Decreto — Racuruca  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVIII

## Prefeitura Municipal de Piracuruca

Endereço:  Rua Rui Barbosa,289,Centro,  64240-000, Piracuruca-PI CNPJ:  06.553.887/0001-21

## Desdobramento Das Receitas Previstas Em Metas Bimestrais De Arrecadação Exercício: 2025

| Receita                                    | Valororçado     | 1'Blmn1rl      | 1'Blmn1rl      | 2'Blrneotre    | 2'Blrneotre    | Blrneotre      | Blrneotre      | 4'Blrneotre    | 4'Blrneotre     | 5' Blrneotrt   | 5' Blrneotrt   | 6'Blmntrt      | 6'Blmntrt       |
|--------------------------------------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|-----------------|
| Receita                                    | Valororçado     | Valar          | Ac1111ulado    | Valor          | Ac1111Ulado    | Valor          | Acumulado      | Valor          | Acumulado       | Valor          | Acumulado      | Valor          | Acumulado       |
| l""°stos,Taxas e Cartribulções de Melhoria | 10.139.119,00   | 1.689.853,17   | 1.689.853,17   | 1.689.853,17   | 3.379.706,33   | 1.689.853,17   | 5.069.559,50   | 1.689. 853,17  | 6.759.412,67    | 1.689.853,17   | 8.449.265,83   | 1.689.853,17   | 10.139.119,00   |
| Contribuições                              | 2.380.000,00    | 396.666,67     | 396.666,67     | 396.666,67     | 793.333,33     | 396.666,67     | 1.190.000,00   | 396.666,67     | 1.586. 666,67   | 396.666,67     | 1.983.333,33   | 396.666,67     | 2.380.000,00    |
| Receita Patrirronlel                       | 424.500,00      | 70.750,00      | 70.750,00      | 70.750,00      | 141.500,00     | 70.750,00      | 212.250,00     | 70.750,00      | 283.000,00      | 70.750,00      | 353.750,00     | 70.750,00      | 424.500,00      |
| Receita de Ser.iços                        | 189.000,00      | 31.500,00      | 31.500,00      | 31.500,00      | 63.000,00      | 31.500,00      | 94.500,00      | 31.500,00      | 126.000,00      | 31.500,00      | 157.500,00     | 31.500,00      | 189.000,00      |
| Transferências Correntes                   | 133.560.509,00  | 22.260.084,83  | 22260.084,83   | 22.260.084,83  | 44.520.169,67  | 22.260.084,83  | 66.780.254,50  | 22.260.084,83  | 89.040.339,33   | 22260.084,83   | 111.300.424,17 | 22.260.084,83  | 133.560.509,00  |
| Outras Receitas Correntes                  | 154.200,00      | 25.700,00      | 25.700,00      | 25.700,00      | 51.400,00      | 25.700,00      | 77.100,00      | 25.700,00      | 102.800,00      | 25.700,00      | 128.500,00     | 25.700,00      | 154.200,00      |
| Operações de Créclto                       | 5.000.000,00    | 833.333,33     | 833.333,33     | 833.333,33     | 1.666.666,67   | 833.333,33     | 2.500.000,00   | 833.333,33     | 3.333.333,33    | 833.333,33     | 4.166.666,67   | 833.333,33     | 5.000.000,00    |
| Alklnação de Bens                          | 74.750,00       | 12.458,33      | 12.458,33      | 12.458,33      | 24.916,67      | 12. 458,33     | 37.375,00      | 12. 458,33     | 49.833,33       | 12.458,33      | 62.291,67      | 12.458,33      | 74.750,00       |
| Transferências de Capita                   | 11.471.200,00   | 1.911.866,67   | 1.911.866,67   | 1.911.866,67   | 3.823.733,33   | 1.911.866,67   | 5.735.800,00   | 1.911.866,67   | 7.647.466,67    | 1.911.866,67   | 9.559.333,33   | 1.911.866,67   | 11 . 471.200,00 |
| Deduções da receita                        | (9.020. 432,00) | (1.503.405,33) | (1.503.405,33) | (1.503.405,33) | (3.006.810,67) | (1.503.405,33) | (4.510.216,00) | (1.503.405,33) | (6.013.621 ,33) | (1.503.405,33) | (7.517.026,67) | (1.503.405,33) | (9.020.432,00)  |
| Totais                                     | 154.372.846,00  | 25.728.807,67  | 25.728.807,67  | 25.728.807,67  | 51.457.615,33  | 25.728.807,67  | 77.186.423,00  | 25.728.807,67  | 102.915.230,67  | 25.728.807,67  | 128.644.038,33 | 25.728.807,67  | 154.372.846,00  |

FRANCISCO MARCELO CARVALHOÀ=~...r~=317 MENDES:86745549387 .,.;;,;íó,,.m.u  .,,  .. , ,....,,

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FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Gestor(a)

CPF:  867. 455, 493-87

- Ili·  Manutenção  dos serviços de saúde;
- IV -Os destinados  a  despesas  urgentes  e  imprevistas,  em  caso  de  guerra,  comoção intestina ou calamidade pública;
- V - Para a realização  de despesas com investimentos;
- VI -Mediante  autorização do  Chefe  do  Poder  Executivo,  desde  que  comprovada  a. existê ncia de recursos disponíveis, para a sua cobertura.

Parágrafo  único .  Havendo  extrapolação , em decorrência  de  qualquer das  situações descritas no art.  4° ,  deverá , o Poder  Executivo  Municipal,  proceder a sua  compensação em períodos  futuros.

- Art.  5°  Para  efeito  do  disposto  no  Inciso  VI  do  artigo  4°,  consideram-se  recursos existentes os seguintes:
- -O  produto  do  excesso  de  arrecadação, considerando-se  ainda  a  tendência  do exercício , em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4.320164;
- -Os  valores  resultantes  da  economia  de  dotação apurada  durante  a  execução orçamentária  anual:
- 111 · Os valores decorrentes de auxílios, convên ios,  subvenções, termo de fomento, termo de colaboração , operações  de crédi to  e  congêneres ,  cujas  receitas  não  estejam  previstas  na  Leii Orçamentária  Anual;
- IV - Os saldos positivos apurados em  balanço  do exercício anterior a tít ulo de Superávit Financeiro, em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei nº 4.320164.
- Art.  6° A  programação  financeira  e  o  Cronograma  de  Desembolso  composta  pelos Anexos deste, poderá  ser alterada ao longo da execução  para ser adequada ao comportamento da. arrecadação , bem como para adequação  às alterações  orçamentárias  decorrentes de reestimativas e de créditos  adicionais.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições  em contrário . Gabinete do Prefeito de Piracuruca, em 13 de Janeiro de 2025.

FRANCISCOMARC ~ ·-olJl!IO!po, CARVALHO n;r: 1 =:CN:YlrUIO MENDES:8674554 ,-10Z5.01.U11&gt;0:t7-CJW

Prefeito Municipal

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Ruil Rui  Bilrbolii "'  289, Cenlro - PlrilCuruc./PiilUÍ  · 64240-000 · CNPJ;  06.553.887/0001-21 - Tel: (86} 3343-1386 · www.plr1KUNe11.pl.10"11.br

(Continua na próxima página)

## 1d:0047  F 28ABAF  4F  987

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece  a  Programação  Financeira  e  o Cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral  para  o  Exercício Financeiro  de  2025 no Âmbito  do Municíp io de Piracuruca - PI, e dá outras providências .

- O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE PIRACURUCA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuiçõe s que lhe são  conferidas por lei, DECRETA:
- Art.  1º Ficam estabelecidos, no ambito do Município  de Piracuruca, Estado do Piauí, a Programação  Financeira  e  o  Cronograma  de  Desembolsos  mensal  e  bimestral,  na  forma  dos anexos, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Art 8° e  13 da  Lei  Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal) e da Lei Municipal nº  190812024 Lei de Diretrizes orçamentárias  para o exercício  financeiro de 2025.
- Art. 2º As receitas previstas na Lei Orçamentár ia Anual para o exercício financeiro de 2025,  Lei  Municipal  nº  1.91612024,  de  02  de  dezembro  de  2024,  ficam  desdobradas  em  metas mensais e bimestrais na forma do anexo de Programação  Financeira da Receita.
- Art.  3° As despesas fixadas na  Lei Orçamentá ria Anual para o exercício financeiro de 2025,  Lei  Municipal  nº  1.91612024,  de  02  de dezembro de  2024,  ficam  desdobradas conforme  o cronograma  de  desembolsos  mensais  e  bimestrais na  forma  do  anexo  do  Cronograma  de Execução  de Desembolso.

Art. 4° Será  admitida a extrapolação  dos limites fixados para a execução  da despesa, nas seguintes situações:

- 1  - Para atender a obrigações  constitucionais e/ou legais;
- li - Manutenção dos serviços de educação ;

An Rui hrboA nt 289, Centro - Pl'11a,n,,Q1/~ul- 64240-000 - CNPJ;  06,SS3.887/0001-21 - Tel: (86) 3343-1386 - www,pl,.a,~.pl,IOY,bt'