Ata — Brasileira (01/04/2025)

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Id:0E28A81067230369
Id:07384CB693710A44
ESTADO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
PREEITURA Municipal DE BARRAS - PIAUiE
CONVENIO N05,DE 13 DE MARCODE 2025
Convenio que entre si celebram o Município de
Brasileira
EXTRATO DE PUBLICACAO
Municipal de Educacao, e a Unidade Executora
da Creche Municipal Tia Neusa.
Processo Administrativo n 068/2025
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no
Ato de Cooperacao Tecnica 002/2025
intermedio da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob o no
Partes: Prefeitura Municipal DE BARRAS
PI X Prefeitura
361.555.943-68, residente e domiciliada na rua Pedro Nelson, 106 -- centro, Brasileira-PlI.
Municipal DE ALVORADA DO GURGUEIA - PI.
e a UNIDADE EXECUTORA DA CRECHE Municipal TIA NEUZA, denominado
CONSELHO ESCOLAR CRECHE Municipal TIA NEUZA, pessoa juridica sem fins
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Barras - PI, na condigao de carona --
lucrativos inscrita no CNPJ sob o no 44.906.557/0001-61, sediada na rua Antonio
Possibilidade juridica.
Lucimaura da Silva Ribeiro, RG 1353228 Pi, CPF 454.245.943-87, residente e domiciliada
na rua Antero Mendes, 585 - Bairro Estacao, Brasileira-Pl, resolvem de pleno e mutuo.
Objetivo: utilizar, provisoriamente, preco registrado na Ata de Registro de Pregos no.
especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e
002/2024, objeto o registro de pregos para a aquisigao de utensilios infantis destinados
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
a Secretaria Municipal de Educagao de Barras - PI.
Finalidade: Otimizar contratagoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esfo
ensino, auxiliando
Outras informagoes: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
nas atividades estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste
convenio.
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
Barras - PI, 24 de margo de 2025.
I - dO Município:
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos termos do
jore wi Lson  C.maodc
Plano de Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e.
s normas legais
pertinentes;
coordenar, supervisionar, fiscalizar
Jose Wilson De Carvalho Machado
Convenio, diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
Responsavel Gerenciamento SRP
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
proveniel
ntes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro; e
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2, do art. 116, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Id:0471C1C5D85CFBA7
II - DA UNIDADE EXECUTORA:
a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias a consecugao do
objeto a que alude este Convenio, observando os criterios de qualidade tecnica, os prazos
e os custos previstos no Plano de Trabalho;.
ESTADO DO Piauí
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias
para a realizagao das supervisoes, assim como assegurar o livre acesso de servidores dos
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Sistemas de Controle Interno e Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos
relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, bem como prestar a
estes todas e quaisquer informacoes solicitadas, quando em missao de fiscalizacao ou
auditoria;
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Normas e Procedimentos
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Federais, E
staduais e Municipais de pres
ervacao ambie
d) responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista
ADITIVO N: 001
CONTRATO N: 099/2024
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo
avaliagao qualitativa e quantitativa, acerca dos resultados obtidos com a execugao do
PROCESSO N: 099/2024
Projeto, detalhando a metodologia empregada para a execucao das metas previstas no
Plano de Trabalho, bem como analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e
CONCORRENCIA ELETRONICA N 009/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI
CLAusULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
CONTRATADO: MJL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.226.572/0001-40.
O Convenio tera prazo de vigencia de 13 de marco de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
CLAUSULA ADITIVADA: DECIMA SETIMA (VALOR) - ADITIVA-SE O
acrescido de mais 60 (sessenta) dias, exclusivamente, para a prestagao de contas final,
VALOR EM 15,89%, SENDO O VALOR DO ADITIVO DE R$ 50.216,19
sob pena de inscrigao dos valores em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades
cabiveis.
(CINQUENTA MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZENOVE
1 O presente instrumento podera ser rescindido, automaticamente, independente de
formalizagao de instrumento, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas,
CENTAVOS).
especialmente quando constatadas as seguintes situacoes:
ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE MARCO DE 2025
- utilizacao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho
-aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto
Barras -- PI, 28 de margo de 2025.
neste Convenio e na legislacao pertinente; e
IlI - falta de apresentagao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico- Financeira
Edilson Sirveetd Saepe
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
estabelecidos.
Edilson Servulo de Sousa
s 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste
Convenio, ficam os participes responsaveis pelas obrigagoes decorrentes do prazo em
Prefeito Municipal.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.