Decreto — Pedro  Li (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho,. 345~ Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

| CLASSE/ NÍVEL   | r         | u        | rn       | rv       |
|-----------------|-----------|----------|----------|----------|
| A               | 3.900,00  | 4.095,00 | 4.299,75 | 4.514,74 |
| B               | 4 .740,47 | 4.977,50 | 5.226,37 | 5.387,69 |
| c               | 5.762,08  | 6.050,18 | 6.352,69 | 6.670,32 |
| D               | 7 .003,84 | 7.354,03 | 7.721,73 | 8.107,82 |

## 1  O.  Cargos com referência)  salarial 0031  e  0029 salário  base R$4.500,00:

| CLASSE/NÍVEL   | I         | II        | III       | IV        |
|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| A              | 4 .500,00 | 4 .725,00 | 4 .961,25 | 5.209,31  |
| B              | 5 .469,78 | 5.743,27  | 6 .030,43 | 6 .331,95 |
| c              | 6.648,55  | 6.980,98  | 7 .330,03 | 7 .696,53 |
| D              | 8 .081,35 | 8.485,42  | 8.909,69  | 9.355,18  |

## 11 . Cargos com referência)  salarial 0003 salário base R$5.000,00:

| CLASSE/ NÍVEL   | I        | ll       | m         | IV        |
|-----------------|----------|----------|-----------|-----------|
| A               | 5.000,00 | 5.250    | 5 .512,50 | 5.788,13  |
| B               | 6.077,53 | 6.381,41 | 6 .700,48 | 7 .035,50 |
| c               | 7.387,28 | 7.756.64 | 8.144,47  | 8.551,70  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II '"PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Dom.ingos Moura.o Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

| D   | 8.979,28   | 9.428,25   | 9.899,66   | 10.394,64   |
|-----|------------|------------|------------|-------------|

## 12. Cargos com referência)  salarial 0005 salário base R$5  .050,00:

| CLASSE/ NfvEL   | I         | II        | III       | IV        |
|-----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| A               | 5 .050,00 | 5 .302,50 | 5.567,63  | 5 .846.00 |
| B               | 6.138,31  | 6 .445,22 | 6.767,48  | 7 .105,86 |
| c               | 7.461, 15 | 7 .834,21 | 8.225,92  | 8.637,21  |
| D               | 9.069,07  | 9.522,53  | 9 .998,65 | 10.498,59 |

13. Cargos com ref"erêncial  salarial 0040- salário  base R$6.102,00:

| CLASSE/NfvEL   | I         | II        | III       | IV        |
|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| A              | 6 .102,00 | 6.407, 10 | 6.727,46  | 7.063,83  |
| B              | 7 .417,02 | 7.787,87  | 8 .177,26 | 8.586,13  |
| c              | 9 .015,43 | 9.466,20  | 9 .939,52 | 10.436,49 |
| D              | 10.958,32 | 11.506,23 | 12.081,54 | 12.685,62 |

## 14. Cargos com referência!  salarial 0077 salário  base RSl 2 .903,00:

| CLASSE/NiVEL   | I         | II        | III       | IV        |
|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| A              | 12.903.00 | 13.548,15 | 14.225,56 | 14.936,84 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL~ : i PEDRO II "PALÁCÍO  DA OP · ~

Praça Domingos Mourão  Filhof  45, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

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| B   | 15.683,68   | 16.467,86   | ; ' · 17.29: lr5   | 18J55,82   |
|-----|-------------|-------------|--------------------|------------|
| e   | 19.063,61   | 20.016,79   | 21.017j63          | 22.068,51  |
| D   | 23.171,93   | 24.330,53   | 25.54l7 !06        | 26.824,41  |

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PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aés 29 (vinte e nove) dias do mês  de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). :r-

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Decreto nº 231/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNP  J: 06.553.929/0001-24

## Pedro II PI, 16 de Julho de 2025

"Dispõe sobre  a  concessao  de Licença  Prêmio  ao  Servidor  (a) Antonia Maria de Oliveira Santos, e da outras providências".

- A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições  legais

que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO, o Art. 98 da Lei Municipal 690/1995;

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 1963/2025;

CONSIDERANDO, o pedido da Servidora;

CONSIDERANDO, o Parecer favorável  da Secretária  Municipal de Saúde  do pleito da servidora

## RESOLVE:

- Art.  l° -Conceder, a  pedido  do  Servidor  (a) Antonia  Maria  de  Oliveira  Santos, portadora do RG nº 504**·.···.oo SSP/PI e CPF nº 504***.***.00, que exerce a função de Serviços Gerais vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, lotado (a) no ESF do Bairro Cristo Rei, Licença Prêmio  pelo período  de 90 (noventa) dias, retroagindo o seus efeitos a partir do dia 14/05/2025.
- Art.  2° -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário durante sua vigência.

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos  16 (dezesseis) dias do mês  de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Elisabete Rodrigu~ de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal