Lei — Milton Brandao (25/11/2025)

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RREO - Anexo 8 (lDD. An. 72)

PAgina  I de S

IU 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZAOA <•>                                                      | RECETTAS REALIZADAS JANAOUT                                                  |
| 1- RECEJTA DE IMPOSTOS                                                                                          | 1.155.420,00                                                                 | 798.809.94                                                                   |
| 1,1 - Rccci1a Rcsullan1c do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcni1orial Urbana - IPTIJ                     | 52.520,00                                                                    | 225,36                                                                       |
| 1.2- Rcccila Resultante do Imposto sobre Tnm5rni5Sào Inter ViVQS - ITDI                                         | 69.400,00                                                                    | 12.010.80                                                                    |
| 1.3- Recci1a Rcsul1an1 c do lmpos1 0 sobre Scrviç~ de Qualquer Natureza - ISS                                   | 283.200,00                                                                   | 379.576.58                                                                   |
|                                                                                                                 | 750.300,00                                                                   | 406.997,20                                                                   |
| 2~ ;E~~~: ~~=;';e'~~~:; 6~~~~~1~!~~~c E ~~~~1s                                                                  | 20.599.530,00                                                                | 15.784. 143. 11                                                              |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 17.430.000,00                                                                | 13.294.028,75                                                                |
| 2.1.1- Parcela rcfcn:ntc à CF, art. 159, 1, alíneaB                                                             | 16.160.000,00                                                                | 12.103.875,32                                                                |
| 2.1.2- Parcela refen:n1c à CF. an. 1 S9, I, aHnea D e E:                                                        | 1.270.000,00                                                                 | 1.190.153.43                                                                 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | 2.938.500,00                                                                 | 2.368.210,69                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                    | 1.000,00                                                                     | 475,06                                                                       |
| 2.4• Cota-Pane ITR                                                                                              | 1.000,00                                                                     | 3.494,60                                                                     |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                             | 229.030,00                                                                   | 117.934,01                                                                   |
| 2.6- Cotit.-Panc IOF-Ouro                                                                                       | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Ou1ra.<1 Transíertncias ou Compensações Financeiras Provcniemes de lmpos1os e Transíe~nciasCons1itucionais | o,oo                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 21.754.950,00                                                                | 16.582.953,05                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20-/4 DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                    | 3.865.906,00                                                                 | 2.9 18.796,97                                                                |
| 5- VALOR MINlMO A SER APLICADO ALé.MDO VALOR DESTINADO AO FUNDES - So/e DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 1.572.83 1,50                                                                | 1.226.940,33                                                                 |

| FUNDEB                                                                | FUNDEB                  | FUNDEB                     |
|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                             | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REAU2ADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                             | 10.03 1.550,00          | 8.375.847,53               |
| 6. 1• FUNDES - Impostos e Tnmsfc~nci:u de l~ tos                      | 6.776.550,00            | 4.943.822,52               |
| 6. 1.1- Principal                                                     | 6.719.850,00            | 4- .865.907.43             |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                            | 56.700,00               | 77.915,09                  |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do FWW.cb                           | 0,00                    | 0.00                       |
| 6.2- FUNOED - Con1plemen1 avão da Uniilo- VAAF                        | 1.795.000,00            | 1.861.4 16,33              |
| 6.2.1- Principa.l                                                     | 1.795.000,00            | 1.86 1.416.33              |
| 6.2.2- Rcr1dimcmos de Aplicação Financeiro                            | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.2.3- Rcs:sarcimcnto de re<:W"$0S do Fundeb                          | 0,00                    | 0.00                       |
| 6.3- FUNDEB- ComplCO'ICOlllÇ-lO da União. VAAT                        | 1.460.000,00            | 1.209.272,98               |
| 6.3. 1- Principal                                                     | 1,460,000,00            | 1.209.272,98               |
| 6.3.2- Rendimcnt05 do Apliução Financeira                             | 0.00                    | 0,00                       |
| 6.3.3- Rcss11rci01Cn10 de n:cursos do Fundcb                          | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.4- FUNOEB - Complementação da Uniilo . VMR                          | 0,00                    | 361.335,70                 |
| 6.4. 1- Principal                                                     | 0,00                    | 361.335.70                 |
| 6.4.2- Rendimento, de Aplk:açio Fi"anccira                            | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.4.3- Relisarcimc:nto de: rccl.lrliOs do                             |                         | 0.00                       |
| Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFElttNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 0,00 2.853.944,00       | 1.947. 11 0,46             |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1· SUPERÁV I T  DO EXERCICIO  IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEBIDAS NO EXERCICIO

NO

11-TOTAL OAS OESPl:SASCUSTEAOASCOM RECURSOS 00 fUNOEO RECCOIOAS

11.1 - To1 aldas Dc:5pc5as c~c:acb.s

FUNDED- com

l nlpOSIOS e Traosrcn:ncias de  lmposios

11 .2· Tou·IW Oclpcuiiç\niCCM!uoom FUNOED- Complcmc:nl~io da Unilo- VAAF

11 .3-Tolald.as cusccadMoom FUNOEU  · Complcmc:ntoç.\o da Unllo · VMT

Oe5pesu

11.4- To,aldas Despesas C\151:Cacb.s com FUNDED- Complcmc:ntado da União· VMR.

12-1'0TAL DAS DESPESAS DO f'UNDEOCOM l'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEO - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INfANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

BÁ SICA

DA UNIÃO

· VMT

DA UNIÃO.  VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES · An. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição  Federal2

IS- Mlnimo de 70% do AJNDEB na Remuneração dos Profü:sionais da Educação Básica

16- Pcrcen1 ual da Complcmcntaçllo da  União  ao f-1.JNDEB .  VMT na  Educação Infantil (IN DICADOR IEI)

17- Minimo de  15% da Complcmcntaçio da União  ao FUNDEB · V  AA  T cm Despesa de Capi1al

INDICADOR- An.25, § 3°. Lei nº 14.113, de 2020. (Mâx. de 10% de Supenivh)3

18-Tota\ da Receita Recebida e Mo Aplicada no Excn:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

837.584,7S

EXERC CIO

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IU 1

65.702,40

65.702,40

0,00

8.441.549,93

' INSCRITAS EM RESTOS I

OESPESJ\S

UQVIOADAS/1:MPU-IHAl)AS

A PAGAR NÃO  PROC.

(tcm disponl)ílidadc de ,;au,) (h)

O.DO

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

o.oo t.M~~~,:t~~AL

NO f.Jlf.RciCIO (i)

0.00

456.753,58

0,00

0.00

o.oo

0,00

0.00

0,00

% APLICADOI0

(m)

85,49

53,22

9.63

% NÃO  APLICADO

(r)

6,91

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                 | DOTAÇÃO ATIJAUZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO f-'UNDEB | 12.467.084,SO            | 9. 143.223,83                      | 7.9 14.773,.58                      | 7.835. 181,27               | 0,00                                              |
| 10,1· PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA         | 9,732.050.00             | 7.858,376,99                       | 6,85 1.627,24                       | 6,772,034,93                | 0,00                                              |
| 10.1.1 - Educação lnfanlil                      | 3.130.000,00             | 2.108.208,98                       | 1.438.975,12                        | 1.423.556,52                | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensino f wld.:imcotal                  | 6.106.050.00             | 5.300.575,26                       | 5.047.354,46                        | 4.986.5 18.67               | 0,00                                              |
| 10.1.3- Edocaçio de Jovens e Adul1os            | 496.000,00               | 449.592,,S                         | 365.297,66                          | 361 .959,74                 | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educação Especial                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                           | 2.735.034,50             | 1.284.846,84                       | 1.063. l46,34                       | 1.063. 146,34               | 0,00                                              |
| 10.2. 1- Educação Infantil                      | 971.334,50               | 428.584,52                         | 353.100,02                          | 353, 100,02                 | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino F \md:uncmal                     | 1.688.700.00             | 856.262.32                         | 710.046,32                          | 710.046,32                  | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos            | 7S.OOO,OO                | 0,00                               | 0,00                                | o.oo                        | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.5- Adminilitraçlo Geral                    | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6- Tninsponc (Escolar)                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.7-0utras                                   | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

'

DESPESAS LIQUIDADAS

1

JAN A OUT

td)

9.020.689.33

6.038.710,06

1.608.122,  73

1.246.256.54

127.600,00

7.858.376,99

842.389.74

JAN A OUT

(o)

7.792.239.08

5.400.576, 10

1.346.977,90

1.044.685,08

0,00

6.85 1.627,24

643.529.08

116.499,00

116.499,00

VALOR EXIGIDO

ü)

5.610.158,28

604.636,49

181.390,95

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

583.608,45

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

EMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVlMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

## ld:OE28AA40D389F864

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE  VOLVIME  TO DO E SINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

1

DESPESAS PAOAS

JAN AOUT

(Q

7.712.646.77

5.337.640.26

1.34 1. 133,35

1.033.873,16

0,00

6.  772.Q34,93

632,717.16

116.499,00

VALOR APLICADO

(k)

6.851 .627,24

643.529,08

116.499,00

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

583.608,45

1

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃ OPROCBSSAOOS

(a)

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(I)

6.851.627  ,24

643.529,08

116.499,00

VALOR NÃ O APLICADO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

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RREO - Aoe11.o 8 (LDO, Art. 72)

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Ptgina 3 de 5

R$1

| INDICADOR • An.25, § 3• • Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Ex.crcicio AJuerior)3   | Valor de Superá vit Pcnni1ido no Exercido Anterior (S)   | Valor não Aplicado No Excn:11:io Anterior (l)   | Valor de Supcrivit "' " ""' "= aléo lº (u)   | Valor Apliaido Apóso 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excn:kio (w)   | Valor deSUJll"rivil àSonoEA.AnL nlo Aphcadono Excn:tcio A1 ual tx)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19- Toml das Despesas Custeadas com Supcràvit do flJNDEB                                            | 0,00                                                     | 0,00                                            | 122.534,SO                                   | 0,00                                       | -122.534,50                                                   | 0,00                                                                 |
| 19. 1- To1al das Despesas cus1cadas com FUNDED- Impostos e Transfc~ncias de Impostos                | 0,00                                                     | 0,00                                            | 122.534,S0                                   | 0,00                                       | -122.534,50                                                   | 0,00                                                                 |
| 19.2- To1al das 0espc$3.$ cus1cada.s com FUNDEB • Complementação d., União (V AAF + VAAT + VAAR)    | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                         | 0,00                                       | 0,00                                                          | 0,00                                                                 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                     | DF.SPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                           | DESPESAS PAOAS JANAOUT (Q                                                                                   | l i INSCRJTAS EM R. ESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                       |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ OES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 5.04 1.185,00                                                                                               | 2.702.S62,60                                                                                                | 2.003. 116,19                                                                                               | 1.952590,75                                                                                                 | 0,00                                                                                                        |
| 20. 1- Educação lníant il                                                                                   | 541.000,00                                                                                                  | 63.372,80                                                                                                   | 56.334.80                                                                                                   | 56.334,80                                                                                                   | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- En_~ioo Fundomenrnl                                                                                   | 4.450. 185,00                                                                                               | 2.639. 189,80                                                                                               | 1.946.781,39                                                                                                | 1.896.255,95                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.3• Educação de Jovens e Adul1os                                                                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Edutnç!o Especinl                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.S- Administração Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 2Q.7-0lll111S                                                                                               | 50.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por á rea de Atuação)6              | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                                 | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                                 | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                                                                       | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (8)                                                               |
| 21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TI PICAS OEMOE CUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS EFUNDED                         | 17.458.269,50                                                                                                     | 11.845.786,43                                                                                                     | 9.9 17.889,77                                                                                                     | 9.787.772,02                                                                                                      | 0,00                                                                                                              |
| 21.1-E4ucaçlo lofmtil                                                                                             | 4.642.334,50                                                                                                      | 2.600.166,30                                                                                                      | 1.848.409,94                                                                                                      | 1.832.99 1,34                                                                                                     | 0,00                                                                                                              |
| 21.1.1- Cttchc                                                                                                    | 1,774.SOO,OO                                                                                                      | 873.Sl?,33                                                                                                        | 625.675,50                                                                                                        | 620.476,80                                                                                                        | 0,00                                                                                                              |
| 21. 1.2-l'n',-t,;&cola                                                                                            | 2.867.834,50                                                                                                      | 1.726.648,97                                                                                                      | 1.222. 734,44                                                                                                     | 1.212.Sl4,S4                                                                                                      | 0,00                                                                                                              |
| 21.2-Enairw::,Fu...brnc:ntal                                                                                      | 12.815.93500                                                                                                      | 9.245.620 13                                                                                                      | 8.069.479 83                                                                                                      | 7.954.78068                                                                                                       | 000                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS -

L20(d ou e)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO AJNDEB .. (IA)
- 24- (-) RECEITAS DO RJNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% LIB(q}

25- (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICJO ATUAL - L19. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERClclO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlDILIDADE FINANCEIRA DE. RECURSOS DE IMPOSTOS VfNCULADOS AO ENSINO - (UO. l(tif))

2K- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 - 25 - 26- 27)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LOD, Ar1.  72)

2.003.116, 1 9

2.918.796,97

0,00

0,00

0,00

0,00

4.921.913. 1 6

Plig.ina 4 de  5

RS  I

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (aa)      | % APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|-------------------|
| 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ºÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.145.738 26              | 4.145.738 26              | 4.92 1.913 16      | 2968              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ao)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP (ae)                   | PAGOS                     | RP CANCEL\OOS (af) | SALDO ANAL (18)   |
| 30- RESTOS A PAOAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 51.642,67                                                  | 0,00                                                       |                           | 51.642,67                 | 0,00               | 0,00              |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfertncias de lmpos1os                                 | 33.826,52                                                  | O.DO                                                       |                           | 33.826.52                 | o.ao               | º·º º             |
| 30.2- Executadas com Recursos do fUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recunos do FUNDEB - Com lementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                  | 17.816,15                                                  | 0,00                                                       |                           | 17.816,15                 | 0,00               |                   |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAJS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 18.9S8.115,00                      | 82S.350,41                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE (lNCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO nNANCEIRA | 2.707.710,00                       | 825.3 1 4,8S                          |
| 31 .1.1- Salãrio-Ed ucação                                                           | 544.450,00                         | 564.632,97                            |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 14.800,00                          | 7.013,29                              |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 155.250.00                         | 129.240,84                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 11 9.690,00                        | 122.100,27                            |
| 31.1.5- Outras Transferfncias do FNDE                                                | 1.873.520,00                       | 2.327,48                              |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER~CIAS DECONV~IOS                                            | 55.000,00                          | 35,56                                 |
| 31 ,3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                    | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECf.lTA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS - FUNDEFE FUNDEB                                       | 16. 1 40.405,00                    | 0,00                                  |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 55.000,00                          | 0,00                                  |

º · ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUf (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUf (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 4.730.692,35              | 1.770.245,97                      | 1.713. 124,24                     | 1.329.891,89                | 0,00                                              |
| 32.1- Educação Infantil                         | 1. 136.000,00             | 650.888.65                        | 644.870.40                        | 644.870,40                  | 0,00                                              |
| 32.2- En~ino Fundamento.\                       | 3.437.592,35              | 1.1 17. 143,32                    | 1.066.285,84                      | 683.053,49                  | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                              | 125.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.S- Ensino Profissional                       | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 32. 100,00                | 2.214,00                          | 1.968,00                          | 1.968,00                    | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8- 0uiras                                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                      | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   | DESPESAS EMPENllADAS JANAOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT   | DESPESAS PAGAS JANAOUT   | lNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS   |
|----------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 3.3- TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO {10 + 20 + 32} | 22.238.961,85         | 13.616.032,40                  | 11.6.3 1.014,01               | 11.11 7.663,91           | 0,00                                          |

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÁO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro • Outubro

VALOR

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro· Outubro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)                                                                            |                                                              |               |               |                       | Página 5 de 5 RS I    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.J- Despesas Correntes                                                                                 | 17.844.459,50                                                | 12.243.576,62 | 10.258.558,23 | 10. 128.440,48        | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 10.291.550,00                                                | 8. 197.188,75 | 7.137.985,20  | 7.03 1.505,38         | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3-Transforências às instituições comunitá rias, confossionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 7.552.909,50                                                 | 4.046.387,87  | 3.120.573,03  | 3.096.935,IO          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.365.502,35                                                 | 1.372.455,78  | 1.372.455,78  | 989.223,43            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transforências âs instituições comunitárias, confossionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.365.502,35                                                 | 1.372.455,78  | 1.372.455,78  | 989.223,43            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                              |               | 83.518,55     |                       | 263.82 1,18           |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOSATÉ O BIMESTRE (orçamentãrio)                                                |                                                              |               | 8.375.847,53  |                       | 564.632,97            |
| 36· (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamcntário e restos a pagar)                               |                                                              |               | 7.795.122,71  |                       | 390.595,00            |
| 37. ("") OISPON!BlLIOADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                              |               | 664.243,37    |                       | 437.859,15            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                              |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                            |                                                              |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |               | 664.243,37    |                       | 437.859, 15           |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003·34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI VASCINCELOS M.  BARROSO

795.276.7 13-53

SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083•72

CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º. Lei  14.1 13/2020: "Atê I0" /4 (dczporccnto) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos à complementação  da União.  nos tennos do § 2° do an. 16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  primeiro quadrimescre do exercício  imediatamente subscqueme, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1· 1 rimcstre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crMito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  ú ltimo bimestre do e1tereício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do e1tereício,  o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não  correspondem exatamente às subfunçõcs  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  1ípicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuaçiio.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caiu por fonte de recursos.  Para a linha  14. deverá  ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá  ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de  restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mínimo dos exereicios anteriores.

9) Nesta coluna  llão  devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna llão  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso oçomi. em rv.Ao de  valores inf ormados na coluna (i), os percentuais devem ser ajUStados para  100'¼.

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