Termo — Matias Olimpio (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL OE  MATIAS O LIMPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCA ÇÃ O  C ULTURA CNPJ : 10.792.748\0001~28, Rua: Arlmatéla  Tito  291, Centro  CEP: 64.150--000 E-mall: 1ec educ matla10Umelo@hotrnall com-T al. (88)33401304 "Juntos e■cr-avendo uma nov a  história"

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## TERMO DE REFERENCIA -LISTA DE ALIMENTOS

ANEXO li DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PLANILHA DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES

| Item   | Gênero   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Unid.   |   Quant. | Entrega   | Valor Unit.   |
|--------|----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|-----------|---------------|
| OI     | Abóbora  | Moranga grande selecionada fresca, de boa quaHdade, compacta, firme, tamanho e coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento, aparência isenta de material terrosos, sujidades, parasitas, rachaduras, cortes, perfurações e umidades externa anormal, assim como sem danos fisicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Condicionadas em caixas ou em sacos plásticos atóxicos e transportadas de forma adequada. | kg      |       53 | quinzenal | 6,50          |
| 02     | Acerola  | Fruta de primeira quaHdade, compacta e firme, sem lesões de origem fisicas ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas e com grau de amadurecimento ideal para o consumo. Condicionada em sacos                                                                                                                                                                                                           | kg      |       40 | quinzenal | 2,50          |

|    |              | plásticos e transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |       |       |           |       |
|----|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|-------|
| 03 | Banana prata | Banana Prata de primeira qualidade, in natura, em penca, sem ponta de cacho, tamanho médio a grande, deveráapresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, em condições adequadas para consumo, procedente de espéciesadia, fresca, não danificada por quaisquer lesões de origem tisica, mecânica ou biológica que afetem sua aparência, estar isenta de substancias terrosas, sujidades, parasitas, larvas e/ou odores estranhos. Condicionada e transportada de preferênciaem caixas de polietileno atóxico. | Unid. |  2.35 | quinzenal | 23,00 |
| 04 | Batata doce  | Batata doce - graúda, selecionada,, fresca, sem brotos, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência.Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos plásticos atóxicos.                                                                                                             | kg    | 35    | quinzenal | 6,50  |

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|   05 | Batata inglesa   | Batata inglesa- graúda, selecionada, fresca, sem brotos, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência.Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações . Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos plásticos atóxicos.                               | kg    |   35 | quinzenal   | 10,50   |
|------|------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-------------|---------|
|   06 | Cebola           | Cebola - tipo salada, lisa, com polpa intacta e limpa, coloração e tamanho uniforme, típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucados, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de sujidades, material terroso e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente. Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos plásticos atóxicos. | kg    |   84 | quinzenal   | 10,50   |
|   07 | Cheiro verde     | Cheiro verde- molho graduado (cebolinha e coentro), in natura, frescos de ótima                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Unid. |   82 | semanal     | 5,00    |

|    |              | qualidade e tamanho médio. Isenta de material terroso e unidade externa anormal. Embalado em sacos plásticos transparente de oolietileno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |       |       |           |       |
|----|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|-------|
| 08 | Feijão verde | Feijão Verde - primeira qualidade, grãos na cor característica a variedade correspondente, tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos. Ausência de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos à casca. Embalado em sacos plásticos transparente de polietileno de 1 kg.                                                                                                                                                                                                                                                               | kg    | 210   | quinzenal | 18,00 |
| 09 | Goiaba       | Goiaba vermelha ou branca - de primeira qualidade, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firmes e intactas, tamanhos e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e com grau de maturação tal que permita suportar transporte manipulação e conservação adequada para consumo mediato e imediato. Isenta de enfermidades, material terroso, umidade externa anormal, sujidades, parasitas e larvas, sem danos fisicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte. Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos plásticos atóxicos. | Unid. |   2.3 | quinzenal | 7,50  |

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|    |                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã CNPJ: 10.792.748\0001-28,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã CNPJ: 10.792.748\0001-28,   | OLIMPIO CULTURA 64.150.000   | OLIMPIO CULTURA 64.150.000   |      |           | ' mecan1cos, praga. D perfeito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | fisiológicos, estar em de e                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |       |       |             |       |
|----|-------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------|-------|
|    |                   | Rua: Arlm atélaTito 291 , Centro CEP: E-mall: S8C·8d UC·m!tl8SOllmplo@h9tmaH.ç9m.Tel. (86)33401304 "Juntos escrevendo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | uma Unid.                                                                                   | nova história" 1.800         | quinzenal                    | 6,90 |           | conservação Embalados p lást icos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | estado e maturação. transportados em sacos atóx.icos e em                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |       |       |             |       |
|    | Laranja           | Laranja - Comum, de colheita recente, com grau de maturação tal q ue lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato e imediato, tamanho médio, apresentando cor, tamanho e conformação uniformes. sem manchas. machucados, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de fertilizantes. Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos plásticos atóx.icos. |                                                                                             |                              |                              |      | 16 Tomate | caixa de Tomate - do grupo oblongo o u redondo, grau médiode amadurecimento (Tomate salada), classe média ou grande. Deve apresentar as característicasdo cultivo bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e estar em perfeito estado de conservação e maturação. Embalados em sacos plásticos atóxicos e transportados | polietileno kg                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 84    |       | quinzenal   | 8,50  |
| li | Mamão             | Mamão de primeira, in natura, tipo formosa ou papaia, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Ausênciade suj idades, parasitas e larvas. Embalados e transportados em caixas ou em sacos plásticos atóx.icos.                                                                                                                                                         | kg                                                                                          | 85                           | quinzenal                    | 6,90 | 17        | Polpas de frutas em caixa conservada temperatura l2ºC no Embaladas polietileno de 1kg,                                                                                                                                                                                                                                                                                        | de papelão. Polpas de fruta variadas, concentrada e congelada, produzida com frutas frescas de ótima qualidade, que deveráser bem condicionada e em inferior a - ato de entrega. em sacos transparente com identificação                                                                                                                                           | kg    | 800   | mensal      | 15,00 |
| 12 | Melancia          | Melancia - redonda, graúdacom peso acima de 1O kg, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos                                                                                                                                                                                                                                                        | kg                                                                                          | 270                          | quinzenal                    | 3,50 | 18        | do p roduto, validade, Validade data Transportados de isopor. Milbo                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | p razo de peso liquido. de 06 meses da de entrega em caixas                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Unid. |       | a u inzenal |       |
|    |                   | Que lhe alterem a conformação e a aparência . Necessita estar isenta de suj idades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Transportadas em caixas de polietileno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                             |                              |                              |      |           | Milho Verde                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Verde - desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       |   1.7 |             | 1 00  |
| 13 | Macax.eira        | Macaxeira - de l ª qualidade, raizes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie. Sem manchas, machucados, rachaduras ou cortes na casca. Isenta de suj idades e material terroso. Embaladas e transportadas em caixas ou em sacos p lásticos atóx..icos.                                                                                                                                                                                 | kg                                                                                          | 35                           | quinzenal                    | 6,90 |           | macios, p lantas em grau no própria perfeito Embalagem plást icos Transportados de isopor                                                                                                                                                                                                                                                                                     | bem desenvolvidos, isentas de partes pútridas, procedentes de genu ínase sadias, espigas, de 1ª qualidade, in natura, no normal de evolução tamanho, sabor e cor da espécie, em estado de desenvolvimento. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, larvas, danos fisicos e/ou mecânicos decorrentes do transporte e manuseio. em sacos atóxicos. em caixas |       |       |             |       |
| 14 | Pimenta de cheiro | Pimentinha de cheiro - não ardosa, deve apresentar as características do cultivo bem formadas, limpas, com coloração própria da espécie, livre de danos ' mecaD.1cos, fisiológicos, praga. Deve estar em perfeito estado de conservação e maturação. Embalados e transportados em sacos plásticos atóxicos e em caixa de polietileno.                                                                                                                                        | Unid.                                                                                       | 400                          | quinzenal                    | 0,15 | 19        | Bolo salgado caseiro ingredientes, fabricação produto.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Bolo de goma salgado; Textura macia, Superticie uniforme, Miolo homogêneo, Volume adequado, Sabor e cheiro agradável,sem suj idades, parasitas e sem danos flsicos. Tamanho no mínimo da forma de 22cm para rendimento de 20 fatias. Embalado em sacos plástico,contendo informações sobre data de e validade do                                                   | Unid. |  45   | semanal     | 30,00 |
| 15 | Pimentão          | Pimentão - Cor verde, comprimento maior ou igual a 10 cm e menor que 15 cm, deve apresentar as características do cultivo be1n formadas, limpas, com coloração própria da esoêcie livre de danos                                                                                                                                                                                                                                                                             | Unid.                                                                                       | 100                          | semanal                      | 2,00 | 20        | Pão caseiro                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Pães de sal e doce; o miolo ou textura macio: Alvéolos presentes, tamanho e d istrib uição compatíveis conforme receita boa coceão do                                                                                                                                                                                                                              | kg    | 500   | semanal     | 20,00 |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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84

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CULTURA CNPJ: 10.792.748\0001-28, Rua: Arlmatéla Tito 291, Centro  CEP: 64.150.000 E-mall: S8C·8dUC·m !tl8SOllmplo@h9tmaH.ç9m.Tel. (86)33401304 " Juntos  escrevendo uma nova história"

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|     |              | núcleo; sabor presente e com certa acidez, caso seja feito com fermentação natural; Aroma: Presente, agradável , variável conforme receita. Embalado em sacos plástico, contendo informações sobre ingredientes, data de fabricação e validade do produto.                                                                     |       |       |           |       |
|-----|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|-------|
| 2 1 | Pepino       | Pepino, in natura, de boa qualidade, firme, compacto, coloração verde escura ou verde escura brilhante e uniforme. Limpo sem partes estragadas, amassadas ou moles. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. Embalado em sacos plásticos atóxico. Embalado em sacos plásticosatóxico. | Unid. | 150   | quinzenal | 2,00  |
| 22  | Colorau empó | Produto extraído do urucuzeiro, colorau contendo apenas fubá , semente de urucum em pó e óleo. Necessita estar com sabor suave e adocicado e aroma presente e agradável. Isenta de sujidades e parasitas. Embalado em saco polietileno transparente de 500g.                                                                   | kg    |  25   | mensal    | 8,00  |
| 23  | Bacuri       | Polpa do fruto do bacurizeiro, retirada das frutas frescas de ótima qualidade isenta de sujidades parasitas.                                                                                                                                                                                                                   | kg    | 110   | quinzenal | 30,00 |
|     |              | Deve estar em perfeito estado de conservação e maturação . Embaladas em sacos polietileno transparente de 1kg. Transportado em caixa de isopor.                                                                                                                                                                                |       |       |           |       |
| 24  | Goma         | Tipo branca~pura~seca~ o amido extraído da planta mandioca, em forma granulada. Isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica transparente contendo OI kg.                                                                                                                                                       | kg    |  30   | mensal    |       |
| 25  | Manga        | Manga - fruta fresca, mantendo as caracterí sticas organolé pticas, com 70% de maturação, sem ferimentos, livres de resíduo s de fertilizantes, isenta de larvas e sujidades. Embalagem plástica transparente.                                                                                                                 | Unid. |   1.2 | quinzenal | 7,90  |

Encaminho a Comissão  de Licitação e Chamada Pública  para os Procedimento do mesmo.

Matias Olimpio, 14 de fevereiro de 2025

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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LEI Nº 178/2025

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI - PI

C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90

AV. MIGUELINO BRAGA , S/N". BAIRRO -

CENTRO - FARTURA DO PIAUI

CEP: 64788-000- e-mail: pmfarturadoplaul10@amall.com

Fartura do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a atualização do  piso  salarial  profissional e reajuste  dos  vencimentos  dos  profissionais  do  magistério da Educação  Básica  do Município  de Fartura do Piauí/PI e dá  outras providências.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FARTURA  DO  PIAUI,  ESTADO  DO  PIAU(, no  uso  de  suas atribuições,  e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município,  faz saber que a Câmara  Munici pai aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 °  -Fica instituí da a atualização  do Piso Salarial do Magisté rio Públi co Municipal no percentual! de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) para o ano de 2025.
- Art. 2 °. Em decorrência  da atualização  do Piso Salarial do Magistério  Púb lico Municipal, conforme percentual descrito no art. 1  º,  a Matriz de Vencimenlos será  corrigida  nos  termos do anexo I para  carga horaria de 40h, anexo li para carga horaria de 25h e anexo Ili 20 horas desta Lei.
- Art. 3 °. As despesas resultantes da atualização  dos vencimentos dos profissionais do magisté rio ocorrerão  à  conta  dos  recursos  consignados  na  LOA  vigente  do  Municipio,  podendo  ser aletrada  para atender aos efeitos desta Lei.
- Art. 4 °  -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos ao mês  de janeiro de 2025.
- Art. 5º - Revogam-se as disposições  em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Fartura do Piauí, Estado do Piaul, aos 24 (vinte  e quatro) dias do

mês  de fevereiro do ano de 2025.

ORLANDO COSTA CAMPINHO · An!nado de fomi· digital por ORLANDO COSTA CAMPINHO · 27.506o'S2391 BRAGA:275064523~ oados:202s.02.2'4oa:SJ:&lt;46--0J'OO' ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

Prefeito Municipal

## ld:0471C3F42C4BCB2F

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LEI Nºl 79/202S, DE 202S.

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.PJ: 41.522.384/0001-90

AV. M lguellno Braga - S/N· ~ Bairro: Centro -Fartura Do Piauí CEP: 64788-000 E-mail: pmfarturadoplaul10gmall.com

FARTURA DO PIAUÍ/PI, 24 DE FEVEREIRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ  OUTRAS PROVIDitNCIAS.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  FARTURA DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí, uso de suasatribuições  legais,

Faço  saber que a  Câmara  Municipal aprovou e  eu sanciono e  promulgo a seguinte lei:

- Art.  1º  Fica  criada  a  Secretaria  Municipal  de  Juventude  SEMJUV,  no âmbito  do  município  de  Fartura do  Piauí/PI,  que  tem por  finalidade, juntamente  com  outros  órgãos do  Poder  Executivo  Municipal  e  com  o Conselho  Municipal  da  Juventude,  articular  normas  e procedimentos  ao planejamento,  execução e acompanhamento  das  políticas  públicas de estímulo à cidadania e  qualificação  profissional aos jovens:
- Art. 2º -A Secretaria Municipal  de  Juventude  SEMJUV,  tem  por finalidade:
- I -Estruturar  uma  política voltada  para  a  juventude  capaz  de  fornecer mecanismos de afirmação social, bem-estar e  progresso intelectual;
- II criar  meios que possibilitem  a  inclusão  do jovem  na sociedade e  seu envolvimento  em atividades  que  incentivem  o empreendedorismo,  a educação  e  a  saúde;
- III - desenvolver trabalhos de integração  entre os jovens buscando a afirmação  de sua identidade e  de seus direitos;
- IV -criar  e  buscar  oportunidades  de  empregos  por  meio  de  programas, convênios  e/ou parcerias;
- V -realizar,  intermediar e/ou  buscar  cursos  profissionalizantes,  afim  de que  os  jovens  venham  fazer  proveito  em  benefício do  seu  crescimento pessoal e  profissional;

(Continua na próxima página)