Extrato — Porto  Gab I Nete  Do  Prefeito (2025)

Q. 6.5.8. Q PORTO ESTADO DO Piauí PORTO Prefeitura Municipal DE PORTOS GABINETE DO PREFEITO As propostas nao eliminadas serao classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuacao total obtida , assim considerada a media aritmetica das notas lancadas por cada um dos membros da Comissao de Selegao, em relacao a cada um dos criterios de julgamento. &quot;erta olat. 10 Secriola ilanent ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PORTOS GABINETE DO PREFEITO Convocagao da OsC selecionada para apresentacao do plano de trabalho e comprovacao do atendimento dos requisitos para celebracao da parceria e 6.5.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate sera feito com base na maior pontuacao obtida no criterio de julgamento. Caso essas regras nao solucionem o empate, sera considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituigao e, em altimo caso, a questao sera decidida por sorteio. . Sera obrigatoriamente justificada a selegao de proposta que nao for a mais adequada ao valor de referencia constante do chamamento publico, levando-se em conta a pontuacao total de que nao incorre nos impedimentos (vedagoes) legais. Verificacao do cumprimento dos requisitos para celebracao da parceria e de que nao incorre nos impedimentos (vedagoes) legais. Analise do plano 6.5.10. obtida e a proporgao entre as metas e os resultados previstos em relacao ao valor proposto (art. 27, 85o, da Lei n 13.019, de 2014); de trabalho. ecessario. Ajustes no plano de trabalho e regularizagao de documentacao, se Parecer de orgao tecnico e assinatura do termo de colaboracao. 6.6. Etapa 4: Divulgacao do resultado preliminar. A administracao publica divulgara o resultado preliminar do processo de selegao na pagina do sitio oficial do Município de Porto -- Publicagao do extrato do termo de colaboragao no Diario Oficial do Município. PI, na internet https://www.porto.pi.gov.br/, bem como no Diario Oficial da Prefeitura - DOPP, iniciando-se o prazo para recurso a partir deste ultimo.. 7.2. Etapa 1: Convocagao da OSC selecionada para apresentacao do plano de trabalho Etapa 5: Interposicao de recursos contra o resultado preliminar. Havera fase e comprovacao do atendimento dos requisitos para celebracao da parceria e de que nao 6.7. recursal apos a divulgagao do resultado preliminar do processo de selegao. incorre nos impedimentos (vedagoes) legais. Para a celebracao da parceria, a administracao publica convocara a OSC selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da 6.7.1. Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverao convocacao, apresentar o seu plano de trabalho e a documentacao exigida para comprovacao dos apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicagao da requisitos para a celebracao da parceria e de que nao incorre nos impedimentos legais (arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei n 13.019/14). decisao, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusao. Nao sera conhecido recurso 7.3. Por meio do plano de trabalho, a OSC selecionada devera apresentar o detalhamento da interposto fora do prazo. proposta submetida e aprovada no processo de selegao, com todos os pormenores exigidos pela 6.7.2. A interposicao de recurso e as contrarrazoes deverao ser dirigidos a Comissao de Selegao, e protocolados na sede da Secretaria de Saude, nos prazos e condigoes previstos no de Plano de Trabalho e V -- Referencias para Elaboracao de Propostas. legislagao (em especial o art. 22 da Lei n 13.019, de 2014), observados os Anexos IV -- Modelo Decreto Municipal n 018/2025. 7.3.1. O plano de trabalho devera conter, no minimo, os seguintes elementos: a) 6.7.3. Em sede de recurso e contrarrazoes, nao serao admitidas razoes acerca do teor do Edital, a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas;. a descricao da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com bem como novos documentos ou complementacoes que nao estejam contidos na proposta originalmente apresentada. b) atuagao em rede; a forma de execugao das agoes, indicando, quando cabivel, as que demandarao 6.7.4. Nao serao conhecidos recursos ou contrarrazoes interpostas fora do prazo. c) a descrigao de metas quantitativas e mensuraveis a serem atingidas; 6.8. Etapa 6: Analise dos recursos pela Comssao de Selegao. d) aferigao do cumprimento das metas;. a definicao dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a 6.8.1. Havendo recursos, a Comissao de Selegao os analisara. e) Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI) Avenida Presidente Vargas, n%. 212/ Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI) agoes, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminagao dos custos diretos e indiretos Q ESTADO DO Piauí ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PORTO PORTO GABINETE DO PREFEITO Q PORTO Prefeitura Municipal DE PORTO GABINETE DO PREFEITO 6.8.2. Recebido o recurso, a Comissio de Selegao podera reconsiderar sua decisao no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do fim do prazo para recebimento das contrarrazoes, ou, dentro desse mesmo prazo, encaminhar o recurso ao Juridico para emissao de parecer, com f) os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e necessarios a execugao do objeto (conforme disposto no art. 22 da Lei n 13.019, de 2014); as informagoes necessarias a decisao final. g) as agoes que demandarao pagamento em especie, quando for o caso. 6.8.3. A decisao final do recurso, devidamente motivada, devera ser proferida no prazo maximo de 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento do recurso. A motivacao deve 7.3.2. A previsao de receitas e despesas de que trata a alinea &quot;e&quot; do item 8.4 deste Edital devera ser explicita, clara e congruente, podendo consistir em declaracao de concordancia com incluir os elementos indicativos da mensuragao da compatibilidade dos custos apresentados com os precos praticados no mercado. fundamentos de anteriores pareceres, informagoes, decisoes ou propostas, que, neste caso, serao parte integrante do ato decisorio. Nao cabera novo recurso contra esta decisao. 7.3.3. Alem da apresentacao do plano de trabalho, a OsC selecionada, no mesmo prazo acima 6.8.4. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do inicio e inclui-se o do vencimento. Os de 15 (quinze) dias corridos, devera comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no inciso prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia util no ambito do orgao ou entidade art. 34 da Lei n 13.019, de 2014, e a nao ocorrencia de hipoteses que incorram nas vedagoes de I do caput do art. 2, nos incisos I a V do caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do responsavel pela conducao do processo de selecao. 6.8.5. O acolhimento de recurso implicara invalidacao apenas dos atos insuscetiveis de que trata o art. 39 da referida Lei, que serao verificados por meio da apresentagao dos seguintes aproveitamento. documentos: exigencias previstas no art. 33 da Lei n 13.019, de 2014; copia do estatuto registrado e suas alteracoes, em conformidade com as 6.9. Etapa 7: Homologacao e publicacao do resultado definitivo da fase de selegao, com II- divulgacao das decisoes recursais proferidas (se houver). Apos o julgamento dos recursos ou emitido no sitio eletronico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar comprovante de inscricao no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ, o transcurso do prazo sem interposicao de recurso, a Secretaria de administracao Municipal que a OSC existe ha, no minimo, tres anos com cadastro ativo; devera homologar e divulgar, no seu sitio eletronico oficial as decisoes recursais proferidas e o III resultado definitivo do processo de selecao. comprovantes de experiencia previa na realizacao do objeto da parceria, sem prejuizo de outros: 6.9.1. A homologacao nao gera direito para a OsC a celebracao da parceria (art. 27, $6, da a) instrumentos de parceria firmados com orgaos e entidades da administracao Lei n 13.019, de 2014). publica, organismos internacionais, empresas ou outras organizagoes da sociedade civil; 6.9.2. Apos o recebimento e julgamento das propostas, havendo uma unica entidade com b) relatorios de atividades com comprovacao das agoes desenvolvidas; proposta classificada (nao eliminada), e desde que atendidas as exigencias deste Edital, a c) publicacoes, pesquisas e outras formas de producao de conhecimento realizadas administracao publica podera dar prosseguimento ao processo de selegao e convoca-la para pela OSC ou a respeito dela; iniciar o processo de celebracao.. d) declaragoes de experiencia previa e de capacidade tecnica no desenvolvimento de DA FASE DE CELEBRACAO atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas 7. A fase de celebracao observara as seguintes etapas ate a assinatura do instrumento de 7.1. por orgaos publicos, instituigoes de ensino, redes, organizagoes da sociedade civil, movimentos sociais, empresas publicas ou privadas, conselhos, comissoes ou comites de politicas publicas; parceria: ETAPA DESCRICAO DA ETAPA ou IV da Uniao, - Certidao de Debitos Relativos a Creditos Tributarios Federais e a Divida Ativa V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - CRF/FGTS;