Edital — Pedro Ii (25/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVII
Id:12527AA8C21eD3C8
Art. 6 A condugao do processo eleitoral ficara a cargo da Comissao Eleitoral designada
pelo CMAS, que tera as seguintes atribuigoes:
I -- analisar e homologar as inscrigoes;
Oyyy
CMAS
AssistenciaSocial
II -- divulgar a lista de entidades habilitadas;
III - organizar o processo de votagao e apuragao;
EDITAL DE CONVOCACAO N 001/2025/CMAS, DE 16 DE JUNHO DE 2025
DISPOE SOBRE
O EDITAL DE CONVOCACAO PARA
ELEICAO
DOS
IV -- elaborar ata final com os resultados da eleicao.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA AS FUNCOES DE TITULAR E
SUPLENTE NO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.
CAPITULO VI- DO MANDATO
BIENIO 2025/2027
Art. 7o O mandato dos conselheiros eleitos sera de 2 (dois) anos, com inicio em data
de inicio do mandato, 02 de julho de 2025 e termino em 30 de junho de 2027, permitida.
A Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Sao Miguel do
uma reconducao
Tapuio/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, em conformidade com a Lei Municipal n0,002/2017 cONvOcA as entidades, organizacoes da sociedade civil e usuarios da
Politica de Assistencia Social do Município de Sao Miguel do Tapuio/Pl para
CAPiTULO VII - DAS DISPOSICOES FINAIS
participarem da Eleigao dos Representantes da Sociedade Civil que comporao o
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no bienio 2025/2027, nas funcoes
Art. 8o O processo eleitoral sera conduzido por comissao designada pelo CMAS
de titular e suplente.
Art. go Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Eleitoral, com base na
CAPITULOI-DOOBJETO
legislacao vigente.
Art. 1 O presente edital tem como objetivo regulamentar o processo eleitoral para
escolha dos representantes da sociedade civil no CMAs, garantindo a participacao
paritaria entre governo e sociedade civil na composigao do conselho.
Sao Miguel do Tapuio -- Pl, 16 de junho de 2025
CAPITULO II - DAS VAGAS E SEGMENTOS
Art. 2 Serao eleitas entidades e organizagoes da sociedade civil para compor o CMAS
Bruna Roqul Bazrra mousinhe
nas seguintes representacoes:
Bruna Raquel Bezerra Mousinho
I - 03 (tres) vagas para entidades/organizagoes da sociedade civil
Presidenta do Conselho Municipal de Assistencia Social.
II -- 01 (uma) vaga para organizacao de usuarios ou representacao de usuarios do SUAS;
Sao Miguel do Tapuio/PI
$1o Para cada vaga sera eleito um representante titular e um suplente.
Paragrafo unico: A eleicao ocorrera seguindo o Regimento Interno do CMAS durante a
XI Conferencia Municipal de Assistencia Social que acontecera nos dias 01 e 02 de julho,
Id:0cC564C74BF6D798
de acordo com o Decreto 136 de junho de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
CAPITULO III  DOS CRITERIOS DE PARTICIPACAO
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Art. 3 Poderao participar do processo eleitoral as entidades e organizagoes da
ingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 -
PEDRO II- PI
EXTRATODE CONTRATON 126/2025/PMPII/PI
I - estar legalmente constituida, com estatuto social registrado e inscrigao regular no
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1868/2025
CNPJ;
PREGAO ELETRONICO N.17/2025
II - comprovar atuacao no campo da assistencia social no Município de Sao Miguel do
OBJETO: Aquisigao de um Veiculo tipo van 15+1 lugares, original de fabrica, cor branca, zero km,
Tapuio;
direcao eletrica ou hidraulica, minimo 05 marchas, freio a disco nas 04 rodas, travas eletricas, vidros
IlI - nao possuir impedimentos legais para firmar parcerias com o poder publico;
eletricos dianteiros, teto baixo, radio am/fm. Marca RENAULT MASTER VAN ACESSIBILIDADE
IV - apresentar documentagao exigida no art. 4' deste edital.
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II, atraves da Secretaria Municipal DE
ASSITENCIA sOCIAL, com sede no Conjunto Santa Maria Alves, Quadra 01, Casa 12, Bairro
Cristo Rei, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ . 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Sra.
CAPITULO IV - DAS INSCRICOES
Secretaria Municipal de Assistencia Social Maria Andrea dos Santos Silva..
Art. 4 As inscricoes deverao ser realizadas no periodo de 16 de junho de 2025 a 02 de
CONTRATADO:
MANUPA
COMERCIO
EXPORTACAO
DE
julho de 2025, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situada a Rua Leonidas Melo s/n,
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o n
03.093.776/0012-44, situado na Rua Astrolabio Passos -- 935 -- sala 01 - vermelha - Teresina -PI,
bairro Centro
representada neste ato por Murilo Schimit Gonzalez.
$1 No ato da inscricao, as entidades deverao apresentar os seguintes documentos:
Valor global: R$ 300,000,00 (trezentos mil reais
I - copia do CNPJ;
DOTACAO ORCAMENTARIA:
II -- copia do estatuto social atualizado;
PROJ.
ELET. DE
FONTE
DOTACAO ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
III - ata de eleicao da atual diretoria;
08.244.0003.1060,0000
1060
44.90.52
500 /660
IV -- relatorio de atividades desenvolvidas nos ultimos 12 (doze) meses;
VIGENCIA: 12 meses
SIGNATARIOS:
V -- oficio de indicacao dos representantes titular e suplente, assinados pela diretoria.
Contratante: Secretaria Municipal DE ASSITENCIA SOCIAL, CNPJ
s2 O nao atendimento aos requisitos deste artigo implicara o indeferimento da inscricao.
18.675.472/0001-00.
Contratado: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS
CAPiTULO V - DO PROCESSO ELEITORAL
E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNJP n 03.093.776/0012-44.
Art. 5o A eleigao dos membros repesentantes da sociedade civil para as funcoes de
Data Assinatura: 24/06/2025.
titutar e suplente no Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS, bienio 2025/2027,
PEDRO II (PI), 24 de junho de 2025.
ocorrera no dia 02 de julho de 2025, durante a XI Conferencia Municipal de Assistencia
Social, coordenada pela comissao formada por representantes do CMAS e da Secretaria
Publique-se
Municipal de Assistencia Social e Trabalho, sob a supervisao, tais como candidatos e/ou.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
eleitores:
Prefeita Municipal/PMPII/PI