Lei — Joaquim Pires (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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Pr·~ S·nto AntOnJo o· 470, Centro, .Jerumen.ba-PI CEP: 6'4.830..000 CNP.J  11· 06.5S4.109/0001-S7

Ol!ir!Ft!!

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LEI Nº  299 DE 26 DE MARÇO  DE  2025

"Dispõe  sobre  o  reajuste de vencimentos dos servidores do Magistério ,  em  conformidade com a  Lei Federal nº JJ.738/2008 e  a Lei Municipal n º  136/2010" .

- O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE  JERUMENHA, ESTADO  DO PIAUÍ, no uso de  suas  atribwções legais  conferidas  pela  Constituição  Federal  e  pela  Lei  Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e  eu SANCIONO a  seguinte Lei:
- Art. 1° -Fica concedido, a  partir de 1º de janeiro de 2025, o  reajuste  de 6,27% (seis vírgula vinte  e  sete  por  cento)  no  salário  base  dos  profissionais  do  magistério do Município  de Jerumenba-PI.
- Art. 2º O  valor do  vencimento inicial,  correspondente ao N ivel  I,  Classe A ,  para  o presente plano de  carreira, será de R$ 2.433,89 (dois m.il quatrocentos e  trinta e  três reais e  oitenta e  nove centavos) para jornada de 20 horas semanais e  R$ 4 .867,77  (quatro mil oitocentos  e  sessenta  e  sete  reais  e  setenta e  sete  centavos) para jornada d e  40  horas semanais.
- Art. 3 º  O  adicional  de  Regência  serã  mantido  em  20% (vinte  por  cento)  sobre  o vencimento básico,  conforme disposto no Art. 79, VI da  Lei Municipal nº  136/2010, de 24 de abril de 2010.
- Art. 4° -A  tabela  salarial do magisté rio, constante na Lei Municipal nº 136/2010, passa a  vigorar conforme a tabela anexa (Anexo 1) a esta Lei.
- Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 6° Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito  Municipal de Jerumenba-PI, 26 de m arço de 2025.

- 03'00'

JOSÉ INÁCIO  PEREIRA DA SILVA .JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Jerumenba-PI Praça Santo Antônio nº 470, Centro, Jerumenha-PI CEP: 64.831)..000 CNPJ n' 06.554.109/0001-57

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## ANEXOI

## TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO

40 horas= R$ 4.867,77 - 2025 (6,27%)

|                     |                             | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   | NÍVELOU REFERÊNCIA SALARIAL   |
|---------------------|-----------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| CARGO· CLASSE       | JORNADA SEMANAL DE TRABALHO | 1                             | li 5%                         | Ili 5%                        | IV 5%                         | V 5%                          | VI 5%                         | VII 5%                        |
| PROFESSOR -CLASSEA  | 20H                         | 2.433,89                      | 2.555,58                      | 2.683,36                      | 2.817,53                      | 2.958,40                      | 3.106,32                      | 3.261,64                      |
| PROFESSOR -CLASSES  | 20H                         | 2.920,66                      | 3.066,70                      | 3.220,03                      | 3.381,03                      | 3.550,08                      | 3.727,59                      | 3.913,97                      |
| 20%                 | 40H                         | 5.841,32                      | 6.133,39                      | 6.440,06                      | 6.762,06                      | 7.100,17                      | 7.455,17                      | 7.827,93                      |
| PROFESSOR -CLASSE C | 20H                         | 3.212,73                      | 3.373,36                      | 3.542,03                      | 3.719,13                      | 3.905,09                      | 4.100,35                      | 4.305,36                      |
| 10%                 | 40H.                        | 6.425,46                      | 6.746,73                      | 7.084,07                      | 7.438,27                      | 7.810,18                      | 8.200,69                      | 8.610,73                      |
| PROFESSOR -CLASSE D | 20H                         | 3.534,00                      | 3.710,70                      | 3.896,24                      | 4.091,05                      | 4.295,60                      | 4.510,38                      | 4.735,90                      |
| 10%                 | 40h                         | 7.068,00                      | 7.421,40                      | 7.792,47                      | 8.182,10                      | 8.591,20                      | 9.020,76                      | 9.471,80                      |

- . . 1. Adicional de Regência  de 20% conforme o Art. 79, VI da Lei Muruc,pal nº 136/2010 de 24 de abril de 2010. 20 horas R$ 486,78; e 40 horas R$ 973,55
2. Adicional  por  tempo  de  serviço a razão  de  5% por  quinquênio  através dos  níveis de  I a VII conforme o Art. 73 da Lei Municipal nº 136/2010 de 24 de abril de 2010.

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## PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2025 RESULTADO PRELIMINAR DE TÍTULOS E ENTREVISTA

A COMISSÃO  ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, legalmente constituída  e nomeada pela Portaria no Diário  Oficial dos Municípios  Piauienses, no uso de suas atribuições  legais, resolve:

- Art. 1e Divulgar o  Resultado Preliminar do processo seletivo inerente ao Edital 03/2025, na forma constante no Anexo Único  deste documento.
- Art.  2e  Os  demais  atos  do  processo  de  seleção  seguem  o  cronograma  regular  do  Edital 03/2025, Comissão  Processo Seletivo Joaquim  Pires PI,  Edital  03/2025,  em 25 de março de 2025.

Cargo: VISITADOR

| NOME DO CANDIDATO                 | Títulos   | Entrevista   | Nota Final   | Resultado    | Posição   |
|-----------------------------------|-----------|--------------|--------------|--------------|-----------|
| Maria Bernarda Alves da Silva     | 10,0      | 9,9          | 19,9         | Aprovado     | 12        |
| Márcia Karina Gomes de Sousa      | 8,75      | 8,86         | 17,61        | Aprovado     | 2e        |
| Evanilson do Vale Ferreira        | 7,83      | 7,86         | 15,69        | Aprovado     | 3e        |
| Ana Carolina Gomes de Sousa       | 7,79      | 7,86         | 15,65        | Aprovado     | 42        |
| Karliana Sousa Santos             | 5,41      | 9,53         | 14,94        | Aprovado     | 52        |
| Franciana Ramos Gomes             | 5,33      | 9,13         | 14,46        | Aprovado     | 62        |
| Francyelle Costa Mendes           | 5,0       | 9,36         | 14,36        | Classificado | 72        |
| Francisco da Chagas AraújoFilho   | 5,94      | 8,4          | 14,34        | Classificado | 82        |
| Maria Silvanara de Oliveira Gomes | 5,0       | 8,73         | 13,73        | Classificado | 9e        |
| Ana Alice Rodrigues de Sousa      | 5,0       | 8,46         | 13,46        | Classificado | 1oe       |
| Laynne Geyse Araújo               | 6,83      | 4,4          | 11,23        | Classificado | 112       |
| Olinda Carmeizita AraújoPaiva     | 5,0       | 2,43         | 7,43         | classificado | 122       |

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1de2

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## Cargo: ORIENTADOR SOCIAL

| Nome do candidato                      | TTtulos   | Entrevistas   | Nota Final   | Resultado       | Posição   |
|----------------------------------------|-----------|---------------|--------------|-----------------|-----------|
| lranaldo da Silva Carvalho             | 10,0      | 10,0          | 20,0         | Aprovado        | 1•        |
| Antônio JoséRibamar da Silva Santos    | 10,0      | 9,13          | 19,13        | Aprovado        | 2•        |
| Emanuel Francisco da Silva             | 6,5       | 9,5           | 16,0         | Aprovado        | 3•        |
| Maria dos RemédiosSoares da Silva      | 7,0       | 8,1           | 15,1         | Aprovado        | 40        |
| Francisco Joséda Cwtba Viana           | 5,25      | 8,76          | 14,01        | Aprovado        | 5•        |
| Maria Elvira Alves de Sousa            | 5,41      | 8,56          | 13,97        | Aprovado        | 6•        |
| Mareia Silva do Nascimento             | 7,5       | 6,26          | 13,76        | Classificado    | 7•        |
| Francisco Sales Lopes Filho            | 5,0       | 7,66          | 12,66        | Classificado    | s•        |
| Karliana Sousa Sàntos                  | 5,41      | 6,3           | 11,71        | Classificado    | 92        |
| Toais Rodrigues dos Santos Sousa       | 5,5       | 3,16          | 8,66         | Classificado    | 10•       |
| Maria de Flltima de AraújoSilva        | 5,79      | 2,73          | 8,52         | Classificado    | 11•       |
| Francisco Antônio Ferreira de Carvalho | 5,0       | 0,0           | 5,0          | Desclassificado | 12•       |

COMISSÃO  ORGANIZADORA

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Francisca Vanessa Brito Portela

2.

Paulo Ricardo Sousa Costa

3.

lé Aguiar Oliveira

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