Decreto — Munic I Pal  De  Bata L Ha (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-86

Exercido: 2024

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI  N.940

10 01 01 FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER

1318

27.812.0027.2051.0000

DESPORTO AMADOR

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

10

01

02

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

1394

23.695.0029.2196.0000

FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-15.000,00

3.3.90.36.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

999

000

1406

23.695.0029.2196.0000

FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-15.000,00

4.4.90.52.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

999 000

-4.490.000,00

Artigo  3o. - Esta  portar ia  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

BATALHA, 01  de novembro de 2024

José  Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

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## Câmara Municipal de Belém  do Piauí -PI

CNPJ, 02.428.669/0001-04 Rua  14 de Dezembro, 217 CEP 64.678-000 Belém  do Piau( PI E-Mail: cmvbclcmpi@g,mail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇ Ã O Nº 5/2024

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA  MESA  DIRETORA  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUVPI, BIÊN IO 2025/2026.

## O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO

DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições , com respaldo no manto da Resolução nº  013/2008 - REGIMENTO INTERNO, e em conformidade com o Ido Art. 39 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONVOCA os  Vereadores  e  Vereadoras  do  Poder  Legislativo  desta municipalidade, para participarem da eleição de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Belém  do Piauí/PI,  durante o biênio  2025/2026, de acordo com as seguintes normas.

## DATA E LOCAL DA ELEIÇÃ O:

· 1 Art.1° -A  Sessão  Solene  para  eleição  dos  Membros  da  Mesa  Diretora  da  Câmara Municipal  de  Belém do  Piauí/PI,  biênio  2025/2026,  será  realizada  de  acordo  com  o estabelecido no RJ,  no Plenário  do Palácio  Legislativo Vereador José  Virgílio  Ribeiro, localizado  na  Rua  14  de  dezembro,  nº 217,  centro,  nesta  municipalidade.  (Res.  nº O 13/2008 e art. 7°  RJ).

## HORÁRIO,  PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

Art. 2°O  horário  e o prazo limite para registro de chapa dar-se-á das 8h00 do dia 27 de dezembro até  as 18h00 horas do dia 30 de dezembro do corrente ano. (Parágrafo  Único, art. 20, do RI).

Art. 3° - Os interessados deverão  inscrever-se através  de requerimento único,  conforme modelo  constante  no anexo I,  o  qual  deverá  constar os cargos previstos no art.  19  do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros.

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Art. 4 ° - A chapa deverá  ser protocolada  junto ao Setor Legislativo da Câmara  Municipal de  Belém do  Piauí/PI. no  período estabelecido junto  ao  servidor  efetivo.  conforme determina o  art. 20, Parágrafo  único,  do RI.

Parágrafo  Primeiro -O servidor deverá registrar dia e horário do recebimento do pedido e  encaminhar imediatamente para que a Presidência, após observâncias das formalidades, possa deferir ou indeferir o  requerimento de registro da Chapa.

Parágrafo  Segundo - É  vedada a  inscrição de vereadores em mais de uma chapa como forma de garantir tratamento isonômico entre os vereadores já que a  inscrição em mais de uma chapa ensejaria vantagem indevida.

## DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 5°. O  prazo e  horário  para inscrição de chapas são  improrrogáveis  e  a  votação será aberta através de chamada nominal em ordem alfabética presidida pelo  Presidente em exercicio, o qual procederá à contagem dos votos e à proclamação dos eleitos. (§ 4°, art. 21,doRI).

Art. 6º.  Será considerada vencedora a  chapa que conseguir a  maioria dos votos validos e,  em  caso  de  empate  nas  eleições  para  membro  da Mesa,  proceder-se-á  o  segundo escrutínio para desempate e,  se o  empate persistir,  a  terceiro escrutínio ,  após o  qual  se ainda não tiver havido definição" o concorrente mais votado nas eleições  municipais será proclamàdo vencedor. (art. 25, do RI).

Art. 7º. O  processo eleitoral só poderá  ser realizado com a  presença da maioria simples dos membros da Câmara, assegurando-se o direito de voto inclusive ao candidato a cargo na  Mesa  e utilizando-se  para  votação  cédulas únicas de  papel,  datilografadas  ou impressas, as quais serão  recolhidas em uma uma. (§ 3°, art. 21 , do RI).

Art.  8°.  A  apuração será  feita pelo presidente da Sessão  com o  auxilio do Secretário  (a) ad hoc, sendo que logo após a  apuração  será  declarada a  chapa vencedora e  eleita que tomarão  posse em 1° de janeiro de 2025. (§ 2°, art. 21, do RI.). Gabinete do Presidente da Câmara Municipal  de Belém  do Piauí, Estado do Piauf, aos vinte e  sete dias do mês de de

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## Câmara Municipal de Belém  do Piauí -PI

CNPJ: 02.428.669/0001.()4 Rua 14 de Dezembro, 217 CEP 64.678-000 Bel~m do Piaui PI E-Mail: cmvbelcmpi@gmail.com

## ANEXOI

## REQUERIMENTO

## (ELEIÇÃ O PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA. MANDATO DE 01.0I.2025 A 31.12.2026)

## Senhor Presidente,

Em conformidade com o Edital nº 0S/2024, de 27 de dezembro de 2024. os vereadores abaixo relacionados vbn requerer de V . Ex".  a inscrição  da seguinte e~ para concorrer à Eleição da Mesa Diretora deste Casa Legislativa, a realizar-se no dia 01/01/2025 à 1h00 hora manhã,  na sede deste Poder Legislativo.

PARA O CARGO DE PRESIDENTE:

PARTIDO

VEREADOR(A),  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_

~

Assinatura:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PARA O CARGO DE VICE. PRESIDENTE:

PARTIDO

VEREADOR(A),  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_

~

Assinatura :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PARA O C~GO DE 1° SECRETÁRJO  (A),

PARTIDO

VEREADOR(A), \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  •~--~

Assinatura:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PARA O CARGO DE r  SECRETÁR.1O  (A):

PARTIDO

VEREADOR \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  -''-----'

Assinatura:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Belém  do Piaul/Piauf. 27 de de7.embro de 2024

DESPACHO  DO PRESIDENTE

Recebido em \_ /  \_\_ /  \_\_ às\_ h\_ min

LUCAS LUIZ DE SO USA ServidOT Responsáve l

BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO Presidente

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