Decreto — Esperantina (06/08/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII
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DOS ELEITORES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA
Art. 3o - Sao eleitores aptos a participarem do Forum de Eleigao: Entidades,
AGUA BRANCA
BRANCA
Organizacoes da Sociedade Civil, Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura
CNPJ:06.554.760/0001-27
devidamente inscritas para tal fim.
DAS VAGAS
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA PUBLICACAO
16.1.
Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no sitio oficial na Internet, em
Art.4o - Poderao concorrer a eleicao para compor o CONsELHO Municipal
atencao ao art.91caput da Lei n. 14.133,de 2021e ao art.8o,$2oda Lei n.12.527de 2011
DE CULTURA DO Município DE ESPERANTINA-PI - para o bienio 2025
c/c art. 7, $3, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012, e no Diario Oficial dos Municipios.
2026, as Entidades, Organizagoes da Sociedade Civil, Trabalhadores e
17. CLAUSULA DECIMA SETIMA- FORO (art. 92, S1o)
Trabalhadoras da Cultura, aquelas que estejam ativas e atuantes no
17.1.
Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Branca-Pl., para dirimir os litigios que decorrerem da
Município de Esperantina-Pi, sejam devidamente representadas no dia do
xecucao deste Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliacao, conforme
Forum de Eleigao, conforme determinado neste Edital.
art. 92, S1o, da Lei n 14.133/21.
DOS DOCUMENTOS PARA INSCRICAO
Agua Branca -- PI, 01 de agosto de 2025
Art. 5o - Das entidades e organizagoes - apresentar copia de documentos que
comprovem a existencia da Entidade: Estatuto Social, ata de posse da ultima
diretoria ou demais documentos criveis (como fotografias etc.) no ato de
CONTRATANTE
inscricao conforme Anexo I.
Jose Ribeiro da Cruz Junior
Art. 6o - Dos trabalhadores e Trabalhadoras da cultura - apresentar copia dos
documentos pessoais do participante, declaragao de comprovagao na
atuagao de trabalhos culturais no Município de Esperantina-Pl como fotos
comprobatorias no ato de inscrigao conforme Anexol;
CONTRATADO
DA AnALiSe De entIDaDeS CAnDiDaTOs e DOs REcurSOS
TESTEMUNHAS:
N. J. C. M.DO NASCIMENTO
Art. 7o - Recebidos os documentos no ato de inscrigao a entrada para o
1-
Forum de Eleigao, a Comissao formada pela Secretaria Municipal de
Esporte,Culturae
Lazer Realizara a analise para deferimento ou
2
indeferimento
das Entidades,Organizagoesda' Sociedade
Civil,
Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a concorrerem no presente
Forum de Eleicao.
Id:089B92A449BC3772
Art.8o - Caso nao seja atingido o quorum minimo de cinco(05) representantes
para a eleicao no dia do Forum de Eleigao, a Secretaria Municipal de
Esporte,Cultura e Lazer sera reserva ao direito de encaminhar uma carta-
ESTADO DO Piauí
convite para as Entidades, Organizacoes da Sociedade Civil, Coletivos,
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PMESP
CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos No 746 Bairro: Centro
ESPERANTINA
ESPERANTINA/PI CEP: 64.180-000
Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, desde
EDITAL DE CONVOCACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSICAO DO
CONSELHO Municipal DE CULTURA DE ESPERANTINA-PI
regularmente inscritas e em funcionamento.
DA rEALIZAgAO dO fOrum de eLeIgAO
EDITAL N 2O /2025.
Art. go - O Forum de Eleicao das Entidades, Organizagoes da Sociedade
Civil, Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura para compor O CONsELHO
Municipal De' CuLturA dO Município De eSPERAntinA-PI sera
A Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-
coordenado pela Comissao convocada pela Secretaria Municipal de Esporte,
PI, ATRAVES DA Secretaria Municipal DEE
ESPORTE, CULTURA E LAZER TORNA PUBLICO
O PRESENTE EDITAL DE CONVOCACAO PARA
O FORum DE eLeiCAO DAS EnTiDADeS DA
Art.10o - A mesa receptora formada para o Forum de Eleigao sera composta
SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSICAO DO
por tres membros e ficara responsavel por:.
CONSELHO Municipal DE CULTURAL,E
EM
I - Registrar a ata da abertura ao termino do Forum de Eleigao, contendo
CONFORMIDADE COM A LEI N1.448/2022.
local, data, horario, bem como eventuais ocorrencias
II - Receber o credenciamento e documentos dos membros participantes
submetendo os mesmos a avaliacao da comissao convocada pela Secretaria
Municipal de Esporte, Cultura e Lazer presente no dia;
A Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PI, no uso de suas
III - Registrar o nome dos delegados, de forma legivel, na lista de presenca;
atribuicoes legais e em cumprimento a Lei Municipal n 1.448/2022,
Art. 11o - O Forum de Eleigao tera inicio com a apresentagao da Comissao
CONVOCA
Entidades,
Trabalhadores
Eleitoral do procedimento de escolha das Entidades, Organizacoes,
Trabalhadoras da Cultura, para o Forum de Eleicao das representacoes civis
Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura que comporao O cONseLHO
da Cultura para composicao_do CONSELHO Municipal DE CULTURA DO
Município DE ESPERANTINA-PI que sera realizado no dia 23/11/2022.
Municipal DE CULTURA DO Município DE ESPERANTINA-PI.
Observadas a sua totalidade de membros titulares e suplentes.
Art.12o - Cada candidato(a) tera ate cinco(02) minutos para se apresentar ou
Apresentar a entidade cultural que representa, bem como expor as
contribuigoes que pode prestar e os motivos pelos quais pretende fazer parte
Art.10
eleigao
dasEntidades,
Organizacoes,
Trabalhadores
eTrabalhadoras da Cultura que integrarao. o. CONsELHO Municipal DE
do
CONSELHO
MUNICIPALDECULTURADO
Município
ESPERANTINA-PI.
CULTURA DO Município DE ESPERANTINA-PI se dara atraves de Forum
de Eleicao, evento no qual ocorre a subdivisao em foruns especificos por
Paragrafo Unico - A ordem da apresentasao dos membros participantes sera
seguimento para escolha de seu representante e respectivo suplente.' O
Forum sera realizado no dia 14 de Agosto de 2025, as 8:30h no Plenario da
por meio de organizacao a ser definida pela Comissao Eleitoral;
Câmara Municipal de Vereadores, localizado no centro de Esperantina-PI.
Art. 13o - Apos as apresentagoes dos membros participantes, dar-se-a
S 1 - A eleicao das Entidades,
sequencia ao processo de divisao dos foruns internos expecificos de escolha
Organizacoes,  Trabalhadores
dos membros por representatividade no Colegiado que em seguida serao
Trabalhadoras da Cultura exercerao mandato de dois (02) anos no.
aclamados representantes.
CONSELHO
Municipal
CULTURA
MUNICiPIODE
ESPERANTINA-PI, cada um segundo seu respectivo segmento, permitida
Art. 14o - O coordenador da Comissao Eleitoral apresentara aos presentes o
uma unica reconducao por igual periodo.
nome dos representantes por seguimento que irao compor o CONsELHO
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII
ESTADO DO Piauí
Id:13B5BE67360C356C
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PMESP
CNPJ: 06.554.174/0001-82 Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
ESPERANTINA
ESPERANTINA/PI CEP: 64.180-000
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Municipal DE CULTURA DO Município DE ESPERANTINA-PI, sendo o
Rua Vereador Ramos, 746, Centro
resultado registrado em ata e assinado por todos os presentes.
CEP: 64.180-00 Esperantina-PI
DA prOcLAmAgAO DOs eLeITOs
Art.15-
Serao proclamadas eleitas, as Entidades, Organizagoes da
Sociedade Civil, Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura definidas pelo
EXTRATO DO CONTRATO N 047/2025
DISPENSA DE Licitação N 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0004125/2025
Art.16o - O resultado final do Forum de Eleigao sera divulgado ate o dia 30 de
Agosto de 2025 e afixado no mural da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura e Lazer e Portaria publicada do Diario Oficial dos Municipios do
CONTRATANTE: Município de Esperantina-PI, CNPJ n 06.554.174/0001-82, representado
Estado do Piauí
pela Prefeita Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio.
DA pOsse dO cOnseLhO
CONTRATADA:  CONSTRUTORA  GOMES
LTDA, CNPJ no
28.478.996/0001-64, representada pelo Sr. Pedro Francisco de Carvalho.
Art. 17o - A posse dos novos membros do CONSELHO Municipal DE
OBJETO: Construcao de salas em DRYwALL na localidade Canto da Palmeira, no
CULTURA DOMUNICiPIO DE ESPERANTINA-PI dar-se-a pelo Secretario
Municipal, ou na sua ausencia por agente designado, em ate 5 dias uteis
Município de Esperantina-PI
apos sua divulgagao final em evento na sede da Secretaria Municipal de
VALOR: R$ 119.974,50 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e quatro reais e
Esporte, Cultura e Lazer.
cinquenta centavos).
DAS DISPOSICOES FINAIS
VIGENCIA: 180 dias.
Art.18o - A fungao de membro de Conselho e considerada de interesse
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I,  3, da Lei n 14.133/2021, atualizado pelo Decreto
publico e voluntaria sem remuneracao por suas atividades.
N 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 19o - Os conselheiros(as) que representam as Entidades, Organizacoes
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025
da Sociedade Civil, Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura escolhidos
SIGNATARIOS: a Sra. Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio pela contratante, e o Sr.
terao as seguintes responsabilidades:
I. Participar de reunioes ordinarias mensalmente, segundo o cronograma fixado
Pedro Francisco de Carvalho pela Contratada.
II. Participar de reunioes extraordinarias;
III. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislacoes em vigor.
Art.210-C
Edital
Id:05D507B38EA8353D
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer de ESPERANTINA-PI.
Esperantina-PI, dia 01 de Agosto de 2025.
SAnta.LUZ
Rehohr. M
SECRET
PAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER ESPERANTINA-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 096/2025
CONCORRENCIA No. 008/2025
TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal DEESPERANTINA-PMESP
ESPERANTINA
ESPERANTINA/PICEP:64.180-000
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
CONSTRUCAO
DE
ADUTORA
NAS
ANEXO I-FICHA DE INSCRICAO
LOCALIDADES CHALE E SOLTA NO
Município DE SANTA LUZ
1. IDENTIFICACAO DO INSCRITO
PI
PROPOSTA MINISTERIO DA INTEGRACAO
Pessoa Fisica
Pessoa Juridica (Entidade/Coletivo Cultural)
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
050615/2023,
conforme
especificagoes
tecnicas do Edital, Projeto Basico e Anexos.
Nome artistico (se houver):
CNPJ ou CPF
O Agente de Contratagao do Município de Santa Luz - PI, no uso de suas
atribuigoes legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo n 096/2025,
RG e Orgao Emissor (pessoa fisica):
Concorrencia n0,008/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas
Enderego completo:
as duvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitagao, e depois de
Município/UF:
obedecidas as normas e regulamentacoes dispostas na Lei 14.133/21, com alteragoes posteriores,
Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de
Telefone/WhatsApp:
2014, e demais normas regulamentares aplicaveis a especie e tendo respeitado todos os
E-mail:
Principios Administrativos, resolve ADJuDicAR o certame em favor da empresa BRW
CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.012.986/0001-34, nos seguintes termos:
2. AREA CULTURAL DE ATUACAO (Marque todas que se aplicam)
Artes Cenicas (Teatro, Danca, Circo)
Musica
OBJETO
EMPRESA VENCEDORA:
VALOR TOTAL:
CONTRATACAO
PARA
Cultura Popular/Tradicional  Patrimonio Cultural
BRW CONSTRUCOES E
R$ 368.985,80 (Trezentos e sessenta
Culturas Indigenas / Quilombolas / de Matriz Africana  Cultura Urbana
LOCALIDADES CHALE E SOLTA NO
Município DE SANTA LUZ -PI, PROPOSTA
e oito mil novecentos e oitenta e
Economia Criativa
Outros:
MINISTERIODA
INTEGRACAOE
CNPJ: 40.012.986/0001-34
cinco reais e oitenta centavos)
DESENVOLVIMENTOREGIONAL 050615/2023
() Copia de RG e CPF ou documento oficial com foto;
)
) Comprovante de residencia (pessoa fisica) ou sede (entidade);
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos
) Comprovagao de atuagao cultural (fotos, links, portfolio, declaragoes, etc.);
()Copia do estatuto ou ata (para entidades/coletivos,
5.DECLARACAO
Declaro, para os devidos fins, que as informagoes acima sao verdadeiras,
Santa Luz - PI, 11 de julho de 2025.
participar do processo de composigao do
Assinatura do(a) interessado(a)
Data:
Josue Balbino Martins
Agente de contratagao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais