19.I• Total das De:s~custeadasoom FUNDEB· ImpostoseTransferfnci.u de Impostos         | o.ao                                           | 0,00                        | 420. 172.lS              | o,oo                          | -420.172,25                                                   | 0,00                                                  |
| 19,2-Totaldas Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União(VAAF+VAAT+ VAAR) | 0,00                                           | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                          | 0,00                                                          | 0,00                                                  |

Página  3 de S

RSI \_

| DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 (EXCETO IIUNDEII)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE•RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (PwSUbllmçlo)                        |                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DEMOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                         | 5.151.000,00                                                                                             | 240.003,04                                                                                               | 240.003,04                                                                                               | 240.003,04                                                                                               | 0,00                                                                                                     |
| 20.1- EducaçJo Infantil                                                                                  | 213.000,00                                                                                               | 49.631,62                                                                                                | 49.631,62                                                                                                | 49.631,62                                                                                                | 0,00                                                                                                     |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                 | 4.938.000,00                                                                                             | 190.371,42                                                                                               | 190.371,42                                                                                               | 190.371,42                                                                                               | 0,00                                                                                                     |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                       | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4- Educaçlo Ecpecial                                                                                  | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.5- Admini!llnlçioGcn.J                                                                                | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Tt■nspo,te (E,colac)                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7- Outras                                                                                             | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE·CUSTEADASCOMRECEITA DE IMP08T08 ECOMRECURSOSDOIIUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE•RECEITASDE IMPOSTOS B RECURSOS DO FUNDEB (Por-do Atuaçlo)6                   | A:r=A (e)                                                                                                     | Dl!SPl!l:ii:::HAl)AS (d)                                                                                      | 1~~=ADAS (e)                                                                                                  | Dl!SPl!SAS PAGAS 1AN A ABR (1)                                                                                | f !NSCRITASBM RES'lOSAPAOA!l OPROCESSADOS (a)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES T1PICAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DB IMPOSTOS B FUNDE&                       | 33.970.172,.25                                                                                                | 8.783.401,.24                                                                                                 | 7.983.789,71                                                                                                  | 7.640.865,71                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 21.1-~ltdllmil                                                                                                | S.140.000,00                                                                                                  | 1.031.346,38                                                                                                  | 1.031 .346,38                                                                                                 | 71S.022,38                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 21.1.l-Oecbe                                                                                                  | 4.957.000,00                                                                                                  | 1.014.578,95                                                                                                  | 1.014.S78,9S                                                                                                  | 698.254,95                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 21.1.2- M.Elcola                                                                                              | 183.000,00                                                                                                    | 16.767,43                                                                                                     | 16.767,4- 3                                                                                                   | 16.767,43                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 28.830.172                                                                                                    | 7.752.054 86                                                                                                  | 6.952443 J                                                                                                    | 6.925.843 3                                                                                                   | 000                                                                                                           |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL

ll- TOTAL DAS DESPESAS DE MDB CUSTBADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(dou e)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (IA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  tmLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)
- 25-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO AnJAL - Ll9.l(x)

26-(·) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERC(CIO SBM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·)  CANCELAMENTO, NO EXERCICTO, DE RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (U0.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE UMJTE(22+23 -24-25-26- 27)

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

240.003,04

l .94S. 12S,54

2.761.703,06

0,00

0,00

0,00

-576.574,48

Pégina4dc  5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MIN!Mo CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALORIDCIOIDO (z)   | VALOR.APLICADO (•)   | %APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRBA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MDE SOBRBA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRBA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.638.739 73        | -576.57448           | -546             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA ClJMPRJMENTODO LIMITB8 | SALDO INICIAL (..)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAOOS (ao)        | RP CANCBLAOOS (ai)   | SAUJOPINAL (o&)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DB DESPESASCOM MOE                                                                  | 1.ffi"])oo,30                                             | o,00                                                      | 404.750,ÕÕ          | o -:00               | 197 -:- 310,30   |
| 30.1- Executadas com RecuflOJ de lmpo,tos e Tf'anlfet&.ela, de lmJ)05tos                               | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.2- Executadas com ROCUl'l()fdo FUNDES - Impo1t0t                                                    | 1,202.060,30                                              | 0,00                                                      | 404.750,00          | 0,00                 | 797.310,30       |
| 30.3- Executadas com RecursosdoFUNDEB 4 Com lementaçlo da Uni!o AAT+VAAF+ VAAR)                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO A nJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS All6oB-(b)     |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 4.754.500,00                       | 910.813,52                         |
| 3l.l- RECEITA DE TRANSFER.êNCIADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.355.000,00                       | 910.813,52                         |
| 31 . J. J- Salúio-Educaçlo                                                            | 1.1 ~ .000,00                      | '79.889.37                         |
| 31.1.2-PDDB                                                                           | 20.000,00                          | l.◄21,88                           |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 415.000.00                         | 148.172.30                         |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | 210.000,00                         | 174.348,78                         |
| 31.1.5- Outras Transfedociu do FNDE                                                   | S60.000,00                         | 6.981,19                           |
| 3l.2- RECEITAS DE TR.ANSFER.™CIAS DBCONVtNIOS                                         | 204.500,00                         | 0,00                               |
| 3l.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 20.000,00                          | o.oo                               |
| EDUCAÇÃO                                                                              |                                    |                                    |
| 31.4- RBCEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À                                     | 0,00                               | 0,00                               |
| 3l..S- RECEITA DB PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                       | 2.000.000,00                       | 0,00                               |
| 31.6-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 175.000,00                         | 0,00                               |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO A'TlJALIZADA (o)   | DBSPBSAS BMPBNHADAS JANAABR (d)   | DllSPllSASUQUIDADAS JANAABR <•>   | DBSPBSAS PAOAS JANAABR (1)   |
|--------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|
| 33- TOTAL OERAL DAS DESPESASCOM EDUCA O (10 + 20 + 32) | 39.525.626,09              | 9.572.988,09                      | 8.757.m,94                        | 8.414.849,94                 |

| Olll'RAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (PwSubllmçlo)6   | DOTAÇÃO A11JAIJZADA <•>   | DESPP.SAS EMPBNHADAS JANAABR (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JAN A A.DR <•>   | DESPl3SAS PAGAS JAN A A.DR (1)   | INllCRITAS BM RESTOS A PAGAR. o PllOCESSAD08 (1)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO       | 5..555.453,84             | 789..586,85                        | 773.984,23                           | 773.984,23                       | 0,00                                               |
| 32.1- Educaçlo lnfantil                        | 420.000,00                | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | .S.135.453,84             | 789.586,85                         | 773.98-4,23                          | 773.98-4,23                      | 0,00                                               |
| 32.3- Ensino M6dio                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |
| 32.6- Educaçlo de Soveme Adultos               | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |
| 32.7- Educaçio Elpecial                        | 0.00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0.00                                               |
| 32.8-0utru                                     | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                                 | 0,00                             | 0,00                                               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

E

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIM ESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                              |                                                             |              |               |                  | Página 5 de 5 RS I   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33.1-IlespcsasCo=>tcs                                                                                    | 31.967.626,09                                               | 8.776.106,89 | 8.251.008,74  | 8.224.408,74     | 0,00                 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 22.521.500,00                                               | 5.340.139,30 | 5.329.524,27  | 5.329.524,27     | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.3- Transferências às iruitituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 10.000,00                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 9.436.126,09                                                | 3.435.967,59 | 2.921.484,47  | 2.894.884,47     | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 7.558.000,00                                                | 796.881,20   | 506.765,20    | 1 90.441,20      | 0,00                 |
| 33.2.1- Transfer!ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 7.558.000,00                                                | 796.881,20   | 506.765,20    | 1 90.441 ,20     | 0,00                 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCil.IAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCil.IAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR                                   |                                                             |              | 1.622.232,55  |                  | 18.981 ,32           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamenlário}                                                |                                                             |              | 11.205.908,31 |                  | 579.889,37           |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(0"""1tolário e restos a pagar)                                 |                                                             |              | 7.805.612,67  |                  | 399.698,21           |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                             |              | 5.022.528,19  |                  | 199.172,48           |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                             |              | 28.720,62     |                  | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VAWRESEXTRAORÇAMENTÁRIOS}                                                |                                                             |              | 650,00        |                  | 0,00                 |
| 40-(•} SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocário}                                                      |                                                             |              | 5.050.598,81  |                  | 199.172,48           |

1

| DEYVISON GONÇALVES CRUZ 971.360.343-53 PREFEITO MUNICIPAL   | CONTPLAN CONTABILIDADE 17.172.1 01 /0001-42 CONTADORCRC-PI 217/0-3   |
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