Edital — Belém  Do  Piauí (24/03/2025)

Prefeitura Municipal DE BELEM DO Piauí
Id:1519058181E8bcE7
RABALHE
GABINETE DO PREFEITO
Rua 14 de Dezembro, n 281, Centro
ESTADO DO Piauí
CNPJ n. 01.612.560/0001-60
Batalha
DE BATALHA
EDUCACAO
E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com
Secretaria Municipal
BELEM PO Piauí.
CEP 64.678-000 - BELEM DO Piauí - PI
EDITAL N0,004/2025
PROCESSO DE SELECAO DE MONITORES VOLUNTARIOS DO Município DE
BATALHA-PI
O Município de Batalha-Pl, por intermedio da Secretaria Municipal de Educagao de Batalha -- Pl, no
c) Titulo de eleitor e comprovante de quitacao eleitoral;
atribui
selegao de Monitores Voluntarios do Programa Bolsa Monitoria Voluntaria de Monitores Escolares
d) Comprovante de residencia;
Monitoria Voluntari
prorrogado por igual periodo.
e) Dados Bancarios;
1 - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES:
f) Certificado de Reservista, (candidatos do sexo masculino);
g) Cerificado/Diploma devidamente reconhecido pela instituicao expedidora que comprove
1.1.
O presente Processo de Selegao de profissionais para atuarem no Programa Bolsa Monitoria
a escolaridade compativel com o cargo concorrido ou Certidao emitida pela instituicao de
ores Assistentes de Apoio Escolar, Monit
Mediadores de Aprendizagem, no ambito da Secretaria Municipal de Educagao do Município de
Ensino;
Batalha-Pl, nos termos e condicoes previstos na Lei,
.2. O Processo de Selecao No 01/2024 esta sob a responsabilidade da Comissao Organizadora
h) Registro no orgao competente para os cargos que assim o exigir
contidas neste Edital e
i) Declaracao de inexistencia de acumulacao de cargos;
nto e aceitagao
este Edital, devendo assim oa) candidato(a) observar
rigorosamente, o presente edital
1) Certidao de Antecedentes Criminais emitida pela Justica Estadual e Federal;
ota minima de 4,0 (sete) pontos, em analise de curriculo a ser realizada pela comissao designada
1) PIS/PASEP/NIT;
pela Secretaria de Educacao, somadas a nota da segunda etapa. A selegao publica de que trata o
subitem anterior sera realizada em 02 (duas) etapas de carater eliminatorio e classificatorio
k) Ficha de Cadastro emitido pela Prefeitura devidamente preenchida;
1a Etapa: Analise de Titulos e Experiencia Profissional;
m) Certidao de Nascimento ou Casamento;
1.3. Para os atos advindos da execugao deste processo seletivo, para os quais e exigida ampla
homologado atraves de Portaria.
n) Atestado de saude e
e sao disciplinadas por este Edit
anexos, que dele sao
partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados
o) Cadastro de Pessoa Fisica do pai e da mae (em caso de falecimento dos pais, deve
onvocacao, conferencia/analise de documentos e contratacao dos profissionais voluntarios nos
termos deste Edital.
apresentar certidao de obito)
oes oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentad
presente Edital serao divulgadas no enderego  eletronico (https://www.batalha.pi.gov.br). E de
3. DA POSSE
ESTADO DO Piauí
Batalha
Prefeitura Municipal DE BATALHA
EDUCACAO
3.1. A posse dos candidatos sera realizada em data acima, na sede da Prefeitura Municipal,
Secretaria Municipal
sendo indispensavel a presenca do candidato para assinatura do termo de posse/contrato para
responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos referentes a este Processo
inicio do exercicio da funcao.
1.6. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarao nas escolas da rede Municipal
de ensino durante o ano letivo de 2025 e 2026, podendo ser prorrogado para os anos 2027 e 2028 a
criterio da Administragao Publica, no qual deverao estar cientes de que para assumir vinculo com o
4. DAS DISPOSICOES FINAIS
Município como bolsista voluntario, nao poderao se enquadrar nas vedacoes contidas nos incisos
XVI, xVll e  10 do Art. 37 da Constituicao Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional
4.1 - Nao podera ser admitido no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belem do
1.7. A etapa de selegao dos profissionais sera efetivada somente apos a conferencia/analise da
documentagao e obedecera a rigorosa ordem de classificagao dos candidatos deferidos, sendo
disponibilizadas as vagas de acordo com a necessidade do Município, bem como as que surgirem
Piauí -PI, o (a) candidato(a):
4.2 - Considerado (a) INAPTO (A) para exercer as atribuicoes inerentes ao cargo para o
1.8.Sera re
reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para a convocacao dos
candidatos(as) para este certame, deste edital, aos candidatos(as) pessoas com deficiencia (PcD),
qual prestou o Processo Seletivo Simplificado, conforme edital n 001/2025 do Município
espeitando-se os criterios de desempenho da fungao de acordo com o Art. 14o, da Lei Municipal da
949/2024, de 20 de marco de 2024.
de Belem do Piauí /PI;
1.9. Para efeito de concorrencia as vagas reservadas, serao consideradas pessoas com deficiencia,
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as que se enquadrem nos criterios estabelecidos pelo Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro
de 1999 e suas alteragoes, que regulamenta a Lei Federal n 7.853 de 24 de outubro de 1989, com
observancia, inclusive, da Sumula no 377 do Superior Tribunal de Justiga e do Estatuto da Pessoa
4.3. O nao comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a nao apresentacao dos
com Deficiencia - Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015.
1.10. O candidato devera manifestar sua intengao de concorrer para as vaga
documentos exigidos conforme item 2.1 deste edital, implicara na desclassificacao do
1.11 As vagas de monitor escolar serao preferencialmente para atender ao publico de alunos(as)
candidato, sendo convocado o proximo da lista de aprovados.
essoa com deficiencia (PcD), e aos demais alunos(as) da rede Municipal de ensino de Batalha-Pl,
conforme a atribuicao de cada cargo
1.12 A Prefeitura Municipal de Batalha-PI nao tem a obrigatoriedade de convocar todos os
Este edital entra em vigor na data de sua publicacao.
candidatos selecionados, classificados ou classificaveis, a convocacao sera de acordo com a
necessidade da Administragao Publica.
1.13 Sao condigoes para participagao no presente Processo de Chamada Publica: a) ser brasileiro
nato ou naturalizado ou cidadao portugues que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigagoes
Belem do Piauí, Estado do Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mes de marco de 2025.
Constitucional n 19,de 04/06/98 -Art. 3o)b) estar quite com as obrigacoes resultantes da
legislagao eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite tambem com as obrigagoes do servigo
militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigencias contidas neste edital; d) possuir o
que surgirem na vigencia desta Chamada Publica.
Jonathas de Carvalho Noronha
Prefeito Municipal
Praga do Mercado, S/N, centro, 64190-000 - Batalha - Piauí - BR.
E-mail:semedbatalha@gmail.com Fone: (86)3347-1181
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais