Portaria — Esperantina (31/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
Id:0471C4801AB15F4C
Id:151906247D295F49
Prefeitura Municipal De ESPerAnTInA
ESTADO DO Piauí
55
Prefeitura Municipa
ESPERANTINA
CNPJ 06.554.1/40001-82
CNPJ: 06.554.174/0001-82
Rua Vereador Ramos
irro:Centro
ESPERANTINA
Esperantina/PICEP:64.180-000.
Portaria N.240/2025, DE 26.03.2025.
"DISPOE.
SOBRE
NOMEACAO
DE
TERMO DE CONVENIO PARA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO.
SECRETARIO(A)PARA RESPONDER PELOS
ATOS
ADMINISTRATIVOS
DA
Secretaria
Municipal
DE
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO
JUVENTUDE
COM
DEFICIENCIA
Município
LAVRAD
Município
ESPERANTINA-PI
DA
OUTRAS
ESPERANTINA E O HOSPITAL ESTADUAL DR.
PROVIDENCIAS"
JULIO HARTMAN, ESTADO DO Piauí,
EM
CARATER GRATUITOS
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica
do Município de Esperantina-Pi;
Pelo presente Instrumento particular, de TERMO DE CONVENIO PARA CESSAO DE
SERVIDOR PUBLICO Municipal EM CARATER GRATUITO, que entre se faz, de um
CONSIDERANDO o disposto na Lei n 1.568,de 26.02.2025 que disp0e sobre
lado, Município DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito
alteracao da Lei Complementar n 1.244/2013 para fins de reorganizacao da estrutura
sede administrativa
administrativa do Município de Esperantina-Pi;
na Rua Vereador Ramos, n 746, Bairro: Centro, Esperantina/PI, CEP: 64.180-000, repre
legalmente pela Prefeita Municipal IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO,
RESOLVE
casada,prefeitaportadora do RG No1.424.563 SSP/PIc do CPF/MF N
420.980.923-34,
lado, HOSPITAL ESTADUAL DR. JULIO HARTMAN,
Art. 10 - NOMEAR, o Sr. DOMINGOS LUIZ FERREIRA, brasileiro(a),
portador(a) da CI/RG n.o 1328661 SSP-PI, CPF n. 535.905.623-15, PIS/PASEP/NIT n.o
190.20396.72-5, servidor(a) efetivo(a) do Município de Esperantina-PI, Matricula n.
inscrito sob o CPF n 228.857.063-68, Diretor do HEJH, celebram, entre si, o presente
1022, para ocupar cargo de SECRETARIO Municipal DE JUVENTUDE E DA
PESsOA COM DEFICIENCIA do Município de Esperantina-PI, perceber
DE ESPERANTINA, o que fazem sob as seguintes clausulas e condig8es, a saber:
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Este Termo visa disciplinar o Convenio a ser feito entre o Município de Esperantina e c
a-PI, 26 de Marco de 2025.
Estadual Dr. Julio Hartman para Cessao da servidora KEYLA l
Gabinete da Prefeita Municipal d
CARVALHO,
HARTMAN, que ira prestar servigos junto ao GABINETE DA PREFEITA Municipal DE
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
PREEEITA MUNICIPAI
Id:030E7F07BD275F4D
ESTADO DO Piauí
Rua Vereador Ramos746 Bairo: Centro
ESPERANTINA
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
tiza a CESSAO ent
municipios,
Rua Vereador Ramos,746-Centro
envolver
CNPJ: 06.554.174/0001-82
o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dr. Julio Hartman.
CEP:
64.180-000 - Esperantina - P1AUI
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES
Portaria N. _Q4 1/2025, DE 28.03.2025.
As obrigagoes e competencias ficam assim definidas
SOBRE
1 -Compete ao Município de Esperantina
DISPOE
DE
SECRETARIO(A)PARA RESPONDER PELOS
ATOS ADMINISTRATIVOS DA Secretaria
Municipal DE MEIO AMBIENTE DO
assegurados ao seu vencimento de acordo com o Regime Juridico, ao qual encontram-se
submetidos todos os servidores;
Município DE ESPERANTINA-PI E DA
OUTRAS PROVIDENCIA "
II - na hipotese de falta funcional grave ou de falta discip
aticada pelo servidor
cedido, devera, imediatamente, lavrar termo e informar o fato ao Município de ESPERANTINA
para as devidas providencias.
condig8es para o desempenho das atividades atribuidas ao servidor,
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no usc
respeitando sua lotacao na rede publica de ensino do Município;
do Município de Esperantina-Pi;
considerando a imperativa
V - assegurar que a carga horaria do servidor beneficiario da cessao sera compativel a
RESOLVE
VI - a frequencia do servidor sera controlada pelo orgao cessionario, arquivando-se nc
Art. 1 - NOMEAR o Sr. ALCIONE CARVALHO RODRIGUES,
brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n.o 1610579 SSP-PI, CPF n.o 755.031.153-68,
rentuais irregularidades cometidas;
oes do cargo em comissao de.
SECRETARIO Municipal DE MEIO AMBIENTE do Município de Esperantina-
2 - Compete ao Hospital Estadual Dr. Julio Hartman, Estado do Piauí:
PI
1 - Ceder o scrvidor KEYLA MARA COSTA CARVALHO, enfermeiro, em regime de
30 horas semanais do seu quadro p
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
ficando assegurado ao servidor cedido, os direitos e vantagens da legislagao vigente;
disposicoes em contrario.
r condigoes para
mpenho das atividades atribuidas ao servidor,
respeitando sua lotagao na rede publica de ensino do Município,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
considerando a imperativa necessidade do servigo;
Gabinete da Prefeita Municipal
le Esperantina-PI, 28 de Marco de 2025.
IV - Estar ciente de que sao de sua inteira responsabilidade
despesas com remuneracoes, encargos previdenciarios e trabalhistas, bem como quaisqyer outros
que por ventura integrem os salarios ou vencimentos do servidor;
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
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PREFEITA Municipal
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais