Decreto — Santo  Inãcio  Do  Piauí (19/12/2025)

Id:01AB387A1281E4C9
CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICACAO
Prefeitura Municipal DE
6.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratacoes.
SAnto inAcio do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO PIAU
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
sitio oficial na Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, s2, da
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Lei n 12.527, de 2011, c/c art. 7, 83, inciso V, do Decreto n 7.724, de 2012.
O Município SANTO INACIO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, atraves da Comissao de
Contratacao, convoca as empresas do ramo, para cotacao de pregos e futura CONTRATAcAO
Luzilandia - PI, 15 de dezembro de 2025.
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DE
VICINAIS NO Município DE SANTO INACIO DO Piauí, OBJETO DO CONVENIO
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal
INTEGRACAO,E.DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR E A Prefeitura Municipal
Contratante
DE SANTO INACIO DO Piauí, conforme Planilha orcamentaria e demais condicoes de execucao
estabelecidas no Processo Administrativo n 114/2025 - Procedimento de Dispensa Eletronica
n 024/2025, com fundamento legal no art. 75, inciso Il da Lei Federal no 14.133/2021 e suas
COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
alteracoes posteriores. A solicitacao do Planilha orcamentaria, assim como o envio das propostas
acontecerao no peri0do de 22/12/2025 a 29/12/2025, Inicio da Sessao de Lances: as 08:01h
CNPJ 28.484.456/0001-93
ate as 14:01h do dia 29/12/2025, e poderao ser realizados atraves do enderego eletronico:
Contratada
https://www.portaldeco
raspublicas.com.br, horario de Brasilia. Quaisquer duvidas e Pedidos de
Esclarecimentos deverao ser feitos diretamente via Portal de Compras Publicas..
TESTEMUNHAS:
Santo Inacio do Piauí - PI, 18 de dezembro de 2025.
CERTIDAO
TESTEMUNHAS
Romey Aparecido Martins de Carvalho
Iunicipal para
Agente de Contratacao
Nome:
Nome:
CPF n:
CPF n:
Identidade no:
Identidade no:
Id:0b621EC4A147E3e0
Id:089B93D3E633E1BB
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA-PI LUZILANDIA
CNPJ- 06.554.190/0001-75
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
LUZLANDIA
PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N 091/2024
LUZILANDIA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO No
LEI Municipal N 138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
091/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A
Prefeitura DE LUZILANDIA E
A
Fixa os novos limites da zona urbana da sede do
EMPRRESA COUTO & CAVALCANTE
Município de Luzilandia-PI, e da outras
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PESSOA
providencias.
DIREITO
PRIVADO
INSCRITA NO CNPJ 28.484.456/0001-93.
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, ESTADO DO Piauí, no uso de
O MUNICfP1O DE LUZILANDIA, , inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.554.190/0001-75,sito a Praga
Lei:
Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita..
Art. 1 Esta Lei atualiza e delimita o perimetro da zona urbana de Luzilandia-PI, com a
Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF no
finalidade de assegurar um crescimento ordenado e racional, conciliado com a preservagao do
755.600.203-97, residente e domiciliada na cidade de Luzilandia-PI, doravante denominado.
meio ambiente.
CONTRATANTE, e de outro o escritorio de advocacia COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE
Art. 2 Sao documentos integrantes desta Lei, como parte complementar do seu texto,.
DE ADVOGADOS, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ 28.484.456/0001-93,
os seguintes anexos:
localizado a R SEN. CANDIDO FERRAZ, n 1250, EDIF THE OFFICE TOWER SALA 608 que
Anexo1
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DE
tem como SOCIA/ADMINISTRADORA E RESPONSAVEL TECNICA, a Sra. TAISA
LUZILANDIA - PI;
CAVALCANTE, advogada inscrita nos quadros da OAB/PI sob o n 14.871, doravante denominada
I.
Anexo 2 - MAPA DE BAIRROS TOTAIS DE LUZILANDIA - PI;
CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo n 1467/2024 e em observancia as
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
disposicoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo de alteragao contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario, em especial a Lei n 06 de 25 de agosto.
de 2017.
enunciadas.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, aos dezesseis dias
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/12/2025), 135 da Emancipacao
Politica.
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteracao(es) contratual(is):
1.1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 ate 15/12/2026, podendo ser prorrogado
20397
sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n 14.133, de.
10:17:51-0300
Fernanda Pinto Marques
2021.
Prefeita Municipal
CLAUSULA QUINTA - RATIFICACAO
Praca Joao Jose Filho, 330
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que
Centro-Luzilandia-P
nao contrariem o presente termo aditivo.
CNPJ-06.554.190/0001-
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais