Decreto — Esperantina (16/09/2025)

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025 Ref.  DISPENSA nº. 017/2025

(NOS TERMOS DO ART. 75, II,§ 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ATUALIZADO PELO

DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  ESPERANTINA/PI  -CNPJ nº 06.554.174/0001-82,. CONTRATADA: PRONAI COMÉRCIO DE LNROS LTDA, CNPJ sob nº 10.748.147/0001 -18.0BJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃO DE  KIT  EDUCAÇÃO CRIATNA,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE  ESPERANTINA-PI.VALOR: R$:  60.000,00.  VIGÍNCIA:  60  (sessenta)  dias.  FONTE  DE  RECURSO:  RECURSOS  PRÓPRIOS / OUTROS  RECURSOS. DATA:  20/08/2025.  SIGNATÁRIOS : Secretário  Municipal  de  Educação, o Sr. Valdernir Miranda de Castro, pela contratante,  e  o Sr.  José  Reinaldo de Oliveira, CPF N° 819.078.429-34, pela contratada.

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Jatobá  do  Piauí PI, através de  seu  Agente  de  Contratação , realizará licitação,  na  modalidade  Concorrência  E letrônica  nº 005/2025,  do  tipo  menor preço, em 30/09/2025 às 09:00 h. Objeto:  Contratação  de  empresa para os  serviços de  conclusão  de escola  de  06(seis)  salas  de  aula,  padrão FNDE,  localizada  no  Povoado  Tamarino  no Município de  Jatobá  do  Piauí -PI.  Fonte  de  Recursos: Termo  de compromisso  PAR2  nº 32333/2014, recursos próprios. Edital: Sede da Prefeitura, www.portaldecompraspublicas.com.br e  www.tce.pi.gov.br

Jatobá do Piauí  - PI, 11  de setembro de 2025.

~4,tOQ\Q t ,.J, 'li, ~&lt;1~ Antônio Francisco de Oliveira Sousa

Agente de Contratação

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Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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e impressa.

11/c..

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos púb licos.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O  PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  no  ART. 5° DA  LEI  304 DE DEZEMBRO  DE  2022 . .

## D E TERMINA:

Art . l lil -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 100.000, 00 (Cem Mil Reais),  destinado  ao reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                               | R$   | 100.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 01. 01. oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui                                                       |      |               |
| 01-031-0001 2.001 - ManutencaoFuncionamento daCamara 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 70.000,00     |
| 3. 3. 90. 39 - OutrosSeiviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                   | R$   | 30.000, 00    |

Art.  2a  Para atender o di sposto no(s) Artigo(s)  anteriore(s)  deste  ATO NORMATIVO  servi rá  como  recursos,  os  resul tantes  de  anulação  parcial ou  total  de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § l°, I nciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64, no  valor  global  de  R$ 100.000, 00 (Cem  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                  | R$   | 100.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 01. 01 .oo - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui                                                             |      |               |
| 01-031-0001 1.001 - Aquisicao deEquipamentosMat. Permanente P/camara 4.4.90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$   | 3.294, 00     |
| 0l-031-0001 1. 002 - Aquisição de Veiculo P/camara 4.4.90. 52 - Equipamentos Material Permanente                   | R$   | 1. 649, 00    |
| 01-031-0001 2. 001 - ManutencaoFuncionamento da Camara                                                             |      |               |
| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronai s                                                                                   | R$   | 11. 732, 00   |
| 3.3.90 . 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                           | R$   | 75 .000, 00   |
| 3.3.90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                      | R$   | 1.388, 00     |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                            | R$   | 6.937,00      |

Art . Ja  Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  e feitos  para  01/08/2025, revogada  as  di sposições em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 01  de  Agosto  de  2025

QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA PRESIDENTE  DA  CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ao  primeiro  dia do  mês de agosto do ano  de  dois  mi l e  vinte  e  cinco  (01/08/2025),  e  publicado, por  afixação , nos  termos  do  Estatuto .

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Setembro de 2025 · Edição V CDVI

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ESTADO  DO  PIAUí

Página : 1

CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ. :

04.293 . 012/0001- 02

Endereço :  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,

S/N,

Bairro:  CENTRO

ATO  NOIUIATIVO  N·  000004  /2025