termo — Esperantina (13/10/2025)

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CPF/MF  Nº

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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Piauí

DESENVOLVIMENTO trmtt.to dt DlsunJtmttnto

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos,  3541 -Á gua M ineral, Teresina - PI, 64006-160

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## TERMO  DE  DOAÇÃO DE  ÁREA PARA  FINS  PÚBLICOS

Através  do presente  Termo  de Doação de Área para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME PREFEITURA MUNI CI PAL DE ESPERANT::INA, Pessoa  Juridica  de  direito  Público, inscrita  no  CNPJ nº  06.554.174/0001-82 , com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 -Centro, Esperantina Pia  ui , doravante denominado simplesmente DOADOR, vem  efetuar  a  presentedoação  de  uma  área  de  terra  para  fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAU í , Estado  do  Piaui ,  pessoa  juridica de  direito público interno,  inscrito no  CNPJ/MF  sob  o n.º  09.034.960/0001-47 , com  sede  a Rua  Altos , 3541 -Agua Mineral, Teresina  PI, 64006- 160 , Municipio  de TERESINA, Estado Do Piaui, neste ato representada  por seu Secretario, Sr. FELIPE  DE  MELO  EULALIO, adiante  denominado  DONATÁRIO , observando  as seguintes  cláusulas  e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo  presente Termo de Doação os DOADOR, na condição  de  proprietário, doam  uma  área  de  terra  contendo  100 , 00  m 2 (cem metros quadrados}, contendo a seguinte  descriçao: um terreno rural situado na Loca.Ii dact. "C'ur r a.l.hinho·", no Municipio de Esperantina, situado  no  Estado  do Piaui, contendo a área total  de 100,00  m 2 , descrito  este  com  Coordenadas  UTM  Georreferenciadas,  com poligono gerado à partir do Vérti ce 01 (N: 9 . 572.059,15, E: 807.645, 66)m; deste  segue  sentido LESTE  por  10 , 00:m., deste  segue  no sentido  SUL por  10 , 00m, deste  segue  no sentido  OESTE por 10 , 00m, deste  segue  no  sentido  NORTE  por  10 , 00:m.  até  encontrar  o  ponto  inicial desta  descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA -A área  acima descrita fica recebida pela Municipalidade  para  fins  de  Xnsta.1açã o da  Um  Poço  Tubu1a r, neste Municipio, integrando sistema  viário municipal  com status de bem público de  uso  comum  do  povo,  devendo  permanecer  aberta  ao  trânsito indiscriminado  de  qualquer  pessoa  ou  veiculo.

Pa r á grafo Único :  Em  caso  de  futuro  parcelamento  da área  remanescente dos  doadores , estes  ficam  responsáveis  por  todainstalaçao de  energia elétrica, rede  de  água  potável  e  sistema  de  drenagem, não decorrendo ônus para o Municipio, sob as penas da  lei.

CLÁUSULA TERCEl:RA -o presente irrevogável. Termo de Doação é irretratável e

Parágrafo  único A  presente  doação  dá-se  sem  ocorrência  de  quaisquer ônus para  o DOHATÁIUO , representado  pelo  Municipio  de  Esperantina, Estado  do  Piaui, renunciando  desde  já o DOADOR  eventuais  direitos de  retrocessão  ou  indenização .

CLÁUSULA QUARTA -O DONATÁRIO, no  exercicio  das  prerrogativas  que lhe  sao  asseguradas  pela  lei  poderá , em caráter  de  urgência , para efeito  de  prévia i missão na  posse  da  área  doada, proceder  na  forma da l e i , utilizando  e dispondo das  mes mas desde já , na  medida  das necessidades  públicas.

Assinam  o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três  vias,  de  igual  teor, para  que  surtam  os  seus  efeitos  legais .

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ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água  M ineral, Teresina·\_ PI, 64006-160

## TEIUfO  DE  DOAÇÃO DE  ÁREA PARA  FINS  PÚBLICOS

Através  do presente  Termo de Doação de  Area para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES, NOME : ASSOCIAÇÃO DE N:&gt;RADORES DA COMUNIDADE  BOlUTI  DOS BlUTOS, inscrita no  CNPJ  nº  05.992 . 988/0001- 36, representada  pelo  seu  presidente:BERNARDO  NUNES PONTES, inscrito  no CPF: 019. 388 . 483-65 , com sede na Loca1 i dade "Bur.it .i do· Br.itoa" ,Municipi o Esperantina, Estado do Piaui , doravante denominado simplesmente  DOADORA, vem  efetuar  a presentedoação de uma área de terra  para  fins  de  arruamento ,  ao  INSTITUTO  DE  DESENVOLVIMENTO DO PIAU í , Estado do Piaui, pessoa jurídica  de direito  público interno inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  n. 0 09.034.960/0001-47,  com  sede a Rua  AÍtos , 3541  Água Mineral,  Teresina PI , 64006-160 ,  Municipio de TERESINA Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretario, 'sr. Feiipe de Ma1o l!uia 1i.o, adiante denominado DONATÁRI:O , observando  as  seguintes  cláusulas  e condições :

CLÁUSULA PRIMB:IRA -Pelo presente  Termo de Doação os DOADOR, n! condiç~o  de  proprietário , doam  uma área  ~e  terra  c~ntendo  100 , 00  m (cem metros qqadrados), contendo aseguinte descrição: U~ te.rreno rural situado  pa localidade "Buri f;i do· Brito·", no Municipio  de Esperantina , situado  no Estado  do Piaui, contendo  a ár ea,  total  d: 100,00  m2 , descrito  este  com  Coordenadas  UTM Georreferenciadas ,\_  co . poligono gerado à partir do Vérti c e 01 (N: 9 . 562.469 , 93 m, E. 790  855 33)m·  deste  segue  sentido  LESTE  por 10 , 00m, deste  segue  no sen~ido,NORT~  por  10 , 00m, deste  segue no  sentido  OESTE por  ~O~O~m, deste  segue  no sentido  SUL  por  10 , 00m.  até encontrar  o  ponto  inicial desta  descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA \_ A área  acima descrita fica recebida pela Municipalidade  para  fins  de  Xn·~1~çã o de.  Um  Poço mirw:;:;~;  d:e~~: :~~i~~~i~~ ;;iei::::ºdos~i:,::~a d:~=~~~ ;:;:a°;!'cª;r  ~~erta  ao  trânsito indiscriminado  de  qualquer  pessoa  ou  veiculo.

Pa r á g rafo  Ún i co :  Em  caso  de  futuro  parcelamento  da área  remanescente doadores estes  ficam  responsáveis  por  todainstalação  de  energ~a ~~:trica,  rede  de  água  potável  e  sistema  de  drenagem, não decorren  o ônus para o Municipio, sob as penas dale.1. ·

CLÁUSULA TSRCEXIUl -O  presente  Termo irrevogável. · de Doação é irretratável e

1 , \_ A resente doação  dá-se  sem  ocorrência  de  quaisquer Parágrafo  uni~ TÁil ~ O repres entado  pelo  Municipio  de  Esperant~na, ~~~=d~a~~ ~iaui, renu~ciando  desde  já  o  oOADORa  eventuais  direitos de  retrocessão  ou  indenização.

CLÁUSULA QUARS!A  O  DOHATÁll%0 ,  no  exercício das prerrogativas  que  1he  sao  a sseguradas  pela  lei poderá , e m  caráter  de urgênci.a,  para efeito  de prévia imissao  na posse da área doada, proceder  na  forma  da  lei , uti1izando  e  dispondo  das  mesmas  desde  já, na  medida  das  necessidades  públicas.

Assinam o presente  Termo, juntamente com as testemunhas em (03 ) três  vias , de igual  teor,  para  que  surtam  os  seus  efeitos  legais.

Esperantina  PI , 10  de  outubro  de  2024

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Testemunhas:

CPF/MF  Nº

Esperant ina  - PI , 19  de  junho  de  202 4

SECRETARIA  DE  DESENVOLVIMENTO  DO PIAUÍ- Donatário

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PN!:l!'El:TURA  MUNJ:C:IPAL  DB  BSPBRANT:tNA Doadora

Testemunhas:

CPF/MF  N º

CPF/MF  Nº

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SECRETARIA  DE  DESENVOLVIMENTO  DO PIAUÍ~  Donatário