Lei — Domingos Mourao (25/04/2025)

## ld:0471C3F4A3838E53

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 002/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 008/2025

Processo Administrativo:

nº 032/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação  Jurídica:

Art.  74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL  NA  RUA  R. RAIMUNDO JOAQUIM DOS  SANTOS, 175, 718 CEP: 64250-000, CENTRO, DOMJNGOS MOURAO - PI, DESTJNADO A HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS  DA  SAÚDE PELA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE  DOMINGOS MOURÃO-PI.

Contratante: MUNICIPIO DE DOMJNGOS MOURÃO,  CNPJ nº 06.553.911/0001-22

Contratado: ADRIÃO  JOSÉ DA SILVA, CPF sob nº 039.519.588-80

Valor Mensal:

R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da assinatura:

O 1 de abril de 2025

Vigência : 01  de abril de 2026.

## ld:09FED9D619ABSFF4

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INEXIGIBILIDADE Nº

009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeita  Municipal  de  Domingos  Mourão-PI no  uso  de  suas  atribuições legais,  com fundamento no Art. 71, IV,  da  Lei  nº 14.133/2021, e conforme o que consta  do Processo Administrativo  nº 033/2025 e  lnexigibilidade  nº 009/2025, resolve  ADJUDICAR  o  objeto licitado em favor da empresa  HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO , inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  CONSULTORIA EM  GESTÃO  PÚBLICA  EDUCACIONAL  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  DOMINGOS  MOURÃO-PI , no valor mensal R$ 8.000,00 (oito mil  reais),  totalizando o valor global  de  R$ 96.000,00 (noventa e seis  mil reais).

Domingos Mourão -PI, 24 de abril de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importânci a  de R$1. 535. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   02 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES        | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES                                                                                                                    | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES   |
|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|        312 | 12.361.0022.2070.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferfncias do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNOES 30% | 20.000,00 F.R.: 1S4012                    |
|        313 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 S40 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNDES 30%                          | 300.000,00 F.R.: 1S4012                   |
|        314 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 '" 999 030  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferfncias do FUNDES• Complementaçllo da União• VAAF FUNDEB30%                                  | 1S0.000,00 F.R.: 1S4112                   |
|        323 | 12.361.0022.2108.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transferências do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB 30%   | 100.000,00 f.R.: 1S4012                   |
|        326 | 12.361.0022.1028.0000 4.4.90.Sl.OO 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferfndas do FUNOEB • Impostos eTransferências de Impostos FUNDES30%                             | 400.000,00 F.R.: 1S4012                   |
|        337 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.30.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNOEB30%                           | S0.000,00 F.R.: 1S4012                    |
|        340 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.39.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferfndas do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNOES30%  | S0.000,00 F.R.: 1S4012                    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 1.535.000,00

(Continua na próxima página)

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## EXTRATO DE CONTRATO

~-

Contrato Administrativo:

nº. 026/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 033/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 009/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal:

Art. 74, Ili, "c" da  L ei nº 14.133/2021.

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  EDUCACIONAL  PARA

ATENDER AS NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI- CNPJ  N2 06.553.911/0001-22

Contratado: HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO,  inscrita no CNPJ  nº 18.918.807/0001-73.

Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Valor global:

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Municíp io, Próprios  e Outros.

Data da assinatura: 24 de abril de 2025.

Vigência:

12 meses

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 13S 06.SS3.911/0001-22

Exercido: 202S

## DECRETO N· 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.458

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providênda s

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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PRAÇA  DA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22

Exerdcio:

2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## DECRETO N· 382 , DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458

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il

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/CentrQ CNPJ 06.554.059/0001-08

## DECRETO Nº14/2025

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ELISEU MARTINS -PI, 23 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe  sobre a convocação  da Etapa Municipal da 5ª  Conferência Nacional de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora, do Municipio de Eliseu Martins, Piauí" .

## O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ELISEU  MARTINS,  ESTADO  DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que lhe confere o art.67, VI, previstas na Lei Orgânica do Município  de Eliseu Martins,

## DECRETA:

Art. 1 °  Fica  convocada a  Etapa Municipal da 5ª  Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do município de Eliseu Martins, a qual será orientada pelo tema central: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a  realizar-se no dia 30 de abril de 2025,  em Eliseu Martins - PI,  na forma do seu Regimento. Art. 2° Os Eixos temáticos da Etapa Municipal da 5ª  Conferência Nacional de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora, do município  de Eliseu Martins, são :

- I  Política  Nacional de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora;
- II  As  novas  relações de  trabalho  e  a  Saúde do  Trabalhador  e  da Trabalhadora;

III Participação  Popular na Saúde  dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social.

Art. 3°  A Etapa Municipal da 5ª  Conferência Nacional de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora,  do  municí pio  de  Eliseu  Martins  será  coordenada pela presidente  do Conselho Municipal de Saúde , presidida pelo Secretário Municipal de Saúde  do município. Art. 4° A estrutura  organiz.acional  da  Etapa  Municipal  da  5ª Conferência Nacional de Saúde  do Trabalhador e da Trabalhadora, do município  de Eliseu Martins será definida no seu Regimento, que será  devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde  e homologada pela Secretaria Municipal de Saúde  do município.

