Portaria — Matias Olimpio (17/06/2025)

Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
CONSIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lagoes vigentes.
CONsIDERANDO comunicagao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composigao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Iris Elaine Dantas Lopes de Carvalho, CPF: 009.363.263-01,
matricula n 40-1, que ocupa o cargo de Assistente Social no Município de Matias
Olimpio, na qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 16/06/2025
caracterizando, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar
infracao aos dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art.
128, da Lei Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demis-
sao nos termos do art. 122,1I, do mesmo dispositivo legal
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Luiz Santos do Nascimento Junior, CPF: 861.248.463-49,
matricula n 92-1 que ocupa o cargo de Professor no Município de Matias Olimpio, na
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 16/06/2025, caracterizan-
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
CONsIDERANDO o dever da administracao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;
Portaria n 103/2025.
RESOLVE: