Lei — Ilha  Grande (28/11/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 044/2025.

CONFORME ARTIGO 74 DA LEI Nº 14.133/2021.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO- PI,  CNPJ Nº 01 .612.590/0001  - 76 ENDEREÇO : RUA  JOSÉ  MARTINS, Nº 643, CEP  64.253-000  - CENTRO - MILTON BRANDÃO  (PI).

## CONTRATADA:

VICENTE  REIS  - SOCIEDADE  DE  ADVOCACIA  - CNPJ  Nº  36.275.065/0001-97 SITUADA A RUA AGRIPINO MARANHÃO , 783, NOIVOS, CEP 64.046-230, TERESINA/PI.

## OBJETO:

PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  MILTON  BRANDÃO  /PI.

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO  - PI.

## PAGAMENTO:

SERÃO PAGOS AOS CONTRATADOS O  VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL  REAIS)  E SERÁ  PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  MENSAL  DE R$ 5.000,00 /CINCO MIL REAIS).

## DATA DA ASSINATURA:

07 DE NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

A Prefeitura Municipal de Ilha Grande/PI, localizada na Av. Martins Ribeiro, 220, Ilha Grande - PI -PI, toma público,  para conhecimento dos  interessados que no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2025, às 09h30min, realizará licitação  na modalidade Pregão  Eletrônico, por Registro de Preço, do tipo Menor Preço, tendo  por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA  TIPO A-TRANSPORTE ASSISTENCIAL, COM CABINE  SIMPLES  E  DEMAIS  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS  NO TERMO  DE  REFERÊNCIA, DESTINADA  AO  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES OPERACIONAIS E ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE -PI, nos termos da  Lei  Federal  nº  14.133/2021 e  suas  alterações. Edital  e  seus  anexos  estão à  disposição dos interessados  no  endereço supra de  2' a 6' feira  no  horário  de  08h00min às  12h00min,  no  sítio  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-Licitações Web e no  site www comprasilhagrand~pi com br - portal de compras.

Ilha Grande - PI, 26 de novembro de 2025

PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE -PI

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## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÓNICA  Nº 006/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  ESCOLA  EM TEMPO INTEGRAL, COM CINCO SALAS, NO  MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI FNDE-NOVO PAC

A Prefeita Municipal de Ilha Grande- PI

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento licitatório observou o pnnc1p10 constitucional da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa IMPACTTO ENGENHARIA LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 21.071.556/0001-49,  no  valor  total  de R$  7.514.315,SS  (sete milhões,  quinhentos e quatorze mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).

A  empresa  licitante  sagrou-se  vencedora  do  certame,  tendo  atendido  plenamente  os termos  do  edital  e,  de  acordo  com  o  critério de  julgamento,  apresentou  a  melhor  proposta conforme especificado acima.

Não  havendo nenhuma irregularidade no processo licitatório, decide HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Ilha Grande - PI, 20 de Outubro de 2025.

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1 ~A  DE OLIVEIRA BRITO PREFEITA DE ILHA GRANDE-PI

*RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS-Ano XX/li · Teresina (PI) -Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição  V CDXXXII*

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI

## EXTRATO CONTRATUAL

PROCEDIMENTO:

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  006/2025

CONTRATO:

Nº 02.2110/2025

FUNDAMENTO LEGAL:

LEI  14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO TNTEGRAL, COM CINCO SALAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE - PI - FNDE- NOVO PAC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI CONTRATADA: IMPACTIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ:  21.071.556/0001-49 VALOR TOTAL: R$ 7 .514.315,55 (SETE MILHÕES , QUINHENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E QUTNZE REAIS E CTNQUENTA E CINCO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSOS:

700

ASSINATURA DO CONTRATO: 21/10/2025

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES

*RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS -Ano XXII/· Teresina (Pl)-Quarla-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição  VCDXXXJI*

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUf

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua:  José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000