Decreto — Francinópous (17/11/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ - PODER LEGISLATIVO  MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCINÓPOUS

CN l'J Ol.024.390/ 0001-00

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## ATA DA SESSÃO  ORDINÁRIA  DO DIA SEIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANClNÓPOLIS­ PI

Aos seis dias do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco, (06/11/2025), às 17:30 hs na  sede  da  Câmara  Municipal  de  Francinopolis-PI  no  auditório  Antônio  Soares da Fonseca,  situado  na  rua  Ursulino  Coimbra  N926,  nesta  cidade,  compareceram  os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo,  Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura,  Mareia Beatriz Rodrigues de  Morais, Galbi  Pereira da Silva, José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José  Sérvio  Martins Filho. A Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  havendo número  legal de vereadores, declarou aberta a  Sessão  Ordinária  solicitando a  Segunda Secretária,  Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última  sessão  ordinária,  para aprovação dos presentes. Durante os expedientes iniciais, foi colocada cm apreciação a ata da sessão do  dia  dezesseis  de  outubro  do  presente  ano.  Procedida  a  votação.  manifestaram-se contrários  à  realização da sessão  os vereadores Pedro Ferreira Calixto Neto. Gilsivan da Silva  Rocha,  José Scrvio  Martins  Filho e  José Silva  do  Nascimento  e  favoráveis  os vereadores  Raimundo  Soares  da  Silva,  Manoel  Martins  de  Moura,  Mareia  Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva. Finalizando com a decisão  final  favorável da Senhora Presidente.  O  Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto se posicional  sobre a votação contraria afirmando não  ter solicitado o pedido de acréscimo  sobre a fala e que a ata  está  incompleta  finalizando  que  deveria  ser  constada  na  ata  posterior  à  ata  ora discutida. A Vereadora. Gilsivan da  Silva  Rocha  ratificou a fala do  Vereador. PEQUENO EXPEDIENTE Nilo houve matéria GRANDE EXPEDIENTE Não houve vereador escrito. ORDEM DO DIA Foi posto cm discussão  o  Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o  quadriênio  2026-2029. do Município  de Francinópolis. Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício  f"mancciro de 2026. do Município  de Francinópolis e Projeto de Lei Complementar nº  O  19. de 30 setembro de 2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública  e Defesa Social - COMSEP e  do Fundo Municipal de Segurança Pública  - FUMSEG de Francinópolis-PI e dá  outras providências . Em sua oportunidade, o  Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto ratificou o pedido feito na última  sessão  para seja acrescentado tanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) o  Primeiro Projeto de Lei~ de sua autoria. que visa instituir a Política  Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Francinópolis e a Indicação NºOOJ/2025, de autoria da Vereadora Gilsivan da Silva Rocha. que visa instituir a  casa de cultura de Francinópolis  ... PI,  visto que, aqueles ainda estão  em discussão  para votação.  A  Senhora Presidente justificou que a  Indicação 001/2025.  de  autoria  da  Vereadora  Gilsivan  da  Silva  Rocha,  foi  enviada  ao  Poder Executivo aguardando retomo e O  Projeto de Lei 001/2025, de autoria do Vereador, foi enviado às comissões  para discussão  e confecção dos pareceres e, por fim, votação pelo Poder Legislativo. Justificou ainda que a votação das proposições em destaque deve acontecer por conta do prazo obsoleto para votação. O vereador declarou que o atraso não foi  por conta dos vereadores, que a  assessoria teve tempo suficiente para fazer proposta de ementa aos referidos Projetos de Lei em discussão,  indagando qual à dificuldade. A Senhora Presidente pôs em votação  o  Projeto de Lei Orçamentária  Anual (LOA) 2026 obtendo  quatro  (4)  votos  Favoráveis  (Raimundo  Soares da Silva,  Manoel  Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva) e quatro (4) votos desfavoráveis (José  Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto  e  José Sérvio Martins  Filho),  finalizando  com  voto  favorável  da  Presidente. A Senhora Presidente pôs cm votação  o  Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 20262029 obtendo sete (6) votos favoráveis  (Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de Moura, Mareia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, Gilsivan da Silva Rocha e José  Sérvio  Martins Filho) e dois (2) votos desfavoráveis (Pedro Ferreira Calixto Neto e José  Silva do Nascimento). A Senhora Presidente pôs em votação o Projeto de Lei Complementar nº 019. de 30 setembro de 2024 que dispõe  sobre II criação do Conselho Municipal de Segurança Pública  e  Defesa Social COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Francinópolis-PI e dá  outras providências,  aprovado por unanimidade. O Vereador Pedro Ferreira Calixto Neto se pronunciou sobre o voto cm desfavor dos referidos projetos cm destaque, justificando que as proposições  apresentadas pelos  parlamentares e  sugestões  não  foram  devidamente  atendidas.  O  Vereador,  José Sérvio Martins  Filho,  tomou  a  solicitar  esclarecimentos  ao  poder  executivo  sobre  a Indicação enviada ao mesmo no dia 21  de agosto do presente ano, visando a Revisão  do Plano de Cargos de Magistério  do município de Francinópolis.  A  Senhora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão.

Francinópolis, 06 de novembro de 2025.

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José  Sérvio  Martins Filho

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Mareia Beatriz Rodriguesde Morais

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA DE CAMPO LARCiO DO PIAUÍ

@I EMAIL;prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01 .612.7S4/0001 -6S

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Decreto Nº. 024/2025 , de 12  de Novembro de 2025.

Estabelece  a programação financeira, as  metas bimestrais de arrecadação e o cronograma  de execução  mensal de  desembolso,  para o  exercício financeiro de 2026, do Município  de Campo Largo e dã  outras providêncías .

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,  ESTADO  DO PIAui, no uso  de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art. 1  º -Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação  Financeira e  o  Cronograma de Execução  Mensal de  Desembolso para o exercício financeiro  de  2026,  do  Município de  Campo  Largo,  conforme  disposto  no artigo 8° parágrafo  único, da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.
- Art. 2º  Se  verificado desequilibrio fiscal, quando  do  cumprimento  da programação  financeira e  o cronograma de execução  mensal de desembolso, adotar-se­ ão  os limites estabelecidos no artigo 9º da Lei Complementar Nº 1  OI  de 04 de maio de 2000.
- § 1  °  - A limitação  de empenho prevalecerá pelo período  necessário  para obtenção do equilíbrio  orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- §  2°  Não  será  objeto  de  limitação  as  despesas  que  constituam  obrigações constitucionais  e  legais  do  Município ,  inclusive  aquelas  destinadas  ao  pagamento  do serviço da dívida.
- § 3° No  caso  de  restabelecimento  da  receita  prevista,  ainda  que  parcial,  a recomposição das dotações cujos  empenhos  foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções  realizadas.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições  em contrário.

Campo Largo do Piauí/PI , 14 de Novembro de 2025.

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(Continua na próxima página)

~ Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

| RECEITAS                      | j          | j                         | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   | ~-----------:---------- º-----------r--------- º-----------r-------- º-----------:   |
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|                               | Fonte      | Valor Orçado              | j --------- 1 ~-----------:-----------                                               | j --------- 1 ~-----------:-----------                                               | 2 ~---~~~~~!~~~--                                                                    | 2 ~---~~~~~!~~~--                                                                    | 3                                                                                    | 3                                                                                    | 4                                                                                    | 4                                                                                    | 5                                                                                    | 5                                                                                    | 5                                                                                    | 5                                                                                    |
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|                               | 1.500.0,   | 85.335.000,00; 931.000,00 | 32.335.225,54: 584.!506,84                                                           | 32.335.225,54: 584.508,84:                                                           | 25.550.921,10: 308.639,80 :                                                          | 57.888.148,84: 893.148,84                                                            | 1.873.103,32: 20.353,32:                                                             | 59.759.249,98: 913.499,98:                                                           | 1.858.583,32, 5.833,32 :                                                             | 81.817.833,28 , 919.333.28 :                                                         | 1.858.583,32:                                                                        | 83.478.418,80 925.166,80                                                             | 1.858.583,40: 5.833,40 :                                                             |                                                                                      |
|                               |            | 898.000,00                | 578.873,52 :                                                                         | 578.873,52 :                                                                         |                                                                                      |                                                                                      | 14.520,00 :                                                                          | 898.000,00 :                                                                         | 0,00 :                                                                               | 898.000,00 ;                                                                         |                                                                                      | 888.000,00                                                                           | 0,00 ;                                                                               |                                                                                      |
| IPTU - PRINCIPAL              |            | 145.000,00                | 58.906,25                                                                            | 58.906,25                                                                            | 86.093,75                                                                            | 145.000,00                                                                           | 0,00:                                                                                | 145.000,00 :                                                                         | 0,00                                                                                 | 145.000,00                                                                           | 0,00:                                                                                | 145.000,00:                                                                          | 0,00:                                                                                | 145.ooo,oo:                                                                          |
| 1TB1--1NTER v1vos·--PR1NCIPAL |            | 21 .000,00                | 8.750,00:                                                                            | 1 8.750,00                                                                           | 12.250,00                                                                            | 21.000,00                                                                            | 0,00:                                                                                | 21.000,00:                                                                           | 0,00                                                                                 | 21.000,00                                                                            | 1 0,00:                                                                              | 21 .000,00:                                                                          | 1 o.ao:                                                                              | 21.000,00:                                                                           |
| IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL       |            | 380.000,00                | 277.748,69                                                                           | 277.748.69                                                                           | 102.251,31                                                                           | 380.000.00                                                                           | 0,00:                                                                                | 380.000,00 :                                                                         | o.ao                                                                                 | 380.000,00                                                                           | 1 º·ºº:                                                                              | 380.000,00                                                                           | 1 0,00:                                                                              | aao.000.00:                                                                          |
| ISSQN - PRINCIPAL             |            | 350.000,00                | 233.268,58                                                                           | 1 233.268,58                                                                         | 102.211,42                                                                           | 335.480,00                                                                           | 14.520,00:                                                                           | 350.000,00 :                                                                         | 0,00                                                                                 | 350.000,00                                                                           | 1 0,00:                                                                              | 350.000,00                                                                           | 1 0,00;                                                                              | 350.000,00:                                                                          |
|                               |            | 35.000,00                 | 5.833,32 :                                                                           | 5.833,32 :                                                                           |                                                                                      |                                                                                      | 5.833,32 :                                                                           | 17.499,98 :                                                                          | 5.833,32:                                                                            | 23.333,28:                                                                           | 5.833,32 :                                                                           | 29.188,80:                                                                           | 5.833.40 :                                                                           | 35.ooo.oo:                                                                           |
| TAXAS DE INSPEÇÃO ,           | 1.500.0:   | 10.000,00                 | 1.666,66:                                                                            | 1.666.66 :                                                                           | 1.666,66:                                                                            | 3.333,32                                                                             | 1.666,66:                                                                            | 4.999,98:                                                                            | 1.666,66:                                                                            | 6.666,64:                                                                            | 1.666,66:                                                                            | 8.333.30                                                                             | 1.666.70 :                                                                           | 10.000.00:                                                                           |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE       | 1.500.0:   | 25.000,00                 | 4.166,66:                                                                            | ! 4.166,66:                                                                          | ! 4.166,66:                                                                          | 8.333,32:                                                                            | 4.166,66:                                                                            | 12.499,98:                                                                           | 4.166,66;                                                                            | ! ! 16.666,64:                                                                       | ! 4.166,66;                                                                          | 20.833,30                                                                            | ! 4.166,70 :                                                                         | 25.ooo.oo:                                                                           |
| ~                             |            | 500.000,00                | 189.633,81                                                                           |                                                                                      | =--=-,-a:=                                                                           | 1500 ~ .000,00                                                                       | 0,00 :                                                                               | 000.000,00 !                                                                         |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      |
| ~-º                           |            | 500.ooo,oo                | j__ ,_ .. _.633 _ ._                                                                 | ••~:~----_____--000                                                                  |                                                                                      | _ ._ ooo _ .oo -                                                                     | ;:_---- º - ·oo - l                                                                  | 500.000,00                                                                           | 1                                                                                    |                                                                                      |                                                                                      | -----------:-----;-----:                                                             | ~----                                                                                | 500.ooo,oor                                                                          |
| CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO       |            | 500.000,00                | 169.633,61                                                                           |                                                                                      | 330.366,39                                                                           | 500.000,00                                                                           | 0,00 :                                                                               | 500.000.00 :                                                                         | o.ao                                                                                 | soo.000.00 :                                                                         | o.ao:                                                                                |                                                                                      |                                                                                      | 500.000.00: ---=~·-==~----_____,                                                     |
|                               |            |                           | 221.85e,5Q i                                                                         |                                                                                      |                                                                                      |                                                                                      | o,oo:                                                                                | 506.000,00 :                                                                         |                                                                                      | ---~~[-~==~~ 506.000,00 '                                                            | 0,00 :                                                                               |                                                                                      | i                                                                                    | 506.000.00:                                                                          |
| YALOMa                        |            |                           | 221.856,50                                                                           |                                                                                      | 284.143,50                                                                           | 506.000,00                                                                           | 0,00 i                                                                               | 506.000,00 1                                                                         |                                                                                      |                                                                                      | 0,00 :                                                                               | 506.000,00                                                                           | 0,00                                                                                 | 506.000,00~                                                                          |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 1.000,00                  | 487,08:                                                                              | 487,08                                                                               | 512,92                                                                               | 1.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 1.000,00:                                                                            |                                                                                      | 1.000,00                                                                             | º·ºº:                                                                                | 1.000.00:                                                                            | o.ao:                                                                                | 1.000,00:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 73.000,00                 | 33.628,65:                                                                           | 33.828,65                                                                            | 39.371,35                                                                            | 73.000,00                                                                            | 0,00;                                                                                | 73.000,00:                                                                           |                                                                                      | 73.000,00                                                                            | ! 0,00:                                                                              | 73.000,00;                                                                           | ! o.ao:                                                                              | 13.000,00:                                                                           |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 80.000,00                 | 39.975,03:                                                                           | 39.975,03                                                                            | 40.024,97                                                                            | 80.000,00                                                                            | o.ao:                                                                                | 80.000,00:                                                                           |                                                                                      | 80.000,00                                                                            | 1 0,00:                                                                              | 80.000,00:                                                                           | 1 o.ao:                                                                              | 80.000.00:                                                                           |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 180.000,00                | 65.176,02                                                                            | 65.176,02                                                                            | 114.823,98                                                                           | 180.000,00                                                                           | O.DO:                                                                                | 180.000,00 :                                                                         |                                                                                      | 180.000,00                                                                           | ! o.ao:                                                                              | 180.000,00                                                                           | ! o.ao:                                                                              | 180.000.00:                                                                          |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 2.539,46:                                                                            | 2.539,46                                                                             | 2.460,54                                                                             | 5.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | ! 0,00:                                                                              | 5.000,00:                                                                            | ! o.ao:                                                                              | 5.ooo,oo:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 100.000,00                | 49.975,25:                                                                           | 49.975,25                                                                            | 50.024,75                                                                            | 100.000,00                                                                           | o.ao:                                                                                | 100.000,00 :                                                                         |                                                                                      | 100.000,00                                                                           | 1 0,00:                                                                              | 100.000,00                                                                           | 1 o.ao:                                                                              | 100.000.00:                                                                          |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 1.581,40:                                                                            | 1.581,40                                                                             | 3.418.60                                                                             | 5.000,00                                                                             | o.ao:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | ! o.ao:                                                                              | 5.000.00:                                                                            | ! o.ao:                                                                              | s.000.00:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 1.000,00                  | 455,51:                                                                              | 455,51                                                                               | 544,49                                                                               | 1.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 1.000,00:                                                                            |                                                                                      | 1.000,00                                                                             | 1 0,00:                                                                              | 1.000,00:                                                                            | ' o.ao:                                                                              | 1.000.ool                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 6.000,00                  | 6.000,00:                                                                            | 1 6.000,00                                                                           | 0,00                                                                                 | 6.000,00                                                                             | o.ao:                                                                                | 6.000,00:                                                                            |                                                                                      | 6.000,00                                                                             | 1 0,00 :                                                                             | 6.000,00:                                                                            | 1 o.ao:                                                                              | 6.000.00:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 14,64:                                                                               | 14.64                                                                                | 4.985,36                                                                             | 5.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | ! º·ºº:                                                                              | 5.000,00:                                                                            | ! o.ao:                                                                              | s.000.00:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 2.406,77:                                                                            | 1 2.406,77                                                                           | 2.593,23                                                                             | 5.000,00                                                                             | 0,00 :                                                                               | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | 1 0,00:                                                                              | 5.000,00:                                                                            | 1 o.ao:                                                                              | 5.ooo,oo:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 2.249,01                                                                             | 2.249,01                                                                             | 2.750,99                                                                             | 5.000,00                                                                             | o.ao:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 5.000,00:                                                                            | ! o.ao:                                                                              | s.ooo.ool                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 325,40                                                                               | 325,40                                                                               | 4.674,60                                                                             | 5.000,00                                                                             | 0,00:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | 1 º·ºº:                                                                              | 5.000,00:                                                                            | 1 o.ao:                                                                              | 5.ooo.oo:                                                                            |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 500,00                    | 243,58                                                                               | 243,58                                                                               | 256,42                                                                               | 500,00                                                                               | 0,00:                                                                                | 500,00:                                                                              |                                                                                      | 500,00                                                                               | ! 0,00:                                                                              | 500,00:                                                                              | ! o.ao:                                                                              | soo.ao:                                                                              |
| REMUNERAÇÃO DE                |            | 5.000,00                  | 32,21:                                                                               | 32,21                                                                                | 4.967,79                                                                             | 5.000,00                                                                             | o.ao:                                                                                | 5.000,00:                                                                            |                                                                                      | 5.000,00                                                                             | 1 0,00:                                                                              | 5.000,00:                                                                            | 1 0,00:                                                                              | 5.ooo.oo:                                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

| RECEITAS                  |          |                                 |                           |              |                            |                             |                                |                                 |                           |                                |                           |                             | 6º                           | 6º                                 |
|---------------------------|----------|---------------------------------|---------------------------|--------------|----------------------------|-----------------------------|--------------------------------|---------------------------------|---------------------------|--------------------------------|---------------------------|-----------------------------|------------------------------|------------------------------------|
| REMUNERAÇÃO DE            | 1.553.0  | 1.000,00                        | 4,53:                     | 4,53:        | 995,47                     | 1.000,00:                   | 0,00:                          | 1.000,00:                       | 0,00:                     | 1.000,00:                      | 0,00:                     |                             | o.ao:                        | 1.000,00:                          |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.571 .0 | 1.000,00                        | ! 467,15:                 | 487,15:      | ! 512,85                   | ! 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | ! o.ao:                   | 1.000,00;                      | ! 0,00:                   |                             | ! o.ao:                      | 1 1.000,00:                        |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.570.0  | 1.000,00                        | 487,23:                   | 487,23:      | 512,77                     | 1.000,00:                   | 0,00:                          | 1.000,00:                       | ! 0,00:                   | 1.000,00                       | 0,00:                     |                             | 0,00:                        | 1.000,00:                          |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.700.0  | 10.000,00                       | 6.524,82:                 | 6.524,82:    | 3.475,18                   | ! 10.000,00:                | 0,00:                          | 10.000,00:                      | 0,00:                     | 10.000,00;                     | 0,00:                     |                             | 0,00:                        | 10.000,00:                         |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.701 .0 | 1.000,00                        | 1 459,52;                 | 459,52:      | 1 540,48                   | 1 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | 1 0,00:                   | 1.000,00;                      | ' 0,00;                   |                             | ' 0,00:                      | 1 1.000,00:                        |
| REMUNERAÇÃ O OE           | 1.706.0  | 1.000,00                        | 1 487,16:                 | 487,16:      | 512,84                     | 1 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | 1 0,00:                   | 1.000,00:                      | 1 0,00:                   |                             | 1 0,00:                      | 1 1.000,00:                        |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.715.0  | 1.000,00                        | ! 1.000,00:               | 1.000,00:    | 1 0,00                     | ! 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | 1 0,00:                   | 1.000,00:                      | ! 0,00;                   |                             | 1 o.ao:                      | 1 1.000,00:                        |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.716.0  | 1.000,00                        | ! 1.000,00:               | 1.000,00     | ! : o.oo                   | ! 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00 :                      | ! 0,00:                   | 1.000,00;                      | ! 0,00:                   |                             | ! 0,00:                      | ! 1.000.00:                        |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.750.0  | 500,00                          | ! 173,80:                 | 173,80:      | ! 326,20                   | ! 500,00:                   | 0,00:                          | 500,00:                         | ! 0,00:                   | 500,00:                        | ! 0,00;                   |                             | ! o.ao:                      | ! soo.ao:                          |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.754.0  | 10.000,00                       | ! 4.871,39:               | 4.871 ,39:   | 5.128,61                   | ! 10.000,00:                | 0,00:                          | 10.000,00:                      | ! 0,00:                   | 10.000.00:                     | ! 0,00;                   |                             | ! 0,00:                      | ! 10.000,00:                       |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.720.0  | 1.000,00                        | 1 270,89 :                | 270,89       | 1 : 729,11                 | ! 1.000,00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | 1 0,00:                   | 1.000,00:                      | 1 o.ao:                   |                             | ! o.ao:                      | 1 1.000,00:                        |
| REMUNERAÇÃO OE            | 1.719.0  | 1.000,00                        | ! 1.000,00:               | 1.000,00:    | 0.00                       | 1 1,000.00:                 | 0,00:                          | 1.000,00:                       | !                         |                                | !                         |                             | !                            | !                                  |
|                           | 1.soo.o: | 48.000,00:                      | 8.000,00 :                | 8.000,00:    | 8.000,00                   |                             |                                | 24.000,00 :                     | 8.000,00 :                |                                |                           |                             |                              |                                    |
|                           | 1:mõ:o:  | 23.000,00:                      | 3.833,34 :                | 3.833,34     | : 3.833,34                 |                             |                                | 11.500,02 :                     | 3.833,34:                 |                                |                           |                             |                              |                                    |
| INSC.CONC.PROC.SELETIVOS- | 1.500.0: | 23.000,00 :                     | 3.833,34 J                | 3.833,34:    | 3.833,34                   | 7.666,68 i                  | 3.833,34:                      | 11.soo,02:                      | 3.833,34 :                | 15.333,36:                     | 3.833,34:                 | 19.166,70:                  | 3.833,30:                    | 23.000,00:                         |
|                           |          | 25.000,00;                      | 4.168,66:                 | 4.166,66:    | 4.188,66                   | 8.333,32                    | :--..., . -= _,"' ee =- .ee =' | :---= 1-= 2. 7 499 = ,ae :::-a- | :--•-,-·"' •ee = .ee ~    | :----,, ,e =- .... = . -= .. ~ | --, .,., _-= ee =- .ee    | =':'---= 20 = .633 = ,ao    | ==--':-" •,., ·•"' ee =- .10 | =':'--c2 == s-: _ ooo = .oo :::! : |
| SERV.ATEND.SAÚOE          | 1.500.0: | 25.000,00 :                     | 4.166,66                  | 4.166,66:    | 4.166,66                   | 8.333,32:                   | 4.166,66:                      | 12.499,98:                      | 4.166,66                  | 16.666,64                      | 4.166,66                  | 20.833,30                   | 4.166,70                     | 25.ooo,oo:                         |
|                           |          | 61.050.000,00 : 42.178.500,00 : | 30.987.-,25 21.250.282.24 |              | 24.236.438 7 18.817.217,78 | 55.204.333,32 38.087.500,00 | 1.461.418,66: 1.027.250,00:    | 58.665.748,98: 38.094.750,00:   | 1.461.418,66 1.027.250,00 | 58.127,166,64 40.122.000,00    | 1.481.418,66 1.027.250,00 | 58.588.583,30 41.148.250,00 | 1.461 .418,70 1.027.250,00   | 61 .050.000,00: 42.178.soo,oo:     |
|                           |          | 12.950.000,00                   | 7.355.674,89              | 7.355.674,89 | 5.594.325,11               | 12.950.000,00               | 0,00:                          | 12.950.000,00 :                 | 0,00                      | 12.950.000,00                  | 0,00                      | 12.950.000,00               | 0,00                         | ' 12.950.000,00:                   |
| COTA-PARTE 00 FPM- COTAS  |          | 2.800.000,00                    | 466.666,66                | 466.666,66   | 466.666,66                 | 933.333,32                  | 466.666,66 :                   | 1.399.999,98 :                  | 466.666,66                | 1.866.666,64                   | 466.666,66                | 2.333.333,30                | 466.666,70                   | ! 2.800.000,00:                    |
| COTA-PARTE 00 JMP.        |          | 25.000,00                       | 13.567,28                 | 13.567,28    | 11.432,72                  | 25.000,00                   | 0,00 :                         | 25.000,00 :                     | 0,00                      | 25.000,00                      | o,oo                      | 25.ooo,oo                   | o.ao                         | 1 2s.ooo,oo:                       |
| COTA-PARTE                |          | 50.000,00                       | 8.333,34                  | 8.333,34     | 8.333,34                   | 16.666,68                   | 8.333,34 :                     | 25.000,02 :                     | 8.333,34                  | 33.333,36                      | 8.333,34                  | 41.666.70                   | 8.333,30                     | so.000,00:                         |
| CFEM - PRINCIPAL          |          | 50.000,00                       | 8.333,34                  | 8.333.34     | 8.333.34                   | 16.666,68                   | 8.333,34 :                     | 25.000,02 :                     | 8.333,34                  | 33.333,36                      | 8.333,34                  | 41.666,10                   | 8.333,30                     | ! so.000.00:                       |
| COTA- PARTE FEP­          |          | 149.000,00                      | 73.339,58                 | 73.339,58    | 75.660,42                  | 149.000,00                  | 0,00:                          | 149.000,00 :                    | 0,00                      | 149.000,00                     | o.ao                      | 149.ooo,oo                  | o.oo                         | 1 149.ooo,oo:                      |
| OUTRAS TRANSFERÊNCIAS     |          | 100.000,00                      | 16.666,66                 | 16.666,66    | 16.666,66                  | 33.333,32                   | 16.666,66 :                    | 49.999,98 :                     | 16.666,66                 | 66.666.64                      | 16.666,66                 | 83.333,30                   | 16.666,70                    | 100.000.00:                        |
| TRANS.SUS-BLOCO           |          | 2.800.000,00                    | 1.468.672,25              | 1.468.672,25 | 1.331 .327,75              | 2.800.000,00                | 0,00 :                         | 2.800.000,00 :                  | 0,00                      | 2.800.000,00                   | o,oo                      | 2.800.000,00                | o,oo                         | 2.800.000,ool                      |
| TRANS.SUS-BLOCO           |          | 200.000,00                      | 33.333,34                 | 33.333,34    | 33.333,34                  | 66.666,68                   | 33.333,34 :                    | 100.000,02 :                    | 33.333,34                 | 133.333,36                     | 33.333,34                 | 166.666,70                  | 33.333,30                    | ! 200.000,00:                      |
| TRANS.SUS-BLOCO           |          | 752.000,00                      | 376.000,00                | 376.000,00   | 376.000,00                 | 752.000,00                  | o.ao :                         | 152.000,00 :                    | 0,00                      | 752.000,00                     | o.ao                      | 152.000,00                  | o,oo                         | ! 152.000,00:                      |
| TRANS.SUS-EMENDA OE       |          | 500.000,00                      | 83.333,34                 | 83.333,34    | 83.333,34                  | 166.666,68                  | 83.333,34 :                    | 250.000,02 :                    | 83.333,34                 | 333.333,36                     | 83.333,34                 | 416.666,70                  | 83.333,30                    | 500.000,ool                        |

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