LRF — Pedro Ii (14/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  ASCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMBSTRE  Novembro - Dezembro

RROO · ANllXO 6 (LRF, art 53, Inciso [li)

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Ptgjna 3 dcl

RSI

| • CÁLCULO DO'RESULTADONOMINAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| D VI.DACONSOLID,.OA (XXXJX) DEDUÇÕES (XL) Disronibilidade de c.i:u Dlsponlbllid3de de Caixa Bruta MRHIM a Pagar Proccumoli (XLI) (-) D.:pósit0.1 Rcslituívci&e Valnres Vinculados ~\ais HllVCl'H Financeiros DfVIDA CONSOLIDADA ÚQUIDA (XUI) = (XXXIX • XL) RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS) - ANixo da Uni~ (XLII() = (XUla - XUlb) | 20.S.Sl.753,19 7.306.436,00 7.306.436,00 IJ.994.125,71 S21.4S4,0S S.866.23S,63 0.00 IJ.247.317.19 |

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1

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VARIAÇÃO

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,AJUSJ'EMETODOLÔGICO

(XLlb - XI.la)

DO SALDO D(?. RPP {XUV} =

RECEITA DE AUENACÃO  OE INVESnMENTOS PERMANENTES (XLV) =  (XI)

VARIAÇÃO

CAMOfAl, (Xl,VI)

VARIAÇÃO

DO

SAIDO

OE

PRECATÓRIOS  INTEGRANTES

VARIAÇÃO

00 SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES

DA DC (XLVJO

INTEGRANTES DA OC(XLVIII)

OuntOS AJUSTES (XLXIX)

RESULTADO PRIMÁRIO  (SEM

RPPS) - Abmxo da Unha

(LI) ·  (L)-(XXXVI - XXXVII)

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·

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## · INFORMAÇÕES ' ADICIONAÍs

## SALDO DE EXEaciC1os ANTERIORES

R«ur,oa Arrecadados cm ~(cios

Anteriores ·

RPPS

Su~rtvit financeiro Ucilwdo para Abertura e Reabeitura

RESERVA ORÇAMENTÁRIA

00 RPPS

~CE~ ~~

OLIVEIRA N.MES

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BRANOA0:S3127451l»:=="  ..

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Fl.JSABETE R. 0B O. N. llt.ANDÃO

lJl.?14.SIJ-jJ

PREPl'JTA MUNIOPAL

Adicionais

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## ld:10EF34300BDCDB8D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMBSTRE  Novembro - Dezembro

,

J■n

.

a.DU/2024

PREVISÃO  ORÇAMENTÁRIA

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ANTONIO DE PADUA 8. PEREIRA 286.814.IOJ-OO CONTADOR CRC·PI 419710-S

-!li.142,396,73

- 910.291 .SI

0.00

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0.00

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0.00

-6.052.688.)1

-7.789.405.89

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IUSS"" Dl!OUVl!JRACEtQUEIRA 022.20.).09)-)9

DIRETOR. DE fl."rfANÇAS

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pd.gina  1  de 5

RS  I

| RECElTAS_ RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-:11. da Cõnstllulçao Federal)                                   | RECElTAS_ RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-:11. da Cõnstllulçao Federal)   | RECElTAS_ RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-:11. da Cõnstllulçao Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITÁ RESULTANTEDEIMPOSTOS                                                                                      | PRBV~ÃO ATIJ~O/\ (,J                                                              | RECEITAS R!iALJZADAS JANADEZ                                                      |
| 1- REC61TA DE IMPOSTOS                                                                                            | 6.075.000,00                                                                      | 9.640.739,21                                                                      |
| 1,1- Receita. Resultante do Imposto sobre a Pro[lricdadc l'Rdial eTcrri1orial Urbana - IPTU                       | 200.000.00                                                                        | 127.594,02                                                                        |
| 1.2- Reeetfa. Resulliuite do Imposto sobre Tr.msmisslo Inter Vivos - lTOI                                         | 125.000,00                                                                        | 187.974,JJ                                                                        |
| 1.) - Rccei!o. RcsultMte do Jmpcmo sobre Se.rviços de Qualquer Nalurtta - ISS                                     | 1.250.000,00                                                                      | 2.10S.4]5,24                                                                      |
|                                                                                                                   | 4.500.000,00                                                                      | 7.219.735,62                                                                      |
| /it~::~:~:~i;~~~~~~;~~~:~~Ê~~~IS                                                                                  | 49.354.900.00                                                                     | 53,809.470,90                                                                     |
| 2. l - Cota-Pane FPM                                                                                              | 44.500.000,00                                                                     | 45.647.831,&3                                                                     |
| 2.1 . 1- Parcela referente à CF, ru-t. 159, J, o.Ir~• B                                                           | 41 .000.000,00                                                                    | 41.376.334,36                                                                     |
| 2.1.2- Parcela referente à CP. an. 159, t, alíneaD e E                                                            | J.500.000,00                                                                      | 4.271.497.47                                                                      |
| 2.2• Co1.1-Pnrto ICMS                                                                                             | 2.750.000.00                                                                      | 6.654.393,11                                                                      |
| 2.3• Co1a-P.u1e JPI-Exporu.çAo                                                                                    | I.S00.00                                                                          | 1.796.73                                                                          |
| 'J.4- Cot.1-Plll'te ITR                                                                                           | 3.400.00                                                                          | 9.335.63                                                                          |
| 2.S- Cota-Pane IPVA                                                                                               | 2. 100.000.00                                                                     | 1.496.113,60                                                                      |
| 2.6• Cota-Pune IOF-Ouro                                                                                           | o.oo                                                                              | o.oo                                                                              |
| 2.7- Oucru Transíerfnciu ou Corll)Cnsações flin.aneein:s ProvcnienlCJ de lmpo110s e T'nuuferfnciasCons1itucion1is | o.oo                                                                              | o.oo                                                                              |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTBDEJMPOSTOS ( l +2)                                                                    | SS.429.900,00                                                                     | 63.450.2 10.11                                                                    |
| 4• TOTALDESTINADO AO FUNDEB - 20% DB((2.l.l) + (2.21 + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                            | 9.170.980.00                                                                      | 9.907.594, 10                                                                     |
| S- VALOR MfNJMO A SER APUCADO AIÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES - S'll DE ((2.1 . 1) + (2.2) + (2.J}+ (2.4) +      | 4.686.495.00                                                                      |                                                                                   |
| (2.S) + (2.7)) + 25CiEi DE((I.I) + (1.2) + (I .J) +                                                               |                                                                                   | .S.954.957.84                                                                     |

+ (I .J) + (l.4) + (2.1.l) +

(2.6))

| 6- TOTAL DAS RECEITAS ÕO FUNDEB RECBDIDAS 6.1- FUNDEB - lmpc»los e Tran.sferl:nclas de lmpos1os 6.1.1-Principal 6.1.2- Rcndimen1os de Aplicação Pinanceirll 6.1,3- Ress.11rcimento de re<:Ul'$OS do F\k\deb 6.2- FUNDES - Complemeniaçlo da Unilo - V AAF 6.2. 1· Principll 6,2.2- Rcndimcnlos de Aplieaçlo FirtatiCCira 6.2.3- Rcssartln)CnlO de rtc:W'IOs do FllOOCb 6.3·FUNDES - Complemen1açilo da Uniilo - VMT 6.3.1 - Principal 6.3.1- Rendimcnloi de: Aplicaçlo Pinanc:ein 6.3.l- Ressarcimento de. rccunasdo Pundcb 6.-4- FUNDBB - Complemcntaçlo da Unilo • VAAR 6.4.l· Principal 6.4.2· Rendimentos de Aplicaçilo F'inanceira 6.4.3- Rcssarcimc1110 de CCCU N()j do Fundcb   | 5.5.080.791.64 32.278.640.01 32.206.075.43 72.564.58 o.oo 9.638.198.47 9.638.198,47 o.oo 0.00 13.163.953.16 13,163.953.16 0.00 0,00 o.oo 0.00 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                 |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERilNCIAS DOFUNDES(6,1.1•4)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 22.298.481.33                                                                                                                                        |

de Crédilos

·

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RRBO - Anexo 1 (LDB, Art. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR                                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCIC!OS ANTERIORES E NÃO lTmJZAOOS csurliRÁVIT) . VALOR   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8- TOTAL DOS RECURSOS DBSUPB VLT 1.1• SUPERÁVIT DO BXBRCfcro IMEDIATAMBNTB ANTERIOR 8.2•SUPERAVIT RBSIDUALDE OUTROS llXBRCICIOS 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDBB DISPON(VBIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 41.009,86 41.009,86 o.oo 35.121.801.SO                                             |
| ÔÉsPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                     | ·ooTÁçAo ATUALIZADA <•>                                                                                                                                                                            | • DESPESAS~DAS , JAf!,,.DE!2 (d)                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                    | DESP.&.,.S LtQUIDADAS 1Al:'A _ DÊZ ._                                                                                                                                                              | DESPBSAS PAOAS ÍANAD~ •. (0                                                                                                                                                                        | INSCRP'ASEM .RBS10S APAGAR NÃÕ .PltOCESSADOS (g)                                   |
| 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOPUNDEB                                                                                                                                                        | 54.963.256.58                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 54.963.256.58                                                                                                                                                                                      | S4.963.256.S8                                                                                                                                                                                      | 54.963.256.SS                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                               |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                             | 44.832.164,77                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 44.832.164,77                                                                                                                                                                                      | 44.832.164.77                                                                                                                                                                                      | 44.832.164.77                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                               |
| 10.1.1- P.ducaçflo Infantil                                                                                                                                                                        | 6_ 473.560.97                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 6.473.560.97                                                                                                                                                                                       | 6.473.560,97                                                                                                                                                                                       | 6.473.Sli0.97                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                               |
| 10.1,2- Ensino Rlndamenta.l                                                                                                                                                                        | 38.358.603.80                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 38,358,603,80                                                                                                                                                                                      | 38,358,603,80                                                                                                                                                                                      | 38,lSS,603,80                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                               |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adullru                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                               |
| 10.1.4- EducllÇIO E.speciaJ                                                                                                                                                                        | 0.00 0,00                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                               |
| 10.1.S- Adminittraçlo Geral                                                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                              | 10.131.091,81                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | IO.JJl .091 ,81                                                                                                                                                                                    | 1 0.13 1.091,81                                                                                                                                                                                    | 10.131.091,81                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                               |
| 10.2.1- Educaçlo lníar ull                                                                                                                                                                         | 397.623.11                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    | 397.623,11                                                                                                                                                                                         | 397.623.11                                                                                                                                                                                         | 397.623,11                                                                                                                                                                                         | 0.00                                                                               |
| l0.2.2- Sosino Pundamenral                                                                                                                                                                         | 9.733.468.70                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                    | 9.733.468.70                                                                                                                                                                                       | 9.133.468.10                                                                                                                                                                                       | 9.733.468.10                                                                                                                                                                                       | o.oo                                                                               |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                               |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | o .oo                                                                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                               |
| 10.2,S· Adminlstraçlo Geral                                                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                               |
| 10.2.6- Transpor1e (Escolu)                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                               | o. oo                                                                              |
| 10.2.7- Ou1ru                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                               |
| • ·, • :5, ~ ~b~ _ ; :_' ..,'./ ~!-.., ~• ~ • -;: .,. f.'\:Jt4..-;.._., -:..~: _<' ;}l'' i"l • ;-;-/ ~;w~                                                                                          | , ._DES J                                                                                                                                                                                          | ·r, . ..._ BSA.S UQUJDAD,\S '::.t~ i iNi.l>~ ·•\~                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 1 1 ~ ·. . T . -_ =,:,=~·                                                          |
| ll•TOTALDAS OBSPBSAS CUSTBADASCOM1UiCURSOS NOBXERC CIO                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                    | ~~Je~ j ~-,                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | .. •NO~@,;,.\~                                                                     |
| DOFUNDBBRECB.BIDAS                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                    | 55.017.}55.46                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| 11.1-Tol&ldu Du,-cu.cudasC"Om FUN068 • lflllOStoseTr&M&lfnc'-8de lqo..c°'                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                    | 32.215.719,57                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| 11.2- Tolal d.. 0q,.-. cuatc,.du: C"Om FUNDES -Compkmc~da Unilo - VAAP                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                    | 9.637.682,73                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| 11.J·Tollldu Dc•pt•u CUSIHdu C"On1RJNDEB •COmpie~da Unílo-VMT                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 13,163,9S3.16                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | o.oo                                                                               |
| 11.4-Totald.u Dcapn.u ant•.-U com FUHOBB • Con!Pltmtnraçlo da Unllo . VMJt                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| 11- TOTALDAS DESPESAS 00FUNDBB OOM PKOFJS!UONAIS DA BDUCAÇÃO IIÁSICA                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                    | 44.832.164.77                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| IJ•TOTALDAS DESPESASCUSTEADAS COM f\JNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VMT                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                    | 6.870.52◄.08                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                               |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO lNPANTIL !◄-TOTAL DAS DE.'rPB.SASCUSTI!AOAS COM RJNDBtl ·COMPLEMJ5m'AÇÃO UA UNIÃO ·VMT APLICADAS EM DESPESA DBCAPITAL                                                        | 1.984.5 16.0S                                                                                                                                                                                      | l.984.516,05                                                                                                                                                                                       | 1.984.516.05                                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                    | ·vALORliXIÓIDO Õl                                                                                                                                                                                  | ••                                                                                                                                                                                                 | VALORAPUCADQ.                                                                                                                                                                                      | <-'• VÁÍ,OR                                                                                                                                                                                        | CONS!ôERAD0"ÀPÓS                                                                                                                                                                                   |                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | ·" :• •                                                                                                                                                                                            | (k)                                                                                                                                                                                                | <:;DEDUÇÕES                                                                                                                                                                                        | (1)                                                                                                                                                                                                | %APUCADOJ0 (m)                                                                     |
| I.S, Mínimode 70~ do PUNOEB na Remunençlo do, Profiuio1111is da Educaçia Bbica lníantll(INDICADOR ll!f)                                                                                            | I.S, Mínimode 70~ do PUNOEB na Remunençlo do, Profiuio1111is da Educaçia Bbica lníantll(INDICADOR ll!f)                                                                                            | 31.5S6.SS4,I.S 6.581.976,58                                                                                                                                                                        | 44.832.164,77                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                    | 44.832.164.77                                                                                                                                                                                      | 81,39 52,19                                                                        |
| 16- Percentual da Complcmcntaçloda Uni lo ao FUNDl!B - VMTna Ed1>eaçlo 17• Míním od• 15%da Con ltmenlaçloda Unlla ao FUNDES . VMTemDes sa de Ca ltal                                               |                                                                                                                                                                                                    | 1,974.592.97                                                                                                                                                                                       | 6.870.524.08 l                                                                                                                                                                                     | .984,Sl6.05                                                                                                                                                                                        | 6.810.524.08 J.984.516,0S                                                                                                                                                                          | IS,08                                                                              |
| INDICÁDoR - ArÚ S, f 3• -Lei n• 14.113, de2020 -(Máx . de 10% de Supcnlvit)3                                                                                                                       | VALORMÃX . PERMITIDO                                                                                                                                                                               | VALOR NÃO                                                                                                                                                                                          | APLICADO VALOR APÓS                                                                                                                                                                                | NÃO APUCAOO AIUSTB(p) EXCED.                                                                                                                                                                       | VALORNÃO APLICADO.                                                                                                                                                                                 | NÃO APLICADO                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                    | (nJ                                                                                                                                                                                                | (o)                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                    | AO MÁX. P6RMIT.(q)                                                                                                                                                                                 | (,) 0,12                                                                           |
| 1B- Tohll da Receíl•Recebida e nR o /\plicada no &crdeM'                                                                                                                                           | 5.508.079,16                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                    | 6J.436,IB                                                                                                                                                                                          | 63.436,18                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                               |                                                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNlcfPJOS

- ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 1aneiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (1.08, Art. 72)

Pqina 2 de S ...

P~Jina 3 deS ...

| U:C,ICADÓR - Art.25. f 3••.• Léio• 14:113. de 2020 (,\plicaçlo do Supcnivit de Execdcio Anterior)3                                                       | Yalórdc Sup~rhil PmnilÍ<lo no &c:n::lao AJ:1,tcrtor . (~)                                                                                                | Volor olo AplicadÕ No EJCCrdclo AD1crior (<)                                                                                                             | Valor de Superfvit A~=1• . (u)                                                                                                                           | •• : Valor Ap~ado Após o 1• Quadrimesue (Y)                                                                                                              | ~alS!f'!'OCalci! ' S'?P· NIÕ A~licado Ali o Final do Exuckio (w)                                                                                         |                                                                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| l9• TOlal das Despesas Cusceadu com Supcrtvit do FUNDES                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     |                                                                                                               |
| 19.l• Total du Dc1pcau custcadH com FUNDRB - lmpo1toa e Tra,u(ertnciu de lmpoato1                                                                        | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     |                                                                                                               |
| 19.2- Total das Despens custe11d11 com FUNDEB - Complementaçio da Unilo (VAAF+ VM T +VMR)                                                                | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     |                                                                                                               |
| :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/                                            | :DESPESAS j;OM MANÚTENÇÃO E Dl!SENVOi;,viMENTODO ENSI_NO - MDE- CUSTEADAS ÇOM RECEITA DEIMPOSTOS (EX~OFUNDEB/ |
| .. . - .. :. ,., • D~PES~ ·coM ÁÇÕBS .TIPICA:l DE M.DE' RECEITASJ?}~ IMPOSTOS •. , . _ .E,(CETOl'UNDEB(PorSubfQnçlo)                                     | oôr~'Ç}.o· ATIJÀLIZADA                                                                                                                                   | DESPesAS EMPENHADAS • ,. JAN ADEZ :.·                                                                                                                    | ne.sPl?llAS UQUIDi\OAS •,~ _,,·· ADEZ •                                                                                                                  | ~nesPBSAS PAoAs ~ JAN À oEZ •                                                                                                                            | ~nesPBSAS PAoAs ~ JAN À oEZ •                                                                                                                            | RESTOS APA\)AR . ~OPROCESSADOS                                                                                |
| : --- .·• '{                                                                                                                                             | (e).-'!                                                                                                                                                  | _(d) ··_.;\:                                                                                                                                             | (e) : ,~::_•                                                                                                                                             | :-0\ ~Q .. ~ ~ •·,·                                                                                                                                      | :-0\ ~Q .. ~ ~ •·,·                                                                                                                                      | '<Íl.                                                                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM A                                                                                                                             | 8.131.679.44                                                                                                                                             | l.0&7.192.19                                                                                                                                             | 7.99&.992,19                                                                                                                                             | 7.857.613,70                                                                                                                                             | 7.857.613,70                                                                                                                                             | 88.200.00                                                                                                     |
| 20.l• Bducação Jnranlil                                                                                                                                  | 361.190,99                                                                                                                                               | 368.190,99                                                                                                                                               | 368,190,99                                                                                                                                               | 368.190,99                                                                                                                                               | 368.190,99                                                                                                                                               | o .oo                                                                                                         |
| 20.2- Ensino l\tndamcntal                                                                                                                                | 7.763.488.45                                                                                                                                             | 7.719.001,20                                                                                                                                             | 7.630.801.20                                                                                                                                             | 7.4&9.422.71                                                                                                                                             | 7.4&9.422.71                                                                                                                                             | 88.200,00                                                                                                     |
| 20.J• Bducaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                       | o.ao                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o,oo                                                                                                                                                     | o,oo                                                                                                                                                     | o .oo                                                                                                         |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20,.S- Adminlltraçlo Geral                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                          |
| 20,6· Transporte (Escolar)                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                          |
| 20.7-0uira,                                                                                                                                              | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                          |
| ·, ~,.1 •-. ~ _'fr. :. Dl!S • • • ' Á.ÇÕES ' TIPJC                                                                                                       |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                               |
| .J'r;.. _l.(;i'..·                                                                                                                                       |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                               |
| :Zl-lOTALOI\S M ND 8                                                                                                                                     | 63.149.034,90                                                                                                                                            | 63.104.547.65                                                                                                                                            | 63.016.347,6S                                                                                                                                            | 6:Z.874.969,16                                                                                                                                           | 6:Z.874.969,16                                                                                                                                           | 88.200,00                                                                                                     |
| 21.1· Educ~lo 111.fanlil                                                                                                                                 | 7.239.375,07                                                                                                                                             | 7.239.37S.07                                                                                                                                             | 7.239.37S,07                                                                                                                                             | 7.239.375,07                                                                                                                                             | 7.239.375,07                                                                                                                                             | 0.00                                                                                                          |
| 21.l.l-Crcchi:                                                                                                                                           | 2.166.810,17                                                                                                                                             | 2.166.810.17                                                                                                                                             | 2.166,810,17                                                                                                                                             | 2.166.810.17                                                                                                                                             | 2.166.810.17                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                          |
| 21,1.1• l'tf.EKola                                                                                                                                       | S.072.564.90                                                                                                                                             | S.072.564.90                                                                                                                                             | 5.072.564.90                                                                                                                                             | S.072.564.90                                                                                                                                             | S.072.564.90                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                          |
| 21.2· Ensino f\lndamtncal                                                                                                                                | 55.909.659,83                                                                                                                                            | .55.W.172..58                                                                                                                                            |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          | 88.200,00                                                                                                     |
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 22-TOTAL DAS DESPESAS DSMOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • LlO(d ou e)                                                                               | 8.081.192.19                                                                                                  |
| :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | :?3-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB =(U)                                                                                                       | 9.907.594,10                                                                                                  |
| 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 24- (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, BM VALOR SUPERIOR A 1091, a Ll8(q)                                                               | 0,00                                                                                                          |
| 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 25- (·J SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERdcro IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL• L19. l(JC)                                               | 0.00                                                                                                          |
| 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 26- (·)RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO BXERCfCIOSBM DISPONíBJLIDADBANANCBIRA DB RECURSOS DB1MPOSTOS4                                          | 0,00                                                                                                          |
| (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | (·J CANCELAMBNTO, NO BXERCfCIO. DB RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DlSPONJBlLIDAOB FINANCEIRA OE RECURSOS DB IMPOSTOS VlNCULAOOS AO BNSlNO a (L30.l(o0 + LJ· | 0,00                                                                                                          |
| 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 27• 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FJNS OBUMITE(22 +23 . 24 . 25 - 26 . 27)                                                                                   | 17.994.786,2_ 9                                                                                               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICfPJOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

309 309

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNIC(PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

P~na4dcS

RII

RREO- Anexo 8 (lDB, Art. 72)

| ' APURAÇÃO 'Í)cfLIMITBMINIM:P.é:ôNSTiTUéIONA4 :c.5·.,                                                                                           | ' APURAÇÃO 'Í)cfLIMITBMINIM:P.é:ôNSTiTUéIONA4 :c.5·.,     | ' APURAÇÃO 'Í)cfLIMITBMINIM:P.é:ôNSTiTUéIONA4 :c.5·.,     | VAI.DR BXIOIOQ C,) ,   | VALO~·APUCADO (u)·.   |           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------|-----------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTB OE IMPOSTOS                                                                                       | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTB OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTB OE IMPOSTOS |                        | l7.994.786.29         |           |
| . ') /. . •, _·_:i.-:, . .,.: - ·!!ES'!YS"APAGAR INSÇ\UIU~E ,M EX.ER.cfc;ios AI'{I'ERió~-o~ Df!SPESAS f CONSIDERAD~S PARACUMPRIMENTO oo,LIMITE8 |                                                           | RP uQumAobl (ad)                                          |                        | ~~ ~P.~NcEl!Ãoo§ (,1) |           |
| .30- RESTOS A PAOAR DEDESPESASCOM MDE                                                                                                           | 779.386,29                                                | 642.553,74                                                | 759.373,81             | 0,00                  | 20.012,48 |
| 30.1- Executadas con1 Rccunos de fmporlos e Tnnsfcr!nciu de Jmposloa                                                                            | nS.373,89                                                 | 642.553,74                                                | 759.373.81             | 0,00                  | 16.000,08 |
| 30.2- BxtttMadu com Rttursot do FUNDEB - lmpo,to,                                                                                               | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00      |
| 30.3- Exccutodu com Rccunos do FUNDEB - Com lementaçio da Unilo (VMT 1- VAAF-t VAAR)                                                            | 4.012,40                                                  | 0,00                                                      | 0,00                   | 0,00                  | 4.012,40  |

. RECEIT AS ADJCIÓNÁis

.  PÀRA)'INÁNC:IÁMENfu.IiO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAM8Nl"O DO BNSlNO

31,  1- Rl!CBITA DB TIVINSFERBl'CIA DO FNDB (INCLUINDO RENDIMENI'OS DE APLICAÇÃO

31. l.l · Sal'1io-Educ:aç:lo

31.l.2· PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4-PNATE

31.l.5- Outru Traru:íc:n!ncias  cio FNDB

31.2- RECBITAS DB TRANSFERB!&lt;ctAS DB CONVBl'IOS

31.3-

RRC61TA DBROYALTIBS DESTINADOS À

31.4· RECEITA DBOPERAÇÕES

EDUCAÇÃO

DBCRÉDITO VINCULADAS

31,5· Olff'RAS RECEITAS

À

EDUCAÇÃO

PARA

32- TOTALDASOllfRAS

DESPES

32.1- 8ducaçlo lní antil

32.l- &amp;sino Pund&amp;mental

32.3- Ensino M61io

32.4-

Ensino

Superior

32.5- En1ino Profiuional

32.6- Bducaçlo dti Jovens e Adultos

32.7- Educação Especial

32 8- Outras

1 -

33- TOTALOBRAL

DAS DESPESAS COM

33.1-

DCJCpesas Corrente·

RNANClAMENTO 00 ENSINO

EDUCAÇÃO

(10 +

20

+

32)

FINANCEIRA

ENSINO

~ RECl!!:.i:AS ' REALIZÁDAS

··  ,

A.16óBimCStrc(b),

4.733.097,18

4.733.097.18

2.825.133,39

663.SJ

1.088.212, 10

317.894.29

SOJ.J93,87

0.00

0.00

o.oo

0.00

INSÇR.ITÁs m,Í, .'

'. S.~·PAOAR

ÃÔPR~~$

}··

'

(g)  ,  ·.

0.00

o.oo

0.00

0.00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

88.200,00

88.200.00

1) O. wkwca

2) ü

S.859.971.81

0,00

4.0.59.97l.81

0.00

0.00

o.oo

0,00

0.00

1  800.000.00

DQTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

68.9.54.907,83

:··

S.470.056,33

0.00

4.0.59.971.81

0.00

o.oo o.oo

0.00

0,00

1.410084.Sl

DESPESAS

l

EMPENHADAS

·

JANADEZ

(d)

68.520.SOS.10

62.165.672,57

62.124.383.91

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RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RRBO - Anexo 3 (LDB, An. 72)                                                                            |                                                             |                 |               |                       |                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.t- Pcuoal Ativo                                                                                    | 46.523.566.94                                               | 46.:526.765.:53 | 46.526.765,53 | 46.S26.76S.S3         | 0,00                  |
| 33,1.2- Pessoal loalivo                                                                                 | 0.00                                                        | 0,00            | 0,00          | 0.00                  | o.oo                  |
| 33.l.3-1'ransfcrlnciasàs ins1ituiç&:1 «mnmitfriu, conru1ionais ou filantrt'iplcassem fins lucrailvos    | .587.524.SI                                                 | S87.S24.S I     | 587.524.:51   | S87.S24,51            | 0.00                  |
| 33.1.4 4 Oultlll Dc1pesu Com:nta                                                                        | JS.OS4.S81.12                                               | 15.010.093,87   | 14.921.893.87 | 14.780.515,38         | 88.200,00             |
| 33.2- Des~ü de Capital                                                                                  | 6.840.135,SS                                                | 6.4.50.220.07   | 6.4.50.220.07 | 6.4:50.220,07         | 0.00                  |
| 33.2. 1- Tran1ícrt!1'1Cia.sàs institu~ comW1itd.ri:u:, coníusionaisou filantrópicas sem fin1 Jucra1ivo1 | 0,00                                                        | 0,00            | 0.00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-Ouuu Dcs sas de Clpl1al                                                                          | 6.840.135,S.5                                               | 6.450.220.07    | 6.450.220.07  | 6.450.220,07          | 0,00                  |
| CONTROLE!)Á: DISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONC~GÃO · BANCÁRIA                                             | CONTROLE!)Á: DISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONC~GÃO · BANCÁRIA |                 | .fUNDEB (ah)  | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONlBnJDADB RNANCEIRA EM 31 DB DEZEMBRO DO EXERC CIO AN"Jl:RIOR                                  |                                                             |                 | 4.5.022,26    |                       | 0.00                  |
| 35-(+) INGRESSO DRRECURSOS ATáO BIMESTRE (orç:an1cntúio)                                                |                                                             |                 | SS.080.791.64 |                       | 2.825.133,39          |
| 36-(-) PAGAMENTOS BFIITUADOS ATÉ O 81MESTRE(orçamcn14rioe rcstOJ a pagar)                               |                                                             |                 | S4.706.S98,69 |                       | 0.00                  |
| 37-(=) DISPONTBJUOAOO FINANC81RA ATt OBIMESTRE                                                          |                                                             |                 | 419.21.5,21   |                       | 2.825.133,39          |
| 38- (+) AJUSTBS POsmvos (RErnNÇÕES E OUTROS VALORF.S EXTRAORÇAM6.NTÁRIOS)                               |                                                             |                 | -80.779,82    |                       | 0,00                  |
| 39· (-) AJUSTBS NEOATIVOS (Ot.mtOS VALORES EXTR.AORÇAMENTÁRIOS)                                         |                                                             |                 | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SAIDO FINANCElROCONCITlADO (Saldo Bancirio)                                                     |                                                             |                 |               |                       |                       |
|                                                                                                         |                                                             |                 | 338.43S.39    |                       | 2.825.133,39          |

EIJSABEIE R. DE

O.

N. BRANDÃO

331.27•'-Sll-SJ

PU!l'ErTA MUNICIPAL

informados dt~mt'Ol't'U~t

IO éÍtliV'IJr.:ntt tr..uícrido.

Os pc-1ec-ntuUI

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: niks núnimin  anuais· Krcm CUfflf'Ôd&lt;' J

cncoernmento do utrckio.

J) J An. 2.'t  t J·, Lei 1-4.113/2020: "AI.~ IO'il (dc.r. pornnto) dan,n"°"  l'ff'tbidi:is  li com■ dos Funóos, lneluslw rtlaai\"OS l&lt;:'Ompkmetll.çio da unao. DOS 1em,os do f 2· do an.  16 Jutd.d. poderio aerutiliudoa no pônxlro ~ r c do ucrdclo imedi.uan.111:uubsequc,ue, nll:'I.Jiulle aben11n1  · Cffdilo adicional~ u1iliudo, ftO t· trimut« Jo-cutdclo imcdiatanxnlc avbKqGcntc-, mediante ■bntUf&amp; dc crldito lldk lo11-.J."'

- 4) O. valorn n:Ít'l'flMUl  ~l,t,d,oa Rt«o$ a PquiNcrilOJkl'lld~  Í11ti1'1Ceftdcvc:1lo K1 iníonrudo110mcntc  no KREOdo IIJlimo hin.cr·do ~cn:i:lo.
2. $) Nos dnco primc1roa: blmrffl"Q do cuK'kto o ~nlO gtfi ícilo  com * n;.i dcJpna liquidada. No dll.lmo blmcltrc do ucrcfdo, o vaklr dcvc:rfi conupondcr 110 1ocat dad~ell'(ltl'lh:ldlll ,
- 7) Vlllorins«itocn,RPNf&gt;tcn1dilpanibilwdc decaiu, que niDwr.lcao,ilk,-.SO n~apuraçlodoj' lodicMSor-cs climlto. ParauUl'llw 1$. J6c 11.~vtrikr('(l.,.-,lfldo  o toialinierilo cmRPNf&gt;comadbponibil:dldcckc:liu. por f1111tcdc rec:urtOl. Pania lilll\l 14, dcvtri fitrvt~·  dif~  tmr· · dbpod,W,J;t4t nu f'Mlrl  do P\andeb e OS RPNP n:fem'IICI a tUUdtipuu. Pua a linha li, dt.\· tfi ur \'eriíie-ida  · dircre-nç· emre U  dispon!bílídadu 1111  Fonte: VM T OOJ  RPNP dr~&amp;$ de~ 8) Controk-d1 c~çlo llc n:sc~ · p1111 t"Oldidcrados no cufflldmcnto do licnltc mWmo d111 timdclos Ull.trioru.
- 6) At liahu rcprctcnUln in:u  de ■tu~lo e nlo conapondcm CXllanteMc 11s wbnl~s da ~lo Educ~. As deif!C~  c~i6cadu nu  dcoabi subfunçõu  ~leu  e nu  aubl\Jnç6cl llfpku dcwlloffl ra1cadu para ,wu "'4.u  4k 111uaç10-

9) Nem  coluna alodtwm ce lní om\Úlil  valotts iftítrio~·  a O  (tcfO}.

10) Ef.t■ C'llluH nlO de\'l! t0ntcrpe~11u1.tlwperi0fa lOl)IJ.. C.SO js,o ocorr-. tnlrulo de valoru inl'omMdos11&amp;mhln1.(i),OJ pc«'('ntuabdtvc:macr  aju, Uldospva 100/k.

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S.470.056.33

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