Lei — Piripiri (14/02/2025)

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## 1  d:  01AB3803541  B6402

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~ IPMPI

## Instituto de Prevldencla Munlclpel de Piripiri

CNPJ: 14.732.391/0001◄3

Rua JOao de FrettH,

n• 6 1

Centro -

CEP:  64260•000

PORTARXA Nº 334/2025 -IPMPI

Piripiri, 11 De Fevereiro De 2025.

Concessão  de Aposentadoria Voluntária  por Idade

A  Prefeita d e  Plrtph1,  no uso de  suas atribuições  legais,

Resolve:

Art.  1° Conceder aposentadorta  por idade  ao  servidor  público municipal,  CICERO DAMIÃO  SOUSA FJ:LHO, Registro Geral-CPF:  139.102.993·34,  ocupante no cargo de VIGIA, sob  matrícula n° 6044-1, com  proventos proporcionais ao tempo de contrtbul~o de 32 anos, 02 mesea e 27 dias ou 11.775 dias, sendo fixados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE                                                    | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 5al6rlo--                                                                                    | R$ 1.518,00                                 |
| Art. 37 da Lei no 512/2005 Regime Juridlco dos Servidores Públicosdo municípiode Plr1plr1-PI |                                             |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                                          | R$1.518,00                                  |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVJ:DADE                                                        | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVJ:DADE       |
| Art.1° da Lei n° 10.88712004- Calculo -la M6dla                                              | R& 1.367 72                                 |
| PROPORCIONALIDADE 91-85~                                                                     | R"' 1 .256 2S                               |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE (valor aJustado ao sa16rlo mfnlmo v'"-ntel               | 1 R$ 1.518,00                               |

Art.  2º  A  aposentadoria  enquadra-se  no  artigo  40 da  lei  municipal  n° 689/2011 cumulado com  art.  1°, §§§§§ 1°, 2°, 3º,  4° e Sº da Lei Federal n° 10.887/2004.

- Art.  3º  O  pagamento  do  beneficio  de  Aposentadoria  fica  a  cargo  do  Fundo  de Previdência  Social do Munldplo de Pirtpirt, conforme a  Lei  municipal no 689/2011.
- Art. 4º Os  proventos  são  proporcionais  ao tempo  de  contribuição,  com  os  cá lculos pela aritmética simples,  sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão em atividade.
- Art.  5°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação, com  efeitos financeiros a  partir de primeiro de março de dois mll e  vinte dnco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 11 de Fevereiro de 2025.

JOVENIUA ALVES OE OLIVEIRA MONTEIR0:61916927300

~~~e:~ MONTVA0-61P16U1,00 o.dos:20lS.02.1309'...o:47 -0J'OO'

Jovenília  Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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~ IPMPI

PORTARIA N• 33S/202S - IPMPI

Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ:  l4.732.39V0001--43

de Frett.as,  n· 61 CEP:  64260-000

R.ua  Joio o.ntrn -

Piripiri, 11 de fevereiro de 2025.

Concessão  de  Aposentadoria  Voluntá ria  por  Idade  e Tempo de Contribuição.

A Prefeita de Piripiri, no uso de s uas atribuições  legais,

Resolve:

Art.  111: -Conceder  aposentadoria  por  idade  e  tempo  de  contribuição à servidora  pública municipal.  MARIA  DAS DORES MACEDO SILVA ARAUJO.  REGISTRO GERALCPF:  639.976.303-72, ocupante no cargo de  Professora, Classe ·A", 40h, sob  matrícu la  nR 5263-1, contando com o tempo de contribuição de 27 anos, 06 meses e  21 d ias ou 10.065 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| Salário - base 3 4, 36 e 37 da Lei n ll 432/2003 - Plano de Carreira do Maidstério .                                             | R$ 5.781,81   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art.                                                                                                                             | R$ 1.156,36   |
| Adicional de Tempo e Serviço20% Art: 47, §§ 1 11 e 2º da Lei nR432/ 2003 - Plano de Carreira do Ma21stério . TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.938.17   |

- Art. z· - A aposentadoria e nquadra-se no artigo 6 11,  I ao IV da EC 41/2003 c/ c Art.79 da Lei Mun.lctpal n· 689/2011.
- Art.  3 ·  O  pagamento do  beneffcto de Aposentadoria fica  a  cargo do Fundo de Previdência  Social  do Munfdpio de Ptrlpl. r1. conforme a  Lei municipal n°  689/201  l.
- Art. 4■ -Os proventos de que trata esta portaria serão reajustados p ela paridade.
- Art. s· Esta Portaria entra em vigor  na  data de sua  publicação,  com efeitos ftnancelros a  partir de pr1melro d e  m arço de dois mll e vinte e  cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRJ-PI, aos 11 de fevereiro de 2 025.

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JOVENlLIA ALVES OE OLIVEIRA

MONTEIR0:61916927300 o.dos:1ou.ol..1J&lt;»,,11~1-0J'OO'

JovenOla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

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PORTARIA Nº 343/202S, de 13 de fevereir o  de 202S.

- A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI-PI, Estado  do  PiauJ,  no  uso  das atribuições  que lhe são  conferidas pelo art.  90,  II, "an, e  " b'', da Lei  Orgânica do Município de Piripiri.
- CONSIDERANDO  as  exonerações dos ocupantes dos cargos d e provimento e m comissão,  chefia  e  assessoramento  de  que  trata  o Decreto  Municipal  nº  388,  de  30  de dezembro de 2024;
- CONSIDERANDO  a  necessidade  de  reposição  de  pessoal  nas  vagas  decorrentes  das exonerações  de que trata o  decreto acima, em consonância com o  princípio  da continuidade do serviço público;
- CONSIDERANDO  que  a  presente  nomeação,  como  se  acha  implícita ,  visa  preencher cargo vago em virtude do Decreto Municipal n º  388/2024,  não  implicando em aumento d e despesa com pessoal;
- CONSIDERANDO o  principio da eficiência  contido no Art.  37,  caput,  da Constituição Federal,

## RESOLVE:

- Art.  l° NOMEAR a  Sra. HELVIA CRISTINE MOREIRA CRUZ ALVES, inscrita no CPF nº 004.118.533-17, para exercer o  cargo em comissão  de Diretora do Departamento d e Proteção  Social d a  Secretaria Municipal  do Trabalho,  D esenvolvimento e  A ssistência Social SETAS, da Prefeitura  Municipal de Piripiri-PI.
- Art.  2°  A presente  portaria  entrará  em  vigor  n a data  de  s u a publicação,  com efeitos retroativos  a  dia 01 de fevereiro d e  2 025.  revogando-se as disposições  em contrário .

Art. 3° D ê - se Ciência.  Registre-se. Publique-se  e  Cumpra-se.

GABINETE DA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI, Estado  do  Piauí, aos  13 (treze) dias do mês  de  fevereiro do ano d e  dois m.il e  vinte e  c inco (2025).

JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA

Anlnado de forma digital por JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA MONTEIR0:61916927300 10:07:S9 -03'00'

MONTEIRO:61916927300 Dados: 202s.02.13

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

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EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.144/2024  2° TERMO DE ADITIVO  A ADESÃO  Nº 1212022 CONTRATO Nº 761/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, CNPJ sob nº 06.553.86 1/0001-83.

CONTRATADA: fNOVE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.098. 16310001-75.

OBJETO  DO  ADITIVO:  A  prorrogação  da  vigência  do  Contrato  firmado  entre  as  partes  em 27.12.2022.  pelo período  de  12 (doze) meses, assim pelo presente termo de aditivo fica prorrogada a vigê ncia do Contrato do dia 27/12/2024 a 27/ 12/2025.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais  cláusulas  e  condições  do contrato original, que  não colidam com as deste instrumento. &amp; .

~

dezembro de ;024.

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AVISO DE ERRATA

- O  Pregoeiro,  no  u~o de suas  atribuições ,  toma  pública e  oficializa  a  presente "ERRATA" aos interessados: PREG+o ELETRÔNICO  NO 48/2024, que foi publicado no Dl6rlo Oficial dos Municí pios -AVISO DE LICITAÇ ~O, na pág ina 191, Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2025 · Edição  VCCLX.  DO  OBJETO:  Registro de  preços  para  contratação  de  empresa  para  aquisição  de  peças aulomolivas (PNEUS  E  BATERIAS),  atendendo  as necessidades  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA  E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETAS. ONDE SE LÊ : NO EXTRATO  DO CONTRATO N· 02/2025; LEIA-SE: NO EXTRATO DO CONTRATO N· 10/2025

Piripiri - PI , 13 de fevereiro de 2025.

Calo Tuplnamb  ~u ..  Lustou Pr~~~•