Edital — Joaquim Pires (22/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Id:0cc56481e9c907b1
JOAQUIM
PIRES
JOAQUIM
UM FUTURO AINDA ME
PIRES
4.1.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;
ATA DE REGISTRODE PRECOS N 02.3007/2025
4.1.2.
Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
4.1.3.
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Inte
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72,
4.2.
A autorizacao do orgao ou entidade geren
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires - PI, neste ato
fornecedor.
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o
4.2.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar prejuizo a
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcangada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
4.3.
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
no Edital de licitacaio ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando-se as partes
4.4.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
DOOBJETO
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos.
PARA A PRESTACA
CONTINUADO D
I'RANSPOR
OLAR,PARA
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante, na
ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE
qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os
JOAQUIM PIRES
PI, especificado(s) no(s item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta
requisitos do item 4.1.
Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
4.6.
Dos limites para as adesses
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
4.6.1.
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
O prego registrado, as especificag3es do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de
fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem
pregos para o gerenciador e para os participantes.
EMPRESA: JEYLSON CARDOSO RODRIGUES 07902369314
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
CNPJ: 33.690.292/0001-90
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
precos
ITEM
DESCRICAO ROTA
RUANTA
YOTOR
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
4.7.1.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
9100
R$ 5,00 R$ 45.500,00
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
(um) exercicio financeiro.
5.1.2.
Na formalizagio do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos..
JOAQUIM
DAQUIM
PIRES
PIRES
R UM FUTURO AINDA MELHOR
RUM FUTURO AINDA MELHO
MPONENTE
5.2.
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
ENATRAN/DERRAN,
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de
EXIGIDAS
PELO
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
ENCAO, MOTORISTA E IPYA
5.2.1.
ata de registro de pregos
STAG
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124
CONTRATADO. DISTANCIA
ADA DA
da Lei n 14.133, de 2021.
SERVICOS
5.4.
Apos a homologagio da Licitação ou da contratagio direta, deverio ser observadas as seguintes
OTA: BAIXAO
5.4.1
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
DEST
TARDI
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital
ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela;
COM EXECUCAO DL
5.4.2.
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que
O O
observada a classificacao da Licitação; e
CA,GRAU
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
DA PROPOSTA,EM 01 (UM) VEICULO TIPO
200
10000
R$ 5,00RS50,000,00
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
COM
registrados na ata
O registro a que
se refere o item 5.4.2 tem
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata
5.6.
Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
CONTA
DOR
sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
DO PROPON
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;.
ALOR TOTAI
R$ 95.500,00
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de precos consta como anexo a esta
no item 9.
5.8.O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1.
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
5.9. Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor,
no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participar
egistro de precos
estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo
. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital
5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao do
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condiao
licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
justificativa seja aceita pela Administracao
(Continua na proxima pagina)

JOAQUIM PIrES POR UM FUTURO AINDA MELHOR REFE JOAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHOR 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da transparencia. 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condiges estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica participante para efeito do remanejamento. facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia 5.12.1. Convocar para negociacao os demais icitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario, ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento. mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: sem justificativa razoavel; 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragaio de 2023; ou da alinea &quot;d&#x27; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criacao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reaju. amento ou 9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, 9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos perdurarem os efeitos da sangao. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicacaio de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, para a contratacao; decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto 6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. contratagao. 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao. 7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de 7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado. justificadas: 9.4.1. Por razaio de interesse publico, 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou OAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHORE JOAQUIM PIRES POR UM FUTURO AINDA MELHORE 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023 ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que edital ou no aviso de contratagao direta. 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicagao das penalidades estabelecidas no 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a aleragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado 7.2. Na hipotese de o pregode mercado tomar-se superior ao preco registrado o formecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. xIV, do Decreto n 11.462, de 2023), excto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023). compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planiha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do condicoes inicialmente pactuadas. fornecedor. 11. CONDICOES GERAIS 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgo ou entidade gerenciadora c o fonecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel. 11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fonecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fomecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. 11.2. No caso de adjudicagao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. 7.2.4. Se nio obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes. 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, Joaquim Pires-PI, 30 de julho de 2025. conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, oservado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DES Leda Maria Correia de Miranda Silva REPRESENTANTE DO GERENCIADORS PRECOS remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora ente os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. Jeylson Cardoso Rodrigues 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser JEYLSON CARDOSO RODRIGUES 07902369314