Licitação — Sãojoão  Do  Piaui (03/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃO  DO ARRAIAL

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 011/2025

A Prefeitura municipal de  São  João  do Arraial(PI),  por meio de sua Comissão  Permanente de Licitação-CPL  toma pôblico  a todos  que  tiverem  interesse  em  participar  da Dispensa  de  licitação, cujo  objeto 6 contratação  de empresa  para Prc■taçio do serviço■  tEcDlco■  e■peciall&amp;ado■ em  Segunuiça  e  Saúde do  Trabalho,  com elaboração  de Laudo■ Têçnico■ da■ Cond.lçõc■ Ambientais do Trabalho (LTCAT); Laudo Ti&lt;:anlco  de Saúde e 8e&amp;Uft0,ça do Trabalho (BST);  Laudo de  lnaalubrldade  e  PedculoaJdade;  e Anotaç6e■ de Re■pona,abWdade Técnlca(ART), em atendimento à admini■traçi.o municipal,  devendo os interessados encaminhar a  proposta de preço para o e-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em atê  03(três)  dias úteis,  contados desta publicação,  para fins de acolhimento de propostas,  conforme  artigo  75, § 3&lt;&gt;  da lei  14.133/2021.  Fonte  de  recursos:  FPM  / ICMS  / TRIBUTOS

Pre■taçio de serviço■ t·cnico■ e■peciallzado■ em Se&amp;UJ'ança e  Saúde  do Trabalho, com elaboração de Laudos Técnico■ dae Condições  Ambiental· do Trabalho (LTCAT); Laudo T6cnico de Saúd e  e  Securança do Trabalho (SSTJ; Laudo de In■alubrldade e Perlculo■idade; e Anotaçõe■ de Re■ponaabilid■de Ticnica fARTI.  em atendimento l  admlnlatra  Ao munfclnal.

35.666 66

| Item             | Descrição do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Unld,            | Quant.           | Valor Referincla Unlt,IR8l   | Valor Referincla TotallR8l   |
|------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------------------|------------------------------|
| 01               | Serviços técnicosespecializados em Segurança e Saú.de do Trabalho, com elaboração de Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Laudo Ttcnlco de Saúde e Segurança do Trabalho (SST); Laudo de Insalubridade e Periculosidade; e Anotações de Responsabilidade Técnica(ARTs) , em atendiinento à administração municipal | Serviço          | 01               | R$ 35.666,66                 | R$ 35.666,66                 |
| Valor Total (R$) | Valor Total (R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Valor Total (R$) | Valor Total (R$) | Valor Total (R$)             | R$                           |

. . . A  proposta devera ser apresentada cm  papel timbrado, conter  a  descnção  do objeto,  valor urutãrio  e  total, prazo de validade da proposta e garantia dos serviços não  irúerior  a  03 meses.

A prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de 72(sctenta e duas) horas, após a assinatura do contrato.

A proponente deverã apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  proposta enviada:

Documentos  jwidicos  da  empresa  (contrato  social  com  aditivos;  requ erimento  de  empresário  individual  com alterações,  se houver; ou Certificado da condição  MEi);

Cópia atualizada do CNPJi Prova  de inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,  relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu  ramo de atividade e compatível  com  o objeto contratual;

Prova de regularidade pwa com a  Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos  Relativos a Créditos  Tributári os Federais e A Divida Ativa da União  ou positiva com efeitos de  negativa, do domicilio ou  sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para com  a  Fa.2enda  Estadual  através da Certidão  Negativa  ou  positiva com efeitos  de negativa quanto a  Olvida Ativa do Estado e Certidão  de Negativa de Déb itos, do domicilio ou sede  do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para com a  Fazenda  Municipal  através da  Certidão  Negativa  ou positiva  com  efeitos  de negativa quanto a  Divida Ativa do Municipio e Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);

Certidão  negativa de faléncta  e  concordata expedida pelo distribuidor da  sede da proponente;

Prova de inexistê ncia  de débi tos inadimplidos perante a  Justiça  do Trabalho, mediante a  apresentação de certidão negativa, nos tennos  do Titulo VII-A da Consolidação das  Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei  5452, de lo de maio de 1943.·;

Registro no CREA da empresa e/ou do profissional, devidamente atualizados;

Certidão  de Inidoneidade expedida pelo Tribunal de Contas do domicilio da empresa;

Consulta Consolidada junto ao Tribunal de contas da União.

São João do Arraial (PI), OI de abril de 2025.

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Oocumenw ~d~~ ..,..\_.a... RlltHCJSCOOCl"AUIAFIAITADOOolliSLW. ~ Daa:02/fM/20Z51o:21- Yffillqucfflll'ltlpS:J~ÕOW.ld.eo,,.Dt

Francisco de  Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUi PRAÇA  HONORIO SANTO SIN 06.553.655i0001-73 Exercício: 2025

DECRETO Nº 16, DE 25 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento  vigente crédito adicional suplementar e da  outras providên das

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$110. 234 , 95  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +)

110.234,95

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL· FMAS

1060

08.245.0009.2049.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL

11.486,65

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

2

660

04

660 999 000

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social- FNAS

02 13 01

1064

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁRIO

17.512.0014.1033.0000

4.4.90.51 .00

706 999  000

SANEAR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncia Especial da União Não se aplica

98.748,30 F.R.: 2 706 00

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  do  superávit  financeiro  apurado  no  balanço  patrimonial  do  exercício de 2024, nas fontes de recurso: 660 - Transferência de Recursos do FNAS e 706 - Transferência  Especial da  União:

Superávtt  Financeiro:

110.234,95

Fontes de Recurso

660 04 706 00

11.486,65

98.748,30

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°38/2025

O Excelentíssimo secretário  Rafael  Dias  de  Moraes, SECRETARIA  MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO  RURAL  SUSTENTAVEL, no uso de suas atribuições legais, comunica a quantos possam interessar, que se encontra aberto, pelo prazo de 03  (três)  dias úteis , através  da solicitação/oficio 11/2025, a  "Dispensa de Licitação",  do tipo "menor preço unitário", cujo  objeto  é "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NO  RAMO  DE ENGENHARIA  PARA  REFORMA  DO MATADOURO  PÚBLICO MUNICIPAL JOAQUIM RIBEIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO JOA DO PIAUI-PI. presente processo obedecerá  às disposições  do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2024.  O  início do recebimento das  propostas se dará  no dia 04/04/2025 e se encerrará no dia 08/04/2025. As informações  referentes aos dados para participação  encontram­ se  disponíveis na  sede  da  Comissão Permanente  de  Licitações e Contratos  e por  email: saojoaodopiauilicitacao@ gmail.com, disponível  para esclarecimentos.

São  João  Do Piauí  (Pn, 02 de março de 2025.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

Rafael Dias de Moraes

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## TERCEmo ADITIVO DO CONTRATO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N.º 36/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2022 CONTRATO Nº 001/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DO  PIAUÍ  - PI,  pessoa jurídica de  direito público  interno, por meio da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO  E DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO, inscrita  na  CNPJ  sob  o nº 06.553.655/0001-73, situada na Rua Salomão  Carvalho, 580- Barro Vermelho, representada neste ato pelo seu secretário Daniel Cavalcante Coelho Porto CPF:  001.297.903-11.

CONTRATADA: S  C  DE  SOUSA  FILHO  EIRELI  18.956.583/0001-94,  RUA. DESEMBARGADOR FREITAS, 1310- Sala A  - Centro -Teresina -PI, Neste Ato Representado Pela Sr.  Sérvulo  Carvalho de Sousa Filho, CPF:  026.439.433-09.

OBJETO: O presente  Aditivo  tem  o escopo  somente  a prorrogação  do  contrato  referente  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA EM  SERVIÇOS GRAFICOS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO  JOAO DOPIAUI.

Validade: Por 03 (três) meses,  a  contar a  partir do dia 03 de abril de 2025. Fonte de Recurso:

PROJETO ATIVIDADE:

04 122 0002 2010 0000;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.

FONTE DE RECURSO: 500

São  João  do Piauí,  02 de abril de 2025. Ana Mareia Coelho

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais