LRF — Domingos Mourao (29/05/2025)

<!-- image -->

1 de 2

## ld:10EF358D4AD4ED6B PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$1                  |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                      |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 56.538.900,00        |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 56.538.900,00        |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 13.094.788,74        |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  |                      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                      |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 56.538.900,00        |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                 |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 56.538.900,00        |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 18.621.304,22        |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 12.216.775,31        |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 11.475.160,79        |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 878.013,43           |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | At6 o Bimesll'e      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 18.621.304,22        |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 12.216.775,31        |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | At6 o Bimesll'e      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 38.141.986,01        |
| Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       | 37.341.986,01        |
| Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 36.606.858,01        |
| RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMP.S DEPREVIDaNCJA                                    | RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMP.S DEPREVIDaNCJA                                    | RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMP.S DEPREVIDaNCJA                                    | At6 o Bimesll'e      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                      |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                 |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                 |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                      |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                 |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                 |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas fiscais daLDO                                      | Resultado Apurado até oBimescre                                                  | 'll,emRelaçlo à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (bla)                |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.802.203,16                                                                     |                      |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                 |

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENT Á RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |                               |                                                                 | Pagamento                                                       |                                                                 | R$ l                                                            |                                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 696.802,20                    | 0,00                                                            | 687.726,22                                                      | 9.075,98                                                        | 9.075,98                                                        | 9.075,98                                                        |
| Poder Executivo                                                                       | 696.802,20                    | 0,00                                                            | 687.726,22                                                      | 9.075,98                                                        | 9.075,98                                                        | 9.075,98                                                        |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 7.320,00                      | 0,00                                                            | 2.440,00                                                        | 4.880,00                                                        | 4.880,00                                                        | 4.880,00                                                        |
| Poder Executivo                                                                       | 7.320,00                      | 0,00                                                            | 2.440,00                                                        | 4.880,00                                                        | 4.880,00                                                        | 4.880,00                                                        |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| TOTAL                                                                                 | 704.122,20                    | 0,00                                                            | 690.166,22                                                      | 13.955,98                                                       | 13.955,98                                                       | 13.955,98                                                       |
|                                                                                       | Valor Apurado                 | Limites                                                         |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                               | all! o Bimestte               | Constitucionais Anuais                                          | Constitucionais Anuais                                          | Constitucionais Anuais                                          | Constitucionais Anuais                                          | Constitucionais Anuais                                          |
|                                                                                       |                               | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte Exerc!cio | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte Exerc!cio | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte Exerc!cio | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte Exerc!cio | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte Exerc!cio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.379.658,06                  | 25,00                                                           | 25,00                                                           | 19,67                                                           | 19,67                                                           | 19,67                                                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica     | 2.186.393,76                  |                                                                 | 70,00                                                           | 39,92                                                           | 39,92                                                           | 39,92                                                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.030.464,43                  |                                                                 | 50,00                                                           | 60,89                                                           | 60,89                                                           | 60,89                                                           |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 375.980,60                    |                                                                 | 15,00                                                           | 22,22                                                           | 22,22                                                           | 22,22                                                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                               |                               | Valor Apurado all! o Bimestte                                   | Valor Apurado all! o Bimestte                                   | Saldo Não Realizado                                             | Saldo Não Realizado                                             | Saldo Não Realizado                                             |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                               | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                               | 994.286,23                                                      | 994.286,23                                                      | 8.053.045,09                                                    | 8.053.045,09                                                    | 8.053.045,09                                                    |
| RECEITA DAALIENAÇÃ O DE ATIVOS E APLICAÇÃ ODOS RECURSOS                               | Valor                         | apurado all! o Bimestte                                         | apurado all! o Bimestte                                         | Saldo a Realizar                                                | Saldo a Realizar                                                | Saldo a Realizar                                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                               | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                        | Valor Apurado all! o Bimestte | Limite Constitucional Anual                                     | Limite Constitucional Anual                                     | Limite Constitucional Anual                                     | Limite Constitucional Anual                                     | Limite Constitucional Anual                                     |
|                                                                                       |                               | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte           | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte           | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte           | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte           | 'li> Mínimoa Aplicar no 'li> Aplicado all! o Bimestte           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |                               | Exercício                                                       | Exercício                                                       |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |                               |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                       |                               |                                                                 |                                                                 |                                                                 | 0,00                                                            |                                                                 |
|                                                                                       |                               | Valor Apurado no Exerc!cio                                      | Valor Apurado no Exerc!cio                                      |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                       |                               | Corrente                                                        | Corrente                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                       |                               | 15,00                                                           | 15,00                                                           |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
| DESPESAS DE CARÁ TBR CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                      |                               |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                       |                               |                                                                 |                                                                 | 17,66                                                           | 17,66                                                           | 17,66                                                           |
|                                                                                       | 1.238.594,66                  |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |
|                                                                                       | impostos                      |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |                                                                 |

IARIA IRINELDA GOMES DE O. SILV 217.677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

[ARJA DO CARMO BARBOSA FRANC 721.506.293-72 CONTROLADORA INTERNA

OAQUIM RÔMELL GAL  VÃO  SANTrn 025.517  .963-42 ' RET. DE ADMINISTRAÇÃO E ANANI

FRANCISCO  FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR CRC/PI: 5.448