Decreto — Piripiri (04/09/2025)

o Ano XXIII - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edigao VCCCxCVIII 70 Id:0047F1A3C32DC5C9 147 PiRiPiRi Id:0047F1A3C32DC570 PiRiPiRi PAL N 457, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Ementa: Dispoe sobre a jornada de trabalho Decreto Municipal N 458, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. diferenciada dos Agentes Comunitarios de Saude (ACS) do Município de Piripiri-PI, durante os meses de setembro a dezembro, e da outras providencias. EMENTA: DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XII CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri-PI e art. 30, incisos I e II, da A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO das Constituigao Federal, Constituicao Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades do Agente Comunitario de Saude; atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri-PI e art. 30, incisos I e II da CONSIDERANDO que o Art. 5 da referida Lei estabelece a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para os Agentes Comunitarios de Saude; DECRETA: Art. 1 Fica CONvOCADA a XII Conferencia Municipal de Saude de Piripiri-PI, a qual sera CONSIDERANDO o disposto no Art. 9-A, $4, da mesma Lei, que determina que as condicoes climaticas da area geografica de atuacao serao consideradas na definicao do horario na forma do seu Regimento. para cumprimento da jornada de trabalho; orientada pelo tema central: &quot;Inovacao e Cuidado: Fortalecendo o SUS para uma Saude Publica de qualidade&quot;, a ser realizada nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, em Piripiri-PI, CONSIDERANDO o interesse do Município e da Secretaria de Saude Municipal -- SESAM em assegurar melhores condigges de trabalho aos Agentes Comunitarios de Saude durante o periodo de condicoes climaticas mais adversas, Art. 2 A XII Conferencia Municipal de Saude de Piripiri-PI sera coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saude e presidida pelo Secretario de Saude Municipal. DECRETA: discutida em cinco eixos: Art. 3 A XIl Conferencia Municipal de Saude de Piripiri-PI tera abrangencia Municipal e sera Art. 1 Fica estabelecida, em carater excepcional, a reorganizacao do cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para os Agentes Comunitarios de Saude (ACS) no ambito do Município de Piripiri-PI, durante o periodo de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2025. 1 - Atencao Primaria como ordenadora do cuidado: Integralidade e longitudinalidade. II - Saude Digital e Atencao Especializada: Tecnologia, equidade e acesso. Art. 2 O cumprimento da jornada de trabalho dos Agentes Comunitarios de Saude, durante o trabalho. periodo mencionado no Art. 1, sera realizado de forma a conciliar as atividades de campo e as atividades internas, distribuidas da seguinte maneira: III - Saude mental no contexto pos - pandemia: Matriciamento e redes de cuidado. IV - Dimensionamento e saude do trabalhador e da Trabalhadora e os novos processos de 1 Periodo da Manha: dedicacao exclusiva as atividades de campo, como visitas domiciliares, busca ativa e agoes de promogao da saude e prevengao de doencas na comunidade. V - Fortalecimento do SUs: Gestao de resultados e participagao Social. Art. 4 A estrutura organizacional da XII Conferencia Municipal de Saude de Piripiri-PI sera definida no seu Regimento, que sera devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saude (UBS) de lotacao, para a realizacao de tarefas como atualizacao de cadastros, lancamento de II - Periodo da Tarde: dedicagao as atividades internas na respectiva Unidade Basica de Saude e homologado pela Secretaria de Saude Municipal - SESAM. producao no sistema de informagao, planejamento de acoes e participacao em reunioes de Art. 5 As despesas com a organizagao e realizacao da XII Conferencia Municipal de Saude de equipe. Piripiri-PI serao custeadas com recursos orcamentarios e financeiros consignados a Secretaria de Saude Municipal - SESAM. Art. 3 A gerencia de cada equipe de Saude da Familia sera responsavel por organizar a escala, o controle de frequencia e o efetivo cumprimento dos horarios e atividades descritas neste Decreto. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 1 de setembro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario. De-se ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 03 (tres) GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 03 (tres) dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). dias do mes de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Assinado de forma digital pore JOVENILIA ALVES DE JOVENILAALVES DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por OLIVEIRA JOVENILIA ALVES DE JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300 OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300 MONTEIRO:61916927300 Dados: 2025.90313:8:25-0300 0 -03&#x27;00&#x27; JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI Diario Oficial dos Municipios