Certidão — Esperantina (26/02/2025)

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Id:167C4B2834C4D0E5
imp>>ulso
Estado do Piauí
CLAUSULA TERCEIRA-DO PLANO DE TRABALHO
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
3.1.
Para a consecugao deste Acordo, as Partes se comprometem a contribuir continuamente e de
modo efetivo, na forma adiante especificada e nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), que
imp>>ulso
3.2.
O Plano de Trabalho podera ser modificado para alteragao de suas agoes, mediante termo
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
aditivo ou certidao de apostilamento, quando couber.
CELEBRAM, DE UM LADO, O/A Secretaria DE SAUDE DO
Município ESPERANTINA, E, DE OUTRO, A ORGANIZACAO
DA SOCIEdaDE CIVIL ImPULSO, VISAnDO A COmunHAO
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES
DE ESFORCOS PARA A IMPLEMENTACAO DO PROJETO
Compete a ENTIDADE GOVERNAMENTAL:
"CONSULTORIA IMPULSO PREVINE", SEM REPASSE DE
RECURSOS PUBLICOS.
Oferecer apoio institucional para o bom desenvolvimento do projeto, inclusive com o
fornecimento das informagoes e dados pessoais atualizados necessarios para o entendimento,
De um lado,
monitoramento e analise dos principais indicadores de servigos publicos voltados a Atengao Primaria,
Secretaria DE SAUDE DO MUNICfPIO DE (DO)ESPERANTINA,pesSOa juridica de direitO publico
nos termos do Plano de Trabalho e de maneira a garantir a execugao do escopo deste Acordo
interno, inscrito no CNPJ sob o n 04.266.498/0001-90, com sede em R CARVALHO E SILVA, 279, CENTRO,
Permitir a participagao de servidores ou qualquer outra especie de colaboradores da ENTIDADE
ESPERANTINA, UF: PI, CEP: 64.180-000, neste ato representado pelo (a) Secretario(a) de Saude, Derick
GOVERNAMENTAL em atividades de consultoria, capacitagao e qualificagao oferecidas pela IMPULSO
Kawan Soares Silva, Solteiro(a), Advogado, 053.332.313-46, doravante denominada simplesmente
para assegurar a boa execugao dos encontros nos horarios e periodicidade previamente definidos no
Plano de Trabalho;
e,de outro lado
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
tecnologias analiticas que venham a ser utilizadas no ambito deste Acordo;
lucrativos e de fins nao economicos, inscrito no CNPJ 37.096.367/0001-60, com sede, foro e
Exercer o controle, a fiscalizagao, o monitoramento e a avaliagao sobre a execugao deste
administragao na cidade de Sao Paulo, na Rua Teodoro Sampaio, n' 1.629, sala Sv 0041 - Pinheiros, CEP:
Acordo, bem como acompanhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, avaliando seus
05405-150, neste ato representada, em conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor,
resultados;
Impulso,
Autorizar eventuais propostas de reformulagao das acoes previstas do Plano de Trabalho, de
comum acordo com IMpuLso, desde que nao impliquem mudanga do objeto ou das condigoes
atinentes ao PROJETO;
CONSIDERANDO
Designar integrante do seu quadro para atuar como gestor, sendo o responsavel pelas
a) O modelo de financiamento federal da atengao primaria (Previne Brasil) estipulou uma serie de
atividades previstas neste Acordo e por fornecer todo o apoio institucional necessario para sua
metas a serem cumpridas pelos municipios, com impacto direto em seu orgamento. Gerou-se, assim, a
execugao, nos termos do art. 61 da Lei n 13.019/2014;
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu
Enviar aviso a IMPuLsO sobre o desligamento de profissionais de seu quadro que possuem
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
acesso as ferramentas e a outros materiais fornecidos no ambito deste Acordo, garantindo que este
recursos para a Atengao Primaria;
acesso seja mantido apenas para pessoas devidamente autorizadas.
Adotar as medidas necessarias para disponibilizagao de pessoal e provimento dos recursos
orasileiro, por meio da implementagao e do apoio ao processo de coleta e analise de dados para
materiais e tecnologicos necessarios, bem como para utilizagao de ferramenta indicada para
auxiliar gestores publicos nos processos de tomada de decisao, visando o aprimoramento da
mplementagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios;
assumidas no presente Acordo
c) A experiencia da IMPULsO no desenvolvimento e implementagao de ferramentas simples e acessiveis
Divulgar o objeto da parceria nos termos da legislagao, mediante procedimentos definidos
oltadas a auxiliar o processo de tomada de decisao pelos gestores, baseado em evidencia
conforme seu juizo de conveniencia e oportunidade;
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
analise do desempenho no "Programa Previne Brasil" e elaboragao de.
imp>>ulso
emunerado, para apoiar na
proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao Primaria;
Disponibilizar os Dados Pessoais para que a Impulso possa realizar os servigos previstos nesse
imp>>ulso
Acordo , garantindo que os Dados Pessoais tenham sido coletados de acordo com as disposigoes e
principios das Leis e Regulamentos de Protegao de Dados, e, especialmente, que o tratamento
finalida
Acordo, no qual
a cooperagao e parceria, de acordo com a legislacao vigente
Disponibilizar a Impulso todas as instrugoes necessarias para realizagao das atividades de
Tratamento de Dados Pessoais que deverao ser realizadas no contexto deste instrumento
o presente Acordo de Cooperagao Tecnica (Acordo). observadas as seguintes clausulas e
Autorizar expressamente a Impulso a utilizar o nome do Município exclusiva
condigoes:
comunicagoes que promovam o legitimo interesse do proprio Município na promogao da saude
publica. Essas comunicages podem incluir, mas nao estao limitadas a, divulgagoes relacionadas a
CLAUSULA PRIMEIRA-DA FUNDAMENTACAO LEGAL
iniciativas de bem-estar, campanhas de saude, e outras agoes que contribuam para o aprimoramento
1.1
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
alinhados com o interesse publico e a promogao do bem comum no ambito da saude publica
posteriores
Municipal; e
1.1.1. O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de
Autorizar a Impulso a enviar comunicagoes, inclusive por meio do WhatsApp, em seu nome
diretamente aos usuarios, com a finalidade de promover melhorias e mudangas sociais que visem
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico, nos termos do artigo 29 da Lei Federal n
incentivar escolhas mais saudaveis em relagao a saude e ao bem-estar;
13.019/2014.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O objeto do presente Acordo consiste na execugao do Projeto "Consultoria do Impulso Previne'
Compete a IMPULSO:
ROJETO
go de es
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoral
Realizar, as suas proprias expensas, a analise de dados, preparar materiais e capacitagoes
elacionados
servigos prestados na Atengao Primaria, dialogando com a ENTIDADE GOveRNAMENTAL durante o
diagnostico do seu deser
prazo de vigencia do presente instrumento, devendo os dados de acesso restrito serem tratados, em
nome da ENTIDADE GOVERNAMENTAL, para viabilizar a execugao deste Acordo, nos termos da Clausula
informagoes do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOVERNAMENTAL sobre
ealizar reunioes
n a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, voltadas (i) a apresentagao inicial da
.2
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
parceria, (ii) ao diagnostico do desempenho do Município, a entrega das analises dos dados e a
dados fornecidas pelo Município, a IMPULsO desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
disponibilizacao da ferramenta, alem da pactuagao de um plano de agao para aprimoramento da
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
de consultoria e (iv) a disponibilizagao de capacitagoes.
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
Encaminhar para validagao da ENTIDADE GOVERNAMENTAL, indicadores, tecnologia analitica e
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
protocolos, nos termos previstos no Plano de Trabalho
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
Divulgar este Acordo de maneira a dar publicidade aos seus objetivos, duragao, prestagao de
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo
A produgao de conhecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da execugao das
atividades sob sua responsabilidade nos termos do Plano de Trabalho;
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
Colaborar na supervisao, controle e fiscalizagao da execugao
Acordo, avaliando
atendendo aos interesses publicos legitimos na tutela da saude.
resultados no ambito do PROJETO;
(Continua na proxima pagina)

imp>>ulso

devera ser interpretada de forma a refletir, o mais proximo possivel, a intengao original das partes
consoante a lei aplicavel, sendo que as demais disposigoes do presente instrumento deverao
permanecer em plena eficacia, delas decorrendo todos os efeitos.
14.3. Ao assinar este Acordo de Cooperagao, todas as versoes anteriores do mesmo acordo, se
existirem, sao consideradas substituidas e sem efeito. Este documento representa o entendimento e os
termos atuais entre as partes, anulando quaisquer compromissos anteriores relacionados ao objeto
deste Acordo. Ambas as partes concordam em considerar este acordo como a versao vigente e
vinculativa de sua cooperagao.
O Impulso Previne e uma solugao digital gratuita para auxiliar os municipios na gestao de
indicadores relacionados a qualidade dos servigos prestados na Atengao Primaria. A plataforma
caso,
Para alem da resposta a crise, entre 2020 e 2021, a ImpulsoGov passou a atuar em diferentes
a saude da
populagao e fortalecendo a capacidade analitica e uso de dados na gestao. Hoje, a ImpulsoGov atua em
duas frentes junto aos governos: na atengao primaria a saude e na melhoria dos servigos de saude
mental.
E, por assim estarem plenamente de acordo, as Partes admitem como valida a assinatura do presente
instrumento em forma eletronica, utilizando sistema eletronico com senha pessoal e intransferivel
capaz de comprovar a sua autoria e a integridade deste documento, na forma do s 2 do art. 10 da
Medida Provisoria n 2.200-2/2001.
10.2. A ENTIDADE GOVERNAMENTAL sera responsavel por providenciar, as suas expensas, a
oublicagao de extrato deste Acordo na Imprensa Oficial, como condigao de sua eficacia, e enviara a
IMPULsO copia da publicagao.
14.4. Fica eleito o foro da comarca de Município de EsPERANTINA para dirimir quaisquer duvidas ou
solucionadas mediante negociagao administrativa e amigavel entre as partes, por meio da celebragao
Em 10 de abril de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS No 3.493, para instituir nova
metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atengao Primaria a Saude. Apesar de ainda nao
haver clareza sobre como funcionara na pratica a implementagao da nova metodologia, e mencionado
na Portaria o acompanhamento de indicadores. Por essa razao, seguimos oferecendo o acesso as
nossas solugoes aos municipios parceiros e, assim que houver mais clareza das novas regras do
financiamento e conforme a capacidade da organizacao, nossos materiais e plataforma serao
gradativamente adaptados e oferecidos em formato adequado e com informagoes atualizadas para
todos.
belecida a dispensa
S 3o,da Lei n 13.019,de 2014,e do inciso II,S 2o,do artigo 6 do Decreto federal n8.726, de 2016, uma
vez que as Partes utilizarao recursos proprios para execugao do objeto do Acordo, nao havendo
transferencias de recursos publicos para nenhum dos parceiros privados ou qualquer outra forma de
compartilhamento patrimonial.
Na hipotese de conflito entre alguma disposigao deste instrumento e a legislagao vigente e
Desde marco de 2020, nosso time focou em apoiar estados e municipios brasileiros na resposta
a pandemia causada pela Covid-19. N6s diagnosticamos problemas junto aos governos; desenvolvemos
ferramentas e conteudo; e disseminamos informagoes do que funciona na resposta a Covid-19 por
A ImpulsoGov e uma organizagao suprapartidaria fundada em 2019, que trabalha lado a lado
com estados e municipios para aprimorar a coleta e analise de dados dos servigos de saude e, desta
forma, impactar positivamente na vida da populagao. Fortalecemos o uso de dados por gestores
publicos na tomada de decisses diarias, visando aprimoramento continuo das politicas publicas
ofertadas pelos entes federativos.
Sobre a Consultoria do Impulso Previne:
imp>>ulso
Alem da solugao digital gratuita, o Impulso Previne oferece consultorias personalizadas, que
capacitam os profissionais da Atencao Primaria do Município a conhecer e acompanhar indicadores
Fornecendo recomendacoes especificas, para que os municipios saibam onde e quando focar seus
esforgos para melhorar seu desempenho na Atengao Primaria.
CLAUSULA DECIMA QUARTA -DAS DUVIDAS, OMISSOES E FORO
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA

365
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Estado do Piauí
autentique
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
13 fev 2025
Pedro Ferreira Drummond (Email: pedro@impulsogov.org, CPF: 072.023.376-30) assinou com
09:55:55
imp>sulso
Hash SHA256 do PDF or
3ca08cb6c1443db71
Objetivo
Objetivo Geral: Orientar, capacitar e auxiliar o Município DE ESPERANTINA a desenvolver um plano de
servigos prestados na Atengao Primaria
Id:0F8BEFCE6112D0FA
Objetivo Especifico: apoiar, por meio de reuni8es e produg8es de materiais, a Secretaria DE SAUDE DO
o das acoes da gestao e dos profissionais que atuam nos equipamentos e
ESTADODOPIALI
servigos da Atengao Primaria.
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
PMESP.
Eixos do projeto:
CNPJ: 06.554.174/0001-82
ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
MEIOAMBIENTE
Gov
ESPERANTINA-PICEP:64.180-000
Diagnostico: Analise dos dados publicos dos indicadores relacionados a qualidade dos servigos
LICENCA OPERACAO-REGULARIZACAO
VALIDADE: 11/12/2027
Atengao Primaria.
ESP-/004/2023
PROCESSO:5907/2023
Ferramenta de Gestao para APS: apresentagao e disponibilizagao para uso de Ferramenta de
A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente no uso das atribuigoes que Ihe confere
Capacitages: Desenvolvimento de capacitag8es relacionadas aos indicadores relacionados a
a Lei Estadual No 1.244/de 27 de dezembro de 2013, e de acordo com os procedimentos de.
Licenciamento Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e suas
Município
alteragoes, regulamentada pela Lei Municipal 1.494/2023 resolve expedir a presente LIcencA DE
OPERACAO DE REGULARIZACAO, nos termos, caracteristicas e condigoes seguintes.
mes 2
Mes 3
EMPREENDEDOR
Atividades
Mes 1
Mes 4 a Mes 24
NOmE:
CPF
Atos preparatorios da parceria
PAULO SANDRO AMORIM ROCHA
446.059.273-87
Diagnostico
o inicial do Município.
oac
EMPREENDIMENTO
selecionados como prioritarios e
NOME:
apresentagao da ferramenta
ALTO POSTO RIO LONGA LTDA
CNPJ: 50.070.314/0001-39
ATIVIDADE(S):
NOME DA ATIVIDADE : Posto Revendedor (PR) de Combustiveis
imp>sulso
CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA 46/2023: E1-011
Caracteristicas:
Classe de Enquadramento:
30
CLASSE 2
isponibilizagao de fer
Município(s):
Coordenadas Geograficas:
Esperantina (PI)
S35413-W 42 13'58"
capacidade da organizagao
ESTUDO AMBIENTAL:
RELATORIO DE DESEMPENHO AMBIENTAL
autentique
CONDICOES GERAIS
Pagina de assinaturas
1. A LO autoriza a operacao da atividade/empreendimento, apos a verificacao do efetivo
cumprimento do que consta das licengas anteriores, com as medidas de controle ambiental
MTahi.
D
V
e condicionantes determinantes para a operacao;
MIsaki Lira
Pedro Dru
ond
000.276.913-14
072.023.376-30
2. Esta Licenga de Operagao (LO) devera ser publicada em jornal de circulagao local e no
Testemunha
Testemunha
Diario Oficial do Estado, conforme Lei n 6.938/81, Art.10, s1 e Resolugao CONAMA 06/86;
3. Em qualquer fase da atividade/empreendimento, se houver a descoberta fortuita de
Drah S
Tnbt O
qualquer elemento de interesse arqueologico ou pre-historico, o empreendedor ficara.
Derick Silva
Isabel Opice
648.545.313-04
328.234.358-24
obrigado a comunicar o fato imediatamente a Secretaria e ao IPHAN;
Signatario
Signatario
l. . Qualquer alteragao nas especificagoes do projeto devera ser precedida de anuencia da
Secretaria
Apresentar copia desta Licenga ao requerer a Renovagao de Licenga de Operagao;
HISTORICO
12 fev 2025
6:58:11
6.Conforme inciso ll,Art. 66 do Decreto Federal n 6.514, de 22 de julho de 2008,o nao
17 fev 2025
atendimento as condicionantes estabelecidas em Licenga Ambiental ensejara na aplicagao.
09:09:35
das sangoes previstas no referido Decreto;.
17 fev 2025
Derick Kawan Soares Silva (Email: secderickesperantina
ail.com, CPF: 648.545.313-04) assinou este
7.
Devera ser mantida copia desta Licenga no local da atividade/empreendimento
12 fev 2025
Misaki Mach
lo Lira (Email: misaklira@yahoo.com.br, CPF: 000.276.913-14) visualizou este documento po
CONDICOES ESPECIFICAS
19:26:03
13 fev2025
com.br, CPF: 000.276.913-14) assinou como testemunha este
Nao consta
08:00:33
locumento por meio do IP 177.51.240.160 localiz
18 fev 2025
te documento por
09:44:53
18 fev 2025
CPF:328.234.358-24
Esperantina (PI) 11
o de 20
09:44:55
13 fev 2025
Alclone Carvalho Rodrigues
CPF: 755.031.153-68
b6c1443db71
Alcigne Carvalho Rodrigues
SECRETARIO MONICIPAL DE TURISMO DE MEIO AMBIENTE
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais