Decreto — Munici Pa L De Piracuruca (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVIII

Prefeitura Municipal de Plracuruca Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso Exercí cio: 2025

|                                               | Valorcwçado    | Jan          |              |              |               | Mal          | Jun           | Jul          |              |              | Out           |              | 0oz          |
|-----------------------------------------------|----------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|--------------|
| e.AMARA MUNIOPAL                              | 3.800.000.00   | 316.666.67   | 316.666.67   | 316.666.67   | 316.666.67    | 316.666.67   | 316.666.67    | 316.666.67   | 3 16.666,67  | 316.666.67   | 316.666.67    | 316.666,67   | 316.666.67   |
| GABINETE DOPREFEITO                           | 1.37CS.918,00  | 114.743,H    | 114.743,17   | 114.743,17   | 114.743,17    | 114.743,17   | 114.743,17    | 114.743,17   | 114.743,17   | 114.743,17   | 114.743,17    | 114.743.17   | 114.743,17   |
| SEC. MUN, DE AOM. E                           | 7,075.026,17   | 588.585,51   | 588.585,51   | 588.585,51   | 589.585,51    | 588.585.51   | 588.585,51    | 588.585.51   | 588.585,51   | 588.585,51   | 588.585,51    | 588.585,51   | 588.585.51   |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO              | 45.265.875,86  | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99  | 3.773.822.99 | 3.773.822,99  | 3.773.822.99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 | 3.773.822,98  | 3.773.822,99 | 3.773.822,99 |
| CONTROl..ADORIAGERAL DO MUNICIPIO             | 234.100.00     | 19.608.33    | 19.608.33    | 19.608.33    | 19.608.33     | 19.608.33    | 19.608.33     | 19.608.33    | 19.608.33    | 19.608.33    | 19.608.33     | 19.608.33    | 19.508.33    |
| SEC. MUN. OECULT. TURISMO E OESENV. ECONÔMICO | 1.264.762,00   | 107.082.67   | 107.062.67   | 107.082.67   | 107.062.67    | 107.082.67   | 107.062.67    | 107.062.67   | 107.062.67   | 107.062.67   | 107.062.67    | 107.062.67   | 107.062.67   |
| SECRETARIA MUNICIPAL DESAúDE                  | 32.433.996.49  | 2.702.832,96 | 2.702.832.96 | 2.702.832,96 | 2.702.832,96  | 2.702.832.96 | 2.702.832,96  | 2.702.832.96 | 2.702.832,96 | 2.702.832,98 | 2.702.832,96  | 2.702.832.98 | 2.702.832,96 |
| SEC. MUN. OE OORAS SERV. PUBL SAN             | 17.171.872,34  | 1.430.989,36 | 1A30.989,36  | 1.430.988,36 | 1.430.989,36  | 1.430.989.36 | 1.430.989,36  | 1.430.989.36 | 1.430.989,36 | 1.430.009,36 | 1.'30 .989.36 | 1.430.009,36 | 1.430.989.36 |
| SEC. MUN. OE AGRIC. E ,.,,,.,,                | 2,028,614.88   | 188.051,24   | 188.051,24   | 188,051,24   | 168.051,24    | 188.051.24   | 169.051 ,24   | 188.051.24   | 169,051.24   | 168.061,24   | 169.061.24    | 169.061,24   | 168,051.24   |
| FUNDO MUNICIPALOE ASSISTENCIA SOCIAL          | !5.036.003,83  | 419.686,98   | 419.686,89   | 419.686,98   | 419.686,98    | 419.666.98   | 419.666,99    | 419.666.99   | 419.666,99   | 419.666,99   | 419.666,98    | 419.666,99   | 419.666,99   |
| SEC, MUN. OE TRANSPORTE E TRANSITO            | 1,734.900,00   | 144.575.00   | 144.675,00   | 144.575,00   | 144.575,00    | 144.575,00   | 144.575,00    | 144.675,00   | 144,575.00   | 144.575,00   | 144.576,00    | 144.575,00   | 144.576,00   |
| SEC. MUN.DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO         | 716.070,00     | 59.672,50    | 59.672,50    | 59.e72.!50   | 59.e72.50     | 59.e72.50    | 59.e72.50     | 59.e72.!50   | 59.e12.50    | 59.972,!50   | 59.6n.!50     | 59.972,50    | 59.e72.!50   |
| SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER                  | 688.1500,00    | 57,375.00    | 57.375,00    | 57.375.00    | 57.375,00     | 57.375.00    | 57.375,00     | 57.375,00    | 57.375,00    | 57.375,00    | 57.375,00     | 57.375,00    | 57.375,00    |
| SEC. MUN. DA JUVENTUDE                        | 191.300,00     | 15.941,67    | 15.941,67    | 15.941.67    | 15,941 .67    | 15.941.67    | 15.941,67     | 15.941.97    | 15.941,97    | 15.941,67    | 15.941,e1     | 15.941,97    | 15.941,67    |
| RESERVA OE CONTINGENCIA                       | 449.493,00     | 37,457,75    | 37.457,75    | 37.457,75    | 37.457,75     | 37.457.75    | 37.457,75     | 37.457,75    | 37.457,75    | 37AS7,75     | 37.457,75     | 37.457,75    | 37.457,75    |
| Tocai•                                        | 119.507.421,67 | 9,958,951.81 | 9.958.951,81 | 9,958,951.81 | 9.958.951 ,81 | 9.958.951,81 | 9.958.951 ,81 | 9.958.951.81 | 9.958.951,81 | 9.958.951.81 | 9.958.951,81  | 9.958.951,81 | 9.958.951.81 |

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## Prefeitura Municipal de Piracuruca

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 004, DE 13 DE JANEIRO  DE 2025.

Estabelece  a  Programação  Financeira  e  o C ronogram a de Desem bolsos Mensal e Bimestral  para o Exercício Financeiro  de  2025 no Âmbito  do Município de Piracuruca  PI,  e  dá outras p rovidências .

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA.  ESTADO  DO  PIAU(.  no  uso  das atribuições  que  lhe são  conferidas  por lei. DECRETA: Art.  1º  Ficam estabelecidos. no ãm bito do Município  de Piracuruca, Estado do Piauí .  a Programação  Financeira  e  o Cronograma  de  Desembolsos  mensal  e  bimestral,  na  forma  dos anexos, parte integrante  deste, em atendimento ao disposto nos Art 8° e  13 da Le i  Complementar 101 ,  de 04 de m aio de 2000 (Lei de responsabilidade  Fiscal) e  da  Lei  Municipal  nº  1908/2024 Lei de Diretrizes orçamentárias  para o  exercício  financeiro de 2025. Art.  2° As receitas  previstas na Lei Orçamentá ria Anual para o  exercício financeiro de 2025,  Lei  Municipal  nº  1 .916/2024,  de  02  de  dezembro  de  2024,  ficam  desdobradas  em  metas mensais e  bimestrais na fonna  do anexo de Programação  Financeira da Receita. Art.  3° As d espesas fixadas na Le i  Orçamentária  Anual para o  exercício financeiro de 2025.  Lei  Municipal  nº  1.916/2024.  de  02  de dezembro  de 2024. ficam  desdobradas conforme  o cronograma  de  desembolsos  mensais  e bimestrais  na  forma  do  anexo  do  Cronograma  de Execução  de  D esembolso. Art. 4°  Será  admitida a  extrapolação  dos limites fixados para a  execução  da despesa, nas seguintes situações : 1 - Para  atender a  obrigações  constitucionais e/ou legais: li - Manutenção dos serviços de educação;

R.,. R  ... hrboM, n· 289, Centro ·

Plnoa,,rvc.11/Pl...,I ·

642&lt;IO-OOO · CNPJ: 06.SS3.N7/0001·2l- T.t: {86) 33-43.-lsa&amp; ·

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.plracurvc.11.pl..-.br

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso Exercfclo: 2025

FRANCISCO MARCELO

AuinMlo defonn. dli{u,I po,­

CARVALHO

;

AANCISCO

MAACflD

CARVALHO

MENDES:867◄55-49387

MEMXS:86745549)87

1.

0Jdos:l025.01.U1 1:.Q::56-0l'OJ'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Gesto&lt;(a)

CPF: 867.455.493-87

Ili - Manutenção dos serviços de saúde;

IV -Os destinados  a  despesas  urgentes  e  imprevistas,  em  caso  de  guerra,  comoção intestina ou calamidade púb lica;

- V  - Para a  realização  d e  d espesas com  investim entos;
- VI -Mediante  autorização do  Chefe  do  Poder  Executivo,  desde  que  comprovada  a. existência  de recursos  disponíveis. para a  sua cobertura.
- Parágrafo  único .  Havendo  extrapolação. em decorráncia de qualquer das situações descritas no  art. 4°,  de verá, o Poder  Executivo  Municipal,  proceder  a sua  compensaçilo  em parfodos futuros.
- Art.  5°  Para  e feito  do  disposto  no  inciso  V I  do  artigo  4°,  consideram-se  recursos existentes os seguintes:
- -O produto  do excesso  de  arrecadação,  considerando-se  ainda  a  tendê ncia  do exercício, em conformidade com o  disposto no Art. 43 da Lei nº 4 .320/64:
- li -Os  valores  resultantes  da  economia  de  dotação apurada  durante  a  execução orçamentária  anual;
- Ili - Os valores decorrentes de auxílios, convênios,  subvenções , terTTio de fomento, termo de colaboração.  operações  de crédito  e  congêne res,  cujas  receitas  não  estejam  previstas  na  LeH Orçamentária  Anual;
- IV - 05 saldos positivo5 apurados e m  balanço do exercício  a nterior a  titulo  de Superávit Financeiro, em conformidade com o  disposto no Art. 43 da Lei nº 4 .320/64.
- Art.  6° A  programação  financeira  e  o  Cronograma  de  Desembolso  composta  pelos Anexos deste, poderá  ser alterada ao longo da execução  para ser adequada ao comportamento da arrecadação,  bem  como para  adequação  às a lterações  orçam entárias  decorrentes  de reestimativas e  de créditos adicionais.

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições  em contrário . Gabinete do Prefeito de Piracuruca, em 13 de Janeiro de 2025.

FRANCISCOMARCEL~..,--.,­

MENOES:867◄55◄9):!

CARVAL.HO

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Prefeito Municipal

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

RUI  B·rt&gt;on n·an.  Olnll'O ·  Plrawruu/Plloul-64240-000· CNPJ: 06.S:U.N7/0001·2l- "Tel:(H)  3:M3-U86 ·  -

. plracwuca.pl  .  .-.bf

(Continua na próxima página)

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