Decreto — Sao Joao Do Arraial (20/05/2025)

Id:09FED961eAF47821 Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 GABINETE DO PREFEITO 0207 792 Exercicio: 2025 Decreto N 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.347 FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0016.2150,000 ACAO COMUNITARIA GERAL. OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00 F.R. 0.166500 JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 02 07 02 838 Trata-se de solicitagao das Secretarias Municipais de Administragao, Educagao, 3.1.90.04.00 Saude e Assistencia Social para a realizagao de processo seletivo simplificado para contratagao temporaria de excepcional interesse publico. Transerencias de Conveos e nstmeos Congneres vinculados a Assistencia Socia Nao se aplica ASSISTENCIA - OUTROS PROGRAMAS ACAO COMUNITARIA GERAL CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica 20,000,00 F.R.:150000 Consta nos autos 020703 915 14.243.0015.2193.0000 Com isso, analisando a situagao vislumbrada nos referidos setores acrescido da. 3.3.90.36.00 existencia de dotagao orgamentaria e parecer juridico favoravel e, FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANCA E ADOLESCENTE- FMDCA ACOES DE PROTECAO A CRIANGA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Transferencias de Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Assistencia Social Nao se aplica 5.000,0 F.R.:166500 CONSIDERANDO a urgente necessidade de realizagao de processo seletivo 916 14.243.0015.2193.0000 simplificado visando atender a necessidade temporaria e excepcional da administragao 3.3.90.39.00 conforme possibilidade prevista no artigo 37, inciso IX da Constituigao Federal e Lei. Municipal no CONSIDERANDO o deficit de profissionais contratados para laborar no decorrer provenientes de: deste ano, visto que atualmente o Município de Sao Joao do Arraial se encontra com. Anulagao: ACOES DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Transferencias de Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Assistencia Social Artigo 2o.- O credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos 15.000,00 F.R166500 diversos servidores licenciados ou afastados pelos mais variados motivos legais, o que 02 01 acaba por comprometer a continuidade e eficiencia na prestagao desse importante servigo publico. 31 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA CONsIDERANDO a existencia de dotagao orgamentaria e possibilidade juridicae de contratagao de profissionais habilitados na forma de contratagao temporaria de excepcional interesse publico. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Nao se aplica Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS cONsIDERANDO que a administragao Municipal precisa tomar medidas urgentes para evitar maiores prejuizos ao atendimento a populagao de Sao Joao do Arraial,. -50,000,00 Recursos nao Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500,00 desenvolvendo agoes imediatas e prestando servigos de qualidade. GESTAO ADMINISTRATIVA RESOLVE determinar que as Secretarias Municipais realizem processo seletivo 04.122.0005.2040,0000 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO Transferencia Especial da Uniao -50,000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 com avaliagao objetiva e/ou analise de curriculo para a contratagao temporaria de Nao se aplica profissionais capacitados para os cargos solicitados. 2 04.122.0005.2040,0000 GESTAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Transferencia Especial da Uniao -10,000,00 F.R. Grupo: 1 706 00 Sao Joao do Arraial - PI, 08 de maio de 2025 3.3.90.36.00 3.88 0 Nao se aplica ABDORAL MELO DA SILVA:18322590300 So Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL AV.VICENTE AUGUSTO, 556 ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal 01.612.609/0001-84 Exercicio:2025 Decreto N 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.347 02 02 00 SECRETARIADE ADMINISTRACAOE FINANCAS Id:167C4A9D34CE72A7 99 04.122.0005.2040,0000 GESTAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -10,000,00 Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL 3.3.90.39.00 Transterencia da Uniao Referente a Compensaao Financeir de Recursos Minerais Nao se aplica F.R.Grupo 170800 AV.VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercicio:2025 101 04.122.0005.2040,00000 GESTAO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA -20,000,00 3.3.90.39.00 Transferencia Especial dos Estados Nao se aplica F.R. Grupo: 1 710,00 Decreto N 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.347 Abre no oramento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias 127 06.182.0011.2100,000 GESTAO DAS ACOES DE DEFESA CIVIL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 120,000,00 Resolve: 3.3.90.39.00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica F.R.Grupo 150000 Artigo lo.- Fica aberto no Orçamento vigente, um credito adicional na importancia de. R$533.ooo,o0 distribuidos as seguintes dotagoes: 999 000 02 03 01 FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 204 10.301.0020.2160,0000 GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA -50,000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 02 02 04.122.0005.1330,000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 Nao se aplica ranserecias Fundo aFund de Ros us provenientes o ove Estadual 43 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Transierencia Especial da Uniao 10.302.0025.2178.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAUDE 3.3.90.30,00 13.000,00 F.R. Grupo: 160000 Nao se aplica 04.122.0005.2040,0000 GESTAO ADMINISTRATIVA. 60,000,00 F.R:170600 Nao se aplica Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 110 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos 0204 02 EDUCACAO-OUTROS PROGRAMAS DOFUNDEB Nao se aplica 8.000,00 F.R:150000 450 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.16.00 GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -80,000,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS Nao se aplica Trnsferencias do FNDE - Complemenaao da Unio -VAAF 10.301.0020.2160,000 GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE 182 483 12.365.0035.1261.0000 OBRAS E INSTALACOES GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO INFANTIL -20,000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES Recursos nao Vincuados de Impostos 500 50,000,00 4.4.90.51.00 541 Nao se aplica F.R.Grupo: 154100 300000 Saude - Despesas com ASPS F.R.:150000 999 000 Transferencias do FUNDEB - Complementagao da Uniao - VAAF 10.301.0020.2160,000 GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE 0206 00 Secretaria DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 207 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 704 18.541.0053.2481.0000 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 60,000,0 F.R:150000 3.3.90.39.00 ACOES DE PRESERVACAO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -110,000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.Grupo: 170300 300,000 Saude - Despesas com ASPS 703 Nao se aplica 999 000 Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres de outras Entidades Secretaria DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 0205 3.3.90.92.00 980 15.451.0040.2320,000 AGOES DE UTILIDADE PUBLICA F.R.:150000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos 20000,00 Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL Nao se aplica 500 AV.VICENTE AUGUSTO, 556 999 000 01.612.609/0001-84 020600 110,000, F.R.:170300 Of d Secretaria DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Nao se aplica 696 18.541.0053.1330,000 14.4.90.51.0 OBRAS E INSTALACOES SAO JOAO DO ARRAIAL, 03 de fevereiro de 2025 ACOES DE PRESERVACAO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres de outras Entidades Di? Exercicio:2025 Artigo 3o.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.. Abdoral Melo da Silva Prefeito Muncipal MG