Lei — Brasileira (15/04/2025)

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LEI Nº 333/2025

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EMENTA:  "Dispõe sobre  denominação  de· uma  Praça  com  Academia  na  Localidad&amp; Lama Preta municiplo de Brasileira. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA. Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de  Meneses  no  uso  das  atribuições que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do Município, faz SABER QUE, a Câmara Municipal de Brasileira, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art.  1° - Fica denominada de "Joel Ferreira de Sousa " uma praça com academia na localidade Lama Preta no município  de Brasileira, Estado do Piauí.

Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira, Estado de PIAUI, aos 10 (dez) dias do mês  de abril de 2025.

Ranieri Mazztt(e'  ~~mos de Meneses

## Prefeito Municipal

Si::111L.;iu11c:1Uct .  11u111~1c:1Uc1 .  1t,yi:sir c:1Uct  t:: µuUii1.,;c1Uct  c:1 µ1t::~t:mit.t  Lt::i  11u Gc:1Ui11t::it::  Uct  P 1~Ít:: ih::t Municipal de Brasileira. Estado do  Piauí, aos dez dias do mês  de abril de dois mil e vinte e cinco encaminhadas à empresa para publicação  oficial.

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LEI Nº 33412025

EMENTA:  "Dispõe sobre  denominação de uma Capela Mortuária  no município  de Brasileira. "

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA,  Estado  do  Piauí, Ranieri  Mazzille Ramos de Meneses no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do  Município,  faz  SABER  QUE,  a  Câmara  Municipal  de  Brasileira,  aprova  e  ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art.  1º · Fica denominada de "Raimundo Bento " uma Capela mortuária  no município de Brasileira, Estado do Piauí.

Art. 2º· Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira. Estado de PIAUI. aos 10 (dez) dias do mês  de abril  de 2025

Ranieri Maziílfe'~amos  de Meneses.

## Prefeito Municipal

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete da Prefeita, Municipal de Brasileira, Estado do Piaul,  aos dez dias do mês  de abril de dois mil e vinte e cinco encaminhadas à empresa para publicação  oficial.

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Assessoria de Gabinete

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AÇÕES  E  FOMENTO CULTURAL Nº 032/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA - PNAB (LEI Nº l4.399/2022)

Olá,  agentes culturais de Brasileira Piaul! Estamos muito felizes com o seu interesse cm participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministêrio  da  Cultura, por meio da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você  vai encontrar as regras do edital e  como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

## 1.  POÜTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A  Lei nº 14.399/2022 institui a  Política  Nacional AJdir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União.  dos Estados, do Distrito  Federal  e  dos Município s com a  sociedade civil no  setor da cultura, bem como no  respeito à diversidade, à democratização e à  universalização do acesso  à c ultura no Brasil.

A  PNAB objetiva também  estruturar o  sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União  aos Estados. Distrito Federal e  Município s de  forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a  apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município  de Brasileira.

Deste modo, a  Prefeitura Municipal de Brasileira toma público  o  presente edital elaborado  com base na Lei nº (4.399/2022 (Lei PNAB). no Decreto  nº 11 .740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de  Fomento) e  na  Jnstruç:lg Nonnatjva  MlNC n" 1012023 (IN  PNAB de  Ações  Afirmativas e Acessibilidade).

## 2.  INFORMAÇÕES  GERAIS

## 2.1  Objeto do edital

O  objeto deste Edital é a  seleção  de projetos  culturais para  receberem  apoio  finance iro nas categorias descritas  no  Anexo  I,  com  o  objetivo  de  incentivar as  diversas  formas  de  manifestações  culturais  do municipio de Brasileira

## 2.2  Quantidade de projetos selecionados

Serão  selecionados até  02 projetos.

Contudo,  caso  haja orçamento e  interesse público,  o  edital poderá  ser suplementado, ou  seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas  podem ser ampJiadas.

## 2.3  Valor total do edital

Cada projeto receberá  o  valor desc rito no  Anexo 1.

O  va lor total deste edital é de RS 4.044,10 (quatro mil e quarenta e quatro reais e dez centavos). A  despesa correrá  à  conta  da  seguinte  Dotação  Orçamentária :  13.392.0008.2 103.0000;  elemento  de  despesa  3.3.90.39/3.3.90.3 6/3.3.90.3 I

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Sobre o  valor total  repassado  pelo  município de  Brasileira ao agente cultural,  nâo incidini  Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços ISS, e  eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

## 2.4  Prazo de inscrição

De 08 horas do dia  15/04/2025 até às 23 horas do dia 28/04/2025.

As inscrições  serão  realizadas conforme orientações  descritas no item 4  deste edital.

## 2.5  Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que reside no município  de Brasileira há  pelo menos 4  anos e  tenha comprovação artística  na área .

- Agente  Cultural  C  toda pessoa  ou grupo  de  pessoas  responsável por  criar, produzir  e promover manifestações  culturais,  como  artistas,  mú sicos,  escritores,  cineastas,  dançarinos,  artesãos,  curadores. produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

## O  agente cultural pode ser:

- l  - Pessoa fisica ou Microempreendedor Individual (MEi)
- li  Pessoa jurídica  com fins lucrativos (Ex. : empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
- Ili - Pessoa jurídica  sem fins lucrativos (Ex. : Associação,  Fundação,  Cooperativa. etc)
- IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa tisica.
- Na hipótese de agentes c ulturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem  constituição jurídica  (ou seja. sem CNPJ), será indicada pessoa flsica como responsável  legal para o  ato da  assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será  formalizada em declaração  assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o  modelo constante no Anexo V(.

## 2.6  Quem NÃO  pode participar

Não  pode se inscrever neste  Edital, agentes culturais que:

- I  - Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise  de propostas  ou da etapa de julgamento de recursos;
- U  Sejam cônjuges. companheiros ou parentes  em linha  reta, colateral  o u  po r  afinidade, até o  terceiro grau, de servidor público do órgão  responsáv el  pelo  edital, nos casos em que o  referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração  do edital.  na etapa de análise  de  propostas ou na  etapa de julgamento de recursos; e
- IH - Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos}. Secretários  de Estado ou de Município. membros  do  Poder  Legislativo  (Deputados.  Senadores,  Vereadores),  do  Poder  Judiciário (Juí zes. Desembargadores,  Ministros},  do  Ministério Público (Promotor,  Procurador);  do  Tribunal  de  Contas (Auditores e  Conselheiros).

Atenção!  O  agente  cultural  que  integrar  o  Conselho  de  Cultura  somente  ficará impossibilitado  de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações  previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de aaentes culturais que constituem pessoas jurídicas . estarllo impedidas  de a presentar projetos  aquelas  cujos  sócios.  diretores  e/ou  administradores  se enquadrarem  na.s  situaçõ es descritas  nes te it· em.

Atenção!  A  participação de agentes culturais nas consultas pública s  não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. O u seja~ a  mera participação do agente cultural nas audiências  e  consultas públicas  não  inviabiliza a sua participação neste edital.

2.  7  Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

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(Continua na próxima página)

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Cada  agente  cultural  poderá concorrer  neste  edital  com,  no  máximo  um  (2)  projeto  e  poderá ser contemplado com apenas ( 1  ).

3.  ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

- lns~rições etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
- Seleção etapa em que uma comissão  analisa e  seleciona os projetos
- Habilitação etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão  convocados para apresentar documentos de habilitação
- Assinatura do Termo de  Execuçlio Cultural etapa em que os agentes culturais  habilitados serão  convocados para assinar o Termo de Execução Cultural
4. INSCRIÇÕES

O  agente cultural deve encaminhar por meio de forma tisica na Cosa de Cultura situada a  rua João Siqueira s/n  no  bairro  Estação  ou de  forma  eletrônica pelo e-mail:  secretncjadccuiturabrasileirap@ gmnil.com a seguinte documentação obrigatória:

- a) Formulário  de inscrição (Anexo li) que constitui o  Plano de Trabalho (projeto);
- b) Documentos  específico s  relacionados  na categoria de apoio em que o  projeto será  inscrito conforme Anexo 1, quando houver;
- c) Autodeclaração étnico-racia l ou de pessoa com deficiência , se for concorrer às coms;
- d) Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e
- e) Outros documentos que o agente c ultural julgar necessá rio para auxiliar na avaliação do mérito  cultural do projeto;
- f)  Comprovante de residência  (últimos  três  m eses);
- g) Documento oficial de identificação tais como: CPF. RG, CNH;

## h) Dados bancários;

Atenção!  O  agente cultural é responsável  pelo envio dos documentos  e  pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e  informações  de seu  projeto.

Atenção!  A  inscrição  implica no conhecimento e  concordância dos termos e  condições  previstos  neste Edital,  na Lei  14.399/2022 (Política  Nacional  Aldir Blanc de  Fomento à  Cultura - PNAB),  no Decreto 11 .740/2023 (Decreto PNAB) e  no Decreto 11 .4$3/2023 (Decreto de Fomento).

5.  COTAS
2. 5.1  Categoria de cotas

Os inscritos que apresentarem comprovação das cotas terão  acrescidos mais cinco pontos (5,0) adicionais conforme anexo Ili. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão  preencher uma autodeclaração. A  a.utodoclaraçao podo ·or aprosontada por ascrito, em i\udio, e m vídeos  ou em outros formatos acessíveis . S.2.  Concorrência  concomitante Os  agentes  culturais  que  optarem  por  concorrer  às  cotas  concorrerão  concomitantemente  às  vagas destinadas à ampla concorrênci a, ou seja concorrerão  ao mesmo tempo nas  vagas da ampla concorrê ncia e  nas vagas reservadas às cotas,  podendo ser  selecionado de acordo com a  sua  nota ou classificação  no processo seleção.

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Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente  para se classificar no número de  vagas  oferecidas  para  ampla  concon-ência não ocuparão as  vagas  destinadas  para  o preenchimento das cotas, ou seja, serão  selecionados nas vogas da ampla concorrência.  ficando a  vaga da cota para o  próximo colocado optante pela cota.

## S.3  Desistência  do optante pela cota

Em caso de desistência  de optantes aprovados nas cotas, a  vaga não  preenchida deverá  ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a  ordem de classificação.

## 5.4  Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptos em número  suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o  número  de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a  outra categoria de cotas. Caso não  haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não  preenchidas deverão ser direcionadas para a  ampla  concorrência , sendo direcionadas  para os demais candidatos aprovados, de acordo com a  ordem de  classificação.

## 5.5  Aplicação das cotas para pessoas jur(dicas e  coletivos

- As pessoas juridicas e  coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo: J. Pessoas jurídica s em que mais da metade dos sócios são  pessoas negras, indíg enas ou com deficiência. II  Pessoas  jurídicas  ou grupos e  coletivos  sem CNPJ que  possuam  pessoas negras,  indígenas  ou com deficiência  em posições  de liderança no projeto  cultural; 111  - pessoas jurídicas  ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas  ou com deficiência~  e IV  - Outras formas de composição  que garantam o  protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência  na  pessoa jurídica  ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica . As  pessoas  fisicas  que  compõem a  pessoa jurídica ou  o  coletivo  sem  CNPJ  devem  preencher  uma autodcclaração, conforme modelos do Anexo Vtl e  Anexo VID.

## 6.  COMO ELABORAR O  PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

## 6.1  Preenchimento do modelo

O  agente cultural deve preencher o  Anexo li· Formulário  de Inscrição/Plano  de Trabalho, documento que contém  a  ficha de inscrição , a descrição do projeto e  a  planilha orçamentária.

O  agente  cultural  será  o  único responsável  pela  veracidade  do  projeto  e  documentos  encaminhados, isentando a  Prefeitura Municipal de Brasileira de qualquer responsabilidade civil ou penal.

## 6.2  Previsão  de execução do projeto

- 6.2.1. Os projetos apresentados deverão  ser executados até  20/02/2025.

6.2.2. Os entes federativos deverão prever os prazos específicos  para execução de ações e atividades pelos agentes culturais em seus respectivos editais de fomento, podendo ser superiores ao prazo de que trata o 6.2.1.

## 6.3  C ustos  do projeto

O  agente cultural deve preencher a  planilha orço.mentária  constante no Anexo II  indicando os c ustos do projeto,  por categoria.  acompanhado  dos  valores  condizentes  com  as  prática s  de  mercado.  O  agente cultural pode informar qual a  referência  de preço utilizada, de acordo com as características  e  realidades do projeto.

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Atenção!  O  projeto  poderá  apresentar  valores  divergentes  das  práticas  de  mercado  convencionais  na hipótese  de  baver  significativa  excepcionalidade  no  contexto  de  sua  implementação ,  consideradas variáveis territoriais  e  geográficas  e situações especificas,  como  a  de  povos  indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e  comunidades quilombolas e  tradicionais. Atenção! O  valor solicitado não  poderá  ser superior ao valor máximo destinado a  cada projeto, conforme Anexo I do presente edital. Atenção! O  apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio  direto privado, e  outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a  duplic idade ou a sobreposiçio de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa. Atenção!  Em caso de cobrança de ingresso ou venda de  produtos, os recursos  provenientes deverão  ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a  relação de quais itens serão  custeados com  esse recurso.

## 6.4  Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade flsica, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características , nos termos do disposto na Lei n"  13. 146  d e 6 de  julho de 20 1 S (Lei Brasileira de Inclusão  da Pessoa com Deficiê ncia).

- São  medidas de acessibilidade:
- I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida  ou  idosas  aos  locais  onde  se  realizam  as  atividades  culturais e  a  espaços  acessórios,  como banheiros, áreas de alimentação e  circulação ;
- II -no  aspecto  comunicacional,  recursos  de  acessibilidade  para  permitir  o  acesso  de  pessoas  com deficiência  intelectual,  auditiva ou visual ao conteúdo  dos produtos culturais gerados pelo  projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
- III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de  visitantes  e  u suários  com  diferentes  deficiência s  e  para  o  desenvolvimento  de  projetos  culturais acessíveis desde  a  sua  concepção,  contempladas a  participação  de  consultores  e  colaboradores  com deficiência  e  a  representatividade nas equipes dos espaços culturais e  nas temáticas das exposições,  dos espetáculo s  e  das ofertas culturais em geral.
- Especificamente para pessoas com deficiência,  mecanismos de protagonismo e participação poderão  ser concretizados também  por meio das seguintes  iniciativas, entre o utras:
- I - adaptação de  espaços culturais com residência s  inclusivas;
- 11  - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas  e  produtos com desenho universal;
- Ili - medidas de prevenção e erradicação  de barreiras atitudinais;
- IV - contratação de serviços de assistência  por acompanhante; ou
- V  - oferta de ações  de formação  e capacitação acessíveis  a  pessoas com deficiência .

## 7. ETAPA DE SELEÇÃO

## 7.1  Quem analisa os projetos

- Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos.
- Todas as atividades serão  registradas em ata.

Farão  parte  desta comissão:  Valdiner Correia de Sales.  Moisés  da Silva  Araújo .  Lenise Silva Santos e Maura  Fernanda  de  Sousa  Borges,  nomeada  via  decreto  executivo  e  divulgada  nos  m eios  o ficiais  d&lt;&gt; município  de Brasileira.

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- 7 .2  Quem não  pode analisar os projetos

Os membros da comissão de seleção e  respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

- 1 ·  Tiverem interesse direto  na matéria;
- li - Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
- 111  - No caso de inscrição de pessoa jurídica , ou grupo/coletivo:  tenham composto o  quadro societário da pessoa jurídica  ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos  dois anos. ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e  afins até  o  terceiro grau; e
- IV - Sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
- V  Sejam membros do Conselho Municipal de Cultura. estejam ligados a  gestão  municipal através  de secretarias  e  assessorias.  bem  como  por  meio  de  portarias  o u  cargos  comissionados  sem  concurso público.

Caso o  membro da comissão  se  enquadre nas situações  de impedimento, deve comunicar à comissão,  e deixar de  atuar,  imediatamente. caso contrário todos os atos praticados  podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o  item IJJ são:  pai, mã e, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, innilo/ irmil. tio/tia. sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora. enteado/enteada. cunhado/cunhada.

## 7.3  Análise do mérito  cultural

- Os membros da comissão de seleção farão  a  anâlise de mérito  c ultural dos projetos.

Entende.:se por nAnálise  de mérito  cultural" a  identificação ,  tanto individual quanto  sobre seu contexto social,  de aspectos  relevantes dos projetos culturais,  concorrentes em  uma mesma categoria de  apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo III deste edital. Por análise comparativa compreende-se a análi se dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e  relevância em relação  a outros projetos inscritos na mesma categoria.

A  pontuação de cada projeto é atribuída  em função  desta comparação .

## 7.4  Análise  da planilha orçamentária

Os  membros  da  comissão  de  seleção  vão  avaliar se  os valores  informados  pelo agente  cultural  são compatíveis  com os preços praticados no mercado.

- Os membros da comissão de seleção podem realizar a  análise  comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos  de verificação.

## 7  .5  Valores incompatíveis  com o  mercado

- Os itens  da planilha orçamentária  poderão  ser glosados, ou seja,  vetados,  total  ou parcialmente.  pela Comissão  de Seleção,  se, após análise,  não  forem considerados com preços compatíveis  aos praticados no mercado  ou forem considerados incoerentes e  em desconformidade com o  projeto apresentado.
- Caso o  agente cultural  discorde dos valores glosados (vetados) poderá  apresentar recurso da etapa de seleç.llo, conforme dispõe  o  7.6.

## 7.6  Recurso da etapa de seleçAo

- O  resultado provisório da etapa de seleção será  divulgado no diário  oficial do município  de  Brasileira e· no site oficial do www.brasi(ejru.pi.gov.br.

Contra a  decísão da fase  de seleção ,  caberã  recurso destinado à  comissão  de  avaliação ,  que  deve ser enviado para e-mail: secretariadeculturabrasileirap@ gmail no prazo mínimo  de 3 dias üceis,.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MINIC.T( AIO  DA

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(Continua na próxima página)

MINIST l RIO  OA

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CONFORME INCISO Ili DO ART. 16 DO DECRETO 11.453/2023 a contar da publicação do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o  prazo não  serão  avaliados.

Após o  julgamento dos recursos,  o  resultado final  da etapa de seleção  será  divulgado no site oficial  da Prefeitura Municipal de Brasileira: www.brasilcira.pi.g9v.br bttps://transoarencia-brasileira pj.gov brfbrasilejra.

## 8.  REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital. os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

## 9.  ETAPA DE HABILITAÇÃO

## (Obrigatória para os agentes culturais selecionados)

## 9.1. Documentos necessár ios

O  agente cultural responsável  pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 5 dias úteis  após a publicação  do resultado final de seleção,  por meio fisico entregue na Casa de Cultura situada a  rua João Siqueira  s/n  bairro  Estação;  ou  por  via  eletrônica  no  e-mail:  secretariadeculturabrasi1eirap@gmail  os seguintes documentos:

## · Se o agente cultural for pessoa fisica:

- 1  Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação CNH. Carteira de Trabalho, etc);
- TI -Certidão  negativa  de  débitos relativos  a  créditos tributários  federais  e  Dívida Ativa  da  União~ 111  Certidões  negativas de débitos  relativas ao crédito s  tributários  estaduais e  municipais,  expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira.
- IV - Certidão negativa de débitos  trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- V -Comprovante  de  residência,  por  meio  da  apresentação  de  contas  relativas  à  residência  ou  de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência  poderá  ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

- J - Pertencentes a comunidade indigena, quilombola, cigana ou circense;
- ll - Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
- Ill - Que se encontrem em situação de rua.
- Se o agente cultural for pessoa jur(dica:
- 1 Inscrição  no cadastro nacional  de pessoa jurídica  - CNPJ. emitida no  site da  Secretaria da  Receita Federal do Brasil;
- 11  Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas juridicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações  da sociedade civil;
- lll Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Hubiliu-çao CNH, Carteira de Trabalho. occ):
- IV - Certidão negativa de falência  e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual. nos casos de pessoas jurídicas  com fins lucrativos;
- V -Certidão  negativa de débitos  relativos a Créditos  Tributários  Federais e  à Dívida Ativa da  União; VT  - certidões  negativas de débitos  estaduais e  municipais, expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira.

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VU certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VIII  Certidão  negativa  de  débitos trabalhistas  CNDT~  emitida  no  site  do  Tribunal  Superior  do Trabalho;

## · Se o  agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade juridica (sem CNP.J):

- I Documento pessoal do agente cultural que contenha RO e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nocional de Habilitação CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- 11  - Certidão  negativa  de  débitos  relativos  a  crédi tos tributârios  federais  e  Dívida Ativa  da  União  em nome do representante do grupo;
- II Certidões  negativas de débitos  relativas ao créditos  tributários estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal de Brasileira em nome do representante do grupo
- IV - Certidão  negativa de débitos  trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho cm nome do representante do grupo;
- V  Comprovante  de  residência, por  meio  do  apresentação  de  contas  relativas  à  residência  ou  de declaração assinada pelo agente cultural. em nome do representante do grupo.

As certidões  positivas  com efeito  de  negativas  servirão  como certidões  negativas.  desde  que não  haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos juridicos com a administração  pública .

Atenção!  Caso o  agente cultural esteja em débito  com o  ente pU.blico responsável  pela seleção e  com a União  não  será possível  o  recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de  inabilitação  de  alguns  contemplados,  serão  convocados outros agentes culturais  para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

## 9.2. Rec:iurso da etapa de habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao presidente da comissão que deve ser apresentado por meio de documento fisico entregue na Casa de Cultura, situado na rua João  Siqueira s/n bairro  Estação  ou por meio eletrônico através  do e-mail: secretariadeculturabrasileirap@ gmail.com no prazo de 3  dias úteis a  contar da publicação  do resultado,  considerando-se para início  da contagem o primeiro dia útil  posterior à  publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não  serão  avaliados.

Após  o  julgamento  dos  recursos,  o  resultado  final  da  etapa  de  habilitação  será  divulgado  no site: www.bra~ileira.pi.gov.br.

Após essa etapa, não  caberá  mais recurso.

## IO.  ASSINATURA  DO  TERMO  DE  EXECUÇÃO CULTURAL  E  RECEBIMENTO  DOS RECURSOS FINANCEIROS

## 10.1. Termo de Execução Cultural

Finalizada a  fase  de habilitação ,  o  agente cultural  contemplado será  convocado a  assinar o  Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

O Tern:io  de  Execução  Cultural  corresponde  ao  documento a ser  assinado  pelo  agente  cultural seleci.onado neste  Edital e  pela prefeita municipal em exercício  contendo as obrigações  dos assinantes do Termo.

## J  0.2. Recebimento dos recursos financeiros

Após a  assinatura  do  Termo de Execução  Cultural,  o  agente  cultural  receberá  os  recursos  em  conta bancária  especifica aberta para o  recebimento dos recursos desce  Edital, em desembolso único  ou em parcelas.

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... INI S T1ht10  o ... CUI.TUAA

MINl 5 TC.II IO  DA CUI.TU·A

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Para recebimento dos recursos, o agente cultural que não  tiver conta deve abri-la em instituição bancária específica, em  instituição financeira  pública, preferencialmente  isenta  de  tarifas  bancárias  ou  em instituição  financeira privada em que não  haja a cobrança de tarifas.

Atenção!  A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão  condicionados à existência  de disponibilidade orçamentária  e  financeirat caracterizando a  seleção  como expectativa de direito do agente cultural.

OBS.: O agente cultural deve assinar o Termo de  El&lt;ecução  Cultural  até o  dia 09/05/2025  sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

## 11.  DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e  as  peças de divulgação  dos  projetos  exibirão  as marcas do Governo federal  e  da  Prefeitura  Municipal  de Brasileira, de acordo com as orientações  têcnicas  do manual  de aplicação  de marcas divulgado pelo Ministério  da Cultura, observando as vedações  existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)  nos três  meses que antecedem as eleições.

O  material  de divulgação  dos projetos e  seus  produtos será  disponibilizado em  formatos  acessíveis a pessoas com deficiência  e conterá  informações  sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O  material  de  divulgação  deverá  ter caráter  educativo,  informativo ou  de  orientação  social,  dela  não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção  pessoal de  autoridades ou servidores públicos , nos termos do§ 1° do art. 37 da Constituição  Federal.

## 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

## 12.1. Monitoramento e avaliação realizados pela Prefeitura Municipal de  Brasileira.

Os procedimentos de monitoramento e  avaliação  dos  projetos culturais  contemplados, assim  como a prestação  de  informação  à  administração  púb lica,  observarão o  Decreto  J 1.453/2023  (Decreto  de Fomento),  que  dispõe sobre  os  mecanismos  de  fomento  do  sistema  de  financiamento  à  cultura, observadas às exigências  legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

## 12.3. Como o agente cultural presta contas a  Prefeitura Municipal de Brasileira.

- O  agente  cultural  deve  prestar contas  por meio  da  apresentação  do  Relatório  Final  de  Execução  do Objeto, conforme documento constante no Anexo V  deste edital.
- O  Relatório  Final  de  El&lt;ecução  do  Objeto  deve  ser  apresentado  até  31/ 12/2025 a  contar  do  fim  da vigência do Termo de El&lt;ecuçilo Cultural.
- O  Relatório de Execução Financeira será  exigido somente nas seguintes hipóteses:
- J - Quando não  estiver comprovado o  cumprimento do objeto por meio da apresentação  do Relat6rio Final de Execução do Objeto; ou
- II  - Quando for recebida, pela administração  pública , denúncia de  irregularidade na execução  da ação cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliará  os elementos fálicos  apresentados.

## 13. DISPOSIÇÕES FINAIS

## 13.1. Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero , cor, idade ou outras fonnas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso JV do caput do art. 3° da Constituição  Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção!  Eventuais  irregularidades  constatadas  a  qualquer  tempo.  implicarão  na  desclassificação  do agente cultural.

## 13.2. Acompanhamento dH etapas do edital

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O presente Edital e os seus anexos estão  disponíveis  no site www.brasileira.pi.gov.br

O  acompanhamento de todas as etapas deste Edital  e  a  observância quanto  aos  prazos são  de  inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no www.brasileira.pi.gov.br,  nas mídias  sociais oficiais e outros meios de comunicação local.

## 13.3. Informações  adicionais

Demais  informações  podem  ser  obtidas  pelo  e-mail:  secretariadeculturap@gmail.com e  telefone  (86), 99955-1916.

Os casos omissos ficarão  a cargo da Secretária  Municipal de Cultura Rejane Veras de Meneses.

## 14. Validade do resultado deste edital

- O  resultado  do  chamamento público regido  por este  Edital  terá  va1idade  de  4  após  a  publicação  do resultado final.

## 1  S. Anexos do edital

Compõem  este Edital os seguintes anexos: Anel&lt;o 1Categorias / Distribuição das vagas; Anel&lt;o li - Formulário de Inscrição/Plano  de Trabalho; Anexo III - Critérios  de seleção Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execuçã o do Objeto; Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo: Anexo Vil - Declaração étnico-racial Anel&lt;o VIU Declaração PCD

Anel&lt;o IX Formulário  de interposição  de recurso

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~~ ~~

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Brasileira - PI,  14 de abril de 2025

e;;::?

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito de Brasileira

'obirioCarvalho Damasceno Secretário  de Cultura

MIMISTCAIO  OA CULTUlll:A

(Continua na próxima página)

MINISTill.RID  DA

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184

==============================  -~

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## ANEXO 1- CATEGORIAS/ DISTRJBUIÇÃO DAS VAGAS

1.  RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui  valor total de R$ 4.044,10 (quatro mil e quarenta e quatro reais e dez centavos) distribuídos  da seguinte forma: a) Até R$ 2.022,10 para CATEGORIA AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO b) Até  R$ 2.022, 10 para CATEGORJA AUDIOVISUAL MINIDOC;

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS
2. 2.1. Serão  considerados na categoria Audiovisual Documentário:

Produções  audiovisuais no formato de documentário , com foco na investigação , registro e representação da realidade. Os projetos devem apresentar temas relevantes do  ponto de  vista social, cultural, histórico ou ambiental,  podendo  abranger  diferentes  abordagens  narrativas,  como  documentário observacional, expositivo,  participativo  ou  experimental.  O  material  final deverá  ter  caráter  informativo, reflexivo  ou educativo, sendo permitidos tanto curta quanto média-metragens.

- 2.2. Na categoria Vídeo  Tutorial será aceito pessoas que:

Esta  categoria  contempla  produções audiovisuais  com  caráter  instrucional,  que  tenham  como  objetivo ensinar ou  demonstrar técnicas , procedimentos. práticas  ou  conhecimentos específicos de  forma  clara e acessível. Os  videos  podem  abordar  temas  variados,  desde  áreas  técnicas e  profissionais  até saberes populares, manuais ou artísticos . É  imprescindível  que o conteúdo  seja didático,  com linguagem objetiva e estrutura compatível  com a finalidade educativa.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

| CATEGORIAS            | QTDDE VAGAS   | QUANTIDAD ETOTAL DE VAGAS   | VALOR MÁXIMO POR PROJETO   | VALOR TOTAL DA CATEGO RIA   |          |
|-----------------------|---------------|-----------------------------|----------------------------|-----------------------------|----------|
| CATEGORIAA            |               |                             | 2.022,05                   | 2.022,05                    |          |
| CATEGORIA D           |               |                             | 2.022,05                   | 2.022,05                    |          |
| VALOR TOTAL DO EDITAL |               |                             |                            |                             | 4.044,IO |

......  .,  ....  ,.

~.ir

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MINISTt.AIO  DA CULTURA

n

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ANEXO li FORMULÁRIO OE  INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA, MEi OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL Nome Completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nome artístico  ou nome social (se houver): \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CNPJ (Se a Inscrição  for realizada em nome do MEi): \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_  \_ Data de nascimento: \_\_ f \_\_ l \_\_  \_ E-mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Endereço completo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CEP: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_  \_ Cidade: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Estado: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. Mini Currículo  ou Mini portfóllo: (Escreva aqui um resumo do seu currículo  destacando as principais atuacões  culturais realizadas. Você  encaminhar o currkulo em anexo, se auiserl:

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MINIST(R IO  OA CUI.TUflA

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3. Pertenc;e ill  alguma comunidade tradlclonal?

(  ) Nã o  pertenço a comunidade tradicional

(  ) Comunidades Extrativistas

- [ ] (  ) Comunidades Ribeirinhas

- [ ] (  ) Comunidades Rurais

- [ ] (  ) Indígenas

4. Gfnero:

(  )  Mulher cisgê nem

(  ) Homem cisgênero

- [ ] {  )  Mulher Transgênero

- S. Raça, cor ou etnia:

(  )  Branca

(  ) Preta

- [ ] (  )  Parda

- [ ] (  )  Povos Ciganos

- [ ] (  )  Pescadores(as) Artesanais

- [ ] (  )  Povos de Terreiro

- [ ] (  ) Qullombolas

- [ ] (  ) Outra, qual \_\_\_\_\_\_\_  \_

- [ ] )  Homem Transgênero

- [ ] }  Pessoa Não  Binária

- [ ] }  Não  informar

- [ ] )  Indígena

- [ ] (  ) Amarela

6. Você  é uma Pessoa com Deficiência  - PCD? ( ) Sim ( ) Não

7. caso tenha marcado "sim '\  qual tipo de deficiência?

(  ) Auditiva

(  ) Múltipla

(

) Física

(  ) Visual

(  ) Intelectual

- [ ] (  ) Outro tipo, indicar qual: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

8. Qual o seu grau de escolaridade?
2. {  ) Não  tenho Educação Formal

(  ) Ensino  Fundamental Incompleto

- [ ] (  ) Ensino Fundamental Completo

(  ) Ensino Médio  Incompleto

(  )  Ensino Médio  Completo

- ) Curso Técnico  Completo

- [ ] ) Ensino Superior Incompleto

) Ensino Superior Completo

)  Pós Graduação Completo

- ) Pós-Graduação  Incompleto
9. Qual a sua renda mensal flxa individual (média  mensal bruta apro,cimada) nos últimos  3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações  nos últimos  3  meses. Em 2023, o  salário  mínimo foi fixado em RS 1.320,00.)

(  ) Nenhuma renda.

(  ) Até

1

salário  mínimo

(  )  De 1  a 3  salários  mínimos

- ) De 5 a 8  salários  m í nimos

- [ ] ) De 8 a  10 salários  mínimos

- [ ] ) Acima de 10 salários  mínimo s

(  )  De 3  a s  salários  mínimos

## 10. Voai é benefichlirfo de algum p rograma soclal?

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- ( )  Nã o
- (  )  Bolsa família
11. Vai concorrer às cotas ?

(

)Não

)Sim

(

12. Se sim. Qual?
2. ( )  Pessoa negra

(

)  Pessoa indígena

- ( )  Pessoa com deficiência
13. Qual a  sua principal função/profissão  no campo artístico  e  cultural?
- ( ) Artista,  Artesão(a) ,  Brincante, Criador(a) e  aflns.

(

)  lnstrutor(a), oficinelro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e  aflns.

- [ ] { )  Curador(a), Programador(a) e afins.

- [ ] ( )  Produtor(a)

(

) Gestor(a)

- [ ] ( ) Técnico(a)

(

)  Consultor(a), Pesquisador(a) e  afins.

(

) Outro(a)s

14. Você  está  representando um coletivo (sem CNPJ)?

(  ) Não (  ) Sim ·caso tenha respondido "sfm": Nome do coletivo: \_ \_\_\_ \_\_  \_ Ano de Criação:  \_\_\_\_\_\_  \_ Quantas pessoas fazem parte do coletivo? \_\_\_\_\_ \_ Nome completo e  CPF das pessoas que compõem  o  coletivo:

## PESSOA JURfDICA

1. DADOS DO AGENTE CULTURAL Razão  Social: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nome fantasia: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_  \_ Endereço da sede: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Cidade: \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_ \_\_\_  \_ Estado: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Número  de .-epresentantes legais: \_\_\_\_\_ \_ Nome do representante  legal: \_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF do rep.-esentante legal: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-mail do representante  legal: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_  \_ Telefone do .-epresentante legal: \_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. Gênero  do representante legal

(  )  Mulher cisgêne.-o

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MIMl 5 T Cll tO  O A CUI.TUIIA

- )  Benefício  de Prestação  Continuada
- )  Outro, Indicar qual

## ANEXOS

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- [ ] (  )  Não  Informar

~·

~

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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NI.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

)  Homem clsgênero

- [ ] ) Nã o  Binária

- [ ] ) Mulher Transgênero

- [ ] ) Homem Transgênero

3. Raça/cor/etnia do representante legal

(  ) Branca

- [ ] (  ) Preta

- [ ] (  ) Parda

- [ ] ( ) Amarela

4. Representante legal é pessoa com deflciência ~ PCD?

- [ ] ( )Sim

- [ ] ( ) Não

5. caso tenha marcado "sim" qual o tlpo de deflclilncla?

- [ ] (  ) Auditiva

- [ ] (  )  Múltipla

- [ ] (  ) Física

- [ ] ( ) Visual

- [ ] (  ) Indígena

- [ ] (  ) Intelectual

- [ ] {  ) Outra, Indicar qual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 6. Escolaridade do representante legal

- [ ] {  ) Não tenho Educação  Formal

- [ ] (  ) Ensino Fundamental Incompleto

- [ ] (  ) Ensino Fundamental Completo

- [ ] (  ) Ensino Médio  Incompleto

- [ ] (  ) Ensino Médio  Completo

## DADOS DO PROJETO

- [ ] ) Curso Técnico  completo

- [ ] )  Ensino Superior Incomplet o

- [ ] )  Ensino Superior Completo

- [ ] )  Pós Graduaç3io completo

- [ ] )  Pós-Graduação  Incompleto

- [ ] 1. Nome do Projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 2 . Escolha a categoria a que vai concorrer:-,----- - - - - - - - - - - --------

3.  Descrição  do projeto (Na descrição,  você  deve apresentar Informações  gerais sobre o  seu  projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você  realizará  com o  projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do oroieto suroiu? Conte sobre o contexto de realizar!lo.)

- 4 . Objetivos do projeto (Neste campo,  você  deve propor objetivos para o  seu projeto, ou seja, deve i nformar o  que você  pretende alcançar com a realização  do projeto. ~ importante que você  seja br-eve e orooonha entre três  e cinco obletivos.

- S.  Metas (Neste espaço,  é necessá rio  detalhar os objetivos em pequenas ações  e/ou resultados que sejam  quantificávei s.  Por- exemplo:  Realização  de 02  oficinas  de  artes  circenses;  Confecção  de  80 fieurlnos; 120 oessoas idosas beneficiadas.)

6. Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações  sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarã o  do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o  públl co do seu projeto? Essas  pessoas são  crianças,  adultas e/ou idosas? Elas  fazem parte  de alguma  comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região?  No caso de públicos  digitais, uai o erfil das essoas a ue seu ro eto  se direciona?

7. Sua ação  cultural" voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?

- ( )Pessoas ví timas de violência

- [ ] ( )Pessoas em  situação  de pobreza

MIN IST I RI O  DA CULTUaA

- [ ] )Pessoas em situação  de rua (moradores de rua)

- [ ] )Pessoas em situação  de restrição  e privação  de liberdade (população carcerária)

- [ ] )Pessoas com deficiê ncia

- [ ] )Pessoas em sofrimento físico  e/ou psíquico

- [ ] )Mulheres

- [ ] )LGBTQJAPN+

- [ ] )Povos e  comunidades tradicionais

- [ ] )Negros e/ou negras

- [ ] )Ciganos

- [ ] )Indí genas

- [ ] }Não  é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos

- [ ] )Outros, Indicar qual? \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

8. Medidas de acesslbtlidade empregadas no projeto

(Marque  quais  medidas  de  acessibilidade  serão Implementadas  ou  estarão disponí veis para  a participação  de Pessoas com deficiê ncia - PCD's, tais como, intérprete  de libras, audiodescrlção,  entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiênc ia, idosos e  mobilidade reduzida, conforme Instruçã o  Normativa MINC nR 10/2023)

## 8.1. Acessibilidade arqultet6nlca:

- [ ] (  )  rotas acessíveis , com espaço de manobra para cadeira de rodas;

- [ ] ( )  piso tátil ;

- [ ] (  )  rampas;

- [ ] (  ) elevadores adequados para pessoas com deficiênc ia;

- [ ] (  ) corrlm ã os e guarda-corpos;

- [ ] (  ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com  deficiência ;

- [ ] (  ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiê ncia;

- [ ] (  ) assentos para pessoas obesas;

- [ ] (  ) iluminação  adequada;

- [ ] (  ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 8.2. Acesslbllldade comunlcaclonal:

- [ ] (  ) a  Lí ngua Brasileira de Sinais • Libras;

- [ ] (  ) o  sistema Braille;

- [ ] (  ) o  si stema de sinalização  ou comunicação tátil ;

- [ ] (  ) a audlodescrição ;

- [ ] (  ) as legendas;

- [ ] (  ) a linguagem simples;

- [ ] (  ) textos adaptados para leitores de tela; e

(  ) Outra \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 8 .3. Acessibilidade atltudlnal:

- [ ] (  ) capacitação  de equipes atuantes nos projetos culturais;

- [ ] (  )  contrataçã o  de  pr-ofisslonals  com  deficiê ncia  e  profissionais  especializados  em  acessibilidade cultural;

- [ ] (  ) formação  e  sensibilização  de  agentes culturais,  público  e  todos os envolvidos na cadela produtiva cultural; e

- [ ] (  ) outras medidas que visem  a eliminação  de atitudes capacltlstas.

M 1NI S T lt RIO  DA

Informe como essas medidas de acesslbllldade serio Implementadas ou dlsponlblllzadas de acordo com o projeto proposto.

9. Local onde o  projeto sera executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além  de munld  los e Estados onde a sua ro  osta será  realizada

## 10. Previsão do período  de execução do projeto

Data de inicio:\_\_\_/  \_\_\_\_  , \_\_\_\_  \_

Data final : \_\_,/

\_\_\_\_  , \_\_\_\_\_  \_

11. Equipe

Informe quais são  os profissionais que atuarão  no projeto, conforme quadro a seguir:

Í Nome do proflsslonal/empresa

I Função projeto

no ·1-

- -- CPF/CNPJ

-

-1

Mini currículo

- [ ] 1 Ex.: João Silva

-

--r

Cineasta

1- ;23456789101  1 (Insira uma breve descrição  da trajetória \_\_\_ \_  da pessoa qu~ será  contratada)

12. Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução  do projeto.

r Atividade-

\_\_; ~

--

1

DesUlçlo

.r

lnfclo

Fim

1 E c::municação

I

Divulgação

do  1

Pré-produçã o

projeto nos vefculos

- [ ] 11/10/2024

\_

\

~

e i~pr~ nsa

1

11/11/2024

13. Estratégia  de divulgação

Apresente  os  meios  que  serão  utilizados  para  divulgar o  projeto.  ex.:  impulsionamento  em redes sociais.

## 14. Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim~  quais?

(Informe se o projeto prevê  apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio  e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, Informe a  previsão  de valores e  onde serão  empregados no

projeto.)

- [ ] (  ) Não,  o  projeto não  possui outras fontes de recursos financeiros

- [ ] (  ) Apoio financeiro m unicipal

- [ ] (  ) Apoio financeiro estadual

- [ ] (  )  Recursos de Lei de Incentivo Municipal

- [ ] (  ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual

- [ ] l ) Recursos de Lei de Incentivo Federal

- [ ] (  ) Patrocí nio privado direto

- [ ] (  )  Patrocí nio  de inst ituição  internacional

- [ ] {  ) Doações  de Pessoas Físicas

- [ ] (  )  Doações  d e Empresas

MIN1 STr::AID  DA CULTUaA

185

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(Continua na próxima página)

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- (  )  Cobrança de ingressos
- (  )Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são,  o valor do financiamento e onde os recursos serã o empregados no projeto.

## 15. O projeto prevê  a  venda de produtos/Ingressos?

(Informe a  quantidade dos produtos a  serem vendidos, o  valor unitário por produto e  o  valor total a  ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão  aplicados no projeto.)

## 3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha  a tabela  informando  todas  as  despesas  indicando  as  metas/etapas  às  quais  elas  estão relacionadas.  Pode  haver a indicação  do parâmetro  de  preço (Ex.:  preço estabelecido  no  SALICNET,  3 orçamentos, etc) utilizado com a referência  específica  do item de despesa para auxiliar a  análise  técnica da comissão  de seleção .

| Descriçã o do Item   | Justificativa                                    | Unidade de medida   | Valor unlt.irlo   |   Quantidade | Valor total   | Referência de preço (opcional)   |
|----------------------|--------------------------------------------------|---------------------|-------------------|--------------|---------------|----------------------------------|
| Ex.: Fotógrafo       | Profissional necessário para registro da oficina | Serviço             | R$1.100,00        |            1 | R$1.100,00    |                                  |

## 4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise  do seu projeto e  da sua equipe técnica,  tais como currículos  e  portfólios, entre outros documentos que achar necessário .

80Vl:RNO

n:Ol■AL

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MINISTERIO  DA CULTURA

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## ANEXOOI

## CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação  dos  projetos será realizada mediante atribuição  de  notas aos critérios  de seleção,  conforme descrição  a seguir:

- Grau pleno de atendimento do critério  - 10 pontos;
- Grau satisfatório de atendimento do critério  6 pontos;
- Grau insatisfatório de atendimento do critério  2 pontos;
- Não  atendimento do critéri o O  pontos.

| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS    | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| ldentificaç ãodo Critério | Descrição do Critério                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Pontuação Máxima         |
| A                         | Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - Aanálise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdodo projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possívelvisualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos.                                                                   | 10                       |
| B                         | Relevância da ação proposta para o cenário cultural de Brasileira - Aanálise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura de Brasileira.                                                                                                                                                                                                | 10                       |
| e                         | Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária , em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência , idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.                                                                         | 10                       |
| D                         | Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execuçao nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - Aanálise deveráavaliar e valorar a viabilidade técnicado projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Tambémdeverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade | 10                       |

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MINISTEAIO  DA CULTU ■A

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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·Lo ··

·1..401C;

|                  | dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.                                                                                                                                                                                                                                                                        |    |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| E                | Coerê ncia do P lano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análisedeverá avaliar e valorar a viabilidade téc nica e comunicacional com o públicoalvo do projeto. mediante as estratégias , mídiase materiais ap~sentados, bem como a capacidade de executá- los.                                                            | 10 |
| F                | Compatibilidade da ficha técnica com as at·ividades desenvolvidas - A aná lise deveráconsiderar a carreira dos profissionais que compõe m o corpo técnicoe artístico. verificando a coerênciaou nlio em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículosdos membros da ficha téc nica). | 10 |
| G                | Trajetória artísticae cultural do proponente - Será considerada, para fins de análise,a carreira do proponente, com base no curriculo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.                                                                                                                                                                     | 10 |
| H                | Documentação exigida - Os proponentes deverão apresentar a documentação comprobatória completa e em bom estado.                                                                                                                                                                                                                                              | os |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | PONTUAÇÃO TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 75 |

Alé m da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra. conforme critérios  abaixo especificados:

| PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS   | PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS   | PONTUAÇÃO BÔN US PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Identificação do Ponto Extra                        | Descrição do Ponto Extra                            | Pontuação                                           |
| H                                                   | Agentes culturais do gênerofeminino                 | 5                                                   |
| I                                                   | Agentes culturais negros e indígenas                | s                                                   |
| J                                                   | Agentes c ulturais com deficiência                  | 5                                                   |
| PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL                              | PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL                              | IS PONTOS                                           |

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## PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURfDICAS E COL ETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ

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1

| OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ   | OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ                                                                                                                                                                                                                          | OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| Identificação do Ponto Extra   | Descrição do Ponto Extra                                                                                                                                                                                                                              | Pontuação                      |
| K                              | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou indígenas                                                                                                                                                       | 5                              |
| L                              | Pessoas juridicas compostas majoritariamente por mulheres                                                                                                                                                                                             | 5                              |
| M                              | Pessoas jurídicasou coletivos/grupos com notória atuação em temá ticas relacionadas a: pessoas negras, indlgenas, pessoas com deficiência.mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social | 5                              |
| PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL         | PONTUAÇÃ O EXTRA TOTAL                                                                                                                                                                                                                                | IS PONTOS                      |

- A  pontuação  final  de  cada  candidatura  será  o  somatório  de  todas  as  notas.  incluindo  a pontuação extra, se  houver.
- Os critérios  gerais são  e liminatórios de modo que o  agente  cultural  que receber pontuação O em algum dos crit~rios será  desclassificado do  Edital.
- Os bônus de pontuação  são cumulativos e não  constituem critérios  obrigatórios de modo que a  pontuação O em algum dos pontos bônus não  desclassifica o agente cultural.
- Em caso  de empate, serão  utilizados  para fi ns  de classificaçã o  dos  projetos a  maior nota nos critérios  de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C . D, E. F, O , respectivamente.
- Caso nenhum dos critérios  acim a  elencados seja capaz de promover o  desempate,  serão adotados critério s de desempate na ordem a seguir: proponente  com maior idade e ou tempo de atuação  maior.
- Serão  considerados  aptos  os  projetos  que  receberem  nota  fi nal  igual  ou  superior a  40 pontos.
- Serão  desclassificados os projetos que:
- I - receberam nota O em qualquer dos critérios  obrigatórios;
- li  apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça. etnia. gê nero. cor. idade ou outras formas de discriminação ,  com fundamento no d, isposto no inciso IV  do caput do art. 3° da Constituição,  garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- A falsidade de informaçõ es acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções  administrativas ou criminais.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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MI N ISTtRIO  OA

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## TERMO OE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO  OE  EXECUÇÃO CULTURAL  N· [INDICAR  NÚMERO]/[INDICAR ANO)  TENDO  POR  OBJETO  A CONCESSÃO  DE APOIO FINANCEIRO A  AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL 005/2024, NOS TERMOS DA LEI  N· 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 1. PARTES

1.1 A  Prefeitura Municipal de Brasilelra, neste ato representado pelo prefeito, Senhor(a} RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, e o(a) AGENTE CULTURAL,,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador(a) do RG "ª -------~  e&gt;cpedida em----~  CPF nV' \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ residente e domlclllado(a) à \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ CEP: -------~telefones:----------~  resolvem firmar o presente Termo de Execução  Cultural, de acordo com as seguintes condições:

## 2. PROCEDIMENTO

- 2.1  Este  Termo de Execução  Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução  de ações culturais  de  que  trata  o  Inciso  I  do  art.  8  do  Decreto  11.453/2023,  celebrado  com  agente  cultural selecõonad o  nos termos da LEI NO 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

## 3. OBJETO

- 3.1. Este Termo de Execução  Cultural tem por objeto a concessã o de apolo financeiro ao projeto cultural -----------------~  contemplado no conforme processo  administrativo "º-------------------

## 4. RECURSOS FINANCEIROS

- 4.1.  Os  recursos  financeiros  para  a  execução do  presente  termo  totalizam  o montante  de  R$

- 4.2.  Serão  transferidos à conta  do  (a)  AGENTE  CULTURAL,  especialmente aberta  no nome do titular; Agê ncia: Conta Corrente nQ: para recebimento e- movimentação .

## S. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

- 5.1 Os  rendimentos  de  ativos  financeiros  poderã o  ser  aplicados  para  o  alcance  do  objeto,  sem  a necessidade de autorização  prévia.

## 6. OBRIGAÇÕES

- 6.1 São  obrigações  do/da Prefeitura Municipal de Brasileira:

- 1)  transferir os recursos aos(as) AGENTE CULTURAL;

- li) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de Informações  dos recursos concedidos;

M I NI STCRIO  DA CULTUIIIA

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- ""·º'"  '""'"' e Ili) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de Informaçõe s apresentados pelo(a} AGENTE CULTURAL;
- IV} zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução  cultural;
- V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver Inadimplemento;
- VI) monitorar o  cumprimento pelo (a) AGENTE CULTURAL das obrigações  previstas na

## CLÁUSULA  6.2.

## 6.2 São obrigações  do (a) AGENTE CULTURAL:

## 1)  e)(eCutar a aç:Jio cultural aprovada;

- li} aplicar o s recursos concedidos na realização  da açllo cultural;
- Ili) manter, obrigatória e  e)(clusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução  Cultural;
- IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização  da aç:Jio cultural;
- V) prestar informações à Prefeitura Municipal de Brasileira por melo de Relatório de Execução do Objeto contendo Informações  e registros das ações  desenvolvidas, apresentado no prazo máx imo de 120 dias (4 meses) contados do término  da vigência  do termo de execução  cultural;
- VI)  atender  a  qualquer  solicitação  regular  feita  pela  Prefeitura  Municipal  de  Brasileira  a  contar  do recebimento da notificação;
- VII} divulgar nos meios de comunicação  a informação  d e  que a  ação  cultural aprovada é apoiada com recursos da PoUtica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações  técnicas  do manual de aplicação  de marcas divulgado pelo Ministério  da Cultura, observando as vedações  existentes na Lei nlil  9.504/1997 (Lei das Eleições)  nos trê s meses que antecedem as eleições;
- VIII) não  realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência  deste termo de execuçao cultural;
- IX)  guardar a  documentação  referente à  prestação  de informaçõe s e financeira pelo prazo de 5  anos, contados do fim da vigê ncia deste Termo de Execuç3io Cultural;
- X)  não  utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
- XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição  ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição  de dirigente da entidade culturat caso seja agente cultural pessoa jurídica.

## 7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO  DE EXECUÇÃO DO OBJETO

- 7  .1  O  agente  cultural  prestará  contas à administraç:Jio  pública  por melo da  categoria  de prestaçã o  de­ Informações  em relatório de execução  do objeto.
- 7.2 A  prestaçao de Informações  em relatório de execução  do objeto comprovará  que foram alcançados. os resultados da ação  cultural, por melo dos seguintes procedimentos:
- 1  - apresentação  de relatório de execução  do objeto pelo beneficiário  no prazo estabelecido pelo ente federativo no regulamento ou no Instrumento de seleção;  e
- li - análise  do relatório de execução  do objeto por agente público  designado.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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- 7.2.1 O relatório de prestação  de Informações  sobre o cumprimento do objeto deverá :
- 1  - comprovar que foram alcançados os resultados da ação  cultural;
- li - conter a descrição  das ações  desenvolvidas para o  cumprimento do objeto;
- Ili  - ter anexados documentos de comprovação  do cumprimento do objeto, tais como: Declarações  de realização dos  eventos,  com  registro  fotográfico  ou  audiovisual,  cllpping  de  matérias  jornalisticas, releases, folders,  catálogo s,  panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
- 7.2.2  O  agente público  competente elaborará  parecer técnico de análise  do relatório  de execução  do objeto e poderá  adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
- 1  - encaminhar o processo à  autoridade responsável  pelo julgamento da prestação  de Informações , caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou
- li  recomendar  que  seja  solicitada  a  apresentação ,  pelo  agente  cultural,  de  relatório  de  execução financeira,  caso considere que não  foi possível aferir o  cumprimento Integral do objeto no relatório de execução  do objeto ou que as Justificativas apresentadas sobre o  cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.
- 7.2.3  Após  o  recebimento  do  processo  pelo  agente  público de  que  trata  o  Item  7.2.2,  autoridade responsável  pelo julgamento da prestação  de informações  poderá:
- 1 determinar o  arquivamento,  caso  considere  que houve  o  cumprimento  Integral  do  objeto  ou  o cumprimento parcial justificado;
- li - solicitar a apresentação,  pelo agente cultural, de relatório d e execução financeira, caso considere que não  foi possível aferir o  cumprimento integral do objeto no relatório de execução  do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o  cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
- Ili - aplicar sanções  ou decidir pela rejeição  da prestaçã o de informações , caso verifique que não  houve o cumprimento  integral  do  objeto  ou  o cumprimento  parcial  justificado, ou caso Identifique i rregularidades no relatório de execução  financeira.
- 7.3 O relatório de execução financeira será  exigido, independente da modalidade inicial de prestação de i nformações  (ln loco ou em relatório de e)(ecução do objeto), somente nas seguintes hipóteses:
- 1  - quando não  estiver comprovado o  cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos. no item  7 .2; ou
- li  quando for recebida,  pela  administração  pública ,  denúnc ia de Irregularidade na  execução  da  ação cultural, mediante juí zo de admissibilidade que avaliará  os elementos táticos  apresentados.
- 7.3.1  o  prazo  para apresentação  do relatório  de execução  financeira  será  de,  no mfnimo,  trinta dias, contado do recebimento da notificação .
- 7.4  O  julgamento  da  prestação  de  Informações realizado  pela  autoridade  do  ente  federativo  que celebrou o termo de execuçao cultural avaliará  o parecer t~cnico de en61\se de prestaçã o de informaçõe s e poderá  concluir pela:
- 1  - aprovaçao da prestaç:lio  de Informações,  com ou sem ressalvas; ou
- li - reprovaçã o  da prestação  de Informações , parcial ou total.
- 7 .S  Na hipótese de o julgamento da prestação  de Informações  apontar a necessidade de devoluçã o  de recursos, o  agente cultural será  notificado para que exerça a opçã o  por:
- 1- devolução  parcial ou integral dos recursos ao erário ;
- li  - apresentaç:Jio de plano de ações  compensatórias; ou
- Ili -devolução  parcial  dos  recursos  ao  erário  juntamente  com  a  apresentaçao  de  plano  de  ações compensatórias.
- 7.5.1  A  ocorrência  de caso  fortuito  ou  força  maior impeditiva  da  execução  do Instrumento afasta  a reprovaçao da prestação  de informações , desde que comprovada.
- 7.5.2  Nos casos em que estiver car1;1cterlzada  m á -fé do agente cultural,  será  imediatamente exigida a devolução de recursos ao erário,  vedada a aceitação de plano de ações  compensatórias.
- 7.5.3  Nos casos em que houver e)(igêncla  de devolução  de recursos ao erê!irio , o  agente cultural poderá solicitar o  parcelamento do débito, na forma e nas condições  previstas na legislação.
- 7  .5 .4  O  prazo de execução  do plano de açõe s compensatórias será  o  menor possível, conforme o  caso concreto, limitado à  metade do prazo originalmente previsto de vigência  do instrum ento.

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## 8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

8.1

A alteração  do termo de execução  cultural será  formalizada por m elo de termo aditivo.

- 8.2 A formalização  de termo aditivo não  será  necessár ia nas seguintes hipóteses:
- 1  - prorrogação  de vigê ncia realizada de ofíc io  pela administração  pública  quando der causa ao atraso na liberaçã o de recursos; e
- 11  - alteração  do projeto sem modificação  do valor global do instrumento e sem modificação  substancial do objeto.
- 8.3 Na hipótese de prorrogaç:lo de vigê ncia, o saldo de recursos será  automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução  do objeto.
- 8.4 As alterações  do projeto cujo escopo seja de, no máximo,  20% do valor total poder:Jio ser reallzadas pelo  agente  cultural  e  comunicadas à administração públi ca  em  seguida,  sem a  necessidade  de autorização  prévia.
- 8.5  A  aplicação  de rendimentos  de ativos financeiros em  benefíc io  do objeto do termo de execução cultural  poderá ser  realizada  pelo  agente  cultural  sem  a  necessidade  de  autorização prévia  da administração  pública .
- 8.6  Nas  hipóteses  de  alterações em  que  não  seja  necessári o  termo  aditivo,  poderá  ser  realizado apostllamento.

## 9. TITULARIDADE DE BENS

- 9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência  da execução da açã o cultural fomentada serao de tltularldade conjunta do ente federetlvo e do egente cultural desde a data da sua aquisiçã o.
- 9.2  Nos casos de rejeiçã o  da prestaçã o de contas em razao da aquisiçã o ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição  será  computado no cá lculo de valores a devolver, com atualização  monetár ia.
10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO  CULTURAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

M 1N I S T lt. R!O  0  ... CULTUIIIA

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(Continua na próxima página)

MIMISTlf:RIO DA CULTUlll,t,

188

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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## RELATÓRIO  DE EXECUÇÃO DO OBJETO

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(Continua na próxima página)

MINI ITll:RI D o.-. CUI..TU• A

- 10.1 O presente Termo de Execução  Cultural poderá  ser:

- 1  - extinto por decurso de prazo;

- li - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

- Ili - denunciado, por decisão  unilateral de qualquer dos partí cipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia  notificação  por escrito ao outro partícipe; ou

- IV - rescindido, por decisão  unilateral de qualquer dos participes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia  notificação  por escrito ao outro partícipe,  nas seguintes hipóteses:

- a)  descumprimento injustificado de cláusula  deste instrumento;

- b)  irregularidade  ou  inexecução injustificada,  ainda  que  parcial,  do  objeto,  resultados  ou  metas pactuadas;

- c) violação  da legislação  aplicável ;

- d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

- e)  má  administração  de recursos públ icos;

- f)  constatação  de falsidade ou fraude nas informações  ou documentos apresentados;

- g) não  atendimento às  recomendações  ou determinações  decorrentes da fiscalização;

- h) outras hipóteses expressamente previstas na í egislação  aplicável.

- 10.2 Os casos de rescisão  unilateral serão  formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

- 10.3  Na  hipótese  de  irregularidade  na  execução  do objeto  que  enseje  dano  ao  erário ,  deverá  ser instaurada  Tomada  de  Contas  Especial  caso  os  valores  relacionados  à  irregularidade  não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração  Pública .

- 10.4 Outras situações relativas  à extinção  deste Termo  não  previstas na  legislação  aplicável  ou  neste instrumento poderão  ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

## 11. SANÇÕES

- 11.1 . Nos casos em que for verificado que a ação  cultural ocorreu, mas houve inadequação  na execução do objeto ou na execução  financeira sem má-fé , a autoridade pode concluir pela aprovação  da prestação de informações  com ressalvas e aplicar sanção  de advertência  ou multa.

- 11.2 A decisão  sobre a sanção  deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação  de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

- 11.3  A  ocorrência  de  caso  fortuito ou  força  maior impeditiva  da  execução  do  instrumento afasta  a aplicação  de sanção , desde que regularmente comprovada.

- U . MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

- 12.1. A Prefeitura Municipal de Brasileira  elegerá uma comissão  específica para acompanhar e analisar os relatórios de execuções  e emitirá  parecer informativo que será  amplamente divulgado.

13. VIGtNCIA

- 13.1 A vigênc ia deste  instrumento terá  iní cio  na  data  de assinatura das  partes, com  duração  de  seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

BÁ ASIDPA~

o---,..•-~

I N

## 14. PUBLICAÇÃO

MI N IST tRIO DA CULTUfl:A

- 14.1 O Extrato do Termo de E xecução  Cultural será  publicado no Diár io Oficial dos Municíp ios e no site oficial www.brasileira.pi.gov.br.

## 15. FORO

- 15.1  Fica  eleito  o  Foro  de  Piripiri/PI  para  dirimir quaisquer  dúvidas  relativas  ao  presente  Termo  de Execução  Cultural.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito de Brasileira

~~

Brasileira, 14 de abril de 2025.

Secretário de Cultura

Agente Cultural:

MINISTtAIO  DA C:ULTUJl:A

80YllllNO rlDIIIAL

UNIÃOlillltONSTIIUÇÃO

## 1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome do agente cultural proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nil:  d o Term o  d e Execução  Cultura l: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Vigê ncia do projeto: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Valor repassado para o p rojeto : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data de entrega desse relatório! \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 2. RESULTADOS DO PROJETO

## 2.1. Resumo:

Descreva  de  forma  resumida  como  foi  a  execução  do  projeto,  destacando  principais  resultados  e benefícios  gerados e outras informações  pertinent es.

## 2.2. As ações  planejadas para o  projeto foram realizadas?

- ) Sim, t odas as ações  foram feitas conforme o  planejado .

- ) Sim, todas as ações  foram feitas, mas co m  adaptações  e/ou alterações .

- ) Uma parte das ações  planejadas não  foi feita.

- ) As ações  não  foram  feitas conforme o  planejado.

## 2.3. Ações  desenvolvidas

Descreva as ações  desenvolvidas, datas, locais, horá rios, etc. Fale também  sobre event uais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis  impactos nas m etas aco rdadas.

I N

## 2.4. Cumprimento das Metas

Metas lnte1ralmente cumpridas:

.,.i, , u sT•• •o  o.-. C U LTUtlA

- META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

- OBSERVAÇÃ O OA M ETA 1: [Informe como a meta foi cumprida]

## Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

- META 1: [Descreva a m eta, conforme consta no projeto apresentado)

- Observações  da M et a 1: [Info rme q ual parte da meta foi cum prida)

- Justificativa para o não  cumprimento Integral: [Explique porque parte da m eta nao foi cumprida)

MINI ITll:RI D o.-. CUI..TU• A

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Metas nlo cumpridas (se houver)

- Meta 1 (Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]
- Justificativa para o  nã o  cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

## 3. PRODUTOS GERADOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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5 . 3  Informe os profissionais que participaram da execução  do projeto:

.J

| Nome proflsslonal/empresa   | do   | Função projeto   | no   | I CPF/CNPJ   | T ou lndíaena? l Pessoa negra   | j Pessoa j com 1 deflclên ela?   |
|-----------------------------|------|------------------|------|--------------|---------------------------------|----------------------------------|
|                             | -1   |                  | -,   | i -          |                                 | 1                                |
|                             |      |                  |      |              |                                 | 1                                |
|                             |      |                  |      |              |                                 | i                                |
| ~                           | ~-1- |                  |      |              |                                 | T                                |

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~-

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·-

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- 3.1. A eKecuçlo do projeto gerou algum produto?

Ex.emplos: vídeos,  produção  musical, produção gráfica  etc.

- (  )Sim

- [ ] () Não

- 3 .1 .1. Quais produtos culturais foram gerados?

Você  pode marcar mais de uma opção.  Informe também  as quantidades.

- [ ] (  ) Publicação

- [ ] (  ) Livro

- [ ] ) Catálogo

- [ ] (  ) Live (transmissão  on-line)

- [ ] {  ) Produção  musical

- [ ] (  )Jogo

(  ) Espetáculo

- [ ] (  )Vídeo

- [ ] )  Documentário

- [ ] (  )Filme

- [ ] {  )  Relatório de pesquisa

- [ ] ) Artesanato

- [ ] (  )Obras

- [ ] (  ) Show musical

(  ) Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- [ ] )  Mú sica

- [ ] ) Site

## 3.1.2 . Como os produtos desenvolvidos flcaram disponíveis  para o público  após o fim do projeto?

Exemplos:  publicações  impressas, vídeos no YouTube, tnstagram, Tlk tok,  Kawai,  Faceboock e  outras plataformas?

- 3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

MINISTlf:RIO  DA

IN

3,2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você  considera que ele:

(Você  pode marcar mais de uma opção).

- [ ] ) Desenvolveu processos de criação , de investigação  ou de pesquisa.

- [ ] ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises  sobre o contexto de atuação .

- [ ] } Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

- [ ] )  Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

- [ ] ) Promoveu as práticas  culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

- [ ] ) Promoveu a formação  em linguagens, técnicas  e práticas  art,sticas e culturais.

- [ ] ) Ofereceu programações  artísticas  e  culturais para a comunidade do entorno.

- [ ] ) Atuou na preservação,  na proteção  e na salvaguarda de bens e manifestações  culturais.

## 4 .  PÚBLICO  ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração ,  a  exemplo de  listas de presenças.  Em  caso de baixa  frequência  ou oscilação  relevante i nforme as justificativas.

- S. EQUIPE DO PROJETO

- 5.1. Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número  exato (exemplo: 23).

- S.2. Mouve mudanças na equipe ao lonao da execução do projeto?

- [ ] (  )Sim

- [ ] (  ) Não

Informe se entraram ou saíram  pessoas na equipe durante a execução do projeto.

....................

........ .  ~u•"•º"C"•

## 6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

- 6.1. De que modo o  público  acessou a  açlo ou o  produto cultural do projeto?

- ( )1,  Presencial.

- [ ] ( )  2 .  Virtual.

- (  )  3.  Híbr ido (presencial e  virtual).

Caso voe@ tenha marcado os Itens 2  ou 3  (vlrtual e  h(br-ldo):

6.2. Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você  pode marcar mais de uma opção .

- [ ] )Youtube

- [ ] )Google Meet,  Zoom etc.

- [ ] )lnstagram /  IGTV

- [ ] )Facebook

- [ ] (  )TikTok

)Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 6.3 Informe aqui os llnks dessas plataformas:

Caso você  tenha marcado os itens 1  e  3  (Presencial e  Hfbrido):

6 .4 .  D• que forma aconteceram as ac6es e  atividades presenciais do projeto?

- )1.  Fixas, sempre no mesmo local.

- [ ] ( )2. Itinerantes, em diferentes locais.

- (  )3.  Principalmente em uma local base, mas com ações  também  em outros locais.

- 6.5. Em que munlcfplo •  Estado o  projeto acontec.eu?

## 6.6 Onde o projeto foi rullzado?

Você  pode marcar mais de uma opção.

- [ ] (  )Equipamento cultural público  municipal.

(  )Equipamento cultural público  estadual.

- )Espaço cultural Independente.

- [ ] (  )Escola.

## 7. DIWLGAÇÃO DO PROJETO

- [ ] (  )Praça.

- [ ] (  )Rua.

- [ ] (  )Parque.

eovs•No .-........  .\_

--=•-

..... . . . . ..... ........  '1 ..

0

- (  )Outros: \_\_\_\_\_\_  \_

Informe como o projeto foi divulgado. Ele.: Divulgado no lnstagram, sites, etc.

## B. TÓPICOS  ADICIONAIS

Inclua aqui informações  relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

## 9.ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você  executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico,  vídeos , depoimentos, folders, materiais de divulgação  do projeto, entre outros.

Brasileira-PI,

\_\_J  \_\_\_  \_\_\_,

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

M1NI ST,AIO DA CUI.TUaA

(Continua na próxima página)

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190

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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## ANEXO VI DECIARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ

OBS.:  Essa  declaração  deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurí dica, ou seja, s em  CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

## DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE

IDENTIDADE:  \_\_\_\_\_\_ \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  SSP/PI: \_\_\_\_  \_

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_  \_

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo artístico-------~ elegem a  pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como ún ico representante neste editai, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do editai, inclusive assinatura do Termo de Execução Cultura,  troca  de  comunicações, podendo  assumir  compromissos,  obrigações ,  receber pagamentos e  dar quitação,  renunciar direitos e  qualquer outro ato relacionado ao referido edital.

Os  declarantes  informam  que  não incorrem  em  quaisquer  das  vedações do  item  de  participação previstas no edital.

| NOME DO INTEGRANTE   | CPF   | RUBRICA   |
|----------------------|-------|-----------|
| -                    |       |           |

Brullelra, PI\_\_\_\_J  \_\_ -=,,,,,,

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## ANEXO VII DECLARAÇÃO PARA COTAS lTNICO-RACIAL

Eu, CPF nº----------~ RG nº--------~ DECLARO para fins de participação no Edital 005/2024 que sou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  {informar  se  é

NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade,  assino a presente  declaração  e estou  ciente  de  que  a apresentação  de declaração  falsa  pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

Brasileira-PI,\_\_\_}  \_\_\_\_ \_, \_\_\_  \_

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

MINISTERIO  DA CULTU·A

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º-·---~

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

MINISTÉRIO  DA CUI.TUU

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## ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICl~NCIA -PCD

{Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, CPF n2  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_,  RG nº -------~ DECLARO  para  fins  de participação  no  Edital  005/2024  que  sou  pessoa  com  deficiência  comprovada  conforme laudo médico  em anexo.

Por  ser verdade,  assino a presente  declaração  e estou  ciente  de que  a apresentação  de declaração  falsa pode acarretar desclassificação  do edital e aplicação  de sanções  criminais.

Brasileira-PI, \_\_j  \_\_\_  \_\_, \_\_\_\_  \_

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

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º-·~--~

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## ANEXO VIII FORMUlAAIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_  \_ NOME DO PROJETO INSCRITO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CATEGORIA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## RECURSO:

À Comissão  de Seleção,

Com  base  na Etapa  de  Seleção do  Edital  n2: 005/2024  venho  solicitar  alteração do  resultado preliminar de seleção , conforme justificativa a  seguir. Justificativa:

Brasileira,\_\_}\_\_\_\_}  \_\_\_\_ \_

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

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MINISTt:AIO DA CULTU·A

MINISTÉRIO  DA CUI.TU·A

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