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Art. 5° As despesas com a organiz.ação  e realiz.ação  da Etapa Municipal da 5ª Conferência  Nacional  de  Saúde do  Trabalhador e da Trabalhadora,  do  município Eliseu Martins serão  custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à  Secretaria Municipal de Saúde  do município.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Piauí , aos vinte e três  dias do mês  de abril de dois mil e vinte cinco.

MARCOSAU

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## Anulação

| 10 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | FUNDO VALORIZAÇÃO DO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | MAGISTt RIO- FUNOEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          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| 353 12.365.0022.2110.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDICA 540 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 030 FUNDEB 30% 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 403 10.301,0018.2077.0000 ASSISTENCIA M~DICA HOSPITAlAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Município 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL·FMAS 512 08.244.001S.209S.OOOO ASSISftNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGO-PAB 515 08.244.0015.209S.0000 ASSISTtNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGD-PAB 520 08.244.00lS.2096.0000 ASSISftNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS ·OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS 999 015 FNASGBF 546 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 997 COFIN. EST.ASSIST. SOCIAL 549 08.244.003S.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduaisde Assistência Social 999 997 COFJN. EST. ASSIST. SOCIAL F.R .: 1540 12 300.000,00 F.R.: 1500 00 S.000,00 F.R.: 1660 20.000,00 F.R.: 1660 S.000,00 F.R .: 1660 50.000,00 F.R.: 1661 15.000,00 F.R.: 1661 Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: OS 00 SECRETARIA MUN. OE EDUC. ECULTURA | 353 12.365.0022.2110.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDICA 540 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 030 FUNDEB 30% 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 403 10.301,0018.2077.0000 ASSISTENCIA M~DICA HOSPITAlAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Município 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL·FMAS 512 08.244.001S.209S.OOOO ASSISftNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGO-PAB 515 08.244.0015.209S.0000 ASSISTtNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGD-PAB 520 08.244.00lS.2096.0000 ASSISftNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS ·OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS 999 015 FNASGBF 546 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 997 COFIN. EST.ASSIST. SOCIAL 549 08.244.003S.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduaisde Assistência Social 999 997 COFJN. EST. ASSIST. SOCIAL F.R .: 1540 12 300.000,00 F.R.: 1500 00 S.000,00 F.R.: 1660 20.000,00 F.R.: 1660 S.000,00 F.R .: 1660 50.000,00 F.R.: 1661 15.000,00 F.R.: 1661 Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: OS 00 SECRETARIA MUN. OE EDUC. ECULTURA | 353 12.365.0022.2110.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDICA 540 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 030 FUNDEB 30% 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 403 10.301,0018.2077.0000 ASSISTENCIA M~DICA HOSPITAlAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Município 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL·FMAS 512 08.244.001S.209S.OOOO ASSISftNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGO-PAB 515 08.244.0015.209S.0000 ASSISTtNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGD-PAB 520 08.244.00lS.2096.0000 ASSISftNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS ·OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS 999 015 FNASGBF 546 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 997 COFIN. EST.ASSIST. SOCIAL 549 08.244.003S.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduaisde Assistência Social 999 997 COFJN. EST. ASSIST. SOCIAL F.R .: 1540 12 300.000,00 F.R.: 1500 00 S.000,00 F.R.: 1660 20.000,00 F.R.: 1660 S.000,00 F.R .: 1660 50.000,00 F.R.: 1661 15.000,00 F.R.: 1661 Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: OS 00 SECRETARIA MUN. OE EDUC. ECULTURA | 353 12.365.0022.2110.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURÍDICA 540 Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 999 030 FUNDEB 30% 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS 403 10.301,0018.2077.0000 ASSISTENCIA M~DICA HOSPITAlAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Município 12 00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL·FMAS 512 08.244.001S.209S.OOOO ASSISftNCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS -OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGO-PAB 515 08.244.0015.209S.0000 ASSISTtNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999 012 IGD-PAB 520 08.244.00lS.2096.0000 ASSISftNCIA SOCIALGERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS ·OVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS 999 015 FNASGBF 546 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 999 997 COFIN. EST.ASSIST. SOCIAL 549 08.244.003S.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURÍDICA 661 Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduaisde Assistência Social 999 997 COFJN. EST. ASSIST. SOCIAL F.R .: 1540 12 300.000,00 F.R.: 1500 00 S.000,00 F.R.: 1660 20.000,00 F.R.: 1660 S.000,00 F.R .: 1660 50.000,00 F.R.: 1661 15.000,00 F.R.: 1661 Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação: OS 00 SECRETARIA MUN. OE EDUC. ECULTURA |
| 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 00 00 00 00 00 MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA DA MATRIZ, 135 06.553.911/0001-22 Exercido: 2025 DECRETO N• 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.458                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 02 00 SECRETARIA MUN. DE EDUC. 148 12.361.0022.1066.0000 4.4.90.51.00 OBRAS 544 999 002 FUNDO VALORIZAÇÃO 12.361.0022.2069.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ECULTURA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EINSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNOEF TRANSF. ESTADO MAGISTtRIO- FUNDEB DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES- Complementação da Unlão-VAAF FUNDES70%                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | BÁSICA F.R.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            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| Anulação ( - ) Artigo 3o . - Este decreto entra                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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