Contrato — Madeiro (16/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Madeiro CNPJ. 04.432.792/0001-24

RESOLUÇÃONº \_\_QJ\_\_1202s

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº  OI.612.679/0001-32

Rua JoK Salu1tiano da SIiva, N· 953, Centro, Ccp 64.838-000, Pavuuu-Plau( Contato: E-maU: nrepõ~:~s@~;;;.7,;;~ççlrp.pvs@gmall.çpm

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2025 CONCORHNCIA ELETRÓNICA Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: HF  CONSTRUTORA  E EMPREENDIMENTOS  LTDA, inscrito  no  Cadastro  Nacional  de  Pessoa  Jurídica ,  nº 40. 169.946/0001-09, sediada na Praça Pedrosa de Luna, Centro, 56, Marcos Parente - PI CEP: 64845-000, que tem por Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica  Especializada em Engenharia para a Execução  da Construção de Quadra Poliesportiva, na Localidade Santo Antônio, Zona Rural do Município  de Pavussu PI.

DATA DA ASSINATURA: 15.12.2025

VIGÍNCIA CONTRATUAL: 06 (Seis) meses.

PRAZO PARA EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO: 60 (Sessenta) dias corridos.

FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021

VALOR GLOBAL:  R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; PROJETO ATIVIDADE: 12.36S.0401.104S; FONTE: 542.

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MlRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI).

CONTRATADO: HF  CONSTRUTORA  E  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  inscrito  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,  nº  40.169.946/0001-09.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Rua JoM- Saluttlaao da Silva, N· 953, Ctntro, Ct p 6-4.838-000, Pavuttu-Piauf Contato: E·mail: p1·dellun.pvl@gmall.com / flna nceir9.pvs@gmall.çom PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 105/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2025 CONCORHNCIA ELETRÓNICA Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica : NB CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ: 28.341.992/0001-30, sediada na Rua Bela, n. 0 545, Centro, Marcos Parente-PI, CEP: 64.845-000, que tem por Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica  Especializada em Engenharia para  a  Execução  da  Construção  de  Campo  de  Futebol  Society  com  Grama  Sintética no Município  de Pavussu PI.

DATA DA ASSINATURA:

15.12.2025

VIGÍNCIA CONTRATUAL:

06 (Seis) meses.

PRAZO PARA EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO: 120 (cento e vinte) dias corridos.

FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021

VALOR GLOBAL:  R$ 334.500,00 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.Sl; PROJETO ATIVIDADE: 04.122.0721.2092; FONTE: 706.

CONTRATANTE: WININCIDS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI).

CONTRATADO: NB CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ: 28.341.992/0001-30.

Dispõe sobre  a concessão,. critério  e l 'alore1 de dl,rlas para 01 exercente de mandatos eleth·os do Pode leglllath·o  e demais  Agente  Polltlcos  da  Cimara Municipal de Madeiro.

- A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MADEIRO. Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições  legais e regimentais;

FAZ SABER que o Plenãrio aprovou e ala promulgo a scguiole:

- ArL 1- Fico instituída.  no âmbito da Câmara Municipal de Madeiro (PI). a concessão  de diãrias aos vereadores e os demais agentes políticos.  destinada a indenizar  despesas decorrentes de viagens oficiais para representação Ulstitucional.  participação em  eventos.  cursos.,  semirn\rios,  con~ssos.  reuniões. visitas  técnicas outras atividades de interesse do Poder Legislativo Municipal.
- Art. 2 A concessão  de diárias  dependera de autorização  previa da pn:sidEncia da casa legislativa. mediante requerimento formal do vereador e agentes politicos interessado. indicando;
- I Finalidade de viagem;
- li local e perlodo;
- UI programação ou documentos que comprove a alividadc:
- IV Previsão  de despesas.
- Art. 3 As diárias  dcslinam·SC  a cobrir despesas com alimentação.  hospedagem e deslocamento dentro do Eslado e fora do Estado, de origem. urbano no local de destino. sendo vedado o recebimento cumulável  como outras verbas de nalure?.a indenizal6rias semelhantes.

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Resolução nº® 2025.

Dispõe  sobn a alteração  da resolução  n· 001/2005, que  trata da Criação da Contro/adoria Geral Interna da Câmara de Madeiro e da outras  providencias.

- O Presidente da Càmara Municipal de Madeiro. Estado do Piaul. faz saber que a Câmara aprovou e cu sanciono a seguinte Resolução.
- Art.  1° - Em cumprimento ao que determina a Constituição  federal  nos art. 74 e 75 e seus incisos. e  da lei Orgânica Municipal nos Art. § 20 IX.  §21. Ili. cria o  órgão de fiscalização  integral da Câmara Municipal. a Controladoria Geral Interna.
- Art. 2ª  - Altera o arL 3ª  da resolução  nº 001/2005. que trata sobre os vencimentos do controlador interno da càrnara municipal.

Parágrafo Único- O Controlador ao ser  conduzido para o cargo e ao ser exonerado deverá apresentar declaração pública de bens em cartório de tltulos e documentos.

- Art. 3·  -A remuneração do controlador fixado em 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). que trata o art. 2° desta resolução.
- Art. 4° - Em decol'Tência do que estabelece os vencimentos do cargo de controlador. ouve a necessidade do reajuste, de que na ocasião  não  foram realizadas as revisões  anuais.
- Art. 5- As normas complementares. necessárias a plena organização e o funcionamento do sistema de controle interno. serão  expedidos por atos normativo da câmara municipal.
- Art. 6Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições  em contrários.

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Madeiro (PI). 12 de deumbro de 202S

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DENIS ARAUJ

OPES

Presidente

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ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Madeiro CNPJ. 04.432.792/0001-24