Decreto — Batalha (30/10/2025)

| 08   |
|------|

<!-- image -->

ESTADO  DO PTAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA  MA  TRIZ, nº  141  Centro CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/000 1-86 B1ualhH.-PJ

- 9.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item  9.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e  da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do  registro do  fornecedor, o  órgão  o u  a e ntidade  gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro  de reserva, observada a ordem  de c lassificação.
- 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poderli ser realizado pelo gerenciador, cm  determinada ata de registro de preços, tota l ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou  força maior; ou
- 9.4 .3 . Se não  houver êx ito  nas negocinções.  nas  hipóteses em qoe o  preço de  mercado tornar-se superior o u inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, a.anbos do Decreto n° 11.462, de 2023.

## 10.  DAS PENALIDADES

10. 1. O  descumprimento da Arn de Registro  de Preços ensejará  a aplicação das  penalidades estabelecidas no  edital ou  no  aviso de contratação d ireta.
10. 1.1. As sanções também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. nao honrare1n o  compromisso assumido  injustificadmnente após tcrc1n assinado nata.
3. 10 .2.  É  da competê ncia do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento  do pactuado nesta ata de registro  de preço (art.  7º, inc.  XIV, do  Dccn::to  n"  11 .462,  de:  2023), c.11.ccto  nas h ipótc:scs  cm que:  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações  dos  órgãos  o u  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (nrt. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
4. 10.3. O  órgão  o u entidade participante deverá  comunicar ao óraão  aerenciador qua lquer das ocorrê nc ias previstas no item 9. 1, dndn a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do  registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES  GERAIS

- 11 . l .  As co111.Jic,;fü:s  gera is  dt::  i.::.11.i.::1,;u çilo do ubji.::to,  tais 1,;omu os prazos pura i.::ntregu t::  1-eccbi1ruo:uto,  us obrigações  da Administração  e  do  fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do  aju~te, encontram -se definidas  no Termo de  Referê ncia, A NEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRAT AÇÃO DTRET  A.
- 1 1.2.  No caso de adjudicação  po r  preço global de grupo de  itens. só será  admitida a  contratação de parte de itens do srupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantasem  para o  6rsão ou a entidade.
- Para finneza e validade do  pactuado, a  presente  Ata foi  lavrada em 2  (duas)  vias de igua l teor, que, depois de lida e  achada cm ordem. vai assinada pelas partes e encaminhada cópia nos demais órs;àos participantes.

Batalha -

PI, 25 de setembro de 2025.

LDO MACHADO DE SOUZA NETO AMS COMERCIO, fM\_PORTACAO E EXPORTACAO LTDA CONTRATADA

J ULJANA SALES MACHADO SECRETÁRJA  MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO E  FJ.NANÇAS CONTRATANTE

-

ld:OFSBF02D5FCB3D6A

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇ A  DA MATRIZ, n" 141  Centro CEP: 64.190-000 CNPJ, 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

## ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  Nº 02.2509/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 012/2025

O  MUNICfPIO DE  BATALHA-PI,  inscrito  no CNPJ sob  o  n&lt;:&gt;  06.553.903/0001 -86, com endereço na  Praça da. Matriz,  Nº 141, Centro,  Batalha-PI,  por  intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FI ANÇAS , neste ato representada pela Secretária Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF nº 039.207.08393, considerando o julgamento da  licitação  na  modalidade de pregilo,  na  forma  eletrônica, para REGISTRO  DE PREÇOS  Nº 0 12/2025,  processo  administrativo  n.º 060/2025  RESOLVE  registrar  os  preços da(s)  emprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com  a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de  licitação o u Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as panes às normas constantes na Lei nº 14.133, de  lº de abri l de 202 1, e cm conformidade com as disposiçõ es a seguir:

## 1. OOOBJETO

J.l . A  presente Ata  tem por objeto  o  registro de preços para  a  eventual  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO OE INSTRUMENTOS MUSICAIS DIVERSOS, NOVOS E  OE  PRIMElRA QUALIDADE, DESTINADO S À  SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO DE BATALHA PI,  espccificado(s) no(s)  ite m(ns) do Termo de Referência , que  é parte integran te desta Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido  registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

2. 1. O preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas  e  máxim as  de  cada  item, fomecedor(es) e as demais condições  ofenadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                              | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                                                                                                                                                                     | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                                                                                                                                                                     | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                              | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                              | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                              | EMPRESA: RORIZ COMERCIO E IMPO~ÃO LTDA                                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                         | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                                                                                                                                                                | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                                                                                                                                                                | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                         | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                         | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                         | CNPJ: 08.979.527/000 1- l 1                                                                         |
| ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050 | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050                                                                                                                                        | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050                                                                                                                                        | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050 | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050 | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050 | ENDEREÇO: AV. DO LIBANO, Nº663, QD. 47, LT. 0 1, JARDIM: SANTO ANTONIO, GOIANIA/GO, CEP 74.853- 050 |
| REPRESENTANTE: PAULO SERGIO RORIZ                                                                   | REPRESENTANTE: PAULO SERGIO RORIZ                                                                                                                                                                                                          | CPF: 10 1.0 14.201-10                                                                                                                                                                                                                      | CPF: 10 1.0 14.201-10                                                                               | CPF: 10 1.0 14.201-10                                                                               | CPF: 10 1.0 14.201-10                                                                               | CPF: 10 1.0 14.201-10                                                                               |
| ITEM                                                                                                | OESCRJMlNAÇÂO                                                                                                                                                                                                                              | UNLO                                                                                                                                                                                                                                       | QNT                                                                                                 | FABRICANTE/ MARCA                                                                                   | VALOR UNIT                                                                                          | VALOR TOTAL                                                                                         |
| 1                                                                                                   | FLAUTA TRANSVERSAL C-AFINAÇÃO EM DÓ. NIQUELADA COM MECANISMO OE MI, SISTEMA BOEHM, PAR.A.FUSOS EM UNO AÇO INOXlDÁ VEL, CHAVES: FECHADAS, ESTOJO EM FIBRA ou MATERJAL SIMILAR LEVE E DE ALTA RESISTÊNC IA.                                  | FLAUTA TRANSVERSAL C-AFINAÇÃO EM DÓ. NIQUELADA COM MECANISMO OE MI, SISTEMA BOEHM, PAR.A.FUSOS EM UNO AÇO INOXlDÁ VEL, CHAVES: FECHADAS, ESTOJO EM FIBRA ou MATERJAL SIMILAR LEVE E DE ALTA RESISTÊNC IA.                                  | 3                                                                                                   | QUASAR QFL900N                                                                                      | / RS 755,00                                                                                         | RS 2.265,00                                                                                         |
| 3                                                                                                   | SAXOFONE ALTO EB-MODELO ESTUDANTE: AFINAÇÃO EM MT-B.CHAVE DE F# AGUDO, COM ACABAMENTO LAQUEADO. CHAVE SIB GRAVE UNO ARTICULADA, APOIO DE POLEGAR REGULÁVE L, PORTA LIRA, ESTOJO EM FIBRA OU MATERJAL SIMILAR,. LEVE E DE ALTA RESISTÊNC IA | SAXOFONE ALTO EB-MODELO ESTUDANTE: AFINAÇÃO EM MT-B.CHAVE DE F# AGUDO, COM ACABAMENTO LAQUEADO. CHAVE SIB GRAVE UNO ARTICULADA, APOIO DE POLEGAR REGULÁVE L, PORTA LIRA, ESTOJO EM FIBRA OU MATERJAL SIMILAR,. LEVE E DE ALTA RESISTÊNC IA | 2                                                                                                   | QUASAR QASIOOL                                                                                      | I RS 2.085,00                                                                                       | R$4.170,00                                                                                          |
| 6                                                                                                   | TROMBONE TENOR BB-AFINAÇÃO S1-B, MODELO ESTUDANTE, CALIBRE 127, CAMPANA 2044MM (S&APOS;&APOS;) EM UNO YELLOW BRASS VARA INTERNA EM ALPACA E VARA EXTERNA EM                                                                                | TROMBONE TENOR BB-AFINAÇÃO S1-B, MODELO ESTUDANTE, CALIBRE 127, CAMPANA 2044MM (S&APOS;&APOS;) EM UNO YELLOW BRASS VARA INTERNA EM ALPACA E VARA EXTERNA EM                                                                                | 5                                                                                                   | MAGNUM MSLIOOL                                                                                      | / RS 1.058,00                                                                                       | RS 5.290,00                                                                                         |

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  -Centro -CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

| &APOS;&APOS;YELLOW BRASS&APO ;&APOS; ACABAMENTO EM LACA DOURADA, COM ESTOJO E ASSESSÓRIOS .   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|

- 2.2. A  listagem do cadastro  de reserva referellte ao preseme  registro de preços consta. como  a.nexo a esta  Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O  órgão  gere nc iador será o  município  de  Bata lha-PI.
- 3.2. Além do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes do  registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA OE REGISTRO OE  PREÇOS

- 4 . 1. 4 . 1. Durante a  vigê nc ia da ata, os ó rgãos  e as entidades da Administração Pública federal , estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- Apresentação de  j us tificat iva  da  vantagem da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4. 1.2. Demonstração  de  que os  valores  registrados  estão  compativeis  com  os  valores  praticados  pelo mercado na  forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 202 I~  e
- 4.1.3. Consulta e  aceitação prévia s do órgão  o u da entidade gerenciadora e do  fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora.  apenas  será  realizada  ap6s a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O  ó rgão  o u  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas possam  acarretar prcjulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou entidade não  participante  deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em  até  noventa dias, observado  o  prazo de  vigênc ia da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser  prorrogado cxccpcionalmcntc, mediante solicitação do órgão ou da entidade não  participante aceita pe lo ó rgão ou pe la entidade gerenciadora, desde que respeitado  o  limite temporal de vigê nc ia da ata de registro de preços.
- 4 .S. O órgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qua l seja integrante, na qualidade de não  panicipante, para aqueles itens  para os q uais não  tenha q uantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.
- 4.6. Dos limites para as adesões
- 4.6.1. As aquisições  ou contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  o u entidade, a c inquenta por cento dos quantitativos dos  itens do instrnmcnto convocatório  registrados na  ata de reg istro de preços para
- o  gerenciador e  para os participantes. 4.6.2. O quantitativo decorrente  das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os panicí pantes,  independentemente do número  de órgã os ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. YedY.Cilo a aedsdmo de Quantitativos

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 Centro CEP: 64. 190-000 CNP J, 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

- 4 .7.1. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA 5.1. A  validade  da  Ata  de Registro  de Preços  será  de 1  (um)  ano,  contado  a  panir  do  primeiro  dia  útil s ubsequente  à  data de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser prorrogada  por ig ual  período, mediante a  anuê nc ia  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso. S. t .  1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual e observarã  no momento da contratação e  a  cada exercicio financeiro a  disponibilidade de créd itos  orçamentár ios,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar  1  (um)  exercício financeiro. 5.1.2. Na  formalização do contrato ou  do instrumento .s u bstituto deverá. haver a indicação da disponibilidade dos crédito s o rçamentá rios  respectivos. 5.2. A  contralação  com  os  fornecedores  registrados  na  a la  será formalizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada  por interméd io  de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de compra ou outro instrumento  hábi l, conforme o  art. 95 da Lei n&lt;:&gt;  14.133, de 202 1. 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de  preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema  de  registro de  preços poderão  ser alterados, observado  o  al1.  124 da Lei nº  14.133, de 2021. 5.4. Após a  homologação da  licilação ou da contratação direta, deverão  ser observadas as seguintes condições para  fonn alização da ata de registro de preços: S.4. L Serão  registrados  na  ata  os  preços e  os quantitativos do  adjudicatá rio,  devendo  ser  observada.  a possibilidade  de  o  lic ita nte  oferecer ou não  proposta em  q uantitativo inferior ao máximo  previsto  no ed ita l ou no aviso de contratação  direta e se o brigar nos limites dela; 5.4.2. Será  incluído  na ata, na  fonna de anexo, o  registro  dos lic itantes ou dos  fornecedores que: 5.4 .2. 1. Aceitarem cotar os bens, as obras o u os serviços com preços iguais aos do adj udicatár io, o bservada a  classificação da licitação;  e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Sen\  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  c lassificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata. 5.5. O  registro a  que se refere o  item 5.4.2 te m  por o bjetivo a  formação de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendim ento pelo signatário  da ata. 5.6. Para.  fi ns da o rdem de c lassificação,  os licitantes ou  fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o  preço do adj udicatário  antecederão  aqueles que mantiverem  sua proposta original. A  habilitação dos licitantes que eomporJo o cadastro de reserva a que se refere o  item S.4 .2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7. 1. Q uando o  licitante vencedo r  não  assinar a  ata de  registro de  preços, no  prazo e  nas condições  estabelecidos

## no edital ou no aviso de contratação direta; e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  - Centro - CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/000! -86 - Batalha-PI

- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento  do registro  do licitante  ou do  registro de  preços nas  hipóteses previstas no ite m  9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e  fornecedores será divulgado no PNC P e ficará  disponibilizado durante  a vigê ncia da ata de  registro de preços.
- 5.9. Após a  homologação  da licitação  ou da  contratação direta, o  licitante  mais  bem classificado ou o  fomecedor, no caso  da contratação  direta,  será  convocado para assinar a  ata  de  registro de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.9. 1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10.  A  at·a  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  d igital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparência.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no  item 5.7, observando o  item 5.7 e subitens, fica  facu ltado à Administração  convocar os  licitantes remanescentes do  cadastro de  reserva, na  ordem de classificação,  para  fazê­ lo c m  ig ua l prazo e  nas condições  pr-opostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a  Administração,  observados o  valor  estimado e  sua  eventual  atualização  nos  termos do  edital  ou do  aviso de contratação direta, poderá:
5. 12. 1.  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços  foram registrados sem  redução , observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  cond ições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existênc ia de  preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada a real ização de licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Os preços registrados  poderão  ser  alterados ou  atualizados  em  decorrê ncia  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o custo dos bens, das obras  ou dos serviços registrados, nas seguintes si tuações:
- 6.1 . 1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrê ncia  de  fatos  imprevisiveis  ou prcvisivcis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem  a  execuçã o  da  ata tal como  pactuada, nos termos da alínea ..  d  .. do  inc iso II  do caput do art.  124  da Le i nº 14 . 133, de 202 1;
6. 1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção de quaisquer tributos  ou encargos legais ou  a  superveniê ncia de disposiçõ es  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1 .3 .  Na  hipó tese  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  ch\usula  de  reajustamento  ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14. 133, de 202 1.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº  141  Centro CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.90310001-86 Batalha-PJ

