Portaria — Matias Olímpio (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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| CONSELHO DORPPS              | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
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| ELIDONETE SAMPAIO ALVES      | SIM/ 24/02/2027                                       | REGULAR   | SIM                     |
| FRANCISCO JOSE DE LIMAFILHO  | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO,     | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| JOELMA DE SOUSA LIMA         | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |

| CONSELHO FISCAL               | CERTIFICACAOMEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
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| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA   | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO       | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo  presente  Relatório  de Atividades  do  exercício 2024 o Fundo  de  Previdência, buscou relatar, em uma breve síntese,  as principais atividades que foram realizadas pela governança do Fundo de Previdência Municipal.

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A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão,  organização  de processos previdenciários,  qualificação  de seus gestores, bem como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior  estabilidade na consolidação  de avanços.

Ademais, além  das informações  disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo  e  Legislativo,  bem  como  os  segurados  poderão obter  mais  informações pertinentes a gestão junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

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## 1  d:  1 3 B5BDF  1 DD4B03C6

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.1 50-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

## PORTARIA Nº  049, DE 28 DE MARÇO  DE 2025.

"Dispõe sobre  a  concessão de  beneficio previ­ denciário  no âmbito do Regime Próprio de Pre­ vidência Social do Município  de Matias O/ímpio­ PL"

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLíMPIO, ESTADO  DO PIAUÍ, e o FUNDO DE PREVIDÍNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS  MU­ NICIPAIS  DE  MATIAS  OLIMPIO -MATIAS  OLÍMPIO-PREV, usando  das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Municipal nº 481/2017:

CONSIDERANDO que  a  servidora  pública Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 851.332.303-97, RG nº 851.332.303-97 SSP/PI, matrícu la  nº  54-1 , é titular  do  cargo  efetivo  de  PROFESSORA,  do  quadro  de  pessoal  da  Secretaria  de Educação do Município  de Matias Olimpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 01/2025 está  instruído  com documentos pessoais e com informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO que  a  servidora  cumpriu  todos  os  requisitos  para  APO­ SENTADORIA  VOLUNTARIA  POR  IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos pela  regra  de  transição  contida  no art.  6°  da  Emenda  Constitucional  nº 41/2003  e/e §5° do art. 40 da Constituição  Federal  e arts. 37 e 39 da Lei Munici­ pal nº 481/2017 e  ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência  dos Servidores Públicos  Municipais de Matias Olímpio  MATIAS OLÍMPIO-PREV;

## R ES O LVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$4.201,81 (  quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE                                                                               | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE   |
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| A. VENCIMENTO, conforme art. 38 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímpio .   | R$3.101,49                                |
| B. TRIENIO, conforme arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 490/2009 - Plano de Carreira do Magisté rio de Matias Olímpio. | R$945,25                                  |
| C. QUINQUKNIO, conforme art. 62 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímoio .   | RS 155,07                                 |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio,  Praça São  Miguel, 1 O 1  -Centro CEP:64150.000.

| TOTALDAREMUNERAÇÃ O NAATIVIDADE               | R$4.201,81   |
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| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 4.201,81  |

Art 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art 3º Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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ANTÔNIO  ROGÉRIO ARAÚJO  BRITO

Gerente Executivo do Fundo de Previdência Municipal

DoalfflfntOauinadod~te ftlt/Aflw AOIU.ODACOSTAPESSOA ~ D'1.al:3I/Olf20l509:25:50-0JOO ~emhttps.:/Jv,lidM.itip.br

RÓMUL O DA COSTA PESSOA

Gerente Financeiro do Fundo de Previdência Municipal

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Matias Olímpio (PI),  28 de  março de  2025.

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GENIV  ALDO

ASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito Municipal  de Matias Olímpio -PI

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Gerente  Executivo  do MATIAS  OLÍMPIO-PREV