Licitação — Santa  Filomena (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: aab santafilomena@hotmail com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº  06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  111/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 17/2025 EXTRATO po CONTRATO N· 2909202517/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N· 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: CMC CENTRO MEDICO CARLOS BRAGA, CNPJ 11.306.960/0001-09 OBJETO:  Prestação  de serviços especializados em  avaliações em geral nas áreas  de clí nica médica e de realização  de procedimentos cirúrgicos,  conforme as necessidades da municipalidade e de acordo com as especificações  constantes no Termo de Referê ncia. VALOR: R$  180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATU RE2A  DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze)  meses. FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 74, inciso 111, alíneas "b"  da lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGtNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS ; Pelo CONTRATANTE:  Fernando  Andrade  Coelho  Prefeito Municipal;  e pelo

CONTRATADA:  Carlos  Augusto de Araújo  Braga Representante legal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e·mall: gab santafilomena@hotmall com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130. centro 64.945+000 Santa Filomena ·PI CNPJ - 06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 021/2023 PREGÃO  N· 016/2023 -SRP EXTRATO DO 3· ADITIVO AO CONTRATO N· 3103202301/2023

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  de locação  de  veíc ulos para  atender as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de Santa  Filomena  PI  em  conjunto com  as secretarias municipais. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PI CNPJ N· 06.554.240/0001-14 CONTRATADO: M  F LIMA CARNEIRO, CNPJ  N·  04.626.774/0001-83 VALOR: RS 532.075,00 (quinhentos e trinta e dois mil e setenta e cinco reais). FONTE DE RECURSOS; FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS , Programa (s) de Trabalho (s): 08.244.0025.2014.0000  ,  OB.122.0003.20B3.0000 e  10.301.0003.2070.0000  ,  Natureza  da Despesa: 33.90.39. JUSTIFICATIVA  E  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Prorrogaçã o, conforme previsão no  instrumento contratual,  além do que  restou  demonstrado  que  é mais  vantajoso  para  a  Administraçã o,  pois  os preços permanecem inalterados e compatíveis com os praticados no mercado, estando a prorrogaçã o em  consonância  com  o  princípio da  supremacia  do  interesse  públ ico,  conforme ficou  atestado  nos autos. VIGENCIA: 31/03/2026. DATA  DA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS; Em  29/09/2025  Pelo  CONTRATANTE:  Fernando  Andrade Coelho, e pela CONTRATADA:  Adroaldo Teixeira  Lopes.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## Dispensa nº 042/2025

Interessado: Município  de BRASILEIRA (PI)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA A EXECUÇÃO DE  3  PASSAGENS  MOLHADAS  COM BUEIROS,1  UMA  PASSAGEM  MOLHADA  SEM  BUEIRO  EM  DIVERSAS  LOCALIDADES  DO  MUNICIPIO  DE BRASILEIRA-PI.O Município  de BRASILEIRA (PI), toma públi co a Dispensa de licitação  nº 042/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, 1  da  Lei nº 14.133/2021 . Estará  recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis  conforme previsão  do §3º do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Fonle de Recurso: FPM,ICMS,TRIBUTOS,TRANSFERÊNC IAS ESPECIAIS E CONVÊNIOS Formulação  de consultas e obtenção  do Termo de Referê ncia: Endereço da Sala da CPL: Av. Cãndido  Mendes, nº 85, Centro, BRASILEIRA-PI. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasi1eirapi@gmail.com

Horário  de Atendimento: segunda â sexta.feira, de 07h30mln às  13h30min.

BRASILEIRA (PI), 29 de Setembro de 2025.

Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANOIOO MENDES 41 .522.236/0(X.11 ·75 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente credito adldonal  suplementar e da outras  provldDnc/as

Resolve:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  v i gente, um  c r édito  adic i o na l na impor tânc i a de R$520. 000 , 00  d istribuidos  as  seguinte s dotaçõ es :

## Suplementação  ( ~ )

02 01 00 Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.3!5.00 soo ... 000 Gestão  Inovada SERVIÇOS  OE CONSULTORIA R8CUrsos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 50.000,00 F.R.; 1 500 00

04

01

00

Seaetaria de Educação

232 12.381 .0006.2021.0000 3.3.90.39.00 soo 200  000 Educação  ao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rite0rsot nao Vinw!adot d· Impostos Educação 50.000.00 F.R.: 1 500 00

252 12.361 .0006.202!5.0000 3.3.90.30.00 550 999  000 Educação  ao Alcançe de Todos MATERIAL OE CONSUMO Transferência  do Salário-EducaÇllo Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 550 00

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés  Val Prof Educnção

362

12,361.0006.2034.0000 3.1.9 1.13.00 540 230 000 Educ.ação  ao Alc;ançe de Todos CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS Transferênci as do FUNDEB - lmpoetoe e Transferênd8 s de tmpoetoe FUNDES - Magistério 170.000,00 F.R.: 1 540 00

413 12.385.0006.2099.0000 3.1.80.13.00 541 230  000 Educação  ao Alcan99 de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Trantfertnciat do FUNDES - complementação (UI União - VAAF FUNDES · Maglst6rio 100.000.00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcan99 de Todos 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF 230  000 FUNOEB · Magist6rio 50.000.00 F.R.: 1 541 00

05 02 00 Fundo Municipal de SaUde

|   457 | 10.301 .0009.2039.0000   | Satlde ao Atcançe de Todos 50.000,00                                                          |
|-------|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
|   457 | 3.1.91.13.00             | CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 600 00                                                       |
|   457 | 600                      | TransferênciasFundo a Fundo da Recur505 do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco da Man |
|   457 | 999 000                  | Não se aplica                                                                                 |

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

366 12.365.0006.1069.0000 Educação  ao Alcança de Todos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 999 000 Transferências do FUNDES - Complementação  da União·  VAA  T Não  se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00

375 12.365.0006.2035.0000 3.1.90.13.00 Educação  ao Alcança de Todos ·10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 542 Transferências do  FUNDES - Complementação  da União- VAAT 999 000 Não  se aplica

417 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcança de Todos 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 542 230 000 Transferências do  FUNDES - Complementação  da União·  VAAT FUNDES - Magistério -260.000.00 F.R. Grupo: 1 542 00

09 01 00 Sea-etaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 3.3.90.31.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESPCF.R. Grupo: 1  715 00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural· LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual Não  se aplica

844 13.392.0008.2102.0000 3.3.90.48.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5º -Audiovisual Não  se aplica

## -520.000,00

520.000,00

Artigo  3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL