Decreto — Porto (22/04/2025)

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06.554.4 14/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

|   635 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.14.00             | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                                     | -400,00 F.R. Grupo: 1 660 00                             |
|-------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|   636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                               | -175,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |
|   637 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica                                  | -12.493,34 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS                     |
|   636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Recursos nao Vil"IÇ\Jlados de lmpo3tos Não se aplica                                     | •1.375.00 GRATUITF.R. Grupo: 1 SOO 00                    |
|   639 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica                                      | -75,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              |
|   640 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica         | -9.438,00 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS                      |
|   641 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Viocu1ados de Impostos Não se aplica                                    | -U00,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |
|   642 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Não se aplica | -498,99 Grupo: 1 660 00 FNAS                             |
|   643 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Não se aplica                                                         | -1 .130,00 F.R. Grupo: 1 660 00 AssistênciaSocial - FNAS |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

|   644 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.30.00              | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                               | -5.005,00 F.R. Grupo: 1 660 00   |
|-------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|   645 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recur&OS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica   | -6.900,00 1 660 00               |
|   646 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DlCA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -894,00 1 660 00                 |
|   712 | 08.244.0000.2099.0000 3.1.90.11.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                         | -50.00 F.R. Grupo: 1 669 00      |
|   713 | 08.244.0000.2099.0000 3.3.90.30.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados à AssislênciaSocial Não se aplica                                                                  | -11.500,00 F.R. Grupo: 1 669 00  |
|   714 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.36.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Nao se aplica                                         | -1.183,00 F.R. Grupo: 1 669 00   |
|   715 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.39.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Outros Recursos v rnculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                      | -1.150,00 F.R. Grupo: 1 669 00   |
|   716 | 08.244.0006.2099.0000 4.4.90.52.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                                   | -31.400,00 F.R. Grupo: 1 669 00  |
|   717 | 08.244.0006.2100.0000 3.1 .90.11.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                        | -39,86 F.R. Grupo: 1 669 00      |

02

13

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001 -49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N .672

FU N D O  M U NICIP AL D E  ASSISTE N C IA S O C IAL· F MAS

718

-8.280,33

08.244.0006.2100.0000

3.3.90.30.00

ASSISTEN CIA A  COM U N ID A DE

MATERIAL  D E  C O N SUMO

F.R. G rupo:

1  669

00

669

999

000

721

Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social

Não  se aplica

-800,00

08.244.0006.2100.0000

4.4.90.52.00

ASSISTEN CIA A  COMUN ID A DE

EQUIP AME N TOS E  MATERIAL  PERMANE N TE

Outros Recursos Vinculados à  Assistência  Social

Não  se aplica

F.R .  G rupo:

1  669

00

669

999

000

## Anulação (  •) -2.413.964,89

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Porto,  30 de dezembro de 2024

DOMINGOS B ACE LAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIP AL 200.083.923-15

## ld:0CC56480FBSAA84D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercí cio: 2024

## DECRETO Nº 92 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N .672

Abre no orçamento vige nte créd ito adicional s uplementar e  da outras prov idência s

DECRETA: Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo. R$69 . 967, 14  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Superávit  Financeiro

02

06

00

FUNDEB

785

12.361 .001 0.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

MELHORIA DO  ENSINO

MATERIAL  DE  CONSUMO

Transferênci as  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Im postos

Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Porto,  30 de dezem bro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE  CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

69.967,14

69.967,14

69.967,14

F.R.:

2  540

02

13

00

103

00