Lei — Domingos Mourao (30/09/2025)

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RROO - Anexo 8 (LDO, Art. 72)

Página  I de

S

IU 1

| RECEITAS RF.SULTANTF.S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComtltulçAo Federal)                                        | RECEITAS RF.SULTANTF.S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComtltulçAo Federal)   | RECEITAS RF.SULTANTF.S DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da ComtltulçAo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANIB DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃO AnJAI..IZADA ,.,                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                    |
| 1- RECEJi'ADE IMPOSTOS                                                                                              | 1.835.573.62                                                                   | 1.581.691,67                                                                   |
| 1. 1- Rcccila Re,iultantc do lmpm;to sobre II Propriedade Predial e Tcni1orial Urbana - IPTU                        | 8.303,62                                                                       | 0,00                                                                           |
| 1.2- Receita Resultante do lmpc»IO .sobre Tninsmiullo 1necr Vivo, - lTBI                                            | 3.200.00                                                                       | 0.00                                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviç-os de Qualquer Na1 ureza - JSS                                      | 534.250.00                                                                     | 837.858,02                                                                     |
| 1.4- Receita Rc..~ultnntc do lmpo.~to de Renda Relido na Fontc- lRRF                                                | 1.289.820,00                                                                   | 743.833,65                                                                     |
| 2- RECEITA OETRANSFER~CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAJS                                                                 | 20. 144.260.00                                                                 | 12.952.256,69                                                                  |
| 2. 1- Cota-Parte A'>M                                                                                               | 17.430.100.00                                                                  | 10.774.406, 17                                                                 |
| 2. 1.1- Pnr-.;ela referente à CF. art. 159, 1, alíneaB                                                              | 16.160.000.00                                                                  | 10.132.876.SO                                                                  |
| 2.1.2• Parcela refereme ACF. an. 159. l. aline,a D e E                                                              | 1.270.100.00                                                                   | 641 ..529.67                                                                   |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                | 2.608.980.00                                                                   | 2.132..584.84                                                                  |
| 2.3- Cota-Pane lPI-Exportaçi.o                                                                                      | 1.000.00                                                                       | 267.48                                                                         |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                 | 600.00                                                                         | 351.92                                                                         |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                                 | 103.580,00                                                                     | 44.646,28                                                                      |
| 2.6· Cota-Pane IOP.Ouro                                                                                             | 0.00                                                                           | 0.00                                                                           |
| 2.7• Outras Transrerencias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferf;rw;:ias Constitucionais | 0.00                                                                           | o.oo                                                                           |
| 3•TOTAL DA RECEITA R8SULTANT8 0 6 IMPOSTOS (1 ..- 2)                                                                | 21.979.833,62                                                                  | 14,533.948.36                                                                  |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - '20%DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                            | 3.774.832,00                                                                   | 2.462. 14.S,10                                                                 |
| .5- VALOR MfNTMO A SER APLICADO AÚ.M DO VALOR DESTINADO AO FVNDB8 - .5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) ..- (2.4) +    | 1.720. 126.4 1                                                                 | 1.171 .3-41 ,69                                                                |
| (2.5) + (2.7)) + 25911 DE ((1 . 1) + (1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                     |                                                                                |                                                                                |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                    | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                      | PREVISÃO AnJAU 7..AOA (•) | RECEITAS REAU7..ADAS JANAAGO |
| 6- TOTAL DAS RECBITAS DO FUNDEB RECEDIDAS                      | 13.931 .570.00            | 10.749.122,13                |
| 6. J. FUNDEB • lmpo111os e Tn.nsfen!ncias de lmposlOll         | 7.612.930,00              | .S.263.392,18                |
| 6. 1. 1-Princip.il                                             | 7,565,930.00              | !'i.19 1.734.88              |
| 6. 1.2- Rendimcnl05 de AplK:açiio 1-inanc:cira                 | 47.000,00                 | 71.657,30                    |
| 6. 1.3• Re. uardmento de reeu= do Fundeb                       | 0.00                      | 0.00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complcmcn1ação da União - VAAF                   | 1.874.280.00              | 1.941.466.61                 |
| 6:2.. l • Principal                                            | 1.874.280,00              | 1.941.466,61                 |
| 6.2.2- Rendimcnt0$ de Aplkoçlio Fínanceira                     | 0.00                      | 0.00                         |
| 6.2.3- Ré.i;;arci~ nto de rttursos do r.'l.mdeb                | o.oo                      | 0.00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da Unilio - VAAT                  | 4.202.060.00              | 3. 144.691.43                |
| 6.3. 1- Princip,al                                             | 4.202.060.00              | 3. 144.691.43                |
| 6.3.2· Rendimentos de ApltCRÇiio Financ:cir.,                  | o.oo                      | o.oo                         |
| 6.3.3- Ressarcime.mo de recursos do Fundeb                     | o.oo                      | o.oo                         |
| 6.4- FUNDEB • Complcmentaçilo d11 Uniào . VAAR                 | 242.300.00                | 399,571.91                   |
| 6.4. 1- Principal                                              | 242.300,00                |                              |
| 6.4.2· RcndimentO;S de Aplicaçào Financeira                    | 0.00                      | 399.571,91                   |
| 6.4.3- Ressarcime.n1 0 de recursos do Fundeb                   | o.oo                      | 0.00 o.oo                    |
| 7+ RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERGNCIAS 00 FUNDBB (6. 1.1 • 4) | 3.791.098.00              | 2.729.589,78                 |

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO - Anexo 8 {IDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VfD

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

vrr

8.1 ♦

SUPERÁVIT  DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT  RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS

9-TOTALDOS RECURSOS 00 AJNDEB DISPON(VEIS PARA tmUZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2de S

R$1

0,00

0,00

0,00

10.749.122, 13

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAOAS JAN AAGO (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (a)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------|
| 10--TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 17.930.070.00            | 10.820.8 18.62                      | 9.013.650.72                        | 8.89 1.37S.09                | 0.00                                               |
| 10.1· PROASSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA         | 9.755.590.00             | 5.896.514.13                        | 4.646.40 1.27                       | 4.646.346.33                 | 0.00                                               |
| 10.1.1 - Educação Infantil                    | 3.4 12.380.00            | 1.927.346.37                        | 1.33 1.912.41                       | 1.331.912.3 1                | o.oo                                               |
| 10.1 .2- &sino Fundíunenlál                   | 6.323.210.00             | 3.%9.167.76                         | 3.3 14.488.86                       | 3.314.434.02                 | 0.00                                               |
| 10.1.3- &lucaçào de Jovens e AdultOll         | 20.000.00                | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.1.4- Educação fapecial                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.1.5- Administração Geral                   | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 8.174,480,00             | 4.924.304.49                        | 4.367.249.4.S                       | 4.245.028.76                 | 0.00                                               |
| 10.2.1- Educaçào Infantil                     | 1.928.340.00             | 1.134.624.50                        | 1.1 13..511.43                      | 1.085.308.77                 | 0.00                                               |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 6.227.640.00             | 3.789.679.99                        | 3.253.738.02                        | 3.159.719.99                 | 0.00                                               |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Aduhos           | 18.500.00                | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.2.4- &lucaçllo Especial                    | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.2.5• Admini.straçio Geral                  | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| 10.:2.6-Transporte (Escolar)                  | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                               |
| J0.:2.7-0utras                                | o.oo                     | o.oo                                | o.oo                                | 0.00                         | o.oo                                               |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                       | INDICADORES DOFUNDEB              | INDICADORES DOFUNDEB             | INDICADORES DOFUNDEB        | INDICADORES DOFUNDEB                             | INDICADORES DOFUNDEB                                                 | INDICADORES DOFUNDEB                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS IX> FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                           | DESPE..'-ASEMPENHADAS JANAAGO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA AGO (C) | DESPE..'-ASPAOAS JANAAGO (Q | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PRQCP.SSAOOS (g) | INSCRITAS EM RHSTOS A PAGAR NÃO PROC. (tem d1'Jl()ftl)I~ dllcaiu)(h) | LIQVIDAD~HAl)AS liMVALOtlSUP.A01UTAL IMSRl:.CIITT'ASll:l:iCEB. l'IO-exatciclO(il |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDE8 RECEBIDAS NOEXERCÍCIO                               | 10.820.818,62                     | 9.013.6.!'iO,72                  | 8.891 .375,09               | 0.00                                             | 0.00                                                                 | 0.00                                                                             |
| 11.1- Touldu Desr,«Ucustca<bs com 1'1JNDHO - lmpo$10f; e Tramfulnciude lmpo:slOJ                           | 5.922.267.87                      | 5. 126.686,96                    | .S.04 1.604.91              | o.oo                                             | 0,00                                                                 | 0.00                                                                             |
| 11.2• Total das 0t:spt;;UCUSll'IKbs comJ,'lJNDEB . CompltmmtaçAo da Uni.lo . VAAF                          | 1.9 13.711,43                     | 1.601.293,36                     | 1.601.293.36                | 0.00                                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                             |
| 11.J. Totaldti Oci~custeada.i rom 1-"UNDEB • CORl(llementaçAo da Uflijo • VAAT                             | 2.662.031.86                      | 1.962.862.94                     | 1.940. 191.1 8              | 0.00                                             | 0.00                                                                 | 0.00                                                                             |
| 11.4- T<Mal da. , ~ custcada.1 oomRJNDEB - Comp~mentaçio da Uniào - VAAR                                   | 322.807.46                        | 322.807.46                       | 308.285,64                  | 0.00                                             | 0.00                                                                 | 0.00                                                                             |
| 12-TOTAL DAS 08SPBSAS 00 FUNOEBCOM PkOASSIONAIS OA BOUCAÇÃO BÁSICA                                         | 5.896.514, 13                     | 4.646.401 ,27                    | 4.646.346,33                | o.oo                                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                             |
| ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                 | 2.427.084,37                      | 1.831.650,41                     | 1.811.498,65                | 0,00                                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                             |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPUãMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT | 559.377,26                        | 522.354,2.6                      | 499.682.60                  | 0.00                                             | 0.00                                                                 | 0.00                                                                             |

| INDICADORES · Art. 212-A. inciso XI e§ 3º• Constituição Federa12                               | VALOR EXIGIDO G>          | VALOR APLICADO (k)                           | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                       | % APLICADOI0 (m)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| 1.5- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bíi sica              | 7.244.685,                | 15 4.646.401,27                              | 4.646.401 ,27                                             | 44.89              |
| 16· Percentual da Complementação da União ao AJNDED • VAAT na Educação Infantil(INDICADOR IEI) | 1.572.345.72              | 1.831 .650.41                                | 1.83 1.650,41                                             | 58.25              |
| 17- Mínimode 15% da Complcmenuaç!lo da União ao AJNOED - VAATcm Despesa de Capiw.l             | 471.703,71                | 522.354.26                                   | 522.354,26                                                | 16.61              |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.11 3, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávil)3                 | VALOR MÁX . PERMITIDO (o) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | .., NÃO APLICADO   |
| 18- Total da Receita Recebida e nl'lo Aplicada no Exercido                                     | J.074.912,2 1             | 1.735.471,41                                 | 1.135.471,41 660.559,20                                   | 16,15              |

AJ&gt;LtCAO/\S EM DESPESA DE CAPITAL

## ld:07384FSAF2F3DEC9

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho  - Agosto

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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RSI

| INDICADOR-An.25. § 3°- Lei nº 14.1l3. de2020 (Aplicação do Superávilde Exercício Anterior)3       | Vabde Superávit Pennitido no Exercíc io Amcrioo- (, )   | Valor nlo Aplicado No Exercício Anterior <•>   | Valor de Superivil Apl.Cado at~ o 1 ° Quidrimestrt M   | Valor Aplicado Após o iº Quadrimesu-e M   | Valor Total de Sup. Não Aplicado A~ o Final do Excrdclo (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custead;u com Supcrávitdo FUNDEO                                           | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0.00                                      | 0,00                                                          |
| 19. 1- Total dns Despesas ClllitcMlas com FUNDED - lmpos1 os e Transfcn!ncias de Impostos         | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                      | 0,00                                                          |
| 19.2- Total dn.,; Despesas cu.ucndas com FUNDEB - Complcmcntaçllo dn Unillo (V AAF + VAAT + VAAR) | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                                                   | 0,00                                      | 0,00                                                          |

| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçlo)   | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (J)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------------|
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM A ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS          | 3.045.200,00             | 1.477.384,61                        | 1.304.211,15                      | 0,00                                              |
| 20.l- Educaç$o Infantil                                                                  | 23 1.200.00              | 29.945,00                           | 27.585.00                         | 0,00                                              |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                 | 2.801.000.00             | 1.447.439.61                        | 1.276.626. 15                     | 0,00                                              |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                       | 13.000,00                | 0,00                                | 0,00                              | 0.00                                              |
| 20.4- Eductição Espccitil                                                                | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                              | 0.00                                              |
| 20.S- Adminislraçio Geral                                                                | 0.00                     | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                                              |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                                              |
| 20.7- Outras                                                                             | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                                              |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE• CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 7   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aluaçlo)6                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e )                                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)                                                                                         | JANAAGO (e)                                                                                                             | JANAAGO (ij                                                                                                             | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                                         |
| '21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔEST fPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                             | 20.975.270,00                                                                                                           | 12.298.203,23                                                                                                           | 10.3 17.861,87                                                                                                          | 10.101.757,75                                                                                                           | 0,00                                                                                                                    |
| '21.l•Ed~lnfantil                                                                                                       | 5.57 1.920.00                                                                                                           | 3.091.915,87                                                                                                            | 2.473.008,84                                                                                                            | 2.441 .170,08                                                                                                           | 0,00                                                                                                                    |
| '21.1.1-ô«he                                                                                                            | 1.994.150,00                                                                                                            | 966.861,S4                                                                                                              | 662.166,10                                                                                                              | 658.5 16,1 0                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 11. 1.'2-Pr6-E"91 ~                                                                                                     | 3.577.770,00                                                                                                            | 2.125.054.33                                                                                                            | 1.810.842,74                                                                                                            | 1.783.253,98                                                                                                            | 0.00                                                                                                                    |
| 11.Z- Eni;ino F1m,;lamental                                                                                             | 15.403.350 00                                                                                                           | 9.206.287 36                                                                                                            | 7.844.853 03                                                                                                            | 7.659.987 67                                                                                                            | 000                                                                                                                     |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB ·  (LA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L1 8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO IDCERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL "' Ll9. l(it)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. OE RESTOS

A

PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE ANANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO"'

28- TOTAL DAS DESr ESAS rARA flNS DE LIM ITE(22 + 23 · 24 · 25 · 26- 27)

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

VALOR

RREO - Ancxu 8 (LDB, An. 72)

1.3()4.211 ,15

2.462.1 45, 10

660.559,20

0,00

0,00

0,00

3. 1 05.797.05

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| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL2 e S               | VALOR EXIGIDO (.-:)   | VALOR APLICADO (ao)   | % APUCAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE íMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE íMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE íMPOSTOS | 3.633.487.09          | 3. 105.797.05         | 21,37            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO tNtCIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAGOS (ac)          | RPCANCELADOS (ar,     | SALDO FINAL (og) |
| 3Q. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 687.926.00                                                  | 0,00                                                        | 687.726,22            | 0,00                  | 199,78           |
| 30. 1- Exceutl!dascom Rccunlú Sde hnpú SIOS e Tnmsfcrêoci~sde Impostos                                 | º·ºº                                                        | 0,00                                                        | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB - Impostos                                                    | 293.608,46                                                  | 0,00                                                        | 293.408,68            | 0,00                  | 199,78           |
| 30.3- ExccuU!.das com Recursos do FUNOEB - Co lcmcma ãoda União (VAAT + VAAP+ VAAR)                    | 394.317.54                                                  | 0.00                                                        | 394.317.54            | 0.00                  | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--                                               | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVJSÃO ATUALIZADA (a)                   | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)    |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                        | 15.321.431,32                             | 881 .923,10                               |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERG.NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO ANANCEIRA | 2. 179.670.00                             | 683.118.72                                |
| 31.1.1- Sal.l!.rio-Ed1>Caçlo                                                          | 457.480,00                                | 383.655,25                                |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 8. 100,00                                 | 20,21                                     |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 305.400,00                                | 242.636,07                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 96.690,00                                 | 49.709.87                                 |
| 31.1.5· Outras Transfertocias dO 1--'NDE                                              | 1.312.000,00                              | 7.097,32                                  |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER~CIAS DECONV~IOS                                             | 372.950,00                                | 198.804,38                                |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECErrA DE O11ERAÇÕES DECRÉDITO VINCU~DAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.5· RECEITA DE PRECATÓ RIOS · FUNDEF E FUNDEB                                       | 1 2,768,811,32                            | 0,00                                      |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA ANANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

| OUlRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun~ão)6   | DOTAÇÃO ATIJAUZADA (e)   | DESPESASEMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO cn   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (J)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 3.893.051.32             | 1.40 1.238,99                      | 934.116, 10                         | 87 1.945,73                 | 0,00                                              |
| 32.1- Educaçllo tnfontil                       | 851.220.00               | 68.832,49                          | 68.832.49                           | 68.832.49                   | 0,00                                              |
| 32.2- Etlsi1l0Fu1Mi!lrncnttil                  | 2.891.83 1.32            | 1.319.544.57                       | 8$2.42 1,68                         | 792.05 1.71                 | 0.00                                              |
| 32.3- Ensi,lO M&lio                            | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Proflu ional                      | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens ç Adultos             | 0.00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0.00                                              |
| 32.7- Educação E5pcc:i;d                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                        | 0.00                                              |
| 32.8- Outras                                   | 150.000.00               | 12.86 1.93                         | 12.86 1.93                          | 11.061.53                   | 0,00                                              |

| TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAOO   | DESPESAS PAGAS JANAAOO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------------|--------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33- TOTAL GE!RAL DAS Dl!SPl!SAS COM E!DUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 24.868.32 1,32       | 13.699.442,22                   | 11.251.977,97                  | 10.973.703,48            | 0,00                                          |

(LJO.l(af))

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a A gosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                              |                                                               |                |                 |                       | Página5de5 RS 1       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- DespesasCorremes                                                                                   | 21.709.890,00                                                 | 12.659.101 ,94 | 10.248.660,69   | 9.993.057,86          | 0,00                  |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo                                                                                   | 10.013.290,00                                                 | 5.898.51 4,13  | 4.647.304,87    | 4.647.249,93          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1 .3- Transferência sàs instituiçõe scomunitárias, confessionais ou filantrópicas semfinslucrativos   | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 11.696.600,00                                                 | 6.760.587,81   | 5.601.355,82    | 5.345.807,93          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 3.1 48.431,32                                                 | 1.040.340,28   | 1.003.31 7,28   | 980.645,62            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferência s às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00           | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1 al                                                                      | 3.1 48.43 1,32                                                | 1.040.340,28   | 1.003.31 7,28   | 980.645,62            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBD..IDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBD..IDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB (ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE ANANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCfCIOANTERIOR                                      |                                                               |                | 617.657,22      |                       | 3.864,89              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (oi,amentário)                                                |                                                               |                | 1 0.749.1 22,13 |                       | 383.655,25            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (oi,amenlárioe reSlos a pagar)                                 |                                                               |                | 5.1 69.957,45   |                       | 399.965,18            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE ANANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                               |                | 6.1 96.821 ,90  |                       | -12.445,04            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS)                               |                                                               |                | 0,00            |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS )                                            |                                                               |                | 65.1 09,89      |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO ANANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )                                                     |                                                               |                | 6.131.712,01    |                       | -12.445,04            |

MARIA IRINELDA GOMES DEO. SILVA 217.677.693-34

MARIA  DO CARMO BARBOSA FRANCO

721.506.293-72

PREFEITA  MUNICIPAL

1) Os valores infonnados  devem corresponder ao efetivamente 1ransferido. Os percentuais  correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mfnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerdcio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14. 1 13/2020: "Até  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta dos F undos. inclusive relativos à  complementação  da União,  nos lermos do§ T' do an.  J6desta Lei,  poderão  ser u1ilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito  a dicional." utilizados no  1° trimestre do exerck:io imediatamente subseqüente, mediante abertura de ciidito adicional."
- 4) Os valores referentes à  parcela dos  Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do exercício.
- S) Nos cinco primeiros bimes1 res do exercício  o  acompanhamento sera f ei10 com base na despesa liquidada. No  último  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao 101al da despe.$3 empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem  exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem  disponibilidade de caixa, que n ão  sera considerado na apuração  dos iooicadores e limites.  Para as linhas  IS,  1 6  e 17, devcni ser comparado o total inscrito em  R PNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  Para a linha 14, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP ref erentes a essas despesas. Para a linha  1 8, devera ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mfnimo dos  exercícios  anteriores.

9) Nesta colu111  não  devem se informados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superior a 100%. Caso isso ocorra, em  ratão  de valores infonmdos na coluna (i), os percentuais devem  ser aju stados para  1 00%.

CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

066.264.083-72

CONTADOR CRC/PI: 5448

JOAQUIM RÔ M ELL GAL V  ÃO  SANTOS

025.51 7.963-42

SECRET. DDE  ADMINISTRAÇÃO E  ANANÇAS

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