Decreto — Oe  Batalha (02/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxviII
Id:167C48FB467B6435
Id:0047F1756DDB622E
BELAVISTA BOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria
LEI COMPLEMENTARN408/2025, DE 26 DE AGOSTODE 2025
BATALHA
de Educacao
Praca do Mercado S/N-Centro,Batalha-PI/CEP64.190-000
em como
butario do Município de Bela Vista do Piauí, e d
outras providencias
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 01/2025
O pReFeITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí, eSTADO DO Piauí, amparado pelas disposig8es
EDITAL DE CONVOCACAO N06/2025
contidas nos Art.45, paragrafo unico, inciso I, Art. 66, incisos I e XVl e Art.108, ambos da Lei Organica
Municipal, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
O PREFEITO Municipal DE BATALHA/PI, no uso de suas atribuicoes legais
874/2023, que passam a vigorar com a seguinte redacao
cOnvocA, os seguintes aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado,
CAPITULO VI-DA TAXA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS (NR)
realizado pela Prefeitura Municipal de Batalha,atraves do EDlTAL 02/2025,publicado no DOM
Art.296.A Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos-TLMRs tem como fato
do dia 09/07/2025, pag. no 30, e homologado pelo Decreto no 036/2025, publicado no DOM
i- Coleta, remogao e transporte de residuos solidos domiciliares; (NR)
dia 21/08/2025, pag. no 36, para o prazo de 3 (tres) dias uteis, apos a publicacao do edital
-- Triagem, tratamento e destinagao final ambientalmente adequada dos residuos; (NR)
comparecer com os documentos necessarios para provimento do cargo previstos no Edital e
III -Varricao, capina e limpeza urbana em vias e logradouros publicos; (NR)
tinagao fin
ainda: Declaracao de compatibilidade de vinculo empregaticio, atestado medico de
coleta, transporte, tratamento e disposigao final, aplicam-se as disposigoes, definigoes e.
capacidade laboral, Carteira de identidade/RG, Titulo de Eleitor, Comprovante de endereco,
Nacional de Residuos Solidos e demais normas correlatas. (NR)
2 Revogado
numero do PIS/PASEP, Comprovante de Dados Bancarios, (de preferencia Banco do Brasil
Art.297.Sa
vos da TLMRS:(NR)
ou Caixa Economica), Documentos que comprovam a escoalridade e Certidao de Nascimento
I - 0 proprietario, titular do dominio util ou possuidor de imovel edificado ou em construgao,
o pelo servico; (NR)
dos filhos menores de 18 anos, se houver, na Sede da Secretaria Municipal de Educacao
-Os cor
edilicio.(NR)
entre os horarios de 07:30h as 13:30h:
Art. 298. A base de calculo da TLMRS considerara: (NR)
ORDEM NOME DO CANDIDATO
N DA INSCRICAO RESULTADO
II-A frequencia da coleta realizada; (NR)
MARIA ANASTACIA DO NASCIMENTO CASTRO 0368
APROVADA
19 A aliquota sera definida na Tabela VII - Anexo II desta Lei, calculada com base no custo
CARGO - PROFESSOR(A) ANOS INICIAIS
beneficiados
ontributiva.(NR)
ORDEM NOME DO CANDIDATO
NDA INSCRICAO RESULTADO
87
MOHANDA GABRIELA GOMES DO NASCIMENTO 037
CLASSIFICADA
88.
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS0321
CLASSIFICADA
89.
MARIA EVANIELY DA SILVA SOUSA
148
CLASSIFICADA
90.
TAHISA OLIVEIRA DA SILVA
0198
CLASSIFICADA
0230
isso implique alteragao da base de calculo ou dos valores fixados na Tabela VII - Anexo II
91.
MARIA DO SOCORRO SILVA
CLASSIFICADA
desta Lei. (NR)
92.
MARIA DO SOCORRO LIRA QUEIROZ COSTA
421
CLASSIFICADA
93.
LEILA MARIA FERREIRA
0359
CLASSIFICADA
Art. 299. O lancamento e a cobranga da TLMRS serao realizados anualmente, conjuntamente
com o IPTU.NR
CARGO - PROFESSOR(A) EDUCACAO INFANTIL
Paragrafo unico. O pagamento da Taxa de Coleta de Residuos Solidos nao exclui o pagamento
ORDEM NOME DO CANDIDATO
N DA INSCRICAO RESULTADO
de pregos publicos devidos pela prestagao de servigos extraordinarios de limpeza urbana
52.
018
CLASSIFICADA
53.
SUZETE BARBOSA DO VALE
126
CLASSIFICADA
Art. 445. Fica instituida a Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a 01 (uma) Unidade
54.
ALESSANDRA MARIA DA SILVA CARVALHO LAGES 295
CLASSIFICADA
Fiscal de Referencia do Estado do Piauí (UFIr-Pl), que servira como parametro para
55.
MARIA DOLORES DE CASTRO E. DO NASCIMENTO 266
CLASSIFICADA
atualizagao de valores expressos na legislagao Municipal. (NR)
GABRIELA MARQUES AMORIM
0259
CLASSIFICADA
Paragrafo Unico. Revogado.
56.
57.
TELMA BATISTA DOS SANTOS
224
CLASSIFICADA
Art. 2. Fica alterada a Tabela Vll, prevista no Anexo II da Lei Complementar n 374/2023, que passa a
58.
ANTONIA ALICE FERREIRA GOMES
231
CLASSIFICADA
vigor com as seguintes definigoes:
59.
MARIA EUGENIA ALVES ALVARENGA
078
CLASSIFICADA
TABELA VII - TAXA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS
CATEGORIA DO IMOVEL AREA CONSTRUIDA (M?) FREQUENCIA DA COLETAVALOR ANUAL (UFM)
Residenciall
Ate 60 m2
2x por semana
3 UFM
Residencial II
61 a 100 m2
2x por semana
6 UFM
CARGO -PROFESSOR(A) MATEMATICA
2x por semana
9 UFM
Comercial I
Ate 60 m2
ORDEM NOME DO CANDIDATO
N DA INSCRICAO RESULTADO
5UFM
61 a 100m2
2x por semana
7 UFM
11.
ALLANA RAKEL DE SOUSA ALVES 0404
CLASSIFICADA
Comercial III
2x por semana
11UFM
Industriall
Ate 60 m2
10UFM
IndustrialII
1 a100m2
12UFM
Industrial III
Acima de 100 m
15UFM
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BATALHA-PI, ao primeiro dia do mes de
Taxa de Coleta
de Residuos Solidos -- TCR" prevista no Codigo Tributario Municipal.
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (01/10/2025).
Art. 4. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/pi, 30 de setembro de 2025
JOSE LUIZ ALVES
MACHAD0:3493829
0359
urailaice
k Sowo.
Nele
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Francisco de Sousa Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Batalha
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais