Portaria — Barras (23/07/2025)

APREFEITURA Municipal DE BARRAS - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada na a Rua General Taumaturgo de Azevedo,
n 491, Centro, Barras - PI, CEP 64.100-000, CNPJ (MF) N 06.554.406/0001-00, por meio do
seu Agente de contratacao, Sr. Jose Wilson de Carvalho Machado, nomeado pela Portaria n
036/2025, publicadas no Diario Oficial dos Municipios do Piauí em 09 de janeiro de 2025,
considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para
REGISTRO DE PREGOS n 050/2025, publicada no Diario Oficial dos Municipios do Piauí,
processo administrativo n 103/2025, REsOLVE registrar os pregos das empresas indicadas e
qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificacao por elas alcancadas e nas quantidades
cotadas, atendendo as condigoes previstas no edital, sujeitando-se as partes as normas constantes
na Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alteragoes, no Decreto n 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preco para a contratagao de empresa para.
execugao dos servigos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposigao de residuos
solidos, lixo e perfurocortantes provenientes dos servigos de saude e demais orgaos pertinentes,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Barras -PI,.
especificados no anexo I do edital de Pregao Eletronico (SRP) n 050/2025, que e parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,independentemente de transcricao
4.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administragao convocara os fomecedores para negociarem a reducao dos
pregos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
7 - DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizacao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Barras - PI, com
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicagao ocorra antes do
pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos
e comprovantes apresentados; e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
4. REVISAO E CANCELAMENTO
4.1. A Administracao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos precos registrados
nesta Ata.
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos pregos
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a
Administragao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da
administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas,
no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n.
14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro
de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da administracao
publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento nao prejudique as
obrigacoes anteriormente assumidas.
TESTEMUNHAS:
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
2.1. O prego registrado, as especificagoes dos objetos e as demais condigoes ofertadas nas
propostas sao as que seguem:
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao desta
ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da contratacao mais
vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
pregos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade.
4.5. Quando o prego de mercado tomar-se superior aos pregos registrados e o fonecedor nao
4. REVISAO E CANCELAMENTO