Decreto — Campo Largo Do Pi (30/04/2025)

Id:089B94D226743AAE Id:089B94D226743AA6 CONSELHO Municipal DE AS Resolução N 03 DE 20 DE MARCO DE 2025 &quot;Dispoe sobre a Convocagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social e da outras providencias&quot;.. O Colegiado do COnSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Plenaria realizada no dia 20 de margo de 2025, no uso de suas competencias legais que lhe confere a Lei 089/2017, de 18 de agosto de 2017, Art. 1 Convocar a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a atribuigao de avaliar a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS. Art. 2 A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema central: &quot;20 anos do SUAS: Construgao, protegao social e resistencia&quot;. Art. 3 A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social abordara 5(cinco) Eixo 1 -- Universalizagao do SUAs: Acesso Integral com Equidade e. ESTADO DO Piauí Prefeitura de campo Largo do piaU! OEMAlL:peitura@campolargo.pigov.br CNP: 0161.754/001-65 Decreto No_ , 28 de abril de 2025. Convoca a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Campo Largo do Piauí - PI, conforme especifica. O PREFEITO DO Município DE CAMPO LARGO DO Piauí, Estado da Piauí, no uso das atribuicoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e, tendo RESOLVE: em vista a Resolução CNAS/MDS N 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a convocacao da 14 Conferencia Nacional de Assistencia Social/CNAS, em Brasilia, Distrito Federal: DECRETA: Art. 1 Fica convocada a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser Eixos: realizada no Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), Campo Largo do Respeito as Diversidades;. Piauí/PI, no dia 07 de maio de 2025, com o tema: &quot;20 anos do SUAS: construcao, II. Eixo 2 Aperfeigoamento Continuo do SuAs: Inovacao, Gestao Descentralizada e Valorizacao Profissional; Campo Largo do Piauí, 00. de abril de 2025. protecao social e resistencia&quot;. Art. 2 - A Conferencia tera como objetivos principais:. I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para IlI. Eixo 3 -- Integracao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais:. Fortalecendo a Protecao Social, Seguranca de Renda e a Inclusao o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS); Social no SUAS; IV. Eixo 4 - Gestao Democratica, Informagao e Comunicagao II- Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizagao das Transparente: Fortalecendo a participacao social no SUAS; politicas publicas; V. Eixo 5 -- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, alinhadas do SUAS. as diretrizes nacionais. Art. 4 A Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma Paragrafo unico: A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera presencial no dia 07 de maio de 2025. presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), pelo Prefeito Art. 5 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice- Constitucional e pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), com composigao (SEMAsC); na hipotese de suas ausencias ou impedimentos, serao designados paritaria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil sera responsavel pela substitutos. organizacao e operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia. Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) aprovar Municipal a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a o regimento interno da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania (SEMASC). Art. 4 As despesas decorrentes da realizagao da Conferencia correrao por Art. 6 As despesas decorrentes da aplicagao desta Resolugao, correrao por conta de dotacao orcamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia conta de dotacao propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social. Social. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as Art. 7 Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-. disposigoes contrarias. se as disposigoes em contrario. Campo Largo do Piauí, 28 de abril de 2025. Jairo Soares Leitao Prefeito de Campo Lago do Piauí Maria Vanilda Lustosa de Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social de Campo Lago do Piauí www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais