Decreto — Pedro Ii (12/06/2025)

154
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX
Id:0F8BEE895900C299
Id:07384DB727C4C547
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
URA
ourao Filho, n 345, Centro --
s Mourao Filho, n 345, Centro
CEP:64.255-000 - PEDRO M-Pr
Praca
EXTRATO DE CONTRATO ADMI
ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
Processo Administrativo No.1.409/2025-PMPII/PI
OBJETO: TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REGISTRO DE PREGOS PARA EVENTUAL
ERVICO
DE DE PEDROII/PI, COM CAFE DA MANHA (SIMPLES) E DE SERVICO DE
A Prefeitura Municipal DE PEDRO II - PMPI/PI
HOSPEDAGEM/HOTELARIA, NA CIDA
HOSPEDAgEM/HOTELARIA, COM CAFE DA MANHA, ALMOgO E JANTAR, SENDO ALMOgO E JANTAR PRATO
Pregao Eletronico SRP n 08/2025 - PMPII/PI Processo
CONTRATADO:CARLOS ALBERTO BENICIO -ME
Administrativo N 1560/2025/PMPII/PI
CONTRATAN
O Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Administragao inscrita
Validade: 12 (DOzE) MESEs, com possibilidade de prorrogacao na forma do Decreto Federal no.
no CNPJ n.. 06.553.929/0001-24,  Secretaria Municipal Assistencia Social inscrita no CNPJ no
11.462/2023. Lei Federal n 14.133/2021.
Municipa
1 de Sau
rita no CNPJ no. 24.517.902/0001-68.
ATA GERAL DE REGISTRO DE PRECO PARAS
ATo: R$ 152.400,00 ( Cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais)
CONTRATACAO DE SOLUCAO INTEGRADA DE
DOTACAO ORCAMENTARIA:
EDUCACAO DIGITAL COM O FORNECIMENTO
FONTE
DE MATERIAL DIDATICO, LABORATORIAL E
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJ. ATIVIDADE
ELET. DE DESPESA
RECURSO
SUPORTE
EDUCACIONAL
REDE
DE
2048
EDUCACAO DO Município DE PEDRO II - PI,
08.244.0003.2048.0000
33.90.39
500
ABRANGENDO ALUNOS E PROFESSORES
08.244.0003.2049.0000
2049
33.90.39
500
Prefeitura
08.244.0003.2050,0000
2050
33.90.39
660
edro II -
08.244.0003.2051.0000
2051
33.90.39
660
I,  Decreto Federal n 11.462, de 31 de m:
ESOL
08.244.0003.2053.0000
2053
33.90.39
660
EDUC
08.244.0003.2054.0000
2054
33.90.39
660
ao,suje
08.244.0003.2055.0000
2055
33.90.39
660
Pregos n 08/2025 PMPII/
08.244.0003.2056.0000
2056
33.90.39
660
08.244.0003.2057.0000
2057
33.90.39
661
A presente Ata tem por objeto o Registro de pregos para Registro de Prego p.
didatico, laboratorial e suporte educacional a
08.244.0003.2058.0000
2058
33.90.39
660
ntegr
te de trar
s resultantes das negociacoes oriundas do Pregao
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJ. ATIVIDADE
ELET. DE DESPESA
FONTE
RECURSO
12.361.0008.2016.0000
2016
33.90.39
500
12.361.0008.2025.0000
2025
33.90.39
541/542
11.462/2023, com o objetivo de disponibilizar para os orgao/entes, pregos para posterior e oportuna
12.365.0008.2028.0000
2028
33.90.39
541
tratacao de solucao integrada de
educacao
digital com o
onal a rede de
12.365.0008.2110,0000
2110
33.90.39
540
educagao do Município de Pedro II - PI, abrangendo alunos e professores, na Proposta de Pregos, os quais
12.366.0008.2029.0000
2029
33.90.39
541
andado na for
12.361.0008.2021.0000
2021
33.90.39
550
empenho, Ordem de Compra, a ser firmado quando do chamamento, com base na Ata de Registro de.
Precos.
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJ.ATIVIDADE
ELET. DE DESPESA
RECURSO
bera a Equipe Gerenciadora
04.122.0002.2009.0000
2009
33.90.39
500
ELET. DE DESPESA
REONRSO
DOTACAO ORCAMENTARIA
PROJ.ATIVIDADE
3.1. Da Requisicao:
A Administracao/Orgao solicitante devera emitir Ordem de Compra (OC) ou Autorizagao de Compra (AC)
10.301.0011.2032.0000
2032
33.90.39
500
empenl
ento equivalente, c
ndo qua
do for o
10.301.0011.2034.0000
2034
33.90.39
600
detentor da Ata de Registro de Pregos, depois de consulta ao orgao gerenciador.
10.301.0011.2039.0000
2039
33.90.39
600
3.2. Na OC ou AC/OF ou documento equivalente devera estar declarado a Dotagao Orcamentaria que
2046
33.90.39
621
10.301.0011.2046.0000
2123
33.90.39
ecidos no Edital, adimplira
10.301.0011.2123.0000
600
mediante anuencia da contratante, conforme consta seja o caso.
10.301.0011.2124.0000
2124
33.90.39
621
4. DOS PRECOS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS:
10.302.0011.2041.0000
2041
33.90.39
621
10.302.0011.2042.0000
2042
33.90.39
600
4.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, a quantidade, fornecedo.
ondicoes
10.302.0011.2187.0000
2187
33.90.39
621
600
inalidade da Licitação
Registro de Pregos de B
10.304.0011.2044.0000
2044
33.90.39
Item1
2045
33.90.39
600
PROGRAMA
10.305.0011.2045.0000
dos 12 mese
10.301.0011.2030,0000
2030
33.90.39
500
1.865Conjunto(s)
RS 1.295,97
VIGENCIA: 12 (doze)meses, :
ontar da data de assinatura, poc
rme previsto no
Participante Vencedor:
ovacao e Tecnologia Para Educacao e Servicos LTDA
aria Municipal de Administracao representada pelo o Sr. Osmar Getirana Santos, Secretaria
umento do Licitante
48.317.154/0001-38
Educagao representado pela Sra. Helany Max da Sousa Siava Secre taria Municipal de Sarde representado pela.
RS 2.416.984,05
S ALBERTO BENICIO - ME, representado pelo Sr.Carlos Alberto Benicio Data Assinatura:
4.2 - Q objeto a ser en
regue devera estar
quantitativos registrados no quadro que integra esta Ata de Registro de Prego.
de O.N
es Brandac
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxIX 155 E PEDRO H/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inyiabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criagao, alteraao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussio sobre os pregos registrados; 5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util CP, poden mediante a anuencia 6.1.3. Na hipotese de previsio no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No cas do reaustamento, dever ser repeitada a contagem da anualidd indice previstos do fonecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. artigo 84 da Lei 14.133/2021. 5.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio contratacao. 6.1.3.2 caso a retao, poer ser a pedd ineesd, cofor cririos efindos pa a disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 7.0. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS: SRSNAZTEEEESEIE haver a indicagao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fonecedor para negociar a reducao do preyo necedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade registrado. 5.2. A contratacao com os fo de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. 71.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, fonecedor sera liberado 5.2.1. O instrumentocontratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de precos. do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades adecistrativas. orrentes do sistema de registro de precos poderio ser alterados, observado o art. 124 reserva, na ordem de classificacao, para verificar 5.4. Ap6s a hom logacao da licitagio ou da contratagio direta, deverao ser observadas as seguintes se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fonecedores que tiveran seu regisro cancelado. 5.4.1. Serio registrados na ata os pregos c os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a 71.3. Se nao obtiver exito nas negociag8es, o orgio ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento 7.1.4. Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que 5.4.2. Sera inclido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Acei observada a classificacao da Licitação; e rrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. cumprir as obrigacoes es 5.4.3. Sera respeitada, contratacoes, classificacao licitantes cumprir o compromisso. elecidas na ata, sers facultado ao fonecedor requerer ao gerenciador a alteraet do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supost amente o ianpossibilite de fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata 721 t cfcdr emar unmn co d de aao domentao 5.6. Para fins da ordem de classficagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preco do adjudicatario antecederao aque 5.7. A habilitacao dos licitantes que c as seguintes 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagio da existencia de fato superveniente que inviabilize o yteco registrado, o pedido sera indeferido pelo rgao ou entidade gerenciadora e o formecedor devera cumprir as 8 hipoteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assi nar a ata de registro de precos, no prazo e nas condigoes obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registrodo forncedor, nos termos do item anterior, o gerenciador estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas hipoteses manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao 5.8. O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengaenda. 7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, disponibilizado durante a vigenciada ata de registro de pregos. conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o 6rgao ou entidad 5.9. Apos a homologacao da licitagao ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o necedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo gerenciadora atualizara o paego nas condicoes estabelecidos no edital de licita o aviso de contratacao direta, sob pena de decair o diret s i, de 2021. 5.91. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao do licitante ou fomecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao. REGISTRO DE PRECOS: avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 8.0.REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE participantes do registro de precos. 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos 8.1. As quantidades previstas para os itens com precos registrados nas atas de registro de pregos poderio ser remanejadas pelo rgao ou entidade gerenciadora entre os rgsos ou as entidades patipipant es derao no item 5.7, observando o item 5.7 e 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: subitens, fica facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgio ou entidade participante; ou 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital Ou do aviso de contratagao direta, podera: 8.2.2. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram considerado participante para efeito do remanejamento. rvada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou 8.3. 0 orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera 8.4. Na hipstese de remanejamento de orgao ou entidade participante para Grgao ou entidade nao 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condigao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao 5.13. A. existencia de precos registrados implicara compromisso. de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administraao a contratar, facultada a realizacao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. uantitativo inicialmente infomado pe orao ou pela enidade paricpase, dede que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. 6.0. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS: SESS dos itens. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de condiges nela estabelcidas, optar pela act aa u no do fomeimno decorrene d emaamento ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 6.1.1. Em caso de forca maior, ca jnprevisiveis 8.7. Na hipotese da compra centalizada, no havendo indicacio pelo orgao ou pela entidade gerenciadora. dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item s.3, a distribuicalo das Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina)

156 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edigao VCccxxxIX O 4 F TADO DO Piauí CNPJ: 06.553.929/0001-25 CIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. para o gerenciador e para os participantes. 12.7. As aquisigoes ou contratages adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por cent dos quantittios dos ites do instmento convocario registrdos naa de regirode preos quantidades para a execucao descentralizada 9.0.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS 128. O quantitativodecorrent das adeses nao podera excede, natotalidade, ao dobro do quanttativo de e do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de precos. REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 12.9. Para aquisicao emergencial de medicamentos e material de consumo medico-hospitala por orgaos e e , l, o precos gerenciada pelo Ministerio da Saude nao estara sujeita ao limite previsto no item 12.7. 91.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; 9:13. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do Decreto no 12.10. A adesao a ata de registro de precos por orgaos e entidades da Administracao Publicaestadual, distrital e Municipal podera ser exigida para fins de transferencias voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o item 12.7, desde que seja destinada a execucao descentralizada de programa ou projeto 9.1.4. Sofrer sangioprevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021. 9Ai43. Na hipotese de aplicagao de sango prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n. Yedacao a acrescimo de quantitativos. federal e comprovada a compatibilidade dos pregos registrados com os valores praticados no mercado na 14.133, de 2021, caso a p o fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de preco dera o orgao ou a entidade decisao fund osceferitos da sangao. 12.11. vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos. 13.0. CONDICOES GERAIS: 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornccedor, o 6rgao ou a entidade gerenciadora podera encontram-se definidos no Termo de Referencia, anexo ao edital. 13.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes da Administraao e do foecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, 9.4. O cancelame justificadas: 9.4.1. Por razio de interesse publico; entidade. 13.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior, ou 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses s 2023. 10.0. DAS PENALIDADES: Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes. 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao 10.1.1. As : ngoes tambem se aplicam aos integr antes do cadastro de reserva no. dos, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem a Contratante: Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PI Pedro I/PI, 02 gle Junho de 2025. No Helany Max da Sousa Silva 10.2. da competencia do gerenciador a aplicacio das penalidades decorrentes do descumprimentodo pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. xIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera aorespectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. Ix, do Decreto no 11.462, de 2023). Titular Responsavel/ Registro de Precos Gerenciadora SRP/PMPII/PI 10.3. u ende paticpa er omnr gecidr qaqer ds orencias Detentora Ata de Registro de Precos: previstas no item 9.1,dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do regiseno do fornecedor. Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPIII/PI DETENTORAS DE PRECOS 11.0. ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: SE 11.1. O orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Pedro I/PMPII/PI. REGISTRADOS SRP/PMPII/PI 11.2. Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de precos: 12.0.DA ADESAOA ATA DE REGISTRO DE PRECOS LICITANTE 12.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, CAHAM INOVACAO E TECNOLOGIA PARA EDUCACAO E SERVICOS CNPJ precos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: LTDA 48.317.154/0001-38 CONTATO 12.2.1Apresentacode justificativa da vantagemda adeo, inclusive em situage de provavel ENDERECO (86) 9921-2258 AVY SENADOR AREA LEAO, BAIRRO: JQUEI, N 2185 - desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; CIDADE TERESINA COMNUNICACAOCAHAM@GMAIL.COM COMPLEMENTO: EDIF MANHATTAN T-I SL1213 12.22monstraode que vaos restrados eto compativeis com os valoes praticados pelo mercado na foma d rt. 23d ei n14. 3, de 2021; et E-MAIL REPRESENTANTE CAIO HENRIQUE ALCANTARA MEIRELES AGUIAR 12.2.3. Consultac aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 123A atrizad u etd geidor apns e relizda as acada adesio pelo fornecedor. 12.3.1. o orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adeses caso elas possam acarretar preuizo execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento. 12.4. Apos a autorizacaio do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisiao ou a con ataga solictdamanoventa dis, ueadna e vante da ata. : CAIO HENRQUARE AGUR 12.5. prazo de que trata subitem antrior, elativo a efetivao da contratago, poder ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela ntidde g, de qe e eos. 1e a CAIO HENRIQUE ALCANTARA MEIRELES AGUIAR Observados os requisitos do item 12.1. Dos limites para as adesses: CAHAM INOVACAO E TECNOLOGIA PARA EDUCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 48.317.154/0001-38 Vencedora Registrada www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais