Portaria — Luzilândia (15/04/2025)

dias do mes de abril de dois mil e vinte e cinco (11/04/2025), 135 da Emancipacao Politica.
FERNANDA
PINTO
porFERNANDA PINTO
Portariar
020397
13:56:19-0300
Antonia Laiana da Costa Fenelon
Secretaria Municipal de Educacao
FERNANDA PINTO MARQUES
PREFEITA Municipal
Id:0047F2A2B640406E
Id:0F8BEECEBB2E4116
Q
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
Prefeitura DE
Secretaria Municipal
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELECAO DE
Portaria N: 06 , DE 11 DE ABRL DE 2025.
ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs,
NA AREA DE SAUDE, PARA A CELEBRACAO DE
Ementa: Dispoe sobre a CEssAO de servidor publico
TERMO DE COLABORACAO EM REGIME DE
Municipal para a SUPERVISAO DE ENSINO DAS
MUTUA
COLABORACAO
COM
UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL,
A
para exercicio de cargo de confianca e da outras
ADMINISTRACAO Municipal.
providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA, Estado da Piauí,
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e:
CHAMAMENTO PUBLICO N 001/2025
CONsIDERANDO a Requisicao, protocolada solicitando a CESSAO da servidora Municipal,
SRA. ILLUSKA SILVA FERREIRA, para exercer cargo de confianga no ESTADO DO Piauí;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n: n:028/2021 (Estatuto do Servidor Publico
Municipal), nos termos do artigo 92, 1 e 2, que preve a cessao de servidor para exercicio de cargo
de confianga em outro orgao ou entidade dos poderes do Município, dos Estados e da Unido.
Edital de Chamamento Publico n 001/2025
CONSIDERANDO parecer juridico favorivel, em parte, ao Requerimento, emanado pela
Procuradoria Geral do Município;
A Prefeitura Municipal de Porto - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Saude, com
RESOLVE:
esteio na Lei Federal n 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei n 13.204, de 2015, e no
Decreto Municipal 018/2025, torna publico o presente Edital de Chamamento Publica visando a
Art. 1 - Conceder a CESSAO da servidora publica Municipal, a SRA. ILLUSKA SILVA
selecao de organizacao da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboracao que
FERREIRA, ocupante do cargo de nivel SUPERIOR II/ ESPECIALISTA, com lotacao na Secretaria
tenha por objeto a execucao de Operacionalizacao e a Execucao das Acoes e Servicos de Saude.
Municipal de Educacao, com carga horaria de 20h/a semanais, para exercicio de cargo de confianga
de SUPERVISORA DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL, no
Estado do Piauí.
Porto - PI,
10 de abril de 2025.
Art. 2 - A servidora cedida devera comunicar a Administracao qualquer fato modificativo da
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
condicao ensejadora da cessao.
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

O Município de Porto - PI, por meio da Secretaria Municipal de Saude, comunica aos
interessados que esta procedendo no CHAMAMENTO PUBLICO para a selecao de
Organizagoes da Sociedade Civil - OsCs, Credenciadas na area de Saude deste Município, para
a celebracao de Termo de Colaboracao, em regime de mutua colaboracao, para a consecucao de
finalidades de interesse publico e reciproco, mediante a execugao de projeto de gestao
compartilhada das agoes pertinentes a oferta de servigos em Saude na rede Municipal, visando
ndo as diretriz
zes, objetivos,
e resultados esperados no Município de Porto - PI, em conformidade com a Lei Federal n 13.019
de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal 018/2025.
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
CNPJ06.554.414/0001-49-CEP 64145-000-Porto (PI
PROPOSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO