Portaria — Matias Olimpio (03/09/2025)

Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Fernando Mesquita da Silva, CPF: 006.106.793-84, matricula
n 62-2, que ocupa o cargo de Motorista no Município de Matias Olimpio, na qual
teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 02/09/2025, caracterizando,
assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos dispo-
sitivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei Com-
plementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos termos do
art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Natalia Santos de Araujo, CPF: 035.336.963-24, matricula n
108-1, que ocupa o cargo de Professora Classe A no Município de Matias Olimpio, na
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 02/09/2025, caracterizan-
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 02 de setembro de 2025.
Portaria n 125/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 02 de setembro de 2025.
CONSIDERANDO o dever da administracao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;.
INSTAURA PROCESSOADMINISTRATI-
VO, COMISSAO PROCESSANTE E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS.
I - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
III - Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.
I - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
III - Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.