Decreto — Piracuruca (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N· 076/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

capl

| 08.01 .15.481.0014.2020   | Ampliação e recuperação das estradas vlcinals                                             |                                                                                           |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                                        | 113.929,43                                                                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                       |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 11 3.929,43                                                                               |
| 08.01 .17.512.0015.2021   | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com | Manu1ençio da limpem de n,as, lognldouros públicose demais espaços e áreas públ icas, com |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica                                            | 126.221 ,88                                                                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                       |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 126.221,88                                                                                |
| 10.01.08.244.0018.2071    | Manutenção do Conselho Tutelar                                                            |                                                                                           |
| 3.1 .90.1 1               | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal CMI                                                | 8.880,96                                                                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                       |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 8.880,96                                                                                  |
| 11.01.26.782.0023.2054    | Manutenção da Sec. do Trânsito Municipal                                                  |                                                                                           |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                                              | 19.931,70                                                                                 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                       |                                                                                           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                            | 21 .702,02                                                                                |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                       |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 41.633,n                                                                                  |
| 07.01.10.301.0009.2089    | Remuneração dos Profissionais de Enfennagem                                               |                                                                                           |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                                              | 228.000,00                                                                                |
| 605                       | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento                    |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 228.000,00                                                                                |
| 1TOTAL DO ANEXO           | 1TOTAL DO ANEXO                                                                           | 6.354.041,981                                                                             |

## ld:05D509404CFB9573

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Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 077/2025, de 03 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de  Dotações  no Orçamento  do Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO  MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art  1º  ·  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$508.056,06  (Quinhentos e  oito  mil,  cinquenta  e  seis  reais  e  seis centavos), nas dotações  orçamentárias  especificadas no ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art.  2º  Para  a  cobertura  dos créditos suplementares  serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$508.056,06 (Quinhentos e  oito mil, cinquenta e  seis reais e  seis centavos), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art.  6º,  das  dotações  orçamentárias  especificadas  no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art.  3º -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõe s em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:8674554938,l

Assinado de forma digital por FRANN;~;;~ 7 ~;:;:;i CARVALHO Dados: 202s.12.22 10:1 4:29-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Ru;i R. Rui B;irboH, n· 289, Centro · Plr.11::uruc.1/Pl;iul · 64240-000 CNPJ: 06.553.887/0001·21-Tel.: (86) 3343·1386 · www.plr;1curuu.pl.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Cenlro, 64240-000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

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DECRETO N' 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .08.244.0002.2042   | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social                                 | Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Asslst. Social                                 |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                                                  | 28.000,00                                                                                       |
| 669                       | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                  |                                                                                                 |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                  | 12.900,00                                                                                       |
| 669                       | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                  |                                                                                                 |
| 3.3.90.14                 | Diãrias· Civil                                                                                  | 80,00                                                                                           |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                             |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 40.980,00                                                                                       |
| 04.01 .12.361.0003.2005   | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal                     | Manutenção das atividades administrativas das escolas de ensino fundamenlal                     |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldk:a                                                  | 94.683,06                                                                                       |
| 540                       | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos                               |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 94.683,06                                                                                       |
| 07.01 .10.301 .0009.1016  | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS                               | AqulsJçlo de vefcuk>s para equipe de Alençlo Prfmérla a Saúde-APS                               |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                                              | 355.500,00                                                                                      |
| 601                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                       |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 355.500,00                                                                                      |
| 10.01 .08.244.0018.2049   | Gestlo do Programa Bolsa Família• IGDBF                                                         |                                                                                                 |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                  | 1.685,00                                                                                        |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                         |                                                                                                 |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                                                   | 9.715,00                                                                                        |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                        |                                                                                                 |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                  | 200,00                                                                                          |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                         |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 11.600,00                                                                                       |
| 10.01 .08.243.0020,2029   | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças | Manutenção dos serviços de Convlvõnc::ia e lortakt<:lmento de vínc ulos para grupos de crianças |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                                   | 2.320,00                                                                                        |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas                          |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 2.320,00                                                                                        |
| 10.01 .08.244.0020.2057   | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos            | Serviço de Proteção Social B'81ca no domlclUo para pessoas com deficiê ncia e Idosos            |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                    | 2.973,00                                                                                        |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                         |                                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                                   | 2.973,00                                                                                        |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Enclefeço: Rua Rui B.atbosa.289,Cetilro, 64240-000, Plrac:uruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

DECRETO N 11 077/2025 , de 03 de  Dezembro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1  TOTAL 00 ANEXO

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endel'eço: Rua Rui Barbosa.289,Cenlro, 642-40.000, Piracuruca·PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N1 077/2025 ,DE 03 de Dezembro de 2025

ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024   | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo                                            | Manutenção da Procuradoria Geral do Munlclplo                                            |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                            | 80,00                                                                                    |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                      |                                                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                          | 80,00                                                                                    |
| 04.01 .12.361.0003.2004  | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70%           | Desenvolvlmento das Atlvldadea de ensino/aprendizagem do ena.fundamental - 70%           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                            | 94.683,06                                                                                |
| 540                      | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                          |                                                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                          | 94.683,06                                                                                |
| 07.01.10.302.0010.1081   | lmplantaçlo de uma Unidade SAMU                                                          |                                                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                                       | 355.500,00                                                                               |
| 601                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                |                                                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                          | 355.500,00                                                                               |
| 10.01 .08.244.0018.1011  | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas | Aqulsiçio de Veiculo para equipe T6cnlca do CRAS, Bolsa Familia, CMAS e Conselho Tutelas |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Matertal Permanente                                                       | 200,00                                                                                   |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                  |                                                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                                       | 1.685,00                                                                                 |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                  |                                                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                          | 1.885,00                                                                                 |

| 10.01 .08.244.0020.2044   | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de   | Dese. da9 ações de atençã o Integral às famfllas/PAIF •CRAS (campanhH educatlvH; vl9ltu de   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                 | 15.008,00                                                                                    |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                      |                                                                                              |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                               | 28.000,00                                                                                    |
| 669                       | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                               |                                                                                              |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdk:a                                               | 12.900,00                                                                                    |
| 669                       | Outros Recursos vinculados à AssistênciaSocial                                               |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                              | 55.908,00                                                                                    |

1  TOTAL 00 ANEXO

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

508.056,08 1

ad&lt;

508.056,06

<!-- image -->