Portaria — Luzilândia (19/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxxVI
Id:0CC5643C10643F94
Id:030e7Df1819E3D94
ESTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
NPJ-06.554.190/0001-75
Portaria N:10, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
bre a NOMEACAO de Com
nissio Mista Provisoria de
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE LUZILANDIA,
Estado da Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
EXTRATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
RESOLVE:
ADMINISTRATIVO N 14.609/2025 - DISPENSA DE Licitação
Art. 1 - NOMEAR os sej
EMERGENCIAL N 13/2025
I - Representantes do Executivo Municipal:
Tania Marilda de Oliveira Monteiro Lima, Secretaria de Educacao Municipal de
1) Gilmarcus Alves Dos Santos, Coordenadora da Inspecao Educacional;
Piripiri/PI e ordenadora de despesas, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao
2) Antonia Laiana das Costa Fenelon - Secretaria Municipal de Educacao;
conferidos pela lei, em cumprimento ao paragrafo unico do art. 72 da Lei
3) Severina Rodrigues Neta - Supervisora de Ensino;
14.133/2021, e considerando toda documentagao que consta nos autos do
4) Maria Eduarda Teles Alves Cunha -Representante do Poder Executivo Municipal;
istrativo n 14.609/2025 (Dispensa de Licitagao Emergencial no
II - Representantes da Categoria dos Professores e Servidores da Educacao Municipal
13/2025), RESOLVE: Concordar com o parecer tecnico do agente de contratacao
(SISMEL):
e parecer juridico emitido pela Procuraria Geral do Município, o qual acolho e
1) Raimundo Nonato Nunes Silva -- Professor e Presidente do SISMEL;
VIII da Lei 14.133/2021, a contratacao direta, por dispensa de Licitação, da empresa
3) Gerson Leao Nunes -- Assessor Juridico do SISMEL
KC LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ n11.175.183/0001-00, destinada
Art.2
presente Comissao Mista Provisoria tratara exclusivamente das seguintes pautas
a) Mudanca de Classe: Criterios, Comissao e Edital;
b) Proposta de Reforma do Calendario Escolar com retirando dos sabados letivos;
previamente pelo Município de Piripiri-PI, pelo valor mensal de RS 1.177.163,72 (um milhao,
c) Normatizacao do Horario Pedagogico;
d) Acordo Coletivos: Ferias de 45 dias dos Professores e Jornada de Trabalho de Vigias de
de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 14/08/2025.
Escolas.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Publique-se e Cur
GABINETE DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA, Estado
do Piauí, aos dezoito dias do mes de a
gosto de dois mil e vint
e cinco (18/08/2025).
NIA LAIANA DA
ENELON:98787020300
Antonia Laiana das Costa Fenelor
Secretaria Municipal de Educacao
Id:12527A1D868C3EA5
Id:12527A1D868c39DE
ESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
CNPJ- 06.554.190/0001-75
PIRIPiRi
Portaria N252,DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
ATO DE AURORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Exonera,por ABANDONO DE CARGO PUBLICO,o
servidor ELTON CARDOSO DO NASCIMENTO, do
POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Vigia Escolar, lotado na Secretaria
Ref. Processo Administrativo n: 16.525/2025
nexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso I, 1, do art. 74 da Lei
14.133/2021.
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, estado do Piauí, no uso de suas
Objeto: Contratagao da empresa para fornecimento de reagentes de bioquimica para suprir a
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal e em conformidade com a art. 125, inciso
necessidade do Laboratorio Municipal de Saude Publica de Piripiri vinculado a Secretaria de
II, do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais do Município de Luzilandia - PI (Lei)
Saude Municipal.
Municipal n: 028/2021):
O Sec
cretario Municipal de Saude de Piripiri/PI, no uso de suas atribuigoes
que lhe sao conferidos pela lei:
CONsIDERANDO que o Relatorio Conclusivo da Comissao de Processo Administrativo Disciplinar -
PAD SUMARIO e todas as provas dos autos;
Municipal de Saude Publica de Piripiri vinculado a Secretaria de Saude Municipal. Conforme
CONsIDERANDO que o servidor, deixou de comparecer ao seu posto de trabalho desde o dia
a no Tern
01/11/2022, sem qualquer justificativa para tal ato, caracterizando o abandono intencional de cargo
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n
publico, sem demonstrar intengao de retorno ate a data de 01/03/2025;
14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no inciso
RESOLVE:
I,s 1o, do art. 74 da Lei 14.133/2021.
is analises que constam na instrugao do presente procedimento
Art. 1. EXONERAR, por ABANDONO INTENCIONAL DE CARGO PUBLICO, o servidor,
administrativo eDECIDO nos seguintes termos
a. Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
portador do CPF n: 033.693.163-82, lotado na Secretaria Municipal de Educacao de Luzilandia, estado
do Piauí.
no inciso VIIIdo art.72 da Lei 14.133/2021,AUTORIZO,a contratacao direta
Art.2.Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a partir de
inciso I,s 1,daLei 14.133/2021., dos servigos supracitados, com a empresa KHRys -
01 novembro de 2022, para que produza os efeitos legais e juridicos, revogando-se as disposigoes
TEC EIRELI, CNPJ N 09.470.570/0001-10, pelo valor mensal de R$ 13.093,74 (treze mil
em contrario.
noventa e tres reais e setenta e quatro centavos), pelo periodo de 12 (doze) meses.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Federal 14.133/2021.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos quinze
Piripiri-PI, 18 de agosto de 2025
dias do mes de agosto do ano dois mil e vinte e cinco (15-08-2025), 135 da Emancipacao Politica.
FERNANDA PINTO
Guilerme Antonio Lopes de Oliveira
FERNANDA PINTO MARQUES
Secretario Municipal de Saude.
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais