Decreto — Piracuruca (22/05/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIV
Id:07384E9FC0CE610A
Id:0047F345ED1C610F
PiracturucaI
Gabinete do prefeito
N 030/2025,DE 20 DE MAIO DE 2025
Gabinete do prefeito
'Disp
Universito
Decreto Municipal N 029/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA - PI, FRANCISCO MARCELO
CARVA
das na Lei de N 1.923/2025, de 30 de abril de 2025,
"Dispoe sobre nomeagao dos membros do
RESOLVE:
Conselho de Alimentagao Escolar- CAE e da
rt.1.Fi
outras providencias".
rodoviario, ida e volta, para estudantes universitarios ou d
O Excelentissimo Sr. Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, Francisco
Marcelo Carvalho Mendes, no uso da competencia que Ihe confere a Lei Organica do
Município e de acordo com a Lei n 1.417/96 e Resolugao FNDE n 38 de 16 de julho de
2009;
profis
tuadas na ci
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear para compor o Conselho de Alimentacao Escolar-CAE - Quadrienio
SEMTCA
2025/2029, criado pela Lei Municipal n 1.417/1996, de 31 de maio de1996, os seguintes
1.Os
membros:
1 - Representantes do Poder Executivo Municipal
TITULAR:
Leonardo Pereira de Sousa
CPF: 053.441.343-98
direito ao Transporte Universitario Social, de
SUPLENTE:
Adriano Gomes Cerqueira
CPF: 462.903.623-72
2 - Representantes da Sociedade Civil
Unico dos Prc
gramas Sociais do Governo Federal na base do m
Município ha pelo
menos 12 meses, segundo comprovacao das informacoes contidas do Cadunico;
TITULAR:
Ivan de Brito Sobrinho
CPF: 070.969.213-70
Art4. O auxilio de que trata o presente Decreto sera concedido, exclusivamente, para.
SUPLENTE
Maria das Gragas M da Trindade Amaral
CPF: 577.705.903-10
ias letivos
ente comprovados poI
documento emitido pela Instituicao de Ensino no ato da matricula
TITULAR:
Maria do Carmo Ribeiro Santos Fontenele
CPF: 010.989.613-07
estudante devera solicita
nto a Secretaria Municipal do Trabalho
SUPLENTE:
Maria do Carmo Alves de Araujo
CPF774.417.003-68
letivo e dentro do periodo de cadastro estipulado atraves de Edital de Manifestacao de
3 - Representantes dos Pais de Alunos
$1- A Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistencia Social podera solicitar
TITULAR:
Caio Silva Alvarenga Malaquias
CPF: 063.319.433-66
$2- O usuario do transporte universitario que tiver comportamento incompativel com o.
SUPLENTE
Rita Maria da Conceigao Dias
CPF:708.214.613-20
uso, podera ser penalizado com a exclusao do beneficio
$3- Sao obrigacoes dos estudantes/universitarios enquanto se utilizar do beneficio do
TITULAR:
Francis Dalva de Carvalho Gomes
CPF:059.848.573-24
e universitario social, sem excecao
SUPLENTE:
Leidiane de Sousa Cerqueira
CPF: 041.431.563-42
a)
icipio,para
embarque e desembarque, portando diariamente a carteira de estudante;
b)2
4 -- Representantes da Educagao
d) Permanecer sentados e com cintos de seguranca afivelados durante todo o
TITULAR:
Zulmira de Azevedo Fontenele
CPF: 880.881.463-72
oercurso
abilidade
dutor ou do
SUPLENTE:
Emnoelly de Jesus Silva Sousa
CPF: 003.871.653-47
Município pelos objetos deixados ou extraviados no interior de veiculo;.
ia de objetos dentro do veiculo, de um
M
A
Rua Rui Barbosa n? 289. Centro - Piracuruca/Piauí -64240-000
Transporte Universitario Social, da fiscalizacao, dos acompanhantes designados
pelo Município e dos demais agentes publicos responsaveis
TITULAR:
Mauriceia de Brito Pessoa Batista
CPF: 340.933.623-00
Art. 6o O estudante perdera automaticamente o direito por tempo indeterminado
SUPLENTE:
Nivia Escorcio Dias
CPF: 349.583.473-72
1Desliga
ento do curso ou tra.
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua
urbanidade e respeito..
publicagao, retroagindo seus legais efeitos a 07 de abril de 2025.
Art. 7 A disponibilidade de vagas do programa estara diretamente vinculada a destinacao
rcamentaria fixada para o semestre pela Secretaria Municipal de Administracao e
Art. 8 O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca/Pl, em 20 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabine
ete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, ao
Francisco Margelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
Prefeito Munigipal de Piracuruca-PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais