Decreto — Brasileira (04/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

224

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

667 08.244.0010.2096.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 Prefeitura e  o  Povo -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

668 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

669 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Prefeitura e  o  Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

670 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

- 07 07 00 Secretaria de Meio Ambiente

740 18.541.0013.1037.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 Qualidade de Vida OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1  SOO 00

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos

746

04.122.0002.1040.0000

Gestão  Inovada

4.4.90.51.00

soo

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados  de Impostos

Não se

aplica

761 15.451.0012.1043.0000 Desenvolvimento e Cidadania 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo 999 000 Recursos não Vinculados  de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1  SOO 00

- 09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

855 13.392.0008.2103.0000 4.4.90.52.00 Cultura Para o Povo -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  719 00 719 Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica

12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.323

- 12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

921 Esporte e  Cidadania -15.000,00 27  .812  .0007  .2108.  0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1  SOO 00 500 999 000 Não  se aplica

## -1.110.000,00

## ld:0047F  1A34BF6D848

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional sup/ementiJr e da outras providências

Resolve : Artigo  l o .Fica  aberto  no  or çamento  vigente , um  crédito adicional na  i mportância  de

R$62 . 500 , 00  distr ibuídos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  ) 62.500,00

- 01 01 00 Câmara Municipal

16 01 .031.0001 .2002.0000 Processo Legislativo 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.500,00 F.R.: 1 500 00

04 01 00 Secretaria de Educação

299 28.846.0006.2021.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação 50.000,00 F.R.: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

363 12.361 .0006.2034.0000 3.1.91 .13.00 541 230 000 Educação  ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAF FUNDES . Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 230 000 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União·  VAAF FUNDES· Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

Arti go  2o . O  c r édito aber to  na  forma  do  a r tigo  anter i or  será  coberto  com  r ecur sos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 00 Câmara Municipal

01 .031 .0001 .1001.0000 Processo Legislativo 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se aplica -2.500,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

371 12.365.0006.2035.0000 Educaçao ao Alcançe de Todos -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferên cias do FUNDES. Complementaçao da Unlao . VAAF 999 000 Não  se aplica

- 09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

653 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.40.00 719 999 000 Cultura Para o Povo -5.000,00 SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupa: 1 719  00 Transferências  da Polltica Nacional Ald!r Blanc de Fomento à CUitura - Lei nº 14.39912022 Nã o se apllca

- 12 01 00 Secretaria Munlcipat de Esportes

911 27  .812.0007  .1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 Esporte e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Ni!io se aplica ·5.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

-62.500,00

Artigo  3o .Est a  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BRASILEIRA, 23 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS OE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Ar tigo 3o. Esta  portaria  entr a em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

BRASILEIRA. 02 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-6B PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  SOO

00

<!-- image -->