Ofício — Milton  Brandão (06/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

## ld:030E7CC132513C2E

~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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Oficio nº  004/2025

Milton Brandllo-PI, 03 de janeiro de 2025

Assunto: Banco do Brasil - Mandato Municipal 2025-2028

A  Vossa Senhoria o  Senhor (a)

Gerente em Exercício  da Agência de  nº 2428-7

Município  de Pedro ll - PI

Sr. Gerente.

Informamos que a  movimentação  f'mancei~ do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MILTON BRANDÃO, CNPJ Nº 21.858.225/0001-53, perante o  Banco do  Brasil. será realizada  de forma  conjunta  pelos  outorgados. com  os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão~  conforme segue:

## TITULARES AUTORIZADOS:

NOME OUTORGADA 1: MARIA HERLÂNDIA  DE SOUSA

CARGO: SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE

E-MAIL: herlandia  16@hotmail.com

CPF: 054.519.423-74

Ass Obrigatória ( X ) sim ou ( ) não

Telefone: (86) 99526-1· 542

NOME OUTORGADA' 2: IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO CARGO: SECRETÁIRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS E-MAll..: iraci\_mendespii@hotmail.com

CPF: 795.276.713-53

Ass Obrigatória ( X ) sim ou ( ) não

Telefone: (86) 9 8157-6565

009 Emitir Cheques

010-Abrir·contas de depósito· .

020 Receber, passar recibo e  dar quitação

026 Solicitar saldos, extratos e  comprovantes

027 Requisitar Talonário  de cheques

036 Retirar cheques devolvidos

038 Endossar Cheque .

094 Sustar/ Contraordenar cheques

095 Cancelar Cheque\_ s

096 Baixar Cheques

098 Efetuar Resgates/Aplicações  Financeiras

099 Cadastrar, Alterar e  Desbloquear Senhas

100 Efetuar saques . · conta corrente

102 Efetuar Saques de Poupança

104 Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

~

~-~

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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Nome:

J\,fariaJ:Jerl. (india de Sousa

CPF:,

054.519,423-74

Cargo: SeeretAria Municipal de Saúde

Nome: I~çi Vasconcel~ Mendes Barroso CPF: 795.276.713 -53 Cargo: Sec. Municipal de Adm. e Finanças

t

.,.,

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$4 98 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

498.000,00

02 15 00 FUNDO PREV. DO MUNICIPIO DE JUREMA- JUREMAPREV

784

09.272.0004.2067.0000

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS

498.000,00

3.1.90.01 .00

APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

F.R.:

1

800

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

498.000,00

Fontes de Recurso

800 03

498.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

JUREMA, 01  de NOVEMBRO de 2024

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL 038.048.273-81

t

03

## ld:OF8BEDFC7C2B3ED7

li

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$650. 400, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

| Efetuar transferênciasvia BB Digital PJ/AASP                                                                                                                                        | Efetuar transferênciasvia BB Digital PJ/AASP                                                                                                                                        | Suplementação ( + )                                                                         | Suplementação ( + )                                         |                                                                                                                                 | 650.400,00               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| 118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG                                                                                                               | 118 - Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG                                                                                                               | 01 01 00                                                                                    | CÂMA RA MUNICIPAL                                           |                                                                                                                                 |                          |
| 119 - Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP Solicitar saldos/extratos de investimentos                                                                                  | 119 - Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP Solicitar saldos/extratos de investimentos                                                                                  |                                                                                             | 01 .031.0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 SOO                    | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recur&0s não Vinculadoa de Impostos                       | 25.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 126 - Emitir comprovantes Efetuar transferênciaspara mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP Encei-ràr Contas de Depósito . Consultar obriga_ çõe5i .do ODAvi~ BB'Digital PJ/AASP | 126 - Emitir comprovantes Efetuar transferênciaspara mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP Encei-ràr Contas de Depósito . Consultar obriga_ çõe5i .do ODAvi~ BB'Digital PJ/AASP | 01 .031.0001.2001.0000 3.1.91 .13.00 500                                                    | 999 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados     | Não se aplica MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL de lmposlos                                                                        | 800,00 F.R.: 1 500 00    |
| para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:                                                                                                                        | para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:                                                                                                                        | 14                                                                                          | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000              | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica    | 5.500,00 F.R.: 1 500 00  |
| (X) Todas as Coritas existentes e que porventura venham a ser aberta do CNPJ; ( ) Agência(s)/Conta(s)especificas (s):                                                               | (X) Todas as Coritas existentes e que porventura venham a ser aberta do CNPJ; ( ) Agência(s)/Conta(s)especificas (s):                                                               | 15                                                                                          | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000             | MANUTENÇÃO DA CÂMA RA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeursos não Vinculados d&1mposIos Não se aplica | 12.000,00 F.R.; 1 500 00 |
| Em anexo, sCgueni. éopiasda Legislação e os Atos·de nomeação dos outorgados com as devidas puolicações'. .. • • •                                                                   | Em anexo, sCgueni. éopiasda Legislação e os Atos·de nomeação dos outorgados com as devidas puolicações'. .. • • •                                                                   | 19                                                                                          | 01 .031.0001.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000             | ENCARGOS COMAVEP/IBAM CONTRIBUIÇ Õ ES Recursos nao Vir"ICI.Jl8d03 de lmposl0& Não se aplica                                     | 800,00 F.R.: 1 500 00    |
| Atenciosamente~                                                                                                                                                                     | Atenciosamente~                                                                                                                                                                     |                                                                                             |                                                             |                                                                                                                                 |                          |
| ,.J                                                                                                                                                                                 | 02 87                                                                                                                                                                               | 12.361.0006.2015.0000 MANUTENCÃO E 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 500 Recur&OS nêoVinculadoa de | MELHORIA DO ENSINO VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Impostos | FUNDAMENTAL                                                                                                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500    |
| Assinatura J\,fariaJ:Jerl. (india de Sousa //li'\- , boa ,t:M.b ~ Assinatura Nome: I~çi Vasconcel~ Mendes Barroso                                                                   | p,11:4,TuW-.W                                                                                                                                                                       | 200 001                                                                                     | CONT. EDUCAÇÃO                                              |                                                                                                                                 | 00                       |

02 04 01 FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01612585/0001-63 Exercício : 2024

DECRETO N°45, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024- LEI N.19

Abre no orçamento vigente crédito  adi'cional suplementar e da outras providências

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA Ili  RUA PAULO RIBEIRO SOARES 0161258510001-63 Exercíci o: 2024

...  ,-"

DECRETO Nº 44, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024- LEI N.19

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências