Ata — Joaquim Pires (13/03/2025)

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Ano Xxil  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VcCLXxvIII
JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgaio ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da
ata de registro de precos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao
7.2.5.Na hi
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado,
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PRECOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de precos poderao ser
participantes do registro de preco
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
8.2.1.De orgao
entidade participante para orgao
ou entidade participante; ou 8.2.2.De orgao ou entidade
participante para orgao ou entidade nao participante.
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado
participante para efeito do remanejamento.
Leda Maria Correia de Miranda Silva
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao dc
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
Igor Giuliano Silva Brasil Rocha
do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados.
DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAS
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
REPRESENTANTE DA EMPRESA
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condicoes
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
Id:13B5BF0907425DD3
9.1.O registro
do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor.
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de preg
motivo justificado
Prefeitura DE
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao
JOAQUIM
sem justificativa razoavel
PIRES
JOAQUIM
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
9.1.3. Nac
lo,na hipotese prevista no artigo 27, 2,do Decreto n 11.462, de
2023;ou
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133,
pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela
PROCEDIMENTO: Pregao Eletronico n 001/2025.
nanutencao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da
sancao
OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
ESCOLAR DO Município DE JOAQUIM PIRES-PI.
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
9.3. Na hipotese de cancelam
ento do registro do fo
necedor, o orgao ou a entidade gere
A Secretaria Municipal de Educacao de Joaquim Pires - PI, no uso de suas atribuicoes legais:.
os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;.
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
Considerando que o referido procedimento observou o principio constitucional da legalidade, da
justificadas
ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciencia dos
9.4.1.Por razao de interesse publico
atos realizados e a exortacao para o exercicio das faculdades recursais;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior;, ou
Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s) DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA
9.4.3. Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou
DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.517.569/0001-39
inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
A empresa sagrou-se vencedora do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital
10.DAS PENALIDADES
e, de acordo com o criterio de julgamento, apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 1.899.528,00
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicagao das penalidades estabelecidas no
(um milhao oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais)
10.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que,
Nao havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o
procedimento de contratacao.
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
nesta ata de registro de preco (art. 7, inc.XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o
descumprimento disser respeito as contratac8es dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
10.3. O orgao ou e
ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencia
Joaquim Pires -- PI, 25 de fevereiro de 2025
fornecedor.
11. CONDICOES GERAIS
mento, as obrigacoes
Leda Maria Correia de Miranda Silva
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidas
Secretaria Municipal DE EDUCACAO