Decreto — Pedro Ii (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL D.E PEDRO U Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

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## ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS ATA DE  REGISTRO PREÇOS  Nº 12/202S PMPII/PI PREGÃO  ELETRÔN lC O  SRP Nº 012/2025 PMPJUPl PROCESSO  ADMINISTRA  T!VO N' 1820/202S PMPll/Pl

li

VaUdade: 12 (doze)  meses,  com  possibilidade  de  prorrogação na forma  do  Decreto  Federal  nº 11.462/2023. Lei Federal nº  14.133/2021.

Vigência :  18/ 12/2025 à  18/ 12/2026.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIC J.PAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourão  FIiho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

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| locação de caminhão basculante 6 m3, toco, potência230 cv, Hora 2000 inclusive caçamba metá lica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador   | R$ 85,00   | R$ 170.000,00   |
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- -locação de caminhão  basculante 6 m3, toco, potência  230 cv, inclusive  caçamba  metá lica,  com  distribuidor de  agregados acoplado. com operador
- 4.2. O  objeto a  ser entregue  deverá  estar em total  conformidade com  as exigê ncias constantes do edital, seus  anexos.  Termo de  Referência.  Proposta  de  Preços e  desta  Ata  de  Registro  de  Preços e  com  os preços e quantitativos regisl' rados no quadro que integra esta Ata de Registro de Preços.

## REGISTRO  DE  PREÇOS  E  CADASTRO

- 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de  12 (doze) meses, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente  à data  de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada  por igual período, mediante  a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso. artigo 84 da Lei  14.133/202 1.
- S.l.l. O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação e a cada  exercíci o financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentá rios, bem como a previsão  no plano  plurianual, quando  ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na  formalização do  contrato ou do instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.

5.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na  ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada

por interméd io  de  instrumento

contratual,  emissão de  nota  de

empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art.

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da  Lei nº 14.133, de 2021.

- 5.2.1. O  instrumento  contratual de  que  trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no  prazo de validade da  ata de registro de preços.
- 5.3.  Os contratos  decorrentes do sistema de  registro de  preços poderão  ser  alterados,  observado o  art  . 124 da  Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.4.  Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de  preços:
- 5.4.1.  Serão  registrados na  ata os  preços e  os quantitativos do  adjudicatário ,  devendo  ser observada a possibilidade  de  o  licitante  oferecer ou  não  proposta  cm quantitativo  inferior  ao  máximo  previsto  no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluido na ata, na fonna de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1.  Aceitarem  cotar  os  bens.  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será  respeitada,  nas  contratações ,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5.  O  registro a  que se refere o  item  5.4.2  tem  por objetivo a  fonnação  de cadastro de reserva para  o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatári o da ata.
- S.6.  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- -ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourão  Filho. 345, Centro - CEP: 64,255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 5.7.  A  habilitaçã o  dos  licitantes  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se  refere  o  item  5.4.2.2 somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  lic itantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:

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- 5.7.1.  Quando  o  lic itante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelec idos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- S.7.2.  Quando  houver  o  cance lamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro  de  preços nas  hipó teses previstas no item 9.
- 5.8.  O  preço registrado  com  indicação  dos  lic itantes  e  fornecedores  será  d ivulgado  no  PNC P  e  ficará disponibilizado durante a v igê ncia da ata de  registro  de  preços.
- 5.9.  Após  a  ho mologação  da  lic itação  ou da contratação  direta.  o  licitante  mais  bem  c lassifi cado  o u  o fornecedor,  no  caso da contratação  direta,  será  convocado para  assinar  a  ata  de registro de  preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de  licitação  o u  no  aviso de contratação direta, sob pena  de decair o  direito, sem  prejuízo das sanções  previstas  na  Lei nº 14. J 33, de 202 1.
- 5.9.1.  O prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado 1  (uma)  vez.  por  igual pe ríod o,  mediante solicitação  do  licita nte ou fornecedor convocado, desde que  apresentada dentro  do  prazo, devidamente justi ficada, e  que a justificativa seja aceita pe la Administração.
- 5.10.  A  ata  de  registro  de  preços será assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e  dispo nibi lizada  no Sistema de  Registro de Preços.
- 5.11.  Quando  o convocado  não assinar a ata de registro  de preços  no prazo  e nas condições estabelecidos  no edital  ou  no  aviso de contratação,  e  o bservado  o  disposto no  item  5.7,  observando o item 5.7 e  subitens, fica  facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de reserva, na  o rdem  de classificação,  para fazê- lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pe lo  primeiro c lassificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos  licitantes que trata o  ite m  5.4.2. 1,  aceitar a  contratação  nos tennos do item anterior,  a  Administração,  observados o  valor estimado e  sua eventua l  atualização  nos termos do edital ou do  aviso de contratação  direta, poderá:
5.  12.  1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram  registrados  sem  redução ,  o bservada  a  ordem  de  classificação,  com  vistas  à  obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatári o; ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e firmar  o contrato nas condições ofcnadas pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando  frustrada a  negociação de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia  de  preços  registrados implicará compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas, mas  não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de  licitação e  pecífica para a aqui  ição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERA O  OU ATUALIZA O  DOS PRE  OS REGISTRADOS:

6.  1.  O s  preços registrados poderão  ser alterados ou  atualizados e m  decorrênc ia  de eventual  redução  dos preços  praticados  no  mercado  ou  de  fato  que eleve  o  custo  dos  bens,  das  o bras  o u  dos  serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)

ATA  GERAL  DE  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA  LOCAÇÃO DE  MÁQUINAS PESADAS E  EQUIPAMENTOS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNlCiPIO.

Aos dezoito  dias do  mês  de  dezembro  do  ano de dois  mil  e  vinte e  c inco,  na  sede da  PREFEJTURA MUNICIPAL DE PEDRO li PMPII/PI, situada  na  Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Cent-ro,  Pedro li  PI,  neste  ato  representado po r  Barbara Macedo Bezerra e  a  empresa q ualificada abaixo, nos termos da  Lei  federal  nº  14. 133/202 1,  Decreto  Federal  nº  11 .462, de 3 1 d e  março de 2023, e  demais normas aplicáve is  à  espéc ie,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa  indicada  e  qualificada  nesta A TA,  de acordo  com  a classificação por  ela  alcançada  e  nas  quantidades  cotadas,  atendendo  as  condições previstas no  Edital  de  licitação,  s ujeitando-se as partes às nonnas  constantes na  Lei  nº  14. 133, de  Iº de abril  de  2021, no Decreto n. 0 11 .462, de  3 1 de março de 2023, e  e m  confonnidade com as d isposições  a seguir,  confonne  Processo Administrativo nº  1820/2025/PMPII/PI, referente  ao Pregão  Eletrônico SRP para Registro de  Preços nº O  12/2025 PMPII/PI.

## . DO OBJETO·

A presente  Ata  de  Registro  de  Preços  tem  por  objeto  o  Contratação  de  empresa  para a prestação dos Serviços de locação de Máquina s Pesadas para atender  as necessidades da municipalidade,  confonnc  especificações constantes  no  Tenno  de  Referê ncia,  anexo  ao  Edital  de Licitação nº  -0 12/2025,  que integra  esta Ata,  juntamente  com as  propostas  cujos  preços  foram registrados, independentemente de transcrição.

Esta  Ata  resulta  das  negociações  realizadas  no  Pregão  Eletrônico  SRP  nº  01 2/2025/PM.Pll/Pl, nos  termos  da  Le i  Federal  nº  14. 133/2021  e  do  Decreto  Federal  nº  11.462/2023,  com  o  o bjetivo  de disponibilizar aos órgãos/entes  interessados os preços reg istrados para eventual e  oportuna contratação.

O  compromisso firmado  contempla  a  negociação  por menor preço por  item e  adjudicação  por item,  conforme  condições estabelecidas  no  Termo  de Referência e na Proposta  de  Preços,  partes integrantes  deste  instrumento.  Os  itens  permanecerão  disponíve is  para  execução  do  objeto,  confonne demanda,  mediante  fommlização  por  meio  de  contrato  individual,  nota de  empenho, ordem de compra ou instrumento congênere,  com base nesta  Ata de  Registro de  Preços.

Cadastro de Reserva:  REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E  LIMPEZA LTDA, M  C VlANA SOLUÇÕES E  SERVIÇOS  LTDA.

## . DA DMINIS ÃO  DO REGIS  RODE PRE  OS:

2.  1. A Administração ou o gerenciamento desta Ata  de Registro de Preços caberá à Equipe Gerenciadora do Sistema de Registro de Preços, sob anuê ncia da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PI.

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ESTADO DO PlAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U Praça Domingos Mourio Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

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## . DAFORMAD  REOUISICA ~ O ~ :  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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- 3.1.  Da  Requ isição:  A  Administração/Órgão solicitante  deverá emitir  Ordem  de  Compra  (OC)  ou Autorização  de  Compra  (AC).  empenho  ou  ainda  instrumento  equivalente.  contendo  quantidade, discriminação  do objeto, preço unitário  e, quando for o  caso preço total e  prazo para  atendimento,  Nota de  Empenho  que  será  emitida  a  favor do detentor da Ata de  Registro de  Preços, depois de consulta  ao órgão  gerenciador.
- 3.2.  Na OC ou AC/OF ou documento equivalente deverá  estar declarado a  Dotação  Orçamentária  que suportará a  despesa. contendo pelo menos a Fonte, a Classificação  Funcional e o  Elemento de  Despesa.
- 3.3.  De posse dos documentos acima, o detentor da Ata, nos prazos estabelecidos no  Edital, adimplirá a condição  assumida, a  contar do  Recebim ento da  OC ou AC e da Nota de  Empenho, ou em outro prazo mediante anuê ncia da contratante, conforme consta seja o caso.
- 4.1.  O  preço registrado, as  especificações  do objeto,  a  quantidade,  fornecedor e  as  demais  condições ofertadas na proposta são os constantes abaixo:

Empresa Vencedora: IK OE BRITO, CNJP/MF sob o  nº 08.0 L 8.555/000 l-72.

|   hem | Descrição                                                                                                                                                                                             | Unid   |   Quant | ValorUnit   | Valor Total   |
|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-------------|---------------|
|     1 | locação de retroescavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4x4, potencia liq. 79 hp, caçamba retro cap 0,20 m3, peso operacional min. 6.570 kg, profundidade escavação máx.4,37 m. com operador | Hora   |    4000 | R$ 166,00   | R$ 664.000,00 |
|     2 | locação de trator de esteiras, potência 347 hp, peso operacional 26,5 t, com lâmina 8,70 m3, com operador                                                                                             | Hora   |    2000 | R$ 320,00   | R$ 640.000,00 |
|     3 | locação de escavadeir.:i hidráuli ca sobre esteird, com garra giratória de mandlbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia liquida entre 150 e 160 hp. com operador                    | Hora   |    2000 | R$ 177,00   | R$ 354.000,00 |
|     4 | locação de rolo compactador pe de carneiro vibratório, potencia 125 hp, peso operacional sem/com lastro 11,95 / 13,30 t, impacto dinâmico 38,5 / 22,5 t, largura de trabalho 2, 15 m. com operador    | Hora   |    1600 | R$ 129,00   | R$ 206.400,00 |
|     5 | locação de pácarregadeira sobre rodaS, potência 197 hp, capacidade da caçamba 2,5 a 3,5 1113 , peso operacional 18338 kg. com operador                                                                | Hora   |    1600 | R$ 152,00   | R$ 243.200,00 |
|     6 | locação de trator de pneus com potê ncia de 122 cv, tração 4x4, com grade de discos acoplada. com operador                                                                                            | Hora   |    2000 | R$ 119,00   | R$ 238.000,00 |

Empresa Vencedora:  M  C  V IANA SOLUÇÕES E  SERVIÇOS  LTDA, CNPJ N. 50.896.247/0001-

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|   Item | Descrição                                                                                                                                               |   Unid Quant | ValorUnit   | Valor Total   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------|---------------|
|      7 | locação de caminhão basculante IO m3, trocado, poté!ncia Hora 230 CV, inclusive caçamba metá lica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador |         2000 | R$ 115 0 00 | R$ 230.000.00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ll Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Ce ntro  - CEP: 6 4.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

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6.1.1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato do  príncipe  ou  em  decorrê ncia  de fatos imprevisí veis  ou  previsiveis  de  consequê ncias  incalculáveis,  que  inviabilizem  a  execução  da  ata  tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  d  .. do inciso li do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021~

6. 1.2.  Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou encargos  legais  ou  a superveniên cia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

6. 1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula  de  reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14. 133, de 2021.

6.1.3.t. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada  a  contagem da anualidade e  o  índice  previstos para a  contratação;

6. t.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, confonnc critérios  definidos  para a contratação.

7.1.  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior ao preço praticado  no  mercado  por  motivo superveniente.  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a  redução  do preço registrado.

7.1.L Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo  mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem  aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2.  Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro  de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus  preços aos valores de mercado e  não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se nã o obtiver  êx ito nas negociações. o órgão ou entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de  redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e  a  oportunidade de di ligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7  .2. Na hipótese  de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor não  poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a a lteração do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.

7  .2. 1.  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.

7  .2.2.  Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro, nos  tennos do  item 9.1 , sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº  14. 133, de 202 1, e  na legislação  aplicáv el.

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## ESTADO DO PlAU( PREFEITURA M UNICIPAL DE PEDRO ll

## Praça Domingos Mourilo FIiho, 345, Centro - CEP: 64.ZS S-000

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7  .2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro do  fornecedor, nos tennos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item  5.7.

7.2.4. Se não obtiver  êx ito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de  registro de  preços, nos  termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabiveis para a obtenção da contratação  mais vantajosa.

7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração do  preço  de  mercado  que inviabilize  o  preço registrado, confonne  previsto no item 7.2 e  no item 7.2. t, o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores prat'icados pelo  mercado.

7.2.6.  O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de  preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrndo, para que avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual.  observado o  disposto  no  art.  124  da  Lei  nº  14.133,  de 202 1.

## .  REMANEJAM ENTO  DAS Q UANTIDADES REGISTRADAS NA  ATA DE  REG ISTRO DE S·

8,1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderã o ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não participantes do registro de  preços.

8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:

8.2.1. De  órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou

8.2,2, De  órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.

8.3.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  que  tiver estimado  as  quantidades  que  prete nde  contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4.  Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão ou  entidade  participante  para  órgão ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos no an. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5.  Competirá ao  órgão ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo  inicialmente  infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que  haja prêv ia anuênc ia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6.  Caso o  remanejamento seja  fei to  entre órgãos  ou entidades  dos  Estados, do  Distrito Federal  ou de Municípios  distintos,  caberá ao  fornecedor  beneficiário  da  ata  de  registro  de  preços,  observadas  as condições  nela  estabelecidas, opta r pe la  aceitação ou não  do fornecimento decorrente  do remanejamento dos itens.

8.7.  Na  hipótese  da compra  centralizada,  nã o havendo  indicação pelo órgão ou pela e ntidade gerenciadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  tcnnos  do  item  8.3,  a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada serã  por meio do remanejamento.

.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇO S REGIST

9.1. O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:

9. 1.1.  Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços. sem motivo justificado;

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domlngm1 Mourio Filho~  345, Cen tro - CEP: 64.ZSS-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

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9.1.2.  Não retirar a nota de  empenho, ou instrumento  equivalente, no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;

9, 1,3,  Não  aceitar  manter  seu  preço registrado,  na  hipótese prevista  no artigo  27,  §  2º, do  Decreto  n" 11  .462, de 2023; ou

9.1 .4. Sofrer sanção  prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9. 1.4.1.  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos  incisos II I ou IV  do caput do art.  156 da Lei  nº 14. 133, de 202 1, caso a  penalidade aplicada  ao fornecedor nã o  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro  de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá ,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela manutenção  do registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  fonnalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento  do registro do  fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4.  O  cancelamento  dos preços registrados poderá  ser  realizado pelo gere nciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde  que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4. 1.  Por razão  de interesse público;

9.4.2. A  pedido do  fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não  houver êx ito nas  negociações,  nas hipóteses em  que  o  preço de mercado tomar-se superior ou  inferior  ao preço registrado,  nos termos dos artigos 26, §  3° e  27, §  4°, ambos do  Decreto nº  1 t .462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES:

10.l .  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.

10.1. 1.  As  sanções  també m  se aplicam aos integrantes  do  cadastro de reserva no registro de preços que, convocados. não  honrarem o compromisso assumido  injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É  da  competência  do gerenciador  a  aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de  preço (art.  7°, inc.  XJV, do  Decreto  nº  11.462, de  2023),  exceto  nas hipóteses cm que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou e ntidade participante, caso  no  qua1  caberá  ao  respectivo  órgã o  participante  a  aplicação  da  penalidade  (art.  8°,  inc.  IX,  do Decreto nº t 1.462, de  2023).

10.3. O  ó rgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9. 1, dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## I. RG  O  G ERENCIADOR E  PARTICIPANTES:

11.  1. O  órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Pedro li/ PI.

11.2. A lém  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participames do registro de preços:

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-ESTADO DO  PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO  ll P raça Domingos Mourilo F llho, 345, Cen tro - CEP: 6 4 .ZSS-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 12.DA ADES  O ATA DE REGISTRODEPRE  OS: 12.l .  Durante  a  vigência  da  ata,  os órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Públic a  federa l,  estadual, distrital  e  munic ipal  q ue  não  participaram do  procedimento de  IRP  poderão  aderir à  ata de  registro  de preços na condição de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:

-------------------------

12.2.l.  Apresentação  de  justificativa da  vantagem  da  adesão, inclusive  em situações de  prováve l desabastecímento  ou descontinuidade de serviço  público;

12.2.2.  Demonstração  de  que os valores registrados estão  compativeis com os valores praticados  pelo mercado na forma do a. rt. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e

12.2.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

12.3. A  autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após  a aceitação  da adesão pelo fornecedor.

12.3.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuizo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

12.4.  Após a  autorização  do  órgão  ou  da entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade não  participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias,  observado  o  prazo  de vigê ncia da ata.

12.5. O  prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação. poderá ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou  da entidade  não  participante  aceita  pelo órgão  ou pela  entidade  gerenciadora,  desde  que  respeitado  o  limite  temporal  de  vigê ncia  da  ata  de  registro  de preços.

12.6. O  órgão  ou a  entidade  poderá  aderir a  item da ata de  registro de preços da qual seja integrante, na qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não tenha  quantitativo  registrado, observados os requisitos do item t 2. 1.

## Dos limites pa r a  as ad esões:

12.  7.  As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder,  por órgã o  ou  entidade, a  c inquenta por cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocatório  reg istrados  na  ata  de  registro  de preços para o gerenciador e  para os participantes.

J 2.8. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada ite m registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes. independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes  que aderirem à  ata  de registro de preços.

12.9.  A  adesão  à  ata  de registro  de preços por órgãos  e  entidades  da  Administração  Públi ca  estadual, distrital  e  municipal  poderá  ser exigida  para  fins  de  transferênc ias  voluntá rias.  não  ficando sujeita  ao li mite  de  que  trata  o  item  12.  7,  desde  que  seja  destinada  à  execução  descentralizada  de  programa  ou projeto  federal  e  comprovada  a  compatibilidade  dos  preços  registrados  com  os  valores  praticados  no merendo na fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 202 t .

Vedação  a  acrésc imo de q uantitativos:

## 12.\_ I  O.

E vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 13. CONDI  Õ "E-.,, G "' E "' RA

.,,." JS "" : , \_   \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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li

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNlCI.PAL DE PEDRO 11 Pr-aça Domingos Mourio Filho, 345, Centro - CEP: 64.2S5·000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

------------------------

13.1.  As  condições  gerais  de  execução  do objeto,  tais  como os  prazos  para entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos  no Termo de Referên cia, anexo ao edital.

13.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver pfCvia pesquisa de mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão ou a entidade.

Para finneza e  validade do pactuado, a presente  Ata  foi  lavrada em 02 (duas) vias de igual  teor, que,  depois  de  lida  e  achada  em  ordem,  vai  assinada  pelas  panes  e  encaminhada  cópia  aos  demais órgã os participantes.

Pedro II  (PI),  18 de dezembro de 2025.

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M CVIANA SOLUCOESE SERVICOS LTOA:5089624700 6 1  O Dados: 2025.12. 19 08:Sll33-03'00·

Assinado de forma digital por M C  VIANA SOLUCOES

ESERVICOS TOA:50896247000106

MUNICÍPIO  DE  PEDRO  II

CNPJ  n•  06.553.92910001-24

Secretaria Municipal de lnfraestrutura Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural

Barbara Macedo Bezerra

CPF N". 064.779.953-79

Gerenciador da Ata

M C VIANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS

CNPJ N. 50.896.247/0001-06

Mariclle Teixeira de Oliveira Cardoso Viana CPF nº. 004.541.813-61

Delén l0rà

OBS: Aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva com o valor do vencedor.

n ORGÁO  GENERENCIADOR: A Secretaria Municipal de Administração responsável  pela condução do conjunto de procedimento desde pregão  Eletrônico com SRP n· 012/2025.

- As  empresas  detentoras  da  expectativa  do  direito  de  contratar  com  a  Administração  poderá  ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigê ncias do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito; A liberação e consequente Contrato Administrativo ou instrumento congênere (AC)  ficarão adstritos a indicação de  dotação orçamentária para  a consequente despesa  em conformidade com o  planejamento realizado, depois  de ouvido o  órgão  gerenciador para efeito  de controle das quantidades licitadas e emissão das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A  unidade  requjsitante  fará  a  requisição  (pedido)  do  objeto  conforme  a  sua  necessidade  pontual, observando sempre as condições  do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações,  levando-se cm consideração as quantidades máximas definidas no Termo de Referência (TR) e demais disposições da Ata de Registro Geral;
- Os preços registrados são os máximos  admitidos, devendo a contratação ser precedida de pesquisa de mercado no mercado, na forma prevista na Lei 14.133/21 3 o decreto  11.462/23.
- A Ata de Registro 012/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 1820/2025. OBS: A referida Publicação não  obriga o Município  a Contratar.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO  Il/PMP!l/PI. GABINETE CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO Adiamento

## PREGÃO  ELETRÔ NICO SRP Nº 038/2025 PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.689/2025 PMPII/PI.

O  MUNICÍPIO DE PEDRO IIPI, através de seu  Pregoeiro e  Equipe de  Apoio,  de acordo com  a  Lei  Federal  nó. 14 . 133/2 1,  toma  público  que  realizará  Licitação  na  Modalidade  Pregão Eletrônico, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO  POR ITEM.

OBJETO:  Registro  de  Preços  para  aquis ição  de  combustíveis (ARLA  32  galão 20L  e Gasolina Comum) destinados às necessidades do Município  de Pedro TI PI.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de janeiro de 2026, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃ O  DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 de janeiro de 2026, às  IOhOOmin.

VALOR ESTIMADO: R$ 695.675,00

PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias

ACESSO  AO  EDITAL:  htrps://novobbmnet.com.br/,  pedro2novagestao2022@gmail.com  e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic.

Demais informaçõe s poderão ser solic itadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@ gmail.com  ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão  Fi lho, nº 345, Centro, de  segunda à sexta.feira (dias út e is),  de 08 h  e  00 min às 14 h  e 00 min.

Pedro li , I  9  de dezembro de 2025.

Publiquc•se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

## ld  :01AB38BF  EBE6A52F

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO  ll/PMPll/PI. GABINETE

CNPJ: 06.553.929/000 1-24

Endereço:  Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO 11- PI

## AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃ O

## PREGÃO  ELETRÔNI CO SRP N" 039/2025 PMPU/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 6.690/2025 -PMPII/PI.

O  MUNICIPIO  DE PEDRO  U- PI, através de seu  Pregoeiro e  Equipe de  Apoio,  de  acordo com  a  Lei  Federal  nº.  14 . 133/2 1,  toma  público que  realizará  Licitação  na  Modalidade  Pregã o Eletrônico, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO  POR ITEM.

OBJETO: Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual  contratação  de  empresa especializada na prestação de  serviços  de  roço  de  capoeira fina, capina  e remoção de  resídu os,  a serem executados exclusivamente  na zona  rural do Município  de Pedro T1  PI.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

09 de janeiro de 2026, às 11 hOOmin.

INÍCIO  DA SESSÃ O  DE DISPUTA DE  PREÇO S: 09 de janeiro de 2026, às 12h00min.

VALOR ESTIMADO: SIGILOSO

PLATAFORMA: BBMNET Licitações  Bolsa Brasileira de Mercadorias

ACESSO  AO  EDITAL:  https://novobbmnet.com.br/,  pedro2novagestao2022@gmail.com  e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic.

Demais informaçõe s poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com  ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de  Pedro ll/ PI, situada nesta c idade na Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro, de  segunda à sexta.feira (dias út e is).  de 08 h  e  00 min  às  14 h  e OOmin,

Pedro II,  19 de dezembro de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos  Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

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IKDEBRITO

CNPJ N. 08.01 8.5551 0001 -72

Igor Klebc de Brito

CPF n•. 992.170.073-15

Dententor

## 1  d :OCC56482D836A266

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

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## EXTRATO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N' 012/2025

Processo Administrativo n·  1820/2025

Modalidade: Pregão  Eletrônico com SRP n· 012/2025

Objeto: Registro de Preço para a Contratação Futura de Empresa Especializada Para Contratação de Empresa para a  prestação  dos Serviços de Locação  de Máquinas  Pesadas.  Adjudicação:  17/12/2025.  Homologação: 17/ 12/2025.

Pregoeiro: Marcos Vinicius Santos Ferreira - Vigênc ia:  12 (doze) meses.

Empresa Vencedora: IK DE BRJTO, CNJP/MF sob o  n• 08.018.555/0001-72.

Cadastro de reserva: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEffiOS E LIMPEZA LTDA, M C VIANA SOLUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA

|   Item | Descrição                                                                                                                                                                                               | Unid   |   Quant | ValorUnit   | Valor Total   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-------------|---------------|
|      1 | locação de retroeseavadeira sobre rodas com carregadeira, tração 4x4, potencia liq. 79 bp, caçamba retro cap 0,20 m3, peso operacional min. 6.570 kg, profundidade escavação máx . 4,37 m. com operador | Hora   |    4000 | RS 166,00   | RS 664.000,00 |
|      2 | locação de trator de esteiras, potencia 347 bp, peso operacional 26,5 t, com lâmina 8,70 m3, com operador                                                                                               | Hora   |    2000 | RS 320,00   | RS 640.000,00 |
|      3 | locação de escavadeira hidráulicasobre esteira, com garra giratória de mandlbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia liquida entre 150 e 160 hp. com operador                          | Hora   |    2000 | RS 177,00   | RS 354.000,00 |
|      4 | locação de rolo compactador pe de carneiro vibratório, potencia 125 hp, peso operacional sem/com Lastro 11,95 / 13,30 t, impacto dinâmico 38,5 / 22,5 t, largura de trabalho 2,15 m. com operador       | Hora   |    1600 | RS 129,00   | RS 206.400,00 |
|      5 | locação de pácarregadeira sobre rodas, potência 197 hp, capacidade da caçamba 2,5 a 3,5 m3, peso operacional 18338 kg. com operador                                                                     | Hora   |    1600 | R$ 152,00   | RS 243.200,00 |
|      6 | locação de trator de pneus compotência de 122 cv, tração 4x4, com grade de discos acoplada. com operador                                                                                                | Hora   |    2000 | RS 119,00   | RS 238.000,00 |

Empresa Vencedora: M C VIANA SOLUÇOES  E SERVIÇOS  LTDA, CNPJ N. 50.896.247/0001-06

Cadastro de reserva: REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEffiOS E LIMPEZA LTDA.

|   Item | Descrição Unid                                                                                                                                       |   Quant | Valor Unit   | Valor Total   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|
|      7 | locação de caminhão basculante 10 m3, trocado, potência 230 Hora cv. inclusive caçambametálica , comdistribuidor de agregados acoplado. com operador |    2000 | RS 115,00    | RS 230.000,00 |
|      8 | locação de caminhão basculante 6 m3, toco, potência230 cv, Hora inclusive caçamba met.Mica, com distribuidor de agregados acoplado. com operador     |    2000 | R$ 85,00     | R$ 170.000,00 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais