Lei — Joaquim Pires (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 02.2805/2025

## PREGÃO  ELETRÔN ICO N° 010/2025

## A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM  PIRES-PI,  Pessoa Jurídica de  Direito  Público  Interno, com  sede na  Rua  Doroteu Sertão,  560, Centro, CEP: 64. 170-000  na cidade de  Joaquim Pires PI,  inscrita  no CNPJ  n° 06.554.208/000 1-39,  por intennéd io  da SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇ ÃO , neste  ato  representada  pelo  Secretário  Municipal,  o  Sr.  Francisco das  Chagas  Castelo  Branco,  pon ador  do CPF: 0 18.327.863-15, considerando o julgam ento da licitação na modalidade de  pregão,  na forma eletrônica, para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  010/2025,  processo administrativo  n. 0 0SS/2025 RESOLVE  registrar os preços da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  quaHficada(s)  nesta  ATA ,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s) alcançada(s) e  na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as cond ições  previstas no  Ed ital de licitação o u Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as panes às nonnas constantes na  Lei nº  14.133, de  1° de abril de  202 1, e  em confo nnidade com  as d isposições  a seguir: 1. DOOBJETO 1. 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a C ONTRATAÇÃO OE EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA,  POR M.EIO  DO SISTEMA  DE REGISTRO DE PREÇOS , DESTINADOS A  ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS OE JOAQUIM PIRES-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referênc ia, que  é  p arte integrante  desta  Ata, assim como  as propostas cujos preços tenham sido  registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS, ESPEC IFICAÇ ÕE S  E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço registrado,  as  especificações  do objeto, as  quantidades  mínimas e  máx imas  de  cada  item, fornecedor(es) e as demais cond ições  o fertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20                                                                                                                                  | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   | EMPRESA: LINOE COMERCIO B SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA CNPJ : 06.079.674/0001-00 ENDERE O: RUA ELISEU MARTíNS N" 1894 BAIRRO; CENTRO TERESíNA-Pl REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA 218.016.653-20   |
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| ITEM                                                                                                                                                                                                             | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNlO                                                                                                                                                                                                             | Q UANT                                                                                                                                                                                                           | C PF: FABRICANTE/ MARCA                                                                                                                                                                                          | VALOR UNlT                                                                                                                                                                                                       | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                      |
| 2                                                                                                                                                                                                                | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁ TICA LASER, FORMATO A4, 40PPM. 3 EM 1 MFP; OPIADORNIMPRESSORA EM REDE/SCANNER COLORIDO; DUPLEX FRENTE/VERSO, ENTRADA USB; MEMÓRIA DE 5 12 MB, CICLO MÁXIMO MENSAL DE 50.000 PÁGINAS, VOLTAGEM 220V                                                                                                          | UND                                                                                                                                                                                                              | 30                                                                                                                                                                                                               | KYOCERA / M2040DN/L                                                                                                                                                                                              | RS 4. 190,00                                                                                                                                                                                                     | RS 125.700,00                                                                                                                                                                                                    |
| 4                                                                                                                                                                                                                | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA, USO/WIFI, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁ TICA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 5.760Xl.440 DPI, T IPOS DE SUPRIMENTOS TANQUE DE TINTA, CAPACIDADE DE SAfDA DO PAPEL 3 FOLHAS A4, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO COLORJDO 1SPPM. VELOCIDADE DE IMPRESSÃO PRET~ 33 PPM, IMPRESSÃO PRETO 7.5 PÁG INAS IMPRESSÃO EM CORES | UNO                                                                                                                                                                                                              | 10                                                                                                                                                                                                               | EPSON / L3250                                                                                                                                                                                                    | RS 1.929.00                                                                                                                                                                                                      | RS 19.290,00                                                                                                                                                                                                     |

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PIRES

|    | 6.000 PÁGINAS                                                                                           |     |    |                   | RS 520.00    |              |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|-------------------|--------------|--------------|
| 1  | MONITOR 18.5', PAIN EL DE LEC IDSCREEN, FREQUtNCIA DO PAINEL DE 60 HZ, TRATAMENTO DE TELA !ANTIRREFLEXO | UNO | 20 | AOC / E970SWHNL   |              | RS 10.400,00 |
| 10 | MONITOR 19,5 LED HD 20MK400H VESA DSUB HDMINGA                                                          | UNO | 20 | LG / 20MK400H     | RS 599,00    | RS 11.980,00 |
| 12 | INOBREAK 700VA BIVOLTISAIDA 115                                                                         | UNO | 20 | TSSHARA / 700VA   | RS 875.00    | RS 17.500,00 |
| 13 | l5CANNER DE MESA DR-C240 4SPPM                                                                          | UNO |  5 | CANON/OR- C240    | RS 2.990,00  | RS 14.950,00 |
| 14 | [NOTEBOOK IDEA i.5-123.SU 8GB 5 12GB 156NWIN li                                                         | UNO | 20 | LENOV0/ 15- 1235U | RS 4.080.00  | RS 81.600,00 |
| I> | CELULAR 256GB 50                                                                                        | UNO | 20 | MOTOROLA/ G35     | RS 2. 199,00 | RS 43.980,00 |
| 16 | t'fABLET 64GB 408 DE RAM 3,IGH2 8.7&n ---·&ann<i.,                                                      | UNO | 30 | SAMSUNG/XI I.S    | RS 1.220,00  | RS 36.600,00 |

- 2.2. A  listagem  do cadastro de reserva referente  ao presente  registro  de  preços consta como  anexo a  esta Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENC IADOR E PARTIC IPANTE(S) 3. 1. 3 .2. O órgão  gerenciador será  o município de Joaquim  Pires-PI. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidndes públicas pnrticipantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO  Á  ATA D E  REG ISTRO OE PREÇ OS 4.1 . Durante a vigê ncia da ata, os Óí' gãos e as e ntidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e  m unicipal  que  não  participaram  do  procedimento  de  I  RP  poderão  aderir  â  ata  de  registro  de  preços  na condição de  não  participantes, observados os seguintes requisitos: 4. 1. 1. Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão.  inclus ive  em  situações  de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico; 4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do nrt. 23 da  Lei nº 14. 133, de 202 1; e 4. 1.3. Consulta e aceitação prév ias do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fomecedor. 4.2. A  autorização  do órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas será  realizada  após a  aceitação  da  adesão pelo  fornecedor. 4.2. 1. O  órgão  o u e ntidade gerenciadora p0derá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3. Após a autorização  do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  partic ipante deverá e feti var a aquisição ou a controtação solicitada em até  noventa d ias, observado o  prazo de vigência  da ata. 4.4. O  prazo de que  trata  o  subitem anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o  limite tem poral de vigê ncia da ata de registro de preços. 4.5. O  órgao ou  a  entidade poderá  aderir a  item da  ata de  registro de preços da qual seja  integrante,  na q ualidade de  não  participante, para  aqueles itens para os quais não  tenha  q uantitativo registrado, observados os requisitos do  item 4. 1.
- 4.6. Dos limites nara as adesões
- 4.6. 1. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento  dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e  os participantes, independentemente do  número  de órgãos  ou entidades não  panicipantes que  aderirem  à ata d e  registro de preços.
- 4 .7. Vedaçãoª pç[éi;;çjroo  d e  quantitativos
4.  7  . 1. É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  OE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
5. 1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de Preços será  de  1 (um)  ano, contado a  partir  do prim eiro d ia  ú til subsequente à data de divulgação  no  PNC P, podendo  ser prorrogada  por  igual perío do, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde q ue comprovado o  preço vantajoso.
5. 1. l. O  contrato  decorrente da  ata de  registro de  preços terã  sua  vigê ncia  estabelecida no  próprio instrumento contrarual e observará no momento da contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
5. 1.2. Na  fonnalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a indicação  da d isponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- S.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na  ata será  formalizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, confonne o art. 95 da Lei n&lt;&gt;  14. 133, de 202 1.
- 5.2. 1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no  prazo de validade da ata de  registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da  Lei nº 14.133. de 202 1.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. l. Serão  registrados na ata  os preços e  os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a  possibilidade de o  licita nte ofe recer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no ed ital ou no aviso de contratação direta c se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluíd o  na  ata, na  forma de a nexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatár io. observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2 .2. Mantiverem sua proposta orig inal.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem  de  classificação  dos licitantes o u dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o  item  5.4.2 tem por objetivo a  fonnação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o  preço do adj udicatár io antecederão  aqueles que  mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada q uando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1.  Q uando  o licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Q uando houver o cancelamento do registro do  licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no ite m 9.
- 5.8.  O  preço  registrado  com indicação  dos  licita ntes  e  fornecedores  será  d ivulgado  no  PNCP  e  ficará d isponibilizado durante a  vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o li c ita nte  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata  de  registro de  preços, no  prazo e nas  condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no aviso  de  contratação  direta,  sob  pena  de  decair o d ireito, sem  prejuí zo das sanções  previstas na  Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.9. 1. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do li c itante  o u  fornecedor convocado, desde  que  apresentada dentro do  prazo, devidamente justificada, e  que  a j usti ficat iva seja aceita pela  Administração.
5. 10.  A  ata de registro  de  preços será  assinada  por meio de  assinatura  digital e  disponibilizada  no  Po rtal da transparênc ia.
5. 11 . Quando o  convocado não  assinar a  ata de  registro de  preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou  no  aviso de  contratação,  e  observado  o  disposto  no item 5.7, observando o  item  5.7 e  subitens, fica facultado  à Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação , para fazê- lo  e m  igual prazo e  nas condições  propostas pelo  primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de  nenhum  dos licitantes que  trata  o  item  5.4.2. l , aceit'ar a  contratação  nos te rmos do  item anterior, a  Administração, observados o  valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação d ireta, poderá:
5. 12. 1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  rem anescentes cujos  preços foram registrados sem redução, observada a ordem  de classificação , com  vistas à obtenção de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
5. 12.2. Adjudicar e  firmar o contrato  nas condições  ofenadas pelos licitantes ou  fom ecedoí'eS  rem anescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a  negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados imp licará  compromisso de  fornec imento  nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  fac ultada  a  realização  de lic itação  especi fica para a  aquisição pretend ida, desde que devidamente j ustificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS  PREÇOS  REGISTRADOS
6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços registrados,  nas seguintes situações:
6. 1. 1.  Em  caso de  força maior, caso fortuito ou  fato do prín cipe  ou e m  decorrê ncia de fatos irnprevislveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alínea  "d'' do inciso 11  do  caput do  art.  124  da  Le i nº 14. 133, de 202 1;

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6. 1.2.  Em caso de criação,  alternçã o ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposiçõe s legais. com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1  .3.  Na  hipótese  de  previsão  no edital ou  no aviso de contratação  direta  de cláusula  de  reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6. 1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índi ce previstos para a contratação;
6. l. 3.2.  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para  a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  . 1.  Na  hipót"ese  de  o  preço  registrado tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o  órgão  ou entidade  gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7 . 1. 1.  Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7  . 1.2.  Na hipótese prevista  no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  . 1.3.  Se nã o  obtiver êx ito nas negociaçõe s, o órgão  ou entidade gerenciadora proccdcrã  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 7  . 1.4.  Na  hipótese de redução  do preço reg istrado, o  gerenciador comunicará  aos  órgão s e  às entidades que tiverem  finnado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniênc ia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alleração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facu ltado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7 .2.1.  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  cu~tos  que  demonstre  a  inviabi lidade  do  preço  registrado  cm  relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido  pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigaçõe s estabelecidas  na  ata,  sob  pena  de  cancelamento do  seu  registro,  nos  tennos  do  item  9. 1,  sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021. e na legislação aplicá vel.
- 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos do  item  anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7  .2.4. Se não  obtiver êxi to nas  negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.S.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço de mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previslo  no  ilem 7  .2 e no item 7  .2. 1. o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6.  O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado,  para  que  avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto  no art.  t 24 da  Lei  nª 14. 133. de 202 1.

POR U M  FUTURO A IND A  M &amp;LHOR

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## 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS

8. 1. As quantidades  previstas para os itens com preços registrados  nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e não participantes do registro de preços.
2. 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
3. 8.2. 1.  De  órgão  ou entidade  participante para órgão  ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
4. 8.3.  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado partic ipante para efeito do  remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nª 1 1.462, de 2023.
6. 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com  a redução do quantitativo inicialmente  infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuênc ia do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municipios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de  registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do  fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7. Na hipótese da comprn centralizada, não  havendo indicação pelo 6rgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tem1os do  item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do  remanejamento.

## 9. CANCELAM.ENTO DO REGISTRO DO LICITANTE  VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9. 1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
2. 9.1.1.  Descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente. no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
4. 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista  no artigo 27, § 2°, do Decreto  nº 11 .462, de 2023; ou
9. 1  .4.  Sofre r sanção  prevista  nos incisos Ili  ou  IV  do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 9.1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos inc isos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1, caso  a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo  de  vigê ncia  da ata  de  reg istro de preços, poderá  o  ó rgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir  pela

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manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 9.2. O cancelamento de  registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 será  fonnalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva. observada a ordem de classificação.
- 9.4.  O  cancelamento  dos preços  registrados  poderá  ser realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata  de registro  de  preços,  lotai  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4. 1.  Por razão  de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3.  Se não  houver êx ito  nas  negociações,  nas  hipóteses  em que o  preço  de mercado  tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de  Preços ensejará  a aplicação  das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- IO.  1. 1.  As  sanções  també m  se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro de  reserva  no  registro  de  preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2.  É  da  competência  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do  Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que  o  descumprimento disser respeito  às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no  qual caberá  ao respectivo órgão  participante  a  aplicação  da  penalidade  (art.  8°,  inc.  [X, do  Decreto nº  11.462, de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador qualquer  das  ocorrê ncias previstas  no item 9.1 ,  dada a  necessidade  de instauração  de procedimento  para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11 . 1.  As condições gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste,  encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 11.2.  No caso de  adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de parte de itens  do  grupo se  houver prévia  pesquisa  de  mercado  e  demonstração  de  sua  vantagem  para o  órgão  ou  a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de  igual teor, que, depois de tida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

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P O R  UM FUTURO AINDA MliLHOR

Joaquim Pires-PI, 28 de maio de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO DRANCO SECRETÁRIO  MUNlCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO  GERENCIADOR

MARIA DERNADETE DE NORONHA MOURA LI  DE COMERCIO  E SERVIÇOS  DE TEC NOLOGIA LTDA REPRESE  TANTE DA EMPRESA

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMA  TICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , DESTINADOS A ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  E  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI N"  14.133, DE  1· DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: LINDE COMERCIO E SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/MF N" 06.079.674/0001-00. DATA DA HOMOLOGAÇÃ O: 27/05/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO. CARGO: SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO . CONTRATO: W 02.2805/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 362.000,00 (TREZENTOS  E  SESSENTA  E  DOIS  MIL  REAIS). DATA  DE  ASSINATURA: 28/05/2025. VIGÊNC IA: 31/12/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais