Portaria — Piripiri (06/11/2025)

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Ano XxIl - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIII
Id:05D507B4417A6D50
PIRIPIRI
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Desenvolvimento Social - SETAS, e as unidades que a compoem poderao prestar
informagoes e esclarecimentos a respeito deste Edital
PROCEDIMENTOS
PARA
INSCRICAO,
3. DOS CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE
CLASSIFICACAO, HIERARQUIZACAO E INDICACAO DE CANDIDATOS A
ara afericao dos
URBANO I - FAR, NO Município DE PIRIPIRI-PI
criterios estabelecidos no presente regulamento, de modo a orientar o processo de
ssificagao, hierarquizacag e
exigencias
A PREFEIFURA Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, por meio da
gais, estabelecidas na legislagao que
e rege o Programa, constantes neste Edital.
taria Municipal do Trabalho,Assi$tencia e Desenvolvimento Social - SETAS, torna
. Quaisquer alteragoes relativas aos dados cadastrais devem ser realizadas dentro do
publico o presente Edital, que regulamenta os procedimentos para inscrigao, classificagao,
eriodo de inscricoes, ou aguardar a abertura de um novo periodo de inscricao ou
hierarquizacao e indicacao de candidatos a beneficiarios de unidades habitacionais de
atualizagao no Cadastro Habitacional de Interesse Social do Município de Piripiri/PI -
e social, no ambito do Programa Minha Cas
aixa Urbano I, com
ursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado as familias com renda
Piripiri Meu Lar.
nsal de ate RS 2.850,00, nostermos da Lei n 14.620/2023, Portaria MCID n 738/2024
3.2. Os candidatos inscritosserao classificados, de acordo com os criterios de
ia Portaria MCID n 399/2025.
elegibilidade do Programa, nos termos da Portaria MCID n 738, Art. 9, incisos I, II,III,
conforme segue:
3.21. Atender ao limite de renda bruta familiar mensal, da Faixa Urbano I,
Opresente Edital
inscrigao, classificagao,
rrespondente a/R$ 2.850,00 (dois/mil oitoce.
hierarquizacaoeindicacao de.ca
adidatos a beneficiarios de 556 (quinhentos e cinquen
3.2.2. Integrar o deficit habitacional local, comprovado por meio de ateste do Ente Publico
seis)
Local e das informacoes habitacionais constantes no Cadastro Unico de Programas
PMCMV, situados na zona urbana do Município de Piripiri
Sociais do Governo Federal - CADUNICO;
o de candidatos a
arios do PMCMV, regt
ste Edital,
.2.3.Nao. ser titular de cont
Piripiri -PI, a obrigacao c
destinar qualquer imovel dos
u em condicoes equivalentes as normas do Sistema Financeiro da Habitacao, er
candidato, posto que este devera passa
pelas demais etapas do
qualquer parte do pais;
submetido a analise,conforme os criterios e normas do Programa
3.2.4. Nao ser proprietario, promitente comprador ou titular de direito de
arrendamento, de usufruto ou de uso de imovel residen
cial, regular, com p
de edificagao e habitabilidade estabelecidos conforme a legislagao municip
2.1.PERIODO E LOCAL
qualquer parte do pais;
PIRIPiRi
SETAS
PiRiPiRi  SETAS
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Para participar do Programa MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, como
3.2.5. Nao ter recebido, nos ultimos 10 (dez) anos, beneficios similares oriundos de
andidato a beneficiario das unidades habitacionais referidas no item 1 deste Edital, os
subvencoes economicas concedidas com re
recursos do Orçamento geral da Uniao, do FAR,.
interessados, devem, obrigatoriamente, se inscrever no Cadastro Habitacional de Interesse
do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS,
ocial do Município de Piripiri/PI - -Piripiri Meu Lar", gratuitamente, atraves do link
a aquisicao
https://www:piripiri.pi.gov.br/habitacao, disponivel no site oficial da Prefeitura
e o Credito Instalacao, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Municipal de Piripiri-PI, no periodo de 10 de novembro de 2025 a 30 de novembro de
Agraria - INCRA, na forma prevista em regulamentagao especifica
2025.
3.3. Para fins de caracterizacao do deficit habitacional local, conforme o item 3.2.2 deste
Edital, considera-se o disposto no Art. 11 da Portaria MCID n 738/2024, sendo
2.2. REQUISITOS
ecessario que o candidato atenda, no minimo, a um dos seguintes requisitos
Sao requisitos para realizar a inscrigac
no Cadastro Habitacional de Interesse
I - Viver em habitagao precaria, caracterizada por domicilio cuja parede nao seja de
Social do Município de Piripiri/PI - "Piripiri Meu Lar":
venaria ou de madeira aparelhada, ou domicilio particular improvisado
HI - Encontrar-se em situacao de coabitagao, caracterizada pela convivencia de duas ou
CADUNICO, no Município dePiripiri, anterior a data das inscrigoes previstas no item 2.1
ais familias em um mesmo domicilio que manifestem a intencao de constituir domicilio
deste Edital;
Residir no Município de Piripiri-PI
I - Encontrar-se em situagao de adensamento excessivo em domicilio alugado,
racterizado por mais de tres pessoas por dormitorio, considerando-se a razao entre o
2.2.4. Perceber renda bruta mensa
otal de moradores e o numero de dormitorios do imovel
familiar de ate R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos
cinquenta reais)
IV - Encontrar-se em situagao de onus excessivo com aluguel, caracterizado por despesa
superior a 30% (trinta por centoyda renda familiar mensal, comprovada por contrato ou
2.2.4.1. Para fins de enquadramento de calculo da renda bruta familiar nao devem ser
considerados o Beneficio de Prestacao Continuada-BPC, Bolsa Familia-BF, Seg
recibo de aluguel,
Desemprego, beneficios temporarios de natureza indenizatoria, assistencial ou
V - Estar em aluguel social provisorio, comprovado por meio de ateste do Ente Publico
videnciaria,como auxilio-doenca, auxilio
acidente e/ou outros beneficios assistenciais
VI - Estar em situagao de rua ou em trajetoria de rua, comprovado tambem po
2.3. Durante o periodo de inscrigoes a KDS - ENGENHARIA, CONSULTORIA
ateste do Ente Publico Local
SISTEMAS, disponibilizara Suporte Tecnico por meio do canal (86
(Whatsapp), em horario co
atendim
4.DA HIERARQUIZACAO
4.1.O prc
PiRiPiRi
SETAS
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLIII
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PIRIPIRI
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de 2023 e a Portaria 738, de 22 de julho de 2024, artigo 9 e 13, priorizando as que se
.3. Familias oriundas de areas de risco classificadas como risc
"alto" ou "muito alto",
4.1.1. Mulher na condigao de responsavel pela
que as referidas areas tenham sido comprovadamente identificadas, ate a data de
unidade familiar, declarada no
CADUNICO.
4.2.4. As indieagoes diretas, previstas no item 4.2, deverao ser formalmente justificadas
4.12.Pessoa negra na composicao familiar, declarada no CADUNICO
e acompanhadas de documentacao comprobatoria da situagao emergencial, de risco ou de
4.1.3. Pessoa com deficiencia na composicao familiar, comprovado por avaliaao
remogao, a ser arquivada nos autos de processo administrativo proprio, sob pena de
biopsicossocial de que trata o s 1 do art. 2, da Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015,
nulidade da indicacao.
regulamentada pelo Decreto n 11.063, de 04 de maio de 2022, declarada no CADUNICO.
4.2.4.1. A relagao dos selecionados para indicagao diretas dentro do limite previsto, sera
.1.4. Pessoa idosa na composigao familiar, comprovado por documento civil no qual
Submetida ao Conselho Municipal de Habitagaio, e apos aprovaao, registrada em Ata de
conste a data de nascimento, declarado no CADUNICO.
4.1.5. Crianca ou adolescente na composicao familiar, comprovado por documento de
4.3. A Hierarquizagao dos classificados observara a seguinte ordem: cotas para pessoas
certidao de nascimento, de guarda ou de tutela, declarada no CADUNICO
idosas, cota para pessoa com deficiencia, cota para mulher vitima de violencia domestica,
41.6.Pessoa com cancer ou doenca rara cronica e degenerativa, comprovado por laudo
cota para PBF,BPC c outras,indicacao direta do Município c demais candidatos.Nao
medico.
havendo preenchimento do total do percentual destinados as cotas e indicacao direta, as
4.1.7. Mulher vitima de violencia domestica e familiar na composigao familiar, conforme
gas remanescentes serao utjlizadas para hierarquizagoes previstas nos itens 4.1.1. a
4.1.10 deste Edital.
comprovante de registro da Denuncia pelo Ministerio Publico junto ao Cadastro Nacional
4.4. Serao classificadas  hierarquizadas apenas as familias devidamente inscritas no
de Violencia Domestica, instituid9 pela Resolução CNMP n 135 de 26 de janeiro de 2016,
Cadastro Habitacionalde Inter
esse Social do Município de Piripiri/PI - Piripiri Meu Lar",
alterada pela Resolugao CNMP'n 167, de 23 de maio de 2017.
e CADUNICO atualizado, ANTERIOR a data das inscrigoes prevista no item 2 deste
os no CADUNICO
Edital, que atendam aos criterios estabelecidos nos itens 3 e 4 deste Edital.
1.8. Integrantes de poyos indigenas e quilombola
4.1.9. Residentes em area de risco de deslizamentos de grande impacto, inundacoes
4.5. Para o total-de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR,
Faixa Urbano 1, constante do item 1 desse Edital, serao hierarquizados, 30% (trinta por
bruscas e processos geologicos ou hidrologicos correlatos, conforme Plano Municipal de
Reducao de Risco
cento) de selecionados a mais, para compor o cadastro de reservas, inclusive nas cot
5.DAS COTAS E RESERVAS
4.1.10. Candidato cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariament
normativo especifico, a ser indicado pelo Ente Publico ao Agente Financ
5.1. Serao reservadas do total das unidades habitacionais para cada um
categorias
SPiRiPiRi  SETAS
PiRiPiRi | SETAS
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KRPIRIPIRI
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4.1.11. Para hierarquizagao de candidatos que se enquadrem como pessoas com
5.1.1. 50% (cinquenta por cento) das unidades habitacionais para beneficiarios em
leficiencia ou mulher vitima de violencia
domestica ou ainda familias que tenham
situacao de risco e vulnerabilidade caracterizada pelo atendimento por meio do Programa
declarado membro do nucleo familiar, pessoa com deficiencia ou mulher vitima de
que seja
com microcefalia na composicao familiar, conforme Lei n 13.985, de 07 de abril de 2020
atingida a porcentagem destinada a essas familias.
A indicagao das familias as reservas previstas neste item deve observar os criterios de.
elegibilidade e de hierarquizacao, previstos neste Edital
4.1.12. O candidato declarado como pessoa com deficiencia devera comprovar esta
condicao, por meio de Laudo Medico atualizado contendo a Classificacao Internacional
5.1.2. Um percentual minimo de 10%(dez por cento) das unidades habitacionais sera
da Doenga - CID, tipo de deficiencia e CRM do medico
reservado para atendimento de pessoas idosas e/ou pessoas com deficiencia, conforme
disposto na Lei Estadual n 6.017, de 14 de julho de 2010. A distribuicao interna deste
incapacitantes que nao tenham ocasionado debilidade legalmente estabelecida.
1.14. O candidato pessoa com deficiencia que tambem for pessoa idosa que nao tenha
5.1.3. 5% (cinco por cento) para mulheres vitimas de violencia domestica e familiar na
sido contemplado na hierarquizacao para as unidades reservadas a cota para pessoa com
composigao familiar, conforme o disposto na Lei n 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Le
deficiencia, concorrera igualmente nas unidades reservadas a cota para pessoas idosas.
Maria da Penha),mediante apresentacao de comprovante de registro da denuncia pelo
Ministerio Publico junto ao Cadastro Nacional de Violencia Domestica, instituido pela
Resolução CNMP n 135, de 26 de janeiro de 2016, alterada pela Resolugao CNMP no
idade maior ou|igual a 60 (sessenta) anos, considerando o periodo de inscricao de que
167, de 23 de maio de 2017.
regulamento, ate que s
ja atingido o numero de unidades habitacionais destinadas
6.DO PROCEDIMENT9PARA CLASSIFICACAO DOS CANDIDATOS
grupo.
6.1. O processo de cJassificacay'e hierarquizacao de candidatos a beneficiarios do
4.1.16.Nao se enquadra na cota de
nada a pessoas idosas, outro membro da familia, que
Programa, nos termos deste regulamento, ocorrera de acordo com os requisitos de
nao seja o titular inscrit
elegibilidade e os criterios de priorizagao, contabilizando um ponto para cada criterio
4.2. O municipiopodera realizar indicagao direta de familias nas seguintes condigoes, nc
atingido pelo candidato.
limite de ate 30% (trinta por cento) do total de unidades disponiveis
2.O processo de classificacao e hierarquizacao acontecera de forma eletronica
codigo aberto, tran
estado de calamidade publica decretada a partir de 1 de janeiro de 2023 e formalmel
reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil
6.3. Apos a hierarquizacao, caso haja familias que atendam ao mesmo numerc
da Integracao e do Desenvolvimento Regional.
no limite da quantidade de unidades habitacionais disponiveis, o Ente Publi
utilizar como criterio de desempate a maior idade do titular do contrato
compromisso de provisao habitacional vinci
vil na qual conste a data de nascimentc
ETAS
PiRiPiRi SETAS
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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6.4. O processo de inscricao, classificacao, hierarquizacao e indicacao de candidatos
odera ser acompanhado a qualquer tempo, pelos orgaos competentes, a fim de aferir a
As publicagoes e listas de candidatos de que trata o presente Edital serao
divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal e/ou no Diario Oficial do Município de
Procuradoria Geral do Município - PROGER e Secretaria de Administracao.
Piripiri-PI E, ainda, em midias locais oficiais
DIVULGACAO
DO
PROCESSO
CLASSIFICACAO
10. DA VALIDADE
HIERARQUIZACAQ E INDICACAO DE CANDIDATOS
O presente Edital temvalidade durante o processo de classificagao, hierarquizacao
7.1. O processo de que tratal este Edital
Oficial da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
elencadas no item
.O processo de classificagao, hierarquizagao e indicagao de candidatos ocorrera na
sede da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, conforme cronograma do anexo I constante
1.DAS DENUNCIAS
deste Edital.
7.3. Encerrado o procedimento de hierarquizagao, o Município de Piripiri- PI, atraves da
1.1. Eventuais denuncias relativa
a selecao de candidatos deverao ser formalizadas
Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETAS,
convocara os candidatos titulares, na ordem da listagem, que sera amplamente divulgada
aso necessario, serao convocados os candidatos para a apresentagao dos documentos
Recebida a denuncia, sera dado ciengia ao candidato denunciado, assegurando-lhe o
comprobatorios adicionais das informagoes prestadas, por ocasiao do cadastro, devendo
direito de apresentar defesa no prazolestabelecido, o qual sera analisado conforme os
comparecer em local e data a serem definidas.
do candidato, ainda que jaesteja classificado, selecionado ou indicado para o Programa
7.4.Sera obrigatoria no ato da jnscricao a apresentacao dos seguintes documentos
originais do Responsavel Familjar e dependentes
ser apresentadas no prazo maximo de 02 (dois) dias uteis, contados a partir da divulgagao
7.4.1. RG atualizado;
da lista de candidatos hierarquizados, nos termos do item 7.2 deste Edital. No entanto,
7.4.2.Cadastro de>Pessoa Fisica (CPF)
denuncias poderao ser apresentadas a qualquer tempo ante
s da contratacao, com relacao
7.4.3. Certidao de Nascimento ou Casamento/Averbacao,
12.DO RECURSO
apresentacao);
12.1. O candidato denunciado, conforme previsto no item 11 deste Edita
formalmente cientificado pela Secretaria Municipal do Trabalho, As
Desenvolvimento Social - SETAS e/ou a Procuradoria Geral do Munic
7.4.7.Folha Resumo do CADUNICO,cc
PyAIPiRi
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PiRiPiRi SETAS
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5. Os selecionados titulares que nao comparecerem na data prevista da convocacao, ou
so no prazo de ate 02 (dois) dias uteis, contados a partir da data
vagao das informagoes prestadas
da ciencia.
quando de seu cadastramento, serao imediatamente substituidos por suplente, considerada
2.2.Do processo de classificacao, hierarquizacao, indicagao dos candidatos elencados
istencia pres
no item 6 deste Edital, cabera recurso, que devera ser apresentado, no prazo de ate 02
7.6. Nao sera enviada convocagao pessoal, devendo os interessados acompanharem os
(dois) dias uteis, apos a publicagao das respectivas listagens.
esultados publicados diretamente no site Oficial da Prc
ura Municipal de Piripiri, ond
12.3. Qs recursos deverao ser formalizados mediante protocolo junto a Secretaria
serao previamente divulgadas, as listagens
correspondentes, local, data e prazos de
Municipaldo Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETAS, e instruidos com
comparecimento.
documentagao pessoal, razoes e informacoes
ificacao das alegacoes
enchido, datado e
beneficiarios do Programa
Issinado, conforme Anexo 2 do Edital.
.1. Estar cadastrado no SIACI e/ou CADMUT, excecao para as operagoes de
Aquisigao de Material de Construgao (neste caso, o candidato a beneficiario devera
13.DA PROTECAO DOS DADOS PESSOAIS
apresentar certidao de inteiro teor da matricula do imovel para comprovar que nao e
O tratamento dos dados pessoais e sensiveis dos candidatos, observara o disposto
ictario do imovel referento ao financ
na Lei n 13.709/2018 - LeiGeral de Protecao de Dados (LGPD), sendo utilizado:
strucao).
vamente, para fins de atendin
Minha Vida, com
se legal no art. 7, inciso II,e art. 11, inciso II, alinea a', da referida Lei.
14. DAS DISPOSICOES FINAIS
7.7.3. Possuir pendencias'de regula
izacao junto a Receita Federal.
14.1. A Prefeitura Municipal de Piripiri, por seus funcionarios, agentes, orgaos,
8. DA CONVOCACAO DOS SUPLENTES
Secretarias, nao se responsabiliza por qualquer informacao prestada pelos inscritos, os
Os suplentes serao convocados, exclusivamente, nas seguintes situagoes:
14.2. A classifieacao de candidatos nao implica na contemplagao com a destinagao de
8.1. No caso de falecimento de candidato hierarquizado quando nao houve
unidade habitacional, pois a aquisicao do imovel se dara pela contratacao de
financiamento habitacional do Programa, Faixa Urbano 1, subsidiado pelo Fundo
8.2. Nao comparecimento dos titulares hierarquizados, nas datas especificadas
Arrendamento Residencial - FAR, junto ao ente financeiro Caixa Economica F
cronograma do anexo I, a ser amplamente divulgado e publicizado.
atendendo as regras especificas, conforme determinagao do Ministerio da
devendo o candidato preencher, simultaneamente, todas as condicoes estal
Caixa Economica Federa
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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14.3. A designacao das unidades habitacionais, obedecera rigorosamente a ordem da
ANEXO II
MODELO PARA INTERPOSICAO DE RECURSOS
conereto, observando as situacoes que requeiram imoveis adaptados
14.4. 0 Cronograma deste Edital podera ser alterado conforme necessidade. As alteragoes
CPF no
, RG
CNH n
serao amplamente divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal e em midias locais
venho por meio
deste documento interpor recurso, conforme previsto no item 12 do EDITAL n 001/2025
oficiais.
- PMP  SETAS - RMCMV, visto lista de selecionados publicadas e mencionada no
14.5. Os casos omissos, no presente regulamento, serao decididos pela Secretaria
Edital. Abaixo, remeto a devida fundamentacao para este recurso, sobre a qual solicito
Municipal do Trabalho,Assistencia e Desenvolvimento Social -SETAS e/ou a
analise e deferimento, se pertinente.
Procuradoria Geraldo Município -PRQGER.
Fundamentagao:
14.6/Fica eleito o foro da Comarca de Piripiri/PI, para dirimir quaisquer duvidas ou
controversias oriundas deste edital.
Piripiri-PI, 05 de novembro de 2025.
LyrmadgLavpor
s2025.11.0513:13:3
OVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
govbr
MARIA ELAINE MELO GOMES
Piripiri - PI,_
de 2025.
Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETA
Assinatura
PiRiPiRi  SETAS
PiRiPiRi  SETAS
PIRIPIRI
MEULAR
Id:10EF33772DCA6AF1
ANEXO I
CRONOGRAMA
PUBLICACAO DO EDITAL
PMP
05/11/2025
PiRiPiRi
INSCRICAO
NO
CADASTRO
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
10/11/2025 a
AVISO DE Licitação
PMP
30/11/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA N 07/2025
DO MUNICIRIO DE PIRIPIRI-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 19.917/2025
ANALISE, CLASSIFICACAO E HIERARQUIZACAO DAS
01/12/2025 a
INSCRICOES DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
PMP
15/01/2026
O agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ n 06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrativo
DIVULGACAO
LISTA DE
publico aos interessados que realizara a Licitação na modalidade Concorrencia, na forma Eletronica, conforme segue:
DAPREFEITURA
PMP
16/01/2026
Municipal DE PIRIPIRI/PI.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para construgao das Rotatorias e Execucao dos Servigos de Corregoe:
INTERPOSICAO DE RECURSOS QUANTO
Geometricas e Pintura de Vias localizada nas proximidades das Avenidas Dep.Raimundo Holanda e Aderson A. Ferreira no
CLASSIFICACAO_E HIERARQUIZACAO
19/01/2026 a
PMP
CANDIDATOS DENUNCIADOS
20/01/2026
MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.
ANALISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS
21/01/2026 a
VALOR T0TAL: R$ 690.738,78 (seiscentos e noventa mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
APRESENTADOS
PMP
26/01/2026
DISPON
DA
LISTA DOS
PMP
27/01/2026
Enderego Eletronico: https://www.gov.br/compras/pt-br
SELECIONADOS
UND.ORCAMENTARIA
OLVIMENTO
PROJETO ATIVIDADE
15.451.0363.1080,000 - URBANIZACAO DAS AVENIDAS E SINALIZACAO DE RUAS
ELEMENTO DEDESPESA
4.4.90.51-OBRAS E INSTALACOES
ELEMENTO DE DESPESA
500-RECUROS NAOVINCULADOS DE IMPOSTOS
DEmAIs INFoRmAgOEs: Centro Administrativo - Secretaria de Administracao -Setor de Licitação e Contrato.
Email:copel.licitacao2021@gmail.com
Piripiri (Pl).05 de novembro de2025.
PiRiPiRi SETAS
Diego Fgeliy Macedo Melo
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais