Lei — Sao Joao Do Arraial (22/01/2025)

Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servigos por Prazo Determinado
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob o n 102.353.203-40, residente e
domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial .
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Jesualdo Alves
Cavalcante, brasileiro, casado, do CPF 047.276.603-18, residente e domiciliado na
rua na rua Manoel Onofre de Santana, bairro centro n' 215, CEP 64155000, Sao
Joao do Arraial - PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoes
constante na Lei no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a
contratacao por tempo determinado para atender as necessidades temporaria e
excepcional de interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituicao
Federal, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho por parte do
CONTRATADO, de atividades vinculadas combate a incendios florestais no
Município de Sao Joao do Arraial - PI.
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, represe
entada neste ato,pc
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a
Avenida Vicente
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000
Sao
o(a) Secretario
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador.
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CF
sob o n' 102.353.203-40, residente e
domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial .
PI doravante denominada CONTRATANTE
lad
Jesualdo Alves
Cavalcante, brasileiro, casado, do CPF 047.276.603-18, residente e domiciliado na.
Joao do Arraial - PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoes
constante na Lei no 8.745 de 09 de dezembro
1993 que
contratagao por tempo determinado para atender as necessidades temporaria e
excepcior
inciso IX do ar
t.37 da Constituicao
Federal, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho por parte do
CONTRATADO, de atividades vinculadas combate a incendios florestais no
Município de Sao Joao do Arraial - PI.
CLAUSULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pecuniaria
pela CONTATANTE.
CLAUsULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestagao pecuniaria
pela CONTATANTE.
CLAusuLA 2: A prestacao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE.
cLAusuLA 2: A prestacao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
se identificam:
Contrato individual de prestacao de servicos (brigadista), por prazo
determinado
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
todas as normas de seguranca;
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formacao;
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutengao;
VI - Conservar as instalacoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VlI - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de
armazenamento;
Viil - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutengao de aceiros em estradas,
caminhos e outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a
contengao e extincao de incendios florestais;
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
XlI - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a.
detecgao de incendios florestais;
(Continua na proxima pagina)
Sao Joao do Arraial -- PI, 27 de agosto de 2024.
Benedita Vilma Lima
Prefeita Municipal
Lucena Ferreira do Santans
3.203-4
Lucena Ferreira Santana
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
Paloma Lima de Sousa
Brigadista
Testemunhas:
cpf:895 224 86 3
Jandy
S
limo
CPF
345.s23 -95
Id:089b94172fE8B57C
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
E
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
determinado

380
Id:13B5BFDA1C38B574
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIII - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas
seguranga;
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
determinado
XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas,
XVI - Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitagoes
Pelo presente Contra
Individual de Prestacao de Servigos por Prazo Determinado
apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial-PI,
ercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-o00 no
o condicionamento fisico compativel as suas
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
atribuigoes.
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana,
portador
I - A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
sob o n 102.353.203-40,residente e
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestagao de
domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial
servicos;
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Edicilene da Conceigao
III - Fornecer ao COnTRATADO os dados e informagoes, bem como apoio
Fortes,brasileira, solteira,do CPF: 084.104.603-4
43, RG; 4.082.452 residente e
necessario do exercicio da funcao..
domiciliado na rua Santana, bairro liberdade, CEP 64155000, Sao Joao do Arraial -
PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposig8es constante na Lei
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que disp8e sobre a contratacao por tempo
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
determinado para atender as nece.
publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal, pactuam o
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de
I -Termino do prazo contratual;.
I-Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
III - Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
Arraial - PI.
justificadas
CLAUsULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestagao pec
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
27/08/2025.
pela CONTATANTE.
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
CLAusuLA 8: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualque
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamagao quanto a liberdade de suas manifestagoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
CLAUSULA 9: As Par
se a envidar esforgos razoaveis no sentido
servicos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo.
ou procedimento judicial para tanto.
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - Pl, para dirimir
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
todas as normas de seguranga;
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de.
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuagao.
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
Sao Joao do Arraial -- PI, 27 de agosto de 2024.
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formacao;
- Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
Benedita Vilma Lima
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
Prefeita Municipal
VI - Conservar as instalacoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condicoes de uso e de
armazenamento;
Lucena Ferreira Santana
VilI - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educacao ambiental
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de.
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;.
Jesualdo Alv
X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas,
Brigadista
caminhos e outras atividades que facilitem as acoes de deslocamento da brigada, a
contencao e extincao de incendios florestais;
Testemunhas:
Corner
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
cpF:895 224 86353
deteccao de incendios florestais,
2.
Silw
im
Xill - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
CPF: osa
-ay5 .323 90
seguranca;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais