LRF — Joaquim Pires (06/08/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso!, alínea  fta" )

c l

RS  1

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| TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJEfÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   |
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| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            |
| LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   | LimiteMáximo (VII)(%) (LRF, an. 20)                                                   |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     | DTP em2021 (X)(%)                                                                     |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  | Excedente em 2021 (XI) " (X• VII)(%)                                                  |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    | Rcdutoranual(Xll) • (0,I0x.XI)(¾ )                                                    |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC17&           | 2021                                                                                  | 2022                                                                                  | 2023                                                                                  |                                                                                       | 2025                                                                                  | 2026                                                                                  | 2027                                                                                  | 2028                                                                                  | 2029                                                                                  | 2030                                                                                  | 2031                                                                                  | 2032                                                                                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | •oo                                                                                   | 0,00                                                                                  | 0.00                                                                                  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (VI)                                                     | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| %DTP(VIN)                                                                             | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | •oo                                                                                   | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| LIMITE CONFORME ART. IS DA LC 178/2021 (%)                                            | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |

## Nota:

1  - Durante o  exercício , somente  a s  despesas liquidadas são  consideradas  executadas.  No encerramento do exercí cio,  a s despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar n ão-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma,  para maior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas  aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63  da Lei 4.320/64;

b) Despesas  empenhadas mas n ão  liquidadas,  inscritas em  R estos a Pagar não-p r ocessados, consideradas liquidadas no  encerramento do exer cício , por força inciso II  do art.35  da Lei 4.320/64

2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de  sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereador es, nos tennos do A rt. 29-A  da Constituição  Federal

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ 971.l60.J43-53 PREFEITO MUNICIPAL

REGIS MACHADO CASTELO BRANCO 013.124.5 1 3 -94 CONTROLADOR INTERNO

RICARDO RODRIGUES GOMES 029.792. 1 93-20 SECRET  AR!O DE FINANÇAS

## ld:151903DF939633E6

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| RGF - ANEXO 1(LRF, an. 55, inciso !, alínea"a")                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últim os 12 meses               | I              | RS 1            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------|-----------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                 |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                     | (1)            | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                                       | 2.873.099.27                                                                                                                       | 2.374.483.22                                                                                                                       | 2.312.466,72                                                                                                                       | 2598.740,97                                                                                                                        | 2.361.652,87                                                                                                                       | 5.913.957,57                                                                                                                       | 2.239.760,60                                                                                                                       | 2.597.478,83                                                                                                                       | 3.021.827,99                                                                                                                       | 2.903.797,75                                                                                                                       | 2.957.339,62                                                                                                                       | 2.978.615,73                                        | 35.1 33.221.14 | 0,00            |
| Pessoal Ativo                                                                                                                      | 2.658.611,57                                                                                                                       | 2.141.474,93                                                                                                                       | 2.096.305,16                                                                                                                       | 2.384.727,46                                                                                                                       | 2.142.887,41                                                                                                                       | 5.683.567,73                                                                                                                       | 2.004.569,66                                                                                                                       | 2.347.068,59                                                                                                                       | 2.774.692,43                                                                                                                       | 2.613.918,41                                                                                                                       | 2.691.450,07                                                                                                                       | 2.701.068,81                                        | 32.240.342,23  | 0,00            |
| Vencimentos, Vaniagens e OulraS Despesas Variáve is                                                                                | 2.332.737,58                                                                                                                       | 1.820.495,59                                                                                                                       | 1.807.244,08                                                                                                                       | 2.086.859,77                                                                                                                       | 1.842.483,25                                                                                                                       | 5.218.321,06                                                                                                                       | 1.81 1.386,04                                                                                                                      | 2.006.274,24                                                                                                                       | 2.429.2 11 ,03                                                                                                                     | 2.262.984,93                                                                                                                       | 2.293.817,63                                                                                                                       | 2.343.803,81                                        | 28.255.61 9,01 | 0,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                                               | 325.873,99                                                                                                                         | 320.979,34                                                                                                                         | 289.061,08                                                                                                                         | 297.867,69                                                                                                                         | 300.404,16                                                                                                                         | 465.246,61                                                                                                                         | 193.1 83,62                                                                                                                        | 340.794,35                                                                                                                         | 345.481.40                                                                                                                         | 350.933.48                                                                                                                         | 397.632,44                                                                                                                         | 357.265,00                                          | 3.984.723,22   | 0.00            |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                        | 214.487,70                                                                                                                         | 233.008,29                                                                                                                         | 216.161,Só                                                                                                                         | 21 4.013,.Sl                                                                                                                       | 218.765,46                                                                                                                         | 230.389,84                                                                                                                         | 235.1 90,94                                                                                                                        | 250.410,24                                                                                                                         | 247.135,56                                                                                                                         | 289.879,34                                                                                                                         | 265.889,55                                                                                                                         | 277.546,92                                          | 2.892.878,91   | 0,00            |
| Aposcntadorias,Rescrvae Rcfonnas                                                                                                   | 185.453,51                                                                                                                         | 203.974,10                                                                                                                         | 187.127,37                                                                                                                         | 179.486,27                                                                                                                         | 189.731,27                                                                                                                         | 200.4S7,79                                                                                                                         | 199.347,.57                                                                                                                        | 220.1 79,51                                                                                                                        | 208.939,25                                                                                                                         | 247.539,35                                                                                                                         | 229.863,12                                                                                                                         | 239.282,43                                          | 2.491.381,54   | 0,00            |
|                                                                                                                                    | 29.034,19                                                                                                                          | 29.034,19                                                                                                                          | 29.034,19                                                                                                                          | 34.527,24                                                                                                                          | 29.034,19                                                                                                                          | 29.932,0S                                                                                                                          | 35.843.37                                                                                                                          | 30.230,73                                                                                                                          | 38. 196,3 1                                                                                                                        | 42.339,99                                                                                                                          | 36.026,43                                                                                                                          | 38.264,49                                           | 401.497,37     | 0,00            |
| ·~­ Outrasdcspesasdepessoaldctom:n1esdet0nlJ1HOSde1cm:iriuçiooode                                                                  | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00           | 0,00            |
| contrataçãodefonnaindireta( §lºdoart. 18da LRF)                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                     |                |                 |
| Despesawm Pessoal não Exei;utada Orçamentariameme                                                                                  | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00           | 0,00            |
| DESPESAS NÃO COMPlJTADAS (li)(§ lºdo aft. 19 da LRF)                                                                               | 437.930,19                                                                                                                         | 507.483,67                                                                                                                         | 441.059,53                                                                                                                         | 434.479,39                                                                                                                         | 442.008,04                                                                                                                         | 327.474,52                                                                                                                         | 604.202,44                                                                                                                         | 459.307,88                                                                                                                         | 589.982,1 0                                                                                                                        | 535.928,62                                                                                                                         | 532.360,27                                                                                                                         | 413.568,01                                          | S.725.784,66   | 0,00            |
| lndcni:cações por Demissão e Jr1centivos à Demissão Voluntária                                                                     | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 1.351,01                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 9.944,78                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                | 11.295,79      | 0,00            |
| DccorrcntcsdeDcci5io Judicial de PeriodoAntcrioraodaApuração                                                                       | 41.000,00                                                                                                                          | 37.438,47                                                                                                                          | 31.969,70                                                                                                                          | 30.000,00                                                                                                                          | 30.083,92                                                                                                                          | 30.000,00                                                                                                                          | 179.529,20                                                                                                                         | 46.057,38                                                                                                                          | 169.985,60                                                                                                                         | 164.028.20                                                                                                                         | 164.374,30                                                                                                                         | 54.000,00                                           | 978.466,77     | 0,00            |
| Despesas de Exercíci os Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00           | 0,00            |
| Inativos e Pensioniscas com R«ursos Vinculados                                                                                     | 214.487,70                                                                                                                         | 233.008,29                                                                                                                         | 216.1 61,56                                                                                                                        | 214.013,Sl                                                                                                                         | 218.765,46                                                                                                                         | 230.389,84                                                                                                                         | 235.190,94                                                                                                                         | 250.410,24                                                                                                                         | 247.1 35,56                                                                                                                        | 289.879,34                                                                                                                         | 265.889,SS                                                                                                                         | 277.546,92                                          | 2.892.878,91   | 0,00            |
| Agentes Comunitári os de Saúdee de Combate As Endcmias oom Rc,::ursos                                                              | 146.356,48                                                                                                                         | 200.950,90                                                                                                                         | 157.206.35                                                                                                                         | 153.392,95                                                                                                                         | 1S7.072,81                                                                                                                         | -6.641,89                                                                                                                          | 159.292.JO                                                                                                                         | 131.361 ,70                                                                                                                        | 131.437,60                                                                                                                         | Sl.915,60                                                                                                                          | 71.990,93                                                                                                                          | 51.915,60                                           | 1.406.251 ,13  | 0,00            |
| Vinculados(CF,art.198,§11)                                                                                                         |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                     |                |                 |
| Parccladedutívclrefen:nt eaopisosalarialdoEnfcnnciro,Tknioodc                                                                      | 36.086,01                                                                                                                          | 36.086,01                                                                                                                          | 35.72 1,92                                                                                                                         | 35.721,92                                                                                                                          | 36.085,85                                                                                                                          | 73.726,S7                                                                                                                          | 30.190,20                                                                                                                          | 31.478,56                                                                                                                          | 31.478,56                                                                                                                          | 30.105,48                                                                                                                          | 30.105,49                                                                                                                          | 30. 105,49                                          | 436.892,06     | 0,00            |
| Enfermagffll. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT. art. 38, §2°) Outras Deduções Cons1irudonais ou LcW!is                      | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00           | 0,00            |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (111) • {J.11)                                                                                         | 2.435.169,08                                                                                                                       | 1.866.999,55                                                                                                                       | 1.871.407,19                                                                                                                       | 2.164.261,58                                                                                                                       | 1.919.644,83                                                                                                                       | S.586.483,0S                                                                                                                       | l.63S.SS8, l6                                                                                                                      | 2.138.170,95                                                                                                                       | 2.431.845,89                                                                                                                       | 2.367.869,13                                                                                                                       | 2.424.979,35                                                                                                                       | 2.565.047,72                                        | 29.407.436,48  | 0,00            |
| APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                                           | APURAÇÃO DO Cl/MPRJMENTO DO LIMITE LEGAL            | VALOR          | ~ SOBRE RC4     |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 70.404.1 59,88                                      | 70.404.1 59,88 | 70.404.1 59,88  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)                                                                                                 |                                                     |                |                 |
| (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 | (-)Transferênc ias obrigatórias da União rcla1ivas às emendas individuais(an. 166-A, § 1 •, da CF)                                 |                                                     |                |                 |
| (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                | (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniàorc la1ivasàsemendasdcbancada(an. l66,§ 16.daCF)                                                |                                                     |                |                 |
| (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | (-) Tronsferênc ias da União rclalivas àremuneração dos agentes comunitirios desaú de e de combate às cndcmias (CF, art. 198, §11) | 1.645.615,91                                        | 1.645.615,91   | 1.645.615,91    |
| (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | (-) Outras Deduções Cons1 irucionais ou Legais                                                                                     | 0.00                                                | 0.00           | 0.00            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COMPESSOAL(V)                                                 | 173.336,97                                          | 173.336,97     | 173.336,97      |
|                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    | 68.                                                 | 68.            | 68.             |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b)                                                                                | DESPESATOTALCOM PESSOAL · DTP (Vl) • (III a+ III b) | 29.407.436,48  | 43.14           |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e Ili, an. 20 da LRF)                                                                          | 36.813.601 ,96                                      | 36.813.601 ,96 | 54,00           |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (partgrafo únicodo art. 22 da LRF)                                                          | 34.972.921,86                                       | 34.972.921,86  | 51.30           |
| LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | LIMITE DEALERTA(IX) • (0,90x IX)(inciso li do §J• doart. 59da LRF)                                                                 | 33.132.241 ,76                                      | 33.132.241 ,76 | 48.60           |

## PREF. MUN. DE  JOAQ UIM PIRES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGU RIDADE SOCIAL

JUL/2024 A  JUN/2025

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