Resolução — Luzilandia (03/12/2025)

Ano XXIII Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 . Edigao VCDLXI 70 Secriola anent Id:089B925F5EC50F96 o Id:0471C1F646270F99 EDUCACAO Prefeitura DE taria Municipal CM Prefeitura DE CME Coene Resolução CME/LUZ N02/2025 EDUCACAO de Educagao PARECER CME/LUZ N01/2025 Dispoe sobre a Deliberago da Reformulagao do Reformulacao do Calendario Escolar Segundo Semestre segundo semestre do Calendario Escolar do ano Letivo de 2025 no ambito do Sistema Municipal de do ano letivo de 2025 das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia/Piauí. Ensino de Luzilandia -- PI. 1 - INFORMACOES GERAIS: O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA - PI, A Secretaria Municipal de Educagao de Luzilandia - SEMED atraves do Oficio N 286 de 23 de Setembro do corrente ano encaminhou para este Conselho Municipal de Educagao o Calendario no uso das atribuic8es que lhes conferem o seu Regimento e a Lei N 9394/96, art.11 e, CONSIDERANDO, a solicitacao/oficio No 286/2025, da Secretaria Escolar reformulado o segundo semestre do ano letivo 2025 para devida apreciagao e deliberagao. I - RELATORIO: Municipal de Educacao -SEMED, e o Parecer do CME/LUZ N 01/2025 da reformulaao do segundo ocorreu para excluir os sabados letivos respeitando as especificidades das etapas e modalidades de ensino: Educacao Infantil (Creche, Pre-Escola I e II), Ensino Fundamental (1 ao 9 ano), Escola de A reformulagao do Calendario Escolar referente ao segundo semestre do ano letivo 2025 semestre do Calendario Escolar do ano letivo 2025. RESOLVE: Ensino em Tempo Integral (1 ao 9 ano) e Educacao de Jovens e Adultos/EJA, fundamentando-se Art. 1 - Fica deliberada a reformulacao do segundo semestre do Calendario Escolar do ano letivo A reformulagao do Calendario Escolar segundo semestre do ano letivo 2025 foi elaborado 2025, das Escolas pertencente ao Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia - PI, para todas as modalidades de Ensino. pela Equipe Tecnica da Secretaria Municipal de Educagao de Luzilandia/Piauí - SEMED, de forma a garantir o minimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horaria anual prevista em lei onde deve Art. 2 - As Escolas do Sistema Municipal de Ensino devem cumprir o Calendario Escolar de maneira que venham garantr o minimo de 2o0duzentos) dias letivos e acarga horaria anual prevista em todas ter sido observado o principio de gestao democratica conforme prescreve o artigo 3 e art. 23 2 da Lei Educacional Vigente (9394/96). as modalidades de Ensino. Art. 3 Sao considerados dias letivos, aquele com a presenga dos discentes sob orientagoes dos O Calendario Escolar (segundo semestre do ano letivo 2025 reformulado) organiza o periodo letivo, estabelecendo imicio e temino das atividades, dias de reosigoes, recuperages avaliagoes docentes e que sejam desenvolvidas atividades regulares eou outias programapoes didstico- dos discentes. pedagogicas na escola (sala de aula) ou fora dela, objetivando o desenvolvimento da aprendizagem pedagogica em periodo nao letivo de 02 a 05/02/2026. finais, planejamento pedagogico, recessos e ferias coletivas dos docentes e discentes, e semana Art. 4 - Em caso de nao realizacges das atividades letivas programadas (curriculares), independente do motivo devera ser providenciada a imediata reposigao, tanto em termos de dias letivos e carga Considera-se como letivos os dias em que, com a presenca obrigatoria dos discentes e dos estudos sobre orientacao dos docentes, sejam desenvolvidas atividades regulares de aulas e outras n 9394/96). com a finalidade de cumprir o minimo estabelecido pela legislagao Educacional vigente (Lei discentes. programagoes didatico-pedagogicas, na escola ou fora dela, que visem a efetiva aprendizagem dos realiz Art. 5 - As atividades de tendencia pedagogica, inerente ao exercicio da funcao docente quando as em dias e/ou horarios nao incluidos na jomada escolar dos discentes, e que estejam Regimento e a Lei Educacional vigente visa garantir a qualidade e equidade no desenvolvimento do O Conselho Municipal de Educacao no exercicio de suas atribuicoes que lhe conferem seu prescreve o art. 13 da Lei Federal- Lei de Diretrizes de Bases da Educagao Nacional n 9394/96. previstos no calendario escolar, pertencem ao conjunto de responsabilidades do docente, conforme Ensino Educacional do Município de Luzilandia/Piauí. PARAGRAFO UNIco: O nao comparecimento do docente, notificado pelo superior hierarquico a Com a referida reformulagao o calendario supracitado em analise apresenta carga horaria de 824 (oitocentas e vinte e quatro) horas aulas/anuais, distribuidas em 206 (duzentos e seis) dias letivos realizar atividadesa que se refere o&quot;caput deste artigo causara falt (ausencia) conforme a legislagao vigente (Lei n 9394/96). excluindo avaliag8es finais conforme prescreve o artigo 24 da LDB 9394/96, estabelecendo inicio das atividades escolares em 17 de Fevereiro de 2025 e termino em 26 de Dezembro de 2025. EDUCACAO Prefeitura D CME Prefeitura DE AGORAFTRABALIO dia Muniaipal AGORACTRABALH CME DE UNANOLA DCA Art. 6 - Os conteudos ministrados nas aulas, os metodos de ayaliacoes, as oportunidades de ncados pelos disc n registrados pelos As Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia com adesao ao Ensi datas constantes no Calendario Escolar. dorendes, nes Diarios de Vlasses (escolar) bea como as frequencias dos discentes de acordo com as quatrocentas) horas aulas anuais, distribuidos em 2oo (duzentos) dias letivos conforme previsto no art. 34 da Lei Educacional Vigente (9394/96). Integral terao uma carga horaria diaria de 7 (sete) horas aulas, perfazendo assim 1.400 (Um mil e Escolar foi realizado visando alcangar os objetivos do Processo Ensino Aprendizagem, propostos no Vale ressaltar que a reformulagao do segundo semestre do ano letivo 2025 do Calendario I - Realizar mensalmente levantamento do total de dias nao trabalhados e as aulas nao ministradas ponsaveis sobre a necessidade de repor dias letivos ou aulas,. cia com a Base II - Notificar os discer. III - E de inteira responsabilidade do Diretor Escolar fazer cumprir o Calendario Escolar no que diz devidamente registradas em diarios de classes e ainda todas as atividades letivas de devendo atender a legislacao em vigor respeito os dias letivos e a carga horaria. Art. 9 - Cabera a Coordenacao da Escola. da aprendizagem. considerando assim a Busca Ativa para casos de infrequencia (discentes), bem como a recuperacao I - Acom ar o desempenho das atividades docente do processo Ensino Aprendizagem dos discentes. o desenvolvimento III - CONCLUSAO: Diante do exposto, baseado na legislacao educacional vigente e nas informagoes contidas no II - Verificar a necessidade de reposig8es de dias letivos e carga horaria. as atividades de reposig8es (nos diarios de classes). Calendario segundo semestre do ano letivo 2025 submeto a apreciacao e deliberacao deste CME/LUZ. Art. 10 - As coordenadorias de Ensino - SEMED em suas respectivas areas de atuacoes deverao: I - Acompanhar, controlar e Avaliar o desenvolvimento da efetiva aprendizagem dos educandos. II - As coordenadorias de Ensino -- SEMED devem resolverem os casos especificos (da escola) O Conselho Municipal de Educagao de Luzilandia (PI), aprova por unanimidade o Parecer no dia 27 de Novembro de 2025. bedecidas as disposic3es legais. III - Emitir parecer e ou instrugoes complementares para cumprimento do disposto na presente RELATORES: Conse. Francisco Liduino da Silva Carvalh de.she QrO Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao. SALA DAS SESSOES PLENARIAS DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO, em Luzilandia -PI, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, Cons*. Maria Natali do Vale Lima Mauia natal do tale buue. E CUMPRA-SE Cons&#x27;. Iy Presidenta Sita.teah NEALUZ. Cons. Valdimir Saraiva de Araujo Sou HOMOLOGO a Resolugao CME/LUZ N 02/2025\d FgFgio Conselho Municipal de Educagao de Luzilandia (PI), em 27 de Novembro deAzorgai Conselho Municipal de Educagao de Luzilandia (PI), Luzilandia 27 de Novembro de 2025. R ANTONAIAMANA&#x27;DK (Continua na proxima pagina Secretaria Municipal DE EDUCACAO www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais TedUS 0