Licitação — Luzilandia (13/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

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Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro• CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com •  Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  01.612.583/0001-74

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2025

## CONTRATO Nº 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ nº 01.612.583/0001-74. CONTRATADO: PIAUÍ SERVIÇOS  E LOCAÇÃO L  TDA, CNPJ n· 44.385.244/0001-05. MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços n· 014/2024, do Pregão Eletrônico nº  014/2024, Processo Administrativo nº  037/2024, do Município  de Nazaré  do Piauí. OBJETO: Contratação de  Serviços  Especialiiados  em  Promoção, Planejamento, Logística  e Execução de Eventos para Atender às Demandas do Município  de Lagoa do Piauí. VALOR GLOBAL: R$ 963.102,50 (novecentos e sessenta e três mil cento e dois reais e cinquenta centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: Cultura: 13.392.0336.2052.0000. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recurso: 500. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025.

Lagoa do Piauí,  12 de junho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

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Avenida José  Soares da Silva,  1488, Centro · CEP: 64.388-000 Bnall:  prefeltura.lagoadoplOgmall.com ·  Site: www. lagoadoplaul.gov.br CNPJ: 01.612.583/0001-74

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## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO N· 037/2025

No Extrato de Contrato n· 037/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios,  em 23/04/2025, página 429,

## ONDE SE LÊ:

VALOR GLOBAL: R$ 369.153,00 (trezentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta e três  reais).

## LEIA-SE:

VALOR GLOBAL: R$ 369.243,00 (trezentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais).

Lagoa do Piauí , 12 de junho de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

## RETIFICAÇÃO ATO  DE  AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Processo Administrativo nº 643/2025 Processo Licitatório nº 023/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 010/2025

Assunto: Inexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso m, alíneas  "c" e "e" do art. 74 da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação  dos serviços técnicos  profissionais especializados relativos à consultoria e assessoria jurídica  em matéria  administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração de pareceres jurídicos  e respostas a consultas formuladas pelos órgãos  da administração  direta e indireta do Município;  acompanhamento e orientação jurídica  de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração e revisão  de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos municipais, desde que não  seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município  de Luzilândia PI. A Prefeita Municipal de Luzilândia /PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei: Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratação  dos serviços técnicos  profissionais especializados relativos  à consultoria e assessoria jurídica  em  matéria administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração de pareceres jurídicos  e respostas a  consultas  formuladas pelos órgãos da  administração direta e  indireta  do  Município ; acompanhamento e orientação jurídica  de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração e revisão  de projetos de lei, decretos, portarias e outros atos normativos municipais, desde que não  seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município  de Luzilândia PI,  conforme se observa no Estudo Técnico  Preliminar e no Termo de Referência  acostado ao processo; Considerando que restam demonstrados nos  autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer técnico  do agente de contratação; Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso III, alíneas  "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021. Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação e parecer jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro no  inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei  14.133/2021, AUTORIZO  e  RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de  licitação, tudo com amparo legal, nos termos do  art.  74,  inciso  III,  alíneas "c"  e  "e"  da  Lei  nº  14.133/2021,  serviços  técnicos profissionais especializados relativos à consultoria e assessoria jurídica  em matéria administrativa, contratual, licitatória e legislativa; elaboração  de pareceres jurídicos  e respostas a  consultas  formuladas pelos  órgãos da administração direta e  indireta  do Município ; acompanhamento e orientação jurídica  de procedimentos administrativos internos; e suporte na elaboração  e  revisão  de projetos de lei, decretos, portarias e  outros atos nonnativos municipais, desde que não  seja objeto de outros contratos de mesma natureza, atendendo aos interesses do município  de  Luúlândia PI,  com  a  empresa: MARCOS  VINICIUS  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ sob o  nº 60.601.257/0001-20, pelo valor mensal de R$  10.650,00 (dez mil e  seiscentos e  cinquenta reais) mensal, 12 (doze) meses, tendo como fonte  de  recurso, o orçamento geral  do  Município de Luzilândia - FPM/Recurso Próprio/lCMS/Imposto e  outros. b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  da Lei Federal 14.133/2021. c.

Luzilândia -PI,  12 de junho de 2025

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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