Lei — Piripiri (03/04/2025)

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SESAM

Seçreuirio d f! Soüd~

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

## Ref. Proç···o Admlnlatratlvo n·: 5.651/2025.

AH unto: lnexlgibilidade de licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, parágraf o 5°, da Lei 14.133/2021.

Objeto:  Locaçã o jde Imóvel, com  fim não  residencial, para  funcionamento  da Unidade Bás ica de Saúde  r a localidade Marinheiro d o  Município  da Piripiri-PI.

- O  Secretário  de  Saúde  Municip al.  no u so de suas  atribuições  que  lhe são conferidos pela lei:

CONSIDERAND 1 O  a justificativa acerca da necessidade de Locaçã o  de im óvel, com  fim  não  residencial,  para  funcionamento  da  Unidade  Básica  de  Saúde da localidade Marinheiro do  Município  da Piripiri-PI.

CONSIDERANdO  que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº

14.133/2021, tot"am  atendidos conforme se observa no  parecer técn ico :

CONSIDERANdO a anélise  jurídica  e  a incidê ncia da  hipótese delineada no art.

74, Inciso Ve

§5°, da  Lei nº 14.133/2021 .

Por fim , acolho as análises  que constam  na instrução do presente procedimento administrativo ª i DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordar com  o  parecer téc nico do agente de contrataçã o e parecer jurldic o acostados aos autos, no qual acolho e tomo como embasa ento  legal  e com  fulcro no  Inciso VIII  do  art.  72  da  Lei 14.133/2021 , e  AUTORIZAR, a contratação direta. por lnexigibilldade de llcltação ,ltudo  com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V e  §5°, da Lei  14.133/2021 , da  locação  acima  c itada,  com  o  Sr.  JOSt ANTONIO  DOS SANTOS) inscrito  no CPF sob nº .....  683.583-· ·, no valor mensal de R$ 4.236,00 (quatro mll. duzentoa ·  trinta ·  ··I· real■), pelo perlodo de 12 (doze) meses.
- b.  Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o competente instrumento  de contrato e  realize as publicações  exigidas no  art.  72, p arág rafo  ún ico  d a  Lei  Federa l  14.133/2021 .

Piripiri-PI, 01  de  abril de 2025.

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO  ADMINISTRATIVO: nº 4.534/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO :  nº  12/2025.

CONTRATO: n°21/2025.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO OE PIRIPI.RI-Pl, por intermédio  de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE f DUCAÇÃO · SEDUC, CNPJ sob nº  06.553.861/0004·26.

CONTRATADA: A. SOARES &amp; A. B. SANTOS SOUSA LTDA·ME (ESCRITA CONTABILIDADE PÚBLICA) , CNPJ sob n° 21.505.535/00Ql.94.

OBJETO:  Contrataçlo de empresa  para  prestação  de  serviços técnicos  profissionais especializados re lativos a  consuhoria e assessoria cm  contabilidade pública para a  SECRETARIA  MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO · SEDUC.

DATA DE ASSINATURA: 21  de março de 202S.

VALOR MENSAL: RS 11.000,00 (onze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGfNCIA:  12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no  artigo 74 e, cm cspecia.l, o seu inciso 1.11, alíneas "b"  e  ··e" da Lei nº 14.133 di  1° de abril de 202 1

## FONTE DE RECURSOS:

## 1 DOTAÇ.,.O  ORÇAMENT A.RlA

| DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA   | DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA                                                                                                         |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNID. ORl'"AMENTARIA       | 021600- FME                                                                                                                      |
| 1 PROJETO ATIVIDADE        | l2.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS                                                                             |
| ELEMENTO DE DESPESA        | DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.3S.OO - SERVJC:OS DE CONSUTORJA                                                                     |
| FONTE DE REC~ RSOS         | SOO - Recursos não Vinculados de Impostos 00 - Recursos Ordi.nários 1.500 - Recursos não Vinculados de lmoostos íExerc.Corrente) |

SICNAT  ÁRIOS : TÂN IA  MARILDA DE OLIVEIRA  MONTEIRO LIMA. pelo CONTRATANTE e ACÁC IO  CARVALHO SOARES. pela CONTRATADA.

Pi ripi ri (PI). 02 de março de 2025.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 5.  730/2025 UASG: 981167

O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri,  Piauí, CNPJ  nº  06.553.861/0001·83,  situada  no Centro  Administrativo  na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI}, instituldo pela portaria nº 188/2023, toma público  aos interessados que reallzarâ a licitação  na modalidade Pregão , na fonna Eletrõnica , oonfomle segue:

OBJETO: Registro de preço para futura  e eventual Contrataçllo de empresa para a  p&lt;OStaçllo de serviços de plotagem de velculos, confecção  de barjners, placas e outros Itens de comunteaÇlo  visu8' para atender as necessidades da secretaria de Saúde  de Piripjri·PI. 1 ·

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: RS 229.960,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 07/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA UCIT  AÇÃO : DIA 18/04/2025 /Is 09h.

End«9ço  Elolr6nlco: httoo:llwww.gov.br/oompras/pt-br

DE SAÚDE  - FMS

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DOTAÇAO :

10.301.0002.2027.0000-PROGRAMA ESTADUAL DE CQ.FINANCIAMENTO

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## ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00 - SERVICOS DE TERCEIROS PJ

## FONTE DE RECURSOS:

500 · RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS

600 - TRANSFERÊNCÍIAS  FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL

621  - TRANSFERÊNCIAS  FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL

DEMAIS INFORMAÇÕES: !;:iro  Administrativo - Secretaria de Administração  ·Setor de lJcitaçllo e Contrato. Emall: coRtf ncttaqo2021-n.com

Plripjri (PI), 02 de abril de 2025.

CAIO TUPINAMB

,&lt;UES  LUSTOSA

~GI

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~ IPMPI

:Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  1 ...  732.391/0001--43 Rua João de  Frettas. n• 6 1 Centro - CEP:  64260-000

## POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2025

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~ IPMPI

J:n:atltuto de Prevldencla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001--43 Rua João d e Freitas, n· 61

Centro CEP:  6-4260·000

| Conteúdo                                                                                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Introdução ............ .. ..... ..................................................... .......................................... 1       |
| 2. Objetivo .......... ...... ... .... ... .... .......................................... ...... ........................................ 1 |
| 3. CenárioEconômico para o Exercíciode 2025 . .. .. ................................................ ....... 2                               |
| 3.1 Cenárioeconomícointerno.................................................................. ....... ............. 2                        |
| 3.2 Cenárioeconomico Externo ............................................. .................... .......,............ 2                       |
| 4. META DE RENTABILIDADE ................. .. ... ....... .... .. ............. .......................................... 3                 |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS ................................. ....................................... 7                                |
| 5 .1. Definição da Aplicação de recursos ................. .................................... ................... 7                        |
| 6. MODELO DE GESTÃO ................... ....................................... ........................... ............. 8                  |
| 7 . ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS................................................................. 9                                     |
| 7 .1 Segmentos de aplicação ........................................................................................ ... 9                   |
| 7 .1 .1 Segmento de Renda Fixa ............................ ................................. .......................... 9                   |
| 7 .1 .2 Do Segmento de Renda Variável.. ....................................................... ................ 13                          |
| 7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior .......................... .......................... ... 14                                 |
| 7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados .......... .......................................... 15                                    |
| 7 .1 .5 Do Segmento de Fundos Imobiliários ................................................................. 17                              |
| 7 .4 Dos Limites Gerais ....................................................... ............................. .............. 19              |
| 8 . DAS VEDAÇÕES ..................................... ................................. ......................•.....•••••.• 21              |
| 9 . CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR ...................... 22                                                         |
| 9 .1 Processos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores ............ ............. 23                                              |
| 9 .1 .1 Processo de Credenciamento .................................... ............... ............. ............. 24                       |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS..................... ..... . ...... ................................................•••.•....•••• 24                  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)