Licitação — Milton Brandão (2025)

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ESTADODOPIAUI
Id:13b5C00B3CD68840
Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO
estaDoDopiaui
Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP: 64.253- 000
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAOS
Rua: Jose Martins, No 643 - Centro CEP: 64.253 000
prorrogagao de prazo de entrega. Esse processo de verificagao de compatibilidade.
sera tambem aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituigao, e
EXTRATO DE CONTRATO
somente apos o cumprimento dessa etapa, sera o objeto da Licitação definitivamente
recebido e aceito.
CONTRATO N 0110/2025
7.17
. O recebimento definitivo nao excluira a responsabilidade da Contratada
FUNDAMENTO LEGAL:
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 029/2025
rregularidades detectadas quando da utilizacao desse material.
7.18
A Nota Fiscal devera ser emitida pelo mesmo estabelecimento habilitadc
no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a unidade de
CONTRATANTE
fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de Empenho..
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO  PI. CNPJ No. 01.612.590/0001-76.
7.19
Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e embalados
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, 643, CENTRO  MILTON BRANDAO - PI.
adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das respectivas notas
fiscais de fornecimento.
CONTRATADO
7.20
Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras
ANA M^DOS S ARAUJO (PREV OPTICA - ME), CNPJ: 38.292.166/0001-00, COM
deverao intermediar a exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa terceirizada
ENDERECO NA AV ALVAROMENDES,N1350,BAIRRO DISTRITO NOVA PARNAIBA
para a entrega e o Município de Milton Brandao.
MIRIAM DOS SANTOS ARAUJO, CPF: 075.737.703-32.
CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA
8.1.
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigagoes constantes neste
OBJETO:
AQUISICAO DE OCULOS E LENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA
riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execucao do objeto e, ainda:
POPULACAO CARENTE DO Município DE MILTON BRANDAO - PI. TUDO EM
8.2
Efetuar a entrega dos bens' em perfeitas.
condicoes, conforme
CONFORMIDADE COM ANEXO IE ESPECIFICACOES TECNICAS
especificacoes
prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus
anexos
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicagoes referentes
FONTE DE RECURSOS:
a: marca, fabricante, modelo,procedencia e prazo de garantia ou validade
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATACAO ESTAO PROGRAMADAS EM
8.3.
Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de acordo
DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E OUTROS DE MILTON BRANDAO/PI.
com os artigos 12, 13 e 17 a 27,do Codigo de Defesa do Consumidor Lei n8.078,
de 1990)
8.4.
Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste
Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos;
PAGAMENTO:
8.5.
Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horas
O VALOR TOTAL DO CONTRATO E R$ 164.550,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO
MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
prazo previsto, com a devida comprovacao
8.6.
Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais
DATA:
8.7.
Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a
15 DE DEZEMBRO DE 2025
8.8.
Prestar as informacoes e os esclarecimentos que venham a ser
solicitados pelo Município de Milton Brandao
Id:12527A92DF4C8831
CLAUSULA NONA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
9.6.
Receber o objeto no prazo e condigoes estabelecidas neste Termo de
Estadodopiaui
Referencia;
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
9.7.
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253-- 000
cebidos provisoriament
onstantes deste Termo de
Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo;
9.8.
Comunicar'a Contratada, por escrito, sobre imperfeicoes, falhas ou
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 0111/2025
irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituido, reparado
ou corrigido;
REF.: PREGAO ELETRONICO N 030/2025
9.9
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes da Contratada,
atraves de servidor especialmente designado;
ORGAO GERENCIADOR: O Município DE MILTON BRANDAO - PI.
9.10.
Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente ao fornecimento
DETENTORA: FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME.
dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referencia
CLAUSULA DECIMA - DO GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO
Aos trinta dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Gabinete
10.3 Integram esta Ata, o Edital do Pregao n 001/2025 e a proposta do Licitante
da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da Prefeitura
que apresentou os menores precos na etapa de lances..
10.4  O gerenciamento desta Ata de Registro de Precos sera executada pelos
Municipal DE MILTON BRANDAO, pessoa juridica de direito publico interno,
servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duvidas que
inscrita no CNPJ sob o n 01.612.590/0001-76, com sede na Rua Jose Martins,
surgirem no curso da execugao do contrato, e de tudo darao ciencia a
Administracao;
No 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 em Milton Brandao - PI, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO
Municipal FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE do doravante designado
11.3  Fica eleito o foro de Pedro II, Comarca do Estado do Piauí, para dirimir
qualquer duvida ou contestacao oriunda direta ou indiretamente deste instrumento,
simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa FRANCISCO
renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o
11.4 E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de igual
no 10.429.224/0001-77 comsede na Avenida cel. Cordeiro - CEP: 64255000 --
teor e forma,para igual distribuicao,para que produza seus efeitos legais
Pedro II - PI, (86) 3271-1488, neste ato representada por Francisco Ronaldo de
Milton Brandao (PI), 15 de dezembro de 2025.
Castro Macedo, brasileiro, Proprietario, RG n 1.657.422 SSP - PI, CPF N
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
781.623.193-87, vencedora e adjudicataria do Pregao acima referido, doravante
Prefeito Municipal
denominada simplesmente DETeNTORA, resolvem firmar o presente
GERENCIADOR
instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Ana Miriam dos Santos Araujo
ANA M DOS S ARAUJO (PREV OPTICA - ME)
1.1
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual e
DETENTORA
futura aquisigao materiais de iluminagao complementar por demanda para
TESTEMUNHAS:
o Município de Milton Brandao - Pl, conforme condicoes e especificacoes
contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante
NOME:
CPF:
desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados,
NOME:
CPF:
independentemente de transcrigao.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais