Decreto — Batalha (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

ESTADO DO PIAUÍ CNPJ sob o nº  06.553.903/0001-86 Praça da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI

- 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou  à entidade  gerenciadora  autorizar  o remanejamento  solicitado, com  a redução  do quantitativo  inicialmente infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos infonnados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiàrio da ata de registro de  preços, observadas as condiçõe s  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese da compra centralizada, nã o havendo  indicação  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 9  .1.  O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9  .1.1 .  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável ;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2° , do  Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso  a penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 9  .2.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9  .1  será fonnalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em detenninada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 9.4. l. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o  preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao re  o registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3°  e 27, 4° ambos do Decreto nº  11.462  de 2023

## 10. DAS PENALIDADES

- l  0.1. O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta.
- 10.1 .1.  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços  que,  convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de preço (art.  7°, inc. XIV,  do  Decreto nº 11.462, de  2023), exceto nas  hipóteses em que o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9  .l, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## li[ COND\_!ÇÕES GERAIS

11.  l. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do  fornecedor registrado, penalidades e demais  condições  do ajuste,  encontram-se definidas  no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
2. 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.
3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

BATALHA-PI, 27 DE MARÇO  DE 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS CONTRATANTE

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO FRANCISCA DAS C  DAS S  CARVALHO CONTRATADA

ALINE MACIEL DE MELO AMDEMELO CONTRATADA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAT  ALBA -PI CNPJ sob o  nº 06.553.903/0001-86 Praça da Matriz,  141, Centro, Batalha-PI

## ld:  1 6 7C496E4B28B507

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNTClPAL DE BATALHA -PT CNPJ sob o  nº 06.553.903/000 1-86 Praça da  M atriz,  141 , Cen tro~  Batalha-PJ

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇ ÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº 005/2025 - Processo Administrativo nº 024/2025 Objeto,  CONTRATAÇÃ O  DE EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇ OS DE  FORNECIMENTO  DE  LANCHES,  BOLOS,  BEBIDAS,  ALIME  TAÇÃ O  PRONTA  (TIPO QUENTINHA)  E BUFFET (SELF-SERVICE), PARA  ATE DER  AS  NECESSIDADES DO MUNICiPIO DE BATALHA-PI.

A  Secretá ria Municipal de  Administraçã o e  Finanças d e  Ba talha - legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser- contratado~

Consider ando que  o r eferido  procedimento ticitat6rio  observou  o principio constitucional da l egalidade, da am pla defesa e julgamento obj etivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados e a exortação  para o excrcicio das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto cm favor da(s) empresa(s), conforme segue:

| EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                 | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                                                | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                 | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                 | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                 | EMPRESA : FRANCISCA DAS C DAS S CARVALHO                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                 | CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                                                | CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                 | CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                 | CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                 | CNPJ, 12.134.818/0001-86                                                                 |
| REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS                                | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS | REPRESENTANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SíLVACARVALHO-CPF: 769.544.393-04 LOTE 02 - BOLOS |
| lTEM                                                                                     | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                           | UNIDADE                                                                                  | QNT                                                                                      | VALOR MÉDIA                                                                              | VALOR TOTAL                                                                              |
| l                                                                                        | Bolo de Goma (sale:ado)                                                                                                 | unidade                                                                                  | l.000                                                                                    | R$ 3000                                                                                  | R$ 30.00000                                                                              |
| 2                                                                                        | Bolo de tri20 (doce)                                                                                                    | unidade                                                                                  | l.000                                                                                    | R$ 3900                                                                                  | R$ 39.00000                                                                              |
| 3                                                                                        | Bolo confeitado 130 fatias de 250a)                                                                                     | unidade                                                                                  | 200                                                                                      | R$ 267 00                                                                                | R$ 53.40000                                                                              |
| 4                                                                                        | Bolo tipo vulcão - pudim de massa tradicio na l e cobertura de chocolate ou ninho ( 15 fatias de 2501! anroximadamcntc) | pacote                                                                                   | 1000                                                                                     | R$ 130,00                                                                                | R$ 130.000,00                                                                            |

| LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)   | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)                                                                                                                                        | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)   | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)   | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)   | LOTE 03 - ALIMENTACÃO PRONTA <OUENTlNHAS)   |
|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| ITEM                                        | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                    | UNIDADE                                     | QUANTIDADE                                  | VALOR MÉDIA                                 | VALOR TOTAL                                 |
| OI                                          | l. Arroz branco ou baião de dois; 2. Feijão carioquinha ou feijão preto; 3. Salada verde ou salada cozida; 4. Farofa; 5. 02 (dois) tipos de carnes (frango, bife de contrafilêou | unidade                                     | 18000                                       | R$ 26,79                                    | R$ 482.220,00                               |

Valor total: RS 734.620,00

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| EMPRESA: A M DE MELO                                      | EMPRESA: A M DE MELO                                                | EMPRESA: A M DE MELO                                      | EMPRESA: A M DE MELO                                      | EMPRESA: A M DE MELO                                      | EMPRESA: A M DE MELO                                      |
|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| CNPJ, 36.683.587/0001-28                                  | CNPJ, 36.683.587/0001-28                                            | CNPJ, 36.683.587/0001-28                                  | CNPJ, 36.683.587/0001-28                                  | CNPJ, 36.683.587/0001-28                                  | CNPJ, 36.683.587/0001-28                                  |
| REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89           | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 | REPRESENTANTE: ALINE MACIEL DE MELO - CPF: 034.483.673-89 |
| LOTE 0 1 ITEM                                             | LANCHES DIVERSOS DISCRIMINACÃO                                      | UNIDADE                                                   | ONT                                                       | VALOR MÉDIA                                               | VALOR TOTAL                                               |
| 1                                                         | Cachorro-quente (pão, salsicha, m.olho de carne moída)              | unidade                                                   | 5000                                                      | RS 10,00                                                  | RS 50.000,00                                              |
| 2                                                         | !Torta sahmda de frana:o (30 fatias)                                | unidade                                                   |                                                           | R$ 140,00                                                 | RS 56.000,00                                              |
| 3                                                         | Pão com oatêde fran20                                               | Cento                                                     | "ºº 500                                                   | R$ 110,00                                                 | RS 55.000,00                                              |
| 4                                                         | Pão com oatêde oresunto                                             | cento                                                     | 500                                                       | RS 110,00                                                 | RS 55.000,00                                              |
| 5                                                         | Salgadinhos variados (coxinha, lnastelzinho rissole e rabo de tatu) | cento                                                     | 3000                                                      | R$ 105,00                                                 | R$ 315.000,00                                             |
| 6                                                         | Creme de c.alinha                                                   | litro                                                     | 500                                                       | RS 100,00                                                 | R$ 50.000,00                                              |
| 7                                                         | Caldo de carne                                                      | litro                                                     | 1000                                                      | RS 60,00                                                  | RS 60.000,00                                              |
| 8                                                         | Suco natural liarra de 0 1 litro)                                   | litro                                                     | 2000                                                      | RS 20,00                                                  | RS 40.000,00                                              |

| LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)   | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)                                                                                                                              | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)   | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)   | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)   | LOTE 04 - BUFFE T (SELF-SERVICE) •(Lote esoeclfico oara eventos com a oresenca de autoridades municioais. estaduais ou federais)   |
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| ITEM                                                                                                                               | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                 | UNIDADE                                                                                                                            | QNT                                                                                                                                | VALOR UNITÁRIO                                                                                                                     | VALOR TOTAL                                                                                                                        |
| 01                                                                                                                                 | Buffet (sel.f-scrvice) composto pelos ite ns: l. Arroz branco; 2. Frango ou carne assada; 3. Filéao molho madeira; 4. Salada verde (verduras e legumes variados); 5. Massa (lasanha ou macarronada); 6. Salada cozida (legumes e frutas variados); 7. Farofa. | Por pessoa                                                                                                                         | 5000                                                                                                                               | R$65,00                                                                                                                            | R$ 325.00,00                                                                                                                       |

Valor total:  R$ 1.006.000,00 ( um milhão  e seis mil  reais)

A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e, de acordo com o critér io de julgamento, apresentou a melhor proposta confonne especificado acima.

Não havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Batalha - PI, 27 de março de 2025

Juliana Sales Machado Secretaria Municipal Administração e Finanças de Batalha ·PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

P I,  no uso de suas atribuições