LRF — Joaquim Pires (11/02/2025)

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ l               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 86.693.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 86.693.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 81.528.791 ,93     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 322.031,78         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 86.693.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 417.546,03         |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 87.110.546,03      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.866.251,74      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 76.866.251,74      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 75.492.769,93      |
| SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | 4.662.540,19       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.866.251,74      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 76.866.251 ,74     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Até o Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 72.369.337,15      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 68.868.544,15      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 66.060.041,15      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 6.803.131 ,67      |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 2.277.088,91       |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 2.277.088,91       |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 2,275.293,19       |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | 4.526.042,76       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | (a) 0,00                                                                         | (b) -1.137.498,84                                                                | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -434.528,46                                                                      |                    |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00               |

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição     | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ I Saldo a Pagar   |
|---------------------------------------------------------|---------------|------------------------------|---------------------------|----------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                              | 1.421.806,80  | 162.794,11                   | 1.246.012,69              | 13.000,00            |
| Poder Executivo                                         | 1.421.1 73,20 | 162.794, 11                  | 1.245.379,09              | 13.000,00            |
| Poder Legislativo                                       | 633,60        | 0,00                         | 633,60                    | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                        | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Ministé rio Públi co                                    | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Públic a                                     | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                          | 200.334,03    | 1.588,60                     | 198.745,43                | 0,00                 |
| Poder Executivo                                         | 167.8 15,26   | 1.069,83                     | 166.745,43                | 0,00                 |
| Poder Legislativo                                       | 32.51 8,77    | 518,77                       | 32.000,00                 | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                        | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúbli co                                      | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                      | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| TOTAL                                                   | 1.622.140,83  | 164.382,71                   | 1.444.758,12              | 13.000,00            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                               | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.495.006,75                  | 25,00                                                                                   | 26,00                                                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 18.911.839,61                 | 70,00                                                                                   | 70,34                                                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 4.568.229,82                  | 50,00                                                                                   | 59,00                                                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 1.463.11 9,20                 | 15,00                                                                                   | 18,90                                                                                   |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Cré dito

Despesa de Capital Liquida

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

9.737.792,06

Saldo Não  Realizado

855.000,00

1.766.999,87

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA   | Exercícioem Referência   | lO"Exercicio   | 20" Exercício   | 35°Exercício   |
|------------------------------------------------|--------------------------|----------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciário                           |                          |                |                 |                |
| Receitas Previdenciá rias                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |
| Plano Financeiro                               |                          |                |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                       | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00                     | 0,00           | 0,00            | 0,00           |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo a Realizar   |
|-----------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos      | 218.933,92                    | -118.933,92        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos             | 24.605,00                     | 295,00             |

| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                   | Valor Apurado atéo Bimestre   |       |       |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------|-------|
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos |                               |       |       |
|                                                                                   | 4.874.655,76                  |       |       |
|                                                                                   |                               | 15,00 | 15,00 |
|                                                                                   |                               | 16,09 | 16,09 |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

GENIVAL A BEZERRA DA SILVA:2002230 7 372

Assinadodeforma ~td~~i::~;ENIVAL SILVA:20022301372 !---ô ados:-202S.02.1 O

08:28:39--03'00'

GENIVAL BEZERRA DA SILVA 200.223.013-72

PREFEITO MUNICIPAL

## Valor Apurado no Exercício  Corrente

CONTPLAN

CONTABILIDADE

PLANEJAMENTO E

Assinado de forma digital por CONTPLAN CONT ABIUDAOE PLANEJAMENTO E Cl-oaoosc 202s.02.1 o 08:29:02

ASSE SSORIA:17172101000142 -03'00'

ASSESSORIA: 171721

O

1

00142

/

CONTPLAN CONTABILIDADE LTDA 171.721.010-00

CONTADOR CRC - PI 217/0-3

DE CRÉDITO

E

DESPESAS DE CAPITAL

lEGIS MACHADO CASTELO BRANC&lt; 013.124.513-94 CONTROLADOR INTERNO

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0,00