Edital — Milton Brandao (30/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUf

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José  Martins, N°  643 - Centro CEP: 64.253 - 000

## CREDENCIAMENTO  Nº 001/2025

P.M. de Milton Brandão  (PI), com fulcro no artigo 74,  inciso IV, artigo 78,  inciso I  e artigo 79, inciso 111,  da Lei  Federal nº 14.133/2021; torna público  que será  realizado um  Chamamento  Público para  fins  de  Credenciamento  para  contratação de Pessoas Jurídicas para realização de consultas medicas conforme as especificações e condições constantes  neste  Edital,  contemplando  os  critérios técnicos específicos, os  pré-requisitos e os valores  referenciais dinâmicos  para a realização.  O  inicio do recebimento das propostas será  dia 07 de maio de 2025, às 08h:00min e  encerramento dia 07 de maio de 2026. às 08h:00min. A  sesão  publica será  www.oortaldecomorasoublicas.com.br. Licitação:  O  Edital está  disponibilizado, portal  da  transparência,  Licitações  Web-TCE-PI,  PNCP,  e Prefeitura  Municipal  de Milton Brandão  (PI), de 08h00min às  13h00min.

Milton Brandão  (PI), 28 de abril de 2025

Antonia maria Gonçalves da Silva Agente de Contratação.

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, N° 643 Centro CEP:  64.253 000

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## CREDENCIAMENTO  Nº 002/2025

P.M.  de Milton Brandão  (PI}, com fulcro no artigo 74,  inciso IV, artigo 78,  inciso I  e artigo 79, inciso 111, da Lei  Federal nº 14.133/2021; torna público  que será  realizado um  Chamamento  Público para  fins  de  Credenciamento  para  contratação de Pessoas  Jurídicas para  realização de  exames  conforme  as  especificações e condições  constantes neste Edital,  contemplando os critérios  técnicos específicos, os pré-requisitos  e  os valores referenciais dinâmicos para a  realização.  O  inicio do recebimento  das  propostas  será dia  07  de  maio  de  2025,  às 09h:00min  e encerramento  dia  07  de  maio  de  2026.  às  09h:00min.  A sesão publica  será www.oortaldecomorasoublicas.com.br.  Licitação: O Edital está disponibilizado, portal  da  transparência,  Licitações  Web-TCE-PI,  PNCP, e Prefeitura  Municipal  de Milton Brandão  (PI), de 08h00min às  13h00min.

Milton Brandão  (PI), 28 de abril de 2025

Antonia maria Gonçalves da Silva Agente de Contratação.

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, N° 643 - Centro CEP: 64.253 -000

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

A  P.M.  de Milton Brandão  {PI), toma público  para conhecimento de todo e  qualquer interessado  (s),  que  o exmo.  sr.  prefeito  municipal  determinou  a instalação  de processo  licitatório, na  modalidade  dispensa  de  licitação para  revitalização e recuperação  de  poços  no  município de  Milton  Brandão  - PI.  A data  e horario da abertura das propostas serão  dia 07 de maio de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min (oito) horas.  O  local da sesão  publlica será  www.oortaldecomorasoublicas.com.br. O tipo  de  licitação  será  por  menor  preço  e empreitado  por  global.  O Edital  está disponibilizado, na íntegra,  no endereço eletrônico, Portal Licitações  Web do Tribunal de  Contas do Estado do Piauí e,  Prefeitura,  na  cidade  de  Milton  Brandão  (PI),  no horário  das 08h00min (oito horas) às  13h00min (treze horas).

Milton Brandão  (PI), 28 de abril de 2025

Antonia maria Gonçalves da Silva Agente de Contratação .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 421 , DE 22 DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.228

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplement.ir e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 122. 534, 50  distribuídos as  seguintes  dotações:

| 02   |   01 | FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES             | FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES        |                |
|------|------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------|
|      |  649 | 12.361.0278.2105.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDES | 110.200,00                                                     | 110.200,00     |
|      |      | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO SOE                                     | TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 540                         | 00             |
|      |      | 540                                                                 | Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferências de Impostos |                |
|      |      | 999 241                                                             | FUNDES 30%                                                     |                |
|      |  650 | 12.365.0302.2029.0000                                               | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUI              | 12.334,50      |
|      |      | 3.3.90.39.00                                                        | OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS · PESSOA JURÍDICA                  | F.R.: 1 540 00 |
|      |      | 540                                                                 | Transferênciasdo FUNDEB • Impostos eTransferênciasde Impostos  |                |
|      |      | 999 241                                                             | FUNDES 30%                                                     |                |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Superávit  Financeiro:

122.534,50

Fontes de R ecurso 540 00

122.534,50

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MILTON BRANDÃO , 22 de abril de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais