Licitação — Piracuruca (04/02/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:  CONTRATO Nº 006/2025- Inexigibilidade de Licitação  nº 002/2025.

Objeto: Prestação de serviços especializados em  advocacia (assessoria, consultoria e contencioso  jurídico)  consistente, sobretudo, no acompanhamento  de  atos legislativos  e administrativos,  bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de  leis  a  serem objeto  de  deliberação  pela  Câmara Municipal,  além  da  propositura de  ações  cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratante: Câmara Municipal de Piracuruca - CNPJ: 0l.778.353/0001-80.

Contratado: Diego  Araújo da  Páscoa  OAB-PI  17.850,  CPF  064.258.593-85,  com sede  na Rua Senador Gervásio,  n º  943, Centro, CEP:  64240-000, cidade de Piracuruca/PI.

Valor Mensal: R$ 3.200,00 (três  mil e  duzentos reais), global R$  38.400,00 (trinta e  oito mil e quatrocentos reais).

Vigência contratual: doze meses, com início  em O 1/02/2025 e  término  em 31/01/2026.

Data da assinatura: 31/01/2025.

Signatários: Francisco  das  Chagas  Sousa  Gomes  Neto  (Presidente  da  Contratante)  e Diego Araújo  da Páscoa (Contratado).

COMISSÃO  DE LICITAÇÃO E  CONTRATOS

Câmara Municipal de Piracuruca-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Espécie:  CONTRATO Nº 007/2025- Inexigibilidade de Licitação  nº 002/2025.

Objeto: Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso  jurídico)  consistente, sobretudo, no acompanhamento  de  atos legislativos  e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante  aos projetos de  leis a serem objeto  de  deliberação  pela Câmara Municipal,  além  da propositura de  ações  cabíveis em  que esta Câmara figurar como demandada.

Contratante: Câmara Municipal de Piracuruca - CNPJ: 0l.778.353/0001-80.

Contratado: Erice Maria  Pontes  Gomes, OAB-PI  nº  10245, CPF  nº  600.513.053-64, estabelecida na Rua Walter Spindola, n º  648, Centro, CEP: 64240-000, Piracuruca/PI.

Valor Mensal: R$ 3.200,00 (três  mil e  duzentos reais),  global R$  38.400,00 (trinta e  oito mil e quatrocentos reais).

Vigência contratual: doze meses,  com início  em 01/02/2025 e  término  em 31/01/2026.

Data da assinatura: 03/01/2025.

Signatários: Francisco  das  Chagas  Sousa  Gomes  Neto  (Presidente  da  Contratante)  e Diego Araújo  da Páscoa (Contratado).

COMISSÃO  DE LICITAÇÃO E  CONTRATOS

Câmara Municipal de Piracuruca-PI

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ESTADO  DO  PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

O Presidente  da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, no  uso de  suas atribuições  legais  e, considerando a necessidade de contratação  de  prestação  de serviços especializados em advocacia (assessoria,  consultoria  e  contencioso  jurídico) consistente,  sobretudo,  no  acompanhamento  de atos  legislativos  e administrativos,  bem como  consultoria aos  vereadores no  tocante  aos  projetos de  leis  a  serem  objeto  de  deliberação  pela  Câmara  Municipal,  além da  propositura  de  ações cabívei s em que esta Câmara figurar como demandada.

Considerando a previsão orçamentária na LOA  vigente e a existência de saldo orçamentário neste Poder;

Considerando a proposta comercial e demais documentos apensos aos autos;

Considerando a justificativa de contratação  apenso aos autos;

RESOLVE:

- I  Homologar  a  inexigibilidade  de  licitação ,  ratificando  a  justificativa  de  contratação apensa aos  autos  que orientam pela  inexigibilidade  de  licitação,  com  fundamento  no  artigo  74, inciso m, alínea "c" c/c, § 3º da Lei  nº 14.133/2021, determinando a contratação  da Advogada ERICE MARIA PONTES GOMES, OAB-PI nº 10245, CPF nº 600.513.053-64, pelo valor global, anual, de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 (doze) em parcelas mensais, iguais, de R$ 3.200,00 (três  mil e duzentos reais).
- II Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação  no Diário  Oficial  dos  Municípios e  Mural  de  Avisos  do  prédio desta  Câmara  Municipal,  no  prazo legal, bem como a preparação do instrumento de contratação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piracuruca/PI, 03 de fevereiro de 2025

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES NETO:03585370373 1,

A,,;n,do de fonna d;g;ta1 po, FRAN~~~g:~~~~~ 7 ;°USA Dados, 2025.02.0308,4"'35-03'00'

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto Presidente da Câmara

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ESTADO DO  PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

- O Presidente da  Câmara Municipal de Piracuruca-Pl, no uso de  suas atribuições  legais e, considerando a necessidade de contratação  de prestação  de  serviços especializados em advocacia (assessoria,  consultoria  e  contencioso  jurídico) consistente,  sobretudo,  no  acompanhamento  de atos  legislativos  e administrativos,  bem como consultoria aos  vereadores no tocante  aos  projetos de  leis  a  serem  objeto  de  deliberação  pela  Câmara  Municipal,  além da  propositura  de  ações cabíveis  em que esta Câmara figurar como demandada.

Considerando a previsão orçamentária na LOA  vigente e a existência de saldo orçamentário neste Poder;

Considerando a proposta comercial e demais documentos apensos aos autos;

Considerando a justificativa de contratação  apenso aos autos;

RESOLVE:

- I  Homologar  a  inexigibilidade  de  licitação,  ratificando  a  justificativa  de  contratação apensa aos  autos  que  orientam  pela  inexigibilidade  de  licitação,  com  fundamento  no  artigo  74, inciso lII, alínea "c" c/c, § 3° da Lei  nº 14.133/2021, determinando a contratação  do  Advogado DIEGO  ARAÚJO  DA PÁSCOA, OAB-PI  17.850,  CPF  nº 064.258.593-85,  pelo  valor  global, anual, de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 (doze) emparcelas mensais, iguais, de R$ 3.200,00 (três  mil e duzentos reais).
- li  Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no Diário  Oficial  dos  Municípios e  Mural  de Avisos  do  prédio desta  Câmara Municipal, no  prazo legal, bem como a preparação do instrumento de contratação .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Piracuruca/Pl, 31  de janeiro de 2025

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES NET0:03585370373

Assinado de  forma digital por FAAN~s;gg:;~~~:: 7 ~SA Dldos:20J:S.01.J1  IJ::J:3:06 ~3'00'

1,

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto Presidente da Câmara

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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