Portaria — Lagoa De Sao Francisco (10/11/2025)

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Id:10EF33D44FA61F21
Id:0E28A8E394921F23
LAGOA
GABINETE
LAGOA
DE SAoFrancIsCO
GABINETE
De sAoFrancisco
Sabinete de Prefeito
Portaria no 143/2025
"Dispoe sobre a Prorrogagao de prazo em Processo
Adminitrativo e da outras providencias"
Portaria n 145/2025
O Prefeito Municipal de LAGOA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO Piauí, Joao Arilson de
"Dispoe sobre a Prorrogagao de prazo em Processo
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei
Adminitrativo e da outras providencias"
Organica do Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislagoes vigentes,
CONSIDERANDO a impossibilidade de finalizacao do Processo Administrativo n02/2025
O Prefeito Municipal de LAGOA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO Piauí, Joao Arilson de
no prazo estabelecido;
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei
CONSIDERANDO que o prazo nao e peremptorio, podendo ser prorrogado;
Organica do Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislagoes vigentes,
CONSIDERANDO o Art. 35, Inc V, S 1o da Lei n 391/2025.
CONsIDERANDO a impossibilidade de finalizagao do Processo Administrativo n 04/2025
RESOLVE:
no prazo estabelecido;
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3o da Portaria 134/2025,
CONSIDERANDO que o prazo nao e peremptorio, podendo ser prorrogado;
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 35, Inc V,  1 da Lei n 391/2025, para
que a Comissao Processante Especial possa concluir a apuragao dos fatos e elaborar o
CONSIDERANDO o Art. 35, Inc V, S 1 da Lei n 391/2025
relataria final, dando ciencia a Administracao deste Município.
Art.2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicacao
RESOLVE:
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3 da Portaria 136/2025,
Art. 4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 35, Inc V,  1 da Lei n 391/2025, para
que a Comissao Processante Especial possa concluir a apuragao dos fatos e elaborar o
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco, Estado
relataria final, dando ciencia a Administragao deste Município.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicagao.
MA
Prefeito Municipal
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
goa de Sao Francisco-Pl
Art. 4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco, Estado
Id:0F8BEE5BF21C1F22
do Piauí, 07 de novembro de 2025.
AGOA
GABINETE
DESAOFRANCI
Arilson de'Mesquita Bez
Portaria no 144/2025
Prefeito Municipal
"Dispoe sobre a Prorrogagao de prazo em Processo
goa de Sao Francisco-PI
Adminitrativo e da outras providencias"
O Prefeito Municipal de LAGOA DE SAO FRANCISCO, ESTADO DO Piauí, Joao Arilson de
Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei.
Organica do Município de Lagoa de Sao Francisco e demais Legislagoes vigentes,.
Id:167C49B5C5CE1DA0
cONSIDERANDO a impossibilidade de finalizagao do Processo Administrativo n 03/2025
no prazo estabelecido;
Câmara
CONSIDERANDO que o prazo nao e peremptorio, podendo ser prorrogado;
Municipal
DE PIRIPIRI
CONSIDERANDO oArt.35Inc V,S 1 da Lei n391/2025
RESOLVE:
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Art. 1. Determinar a prorrogagao do prazo estabelecido no art. 3o da Portaria 135/2025,
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Art. 35, Inc V, $ 1o da Lei n 391/2025, para
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 07/2025 - 1 TERMO DE ADITIVO
relataria final, dando ciencia a Administragao deste Município.
A DISPENSA DE Licitação N 02/2025 - CONTRATO N 03/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, CNPJ n
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua Publicagao.
08.618.519/0001-40
Art.3.Revogam-se as disposigoes em contrario
CONTRATADA: MONTEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO
CENTRAL), CNPJ n 30.818.924/0001-60.
Art.4.Registre-se,publique-se e cumpra-se
DO ADirivO: O valor total deste termo de aditivo ao contrato e no percentual de 7,00%,
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco, Estado
correspondente ao valor total do item de R$ 4.081,77 (quatro mil, oitenta e um reais e
do Piauí, 07 de novembro de 2025.
setenta e sete centavos).
RATIFiCACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original,
que nao colidam com as deste instrumento.
Prefeito Municipal
agoa de Sao Francisco-PI
Piripiri (PI), 06 de novembro de 2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.