Lei — Luzilandia (10/10/2025)

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RREO- /\nexo 8 (LDD, Art. 72)

Páaina  1 de s

1U 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada ComtHulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada ComtHulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·Ada ComtHulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O ATUALIZADA {a)                                                   | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 5.498.625,74                                                               | 3.759.686,99                                                               |
| 1.1 - Rcceila Resultante do lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 230.462,86                                                                 | 46.665,23                                                                  |
| 1.2- Rccc;,ita Rcsultantc do hnposto sobre Tnmsmiu.ilo Inter Vivos - ITOI                                        | 70.180,00                                                                  | 57.940, 12                                                                 |
| 1,3- Receita R<:$ultante do Imposto sobre Serviço$ de Qualqu(;:r Natureza - ISS                                  | 2.227.747,30                                                               | 2, 127.636.6                                                               |
| 1.4- Receita Rcsultonle do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                               | 2.970.235,58                                                               | 1 1,527.445,03                                                             |
| 2- RECEITA DE TRANSFER1:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 45.291.455,68                                                              | 28.735.403.00                                                              |
| 2.1- Cola-Parte FPM                                                                                              | 39.697.888,95                                                              | 25.140.281, 10                                                             |
| 2.1.1- Parecia referente à CF. an. 159, 1. alíneaB                                                               | 35.691.898.24                                                              | 23.643.378,53                                                              |
| 2.1.2- Parcela rtícrenlcDCF, art. 159, 1, alinca D e E                                                           | 4.00S.990,71                                                               | 1.496.902,57                                                               |
| 2.2- Co1t1-Pt11'1c ICMS                                                                                          | 4.471 .056,99                                                              | 2.560.520,97                                                               |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Expon:,ç3o                                                                                   | 3.388,00                                                                   | 4,876.6 1                                                                  |
| 2.4- Co1a-Pane ITR                                                                                               | 8.470,00                                                                   | 32 1.42-4,55                                                               |
| 2.5- Cot.11.-Pane IPVA                                                                                           | ]. ] 10.651,74                                                             | 708.299,77                                                                 |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                          | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       |
| 2.7- Outrns Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrtncias Constitucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(! + 2)                                                                 | 50.790.08 1,42                                                             | 32.495.089,99                                                              |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20"/4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 8.044.8S2,SJ                                                               | 5.447.532,82                                                               |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO AU!M DO VALOR DESTINADO AO FVNOEO- S¾ OE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)          | 4.440.427.36                                                               | 2.676.072,4 1                                                              |
| (2.S) + (2.7}) + 25% DE ((1.1) + (1 .2) + () .3) + () .4) + (2.1.2) + (2.6))                                     |                                                                            |                                                                            |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNDEB                                                                                                                                                                                              | FUNDEB                                                                                                                                                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PREVISÃ O ATUALIZADA (o)                                                                                                                                                                            | RECEITAS REALIZADAS JAN AAGO                                                                                                                                                                  |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - lmpostosc Transfcrtncias de Impostos 6.1.1- Principnl 6.1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira 6. 1.3- Ressarcimento de r«:ul'$0Sdo Fundcb 6.2- FUNDEB- Complemcntaçio da Uniilo. VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimcn1os de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressart:imcnto de rceur.ios do Fundcb 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT 6.3.1 - Principnl 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3· Ressarcimento de rcc"rsos do F"ndcb 6.4- FUNDED- Complementação da União • VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçllo Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB(6.1.1 -4) | 68.244.486,60 34.327.755,00 34.302.683,80 25.071 ,20 0.00 l 1.729.612,89 11.727.9 18,89 1.694,00 O.DO 22.067. 118,71 22.065.424.71 1.694,00 0.00 120.000,00 113.950,00 6.050,00 O.DO 26.257.83 1,29 | 49.868.064,54 23.92 1.500,59 23.669.392,81 252.I07,78 0,00 9. 11S.663,47 9. 11 5.663,47 0,00 O.DO 1S.284. 192,02 l 5.284. 192.02 0,00 0.00 1.546,708.46 l.546.708,46 O.DO O.DO 18.22 1.859,99 |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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R$ 1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                |                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                                                                                                                              | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                            | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                    | 8-TOTAL DOS RECURSOS DESUPERAVIT                                    | 0,00                                                 |                       |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                           | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 0,00                                                 |                       |
| 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                  | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS         |                       |
|                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                 |                       |
| 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                           | 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 49.868.064.54                                        |                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                          | DESPESAS JANAAGO                                                            | EMPENHADAS (d)                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO                                         | DESPESAS PAGAS JANAAGO <n                                           |                                                      |                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDE8                                                                                                                                  | (e)                                                                         |                                                                             |                                                                             | (e)                                                                 |                                                                     | o.oo                                                 |                       |
|                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             | 46.485.472.50                                                               | 46.475.484,02                                                       | 46.274.639.72                                                       |                                                      |                       |
| EDUCAÇÃO BÁSI CA                                                                                                                                                              |                                                                             | 67.994.486,60                                                               |                                                                             | 33.308.449,41                                                       | 33.107.605, 11                                                      | 0,00                                                 |                       |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA                                                                                                                                                        |                                                                             | 44.935.362, 12                                                              | 33.308.449,41                                                               | 8.4                                                                 |                                                                     | 0,00                                                 |                       |
| 10.1.1- Educação lnfamil                                                                                                                                                      | 8.921                                                                       | .216,72                                                                     | 8.411.045,89                                                                | 11.045,89                                                           | 8.411.045,89                                                        |                                                      |                       |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                    |                                                                             | 35.543.925.40                                                               | 24.841.237.52                                                               | 24.841.237,52                                                       | 24.640.393.22                                                       | 0.00                                                 |                       |
| 10. 1.3- Educnçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                        |                                                                             | -470.220,00                                                                 |                                                                             | 56.166,00                                                           |                                                                     | o.oo                                                 |                       |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 56.166,00                                                                   |                                                                     | 56.166.00 0,00                                                      |                                                      |                       |
|                                                                                                                                                                               |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                   |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00 177.023.09                                                             | 0,00 13.167.034.61                                                  | 13.167.034,6 1                                                      | 0,00 0.00                                            |                       |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                         |                                                                             | 23.059.124.48 3.279.328,29                                                  | 13. 945.523.20                                                              | 945.523.20                                                          | 945.523,20                                                          | 0.00                                                 |                       |
| 10.2. 1- Educnçllo lnfan1 il                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 12.2 14.537,41                                                      | 12.2 14.537,41                                                      |                                                      |                       |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                                                    |                                                                             | 19.513.926,19                                                               | 12.224.525,89                                                               | 6.974,00                                                            |                                                                     | 0,00                                                 |                       |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                          |                                                                             | 265.870,00 0.00                                                             | 6.974,00                                                                    | 0.00                                                                | 6.974,00                                                            | 0,00                                                 |                       |
| 10.2.4- Educação Espcci;d                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                     | 0.00                                                                | 0.00                                                 |                       |
| 10.2.5- Adminis1raçlo Geral                                                                                                                                                   |                                                                             | 0.00 0.00                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                 |                       |
| 10.2.6- Transpone (Escolar)                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                 |                       |
| 102 7- 0utras                                                                                                                                                                 |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                 |                       |
|                                                                                                                                                                               | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                               | INDICADORES DO FU DEB                                               | INDICADORES DO FU DEB                                | INDICADORES DO FU DEB |
|                                                                                                                                                                               | AS EMPENHADAS I                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO                                               | 1 DESPESAS                                                                  | rNSCRITAS EM RESTOS APAOAR                                          | IINSCRITASEMRESTOS APAGARNÀO PROC. (sem d1sponlbllidMle             | I ouPESAS- UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L |                       |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                                               | F AN A AGO                                                                  |                                                                             | PAOAS JANAAGO                                                               | NÀO PROCESSADOS                                                     |                                                                     | NOHXUcicl-O(i)                                       |                       |
|                                                                                                                                                                               | (d)                                                                         | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                 | duaiu)(h)                                                           |                                                      |                       |
|                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             | <n                                                                          |                                                                     |                                                                     |                                                      |                       |
| 11-TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                                             | 46.485.472,50                                                               | 46.475.484,02                                                               | 46.274.639,72                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| 11.1 • T011I das Despesa, cus1codlllscom FUNDEB • lmpos1ose TnmsíertneiudeImpostos                                                                                            | 23.923. 178,02                                                              | 23.913. 189,54                                                              | 23.713.726.54                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| 11.2- Total das~cus1cllWl1com FUNDEB-Compkmcntaçioda União- VAAF                                                                                                              | 8.948,791.27                                                                | 8.948.791 ,27                                                               | 8.947.409.97                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| ll.l-Touldu~A:!lcus1cada1com FUNOE8 -ComplcmcntaçiodaUniio-VAAT 11." · T011Id» Deqx:w.s custeadas com FUNDBD •ComplcmcnU1ÇIQdl Unilo •VAAR                                    | 11 .657.490.56 1.956,012,65                                                 | 11.657.490.56 1.956.012,65                                                  | 11.657.490,56 1.956,0 12,65                                                 | 0,00 0,00                                                           | 0.00 0,00                                                           | 0,00 409,304.19                                      |                       |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                            | 33.308.449.4 1                                                              | 33.308.449,41                                                               | 33.107.605.1                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES·COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                        | 8.66 1.549,67                                                               | 8.661.549,67                                                                | 8.66 1.549,67                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA$ D6SPF...SAS CIJSTBADAS Ç OM F'UNDE8• OOMPLF..MENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                       | 735.033,60                                                                  | 735.033,60                                                                  | 735.033,60                                                                  |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                 |                       |
| 1-4-T()TAL APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                    | VALOR                                                                       |                                                                             | APLICADO                                                                    | 0,00                                                                |                                                                     |                                                      |                       |
| lNOICADORES - An. 21 2-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2                                                                                                               |                                                                             | EXIGIDO ü)                                                                  | VALOR (lc)                                                                  | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                          | APÓS (1)                                                            | % APLICADOI0 (m)                                     |                       |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneraç.lo dos Profissionais da Educaç.lo Básica 16- Percentual da Complemen1açlo da União ao FUNDEB . VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR | IEI)                                                                        | 33.824.949,26 7.642.096,01                                                  | 33.308.449,41 8.66                                                          | 1.549,67                                                            | 33.308.449,41 8.661.$49,67                                          | 68,93 56,67                                          |                       |
| 17- Minimode IS% da Complementação da União 1to FUNDEB • VAATem DespcS1tdeC1tpilal INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mtbt. de l0% dc Supcrávi1)3             | VALOR MÁX. PERMITIOO (n)                                                    | 2.292.628,80 VALOR NÃO (o)                                                  | 735.033,60 APLICADO VALOR NÃO                                               | APLICAOO VALOR NÃO MÁ                                               | 73S.oJ3,60 APLICAOO                                                 | 4,81 % NÃO APLICADO                                  |                       |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no E:xcrt:fcio                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | APÓS                                                                        | AJUSTE (p) EXCEO. AO                                                | X. PERMIT.(q)                                                       | (r)                                                  |                       |
|                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             | 3.392.580,52                                                                | 3.392.580,52                                                        | 0,00                                                                | 6,80                                                 |                       |
|                                                                                                                                                                               | 4.986.806,45                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                      |                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇ AMENTÁ RIA

EMONSTRATTVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI  O-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

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RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

N.ginaldc5

RS  I

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei n• 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supenivit Permitido no Excrclcio Anlerior (•)   | Valor não Aplicado No Exercido Anterior (1 )   | Valor de Superâvil AS:!!:ct• (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimcom, (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atê o FinaJ do E:itm:lcio (w)   | ValordeSuperivl1 pcrmi11do no b . Anl nio Aplicado no Ell:Cl't:kloAtu.1 (11)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Tot11l d1ts Ocspc..-sas Custcad11s com Superavit do FUNDEB                                      | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                           |
| 19. 1- Toai das Despesas custc3du com FUNDES - lmpos1os e Tr:1nsfcrlnci:.s de lmpos1 os             | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                           |
| 19,2- Total das Ocspesascusteadascom FUNDES- Complcmcntaçlioda Uniilo (VAAF +VAAT + VAAR)           | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                       | 0,00                                                             | 0,00                                                                           |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO AnJALIZADA (ç)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0                                                                                      | íNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCHSSAOOS <•>                                                                |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOMAÇ ES TI.PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 4.264.671.35                                                                                                   | 3.283.284.45                                                                                                   | 3.283.284.45                                                                                                   | 3.283.284.45                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.1- EducaçJo lnfiintil                                                                                       | 104.350,40                                                                                                     | 10.000,00                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- En~ino Fundamental                                                                                       | 4.109.500,9S                                                                                                   | 3.273.284,4S                                                                                                   | 3.273.284,4S                                                                                                   | 3.273.284,4S                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educaçlio Es~ial                                                                                         | 50.820,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.S· Admini5traçàoGemi                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7-0utras                                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE SINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOS DO FUNDEB -~~-   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de AtuaÇão)6                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                                                                      | DESPESAS PAGAS JANAAGO (0                                                                                            | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                      |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES T1PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDES                           | 72.259.157,9S                                                                                                        | 49.768.756,95                                                                                                        | 49.758.768.47                                                                                                        | 49.557.924.17                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 2 1.1- F ,ducaçJ(, 1nC m111                                                                                          | 12.304.895,41                                                                                                        | 9.366.569,09                                                                                                         | 9.366.569,09                                                                                                         | 9.366.569,09                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21 .1.1-C'Teçhe                                                                                                      | 11 .188.553,71                                                                                                       | 8.985.022,49                                                                                                         | 8.985.022,49                                                                                                         | 8.985.022,49                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21. 1.2- l'tt>-EAcóll                                                                                                | 1. 11 6.341,70                                                                                                       | 38 1.546,60                                                                                                          | 381.546,60                                                                                                           | 381.546,60                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2-EnsinoFundamenUII                                                                                               | S9.954.262 54                                                                                                        | 40.402.187 86                                                                                                        | 40.392.199 38                                                                                                        | 40.191.35508                                                                                                         | 000                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃ O UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - L18(q)

- 25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERC!CJO ATUAL• Ll9. l(x)

- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (LJO.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 • 25 • 26 - 27)

3.283.284,45

5.447  .532,82

0,00

0, .00

0,00

0,00

8.730.817,27

<!-- image -->

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pág ín a4 de- 5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICADO (u)   | o/• APLJCAOO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 29• APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29• APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.123.772.50        | 8.730.817.27         | 26.87                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (oc)                                         | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RPPAGOS (oc)        | RPCANCELADOS C•O     | SALDO FINAL ( .. )    |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 12.577,50                                                  | 12.097,50                                                  | 12.097,50           | 0,00                 | 480,00                |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transferências de Impostos                                | 12.577,50                                                  | 12.097,50                                                  | 12.097,50           | 0,00                 | 480,00                |
| 30.2• Executadas com Rccurws do FUNDEB • Impostos                                                      | º·ºº                                                       | º·ºº                                                       | º·ºº                | º·ºº                 | 0,00                  |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (V AA T + VAAf + VAAR)               |                                                            | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 0,00                  |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)             | Até o Bimestre (b)                  |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                      | 5.256.675.00                        | 3.544.43.S,13                       |
| 31.1- RECEITA DETRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 4.444.115,00                        | 3.073.638,56                        |
| 31.1.1- Salá rio-Educação                                                           | 2.150.000,00                        | 2.41 3.479,25                       |
| 31.1.2- PODE                                                                        | 21.175.00                           | 0,00                                |
| 31.1 .3- PNAE                                                                       | 1.062.985,00                        | 485.573,91                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                       | 450.000,00                          | 158.668,50                          |
| 31.1.5-0uims Tmnsforf!nciasdo f'NDE                                                 | 759.955.00                          | 15.916,90                           |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                        | 329.925,00                          | 469.029,50                          |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                   | 0,00                                | 0,00                                |
| 31 .4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                | 0,00                                |
| 31.S- RECEITA OE PRECATÓRIOS· FUNDEF E FUNDES                                       | 0,00                                | 0,00                                |
| 31 .6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                 | 482.63S.OO                          | 1.767,07                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELATÓ RIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁ RIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BlMESTRE  Julho Agosto

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•>   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 4.258.317,00             | 2.992.037.50                      | 2.684. 115.43                       | 2.684.1 15.43               | 0,00                                             |
| 32.1- Educaçlo lnfa ntil                        | 81 .992,00               | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 4.007.317,80             | 2.968.237,50                      | 2.660.3 15,43                       | 2.660.315,43                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5• Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovcn5 e Adultos              | 155.116.40               | 23.800.00                         | 23.800.00                           | 23.800,00                   | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 13.890,80                | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8- 0utras                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAGO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 76.5 17.474,95       | 52.760.794,45                 | 52.442.883,90                 | 52.242.039,60            | 0,00                                          |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

229

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

RREO - ANEXO XII (LC n•  141 /2012 an.3')

RS o

|                                                                                                             | PREVISÃO       | PREVISÃO       | RECEITAS REALlZADAS   | RECEITAS REALlZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFEllt CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                 | INICIAL        | AruALIZAOA (a) | A~ o Bimestre (b)     | (%) (b/a)x.100        |
| RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                     | 5.498.62.S,74  | 5.498.625,74   | 3.759.686,99          | 68,38                 |
| Rc.-ceila Resultante do Imposto Pn:di■I e Territori11I Urbano • IPTU                                        | 230.462,86     | 230.462,86     | 46.665,23             | 20,25                 |
| Receila Resultante do lmpo510 sobre Tr3n!missão Inter Vivos. ITBI                                           | 70.180,00      | 70.180,00      | 57.940,12             | 82,56                 |
| Rccei1a Rcsultanie do lmpos10 sobre Serviç0$de Qualquer Niuurcvi • ISS                                      | 2.227.747,30   | 2.227.747,30   | 2.127.636,61          | 95,51                 |
| Rc.-ccila Resultante do Imposto 110bn: ■ Rernlll e Provt.-ntos de Qualquer Natun.-za Retido n■ Fontc:- IRRF | 2.970.235,58   | 2.970.235,58   | 1.527.445,03          | 51,43                 |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                     | 41.285.464,97  | 41.285.464,97  | 27.238.S00,43         | 65,98                 |
| Cota-Pane FPM                                                                                               | 35.691.898,24  | 35.69 1.898,24 | 23.643.378,53         | 66,24                 |
| Cota-Parte ITR                                                                                              | 8.470,00       | 8.470,00       | 321.424,55            | 3.794,86              |
| Cota-Pane IPVA                                                                                              | 1.110.651,74   | 1.1 10.651.74  | 708.299,77            | 63,77                 |
| Cota-Parte ICMS                                                                                             | 4,471 .056,99  | 4.47 1.056,99  | 2.560.520,97          | 57,27                 |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 3.388,00       | 3.388,00       | 4.876,61              | 143,94                |
| Ouuu Transfcrénc iu ou Com---~ ões Financeiras Provtnicn1cs de lnlnMIOS e Transí crCncias Cons1i1ucionaís   | 000            | 000            | 000                   | 000                   |
| TOTAL DAS RECEITAS RESUL'(' ANTES DE IMPOSTOS E_ TRANFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS · (Ili) • l + li    | 46.784.090,7 1 | 46.784.090.71  | _ 30.998.187.42       | 66.26                 |

|                                                                                            | DOTAÇ AO     | DOTAÇ AO         | DESPESA .S EMPENHADAS   | DESPESA .S EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PA01'S     | DESPESAS PA01'S   | INSCRJTOS tM                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------|-------------------|------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕF.S E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBYUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA | lNICIAL      | ATUALIZADA ( e ) | AI t:: BIMESTRE ( d )   | % ( d/c ) x 100         | AI t:: BIMESTRE ( e ) | % ( e/c )x 100        | A It:: BIMESTRE (f) | % (f1c ) x 100    | RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV)                                                                       | 7.072.193.61 | 5.864.716.75     | 4.686.338.20            | 79,91                   | 4.676.868.84          | 79,75                 | 4.675.548,84        | 79.72             | 0,00                               |
| D<.-spcsasCom.:ntcs                                                                        | 6.827.542,21 | 5.620.065.3S     | 4.681.357.20            | 83.30                   | 4.67 1.887.84         | 83,13                 | 4.670.567.84        | 83.11             | 0.00                               |
| De$J>C$0SdeCapital                                                                         | 244.651,40   | 244.651.40       | 4,981.00                | 2,04                    | 4.981,00              | 2,04                  | 4.981,00            | 2,04              | o.ao                               |
| ASSIST~NCIA IIOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                  | 145,420.00   | 110,262.40       | 14.172,60               | 12,MS                   | 14.172.60             | 12,8S                 | 14.1 72,60          | 12,M.S            | 0,00                               |
| Dcspcsu Com:ntcs                                                                           | 116.380,00   | 81.222,40        | 14.172,60               | 17,45                   | 14.172,60             | 17,45                 | 14.172,60           | 17,45             | 0,00                               |
| Dcspes.1sdc<:apital                                                                        | 29.040,00    | 29.040,00        | 0,00                    | o.oo                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| SUf'OkTEPkOFILÁ TICO ETBRAP!'lVTICO(VI)                                                    | o.oo         | o.oo             | 0,00                    | 0,00                    | o.oo                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| DcspesasCorrrote,                                                                          | 0,00         | 0,00             | o.ao                    | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | o.ao              | 0,00                               |
| OesJ>C$0S de Capital                                                                       | o.ao         | 0,00             | 0,00                    | 0.00                    | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                | 0.00              | o.ao                               |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (Vil)                                                                | o.ao         | 0,00             | 0.00                    | o.ao                    | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                | o.ao              | 0.00                               |
| D<. -spcsu Correntes                                                                       | 0.00         | 0,00             | 0,00                    | 0.00                    | 0.00                  | 0.00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                        | o.ao         | o.ao             | o.ao                    | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                | 0,00              | o.ao                               |
| VIGll,Á NCIA E.PIDEMIOLÓG ICA (VIII)                                                       | 0.00         | 0.00             | 0.00                    | 0,00                    | 0.00                  | 0.00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| Dc:spcsu Correntes                                                                         | 0,00         | 0,00             | 0,00                    | 0,00                    | o.ao                  | o.ao                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                        | o.ao         | 0,00             | 0,00                    | 0,00                    | o.ao                  | 0,00                  | 0,00                | o.ao              | 0,00                               |
| ALIMENTAÇÃO 8 NUTRIÇÃO (IX)                                                                | o.oo         | o.oo             | o.oo                    | o.ao                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| Dcs~a, Com:nlt."11                                                                         | o.oo         | 0,00             | o.ao                    | o.ao                    | o.oo                  | o.oo                  | 0.00                | 0.00              | 0.00                               |
| Oespesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00             | 0,00                    | o.ao                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00              | 0,00                               |
| OUTRAS SUUFUNÇ Ô ES (X)                                                                    | 0,00         | 0.00             | o.ao                    | 0.00                    | 0,00                  | 0,00                  | o.ao                | 0.00              | o.ao                               |
| Dcspcsu Correntes                                                                          | 0.00         | 0,00             | 0,00                    | 0,00                    | 0.00                  | o.ao                  | 0,00                | 0,00              | o.ao                               |
| Dcsocsu de Ca it:1.I                                                                       | 000          | 000              | 000                     | 000                     | 000                   | 000                   | 000                 | 000               | 000                                |
| TOTAL(Xl) • (IV+ V+ VI + VII + VIII + IX + X)                                              | 7.217.61361  | 5.974.979,IS     | 4.700.510,80            | 78,67                   | 4.69 1.041,44         | 7851                  | 4.689.721,44        | 78,49             | 0,00                               |

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Página  Sde 5

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

33. 1 -

Despesas

Correntes

73.089.329,46

33.1.1- P(..-ssoal Ativo

45.827.275,72

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33. 1.3- Transfe~ncias às instituições  comunitãrias,  confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.1.4-

Outras Despesas

Cor.cn1 cs

27.262.053,74

33.2-

Despesas

de Capi1al

3.428.145,49

33.2. 1 - Transferências

às instituições  comunitárias , confessionais ou filanrrópicas sem fins h.icnuivos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capiutl

3.428.145,49

## CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO

Dó

EXERCICIO ANTERIOR

JS-(+) INGRESSO OE RECURSOS

ATÉ

O BIMESTRE (orçamemãrio)

36-(·)

PAGAMENTOS EFl:..7'UADOS ATé  O BIMESTRE

(orçamentário

e res1osa pagar)

37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES

E OUTROS VALORF.S EXTRAORÇAMEN TÁR.IOS)

39- (·)

AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ

RJOS)

40- (• )

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

S2.019.367,85

33.498.539,01

0,00

0,00

18.520.828,84

741.426,60

o . oo

741.426,60

51.70 1.457,30

33.498.539,01

0,00

0,00

18.202.918,29

74 1.426,60

0,00

741 .426,60

FUNDEB(ah)

- 16.884,84

49.868.064,54

46.274.639.72

3.576.539,98

-972.277,71

64.561,34

2.539.700,93

RS  I

SI.S00.613,00

0,00

33.297.694,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.202.918,29

0,00

741.426,60

0,00

0,00

0,00

741.426,60

0,00

SALÁRIO  EDUCAÇÃO

(aj)

l0,38

2.413.479,25

2.121.847.06

291.642,57

0,00

0,00

291.642,57

FERNANDA PINTO MARQUES 755.600.203-97 PREFEITA MUNICIPAL

MARLA DE JESUS R. PINTO MARQUES 577.652.273.00

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

1) Os valOfCS iníormados  devem corresponder., eíecivamentc  uansí erido. Os percentuais correspodem ao diS!)061o na legislação.

2) Limi1u mlnimM anual! a urcm cumpridos no encemmcn1 0 do extteido.

3) 3 Art. 25. § 3°. Lei  14.1 1312020: -Até  10% (de.e por ccnto) 00$ KCW'WS ttttbidos à conta dos Fundln. inclusive reluti,·0$ à  compltmtlltação da União. IIQ$ 1ennos do§ 2" do art. 16 desta Lci. puclenlo $Cr utili..:ados: no primeiro quudrimes1re do exm:k:io imedietamcnh:: su~uenle. medi1111tc aberturu  de credito adicion.al.H utilizadOI no  1 · trimesue do exen::lcio imcd!awnen1e 1ubsoqQcntc, mediante abenura de cn!diro adicional.w

4) Os valO&lt;eS rt'Íttent es. à parcela OOS  RCSIO$ a Pagar inscritos sem di:ij)Onibilidadc fi11anccin de,,ero(J ser informados somente no  RREO do último  bimestre do eJ1.eickio.

5) Nos cinco primeiros bimcs1res do ~tteicio o acomp.a.nhamcn1 0 sera fei10 com base na despesa liquidada. No Ultimo bimtsrrc do extteicio, o valor devera corresponder ao 1 or.al da despesa ~ptnhada.

6) N  linhu ~lanl ~ 1k 11111çio e nlo r:onnpondcm cx1tammtc h  ,ubfll!IÇWS  da Funçto &amp;tuc1çio. As dcspcsas clmifkldu nu  lkmais $ubfUJIÇ'Ót'$  dpiea, e nu  Jubfunç«"S 11fpicu ~ ft'T ntcadu para c;,su  "1:u 1k atuaçio.

7) ValoriM.critocm RPNP ~m di~nibilidade de caixa,qucnlo ~rtcon.\idendo na apuraçlo dos indicadorc.&lt;1 e limite.\. Pan u  linhu  JS, 1 6 e 17,dc\·cri ~rcom(W'ldoo  1ot:1I in~rito cm RPNP comadi1ponihilidldc decaiu por fonte de rccurs.M. Pana linha  14, dcvcri ~verificada a diferença enlTC 1

disp,;,nibilidadc1U1$FQf\tt'$doFurnkbcosRPNPrdercntt$a,;i;mdc$pt'$11J,Pllfaalinhal8,dcvcriscr\'crificadaadift'ffflÇacnlK~disponibilidadt$naFon1eVAATcosRPNPd,;i;sa,dcs~

8) Coo1rolc da c,;cwçilo de restOIS a p;igaroonsldcrados no cumprim ento do llmhe mlnlmo dos excn::lclo:s. anteriores.

9)Nestaeolunanlodcvcm1einfommlosvalon:sinferion:110(zrn&gt;).

10) Essa coluna !100 deve cooier percet1lual superior a 1 00%. Caso isso OCOffil, cm raião  de valores. infomiados na ooluna (i), os pcrccn~is devem ser t1justados para  1 00%.

## ld:1252794C7194CC9A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATfVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87 CONTADOR CRC-PI 10.707/0-6