Lei — Marques  Governando  Para  O  Povo (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 024/2025

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  078/2025,  REFERENTE  À DISPENSA DE  LICITAÇ Ã O  Nº 007  /2025.  OBJETO DO ADITIVO: Alterar o  prazo de  validade do contrato em referência  pelo  período de 90 (noventa) dias, iniciando­ se em  26 de junho de 2025 e findando em 26 de setembro de 2025, bem como alterar o  valor do  contrato,  que  ficará  acrescido de  R$  7.464,88  (sete  mil,  quatrocentos e sessenta  e quatro reais e  oitenta e oito centavos).  com fundamento nos Artigos  111 e  125  da  Lei  nº  14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura  de  Francinópolis  PI. CONTRATADA: JGB PEÇ AS E COMÉRCIO DE  MAQUINAS LTDA. CNPJ: 38.538.213/0001-44. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção  de veículo tipo pá-carrega deira,  PLACA  W-130,  incluindo a  reposição de peças, para atender necessidade da Prefeitura de Francinópolis -PI. ASSINATURA DO CONTRATO: 26/03/2025. ASSINATURA DO ADITIVO: 26/06/2025.

Antonio Luiz Dantas da Fonsê ca Prefeito de Francinópolis PI

CONTRATANTE

Josieldo Gomes Barbosa Representante  Legal CONTRATADA

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## EXTRATO DE CONTRATO

## Ato: Contrato Administrativo nº 121/2025 - PMF/PI Procedimento: Inexigibilidade de Licitação  nº 037/2025 - PMF/PI

Objeto:

Realização  de  formação  com duração  de

8

horas, com a  palestrante Regina

Shudo, para profissionais da rede municipal de ensino de Francinópolis -

PI.

Contratada:

INSTITUTO INFÂNCIAS  LTDA

CNPJ:

36.579.015/0001-0l

Contratante:

Prefeitura de Francinópolis/PI

Valor total do contrato:

R$  11.000,00 (onze mil reais).

Data da assinatura:

01/07/2025.

Vigência :

30 (trinta) dias

Fonte:

RECURSOS PRÓ PRIOS.

Fundamento legal:

Artigo 74, inciso I, da Lei n º 14.133/202 1.

Informações : Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PI.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

Regina Emiko Shudo Representante Legal CONTRATADA

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Governando  para  o  povo

A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº  08/2025 FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: ART. 75, II, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. (ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 12.343/ 2024)

O MUNICIPIO DE JOCA MARQUES-PI, em conformidade com o art. 75, II, § 3°, da Lei Federal nª 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024,  Nova  Lei de Licitações e Contratos Administrativos toma público  que a Administração  pretende realizar a contrataçã o  de  empresa para  a  aquisição  d e  material de  construçã o  elétri co  e  hidráulico  em  geral para atender  as  necessidades  do  município de  Joca  Marques-PI. Eventuais  interessados poderão adquirir  o  Termo  de  Referência,  no  setor  de  licitações da Prefeitura  Municipal  de  Joca Marques-PI,  situada  na  Rua  Edilberto  Marques,  nº 620  centro- Joca  Marques-PI,  como  também apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de 03  (três)  dias uteis,  ou seja, até  às  13h do  dia, 08/07/2025, na oportunidade em que a Administração  escolherá  a mais vantajosa. Valor previsto é  de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Mais informações  prefeiturajm.cpl@gmail.com.

Joca Marques - (PI), 02 de julho de 2025.

Clelton Soares ds Cunha Agente de contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA · PIAUÍ CNPJ n·: 06.553.739/0001-07

PORTARIA N~ 150/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA-PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do Art. 65, inciso VI  da Lei  Orgânica do Município  de lnhuma-PI;

CONSIDERANDO o  requerimento  form ulado  pela  servidora MARIA  DAS  GRAÇAS GONÇALVES  DE  ALMONDES SOUSA · CPF n· 386.978.583-72, pleiteando a redução  de carga horá ria.

CONSIDERANDO o parecer favoráve l da assessoria desse município,  embasando-se no art. 90, § 2°, da  L ei 633/2001 (Regime Jurí dico dos Servidores Públicos de lnhuma-PI).

## RESOLVE:

Art. 1· · CONCEDER a redução da carga horári a diá ria e m 50% da servidora MARIA DAS GRAÇAS  GONÇALVES  DE ALMONDES SOUSA · CPF n· 386.978.583·72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e  Desenvolvimento Rural do Município  de  lnhuma-PI;

Art. 22 - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições e m contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 02 de julho de 2025.

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ELBERT HOLANDA MOURA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA · PIAUÍ CNPJ n·: 06.553.739/0001·07

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PORTARIA Nº 151/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE INHUMA, ESTADO DO PlAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,  e  nos  termos do art.  65,  inciso VI  da Lei  Orgânica do Municí pio de lnhuma PI;

## RESOLVE:

Art.  1º · NOMEAR, por medidas  administrativas e  do interesse deste  Poder Executivo  Municipal,  a  Sra. KELLY VITÓRIA  SANTOS  DE  OLIVEIRA -CPF  nº 087.262.593·11, para o cargo de COORDENADORA DE CULTURA E REALIZAÇÃO DE  EVENTOS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA  E TURISMO, do município  de lnhuma -PI, nos termos da  Lei Complementar nº 845/2022.

Art.  2º -Esta portaria entra em  vigor  na  data  de su a  assinatura, retroagindo seus efeitos  a  01  de julho de 2025 e revoga as disposições  em contrário .

## Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de lnhuma-PI, 02 de julho de 2025.

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## ELBERT HOLANDA MOURA

Prefeito Municipal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais