Edital — Porto (07/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## AVISO DE DISPENSA

## DISPENSA Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas, visando atender as necessidades do Município  de Porto-PI e suas secretarias. TIPO: MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. DATA DE INICIO P/ ENVIO DAS PROPOSTAS: 08/10/2025.  HORÁRIO : 08hr00min (horário  de Brasília) . DATA  FIM  PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTA: 13/02/2025.  HORÁRIO: 18h00min (horário  de Brasília) . LOCAUMEIO DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: na  sede da CPL  (Prefeitura), Av. Presidente Vargas,  nº 212,  Centro, CEP 64.145-000,  Município de Porto-PI,  de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com FUNDAMENTAÇÃO : Art.  75,  inciso VIII, §6°, da Lei Federal 14.133/21 .

EDITAL: Portal Nacional de Compras Públicas  (PNCP) e Mural de licitações  do TCE­ PI  (www.tce.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212, Centro, CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

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Porto (PI), 04 de outubro de 2025.

Adilson Ferreira de Souza Alves Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO D.E CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO  PMP Nº 024/2025 ADESÃO A  ATA SRP DO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP -PMA/PI Nº 006/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE ADESÃO N° 0408.01/2025

ATO: Termo de cooperação  téc nica nº 024/2025 - Prefeitura Municipal de Altos - PI x Prefeitura Municipal de Porto PI.

OBJETO: Utilizar provisoriamente os preços registrados na Ata nº 006/2024 · SRP da Prefeitura Municipal  de  Altos  PI,  que  tem por objeto  prestação  de  serviços  de  confecção  de  rouparia  e fardamento.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PJ.

- CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA LTDA.
- CNPJ DA CONTRATADA: 47.886.938/0001-14.

ENDEREÇO: Avenida Luís  Firmino de Sousa - CEP: 65636340 - UF: MA - Município:  Timon. VALOR TOTAL: 1.425.688,85 (um milhão , quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §3º, inciso II da Lei Federal  14.133/21 .

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Munic[pio, FPM, FMS, FME e outros.

PRAZO DE  VIGENCIA: 12  (doze)  meses,  contados  a  partir  da  assinatura  do  contrato  ou  ao término  do fornecimento total dos bens de consumo.

DATA DE ASSINATURA: 04/agosto/2025.

Porto- PI, 04 de agosto de 2025.

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Prefeito Municipal

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Estado do Piauf Prefeitura Municipal de Caridade do Plaul Rua João  José de Sousa, s/nº Centro

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Caridade do Piauí -PI

CNPJ: 01.612.575/0001-28 · CEP: 64590-000

1° TERMO ADITIVO AO éoNTRATO  N· 041/2025-

DE ÁCRÉSCIMO.

1' -TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.' 041/2025, CELEBRAOO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE  DO  PIAUÍ-PI  E  PELA  EMPRESA B§\_ CONSTRUCOES E LOCACOES L  mA - EPP, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE TRANSPORTE ESCOLAR  DO  MUNICÍPIO DE  CARIDADE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS  DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0  Ol.61 2.575/0001 -28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP: 64590-000, Caridade do Piauí  Piaui, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José  de Carvalho, CPF n' 805.261.953-04 e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA:  R6  CONSTRUCOES  E  LOCACOES  LTDA · EPP, inscrita no  CNPJ  nº 21.430.072/0001-49, lnsc. Est. o' 19.742.747-2, com sede a Rua  Professora Zeflnha Ferraz. 254, sala  01, Monte Castelo,  cidade de Teresina-PI,  CEP:  64.017-250,  E-mail: r6construçoe5loç@gmail.com , Tel:  (86) 98907-0946, representada pelo Sr.  Regiano Oliveira de Jesus, brasileiro, natural da cidade de Tucano - BA, nascido em 22/08/1977, Solteiro, Empresári o, CPF/MF  sob o n· 279.113.978-80, céd ula de identidade RG n· 566305367 SSP/PI.

- Os CONTRATANTES têm  entre si justos e avençados, e celebram o presente tenno aditivo  ao CONTRATO  n.·  041/2025, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO o' 004/2025, instruído  no MUNICfPIO  DE CARIDADE DO PIAUf-PI  TC  do Aditivo  nº 001 /2025,  sujeitando-se as  partes  às normas disciplinares da Lei n. 0 14. 133/202 1, e às seguintes clá usulas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a ACRÉ SCIMO DE VALOR DE 25% (vinte e cinco por cento),  do  valor  do  Contrato,  firmado  entre  as  partes  cm  07/04/2025,  nos  termos  previstos  cm  sua CLÁUSULA  SEGUNDA do contrato.

## CLÁUSULASEGUNDA-DAPRORROGAÇÃO

1. Pelo  presente  termo  aditivo,  fica  a  vigência  do  Contrato  inalterada,  conforme  a CLÁ USULA SEGUNDA, que cita o prazo de  12  (doze) meses, contados a  par1ir  da assinatura do  presente tcnno de Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O  valor  total  deste  termo  aditivo  para  cobrir  as  despesas  relativas  ao  contrato,  pelo  período mencionado na clá usula anterior, a partir de sua publicação, fica alterado pelo acrésci mo de valor, sendo de a porcentagem mencionada na Cláusu la Primeira. sendo de R$ 77.377.33 (setenta e sete mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), a mais, perfazendo o valor total de R$ 386,886,64 (trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

## CLÁUSULA  QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

1. Com fundamento  no Principio  da  Continuidade  do Serviço Público , e  considerando  os  motivos supervenientes  ocorridos  durante  a  prestação  dos  serviços,  fez-se  neccssârio  o  presente  aditivo contratual com o intuito do acréscimo  de valor do contrato avençado no municípi o.
2. O acréscimo  do valor contrato em pauta, não  só está assegurado pelo disposto no Art. 125 da Lei de Licitaçõe s nº 14.133/202 J, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório.

## CLÁUSULA QUINTA -DA DESPESA

1. A  despesa com  este  termo  aditivo.  no  corrente exercício ,  no  montante  mencionado na cláusula anterior, colTet'á à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municlpio, FPM, ISS, ICMS, FUNDEB, PNATE, FME, QSE, Outros, do exercício  financeiro de 2025, no Elemento de Dc-spesa 33.90.39Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,,  da vigente Lei Orçamentária Anual
2. A despesa  para  o  exercício subsequente  será alocada  à  dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA -00 FUNDAMENTO LEGAL

1. O  presente  termo  aditivo  decorre  de  autorização  do  Gestor  Municipal  e/ou  Secretário  Geral  de Administração  da contratante, exarada no TC do Aditivo nº 001/202S, e encontra amparo legal  na Lei n. 0 14.  133/2021.

## CLÁUSULA  StTIMA -DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláus ulas e condiçõe s estabelecidas no contrato inicial,  firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três)  vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais.  depois  de  lidas,  são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Caridade do Piauí , em 06 de outubro de 2025.

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CLEIVANIL50N JOSE DE CARVALH0:805261953 04

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MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI Cleivanllson José  de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

REGIANO OLIVEIRA DE - =~=~'"""°' JESUS:27911397880 =~,:;. ::::.',~,~, ..,,  ....

R6 CONSTRUCOES E WCACOES LTDA­ EPP

CNPJ/MF sob o nº 21.430.072/0001-49, Insc. Est. n• 19.742,747-2 CONTRATADA,

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CPF· Ql8",6EE-.6a7-6''L

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