Decreto — Joca Marques (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

E.xerclcio: 2025

01.612.581/0001-85

## DECRETO Nº 24-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

## 02 22 02 SUPERINTENDÊNC IA DE FINANÇA S

953

28.846.0003.2123.0000

ENCARGOS ESPEC1AJS

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

500

Recursos não Vlnculados da Impostos

999 000

Não  se aplica

90

99

00

RESERVA OE CONTINGÊN CIA

955

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não  Vinculados de Impostos

9.9.99.99.00

500

999  000

Não  se aplica

-5.000,00

F  .R. GNpo:

1

500  00

-266.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

Arti go  3o .Este decr eto  e nt r a em  vigo r na  data  de  s ua  publicaçao. ILHA GRANDE, 03 de novembro de 2025

MARINA DE OLIVEIRA

::=:=~por 103-Mfl72

BRITO:83103449,372  l»do,,:Xl:JS.12.l6 11:$1:JJ.(J'ffll

MARINA DE OLIVEIRA BRITO PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .612.581/0001-85

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 25-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providên cias

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL DE  I L HA  GRANDE, no u so  de  s u as  atr i buições legais .

DECRETA:

Artigo l o .Fic a aber t o no  o r ç a me n t o vigente, um c r éd i t o a dic i o nal  s up leme n t a r na import ância  de R$ 599 . 000 , 00  distrib uidos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 05 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC                  |
|------|---------|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|      | 157     | 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999 000            | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educeçlo Não se aplica                                                                              | 50.000.00 F.R.: 1 550 01                                  |
|   02 | 05 02   | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB                                                                                                                                   | FUNDO DE DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB |
|      | 214     | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 541 230 000            | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tr&nsferênciasdo FUNOEB - Cõmplement&ÇAo da União - VAAF FUNDEB - Profisslooals da EducaçAo Béslc | 100.000.00 F.R.: 1 541 01                                 |
|      | 218     | 12.361.0006.2022.0000 3. 1.90.13.00 541 230 000           | GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAJS Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União • VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Basic                          | 100.000.00 F.R.: 1 541 01                                 |
|   02 | 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS                           | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS                                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS                           |
|      | 293     | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000            | MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provanlentes do Não se aplk:a                       | 200.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man  |
|      | 366     | 10.303.0013.2036.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000           | MELHORIA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trant1ferenclas Fundo a Fundo de Recul"SOs do sus provenientes do Governo Nlo se aplica             | 140.000.00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Man          |
|      | 390     | 10.304.0022.2030.0000 3.1.90.11.00 600 999 000            | V1GILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA EM SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferêoclasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentas do Não se aplica                  | 9.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man    |

Artigo 2o . O  crédito aberto  na forma  do artigo  a nterior será  cober to  com  recursos p roven ientes  d e :

## Excesso:

## 599.000,00

Fontes de Recurso

550

01

541

01

600

02

Artigo 3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicacao. ILHA GRANDE, 03 de novembro de 2025

50.000,00

200.000.00

349.000.00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.8 12.581/0001-85

Exercido:

2025

DECRETO Nº 25-A, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.442

MARINA DE

;

AulrwKSo de fomwi d~lt.l por

MARINA OE. OLIVEIRA

OLIVEIRA

BRITfr.81103449112

BRIT0:8310344~)72

~=:2o2S.i 2.2 611 :5&amp;2I

MARINA OE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNIC IPAL

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::!,:~~~::::~!ICIPAL DE JOCA NIARQUES

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~ r ATA  DA  SESSÃO SOLENE  DE  POSSE  E  COMPROMISSOS  DOS  VEREADORES, PREFEITA E  DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES, ESTADO DO PIUAÍ,  PARA O  PERÍODO DE 01/01/2025 A  31/ 12/2028.

Ao primeiro  dia  do mê s  de janeiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco (01/0J /2025) as 20:30 horas. nestu cidade de Joca Marques. Estado do  Piauí. no prédio da Câmara Municipal~ situada na Avenida Edilberto Ma..-ques.  nº  778. C entro, Joca  Marques-PI.  Deu inicio a  solenidade de pos~e  dos  vereadores  eleitos  em  06  de  outubro  de  2024.  Os  trabalhos  foram  inicialmente conduzido~ nos  termos do Artigo 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal. bem como. do Artigo 13. pa.-ágrafo  1  °. da L ei Orgânica do municipio de Joca Marques. se fizeram presentes os ve.-eadores (as) eleitos:  Orisvaldo Silva M ,uques;  Reinaldo Rodrigues dos  Santos; Luciano f\,,1achado  Oliveira;  Raimundo  Nonato  Fer.-eira  Almeida  Junior;  Janainna  Cunha  Balbino; Leonardo Santos  Carvalho;  Maria da  Silva Pires  Rocha;  Roberlande Sousa Silva; Raimundo Nonato Sousa Araújo. P.-esente tan1bém  diversas autoridades  e  o  povo  em geral.  Em seguida nos  termos  do regimento interno e  da Lei Orgânica. municipal. pelo quesito idade a  vereadora Maria da Silva Pi.-cs  Rocha foi  convocada para presidir a  solenidade de posse,  que declarou expressam ente que não  tinha interesse de presidir os trabalhos, razão  pela  qual -foi convocado o  vereador Orisvaldo Silva Marques para pres idir a  s-,ssão  para posse  dos vereadores eleitos, escolhendo para secretariar os trabalhos o  vereador Luciano Machado Oliveira. Em seguida o Vereador Orisvaldo Sih.·a  Marques con"·idou a  todos a  ficarem de pé  para a  execução  do hino nacional e municipal. Em  seguida o  vereador presidente dos trabalhos requereu aos vereadores eleitos  1:1  1:1presentação  da documentação constantes na Lei Orgânica Municipal e necessá ria para to1nar poss-c:. c o nstatando  que os ve.-eadores, Orisvaldo Silva Marques; Reinaldo Rodrigues dos Santos;  Luciano Machado Oliveira:  R aimundo  Nonato Ferreira Almeida Junior~  Roberlande Sou!ta  Silva.  a pi-csentaram  os documentos  nos  termos  exigido  na  Lei  Orgl.nica  Municipal,  a vereadora M tui a  d a  Silva Pires Rocha apresentou a  documentru.=ilo m.o.s de f'orma incompleta, já os vereadores  Raimundo No nato Sousa Araüjo,  Janai.na da C unha  Balbino,  Leonardo Santos Carvalho,  não  aprescmlaran.1  a  docu1ncntaçã o  exigida  na  Lei  Orgânica Municipal.  necessá ria para ton1or pos~e.  Dando prosseguimento o  vereador presidente convidou os demais vereadores. aptos  a  tomar posse  para que juntos e  de pé  fizessem o  llieguinte comprocn.isso uPrometo cumprir a Constituição  E stadual,  a Lei  Orgânica  Municipal.  observar  as  Leis.  desempenhar  com. dignidade o  mandato  a mim conferido e  trabalhando pelo progresso  deste município  e bem estar de  seu povo" e concluíram dizendo ºA ssim Prometo  ...  Dando continuidade  os  trabalhos o vereador  presidente  declarou  emposSAdo pa ro o mandado  no  pcriodo  de O 1/ 01/2025  a

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(Continua na próxima página) 31/ 12/2028 a  sequencia o  vereador presidente informou que de :co o  com o  Artigo 7° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Joca Marques. dará  inicio da a  eleição  da mesa dif'ê;tora para o  biênio  2025/2026. sendo feito a  leitura da chapa única  que foi inscrita seguindo todas  as  determinações  le~ais  constante  no  Regimento  Interno  da  Câmara  Municipal.  cujo protocolo se deu em 30/ 12/2024, às 14;30 h s : Presidente: Luciano Machado Oliveira (MDB); l º vice-presidente:  Raimundo  Nonato  Ferreira Almeida Junior - (MDB);  2° vice-pres idente: Orisvaldo Silva Marques - (Progressista);  1° secretário :  Roberlande Sousa Silva (tv!DB);  2° secretário :  Reinaldo Rodrigues dos Santos  (Progressista).  Em seguida os vereadores foram chamados  de  forma  no minal  para votar de  forma secreta  preenchendo a  cédula  de votação e depositando na urna constante na mesa do vereador presidente. encerrada a  votação  o  vereador presidente convidou  vereador Raimundo Nonato Ferreira Almeida Junior e  Robcrlande Sousa. Silva pa ra proceder com a apuração dos  votos e  constatou o seguinte resultado. OS (cinco) votos: a  favor da chapa encabeçada pelo vereador Luciano Machado Oliveira.  Em face do resultado o Sr.  Presidente  declarou  empossado  a nova  mesa  diretora  para  o biênio 2025/2026.  Em continuidade  com  os  trabalhos  u  nova  tnesa  diretora  que  tem  como  Presidente  o  Vereador Luciano Machado Oliveira. assumiu os trabalhos para dar posse  a  Prefeita e  a  Vice-Prefeita. eleita nas eleições do dia 06 de outubro de 2024. Em ato continuo o presidente da Mesa Diretora. convidou os Excelentí ssimo senhores vereadores Orisvaldo Silva Marques e  Raimundo Nonato, Ferreira Almeida Junior para conduzir a  Prefeita Fabianna Spindola Marques e  a  Vice-Prefeita Midivalda Gomes Carvalho até  o  plenário  da Câmara Municipal que foi feito sob aplausos dos presentes. Em seguida foi pedido a  Prefeita e  a  vice-prefeita que entregassem a  documentação, necessária para  tomar  posse  conforme  determina  a Lei  C&gt;rgânica  municipal.  Logo  após  a. conferencia convidou-se a  Senhora Prefeita e  Vice-Prefeita para que juntas de pé  fizessem o compromisso  ""Prometo  cumprir  a Constituição Federal,  a Constituição  Estadual  e a Lei Orgânica municipal. observar as leis. promover o  bem geral do município  e  excn::er o  cargo sob inspiração  da Democracia.  da  legitimidade  e  da Legalidade  ...  Concluído o  compromisso da Prefeita  e da  Vice-Prefeita.  o Senhor  Presidente  proclamou  a  prefeita  Fabianna  Spindola Marques e a Vice-Prefeita Midivalda  Gomes Carvalho empossadas para o periodo administrativo de 01/0 1/2025 a  31/12/2028, chamando em seguida a  mãe  da Prefeita Fabianna Spindola  Marques.  dona  Sonha  para  colocar  a faixa  na  Prefeita  empossada. A seguir  foi facultado a  palavra  a  Pre feita  Fabianna Spindola Marques  a  Vice-Prefeita  Midivalda Gomes Caravalho, ao Presidente desta casa o  Sr° Luciano Machado Oliveira e  aos de1nais vereadores e  vereadoras.  A  Seguir.  verificando  não  haver mais  nada a  b'ata deu  por encerrada  a  sessão

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