Lei — Nossa Senhora Dos Remedios (27/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
Id:167C4B4195B3D70E
Id:0471C424D5B1DBE9
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
ASEN
GABINETE DO PREFEITO
HORA
Av.Sigefredo Pacheco133-Centr
NOSSASENHOR
xx86)3245-1204-CEP:64.140,000
DOS REMEDIOS
TERMO ADITIVO
CONTRATOADMINISTRATIVO N01.0612/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2024
AVISO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA N010/2024
CONCORRENCIA ELETRONICA N 007/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO
01.0612/2024
FIRMADO ENTRE A Prefeitura Municipal
A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, Estado do Piauí, torna publico,
DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI E A
para conhecimento dos interessados que, no dia 12 de dezembro de 2025, as 09h00min (nove
EMPRESA EDUARDO SAMPAIO ENGENHARIA
horas) realizara Licitação na modalidade CONCORRENCIA, na forma ELETRONICA, do tipo MENOR
LTDA.
PREGO, tendo por OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA NA
A Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS -PI, com sede Av. na avenida
ZONA URBANA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal no
Sigefredo Pacheco, n 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remedios-PI, inscrita
14.133/2021; Lei Complementar no 123/06; e legislacao pertinente, consideradas as alteracoes
no CNPJ sob o n 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jose
posteriores das referidas normas. 0 Edital esta disponibilizado, na integra, no Portal Nacional de
Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF n 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE e a
Contratacoes Publicas, no endereco eletronico da Plataforma de Compras, no Mural de Licitacoes do
empresa EDUARDO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero
54.545.513/0001-07, com sede na avenida Joao XxIII, numero 1517, Sala 303A, bairro Joquei, CEP
TCE-PI e poderao ser lidos e/ou obtidos no predio da Prefeitura, na sala da Comissao Permanente
64.049-010, Teresina - PI, neste ato representada por Eduardo Parentes Sampaio Filho
de Licitação, situado Av. Sigefredo Pacheco, 133, Bairro Centro, Nossa Senhora dos Remedios -PI, no
inscrito(a) no CPF sob o no 025.698.353-40, doravante denominada CONTRATADA, tendo em
horario das 08h00min (oito horas) as 13h00min (treze horas). Plataforma Eletronica: Portal de
vista o que consta no Processo Administrativo n 066/2024 - CONCORRENCIA ELETRONICA No
Compras Publicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
010/2024 e em observancia as disposicoes da Lei n 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais.
legislacao aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e
condicoes a seguir enunciadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO
Nossa Senhora dos Remedios -PI,26 de novembro de 2025.
O objeto do presente instrumento e PRORROGAR o prazo da vigencia, contemplando-se, nesta
ocasiao, o periodo de 07 de dezembro de 2025 a 06 de junho de 2026, e PRORR0GAR o prazo de
Francisco das Chagas Rodrigues Junior
execucao da obra, conforme cronograma fisico-financeiro reformulado,referente ao Contrato n
01.0612/2024. O contrato originario tem por objetivo a CONTRATACA0 DE EMPRESA DE
Agente de Contratacoes
ENGENHARIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMA DA QUADRA ESCOLAR NO
Município DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - PI.I
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Id:0471C424D5B1D7B4
O presente aditivo nao importa um acrescimo ao valor inicial do contrato em epigrafe.
CLAUSULA TERCEIRA -DA DOTACAO ORCAMENTARIA
Estado do Piauí
As despesas decorrentes da presente celebracao correrao a conta de recursos especificos
RIBEIRA
Prefeitura Municipal DE RIbeIrA dO Piauí
consignados no Orçamento Geral do Município para o exercicio.
DO PIAU
CNPJ N 01.612.604/0001-51
CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTACAO
notasribeira@gmail.com
Este termo aditivo fundamenta-se no artigo 107 e artigo 111 da Lei n 14.133, de 2021.
ERRATA
CLAUSULA QUINTA - DA RATIFICACAO
Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que nao
contrariem o presente termo aditivo..
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna publica
a RETIFICACA0 do Extrato de Contrato no 094/2025/PMRP, referente ao Procedimento de
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
Inexigibilidade no 020, Processo Administrativo no 1090-2025/PMRp, publicado na data de 24 de
novembro de 2025 no Diario Oficial dos Municipios (DoM-PI), Edigao VcDLIV, o qual passara a
Incumbira a contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratacoes
ter a seguinte redagao, ONDE SE LE: Contrato n 001/2025, LEIA-SE: Contrato n 094/2025.
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n= 14.133, de 2021, bem como no respectivo
Para maiores informagoes, contactar a Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico:
sitio oficial na Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8o, s2,
cplribeiradopiaui@gmail.com.
da Lei n 12.527, de 2011,c/c art. 7o, 3, inciso V, do Decreto n 7.724, de 2012
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual
Ribeira do Piauí-PI, 25 de novembro de 2025.
teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas
testemunhas.
Nossa Senhora dos Remedios-PI, 25 de novembro de 2025.
Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho
Pregoeiro/PMRP
Carlos Alberto Ribeiro
Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Visto:
Eduardo Parentes Sampaio Filho
EDUARDO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
CNPJ 54.545.513/0001-07
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais