Licitação — Corrente (14/03/2025)

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Id:0471C2F44ACB4B02
Id:089B935D636950FA
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
GOVERNO Municipal DE
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
CORRENTE
CNPJ N 01.742.686/0001-59
CEP: 64.253-000 Milton Brandao  PI.
FAZENDO ACONTECER
TERCEIRO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N 002/2022 FIRMADO ENTRE A Câmara
EXTRATO DO CONTRATO N 0302202501/2025
Municipal DE MILTON BRANDAO-PI E
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2025
CONTREINA
CONSULTORIA
E
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O16/2O25
TREINAMENTO EM SOFTWARE LTDA.
Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO,
PRESTACAO
DE
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS
EM
ELABORACAO
DE
ESTADo Do Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua
PROJETOS DE ENGENHARIA, ELABORACAO DE
OBJETO:
ORCAMENTOS,
LAUDOS,
PARECERES
Manoel Francisco, 573 - Centro -- CNPJ N 01.742.686/0001-59 Milton Brandao (PI),
ACOMPANHAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS,
neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
EM FAVOR DA Prefeitura Municipal DE
Antonio Rezende Lima, doravante denominado CONTRATANTE e CONTREINA --
CORRENTE - PI
CNPJ.:
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
E
EM
SOFTWARE
LTDA;
12.378.206/0001-39-Av.Universitaria,750-Fatima.Ed.Diamond Center,Salas
CONTRATADO:
JOSE RAIMUNDO RODRIGUES LOBATO
1314 e 1315; Cep.: 64.049-494 - Teresina/PI, denominado CONTRATADO, vem
CNPJ (CONTRATADO):
02.850.540/0001-90
firmar o aditivo de vigencia e execucao, baseado nas Leis Federais no 8.666, de 21
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) que
VALOR:
serao pagos em 12 parcelas iguais no valor de R$
de Junho de 1993, e no 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regera pelas
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
clausulas e condicoes seguintes:
Fonte dos Recursos:FPM,ICMS e 5O0 -Recursos
Proprios, Gestao/Unidade:Secretaria Municipal
CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA E EXECUCAO
DE ADMINISTRACAO e PLANEJAMENTO, Programa
FONTE DOS RECURSOS
de
Trabalho:
04.121.0004.2003.0000
12.361.0002.2021.0000;
10.301.0003.2047.0000,
1.1. O presente termo aditivo altera a clausula terceira do contrato n 002/2022 para
Elemento da Despesa: 3.3.90.35; 3.3.90.39
vigencia e execucao ate 16 de janeiro de 2026 a contar da assinatura e publicacao
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade
do termo aditivo.
de Licitagao n. 016/2025, e pelo artigo 74, inciso III,
FUNDAMENTACAO LEGAL:
"c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
legislagao posterior, que o suplementam no que for
omisso
ASSINATURA
2.1. Contrato de Prestacao de servicos tecnicos no licenciamento de uso de
Candido dos Santos Rodrigues
(CONTRATANTE):
programas ou sistemas para a administracao publica Municipal e o treinamento dos
ASSINATURA
tecnicos municipais para a execugao dos seguintes servicos: a locacao de sistema
Jose Raimundo Rodrigues Lobato
(CONTRATADO):
de pessoal, contabilidade e servidor web para Câmara Municipal De Milton
DATA DA ASSINATURA:
13 de fevereiro de 2025
Brandao-Piauí.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
Id:0471C2F44ACB50FD
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao
orcamentaria propria, prevista no Orçamento da Câmara Municipal de Milton
Brandao- PI.
CORRENTE
CLAUSULA QUARTA  DA RATIFICACAO
FAZENDO ACONTECER
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente
Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
EXTRATO DO CONTRATO N 0302202502/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N040/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N O17/2025
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de
licitagao.
OBJETO:
DORCAMENTOS,
LAUDOS,.
PARECFAVOR
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
PREMEPAURA Municipal DE CORRENTE - PI
DA
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
resumida ou integral, nos termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei no 8.666/93.
CONTRATADO:
CONSULTORIA - ME)
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o
CNPJ (CONTRATADO):
08.548.362/0001-23
presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e
VALOR:
achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo
quinhentos reais)
presentes.
Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 5O0 -Recursos Proprios
Gestao/Unidade: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
FONTE DOS RECURSOS:
Milton Brandao - PI, 16 de janeiro de 2025.
1.03.301.00
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação
Antonio Rezende Lima
Presidente da Câmara Municipal
FUNDAMENTACAO LEGAL:
elo artigo 74inciso III,c da Lei 14.133/21, de
Contratante
que for omisso
ASSINATURA (CONTRATANTE):
Candido dos Santos Rodrigues
CONTREINA -- Consultoria e Treinamento em Software Ltda
ASSINATURA (CONTRATADO):
CNPJ N 12.378.206/0001-39
Jose Raimundo Rodrigues Lobato
DATA DA ASSINATURA:
03 de fevereiro de 2025
Contratado
A divulgacao virtual dos atos municipais