Portaria — Barras (08/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIV
Id:030E7CF0B1AF4BB1
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
Elege os Convenentes o foro da Comarca de Barras-PI para dirimir quaisquer duvidas ou questoes
ESTADO DO Piauí
oriundas deste Convenio.
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
E, por estarem justos e contratados, assinam os Convenentes o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presenga de testemunhas abaixo..
Convenio n 001/2025 - Município de Barras - Piauí / Município de Sao Joao
do Arraial -- PI
Barras -- PI, 30 de janeiro de 2025.
CONVENIO N OOI- COOPERACAO MUTUA DE
PERMUTA DE
O Município DE BARRAS -- PI E SAO JOAO DO ARRAIAL
Município DE BARRAS, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob o n 06.554.406/0001-00
EDIESON SERVULO DE'SOUSA
ABDORAL MELO DA SILVA
neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, EDILSON SERvULO
DE sOUsA, CPF n 395.722.343-15, residente de domiciliado no Município de Barras -- PI,
Prefeito de Barras -- PI
Prefeito de Sao Joao do Arraial --
e, Município DE BARRAS, e, do outro lado, o
PI
Município DE SAO JOAO DO ARRAIAL, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob o n
TESTEMUNHAS:
Município DE SAO JOAO DO ARRAIAL, conforme legislacao vigente, fir
Convenio de Cooperacao Mutua, mediante as clausulas e condicoes seguintes
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
C.P.F./MF: 046.346. 723-08
rmuta da servidora Maria Gorete Soares de Oliveira
Lima, CPF: 041.719.663-61 servidora publica Municipal, ocupante do cargo de Professora, lotada
na Sec
taria Municipal de Educacao do Município de Barras-PI, com o servidor Airton de Sousa
2.ois da louowes iQon d Coouolho
Silva, CPF: 000.476.463-30, servidor publico Municipal, oc
cupante do cargo de Professor, da
Secretaria Municipal de Educacao de Sao Joao do Arraial-PI. para prestar servigos de professor
C.P.F.MF: 939.960.203-68
nos seus orgaos, mediante requisigao do CESSiONARIO e disponibilidade do CEDENTE.
Paragrafo Unico - A cessao do servidor requisitado devera ser com onus do vencimento para o
zevedon491-CentroCEP.:64.100-000-Barra
CLAUSULA SEGUNDA  DAS OBRIGACOES
Para a consecucao do objeto deste Convenio, as partes acordam o
Id:07384D59CA4D4BB6
seguinte:
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
1o-O servidor cedido com Onus do vencimento para o orgao cedente, os encargos sociais
em conformidade com o instituido na norma correspondente.
Portaria N 292/2025
s 2- A epoca de gozo das ferias pelo servidor cedido ficara a criterio do orgao requisitante,
respeitado o periodo aquisitivo no Município de origem, observadas as informacoes funcionais
prestadas pelo CEDENTE.
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
3- A jornada de trabalho do servidor cedido e a prevista no Plano de Carreira de seu Município
Jsando das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo Art
aso do servidor cedido, de
enhar atividade insalubre ou periculosa, os respectivos
idicionais serao pagos pelo orgao cedente.
52,VI da Lei Organica do Município, bem como pela Lei
de N 890, de 26 de marco de 2025, que disp8e sobre a
3 5- E de responsabilidade do orgao cedente todas as despesas referentes as viagens de servico,
Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
e porventura forem realizadas
Barras (PI),
$ 6- E vedada a sucessao do(a) servidor(a) pelo orgao requisitante a quaisquer outros orgaos.
RESOLVE:
7- O servidor cedido com base neste Convenio, alem dos principios e normas proprias da.
Administracao Publica, das regras constantes do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais do.
rgao CED
ENTE, ficam tambem sujeitos aos regulamentos internos e normas de servigos do
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislacao Municipal pertinente,
CESSIONARIO
MARIA CLARA ALMEIDA CANUTO, CPF: 083.243.423-03, para o cargo
8-O servidor cedido para exercicio de cargo de provimento em comissao ou de Secretario
comissionado, de PsICOLOGA da Secretaria Municipal de Educacao, desta
Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
CLAUSULA TERCEIRA- DA VIGENCIA
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
o de 2025
revogadas as disposicoes em contrario..
odendo ser prorrogado, mediante tern
o aditivo
CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
As despes
dos respectivos
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 05 de maio de 2025.
CLAUSULA QUINTA-DA RESCISAO
Poderao os Convenentes denunciar o presente ajuste pelo descumprimento das obrigagoes
essar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias
Cel
dHson Servuib de'sSusa
nses
Prefeito Municipal
evedo, n491-Centro CEP.:64.100-000-B
CNPJ.:06.554.406/0001-00
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais