LRF — Luzilândia (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001·75

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- Aquisiçã o  de equipamentos para Secretaria de  Finanças;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO

OBJETIVO - GESTÃO DE  RECURSOS  HUMANOS. PATRIMÔNIO E ATRIBUIÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS.

## AÇÕES :

- Restauração e  Reforma do Prédio da Prefeitura
- Aquisição  de equipamentos  permanentes para Secretaria de Administração  e  Planejamento;
- Aquisiçã o  e  Indenizaçã o  de Imóveis;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de  Administração  e  Planejam ento;
- Indenizações  Administrativas  e  Sentenças Judiciá rias;
- Instalação  e  manutençã o  do Setor' de Informá tica:

·

Manutenção  do Departamento de Pessoal;

- Promoção  a  Realização  de Teste seletivo e/ou Concurso Públ ico;
- Encargos com Obrigações  Patronais;
- Encargos com a Equatorial,
- Manutenção  dos Serviços de Transmissão dos Sinais de TV;
- Encargos e Serviços com  a  Dívida Interna;
- Encargos com  Pasep;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO· SEMPLAN

OBJETIVO  ORGANIZAR.  CORRDENAR.  EXECUTAR.  CONTROLAR  E AVALIAR  A POLITICA TRIBUTARIA E FISCAL  DO MUNICIPIO.

## AÇÕES :

- Restauração e  Reforma do Prédio  da Prefeitura
- Aquisiçã o  d e  equipamentos permanentes para  Secretaria  de Planejamento;
- Manutenção  da Secretaria  Municipal de  Planejamento;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇ Ã O  SOCIAL E C IDADANIA

OBJETIVOGARANTIR UMA  ASSISTÊNCIA DE MODO  A CONTRIBUIR PARA  O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

## AÇÕES :

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- Manutenção  do Conselho Tutelar;
- Contribuições  as Entidades e  Associações;
- Atendimento Emergencial Contra a  Fome e  Calamidade Publica;
- Manutenção  do Programa Pro-Jovem;
- Manutenção  da Secretaria Municipal Ação  Social e  Cidadania;
- Campanha  de Melhoria  Habitacional
- Aquisição  de equipam entos para Sec. Municipal de Ação  Social e  Cidadania;
- Aquisição de equipamentos para o  Conselho Tutelar;
- Construção , ampliação  e  reforma  da Sec. Munic. de Assistência  social.
- Aquisição de Veículos para o  Conselho  Tutelar;
- Manutenção  e  encargos com  a  Coordenação da Pessoa Portadora de Deficiência .

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

OBJETIVOGARANTIR UMA  ASSISTÊNCIA DE MODO  A CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

## AÇÕES :

- Construção  e  Ampliação  do Centro  de Convivência  de Idosos;
- Construção  do Centro de Referência  Especializada de Assistê ncia Social - CREAS:
- Construção  do Centro de Referência  da Assistê ncia Social - CRAS;
- Assistência  a  Pessoas Idosas;
- Manutenção  do Programa Primeira Infância no Suas- Criança Feliz;
- Aquisição de Material Permanente para o  Fundo Municipal de Assistência  Social:
- Aquisição de Veículos para o  Fundo Municipal de Assistê ncia Social - FMAS;
- Manutenção  do Fundo Municipal de Assistência  Social FMAS
- Piso Fixo de Média  Com plexidade-PAEFI;
- Serviços de Conv. e  Prot. de Vincules SCFV:
- Índice de Gestão  Descentralizada do SUAS - BLGSUAS;
- Manutenção  do Programa Bolsa Familia - BLGBF
- Manutenção  do Centro de Referencia da Assistência  Social CRAS;
- Manutenção  do Centro  de Referê ncia  Especializada da Assistênc ia  Social CREAS
- Atendimento  Eventual Emergênc ias:
- Manutenção  do Programa Auxilio Brasil.
- Manutenção  da Proteção  Social Básica  PSB;
- Manutenção  dos Serviços de Proteção  Social Especial de M édia e/ou Alta  Complexidade;
- Serviços. programas. projetos e  benefícios  socioassistenciais:
- Apoio aos conselhos da á rea social.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE  DEFESA DOS  DIREITOS DAS CRIANÇAS E  DOS ADOLESCENTES

OBJETIVO- GARANTIR UMA  ASSISTENCIA AS CRIANÇAS  E  DOS ADOLESCENTES

## AÇÕES :

- Aquisição  de equipamentos para o  FMCA;
- Manutenção  do Fundo Municipal das Crianças e dos adolescentes.
- Programa de atendimento  a criança e ao adolescente em  situação  de risco;
- Programa de atendimento a  criança e ao adolescente especial;
- Programa de atendimento  a criança e ao adolescente abandonada;
- Prog. de atendim. a criança e  ao adolescente em abuso e exploração  sexual;
- Programa de  apoio e orientação  a  família  da criança e  do adolescente;
- Treinamento. oficinas. capacitação  social e  profissional.

UNIDADE  EXECUTORA:  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  POUTICAS  PUBLICAS  PARA AS MULHERES SMPM

OBJETIVO- DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS  PARA AS MULHERES

## AÇÕES :

- Contribuições  as Entidades e  Associações;
- Manutenção  do Programa de Combate  a Violência  Contra  Mulheres
- Manutenção  da Secretaria Municipal das Mulheres;
- Aquisição  de equipamentos para Sec. Municipal das Mulheres;
- Construção  de Centro de Acolhimento;
- Aquisição  de Veículos para  a  Secretaria  M unicipal das Mulheres;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETIVO - MANTER E  DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PÚBLI CA DE QUALIDADE NO ÃMB ITO DA  REDE M UNIC IPAL DE  ENSINO.

## AÇÕES :

- Fornecimento de Bolsas a  Estudantes;
- Aquisição  de material pedagógico;

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## ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- Aquisição  de veíc ulos para  Sec. Municipal de Educação;
- Manutenção  da Secreta ria Municipal de  Educação ;
- Manutenção  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE
- Manutenção  do Programa  Dinheiro Direto na  Escola - PODE;
- Manutenção  do Programa Salá rio  Educação  QSE;
- Manutenção  do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNAT;
- Construção  e  Recuperação  de Unidade Escolares;
- Aquisição  de equipamentos e  mat. Permanente para Unidades Escolares;
- Aquisição de equipamentos e  m at. Permanente para creches;
- Manutenção  da Educação  de Jovens e  Adultos;
- Manutenção  do Programa de Formação  Continuada;
- Manutenção  do Ensino Especial e  Excecional;
- Aquisição  de equipam entos e  mat. Permanente para a  Secretaria Municipal de Educação;

·

Aquisição de equipamentos para Program a  Salário  Educação - OSE;

- Manutenção  do Ensino Fundamental:
- Manutenção  do Ensino  Infantil;

UNIDADE  EXECUTORA: FUNDO  DE  MANUT.  E  DESENV.  EDUC.  BASICA  E  DE  VALOR. DOS PROF. DA EDUC. - FUNDEB

O BJETIVO - MANTER E  DESENVOLVER UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA  DE Q UALIDADE  NO ÂMB ITO DA REDE  MUNICIPA L  DE ENSINO.

## AÇÕES :

- Construir, ampliar, restaurar e  equipar U nidades Escolares;
- Aquisição  de veíc ulos;
- ·
- Aquisição de veiculo  para  o  transporte  escolar;
- Aquisição  de equipam entos e  mat. Permanente para Unidades Escolares;

·

Aquisição  de equipam entos e  m at. Permanente  para c reches;

- Manutenção  do Ensino Fundamental para  FUNDES - 70%;

·

Manutenção  do Ensino Fundamental para  FUNDES - 30%;

- Outras Despesas de custeio 30%;
- Treinamento e  qualificação  d e  pessoal;
- Encargos com a  Educação  de Jovens e  Adultos FUNDES 30%;
- Encargos com  a  Educação  de Jovens e  Adultos FUNDES 70%;
- Manutenção  dos Serviços de Transporte  Escolar;
- Construir. ampliar, restaurar e  equipar creches 30%:
- Manutenção  do ensino  infantil 30%;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

- Manutenção  do ensino infantil para  o  FUNDES 70%;
- Construir, ampliar, restaurar e  equipar pré-escolas  30%;
- Manutenção  do pré-escolar  para o  FUNDES 30%;
- Manutenção  do pré-escolar para o  FUNDES 70%.
- Manutenção  e  Encargos com Magistério  da Educação  Especial FUNDES 70%;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DE SAÚDE  NO MUNICIPIO .

## AÇÕES:

- Aquisição  de Material Permanente para Secretaria Municipal de Saúd e ;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de Saúde  e  Saneamento;
- Programa de Melhorias Sanitarias;
- Construção  e  restauração  d e  Galerias e  Canais de Drenagens;
- Construção e  Restauração  de Aterro Sanitá rio;
- Transporte de Doentes.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

OBJETIVO - MANTER E AMPLIAR AS ATIV IDADES DE SAÚDE  NO MUNICfPIO .

AÇÕES :

- Aquisição  de Veículos;
- Manutenção  dos Veículos Mantidos  pelo FMS ;
- Manut. do Prog. de Incentivo a Saúd e  Bucal PSB;
- Manut. do Prog. de Agentes Comunitá rios de Saúde  PACS;
- Manut. do Prog. de Saúde  da Familia PSF;

·

Manutenção  do Cofinanciamento;

- Manut. do Prog. de Nú cleo de Apoio  a Saúde  da Família NASF;
- Manutenção  do Programa de Atenção  Básica  PAB;
- Manutenção  do Centro de Atenção  Psicossocial CAPS;
- Manutenção  do Fundo Municipal de Saúd e FMS;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- Manutenção do Centro de Especialidades Odontologicas CEO;
- Aquisição  de m aterial Odont.,  Hospitalar e  Medicamentos;
- Manutenção do programa Previne Brasil;
- Ações  estruturais de enfrentamento da pandemia COVID 19;
- Ações  de enfrentamento da pandemia COVID 19;
+ Aquisição  de Material Permanente para o  FMS;
- Construção , Ampliação  e  Restauração  de lmoveis da  Saúde ;
- Ações  da Media e  Alta  Com plexidade Am b. e  Hosp. MAC;
+ Conservação  e  Limpeza dos Postos de SaUde
- Aquisição  de Unidade Móvel de SaUde:
+ Aquisição  de bens imóveis;
+ Ações  de  Controle de  Doenças e  Endemias;

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

OBJETIVO  ATENDER  A POPULAÇÃO COM  OBRAS  E SERVIÇOS DE  UTILIDADE PÚB LICA.

## AÇÕES:

- Construção  e  restauração  de vias publicas;
- Implantação de pavimentação  de vias púb licas;
+ Construção  e  reforma de praças, parques, jardins e  outros log. Púb licos;
- Const. e  Reforma de prédios;
+ Reforma e ampliação do terminal rodoviário;
+ Manutenção de calçamentos e  meio fio;
- Ampliação  da rede de distribuição  de energia  elét rica;
- Manutenção do  serviços de Limpeza Publica;
- Construção  e  recuperaçã o  de Pontes e  Passagem Molhadas;
+ Aquisição  de imóveis;
+ Aquisição  de Veiculo para sec. de obras:
- Manutenção do Plano  Diretor;
- Manutenção dos Serviços Urbanos;
- Manutenção  e Conservação  de praças, parques, jardins e outros log. Públicos ;
+ Manutenção da Iluminação  Publica;
- Manutenção dos Cemitérios  e serviços  funerá rios;
- Const. Rest. de moradias populares de  baixa renda;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- lmplat.  e  a m pliação  do sistema de abast. d'ág ua  zonas rural/urbana;
- Const. Reforma de poços. chafarizes públicos  e caixas d'água:
- Manutenção  de Poços e Chafarizes Púb licos;
- Construção  e  restauração  de aterro sanitário;
- Construção  e  restauração  de estradas e rodagens;
- Manutenção do departamento de estradas;
- Manutenção  e conservação  de estradas, pontes e  bueiros;
- Construção  de calçamentos e meio-fio;
- Implantação  de Usina de Energia Solar Fotovoltaica;
- Aquisição  de Caminhão  Compactador de Lixo;

UNIDADE EXECUTORA :SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. PESCA E ABASTECIMENTO

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E  AMPLIAÇÃO DE ATIV IDADES AMBIENTAIS  E  PRODUTIVAS

## AÇÕES:

- Manutenção  e Conservação  de matadouros, Mercados e  Feiras;
- Manutenção  e Conservação  da Casa de Farinha;
- Aquisição  de trator e  implementas agrícolas;
- Apoio a  produção  agrícolas das hortas comunitá rias;
- Promoção  ao pequeno  e médio  produtor rural;
- Manutenção  da Casa do Homem do Campo;
- Manutenção  e Conservação  da Casa de Farinha;
- Manutenção  e incentivo a pesca;
- Aquisição equipamentos para Secretaria de Agricultura;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de Agricultura;
- Investimento  na  peq. Prod. Agricola Agricultura  Fam iliar

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

OBJETIVO  - MANUTENÇÃO. AMPLIAÇÃO E  APOIO AS  ATIVIDADES  AMBIENTA IS E PRODUTIVAS

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## AÇÕES

:

+ Manutenção  e  Conservação  de matadouros, Mercados e  Feiras;
- Aquisição  de trator e  implementos agrícolas:
- Apoio  a  produção  agrícolas das hortas comunitá rias;
- Promoção  ao pequeno e  m édio  produtor rural;
- Manutenção  da Casa do Homem do Campo;
- Manutenção  e  incentivo a  pesca;
- Aquisição  equipamentos para o  Fundo  Municipal de Agricultura; Pesca e  Abastecimento;
- Manutenção  do Fundo  Municipal de Agricultura; Pesca e  Abastecimento;
- Aquisição  veiculas;

UNIDADE EXECUTORA :SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

OBJETIVO  MANUTENÇÃO DE  AÇÕES PARA  INCREMENTO DE  TRANSPORTE  DE Q UA LIDA DE

## AÇÕES

:

- Manutenção  da Secretaria do Terminal Rodoviario :
- Manutenção  da Secretaria de Transportes;
- Manutenção  dos veículos  da Frota Municipal;
- Manutenção  e  conservação de vias publicas

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA . DEFESA E TRANSITO

OBJETIVO  MANUTENÇÃO DE  AÇÕES DE  SEGURANÇA DOS  PREDIOS  PUBLICO  E T RANSITO  NESTE MUNICIPIO

## AÇÕES

:

- Aquisição  de Material para a  Guarda Municipal;
- Manutenção  dos Veí culos da Guarda Municipal;
- Manutenção  da Guarda Municipal;
- Manutenção  das atividades da Defesa Civil.
- Construção  de Obras de Contenção  e Correção ;
- Apoio  as tragé dias e  desastres;
- Manutenção  das atividades de mapeamento de á reas de riscos e  M onitoramento de eventos naturais.

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(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E  DEFESA CIVIL

OBJETIVO - MANUTENÇÃO DE AÇÕES REDUÇÃO DE RISCOS E  DANOS EM CASOS DE DESASTRES NESTE MUNICIPIO

## AÇÕES:

- Aquisição  de material permanente para defesa civil:
- Manutenção  das atividades do Fundo Municipal de Proteção e  Defesa Civil.
- Construção  de Obras de Contenção  e Correção ;
- Apoio as tragédias  e  desastres;
- Manutenção  das atividades de mapeamento de áreas  de riscos e  Monitoramento de eventos naturais.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER.

## AÇÕES :

- Construção  e  reforma de quadra poliespartiva;
- Aquisição  de equipamentos para o  Departamento de Esporte;
- Incentivo a  pratica de esporte no município;
- Manut. e Conser. de campos de futebol, quadras de esporte e estádio .
- Manutenção  do Departamento de esporte;
- Manutenção  do ginás io  poliesportivo e  quadras de esportes:

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

OBJETIVO - MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER.

## AÇÕES :

- Construção  e  reforma de quadra poliespartiva:
- Aquisição  de equipamentos para o  Departamento de Esporte;
- Incentivo a  pratica de esporte no  município;
- Manut. e Conser. de campos de futebol, quadras de esporte e estádio.
- Manutenção  do Departamento de esporte;
- Manutenção  do ginás io  poliesportivo e  quadras de esportes:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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UNIDADE  EXECUTORA: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E  RECURSOS HIDRICOS

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E  AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS E PRODUTIVAS

## AÇÕES :

- Construção  e  rec. de açudes e  barragens;
- Manutenção  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Coordenação  e  fiscalização  da execução  e  controle  de política  ambiental.
- Recup. Proteção  e  Urban. das margens dos Lagos e  rio;
- Recuperação de desassoreamento de barreiros;
- Cursos de qualificação  e  conscientização  da conservação  do meio ambiente;
- Conservação e  recuperação  de áreas  de preservação  ambiental;
- Criação  da Brigada de incêndio ;
- Manutenção  da Brigada de Incêndio .

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

OBJETIVO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS E PRODUTIVAS

## AÇÕES :

- Manutenção  do Fundo Municipal de Meio Ambiente:
- Coordenação  e  fiscalização  da execução  e  controle  de política ambiental;
- Intensificação  das ações  de política ambiental de coleta  seletiva de resíduos  sólidos;
- Recup. Proteção  e  Urban. das margens dos Lagos e  rio;
- Recuperação de desassoreamento de barreiros:
- Cursos de qualificação  e  conscientização  da conservação  do meio ambiente;
- Conservação e  recuperação  de áreas  de preservação  ambiental;

UNIDADE  EXECUTORA:  SECRETARIA MUNICIPAL  DA  JUVENTUDE  E  COMBATE  AS DROGAS

OBJETIVO  NORMAR  E PROCEDIMENTOS  AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO  DAS  POLITICAS  PUBLICAS  QUE  POSSIBILITEM  AOS  JOVENS  A

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INTEGRAÇÃO E  A  PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE UM MUNICIPIO PROSPERO.

## AÇÕES :

- Manutençao da Secretaria Municipal da Juventude;
- Promover a Qualidade de Vida da Juventude;
- Viabilizar o Acesso dos Jovens à  Cultura, ao Esporte e  ao Lazer.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E COMBATE AS DROGAS

OBJETIVO  NORMAR  E PROCEDIMENTOS  AO  PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO  DAS  POLITICAS  PUBLICAS  QUE  POSSIBILITEM  AOS  JOVENS A INTEGRAÇÃO E  A  PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE UM MUNICIPIO PROSPERO.

## AÇÕES :

- ♦ Manutenção  da Fundo Municipal da Juventude;
- Promover a Qualidade de Vida da Juventude;
- Viabilizar o Acesso dos Jovens à  Cultura. ao Esporte e  ao Lazer.
- Aquisição  de equipamentos e  material permanente;
- Apoiar atividades de combate as drogas;

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  URBANOS

OBJETIVO ATENDER A  POPULAÇÃO COM SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚBLI CA.

## AÇÕES

:

- Aquisição  de veículos  para a  secretaria  municipal de serviços públicos:
- Manutenção  dos serviços de limpeza pública;
- Manutenção  dos serviços urbanos;
- Manutenção  dos Serviços de Iluminação  Pública ;
- Manutenção  dos cemitérios e serviços funerários;

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- Manutenção  e conservação  do terminal rodoviário ;
- Manutenção  e conservação  de praças, parques, jardins e outros logradouros públicos .

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

OBJETIVO -PROMOVER O  PLANEJAMENTO E  FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO, E FORMULAR  E EXECUTAR  A POLITICA, A PROMOÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO TURISMO E AFINS NO MUNICIPIO

## AÇÕES

:

- Manutenção  e encargos da Secretaria;
- Const., rest., ampliar e  equipar centro de artesanato;
- Construção  e  restauração  da biblioteca pública ;
- Aquisição  de acervos para a  biblioteca pública;
- Realização  de eventos, festividades comemorativas e  culturais;
- Manutenção  da Banda de Música;
- Aquisição  de equipamentos e  material permanente;
- Apoiar atividades que valorizem o  turismo local;
- Construção  do portal.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

OBJETIVO -PROMOVER O  PLANEJAMENTO E  FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO.

## AÇÕES

:

- Manutenção  e encargos com Fundo Municipal de Cultura;
- Const., rest., ampliar e  equipar centro de artesanato;
- Construção  e  restauração  da biblioteca pública;
- Aquisição  de acervos para a  biblioteca pública;
- Aquisição  de equipamentos e  material permanente;

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.S54.190/0001- 75

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OBJETIVO -FO R MULA R  E  EXECU T A R  A  P O LITIC A .  A  PROMOÇ ÃO  E  A  EXPLORAÇ ÃO  DO T URIS M O E  A F INS  N O  MUNIC IPIO.

## AÇÕES :

- M a nute n ção  e  e n carg o s  com Fundo Munic ipal  d e  Turis m o;
- R ealização  d e  e v e ntos, f estividad es com e m o r a tivas e  c ultura is;
- M a nutenção  d a  B a nda  d e  Mú s ica;
- Aquisiçã o  d e  e q uip a m e ntos  e  m a t e ria l  p e rma n e nte;
- A poia r  a tivida d es que v a lo rizem o t u ri s m o local;
- Con s trução  d o porta l.

AMF - DEM 1 CLRF  art  4°  &amp; 1ºl

FERNANDA PINTÓ , ~ ~ 1 ~~~~:~6~~::..;6 11 • ª ' MARQ U ES:75560 0  MARQUES:75560020397 2 0 397 / ~';':'~. : 202S.07.1910:03:SO

Fernanda Pinto Marques

Pre~elta Municipal

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS METAS ANUAIS

2026

-

|                                 | - - ••          | - ·-           | --      | -              | __ ~ -          | ~       | - - - -         | 1!1._           | .__     |
|---------------------------------|-----------------|----------------|---------|----------------|-----------------|---------|-----------------|-----------------|---------|
| RECEITA TOTAL                   | 154.000.000,00  | 139.487.383,86 | 107,44% | 169.400.000,00 | 147.534.732,93  | 110,45% | 186.340.000,00  | 156.377.149,96  | 115,71% |
| RECEITAS PRIMARIAS (1)          | 153.141 .174,61 | 138.709.492,26 | 106,84% | 168.455.292,07 | 146.711 .962,97 | 109,84% | 185.300.821 ,28 | 155.505.067,71  | 115,07% |
| DESPESAS TOTAL                  | 154.000.000,00  | 139.487.383,86 | 107,44% | 169.400.000,00 | 147.534.732,93  | 110,45% | 186.340.000,00  | 156.377.149,96  | 115,71% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li)         | 152.753.687,60  | 138.358.521,16 | 106,57% | 168.029.056,36 | 146.340.743,54  | 109,56% | 184.831 .962,00 | 155.111 .599,43 | 114,78% |
| RESULTADO PRIMARIO (llll=(l-11) | 387.487,01      | 350.971 ,10    | 0,27%   | 426.235,71     | 371 .219,43     | 0,28%   | 468.859,28      | 393.468,27      | 0,29%   |
| RESULTADO NOMINAL               | 885.538,80      | 802.087,60     | 0,62%   | 974.092,68     | 848.361,89      | 0,64%   | 1.071 .501,95   | 899.208,01      | 0,67%   |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA      | 15.002.883,35   | 13.589.045,12  | 10,47%  | 16.503.171,69  | 14.373.028,50   | 10,76%  | 18.153.488,85   | 15.234.468,44   | 11,27%  |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 13.642.220,06   | 12.356.607,70  | 9,52%   | 15.006.442,07  | 13.069.488,92   | 9,78%   | 16.507.086,27   | 13.852.801 ,90  | 10,25%  |

-

FONTE. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONTABIL

FERNANDA PINTO

AssJ~detor~dlgitalpor FERNAN~ : 1 : ~ 397 ~:2025.07.1910;04;0]-03'00'

MARQUES:75560020 97 t

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

<!-- image -->

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

AMF - DEM 2 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso  1

| E1IPECIFICAÇÃO                  | an lDl(A)      | ,.PIB   | ,.RCL   | anlDl(B)        | ,.,..   | ,.RCL   |                |                     |
|---------------------------------|----------------|---------|---------|-----------------|---------|---------|----------------|---------------------|
|                                 |                |         |         |                 |         |         | ---•-=••·--·   | ,., ......, x -.... |
| RECEITA TOTAL                   | 126.304.516,80 | 0,0114  | 0,98    | 139.218.071 ,20 | 0,0126  | 1,08    | 12.913.554,40  | 10,22%              |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 125.842.956,30 | 0,0114  | 0,98    | 138.681.820,84  | 0,0126  | 1,08    | 12.838.864,54  | 10,20%              |
| DESPESAS TOTAL                  | 126.304.516,80 | 0,0114  | 0,98    | 139.218.071 ,20 | 0,0126  | 1,08    | 12.913.554,40  | 10,22%              |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (Ili         | 125.675.212,43 | 0,0114  | 0,98    | 138.106.421,33  | 0,0125  | 1,07    | 12.431 .208,90 | 9,89%               |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 167.743,87     | 0,0000  | 0,00    | 575.399,51      | 0,0001  | 0,00    | 407.655,64     | 243,02%             |
| RESULTADO NOMINAL               | 305.024,37     | 0,0000  | 0,00    | 1.050.349,87    | 0,0001  | 0,01    | 745.325,50     | 244,35%             |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 14.811.499,95  | 0,0013  | 0,12    | 14.802.883,35   | 0,0013  | 0,12    | (8.616,60      | -0,06%              |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 12.460.171,10  | 0,0011  | 0,10    | 13.442.220,06   | 0,0012  | 0,10    | 982.048,96     | 7,88%               |

..........

. ..

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇ AS, SETOR CONTÁ BIL, RELATÓRI OS DA RRE&lt;;), S  P

.........

e RG

FERNANDA PINTO Assfn,:lf-~to,ma 1f..1tal

por FERNANDA PINTO

MARQUES:75560

~RQUES:7SS60020397

20397

-

~;~202S.07.1910:04:31

FERNANDk  PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

,,..,,

-

32

<!-- image -->

R$1 00

33

,,\_\_...

<!-- image -->

AMF - DEM 3 /LRF art  4°  &amp;  2°  inciso lll

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

| · - -                           | !!!!!!          | !!!!!!           | !!!!!!   | !!!!!!           | !!!!!!   | !!!!!!         | !!!!!!   | !!!!!!           | !!!!!!   | !!!!!!         | !!!!!!   |
|---------------------------------|-----------------|------------------|----------|------------------|----------|----------------|----------|------------------|----------|----------------|----------|
| · - -                           |                 |                  |          |                  | ,.       | -              | .,       |                  | •        | · -            |          |
| RECEITA TOTAL                   | - 114.822288,00 | - 126.304.516,80 | • 10,00% | - 138.934.968,48 | 10,00%   | 154.000.000,00 | 10,84%   | - 169.400.000,00 | 10,00%   | 186.340.000,00 | 10,00%   |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 114.398.833,00  | 125.842.956,30   | 10,00%   | 138.231.879,58   | 9,84%    | 153.141.174,61 | 10,79%   | 168.455292,07    | 10,00%   | 185.300.821,28 | 10,00%   |
| DESPESAS TOTAL                  | 114.822288,00   | 126.304.516,80   | 10,00%   | 138.934.968,48   | 10,00%   | 154.000.000,00 | 10,84%   | 169.400.000,00   | 10,00%   | 186.340.000,00 | 10,00%   |
| DESPESAS PRIMÁRIAS Ili)         | 114.250.193,12  | 125.675.212,43   | 10,00%   | 136.995.973,15   | 9,01%    | 152.753.687,60 | 11,50%   | 168.029.056,36   | 10,00%   | 184.831.962,00 | 10,00%   |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 148.639,88      | 167.743,87       | 12,85%   | 1.235.906,43     | 636,78%  | 387.487,01     | -68,65%  | 426.235,71       | 10,00%   | 468.859,28     | 10,00%   |
| RESULTADO NOMINAL               | 273.094,88      | 305.024,37       | 11,69%   | 1.549.859,33     | 408,11%  | 885.538,80     | -42,86%  | 974.092,68       | 10,00%   | 1.071 .501 ,95 | 10,00%   |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      |                 | 14.811.499,95    | #DIV/0!  | 15.158.203,00    | 2,34%    | 15.002.883,35  | -1,02%   | 16.503.171 ,69   | 10,00%   | 18.153.488,85  | 10,00%   |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | (1 .010.090,47  | 13.442.220,06    | ######## | 12.563.128,25    | -6,54%   | 13.642.220,06  | 8,59%    | 15.006.442,07    | 10,00%   | 16.507.086,27  | 10,00%   |

..

..

R$1 00

..

..

| - -                            | - -             | - -              | - -      | - -               | - -     | - -            | - -     | - -             | - -   | - -            | - -   |
|--------------------------------|-----------------|------------------|----------|-------------------|---------|----------------|---------|-----------------|-------|----------------|-------|
| - -                            |                 |                  | "        |                   |         |                |         |                 | •     |                |       |
| RECEITA TOTAL                  | - 98.129.956,88 | - 113.156.597,17 | 15,31%   | - 131 .504.939,40 | 16,22%  | 139.487.383,86 | 6,07%   | 147.534.732,93  | 5,77% | 156.377.149,96 | 5,99% |
| RECEITAS PRIMARIAS (1)         | 97.768.061 ,80  | 112.743.083,73   | 15,32%   | 130.839.450,62    | 16,05%  | 138.709.492,26 | 6,02%   | 146.711 .962,97 | 5,77% | 155.505.067,71 | 5,99% |
| DESPESAS TOTAL                 | 98.129.956,88   | 113.156.597,17   | 15,31%   | 131 .504.939,40   | 16,22%  | 139.487.383,86 | 6,07%   | 147.534.732,93  | 5,77% | 156.377.149,96 | 5,99% |
| DESPESAS PRIMARIAS (li)        | 97.641.030,49   | 11 2.592.801,49  | 15,31%   | 129.669.638,57    | 15,17%  | 138.358.521,16 | 6,70%   | 146.340.743,54  | 5,77% | 155.111.599,43 | 5,99% |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1~1) | 127.031,30      | 150.282,24       | 18,30%   | 1.169.812,05      | 678,41% | 350.971,10     | -70,00% | 371 .219,43     | 5,77% | 393.468,27     | 5,99% |
| RESULTADO NOMINAL              | 233.393,61      | 273.272,25       | 17,09%   | 1.466.975,23      | 436,82% | 802.087,60     | -45,32% | 848.361,89      | 5,77% | 899.208,01     | 5,99% |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA     |                 | 13.269.667,43    | #DI V/0! | 14.347.565,55     | 8,12%   | 13.589.045,12  | -5,29%  | 14.373.028,50   | 5,77% | 15.234.468,44  | 5,99% |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA     | (863.248,21)    | 12.042.925,45    | ######## | 12.563.128,25     | 4,32%   | 12.356.607,70  | -1 ,64% | 13.069.488,92   | 5,77% | 13.852.801 ,90 | 5,99% |

FERNANDA PINT Ó ;::';"°,,,,::.,,.""":' MARQUE S:755600\,,o,..,,...,,.,,,

ffliNANDA"~;;;~ ~ ~ES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

<!-- image -->

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO 2026

| PATRIM NIO/CAPITAL             |       |              |       |              |       |
|--------------------------------|-------|--------------|-------|--------------|-------|
| RESERVAS                       |       |              |       |              |       |
| RESULTADO ACUMULADO            |       | 8.728.300,00 |       | 7.893.868,81 |       |
| PATRIM NIO                     | 0,00% |              | 0,00% |              | 0,00% |
| RESERVAS                       | 0,00% |              | 0,00% |              | 0,00% |
| LUCROS OU PREJU ZOS ACUMULADOS |       |              | 0,00% |              |       |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS  DA RREO e RGF

FERNANDA PINTO

~~,:~~f=digitat por

MARQUES:7556002

ARQUES,75560020397

0397

,

~ ~ :

2025.07.1910:04:59

FERNANDi PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

35

36

<!-- image -->

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

|                                                  | •   |
|--------------------------------------------------|-----|
|                                                  | R$- |
| Aliena ão de Bens Móveis                         | R$- |
| Aliena ão de Bens Imóveis                        |     |
| APLICA AO DOS RECURSOS DAAI.IENA AO DE ATIVOS li |     |
| DESPESAS DE CAPITAI.                             |     |
| Investimentos                                    |     |
| Inversões Financeiras                            |     |
| Amortiza ão da Dívida                            |     |
| Re                                               |     |
| VALOR Ili                                        |     |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS,  SETOR CONT

FERNANDA PINTO

MARQUES:755600203.

Asslnadodeformadlgltalpor FERNANDA PINTO RQUES:75560020397

7

FERNANDA 'f&gt;1N-rô'MXriêlü'Ês 4  · 03 · 00 · PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

<!-- image -->

37

~

========================================

<!-- image -->

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

2026

| AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00   | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00   | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00   | AMF - DEM 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV .--------------------------------=----------.

\_\_\_  \_\_,

<!-- image -->

FERNANDA PINT6 Assinadodeformadigitalpor FERNANDA PINTO MARQUES:7556O0 ARQUES:75560020397 20397 ✓ ---~;~;~2025.07.191 0:05:30 FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

39

~

=====================================

<!-- image -->

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li -METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA

## 2026

|                                          |          | ~,_,.a_   |
|------------------------------------------|----------|-----------|
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia  | NÃO HOUVE |
| ISSQN                                    | Remissão | NÃO HOUVE |
| ISSQN                                    | Isenção  | NÃO HOUVE |

AMF - DEM 7  LRF, art. 4°, 2°, inciso V

FONTE: SECRETARIA DE FINA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV .-------------------------------=----------.

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FERNANDA PINTO MARQUES:7556002039 tf

::::o~e~~digitalpor ES"'560020397 Dados:2025.07.1910:05:44-03'00'

## FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº  130, DE 19 DE JULHO DE 2025 ANEXO li · METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

AMF - DEM 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$1,00

40

R$1 ,00

| EVENTOI                                          | YllorPnwlltopmaaB   |
|--------------------------------------------------|---------------------|
| Aumento Permanente da Receita                    | R$11.484.047,67     |
| (-)TransferênciasConstitucionais                 | R$-                 |
| (-)Transferênciasao Fundeb                       | R$ 2.296.809,53     |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$ 9.187.238,14     |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | R$-                 |
| iiii1111 an. 'iiRiiiii                           | 1111..111.-.14      |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | R$-                 |
| Novas DOCC                                       | R$-                 |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | R$-                 |
| ........HW..-                                    | RI L117.131.14      |

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FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTABIL, RELATORIOS DA RREO e RGF

FERNANDA PINTO

MARQUES:7556002

Assinadodeformadigitalpor FERN;~\~~r:20397

0397

Dados:2025.07.1910:05:58-03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

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