Decreto — Pedro Ii (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

## ld  :04  71C1  DE4ADDE  14D

P4gína:

DECRETO  N 11 000014  /2025

ABRE CRtDITO AD:XCJ:ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDt.NCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  00  PIAUI , LAÍS  BARROSO  Ml\RTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  .suas atribuíç6es legais  e em  conformidade  com  a a utorízaç.!io constant e na  ART. 5°  DA  LEI  Nº  00 1 1 DE  1 8 DE  NOVEMBRO  DE  2024.

## D E C R E T A :

Art.  111 -Fica  aberto  no  corrente  Exercí.cio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entídade,  no  valor  de  R$  634 .300 , 00 (Seiscentos  e Trinta  e Quatro Mil.  e Trezentos  Roa.is), destinado  ao  re~orço  das  segu.intes  Dotaç:6es.

| Val.or d-9 Supl...,..ntaçao por Anul.aça o de Dotaça o                                                                                                                                                                                              | R$    | 634 . 300, 00        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------------|
| 02 . 03 . 00 - Secretar had e AdmJnlstraçilo Gemi                                                                                                                                                                                                   |       |                      |
| Adminis1mção 3.3.90.14 - Diá rinsCivil                                                                                                                                                                                                              | RS    | 3 .000,00            |
| 3. 3. 90. 30 - M ,uerial de Consumo                                                                                                                                                                                                                 | R$    | 50 . 000, 00         |
| J . J. 90. 39 - Outros Serviços de T erceíros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                       | R$    | 120 . 000, 00        |
| 02 . 05 . 00 - SEC.OBRAS, Sancomcnto, M,AMOIENTE Rccupcroç.ão 04-122-0003 2. 021 - Manutcncao dos Serviços U rbanos Obm,, Publicas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Físico. 15-122-0011 2.023 - Conscrvaçll.o dePrcdios Publicos | R$    | 10. 000, 00          |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pesson Jurídica 15-451-0011 1.001 - Construçllo. Refonna dcPrédios Pú blicos                                                                                                                           |       | 80. 000, 00          |
| 4. 4. 90. 51 - Obr.ts Instalações 15-451-001 l l .008 - Construção de Pavimentucuo Po liedricu . Calçamento U/r                                                                                                                                     | RS    | 1 . 000,00           |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 17-54 4-0003 2. 027 - M anutenção dos Poços Chaforizcs na Sede Zona Rural                                                                                                                                          | R$    | 125. 000, 00         |
| 3. 3. 90. 30 - M aterial de onsumo 25-752-0029 2 .129 - Munutencno dn lluminacao Publica COSIP                                                                                                                                                      | R$    | 10. 000, 00          |
| 3. J. 90. 92 - Despesa.o; de Exercíc i o.o; Anteriores                                                                                                                                                                                              | R$    | 2 4. 300, 00         |
| 02 . 06. 00 - Sec. d e Educação, Cultura Desportos 12-366-0235 2 .131 - M an. Funcionamento do Ensino de Jovens Adultos - EJA 3. 3. 90 .18 - Aux.ílio Finunceiro A Estudantes 12-361-5510 2. 030 - M unutenção do Ensino Fundumental                | RS    | 1 . 000,00           |
| 3. 3. 90. 30 - M aterial de Consumo 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                                                                                                                               | R$ R$ | 70. 000, 00 8.000,00 |
| 02 . 07 . oo - Secretaria d e S nude Saneam e nto 10-301-0020 2. 031 - M anu1enç!lo Funcionamento dos Serviços de Saúd e 3.3.90.14 - Diá riasCi vil                                                                                                 | R$    | 1.000,00             |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Física 02 . 10. 00 - S"-cn:turla Municipal de Agricultura                                                                                                                                       | R$    | 10 . ººº· 00         |
| 3. 3. 90. 30 - M uleriul de C(;msumo 02 . 1 3 . oo - fo'undo Municipal d e Sa6de 10-301-0020 2 .070 - M nnutencnodo PAB Fixo/varinvel l.ncrcmento Emendas 4. 4. 90. 52 - Equipamentos M aterial Pennanente                                          | R$    | J.000,00             |
| 02 . 14 . 00 - Fundo Municipal de A sslstencla Social FM.AS                                                                                                                                                                                         | R$    | 60 . 000, 00         |
| 08-244-0129 2 .074 - Mnnutençtlo Fundo Municipal de A ssistênciaSocial 3. 3. 90. 30 - M aterial de onsumo 08-244-0129 2.192 - M ::mutcncaodo oof. Estadual - FM A                                                                                   |       | 30. ººº· 00          |
| 3. 3. 90. 32 - M i:ucrinl de Disl. ribuição Grt1tui1 a.                                                                                                                                                                                             | R$    | J.000,00             |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídica 08-243-0801 2. 092 - M anutencao do Prog. Criança Feliz/prim. l nfancia suas                                                                                                           | ..    | 15. 000, 00          |
| 3. J. 90. 30 - M aterial de Consumo •                                                                                                                                                                                                               |       |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                     | R$    | 10. ººº· 00          |

ont  nua . . .

Art . 2i. -Para atender  o  dispo!'to  no(s)  Artigo(s)  anteriore(!')  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçAo parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  valor  global  do RS 634 . 300, 00 (Seiscentos e Trinta e Quatro  Mil e Trezentos  Reais ).

| v.alor da Anul ação                                                                                                                                                                                                         | R$   | 634 , 300, 00   |
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| 02 . 03 . 00 - Secreturiu de Admin~truç.iio Ger.111 04-122-0003 2 .004 - Manu1c nção,funcionamcnto d a Secretaria de Administração 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                               | R$   | 100 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 92 - Despes-as de Exercícios-Anreriores                                                                                                                                                                           | R$   | 16. soo, 00     |
| 02. os. oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBlENTE Recuperação 04-122-0003 2 .021 - Manuteneao dos Serviços Urbanos Obras Publicas 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                        | RS   | 50 . 000, 00    |
| 15-451-001 l 1 . 066 - Construção. Recuper.ação Obr.is de lnfr.i • fütrulur.t Urbana 4.4.90.51 - Obrns lnstalnções                                                                                                          | R$   | 79. 800, 00     |
| 16-482-001 l l. 013 - Construção E/ou Reforma de Casas Populares 4.4.90.51 - Obras Jnstalações                                                                                                                              | RS   | so. ººº· 00     |
| 17-54 4-0003 2. 027 - ManuIenção dos Poços Chafarizes naSedeZonaRural 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                         | RS   | 50 . 000, 00    |
| l 7 - 452- 0004 2 .026 - Manutenção da Limpeza Publica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de T erceiros Pessoa Jurídica                                                                                                       | R$   | 90. 000, 00     |
| 02 . 07 . 00 - Secretaria de Saude Saneamento 10-301-0020 2 . 031 - Manutenção Funcio namento dos Serviços de Sadde 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                          | RS   | 30 . ººº · 00   |
| 0 2 . 1 0 . 00 - Secrett11ria Municipal de Agricultura. 20-605-0019 2 .041 - Munulcnçiio da Secretaria de Agricultura 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 . 13 . 00 - Fundo Municipal d e Saúd e | .,   | 50 . 000, 00    |
| 10-301-0020 2 .067 - Manulcnção do Programa Saúd e Bucal PSB J. l. 90. 04 - Contralação por Tempo Delenninado                                                                                                               | RS   | 60. ººº· 00     |
| 02 . 14 . oo - Fundo Municipal d e Asslstencla Social f'MAS 08-244-0129 2 .016 - Manutenção do Programa Piso Basico Fixo Apoio PS B 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                      | RS   | 58. 000, 00     |

Art . 3º  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo efeitos  para  01/07/2025 , revogada  as  disposições em  contrArio .

SANTA  CRUZ  DO  PIAUÍ, 01  do  Julho  do. 2025

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Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , ao  primeiro  dia do  mês de  julho do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco  (01/07/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .

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## ld:167C4SFBOADFEOB7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁC IO DA OPALA"

Prnçn Domingos  Mourã o  F ilho , 345,  C e ntro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/000 1-24

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## NOVO CRONOGRAMA -CONCURSO PÚBLICO

A Pre feitura  Municipal  d e Pedro  11,  E s tado  do  Piauí ,  com  sed e  na  Praça  Domingos  Mourão Fil ho , nº 345 -Centro. in sc rita no Cadastro  Nacional d e Pessoa Jurídica, sob o n." 06.553.929/000 1-24.  toma  público o  Novo  Cronogram a  do  Concu rso  Públi co  regulado  pelo Edita l  001 /2023, após a  correção dos  cartõe s  t·e s pos ta  pe la  COP ESE/UFPI:

| ATIVIDADE                                                                            | DATA                        | RESPONSAVEL               |
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| Divulgaçã o do R esulta do d a Prova Objetiva                                        | 04/09/2025                  | Pre feitura Municipal     |
| Acesso dos C andidatos aos Cartões r esposta                                         | 08/09/2025 a 12/09/2025     | C O PESE/UFPI             |
| Rec ursos tios candidatos contra o res ultado do Provo Objetiva                      | 15/09/2025 a 19/09/2025     | Preft:ilu ra Municipal    |
| Apr eciaçHo dos R ecursos                                                            | 22/09/2025 a 06/10/2025     | Prefeitu ra Municipal     |
| Div ulgação do R esulta do Definitivo d a Prova Objetlva após Análi se d os Recursos | 07/10/2025                  | Prefeitura Munic ipa l    |
| E n vio da documentaçã o da Prova d e Título s                                       | 08/ 10/2025 e 09/ 10/2025   | Pre fe it· ura Munic ipal |
| Divulgação do R esulta do da Prova de Tí tulos                                       | 20/ 10/2025                 | Prefeitura Municipal      |
| R ecursos da Prova d e Títulos                                                       | 2 1/10/2025 e 22/10/2025    | Prefeitura M unicipal     |
| Apreciação dos R ecursos da Prova de Títulos                                         | 23/10/2025 a 3 1/ 10/2025   | Prefeitura Municipal      |
| Divulg ação do R esulta do Definitivo d a Prova d e Títulos                          | 03/11/2025                  | Prefeitura Municipal      |
| Divulgação do R esulta do Preliminar do Concurso                                     | 03/ 11/2025                 | Prefeitura Municipal      |
| Inte rposição de Recurso contra o Resultado Preliminar                               | 04/ I 1/2025 a 10/1 l /2025 | Prefeitura Municipal      |
| Apreciação do Resultado Final                                                        | 11 / 11/2025 a 18/ 11/2025  | Prefeitura Municipal      |
| Divulgação do Resultado FinaJ                                                        | 19/11/2025                  | Prefeitura Municipal      |

## ESÇI.AREÇIMENTOS·

## 1) DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

1. 1)  Os  resultados  (preliminares  e  o  final)  serão  divulgados  no  site  oficial  da Prefeitura  Munic ipal  de  Pedro  li (https·//pedroj j pj goy brO e  através  de publicação  no Diár io  Oficial dos M unicípios ;

## 2) ACESSO AOS ESPELHOS DOS CARTÕES  RESPOSTA:

- 2.1)  Oa  candidatos  que  tiveram  os  cartões resposta  analisados  pela  COPESE poderão  realizar o  acesso  individualizado  do  espelho  dos  seus  cartões  resposta através do  endereço eletrônico:

htll)s·//inscricoes copese ufpi br/concttrso xhtml?pasta=pedrol 1 23

- 2.2)  Para  rea lizar  o  login  no  endereço e letrônico  acima,  os candidatos deverão utilizar  o  CPF (sem pontuação  e  hífen,  só os núm eros (Ex.: CPF  123.456.  789-1 1, deverá digitar:  123456789 1  l )  e  a  senha  (data  de  nascime nto  com  as  barras DD/MM/AAAA, Exemplo: 25/02/ 1995).

## 3) RECURSOS:

- 3.1 )  Os  recursos  devem  ser  protocolados  exclusivamente  através do  e-mail: coocucsodenedroii@gmajl com~ colocando como  assunto do e-mail a expressão "Recurso" e informando a etapa que está  sendo recorrida;

## 4) PROVA DE TÍTULOS:

- 4.1) A Prefeitura  Municipal utilizará a pontuação da prova  de  títulos já divulgada antes da suspensão  do concurso;

(Continua na próxima página) 4 .2) Os candidatos que  não  foram  classificados anterionnente  para  a 2ª Etapa, e que  por isso  não  participaram  da  prova  de  títulos,  mas,  que,  após a  correção  realizada

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