Lei — Ilha  Grande (05/02/2025)

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO N 2  002/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N 2· 002/2025- PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2  001.0000262/2025 - PMP  /PI

OBJETO: Locação de imóvel  para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar no centro do Município  de Piracuruca-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  PIRACURUCA (PI), atravé s da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social inscrita no CNPJ n.· 14.008.  711/0001-17.

CONTRATADO: VALDELICIA DOS SANTOS BRITO, CPF nº  679.620.843-91

SUPORTE  LEGAL: Lei  nº 14.133, de  1°  de  abril  de  2021  com  fundamento  no Art 72  e 74, Inc.  V,  e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL  DO CONTRATO: R$  18.216,00  (dezoito  mil  e duzentos e dezesseis reais), sendo 12  (doze) parcelas de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   | Fonte de recurso:   |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 08.244.0002.2042     | 33.90.36               | soo                 |

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

15/01/2025

FRANCISCO MARCEL r

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Piracuruca (PI), 15 de janeiro de 2025.

Publique-se.

CARVALHO

Frandsco Ma\_ r~elo Carvalho Mendes Prefeito Mumc1palf  PMP  /PI.

MENDES:867455/ 9 8

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## TERMO DE RATIFICAÇ ÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000262/2025/PMP/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente j ustificado~ CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso  V,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21,  e CONSIDERANDO que  o  Processo Administrativo cumpriu  todas as exigê ncias legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de  Licitaçõ es,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇ Ã O do procedimento nº 002/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em  consequência,  a  contratação  nos  termos da  justificativa  expedida pela  Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar no centro do Municí pio de Piracuruca-PI.

- Favorecido: V ALDELICIA DOS SANTOS BRITO
- CPF: 679.620.843-91
- Vigên cia:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$  1.518,00 (hum mil e quinhentos e dezoito reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº  002/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade  legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº, 14 ,133/2021, respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a  inexigibilidade  de licitação  em situações  de inviabilidade de  competição,  e  que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em  10 de janeiro de 2025

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Assinado de forma digita l por F~~~~~7~;;;:;~  CARVALHO

MENDES:8ftillii~~8Mar

O  emiirti'õ - ~ifei""'-0 3'00'

Prefeito Municipal de Plracuruca/Pl

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 013/2025/PMP/PI REFERENTE  A  ADESÃO AO  REGISTRO  DE  PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N·  001/2024 PREFEITURA DE ILHA GRANDE-PI

OBJETO: Contratação  de  empresa  PARA  O FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE, conforme especificações  e quantidades constantes do Pregão  001/2024-PMIG-PI.

CONTRATANTE: MUNIC!PIO  DE  PIRACURUCA (PI), atravé s da Secretaria Municipal  de  Educação , inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0010-12.

CONTRATADO: A empresa ANTARES  COMERCIO  ATACADISTA  LTDA, inscrita no  CNPJ  sob  o n· 28.766.496/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1°  de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 , e demais legislaçõ es aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 343.824,45 (trezentos e quarenta e trê s mil e oitocentos e vinte e  quatro  reais  e  quarenta  e  cinco  centavos),  pela  execução  dos  serviços  contratados,  conforme especificado neste instrumento. A  vigência do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   |   Fonte de recurso: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 12.361.0002.2008     | 33.90.30               |                 500 |

VIGÊNCIA:31/12/2025

DATA ASSINATURA:

31/01/2025

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Assinado de forma digital \/  por FRANCISCO MARCELO CARVALHO

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2025.FRANCISCO Publique-se.

MARCELO CARVALH

Francisco M arcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP  /PI.

MENDES:86745549, 8

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025.02,03 12:08:40

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO N· 012/2025/PMP  /PI REFERENTE  A  ADESÃO AO  REGISTRO  DE  PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N·  001/2024 PREFEITURA DE ILHA GRANDE-PI

OBJETO: Contratação  de  empresa  PARA  O FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE, conforme especificaçõ es e quantidades constantes do Pregã o 001/2024-PMIG-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, inscrita no CNPJ n.· ll.837.925/0001-08

CONTRATADO:  A empresa ANTARES  COMERCIO  ATACADISTA  LTDA, inscrita no  CNPJ  sob  o n· 28.766.496/0001-28.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º  de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3·, e demais legislações  aplicá veis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$114.608,15 (cento e quatorze mil e seiscentos e oito reais e quinze  centavos), pela  execução dos serviços  contratados,  conforme  especificado neste instrumento.

A  vigência do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   |   Fonte de recurso: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.301.0009.2030     | 33.90.30               |                 500 |

VIGÊNCIA:31/12/2025

DATA ASSINATURA:

31/01/2025

Piracuruca (PI), 31 de janeiro de 2025.

Publique-se.

FRANCISCO MARCEL

Francisco Marcelo Carvalho MendeCARVALHO

Prefeito Municipalf  PMP  /PI.

MENDES:867455~

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais