Decreto — Brasileira (28/10/2025)

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUI

AVENIDA PRIMAVERA. N· 699

01 .612.566/0001-37

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº 36 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.11

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS 528 08.243.0016.2083.0000 3.1.90.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA -20.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grup0: 1 660  04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacio1 wl de Assistência  S&lt;x:ial - FNAS 999  000 Não se aplica

539 08.244.0016.2078.0000 3.1.80.04.00 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA - 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  04 660 Transferência  de Recun;os do Fundo Naciooel de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica

565 08.244.0016.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SOCIAL EM AÇÃO COMUNITÁRIA  A CIDADANIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 17 00 SERVIÇO  AUTONOMO OE ABASTECIMENTO OE ÁG UA E ESGOTO -

615 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO D"AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

616 17.512.0030.2173.0000 ABASTECIMENTO o·AGUA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se 8pliell -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

617 17.512.0030.21 73.0000 ABASTECIMENTO □·A UA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos n&amp;o Vinculados de tmpos1os 999 000 Não se apliC&lt;t -55.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

18

00

620

CONTROLADORIA GERAL

04.124.0004.2014.0000

PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

~~POtOENIAFEAAEIAAOASll,.'VA;

GEN IR FERREIRA

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SIL  VA:0011 4455309\_

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GENIR FERREIRA DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

## ld:OE28AA86715365BD

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

Eii:ercício :

2025

## ERRATA  DECRETO  Nº 62 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orcamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$52 . 938 , 23  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação { +  ) 52.938,23

04 01 00 Secretaria de Educação

931 12.381.0006.2092.0000 4.4.90.52.00 544 999  000 Educaçao 80 Atcançe de TOOOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Não &amp;e aplica 49.162,69 F.R.: 2 544 00

932 12.361 .0006.2092.0000 EduaiçAo 80 Alcançe de Todos 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 544 Recursos de Precalótlos do FUNDEF 999  000 Não se aplica 3.762,46 F.R.: 2 544

00

933 12.361 .0006.2092.0000 Educação ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Não  se aplica 13,08 F.R.: 2 544 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser  A  coberto  com  recursos provenientes  de :

Superávit  Financeiro: Fontes de Recurso 544 00 52.938,23 52.938,23

Artigo 3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BRASILEIRA. 01  de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113·68

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F3D2C9EF65BE

Prefeitura  Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exerclclo:

41 .522.236/0001-75

2025

ERRATA DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras provtdt§nclas

02

-29.388,06

F.R. Grupo:

1

500  00

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 095 . 000, 00  distribuidos  as  segu intes  dotações :

## Suplementação ( +  )

02

01

00

Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão  Inovada 50.000,00 3.3.90.35.00 soo 999  000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica F.R.: 1 500 00

03

00

178

182

189

01

00

232

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDi;.NCIA DE BRASILEIRA

09.272.0002.2084.0000 Gestao Inovada 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 999  000 Não se apl!ce F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999  000 Gestão  Inovada SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos Vinculados ao RPPS - Ta:ica de Administração Na.o se epliC8 40.000,00 F.R.: 1 802 00

09.272.0002.2087.0000 3.1.90.01,00 Geatlllo 1nov-,da APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: 500.000,00 F.R.: 1 800 00 800 ... 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Prevldenclár1o) Nlo se apl!ce

Secret&amp;ri&amp; de EduC6oçêo

12.361.0006.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

1)0

Educaçtlo

Alcançe de TodO$

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educaçlo ao Alcance de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferê ncia do SalériO-EducaçAo 999  000 Nlo se aplica 50.000,00 F.R.: 1 550 00

02

Fundo Man oes Educ Bés  Vai Prof Educação

00

382 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 .13 .00 540 230 000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES. Maglstér1o 170.000,00 F.R.: 1 540 00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOlDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 63 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés  Vai Prof EducaÇOO

413 12.365.0006.2099.0000 3.  l .90. 13.00 541 230 000 Educação 80 Alcança de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VMF FUNOEB - Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1 .91 .13.00 541 230 000 Educação ao Alcanço de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferêncl8s  do FUNDES· Complementação da Uniêo-VAAF FUNDES - Magistério 50.000,00 F.R.; 1 541 00

05 02 00 Fundo Munk:ipal de Saúde

457 10.301 .0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 800 999 000 Saôde ao Alcança de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a  Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nêose  aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  serA  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  DE BRASILEIRA

187 09.272.0002.2084.0000 4.4.90.51 .00 802 999  000 Gestão  Inovada OBRA$ E INSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxt1 de Admlnlstre,çêo Nãoseapllca -20.000.00 F.R. Grupo 1 802  00

190 09.272.0002 .2087 .0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Gestão  Inovada -400.000.00 PENSÕ ES F .R. Gn.Jpo: 1 800 00 Recur$05 Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciàrio) Não  se aplica

191 09.272.0002  .2087  .0000 3.1.90.92.00 800 999  000 Gestão  lnovad8 -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Gn.JPO: 1 800  00 R&amp;wl'$0$ Vinculados ao RPPS - Fundo em CapiLalização  (Plano Previdenclàrio) Nãoee apliea

193

02

00

366

99.999.0002.2089.0000

9.9.99.99.00

800

999  000

Fundo Man Oes Educ

Bás

12.385.0006.1069.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

GestJo Inovada

- 105.000,00

RESERVA DE CONTINGl!NCIA

F.R. GruPO:

1

aoo

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capilalização  (Plano Previdenciério)

NãO&amp;e 8pliC8

Vai

Prof

Educação

Educação ao Aleanç,e de Todos

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Translerãncles  do FUNDEB - Complementação da União

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.095.000,00

03

04

04

04

VAAT

15

50.000,00

F.R.:

1

500

-200.000.00

F.R. Grupo·

1

542

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

16

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41.522.236/0001-75

2025

ExercfciO:

## DECRETO Nº 63, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof EducaçJo 375 12.365.0006.2035.0000 Edu~cêo  aio Alc.lnçe dEI Todos -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999  000 Nlo se aplica

417 12.365.0006.2099.0000 3.1.91 .13.00 542 230  000 Educação ao AJcanç,e de Todos -260.000.00 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS F.R. GruPQ: 1 542  00 Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União  - VMT FUNOEB - Magistéri o

09 01 00 Secrelaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 Culture, P8ra o Povo -25,000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n· i95J2022 Art. 5º -Audlov¼sual 999  000 NOO se apllc.'.I:

844 13.392.0008.2102.0000 Cultura Para o Povo -25.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n· 19512022 -Art. 5° - Audiovisual 999  000 Nrto se aplica

## -1.095.000,00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

348 12.361.0006.2032.0000 Educação  ao Alcança de Todos 30.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML F.R.: 1 540 00 S40 Translerênei8S  do FUNDES - lmPOSt08 e Transferênei8S  de lmPOSl0$ 999 000 NAo se aplica

354

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 Educaçao ao Aleal'IÇQ  de Todos 250.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Magistério

355

362

417

02

00

447

458

498

03

05

05

00

12.361.0006.2034.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 Educactlio ao Alcance de Todos 4.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 541 00 Translerêncla s do FUNDES - compIementaçê0  da unlao - VAAF FUNDES - Magistério

12.361.0006.2034.0000 3.i ,91 ,13,00 540 230 000 Educação  ao Alcançe de Todos 250.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F,R.: 1 $40 00 Trane.ferêneias.  do FUNOEB - lmoostos e Transferêneias  de lmoostos FUNDES · Maglstét1o

12.365.0006.2099,0CK)Q 3.i.91.13.00 542 230 000 Educação  ao Alcançe de ToClos 60.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT FUNDES - Magistério

Fundo Munic:ipcil de Saúde

10.301.0009.2039.0000 3.,.00.,1.00 500 300  000 Saúde  ao Alcança do Todos 325.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 Recursos n{lo Vincule,dos de Impostos Se.lide

10.301.0009.2039.0000

3.1.91.13.00

500

300

000

10.301.0009.2045.0000

3.1.90.1 1.00

604

Se,úde  80 Alcança de Todo3

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

Saúde  ao Alcanço do Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

80.000,00

F.R.:

1

SOO

300.000,00

F.R.:

1

604

Tren&amp;lerê nela&amp; proveniente&amp;

oo

00

00

Governo Federal de&amp;tinadas &amp;O vencimento doa agente&amp; comunltarioa

999

000

Não&amp;e aplica

Unld Mun Mista Saúclc  A/miro M da Cosia

542 10.302.0009.2049.0000 3.1.90.11 .00 621 999 000 Se,ude eo Alcança de Todos 50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 621 00 Tronelerêneias  Fundo a Funoo de Recur606 do SUS provenlent96 do Governo Ellta.dual NAose aplica

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

586 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.39.00 Prefeitura e o Povo 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 00 860 Tran$ferênci&lt;1  de Reçursos do Fundo Nacional de As&amp;i~;tênci,:11  Soçi&lt;1I · FNAS 999  000 NAo se aplica

621 08.244.0010.2060.0000 Prefeitura e o Povo 102.000.00 3. 1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de 1moostos 999 ooo Nlloo se aplica

629 08.244.0010.2060.0000 3.  i  .91. 13.00 Prefeitura e o Povo 5.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 660 00 880 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

636

08.244.0010.2060.0000 Prefeitura e o Povo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 099 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se apIIca 10.000.00 F.R.: 1 500 00

653

08.244.0010.2060.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Art igo

2o . -

O

c r édit o provenient.es  de:

## Anulação:

02

03

01

00

Gabinete do Prefeito

32

01

00

100

101

04.  122.0002.2007  .0000

3.3.90.39.00

500

Prefeitura e o Povo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nttio se &amp;piice, aberto

n a f orma  do  artigo  anterio r

ser á  cobe r t o

Gestao tnovaoa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nao apI1ca

SeC1'9taria de Administração

04. 122.0002.2009.0000

3.3.90.34.00

500

999

000

04.  1  22.0002.2009.0000

3.3.90.35.00

500

099

000

Gestão  Inovada

30.000,00

F.R.:

500

00

1

com  r ecur sos

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-100.000,00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTIF.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não sa aplica

Gestão  rnovada

SERVIÇ OS OE CONSULTORIA

Recursos m1o Vinculados de Impostos

NOO se e,pllca

338 12.361.0006.2031 .0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 540 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Nào se aplica 70.000,00 F.R.: 1 540 00 04 01 00 SeC1'9taria de Educaç30

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais se

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  v igor na  data  de s u a p u b l icaç ão .

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  167C4B58A28F65BF

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.23610001-75

Exercí cio:

2025

ERRATA DECRETO Nº 64 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  impo rtância  de R$2 . 3 94. 80 0 , 0 0  d ist r i buldos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação ( + ) 2.394.800,00

## 03 01 00 Secretaria de Administração

80 04.122.0002.2009.0000 Geslão  loovada 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 300.000,00 F.R.: 1 500 00

04

01

Secretaria de Educação

00

224 12.381 .0008.2021.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação 60.000,00 F.R.: 1 500 00

232 12.381.0006.2021.0000 Educação  ao Alcanço de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de lmPQStos 200  000 Educação 400.000,00 F.R.: 1 500 00

252

12.361 .0006.2025,0000

3.3.90.30.00

550

999

000

Educação  ao Alcançe de Todos

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

NOO

aplica se

263 12.361 .0006.2092.0000 Educação  ao Alcança de Tod0$ 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Nê&lt;)  se 3plica 3.600,00 F.R.: 1 544 00

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

311

12.381.0008.2021.0000

Educação  ao Alcança de Todos

3.3.90.38.00

543

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complementeçêo  de União -

Não se aplica

VAAR

10.000,00

F.R.:

1

550

10.000,00

F.R.:

1

543

00

00

<!-- image -->

-213.800,00

F.R. Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)