Lei — Barras  Gabinete  Do  Prefeito (02/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n·: - Centro, CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunfinancasbarraspi@gmall.com

## PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta data de 29 de agosto 2025, faço saber que a  Câmara  Municipal de Barras!PI, aprovou  e eu  EDILSON  SÉRVULO  DE  SOUSA,  Prefeito  Municipal  de  Barras!PI,  promulgo  a seguinte lei:

Lei  nº  907/2025 -GPIPM,  de  29  de  agosto  de  2025, "DENOMINA  A VIA PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE BARRAS E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 29 DE AGOSTO DE 2025.

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Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEBARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 9:  Centro· CEP,: 64,100-000 - Barras - Piauí Email: secmunfinancasbarraspi@gmail.com

LEI MUNICIPAL N' 907/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

"DENOMINA A  VL4  PÚBLICA  NO  MUNICÍPIO DE BARRAS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BARRAS, ESTADO  DO  PIAUÍ,  EDILSON  SÉRVULO  DE SOUSA,  NO  USO  DE  SUAS  ATRJBUIÇOES LEGAIS,  FAZ  SABER,  QUE  A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
- Art.  l'. Fica  denominada  Avenida Dr.  Juarez  de  Carvalho Rocha,  no  Município de  Barras,  a via pública  atualmente identificada como Rua Principal, localizada no bairro Vila França.

Parágrafo  único. A denominação  instituída  por esta Lei  deverá  ser adotada em  toda a sinalização urbana correspondente, bem  como em cadastros, registros e demais documentos oficiais do Município.

- Art.  2'.  O Poder Executivo municipal deverá  providenciar, no  prazo  máximo  de 90 (trinta) dias, contados a partir da  data de  publicação  desta Lei, a instalação  das  respectivas  placas de  identificação  da via pública  com a nova denominação.
- Art. 3'.  Para fins de registro histórico e homenagem, esta Lei reconhece a trajetória de Dr. Juarez de Carvalho Rocha, cidadão  que marcou Barras pelo trabalho, empreendedorismo e dedicação à comunidade.
- Art. 4'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

GABINETE  DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE BARRAS -PI, EM 29 DE AGOSTO DE 2025.

~SOUSA

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 2 :  Centro· CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunfinancasbarraspi@gmail.com

## ADITIVO DE CONTRATO

11º  TERMO ADITIVO:

CONTRATO DE Nº 018/2017

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICPAL DE BARRAS-PI.

CONTRATADO:

MARCOS GOMES DA SILVA

OBJETO:

PRORROGAÇÃO

DE VIGÊNCIA  AO CONTRATO Nº 018/2017.

CLÁUSULA

PRIMEIRA

-

VALIDADE  DO  CONTRATO:  06  (SEIS)  MESES,

CONTADOS DE 01/07/2025

À

31/12/2025.

CLÁUSULA  SEGUNDA

-

DAS CONDIÇÕES

DE  PAGAMENTO:

VALOR MENSAL

DER$ 2.488,000 (DOIS MIL QUATROCENTOS E  OITENTA E OITO REAIS)

CLAUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE N 2 018/2017, NÃO  SERÃO  MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO

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Edilson Sérvuio  de Sousa Prefeito Mwiicipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 02.361.201/0001-40

Rua Antenor de Castro Rêgo , s/n - Matadouro. CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO: 224/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: MARIANE RODRIGUES MACHADO

SERVIÇO  PRESTADO: DENTISTA

CLAÚSULA  CONTRATUAL: VIGÊNCIA  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

ART.2º  ESTE  CONTRATO  ENTRARA  EM  VIGOR  NA  DATA  DE  SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVOS PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.264,29 (Dois mil e Duzentos e Sessenta e Quatro reais e Vinte e Nove Centavos)

VALOR ANUAL: R$ 9.057,16 (Nove Mil e Cinquenta e Sete reais e Dezesseis Centavos)

Barras-PI, 29 de setembro 2025.

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Francis' Secre is  da Silva Sousa nicipal de Saúde