Licitação — Piracuruca (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FI  A  ÇAS

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## 4· TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO  084/2021-CPL

4· Termo  Aditivo  ao  Contrato  acima  citado,  referente  a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO 004/2021 PROCESSO  ADMNISTRATIVO n· 001.0000567/2021, que  tem  como  objeto  a  Contratação  de  empresa especializada  na  execução  de  suporte  técnico 1 apoio logístico, disponibilização  de  Sistema  Integrado  de Administração Financeira  e  Controle,  manutenção ,  capacitaç~o  de  pessoal  e  serviços  de  tecnologia de i nformação  necessários  para que o município  de Piracuruca-PI. com fulcro no art. Art 124 da lei n2 14.133 de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS CONTRATADO; STS INFORMÁTICA  LTDA.-EPP, CNPJ  n· 73.726.333/0001-76

OBJETO:  Fica  prorrogado o presente contrato até  o dia 31 de dezembro de 2025 ou até  a conclus~o de um novo procedimento, o que ocorrer primeiro, em conformidade com o disposto no Art. 124 da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021.

## VALOR;

Valor mensal reajustado: R$ 15.656,40 (quinze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Valor global: RS 187  .876,80 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA:

28 de janeiro de 2025

## SIGNATARIOS

CONTRATANTE: Flaviano Ferreira de Araú jo CONTRATADO: Vicente Miranda

P/RACURUCA - PI, 06 de fevereiro de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILI DADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025/PM P/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000261/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no  Anigo  74,  Inciso  V ,  da  Lei  Federal  nº. 14. 133/2 1,  e CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu todas  as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº 005/2025/PMP/PI.

Autorizo.  cm consequência ,  a  contratação  nos  termos  da justificativa  expedida pela Comissão Permanente de Licitação  CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: locação de  imóvel  para  funcionamento  do  depósito  da  secretaria  de  educação do município  de Piracuruca·Pl, destinado ao armazenamento de arquivo mono.

- Favorecido: VILANIR XIMENDES DA COSTA
- CPF: 017.595.623-51
- Vigência:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V , da Lei Federal nº.  14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025/PM PIPI.

"Detcnnino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V , que regulamenta  a inexigibilidadc de  licitação  em situações  de  inviabilidade de  competição,  e que, após,  o presente expediente seja devidamente juntado aos aulos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em  13 de janeiro de 2025

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

N·

005/ 2025/ PMP/ PI

INEXIGIBILIDADE N·. 005/2025 -

PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000261/2025 PMP/PI

OBJETO; LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO  DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE ARQUIVO MORTO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  PIRACURUCA (PI), através da  Secretaria  Municipal de  Educação,  inscrita no CNPJ  n.2 06.553.887  /0010-12 CONTRATADO; VILANIR XIMENDES DA COSTA, CPF n· 017.595.623-51.

SUPORTE LEGAL; Lei  nº  14.133,  de  1° de  abril  de  2021  com fundamento  no  Art.  72  e 74,  lnc.  V, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO  CONTRATO; R$  24.000,00  (vinte  e quatro  mil  reais), sendo  12  (doze)  parecias de  R$ 2.000,00 (dois mil reais).

## DOTAÇ ÃO  ORÇAMENT Á RIA;

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   | Fonte de recurso:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 12.361.0002.2008     | 33.90.36               | soo                 |

VIGÊ NCIA; 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA; 15/01/2025

Piracuruca (PI), 06 de fevereiro de 2025. Publique-se. Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP/PI.

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GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA N2 207/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a nomeação  de servidor na  Secretaria  Municipal  de  Educação do Município  de Piracuruca e dá  outras providências .

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições  legais,  em especial as insculpidas no artigo 68, VI da Lei Orgân ica do Municí pio de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar nº 001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alterações  posteriores,

## RESOLVE:

Art.  12  Nomear MARIA DO CARMO  RIBEIRO  SANTOS  FONTENELE, brasileira, portadora do CPF  nº  010.989.613-07, para o cargo de Chefe  de  Divisão  de Coordenadoria Administrativa, na Secretaria Municipal de Educaçã o do Municí pio de Piracuruca-PI.

Art.  2º A  presente  Portaria  entrará  e m  vigor  na data  de  sua  publicação , retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE  E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos seis dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Prefeito Municipal de Piracuruca -

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PI

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