decreto — Municipal  De (2025)

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Gabinete da Prefeita Municipal de Joca Marques (PI), em 12 de Agosto de 2025.

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## MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA APA LAGOA DA PORTA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Governando  para  o povo

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DA PORTA

Proprietário:  Município  de Jaca Marques

Município:  Joca Marques

Area (hectares): 1.055,00

UF: Piauí

Perímetro: 13.870,0Sm

Inicia-se a  descrição  deste  perímetro no vértice P1 ,  de  coordenadas  N  -3.45626  m  e  E  42.41972 m, Datum WGS 84 com Meridiano Central -45, localizado a  Zona  Rural de Joca Marques; deste,  segue confrontando com  margens do Rio Parnaíba no município de Joca Marques, com os seguintes azimute plano e  distância:132°32'45.28" e  859,96m; até  o  vértice  P2, de coordenadas N  3.46151  m  e  E  -42.41400  m;  deste,  segue  confrontando com  margens do Rio  Parnaíba,  com  os seguintes azimute plano e dlstancla:175º05'43.61" e  1.113,13m; até  o vértice  P3, de coordenadas N -3.47612 m  e  E  -42.41275 m;  deste,  segue confrontando com margens do Rio  Parnaíba, com  os seguintes azimute plano e distancla:237. 19'51.52" e 2 .038,00m; até  o vértice  P4, de coordenadas N -3.49502 m  e  E  -42.44222 m ;  deste,  segue confrontando  com  margens do Rio  Parnaíba, com  os seguintes azimute plano e  distência :285°42'36.73" e  2.096,27; até  o  vértice  PS, de coordenadas N  3.49408 m  e  E  -42.44556 m;  deste,  segue em  linha reta confrontando com terreno de proprietário não identificado,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância :256°58'6 .05"  e  1.279,87m;  até o vértice P6,  de coordenadas  N  -3.49528 m  e  E  -42.45074 m; deste. segue confrontando com Rua União ,  com os seguintes azimute plano e  distência :338º32'18.74" e  591 ,09m;  até o  vértice P7, de coordenadas N  -3.48451  m  e  E  -42.45497 m : deste, segue em linha confrontando com Rua Uniã o, com  os  seguintes  azimute  plano  e distãncia:53 ..  32'12.55" e 385,32m;  até  o vértice  P8,  de coordenadas N  -3.4  7328  m  e  E  -42.43977  m;  deste,  segue em  linha  reta  passando  pela  APP da Lagoa da Porta em direção  à  Rua  Raimundo Caninana,  às  margens Rio  Parnaíba, na localidade Mucabinho, com os seguintes azimute plano e  distância:33°35'20.15" e  3.884,  19m; até  o  vértice  P9, de coordenadas N  -3.45795 m  e  E  -42.42959 m;  deste, segue  confrontando com  margens do Rio Parnaíba, com os seguintes azimute plano e  distancia:80º16'59.87" e  1.622,24m; até  o  vértice P1 , de coordenadas N -3.45626 m  e  E -42.41972 m, encerrando esta descrição . Todas as coordenadas aqui descritas estão  georrefereciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro, a  partir da estação  RBMC e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM WGS 84. Todos os azimutes e  distãncias,  área  e  perímetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

Joca Marques, Piauí, 11  de agosto de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO:

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Governando  poro  o  povo

## LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA Responsãvel  Técnico

Especialista em Pericia e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466/05-0 / CAT: 7901193 SEMAR-PI - RT-1097-14081/2025

| MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   |   MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO | MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   | MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO   |
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|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 132º23'24.30'"                  |                                 |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 174°56'22.63"                   |                                 |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 237°10'30.54"'                  |                                 |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 285º33'15,75"'                  |                                 |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 256°48'45.06'"                  |                                 |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                 | 338º22'57.76""                  | 591 .09                         |
| P7                              |                        -42.455  | -3,48451                        |                                 | 53°32'12.55"                    | 53°22'51,57"                    | 385,32                          |
| P8                              |                        -42.4398 | -3,47328                        |                                 | 33º35'20.15"                    | 33º25'59.17"                    | 3.884.19                        |
| P9                              |                        -42.4296 | -3,45795                        | P9.P1                           | 80º16"59.87"                    | 80º07'38.88"                    | 1_ 622,24                       |

Joca Marques. Piaul, 11 de agosto de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO:

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~

A~~Dt s~

Responsável  Técnico Especialista em Pericia e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466/05-0 / CAT: 7901193 SEMAR•PI • RT-1097-14081/2025

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