Resolução — Palmeirais (19/02/2025)

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Id:12527A1C20E61E14
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Palmeirais
ESTADO DO Piauí
Rua Venancio Borges, N- 758 - Centro
Câmara Municipal de Palmeirais
Rua Venancio Borges, N2- 758 -- Centro
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288 - 1195
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288
1195
ANEXO UNICO
DO PROJETO DE Resolução N 03/2025
ResolugAo ng- 02/2025, De 13 de fevereiro de 2025.
CARGOS DE PROVIMENTO EM:COMISSAO DE TESOUREIRO E DE CONTROLADOR
Disp8e sobre a autorizagao de convenio de consignagao entre o
CARGOS
SiMBOLO
VAGAS
REMUNERACAO
Banco do Brasil e a Câmara Municipal de Palmeirais e da outras
providencias.
TESOUREIRO
CC3
01
R$ 3.000,00
A Câmara Municipal De PALMEIRAIS, eSTaDO DO Piauí, Faz saber que
CONTROLADOR
ESPECIAL
01
R$ 2.400,00
plenario da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na Lei Organica do
Município, promulga a seguinte Resolugao.
Art. 1- Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a assinar convenio com o
Banco Brasil, visando a concessao de emprestimos aos seus servidores e vereadores, com
pagamento mediante consignagao em folha de pagamento..
Paragrafo Unico - O calculo das prestagoes e juros serao os adotados pelo Banco do Brasil
Id:0B621EC24D3413CE
e Banco Central do Brasil de acordo com a Lei Federal n 14.131/2021.
ESTADO DO Piauí
Art.2o Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, revogam-se a.
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.E
disposicoes em contrario.
CNPJ:06.553.929/0001-24
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO II
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais -Pl, em 17 de fevereiro de
2025
NOTIFICACAO
Moce Ag!
br sl
Pedro II - PI, 17 de Fevereiro de 2025.
arcelo Augusto da Silv.
Presidente
Ilustrissimo Senhor
Proprietario e/ou Representante
Rodrigo Eric
ira Teixeira
Da empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI
1a Secretario
CNJP/MF sob o n 30.260.538/0001-04.
Id:0CC5643AAABE1E10
Sede na Rua 3, n 1022, Qd. C-8, Lt 93/99, sala 802, Setor Oeste, Condominio West Office, Goiania
- GO.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Palmeirais
Referente ao CONTRATO N 217/2024, PREGAO ELETRONICO No 034/2024, PROCESSO
Rua Venancio Borges, N2- 758 -- Centro
ADMINISTRATIVO N 5530/2024
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288 - 1195
Atraves da presente, na qualidade de CONTRATANTE, para a Contratacao de empresa para
Resolução N- 03/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
a aquisicao de Veiculos, tipo ambulancia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de.
Dispse sobre o reajuste do valor da remuneragao dos cargos
Saude, conforme Processo Administrativo acima, onde vossa empresa configura como
em comissao de Tesoureiro e de Controlador do Poder
Legislativo Municipal e altera o quadro de vencimentos do.
CONTRATADA, Venho lhe NOTIFICAR, para que Vossa empresa entregue, no prazo maximo de
anexo II da Resolugao n0,002/2001 e do Anexo Unico da.
Resolugao n0,001/2004 e da outras providencias.
05 (cinco) dias uteis, o veiculo no qual fora solicitado no dia 09/12/2024, conforme documento ja.
A mESA DIrETORA DA Câmara Municipal DE PALmeIRAIS, ESTADO DO
enviado para vossa empresa, sob pena de punicao nos termos da Lei 14.133/21, a contar da publicacao.
Piauí, Faz saber que o plenario da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na
deste e seguindo os prazos previstos no edital, caso nao entrgue os produtos ja solicitados, o contrato
Lei Organica do Município, promulga a seguinte Resolução.
sera rescindido unilateralmente, conforme determina a Lei 14.133/21.
Art. 1- Fica autorizado o reajuste do valor da remuneragao dos cargos em.
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na
comissao de Tesoureiro e de Controlador do poder Legislativo. Municipal e alteragao do
quadro de vencimentos do anexo II da resolugao n0,002/2001 e do Anexo Unico da
legislacao em vigor.
resolugao n 001/2004.
Essa notificacao devera ser Publicada no Diario Oficial dos Município e no Diario Oficial da
Art.2o Os valores reajustados encontram-se previstos no Anexo Unico desta
Resolugao.
Uniao.
A presente Notificacao devera tambem ser encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado
Art.3o Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seu
do Piauí , bem como tambem para o Tribunal de Contas da Uniao, haja vista que o presente recursos
efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.
e Federal, conforme reza a legislacao.
Art.4o Revogam-se as disposicoes em contrario..
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposicao de Vossa Senhoria para eventuais
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais em, 17 de fevereiro de 2025.
esclarecimentos.
Mouelo
Aclrslie
Atenciosamente,
lo Augusto da Silva
HSABETREIVE
Presidente
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Rodrigo Eric Pereira Teixeira
Prefeita Municipal
1a Secretario
A divulgacao virtual dos atos municipais.