Decreto — Pedro  Ii (24/09/2025)

248

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

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## ANEXOIV

## DECLARAÇÃ O DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para os  devidos  fins  de direitos  que  eu, - - - - - - - - - - -----~ portador do RG  \_\_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã e da tarde, para dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de2025

Assinatura do Candidato

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁC IO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP:  64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

## ANEXO V FICHA DE  AUTODECLARACÃO

| Nº   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                              | PONTUAÇÃ O MÁXIMA   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Ptlblicas, Ptlblica e de Política s Sociais).                                                                                                                                                           |                     |
| 02   | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas. de Políticas Públicas, Pública e de Política s Sociais).                                                                                                                                                                 |                     |
| 03   | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas , Públicae de Política s Sociais).                                                                                                                                                                |                     |
| 04   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                     |
| os   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação COITI, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a s (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                               |                     |
| 06   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga ple iteada).                                                                                                                                                                                     |                     |
| 07   | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. |                     |
| 08   | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência .                                                                                                                                                                 |                     |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                     |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MU  ICIPAL DE PEDRO li " PALÁ C IO DA OPALA"

Praça Domingos  Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

|    | CRITtruos - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁX IMA   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                               |                     |
| 02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                            |                     |
| 03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                     |
| 04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                               |                     |
| os | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cin co) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                        |                     |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na á rea da Educação com, no mínim o, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últ imos 5 (cinco) anos.          |                     |
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                     |
| 08 | Experiê ncia comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando­ se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                     |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                     |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de202S

Assinatura do Candidato

## ld:0471C3DE85164796

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço:  Praça  Domingos  Mourão  FIiho.  nº  345.  Centro  CEP:64.255-000 PEDRO li-PI

DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 09/2025 Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021

Processo Administrativo nº 1.561/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IJ - PMPll/PI, situada na Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro- Pedro II - PI, CNPJ: 06.553.929/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão e as empresas quatificadass abaixo, nos termos da Lei federal nº 14.1 33/202 1, Decreto Federal nº 11.462, de 31  de março de 2023, e demais normas aplicáve is à esp&amp;:ic, RESOLVE registrar os registrar  os  preços das  empresas  indicadas  e  qualificadas  nesta  ATA,de  acordo com  a  classificação  por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as panes às nonnas constantes na Lei nºl4.133, de lºdeabril de 202 1, eem conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO

1. 1  A presente Ata tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para fornec imento de suprimentos e equipamentos de infonnatica para atender a demanda da prefeitura município  de Pedro li PI e  suas secretarias, conforme quantidades, especificações  e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos, que é parte integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS
2. 1  O  preço registrado. as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA   | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA   | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA   | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA   | OTE 1 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTIIE LTDA   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| - LENOVO- 25 unid. - RS 29 8◄ - RS 746 02   |                                             |                                             |                                             |                                             |

| LOTE 2 - EMPRESA VENCEDORA A T O SOUSA IVO COMERCIAL OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 02.454.878/000 1-22 ONT VLR UNIT.   | VLR TOTAL     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------|
| Impressora l...a5cr Monoc~tiea • Tipo do hnp~: l...a5cr Ektrofu1o&rlifioo; Re:soluçAo da Impressora: Menos de 10 scauodos; Coocdo: USB 2.0 ; Gt11matura do Papel: 65 a 105a; Velocid:lde de lmpre-sdo: até20 i>:iainu por minuto; Tempo d:I primein1 impressão : Menos de 10 segundos; Capacidade ds Bandeja: En1rada: a1é ISO rolhas de papel comum com 80a: Salda: a1 e SO ío lhasdc papel comum com 80a; Garantia: 12 mC$C$dc2Bran1ia                                                                            | RS 2. I 0◄.37                       | RS 10.52 1.85 |
| lrt"lpreuora Luer Monoc:rom1lilica - Tocnoloai• de lmpreuio: La>Kr Moooc:rom,1tCO; Velocidllde Mhima de lmprcs.slo: AIC 21 ppm; RC$OIUçAo (mhima) cm dpi : AIC 2400 x 600 dpi; Tempo de lmpresslo ds Primeira P.6gina: Meno. de 10 seaundoló: Dupl~: Manual; Volume Mbimode Cklo Mensal: 10.000 pãginu; Capacidade da Bandeja de Papel: 150 rolhas; Capacidade de Salda do Papel: 50 rolhai; Tamanho, do Papel: A5 atê Oficio; Grama1ura de Papel: 65 a 105 gim'; ln1erfaccs: USH 2.0 de alta vcloddllodc Wireless. | RS l.lOl,55                         | R$ 16.5 17,75 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço:  Praça  Domingos  Mourão  Filho,  nº  345,  Centro  CEP:64.255-000 PEDRO li- PI

| Mullifusw:ional Laser Monocrom61ica • Tecnologia de Impressão : Ufer Elctr()fotoa,rifico; Vclocid~c de lmp«:M&o: 20 1)4,&inas por mim,ll0 A4; Tempo da Primc,ir::,. lmprcu.io: Aproximacb.mcnte 10 segundo$; Rcsoluçlo da lmn~do: 2400 X600 dni · C■naddadc da Bandc"a de Pand: * Entl'IKI ■:                                                                                                                                                                                           | OROTHl!R   | 20   | RS2.270,40    | RS 45.408.00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------|---------------|----------------|
| Mullifuncional Laser Monocromãtiea • Tccnoloiia de lmprcuão : Laser Elc1 rofo1ogr:Ulco; Velocidade de lmprcu!o: 2 1 pjgin:u por minuto A4; C.pacidadc (la Bandeja de hpel: •Entrsda: 1SO folhu de papel comum com 80 &r.>mas o metro quadr.w;lo, •Salda: SO folhas de papel con1 11mcom 80 aramas o n1e1ro quadrado: ADF: 10 rolhas: Sçanner Colorido: Sim: Conexão : USB 2.0 com alta velocidade Wircleu Ethernet.                                                                     | OROTIIER   | 20   | RS 1.209,00   | RS2◄.180,00    |
| Mul!lfunclonal User Monocrom41ica Tecnoloaia de Impressão : Lau:r ElctrofolOgrifico; Tela LCD: J,7~; lmprc'ulO: Velocidade Mb. de lmpn-ulo cm Preto (ppm): 42/40 ppm (aona/A4), Resoluclo (b lrnpruslo (mbima cm dpi): Até 1200 it 1200 dpi. Capacidade <b Bandeja de Ent~ Papel: 2SO folhas. Canaeidadc de Saídado Panrl: 1SO                                                                                                                                                          | HP         | "    | R.$ 1.460,1 1 | R.$2 1.901.65  |
| Mul!ifuneional LueT Monocrom61ic1 Principai!I Carac1cristicq: lmprcuAo. cópia e diai11lizaç.lo; lmprCJSAo de )lppm A4; Visor LCD de S linh11s com teclados: lmpTtssào e digitalixaeio via USB: Bandeja Padnlo: Capacidade pam 11é250 folhas.: Dnndcja Multiuso: Capacidade para até100 folhu: Bandeja Saida do Papel:Capacidade para au! 1SO fol has; PToc:ctsador dedocumentos (ADF) para JS rolhas; OuplCJ1. au10mi1ico; Elhc:mci, USO 2.0; Ciclo mensal de até 35.000 oáuinainor mC5 | 1 - IP     | "    | RS 2.146.7 1  | RS 32.200.65   |
| Mullifuncional T1mquc de Tinta Colorida Bivolt Te-enologia de imprnsio: Jalo de tinta MkroPie-.co dc 4 !:Ores (CMYK.}, Resolução mhima de impresslo: Até5760 x 1440 dpi de rcsol~ll,o otimizada cm v,rios 1ipos de papel. Vclocid6dc de impressão : Em preto 33 ppme cmcores 1S ppm. Velocidade delmp~o ISO: Em preto IO.S ISO ppme cmcorc.s S ISO ppm; Cópia.: Quantidade de cónias: 1-20 cóDi.u (sem PC). Tamanho máx imo da córlia: A4 cat1a· Scanner::                              | HP         | 20   | RS2.087.J7    | RS ◄ l.747.40  |
| Mul!ifuncional Tanqu.c de Tinta Colorida Bivolt . Visor LCD: LCDde2,4~ colorido; Tecnologia de imprcnlo: Jato de 1ima MtcroPiczo de 4 cores (CMYK), Rcsoluçlo mhima de imprcssllo: A1é5760 x 1440 dpi de n:50luçlo otimizada em v6rios 1ipos de; papel, Vetoeidàck:de impressão: Em ~1033 ppm e cm cores Is ppll\, vctoeidadc de imp~o ISO: Em preto 10.s ISO ppme cm cores S ISO ppm:Cópia: Quan1idade de e.,,;.,.iH: 1-66 cóni.u Tamanho mhimo d,, ..Ania: A4                         | HP         | 10   | R.S 1.443,60  | R.S 14.436,00  |
| Mul!ifuncional Ja1 odc Tima Colorida Bivoll •Tcawlogia de impressão :Ja10 de Tinia To!:rmico; Número dM ea.nuchc,t; de impressão : 2 (1 prc10 e 1 1ricolor); Velocidade de imptt'Ulo: Preto (ISO): Até7,S ppm, Cor (ISO}: AtéS,S ppm, Salda da primeira pJiaina preto: Velocidade mhima IS IICIJUndoS, Saíd a da primcim ~ginn cm cores: AI~ 16 xgundos: Concctivid?Klc padrilo: USB 2.0: Volume mensal de pJiaina.s rcco1rK:ndado: ~ a 100 P'ainas:Tamanh~ de mídia 1u---.1--:A4       | HP         |      | R.$ 1.480,36  | R$ 2.960,72    |

| LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA A T D SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22   | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA A T D SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22                                                                           | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA A T D SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22   | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA A T D SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22   | LOTE 3- El'IIPRESA VE!I.CEDOKA A T D SOUSA IVO COMERCIAL LTOA - CNPJ: -22   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| ITt:i\1                                                                     | ORJt:TO Filtrodclinha4 tOITIAda!t                                                                                                                   | MARCA INTELHRAS 10                                                          | UNIT. RSJ9RO                                                                | Vl,RTOTAI. RS39ft00                                                         |
| 1                                                                           | Filtro (lç linha 5 tomadas Fon1c de alimcniaçio ATX 230 W real - tcnlOcs de cnuada: 110 V / 220 V; r,-.ufnci:a de - ·--lo: 60 1-b, n:adrlo ATX 2.0· | INTELDR.AS ORASI.L 10                                                       | RSS2 60                                                                     | RS 52600 RS 869,00                                                          |
|                                                                             |                                                                                                                                                     | PC 10                                                                       | RS86,90                                                                     |                                                                             |
|                                                                             |                                                                                                                                                     | 10                                                                          | RS 133.07                                                                   | RS 1.330.70                                                                 |
|                                                                             |                                                                                                                                                     | 10                                                                          | R.S 119,92                                                                  | RS 1.199.20                                                                 |
|                                                                             |                                                                                                                                                     |                                                                             | RS6S,65                                                                     | RS328,2S                                                                    |
|                                                                             | Fonte de alimentação univcrw.l para nolcbook 60W tensões de cnlrada: 110 V1220 V· f""1l1Cnci3 de - ----z-: 60 Hz· HDSSD 25600 GOLDENTEC             | DONEL                                                                       | RS.58,9.5 RS2289S                                                           | R$294,7S RS 1.144 75                                                        |
| 10 110 SSD HDSSD                                                            | S1200 ITD HIKSEMI K.INOSTON                                                                                                                         | KINGSTON                                                                    | RSJ2S97 RS JJ9.JO RS 365 80                                                 | RS 1.6298, RS 1.696.SO RS 3.65800                                           |

| ITEM   |    | NT VLR UNIT.   |
|--------|----|----------------|
|        | A  | 25 RSSl362     |
|        | A  | ~ ~ffll        |
|        | A  | 8 RS 161 S7    |
|        |    | 8 221 14       |
|        |    | S R$348S9      |
|        |    | 10 RSI.OOA6i   |
|        |    | 10 RS R62 94   |
|        |    | 5 RS 1.13785   |

| LOTE 5- EMPRESA VEl'iiCEDORAA T D SOUSA IVO COMERCIAL                                                                                                                                                                                                           | LTDA - CNPI: MARCA   | nNT   | 02.4S4.87Ml001·22 VI.R UNIT.   | VI.R TOTAi,   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-------|--------------------------------|---------------|
| ORJF.TO Microcompuu1dor- ALL IN ONE P.-oc;:euador Intel Celcmn 1 Memória RAM OORJ de 4 Gb / 1-1D de 500Gb / Gravadorde DVD RW I Ki1 Multimidia (motae I tc:elado I caixa de som) / Moni1or de 18,SM / Windows 8.1                                               | POSITIVO             |       | RS 2.296,16                    | R.S 11.480,80 |
| Microeompulador ProcÇ.ffador Corç 13 ).JOh:t I Placa mie Onboa.rd Memória RAM DDRJ de 4 Gb / SSD de 240Cb 7200RPM Sata Lci1or de Cartlo I Gravador de DVD RW Oabinc:tc: ATX / Kit Mullimidia (mousc / teclado / caixa de llOm) Sem Monitor                      | l'NTELDRAS           | "     | R$ 2.62.S,OO                   | RS 91.87.S,OO |
| Microoompucador- Pnx,;nador Core 13 3.3Gh;,c / Plaça mie Onboard Memória RAM DOR3 de 4 Ob / SSO de 240Cb 7200R.PM Sata Leitor de: Cartio / Gnt.vM:lot de DVD RW Gabinete ATX I Ki1 Multimidi1 (rnou&e / te<:l&do / caixa de som) Monitor 18 .s• LED/ Widc,crcen | llRIGIIT             | "     | RS 1.412,88                    | RS 49.800,80  |
| Mierocompul-.dor Proceuador Intel Cor,: JS J.OOh:.t / Placa mie Onboard Memória RAM ODRJ de 4 Gb I SSDde 240GO 7200RPM Sata Leitor de Canlo I Gravador de DVD RWGabincle ATX I Kil Mullimidia n-.11e l lc:clado /aoixa de M>m Sem MooilOT                       | ALTEK                | "     | R.$738.49                      | RS 11.077.35  |
| Microcompucador Processador lmel Core 1:5 3.0Ghz / PIACa mlle Onboard Memória RAM DDRJ de 4 Gb I SSDde 240GB 7200RPM Sata Leitor de Canlo I Gl"lvador de DVD RW Gabinete ATX I Ki1 Multimidia (mousc: I 1cclado I caixa de som) Monitor 18,S~ LED I Widcscrccn  | ORIGHT               | 10    | RS2.100,00                     | RS 21 .000.00 |
| Microcompucadot Proccss.ador ln1cl Core 17 3.IGhz. / Placa mac Onboard Memória RAM DDRJ de 4 Gb / SSDde 2-40GO 7200RPM Saia Leitor de Canlo I Gravador de OVO RWGablnc1e ATX I Kit Multimidia mousc / 1 c:clado / aoixa de ,om Sem Monitor                      | DRIGIIT              | "     | RS 1.725.36                    | RS 25.880.-40 |
| Microcompucador Pl"OCCl$adoc Intel Core 17 J.IGhz. / Ploca mlle Onboard Memória RAM OORJ de 4 Gb I SSD de 240CO 7200RPM Sata Leitor de Canlo / Gravador de DVD RWGabinete ATX I Kit Multimidia (n'IO\lSC / teclado / caixa de som) Monitor 18,S" LED            | ORIQIIT              | 10    | RS 2.S03,l0                    | RS l.S.032,00 |
| /Widexreen SERVIDOR Proccuador- Xcon El-122SV5, Mcmori• 8GB HD ITBRAID0-1-10-S Gr1vr.dot0Yd GabincteTon-e                                                                                                                                                       | LENOVO               |       | RS 6.878,28                    | RS 13.7.56,56 |

| Notcbook Core 13 / SSD   |
|--------------------------|
| Notebook Core il / SSD   |
| Notcbook Core IS , SSD   |
| Notebook Core i7 / SSD   |
| Notcbook Core i7 / SSD   |

| AOC     |
|---------|
| SAMSVNG |

| 1.0Tl-: 8 - EMPRESA VENCEDORA PUBLICTHE LTDA -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CNPJ: 44.997.259/0001-24 MARCA   | NT   | VLR UNIT.   | VLR TOTAL    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|------|-------------|--------------|
| OBJETO Projetor de lmaac-ns, mhlmo de 3.000 lumcn,, concxlo VGA, En1rcd.l HDMI e Entradl USO rcsoh~lo mbima de 1024 x 768 lxl!II                                                                                                                                                                                                                                                                                 | EPSON                            | "    | RS2.2S8, 18 | RSJ3.872,70  |
| Scannl!r de Mesa Duplex Colorido - Tipo: SunnCT de secreUiria com alimc:ntaçlo 11ulomàtic11. Unidade: do ,cnsor de digitali~lo: Scn,or CMOS CJS de: 1 linha. Rc,,oluçlo óptica: 600 dpi. l'onte de lu.-~ LEO RGB. Lado de difj:itali.-.acio: !-"rente I Ver'$0/ Ouplex, lntc,ríaee : USB 2.0 de a.Ili velocidade. Sca.nner:: l'reto e Bnt.nco: JO                                                                | CANON                            |      | RS2.904.98  | R$20.J34.86  |
| 1 nnm / 60 j........ t'ores: 30 .-.nm/60 j......... Modo de takla: Preto Scanner- Ponã1il Duplex Colorido - Tipo: Scanner com alimcntKAo autorn61in e alimcmaçlo POr USO. Unidade do tensor de diaitaliuç-lo: Scnwr CMOS CIS de 1 linha. f"ontc de iluminaçlo: LED ROO. Lado de diaitalizaçlo: Frente / Vcr,o / Duplc.lll, Interface: USB 2.0dc alta velocidade e USO 3.0; Scanner: Preto e Dranco: Qim USO J.O; | BROTHER                          |      | R$2.600.48  | RS 18.20J.J6 |
| Tela de Pmicclo com Trioé1 80 x 180m                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | MUL.TIIASER                      | 10   | RS83998     | RS 8.39980   |

| LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   | LOTE, _ EMPRE.'"iA VENCEDORA PUllLIC TI-IE LTDA - CNPJ: 44.997.259/0001-24   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                              | OBJETO                                                                       | MARCA                                                                        | NT                                                                           | VLR UNlT.                                                                    | VLR TOTAL                                                                    |
|                                                                              | Adaptador USB Witdcss                                                        | 8X TECH                                                                      | 10                                                                           | R$ 72.78                                                                     | RS 727,80                                                                    |
|                                                                              | Switch 8 Ponas IOflOO                                                        | TP-LINK                                                                      | 10                                                                           | RS 79 78                                                                     | RS 797 80                                                                    |
|                                                                              | Swilch 16 PortllS IOflOO                                                     | TENDA                                                                        | S                                                                            | RSll9011                                                                     | RS l.09540                                                                   |

249

| Switch 24 Portai 10/100                               | DCWORLD   | RS31778   | RS 1.58890   |
|-------------------------------------------------------|-----------|-----------|--------------|
| Roccador JOOMHPS· 2 4 GH:,:• 2 an1cnu                 | INTELRRAS | RS 11338  | RS 56690     |
| Rõlcador 1200MBPS· Dual Band 2 4Gllz / S GHz ·4an1enH | INTELBRAS | R 19948   | R$997 40     |

|                              |        |     |           | VLRTOTAL   |
|------------------------------|--------|-----|-----------|------------|
|                              | NORTON | I O | RS 70,00  | RS 700,00  |
|                              | NORTON | 5   | RS 146 00 | RS 73000   |
| V•lidMledeOIAno -P~IC«)mlOLi | NORTON | 5   | RS 11600  | RS 58000   |
| OFFICE2016                   | NORTON | 10  | RS11900   | RS 1.19000 |
| OPERACIONAL WINDOWS 10       | NORTON | IO  | RS 240 00 | RS2.40000  |

| LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA A T D SOUSA IVO   | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA A T D SOUSA IVO   | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA A T D SOUSA IVO   | LOTE 11 - D1PRJ-;$A VENCEDORA A T D SOUSA IVO   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| ITEM                                            | OBJETO                                          |                                                 |                                                 |
|                                                 | Lcí tor de ~naJUna di ital                      |                                                 |                                                 |
|                                                 | Leitor de biomc1ria                             |                                                 |                                                 |
|                                                 | 3 Rc M> de Ponto Diomltrico                     |                                                 |                                                 |

| LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87   | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87   | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87   | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87   | LOTE 12 - EMPRESA VENCEDORA C J FREITAS DE SAMPAIO-CNPI: 73.852.873/0002-87   |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| ITF.M                                                                         | OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | MARCA                                                                         | nN'f                                                                          | VLR. UNJT.                                                                    | VLRTOTAL                                                                      |
|                                                                               | Smartphonc • ~ 1Chip; 40 / Wi-Fi: Android 6; Amwcnamettto huemo: 16GB; Memória RAM: IGD; Processador: Quad Core: Tela 5,S": Cim.SMP + Sclfie SMP. Certificado pela Ana1c\ numero do rNiis1 ro\                                                                                                                                                                                                                       | MOTOROLA                                                                      | "                                                                             | RS 1.174,75                                                                   | RS 17.62 1,25                                                                 |
|                                                                               | Tablct • Tamanho da tela: 6 polegadas; Conc: do: Wi-Fi / Bluetooth; Processador: Quad Core; Sistema Operacional: Android 11; CapacidMk dearmu.cnamc:nto da memória 32 GB· Memória RAM: 1GB·Bateria Litio                                                                                                                                                                                                             | MULTI                                                                         | 100                                                                           | RS606,40                                                                      | R$ 60.640,00                                                                  |
|                                                                               | TABLET UNIDADE DE PROCESSAMENTO: Proccuador com clock mlnimo de 1.3 0 1 -lz com no mlnimoquatro núcleose 2M L2 cachc: MEMÓRIA RAM: Mlnimo de 108 de: b:ti;ii;oconsumo (DDRlL 1066MHz): TELA: Tela colorida e: construída com tecnologia LCD ou OLED. com n:tro ilumi*Jo e com tamanho mfnimo de 06 e: mliximo de 10,I POiegadas; Resoluç.Jo mlnima; 1280 x 800; ARMAZENAMENTO; lmcmo do tiPO flash/cMMC; Cana.cidade | MULTILASER                                                                    | 200                                                                           | RS 968,69                                                                     | RS 193.738.00                                                                 |

| AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7   | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7   | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7   | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7   | AC J FRl:JTAS or. SAMPAIO- CNPI: 7J.RS2.R7   |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| ITEM                                         |                                              | MARCA                                        |                                              |                                              |
|                                              |                                              | NT HP 40                                     |                                              |                                              |
|                                              |                                              | HP HP                                        |                                              |                                              |
|                                              |                                              | 40 30                                        |                                              |                                              |
|                                              |                                              | 30                                           |                                              |                                              |
|                                              | HP J-IP                                      | 30                                           |                                              |                                              |
|                                              | HP                                           | 30                                           |                                              |                                              |
|                                              | J-IP                                         | 20                                           |                                              |                                              |
|                                              | HP                                           | 20                                           |                                              |                                              |
|                                              | 1-IP                                         | 30                                           |                                              |                                              |
|                                              |                                              | HP 30                                        |                                              |                                              |
|                                              |                                              | J-IP IS                                      |                                              |                                              |
|                                              |                                              | HP IS                                        |                                              |                                              |
|                                              | 78A. Q2612A, C043SA,                         | J-IP                                         |                                              |                                              |
|                                              |                                              | PREMIUM                                      |                                              |                                              |
|                                              | DI 16S SCX-4200                              | PREMIUM                                      |                                              |                                              |
|                                              | ROTHER TNl060. TN3442,                       | PREMIUM                                      |                                              |                                              |

- 2.1  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.2 ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 2.3. 1 O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Pedro li - PI.
- 2.3.2 Além  do gerenciador, não  há ó rgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## Í.4 DA ADESÃO A A  TA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.4. 1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Adminislração  Pú blica federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 2.4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prcjulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 2.4.3 Após a autorização do órgã o ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até:  noventa  dias,  observado  o  prazo  de vigê ncia da ata.
- 2.4.4 O prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade  gerenciadora,  desde que  respeitado  o  limite temporal de  vigê ncia da  ata  de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 2.4.5 As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade, a cinquenta por cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório  registrados  na  ata  de registro de preços para o gerenciador.
- 2.4.6 O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalídade ,  ao  dobro  do quanritativodecada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os panicipames,. independentemente do núm ero de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

2.4. 7 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 2.5VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
- 2.S. I A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia  útil subsequente à  data  de  divulgaçã o  no  PNC P  ou  sítio eletrônico  oficial,  podendo  ser prorrogada  por igual  periodo,  mediante a  anuência  do  fornecedor,  desde  que  comprovado o preço vantajoso.
- 2.5.1 .1 O  contrato  decorrente da  ata  de registro de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercíci o financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 2.5. 1.2 Na fonnalizaçi'io do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação da disponibi lidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- 2.5.2 A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  forma lizada  pelo  órgão  ou  pela entidade interessada por intermé dio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.5.3 Os  contratos decorrentes  do sistema de registro de preços  poderão  ser alterados, observado o art. 124 da  Lei  nº 14.133, de 202 1.
- 2.5.4 Após  a  homologação da licitação, deverão ser  observadas  as seguintes  condições para formalização  da ata de registro de preços:
- 2.5.4. 1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 2.5.4.2  Será incluído  na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 2.5.4.2. 1 Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do adjudicatá rio, observada a classificação  da licitação;  e
- 2.5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

2.5.4.3 Será respeitada.  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.

(Continua na próxima página) 2.5.5 Para  fins da  ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores  que aceitarem  reduzi\_r  suas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço:  Praça  Domingos  Mourão  Filho,  nº  345,  Centro  CEP:64.255-000 PEDRO li- PI

propostas para o  preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 2.5.6 A habilil"ação  dos  licitantes  que  comporão o  cadastro  de  reserva  somente  será efetuada quando  houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 2.5.6.1 Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e nas  condições  estabelecidos no edital; e

- 2.5.6.2  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

2.5.  7 O preço registrado com indicação dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços. 2.5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pcn:i de decair o direito, sem prejuízo  das s:inçõcs  previstas na Lcinº l4.l33,de2021. 2.5.8. 1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

2.5. 10 2.5.9 Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos  no  edital,  e  observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à  Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo em igual prazo e nas condiçõe s propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 2.5. 1  O .  1 Conv()(;ar  para  neg()(;iação  os demais  licitantes ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 2.5. 10.2 Adjudicar e  firmar o  contrato nas condições  o fertadas pelos  licitantes ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor condição.

2.5. 1  1 A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições cstubclccidus,  mas  não  obrigará  a  Administrnção  a  contratar,  facuhada  a  realização  de  licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

2.6ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS 2.6. 1  Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em  decorrência de eventual redução dos  preços praticados no  mercado ou de fato  que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes  sil'Uações: 2.6.1.1 Em caso de força maior, caso fonuito ou  fato do  príncipe ou em decorrência  de  fatos imprevisivcis ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  d" do inciso II  do caput do art.  124 da Lei nº 14. 133, de 2021; 2.6.1 .2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência  de disposiçõe s  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 2.6.1 .3 Na hipótese de previsão  no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços regist· rados, nos termos da Lei nº 14,133, de 2021. 2.6. 1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 2.6.1.3.2 No caso da repactuação, poderã ser a pedido do interessado, conforme critérios delinidos para a contratação.

2.7NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

2.  7. 1  Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade  gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
2. 2.7. 1.1 aso não  aceite  reduzir seu preço aos valores  praticados  pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item regisl'rado, sem aplicação de penalidades

## administrativas.

- 2.7.1.2 Na  hip6tese  prevista  no  item  a nterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores  de  mercado  e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu  registro cancelado.
- 2.7.1.3 Se não  obtiver  êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  de contratação mais vantajosa.
2.  7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará.  aos órgãos  e ãs entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
2.  7  .2 Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se  superior ao preço registrado e  o  fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  a lteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 2.7.2.1 Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou  a  planilha de  custos que  demonstre  a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 2.7.2.2 Na hip6tese de não  comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o  pedido será  indeferido  pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 202 1, e  na legislação aplicáve l.

2.7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva,  nu  ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 2.7.2.4 Se não  obtiver  êx ito  nas  negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata  de  registro de  preços, e  adomrá  as  medidas  cablveis  para a  obtenção  da contratação mais vanrnjosa. 2.7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  atualizará  o  preço  registrado,  de  acordo  com  a realidade dos valores praticados pelo mercado. 2.7.2.6 O órgão  ou entidade gerencía dora  comunicará  aos órgãos  e  às ent idades que tiverem firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de preços sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. l 24daLein° 14.l33, de 202I.

2.8CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS 2.8. 1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 2.8. 1. 1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 2.8. 1  .2 Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l; 2.8. 1.3 Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese prevista  no artigo  27,  §  2°,  do Decreto nº 1 1.462, de 2025; ou 2.8. 1.4  Sofrer sanção  prevista nos incisos 111  ou JV do caput do a. rt. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. ultrapasse o  prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá gerenciadora  poderá, mediante  decisão

- 2.8. 1.4. 1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos IH  ou T V  do  caput do art.  156  da  Lei  nº  14. 133,  de  202 1,  caso  a  penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não o  órgão  ou a entidade fundamentada,  decidir  pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

2.8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgilo ou da entidade  gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.

- 2.8.3 Na  hipótese de cancelamento do  registro  do fornecedor, o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora

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poderá convocar os licitanles  que compõem  o cadastro de reserva, observada  a ordem de classificação . 2.8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de registro  de  preços, total  ou parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que devidamente comprovadas e  justificadas:

- 2.8.4.1 Por razão  de interesse público;
- 2.8.4.2  A  pedido do fornecedor, decorrenle de caso fortuito ou força maior; ou

2.8.4.3

Se não  houver êx. ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar­

se superior ou  inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26,

## § 3° e  27, §  4°, ambos do D ecreto nº 11.462, de 2025.

- 2.9DAS PENALIDADES

2.9.1 O descumprimento da Ata de  Registro de  Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas  no edital.

2.9.1.1 As  sanções também se  aplicam aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  regislro de preços  que, convocados, não  honrarem  o compromisso  assumido injustificadamente  após terem assinado a ata.

2.9.2 É da competência do gerenciador a  aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do pactuado nesta ata de  registro de preço (art.  7°, inc. XIV, do  Decreto nº 11.462, de 2025), ex.ceio nas hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos órgãos ou  entidade participante, caso  no  qual caberá ao  respeclivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art.  8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2025).

2.  I O CONDIÇÕES GERAIS

I  0.1 .  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Adminislração  e do  fornecedor registrado,  penalidades  e demais condições  do  ajuste,  encontram-se definidos  no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada  em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li -

PI em 03 de julho de 2025

ELISABETE RODRIGUES Assinado de torma digital por ELISABETE  RODRIGUES  DE DE OLIVEIRA NUNES OLIVEIRA NUNES BRANDAº 338274513  3 BRANOA0:33827451353 : . Dados:  1015.07.03  tS:15:10  -OJUO' Contratanle: PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO II/PI Elisabete  Rodrigues de  Oliveira Nunes Brandão Orgão  Gerenciador SRP/PMPII/PI

## Anexo Cadastro Reserva

Seguindo  a ordem de classificação,  segue relação  de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:

|   ORDEM | NOME/RAZÃO SOCIAL /      | CNPJ                | OFERTA FINAL   |
|---------|--------------------------|---------------------|----------------|
|         | AVPVELOSO COMERCIAL LTOA | 02.454.878/0001 -22 | adºudicatário  |
|       2 | PUBLIC THE LTOA          | 44.997.259/0001-24  | ad·udicatário  |

## ld  :05D50956E2A04358

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ:  06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro -CEP:  64.255-000 PEDRO li

## Aviso De Licitação

Município De Pedro  II  - PI, Através  Do Agente de  Contratação , Torna  Público , Que Realizará  Dispensa Eletrônica  N º . 019/2025.  Tipo: Menor  Preço. Objeto: Contratação  de  pessoa  jurídica com  atividades econômicas  e capacidades  operativas  aptas  a revisar  as  leis  e regulamentos  municipais, a ampliar  a transparência pública  municipal e, ainda, ofertar de maneira  propositiva  um plano de ação para implementação  de  medidas  efetivas  para  o cumprimento  regular  do  limite legal  de  comprometimento aplicado às despesas com pessoal.  Data do  Inicio e fim do  recebimento das propostas:  Das  08:30h do  dia 25/09/2025 até  as 08:30 do dia 30/09/2025. D ata e  horário do inicio da disputa dia 30/09/2025: 08:31h.  Valor Estimado·  R$ 60 000 00  Fonte de Recurso· , .

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE |   ELET.DE DESPESA |   FONTE RECURSO |
|------------------------|-------------------|-------------------|-----------------|
| 04.122.0002.2009.0000  |              2009 |            339039 |             500 |

Cópia D o  Edital:  Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada,  Na Sala Da Comissão  Permanente De Licitação . De Seg. A Sex. Das 08:00 As 12:00h, informações no e-mail: pedro2novagestao2022@ gmail.com,  ou no site do TCE,  Portal de Compras.

## Pedro II,  22 de setembro De 2025.

Marcos Vinicius Santos Ferreira

## Agente de Contratação

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais