Decreto — Lagoa De Sao Francisco (11/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no uso  de  suas  a tribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaçao constante na DECRETO.

## D E C  R  E  TA:

Art. 1° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplement.ar  no Orçament o  Geral  desta  entidade , no  valor  de  R$  1 . 611. 400 , 00 (Um  Milhão Seiscentos  e  Onze Mil e  Quatrocentos Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Va.lor da Supl.-ntaçao por Anul.aç:&o da Dotaçao                                                                                                                                                                                                             | R$   | 1.611. 400 , 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 . 02 .00 - Secretaria GC!ral de Admlnlstraçilio 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Administracao 3 . 3.90 . 30 - MaterialdcConsumo                                                                                                          | R$   | 20 . 000, 00      |
| 15-452- 000'1 1. 014 - CONST.E Rest. de Pracas e Outros Log. Publicos 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações 15- 752-0004 2. 037 - Encargos com a Equatorial                                                                                                    | R$   | 255 . 400, 00     |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                                                                                                                               | R$   | 1.000, 00         |
| 02 . 03 .oo - Secretaria MunJc. de Educaçilio e Cultura 12-122-ooos 1. 084 - Prccatorio do FUNDEF 4 . 6. 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                       | R$   | 1.120 . 000, 00   |
| 12-361-0005 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação e Cultura 3 . 3. 90 .30 - MaterialdeConswno                                                                                                                                                  | R$   | 100 . 000, 00     |
| 02 . 03 .01 - Fundo de Manut e Desenvolvimento da Educaçio Baslca - FUNDED 12-361-ooos 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio • FUNDEB 30% 3.3.90.30 - Material deConsumo                                                                                      | R$   | 50 . 000, 00      |
| 02 . 04 .01 - Fundo Municipal de Saúd e 10-301-0006 2 . 043 - Maoutencao do Sistema de Saude do Muoicipio 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                             | R$   | 30 . 000, 00      |
| 02 . 05 .oo - Secretaria Municipal de AssistênciaSocia l 08-244-0001 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNIC.DE Assistcncia Social 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08- 244-0007 2 . 093 - Manutencao do Servico Social a Comunidade | R$   | 1s. ooo, ao       |
| 3. 3. 90. 48 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flsicas                                                                                                                                                                                                 | R$   | 5.000, 00         |
| 02 . 09. 00 - Secretaria Munklpal de Meio Ambiente 18-541-0002 2 . 009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                    | R$   | 15 . ooo, ao      |

Art. 2 ° -Para acender  o  d isposto  no (sl  Artigo(s)  ant.eriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os result.ant.es de anulaçao p arcial ou total de dotações orçamentárias  desta  ent.idade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Art.igo  43, S 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  1.611.400, 00 (Um Mil hão Seiscentos  e Onze  Mil e Quatrocentos  Reais).

## Valor  da  Anu.1aç.l.o

R$

1 . 611 . 400 , 00

02 . 03 . 01

-

Fundo de Maout e  Desenvolvimento da Educaçio Baslca - FUNDES

12-361-0005  2. 029  -

Encargos com o Pessoal do Magisterio - FUNDEB 70%

3 .1. 90 .11  -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

1. 611. 400 , 00

Continua . · .

ESTADO  DO  PIAUi

:tt-

•,,\_. PREFEITURA  MUN I CIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ. : 01.612 .584/0001 - 19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro:  CENTRO

Pãgin a:

2

Art. 3 º -Este  DECRETO  entr a r á em  vigor  na  data  de  sua  publ i cação , retroagindo seus  efeit.os  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

LAGOA  DE sA.o  FRANCISCO, 03  de  Novembro  de  2025

<!-- image -->

Assinado, numerado e regi strado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNI CIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, aos  três  dias do  mês de novembro  do  ano  de  dois  mil  e vinte  e c i nco (03 /11/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

## l d :0 1AB37BFCECA7754

·

<!-- image -->

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 080/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  03512025 CONTRA  TO Nº071l2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI CONTRATADA:  RC SERVICOS PAISAGJSTJCOS LTDA, CNPJ: 47.940.78610001-90 FUNDAMENTAÇÃO : LEIN° 14.1331 21. ART. 75, NOS INCISOS li

OBJETO: SERVIÇO  DE INSTALAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO.

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: RS 60.880,00 (sessenta mil oitocentos e oitenta reais.)

DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

JOÃO  ARILSON  DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## ld:01AB37BFCECA7641

<!-- image -->

ESTADO  DO PIAUl

PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  01 . 612 . 584/0001- 19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nº  000029  /2025

## ld:0047F24771407755

<!-- image -->

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO  DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO ,  Nº 035/2025  DE  QUE  TRATA  ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A SERVIÇO  DE INSTALAÇÃO ,  MONTAGEM  E  MANUTENÇÃO DE  DECORAÇÃO NATALINA,  PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO  .. FOI  EM  TODA  A  SUA  TRAMITAÇÃO ATENDIDA  A  LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSOANTE  O  PARECER  DA  COMISSÃO PERMANENTE  DE  LICITAÇÃO E  DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTE MUNICÍPIO. DESSE MODO, SATISFAZENDO À  LEI E AO MÉRITO,  HOMOLOGO  O  PROCEDIMENTO  DISPENSA  Nº 035/2025 E  ADJUDICO  O OBJETO  PARA  O  FORNECEDOR RC SERVICOS PAISAGISTICOS LTDA, CNPJ: 47.940.786/0001-90 COM O VALOR DER$ 60.880,00 (sessenta mil  oitocentos e oitenta reais.) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 1  O  DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

## ld  :030E7D382C5477  5B

<!-- image -->

<!-- image -->

## !!~-~ETE

## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente  contratação  tem  por  finalidade  atender  à  necessidade  da  Administração  Pública na execução dos serviços de instalação, montagem  e  manutençã o  de  decoração natalina, indispensáveis  para  a  realização  do  Projeto  de  Natal  do  Município ,  assegurando  a  ambientação temática ,  a  valorização dos  espaços  públicos e  o  atendimento  às  demandas  socioculturais  da comunidade.

O procedimento foi  realizado  com fundamento  no art. 75, inciso II, da  Lei nº 14.133/2021, que autoriza  a  contratação  direta  por  dispensa  de  licitação,  nas  hipóteses  previstas  em  lei.  Após  a divulgação  da  solicitação  de  propostas,  observou-se  que apenas  a  empresa  RC  SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS  LTDA,  CNPJ 47.940.786/0001-90,  apresentou  proposta  dentro  do  prazo legalmente  esálbelecido para  recebimento, não havendo  manifestação de  outras  empresas interessadas no certame.

Registre-se que foram respeitados os princípios  da publicidade, competitividade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, sendo oportunizado a diversos fornecedores o encaminhamento de suas propostas.  Contudo,  esgotado  o  prazo  fixado, somente  a  empresa  mencionada  apresentou documentação  e proposta comercial váli da, atendendo integralmente às exigências  e requisitos técnicos  do objeto.

Diante do atendimento aos parâmetros legais, da adequaçã o da oferta apresentada e da necessidade imediata  da  execução  dos  serviços  para  a  implementação  do  Projeto  de  Natal  no  municí pio,  a contratação da empresa RC SERVIÇOS  PAISAGÍSTICOS L  TOA revela-se necessária, legítima e  compatível com  o  interesse  público, garantindo  a  continuidade  das  ações planejadas  pela Administração.

Assim,  restam devidamente  justificadas a  escolha  do  fornecedor,  a  compatibilidade  do  preço apresentado e a motivação da contratação direta, nos termos da legislação  vigente.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICrPAL

## ld:167C49CD49E07756

<!-- image -->

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃ O

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 035/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO , MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA, PARA ATENDER AO PROJETO DE NATAL NO  MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO. RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO  A  CONTRATAÇÃO DO  FORNECEDOR RC  SERVICOS  PAISAGISTICOS LTDA, CNPJ: 47.940.786/0001-90 COM O VALOR DER$ 60.880,00 (sessenta mil oitocentos e oitenta reais.), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEINº 14.133/2021

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página :

125