Portaria — Matias Olimpio (04/07/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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PREFEITUR~,~~  ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

~

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

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LEI Nº 575/2025.

Institui  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Matias. Olímpio  PI, a  Gratificação  Variável  por Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da  familia,  equipes de Atenção  Primãria. equipes  de Saúde Bucal  e  Equipes  Multiprofissionais,  e  dá  outras providências .

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DO  MATIAS  OLÍMPIO PI,  no  uso  das  atribuições legais  que  lhe confere a  Lei Orgânica do Munidpio, faço saber que o  Poder Legislativo Municipal aprovou e  cu sanciono a  seguinte Lei:

Art.  1  ° - Fica instituída  no âmbito  da Secretaria Municipal de Saúde  de Matias Olímpio  - PI, a Gratificação Variável  por Componente de Qualidade para as equipes de Saúde  da Famma, equipes de Atenção Primária , equipes de Saúde Bucal e  equipes  multiprofissionais,  com  base na  Portaria Nº  3.493,  de  10 de Abril  de 2024, do Ministério  da Saúde,  que altera a  Portaria de Consolidação  GM/MS nº 265, de 15 de setembro de 2023,  para instituir nova metodologia de cofinanciamento  federal do Piso de Atenção  Primária  à  Saúde APS, no âmbito do Sistema Único  de Saúde  - SUS, com o  objetivo de fortalecer e  valorizar a  Estratégia Saúde  da Família  - ESF.

Art.  2° - O  Incentivo Variável  por componente de qualidade para as equipes de Saúde  da Família, equipes. de Atenção  Primária,  equipes de Saúde  Bucal e  equipes Multiprofissionais dos Serviços de Saúde  possui os seguintes objetivos:

- I  - Estimular a  participação dos profissionais da Secretaria da Saúde  no processo continuo e  progressivo de melhoramento  dos padrões  e  indicadores  de  acesso  e  de qualidade  que  envolva a  gestão ,  o  processo  de trabalho e os resultados alcançados pelos servidores;

ll lostitucionalizar a  avaliação  e  o  monitoramento  de indicadores nos serviços para subsidiar a  definição de prioridades e programação de ações para melhoria da qualidade dos serviços de saúde ;

- [ll Incentivar financeiramente o  bom desempenho de profissionais e  equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da populaçãoo

IV  Garantir  transparência  e efetividade  das  ações governamentais  direcionadas  a  atenção  à  saúde , permitindo-se o continuo acompanhamento de suas ações  e  resultados pela sociedade.

A.rt.  3° - A  gratificação  a  que se refere o  artigo anterior será  concedida mediante a  apuração  em Saúde  no cumprimento dos indicadores quadrimestralmente previstos na respectiva Portaria Ministerial N º 3.493, de, 10/04/2024.

Parágrafo único O Município fica  desobrigado  do  pagamento  da  gratificação  por  componente  de qualidade as equipes de Saúde  da Familia,. equipes de Atenção  Primária , equipes de Saúde  Bucal e  equipes.

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## ESTADO DO PIAUÍ IAZ:t PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 \_\_. Praça São Miguel, 1  O  1, Centro, CEP: 64.150-000

Multiprofissionais,  caso  o Ministêrio da  Saúde deixe  de  repassar  recUI'Sos  pertinentes  ou  as  metas estabelecidas não  sejam alcançadas.

Art. 4° - Farão  jus ao incentivo os Servidores das Equipes, cadastrados no SCNES, que atuam diretamente no  alcance  de  metas  c  indicadores das ações  de  saúde primária  das  Unidades  Básicas  de  Saúde do Município.

Parágrafo  Único  - A carência mínima  exigida para os Servidores e demais profissionais, para o  recebimento do incentivo financeiro previsto nesta lei sen\ de 04 (quatro) meses de atuação no programa.

Art. 5° - A gratificaçã o a que se refere o artigo  1  ° desta Lei será  paga, a cada quadrimestre, com recursos do Incentivo Financeiro do componente de qualidade para as equipes de Saúde  da Familia, equipes de Atenção Primária,  equipes de Saúde  Bucal e  equipes Multiprofissionais,  transferido  fundo a  fundo pelo Ministério da Saúde, em decorrência  dos resultados  dos  indicadores previstos na Portaria Ministerial  Nº  3.493/2024, que dispõe  sobre os indicadores do pagamento por desempenho.

- §  1  º. O  montante recebido pelo resultado da avaliação será  destinado da seguinte forma:
- I  l  00%  (  cem  por cento)  do  valor  recebido  serão  destinados  ao  pagamento da  gratificação  a  todos  os profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde  Bucal e Equipes Multidisciplinar (e-multi),  na forma de Incentivo  por  Desempenho,  a serem  pagas  mensalmente,  conforme  recebimento  do  recurso  a  cada quadrimestre avaliado (Anexo II).
- II  60%  (sessenta por cento)  serão  destinados  ao  pagamento da  gratificação  a  todos  os profissionais  e trabalhadores  das  Equipes de Saúde  da Familia.  na forma de Incentivo por Desempenho, a  serem pagas mensalmente, conforme recebimento do recurso a cada quadrimestre avaliado (Anexo lll).
- fil  - 40% (quarenta por cento) do valor recebido para as Equipes de Saúde  da Famíli~  será  destinado à Secretaria Municipal de Saúde.  para que sejam aplicados no custeio da  Atenção Primaria ao desenvolvimento do Programa no município.

§  2°.  De  acordo  com  a  Portaria  de  Consolidação  GM/M:S  nº 6,  de 2017, os valores  do componente  de qualidade  para  as  Equipes  de  Saúde  na  Famfüa  (eSF).  Equipes  de  Saúde Bucal  (eSB).  Equipes Multiprofissionais (eMulti) e Equipes de Atenção Primária  (eAP) serão  da seguinte forma:

| Equipe   | Modalidade   | Classificação no Componente de Qualidade   | Classificação no Componente de Qualidade   | Classificação no Componente de Qualidade   | Classificação no Componente de Qualidade   |
|----------|--------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
|          |              | Ótimo                                      | Bom                                        | Suficiente                                 | Regular                                    |
| eSF      | 40h          | R$8.000,00                                 | R$6.000,00                                 | R$4.000,00                                 | RS 2.000,00                                |
| eAP      | 30h          | R$4.000,00                                 | R$3.000,00                                 | RS 2.000,00                                | R$ 1.000,00                                |
| eAP      | 20h          | R$3.000,00                                 | R$2.250,00                                 | R$1.SOO,OO                                 | R$ 750,00                                  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| eMulti   | Ampliada       | R$ 9.000,00   | R$ 6.750,00   | R$4.500,00   | R$ 2.250,00   |
|----------|----------------|---------------|---------------|--------------|---------------|
| eMulti   | Complementar   | R$ 6.000,00   | R$4.500,00    | R$ 3.000,00  | R$1.500,00    |
| eMulti   | Estratégica    | R$ 3.000,00   | R$ 2.250,00   | R$ 1.500,00  | R$ 750,00     |
| e5B      | 1 - Comum      | RS 2.449,00   | R$ 1.836,75   | RS 1.224,50  | RS 612,25     |
| eSB      | li-Comum       | R$ 3.267,00   | R$ 2.450,25   | R$ 1.633,50  | R$ 816,75     |
| e5B      | 1 -Quil/Assent | R$ 3.673,50   | R$ 2.755,13   | R$ 1.836,75  | R$ 918,38     |
| eSB      | 11-Quil/Assent | R$4.900,50    | R$ 3.675,38   | R$ 2.450,25  | R$ 1.225,13   |

- §  3°.  Estes  valores  poderão sofrer  variações para  mais  ou  para  menos,  caso  haja  variação  do  valor correspondente Incentivo fmanceiro Componente de qualidade Pagamento por Desempenho repassado ao município  pelo Ministério  da Saúde.
- §  4°. Caso as equipes não  atinjam  100% dos valores referentes do componente desempenho poderão  sofrer decré scimo nos valores a serem repassados. conforme a análise da chefia imediata.
- §  5°.  Fica estabelecido  que o  excedc:nte Incentivo  financeiro  Componc:nte de Qualidade oriundo do não cumprimento dos indicadores, será  utilizado exclusivamente pelo gestor para custeio da Atenção  Primaria em Saúde  do municipio.
- § 6°. No fim de cada ciclo anual, será  devido, no mês  subsequente ao último  quadrimestre, o  pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade,  em parcela única, considerando a  média  do alcance dos resultados do ano, que deverá  ser destinado exclusivamente aos integrantes das equipes, de acordo com a Portaria N° 3.493, de 10 de abril de 2024.
- § 7°.  O incentivo  adicional  referente  ao  componente  de  qualidade,  será  integralmente  destinado  aos servidores.  garantindo-se  o  pagamento  completo  do  valor  correspondente  ao  desempenho  anual  das equipes.
- §8°.  Os valores  descontados  pelos  motivos  mencionados  no  an.  6° serão  igualmente  divididos  entre  os demais servidores aptos a rcx:cbcrcm o incentivo.
- §9°. Considera-se apto a receber o  incentivo o servidor que atender os requisitos estabelecidos nesta Lei.
- A.rt. 6° - A  gratificação componente de qualidade será  paga mensalmente somente aos servidores definidos no  art. 1 º, considerando  o  montante  recebido  pelo  município no  respectivo  período e  o  valor de  rateio atribuído  a cada cargo/emprego ou função  constante no anexo II desta lei.
- §  1 º. Além do descumprimento dos Indicadores de Desempenho no anexo 1,  a  gratificação  também não será  paga ao servidor quando:
- I Não  for assíduo  e pontual com a  sua carga horaria, observados incisos VI e  VD;
- Il Quando estiver em licença para tratamento da própria saúde  superior a  14 (quatorze) dias do mês;
- mQuanto estiver em licença por motivo de doença cm pessoa da família  superior a 7 (sete) dias no mê s;
- 1V Licença Matemidadeo
- V Licença-Prêmio ;
- VI Obtiver OS (cinco) faltas mensais ao serviço, conforme inciso I;
- VU Obtiver 03  (três)  atestados  mensais no serviço para tratamento  da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, conforme inciso I;
- VIII Deixar de comparecer a  reuniões,  atividades educativas e  de planejamento quando convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde,  conforme inciso I;
- IX Não  participar de cursos  de  qualificação  oferecidos  no  âmbito  público; - Não  informar no  sistema atendimentos realizados para  fins  de produção  mensal e  avaliação  para  indicadores conforme  normas  da instituição;
- X Não  cumprimento de normas e  rotinas institucionais.
- XI Licença para atividade pol.itica ou classista;
- XIII Afastamento para exercício  de cargo comissionado ou cessão  em outro poder, órgão ou entidade
- §  2º.  O montante  de  cada  profissional  poderá  variar  entre  as  Equipes  em  virtude  do  desempenho  na avaliação de indicadores atingidos por sua equipe;
- Art.  7º As  avaliações individuais  dos  profissionais  serão realizadas  pela  Coordenação  de  Atenção Primária  à  Saúde e  do Secretário  de Saúde com a  validação  do Chefe do Departamento ou Coordenação, conforme Quadro de Metas de Avaliação de Desempenho, constantes no Anexo I, que será  parte integrante da presente Lei.
- Art.  8° O  Quadro de Metas de Avaliação  de Desempenho deverá  ser preenchido pela  Coordenação  de Atenção  Primária  à Saúde  do profissional avaliado e  deverá  conter obrigatoriamente a  data da avaliação,  o período  de avaliação , a assinatura do secretário , da coordenação e da gerência  de APS municipal.
- § 1°. O preenchimento  correto do  quadro de metas, mencionado  no  caput  deste artigo, será de responsabiUdade da Coordenação  de  Atenção  Primária  à  Saúde  bem como o  cumprimento dos prazos de sua devolução ao Departamento de Assistência  à Saúde  do Município.
- §2°. O  descumprimento do prazo implicará:
- 1 No não  pagamento da gratificação  ao  servidor responsável  de  100% (  cem por cento) dos valores de referência;

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## l~ A~ ESTADO DO PIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

\_\_\_  \_,.,, Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

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- ll Em responsabilidade funcional do servidor responsável  pela avaliação,  em razão  de estar configurado o descumprimento da Lei;
- §3°. A avaliação  será nos termos do Anexo I para todos os servidores cadastrados na Estratégia  de Saúde  da Famili~  Equipes  de  Saúde Bucal  e  Equipes  Multiprofissionais,  vinculados  via  Cadastro  Nacional  de Estabelecimentos CNES.
- Art. 9° - A  avaliação  será realizada mensalmente, com base no desempenho individual do profissional.
- § 1 º. As  avaliações deverão ser  encaminhadas  ao Departamento  responsável, até o dia 1 O do  mês subsequente à sua realização , por meio de comunicado interno, assinado pelo responsável.
- §2".  Finalizado  o  período avaliativo,  as  avaliações serão processadas  no  mês  seguinte  ao  término do referido perío do. Os efeitos financeiros surtirão efeito apenas nos meses subsequentes ao seu processamento.
- Art.  10° - Não  farão  jus ao  incentivo os profissionais  integrantes de programas de bolsas do Ministério  da Saúde, tais como Mais Médicos  pelo Brasil e Mais Médicos.
- Art.  11 º  O  Incentivo  em  nenhuma  hipótese  incorporará  ao  salário  do  servidor,  sendo  a  sua  natureza jurídica  estritamente indenizatória.
- § 1  º.  A  gratificação  por desempenho das equipes seguirá planilha integrante desta lei, expressa em anexo.
- Art.  12° - O avaliado poderá apresentar recurso contra o  resultado da avaliação  ao Secretário  Municipal de Saúde, devidamente justificado em cada tópico do qual discordar. no  prazo  de  10  (dez) dias, contados da data da avaliação.
- Art.  13° ·  A  relação  de  indicadores  contidos  nesta  lei  poderá  ser  alterad~  de  forma  a  garantir  o  bom funcionamento  da  Atenção  Primária  à  Saúde do  incentivo  financeiro  do  componente  de  qualidade  no município do Matias Olím pio-PI.
- A.11.  14° - Os casos omissos nesta lei  serão  apreciados pelo(a) Secretário(a)  Municipal de Saúde , com base nas normas vigentes sobre o assunto.
- An.  15° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal. em 03 de julho de 2025.

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Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.181.10001-29 Praça São  Miguel,  101, Centro, CEP: 64. 150-000

ANEXO!

INDICADORF.S l'S TABELECIDOS PELA SECRE-'f  ARIA MUIUCIPAL DE SAÚDE  REFERENTE AO CO~IPONENTE D E QUALIDADE

MtS DEREFERmCIA: \_\_\_ \_

EQUIPE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PROFISSIONAL:

-------------------

## EQUIPES DE SAÚDE  DA FAMÍLIA

Responsável

Metas

Parâmetros mensais  Observações/

Peso(%)

Cumprimento de metas

Primário

comprovações

01

N:ente

Realizar

visitas

aos

comunitário

indiví duos  cadastrados,

de

Saúde

e xcetuando-se

as

No mlnimo

9096

Relatório

de

25%

s ituações

de

casos

visitas

fortuitos  e/ou  de  força

d omiciliares

maior

02

.A4:ente

Atualizar

men s almente

comunitário

os cadastros individuais

e

Prefcitura Municipal de Mati8.l Olímpio , Praça São  Miguei !OI -Centro CEP:64150-®.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.181.10001-29

Praça São  Miguel,  l01,  Centro,  CEP: 64.150-000

|     | de Saúde                      | domiciliares                                                                                                                 | Mínimo80%                                    | Relatório no ESUS   | 25%   |      |
|-----|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------|-------|------|
| 03  | N:ente comunitári o de Saúde  | Participar de todas as reuniõ es, capacitações, campanha de vacinação d iaD , organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde | 100%de presença                              | Lista frequên c ia  | de    | 25%  |
| 04  | .A4:ente comunitário de Saúde | Participar das atividades educativas e/ou extra- muros da equipe de atenção básica .                                         | 100%de presença                              | Lista frequênci a   | de    | 25%  |
|     | Total                         |                                                                                                                              |                                              |                     |       | 100% |
| O I | Enfermeiro                    | Realizar atendimentos assistenciais por p eriodo na UBScom registro n o ProntuárioE letrônico                                | Zona Urbana: 100 atendimentos Zona rural: 80 | Re~stro no          | ESUS  | 25%  |

Prefcitura Municipal d e Matias Olímpio , Praça São  Miguei !OI -Centro CEP:64150-000.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.181.1000l-29 Praça São  Miguel,  l01,  Centro,  CEP: 64.150-000

|    |                       |                                                                                                                             | atendime ntos                                              |                      |      |
|----|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|------|
| 02 | Enfermeiro            | Realizar atendimentos domiciliares                                                                                          | Zona U rbana: 20 atendimen tos Zona rural: 15 atendimentos | Registron oESUS      | 25%  |
| 03 | Enfermeiro            | Participar de todas as reuniões, capacitações, campanha de vacinação d iaD , organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde | 100% de presença                                           | Lista de frequênci a | 25%  |
| 04 | Enfermeiro            | Participar das atividades educativas e /ou extra- muros da equipe de atenção                                                | Mín imo de O I atividade                                   | Registrono ESUS      | 25%  |
|    | Total                 |                                                                                                                             |                                                            |                      | 100% |
| OI | Técnico em enfermagem | Realizar escuta inicial e classificaçã ode risco aos pacientes da demanda espontânea e                                      | 100% da demanda                                            | Re~stro no ESUS      | 25%  |

Prefeitura Municipal de Mati8.l Olímpio , Praça São Miguel,  !OI -Centro CEP:64150-®.

(Continua na próxima página)

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