Lei — Sao Joao Do Arraial (22/01/2025)

Id:0cc564804886b579
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIII-Combate
incendios florestais cumprindo as tecn
seguranca,
Contrato individual de prestacao de servicos (brigadista), por prazo
determinado
XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas;
XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergen
ncial, as solicitagoes
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servigos por Prazo Determinado
outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao;
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
XVII-
lizando out
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
relacionadas
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
atribuigoes
Prefeita Benedita
Vilma Lima, residente
domiciliada a Avenida
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-00o, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
I - A acompanhar a execugao dos servigos requeridos;
do RG 102.
203-40 SS
nscrito no CPF sob o n 102.
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacac
localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-000,Sao Joa
servigos;
PI doravante denominada CONTRATANTE
Fornecer ao CONtRATADO os dados e informagoes, bem como apoio
tro lado Francisco Jose Silva dos
III
necessario do exercicio da fungao.
Santos, brasileiro, solteiro, do CPF 005.135.135.193-51, residente e domiciliado na
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
PI, denominado CONTRATADO, e em cumprimento as disposiges constante na Lei
no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratagao por tempo
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
determinado para atender a
as necessidades temporaria e excepcional de interesse
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
publico, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituicao Federal, pactuam o
I -Termino do prazo contratual;
presente contrato, objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
atividades vinculadas combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do
III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
Arraial - PI
justificadas
CLAusULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
CLAusuLA 7o: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pecuniaria
27/08/2025.
pela CONTATANTE.
CLAUSULA 8Dec
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em.
em nenhur
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
ou procedimento judicial para tanto.
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de
todas as normas de seguranca;
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formacao;
Benedita Vilma Lima
V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
Farrora de Santane
VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de
Lucena Ferreira Santana
armazenamento;
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
VIll - Realizar acoes de conscientizacao, orientagao e educacao ambiental
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
Eanciseo d Aosis Leneico.
cl eli veino
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, produgao de mudas, recuperagao de
Francisco de Assis Perreira Oliveira.
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;
Brigadista
X - Executar tarefas de abertura, construgao e manutengao de aceiros em estradas,
Testemunhas:
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
Crwrere
contencao e extincao de incendios florestais;
CpF: 895 Q2y 863$53
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
Sandq
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
2.
lims
CPF: 083. 215. Ja3 -38
deteccao de incendios florestais;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

387
Id:0B621F07EAFCB582
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial.
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
E
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIII - Comba
seguranca;
Contrato individual de prestagao de
XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestais
determinado
XV-Apoiar atividades
socioambientais e cientificas,
XVI - Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitagoes
de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuagac
.Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servigos por Prazo Determinado
XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
relacionadas a
o condicionamento fisico compativel as suas.
com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
atribuigoes.
estado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada neste ato, por
esident
omiciliada a Avenida Vicente
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario
execucao dos servicos requeridos
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
I - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestagao de
servigos;
III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e informagoes, bem como apoio
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Jose Oriando da Silva,
necessario do exercicio da funcao..
brasileiro,
solteiro, do CPF 083.870.783-10, residente e domiciliado na localidade
Pl, denominado
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizacao por:
do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal, pactuam o presente contrato,
I -Termino do prazo contratual;
objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do Arraial - PI.
III - Infragao disciplinar grave ou registro de mais de o5(cinco) faltas mensais nao
justificadas.
CLAUsULA 1: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pecuniaria
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
pela CONTATANTE
27/08/2025.
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada.
CLAusuLA 8: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
horarios, turnos
e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamagao quanto a liberdade de suas manifestagoes de vontade, ora aduzidas
XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestais;
nestes termos
XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas,
CLAUSULA 9: As Partes
omprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido.
XVI - Atender e colaborar, apos autorizagao, em caso emergencial, as solicitagoes
de
tentar resolver amigavelr
duvida
ontroversia
de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao;
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras
ou procedimento judicial para tanto.
relacionadas acima,
nento fisico compativel as suas
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimi
atribuicoes.
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato..
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenca de
I - A acompanhar a execucao dos servicos requeridos;.
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestacao de
Sao Joao do Arraial -- PI, 27 de agosto de 2024.
servicos;
IlI - Fornecer ao CONTRATADO os dados e informagoes, bem como apoio
necessario do exercicio da funcao..
CLAUsULA 5: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
Benedita Vilma Lima
Prefeita Municipal
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia
Lugoa Farregira de Santana
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizacao por:
I -Termino do prazo contratual;
Lucena Ferreira Santana
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
III - Infragao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao
justificadas.
Haujssc
yse' Jihcs doy
Francisco Jose Silva dos Santos
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 01/11/2024 a
Brigadista
01/11/2025.
Testemunhas:
1xoucico
das eirages
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Corurero
CLAusuLA 8: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
CPF: 895 224 86 3 5
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
2.
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestacoes de vontade, ora aduzidas
CPF: odQ
-245 ja3-98
nestes termos.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios