Decreto — Brasileira (05/06/2025)

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Re sol ve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um créd i to  adicional  na i mportância  de R$531. 000 , 00  distri buídos as  seguint es  dot ações :

## Suplementação  ( + )

- 03 01 00 Secretaria de Administração

51

04.122.0002.1070.0000

Gestão  Inovada

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

706

999

000

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

- 04 01 00 Secretaria de Educação

252

12.361 .0006.2025.0000

Educação  ao Alcançe de Todos

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

550

Transferência  do Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

- 04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

355

12.361 .0006.2034.0000

3.1.90.04.00

541

230

000

Educação  ao Alcançe de Todos

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES• Complementação  da União•  VAAF

FUNDES • Magistério

- 06 01 00 Secretaria de Assistência  Social

580

08.244.0010.2071.0000

Prefeitura e o Povo

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 531 .000,00

51 .000,00

F.R.:

1

706

00

25.000,00

F.R.:

1

550

00

450.000,00

F.R.:

1

541

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

Artigo  2o .- O  crédi t o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 01 00 Gabinete do Prefeito

21

04.122.0002.2004.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Gestão  Inovada

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURiDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323

|   02 | 01 24   | 00                                                                          | Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2005.0000 Gestão Inovada 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica             | ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|------|---------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|   04 | 01 262  | 00 Secretaria de Educação 12.361.0006.2092.0000 3.1.90.11.00 544 999 000    | Educação ao Alcançe de Todos VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica                                            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00  |
|   04 | 02 411  | 00 Fundo Man Des Educ BásVai 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | Prof Educação Educação ao Alcançe de Todos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União-VAAT FUNDES - Magistério | -450.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00 |

-531 .000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

## ld:0B621D7D45223DD1

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exerclcio:

41.522.23610001-75

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 22 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## ld:0047F1BA58D23FE7

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001 -70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## LEI Nº 660/2025 de 03 de Junho de 2025

"Autoriza  o  poder  Executivo  Municipal  a  abrir  Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei nº 65412024,  no  valor  de R$  1.170.000,00 (um  milhão , cento e  setenta mil reais), para  Construção , Ampliação ou Reforma do Estádio  Municipal, e dá  outras providências \_"\_

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU, ESTADO DO PIAUI, usando de  suas  atribuições que  lhe  são conferidos  pela  Constituição Federal  e  pela  Lei Orgânica deste Município,  faz saber que Câmara Municipal de Anísio  de Abreu aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.  1° Fica  o  Poder Executivo  Municipal  autorizado a  abrir Crédito Adicional Especial  ao  orçamento  vigente,  Lei  nº  65412024,  no  valor de  R$  1  \_  170.000,00  (um milhão , cento e setenta mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 40 a 43, para atenderá  seguinte dotação  orçamentária ::

| Unidade Orçamentári a                              | Classificação Funcional Programática   | Atividade                                                | Elemento s de Despesa   | Font e            | Valor             |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------|-------------------|
| 10.01 - SECRETAR! A MUM ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | 27.812.0007.109 o                      | Construçã o , Ampliação ou Reforma do Está dio Municipal | 4.4.90.51               | 500 710 706       | 1.170.000,0 o     |
|                                                    | TOTAL                                  | TOTAL                                                    |                         | R$ 1 _ 170.000,00 | R$ 1 _ 170.000,00 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercês  Ribeiro, nº. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

Art. 2° - Os créditos  de que tratam o artigo 1 °  serão  abertos através  de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos àquelas preconizadas no art. 43, §  1  º  e inciso Ili da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Fica autorizada a inclusão  no Plano Plurianual - PPA 2022/2025 (lei Nº 597/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentár ias 2025 (Lei nº 639/2024).

Art. 4° Fica o Poder  Executivo Municipal autorizado  a fazer  os  ajustes necessários á execução  da  ação  e  as  adequaçõe s  orçamentária s  pertinentes  ao atendimento do referido Ato Normativo.

Art.  5° Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  revogadas  as disposiçõ es contrá rias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu (PI) em 03 de junho de 2025

RAMON RUBEN OE ~~=~­ MACED0:00518754383-~ ,::"'""'"---.·-

Ramon Ruben de Macê do Prefeito Municipal de Anfsio de Abreu PI CPF: 005.187.543-83

Artigo  3o. Esta  portar ia  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BRASILEIRA, 22 de maio de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais