Decreto — Porto (28/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## DECRETO Nº  49 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

## Anulaçã o

| 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 288                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0004.2046.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | AOMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recumoe não Vlnculadoe de Impostos Não se apllca                                                                                                                                        | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                          |
| 817                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0004.2046.0000 3,1,90,04,00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | AOMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa aplica                                                                                                                          | 50.000,00 F,R,: 1 500 00                                                                                                                                                                                                         |
| 301                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2048.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpostoe NAo se aplica                                                                                                          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                         |
| 02 13 00 622                                                                                                                                                                                                                     | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.2◄4.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 661 Tranaferénclade 999 000 NQo &e apllca                                                                                            | SOCIAL- FMAS COMUNIDADE CONSUMO Recuí'$0$doa Fundoa Eataduala de Anlat6ncla Soçlal                                                                                                                                               | 50.000,00 F.R.: 1 661 00                                                                                                                                                                                                         |
| 690                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2056.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensf61'6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AMist&ncia Social - FNAS N(k)seepllce                                                                                 | 60.000,00 F.R.: 1 660 00                                                                                                                                                                                                         |
| 831                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2049.0000 3.1.90.04.00 680 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tranaler0ncia de Recur&08 do Fundo Nacional de Aaaiatê ncia SOCial - Não se aplica                                                                                    | 50.000.00 F.R.: 1 660 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| 638                                                                                                                                                                                                                              | 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | CRIANCA FELIZ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulslê nda SOcial - Não se aplica                                                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 860 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| 832                                                                                                                                                                                                                              | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | CRIANCA FELIZ CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINAOO Transferênciade Recur&06 do Fundo Nacional de AsslslêndaSocial - Nlo se apHca                                                                                                      | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        |
| DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               |
| CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 |
| 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              |
| 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          |
| 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            |
| 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    |
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos |
| 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              |
| 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        |
| 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               |
| 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      |
| 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          |
| ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              |
| 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            |
| 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         |
| 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             |

-----

<!-- image -->

## DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.365.0101 .2015.0000

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.2011.0000

3.3.90.30.00

571

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

-253.000,00

F  .R. Grupo:

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

571

00

Transferê ncias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à  Educaçã,

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

16.482.0022.1021 .0000

MORADIAS

4.4.90.51.00

700

999

000

15.752.0031 .1062.0000

4.4.90.51 .00

754

999

000

15.752.0031 .1062.0000

4.4.90.52.00

754

-36.500,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

Outras Transferênci as de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos de Operações  de Crédito

Não se aplica

EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Operações  de Crédito

999

se

000

Não aplica

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

10.302.0038.1036.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51 .00

631

999

Anulaçã o ( - )

Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  167C4B582B589660

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SOLICITAÇÃ

O DE ADESÃ O PMP

O

ADESÃ O A  ATA SRP

Nº 013/2025

O

PREGÃ O ELETRÔNIC O SRP - PMA/PINº

Nº

10/2024 DO

15/2024

Nº 0606.01/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE ADESÃ O

O

A  TO:

Termo de Cooperação  Técnica

Municipal de Porto -

15/2025  - Prefeitura Municipal de Altos -

PI.

O

OBJETO:

Utilizar provisoriamente os preços registrados na Ata nº

PI

x Prefeitura

10/2024 - SRP da Prefeitura

Municipal de Altos - PI, que tem por objeto "a aquisição  futura e parcelada de pneus, peças, acessórios e serviços de manutenção da frota de veícu los do Município  de Altos-PI".

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI.

EXCELÊNCIA  CENTRO AUTOMOTNO EPP.

CONTRATADA:

CNPJDA CONTRATADA:

23.776.061/0001-40.

Av. Homero Castelo Branco, nº 2811, sala 02, bairro Ininga, Teresina-PI.

ENDEREÇ O:

R$ 2.606.600,58 (  dois milhões,  seiscentos e seis mil, seiscentos reais e

VALOR TOTAL:

cinquenta e oito centavos).

Art. 86, §3º, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL:

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral do Piauí- Recurso Próprio e outros.

PRAW DE VIGENCIA:

12  (doze)  meses,  contados  a partir  da  assinatura  do  contrato  ou  ao término  da prestação  de serviços total.

06/junho/2025.

DATA DE ASSINATURA:

Porto- PI, 06 de junho de 2025.

~;/

Ávo

MOREIRA~

~O?

Prefeito Municipal

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~~

~

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F

.R.

-555.500,00

Grupo:

1

-2.172.000,00

F  .R. Grupo:

1

-60.000,00

F.R. Grupo:

1  631

700  00

754

00

754

00

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à

Não se aplica

02

02

02

04

00

143

798

07

00

231

356

357

11

00

748

<!-- image -->

-3.838.700,00