LRF — Piripiri (03/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF, art, 55, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA· R CL (IV:

- (·)  Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (an.  166-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemendasdebancada(an.166,§ 16, daCF;

- (·)  Transferências da  União  rel ativas à  rem uneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combate ;is endemias (CF ,  art. 198, §11:

(·)  Ou!ras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  AJUSTADA  PARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL CV:

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL· DTP (Vl) · (lll a+ III b :

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1,  li  e Ili, art. 20 da LRF

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x  IX)  (parágrafo único  do art. 22 da LRF

LIMITE DE ALERTA  (IX) ·  (0,90x I X)(inciso li do §l ºdoart. S9da LRF

RGF -ANEXO  1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alínea  " a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMI TE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021 )

PARÂMETROS

PARA

REDUÇÃO

Limite Mbimo (VII)(% )  (LRF, an. 20)

DTPcm2021 (X)(% )

Exccdcntccm  2021  (XI) · (X· V II)(%)

Redutoranual{Xll) " (0,J0xXI)(¾)

## ld:167C4911A08455FC

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM  PESSOAL· PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAJ/2024 A  ABR/2025

|                                                                                                                     | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS ú ltimos 12 meses LIQUIDADAS   | (~~2           | INSCRITAStM RESTOSA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------|-----------------------|
| DESPESA COM PESSOAL                                                                                                 | MAl/2024                                           | 1 JUN/2024                                         | 1 JUI.J2024                                        | 1 AG0/2024                                         | 1 SET/2024                                         | 1 OlJT/2024 1                                      | NOV/2024                                           | 1 DEZ/2024                                         | 1 JAN/2025                                         | 1 FEVl202S                                         | MAR/2025 1                                         | ABRnOl.l                                           | (•)            | PROCESSADOS (b)       |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                        | 14.558.393,1 2                                     | 1 3.838.336,68                                     | 13.948.440,34                                      | 14.71&.527;17                                      | 14.934.055,73                                      | 14.003.475,66                                      | 1 3.764.326,33                                     | 1 7.335.067,56                                     | 10.755.704,09                                      | 12.531.681,84                                      | 1 4.972.923,29                                     | 14. 198.337,85                                     | 169.559.269,76 | 11 7.552,00           |
| Pessoal Ativo                                                                                                       | 13.195.244,23                                      | 1 2.509.043,45                                     | 12.509.787,37                                      | 13.314.961 ,36                                     | 1 1527.040,12                                      | 1 2.606.602,47                                     | 1 2.397.927,42                                     | 15.922.081,63                                      | 9.306.627,20                                       | 11.026.064,17                                      | 1 3.254.271,40                                     | 1 2.608.6 11 ,68                                   | 152.178.262,50 | 117.552,00            |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                   | 11.314.472,79                                      | 11.184.537,14                                      | 11.220.687,01                                      | 11.975.227,93                                      | 1 2.080.285,02                                     | 11.1 70.990,84                                     | 11.463.732,53                                      | 1 4.121641,25                                      | 9.185.802,95                                       | 9.759.263,54                                       | 1 2.277.397,39                                     | 11.589.804,02                                      | 137.345.842,41 | 117.552,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                                | 1.880.771,44                                       | 1.324.506,31                                       | 1 .289.100,36                                      | 1.339.733,43                                       | 1.446.755,IO                                       | 1.435.61 1 ,63                                     | 934.194,89                                         | 1.798.440,38                                       | 120.824,25                                         | 1.266.800,63                                       | 976.874,01                                         | 1.018.807,66                                       | 14.832.420,09  | 0,00                  |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                         | 1.363.1 48,89                                      | 1 .329.293,23                                      | 1 .438.652,97                                      | 1.403.565,91                                       | 1.407.015,61                                       | 1.396.873,19                                       | 1.366.398,91                                       | 1.41 2.985,93                                      | 1.449.076,89                                       | 1.505.61 7,67                                      | 1.71 8.651,89                                      | 1.589.726,17                                       | 17.381.007.26  | 0,00                  |
| Aposentadorias,ReservaeRefonnas ,,_                                                                                 | 1.212182,82                                        | 1 .1 75.954,20                                     | 1.289.61 0,1 7                                     | 1.250.731 ,03                                      | 1 .248.206,12                                      | 1.239.272,03                                       | 1.196.068.28                                       | 1 .250.753.26                                      | 1.282.961,13                                       | 1.322.825,99                                       | 1.534.667,06                                       | 1.404.481 ,84                                      | 1 5.407.813,93 | 0,00                  |
|                                                                                                                     | 150.866,07                                         | 1 51339,03                                         | 1 49.042,80                                        | 152.834,88                                         | 1 58.809,49                                        | 1 57.601 ,16                                       | 170.330,63                                         | 162.232,67                                         | 166.1 1 5,76                                       | 182.791,68                                         | 1 81984,83                                         | 185.244,33                                         | 1.971193,33    | 0,00                  |
| Outrasdespesasdepessoaldecorrentcsdecon!r.ltosdeterttirizaçãooude eon1r.11 açãodcfoffllaindireta(§l•doan. l8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                  |
| Despesa com Pessoal nilo Executada Orçamentariamente                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                  |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(ll)(§ lºdoart. 1 9da LRF)                                                                   | 2.262.220,94                                       | 2.2 14.934,91                                      | 2.306.704,44                                       | 2.353.496,70                                       | 2.296.356,40                                       | 1.682.1 41,08                                      | 1.860.205,27                                       | 2.297.757, 11                                      | 2.91 2.450,03                                      | 2.923.127,59                                       | 2.031.637.27                                       | 1.905.31 9,78                                      | 27.046.351 ,52 | 0,00                  |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntllria                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                  |
| DecorrentesdeDecisão Judicialde PeriodoAnterioraodaApuraçào                                                         | 78100,00                                           | 83.446.25                                          | 11 6.250,26                                        | 87.526,54                                          | 78.000,00                                          | 89.628,67                                          | 78.200,00                                          | 43.668,44                                          | 84.208,40                                          | 75.000,00                                          | 88.087,84                                          | 100.551 ,32                                        | 1.002.767,72   | 0,00                  |
| Despesas de Exercidos Anteriores de Pcriodo Anteriorao da Apuração                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 101,74                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 101,74         | 0,00                  |
| lna!ivoscPensionisweomRecursosVinculados                                                                            | 1.307.682,89                                       | 1 .277.818,86                                      | 1.290.359,45                                       | 1.346.728,51                                       | 1.356.107,55                                       | 1.349.259,79                                       | 1.311.725,52                                       | 1.365.372,53                                       | 1.400.880,29                                       | 1.453.057,67                                       | 1 .670.455,29                                      | 1.540.51 7,57                                      | 16.669.965,92  | 0,00                  |
| Agentes Comunitá rios de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                                  | 648.742,39                                         | 631.886,42                                         | 665.879,83                                         | 639.152,87                                         | 624.857,93                                         | 0,00                                               | 6.680,00                                           | 726.032,39                                         | 1.288.435,1 6                                      | 1.110.553,21                                       | 21.250,88                                          | 9.926,67                                           | 6.373.397,75   | 0,00                  |
| Vinculados(CF,an. 198,§11) ParccladedutívclrefcrenteaopisosalarialdoEnfennciro ,Técnicodc                           | 227.595,66                                         | 221.783,38                                         | 234.21 4,90                                        | 280.088,78                                         | 237.390,92                                         | 243.252,62                                         | 463.498,01                                         | 162.683,75                                         | 138.926,1 8                                        | 284.516,71                                         | 251.843.26                                         | 254.324,22                                         | 3.000.118,39   | 0,00                  |
| Enfennagcm, Auxiliar de Enfennagcm e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Dcducões Constitucionais ou Le ais        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00           | 0,00                  |
| DESPESA LiQUIDACOM PESSOAL (Ill) • (I-11)                                                                           | 1 2.296.172,1 8                                    | 11.623.401,77                                      | 11.641 .735,90                                     | 12.365.030,57                                      | 1 2.637.699,33                                     | 1 2.32 1.334,58                                    | 11.904.121,06                                      | 1 5.037.31 0,45                                    | 7.843.254,06                                       | 9.608.554,25                                       | 1 2.941 .286,02                                    | 12.293.01 8,Q7                                     | 142.512.918,24 | 117.552,00            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VAWR

~SOBRERC

299.405.537,17

-353.066,00

1.144.31 5,00

7.225.460,00

0,00

291.388.828,17

142.630.470,24

157.349.967.21

149.482.468,85

141.614.970,49

48,95

l4,00

51 )0

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                        | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   | A da Tra'eJóriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da L C178/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 178         | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAA JUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESP ESA COM PESSOAL(V) | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | Oi>J                                                               | 0/>l                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VVV)                                                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORME ART . 15 DA LC 1 78/2021(%)                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

- 1  - Durante  o  exercício,  s omente as despesas liquidadas são  considerad as executadas. No e n cerram ento  do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em r estos a  pagar n ão- p rocessados sã o  também  consideradas execuladas.

Dessa fonna,  p ara maior transparência

,  as d espesas executadas est ão  s e gregad as e m :

- a)  D espesas liquidadas, con s ideradas a que l as em que hou ve a  entr ega do material o u  servi ço,  nos  1ennos do art.  63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, i n scritas em Reslos a  P agarnão -processados,  con s ideradas  liquidadas no encerramento do exercí c io, por for ça inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  -A Câmara Municipal não  gastará mais d e  setenta  por cen to d e  s ua receita com fol ha d e  p agamento,  incluído  o  gasto com o  s ubsí dio de seu s  Ver eador es, nos tennos do Art. 29-A d a  Constituição  Fede ral

EULE R  NOGUEIRA LIMA SOBRINHO 038.058.253-82

PRESIDEN T E  DA CÂMARA  MUNICIPAL

I SLAN DENIS  PEREIRA MONTEIRO 01 4.252.363-16 DIRETOR A DMIN ISTRATIVO F INANCEIRO

FILIPE LIMA  D A  S ILVA 01 7.494.215-00

CONTADOR 012004/0-5

FRANCI SCO DAN IEL C R UZ ALVES 035.459.923-22 CONTROL ADOR

DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC  178/2021 )

## PREFE ITURA MUN ICIPA L  DE PIRIPIRI

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRATIV O  D A  D ESPESA C O M  PESSO AL -PODE R  EXECUTIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

Percentual