Decreto — Piracuruca (04/08/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 042/2025, de 03 de julho de 2025.

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| 0.RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0.RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0.RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | 0.RGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                          | AT/PR                                                                                                                          | FR                                                                                                                             | VALOR{Ri}                                                                                                                      |
| 3.3.90.39                                                                                                                      | 2054                                                                                                                           | 500                                                                                                                            | 28.000,00                                                                                                                      |
| 3.3.90.30                                                                                                                      | 2054                                                                                                                           | 500                                                                                                                            | 350.000,00                                                                                                                     |

Art. 2º  Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os  recursos provenientes  da  anulação parcial, no valor  de  R$2.536.000,00  (Dois  milhões , quinhentos e trinta e seis mil  reais), nos termos da Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art. 6º,  das seguintes dotações  orçamentárias :

| ORGÃO: 02.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | ORGÃO: 02.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | ORGÃO: 02.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO   | ORGÃO: 02.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UNIDADE:02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                            | AT/PR                                                                                            | FR                                                                                               | VALOR{Ril                                                                                        |
| 3.1.90.11                                                                                        | 2024                                                                                             | 500                                                                                              | 22.000,00                                                                                        |

| 0.RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0.RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0.RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0.RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Ri}                                                                                                               |
| 3.3.90.30                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 706                                                                                                                     | 200.000,00                                                                                                              |

| ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR{Ril                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1004                                                                                                                 | 542                                                                                                                  | 50.000,00                                                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                                                            | 2048                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 190.000,00                                                                                                           |

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.02 - CONTA                              | SECRETARIA AT/PR                                   | EDUCAÇAO FR                                        | VALOR{RS}                                          |
| 3.1.90.13                                          | 2008                                               | 500                                                | 110.000,00                                         |
| 3.3.90.30                                          | 2009                                               | 500                                                | 100.000,00                                         |
| 3.3.90.30                                          | 2011                                               | 500                                                | 250.000,00                                         |

| ºRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ºRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ºRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ºRG_AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR{RS}                                                                                                                       |
| 3.3.50.43                                                                                                                       | 2015                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 66.000,00                                                                                                                       |

| QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                         | AT/PR                                                                                         | FR                                                                                            | VALOR{RS}                                                                                     |
| 3.1.90.13                                                                                     | 2032                                                                                          | 500                                                                                           | 200.000,00                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                     | 2032                                                                                          | 600                                                                                           | 150.000,00                                                                                    |

| ....filL.Q: 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALH ES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALHÃES   | ....filL.Q: 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALH ES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALHÃES   | ....filL.Q: 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALH ES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALHÃES   | ....filL.Q: 07.00- HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALH ES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOS DE BRITO MAGALHÃES   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                             | FR                                                                                                                                | VALOR{RS}                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11                                                                                                                        | 2050                                                                                                                              | 500                                                                                                                               | 70.000,00                                                                                                                         |

| ºRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ºRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ºRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ºRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - CONTA                                                                                   | AT/PR                                                                                                   | FR                                                                                                      | VALOR{RS}                                                                                               |
| 3.3.90.30                                                                                               | 2019                                                                                                    | 706                                                                                                     | 150.000,00                                                                                              |
| 3.3.90.30                                                                                               | 2019                                                                                                    | 501                                                                                                     | 205.000,00                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                               | 2088                                                                                                    | 500                                                                                                     | 185.000,00                                                                                              |

(Continua na próxima página)

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o  de  Dotações  no Orçamento do Exercí cio  de  2025, com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei  1.9 16/2024 ."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

## DECRETA:

Art.  1°  - Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art.  6°,  a importância de  R$2.536.000,00  (Dois  milhões, quinhentos e  trinta  e  seis  mil  reais), nas seguintes dotaçõ es orçamentá rias:

## SUPLEMENTA:

| QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR (Ri}                                                                                                             |
| 3.3.90.30                                                                                                              | 2003                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 220.000,00                                                                                                             |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2003                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 100.000,00                                                                                                             |

| QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR (Ri}                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                             | 1005                                                                                                                  | 542                                                                                                                   | 50.000,00                                                                                                             |
| 3.3.90.30                                                                                                             | 2005                                                                                                                  | 540                                                                                                                   | 190.000,00                                                                                                            |

| Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                | AT/PR                                                                                                | FR                                                                                                   | VALOR(Ri}                                                                                            |
| 3.3.90.39                                                                                            | 2008                                                                                                 | 500                                                                                                  | 10.000,00                                                                                            |

| ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                          | AT/PR                                                                                                                          | FR                                                                                                                             | VALOR{Ri}                                                                                                                      |
| 3.3.50.43                                                                                                                      | 1066                                                                                                                           | 500                                                                                                                            | 2.000,00                                                                                                                       |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR{Ri}                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2030                                                                                         | 600                                                                                          | 150.000,00                                                                                   |

| 0.RGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO E SERV. PUBL. SANITARIO   | 0.RGÃO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS CONTA                                             | AT/PR                                                                                | FR                                                                                   | VALOR{Ril                                                                            |
| 3.3.90.30                                                                            | 2019                                                                                 | 500                                                                                  | 200.000,00                                                                           |
| 4.4.90.51                                                                            | 2019                                                                                 | 500                                                                                  | 350.000,00                                                                           |
| 4.4.90.51                                                                            | 1026                                                                                 | 501                                                                                  | 205.000,00                                                                           |
| 4.4.90.51                                                                            | 2020                                                                                 | 500                                                                                  | 620.000,00                                                                           |

| 0.RGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 0.RGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:10.01 CONTA                                                                                       | AT/PR                                                                                                     | FR                                                                                                        | VALOR{Ril                                                                                                 |
| 3.3.90.39                                                                                                 | 2060                                                                                                      | 660                                                                                                       | 5.000,00                                                                                                  |
| 3.3.90.30                                                                                                 | 2057                                                                                                      | 660                                                                                                       | 25.000,00                                                                                                 |
| 3.3.90.39                                                                                                 | 2040                                                                                                      | 500                                                                                                       | 30.000,00                                                                                                 |
| 3.3.90.93                                                                                                 | 2060                                                                                                      | 660                                                                                                       | 1.000,00                                                                                                  |

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