Licitação — Brasileira (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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## EXTRA  TO DO PRIMEIRO

## TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 034/2025

MODALIDADE: Pregão  Eletrônico nº  019/2025 - Lotes I e II

CONTRATANTE: Município de  Padre Marcos PI,  pessoa jurídica de  direito  público interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.788/0001-40, com sede na Rua Anfrísio  Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva, CPF nº 367.336.388-35.

CONTRATADA: Francisco Macedo Dantas, pessoa jurídica  inscrita no CNPJ nº  07.563.552/000 157, com sede na Praça Frutuoso Juscelino, nº 135, Bairro Centro, Padre Marcos PI, representada por seu sócio administrador, o Sr. Francisco Macedo Dantas, CPF uº 548.164.594-72.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo  de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratado de cada lote referente ao fornecimento, sob demanda, de materiais de limpeza, copa e cozinha, visando atender às necessidades das unidades administrativas do Município  de Padre Marcos PI.

## VALORES ACRESCIDOS:

- Lote  1: R$  100.384,29  (cem  mil,  trezentos  e  oitenta  e  quatro  reais  e  vinte  e  nove  centavos). · Lote II: R$ 34.693,38 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).

VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$  135.077,67 (cento e trinta e cinco mil, setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

NOVO VALOR TOTAL DO  CO  TRATO: R$  675.388,35  (seiscentos  e  setenta  e  cinco  mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULAS INALTERADAS: As demais cláusu las contratuais permanecem  inalteradas, incluindo o prazo de vigência  originalmente estabelecido.

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: Artigos  124 e  125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 11  de novembro de 2025.

ASSINATURA: Wiliane Kelly da Silva Prefeita Municipal.

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## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 47, de 14 de novembro de 2025

Dispõe  sobre o  feriado  municipal  referente ao Dia  da  Consciência Negra  e sobre  o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal."

O  PREFEITO DO  MUNJCIPIO  DE  CANTO  DO  BURITI-PI,  no  uso  de  suas atrtbuições  legais previstas na Lei Orgânica do Município , e, ainda:

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é  dedicado ao Dia do Consciência  Negra, data que marca a Juta e resistência da população negra no Brasil:

## DECRETA:

- Art.1º · Fica decretado feriado municipal, no dia 20  de novembro de 2025, em alusão  ao Dia da Consciência  Negra, no âmbito do Município  de Canto do Buriti e demais órgãos  do Poder Público  Municipal, e ponto facultativo na Sexta-Feira dia 21 de novembro de 2025.

Parágrafo Único. Excetua-se o disposto nesse artigo o trabalho executado por serviço de urgência,  plantão  ou  necessidades  indispensáveis  ao  funcionamento,  como  os  serviços de SAMU, Coleta de Resíduos Sólidos (Lixo) e Vigilância de Prédios  Públicos, e outros que a crité rio de cada Secretaria Municipal, em razão  de sua natureza, não  possa ser suspensas suas atividades  durante  o  período, ficando  cada  Secretaria  na  obrigação  de  disciplinar  o atendimento ao público  em escala de trabalho específico .

Art.2° Esta  prefeitura e  demais órgãos  públicos deverão  voltar às atividades  e funcionamento dia 24 de novembro [Segunda-Feira):

Art.3º -Este  Decreto  entrará  em vigor na  data  de sua  assinatura e  publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal aos quartoze dias do mês de novembro do ano de Doismil e Vinte e Cinco. (14/11/Z0ZS).

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Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 071/2025

"Dispõe sobre  adiamento  do  feriado  do  dia 20  de  novembro Dia  da Consciência  Negra para o dia 21  de novembro de 2025".

- O PREFEITO  MUNICPAL DE BRASILEIRA,  Estado  do  Piauí, Ranieri  Mazzille Ramos  de Meneses no  uso de atribuições  legais e em  harmonia  com  as  regras  e princípios  estabelecidos na Constituição  Estadual e na Lei Orgânica do Município ,

## DECRETA:

- Art.  1º. Fica decretado que o feriado do dia 20 de novembro de 2025(quinta-feira) no município  de Brasileira será  adiado para o dia 21  de novembro de 2025(sexta-feira).
- Art. 2° Fica decretado que a quarta-feira dia 20 de novembro será  expediente normal nas Repartições  Públicas  Municipais de Brasileira-PI,
- Art.  3°. As atividades essenciais de saúde  e limpeza urbana manterão  os serviços em atividades, mínima  e indispensável  ao atendimento da população , de acordo com as instruções  baixadas pelos Secretários  Municipais respectivos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI, 14 de novembro de 2025

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Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 207/2025.

Dispensa de Licitação  nº 048/2025,

Fundamentaçã o Legal: Art. 72, Art. 75  11, da Lei  14.133/2021 ,

Objeto: CONTRATRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA SERVIÇOS  DE PUBLICIDADE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI.

Contratado:  RADIO FM CIDADEDE PIRIPIRI L  TOA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº  10.318.434/0001-98,

Valor Global: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Data da Assinatura: 07 de novembro 2025.

Vigê ncia: 12 (Doze meses).

Dotação  Orçamentária : Fpm, lcms, Tributos.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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