Edital — Porto  Alegre  Do  Piauí (18/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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Cód igo: #6IMLPZGDJ3PZK T ipo: Anual Gerado em: 13/11/2025 às  13:42

## Resumo das Metas

Exerclclo 2025

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Có digo: #6IMLPZGDJ3PZK T ipo: Anual Gerado em: 13/11/2025 às  13:42

## Resumo das Metas

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lhlbalhando

00ffl  voct!

Aviso da Concorrência  presencial nº 002/2025. O município de São  João  do Arraial (PI)  faz  saber a  todos os interessados que se encontra aberto  o  procedimento  licitatório  da Concorrê ncia  nº 002/2025,  referente  à  contratação  de  empresa  de  engenharia para  execução da  obra  de reforma  e ampliação da  escola municipal Liberdade Paulo Freire. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão  no dia 03/12/2025 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura municipal,  situada na Av. Vicente Augusto,  S/N, centro.  Fonte de  recursos:  FPM/ICMS/TRIBUTOS/QSE/EDUC. 25%/FUNDEB. Edital e informações : site da prefeitura: www.sja.pi.gov.br; tel. (86) 3385-1106; site TCE/PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoeswebf.São João do Arraial (PI),  17 de novembro de 2025.Francisco de Paula Furtado da Silva, Agente de contratação .

Documento assinado digitalmente

FRANCISCO DE PAULA FURTADO DA SILVA Data: 17/ 11/2025 11:27:18-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO Pl AUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER  JURlDICO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: PREGAO ELETRONIO Nº 002/2025

## 1 ·  RELATÓRIO

Trata-se  de  consulta realizada  pela  autoridade  requisitante,  acerca  da  legalidade  e  regularidade concernente  ao  procedimento  d e  padronização  de marcas  e  modelos  para  a aquisição  de  veiculo automotor tipo pick up de marca e  modelo definidos para a  frota municipal.

Os  autos,  contendo  fase  interna  ou preparatória,  ETP  e  TR,  foram  regularmente  formalizados  e encontram-se  instruidos,  estando  apto  à  aprovação,  isso  porque con stam,  no  mesmo,  os  seguintes documentos.

a )  DFD;

b)ETP;

c) TR;

- d) Declaração de patrimônio.
2. A  presente manüestação juridica tem por objetivo detalha r o  procedimento legalmente exigido  para a padronização,  incluindo as formalidades, a  obrigatoried a d e  de publicação  e  as alte rnativas  previstas na Lei nº 14.133/2021.

## 2 .  FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

## 2 . 1. O  Proced im e n t o  d e  P a dronl&amp;açl.o ·ob a  Óti ca d a  Legi·laçl.o  Federal.

- A  Lei  Federal  nº  14.133/2021 ,  em  seu  artigo  43,  estabelece  o  rito  para a  padronização  d e  bens e serviços,  exigindo  um  processo  formal  que  inclui  parecer técni co,  despacho  motiva do  e  divulgação oficial.  Essa formalida d e  visa garantir que a  restrição  de marcas não  seja uma m era preferê nc ia, m as uma  decisão  técnica  e gerencial que traga vantagen s  ao erár io.

## 2.2 .  Do Proced im ento d e  Pa dronisaçã o  e  a  Obrl&amp;ato ried a d e  d e  Publicaçã o

- A padronizaçã o é  um  instrumento  de planejrunento que, embora  restrinja. a competição a determinadas  marcas ou  especificações,  é plenamen te admitida pela Lei  nº 14 . 133/2021 quando se d e m onstra que tal medida gera  eficiência  e  economicidade para a  Administração.
- O  Art.  4 3  da referida lei estabelece um rito procedimental claro e  obrigató rio para a  instituição de um padrão.  O  processo deve, necessariamente, conter:
1. Parecer  T 6cnic o  Fun dame ntado:  O  primeiro  passo  f a  elaboração  de  um  estudo  tfcnico detalhado sobre o  produto.  Es te  parecer  deve  analisar n ão  apenas  as  especificações  tfcnicas,  mas ta.mbêm  o  desempenho,  o  cu sto, as condições  de  manutenção  e  garantia e,  se  houver,  a  anális e  de contratações  anteriores. No presen te caso, o  "Estudo Técnico  de Padronização de Marcas" cumpre essa função,  seive como o  parecer téc nico exigido pela lei.
2. De■pacho Motivado  d a  Autorida de  Superior:  Com  base  n o  parecer  técnico, a  autoridade superior competente  (Prefeito,  Secretário,  etc.) deve emitir um d espacho formal,  concordando com as conclusões técnicas e  autorizando a  adoção  do  padrão. Este  a to  vincula  as  futuras  a quisições  d a Ad.ministraçAo a  respeitarem o  padrão  definid o.
3. Divulgação  e m  Sitio  Ele t rôn ico  0 0.clal: A lei exige a  máxima  transparencia. Após a  d ecisão, uma sintese da ju stificativa e  a  descrição  do padrão  d efinido devem ser  obrigatoriamente divulgadas no  sítio eletrônico  oficial  do  Municipio.  Essa publicação é condição  de  validade  e  eficácia  do  ato, garantindo  o  controle social e a citn cia d e  todos os poten ciais fornecedores.

## 2 .3 .  Do p rincip io  d a  P a d r onizaçã o

Em linhas gerais, o  princípio da padronização  implica cm que as aquis ições  deverão  u tilizar-se de padrões previamente  fixa.dos (estanders),  chegando,  inclusive,  em muitos  casos, à a utorização  d a própria MARCA, tudo pa uta do na mais lid ima  consciência do interesse público.

- A padronização  resulta  em  ganhos  econômicos  e de  qualidade  com potencial  cen tralização  de contratações  de itens padronizados, além  da mitigação de  riscos como comprometimento, restrição ou frustração do carãter competitivo da  contratação .

Anteriormente, a  escolha de marcas era, em geral,  vedada  pela Lei  n ·  8.666/ 1993,  sendo admitidas somente  estritas  exceções  previstas  na  legislação  e  d eterminadas  através da jurisprudê n cia.  Nesse aentido,  diacuaaões  envolvendo  o  princípio da isonomia,  da competitividade  e  do  interease  público levavam diversas vezes a impugnações,  recursos e  a té  a anulações  d e certames Hcitatórios.

Dado esse contexto, a  Lei n º  14. 133/2021 tratou de definir, em seu artigo 41, hipóteses excepcionais de determinação  (ou vedação ) de  marcas como objeto de licitações  envolvendo o  fornecimento de bens. Lê-se:

- Art. 41. No caso de licita.Çtio  que envolva o fornecimento de bens, a Administraçd.o poderd excepciona.Lrn.ente:
- 1 -indicar  uma ou: mais marcas ou: modelos, desde qu:e formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

a) em decorrência  da necessidade de padronização  do objeto;

- b)  em decorrén.cia da necessidade de manter a  compatibilidade com plataformas e padrõe s já adotados pela Administraçdo;
- e)  quando  detenninada  marca  ou  modelo  comercializados  por mais de  um fornecedor forem os  únicos capazes de  atender ds necessidades do contratante;
- d) quando a  descriçd.o do objeto a  ser licitado puder ser mais bem compreendida  pela  id.entificaçdo de detenninada marca  ou determinado modelo aptos a seroir apenas como refe~ncia;

ll -/  ... /

- 10 -vedar a  conbutação  de marca ou produto,  quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos  e  utilizados  anteriormente  pela  Administraçô.o ndo atendem a  requisitos  indispensáveis  ao pleno adimplemento da obrigaçdo contratual;

[ ... ]

A padronização  resulta  em  ganhos  econômicos  e de  qualidade  com  potencial  cen tralização  de contratações  de itens padronizados, além  da mitigação de riscos como comprometimento, restrição ou frustração do carâter competitivo da  contratação .

Conforme  explica  Marçal  Justcn  Filho  na  obra  Comentários ã Lei  de  Licitações e Con tratações Administrativas (I ª cd.,  São  Paulo: Thomson Rcuters Brasil,  2021),  essas condições  de aceitabilidade da proposta  esta belecem requisitos de identidade do objeto licitado,  o  que,  apesar do potencial efeito restritivo à competitividade  do  certame, visa prevenir  danos evitâveis  ao interesse da Administraçao Pública. Assim, reduz-se  o  risco  de  contrataçõe s  nã.o satisfatórias  e  se  incentiva  a  formulação de propostas compativeis com os padrões  técnicos  exigíveis.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

ESTADO DO PIAUt PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  00  ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE OE LICITAÇÃO

Importante destacar que o art. 41 do referido diploma legal institui competê ncia  discricionã.ria  para a adoção das exigências,  ou  seja, não  é o brigatório estabelecêlas.

Caso a  Administração Públi ca opte por determinar marca  ou modelo especifico no edital da 1icitação, este instrumento deve  contemplar, desde sua publicação,  os motivos, a  justificativa e  os crité rios de avaliação dos requisitos, observando sempre a proporcionalidade -ou seja, respeitando a indispensabilidade  e  a  adequação  da  exigê ncia,  bem como  cau sando  a  menor lesividade  possíve l  à competitividade do certame.

Por isso, Marçal Justen  Filho destaca: ·Não será  válida a exigê ncia consagrada no edital que não esteja respaldada por motivação  e justificativa apropriadas nos documentos prévios d licitação·.

Além  das hipóteses de cabimento da determinação de marca ou produto, a Lei nº 14.133/2 1 estabelece, em  seu artigo  41,  Ili,  hipótese  na  qual  a  Administração  Publica  pode  determinar  a vedação  à contratação de marca ou produto específico.  'l

Nos  au tos existe  documento emitido pelo setor de transportes da  prefeitura atestando que a  frota  do município e composta por três  veí cu los camionete da marca Mitsubishi,  modelo L-200 Triton,  o  que demonstra jâ haver pa dronização deste tipo de veiculo.

Ante o exposto, pautando-se nas  informações  e docu mentos trazidos aos autos, observado o disposto nos parâgrafos anteriores, quanto a  formalidade na realização dos atos aqui contidos, sem adentrar ao mêri to  decisôrio  acerca  do  procedimento,  OPINA-SE pela  viabilidade jurid.ica da  padronização  de marcas,  desde  que  devidamente justificada  em  parecer  técnico e  mediante  a  publicação  de decreto executivo com vistas a  publlclzar o  ato.

It o  PARECER,  salvo  melhor juizo,  sem  efeito  vinculante,  que  deverá  ser  levado  à  consideração superior da  autoridade para que seja ou  não  aprovado.

São  João  do Arraial (Pl), 05 de agosto de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO N" 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INTERESSADO: Secretaria municipal de Administração e Finanças

ASSUNTO: Padronização  e  adoção  de padrão  para aquis ição  de camionetes, tipo  pick-up para a frota de veículos  da administração , cm conformidade com  o art. 43  da Lei nº  14.133/202 1.

Aos  19 dias  de  agosto  de  2025,  eu Abdoral Melo  da Silva,  Prefeito  municipal de São  J oão  do Arraial(PI) no  u so d as atribuições  legais e  con s iderando  o  que  consta no p rocesso a dminis trativo em epígrafe, especialmen te o Parecer Técnico  nº 001/2025 , emitido pelo  setor competente, que analisou a  viabilid ade e  a  pertinê ncia da padronização,  decido:

## 1.  DO OBJETO

Trata-se da  análi se do processo de padronização para a  aquisição/contratação  de  carn.ionetes, tipo pick-up para a  frota  de veículos  da administração , com as seguintes especificações  têc nicas:

## li. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E  T~NICA

A presente decisão  fundainenta-se no disposto n o art. 43  da Lei nº 14. 133, de l O de abril de 2021, que estabelece os requisitos  para o  processo de  padronização,  notadamente:

- Art.  43, I: O  parecer téc nico (acostado aos autos) con siderou as especificações  téc nicas, o desempenho, a  análise  de  contratações  anteriores, o custo e  as condições  de  manutenção e  garantia  do  produto/seiviço, con cluindo  pela  viabilidade e  vantagem da padronização para a  Administração  Pública.
- Art.  43,  li:  O  presente  despacho  motivado  formaliza  a adoção  do  padrão ,  conforme exigê n cia 1egal.

As  razões  que justificam a  adoção deste padrã o específico  sã o:

- economicidade,  inclusive  na aquisição  de  peças automotivas  e  manutenção  do veiculo, compatibilidade com equiprunentos existentes; simplificação dos  processos de compras.

## Ili.  DA DECISÃO

Diante  do exposto e  acolhendo as justificativas técnica s  apresentadas no  parecer  qu e  antecede este  ato,  eu ,  au toridade  superior  competente, RATIFICO o  parecer  e APROVO a adoção  do padrão  para aquisição  de  camionetes,  tipo  pick-up  para a  frota  de  veíc u1os  da  a dministração, autorizando, a  partir desta data, que as futuras  aquisições/co ntratações  obseivem o  padrão  ora estabelecido.

## IV.  PUBLICAÇÃO

Encaminhe-se  o  processo  ao  setor  competente  para  as  providênci as  necessárias.  inclusive  a divulgação  do ato de padronização em conformidade com as normas pertinentes, se aplicável.

Cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001·95 Av. Sigefredo P achêc:o , 133-Gentro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos R emédios  - Piauf

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N 2 06/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, Estado do Piauí,  torna público , para  conhecimento  dos  interessados  que, no  dia  OS  de  dezembro  de  2025, às  09h00min  (nove horas) realizará licitação  na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, tendo  por OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  REFORMA  DE  ESTÁDIO DE FUTEBOL  NO  MUNIC!PIO  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS,  CONFORME  CONTRATO  DE REPASSE Nº 955137  /2023/MESP/CAIXA. RECURSOS: Contrato de repasse 955137  /2023/MESP/CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n 2 14.133/2021; Lei Complementar  n 2 123/06; e legislaçã o pertinente, consideradas  as alterações posteriores  das referidas  normas. O Edital  está  disponibilizado, na  í ntegra, no  Portal  Nacional  de  Contratações Públicas , no  endereço eletrônico  da  Plataforma de  Compras,  no  Mural  de  Licitações  do  TCE-PI  e poderã o ser  lidos  e/ou  obtidos  no  prédio da  Prefeitura,  na  sala  da  Comissã o Permanente  de Licitação, situado Av. S igefredo  Pachê co, 133, Bairro  Centro, Nossa Senhora dos  Remédios -PI, no horário  das  OBhOOmin  (  oito horas)  à s 13h00min (treze horas). Plataforma Eletrônica: Portal de Compras Públicas  - https: //www.portaldecompraspublicas.com .br  /.

Nossa Senhora dos R em é dios - PI, 17 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Rodrigues Júnior Agente de Contratações

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA M UNICIPAL DE  NOSSA SENH ORA DOS REMÉDIOS GABINETE D O  PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Sigefredo Pachêco,  133 -Gentro Fone: (0xx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  - P iauí

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  SRP

ARP Nº 01.2708/2025

PENº 009/2025

Ato: Ato  de  Cooperação  Técnica 01.1211/2025. Partes: MUNICÍPIO  DE  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI  X MUNICÍPIO DE  BATALHA - PI. Objeto: Adesão  do MUNICÍPIO DE  BATALHA  PI  ao  SRP  do  MUNICÍPIO DE  NOSSA  SENHORA  DOS REMÉDIOS  -PI na condição  de C arona. Objetivo: Utilizar preços registrados na ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 01.2708/2025 - Município de  Nossa  Senhora  dos Remé dios -PI que  tem  por  objeto o  re gistro de preços  para a  eventual "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE BORRACHARIA, A FIM DE ATENDER ÀS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI", conforme Termo de Referência , anexo do edital de Licitaçã o PE nº 009  / 2025. Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente.

Nossa  Senhora dos Remédios-PI, 12 de novembro de 2025.

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São João  do Arraial (PI),  19 de agosto de 2025.

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DA SILVA

Prefeito municipal

ct4ar1J/4~bei?o(&gt;L,;

Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais