Portaria — Sao Joao Do Arraial (19/09/2025)

1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e
tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formacoes para os
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que
todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2o ano do Ensino Fundamental com o dominio
das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com
habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma..
A Prefeitura de SAO JOAO DO ARRAIAL, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCAGAO,
no uso de suas atribuiges e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
doravante denominado
PPAIC,o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n1012/22,torna publico este edital, com
o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador e.
e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal.
Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na
Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o
desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administragao.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETIvos, visando a sua capacitagao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
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acompanhamento e avaliacao da implementagao e execugao do Programa, durante o e)
de suas atividades funcionais.
5.1 A selegao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias Municipais de
Educagao.
5.3 Para vaga de Formador Municipal, Nivel v, os criterios para classificagao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
4.3.1.Para aprovacao, oa) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E
no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
5.5. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocagao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificagao final;
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS
- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFetivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
tarde.
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
Especialista na area da Educagao
10
03
Mestrado na area da Educacao
10
04
Doutorado na area da Educagao
15
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de
15
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
06
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
10
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica
10
Fundamental I e/ou Educagao Infantil, computando-se 2 (dois)
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
TOTal DE PontOs
100
5.4. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 - Entrevista
PONTUACAO
MAXIMA
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a
20
novas situagoes, encarando as mudangas sem atitudes pre.
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
Organizagao: capacidade para organizar e executar suas
20
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
03
e cultivand
parcerias atraves da empatia e cordialidade,trocando
conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo
em mente que, para atingir os objetivos do programa, o
trabalho cooperativo multiplica resultados.
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas
20
ideias com clareza, respondendo ao que e perguntado e
ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo
contato visual.

11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selegao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. Os (As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
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Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.. Perfil do Formador Municipal 12. DAS DISPOSICOES FINAIS a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizagao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovagao; 12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa;. b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais. 12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario. c) Capacidade de planejamento e criagao de atividades a luz da metodologia do Programa. 12.1.2. Os candidatos classficados farao parte do banco de selecionados do PPAIC. d) Ter compromisso com a autoformagao e competencia para gerir conflitos; 12.2. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou e) Ser assiduo, frequente e organizado.. no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara na sua substituigao. 12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovagao da profissional na efetivagao do trabalho; execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com intervengoes assinatura do Termo de Compromisso. pedagogicas significativas; 12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021. h) Capacidade de identificagao de demandas formativas e dos professores a partir da 12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas de concretas; afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021. observagao, da escuta ativa e de intervengao, com potencial para transformar ideias em agoes 12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a Administragao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021 12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as. i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizagao desse dominio. Atribuigoes dos Formadores Municipais. atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do Programa. Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10. a) Responsabilizar-se pelas formagoes do programa no Município;. b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenagao Municipal 12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital. do Programa; 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital 12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoes pedagogicas; atribuigoes da comissao. 12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo Secretario d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre Municipal de Educagao. que necessario; 12.4.5. A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selegao e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;. apos ter sido nomeada por Portaria. f) Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema; 12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selegao; g) Participar da formagao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade. do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entidade encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o material didatico-pedagogico e a observancia do atendimento logistico; responsavel. 12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. e-mail h) Fazer a formagao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i) Fornecer orientagao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o programa; 12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo educacao@saojoaodoarraial.pi.gov.br j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com Coordenador Municipal ANEXO II Relagao de Vagas Formador Municipal; Formador Municipal: e entregar ao Coordenador Regional. Município: Sao Joao do Arraial Educagao Infantil Vagas 1 Ciclo de Alfabetizagao Sao Joao do Arraial-PI, 18 de setembro de 2025. SIMONE MAGALHAESAsinad de foma digital or 2387 Dads 2025.091818030-0300 SIMONE MAGALHAES CAVALCANTE Secretaria Municipal de Educagao www.diarioficialdosmunicipios.org 1 (Continua na proxima pagina)

Município de Sao Joao do Arraial (PI). Extrato de contrato.
Origem/modalidade: Pregao Eletronico n0,001/2025.Objeto:
aquisicao de veiculo utilitario tipo furgao, para transporte de
generos alimenticios destinados a alimentacao escolar dos
alunos da rede Municipal de ensino de Sao Joao do Arraial.
Contratante: Município de Sao Joao do Arraial (PI), CNPJ
01.612.609/0001-84.Contratado: Viatur Transportes Locacoes e
Servigos LTDA, CNPJ n 24.033.613/0001-93. Valor contratado:
R$ 125.790,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos e noventa
reais) Fonte de Recursos: FUNDEB / QSE / Educacao 25% / EI
Manutencao. Signatarios: Abdoral Melo da Silva, Prefeito
Municipal e representante da contratada. Data da assinatura: 16
de setembro de 2025.