Licitação — Piracuruca (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 000  = FONE/FAX: (0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/ 0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n• 14.133/2021 e suas alterações  posteriores. CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N° 213/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 082/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ N°. 06.728.240/0001-93.

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, N• 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI.

## CONTRATADA:

EVA DOS SANTOS SILVA

CNPJ N.• 61.218.232/0001-05

ENDEREÇO:  RUA LANDRI  SALES, 221, CENTRO, RIBEIRO GONÇA LVES-PI, CEP:  64.865-000.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA  MINERAL PARA A  TENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES -PI E DEMAIS SECRETARIAS.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ FME E  OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPlO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI .

## VALOR:

O  PAGAMENTO  SERÁ NO  VALOR  TOTAL  DE R$  59.554,00  (CINQUENTA  E  NOVE  MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

29 DE JULHO DE 2025.

## 1d:0047  F 400AS0AF  7C7

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA  M U N ICIPAL DE RIBEIRO G ONÇA LVES Rua: Landrl Sales, 340- Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e·mall: prefe1turar1belro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 082/2025

Processo Administrativo Nº 194/2025

Ratifico a  DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação e  de  acordo  co1n  o  que  consta  dos  autos  deste  processo.  Autorizando  a formalizaçã o  de contrato  para a  DISPENSA DE LICITAÇÃO para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA  MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇAL VES­ PI E DEMAIS SECRETARIAS.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O  PREÇO  DE MERCADO,  COM RESPALDO NO lNCISO II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 1, OBEDECENDO AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72  DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS  LlCITAÇES PÚBLICAS.  VENCEDOR EVA DOS SANTOS SILVA, CNPJ Nº 6l .218.232/0001 05, VALOR TOTAL DER$ 59.554,00 (ClNQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CTNQUENT A E QUATRO REAIS)

Ribeiro Gonçalves (PI), 29 de julho de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017 Rua Coronel Tote Machado, S/N Centro CEP: 64.240.000

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Piracuruca/PI

&amp;.mail: casadosconselhospiracuruca@gmail.com

## PARECER CMAS Nº 007/2025

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Piracuruca- PI,  no  uso  de suas atribuições  legais e,  de acordo com as competências  na LOAS  - Lei Federal n· 8.742/93, alterada pela  Lei  n·  12.435/11 e  ainda  na  Lei  Municipal  n·  1.788  de  30  de  novembro  de  2017,  que regulamenta e unifica  a legislação  pertinente  ao  Conselho  Municipal  de  Assistênc ia  Social  e dá outras  providências, e  de  acordo com  a  deliberação da  Plenária Ordinária -Ata  Ordinária n-004/2025, do Conselho Municipal de Assistênc ia Social - CMAS ocorrida no dia 29 de Julho de 2025, resolve deliberar quanto a aprovação  da emenda parlamentar n· 220830420250002, Funcional Programática  n·  082455131219G000I,  no  valor  total  de  R$300.000,00  (trezentos  mil  reais) referente a custeio para ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS  DO SUAS - RP2, em que após anál ise da referida emenda, o CMAS emite PARECER FAVORÁVEL  e sem ressalvas.

Piracuruca - PI, 29 de julho de 2025.

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Valnir Lima Firmino

Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social Piracuruca - PI

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ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CM  AS Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017 Rua Coronel Tote Machado, S/N Centro CEP: 64.240.000 Piracuruca/PI

E-mail: casadosconselhospiracuruca@gmail.com

RESOLUÇÃ O CMAS/ nº009/2025

## Piracuruca/PI, 29 de julho de 2025.

Dispõe  sobre aprovação  da Funcional Programática na modalidade  pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS -RP2 com o número  de programação  220830420250002 disponibilizados pelo Ministério do  Desenvolvimento  Social,  Assistência Social e Combate à Fome-MDS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferênc ias, Estrutura SUAS, que será utilizado na Proteção  Social Básica.

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS do município de Piracuruca - PI no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a reunião  ordinária nº 004 do dia 29 de julho de 2025, tomou conhecimento que o municíp io de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por meio de indicação no sistema Estrutura SUAS do Ministério  do Desenvolvimento  Social, Assistência  Social e Combate à Fome-MOS para atender a Política de Assistência  Social do município .

## RESOLVE:

Art.  l°. Aprovar  a Programação  nº 220830420250002, sendo  o valor  de  R$  300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Funcional Programática  nº 082455131219G0001  destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção  Social Básica.

Art. 2° Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Piracuruca - PI, 29 de julho de 2025.

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Valnir Lima Firmino

Presidente do Conselho Municipal de Assistên cia Social Piracuruca - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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