Edital — Pedro  Li (05/09/2025)

Município De Pedro II - PI, Atraves Do Pregoeiro oficial, Torna Publico, Que Realizara
Pregao Eletronico N. 021/2025. Tipo: Menor Preco por item. Objeto: Contratacao de empresa para.
a aquisicao de pneumaticos para atender as necessidades dos Veiculos das secretarias do Município.
de Pedro II - PI. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 09/09/20250
ate as 08:30 do dia 19/09/2025.Data e horario do inicio da disputa dia 19/09/2025:08:31h.Valor
Estimado: conforme termo de referencia. Fonte de Recurso:.
Art. 1 Esta Lei institui a Reforma do Sistema de Previdencia Social do Servidor
Publico do Município de Pedro II, e reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social.
RPPS do Município, redimensionando o Plano de Beneficios e o Plano de Custeio, e
consolida a legislacao previdenciaria
Art. 2 O PEDRO II PREV - Fundo Previdenciario do Município de Pedro II,
caracterizado para todos os fins como um Fundo Previdenciario vinculado a
Secretaria de Administracao do Município de Pedro II , com duracao de prazo
indeterminado, c o orgao responsavel pela gerencia administrativa e financeira para
operar os planos de beneficios e custeios relativos a previdencia social dos.
servidores publicos efetivos do Município de Pedro II, aplicando-se o disposto no.
Copia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissao
Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 08:0o As 12:00h, informacoes no e-mail:
pedro2novagestao2022@gmail.com, ou no site do TCE, Portal de Compras.
A PREFEITA_MUNICPAL DE PEDRO II, _Estado do Piauí, ELISABETE
Paragrafo unico. E vedado ao PEDRO II PREV
umir atribuicoes, responsabilidades
e obrigag8es estranhas as suas finalidades.
Art. 3 O PEDRO II PREV - Fundo Previdenciario do Município de Pedro II,
observada a Legislacao Federal pertinente, reger-se por esta Lei, regulamentos,
normas, instrugoes e atos normativos, aprovados por seus Conselhos Deliberativos,
possuindo sede e foro na cidade de Pedro II, Estado do Piauí.
art. 39, s 9, da Constituigao da Republica, ressalvados os direitos adquiridos anteriores
ao advento desta Lei.
PROJ. DOTACAO ORCAMENTARIA ATIVIDADE ELET. DE FONTE DESPESA RECURSO 04.122.0002.2009.0000 2009 339030 500 12.361.0008.2016.0000 2016 33.90.30 500 12.361.0008.2025.0000 2025 33.90.30 542/540 12.365.0008.2028.0000 2028 33.90.30 540 12.365.0008.2110,0000 2110 33.90.30 540 12.366.0008.2029.0000 2029 33.90.30 541 12.361.0008.2021.0000 2021 33.90.30 550 12.361.0008.2193.0000 2193 33.90.30 569 08.244.0003.2048.0000 2048 33.90.30 500 08.244.0003.2049.0000 2049 33.90.30 500 08.244.0003.2050,0000 2050 33.90.30 660 08.244.0003.2051.0000 2051 33.90.30 660 08.244.0003.2053.0000 2053 33.90.30 660 08.244.0003.2054.0000 2054 33.90.30 660 08.244.0003.2055.0000 2055 33.90.30 660 08.244.0003.2056.0000 2055 33.90.30 660 08.244.0003.2057.0000 2057 33.90.30 661 08.244.0003.2058.0000 2058 33.90.30 660 08.244.0003.2189.0000 2189 33.90.30 660 10.301.0011.2032.0000 2032 33.90.30 500 10.301.0011.2034.0000 2034 33.90.30 600 10.301.0011.2039.0000 2039 33.90.30 600 10.301.0011.2046.0000 2046 33.90.30 621 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.E CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO B SF0:3010011:2123.0000 2123 33.90.30 600 10.301.0011.2124.0000 2124 33.90.30 621 10.302.0011.2041.0000 2041 33.90.30 621 10.302.0011.2047.0000 2047 33.90.30 600 10.301.0011.2030,0000 2030 33.90.30 500 10.301.0011.2104.0000 2104 33.90.30 602 10.303.0011.2033.0000 2033 33.90.30 600 10.302.0011.2042.0000 2042 33.90.30 600 10.302.0011.2043.0000 2043 33.90.30 600 10.302.0011.2187.0000 2187 33.90.30 621 10.302.0011.2059.0000 2059 33.90.30 621 10.302.0011.2096.0000 2096 33.90.30 500