LRF — Esperantina (14/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                                            | R$ l                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                            | At6 oBimestre                                   |
| RECEITAS                                                                         |                                            |                                                 |
| Previsão Inicial                                                                 |                                            | 185.160.383,64                                  |
| Previsão Atualizada                                                              |                                            | 195.864.213,02                                  |
| Receitas Realizadas                                                              |                                            | 195.864.213,02                                  |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                            | 5.847.871,14                                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                            | 816.706,54                                      |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -DESPESAS                                                   |                                            | At6oBimestre                                    |
| DESPESAS                                                                         |                                            |                                                 |
| Dotação Inicial                                                                  |                                            | 185.160.383,64                                  |
| CréditosAdicionais                                                               |                                            | 24.858.520,54                                   |
| Dotação Atualizada                                                               |                                            | 210.018.904,18                                  |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 201.712.084,16                                  |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 199.656.157,12                                  |
| Despesas Pagas                                                                   |                                            | 197.746.670,24                                  |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                            | 0,00                                            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                            | At6oBimestre                                    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 201.712.084,16                                  |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 199.656.157,12                                  |
| RBCBITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       |                                            | At6oBimestre                                    |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                            | 169.115.451,90                                  |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      |                                            | 169.115.451,90                                  |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                            | 163.641.779,90                                  |
| RBCBITAS/DBSPESAS DOS REGIMES DEPRBVIDaNCIA                                      |                                            | At6oBimestre                                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                            |                                                 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            | 7.127.734,56                                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | 122.002,42                                      |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                            | 122.002,42                                      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | 118.949,52                                      |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | 7.005.732,14                                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                            |                                                 |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            | 16.047.961,26                                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | 17.070.806,55                                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                            | 17.070.806,55                                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | 17.070.806,55                                   |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | -1.022.845,29                                   |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiadano Anexo de Metas FiscaisdaLDO | Rcsuhado Apurado até oBimestre %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                        | (b) (b/a)                                       |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 995.200,17                                 | -8.850.691,43 -889,34                           |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 1.913.000,00                               | -509.314,61 -26,62                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48-Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                  | Inscrição                    | Cancelamento Atéo Bimestre                                              | Pagamento Atéo Bimestre                                                 | RS I Saldo aPagar                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 2.1 50.361,47                | 904.316,81                                                              | 1.246.044,66                                                            | 0,00                                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 2.150.361,47                 | 904.316,81                                                              | 1.246.044,66                                                            | 0,00                                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 5.745.491,20                 | 1.891.518,54                                                            | 3.853.972,66                                                            | 0,00                                                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 5.745.491,20                 | 1.891.518,54                                                            | 3.853.972,66                                                            | 0,00                                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 7.895.852,67                 | 2.795.835,35                                                            | 5.100.017,32                                                            | 0,00                                                                    |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                               | Valor Apurado                | Limites Constitucionais Anuais                                          | Limites Constitucionais Anuais                                          | Limites Constitucionais Anuais                                          |
|                                                                                       | atéoBimestre                 | % Mlnimo                                                                | aAplicar no % Aplicado                                                  | atéo Bimestre                                                           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 18.506.898,41                |                                                                         | 25,00                                                                   | 27,99                                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 54.024.835,54                |                                                                         | 70,00                                                                   | 70,90                                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 11.660.286,50                |                                                                         | 50,00                                                                   | 52,41                                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | l0.996.074,99                |                                                                         | 15,00                                                                   | 49,43                                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                              | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                                       | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                                       | Não Realizado                                                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                              | 28.885.047,54                                                           | 28.885.047,54                                                           | 308.604,27                                                              |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                          | Exen:lcio em Referencia      | 1O" Exen:lcio                                                           | 20" Exerclcio                                                           | 35ºExerclcio                                                            |
| Plano Previdenciário                                                                  |                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Plano Financeiro                                                                      |                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                         | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor apurado até o Bimestre | Valor apurado até o Bimestre                                            | Valor apurado até o Bimestre                                            | Saldo aReali7.ar                                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestre  | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 9.739.329,72                 | 15,00                                                                   | 15,00                                                                   | 15,75                                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERNADAS DE PPP                                        |                              | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                              |                                                                         |                                                                         | 0,00                                                                    |

\NÁRIA  DO NASCIMENTO A. SAMP J 420.980.923-34 PREFEITA

CLEISON DO NASCIMENTO ALVES 917  .870.253-49 SEC. DE FAZENDA

EDIMILSON OLIVEIRA SÁ 036.823.753-25 CONTROLADOR INTERNO

IS BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82 CONTADOR CRC/PI 763/0