Decreto — Oe  Batalha (23/05/2025)

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Id:01AB38D5931D4DFB
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
BATALHA
ESTADODO Piauí
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
b) Capacitar 100% dos professores da rede Municipal em formagoes mensais de
8 horas, com foco em praticas pedagogicas inclusivas e na identificagao precoce de
Decreto No 021/2025
Batalha-Pl, 20 de maio de 2025.
riscos de evasao, com base em estudos do UniceF (2019)
Art. 4o Para fins deste Decreto, adotam-se as seguintes definigoes:
Institui, no ambito da Secretaria Municipal de
I -- Abandono escolar: quando o estudante deixa de frequentar a escola antes do
Educagao de Batalha-Pl, o Programa "Presenga
que Transforma os Caminhos para o Amanha",.
termino do ano letivo, sem requerer transferencia, sendo identificado apos cinco dias
com diretrizes especificas para a prevengao e o.
consecutivos de ausencia nao justificada
enfrentamento da exclusao, do abandono e da.
II -- Evasao escolar: ausencia de matricula para o ano letivo seguinte, constatada
evasao escolar na rede Municipal de ensino.
ate 15 de fevereiro de cada ano
III - Exclusao escolar: situagao em que o estudante nunca acessou o sistema de
O prefeito Municipal De batalhA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
ensino, identificada por meio de censo anual de criancas em idade escolar, a ser
que ihe confere a Lei Organica do Município, e
realizado ate 31 de margo de cada ano.
CONsIDERANDO a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educagao Nacionai), que assegura a igualdade de condigoes para o acesso
e a permanencia na escola.
Prevencao e enfrentamento da exclusao, abandono e evasao escolar, com
COnsiDERAnDO o Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).
enfase na reducao continua dos indices de evasao, utilizando o Busca Ativa e incentivos
a frequencia (como sorteios de brindes) para alunos com frequencia igual ou superior a
80%;
DecRETA:
II -- Atendimento a estudantes em situagao de vulnerabilidade, com suporte do
PPAIc (Programa de Recomposigao da Aprendizagem), com meta de atender 100% dos
Art. 1o Fica instituido, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao de Batalha-
casos de distorgao idade-serie;.
Pl, o Programa "Presenga que Transforma os Caminhos para o Amanha", com o
III -- Prevengao e enfrentamento da violencia escolar, com
objetivo de prevenir e enfrentar a exclusao, o abandono e a evasao escolar na rede
o Conselhc
Tutelar e agoes educativas trimestrais;
Municipal de ensino, abrangendo todas as unidades escolares do Município, com foco.
IV -- Fortalecimento das praticas inclusivas, com garantia de acessibilidade em
(Anos Iniciais e Finais) e Educacao de Jovens e Adultos (EJA)
100% das escolas ate o quinto ano de vigencia
Art. 2 O Progr
ama Presenga que Transforma os Caminhos para o Amanha tem
V - Articulagao intersetorial entre Educacao, Saude, Assistencia Social e Conselho
como objetivo principal assegurar o acesso, a permanencia, o desenvolvimento e as
Tutelar, com reunioes mensais para atendimento de familias vulneraveisj
aprendizagens de todos os alunos matriculados na rede Municipal de ensino de Batalha-
VI -- Acompanhamento pedagogico com planos individuais de aprendizagem,
Pi, por meio de agoes praticas e monitoradas, baseadas em dados do sistema
MobEduca, com meta de alcangar evasao zero na rede Municipal ate o final do quinto
com meta de 200 casos atendidos por ano letivo;.
ano de vigencia deste Decreto, conforme diretrizes do Pl
no Municipal de Educacao (Lei
VII - Promocao da equidade, com
contra preconceitos,
n 756/2015) e do Plano Nacional de Educacao Lei n13.005/2014
das em relatorios da UNESCO (2020)
Aw
BATALHA
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
Prefeitura DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Art. 3o O Programa sera estruturado em quatro eixos de atuagao, com agoes
VIIl - Atendimento ao principio do interesse superior da crianga e do
especificas adaptadas a realidade de Batalha-PI:
adolescente, conforme art. 4 do ECA, com meta de 500 atendimentos prioritarios ate o
I -- Eixo Garantia de Direitos:
quinto ano de vigencia.
a) Garantir o acesso universal a educagao, com matricula obrigatoria para criangas
Art. 6 Sao objetivos especificos do Programa:
de 4 a 17 anos, conforme art. 6 da LDB, por meio de campanhas anuais denominadas
I - Reduzir os indices de evasao e abandono escolar, alcangando 0% de evasao
"Batalha na Escola", realizadas ate 31 de janeiro de cada ano, com a meta de alcangar
ate o quinto ano de vigencia, com o Busca Ativa reintegrando 1oo% dos ausentes
100% das criangas em idade escolar;
anualmente.
b) Assegurar a permanencia escolar por meio do Programa Busca Ativa, que
II - Fortalecer a rede de protegao social, com parcerias firmadas com igrejas e
identificara e reintegrara 1oo% dos alunos com mais de dois dias consecutivos de
associacoes locais, alcancando 10 parcerias no primeiro ano de vigencia e mantendo-as
ausencia em ate cinco dias uteis, mediante relatorios semanais enviados a Secretaria
anualmente
Municipal de Educacao
III - Alinhar-se ao Plano Municipal de Educagao, cumprindo a meta 3 (reducao
II -- Eixo Atengao Integral:
de evasao) ate o quinto ano de vigencia
a) Promover o desenvolvimento integral dos alunos com oficinas extracurriculares
IV-Oferecer apoio psicossocial, atendendo casos de vulnerabilidade emocional,
semanais (minimo de 2 horas semanais), com atividades de esporte (futebol, volei,
com meta de atender toda a demanda identificada anualmente, por meio da EME.
capoeira) e cultura (teatro, danga, musica), a serem ofertadas em todas as escolas da
V - Ampliar acesso para alunos em tratamento de saude, com acompanhamento
rede, atendendo ao menos 80% dos alunos anualmente;.
b) Ampliar o apoio psicossocial por meio da Equipe Multiprofissional da
VI - Prevenir violencias, com 3 campanhas anuais, alcancando 80% das familias
Educagao (Eme), com a contratagao de dois psicologos e dois assistentes sociais no
da rede Municipal a cada ano.
identificadas via MobEduca, com planos de intervengao de
VII - Promover inclusao cidada, com 70% dos alunos da EJA beneficiados pelo
prioritarios.
Projeto Realizando Sonhos anualmente.
Art. 7 A Secretaria Municipal de Educagao podera firmar parcerias intersetoriais
III-Eixo Inclusao Cidada
"Realizando Sonhos na EJA", com triagem
e institucionais, inclusive con
a) Implementar o Projeto
oftalmologica e encaminhamento a consultas e cirurgias via SUs, atendendo anualmente
cretaria Municipal de Saude (cirurgias e atendimentos oftalmologicos):
ao menos 80% dos estudantes da EJA com dificuldades visuais;
Il- Secretaria Municipal de Assistencia Social (apoio familiar e comunitario);
b) Realizar anualmente olimpiadas escolares (Matematica, Lingua Portuguesa e
III - Organizacoes nacionais e internacionais, como o UniceF, para capacitacao
Ciencias) e feiras culturais em todas as unidades escolares, com premiagao, visando o
docente e tecnica
engajamento de ao menos 70% dos estudantes dos Anos Finais.
Paragrafo Unico. Esses acordos deverao ser formalizados anualmente ate 30 de
IV - Eixo Acompanhamento do Desenvolvimento e das Aprendizagens:
junho
a) Utilizar o MobEduca para monitorar a frequencia de todos os alunos da rede,
Art. 8 A Secretaria realizara campanhas anuais de conscientizacao, como a
com geracao de relatorios mensais, estabelecendo metas de reducao de 10% nas faltas
"Frequencia que Educa", com palestras em bairros, panfletagem e eventos esportivos,
injustificadas por escola a cada ano letivo;
(Continua na proxima pagina).