Portaria — Batalha (08/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATALHASEMEB

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## ERRATA 003/2025

Art. 1º. O Secretá rio  de Educação  do Municíp io  de Batalha, torna públi co que  está Retificando a Portaria de nº 014/2025 · B que dispõe sobre  a concessão  de  licença  especial  ao  servidor RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA, a  q ual foi  publicada  no D iário  Oficial dos M uniclp ios, em 29 de abril de 2 025, Edição VCCCVIII -Pág .  30.

Onde  se lê: "REFERENTE AO QUfNQUENIO 2008 A  2013"; Leia-se:

## "REFERENTE AO QUINQUENIO 2013 A  2018";

Art.  2" ·  C on tinua m  em vigo r  todos os lel'f!lOS da referida portaria. Gabinete do Secretár io  Municipal de Educação , em  30 de  abril de  202 5.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Balalha-Pl

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.0605/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2025

O MUNICÍPIO DE BAT  ALHA-Pl, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86, com endereço na Praça da Matriz,  141 , Centro, Batalha-PI, por  interméd io do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS ,  neste  ato  representada  pela  sua  Secretária  Municipal,  Sra.  Juliana  Sales  Machado,  CPF  N°' 039.207.083-93,  considerando  o  julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão ,  na  fonna  eletrônica,  para REGISTRO DE PREÇOS  n· 007/2025 processo administrativo n.· 018/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta  ATA, de acordo com a classifieação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no  Edital  de  licitação  ou Aviso da Contrataçã o Oi. reta,. sujeitando-se as partes às nonnas coostantes na Lei oº 14.133, de  lº de abril de 2021, e em conformidade com as: disPosiçõ es a seguir:

## t. DOOBJETO.

1.1. A presente  Ata  tem por objeto o  registro  de  preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  FORNEC[MENTO  DE  ÁGUA MINERAL,  BOTIJÃO E  RECARGA  DE GÁS DE  COZINHA  (GLP, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  DIVERSAS  SECRETARJAS  DO  MUNICÍPIO  DE  LUfS CORREIA-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Tenno de Referê ncia, que é  parte integrante desta Ata, assim corno as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e  máximas de  cada  item,. fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS BIRELI                                                         | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS BIRELI                                                         | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS BIRELI                                                         | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS BIRELI                                                         | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS BIRELI                                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                   | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                   | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                   | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                   | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                   |
| ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N" 5041 , PARQUE IDEAL, TERESINA- PJ, CEP: 64.077-785 | ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N" 5041 , PARQUE IDEAL, TERESINA- PJ, CEP: 64.077-785 | ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N" 5041 , PARQUE IDEAL, TERESINA- PJ, CEP: 64.077-785 | ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N" 5041 , PARQUE IDEAL, TERESINA- PJ, CEP: 64.077-785 | ENDEREÇO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N" 5041 , PARQUE IDEAL, TERESINA- PJ, CEP: 64.077-785 |
| REPRESENTANTE: FIRMINO PIRES FERRETRA NETO ,1..,QTE/JTEM                                   | REPRESENTANTE: FIRMINO PIRES FERRETRA NETO ,1..,QTE/JTEM                                   | VALORUNIT.                                                                                 | QTD                                                                                        | VALOR FINA I                                                                               |
| 1                                                                                          | RECARGA DEGÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) - ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG   | RS 125,00                                                                                  | 1800                                                                                       | RS 225.000,0C                                                                              |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão  gerenciador será  Batalha PI.
- 3.2. AJé:m  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades pública s participantes do registro de preços.

## 4.  DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4.  1. Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da  Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de fRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos: 4. 1. t. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive cm situações  de provável  desabastecimcnto ou descontinuidade de serviço público; demonstração  de que os valores registrados estão  compativeis com os valores praticados pelo mercado na

- 4.1.2. fonnadoart. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 4.1.3. consulla e aceitação prévia s do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização  do órgão  ou  entidade gerenciadora apenas será  realizada após  a aceitação  da  adesão  pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4,3. Após a autorização  do  órgão  ou  da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4. O prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderã o exceder, por órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório  registrados  na  ata  de registro  de  preços para  o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do nú mero de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscim o de quantitativos

4.8. É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMAÇÃ O DA A  TA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1 (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada  por igual  período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contraio decorrente da ala de registro de preços terá  sua  vigência  estabelecida no  próprio instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a cada  exercício financeiro  a  disponibilidade de  créditos orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro. 5.  1.2. Na fonnalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos. 5.2. A contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  fonnalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade interessada  por  intennédio  de  instrumento  contratual, emissão  de  nota  de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202 1. S.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverdo ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços: S.4.1. Sedio registrados na ata os preços e os quantitativos do adjucticatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior no máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será  incluído  na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário,  observada  a classificação da licitação ; e
- S.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações , a ordem de classificação  dos  licitantes ou dos  fornecedores  registrados na ata  . 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7  .1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item. 5.8. O  preço  registrado  com  indicação dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejulzo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021. S.9.1. O prd.Zo  de  convocação  poderá  ser prorrogado  1 (uma)  vez,  por igual período , mediante solicitação  do licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente  justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração . 5.10. A ata  de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado nã o assinar a ata  de registro de preços no prazo e nas  condições  estabelecidos no edital  ou  no  aviso  de  contratação,  e  observado  o  disposto  no  item  5.7,  observando o  item  5.7  e  subitens,  fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condiçõe s propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de  nenhum dos licitantes que  trata  o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos  tennos do  item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá: S.12.1,  Convocar  para  negociação os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,  com vistas â obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudieatário ; ou 5.12.2.  Adjudicar e  firmar  o  conlr.tto  nas  coodições  ofertadas  pelos  licitaotes  ou  fornecedores  remanesceotes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência  de preços registrados implicarei compromisso de  fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas  nã o  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação  especifiea  para  a  aquisição
- 5.13. pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõ es: 6.1.1 . Em  caso  de  força maior,  caso  fortuito ou  fato  do  principe ou  em  decorrê ncia  de  fatos  imprevisí veis  ou previsíveis  de consequências  incalculáve is, que  inviabilizem a execução  da ata tal  como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3, Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registntdos, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 . 6.1.3,1, No  caso  do  reajustamento, deverá  ser  respeitada  a contagem da  anualidade e o  índice previstos  para a contratação ;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ. nº 141 -

Ccntro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06,553,903/0001-86-Balalha-Pl

- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7.  NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.

- 7.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a  redução  do  preço registrado.
- 7.1.1. Caso  não  aceite reduzir seu  preço aos  valores praticados pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocarã  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as  medidas cabíve is para obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oponunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14. t 33, de 202 1.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  scrâ facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de  fato superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromjsso.
- 7.2.1. Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o pedido  de  alteração, a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado cm relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá  cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo  das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3, Na  hipótese  de  cancelament'O do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação 1 para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7  .2.4, Se não  obtiver êxito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. nos termos do item 9.4, e adotarã  as medidas cabíveis  para a obtenção  da cont-ratação  mais vantajosa.
- 7.2.S. Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço  registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei n"  14.133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS.

8.  1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de  registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
3. 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
4. 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
5. 8.J. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
6. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.  7.
7. 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantitativo  inicialmente infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8. 8.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municípios  distintos, caberá ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
9. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO  DO RESGISTRO DO LICITANTE  VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável ;
- 9.1.3, Não  aceitar manl'er  seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 9.1.4.l. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos IH ou IV do caput do art.  156 da Lei n" 14. 133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. t será  fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em  determinada  ata  de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êx ito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que o  preço de  mercado  tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

## !O.DAS PENALIDADES.

- J0.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1.  As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberã  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade.
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## II.CONDIÇÕES GERAIS.

11.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado 1 penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando  que  o referido  procedimento  licitatório  observou  o principio  constitucional  da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s), conforme segue:

| EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS EIRELI                                                    | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS EIRELI                                                            | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS EIRELI                                                    | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS EIRELI                                                    | EMPRESA: FP COMERCIO DE GAS EIRELI                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                              | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                                      | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                              | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                              | CNPJ: 03.756.971/0001-54                                                              |
| ENDERECO: Rua Doutor Pedro Teixeira Nº5041 Parauc Ideal Teresina - PI CEP: 64.077-785 | ENDERECO: Rua Doutor Pedro Teixeira Nº5041 Parauc Ideal Teresina - PI CEP: 64.077-785         | ENDERECO: Rua Doutor Pedro Teixeira Nº5041 Parauc Ideal Teresina - PI CEP: 64.077-785 | ENDERECO: Rua Doutor Pedro Teixeira Nº5041 Parauc Ideal Teresina - PI CEP: 64.077-785 | ENDERECO: Rua Doutor Pedro Teixeira Nº5041 Parauc Ideal Teresina - PI CEP: 64.077-785 |
| LOTE/ITEM 1                                                                           | LOTE/ITEM 1                                                                                   | VALOR UNIT.I                                                                          | OTDI                                                                                  | VALORFINAL                                                                            |
| 1                                                                                     | 1:RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE1 COZINHA) - ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG | RS 125,00                                                                             | 1800                                                                                  | RS 225.000,00                                                                         |

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critério  de julgamento, apresentou a melhor proposta conforme especificado acima,

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação .

Batalha - PI, 28 de abril de 2025

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

-

## ld:09FED84A85614301

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ESTADO DO PIAU!

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRJZ, n° 141 - Centro - CEP: 64. 190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDlMENTO: PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº 007/2025 - PROC. ADM. Nº 018/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA  MINERAL, BOTUÃO  E RECARGA DE GÁS  DE COZINHA (GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DNERSAS SECRETARIAS DO MUNIClPIO DE LlJfS CORREIA-PI FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATADA: FP COMERCIO DE GAS EJRELI, CNPJ/MF SOB O Nº 03.756.971/0001-54 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/04/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO

CARGO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINlSTRAÇÃO

PI

CONTRA  TO: PE Nº O  1  .0605/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  11 2.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUJNHENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSO: 500,540,550,600,621,660;

DATA DE ASSINATURA:

06/05/2025

VIGtNCIA: 31/12/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

E  FINANÇAS  DE BATALHA -

- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

BATALHA-PI, 06 DE MAIO DE 2025.

Juliana Sales Machado

SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Firmino Pires Ferreira Neto FP COMERCIO DE GAS EIRELI CNPJ - 03.756.971/0001-54 CONTRATADA

## ld :05D507E16CC342FC

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, n• 141 - Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-Pl

## DESPACBO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº 007/2025 - Processo Administrativo nº  018/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA  MINERAL, BOTIJÃO E RECARGA DE GÁS  DE COZINHA (OLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LU!S CORREIA-PI

A Secretaria Mun.icipal de Admlnistraçiio e Finanças de Batalha - PI, no uso de suas atribuições legais: