Portaria — Munic I Pal  De  Uruçuí (21/10/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ/MF: 00.286.713/0001-63 Praça Lufs  Leite, S/N, CEP: 64860-000, Bairro Malvinas, Uruçuf - PI

## PORTARIA Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamenta o exerclcio profissional dos  servidores  que  ocupam  cargos em  Comissão  e  efetivos  na  Central de Compras, Contratos  e  Licitações da  Câmara  Municipal  de  Uruçul-PI, na  forma  da  Lei  nº  908/2025  e  dá outras providências .

O Presidente da Câmara Municipal de Uruçul, JAIRO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições  legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe  a Constituição  Federal de 1988 quanto aos Principias da Administração  Públ ica  (art. 37, caput, CF/1988);

CONSIDERANDO o que dispõe  a Lei Orgllnica do Municí pio de Uruçuf e o Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Nº 908,  de 06 de março de 2025, dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e Operacional da Cãmara Municipal de Uruçul-PI e dá  outras providências ;

CONSIDERANDO, ainda,  que na forma do art. 5º da mencionada norma compete ao Presidente  da  Cãmara  as funções administrativas  e  diretivas  de todas  as  unidades internas da camara, sem prejulzo daquelas previstas no Regimento Interno;

CONSIDERANDO, o perfodo de instalaçã o  do ponto eletrônico  e  as falhas  técn icas apresentadas pelo aparelho;

## RESOLVE:

Art.  1° Estabelecer que  as  faltas  registradas  pelo  ponto  eletrônico  durante o perlodo  de  09  de  setembro  de  2025 a 09  de  outubro  de  2025  não  serão registradas  para  fins  de  descontos  em  folha  dado  os  problemas  técnicos apresentados no aparelho.

Art.  2° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , devendo, os casos omissos serem sanados pela Presidênc ia desta Casa.

Registre-se, Publique e Cumpra.

Uruçul-PI, 20 de outubro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI CNPJ.:  06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

Extrato  de  Contrato

Contrato  nº. 073/2025.

Processo  Adm. nº. 073/2025, Fundamentação  Legal:  Dispensa Eletrônica  nº. 020 /2025. Contratante: MUNICIPIO DE  MATIAS  OLÍMPIO -PI,  pessoa jurídica  de direito  pú blico, sede  na Praça São  M iguel, 101,  Centro,  Matias  Olímpio PI,  CNPJ  n.º 06.554.182/0001 -29,  representado pelo  Prefeito Sr. Genivaldo Nascím ento  Almeida. Contratado: PEDRO  MARIA D E  CARVALH O  (TECD IESEL), CNPJ Nº.  00.096.227/0001 -82, com sede  na R ua  Maua, 3993, Tabuleta, Teresina - PI, neste ato representado por  Pedro Maria de  Carvalho,  C PF  N. 481.708.013-20.  Objeto:  Contratação  d e  empresa para a  aquisiçã o de  materiais de  retífica  dos veíc ulos da  m unicipalidade.  Valor:  R $  24.540,00 (vinte e  q u atro mil q uinben tos e quarenta reais).  Fonte de Recurso:  FPM Receita Própria,  ICMS,  IPVA, Conta Movimento e O utros. Prazo:  1 2  meses.  Matias Olím pio, 20/10/2025.

Ruten Keliane da Costa Líma Presidente da Comissão  de  Contratação

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RUA sAo PEDRO, CENTRO, SIN, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI

CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº  012/2025.

I NSTRUMENTO:

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO NO  011/2025.

OBJETO: Fornecimento  de  combustível ,  voltado  para  o  atendimento  da  demanda  da  Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AVEUNO  LOPES-PI, pessoa  jurídica  de  direito púb lico  inscrita  no  CNPJ  n°  23.624.174/0001·20,  com  sede  na  Rua  São Pedro,  centro,  S/N,  CEP 64.965-000,  Avelino Lopes-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Nilson Pereira de Sousa, Presidente desta  Câmara  Municipal,  portador do CPF  n°  987.197.933-91,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: AUTO POSTO JF LTDA, inscrita  no CNPJ  n°  20.026.185/0001·10, com  sede na  Rua Pa. Boaventura  José Sousa,  n°  517,  Belo  Horizonte,  CEP  64.965-000,  Avelino  Lopes-PI,  neste  ato representada  pelo Sr. loã o Geraldino Mangueira, portador do CPF  nº  997.496.618-34,  residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

VALOR TOTAL: R$ 35.804,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa  de Licitação ,  art.  75,  II,  da  Lei  nº  14.133/2021 e  suas  alterações posteriores.

## FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO                          | UNIDADE                   | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA                                                 | NATUREZA DA DESPESA                                            |
|-------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 500 - RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS. | 010100 • CÃMARA MUNICIPAL | 01.031.0001.2001.0000 • MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TE ,RCEIRO • PESSOA JURIDICA |

VIGÊNCIA :

12 (doze)  meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

20 de outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE BERTOUNIA-PI AV: GETUUO VAR~ JJ3, CENTRO. CEP: 64,870,000

CNPJ: 02.J45.98J/OOOJ-90

PORTARIA Nº 016/2025

Bertollnla-PI, 01  de outubro de 2025.

Dispõe  sobre  a  concessão  de férias à servidora Charlene Oliveira de Sousa da Fonseca e dá  outras providênc ias.

o PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA, Estado do Piauí,  no  uso  das  atribuições que  lhe  confere  o  Art.  35,  11,  da  Lei  Orgânica Municipal, e Art. 16, VII. do Regimento Interno da Câmara Municipal,

## RESOLVE:

Art.  1°.  Conceder 30  (trinta)  dias de  férias regulamentares à  servidora Charlene  Oliveira  de  Sousa  da  Fonseca,  Técnica Legislativa  desta  Câmara Municipal  de Vereadores de Bertolfnia/PI, a  partir de 01/10/2025, referente ao período  aquisitivo de 2024/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . com efeitos retroativos à 01/10/2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra.

Gabinete do Presidente da Câmara de Bertolí nia/PI, 01 de outubro 2025.

U/47

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JÕnês wêri  n

Miranda e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Bertolín ia-PI.

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