lei — Mun  De  Joca Marques (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES. n°620 -CNPJ:01612677/0001-43

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                        | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO                                                                           | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 10                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                | Projetos                                                                                  | Atividades        | Tota 1            |                   |
| 08                                                                                        | AssistênciaSocial                                                                         | AssistênciaSocial                                                                         | 15.422,23                                                                                 | 1.288.177,92      | 1.303.600,15      |                   |
| 08                                                                                        | 122                                                                                       | Administração Geral                                                                       | Administração Geral                                                                       | 9.569,24          | 9.569,24          |                   |
| 08                                                                                        | 122                                                                                       | 0010 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                         | 0010 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                         | 9.569 24          | 9.569 24          |                   |
| 08.1 22.0010.2087.0000 CONTRIBUIÇÕ ES AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIP _ IO ____________________ | 08.1 22.0010.2087.0000 CONTRIBUIÇÕ ES AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIP _ IO ____________________ | 08.1 22.0010.2087.0000 CONTRIBUIÇÕ ES AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIP _ IO ____________________ | 08.1 22.0010.2087.0000 CONTRIBUIÇÕ ES AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIP _ IO ____________________ | 9.569,24          | 9.569,24          |                   |
| 08                                                                                        | 241                                                                                       | Assistênciaà Pessoa Idosa                                                                 | 11.483,08                                                                                 |                   | 11 .483,08        |                   |
| 08                                                                                        | 241                                                                                       | GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                              | 11.483,08                                                                                 |                   | 11.483,08         |                   |
| 08.241.0010.1026.0000 CONSTRUÇ ÃO , AMPLI. DO CENTRO DE CONVENIÊNCIA DE IDOSO             | 08.241.0010.1026.0000 CONSTRUÇ ÃO , AMPLI. DO CENTRO DE CONVENIÊNCIA DE IDOSO             | 08.241.0010.1026.0000 CONSTRUÇ ÃO , AMPLI. DO CENTRO DE CONVENIÊNCIA DE IDOSO             | 11.483,08                                                                                 |                   | 11 .483,08        |                   |
| 08                                                                                        | 243                                                                                       | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | 115.502,66        | 115.502,66        |                   |
| 08                                                                                        | 243                                                                                       | GESTÃO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                                                             | GESTÃO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL                                                             | 115.502,66        | 115.502,66        |                   |
| 08.243.0010.2127.0000 MANUTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR___________________~~--           | 08.243.0010.2127.0000 MANUTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR___________________~~--           | 08.243.0010.2127.0000 MANUTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR___________________~~--           | 08.243.0010.2127.0000 MANUTENÇÃO EAPOIOAOCONSELHOTUTELAR___________________~~--           | 115.502,66        | 115.502,66        |                   |
| 08                                                                                        | 244                                                                                       | Assistê ncia Comunitária                                                                  | 3.939,15                                                                                  | 1.163.106,02      | 1.167.045,17      |                   |
| 08                                                                                        | 244                                                                                       | GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                              | 3.939 15                                                                                  | 1.163.106,02      | 1.167.045,17      |                   |
| 08.244.0010.1025.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS                                  | 08.244.0010.1025.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS                                  | 08.244.0010.1025.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS                                  | 3.939,15                                                                                  |                   | 3.939,15          |                   |
| 08.244.0010.2024.0000 MANUTENÇÃO EADMINISTRAÇÃO DA SECRETAR _ IA                          | 08.244.0010.2024.0000 MANUTENÇÃO EADMINISTRAÇÃO DA SECRETAR _ IA                          | 08.244.0010.2024.0000 MANUTENÇÃO EADMINISTRAÇÃO DA SECRETAR _ IA                          | 08.244.0010.2024.0000 MANUTENÇÃO EADMINISTRAÇÃO DA SECRETAR _ IA                          |                   | 1.158.397,16      |                   |
| 08.244.0010.2074.0000 ATEND. EMERGENCIAL CONTRA FOME, E AS CALAMIDADES PÚBLICAS           | 08.244.0010.2074.0000 ATEND. EMERGENCIAL CONTRA FOME, E AS CALAMIDADES PÚBLICAS           | 08.244.0010.2074.0000 ATEND. EMERGENCIAL CONTRA FOME, E AS CALAMIDADES PÚBLICAS           | 4.708,86                                                                                  |                   | 4.708,86          |                   |
| TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | TOTAL                                                                                     | 15.422,23                                                                                 | 1.288.177,92      | 1.303.600,15      |                   |

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620 - CNPJ:01612677/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  15

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 02                                                                         | PODER EXECUTIVO                                                            | PODER EXECUTIVO                                                            | PODER EXECUTIVO                      | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 1 11 Código                                                                | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS Especificação                             | CRIANÇAS                                                                   | ADOLESCENTES-FMDCA Operação Especial | Projetos          | Atividades        | Tola              |
| 08                                                                         | AssistênciaSocial                                                          | AssistênciaSocial                                                          |                                      | 16.480,94         | 123.574,15        | 140.055,09        |
| 08                                                                         | 243                                                                        | Assistên cia à Criança e ao Adolescente                                    |                                      | 16.480,94         | 123.574,15        | 140.055,09        |
| 08                                                                         | 243                                                                        | 0010 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                          |                                      | 16.480,94         | 123.574,15        | 140.055,09        |
| 08.243.0010.1067.0000 CONST. RESTAURAÇÃO /REFORMA E AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS | 08.243.0010.1067.0000 CONST. RESTAURAÇÃO /REFORMA E AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS | 08.243.0010.1067.0000 CONST. RESTAURAÇÃO /REFORMA E AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS | DE                                   | 16.480,94         |                   | 16.480,94         |
| 08.243.0010.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.D.C.A               | 08.243.0010.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.D.C.A               | 08.243.0010.2079.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO F.M.D.C.A               |                                      |                   | 32.948,95         | 32.948,95         |
| 08.243.0010.2143.0000 MANTENÇÃO EAPOIO AO CONSELHO TUTELAR/FMDCA           | 08.243.0010.2143.0000 MANTENÇÃO EAPOIO AO CONSELHO TUTELAR/FMDCA           | 08.243.0010.2143.0000 MANTENÇÃO EAPOIO AO CONSELHO TUTELAR/FMDCA           |                                      |                   | 90.625,20         | 90.625,20         |
| TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | 0,00                                 | 16.480,94         | 123.574,15        | 140.055,09        |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  14

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