Portaria — Pavussu (20/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ r PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II · .1 0 '  FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-Sl

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Portaria nº  06/2025.

Pedro II - PI, 12 fevereir!) de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II e o Gerente do Fundo Previdenciário do Mu[!icíp)o  de Pedro II, PEDRO II PREV, no uso de suas atribuições  legais, reso'.vem:

## APOSENTAR

MARIA HELENA MENDES BAROSSO servidora pública  municipal, exercente do cargo  de  Professora Classe  C, Nível VI- 40  horas, CPF:411.980.423-20  matricula nº 242-1, lotada  na  Secretaria  Municipal  de . Educação do  Município de  Pedro  Ii,"  na  modalidade aposentadoria especial de professora, por\_ idade tempo de contribuição  corirorme,,arts. 6° e 7°, da Emenda Constitucional nº 41 /03 c/c com art. 2°, da Emenda Constitucional 47/05 e §5º, do art.  40. da Constituição  Federal, assim como art.  23  e 29, da Lei Municipal nº 1.131 , de 2.1  de dezembro de 2011 com proventos integrais e paridàde- , 'no valor de  R$  7.576,56 (sete  mil,  quinhentos  e  setenta  e  seis  reais  e  cirrquenta  e  seis  lentávos) mensais, na forma discriminada abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

· Pedro II -

PI, 12  fevereiro de 2025.

## 0,a-út,  MMJ,.-u-, clt/2uw;v.,c /IJ~ &amp;s.,ud,o-J ELISABETE RODR.IGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO

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Presidente

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PREV

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ESTADODOPIAui PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOSº                                | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOSº   |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.520, de 19 de março de 2024 | R$ 7.576,56                            |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                               | R$ 7.576,56                            |
| 1 ! PROVENTOS A RECEBER.                                            | R$ 7.576,56                            |

. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II -

PI, 12 fevereirçi de 2025.

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ELISABETE RODRIGlJES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal de Pedro II.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNP  J nº 01.612.679  /0001-32 Rua José  Salusffano da SIiva, nº 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E -mal: prefeltura.pvsfgmaD.çom / ffnonçe  ..  o.pvdtgmall.çom

## PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 279/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE PAVUSSU, CNPJ nº. 0l.612.679/000132

CONTRATADO: ARNOLDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro,  solteiro,  portador do RG nº 58.567162-X SSP/SP e CPF nº. 046.975.633-01,

OBJETO: Prestação  de serviços de  MOTORISTA CNH nº 07089289010  AD-PI junto à  secretaria municipal de saúde,  saneamento do Município.

RECURSOS  FINANCEIROS:  Fundo  de  Participação  do  Município FPM, FUS, ICMS, e demais outras dotaçõe s que entender necessário .

- VALOR TOTAL de R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais) 1.518,00(mi/

PAGAMENTO:  dividida  em 12 (doze) parcelas mensais de R$ quinhentos e  dezoito reais).

## PARÁGRAFO  ÚNICO:

Em  caso  de  necessidade  de  deslocamento  do  CONTRATADO  a outra  cidade,  para cumprimento  do objeto  do  presente  contrato,  o  CONTRATANTE  arcará co  o pagamento  a título de  AJUDA  DE CUSTO  no  valor de  R$  300,00(trezentos  reais) mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA:  03.01.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro  de 2025.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNP J nº 01.612.679  /0001-32 Rua José  Salusflano da Silva , n ' 953,  Cen~o.  CEP 6-4.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E -mal: prefeffuro.pvsigmall.com / ffnonceio.pvsftqmal.com

## PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO DO CONTRATO  TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 280/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ  nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADA: KEILANE MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA,

Portadora do  RG  nº 3.509.898 -SSP/PI e  CPF nº.  056.216.083-30,

OBJETO: Prestação  de serviços  de Serviços  Gerais, junto à Secretaria  Municipal de Educação  com CNPJ:06.076.683/0001-47.

FINANCEIROS: As  despesas do presente contrato correrão  por conta  da  dotação do  Fundo  de  Participação  do  Município  -FUNDEB,  FNDE,  FPM, FME, FEB, ICMS, e  ou outra  dotação  que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$18.216,00(dezoito mil duzentos  e  dezesseis reais). PAGAMENTO: dividida  em  12  (doze)  parcelas  mensais  de R$ 1.  518,00(mi/ quinhentos e  dezoito reais).

FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 37, IX, da Constituição  Federal e  Lei  14.133/21. VIGÊN CIA: 03.01.2025 A  31.12.2025

DATA DA ASSINATURA:  03 de Janeiro,de 2025.