decreto — Barras (21/08/2025)

Art 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater.
educativo, estrategico e confidencial, agrupando instituicoes
ociedade civil organizada
por meio da presidencia do
Conselho Municipal dos Direitos da crianga e do Adolescente (cMdcA), cujo
objetivo
acoe
Edicao
2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio Unicer Maranhao
e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas municipais que
omporao
certificacao
al do SELO,
identifi
isco
buscando as
strategias de superacao das dificuldades
Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do(a)
Articulador(a) Municipal do SELo designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a)
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNiceF de Barras-.
PI, instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza.
consultiva,
trategias do Selo Unicef Edicao
2025-2028.
S2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu
superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas
cabiveis.
O Sr. EDILSON SERVULo DE SOUSA, Prefeito do Município
Barras, Estado de
Piauí, no uso
das atribuicoes
argo
confer
Organica
Município,
principios
administrativos
previstos
artigo
37
Constituigao Federal;
$1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articulador(a) do sELo proceder
as orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial
para a implementacao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes
para corregao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificacao
final do Selo Unicef 2025-2028.
S3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos
durante todo o ciclo da implementagao do sELO.
S 2o - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA
ser assegurada a presenga de representantes legitimos destas comunidades na
Comissao, conforme orientagao do uNicEF.
Art. 4 - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se
fagam necessarias ao desempenho da funcao:
- Buscar a articulagao com o cMDcA para o alcance das Metas estabelecidas
no ciclo de avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa
articulagao sera muito estrategica para que o Município possa alcangar os.
resultados e conquistar o Selo UNIcEF.
Buscar articulacao com o cMdcA para organizar duas reunises de
Municipal)
Iv - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos
indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município
Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagses indigenas, a
revisao
elaboracao e/ou
implementacao de pelo me
acao/atividade
prevista em Planos de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas.
(PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento
do uso sustentavel
dos
territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as
condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras geracoes
ao nivel Municipal.
IV - As acoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do cmDcA no
acompanhamento e
monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criancas
e dos Adolescentes.