Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (18/03/2025)

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## ld  :OCC564239DE30717

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento v igente créd ito adidonal suplementar e  da outras providê ndas

## Anulação

## DECRETA:

Artigo  l o. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$13. 600, 00  di stribuí dos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementação (  +  )

02 06 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUL  T\JRA E DESPORTO

13.600,00

652

13.392.3716.2104.0000

PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

2.650,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

715

00

715

Transferênci as Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022 -

Art. 5º - Audiovisual

999 000

Não  se aplica

653

13.392.3716.2104.0000

PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS 2.950,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R.: 1 716 00 Transferências  Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022-Art. 8° - Demais Setores da Cultura Não  se aplica

3.3.90.39.00

716

999 000

02 17 00 UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE  PEDRO VICENTE

620

10.302.6228.2232.0000

ASSISTENCIA MEDICA

8.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1  621

00

621

999 000

Transferências  F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E stadual

Não  se aplica

Artigo  2o . - O cr édito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

02 17 00 UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE  PEDRO VICENTE

621

10.302.6228.2232.0000

ASSISTENCIA MEDICA

-1 3.600,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  621  00

621

Transferênci as Fundo a Fundo de R ecursos do SUS  provenientes do Governo E stadual

999 000

Não  se aplica

Anulação ( - )

-13.600,00

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exerclclo;

2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 LEI N.529

Art igo 3o . E5t e d ecreto  e ntra em  vigor na  d ata  de  5 \.la publicaçao.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

## A  VISO DE LICITAÇ Ã O RETIFICADO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 004/2025

Pregão  Eletrônico RSP  oº  004/2025: Registro de preço  para  futura aquisição  de água mineral e gás  de cozinha, para atender as necessidades do municípi o de Luzilândia e suas secretarias. Data da abertura: 31 de março de 2025, às 08:00 horas, local de abertura: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos:  FPM, ICMS, FMAS, FMS, FUS, FUNDEB 30% e outros  recursos próprios.  V alor  Previsto:  R$ 477.758,50, Informações: Sede da Prefeitura,  Praça João  José Filho,  nº  330,  Centro,  CEP  64. 160-000,  Luzilândia PI,  de  segunda  a  sexta-feira  de 08h00min  às 13h00min;  Fone: (86) 3393-1173,  é  no site  www.bbmnetlicitacoes.com.br  e www.tce.pi.gov.br. Luzilândia/Pl, 13 de março de 2025.

Felipe Ferreira Gomes Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Luzilândia.

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CONTRATO Nº 01/2025

## CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE  MADEIRO-PI, com  sede  administrativa  na  Avenida  José Rodrigues,  S/N, Bairro Centro,  Madeiro PI,  CEP:  64.168-000,  CNPJ  n. 0 04.432.792/0001 -24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal ALANOELON ARAÚJO  DOS SANTOS brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 621.610.433-89 e portador do RG  nº 4222739, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida José Rodrigues, S/N, centro, Madeiro-Piaul, doravante denominado abreviadamente de CONTRATANTE.

## CONTRATADO(A):

lasmim  Sousa Araújo  Almeida, brasileira, titular do CPF nº  103.153.323-01  e RG  n· 4.355.920, residente de domiciliada no Conjunto Raimundo Marques.Quadra H, Casa  028- Cohab, Luzilãndia­ Piaul, doravante designado CONTRATADO;

As  partes acima  Identificadas  tlm, entre  si, Justas e  acertadas o presente Contrato de Prestaç§o  de Serviços Temporários , que sa ,.\_rá nos moldes autorizados pelo art. 37, IX, da Constituição  Federal de 1988, peta LBI n.  8. 7 45193 · alterações postertore·, pela teglslaç~o ··pecfflca municipal apt/clve/ e ~ cláusulas  seguln18s e

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condiç6e•

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no

prwente

Instrumento contratual.

## CLÁUSULA  1ª -DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação  temporária  de serviços  na função  Administrativo, com  o propósito de atender a demanda do Munlcfpio de Madeiro, conforme Auxiliar a necessidade temporária  de excepcional interesse púb lico, de modo a:

1.  Atendimento telefônico e presencial;
2.  Organização  de arquivos;
3.  Recepção  e envio de documentos;
4. Criação  de planilhas
5. Verificação  da entrada e saída  de correspondê ncias;
6. Auxllio aos assistentes, analistas e supervisores nas atividades propostas.

## CLÁUSULA  2" -DO PRAZO

O  presente  contrato  terá  vigênc ia  pelo  perfodo  de  04  anos,  com  iní cio  em 06 de janeiro de 2025 e térm ino em 31  de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis)  meses, nos termos  da  legislação  aplicável  e  de acordo  com  a necessidade  e interesse  da administração  municipal.

Parágrafo Único. Findo este  prazo ou terminado o  prazo de prorrogação, este contrato  ficará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação  ou aviso pré vio.

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(Continua na próxima página)

CONTRATO  PARA  PRESTAÇAO DE  SERVIÇOS TEIIIPORARIOS, QUE, ENTRE  SI, CELEBRA/li O /IIUNICf  PIO DE MADEIRO-PI, E O(A) IAS/111111 SOUSA ARAÚJO  ALMEIDA,  CONFORME  AS  CONDIÇÔES QUE SEGUEM.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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## CLÁUSULA  3' -DO VALOR E PAGAMENTO

O(a) CONTRATADO(A) receberá, a  título de  contraprestação pecuniária, o  valor  de  R$ 1.518  (mil quinhentos e dezoito reais),  a ser pago  mensalmente, até o 1  O , mediante depósito  bancário  na  conta de titularidade do(a) CONTRATADO(A).

Parágrafo Único: Serão descontados  dos  pagamentos  mensais  os  impostos  com  INSS e  outros, conforme legislação  em vigor.

## CLÁUSULA 4' -DA JORNADA DE TRABALHO

O(a) CONTRATADO(A) cumprirá  uma jornada de trabalho  de  40 (quarenta)  horas semanais.

## CLÁUSULA 5' OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATANTE

1. Efetuar os pagamentos acordados de forma regular e pontual;
2.  Fornecer ao(à) CONTRATADO(A) os meios necessârios para o desempenho de suas funções;
3. Garantir condições adequadas de trabalho  para  o CONTRATADO(A), conforme as normas de saúde  públ ica e segurança do trabalho;
4.  Fiscalizar os serviços prestados.

## CLÁUSULA  6' -OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATADA

1. Prestar serviços contratados conforme as necessidades do Município  de Madeiro, ora CONTRATANTE;

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1. Por necessidade de atendimento ao interesse público,  devidamente justificada;
2. Por falta  de desempenho satisfatório  do(a) CONTRATADO(A) ou  infração  a normas legais e regulamentares:
3. Por conveniência  administrativa do CONTRATANTE.

Parágrafo Único: O contrato também  poderá  ser rescindido por Iniciativa do(a) CONTRATADO(A), mediante aviso prévio  de 30 (trinta) dias.

## CLÁUSULA  11'  · DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão  dirimidos pela parte CONTRATANTE e, caso tenha reflexo sobre questões de ordem financeira, deve ser resolvido em comum acordo entre as partes, com base na legislação  em vigor e demais disposições  especificas.

## CLÁUSULA  12'  · DA NÃO  ESTABILIDADE

O(a) CONTRATADO(A) não adquire qualquer  direito à estabilidade no serviço público  em razão  deste contrato, sendo este temporário  e vinculado às necessidades excepcionais de interesse público.

## CLÁUSULA  13' · DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O  presente  contrato  não  gera vinculo empregatício entre as  partes,  caracterizando-se como uma prestação de serviços temporária,  nos termos da Lei nº 8.745/93, e suas alterações, e/ou outra legislação  pertinente;
2. O(A) CONTRATADO(A) não  poderã  acumular  este  cargo  com  outro,  salvo  nas  exceções previstas em lei;
3. O(A) CONTRATADO(A) não  poderá  realizar qualquer ato em nome do CONTRATANTE sem a devida autorização , salvo no exercício  das funções  contratadas;

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- 4 . Para  todas  as  intimações e  comunicaçõ es  são válidos os  endereços  fornecidos  pelo CONTRATANTE, constantes nos referidos endereços, salvo alterações devidamente comunicadas.

## CLÁUSULA  14' -DO FORO

Fica eleito o foro de Madeiro, Estado do Piauí , para dirimir os conflitos que possam advtr da execução do presente Contrato, que não  possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando·se a qualquer outro, por mais privtlegiado que o seja.

Parágrafo Único.  Estando as partes justas e contratadas, firmam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este distribuído  às  respectivas partes. com comunicação  aos demais Órgãos/Repartições envolvtdos.

Madeiro PI,  1  O de  fevereiro de 2025.

IASMIM SOUSA ARAÚJO  ALMEIDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO CONTRATADO(A)

ALANDELON ARAUJO  Anlnadod~fomuidlglU.lpor DOS ~~6~~oos SANTOS:62161044389 DMM: 202s.01. 17 oa:2""'º  ~J'OO"

## ALANDELON ARAÚJO  DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Madeiro PI CONTRANTANTE

## Testemunhas:

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1 J.:~

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CPF:  0'16- -53~. 3'13- l i&gt;

2.

11,ff\M\_,b 6).,.,~s21,r do.&lt;;'d,""'

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2. Prestar os serviços contratados de modo proficiente e regular,
3. Observar as normas e regulamentos da Administração  Municipal, bem como os atos normativos e administrativos estabelecidos pelo CONTRATANTE;
4. Manter  sigilo  profissional  sobre  todas  as  informações relativas  aos munlcipes e à administração  pública:
5. Cumprir a carga horária  contratada, conforme o cronograma estabelecido;
6. Cumprir as normas e regulamentos do local de trabalho, respeitando as pollticas e diretrizes da saúde  pública  municipal.

## CLÁUSULA 7'FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração e  Finanças  designará funcionário que funcionará  como o gestor do presente Contrato, o qual acompanhará  a execução  dos serviços ora prestados.

## CLÁUSULA  8' -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes do presente Contrato serão  satisfeitas com recurso oriundos do FPM.

## CLÁUSULA  9' · DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

As prorrogações, inclusões  ou  alterações de qualquer elemento não  constante  do  presente Contrato  serão  efetuadas  por TERMOS ADITIVOS  e ANEXOS, de acordo com o caso, que integrarão  o presente Contrato para todos os fins e efeitos de direito.

## CLÁUSULA  10' -DA RESCISÃO  CONTRATUAL

Este  contrato  poderá  ser  rescindido  a  qualquer  tempo,  de  forma  unilateral  e  sem  ônus  para  o CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses:

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