LRF — Joaquim Pires (31/07/2025)

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. SS, inciso 1 , alinea "e" e art. 40, § I')

RS  I

|                                                                                                        | SALDO DO EXERdCIO   | SALDODO EXERdCIODE2025   | SALDODO EXERdCIODE2025   | SALDODO EXERdCIODE2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR            | lºSemeltre               | 2"Semeltre               | -                        |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                        | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| ÁS ENTIDADES CONTROLADAS (Ili)                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) =(I + II + III + IV)                                                    | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                    | 71.869.363,43       | 70.404.159,88            | 0,00                     |                          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § !º da CF) íVID | 3.000.793,00        | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VJII) = (VI - VII)        | 68.868.570,43       | 70.404.159,88            | 0,00                     |                          |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VMII)                                                    | 0,00                | 0,00                     | 0,00                     |                          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <22%>                                                 | 15.151.085,49       | 15.488.915,17            | 0,00                     |                          |
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do §!ºdoart. 59 daLRF)- <19,8%>                                            | 13.635.976,95       | 13.940.023,66            | 0,00                     |                          |

SALDO DO

EXERdCIO

ANTERIOR

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Documento assinado digitalmente

REGIS MACHADO CASTB.O IIIIANCO Data: 29/07/2025 12:33:32-0300 Verifique em https:/fvalidar.iti.gov.br

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+

CRUZ: 0343

xrn

.. \_ ......  ,,  ..... f'Gdl'Of  ......  Ylfllo:2025.1.0

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ 971.360.343-53 PREFEITO MUNICIPAL

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REGIS MACHADO CASTELO BRANCO 013.124.513-94 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [22021], MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

SALDO DO EXERdCIO DE 2025

lºSemeltre

2"Semeltre

0,00

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Documento assinado digitalmente

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RICARDO RODRIGUES GOMES Data: 29/07/202510:53:47-0300 Verifique em https:/  fvalidar.iti.gov.br

RICARDO RODRIGUES GOMES 029.792.193-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

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