Lei — Matias Olimpio (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

## Extrato Contrato nº. 026/2025

- A Comissão  Permanente  de  Contratação  toma  pú blica  a  efetivação  de  procedimento  de inexigibilidade de licitação  para contratação  de assessoria técnica , na conformidade da Lei  14.  133/2  !, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.
- Processo de Inexigibilidade de Licitação  nº O 10/2025
- Contratante:  MUNICIPIO DE MATIAS  OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica  de direito público , com sede na Praça São  Miguel,  101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob  o n.º 06.554.182/0001-29,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Sr.  Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado:  CONTPLAN-CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO  E  ASSESSORIA  LTDA, Inscrito  no  CNPJ  nº.  17.172.101/0001-42,  com  sede  na  Rua  Zeferino  Vieira,  1040, Vermelha, Teresina - PI,  neste ato representado por José  Gerardo Alves de Melo Gomes, CPF nº. 874.  718.50310.
- Objeto  da  licitação : O presente  contrato  tem  por  objeto  a  Contratação  de  Serviços  Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública  para a Prefeitura Municipal de Matias Olirnpio, na elaboração,  escrituração  e montagem da Prestação  de Contas Mensal ao TCE­ PI  e  Câmara  Municipal,  Realização de  Audiências Públicas,  Envio  do  Sagres  Contá bil  e Documentação Web, Publicação  de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI, MSC, Elaboração LOA, PPA E LDO, além  da análise e acompanhamento dos índices  constitucionais.
- Suporte  Legal: Normas  gerais  da  Lei  nº  14.133/21  (art. 74,  III)  e demais  dispositivos  legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM  - Receita Própria, ICMS, FMS, FMAS, ipva, Conta Movimento e outros.
- Vigência  Contratual: 12 (doze) meses de R$ 19  .500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais)

Matias Olimpio, 07 de Março de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima

Presidente da Comissão  de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

TERMO DERA  TIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025/PMO/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO  prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em  conformidade com  o disposto no Artigo 74, Inciso m da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações,  RATIFICO, ADnJDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 026/2025/PMO/PI.

Autorizo,  em  consequência, a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Contratação CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de Serviços Técnicos  Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, na elaboração,  escrituração  e montagem da Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-PI  e Câmara Municipal, Realização  de Audiênc ias  Púb licas, Envio do Sagres Contábil  e Documentação  Web, Publicação  de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI, MSC, Elaboração  LOA, PPA E  LDO, além  da análise e acompanhamento dos índices  constitucionais.

- Favorecido:  CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 17.172. 1 01/0001-42, com sede na Rua Zeferino Vieira, 1 040, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por José  Gerardo Alves de Melo Gomes, CPF nº. 874.718.503-1 0
- Vigência:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos Reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação  nº O 10/2025/PMO/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do  Artigo 74, inciso III, que regulamenta a inexigibilidade de  licitação  em  situações  de inviabilidade  de  competição,  e que,  após,  o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Olímpio  - PI, 28 de fevereiro de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça Sã o Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃ O  DE  GENEROS  ALIMNETÍCIOS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO.

ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  Nº00l/2024

## PREGÃ O ELETRÔNIC O SRP N' 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N'00l/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos 20 dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO -PI, pessoa jurídica  de direito público,  com sede na Praça São  Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio,  Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob o n. 0 06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida, CPF nº.253.118.242-04, e a empresa NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o  nº 19.768.437/0001-06, com sede na rua Alagoas, 1149, Pirajâ, na cidade de Teresina - PI, representada neste ato por Antônio Alberto Alcantara Costa, nos termos da  Lei  nº 14.133/21, com as  alterações,  e das  demais normas aplicáveis  à espécie, resolvem efetuar o  presente registro  de  preços,  conforme  decisão alcançada  pelo  Pregoeiro  Miguel  de  Araújo Brito,  ambas  do  Processo Administrativo  nº  001/2024  ,  referente  ao  PREGÃO ELETRÔNICO  001/2024 para  Registro  de  Preços  nº 001/2024. Os preços registrados constam da planilha de preços abaixo, devendo-se observar quanto da Aquísição, às seguintes clá usulas e condiçõe s:

## l. DOOBJETO

1. !.Contratação  de  empresa  para  a  aquisição  de  Gêneros  Alimenticios,  conforme  condições  e  especificações constantes neste Edital e seus anexos.

## 2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1.  Esta  Ata de  Registro de  Preços é documento vinculativo,  de caráter  obrigacional,  com efeito  de compromisso de fornecimento, para futura contratação , nos termos definidos no Anexo I Termo de Referência.
- 2.2.  A  lavratura  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  não obriga  a  contratação  dos  itens  registrados, facultando-se  a  realização  de  licitação  específica para  o  objeto  da  contratação,  sendo  assegurada preferência  ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condições , assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.
- 2.3. A Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado e dos  fornecedores, será divulgada na página  eletrônica do órgão  gerenciador da Ata e ficará  disponibilizada durante a sua vigência.

## 3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE A TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. A Administração ou gerenciamento da presente Ata caberá à  Secretaria Municipal de Administração.

## 4. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

4.  1.  Consoante Anexo II do  Edital.

## 5. DO PREÇO E PRODUTO

- 5 .1 . O valor da presente Ata de Registro de Preços é de:

|   Item | Objeto                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Unidade   |   Quantidade | Valor Unitário   | Valor Total   | Marca     |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|---------------|-----------|
|      1 | Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, composto de: açúcar,cacau em pó, maltodextrina, Vitaminas A, Bl, B2, B6, C, D3, PP.CONTÉMGLÚTEN, pacotes de 400g em fardo com 24 pacotes, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade . Rotulagem de acordo com a Lefilslacão Vieente. | PCT       |         1800 | R$6,92           | R$ 12.456,00  | APTI      |
|      2 | Açúcar Cristal, na cor branca, rápida dissolução, sacarose de cana-de- açúcar, embalagem plás tica em pacote com Ol kg d e fardo com 30 kg, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Lelrislacã o Vi2ente.                                            | KG        |         8100 | R$ 6,45          | R$ 52.245,00  | PINDORAMA |
|      3 | Alho em pasta, Acondicionado em recipiente de polietileno, integro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo de 200g d, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Lee:islacão Vie:ente.                                            | POTE      |          600 | R$ 6,73          | R$ 4.038,00   | MARIZA    |
|      4 | Arroz Beneficiado, Longo Fino, tipo 1, embalagem plásticaem pacote com 01kg, fardo com 30kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade Rotulagem de acordo com a lee:islacão vie:ente.                                                                                             | KG        |        16000 | R$ 7,49          | R$ 119.840,00 | SEPE      |
|      5 | Biscoito Doce, tipo Maria, dupla embalagem, pacotes com 350g, caixa com 08kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Rotulagem de acordo com a Legislação vigente.                                                                                                             | PCT       |         6000 | R$ 6,73          | R$ 40.380,00  | KIKOS     |

(Continua na próxima página)