Decreto — Pedro Ii (25/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça D omingos Mourã o Filho, 345, C entro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2025 Processo administrativo N. 0 7118/2023 Dispensa Nº. 066/2023 Contrato nº. 275/2023

Contratante:  MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II PI, Inscrita no CNPJ Nº. l l.694.167/000l-l6, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, e,  NATUS  AMBIENTAL, CNPJ nº. 12.710.740/0001-09,  com  sede  na  Rua Empresário  Aruda Bucar, Pedro Miúda,  5096, Polo Empresarial Sul, Teresina - PI, neste ato representado pelo Sr. Felipe Melo Martins,  denominado  CONTRATADO.  Objeto:  Segundo aditivo  tem  objeto a  prorrogação  do  prazo  da contratação  de  empresa para prestação  de  serviços de  coleta,  transporte, tratamento  e destinação  final  de resíduos  de serviços de saúde,  coleta de lixo hospitalar e perfurocortantes das unidades bás icas de saú de da prefeitura de Pedro II, Contrato nº. 275/2023, conforme especificações  e constantes da Dispensa Nº 66/2023, Processo Administrativo nº.7118/2023. Prazo:  12 meses. Pedro II, 21 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## ATADEREGISTROP OS N" 012/202!/PMPII/PI:

## A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II - PMPII/PI

## Pregã o Eletrônico SRP nº 012/2025 PMPII/PI Processo Administrativo Nº  2048/2025/PMPII/PI Validade:  12  (DOZE)  MESES,  com possibilidade de prorrogação  na  forma do Decreto Federal nº. 11.462/2023. Lei Federal nº 1 4.133/2021.

## Vigê ncia: 03/07/2025 a 03/07/2026.

ATA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MONOCROMÁTICAS MUL  TIFUNCIONAIS DIGITAIS, COM TECNOLOGIA ELETROFOTOGRÁFICA A SECO (LASER, LED OU EQUJV  ALENTE), INCLUINDO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, CONTABILIZAÇÃO SOFTWARE DE DE IMPRESSÕES, SOFTWARE DE GERENCIAMENTO REMOTO, INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E  SUBSTITUIÇÃO DE  PEÇAS E  INSUMOS (EXCETO PAPEL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Aos  03  dias do mês de julho do ano de dois  mil e  vinte e  cinco, na  sede PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PMPII/PI, situada na Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro -Pedro  II - PI,  CNPJ:  06.553.929/0001-24, neste  ato  representado pela  Prefeita Municipal,  a Sra. Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão  e a empresa qualificada abaixo,  nos  termos  da Lei federal nº  14.133/2021, Decreto Federal nº  11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis à espéc ie, RESOLVE registrar os preços das  empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo

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com a classificação  por elas alcançadas e nas quantidades  cotadas, atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei  nº 14.133, de  1° de abril de 2021 , no Decreto n. 0 11.462, de 31  de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir, conforme Processo Administrativo nº 2048/2025 PMJ&gt;II/PI, referente ao Pregão  Eletrônico SRP para Registro de Preços nº O  12/2025 PMPII/PJ.

## ]. OBJETO:

A  presente Ata tem por objeto o  Registro de Preços para a contratação  de empresa especializada para locação de impressoras mu]tifuncionais monocromáticas  digitais 1 com tecnologia eletrofotográfica  a  seco  (laser,  LED  ou  equivalente),  incluindo  fornecimento  dos  equipamentos, software de contabilização  de  impressões , software de gerenciamento remoto, instalação,  suporte técnico , manutenção  preventiva e corretiva, e substituição  de  peças e insumos (  exceto papel) para atender  as  necessidades  do  Municipio  de  Pedro II  PI,  especificados  nos  itens  do  Tenno  de Referência,  anexo do edital de licitação  nº 012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as  propostas cujos preços tenham  sido registrados,  independentemente de transcrição . A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de Preços resultantes das negociaçõe s oriundas do  Pregão  Eletrônico  SRP  nº 012/2025/PMPJI/Pl,  nos  termos  da Lei  Federal  nº  14.133/2021  e Decreto Federal nº 11.462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os órgão /entes, preços para posterior e oportuna contratação : Registro de Preços para a contratação  de empresa especializada para locação de impressoras multifuncionais monocromáticas  digitais, com tecnologia eletrofotográfica  a  seco  (laser,  LED  ou  equivalente),  incluindo  fornecimento  dos  equipamentos, software de contabilização  de  impressões , software de gerenciamento remoto, instalação,  suporte técnico,  manutenção  preventiva e corretiva, e substituição  de peças e insumos (  exceto papel) para atender as necessidades do Município  de Pedro II PI, conforme Termo de Referência , na Proposta de Preços, os quais são  parte  integrante deste instrumento de compromisso, negociação  por menor preço por item  e  adjudicação  por item,  os quais  permanecerão  disponíveis, conforme  condições exigidas, para execução do objeto registrado sempre que demandado na forma do contrato individual e/ou  instrumento  congêneres,  nota  de  empenho,  Ordem  de  Compra,  a  ser  firmado  quando  do chamamento, com base na Ata de Registro de Preços.

## . DAADMINISTRA

1.1. A  Administração  ou  o  gerenciamento  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  caberá  à  Equipe Gerenciadora do  Sistema de Registro de Preços, sob  anuência  da  Prefeitura Municipal de Pedro II/PJ.

## . DAFORMADE O:

2.  J. Da Requisição:

A Administração/Órgão solicitante  deverá  emitir  Ordem  de  Compra  (OC)  ou  Autorização  de Compra (AC), empenho ou ainda instrumento equivalente, contendo quantidade, discriminação  do objeto, preço unitário  e, quando for o caso preço total e prazo para atendimento, Nota de Empenho que  será  emitida  a  favor  do  detentor da  Ata  de  Registro  de  Preços, depois de  consulta ao  órgão gerenciador.

2.2. Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá  estar declarado a Dotação  Orçamentária que suportará  a despesa, contendo pelo menos a Fonte, a Classificação  Funcional e o Elemento de Despesa.

2.3. De  posse  dos  documentos  acima,  o  detentor  da  Ata,  nos  prazos  estabelecidos  no  Edital, adimplirá  a condição assumida, a contar do Recebimento da OC ou AC e da Nota de Empenho, ou em outro prazo mediante anuência  da contratante, conforme consta seja o caso.

3.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade, fornecedor vencedor e as demais condiçõe s ofertadas na proposta são  os constantes abaixo:

| Item Objeto da Licitação                                                                                                                                       | Marca                | Quantidade       | Valor Unltario   | !Valo, Total   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------|------------------|----------------|
| Tipo: 1 - Multlfunclontl monocrom,tlco diglttlcom tecnologia eletrofotogri.Oca à sa:o (luer, LED ou equJ'o'alente - LEXMARKMX71lde                             | Canon/LE XMARX MX711 | 14 Unld•dc(s)    | RS920,00         | RS 12.880,00   |
| Tipo: li- Multlfunclontl m<100<:rom,tico digital com tecnologia eletrofotogriOca à seco (laser, LED ou enuivalentel - LEXMARK MXSI Ide Valor total Contratado: | Canoo/LE XMARK MX711 | 10,01 Unidade(s) | RS610,00         | RS6.106,10     |
|                                                                                                                                                                |                      |                  |                  | R$ 19.086,20   |

- 4.2 - O objeto a ser entregue deverá  estar em total conformidade com as exigências  constantes do edital,  seus anexos, Termo de Referência , Proposta de Preços e desta Ata de Registro de Preços e com os preços e quantitativos registrados no quadro que integra esta Ata de Registro de Preços.

O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. artigo 84 da Lei 14.133/2021.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro
- 5.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou  pela entidade  interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de nota  de empenho  de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133,  de 2021.

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