Edital — Luzilandia (20/06/2025)

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## RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 01/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PASSAGENS AÉREAS E  HOSPEDAGEM  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA DE SAÚDE  MUNICIPAL  DE PIRIPIRI-PI

O agente de contratação  do Munielpio de Piripiri PI, procedeu a análise  do credenciamento e documentos de Habilitação  recebidos, referente ao CREDENCIAMENTO N" 01/2025, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR~ECIMENTO PARCELADO OE PASSAGENS AÉREAS  E HOSPEDAGEM PARA ATENDER  AS  NECESSltjADES  DA  SECRETARIA  DE  SAÚDE  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI-PI,  pedido  de credenciamento pela seguinte empresa:

## · BRUNA LORENA SOARES LIMA, com CNPJ nº, 22,450,085/0001-42

Dando  continuidade,  foram  analisados  os  documentos  de  habilitação  e  outros  de  acordo  com  o  edital. Concluldo os devidos exames a comissão  analisou  minuciosamente os arquivos enviados, para realizar de habilitação  para o credenciamento. Portanto, verificou- se que o interessado preenche os requisitos exigidos no edital.

Em  ato  continuo  o agente de contratação  declara o  interessado  HABILITADO  para o  credenciamento  por apresentarem documentação conforme o edital.

De acordo com o critério  de julgamento o(a) interessado(a) que preencher os requisitos exigidos no Edital, no que a ele(a) for aplicével,  será  considerado habilitado(a) no credenciamento. Havendo mais de um credenciado será  obedecida a ordem de1 credenciamento, ou seja, de envio de toda a documentação exigida no edital para habilitação,  para prestação ~os serviços contratados, assim, o Agente de contratação,  apôs o decurso do prazo de 3(três)  dias para passiveis recursos, BRUNA LORENA SOARES LIMA, com CNPJ nº. 22,450.085/0001-42, para a~inar o TERMO DE CONTRA  TO, no prazo de 03 (três)  dias úteis .

Os demais pedidos de credenciamentos posteriores, se habilitados comporão  a lista, e poderão,  durante a vigência  do edital, serem cohvocados para assinatura de TERMO DE CONTRATO conforme necessidade do Municlpio de Piripiri PI.

Sem mais,

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Piripiri (PI),  18 de junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-1s

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO RETIFICADO

## CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO         | Nº046/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| MODALIDADE       | Disoensa de Licitacão nº008/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| OBJETO           | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA ELABORAÇAO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EARQUITETURA PARA APRODUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM POLIGONALÚNICA NAZONAURBANA DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDJA/PI, relativo ao Convênio 974629/2024 - MINISTÉRIO DAS CIDADES (NO ÂMBITO DO NOVO PAC). |
| CONTRATANTE      | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.554.190/0001-75                                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATADO       | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA DEMAIS inscrita no CNJP de nº 06.164.260/0001-89                                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR            | R$ 118.000,00 {cento e dezoito mil}.                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTE DE RECURSO | FPM, ICMS ECONVENIO Nº974629/2024.                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| DATADAASSINATURA | 17/06/2026.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VIGENCIA         | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| SIGNATÁRIO       | Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Odivaldo Mendes Viana (CONTRATADO}.                                                                                                                                                                                                                                                     |

Luzilândia (PI), 17 de junho de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

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## DECRETO Nº 244, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Fixa  o  valor da  Unid~ Fiscal de Referência -UFIR  no  Municlpio  de  Luzilllndia-PI  }Jllra o exerclcio de 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, Estado do Piauí , no uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e as  Constituições  Federal e Estadual, e

CONSIDERANDO o  disposto  no  art.  529, § 1°, da  Lei  Complementar nº  31, de  17 de dezembro de 2021 ;

CONSIDERANDO o  lndice de correção  do IPCA-E no perlodo de dezembro de 2023 a novembro de 2024, no percentual de 4,  76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos  por cento),

## DECRETA:

Art.  1° Fica fixado  em R$ 5,81  (cinco reais e  oitenta e  um centavos} o  valor da Unidade Fiscal de Referência  do Municipio UF~ para o cxcrc[cio financeiro de 2025.

Parágrafo  único. O  valor estabelecido no caput resulta da atualização  do valor da UFIR vigente em 2024, que era de RS 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com base na  variação do IPCA-E no perlodo de dezembro de 2023 a novembro de 2024, conforme previsto no art. 529, § 1°, da Lei Complementar nº  31/2021.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piaui,  aos dezessete dias do mês de  junho do ano de dois mil e vinte e cinco (17-06-2025), 135º da Emancipação Política .

FERNANDA PINTO MARQUES:75560 020397 #

Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO RQUES:75560020397 ado~ '"2025.06.17 17:33:25 -03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal

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ESTADO DO PJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

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## DECRETO Nº 245, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Define  o  Valor da  Terra Nua (V'TN)., no exerclcio de 202S, nos termos  da  instrução  n ormativa da Receita Federal do Brasil n · 1.87712019, para  fins de arbitramento da base  de  cá lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piaul, no uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e as Constituições Federal e Estadual~ e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.877/2019, que determina que os Municípios,  em razão do convênio assinado, deverão  anualmente fixar e encaminhar o  Valor da Terra Nua - VTN - para fins de fiscalização do ITR;

CONSIDERANDO  o  lançamento  do  VTN  e  sua  homologação  por  meio  do  sistema eletrônico da Receita Federal do Brasi.l  (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);

CONSIDERANDO o padrão adotado pela referida Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1.877/2019,

## DECRETA:

- Art. 1  ° Ficam  estabelecidos  os  valores  da  Terra  Nua  VTN,  por hectare,  para  serem utilizados como base de cálculo  dos impostos no Município  de Luzilândia - PI, para o  ano de 2025, nos seguintes termos:

| Lavoura Aptidilo Boa   | Lavoura Aptidilo Regular   | Lavoura Aptidilo Restrita   | Pastagem Plantada   | Silvicultura ou Pastagem Natural   | Preservação da Fauna e Flora   |
|------------------------|----------------------------|-----------------------------|---------------------|------------------------------------|--------------------------------|
| R$4.500,00             | R$3.500,00                 | R$2.700,00                  | RS2.500,00          | RSl.000,00                         | RSl.000,00                     |

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de  junho do ano de dois mil e vinte e cinco ( 17-06-2025), 135º da Emancipação Política.

FERNANDA PIN ~~delor,....dl'fil1t••POr FERNANOAPll'ffO MARQUES:7556  , ES:1SS6002039' 20397 ll -o)'OO' 2025.06.17 i,~m

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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