Decreto — Milton  Brandão (12/11/2025)

56
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII
Id:0b621e216A6bF5EB
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
JA JOSE MARTINS, 643
01.612.590/0001-76
Exercicio:2025
StadO dO pIauf
Prefeitura Municipal de milton brandao
Decreto N 464 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228
021900
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
Recursos Proprios do Município
comuhomnilipolole
Ossistepcas SeiI-cmAs.
Mssipio
Msllo
Brenees-PI
441
27.812.0041.1015.0000
CONSTRUCAO E AMPL. DE QUADRA ESPORTIVA
F.R. Grupo:
16.000,00
noumbro de
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
150000
aoso: sle
QoQ5 ido N0h (dez
hoo), na, Salo
520,001
Recursos nao Vinculados de Impostos
Merias de:
Seeglero
Muniuipol
Ole
Ie
27.812.0041.1019.0000
CONTRUCAO E REFORMA DE GINASIO POLIOESPORTIVO
-11.000,00
asistenciex
Sciol celo Município Ie
Mlton
442
4.4.90.51.00
F.R. Grupo:
50000
520001
Brondgo-prAsbiso-s a
Meinipo
Cx
Recursos Proprios do Municip
LeAssis-
tencio Nouigl- cmAs.
corocedo
pelo pusielenti
aSn
Mosiledo
Silvo Mertin qee
909000RESERVA DE CONTINGENCIA
deee e
boadincosa
toolo
ri dosnou9. paulo
640
99.99
99.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTIGENCIA
-450,000,00
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA/RESERVA DO RPPS
F.R. Grupo:
150000
da  nnipo quu e
pono gelibirocs Sebre
520,001
Recursos nao Vinculados de Impostos
proposte Ly rcbiroenl
:  epli'ianb oln
Recursos Proprios do Municipic
AsiTipcis
Soeiol,
Sretoro
nocsoyol de
OssisLisc
sodab
Artigo 3o.- Este
to entra em vigor na data de sua publicacao.
Tundo Nocionol de
Sssisteres Sociol yueinll
Raogomo 0l
streilursges
o
Suigos no suns.
Rp2.
MILTON BRANDAO, 03 de novembro de 2025
Loolo
Progomocae
n Q20635720QS
Ooos, Originad olo profet
RPQ- A no 2Q5
ns 559012206 352,0'2801 dgtrads
end
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Municipol dl
CPF:182.336.003-34
cp pJ n: 28'342, 943 (00f-00,no Vol0v
Prefeito Municipal
totol
Oe
180. o0q 00 ( cnt0e cinqnl m
wais,
Sirolo G r D 3- Custuo no
Velor pe
150. oo9 0o / cnte unqunto mI dugis.
Heerico olisuesas e
pels boero.
po Onalise..
yLemembre
Busnlesg o Cmlo muni-
Id:0cC56399C7F5F5EA
pystircio
Socal
-CmAs, MPor Une.
D'imiolode.
Aprouou
propos t eL Hce
bimerto e
plicoras
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SEMAS
CMAS.
32
otorisosrol
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sxecusos, uo imbit
fpoletscar
Muni'upol ol
Soiolole
AssisTercs
Resolução CMAS N 0002/2025
Putlon
Brondos - P1
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILTON
Jomplizpe-se esto
diciros igtoreey
BRANDAO - PI / CRIADO PELA LEI Municipal N 008, DE 03 DE
ole
Asplures
002 1325.
FEVEREIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N 132, DE 09 DE ABRIL DE
Wodo
mes
haundo
tantor,
loi^ encussolo
2019.
Meunioo, Aseo cowraolo
Pstnte
eto, sy
pos Lilo <
Sproyado,Aero
O Conselho Municipal de Assistencia Social
CMAS, no uso de suas atribuigoes
asinaoo
Pele Raointis: Antns
Aeunas di
legais, conferidas pela Lei Municipal n 132/2019, em reuniao extraordinaria realizada
t*3iele do Siva Uarfins RQiNMLLQ Pez
i Z0 XL
no dia 10 de novembro de 2025,
Aldsl, Samis de Jgsy lot Souu, gyatano Rorqus
dos sartoo, Coyma Geyuiua
Vela, Francisco Ronalde.
RESOLVE:
de Macdo Silva, Mouilcre xlosile$#w IIiwdSy
Art. 1 Aprovar a proposta de recebimento e aplicacao do recurso destinado ao.
Município de Milton Brandao - PI, referente ao Programa de Estruturacao da Rede de
Servigos do SUAS - RP2, conforme Espelho da Programacao n 220635720250001,
Projeto RP2 - Ano 2025 -- n 55901220635202501, do Ministerio do Desenvolvimento
e Assistencia Social, Familia e Combate a Fome / Secretaria Nacional de Assistencia
Social / Fundo Nacional de Assistencia Social -- FNAS, no valor total de R$ 150,000,00
(cento e cinquenta mil reais), sendo GND 3 - Custeio: R$ 150,00o,00 (cento e
cinquenta mil reais).
Art. 2 Determinar que a execucao do referido recurso sera realizada no ambito da
Politica Municipal de Assistencia Social, por meio do Fundo Municipal de Assistencia
Social - FMAS de Milton Brandao - PI, observando-se os principios, normativas,
resolugoes, pactuayoes vigentes, legisiagao federal e municipai.
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Milton Brandao - PI, 10 de novembro de 2025.
d%iek da Sila
Martins
Joziele da Silva Martins
Presidente do CMAS -- Milton Brandao -- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais