Contrato — Miguel  Alves (06/02/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCCLV
ESTADO DO Piauí
Id:151903DE2DEFCD16
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES - Piauí
ESTADO DO Piauí
CAIXA
Contrato de Prestacao de Servigos Financeiros e Outras Avencas
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Aquisicao de Direitos Com Exclusividade
BRANDAO-PI
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
SEGUNDO TERMO ADITIVO
Paragrafo Segundo -- Eventual tolerancia de uma parte a infracoes ou descumprimento das
condigoes estipuladas neste CONTRATO, cometidas pela outra parte, sera tida como ato
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
de mera liberalidade, nao se constituindo em perdao, precedente, novacao ou renuncia a
N 011/2023 FIRMADO ENTRE O Município
direitos que a legislagao ou o CONTRATO assegurem as partes.
DE MILTON BRANDAO-PI E A EMPRESA
MANOEL EDINALDO SOARES NETO EIRELI.
Paragrafo Terceiro - Se qualquer das disposigoes deste CONTRATO for considerada, por
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
qualquer motivo, nula ou inexequivel, tal nulidade ou inexequibilidade nao afetara as
(PI), com sede na rua Jose Martins, no 643, Centro, Milton Brandao/PI. CNPJ sob o
demais clausulas, que permanecerao validas e em vigor.
no  01.612.590/0001-76,  doravante  denominada  cONTRATANTE,  neste ato
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO NAO EXERCiCIO DE DIREITOS
representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE,
e como CONTRATADA a empresa MANOEL EDINALDO SOARES NETO EIRELI,E
O nao exercicio, por qualquer das partes, de direito previsto neste CONTRATO, nao
representara renuncia nem impedira o exercicio futuro do direito.
com sede e foro na cidade de Pedro II, Estado do Piauí, estabelecida a Rua Santa
Madalena, 212, Bairro Cristo Rei, inscrita no CNPJ (MF) sob o no 10.915.918/0001-
14, aqui representada por seu Manuel Edinaldo Soares Neto, baseado nas Leis
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO
Federais no 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de
1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:
As partes aceitam este instrumento tal como foi redigido e se obrigam ao seu fiel
cumprimento, elegendo o foro da Justica Federal de TERESINA/PI, com privilegio sobre
qualquer outro, para a solugao de questoes decorrentes da execugao deste CONTRATO
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO ADITIVO DO CONTRATO
que nao possam ser dirimidas administrativamente, renunciando-se a qualquer outro por
1.1. O objeto do presente termo altera a clausula setima com o termo aditivo de
mais privilegiado que seja. Este CONTRATO obriga as Partes e seus sucessores a
vigencia e execugao do contrato n 011/2023 para locagao de mao de obra
qualquer titulo.
terceirizada prestacao de servigos no Município de Milton Brandao - Pl. Conforme
especificagoes e quantidades constantes do anexo I - LOTE 01.
# INFORMAcAo coNFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contem informagoes confidenciais. O uso, divulgagao, distribuigao e/ou
MXLIAR DE SERVICOS GERA
OTALDO VENCEDO
CAIXA
Contrato de Prestacao de Servicos Financeiros e Outras.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA E EXECUCAO
Avengas Aquisigao de Direitos Com Exclusividade
2.1. O presente termo aditivo prorroga a vigencia e execucao do contrato No
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam este CONTRATO em 2
011/2023 contar da assinatura e publicacao do termo aditivo.
(duas) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos juridicos e legais.
2.1.1. Prazo de vigencia e execugao prorrogado ate 02 de agosto de 2025
TERESINA, 09 de DEZEMBRO de 2024
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
3.1. As despesas decorrentes desta contratagao estao programadas em dotagao.
Local/Data
orcamentaria incluida no processo para o exercicio..
FRANCISCO
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
ANTONIO REBELO
BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificac
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
EDILBERTO COSTA
DE
Termo Aditivo.
OLIVEI8835
PAIVA:01996043390 DE
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
Assinatura da CAIXA
Assinatura do CONTRATANTE
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo referente ao contrato,
EDILBERTO COSTA OLIVEIRA
FRANCISCO ANTONIO REBELO PAIVA
oriundo da Pregao eletronico no 013/2022.
Superintendente Executivo de Governo
Prefeito
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
CPF: 338.689.993-53
CPF: 019.960.433-90
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93.
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclamagoes, sugestoes e elogios) 11
achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
Para pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
presentes.
caixa.gov.br
Milton Brandao - PI, 31 de janeiro de 2025.
33.360 v034
Francisco Evangelista Resende.
PREFEITO Municipal
Contratante
MANOEL EDINALDO SOARES NETO EIRELI
## INFORMAcAO cONFIDENCIAL:Esta mensagem incluindo anexoscontem informagoes confidenciais.O usodivulgacao, distribuicao e/o
Manuel Edinaldo Soares Neto
opia nao autorizados sao estritamente proibidos e sujeitos as penalidades legais cabiveis.Caso esta mensagem tenha sido encaminhada
CNPJ N 10.915.918/0001-14
te para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.##
Contratado
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais