Portaria — Matias Olimpio (03/09/2025)

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Id:05D5076DF0DED31F
Id:167C49125356D187
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
C.N.P.J.MF):06.554.075/0001-09
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIAS
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
Francisco Ayres/PI, 01 de setembro de 2025
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
Dispoe sobre a declaragao de Vagancia de
cargo publico e da outras providencias.
Portaria n 126/2025.
Matias Olimpio/PI, 02 de setembro de 2025.
A PREFEITA Municipal DE FRANCISCO AYRES, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pelo Art. 135, inciso VI, combinado com o Art. 26, inciso II
"a", ambos da Lei Organica Municipal.
INSTAURAPROCESSO
ADMINISTRATI-
VO, COMISSAO PROCESSANTE E DA OU-
CONSIDERANDO o disposto no item V do Art. 35, da Lei Municipal n 355/2018 (Estatuto
dos Servidores Publicos do Município de Francisco Ayres-PI);
TRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO a posse da servidora efetiva, MARCELA GOMES DA PAZ LOPES, em
cargo publico inacumulavel junto a Prefeitura Municipal de Teresina/PI.
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLiMPIO, Estado do Piauí, no uso
RESOLVE:
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
Art. 1 - DECLARAR a VAGANCIA do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado
lacoes vigentes.
pela servidora,MARCELA GOMES DA PAZ LOPES,portadora do CPF 026.094.703-20, matricula
11-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulavel, nos termos do item V do Art. 35, da Lei
Municipal n 355, de 21 de dezembro de 2017.
CONSIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
Art.2 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
Art. 3 - A presente Portaria entra em vigor na data sua publicacao.
adiante mencionado.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, nos termos do Art. 26, da Lei Organica do Município.
CONsIDERANDO o dever da administragao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;
o de 2025
RESOLVE:
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
Art. 1. DETERMINAR a instauracao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de
apurar as condutas de Revanildo Alves Pinheiro, CPF: 914.912.313-00, matricula no
Francisco Ayres-PI, ao PRIMEIRO dia do mes de SETEMBRO do ano de dois mil e VINTE E
207-1, que ocupa o cargo de Enfermeiro do PSF no Município de Matias Olimpio, na
CINCO, e encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 02/09/2025, caracterizan-
ANTONIO
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infragao aos
Renato Antonio Garcia Andrade
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sancao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Id:05D5076DF0DED3E2
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescricoes le-
Prefeitura MUNICIF
ICISCO AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
ERRATA DO Decreto N 042/2025-Gab Pref., de 28 de agosto de 2025.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
Considerando erro de digitacao na publicacao do Decreto n 042/2025, de 28 de agosto de 2025,
forme Portaria n 35/2025:
publicada na edicao do dia 29 de agosto de 2025, no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí,
retifica-se o referido Decreto para a seguinte redacao em sua numeracao:
I - Presidente: Maria Jose de Oliveira Nunes;
ONDE SE LE:
II - Membro: Kelly Patricia Rodrigues da Silva;
- Decreto N 042/2025-Gab Pref., de 28 de agosto de 2025.
III - Membro: Leonara Vieira Gomes da Silva.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
LEIA-SE:
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
- Decreto N 043/2025-Gab Pref., de 28 de agosto de 2025.
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres/PI, em 01 de setembro de 2025.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio, 02 de setembro de 2025.
Numerada, registrada e publicada a presente Errata no mural da Prefeitura Municipal de
Francisco Ayres-PI, ao PRIMEIRO dia do mes de SETEMBRO do ano de dois mil e VINTE E
Jeivabo Noeinn'o Olmeida
CINCO, e encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
RENATO
GARCIA
RENATO
E:3642 ANDRADE:364201
Genivaldo Nascimento Almeida
0107172
Renato Antonio Garcia Andrade
Prefeito do Município de Matias Olimpio
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais