Lei — Porto (19/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO

AV.DIDICARVALHO,319,N'307-CENTRO FONE: (86)3243-1369 CEP: 64.145-000 PORTO - PI CNPJ: 00.667.450/0001·32

## TERMO DE RATIFICACAO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0013/2025; DISPENSA ELETRONICA Nº 0001/2025;

ASSUNTO: Contratação  de  empresa(s)  para fornecimento  de  MOBILIAR/O,  para o prédio sede da GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI,  confonne  planilha  de  custos e anexos deste EDITAL.

Considerando que a  contratação  será  realizada  por meio de (CONTRATAÇÃO DIRETA) DISPENSA ELETRONICA 0001/2025, com fundamento no art.  74,  inciso  11, da Lei  n· 14.133/2021, em  razão  da  natureza singular  do  objeto  e da  notória  da  empresa  contratada, IPE  INDUSTRIA  DE  MOVEIS L  TDA , inscrita  no CNPJ/MF-33.817.864/0001-50,  com  sede  na  Rua  Empresário  Ednardo  Normando  Mesquita,  9680/Galpão  2, Quadra  J,  Polo  Emp.  Sul,  P edra  Miúda,  Cep-64.038-092,  cidade  de  Teresina  Estado  do  Piauí , neste  ato  a mesma  representada  pelo  seu  titular senhor: Breno  Magalhaes  Normando, Socio  Administrador  inscrito  no RG-2.996.969-SSP-PI  e CPF: 048.330.173-69,  devidamente  comprovada  nos  autos  (contrato  Social)  parte CONSLIDADA;

Considerando que os pareceres jurí dicos e  técnico  tanto de abertura quanto ao de encerramento do PROCESSO em pauta anexados aos autos atestam a  regularidade da instrução  processual, a  de conformidade da dispensa eletrônica  com a  Lei nº  14.133/2021  e  a  vantajosidade econômica  da contratação,  uma vez que o modelo  adotado  é  ad  recuperandum,  mediante  o qual  somente  será  devido  pagamento  quando  houver  a o fornecimento em conformidade com a tabela abaixo discriminado;

|   Item | Descricão/Es,,,,,,ificacões                                                                             | Marca      | Modelo                       | Und   |   Quant | Vunt               | Total              |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------------------------|-------|---------|--------------------|--------------------|
|    001 | CADEIRA POLLUX PRETA ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO BASE GIRATÓRIA ROMADA.             | IPE MOVEIS | ASSENTO ENCOSTO E ESTOFADO   | UMA   |      01 | 2.038,00           | 2.038,00           |
|    002 | LONGARINA DIRETOR 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO PRETO, BRAÇO CORSA.         | IPE MOVEIS | ASSENTO E ENCOSTO 04 LUGARES | UMA   |      10 | 3.375,00           | 33.750,00          |
|    003 | CADEIRA DIRETOR ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO REVESTIDO EM COURINO PRETO, BRAÇO DIGITADOR, BASE GIRATÓRIA. | IPE MOVEIS | ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO   | UMA   |      08 | 1.049,40           | 8.395,20           |
|        |                                                                                                         |            |                              |       |         | TOTAL R$ 44.183 20 | TOTAL R$ 44.183 20 |

Perfazendo assim um total geral de R$ 44.183,20 (quarenta e  quatro mil  cento e  oitenta e  três  reais e vinte  centavos),  nos  valores  acima  mencionados  estão  inclusivos todas  as despesas  inerentes  aos impostos, fretes,  montagem dos referidos itens acima m encionado, eliminando riscos financeiros para a  Administração;

Considerando que  a  instrução processual  está em conformidade  com  o  art. 71 da Lei nº 14.133/2021,  e  que  a  contratação assegura  eficiênci a ,  economicidade ,  continu idade  do  serviço  público, interesse público  e proteção  ao erár i o ;

RATIFICO, este TERMO  DE  RATIFICAÇÃO ,  nos termos do art.  71  inciso 11,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021, a (CONTRATAÇÃO DIRETA) Dispensa Eletrôni ca de Licitação  nº 0001 / 2025, aut orizando a contratação  direta da empresa,  acima mencionada,  relativo a aquisição  dos itens supra citados,  conforme condições  constantes dos autos do Processo Admi nistrativo nº 0001 3 /2025.

Porto P iauí, 17 de dezembro de 2025;

ANTONIO DE SOUZA VIVICA: 32776845)~toNIO DE

AssinadodeformadigitalporANTONIODE OUZA VIVICA:32776845391

s u~~j~2.1810:29:58-03'00' Presidente do PODER LEGISLATIVO GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI

Riacho Frio -PI, 17 de dezembro de 2025.

## EVANDRO MARTINS DIAS

Presidente da Câmara  Municipal de Riacho Frio -PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO

AV. DIDI CARVALHD, 319, N'  307 · CENTRO FONE: (86)3243-1369 CEP: 64.145-000 PORTO - PI CNPJ: 00.667.450/0001-32

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## EXTRA TO DE CONTRA TO FORNECIMENTO;

Processo Administrativo N'

202500013/2025;

Modalidade:

DISPENSA ELETRONICA N' 20250001/2025;

Contrato de FORNECIMENTO N'

006/2025;

OBJETO: contratação  de empresa para aquisição  de moveis e EQUIPAMENTOS/serviços comuns, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Contratante: GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI;

Contratada:  IPE INDUSTRIA DE MOVEIS L  TDA;

CNPJ/MF-33.817.864/0001-50;

Endereço: Rua Empresário  Ednardo Nom,ando Mesquita, 9680/Galpão  2, Quadra J, Polo Emp. Sul, Pedra Miúda, Cep-64.038-092, cidade de Teresina Estado do Piaui;

Valor mensal: R$ 4.610,00 (quatro mil seiscentos e dez reais)

Valor Global: R$ 44.183,20 (quarenta e quatro mil  cento e oitenta e trê s reais e vinte centavos);

Vigência : 30 (trinta) dias;

Entrega: Imediata após transmites legais;

Fonte de Recurso: 1.001.0000 Unidade Orçamentária: 010101 .031.0002.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Programa de Trabalho: 44905200- EQUIPAMENTOS E MAT PERMANTES

Fundamentação : Legal Normas restrita da DISPENSA ELETRONICO 20250001/2025/LEI 14.133/2021 ;

DATA DE ASSINATURA

19/1 2/2025;

PORTO PIAUI, 19 DE DEZEMBRO DE 2025

ANTONIO DE SOUZA / Ass;nadodefo,mad;g;talpo,ANTONIO DE SOUZA VIVICA:32776845391 VIVICA:32776845391 -ôãdos,202s. 12.1s 10,29,2s-03•00· ANTONIO DE SOUSA VIVICA Presidente do PODER LEGISLATIVO GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE RIACHO FRIO-PI Rua Gensoney Mascarenhas, S/N· - Centro. Ed.Vereador Jerônimo Castro Morgado CEP: 64.975-000 Riacho Frio PI. CN PJ : 04.254.  784/0001-35

## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA ELETRÔNICA  NO 03/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE  CADEIRAS DE  ESCRITÓRIO PRETA  PARA  COMPOR  AS  DEPENDÊNCIAS E PARA  USO  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO PI.

FAVORECIDO: INFORPAPER OFFICE SHOP LTDA, inscrita no CNPJ  nº 48.217.730/0001-75, sediada a Rua  lpiranga, 435, Centro, Corrente, Piauí , CEP:  64980-000.

VALOR TOTAL: O valor total  estimado da  contratação  é de  17.887,59  (dezessete  mil e oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

VIGÊN CIA: 12 meses.

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