LRF — Sao Joao Do Arraial (02/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e'  e art. 40, § l")

R$ I

|                                                                                                           | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIO DE2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR            | t•Qaadrlmel1re             | :r Qudrlmeltre             | 3• Qudrlmeltre             |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                          | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (VI)                                                                        | 59.584.784,43       | 59.209.493,75              | 0,00                       | 0,00                       |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 6 1°, da CF) (VII) | 1.150.000,00        | 1.150.000,00               | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)           | 58.434.784,43       | 58.059.493,75              | 0,00                       | 0,00                       |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VMII)                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 12.855.652,57       | 12.773.088,63              | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 11.570.087,32       | 11.495.779,76              | 0,00                       | 0,00                       |

|                                                       | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE2025   |
|-------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                              | ANTERIOR            | •• Qaadrlmel1re           | :r Qaadrlmel1re           | 3• Qudrlmeltre            |
| DOS ESTADOS (IX)                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                    | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)     | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+X+ XI+ xm | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

Daniel da Paz de Sampaio Alves 024.342.813-89 Controlador Interno

Conceito Escritório Contábil  Ltcla 25.202.820/0001-97

Contador CRC-PI-000506/O-1

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1273], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

Rosa Maria de Melo Lima 659.428.683-87 Sec. de Adro. e Finanças

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