Lei — Brasileira (30/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCL
Verta l
Id:0047F3FF42645EE1
Id:0047F3FF42646401
BRASILSiRA
REFEITURA
IERA
EXTRATO DE CONTRATO
RETIFICACAO
Processo Administrativo n 018/2025.
Inexigibilidade de Licitação n 005/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentacao legal: Art. 74, III, da Lei no 14.133/2021
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de assessoria e consultoria tecnica
Processo Administrativo n 012/2025.
e juridica, a gestao do ativo e passivo do fundo previdenciario e a assessoria relacionada a
Inexigibilidade de Licitação n 002/2025.
materia previdenciaria com estudos e acoes que viabilizem a concretizacao dos interesses do
Fundamentacao legal: Art. 74, III, da Lei n 14.133/2021.
ente Municipal em materia previdenciaria junto aos orgaos federais e ministerio da
Objeto: Servico de consultoria e escrituracao fiscal especializada em contabilidade publica a
previdenc ia
nivel Municipal, para o cumprimento das obrigacoes municipais de prestacao de contas da
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI
Prefeitura, secretarias e fundo Municipal de Brasileira/ PI, junto a Câmara Municipal, ao
Contratada: CONSULPREV - CONSULTORIA PUBLICA E PREVIDENCIARIA,
tribunal de contas do estado e demais orgaos de controle externo, bem como para a elaboracao
CNPJ 20.130.105/0001-72.
dos instrumentos de planejamento Municipal LDO, PPA E LOA.
Endereco: Rua Arlindo Nogueira, n614, salas 01, Bairro Centro, CEP 64.001-290, em Teresina, PI
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI
Valor: Mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), perfazendo o total de R$192.000,00
Contratada: T. AUGUSTO MORAIS LTDA -ME
(cento e noventa e tres mil reais).
CNPJ sob o n 25.213.081/0001-39
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/TRIBUTOS.
Enderego: Rua Bento Clarindo Bastos, n 1716, salas 03, Bairro Noivos, CEP 64.045-120, em
Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025.
Teresina, PI.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Valor: Mensal de R$ 20,000,00 (vinte mil reais), perfazendo o total de R$ 240,000,00
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
(duzentos e quarenta mil reais).
Prefeito Municipal de Brasileira - PI
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/TRIBUTOS
Data da assinatura: 16 de janeiro de 2025.
Vigencia: 12 (doze) meses.
Id:0CC5653A8C3E6055
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal de Brasileira - PI
Id:0B621FC22EB461F3
ADITIVO No. 03 AO CONTRATO .PARA prestagao de servigos. tecnicos profissionals
especlalizados de assessoria e consultoria ao setor tributario da Prefeitura Municipal de
brasileira .PI pela necessidade de melhoria do servigo prestado no decorrer das
BRASILEIRA
CONTRATANTE, A PREF
NAS
SUSTENTA
CONTRATACOES,
ENCONTRA AUTUADO.NO. RELATIVO PROCESSO
INEXIGIBILIDADE N: 009/2022, QUE ORIGINOUOPRESENTE
162/2022NA FORMA ABAIXO:
EXTRATO DE CONTRATO
Aos 31 (trinta e um ) dias do mes da.Ag6sto do ang de dois mil e-vinte e tres(2023), nesta
cidade de Brasileira, Estado do Piauí, de um.lado o Município DE BRASILEIRA, PESSOA
JURIDICA DE" DIREITO PUBLICO' INTERNO, doravante chamada abreviadamente de
Processo Administrativo n 016/2025.
CONTRATANTE, estabelecida na Av. Candido Mendes, Centro, Brasileira - Pi, neste ato
Inexigibilidade de Licitação n 004/2025
representado pela Prefeita Municipal e de outro lado a Empresa J CALDAS NETO LTDA --
CNPJ no 30.247.574/0001-20
Fundamentacao legal: Art. 74, III, da Lei n 14.133/2021.
representada pelo Sr. Joaquim caldas netos, com sede na Rua Pedro I.N 2099. Bairro :Monte
castelo; Teresina-Pl. doravante chamada abreviadamente CONTRATADA acordam nos termos
Objeto: Prestacao de servigos tecnicos profissionais especializados de acessoria e consultoria
a seguir especificados:
juridica nas areas de direito administrativo, Municipal, constitucional, gestao publica e
CLAUSULA PRIMEIRA
controle interno junto aos orgaos da Prefeitura Municipal de Brasileira - PI
Fica alterada a Clausula Setima (Da vigencia) da Inexigibilldade/Contrato n. 162/2022,
sendo que a validade deste instrumento inicialmente no dia 31 de Dezembro de 2024 passara.
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI
a ter vigencia para efeitos de pagamentos ate o dia 31 deDezembro de 2025 conforme faculta
Contratada: THALES FALCAO DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
a legislagao vigente.
ADVOCACIA, CNPJ 26.623.427/0001-30
CLAUSULA SEGUNDA
CNPJ sob o n 25.213.081/0001-39
Ficam ratificadas as:demais clausulas:da Inexigibilldade/Contrato no. 162/2o22 desde que
Endereco: Avenida Cel. Costa Araujo, n 1346, Sala 02, Fatima, Teresina, Estado do Piauí,
nao contrariem o que ficou convencionado.nopresente TermoAditivo
Cep. n 64.049-460
E, por estarem assim, justos.e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento
Valor: Mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), perfazendo o total de R$156.000,00 (cento e
Particular de Contrato de Prestagao de Servigos por Tempo Determinado em carater de
excepcionalidade, em 03 (tres) vias de igual teor, para que produzam seus juridicos e legais
cinquenta e seis mil reais).
efeitos, na presenga de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/TRIBUTOS.
Data da assinatura: 22 de janeiro de 2025.
Carmen Gean Veras de Menezes
J CALDAS NETO LTDA
Vigencia: 12 (doze) meses.
Prefeita Municipal
Contratante
-Testemunhas:
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
2a.
CPF:
CPF
Prefeito Municipal de Brasileira - PI
RG:
RG:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.