Decreto — Barras (24/02/2025)

74 Ano XXIll Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVII Id:167C4AF9A3D6DC20 ESTADO DO Piauí Id:0E28AA27729AD4A6 ESTADO DO Piauí BARRAS Prefeitura Municipal DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí Decreto N 10/2025 De 21 de fevereiro de 2025. Dispoe sobre o langamento e os prazos de TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO DE EXTRATO, RATIFICACAO E HOMOLOGACAO DA INEXIGIBILIDADE 006/2025 recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercicio de 2025. Pelo presente instrumento, o Município DE BARRAS - PI, pessoa juridica de direit publico interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada a Rua General Taumaturgo O PREFEITO Municipal DE BARRAS ESTADO DO Piauí, no exercicio de suas atribuigOes legais e constitucionalmente estabelecidas, e CONsIDERANDO as disposigoes da Lei Complementar no. 546/2008 e alteragoes, que trata do Codigo Tributario do Município de Barras - Piauí. de Azevedo, n 491, Centro, CNPJ (MF) N 06.554.406/0001-00, neste ato representado por sua Prefeito Municipal, Edilson Servulo de Sousa, residente e domiciliado nesta cidade, resolve tornar sem efeito a Publicagao do Extrato, Ratificagao DECRETA: Homologagao da Inexigibilidade n 006/2025, Processo n 011/2025. Publicado no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí na Ano Xxill Teresina (PI) : Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 Edigao VccxLvI, pagina 249, Idj Art . 1&#x27; - 0 Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU do exercicio de 2025, langado por meio OCC564AED974AD89, 0471C3DCA838ADA7, 151905810ABOADAC. deste Decreto, tera valor estabelecido em Real, como pagamento em conformidade com as seguintes determinagoes: Barras - PI, 15 de janeiro de 2025. I- 0 pagamento podera ser efetuado em cota unica, ate o dia 30/05/2025 (trinta de maio de dois mil vinte cinco), e tera o desconto de 30% (trinta por cento), sendo acrescido desconto de mais 10% (dez por cento) caso o contribuinte nao possua debitos fiscais anteriores junto a Prefeitura Municipal de Barras; Ediljon Stirwtd Saye Edilson Servulo de Sousa II - 0 pagamento podera ser efetuado em ate 06 (seis) parcelas a serem negociadas Prefeito Municipal. com o Departamento de Tributagao Municipal, sem os descontos relacionados no inciso anterior; 1 - Os contribuintes poderao acessar, a partir da data de publicagao deste Decreto, Id:089B9445FC72D88E os Documentos de Arrecadacao Municipal - DAM, referente ao IPTU de 2025, na internet, por meio eletronico da Prefeitura de, e/ou no Departamento Tributario, link: http://barras.sistributos.com.br/contribuinte. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí 2 - Admitir-se-a pagamento mediante debito automatico ou via PIX; 3 - Ficam definidos os locais para pagamento a Caixa Economica Federal e o Banco EXTRATO DE PRORROGACAO DE ATAS do Brasil S.A; Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI CONTRATO N: 011/2024 4 - Os descontos supracitados neste artigo deverao ser consignados no Documento PROCESSO N: 011/2024 de Arrecadagao Municipal - DAM, nao sendo admitida a sua aplicagao apos a data de PROCEDIMENTO N: 004/2024 vencimento estabelecida neste Decreto. Art. 2&#x27; - Fica corrigido o valor do metro quadrado da planta generica de acordo com o PREGAO ELETRONICA (SRP) N: 004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREGOS N: 001/2024 percentual correspondente ao IPCA-E de 2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI. Art. 3 - Este Decreto entrara - vigor na data de sua publicagao, revogadas disposigoes CONTRATADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - TI, PARA em contrario. FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTAO PUBLICA E SERVICOS DE INFORMACAO PARA USO DE SOFTWARE DE SISTEMAS Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GERENCIAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA PARA A Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI. FEVEREIRO DE 2026. VALIDADE DA ATA: ESTENDIDA 09 DE FEVEREIRO DE 2025 A 08 DE GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Barras -- PI, 07 de fevereiro de 2025. OK Edilson Servulo de Sousa Edilson Servulo de Sousa Prefeito Municipal. Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais