Decreto — Joca Marques (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINISTt,\_10  D ... CUI.T U IIIA

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EDITAL DE C H AMAM E NTO PÚBL I C O  N º  01/2025

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTI CA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á  CULTURA - PNAB (LEI N º  14.399/2022) EM JOCA MARQUES-PI

## 1 .  I NFOR MAÇÕES GER A I S

A Lei  nº 14.399/ 2022  institui  n  Política Nacional  Aldir  Blnnc  de  Fomento à Cultun1 (PNAB). baseada na  parceria da União , dos Estados, do  Distrito  Federa l e d os Municípios  com  a sociedade  c ivi l no  setor  da cultura,  bem  como  no  respeito à diver sidad e. à d e1nocratização  e à  uni versalização do acesso à c ultura no Brasil.

A PNAB  objetiva  também  estru turar  o  sistem a federativo  d e finan c ia mento à  cultura mediante repa sses  da União aos  Estados,  Distrito  Federal e Municípios  d e forma continuada.  A s condiçõe s para a execução  da  PNAB fora n1 c1·iadas por  meio  do e n gajame n to  da  sociedade e  o  presente  edital  destina-se a  apoiar proje tos  apresentados pelos  agentes c ultura is  do Município  de Joca Marques-PI.

Deste modot a  Prefeitura  Municipal de Joca Marques-PI torna  público o  presente  edital e laborado com base  na  Lei  nº  14.399/2022 (Lei  PNAB).  na Lei  nº 14 .903/2024 (Marco regulatório  do  fomento  à  cultura).  no  Decreto  nº  11 .740/2 023  (Decreto  PNAB).  no Decreto  nº 11.453/2 023 (Decreto  d e Fomento),  na Instruçã o Normativa  MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Atirmativas e Acessibilidade), no Pa recer 19 / 2023/CNDE/CGU/AGU Po rtaria  MinC  nº  195, d e  26 de ina rço de  2025.

## 1 .1 .  O q u e  é o  P r êmio cultu ral' ?

É uma  modalidade  de  Edital  prevista  unicame nte para  você ,  agente  cultural,  por  sua trajetória,  sem  imposição  de  nenhuma  obrigação.  O presente edüal  busca  reconhecer e valo ri 7..ar  a  hi s tó ri a  das pessoas e  dos  povos que  a tua m  n a  á r ea da cultura  e  s u a  traj e tó ria nessa  área. Este  Edita l  é  tuna forma  d e r econhecer  a i1nportância d as  n1anifestações culturais  já  rea lizadas por  toda  a coletividadet povos  e agentest  que  fazem  c ultura: criam,  produzem  e  promovem  manifestações  culturais.  O prêmio  será o  p agamento dire to,  sem a exigê ncia d e obrigações  futura s  ou  contrapartida,  sem necessidade  de assina rura  de instrume nto jurídico e  sem  prestação de contas.

## 1.2.  Qunntos ngen tes culturnis  serão  premiados?

Serão  a té 32  premiaçõe s para  agentes  culturais  (Pessoa  Fís ica)  e até 02  vagas  pa ra demais  agentes culturai s referindo-se de modo  específico:  aos cole tivos, g rupos despersona lizados  e  Pessoas Jurídicas  do referido  município .

P R EFEITURA MUNICIPAL D E  JOCA MARQUES  - PIAU( AVE NIDA E DILBE RTO MARQUES ,  N º620  - B a ir ro :  C E NTRO - C E P :  64165 -000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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## 1.3. Quantas vagas têm  esse edital e  qual o  valor do prêmio?

No tota l.  serão  prem.iados agentes culturais  por m e io d este E dital,  conforme a  seguinte distribuição  d e  vagas e  valo r es:

|   Vagas de a n1pla concorrência |   Colas p/pcssoas nc ras |   Cohts p/pcssoas com deficiência |   Total de vagas | Valor         | Valor Total    |
|---------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------|---------------|----------------|
|                              20 |                       10 |                                 4 |               34 | R$ 1.6 I 8,58 | R $ 55.031 ,89 |

Se  você tOr  pessoa  tisica  não vai  ter  desconto de  imposto de  renda sobre  o valor recebido.  Se  você  for  pessoa  jurídic a,  o valor  rece bido  corresponde  ao  valor  bruto, cabendo a  você  declarar e  recolher o  Imposto d e  Renda devido.

O  valor total d este edita l  é de R $  55.0 3 1,89 (cinquenta e  c inco mil  e  trinta  e  um  reais  e oite nta  e  nove centavos).

A  d espesa correrá  à  conta d a  segu inte  Dota.ção  Orçamentária :

Fonte de Recurso: 719 Transferê ncia da União  Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Unidade Orçamentária : 00 - Secreta ria  Municipa l de  C ultu1 ·a Função:  13 C ultura Programa: 0009 D ESENVOLVIMENTO E  PROMOÇÃO D E  CULTURA P r ojcto/Atividodc: 2 15 1 D E MAJS Á REAS CULT URAJS Natu reza da Despesa: 3.3.9 0 .3 1 Pre miações  C u lturais~ Art., Cient., D esp .

Elemento de Despesa: 3.3.90.3 1

Sobre o  valor total  repassado p e lo  munic(pio  de .Joca  Marques- PI  ao agente cultural com o  PREMIAÇÃO ,  não  incidirá hnposto de  R e nda ,  Imposto Sobre Ser-viços ISS,  e eventua is  impostos pró prios  sobre  serviços.

## 1.4. QUAL O  PRAZO PARA INSCRIÇÃO?

De 08:00 horas: do dia 08/05/2025 até  as 15:00 horas do dia 14/05/2025.

## 1.4.1 QUAL O  CRONOGRAMA DO EDITAL?

|   ITEM | ETAPA                                 | PRAZOS           |
|--------|---------------------------------------|------------------|
|     01 | INCRIÇÔES                             | DE 12/05 A 16/05 |
|     02 | SELEÇÃO - ANALISE DO MÉRITO CULT URAL | D IA 16/05       |
|     03 | HABILITAÇÃO                           | DIA 19/05        |

PRE FE ITURA MUNICIPAL D E  JOCA MARQUE S  - PIAU( AVENIDA EDIL BERT O  MARQUES ,  Nº620  - B airro: CENTRO - C E P : 64165-000 J OCA MARQUES/PI C NPJ: 01.61 2.677/0001-43

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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MINISTll!IUO  DA.

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| 04   | RESULTADO PARCIAL                  | DIA 20/05         |
|------|------------------------------------|-------------------|
| 05   | RECU RSOS                          | DE 21 /05 E 22/05 |
| 06   | RESULTADO FINAL                    | DIA 23/05         |
| 0 7  | ASSINAT URA DO TERMOS E PAGAMENTOS | D IA 26/05        |

## 1 .5. QUEM PODE PARTICIPAR?

Pode  se  inscrever no Edita l qualquer agente  c ultural com re levante contribuição artística o u  cultura l,  pois  Agente  C ultura l  é  toda  pessoa  ou  g rupo  de  pessoas  responsável  por criar,  produzir  e pro1nover  1na nifestações  cultura is ,  con'lo artistas,  músicos,  cantores, dançarinos ou grupos de d a n ça. artesãos,  e ntre  outros.

O  agente c ultura l  pode  ser :

1. Pessoa tisica o u  Mic roemprecndedor Individual (MEI);
- li. Pessoa jurídica  co1n fins  lucrativos (Ex.: en'lpresa de pequeno porte,  en1presa de grande po1·te,  etc);
- lll. Pessoa juríd ica sem  fins luc rativos  (Ex.: Associação,  Fundação.  Cooperati va, etc);
- IV. o letivo/Grupo sem NPJ representado por  p essoa  fi sica.

N a hipótese  de  a gentes  c ulturais que  atuem  com o grupo  ou  coletivo  c ultura l  sem con stituição  juridica (ou  seja,  sem  C NPJ),  será  indicada p essoa  flsica com o  responsáve l lega l  para  a assinan1ra  do re c ibo  de  paga m e nto  e  a r e presentação  será forma li7..ada  e m declaração assinada p e los d e mais integrantes  d o grupo  ou  coletivo, podendo  ser utilizado o  m odelo constante no Anexo IV deste  Edital.

## 1.6. QUEM NÁO  PODE PARTICIPAR?

Não  pode  se inscrever  n este Edita l,  agente cultura l que:

1. N ão  c umpra os re qui sitos previstos  n este  e dita l;
- II. T e nha m  se e nvolvido diretame nte  na  etapa d e  e laboração  do e dita l,  na  e ta pa d e  aná li se de ca ndidaturas  ou na etapa d e julgamento d e  recursos;
- III. Sejam cônjuges,  companhe iros  o u  parentes  e m linha r e ta t  cola te ra l  o u  por afinidade,  a té o  ter ceiro  grau ,  d e  servidor público do órgão  responsáve l  p e lo edita l, n os  casos  em  que o refe rido s ervidor  tiver  a tuado n a etapa  d e e la boração do  edital, na  etapa  de  aná li se  de  propostas  ou na e ta pa de julgamento de recursos; e
- IV. Sejam C hetes do  Poder E xecutivo (Governadores t  Pref'eitos),  Secretá. rios  de Estado  ou  d e  Município, membros  do  Poder  Legis lativo  (Ex.:  Deputados,

P REFEITURA MUNICIPAL D E  JOCA  MARQUES - PIAU( AVENIDA E DIL B E RTO MARQUES,  N º62 0  - B airro :  C E NTRO - C E P :  6416 5 -000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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Senadores, V e readores)  e d o Poder  Judic iá rio (Juizes,  D esembargad o res, Ministros). b e m como  m embros do Tribunal de  Contas (Auditores e Conselheiros) e  do Ministério Públic o  (Promotor, Procura dor) .

## 2 .  ETAPAS DO EDI TAL

- 1) Inscrições : E ta pa  em  que você  agente c ultural  preenc he o fonnulár·io de inscrição  e  apresenta os documentos  necessá rios;
- 2) Seleção:  Etapa  e m  que  uma  comissão  vai anali sar  as inscriçõe s  e  publicar o 1 ·esul tado prelimina r  com  a  li sta dos  selecionados;
- 3) Recurso:  da  eta pa  de  seleção  Caso  você  discorde do  resulta do  da  se leção , poderá apresentar recurso;
- 4) Resultado final  da seleção:  Após o julgamento dos recursos,  será  publicado o  resultado final com a  li sta de selecionados;
- 5) Habilitação:  Nesta eta pa  apenas os agentes c u lturais selecionados  na  etapa anterio r  serão  con vocados  para apresentar d ocumentos  de  habilitação.  Após a análi se dos docuinentos apresentados, será  publicad o o r esultado preliminar de habilitação  com  a  lista dos  habilitados;
- 6) Recurso  da  etap a de  habilitação :  Caso  você  discorde  do  resultado  da habilitação,  po d e rá  apresentar recurso;
- 7) Resultado final  dn h abilitação:  Após o  julgamento dos  recursos da e tapa de habi li tação,  será publicado o  resultado  final  com a  li  ta  dos  agentes cultura is que vão  receber o  prêmio ;
- 8) Assinatura  do  termo  de  premiação  cultural:  E tapa e m que  os  agentes c ulturais  h abi litados  s crão cham a dos p ara  assinar  o termo  de  prern.iação cultural  que  comprova o  rece bimento do pagame nto do prê mio;
- 9) Premiação:  Etapa final  e m  que os a gentes c ulturais  recebem os  valores em suas contas ban cá rias.

## 3 .  I NSCRIÇÕES

## 3.1.  Como posso me inscrever?

Você pode  fazer  a  inscrição  de  forma  escrita,  oral ou  por víd eo.  Ta1nbém  pode rá fazer presencia hnente  na sede  da Prefeitura  Mw1icipal de  Joca M a rques-PJ  o u através virtualn1e nte  através  do e-m a il :  p iocamar9ues@ hotmail.com.

E m caso  de  inscrição em  formato  escrito o u por  vídeo ,  você pode  encaminhar  a documentação  para  oiocamar9ues@ hotmail.com  com o  assunto:  Inscrição  PNAB 2025  o u e ntregar  pr·esenc ia hnente na sede  da Pre fe itura Municipa l no E 1 n caso  d e inscrição  oral, você  pode comparecer para realizar  su a  inscrição  que  será registrada por servidor público o u  p essoa  designada  para  esta  função.  Disponibilizamos  um p eque no roteiro  para auxiliar você  na  inscrição  o ra l  ou por vídeo.  que está  no Anexo  II.

PREFEITURA MUNICIPAL D E  JOCA MARQUE S  - PIAUI AVENIDA E DIL B E RTO MARQUES ,  N º620  - B airro :  C E NTRO - C E P :  64165 -000 JOCA M ARQUES/PI CNPJ: 01 .612.677/0001-43

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINIS T t ,uo OA

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Atenção!  A o  se inscrev e r  você aceita to d as as regra s  e  condiçõ es d escritas n esse  edita l  e conco rda  com  o s  te rmos d a  L e i  14.3 9 9 /2022 (Polítí ca N ací o nal  Aldir Bla n c  d e  F o mento à ultura PNAB),  da L ei  nº  14.9 0 3 /2 0 2 4  (M a rco r egula tó ri o  d e  fom e nto  à  c ultura) ,  d o Decreto 1 1.740/ 2 0 23  (Decreto  PNAB)  e do D ecre to nº 1 1.453 /2 0 23 (Decreto  d e Fomento).

## 3 .2  Quais documentos preciso apresentar para realizar a  inscrição?

V ocê  d e v e  e nvia r  p o r  e -n1a il  ou e ntregar  presen c ia l m e nte  os seguintes doc un1entos:

## a )  Fo1 ·mu lá rio d e  in scri çã o  A nexo  T;

b)  P o rt fó li o  com  mostra d e  mate ria is  que  compro v e m  a  atuação  d o  agente  c ultura l  ·  tais com o  cartazes.  fo i  d e rs . fo tografi a s,  DVDs,  C D s,  fo lhe tos.  m a téri as d e  jorn a l,  o u  o u tros materia is . É p ossível  co1nprovar  a atuaçã o também  po r  m e io d e d eclaração  o ra l o u escrita d e  m e n1bros da c omunida d e.

- c)  D e claração d e r e presentação , no  caso  d e concorre r  c o m o cole tivo o u gru po  sem CNPJ - Anexo  Ili.

## 4 . COTAS

## 4.1. Há cotas neste Edital?

S im.  S ão  garantidas vaga s  reservadas para pessoas negras,  vaga s  pa ra  pessoas indígenas e vaga s  para pes soas  com d e fi c iê n c ia . Para concorrer  às  cotas,  os  agen tes  c ulturais de v e rão  d ecla.ra r-s e  com o  p essoa n egra o u  com  d e fi c iê n c ia  no F o rmulá ri o  d e  lnscrição  e indicar  para qua is  cotas irá concorrer .

## 4.2. É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência  e  nas vagas reservadas às cotas?

S I M!  Esse ca so  é  a  chama d a  co n corrê n c ia  con com ita nte  e  é p oss ivel  p ara  os  inscritos neste  E dita l!  V ocê  p o d e  c o nco rre r  a o  m esm o  te mpo  na s  v a ga s  d a  a m p la  c o n corrê n c ia  e nas  va gas reservada s  às cotas,  pod endo  ser  selecio nado  d e  a cordo  com a s u a no ta o u c lassifi cação  n o  processo  d e  s e leçã o.

Aten ção! S e você  se  inscrever e m uma das  categorias  d e cotas  m as  a ting ir  n o ta sufic ie nte  p a r a  se c las s ifica r  d e ntro  d as vagas of e r ecidas  p a r a  a mpla  concorrê ncia,  v ocê nã o o cupa rá a s vagas  destina d as  para o preenchime nto  das  c o tas,. o u sej a .  você  se rá sele cio na do  n as  vagas  d a  a 1npla concorrê nc ia ,  fica ndo  a vaga  d a  cota par a  o  pró ximo colocado  o pta nte p e la  co ta.

## 4 .3 .  E  se e u  for aprovado como cotista e  desistir · ?

Caso você  desista  d a  vaga d estinad a  a  cotas,  a  su a  v aga  ser ã ocupada  por outra  p essoa que co ncorre u  às c o ta s  de acordo  com  a  o rde m  d e  class ifica çã o .

PREFEITURA MUNICIPAL DE  JOCA MARQUES  - PIAUI AVENIDA E DIL BE RT O  MARQUE S ,  Nº6 2 0  - Bairro:  CENT RO - C E P :  6416 5 -000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 0 1.612.677/0001-43

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## 4 .4. E  se não  forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?

Haverá  o  rema nejam ento  das cotas. No caso  d e  não  existirem  inscriçõe s sufi cientes  para o  preenchimento  da s  vaga s  d e  a lguma  categoria  d e  cotas, a s  vagas  resta nte s  deverã o  ser destinadas  inicia lme nte  para a  o utra  categoria  de  cotas.  Caso não  haja  agentes culturais in sc rito s  para  as  vagas  das categoria s  d e  cota s.  as  vagas  não  pree nc hidas  de verão  se r direcionadas para a  am pla  concorrê ncia,  sendo  direcionada s  para os  dem ais  candidato s a provados, de a cordo  com  a  o rdem  de class ificação .

## 5. ETAPA DE SELEÇÃO

## S.L  O  que é a  etapa de seleção ?

A  etapa  d e  seleção  é con lpo sta  pela  a ná li se  da  traj etória  do  agente  cultu ral  de  acordo com  a  sua  r e levante  contribuição  ao d esenvolv imento arti stice ou  cultura l  no  municí pio de  J oca  M arqu es-PI. e  se rá  reali zada  p or  meio  da  a tribuição  fundam e ntada  de  no tas  aos critério s descritos no  item 5.2. A a ná lise compreende os critér ios indi v iduais da candidatura, bem  como seus  impactos e relevância  socia l e m  relação aos o utros inscritos na  m esm a  categoria.  A pontuação  de  cada  agente  cultural  é  atribuíd a  em  função  d esta comparação.  A pós  essa aná lise  da  Comissão ,  será  divulgado  o  resultado  provisório  d a etapa  de  se leçã o .

## 5.2. Quais são  os critérios  de avaliação?

A  comissão  avaliativa j ul gará  e  dará po ntos às  candidaturas  d e  acordo  com  o  quadro a segui.r:

|                                                                                                                                                                                                 | PONTUAÇÕES   | PONTUAÇÕES   | PONTUAÇÕES   | PONTUAÇÕES   | PONTUAÇÕES   | PONTUAÇÕES       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|------------------|
| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                                                          | Ausente      | Pouco        | Suficie nte  | Bom          | Muito bom    | Pontuação máxima |
| 1 - Reconhecida atuaçã o do agenle cultural no município                                                                                                                                        | o            | 3            | 5            | 7            | 10           |                  |
| 2- fntegração e inovação do agente cultura l com outras esferas do conhecimento e da vida socia l. Ex.: integração e ntre cu ltu ra e educaçí'í o , cul tura e saúde, cultura e meio a mbiente. | o            | 3            | 5            | 7            | 10           |                  |
| 3- Contribuição às populaçõe s em situacã o de                                                                                                                                                  | o            | 3            | 5            | 7            | 10           |                  |

PREFEITURA MUNICIPAL DE J OCA MARQUES · PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES, N°620  - Bairro : CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ : 01 .612.677/0001-43

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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'°'I NI S Tllhl l O D A C U LT U RA

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| vulnera bilidad e socia l, ta is como idosos. cria nças. pessoas negras etc)                                                                                               |    |    |    |    |    |   40 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----|----|----|----|------|
| 4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que a tua . ta is como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissiona is da comunidade, etc | o  |  3 |  5 |  7 | 10 |   40 |

Alé m  da  po ntuação acima, você  pod e  ganhar  po ntos extras, nas seguin tes hipó teses:

| PONTO EXTRA                                                                   |   PONTUAÇÃO ÚNICA |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Agentes culturais do gê nero femjnino                                         |                 5 |
| Agentes cultura is residentes da zona rura l do municíoio de J oca Maraues-PI |                 5 |
| PONTUACAO EXTRA MA"'IMA                                                       |                10 |

## 5.3. Como funciona o  sistema de pontu ação?

Cada  agente  cultural poderá  receber  n o  m áx imo  50 pontos e  no  mínim o  2 0  pontos. O(a) agente  cultura l  que  so m ar  me nos  de  20 pontos  será desc lassificado(a).  A pontuação fi nal serã o btida  a partir  da soma  de todos  os pontos, divididos pelo número  de ava liadores(as) da  com.issão  d e  seleção .

## 5.4. E  se ho uver empate? Como desempatar?

Havendo  e mpate, será  selecio nado(a) o(a) agente  cultural com m ais  pontos  nos crité ri o s 1, 2 ,  3  e  4  nessa  ordem.  S e  o  empate  continua r, um sortei o  d ecidirá  qua l agente  c ultura l serã  selecio nado(a).

- 5.5. Quem analisa as inscrições?  U ma  comissão  de  seleção  vai avaliar a s  candidaturas de  tod os os inscritos. T o das as a tividad es serão  reg istradas  e m  a ta .

## 5.6. Q uem  NÃO pode fazer p arte d a  comissão  de seleção?

Estão  impedidas de  panic ipar da  comfasã o  de seleção a s  pessoas que:

1. T iverem  interesse  d ireto  na  ma té ria;

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA  MARQUES  · PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES,  Nº620 - Ba irro: C ENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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- II . N o  caso d e  inscrição d e  pessoa  j uddica, o u  g rupo/ cole tivo:  te nha 1 n  con1posto o quadro s o c ietá ri o da p essoa jurí d ica o u t e nha m s ido membros  do g rupo /coletivo n o s  últim os d o is  a nos,  o u  se ta is  s ituaçõ e s  o co rrem qua.nto  ao cô njug e,  compa nheiro o u  p ar e nte  e  a fins  até  o te rc eiro  g rau;  e
- III. Seja1 n pa rte  e m.  a ção judicial  o u  a d1n ini strati va e 1 n face  d o  agente  c ultu ra l o u do re s p ecti vo  cônjug e ou companheiro.  C aso o m e mbro  da  comi ssã o se enquadre n a s s it u açõe s d e impedime nto,  deve  comunica r à comissão, e deixar  d e atua1·,  imediatamente, caso  contrá rio to d os  os  a tos  pra ticad os po d e m  ser  c o nside ra d os n ul os.

## 5.7. Não  estou satisfeito com  o  resultado provisório, o  q u e  fazer?

Você pode  recorrer  a o  resulta d o  pro visório d a  eta p a  de sele ção ,  preenche ndo  o  Mode lo do  Anexo V .  O r ecurso  será d estina d o  e  d eve s e r  a pre s e nta d o no  prazo  d e a té  3 di as a conta r  d a publicaçã o  d o r esulta do,  c m di a s út e is .  Você pode  apresenta r  o  re c urso  d e forma  escrita.  oral  o u p o r v ideo  e também  via  e -m a il  (o m e s m o utili zad o  durante  as i. n s criçõe s) .  T am b ém  p oderá fa:Ge r  p rese ncia lm e 1He na  s ede d a  Prefeitura  Mun icipa l  d e J oca  Marques-PI.  E m  caso d e  recurso a presenta d o  de  form a  esc rita  o u  p o r  v íd eo,  v ocê po de  enca minha r  a d o cumenta ção  pa ra o mesmo  e -m a il  uti lizad o na  insc rição  c o m o assunto:  RECURSO  PNAB-2025  ou  entregar  presenc ia lmente.  E m caso d e r ecurso a presenta d o  d e for1na  o ra l,  você  po d e  co1npa1·ecer p a1 ·a  apr esenta i· seu  1 ·ecu1·so qu e  se.i·á r e g is tra d o po r ser v ido r público  o u p essoa  designada  pa ra  esta função.  Esse  resulta do s e rá divulgad o no diário o ficial e co locad o no mura l d a pre f"e itura  munic ipal.  Os recursos apresentados após o  prazo nilo serão  avaliados.

Após o  j u lga1n e nto  dos  recursos,  o  1 ·esultado  fi na l  d a  etapa  de seleção  será divulgado s egundo  o  c r o n ogram a  deste  E dita l.

## 6. ETAPA DE HABILITAÇÃO

## 6.L O  que é  a etapa de habilitação?

- É, a fase que o a g ente cu ltura l selecio na d o na e ta pa a nte ri o r irá a presentar o s documentos  listados  a baix o  e  se ha bilita r,  cumprindo to d os o s  c ritéri o s  que  permitam  o possível  re c e bime nto  d o  pn2mio, se conte mpla d o .

## 6 .2 .  Q u a l  o  prazo para apresentar esses documentos de habilitação"?

O  agente  c ultura l  selecio na d o  n a  fase a nte rio r  d ever á e ncamjnhar n o  pra z o  dete rmina d o s egundo  o  c ro n ogra m a  d e ste  edita l,  fi s icamente  n a  sed e  d a  pre fe itura  municipa l  o u via e-mail  j á  disponi b il iza d o con1  o ass· unto :  DOCUMENT AÇ Ã O D E  HABILIT AÇÃO com  os d ocumento s  que  serão  listad os a  seguir.

## 6.3. Quais docu mentos preciso .o.presen tar n essa etapa?

- 6.3.l Se você  for agente cultu ral  pessoa física:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -P IAU( AVENIDA EDIL BERTO MARQUES,  Nº620  - Ba irro:  CENTRO - CEP:  6416 5-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 0 1.612.677/0001-43

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■ l. · Nc

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINISTt,u o º"'

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- I.  D ocu1nento  pessoal  que  ten\_ ha  C P F  (Ex.:  Carteira de Ide n t idad e, Cartei.t-a  Nacio n a l  d e H abil ilação CNH ,  Carte ira  de T rabalho, e le);
11. Contas  1 ·e la tivas à residê nc ia o u declaração assinada po1 · você, para  fi ns d e co1nprovação de  e nde reço.

Ate n ção!  A  comprovação  d e  resid ê nc ia  será dispensad a  caso você:

1. P erte n ça à  co1nunidade indíge na ,  q u ilomb o la ,  c igana ou c ircense;
2. JI . Pertença à p o pulação  nô 1nade o u  iti n erante; o u
3. TTT. E ncontre-se em situação d e  rua.
4. 6.3 .2 Se você for agen te c ult u ral  pesso a  jurí dica:
- I. Docu 1nenL o pessoal do  re p resenta nte legal q u e contenha CPF  (Ex.:  Carte ira d e I dentidade, Carte ira  Nacio na l  de Habilitação CNH , Carteira  d e  T ra ba lho, e le);
- II.  O  conn·a to  social,  nos casos de pessoas jurí dicas com fins lucrativos,  o u  estatuto ,  nos casos de organ izações  da socie dade civil ;
7. JIT. A la d e  assemble ia  de  e le ição  da  d ireto .-ia ,  em  caso  d e  organizações  da  sociedad e c iv il ;
8. 6 .3 .3 Se  você nzer  p a r te  d e gru po  o u c ole tivo  s e m p e rsona lida d e j uríd ica  (se m C N P J):
1. D ocumento  pessoal  do  .-ep.-esenta nte  do g rupo  que  contenha  C P F  (Ex.:  Carte i.-a  de Iden t idade, arteira  Naciona l  d e  H abil itação CNH, Carteira  d e  T ra ba lho, etc)
10. l i .  Contas  1 ·elativas  à residê nc ia o u  decla .-ação  assinada pelo rep.-esentanle  do  g rupo, para  fins  d e  com p rovação de e ndereço.
11. 6 .4  Não  e stou  satJs fe ito c om o  resultado d e ssa e ta p a .  O que  f":.tze r?

V oe«::  pode  recorrer  ao  resullado  da  etapa d e habililação. p reenc he ndo  o M o de lo do A nexo  V .  O recurso  será deslinado  e  deve  ser  apresentado  no prazo  q ue  con sta  no cron ogrnma  do  Edital.  V ocê  p ode  apresentar  o recurso  d e form a escrita,  oral  o u p o .­ vfdeo. Tam bé m poderá  fazer presencia lme n te ou v ia e -ma il d isponi b liza d o p ara inscri ções.  E m caso d e  recu.-so  a presenta d o  de  form a  escrita o u  por v ideo,  você  pod e encaminha r a documentação pa ra o mesmo e-mail de inscr ições o u entregar p.-esen c ia lm e n te  n a sed e  da  p re fe it ura m u nici p a l  e  n o  E m caso de .-ecurso  apresenta d o de  form a  oral,  você po d e  comparecer para  apresentar seu recurso q ue serã  registrado  por servid or público ou p essoa desig nada p ara esta  função .  Os recu rsos a presentados a p ós o prazo não  se rão  avaliados.  A pós o  j ulgam e n to d os recursos, o  resulta d o  fi na l d a  etapa d e ha bilitação serã divulgado  no D iá ri o Oficia l d os  Munic ípios  o u s ite da  prefeitura munic ipa l.  Mas, atenção !  A pós essa etapa, não  caberã  m ais recurso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES,  Nº620 - Bairro: CENTRO - CEP:  64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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7. RESU LTADO F INAL E  RECEBIMENTO DO PR~MIO
2. 7 . 1. F ui apr ovado n o  res ulta d o  fi n a l. E agora' !

P a ra b éns !  Agora se  e n cerra.-a m todas  as  e ta p as  do  E dita l.  Com  a sua  aprovação  e assinatu.-a d o  Tenno d e  prenllação  c ul tura l.  você receberá  o p rê 1 n io !  O  úllim o  passo será assinar o  Te.i·n10 de  premiação  cu ltural,  con forine  Anexo I V  d este  E d ita l.  Você  receberá o  recurso na  conta  ba ncá ria  de s u a  titu laridade (ou  seja.  e m seu  n o m e).  Aqu e la  que  -fo i i n d icad a  no form u lá rio  d e  inscdção.

8. I NFORMAÇÕ E S  ADI CIONAIS
2. 8 . 1 .  C o m o  a c o mpa nh a r  t odos  os r esul tados e  e tapas  d e ste  e d ital?

É muito im portante  que  você  acompanhe todas as etapas e  resulta dos d este  edita l.  Este E dita l  e  os seus  anexos estão  disponíveis  no  s ite  do Diár io  O fi c ia l  dos  Mun\_ icipios  do Estad o  d o  P ia uí. O  acom panham e nto  de tod as as etapas d este  Edi ta l  e  a  observação  d os prazos serão  d e  sua respo nsab ilida d e. Porta nto, após se inscre v er,  fiqu e  a te n to a  todas as publicações  n o  e  nas m ídias socia is  oficia is.

## 8.2.  Q u a n to t e n1po vale  o  res ulta d o  d est e  E dita l?

A va lida d e do  resulta d o d este Ed ita l  é  até  12 m eses  d esde  a data de publicação  d o resu ltado fina l.

## 8.3. Anexos do e dita l

Anexo I  - Categorias de apoio ; Anexo li  Formulár io  de Inscrição; Anexo 111  - Roteiro  para inscrição o ra l  o u  por ví d eo; A nexo TV  - Decla ração de re prese· ntação d e  g rupo  o u  colet ivo; A n exo V  - Termo d e  prem iação  cultura l  (atua lizado e m  05/07/2024  após sanção da L ei  nº  14.903/2024 ); Anexo V I  - Declaração étnico-racia l; Anexo VII  - D ecla ração PCD; Anexo VIII - Formulár io  d e  recu.rso.

J oca Marques-PI.  0 9  d e  Maio  de 2025.

FABIANNA SPINDOLA MARQUES:04801290370

Assinado de form a  d ig ita l por FABIA NNA  SPINDOLA MARQUES:04801290370 Dadas· 2a2s a s D9 11 ·s3· 0 9  -0 3'00'

## FABIANA SPfNOOLA M ARQUES

P refeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAU( AVENIDA EDILBERTO MARQUES,  N º620 - B a irro:  CENTRO - CEP:  64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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MINISTIE: AIO  DA.

C: ULTUIIA

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## ANEXO 1

## CATEGORIAS DE APOIO

## 1. DESCRIÇÃ O  DAS CATEGORIAS:

- 1.1 -Mús ica:  20  vagas cada  uma  no  valor de R$ 1.6 18,58  (mil  seiscentos e  dozoito reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos).  Serão  PREM IADOS até  2 0  músicos instrumentistas ou  cantores  solos,  bandas,  grupos  ou  co letivos  musicais  residentes  e  com  atividades musicais em Joca Marques-PI.
- 1.3 -Cultura  Afro -04  vagas cada  uma  no  valor  de  R$  1.6 18,58  (mil  seiscentos  e dozoito  reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos)  para PREMIAÇÃ O  de  até 04  agentes  ou grupos locais  a  serem  premiados  por  sua  trajetória,  memória,  resistê ncia  cultural  e trabalhos de preservação da cultura afro de Joca Marques-PI.
- 1.4 -Artesanato regional -08  vagas cada uma no valor de R$  1.6 18,58 (mil seiscentos e  dozoito  reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos).  Serão  PREMIADOS  até 08  artesãos residentes  e  com atividade  dedicadas a  manter,  transmitir  e  salvaguardar  o  artesanato regional em Joca  Marques-PI.
- 1.2 -Grupos  C ulturais: Com 02  vagas cada  uma  no  valor  de  R$ 1.6 18,58  (mil seiscentos  e  dozoito  reais  e  cinqüenta  e  oito  centavos).  Serão  PREMIADOS  até 02 grupos,  associações  ou  coletivos  com  ou  sem  CNPJ  de  manifestações, atividades  e projetos de residentes e com atuação  cultural no  municíp io de Joca Marques-PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAUI AVENIDA EDIL BERTO MARQUES, N°620 -Bairro: CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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MINISTtAIO OA

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## ANEXO li

## FORMULÁR IO DE INSCRIÇÃO

## 1. I NFORMAÇÕES  DO AGENTE CULTURAL

## Você  é pessoa física ou pessoa jurí dica?

- ) Pessoa Fisica
- )  Pessoa Jurídica

## Vai concorrer às cotas?

- ) Não
- )  S im. Cotas para pessoas negras
- ) Si m. Cotas para pessoas indígenas
- ) Sim. Cotas para  pessoas com defi ciê ncia

## Caso concorra  às cotas, p r eench a  a  d eclaraçã o  a b a ixo:

Eu declaro para fin s de participação  neste Edital que sou pessoa negra. (

Eu declaro para  fins de pa. rticipação  neste  Edital que sou pessoa com defi ciê ncia.(

## DADOS BANCÁRIOS  PARA RECEBIMENTO DO PR:tMIO:

(Insira  seus  dados  bancá rios  para  recebimento  do  prê mio.  A  conta  bancá ria  deve  estar em seu nome)

Agê ncia:

Conta:

Banco:

Escolha  a categoria  a  que vai concorrer:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAU( AVENIDA EDIL BERTO MARQUES, Nº620 -Bairro: CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINIS T il RI O DA CULTUIIA

MINIST IE RIO  DA CULTURA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PARA P ESSOA FÍSICA:

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome artístico:

C P F:

Data d e  nascimento:

Gêne ro:

- [ ] )  Mulher  c isgêner o

- [ ] )  l-l o m e m c i sgê n ero

- [ ] )  Mulhe r  T ransgêner o

- [ ] )  H o m em  Transg ê n ero

- [ ] )  P essoa  n ã o  biná ria

- )  Nã o  info rmar

Você  é uma  Pessoa com Deficiência  - PCD?

- [ ] )  S im

- )  Não

Caso te nha marcado "sim" qual tipo d e  deficiência?

- [ ] )  Auditi va

- [ ] )  F ísica

- [ ] )  lnle lectua l

- [ ] )  Múltipla

- [ ] )  Visu a l

- [ ] )  Outra

E n der e ço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 - Bairro: CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

POLITICA  NACIONAL

CEP:

Cidade:

Estado:

E-mail (caso possua):

Telefone:

MINISTitAIO  DA CULTUllA

Você  está  r epresentando um coletivo (sem CNPJ)?

- [ ] (  )Não

- [ ] () Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:

Ano de Criação:

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?

Nome completo e CPF das pessoas que compõem  o coletivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 - Bairro: CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

PARA PESSOA JURÍDICA:

Razão  Social

Nome fantasia

CNPJ

Endereço da sede:

Cidade:

Estado:

Número  de  representantes legais

Nome do representante legal

CPF do representante legal

E-mail do representante legal

Telefone do representante legal

Gênero  do representante legal

- ( )  Mulher  cisgê nero  ( )  Homem  cisgê nero  ( )  Mulher  Transgê nero  ( )  Homem Transgênero  (  ) Pessoa  nã o Biná ria (  ) Não  informar

Raça/cor/etnia  do representante legal

- [ ] (  )  Branca (  )  Preta  (  )  Parda (  )  Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência?

)  Sim  (

)Não

Caso tenha marcado "sim"  qual tipo de deficiência?

- [ ] (  )  Auditiva (  ) Física (  )  Inte lectual (  ) Múltipla  (  ) Visual ( )  Outra

2. INFORMAÇÕES SOBR E  TRA.JETÓRIA  CULTURAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDIL BERTO MARQUES, Nº620 - Bairro: CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

MIN I STlf.A I O º '°' CULTU•A

- 2 .1  Q u ais são  as s u as principais ações  e  atividades culturais realizadas?

( Aqui,  conte  d e ta lhada m e nte  sobre  as açõe s  c ultura is  qu e  você  rea li za,  info rmando  e m que área  o u segn-1e nto c ult u ral a tua , e n: 1  q u e local  realiza  s u as  a ti v ida d es,  co1no a tua junto a  comunidade, entre o utras  informaçõ es.)

- 2.2 Como e  quando começou a  s ua trajetória cultural?

( D escr e v a c omo e  quando  começou a  su a  trajetó ria  na  cultura ,  informando  o nde  seu s proj e tos fora m i n ic ia d o s ,  indica ndo  h á qua nto  te mpo  voe€: os d esen volve.)

- 2.3 Con10 as açõ e s que  você desenvolve transf" orman1 a realidade do seu entorno/su a  comunidad e?

( R esponda  quem são  a s  p esso as  b e nefi c ia d as p e las suas  a tivida des,  e  com o s u as ações im p acta m e  b enefic ia m as pessoas ao red o r.  D estaque  se a  su a  comunida d e  p a rtic ipou e nqua n to público o u  ta mbém  tra ba lho u  n os proj e tos qu e  você d esenvo lveu. )

- 2 .4 Na  s u a trajetória  c ultura l,  você desenvolveu  ações e projetos  com  o utras esferas de conhecimento, con10  educação , s a úde,  etc?

( D escr e v a s e as  su a s a çõe s e a tiv ida d e s  possue m r e lação  com o u tra s áreas  a lém d a c ultura, com o  á rea de e ducaçã o ,  saú d e,  esp o rte, a s sistê n c ia  socia l,  e ntTe  o utras.)

- 2 .5  Você d esenvolveu ações voltadas  a grupos  cm  situação  d e vuln erabilidade econ ômica e /ou social.  tais corno pessoas negras. ind(genas.  crianças. jovens. idosos. pessoas em situação de rua, entr e  outros?  Se sim~ quais?

3. DOCUMENTAÇÃO OBRJGATÓRJA

Junte  d ocume ntos que  comprovem a s u a a tuação  cultura l,  ta is  como cartazes,  fo lde rs, re:p o rta gens  d e:  re:vistas,  c e rtificados,.  p remia ç ões ~ t:ntre outros docu m 1,;;ntos.

(NOM E  COMPLETO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES,  N°620 - Bairro:  CENTRO - CEP:  64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ:  01 .612.677/0001-43

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINISTtRIO  DA CULTUIA

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ASSINATURA

## ANEXO III

## ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO ORAL OU POR VÍDEO

Caso você  realize  sua inscrição  em áudio  ou vídeo, deve  encaminhar o áudio  ou  vídeo conforme as orientações  a seguir.

