Decreto — Domingos  Mourao (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE, 338

01.519.467/0001-05

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 14 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.207

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO   |
|------|---------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|      | 55      | 04.122.0043.2109.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | ORGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                        | -57.300,00 F.R. GruPO: 1 500 00                        |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS    | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS                                                                                                               |                                                        |
|      | 102     | 15.452.0371 .2402.0000 3.1.90.04.00 500 999 000        | LIMPEZA PUBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recurso5 nao Vinculç1dos de lmpoo,too Não se apliea                                                             | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|      | 115     | 17.512.0418.1417.0000 4.4.90.51.00 500 999 000         | SANEAMENTO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nãoaeaplica                                                                              | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA             | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                        |                                                        |
|      | 173     | 12.361 .0277.2516.0000 3.3.90.36.00 500 200 000        | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                                    | ·28.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|      | 198     | 12.365.5210.1502.0000 4.4.90.51.00 500 200 000         | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos n3o Vinculados de Impostos EducaçAo • Despesas com MOE                                          | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|   02 | 07 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                      |                                                        |
|      | 320     | 08.122.0023.2716.0000 3.1.90.04.00 660 999 000         | PROJETO SOCIAL E PROGRAMACAO DA CIDADANIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica | -4.400,00 Grupo: 1 660 00 FNAS                         |
|      | 361     | 08.244.0129.2706.0000 4.4.90.52.00 660 999 000         | ASSISTENCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Não se aplica                             | -5.500,00 Grupo: 1 660 00 FNAS                         |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                                               |                                                        |
|      | 429     | 20.122.0022.1903.0000 4.4.90.52.00 500 999 000         | PRODUÇÃO VEGETAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                             | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE. 338

01.519.467/0001-05

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 14 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.207

| 02              | 09 00           | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA   |
|-----------------|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
|                 | 431             | 20.122.0037.2901.0000 3.3.90.32.00 500 999 000                                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO OE ATIVIDADE PRODUTIVA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -50.000,00 1 500 00                   |
|                 | 442             | 20.451.0036.1902.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                 | PRODUÇÃO ANIMAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                   | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |
|                 | 445             | 20.607.0022.1901 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                | PRODUÇÃO VEGETAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                  | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| 02              | 12 00           | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE         |
|                 | 480             | 10.301.0020.1600.0000 4.4.90.52.00 500 300 000                                                                                                                 | ASSIST~NCIA A SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nêoVinculados de Impostos Saúde• Despesas oom ASPS                                      | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
|                 | 486             | 10.301.0020.2617.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 ASSIST~NCIA A SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS | PESSOA FfSICA F.R.                                                                                                                                      | -25.000,00 Grupo: 1 500 00            |
| Anulaçã o ( • ) | Anulaçã o ( • ) | Anulaçã o ( • )                                                                                                                                                | Anulaçã o ( • )                                                                                                                                         | ·515.600,00                           |

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

SÃO  LUIS DO PIAUI,  14 de março de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

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## DECRETO Nº 377 de  11 DE ABRIL DE 2025.

Dac.:ret:.a PON'ZO  FACULTATIVO D:ll&amp;D;1cipa.l.  \_ oo cli.a .17 de  abr.i,J.  da 202-5 - qu...z.nt:a-~e.1.ra •.ant:a .

A Prefeita  Municipa1  de  Domingos  Mourão, Estado do  Piau~,  no  uso  de  suas  atribuições  1egais  e,

- Cons iderando as festivídades  religiosas da Semana Santa, a qual é feriado  n acional  na sexta-feir a lB de abri 1:;

- Considerando n ao h aver prejuizos n e m desserviços ocasionados  pela Administração  Pública Municip al  junt o aos  mvnicipes  e demais  cidadãos  usuários  destes;

- Considerando  o  disposto  na  Lei  Organica  Municipal;

## D E CR  E  TA:

Art. 1º. Fica  decretado RONTO  FACULTATIVO  municipai  n o dia 1 7 de  a bri .J;,,.  de  2025 (Quinta -feira  santa).

Art  . .2°. As  atividades  essenciai s de saúde  e iimpeza urbana  manterão os  serviças em atividade,  o n ecessá rio e indispen sável ao  acendime nto da popuJaçao e u suários.

Art. 3°. Es t e Decret o e ntra em, vigor  n a data d e s ua pub.lica ç,fJ.o, Revogam - se  as  disposições  em  contrário.

Gabinete  da  prefeita  municipa.l  de  Domingos  Mo ur3o - Pi, aos  onze  dias  do mês de  abri.l  de  2025 :" 11,

Registre-se.  Pub1ique-se.  cumpra- se

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MwilJ~&lt;--a-·a.sa.. P11"lt· ···ic1,,1 ti· OOMWIDS N-.J.O - PI cn:111.n,.u,-,.

## ld:OE28A9565DA43926

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o  cuidado conN....,o .

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRATO:

052/2025-A

OBJETO: PRESTAÇAO  DOS SERVIÇOS  DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO-PI

CONTRATADO: NAYRA JORGEANE BARBOSA SEIXAS

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00

FONTE DE RECURSOS: FUNDO ÚNICO  DE SAÚDE  (FUS)/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  (FMS)

VIGÊNCIA: 01  DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ  31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01  DE FEVEREIRO DE 2025.

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MARIA IRINELDA ~DE OLIVEIRA SILVA PREFEITA MUNICIPAL