6. 1.3. 1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice previstos  par.1  a contratação ;
2. 6.1.3.2. No caso da repact· uação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critér ios definidos para a contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

7. 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  o u entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
2. 7  . 1. 1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem  aplicação de penalidades administ· rativas.
7. 1.2.  Nu hipótese prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva,  nu ordem  de classificação , para verificar se  aceitam  reduzir seus  preços aos valores de mercado e  nã o convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se não  obtiver êxi to  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
5. 7  . 1  .4 . Na hipótese d e  redução do  preço  registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos  decorrentes da  ata de registro de  preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem  negociaçã o com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº  14. 133, de 2021.
6. 7.2. Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor nã o poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostameme o impossibilite de  cumprir  o compromisso.
7. 7.2. t. Ne$te caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação  às condiçõe s  inicialmente pacniadas.
8. 7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação da existência  de fato superveniente  que  inviabilize o  preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora  e o fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata, sob pena  de cancelamento do seu registro, nos termos do  item 9. 1, sem  prejuízo  das sanções previstas  na Lei nº 14.133, de 202 1, e  na legislação  aplicá vel.
9. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastr-o de  reserva, na  ordem de classificação,  para verificar  se aceitam manter  seus  preços registrados, observado o disposto no item 5.7,
10. 7.2.4 . Se não  obtiver êx ito nas  negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de  preços,  nos  termos  do  item  9.4,  e  adotará  as  medidas  cabíve is  para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
11. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1 , o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

-

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, n"' 141  - Centrn - CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001 -86 - Batalha-PI

- 7  .2.6.  O  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às e ntidades  que  tiverem  ílrmad o  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei  nº 14.133, de 202 1.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8. 1.  As  q uantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços.
2. 8.2. O  remanejamento somente poderâ ser feito:
3. 8.2.1.  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De  órgão  ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  pa.rticipante.
4. 8.3. O  órgã o  ou entidade gerenciadora que  tiver estimado as quantidades que  pretende  contratar será  considerado participante para efeito do  remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do  Decreto  nº 11.462, de 2023.
6. 8.5.  Compelirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado.  com  a  redução  do quantitativo  inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que  haja  prév ia anuê ncia  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito  Federal o u de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneílciário da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7.  Na  h ipó tese  da  compra  centralizada,  não  have ndo  indicação  pelo  órgão  ou pe la  entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAM E  TO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 9.1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de  preços, sem motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar a  nota de  empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido  pela  Administração  sem justificativa razoáve l;
9. 1.3.  Não  aceitar  manter seu preço registrado, na hipótese prevista  no artigo 27, §  2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9. 1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos  incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 202 1, caso a  penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o  prazo de  vigência  da  ata de registro  de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fu ndamentada, decidir pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9. 1 serã  formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 14 1 Ccntro CEP: 64. 190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

- 9.3.  Na hipótese de cancelamento do  registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4.  O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em detenn inada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente compr-ovadas e justificadas:
- 9.4. 1. Por razão  de interesse público:
- 9.4.2. A  pedido do  fornecedor, decorrente de caso fort· uito ou  força milior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto n° 11.462, de 2023.

## 10. DAS PENALíDAOES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
10. 1. 1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido  injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2.  É  da competência  do gerenciador  a  aplicação  das penalidades decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta  ata  de  registro de preço (art.  7°,  inc.  X IV, do  Decreto nº 11.462. de  2023), exceto  nas  hipóteses em  que o descumprimento  disser  respeito  às  contratações  dos  órgão s  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc.  IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023).
- 10.3. O órgão  ou entidade participante  deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9. 1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do  fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

11. I. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações da Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, e ncontram-se definidas no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃ O  DI RETA.
2. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será a dmitida a contratação de pane de  itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstraçã o de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
3. Para firmeza e  validade do  pactuado, a presente  Ata  foi lavrada em  2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Batalha PI , 25 de Setembro de 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁ RIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FI NANÇAS CONTRATANTE

PAULO SERGIO RORJZ RORJZ  COMERCIO E IMl'O RT  AÇÃO L TOA CONTRATADA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

09