Decreto — Batalha (30/05/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 027, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Dispõe  sobre a  Convocação  da 8ª Conferência  Municipal de Saúde do  Município de  Cristino  Castro­ PI e  dá  outras providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí ,  no uso das suas atribuições legais  que  são  conferidas  pela  Constituição  da  República Federativa do Brasil e  pela Lei Orgânica  do Município

## DECRETA:

- Art.  1° - Fica  convocada a 8ª Conferência  Municipal de Saúde do Município de Cristino  Castro-PI,  a  realizar-se  no dia  27  de junho de  2025, em  Cristino Castro  PI,  aprovada  pelo Conselho  Municipal  de Saúde  através de Resolução Nº 03 de 28 de maio de 2025 e  homologada pelo (a) Secretário(a)  Municipal de Saúde.
- Art. 2° - A Plenár ia  Municipal  de Saúde  de Cristino Castro desenvolverá  seus trabalhos sob o  tema:  "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA : CAMINHOS PARA A ASSISTÊNCIA  INTEGRAL E  INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI.
- Art.  3° - A  8ª Conferência  Municipal de Saúde  do Município  de Cristino Castro­ PI  será  presidida  pelo  (a)  Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Saúde  e na ausência  ou impedimento eventual pelo seu representante legal.
- Art. 4°. -A  estrutura organizacional da 8ª Conferência  Municipal de Saúde  será definida  no  seu  Regimento  Interno  que  será, devidamente,  aprovado  pelo Conselho Municipal de Saúde  e  homologado pelo (a)  Secretário  (a)  Municipal de Saúde.
- Art.  5°. -As despesas com a  realização  da 8ª Conferência  Municipal de Saúde do Município  de Cristino Castro-PI ocorrerão à  carga dos recursos orçamentários  próprios da Secretaria Municipal de Saúde .
- Art.  6°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 7°  .- Revogam-se as disposições  em contrário .

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DAfllNm DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito de Cristina Castro - Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mês  de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

Marisa Ferreira Rocha Secretário(a)  Municipal de Saúde

Registre-se, Publique-se.

## EXTRATO

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 001/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  001-2025

FUNDAMENTO LEGAL: POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

OBJETO: SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES  E  INICIATIVAS  ARTÍSTICO­ CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE BATALHA-PI.

CONTRATADA: GRUPO CULTURA JUNINA MATUTA, CNPJ 19.216.006/0001-29. VALOR TOTAL:  R$ R$ 47.088,85 (QUARENTA E SETE MIL, OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS:  MANUTENÇÃO DAS  AÇÕES DA  LEI ALDIR  BLANC (719).

ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2025 VIGÍNCIA: 06 (SEIS) MESES.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 098/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Ng 038/2024

## ACR~SCIMO DE VALOR AO CONTRATO NR 22012025-01/2025

1º Termo Aditivo de acréscimo de valor ao CONTRATO  Nº  22012025-01/2025, que tem como objeto  a  contratação de  empresa  para  manutenção  dos  serviços  de  transporte  escolar  de alunos da rede municipal de ensino que residem na zona rural, garantindo a locomoçã o de ida e vinda  para  as  unidades de ensino do município de  Cristina Castro  - PI: CLÁUSULA  PRIMEIRA DO  OBJETO: 1.1. O presente  termo  aditivo tem  como  objeto  acrescentar  mais  uma  rota  ao contrato  nº  22012025-01/2025,  firmado  entre  as  partes  em  22/01/2025.  1.1.1.  O valor  do acréscimo  corresponde a:  1.1.1.1.  Acréscimo  de rota no período  noturno  na rota da LOCALIDADE UMBURANA COM DESTINO A SEDE DO MUNICÍPIO (LOTE IV), correspondendo um total  de  9.928  km  (nove  mil  novecentos  e  vinte  e  oito  quilômetros)  durando  o  ano  letivo. CLÁUSULA  SEGUNDA - DA VIGÊNCIA : 2.1 O presente contrato tem sua vigência  até  22/01/2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes, nos termos do art. 107, Lei  Federal Nº 14.133/2021 e Cláusula  Terceira do Contrato. CLÁUSULA  TERCEIRA- DO VALOR E REAJUSTE: 3.1 Para a manutenção  do equilíbrio  financeiro e atuarial do contrato, resolve a CONTRATANTE de  comum acordo com a CONTRATADA,  acrescentar o valor contratual em  aproximadamente 9,62% (nove virgula sessenta e dois por cento) do valor inicialmente contratado para o LOTE IV: QUARTA  ROTA  - LOCALIDADE  UM8URANA COM  DESTINO  A SEDE  DO  MUNICÍPIO, totalizando R$ 90.444,08 (noventa mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), passando o valor  do lote contratado  a vigorar  com  o valor  de  R$  250.889,40  (duzentos  e cinquenta  mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) e o contrato a vigorar com o valor global de  R$  1.030.681,42  (um  milhão  trinta  mil,  seiscentos  e oitenta  e um  reais e quarenta  e dois centavos), em  atendimento ao interesse público,  conforme previsto nos  artigos  124 e 125 da Lei  Federal  Nº  14.133/2021,  com  base  no  Artigo  124 e  125  da  Lei  Federal N2 14.133/2021, CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRISTINO  CASTRO  PI,  CONTRATADA: ROBERTO VEICULOS  LTDA,  CNPJ: 14.903.113/0001-01,  VIGÊNCIA :  22/01/2026,  FONTE DE RECURSO: recursos  de dotações  orçamentárias  previstas  no  orçamento do  FPM  e/ou  Recursos  Próprios, FUNDES,  PNATE,  ICMS,  recursos  próprios  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, dotação orçamentária  020401 -EDUCAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0032.2243.0000 -Manutenção  do  Transporte  Escolar,  12.361.0032.2248.0000  Ações do  Programa  PNATE, 3.3.90.39  Outros Serviços  de  Terceiro  Pessoa  Jurídica, DATA  DA  ASSINATURA:  Cristina Castro PI,  02 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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