Portaria — Piracuruca (27/06/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA N9 275/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe  sobre a exoneração  de servidor no Gabinete do Prefeito do Munldplo de Plracuruca e dé outras providências.

O Excelentíssimo  Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições  legais, em especial as lnsculpldas no artigo 68, VI da lei Orgânica do Municí pio de Plracuruca,

## RESOLVE:

Art. 12  Exonerar MARIA  DO  CARMO  DE  SOUSA  MAGALHÃES, brasileira, portadora do CPF  n2  017.974.973-35, do cargo de Assistente de Seçã o  de Transportes, no

Gabinete do Prefeito do Município  de Piracuruca-PI. Art.  22  A  presente  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições  em contrár io. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí , aos vinte e cinco dias do mês  de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Asstnadodeformlodtgtuol por

FRANOSCOMAACtlOCAAVALHO

\_

745549387

MENOES:867455-49387

Orada,s:202SJl6.26 13:i46:14-Gl'OO'

Frandsco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca -PI

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## LEI Nº  1.929/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza  a  abertura  de  crédito adicional especial  para  a  criação  de  elemento  de despesa no orçamento programa vigente.

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O  Prefeito Municipal de Piracuruca. Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são conferidas na Lei  Orgânica  do Município, faço saber que a  Câmara  Municipal  aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Fica o  Poder Executivo Municipal autorizado a  criar no Orçamento Programa vigente,  Lei n· 1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Crédi tos Adicionais Especiais nos termos doArt. 41 , inciso li, da Lei Federal n°4.320, de 17de março de 1964, para inclusi!o do Elemento de  Despesa 34 Outras  Despesas de Pessoal  Decorrentes de Contratos de Terceirização , conforme segue:

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·

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Decreto n· 03B/2025, de 18 de junho de 2025. "Dispõe sobre a abertura de Créditos , Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento  do  Exercício  de  2025,  com  a finalidade de atender insuficiê ncia de, Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei  1.916/2024."" DE

FRANCISCO  MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância de R$1 .683.000.00 (Um milhão.  seiscentos e oitenta e três  mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Rl}                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 150.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.47                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 50.000,00                                                                                                                |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Rl}                                                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                                                            | 2004                                                                                                                 | 541                                                                                                                  | 120.000,00                                                                                                           |

ÔRGÃO:

04.00

-

UNIDADE:04.02

-

CONTA

4 .4 .90.52

3.3.90.30

3.3.9030

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

SECRETARIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

DE

AT/PR

2010

2010

2009

EDUCAÇAO

FR

550

550

500

VALOR(Rl}

70.000.00

401.000,00

95.000.00

<!-- image -->

| ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR(Rl}                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2030                                                                                         | 500                                                                                          | 50.000,00                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                    | 2030                                                                                         | 500                                                                                          | 100.000,00                                                                                   |
| 4 .4.90.51                                                                                   | 1014                                                                                         | 601                                                                                          | 277.000,00                                                                                   |

## 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 -Difusão  Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2.015 Promoção de Festas Tradicionais e  Populares 3.3.90.41 .00 -Contribuiçõe s Fonta 500 Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art.  2v  Para  atender  ao  disposto  no  artigo  anterior,  fica  o  Executivo  igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõ es: 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 06.01  Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2 .015 Promoçã o  de Festas Tradicionais e  Populares 3 .3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 500 -Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art. 3º  Fica  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  movimentar  as  dotações nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária  Anual conforme seu Art. 6º, além  de utilizar os recursos previstos no§ 1  º  do Art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 23 de junho de 2025. FRANCISCO MARCELO CARVALH A"ln·do de fo,m· digital p0I' FRANCISCO MARCELOCARVALHOMENDES:86745549387 MENDES:86745549387 o 11do:.:202S.06.2613:47:24--03'00' FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Rl}                                                                                                                |
| 3.3.90.30                                                                                                                | 2019                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 100.000.00                                                                                                               |

| Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR(Rl}                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                               | 2042                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 100.000,00                                                                                                              |

| Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | .EB                                                                                                                             | VALOR(Rl}                                                                                                                       |
| 3.3.90.30                                                                                                                       | 2054                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 100.000,00                                                                                                                      |

| Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                             | AT/PR                                                                                                             | FR                                                                                                                | VALOR(Rl}                                                                                                         |
| 3.3.90.30                                                                                                         | 2016                                                                                                              | 500                                                                                                               | 20.000.00                                                                                                         |

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Etempodep,osper3rl

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4

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| Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE   | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE   | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE   | Q_RGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DAJUVENTUDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{RSl                                                                                           |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2041                                                                                                | 500                                                                                                 | 50.000,00                                                                                           |

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Art.  2º  ·  Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$1 .683.000,00 (Um milhão,  seiscentos e  oitenta  e  três  mil  reais),  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º,  das seguintes dotações  orçamentárias:

## ANULA:

| ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO   | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO   | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO   | ôRGÃO: 02 .00 - GABINETE DO PREFEITO   |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | UNIDADE:02.01 - GABINETE DO PREFEITO   |
| CONTA                                  | AT/PR                                  | FR                                     | VALOR{RS)                              |
| 3.3.90.30                              | 2002                                   | 500                                    | 5.000,00                               |

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR{RS)                                                                                                                |
| 4.6.90.71                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 50.000,00                                                                                                                |

| Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR{RS)                                                                                                             |
| 3.1.90.13                                                                                                             | 2005                                                                                                                  | 541                                                                                                                   | 120.000,00                                                                                                            |

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Etempodep,ospers u !

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR(Rll                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                           | 2010                                                                                                | 550                                                                                                 | 471 .000,00                                                                                         |

<!-- image -->

Gabinete do prefeito

| ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ôRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{RS)                                                                                                              |
| 3.1 .90.11                                                                                                             | 2042                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 100.000,00                                                                                                             |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2042                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 50.000,00                                                                                                              |

| UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E T NSITO   | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E T NSITO   | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E T NSITO   | UNIDADE: 11 .01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E T NSITO   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                            | AT/PR                                                            | FR                                                               | VALOR {RS)                                                       |
| 3.3.90.39                                                        | 2054                                                             | 500                                                              | 120.000,00                                                       |

Art.  3º  ·  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de junho/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 18 de junho de 2025.

dlglt.ll porFRANOSCO

'

FRANCISCO MARCELO CARVALH~deíor~

MENDES:86745549387

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7455493

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N· 052/2025/PMP/PI REFERENTE  A  ADESÃO AO  SRP  PREGÃO ELETRÔNICO N·  013/2024,  REALIZADO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PI/PMPII

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃO DE  GllNEROS  ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E  NÃO PERECÍVEIS PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS MUNICIPAIS.

'

| QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR{Rll                                                                                                                       |
| 3.3.90.39                                                                                                                       | 2014                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 50.000,00                                                                                                                       |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR{RS)                                      |
| 4.4.90.51                                      | 1045                                           | 601                                            | 184.000,00                                     |
| 4.4.90.52                                      | 1015                                           | 500                                            | 55.000,00                                      |
| 4.4.90.52                                      | 1067                                           | 601                                            | 93.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2065                                           | 500                                            | 50.000,00                                      |
| 3.3.90.39                                      | 2065                                           | 500                                            | 50.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2066                                           | 500                                            | 50.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2079                                           | 500                                            | 100.000,00                                     |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Rll                                                                                                               |
| 4.6.90.71                                                                                                               | 1060                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 35.000,00                                                                                                               |
| 4.6.90.51                                                                                                               | 1058                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 100.000,00                                                                                                              |

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA  (PI), através  da Secretaria Municipal de Educação , inscrita no CNP] n.· 06.553.887  /0010-12. NOVA AMERICA  COMERCIO  DE  PRODUTOS ALIMENTICIOS  LTDA,

CONTRATADO: A empresa inscrita no CNP] sob o n· 19.768.437  /0001-06

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1  º de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3º, e demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 912.775,62 (novecentos e doze mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois  centavos),  pela  execução  e fornecimento  dos  itens  contratados, conforme especificado neste instrumento.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA:   | FONTE DE RECURSO:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 12.361.0003.2011     | 33.90.30               | 500/552             |
| 12.365.0004.2073     | 33.90.30               | 500/552             |
| 12.367.0006.2075     | 33.90.30               | 500/552             |
| 12.365.0004.2084     | 33.90.30               | 500/552             |

VIGÊNCIA:31/12/2025 DATA ASSINATURA: 15/04/2025

Piracuruca (PI), 15 de abril de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO

Assinado de forma digital

po,

CARVALHO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

~ES:8674S549387

MENDES:86745549}/87  Oados: 202s.06.2613:44:38-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP  /PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais s 7

Gabinete do prefeito

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