Decreto — Pedro  Li (22/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 303/2025

PEDRO II-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  concessão de  Licença Prêmio  a  servidora, Tcrczlnha Santos de Castro Soaru e dá  outra:,: providência s.

- A  EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ,  Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no  u so  de suas atribuições  legais~

- CONSIDERANDO o  Art. 98 da Lei Municipal 690,

- CONSIDERANDO o  Processo Administrativo nº 4 .510/2025

- CONSIDERANDO o  pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer  o  Favorável  da  Secretária  Municipal  de  Educação  do pleito da servidora.

## DECRETA:

~Conceder, a pedido da servidora Teresinha Santos de Castro Soares, portadora da Rg. nº 1  ............  4  SSP-Pl CPF Nº  397.··  .···-04, função  Serviços Gerais, vinculada a Secretária  Municipal de Educação  lotada na Palmeira dos Soares, Licença Prêmio pelo o  período  de 90 (noventa) dias, concedido seus efeitos a  partir do dia 18/09/2025.

Art.2·-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,  revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete  da  Excelentíssima Senhora  Prefeita  Municipal  de  Pedro  li,  Estado  do Piauí,  aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco)

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Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 304/2025

PEDRO li-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  conceHAo  d e Licença Prêmio  a  servidora, Maria M3nlca de Ollvelra Almeida e dA outras providências .

- A  EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o  Art.  98 da Lei Municipal 690,

CONSIDERANDO

o  Processo Administrativo nº  4 .824/2025

CONSIDERANDO o  pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer  o Favorável  da  Secretária  Municipal  de  Educação  do pleito da servidora.

## DECRETA:

Arr.1·Conceder., a  pedido  da servidora Maria M3nlca de Oliveira Almeida, portadora da  Rg.  nº l.  · · · .  · ·9  SSP-Pl  CPF  N º  896.  · · .  ··  ·-20,  função  Professora.,  vinculada a Secretária  Municipal  de  Educação  lotada  na  José Teixeira  Santos  e  Barra  dos Medeiros, Licença Prêmio  pe lo o período de 90 (noventa) dias~ retroagindo seus efeitos a  partir do dia  10/09/2025 .

Art.2"-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,  revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete  da  Excelentíssima Senhora  Prefeita  Municipal  de  Pedro  II,  Estado  do Piauí,  aos 18 (dezoito) dias do mês  setembro do ano de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco)

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Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandilo Prefeita Mu11icipal de Pedro II-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Decreto nº  305/2025

## Pedro II PI, 25 de Março de 2025.

"Dispõ e  sobre  a  Nomeação do (a) Senhor (a) C/eiciane  Leite Neves. no Cargo de Assessor Técnico l e dá oulras providê ncias".

- A  PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piauí , ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atrjb\_uições  Jegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

## RESOLVE:

- Art.  1° -Nomear, o (a)  Senhor (a) Cleiciane Leite Neves, portador (a) do  RG/CPF nº 958.º*.º*-91, no Cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, vinculado à COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a OJ de .se. temhro de 2025  ..
- Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Elisabete Rodriglies de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

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Decreto nº  306/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li MPALÁ CIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 34.S  ..  Centro CEP: 64.255-000 -CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro li -PI, 19 de Setembro de 2025.

..  Di~ ·plle sobre a  concessão  de diárias  à Servidor.es Públicos  .do Municipio  .de Pedro II-PI  e  aérota  outras providências correlatas. "

- A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO  11. Estado do Piauí, ELISABETE .RODRIGUES .D.E O.Llv.EIRA.NUNES.BRAND.ÃO, .ru:, . uso .de suas;m:ibuiçõesJegais que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal. e

CONSIDERANDO. os Artigos 56° e  57°  da Lei Complementar 009/2025 (Novo Regime Jurídico  do Servidor Público  de Pedro li-PI). Artigos 56°  e  57°;

## DECRETA:

- Art.  1º.  Este Decreto dispõe  sobre a  concessão  de diárias  para a  cobertura de despesas com hospedagem e  alimentação de servidores público s  em regime efetivo, contratado ou comissionado que, em caráter  eventual ou transitório,  se afastar do Municfpio de Pedro II-PI,  para outro Município,  Estado ou Pais, em objeto de serviço.
- § 1  ºo valor  de  wna  diária  a que  se  reporta  o artigo  anterior,  em  caso  de deslocamento da sede do Município  para wn outro município ,  fora do Estado do Piauí , .passa.a  ser .o  seguinte. con:fonne o -cargo:
- a) Prefeito e  Vice-Prefeito: R$ 800.00 (oitocentos reais);
- b) Secretário (a), Procurador (a), Controlador (a): RS 400.00 (quatrocentos reais);
- c) Servidores Públicos  Municipais Efetivos,. Comissionados e Contratados: RS 250,00 (duzentos e  cinquenta reais);
- §2º- Ocorrendo deslocantento dentro do Estado do  Piaui,  o  valor de uma diária passa a  ser o  que se segue:
- a) Prefeito e  Vice-Prefeito: R$ 400  .. 00 (quatrocentos reais)
- b) Secretário (a). Procurador (a). Controlador (a): R$ 220,00 (duzentos e  vinte reais)
- c) Servidores Públicos  Municipais Efüâvos. Comissionados e Contratados: R$ 140,00 (  cento e  quarenta reais);

§3º- Quando  o  deslocamento dentro do  Estado do Estado do Piauí. não  exigir pernoite fora da sede do município de origem, será  devido ao servidor o  vaJor de meia. djária .

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ~PALÁCIO  DA OPALA"

Praça  Domingos  Mourão  F ilho, 345 ..  C entro CEP : 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

§4°- Quando a  viagem à serviço,  for para fora do País,  o valor da diária  será  R$ 2.000,00 para qualquer Servidor Público  Municipal.

Art. 2º As diárias  serão  concedidas por dia de afastamento do município .,  E stado ou Pais. contando-se  a  cada 24horas,  inc luindo-se o s  dias de partida e chegada da viagem~ bem como os dias correspondentes  ao evento.

§ 1  º- Quando o  tempo contabilizado for igual ou superior a  12 horas e  inferior a  24 horas, será  devido ao servidor, o  ;valor-de .meia.diár:ia .

§2º- Na hipótese de afastatn.ento da Sede por prazo superior a  15 (quinze) dias,  o  valor wlitár io  da diária  será  reduzido, a  partir do  16° (décimo  sexto) dia,  em  50% (cinquenta por cento).

Art.  3° Não  será  concedida  diária  ao  s ervidor  que  se  deslocar  da  sede  para  outra localidade.  cuja  proximidade  e facilidade  de  acesso,. possibilitem  seu  l"etorno  sem  a realização das  despesas de alimentação e/ou hospedagem.

§ l  0 Nos casos em que o  desloc81Jlento da sede constituir exigência permanente do cargo., o  funcionário  não  fará jus  a  diária .

- §2º- A  concessão  de diárias  que abranger : finais  de semana e  feriados,  somente deverá . ocorrer no absoluto interesse da Administração Pública ,.  devidamente justificado.

Art.  4º O  servidor ocupante de cargo  efetivo da Adtn.in.istração  Pública Municipal., designado em cargo comissionado ou cm função  de confiança.,, poderá optar entn:: receber a diária no  valor  fixado  para  o cargo  efetivo  ou  no  valor  aplicável para  o cargo comissionado.que ocupe.

Art.. !liº  A d.iária sera  solicitada  pelos  titulares  de  cada  Secretaria.  submetida à apreciação e  autorização do(a) Chefe do Poder Executivo.

Art. 6° A  diária  será  concedida por portaria da autoridade  a  que se refere o  artigo anterior, da qual constará obrigatoriamente:

1. Nome, CPF,  lotação, cargo ou função do servidor;
- li. Valor  -expresso  .cm .moeda .corrente e .por.extenso;
3. III . Período  de afastamento e  local de destino;
- IV. Objetivo da viagem.

Art.  7ª -

O  Servidor que receber diárias  e  não  se afastar da  sede.,  por qualquer motivo,.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li upALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão F ilho, 345, C entro CEP: 64.255-000 C NP  J : 06.553 .  9 29/000  I -24

fica obrigado a  restitui-las integralmente , no prazo de 05 (cinco) dias.

§ 1  º- Na hipótese do servidor retomar à sede em prazo menor do que o  previsto para o  seu. afastarnento 9 restituirá  as diárias recebidas em excesso.,  no  \_ prazo  \_ previsto no C4put.

§2º-Ao servidor que não  atender ao contido no caput deste artigo, no que diz respeito ao prazo fixado para a  apresentação  da prestação  de contas., proceder-se-á.  a  reposição  dos, valores correspondentes às diárias efetivamente concedidas,. através  de desconto em folha -de  pagamento 9 nos  termos  pennitidos -em -lei e  .mediante .autorização -do -ordenador -de despesa.

Art. 8° O ordenador de  despesas enviará  a  Secretaria  Municipal  de  Administração., mensalmente, até  o  I Oº (décimo)  dia do mês subsequente, por meio de planilha, contendo o CPF  do  beneficiá.rio., cargo., número e  data  da  portaria  autorizativa.,  destino  do· deslocamento e  quantidade de diárias  pagas,.  bem como todas as despesas com diárias . efetuadas no período .

Parágraf'o  único Fica terminantemente  proibida a  concessão  de diária(s)  ao ser:v.idor .que  apresente .registro -de -pendências -de  ordem .f""inanceira., .adininistr-ati~. -ou outras\_

Art.  9°  É admitida.,  em  caráter  exc epcional  e desde  que  satisfatoriamente justificada., a  prorrogação  do prazo de afastamento que serviu de base para a  concessão das diárias , condicionando à autorização do Chefe do Poder executivo.

§ 1  ºAutorizada a  prorrogação,.  o  servidor fará jus às diárias  correspondentes ao respectivo período .

§2°Nos  casos  em  que  se  comprovarem  a urgência  e a imprevisibilidade  da viagem já realizada., o  servidor será  indenizado com o  valor das diárias  correspondentes aos dias de afàstamento.

Art..  10 A concessão  de  diárias  fica  condicionada  à  existência  de  dotação orçamentária  e  disponibilidade  de  recursos  financeiros  no  exercfcio  em que  ocorrer o afastamento.

Parágraf"o  único nos  casos  específicos em  que  o  servidor  de  wn  órgão  se .deslocar - par-a  prestar se~iços  .de .interesse de .outro  .órgão,  a ..despesa .com a .concessão de  diárias .,  obrigatoriamente, será  da dotação  orçamentária do órgão  no qual o  servidor encontra-se lotado.

Art.  11  -

A

Secretaria  Municipal  de  Administração  poderá  baixar  normas

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000-CNPJ: 06.553.929/0001-24

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complementares que repute necessárias à  plena execução  deste Decreto.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e  cinco).

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0t.:c.~ h( ~ r Mau.Í./ú'/ãl -,.;~~-v-ol,.,\_;~

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

## Pedro II PI, 19 de Setembro de 2025.

"Dispõe  sobre a Nomeação  dos (as) Senhores (as) dos Gestores das .Escolas .do Município de P.edro li 2 dá  outras providências ".

A  PREFEITA MUNI  CP  AL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA  NUNES  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica Municipa~ e

## RESOLVE:

Art. 1° -Nomear, os  nomes  abaixo  relacionados  para  os  cargos  de GESTORES  (AS) ESCOLARES, vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

| Nº    | Gestor                                   | CPF              | ESCOLA                                                   |
|-------|------------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| 1.    | ANELYSILVA LIMA BARROS                   | 958_ •••_ ..._72 | ESCOLAMUNICIPALCANTO DA VARZEA                           |
| 2.    | BETANIA VIANA BRANDAO                    | 212_ ..._ ..._70 | ESCOLA MUNICIPAL TAPERA                                  |
| 3.    | CARLOS ANDRE ALVES LEllE                 | 057.•••.•••-69   | GRUPOESCOLARALFREDO MONlEIRO ALVES                       |
| 4.    | CESARALVES DONASCIMENTO                  | 604.•••_ •..-92  | GRUPO ESCOLARLAGOA DO SUCURUJU                           |
| 5.    | DANIEL ORTONDOS SANTOS PERFEITO          | 025_ •••.•••-85  | GRUPOESCOLAREXPEDITO PINHEIRO DOS SANTOS                 |
| 6.    | ELIZABETE BARBOSADA SILVA                | 035...._ ..._27  | PRE ESC CHAPEUZINHO VERMELHO                             |
| 7.    | ELLEN KERLEN GALVAO SANTANA              | 860...._ ..._20  | CMEI DRWALMIRCAFE                                        |
| 8.    | ELTONALVES BRANDAO LIMA                  | 011.•••.•..-22   | ESCOLA STAANGELA                                         |
| 9.    | FRANCISCAMEYRELE ALVES PINHEIRO DA SILVA | 032_ ..._ ..•-20 | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILVOVÓ INACIA                     |
| - 10. | ISAQUE- RODRIGUES DE ANDRADE             | 709_ •••_ ..._91 | ESCOLA MUN- GONÇALO MEDEIROS UCHOA                       |
| li.   | IVONEIDE MARIA DE OLIVEIRA HONORATO      | 374_ ..._ •••_53 | ESCOLAMUNJOSE lEIXEIRA SANTOS                            |
| 12.   | JESSICA DASILVA COSTA SANTOS             | on.•••_ •.. -97  | ESCOLA MUNINES PASSOS GALVÃO                             |
| 13.   | JOAOHENRJQUECOSTA CAMPELO                | 058.•••.•••--06  | ESC-OLA MUNTIJCUNS nos DONATOS                           |
| 14.   | JOZELIAMARIAALVES SOARES                 | 657.•••.•••-34   | ESCOLAMUNDOMINGOSALVES DE OLIVEIRA                       |
| 15.   | JULIA DOS SANTOS FERREIRA                | 397...._ ...-49  | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILMARIA DE LOURDESVIANADOS SANTOS |
| 16.   | JULIANE MARYLHA DE OLIVEIRA PEREIRA      | 085..... ··•-10  | UNIDADEESCOLARCIPO                                       |
| 17    | LINALOURDESHONORATO ANDRADE              | 410........-08   | ESCOLAMUN MARIA LUISA LEilE                              |

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Decreto oº  307/2025