- O vídeo ou áudio  não  precisa  ter  mais  que 1  O minutos  de  duração  e deve  atender  às exigências  do Edital, contendo no mínimo  as seguintes informaçõe s:
1.  Apresentação do  agente  cultural: nome  do  agente  cultural; local/território/aldeia onde reside ou ao qual pertence; telefone e e-mail para contato;
2.  Justificativa - falar  qual  a importância da  sua atuação  para  a comunidade  e como contribuiu artística  e culturalmente para o desenvolvimento dela;
- -apresentar a sua trajetória cultural e sua contribuição  para a comunidade
- -demonstrar quais fazeres  culturais atuou;
- -contribuições  importantes à comunidade ou territórios.
3. Conclusão - outras informações  que considerar importantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAUÍ AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 -Bairro:  CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO D E  G R U PO OU COLETIVO

## ANEXO IV ARTI STJCO -CULTURAL

## GRUPO ARTÍSTICO:

NOME  DO  R EPRESENTANTE  INTEGRANTE  DO  GRUPO  O U  COLETIVO ARTISTICO:

DADOS  PESSOAIS  DO  REPRESENTANTE: [ IDENTIDADE,  C PF,  E-MAIL E T E L E FONE ]

Os  declara ntes a b a i xo, i nteg ra ntes d o grupo a rtís t ico  [NOME DO  GRU PO  O U COLETIVO],  elegem  a  pessoa  indicada  no  campo  ..  REPRESENTANTE" com o  ún\_ ico re pre s e ntante  n este  edita l,  a tribuindo  p o d e res  a  e le  p a ra  cumprir to d o s  os procedime nto s exigidos  nas  etapas  d o  edita l,  inc lus ive a ssina tura  d e  re cibo,  troca  d e  comunicações, podendo assum.ir c o mpro misso s, o b rigações , receber pagam e nto s e d ar quitação, re nunciar d ire itos e  qua lque r  o u tro  a to  re la c ionad o  a  este  e dita l  d e  pre miação  cultura l.

Os declarnntes  info rma m  que  não  se  enqu adra m  e m  quaisquer das  vedações  do  item d e pa rti c ipação  previstas  no  e d.ita l.

| NOME DO INTEGRANTE   | DADOS PESSOAIS   | ASSINATURAS   |
|----------------------|------------------|---------------|

[LOCAL!

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES · PIAUÍ AVENIDA EDILBERTO MARQUES.  N°620 - Bairro: CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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MI NIST léRIO  OA CULTURA

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## ANEXO V

## TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

NOME DO AGENTE CULTURAL:

Nº  DO CPF OU CNPJ:

DADOS BANCÁRIOS  DO AGENTE CULTURAL:

Declaro que recebi a quantia de premiação  de [VALOR NUMÉRICO  E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiaçã o Cultural da PNAB 2025 do Município  de Joca Marques-PI

LOCAL, DATA.

## (NOME COMPLETO) ASSINATURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAUi AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 -Bairro: CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

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MINISTERIO  DA CULTUIA

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## ANEXO VI

## DECLARAÇ Ã O ÉTNICO-RACIAL

(Para  agentes  culturais  optantes  pelas cotas  étnico-raciais  pessoas  negras  ou  pessoas indígen as)

Eu, CPF nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , RG nº -------~ DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (informar  se  é pessoa  NEGRA  OU INDÍGENA).

Por  ser verdade,  assino  a presente  declaração  e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração falsa  pode  acarretar  desclassificação do edital  e  aplicação de sanções cnmmais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAUÍ AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 -Bairro:  CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

(Continua na próxima página)

[DATA)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

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MINISTÊRIO DA CULTURA

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## ANEXO VII

## DECLARAÇÃ O PESSOA COM DEFICIÊ NCIA

(Para agentes culturais  concorrentes às cotas destinadas a  pessoas com  deficiência)

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MIN IST IERIO  DA

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## FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILIT  AÇÁO

NOME  DO  AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA:

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José  Ribeiro da Cruz Junior Prefeito Municipal

Eu,  ------------------'  CPF nº - -------~  RG nº ------~  DECLARO para fins de participação  no  Edital N º \_\_  PNAB 2024 do município de Joca Marques-PI que sou pessoa com deficiência.

Por  ser  verd ade,  assin o a presente  declaração  e estou ciente  de  que  a apresentação  de declaração falsa pode  acarretar  desclassificação do edital e  aplicação de sanções criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUÍ AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 - Bairro:  CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

ANEXO VIII

FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO D E  RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA:

RECURSO:

A Comissão  d e  Seleção ,

Com  base na  Etapa de  Seleção  do  Edital  N º  \_\_  PNAB  2024  do  m unicípio  de Joca  M arques-PI,  venho  solic ita r  a lteraçã o  d o  re su lta d o  p re liminar d e  se leçã o ,  con forme justificati va a  seguir.

Justifica ti va:  (apresente  o  motivo e  justi fi que  o  ped id o  de recu,rso  levando  e m  conta  a clareza e o bjetividade d o t exto , bem como d as informações prestadas)

Local, data.

Assinatura

RECURSO:

À  Comissão  Avaliativa,

Com base na Etapa de Habilitação do  Edital Nº  \_\_  PNAB 2024 do município de  Joca  Marques-PT,  venho  soli citar  alteração  do  resultado  prelimi nar  de  habilitação, conforme justificati va a seguir.

Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Local, data.

Assinatura

NOME COMPLETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES - PIAUI AVENIDA EDIL BERTO MARQUES, Nº620 - Bairro: CENTRO - CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01.612.677/0001-43

## 1 d: 09F E  D8A7  A7 3  D003C

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

CNPJ: 06.554.760/0001-27

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 023/2025

PROC. ADMIN. DE ADESÃO SRP/PMAB-PI nº.  001.000509/2025. Ref. Termo de Cooperação  Técnica SRP/PMBA-PI nº. 023/2025 Partes: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ÁGUA BRANCA  - PI  x  MUNICIPIO  DE PALMEIRAIS(PI). Objeto: Adesão  da  PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS(PI) ao SRP/PMAB/PI na condição  de Carona - Possibilidade Jurídica. Objetivo: Utilizar,  provisoriamente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS(PI), preços registrados nas Atas do SRP/PMAB-PI, que tem por objeto o registro de preços para  a  eventual  contratação de  fornecimento  de  material  de  expediente  - Pregão Eletrônico nº 049/2024. Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Finalidade: QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme solicitação.

ÁGUA  BRANCA- PI, 09 de maio de 2025.

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NOME COMPLETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES -PIAUI AVENIDA EDILBERTO MARQUES, Nº620 -Bairro: CENTRO -CEP: 64165-000 JOCA MARQUES/PI CNPJ: 01 .612.677/0001-43

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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