Portaria — Esperantina (17/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Id:0E28A986CB6E04AD
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
ESTADO DO Piauí
CNPJ 00.409.126/0001-14
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PMESP
ESPERANTINA
CNPJ:04.266.498/0001-90
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Fez convite a populagao para os festejos de Serra Vermelha e parabenizou a gestao e a
Secretaria de Obras pelo trabalho executado, destacando a limpeza da barragem do Sitiozinho,
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que segundo ele nao recebia ese tipo de manutencao desde 1992. Relatou tambem melhorias
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na saude apesar das dificuldades e obras na regiao de Serra Vermelha. Valdeci apartou e
Portaria no 3(6, de dezembro de 2025.
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alertou sobre dificuldade de acesso ao cemiterio da localidade devido a Transnordestina.
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Nildo respondeu que ja cobrou providencias e continuara cobrando, chamando os
responsaveis de "folgados", pois nao facilitam as intervencoes necessarias. O Presidente
Dispoe sobre a Instituigao do Comite Municipal de Prevengao e Enfrent
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Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e da outras providencias.
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cumprimentou a todos e registrou sua presenca na inspecao da linha de transmissao afirmando
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que a visita foi necessaria falou sobre preocupagoes e adversidades relatadas pelos tecnicos da
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obra. Comentou a reuniao com o prefeito e a convocacao da audiencia publica para
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detalhamento de agoes paliativas e das futuras melhorias estruturais no fornecimento eletrico.
O SECRETARIO DE SAUDE DO Município DE ESPERANTINA-PI, no uSo das suas
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Aproveitou para tratar da PI Paulistana-Serra Vermelha, reconhecendo que a obra deveria ser
atribuigoes legais; e,.
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melhor executada, mas agradeceu os esforgos do Governo do Estado e do deputado Severo,
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destacando que a solicitacao partiu de requerimento do vereador Nildo. Nildo em aparte
CONSIDERANDO:
reforcou que queria um trabalho 100% mas agradeceu ao deputado pelos esforgos para
realizar o atendimento paliativo. Valdeci parabenizou Nildo e ressaltou o prestigio politico
O disposto no artigo 6, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988,
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obtido. O Presidente retomou a fala e agradeceu ainda ao secretario Nildo Alencar que
que define a protegao a maternidade e a infancia como direitos sociais;
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mandou esclarecimentos em relacao as criticas a programacao do aniversario da cidade,
O artigo 227, da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988, que
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justificando que o evento foi menor do que a exposicao agropecuaria e que sera feito um
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rodizio dos artistas locais. Defendeu que oposicao deve existir com responsabilidade, sem
absoluta prioridade, o direito a vida,a saude, a alimentacao,a educacao, ao lazer, a
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politicagem, e afirmou que a atual gestao tem mostrado resultados, embora reconheca falhas e
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dificuldades. Comentou tambem o Natal Iluminado, reforcando que e um incentivo positivo.
profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia
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familiar e comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia,
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capazes de atender toda a populacao com qualidade. Reforcou que a populacao deve
discriminagao, exploragao, violencia, crueldade e opressao
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compreender o papel das audiencias publicas e a necessidade de paciencia para que solugoes
A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispoe sobre o Estatuto da Crianga e do
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sejam concretizadas. Pontuou novamente a urgencia na regularizagao da sinalizacao de
Adolescente;
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transito. Helio Sousa comentou o desconforto causado por placas de transito colocadas de
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as condicoes para a
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forma inadequada. Destacou que trabalha em prol da gestio quando necessario, mesmo sendo
promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento dos
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oposicao, e que o passado deve ser lembrado para que erros nao se repitam. Afirmou que.
servigos co
spondentes,
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alguns integrantes da atual administracao tambem faziam parte do governo passado e falou
A Portaria No 72, de 11 de janeiro de 2010 que estabelece que a vigilancia do obito
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sobre as criticas a oposicao. Noely de Rubmario reforcou a importancia das limpezas de
infantil e fetal e obrigatoria nos servigos de saude (publicos e privados) que integram o
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barragens nas comunidades e os servigos de manutencao de vias por meio da operacao tapa-
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Sistema Unico de Saude (SUS)
buracos. Destacou a evolucao dos servigos de saude e afirmou que a politicagem deve acabar
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na Casa,pois todas as gestoes tem falhas, mas a atual busca melhorias.Na Ordem do Dia,
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foram apreciadas as seguintes materias: Discussao e votagao do Parecer da Comissao de
atribuicao de municipios e estados. Em 2008, a
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Constituigao, Justica e Redacao Final referente ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder
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Executivo; Discussao e votacao do Parecer da Comissao de Orçamento e Finangas referente
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ao Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo; Segunda discussao e votacao do Projeto
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de Lei n 040/2025; Segunda discussao e votaao do Projeto de Lei n 041/2025; Primeira
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discussao e votaao do Projeto de Lei n 042/2025, do Poder Executivo; Primeira discussao e
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votacao do Projeto de Lei no 043/2025, de autoria do vereador Nildo Motos. Todas as.
ESTADO DO PIAUf
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materias foram discutidas e aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, com nove
ERANTINA-PMESP
Secretaria MUNICIAL DE SAUDE
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votos a favor, nao havendo votos contrarios nem abstencoes. Os vereadores fizeram suas
ESPERANTINA
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consideracoes finais. O Presidente comunicou que no dia seguinte seria realizada a Sessao
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000
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Solene de entrega de Titulos de Cidadao Paulistanense. Comunicou que a proxima sessao.
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ordinaria ocorrera no dia 08/12/2025, segunda-feira. Em seguida, declarou encerrada a sessao.
Portaria GM/ms no 1.119 de 5 de junho, regulamentou esta pratica estabelecendo
prazos e fluxos da investigacao.
Rua Sete de Setembro, 146 -- Correnteza - (89)9.9459-38170
64.750,000 - PAULISTANA - PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
Resolve:
Art. 1 - Instituir o Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna.
PALACIO DO PODER LEGISLATIVO
Infantil e Fetal.
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
Art. 2o - O Comite e interinstitucional e multiprofissional, tendo carater consultivo, educativo,
tecnico e cientifico visando a prevengao dos condicionantes de obitos materno, infantil e fetal
CNPJ 00.409.126/0001-14
propondo medidas e acoes para reduzi-los e para aprimorar a qualidade da assistencia a
saude prestada a mulher e a crianga.
Nada mais havendo a tratar, a sessao foi encerrada. A ata, lida e achada conforme, vai.
Art. 3o - Ao Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil
assinada pela Secretaria e pelo presidente. Eu, Daniel de Sousa Santos, subscrevo e assino..
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e Fetal cabe
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I - Apoiar tecnicamente o funcionamento do Comite Municipal de Prevengao dos Obitos
Paulistana-PI, 06 de dezembro de 2025.
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Materno, Infantil e Fetal;
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II - Assessorar e acompanhar as atividades do Comite Municipal de Prevengao dos
Obitos Materno, Infantil e Fetal;
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Izirlandio de Melo Silva
Daniel de Sousa Santos
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III - Identificar os principais problemas observados no estudo dos obitos materno, infantil
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Presidente
Secretario
os municipios e Unidades Hospitalares que compoem a regiao de
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Saude,
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IV - Propor agoes destinadas a prevengao, ao controle
a reducao das mortalidades
materna, infantil e fetal;
Rua Sete de Setembro, 146 - Correnteza - (89)9.9459-3817
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64.750,00 - PAULISTANA - PI/ camaramunicipalpaulistana@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
ERANTINA - PMESP
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA - PMESP
ESPERANTINA
CNPJ: 04.266.498/0001-90
Secretaria MUNICIAL DE SAUDE
Rua Carvalho e Silva S/N
-Centro
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000
ESPERANTIN
CNPJ: 04.266.498/0001-90
Rua Carvalho e Silva S/N - Centro
V - Monitorar e avaliar os relatorios elaborados pelos municipios;
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
VI - Produzir relatorios sobre as mortalidades materna, infantil e fetal na Regiao de
entidades publicos ou privados e de organizagoes da sociedade civl, com reconhecida
Saude;
atuacao no campo de estudo, vigilancia e prevencao da mortalidade Materna, Infantil e Fetal
VII - Apresentar contribuigoes para que a SEsAPI avalie e defina politicas de saude para
no Estado, para contribuir em acoes pontuais do Comite.
as Regioes de Saude do Piauí;
VIlI - Mobilizar gestores municipais e unidades hospitalares para a formulagao e
Art. 7 -- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
execucao de politicas de saude, sobre as causas e os efeitos das mortalidades materna,
infantil e fetal na Regiao de Saude
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 4 - O Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e
Esperantina-PI, 10 de dezembro de 2025
Fetal vincula-se a Secretaria Municipal de Saude de Esperantina-PI e sera composto pelos
seguintes membros representantes de cada um dos orgaos e entidades
especificados:
Derick Kawan Soares Silva
>Titular: Savio de Carvalho Oliveira.
Suplente:Paulo Henrique Rocha Maciel
Representante Secretaria Municipal de Saude (Vig.Epidemiologica)
Derick Kawan Soares Silva
>Suplente: Leticia Maria Fontinele de Carvalho.
Secretario Municipal de Saude- Esperantina/PI
Representante Secretaria Municipal de Saude (Enfermeiros)
Titular: Maria Valmira Policarpo Arrais
-Suplente: Maria Valdenice da Silva.
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Representante Secretaria Municipal de Saude (Saude da Crianga)
Titular: Samara Maria Pinheiro de Castro.
Suplente: Katyuscia Augusta de Oliveira Machado
Representante Secretaria Municipal de Saude (Saude da Mulher)
Titular: Maria Liduina Meneses Bezerra Chaves.
Id:030E7DC3DF1E0775
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OPIA
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA - PMESP
Secretaria MUNICIAL DE SAUDE
Instrumento: Contrato Temporario N 81/2025.
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratacao de Farmaceutico-Bioquimico.
vinculado a Secretaria Municipal de Saude.
>Suplente: Albertina Ribeiro de Melo.
Representante Secretaria Municipal de Saude (Atengao Primaria)
CONTRATANTE: Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inscrito no CNPJ no
>Titular: Anne Eugenia de Castro Rocha de Carvalho.
01.616.855/0001-04, com sede na Praca do Mercado, n 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000,
Suplente: Katia Maria de Carvalho Castro
na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n
Representa
017.Xxx.Xxx-38, Prefeito Municipal, sobre a responsabilidade solidaria da Secretaria Municipal
Titular: Marilda Araujo Barros de Castro
de Saude, inscrita no CNPJ n 03.168.626/0001-08, representada nesse ato pelo (a) Secretario (a) o
Suplente:Nadab Lustosa Chaves
a)Sra.Laryssa Almeida Fortaleza Pereira,portador do CPF n058.XXX.XXX-01
Representantes do Hospital Estadual Dr.Julio Hatman
>Titular: Zaira Vanessa Calista Fontinele
CONTRATADA: MARCAL DA SILVA FILHO, portador de RG n 4.XXX.343 e CPF no
Suplente: Andreia Sammya Andrade Martins
084.XXX.XXX-30, residente no Povoado Barros, S/N, Zona Rural, Tamboril do Piauí (PI).
Representantes da Instituigao de Ensino Superior em Saude de Natureza Publica
e Privada (UNOPAR)
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituicao Federal e da Lei Federal no
>Titular: Vanessa de Aguiar Melo.
8.745/93 no seu art.2, inciso II, lei Municipal n150/2017.
>Suplente: Aline Borges de Araujo.
VIGENCIA: 12 (doze) meses, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao Municipal.
Representantes da Vigilancia Sanitaria
>Titular: Flavio dos Santos Gomes.
VALOR MENSAL: O valor do presente Contrato segue o valor-base mensal de R$ 2.041,89
Suplente:Marinalda Maria Fortes Silva.
(dois mil, quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), adicionado de 20% de Responsabilidade
Representantes do Conselho Municipal de Saude:
Tecnica no valor de R$ 408,38 (quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos), totalizando o
>Titular: Anna Cristina Silva.e
valor mensal de R$ 2.450,27 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).
>Suplente: Ricardo Melo Ribeiro.
Representantes do Conselho Tutelar:
CARGA HORARIA: 20 (quarenta) horas semanais.
Titular:Lauriana Marques Leite
FONTE DE RECURSOS:
>Suplente: Antonio Jose da Silva Lira
Unid.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Fonte de
Art. 5 O Comite Municipal de Prevengao e Enfrentan
to da Mortatidade Materna, Infantil e
Orcamentaria
Recurso
Fetal tera seu funcionamento regido por Regimento Interno, elaborado pela Coordenagao do
Acao: 2025 - Encargos
Comite e aprovado pelos membros que o compoem.
3.1.90.04. - Contratacao
com agoes e servigos
500
por tempo Determinado
publicos de saude
Art. 6 - O Comite Municipal de Prevengao e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e
05-01 FMS
Acao: 2087 -
3.1.90.04. - Contratacao
Fetal podera convidar, quando se fizer necessario, especialistas, representantes de orgaos e
600
Manutencao da ASPS-
por tempo Determinado
Atencao Primaria -SUS
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DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.