Portaria — Campo  Largo  Do  Piauí (06/08/2025)

2 A composicao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecera a
seguinte indicagao:
1 A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal
do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as agoes a
serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros..
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxVII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura De CAmpO LARgO dO PIAUf
XIII.
Mobilizador S5 (Protecao Social): AMANDA LIMA CASTELO BRANCO DE
MOURA
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial): LENICE SOUSA GOMES
3 Em observacao as recomendacoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo
UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
a) Representacao dos conselhos tutelares;
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promocao e
defesa dos direitos da infancia e da adolescencia;
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NuCA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
4o Havendo, nos limites municipais populacao indigena e/ou quilombola, DEVERA
ser assegurada a presenca de representantes legitimos destas comunidades na
Comissao, conforme orientacao do UNICEF
Art 3. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
I - Buscar a articulacao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no
ciclo de avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa
articulacao sera muito estrategica para que o Município possa alcancar os resultados e
conquistar o Selo UNICEF.
III
Buscar articulacao com o CMDcA para organizar duas reunioes de
monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA
Municipal).
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores
de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em
cada area.
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou
elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em
Planos de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida,
orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo
a melhoria da qualidade de vida e as condicoes plenas de reproducao fisica e cultural
das atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal.
IV - As acoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDcA no
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e
dos Adolescentes.
Art. 4. Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se fagam
necessarias ao desempenho da funcao
$1 No exercicio de suas atribuicoes, deve o(a) Articulador(a) do SELO proceder as
orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para
a implementagao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientagoes para
corregao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
ESTADO DO Piauí
Prefeitura de campo Largo do piauf
CAMPO LAROO DOPIADI
diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificagao final.
do Selo Unicef 2025-2028.
$2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu
superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis.
g3o Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante
todo o ciclo da implementacao do SELO.
Art 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Campo Largo do Piauí, 04 de julho de 2025.
Keeuey
JAIRO SOARES EErTAO