Decreto — Municipal  De (15/05/2025)

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Governando  poro  o  povo

## E XTRAT O  DO PRIMEIRO TERM O ADITIVO AO  CONTRATO N º 03112024 REF. AO PREGÃ O ELETRÕNICO  N º  005120 2 4

CONTRAT A N TE: O  MUNICÍ PIO  DE  JOGA  MARQUE S-PI  CNP J:  01.612.677/0001-43. CON TRATA DA: L  C  PAIVA COSTA L TDA, CNP J  N . 0 34.774.598/0001-98. OBJETO: Constit ui  objeto  do  presente  Termo  Aditivo,  a  autorização  do acréscimo de  25,  % (vin te  e  cinco  por  cento)  aos  quant i tativos  de  cada  item dos  r espectivos  lotes do  contrato,  sendo  o percentual de  13% (TREZE  POR C E NTO)  do valor total do contrato,  celebrado entre os contratantes acima nominados,  , tudo amparado nos termos do Art.  124,  1 ,  " b ', C / C Art.  125,  da  Lei  n . 0  14133/21pois está  dentro dos limites permitidos por lei. DO V ALOR ACRESCIDO: R$: 47.950, 05.  SIGNATÁR I OS:  F abianna Spindola Marques,  CPF n. 0  048.012.903-70 pela contratante,  e o  Sr.  L uiz Cirilo P aiva Costa, C P F: 854.078.013-53,  pela contratada. DATA: 28104/2025.

## ld:10EF34475453CFC8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

06.554.786/0001-75

Exercício:

2025

## DECRETO Nº  15 , DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.1499

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 336. 485 , 69  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplem entaçã o ( +  )

- 02 03 00 SECRETARIA MUN.  DE ADM. FINANÇAS  E  RECURSOS HUMANOS

85

109

04. 122.0075.2008.0000

GESTÃO , PLANEJAMENTO E  AD MINISTRAÇÃO

3.3.90.31 .00

500

999

000

04.1 22.0075.2008.0000

3.3.90.93.00

500

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE!

PREMIAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Im postos

Não  se aplica

GESTÃO,  PLANEJAMENTO E  ADMINISTRAÇÃO

INDENIZAÇÕ

ES E  RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Im postos

999

000

Não  se aplica

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE

233

SAÚD E  HUMANIZADA PARA TODOS

10.301.0073.2021.0000

3.3.90.41 .00

500

300

000

10.301.0073.2021.0000

3.3.90.46.00

500

300

000

10.301.0073.2021.0000

3.3.90.92.00

500

300

000

10.301.0073.2021 .0000

3.3.90.93.00

500

CONTRIBUIÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Im postos

Saúde  ·  Despesas com ASP S

SAÚD E  HUMANIZADA PARA TODOS

AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

SAÚD E  HUMANIZADA  PAR A  TODOS

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASP S

SAÚD E  HUMANIZADA  PAR A  TODOS

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Im postos

300

000

Saúde  - Despesas com ASP S

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 1.336.485,69

15.882,69

F.R.:

1  500

30.000,00

F.R.:

1  500

48.000,00

F.R.:

1  500

1.103,00

F.R.:

1  500

74.000,00

F.R.:

1  500

12.000,00

F.R.:

1  500

234

236

237

00

00

00

00

00

00

02

02

02

13

00

1157

14

00

1191

1193

15

00

1472

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ  DE FREITAS

06.554.786/0001-75

Exorcieio: 2025

## DECRETO N· 15 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N,1499

02

08

00

339

02

11

00

729

02

12

00

813

860

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0002.2026.0000

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  OE CONSUL  TOAIA

500

~ecursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  • Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

26.782.0076.2044.0000

DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTR

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recul'$08 não  Vinculados de lmpost08

999

000

Nãosoaplictl

FUNDEB

12.361 .0002.2046.0000

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

4.4.90.52.00

EOUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

042

Transler~ncias do FUNDEB • Complementação da União • VMT

999

000

Não  88 aplica

12.365.0002.2048.0000

EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

540

Transtcr4nclas do FUNDEB • Impostos e Translcr4nclas de Impostos

999

000

NAoseaplica

10.000,00

F.R.:

1

500

00

30.000,00

F.R.: 1 500 00

322.000,00

F.R.:

1

542

01

20.000.00

F.R.:

1

540

01

| 02   |   13 00 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                        | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                |                                                             |
|------|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      |    1022 | 10.301.0073.2094.0000 3.3.90.30.00 600 999 000  | SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Traf"l81er~nciM Fundo a Fundo de Recursog do SUS provenientes Não soapliea              | 292.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal• Bloco de Manuten |
|      |    1058 | 10.301.0073.2094.0000 3.3.90.41 .00 600 999 000 | SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS CONTRIBUIÇÕES Tran5ferênciasFundo a Fundo de Recur005, do SUS p,ovenienle5- Não $8 aplica                   | 254.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal Bloco de Manulen  |
|      |    1102 | 10.302.0073.2054.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos saüde • Despesas com ASPS | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
|      |    1129 | 10.302.0073.2072.0000 3.3.90.30.00 621 999 000  | SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica               | 4.000,00 F.A.: 1 621 02 Governo Estadual                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

06.554.786/0001 ·75

Exercieio:

2025

## DECRETO N· 15 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.1499

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.304.0073.2058.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3.3.90.39.00

600

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenien1es

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTt.NCIA SOCIAL

08. 122.0074.2063.0000

INCLUSÃO  SOCIAL PARA TODOS

3.3.90.30.00

500

999

000

08.122.0074.2063.0000

3.3.90.30.00

661

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vir'ICUlados de lmpost08

Nãoscapliec:I

INCLUSÃO  SOCIAL PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais óe Assistênc ia

999

000

Não  se aplica

HOSPITAL NOSSA SENHORA 00 LIVRAMENTO

10.302.0073.2066.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3.3.90.41 .00

500

300

CONTRIBUIÇÕES

Roeursos nao Vinculados do Impostos

000

Saúde·  Despesas com ASPS

Artigo  2o. - forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos

no

O  crédito aberto provenientes  de:

Anulação :

02

02

03

00

SECRETARIA MUN.  OE AOM. FINANÇA S E RECURSOS HUMANOS

97

06

00

224

231

04.122.0075.2008.0000

GESTÃO,  PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de lmposios

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0073.2021.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0073.2021.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

5aüde - Despesas com ASPS

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

·26.808,34

F.R. Grupo:

1

500  00

·108.386,80

F.R. Grupo:

1

500  00

-104.798,95

F.R. Grupo:

1

500  00

RetUl$0S não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.500.00

F.R.:

1

600

02

Governo Federal · Bloco de Manuten do

20.000,00

F.A.:

1

500

10.000,00

F.A.:

1

661

185.000,00

F.A.:

1

500

00

04

00

Social

(Continua na próxima página)