Licitação — Pedro Ii (17/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

268

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

## ld:151904DE4BOC255F

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourao  Filho,  nº 345,  Centro  - CEP:64.255-000  -

II-PI

PEDRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 010/2025/PMPII/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 6550/2024/PMPII/PI

A vista dos elementos contidos ao presente processo devidamente j ustificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso  I,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo  cwnpriu  todas  as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do  procedimento  Administrativo  nº 6550/2024/PMPII/PI, para  a  Contratação  de empresa para a aquisição  de livros didático s para a educação infantil da coleção  trilha sistema de ensino,  para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a  empresa  MF  DISTRIBUIDORA  E LIVRARIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 05.195.368/0001-76, com sede na Av. Pedro Freitas, 1353, Vermelha, Teresina - PI, neste ato representado por João  Elias Neto, CPF nº. 181.641.61349, totalizando a importância Global de RS  852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais). Determino, ainda,  que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do Artigo 74,  inciso I,  que regulamenta a Inexigibilidade de licitação."

Pedro II - PI,  1  O  de fevereiro de 2025.

Helany Max de Sousa Silva

Secretária Municipal de Educação

## ld:OFSBEEFCD4E43191

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## RETIFICAÇ Ã O

## EXTRATO DE CONTRATON· 023/2025/PMPII/PI

## INEXIGIBILIDADE  N·. 011/2025 -PMPII/PI

PROCESSO  ADMINISTRATIVO N· 442/2025- PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORJA E ASSESSORJA NA GESTÃO  DA SAÚDE  PÚBLICA  DO MUNICÍPIO PEDRO 11/PMPII/PI.

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE  LTDA

CNPJ: SS.254.290/ 0001-91

CONTRATANTE: O MUNIC!PIO  DE  PEDRO  II  - PI, através  da  Secretaria  Municipal  de  Saúd e,  inscrita  no  CNPJ N•:

11.694.167  / 0001-16.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinbetos reais) por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com  fundamento no Art 72 e 74, Inc. 111, e,  e  demais legislações

aplicáveis .

VIGÊ NCIA: 12(doze) meses.

VIGÊ NCIA: 12(doze) meses.

DATAASSINATURA: 27/01/ 2025

## DOTACÃ OORCAMENTÁRIA ·

| DOTAÇAO ORLlllllBNTAJUA    | PR01~•ODEATIVIDADE   | ELEMENTODEDESPISA    | FONTERECURSO   |
|----------------------------|----------------------|----------------------|----------------|
| 10.301.0011.2032.0000      | 2032                 | 33.90.39             | soo            |
| 10.301.0011.2034.0000      | 2034                 | 33.90.39             | 600            |
| 10.301.0011.ouo,.uuuu      | suo,                 | 33.90.39             | 600            |
| 10.301.0011.2046.0000      | 2046                 | 33.90.39             | 621            |
| lU,j Ul.11111 . · · '· "'" | .. ,                 |                      | bUU            |
| 10.301.0011.2124.0000      | 2124                 | ""· 'º · "' 33.90.39 | 621            |
| 10.306.0011.2103.0000      | 2103                 | 33.90.39             | 600            |
| 10.301.0011.2030.0000      | 2030                 | 33.90.39             | soo            |
| 10.301.0011.2038.0000      | 2038                 | 33.90.39             | 600            |
| 10.301.0011.2198.0000      | 2198                 | 33.90.39             | 600            |
| 10.301.0011.2199.0000      | 2199                 | 33.90.39             | 600            |

Pedro li (PI], 27 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O.Nunes Brandã o Prefeita Municipal/ PMPII/ PI.

<!-- image -->

## ld:10EF3475326E3190

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº  345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## RETIFICAÇÃO

## TERMO DERA  TlFICAÇÃ O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0I1/2025/PMPD/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 442/2025/PMPD/PI

À vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO  que  o PARECER /JUIÚDICO  prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo  74,  Inciso  UI,  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigê ncias  legais, e no uso das atribuições  que me for am conferidas, em especial o disposto no Artigo  72 da Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJ UDICO  E  HOMOLOGO  a  INEXIG IBILlDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº OI 1/2025/PMPWPI.

Autorizo, em consequênc ia, a contrataçã o nos termos da  justificativa expedida pela Comissã o Permanente de Licitação  CPUPMPll/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação  de empresa especializada para prestação  de Serviços téc nicos especializados de Consultoria e Assessoria na Gestão  da Saú de Públi ca do municí pio Pedro II/PMPII/PI.

- Favorecido: PLANEJAR MAIS SAÚ DE LTDA.
- CNPJ:  55.254.290/0001-91
- Vigê ncia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 7.500,00 (sete mil equinhetos reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, I.nciso m, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação  nº 011/2025/PMPil/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal  nº.  14.133/21,  e  que,  após,  o  presente  expediente  seja  devidamente  juntado  aos  autos  do  Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 24 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro Il/PI.

## ld:OFSBEEFCD4E43199

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO WPMPWPI. CNPJ:  06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 3 45, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## EXTRATO DE CONTRATON· 024/2025/PMPII/PI

## INEXIGIBIUDADE N·. 012/2025 -PMPII/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 207  /2025-PMPII/PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE  PARECERES, ACOMPANHAMENTO A ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO DE CORRESPONDtNCIAS QUE ENVOLVAM ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES.

CONTRATADO: JOSE MARCOS VIANA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOG ACIA

CNPJ: 52.542.250/ 0001-57

CONTRATANTE: O MUNICf  PIO DE PEDRO II - PI, através  da Secretaria  M unicipal de Assistê ncia  Social, inscrita no  CNPJ N•: 06.553.929/ 0008-09.

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00  (cinto mil reais].

VALOR GLOBAL: R$

60.000,00  (sessenta mil reais].

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1  • de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e 7  4, lnc. lll, c, e demais legislações

aplicáveis .

VIGÊ NCIA: 12 (  doze] meses.

DATAASSINATURA:

31/ 01/2025

## DOTACÃ OORCAMENTÁRIA ·

| DOTAc;AO ORÇAlll!NT AIUA   |   PROJETO DBA11VIDADB | BUlll!NTODB DIISPIISA   |   l'ON'l'IIUaJIISO |
|----------------------------|-----------------------|-------------------------|--------------------|
| 08.244.0003.2048.0000      |                  2048 | 33.90.39                |                500 |
| 08.244.0003.2049.0000      |                  2049 | 33.90.39                |                500 |
| 08.244.0003.2055.0000      |                  2055 | 33.90.39                |                660 |
| 08.244.0003.2056.0000      |                  2056 | 33.90.39                |                660 |
| 08.244.0003.2058.0000      |                  2058 | 33.90.39                |                660 |
| 08.244.0003.2196.0000      |                  2196 | 33.90,39                |                660 |
| 08.244.0003.2197.0000      |                  2197 | 33.90.39                |                660 |

Pedro li (PI), 31 de janeiro de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O.  Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.