Edital — Piracuruca (13/10/2025)

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Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistênci a Social

Errata

## EDITAL SEMTCAS 004/2025

Onde se lê : A família deverá  estar com  o  Cadastro  Único  do  Governo  Federal atualizado,  deverá  ter  renda  bruta  mensal  de  até R$  2.640,00  (dois  mil  seiscentos  e quarenta  reais). Obs.: Famílias deslocadas  involuntariamente  por  obras  públicas ou desastres reconhecidos podem ter renda até  R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), excepcionalmente.

Deve-se ler: A família deverá  estar com  o Cadastro Único  do  Governo Federal atualizado,  deverá  ter  renda  bruta  mensal  de  até R$  2.640,00  (dois  mil  seiscentos  e quarenta  reais), que  são  enquadradas  como  perfil  da  FAIXA  URBANA  1. Obs.: Famílias deslocadas  involuntariamente  por  obras  públi cas  ou  desastres  reconhecidos podem ter renda até R$ 4.400,00 (quatro mil  e quatrocentos  reais),  excepcionalmente, consideradas como público da FAIXA URBANA 2.

Piracuruca-PI, 09 de outubro de 2025.

EDUARDO FELIPE DE LIMA  Assinado deforma digital por MELO

EDUARDO FELIPE DE LIMA MELO SAMPAIO'91432391372 Dados, 202S.  10.09 1  3:05:32 -03'00'

SAMPAIO:91432391372

Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio

Secretá rio Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

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EXTRATO DE CONTRATO N • 208/2025/PMP  /PI DISPENSA ELETRÔNICA  N• 007  /2025 - PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 001.0009029/2025- PMP / PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A SUBSTITUIÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉ REA TRIFÁSICA  DE 45KVA POR UMA NOVA DE 75KVA NA SECRETARIA DE SAÚDE  (CEMIPI / CEFIPI), INCLUINDO A  ADEQUAÇÃO DA  MESMA  CONFORME  PADRÃO DA  CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL  PIAUÍ, PARA ATENDER  AS  INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO  MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA (PI), através  da Secretaria Municipal de Saúde,  inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0005-55

CONTRATADO: a  empresa AC  ENGENHARIA,  MATERIAL  E SERVIÇO LTDA, inscrita  no  C NPJ  sob  o  n· 09.14  7.248/0001-54

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133, de  1° de abril de 202 1 com fun damento no  art.  75, inciso  I, e demais normas aplicá veis.

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO: R$  66.265,55  (sessenta  e seis  mil  e duzentos  e sessenta  e cinco reais  e cinquenta e cinco centavos).

DOTA  -O  OR  AMENTÁRIA :

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA:   |   FONTE DE RECURSO: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.301.0009.1014     | 44.90.51               |                 500 |
| 10.301.0009.1014     | 44.90.51               |                 601 |

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2025. DATA ASSINATURA: 07/ 10/2025

Piracuruca (PI), 07 de outubro de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Ass;n,do de fo,ma d;g;1a1 po, :t NN ;~~~~7~:;:~~ CARVALHO

MENDES:86745549387  Dadosc 2025.10.0912~6,51 -03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP/Pl.

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RA  TIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº. 051/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0010419/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃ O em confom1idade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso  V,  da  Lei  Federal  nº. 14.1 33/21,  e CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo  cumpriu todas  as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICJT AÇÃO do procedimento nº 051 /2025/PMP/PI.

Autorizo,  em  consequência.  a  contratação  nos  termos  da justificativa expedida pela  Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação  de  imóvel  destinado  ao  funcionamento  das  atividades  admin.istrativas  de implementação da Regularização  Fundiária  Urbana -REURB.

- Favorecido: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA VIANA
- CPF: **l.4*5.**3-**
- Vigê ncia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 051/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei  Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade  de licitação  em  situaçõ es de inviabilidade de  competição,  e  que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.  11

## Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:8674S549387

AMlnaclode to~ digital  por FRANCJSCO =~~~':4~~~7 ~t.:  202s.10.0912;01;Sl -Ol'OO'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca/PI

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025/PMP/Pl

## CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 003/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  001.0004033/2025 -PMP/PI

No Extrato de Contrato nº 087/20251PMP/PI, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  DOM, Ano XXIII, Teresina (PI), Quinta-feira, 05 de junho de 2025, Edição V CCCXXXIV,

## onde se lê :

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ I0.512,00 (dez mil quinhentos e doze reais).

## Leia-se:

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 21.768,00 (vinte e um mil setecentos e sessenta e oito reais).

Demais disposições permanec em inalteradas.

PIRACURUCA (PI), OI  de outubro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387 .,;;

Assinado  de r o,ma digital por FRA~~ 7 ~:~~CARVALHO Dados: 2ozs.10.10 11:Sõ :12-01·00·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP  /PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Publique-se.