Portaria — Piracuruca (23/05/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA NII 261/2025\_. DE 21 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre  a exoneração Secretário Municipal Administração e Finanças Município  de Plracuruca e outras provldinclas. do de do dá

O  Excelentíss imo  Prefeito  Municipal  de  Piracuruca-PI,  Francisco  Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições legais, em especial as lnsculpidas no artigo 68, VI  da Lei  Orgãnica  do Município de Plracuruca,

## RESOLVE:

Art. 19 Exonerar a  pedido o Sr. FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF ne 453.393.333-53, do cargo de Secretár io Municipal de Administração e  Finanças do Município  de Piracuruca -PI.

Art.  22  A  presente·  Porta~a  entrará  em  vigor  na  data  de sua  publicação~ revogando-se as disposições em contrf  rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí,  aos vinte e  um dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e  cinco.

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Francisco

endes

Prefeito Mun pa  de Plr ca - PI

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GABINETE 00 PREFEITO

PORTARIA NR 262/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Dlsp6e sobre a exoneraeão de servidor na Secretaria Munldpal de Administração e Finanças do Munlclplo  de  Plracuruca e d' outras provldfnclas.

O Excelentfsslmo Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo carvalho Mendes, no uso de suas atribuiçõ es legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI  da Lei Orgãnica  do Municíp io  de Piracuruca,

## RESOLVE:

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..  ~,

Art. 10 Exonerar FRANCISCA DAS CHAGAS UNHARES LOPES, brasileira, portadora . do CPF n9 002.131.683-08, do cargo de Diretor Executivo da Assessoria Especial, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Municí pio de Pirat~~I. \_

".., :-,;.;  . . r~.~ Art. 22  A  presente  Portaria  entrará em  v!!. &lt;?:rl n~' data) ~4::.\_sua  publicação, revogando-se as disposições  em contrário. ,Í' I .,.

l REGISTRE-SE, PUBLIQUE,SE,  .l,

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I

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## Termo de Homologação de Proce110 Ucltatórlo

Munlclplo de Plracuruca PI

Modalidade: Concorrtncla ~ Edital N• 001/2025- ProefflO N• 001.0002879

A Autoridada Competente da(o) Munlclplo da Plracuruca PI, Sr,(a) FrancltcO Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições legais, confonne leglsleçlo vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 11  (PNCP · TransfareGov +Brasil)),  ap61 exame e dellberaçlo do  proceHo administrativo  N"  001.0002879,  em  obHrvlncla ao Instrumento Convocatório (Edl1al) 001/2025, que ln111tul o(a) Concorrtncla em eplgn,fe, rNOlve homologar 8 lldtaçlo raaliDda na forma alelJónlca, no portal BBMNET Lldtaç6ea, conforme M condlç6ea a Hgulr:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Número do Lole: 1     |                                                                |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------|
| - da Udtaçlo:         | Conlnàçlo do Olns • Serviços eon..ns • Etpoclalo do ~          |
| Item 1                |                                                                |
| Q,jelO da Udtaçlo:    | PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMAQUADRANO POVOADO CRUZ |
| Quanlldado:           | 1 Serviço(• )                                                  |
| llarco:               |                                                                |
| Valar Unllilio:       | RS 1.328.525,37                                                |
| ValarTotal:           | RS 1.328.525,37                                                |
| Partlclpanta v...-.   | J K EMPREENDIMENTOS LTDA                                       |
| Apelido:              | Partlçlpante 17                                                |
| Documento do Udtanlo: | 26.804.092/0001-66                                             |
| CldadoUF:             | Buritl dos lopn • PI                                           |
| ValortotalCo-o:       | R$1.32B.525,37                                                 |

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Plracuruca • PI, 21 de Maio de 2025 as 16 horas e 49 minutos

Assinatura

~

Autoridade CMn ~lo  Carvalho Mendes,

Promotor: Munlclplo de Plracuruca PI,

Unidade do Compra: Munlclplo da Plracuruca PI

PáAina 1 de 1

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GABINETE  DO  PREFEITO

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TERMO DERA  TIFICAÇÁO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 038/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 00l.0005480/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO  que  o  PARECER  /JURÍDICO  prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, Ili, da Lei  Federal nº.  14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais. e no uso das  atribuições que  me  foram  conferidas,  cm  especial  o  disposto  no  Artl10  72 da Lei  de Lldt11ções, RATIFICO,  ADJUDICO E HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº 038/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência,  a  contratação  nos  termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pi, conforme descrito abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  EM TRANSMISSÃO  DE SINAL DIGITAL DE TELEVISÃO  DA TV CIDADE VERDE- SBT/Pl, PARA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO .

- Favorecido: TELEVISAO PIONEIRA L  TDA (TV CIDADE VERDE)
- CNPJ: 09.590.480/0001-62
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lne,dgibilidade de Licitação nº 038/2025/PMP/PI.

"Delennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, cm especial a prevista no caput do Artigo  72  da  Lei  Federai  nº.  14.133/2021,  respeitadas  as  disposiçõe s  do  Artigo  74,  Ili,  que regulamenta a inexigibilidade de licitação  em situações  de inviabilidade de competição, e  que. após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais