Decreto — Ilha  Grande (21/01/2025)

Id:0471c396ceD3B9BB
instituido no Dia 11 de Junho como o Dia do Viveiro Muicipal de Ilha Grande-PI, onde cabera
as instuicoes municipais realizar atividades alusivas a data.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
Art. 12 - Esta Lei podera ser regulamentada pelo Poder Executivo por meio de Decreto
GABINETE DA PREFEITA
Municipal, definindo recursos, criterios administrativos e dimensoes das areas utilizaveis pelo
Viveiro Municipal.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, Revogando-se as disposicoes em
LEI No 447, de 20 de janeiro de 2025.
contrato.
"Dispoe
sobre
riacao
Ilha Grande - PI, 20 de janeiro de 2025.
da outras providencias"..
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas atribuigoes legais, que
Ma
WDABRIT
possa interessar que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI
Art. 1 - Fica criado no ambito do Município de Ilha Grande - PI, o Viveiro Municipal d
nado a produzir mudas de arvores para arborizacao urbana, reposicao
st
A criacao do viveiro Municipal tem como objetivos:
ICP
SN
as nativas e exoticas, a partir
em diversas especies botanicas
II - Fornecer mudas, previamente selecionadas, para arborizagao, paisagismo
Brasil
Carimbo
ISsN
do Tempo
ional
Standard
finalidade de abastecer a producao de mudas no Viveiro
Certificagao
Serial Number
IV - Promover acoes de educaca
ambiental es
ulando o cultivo,a protecac
stra o horario
diaria de tudo que e
ajardinamento das areas publicas e privadas no Município de Ilha Grande -PI;
exato da
publicado,
publicagao, tal
Instituto
Registro
ativel co
manda da populacao do
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
especies nativas pres
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18
banco genetico de sementes para reposigao.
VII
desenvolvimento sustentavel e geracao de renda familiar.
VIII - A doacao de mudas a agricultores em apoio de projetos de plano de
www.diarioficialdosmunicipios.org
reposicao flores
IX- A doagao de mudas as Escolas Municipais e Comunidades locais
Art. 3o - Fica o Viveiro Municipal de Producao de Mudas autorizado:
Id:167C4AB38ED5B072
Municipal objetivando a viabilizacao do presente viveiro.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
bra especializa
u servicos terceirizados para
realizacao de cursos e treinamentos no manejo e condugao das r
CNPJ-06.554.190/0001-75
III. Comprar, vender, trocar ou doar sementes e plantas nativas ou exoticas,
visando as agoes de pr
Portaria N 78, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
orias e/ou reposicac
determinadas pelo Orgao competente e com especificacao de entrega no Viveiro Municipal.
Art. 4 Os recursos para manutengao do Viveiro Municipal poderao ser obtidos atraves de:
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
I.Venda de especies ativas
legais que lhe conferem a Lei Organica Municipal e as Constituicoes Federal e Estadual;
a. Os valores serao estabelecidos conforme tabela propria a ser criada pela
Secretaria de Meio Amb
iente e Conselho Municipal de Meio Ambiente, para a qual sera dad
ampla divulgacao;
RESOLVE:
Os pagan
ntos deverao ocorrer via Documento Unico de Arrecadacao, a se
nento especifico enviado pela
Art. 1 - NOMEAR a Sra. LUZIA DO SOCORRO SANTOS CASTRO, portadora do CPF
Secretaria de Agricultura e Pesca ao orgao arrecadador;
No  006.924.023-06,  para  exercer
fungoes d
o CargO de Secretaria ESCOLAR
I.  Recursos publicos Municipais, Estaduais, Federais, privados ou por
instituicoes sem fins lucrativos
U.E.PERRIMETRO IRRIGADO 1 - 87, localidade Zona Rural, da Secretaria Municipal de Educacao
II. O viveir
loacoes
de Luzilandia-PI
seja para sua
Art.2 - Revogada as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra em vigor a partir de
a e gestao da Secretaria de Agricultura
savel por seu plenc
sua publicacao.
uncionamento, controle orcamentario, uso e zelo do patrimonio nele lotado
inacao Viveiro Municipal de Ilha Grande
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
rt. 7o - O Viveiro Municipal de Producao de Mudas sera desenvolvido e implantado pela
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
dezessete dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17/01/2025), 135 da Emancipagac
Politica.
unicipa
Paragrafo unico. O impedimento de receber doacoes do viveiro Municipal somen.
FENELON:987870 FENELON:987
Ambiente.
ANTONIA LAIANA DA COSTA FENELON
Secretaria Municipal de Educagao
icipal adquirir
tacao
Art. 10 - Cabe a Secretaria de Agricultura e Pesca em conjunto com a Secretaria de Meio
Municipal de Meio Ambiente
FERNANDA PINTO MARQUES
Para fins de reconhecimento da importancia da criagao do Viveiro Municipal, fica
Prefeita Municipal