Edital — Pedro  Ii (18/12/2025)

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## Termo de Homologação  de Processo Licitatório

Prefeitura  M unicipal d e  Pedro  li

Modalidade: P regão  (Setor pú blico)• Edital N º 0361202 5- P rocesso  N º 551 5/202 5

A  Autoridade Competente da(o) Prefeitura M u nicipal de P edro li,  Sr.(a) E lisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  no  uso  das  a tribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.1 33/2021,  Art.  28,  1 · (pregão eletrônico)), após exame  e deliberação do  processo  administrativo Nº 5515/2025, em  observância ao Instrumento  Con vocatório (Edital)  036/2025, que  in stitui  o(a)  Pregão (Setor  público) em  epígrafe, resolve homologar a  licitação  realizada na  forma  e letrônica, no portal BBMNE T  Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

Número  do Lote: 1

Finalidade da Licitação:

Registro de Preços de Serviços

ltem1

Objeto da Licitação:

LIVRO FÍSICO - Metodologia para a  implementação  do processo de alfabetização  e  reconhecimento fonético  em Inglês ,  por letramento silábico , capaz de facilitar o  desenvolvimento da leitura e  o  entendimento dos sons e suas correspondências  com as letras,  promovendo alfabetização  gradual e progressiva. LIVRO FÍSICO -Conteúdo  para a  aquisição  de vocabulário  e exercício  para o  emprego da metodologia de alfabetização ,  com a  u tilização  de expressões  básicas  do cotidiano,  com o  repertório de no mínimo  2.000 palavras em inglês ,  divididas em categorias, proporcionando uma oportunidade robusta para a  p rá tica e  ampliação  do vocabulário, complementado por exercícios  variados que englobam desde o  uso das palavras em frases até atividades de preenchimento e  tradução,  o  que potencializa a  compreensão  e  uso prático  do vocabulário.  LIVRO D IGITAL (Cadastro de senha e  login)Cadastro dos participantes do processo de alfabetização  em plataforma que permita acesso as videoaulas com equivalênc ia as matérias  que estarão  sendo ministradas em sala de aula.

Quantidade:

940 KIT(s)

Marca:

proprio

Valor Unitá rio:

R$1.490,00

Valor Total:

R$ 1.400.600,00

Participante Vencedor:

INGLES FACIL EXPRESS LTDA

Apelido:

Participante 1

Documento do Licitante:

04.  710.655/0001-04

Cidade U F :

Brasília  - DF

Valor total  Contratado:

R$ 1.400.600,00

Pági na 1 de 2

Pedro li -PI,  11  de Dezembro de 2025 as 1 O  horas e  35 minutos

Assinatura

--------------------------------

Autoridade Com petente :  Elisabete Rodrig u es de Olive ira Nun es Brandão ,

Promotor:  Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compra:  Prefeitura Municipal de Pedro li

P á g ina 2 de 2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Lei o 0 1.590/2025, de 15 de  Dezembro de 2025.

"DispiJe sobre o  Plano  Plurianual para o  período de  2026  a  2029  d6  outras p rovidencias. "

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí , no uso das atribuições legais, e  em obediência  a  Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
- Art.1°. Esta  Lei institui o Plano  Plurianual  para  o quadriênio 2026  a  2029,  em cumprimento ao disposto no art.165, §  1  º,  da Constituição Federal, estabelecendo, para o período,  as  diretrizes,  os  programas  com seus  respectivos  objetivos e  indicadores e  as ações  governamentais com suas metas.

Parágrafo  único . Integram o  Plano Plurianual:

- Anexo I -Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- Anexo li - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
- Anexo Ili  Unidade Executaras e  Ações Voltadas  ao  Desenvolvimento do Programa Governamental;
- Anexo IV - Estruturas de Órgãos , Unidade Orçamentarias e  Executaras;
- Art. 2º. Os programas,  no âmbito da Administração  Pública Municipal,  para efeito do art.165,  §  1° da Constituição Federal, são  integrantes desta Lei.
- Art. 3°. O s valores financeiros estabelecidos para as ações  orçamentárias  são estimativas, não se constituindo em  limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias  e em seus créditos  adicionais.
- Art.4°. A  alteração  ou a  exclusão  de programas constantes  do P lano Plurianual, assim como a  inclusão  de novos programas, será  proposta pelo Poder Executivo,  por meio de projeto de lei de revisão  anual ou específico .
- § 1°.  Os  projetos  de  lei  de  revisão anual  serão  encaminhadas  à  Câmara  Municipal juntamente com a proposta orçamentária  dos três  exercícios seguintes.
- § 2°. A  proposta de alteração  ou inclusão  de programas conterá  no mínimo:
- I  diagnostico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atend.ida;

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Praça Domingos Mourão  Filho, 345~ Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

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- 1T -identificação dos  efeitos  financeiros  ao  longo  do  período de  vigência  do  Plano Plurianual.
- § 3°. A  proposta de exclusão  de programa conterá  exposição  das razoes que a justifiquem.
- § 4°. Considera-se alteração  de programa:
- I -
- li -
- adequação  da denominaçao~ dos objetivos~ dos indicadores e do público-alvo . inclusão.  exclusão  ou alteração  de ações  orçamentárias.
- § 5°. As ahen1ções  no Plano Plurianual dever-do ter a mesma formatação  e conter todos os elementos presente nesta Lei.
- § 6°. Os códigos  e  os tftulos dos programas e  ações  do Plano Plurianual serão  aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias.  nas leis orçamentárias  e seus créditos  adicionais e nas leis que o  modifiquem.
- Art.5°. A  base  utilizada para o  cálculo  deste  PPA  foi  o  índice econômico  PIB em que demonstra a projeção  de crescimenlo da economia.
- Art. 6º. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas  públicas  de diferentes áreas~  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 7°. A  Agenda Transversal de que trata o  artigo anterior terá  como foco a promoçã o e  a  garantia de direitos de crianças  e  adolescentes.  em conformidade com o  Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
- Art.  8. O  município  terá  o  prazo de  120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta Lei. para elaborc:rr e divulgar oficialmente as ações  estratégicas  da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
- Art. 9°.  O  Plano Plurianual será  executado nos termos da Lei de D iretrizes Orçamentárias de  cada exercício e  do Orçamento Anual.
- Art.  10°. Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação ,  revogadas as disposições em contrário.
- PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO 11, ESTADO DO PIAUÍ. aos 15 (quinze) dia do mê s de dezembro do ano de 2025 (dois mil e  vinte e cinco).

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(Continua na próxima página)

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

á 2029

| 1112 50 O100   | IPTU • PRINCIPAL                                       | 250 000,00   | 274 999,99   | 302 499,99   | 332 750,00   |
|----------------|--------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1112 53 O100   | rTBl-"INTEA VIVO$"-PRINCIPAL                           | 220 000,00   | 242 000,00   | 266 200,00   | 292 820,00   |
| 1113031 1 00   | IARF-TRABALHO PRINCIPAL                                | 7 600000,00  | 8360000,00   | 9196000,00   | 10115600,00  |
| 1113 03 4 100  | IAAF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                     | 0,00         | 0,00         | 0.00         | 0,00         |
| 111451 1 1 00  | ISSQN • PRINCIPAL                                      | 2000 000,00  | 2 200000,00  | 2 420000,00  | 2662 000,00  |
| 1121 01 O100   | TAXAS OE INSPEÇÃO , CONTROLE EFISCALIZAÇÃO · PRINCIPAL | 130 000,00   | 143000,00    | 157 300.00   | 173 030,00   |
| 112201 O100    | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL  | 130 000,00   | 143000,00    | 157 300,00   | 173 030,00   |
| 121501 1 100   | CONTRIB SERVIDORCIVIL ATIVO-PRINCIPAL                  | 7 406 000,00 | 8 146600,00  | 8961 260,00  | 9857 386,00  |
| 1215.01.3.1.00 | CONTRIB.SERVIDORCIVIL·PENSIONISTAS-PRINCIPAL           | 52.500,00    | 57.750,00    | 63.525,00    | 69.Bn,so     |

iol'illi

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RK)- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1215 02 12 00   | CONTRIB PATRONAL-SERV CIVIL ATIVO MULTAS JUROS    | 42 000,00    | 46 200,00    | 50 820,00    | 55 902,00    |
|-----------------|---------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1215 50 1 100   | CONTRIB PATRONAL-SERV CIVIL-INAT -PRINCIPAL       | 210 000.00   | 231 000,00   | 254100,00    | 279 510,00   |
| 1219 50 1 100   | CONTRIB.PREV BENEF MANT TESOURO-PRINCIPAL         | 105 000,00   | 115500,00    | 127050,00    | 139 755,00   |
| 1219 50 9 100   | DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIOENCIARIAS • PRINCIPAL  | 52 500,00    | 57 750,00    | 63 525,00    | 69 an,so     |
| 1241 50 O100    | CONTAIS SEAV ILUMINACÃO PUBLICA-PRINCIPAL         | 3 500 000,00 | 3 85000000   | 4 235000,00  | 4658 500,00  |
| 131101 1 1 00   | ALUGUEIS EARRENDAMENTOS· PRINCIPAL                | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1311012 100     | FOROS, LAUOÊMIOS E TARIFAS OE OCUPACÃO-P RINCIPAL | 10 000,00    | 11000,00     | 12100,00     | 13 310,00    |
| 131199 O100     | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS PRINCIPAL            | 10 000,00    | 11000,00     | 12100,00     | 13 310,00    |
| 1321011 100     | AEMUNERACÃOOE DEPôSITOSBANCÀRIOS-GEAAL PRINCIPAL  | 2010711,10   | 2211782,21   | 2432960,43   | 2676256,47   |
| 1321 04 O100    | AEMUNERACÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL               | 1659 000,00  | 1 824 900,00 | 2 007 390,00 | 2 208 129,00 |

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGIL.ÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL   | 800.000,00   | 880.000,00   | 968.000,00   |
|------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PAINCIPAL     | 370.000.00   | 407.000.00   | 447.700,00   |

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PPA

Ciclo: 2026 i 2029

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1713.50.5.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS•PRINCIPAL        | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
|------------------|-----------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1713 50 9 100    | TRANS SUS.BLOCO MANUT -OUTROS PROGR -PRINCIPAL      | 0.00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1714 50 O100     | TRANSF SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                  | 3 700 000,00 | 4 070000,00  | 4 477000,00  | 4924 700,00  |
| 1714.51 .0.1.00  | TRANSF.FNDE-PAOGA.DINH.OIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL | 1.000,00     | 1.100,00     | 1.210,00     | 1.331 ,00    |
| 1714.52.0. 1.00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOlA-PNAE·PRINCIPAL      | 1.350.000,00 | 1.485.000,00 | 1.633.500,00 | 1.796.850,00 |
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG,NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL      | 400.000,00   | 440.000,00   | 484.000,00   | 532.400,00   |

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2029

PPA Ciclo: 2026 á

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

á 2029

|                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
|----------------|------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|                | TRANSF.ALOIR BLANC LEIN' 14.3991 2022-PRINCIPAL      | 283.488.90   | 311.837,79   | 343.021 ,57  | JTT.323,73   |
| 171999 O100    | OUTRAS TRANSF RECUA UNIÃO ENTID -PRINCIPAL           | 800 000,00   | 880000,00    | 968000,00    | 1064800,00   |
| 1721 50 O100   | COTA PARTE DO ICMS-PRlNCIPAL                         | 6 500 000,00 | 7 150000,00  | 7865000,00   | 8651 500,00  |
| 1721 51 O100   | COTA PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                       | 2 400 000.00 | 2 640 000,00 | 2 904 000,00 | 3 194 400,00 |
| 1721520 100    | COTA-PARTE DO IPI- MUNICIPIOS-PRINCIPAL              | 2000,00      | 2200,00      | 2420,00      | 2662,00      |
| 1721530 1 ao   | COTA PARTE-CIDE PRINCIPAL                            | 65000,00     | 71500,00     | 78650,00     | 86515,00     |
| 172198 O100    | TRANSF PAATIC OUTRAS REC IMP EST DFL-PRINCIPAL       | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1724 50 O100   | TRANSF CONV ESTADOS E DF PARA SUS PRINCIPAL          | 70 000.00    | TT 000.00    | 84 700,00    | 93170,00     |
| 1724 99 O 100  | OUTRAS TRANSF CONV EST E OF EENTIO ·PRINCIPAL        | 417 000,00   | 458 700,00   | 504 570,00   | 555 027,00   |
| 1751 50 O 1 00 | TRANSF RECURSOS FUNDES PRINCIPAL                     | 36000 000,00 | 39 600000,00 | 43 560000,00 | 47916 000,00 |
| 192299 O 100   | OUTRAS RESTITUIÇÕES- PRINCIPAL                       | 10 000,00    | 11 000,00    | 12100,00     | 13 310,00    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁ RK)- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1999 99 2 100    | OUTRAS REC NÃO ARAEC NÃO PROJ RFB-PRIMAAIAS-PAINCIPAL   | 280 000.00   | 308 000,00   | 338 800,00    | 372 680,00   |
|------------------|---------------------------------------------------------|--------------|--------------|---------------|--------------|
| 21 12 01 O3 00   | OP CREDITO CONTAATUAIS·MERC INTERNO-DIVIDA ATIVA        | 0,00         | O 00         | 0.00          | 0,00         |
| 21 19 99 O 1 00  | OUTRAS OP CRÊD ITO·MEACAOO INTERNO-PRINCIPAL            | 10 000,00    | 11 000,00    | 12 100,00     | 13 310,00    |
| 2411501 100      | TRANSF.--SUS BLOCO MANUT ATEN PRIMARIA PRINCIPAL        | 1 200000,00  | 1 320000,00  | 1 452000,00   | 1597200,00   |
| 2414 51 O 100    | TRANSF CONV UNIÃO PAOGA EDUCAC.ÃO-PAINCIPAL             | 100 000.00   | 110000,00    | 121 000.00    | 133100,00    |
| 241499 O 100     | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO SUAS ENTID PRINCIPAL           | 11 750000,00 | 12 925000,00 | 14 217 500,00 | 15639 250,00 |
| 2421 50 O 100    | TRANSF RECURSOS·SUS-PAlNCIPAL                           | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| 2422 50 O 1 00   | TRANSF CONI/ ESTADOS PARA SUS·PAINCIPAL                 | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| 2422.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTADOS PAOGA.EDUCAÇÃQ.PAINCIPAL            | 100.000.00   | 110.000,00   | 121.000.00    | 133.100,00   |

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001·24

ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRKl - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001·24

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRKl - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

## Melodologia de Cá lculo das Projeções  de Receila para o PP A  Objelivo.

Esla nota lem como finalidade esclarecer,  de forma simples e  objetiva, a  melodologia aplicada para eslimar as recenas públ icas no período  de 2026 a 2029, confonme apresentado no sistema.

Etapas do Cá lculo

- Identificação  da Receita:  Cada receita é classificada conforme sua natureza e  código especí fico, seguindo a  estrutura padrão  de classilicação  orçamentária .
- -Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponí veis ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise .
-  Cá l culo da Variação  Percentual: Calcula-se a  variação  percentual entre os anos com dados disponíve is. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a  variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Média  de C rescimento: A  média  das variações  percentuais calculadas é utilizada como base para projeção .
- Aplicação  da Média  ao Valor Orçado de 2025:  A  méd ia de crescimento é  aplicada sobre o  valor orçado  para 2025,  resultando no valor ajustado de 2025,  que servirá  como base para as projeções  dos anos s u bsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A  partir  do valor a justado de 2025, aplica-se a  mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.

## Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja A$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): A$  1.000.000,00 ,  1,  10 = A$1.100.000,00
- 2026: A$  1.100.000,00 ,  1,10 = A$  1.210.000,00
- 2027: A$  1.210.000,00 ,  1,10 = A$ 1.331.000,00
- 2028: A$  1.331.000,00 ,  1,10 = A$  1.464.100,00
- 2029: A$  1.464.100,00 ,  1,10 = A$  1.610.510,00

## Observações  Importantes:

- -A metodologia busca refletir  tendências  histó ricas de arrecadação , ajustadas conforme a realidade de cada município.
- -Fatores externos,  como mudanças legislativas, econômicas  ou  sociais, podem impactar as projeções  e devem ser  considerados pelos gestores.
- É recomendáve l que as projeções  sejam  revisadas periodicamente 1 incorporando novos dados e informações relevantes.

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

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PPA Ciclo:

2026 á 2029

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