Decreto — Piracuruca (11/12/2025)

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10.01 .08.244.0002.2042

3.3.90.39

669

3.3.90.39

669

3.3.90.14

500

## TOTAL DA AÇÃO

07.01.10.301.0009.1016

4.4.90.52

601

## TOTAL DA AÇ Ã O

26.000,00

12.900,00

60,00

## 40.960,00

355.500,00

## 355.500,00

| 10.01.06.244.0016.2049   | Gestã o do Programa Bolsa Família- IGDBF                                   |          |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 1.685,00 |
| 660                      | Transferên cia de Recursosdo Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas  |          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                             | 9.715,00 |
| 660                      | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas |          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 200,00   |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas  |          |

## TOTAL DA AÇÃ O

10.01.06.243.0020.2029

3.3.90.39

660

## TOTAL DA AÇ Ã O

10.01.06.244.0020.2057

3.3.90.36

660

## TOTAL DA AÇ Ã O

1  TOTAL DO ANEXO

Manutençã o dos serviços de Convivê

## 11.600,00

ncia e fortalecimento de ví nculos para grupos de crianças

Outros Serviços de  Terceiros - Pessoa Jurldica

Transferê

ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas

## 2.320,00

Serviço de Proteçã o Social Bás ica no domicilio para pessoas com deficiê

ncia e idosos

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas

2.973,00

2.973,00

413.373,00 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## ld:0471C2B089DE7845

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Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 077/2025, de 03 de dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento do Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiê ncia d&amp; Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6'\ da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$413.373,00  (quatrocentos  e  treze  mil,  trezentos e  setenta  e  três reais),  nas  dotações orçamentárias especificadas  no ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

Art.  2 ° Para  a  cobertura  dos créditos  suplementares  serão  utilizados os recursos provenientes da anulação  parcial,  no  valor de  R$413.373,00  (quatrocentos e  treze mil, trezentos e  setenta e  três  reais),  nos termos da Lei  Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das  dotações orçamentárias especificadas  no ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :

Art.  3º -Este  Decreto entra  em  vigor  na  data  de sua  publicaçã o,  com  efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições  em  contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 03 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387

ó

Anln.tdo de f&lt;&gt;f'ma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO NOES:86745549387 Dados: 2025.12.101 1:25:47--03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Balbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N' 077/2025 , de 03 de Dezembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

Manut. da Secret. Municipal de Trab. Cidadania e Assis!. Social

Outros Serviços de  Terceiros - Pessoa Juridica

Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social

Diárias-Civ il

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Aquisiçã o de veí culos para equipe de Atençã o Primá

ria a  SaUde -APS

Equipamentos e Material Permanente

Transferê

ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa.,289,Centro, 64240-000, P iracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 077/2025 ,DE 03 de Dezembro de 2025

ANEXO 11RELAÇ Ã O  DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2024   | Manutençã o da Procuradoria Geral do Munlclplo   |       |
|--------------------------|--------------------------------------------------|-------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    | 60,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |       |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                  | 60,00 |

| 07.01 .10.302.0010.1081   | Implantaçã ode uma Unidade SAMU                                         |            |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                      | 355.500,00 |
| 601                       | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO            |                                                                         | 355.500,00 |

| 10.01 .08.244.0018.1011   | Aquisiçã ode Veí culo para equipe Téc nicado CRAS, Bolsa Família,CMAS eConsalho Tutelas   | Aquisiçã ode Veí culo para equipe Téc nicado CRAS, Bolsa Família,CMAS eConsalho Tutelas   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos eMaterial Permanente                                                         | 1.685,00                                                                                  |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas                |                                                                                           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                                        | 200,00                                                                                    |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas                |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇ ÃO            |                                                                                           | 1.885,00                                                                                  |

| 10.01.08.244.0020.2044   | Desa. das ações deatençã oIntegral ás tamlllas/PAIF •CRAS (campanhas ectucallvas; vlsllas   | Desa. das ações deatençã oIntegral ás tamlllas/PAIF •CRAS (campanhas ectucallvas; vlsllas   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                | 15.008,00                                                                                   |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas                  |                                                                                             |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                              | 28.000,00                                                                                   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                             |                                                                                             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                              | 12.900,00                                                                                   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à Assislê nciaSocial                                             |                                                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                               | 55.908,00                                                                                   |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                            | 413.373,00                                                                                  |

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1

► O agenle  de  con/rataçdo  da  Prefeilura  Municipal  de Piripiri  Es1 ado  do  Piaui.  na conformidade da Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021, Arl. 94: Resolve PubUcar:

:.r-

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.322/2025

ADESÃ O  Nº  14/2025

CONTRATO N° 237/202S

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição  de móveis para atendimento às demandas da nova sede da Secretaria Municipal de Educação- SEDUC

## 0OTACÃO  ORCAMENTÁRJA ·

| DOTACÃO ORCAMENTARIA   | DOTACÃO ORCAMENTARIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNID. ORCAMENTÁRIA     | 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME 021 .000 - FUNDO MUN.DE MAN.DE DES.DA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| PROJETO ATIVIDADE      | ED.BASICA 12.36S.07S2.1020.0000 - AQUISI. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE PI CRECHES; 12.361.07S2.1021.0000 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE P/ A EDUCAÇÃO ; 12.361.0752.1023.0000 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE P/ ESTADIOS E QUAD. ESPORT; 12.361.07S2. l 06S.OOOO - CONST. AMPL. REST DE UNIDADE ESCOLARES COM QUADRAS; 12.361.0752.2 12I.OOOO - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 30%; 12.365.0753.2 139.0000 - MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - 300/o: |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| FONTE DE RECURSOS      | 500 • RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 540 - TRANSF. 00 FUNOEB - IMPOSTOS E TRANSF. 541 - TRANSF. 00 FUNDEB-COMP. DA UNIÃOVAAF 542 - TRANSF. DO FUNDEB - COMP. DA UNIÃO VAAT 543 - TRANSF. DO FUNDEB COMP. DA UNIÃ O VAAR                                                                                                                                                                                                                                         |

VIGtNCIA DO CONTRATO:  12 meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos  1  O {dez)  dias do  mês  de  dezembro de  2025,  nesla cidade  de  Piripiri,  Estado  do  Piauí ,  de  um  lado o MUNICIPIO DE PIRIPIRJ/PI, p0T in1ennédio da SECRETARIA M UNICIPAL OE EDUCAÇÃO , pessoa jurídi ca de  direito  público interno,  CNPJ Nº  63.723.600/0001-06,  com  sede na A venida  Depu1ado Raimundo Holanda, nº  S73, Campo das Palmas.  Pidpil"i-PI.  neste  ato  representado pela  Sra. Tânia M arilda de  O liveira  Monteiro  Lima.  Secretál"ia Municipal,  domiciliado  nesta  c idade,  portadora  da  Carteira  de Identidade  nº  20 .. 00  ..  111 · · ,  CPF  nº  6··.23·. ·2·-6·,  e  a  empresa  FLEXIBASE  IND.  COM.  DE MÓVEIS  IMPORTAÇÃO E  EXPORTAÇÃO LTOA, CNPJ N· 04.869.7 11/0001 -58, com  sede na  Rua 13, Qd  I I , Lt 08, Polo  Empresarial Goiás ,  CEP.  7498S- 144,  Aparecida  de  Goiânia-Go,  doravante denominada CONTRATADA, nes1e ato repTcsentada pelo Sr. João  Francisco Mendes, C PF nº 04·.·9S.27*­ s· ,  firm am  o  pTcsente CONTRATO, oriundo da ATA D E  REGISTRO OE  PREÇOS  nº  060/2025, oriunda do  PTegão EletTô nico 026/2024,  do Consórcio de Desenvolvimento e Valorizaçã o de Municlpios  CONV ALES,  assim  estando as  partes  contratantes  sujeitas às  leis  do  art.  82 a  86  da  Lei  nº  14. 133/202 1, Decreto  Federal  nº 11.462/2023  e  Decreto  Municipal  nº  33212024.  no  valor  global  de  R S  709.2S0.80 tntcccntos e nove mil  duzentos e eint11ucn1a  ttais e oitenta centavos\.

Piripid-PI,  1  O  de dezembro de 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

·

2.320,00

ade