Portaria — Madeiro (25/08/2025)

"EMPOSSA", nesta data, a servidora IZABELA PAIxAO
TUMAZ sOUSA, portadora do R.G. de No 064.050.603-81/SSP-PI, e
inscrita sob o CPF No 064.050.603-81, aprovada no Concurso Publico
regido pelo Edital no 01/2024, promovido pelo Município de Manoel
Emidio/Pl, designada/nomeada pela Portaria n 149/2025, de 11 de
agosto do corrente ano, publicada no Diario Oficial dos Municipios em 15
de agosto de 2025, Edigao VCCCLxxxIv, a pagina 142, para exercer o
cargo efetivo de DENTIsTA, com carga horaria de 40 (quarenta) horas
semanais, com lotacao vinculada a Secretaria Municipal de Saude.
A mencionada nomeacao decorre de decisao judicial proferida
em sede de tutela de urgencia no bojo do Agravo de Instrumento no
0800129-14.2025.8.18.0100, ajuizado pela interessada, cujo conteudo
determinou a imediata nomeacao da impetrante, em virtude de sua
aprovacao e da comprovacao de pretericao de sua ordem classificatoria.
Em  cumprimento a decisao monocratica, a servidora
apresentou os documentos exigidos por lei, e prestou o compromisso de
fielmente cumprir com os deveres e atribuigoes do cargo, bem como
comprometeu-se a observar o Estatuto dos Servidores Publicos
Municipais.
A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, pelo seu representante legal,
no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal
de 1988, pela Lei Organica do Município de Manoel Emidio (PI) - Lei
Municipal n 258/1990, e pela Lei Municipal n 395/1994 - Estatuto dos
Servidores Publicos Municipais,
Para constar, eu, Jose Agamenon de Souza Dantas Filho,
Secretario Municipal de Administracao, lavrei o presente TERmo DE
POssE, que vai assinado pela autoridade competente e pela empossada.
A Secretaria de Educacao do Município de Madeiro - PI torna publico o presente
Edital, com o objetivo de regulamentar a eleigao dos representantes das categorias de.
docentes, pais de alunos, entidades civis organizadas, bem como a indicagao de
representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Alimentacao Escolar
(CAE), nos termos da Resolugao FNDE n 06, de 8 de maio de 2020, e da Lei n 11.947,
de 16 de junho de 2009.
5.2 Em seguida, a Entidade Executora devera cadastrar as informacoes do novo mandato
pertinente ao FNDE.
uma reuniao especifica para a posse dos novos conselheiros, com data a ser confirmada
Nesta reuniao, serao eleitos diretamente os componentes da presidencia e vice-
presidencia, e a ata da reuniao sera registrada. A ata sera anexada aos demais
documentos da eleicao para que a gestao proceda com o ato administrativo de posse dos
novos conselheiros.
1. OBJETIVOS
1.1 Regulamentar o processo eleitoral para a definicao dos membros do Conselho de
Alimentagao Escolar do Município de Madeiro - PI, para o mandato com inicio em 05 de
setembro de 2025 e termino em 05 de setembro de 2029.
A escolha dos representantes do Executivo ocorrera por indicagao do gestor.
sintonia com os temas da Educacao, Alimentacao e/ou Seguranca Alimentar
Nutricional.ATENCAO:nao e permitido que o Ordenador de Despesas, o Coordenador da
Alimentacao Escolar e o Nutricionista responsavel tecnico (RT) da entidade executora
sejam membros do CAE.
4.3 Os conselheiros exercerao seus mandatos por 04 (quatro) anos, podendo ser
TERMO DE POSSE - CARGO EFETIVO.
N0,003/2025.