Portaria — Brasileira (20/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
18/02/25, 17:19
Roundcube Webmail : INTIMACAODE DECISAO ADMINISTRATIVA.SMS BRASILEIRA-PI
BrASILAiRAE
Assunto
INTIMACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA. SMS
BRASILEIRA-PI
roundcube
II-ANALISE JURIDIC
<saude@brasileira.pi.gov.br>
Para
<kayoparente@gmail.com>
Data
2025-02-18 13:34
of_020_assinado.pdf~501 KB
OFICIO N2.: 020/2025 - GAB. SEC. SAUDE
ANTONIO FRANCISCO KAYRO GOMES PARENTE
de medico para
Aceite nossos
rimentos exordiais, ao
espeito da
no Diario Oficial dos Municipios DOM)
querimentos expedidos por vossa senhoria
Assim. candidatos aprovados em teste seletivo sao para
Atenciosamente,
provime
SECRETARIO Idelmar Ferreira Lima Junior
Ato continuo, o parecer tambem se atentou ao requerimento do
Secretario Municipal de Saude
candidato no que cerne ao adiamento de posse, conforme reza o art. 15o da Lei
Portaria 093/2025
Municipal N0,001/2023 o prazo para que o candidato tome providencias a respeito de
sua posse e de 30 dias, podendo este ser aditivado por mais 30 a pedido do
analisemos
=INBOX.DAF-DIRETORIAADME..
001/2013.9
Id:0CC56451F33514F0
O prazo do ato de pos
odendo ser
prorrogavel por mals 30 dias, a pedido do interessado
BRASILEIRAE
Outrossim, o aludido parecer conclui de forma a ser DESFAVORAVEL
ao requerente no que tange ao pedido do candidato a ser lotado na Unidade Mista
de Saude na forma de MEDICO PLANTONISTA. E se demonstra FAVORAVEL ao
adiamento de posse, examinemos
SAuDe
Portaria N 144 /2025
3RASI
ILERAR
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
oria juridica
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
RESOLVE:
ario de Saude
E o relatorio.
Art. 1- NOMEAR, Lennyne Penafiel Diniz Amaral, CPF Xxx.xxx.393-XX para o cargo
de Secretario Municipal de Turismo
2 - decido
Nesse
diapasao,
decidopelo
parcialINDEFERIMENTO
requerimento ora exposto,' baseado no referido parecer juridico, na legislacao
Art. 2 -, A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao retroagindo seus
vigente aplicada ao caso concreto, no principio da economicidade, no principio do
feitos ao dia 04 de fevereiro de 2025.
fundamental interesse publico e levando em consideracao que o pedido acima
enquadra-se na natureza dos atos discricionarios:
Art. 3o - Torna-se sem efeito a Portaria de n 050/2025 de 10 de janeiro de 2025.
a) INDEFIRO totalmente o pedido de lotacao na Unidade Mista de Saude -
Almiro Mendes da Costa para o cargo de Medico Plantonista.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
b) DEFiRo e acolho em sua totalidade o requerimento de adiamento de
posse em mais 30 dias conforme legislacao vigente.
c) Expedientes necessarios, arquive-se..
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI
10 de fevereiro de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE
Gabinete Do Secretario Municipal De Saude De Brasileira-Pl, 18 de fevereiro de 2025
goubr
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
SECRETARIO Idelmar Ferreira Lima Junior
Prefeito Municipal
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
Candido Mendes,n85
centroCEP:64265-000
SAUDE
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais