Licitação — D E  Piri Piri (09/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:  12527933C3789D48

<!-- image -->

## EXTRA  TO DO 1 ° TERMO ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N"  6219/2025 -1"  TERMO  ADITIVO  AO CO  TRATO Nº 49/2024, DECORRENTE DA lNEXIGIBlLIDADE Nº 14/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ, CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83

CONTRATADA: VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 33.535.050/0001-22

OB.JETO  DO  ADITIVO:  O  presente  termo  de  aditivo  fica  prorrogado  o  prazo de  vigê ncia  do Contrato, pelo perío do de 12 (doze) meses, a partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026, e o acrésc imo de 7,6%  ao  valor  do  contrato  que  agora  passa  a  ser  R$ 18.844,00  (dezoito  mil  oitocentos  e quarenta e quatro  reais) mensais.

RATIFICAÇÃO :  F icam  ratificadas  as demais  cláu sulas e  condiçõe s  do  contrato  original,  que  não colidam com as deste instrumento.

3

<!-- image -->

Piripiri - PI, 04 de ABRIL de 2025.

## ld:0047F21703769C9A

<!-- image -->

AVISO  DE  ERRATA

O  agente  de contatação  do  município de  Piripiri,  no  uso  de  suas  atribuições,  toma  públi ca  e ofi cializa a  presente "ERRATA'"  aos interessados da INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025, que foi publicado no DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS, Edição VCCXCIII, ano XXiii, pág . 285, em 03 de abril de 202S, NO A  TO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIBILIDADE DE  LICITAÇÃO ,  cujo  objeto  é locação  de  imóvel para sediar  a  Unidade Básica de  Saúde da  localidade  Marinheiro  o  Município de  Piripiri-PJ,  por  necessidade  da Secretaria de Saúde  Municipal-SESAM.

## ONDE SE LÊ :

NO  VALOR  MENSAL DER$ 4.236,00  (QUATRO  MIL,  DUZENTOS  E TRINTA  E SEIS REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES MENSAIS.

## LEIA-SE:

NO VALOR MENSAL DE R$ S70,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O  agente de  contatação  do  município de  Piripiri,  no  uso de  suas atribuiçõe s,  roma  públic a  e oficializa a presente "ERRATA" aos interessados da INEXIGIBILIDADE Nº 18/202S, que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, Edição VCCXCV, ano XXiii, pág.3S2, em 07 de abril de 202S, NO EXTRA  TO DE CONTRA  TO, cujo objeto é  locação de imóvel para sediar  a  Unidade  Básica  de  Saúde da  localidade  Marinheiro  o  Municípi o  de  Piripiri-PI,  por necessidade da Secretaria de Saúde  Municipal-SESAM.

## ONDE SE LÊ :

VALOR: RS 5S0,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA), MENSAIS.

## LEIA-SE:

VALOR RS 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS), MENSAIS.

Piripiri-PI, 08 de março de 2025.

## ld:0471C2801C149C3E

<!-- image -->

## EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO

ESPECIE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6246/2025 - 1° TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 22/2024- CONTRA  TO Nº 60/2024.

CONTRATANTE: o  MUNICIPIO  DE PlRJPIRl,  ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria

Municipal  do  Trabalho,  Assistê ncia  e  Desenvolvimento  Social  -

SETAS,  pessoa jurídica de dire ito  público inte rno,  inscrito  no CNPJ sob o  n®

13.798.666/0001-89.

CONTRATADA, MARCOS RENATO REBELO ARAÚJO, CPF 750. ···.453\_34 FUNDAMENTO LEGAL, art. 74, V da Lei 14.133/2021

## OBJETO DO ADfTIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica  prorrogado  o  prazo de  vigência  do Contrato 60/2024 pelo perí odo de 12  meses. a  partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026.

RATIFICAÇÃO :  Ficam  ratificadas  as demais  c láusu las e  condições  do  contrato  original.  que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 04 de abril de 202S.

<!-- image -->

## ld:05D507F8799E9CD7

<!-- image -->

## EXTRATO DO lºTERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6249/2025 -l º  TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 24/2024- CONTRATO Nº 62/2024.

CONTRATANTE: o  MUNICIPIO DE  PIRIPIRI,  ESTADO DO PIAUÍ,  atravé s  da Secretaria Municipal  do  Trabalho,  Assistê ncia  e  Desenvolvimento  Social  SETAS,  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o n® 13.798.666/0001-89.

CONTRATADA: JOSÉ ALBERTO BRITO, CPF 306. ···.813-34

FUNDAMENTO ILEGAL: art. 74, V da Lei  14.133/2021

## OBJETO DO AD11fIVO

Pelo  presente tennó  de aditivo,  fica  prorrogado o  prazo de vigência  do Contrato 62/2024  pelo períod o de 12 meses, a  partir do dia 04/04/2025 a 04/04/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam  ratificadas  as demais clá usulas  e  condições  do  contrato original, que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 04 de abril de 2025.

## ld:0B621DD9EFC69C6A

~

-

~

l

, ! . ~M~~c

','u·,;,~pal

## ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref.  Processo Administrativo nº: 3.691/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso Ili, alíneas  "e" e · ·e·· do an. 74 da Lei  14.133/2021.

Objeto: Contratação  de cmpn.-sa  especializada  cm  assessoria  e consultoria  técnica e jurí dica,  à gestão  do  ativo  e passivo  do  fundo  previdenciário,  bem  como  assessoria  relacionada  à maté ria previdenciária  com  estudo.i;  e  ações que  viabiliz.em  a  concreti:zaçào  dos inleresses  do  ente municipal em matéria  previdenciária,junto a órgãos  federais e o Ministério  da Previdência.

- O  Diretor  do  Instituto  de  Previdência  Municipal  de  Piripiri/PI,  no  uso  de suas atribuições  que lhe  são  conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  contratação  de  empresa especializada em assessoria e consultoria técnica  e jurídica , à gestão  do ativo e passivo do  fundo previdenciário,  bem  como  assessoria  relacionada  à matéria  previdenciária  com estudos  e ações que viabilizem a concreti7.ação  dos  interesses do ente municipal cm matéria  previdenciária ,  junto a  órgãos federais e  o  Ministério da Previdência ,  conforme  se  observa  no  Termo  de Referência  acostado ao processo;

Considerando que os requisitos formais exigidos no an. 72 da Lei nº 14.133/2021. foram atendidos conforme se observa no parecer téc nico;

Considerando a análise  jurídica  e a incidência  da hipótese delineada  no  an. 74, inciso Ili, alíneas  "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises  que constain  na  instrução  do  presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com  o  parecer  técnic o  do  agente  de  contratação  e  parecer  jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro no inciso VIII do an. 72 da Lei  14.133/2021, AUTORIZO, a contratação  direta, por inexigibilidade de licitação , tudo com  amparo legal, nos termos do an. 74, inciso Ili, alíneas "c"  e  "e"  da  Lei nº  14.133/2021 ,  dos  serviços  supracitados,  com  a  empresa: CONSULPREV -CONSULTORIA EM GESTÃO  PÚBLICA -L  TDA. -ME, inscrita  no CNPJ nº 20.130.105/000l-72, pelo valor mensal de RS 29.850,00 (vinte e nove mil. oitocentos e cinquenta reais), pelo período  de  12 meses.
- b. Determino que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato e realize as publicações  exigidas no an. 72, parágrafo  único  da Lei  Federal 14.133/2021.

Piripiri-PI, 08 de abril de 2025

------ ,.é. ./1/ ~f.FoMes'7df'Imto Júniot

cê:/ .L.k

/' ..\_\_

r--::::.

Diretor do  Instituto de Previdência de  Piripiri-PI

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais