Portaria — Barras (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 115/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS

Usando das  atribuições  que lhes  são  conferidas  pelo  Art. 62, VI da Lei Orgânica do Municí pio, bem como pela Lei de Nº 802, de 28 de dezembro de 202 l, que dispõe  sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras: (PI),

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

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## AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS  Nº 005/2025 SERVIÇO  DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

O  municí pio  de Barras PI, através  de sua Comissão  de Contratação,  para  fins  de instruir pesquisa de preços nos  termos do art.  23,  IV, da Lei  nº 14.133/  21, vem divulgar sua  intenção  de  coletar  preços  de  potenciais  prestadores  de  serviços  de  organização  de eventos reali2ados no municí pio de Barras - PI, conforme itens abaixo discriminados:

E-mail:

li citacaobarras2021@gmail.com

Assunto: Cotação de Preço - "SERVIÇO  DE ORGANIZAÇÃO

DE EVENTOS"

Endereço da Prefeitura: Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, CEP: 64100-000, Barras-PI.

|   ITEM | DESCRicAO                                                                                                                       | QUNT     | UND   | V.UNT   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|---------|
|      1 | Organização/Ges tão das bandas e artistas que se presentarão no Carnaval de Barras 2025, dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025. | 4 (dias) | Serv  |         |

Os interessados em enviar orçamentos e estimativas para a futura  contratação,  nos termos  do  art.  23,  IV,  da  Lei  nº 14.1 33/21,  deverão  remeter os  documentos  em  papel timbrado da empresa, com todos os elementos de identificação  (CNPJ, endereço, telefone de  contata,  e-mail,  RG  e  CPF  do  titular  ou  de  quem  assinar  o  documento),  com  a discriminação total  ou  parcial  dos  itens  acima,  de  acordo  com  os  quantitativos  acima previstos,  devidamente  datado  e  assinado,  preferencialmente,  com  certificado  digital  da empresa  ou  de  seu  titular.  Em  caso  de  pessoa  física, admite-se  a  assinatura  manual  ou digital, com a discriminação  total ou parcial dos itens acima, a menção  dos números  do RG e CPF do interessado, data e assinatura. Os orçamentos para compor a estimativa da futura contratação deverá  ser enviados para o e-mail: licitacaobarras2021@gmail com

Informa-se que o procedimento aqui adotado não  obriga à contratação.

OBS:  as  cotações podem  ser  encaminhadas  tanto  de  forma  dctrônica  como  també m entregues no endereço da prefeitura.

Barras - PI, 20 de fevereiro de 2025.

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José  Wilson de Carvalho Machado Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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ERRATA À  LEI Nº 879, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

O prefeito Municipal de Barras, Estado do Piauí , Edilson Sérvulo  de Sousa, no uso de suas atribuiçõ es outorgadas pela Lei Orgânica Municipal torna pública,  em razã o de erro  redacional  constante  no  artigo  1 2 da  Lei  879  de  18  de  fevereiro  de  2025 publicada no Diá rio Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  em 19 de fevereiro de 2025, a seguinte ERRATA:

## Onde se lê:

Art. 1  ° A Prefeitura de Barras·  Piauí,  cria as Gratificações em nível  crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício  das funções  dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICACÃO

| NIVEL                  | SIMBOLO   | VALORR$                                   |
|------------------------|-----------|-------------------------------------------|
| NIVEL GRATIFICAÇÃO 1   | NG-1      | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)              |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO li  | NG-11     | R$ 1000,00 (UM MIL REAISl                 |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO Ili | NG-111    | R$ 1100,00 (UM MIL E CEMREAISl            |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO IV  | NG-IV     | R$ 1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAISl      |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO V   | NG-V      | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAISl     |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO VI  | NG-VI     | R$ 1400,00 (UM MIL E OUATROCENSTOS REAISl |
| NIVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII    | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)    |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## RESOLVE:

Art.  1  °  N OMEAR,  nos  termos  da  Legislaçã o  Municipal pertinente, SA  VINA PEREIRA  TORRES,  CPF: 029.294.253-26, para o cargo comissionado, de NUTRICIONISTA da Secretaria Municipal de Educação,  desta Prefeitura Municipal de Barras PI.

Art.  2° Esta portaria  entrará  em vigor na  data  de sua  publicação, com  efeitos retroativos para o dia 01  de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposiçõe s em contrár io.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras PI, em 04 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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Rua Gen eral Taumaturgo de A:z.evcdo, n ' :  - Cen tro · CEP.: 64.100·000 ~ . . . . . .   ras Plauf

PORTARIA Nº 164/2025

BARRAS/PI, 20 de fevereiro de 2025

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS

Usando das atribuições  que lhes são  conferidas pelo art.  62,  VI  da Lei  Organlca do Município ,  bem como pela Lei de Nº 802 .de 28 de dezembro de 2021, que dispõe  sobre a  Estrutura Administrativa da Prefeitura, Municipal de Barras (PI)

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## RESOLVE

ART.  1º NOMEAR,  nos  termos  da  Legislação  Municipal  pertinente, JOSÉ  CARLOS ANANIAS DE  CARVALHO,  CPF:  836.492.713-20,  para  o cargo comissionado,  de Diretor de Estradas Vicinais da Secretaria Municipal de Obras,  Infraestrutura e  Transportes, desta Prefeitura Municipal de Barras­ PI.

Art.  2º Está  portaria entrará  em vigor da data de sua publicação,  com efeitos retroativos para o dia 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, qomunique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras-P, em 20 de fevereiro de 2025.

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EDJLSON SÉRVULO  DE SOUSA Prefeito Municipal

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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Leia-se:

Art. 1 2  A Prefeitura de Barras-Piauí,  cria as Gratificações  em nível  crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício  das funções  dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICAÇÃO

| NÍVEL                  | SlMBOLO   | VALORR$                                |
|------------------------|-----------|----------------------------------------|
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO I   | NG-I      | R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)            |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO II  | NG-11     | R$ 500,00 (QUINHETOS REAIS)            |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO III | NG-III    | R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)           |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO IV  | NG-IV     | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)           |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO V   | NG-V      | R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS)        |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VI  | NG-VI     | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS)  |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII    | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) |

Prefeitura de Barras (PI), 20 de fevereiro de 2025

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Edilson

éniulo  de Sousa

Prefeito Municipal

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.. V" ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n11: - Centro· CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunftnancasbarraspl@gmall.com

## PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta  data  de  20  de  fevereiro  2025,  faço  saber  que  a Câmara Municipal  de  Barras/PI,  aprovou e eu  EDILSON  SÉRVULO  DE  SOUSA,  Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº  880/2025 -GPIPM,  de  20 de fevereiro  de  2025, ""Dispõe sobre  o  reajuste de 10%  (dez  por  cento) do valor  dos vencimentos do Piso  Salarial dos  profissionais  do  magistério da educação  escolar básica  do Município  de BARRAS- PI em 2025, e dá  outras providências".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

WrCii:?.~1/J..t!tiP Prefeito Municipal

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 11 :  CenD"o · CEP.: 64.100·000  - BatTas - Ptauf Email: secmunnnancasbarrasplOgmall.com

LEI MUNICIPAL Nº 880/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre o reajuste de 10% (dez por cento)  do  valor  dos  vencimentos  do  Piso Salarial dos profissionais do magistério  da educação  escolar  básica  do  Município de BARRASPI em 2025, e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, EDILSON SÉRVULO  DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES  LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA  MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

- Art. 1 ° - Fica reajustado em 10% ( dez por cento) e atualizado o valor do piso salarial do Magistério  Público  Municipal da Educação básica que corresponde ao piso salarial do profissional no valor de R$ 5.038,62 (cinco mil e trinta e oito reais e sessenta e  dois  centavos), para profissionais  de educação  com carga horária  de 40  (quarenta horas) semanais, e para os profissionais com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, no valor de R$ 2.519  ,31  (  dois mil quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos).
- Art.  2° -As  despesas decorrentes com o  reajuste salarial  contido  no  artigo primeiro,  objeto  desta  Lei,  com  relação  ao  Magistério Público Municipal,  correrão pelos repasses dos 70% do FUNDEB.
- Art. 3° - Fica a  Secretaria Municipal de Educação  autorizada a promover as alterações  necessárias com a implantação nas folhas de pagamento e realizar os créditos nas contas de cada servidor.
- Art. 4° - Revogadas as disposições  em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a O  1/01/2025.

GABINETE  DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE BARRAS -PI, EM 20 DE FEVEREIRO DE2025.

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Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo1 n 1 :  Centro · CEP,; 64,100-000 - Barras - Plauf Email:  secmunnnancasbarraspt@amall.com

## PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de  Barras/PI,  aprovou  e  eu  EDILSON  SÉRVULO DE  SOUSA,  Prefeito  Municipal  de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei  nº 881/2025 -GPIPM, de 20  de  fevereiro de  2025, "Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão  (SMTG), e dá  outras providências ".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE2025.

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Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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