Lei — Domingos Mourao (22/01/2025)

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº  001/2025

Processo Administrativo:

nº  001/2025

Procedimento Licitatório:

nº  001/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação  Jurídica:

art. 75, II da Lei  14.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  BOMBAS,  MOTO  BOMBAS  E CABOS PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: Município  de Domingos Mourão- PI.

Contratado: MEDEIROS BOMBAS E MÁQUINAS,  CNPJ N° 30.962.275/0001-77

Valor: R$ 60.905,00 (sessenta mil, novecentos e cinco reais)

Recursos:

Recursos Próprios e Outros.

Data da assinatura: 21  de janeiro de 2025.

Vigência:

31  de dezembro de 2025.

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..,.oo  .. PlAU PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 CONTRATO Nº 06/2025

Objeto:  Prestação  de serviços de consultoria e assessoria jurídica  especializada, abrangendo processos  de  desapropriação  e servidões administrativas,  gestão de  bens  públicos, apoio jurídico em  programas  ambientais  e assessoria  em  locação  e cessão  de  bens  públicos do Município  de Avelino Lopes - PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno,  inscrita no  CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00  com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: CASSIO LUIS DA SILVA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  inscrita  no  CNPJ  nº 49.794.942/0001-88, estabelecida  na  Rua  Cidade  de Casa Nova, 442, Quadra 02, Remanso - BA, neste ato por Cassio Luis da Silva Mendes.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso m, alínea  c, e  e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$  11.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio,  fpm, icms, iss e  outros

Data:

15/01/2025

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ESTADO DO PlAU PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n  °  006/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 006/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes  - PI, no uso  de suas atribuições  legais e de acordo com  o que  determina  o artigo  72  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores e,  considerando o  que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso m da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e  suas alterações posteriores,  para  a prestação  de  serviços de  consultoria e assessoria jurídica  especializada, abrangendo  processos de desapropriação e  servidões administrativas, gestão de bens públicos, apoio jurídico  em programas ambientais e  assessoria em locação  e  cessão  de bens público s do  Município de  Avelino  Lopes  - PI,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo Administrativo nº 006/2025, a serem realizados pela empresa CASSIO LUIS  DA SILVA  MENDES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  inscrita no  CNPJ  nº 49.794.942/0001-88,  com o valor mensal de  R$  11.000,00 (onze  mil  reais), determinando que se proceda à  elaboração  e  devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar  conforme  faculta  o art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta apresentada e  demais documentos que instruem a  presente ratificação .

Avelino Lopes - PI, 15 de janeiro de 2025

Flávio  José  Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 CONTRATO Nº 07/2025

Objeto: Prestação de  serviços  na  assessoria  e consultoria  na  prestação de  serviços  de contábeis,  assessoramento administrativo e  prestações  de contas dos conselhos escolares

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa jurídica de  direito  público interno,  inscrita no  CNPJ  sob o nº 06.554.281/0001 -00  com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr.  Flávio José  Alves

CONTRATADA: FERNANDO LEITE DE SOUZA - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob  o  nº 49.413.292/0001-83, com sede na Rua Silva, 22,  Bairro Centro, CEP:  64.965-000, na cidade de Avelino Lopes -PI, neste ato representado por Fernando Leite de Souza.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea  e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 8.500,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm,  icms, iss e  outros

Data:

09/01/2025

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