Portaria — Joca Marques (30/01/2025)

52
Id:13b5c0945Ff0637A
Id:167C4B851B046067
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE JOCA MARQUES - Piauí
Câmara Municipal DE JOCA MARQUES - Piauí
Avenida Edilberto Marques, s/n - Centro -- Joca Marques - PI
Avenida Edilberto Marques, s/n-Centro-Joca Marques -PI
CNPJ: 05.533.964/0001-19
Extrato de contrato
Inexigibilidade de Licitagao n  02/2025
Portaria N 003/2025
JOCA MARQUES-PI, 28 de janeiro de 2025.
Fundamentacao leg
unico da Lei n 14.039/2020)
"Dispoe sobre a designacao de Agentes Publicos para
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Joca Marques-PI - CNPJ: 05.533.964/0001-19.
conducao de processos licitatorios e de contratacao direta
CONTRATADA: K K M CALAND JUNIOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA - CNPJ n
no ambito dos orgaos e entidades vinculados a Câmara
roposta. VALOR MENSAL RS: 8.000,00 --
Municipal de Joca Marques/PI, e da outras providencias"
VIGENCIA: Iniciando dia 24/01/2025 e termino em 31/12/2025. FUNDAMENTACAO LEGAL: nos
termos do Art. 74, inciso III, alinea "c", da Lei n 14.133/21 combinado com o artigo 2 e paragrafo
unico da Lei n 14.039/2020. FONTE DE RECURSO: Recursos proprios. SIGNATARIOS:
Sr..Luciano Machado Oliveira, inscrito no CPF/MF n 608.406.203-22 1
A Câmara Municipal DE JOCA MARQUES; Estado do Piauí, no uso
Kleber Moreira Caland Junior-CPF:841.371.933-04, pela contratada.DATA:24/01/2025
de suas atribuicoes legais e,
Id:10EF35A3A4DC6384
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE JOCA MARQUES,
ESTADO DO Piauí
Estado da Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal, e
Câmara Municipal DE JOCA MARQUES - Piauí
CONSIDERANDO o que preconiza o art. 6, incisos I e IX e os artigos 7 e
Avenida Edilberto Marques, s/n -- Centro -- Joca Marques - PI
8, 88 1, 2 e 3, bem como as disposigoes contidas no art. 9, s8 1 e 2 da Lei
CNPJ: 05.533.964/0001-19
Federal n 14.133/2021, de 01/04/2021 (nova Lei de Licitacoes e Contratos),,
Extrato de contrato
Inexigibilidade de Licitação n  03/2025
(Fundamentagao legal: Art.74, III, alinea *c" da Lei 14.133/21)
RESOLVE:
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Joca Marques-PI - CNPJ:  05.533.964/0001-19.
OBJETO: Prestacao de Servigos de Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos, departamento de
Art. 1. Ficam designados os agentes publicos responsaveis pela conducao de
roposta.VALOR MENSAL R$:2.O00,00 Dois Mil Reais).VIGENCIA:Iniciando dia
processos de Licitação e contratacao direta no ambito dos orgaos e entidades.
24/01/2025 e termino em 31/12/2025. FUNDAMENTACAO LEGAL: nos termos do Art. 74, inciso
vinculados a Câmara Municipal de Joca Marques/PI, conforme indicado na presente
III, alinea "c,da Lei n 14.133/21.FONTE DE RECURSO:Recursos proprios.SIGNATARIOS:
Sr.Luciano Machado Oliveira, inscrito no CPF/MF n608.406.203-22 pela contratante, e o Sr
Portaria.
eira Peres da Silva-CPF:678.292.873-68 pela contratada.DATA:24/01/2025.
1. Os processos licitatorios serao conduzidos pelos seguintes agentes
Id:13B5C0945FF05F55
publicos, servidores, abaixo relacionados, responsaveis para tomar decisoes,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar
quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a
CNPJ 07.703.465/0001- 58
homologacao, bem como pela conducao das contratacoes diretas, por dispensa e/ou
inexigibilidade de Licitação, com as atribuicoes definidas na Lei n 14.133/2021.
1ADITIVO DE CONTRATO N002/2024
A Câmara Municipal DE AGUA BRANCA - PI, pessoa juridica de direito publico
I-AGENTE DE CONTRATACAO - Jose Wiliam Carvalho Lopes
interno,inscrita no CNPJ n 07.703.465/0001-58, com sede na Av.Neco Teixeira,1028,
II. EQUIPEDE APOIO:
Centro, CEP 64.460-000,Agua Branca,neste ato representado por sua Presidente, Sra.
CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO, residente e domiciliado nesta cidade,
a) MANOEL DE JESUS LIMA OLIVEIRA - membro titular
doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a pessoa juridica,, doravante
b) ALBERTINA DA SILVA LIMA NETA - membro titular
29.410.710/0001-71, estabelecida na Avenida Neco Teixeira,n848-A,Bairro
2. Nos processos de contratacao direta, abrangendo as dispensas e
Centro, CEP: 64.460-000, Agua Branca - PI, doravante denominado de CONTRATADO,
firmam este aditivo de contrato, que se regera pelas regras da Lei 14.133/21 e ainda
inexigibilidades de Licitação, os agentes publicos indicados nos incisos do $ 1 deste
pela clausula e condicoes seguintes:
artigo constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de Contratacao
As partes acima qualificadas firmaram em 30.12.2024 o instrumento particular
encarregada da conducao de todas as suas fases.
Dispensa N 001/2024, objeto a contrato tem por objeto a contratacao de empresa
Art. 2. As disposigoes desta Portaria se aplicam aos processos licitatorios e
Municipal de Agua Branca -PI
Considerando ter havido interesse reciproco, entre os contratantes, de
de contratacao direta amparada pela Lei Federal n 14.133/2021, de 01/04/2021.
alterar a clausula setima (vigencia) passa, a partir desta data, a prevalecer o
seguinte:
Art. 3 - A Comissao de Contratacao, assim como o Agente de Contratacao
podera contar com o apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno
"O presente contrato tera a vigencia de 31 de dezembro de 2024 a 31 de
para o desempenho das fung8es essenciais a execugao do disposto na Lei 14.133/2021.
Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condicoes do instrumento
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao,
particular ora alterado.
revogando-se as disposicoes em contrario, com efeitos retroativos a 06/01/2025.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual
Gabinete do PRESIDENTE da Câmara Municipal de Joca Marques Piauí, aos
teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo
vinte e oito dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (28/01/2025).
Agua Branca - PI, 30 de dezembro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLEIDIMAR TAVARES MENDES BRITO
LUCIANO MACHADO
Assinado de forma digital por LUCIANO
MACHADOOLIVEIRA:60840620322
OLIVEIRA:60840620322 Dados: 2025.01.28 10:47:34-0300'
Luciano Machado Oliveira
FRANCISCO DHOENI ROSA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Joca Marques (PI)
CNPJ: 29.410.710/0001-71
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais