Portaria — Esperantina (05/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

## ld  :09F  EDS059A6AB310

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO Praç.a Curral Novo, S/N, Centro, Dom  Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N" 176/2025

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Dom Inocêncio-PI,  01 de setembro de 2025

Fiscal de Contrato

O  Prefeito do Município  de Dom Inocê ncio, no uso da atribuição  legal que o  cargo lhe confere.

RESOLVE:

Exonerar  o servidor  municipal  Sr. JOÃO CARLOS  DIAS  DE  OLIVEIRA JUNIOR, CPF: n" ··· .220. ···-··, da função  de fiscalizar todos os contratos das Licitações pertencentes  a  Secretaria  de  Administração  do  município de  Dom Inocêncio -PI, conforme termo de referência.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

AsSlnado de fo,ma dlgltaipo, ..l: N~~,:;~ ~~:~.DECASTRO DadÕÚ 025.09.04 12,15,31 ·03'00'

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO:02726472;3,.38

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

E-mail:  pmdominocencio@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL OE DOM INOCl:NCIO Praça Curra l Novo, S/N, Centro , D om  Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N" 177/2025

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Dom Inocêncio -PI, 01 de setembro de 2025

Gestor de Frota

O  Prefeito do Município  de Dom Inocêncio , no uso da atribuição  legal que o  cargo lhe  confere.

RESOLVE:

Designa o servidor municipal Sr. JOÃO  CARLOS DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: n2 ···.220.···-··, para a Função  de Gestor de  Frota do município  de Dom Inocêncio-PI,  conforme termo de referência.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASTRO FERNANDE RIBEIRO D , FILH0:02726472338 ~ -

:~;~t ; :.~~~~ 8  DE CASTRO Asslna,dode formadlgltal por Dados, 202S,09,04 12,15'57--03'00 '

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

E-mail: pmdominocencio@.hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCl:NCIO Praça Curral Novo. S/N, Centro. Dom Inocê ncio-PI CEP: 64790-000 1  C NPJ: 23.500.002/0001-45

PORTARIA N!! 178/2025

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Dom Inocêncio -PI, 01 de setembro de 2025

Gestor de Patrimônio

O  Prefeito do Município  de Dom Inocêncio,  no uso da atribuição  legal que o  cargo lhe confere.

RESOLVE:

Designa  o  servidor municipal Sr. MURILO SERGIO DE OLIVEIRA, CPF: n2 ··· .100. ···-··, para a  Função  de Gestor de Patrimônio  do município de Dom Inocêncio-PI,  conforme termo de referência.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILH0:02726472338 ~

· Assinado d e forma dlgltal por FERNANDE RIBEIRO OE CASTRO ILJiO:02726472338 Dados: 2025.09.04 12:15:09 -03'00'

Fernande Ribeiro de Castro Filho Prefeito Municipal

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

## ld:0471C2242442B14E

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantina · PIAUI

PORTARIA Nº  .. 2 ..  B 3J 2025

"DISPÕE  SOBRE A  NOMEAÇÃO E  COMPOSIÇÃO DO CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  CMAS, DE ESPERANTINA, PARA O BIÊNIO  2025 -2027,

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais que lhe são conferidas nos termos do que prevê  a Lei Orgânica do Munlclpio de Esperantina-PI;

## RESOLVE

- Art.  1º - DESIGNAR os membros abaixo qualificados para a  composição  do CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS, da  cidade  de Esperantina/PI, para o Biênio  2025/2027.
- 1 Representação  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Crianças  e  do Adolescente  do Município  de Esperantina PI.

COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CMAS -BIENIO 2025 2027

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(Continua na próxima página) ·· - - ------··------

| REPRESENTANTES                         | REPRESENTAÇOES                                     | CPF             | RG                    |
|----------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------|-----------------------|
| Titular: Hamilton Alves Barbosa Junior | Sec. Mun. de Desenvolvimento e AssistênciaSocial   | 985.805,233- 20 | 985,805.233-20 SSP-PI |
| Suplente: Mara Gardene Gomes Fontenele | Sec, Mun. de Desenvolvimento e Assistênc ia Social | 922,702,553- 72 | 2,11 3,987 SSP-PI     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 84.180-000 -Esperantina · PIAUI

| Titular: Camilly Ferreira Sousa                | Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer          | 524.983.298- 97   | 58.118.428-97 SSP- SP   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------|-------------------------|
| Suplente: Marciel de Sousa Caldas              | Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer          | 809.091 .402- 91  | - 1.724.116 SSP-PI --   |
| Titular: Albertina Ribeiro de Melo             | Sec. Mun. de Saúde                             | 777.640.723- 20   | 872.096 SSP-PI          |
| Suplente: Sávio de Carvalho Oliveira           | Sec. Mun. de Saúde                             | 070.770.813- 38   | 3.882.361 SSP-PI        |
| Titular: Meire Lúcia Alves Sampaio de Carvalho | Sec. Mun. de Educação                          | 015.658.363- 16   | 2.447.546 SSP-PI        |
| Suplente: Angela Naysa da Silva Oliveira       | Sec. Mun. de Educação                          | 019.131.413- 73   | 2.609.722 SSP-PI        |
| Titular: Gilberto Silva Cavalcante Júnio r     | Sec. Mun. de Administração                     | 034.555.853- 70   | 2.872.380 SSP-PI        |
| Suplente: Kildare Barbosa Moreira              | Sec. Mun. de Administração                     | 047.496.883- 98   | 2.795.712 SSP-PI        |
| Titular: Maria de Fatima Sousa                 | Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário           | 763.908.613- 20   | 1.551.172 SSP-PI        |
| Suplente: Lucilene Sousa do Vale               | Associação de e Amigos dos Excepcionais • APAE | 010.549.593- 07   | 010.549.593-07 SSP-PI   |
| Titular: Rosa Rita de Oliveira                 | Associação de e Amigos dos Excepcionais - APAE | 227.193.183- 53   | 5.508.040 SSP-PI        |

| Suplente: Patrlcia Leal Silva                  | Associação de e Amigos dos Excepcionais - APAE                      | 054.044.003- 58   | 5.031 .521 ss· P-PI      |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------------------|
| Titular: Maria Raquel Carvalho                 | Associação das Mulheres Artesãs de Esperantina -AMAE                | 005.677.323- 47   | ~- 005.677.323-47 SSP-PI |
| Suplente: Anaiana Cardoso dos Santos           | Associação das Mulheres Artesãs de Esperantina -AMAE                | 028.389.163- 78   | 028.389.163-78 SSP-PI    |
| Titular: Jussara de Carvalho Sousa             | Associação para o Bem Estar do Menor Carente de Esperantina - AMARE | 013.687.273- 52   | 2.350.320 SSP-PI         |
| Suplente: Joseana Sousa Cunha                  | Associação para o Bem Estar do Menor Carente de Esperantina • AMARE | 093.059.093- 70 . | 4.835.386 SSP-PI         |
| Titular: Lysmara de Amorim Castro              | Ação Social Esperantinense • ASESP                                  | 713.681.243- 72   | 2.250.320 SSP-PI         |
| Suplente: Maria Luiza Mendes da Silva Custodio | Ação Social Esperantinense - ASESP                                  | 754.504.023- 68   | 1.543.932 SSP-PI         |
| Titular: Maria do Patroclnio Costa             | Representante dos Usuários                                          | 731 .218.193- 72  | 1.498.088 SSP-PI         |
| Suplente: Maria Alice Almeida Sousa            | Representante dos Usuá rios                                         | 064.435.333- 30   | 064.435.333-30 SSP-PI    |
| Titular: Henrique Pereira da Costa             | Trabalhadores do SUAS                                               | 058.879.723- 51   | 3.833.333 SSP-PI         |
| Suplente: Marilda Araú jo Barros de Castro     | Trabalhadores do SUAS                                               | 288.209.673- 91   | 838.107 SSP-PI           |

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datá  de sua publicação , revogando-se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-PI, 03 de Setembro de 2025.

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IVANÁRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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PREFEITURA l\lUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ:  06.SS4.l 74/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantlna -PIAUÍ

PORTARIA GPME N° .Jij\_nm.s

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"Dispõe  sobre a concessão  de benejkio previdenciário , no âmbito do &amp;gime  Próprio  de  Previdê ncia  Social -RPPS  do  Município de Esperantlna-Pl "

A PREFEITURA  MllNICIPAL DE  ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ,  e  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MllNICÍPIO DE ESPERANTINA-ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075'2007:

CONSIDERANDO o  falecimento  da  servidora  pública  municipal aposentada  Sra. ELENITA PINHEIRO CHAVES, CPF  nº  520.669.163-15,  matricula nº  313-1,  titular do quadro  de  servidores aposentados do Fundo Previdenciário do Municlpio de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que a servidora deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO  POR MORTE, na forma do art. 13, D, da Lei Municipal nº  1.075'2007 o Sr. FRANCISCO FERREIRA ARAUJO, pai da servidora inativa, CPF nº 898.086.493-00. ·

CONSIDERANDO a fundamentação legal do beneficio de pensão  por morte contida no art. 40, §r, da Con1titu.lção  Federal de art. 40, 1, da Lei Manlclpal nº 1.07Sll017;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 044'2024 está  instruído com  documentos pessoais e informações  do setor de pessoal da PrefeilUJll Municipal, na forma da Resolução  TCE/Pl nº 2.782/% e ainda o parecer favorável  emitido pelo Fundo Previdenciário  do Municlpio de llsperantina ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1" CONCEDER o beneficio previdenciário de PENSÃO  POR MORTE ao  Sr.  FRANCISCO FERREIRA ARAUJO, no  valor de R$ 7.860,26 (sete  mil.  oitocentos e  sessenta reais  e vinte  e seis centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAINATIVIDADE                                                                                                                        | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAINATIVIDADE   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. PROVENTOS, de acordo com art. 17 da Lei Municipal nº 1.075/2007, que trata do Regime Próprio de Previdê ncia do munic(pio de Esperantina-PI.                  | RS 7.860,26                                 |
| TOTALDOSPROVENTOSNAINATIVIDADE                                                                                                                                   | RS7.860,26                                  |
| PROVENTOS DE PENSAOPORMORTE                                                                                                                                      | PROVENTOS DE PENSAOPORMORTE                 |
| B. PROVENTOS DEPENSAOPOR MORTE, de acordo com art. 40, I, da Lei Municipal nº l .075'2007, que trata RegimePróprio de Previdência do municlpio de Esoenmtina-PI. | RS7.860,26                                  |

- § 1° A  pensão por morte de  que trata  esta  portaria  será  reajustada na forma do art. 5°, VIII, da  Lei Municipal n· t .075'2007 (sem paridade).,
- § 2° O beneficio de que trata esta portaria é  devido a partir da data do requerimento. conforme art. 40, §3°, II. da Lei Municipal nº l .075'2007.

Art. 2º Acerca do periodo de duração  do beneficio, deve ser observado o disposto no art.  14 da Lei Municipal nº 1.075'2007, de modo que o beneficio é  vitalício .

Art.  3º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação .

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Esperantina(Pl), fil\_de~ehJ,,\_\_,  de2025.

w,  .. \_±\_U=M-"" Prefeita Municipal de Esperantina•PI

FRANCISCO D