Portaria — Municipal  Do (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

## PORTARIA Nº 052/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas pelo art.  58,  XXIV  e  XXV  da  Lei Orgâníca  Municipal.

CONSIDERANDO o  di sposto na  Lei  Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que ..  Reorganiza a  Estrutura Administrativa e  o  Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá  outras providê ncias ".

## RESOLVE:

Ar t.  1° - NOMEAR  por medidas administrativas e  do interesse  deste Poder Executivo Municipal, a  Sra. Deuseni Maria  dos Reis, portadora do CPF nº 730.478.053-34, para o  cargo  de  Coordena d ora  da Unidade  Escola r  Gabriel  Fer reira,  n a  modalidade Educação  Infantil  e Ensino  Fundamental  de  1 ° ao  5º, subordinado  à  Secretaria Municipal de Educação do Município  de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A  presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a  03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI,  14 de janeiro de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345 361

Assinado de forma digital por HELI MARQUES DE CARVALH0:00830345361 Dados: 2025.01  .1413:17:53 -03'00'

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipa l

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa

Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

## PORTARIA Nº 053/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  NOVA SANTA RITA, ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso  das  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas  pelo  art.  58,  XXIV  e  XXV da  Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o  di sposto  na Lei  Complementar nº 3 15/2024,  de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a  E strutura Administrativa e  o  Quadro de P essoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI e dá  outras providências".

## RESOLVE:

Art.  l º -NOMEAR por medidas  administrativas e  do  interesse deste Poder Executivo Municipal,  o  Sr.  L ucian o  Gonça lves  d e  Sou sa,  portador  do  C PF  nº  029.784 .883-60, para  o cargo  de Direção  e Assistê ncia  Intermediár ia-!  (DAI-1), subordinado  à Secretaria  M unicipal  de  Obras e  Serviços Público s  do  Município de Nova  Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A  presente Portaria entra em vigor  na data  de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a  03 de janeiro de 2025, revogando-se  as disposições  em contrário.

Registre-se. Publique-se. C umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI,  14 d e janeiro de  2025.

## HELI MARQUES DE CARVALHO:008303 45361

Assinado de forma digital por HELI  MARQUES DE CARVALH0:00830345361 Dados: 2025.01.14 13:19:29 -03'00'

Heli Marques De Car valho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ

DECRETO Nº 003/2025 de 14 janeiro de 2025

Fixa o valor de Unidade Fiscal no Munlcfpfo  de  Bonnm  do  Pfauf  para o exercfcio de 2025.

O  Prefeito  Municipal  de  Bonfim  do  Piauí ,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  do  Município de  Bonfim  do  Piauí e art. 529, § 1  º,  da Lei  Municipal nº 280, 24 de dezembro de 2021 ,

## DECRETA

Art.  1°. O valor da  Unidade Fiscal  de  Referê ncia  do  Municíp io de  Bonfim do Piauí  UFIR para o exercício de 2025 será  de R$  5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos).

Parágrafo  único . O valor de que trata o caput deste artigo resulta da aplicação do  IPCA/IBGE  acumulado  nos  últ imos  12 (doze)  meses  üaneiro/2024  a  dezembro /2024), no percentual de 4,83% (quatro  virgula  oitenta e três  centé simos  por cento) sobre o valor da UFIR vigente em 2024 no valor 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos), fixado em conformidade com o art.  529, § 2º, da  Lei Municipal nº 280, de 24 de dezembro de 2021 .

Art.  2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Bonfim  do  Piauí, Piauí,  14  de janeiro  de

2025.

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Paulo Henrique Ribeiro Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ

Programação  Financeira e Cronograma de Desembolso Anexo 1- Programação  Financeira Mensal da Receita Anexo li -Cronograma de Execução  de Desembolso Anexo Ili -Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais ,

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ADMINISTRAÇÃO:

Dr. Erikson  Fenelon Aguiar

(Continua na próxima página)