Contrato — Pavussu (23/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

## CNPJ Nº 0J.612.679/0001-32

Rua Jotl, Salut llar1&lt;1  da Slh·a, N·9SJ, C111,ntro,  Cep "4.&amp;38-000, Pavuu u·l"lauf

Con1a10: E-m■U: prçrç1tuc:a-pvlfíli's m·IJ.çom I Onançclm PYIPlmtll com

## PODER EXECUTCVO

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- 1  O . 1  .2 1 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes  e  atinentes,  sendo  a  únic a  responsáve l  por prejuí zos decorrentes  de infrações  a que houver dado causa;
- l  0 .1.22 Empregar mão-de-o bra  cspcciaHzada,  trabalhadores  e  objetos em  quantidades  suficientes  para atender as demandas da contratante;
- 1  O. t .23 Fornecer, sempre que  solicitado pela contratante,  os esclarecimentos e  as informações  téc nicas pertinentes.
- 1  O. t .24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e  contato telefônico válido a  fim de estabelecer e facilitar o envio de informações (Avisos, Convocações,  Empenhos, Autorizações de Fornecimento) entre a  Contratada e o Setor competent~ responsável  pelo envio dos documentos.
- 1 t. t Sem prejuizo do integral cumprimento de todas as demais  obrigaçõ es decorrentes do  contrato, cabe à contratante:
- 1 1.2 Proporcionar todas as  facilidades  para que o  fornecedor possa  cumprir suas obrigações  dentro das normas e condições  deste procedimento;
- 1 1  .3 Rejeitar.  no todo ou  em  parte. os objetos realizados  em desacordo com  as obrigações  assumidas pelo fornecedor;
- 1 1  .4 Efetuar o  pagamento  nas condições  pactuadas;
- l 1 .5 Comunicar à empresa sobre possíveis  irregularidades observadas nos objetos fornecidos, para imediata substituição ;
- 11.6 Verificar a  regularidade de  recolhimento  dos encargos sociais antes do pagamento.
- 12.1  Após  pesquisa  do  preço  de  mercado,  efetuada  pelo  setor  responsáve l  da  Pre feitura  Municipal  de Pavussu-PI. a  especificação  dos objetos e  o  valor  cotai dos itens para futura contratação é o  estimado logo abaixo:

·1

| ITEM                  | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                              | UNID                  | QUANT                 | VALOR UNITÁ RIO       | VALOR TOTAL           |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|                       | SERVIÇO DE TRANSL.A.D0                                                                         | KM                    | 1.000                 | R$3,98                | R$ 3.983.33           |
|                       | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR. 1,00M                                                       | \JND                  |                       | RS455,00              | RS 2.275.00           |
|                       | URNAS FUNERÁRJAS CASCÃO SEM VISOR . 1.20M                                                      | UND                   |                       | RS558,33              | RS 4.466.67           |
|                       | URNAS FUNERÁ RIAS CASCÃO SEM VISOR • 1,50 M                                                    | UND                   |                       | RS 735,00             | R$ 5.880.00           |
|                       | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR. 1.70 M                                                      | UND                   |                       | RS 1.221.67           | RS 9.773.33           |
|                       | URNAS FUNERÁ RIAS CASCÃO SEM VISOR· 1.75 M                                                     |                       | 10                    | RS 1.3 10,00          | RS 11.100.00          |
|                       | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR • 1,90 M (ACOMPANHADA DB ROUPA, MORTALHA, ARRA.NJO DEFLORES) | UN D                  |                       | R$ 1.823,33           | R$ 2 1.880,00         |
| VALOR TOTAL: RS61.3~3 | VALOR TOTAL: RS61.3~3                                                                          | VALOR TOTAL: RS61.3~3 | VALOR TOTAL: RS61.3~3 | VALOR TOTAL: RS61.3~3 | VALOR TOTAL: RS61.3~3 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J N º  01.612.679/0001-32

R·· J off Sal  ..  1llano da Silva, N· !&gt;SJ, Centro, Cep '4.tl-38-000, Pavun u-Plau,

Contato: E-mail: urdçllun pv1@'sm·II som 'fln.aosrlrn enP,m.aH com

## PODER EXECUTIVO

OBS.: O  VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A  EXJSTtNClA DE PREÇO S NÃO  OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO O8.lETO.

A  PRESENTE  AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA  POR  MEIO  DE  CONTRATAÇÃO DIRETA,  COM DIS PENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INC ISO IJ, DA LEI N· 14.133/2021, TENDO EM VISTA QUE O  VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A  CONTRATAÇÃO NÃO  ULTRAPASSA 0 LIMITE  DE  RS  50.000,00  (CINQUENTA  MIL  REAIS),  C ONFORME ESTABELECE A  LEGIS LAÇÃO VIGENTE PARA COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS .

Lei nº  14. 133 de 01  de  abril d e 202 1:

Art.  75. É dispensáv el  a  licitação:

- II -para contratação  que  envolva valores inf eriores a  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),  no caso  de outros serviços e  compras.

O  Valor foi atualizad o  para RS 62.  725,59 (sessenta e dois  mil setecentos e  vinte e cinco reais  e c inquenta e nove centavos), Por força de decreto nº  12.343, de 30  de dezembro de 2024 .

- O  valor  total  estimado para a  futura contratação  dos  serviços  será  de  RS 61.3S8,33 (sessenta e  um mil, trezentos e cinquenta e  oito e  trinta e  trê s  centavos), por todo o  periodo  da Dispensa.
- O  preço e  as especificações  téc nicas dos  serviços apresentados no presente  Termo de Referência  foram extraídos  de cotaçõe s realizadas  no m ercado local  conforme relatórios de cotações  e planilha d e estimativa em anexo ao  processo, razão  pela qual  não  serão  realizadas alterações  nas especificações  do objeto, nem tampouco será  adquirido q uaisquer objetos que apresente preço superior ao fixado no Termo de Referência , salvo nos  casos autorizados  pelo  ordenador de  despesa, quando~ comprovadamente,  os preços estim ados estiverem  abaixo dos preços praticados  no  m ercado.

No preço apresentado na proposta j á  deverá  estar incluso as despesas necessârias para entrega dos serviços no local indicado pela Secretaria Requisitante.

Quando da entrega do serviço, este  deverá  estar em  conformidade  com o  Termo De Re ferênci a, cabendo ao funcionário  responsáve l pelo recebimento  dos  serviços rejeitar serviços entregues em desconformidade com as especificaçõ es aqui mencionados.

JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ  APRESENTAR DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUCM TENHA RECONI-I ECI.DAMENTE PODERES PARA ESSE. l'IM, ATl!STANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REORAS f"IXADAS  NO EDITAL BQUB OS SERVlçOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO  ENTREOUBS NO MUNIC IPIO DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FlX.AOO NO EDITAL E  POSSUEM GARANT IA  DE  12 (DOZE) MESES COl'ITAOOS 00 RECEBIMENTO DOS Sl!RVIÇOS  Pl!LO MUNICIPIO ..

PIRIPIRI -PI, 22 de abril de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PJRJPIRIPI E  A  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, . Estado do Piaul. no uso das suas atribuições que lhe são  corúeridas  pelo art, 90, li. ~a- e "'l&gt; - . da Lei Orgânica do Municlpio de Piripiri.

## RESOLVE:

Art. 1  · EXONERAR, a pedido. a Sra. ANDRESSA DE LARA BEZERRA MOURA. com base no an. 32, caput..da Lei Municipal nº 512/2005. portadora de CPF nº.  065.512.223-07 e  RG de nº 3, 578,411  SSPIPI.  da  função  Ajudante de  SCTviços,  Matricula  999332-2,  lotada  na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC do Município  de Piripiri.

Art. 2°- A  pcesente portaria entrará  em vigor com data de 22 de abril  de 2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Art. 3"- De- se Ciencia, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se,

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRJPIRI, Estado do PÜlul,  aos 22 (vinte e  dois) dias do mts de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

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Prefeita Municipal de Piripiri

~  ~ .dL o/uwu, ~  ~ TÂNIA  MARil.DA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA

Secn:tária Municipal de Educação de Piripiri

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PORTARIA CON.JUNTA Nº 6~!'J /2025 PMP-SEDUC

Piripiri. 22 de abril de 2025,

A  PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI E A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Piaui. no uso das atribuições  que lhe são conferidas pelo art. 90, 11. " a". e ..  b ' \  da Lei Orgânica do Municlpio de Piripiri.

CONSIDERANDO as e1&lt;oneraçõcs  dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão , chefia e assessoramento de que trata o  Decreto Municipal nº 388. de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de reposição de pessoal nas vagas decorrentes das exonerações de que trata o  decreto acima, em consonância com o  principio da continuidade do serviço público ;

CONSIDERANDO que a presente nomeação, como se acha implicita, visa preencher cargo vago em vinude do Decreto Municipal 388/2024. não  implicando em awnento de despesa com pessoal;

CONSIDERANDO o  principio da eficiencia contido no An. 37, caput. da Constituição Federal.

## RESOLVEM:

Art. l" NOMEAR· Sra. RAFAELA DOS SANTOS SILVA, CPF: 085.781.083-96, para exercer o cargo em comissão de PLANEJADORA EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

Art. 2°A  presente ponaria entrará  em  vigor na data de sua publicação . com data retroativa ao dia O  1/041 2025, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Art. 3°- Dê se Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauf, ao 22 (vinte e  dois) dias do mês  de abril do ano de dois mil e  vinte e cinco (2025).

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JÓVENb.,IA  ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri

TÂNIA  MARILDA DE OLIVEIRA MÓNTÊIRO  LIMA Secretária  Municipal de Educação de Piripiri

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PORTARIA CONJUNTA Nº ..l.ô.L/2025 PMP- SEDUC