Lei — Esperantina (04/08/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
ESTADO DO Piauí
Id:07384CFD5B44574F
Prefeitura Municipal DE GUARIBASS
CNPJ. - 01.612.576/0001-72
CONSELHO
GAbINETE DO PREFEITO
indice da correcao anual aplicada ao do Piso Salarial Profissional Nacional do Magisterio,
ResolugAo no 11, de 31 de JulhO de 2025.
insitituido pela Lei No 11.738/2018;
o Plano
Art. 77. As despesas resultantes da aplicacao desta Lei correrao a conta dos recursos
consignados no Orçamento geral do Município..
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Esperantina-PI em reuniao.
ordinaria realizada no dia 31 de Julho de 2025, no uso de suas competencias
Art. 78. Revoga-se a Lei Municipal n 68/2010 e todas as disposic8es em contrario, a esta
feridas pela Resolugao no 453/2012 do Conselho
Lei Municipal, especialmente o inteiro teor do atual PCCS e suas alteracoes posteriores.
Nacional de Saudepela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e ainda pela Le
Municipal n821/91,de 29 de abril de 1991.
CONSIDERANDO que as diretrizes sao formulagoes que indicam as linhas de agao
Art. 79. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revoga
s disosicoes em
a serem seguidas, sao expressoes de forma objetiva, - sob a forma de um
contrario.
-- sintese -- e visam delimitar a estrategia geral e as prioridades do Plano.
de Saude.
Guaribas/PI, em 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar o conjunto de diretrizes e objetivas que comporao o Plano
Joercio Matias de Andrade
Art. 2o - A proposta expressa o que se pretende fazer acontecer a fim de superar,
Prefeito Municipal
Art. 3o - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao,
Numerada, sancionada e promulgada aos dez dias (10) do mes de julho (07) de dois mil e
Julho de 2025
vinte e cinco (2025).
10/07/2025
o11/2025, do Conselho Municipal de Saude de 31 de
Denailton Matias Dias
Julho de 2025,nos termos
Chefe de Gabinete
Praga Anesio Correia s/n - Centro
CEP.64.798-000-Guaribas-Piauí-Brasil
Secretario Municipal de Saude
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Id:0471C20CA0305751
CNPJ.-01.612.576/0001-72
GAbINeTE DO PREFEITO
cOnseLhO
Lei n 192, de 10 de julho de 2025
CONSELI
ANEXO-1
ResolugAo no 12, de 31 de JulhO de 2025.
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
Dispoe sobre a aprovagao do Relatorio final da X Conferencia Municipal de Saude
de Esperantina-PI
CARGOHorg
Nivel
Nivel I
Nivel III
Nivel IV
Nivel \
Nivel VI
Nivel VII
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Esperantina-PI em reuniao.
Prof. SL
ordinaria realizada no dia 31 de Julho de 2025, no uso de suas competencias
ISO+15%PISO+20%PISO+25%PISO+30%
e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal n'821/91, de 29 de
Prof.SE
(PISO+10%)(PISO+10%)
abril de 1991
40hs
PISO+10%
(PISO+10
(PISO+10%
CONSIDERANDO a realizacao da X Conferencia Municipal de Saude, que teve
20hs
Prof.SM
CONSIDERANDO a deliberagao da reuniao ordinaria do dia 31 de Julho de 2025 e
40hs
PISO+30%PISO+30%PISO+30%
RESOLVE
40hs
PISO+30%PISO+30%
PISO+30%
no Município de Esperantina-PI no dia 03 de Julho de 2025.
20hs
so
PISO+50%)
(PISO+50%)
)(PISO+50%)(PISO+50%)(PISO+50%
Esperantina-Pl,31
PISO+50%PISO+50%
(PISO+50%)
40hs
(PISO+50%)
(PISO+50%)
+ 20%
Gabinete do Prefeito Municipal de GUARIBAS-PI, aos 10 de julho de 2025
Presidente do Conselho Municipal de Saude
JOERCIO MATIAS ANDRADE
Prefeito Municipal
DENAILTON MATIAS DIAS
Chefe de Gabinete
Derjick Kawan Soares Sitva
Seeretario Municipal de Saude
Praga Anesio Correia s/n - Centro - CEP. 64.798-000-Guaribas-Piauí-Brasil
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais