LRF — Piracuruca (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXXI

SIOPE

2 Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art.  25, §  3°, Lei  14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação  da União ,  nos termos do§ 2° do art.  16 desta Lei,  poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à  parcela dos Restos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercício, o  valor deveré corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam éreas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas  de atuação .

7 Valor inscrito em R P NP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas 15,  16 e  17, deverá  ser comparado o  total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a  linha 14, deverá ser verificada a  diferença  entre a  disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os R P N P  referentes a  essas despesas.  Para a  linha 18. deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e  os RPNP dessas despesas.

ªcontrole da execução  de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não  devem se informados valo res inferiores a  O (zero).

1 ºEssa coluna não  deve conter percentual superior a  100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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© 2024 Ministério  da Educação  Todos os direitos  reservados file: ///C:/Users/Win/  App Data/Local/Temp/SIOPE\_ 2024/TMP  16816003  80/RREO \_ M  .. . 20/02/2025

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Município  de Piracuruca. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas de operações  de crédito  e despesas de capital (Regra de ouro) Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência:Janeiro  a Dezembro de 2024 / 6°  Bimestre: Novembro - Dezembro RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1", inciso 1 )

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Em reais

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| Receitas                                                           | Previsão atualizada (a)   | Receitas realizadas (b)   | Saldo não realizado (c)- (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------------------|
| Receitas de operações de crédito (1)                               | 6.500.000,00              | 0,00                      | 6.500.000,00                     |
| Despesas                                                           | Dotação atualizada (d)    | Despesas empenhadas (e)   | Saldo não executado (f)-(d-e)    |
| Despesas de capital                                                | 5.859.992,96              | 5.381.396,45              | 478.596,51                       |
| Investimentos                                                      | 4.447.492,96              | 3.989.994,52              | 457.498,44                       |
| Inversões financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                             |
| Amortizaçã o da dívida                                             | 1.412.500,00              | 1.391.401,93              | 21 .098,07                       |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                             |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                      | º· ºº                            |
| Despesa de capita liquida ( li)                                    | 5.859.992,96              | 5.381 .396.45             | 478.596,51                       |
| Resultado para apuração da regra de ouro(lll)- (I- 11)             | -640.007,04               | 5.381.396.45              | -6.021.403.49                    |

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO Gestor(a) CPF: 490.378.033-34

FRANCISCA AYNARA DE BRITO TUPINAMBA Contabilista. CRC:008753/O-1 CPF: 025.158.693-60

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FRANCISCO DE BRITO  FONTENELE Responsável  Controle Interno CPF: 967.382.193-34

OZIEL DA SILVA CELESTINO Secretário(a)  de Finanças CPF: 922.735.213-91

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