Portaria — Milton Brandao (19/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxxVI
Id:0047F300C68A3D35
Id:09FED94B55503C13
EFEITURA Municipal DE CARACOL-PI
CARACO
ACA PADRE FRANCISCO, N' 63 CENTRO,
Prefeitur
CARACOI
ERRATA 021/2025.
A Portaria n. 286/2025, que Dispoe sobre impossibilidade de posse/contratacao, publicada no
EXTRATO DO CONTRATO
Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí : Teresina (Pl) - Quarta-Feira 13 de Agosto de
2025 : Edigao VCCCLXXXII.
Sendo assim:
Pregao Eletronico n 26/2025.
ONDE SE LE: "cONsIDERANDO que a servidora ja ocupa cargos publicos, com carga horaria
Processo Administrativo n 155/2025.
incompativel com a nova fungao a ser assumida;
Contrato n 190/2025.
CONTRATANTE: O Município DE CARACOL- PI, pessoa juridica de direito publico
CONsIDERANDO que o exercicio cumulativo dos referidos cargos configura acumulo ilegal, nos
interno, por meio da Prefeitura Municipal DE CARACOL, inscrita no CNPJ sob
o n 06.553.622/0001-23, situada na PRACA DA MATRIZ, 63 - Bairro: CENTRO - CEP:
64.795-000 - CARACOL/PI, neste ato representado pelo SECRETARIO Municipal
legalmente nem haver compatibilidade de horarios;.
DE FINANCAS, O Senhor DANILO BATISTA DA SILVA - Inscrito no n CPF:
011.029.463-70. CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ
Art. 1 - Tornar sem efeito a convocagao para posse/cont
ntratacao da servidora MAURIZETE DE BRITO
N 55.254.290/0001-91.
CARDOSO-PROFESSORA CLASSE B-EDUCACAO INFANTIL 1AO5ANO ZONA RURAL)
Objeto:
REGISTRO
DE
PRECOSPARA
FUTURA
EVENTUAL
classificada no Processo Seletivo Simplificado n. 009/2025, em virtude de acumulo ilegal de cargos
CONTRATACAO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTACAO E
publicos.
ORGANIZACAO DO PROJETO "FLORESCER: FORTALECENDO A LINHA DE
CUIDADODA
CRIANCA
DOADOLESCENTE
COM
CONDICOES
LEIA-SE: "CONSIDERANDO a aprovagao da servidora: MAURIZETE DE BRITO CARDOSO -
NEUROLOGICAS ATIPICAS NA ATENCAO BASICA" NO Município DE
PROFESSORA CLASSE B - EDUCACAO INFANTIL 1 AO 5 ANO (ZONA RURAL);
CARACOL - PI, CONFORME DETALHAMENTO NOTERMO DE REFERENCIA.
Vigencia: 18/08/2026. Valor global de R$ 427.194,00 (Quatrocent
os e vinte e sete mil,
cento e noventa e quatro reais).
o referido cargo;
Caracol - PI, 18 de agosto de 2025
Art. 1 - Tornar sem efeito a convocagao da servidora MAURIZETE DE BRITO CARDOSO para
SECRETARIO Municipal DE FINANCASS
posse no cargo de PROFESSORA CLASSE B - EDUCACAO INFANTIL 1 AO 5 ANO (ZONA
DANILO BATISTA DA SILVA
RURAL);
CPF: 011.029.463-70
Publique-se. Cumpra-se.
Id:0B621EC3B2DA3C12
MACEDO:6727684936
REFEITURA Municipal DE CARAC
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
CARACOL
Prefeito Municipal
ERRATA 020/2025.
atacao,publicada nc
Id:0F8BEF2CCB783B1C
Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí : Teresina (Pl) - Sexta-Feira 08 de Agosto de 2025
Edicao VCCCLXXIX
Sendo assim:
ONDE SE LE: "cONsIDERANDO que a servidora ja ocupa cargos publicos, com carga horaria
ESTADO DO Piauí
incompativel c
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
RILTON BRANDAO-PI
Rua:Jose Martins,N643-CentroCEP:64.253-000
termos do art. 37, inciso xvi da Constituigao Federal, por r
m haver compatibilidade de horarios
Art. 1 - Tornar sem efeito a convocagao para posse/contratagao da servidora Katharina Stefanei dos.
Reis Silva, classificada no Processo Seletivo Simplificado n. 009/2025, em virtude de acumulo ilegal
de cargos publicos.
PLANO DE CONTRATACAO
LEIA-SE: "CONSIDERANDO a aprovagao da servidora: KATHARINA STEFANIE DOS REIS
SILVA, para o cargo de Professora Classe B - Portugues (20h)
ANUAL - 2025
CONSIDERANDO a n
sumin
o referido cargo;
Art. 1 - Tornar sem efeito a convocagao da servidora KATHARINA STEFANIE DoS REIS
Município DE MILTON BRANDAO - PI
Publique-se. Cumpra-se.
MACEDO:67276849368 Da
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
Prefeito Municipal
Fone: (0xx86)3281-0064
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXxxVI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
MiLTON"BRANbAo-PRua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
participacao, das micro e pequenas empresas (MPE's) nos processos licitatorios, e, por
consequencia, o desenvolvimento economico local
3.DIRETRIZES
SUMARIO
O Plano de Contratagoes Anual - PCA devera adotar as seguintes diretrizes:
1.Qualidade e produtividade do gasto
APRESENTACAO
2. Garantir a transparencia e a celeridade das contratacoes e aquisigoes..
2
OBJETIVOS.
3. As acoes e metas estabelecidas no Plano Plurianual de Acao Governamental e suas
lisponibilidades orcamentarias e financeiras paraas aquisicoes;
DIRETRIZES
... 4
4. As contratacoes vigentes;
REGULAMENTACAO
5. As disponibilidades de materiais em estoque
METODOLOGIA
6. O consumo medio dos orgaos e entidades nos ultimos 12 doze) meses que antecederem
5
a elaboracao do Plano de Contratacao Anual-PCA
EXECUCAO....
7. O detalhamento dos bens e servigos cujas licitacoes, ou parcelas desta, devem ser
.6
destinadas preferencialmente as microempresas e empresas de pequeno porte
MONITORAMENTO.
4. REGULAMENTACAO
RESUMO DO PLANO.
No Município de Milton Brandao - PI, o Plano de Contratagao Anual - PCA e regulamentada pela lei
DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA -DFD
14.133/2021 com a diretriz os quais conteraotodas as contratagoes que pretendem realizar no
exercicio subsequente." O Poder Executivo Municipal almeja adquirir ou contratar durante um ano
10. CONCLUSAO
civil:
1. Lei n 14.133/2021 art. 12, inciso Vll a partir de documentos de formalizagao de demandas
forma de regulamento, elaborar Plano de Contratagao Anual -- PCA, com o objetivo de
acionalizar as contratagoes dos orga
ios e entidades sob sua com
alinhamento com o seu planejamento estrategico e subsidiar a elaboragao das respectivas
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
leis orgamentarias.
Fone:0xx863281-0064
2. A Lei n 14.133/2021 Institui a modalidade de licitagao denominada pregao, para aquisigao
bens e servigos comuns.
ESTADO DO Piauí
3. Instrugao Normativa n 01/2019, de 10 de janeiro de 2019 disp0e sobre Plano Anual de
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
comunicacoes no ambito da Administracao Publica federal direta, autarquica e fundacional
e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratagoes
METODOLOGIA
APRESENTACAO
CNPJ: 01.612.590/0001-76
Fone: (0xx86)3281-0064
O PCA e um instrumento de promogao da transparencia e de aprimoramentoda governanga
publica que deve ser elaborado pelos orgaos responsaveis pelo planejamento de cada ente
ESTADO DO Piauí
federativo, divulgado e mantido a disposicao do publico em sitio eletronico oficial e observado na
realizagao de licitagoes e na execucao dos contratos. A elaboragao do PCA e de carater obrigatorio,
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
MILroN"sRAnbAo-PiRua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
mas tambem, altamente recomendavel em razao do potencial para contribuir com a reducao de
desperdicios e falhas, com o aprimoramento continuado da gestao de aquisigoes e contratos e, mais
importante, para conferir maior realismo a elaboracao do Orçamento,
A primeira etapa da elaboracao do Plano Anual de Contratacoes se iniciou coma apresentacao a
todos os orgaos do executivo Municipal sobre a importancia de sua elaboragao e implementagao
O Plano de Contratacao Anual - PCA e uma inovacao trazida pela Lei 14.133, de 1 de abril de 2021,
a administragao epara a sociedades, sob tres perspectivas:
a Nova Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos (NLLC).
quanto ao aprendizado e crescimento da equipe Municipal com o aperfeigoamento
las competencias gerenciais e tecnicas para as compras e contratacoes
O Plano de Contratagoes Anual - PCA e fruto de uma gestao comprometida com resultados e com.
sob a
pectos dos recursos publicos, aprimorando a gestao e a execugao dos
a transparencia dos gastos publicos. E um documento que consolida todas as contratagoes que a
gastos publicos e
Prefeitura Municipal de Milton Brnadao (Pl), pretende realizar no exercicio financeiro de 2025. Se
sob a perspectiva de resultados com a otimizagao da disponibilidade edo.
constitui de uma ferramenta de planejamento dos gastos municipais que busca aperfeigoar a
desempenho dos objetos a serem alcancados
governanga e a gestao das contratagoes, possibilitando a maximizagao dos resultados institucionais
A segunda etapa consistiu no levantamento das necessidades junto a cada um dos orgaos da
e o uso racional dos recursos publicos, porquanto sua construcao vincula as despesas previstas
Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI. Foi utilizado um Documento de Formalizacao de
com as disponibilidades orcamentarias de acordo com os limites por Agao Orcamentaria, Fonte de
Demanda (DFD) com orientagoes sobre seu preenchimento e coube a cada Secretaria ou unidade
Recurso e Subelemento de Despesa.
ssidades e
identificando aquelas de natureza continuada e as que serao renovadas para no exercicio seguinte.
A elaboragao de um Plano de Contratagoes Anual - PCA, materializa a obrigagao legislativa da Lei.
alinhado seu planejamento as diretrizes definidas neste PCA
Complementar n 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, visto que a divulgacao das
A terceira etapa consistiu na consolidagao e tratamento das necessidadeslevantadas atraves da
expectativas de compras abre espaco para participacao das microempresas e empresas de
tomada de decisao pelo AutoridadeMaxima da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - Pi. O
pequeno porte nas compras publicas do Município.
realizacao de licitacoes conjuntas, otimizando custos, agilizando procedimentose facilitando o
controle das despesas
OBJETIVOS
6
EXECUCAO
1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e servigos
nas Secretarias e Orgaos da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI;
o do exercicio financeiro dado LOA-2025, publicado anualmente pela Secretaria de Financas
alem de cor
estipulado
ssual e o recebimento do
2.Aperfeicoar a gestao interna das compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas
material ou execucao do servigo, de acordo com cada tipo de processo:
a eficiencia dos estoques em almoxarifados, com reducao de desperdicios e com a economicidade
e racionalizacao de gastos;
Municipal cujos pedidos sao feitos regularmente.A list
ue descrimina os bens e servicos
3. Propor alternativas de atuagao e modelos de aquisigoes e contratagoes corporativas,
encontra-se na Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI.
proporcionando a redugao do numero de processos licitatorios;
b) Demanda especifica: corresponde aos bens ou servicos necessarios para atender as atividades
4. Ampliar a transparencia com a divulgagao das estimativas de aquisigao de todas as unidades
compradoras no Portal da Transparencia do Município;
se comum ou especifica, sera feita somente nas planilhas elaboradas pela UNIDADE RESPECTIVA.
5. Divulgar as expectativas de compras para o mercado fornecedor, fomentando, sobretudo a
O PCA nao faz essa distincao
MONITORAMENTO
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
CNPJ: 01.612.590/0001 - 76
Fone: (0xx86)3281-0064
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.