Edital — Sao Joao Do Arraial (25/04/2025)

<!-- image -->

## ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E  P E QUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS

|   ITEM | PRODUTO                     | UNID   | QUANTIDADE   | V.UNIT    | V.TOTAL      |
|--------|-----------------------------|--------|--------------|-----------|--------------|
|     01 | Goiaba (Cortes Congelados)  | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     02 | Cajá (Cortes Congelados)    | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     03 | Acerola (Cortes Congelados) | KG     | soo          | R$ 1 7,00 | R$ 8.500,00  |
|     04 | Caju (Cortes Congelados)    | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     05 | Frango                      | KG     | 700          | R$ 24,75  | 17.325,00    |
|        |                             | TOTAL  |              |           | RS Sl.325,00 |

Foram  declarados vencedores  os  agricultores:  LOURENÇO MANOEL  DE  SOUSA NETO COM UM  VALOR DE R$ 36.S92,00  (TRINTA E  SEIS MIL QUINHENTOS E  NOVENTA E DOIS  REAIS), LÓ  DE SOUSA  VERAS  COM  UM  VALOR  DER$ 26.547,00 (VINTE  E  SEIS MIL QUINHENTOS E  QUARENTA E SETE  REAIS),  ASSOCIAÇÃO DE M ORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS  DA  LOCALIDADE COCOS COM  UM  VALOR DE R$ S1.32S,00  (CINQUENTA E  HUM MIL TREZENTOS E V INTE E  CINCO REAIS) incluindo todo~  os  intens/produtos constantes  do  projeto de venda,  tudo  comprovado  n o  presente processo. E m seguida a  palavra foi  franqueada  a  todos.  Não  havendo  registro a fazer  pelos  presentes,  e  tendo  em  vista que os mesmos  n ão  manifestaram  a intenção  de entrarem com recurso, contra qualquer ato da Comissão então  o  Presidente comunicou que iria submeter os resultados à  autoridade competente para apreciação, e : os trabalhos foram suspensos pelo períod o  necessário  para lavratura desta ata e  isto feito,  a  mesma foi  lida e  aprovada, foi  por todos assinada, se desejarem.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

fo"í

~~

~·J110i

~'1,,/J

José  da S ilva Borges

Membro

L-m

R.ociJu.·

Lucimary~gues de Sous~ Secretária  Municipal de E ducação

Membro

Agricultores Familiares:

<!-- image -->

~

<!-- image -->

<!-- image -->

LtJ•

..

:ge""r:.i

MP,\_.JJA ~"'-"Qp&lt;

'Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96

Jj

/L

lo

U/Ja

t/..M.4L/-

Ló de Sousa Veras CPF: 082.075.398-01

il

/1

/4

tf:l-

4'~~

~tito  da Silva Santos (Procurador) CPF: 038.458.533-79

<!-- image -->

## ld  :01AB3903E86F  SESD

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

## EDITAL Nº 01 / 2025

## PROCESSO ELETIVO

Publicado no D.O.M de\_/  \_\_ / 202õ .

<!-- image -->

Trabalhando com't'Oeê!

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

## PROCESSO ELETIVO

EDITAL

N.º 01/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL PIAUÍ -PI, tendo em vista o  que preceitua o  Art. T', inciso VIII da Lei Orgânica da Saúde de nº  8.080/90 e  as Diretrúes  definidas no At. l°§ 1~ 2'; 4°  e  5°  no seu inciso li e Art. 4° inciso li  da Lei Orgânica da Saúde  de nº 8.142/90, faz saber que reã:lizará  através  da Secretaria  Municipal  da  Saúde o  Processo  Eletivo  . destinado  a  renovação da composição do  Conselho  Municipal  de  Saúde  deste  município ; - obedecendo  às recomendações  da Resolução  de nº 453, de 10 de m~o d~ 2012 do ' conselho Nacional de Saúde  - CNS.

## 01.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- O Processo Eletivo t.em como objetivo  consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo  de  Controle  Social  do  SUS, por  int.ermédio do  Conselho  Municipal,  das Conferências  de Saúde  e das Plenárias de Conselhos de Saúde .
- O  Processo Eletivo será regido pelo presente Edital e  sua realização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde  e do  Conselho M unicipal de Saí1de. com  Aed"  "" Avenida da Integração , s/nº no Bairro centro com o CEP: 64.155·000, São  João  do Arraial Piauí-PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal  de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

A  participação  da  sociedade  organizada,  garantida  na  Legislação, torna  os Conselhos de Saúde  uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação,  avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde,  inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Poderão concorrer ao presente Processo Eletivo todas as Instituições (Associações, Sindicatos, Entidades  Religiosas, Grupos  Organizados e outros existentes  no  município) e  profissionais  de  saúde interessados em fazer  parte  da composição  deste Conselho.

O Processo Eletivo regido por este Edital destina-se a compor uma nova formação do Conselho Municipal de Saúde  de São  João  do Arraial-PI.

## 02.  DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde  será composto por representantes de  usuários, de  trabalhadores de saúde , do governo e de prestadores de serviços de saúde,  sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião  Plenária.

A legislação  que  rege  este Edital estabelece,  ainda,  a  composição  paritária  de usuários,  em relação  ao conjunto dos demais segmentos representados.

O número de  conselheiros  indicados  pelo  Plenário  do  Conselho  Municipal  de Saúde de  .São João do  ArraialPiauí já  definido  na  Lei  02/97  é de  08  (oito) Conselheiros Titulares e 08 (oito) Conselheiros Suplentes.

Mantendo  o  que  propôe a  Resolução nº  453/12 do CNS  e  consoante as recomendações  da  10ª e  da  11ª Conferências  Nacionais  de  Saúde, as  vagas  serão distribuídas  da seguinte forma:

- a. 50% de entidades e movimentos representativos de  usuários  04 representantes;
- b. 25%  de  entidades  representativas  dos  trabalhadores  da  área  d&lt;&gt; saúde  - 02 representantes;
- c. 25% de representação de governo  e prestadores  de serviços públicos, privados  e/ou  conveniados, ou  sem  fins  lucrativos 02 representantes.

A representação  de órgãos  ou entidades terá como critério  a representatividade, a  abrangência  e a complementaridade do conjunto de  forças sociais,  no  âmbito de atuação  do  Conselho Municipal de  Saúde . De  acordo com  as especificidades locais, aplicando  o  princípio da  paridade,  poderão  ser  contempladas,  dentre  outras,  as seguintes representações:

- a. Associações  dos prestadores APAE e Centro Cocais;
- b. Associações  de  moradores da Chapada da Sindá;
- c. Associação  de  moradores  da  Vila  Nova  Canaã,  Chapada da Mangaba;
- d. Entidades sindicais de trabalhadores rurais;
- e. Organizações  religiosas.

Os representantes que pleitearem vagas no Conselho Municipal de Saúde  serão indicados,  por escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de acordo com  a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes.

Não  cabe no Conselho Municipal de Saúde  a participação  do Poder Legislativo e Judiciário,  em face da independência entre os Poderes.

Os segmentos que compõem  o Conselho Municipal de Saúde  são  escolhidos para representar  a  sociedade  como  um  todo,  no  aprimoramento  do  Sistema  Único de Saúde  (SUS).

A função  de Conselheiro é  de relevância pública  e, portanto, garante sua dispensa do  trabalho  sem  prejuízo para  o  conselheiro,  durante  o  período das  reuniões, capacitações  e ações  específicas  do Conselho Municipal de Saúde .

03. DA COMPET&amp;NCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Planejar,  acompanhar,  fiscalizar, avaliar  e  deliberar  a  execução da política  de saúde  do SUS Municipal; II. Analizar,  propor  e  deliberar  sobre  a  proposta orçamentária  e  plano  de ações  de saúde  do município; III. Assegurar o fluxo permanente de  informação  com a população  acerca da política  de saúde  do município; N. ·  Oferecer condições  de acesso a população ao conhecimento, à informação, ao trabalho conjunto, preservando a identidade e autonomia da população ; V. Incentivar a promoção de ações educativas de saúde junto  às comunidades,  através de  seus  equipamentos  comunitários  tais  como: escolas, creches, unidades de saúde,  associação de bairro, centros esportivos comunitários e similares; VI. Buscar associações técnicas  junto às instituições formadas de profissionais, como as universidades e escolas profissionalizantes, para a adoção  de  uma política adequada  de  recrutamento,  seleção  e incentivo profissional; VII. Estimular  a  elaboração de  projetos  de  pesquisas,  estudos  e  debates relacionados com a problemática da saúde; VIII. Participar junto  aos  setores  da  sociedade,  da  g~çãõd'õs 'semços de saúde  para a melhoria do atendimento à pop,ulâ'.çãoi ,,, · IX. Promo~er  vistoria  por  meio  de  comissões ·  específicàs ·ido  con'selho  em quaisquer estabelecun:entos de saúde  do 0 ~ unicípi~ / l: \, '., .; ,; , X. Manter intercâmbio com os ConselhoB"ifunicipais, E~tád.uàl e  Nacional; XI. Viabilizar a realização  de conferências  municipais, bem·  como garantindo . ,,\_.,  ..... " ~:-,"',; a participação do município  de São  João  do Arraial- Piauí  nas conferências nacionais e estaduais; , W '-!. . ,,: ···  ·  · XII. Convocar extraordinariamente a Co 1í{ erê HcilfMufucip~~~  S~úde; Elaborar  seu  regimento  interno  e {li~
- XIII. modificaçõeª}. sub~etendo-se  à aprovação de maioridade absoluta.;

## 04. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O processo Eletivo será realizado em Reunião  Plenári à'õfdül~ri'.Conselho Municipal de  Saúde a ser realizada dia 02.J!8liifiJ..' tB:.{~'!!Jli/ /Q!z,,na sala , d , e Reunião  do CRAS,  localizada Avenida Vicente Augusto, s/nº no Bairro centro com o

CEP: 64.155·000, São  João  do Arraial· Piauí.

As  entidades/instituições que se  fizerem  presentes  na  Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde  pleiteando vagas implicará no conhecimento das presentes instruções  e a tácita aceitação das condições  do Processo Eletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem  como em  eventuais aditamentos e instruções  específicas para a realização  do processo, acerca das quais não  poderá alegar desconhecimento.

O mandato dos conselheiros que pleitearem vagas no  Conselho Municipal de Saúde será  de  02  anos,  período já  definido  no  Regimento  Interno  do  Conselho Municipal de  Saúde  de  São  João  do Arraial- Piauí, podendo os conselheiros serem reconduzidos por igual período,  a critério  das respectivas representações.

Todos os  atos relativos ao  presente Processo Eletivo,  convocações  e decretos ficarão a  cargo  da  Prefeitura  Municipal  de  São João do  Arraial-Piauí e  serão publicados no Diário Oficial do município.

São  João  do Arraial (PI),  23 de  abril de 2025.

<!-- image -->

dlw!~[lJJ

~~~VA

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais