Decreto — Domingos Mourao (13/10/2025)

CONsIDERANDO que a situacao demanda o emprego urgente, de medidas de prevencao,
controle e contencao de riscos.
Art. 1. Fica declarada situagao de emergencia nas areas do Município contidas no Formulario
de Informagoes do Desastre -- FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do
desastre classificado e codificado como [Incendios em areas nao protegidas, com reflexos na.
qualidade do ar - 1.4.1.3.2 - COBRADEJ, conforme legislacao aplicada
CONsIDERANDO a manifestacao da Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil,.
Art. 2. Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
coordenacao da coordenadoria Municipal de protegao e defesa civil, nas agoes de resposta ao.
desastre, reabilitagao do cenario e reconstrucao.
Art. 3. Autoriza-se a convocacao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao desastre e.
realizagao de campanhas de arrecadacao de recursos junto a comunidade, com o objetivo de
facilitar as agoes de asstencia a populacao afetada pelo desastre, sob a coordenacao da
coordenadoria Municipal de protecao e defesa civil.
Art. 5. Em caso de utilidade publica, autoriza-se o inicio de processos de desapropriacao,
conforme legislagao federal aplicavel ao tema, com a observancia de suas condigoes e
consequencias.
Art. 1o - Alterar os representantes que compoem o Conselho Municipal de
Assistencia Social de Domingos Mourao -- PI (Bienio 2024-2026), nomeando os
seguintes representantes:
Art. 6. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuizo da Lei de Responsabilidade Fiscal,
ficam dispensadas de licitagoes as aquisigoes dos bens necessarios ao atendimento da situagao de
emergencia ou do estado de calamidade publica e para as parcelas de obras e servicos que possam
Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao e vigorara por um prazo de 180
(cento e oitenta) dias.
ser concluidas no prazo maximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrencia da emergencia ou
da calamidade, vedada a recontrataao de empresas e a prorrogacao dos contratos.
DECRETA:
orro do Piauí
Rua Odilon Claro de Moura,115
CNPJ06.553.671/0001-66
-mall: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br
1.
Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social.
TITULAR: Jose Vitor de Araujo Macedo
RG: 4.218.455 SSP - PI
CPF:621.486.813-97
SUPLENTE: Gislane Sousa Feitosa
RG: 2.451.938 SSP - pI
CPF:019.748.463-85
1
Representantes da Secretaria Municipal de Saude.
RG: 1.985.154 SSP - PI
CPF: 887.917.183-68
SUPLENTE: Alexandre Morais Sousa
RG:3.607.046SSP-PI
CPF: 054.684.593-91
III.
Representantes da Secretaria Municipal de Educagao
TITULAR: Maria de Nazare Rodrigues Viana
RG: 738.946 SSP - PI
CPF:396.984.593-91
SUPLENTE: Valdenir Alves da Costa Bandeira
RG:1.847.827 SSP- PI
CPF:916.705.943-00
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Assistencia Social
TITULAR: Milena Carmem Silva Alves
RG: 3.360.494 SSP - PI
CPF: 039.275.543-24
SUPLENTE: Monayara Lopes de Sousa
RG: 3.119.126 SSP - pI
CPF:044.365.083-74
V.
Social
TITULAR: Baltazar Bandeira de Medeiros
RG: 032.803.183-60
CPF: 032.803.183-60
SUPLENTE:Jos
to Alves Felicio
RG:2.451.773SSP-PI
CPF:029.538.923-03
VI.
Representantes de organizacoes de trabalhadores/.
TITULAR: Maria lara Fontinele de Sousa
CPF:621.492.403-94
SUPLENTE: Jan
de Brito Melo
RG:1.694.986 SSP - PI
CPF:000.150.683-82