Contrato — Pedro Ii (17/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## ld:  10EF3474F6D1EF  13

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## EXTRATO DE CONTRATO N" 008/2025/PMPU/PI

## INEXIGI. BILIDADB N·. 001/202S- PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 071/2025- PMPU/PI

OBJRTO: Contratação  de empresa cspcciali7.ada para prestação  de serviços tb=nicos de assessoria e  consultoria,  na 6rca de contabilidade p6blica., para atender as necessidades Prefeitura Municipal de Pedro n  e suas secretarias/PMPU/PI.

CONTRATADO: SCP ASSliSSORIACONTASIL LTDA - ME.

CNPJ: 07.917.606/0001-35

CONTRATANTE: O MUNICIPJO 0B PEDRO li  PI, através  da Secretaria Municipal de Admlntstraçlo, CNPJ  N 1 06.553.929/0001-2-4, Secretaria  Municipal  de Assl$tlnda Social  CNPJ  N 11: 18.675.472/0001-00, Secretaria  Municipal de Educaçlo Inscrita no CNPJ N 11 06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Sadde, lnscrtta no CNPJ N·: 11.69f.167/0001-16.

## VALOR DO CONTRATO:

- ~mensal:

Prefeitura Municipal - RS  10.000,00 (Dez mil reais) Secretaria Municipal de Sa\Kle e Hospital - RS 4.000.00 (quatro mil ceais) Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4,000,00 (quatro mil reais) Secretaria Municipal de Assistencia Social. - RS 4.000,00 (quatro mil reais) Fundo do Direito da Criança e do Adolescente. RS 4.000,00 (quatro mil reais)

- PREÇO  ANUAL:

Prefeitura Municipal - RS 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Secretaria Municipal de Saíade  e Hospital - RS 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Secretaria Municipal de Assistencia Social. - RS 48.000,00 (Quarenta e oito reais) Fundo do Direito da Criança e do Adolescente - R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

## AdJclonal de orçamento (pareda 6nka):

- Prefeitura Municipal - R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
- Secretaria Municipal de Saúde  e Hospital - RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Secretaria Municipal de Assistencia Social. - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
- Fundo da Criança e do Adolescente. R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

SUPORTE LEGAL: Lei n· 14.133, de t·deabr11de2021 com l'undamento noArt. 72 e 74, lnc. 111,c, edemalsleglslaçõe s aplldvels. VJGéNCIA: 12 (dozt:) meses. DATAASSINATtJRk 09/01/2025

## DOTACÃO  ORCAMENTÁRIA·

| OOTACÃO DIH"_._ENTÃRlA   | PROJETO DE ATMDADE   | ELEMENTO DE DESPESA   | FONTE REOJRSO   |
|--------------------------|----------------------|-----------------------|-----------------|
| 10.301.0011.2030.0000    | 2030                 | 33.90.39              | soo             |
| 10.301.0011.2032.0000    | 2032                 | 33.90.39              | soo             |
| 08.244.0003.2048.0000    | 2048                 | 33.90.39              | soo             |
| 08.244.0003.2049.0000    | 2049                 | 33.90.39              | soo             |
| 12.361.0008.2016.0000    | 2016                 | 33.90.39              | soo             |
| 04.122.0002.2009.0000    | 2009                 | 339035                | soo             |
| 04.122.0002.2009.0000    | 2009                 | 339039                | soo             |
| 10.301.0011.2039.0000    | 2039                 | 33.90.39              | 600             |
| 10.301.0011.2034.0000    | 20"'4                | 33.90.39              | 600             |
| 10.301.0011.2046.0000    | 2046                 | 33.90.39              | 621             |
| 08.244.0003.2055,0000    | 205S                 | 33.90.39              | 660             |
| 08.244.0003.2056.0000    | 2056                 | 33.90.39              | 000             |
| 08.244.0003.2058.0000    | 20S8                 | 33.90.39              | 000             |

Pedro ti (PI), 09 de Janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O, Nunes Brandão Prefeita. Munlclpal/PMPII/ PI.

## ld:13B5BF65B1E5EF01

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro CEP,64.255-000 - PEDRO II- PI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N·. 001/2025/PMPJI/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 071/2025/PMPll/PI

!~~;:S,~~~o  ';1!'!°: ~~=~~~; Dd;1~~;1lÇÁu~ti~==~f~~:-~~ix!';,en: Artigo  74,  Inciso  m ,  d a  Lei  Jo ~ ederaJ  n º. 14.133/21,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo cwnpriu todas as exig&amp;icias legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o  disposto no Artigo  72  da  Lei  de  Lldtaçlies,  RATIFICO 9 ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXICIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO nº 001/2025/PMPUIPI.

Autorl%~ em  consequfncla 9 a  contrataçlo nos tennos da justificativa expedida pela Comissão  Pennanente de Licitação CPL/PMPII/PI. conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para. prestação de serviços t~cos  de aMcssoria e  consultoria, na área de  contabilidade pública.  para atc:odcr as  necessidades Prefeitura Municipal  de  Pedro  li  e suas secretarias/PMPII/PI.

- Favorecido: S  C  P  ASSESSORIA CONT  ABIL L TDA - ME.
- CNP.J: 07.917.606/0001-35
- Vlgfncla:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do  contrato.
- Valores conforme abaixo;
- Preço mensal:

Prefeirura Municipal - R$  I0.000,00 (Dez mil reais)

Socretaria Municipal de Saúde  e Hospital - RS 4.000,00 (quatro mil reais)

Socretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Secretaria Munici.pal de A ssist&amp;ci.a Social. - R.$ 4.000.00 (quatro mil reais)

Fundo do Direito da Criança e  do Adolescente. -

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PREÇO  ANUAL:

- Prefeitura Municipal - RS  120.000,00 (Cento e  vinte mil reais)

Scc:rctaria Municipal de Saúde  e Hospital - R$ 48.000,00 (Quarenta e  oito mil reais)

Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4 8.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

Socretaria Municipal de Assistência  Social. - R$ 48.000,00 (Quarenta e  oito reais)

Fundo do Direito da Criança e  do Adolescente - R$ 48.000,00 (Quarenta e  oito mil reais)

## Adicional de orçamento (parcela única) :

-  Prefeitura Municipal - R$ 10.000,00 (Dez mil ceais)
-  Secretaria Municipal de Saúde  e  Hospital - RS 4 .000,00 (quatro mil reais)
-  Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB) - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

·  Secretaria Municipal de Assistlncia Social. - R$ 4.000.00 (quatro mil reais)

·  Fundo da Criança e  do Adolescente. -

- F undamento  Legal: Artigo 74, I n ciso m, da Lei Federal n·.  14.133/21.

R$ 4.000.00 (quatro mil reais)

- .Justlflc::atlva: Anexa nos autos do Processo Administnativo de lnexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMPll/PL

Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a prevista no c::aput do Artigo 72 da Lei Federal n·. 14.133/21, e  que, após, o  presente expediente seja devidamente juntado  aos autos do Processo Administnativo.

Gabinete da Prefeita, em 08 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

## ld:OF8BEEFC9947EF1C

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça D omingos Mourão  Filho,  nº 345, Centro CEP:64.255-000 -PEDRO II- PI

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO N· 009/2025/PMPII/PI

## INEXIGIBILIDADE N ·. 002/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 072/2025- PMPII/PI

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  d e  serviços de  suporte  e  consultoria  econômica,  financeira, técnica , jurídi ca,  e atuária,  assim  como  a realização  da  comp ensação  previdenciária  - COMPREV, do  município Pedro 11/PMP!l/Pl.

CONTRATADO: ALMEIDA E  COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.442.338/0001-66

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE PEDRO 11/PMPI/Pl,através  do Fundo Previdenciário, CNP]  N '  15.237.479/ 0001-51.

VALOR MENSAL: R$  25.000,00 (vinte e  cinco mil reais) por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Observação: Para os serviços de compensação  previdenciária (COMPREV) será  feito o  pagamento de R$0,15 (quinze centavos de real), como cláusula  de sucesso, a  cada R$1,00 (um real) obtido com a  arrecadação  da compensação previdenciária, compreendo está o  fluxo, fluxo pro-rata e  estoque

SUPORTE LEGAL: Lei n º  14.133, de 1 ° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e  74, lnc. 111,  c, e  demais legislações  aplicáveis. VIGÊNC IA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

09/01/2025

## DOTA  -O  OR MENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJETO DE ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA   | FONTE RECURSO                                        |
|------------------------|------------------------|-----------------------|------------------------------------------------------|
| 09.272.0002.2060.0000  |                   2060 | 33.90.35              | 430 - Recurso vinculado ao RPS - taxa administrativo |

Pedro li  (PI), 09 de janeiro de 2025.

Publique-se. Robério  Gomes Galvão  Leite Presidente do Fundo de Previdência

## ld:  10EF3474F6D1EFOB

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO 11PI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## lNEXlGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO N'. 002/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO ' 072/2025/PMPlliPI

A vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO  que  o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo  74,  Inciso m, da  Lei  Federal  n°.  14.133/21 ,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigê ncias legais. e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo  72  da  Lei  de  Licitações,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  I  EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIME  TO Nº 00212025/PMPII/PI.

Autorizo, cm consequência , a contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPUPMPII/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação  de empresa especializada para  prestação  de serviços de suporte  e consultoria  econômica, financeira, técnica,jurídica , e atuária , assim como a realização  da compensação  previdenciária  - COMPREV, do município  Pedro 11/PMPII/PI.

- Favorecido: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
- CNPJ: 0l.442.338/0001-66
- Vígência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal:  R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
- Observação:  Para os serviços de compensação  previdenciária  (COMPREV) será  feito o pagamento de RS0,15 (quinze centavos de real), como cláusula  de sucesso,  a cada  R$1 ,00 (hum real) obtido com a arrecadação da compensação previdenciária , compreendo está  o fluxo, fluxo pro-rata e estoque
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inciso III. da Lei Federal nº. 14.133/21.
- J ustificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação n"' 02/2025/PMPIVPI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, cm especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal  nº.  14.133/21,  e  que,  após,  o  presente  expediente  seja  devidamente jW1tado  aos  autos  do  Processo Administrativo.

Pedro 1.1  - PI. em 08 de janeiro de 2025.

Elisabete Rodrigues de o. NWlCS Brandão Prefeita Municipal IPMPII/)&gt;J

Robé rio Gomes Galvão  Leite

Presidente do FW1do de Previdê ncia

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais