Portaria — Brasileira (29/05/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIX 10 Id:0B621FABD4ACECCC 13 Id:10EF358D4AD4ED01 BASILEIRA BRASI LerA Portaria N 282 / 2025 O PREFEiTO DE BRASiLEiRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazziie Ramos de Mieneses no Processo Administrativo n 080/2025. uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 37 da Constituigao Federal e Lei Organica Inexigibilidade de Licitagao no 014/2025. Municipal. Objeto: Prestacao DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE CONTRATO especializados de RESOLVE: Fundamentacao legal: Art. 74, Il, da Lei no 14.133/2021. de servigos tecnicos profissionais DE SERVICOS ADVOCATiCIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E JURiDICA NAS AREAS DE DIREITO PUBLICO, TRIBUTARIO, ECONOMICO, FINANCEIRO, PREVIDENCIARIO E MINERARIO, EM ESPECIAL PARA ALCANCAR O INCREMENTO DE RECEITAS, DENTRE Art. 1. Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos das Criangas e do Adolescente - CMDCA do Município, do Bienio de 2025 a 2027, PROSPECTAR SERVIDOR ELAS: RECUPERACAO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS AQUISIGOES DE BENS E SERVICOS; 1,3FOLHA DE PAGAMENTO, INCREMENTO DE RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICiPIOS PAGOS INDEVIDAMENTE; REVISAR OS conforme o disposto no art.9&#x27; da Lei Municipal n 86 de 03 de outubro de 2008. REPRESENTANTES PODER PUBLICO Secretaria Municipal de Assistencia Social PARCELAMENTOS PREVIDENCIARIOS VISANDO A REDUCAO DO MONTANTE; QUANTIFICAR ATIVOS OCULTOS DECORRENTES DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS A MAIOR; REVISAR O Titular Suplente Maria Karolayne Ferreira Magalhaes Lucirrose Santos Rodrigues CPF: 061.020.623-02 CPF: 073.563.363-08 RECOLHIMENTO iNDEVIDO AO PROGRAMA DE FORMAgAO DO PATRIMONIO DO PUBLICO (PASEP); REVISAO E RECUPERACAO DOS VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIAO A TiTULO DE FUNDEB E A REDUCAO DA DEFESAGEM RELACIONADAS AO REPASSE DA TABELA DO SUS, FICANDO Secretaria Municipal de Saude Titular Suplente RESPONSAVEL PELO AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO_E INTERVENCOES_DEI TERCEIRO EM ACOES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO Município.E Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI Idelmar Ferreira Lima Junior Luciene Gomes da Silva Araujo CPF: 054.837.833-69 CPF: 656.247.003-00 Contratada: CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o no 26.632.686/0001-27, Enderego: SHIS, QL 10, Conj. 06, Casa 19, Lago Sul, Brasilia/DF, CEP 71.630-065. Secretaria Municipal de Educacao Titular Suplente Valor Global: R$ 1.771.158,44 (um milhao e setecentos e setenta e um mil e cento e Franciscadas Chagas Rodrigues Machado Lucilany Ribeiro de Meneses CPF: 041.636.623-67 CPF: 637.042.183-91 Prefeitura Municipal de Brasileira cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), podendo ser a maior, sendo. considerado reajustado automaticamente, no futuro, para mais, se do trabalho ora contratado. resultar em beneficios superiores a estimativa. Titular Suplente Valdiner Correia de Sales Maria lsis Meneses Veras CPF: 035.974.673-00 CPF: 353.740.043-87 REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVILE Fonte de Recurso: FPM/ICMS/TRIBUTOS. Data da assinatura: 14 de maio de 2025. Vigencia:12 (doze) meses. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR Suplente Titular Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal de Brasileira - PI Francisco de Paula da Silva Gomes Maria de Jesus de Sousa Damasceno CPF: 286.484.183-72 CPF: 662.657.033-15 REPRESENTANTE DA COMUNIDADE RELIGIOSA Titular Suplente Id:10EF358D4AD4ECF9 Geovane Ferreira Santos Francisco Icaro Sousa Brandao CPF: 565.728.163-20 CPF: 093.195.713-33 ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE BRASILEIRA - ACCB Titular Suplente Italo Renan dos Santos Oliveira PREFEITURADE Maura Fernanda de Sousa Borges CPF: 963.674.903-53 CPF: 622.982.953-36 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRASILEIRA Titular Suplente Leila Mara Mendes de Sousa Meneses PREGAO ELETRONICO N 025/2025 Hercules Barroso Medeiros CPF: 009.745.223-84 CPF:004.815.513-30 EXTRATO DE CONTRATO Art. 2. Revogadas as disposigoes previstas em contrario, esta Portaria entra em vigor na. data de sua publicagao. Contrato Administrativo: n&#x27; 142/2025. Procedimento Licitatorio: n 025/2025. Modalidade: PREGAO ELETRONICO. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS. Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se. Contratante: Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI.E Gabinete do Prefeito de Brasileira, 28 de maio de 2025.. Contratado: E A ARAUJO DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o 42.771.150/0001-49. Valor Total: R$ 8.766,95 (oito mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura: 13/05/2025. Validade: 12 (doze) meses. Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Recursos: Fpm, Icms, Tributos, Qse, Fundeb, Custeio Saude, Coofinanciamento, Fmas, Fmas Estado, Fmas Emendas e Outros. Prefeito Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais