Lei — Pedro Ii (23/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE  DE PEDRO D Praça Domínios  Mourio Filho, 345, Centro -CEP: 64,255-00, CNP  J: 06.553.929/0001

## EDITALDEÇQNVQCAÇÃQ

- A Secretaria  Municipal  de  Saúde vem  por  meio  deste,  convoca-los  à participarem de uma Audiência Pública  para tratar da seguinte pauta:

2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior -RDQA (Maio -Agosto) de

## 2025.

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Data de realiz.açlo:

30/10/2025

Horário:

09:00h

Local:

Câmara dos Vereadores de Pedro II- PI.

Base legal: Atende ao que detennina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de  2012  que  regulamentou  a Emenda Constitucional  29,  instituindo em seu  artigo  36, da Seção (da Prestação de Contas), do Capítulo  IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização,  Avaliação  e  Controle),  a  apresentação  de  relatório  detalhado  referente ao quadrimestre anterior, em audiência pública.

Pedro II (PI), 21 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

' ~CNl'.+€1

Tatiana Martins Galvão  Benfcio

Secretária Municipal de Saúde  de Pedro II  PI.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/Pl.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço:  Praça Domingos  Mourão  Filho,  nº 345,  Centro  - CEP:64.255-000  PEDRO II-PI

ERRATA

EXTRA  TO DE  CONTRA  TO N° 171/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 4002/2025 CREDENCIAMENTO nº. 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 38/2025

OBJETO:  Credenciamento  de  pessoas jurídicas interessadas  em  prestarem  serviços  especializados  de exames de imagens para o  município  de Pedro II.

Onde se lê : Contratado:  SANTA HELENA SAÚDE  LIDA, inscrita no CNPJ N°. 045.456.893-29, leia se:  Contratado:  SANTA HELENA SAÚDE  LIDA, inscrita no CNPJ Nº 44.381.497/0001-00 PEDRO II (PI), 21  de Outubro de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O .  Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro -

CEP: 64.255-000 PEDRO li

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 176/2025/PMPll/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 041/2025 PMPIUPI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4662/2025PMPII/PI

OBJETO:  Contratação  dos  serviços  técnicos especializados  nas  áreas  de  assistência  social  e  juríd ica, voltados ao fortalecimento da gestão púb lica, por meio de assessoria, planejamento, consultoria e elaboração de projetos, com foco na  melhoria da qualidade dos serviços socioassistenciais, prestados á  população  do município.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA  SOCIAL, com sede na Rua Corinto Andrade, centro,  Pedro  II PI,  Inscrita  no  CNPJ º.  18.675.472/0001-00,  neste ato  representado pela  Sra. Secretaria Municipal de Assistência  Social Maria Andrea dos Santos Silva, CPF Nº. 010.723.083-63.

CONTRATADO: P  M  SARAIVA ASSESSORIA, CNPJ:  60.048.458/0001-42, com sede na  Rua Cosme Tomaz,  no Conjunto Ytamarati  Ql  C2, Vila Operária,  Pedro II - PI,  neste  ato  representado  por Priscilla Moreira Saraiva

VALOR MENSAL:

R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VALOR GLOBAL:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e 74, lnc. III. e, e demais legislações  aplicáveis.

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

21/ 10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENT ÁRIA   |   _...._,.._.,...,J.VLl.1!. ATIVIDADE | .ELEMEN1.vUE DESPESA   |   rv, ,.~ RECURSO |
|-------------------------|---------------------------------------|------------------------|-------------------|
| 08.244.0003.2048.0000   |                                  2048 | 33.90.39               |               500 |
| 08.244.0003.2049.0000   |                                  2049 | 33.90.39               |               500 |
| 08.244.0003.2055.0000   |                                  2055 | 33.90.39               |               660 |
| 08.244.0003.2056.0000   |                                  2056 | 33.90.39               |               660 |
| 08.244.0003.2058.0000   |                                  2058 | 33.90.39               |               660 |
| 08.244.0003.2196.0000   |                                  2196 | 33.90.39               |               660 |
| 08.244.0003.2 197.0000  |                                  2197 | 33.90.39               |               660 |

Pedro II (PI), 21  de Outubro de 2025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão  Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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·

TERMO DE RA  TIFICAÇÃO

INEXIGIBILTDADE DE LICITAÇÃO Nº. 041/2025/PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.662/2025/PMPll/PI

À  vista  dos elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente justificado,  CONSIDERANDO  que  o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo  74,  Inciso  Ili,  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21 , e CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram conferidas, em especial o disposto no  Artigo  72  da  Lei de  Licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a  INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N° 041/2025/PMPII/Pl.

Autorizo, em consequência,  a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Contratação CPUPMPI.I/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Cumprimentamos Vossa Excelê ncia, e considerando o teor do  presente processo, haja vista que o mesmo atendeu os dispositivos legais, solicitamos a Contratação  serviços té cnicos especializados nas áreas de  assistê ncia  social  e  j urídica,  voltados  ao  fortalecimento  da  gestão pública, por  meio  de  assessoria, planejamento,  consultoria  e  elaboração  de  projetos,  com  foco  na  melhoria  da  qualidade  dos  serviços socioassistenciais, prestados á  população  do município.

Favorecido: P M SARAIVA ASSESSORIA, CNPJ:60.048.458/000!-42.

- Vigência:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso lll, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 041/2025/PMPII/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei  Federal  nº.  14.133/2 1,  e  que,  após,  o  presente  expediente  seja  devidamente  juntado  aos  autos  do Processo Administrativo.

Pedro 11, em 20 de Outubro de 2025.

,se.\_:\_

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP:  64.255-000 PEDRO

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Maria Andrea dos Santos Silva Secretaria Municipal de Assistênc ia Social de Pedro II/PI.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais li