Portaria — Brasileira (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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PORTARIA Nº 305 /2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAS!LEl~A Estado do Piaui; Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pelos artigos 86, 11,  c/c art 64,  VI da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

- Art.1ºExonerar MARIA HILDA VERAS DE SOUSA DINIZ CPF; XXX,XXX.533-XX., para o  cargo de Coordenadora de Registro e  Controle de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasileira PI.
- Art.  2º - Revogados as disposições  em contrário ,  a  presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação  retroagindo seus feitos ao dia 10 de agosto 2025.

## PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE!

Gabinete da Prefeita Municipal de Brasileira -PI 20 de agosto de 2025

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Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 188/2025.

Dispensa de Licitação  nº 035/2025,

Fundamentação  Legal: Art 72,  Art.  75,  1 ,  da Lei  14. 133/2021 ,

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE  POÇOS PARA  DIVERSAS  LOCALIDADES  NO  MUNICIPIO  DE BRASILEIRA -PI

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI -PI, inscrito  no CNPJ nº 41.522.236/0001-75.

Contratado:  GRUPO FONTENELE &amp;  RIDRUGUES, empresa inscrita no CNJP/MF sob o  nº 37.769.708/0001-11.

Valor G lobal:  R$  71 . 280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais).

Data da Assinatura:  12 de Setembro 2025.

Vigência:  12 (Doze meses).

Dotação Orçamentá ria: FPM,  ICMS,  TRIBUTOS,  COVÊNIO ,  TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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"Regulamenta o  trânsito  nas vias públicas . do Centro da cidade e  estabelece normas de trânsito durante os Festejos Religiosos. no município  e  da outras providências".

- O  Prefeito Municipal de Elesbão Veloso Piauí ,  José Ronaldo Gomes Barbosa, no uso de atribuições  legais e  de acordo com o  Artigo 68, inciso VI  da Lei  Orgânica  do município.

Considerando que os fluxos de pedestres, transporte coletivo, cargas, transporte individual na cidade apresentam características  próprias demandando compatibilização especial  a atemporal,  levando-se  em  conta  variáveis relativas  à  segurança,  meio ambiente e logística , com vistas tanto a qualidade de vida da  população como eficiência no trânsito.

## DECRETA.

- Art. 1~ ·  Fica  proibido bancas e  carros ambulantes em todas as vias públicas  do Centro e  nas Praças da Independê ncia e Santídio  Barbosa desta municipalidade.
- Art. 22 Fica proibido estacionamento de carros e  motos no perídio de 20 de setembro a 01 de outubro do corrente ano nos seguintes locais:
- 1- Rua 13 de maio, em toda a sua extensão;
- li  Aos arredores da Praça da Independência;
- Ili Ruas Cel. Mundice Dantas e Rua Cônego Acelino;
- Art. 32 -Fica  proibido bancas e  tra ilers  nas vias públicas  desta municipalidade, sem a autorização  do setor responsável  da prefeitura.

Art. 42

- Em virtude da organização  da cidade durante os Festejos Religiosos da

Padroeira Santa Teresinha, fica determinado:

- 1- A  proibição  do uso de carros de som na Praça da Santa Teresinha e Complexo de La2er ze2i Soares;
- li-A proibição  de estacionamento aos arredores da Praça Santa Teresinha e nas laterais da Igreja Matriz no período  de 20 de setembro a 12 de outubro do corrente ano;
- Ili  Ficará  sob  responsabilidade  do Pároco  desta  municipalidade o  espaço da Praça Santa Teresinha e  arredores no período de 20 de setembro a  12 de outubro do corrente  ano  para  organização das  festividades  religiosas  no  período supracitado, cabendo  ao  município informar  às  forças  policiais  sobre  a realização dos  eventos religiosos  bem  como  festivos,  além de  solicitar  reforço  no  efetivo  policial  para  o s atendimentos de possí veis ocorrência s.
- IV-Ficará proibido instalar barracas que impeçam a entrada ou saída  de veículos das garagens das residências  ou impeçam o  movimento de pedestres ou moradores de residências  próximas a  Igreja Matriz.
- V -Ficará proibido  instalar  barracas  que  obstrua  as  rampas  de  acesso  aos portadores de necessidades especiais.
- Art. 52 - O  presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

## Elesbão Veloso, Piauí ,  10 de setembro de 2025.

AulnM!ode1-dl(llu,lpor JOSERONALOO GOME  J05E=,~'7:~ BARBOSA:337966103 2025.09,1013:35,12 b -Ol'OO'

José  Ronaldo Gomes Barbosa,

Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso Piauí.

Aprovado, numerado  e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de  Elesbão  Veloso,  Estado do  Piauí, aos  dez dias do mês  de setembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco,  publicado  no DOM e  por afixação  nos termos da Lei Orgânica do Município .

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DOcufflfflU&gt; u1ln.oo  Gl&amp;kl,lfflfflte gcNbr ::::~s:~u:- Vffif"oQue em f'lap1:J,.,.lkl•r.ld.eo,,,.1&gt;r

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso -Piauí .

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais -

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Prefeitura Munlclpal de Elesbão Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmall.com

Decreto N 2  091001/2025.