LRF — Joaquim Pires (12/03/2025)

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## ld:09FEDSA730055D3F

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1 °)

RS  I

|                                                                                                            | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                       | ANTERIOR             | 1°Semestre                   | 2°Semestre                   | -                            |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| AOS MUNICIPIOS (II)                                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                        | 59.840.095,11        | 68.919.838,97                | 71.869.363,43                |                              |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais íart . 166-A, 5 !º, da CF) (VII) | 5.140.000,00         | 5.100.793,00                 | 3.000.793,00                 |                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)            | 54.700.095,11        | 63.819.045,97                | 68.868.570,43                |                              |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VMII)                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                    | 12.034.020,92        | 14.040.190,11                | 15.151.085,49                |                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                            | 10.830.618,83        | 12.636.171,10                | 13.635.976,95                |                              |

SALDO DO

EXERcfCIO

ANTERIOR

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICIPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

<!-- image -->

GENIV  AL BEZERRA DA SILVA 200.223.013-72

PREFEITO MUNICIPAL

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XIQ

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)

XII)

=(IX+

X + XI +

REGIS MACHADO CASTELO BRANCO 01 3.124.513-94

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade (21559], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

Esta Edição Foi Assinada Digitalmente

Por:

DIARIO OFICIAL DOS

MUNICIPIOS

LTDA:07989781000138

c=BR, st=PI, I=  TERESINA, o=ICP-Brasil, ou=presencial, ou=34028316000103,

ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=ARCORREIOS, ou=RFB e-CNP

J

A  1, cn=DIARIO

OFICIALDOSMUNICIPIOS LTDA:07989781000138

SALDO DO EXERCfCIO DE 2024

2° Semestre

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º·ºº

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º·ºº

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RICARDO RODRIGUES GOMES

029.792.193-20

SECRETARIO DE FINANÇAS

1° Semestre

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