Lei — Lagoa De Sao Francisco (16/07/2025)

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LEI Nº  402/2025

"AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO  VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA  DE SÃO FRANCISCO/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .!

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, Estado  do  Piauí, no  uso  das  atribuições legais  que  lhe  foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição  Estadual e Constituição Federal do Brasil, faz saber  que a Câmara Municipal aprovou e  Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:.
- Art. 1°. Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional  Especial  na  quantia de R$  13.707.501,69 (Treze  Milhões Setecentos  e  Sete  Mil,  Quinhentos  e  um  reais  e  Sessenta  e  nove centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente.

Parágrafo  Único -A abertura de crédito de que trata o caput deste artigo observará  o que segue:

| PRECATORIOS DO FUNDEF   | PRECATORIOS DO FUNDEF   | PRECATORIOS DO FUNDEF   | PRECATORIOS DO FUNDEF   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| U. ORCCAMENTARIA        | P. ATIVIDADE            | E. DE DESPESAS          | VALOR                   |
| 02.03.00                | 1.064                   | 4.6.90.91               | R$ 6.007.501 69         |
| 02.03.00                | 2.135                   | 44.90.51                | R$ 4.950.000,00         |
| 02.03.00                | 2.135                   | 44.90.52                | R$ 750.000 00           |
| TOTAL                   | TOTAL                   | TOTAL                   | R$ 13.707.501 69        |

Art. 2°. A abertura de crédito de que trata esta lei, cria dotação  com Fonte  Superávit Financeiro  o  Superavit  Financeiro  apurado  no exercício  anterior na forma do artigo 43,  parágrafo  primeiro, inciso 1 , da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  de  R$  13.707.501 ,69  (Treze Milhões  Setecentos e Sete Mil, Quinhentos e um reais e Sessenta e nove centavos).

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação , revogando­ se as disposições  em

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de São  Francisco, Estado do Piauí, 15 de julho de 2025.

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..J. ~ ~~ João ArKson de Mesquita Bezerra Prefeito Municipal Lagoa de São  Francisco-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO AVISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO

O MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO, através  da GPL, toma públioo , que realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRONICO N° 009/2025, do tipo MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, PARA ATENDER ÀS  NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCOPI. Valor R$ 2.424.740,00 (Dois milhões,  quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta reais.) Data e horário  do inicio da disputa: 30/07/2025, às 09:00h. EDITAL: Na sede  da  Prefeitura  Municipal  de  Lagoa  de  São  Francisco  ou  https:/nicitanet.com.br/ ou  no  site  do  TCE  PI  e email:cpllsf@gmail.oom

Lagoa de São  Francisco PI, 15 de julho de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA AGENTE DE CONTRATACAO

"Dispõe sobre  a  nomeação  dos  candidatos aprovados  no  Concurso  Público realizado pela Fundação  Vale do Piaui-FUV.APT e das outras providêncUIS ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais que são  conferidas na Lei Orgânica do Município , e a Lei Municipal nº 89/2007, de 02 de março de 2007;

CONSIDERANDO o  resultado  final  do  Concurso  Público homologado  pelo Decreto Municipal  nº  22/2025 em  17 de março  de  2025, publicado na edição VCCLXXXII em 19 de março de 2025 e o Edital de Convocação nº 003/2025 em 07 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Município s na edição  VCCCLVII em 09 de julho de 2025;

CONSIDERANDO que apenas os candidatos ora nomeados apresentaram toda documentação  dentro do prazo estipulado pelo Edital nº 003/2025;

RESOLVE:

- Art1° -Nomear, os  candidatos  aprovados DO Concurso  Público,  Edital 001/2024, homologado pelo Decreto Municipal  nº 22/2025  em  17  de  março de  2025, publicado na edição  VCCLXXXII em 19 de março de 2025, conforme anexo 1.
- Art. 2° - Os nomeados têm  o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, podendo, a pedido do interessado, ser prorrogado por igual período,  de acordo com o Art. 20, § 1°, da Lei Municipal nº 89/2007 (Estatuto dos Servidores Público  do Município  de Curralinhos  ).

Art. 3° - revogadas as disposições  ao contrário .

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos-Pi, de 15 de julho de 2025.

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/L~z.~

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Lima Araujo

Prafelto Munlclp•I

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TRABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTINUA

CARGO

M  DICO-ESF ENFERMEIRO-ESF

CLASSIFICA O

SECRETARIA I\UJNIOPAL DESA  DE

CANDIDAT A

LUCAS ROORIGUES OE MOURA JOABSON ARAWO DE CARVALHO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO AVISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO, através  da CPL, toma públ ico, que realizará licitação,  na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0I0/2025, do  tipo  MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como  objeto:  REGISTRO DE PREÇ O PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO DE  LAGOA  DE  SÃ O  FRANCISCO-PI,  CONFORME DESCRIÇÃ O DO TERMO DE REFERÍNCIA. Valor RS 835.132,12 (Oitocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e doze centavos.) Data e horário  do início  da disputa:  04/08/2025, às 09:00h. EDITAL: Na sede da Pref eitura Municipal de Lagoa de São  Francisco ou https://1icitanet.com.br/  ou no site do TCE PI e email:cpllsf@gmail.com

Lagoa de São  Francisco PI, 15 de julho de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA AGENTE DE CONTRATACAO

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Portaria nº 079 de 15 de julho de 2025.