gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Resolução — Joca Marques (15/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F2A369130936

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  I  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOÚDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

581.110,60

2.325.630,23

2.209.348,72

2.093.067,21

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

39.542.931,25

39.542.93 I  ,25

38.760.503,85

%SOBREARCL

1,50

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

LUCIANO MACHADO OLIVERIA

608.406.203-22

VEREADOR PRESIDENTE

ORISV  ALDO SILVA MARQUES

801.440.473-49

TESOUREIRO

KILSON KLEBER M.CALAND JÚNIOR

841.371.933-04

CONTADOR-CRC PI:10165/O-7

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1282], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

MANOEL DE JESUS LIMA OLIVEIRA 102.475.063-97 CONTROLADOR

RS  l

<!-- image -->
Edital — Joca Marques (16/05/2025)

O Conselho de Alimentacao Escolar do Município de Joca Marques/PI torna publico o presente
EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleicao da representagao das entidades de trabalhadores
da educagao e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos representantes das entidades
civis organizadas bem como a indicacao de representantes do Poder Executivo, nos termos da
Resolução FNDE n 26 de 17 de junho de 2013.
Art. 1. Regulamentar o processo eleitoral para a definicao dos membros do Conselho de
Alimentagao Escolar do Município de Joca Marques/PI para o mandato 2025/2029.
Art. 13. Os casos omissos serao resolvidos pela direcao do CAE em colaboracao com a Secretaria
Municipal de Educacao.
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao de Joca Marques, estado do Piauí, aos 15 dias do mes
de maio de 2025.
II - DOS CONSELHEIROS
L - DOS OBJETIVOS
VIII DAS DISPOSICOES FINAIS
Edital — Joca Marques (24/07/2025)

Objeto: Construcao de escola em tempo integral, com 05 salas de aula
no Município de Joca Marques (PI) - convenio n 962049-FNDE Tipo:
Menor
Preco.
Edital
www.bllcompas.com
anexos:
e
www.tce.pi.go.br. Acolhimento das propostas: ate 08/08/2025 as
09h00min. Disputa de Lances: 08/08/2025 as 10h30min. (Horario de
Brasilia).V. Estimado: R$: 8.004.346,31 Fonte de Recursos:
Convenio n 962049 - FNDE - Esclarecimentos: Sala da CPL -
PMJM - Rua Edilberto Marques 620 / Centro em Joca Marques-PI. e-
mail: prefeiturajm.cpl@gmail.com / www.bllcompas.com
competencias referentes ao Setor, no ambito do Município; b) facilitar informagoese
prestar esclarecimentos sobre as demandas dos usuarios do servigo publico; )
encaminhar o usuario para o setor correspondente; d) manter a interacao com outros
departamentos; e) tratar todos de forma cordial e padronizada; f) realizar outras
atividades inerentes a sua funcao.
Prefeitura Municipal do Joca Marques-PI
Aviso de Licitação
Concorrencia n. 001/2025
Id:167C4AFACDE1645F
Edital — Joca Marques (27/06/2025)

CONTRATANTE: O Município DE JOCA MARQUES-PI - CNPJ: 01.612.677/0001-43.
CONTRATADA: F I M CONSTRUCOES LTDA - C.N.P. J sob o n.o 10.664.074.0001-86
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia deste contrato
por mais 06 (seis) meses, ou ate a conclusao de novo procedimento licitatorio sobre o objeto do
contrato, prevalecendo o que ocorrer primeiro, tudo amparado nos termos do art. 57, 1, II, da Lei
n 8.666/93. SIGNATARIOS: Fabianna Spindola Marques, CPF n. 048.012.903-70 pela
contratante, e a Sra. Iana Mara Amorim Rocha CPF 648.159.513.49, pela contratada. DATA:
02/06/2025.
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
Processo n 077/2025; Procedimento n 018/2025; Pregao Eletronico n 018/2025;
Abertura da sessao: 14:31 horas, do dia 11.07.2025. Objeto: Contratacao de empresa
especializada para prestagao de servigos complementares do Transporte Escolar no.
Município de Juazeiro do Piauí -- PI, com fornecimento de veiculos, motoristas e demais
encargos necessarios, para atendimento aos alunos da rede publica. Fonte de Recurso:
FPM / FME / FUNDEB / PNATE / QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia
Completa Do Edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,.
portal:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juazeiro do Piauí -- PI, 26 de junho de
2025. Alexandre Gomes Pereira - Agente de Contratagao.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 029/2023
REF. AO PREGAO n 002/2023
Resolução — Joca Marques (28/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OFSBEFFECEDD65BC

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

º  do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE

VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

644.119,75

2.780.310,33

2.641.294,81

2.502.279,30

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

47.853.096,88

46.603.096,88

46.338.505,48

%SOBREARCL

1,39

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita                                         | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

LUCIANO MACHADO OLIVERIA

608.406.203-22

VEREADOR PRESIDENTE

ORISV  ALDO SILVA MARQUES

801.440.473-49

TESOUREIRO

KILSON KLEBER M.CALAND JÚNIOR

841.371.933-04

CONTADOR-CRCPI:10165/O-7

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1305], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

MANOEL DE JESUS LIMA OLIVEIRA 102.475.063-97 CONTROLADOR

RS  1

<!-- image -->
Resolução — Joca Marques (30/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047F4015ADD3EC2

## CÂMARA  MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cá

lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos !, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art. 22 da LRF} - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

°  do art.  59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Divida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

537.124,10

2.402.996,  72

2.282.846,88

2.162.697,05

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

40.999.945,33

40.749.945,33

40.049.945,33

%SOBREARCL

1,34

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    |              |

RESTOS A PAGAR

Valor Total

<!-- image -->

RESTOSAPAGAREMPENHADOSENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

<!-- image -->

<!-- image -->

º·ºº

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-2.268,12

<!-- image -->

(}u~

(p.,, t;\_

(;

°õANIEL COSTA CRUj'?&lt; 048.012.903-70 VEREADOR PRESIDENTE

ºLAIANE CASTRO ALMEIDA 054.667  .213-28 CONTROLADORA

KILSON KLÉ~~JUNIOR 841.371.933-04 CONTADOR-CRC PI 10165/0

ROBERLANDE SOUSA SILVA 028.012.733-25 TESOUREIRO

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1305), PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

RS  1

<!-- image -->
Lei — José  De  Freitas (18/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

## 8.  REFERÊNCIAS  BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA  NACIONAL DE ÁGUAS  E SANEAMENTO BÁSICO {ANA). Manual de Conservação  e  Recuperação  de Nascentes. Brasília: ANA, 2020.

AGÊNCIA  NACIONAL DE ÁGUAS  E SANEAMENTO BÁSICO  {ANA). Panorama, da Qualidade das Aguas no Brasil. Brasília: ANA, 2021 .

BRASIL.  Lei  nº  12.651,  de 25  de maio  de  2012.  Dispõe  sobre  a  proteção  da vegetação  nativa {Código Florestal). Brasília,  2012.

BRASIL. Lei  nº 9.433,  de 8  de janeiro de  1997.  Institui  a  Polltica  Nacional  de· Recursos Hídricos. Brasília, 1997.

CONSELHO  NACIONAL  DO  MEIO  AMBIENTE  {CONAMA).  Resolução nº 357/2005. Dispõe sobre  a classificação dos corpos  de  ág ua  e diretrizes ambientais para o  seu enquadramento.

EMBRAPA  EMPRESA  BRASILEIRA  DE  PESQUISA  AGROPECUÁRIA. Manual de Conservação de Solo e Agua no Semiári do. Teresina: Embrapa Meio­ Norte, 2017.

EMBRAPA  SOLOS.  Sistema  Brasileiro  de  Classificação  de  Solos.  Brasília: Embrapa, 2018.

IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E  ESTATISTICA.  Estudos Ambientais e  Hidrográficos  do Piauí. Rio de Jane iro: IBGE, 2010.

JACOMINE, P. K. T . et ai. Levantamento Exploratório-Reconhecimento de Solos do Estado do Piauí. Rio de Janeiro: EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN, 1986.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Caderno de Recuperação de Áreas Degradadas e  Conservação  de Nascentes. Brasília: MMA, 2019.

10

## ld:030E7DDB2794F 1D9

<!-- image -->

<!-- image -->

## Plano de Aplicação de Recursos

## Número  do Plano de Açõo:

30882120250002-022821

## Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

## CNPJ do Ente Recebedor:

06.554.208/0001- 39

UF:

PI

Status do PAR:

Em anólise

Data e hora de envio:

23/06/2025 às 21:01

Fundo/órg6o Vinculado:

lnformaçõo  nõo  encontrada

CNPJ do Fundo/6rg6o Vinculado: lnfo rmaçõo  nõ o encontrada

valor total do  Plano de Açõo:

R$  460.326.48

<!-- image -->

<!-- image -->

Código: #6IMLPZGDJ3NOL Tipo: Plurianual Gerado em: 19/11/2025 às  19:57

## Processo de Consulta Pública:

@ O MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES tem disponí vel R$ 460.326,48 para distribuir no PAR.

<!-- image -->

A  consulta pública  foi realizada para o  PAR anual ou plurianual?

Para quais exercícios  realizou-se a consulta pública?

Plurianual

Exercício  2

## Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?

## Presencial

Data da consulta: 17/05/2025

CEP: 641700000

Logradouro: Auditório Fátima  Sales

Número:000

Complemento: Auditório Fátima  Sales

Bairro: Centro

Município :

Joaquim Pires

Estado/UF: PI

Número  de Participantes: 23

@ Documento de comprovação

## Quais modalidades de consulta foram realizadas?

Audiências  públicas

<!-- image -->

Código:

#6IMLPZGDJ3NOL  Tipo:  Plurianual  Gerado em:  19/11/2025 às 19:57

3/14

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

2/14
Portaria — João Costa (21/05/2025)

184
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:167C4AB47D456c3B
Id:0E28A9E24C096D54
Prefeitura DI
Prefeitura DE
Joao Costa-PI
Joao Costa-PI
Portaria
Portaria N.126/2025,
DE 20 DE MAIODE 2025
DE 20 DE MAIO DE 2025
"Dispoe Sobre a Nomeagao Da Comissao De
acao Das Pa
Celebradas
"Dispoe sobre a concessao de licenga
em vencimentos a servidora
Decreto Municipal N 019, De 16 De Maio De 2025"
Mara Josefina Macedo Costa
para tratar de interesse particular.
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA, ESTADO DO Piauí, Gilson Castro de Assis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2, inciso XI e no art. 59 da Lei Federal n 13.019, de 31 de
O PREFEITO Municipal DE JOAO COSTA,ESTADO DO Piauí, Gilson Castro d
Assis, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município;
CONSIDERAN
019, de 16 de maio de 2025, que disp
omeagao de Monitoramento e Avaliagao das parcerias celebradas com organizagoes da sociedade
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de instituir
com a
Art.1
er a servidora MARA JOSEFINA MACEDO COSTA, inscrito no CPF sob
sociedade civil.
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituida a Comissao de Monit
e Avaliagao das pare
tratar de interesse particular, pelo periodo de 28 de abril de 2025 a 28 de abril de 2026, nos
Art. 2 - Durante o periodo da licenca, a servidora nao fara jus a remuneracao, conforme
Aparecida Alves Mour
Enfermeira efetiva do n
nicipio, que atuara como Presidente da
Art. 3o -A servidora devera apresentar-se ao orgao competente ao termino do periodo de
unicipio, que
membro titular;
afastamento, para fins de reassuncao de suas atividades funcionais
de abril de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
cao das par
gestao das parcerias
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Joao Costa-PI, em 20 de maio de 2025.
Gabinete do F
O de maio de 2025.
GILSON CASTRO DE ASSIS
GILSON CASTRO DE ASSISE
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0b621Ef190F56DA7
TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio
Prefeitura Municipal de Matias Olimpio
Dispensa Eletronica - 40/2025
Resultado da Adjudicacao
Portaria — Júlio  Borges (19/08/2025)

Considerando que a irregularidade fundiaria priva as pessoas da condicao de cidadaos efetivamente
Constituigao Federal e os objetivos elencados no art. 3 da Carta Magna, alem de impossibilitar a
oncretizacao de diversos direitos previstos no art. 5o do mesmo diploma legal
Paragrafo unico. Os membros da Comissao serao designados por meio de Portaria do Poder
Executivo Municipal, na qual tambem sera indicado o gestor da Comissao, escolhido dentre seus
Considerando que somente por meio da cooperacao interinstitucional e possivel a adocao de
medidas eficazes e celeres para implementar as leis vigentes destinadas a regularizacao fundiaria;
O PREFEITO Municipal DE JULIO BORGES, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas
pelo art. 06 inciso I, da Lei Organica Municipal, e
Considerando o disposto no art.3
da Constituigao Federal, que estabelece como objetivo
fundamental da Republica Federativa do Brasil a construcao d
sociedade livre, justa e
solidaria, visando erradicar a pobreza e a marginalizagao, por meio da redugao das desigualdades
Considerando os principios constitucionais que garantem a propriedade privada e sua funcao social,
bem como a legislacao ordinaria vigente;
Considerando que o projeto de regularizacao, dado o seu carater coletivo, e um instrumento com
potencial para catalisar significativas melhorias socioeconomicas, tendo em vista a premissa de que
a regularizacao fundiaria e um direito fundamental que, uma vez efetivado, torna possivel a
concretizacao de uma serie de outros direitos fundamentais;
Considerando a Missao Município 100% Regularizar instituida no ambito do Programa
Regularizar, a qual visa diagnosticar e reverter a situacao de informalidade fundiaria dos municipios
piauienses;
182 da Constituigao Federal;
como um dos instrumentos da Politica Urbana (Art. 4, V, q):
como um dos instrumentos da Politica Urbana (Art. 4, V, q):
Considerando a Lei Federal n 13.465/2017, que trata da regularizagao fundiaria e suas diretrizes;
Institui a Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria, define
atribuicoes e da outras providencias.
Considerando que a politica de regularizacao urbana instituida pelo Tribunal preve que Estado e
Municipios, individualmente ou em regime de cooperacao, poderao submeter projetos de
regularizacao fundiaria ao Programa Regularizar;
Considerando que fato publico e notorio, verificavel no cartorio de imoveis, que o perimetro urbano
Municipal de Julio Borges - PI, em sua totalidade e constituido de nucleos urbanos informais
consolidados, apresentando elevado percentual de irregularidade juridica;
Considerando que o Tribunal de Justiga do Estado do Piauí instituiu o Programa Regularizar como
Programa Permanente de Regularizagao Fundiaria Plena de Nucleos Urbanos Informais, com a
finalidade de fomentar acoes relativas a Regularizacao Fundiaria Urbana, incorporando nucleos
informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus o
respectivos registros
imobiliarios;
Considerando o compromisso da atual gestao Municipal de Julio Borges - PI a promocao da justica
social, a seguranca juridica e o desenvolvimento sustentavel;
DECRETA:
Edital — Lagoa  De  São  Fran C Is Co (21/05/2025)

399
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCcCxxIII.
Id:167C4AB47D456A9E
Id:0F8BEF5AA9936645
LAGOA
GABINETE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
DESAO FRANCISCO
Gabinete de Prefeito
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
AVISO DE ADIAMENTO
DISPENSA ELETRONICA N 015/2025
PREGAO ELETRONICO N014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2152/2025
O Município DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n 33, Centro, CEP:
A Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco - PI informa o adiamento da Dispensa Eletronica n
64130-000 em Miguel Alves/Pl, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna publico para
015/2025, referente a contratacao de servicos de terraplenagem e limpeza para atender as demandas do.
conhecimento dos interessados na licitagao, cujo objeto versa acerca da realizacao de Registro de preos
Município.
para a eventual contratacao parcelada de empresa para a aquisicao de generos alimenticios diversos, em
atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, conforme especificagoes e
O adiamento ocorre em razao da complementacao dos anexos do processo, sendo reaberto o prazo de 3 (tres)
quantitativos constantes no Termo de Referencia anexo ao edital, que a sessao de abertura das propostas
dias uteis para o recebimento das propostas, conforme preve a legislacao vigente.
se encontra adiada para o dia 26/05/2025, as 09h e 00min, sendo mantidas inalteradas as demais
A nova data para a realizagao do certame sera no dia 26 de maio de 2025.
disposicoes do edital de Licitação.
Miguel Alves/PI, 20 de maio de 2025
Lagoa de Sao Francisco PI, 20 de maio de 2024.
MANOEL DOS SANTOS SOUSA
Agente de Contratagao/Pregoeiro - PMMA
Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco.
Id:0E28A9E24C096646
EDICOES
LAGOA
GABINETE
ICP
DE SAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
ASSINADAS
Brasil
DIGITALMENTE
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
COM
CARIMBO
1.1. O Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, araves da CPL, toma publico, que
DO TEMPO
realizara Licitação, na Modalidade DISPENSA N 016/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No
049/2025, do tipo Menor Preco, tendo como objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO
HOMOLOGADO
DE INFORMATICA PRESENCIAL. O presente processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso II
da Lei Federal n 14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 21/05/2025 e se
PELO
encerrara no dia 26/02/2025.
ICP - BRASIL
TERMO DE REFERENCIA: As informagoes referentes aos dados para participacao encontram-se
disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco e atraves do e-mail
cpllsf@gmail.com.
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
Lagoa de Sao Francisco PI, 20 de maio de 2025.
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais