Decreto — Depiaipiai (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## DECRETO LEGISLATIVO Nº  3312025

EMENTA:  DISPÕE  SOBRE A  CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO  HONORÁRIO  DO MUNICÍPIO  DE PIRIPIRI-PI A  SAUL  DE MELO IBIAPINA NERES.

A  CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ. no uso da atribuição  que  lhe  confere a  Lei Orgânica Municipal. bem como o Regimento Interno desta Augusta Casa. no uso de suas atribuiçõe s,

## DECRETA:

Art.  1 º Fica concedido o  Título de  Cidadão  Honorár io do Município de Piripiri-PI a Saul de Melo Ibiapina Neres.

Art.  2°  A  Mesa  Diretora da Câmara Municipal  de  Piripiri-PI  tomará  as providências  necessárias  para a realização  da sessão  solene de entrega de entrega do titulo.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Piripiri-(PI). em 12  de dezembro de 2025.

Euler Nogueira Lima Sobrinho Presidente

9 R. Ant6nlo Alv·· · 747 - Centro. Piripiri - PI. 84280-000 CÃMARA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI. CNPJ: DB.818.518/0001-40.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.370-000 -RUA PRAXEDES CAMPELO N9. 38 -CENTRO CNPJ {MF} NR, 02.168.978/0001-92

DECRETO DO LEGISLATIVO  008/ 2025

DISPÕE  SOBRE O RECESSO  DO  FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O, Presidente  da Câmara Municipal  de  Prata  do  Piauí-PI, no  uso  das suas atribuições  legais, e tendo em vista o que dispõe  a Lei Orgânica do Município  e.

CONSIDERANDO: o período  das festividades de Natal e Ano Novo.

## DECRETA

Art. 1 º - Fica Decretado Recesso de Final de Ano no período  de 22 de dezembro de 2025 à 07 de janeiro de 2026.

Art. 2° - No período  de recesso que descreve o Art.  1°, a Cãmara  Municipal permanecerá fechada e os servidores ficaram de sobre aviso no caso de aparecer alguma demanda que precise ser resolvida.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3°.  Revogam-se as disposições  em contrário.

Prata do Piauí  PI,  19 de dezembro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí -PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1  d:  13  BSBF  DCABESA3SE

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CEP: 64.370--000 Email.: luanaribeiro.vcr@ gmail.com

~ ~ ESTADO DO PIAUi CÂ MARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ C NPJ.: 02. 168.978/000 1~92 End.:  Ruu Pruxcdc.:, CP.mpclo, 38, centro,  PRATA DO PIAUi -

## ANEXO

E MENDAS IMPOSITIVAS INDIVlDUAlS 005 VEREADORES EXERCÍCIO  2026 MUNICÍPIO DE PRATA DO P!Auf

O~·  Vereadores  infra-assin adosp  no  un, dm,·  ~lua~atribuições legais  e  regimentais  fazem constar do orçamento as verbas  inerentes ao Orçamento Impositivo e;

Considerando que o valor  total  das Receitas  Correntes  Liquidas  em 2024 f oram  de  R$ 25.496. 782, 72 (vinte  e  c inco  milhões ,  quatrocentos e  novecentos e  seis mil, setecentos e  oitenta e  dois reais e  setenta e  d ois  centavos) e  que  2% (d ois  por cento)  destas  receitas corresponde a R$  509.935,65  (quinhentos  e  n ove  mil,  no vecentos  e  trinta  e  c inco  reais  e  sessenta  e  cinco centavos) valor total para as emendas impositivas,  caberão  a  cada  Vereador para esse efeito  o valor d e  R$ 56.659,52 (cinquenta  e  seis mil, seiscentos e  cinquenta e  nove  reais  e  cinquenta e dois  centavos) , d os quais.  R$ 28.329. 76  (vinte  e  oito  mil, trezentos e  vinte e  nove reais e  setenta e  seis  centavos) deverão  ser  obrigatoria mente  aplicados na Saúd e  e  o  restante em  quaisquer o utros setores, apresenta,  para  apreciação do  Plenário , o seguinte projeto d e Emenda Impositivo:

Art.  1 9 · Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentárias da Secretaria M unicipal de Saúde,  para aplicação:

| VEREADORES                       | DESTINAÇAO 50%SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | VALOR        |
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| Ana Patrí c ia Oliveira de Sousa | Objetivo: aquisição de veículo (minivan de 7 a 9 lug ares) para Atenção Básic a. • Unidade Orçamentár ia: Funde Municipal de Saúde • Função : 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bá s ica • Classificação funcional : I0.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Básica . | R$ 28.329,76 |
| Elton Alves da Silva             | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bás ica. • Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde • Função: lO- Saúde                                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$ 28.329,76 |

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## 1-.:STADO DO PIAUI

CÂ MARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUf

CNPJ.: 02. 168.978/000 1-92 End.: Rua Praxedes Campeio, 38. centro. PRATA DO PIAUf - CEP: 64.370-000 Email.: tuanaribciro.vcr@gm ail.com

|                             | • Subfunção : 301 - Atenção Básica • Classificação funcional : 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliário s e Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • FinaHdade: Aquisição de mini van para transporte de equipes da Atenção Bás ica.                                                                                                                                                        |              |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Francisco Eduardo da Silva  | Objetivo: aquisição de veiculo (minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá sica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Básica • C lassificação funcional : I0.301 .0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliário s e Veículos- Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bás ica. | R$ 28.329,76 |
| JoséAndrade da Silva        | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Básica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 1O- Saúde • Subfunção: 301 - Atenção Bá sica • Classificação funcional: 10.301.0007.1050.0000 - Aquisição de Equipamentos. Mobiliáriose Veículos - Saúde • Natureza da Despesa: 4.4.00.00 - Investimentos • Finalidade: Aquisição de minivan para transporte de equipes da Atenção Bá sica .     | R$ 28.329,76 |
| JoséAlves dos Santos Junior | Objetivo: aquisição de veículo(minivan de 7 a 9 lugares) para Atenção Bá s ica. • Unidade Orçamentária : Fundo Municipal de Saúde • Função: 10 - Saúde • Subfunção : 301 - Atenção Bás ica • Classificação funcional : 10.301.0007. 1050.0000 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos-                                                                                                                                          | R$ 28.329,76 |

(Continua na próxima página)

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