Lei — Joaquim Pires (11/02/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDD, A rt. 72)

Pág ina  1 deS ..

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslttulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslttulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslttulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a}                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                   |
|                                                                                                                     | 2.569.000,00                                                                  | 3.335.409,34                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                          | 128.000,00                                                                    | 8.976,63                                                                      |
| 1.2- Rcccit11 Resultante do Imposto sobre: Tmn.smis:sio lmer Vivos - ITBI                                           | 76.000,00                                                                     | 0,00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | 940.000,00                                                                    | 649.552,01                                                                    |
|                                                                                                                     | 1.425.000,00                                                                  | 2.676.880,70                                                                  |
| 2~·:-E~~~~ ~~~~~i~tN~~:;~e;;~~~:-:;.~~~!~~~ Ê ~~AIS                                                                 | 32.746.634,44                                                                 | 29.335.027,0 1                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                  | 29.885.634,44                                                                 | 25.359.906,60                                                                 |
| 2. 1.1- Parecia referente à CF, an. 159, 1, allnca B                                                                | 27.833.434,44                                                                 | 22.986.852,45                                                                 |
| 2.1.2- Parecia referente à CF, w1. I.S9, 1, allnca De E                                                             | 2.052.200,00                                                                  | 2.373.054,15                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                | 2.350.000,00                                                                  | 3.669.95 1,95                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                        | 6.000,00                                                                      | 4-05,65                                                                       |
| 2.4- Cota-P8r1C ITR                                                                                                 | 10.000,00                                                                     | 6.038,04                                                                      |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                                 | 495.000,00                                                                    | 298.724,77                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                            | o.oo                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7• Ou1rH Trtrn.ifori!nciH ou CompenHç~ Finsoceiru Provenien1ei1 de l mpo.i!O!I e Tr:e,nsfori!nciH Cons1i1ucionsis | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                   | 35.3 15.634,44                                                                | 32.670.436,35                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO fUNDEB - 20% DE ((2. 1.l) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                           | 6. 137.686.89                                                                 | 5.392.301.60                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SERAPLICAIX> ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)          | 2.690.021,72                                                                  | 2.775.2                                                                       |
|                                                                                                                     |                                                                               | 14.52                                                                         |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE((l.1)+(1.2) + (1.3) + ( l.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | FUNDEB                                                                                                                      | FUNDEB                                                                                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (a}                                                                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ                                                                                                  |
| 6-TOTAL DAS REClnTAS DO FUNDED RECEDIDAS 6.1- FUNOEB - lmpo5tos e Trun5ferênci115de lmpo5to5 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira. 6.1 .3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 6.2- FUNOEO- Complcmcntaçilo da Uni Ao - VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Res.s.arclmcn1 0 de recursos do Fundcb 6.3- FUNDEB • Complcmen1açloda Unilo . VAAT 6.3.1- ftrincipal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação FinAnuira | 26.863.000,00 1S.423.000.00 15.343.000.00 80.000,00 0,00 5.360.000,00 5.360.000,00 0,00 0,00 5.960.000,00 5.960.000,00 0,00 | 27.479.055, l8 15.149.284,36 14.914.850,68 234.433,68 0,00 3.993.644,70 3.993.644,70 0.00 0,00 7.742.884,38 7.742.884.38 0,00 |

## ld:OCC563806706850F

## PREF. MUN. DE  JO AQ UIM P IRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A  PAGAR  POR PODER  E  O RGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 7  (LRF, an. 53, inciso V)

|                                                                | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   |                       |                          |                     |                    |                 |                  | Saldo      |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------------|---------------------|--------------------|-----------------|------------------|------------|
| PODER /ORGÃO                                                   | Inscritos                                                                        | Inscritos                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | I nscritos            | I nscritos               |                     |                    |                 |                  | Toial      |
|                                                                | Anteriores Exercícios (a)                                                        | Dezembro 2023 I Em 31 de (b)                                                     | (e)                                                                              | Pagos                                                                            | Cancelados (d)                                                                   | 1 Saldo                                                                          | Anteriores Exercícios | Dezembro 2023 I Em 31 de | Liquidados          | Pagos              | Cancelados      | 1 Saldo k• (f+g) | L•(e +k)   |
| cn                                                             |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 1                                                                                |                                                                                  | • (a+b)-(c+d)                                                                    | cn                    | (g)                      | (h)                 | (i)                | Ü)              | •(i+j)           | ,          |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) OI ""DERLEGISLATIVO | 13.000,00 000                                                                    | 1.408.173,20 000                                                                 |                                                                                  | 1.245.379,119 000                                                                | 162.794,11 000                                                                   | 13.000,00 000                                                                    | 0,00 000              | 200.334,03 32.518 77     | 198.745,43 32.00000 | 1 98.745,43        | 1.588,60 518 77 | 0,00 000         | 1 3.~:~    |
| 0101 CAMARA MUNICIPAL                                          |                                                                                  | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                  | 32.51 8,77               | 32.000,00           | 32.00000 32.000,00 | 518,77          | 0,00             | 0,00       |
| 02                                                             | DEREXECUTIVO                                                                     | 13.00000                                                                         | 1.408.173 O                                                                      | 145.31909                                                                        | 162.794 I                                                                        | 1 3.000                                                                          | 000                   | 167.815                  | 166.74543           | 166.74543          | 1.069 83        | 000              | 13.000     |
| 0202                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL                                                             | 0,00                                                                             |                                                                                  |                                                                                  | 4.471 ,48                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 0203                                                           | DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE                                     | 0,00                                                                             | 165.127,76 567.631,51                                                            | 160.656,28 473.420,92                                                            | 94.2 10,59                                                                       | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 0204                                                           | SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO                                                   | 0,00                                                                             | 423.551,74                                                                       | 383.235,82                                                                       | 40.315,92                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                  | 167.81 5,26              | 1 66.745,43         | 1 66.745,43        | 1.069,83        | 0,00             | 0,00       |
| 0205                                                           | SECRET. MUN. DEOBRAS ESERVIÇOS URBANOS                                           | 0,00                                                                             | 57.346, 12                                                                       | 33.550,00                                                                        | 23.796,1 2                                                                       | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 0206                                                           | SECRET.MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                        | 0,00                                                                             | 134.083,37                                                                       | 134.083,37                                                                       | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 0207                                                           | SECRETA RIA MUNICIPAL DEASSISTÊNC IASOCIAL                                       | 0,00                                                                             | 60.432,70                                                                        | 60.432,70                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 0210                                                           | MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE                                                        | 13.000,00                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |                                                                                  | 1 3.000,00                                                                       |                       | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 1 3.000,00 |
| SECRETARIA                                                     | (JNTRA-ORÇAMENT OS)On                                                            | 0,00                                                                             |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                                                                             |                                                                                  | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             |            |
| RESTOS OI PODER                                                | APAGAR LEGISLATIVO                                                               | 0,00                                                                             | 633,60                                                                           | 633,60                                                                           | 0,00                                                                             | 0,00 0,00                                                                        | 0,00 0,00             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | 0,00       |
| 02                                                             | PODER EXECUTIVO                                                                  | 0,00                                                                             | 633,60 0,00                                                                      | 633,60 0,00                                                                      | 0,00 0,00                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00            | 0,00             | º ·~ o,    |
|                                                                | OTAL III• +l                                                                     | 3.00000                                                                          | .408.80680                                                                       | .246.012 69                                                                      | 62.7941                                                                          | 3.00000                                                                          | 000                   | 200.334 03               | 98. 543             | 98.74543           | .58860          | 000              | 3.00000    |

GENIVAL BEZERRA;

Asslnadodefo,mad~ltal po,

GENIVAL BEZERRA DA

DA

SIL VA:20022301372

SILVA:2002230~)7í~~~ 2025

·°' · 1 º 08 "'"'

GENJV AL BEZERRA D A  SILVA 200.223.013-72

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade  (21404], PREFEI TURA MUNIC IPAL DE JOAQUIM PIRES

## ld:0B621E08097C8518

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BlMESTRE  Novembro - Dezembro

CONTPLANCONTABILIDADf

AssinidodefOfmadigitalpor

COKTl'lANCONTABlJDAOe

PLANEJAMENTO E

l!\_I..ANEJAMENTO E

ASSESSORIA:1717210\000

ASSESSOR1A:1 m2101cm1 42

42

j

0aoos:202s.02.1008:3S:36-03'00'

CONTPLAN CONTABILIDADE LTDA

171.721.010-00

CONTADOR CR C- PI 21 7 /0-3

REGIS  MACHADO CA STELO BRANCO 013.1 24.513-94

CONTROLADOR INTERNO

<!-- image -->

RS  1

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC[CIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al  DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11· TOTAL DAS Ot:.sl'l:SAS CUS'IEADASCOM Rt:CUKSOS 00 l'UNDt:U Rt:Ct:UlDAS NO EXt:RcfCIO

da.$

Dc5pc:us ciulc~com FUNDP.O · lmi-i05 c Tramfcrtnciasdc lmJll)lilOS

11 .1 ·  T«al

11 .2-TOUII

das DeJpe-

çw;1eadils çom FUNDEB - Complernen~loda Unilo- VAM

11 .3-TOl·I

das Oespesu cw;1eaclasçom FUNDEB - Complcmen~loda União - VAAT

Despe$u cw;1caducom FUNDEB -Complcmen~ioda Uniio · VAAR

11.4-Total du

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNOEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.3- TOTAL DAS DESPESAS  CUSTEADAS COM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

1 4-TOTAL DAS OF .SPESASCUSTF.ADASCOM FUNDED-COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

VAA  T

YAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição  Federal2

15- na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducação

Mini  mo de

70% do FUNDEB

16-

Percentual da Complcn\Cn1 açft&lt;&gt; da Unilo

17· Mini  mo de  15¾

Bisic1.

FUNDES· VAAT na EducaçlO Infantil (INDICADOR IEI)

ao

Complcmcn1açio da União ao FUNDEU · V

AA

Despesa da

Tem de Capi1 al

INDICADOR · Art.25, § 3° · Lei nº  14.113, de 2020 · (Máx . de 10% de Supcrá'Jil)3

18- Total da Receita Rcccbida c não  Aplicada no Exercício

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

rtigina 2de 5

RS  1

322.031 ,78

322.031.78

0.00

27.801.086,96

01;$~:S-''i uov,o  ....  DASIEMffNHADAS

! INSCRITAS EM RESTOS  1

RESTOS A PAGAR

INSCRITAS HM

NÃO

~

=

PROCl:!"'"' A"""'

(a)

A PAOAR NÃ O PROC.

(sem disponibilidade deca1 xa) (h)

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

VALOR NÃO  APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

0.00

l!M '-' -'lORSUP -'OTOT-' 1 ·

D,\$ Rl!atl'T-'$  aECtB.

OOIDJ:Ulciao(,)

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

70,34

59,00

18.90

NÃO  APLICADO

(r)

1.39

PAgina 3 dc5

RSI

Valorde Superhit

1 tidonolili:. Ant nio Apicadono

&amp;.erdcio Atual (ll)

o.oo o.oo

o.oo

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANA DEZ <n   |      |
|---------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB | 28. 173.487,Sl           | 27.4 18.810,49                    | 27.4 18.810,49                      | 26.2 16.750,19               | o.oo |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 19.294.087,73            | 18.921.839,61                     | 18.921 .839,61                      | 18.921.839,61                | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                   | 3.949.057,44             | 3.883.001,91                      | 3.883.001,91                        | 3.883.001,91                 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 15.34-5.030,29           | 15.038.837,70                     | 15.038.837,70                       | 15.038.837,70                | o.oo |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                         | 0,00 |
| 10.1.S- Administrnção Gemi                  | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                                | o.oo                         | o.oo |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                       | 8.879.399,78             | 8.496.970,88                      | 8.496.970,88                        | 7.294.9 10,58                | o.oo |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                | 842.499,00               | 773.007,20                        | 773.007,20                          | 773.007,20                   | o.oo |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,t               | 8.036.900,78             | 7.723.963,68                      | 7.723.963,68                        | 6.52 1.903,38                | 0.00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos        | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                         | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial                   | 0.00                     | 0.00                              | 0,00                                | o.oo                         | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral                 | o.oo                     | o.oo                              | 0,00                                | 0,00                         | o.oo |
| 10.2.6- Transparte (úco lar)                | 0.00                     | 0.00                              | o.oo                                | 0.00                         | 0.00 |
| 102 7-0utru                                 | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                         | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl;.SAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

(d)

27.096.778,71

14,767.007,89

3.99).644,70

7.742.884,38

593.241 ,74

18.91 1.839,6 l

4.568.229,82

JAN A DEZ

I

(e)

27.096.778,71

14.767.007,89

3.993.644,70

7.742.884,38

593.241.74

J

18.91

.839,6 1

4.568.229,82

1.463.11 9,20

1.463.1 1 9,20

VALOR EXIGIDO

G)

18.820.069,41

3.871 ,442,19

1.161.432.(16

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

DESPESAS PAGAS

JANADEZ

(f)

2S.894.718,41

13.S64.947,59

3.993.644.70

7.742.884.38

593.241 .74

18.91 1.839,6 1

4.568.229,82

1.463.11 9,20

VALOR APLICADO

18.911.839,61

4.568.229.82

1.463.11 9,20

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE (p)

2.747.905.52

382.276,47

382.276,47

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

Valor de

Supcrivit

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicação  do Superá..,it  de Exercíc io Anterior))

19- Total das Ocspc."SaS Custeadas com Supcráv it do FUNDES

19. 1 - Total das Despesas custeadas com FUNDl:13 · lmpos1 os e TransferlneillS de Impostos

19.2· Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Complementação  da União  (VAAF +  VAAT + V  AAR)

0.00

0,00

0.00

n4o

Aplicado

Valor

No

Exm:lcio Anterior

(1)

0,00

0,00

0,00

Valor de Supcdvil

A=~Iº

(u)

322.031.78

322.03 1  ,78

0,00

0,00

0,00

0,00

de

Sup.

Valor T01al

Nlo Aplicado Atê  o

Final do Excrclcio

(w)

-322.031,78

-322.031,78

0.00

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunç!o)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANADEZ <n                                                                                  | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESrESASCOM AÇ ES T rlCAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 4,717.524,82                                                                                               | 3.143.021 ,07                                                                                              | 3.143,021 ,07                                                                                              | 3,1 43,021,07                                                                                              | o.oo                                                                                                       |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                    | 93.000,00                                                                                                  | 4.230,00                                                                                                   | 4.230.00                                                                                                   | 4.230,00                                                                                                   | 0.00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 4.624.524,82                                                                                               | 3.138.791,07                                                                                               | 3. 138.791,07                                                                                              | 3.138.791,07                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3• Educaç.io de Jovens c Adultos                                                                        | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Adminis1r11çiio Geral                                                                                | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tmnsportc (Escolar)                                                                                  | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.7- 0utros                                                                                               | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por área  de Atuação)6

l l· TOTAL DAS DESPESAS

21.1· EdueKio Infantil

21.1 .1 - Crtthe

21.1 . l-Prê-Elico!.

21,2- EnsinoF\Uidainentll.l

·

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDES

00T  AÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

(e)

32.891 .012,33

4.884.556,44

4.760.756.44

123.800,00

28.006.455,89

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  10% - Ll8(q)

25· (·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERC!CJO ATUAL - Ll9.l (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-)CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (l 30.1{:1.f) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PAR.A FINS DE LIMITE.(22 + 23 - 24 . 25 - 26. 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A DEZ

(d)

30.561.831 ,56

4.660.239,11

4.572.459,82

87.779,29

25.901.592,45

JAN A DEZ

(&lt;)

30.56 1.83 1 ,56

4.660.239, 11

4.572.459,82

87.779,29

25.90 I.S92 45

DESPESAS PAGAS

JAN A DEZ

EM

RESTOS A PAGAR

INSCRITAS

i

NÃO  PROCESSADOS

l

(Q

29.359.77 1,26

4.660.239, 11

4.572.459,82

87.719,29

24.699.532,I S

VALOR

(8)

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

3.143.021.07

5.392.301,60

0,00

0,00

o.oo

40.315,92

8.495.006,75

I

I

1

COM

AÇÕ

ES  TfPICAS OE MOE CUSTEADAS

COM

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNOELl

Permitido no Exm:lcio

Anterior

(·)

RREO - Anexo 8 (LD13, An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

I

1

l

1

VALOR

Va!OI' Aplicado

Ap6s o 1°

Quadrimestre

(v)

%

493 493

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVIII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO:  Janeiro a dezembro 2024/B[MESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

<!-- image -->

Pégi na4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8. 167.609,09       | 8.495.006.75         | 26.00             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDAOOS (ad)                                        | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELAOOS (aQ    | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGARDEDESPESAS COM MOE                                                                   | 591.367,00                                                | 166.745,43                                                | 549.981 ,25         | 41 .385,75           | 0,00              |
| 30.1- fa.ecutadascom RccuDOSde lmpostoseTntnsferênciu de Lmposl0$                                      | 221.369,74                                                | 0,00                                                      | 221.369,74          | 0,00                 | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Rccum,s do FUNDEB - lmpos;tos                                                     | 199.424,15                                                | 0,00                                                      | 159.108,23          | 40.315,92            | 0,00              |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNDEB - Com lcmcnl:l.ção da União VAAT+ VAAF+ VAAR)                  | 170.573,11                                                | 166.745,43                                                | 169.503,28          | 1.069,83             | 0,00              |

## OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE

--~--

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1-

Rl:CEITA  DE TRANSFl!Rf!N  IA DO FNDl:(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31. 1.1 - Salário-Educaçilo

31.1.2- PODE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

31. 1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE

31.2-

RECEITA$

TRAN$FERtNCIA$

CQNVtNl0$

DE

OE

31.3-

RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES

OE CRÉDITO VINCULADAS

EDUCAÇÃO

À

31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Atê  o Bimestre (b)

2.308.515,94

2.308.515,94

1.282.254,20

668,73

4S9.332,68

270.912,3S

295.347,98

0,00

0,00

0,00

0.00

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

2.455.000,00

1.433.000,00

225.000,00

20.000,00

215.000,00

502.000,00

47 1.000,00

232.000,00

0,00

0.00

790.000,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇ ÃO (Por Subfunção)6                       | DOTAÇ ÃO ATUALlZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educaç.ilo lnlàmil | 2.865.146,00 64.5()(),00  | 2.460.556,00 24.058,00 2.436.498,00 | 2.460.556,00 24.058,00             | 2.460.556,00 24.058,00      | 0,00 0,00                                         |
| 32,2- Ensino Fundamen1al                                            | 2,800.646,00              |                                     | 2.436.498,00                       | 2.436.498,00                | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                                                  | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                                               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.S- Ensino Profissional                                           | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos                                  | 0.00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçilo Especial                                            | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                                         | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇ Ã O AnJALIZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|---------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 35.756.158,33              | 33.022.387,56                      | 33.022.387,56                      | 31.820.327,26                | 0,00                                              |
| 33.1- Despesas Corrcmcs                                 | 31.129.774,92              | 28.866.462,82                      | 28.866.462,82                      | 28.467.652,52                | 0,00                                              |

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRI A

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

19.5 16.030,00

0,00

12.000,00

11.601.744,92

4.490.625,68

0,00

4.490.625,68

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

33. 1.1- Pessoal Ativo

33. 1.2- Pessoal Inativo ri as, confessionais ou filan trópicas sem fins lucrativos

33. 1.3- Transferê ncias às instituições  comunitá

33. 1.4- Outras  Despesas Correntes

33.2- Despesas de Capital

33.2.1- Transferências  às instituições  comunitá

33.2.2- Outras Despesas de Capital

## CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- (+)  AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)

39- (  -) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENT  Á RIOS)

40- (=) SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)

GENIVAL

BEZERRA DA

Assinado de forma

digita l por GENIVAL

BEZERRA DA

SILVA:20022301

SILV  ·20022301372

- ~7

~

os:202s.02.10

372

/Y

OB:36:13-03'00'

GENIVAL BEZERRA DA SILVA

200.223.013-72

REGIS MACHADO CASTELO BRANCO 013.124.5 13-94

PREFEITO MUNICIPAL

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais coJTCspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei 14.11312020: "Até 10-1 . (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos a complementação da União,  nos tcnnos do§ 1." do an.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adiciona1.··  utilizados no  l" trimestre do exercido imediatamente subseqUente, mediante abertura de créd ito adicional.~

4) Os valores referentes

à

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RRE0 do último bimestre: do exercí cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será  feilo com base na despesa liquidada. No ú ltimo bim eslrc do exercíci o, o valor deveri coJTCsponder ao total da despesa empenhada.

6) AJ; linhas representam lrcas de atuação  e não  COJTCSpondem exatamente às subfimçõcs  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas sub funções  atipicas deverão  ser rateadas para essas lrcas de atuaçi'lo.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  P ara as linhas  15, 16 e 17, devcni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  1 4, devcn!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devcri. ser verific ada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini  mo dos exen:ícios  anteriores.

O

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não  deve conler percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocona, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/ ·.

rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

19. 1 68.523, 1 9

0,00

3.748,80

9.694. 190,83

4.155.924,74

0,00

4. 1 55.924,74

FINAN  EIRA

19.168.523, 19

0,00

3.748,80

9.694. 190,83

4.155.924,74

0,00

4. 1 55 .924,74

FUNDEB (ah)

692.029,04

27.479.055, 18

26.545.36 1,70

1.625.722,52

3.143,05

6.633,02

1.622.232,55

CONTPLAN

CONTABILIDADE

PLANEJAMENTO

Assinado de forma  digital por

CONTPLAN CONTABILIDADE

PlANEJAMENTO E

ASSESSORIA:17172101000142

ASSESSO RIA:17 1 ]' 2~ 1--oados:  Q2s .02.10 08:31:02

01 000142

(/

-OJ'OO

CONTPLAN CONTABILIDADE L  TDA

171.721.010-00

CONTADOR CRC · PI 217/0 -3

19. 168.523,19

0,00

3.  748,80

9.295.380,53

3.352.674,74

0,00

3.352.674,  74

SALÁRIO  EDUCAÇÃO

Pãg ina5 de5

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(aj)

479,09

1.282.254,20

1.256.616,02

26.117,27

0,00

5.634,80

20.482,47