Licitação — Matias Olimpio (21/05/2025)

0001 - Contratagao de empresa de engenharia para a readequacao do hospital para a implantagao da sede do Samu de Matias
Olimpio - N/C - Valor Referencia: 104.084,00
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio
Dispensa Eletronica - 40/2025
Resultado da Homologacao
Fornecedor Valor Final Valor Total Situagao FACIL CONSTRUCOES LTDA 78.063,00 78.063,00 Homologado em 20/05/2025 13:52:48 Por: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA Pagina 1 de 1 GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA Autoridade Competente PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS Codigo verificador: CB32AA A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Publicas em 20/05/2025 as 13:53:05. Id:0cC56469EE7F6A2B Prefeitura Municipal PE MATIAS OLiMPIO- P! Secretaria Municipal DE EDUCACAO CULTURA MATIAS SEMED &quot;Trasarkerd on Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO - PI Secretaria Municipal DE EDUCACAO CULTURA SEMED CNPJ.: 10.792.748\0001-28. Rua: Arimateia Tito 581, Centro - CEP: 64.150-000 tttMATIAS OLIMPIO CNPJ.:10.792.748\0001-28 Rua: Arimateia Tito 581, Centro - CEP: 64.150-000 omisso para uma CONSELHO Municipal DE EDUCAgAO DE MATIAS OLImPiO-PI OLIMPIO E-mall: sec.educ.matias@hotmall.com Tel. () 33401304 aah MATIAS OLIMPIO-P &quot;raba/hando com oqudade e compromisso par uma Educagao de qualidade.&quot; CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MATIAS OLIMPiO-PI PARECER CME N 02/2025 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educagao Soma-se a essa realidade a diminuigao do numero de matriculas conferidos pelos resultados do censo escolar, dos ultimos anos, cujas matriculas de alunos a cada ano tem apresentado declinio. Essa reducao no numero de matriculas nas escolas citadas, implica na necessidade de serem tomadas, ASSUNTO: Aprova Fechamento de Escola e Processo de Nucleagao de Escolas pelo Poder Publico, medidas especificas para melhor adequagao da necessidade de profissionais e de espagos educacionais, de acordo com a demanda e com as condigoes materiais do Município para, assim, fazer cumprir o seu dever de proporcionar uma educagao Municipal com a garantia do RELATOR (A): Derivan da Conceicao atendimento ao padrao minimo de qualidade, previsto na legislacao educacional vigente. PROCESSO N: 001/2025 APROVADO EM: 14 / 02 / 2025 De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educacao, bem como pela metodologia utilizada junto a comunidade atendida por esas escolas, seguindo as ctapas legais, PARECER CME N: 02/2025 tracados alguns pontos para nucleagao das escolas. em relacao a consulta feita com o publico envolvido nesse processo, atraves de reunioes foram 1-Historico Assim, sera necessario ofertar um transporte escolar adequado, para o deslocamento dos Na plenaria do dia 14 de Fevereiro de 2025, foi apresentada a este Conselho, uma solicitagao estudantes, com a eficiencia necessaria e seguranga, devendo ser disponibilizado um monitor para acompanhar as criangas no trajeto de ida e volta para suas residencias. Destaca-se ainda a necessidade da Secretaria Municipal de Educagao, pelo oficio n 07/2025 , de 06 de Janeiro de 2025. Trata-se do pedido de analise, apreciacao e deliberacao deste conselho, acerca do fechamento da Unidade Escolar Aurelio de Franga, localizada no Povoado Morrinhos e da Unidade Escolar Ezequiel de Carvalho localizada no Povoado Alagadigo, no Município de Matias Olimpio-PI, e a respectiva nucleagao e assistir as aulas com conforto adequado. de providenciar condigoes especiais para um aluno com deficiencia, que necessita de um colchao para Alem disso, recomenda-se que a escola-polo esteja aberta e preparada para receber os alunos enturmacao de alunos oriundos dessas escolas, bem como, dos profissionais nelas lotados, na Unidade Escolar de Alto Formoso, localizada no Bairro Alto Formoso, em Matias Olimpio-PI. Foi realizada reuniao na comunidade escolar de ambas as escolas que reconheceram a necessidade de melhoria da qualidade do ensino de seus estudantes, enturmados no formato. multisseriado. Teve alguns questionamentos e insatisfagao demonstrada por alguns pais. chegarem, encontravam a unidade ainda fechada. 3 - Voto da relatora no horario de chegada do transporte escolar, evitando situacoes relatadas por alguns pais de que, ao A materia foi analisada a luz da legislagao vigente e das circunstancias na realidade das escolas. Foi entao, eleita a conselheira Derivan da Conceicao, para elaboragao do Parecer conclusivo, que sera analisado e votado pela plenaria deste conselho. Escolar Ezequiel de Carvalho, Povoado Alagadigo, localizadas na Zona Rural de Matias Olimpio-PI, Diante do exposto, e considerando o disposto nas leis citadas acima, a relatora e de parecer favoravel ao fechamento da Unidade Escolar Aurelio de Franga, Povoado Morrinhos e da Unidade 2- Apreciacao Nesse sentido, de acordo com as discussoes e encaminhamentos feitos, ficou ressaltado que, para o Processo de Nucleagao com a Unidade Escolar de Alto Formoso, no Município de Matias Olimpio-PI, por entender que foram cumpridos pela Secretaria de Educacao Municipal de Educagao os requisitos legais para o fechamento das escolas, a saber: a nucleacao e um processo no qual escolas urbanas ou rurais, sao fechadas ou etapas de ensino sao desativadas e os alunos destas comunidades escolares sao transferidos para outras escolas,. denominadas escolas nucleos ou escolas polos. Analise do diagnostico; Justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educagao, Apresentacao dos atos de relotagoes dos servidores; Disponibilizacao de transporte escolar publico, que atenda aos requisitos legais, incluindo monitor para acompanhamento das criangas e estrutura adequada para alunos Os argumentos pedagogicos que sustentam a nucleagao sao validos, na medida em que proporciona melhoria no processo educativo, decorrente das aulas em classes unisseriadas e das melhores condigoes materiais das escolas nucleadas, se comparadas com a historica precariedade da maioria das escolas rurais que possuem sistema de turmas multisseriadas. com necessidades especiais; Garantia de que a escola estara aberta no horario de chegada dos alunos. O fato e que alunos da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais) em uma mesma sala de aula, com niveis de ensino tao divergentes, inviabiliza um trabalho pedagogico de qualidade, o qual exige recursos e didaticas peculiares.. Deve ser expedida recomendacao para a Secretaria Municipal de Educacao e Prefeitura Municipal para que providenciem transporte escolar adequado, providencie que a escola esteja aberta e pronta para receber os alunos quando o transporte escolar chegar, providencie monitores que acompanhem os alunos no trajeto escola-casa e casa-escola.