Edital — Matias Olimpio (11/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvIII
AL DE MATIAS OLIMPIO-P
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
Pranass esigvehg' 1m1a nonr itria
MATIAS
CNPJ:06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
OLIMPIO
OLIMPIO
Juntos Escrevendo uma nova Historia".
10.1.1.1.Podera utilizar-se da Ata de Registro de Pregos os orgaos interessados, ou qualquer outro
6rgao/entidade da Administragao Publica que nao tenha participado do certame objeto deste Edital.
mediante previa consulta a CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem;
14.3. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao dos itens
10.2.Os orgaos e entidades que nao participaram do Registro de Precos, quando desejarem fazer uso da
nas seguintes hipoteses.
Ata de Registro de Pregos, deverao manifestar seu interesse junto a CONTRATANTE para que esta
indique os possiveis fornecedores e respectivos pregos a serem praticados, obedecida a ordem de
14.4.A contratacao da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporgoes de quantitativos definidos
classificacao;
no certame; ou
10.3.O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Precos
sem previa autorizacao do Orgao Gerenciador,
14.5.A contratacao de item isolado para o qual o preco unitario adjudicado ao vencedor seja o menor preco.
10.4 Cabera aos fornecedores beneficiarios da Ata de Registro de Precos, observadas as condicoes nela
valido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento aos orgaos nao participantes que solicitem
adesao a Ata de Registro de Pregos acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento nao
14.6.A ata de realizacao da sessao publica do pregao, contendo a relacao dos licitantes que aceitarem cotar.
prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas;
os bens ou servigos com precos iguais ao do licitante vencedor do certame, compoe anexo a esta Ata de
10.5 As solicitacoes de adesao, concessao de anuencia pelo fornecedor e autorizacao do orgao gerenciador
serao realizadas por meio de formalizagao de processo administrativo com as documentagoes necessarias,
Registro de Precos.
cuja responsabilidade e do orgao gerenciador.
10.6. O quantitativo decorrente das adesoes a Ata de Registro de Pregos nao podera exceder, na totalidade,
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor.
ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Precos para o orgao gerenciador e
6rgao participantes, independentemente do numero de orgaos nao participantes que aderirem.
Matias Olimpio, 10 de junho de 2025.
10.7. Apos a aceitacao a adesao da Ata de Registro de Precos pelo orgao gerenciador, o Orgao denominado
Genivaldo Nascimento de Almeida
a) O Orgao Carona somente podera adquirir os itens registrados nas mesmas condig8es comerciais e
financeiras estabelecidas no Pregao, dentro da vigencia da Ata, nao podendo ultrapassar 50% do registrado
Prefeito Municipal
na mesma;
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praga Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.
b) Qualquer ato que o Orgao Carona, cometer de abuso as condicoes comerciais e financeiras expressas
nesse Processo Licitatorio -- Registro de Pregos, respondera exclusivamente por si e assumira inteira
responsabilidade, nao envolvendo assim, o Orgao gerenciador do registro;
c) O Orgao Carona fara o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicagao;
Id:12527962CB9DD69E
10.8 A previsao de aquisigao ou contratacao pelo Orgao Carona devera ser de ate 90 (noventa) dias apos
a autorizagao, observando o prazo de vigencia da ata.
11.DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
SAUDE
1.1.A
Secretaria Municipal de Administragaio do Município de Matias Olimpio/PI sera o orgao
Secretaria Municipal
gerenciador do presente processo licitatorio.
de Saude
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praca Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.
Portaria N%. 086/2025, 09 DE JULHO DE 2025
AL DE mATIAS OLimPIO - PI
ro CEP: 64.150-000
CONVOCA A 8a CONFERENCIA
12.DARESPONSABILIDADEDOORGAOGERENCIADOREDOSORGAOS
PARTICIPANTES
com as determinacoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município e as decisoes do
Conselho Municipal da Saude,
12.1.orgao gerenciador e responsavel pela consolidagao das informacoes relativas a estimativa individual
e total de consumo dos orgaos participantes, promovendo a adequacao deste Termo de Referencia para
RESOLVE,
atender aos requisitos de padronizagao e racionalizagao.
12.1.1.Os orgaos participantes (administracao direta e indireta) serao responsaveis pela manifestacao de
Art. 1 -Fica convocada a 8a Conferencia Municipal de Saude de Matias Olimpio
interesse em participar do processo de Licitação, providenciando o encaminhamento ao orgao gerenciador
conforme determinacao legal do Decreto de n 16/2025 de 03 de junho de 2025 da Prefeita
Municipal.
de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratagao, devendo ainda:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusao na Licitagao estejam formalizados e aprovados pela.
Art. 2 - A 8a Conferencia Municipal de Saude sera presidida pela Secretaria
Municipal da Saude e na sua ausencia pelo Coordenador (a) Geral da Conferencia.
autoridade competente
Art.3 -O tema Central da Plenaria sera "SAUDE PUBLICA NO SECULO XXI
realizacao do procedimento licitatorio.
DESAFIOS
ESTRATEGIAS PARA UM SUS UNIVERSAI
INTEGRAL E
HUMANIZADO" e os eixos: I - Atengao Primaria e Redes de Cuidado, II - Saude Mental e
III - todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou nao, e deverao
Bem-Estar da Populacao e III - Saude do Trabalhador e Condicoes Laborais.
Art. 4 - A 8a Conferencia Municipal de Saude sera realizada no Auditorio da Câmara
12.1.2.Cabe ao orgao participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditorio, as penalidades
Municipal localizada na Praca Sao Miguel - Centro de Matias Olimpio.
lecorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de precos ou do descumprimento das
obrigagoes contratuais, em relacao as suas proprias contratagoes, informando as ocorrencias ao orgao
Art. 5 -A 8a Conferencia Municipal de Saude tera uma Comissao Organizadora que
gerenciador.
se responsabilizara por todas as atividades de sua execucao.
13.DAS PENALIDADES
Art. 6o -A Comissao Organizadora tera a seguinte composicao
dades estabelecidas nc
Edital.
Presidente-Edilene Oliveira Silva
Coordenadora Geral - Leonara Vieira Gomes da Silva
13.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregao
III. Secretaria Executiva: Fernanda Mesquita Almeida
para registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
IV. Tesoureiro: Antonio Rogerio de Sousa Lima
13.1.2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
Secretaria de Credenciamento: Elisamara Rodrigues Borges
lescumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco, exceto nas hipoteses em que o
VI. Secretaria de Divulgacao e Comunicaao: Maria dos Milagres Ferreira da Silva
descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao
VII. Relatoria Geral: Cleia de Morais Bezerra
espectivo orgao participante a aplicacao da penalidade
Art. 7 - As subdivisoes da referida Comissaio terao as seguintes funcoes:
14.CONDICOES GERAIS
14.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
Presidencia:
obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
a) Assumir a responsabilidade oficial pela Conferencia;
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
administrativos e financeiros sobre a realizagao da 8a Conferencia Municipal
14.2.E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos.
de Saude.
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praca Sao Miguel, 101 - Centro CEP: 64150-000.