Decreto — Madeiro (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
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Id:167C4927FA8BDC3C
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
MADEIRO
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Rua JK, S/No, BAIRRO ALTAMIRA
CNPJ: 08.672.033/0001-90
RELATORIO CONCLUSIVOS
RESOLUCAQ CMAS N 02/2025.
Ao Illmo. Sr. Prefeito Municipal,
A Comissao Provisoria de Recadastramento vem perante V.
"Dispoe sobre a composigao da Diretoria do
Senhoria
trabalhos
Conselho Municipal de Assistencia Social,
Os trabalhos da Comissao tem fundamento no Decreto
gestao 2025/2026.
Municipal N O1/2025 publicado no Diario Oficial dos Municipios, na Lei N
01/2017 (Estatuto dos servidores publicos do Município de Madeiro), na
Constituigao Federal de 1988, Constituicao do Estado do Piauí, e na Lei
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Organica do Município de Madeiro.
(CMAs) de Manoel Emidio - PI, no uso de suas atribuicoes
A principio foi realizado levantamento da lista de pessoas que
legais, que Ihe confere a Lei Municipal no 406/95, de 21 de
constavam na folha de pagamento do Município de Madeiro que supostamente
se declaravam efetivos. Logo foi constatado que algumas pessoas que
dezembro de 1995, em reuniao ordinaria realizada no dia 06 de
constavam dessa lista nunca tiveram vinculo efetivo com o Município.
janeiro de 2025, nas dependencias do Centro de Referencia de
Nas duas primeiras semanas de trabalho da Comissao
compareceram para realizar o recadastramento 246 pessoas, ausentes 35
Assistencia Social, situada a Rua Juscelino Kubitschek, S/No, no
pessoas. Diante da ausencia de algumas pessoas a Comissao se reuniu e
bairro Laranjeira, nesta cidade,
resolveu solicitar ao executivo Municipal a convocacao por edital das pessoas
ausentes ate o dia 04/02/2025, que foi atendido de pronto.
Quanto a documentagao exigida, expresso no Decreto N
CONsIDERANDO que o Regimento Interno deste
Conselho, estabelece que "A Diretoria sera constituida pelo
1. Algumas pessoas que compareceram nao apresentaram termo de posse,
Presidente, Vice-Presidente e Secretario Executivo".
documento essencial a comprovacao da qualidade se servidor efetivo;
2.Foi identificado um servidor(a) sem termo de posse, advinda da
municipalidade de Luzilandia, efetivada naquele Município por advento.
da promulgacao da CRFB/88, visto a servidora ter vinculo antes de
CONSIDERANDO que o Regimento Interno define que o
1988 naquele Município, e posteriormente cedida em virtude da
emancipacao do Município de Madeiro;
"Presidente, Vice-Presidente e Secretario Executivo do Conselho
3. Nenhum servidor efetivo apresentou termo justo, Lei Municipal,
Municipal de Assistencia Social, deverao ser escolhidos entre
Estadual ou Federal, Decreto, Medida Provisoria, ou Decisao/Sentenca
judicial transitada em julgada, que garanta vantagem superior a outros
seus membros".
profissior
ais de mesma categoria, ou ainda, ao que e praticado aos
servidores publicos efetivos, respeitados as funcoes/cargos de cada
profissional;
cONSIDERANDO a decisao da plenaria na reuniao
Algumas pessoas, apresentaram a assinatura em Carteira de Trabalho
para comp
ovar o vinculo com o Município;
ordinaria realizada no dia 06 de janeiro de 2025, a qual escolheu
Feito isto, sera encaminhado todo o material em via impressa e
seu presidente.
um arquivo digital com os dados dos servidores que realizaram o
recadastramento ao gabinete do chefe do Poder Executivo para as providencias
que julgar necessario.
RESOLVE:
Art. 1o - Aprovar e divulgar a composigao da Diretoria do
Conselho Municipal de Assistencia Social de Manoel Emidio,
Sera, tambem, encaminhado os nomes das pessoas ausentes
Estado do Piauí, Gestao 2025-2026, sendo:.
ao recadastramento, para o Sr. Prefeito tomar conhecimento e adotar as
medidas que entender necessario.
: Secretaria Executiva: YALDINA ALVES DE AMORIM (CPF No
Diante o exposto, esta Comissao de Recadastramento
743.036.433-00).
encaminha o presente relatorio, acompanhado de um arquivo impresso e outro
arquivo digital com os dados de todos os servidores que compareceram ao
recadastramento, ao gabinete do Prefeito do Município de Madeiro.
Madeiro/PI, 03 de fevereiro de 2025.
Art. 2 - O prazo de que trata o caput tera inicio a contar da
data de publicacao desta Resolução, retroagindo seus efeitos a 06 de
Atenciosamente,
janeiro de 2025.
stensL
uo CgL
Art. 3 Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
SOSTENES BRUNO COSTA RODRIGUES
EMMILY ARAUJO PINTO
CPF N621.614.723-48
CPFN090.924.183-07
Manoel Emidio - PI, 06 de janeiro de 2025
Lemix MQueirs3 da Sihg
MARIA ODENE LIMA CARDOSO
DENISE MARIA QUEIROZ DA SILVA
CPF N823.377.133-34
CPF N626.470.903-43
Voldisenc oks sils B nito
govbr
ISCO ANTONIO OLVERA MIRANDA
VALDIRENE DA SILVA BRITO
FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA MIRANDAE
Presidente do CMAS
CPFN011.681.923-58
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais