gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Piracuruca (06/01/2025)

07
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI
Id:0E28A8841EA13B6C
Id:0471C2398FDB3705
PIRACURUCA
GABINETE DO PREFEITO
PIRACURUCA
PODAR LEGS LAVO
TERMO DE POSSE N 03/2025.
Portaria N 014/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
OSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO Município DE PIR
Dispoe sobre a nomeagao de servidor
ia do mes de
na Secretaria de administragao e
finangas do Município de Piracuruca e
da outras providencias.
ao peri0do de 01/01/2025 a
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais
VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar n 001,.
Neto, DECLAROU EMPOSSADOS: no Cargo de Prefeito Municipal
de 10 de janeiro de 2013 e suas alteragoes posteriores,
RESOLVE:
Art. 10 Nomear GERARDO GOMES CASsIANO NETO, brasileiro, casado, portador
EDUARDO FELIPE DE LIMA MELO SAMPAI
do CPF no 845.701.133-20, para o cargo de Tesoureiro da Secretaria de administragao e.
finangas do Município de Piracuruca-PI.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
MARIA MENDES DE CERQUEIRA NETA
revogando-se as disposigoes em contrario..
Mondn de lrquiro neto
nqes
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ADRIANA SILVA FONTINELE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos tres dias do mes de
B
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Mmuy
huno bu h
FRANCISCO MARCELO Assinado de
CARVALHO
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
RAYLANNE FLAVIA GOMES DE RESENDE.
Raylanne Havin pur sh Rouok
MENDES:86745549387 Dados: 2025.01.0311:08:04 -03'00'
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
Id:0cC5630Bc1173b75
PIRACURUCA
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N? 015/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe sobre a nomeagao de servidor
no gabinete do prefeito do Município
de  Piracuruca
da
outras
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo 68,.
VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar n 001,.
de 10 de janeiro de 2013 e suas alterag8es posteriores,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear MARISA ALVEs BORGEs MAGALHAes, brasileira, divorciada,
portador do CPF n0,003.843.243-98, para o cargo de Ouvidora geral do Município de
Piracuruca-PI.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigoes em contrario..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos tres dias do mes dee.
janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
FRANCISCO MARCELO As
aELigitaARVALHO
CARVALHO
MENDES:86745549387 Dados: 2025.01.0311:07:37 -03'00'
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Edital — Piracuruca (06/02/2025)

A Prefeitura de PIRACURUCA, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
uso de suas atribuic8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC,
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
FORMADOR e COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a gestao das
neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
io parte do Banco de
a Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser design:
los(as), de acordo
om a classificacao, para o desenvolvimer
as necessidades da administracao.
Licitação — Piracuruca (12/12/2025)

O presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-Pl, no uso de suas atribuigoes legais e
considerando o que consta no presente Processo Administrativo de DISPENSA DE Licitação e
nos documentos acostados aos autos, RATIFicA a declaragao presente Dispensa de Licitagao.
para contratagao direta da empresa DIGITALizE - Gestao Inteligente de Documentos Ltda.,
CNPJ 32.797.675/0001-08, sediada na Rua Zeferino Vieira, n 1040, Sala 1, CEP 60019-020,
Bairro Vermelha, Teresina-Pl, pelo valor total de R$ 62.724,75 (sessenta e dois mil, setecentos.
e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), para atender as necessidades da Câmara.
Municipal de Piracuruca-Pl, sobre o referido objeto. Assim determino que se proceda a devida
publicagao da presente ratificagao e a elaboragao do contrato ou de instrumento habil, em.
cumprimento a Lei n 14.133/2021.
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para a digitalizagao de documentos, a fim de
atender demanda da Câmara Municipal de Piracuruca/PI.
Termo de Cooperacao Tecnica n 013/2025 - Município de Canto do Buriti-PI x
Prefeitura Municipal de Fronteiras/PI
Objetivo: Adesao a ata de SRP do Município de Canto do Buriti-PI, na condicao de Carona.
Partes: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI x Prefeitura Municipal de Fronteiras /PI.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, precos registrados nas Atas do SRP do Município que
tem por objeto o registro de precos para contratacao de servicos de realizacao de exames e
consultas especializadas realizadas atraves de mutiroes - Pregao Eletronico SRP N 027/2025
- Ata de registro de precos n 008/2025.
Itens Requeridos: 50% do quantitativo da ata registrada..
Ano XxilI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:0CC5639A0391679B
PIRACURUCA
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 013/2025.
PROCESSO ADM. N 450/2025 - DISPENSA N 013/2025.
FUNDAMENTO: Lei Federal no 14.133/2021, Art. 75-II.
OBJETo: Contratagao de empresa para a prestacao de servigos de digitalizacao de
documentos para atender as demandas da Câmara Municipal de Piracuruca/Pl, conforme
especificagoes abaixo.
Servigos
UnidadeQuantidd.Valor Unit. (R$)Valor Total (R$
Item
1Digitalizagao de Documentos Paginas114.045
0,55
62.724,75
FONTE DE RECURsOS: creditos orcamentarios proprios: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Piracuruca-PI, CNPJ: 01.778.353/0001-80
CONTRATADA: DIGITALIZE - Gestao Inteligente de Documentos Ltda., CNPJ
32.797.675/0001-08, com sede na Rua Zeferino Vieira, n 1040, Sala 1, CEP: 64019-020,
Bairro Vermelha, Teresina/PI.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025.
VIGENCIA: 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
SIGNATARIOS: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, presidente da CONTRATANTE.
e Ingryd da Silva Melo, socia da CONTRATADA.
COMISSAO DE Licitação E CONTRATOS
Câmara Municipal de Piracuruca-PI
Id:030E7D4F74CB651A
PIRACURUCA
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N 013/2025
PROC. ADM. N 450/2025
FUNDAMENTO: Art. 75, II, da Lei n%. 14.133/2021.
Edital — Piracuruca (14/10/2025)

Apos a realizagao dos ajustes necessarios, sera promovida a reabertura do processo licitatorio,
com ampla divulgagao e reabertura dos prazos legais para participagao das empresas
interessadas, em observancia ao disposto na Lei n 14.133/2021.
O presente cancelamento decorre de decisao administrativa, em razao da necessidade de
alteragoes no Termo de Referencia, o que implica na posterior adequagao do edital.
A Agente de Contratagao do Município de Piracuruca/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, torna
publico o CANcELAMENTO do Pregao Eletronico n 017/2025, cujo objeto e a Contratagao de
empresa especializada para a prestagao de servigos medicos e hospitalares, abrangendo a
realizagao de consultas medicas com Cirurgia Geral, procedimentos cirurgicos eletivos e de
urgencia, com a disponibilizagao de profissional anestesista, em atendimento as necessidades
da Secretaria Municipal de Saude de Piracuruca/PI.
portaria — Piracuruca (18/12/2025)

Art. 1o. O Poder Executivo do Município de Piracuruca e exercido pelo(a)
Prefeito(a), como Chefe da Administragao Publica Municipal Direta, com a
assistencia dos Secretarios Municipais, do Procurador-Geral do Município, do
Controlador-Geral do Município e de outros auxiliares diretos definidos nesta Lei.
O PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais e constitucionais, especialmente as conferidas pelos arts. 11,
59, 75, 76 e 81 da Lei Organica do Município, e em observancia aos principios
estabelecidos nos arts. 37 da Constituigao Federal e 81 da Lei Organica Municipal,
propoe a presente Lei Complementar, nos termos dos arts.59,ll, da Constituicao
Federal, e 75 e 81 da Lei Organica do Município, reafirmando a sistematica
normativa ja adotada pela Lei Complementar n0,001/2013.
A presente Lei visa assegurar maior racionalidade, eficiencia, eficacia e
efetividade
modernizacao da estrutura
organizacional do Município, em conformidade com o interesse publico e com a
necessidade de melhor atender as demandas da coletividade, respeitando o
principio da especializacao administrativa e o principio federativo de autonomia
Municipal para auto-organizacao e autoadministracao.
$1o A estrutura da Administracao Direta, organizada por esta Lei, observara
os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia,
economicidade, responsabilidade fiscal, especializacao funcional e autonomia
Art. 1 Fica autorizado o evento esportivo denominado "Jogo Beneficente - Natal da
Prosperidade 2025", a ser realizado no dia 23 de dezembro de 2025, as 19h, no Estadio
Doca Ribeiro, no Município de Piracuruca/PI.
Paragrafo unico. A Comissao definira, em ata propria, a quantidade de alimentos a ser
destinada a cada entidade, com base em criterios objetivos, tais como numero de familias
atendidas, demanda social e capacidade de armazenamento.
edital — Piracuruca (20/03/2025)

247
Ano Xxil : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxII
Id:15190524600cFDF2
Secretaria
Piracuruca
Secretaria Municipal de Educagao
21511
6,90
EDITALN001/2025
AOSAMPAIC
RESULTADO PRELIMINAR
NAC
NTD
685.729.643-04
8.0
1%%
9,20
041.199.453-08
,20
8.5
6,80
5,0
803.931.
92
,78
5,5
10.
151
,70
SANTOS
9,5
8,58
13.
9.514.783-67
6,2
1
5.0
15.
102
6,
17.
8,16
108
5,0
78
6,68
047.882.853-55
5,0
104
19
042.636.913-00
107.
8,00
109
4,5
8,1
070.152.
463-41
,96
111
,58
5,6
6,56
,80
815
6,50
,78
117
5,0
1
,48
905
6,48
72
6,48
035.968.403-33
70
.0
Secretaria Municipal de Educagao
etaria Municipal de Educacao
60
,
7,0
8,3
,3
5.102.093
6,36
128
36
70
133
134
151515116168
4,5
136
6,26
005.166.063-60
138
1515
,20
6,20
6,5
622.978
073
145
72
TRINDAI
448
3,5
13
5,0
,00
5,5
6,3
6,5
6,5
2,0
151515
035.716.01
4,
6,96
,5
,78
6,78
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

266.
40
11
267.
032.233.353-90
070.880.283-44
,80
5,36
ANTONIO LAZARO DA SILVA E
081.551.613-40
4,5
0.
80
GESSIELE VIEIRA VIANA
092.264.313-02
,80
JOELY DA SILVA ALVES
076.087.593-64
4,5
0,0
80
ROSY
078.055.633-06
065.574.853-93
1,60
5,3
5,18
ALINE RAQUEL PEREIRA FONTENE
8,5
40
4,5
ANE MARLI DANTAS DA SILVA
140
193.
008.567.003-04
039.674.953-45
275
032.606.373-03
5,16
MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
624.231.363-40
,40
071.531.913-21
5,16
LITA PESSOA BALDUINO OLIVEIRA D
057.071.793-05
3,5
0,0
1,40
0,0
CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA
504.356.213-86
0,0
1,20
198.
MARIA DE FATIMA PEREIRA
5,0
5,00
5,6
5,00
MARIEL CARDOSO VIANA
040.349.443-58
071.990.83-78
1,20
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA MUNI
066.749.933-44
0,0
1,00
MARILIS RODRIGUES ARAUJO
069.581.453-21
2,0
0,0
0,80
FRANCISCA MARIA PEREIRA MAGALHAES
3,0
6,1
914
.398.763-04
4,86
WAGNER ROCHA DA COSTA
072.870.653-98
0,80
,
CASSIA ALVES MAGALHAES MARQUES
0,0
0,60
3,0
4,80
INGRID ALVES DA SILVA
080.603.563-30
0,60
3,0
6,0
1,5
0,0
0,60
093.496.363-01
0,0
8,0
4,80
0,0
0,40
0,00
VA ALVES
0,00
DE SOUSA NASCIMENTO
0,0
0,00
MARRONY DE ALMEIDA SILVA
064.925.313-29
0,00
DOSO DE MIRANDA
862.697.043-91
E CERQUEIRA
023.538.003-27
0,00
0,0
0,00
0,0
0,00
3,5
Secretaria Municipal de Educacao
IRA DE BRITO
4,68
4,60
4.56
219.
031.147.573-67
4,50
1515
4.48
045.674.763-01
.360.773-20
6.3
4,38
OALBUQUERQU
REZA MARIA DE BRITO FONTENELE
612.134.873-90
151615
JONAS VANDERLAN PASSOS DE OLIVEIRA (F
077.091.723-26
6,5
5,70
079.462.943-10
4,36
4,30
6,5
654.853-08
426
4,28
239.617.593-91
751.23
4,20
O CARMO DE CARVALHO SAMPAIO
017.623.693-70
3.88
026.423.503-71
SANA DIVINA FONTENE
032.548.413-95
2,5
3,5
4,5
Wameym
lorvrlho
0,0
3,52
2,5
WANNESSA CARVALHO GOMES
3,46
Comissao Organizadora
Portaria — Piracuruca (21/02/2025)

315
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI.
Id:0F8BEF59F6C00E49
Id:0F8BEF59F6C00E51
Piracuruca !
GAbInete dO prefEITO
Piracuruca !
GAbInete dO prefeITO
Portaria N? 220/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Portaria no 222/2025, De 19 de fevereirO De 2025.
Dispoe sobre a nomeagao de servidor
na
Secretaria
Municipal
de
na
Secretaria
Municipal
Administragao
Finangas
de
do
Administragao
Município de Piracuruca e da outras
Finangas
do
Município de Piracuruca e da outras
providencias.
providencias.
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo.
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuicoes legais, em especial as insculpidas no artigo 68,
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em espe
al as insculpidas no artigo 68,
VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar n 001, de
VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Comp
10 de janeiro de 2013 e suas alteracoes posteriores,
10 de janeiro de 2013 e suas alteragoes posteriores,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Nomear GABRIELLA MARIA DE sOUSA MACHADO, brasileira, portadora
do CPF n? 072.020.303-14, para o cargo de Assistente de Apoio, Setor de Tramitagao Inter
Art.1 Nomear JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTES,brasileiro
Secretariais, na Secretaria Municipal de Administragao e. Finangas do Município de.
portador do CPF n 999.282.483-20, para o cargo de Diretor de Comunicagao, da Secretaria
Piracuruca-Pl.
Municipal de Administracao e Finangas do Município de Piracuruca-Pl.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos dezenove dias do mes
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos dezoito dias do mes de
de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco
Francisco Margel8 carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
Id:0F8BEF59F6C0038F
Prefeitura de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
E tempo de prosperar
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE
DE ALFABETIZACAONA IDADE CERTA-PPAIC
RESULTADO FINAL
Situagao
Situagao
Pontuagao
Situagao
Município/Vaga
Nome do candidato
Etapa 1
Observagao
Etapa 2
Final
INDEFERIDO
IRANI DA SILVA ARAUJO
41
Edital: Art.2.5.2
-
PRARA
COORDENADOR
ETAPA1
Municipal
MARIA DENIS ROCHA
CLASSIFICADO
68
98
APROVADO
ARAUJO
ETAPA2
CLASSIFICADO
LARISSA SINIMBU ARCANJO
41
95
APROVADO
FORMADOR
ETAPA2
ODISSEIA DE SAMPAIO
Municipal
CLASSIFICADO
45
90
APROVADO
SOUSA
ETAPA2
Antonio Jose Rodrigues da Costa
ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA
Secretario Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
resolucao — Piracuruca (23/06/2025)

CONSIDERANDO a legislacao que regulamenta a inscricao, habilitacao e
eleicaodos
representantes das associacoes  comunitarias, organizacoes nao
governamentais e organizacoes governamentais para a composicao do Conselho
Municipal de Saude de Ribeira do Piauí.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 05/1997, que cria o Conselho Municipal
de Saude de Ribeira do Piauí e da outras providencias.
Lei — Piracuruca (27/11/2025)

CONSIDERANDO que a Constituicao Federal, em seus arts. 30, I e V, e
182, confere aos Municipios competencia para legislar sobre assuntos de interesse local,
organizar o ordenamento urbano e garantir o pleno desenvolvimento das funcoes sociais
da cidade, assegurando o bem-estar de seus habitantes;
Federal, compete ao Ministerio Publico zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Publicos
e dos servicos de relevancia publica aos direitos assegurados pela Constituicao,
promovendo as medidas necessarias a sua garantia;
CONSIDERANDO que o transito em condices seguras e direito de
todos e dever dos orgaos e entidades do Sistema Nacional de Transito, que respondem
objetivamente pelos danos causados em virtude de acao ou omissao na execucao e
manutencao de programas, projetos e servigos destinados a seguranca viaria, nos termos
do Codigo de Transito Brasileiro - CTB (Lei n 9.503/97, art. 1, $8 2 e 3);
CONSIDERANDO que o art. 24 do CTB confere aos Municipios
competencia para planejar, regulamentar e operar o transito de veiculos, pedestres e
animais em suas vias, implantar sinalizacao, execut
ar a fiscalizacao de transito, aplicar
penalidades e medidas administrativas, alem de promover educacao e seguranca de.
transito;
CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001)
estabelece como diretrizes da politica urbana a ordenacao e controle do uso do solo, a
melhoria da circulacao viaria, a protecao do meio ambiente urbano e a promocao da.
fungao social da cidade, impondo ao Poder Publico Municipal o dever de adotar.
medidas estruturais de mobilidade e acessibilidade;
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO Piauí, por meio da 2a
Promotoria de Justica de Piracuruca (PI), presentado pela Promotora de Justica AMINA
MACEDO TEIXEIRA DE ABREU
SANTIAGO,  doravante  denominado
COMPROMITENTE, e o Município DE PIRACURUCA, pessoa juridica de
direito publico, inscrita no CNPJ n 06.553.887/0001-21, com sede na Avenida Aurelio
Brito,
859
Centro,
Piracuruca/PI -
CEP: 64240-000, doravante denominado
COMPROMISSARIO, representado por FRANCISCO MARCELO CARVALHO
MENDES, CPF n 867.455.493-87, e pelo Secretario Municipal de Transito,
DOUGLAS EMANOEL ARAUJO DA PASCOA, acompanhados do Procurador do
Município, Dr. JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO, OAB/PI 19.480, firmam o
presente Termo de Ajustamento de Conduta, com base no  6, art. 5 da Lei n
7.347/85 e art. 784IV do Codigo de Processo Civil, com o objetivo de adotar as
providencias necessarias previstas em lei, a fim de resguardar as determinacoes do.
Codigo de Transito Brasileiro, a ordem urbanistica do Município de Piracuruca e o
interesse coletivo, assegurando o efetivo cumprimento da legislacao nacional vigente,
comprometendo-se conforme segue:
DECRETA:
Art. 1 - Fica suplementado nos termos da Lei Municipal n 1.916/2024, art. 6, a.
lrf — Piracuruca (28/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## A prova documental dos atos municipais

## Diário Oficial dos Municípios

## f f t f 1 1 ., 1 . 1 r 1 · 1 1 ! 1 j f -t ....

i

"'

111

llil

.. ;lil

15~

1

.. 'V

1

1

.  .

lil

~

§

Ili

!e

,~f

&gt;

~

jJ! ~ e ~i&gt; ;fi g jtªI ! i ~ J!I .. ã ~,, ~

| 1 • 1              |
|--------------------|
| 11 ! il • i t      |
| 1 1 ,1 1 • E 1 i t |

í

t

l

i

f

f

-

t

f

l

1

i

i

(

J

1

f

J

(

·

1

i

i

e

1

1

J

lit lit

i

J  J

1

·

i

1

:111

1

f

i

§  §  §

§

§  §  §

~

~

§

J

í

i

1

1

li lilJl- 1

l

H

t

1 1

1

1

ti

1

1 t 1

t

1

1

-

f

~

·

1

-

ili

-

1

~

·

1

1

§  1

·

(

i

i

..

1

:111

fJ

;

~

t,,

!

-

i

-

OI

<!-- image -->

il

1

·  1

§

'

1

-

1

-

1

~

·

1

,!,;,  "

'

-

f

l

1

1

-

1

1

| i lit f I t -; t 1B i .§   | í l ; •• 1:1 i ,- J   | i 1 f l = • i= ' ~ i .§ 1   | f 1 1 l     | f 1 l   |
|----------------------------|-----------------------|-----------------------------|-------------|---------|
| 1 ~ i                      | ~ Ili                 | m 11                        | ~ ! • - f - | 1       |
| ~                          | ;                     | 1                           | ~           | -       |

1  i

~

'  '  1

I  '

l  1 ·

1

t

1'

t

f 1

J

lre-le-s

1

..

r 1

i

lt

!

1

1~

í  f

:

i

1111

ti ftjrl

f  ,

t

h

r

l

. f

~

t

1

I  J

·

1

11

1

i

t1pl

11  r nd1  ,ir

1

.

J

·

IH  I ' ·

§

j

t

g

"e

I

1.s

s

~

~

~

i

t

.

,

~

~

..:

i  u

.

l

B

1

l

1

11 U

1 1[

.s f .... t -

8

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI ~ ~ ~ E Clll .,::.. u, .,::.. ~ n UI ....\_. co
lrf — Piracuruca (28/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~

~

<!-- image -->

f

lt

1

f

i

1

1

..

'

1

1

1

..

1

1

!

1

1

j

f ... lt ....

1

""

dl

IQ

llil

~

1

..

"V

1

-,~

jl!

~i ►

~

e

1

tl i 1 . . lil IIt !~~ !e ► ~

j1·I ! i ~ ..  11 ~ ~,, ~

i

i

i

f

-

f

i

1

1

f

1

i

i

(

J

1

J

J

(

·

f

lit

1

1

i

i

i

f

i

i

f

J

·

1

1

i

:111

1

1

1

§

1 :

§  §  §

§  §  §

f

i

í

i

1

t

1

11

'í 'f ~

l

H

(  1

!I

1

1 t 1

1

-

1

~

·

1

§1§, - t 1

lt

(

i

j

1

:111

..

~

~

;

1

~

i

~

iiâ

1

-

~

·

1

.1 1

-

;,

1

i

;

## [PO~(fil[illJ~  0 [PO

-

- f 1 1 l

f 1 l

- i í í lt 1 f 1 I l 1 8-= · -; r 8-~ "  " ~ 1B i i j j 5

1

~

E  1

;

i

f

-

1

~

·

1

~

,\_

'I!  H

I

til t t

i

l

l  J

t

1

I

1

r

1~

r  !

l

ri

..

ltl

J i

1

í

..,

í  I

11

p

i

flPI  111

!ilfl, i i

g

.

l

"

1  i;  ;

l  p

!

i

1  }

1

t

~

J

.:

'

~

1

li

- H  l(li 'I  ( OI · :  i r, .  lt  1 i · 1 i

B

1

1

l

1 1

111 1

i

1

e

UI

e

'

1

1

j

1::1

i

j

1

'

1  if R" 1

l

1

1 i

11

!  t

ª

1

•

i

1

•

:

~

i

1 f

i

•

1

'

•

§

1

i

-

f

~

·

l

-

li

OI

1

## i .... lt ....

## -a. ■■ o n n UI m UI o n w m m n n UI 00 ~

Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXXI

ti·· ~

1

<!-- image -->
lrf — Piracuruca (28/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## ld:OCC5650E4F64CBE1

<!-- image -->

<!-- image -->

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS lnformáUca  Ltda.

Pág ina 1 de 1