Licitação — Municipal (21/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:  1519053B6CE80D3A

<!-- image -->

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

l.l. O  MUNICÍPIO  DE  LAGOA DE  SÃO  FRANCISCO -PI, através da  CPL,  torna  público, que realizará  licitação,  na Modalidade Dispensa nº 006/2025, Processo Administrativo nº 029/2025, do tipo Menor  Preço, tendo como  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO DE  EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI. O presente processo obedecerá  às disposiçõe s do  artigo 75,  inciso II, da  Lei Federal nº 14.133/2021.  O início  do  recebimento das propostas se dará  no dia 24/02/2025  e se encerrará no dia 26/02/2025.

TERMO  DE  REFERtNCIA: As  informações referentes  aos  dados  para  participação  encontram-se disponív eis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa  de São Francisco e através  do e-mail cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São  Francisco PI, 21 de fevereiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco

## ld:13B5BFC30FSEOB1C

## ESTADO DO PIAUI PREFEmlRAMUNlaPALDEtAGOADOstnol)i

Cll'J :  01.11UIIIIIOll1-06

~ ~i

~ Avonldl lbldinffflllrl SM'BllnoPlç1111-CEP:IOOI-OOO,..\_doSHIH't Fone: llll l4fl-11121 l4fl-1110, E-mllt pmilqoldDIHlojl.-11&lt;

<!-- image -->

<!-- image -->

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DO  SITIO-PI,  Senhor JOSÉ  SÁVIO DE MOURA E SILVA, no uso de suas atribuições  legais.

## RESOLVE:

Com  fundamento  no  inciso li, do  art. 75, da Lei Federal n. 0 14.133/2021 e posteriores alterações,  e conforme o que consta  do Procedimento Administrativo nº 025/2025,  HOMOLOGAR  o  procedimento  de  Dispensa  n. 0 07/2025,  cujo  objeto dispõe  sobre a Contratação  de pessoa jurídica do ramo, objetivando o fornecimento de 01(um) Kit Educação  Criativa, para a Secretaria Municipal de Educação , visando atender às  necessidades pedagógicas  das crianças matriculadas na  rede de ensino infantil  do  município, em  alinhamento  com  as  diretrizes  estabelecidas  pela  Base Nacional  Comum  Curricular (BNCC)  e pelas políticas públicas  voltadas à educação infantil e inclusiva,  nos termos da  proposta de  preço em  favor da empresa PRONAI COMERCIO  DE  LIVROS  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  n. 0 10.748.147/0001-18, localizada  na  Rua  Fernando  Luiz  Henriques dos Santos n. 0  98,  Jardim  Oceania  na cidade  de  João  Pessoa-PS, CEP:  58.037-051,  tendo  apresentado a proposta  mais vantajosa  para Administração  Pública  Municipal  no valor total  de  R$  7.000,00  (sete mil  reais).

Lagoa do Sítio-PI,  20 de fevereiro de 2025.

JOSE SAVIO ~ ssinadodeforma digital por JOSE DE MOURA E  SAVIODEMOURAE SILVA:0585 1  VA:05850611304 Da os. 2025.02.20 11304 ,,; 10:03:23-03'00'

José  Sávio  de Moura e Silva Prefeito Municipal CPF N. 0  058.506.113-04

O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

## ld:  167C4AB3CA720B1A

## ESTADO DO PIA uf

## l'IIEFEfflJRAMIINIOl'ALDELAGOADOs/no

C,.J:01.111.UUI001.o&amp;

~~

\_ ~ \_\_ ,.\_\_,.....\_Ferrehura.m,1;-ce,:..uoe.ooo,u,go.dothio,#1 ~ Foiw: (IIIW7-1162IWT-111G,E-MlitP"!' tr'J'o9 ·IOOi.Ofll.bf

<!-- image -->

<!-- image -->

· -=-

-----

## RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  07/2025

Referê ncia:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2025

Estando em conformidade com a  legislação  vigente (art.  75 Inciso li  da Lei  Federal! n. 0  14.133/2021), bem como Decreto Federal n. 0  12.343/2024 de 30 de dezembro de 2024 EU, JOSÉ  SÁVIO  DE MOURA E  SILVA, no uso das atribuições  legais  a  que me foram conferidas, e após examinado o  processo de Dispensa de Licitaçã o de n. 0 07/2025, RATIFICO o Processo  de  Dispensa  de  Licitaçã o,  que  culminou na Contratação  da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0  10.748.147/0001-18, localizada na Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos n. 0  98, Jardim Oceania na cidade de João  Pessoa-PS, CEP: 58.037-051, objetivando o  fornecimento  de  01(um)  Kit  Educação  Criativa,  para  a  Secretaria  Municipal  de Educação , visando atender às necessidades pedagógicas das crianças matriculadas na rede de ensino infantil do município,  em  alinhamento  com as diretrizes estabelecidas  pela  Base  Nacional  Comum  Curricular  (BNCC)  e pelas  políticas públ icas  voltadas  à  educação  infantil  e  inclusiva,  e  uma  vez que já  foi  confirmado pelo  Setor  de  Finanças  da  existência de  dotaçã o  orçamentária para  custear  as despesas no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme proposta de  preço apresentada pela referida empresa.

Lagoa do Sítio PI, 20 de fevereiro de 2025.

JOSE SAV~ O DE MOURA E SILVA:05850 . 11 304 ó

Assinado deforma d~~:ig~•~~~ERAE 1 v  :05850611304 a  os~202s.02.20 10:03:54 -03"00'

José Sá vio de Moura e Silva CPF n. 0  058.506.113-04 Prefeito Municipal

## O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

## ld:OE2SA9E1993601CB

<!-- image -->

## ESTAOODOPIAUI l'flEFEITUIIAMUIIIOl'ALDEIAGOIIDOslno

~,·nexlglbllldade H N.· 01212025

Fls. \_\_

"-;:.~~1 ~+,::~~~:,. ,o·-,::;::-.:,,..~

~

\_

<!-- image -->

EXTRATO D E  CONTRATO

REFERÊNCIA:  CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0 013.014/2025 VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025.

CONTRATANTE:  Município de  Lagoa  do Sítio PI,  p essoa  Jurídi ca  d e  direito  públlco Interno, CNPJ/MF  n. 0 01 .612 .588/0001-05,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Sr.  JOSÉ  SAVIO  DE MOURA E  SILVA,  brasileiro,  piauiense,  casado,  inscrito  do  CPF  n. 0 058.506.113-04  e  RG  n . 0 3 .501 .914 SSP/PI, residente e  domiciliado na  Rua 26 de janeif'"o s/n, bairro Piçarra Lagoa do Sitio PI.

CONTRATADO:  DANIELA  SOARES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA,  inscrita  no CNPJ sob  n. 0 45.646.199/0001-68, localizada na Av. Senador Area  Leao  n. 0 2185. Sala 1311 Torre 1  EDIF M anhattan  River Cent, bairro São  Cristovão,  T eresina - PI. CEP: 64.051-090.

OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços  de  assessoria  e  consultoria tributária  especializada. visando a  realização de estudos  técnicos  destinados à  apuração de débitos fiscais  a fim de  identificar  e  p romover a cobrança  e  recuperação  dos  tributos  municipais  não recolhidos pelos grandes contribuintes, tais como:  imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN e  TAXAS DIVERSAS; apuração  e  retenção  do Imposto de Renda na Fonte e  do Imposto sobre  serviços  de  qualquer  natureza  das  empresas  prestadoras  e  fornecedoras  de  serviços  e materiais ,  bem como a  assessoria jurídica para adequação  e  acom panhamento da Lei Estadual n· 7 .540 de 29 de julho de 2021  e  do D ecreto Estadual  Nº  20-429 de 23 de d ezembro de 2021. que trata do ICMS Educacional, como também , assessoria jurídica  para adequação do ICMS Educação e  realização de estudos  técnicos  e  a uditória pa ra identificaçao de créditos  tributários e  R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um  real)  pela consultoria tributária  especializada pelo resultados das recuperação dos tributos municipais não  recolhidos pelos grandes contribuintes. tais como: imposto sobre  serviços d e  qualquer natureza ISSQN e  TAXAS DIVERSAS e  pela  recuperação do imposto re t ido na fonte e  do Imposto  sobre serviços de qualquer- natureza.

FONTE DE RECURSOS: Os recursos financeiros necessá rios para  custear as despesas oriundas. do  presente  contrato  são do  FPM,  ICMS,  Recursos  Próprios  e Tesouro  Municipal  e estão classificadas no Projeto Atividade/ Pla no  de Trabalho  n . 0  04.122.0005.20400000 . Fonte de Recurso n . 0 500 Elemento de  Despesa  n. 0 339039 Outros  Serviços  de T erceiros Pessoa  Jurldica. conforme Lei Munlclpal 379/2024, que estima as refeitas e  flxa as d espesas orçamentá rias para o exerclcio financeiro/2025.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00(dez mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00(cento e  vinte  mil reais).

VIG~NCIA: 12 (doze) meses na conformidade da assinatura do Contrato.

DATA DA ASSINATURA:

24/01/2025

Lagoa do Sítio  - PI . 24 de janeiro  de 2025.

JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA:05850011 04 r:.

A.o-•-•dlv"\_. ~~lSAVIO Ol ~~•i~s:00:144 --0.)'00'

José  Sávio  de Moura e  Silva Prefeito Municipal

O  D-ENVOLVIMENTO CONTINUA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais