Portaria — Brasileira (29/01/2025)

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Secretaria de Educagao
B Asileira
Nicassio Tales dos Santos Correa. CPF: 029.553.813-90
Secretaria de Assistencia Social
Sabrina dos Santos Melo.CPF:040.639.873-96
Art. 6o- O servidor exercente desta funcao nao recebera qualquer remuneragao ou
gratificacao pelo exercicio da referida fungao.
Secretaria de Saude
Carla Danicla Menezes Penafiel Diniz CPF: 988.827.083-49
Art. 7-O fiscal devera acumular suas tarefas normais do cargo que ocupa com as
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
de fiscal de contrato.
Representante da Cultura
Fernando Gomes Santos - CPF: 054.667.433-05
Art. 8o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao tornando sem feito a
Representando Comunidade LGBT-
Portaria no 039/2024 de 09 de janeiro de 2025.
Valdemar Pereira Araujo Neto -- CPF: 925.596.033-49
Nome Social Sthephanny Araujo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Representante da Igreja coordenador do grupo de jovens da Paroquia
Nossa Senhora da Conceigao.
Italo Renan dos Silva Oliveira -- CPF: 622.982.953-36
Gabinete do Prefeito de Brasileira 21 de janeiro
Representante da Sociedade Civil - Enfermeira
Joyce Maria Machado dos Santos CPF: 061.242.333-63
de 2025.
Art. 3- Os membros nomeados a compor a comissao ora instituida, nao perceberao
qualquer tipo de remuneracao, vencimento ou gratificacao pela respectiva nomeacao
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Art. 4- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se
Prefeito Municipal
disposicoes contrarias
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.-
Id:151905F575035FC8
Gabinete do Prefeito do Município de Brasileira-Pl, aos 28 (vinte e oito) dias do mes de
B Asileira
janeiro de 2025.
Ranieri Mazzile Ramos de Meneses
Portaria N 134/2025
Prefeito Municipal
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
Id:167C4B6DD28D65CA
Municipal
DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LAGBTAIPN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILEIRA
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA-ESTADO DO Piauí, Ranieri Mazzille
Ramos de Meneses no uso de suas atribuigoes legais e especialmente o disposto no artigo
86, inciso ll da Lei Organica do Município de Brasileira-Pl.
CONSIDERANDO O Conselho Municipal de Politicas LGBTQIAPN, orgao colegiado,
Portaria N 135/2025
autonomo e permanente, de carater consultivo e propositivo tem por objetivos atuar na
promocao da cidadania e na defesa dos direitos da populacao LGBtQIAPN, bem como
contribuir para a construcao de uma cidade mais segura e plural;
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
CONSIDERANDO O Conselho Municipal LGBTQIAPN um importante instrumento para
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
garantir a participacao social e a criacao/manutengao das politicas publicas LGBTQIAPN
II, c/c art 64, Vt da Lei Organica Municipal.
de maneira democratica.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- Instituir e nomear OS MEMBROS DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS
Art. 1- NomearKarine Lustosa Araujo, CPF n 055.228.243-01, para o cargo de
DAS PESSOAS LGBTQIAPN DO Município DE BRASILEIRA sendo representantes do
Enfermeira Responsavel Tecnica da Unidade Mista de Saude Almiro Mendes da Costa..
Poder Executivo e da Sociedade Civil..
O Conselho Municipal LGBTQIAPN e um orgao que tem como objetivo propor, fiscalizar e
Art. 2 - Revogados as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
acompanhar politicas publicas voltadas para a populacao LGBTQiAPN
data de sua publicacao.
O conselho tambem atua no combate a discriminacao por orientacao sexua e identidade
de genero.
Algumas das fungoes do Conselho Municipal LGBTQIAPN sao:
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Propor diretrizes para as politicas publicas
Controlar e deliberar sobre as politicas publicas
Contribuir na normatizacao das politicas publicas
Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira -- P!
Promover debates e interacao entre os diferentes setores da sociedade
28 de janeiro 2025.
Art. 2- A comissao especial de que trata a presente Portaria sera paritaria e composta
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:
Prefeitura Municipal
Moises da Silva Araujo -- CPF; 060.731.173-88
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses.
RH administrativo.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais