Lei — Madeiro (05/08/2025)

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RREO- Anc,w 8 (LDB, Art, 72)

Pág ina  Ide 5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1- RECEJTA OE IMPOSTOS                                                                                           | 731.089,07                                                                    | 8 19.9 10.61                                                                  |
| 1.1- Rccci1a Rcsuhmuc do Imposto sobre a Pro1iriedadc Predial e TcrTitorial Urbana - IPTU                        | 1.705,59                                                                      | 0,00                                                                          |
| 1.2- Receita Re,ulttrnte do Imposto :k>brc Tn1nsmiWo Inter VivM - ITBI                                           | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resuh;uue do Imposto sobre Serviços de Qu.1lqucr Natureza - ISS                                     | 210.542,78                                                                    | 72.7S3,80                                                                     |
|                                                                                                                  | 5 18.840,70                                                                   | 747.156,81                                                                    |
| 2~ ·:Ê~~~~~ ~~~~t;i;i1N~~:; ~~~;~~i~~~~~~~ Ê ~~AIS                                                               | 12.06 1.946,08                                                                | 8.886. 18 1,89                                                                |
| 2. 1-Cota-Parte FPM                                                                                              | 11.533.820,97                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela rcforcnte ll CF, art. 159, 1, allnea B                                                           | 10.635.475,37                                                                 | 8.043.688,83                                                                  |
| 2. 1.2- Parcelíl. rerercnte à CF, art. 159, 1, alinea De E                                                       | 898.345,60                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                              | 279.4.55,74                                                                   | 7S7. 107,02                                                                   |
| 2.3·Com-Pane IPI-Exponação                                                                                       | 282,45                                                                        | 89,7S                                                                         |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                               | 2. 11 8,41                                                                    | 41 ,69                                                                        |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                             | 246.268,51                                                                    | 85.254.60                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compcn111ções Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcr€ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 12.793.035,15                                                                 | 9.706.092.50                                                                  |
| ◄• TOTAL DESTlNADO AO FUNDES · 20% DE ((2. 1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 2.232.720,09                                                                  | 1.777.232,11                                                                  |
| S-VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - S¾ DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)           | 965.538,69                                                                    |                                                                               |
| (2.S) + (2.7)) + 2S% DE((l.1 )+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6)}                                         |                                                                               | 649.286,75                                                                    |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO            | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN   |
|------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------|
| 6-TOTAL DAS REC61TAS DO FUNDED RECEDI.DAS            | 27.668.201,94              | 9.926.322,94                   |
| 6.1- FUNDEB - lmpos11>S e Tmnsfe~neias de lmpoJ;ll>S | 14.003.844,SS              | S.S8 1.4S l,23                 |
| 6. 1.1- Principal                                    | 13.999.607,75              | 5.506.537,64                   |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplieaçilo Financeiro          | 4.236,80                   | 74.9 13,59                     |
| 6.1.3- RCSMrcimen10 de recursos do Fundcb            | 0,00                       | 0,00                           |
| 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçlo da União - V AAF        | 4.269.195,65               | 2.540.350,33                   |
| 6.2.1- Principal                                     | 4.266.371.12               | 2.S40.3S0.28                   |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 2.824,53                   | o.os                           |
| 6.2.3- Rc!lsarcimcnto de n:cursos do rundcb          | 0,00                       | 0,00                           |
| 6.3- FUNDEB - Complementação do União - VAAT         | 8.540.536,74               | 1.336.2 18,26                  |
| 6.3.1 - Principal                                    | 8.S40.S36,74               | 1.336.2 18,26                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0,00                       | 0,00                           |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb           | 0,00                       | 0,00                           |
| 6.4- FUNOEB • Complementação da União - VAAR         | 854.62S,00                 | 468.303,12                     |
| 6.4.1- Principal                                     | 854.625,00                 | 468.303,12                     |
| 6.4.2- Rendimemos de Aplicaçil.o Financeira          |                            |                                |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb           | 0,00                       | 0,00                           |
|                                                      | 0,00                       | 0,00                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIM ESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8.1- SUPERÁ  VlT

EXERCfCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

DO

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00  FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNDHD - lm.-i0$ c Trarn:ft'renciu  de lmpotl0$

11.2- TQ(al das Dffpffas custudJos com FUNDEB. Compltmtnta,Çio  d.l Uniio. VAAF

11.l·  Total das ~,iai  CU$le.dai com FUNDED · Complcmentaçlo da Unilo · VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12- T()TAL DAS D6.Sf'ESAS DO FUNDEB  C()M f'ROFISSIONAIS DA  EDUCACÃO

13·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO·  VAAT

DA UNIÃO-

VAA  T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

do l  S- Minimo de 70o/ e

FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da F...ducação  Bãsica

16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDED · VAAT na Educaçil.o Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo  de  15o/e da. Comph:mentaçio da União ao FUNDE  D - V  AA  T cm Dc:spcsa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de  10% de Superávil)3

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exerc!cio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

992.632,29

Pligina 2dc 5

RSI

2.768.296,79

2.768.296,79

0,00

12.694.6 19,73

DESl'E'IAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP. AUTOTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

0,00

0,00

138.284,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%APLICADOIO

(m)

74,44

90,01

1,83

% NÃO  APLICADO

2,6 1

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 24.399.901.94            | 9.667.560.32                       | 9.667.560.32                        | 9.4 18.928.48                 | 0,00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 14.888.230.33            | 7.040.863.00                       | 7.040.863,00                        | 7.040.863.00                  | 0,00                                              |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il                  | S.030.0S3,78             | l.64SJ)48,82                       | l.64S.048,82                        | 1.645.048,82                  | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                 | 9.858.176,S5             | 5.395.8 14, 18                     | 5.395.814, 18                       | S.395.814.18                  | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Adohos         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 9.SI 1.671.61            | 2.626.697,32                       | 2.626.697,32                        | 2.378.06S,48                  | 0,00                                              |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 2.685. 185,75            | 65.700,44                          | 65.700,44                           | 6S.700,44                     | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 6.826.485,86             | 2.560.996,88                       | 2.S60.996,88                        | 2.3 l 2.36S,04                | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.S- Administração Ocrt1I                 | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.6- Tn.nsporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |
| 10.2.7-0utn,,s                               | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(d)

9.667 .560,32

S.491.068,21

2.678.634,66

l .2 1 6.S24. 1 2

28 1.333.33

7.040.863,00

l .202.71S,2S

JANAJUN

(o)

9.667  .560,32

5.491.068,2 1

2.678.634,66

1.2 16.524,1 2

28 1.333,33

7.040.863,00

1.202.71S,2S

24.438,57

24.438,S7

VALOR EXIGIDO

G)

6.620.6 13,87

668.109,13

200.432,74

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

258.762,62

## ld:09FED8055ECF456D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

9.41 8.928,48

S.423.955,88

2.497.11 5,15

1.2 16.S24.12

28 1.333,33

7.040.863,00

l.202.7 15,2S

24.438,57

VALOR APLICADO

(k)

7.040.863,00

1. 202.7 15,25

24.438,57

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

258.762,62

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

7.040.863,00

1.202.715,25

24.438,57

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

0,00

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldldc dcmMl)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

., '

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrcicio Anterior))   | Valor de Superá vil Permitido no &erclc::io Anterior (1)   | Valor nlo Aplicado No Exercicio Anterior (1)   | Valor de Supcdvi1 Aplicado atéo Iº Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Ap6s o 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplk:ado Atéo Final do Exercicio (w)   | ValordeSuperivit '1ido 00 Ex. Ant nlo Apkadono Excrdcio Atual (x)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 19- To111l das Ocspc.."Sas Custeadas com Supcráv it do FUNDES                                      | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                |
| 19. 1- Total das Oespcsos custeadas com FUNDEU - Impostos e Transfcrencitu de Impostos             | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                |
| 19.2- Total das Despesas CUllteadas com FUNDEB - Complcmcntaçlio da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                       | 0,00                                           | 0,00                                                  | 0,00                                        | 0.00                                                           | 0,00                                                                |

| DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                          | DOTAÇÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                               | DF ..SPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                                |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 1.881.474,55                                                                                                   | 329.744,85                                                                                                     | 329.744,85                                                                                                     | 329.744,85                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20. 1- Educaç.io Infantil                                                                                      | 30.434.41                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                       | 1.796.498,69                                                                                                   | 315.458,90                                                                                                     | 315.458,90                                                                                                     | 315.458,90                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 6.489,38                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação E$pecinl                                                                                        | 4.801,71                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Adminisuaçao Geral                                                                                       | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7- 0utras                                                                                                   | 43.250,36                                                                                                      | 14.285,95                                                                                                      | 14.285,95                                                                                                      | 14.285,95                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                  | 1 00TAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (0                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                     |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇÔES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                            | 26.238.126,13                                                                                                       | 9.983.019,22                                                                                                        | 9.983.0 19,22                                                                                                       | " 9.734.387,38                                                                                                      | 0,00                                                                                                                |
| 21.1- &iueaçio lnfancil                                                                                             | 7.745.673,94                                                                                                        | 1,710.749,26                                                                                                        | 1,710.749,26                                                                                                        | 1.710.749.26                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Cn:ehe                                                                                                       | 946.455,30                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2-Pri-EIC\'>J.a                                                                                                | 6.799.213,64                                                                                                        | 1.710.749,26                                                                                                        | 1.710.749,26                                                                                                        | 1.710.749,26                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino l'uncbmcnlll                                                                                           | 18.492.452.19                                                                                                       | 8.272.269,96                                                                                                        | 8.272.269.96                                                                                                        | 8.023.638.12                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)
- 24- (  ·)  RECEITAS DO FUNDE.O NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L  18(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO

O EXERCICIO ATUAL - L19. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l{af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24- 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º·ºº

RREO - Ancxu 8 {LDB, An. 72)

329.744,85

J.777.232,1 1

0,00

0,00

0,00

0,00

2.106.976,96

Pág\_ina4dc5

., '

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGlOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.426.523.13        | 2.106.976.%           | 21.71             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30• RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 0,00                                                       |                                                            |                     |                       |                   |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                | 0,00                                                       | º·ºº 0,00                                                  | º·ºº 0,00           | º·ºº 0,00             |                   |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                   |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                     | 0,00                                                       |                                                            |                     | 0,00                  |                   |

º·ºº

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _ _ _ _                                           | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _ _ _ _   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _ _ _ _   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCJAMENTO 00 ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                      |                                              |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 1.238.147,21                                 | 845.037,56                                   |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.206.731.92                                 | 845.037,56                                   |
| 31.1. 1- Snl4rio-Educnção                                                            | 310.699,17                                   | 626.203,47                                   |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 23.S42,52                                    | 0,00                                         |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 520.4-45,58                                  | 178.661 ,25                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 139.814.62                                   | 37.477,61                                    |
| 31 .1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE                                               | 212.230,03                                   | 2.695,23                                     |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                        | 17,501,99                                    | 0,00                                         |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.5- RECEITA OE PRECATÓRIOS· FUNDEF E FUNDEB                                        | 0,00                                         |                                              |
|                                                                                      |                                              | 0,00                                         |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 13.9 13,30                                   | 0,00                                         |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 27.502.021,71        | 10.176.795,27                  | 10.176.795,27                 | 9.928.163,43             | 0,00                                         |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA {e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 1.220.645,22             | 179.490,10                         | 179.490,10                         | 179.490,10                  | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 46.461,19                | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino i-:undamcnlnl                      | 1.142.690.41             | 179.490.10                         | 179.490.10                         | 179.490.10                  | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 706,14                   | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Aduhos             | 21 .890,17               | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 8.897,31                 | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |                |                |                  | Página5de5 RS t   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|----------------|------------------|-------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                 | 25.087.295,00                                                | 10.1 52.356,70 | 1 0.152.356,70 | 9.903.724,86     | 0,00              |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 18.085.483,46                                                | 7.796.626,59   | 7.796.626,59   | 7.549.844,75     | 0,00              |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 117.369,33                                                   | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00              |
| 33. JJ - Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00              |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 6.884.442,21                                                 | 2.355.730, 11  | 2.355.730,11   | 2.353.880,11     | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.511.726,71                                                 | 24.438,57      | 24.438,57      | 24.438,57        | 0,00              |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00             | 0,00              |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.511.726,71                                                 | 24.438,57      | 24.438,57      | 24.438,57        | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)              |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO00 EXERC CIOANTERIOR                                        |                                                              |                | 2.768.296,79   |                  | -274.632,17       |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                              |                | 9.926.322,94   |                  | 626.203,47        |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (o~amentário e restos a pagar)                                   |                                                              |                | 9.418.928,48   |                  | 0,00              |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                              |                | 3.275.691 ,25  |                  | 351.571,30        |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                              |                | 109.673,38     |                  | 0,00              |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                              |                | 5.565.772,51   |                  | 0,00              |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(SaldoBancário)                                                         |                                                              |                | -2. 180.407,88 |                  | 351.571,30        |

ALANDELON ARAÚJO  DOS SANTOS 621.610.443-89 PREFEITO MUNICIPAL

VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO 048.307.343-10 SEC. DE ADM.PLAN. E FINANÇAS

1  S  B A RROS  CONTABILIDADE 956.340.6\3-34 CONTADOR CRCIPI 763/0

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto  na legislação.

2) Limites mínim os anuais a  serem cumpridos no encerramento do exerdcio.

3) 3  Art.  25, §  3°, Lei  1 4.113/2020: "Ate 10' /4 (dez por cento) dos  recursos recebidos 8  conta dos Fundos, inclusive relativos a complementação da União , nos termos do§ 2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante  abertura  de créd ito  adicional." utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente  subsequen te,  mediante  abertura de credito adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos R estos a P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  último  bimestre do exercício.

5) Nos cin co primeiros bim estres do exercicio o  acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ãreas  de atuação  e  não  correspondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  !!picas e  nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas ãreas  de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas  15, 16 e 17,  devera ser  comparado o  total inscrito em  RPNP com a  disponibilidade  de caixa por fonte de recursos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a

disponibilidade n as Fontes do Fundeb e  os RPNP  referentes a  essas despesas. P ara a  linha  1 8, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte  V AA Te  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinfonnadosvaloresinferioresa0(zero) .

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00- /4.  Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser  ajustados para  100%.

CLENILSA FERREIRA ARAÚ JO 000.406.543-38

CONTROLADORA INTERNA

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