Lei — Batalha (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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ESTADO DO PlAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MA  TRIZ, nº 141 - Centro - CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

7. l. Na hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
2. 7  .1. 1.  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
3. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador  convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para  verificar se aceitam reduzir seus preços  aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. 7 .1.3. Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 7  .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado. o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o  disposto no an.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 7 .2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cwnprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
7. 7  .2. l . Neste caso, o  fornecedor cneaminhará,juntamcntc com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
8. 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu  registro, nos termos do item 9. 1, sem  prejuízo  das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e  na legislação aplicável.
9. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
10. 7  .2.4. Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de preços, nos  termos do item  9.4,  e  adotará  as medidas cabíveis para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
11. 7 .2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonnc previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
12. 7 .2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 Centro CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86- Batalha-PI

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. t. As quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
2. 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
3. 8.2. 1.  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2,2.  De órgão  ou  entidade participante para órgão ou entidade  não  participante.
4. 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
6. 8.S.  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com a redução  do quantitativo inicialmente infonnado pelo  órgão  ou  pela entidade  participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Esta.dos, do Distrito Federal ou de Municípi os distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8. 8.7.  Na hipótese da compra centralizada, não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou pela  entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada. nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO REGlSTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

9. t. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9. l . l . Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela  Administração sem justificativa razoáve l;
4. 9.1.3. Não  aceitar manter  seu preço registrado, na  hipótese prevista  no artigo 27, §  2°, do Decreto  nº 11.462, de 2023; ou
5. 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. l.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos TTT  ou JV do caput do art.  1 56 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro  de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá ,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutençi'io do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
8. 9.3. Na hipótese  de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade  gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser reali7..ado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
10. 9.4. 1. Por razão  de interesse público;
11. 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou  força maior; ou
12. 9.4.3. Se não  houver êx ito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, §  3° e 27,  §  4°, ambos do  Decreto nº 1 1.462, de 2023

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE BATALHA PRACA DA MATRIZ, nº 141  - Centro - CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86 - Batalha-PI

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## 10. DAS PENALIDADES

- l 0 . 1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- l 0.1. 1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- l 0.2. é da competência  do gerenciador  a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado ncstu ata de registro de preço (art.  7º. inc. XIV, do  Decreto nº  11.462,  de 2023),  exceto nas hipóteses cm  que o descumprimento  disser  respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- t 0 .3. O  órgão  ou  entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do rcgistr0 do fornecedor.

## 11. C ONDIÇÕE S  GERAIS

- 1 1.1. As cond.içõcs  gerais de execução do objeto, tais eon10 os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações da Administração  e  do  fornecedor  registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidas  no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DLRETA.
- t 1.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do gn.ipo se houver pr6via pesquisa de mercado e demonstração de sua  vantagem para o órgão ou a entidade.
- Para firmeza e  validade do  pactuado, a presente  Ata foi  lavrada cm  2  (duas) vias de igual  teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgão s participantes.

Batalha-PI,  12 de dezembro de 202S.

JULIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNIC IPAL DE ADMJ.NISTRAÇÃO E  FlNANÇAS  DE BATALHA-PI CONTRATANTE

JANYELTON DE SOUSA MORAES J DE S MORAES EIRELLI CNPJ - 26.141.833/0001-66 CONTRATADA

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ESTADO DO PJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MA  TRIZ, nº 141  - Centro - CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.1612/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº  015/2025

O  MUNICfPtO OE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o  nº 06.S53.903/0001-86,  com endereço na Praça da. Matriz, Nº 141 , Centro, Batalha-PI, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÃO E  FINANÇAS,  neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF Nº  039.207  .08393, considerando o julgamento da licitação  na  modalidade de pregão,  na  forma eletrônica,  pura REGJSTRO DE PREÇOS  Nº 01 5/2025,  processo  administrativo  n.º 077/2025  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e  na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133, de lºde  abril de 2021. e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DOOBJETO

1. 1. A  presente Ata tem por objeto  o  registro de preços para a  eventual  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEClALlZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERlAIS  ESPORTIVOS,  DESTINADOS  A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BATALHA - PI, especificado(s)  no(s)  item(ns)  do Tenno de  Referência ,  anexo  do edital  de  Licitação  nº 01S/2025,  que é parte integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados.  independentemente  de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPEClFICAÇÔES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mlnimas  e máximas de  cada  item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   | EMPRESA: LEANDRO COMERCIO E SERVlCOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 36.140.831/0001-06   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   | ENDERECO: RUA BENJAMIN CONSTANT. Nº 1733. CENTRO, TERESINA•PI                   |
| REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        | REPRESENTANTE: FRANCISCO PEDRO PRIMO CPF: 066.770.963-00                        |
| ITEM                                                                            | MARCA/FAB RICANTE DE                                                            | UNIDA                                                                           | OUANT                                                                           | V. UNIT.                                                                        | V.TOTAL                                                                         |
| 1                                                                               | DESCRll"".ÃO BOLA BASQUETE OFICIAL, MASCCJRCUNF 7S-7f MATRIZADA                 | VOLLO UNO                                                                       | 60                                                                              | RS 102 00                                                                       | RS 6,120 00                                                                     |
| 2                                                                               | BOLA DE BASQUETE OFICIAL ADULTO CÂMARA OE SUTIL                                 | VOLLO UNO                                                                       | 40                                                                              | Ri: 102 00                                                                      | R~ 4.080 00                                                                     |
| 3                                                                               | ANELEIRAS DE FUTSAL TAMANHO ADULTO                                              | CARREIRO UNO                                                                    | 100                                                                             | RS 35 00                                                                        | RS 3.500 00                                                                     |
| 4                                                                               | KIMONO JIUJITSU CONFECCIONADO Elv 100o /4ALGODÃO CALCA                          | IMPACTO SPORT UNO                                                               | 60                                                                              | RS 382 50                                                                       | RS 22.950 00                                                                    |
| ,                                                                               | KIMONO JUOÔ ADULTO CONFECCIONADO EM 1()()0 /, LGODÃO TECIDO                     | IMPACTO SPORT UNO                                                               | 60                                                                              | RS 382 50                                                                       | RS 22.950 00                                                                    |
| 6                                                                               | MEDALHA 35CM BRONZE                                                             | CRESPAR UNO                                                                     | 400                                                                             | RC: 5 00                                                                        | RC: 2.000 00                                                                    |
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| 9                                                                               | MEDALHA 60CM BRONZE                                                             | CRESPAR UNO                                                                     | 400                                                                             | RS 990                                                                          | RS 3.960 00                                                                     |
| 10                                                                              | MEIÃOPA.RAFUTEBOL TAMANHO ADULTO, MATER AL ELASTANOE                            | DELFIA UNO                                                                      | 200                                                                             | RS 19 00                                                                        | RS 3.800 00                                                                     |
| li                                                                              | REDE DE BASQUETE OFICIAL 10 ALÇAS FIO 2MM MALHA 7MMX7MM -                       | PANGUÊ UNO                                                                      | 20                                                                              | RS 60 00                                                                        | R$ 1.200 00                                                                     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRJZ, nº 141 -Centro -CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86 Batalha-PI

| DE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO 12 5MMC/2 FAIXAS DE VOLEI QUADRA OFICIAL ALGODÃO   | PANGUÉ                   | UND                      | 30                       | R$ 15100                 | R$ 4.530 00              |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| 13 5MM C/ 4 FAIXAS                                                                 | PANGUÉ                   | UND                      | 30                       | RS 220 00                | RS 6.600 00              |
| VALOR TOTAL R$ 85.690 00                                                           | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 | VALOR TOTAL R$ 85.690 00 |

2.2.

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTIClPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será o municipio de Batalha - PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.
4. ADESÃOÁATADEREGISTRODEPREÇOS
4.  t. . Durante a vigênc ia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 . Apresentação de  justificativa da vantagem da adesão,  inclusive cm situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
4. 1.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do  fornecedor.
- 4.2. . A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. . Após a autorização  do  órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à efetivação  da  contratação 1 poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registl'o  de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.l.

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## Dos limites oara as adesões

- 4.6. As aquisiçõe..q  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e  para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de  registro de preços  para o  gerenciador e  os  participantes,  independentemente do  número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Yedacio a acréscimo  de quantitativos

- 4.8. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  l (um)  ano,  contado  a  panir  do  primeiro  dia  út il subsequente à datá  de  d ivulgação  ao PNCP.  podendo ser  prorrogada por igual  período, mediante a  anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1 . 1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigên cia  estabelecida no próprio instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercicio  financeiro  a  disponibilidade  de  créd itos orçamentários , bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será fonnal izada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho de  despesa,  autorização  de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei  nº 14.1 33, de 2021.
- 5.2. 1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderã o  ser alterados. observado o  art.  124 da Leinº 14.1 33,de2021.
- 5.4. Após a homologação  da licitação ou da contratação direta, deverão  ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de  o  licitante oferecer  ou  não  proposta  em  quantitativo  inferior  ao  máximo  previsto  no  edital  ou  no  aviso  de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. l. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatá rio,  observada  a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a  ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

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- S.S. O  registro a  que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  fonnação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços. no prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7  .2.  Quando houver o  cancelamento do registro  do licitante ou  do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará  clisponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a  homologação da licitação ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata  de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser proITogado l (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10.  A  ata  de  registro  de  preços será  assinada  por meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparência.
- 5.11 . Quando o convocado não  assinar a ata de registro de  preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o  item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de reserva, na ordem de classificação , para fazê ­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. I, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventual  atualização  nos  termos  do  edital  ou do  aviso  de contratação direta, poderá:
- 5.12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ~  ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a  negociação de melhor condição.
5. 13. A existência de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração a contratar, faculta.da a realização  de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderilo ser alterados ou  atualizados em decorrência  de eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 6.1. 1.  E m  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe  ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisíveis  ou previsíveis  de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d  .. do inciso II  do caput do art.  124 da Lei n"  14. 133, de 202 1;
6. 1.2.  Em caso de criação , alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.1.3. 1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade e  o  índice previstos  para  a contratação:
- 6.1.3.2. No caso da repacruação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1. 1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2.  Na hipótese prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para  verificar se aceitam reduzir seus  preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3. Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
7. 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado  contratos decorrentes da ata de  registro de preços para que  avaliem a conveniênc ia  e  a  oportunidade de dil igenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o  disposto  no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado, mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir  o compromisso.
- 7 .2. 1. Neste caso, o fornecedor encaminhará ,juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do  preço registrado cm relação  às condiçõe s  inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2.  Não  hipótese de nã o comprovação  da existência  de fato  superveniente que  inviabilize o  preço registrado, o pedido  será indefel"'ido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fomecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do  item 9. 1, sem prej uízo  das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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- 7.2.3. Na bip6tcsc de cancelamento do registro do fornecedor, nos tcnnos do item anterior, o gerenciador convocará os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem  de classificação,  para  verificar se aceitam manter seus preços registrados, obse1Vado o disposto no item 5. 7.
- 7.2.4. Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos  termos  do  item  9.4. e  adotará  as  mecLidas  cabíve is  para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, confonne previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei no;,  14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO OE PREÇOS
8. t. As quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1.  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De órgão  ou  entidade participante para órgão ou entidade  não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para e feito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto no;,  11.462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou  pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados. do Distrito Federal ou de Município s distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7.  Na hipótese da compra centralizada, não  havendo  indicação  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será p01" meio do remanejamento.
9.  CANCELAMENTO 00 REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS
9. t. O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
9. 1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.l.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela  Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1 .3.  Não  aceitar  manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27,  §  2,;,,  do Decreto nº  1  1.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos 111 ou !V do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. 1  .4.1. Na hjpótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou TV  do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá ,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento  do registro  do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõ em o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1.  Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êx ito nas negociações , nas hipóteses cm que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, n• 141 - Centro - CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

## 10.  DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1. As sançõ es também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2.  É  da competê ncia  do gerenciador a  aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de  preço (art.  7°,  inc. XIV, do  Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento  disser  respeito  às  contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8,;,,  inc. TX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O  órgão  ou  entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1, dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES  GERAIS

- l 1.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração  e  do  fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidas  no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11 .2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e  validade do  pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de  igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 - Centro CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

Balalha-PI, 16 de dezembro de 2025.

füLIANA SALES MACHADO SECRETARIA MUNIC[PAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DE BATALHA-PI CONTRATANTE

FRANCISCO PEDRO PRIMO LEANDRO COMERCIO E SERVIÇOS  ESPORTIVOS LTDA CNPJ -36.140.831/0001-06

CONTRATADA

## ld:030E7DC3DF1E0423

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  Centro CEP: 64.  190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

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## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº 0151 2025 - Processo Administrativo nº  0771 2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO  DE MATERIAIS  ESPORTIVOS,  DESTINADOS  A  ATENDER  AS  DEMANDAS  DAS  SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNlCfrIO DE BATALHA - PI.

- A Secretaria Municipal de Administração  de Batalha -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando  que  o  referido  procedimento  licitatório  observou  o  princípio  constitucional  da legalidade, da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s), conforme segue:

## EMPRESA: J  DE S MORAES EIRELLI

CNPJ: 26.141.833/0001-66

ENDEREÇO: RUA JOSÉ DEMORAIS MENESES, N° 633, CENTRO, BAIRRO CENTRO, PIRACURUCA - PI, CEP: 64.240-000

| REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES                      | REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES                      | REPRESENTANTE: JANYELTON DE SOUSA MORAES   | CPF: 0SS.236.183-6S   | CPF: 0SS.236.183-6S   | CPF: 0SS.236.183-6S   | CPF: 0SS.236.183-6S   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| TEM                                                           | IDESCRICÃO !APITO PROFISSIONAL PARA ARBITRO,                  | MARCA/FAI RICANTE MODELO T FOX40           | UNIDA DE UNO          | QUANT 40              | V.UNIT. RS 55,00      | ~- TOTAL ~$ 2.200,00  |
| l9ANOE!RINHAS DE ARBITRAGEM                                   | l9ANOE!RINHAS DE ARBITRAGEM                                   | MORAES                                     | UNO                   | 60                    | RS 69,00              | ~$4.140,00            |
| ISOLA BASQUETE (PLAYOFF LRJA), MOOELC PFICIAL,                | ISOLA BASQUETE (PLAYOFF LRJA), MOOELC PFICIAL,                | ENALTY                                     | UNO                   | 60                    | RS 110,00             | RS 6.600,00           |
| ' ISOLA DE FUTEBOL DE CAMPO BRASIL 70 N4 7 ~ISEX,EM           | ' ISOLA DE FUTEBOL DE CAMPO BRASIL 70 N4 7 ~ISEX,EM           | ENALTY                                     | UNO                   | 120                   | RS 150,00             | RS 18.000,00          |
| ISOLA DE FUTEBOL DE CAMPO COSTURADA AMÃC ~. UNISEX, EM        | ISOLA DE FUTEBOL DE CAMPO COSTURADA AMÃC ~. UNISEX, EM        | PENALTY                                    | UND                   | 120                   | RS 145,00             | oi.s 11.400,00        |
| l9OLA DE FUTEBOL DE CAMPO, OFICIAL, ~ICROFIBRA,               | l9OLA DE FUTEBOL DE CAMPO, OFICIAL, ~ICROFIBRA,               | E'-'PENALTV                                | UND                   | 120                   | RS 170,00             | oi.s 20.400,00        |
| l9OLAOEFUTEBOLDESALÃOOF ICIALCOMPOSIÇÃOI ~CPESO400            | l9OLAOEFUTEBOLDESALÃOOF ICIALCOMPOSIÇÃOI ~CPESO400            | PENALTY                                    | UNO                   | 80                    | RS 135,00             | ~$ 10.800,00          |
| ISOLA DE FUTSAL RX 500 R2 FUSION VIII, UNISEX ~MPU,           | ISOLA DE FUTSAL RX 500 R2 FUSION VIII, UNISEX ~MPU,           | ENALTY                                     | UNO                   | 120                   | RS 115,00             | RS 13.800,00          |
| ISOLA DE HANDEBOL OFICIAL H2L COSTURADA ~JMATRIZADACOM 32     | ISOLA DE HANDEBOL OFICIAL H2L COSTURADA ~JMATRIZADACOM 32     | CPENALTY                                   | UNU                   | 60                    | RS 110,00             | O!,$ 6.600,00         |
| UlOLADEVOLEIOFICIALCONFECCIONADAEMPVCfl k:;ABAMENTOl8         | UlOLADEVOLEIOFICIALCONFECCIONADAEMPVCfl k:;ABAMENTOl8         | PENALTY                                    | UNO                   | 80                    | RS 100,00             | Ol.S 8.000,00         |
| l9OLA FUTEBOL DECAMPO ADULTC k:;JRCUFERENCIA 68-70CMPESO 410- | l9OLA FUTEBOL DECAMPO ADULTC k:;JRCUFERENCIA 68-70CMPESO 410- | PENALTY                                    | UNO                   | 150                   | RS 120,00             | ~$ 18.000,00          |
| !BOLA FUTEBOL DE CAMPO JUVENIi k:;IRCUFERENCIA 68-70CM PESO   | !BOLA FUTEBOL DE CAMPO JUVENIi k:;IRCUFERENCIA 68-70CM PESO   | PENALTY                                    | UNO                   | 150                   | RS 130,00             | ~$ 19.500,00          |
| ISOLA FUTSAL-MATERIAL: PU, PESO CHEIA: 400 1440G,             | ISOLA FUTSAL-MATERIAL: PU, PESO CHEIA: 400 1440G,             | ~ ENALTY                                   | UNU                   | ISO                   | RS 13S,OO             | RS 20.2S0,00          |
| ISOLA HANDEBOL OFICIAL, 14 k:OSTURADA, 32 GOMOS,              | TAM                                                           | MAS( RAINHA                                | UNO                   | 60                    | RS 130,00             | RS 7.800,00           |

(Continua na próxima página)