Lei — Joaquim Pires (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## ATA DE  REGISTRO DE PREÇ OS Nº 0I.2802/2025 PREGÃO  ELETRONlÇO  N 9 001/2025

- A  PREFEITURA M UNIC IPAL DE JOAQUIM  PIRES-PI, Pessoa Jurldica de Direito  Público Interno, por intennéd io  da  SECRETARlA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, com  sede  na  Rua  Agripino  Costa,  6 15, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CNPJ nº 02.388.074/000 1-72, neste ato representada pela Secretária  Municipal, a Srn. Lêda  Maria Correia de Mii-anda Silva,, considcnmdo o julgamento da licitação na modalidade  de pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  00 1./2025,  processo administrativo n. 0 008/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s)  alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s).  atendendo  as condições  previstas  no  Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as  partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1,  DOOBJETO

- 1.1 . A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços para  a  aquisição  de  gê neros  alimentícios para atendimento  a merenda escolar do municipio de Joaquim Pires-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência,  que  é parte  integrante  desta  Ata, assim  como as  propostas cujos preços tenham sido  registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIF"ICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mínimas  e  máxima s  de cada  item, fomeccdor(cs) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem :

| EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                        | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                          | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                        | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                        | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                        | EMPRESA:DISTRIFÁC IL DISTRIBUIDORA DE ALIM.ENTOS LTDA                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                 | CNPJ : 37.517.569/0001 -39 1                                                                 |
| ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                     | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                     | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                     | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                     | ENDEREÇO: Av. Hli:lno Cunha, 1360, Plçura, Teresina - PI                                     |
| REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39 | REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39                                                                                                                                                                                                                                                   | REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39 | REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39 | REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39 | REPRESENTANTE: lgoi- C lullano S Iiva Bi-asll Rocha, RC: 2.614.540, C PI-~ : 01 9.453.343-39 |
| ITEM ESPECll'JCAl"'.ÕES                                                                      | ITEM ESPECll'JCAl"'.ÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UNO                                                                                          | OUANT                                                                                        | VALOR UNI.                                                                                   | VALOR TOTA                                                                                   |
| 1                                                                                            | /\LHO EM PASTA, sem dcícitos gmvcs (podridilo. mch11dums, danos profundOA), 11Cm manchas, danos aupcrficinis, aub$tancias cs1nmhas ou prcacnça Ide organi1m1os vivos. N4o dc\lC oprcsentar quaisquer lesões de origem nsica, mecânica ou biológica. O produ1 0 deve ser entregue cm ótimas condições de utili?..11dlo. Podendo ser o...,Anieo. | UNO                                                                                          | 2000                                                                                         | RS 4,94                                                                                      | RS 9.880.00                                                                                  |
| 2                                                                                            | AMIDO OI?: MILHO· "mb.,1 :oacm de 200a, com idcntific.,çalc;, do produto, m"rc• !<to íab ricautc, pra~o de valida<le. pci:o llquido e ro1ulaacn1 de acordo com a lc<1islacllo. Darn de validade: mlnimo de 12 meses.                                                                                                                           | UNO                                                                                          | ISOO                                                                                         | R$4.97                                                                                       | R$ 7.4SS,OO                                                                                  |
| 3                                                                                            | 11\VEIA EM FLOCOS - embalagem de 170g. com idcnlificaçlo do produ10. marcado íabric11n1 c. prazo de validade. peso liquido e rotulagem de acordo com ale ii.la ão. Data de validade: minimo dc l2 mc!ICJ..                                                                                                                                     |                                                                                              | 2000                                                                                         | RSS.89                                                                                       | RS 11.780.00                                                                                 |
|                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | KG                                                                                           | JOO                                                                                          | RS 10,2 1                                                                                    | RS J.063,00                                                                                  |
|                                                                                              | ARROZ BENEFICIADO- grilo longo. tipo 1. embolagem con1endo no mlnimo lkg. com idcntiOuç.lo do produco, marc. do íabriuntc, praw de validade e pç110 liquido rotulagem de acordo com a legMaçlo vigente. D111;1 de valid.ide: mínimode 6 ,nc,i.c.5.                                                                                             | KO                                                                                           | JOOO                                                                                         | ltS8.39                                                                                      | KS 25.170.00                                                                                 |
| 6                                                                                            | /\ÇUCAR - refinado na cor bmnca. r6pida diROluçlo, sacarose de cana de jaç(lcar. embalagem plbtica cm paco1c com I kg. contendo data de fabricaçlo e razo de valid11dc. D11111 de validade: minimo dei 2 meses.                                                                                                                                | KG                                                                                           | 10000                                                                                        | RS6.IS                                                                                       | RS 61 .500.00                                                                                |
|                                                                                              | BISCOITO DOCE TIPO MARIA - dupla embalagem, pacou, com JSO 8, com idcntificaç!lo do produto, marca do íabricante,pra:,.o de validade rotulaacm, de jacordo com II lcgi5laçlo vigente. Validade mlnima de 12 meses da data de fabric=lo.                                                                                                        | PCT                                                                                          | 7000                                                                                         | RSS.24                                                                                       | RS 36.680,00                                                                                 |

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|    | BISCOITO POLVI.LHO TIPO PETA - embalagem com 300g, com idcmificaçilo do produ1 0. mart:a do íabricamc.prazo de validade e peso liquido, 01u\agcm de acordo com a legislação vigente. Validade mlnima de 3 meses da :uadc fabri,:&eilo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNO   | 2'00   | RS 10.00   | RS 25.000.00   |
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|    | BISCOITO TIPO SEQUILHO · embalagem com 100g. com identificncão do fi,rodu to . marett do ínbricantc. pmiro de validade e pe,o liquido. rotulagem de cordo com 11 \cgi:slaçilo vigente. Vnlidade minima de 3 meses da data de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO   | 2'000  | RS3.69     | RS 92.250.00   |
| 10 | fabrica íl o. BISCOITOSALGADO TIPO CRl:AM CRACKER• dupla embalagem. pacote om JSOg.com identificação do produto. marcado íabr icante. prazo de validade lrotula.gem. de acordo com a legii.lação vigente. Validade mínimade 12 mesc,; ada.tadefabric,.,.llo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | PCT   | ,ooo   | RSS.49     | RS 27.450.00   |
|    | BISCOITO IX>CE ROSQUINHA - BillCOito Apre,:entação: Redondo, Sabor: fcnco, Cla.uificaçlo: Doce, Car:11ctcrls1i"H Adi.,ionais: Sem Rechcii,, Tipo· R0Jq11inha, Aplic11ç!lo: Alimcnt11çlo J.lumana, ln&rcdicntcs: Açúcar,Farinha De h'ri20E Glútcn • Pacote de 300 Gramas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PCT   | ,ooo   | R$6,44     | R$ 32.200,00   |
| 12 | BISTECA SUINA - Dist«• suína, congclllda, cm cmbal•gcns scpa~as por filmes plásticostnmsp11rcnlc1 e nlóxicos, acondicionadas em eaixu lacn1dM, limpns, liCCns, nllo violadns, rcaistcntcs, que garantam a integridade do produ10 té o momento do consumo. A embalagem deveri conter os dndos de identificação. procedência,iníormaçilo nutricional, número de lote. data de alidadc, quantidade de produto, n\lmcro de rcaistro no Ministério da 1A1tticultura/ SI.F e cadmbo de: inspeção do SIF. O produto dever-à apresentar                                                                                                                                                                                                                                                                                          | KG    | 2000   | RS 30,59   | RS 61.180.00   |
| 1J | alidade mlnima de 30 trinta dias a =nir da da1a de entrt: a. Af'EEM PO·çnféIOIT8do Cmoldo. com selo de pureza ..ABICM. Embal11gcm primária ; Embal11gcm 11luminizad11 a v6cuo de 250g. Embalagem secundári a; !Caix11 de papclilo rcforçada, com u 11bos superiores e inleriorcs totalmente lacradu com flla adesiva plas1ific11da. idcntificad.11 com o nome do íabricantc.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | l'CT  | JOOO   | RS 17.49   | RS 52.470.00   |
|    | D1m1 de f11bricfl .lo: Màximo de 30diu. D111adc validade; Minimode 12 meses /\RNE BOVINA MOIDA. • embitlad1111 vticuo. em iá!.COtrilnip:tn::nte a1óxico Deve :klr de ori~em certificada, o frigorifico deve ter polltica de 1mlilise5 if.>criódic-u. o abale deve ser acompanhado por m6dico vclcrinlirio e possuir a lccrtificaçilo do SIE ou SIF". Nilo amulccí da e nem pcgajc»a. cor. cheiro e snbor róprio, i.cm manchas .,sverdcadas, livre de parn.~í tru;. sují dndcs e QualQucr ~ub$tância cont11min11ntc que oona altcnl-111 ou "ncobrir qualaucr alten>çAo. de ic,tar congelada wb a temperatura de •IO n -2.S"C, de acordo con1 n lc&Í5laçilo ~ ni1(1ria e Minitltrio de Avicullura. l)cv" con,tar n11. cn1balagcm lodos os fdizcrc, obrig.atOfio!J. Embah1gcm de 500g. Deve aprc,cntar v11lid11dc mlnima de | KG    | ,ooo   | R$)1,89    | R$ 127.560,00  |
| 15 | mc5Cll II artir d11 d11t11 de cmrc a. ARNE DE 1• TIPO COXÃO MOLE OU PATINHO, Deve ser de origem i,::crtificada. o frigorlfico deve ter polf1ica de aná lises periódicas. o aba1c deve ser lacompanhodo por médicove1erinárioe possuir a cenificaç4o do SIE ou SIF. Nio amolecida e nem pegajosa. cor. cheiro e sabor próprio. Mem manchas ~vcrde11d~. livro de palllSitM, suj idades e qualquer substância contaminante fiuc pos~a altenl -la ou encobrir qualqm."T alteração. de cs1ar cong"1ada sob a cmpcmlura de •10 a -2S"'C.de acordo com II leeislaçlo s.anitâria e Minist,!,rio de                                                                                                                                                                                                                               | KG    | 2000   | RS 58.90   | ltS 117.800.00 |
| 16 | A~ricultura. Deve constar na cmbalai::cm todos 01 di:,.cn;,s obri atôrios 1CANELA EM PO - Canela Em Pó, Acondicionada Em Embalagem De r oticcileno Atóxico Transparente, Aproximadamente SOO, Com ldcntifi.,açlo ~:bri:'ç~a~c•~ • • ~:~~'.º?sc~ r!;~:~~e~. : :~;,:t·ni.:c~r,Eº~::.cri~ Es1 rnnho. Vali<bde MínimaDe 06 (Seis) Mesc1 A Contar Da O.,ta De Entrega                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO   | 200    | RS8,67     | RS 1.734,00    |
| 17 | Pote de 50 Gmmu. OLORAU EM Pv - Emb.,1;,gemdc IOOscom identific1>Çiio do produtQ, marca leio íabricanlc,prazo de validade rotulagem, que 11Cj11 industrialiudo no mhimo 130 dil!.-5 anlcs dn data de cn1rcga. com prazo de validade do produto ofenndo. jrotulascm de acordo coma legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses da                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   | 3'00   | R$1,48     | RS S.180,00    |
|    | a1adefabric..,,il.o.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   | 100    | R$ 12,75   | RS 1.275,00    |
| 19 | l'--........_o RALADO - Cõco Ralado Ingredientes: Amendoa De Cõco. IAprcscntacão : Triiurado. Caractcrfsticas Adicionai ; Sem Acúcar- r.co,c de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO   | ,ooo   | RS4.88     | RS 19.520.00   |
| 20 | IOOGramas. ICONDIMENTO EM PO l (}()g com idemifi,:acto do prodUIO, mare11 do íabri.:ame.pm20 de va lidade ro1ulogem. que sejo industrializado no 111áxim o 30 l,Jii.s i.ntts da datil déentrega, t.>óm pn,ll:ó de w lidirne do prúduto ufertlldó lr<,tul38em d" acóf'docom a lcgisl11cik> vigt.T1tc. Validade mínimil de 12 rrn. "$Cil dil idHta fabricacão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO   | JOO    | RS 1.84    | RSSS2.00       |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 2 1   | OXA E SOBRE COXA DE FRANGO- cones de frango (coxa e sobrccoxa), ongela.do, sem 1empcro. A embalagem de\ler6 con1er ex1emamen1e o.s dadM de idcnlificação, procedência,infonnacÕd nutricionais. númerode lote. data de val idade, quantidade do produ10. pouuir a c-cnHicaçlo do SIE ou SIF. Deve b,.nreknlar validade minima de: 6 me!k:" a n.>1.rtir d!,_ d&ta de entre •!!. .                                                                                                                              | KG   | 2000   | RS 17.70   | RS 35.400,00   |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------|------------|----------------|
| 22    | REME DE LEITE - Embalagem lelnpak de 200 g, com iden!Hiuç!o do prod,,10, n"II\~ do fobrican1c. prnro de v11lidadc e pero liquido. Ro111la~cm de cordo com 11 lc2isl11cio vÍl.!cntc.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO  | ,oo    | R.S4.89    | RS 2.« S.00    |
| 23    | EXTRATO DE TOMATE. Exl!"IIIO de 1omate - Embala cm de 19() 0!"11mas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO  | 1000   | RS2.78     | R.S2.78000     |
| 24    | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA- erupo sc,::a, subin,po fioa, tipo 1. lcmbalngcm plbtica cm pncotc com Ikg. com idcntificaçílodo produto. mnrca fdo fàbricamc, prazo de validade e peso liquido. rotulagem de acordo com a 11...,id ,.,.lo vi cnlc. Validade minima de 6 mc~c~ da d.ala de fübrica,.lo.                                                                                                                                                                                                           | KG   | ,oo    | RS 7.S9    | RS3.79S.OO     |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | KG   | 300    | RS9,1 0    | RS 2.730,00    |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | KG   | 600    | RS8,89     | RS S.334,00    |
| 27    | FEIJÃO PRETO- lipo l , cmbalagcm plás tica cm pacote com OI kg. com idcn1 ificaçlo do produto. mart:a do f11brican1c, pnizo de n lidade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislaçílovigente. Validade mínimade 12 meses                                                                                                                                                                                                                                                                             | KG   | 2000   | RS 11.89   | RS 23.780,00   |
| 28    | Ida data de íabricacão. FILE DE PEITO DE FRANGO- sem pele e sern osso. apresentar consislêneia fim,c não amolc<:ida. odor e cor canictcrtsticos, sem tempero. Deve ter !certificado de hapcçio Estadual ou Fedcn1I. Embalagem Primária:Saco de lpo!ictileno 01 óxico resis1eme com romlagem constando os dados de idcntificacão do produto segundo legislado, com capacidade para Ikg cada !embalagem, fechado por solda 1trmica. Deve apresentar validade minima de 6 meses a partir da dtita de cnlrei:ta. | KG   | 12000  | R$29,50    | RS 354.000,00  |
| 29    | FLOCAO DE ARROZ- embalagem com SOOg, com identificaçio do produto, murca do fabricuntc, prazo de validade e peso liquido, rotulaitem de ueordo com lc<>isla..,ão vi<>cnlc. Va.lida.dc mlnima. de 12 mcse~ da d.,ta de fobric.,.,lo.                                                                                                                                                                                                                                                                          | KG   | ~ .000 | R$4,50     | R$ 9.000,00    |
| 30    | FLOCAO DE MILHO- cmbalajcm con1 SOO&, com idcnli1icaçlo do prod1uo. marca do íabric11n1 c, prBZOdc validade e peso liquido, rotulagem de acordo com leaislacllo vi2entc. Validade minima de 12 meses da data de làbricaclio.                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UNO  | ,ooo   | RS2,72     | RS 13.600,00   |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO  | JOO    | RS4,JS     | RS 1.305,00    |
| 32    | FRANGO INTEIRO- congelado, embalado cm uco pl!ls1ico, a embalagem !deverá conter externamente os. dadQSde idcn1i ficaçllio, proccdfncia, iní Qrmaçõe, nutricionais, númcrvde lote. data de validade. quantidade do produ10. pos~uir a lcenifiCllç:lodo SIE ou SI.F. Deve apresentar validade mlnima de 6 meses a partir kladatadecn1rcí.'a ,                                                                                                                                                                 | KO   | 8000   | R$ 14.90   | RS 119.200,00  |
| 33    | FUBA DE MILHO embalagem com 500g, com identificaç.lo do produto, marca fdo filbricantc, prt11ZO de wlidodc e peso llquido. rotuh1gen1 de lólCOrdo com a le isla,.ão vi<>cnlc. Validade minima de 12 mc:-ses da dala de fabrie,.,.ão.                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO  | 800    | R$3, IS    | R.$l.S20,00    |
| J•    | 12-~RO AÇUCAR - Iogurte provcnicnlc de leite de v11ca com polpa de fruta$ • r,;aborcs nriados, consis1 Cncia crernoH, acondicionado cm embalagem de 1 rolitro, ;.16xic.a.estéril;cQm iníorm:.çôesn11tricionais, n'"dc lo1e, data de validade, "~n:i;fatro no Mini11tériode Agriculturw'SI!' / Slt:. com pnu:o d1; vulidadc mi•                                                                                                                                                                               | lT   | ,oo    | R.$5,90    | RS 2.950,00    |
| 35    | imo de 30 diu. !LEITE DE COCO- garrafa com 200ml, com idc11tificaçlodo produto, marca do 1:abric.ante, pr.u:o de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com .a le lsl,.,.ão vi cn1c. Validade minima de 6 meses da data de fabrica,.ão .                                                                                                                                                                                                                                                               | UNO  | l900   | RS5,10     | R$ 4.590,00    |
| 36    | l~EITE EM rô INTEGRAL· pacole com 200g. com identificacão do produto. ~n~:~~~~bv~~=~:~: ~~~~ ~~••it.:; ~;o,:~;~~::ªJ:~~i~:ti.º com                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNO  | ~0000  | R$8,79     | RS 175.800.00  |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO  | ,oo    | RS 10.55   | RS S.275.00    |
| 38    | 11:,EITE EM PO ZERO LACTOSE- 380g. com idcntifict1ção do produto. mttrct1 ~o íabrieantc, prazo de validade e peso llq11ido, rotulagem de acordo com • le id,...ão vi ente. Validade mínimade 12 mesci. da data de íabric,...ão.                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO  | ,oo    | R$37.SO    | RS l8.7SO.OO   |
| 39    | ~ INGUIÇA T IPO CALABRESA -com aspcc10 normal. firme, sem umidade, ão pegajosa. inscn1a de sujidades, parasi1as e larvas. mantida cm tcmpcra1ura e cfiigcmção adequada, acondicionada cm saco de polietileno, 11 cmbala.gcm everâconter extcm11mcnte os d11do1 de idcntific11çio. procedênc ia, iníonnações nutricionais. númerode lote, data de validade, au11111idadc do produto. DOSSUir a                                                                                                                | KG   | ~000   | R$28,90    | RS 57.800,00   |

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|     | crtificaçilodo S113 ou SIF. Deve aprcsc,nt..r validude mínim1>de6 meses a pMrti                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |       |          |               |
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| 40  | 1>datadecnlrc 1>. LINGUIÇA TIPO TOSCANA - com BSpccto nonnnl. firme. sem umidade. não pegajosa. im;cnta de sujidades. pon>sitns e lnrviu. mantidn cm tcmpemtum e refrigeração adequada, acondicionada cm uco de polietileno. a embalagem evenl. conter externamente dados.                                                                                                                                                                                                          | KO   | 500   | RS23.74  | RS 11.870.00  |
| 4 1 | MACA!l O PARAFUSO COLORIDO • Mscamlo Com Ovos. P:1r:11fuw, Emb. C/ S00G Colorido (Ema Ou Com Qualidade Equivalente Ou Superior) • Embala cm de 500 Grnm!U.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UND  | SOO   | RS8,69   | R.$4.345,00   |
| 42  | MACAR O PARAFUSO INTEGRAL • MiKarr;io Teor De Umidi.dc; Ma:sH «a, Ba.i;c D;i MllliSIII: De Farinha De Trigo. Tipo; Integral, Apn::r;cnt..çio: Pan>fuso • Embala cm de SOO GmmBS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO  | 500   | R$8,99   | R$4.49S,00    |
| 43  | MACARR ODES MOLA-TIPO ESPAGUETE, embalagem com 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a lesislação vigente. Validade mlnima de 12 meses d                                                                                                                                                                                                                                                               | UNO  | 8000  | RS4,34   | RS 34.720,00  |
| 44  | lltade fahric lo. MARGARINA COM SAL - Teor nutricional 1 nâximo para porção de IOg: sódio - 100mg, sem gorduMlli 1n111s. Embalagem; pote cm plb 1ico, con1cndo 250g; om a iden1ific11ÇilO do produto, mllrcll do fabrican1e, data de íabricaçilo, prazo de validade minimo de 06 (r;cis) meses. pc50 liquido e n\lmcro de regii.tro no órgão compelente. dcvidamcnle rolulada confonnc legislação vigcnt", obscrvadai. a.~ normas ttcnicas penincn1ci. , legii.laçlo llanité.ria de | UNO  | 500   | R$4,66   | RS 2.330,00   |
|     | limcntoi.. MILHO PARA CANJICA-pacote com SOOa., identificação do produto. mares o fabricante, pra7,o de validade e peso liquido, ro1UllliCm de a.cordo com a                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UNID | 3000  | RS3. IS  | RS 9.450,00   |
|     | lc is! lo vi ente. Valida.de mlnima de 12 meses d;i da1a de íabric lo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UND  | 1.000 | R$4,72   | R$ 4.720,00   |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |       | RSS.35   | RS J.210,00   |
|     | ST VEL VEQETAL- de wja, reíinado 1,em colotcrol, • • ,narca do fabrica.,,lc                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |      |       | RS 10.88 | RS 10.880.00  |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |       | R$24S    | KS 24500      |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |       | R$9.3S   | RS 46.750.00  |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |       | RS 1.08  | RS 21.600.00  |
|     | g, com iden1ificacão do produto, liqu ido. rotul11gcmdc Acordo com . idade minima de 6 meses da data de íabrica llo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |      |       | RS4.67   | RS 2.335,00   |
|     | SAL- refinado, iodado, para consumo doméstico,cmbalogem com 1kg, com idcntificacão do produto, marca do íabricantc,prazo de validade e peso liquido, rotulagem de acordo com a legislação vigcnlc. Validade mlnima de 6 meses da atadcfabric ão.                                                                                                                                                                                                                                    | KG   | 1000  | RS 1,70  | RS 1.700,00   |
|     | AR.DINHA AO MOLHO D6 TOMATE- lata de 12Sg, com idcmilicaçllo do produ1 0, marca do fabricante, pn1zo de valid,i,jç e JlC$O liquido, ro11,lagcm de cordo com a legislação vigente. Validade mlnima de 12 meses d-li data de í11br i io.                                                                                                                                                                                                                                              | UNO  | ,ooo  | R..$6.79 | R.S 33.9SO.OO |
|     | SARDINHA EM LEO- latA, 125g, com idcntHicoçllo do produto. marca do íobricantc, prazo de validade e peso liquido, ro1ulagcm de acordo com a lc isl lo vi ente. Validade minima de 12 meses da da1a de íabric ão.                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO  | i,ooo | RS 6,79  | RS 101.850,00 |
|     | l'ORRADA INTEGRAL 1420, com idcnlificaç.lo do produlo, marca do fobriçnncc. prazo de valid-lldc e peso liquido, rorulagcm de acordo com a lc i5la o vi ente. Validade minima de 12 meses da dafa de íabri ão .                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNO  | ,ooo  | RS7.2S   | RS 36.250.00  |
|     | UVA PASSAS 200 GRAMAS· Fru1 a TiPO 1: Uva Passa, AprcscnlllçAo; DcsidrAIAdll I Seco Adicional: Ptt'la.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UNO  | 200   | R.$8.0S  | R.S 1.610,00  |
|     | VINAGRE DE ALCOOL - Vinagre Aspecto Fiaíeo; Liquido, Aspc<:10 Visual; Llmpido E Sem Depósitos., Acidez: 4,20 PER, Maléria- Prima: Álcoo l Cana De A úcar Ti : Neutro - Fra5eo de SOO mi.                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO  | JOO   | RS2,55   | RS 765,00     |
|     | PROTE NA TEXTURIZADA OE SOJA Embalagem de 400g, Com ldcmiflcaçAo do Produ10, Marca do Fabricamc. Pm7..o de Validade e Pc!IO LI uido. Ronda cm de Acordo com a Lc isl Ao Vi ente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNO  | 1000  | RSS,70   | RS S.700,00   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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- 2.2. A l\_ istagem do cadastro de  reserva referente  ao presente registro de preços consta como anexo  a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será o  município de Joaquim Pires-PL
- 3.2. Alê m do gerenciador, não  há ó rgãos  e entidades públi cas participantes do  registro de preços.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS
- 4.1. 4.1.  Durante a  vigência  da ara,  os órgãos  e  as entidades da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  paniciparam do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
4. 1. 1. Apresentação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações  de  prováve l dcsabastecimcnto ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rej eitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 4.4. O  prazo de  que  trata  o  subitem anterior,  relativo  à  efeti vação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou da entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
- 4 .5. O  órgão  ou  a  entidade  poderá  aderir  a  item  da  ata  de  registro  de  preços da  qual  seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

## 4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6.1. As  aquisições  ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que  aderirem à ata de  registro de preços.
- 4.7. Vedação a acréscimo  de quantitativos
- 4.7.1. É  vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

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## 5.  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA A TA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade da  Ata de  Registro  de  Preços  será  de  l  (um)  ano,  contado a  partir do  primeiro  dia  út il subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1. O  contrato decorrente  da  ata  de  registro de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observarã no momento  da contratação e a cada exercício  fi nanceiro a disponibilidade de cré ditos orçamentá rios, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) exercí cio fi nanceiro.
5. 1.2. Na  fonnalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  fonna lizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada por intennédio  de  instrumento contratual, emissão  de  nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instn1mcnto háb il, confonne o art. 95 da Lei nº 14. 1  33, de 202 1.
- 5.2, 1. O  instrumento contratual de que  trata  o item  5.2. deverá  ser assinado  no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de  registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatári o, devendo ser observada a possibilidade de  o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo  inferior ao máx imo previsto  no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluí do na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatár io, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada. nas contratações,  a  ordem de  classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o item  5.4.2  tem por objetivo a  formação  de cadastro de  reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6 , Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5. 7. A habilitaçüo dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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5. 7  . 1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7  .2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
3. 5.8.  O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de  licitação o u no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
5. 5.9. 1. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  l  (uma) vez, por igual  período ,  mediante solicitação  do licitante  ou  fornecedor  convocado, desde que apresentada  dentro do  prazo, devidamente justificada, e  que  a justificativa sej a aceita pela Administração.
6. 5.1 O.  A  ata de  registro  de  preços será  assinada por  meio  de  assinatura digital e  disponibilizada  no Portal da transparênc ia.
5. 1  1.  Quando o  convocado  niio  assinar a  ata de registro  de preços no  prazo e  nas condições  estabelecidos no edital o u  no aviso de contratação,  e  observado o disposto no item 5. 7. observando o  item 5. 7  e  sub  itens,  fica facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classi fi cação,  para fazê- lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de  nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1, aceitar  a contratação  nos termos do  item anterior, a  Administração, observados o  valor estimado e sua eventual atualizaçã o  nos tennos do edital  ou do aviso de contratação  direta, poderá:
5. 12.1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
5. 12.2. Adjudicar e  finnar o contrato  nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
11. 5.13.  A  existê ncia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  lí citação  específi ca para a  aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em  decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
2. 6.1.1.  Em caso de  força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrên cia de fatos  imprevisíve is ou previsíveis  de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a  execução da ata tal como pacruada, nos termos da alínea  "d" do inciso ll do caput do art.  124da Lei nº 14.133, de 202 1;
6. 1.2.  Em caso de criação , alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 6.1.3.  Na  hipótese de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláus ula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14. 133, de 202 1.
5. 6.l.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  lodice previstos  para a contratação;
6. 1.3.2.  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critér ios  definidos  para  a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
8. 7  . 1.  Na  hipótese  de  o preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo superveniente.  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora convocará  o  fornecedor  para  negociar  a  redução  do preço registrado.
7. 1. 1. Caso não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3.  Se nã o  obtiver  êxi to  nas negociações,  o  órgão  ou entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
12. 7  .1 .4.  N a  hipótese de  redução  do  preço registrado. o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades  que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº l4.l33,de2021.
13. 7  .2. Na hipótese de o  preço  de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fom ecedor não  p0dcr cumprir as  obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
14. 7  .2.1. Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração ,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
15. 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação da existênc ia de  fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9. 1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação  aplicáve l.
16. 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  tennos do  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para veri ficar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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- 7.2.4.  Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos tennos do item 9.4, e adotará  as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na hipótese de  comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7  .2.1. o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7  .2.6.  O  órgão  o u  entidade  gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  J  24 da Lei nº 14.1 JJ, de 2021.
- 8 .  REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS A  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇO S
8. 1.  As quantidades previstas  para os itens com  preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2. t.  De  órgão  ou entidade participante  para órgão  ou entidade participante; ou 8.2.2.  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serJ.o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5.  Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento  solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente  informado pelo órgão  ou pela entidade  participante, desde  que haja prév ia anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municipios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro  de preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7. Na hi pótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS
9. 1. O  registro do fomecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
9. 1.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar  a  nota de  empenho, ou  instrumento equivalente,  no  prazo estabelecido  pela  Administração sem j ustificativa razoáv el;
9. 1.3.  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4.  Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021 .
9. 1  .4. 1.  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de  2021 ,  caso  a  penalidade  aplicada ao  fornecedor  não  ultrapasse o  prazo  de  vigência  da  ata  de  registro  de preços,  poderá  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela manutenção  do registro de  preços.  vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no  item 9.1  será  fo rmali7...ado  por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4.  O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  cm  deternlinada  ata  de registro  de  preços,  tota l  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse púb lico;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3.  Se não  houver êxito  nas  negociações ,  nas  hipóteses em que  o  preço de  mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 1  1.462, de 2023

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## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1.  O  descumprimento da Ata de Registro de  Preços ensejará  a a plicação  das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1. 1.  As  sanções  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, níio honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc.  XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento  disser respeito  às contratações  dos órgão s  ou  entidade  participante, caso  no qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participanlc  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador  qualquer  das  ocorrênc ias previstas  no  item 9. 1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do  registro  do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES  GERAIS

11. 1.  As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento. as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste. encontram-se definidas no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

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FUTURO AINDA MELHOR

- 11 .2. No c a so  de a djudicação  por preço g lobal de grupo d e  iten s, só s erá admitid a  a  contratação  de parte  d e  ite n s do grupo se houv er prévia  p esquisa de  mercado e  demonstração  de su a  v antagem para o  órgão  ou a  entida d e.

Para firmeza e  v alidade do pactuado, a  presen te  Ata  foi  lavrada em 2  (duas)  vias  de igu al  teor,  que, depois  de lida e  ach a d a  em ordem,  v ai  a ssinada pelas  partes e  encaminha d a  cópia  a os demais  órgão s  participantes.

Joaquim  Pires-PI,  2 8  d e  fever eiro d e  2 025.

Lê da  Maria Correia  d e  M iranda Silva SECRETÁRI A  MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O REPRESEN TAN TE D O  GERENCIADOR

Igor Giuli an o  Silva Brasil  Roch a DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMEN TOS LTDA REPRESENTANTE D A  EMPRESA

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## DESPACHO DE ADJUDICAÇ Ã O  E  HOM OLOGAÇ Ã O

## PROCEDIMENTO: Pregão  Eletrônico nº  001 /2025. DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  PARA ATENDIMENTO A MERENDA

OBJETO: AQUISIÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM PIRES-PI.

A Secretá ria  M unicipal  de Educação  de Joaquim  Pires -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade  do ob jeto  a  s er  contratado;

Considerando que o  referido procedimento observou  o  princí pio constitucional  da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das  propostas,  proporcio nando a todos os  interessados ciê ncia dos atos realizados  e  a  exortação  para  o  exercíc io  d as faculdades recursais;

## Resolve ADJUDICAR o  objeto em  favor da(s)  empresa(s) DISTRIFÁC IL DISTRIBU IDORA DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ: 37.517.569/0001-39

A  empresa  sagrou-se vencedora do  procedimento,  tendo  atendido  plenamente os  termos do  edital e, de  acordo com o critério  de  julgamento, apresen tou a m elhor proposta, no valor de  R $ 1 .899.528,00 (um  milhão  oitocentos  e  noventa e  nove  mil quinhentos  e  vinte  e  oito  reais).

Não  havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento  de  contratação.

Joaquim  Pires - PI,  25  de fevereiro de  2025

Lê da  Maria C orreia  d e  M iranda  Silva SECRETÁ RIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇ Ã O

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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