Decreto — Batalha (21/05/2025)

# Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

# 31 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 • Edição V CCCXXIII

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## ~ BATÃLHA  r:a  T,Qbo~  .,.i,;,PO"q

ESTADO  DO  PIAUÍ  PREFEITURA  DE  BATALHA  CNPJ:  06 . 553 . 903/0001-86

**Decreto  n•  019/2025**

**De  16 de maio de 2025.**

~Convoca  a XI Conferlnc la  Municipal  de  Asslstlncla  Social,  e  dá  outras  provldlnclas  . "


---
*O Prefeito  do  Municí pio  de Batalha, Estado  do  Plauf,  em  conjunto  com  o (a ) Presidente  do  Con se lho Municipal de*

Assistência Social no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a

implementação da Polltica de Assistência Social no Municlpio:

~

**Art.  1**'  Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a  se r realizada  no  dia 27 de Maio

de  2025, tendo como tema central:  11 20 anos  do  SUAS: construção, proteção e resistência";

**Art.  2**'  As  despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do


---
*orçamento do órgão gestor municipal de assistência social;*

Art .  3°  Este decreto entra em vigor  na  data de sua publi caçã o, revogadas  as  disposições em contrário.


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*Gabinete  do  Prefeito Munlclpal, aos dezesseis dias do mês de maio.do ano de dois e vinte e cinco.*

(16/05/2025).

JOSE LUIZ ALVES MACHADO


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*Prefeito Municipal  ~  ~1l.and,u9  ufu~  AMANDA SORAIA BAS'lí.10 DE SOUSA  Presidente do Conselho Municipal de Assistên'cia"'Social*


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**PRfFflTURA  oe  BATALHA**

**ESTADO  DO  PIAUÍ  PREFEITURA  DE  BATALHA  CNPJ:  06 . 553 . 903/0001  -  86**

Decreto  n•  023/2025

De 20 de maio de 2025.

•convoca a V Conferência Municipal  dos  Direitos  da  Pessoa  /dosa,  e  dá  outras  provldénclas  . "


---
*O Prefeito  do  Município  de  Batalha, Estado  do  Piauí, no u so  das atribuições que lhe são conferidas pela Lei*

Orgânica do Município,

**DECRETA:**

**Art. 1°** Fica convocada para dia 27 de maio de 2025 às 08 :0 0 horas, a Conferência Municipal dos Direitos

da Pessoa Idosa do município de Batalha•PI, que será realizada no  An fiteatro Municipal de Batalha•PI sob a

responsabilidade da Secreta ri a Municipal de Assistência Social;

**Art. 2°** O tema da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: Envelhecimento Multicultur al  e

Democracia: Urgência por Equidade. Direitos e Participação:

**Art.  3**'  Para organização do evento fica instituída uma comissão formada por 02 (dois) técnicos do CRAS

do municiplo;

**Art. 4°** As despesas com a realização da Conferência serão custeadas através dos recursos do Fundo

Municipal da Assistência Social;

**Art.  5°**  Fi ca delegada a Secretaria Municipal de Assistência Social, a doação de outras providências ao

cumprimento do objeto deste Decreto;

**Art. 6°** Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete  do  Pr efeito Municipal, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois e vinte e cinco.

(20/0512025).

JOSE LUIZ ALVES MACHADO


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*Prefeito Municipal*


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TRABALHO  E  PROGRESSO  COM  COMPROMISSO  E  RESPEITO

**EDITAL DE NOTIFICAÇAO Nº  004/2025**

**COMISSÃO  DE  ITAINÓPOLIS-PI.  REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA  URBANA**

Ref: Regularização  Fundiária  de  Interesse  Social -   REURB-S

A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  do  Município  de  Itainópolis-PI,  anexa  à  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento ,  entidade  de  direito público,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  06 . 553.754/0001-55,  localizada  na  Av.  Álvaro Rodrigues  de  Araújo,  nº  345  -   Centro , Itainópolis-PI,  neste  ato  representada  pelo  Presidente  da  Comissão,  Sr.  EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO,  vem  através  deste  edital  NOTIFICAR a  todos  os  titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados ,  que  em  virtude  do  protocolo  de  nº  00004/2025  de  data  12  de  maio  de  2025 ,  que  o imóvel abaixo  descriminado,  de  posse  do  Sr.  CARLOS SILVA MOURÃO,  encontra-se  em  processo  de  regularização  fundiária,  conforme  Lei nº  13.465/2017  e  Lei  Municipal  nº  414  de  12  de  dezembro  de  2024.  No  qual  foi realizado  o  levantamento  planialtimétrico  e  cadastral,  com  georreferenciamento,  subscrito  por  profissional  competente ,  acompanhado  de  Anotação  de  Responsabilidade  Té cnica  (ART)/Registro  de  Responsabilidade  Técnica  (RRT)/Termo  de  Responsabilidade  Técnica  (TRT),  afim  de  emissão  de  matricula  individualizada  aos  detentores  da  posse  dos  lotes  no  referido  endereço ,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias  para  fins  de  Regularização  Fundiária,  objeto  de  matricula  a  ser  registrada  no  respectivo  Cartório  de  Registro  de  Imóveis  de  Itainópolis-PI, conforme especificações  que  segue:  Artigo  1°.  O Imóvel  consistente  em  uma  área  de  146,9lm 2  localizado  na  Rua  Nossa  Senhora  de  Fátima ,  S/nº,  Bairro  Centro,  Município  de  Itainópolis-PI.  Artigo  2º .  Os  titulares  de  domínio,  confinantes  e  terceiros  eventualmente  interessados  são  notificados  por  este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnação  implicará  a  perda  do  eventual  direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel objeto  da  Regularização  Fundiária,  de  acordo  com  o  art.  31,  §1  º, §5° e §6°,  da  Lei  Federal  nº  13.465/2017  e  art .  24,  §1º,  §5º  e §6º, do Decreto  Federal  nº  9. 310/2018 .  Artigo  3º .  As  eventuais  impugnações  cabíveis,  contrárias  ao  objeto  deste  ato , deverão  ser  apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a  contar  da  data  da  última  publicação  do  presente  edital ,  sendo  que  eventuais  notificações,

devem ser protocoladas  na  Comissão  de  Regularização Fundiária - REURB  -   Itainópolis-PI,  com  as devidas justificativas plausíveis, que  serão  analisadas  pelos  setores  responsáveis,  priorizando  o  procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art.  31 ,  §3º, da  Lei  Federal nº 13.465/2017 e art. 24,  §7 º,  do  Decreto Federal nº  9.310/2018.  Artigo  4°.  Não  havendo manifestação  em  contrário  no  período  de  30 (trinta) dias, considerar-se-á  como  aceite pelos notificados  os  elementos e teor deste edital.  Artigo  5º .  O presente Edital entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.


# Itainópolis-PI  20  de  maio  de  2025  WJ-Jtrr-f~rrlo  n.J


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*Presidente da Comissão -   REURB  Decreto nº 010/2025*

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