Portaria — Esperantina (04/06/2025)

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## ld:  167C4928E8FB4934

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PICNPJ: 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, N" 11, CENTROCEP: 64.782-000

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Portaria n. 0 15412025. Jurema - PI, 02 de junho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 001/2019, de 27 de agosto de 2019.

## RE~OLVE:

Artigo 1º - Nomear a  Senhora VALERIA LIMA DA SILVA, portadora do CPF n.2 053339433/38 e do RG n.º 67.879.364-5 S5P/5P para  exercer o  cargo  em  comissão  de "CHEFE  DE  SETOR  NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS  "do município de Jurema/PI.

Artigo 2· - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de junho de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Artigo 4° · Publique-se. registre-se e cumpra-se.

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l'crtilici1 pnm 11s d~-vidtm lins. que II prcscnlc portaria foi publicada no mural existente no :i1ri11 da Prefoitum Municipal e nu "Diário dos Municípios".

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ESTADO DO PIAU( CÃMARA  MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29

## DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2025

DE 27 DE MAIO DE 2025.

Dispõ e sobre  o julgamenlo  das Contas  da  Prefeitura  Municipal  de Esperantina do exercí cio de 2018.

A Câmara Municipal  de  Esperantina. Estado  do  Piauí,  usando  de suas atribuiçõe s legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica  aprovado  o Parecer  Prévio do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí , favorá vel  à APROVAÇÃ O COM  RESSALVAS das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício  Financeiro  de 2018, de responsabilidade da Prefeita Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.

Parágrafo Único. As  Contas  de  que  trata  este  Artigo,  são as  constantes  do  Processo  TC. /011387/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art. 2° As Despesas, decorrentes da execução  do presente Decreto Legislativo, correrão  por conta de dotaçõ es próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessá rio.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 4° Revogam-se as disposições  em contrár io.

Plenário  Vereador Gilberto Aguiar Chaves, Câmara Municipal de Esperantina-PI, 27 de maio de 2025.

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Numerado, registrado e promulgado o presente Decreto Legislativo, aos vinte e sete dias do mê s de maio de dois mil e vinte e cinco (27.5.2025).

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## Re!lolve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional R$4 . 277 . 316, 66  distribuidos  as seguintes  dotaçõ es : importância  de Suplementação  ( ·  ) 4.277.316,66

1

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

109

ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

REPASSE DUOOECIMO

30.000,00

F.R.:

1

500

00

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

63

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.36.00

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

400.000.00

95

96

101

500

999

100

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur606 não  Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁR IOS

F.R.:

1

SOO

00

04.  122.0019.201 4.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

180.375,10

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.:

1

500

00

500

999  100

04.122.0019.2014.0000

3.1.90.91.00

720

999

115

04.122.0019.2203.0000

3.3.90.39.00

500

999

100

Recursos não  Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁR IOS

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

63.504,21

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F  .R.:

1

720

05

Transferências  da Uniã o Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás

Natural destinadas

FEP

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recur&amp;o8 não  VillCUtados de Impostos

REC. OROINARIOS

100.000,00

F.R.:

1

500

00

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL E CJOAOANIA

138

08.244.0561 .2024.0000

SERVIÇOS  SOCIAL

30.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

F  .R.:

1

SOO

00

500

Rewf5Cll5 não  Vinculados

ele

Impostos

999

100

REC. ORDINÁR IOS

02

06

01

FUNOO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIL.ÂNDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSIÊ  FILHO 330

06.554.190/0001-75

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 232 . DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.115

| 02 06 01   | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS               | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS                                                                                                                   | FUNOOMUNICIPALDEASSISTÊN C1ASOCIAL - FMAS                      |
|------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 166        | 08.244.0561 .1126.0000 4.4.90.51.00 665 999 410         | SERVIÇOS SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias de COflvAnios e Instrumentos Congêneresvinculados FMAS • CONVÊN IOS                                     | 189.099,10 F.R.: 1 665 04 êAssistênciaSocial                   |
| 182        | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.30.00 660 999 408         | SERVIÇOS SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS                           | 300000,00 F.R.: 1 660 04                                       |
| 166        | 08.244.0561 .2009.0000 3.3.90.36.00 660 999 408         | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transfe~ncla de Recursos do Fundo Nacional de Aulstllncla Social - FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS | 10.000,00 F.R.: 1 660 04                                       |
| 191        | 08.244.0561 .2009.0000 J.3.90.39.00 660 999 408         | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial · FNAS FNAS •OUTROS PROGRAMAS  | 150.000,00 F.R.: 1 660 04                                      |
| 02 07 01   | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB                                                                                                     | FUNDO OE MANUT. E OESENVOl. DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA· FUNOEB        |
| 782        | 12.361 .0276.2049.0000 3.3.90.91.00 540 999 000         | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências do FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                          | 1.110.344,12 F.R.: 1 540 01                                    |
| 344        | 12.361 .0277.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 240         | TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Outras Despesas                              | 500.000,00 F.R.: 1 540 01                                      |
| 02 08 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E · FMS                                |
| 411        | 10.301.0011 .1005.0000 4.4.90.52.00 801 999 303         | AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransrerênciasFundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do INVESTIMENTO        | 200.000,00 F.R.: 1 801 02 Governo Federal • Bloco de Estrutura |
| 413        | 10.301.0044.2067.0000 3.3.90.30.00 600 999 301          | ATENÇÃOBASICA MATERIAL OE CONSUMO Transfer4ncias Fundo a Fundo de ReCtJrsos do SUS provenientes do Governo BLATB                                            | 250.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Manuten,          |

(Continua na próxima página)

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DECRETO Nº 232 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.115

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement:ilr e da outras providências