Lei — Matias Olimpio (17/07/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~ Praça Sã o Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

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Extrato Contrato nº. 059/2025

A  Comissão  de  Contratação  de  Licitações toma  pública a  efetivação  de  procedimento  de inexigibilidade  de  licitação para  contratação de  locação de  Software,  na  confonnidade  da  Lei 14.133/21, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.

- Processo de lnexigibilidade de Licitação nº O 14/2025
- Contratante:  MUNJCIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público , com sede na Praça São  Miguel,  101, Centro, Matias Olímpio , Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob  o  n. 0 06.554.182/0001-29,  neste  ato  representado  pelo  Prefeito  Municipal,  Sr.  Genivaldo Nascimento Almeida.
- Contratado: A.O.S SOFTWARELTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33,comsedenaQuadra06, Casa 07, Conj. Dirceu Arcoverde I, Teresina/PI, neste ato representado por Arrnstrong de Oliveira Silva.

Objeto da licitação:  O presente contrato tem por objeto a Contratação  de empresa para a locação  de Software para os sistemas de contabilidade publica(  compras/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de arrecadação,  nota fiscal eletrônica, sistema de protocolo, portal da transparência e site institucional, incluindo serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico.

- Suporte Legal:  Normas gerais  da  Lei  nº 14.133/21  (art.  74, III, e)  e  demais  dispositivos  legais pertinentes.
- Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Próprios, IPV  A,  FMS, FMAS, Conta Movimento e outros.
- Vigência:  12 meses
- Valor Contratual:  12 (dozes) meses de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Matias Olímpio , 15 de julho de 2025.

Ruten Keliane da Costa Lima Presidente da Comissão  de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~I ...\_.  Praça Sã o Miguel, nº 1 01 , centro CEP: 64.150-000 ~~ "Juntos Escrevendo uma nova História".

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025/PMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025/PMO/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o  PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com  o disposto no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 059/2025/PMO/PI.

Autorizo,  em  consequência ,  a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Contratação CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação de  empresa  para  a  locação de  Software  para  os  sistemas  de  contabilidade publica(compras/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online), sistema integrado de arrecadação , nota fiscal eletrônica, sistema de protocolo, portal da transparência e site institucional, incluindo serviços de implantaçã o, treinamento, manutenção  e suporte técnico .

- Favorecido: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ: I0.368.980/0001-33, com sede na Quadra 06, Casa 07,  Conj.  Dirceu  Arcoverde I, Teresina/PI, neste  ato  representado  por Arrnstrong de  Oliveira Silva
- Vigência:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
- Justificativa: Anexa nos autos do  Processo  Administrativo de Inexigibilidade de Licitação  nº O 14/2025/PMO/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso III, que regulamenta a  inexigibilidade de  licitação  em  situações  de  inviabilidade de  competição,  e que, após,  o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Matias Olímpio  - PI, 15 de julho de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI At! CNPJ.: 06.554.182/0001-29 ~I ...\_,  Praça São Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150-000 M~ "Juntos Escrevendo uma nova História".

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Aviso De Licitação

Município De Matias Olímp io  - PI, através  Do agente de contratação , Toma Público , Que Realizará Dispensa Eletrônica nº. O 18/2025. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de retifica. Fonte de Recurso: FPM Receita Própria, ICMS, IPV  A, FMAS, FMS, Conta Movimento e outros. Tel: 86- 98104 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h  do  dia  18/07/2025  até as  08:30h  do  dia  23/07/2025.  Data  e  horário  do  inicio  da  disputa: 23/07/2025 as 08:3 lh. Valor Estimado: R$ 33.440,00. Validade:  12 meses. Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão  Pennanente De  Licitação.  De Seg. A Sex. Das 07:30 Às  12:00h, informações  no e-mail:  1icitacaomo2022@gmail.com., ou no  site do TCE, Portal de Compras Públicas .

Matias Olímpio , 15 de julho De 2025.

Miguel de Araújo  Brito Pregoeiro/agente de contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

PORTARIA Nº 108, DE 16 de julho de 2025.

O  Prefeito  Municipal de Matias Olímpio ,  Estado do Piauí, Genivaldo Nascimento Almeida, no uso de suas atribuições  legais que lhes sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o  processo  administrativo  nº 002/2025  que  reconheceu que  a  Sra.  MARINALDA  ALVES  RODRIGUES  FURTADO,  tomou  posse  e  teve anotação  na  CTPS  de  contrato  de  trabalho  para  exercer  o  cargo  de  Professora,  no Município de  Matias  Olímpio em  02/02/1998,  após  prévia aprovação  em  concurso público  (Edital nº  001/1997).

CONSIDERANDO que  restou  comprovado  que  a referida  servidora  prestou efetivamente  o  serviço  para  qual foi contratada  desde  a  sua  contratação  e  vem exercendo sua função  até os  dias atuais.

## RESOLVE:

Art.  1° -Reconhecer  que  a  Sra. MARINALDA  ALVES  RODRIGUES FURTADO, Professora,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº:  826.904.303-63,  foi  contratada pelo  Município  de  Matias  Olímpio,  em  02/02/1998,  após  prévia aprovação  em concurso público , para o cargo de Professora, função  que vem exercendo até  os dias atuais.

- Art.  2° -Esta Portaria  entra  em  vigor  na  presente data,  revogadas as disposições  em contrário.

Matias Olímpio-PI , 16 de julho de 2025.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais