Licitação — Brasileira (01/07/2025)

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI
99
Id:0E28A81119F6065F
Id:09fED7A801580619
B ASILEIRAD
BRASILEIRA
ASsUNTO: Termo Aditivo n: 02 ao Contrato n 133/2024, oriundo da Concorrencia
n011/2024.
DirEITO ADMINISTrATIVO. LICITACOeS_E
TiNUO. MINUTA
RE ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGACAO
CONTRATO
CONTINUO. MINUTA
DE PRAZ
DE ADITIVO CONTRATUAL. PRORROGACAO
mento juridico:art.107 da
Lei n 14.133/2021.Aprovagao.
RELATORIO
RELATORIO
01.
rato oriundo da
Trata-se de solicitagao de aditivo de prazo no contrato oriundo da Concorrencia n?
correncia no 011/2024,f
ESTruTURAR "CONStRUgOES E. SERVIgOS LTDA, inscrito(a) no. CNPJ/MI
010/2024,firmadoentreMUNICIPIO DE BRASILEIRA,.inscritono
a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
41.522.236/0001-75,c
PAVimentAgAO de ViAs PuBLiCA URBAnAs NA CIDADE DE BrASILEtrRA PI-
asileira-PI,por
02.
O contrato foi celebrado inicialmente em:10/06/2025 com-vigencia de 90
Dias.Ate Dez10 de junho de 2025
anexo 02, Bairro S
03.
Pretende-se agora a prorrogagao do.seu prazob
vigencia
o42r.esentad-()
oorMykelleBarb
Administra
04.
No que importa a presente analise, verifica-so nos autos a
comprovagao
NA ZONA RURAL DO Município DE BRASILEIRA-PIN
mente em 14/03/2025, c
05.
E o relato do essencial.
contratof
vigencia de 03
Meses)Ate (Q
torze) 14 de junho de 2025
VERIFICACAO PRELIMINAR
igencia,
igual
periodo.com
06.
Nao se
mbrou.qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a
No gue importa a presente
analise, verifica-se n
extrapolacao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que oc..
dos Municipios
oajuste ainda
elato doessencial.
.VERIFICACAOPRELIMINAR
07.
05
a da Licitação a Administracao declarou que os servicos
sua rescisao. Neste sentido, verificasse que o ajuste ainda se encontra vigente.
envolvidos sao outros Obras e engenharia.
ANALISE LEGAL
Em regra,a duracao dos contr
os dessa natureza (servicos continuos
Para o exame da prorrogacao pretendida e o enquadramento legal dos
os apresent
09.
Alem da questao do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de
envolvidos sao outros Obras e engenharia.
07.
os pregos permanecem vantajosos para a Administragao
Em regra, a duragao dos contratos dessa natureza (servigos continuos)
ecenal, por imposicao do art.107 da Lei no 14.133/2021.No
10.
inicialmente, ressalta-se que
ha a necessidade de estender a vigencia
cessidadeda. continuidade/manutencao dos
08.
Alem da questao do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de
servicos/fornecimentos objeto do contrato.
11.
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela
m vantajosos para a Administracao
devido cumprimento das clausulas
09.
Pode-se considerar a demonstragao do interesse da Administracao na
ntratual,
servigos/fornecimentos objeto do contrato.
continuidade dos servigos, com a sua -
ao.No tocante a vigencia, restou
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela.
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.
10.
devido cumprimento das clausulas contratuais.
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao.
11.
Pode-se considerar a demonstracao do interesse da Administragao n
.No tocante a vigenciarestou
13.
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
demonstrada que se encontra dentro do limite da mesma.
partes admite a prorrogacao da vigencia.
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorroqacao
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
O edital e/ou temo de referencia, bem como contrato firmado entre as
partes admite a prorrogacao da
Constata-se que ha interesse por parte da empresa contratada na
continuidade do contrato.
ntratada na prorrogacao
Prestacao regular dos servicos ate o moment
continuidade do contra
resa contratada atende satisfatoriamente
Prestacao regular.dos servicos ateo mom
atada atondo satisfatoriamente
Atesto da autoridade competente.que as
rmanecem
16
17.
Resta dem
trando que a manutencaa do.contrato.sera mais vantajosa
Resta demonstrang
que a.manutencao do
contratos
era mais.vanta
sonancia com a pratica de
mercado.
ambem pe
CONCLUSAO
CONCLUSAO
18.
Adminis
Diante do exp
possibilidade juridica da cele
o Aditivo no002 ao Contrat
celebracao do Termo Aditivon0,001 ao Contrato n136 /2024
oriundo da Concorrencia`n 011/2024
pelas justificativas e razoes expostas
Brasileira  P1, 14 de junho de 2025.
Ran
RANIERI MAZZILEE
RAMOSDEMENESE
PRFEITURA Municipal DE BRASILEIRA-PI
CONTRATANTE
CONTRATANTE
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais