Decreto — Barras (06/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N· 002/202S

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Barrai (PI), 02 de janeiro de 202S.

Fixa  n valor da  Unidade de Rcfcr~""'ª  Munidpal URM,  para o am, de 102J.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUI, no  uso de  suas  atribuições legais, especialmente a, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a  variação  do  Indice  Geral de  Preços de  Mercado  IGPM,  da  Fundação  Getúlio Vargas, relativo aos últimos 12 meses, com valor de 6,54% (seis inteiros e cinquenta e quatro décimos  por cento);

## DECRETA:

Art.  1º Fica  fixado  cm  R$  3,74 (três  reais e setenta e quatro centavos) o valor da Unidade de Referência  Municipal -URM, para o ano de 2025.

Arl. 2° Este decreto entra cm  vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos legais a partir de 1° de janeiro de 2025.

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barras PI.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## RESCISÃO  DE CONTRATO Nº 047 /2024

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE BARRAS -PI, pessoa jurídica  de direito  público interno,  com  sede  e foro  na  cidade  de  Barras  - PI, à Rua  General Taumaturgo de Azevedo, nº  491, Centro, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001-00 neste ato representada por sua Prefeito Municipal, Edilson Sérvulo  de Sousa, residente e domiciliado  nesta  cidade,  resolve  rescindir  o Contrato  nº 047 /2024,  Concorrência Eletrônica Nº 005/2024, cujo  objeto é a  contratação  de empresa de  engenharia para execução da  reforma  do  Posto  de  Saúde da  Localidade  Mata  Fria,  zona  rural  do município  de Barras -PI, que teve como Contratada a  empresa RAGG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 40.294.178/0001-07.

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Barras - PI, 11  de dezembro de 2024

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

013/ 2024

PROCESSO Nº:

013/ 2024

INEXIGIBILIDADE Nº:

008/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PI.

CONTRATADO: 1. S. BARROS CONTABILIDADE - ME, CNPJ: 33.189.717 /0001-82.

CLAUSULA ADITIVADA: SÉTIMA  (VIGENCIA) - ESTENDIDA PARA  01 DE JANEIRO DE 2025 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025

ASSINATURA DO ADITIVO:

23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Barras - PI, 23  de dezembro de 2024.

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

141 / 2024

PROCESSO Nº:

141/ 2024

DISPENSA ELETRÓNICA Nº: 014/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: COUTINHO &amp; HOLANDA  PRODUCOES &amp; EVENTOS LTDA, CNPJ: 52.519.085/ 0001-12.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  LOCAÇ ÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO  RECREATIVO  PARA A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BARRAS-PI.

VALOR: R$ 36.000,00 (fRINTA E SEIS MIL REAIS).

FONTE  DE  RECURSO:

FPM  / FMAS / EMENDA  DE  CUSTEIO  DA

ASSISTÊNCIA  SOCIAL /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

27 DE DEZEMBRO DE 2024.

VIGÊNCIA:

27 DE DEZEMBRO DE 2024 A 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, 27 de dezembro de 2024.

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais