Licitação — Joaquim Pires (22/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Id:12527A635ff107E6
SAQUIM
PIRES
OR UM FUTURO AINDA
PIRES
4.6.1.
As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 02.1408/2025
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesses nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Intern
Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
scrita
CNPJ N
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro
de pregos
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
a licitagao na modalidade de pregao, na
letronica, para
REGISTRO DE PRECOS n 008/2025, processo administrativo n.o 042/2025, RESOLVE registrar os
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
precos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s)
5.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
is partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril
RESERVA
de 2021, e em conformidade com as disposiges a seguir:
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 um) ano, contado a partir do primeiro dia util
1.DOOBJETO
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia
do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO
Município DE JOAQUIM PIRES -- PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que 6
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar
parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados,
1 (um) exercicio financeiro.
5.1.2
Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgaio ou pela entidade
fornecedor(es) e as demais condices ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
EMPRESA: MAURICIO DOS SANTOS NUNES 05088935340
de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
CNPJ: 47.667.568/0001-24
5.2.1.
O instrumento contratual d
de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade
REPRESENTANTE: MAURICIO DOS SANTOS NUNES
ITEM
DESCRICAO ROTA
OTALDE
POROR
KATONR
tes do sistema de registro de
124 da Lei n 14.133, de 2021.
STACAO
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as seguintes
condigoes para formalizacao da ata de registro de precos:
GICO
5.4.1
Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo
previsto no edital ou no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
R$ 5,19R$ 46.710,00
5.4.2
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1.  Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original..
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratagies, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata
UIM
PIRES
PIRESO
POr um FuTUro AIndA MELHOr
5.5.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o
/DETRAN
aso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata
MOTORISTAEE
IPVA DO
5.6.
Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que accitarem reduzir suas
propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
IONADAS
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2
DISTANCIA ESTIMADA ODA ROTA
somente sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas
VALOR TOTAL
R$ 46.710,00
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta; e
2.2.
Ata
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses
.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
previstas no item 9.
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI
5.8. O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
3.1.
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas particip:
5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
fornecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual,
e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o
distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos
direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao
4.1.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;
e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
4.1.2.
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
transparencia
4.1.3.
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor..
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condigoes estabelecidos
4.2.
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesio
no edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens,
pelo fornecedor
fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado.
4.2.1
prejuizo a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital
devera efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia
ou do aviso de contratacao direta, podera:
da ata.
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos
4.4.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratacao, podera ser prorrogado
foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtengao de preco
melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,na
remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao.
qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados
5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes
os requisitos do item 4.1.
estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica
4.6.
Dos limites para as adesoes
para a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificada.
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
UIM
JOAQUIM
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHORE
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
6.1. Os pregos registrados poderio ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugio dos
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrados,
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
Administracao sem justificativa razoavel;
9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2, do Decreto no
11.462, de 2023; ou
6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou cxtingao de quaisquer tributos ou cncargos legais ou a
9.1.4. Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
6.1.3.Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de cor
tratagao direta de clausula de reajustamento
9.1.4.1.Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
ou repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021
n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice
de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao
previstos para a contratacao;
fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata
6.1.3.2. No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do
orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do precc
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
registrado.
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de
registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado
9.4.1. Por razao de interesse publico,
7.1.3.Se
obtiver exito nas negociaces
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratacao
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
mais vantajosa.
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superio
7.1.4. Na hipotese de reducao do preco r
egistrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades
ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27,  4, ambos do Decreto n 11.462,
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia
de 2023
e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto
no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
10.DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas
do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de
no edital ou no aviso de contratacao direta
10.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que,
7.2.1.Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentagao
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as
condigoes inicial
ente pactuadas.
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas
7.2.2.Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto
n 11.462,de 2023
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
JOAQUIM
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
PIRES
fornecedor.
11. CONDICOES GERAIS
as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1,
11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel
obrigagoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condig8es do ajuste,
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
cedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam
Prefeitura D
JOAQUIM
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
PIRES
to da ata de regi
stro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para
obtencao da contratacao mais vantajosa.
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
o item 7.2.10
o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO
DIRETA.
avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, dc
2021
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de
8.REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderac
entidade.
ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nac
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual tor, que, depois
de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
8.2. O remanejamento somente podera ser feito
8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou
entidade participante para orgao ou entidade nao participante.
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera
Joaquim Pires-PI, 14 de agosto de 2025.
considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou cntidade participante para orgao ou entidade nao
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reduca
lo quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa
Leda Maria Correia de Miranda Silva
anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados.
8.6.Caso o
manejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro d
orecos, observadas a
REPRESENTANTE DO GERENCIADORS
condig8es nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento
dos itens.
8.7. Na hipotese da con
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das
quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
Mauricio dos Santos Nunes
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
MAURICIO DOS SANTOS NUNES 05088935340
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:.
REPRESENTANTE DA EMPRESA
www.diarioficialdosmunicipios.org