LRF — Porto (22/04/2025)

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## ld:0B621F089DDOASES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRI O DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso !, alínea  "d" e inciso III alínea  "e")

R$1

|                                                                            | VAWR REAI.JZAOO             | VAWR REAI.JZAOO                     |
|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | NoQuadrimcalR de R.efedncia | Al6 o Quadrimca1R de R.efedncia (a) |
| - Mobiliária                                                               | 0,00                        | - 0,00                              |
| Interna                                                                    | 0,00                        | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                        | 0,00                                |
| Contratual                                                                 | 0,00                        | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                        | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                        | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                        | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                        | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                        | 0,00                                |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00                        | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                        | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                        | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                        | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                        | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00                        | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                        | 0,00                                |
| TOTALllffi                                                                 | 000                         | 000                                 |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                  | VAWR          | o/oSOBREARCL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE Li                                                                                                | 83.624.413,05 | 0,00           |
|                                                                                                                    | 2.300.000,00  | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDNIDAMENTO (VI) =                                    | 81.324.413,05 | 0,00           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Ym                                                                                              |               | 0,00           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIl1) = (Ilia+ VII - Ia - lia                    | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALPARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 13.011.906,09 | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso m do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 11.710.715,48 | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DARECEITAOR AMENTÁRIA | 5.692.708,91  | 7,00           |

|                                                                    | VAWRREALIZADO               | VAWRREALIZADO                       |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|
| OUTRASOPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVlDACONSOLIDADA                    | No Quadrimca1R deReferência | Al6 o Quadrimca1R de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                        | 0,00                                |
| Tnbutos                                                            | 0,00                        | 0,00                                |
| Contnbuições Previdenciárias                                       | 0,00                        | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                        | 0,00                                |
| Demais Contnbuições Sociais                                        | 0,00                        | 0,00                                |
| Operacões de reestruturação e recomoosição do principal de dividas | 0,00                        | 0,00                                |

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

200.083.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

ADAIL FERREIRA LIMA NETO 201.143.203--06 CONTROLADOR

SANTIDIO CARDOS O DE MACEDO NET0:24044601372 r,

AIRTON DE PAIVA SALES JUNIOR 045.999.843-96 SEC.MUN.DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1238], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Assinado de forma digital por SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO iã!Q'.24044601372 Dados: 2025.02.2610- .28;36 -03'00 '

SANTIDIO C DE MACEDO NETO 240.446.013-72 CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

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