Lei — Domingos Mourao (18/09/2025)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V   CDVIII

## 11/c.

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato AdmlnlstraUvo: nº. 055/2025

~ INXG

Proces10 Admlnlstradvo: nº. 059/2025

Procedimento Lkltatórto: oº. O  13/2025.

ModaUdade: loexigibilidadc.

Fundamentaçio Leaal: Art. 74,111, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA  JUIÚDICA ,  CONSULTORIA  E  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS  E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS, IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -LEI Nº.  14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO  MUNICIPAL, ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÔRIAS , ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS, TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO  DESENVOLVIMENTO  DOS  SERVIÇOS CONTRATADOS  DE  INTERESSE  DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI ,

Contratante: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI.

Contratado: BRUNA OHANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº Sl.486.8 14/0001-19.

Valor mensal: RS  12.000,00 (doze mil reais)

Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura: 20 de agosto de 2025.

Vlg@ncla:  12 meses

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## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  018/2025

A  PREFEITURA DE JUREMA ·  PI, através do seu Agente de  Contratação  toma  público  nos tennos doArt. 54, Caput, da Lei Nº 14.133/2021 de 1°de  abril de 2021, o AVISO DE LICITAÇÃO, na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO, sob  o  n·  018/2025  TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO POR  ITEM. OBJETO: Contratação  de  empresas  do  ramo  pertinente  para Locação  de  Veículos sem  condutor  categoria  passeio e caminhonete  e Locação  de  01  cuml vercuio  tipo furgoneta piçape ou furgão QKM adaptado cara Ambulftncia  de simples remoção para atender demanda da Secretaria Municipal Saúde  e Saneamento do Município  de JUREMA :....e!, confonne quantitativos, especificações  constantes no Tenno de Referência,  Anexo deste Edital. FTE. REC: FUS/FMS e outros consignados no orçamento municipal vigente, confonne datas a seguir. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 19 de setembro de 2025, às  17:00h (dezessete horas). TéRM CAD/ANAL PROP: 06  de  outubro  de  2025 às  08:00h  (oito  horas). SESSÃO DISPUTA  PREÇOS : 06 de  outubro  de  2025  às  09:30  (nove  horas  e  trinta  minutos),  local realização da licitação : PORTAL BNC: https://www.bnc.orq.br/ (acesso identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO  EDITAL: Sítio  eletrônico do  TCE/PI no  link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, Portal BNC no link: https://bn=mpras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparência da  Prefeitura  de  JUREMA PI, no  link: https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia. Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao Horário  Oficial de Brasllia DF.

JUREMA - PI, 17 de setembro de 2025.

## GILBERTO DIAS DE FARIAS Agente de Contratação

| Poder Legislativo: Água Branca................................Pag. 418                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Curralinhos..................................Pag. 32 Guadalupe....................................Pag. 391 Inhuma.........................................Pag. 04 Marcos Parente ...........................Pag. 422 Piracuruca ...................................Pag. 422                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Piripiri..........................................Pag. 390 Regeneração.................................Pag. 421 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 02 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 375 Vera Mendes................................Pag. 392                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          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| Água Branca................................Pag. 09 Alagoinha do Piauí......................Pag. 369 Alegrete do Piauí.........................Pag. 386 Alto Longá ...................................Pag. 384 Arraial..........................................Pag. 28 Assunção do Piauí .......................Pag. 376 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 277 Barras...........................................Pag. 387 Batalha .........................................Pag. 386 Belém do Piauí.............................Pag. 278 Bertolínia .....................................Pag. 389 Bom Jesus ....................................Pag. 390 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 03 Boqueirão do Piauí......................Pag. 374 Brasileira......................................Pag. 265 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 376 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 377 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 421 Campo Largo do Piauí................Pag. 422 Campo Maior...............................Pag. 283 Canto do Buriti............................Pag. 382 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 418 Caracol.........................................Pag. 283 Poder Executivo: 1 ,I | Caridade do Piauí .......................Pag. 287 Cocal de Telha .............................Pag. 54 Cocal dos Alves............................Pag. 361 Coronel José Dias........................Pag. 398 Coronel José Dias (LRF) ............Pag. 423 Corrente.......................................Pag. 03 Cristino Castro............................Pag. 205 Curralinhos..................................Pag. 330 Dom Inocêncio.............................Pag. 320 Domingos Mourão.......................Pag. 01 Elesbão Veloso .............................Pag. 394 Esperantina..................................Pag. 419 Floresta do Piauí..........................Pag. 30 Francinópolis...............................Pag. 41 Francisco Ayres ...........................Pag. 422 Guadalupe....................................Pag. 399 Guaribas.......................................Pag. 400 Guaribas (LRF)...........................Pag. 451 Ilha Grande..................................Pag. 375 Inhuma.........................................Pag. 310 Itainópolis ....................................Pag. 314 Jerumenha...................................Pag. 02 João Costa....................................Pag. 362 Joaquim Pires..............................Pag. 36 José de Freitas .............................Pag. 288 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 384 | Júlio Borges .................................Pag. 395 Jurema..........................................Pag. 01 Lagoa do Piauí.............................Pag. 420 Luzilândia....................................Pag. 295 Madeiro........................................Pag. 396 Manoel Emídio............................Pag. 364 Marcolândia.................................Pag. 342 Matias Olímpio............................Pag. 420 Miguel Alves ................................Pag. 365 Milton Brandão...........................Pag. 398 Monsenhor Hipólito....................Pag. 421 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 32 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 367 Murici dos Portelas.....................Pag. 02 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 367 Padre Marcos...............................Pag. 406 Pajeú do Piauí..............................Pag. 369 Patos do Piauí..............................Pag. 09 Paulistana.....................................Pag. 370 Pavussu.........................................Pag. 404 Pedro II ........................................Pag. 43 Picos..............................................Pag. 48 Piripiri..........................................Pag. 401 Porto.............................................Pag. 360 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 372 Regeneração.................................Pag. 206 | Ribeira do Piauí...........................Pag. 407 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 385 Santa Luz.....................................Pag. 414 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 413 Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 417 Santo Inácio do Piauí..................Pag. 415 São Braz do Piauí........................Pag. 338 São Francisco do Piauí................Pag. 337 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 416 São G. do Gurguéia (LRF).........Pag. 452 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 28 São João do Arraial.....................Pag. 43 São Julião.....................................Pag. 40 São Lourenço do Piauí................Pag. 417 São Miguel do Fidalgo ................Pag. 05 São Miguel do Tapuio .................Pag. 385 São Raimundo Nonato................Pag. 382 Simões...........................................Pag. 06 Tamboril do Piauí........................Pag. 360 Tamboril do Piauí (LRF)............Pag. 473 União ............................................Pag. 204 Uruçuí...........................................Pag. 331 Valença do Piauí..........................Pag. 378 Várzea Branca.............................Pag. 301 Várzea Grande............................Pag. 308 Vera Mendes................................Pag. 296 |

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FESPPI - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Piauí

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Pag. 286

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