Portaria — Esperantina (26/06/2025)

Ano XxIll - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCCcXLVIII
Id:05D50984C0BbC711
Id:12527Ac00A95CC18
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de ESPERANTINA - PMESP
RUA VEREADOR RAMOS, 746 - CENTRO
CNPJ:06.554.174/0001-82
CNPJ-06.554.174/0001-82CEP-64.180-000
Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
ESPERANTINA
FONE-086-3383-1538
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
LEI No 1.573/2025
ESPERANTINA-PI,11DE JUNHODE 2025
Portaria N. 329/2025, DE 24.06.2025.
"DISPOE SOBRE CONCESSAO DE FERIAS
PARA A(O) SERVIDOR(A) MARIA DE
DISPOE
SObrE
OBRIGATORIEDADE
DE
NAZARE
OLIVEIRA
ANGELO
BRASILEIRO, HINO DO ESTADO DO Piauí E HINO
JUNTO A Secretaria DE EDUCACAO DO
DO
Município
ESPERANTINA-PI
Município DE ESPERANTINA-PI E DA
HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS BANDEIRAS
OUTRAS PROVIDENCIAS".
NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE Municipal DE
Ensino e estabeLecimentos privados de
O Secretario de Administracao de Esperantina-PI, no uso de suas atribuicoes
ENSINO NO Município DE ESPERANTINA E VEDA A
legais e nos termos do Art. 90 da Lei n 847/93.
EXECUCAO DE MUSICAS E VIDEOCLIPES
COM
LETRAS E COREOGRAFIAS INADEQUADAS NAS
RESOLVE
ESCOLAS PUBLICAS DA REDE I
Municipal
DE
ENSINO E ESTABELECIMENTOS
DE
Art. 1 - CONCEDER ao (a) Servidor(a) MARIA DE NAZARE
ENSINO NO Município DE ESPERANTINA, E DA
OLIVEIRA ANGELO, Matricula: 264, Zeladora, brasileiro(a), portador(a) do CPF
OUTRAS PROVIDENCIAS.
n. 393.945.493-15, 30 (trinta) dias de FERIAS de: 19/05/2025 a 17/06/2025, referente
ao periodo aquisitivo de:29/04/2022 a 29/04/2023.
A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI: Fago saber que a Câmara
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
todas as disposic8es em contrario.
Art. 1o - Esta Lei torna obrigatoria a execugao cantada semanal do Hino Nacional
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brasileiro, Hino do Estado do Piauí e Hino do Município de Esperantina-Pi, nas
Escolas publicas da rede Municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino
Secretaria Municipal de Administracao de Esperantina-PI, 24 de Junho de 2025.
no Município de Esperantina-Pi e veda a execugao de musicas e videoclipes com
letras e coreografias inadequadas nas Escolas publicas da rede Municipal de ensino
e estabelecimentos privados de ensino no Município de Esperantina-Pi.
Rodrigouae Cavalcante
ve Administracao
Art. 2o - A execugao do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado do Piauí e Hino do
2283264
Município de Esperantina-Pi, nas escolas publicas da rede Municipal de ensino,
Rodrigo Mourao Cavalcante
ocorrerao no inicio das atividades escolares, com ha
Secretario Municipal de Administracao
bandeiras
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jose Angelo Ramos Carvalho
Id:0F8BEFCF4F81C712
Art. 3o - A obrigatoriedade a que se refere esta Lei tambem se estende a todos os
eventos escolares, datas comemorativas e projetos sociais municipais credenciados
TO
ESPERANTINA
e com termo de colaboracao ou de fomento em vigencia perante a Secretaria
Municipal de Educagao..
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Art. 4o - Sao os objetivos da presente Lei:.
CNPJ: 06.554.174/0001-82
I - conhecimento do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado do Piauí e do Hino
CEP: 64.180-000 - Esperantina - Piauí
Municipal de Esperantina-Pi, possibilitando a compreensao de seus significados
II - valorizacao do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado do Piauí e do Hino
Portaria N. 330 /2025, DE 24.06.2025.
Municipal de Esperantina-Pi e respectivas bandeiras como simbolos oficiais;
"DISPOE SOBRE CONCESSAO DE FERIAS
III - desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;
PARA A(O) SERVIDOR(A) LUCAS SILVA
ARAUJO JUNTO A Secretaria DE
IV - criagao de ambiente escolar coletivo de respeito e amor a Patria, ao Estado do
ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE
ESPERANTINA-PI
DA
OUTRAS
Piauí e ao Município de Esperantina-Pi;.
E
PROVIDENCIAS"
V - compreensao da postura adequada no momento de execucao de hinos;
O Secretario de Administragao de Esperantina-PI, no uso de suas atribuicoes
legais e nos termos do Art. 90 da Lei n 847/93.
VI - desenvolver nos estudantes, alem dos valores civicos, os valores eticos e
morais
RESOLVE
Art. 5o - A vedagao a execugao ou reprodugao de musicas e videoclipes nas Escolas
Art. 1 - CONCEDER ao (a) Servidor(a) LUCAS SILVA ARAUJO,
publicas da rede Municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino no
Matricula: 1228325764, Conselheirc
Tutelar,br
Município de Esperantina-Pi, compreendem materiais que contenham:
087.204.433-58, 30(trinta) dias de FERIAS de:02/06/2025 a 01/07/2025,referente ao
- letras e coreografias que fagam apologia, remetam ou incentivem a criminalidade
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
e o cometimento de ilicitos penais
todas as disposicoes em contrario.
letras e coreografias que fagam apologia, remetam ou incentivem o uso de
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
drogas ilicitas;
Secretaria Municipal de Administragao de Esperantina-PI, 24 de Junho de 2025.
- letras, coreografias e quaisquer conteudos verbais ou no verbais do
cunhe
sexual e erotico.
Rodrigo yNCavalcante
IV -- letras e coreografias e quaisquer conteudos verbais ou nao verbais de cunho
racista, de desqualificagao do genero feminino ou bullying contra pessoas com
deficiencia.
Rodrigo Mourao Cavalcante
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jose Angelo Ramos Carvalho
Secretario Municipal de Administracao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais