Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (10/09/2025)

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N!! 069/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N!! 017/2025

Objeto: Contratação  de empresa especializada  na  locação  de veículos  de passeio, utilitários , motocicletas,  vans,  máquinas  pesadas  e equipamentos,  para  atender  as  necessidades  do município . Contratante: MUNICÍPIO  DE  MORRO  DO  CHAPÉU DO PIAUÍ  {PI), CNPJ n.!! Ol.612.593/0001-00. Contratado: A A CARVALHO MELO LTDA, CNPJ  n!! 06.928.120/0001-30. Signatários: Sr.  Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n!! 025.***.***-45, e Sr. Antônio Agineldo de Carvalho Melo, CPF n!! 746.***.***-91. Suporte Legal: Lei  14.133/2021 e demais legislações aplicáveis . Valor Global: R$ 4.757.700,00. Dotação  Orçamentária: FPM; ISS; IRRF; ICMS; FEP; IPVA; SNA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDES; FMS; CUSTEIO SUS; FMAS; C.  FELIZ; IGD-BF; IGD-SUAS; SCFV; Vigência: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 02/09/2025.

Morro do Chapéu do Piauí  (PI), 02 de setembro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso

Praça José Martins,  41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## DECRETO N!! 090901, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

"DECLARA  DE  UTILIDADE  PÚBLICA, PARA FINS DE  DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL  OU JUDICIAL,  IMÓVEL  QUE  ESPECIFICA  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ELESBÃO VELOSO,  Estado  do

Piauí, no uso das atribuições  legais e de acordo com o que dispõe  o Art. Sº, letra "i", do Decreto-lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e amparado nos artigos 68, V,  e 92, 1, letra "e" da Lei  Orgânica  Municipal,

CONSIDERANDO, o dever e a necessidade da Administração Pública  determinar a execução  da obra de construção  da Unidade Básica  de Saúde  no Bairro Sambaíba,

## DECRETA:

Art.  1!!. Fica  declarado  de  Utilidade  Pública ,  para  fins  de desapropriação,  amigável ou  judicial,  o  imóvel  abaixo  discriminado  de propriedade de MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  LTDA.:

1  Medindo-se parte de uma Gleba de terras, situada nesta cidade, no bairro Sambaíba,  de propriedade de MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente registrada, com as seguintes confrontações : Inicia-se no vértice M-01, de coordenadas N 9.314.754,2362m e E 816.467,3946m; deste, segue confrontando com RUA JOSÉ  SOARES DE BRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 299º50'31" e  30,00  m  até o  vértice M  02,  de  coordenadas  N  9.314.769,1655m  e  E 816.441,3707m; deste, segue confrontando com LOTE 9 -MIDAS EMPREENDIMENTOS  IMOBILIARIOS  LTDA,  com  os  seguintes  azimutes  e distâncias:  30º40'11"  e  40,32  m  até o  vértice M-03,  de  coordenadas  N 9.314.803,8456m  e  E  816.461,9376m;  deste,  segue  confrontando  com LOTES  17, 18 E 19 - MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,  com os  seguintes azimutes e distâncias : 120º14'35" e 30,00 m até o vértice  M-

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

04, de coordenadas N  9.314.788,7357m e  E 816.487,8543m; deste, segue confrontando  com  LOTE  5  MIDAS  EMPREENDIMENTOS  IMOBIUARIOS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 210º40'11"  e 40,110 m  até  o vértice M-01,  ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetr o,  encerrando-se assim uma área  total de 1206,41m 2  0,1206 há .

Art. 2!!. A declaração de utilidade pública , objetiva a desapropriação do imóvel referido no artigo anterior para fins de construção  e instalação  da Unidade Básica  de Saúde,  naquele bairro.

Art. 32\_ É considerada de urgência a presente desapropriação  para efeito de imediata imissão  na posse.

Art.  42. Os  recursos  para  cobrirem  as  despesas  com  a presente desapropriação são  os previstos no orçamento vigente.

Art.  s2. Revogando-se  as  disposições em  contrário ,  este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## Elesbão  Veloso, Piauí,  09 de setembro de 2025.

JOSE RONALDO GOME ~':~~=: digr,. i po, JOSE BAABOSA:3379661031,5  MRSOSA:33796610:,15 o.dos: 2025.09.09 09:24:1S -03'00'

José Ronaldo Gomes Barbosa,

Prefeito Municipal de Elesbão Veloso - Piauí

Aprovado, numerado  e registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Elesbão  Veloso,  Estado do Piauí, aos  nove dias do mês  de setembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco,  publicado no DOM e  por afixação  nos termos da Lei Orgânica do Município.

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o«umen10  au lnadO di&amp;italme,ue ,...,.,..,1,....,.  INll,HOR M DIDUSANTOSUMAWROI: ~......,.  Dillt..: 09/09/ 202509:25:&lt;M-0300 ..,.,.i,iq u• • m Mtp•:Jtw,•ld••·ltl.&amp;ov.bf"

Bianor Mendes Santos Lima Verde. Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso - Piauí .

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PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José Martins,41-Vennelha 06.554.844J0001-60 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 90101  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.827

Abre no Ofylmento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provldêndas

O(A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  OE  Elesbão  Veloso, no  uso  de  s uas atribuiçõe s l egais .

DECRETA : Artigo  l o . Fi ca  ab e rto no  orçamento  vi gente , um  c r édito  a dic i onal s up l e ment a r na i mportanci a  de  R$ 256. 711, 34  distri buidos  as  segui ntes  dotações :

|   02 | 06 00   | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS    | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                 | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS    | SEC. MUN. OE ADM1NISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS    |
|------|---------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|      | 107     | 04.122.0203.1005.0000 4.4.90.52.00 500 999 000         | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PIJBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se, ep{lca                                | 12.764,85 F.R.: 1 600                                  | 00                                                     |
|      | 119     | 04.122.0204.2021.0000 3.3.90.35.00 500 999 000         | GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORlA Recursos não VlnculadOs de Impostos Nã o sea~lea                                                            | 3.000,00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|   02 | 07 00   | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO  | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO                                                                                                               | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO  | SEC. MUN. OE ASSISTE:NCIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO  |
|      | 165     | 08.244.0204.2069.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Roeu~ não Vinculados do lmpo,to:s Nãosc,aptlca                                        | 800.00 F.R.: 1 500                                     | 00                                                     |
|   02 | 08 00   | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE                                                                                                              | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE | SEC. MUN.DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE |
|      | 232     | 20.122.0204.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000         | GESTÃO POLfTICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recun.os não Vlnculedoe de lmposloe Não se ep/k:a                                       | 19.405,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |
|      | 233     | 20.122.0204.2026.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recur$05 não Vinculados do Imposto, NGose ep{lctl                                     | 6.410,00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|      | 201     | 17.512.0222.2077.0000 3.3.90.30.00 500 999 000         | RECURSOS HIORICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL MATERIAL OE CONSUMO Rec;ursos não Vinculados de Impostos Não MI aplica                                                     | 23.023,80 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                       |
|      | 314     | 12.381.0217.2039.0000 3.3.90.14.00 500 200 000         | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Recurso& não Vlnculadoe de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE                                               | 360.00 F.R.: 1 500                                     | 00                                                     |
|   02 | 09 01   | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB                                                                                                              | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB | FUNDO OE OESENV.OA EDUC.BÁSICA E VAL.PROF.EDUC.-FUNOEB |
|      | 434     | 12.361.0217.2051.0000 3.3.90.39.00 540 999 000         | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Tranaíri nciaa do FUNOEB • Impostos e Tranaíer6 nciaa de Impostos Não se apnca | 33.064,87 F.R.: 1 540                                  | 01                                                     |

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