Decreto — Esperantina (23/04/2025)

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de ESPERANTINA - PMESP

CNPJ: 06.554.174/0001-82

Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro: Centro

DECRETO MUNICIPAL Nº 10  , DE 16 DE ABRIL DE 2025.

"Decreta pomo facultativo no dia 17 de abril de 2025, nas repartições públicas  municipais e dá  outras providê ncias".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei orgânica do Município  de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO a importância da Semana Santa no calendário  brasileiro e o seu valor histórico e tradicional das manifestações culturais  e religiosas associadas à referida celebração  e;

CONSIDERANDO que é  dever do Poder Executivo Municipal regulamentar o funcionamento de suas repartições  e órgãos  públi cos em seu território, para que seja conferida maior eficiência administrativa na prestação dos serviços públicos  disponibilizados a seus munícipes,

## DECRETA

Art.  1  °. Fica declarado ponto facultativo no dia 17 (quinta-feira) de abril de 2025, no serviço público  municipal, em todos os órgãos  e entidades da Administração Pública  Municipal, sem prejuízo  da prestação  de serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o órgão competente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina,  16 de abril de 2025.

IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO:42098092334  ~VA~::l~:f 2 ~~ 8 ~~'; 1

Assinado de forma digital por ~~NTO ALVES

IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO

Prefeita Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 006 N2025-PE.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  006 A/2025.

OBJETO:  Contratação  de  empresa para  fornecimento  de  material  de  informática  para atender as necessidades do Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATADO: RECICLE  EXPRESS  IND.  E  COM.  LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 07.969.885/0001-80, com sede na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro (Zona Sul), nº 552/1, Centro, Teresina - PI, Cep: 64.001-390.

VALOR:  R$  298.132,50  (duzentos  e noventa  e oito  mil,  cento  e trinta  e dois  reais  e

cinquenta centavos).

FONTE

DE

RECURSOS:

Orçamento

Geral

do

Município/FPM/FMAS/FUNDEB/Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 02 de abril de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA:  31/12/2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO Nº 006 B/2025-PE.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006 B/2025.

OBJETO:  Contratação  de  empresa para  fornecimento  de  material  de  informática  para atender as necessidades do Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATADO: ALLSET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.149.591/0002-36, com sede na Rodovia Governador Mario Covas, S/N, KM 279, Sala 340, Jacuhy, CEP: 29161230,  Serra -ES.

VALOR: R$ 75.353,98(setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três  reais e noventa e oito centavos).

FONTE

DE

RECURSOS:

Orçamento

Geral

do

Município/FPM/FMAS/FUNDEB /Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA:  31/12/2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO Nº 006 D/2025-PE.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006 D/2025.

OBJETO:  Contratação  de  empresa para  fornecimento  de  material  de  informática  para atender as necessidades do Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres - PI.

CONTRATADO: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 23.496.174/0001-92, com  sede  na Rua  Santa  Maria,  668,  Sala  12, Vila Aurora, CEP:  15.014-330,  São  José  do Rio Preto- SP.

VALOR: R$  17.799,76 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).

FONTE

DE

RECURSOS:

Orçamento

Município/FPM/FMAS/FUNDEB /Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de abril de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA:  31/12/2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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