Decreto — Matias Olimpio (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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ESTADO  00  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MAT IAS  OLIMPIO

06 . 554, 182/00 01-2 9

PRA  A

CNPJ ,  : Ende r e o :

SAO  MIGUEL

DECRETO  NA 000030  /2024

101

Bair ro :

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61

| @ ~:~:~~T~~p~~~~CIPAL DE MATIAS OLIMPIO                                                              | @ ~:~:~~T~~p~~~~CIPAL DE MATIAS OLIMPIO                                                                           | P6gi.n a : 3   | P6gi.n a : 3    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|
| • CNPJ . : 06.554.182/0001-29 Endere o: PRA A SAO MIGUEL, 101, Bairro: CENTRO                        | • CNPJ . : 06.554.182/0001-29 Endere o: PRA A SAO MIGUEL, 101, Bairro: CENTRO                                     |                |                 |
| 04-123-1023 1.065 4 . 4. 90.                                                                         | - Aquis dc EquipOivcrsos p/Scc F'inanças 52 - Equipamcmos e Material Permanente                                   | R$             | 11.5?5,00       |
| 28-843-0202 3. 2. 90.                                                                                | 2.111 - Encargoscom o Parcclomcntodc Divida.s 21 - Juros Sobre a Dívida por Con1rn1 0                             | ••             | 18.071 , 00     |
| 02 .07 . oo - s«.retarla Munldpal de Obras e Se.rvicos Publicas 04-122-1014 2.094 dc ObrascUrbanismo | 02 .07 . oo - s«.retarla Munldpal de Obras e Se.rvicos Publicas 04-122-1014 2.094 dc ObrascUrbanismo              | ..             |                 |
| 3. 3. 90. 30                                                                                         | - Manutenção duSccrctaria - Material de Consumo                                                                   |                | 34 .151 , 00    |
| 3. 3. 90. 15-452-1015                                                                                | 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080 - Aquis de Vciculo Au1om010r p/ LimpczaUrbana           | ••             | 50.259, 00      |
| 4. 4. 90.                                                                                            | 52 - Equipamentos e Material Pennnnente                                                                           | ••             | 34. ?28, 00     |
| 15-452-1015 2 .091 3 . 3 . 90. 3                                                                     | - Manutcnçilo e Encurgos com a Limpczu Publicu 6 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Fí sica                  | ••             | .57 . 880, 00   |
| 4. 4. 90. 52                                                                                         | - Equipamentos e Mnierinl Pennnnente                                                                              | ••             | 46.302, 00      |
| 15- 451 - 1023 1.075 4. 4. 90. 51                                                                    | - Construçilo, Ampliaçàoou Rcforma dc Prcdios Publicos - Obras e lnslalações                                      | ••             | 1.821 , 00      |
| 15-4 51-1223 1. 006 4 . 4 . 90.51                                                                    | - Adequação da. Rede de Iluminação Publica - Obruse lns1alações                                                   | ••             | 2? . 562, 00    |
| 4. 4. 90. 52 15- 451 - 1223 1.019                                                                    | - Equipamen1os e Mnlerial Permanente - Abertura eAdequação de Vias Public<1s                                      | ••             | 8,3?6,00        |
| 4.4.90 . .Sl                                                                                         | - Obrase lns1 al3ÇÕCS Puvimemação de Vias Publicas                                                                | ..             | 55 . .559 , 00  |
| 15-451- 1223 1.038 4 . 4. 90. 51                                                                     | - - Obras e Instalações                                                                                           | ••             | 23,643, 00      |
| 15- 451- 1223 l. 039 4 . 4.90 . .Sl                                                                  | - Construção ou Amplicaçüo de Praças Parques ou Jardins - Obrase lns1 al3ÇÕCS                                     | ..             | 23.152, 00      |
| 15-452-1223 1.034 4 . 4 . 90.51                                                                      | - Construção e Ampliação de Cemitério - Obras elnstalações                                                        | RS             | 25 . 129, 00    |
| 16- 481 - 1223 1.03? 4.4.90 . .Sl                                                                    | - Construçi'lodc Melhoriade Habitaçõcs Urbanas - Obrase lnstalaçõcs                                               | ••             | 23.1.52. 00     |
| l 1-512-1320 1.041 4 . 4. 90. 51 11- 512- 1320 1.046 - Construçi'lode                                | - Construção ou Ampliação da Rede de E.,;go1 0 Urbano - Obras e lns1alações Fossas Sanitarias Urbanas             | ••             | 388, 00         |
| 4.4.90. 51 2 .080                                                                                    | - Obrase lns1 alações - Construçã o de A1erro Sanitário                                                           | ..             | 57. 880. 00     |
| l 1-512-1320 3 . 3. 90 . 30                                                                          | - Material de Consumo                                                                                             | ••             | 11 5?5, 00      |
| 3. 3. 90. 36                                                                                         | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                    | ••             | 11 575, 00      |
| 3. 3. 90. 39 -                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                    | RS             | ll 575, 00      |
| 02 . 08. 00 16- 481 - 1273 1.036                                                                     | - Sec: Mun Desenv Rural, Meio Ambiente e Recursos Hidr.                                                           |                |                 |
| 4, 4.90.51 7-544-1000 1.040 - Construção. Ampliação                                                  | - Construçàoe Melhoria de Habitações Rurais - Obr.is e Instalações ou Recuperação da Rede de Agua                 | RS             | 23 . 152, 00    |
| a:\ . 4 . 90.                                                                                        | 51 - Obr:a.'i e lns1alações                                                                                       | ..             | 57 . 880, 00    |
| 11- 544- 1000 1.042 4 . 4.90. 51                                                                     | - Pcrfuração de Poçosou Constcução de Chafariz - Obras e lns1 alaçõcs                                             | RS             | 23 - 152, 00    |
| 17-54 4- 1000 1. 045 4.4.90.51                                                                       | - Construção. Restauraçaõ de Açudes. Barragens ou Balnearios - Obrase lns talações                                | ••             | 23 . 152, 00    |
| 17-544-1000 2 .033 3. 3. 90.                                                                         | - Manut. de Encargos com os Sistemas de Abastecimento com Agua 30 - Material de Consumo                           | ••             | 11 575, 00      |
| 3 . 3. 90. 36                                                                                        | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                    | ••             | 575, 00 575, 00 |
| 3. 3. 90. 39 20-605-1014 2 .087                                                                      | - Outros Serviços de Terceiros - Pc.-.soa Jurí dica - Manut. Scc. Descnv. Rural Meio Ambiente e Recursos Hídricos | ••             |                 |
| 3. 3. 90. 30                                                                                         | - Ma1erial de Consumo                                                                                             | ••             | 11 575, 00      |
| 3 . 3 . 90. 36 20-605-1023 1.077                                                                     | - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a - Aquisição de Equipa.mentos Divcrsos                             | ••             | S?S, 00         |
| 4. 4. 90. 52                                                                                         | - Equipamentos e Material Pcnnancntc                                                                              | ••             | l. ?06, 00      |
| 20-605-1273 1.047 4. 4. 90. 51                                                                       | - Construção, Ampliação ou Reforma do Mercado E/ou Matadouro Publico - Obras e lns1alações                        | ••             | 23.152, 00      |
| 26-782-1273 l . 052 4 . 4.90.51                                                                      | - Conslrução de Pontes, Ponlilhocs e Passagem Molhada - Obras elnsmlações                                         | R$             | 16.830,00       |
| 26-782-1273 2.058 3. 3. 90, 36                                                                       | - Rccupcração cRoço dc Estmdas Vicinais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsic:1                           |                | 11,575, 00      |
| 02 . 09. oo                                                                                          | - s«.retarla Munldpal de Educação e Cultura                                                                       | ••             |                 |
| 12-361-1023 1.023 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e 12-361-1023 l.057                                    | - Aquis de EquipDivcrsos-ens Fundamental Mmcrial Pennancmc                                                        | ..             | 1-447 , 00      |
| 4 . 4 . 90.51                                                                                        | - Construçao de Quadr.tCoberta - Obrase lns1alações                                                               | ••             | 5 . 516, 00     |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CENTRO

ABRE CRtOITO ADI CI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUIRAS  PROVID!NCIAS.

0 PREFEI TO MUNICIPAL  de  MATIAS  OLIMPIO, GENIVALOO  NASCI MENTO  ALMEI DA, no U$0 de s uas  atribuições J.egais  e em  con tor midade  com  a autor iza ção  constante

## D E C R E TA:

~ . lD  Fica  aberto  no  cor rente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Or:-çamento Geral de.:sta  entidade , no v a l or  de  RS 2 . 929 . 800 ,  00 (Ooi.s  Milh c3e.s No v ecen tos  e Vinte  e Nove  Mi l e Oitocentoe;  Re,e, i .s) , de$tinado "-º reforço  da.s  $,eguintee;  Dotaçõe$ .

| V•1or da Sup1-nt.açlo por Anulaç:l.o de Dotaçl.o                       | R$    | 2. 929 . 800, 00   |
|------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| 02. 05. oo - Secretaria Municipal de Admlnlstração                     |       |                    |
| 04-122-1014 2 . 024 - Manutcnçl odaSccrctariadeAdministração           |       |                    |
| 3. l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         | •• .. | 133 . 300, 00      |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                  | ••    | 21 . 200, 00       |
| 3. 1. 90 . 9 1 - ScntcnçasJudiciais                                    | ••    | 111 . soo, 00      |
| 3.J.90. 14 - Diária s - Civil                                          |       | 4.300, 00          |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                    | ••    | 18 . 800, 00       |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica       | •• .. | 242 . 100, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      | ••    | 110 . 200, 00      |
| J.J.90.39 - Ouu-os Ser-viços deTen::eiros -PessoaJurfdica              |       | 10 . 300, 00       |
| 3. 3. 90 . 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas                 | ••    | 29 . 800, 00       |
| 02. 09. oo - Secretaria Municipal de Educação e Cultura                |       |                    |
| 12- 361- 1161 2.061 - MunutcnçpodoSalario Educuçüo                     |       |                    |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                    |       | 106 . 400, 00      |
| 12-361-1161 2 . 067 - ManutençaodaSec.deEducaçao                       | •• .. |                    |
| 3.3 . 90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                      | ••    | 215 . soo, 00      |
| J.J. 90. 36 - Ouu-os Ser-viços de Terceiros - Pessoa Fí sica           |       | 13. 500, 00        |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J urfdica          | ••    | 40 . 600, 00       |
| 02. 09. 01 - Fundo Dcscnv e Valorlzaçao do Magisterlo-Fundcb           |       |                    |
| 12- 361-1161 2 .081 - Manutençaodo FUNDEB - Fundamental Administrativo |       |                    |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        | ••    | 10 . 000, 00       |
| 3. 3 . 90 . 39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        | R$    | 259. 400, 00       |
| 12-361-1161 2 . 082 - Manulcntyao FUNDES - Fundamental Magistcrio      |       |                    |
| 3 . 1 . 90. 04 - Conua1 ação por Tempo De1em:tlnado                    | ••    | 415,500, 00        |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | ••    | 221 . 400, 00      |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                  | R$    | 98. 800, 00        |
| 3 .1. 91 . 13 - ObrigaçocsPatronais                                    | ••    | 18 . 700, 00       |
| 02 . 13.01 - Fundo Mun.lclpal de Saude                                 |       |                    |
| 10-301-1052 2 . 055 - ManutençaodoFundoMunJeipaldeSaude                |       |                    |
| 3 . 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Dctcnninado                     | ••    | 202 . 400, 00      |
| 3 . 1 . 90. 04 - Contra1 ação por Tempo De1en:ninado                   | ••    | 13,300, 00         |
| 3 . l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantugcns Fixas - Pessoal Civil        | ••    | 81 . 300, 00       |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | R$    | 193 . 300, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Scr-viços de Terceiros - Pessoa Física       | ••    | 41 . 600, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros . Pessoa Jurídi ca         | R$    | 23,300, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JW'!dica       | ••    | 87 . 700, 00       |
| 10-301-1052 2 . 057 - Programa deAssisteneiaFarmaceutica Basica        |       |                    |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                  | ••    | 115 . 300, 00      |
| 10-301-1052 2 . 063 - Progr.unaSaudedaFamHia                           |       |                    |
| 3. l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                  | ••    | 19 . 500, 00       |
| 02 . 15. 00 - Unidade Mista de Saude                                   |       |                    |
| 10-302-1042 2 . 096 - Manutcnçaodo Ho11pital MunicipaJ                 |       |                    |
| 3.3 . 90 . 36 - Outros ServiçosdeTcrcciros - PessoaFísica              | ••    | 21 800, 00         |

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|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     | Página :   | Página :                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------------------------|
|                                                                                                                                                                                                                                   | P&g.ina : 2      | P&g.ina : 2             |                                                                                                                                                                                                                                                     | '          | '                         |
| 02 . 16.00 -                                                                                                                                                                                                                      | ..               |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     |            |                           |
| 08-244-1014 2. 011 - Manutcnçao do Fundo Municipal de Assistcncia Social                                                                                                                                                          |                  |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     |            |                           |
| 3. l. 90. 04 - Contrataçilo por Tempo Octenn.inado                                                                                                                                                                                | ..               | 3.400, 00               | 12-361-1023 1.070 - Constr, Ampl. Reforma de Unid. Escolar-ens Fundamental 4. 4. 90. 5.1 - Obras e Instalações                                                                                                                                      | .,         | 3'1.489,00                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                |                  | 21. 600, 00             | 4. 4. 90. 51 - Obrns e lnstalnções 12-365-1023 l. 061 - Const. Ampl. Refonna de Unid. Escolar-ens lnfanlil                                                                                                                                          | ••         | 11 . 581, 00              |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | 4 . 4. 90 . 51 - Obras e lnslalnções                                                                                                                                                                                                                | .,         | 23 . 152, 00              |
| Art . 20 - Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore                                                                                                                                                                    | (s) deste        | DECRETO                 | 12-361-1161 2 .06"1 - Manutençuo du Sec. de Educ11çuo                                                                                                                                                                                               | ., ..      | 15. 687, 00               |
| servirá como recursos, os resul.tantes de anu1ação parcial. orç,ei,ment6ri,ei,s desto. entid,ei,de , conforme disçrimin,ei,.ç.S.o ,ei,b,ei,.ixo , de                                                                              | ou tota1 de      | dotações                | 3 .1. 90. 04 - Comraraçao por Tempo De1 erminado 3 , 1. 90 . 11 - Vencimentos e V:imagcns Fixa.s- Pessoal Civil                                                                                                                                     | .,         | l , 033, 00               |
| S lº, Inciso III , da Lei Federal nº 1 . 320/61, no valor global de                                                                                                                                                               | ,ei,cordo com o  | Artigo 43 ,             | 3.3.90 . 14 - Diá rias- Civil                                                                                                                                                                                                                       |            | 10 . 081,00               |
| Milhõe ~ Novecento5 e Vinte e Nove Mil e Oitocento~ Reai~ I.                                                                                                                                                                      | R.$ 2.929.800,00 | (Dois                   | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                  | .,         | 8.681,00                  |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | 3, 3. 90, 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí                                                                                                                                                                                             | ..         | 12,853, 00                |
|                                                                                                                                                                                                                                   | 2.               |                         | sica 12-361-1161 2 .206 - Manu1ençao do Tr.msporte Escolar                                                                                                                                                                                          | .,         |                           |
| Va1or da Anulação                                                                                                                                                                                                                 | R$               | 929. 800, 00            | 3 . 1. 90. ,1 - Sentença.,; Judiciais                                                                                                                                                                                                               |            | 27 . 561, 00              |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pcsso:1Fí sic:i Jurí                                                                                                                                                                                  |            | 34. 728, 00               |
| 02 . 01 . oo - Gabinete do P refeito                                                                                                                                                                                              |                  |                         | Pessoa dica                                                                                                                                                                                                                                         | .. R$      | 85 . 000, 00              |
| 04-122-1014 2. 003 - Contribuiçlo a. A.o;!tõe iaç.11.o Pia.u ienite doi: Municí pio,:                                                                                                                                             |                  |                         | 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros •                                                                                                                                                                                                     | .,         |                           |
| 3. 3. 50. 41 - Contribuições                                                                                                                                                                                                      | R$               | 34,720, 00              | 12-365-1161 2 . 066 - Manutcnçaodo Ensino lnfanti l 3. l. 90. 04 - Contrataçllo porTempo Detenninado                                                                                                                                                | ..         | 23 . .152,00              |
| 04 - 122- 1014 2. 007 - Manutenção do Oubinclc do Prcfcilo                                                                                                                                                                        |                  |                         | 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoul Civil                                                                                                                                                                                        |            | 57 . 880, 00              |
| 3. l. 90. 04 - Contratação por Tempo De1enninado 3. Civil                                                                                                                                                                         | RS R$            | 1.440,00                | 13- 392- 1130 2.076 - ManutençaodaDifusao Cultural                                                                                                                                                                                                  |            | 23.152, 00                |
| 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3 .1. 90 .13 - Obriguçõcs PPtronuis                                                                                                                                           | RS               | 16 . 150,00 3.020,00    | 3. 3. 90. 30 - Muteriul de Consumo                                                                                                                                                                                                                  | RS .,      | 23 . 152, 00              |
| - Diár ias • Civil                                                                                                                                                                                                                | RS               | 4.575,00                | 3 . 3 . 90 . 31 - Premiacoes Culturais. Art.. Cient. e Desportivas                                                                                                                                                                                  | .,         |                           |
| 3.3.90.l'I                                                                                                                                                                                                                        |                  |                         | 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                      |            | 23 . 152, 00              |
| 3 . 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo 3 . 3 .                                                                                                                                                                                       | RS RS            | . 515, 00 00            | 13-.392-1130 2.07"1 - Fomcnto a Cultura- Lci AldirBlanc                                                                                                                                                                                             | .,         | l? . 056, 00              |
| 90 . 33 - Passagens e Despesas com Locomoçã o 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                              | RS               | . 515, . 515,00         | 3 . 3.50 . 41 - Contribuições 3.3.60.41 - Contribuições                                                                                                                                                                                             | .,         | 1?. 056, 00               |
| 3. 3. 36 - Omros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica.                                                                                                                                                                          | R$               | 326, 00                 | 3 . 3. 90 . 31 - Prcmiucocs Culturais, Art., Cicnt. e De5portivPs                                                                                                                                                                                   | .. .,      | 17 . 056, 00              |
| 90. 3 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                   |                  | 00                      |                                                                                                                                                                                                                                                     |            |                           |
| . 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de Excrdcio:; Anteriore:;                                                                                                                                                                             | RS               | . 575,                  | 3, 3, 90, 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pesso;1Jurfdica                                                                                                                                                                                       | .,         | 4 ,449, 00                |
| 3 .                                                                                                                                                                                                                               | RS               | . 575, 00               | nceiros li                                                                                                                                                                                                                                          |            |                           |
| 04-122-1014 2.009 - Manutcnção daOivisllo                                                                                                                                                                                         |                  |                         | 3 . 3 . 90 . 48 - Outros Auxílios Finli                                                                                                                                                                                                             |            |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     |            | . 056, 00                 |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | Pessoas                                                                                                                                                                                                                                             |            | 17 18 . 181, 00           |
|                                                                                                                                                                                                                                   | RS R$            | 4.181, 00               | Físicas 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lnstalac,;õe s 12-                                                                                                                                                                                                | R$         | 29 . 999, 00 17 . 099, 00 |
| deCerimoniul 3 . 3 . 90 . 30 - Mmcrinl de Consumo 02 . 02 .oo - Assessorias Especiais                                                                                                                                             | R$               | 8,372, 00               | 02 . 09 . 01. - Fundo Desenv e Valorizaçao do Mag15terio-Fundeb 361- 1023 1.068 - Constr. Ampl. ou Rer. de Unid. Escolar-ens Fundnmentnl 4.4.90 . 51 - Obrasc lnstalaçõc s 12- 361- 1161 2 .081 - Manutençao do FUNDED - Fundamental Administrativo | .,         | 24. 038, 00 15 . 821, 00  |
| 04-122-1137 2,030 - Encargos com a Publicação de Documentos Oficiais 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviço, de Terceiros - Pessoa Jurídica 04-182-1041 2 .006 - Encargos com Assessoria.Jurídica 3, 3, 90, 35 - Serviços de Consultoria |                  |                         | 3 . l . 90. 13 - Obrigações P:uronais 3 .1. 91.13 - Obrigaçoes PatronaiS, 3.3.90.14 - Diári as- Civil                                                                                                                                               | R$ .,      | 49 . 999, 00 89 . 999,00  |
| 02 . 03 . 00 - Sec Mundo Trabalho e Asslstencia Social 24 4- 1023 1,018 - Constr ou Refonna de Prcdios da Scc deAssSocia\                                                                                                         |                  | 4 . 575, 00             | 12-361-1161 2 .082 - Manutençao FUNOE:B - Fundamental Magis1 e rio 3                                                                                                                                                                                | ..         |                           |
| 08- 4. 4. 90. 5 1 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                           |                  |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     | R$         |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                   | RS               | 9.443, 00               | . 1 . 90 . 13 - Obrigações Pa.tconais 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigaçoes Paironais                                                                                                                                                                        |            |                           |
| 08-244-1023 1. 061 - Aquis de Equip Diversos p/ Assistê nc ia Comunitári a 4, 4, 90, 52 - Equipt1men10s e M:iteri;d Penn:menle                                                                                                    | RS               | 23 .152,00              | 12-365-1162 1. 003 - Aquis. de Equip. Diverws-cns lnfontil 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                        | ..         | l . 783,00                |
| 08- 244 - 1039 2. 016 - Manutenção da Secretaria de Assislcncia Social 3. l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3                                                                                            | RS               | . 128, 00               | 12-365-1162 2 . 083 - Ensino Infantil Ad1 u inis1 r.1tivo                                                                                                                                                                                           |            | 2 . 517, 00               |
| . 3 . 90 . 30 - Ma1crinl de Consumo                                                                                                                                                                                               | R$               | 34 11 363, 00           | 3 , 3. 90. 30 - Material de Consumo 12-365-1162 2 .084 - Manuumçao do FUNOEB - Infantil Magisterio                                                                                                                                                  | .,         |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | 3 . l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3                                                                                                                                                                                    | .,         | 81 . 033,00               |
| 02. 04, 00 - Junta de Serviço Militar 04-122-1014 2 . 002 - Manutenção da Junta de Serviço Milita r                                                                                                                               |                  |                         | . 1 . 90 . 13 - Obrigações Pa1conais                                                                                                                                                                                                                | .,         | 49 . 999, 00              |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Mn1eri11l de Consumo                                                                                                                                                                                            |                  | 11 363,00               | 02 . 10 . oo - Scc~taria Municipal de Esporte e                                                                                                                                                                                                     |            |                           |
| 04-122-1023 l. 062 - Aquisição de Equipamentos Diversos                                                                                                                                                                           | RS               |                         | Ul~er 27-812-1125                                                                                                                                                                                                                                   | .,         | 33 . 728,00               |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamcmos e M:uerial Permanen1 e                                                                                                                                                                               | R$               | 11 575, 00              | l. 072 - Aquisiçao de Equipamentos Diversos 4 . 4. 90. 52 - Equipamen1os e Material Permanente                                                                                                                                                      | .,         | 5 . 787, 00               |
| 02 . 05 . oo - Secretaria Municipal d e Administração                                                                                                                                                                             |                  |                         | 27-812-1125 2 . 069 - Manutcnçaodo Desportoc Lazcr 3 .                                                                                                                                                                                              |            |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                   |                  |                         | 1. 90 . 04 - Comr:u aç!io por Tempo De1 ermin3do                                                                                                                                                                                                    |            |                           |
| 04-122-1014 2. 024 - M:mutcnção da Secrclaria de Administmção                                                                                                                                                                     |                  |                         | 3 . 1 Patronais                                                                                                                                                                                                                                     | R$         | 7.642,00                  |
| 3 Patronais                                                                                                                                                                                                                       |                  |                         | . 90. 13 - Obrigações .                                                                                                                                                                                                                             | R$         | 3 , 532, 00               |
| , l , 91 , 13 - Obrigaçocs 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                              | RS R$            | 53,514 , 60 55 . 530,00 | 3 . 1 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                                                                                                | .,         | 11 . 515,00               |
| 3. 3. 90 . 41 - Obriga.ções Tributá rias e Contributivas                                                                                                                                                                          | R$               | 9 . 462 , 00            | 3. 3. 90. 31 - Premiacoes Culturais. An., Cicnt. e Desponiva:; J . 3. 90. 36 - Outro, Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                        |            | 11,515, 00                |
| 3. 3, 90, 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                                                                | RS               | 21. 869, 00             | uridica                                                                                                                                                                                                                                             |            |                           |
| 04-122-1023 l. 063 - Aquis de Equip Diversos p/ Scc de Administração                                                                                                                                                              |                  |                         | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa J                                                                                                                                                                                               | •• .,      | 5.787,00                  |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamento.~ e Material Permancn1c                                                                                                                                                                               | R$               | 40 .000,00              | 02 . 11 . 00 - Sec~Ulrfa de Agrieulluru e Pesc11                                                                                                                                                                                                    |            |                           |
| 02                                                                                                                                                                                                                                |                  |                         | 20-606-1014 2 .039 - Manutençao da Sec. de Aquiculura e Pesca                                                                                                                                                                                       | .. ..      |                           |
| . 06. oo - Secretaria Municipal d e a,~ 1nancas                                                                                                                                                                                   |                  |                         |                                                                                                                                                                                                                                                     | R$         | 23 .1 53, 00              |
| 2. 027 - Manutençã o da Secrcrnria Municiptd de Financas                                                                                                                                                                          |                  |                         | 3 .1. 90. 04 - Contmta.çli.o porTempo Determina.do Civil                                                                                                                                                                                            |            |                           |
| 04-123-1013 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                      | RS               | 19.619,00               | 3. l. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3                                                                                                                                                                                            |            | 3'1.729,00                |
| 3. 3. 3. 90. 39 - Outms Serviços de Terceiro,: - Pei:soa Jurí dica                                                                                                                                                                | R$               | 11 . 515,00             | . 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais Patronais                                                                                                                                                                                                       | .,         | 7 . 642, 00               |
| 04-124-1014 2 . 025 - Encargos com a Con1abilidadc                                                                                                                                                                                |                  |                         | 3 . l . 91 . 13 - Obrigaçoes 3 . 3.90 . 14 - Diá rias- Civil                                                                                                                                                                                        | ..         | 3,933, 00 11 . 575,00     |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                                                            | RS               | 8.312,00                | 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                 | R$ .,      | 23 , 152, 00              |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Scr-viços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                      | RS RS            | 12.120,00 16 . 285, 00  | 3 . 3. 90. 33 - Passilgcns e Dc::spc::sils com Locomoçã o 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                          | .,         | 11 . 575, 00 23 . 152,00  |

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