Resolução — Porto (18/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEI TURA MUNIC IPAL DE PORTO SECRETARIA MUNIC IPAL DE  EDUCAÇÃO Praça A lonso Silva,  n·  232 ·  Centro ·  CEP:  64 . 14.S·000 · Por to·PI CNPJ: 07.209.390/000 1·.SJ. Fonc: (86) 324). J 147

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CHAMADA  PÚBLICA N· 001/202S, PARA AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA  FAMILIAR E  DO  EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  CONFORME  §1'1 DO ART.  14  DA  LEI  NQ 11.947  DE  16 OE  JUNHO  DE  2009,  LEIS  E RESOLUÇÕES DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

A  Prefeitura  Munlclpal  de  PortoPI,  pessoa  jurfdica  de  direito  púb lico  com  Sede  na  Av Presidente Vargas, n" 212, Centro, Porto/Piauí  64.145-000, inscrita com CNPJ no 06.554.414/0001-49, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Aluízio Moreira Vaz, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Artigo 14 da Lei niil:  11.947 de  16  de  Junho  de  2009,  Leis  e  Resoluções do  FNDE  referentes ao  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação  de Porto PI, torna público .  para  conhecimento  dos Interessados.  que estará  realizando  a aquisição  de  Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural, destinados  ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE,  no Municíp io de Porto, no Estado  do  Piauí,  com  recursos  provenientes  do  Fundo  Nacional  de  Desenvolvimento  da Educação -FNOE, segundo  a  Resolução niil: 38  de  16  de  Julho  de  2009  do FNOE, e regulamentada  pela  Resolução  CD/  FNDE  niil:  26,  de  17  de  junho  de  2013,  (atualizada  pela Resolução  CD/FNDE  nR 04,  de  2  de  abril  de  2015),  Lei  nsi  14.660/2023, de  23  de agosto  de 2023, bem como nas Resoluções  CD/FNDE n2 06/2020 e n2 21/2021, conforme especificações  e quantidades dos gêne ros alimentício s.  Esta chamada públi ca  terá  vigência  de 6 meses a conta r da assinatura dos contratos. Os interessados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão  apresentar documentação  para habl11tação  e Projeto de Venda no período  de 18 de agosto de 2025 a 08 de setembro de 2025, no horári o de 08;00 às 12:00 horas na Sede da Secretaria Municipal de Educação , localizada na  praça Alonso Silva, 252 Centro, Porto PI.

1. 00 OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é  a aquisição  de  gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural produzidos por grupos formais, grupos  informais  de  Agricultores  Familiares e Fornecedores individuais; para o atendimento  ao Programa Nacional de  Alimentação Escolar -PNAE,  conforme especificações  dos gê neros alimentícios  presentes neste edital e destinados ao pl'eparo de refeições  oferecidas na  Educação  Básica  da  Rede  Pública  Municipal  de  ensino  de Porto/PI  para o segundo semestre do ano letivo de 2025.

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Produto   | Unid.   | Quant.   | Preço de aqumção   |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |           |         | Unitor,o | Va/orTotol         |
| Arroz Branco - Polido "Tipo 2", classe longo fino, não sendo permitida a mistura de classes. Pl'oduto classificado conforme os padrões do Ministério da Agricultura. Acondicionado em embalagens plásticas transparentes com peso líquido de 01 Kg.                                                                                                                                                                                                                          | Kg        | 5.150   | 7,50     | 38.625,00          |
| Deveráapresentar prazo de validade de 12 meses após a data de empacotamento,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |           |         |          |                    |
| Alface Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de l !l qualidade com molho graduado, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica.Transportadas adequadamente.                                                                                                   | Pé        | 100     | 4,00     | 400,00             |
| Azeite de coco cor, odor e sabor próprios. o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem transparente, contendo 1 L.                                                                                                                                                                                                                                                                          | Litro     | 350,0 o | 2S,00    | 8.750,00           |
| Aborbora com coloração e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca íntegra, sem lesões de origem fís ica e mecânica, rachaduras e/ou cortes, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas.                                                                                                                                                                                                                                       | Kg        | 100     | 6,00     | 600,00             |
| Banana - nanica, de 1! qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão, amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado desol, com manchas, rachaduras, injúrias por pragas ou doenças.                                                                                                          | Kg        | 300     | 4,50     | 1.350,00           |
| Bolo caseiro doce/salgado - bolo de ótima qualidade, íntegro, produzido de forma artesanal e que utiliza de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos ut ilizados nos industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitári a. A embalagem deve ser plá stico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. o | Unid.     | 600     | 24,00    | 21.000,00          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entrega.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                        |                                        |                                        |                                        |
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| Cheiro verde Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de 1• qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanhoI livre de insetos, isenta de danos por qualquer les~o física ou                                                                     | Moi                                    | 200                                    | 4,00                                   | 800,00                                 |
| mecânica.Transportadas adequadamente. Corante - cor, odor e sabor próprios. O transporte e a conservaç~o em condições adequadas para o consumo. Com aus~ncia de sujidades, parasitas e larvas.                                                                                                                                                                                                                                                | Kg                                     | 50                                     | 20,00                                  | 1.000,00                               |
| Embalagem transparente, contendo 100 g. Couve - Fresco, de 1• qualidade com molho graduado, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas estragadas ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica.Transportadas adequadamente.                                                                         | Mol                                    | 100                                    | 4,00                                   | 400,00                                 |
| Farinha de mandioca - crua tipo 1 1 torrada, secai fina1 brancal obtido das raízes de mandioca sadias, não podendo apresentar- se fermentada ou rançosa, Isenta de matéria terrosa e fungos, livre de umidade e fragmentos estranhos, devidamente, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 1 kg.                                                                                                             | Kg                                     | 350                                    | 7,00                                   | 2.450,00                               |
| Feijão verde e/ou seco - de 1• qualidade, grãos sem sinais de deterioração , isentos de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Kg                                     | 1,200                                  | 12,00                                  | 14.400,00                              |
| parasitas. Embalados em sacos de 1 kg. Goma - tipo branca, pura, seca, embalagem contendo 01 kg.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Kg                                     | 300                                    | 10,00                                  | 3.000,00                               |
| Laranja - pera, de 1ª qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo, madura, sem defeitos graves como podridão , amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado de sol,                                                                                                                                   | Kg                                     | 1.000                                  | 4,50                                   | 4.500,00                               |
| com manchas, rachaduras, injú rias por                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por | com manchas, rachaduras, injú rias por |
| pragas ou doenças. Macaxelra fresca, mlnlmamente processada e higienizada, com as caracterí sticas organolépticas mantidas amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho                                                                                                                                                                                                                                             | Kg                                     | 100                                    | 5,00                                   | 500,00                                 |
| médio e coloração adequada. Maxixe - de 1• qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos.                                                                                                                                                                                                                    | Kg                                     | 30                                     | 20,00                                  | 1.200,00                               |
| Transportados de forma adequada. Melancia de primeira qualidade, selecionada, apresentando tamanho uniforme de peso individual aproximado de 8 kg, cor caracterí stica, bem desenvolvida de colheita recente própria para consumo imediato, com casca intacta, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte, sem resíduos de fertilizantes, sujidades,                                                                   | Kg                                     | 1.000                                  | 2,75                                   | 2,750,00                               |
| parasitas e larvas. MIiho verde - in natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos bem desenvolvidos, macios, isentas de partes pútrida s, procedentes de plantas genuinas e sadias, apresentando grau ideal de uniformidade e desenvolvimento quanto ao tamanho, cor e sabor que sã o próprios da variedade. O transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de                             | Espig a                                | 300                                    | 2,50                                   | 750,00                                 |
| sujidades, parasitas e larvas. Petas de ótima qualidade, integras, produzidas de forma artesanal e que utilizam de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitária. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com índicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de | Kg                                     | 100                                    | 35,00                                  | 3.500,00                               |

(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNIC I PAL  DE PORTO SECRETARIA M UNIC I PAL D E  EDUCA ÇÃO Praça A lonso Sil va,  n·  2.52 ·  Cent ro ·  CEP:  64 . 145·000· Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 324J. J 147

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| Pepino - de l i! qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamente com grau de maturação adequada, isento de substâncias t errosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Unid.       | 150         | 2,00        | 300,00     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|------------|
| Pimenta de cheiro - de 11 qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamente com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Unid.       | 100         | 0,25        | 25,00      |
| Polpa de frutas sem conservantes, acidulante e/ou agentes quí micos, composto líquido extraído pelo esmagamento das partes comestíveis de frutas carnosas, apresentação na forma polpa de fruta congelada, obtida da fruta madura e sã, Isento de fragmentos das partes não comestíveis e sem açúc ar. Possuindo aspecto, cor, cheiro e sabor pró prios, desde que mantidos congelados a -18oC, com validade mí nima de 45 dias a contar da data da entrega, acondicionado em sacos plásticosatóxicos pesando 1Kg, e suas condições e especificações deverão estar de acordo com os normativos | Kg          | 2.700       | 12,00       | 32.400,00  |
| Quiabo - de li! qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substân cias t errosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Kg          | 30          | 20,00       | 600,00     |
| TOTALIZANDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | TOTALIZANDO | TOTALIZANDO | TOTALIZANDO | 139.300,00 |

## OBSERVAÇÃO :

OS DEFEITOS QUE NÃO  SERÃO  TOLERADOS PARA OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO : - Para as frutas e legumes e hortaliças;  Podridão;  M anchas anormais; Queimadura de sol em á rea maior que 10%; Defeitos provocados por pragas ou doenças; Amassados; Danos medinicos; Fora  do  estágio  Ideal  de  maturação; Substâncias  terrosas;  Sujidades  ou  corpos  estranhos aderidos à superfície  externa; Parasitas,  larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens; Umidade externa anormal; Odor e sabor fora da normalidade; As hortaliças deverão  ser frescas, inteiras e sãs , no ponto de maturação  adequado ao consumo e as folhas deverão  estar intactas e firmes.

Todos os produtos deverão ser transportados em veículos adequados e em  condições  higiênicas satisfatórias,  e  q uando se  t ratar de  produtos  perecíveis, estes deverão  ser  transportados  em veículos  fechados  que  possam  assegurar  a  refrigeração  e  o  estado  de  congelamento  dos produtos.  O pessoal responsáve l por transportar os alimentos deverá  estar em  boas condições de higiene adequadas a atividade em  acordo com esta cham ada.

2. FONTE DE RECURSOS

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE/FNOE.

3. HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção  agrícola na forma grupos  formais,  grupos  informais  de  Agricultores  Familiares  e  Fornecedores  individuais  de acordo com o Capítulo V da Resolução  FNDE que dispõe  sobre o  PNAE. Para  participar  da  Chamada  Pública os  grupos  formais, grupos  informais  de  Agricultores Familiares e  Fornecedores individuais deverão  apresentar os documentos de habilitação e suas propostas em  envelope lacrado,  não  t ransparentes,  distintos e  identificados  respectivamente como N2 001 e N2 002, no dia, hora e local m encionados no item  06 deste edital.

Os envelopes e as propostas devem  ser identificados de acordo com  as especificações  abaixo.

- 3.1. ENVELOPE  N2 001  HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não  organizado em grupo).
- O Fornecedor  Individual  deverá apresentar  no  envelope  n2  001  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
1. A prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  CPF;
- li . O  extrato da  CAF  Fí sica  do  agricultor fami liar participante,  emitido nos  últ imos  60 dias;
- Il i .  O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor  Familiar  Rural para  Alimentaçã o Escolar  com assinatura  do agricultor participante;
- IV.  A  prova de  atendimento de requisitos previstos em  lei especí fica,  quando for o  caso; e  a  d eclaração  de que  os gê neros alimentícios a  serem  entregues são  oriundos de produção  própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2.  ENVELOPE N·  001- HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope n2 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :

- 1 . A prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- li. O extrato da CAF Física de cada agricultor familiar participante;
- Ili. O Projeto de Venda de Gê neros Alimentício s da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os

IV.

V.

- agricultores participantes;

A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso;

A declaração  de que os gê neros alimentícios  a serem entregues são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

## 3.3  ENVELOPE N·  001 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo  Formal deverá  apresentar no Envelope n2 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

1. A prova de inscrição  no Cadastro  Nacional de Pessoa Jurídica  CNPJ;
- li. O extrato da CAF Jurídica  para associações e cooperativas;
3. Ili. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à  Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS;
- IV. As cópi as do estatuto e ata d e posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão  competente;
- V. O Projeto  de  Venda de  Gêneros Alimentício s  da  Agricultura Familiar  para Alimentação  Escolar;
- VI. A  declaração  de  que  os  gêne ros  alimentí cios  a  serem  entregues  são  produzidos pelos associados/cooperados;
- VII. A  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo  contro le  do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; e
- VIII. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso.

## 4. ENVELOPE N·  D02 PROJETO DE VENDA

## 4.1. NO ENVELOPE N·  002 OS  FORNECEDORES  INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS

- 1 . Deverã o  apresentar o  Projeto de Venda de Gên eros Alimentí cios da Agricultura  Familiar conforme  Anexo  V da Resoluçã o n.g, 38  do  FNDE, de  16/07/2009  e as  demais leis/resoluções/portarias  vigentes contidas nesse edital e constantes no FNDE.
- 4.2.  A  RELAÇÃO DOS PROPONENTES DOS PROJETOS DE VENDA
1. Será  apresentada em  sessã o  púb lica  e  registrada  e m  ata  após  o  t érmino  do prazo de apresentação  dos projetos. O  resultado da seleção  será  publicado 02 dias após o  prazo da publicação  da relaçã o dos proponentes e no prazo de 08 dias o/a(s) selecionado/a(s) será( ão ) convocado/a(s) para assinatura do(s) contrato(s).
- 4.3.  0(5) PROJETO(S) DE VENDA A  SER(EM) CONTRATADO(S)
- Será(ão)  selecionado(s) conforme critérios  estabelecidos nas Resoluçõe s constantes nesse edital.
- 4.4. DEVEM  CONSTAR  NOS  PROJETOS  DE  VENDA  DE  GtNEROS ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR
- O  nome, o  CPF e  n2 da CAF Fí sica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar  de  Fornecedor  Individual  ou  Grupo  Informal,  e  o  CNPJ  E  CAF  jurídica da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5. NA AUStNCIA OU DESCONFORMIDADE
- Na  ausê ncia  ou  d esconformidade  de  qualquer  dos  documentos  constatadas  na abertura  dos  envelopes  poderá ser concedido  abertura de prazo para sua regularização  de até 05 dias ú t eis, conforme aná lise da Comissão  Julgadora.
- 4.6.  IDENTIFICAÇÃO NOS ENVELOPES

## 1.

Os envelopes deverão  estar identificados com as seguintes informações :

## ENVELOPE N~ 001 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/ PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025 PROPONENTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ENVELOPE N·  002 PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO/ PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N· ODl/2025 PROPONENTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

5. CRITÉRIOS  DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
1. Os critérios de seleção  dos beneficiá rios devem  seguir as seguintes regras:
3. 5.1.  PARA SELEÇÃO ,  OS PROJETOS DE VENDA HABILITADAS SERÃO  DIVIDIDOS EM:
1. Grupo de projetos de fornecedores locais;
- li. Grupo de projetos do t erritório rural;
6. Il i. Grupo de projetos do estado, e
- IV.  Grupo de propostas do País.
8. 5.2.  ENTRE 05  GRUPOS DE PROJETOS, SERÁ  OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO:
1. O grupo de projetos de fornecedores locais t erá  prioridade sobre os dem ais grupos.
10. li . O  grupo  de  projetos  de  fornecedores  do  território  rural  terá  prioridade  sobre  o  do Estado e o  do Paí s.
11. Il i. O grupo de projetos do Est ado terá  prioridade sobre o do País.
12. 5.3.  EM CADA GRUPO DE PROJETOS, SERÁ  OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃO :
1. Os  assentamentos  de  reform a  agrária, as  comunidades  tradicionais  indí genas  e  as comunidades  quilombolas,  não  havendo  prioridade  entre  estes;  exceto  quando  for mulher que t erá  prioridade sobres os demais.
14. (Continua na próxima página) li. Os fornecedores de gê neros alimentícios certificados como orgânicos ou

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA M UNIC I PAL  DE PORTO SECRETARIA M UNIC I PAL D E  EDUCA ÇÃO Praça A lonso Si l va,  n·  2.52 ·  Cent ro ·  C EP:  64 . 145·000 · Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 3243- 1147

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- agroecológicos, segundo a Lei nil 10.831, de  23 de dezembro de 2003;
- Ili. Os  Grupos  Formais  (organizações produtivas  det entoras  do  Cadastro  Nacional  da Agricultura Familiar - CAF Jurídica) sobre  os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores do Cadastro Nacional  da  Agricultura  Familiar - CAF  Física,  organizados em grupos) e estes sobre o s Fornecedores Individuais (detentores de CAF Física);
- IV.  Caso  a  Entidade  Executara  não obtenha  as  quantidades  necessá rias  de  produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com  os projetos dos dem ais grupos, em acordo com os critérios  de seleção  e priorização  citados nos itens 5.1 e 5.2.

## 5.4.  NO CASO DE EMPATE ENTRE GRUPOS FORMAIS, TERÃO  PRIORIDADE:

1. Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme CAF Jurídica.

## 5.5  EM CASO DE PERSISTIR O EMPATE

1. Será  realizado sorteio ou  em  havendo consenso entre as partes,  poderá  optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalist as.

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

1. O(s) fornecedor(es) deverá (ã o) entregar as  amostras,  indicadas no quadro abaixo, com  as devidas identificações (rótulos, nome do produtor), embalagens  e especificações na  Sede  da  Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Abastecim ento, situada rua  M ercê  de Sousa,  n2 972, Bairro Rua  nova (antiga Kolping), Porto/ PI, no dia 15 de setembro de 2025, até às 08:30h, para avaliação  e  seleção  dos produtos
2. pela Nutricionista instituída  para esse fim e os demais m embros da comissão. a.  Para as amostras de tubérculos fornecer um (01) kg; b.  Para  as  amostras  de produtos  em sacas e caixas, estas  deverão ser  em embalagens de 01 (um) kg; c.  Para as amostras de folhosos entregar dois (02) pés  ou dois (02) molhos no  caso de cheiro verde.

|   02 | Alface                 |
|------|------------------------|
|   03 | Azeite de coco         |
|   04 | Aborbora               |
|   05 | Banana                 |
|   06 | Bolo caseiro           |
|   07 | Cheiro verde           |
|   08 | Corante                |
|   09 | Couve                  |
|   10 | Farinha                |
|   11 | Feijão verde e/ou seco |
|   12 | Goma                   |

|   13 | Laranja           |
|------|-------------------|
|   14 | Macaxeira         |
|   15 | Maxixi            |
|   16 | M elancia         |
|   17 | Milho verde       |
|   18 | Petas             |
|   19 | Pepino            |
|   20 | Pimenta de cheiro |
|   21 | Polpa de frutas   |
|   22 | Quiabo            |

A  não  apresentação  das  amostras  ou  a  apresentação  que  estiver  em  desacordo  com  as exigências  deste edital, implicará  na automá tica desclassificação  do item  e/ou da proposta.

As verduras e legumes deverão  ser frescas, inteiras e sãs,  apresentadas em  caixas plás ticas,  ou embalagens próprias (sacos plá sticos transparent es).

- li. Os envelopes serão  abertos às 09:00 h do dia 15 de setembro de 2025 na presença dos participantes da chamada pública,  com  registro em Ata. Ili . Serão  considerados os projetos classificados aqueles que  preencham  as condições fi xa d as nesta Chamada Públ ica. IV. Cada  grupo  de  fo rnecedores deverá,  obrigatoriamente, inform ar  a  quantidade de alimentos que pode fornecer, com preço unitá rio, observando as condiçõ es fixadas nesta Chamada Públic a. V. Os gêne ros alimentíc ios da  agricultura  familiar não  poderão  t er  preços  inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF),  art.  23  §  6 2 ,  RESOLUÇÃO/CD/FNDE N·  38,  DE  16 DE  JULHO  DE  2009  e Resolução  n2 04 de 02 de abril de 2015 e conform e as atualizações  das resoluções vigentes. VI. O  preço  de  aquisição  d e  cada  produto  será o  preço  médio  pesquisado  por,  no mínimo,  três m ercados  em âmbito  local. A pesquisa de preços  deverá dar preferê ncia à feira do produtor d a agricultura familiar, quando houver. Quando não houver mercado local para produtos especí ficos, a  pesquisa de preços deverá  ser rea lizada em  âmbito territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, em  acordo com as RESOLUÇÃO/CD/F NDE  N·  38, DE  16 DE JULHO  DE  2009 e RESOLUÇÃO n· 04 de 02 de abril de 2015 e conforme as atualizações  das resoluções  vigentes.
2. 7 .  DO RESULTADO

A  Unidade Executara divulgará  o  resultado do processo ainda  no dia  15 de setembro  de 2025,  afixando em  mural  da  Secretaria Municipal  de Educação ,  para  conhecimento público , por um período de 7 (set e) dias.

- 8 , DO LOCAL E PERIOCIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS E QUALIDADE DOS PRODUTOS ENTREGUES NAS ESCOLAS
1. Os gêne ros alimentícios  deverão  ser entregues semanalmente, quinzenalmente, ou

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- mensalmente nas escolas da rede municipal de ensino e/ou na Secretaria Municipal de Educação  de  acordo com  cronograma elaborado pela  Secretaria  Municipal  de Educação),  a qual atestará  o  seu recebim ento.
- Os itens dessa Chamada Pública  podem não  ser contemplados em sua totalidade no decorrer do ano letivo, ou seja, será  comprado conforme  necessidade ou prioridade no cardápio  e  possibilidade de pagamento.

li .

- Ili. A  quantidade e  o s gêneros  alimentícios a  serem fornecidos serão  estipulados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme  cronograma de entrega e as necessidades das escolas não  send o o brigatório o fornecimento dos gêneros  em sua totalidade.
- IV. A qualidade dos produtos entregue nas escolas será  avaliada pelas suas características sensoriais  (cor,  sabor,  odor,  t extu ra),  conservaçã o,  resistência  das embalagens, presença de insetos, suj idades e material estranho. Caso a  qualidade do produto não  atenda os itens deste edital será  devolvido e  o  fornecedor terá  um prazo de 48 horas para trocar o  produto.
- A entrega dos gêneros  alimentícios  deverá  respeitar o cronograma abaixo:

| PRODUTOS               |
|------------------------|
| Arroz                  |
| Alface                 |
| Azeite de coco         |
| Aborbora               |
| Banana                 |
| Bolo caseiro           |
| Cheiro verde           |
| Corante                |
| Couve                  |
| Farinha                |
| Feijão verde e/ou seco |
| Goma                   |
| Laranja                |
| Macaxeira              |
| Maxixi                 |
| Melancia               |
| Milho verde            |
| Petas                  |
| Pepino                 |
| Pimenta de cheiro      |
| Polpa de frutas        |
| Quiabo                 |

## 9 .  DO PERÍODO DE FORNECIMENTO

Os  gênero s  alim entício s  adquiridos  por  m eio  d est e Edital  de  Chamada  Públi ca serão utilizados na alimentação  escolar no período  de setembro de 2025 a fevereiro de 2026 ou conforme a necessidade enquanto vigente o  período letivo 2025 a  2026.

## 10. DO PAGAMENTO

O  pagamento será  realizado mensalmente, após o  cumprimento do cronograma de entrega do período  acordado entre  a  Secretaria Municipal de Educaçã o  e  o  fornecedor, através  de transferência online,  m ediante apresentação de  documento  fiscal  correspondente ao fornecim ento efetuado, vedada à  antecipação  de  pagamento, para cada faturamento ou de acordo com FNDE.

## 11, DO PREÇO  E ENCARGOS

1.  Nos  preços dos  produtos deverão  estar inclusos todos os custos  necessár ios ao perfeito cumprimento das obrigaçõe s, tais como, encargos sociais, tributos diretos e  indiretos sobre o  fornecimento do objeto desta Chamada.

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 12.1. Os  projetos de venda  deverão  ser  ent regues  no decorrer dos  dias  18 de agosto de 2025 a 08 de ago sto de 2025, no horári o  das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação  de  Porto/  Piauí , situada  à  praça  Alonso  Silva,  252,  Centro,  Porto/  Piauí, CEP: 64145-000.
3. 12.2.  O  Edital  de  Cham ada  Pública estará disponív el  nos  seguintes  locais:  Sindicato  dos Trabalhadores Rurais de Porto, Secretaria Municipal de  Educação,  Prefeitura Municipal de Porto/ Piauí, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
4. 12.3. Os produtos alimentícios  deverão  atender ao disposto na legislação  sa nitá ria (federal, estadual ou municipal) específica para o s alimentos de origem anim al e vegetal. As amostras serã o avaliadas  dentro  das  especificações de  cada  produto  contido  no  edital,  sob  a supervisão  t écnica  do  responsáve l  pelo  setor  d e  nutrição  d est a  Secretaria  Municipal  d e Educação , que confere se o produto está  dentro da especificação.
5. 12.4. O  limite  individual  d e  venda do agricultor  familiar e  do empreendedor familiar  rural para a  alimentaçã o  escolar deverá  respeitar o  va lor m áx imo de R$40.000,00 (quarenta mil reais),  por CAF/Ano/Entidade Executara, e obedecerá  às seguintes regras:
1. Para  a comercializaçã o com  fornecedores individuais  e grupos informais, os contratos  individuais  firmados  deverão  respeitar o  valor máximo  d e  R$40.000,00 (quarenta  m il  reais),  por  CAF/Ano/E.Ex.  em  acordo  com  a  Resolução  n·  21,  que dispõ e  sobre o  atendim ento da  alimentação  escolar ao s  estudantes  da  educação bás ica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) que altera a Resolução  n '"'  06, au m e ntando o  limite individual d e  venda do agricultor  f amiliar  e do  empreendedor familiar rural para a alimentação  escolar.
7. l i. Para  a  comercialização  com grupos formais  o  montante  má ximo a  ser  contratado será o resultado  do  número  de  agricultores  familiares  inscritos  na  CAF  jurídi ca multiplicado  pelo limite individual de  comercialização, utilizando  a seguinte fórmula :  Valor  m áximo a  ser  co ntratado  =  núm ero  de agricultores  familiares inscritos na CAF jurí dica x  R$ 40.000,00.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNIC IPAL DE PORTO SECRETARIA MUNIC IPAL DE  EDUCAÇÃO Praça Alonso Sil va,  n·  2.52 ·  Centro ·  C EP:  64 . 145·000· Por to·PI CNPJ: 07.209.390/0001 ·53- Fonc: (86) 324J. J 147

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- 12.5. A  aquisição  dos gêneros  alimentícios será  formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação  Escolar que estabelecerá  com clareza e precisão as condições  para sua execução , expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Públi ca  e da proposta a que se vinculam.
- 12.6  Os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  e  que  foram  definidos  nesta  chamada pública, podem  ser  substituídos quando  ocorrer  a  necessidade,  desde  que  os  produtos substitutos constem na mesma chamada pública  e sejam correlatos nutricionalmente. Essa necessidade  de  substituiçã o  deverá  ser  atestada  pela  Nutricionista  Responsável  Técnico, que poderá  contar com o respaldo do CAE.
- 12.7. O  fornecedor  da  Agricultura  familiar  será  desclassificado  desta  chamada  pública, sendo  substituído  pelo  fornecedor  subsequente,  caso  não atenda  aos requisitos  de qualidade dos produtos entregues nas escolas e contidos neste edital. Caso o fornecedor tenha seu produto devolvido por mais de duas vezes e/ou tenha reclamações  constantes de sua  qualidade  e  seja  atestado  pelo  Setor  de  Alimentaçã o  este  será automaticamente desclassificado desta chamada púb lica.
- 12.8 O transporte e a entrega dos gêneros  serão  de total responsabilidade do fornecedor.
- 12.9 Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleçã o, conforme o artigo 35, §3· da  Resolução  CD/FNDE n·  06/2020 e em cada grupo de projetos,  deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção , em conformidade com disposto no artigo 35, §4·  da Resolução  CD/FNDE n· 6 de 08/05/2020:

## Porto/ Piauí  {PI), 15 de agosto de 2025.

## ALUIZIO MOREIRA VAZ:03185441 303

Assinado de forma digital por ALUIZIO MOREIRA VAZ:03185441303 Daâos: 202S.08.1  s 12:26:56 -03'00'

## Prefeito Municipal

DARIO KAROECK DE CARVALHO

Anlnadodeformadigltalpor :~oJO~=~~,\~~ARVALHO

~

ARAUJO:287041 26300

Dados:2025.08.1415:45:21-0l'OO'

Secretário  Municipal de Educação

CRUPO lNFORMAL

EDITAL N• OOXI  \_\_

ANO 20\_

PROJETO DE VENDA DE GÉNEROS ALIMENTICtOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇAO  ESCOLARIPNAE

IDENTIFICAÇÃO

DA PROPOSTA OE ATENDIMENTO AO EDITALJCHAMADA PUBLICA

Nº

1  •  IDENTIF1CAÇAO  DOS FORNECEDORES

GRUPO INFORMAL

------------------------------------

1. NomG do Propoounto

- [ ] 3. Endereço

6. E-mail (quando houver)

8. OrpanlZado por Entidade Mict.l!adofa

()Sim() Não

1. Nomo do Agnçuttor (aJ

Famiiar

1. Nomo da Entidade

6.  Nome do Mpr&amp;Sêntan te

e

e-mail

1. ldoolif!C9ÇAodoAQricull01'

(a)Famili8r

2. Produu&gt;

2.CPF

4. MuniclplolUF

7. Fone

9.Nome da Entidade Micu!a®ra (quando houver)

## li • FORNECEDORES PARTICIPANTES

2. CPF

3. 0AP

2. CNPJ

I7.CPF

111  • RELAÇÃO

DE FORNECEDORES E PRODUTOS

10. E-mei!/Fone

S. N"~

3. Unldade

4. Ouantidado

5. Preço de Aquisição' ./Unidade

Total do projeto

OBS: • Preço public.do no Ecfttal n xxx/Joocx (o mesmo que consta rt11  chamada p(Jbllea).

l 5. CEP

6. N"conI11Cornln1e

I3. Munlclplo

l

5, DODIFone

8.Valor Toial

Total agricultor

Totalaglcultor

Tot111l-i,icu1tor

Totela,gócultor

Total agricultor

-------------------------------------

I  V. TOTALIZAÇÃO

POR PRODUTO

-

-

-

-

5. V11lorTotalporPIQOuto

1

1

1

Total do projeto:

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e  que as informações  acima conferem com as coodições  de fornecimento.

Local  e  Data:

1 Assinatura do Representante do Grupo lnfonnal

Local  e  Data:

Agricultores (as) F ome&lt;edores (as)do Grupo lnfoonal

FORNECEDORES INDIVIDUAIS

EDITAL Nº OOX/  \_\_  ANO 20\_

Fone/E-mail:

CPF:

Assinam

PROJETO OE VENDA DE GÊNEROS  ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE ------------------------------------- I  D  EN  TI  FICA  Ç  ÃO  DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAUCHAMADA PUBLICA N°

------------------------------------- 1 IDENTIFICAÇÃO 00 FORNECEDOR

-------------------------------------

FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL

- - -

- -

- -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

- -

- -

- -

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F -

- -

- -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

~ - - - \_ - \_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

\_ -

- -

- -

- - ,..

- - -

- -

- -

\_ -

\_ -

\_ -

- -

- -

- - -1

14. MuniclpiolUF

3.  Endereço

6. N" da CAP Física

9.

Banco

Produto

08S: • Preço publicado oo Edital n xxx/x:,a.x (o mesmo que consta na chamada publica).

Nome

Nome do Representante Legal

11 .

DDD/Fone

10.N"da Agência

Unidade

Quantidade

5.CEP

8.E-mail (quando houver)

11.N" da Conta Corrente

Preço de Aquisição'

Cronograma de

t,..------=-----l  Entregados

Unitário

Total

produtos

Município

Fone

CPF

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações  acima conferem oom as condições  de fornecimento.

Local e Data:

Assinatura do Fornecedor lndMdual

CPF,

-

5. Cronograma ele Entreg11

rio ---.

1 ,-

4 - .&gt;. - T - .., - , - - - - ---,qdosprodutos

1

1

- OBS: · PrêÇO publicado no Edital n ~ (o mesmo Qll8 consta na chamada püblôca).

| Loc,,l•0.111;   | AUll'letu~ oo Repre,sen~nte do Gruoo Formal   |
|-----------------|-----------------------------------------------|

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GRUPOS FORMAIS

EDITAL Nº

00X/  \_\_  ANO 20\_

PROJETO DE VENDA DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICUL  TUR/1 FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOL/\R/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA OE  ATENDIMENTO AO EOITAUCHAMAOA PUBLICA N"

1  · IDENTIFICAÇÃO

DOS FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

4.MunicípiolUF

6. DOOIFone

·. Bano&lt;&gt;

l

10.AgtnciaCO!renta

13. llrdeAnociadosde aoo«Socom II Lei n-11.J261'200&amp;

16.CPf

1g.MunldpiolUF

l

I2. CHPJ

-

-

3. Endereço

5.  E-mail

8.

N·DAPJl.ridlca

12.N"doAssociadoc

15. Nome do repreMntante leglll

18. Endereço

1. Nome da Entldad&amp;

4.  Endereço

## Ili RELAÇÃO OE PRODUTOS

-

1. Pmdulo

-----l------l------l- ,-. ,.- """

-

I7. CEP

- [ ] 11. conta N" da C0nlil

14. llrde Auodaoo8 com OAP Flslcll

17. ODDIFone

I

3. Mu!'lidpio,'IJF

15. DOO/Fone

243