Lei — Domingos Mourao (16/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº.  067/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 014/2025

Processo Administrativo:

nº 063/2025

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação Jurídica: Art. 74, II, da Lei nº  14.133/2021

Objeto: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS  FERAS  DO  PIZEIRO  A  SER REALIZADO NA DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 NA FESTA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  - PI

Contratante:

Município  de Domingos Mourão - PI.

Contratado: CN  DIGITAL  MUSIC  INTERMEDIAÇÃO E  AGENCIAMENTO  BIRELI  - CNPJ nº 39.964.003/0001-80

Valor Global:

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura:

15 de dezembro de 2025.

Vigência:

60 dias.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n• 064/2024

Procedimento Licitatório nº 007/2024

Modalidade: Concorrência

O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  - PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no CNPJ  sob nº 06.553.911/0001-22,  por  intermédio da  autoridade  competente,  no  uso  de  suas  atribuições legais, ADJUDICA o objeto do Procedimento Licitatório em epígrafe à empresa RAMILOS SERVIÇOS  E  ENGENHARIA, inscrita  no  CNPJ sob  n·  09.060.561/0001-50,  por  ter  apresentado  proposta  válida, vantajosa  para  a Administração e  em conformidade com as exigências  previstas no edital e na legislação  vigente.

Objeto: Contratação  de empresa especializada para construção  de unidades habitacionais no Município de Domingos Mourão/PI,  referente ao Convênio  TRANSFEREGOV n· 974625.

Valor  Global  Adjudicado:  R$  2.985.358,45  (dois  milhões, novecentos e oitenta  e cinco  mil,  trezentos  e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos}.

Fonte de Recursos: TRANSFEREGOV.BR n· 974625/2024/MCIDADES/CAIXA.

Assim, considerando a regularidade do certame e o atendimento de todas as condiçõ es legais, adjudica-se o objeto à empresa supracitada, para que produza seus  jurídicos  e legais efeitos.

Domingos Mourão/PI,  15 de dezembro de 2025.

Prefeita Municipal Autoridade Competente Município  de Domingos Mourão PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 065/2024

Processo Administrativo:

nº 064/2024

Procedimento Licitatório:

nº 007  /2024

Modalidade:

Concorrência

Fundamentação  Jurídica:

art. 6º, inc. XXXVIII da Lei 14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS  NO  MUNICÍPIO  DE  DOMINGOS  MOURÃO/PI, REFERENTE  AO  CONVÊNIO

TRANSFEREGOV Nº 974625

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI, CNPJ SOB Nº 06.553.911/0001-22.

Contratado:

RAMILOS SERVIÇOS  E  ENGENHARIA, CNPJ sob o nº 09.060.561/0001-50

Valor  Global:

R$  2.985.358,45  (dois  milhões ,  novecentos  e oitenta  e cinco  mil,  trezentos  e

cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

Recursos:

TRANSFEREGOV.BR Nº 974625/2024/MCIDADES/CAIXA

Data da assinatura:

15 de dezembro de 2025

Vigência  contratual:

15 de dezembro de 2026

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n• 064/2024

Procedimento Licitatório n•  007/2024

Modalidade: Concorrência

O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  PI,  pessoa jurídica  de direito públ ico interno, inscrito no CNPJ sob n· 06.553.911/0001-22, por intermédio  da autoridade competente, no exercício  de suas  atribuições legais  e  após  constatada  a  regularidade  dos  atos  praticados  no  âmbito  do Procedimento  Licitatório  n· 007  /2024,  HOMOLOGA o  resultado  da  licitação,  nos  termos  da legislação  vigente.

Objeto: Contratação  de empresa especializada  para construçã o  de unidades habitacionais no Município  de Domingos Mourão/PI , referente ao Convênio  TRANSFEREGOV n· 974625.

Empresa Vencedora: RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob ne 09.060.561/0001-50.

Valor Global:  RS  2.985.358,45  (dois  milhões, novecentos  e  oitenta  e  cinco  mil,  trezentos  e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Fonte de Recursos: TRANSFEREGOV.BR n· 974625/2024/MCIDADES/CAIXA.

Dessa  forma,  considerando  que  o procedimento  observou  os  princípios  da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência  e demais normas aplicáveis , fica homologado  o  certame  para  que  produza  seus  efeitos  legais,  autorizando-se  a  adoção  das providência s necessárias  à formalização  do respectivo contrato.

Domingos Mourão/PI , 15 de dezembro de 2025.

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Prefeita Municipal Autoridade Competente Município  de Domingos Mourão - PI