LRF — Porto (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

1) 0.YIIOtetlntõnMdofdevem~-ffl:dYIIDfflCell'Ufferido. 0.p,etCtOC\IWOOffl:tPOCk:mlOdUOOMOM~.

- 2) Llmilcs m1nimol aouaia a atN:m aampridoa DO ~ d o excrdcio. J)J An. 25, f  l", Lei l ◄. 1 1 3/2020:"At,6 IOM.(dezporCIDIO) doarec:ur..recebkloaioontadoa Fundoa,inclm.fverelad-,complemeacaçloda  u~-lenm.dof  rdo an. 16delcl I.-, poderlo ...  Ull.llzadoa noprimefroquadrlmelO'edoa«cklo  lmedWamenlelUblequenle. medlanceabenura  de er6ditoadiclonal." utiliadoano 1 · ~do~~~medianleaberturadoer6di10adicional."
2. 4)0. valocw"'r.-a...t.pan,ekdoaRelcol  a l'qar imc:rito1 Nmdilposubilidâ ~dev9fiola"~~  IIO RRE0do(Llwao~doaim:kio.

5)Noacincoprimcin:,l~docaadct0o~xdféilocomt...cnadclpCMliqwdadl.No4Jlimobi.-doCMrCkio,ovalordcvat~aolaWdadclpCMcmpcahlda.

- 6)MliDburepRlfCDUlm6rcudoatuaç1ooD1ocomitpODdomu.awncncoit~dafunç6o~.Mdaipciluc.\_.dc.duoudcmalltubftanqa,otdplcuonutubftanqa,otltlpkudcva5oltff'ncNdu~cwuireudoacua,çlo.
- 7) Valor ímcrilOaa  RPNP tem dúpolubilidadc  ele: c:aixa. que Alo tc:tt coaaidcndo M apnçlodoa mieadon::I e limik:a. Pvs u  liabu 1 5. 16 e 17. dcvut la'comparado o tola! iak:ritoc:m RPNPeom adiapoa,ibilidad ele: c:aíxa  por lôaccdr: RICllftOL Pvs a liAba I ◄· dcvut IU vuifieada adiícrmçacncrc  a dbponlbl.lld.to-Fonlcldof\llllMboo.RPNP~·-.....  Pvs·lkibalS.dovwt.,..vsifkads·dl~URl·ditpoa.Ibilld.- lWIFOfflOVMToo. RPNP--~

8)Cóntroledaueeuç&amp;ode~·~~noemnprime&lt;110dolimi1,omlnimodoa exef'Ck:dMlfflOl"d.

9)Nc.c.ooluo.olo.\_  ..  ~....&amp;ola:w.riora:a0{a:,io).

10)2-co"-nladewcometpen:emual...,eriotaloo,f,,.C-iuoocorra,-tl:Zlodevakwellnfonnadoaiaacolum.(l).oapcrcemuala~-~imadoap&amp;t'AIOOH.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMID O  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  D A  SEGURID ADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho  2025/BIMESTRE  Maio  - Junho

RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1º, inc iso 1 )

| RECEITAS                                                             | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN (b)   | SALDO N ÃO REALIZADO (c) - (a-b)   |
|----------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                 | 3.395.SOO,OO              | 0,00                               | 3.395.500,00                       |
| DESPESAS                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO (1) - (d-c)    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                  | 13.S02.360 ,70            | 3.465.S39,4 2                      | 10.036.82 1,28                     |
| lnvesti.mentos                                                       | 10.695.562,20             | 1.672.054,64                       | 9.023.507,56                       |
| Inversões Financeiras                                                | 56.798,50                 | 0,00                               | 56.798,50                          |
| Amortização da Dívida                                                | 2.750.000,00              | 1.793.484 ,78                      | 956.5 15,22                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                                | o.oo                      | 0,00                               | 0,00                               |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Ins tituições Finance iras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (li)                                      | 13.502 .360,70            | 3.465.539,42                       | 10.036.82 1,28                     |

RESULTADO PARA APURAÇÃ

ALUIZ IO MOREIRA VAZ 031 .854.413-03

P REFEITO  MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt; Operações de C~ilo  dcscrh as na C F, an.  167, inciso Ili&gt;

2  Durunh::  o  excrolcio, somente  as despc.-.lt$ liqu idadas silo considerudas execuladas. No encernm1ento  do exercí cio, as  despes.as não  liquidadas inscritas cm restos a  pay:ar não  processados silo també m  consideradas

cxcculadas. Dessa fonn a. para maior transparencia, as despesas cxcculadas estilo segregadas  cm:

a) Despesas liquidadas. consideradas aquelas em que  houve a entrega do  material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas em penhadas. mas  não  liquidadas. inscritas em Restos a  Pagar não  processados. consideradas liquidadas no  encern1mcnto do exercicio, por força do art.35. inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1276].  PREFEITURA MUN IC IPA L  DE PO RTO

O  DA  REGRA DE OURO (Ili) -

( II -

I)

10.106.860,70

&lt;(d - a)&gt;

HÉLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267  .493-0 3

SECRETÁRIO  D E FINANÇA S

CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁB IL

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0 -1

3.465.539.42

&lt;(e - b )&gt;

FRANC ISCO EDNALDO  DAS. S. FILHO 084 .670.003-4 1

CONTROLADOR

R$  I

6.64 1.32 1,28

&lt;(f - e)&gt;

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P'8ina 5 de5

| RREO - Anexo8(LOB,Art. 72)                                                                              |                                                             |                |                |                  | RSI         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|----------------|------------------|-------------|
| 33.1-Dcspens Comntcs                                                                                    | 41.02.4.S33,SS                                              | 13.112.1 03,25 | 13.112.103,25  | 22.367.336,77    | 0,00        |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 26.924.860,35                                               | 14.871.449,23  | l◄.87 1.449,23 | 14.150.760,45    | 0,00        |
| 33.1.2- Pcam.l Inativo                                                                                  | 1.860,00                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.1 .3- Trmsfcreocias As insrituiç,ôescomuniwiu, oonfcssionaiJ ou filantrópicas sem fiN lucntivos      | 1.265,00                                                    | o .oo          | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.1.+Ouuu Ocspc:su Corre:nies                                                                          | 14.096.5-48.SO                                              | 8.240.65-4.02  | U40.65<,02     | 8.216.576.32     | 0,00        |
| 33.2- Delpcsudecapital                                                                                  | 3.Sl◄.325,.60                                               | 1.547.494,65   | 1.547.494,6.S  | 1.547.494,65     | 0,00        |
| 33.2.1- 'li'anlfer!nciasàs instituições comunitúiu , oonfesaionais ou filantrópicas sem fina lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00        |
| 33.2.2-- Outru Despesas de Capital                                                                      | 3.5 1◄-.325,60                                              | 1.547.494,65   | l.S47.49<t-,6S | 1.547...94,65    | 0,00        |
| CONTROLBDA DISPONIBILIDADB PINANCBIRA BCONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                                             | CONTROLBDA DISPONIBILIDADB PINANCBIRA BCONCILIAÇÃ OBANCÁRIA |                | PUNDBB (ob)    | SALÁRIO l!DUCAÇÃ | O (19)      |
| 3<4- DISPONIBILIDADEFINANCEIRAEM31 DBDEZEMBRO DOBXER CIO ANTERIOR                                       |                                                             |                |                | 0,28             | 120,$0      |
| JS-(+) INGRESSO DBRBCURSOS AT!l OBIMESTRB(.,.-o)                                                        |                                                             |                | 21.878.860,94  |                  | 96-4.842,67 |
| 36-(-)PAOAMENTOS EFETUADOS Art O BIMESTRE (orçamcat.irioe ratos a pqar)                                 |                                                             |                | 21.822.726,71  |                  | 962.357,94  |
| 37- (-) DISPONIBILIDADB FINANCBIRA A'J'é O BIMESTRE                                                     |                                                             |                | 56.134.Sl      |                  | 2.605,23    |
| 38-(+) AJUSTES POsmvos(RBTBNÇÕBS B Ol.ITR.OS VALORES BXTRAORÇAMHNTÁRJOS)                                |                                                             |                | 769.773,46     |                  | 0,00        |
| 39-(-) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROS VALORES BXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                             |                | 216.219.30     |                  | o. oo       |
| <lo-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Budrio)                                                      |                                                             |                | 609.688,67     |                  | 2.605,23    |

ALUIZIOMOREIRA VAZ 031.854.413--03

PREFBITO MUNICIPAL

HÉLIO THADEU DE UMA CASTELO BRANCO

04!5.267.493--03

SECRETÁRIO DB FINANÇAS

## CONCl!ITO ESCIUTÔRIO  CONTÁB IL

2S.202.820IOOO 1-97

CONTADOR CRCIPI OOOS06/0-t

FRANCISCO EDNALDO DAS. S. FlLl:1O

034.670.003-41

CONTROLADOR