Portaria — Milton Brandao (03/02/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edigao VccLII Elesbao Veloso a 465 10 Id:0B621D4DC5C4D4D3 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO Id:09FED7D5683AE49F T Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 MILTON&quot;BRANDAO-PI Elesbao Veloso tins, 41, Bair Cma:06.5/@1-.co - CEP: 64.325-000 AOs vinte e nove Dias do mes de JAneirO dO Ano de doIs mIL e Vinte cincO, em DESPACHO Pedido-de Revisao n 17.596/2024 Portaria n 056/2020 PELA s Servidor Municipal envolvido: Iraci Vasconcellos Mendes Barroso; SoLenidade de posse, na sala dA Secretaria Municipal de administragAo, LOcALizadA nO prEdiO Onde funcIOna A Prefeitura Municipal, presididA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, ROSA MARIA SOARES DE Trata-se de pedido de revisaio do processo administrativo disciplinar de n 2/2020 e da Portaria. n 056, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diario Oficial dos Municipios de 16 de outubro de 202o, Edigao IvcLxxvil com o intuito de rever a apuragao dos fatos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar n 002/2020, que aplicou a pena de demissaio a servidora Iraci Mendes Vasconcellos Barroso, com fulcro no art. 228, da Lei n 006, de 03 de fevereiro de Municipal, A fUNcIOnArIA TAYZA marIA bArBOSA DA SILVA LustOSA, em CArATER EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIgOS JUnTO A Secretaria Municipal De SAUDE. A Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, EXPLAnOU COMENTARIOS PARA A EMPOSSADA SOBRE FERIAS, 1/3 DE fERIAS, SALARIO - FAMiL!A, 139 SALARIO, Abono pis/pasep, faltas, Atestados medicos e Licengas. Disse que de AcorDO 1997. E o breve relatorio. COm A COnSTITUICAO FEDERAL, OS SERVIdORES nOmEADOS PARA CARgO dEE tres anos de efetivo exercicio. em seguida A empossada fez o vosso juramentO, comprometendo-se fieLmente desempenhar as suas fungoes, Considerando a pertinencia da fundamentagao juridica colocada no relatorio, conforme fundamentos e argumentos ja esposados, AcoLHO relatorio da Comissaio de Processo 8.112, de 1990, aplicada a servidora Iraci Mendes Vasconcellos Barroso, Enfermeira, Matricula Obrigagoes dO cargO, que OrA estA assumindo, por ter SiDa ClassificADA ATRAVES De COnCuRSO pUBLICO. em SEgUIDA, A Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, DESIGNOU A NOVA EMPOSSADA QUE SE DIRIGISSEM ATE AS n 37, pela Portaria n 056, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diario Oficial dos Municipios de 16 de outubro de 2020, Edicao IVCLXXVIII. TERMO DE POSSE, QUE VAI ASSINADO PELA EMPOSSADA E PELA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO. Comunica-se ao departamento de pessoal para o devido cumprimento da presente decisaio. De ciencia da presente decisio administrativa e do relatori final ao servidor. ELeSBAO VELOSO - Piauí, 29 DE JAnEIRO DE 2025. SECRETARIO Municipal D Losa Morio Soores de focido Mowa rOSA mariA SOAres De mAcEdO mourA Cumpra-se. Registre-se. PLANEJAmENTO E FINANCAS. Milton Brandaio-PI, 23 de janeiro de 2025. Ba 01 Rui nLdp s0A0 do Si lV0 Reinaldo Sotero da Silva Vice-prefeito Mario Bonbas do f TAYZA MARIA BARBOSA DA SILVA LUSTOSA Id:089B925D0AB0D4D5 EMPOSSADA ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 Id:089B925D0AB0E4A8 Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com MILTON BRANDAO-PI NOME PAI MAE Termo de cOmpromissO de pOsse TAYZA MARIA BARBOSA DA SILVA LUSTOSA Portaria N 12 Q, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DATA DE NASCImenTO NATURALIDADE IRACEMA MACHADO DA SILVA 01/05/1985 CARGO O Vice-prefeito Municipal de Milton Brandao-PI, Reinaldo Sotero da Silva, no uso da AtO de nOmeAgAO competencia que lhe conferem o art. 235, da Lei n 006, de 03 de fevereiro de 1997, e tendo em ELESBAO VELOSO - PI AgentE cOmunItAriO DE SAude - ACS vista o disposto nos arts. 174, 181 e 182 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como RESOLVE: PROCESSO N9: 0802616-52.2021.8.18.0049 APRESENTOU A DOCUmENTAgAO EXIGIDA, PREENCHENDO AS EXIGENCIAS PARA A o julgamento constante da revisao do processo administrativo disciplinar n 002/2020, ACS. INVeSTIdURA nO REFERIDO CARgO, QUE SE enCOnTrA ARqUIVADA eM SeU dOSSie. AOs 29 (vinte e nove) Dias dO mes de Janeiro do ano de dois.mil e vinte e ACATAR o relatorio da Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, para DECLARAR cinco, nesta Prefeitura Municipal de eLesbAo veLoso - pi, perante a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, VERIFICOU-SE A POSSE DA FUNCIONARIA ACIMA IDENTIFICADA, NO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE A empossadA, que cOmprovA nAo se enquadrar nas proibigoes CONTIDAS NA CONSTITUICAO FEDERAL E LEIS COMPLEMENTARES, A SEM EFEITO a penalidade de demissao, prevista no art. 187, inciso II da Lei n 006, de 03 de fevereiro de 1997 e 132, inciso II da Lei n 8.112, de 1990, aplicada a servidora Iraci ASSUMIU O compromisso solene de cumprir bem e fielmente os deveres e atribuigoes Vasconcellos Mendes Barroso, Enfermeira, Matricula n 37, pela Portaria n 056, de 21 de Assinado poR quem de Direito. QUE LHE SAO INERENTES, EM VIRTUDE DA FUNCAO PUBLICA QUE PASSARA A ExERCeR. E ESTAnDO COnFORmE, fOI LAVRAdO O prESenTE TERmO qUE VAIE outubro de 2020, publicada no Diario Oficial dos Municipios de 16 de outubro de 2020, Edigao ElesbAo velOsO (pi), 29 de JaneirO de 2025. IVCLXXVIII Roa Morin, Soores gk Moceda houre. Publique-se. ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA Rinoldo soTeA0 daSr\Vg SECRETARIO Municipal DEOMSUNSTBAL AC8MOLANEJAMENTO E FINANGAS. eS Reinaldo Sotero da Silva TAYZA MARIA BARBOSA DA SILVA LUSTOSA Vice-prefeito EMPOSSADA Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais