Decreto — Santo  Inãcio  Do  Piauí (19/12/2025)

Id:01AB387A1281E4C9
CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICACAO
Prefeitura Municipal DE
6.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratacoes.
SAnto inAcio do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DO PIAU
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ:06.553.945/0001-17
sitio oficial na Internet, em atencao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, s2, da
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Lei n 12.527, de 2011, c/c art. 7, 83, inciso V, do Decreto n 7.724, de 2012.
O Município SANTO INACIO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, atraves da Comissao de
Contratacao, convoca as empresas do ramo, para cotacao de pregos e futura CONTRATAcAO
Luzilandia - PI, 15 de dezembro de 2025.
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ELABORACAO DE
VICINAIS NO Município DE SANTO INACIO DO Piauí, OBJETO DO CONVENIO
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal
INTEGRACAO,E.DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR E A Prefeitura Municipal
Contratante
DE SANTO INACIO DO Piauí, conforme Planilha orcamentaria e demais condicoes de execucao
estabelecidas no Processo Administrativo n 114/2025 - Procedimento de Dispensa Eletronica
n 024/2025, com fundamento legal no art. 75, inciso Il da Lei Federal no 14.133/2021 e suas
COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
alteracoes posteriores. A solicitacao do Planilha orcamentaria, assim como o envio das propostas
acontecerao no peri0do de 22/12/2025 a 29/12/2025, Inicio da Sessao de Lances: as 08:01h
CNPJ 28.484.456/0001-93
ate as 14:01h do dia 29/12/2025, e poderao ser realizados atraves do enderego eletronico:
Contratada
https://www.portaldeco
raspublicas.com.br, horario de Brasilia. Quaisquer duvidas e Pedidos de
Esclarecimentos deverao ser feitos diretamente via Portal de Compras Publicas..
TESTEMUNHAS:
Santo Inacio do Piauí - PI, 18 de dezembro de 2025.
CERTIDAO
TESTEMUNHAS
Romey Aparecido Martins de Carvalho
Iunicipal para
Agente de Contratacao
Nome:
Nome:
CPF n:
CPF n:
Identidade no:
Identidade no:
Id:0b621EC4A147E3e0
Id:089B93D3E633E1BB
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA-PI LUZILANDIA
CNPJ- 06.554.190/0001-75
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
LUZLANDIA
PRIMEIRO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N 091/2024
LUZILANDIA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO No
LEI Municipal N 138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
091/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A
Prefeitura DE LUZILANDIA E
A
Fixa os novos limites da zona urbana da sede do
EMPRRESA COUTO & CAVALCANTE
Município de Luzilandia-PI, e da outras
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PESSOA
providencias.
DIREITO
PRIVADO
INSCRITA NO CNPJ 28.484.456/0001-93.
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, ESTADO DO Piauí, no uso de
O MUNICfP1O DE LUZILANDIA, , inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.554.190/0001-75,sito a Praga
Lei:
Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita..
Art. 1 Esta Lei atualiza e delimita o perimetro da zona urbana de Luzilandia-PI, com a
Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF no
finalidade de assegurar um crescimento ordenado e racional, conciliado com a preservagao do
755.600.203-97, residente e domiciliada na cidade de Luzilandia-PI, doravante denominado.
meio ambiente.
CONTRATANTE, e de outro o escritorio de advocacia COUTO & CAVALCANTE SOCIEDADE
Art. 2 Sao documentos integrantes desta Lei, como parte complementar do seu texto,.
DE ADVOGADOS, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ 28.484.456/0001-93,
os seguintes anexos:
localizado a R SEN. CANDIDO FERRAZ, n 1250, EDIF THE OFFICE TOWER SALA 608 que
Anexo1
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DE
tem como SOCIA/ADMINISTRADORA E RESPONSAVEL TECNICA, a Sra. TAISA
LUZILANDIA - PI;
CAVALCANTE, advogada inscrita nos quadros da OAB/PI sob o n 14.871, doravante denominada
I.
Anexo 2 - MAPA DE BAIRROS TOTAIS DE LUZILANDIA - PI;
CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo n 1467/2024 e em observancia as
Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
disposicoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo de alteragao contratual, mediante as clausulas e condigoes a seguir
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario, em especial a Lei n 06 de 25 de agosto.
de 2017.
enunciadas.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, aos dezesseis dias
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16/12/2025), 135 da Emancipacao
Politica.
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteracao(es) contratual(is):
1.1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2025 ate 15/12/2026, podendo ser prorrogado
20397
sucessivamente, respeitada a vigencia maxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n 14.133, de.
10:17:51-0300
Fernanda Pinto Marques
2021.
Prefeita Municipal
CLAUSULA QUINTA - RATIFICACAO
Praca Joao Jose Filho, 330
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que
Centro-Luzilandia-P
nao contrariem o presente termo aditivo.
CNPJ-06.554.190/0001-
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais

97
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
seguintes azimute plano e distancia:15215'46.44
MEMORIAL DESCRITIVO
9617180.4081
m e E 793668.8345 m
INFORMACOES
28, de coordenadas N 9617006.1561 m e E 793703.6526 m; deste, segue confrontando com terras
AREA URBANA: 1080,6858 ha
RESPONSAVEL TECNICO:Danielly dos
m os seguintes azimute plano
distancia:17235'49.87
PERiMETRO URBANO: 21736,43 m
ate o VERTICE 29, de coordenadas N 9616996.3786 m c
E793704.9229
Município/UF: LUZILANDIA/PI
CREA:1912326949/PI
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano
A.R.T.:1920240064332
distancia:17205'56.70" e 38.99; ate o VERTICE 30, de
coordenadas N=9616957.7581-m e
DESCRICAO DO PERiMETRO URBANO
sentes e de
seguintes azimute plano e distancia:26621'34.85
49.62; ate o VERTICE 31de coq
ordenadas N
Inicia-se a descrigao deste perimetro no VERTice 0, georreferenciado no Sistema
9616954.6075 m e E 793660.7621 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
Geodesico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, referenciadas ao Meridiano Central 45 Wgr,
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:24716'39.28" e 11.93; ate o VERTiCE
coordenadas N 9617877.3137 m e E 792941.5585 m; deste, segue confrontando com terras de
32, de coordenadas N 9616949.9974 m e E 793649.7534 m; deste
segue confrontando.com'terras
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia: 16600'52.36" e 40.07;
ate o VERTICE 33, de coordenadas N 9616911.1181 m e E 793659,4367 m; deste, segue
desconhecidos
seguintes
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos . com os seguintes azimute plano e
distancia:1770440.98"e 58.27;ate o VERTICE 2, de coordenadas
N9617777
distancia:17522'26.58"e 4.81 ate o VERTICE 34, de
das N 9616906.3224
792959.6765 m; deste, segue confrontando com terras de :
793659.8247 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos. , com os.
eguintes azimute plano e distancia:14512'57.39" e 20.92; ate o VERTICE 35, de coordenadas N
9617679.964
frontando
9616889.1380 m e E 793671.7611 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:21500'46.37" e 54.83; ate o VERTICE
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:9645'14.30" e 123.65; ate o VERTICE
4, de coordenadas N 9617635.0581 m e E 792902.0320 m; dest
tando com terras
36, de c0ordenadas N 9616874.5955 m e E 793794.5569 m; deste, segue confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:19
903221.06e 60.73
ate o VERTICE 5, de coordenadas N 9617575.3508 m
792890.9237 m; deste, segue
o VERTICE 37, de c0ordenadas N 9616874.6596 m e E 793804.5333 m; deste, segue confrontando
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos, com os
s seguintes azimute plano e
ausentes
desconhecidos
eguintes azimuteplanoj e
distancia:20545'1.71" e 45.40; ate o VERTICE 6, de c
adas N 9617534.4609 m
distancia:10013'27.81" e 44.67; ate o VERTICE 38, de c0ordenadas N 9616866.7304 m e E
792871.2003 mdeste
segue confrontando com
793848.4944 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e d
desconhecidos,com os
seguinte
2235557.00e 54.78ate o VERT
9617495.0142 m e E 792833.1968 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
9616864.0437 m e E 793874.6783 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos,com os seguintes azimute plano e distancia:22601'56.08" e 75.53; ate o VERTICE
rdenadas N 9617442.5789 m e E 792778.8372 mc
40, de coordenadas N 9616851.7679 m e E 793934.1631 m; deste, segue
e confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:22626'38.85" e 121.48
s , com os seguintes azimute plano e distancia:18037'55.60" e 78.66;
ate o VERTICE 41, de coordenadas N 9616773.1150 m e
confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos
distancia:22358'44.38"e 85.90; ate o VERTIC
792631.1525 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
793938.0050 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos,com os
3025-3369186 9886-2038
3025-3369 18698846-2038
O
seguintes azimute plano e distancia:17257'26.30" e 14.57; ate o VERTICE 43, de coordenadas N
9617254.7258 m e E 792606.8591 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
9616743.7119 m e E 793939.7914 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:19246'43.44" e 47.85; ate o VERTICE
desconhecidos . com os seguintes azimute plano e distancia:17458'46.91" e 166.60; ate o
12, de coordenadas N 9617208.0632 m e E 792596.2758 m; deste, segue confrontando com terras
VERTICE 44, de coordenadas N 9616577.7539 m e E 793954.3701 m; deste, segue confrontando
com terras de ausentes e desconhecidos
com os seguintes azimute plano e
distancia:17729'16.05e 84.16; ate o VERTICE 45, de coordenadas N 9616493.6793 m e E
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e
793958.0589 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
seguintes azimute plano e distancia:9005'14.43" e 71.59; ate o VERTICE 46,
9616493.5702 m e E 794029.6526 m; deste, segue confrontando com terras_de ausentes e
seguintes azimute plano e distancia:119 17'39.98" e 755.14; at6 o VERTICE 15, de c0,00rdenadas N
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:6125'58.76" e 21 78; ate vERTICE
9616664.1166 m e E 793234.6388 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
47, de coordenadas N 9616503.9850 m e E 794048.7808 m; deste, segue confrontando com terras
desconhecidos
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:7757'23,73" e 138.78;
VERTICE 16, de coordenadas N 9616941.9155 m e E 793075.0847 m; deste, segue confrontando
ate o VERTICE 48,
de coordenadas N 9616532.9416 m e E 794184.5052 m; deste, 'segue
confrontando com terras
e 244.06; ate o VERTICE 17, de coordenadas N 9617181.9376 m e E 793119.2705 m; deste, segue
distancia:16528'49.61" e 111.40; ate o VERTICE 49, de coordenadas N 9616425.0996 m e E
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos
com os seguintes azimute plano e
794212.4343 mdest
sconhecidos , com os
distancia:7821'0.4
198.70ate o VERTICE 18,d
azimute plano e distancia:12051'38.53" e 81.94; ate o vERTICE 50, de cc
9616383.0705 m e E 794282.7692 m; deste, segue
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:7745'27.01" e 34.91; ate o VERTICE
9617185.3126 m e E 793320.5378 m; deste,
51, de coordenadas N 9616390.4740 m e E 794316.8893 m; deste
ndo com terras
desconhecidos,co
distancia:9530'4.27" e 59.10; ate o VERTICE
e distancia:1714820.03" e 64.62
20, de coo
ordenadas N 9617179.6473 m e E 793379.36
ate o VERTICE 52, de
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e
ate o VERTICE 21, de coordenadas N 9617193.6645 m e E 793433.9161 m; deste, segue
confrontando com terras de ausente
seguintes azimute plano e
794435.3635 m; deste,segue confrontando com terras de
sentes e descor
hecidos , comjos
seguintes azimute plano e distancia:7907'38.28" e 12.52; ate o VERTICE 54, de coordenadas N
793513.6037 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
9616357.0349 m e E 794447.6624 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos,com os seguintes azimute plano e distancia:16626'53.84" e 117.66; ate o
9617276.7227 n
e E 793508.5540 m; deste, segue
VERTICE 55,de
idas N 9616242.6474 m e E 794475.2336 m; deste, segu
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:8729'4.09" e 63.23; ate o VERTICE
com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:16825'9.87"
24, de coordenadas N 9617279.4979 m e E 793571.7247 m; deste, segue confrontando com terras
e 25.65; ate o VERTICE 56, de coordenadas N 9616217.5202 m e E 794480.3826 m; deste, segue
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:11526'15.58" e 38.22;
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e
ate o VERTICE 25, de coordenadas N 9617263.0806 m e E 793606.2410 m; deste, segue
distancia:211*00'0.64" e 136.57; ate o VERTICE 57, de coordenadas N 9616100.4578 m e E
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e
794410.0439 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
distancia:13202'5.70" e 48.95; ate o VERTICE 26,
guintes azimute plano e distancia:11830'20.55" e 53.71; ate o VERTICE 58, de coc
793642.596
9616074.8238 m e E 794457.2447 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

98
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
desconhecidos , com os seguintes azimu
12.22" e 30.79; at o VERTICE
confrontando com terras de ausentes e desconhecido
com os seguintes azimute plano e
59, de coordenadas N 9616057.6796 r
enadas N 9612043.3669 m e
eguintes azimute plano e distancia:32150'24.70" e 18.52; ate o VERTICE 92, de coordenadas N
confrontando com
as de ausentes e desconhecidos
9612057.9256
792451.1417 mdeste
segue confrontando
distancia:13719'8.23" e 35.17; ate o VERTICE 61, d
93, de coordenadas N 9612071.1536 m e E 792442.7564 m; deste
e, segue confrontando com terras
seguintes azimute plano e dist
tancia:13809'0.48" e 105.73; ate o VERTICE
de ausente
9615933.0764
794600.5076 mdestes
VERTICE 94,d
2561 m; deste
confrontando
desconhec
103.72; ate o
cOI
desconhecidos
seguintes
plano
VERTICE 63, de coordenadas N 9615857.6799 m e E 794671.7364 m; deste, segue confrontando
distancia:28346'53.75" e 10.70; ate o VERTICE 95, de coordenadas N 9612078.6414 m e
com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:13344'6.00
792425.8687 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecjdos / com os
e 84.95; ate o VERTICE 64, de coordenadas N 9615798.9540 m
e E 794733,1145 m; deste, segue
nute plano e distancia:26416'41.74" e 25.06; ate o VERTICE 96, de coordenadas N
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos
. com os seguintes azimute plano e
9612076.1426 m e E 792400.9293 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
distancia:122*03'12.57" e 95.66; ate o VERTiCE 65, de coordenadas N 9615748.1844 m e E
desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:25605'4.52"e 29.78 ate o VERTICE
794814.1942 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos ., com os
97, de coordenadas N 9612068.9802 m e E 792372.0209 m; deste, segue confrontando com terras
seguinte
s azimute pla
cia:11229'57.82"
de ausentes e desconhec
e distancia:27846'33.
9615721.6630 m e E 794878.2244 m; deste, segue confrontando com terras de,ausentes e.
ate o VERTICE 98, de coordenadas N 9612071.6305 m e E 792354.8538 m; deste, segue
desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:975523.73" e
1ate o VERTICE
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes
s azimute plano e
distancia:30230'19.27"e 47.97; ate o VERTICE 99, de coordenadas N 9612097.4073 m e
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:9352'59.74'
e 135.67
792314.4007 m; deste, segue confrontando com terras de aus
usentes e descon
ate o VERTICE 68, de coordenadas N 9615702.2456 m e E 795087.0804 m; deste, segue
seguintes azimute plano e distancia:29540'2.69" e 50.26; ate o VERTICE 100, de coordenadas N
confrontando com
onhecidos
seguintes azimute plano
9612119.1790 m e E 792269.0964 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
distancia:18548'33.31" e 18.97; ate o VERTICE 69, de coordenadas N 9615683.3700_m e E
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:418'55.80" e 1950.25; ate o VERTICE.
dos, com os
rdenadas N 9614063.9009 m e E 792415.8499 m; deste, segue confrontando
com terras
seguintes azimute plano e distancia:18548'25.20" e 176.82; ate o VERTICE 70, de coordenadas N
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:32644'43.00" e 521.68;
9615507.4600 m e E 795067.2700 m; deste, segue
confrontando
ausente
ate o VERTICE 102, de coordenadas N 9614500.1511 m e E 792129.7803 m; deste, segue
desconhecic
confrontando com terras de ausentes e desconhecid
com os seguintes azimute plano e
VERTICE 71, de coordenadas N 9615413.2600 m e E 794532.2600 m; deste, segue confrontando
distancia:35226'55.00" e 1222.90; ate o VERTICE 103, de coordenadas N 9615712.4454 m e E
com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:18440'1.89
350.75;ate o VERTICE 72, de coord
nadas N9615063.6700 m e E 794503.7200 m;deste,seg
confrontand
9615793.1822
ausentes e
distancia:184*40'5.16" e 920.82; ate o VERTICE 73, de coord
nadas N 9614145.90
os seguintes azimute plano e distancia
e 195.20; ate o VERTICE
794428.7800 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
105, de coordenadas N 9615980.7947 m e E 792070.1790 m; deste, segue confrontando com terras
seguintes azimute plano e distancia:1820319.25" e 102.89; ate o VERTICE 74, de coordenadas N
de ausentes e desconhecidos
, com os seguintes azimute plano e distancia:35733'1.89" e 128.47;
9614043.0800 m e E 794425.0900 m; deste, segue confrontando
o VERTICE 106.de coordenadas N 9616109.1515 m e
E792064.6882
3025-336918698846-2038
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:24231'56.57" e 597.94; ate o
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e
VERTICE 75, de coordenadas N 9613767.2798 m e E 793894.5509 m; deste, segue confrontando
792026.9358 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
distancia:21720'51.09" e 634.59; ate o VERTICE 76, de coordenadas N 9613262.8018 m e E
seguintes azimute plano e distancia:29443'46.07" e 16.70; ate o VERTICE 108, de coordenadas N
793509.5800 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
9616127.1395 m e E 792011.7708 m deste,segue confrontando com terras de ausentes e
seguintes azimute plano e distancia:242*08'31.71" e 547.86; ate o VERTICE 77, de coordenadas N
desconhecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:277145.66" e 91.10; ate o VERTICE
9613006.7963 m e E 793025.2085 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:21135'6.68" e 155.56; ate o VERTICE
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia;35238'6.60" e 108.54;
78, de coordenadas N 9612874.2838 m e E 792943.7335 m; deste, segue confrontando com terras
ate o VERTICE 110, de coordenadas N 9616246.2565 m e E 791907.4850 m; deste, segue
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:19511'12.44" e 281.94
nfrontando com
ate o VERTICE 79, de coordenadas N 9612602.1856 m e E 792869.8734 m: deste, segue
distancia:32323'21.13" e 241.50; at6 o VERTICE 111, de coordenadas N 9616440.1100 m_ e E
confrontando
as de ausentes e desconhecidos com os seguintes azimute plano
distancia:17237'34.86" e 690.64; ate o VERTICE 80, de coordenadas N 9611917:2548 m e E
seguintes azimute plano e distancia:32304'2.86" e 241.3
34; ate 0 VERTICE 112, de coordenadas N
792958.5101 m; deste,
desconhecidos,com os
9616633.0233 r
confrontando
com terras de ausentes
seguintes azimute plano e distancia:8934'30.82" e 243.50; ate o VERTICE 81, de coordenadas N
9611919.0600 m e E 793202.0000 m; deste,
desconhecidos
seguintes
e distancia:179322
456.69ate
de ausentes e desconhecidos
VERTICE 82, de coordenadas N 9611462.3800 m e E
com terras de ausentes e desconhecidos  com
zimute plano
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos.com os
guintes azimute plano e
distancia:27141'10.51" e 178.00; ate o VERTICE 83, de coordenadas
N9611467.6179 m e E
distancia:33923'36.39" e 19.23; ate o VERTICE 115, de coordenadas
N9616694.6645 m e
793027.7356 n
791582.6940 mdest
usentes e desconhecidos , com
seguintes azimute plano e distancia:18706'15.29"
9610621.9286 m e E 792922.3358 mdeste, segue confrontando com terra
9616711.5471 m e E 791581.8569 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos
te oVERTICE
VERTICE 85,de coordenadas N 9610698.4419 m e
enadas N 9616738.8310 m e E 791584.3210 m; deste, segue confrontando com terras
com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:25 33'35.87"
e 64.22; ate o VERTICE 86, de coordenadas N 9610756.3771 m e E 792453.2845 m; deste, segue
ate o VERTICE 118, de co0ordenadas N 9617061.2321 m e E 791639.7086 m; deste, segue
confrontando com terras de ausentes e desconhecid
confrontando com
com os seguintes azimute plano
distancia:1532'23.68" e 81.49; ate o VERTICE 87, de coordenadas N 9610834.8835
distancia:272'30'27.98" e 54.88; ate o VERTICE 119, de coordenadas N 9617063.6336 m e
792475.1151 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
seguintes azimute plano e distancia:745'54.60" e 83.89; ate o VERTICE 88, de coordenadas N
seguintes azimute plano e distancia:205'57.64"e 88.17; ate o VERTICE 120, de coordenadas N
9610918.0080 m e E 792486.4503 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:1'45'9.69" e 712.49; ate o VERTICE
ecidos, com os seguintes azimute plano e distancia:2827'40.51" e 9.82; ate o VERTICE
89, de coordenadas N 9611630.1686 m e E 792508.2422 m; deste, segue confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos, com
seguintes azimute plano e distancia:131'25.43" e 408
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:2347'30.43" e 150.62;
ate o VERTICE
792519.1055 m; deste, segue
ate o VERTICE 122, de coordenadas N 9617298.2014 m e E 791653.5530 m; deste, segue
(Continua na proxima pagina)

Ano XxilI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
99
Município DE LUZILANDIA
A
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e
791722.5246 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:4020'24.25" e 21.46; ate o VERTICE
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia;5333'54.12" e 56.24
ate o VERTICE 126, de coordenadas N 9617512.1218 m e E 791822.1938 m; deste, segue
distancia:4648'24.00" e 222.53; ate o VERTICE 127, de coordenadas N 9617664.4367 m e !
791984.4305 mdeste,segu
confrontando com terras de ausentes e desconhecjdos
seguintes
9617703.6610 m e E 792044.7171 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:3617'26.29"e 12.97; ate  VERTICE
129, de coordenadas N 9617714.1172 m e E 792052.3953 m; deste, segue confrontando com terras
e distancia:3617
ate o VERTICE 130, de c0ordenadas N 9617723.1859 m
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
ute plano
distancia:3447'20.88" e 55.65; ate o VERTICE 131, de coordenadas N 9617768.8863 m e E
792090.8044 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
seguintes azimute plano e distancia:5931'7.00" e 44.10; ate o VERT
9617791.2555 m e E 792128.8079 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:9007'36.34" e 108.72; ate 0 VERTICE
133, de coordenadas N 9617791.0150 m e E 792237.5270 m; deste, segue confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:11235'14.32" e 48.85;
ate o VERTICE 134, de coordenadas N 9617772.2538 m e E 792282.6262 m; deste, segue
confrontando com terras de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano
distancia:9916'35.03" e 146.23; ate o VERTICE 135, de coordenadas N 9617748.6819 m e E
792426.9435 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e desconhecidos , com os
seguintes azimute plano e distancia:8954'40.21" e 155.14; ate o VERTICE 136, de coordenadas N
9617748.9225 m e E 792582.0846 m; deste, segue confrontando com terras de ausentes e
desconhecidos , com os seguintes azimute plano e distancia:8155'36.46" e 68.51; ate o VERTICE
137, de coordenadas N 9617758.5436 m e E 792649.9138 m; deste, segue confrontando com terras
de ausentes e desconhecidos, com os seguintes azimute plano e dista
9e 314.90
ate o VERTICE 0, de
ordenadas N 9617877.3137 m e E 792941.5585 m, en
ndo esta
Id:12527A1e74f9e1bc
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DEE
LUZILANDIA
LUZILANDIA
LEI Municipal N 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
descrigao.
imal no
Todas as coordenadas aqui descritas estao georreferenciadas ao Sistema Geodesico
Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45
suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pelas
Wgr, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram
calculados no plano de projegao UTM.
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Luzilandia-Pl, 12 de Maio de 2025.
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
govbr
rt.1 Fica ins
Luzilandia, que estabelece normas.
Resp Tecnico: Danielly dos Santos Ferreira Oliveira.
cao c
iental, visando compatibilizar o desenvolvimento
socioeconomico com a preservacao ambiental.e
Tecnologa em Geoproce
nento-CREA-PI-1912326949
Art. 2 Fica instituido o Programa de Promocao do Bem-Estar Animal no Município
Art. 3o Fica caracterizada como dever de cidadania a tutela respo
rt. 4 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos e a Secretaria
Municipal de Saude -SEMSA sao os 6rgaos responsaveis, em ambito Municipal, pela
Art. 5o A presente Lei suplementa, naquilo que couber, as legislacoes Federais
Estadua
observar as disposicoes destas, quando verificado conflito ou ausencia.
Art. 6 Para os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e
Art. 7o Para os fins desta Lei, consideram-se
I - Abandono: ato intencional do tutor de deixar
al solto e desamparado,
ERNANDA
Praga Joao Jose Filho, 330
izilandia.pi.gov.br
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais