LRF — São  João  Do  Arraial (04/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e  art.  40,  §  1°)

RS  l

|                                                                                                          | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR            | 1ºQudrlmeltn              | r Qudrlmeltn              | 3• Qudrlmeltn             |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(!+ II+ III+ IV)                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 59.584.784,43       | 59.209.493,75             | 0,00                      | 0,00                      |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § Iº, da CF) (VJD | 1.150.000,00        | 1.150.000,00              | 0,00                      | 0,00                      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI -VID            | 58.434.784,43       | 58.059.493,75             | 0,00                      | 0,00                      |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 12.855.652,57       | 12.773.088,63             | 0,00                      | 0,00                      |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 11.570.087,32       | 11.495.779,76             | 0,00                      | 0,00                      |

|                                                    | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   |
|----------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                           | ANTERIOR            | 1ºQudrlmeltn              | r Qudrlmeltn              | 3" Qaadrlmestre           |
| DOS ESTADOS (IX)                                   | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                 | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                     | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)   | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX+ X+XI+ | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

Daniel da Paz de Sampaio Alves

024.342.813-89 Controlador Interno

Conceito Escritório Contábil Ltcla 25.202.820/0001-97 Contador CRC-PI-000506/O-1

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1280], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

Rosa Maria de Melo Lima 659.428.683-87 Sec. de Adm. e Finanças

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