Decreto — Piripiri (22/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
Id:09FeD9916A506855
Id:0F8bEf72E0786914
O PiRIPiRi
SEDUC
PiRIPIRI
Decreto Municipal N 462, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO
EMENTA: Altera o Art. 1 do Decreto Municipal no
458, de 03 de setembro de 2025, que dispoe sobre a
convocacao da XII Conferencia Municipal de Saude de
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n 16.008/2025.
Piripiri-PI.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação: n 48/2025
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO das
CONTRATO: n 167/2025.
atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri-PI e art. 30, incisos I e II, da
medio de sua Secretaria
Constituicao Federal,
RVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNFJ
DECRETA:
b n.03.778.391/0017-25
Art. 1 O art. 1 do Decreto Municipal n 458, de 03 de setem
OBJETO: Contratagao de_
restagao de servigo especializado, para um curso
com a seguinte redacao:
o fornecimento de refeigoes nutritivas para os alunos da rede publica de ensino, da Secretaria
"Art. 1 Fica CONvOCADA a XII Conferencia Municipal de Saude de
Piripiri-PI, a qual sera orientada pelo tema central: Inovagao e
DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2025.
a ser realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, em Piripiri-PI,
VALOR GLOBAL: R$ 5.583,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e tres reais).
na forma do seu Regimento.
PRAZO DE VIGENCIA:60 dias
Art. 2Ficam mantidas as demais disposicoes do Decreto Municipal n458, de 03 de setembro
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74 e
especial, o seu inciso III, alineas
de 2025.
FONTE DE RECURSOS:
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
DOTACAO ORCAMENTARIA
contrario.
UNID.ORCAMENTARIA
DE MAN, DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF
De-se ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ETO ATIVIDADE
FORMENERE DRESPESA
EDUCADORES;
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 19
TRANSFER.DO FUNDEB-IMPOST.E TRANS
JOVENILIA ALVES DEE
SIGNATARIOS: TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA, pelo CONTRATANTE e
IgitaleR
HANS KELSEN MENDES SILVA, pela CONTRATADA.
MONTEIRO:61916927300 Dados:2025.09.1911:52:35-0300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Piripiri (PI), 19 de Setembro de 2025.
Id:0471C3Aff42868cA
Id:089b94190cC6676B
PICOS
SEDUC
PIRIPiRi
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA
CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 12900/2025
DISPENSA DE Licitação N028/2025
da lei 14.133/2025
O Município DE PIcos-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
Objeto: C
cao I
n 06.553.804/0001-02, situado na Rua Marcos Parente, n 155, Bairro Centro, CEP:
Portaria n207/2025, de 16 de junho de 2025, publicada no Diario Oficial dos Mu
nos termos do art. 75,  3, da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares
A Secretaria Municipal de Educacao -- SEDUc, no uso de suas atribuig8es que lhe sao
aplicaveis a especie, torna publico que pretende realizar a Dispensa de Licitação adiante
conferidos pela lei:
especificada, podendo eventuais
documentagao exigida no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar desta publicacao,
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratacao de pessoa juridica
para a execugao dos servigos tecnicos profissionais especializados relativos a servico
especializado, para um curso de Boas Praticas De Higiene E Manipulacao De Alimentos para
: OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referencia acostado ao processo,
UNIFORMES ESPORTIVOS, CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO TERMO
EM ATENDIMENTO
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021
Municipal DE ESPORTES E LAZER DE PICOS-PI".
: DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Ate as 14:OOh do dia 25 de setembro
Consid
ndo a ã
ncidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso
III, alineas "c" e "f' da Lei n 14.133/2021
: FORMA DE ENVIO: A proj
posta de Precos devera ser entregue na CPL de Picos-PI ou
or fim,
as analises que constam
na instrucao do presente procedim
administrativo e DECIDO nos seg
ente de contratacao e parec
juridico
Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de
fulcro no inciso VIII do art.72 da Lei 14.133/2021AUTORIzO,a contratacao
solicitaca
eletronico: Licitação@picos.p
direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo legal, nos termos do art.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n 14.133/21
74, inciso III, alineas "c" e "f' da Lei n 14. 133/2021, dos servigo especializado, para um
curso de Boas Praticas De Higiene E Manipulagao De Alimentos para a Secretaria Municipal
Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico:
de Educacao
SEDUC, com a empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis),
COMERCIAL -SENAC,inscrita no CNFJ sob n. 03.778.391/0017-25,pelo valor global de
de 08:00 as 14:00 horas.
Setor competente, que lavre o competente instrumento de
Picos/PI, 19 de setembro de 2025.
trato e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal
14.133/2021.
Piripiri-PI, 21 de Agosto de 2025.
Enumsnce
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
TANIA MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA
Agente de Contratacac
Secretaria Municipal de Educacao
Portaria n 207/2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais