Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (24/12/2025)

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Id:0471C3DF37E8885B
Id:0E28AA29C6AE885C
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
DE AGRICULTURA E
DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Decreto N 582/2025
DECRETON581,de 23 de dezembro de 2025.
"Nomeia o Conselho de Gestor da Area de Protecao.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Conselho Gestor do
Ambiental Riacho Tanques, do Município de Morro do
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMA do Município de
Chapeu do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias.
Morro do Chapeu do Piauí -- PI, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,
O PREFEITO DO Município DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, Estado do Piauí,
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 312/2025, que institui o Fundo Municipal de Meio
DECRETA:
Ambiente - FUMMA;
ART. 1 - Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestao da Area de
CONsIDERANDO o Decreto Municipal n 576/2025, que regulamenta o Fundo Municipal de
Protecao Ambiental Riacho Tanques, de Morro do Chapeu do Piauí, Estado do Piauí, para o.
Meio Ambiente -- FUMMA;
bienio 2025/2026, sendo:
DECRETA:
- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal DE MORRO DO
CHAPEU DO Piauí:
Art. 1 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente - FUMMA, orgao deliberativo e fiscalizador da gestao dos
recursos do Fundo, com a seguinte composicao
PRESIDENTE: Maciel Lopes da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fernanda Resende Fenelon
I  REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal:
1. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Maciel Lopes da Silva
TITULAR: Maria Euzinete Amorim
- Suplente: Fabio Silva Santos
2. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
SUPLENTE: Laercio Sousa Paiva
Titular: Miguel Germano de Sousa Junior
- Suplente: Antonio Wallace Araujo Cunha
TITULAR: Jonas Machado Araujo Costa
3. Secretaria Municipal de Administracao
Titular: Thiago Fontineles da Silva
SUPLENTE: Luis Fernando Carvalho Santos
4. Secretaria Municipal de Educacao
2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE MORRO DO
- Titular: Francisco da Silva Oliveira
CHAPEU DO Piauí:
- Suplente: Francisco Alves de Sousa Filho
5. Secretaria Municipal de Saude
- Titular: Joao Pereira de Carvalho
TITULAR: Maria dos Socorro Nunes Cosme
- Suplente: Leandro Batista dos Santos
SUPLENTE: Raimunda dos Santos Cavaleiro
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: Claudio de Carvalho Santana
1. Associacao Comunitaria de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras
SUPLENTE: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira
Titular: Raimunda dos Santos Cavaleiro
Suplente: Maria do Socorro Nunes Cosme
TITULAR: Francisco das Chagas Santos Oliveira
2. Igreja Assembleia de Deus
SUPLENTE: Francisco de Assis Braga Alencar
- Titular: Claudio de Carvalho Sant
- Suplente: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira
ART 2 - O conselho de Gestao da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, tera como
objetivos:
3. Kolping Morro do Chapeu do Piauí
- Titular: Francisco das Chagas Santos Oliveira
- Suplente: Francisco de Assis Braga Alencar
I - Oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservacao por meio de controle social:
4. Escola Municipal Conrado Fenelon
II - Contribuir para a elaboracao, aprovacao e implantacao do Plano de Manejo da APA; e
- Titular: Givanildo Sousa Lima
- Suplente: Antonia Maria da Silva Costa Oliveira.
5. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babacu-MIQCB
Titular: Klesia Lima da Conceicao
III - Integrar a Unidade de Conservacao as comunidades, setor privado, instituigoes de pesquisa,
- Suplente: Ana Kassia Pereira Lima
ONGs, poder publico, bem como as outras areas protegidas situadas nos limites do Município de
Morro do Chapeu do Piauí-PI.
Art. 2 O mandato dos membros do Conselho Gestor do FUMMA sera de 02 (dois) anos,
permitida uma reconducao, conforme legislacao vigente.
ART 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as disposigoes em
Art. 3 O exercicio da fungao de conselheiro e considerado de relevante interesse publico, nao
contrario.
sendo remunerado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí - PI, em 23 de dezembro de
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Morro do Chapeu do Piauí, 23 de dezembro de 2025.
ERIKSON FENELON
ERIKSON FENELON
AGUIAR:02550965345 AGL
AGUIAR:02550965345Dados:2025.12
ERIKSON FENELON AGUIAR
ERIKSON FENELON AGUIAR
Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais