Lei — Eliseu Martins (22/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL

DE BRASILEIRA

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa :  032/2025

Interessado:  Município  de BRASILEIRA (PI)

Objeto: Contratação  de empresa  para  planejamento e  gestão  de conteúdos  d igitais para  Prefeitura  Municipal de Brasileira  e  suas Secretarias

O  Município  de BRASILEIRA (PI),  toma público  a  D ispensa de licitação  n º 032/2025,  menor preço global,  prevista no Ar!.  75,  li  da  Lei  n '  14.133/2021 . Estará  recebendo  propostas  adicionais  durante os  próximos  03  (três)  dias úteis  conforme previsão  do §3' do Ar!.  75,  presencialmente ou por e -mail.

Fonte de Recurso:  FPM,  ICMS,TRIBUTOS E  TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS. Formulação  de consultas e  obtenção  do Termo de Referência :

Endereço da Sala da CPL: Av.  Cândido Mendes, nº 85, Centro,  BRASILEIRA-PI.

Endereço de Correio Eletrônico:  cplbrasileirapi@gmail.com

Horá rio  de Atendimento:  segunda à  sexta-feira, de 07h30min às  13h30min.

BRASILEIRA (PI),  21  de Julho de 2025.

Agente de Contratação

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POlrEll. l-EGISJ.ATIVO

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PREGÃO  ELETRÔNICO: Nº 011/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Regeneração /PI-CNPJ n °  00.107.790/0001-09

CONTRATADA: Meta Serviços Ltda -CNPJ n º  42.520.276/0001 ·40

OBJETO DO ADITIVO: Supressão  integral do cargo de Copeiro do objeto do contrato,  em razão  de

readequação  da demanda da Administração .

VALOR SUPRIMIDO: R$ 53.627,63 (cinquenta e  três mil,  seiscentos e  vinte e  sete reais e  sessenta e  três centavos)

NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 374.166,  18 (trezentos e  setenta e  quatro mil,  cento e  sessenta e  seis

reais e  dezoito centavos)

PERCENTUAL DE SUPRESSÃO:

12,53%  do valor total atualizado do contrato

FUNDAMENTO LEGAL:

Art.  65, §1 °, da Lei nº 8.666/1993

DATA DA ASSINATURA:

14 de julho de 2025.

Regeneração  - PI,  14 de julho de 2025.

MUNICIPIOOE REGE NERACAO (A MARA MUNICIPAL:00107790000109  0ms:202s.01i111~-03'00'

"""'°"''""""""'"' ::::::= 1 •,~~CAMARA

Ciríaco  José  de Araújo

Presidente da C âmara Municipal d e  Regeneração /PI

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov.  Alberto Silva,  442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1407202521/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº021/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1407202521/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº021/2025                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COBERTURA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PARA AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                              | ANANDA DE FREITAS MARTINS                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                       | 58.866.806/0001-47                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)                                                            |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, FMAS, FUNDEB, FMS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitaçã o nº. 021/2025, epelo Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021 , e legislaçã o posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                | Marcos AurélioGuimarães de Araújo                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                 | Ananda de Freitas Martins                                                                                                                                                                               |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 14 de julho de 2025                                                                                                                                                                                     |

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SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE PIO IX -PI -SIMTEP.

CNPJ: 20.409.359/0001-24.

Email: simte p educacao1  @outlook.com Fone: (89) 99934 6357

## SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE PIO IX -SIMTEP.

A Presidente do Sindicato Municipa l dos Trabalhadores da Educação  de  Pio  IX,  no  uso  de  suas  atribuições estatutá rias,  convoca todos  os  filiados  (as),  de  acordo  com  o artigo  31  do  Estatuto  Social  do Sindicato,  para  as ELEIÇÕES SINDICAIS da  Diretoria  e do  Conselho Fiscal  para  mandato  2025  a 2029.  A eleição  acontecerá no  dia 23  de agosto  de  2025,  no  horário das  8:00  às  12:00  horas, na  sede  do Sindicato,  com sede e  foro provisório  na  Rua São  Miguel,  29,  C entro Pio IX.  O  prazo  para  o  registro das chapas concorrentes ao pleito será  de  1  O (dez)  dias  úteis contados  da  publicação deste  edital,  de  22/07/2025  a 04/08/2025. As  inscrições serão realizadas  na  sede  do  Sindicato, no endereço supra citado, e  poderá  ser realizada no horário  de 08:00 as 12:00 de segunda a  sexta, estando  à  disposição  pessoa habilitada  para  prestar informaçõe s referentes  ao  processo  eleitoral,  receber  documentação e fornecer recibo. Os pedidos de registros de Chapas deverão ser apresentados em chapas completas, com todos os membros da Diretoria e do  Conselho  Fiscal  e o requerimento  deverá ser  dirigido  à Comissão Eleitoral, em duas vias, acompanhado dos seguintes documentos:  1) Ficha de  qualificação do  candidato  (nome,  filiação ,  estado  civil,  endereço,  nº CPF, RG,  PASEP,  matricula  funcional, local da  lotação e cargo  que concorre);  2) Cópias  (duas vias) do RG e  CPF dos candidatos  e  3) Copias do ultimo contracheque.  O  Requerimento deverá  conter a  indicação  de um dos membros da chapa para representá-lo  junto à  Comissão  Eleitoral.

Pio IX Pi, 21  de julho de 2025.

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Antônia  Luciene de Amorim Presidente (CPF: 872.452.303-82)

Rua  São  Miguel, 29, Centro - Pio IX CEP: 64660-000

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