Decreto — Lagoa De Sao Francisco (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO  DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO -PI, através  da CPL, torna público , que realizará licitação , na Modalidade DISPENSA Nº 021/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 054/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  GÁS LIQUEFEITO  DE PETRÓL EO (GLP),  COM REPOSIÇ ÃO IMEDIATA,  DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGtNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERtNCIA. O presente processo obedecerá às disposições  do artigo 75, inciso II,  da Lei Federal nº 14.133/2021. O início  do recebimento das propostas se dará no dia 1  1/06/2025 e se encerrará no dia 13/06/2025.

TERMO  DE  REFERtNCIA: As  informações referentes aos  dados  para  participação encontram-se disponíve is na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco e através  do e-mail cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São  Francisco PI, 09 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco

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*

ESTADO  DO PIAUi ""..,.... 1 .\_ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.,

01.612 . 584 / 0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

Página :

1

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DECRETO  Hº  000004  /2025

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...  Continuando

## ADO  DO  PI AUi

!TORA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

NASCIMENTO

20

Bairro:  CENTRO

10-301-0006  1.051  -

Coostrução , ReformaAmpliaçãodaSededaSMS

4.

4. 90.

51

-

Obras

Instalações

10-301-0006  1.052  -

AmpliaçãoReformadeUnidadedeSaúde

4. 4. 90. 51

-

Obras Instalações

Página :

2

R$

200.000,00

R$

200 . 000 , 00

Art. 3° -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao,  retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições em  contrário.

LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, 01  de  Maio  de  2025

JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, ao  primeiro  dia do  mês de maio do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/05/2025), e  publicado,  por  afixaçao, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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DECRETO nº. 019/2025 Jurema do Plaul, 06 de junho 2025

uolspõe sobre a nomeação  dos  novos  membros  do conselho municipal de saú de de Jurema do  Piauí  Biêni o 2025-2027 e dá  outras providê ncias".

- 1-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL.
- Representante dos Trabalhadores da Saúde  :

Titular; ISMAEL DIAS ROCHA

CPF: 603.595.183-03

Suplente;MARCILIO DE JESUS LIMA CPF: 168.847.928-76

- Z -REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO
- -Assoe: Comunitaria de Ovinos e Caprinos de Baixa Grande

Titular; GERCINO COELHO SOARES  CPF; 992.404.593-91

Suplente; ADEMIR MONTEIRO DE ASSIS CPF; 014.311.163-94

- 3 - REPRESENTANTES DE CONSELHO
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes

Titular; MARCIA GABRIELL  Y SOUSA DA SILVA

CPF: 053.345.101-92

Suplente; JUSSARA SOUZA RIBEIRO CPF: 014.030.393-64

- 4- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular; VANDA RIBEIRO DA SILVA CPF; 000.059.723-61

Suplente; SIDNÉIA  FERNANDES DOS REIS CPF; 023.820.803-61

- 5- Representantes do Poder Publico

Titular: JOSE NALDO OLIVEIRA RIBEIRO CPF: 451.496.153-15

Suplente: VIVIANE OA SILVA FERNANDES  CPF: 050.419.263-95

## 6- Representante da Igreja Católica

Titular : Thays da Silva Soares CPF: 041.048.523-33

Suplente: lvonete Soares dias CPF: 878.968.343 - 91

Kaylanne da SIiva Oliveira - Prefeita Municipal -

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  DECRETO.

## D  B  C  R  BT A:

Art. 1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 1.182. 881, 00 (Um  Milhão Cento  e  Oitenta  e Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Um Reais), destinado ao reforço  das seguintes Dotações .

| Valor da Suplamantaç&o por Anulação da Dotação                                                                                                                                        | R$   | 1.182. 881 , 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 .02. oo - Secretaria Genl de Admlolstraçio 15-451-0004 1.011 - ConstrucaoRecuperacaodeCalcamento 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                 | R$   | 218.000,00        |
| 02. 03 . 00 - Secretaria MunJc. de Educaçio Cultura 12-361-0005 2 .018 - Encargos com Transporte Escolar 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca               | R$   | 100.000,00        |
| 02 . 03 . 01 - Fundo de Maout Desenvolvimento da Educaçio Baslca FUNDEB 12-361- 0005 2 .031 - Outras Despesas de Custeio FUNDEB 300/o 3.3.90 . 30 - MaterialdeC.Onsumo                | R$   | 50.000,00         |
| 12- 361- 0005 2. 032 - Treinamento Qualificação de Pessoal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12-365-0005 2 .140 - Manutencao doVMT                          | R$   | 49.530,00         |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                             | R$   | 300.000,00        |
| 02 . o, . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301- 0006 2.081 - Manut.doProg.deAgentesComunitariosdeSaude-PAC 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                   | R$   | 400.000,00        |
| 02 . 05 . 01 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial 08-243-0001 2 .129 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz 3.3.90 . 30 - MaterialdeC.Onsumo                         | R$   | 351,00            |
| 02. og .oo - Secretaria Municipal de Melo Ambiente 18-541-0002 2 .009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 65.000,00         |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$ 1.182 . 881,00 (Um Milhão  Cento  e Oitenta  e Dois  Mil  e  Oitocentos  e  Oitenta  e Um  Reais).

| Valor da Anulaç,lo                                                                                                                                                                         | R$   | 1 .182 . 881 , 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------|
| 02 . 03. oo - Secretaria Munic. de Educaçio Cultun 12-361-0005 2.014 - MANUT.EEncargosdaSEC.MUNIC.DEEducaçãoCUJtura 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física              | R$   | 249.881,00          |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                               | R$   | 300.000,00          |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Maout Desenvolvimento da Educaçio Baslca FUNDEB 12-365-0005 1 . 058 - Construir, Ampliar, Restaurar Equipar Creches 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$   | 233.000,00          |

Continua .. .

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