gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Licitação — Luzilandia (29/01/2025)

Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a", "b' e "c" do
art. 74 da Lei 14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento
administrativo e DECIDO nos seguintes termos:
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer
tecnico do agente de contratacao;
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no
inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratacao
direta, por inexigibilidade de Licitação, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74,
inciso III, alineas "a", "b" e "c"' da Lei n 14.133/2021, dos SERVICOS DE ASSESSORIA AO
SETOR DE PESSOAL (TRANSMISSAO MENSAL DE DCTF WEB, DCTF, SISOBRAPREF,
REINF E SAGRES FOLHA E INFORMACOES ANUAL DE RAIS E DIRF, de interesse do
Município de Luzilandia/PI, com a empresa: CEFCONT - CONTRLE CONTABIL LTDA - EPP,
inscrito no CNPJ N 11.211.015/0001-15, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ate 28
Considerando a justificativa acerca da necessidade de CONTRATACAO DE
SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE
ASSESSORIA AO SETOR DE PESSOAL (TRANSMISSAO MENSAL DE DCTF WEB, DCTF,
SISOBRAPREF, REINF E SAGRES FOLHA E INFORMACOES ANUAL DE RAIS E DIRF,
visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Estudo
Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74,
inciso III, alineas "a", "b" e "c" da Lei n 14.133/2021.
Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de
contrato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.
Objeto: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE LUZILANDIA E O
ESCRITORIO: CEFCONT - CONTRLE CONTABIL LTDA - EPP, inscrito no CNPJ No
11.211.015/0001-15, CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA AO SETOR DE PESSOAL (TRANSMISSAO
MENSAL DE DCTF WEB, DCTF, SISOBRAPREF, REINF E SAGRES FOLHA E
INFORMACOES ANUAL DE RAIS E DIRF.
Contrato — Luzilandia (29/05/2025)

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA,inscrita no CNPJ/MF sob o
n 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia,
Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do
RG n 1511686 SSP/PI e do CPF no 755.600.203-97.
Município DE LUZILANDIA -- PI, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ sob o
n:06.554.190/0001-75, com sede na Praca Joao Jose Filho, n:330, Centro, Luzilandia -- PI, este ato
representado pela Prefeita Municipal, FERNANDA PINTO MARQUES e o Município DE
BARRAS - PI, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ n: 06.554.406/0001-00, com sede
na: Rua General Taumaturgo de Azevedo, N491, Centro, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a).
Municipal, Sr. (a) EDILSON SERvULO DE SOUSA, objetivando a Permuta de Professores(as),
celebram o presente TERMO DE CONVENIO mediante as clausulas e condig8es seguintes:
CONTRATADO: ZORIMAR BEZERRA DA SILVA, CNPJ N 14.559.871/0001-54, c0m sede na
praca do mercado, box n 18, Bairro centro, CEP: 64.160-000 na cidade de Luzilandia - PI,
representado neste ato por seu proprietario, Sr. Zorimar Bezerra da Silva, brasileiro, empresario,
nascido em 06/12/1977 na cidade de Pindare Mirim-MA,portador do RG:2.024.979 SSP-MA e
CPF: 881.272.303-91, residente e domiciliado na praga do mercado, box n 18, Bairro centro, CEP
64.160-000 na cidade de Luzilandia -- PI.
Clausula 1a - O presente Convenio tem por objeto a permuta do (a) professor (a) Francisco das.
Chagas da Silva Carvalho, CPF N: 984.741.893-49, pertencente ao Quadro do Magisterio do.
Município de Luzilandia-PI, pelo (a) professor (a) Francisco Sousa Lima, CPF N: 788.338.173-34,
pertencente ao Quadro de Magisterio do Município de Barras -- PI, ambos trabalham 20h semanais.
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o presente
contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA e a Empresa ZORIMAR BEZERRA DA SILVA, CNPJ No
14.559.871/0001-54, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal no
8.666/93 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos
contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condicoes
Não Identificado — Luzilândia (03/09/2025)

As bases de dados selecionadas seguem criterios de relevancia social, demanda da populagao e
nivel de organizacao das informagoes disponiveis na Prefeitura de Luzilandia
A Prefeitura Municipal de Luzilandia, por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos
(PDA), valido para o bienio 2025 - 2026, que estabelece agoes e procedimentos para implementacao
promocao de abertura de dados sob sua responsabilidade, tendo como referencia os seguintes
normativos:
Alem de estar alinhado aos principios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o
processo de abertura dos conjuntos de dados da Prefeitura Municipal de Resende deve considerar as
seguintes premissas.
O processo de abertura dos dados seguira etapas de levantamento, priorizacao, definicao de
responsaveis, consolidacao de matrizes de responsabilidade e utilizacao dos padroes definidos pela
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA)
O Poder Publico Municipal de Luzilandia produz sistematicamente informacoes relacionadas
as politicas publicas e seu funcionamento. E imprescindivel que os dados e as informacoes produzidas
estejam a disposigao da sociedade, garantindo acesso publico e priorizando a transparencia ativa.
Alem do Portal da Transparencia da Prefeitura Municipal de Luzilandia apresentar longo e rico
historico de atuagio pela transparencia publica. O presente PDA se coloca como mais um passo em
direcao a excelencia na concretizacao do principio da publicidade administrativa.
- Instrucao Normativa n 4, de 13 de abril de 2012 (INDA), que cria a INDA e
estabelece conceitos referentes a: dado, informacao, dado publico, formato
aberto, licenca aberta, dados abertos e metadado
3. CENARIO INSTITUCIONAL
6. O PROCESSO DE CATALOGACAO
Decreto — Luzilândia (03/09/2025)

Art. 7. O descumprimento das disposigoes deste Decreto sujeitara o agente publico as sangoes
administrativas, civis e penais previstas na legislacao vigente, sem prejuizo da apuracao de
responsabilidade por meio de processo administrativo disciplinar, quando cabivel.
Art. 3. Configura conflito de interesses, no exercicio de cargo ou fungao publica Municipal, entre
outras hipoteses:
Art. 8. Cabera a Controladoria-Geral do Município expedir normas complementares para a fiel
execucao deste Decreto.
I - agente publico: toda pessoa que exerca, ainda que transitoriamente ou sem remuneragao, por
eleicao, nomeacao, designacao, contratacao ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, funcao,
cargo,
emprego
mandato
Administracao
Publica
Municipal;
II - conflito de interesses: a situacao gerada pelo confronto entre interesses publicos e privados que
possacomprometera
atuacao etica, imparcial
elegal
do agente publico;
III - informacao privilegiada: aquela obtida em razao das atribuicoes exercidas, que nao seja de
conhecimento publico e que possa proporcionar vantagem indevida a outrem
Art. 1. Este Decreto dispoe sobre a prevencao, a identificacao e a gestao de situacoes que configurem
conflito de interesses no ambito da Administracao Publica Municipal de Luzilandia.
CAPITULO V
I - usar cargo, emprego, funcao ou informacao privilegiada em beneficio proprio ou de terceiro;
II - praticar ato em processo administrativo de que seja parte interessada pessoa com a qual possua
vinculo de parentesco, em linha reta ou colateral, ate o terceiro grau, bem como conjuge ou
companheiro;
DAS DISPOSICOES FINAIS
DAS SITUACOES DE CONFLITO DE INTERESSES
CAPITULO II
Contrato — Luzilândia (11/12/2025)

TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO N 005/2025, QUE ENTRE SI
FAZEM A Prefeitura DE LUZILANDIAI
E A EMPRRESA G T OLIVEIRA & CIA
LTDA, CNPJ N 04.216.175/0001-91.
Licitação — Luzilândia (14/04/2025)

TERCEIROTERMOADITIVO
AOCONTRATO
ADMINISTRATIVO N052/2023REFERENTE AO
PREGAO ELETRONICO N 012/2023, AQUISICAO
PARCELADA DE TECIDO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Secretaria DE ASSISTENCIA
SOCIAL
DE
LUZILANDIA,
CONFORME
MENCIONADO NO ANEXO I, DISCRIMINADOS NO
TERMO DE REFERENCIA, PELO REGIME DE
EMPREITADA POR MENOR PRECO UNITARIO,QUE
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE LUZILANDIA
E A EMPRESA MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO
SOUSA & CIA LTDA
EPPinscrita no CNPJ de N
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí,
representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG no
1511686 SSP/PI e do CPF n 755.600.203-97.
Portaria — Luzilândia (15/04/2025)

dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco (11/04/2025), 135 da Emancipacao Politica.
FERNANDA
PINTO
porFERNANDA PINTO
Portariar
020397
13:56:19-0300
Antonia Laiana da Costa Fenelon
Secretaria Municipal de Educacao
FERNANDA PINTO MARQUES
PREFEITA Municipal
Id:0047F2A2B640406E
Id:0F8BEECEBB2E4116
Q
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
Prefeitura DE
Secretaria Municipal
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELECAO DE
Portaria N: 06 , DE 11 DE ABRL DE 2025.
ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs,
NA AREA DE SAUDE, PARA A CELEBRACAO DE
Ementa: Dispoe sobre a CEssAO de servidor publico
TERMO DE COLABORACAO EM REGIME DE
Municipal para a SUPERVISAO DE ENSINO DAS
MUTUA
COLABORACAO
COM
UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL,
A
para exercicio de cargo de confianca e da outras
ADMINISTRACAO Municipal.
providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA, Estado da Piauí,
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e:
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
CONsIDERANDO a Requisicao, protocolada solicitando a CESSAO da servidora Municipal,
SRA. ILLUSKA SILVA FERREIRA, para exercer cargo de confianga no ESTADO DO Piauí;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n: n:028/2021 (Estatuto do Servidor Publico
Municipal), nos termos do artigo 92, 1 e 2, que preve a cessao de servidor para exercicio de cargo
de confianga em outro orgao ou entidade dos poderes do Município, dos Estados e da Unido.
Edital de Chamamento Publico n 001/2025
CONSIDERANDO parecer juridico favorivel, em parte, ao Requerimento, emanado pela
Procuradoria Geral do Município;
A Prefeitura Municipal de Porto - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Saude, com
RESOLVE:
esteio na Lei Federal n 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n 13.204, de 2015, e no
Decreto Municipal 018/2025, torna publico o presente Edital de Chamamento Publica visando a
Art. 1 - Conceder a CESSAO da servidora publica Municipal, a SRA. ILLUSKA SILVA
selecao de organizacao da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboracao que
FERREIRA, ocupante do cargo de nivel SUPERIOR II/ ESPECIALISTA, com lotacao na Secretaria
tenha por objeto a execucao de Operacionalizacao e a Execucao das Acoes e Servicos de Saude.
Municipal de Educacao, com carga horaria de 20h/a semanais, para exercicio de cargo de confianga
de SUPERVISORA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL, no
Estado do Piauí.
Porto - PI,
10 de abril de 2025.
Art. 2 - A servidora cedida devera comunicar a Administracao qualquer fato modificativo da
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
condicao ensejadora da cessao.
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Luzilândia (22/01/2025)

GABINETE DA Secretaria Municipal DE J
EDUCACAO DE
LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco
(20-01-2025), 135o da Emancipacao Politica.
Objeto: Adesao da Município Morro do Chapeu - PI ao SRP/PML/PI na condicao de Carona --
possibilidade Juridica.
1 - Elaborar o Edital e o cronograma para o processo de selecao de gestores escolares;
o processo de selecao atenda aos criterios estabelecidos pela
Resolugao n 01/2022 do FNDE/MEC;
Objeto: Utilizar provisoriamente, o Município de Luzilandia -- PI, pregos registrados na ATA
SRP/PML/PI, que tem por objeto a Registro de Preco para futura aquisicao parcelado de pneus,
Câmara de ar, protetor e servicos de alinhamento e balanceamento, objetivando atender as
necessidades do Município de Luzilandia e suas Secretarias- Pregao Eletronico sRP n
023/2024.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesses da requerente de natureza provisoria.
Art. 1 Fica instituida a Comissao Especial para Selecao de Gestores Escolares,
responsavel por coordenar, organizar e executar os procedimentos para a escolha dos
diretores das escolas municipais, em conformidade com os principios da gestao democratica
e as diretrizes estabelecidas pela Resolução N 01/2022 do FNDE/MEC.
Art. 1 - Designar. para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas as
atribuigoes aos mesmos increntes e designadas em Legislagao pertinente e nesta Portaria,
no ambito das Secretarias Municipais do Município de Madeiro - Pl, os servidores abaixo
especificados, nas respectivas funcoes:
Partes: Município DE LUZILANDIA - PI X Município DE MOORO DO CHAPEU - PI.
RESOLVE:
Contrato — Luzilândia (24/03/2025)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob
o n 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia,
Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
E
PLANEJAMENTO,inscrita no CNPJ N 06.554.190/0001-75,com sede na Praca Joao Jose Filho,
n 330 - Centro, CEP 64.160-000, Luzilandia -PI, neste ato representado pelo Secretario Municipal
de Administragao e Planejamento o Sr. Alex Carvalho Alves, brasileiro, maior, portador do RG n
1.601.247 SSP/PI, CPF n 771.896.553-87, residente e domiciliado nesta cidade de Luzilandia - PI.
CONTRATADO: O proprietario do imovel, o Sr. FRANCISCO ALCIONE MENDES DE
OLIVEIRA, brasileiro, maior, inscrito no CPF n 259.948.323-91 e RG n 734.786 SSP/PI,
residente e domiciliado na Av. porto alegre, S/N, CEP: 64.160-o00 na cidade de Luzilandia - Piauí.
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o presente
contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA e o proprietario do imovel, o Sr. FRANCISCO ALCIONE
MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, inscrito no CPF n 259.948.323-91, regulado pelos
preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal n 8.666/93 e alteracoes posteriores,
aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito
privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condicoes:
Licitação — Luzilândia (26/11/2025)

Em cumprimento ao artigo 72, paragrafo unico, da Lei n 14.133/2021, A Prefeitura Municipal
de Luzilandia, torna publico que nos autos do Processo No 1152/2025, RATIFICOU a
contratacao da (s) empresa SEM FIO TELECOM TERESINA LTDA - ME inscrita no CNPJ
sob o n 12.652.012/0001-80, respectivamente, nos valores de R$ 60.018,00 (sessenta mil reais
e dezoito reais), para aquisicao de relogio ponto eletronico biometrico para controle de registro
de frequencia dos servidores compreendendo a instalagao e o fornecimento de equipamentos,
software, treinamento e suporte tecnico para parametrizacao, visando assim, atender as.
necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Luzilandia-PI, por dispensa de Licitação, com
fulcro no artigo 75, inciso II da Lei n 14.133/2021.
Licitação — Luzilândia (30/06/2025)

Devido a um erro de digitacao, A PREFEITA Municipal, faz publicar a presente errata, referente
a publicacao EXTRATO DE CONTRATO N 048/2025, PREGAO ELETRONICO No
010/2025 - SRP, AQUISICAO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUCAO,
HIDRAULICO E ELETRICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA E SUAS SECRETARIAS
Devido a um erro de digitacao, A PREFEITA Municipal, faz publicar a presente errata, referente
a publicacao EXTRATO DE CONTRATO No 047/2025, PREGAO ELETRONICO No
010/2025 - SRP. AOUISICAO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUCAO
HIDRAULICO E ELETRICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA E SUAS SECRETARIAS.
ONDE SE LE:
Devido a um erro de digitacao, A PREFEITA Municipal, faz publicar a presente errata, referente
a publicacao EXTRATO DE CONTRATO N 049/2025, PREGAO ELETRONICO No
010/2025 - SRP, AQUISICAO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUCAO
HIDRAULICO E ELETRICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA E SUAS SECRETARIAS.
Devido a um erro de digitacao, A PREFEITA Municipal, faz publicar a presente errata, referente
a publicacao EXTRATO DE CONTRATO No 050/2025, PREGAO ELETRONICO No
010/2025 - SRP, AQUISICAO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUCAO,
HIDRAULICO E ELETRICO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA E SUAS SECRETARIAS.
ERRATA REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO N N 047/2025,
PREGAO ELETRONICO N 010/2025 - SRP.
LEIA-SE:
Edital — Luzilândla (2025)

negociagao.
7.5. Na ocorrencia do prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao
Gerenciador notificara o fornecedor com o primeiro menor prego registrado visando a negociacao
no processo.
7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do prego inicialmente
estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do preco,
liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidades ou determinar a
negociagao.
7.5. Na ocorrencia do prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao
6.6.
Se a multa aplicada e as indenizacoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento
eventualmente devido pela Administracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca sera
descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
A aplicacao das sancoes previstas neste edital, em hipotese alguma, atenua a obrigacao de
execucao do contrato pelo prego firmado inicialment
7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos precos ou cancelamento do preco
registrado no prazo maximo de dez dias uteis, salvo motivo de forca maior devidamente justificado
no processo.
7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do prego inicialmente
7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de Precos;
7.1.1. Considera-se Preco registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e
custos ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos,
contribuicoes fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mao de obra e qualquer despesa,
acessoria e/ou complementar e outras nao especificadas neste Edital, mas que incidam no
cumprimento das obrigacoes assumidas pela empresa detentora da ata na execucao da mesma
7.1.2. Sera admitido o reajuste dos precos mediante a aplicacao de um dos indices a seguir: Indice
de pregos e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.
7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de pregos, para mais ou para menos,
devidamente comprovadas, em decorrencia de situagoes previstas na alinea *d' do inciso II do art.
124 da Lei n 14.133/21 e alteragoes (situacoes supervenientes e imprevistas, forca maior, caso
fortuito ou fato do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual).
7.2.1. Na analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas
sim se o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam a
execucao do contrato pelo prego firmado inicialment
LRF — M Un  De  Joca  Marques (17/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  ·a·)

## ld:OF8BEEFEB1Cl43FO

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2024 A ABR/2025

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

RELATÓ RIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA  DESPESA COM  PESSOAL -PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

<!-- image -->

## Nola:

l - Durante o  exercício ,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as  despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar  não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos  do  art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) D espesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não-processados ,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso II do art.35 da Lei 4.320 /64
3. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| FABIANNA SPINDOLA MARQUES   | ONOFRE SILVA MARQUES              | ADALBERTOCOSTA SILVA   | CONPLAN CONTABILIDADE   |
|-----------------------------|-----------------------------------|------------------------|-------------------------|
| 048.012.903-70              | 303.051.283-53                    | 808.505.291-15         | 726.743.503-34          |
| PREFEITA MUNICIPAL          | SECRETÁRIO MUN.ADM.PLAN.EFINANÇAS | CONTROLADOR GERAL      | CONTADORCRC-PI 145/0    |

I

RS 1

<!-- image -->
ata — M Uni Cipal  De (13/11/2025)

As propostas deverao ser entregues fisicamente no Setor de Licitacoes,
localizado na Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, CEP 64.655-000, Alagoinha
do Piauí/pl ou encaminhadas por e-mail no endereco eletronico:
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
Fundamento legal: Art. 75, inciso ll, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.
Todos os arquivos pertinentes d apresentacao das propostas serao
disponibilizados atraves  de  contato pelo
endereco
eletronico:
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.