Licitação — Santo  Antonio  De  Lsiboa (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV.
Id:05D50955B8969632
Id:15190581bD849648
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LSIBOA
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CNPJ N 00.827.870/0001-39
AV. LINO RODRIGUES, N 290, CENTRO, CEP 64.640-000
LEI N237de 22 de abril de 2025.
SANTO ANTONIO DE LSIBOA/PI
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE BEM
EXTRATO PARA PUBLICACAO
PUBLICO Municipal
DO Município DE
MILTON BRANDAO-PI E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI
O PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO - PI, SR. FRANCISCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2025 - CC/CMVSALPI
EVANGELISTA RESENDE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas, FAZ
DISPENSA DE Licitação N 005/2025
SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 010/2025
sanciona a seguinte Lei:
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DE LISBOA /PI
Art. 1 - Fica denominada de Casa da Cultura "GERCi DE ARAUJO SILVA", o predio
CONTRATADA: MAX NET LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 58.429.706/0001-53.
pertencente a municipalidade localizada na rua Maria Mateus, s/n onde funcionava a
OBJETO:PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO
Creche Vovo Sitonio, neste Município.
COM CAMERAS E EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE
Art. 2 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagaio, revogadas as disposig8es
VEREADORES DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA.
em contrario
VALOR: R$ 31.777,O0 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandao - PI, em 22 de abril de 2025
FONTE DE RECURSO:Orçamento GERAL DA Câmara, ELEMENTO DE DESPESA:33.90.39 SERVICOS DE
TERCEIRO PESSOA JURIDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N 14.133/2021, E ALTERACOES.
PRAZO DE VIGENCIA: ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Franejsco Evangelista Resende
Prefeito Municipal dy/Mijton Brandao-PI
DATA DA ASSINATURA:03 DE ABRIL DE 2025
Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de Milton
FABIO DOS SANTOS CARVALHO
Brandao e no Diario Oficial dos Municipios, no Estado do Piauí.
Presidente da Câmara
Id:0471C3DD5B0C963B
Secretaria Municipal de Administragao e Finangas
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTOn BRANDAO
Id:13b5C0095FFA9649
Rua:Jose Martins,N643-Centro CEP:64.253-000
ESTADO DO Piauí
Portaria N127
Milton Brandao-PI, 14 de fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
MILTON BRANDAO-PI
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE APROVADO EM
CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL DO Município DE MILTON
LEI N 238/2025
Milton Brandao/PI, 22 de abril de 2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal n 119, de 07
de julho de 2017, e da outras providencias.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, Prefeito do Município de Milton Brandao,
Altera a Lei n 119, de 7 de julho de 2017, que estabelece o brasao oficial do Município
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei
de Milton Brandao, e da outras providencias
Organica Municipal e tendo em vista a aprovagao em concurso publico, Resolve:
Art. 1- O art. 2, da Lei Municipal n 119, de 7 de julho de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redacao:
Art. 1. NOMEAR para o Cargo de provimento Efetivo de Professor de Educacao
Infantil, atraves de concurso publico, homologado em 01 de fevereiro de 2019, atraves de.
"Art. 2- Fica criado a logomarca oficial do Município de Milton Brandao, Estado do
Piauí, composto por elementos formando uma estrada, de cor preta, com linha tracejada
Portaria n 002/2019, publicada no Diario Oficial dos Municipios em 04 de Fevereiro de
da cor branca, com linhas verdes degrade nas margens das imagens, com um semi-sol na
2019, Edigao MMMDCCLVI , e convoca para comparecer no prazo de 10 (dez) dias na
parte superior, na cor amarelo em degrade.
Secretaria Municipal de Administracao -- Departamento de Pessoal, na sede da Prefeitura
Art. 3-A presente logomarca devera ser utilizada em qualquer
modalidade de
Municipal de Milton Brandao, para assumir o cargo ao qual obteve aprovacao a Sra.
divulgacao realizada pelo Município de Milton Brandao, respeitando a tipologia e o.
padrao cromatico, bem como o uso do brasao oficial do Município
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF: 645.520.553-72.
Art.2. A nomeacao da Sra. Maria do Carmo de Oliveira, visa dar o inteiro cumprimento
Paragrafo unico.Em respeito ao principio da economicidade, os materiais de
expediente, sinalizacoes e demais modalidade de divulgacao em que sera aplicado a
da decisao liminar deferida no ambito do Mandado de Seguranca no o802619-
logomarca, deverao ser substituidos de forma gradual, podendo ser utilizados os
22.2022.8.18.0065, que tramita na 2a Vara Civel da Comarca de Pedro II-PI, proferida
atualmente existentes ate o termino dos materiais.
em 30 de janeiro de 2025, pelo Exmo.Juiz de Direito, Dr.Caio Emanuel Severiano Santos
Art.4.Fica revogado o art.3 da Lei Municipal n 119,de 7 de julho de 2017
e Sousa
Art. 5- As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta de dotag8es proprias do Poder
Art. 3. A posse no cargo so sera deferida no caso de apresentar os documentos exigidos
Executivo
no item II, subitem 2.1, alineas "aa q, do Edital 001/2018, de 22 de agosto de 2018.
Art. 6- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
Art. 4. A presente Portaria tera efeitos retroativos a data de 10 de fevereiro de 2025, data
em contrario.
da ciencia da Sentenca pelo Município de Milton Brandao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandao - PI, em 22 d
le abril de 2025.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
X
disposic8es em contrario.
Franeiseo Evangelista Resende
Prefeito Municipal de Milton Brandao-PI
Prefeitura Municipal de Milton Brandao, 14 de fevereiro de 2025.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de Milton
Brandao e no Diario Oficial dos Municipios, no Estado do Piauí.
FRASCRSEOEVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
IRACIVASCONCEL.OS MENDES BARROSO
Secretaria Municipal de Administracao e Finangas
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais