Decreto — Pedro  Ii (17/12/2025)

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Ano Xxill - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:167C4A58FCAA05A2
Id:0E28A986CB6E05A8
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
"PALACIO DA OPALA"
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Lei n 1.589/2025, de 15 de Dezembro de 2025.
"Autoriza
abertura
de Credito
Lei n 1.592/2025, de 15 de Dezembro de 2025
Adicional
corrente,
em
observancia
determinado na Lei Federal n4.320, de
17 de marco de 1964."
"Dispoe sobre a Mudanga do nome da
A PREFEITA Municipal DE PEDRO II, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Rua Estrela Azul do bairro Santa Fe para
legais, e em obediencia a Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
Rua Pedro Jose de Barros e da outras
de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
providencias."
Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial, no valor
de R$ 880.814,33 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e quatorze reais e trinta e tres.
centavos), para o atendimento da demanda no Município na execucao de valores
A PREFEITA Municipal DE PEDRO II, Estado doPiaui, no uso das atribuicoes
adquiridos mediante Transferencias do FUNDEB - Complementacao Da Uniao ETI,
legais, e em obediencia a Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
fonte de recurso n 546.
de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
Art. 1. Fica denominada a Rua Pedro Jose de Barros a atual Rua Estrela Azul do bairro
Art. 3. Os creditos orcamentarios de que trata o art. 1 serao conforme detalhamento.
Santa Fe e da outras providencias.
abaixo:
Abrir os seguintes creditos adicionais especiais:
FUNDO DE VALORIZACAO DO MARGISTERIO - FUNDEB.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
020402
12
Educacao
12.361
Ensino Fundamental
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
12.361.0008
Educacao ao Alcance de todos
12.261.0008.1057
Construcao, Ampliacao e Reformas de Escolas
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 15 (quinze) dia do mes
4.4.90.51
Obras e Instalacoes
R$880.814,33
de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 4. Os creditos orcamentarios de que trata o art. 1 serao regulamentados e
discriminados por Decreto do Poder Executivo.
Ousht kouy,duI. Nw, Bouol
Art. 5. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao..
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 15 (quinze) dia do mes
Prefeita Municipal
de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Oht
Elisabete Rodrigues de'Oliveira Nunes Brandao
Id:13B5BF68419605AC
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Id:125279Efe40c05A5
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA'
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Lei n 1.593/2025, de 15 de Dezembro de 2025
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Lei n 1.591/2025, de 15 de Dezembro de 2025
Dispoe sobre a Denominacao da Rua
Projetada H do Bairro Loteamento
Dispoe sobre a Denominagao da Rua
Umburana nesta cidade "Manoel Ibiapina
Projetada F do Bairro Loteamento
Carmo e Albuquerque" e da outras
Umburana nesta cidade "FRANCISCO
providencias."
DAS CHAGAS SOARES" e da outras
Providencias."
A PREFEITA Municipal DE PEDRO II, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
legais, e em obediencia a Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
A PREFEITA Municipal DE PEDRO II, Estado do Piauí, no uso das atribuig8es
legais, e em obediencia a Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal.
de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
de vereadores aprovou e eu sancionou a seguinte lei:
Art. 1. Fica denominada a Rua Projetada H do bairro Loteamento Umburana nesta
Art.1. Fica denominada a Rua Projetada F do bairro Loteamento Umburana nesta cidade
cidade "Manoel Ibiapina Carmo e Albuquerque' e da outras providencias.
"FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES" e da outras providencias.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 3. Revogam-se as disposicoes em contrario.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 15 (quinze) dia do mes
de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 15 (quinze) dia do mes
de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
OusakeG Rooupur ou I Nvy RuW
Euscht Loowpur ou 0. Nhuy Bsuo
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais