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ata — Matias Olímpio (31/12/2025)

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ESTADO DO Piauí
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ESTADO DO Piauí
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Portaria — Miguel  Alves  Gabinete  Do  Prefeito (26/03/2025)

231
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxvII
Id:0cC564DDe19AAc31
Id:0471C40BB05EA788
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Portaria N 203, DE 25 DE MARCO DE 2025.
Portaria N 325/2025
Miguel Alves-PI, 25 de MARCO de 2025
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
legais que lhe conferem a Lei Organica Municipal e as Constituigoes Federal e Estadual;
O PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, usando de
suas atribuicoes legais que sao conferidas, com base no que dispoe o Art. 88 da Lei Organica do
Município.
RESOLVE:
Considerando o fato de que os cargos e funcoes de confianca sao, nos termos da lei,
de livre nomeacao e exoneracao
Art. 1 - NOMEAR o Sr. HALISSON JUNIO PORTELA SILVA, portador do CPF No
065.845.643-12, para exercer as fungoes do cargo de Coorde
nador Executivo do PROCON Municipal
RESOLVE
de Luzilandia-PI
NOMEAR o(a) Sr(a). DOUGLAS PAULO SOUSA DA SILVA, CPF N
Art. 2 - Esta Portaria de nomeacao entra em vigor na data da sua publicacao, tendo seus efeitos
095.939.043-01 no Cargo em
Tramitagao de Documentos, Simbolo DAM 4, junto a Secretaria Municipal de Finangas-
retroativos a 01 de marco de 2025, revogadas as disposic0es em contrario
Miguel Alves/PI.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2 - Revogada as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua.
publicacao. Retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2025.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
e cinco dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco (25/03/2025), 135 da Emancipagao
Politica.
GABINETE DO PREFEITO Municipal,
FERNANDA
MIGUEL ALVES/PI, 25 DE MARCO DE 2025
PINTO
digital por FERNANDA
MARQUES:755M
60020397
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeito Municipal
Prefeita Municipald
Id:0471C40Bb05EA86B
TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí.
Concorrencia por Menor Preco - 002./2025
Resultado da Adjudicacao
contrato — Milton (04/06/2025)

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal
de milton
BRAnDAO (PI), com sede na rua Jose Martins, no 643, Centro, Milton
Brandao/Pl. CNPJ sob o no 01.612.590/0001-76, doravante denominada
CONTRATANTE, neste  ato representada  pelo Prefeito
Municipal,Sr.
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e como CONTRATADA a empresa
CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUCOES EIRELI, com sede e foro na
cidade de Tiangua, Estado do Ceara, estabelecida a Av. Prefeito Jacques Nunes,
1194, sala 103, Bairro Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o no 12.433.502/0001-
95, aqui representada pelo Sr. Jean Carlos Bento dos Santos, baseado na Lei
Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:
Edital — Milton (26/02/2025)

CONSIDERANDO a homologacao do processo seletivo simplificado objeto do Edital n 001/2025,
publicado no Diario Oficial dos Municipios e Portal da Transparencia,
Art. 1. Ficam convocados os candidatos classificados no processo seletivo simplificado
relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de
instrumento de procuracao, na Sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, localizada
na Avenida Carlos Liborio, n 101 -- Centro, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e 03 de margo de 2025,
no horario de 08:00h as 16:00h, para tratar dos procedimentos de suas contratacoes.
Edital — Milton  Brandão (03/11/2025)

A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico para conhecimento de todo e qualquer
interessado (s), que o exmo. sr. prefeito Municipal determinou a instalacao de.
processo licitatorio, na modalidade dispensa de Licitação para aquisicao de um arado
de disco agricola para o Município de Milton Brandao - Pl. A data e horario da inicio
das propostas dia 03 de novembro de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min (oito)
horas e abertura das propostas serao dia 06 de novembro de 2025. Hora da
Abertura:
08h:00min
oito
horas.
Por
meio
do
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ O tipo de licitagao sera por menor
prego. O Edital esta disponibilizado, na integra, no enderego eletronico, Portal
Licitacoes Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e, Prefeitura, na cidade de
Milton Brandao (Pl), no horario das 08h00min (oito horas) as 13h00min (treze
horas).
DISPENSA DE Licitação N 037/2025
LRF — Milton  Brandão (20/05/2025)

CONSIDERANDO que o Imposto de Renda Retido na Fonte e de
competencia mensal, o que exige a imediata adequacao dos procedimentos para fins de
aplicacao do novo regramento aos contratos em curso com vistas a assegurar o cumprimento
do disposto no art. 11 da Lei Complementar n 101,de 04 de maio de 2000 LRF)
I, o qual preconiza que pertencem aos Municipios o produto da arrecadacao do imposto da
Uniao sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
mantiverem;
CONsIDERANDO a Nota Tecnica n 32/2022, da Confederacao nacional
de Municipios - CNM, que trata da retencao de Imposto de Renda pelos Municipios, suas
orientagoes e consideracoes sobre a possibilidade da execucao da retencao como incremento
de receitas pelos Municipios;
CONsIDERANDO ainda a decisao do Supremo Tribunal Federal no Tema
com a tese fixada no Recurso Extraordinario n 1.293.453, Tema n 1130,publicado em 21
Federal do art. 64 da Lei Federal n 9.430, de 1996 para atribuir aos Municipios a titularidade
das receitas arrecadadas a titulo de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores
prestacao de bens ou servigos e possibilitar a utilizagao do mesmo regramento aplicado pela
Certidão — Milton  Brandão (2025)

409
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxiV
Id:0F8BEE2B0D192B7A
FOERA
DOBRAS
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE mILTOn BRAnDAO
EGISTRO:18
REPUBLICA FEDERATIVA
CERTIDAO
CERTIFICO que foi registra
E DO PREFEITO REELEITO
PREFEITO REELEITO FRANCIS
ENHOR VICE-PREFEITO REINALDO SOTERO DA SILVA,PARA O MANDATO DE 1
31-DEDEZEMBRODE2028, conform
NANDERLEY
4Selos:R$0,26MPR$2
PRESIDEN
udosm
333256
ITONIA MARIADACONCEICAO
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
lei — Milton  Brandão (2025)

348
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIv
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
CARTORIOGOFIC
ENTAN788
GISTRO:18
REPUBLICA FEDERATIVA DOBRASIL
STEOVS A FAVR
STARROENTEANTONORCCNOE LMA
PRESLDENTE
LAR.RAGACH
REINALDO
GUDA QECAe
READOR REELET
ESI6NO RA
ECRETARI
NTONIAMARIA DA CONCEICAO
Romsso
MESA
TRAALHOS De CC
ERES
PEDROPI.06 deJ
e2025.
LEy
Digita
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.
LRF — Milton  Brandão (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇ Ã O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 2024 a 2099

|   RREO-ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) |      |      |      | RS   |
|-------------------------------------------------|------|------|------|------|
|                                            2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                            2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

## Notas:

1.  Projeção  atuarial elaborada em 30/04/2021  e oficialmente enviada para o Ministério  da Previdência Social MPS.

2.  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI VASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR -CRC/PI Nº 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

<!-- image -->
termo — Milton  Brandão (25/02/2025)

508
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII
Id:0E28AA3EBB11CC1B
Id:167C4B10EC4DCC46
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
ConJunto AlexandrIno de Morals -- Rua: ProJetada- Centre
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
ConJunto Alexandrino de Morals -- Rua: ProJetada- Centro
CEP: 64.253-000 Mlton Brand3o CNPJ: 01.742.686/0001-592
CEP: 64.253-000 Mlton Brand3o CNPJ: 01.742.686/0001-59
TERMO DE RENUNCIA
TERMO DE RENUNCIA
Eu, Jose Rodrigues da Silva, vereador com.
Eu, Jose Rodrigues da Silva, vereador com.
assento nesta augusta Casa Legislativa, infrafirmado, venho.
assento nesta augusta Casa Legislativa, infrafirmado, venho
apresentar minha renuncia ao cargo de Vice - Presidente da Câmara.
apresentar minha renuncia ao cargo de Vice - Presidente da Câmara
Municipal de Milton Brandao em carater irrevogavel.
Municipal de Milton Brandao em carater irrevogavel.
Milton Brandao-Pi, 24 de fevereiro de 2025
Milton Brandao-Pi, 24 de fevereiro de 2025
Joe Rodniguc= dx 5i1w
Joe Rodnguc=.dz si1w
Jose Rodrigues da Silva
Jose Rodrigues da Silva.
Vereador
Vereador
Câmara Municipal
Câmara Municipal
de Mitton Brandao - PI
de Mitton Brandao - PI.
2,686/0
Ah 8:15An
Ah 8:I5An
ICP
ISW
0
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e.
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
e transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
.os atos publicos
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Contrato — Milton Brandao (01/07/2025)

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<!-- image -->

## ld:0B621D205EE2055E

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Município  de Milton Brandão Município  de Milton Brandão Concorrência  por Menor Preço - 064/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO/PI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, E ANEXO 1. COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO FIRMADO ENTRE A  PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL MEDIANTE O CONTRATO DE REPASSE Nº 944545/2023 - Valor Referência:  634.644 65

Fornecedor

TERRA SANTA CONSTRUCOES EIRELI (12.433.502/0001-95)

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Situação

Adjudicado em: 30/06/2025 - 09:58:34 - Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 30/06/2025 és  10:34:16. Código verificador: D3D3A3

## ld:OE2SAS1119F60564 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Município  de Milton Brandão Município  de Milton Brandão Concorrência  por Menor Preço - 064/2025

## Resultado da Homologação

0001 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO/PI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, E ANEXO 1. COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO E O  MINISTÉRIO  DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL MEDIANTE O  CONTRATO DE REPASSE Nº 944545/2023 Quantidade: 1 - Valor de Referência: 634.644,65

Fornecedor

TERRA SANTA CONSTRUCOES EIRELI

<!-- image -->

Valor Final

539.224,77

Valor Total

539.224,77

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

Situação

Homologado em 30/06/2025 09:58:41  Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Página  1 de 1

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 30/06/2025 és  10:34:17. Código verificador: D3D3A4

<!-- image -->

Valor Total

539.224,77

Página  1 de 1

<!-- image -->
Resolução — Milton Brandao (03/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

ANTONIO REZENDE LIMA

942.095.297-53

PRESIDENTE DA CAMARA

## ld:13B5BE1FF700DC66

## CAMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo

6

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I,

U

e Ill, art.  20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

único,  art.  22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do

§

1  º  do art.

59

da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOÚDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

509.428,31

1.792.338,05

1.702.721,15

1.613.104,25

VALOR

0,00

0,00

VALOR

0,00

0,00

VALOR

29.872.300,80

29.872.300,80

29.872.300,80

%SOBREARCL

1,71

6,00

5,70

5,40

%SOBREARCL

0,00

0,00

%SOBREARCL

0,00

0,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito Externas e Internas      | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA ÚQUIDA  (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

-3.653,67

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA

740.303.613-15

CONTADORA CRC CE 015704/0-9 T-PI

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

º·ºº

CAIO DA SILVA ARAUJO RESENDE

073.019.083-85

TESOUREIRO

LlJIS AUGUSTO DA SILVA MESQUITA 076.737.263-86 CONTROLADOR

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1228), CAMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RS  l

<!-- image -->

<!-- image -->
Edital — Milton Brandao (03/09/2025)

A P.M. de Milton Brandao (PI), com fulcro na lei Federal n 14.133/2021;
torna publico que sera realizado um Chamamento Publico para fins de
aquisigao de itens para compor a merenda escolar conforme as
especificagoes e condigoes constantes neste Edital. O recebimento das
propostas sera dia 16 de setembro de 2025, as 09h:00min. A sesao publica
sera www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitagao: O Edital esta
disponibilizado, portal da transparencia, Licitacoes Web-TCE-Pl, PNcP, e
Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
Milton Brandao (PI), 01 de setmebro de 2025 Antonia maria Goncalves da
Silva Agente de Contratacao.
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
determinou a remarcagao do proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto:
FUTURA AQUISICAO DE GAS DE COZINHA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS
ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os recursos: Orçamento Geral do Município de
Milton Brandao - Pl. A data e horario da abertura das propostas serao dia 16 de
setembro de 2025. Hora da Abertura: 10h:00min (dez) horas. A sesao publlica sera
www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação: menor preco Por preco unitario. 0
Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitagoes Web-TCE-
Pl, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Posse, que sera assinado por todos os membros
ssados, pelo Prefeito Municipal, pelo Secretario Municipal de Assistencia Social e pelo
Presidente do CMAS.
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
determinou a remarcacao do proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto
FUTURA AQUISICAO DE REFEICOES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO Município DE MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS
ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os recursos: Orçamento Geral do Município de
Milton Brandao - Pl. A data e horario da abertura das propostas serao dia 16 de
setembro de 2025. Hora da Abertura: 12h:00min (doze) horas. A sesao publlica sera
www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação: menor preco Por preco unitario. O
Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitagoes Web-TCE-
PI, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
Portaria — Milton Brandao (05/02/2025)

O Município de Redengao do Gurgueia, atraves de sua
Pregoeira e equipe de Apoio instituida pela Portaria n
013/2025, de 02 de janeiro de 2025. Torna publico, para
conhecimento dos interessados que realizara no dia
18/02/2025,
as
08:00hs,  no
sitio  eletronico:
https://bnc.org.br/, procedimento licitatorio na modalidade
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE
SERVICOS MECANICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA E
SUAS SECRETARIAS, conforme as normas Gerais da Lei
Federal no.14.133/2021,
Decretos Municipais,  Lei
Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar
no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas
regulamentares aplicaveis a especie. Informacoes pelo E-
mail:  licitacaoredencaodogurgueia@gmail.com,  e/ou  na
sede da Prefeitura no horario das 07:30hs as 13:00hs no
mesmo endereco, Pregoeira Gabriela Lopes Barbosa,
Redengao do Gurgueia - PI, 29 de janeiro de 2025.
Resolução — Milton Brandao (06/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C239CB77C915

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos !, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  l  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

12.578.416,56

16. 13  1.042,43

15.324.490,31

14.51 7.938, 19

VALOR

- 1.705.649,94

35.846.760,96

VALOR

º ·

ºº

6.571.906,18

<!-- image -->

R$  l

VALOR

31.072.300,80

29.872.300,80

29.872.300,80

%SOBREARCL

42,11

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

-5,71

120,00

%SOBREARCL

º · ºº

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                    | VALOR          | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                  | º · ºº         | º·ºº         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas         | 4.779.568,13   | 16,00        |
| Operações de Créd ito por Antecipação da Receita                                         | 0,00           | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de Créditopor Antecipação da Receita | 2.09 1.061 ,06 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

840.466,93

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

602.779,57

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO