Decreto — Porto (20/03/2025)

65
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Q
TADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
06.554.414/0001-49
Exercicio: 2025
PORTO
Paragrafo Segundo -- Alem do locativo mensal, o LocATArio comp
Decreto N23,DE 02DEJANEIRODE
2025-LEIN.682
despesas acima arroladas, na data da assinatura deste instrumento.
Anulacao
CLAUSULA TERCEIRA
-O preco global mensal da contratacao e de Rg
2.277.00
Dois Mil Duzentos e Setenta e Sete Reais), a ser pago pelo
1.00016 00
LOCATARIO
830
APOIDA CULTURAE AS ARTES
Paragrafo primeiro - O pagamento das parcelas se efetuara no decimo (10)
716 000
Nan ste ranca
eriodo considerado, mediante a
apresentacao de recibo pelo LocaDoR..
CLAusuLA QuARTA -- Em face da destinacao do objeto da presente locacac
SEC.Municipal DE OBRAS E SERV.URBANOS
de Porto PI
823
Anexo I. com fundamento no art. 24, x da Lei Federal no 14.133/21. e
590,000
alteracoes posteriores, fica dispensada a Licitação.
Recursos nca
CLAusuLA QuINTA -O imovel locado encontra-se em boas condi
o ou adequacao para
tipo de uso pretendido. Faz parte integrante do contrato a vistoria realizada
ORTE E RODOVIAS
F.R0,00
conjuntamente com o laudo de avaliacao, devendo ser o imovel restituido,
04.782.0004.2
.90.04.00
509 000
CLAusulA sextA - Aplicam-se todas as disposicoes da Lei das Licitacoes
ADMINISTRACAO GERAL
juridica
500000
termos do presente
Necursosi
E por estarem, assim, ajustados quanto aos
instrumento
ecid
firm
nto LocADoR e LocATARiO, bem como duas testemunhas idoneas,
que a tudo assistiram e dao fe, extraindo-se, de referido instrumento, 02 vias,.
Porto(Pl), 01 de jgneiro de 2025.
3000
3.3.90.92.20
.17.00,0000
ALUIZIO MOREIRA VAZ
500,000
Saude-
.000,00
699 000
Id:0CC564522ED0FBA1
Prefeitura Municipal DE PORTO
6.554.414/0001-49
Exercicio:2025
Prefeitura Municipal DE PORTO
06.554.414/0001-49
Exercicilo:2025
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
Anulagaio
Abre no Orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
0210,00
7262.00
credito adicional na importancia de
500,000
Suplementagao (+)
900.030,00
4.000,00400
Anulagao
99 000
GABINETE DO PREFEITO
003.0000
F.R0,0000
590 0
50000
Recussoas nia
3.1.90.04.0
0202
SEC.Municipal DE ADMINISTRACAC
69000
Nao se aplic
ERIORES
3.000,
599 000
Naose
287
3.1.90.02
F.R9.00,000
7.72.00
509 000
59 00
Nac seos
289
818
3.13.002
ONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOE
598 000
Recus as nica
599 000
culados de Impostos
7.82000
509 000
SEC.Municipal DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.04.14
F.2.00
500000
Recu s aplica
0217 00SECRETARIA Municipal DE DESPORTOE LAZER
F.R80000
MINADO
50800
90.93.00
F.R.:171500
73000
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Prefeitura Municipal DE PORTO
Id:15190524600cF5E9
06.554.414/0001-49
Exercicio:2025
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
GABINETE DO PREFEITO
Anulacao
0218 00SECRETARIAMUNICIPAL DE COMUNICACAO
Decreto N 024/2025
03 DE MARCO DE 2025
820
04.131.0023.2061.000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA
2.000,0
3.1.90.04.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
F.R150000
"Fixa o calendario de Feriados Municipal do
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Ano de 2025"
O Excelentissimo Senhor PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí,
0222 00SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE
no uso das atribuic8es legais conferidas pela Lei n 293/97 Lei Organica Municipal, e:
14.422.0004.2095.0000 ADMINISTRACAO GERAL
825
4.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
F.R150000
Considerando a necessidade de elaborar e publicar Decreto unico do Poder
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Executivo Municipal declarando as datas dos feriados no ano de 2025;
Considerando que a definigao antecipada dos feriados facilita a programacao das
Artigo 2o.- O credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos.
atividades, o planejamento e a organizagao das atividades dos orgaos e entidades da
provenientes de:
Anulacao:
Considerando, ainda, proporcionar previa e ampla publicagao sobre as datas que
02 01 00 GABINETEDOPREFEITO
nao havera expediente nas reparticoes publicas Municipais,
ADMINISTRACAO GERAL
.Considerando a necessidade de se definir, com antecedencia, os dias do ano em
28
04.121.0004.2004.0000
40,000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUICOES
F.R.Grupo:1 500,00
que nao havera expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas
Recursos nao Vinculados de Impostos
possam organizar a execucao de seus servigos, sem qualquer prejuizo a populacao.
Nao se aplica
Diante do exposto resolve:
0203 00 SEC.Municipal DEFINANCAS
75
99.999999.2010,000
RESERVA DE CONTINGENCIA
-780.030,00
DECRETA:
9.9.99.9.0
RESERVA DE CONTINGENCIA
F.R. Grupo:
1500,00
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Art. 1 - Fica decretado Feriado Municipal nas datas do ano de 2025, excetuando-se os
servigos onde sua natureza nao permitam paralisacao ou os declarados servigos essenciais,
0207 00SEC.Municipal DE OBRASE SERV.URBANOS
especificamente os dias:
190
15.451.0032.1015.0000
PLANEJAMENTO URBANO
50,000,00
4.4.90.51.00
OBRAS EINSTALACOES
F.R. Grupo:
170000
7.8
Nao se aplica
Outras Transferencias de Con
s Congeneres da Uniao
0210,00 FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE
561
10.301.0041.2036.000
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
-30,000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
F.R. Grupo:
1 50000
Recursos nao Vinculados de Impostos
1. 25 de Junho de 2025(Quarta-Feira) - Aniversario da Cidade;
Saude-Despesas com ASPS
II. 02 de Outubro de 2025(Quinta-Feira) -- Dia Municipal do Vaqueiro;
III. 04 de Outubro de 2025(Sabado) - Encerramento dos Festejos de Sao Francisco;
IV. 08 de Dezembro de 2025(Segunda-Feira) -- Encerramento dos Festejos de Nossa
Senhora da Conceicao;
Prefeitura Municipal DE PORTO
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data
06.554.414/0001-49
Exercicio:2025
de sua publicagao.
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
Anulagao (- )
-900.030,00
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 03 de Marco de 2025.
ALUIZIO MOREIRA VAZ