Portaria — Brasileira (15/12/2025)

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PREFEITURA DE

## ANTONIO AlMEIII-PI

CNPJ H° 06.554.018/0001-11

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº.  313/2025.

Daigna  Kmdora pua compor  · Comiulo para oecebimeato cw documcataçõco doo ap,ovodoo e claMHicado. no amcuno póblico e til outra pmvidbciao.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e com base nos incisos VI e IX, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, juntamente com o Secretário  de Administração e Planejamento, para compor a COMISSÃO de análise  e recebimento das documentações  dos aprovados e classificados no Concurso Público  proveniente do Edital nº  003/2025 e Homologado pelo Decreto nº  023/ 2025,

Franklin Pereira dos Santos - CPF: 916.600.503-59

Pedro Mateus Santana da Silva - CPF: 067.950.573-30.

Sarnia Pereira Lima-CPF: 061.195.253-00;

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

eida, em 01 de dezembro de 2025.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:

Franklin PrSaoto1 Seaetú:io de Administração

Numerada, registrada e publicada a presente Portaria. no mural da Prefeitur2 e em outros locais  público s do munidpio cesta data; e no jorrutl " D iário  Oficial dos Munidpios".

Marcelo Leal Costa Chefe de G2binete do Pttfcito

Pi:.ça.Apcioho  Vtdo, n· 57 - Ccnto-CBP 64.8S5-000-CNPJ 06.55Wt8/ 0001·11 a..,.;i, ~ea --

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Estado do Piaui

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro-Edifício  José  Lopes da Silva CNPJ. 00.847.534/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasileira-PI

E-mail: leg.brasileira@gmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO  EXTRAORDINARIA

Convoca os Senhores  Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA-PI, no  uso  das suas atribuições  conferidas pelo Artigo  16 da Lei  Orgânica  Municipal e Artigos 139  e  140  do  Regimento  Interno,  convocar  os  Vereadores  e  Vereadoras  do Poder Legislativo Municipal para Sessões  Extraordinárias , a serem realizadas no  Plenário  Silvino de  Sousa  Ribeiro no dia  17  de dezembro de 2025 com a seguinte Pauta:

## 1 1 Sessão  -9h

Votação do  Projeto  de  Lei  Complementar nº 010/2025 que  institui a contribuição  para  custeio, a  Expansão  e a  Melhoria do Serviço  de Iluminação Pública  e de Sistemas de Monitoramento COSIP, revoga a Lei Complementar / 123/2012 e dá  outras providências  correlatas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023, o art. 149-A da Constituição  Federal, o art. 76-B do ADCT,  o  art.  82-A  do  Código  Tributário Nacional  (Lei  nº  5,  172/1966)  e  a Resolução  Normativa ANEEL nº 1.115/2025.

Apresentação  do Projeto de Lei Complementar N"012/2025 que dispõe  sobre o novo Código de Tributos do município  de Brasileira-PI.

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Votação  do  Projeto  de  Lei  Complementar N"012/2025 que  dispõe sobre  o novo Código de Tributos do município  de Brasileira-PI.

Gabinete da Presidência  da Câmara  Municipal de Brasileira-PI aos  10 dias do mês  de dezembro de 2025.

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~u~ Presidente

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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