LRF — Porto (06/06/2025)

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## ld:10EF337603C12D49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS l              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 92.736.500,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 92.736.500,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 27.484.555,81     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | At6oBimestn:      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 92.736.500,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 92.736.500,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 26.695.063,98     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 25.886.413,98     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 24.188.680,48     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 1.598.141,83      |
| DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR. FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  | AtéoBimestn:      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 26.695.063,98     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 25.886.413,98     |
| RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL                                                   | RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL                                                   | RECEITA COR.RENTE ÚQUIDA- R.CL                                                   | AtéoBimestn:      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 87.949.634,07     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 85.649.634,07     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 80.183.930,07     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       | AtéoBimestn:      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADOPR.IMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO                                     | Resul1ado Apurado até oBimcatn:                                                  | %em.Relaçio àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              |                                                                                  | (b/a)             |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   |                                                                                  | (b)                                                                              |                   |
|                                                                                  | 2.820,00                                                                         | 3.396.628,53                                                                     | 120.447,82        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 94.800,00                                                                        | -384.950,75                                                                      | -406,07           |

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS                                              | APAGAR                                                                                | Insc:riçlo                                                 | Caocelmncnto AtéoBimeslre                                  | Pagamento AtéoBimeslre                                                     | RS 1 Saldo &Pagar                                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | l.176.419,99                                               | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | l.176.419,99                                                               |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | l.l76.419,99                                               | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | l.176.419,99                                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | l.792.454,ll                                               | 0,00                                                       | 956.986,30                                                                 | 835.467,81                                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | l.792.034,96                                               | 0,00                                                       | 956.986,30                                                                 | 835.048,66                                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 419,15                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 419,15                                                                     |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 2.968.874,l O                                              | 0,00                                                       | 956.986,30                                                                 | 2.01 l.887,80                                                              |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor                                                      | Limites                                                    | Constitucionais Anuais                                                     |                                                                            |
|                                                                                       |                                                                                       | Apurado at6 oBimestre                                      | % Mlnimo aAplialr                                          | DO % Aplicado                                                              | at6 oBimeslre                                                              |
| DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE                                 | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE                                 | 2.124.150,63                                               |                                                            |                                                                            |                                                                            |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |                                                            | Exerclcio 25,00                                            | Exerclcio 25,00                                                            | 24,0l                                                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 9.481.941,42                                               | 70,00                                                      | 70,00                                                                      | 65,13                                                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 2.251.677,97                                               |                                                            |                                                                            | 47,83                                                                      |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 526.538,49                                                 | 50,00 15,00                                                | 50,00 15,00                                                                | 11,18                                                                      |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                                                            | Valor Apunido at6 oBimestre Saldo                          | Valor Apunido at6 oBimestre Saldo                                          | Não Realiz.ado                                                             |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                             | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                             |                                                            | 0,00 l.892.011 ,ll                                         | 0,00 l.892.011 ,ll                                                         | 3.395.500,00                                                               |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                                                            | Valor apurado at6 oBimestre                                | Valor apurado at6 oBimestre                                                | Saldo aRealizar                                                            |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                            | 0,00                                                       | 0,00                                                                       | 392.213,25                                                                 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                            | 0,00 212.213,25                                            | 0,00 212.213,25                                                            | 0,00 212.213,25                                                            |
| DESPESAS COMAÇÕES                                                                     | ESERVIÇOS l'ÚBLICOS DE SAÚOE                                                          | Valor Apurado at6 oBimestre                                | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplialr               | DO % Aplicado                                                              | at6 oBimeslre                                                              |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | l.244.194,71                                               | Exerclcio 15,00                                            | Exerclcio 15,00                                                            | 14,06                                                                      |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                            | Valor Apunido DO Exerclcio Comute                          | Valor Apunido DO Exerclcio Comute                                          | Valor Apunido DO Exerclcio Comute                                          |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                            |                                                            |                                                                            | 0,00                                                                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%}                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%}                               |                                                            |                                                            |                                                                            |                                                                            |
| ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL                                 | 10 THADEU DE LIMA CASTELO BRA 045.267.493-03 SECRETÁRIO DE FINANÇAS                   | RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH1 084.670.003-4l CONTROLADOR | RANCISCO EDNALDO DA S. S. FILH1 084.670.003-4l CONTROLADOR | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/O-l | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/O-l |

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