Licitação — Joaquim Pires (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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ESTADODO PIAUÍ CNPJ. 41 .522.368/0001-05 PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUI-PI :.~~~~; 0 T~J~gg~~~~ 6 :5'~i~Jr º-cENTRO CEP:

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 002/2025 Processo Administrativo nº 026/2025

O  MUNICIPIO  DE JACOBINA DO PIAUI-PI.  em conformidade com o  art.  75, §  3°, da Lei Federal nº 14.133/2021 , Nova Lei de Licitações  e  Contratos Administrativos, torna público  que  a  Administração  pretende  realizar  prestação  de  serviços  especializados em busca de materiais de acessibilidade para pacientes com deficiê ncia e  mobilidade reduzida, junto aos órgãos  de saúde,  nos termos da tabela abaixo.

## Termo de Referência :

| ITEM        | DISCRIÇÃ O DO MATERIAL                                                                                                                                         | UNO         | QTD         | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|------------------|---------------|
| 1           | Prestação de serviços especializados em busca de matér ias de acessibilidade para pacientes com deficiência e mobilidade reduzida iunto aos ó raãos de saúde . | MES         | 5           |                  |               |
| Valor Total | Valor Total                                                                                                                                                    | Valor Total | Valor Total | Valor Total      | Valor Total   |

Eventuais  interessados  podem  apresentar proposta  de  preço  no prazo  de  03 (três )  dias  útei s.  oportunidade  em  que  a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão  ser encaminhadas a  CPL até 19/03/2025.

Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a  C PL, através  do e-mail: cpljacobinapiaui@outlook.com.

Valor estimado da contratação  é de R$ 2 1.933.00 (vinte e  um  mil, novecentos e tri nta e  três  reais).

Jacobina do Piauí/PI, 13  de março de 2025.

Edvarton de Sá  Sousa Agente de contratação

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ESTADODO PIAUI PREF~ITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ- PI CNPJ. 41 .522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALME IDA,Nº20-CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO  PIAUI

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PIAUÍ

HGU( AYANÇAHD OI

## EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO  Nº: 066/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  034/2023 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA PREFEITURA E  SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUI-PI  ... CONTRATANTE: PREFEITURA/SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADA:NPA COMUNICAÇÃO VISUAL L TOA, CNPJ nº 10.625.296/0001-90 .

VALOR (ADITIVO) O  PRESENTE TERMO ADITIVO  TEM POR OBJETO ALTERAR O PRESENTE CONTRATO, AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS DOS PRODUTOS  EM  25%  (VINTE  E CINCO  POR  CENTO)  DE  QUE TRATA  A CLÁUSULA NONA -DO CONTRATO E DA RESCISÃ O item 9.2, DO CONTRATOADMINISTRATIVO Nº 066/2023, POSSIBILIDADE JURIDICA EXISTENTE.  CONFORME ART.  65,  §  1°,  LEI  Nº  8666/93.  DE  ACORDO  COM  OS QUANTITATIVOS ABAIXO:

| PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA   | PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA                                     | PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA   | PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA   | PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA   | PLANILHA ORÇ AMENTÁRIA   | ADITIVO25%   | ADITIVO25%   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------|--------------|
| ITEM                     | DESCRIÇA0 DO MATERIAL                                      | UNO                      | QTO                      | V. UNIT.                 | V. TOTAL                 | QTD          | V. TOTAL     |
| 1                        | Impressão Digital (Lona E Adesivos)                        | M'                       | 163                      | R$ 95,00                 | R$ 14.485,00             | 40           | R$ 3.800,00  |
| 2                        | Impressão Digital Com Envelopamento <Adesivos\             | M'                       | 163                      | R$ 155,00                | R$ 25.265,00             | 40           | R$ 6.200,00  |
| 3                        | Placas Impressão Digital Com Est. Metá lica Sem lluminacão | M'                       | 163                      | R$ 220,00                | R$ 32.600,00             | 40           | R$ 8.800,00  |
| 5                        | Películas/Fumê                                             | M'                       | 75                       | R$ 65,00                 | R$ 4.875,00              | 18           | R$1.170,00   |
| 9                        | Banners-lmpressao Diaital Em Lonas                         | M'                       | 125                      | R$ 105,00                | R$ 13.125,00             | 31           | R$ 3.255.40  |
| 13                       | Impressão digítal em oaoel                                 | M'                       | 163                      | R$ 55,00                 | R$ 8.965,00              | 40           | R$ 2.200,00  |
| 14                       | Impressão digital em DVC                                   | M'                       | 163                      | R$ 170,00                | R$ 27.710,00             | 40           | R$ 6.800,00  |
|                          | CUSTO TOTAL                                                |                          |                          |                          |                          |              | R$ 32.225,40 |

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/03/2025.

Edvarton de Sá  Sousa Pregoeiro

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA M UNIC a,AL DE JOAQUIM  PIRES PI CONTRATO DE PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM CARÁ TER TEMPORÁ RIO

## POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

CONTRATAÇÃO OE  PESSOAL  PARA  ADMISSÃ O TEMPORÃRIA  NO  ÃMBITO DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES -PI E DÁ OllTRAS PROVIDf NCIAS.

Pelo p resen te in stru ment o, o  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES, Estado  do Piauí , pesso a jurí dica de  direito  pUbllco Interno. inscrito  no CNPJ  sob o  n.R 06.554 .208/0001-39, com  sede à  Ru a  Dorot cu Si.?rt3o, n .e 560, Cen t ro , CEP 64170-000, Joaquim  Pires PI,  n este  at o  rep resentado pelo  seu  Pre foito M unicipal,  DEYVISON  GONÇALV ES  CRUZ,  doravante d enominado  CONTRATANTE e  do  o utro lado  o Sr.  ERINALDO  SOARES  RAMOS, brasileiro,  portador  do  CPF  nV: 774.276 .963-87. resid e nte  e domiciliado  na,Rua  Candido  Rodrigu es. 165, Bairro  Guarita,  n a  cidade  Joaquim  Pires/PI,  d oravilnlc denominado  CONTRATADO(A),  tê m ,  entre  si,  Justo  e  cont ratado,  co m esteio na  n o rmatlzaç:'io muuicipal que regulamenta a contrataçã o  na  forma  do art.  37,  IX da Constituiçã o  Federal, m edian te as cláus u las e  condições  que se guem :

## CLÁ USULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objetivo  da presente  contrat açã o é  a prestaçã o d e serviços,  atendendo ao  interesse da administração  municipal,  co m  uma  j ornada  de  40  (quaren ta)  horas  semanais,  esp ecialmente  p arn at ender  as d e m andas no â mbito d a Secretaria Municipal de Saúd e.

## CLÁ USULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕ ES DA CONTRATADO

É  do CONTRATAOO(A) os seguintes obrigações:

a) executar o  serviço  d e  m odo  satlsfc1tório  e d e acordo com os determinações  d o  M unidp lo ;

b) cum prir o s horári o s e  itinerários  0xados pelo  Município;

- e) iniciêlr  os serviços após .i assin..iturn d o  contrat o ;  e

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM  PIRES PI d )  m anter,  durante  o  prazo  d E  vigê ncia  co ntratual,  as  condições  de habilitação  co mpatíveis com  a obrigaçã o  assumida, assim como obed ecer e  cumprir  as estabelecidas no ordenamento juridico.

## CLÁ USULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

É do CONTRATANTE as seguinU·s o brigações :

, "1 )  fornecer e lementos necessári o s à  realização  d o  objeto deste con t rato,  r eceben do os serviços, S('rn prejuízo  do constante acompanhamento do fiel cumprimento do  ajuste contratual b) efetuar  o s pagamentos  ao  CO NTRATADO  mensalm ente,  com  as  devidcJs  deduçõ es  lt:gêl is. cspcci.&gt;lmcnt c  o  recolhimento  previdenciário  do Regime Geral de  Previd~ncia Social, dada a naturczil

- da contralcJção.

## CLÁU SULA QUARTA: DO PAGAMENTO

A  contraprestaçã o  mensal  devida  ao  Contratado  é  no valor de  R$1.S18,00  {um  m il  quinhentos  e dezoito reais).

## CLÁUS ULA QUINTA: DA DURAÇ .~O

- O  present e  contrato terá  vigência  a  p artir  do dia 03 d e  fevereiro  de 2025 ató  31 dezembro  de 2025, salvo eventuilis alterações  ou rescisã o  antecip ada con forme  p re visto neste inst ru m en to .

Parág rafo Ú nico Havendo a necessid ad e  de  pror rogaçã o  deste termo, serão  mantidas as condições ora estabelecidas, ficando, o prazo  de  dilação,  a ser fixado conforme a to  a ser  íormalizado.

## CLÁ USULA SEXTA: DA RESCISÃO

Considcróloc.Jo  a  naturczc1  da  co 1tratação ,  o  presente instru mento  pode ser  rescindido  il  quiJlquc:f tempo, a critCrio  da administraçi"io  municipal.

(Continua na próxima página)

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