Lei — Esperantina (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## EXTRATOS CONSOLIDADOS - TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

## EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogaçã o do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/07/2024 a 23/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.

## EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigê ncia contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 07/11/2024 a 22/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § Jº, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.

## EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Municí pio de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/10/2024 a 23/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.

## EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/01/2025 a 23/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.

## EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execuçã o contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/04/2025 a 23/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.

## EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência  contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERí ODO PRORROGADO: de 22/05/2025 a 05/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

## EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Municí pio de Francisco Ayres/Pl. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERí ODO PRORROGADO: de 23/07/2025 a 23/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

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## REALIZACAO: COMISSAO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF E CMDCA

MUNIClPIO:

ESPERANTINA

ESTADO: PIAUI

DATA DE REALIZAÇAO  DO

LOCAL: AUDITORIO DA E. M.

EVENTO:

30/10/2025

MEIRE FERNANDES QUANTIDADE DE/~ARTICIPANTES DO GOVERNO: .../ IJ

QUANTIDADE DE PARTICJ\_PANTES

DA SOCIEDADE CIVIL:

.-:L{?

## ATA DO 3º FÔRUM  COMUNITARIO DO SELO UNICEF:

Aos  trinta  dias  do  mês  de  Outubro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  no auditório  da  Escola  Municipal  Melra  Fernandes  do  municíp io de  Esperantina­ PI,  teve  iníc io  o  terceiro  fórum  comunitário  do  Selo  Unicef. Às  sete  horas  e trinta  minutos da manhã  os participantes começaram a chegar e preencher a ficha de inscrição  do evento, logo após o credenciamento, com os ritos iniciais às  oito  horas  e  trinta  minutos  foram  convocados  para  a  mesa  de  honra  os representantes  da  gestão municipal, sendo  os  secretários de  educação, assistência  social, saúde  acompanhados de seus respectivos mobilizadores, a presidente  do  CMDCA  e a  representante  da  gestora municipal. O evento  foi aberto  com  reprodução de  trecho  do  hino  municipal. Durante  as  falas,  a articuladora do municipal  do selo Unicef lsabelly Andrade deu as boas vindas a  todos,  agradecendo  a  presença  e  convidando  para  dirigirem  palavras  aos participantes  do  evento  também  os  representantes  do  poder  público que ressaltaram  a  importância  do  momento  e  da  participação de  todos,  dando seguimento  à  ordem  do  dia, o  evento  contou  com  apresentação  cultural  de jovens locais, em  seguida  os mobilizadores  prosseguiram com a divisã o dos grupos de trabalho  onde  realizaram  a  explicação  sobre  a missã o  do terceiro fórum comunitá rio, apresentou os í ndices do município, os resultados sistêmicos sobre os quais estão baseados os trabalhos da comissão intersetorial, falou  também sobre  as  atividades  realizadas nas  diversas  áreas em prol de atingir as metas estabelecidas pelo Unicef e em especial em cada resultado sistêmico . Os trabalhos do fórum prosseguiram em grupos de debate segundo  os  7  resultados  sistêmicos e  eixo de  participação cidadã que reunindo-se  avaliaram,  sugeriram  iniciativas  e  buscaram  juntos  alternativas viáveis  para  o  município de  Esperantina.  Após  o  debate  dos  grupos,  todos retomaram  ao  plená rio  onde  ocorreu  a  relataria  de  cada  grupo  os  quais alertaram  com  inúmeros tópicos  os  itens  que  foram  contemplados  ou  não segundo as metas e as ações  estratég icas para cada um, os grupos ao final de  cada  apresentação entregavam  os  documentos  de  avaliação ,  após  o recolhimento de · todos os documentos, a comissão  intersetorial  manifestou-se sobre  cada  resultado  sistêmico apresentado  com  o  forte  compromisso  de solucionar em  um futuro  breve  as .dificuldades mencionadas, as quais diziam respeito  diretamente  ao  poder  público ou  questões na  ordem  do  diálogo intersetorial.  Durante o evento estiveram presentes representantes do terceiro setor  que  atuam  diretamente  com  o  atendimento  ao  público infantojuvenil, representantes da sociedade civil  de outros conselhos como o de juventude e de  meio ambiente. Após as considerações finais feitas pela comissão Intersetorial do  Selo Unicef  e a Presidente do CMDCA,  a  articuladora agradeceu  a  presença  de  todos,  relembrou  o  compromisso  do  municí pio  de Esperantina pelo bem das crianças, adolescentes e jovens, principalmente em situações de  vulnerabilidade  social  e  encerrou  o  segundo  fórum  comunitá rio -de Esperantina-PI e, eu, Davi Cardoso Borges, secretá rio para ocasião , lavro a presente ata que depois de lida e aprovada por maioria simples de votos será assinada nor todos os nresentes.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

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~ GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.17410001-82

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EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORMNCIA ELETRÔNICA Nº 06-2025 PROCESSO ADM: Nº 001.0005881/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRJA(PAVIMENTAÇÃO) NO MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI.

EMPRESA VENCEDORA: G.  B.  PEREIRA ENGENHARIA EPP, com o lote:  1 no valor total de R$ 2.850.738,00 (dois milhões  e oitocentos e cinquenta mil e setecentos e trinta e oito reais).

Esperantina (PI), 30 de outubro de 2025

IVANÁRJA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.17410001-82

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EXTRA  TO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORMNCIA ELETRÔ NICA Nº 06-2025 PROCESSO ADM: Nº 001.0005881/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA DO RAMO PARA A  EXECUÇÃ O  DOS SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DE INFRAES1RUTURA VIÁRIA(PAVIMENTAÇÃO) NO MUNICIPIO  DE ESPERANTINA-PI.

EMPRESA VENCEDORA: G.  B. PEREIRA ENGENHARlA - EP, com o lote:  1 no valor total de R$ 2.850.738,00 (dois milhõ es e oitocentos e cinquenta mil e setecentos e trinta e oito reais).

A autoridade municipal do órgão  município  de Esperantina. no uso de suas atribuições  legais e de acordo com a Lei  14.133/2021, e suas alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Esperantina (PI), 30 de outubro de 2025

IV  ANÁRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFIETA MUNICIPAL

## ld:167C4912CA8D9C38

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUI RUA RUFINO RAIMUNDO TORRES 01.612.578f0001-61 EKerclcio: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.187

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providé na"as

DECRETA: A.rtigo  l o.Fica  aberto  no orçame n to  vigen te , um  cré d ito  a d icional n a i mpor tância d e R$1 . 280 . 000 , 00  distr i bui.do s as  segu i n tes  d otaçõ e s :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

04 01 00 Sec. Mun. Admlnlsttaçào e Planejamento

38

04.122.0002.2007.0000

Administração  Gel'al

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

06

01

00

Sacn!taria Munldpal de Educnção

91

12.361 .0005.2010.0000

Educação Cidadã

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos náo  Vinculados de Impostos

200  000

Educeç.Ao - Despesas com MOE

## 06 02 00 Fundo Man.098.Educ.Bas.Val.Prof.Educação

172

12.361.0005.2017.0000

Educação Cidadã

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

541

Transfer6nclas do FUNOEB • Complementaçào da Unl.!lo • VAAF

230  000

FUNOEB • Profissionais da Educnç.Ao Bilslc

179

12.361.0005.2018.0000

Educaç&amp;o Cidadã

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

187

12.361.0005.2018.0000

Edu~  Cidadã

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

540

...

000

07 01 00 Fundo Munlclpal de SaL)de

Translerênelas  cio FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NãOSéGpllea

412

10.122.0002.2033.0000

Administração  Ger8I

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00 F  .R.: 1 500 00

200.000,00 F.R.: 1 500 00

150.000,00 F.R.: 1 541 01

250.000.00 F.R.: 1 540 01

20.000,00 F.R.: 1 540 01

100.000,00

F  .R.:

1

600

02

600

... 000

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco~ Mar

Nftoseapllca

07 02 00 Sec. Munlclpal de SOOde e Saneamento

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.280.000.00

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(Continua na próxima página)