Portaria — Matias Olimpio (07/07/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria de Administração

LEI N·  574, DE 03  DE JULHO DE 2025.

Estabelece as diretrizes orçamentá rias  para o  Exercíc io de 2026,  em  atendimento ao disposto no art.  178, li,§ 2·. da Constituição  E stadual, e em cumprimento ao disposto no§ 2· do art. 165, da Constituição  da República  Federativa do Brasil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO, ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que a Câmara Municipal de MATIAS OLÍMPIO (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

## CAPÍTULO 1

## DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1~ -Esta Lei  estabelece  as  Diretrizes  Orçamentárias para  o  Exercício de  2026,  em atendimento ao disposto no art.178, inciso li, e art. 178, § 2Q,  ambos da Constituição  Estadual, e em cumprimento ao disposto no§ 211  do art. 165, da Constituição  Federal e Art. 411  da  Lei Complementar Federal n2 101, de 04 de maio de 2000, com alterações  posteriores,  compreendendo:

- I-As prioridades e metas da administração  pública  municipal;
- li -A  estrutura e a organização  dos orçamentos;
- Ili As diretrizes para a elaboração  e execução  dos orçamentos do Município  e suas alterações e disposições  relativas à dívida  pública  municipal;
- IV As disposições  relativas às  despesas do Municíp io com pessoal e encargos sociais; V as disposições  sobre alterações  na legislação  tributária  do Município ;
- VI -As disposições  gerais.
- Art.  2e  ·  Integra m  a  presente  Lei  os  seguintes  anexos,  em  cumprimento ao  disposto  na  Lei Complementar nll 101/2000, com alterações  posteriores:
- 1  Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providê ncias;
- li Demonstrativo das M etas Anuais;
- Ili Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício  Anterior;

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- IV Demonstrativo das  Metas  Fiscais Atuais Comparadas com as  Fixadas  nos Três  Exercícios Anteriores;
- V Demonstrativo da Evolução  do Patrimônio Líquido;
- VI Demonstrativo da Origem e Aplicação  dos Recursos Obtidos com a alienação de ativos;
- VII  Demonstrativo  da  Avaliação  da  Situação  Financeira  e  Atuarial  do  RPPS  Receitas  e Despesas Previdenciá rias do Regime Pró prio de Previdê ncia dos Servidores Plano Previdenciá rio;
- VI II Demonstrativo da Avaliação da Situação  Financeira e Atuarial do RPPS- Projeção  Atuarial do RPPS;
- IX Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia  de Receita; X demonstrativo da Margem de Expansão  das Despesas Obrigatórias de Caráte r Continuado;
- XI  Demonstrativo da  Evolução  do Total  da  Dívida  Consolidada Realizada  e  Prevista;  XII  demonstrativo  de  Compatibilidade  da  Programação de  Orçamentos  com  os  objetivos  e  metas constantes da LDO;
- XIII Demonstrativo da Metodologia e Memória de Cálculo  para Estabelecimento do Resultado Primá rio -Valores Constantes (não  inflacionados};
- XIV Demonstrativo da Metodologia e M emória de Cálcu lo para estabelecimento do Resultado Primá rio -Valores Correntes (Inflacionados);
- XV Relató rio de Obras em Andamento;
- XVI Relação  das Metas e Prioridades previstas para 2026,

## CAPÍTULO li

## DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

- Art.  3tl'  As  m etas  e  as  prio ridades  para  o  Exercício Financeiro de  2026 serão  distribuídas nos orçamentos, detalhadas em programas, projetos e atividades, observadas as seguintes destinações:

1  -

Manutenção:  recursos orçamentários  destinados ao custeio das atividades em andamento;

- li Expansão  da manutenção : recursos orçamentários  destinados ao acréscimo  das despesas de custeio, decorrentes de aumento natural no atendimento aos programas de duração continuada;
- Il i -Investimentos:  recursos  orçamentários destinados à realização de  novos  projetos  e Investimentos;
- IV Custeio decorrente: recursos orçamentários  destinados ao custeio de atividades derivadas de novos investimentos. 2

(Continua na próxima página)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

CONTPLAN -CONTABILIDADE PÚBLICA

LEI  N.  · 574/2025

"DISPÕE  SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS."

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Parágrafo único . Nos  orçamentos  será prioritá ria  e obrigatória a alocação de  recursos suficientes  para  a  manutenção  das  atividades  de  caráter  continuado,  em  conformidade com a definição dada ~s prioridades citadas nos incisos I e li do "caput" deste artigo.

## CAPITULO Ili DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

- Art.  42Os  orçamentos,  fiscal  e  da  seguridade  social,  compreenderão  a  programação  dos poderes do Municipio, seus fundos. órgãos,  autarquias e fundaçõe s instituídas  e mantidas pelo Poder Público , bem como das empresas pú blicas, sociedades de economia m ista e demais entidades de que, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo  único . As  categorias  de  programação  de que trata  esta  Lei  serão  identificadas  no projeto de lei orçamentária  por programas, atividades, projetos e operações  especiais. Art. 52 - Para efeito desta Lei, entende-se por: 1Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual; li  Atividade:  um  instrumento de programação  para  alcançar  o  objetivo  de  um  programa, envolvendo um conjunto de operações  que  se  realizam de modo contínuo e  permanente, das quais resulta um produto necessário  à manutenção da ação  de governo; Ili  projeto:  um  instrumento  de  programação  para  alcançar  o  objetivo  de  um  programa envolvendo  um  conjunto  de  operações, limitadas  no  tempo,  das  quais  resulta  um  produto  que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação  de governo; IV Operaçõe s especiais:  as despesas que  não  contribuem para a  manutent;ao das ações  de governo, das quais não  resulta um produto, e  não geram contraprestação  direta sob a forma de bens e serviços. § lll  Cada programa identificará  as ações  necessárias  para atingir os seus objetivos, sob a forma de  atividades, projetos  e operações especiais, especificando metas, bem  como  as  unidades orçamentária s responsáveis. §  22 As atividades, projetos e operações  especiais serão  desdobrados em categorias econômicas, grupos de natureza da despesa,  modalidades de aplicação  e  elementos econômicos,  não  podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas. Art. 62 As propostas de modificações  no projeto de Lei orçamentária,  bem como nos projetos  de  créditos  adicionais, serão apresentadas  na  forma  estabelecida  para  o
- orçamento, e detalhadas até  o  nível de elemento de despesa.

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- Art. 7ti!:  - O orçamento compreenderá  a programação  dos Poderes Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. Art. 8  - As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária  poderão  ser atualizadas quando o índice  de inflação  do ano anterior o justificar. Art. 9  - O  Mu nicípio  obedecerá  às seguintes vinculações,  na fixação  e execução  da despesa: 1 - Até 60% (sessenta por cento)  das  Receitas  Correntes  líquidas para  gastos com  Pessoal e Enc,;1rgos  Sociais, sendo  S4% (cinquenta  e  quatro por cento) p,;1ra  o  Poder Executivo e  6% {seis por cento) para o  Poder Legislativo; li -No  mínimo 15%  (quinze  por  cento)  das  receitas  deriv,;1das  de  impostos  municipais  e transferências  constitucionais efetivamente realizadas no exercício  de 2026, nas ações  de saúde ; Il i  - No mínimo  25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de impostos municipais e transferências  constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2026, na m anutenção e desenvolvimento do ensino; IV - No mínimo  70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento da Educação  Básica  e  de Valorização  dos Profissionais da Educação  - FUNOEB,  na remuneração  dos profissionais da educat;ao básica  em efet ivo exercício considerando-se,  para  esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei 14.113, de 25/12/2020; V - Para ati ngir o  mfnlmo de 70% dos recursos anuais totais da remuneração  dos profissionais da educação  básica  em efetivo exercicio, poderão  ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação,  abono,  aumento de  salár io,  atualização  ou  correção  sa larial,  como definido na  Lei  nll 14.276/2021. VI  - O Município  poderá  remunerar, com a parcela dos 30% (trinta por cento) não subvinculada aos profissionais da educação referidos nos Incisos IV e V desta Lei, os portadores de diploma de curso superior na área  de psicologia ou de serviço socia l, desde que Integrantes de equipes multiprofisslonais que atendam aos educandos, nos termos da Lei n· 13.935 de 11 de dezembro  de 2019, observado o disposto  no inciso VII a seguir. VII - No mínimo  15% (quinze por cento) dos recursos da complementação  Valor Aluno Ano Total -VAAT,  serão  aplicados  em  despesas  de  capital,  como  definido  ao  artigo  27  da  Lei  14.113,  de 25/12/2020; VIII - A proposta orçamentária  para a Câmara Municipal não  poderá  ultrapassar o  limite de 7% (set e  por cento)  do somatório da receita tributária  e  das transferências  previstas no Artigo 29-A  da Const ituição  Federal, parágrafo  52 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159; Parág rafo Úni co: O Poder executivo repassará  ao Poder Legislativo, até  o dia 20 (vinte) de cada mês,  7% (sete por cento) de sua receita, relativa ao somatório da receita tributária  e das transferê ncias

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previstas no Artigo 29-A da Constituição  Federal, parágrafo  52 do  artigo 153 e  nos artigos 158 e  159, da  Constituição  Federal,  efetivamente  realizado  no exercício anterior,  excluindo-se  os  valores  de convênios,  alienações  de bens,  fundo especial  e  operações  de crédito,  desde que aprovado por lei especifica tornando este poder independente.

- Art. 102 - O projeto de Lei Orçamentár ia Anual de 2026 será  composto de:
- 1  - Mensagem  do Chefe do Poder Executivo;
- li - Texto de lei;
- Ili - consolidação  geral dos quadros e demonstrativos orçamentários;
- §  10 Os  quadros e demonstrativos orçamentários  a  que se  refere o  inciso  Ili,  do caput dest e artigo, incluindo os complementos referenciados no inciso Ili, do art. 22, da Lei Nacional n2 4.320, de 17 de março de 1964, são  os seguintes:
- 1  - As metas anuais em valores correntes e constantes;
- li -A avaliação  do cumprimento das metas fiscais do exercício  anterior;
- Ili - As metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos exercícios  anterlores;
- IV - A evolução do patrimônio liquido;
- V - A origem e aplicação  dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
- VI  As  receitas e despesas  previdenciá rias  do Regime  Próprio de Previdê ncia  Social  RPPS;
- VII -A estimativa e compensação  da renúncia  de receita;
- VIII - A  margem de expansão das despesas obrigatórias de cará ter continuado;
- IX - O demonstrativo de riscos fiscais e providê ncias;
- X Relação das ações  orçamentárias .

§  22 Os valores dos demonstrativos previstos no §  12 deste artigo serão  elaborados a valores correntes da proposta orçamentá ria. §  30  As  classificações orçamentárias referentes  às  categorias  econômicas,  aos  grupos  de despesas, às modalidades de aplicação , às esferas e às naturezas da receita e da despesa, obedecerão à classificação  definida por ato do órgão  federal competente. Par6gra/oúnico . Excepcionalmente, por razões  extraordinárias  derivadas de m edidas de caráter emergencial  em combate a  surto epidê mico, em caso de guerra, comoção  intestina  ou calamidade pública,  poderá  ser  contemplado na  proposta orçamentária,  a  revisão  das metas e demonstrativos referidos nos incisos 1 ,  li, IV, VI, X,  XI, XII, XIII e XIV do art. 20 desta Lei. Art. 110 - A  mensagem que encaminhar o  projeto de  lei referido no art.  100 desta Lei  deverá explicitar:

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- 1  - As eventuais alterações,  de qualquer natureza, e  as respectivas justificativas,  em relação  às determinações  contidas nesta Lei;
- li - Os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para o exercício;
- Ili - Os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no artigo 212 da Constituição  Federal;
- IV  Demonstrativo da  alocação  de  recursos  para  o  financiamento  das  ações  e  dos  serviços púb licos de saúde  de que trata a  Lei Complementar 141/2012 e o Art. 198 da Constituição  Federal;
- V Recursos aplicados na área  de assistência  social,  na forma do Sistema Único  de Assistência Social SUAS e,
- VI Os motivos determinantes para a revisão das m etas fiscais, se o  caso,  na forma prevista no parágrafo  ún ico do art. 102 desta Lei.
- Art. 12g- Integrarão o projeto de lei relativo à lei o rçamentária  anual:
- 1  Quadros  orçamentários consolidados  dos  orçamentos  fiscal e da  seguridade  social, compreendendo:
- a)  receita  por  fonte,  despesa  por categoria  econômica  e  grupos,  segundo os  o rçamentos  e despesa por programas;
- b)  despesa  por função,  subfunção  e  programa, conforme os vínculos  de  recursos;  c)  receitas previstas para as fundações,  autarquias e empresas dependentes.
- li  - Anexo da despesa dos orçam entos fiscal e  da seguridade social, discriminados por unidade orçamentária , compreendendo autarquia, fundação e unidades da administração direta, detalhada até o  nível  de  atividade,  projeto  e  operações especiais,  segundo  os  grupos  de  despesa,  elementos econômicos e as fontes de recursos;
- Ili - a nexo do orçamento de investimentos com preendendo:
- a)  demonstrativo  dos  Investimentos  por sociedade  em  que  o  Município detenha,  direta  ou indiretamente, a  maioria do capital social  com direito a voto, contendo os valores por projeto e  as respectivas fontes de recursos;
- b)  demonstrativo geral  dos  valores  dos  investimentos por  função  e  as  respectivas  fontes de recursos;
- c)  descrição  específica da  sociedade  em que o  Município  detenha, direta ou Indiretamente,  a maioria  do  capital  saciai  com  direito  a  voto,  com  a  respectiva  base  legal  de  constltulç3o  e  sua composição  acionária.
- Par6gro/o ún ico . O  Poder Executivo poderá,  se  necessário,  adicionar outros demonstrativos, visando a melhor explicitaç:io da programação  prevista.

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Art. 132 - Para efeito do disposto no art. 122 desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará  ao Poder Executivo,  até 31  de  agosto de  2025  sua  proposta  orçamentária ,  para  os  fins  de consolidação  do projeto de lei orçamentária  anual. Pará grafo  único . A  proposta  orçamentária  de  que  trata  o  "caput"  deste  artigo  deverá  ser compatibilizada  com eventuais revisões  das metas fiscais implementadas em conformidade com  o disposto no art. 102 desta Lei.

## CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS,  SUAS ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À  DÍVIDA PÚBLICA  MUNICIPAL

## gÇÃQJ DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 142 O Orçamento Geral do Município obedecerá  ao principio do equilíbrio  entre receitas e despesas, segundo o qual a despesa fixada é igual à receita estimada. Art.  15g  Os  programas  e  projetos  em  fase  de  execução, desde  que  reavaliados  à  luz  das prioridades estabelecidas nesta l ei, terão  preferência  sobre novos projetos. Art. 162-A Secretaria do Administração estabelecerá,  em conformidade com esta Lei, os cód igos a serem utilizados, bem como as normas operacionais a serem respeitadas no processo de elaboração da proposta orçamentá ria de 2026. §  l !il  Para  fins  de identificação  de  recursos,  o  Poder  Executivo poderá  criar  novas  fontes  de receitas durante a execução  orçamentá ria, desde que de acordo com a legislação  pertinente. § 22 Quando houver necessidade de criação de nova Fonte de Recurso, em programa de trabalho j á  ex istente na Lei  Orçamentária  vigente, esta será  constituída por m eio de crédito  suplementar com origem em "Excesso de Arrecadação" . Art.  172  - A  elaboração  do projeto, a  aprovação  e  a  execução  da lei orçamentária  para  2026 deverão  evidenciar  a  transparência da  gestão  fiscal,  observando-se  o  princípio da  publicidade  e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações . Par6grafo único. Serão disponlbillzadas pelo Poder Executivo no sí tio eletrônico https://transparencia.MATIAS OLÍMPIO.pi.gov.br/, da Prefeitura do Município  de MATIAS OLÍMPIO: 1  -As informações  relativas à elaboração do projeto de lei orçamentár ia:

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a) as estimativas das receitas de que trata o  art. 12, § 3!il da Lei Complementar Federal n!il  101,

- de 04.05.2000, com alterações  posteriores; e b) a proposta de lei orçamentária,  inclusive em versão  simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações  e as informações  complementares. li a lel orçamentária  anual. Art. 180 - Pa ra assegurar a participação  popular durante o  processo de elaboração  da proposta orçamentária,  o  Poder Executivo promoverá  consulta públi ca, nos termos do Art. 48, § l !il,  inciso l da Lei Complementar Federal n!il 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores. §  1v  Em  complemento à  iniciativa  mencionada  no  "caput"  deste  artigo,  o  Poder  Executivo deverá  ainda realizar um a  audiência  pública  conjunta com o  Poder l egislativo, com a  utilização  dos meios de comunicação disponíveis , que ser~ divulgada, com antecedência  da data de sua realização. §  2v São  instrumentos de transparência  da gest ão  fiscal, aos quais será  dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público :
- 1  Os Planos, Orçamentos e leis de Diretrizes orçamentárias;
- li As prestações  de contas e respectivos pareceres prévio s;
- Ili O Relatório Resumido da Execução Orçam entá ria;
- IV- o  Relatório de Gestão  Fiscal;
- V Outros relatórios que evidenciem a prestação de contas setorial.
- Art.190 - Além  de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação  dos recursos na lei orçamentária  e em seus créditos adicionais será  feita de forma a propiciar o controle dos custos prioritárias ,  que  possibilitará ajustes  e
- das  ações e  o  monitoramento  da  execução  das  ações replanejamento derivados da avaliação dos resultados dos programas de governo. Art.  200  Na  programação  da  despesa  não  poderão  ser  fixadas  despesas  sem  que  estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente Instituídas as unidades executaras. Art. 21SI  - Na lei orçamentária  e em  seus crédito s adicionais,  observado o disposto no art. 45 da Lei  Complementar  Federal  n2  101,  de  04.05.2000,  com alterações posteriores,  som ente  serão recepcionados projetos novos se tiverem sido adequadam ente contemplados todos os projetos em andamento. § 12 o  disposto no ucaput"  deste artigo aplíca-se no âmbi to de cada fonte de recursos, conforme vinculações  legalm ente estabelecidas.
- § 2SI Entendem-se  por  adequadamente  atendidos  os  projetos  cuja  alocação de  recursos orçamentários  esteja  compat(vel  com  os  cronogramas  f(slco-financeiros  vigentes  no  momento  da confecç:lo da proposta orçamentária .

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Art.  22SI  - Os recursos para compor a contrapartida de empréstim os internos e externos e para o  pagamento de am ortizações,  j uros e  outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações,  não  poderão t er destinação diversa das referidas finalidades. Art. 23v - O Poder Executivo poderá  realizar Operações  de Crédito  junto aos Bancos Públicos  e Privados, podendo ser incluídas no  projeto de lei orçamentária  dotações  relativas a pactuação  destas operações:

- 1  - Contratadas até 31 de julho de 2025;
- li -Aprovadas em lei, e com previsão de contratação até  o término  do exercício  de 2026.

Art.  242  A  destinação  de recursos  orçamentários  às  entidades  privadas sem  fins  lucrativos deverá  observar o disposto no Art. 16 da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Federal n· 13.019. de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei  n· 13.204. de 14 de dezembro de 2015. além  das exigências  instituídas  pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 252 - As fontes de recursos aprovadas na lei orçamentária  e em seus créditos  adicionais só poderão ser modificadas, se justificadas, por ato da Unidade de Gestão  da Secretaria de Finanças. Art.  262  Os  projetos  de  lei  relativos  aos  créditos adicionais  serão  apresentados  ao  Poder Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido  na lei orçamentária  anual acompanhados de exposição de motivos que os justifiquem e indiquem as consequência s dos cancelamentos de dotações propostas sobre  a  execução  das atividades,  dos projetos,  das  operações  especiais e  as  respectivas metas. Art. 272. Com fundamento no§ 82 do art. 165 da Constituição  Federal e nos artigos 72 e 43v da Lei Federal n2 4.320, de 1964, a Lei Orçamentária  de 2026 conterá  autorização  para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos  suplementares e estabelecerá  as condições  e os limites percentuais a serem observados para tanto. Art.  282Fica  o  Poder  Executivo,  o bservadas as  normas de  controle e  acompanhamento da execução  orçamentária,  autorizado a  abertura  de créditos adicionais suplementares, em  percentual não  superior a  60%  (sessenta  por  cento)  do total  da  despesa  fixada  para  os  Poderes  Legislativo e Executivo, nas formas previstas nos incisos Ia IV, do§ 12, do art. 43, da Lei Nacional n2 4.320, de 1964. Art.  zgv  O  Poder  Executivo,  poderá ,  mediante  decreto,  transferi r  o u  remanejar,  total  ou parcialmente, as dotações  orçamentárias  aprovadas na Lei Orçamentá ria de 2026, em decorrência  da extinção ,  criação, t ransformação, transferê ncia,  incorporação  ou  desmembramento  de  órgãos e entidades,  bem  como  de  alterações de  suas  competências ou  atri buições, mantida  a  estrutura programática . 9

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Par6grafo único . A transferê ncia ou o remanejamento de dotações  orçamentária s, previstos no "caput"  não poderão r esultar  em alteração dos  valores  d as  programações aprovadas  na Lei Orçamentá ria de 2026. Art.  3QSI  - A  Procuradoria Geral do Município, até o  dia 1v de agosto  de 2025,  encaminhará  à Secretaria da Fazenda a relação  de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo, a relação  dos débitos a serem incluídos  na proposta orçamentár ia de 2026, discriminada por órgão  da administração direta, autarquia o u fundação,  especificando: 1  - Número  do precatório; li - Número  do processo; Ili - Data de expedição do precatório; IV - Nome do  beneficiário; V - Tipo de causa julgada; VI  - Valor do precatório a ser  pago; VII - data do trânsito em julgado; e

- VIII - unidade ou órgão  responsá vel pelo débito .

## SECÃOII DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 31V - O orçamento da seguridade social compreenderá  as dotaçõe s destinadas a atender às da  previdência social,  saúde e  assistênc ia  social  e  contará, dentre  outros,  com  recursos ações provenientes: 1  Do orçamento fiscal, e

- li - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos,  fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.

## SEÇÃO Ili DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO

Art.  3zg  o orçamento  de  investimento  será apresentado  para  cada  empresa  de  que  o Munlcfplo, direta ou Indiretamente, detenha a maioria do capltal social com  direito a voto, na forma definida no art. 12SI, inciso  Ili, dest a Lei. §  l !il  O detalhamento das fontes de financiamento do Investimento de cada entidade referida neste artigo será  feito de forma a evidenciar os recursos:

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## (Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 0 6.554.18 2 /0001-29 Secretaria  d e Administraçã o

1  Gerados pela empresa; li Decorrentes de participação acioná ria do Município ; Ili oriundos de transferências,  sob outras formas que não as compreendidas no inciso li; IV Oriundos de operações  de crédito externas; V- Oriundos de operações  de crédito internas;

- VI Outras origens.

§  22 A programação  dos investimentos à conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade  social,  inclusive  mediante  participação acionári a, observará o  valor  e  a  destinação constantes do orçamento original.

## CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇ ÕE S RELATIVAS À S DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS ~

Art. 332- Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentár ias,  para  pessoal  e  encargos  sociais,  a  despesa  projetada  para  o  exercício com  base  na proporcionalidade da Receita Corrente líquida  apurada no 32 bimestre de 2025, acrescida de margem que  considere  os  eventuais  acréscimos legais,  alterações de  planos  de  carreira,  admissões para preenchimento de cargos e revisão  geral sem distinção  de índices  a serem concedidos aos servidores públicos  munici pais,  sem prejuízo  do disposto no Art. 28 desta  Lei. Art. 342 - No exercício  de  2026, observados o  disposto no Art. 169 da Constituição  Federal e o limite  fixado  na  Lei  Complementar  Federal  n°  101,  de  04.05.2000,  com  alterações posteriores, somente poderão ser admitidos servidores na Administração  Direta e Indireta, se: 1  Existirem cargos vagos a preencher; li Houver vacância dos cargos ocupados; Ili - houver prévia dotação orçam entá ria suficiente para o atendimento da despesa; IV - For observado o disposto no art. 22 da Lei Complementar Nacional n2 101, de 04/ 05/2000. Art. 352 - Para fins d e atendimento ao disposto no inciso li, do §  12,  do art. 169, da Constituição Federal, ficam  autorizadas as concessões  de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,  criação de  cargos,  empregos e funções, alteraçõe s  de  estrutura  de  carrei ras,  bem  como,  admissões ou contratações de  pessoal  a  qualquer  título ,  na  Administração Di ret a  ou  Indireta  dos  Poderes  do Município observada o disposto no art. 37 da Constituiçã o  Federal e a Lei Complementar Nacional no 101, de 04/05/ 2000. li

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Par6grafo ú nico. Fica autorizada a realização  de concu rsos púb licos e processos seletivos para preenchimento  do  quadro  de  servidores  da  Administração Direta  ou  Indireta  dos  Poderes  do Município, m ediante  a  destinação  de  dotaçõe s  orçamentárias  na  Lei  Orçamentária  Anual  para  o exercício  de 2026, observando-se o disposto na Lei Complementar Nacional n" 101/2000. Art.  36"  Os  projetos  de  lei  sobre  transformação  de  cargos,  bem  como  os  relacionados  a aumento  de  gastos  com  pessoal  e  encargos  sociais,  no  ã mbito  do  Poder  Executivo,  deverão  ser acompanhados de manifestações  da  Unidade  de  Gestã o  da  Secretaria  de Administraçã o,  Recursos Humanos e Secretaria de Finanças, em suas respectivas á reas de competê ncia. Parág rafo ún ico. Os órgãos  próprios da Administração Indireta e do Poder Legislativo assumirão em seus ã mbitos as m edídas necessá rias ao cumprimento do disposto neste artigo. Art.  37" Para  fins  de  atendimento  ao disposto  no  art.  169,  §  12,  inciso  li,  da  Constituição Federal,  as  concessões de  quaisquer  vantagens,  aumentos  de  remuneração,  criação  de  cargos, empregos  e funções, alterações de  estrutura de  carreiras, ficam condicionadas  aos limites est abelecidos  nos  Anexos  de Metas  Fiscais, constantes  da presente Lei e exigidos  pela Lei Complementar Federal no 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores. Art. 38" A  realização  de serviço extraordinário poderá  ocorrer desde que aferida previamente a  viabilidade  orçamentária -financeira  pelos  órgã os  técnicos competentes,  observados  os  limites estabelecidos pelo Art. 28 desta Lei. Parág rafo  ú nico . Fica vedada a realização  de horas extraordiná rias por servidor cedido a outras esferas  d e  governo  ou  aos  ó rgãos  da  Administração Indireta,  sa lvo  por  motivo  de  força  maior devidamente justificado, desde que atendidos os pressupostos do "caput" deste artigo. Art.  392  No  cá lculo  da  despesa  total  com  pessoa l,  não  serão  computados  os  valores  de contratos de  que  trata o  §  12 do art.  18 da  Lei Complementar Federal  no  101, de  04.0 5.2000,  com alterações  posteriores.

## CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕ ES $OBRE ALTERAÇ ÕE S NA LEGISLAÇÃ O TRIBUTÁRIA  DO MUNICÍPIO

Art. 40" - O Poder Executivo  poderá  encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações na  legislação  no que dispõe  sobre  tributos  municipais,  se  necessá rias à  preservação  do equllíbr lo das contas pública s,  à consecução  da justiça fiscal, à eficiê ncia e modernização  dos sistemas de arrecadação,  bem como ao cancelamento  de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobranças.

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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- Art.  412 - A  lei  que conceda  ou  amplie incentivo ou  benefício de  natureza  tributária  só  será aprovada ou editada se atendidas as exigê ncias do art. 14 da  Lei Complem entar  Federal  ne 101,  de 04.05.2000, com  alterações  posteriores. Art. 420 - Na estimativa das receitas do projeto de lei do orçamento poderão  ser  considerados os efeitos de propostas de alterações  na legislação  tributári a que sejam objeto de projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo. §  12 Na estimativa da receita, na forma deste artigo, no projeto d e lei do orçamento: 1 Serão  identificadas  as  proposições de  alterações na  legislação e especificada  a  receita adicional esperada, em decorrê ncia de cada uma das propostas e seus dispositivos; li  Será  a presentada  program ação  de  despesas  condicionada  à  aprovação  das  respectivas alterações  na legislação. §  22  As  diferenças positivas apuradas  nas  projeçõe s  das  receitas entre  os  prazos de entrega estabelecidos no  § 30 do Art. 12 da Lei Complementar n2 101/2000, com alterações  posteriores, e  no art. 102 desta Lei, e desde q ue não tenham sido alocadas nos programas e ações  existentes na proposta orçamentária terão como contrapartida igual valor na rubrica orçamentária de  "reserva de contingê ncia", que será  liberado na medida de sua efetíva  apuraçã o  por m eio de decretos do Poder Executivo para os fins especificados.

## CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇ ÕES  GERAIS

Art. 43"  - Na realização  das ações  de sua competência,  o  Municlpio poderá  transferir recursos a instituições  privadas com ou sem  fins lucrativos, desde que compatíveis  com os programas constantes da  lei  orçamentária  anual,  m ediante  convên io,  parcerias,  ajuste  o u  congêne re,  pelo  qual  fiquem claramente  definidos os deveres e obrigações  de cada  parte, a forma e  os prazos para prestação  de contas, observado o que prescreve o Art. 24 da presente Lei. § 10 Toda e q ualquer celebração  de convê nio, parcerias e ajustes similares deverá  ser precedida da inclusão do Plano de Trabalho através  de um Sistema Integrado de Informações  Municipais ou outro Sistem a que venha a ser adotado pelo Município, bem como das reservas orçamentár ias  necessárias às  contrapartidas, se o caso. § 22  As  entidades  deverão  divulgar  na  internet,  em  seus  respectivos  sí tios  eletrônicos,  as prestações  de contas anuais e o acompanhamento das m etas pactuadas nas avenças celebradas com

- o  Município,  sem  o que os repasses não serão  efetuados.

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Art.  440  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  contribuir  para  o  custeio  de  despesas  de competência  de outros  entes  da  Federação,  inclusive  instituições públicas vinculadas  à  União,  ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual, m ediante convên io, parcerias, ajuste ou congê nere. Art.  450  Caso  seja  necessária limitação  do  em penho  das  dotações orçamentárias e  da movimentação  financeira  para  atingir  a  meta  de  resultado  primário,  nos  termos  do  Art.  90  da  Lei Complementar Federal no 101/2000, com  alterações posteriores, será fixado  separadamente percentual  de  limitaçã o  para  o  conjunto  de  "projetos" e "atividades",  excluídas  as  despesas  q ue constituam obrigação constitucional ou legal de execução. §  10 Serão  consideradas prioritár ias, para efeito de fixação  das reduções  tratadas neste artigo: 1  -As despesas de manutenção já  assumidas, inclusive as vinculadas constitucionalmente; e li As despesas com o  serviço da dívida  e pagam ento de requisitórias. § 2" Serão  dispensadas  da  limitação  de  empenhos,  de  que  trata  o  "caput",  e  receberão tratamento  prioritá rio  em  relação às  demais  quanto  à li beração das  requisições e  pedidos  de empenho,  as dotaçõe s  orçamentárias fimmciadoras  dos programas  considerados  estratégicos conforme definidos no §  30 deste artigo. §  30  Em  complemento  às  definições estabelecidas  no  Art.  30  desta  Lei,  considerar-se-ão estratégicos, os programas que: 1  -Apresentem avaliação positiva quanto ao alcance dos objetivos definidos, por seus resultados. medidos pelos indicadores a  serem estabelecidos  na Lei  do Plano  Plurianual,  para  o  período 20262029; li  Contenham, no conjunto das dotaçõe s orçam entá rias financiadoras das ações,  no m í nimo, duas fontes de recursos diferentes. §  4 " As avaliações  descritas no §  30 deste artigo serão  realizad as pelos gestores o rçamentá rios e amparadas por demonstrativos e extratos obtidos do Sistema Integrado de Contabilidade Municipal e,  adicionalmente,  deverão  compor os elementos a serem  utilizados nas audiê ncias  públic as de que trata o  art.  90,  §  40  e  art.  48 da  Lei  Complement ar  Federal  no  101,  de  04.05.2000,  com  alt erações posteriores,  com  vistas  a  incentivar a  participação  da  sociedade  a  acompanhar  o  desempenho  da execução orçam entár ia. Art.  462  Todas  as  receitas  realizadas  pelos  órgãos, fundos  e  entidades  Integrantes  dos orçamentos fiscal e da seguridade social, serão devidamente classificadas e contabilizadas no  mês  de ocorrência  do respectivo ingresso. Art.  47"  As  especificações

- contidas  no  Art.  16  da  Lei  Complementar  Federal  no  101,  de 04.05.2000, com alterações  posteriores, integrarão  o  processo administrativo que  trate de despesa

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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por inexigibilidade de licitação  e das demais modalidades de licitação  da Lei  Federal n"  14.133, de llil de abril de 2021, ou  norma que vier a sucedê- la, bem  como os procedimentos de desapropriação  de i móveis urbanos a que se refere o§ 32 do art. 182 da Constituição  Federal. Par6grafo único . Entendem-se como despesas irrelevantes,  para fi ns do§ 3" do Art.  16 da Lei Complementar  Federal  n".  101,  de 04.05.2000,  com  alterações  posteriores,  aquelas  cujo valor  não ultrapasse o elencado no Art. 95 § 2"  da Lei 14.133/2021. Art.  48"  O  Poder  Executivo,  as  Autarqyias  e  Fundações do  Município  deverão  elaborar e publicar,  até trinta  dias após a  publicação  da  Lei  Orçam entá ria  Anual,  Program açã o  Financei ra  e  o Cronograma de Execuçao Mensal de Desembolso, nos termos do art. 82 d a Lei Complem entar Federal n2. 101, de 04.05.2000, com  alterações  posteriores,  com  vistas ao cumprimento da meta de resultado primá r io estabelecida nesta Lei. Art.  49V A exceção  do pagamento  de  eventuais reajustes  gerais concedidos  aos  servidores pUblicos municipais,  despesas não  previstas com pessoal, nos limites estabelecidos na forma do Art. 34  dest a  Lei,  som ente  poderão  ocorrer  após  a  reserva  orçam entári a  prévia  regular  do  montante respectivo. Art.  502  1:  de responsabilidade  do  Ordenador da  Despesa  o  cumprimento das disposições contidas  nos  artigos 16 e  17  da  Lei  Complementar  Federal  nV 101,  de  04.05.2000,  com  alteraçõe s posteriores. Art. 51° São  vedados quaisquer  procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem  comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária . Par6grafo único . A  contabilidade  registrará  os atos  e  fatos  relativos à  gesUo orçam entá ria­ fin anceira  efetivamente ocorridos,  sem  prejuízo das responsabilidades  e  providê ncias derivadas  da inobservâ ncia do "caput" deste artigo. Art.  52º -A  lei  Orçamentária  Anual  de  2026  conterá reserva  de  contingência, constituída exclusivamente com recursos do  orçamento fiscal,  em  montante  equivalente a, no  mínimo, 1%  (um por cento ) da receit a corrente líquida  previst a no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Art. 5311-A Lei Orçamentária Anual de 2026 poderá  conter dot ações  relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públ icos, regulados pela Lei Nacional no 11.107, de 06 de abril de 2005. Art. 542 - A l ei Orçamentári a Anual de 2026 poderá  conter dotações  relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público -privadas reguladas pelas l eis Nacionais no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e no 12.766, de 27 de dezembro de 2012. Art. 550 - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú blicos, a qualquer título, submet er­ se-ã o  à  f iscalização  d o  órgão  concedente,  com  a  finalidade  de verificar  o  cumprimento  de m etas e 15

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objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestarão  contas na forma da lei, de resoluções do Tribunal de Contas e do termo de parceria ou convênio. Art. 56°  A prestação de contas do Municlpio ao longo do exercido de 2026 incluirá  os relatórios de execução,  na  form a  e  prazos  estipulados  na  Lei  Orgã nica  do  Munlclpio,  na  Lei  Complementar Nacional n"  101/2000, e das resoluçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art.  57e A  inclusã o  de  recursos  na  l ei  Orçamentária  Anual  de  2026  para  o  pagamento de precatórios,  previstos no art.  100 da  Constituição  Federal,  será  realizada  nos termos  das  previsões constitucionais e legais aplicáve is à  maté ria. Parágrafo  único .  A  dotaçã o  para  cobertura  de  despesas  com  precatórios  e  requisições  de pequeno valor será  consignada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 589 - No caso de o Projeto de l ei Orçamentá ria Anual de 2026 não ser encaminhado à sanção até 31  de  dezembro  de  2025,  a  programação nele  constante  poderá ser  executada  da  forma apresentada, à razão  de 1/12 (um doze avos) por m ês  da Proposta Orça mentária  Anual encaminhada à Câmara Municipal, até a sua efetiva publicação,  conforme autoriza a lei Orgânica do  Municíp io. Art. 592 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta lel foi aprovada, sacionada e publicadas  aos três  dias do m ês  de Jjulho de dois mll e vinte e cinco  ..

GENIVALDO

NASCIMENTO

ALMEIDA:2531  8

4204

GENIVAl.DO NASCIMENTO ALMEIDA

PREFEITO M UNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO-PI

## ANEXO 1- METAS E PRIORIDADES 2026 Lei n ll  574/  2025,  de 03 de julho de 2025.

A Lei Complementar nil 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4il, que integrará o  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-L DO 2026 o Anexo de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinação  legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:

## DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS GOVERNAMENTAIS

## CÂMARA  MUNICIPAL.

- ❖ Aquisição de equipamentos e material permanente;

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- ❖ Construção,  reformas e ampliação  do préd io da Câ mara Municipal;
- ❖ Aquisição  de Veículos para Cãmara  Municipal;
- ❖ Aquisição  de Equipamentos para Câm ara Municipal;
- ❖ Teste seletivo de concurso púb lico;
- ❖ Execução do Projeto de Energia Fotovoltaica.

## GABINETE DO PREFEITO.

- Aquisição  de Veículo;
- Aquisição  de equipam entos para o gabinete;
- Apoio financeiro de entidades privadas e subvenções  Sacias;
- Gastos com segurança pública;
- Gastos com assessoria jurí dica;
- Gastos com  assessoria de imprensa;
- locação  de veiculo  para o  gabinet e.

## ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS  E PLANEJAMENTO.

❖ Aquisição  de veículos; Gastos com  material de expediente; Criação  e implementação  do Plano de Gestão  de Desempenho; Gastos com setor de tributação; Gastos com despesas do exercício  anterior; Gastos com setor pessoal; Gastos com  sentenças judiciais; Aquisição  de imóveis; Capacitação de pessoal; Implantar e m anter controle interno; Aquisiçã o  de eq uipamentos para serviços da administração e tesouraria; Manutenção de serviços telefô nicos; M anutenção de ág ua e esgoto; Manutenção de energia elétrica; Apoio ao funcionamento de conselhos e fundos; Serviços postais; Assessoria financeira e contá bil; Encargos com  obrigações  patronais; M anutenção do setor de licitações; Assinaturas de informativos, revistas e Jornais; Gastos com  obrigações  patronais (FGTS,  INSS);

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- M anutenção de operações  especiais;
- Cadastramento e tombamento de bens m óveis;
- Reserva de contingência;

Implantação e implementação  do setor de protocolo em todas as Secretarias Municipais;

- licenciamento de softwares e atualizações;
- Implantação de concurso pú blico/  teste seletivo.

## ESPORTE  LAZER E CULTURA.

- Constr ução  e  reforma  de estád io  de f utebol;
- Construção  e/ou  re cuperação  de quadra  poliesportiva;
- Aquisição  d e  e q u ipamento s e matérias esport ivos;
- Promoção  de eventos cult urais
- Implantação  de programas Culturais;
- Const r ução,  ampliação  e/ou  recuperação  de campos de f utebol;
- Constr ução  de complexo de la zer;
- Aquisição  de acervo para a  biblio t eca  públi ca;
- Ações d e  modernização  da  i nfraestrutura  esportiva  necessá ria  à realização  das diferentes modalidades esportivas;
- Manutenção  das atividades administrativas da Secretaria de Esporte  Lazer;
- ❖ M anutenção  das atividades ad minist rativa s d a  Secretari a d e  Cultura;
- I nce nti vo  à  práti ca  de  atividades  físicas  e  d e  desportos  e  a  partici pação  em  eventos e competições  esportivas dentro e  fora do  municí pio;
- Ince n t i vo  à  prát i ca  do espo r te  a m a dor e  p r o fi ssi on a l  em  div e r sas  m odalidades;
- Campeonatos municipais em  diversas m odalidades esportivas;
- Prem iação  e  pagam e nto a arbitr agem e m  ca mpeonatos municipais;
- Pa rc e ria com  ó rgãos públicos  e com  e ntid ades para a qu is i ção d e materiais esportivos e o utros incentivos;
- Construção,  reform a, am pliação  e  m a nutenção  d e  ca mpos de futebol,  quadras esportivas e de ginásio  pollesportlvo;
- Encargos com os campeonatos municipais;
- Construção e estruturação do  Centro  de  Treinamento  e Qualifi cação Esportiva;

## SANEAMENTO.

- Construção e Ampliação da rede de esgotos;
- ❖ Construção e manutenção  de poços e chafarizes;
- Construção de fossas sanitá rias;
- ❖ Construção  e ampliação  do sistema de abastecimento de água;
- Construção e restauração de galerias e canais de d renagem ;
- Construção de aterro sanitá rio;

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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Construção de cisternas;

## OBRAS E URBANISMO.

- Construção e restauração de calçamentos;
- Construção,  restauração  e m anutenção  de praças e avenidas;
- Construção de açudes e barragem;
- Construção,  reforma e ampliação de cem itérios  públicos;
- Construção de lavanderias públicas ;
- Construção e restauração de prédios pú blicos;
- M anter, equipar e desenvolver o setor de serviços urbanos;
- Pavim entação de ruas e avenidas;
- Construção e recuperação  de rede de eletrificação  rural e urbana;
- Aquisição  e m anutenção de equipamentos para serviços de limpeza públi ca;
- Programa de melhoria habitacional;
- M anutenção de serviços de limpeza púb lica;
- Construção e ampliação  de eletrificação  rural;
- Implantação e m anutenção de acesso à internet públ ica;

Construção de terminal rodoviá rio;

- Aquisição  de veículos;
- Implantação do plano diretor.

## EDUCAÇÃO .

- ❖ Construir, ampliar e recuperar escolas em  diversas localidades do munidpio;
- ❖ Utilização  dos Recursos do  Precató rio do FUNDEF;
- ❖ Açõe s para redução da taxa de analfabetism o de forma a atingir a meta do PNE 2014-2026;
- ❖ Campanhas voltadas ao combate à violência  e ao bullying nas escolas;
- ❖ Campanhas de combate à evasã o escolar;
- ❖ Ações  para valorização  dos servidores da educação  m unicipal;

❖

Garantia de pol/tica salarial dos profissionais da ed ucação

- ❖ Compra de equipam entos para escolas;
- ❖ Aqulsiçl'fío  de veículos;
- ❖ Capacitação de recursos humanos na área  da educação;
- Construção,  recuperação  e ampliação  de bibllotecas;

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLfMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria d e Administração

- ❖ Aquisição  de terreno;
- ❖ Gastos com merenda escolar;
- ❖ Gastos com remuneração de professores;
- ❖ Aquisição  de material de expediente;
- ❖ Aquisição  de laboratórios de Inform ática  nas escolas municipais;
- ❖ Reforma e ampliação da secretaria municipal de educação;
- ❖ Reform:.ii e ampliação  das pré-escolas  municipais;
- ❖ Reforma e ampliação da quadra poliesportiva;
- ❖ Implantação do programa caminho da escola;
- ❖ Implantação do PROINFO;
- ❖ Apolo a implantação  de cursos profissionalizantes com  capacitação  conti nuada;
- ❖ Implantação do programa Dando Asas ao Esporte;
- ❖ Implantação do program a Vamos Cuidar do Brasil;
- ❖ Implantação do programa Prêmio  Refer~ncia em Gestão  Escolar;
- Implantação dos programas voltados para Educação  Especial;
- Implantação de programas para distorção,  idade/seria;
- Implantação de programas e capacitação voltadas especificamente a educação  infantil;

Implantação do programa Escola Comunldade;

- Implantação do programa Saúde  Escolar;
- Implantação do laboratório artístico;
- Implantação do programa Aluno Cidadão;
- Implantação do Sistema Municipal da Educação;
- Reforma e ampliação das escolas m unicipais;
- Construção de quadra pollesportlva;
- Aquisição  de equipamentos de refeitório nas escolas m unicipais;
- ❖ Capacitação do conselho escolares;
- ❖ Construção,  Reforma e Ampliação  de creches
- ❖ Aquisição de equipamentos para creches;

## SAÚDE.

- Aquisição  de veículos (Ambulância e/ou outros veículos)
- Construção,  reforma e ampliação dos postos de saúde;
- Aquisição  de equipam entos m édicos;
- Aquisição  de equipamentos laboratorials e hospitalares;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OL(MPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria d e Administração

- Aquisição de equipam entos odontológicos;

❖

Campanhas e programas educativos e preventivos;

- ❖ Gastos com transporte de doentes;
- Gastos com o  programa saúde  da família;
- Gastos com  o  programa saúde  bucal;
- Gastos com o  programa de agentes comunitários  de saúde;
- Reformar e Ampliar as Unidades Bá sicas de Saúd e;
- Aquisição  e  manutenção  de m ateriais e  equipam entos para  o  trabalho  de todos os ó rgãos  da SMS saú de;
- lmplantaçifo do serviço de atendimento MÓVEL-SAMU ;
- Construir uma sede pró pria para CAPS (CENTRO DE ATENDIMENTO PISSICOSOCIAL);
- Instituir uma polít ica nacional de reabilitação  em  saú de m ental para pacientes com transtornos mentais decorrente de sequela da COVID·19;
- Estabelecer protocolo para melhorar a comunicação  do CAPS e atenção  básica;
- Garantir o  fortalecim ento do matricialmente entre  CAPS  e  atenção  básica  bem como realizar capacitação dos profissionais;
- In stituir uma polít ica de  atenção  à saúde  m ental dos fa miliares e cuidadores de pacientes com transtornos mentais;
- Garantir oferta das estruturas físicas adequadas, recursos humanos e financiamento adequado para  que o  conselho  de saú de  possa  exercer plenamente  suas funções  cumprindo com  suas atribu ições  definidas em lei;
- ❖ M anter Progra m as d e ca p aci t ação d e profissio n a i s d e saúd e, agen t es comunitá ri os  d e  saúde,  agen t es  d e  e nd emlas,  co n se l h ei r os  de  saúd e,  d e n tre outros;
- Elaboração  e  Implementação  dos M apas de Saú de  Metas e  Indicadores d e Saúde;
- M anutenção  do Prontuá rio Eletrô nico  d o Cidadão -PEC nas Unidades Básicas  d e Saúd e;
- Reequipar hospital de pequeno porte com  reposição  e  recu peração de moveis;
- Implantação de unidade m óvel de saúde;
- Implantação do programa M ais Saú de;
- Implantação do programa viver m ulher;
- Implantação do programa de controle do tabagismo e outros fatores de risco do câ ncer;
- Implantação do programa Olhar Brasil;
- Implantação do programa do leite;

## AGRICULTURA.

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2 1

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria d e Administração

- ❖ Aquisição  de Veículos;
- ❖ Construção de casa de farinha;
- ❖ Produção e distribuição de mudas;
- ❖ Construção  Reforma e Ampliação de Mercado e Feiras;
- ❖ Im plantação  de Hortas Com unitá rias;
- ❖ Aquisição de Equipamentos e Acessórios Agrícolas;
- ❖ Aquisição de material de expediente para uso deste de partamento;
- ❖ Aquisição  de maquinas agrícola;
- ❖ Criação  de banco de Sem entes para Agricultura;
- ❖ Transporte da produção do pequeno e médio  agricultor;
- ❖ Aquisição  de utensílios agrícolas;
- ❖ Incentivo a Piscicultura;
- ❖ Construção  reforma e ampliação de matadouro m unicipal;
- ❖ Criação  através  de Lei especificamente (Organização  Administrativa), da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuár ia e abastecim ento, com o objetivo de desenvolver ações  nas áreas  de agricultura, Pecuá ria e Abastecimento, Recursos Hídricos  e M elo Ambiente;
- Implantação do programa de convivênc ia com o  Semiári do, através  de apoio a revitalização  da Carnaúb a;
- Apoio ao fortalecim ento da Caprinovinocultura;
- Aquisições  matrizes e reprodutores de raça Exótico;
- Apoio a distribuição de Insumos a agricultura familiares do municí pio;
- Apoio na m anutenção  e implantação de novos assentamentos rurais;
- Incentivos ao agronegóclo com  promoções  d e feiras e outros eventos;
- Fortalecimento da cadeira produtiva do leite, com proposta para Inclusão  de uma pequena pasteurização  do leite na região;
- ❖ Aquisição  de Quite para uso veterinário;
- ❖ Cursos de capacitaçã o para técnicos e Produtores Rurais;
- ❖ Aquisição  de bombas para uso de agrotóxico nas lavouras;

## ESTRADAS E RODAGENS

- Construção e restauração  de Est radas;
- Construção e restauração  de passagem  molhada;
- Construç3io e restauração  de pontes;
- Const rução  e restauração  de bueiros;
- Equipar o  DER;

19

20

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria de Administração

Construção de Barragem;

## ASSISTtNCIA SOCIAL

- Construção  Reforma e ampliação  de Centro Social Comunitári o;
- Equipar Centro Social Comunitá ria;
- Incentivo a geração  de renda;
- Construção e reforma e ampliação d e centro de Convivência  do  Idoso;
- Aquisição  de equipamentos para a Secretaria;
- ❖ Implementação do Agente Jovem;
- Apoio as Associaçõe s Comunitá rias;
- ❖ Incentivo ao conselho Tutelar;
- Implem entação do PAIF;
- M anutenção e apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, dos Direitos do  Idoso, da Assist ê ncia Social, d a Criança e do Adolescente;
- Campanhas educativas sobre direitos humanos e cidadania;
- Manutenção das ações  do Bolsa  Família  PBF/ IGDBF;
- Construção,  reforma e estruturação do prédio  do CRAS;
- Construção,  reforma e estruturação do Centro de Convivência  e Fortalecimentos de Vínculos;
- Construção e equipamento da sede da Secretaria de Assistê ncia Social;
- Implem entação do PRO-JOVEM Adolescente;
- Implantação do program a Inclusão digital;
- Criação  de Hortas Comunitárias;
- Realização  de  Consorcio/parceria  com  out ro  municíp io  para  encaminham ento  ao  CREAS  da região  mais próxima;
- Acessibilidade dos d eficientes aos prédios públicos  da cidade (quebra das barreiras arquitetônicas);
- Construir e equipar um Centro Cultural para Jovens;
- Criação  através de Leis especificas dos conselhos do  Idoso e dos direitos da M ulher;
- Aquisição  de equipam entos para o  programa Agente Cuidando da Gente;
- Construção de um Centro de  Produção;
- Construir e equipar lavanderia publica;
- Implantar e equipar marcenaria publica;
- Construção  de  Casas  populares  através do programa  Habitacional  para  famíllas  carentes  do município;

23

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLiMPJO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria d e Administração

restituiç.'!!io de tributos realizada a maior do que a previst a; discrepancia entre as projeçõe s e os va lores observados de  nív el  d e  atividade  econômica,  taxa  de  inflação,  t axa  de  cãmbio ,  afetando  a  quantia arrecadada; discrepância entre as projeções  e os valores observados da taxa de j uros; e ocorrê ncia de situação  de calamidade púb lica que demandem do Município ações  emergenciais, com o consequente aumento de despesas. Materializado o risco orçam entá rio, as ações  tomadas devem Ir ao encontro do reequilí brio fiscal, atendendo ao dispositivo constitucional que estabelece o princí pio da exclusividade, ao determinar que o  orçamento não  deva conter dispositivo estranho à  previsão  de receita e fixação de despesas.  Dessa forma, deve-se efetuar a reestimativa da receita e  a reprogram ação  da despesa, de forma a ajustá- las ao equilíbrio  almejado.

## RISCOS RELACIONADOS ÀS VARIAÇÕES NA RECEITA

O  contexto  econôm ico  c1fet ç1 çis  previsões de  receitc1s,  com  consequê ncic1s  no resultçido  d c1s metas de  resultados  primá rio e  nominal. A s oscilações  nas taxas de  crescimento econômico podem alterar  as  receitas previstas. Os eventuais choques inflacioná rios ou cambiais tê m  reflexo nas dívidas existentes junto a credores internos e externos,  podendo impactar tanto o fluxo de desembolsos para cobertura do serviço da dívida  como o  saldo devedor dessas obrigaçõe s. Os principais impactos tê m origem  no  comportamento  da  Inflação  e  do  nfvel  de  atividade  econô mica,  medido  pela  taxa  de crescimento real  do  Produto  Interno PIB.  Esse  indicador serve  como  parâm etro  de  evolução  da maioria das receitas, destacando-se, prio ritar"iamente, as tributárias,  que representam a maior parcela do ingresso de recursos.  A  variação  cambial também  pode ter  influênci a  na  realização  de receitas, embora tenha um im pacto menor. Pode afetar a receita do  Imposto Sobre Serviços ISS e  o  repasse do Imposto sobre a Circulação  de Mercadorias e Serviços ICMS quanto às receitas relacionadas aos produtos e serviços importados.

## RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES

As contingências  passivas sã o  decorrentes de  novas obrigaçõ es resultantes de acontecimentos passados  cuja  exist ência  será  confirm ada  apenas  pela  ocorrênci a  de  acontecimentos  fut uros,  não estando  to t alm ente  sob  o  controle  da  munlclpalidade.  Além do  m ais,  poderá  ser  uma  obrigação presente  derivada de  acontecimentos  passados,  mas  que  nã o  é reconhecida  por ser  improvável  a necessidade  de  liquidação  ou  a  quantia  da  obrigação não pode  ser  mensurada  com  suficiente confiabilidade.  Eventuais  decisões  j udiciais  desf avoráve is  ao  Municíp io  aument am ,  por exemplo,  o estoque de precató rios,  representando  risco.  Finalmente, destacamos que com  a crise econômica,  a r edução  do consumo por conta do  endividamento e  do desemprego, além do baixo crescim ento  da 25

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria de Administração

produção industrial  verificada  nos ú lti mos  anos,  intensificaram as incertezas relacionadas ao crescimento econômico. A perspectiva é  de um cenário  frági l, instável,  exigindo ainda mais prudência na gestão  fiscal, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de MATIAS OLÍMPIO - PI.

Desse modo, sopesados as possíveis  ocorrências,  estimou-se um risco de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  para  o  E xercí cio  Financeiro de 2026,  conforme demonstrativo que segue.

LRF, art. 4', § 3', Portaria STN Nº 407 /  2011 e IN TCE-PI 005 /  2024.

| RISCOS FISCAIS                                        | RISCOS FISCAIS   | PROVIDÊNCIAS                                                         | PROVIDÊNCIAS   |
|-------------------------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇÃO                                             | VALOR            | DESCRIÇÃO                                                            | VALOR          |
| Estiagem prolongada, enchentes e Calamidade Pública . | 250.000,00       | Abertura de crédito s adicionais a partir da Reserva de Contingência | 300.000,00     |
| Condenaçõe sJudiciais                                 | 50.000,00        |                                                                      | 0,00           |
| Pagamento de Juros da dívida maior que o orçado       | 0,00             | Abertura de Créditos adicionais a partir de anulação de despesas     | 0,00           |
| TOTAL                                                 | 300.000,00       | TOTAL                                                                | 300.000,00     |

Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação .

Matias Olímpio , 03 de julho de 2025

GENIVAL

.....,\_

.

º"'""""

NASCIME

ALMEIDA:

182420

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO-PI

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLfMPJO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Secretaria de Administração

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- ❖ Doação  de Urnas Funerár ias;
- Transporte com  doentes carentes do município;
- Ajuda Financeira a pessoa carente do  municíp io;
- Doaçã o de m ateriais de construções,  óculos,  remédios,  cestas bás icas e e nxovais;

## ANEXO li -RISCOS FISCAIS Lei nll 574/202S,  de 03 de julho de 2025. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Provldl!nclas (Art. 4 11;  §  311;  da LC nfl 101;  de 04/05/2000)

## INTRODUÇÃO

Com  o  objetivo de prover  transparência  na apuração  dos resultados fiscais dos governos a  Lei Complementar n9 10l, de 04 de maio de 2000 (LRF), estabe leceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter um Anexo de Riscos Fiscais, com  a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públic as e a elaboração e execuçaio do orçamento. Assim, os Riscos Fiscais são  conceituados como a possibilidade da ocorrê ncia de eventos que possam  impactar negativamente as  contas  públicas e,  consequentem ente,  as  m etas  fiscais  estabelecidas  em  lei.  Dentre  os  riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e  aos decorrentes de  alterações  do cená rio macroeconômico. No  tocante  aos passivos contingentes, que são  obrigações  surgidas em  função  de acontecimentos  futuros  incertos  e  não  totalmente  sob  o  controle  da  municipalidade,  o u  de  fatos passados ainda não  reconhecidos, a  m aterialização  desses eventos afeta o  cumprim ento  das m etas fi scai s  est abelecidas. De  forma  a  ordenar  a  classificaçã o  dos  riscos  fiscais,  serão utilizadas  duas categorias: r iscos de car~ter orçament~rio e aqueles vinculados a receita.

## RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

Os  Riscos  Orçam entári os  est ão  vinculados  à  possibilidade das  receit as estimadas  e  d espesas fi xadas na Lei Orçamentária  nã o se confirmarem nos respectivos exercí cios financeiros. Decorrem de f at os  novos e  imprevisíveis no momento da  elaboração  d a  proposta orçamentá ria  e  sua  execução. Alguns exemplos de riscos orçamentários  são elencados a seguir: frustração  na arrecadaçã o da receita; 24

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

## PROGRAMA: 0009  PREVIDENCIA MUNICIPAL

Objetivo:

GARANTIR  A  SUSTENTABILIDADE  FINANCEIRA  E  ATUARIAL  DO  REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCI AL (RPPS) , ASSEGURANDO  o PAGAMENTO  DE  BENEFÍCIOS  AOS  SERVIDORES  MUNICI PAIS  ATIVOS , INATIVOS  E  PENSIONISTAS .

Justificativa:

REPRESENTA  UM COMPROMISSO  DO ENTE PÚBLICO COM SEUS  SERVIDORES, EXIGINDO  UMA GESTÇÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE  E SUSTENTÁVEL. VISA  ATENDER  ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, GARANTIR  A  SAÚDE FINANCEIRA  DO REGIME  E PROPOCIONAR  SEGURANÇA JURIDICA  E  SOCI AI  AOS  SEGURADOS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

5.152.626,36

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lnc1ce   | lnc11ce Futuro   | Pnlvlllo da Evoluçlo-.lncllcadol'Npor Exerclclo 2028   |
|----------|------------------|--------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0202  OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

---

Objetivo:

ASSEGURAR o CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ENCARGOS  DA  DÍVIDA, TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS E  DEMAIS  COMPROMISSOS  LEGAIS

Justificativa:

ESTE  PROGRAMA  CONTEMPLA  AS  DESPESAS  QUE  NÃO ESTÃO DIRETAMENTE  VINCULADAS  À  OFERTAS  DE  BENS  E  SERVIÇOS À  POPULAÇÃO , MAS  QUE  SÃO ESSENCIAIS  PARA A MANUTENÇÃO DO  EQUILÍBIO  FISCAL  E  CUMPRIMENTO  DAS  OBRI GAÇÕES LEGAIS  E  CONTRATUAIS  DO MUNICÍPIO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.132.065,41

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnclce   | lnc11ce Futuro   | Pnlvlllo da Evoluçlo-.lncllcadol'Npor Exerclclo   |
|----------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1000  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA

---

Objetivo:

GARANTIR o ACESSO  CONTÍNUO, SEGURO  E  DE  QUALIDADE  A  AGUA  POTÁVEL PARA  TODA  A  POPULAÇÃO DO  MUNICIPIO, POR  MEIO  DA AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO E  MANUTENÇÃO DOS  SISTEMAS  DE  CAPTAÇÃO , TRATAMENTO  E  DISTRIBUIÇÃO DE  ÁGUA .

Justificativa:

É UM DIREITO  FUNDAMENTAL  E  UM  FATOR  ESSENCIAL  PARA  A  SAÚDE PÚBLICA , o DESENVOLVI MENTO  ECONÔMICO E  A  QALIDADE DE VIDA  DA POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

194.523,60

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnclce   | lnc11ce Futuro   | Pnlvlllo da Evoluçlo-.lncllcadorN por Exerclclo 2028   |
|----------|------------------|--------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1003  AÇÃO LEGISLATIVA

---

Objetivo:

FORTALECER  A  CAPACIDADE INSTITUCIONAL  E o DESEMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO EFICIÊNCIA LEGISLATIVA, TRANSPARÊNCIA DOS  ATOS PÚBLICOS E PROMOÇÃO DA  CIDADANIA.

Justificativa:

ESSE  PROGRAMA  BUSCA  ASSEGURAR  AS  CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA  UM  LEGISLATIVO  FORTE , EFICIENTE, TRANSPARENTE  E  CADA VEZ  MAIS  PRÓXIMO DA  POPULAÇÃO .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Página 1 de 8

LEI 574/2025

280 280

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2.531.960,94

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

lnc11ce ---

lnc11ce

Futun,

2028

## PROGRAMA: 1005  PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA

## Prwlllo da Evoluçto a 1nc11cac1orw porEurclclo

Objetivo:

AMPLIAR, QUALIFICAR  E  GARANTIR  A  OFERTA  DE  SERVIÇOS , PROGRAMAS, PROJETOS  E  BENEFÍCIOS  SOCIOASSISTENCIAIS  NO  ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA , PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS , E PREVENINDO SITUAÇÕES DE  RISCO  SOCIAL  NO  MUNICÍ PIO.

Justificativa:

É  ESSENCIAL  PARA  GARANTIR os DIREITOS  SOCIAIS  PREVISTOS  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL  E  NA  LEI  ORGÂNICA DA  ASSISTÊNCIA SOCIAL  (LOAS) .  A  PROTEÇÃO BÁSICA ATUA  NA  PREVENÇÃO DE  SITUAÇÕES DE  VULNERABILIDADE  E  RISCO  DECORRENTES  DA  POBREZA, DO  ACESSO  PRECÁRIO A  SERVIÇOS PÚBLICOS , ENTRE  OUTROS  FATORES.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

lnc11ce

---

lnc11ce

futun,

## PROGRAMA: 1013 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

2026

181.142,60

## Prwlllo da Evoluçlo a lndlcaclorw por Eurclclo

2028

Objetivo:

PROMOVER o APRIMORAMENTO  DA  GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E  PATRIMONIAL  DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , ASSEGURANDO  A EFICIÊNCIA NA  ALOCAÇÃO DE  RECURSOS, A  TRANSPARÊNCIA NOS  GASTOS  PÚBLICOS E  O  CUMPRIMENTO  DAS  METAS FISCAIS .

Justificativa:

A  MODERNIZAÇÃO E o FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  SÃO ESSENCIAIS  PARA  GARANTIR  A  SUSTENTABILIDADE FISCAL  E  A  EFICIÊNCIA NA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Público  Alvo:

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  Porcentagem

lnc11ce

---

lnc11ce

Futun,

2026

146.103,71

## Prwlllo da Evoluçlo a lndlcaclorw por Eurclclo

2028

## PROGRAMA: 1014  GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

Objetivo:

COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES DO GOVERNO DE FORMA EFICIENTE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E À PROMOÇÃO DO  BEM-ESTAR  DA  POPULAÇÃO.

Justificativa:

EXERCER  PAPEL  FUNDAMENTAL  NO DESENVOLVIMENTO  DE POLÍTICAS  PÚBLICAS EFICIENTES, TRANSPARENTE  E  VOLTADAS  ÀS REAIS NECESSIDADES  DA  POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

lndlce

---

lnc11ce

futun,

100

2026

17  .080.232,52

## Prwlllo da Evoluçlo  a lndlcaclorw por Eurclclo

2028

25

Fiorilli  se Lida - Software

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LEI 574/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁ RIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

## PROGRAMA: 1015  COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR

Objetivo:

GARANTIR  A  COLETA, TRANSPORTE  E DISPOSIÇÃO FINAL  ADEQUADA DOS RESÍDUOS  DOMICILIARES, PROMOVENDO  SAÚDE PÚBLICA , QUALIDADE  DE  VIDA  E  SUSTENTABILIDADE  AMBIENTAL  NO  MUNICÍPIO.

Justificativa:

A INEXISTÊNCIA ou PRECARIEDADE NA COLETA E NA DISPOSIÇÃO ADEQUADA DESSES RESÍDUOS CAUSA SÉRIOS PROBLEMAS AMBIENTAIS  E DE SAÚDE PÚBLI CA, COMO A  PROLIFERAÇÃO DE  VETORES DE DOENÇAS , POLUIÇÃO DO SOLO  E DA ÁGUA , ALÉM DO COMPROMETIMENTO  DA  PAISAGEM  URBANA .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

753.518,30

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lncllce Futuro   | Prevlllo da Evolução doe lndlcadolN por Exerdclo 2028   |
|------------------|---------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1022  AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Objetivo:

MELHORAR  A  EFICIÊNCIA E  QUALIDADE  DOS  SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS  À POPULAÇÃO POR  MEIO  DA  AMPLIAÇÃO E  RENOVAÇÃO DA FROTA  DE  VEÍCULOS  DA  ADMI NISTRAÇÃO MUNICI PAL .

Justificativa:

NECESSIDADE DE ACOMPANHAR o CRESCIMENTO DA DEMANDA POPULACIONAL E TERRITORI AL, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE, SEGURANÇA E  QUALIDADE  NOS  SERVIÇOS PRESTADOS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

80.275,64

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Prevlllo da Evolução doe lndlcadolN por Exerdclo 2028   |
|-------------|------------------|---------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1023  ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo:

GARANTIR A  MELHORIA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS , VISANDO OFERECER AMBIENTES FUNCI ONAIS , ACESSÍVEIS  E SEGUROS QUE ASSEGUREM UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE  À POPULAÇÃO E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE  TRABALHO  AOS  SERVIDORES .

Justificativa:

É FUNDAMENTAL  PARA  GARANTIR  A  EFICIÊNCIA , ACESSIBILIDADE  E  QUALIDADE  NO  ATENDIMENTO  À POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4.701 .554,38

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida: Porcentagem

|   lnc11ce ~ | Indica Futuro   |   Prevlllo da Evolução doe lndlcadolN por Exerdclo |
|-------------|-----------------|----------------------------------------------------|
|           1 |                 |                                                  1 |

## PROGRAMA: 1039  ASSISTENCIA COMUNITARIA

Objetivo:

PROMOVER o FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS POLÍTICAS PÚ BLICAS POR MEIO DA ASSESSORIA  COMUNITÁRIA , CONTRIBUINDO  PARA  A  ORGANIZAÇÃO SOCIAL, O  ACESSO  A  DIREITOS  E  A  AMPLIAÇÃO DO  CONTROLE  SOCIAL  NAS  COMUNIDADES .

Justificativa:

OFERECER  SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL  ÀS LIDERANÇAS, ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS E DEMAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO  CAPACITAÇÃO , ORIENTAÇÃO JURÍ DICA, MEDIAÇÃO DE  CONFLITOS  E  ARTICULAÇÃO COM  POLITICAS  PÚBLICAS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Pá gina 3 de 8

LEI 574/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

0,00

| Sigla: %   | Sigla: %       | Sigla: %                                        |
|------------|----------------|-------------------------------------------------|
| lndlce ~   | lnc11ce Futuro | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo |
| lndlce ~   | lnc11ce Futuro | 2028                                            |

## PROGRAMA: 1042  ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

Objetivo:

ASSEGURAR À POPULAÇÃO o ACESSO  UNIVERSAL, INTEGRAL  E  DE  QUALIDADE  AOS  SERVIÇOS DE  ASSISTÊNCIA MÉDICA  E  HOSPITALAR NO  ÀMBITO DO  MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO  PARA  A  MELHORIA  DOS INDICADORES  DA  SAÚDE E  BEM- ESTAR  SOCIAL.

Justificativa:

A  CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO EVIDENCIA  A  NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA  E  HOSPITALAR.  A BAIXA  RESOLUTIDADE  DOS  ATENDIMENTOS ,  A DEFICI ÊNCIA DE  EQUIPAMENTOS  E  A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS  ESPECIALIZADOS  COMPROMETEM  A  QUALIDADE  DO  SERVIÇS PRESTADO  À  POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

GERIR  A  SAÚDE PÚBLICA

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.269.426,66

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo   |
|-------------|------------------|---------------------------------------------------|

--------------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 1052  ATENCAO BASICA

Objetivo:

AMPLIAR  E QUALIFICAR o ACESSO  DA  POPULAÇÃO AOS  SERVIÇOS DE  ATENÇÃO BÁSICA ,  GARANTINDO  CUIDADO  CONTÍNIO,  HUMANIZADO E  RESOLUTIVO, COM FOCO  NA PROMOÇÃO DA SAÚDE , PREVENÇÃO DE DOENÇAS E  MELHORIA  DOS INDICADORES  DE  SAÚDE .

Justificativa:

NECESSIDADE DE AMPLIAR  A  COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, APRIMORAR  A  ESTRUTURA FÍSICA  DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, GARANTIR  ABASTENCIMENTO  REGULAR  DE  MEDICAMENTOS  E  INSUMOS, E  FORTALECER  AS  AÇÕES DE  VIGILÂNCIA EM SAÚDE , EDUCAÇÃO EM  SAÚDE E  CUIDADO  INTEGRAL  AO  CIDADÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

15.829.269,62

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo   |
|-------------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1125  APOIO AO ESPORTE AMADOR

Objetivo:

PROMOVER o DESENVOLVOMENTO  DO  ESPORTE  AMADOR  NO  MUNICI PIO  POR  MEIO  DO  INCETIVO  A PRÁTICAS ESPORTIVAS  COMUNITÁRIAS ' APOIO A ATLETAS  E  EQUIPES  LOCAIS, E  FORTALECIMENTO  DE  COMPETIÇÕES E  EVENTOS  ESPORTIVOS.

Justificativa:

É  UMA  FERRAMENTA  ESSENCIAL  DE  INCLUSÃO SOCIAL,  PROMOÇl\o DA  SAÚDE E  FORTALECIMENTO  DA  CIDADANIA . o APOIO  AO  ESPORTE AMADOR  CONTRIBUI PARA  O  DESENVOLVIMENTO  FÍSICO  E  PSICOLÓGICO DE  CRIANÇAS , JOVENS E  ADULTOS, ALÉM DEFORTALECER  O VÍNCULO  COMUNITÁRIO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

355.523,46

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnc11ce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Eurclclo |
|-------------|------------------|--------------------------------------------------|
|             |              100 |                                               25 |

Fiorilli  se Lida - Software

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LEI 574/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

## PROGRAMA: 1130  DIFUSAO CULTURAL

Objetivo:

AMPLIAR o ACESSO  DA  POPULAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS , PROMOVENDO  A  VALORIZAÇÃO DA  DIVERSIDADE  CULTURAL  LOCAL, REGIONAL  E  NACIONAL

Justificativa:

VISA  GARANTIR o DIREITO  À CULTURA  COMO PARTE DA  CIDADANIA  PLENA, PROMOVENDO  A  VALORIZAÇÃO DOS SABERES LOCAIS , INCENTIVANDO  A  CRIATIVIDADE  E  MOVIMENTANDO  A  ECONOMIA  CRIATIVA.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

336.375,00

| Sigla: %                      | Sigla: %       | Sigla: %                                        |
|-------------------------------|----------------|-------------------------------------------------|
| )escr.Uni.Medida: lnc11ce --- | lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadol'N por Exlrclclo |

## PROGRAMA: 1137  DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Objetivo:

ASSEGURAR  A  TRANSPA~NCIA  E  A  AMPLA  DIVULGAÇÃO DAS  AÇÕES ' PROGRAMAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS POR  MEIO  DE  ESTRATÉGIAS  DE COMUNICAÇÃO ACESSÍVEIS, OBJETIVAS  E EFICAZES , FORTALECENDO  O  VINCULO  COM A POPULAÇÃO , PROMOVENDO O DIREITO  A INFORMAÇÃO E  ESTIMULANDO  A  PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.

Justificativa:

SÃO FUNDAMENTAIS  PARA  GARANTIR  A  TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E  PROMOVER o ACESSO  DA  POPULAÇAO ÀS POLÍTICAS  PÚBLICAS DISPONÍVEIS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

15.705,09

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnc11ce   | lnc11ce Futuro   | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadol'N por Exlrclclo 2028   |
|-----------|------------------|--------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1161  ENSINO FUNDAMENTAL

---

Objetivo:

ASSEGURAR o ACESSO  PERMANÊNCIA, APRENDIZAGEM  E  EQUIDADE  NO  ENSINO  FUNDAMENTAL, PROMOVENDO A QUALIDADE  DO  ENSINO PÚBLICO E  O  DESENVOLVIMENTO  INTEGRAL  DOS  ESTUDANTES.

Justificativa:

É UMA  ETAPA  ESSENCIAL  DA  EDUCAÇÃO BÀSICA, RESPONSÁVEL PELA  FORMAÇÃO DE COMPETilNCIAS  E  HABILIDADES  FUNDAMENTAIS PARA  O  EXERCIOS  DA  CIDADANIA  E  PARA  CONTINUIDADE  DOS  ESTUDOS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

29.411 .949,37

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lndlce   | lnc11ce Futuro   | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadol'N por Exlrclclo   |
|----------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1162  ENSINO INFANTIL

---

Objetivo:

PROMOVER  A  AMPLIAÇÃO E  A  MELHORIA  DA  OFERTA  DA  EDUCAÇÃO INFANTIL  NO  MUNICÍPIO, GARANTINDO o ACESSO,  A  PERMANÊNCIA E  A  QUALIDADE  DO  ATENDIMENTO  ÀS CRIANÇASDE O  A  5  ANOS.

Justificativa:

É A BASE FUNDAMENTAL PARA o DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, AFETIVO E SOCIAL DAS CRIANÇAS . INVESTIR  NESSA ETAPA CONTRIBUI  SIGNIFICATIVAMENTE  PARA  REDUÇAÕ DAS DESIGUALDADE  EDUCACIONAIS  E  SOCIAIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

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LEI 574/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

Porcentagem

| lndlce ~   | lnc11ce Futuro   | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo   |
|------------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1223  DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO  URBANA

Objetivo:

PROMOVER o CRESCIMENTO  ORDENADO  E  SUSTENTÁVEL DA ÁREA URBANA DO  MUNICIPIO, GARANTINDO  INFRAESTRUTURA  ADEQUADA, ACESSO  A  SERVIÇOS PÚBLICOS E  MELHORIA  DA  QUALIDADE  DE  VIDA  DA  POPULAÇÃO

Justificativa:

VISA  ANTECIPAR E RESPONDER  ÀS DEMANDAS DE EXPANÇÃO URBANA, GARANTINDO QUE o DESENVOLVIMENTO OCORRA DE FORMA ESTRUTURADA, INCLUSIVA  E  AMBIENTALMENTE  RESPONSÁVEL.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

536.145,55

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

Porcentagem

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo   |
|-------------|------------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1261  SEGURANCA PUBLICA COMPARTILHADA

Objetivo:

PROMOVER  A  INTEGRAÇÃO ENTRE os ÓRGÃOS DE  SEGURANÇA PÚBLICA E  A  SOCIEDADE  CIVIL, POR  MEIO  DE AÇÕES CONJUNTAS  QUE FORTALEÇAM A  PREVENÇÃO , O  MONITORAMENTO  E  O  COMBATE  A  VIOLÊNCIA E  A  CRIMINALIDADE .

Justificativa:

Público  Alvo:

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

9.250,83

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   | 2028 Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN   |
|-------------|------------------|------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1273  DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO  RURAL

Objetivo:

PROMOVER o FORTALECIMENTO  DA  AGRICULTURA  FAMILIAR  E  A  MELHORIA  DAS  CONDIÇÕESSOCIOECONÔMICAS DAS  POPULAÇÕES RURAIS POR  MEIO  DE AÇÕES DE  ASSISTÊNCIA TÉCNICA , CAPACITAÇÃO , ACESSO  A  TECNOLOGIAS  SUSTENTÁVEIS E INCENTIVO  À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA .

Justificativa:

A  AGRICULTURA  FAMILIAR  REPRESENTA  PARCELA  SIGNIFICATIVA  DA  ECONOMIA  RURAL DO  MUNICIPIO, SENDO  RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE  ALIMENTOS , PRESERVAÇÃO AMBIENTAL  E  MANUTENÇÃO DA POPULAÇÃO NO CAMPO .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

123.620,07

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  Porcentagem

| lndlce ~   | lncllce Futuro   | Pntvldo da Evoluçlodoa lndlcadolN por Exerclclo   |
|------------|------------------|---------------------------------------------------|

PROGRAMA: 1320  PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO

Fiorilli  se Lida - Software

A CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS DESAFIOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA EXIGE UMA ABODARGEM COLABORATIVA E INTEGRADA .

POPULAÇÃO EM  GERAL

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

6.298.218,26

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LEI 574/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO  -

LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCiCIO

Objetivo:

PROMOVER  A  UNIVERSALIZAÇÃO DO  ACESSO  AOS  SERVIÇOS DE  SANEAMENTO  BÁSICO NO  MUNICÍPIO, COM  FOCO  EM  ABASTECIMENTO  DE ÂGUA POTÁVEL , ESGOTAMENTO  SANITÁRIO , MANEJO  DE  RESÍDUOS  SÓLIDOS E  DRENAGEM  URBANA .

Justificativa:  o

DÉFICIT DE INFRAESTRUTURA  DE  SANEAMENTO  BÁSICO IMPACTA  DIRETAMENTE  NA  SAÚDE PÚBLICA, NO  MEIO  AMBIENTE  E NA QUALIDADE  DE  VIDA  DA  POPULAÇÃO

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:%

)escr.Unl.Medlda:

Porcentagem

|   lndlae RaCMlla | lndloe Pulura   |   PNvldo |
|------------------|-----------------|----------|
|                1 |                 |        1 |

## PROGRAMA: 1382  VIGILANCIA SANITARIA

Objetivo:  ASSEGURAR  A PROTEÇÃO DA  SAÚDE DA POPULAÇÃO POR  MEIO DA REGULAÇÃO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE  SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS , AMBIENTES  E  PROCESSOS  DE  INTERESSE  À SAÚDE .

Justificativa:  É ESSENCIAL  PARA  A  PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA  SAÚDE PÚB LICA . ATUA  NA  PREVENÇÃO DE  RISCOS  SANITÁRIOS E NA  GARANTIA  DA QUALIDADE  DOS PRODUTOS  E  SERVIÇOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULAÇAO EM  GERAL

Estratégia:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Jescr.Unl.Medlda:

Porcentagem

|   lnclloe ..._... | fndloe Pulura   | PNvldo da Evoluvh da9 lndloadal'Npor Exerololo 2028 1   |
|-------------------|-----------------|---------------------------------------------------------|
|                 1 |                 |                                                         |

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo:

ASSEGURAR  A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA  COBERTURA DE PASSIVOS  CONTIGENTES, RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS  E  ABERTURA  DE  CRÉDITOS ADICIONAIS  DURANTE  A  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , GARANTINDO  A  RESPONSABILIDADE  NA GESTÃO FISCAL  E  O  EQUILÍBRIO  DAS  CONTAS  PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Justificativa:

A  RESERVA  DE  CONTIGtNCIA  É UMA  EXIGtNCIA  LEGAL  PREVISTA  NA  LEI  DE  RESPONSABILIDADE  FISCAL (LC 101/2020), SENDO ESSENCIAL  PARA  A  MANUTENÇÃO DO  EQUILÍBRIO  ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO  DO  MUNICÍPIO .

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estraté gia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 186. 146,00

| fndlce ..._...   |   fncllce Futura | PrwldodaEvoluçAoda91ndlc:adanaporExarclclo 1   |
|------------------|------------------|------------------------------------------------|
|                  |              100 |                                                |

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Fiorilli se Uda - Software

## PREFEITURA MUN\_ DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Página  7 de 8

LEI 574/2025

------------------------------------------------------------------TOTAL DOS PROGRAMAS:

87.173.419,79

GENIVALDO

NASCIMENTO

ALMEIDA:253118242

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO M UNIC IPA L 253.118.242-04

2026

232.997,14

Fiorilli SC Ltda - Software

2026 6 14 .7 89,28

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LEI 574/2025

Página  8  de 8

285 285

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

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LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0009  PREVIDENCIA MUNICIPAL

Objetivo:

GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL (RPPS), ASSEGURANDO O PAGAMENTO DE BENEFICIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

JuS t ificativa:

REPRESENTA UM COMPROMISSO DO ENTE PÚBLICO  COM SEUS SERVIDORES, EXIGINDO UMA GESTÇÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E SUSTENTÁ VEL. VISA ATENDER ÁS  EXIGÊNCIAS  LEGAIS, GARANTIR A SAÚDE  FINANCEIRA DO REGIME E PROPOCIONAR SEGURANÇA  JURIDICA E SOCIAi AOS S EGURADOS.

| Sigla: %             | Sigla: %   | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     |
|----------------------|------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Indica     | Pnlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo | Pnlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo |
| fnclce Raclnle       | Futuro     | 2028                                              |                                                   |
|                      | 100        | 25                                                |                                                   |

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

09  Previdência  Social

Unid. Medida:

%

Sub Função:

272  Previdência  do Regime Estatutário

Jnid. Executora:

021700 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

## Meta Flllca R8latlvll 1: ·A dlllnlr- medida 1111: "%·

## Culto Elllmado para I Açlo

2028

5000

2028

4.527.610,61

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

09  Previdência  Social

Sub Função:

272  Previdência  do Regime Estatutário

Jnid. Executora:

021700  REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

| Meta Flllca R8latlvll 1: •Adlllnlr- medida 1111: "%•   | Meta Flllca R8latlvll 1: •Adlllnlr- medida 1111: "%•   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 2028                                                   |                                                        |
| 625015,75                                              |                                                        |
| Culto Elllmado para I Açlo                             | Culto Elllmado para I Açlo                             |
| 2028                                                   |                                                        |
| 625.015,75                                             |                                                        |

## PROGRAMA: 0202  OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo: ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO, GARANTINDO A REGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA, TRANSFERÊNCIAS  OBRIGATÓRIAS  E DEMAIS COMPROMISSOS LEGAIS

JuS t ificativa: ESTE PROGRAMA CONTEMPLA AS DESPESAS QUE NÃO  ESTÃO  DIRETAMENTE VINCULADAS À OFERTAS DE BENS E SERVIÇOS  À POPULAÇÃO , MAS QUE SÃO  ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILIBIO FISCAL E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DO MUNICIPIO. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %             | Sigla: %             | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     |
|----------------------|----------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação: | Fonte da informação: | Fonte da informação:                              | Fonte da informação:                              |
| fnclce               | Indica Futuro        | Pnlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo | Pnlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo |
| fnclce               | Indica Futuro        | 2028                                              | Raclnle                                           |
|                      | 100                  | 25                                                |                                                   |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

28  Encargos Especiais

Unid. Medida: %

Sub Função:  843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2028

472657,59

2028

472.657,59

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

28  Encargos Especiais

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020600  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2028

636471 ,18

2028

636.471 ,18

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A dallnlr- medida em: "%•

2028

22936,64

## eu.to Eltlmado para I Açlo

2028

22.936,64

## PROGRAMA: 1000  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA

Objetivo:

GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E DE QUALIDADE À ÁGUA  POTÁVEL  PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO, POR MEIO DA AMPLIAÇ ÃO , MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO , TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

Ju 5 lificativa:

É UM DIREITO FUNDAMENTAL E UM FATOR ESSENCIAL PARA A SAÚDE  PÚBLICA , O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E A QALIDADE DE VIDA DA PO PULAÇÃO .

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce

Racente

lndlce

Futuro

100

## Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pr9vlllo da Evolução doa lndlcedol'N por Exerclclo

2028

25

Página  2 de 33

287 287

288 288

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

544  Recursos Hídri cos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

80275,64

2029

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## eu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função : 544  Recursos Hídri cos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## 2028

32110,88

2029

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## eu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos Hídri cos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

2028

32110,88

2029

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## eu.to Eatlmaclo para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função : 544  Recursos Hídri cos

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## 2028

50026,2

## eu.to Eatlmado para• Açlo

2029

50.026,20

## PROGRAMA: 1003  AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL E O DESEMPENHO DA CÂMARA  MUNICIPAL, GARANTINDO EFICIÊNCIA  LEGISLATIVA, TRANSPARÊNCI A DOS ATOS PÚBLICOS  E PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

JuStificativa:

ESSE PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS  PARA UM LEGISLATIVO FORTE, EFICIENTE, TRANSPARENTE E CADA VEZ MAi S PRÓ XIMO DA POPULAÇÃO .

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:  %

Fonte da informação :

Indica

Recenl8

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função:

01 Legislativa

Indica Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prwlllo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo

2028

25

Unid. Medida: %

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

2028

69023,12

2028

69.023,12

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Mela Flllca Relatlva a: •A claftnlr" medida em: "%•

## eu.to Elllmado para a  Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

01

Legislativa

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

2028

20700

2028

20.700,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

01 Legislativa

## Mela Flllca Relatlva a: •A claftnlr" medida em: "%•

## eu.to Elllmado para a  Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

2028

2416728,17

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Mela Flllca Relatlva a: •A claftnlr" medida em: "%•

## eu.to Elllmado para a  Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

01 Legislativa

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

## Mela Flllca Relatlva a: •A claftnlr" medida em: "%•

2028

10218,56

Página  4 de 33

289 289

290 290

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

10.218,561

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Custo Eetlmado para a Açlo

Unid. Medida:  %

Função :  01

Legislativa

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:  010100  CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

## llleta Flllca Ralallva a: ·A  dlllnlr- rnedldll -: ""Y,·

2028

15291,09

## Custo Eetlmado para• Açlo

2028

15.291,09

## PROGRAMA: 1005  PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA

Objetivo: AMPLIAR, QUALIFICAR E GARANTIR A OFERTA DE SERVIÇOS,  PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO  DA PROT EÇÃO SOCIAL BÁSICA,  PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS , E PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCOS OCIAL NO MUNICIPIO.

Ju5tificativa:

É  ESSENCIAL PARA GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL (LOAS ). A PROTEÇÃO BÁSICA  ATUA NA PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO DECORRENTES DA POBREZA, DO ACESSO PRECÁRI O A SERVIÇOS  PÚBLICOS , ENTRE OUTROS FATORES.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:  %

Fonte da informação:

Indica

"-Ili

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Indica

Futuro

Função :

08  Assistência  Social

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prevlllo da Evoluçlo dN lndlcadorN por Exerclclo

2028

25

Unid. Medida:

%

Sub Função:

241  Assistência  ao Idoso

Jnid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

123089,45

2028

123.089,45

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## llleta Flllca Ralallva a: •A  dlllnlr- rnedldll -: "%•

## Custo Eetlmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## llleta Flllca Ralallva a: •A  dlllnlr- rnedldll -: "%•

2028

12442,77

## Custo Eetlmado para• Açlo

2028

12.442,77

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI

574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021600  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

28400,4

2028

28.400,40

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

08  Assistência  Social

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnl,- medida em: "%•

## Custo Eltlmado para I Ação

Unid. Medida:

%

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

9178,38

2028

9.178,38

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função :

08  Assistência  Social

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnl,- medida em: "%•

## Custo Eltlmado para I Ação

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnl,- medida em: "%•

2028

8031 ,6

## Custo Eltlmado para I Ação

2028

8.031 ,60

## PROGRAMA: 1013  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Objetivo: PROMOVER O APRIMORAMENTO DA GESTÃO  FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , ASSEGURANDO A EFICI ÊNCIA  NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS, A TRANSPARÊNCIA  NOS GASTOS PÚBLICOS  E O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS.

Ju5tificativa:

A MODERNIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SÃO  ESSENCIAIS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL E A E FICIÊNCIA  NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .

Público  Alvo:

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce

Rec:lnl8

lndlce

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prevlllo da Evoluçlo à lndlcedoll8 por Eurclclo

2028

25

Fiorilli se Lida - Software

Página  6 de 33

291 291

292 292

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

<!-- image -->

LEI 574/20256

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unid. Medida:  %

Sub Função:  123 Administração  Financeira

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A dallnlr- medida em: "%•

2028

## eu.to Eltlmado para I Açlo

2028

146.103,71

## PROGRAMA: 1014  GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

Objetivo:

COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES DO GOVERNO DE FORMA EFICIENTE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO  E A  PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

Ju 5t ificativa:

EXERCER PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  EFICIENTES, TRANSPARENTE E VOLTADAS ÀS  REAIS NECESSID ADES DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação:

## Descr.Uni.Medida: Porcentagem

fncllce

R8cenl:e

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

lndlce

Futuro

Função :

04  Administração

100

Jnid. Executora:

020400 JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR

2028

86712,73

2028

86.712,73

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

48165,8

2028

48.165,80

## Pntvlslo da Evoluçlo doa lndlceclorw por Eurclclo

2028

25

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A  dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A  dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

72897,12

2028

75.714,40

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 ASSESSORIAS ESPECIAIS

2028

19269,63

2028

19.269,63

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

11617,88

2028

11.617,88

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 ASSESSORIAS ESPECIAIS

2028

16675,4

2028

16.675,40

Unid. Medida:  %

Sub Função : 122 Administração  Geral

## Mela Flllc:a Rellllvl 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flllc:a Rellllvl 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flllc:a Rellllvl 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função : 122 Administração  Geral

## Mela Flllc:a Rellllvl 1: •A dallnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Página  8 de 33

293 293

294 294

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 ASSESSORIAS ESPECIAIS

2028

16675,4

2028

16.675,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função :

04  Administração

Unid. Medida:  %

Sub Função : 122 Administração  Geral

## Meta Flllca Rellllvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

021200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2028

32109,84

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Meta Flllca Rellllvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

## Custo Elllmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

13967654,42

2028

13.967.654,42

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função :

04  Administração

## Meta Flllca Rellllvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

## Custo Estimado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executora:

021400 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

## Meta Flllca Rellllvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

2028

27672,8

## Custo Elllmado para I Açlo

2028

27.672,80

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

720314,5

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

04  Administração

## Meta Flllce R8llllva 1: ·A  dellnlr- medida em: "".

## Culto Eellmado para I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  124 Controle Interno

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2028

329221 ,08

2028

329.221,08

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

## Meta Flllce R8llllva 1: •A dellnlr- medida em: "%•

## Culto Eellmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

2028

48164,76

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Meta Flllce R8llllva 1: •A dellnlr- medida em: "%•

## Culto Eellmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Jnid. Executora:

021100  SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

## Meta Flllce R8llllva 1: •A dellnlr- medida em: "%•

2028

200111,25

## Culto Estimado para I Açlo

2028

200.111 ,25

Página  1  O  de 33

295 295

296 296

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

~

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021600 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

1260152,63

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnlr■ medida em: "%•

## Culto Elllmldo para I  Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

2028

120000

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnlr■ medida em: "%•

## Culto Eltlmado para I  Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

## Meta Flllc:a Relatlvl 1: •A dlllnlr■ medida em: "%•

2028

100000

## Culto Eltlmado para I Açlo

2028

100.000,00

## PROGRAMA: 1015  COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR

Objetivo:

GARANTIR A COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS DOMICILIARES, PROMOVENDO SAÚDE  PÚBLICA , QUALIDAD E DE VIDA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO.

Ju 5 lificativa: A INEXISTÊNCIA  OU PRECARIEDADE NA COLETA E NA DISPOSIÇÃO ADEQUADA DESSES RESÍDUOS CAUSA SÉRIOS  PROBLEMAS AMBIENTAIS E DE SAÚDE  PÚBLICA , COMO A PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS,  POLUIÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA , ALÉM  DO COMPROMETIMENTO DA PAISAG EM URBANA.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação:

lndlce

Recente

Indica

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pntvlllo da Evaluçlo doa lndlcadorN par Exercfclo

2028

25

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

48165,8

2029

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

15  Urbanismo

## Meta Flllca Relatlva a: •A dlllnlr" medida-: "%•

## eu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Meta Flllca Relatlva a: •A dlllnlr" medida-: "%•

2028

705352,5

## eu.to Eatlmado para• Açlo

2029

705.352,50

## PROGRAMA: 1022  AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Objetivo: MELHORAR A EFICIÊNCIA  E QUALIDADE DOS SERVIÇOS  PÚBLICOS  PRESTADOS À  POPULAÇÃO POR MEIO DA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROT A DE VEICULO$ DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

JuStificativa: NECESSIDADE DE ACOMPANHAR O CRESCIMENTO DA DEMANDA POPULACIONAL E TERRITORIAL, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE, SEGURANÇA  E QUALIDADE NOS SERVIÇOS  PRESTADOS.

## Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce "-11:9

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Função:

1  O  Saúde

lndlce

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prwlslo da Evoluçlo • lndlcadorN por Eurck:lo

2029

25

Unid. Medida: %

Sub Função:  301  Atenção  Bás ica

Jnid. Executara:

021500 UNIDADE MISTA DE SAUDE

## Meta Flllca Relatlva a: •A dlllnlr" medida-: "%•

2028

80275,64

## eu.to Eatlmado para• Açlo

2029

80.275,64

## PROGRAMA: 1023  ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

Objetivo: GARANTIR A MELHORIA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS SERVIÇOS  PÚBLICOS , VISANDO OFERECER AMBIENTES FU NCIONAIS, ACESSIVEIS E SEGUROS QUE ASSEGUREM UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE À  POPULAÇÃO E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALH O AOS SERVIDORES.

Justificativa:

É  FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA , ACESSIBILIDADE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO À  POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

Página  12 de 33

297 297

298 298

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:  %

Fonte da informação:

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Indica

Futuro

Função:

04  Administração

100

Jnld. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

2007,9

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020200 ASSESSORIAS ESPECIAIS

2028

112386,51

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020400 JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR

2028

16054,92

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Prevlllo da Evolução doa lndlcado181 por Exerclclo

2028

25

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flllca Relatlvll a: •A dallnlr- medida em: "'li,•

## Culto Elllmado para• Ação

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flllca Relatlvll a: •A dallnlr- medida em: "'li,•

## Culto Elllmado para a Ação

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flllca Relatlvll a: •A dallnlr- medida em: "'li,•

## Culto Elllmado para• Ação

Unid. Medida:  %

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## Mela Flllca Relatlvll a: •A dallnlr- medida em: "'li,•

2028

88160,27

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

88.160,271

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

## cu.to Estimado para a Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

17426,3

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## llleta Flalca R8latlYII a: ·A  dlllnlr- llllllllda -=  "%·

## cu.to Estimado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executora:

021200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2028

6131,34

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

llleta Flalc:a R8latlYII a: •A  dlllnlr- llllllllda -=  "%•

## cu.to Estimado para a Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2028

16054,92

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Função:

08  Assistência  Social

## llleta Flalc:a R8latlYII a: •A  dlllnlr- lllllCllda -=  "%•

## cu.to Estimado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020300 SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

llleta Flalc:a R8latlYII a: •A  dlllnlr- lllllCllda -=  "%•

2028

240826,91

## cu.to Estimado para• Açlo

2028

240.826,91

Página  14 de 33

299 299

300 300

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020300 SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2028

32110,88

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

2007,9

2028

2.007,90

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

98397,46

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida -:  ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

2028

166088,53

## Custo Estimado para• Açlo

2028

166.088,53

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

Unid. Medida:  %

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

32110,88

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relallva a: •A dllllnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Meta Flllca Relallva a: •A dllllnlr■ medida-: ,..

2028

64220,72

## Custo Elllmado para• Açlo

2028

64.220,72

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Meta Flllca Relallva a: •A dllllnlr■ medida -:  ,..

2028

120412,94

## Custo Elllmado para• Açlo

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## Meta Flllca Relallva a: •A dllllnlr■ medida-: ,..

2028

2367,05

## Custo Estimado para• Açlo

2028

2.367,05

Página  16 de 33

301 301

302 302

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI· PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

Unid. Medida:

%

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Jnid. Executora:

021100 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

2028

6131 ,34

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020300 SEC MUN DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2028

151750,23

2028

151.750,23

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020200 ASSESSORIAS ESPECIAIS

2028

390108,06

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função :

1 O Saúde

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função : 182 Defesa Civil

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida -:  ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

2028

2049781 ,24

## Custo Estimado para• Açlo

2028

2.049.781,24

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDEB

2028

556767,9

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

360626,09

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função :

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

79425,9

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

021500  UNIDADE MISTA DE SAUDE

2028

32110,88

2028

32.110,88

## Meta Flllca Relallva 1: •A daftnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmldo para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função : 301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Relallva 1: •A daftnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmldo para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função : 301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Relallva 1: •A daftnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmldo para I Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

## Meta Flllca Relallva 1: •A daftnlr- medida em: "%•

## Custo Elllmldo para I Açlo

Página  18 de 33

303 303

304 304

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executora:

021500 UNIDADE MISTA DE SAUDE

Unid. Medida:

%

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

## Mela Flllce RNdlva a: ·A  dellnlr" medida-: "%·

## Cuato Estimado para· A,;lo

2028

2028

58.087,31

## PROGRAMA: 1039  ASSISTENCIA COMUNITARIA

Objetivo:

PROMOVER O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ  NAS POLITICAS PÚBLICAS  POR MEIO DA ASSESSORIA COMUNITÁRIA , CONTRIBUIND O PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, O ACESSO A DIREITOS E A AMPLIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NAS COMUNIDADES.

JuStificativa: OFERECER SUPORTE TÉCNICO  E INSTITUCIONAL ÀS  LIDERANÇAS , ASSOCIAÇÕES , CONSELHOS E DEMAIS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL , PR OMOVENDO CAPACITAÇÃO , ORIENTAÇÃO JURIDICA, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E ARTICULAÇÃO COM POLITICAS PÚBLICAS.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação :

| Indica ~   |   Indica Futuro |   Pnlvldo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Eun:lclo 2028 |
|------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
|            |             100 |                                                     25 |

## PROGRAMA: 1042  ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

Objetivo:  ASSEGURAR À  POPULAÇÃO O ACESSO UNIVERSAL, INTEGRAL E DE QUALIDADE AOS SERVIÇOS  DE ASSISTÊNCIA  MÉDICA E HOSPITALAR NO ÂMBI TO DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS INDICADORES DA SAÚDE  E BEM-ESTAR SOCIAL.

JuSt ificativa: A CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS  DE SAÚDE  NO MUNICIPIO EVIDENCIA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA  M ÉDICA  E HOSPITALAR. A BAIXA RESOLUTIDADE DOS ATENDIMENTOS, A DEFICIÊNCIA  DE EQUIPAMENTOS E A CARÊNCIA  DE PROFISSIONAIS ESPECI ALIZADOS COMPROMETEM A QUALIDADE DO SERVIÇS  PRESTADO À  POPULAÇÃO .

Público  Alvo:  POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla: %              | Sigla: %              | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                   |
|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------------------|
| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação :                           |
| Indica ~              | Indica Futuro         | Pnlvldo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Eun:lclo |
| Indica ~              | Indica Futuro         | 2028                                            |
|                       | 100                   | 25                                              |

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

021500 UNIDADE MISTA DE SAUDE

2028

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

## Mela Flllce RNdlva a: ·A  dellnlr" medida-:"%·

## Cuato Estimado para· A,;lo

58087,31

1269426,66

2028

1.269.426,66

## PROGRAMA: 1052  ATENCAO BASICA

Objetivo:  AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS  DE ATENÇÃO BÁSICA , GARANTINDO CUIDADO CONTINIO, HUMANIZADO E RES OLUTIVO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE , PREVENÇÃO DE DOENÇAS  E MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE .

JuSt ificativa:  NECESSIDADE DE AMPLIAR A COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE  DA FAMILIA, APRIMORAR A ESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES BÁSICAS  DESA ÚDE , GARANTIR ABASTENCIMENTO REGULAR DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, E FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA  EM SAÚDE , EDUCAÇÃO E M SAÚDE  E CUIDADO INTEGRAL AO CIDADÃO .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli  se Lida - Software

Porcentagem

Descr.Uni.Medida:

Página  19 de 33

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:  %

Fonte da informação :

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

lndlce

"-'Ili

lndlce

Futuro

## Prwlslo da Evoluçlo dos lndlcadolN porEurclclo

2028

100

25

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

Unid. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:  021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

16749,41

2028

16.749,41

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

12895203,42

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

481653,81

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

1056628,25

## Meta Flllca Matlva a: •A dallnlr- lllldlda am: "%•

## Cuato Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Matlva a: •A dallnlr- lllldlda am: "%•

## Cuato Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Matlva a: •A dallnlr- lllldlda am: "%•

## Cuato Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flllca Matlva a: •A dallnlr- lllldlda am: "%•

Página  20 de 33

305 305

306 306

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1.056.628,251

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

400214,98

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

978819,75

2028

978.819,75

## PROGRAMA: 1125  APOIO AO ESPORTE AMADOR

## Custo Eltlmado para e Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## 11111111  Flelca RelellYe e: •A clellnlr- medida em: ,..

## Custo Eltlmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## 11111111  Flelca RelellYe e: •A clellnlr- medida em: "%•

## Custo Eltlmado para• Açlo

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVOMENTO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO POR MEIO DO INCETIVO A PRÁTICAS  ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS,  AP 010 A ATLETAS E EQUIPES LOCAIS, E FORTALECIMENTO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS.

Ju5tificativa:

É  UMA FERRAMENTA ESSENCIAL DE INCLUSÃO  SOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE  E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA. O APOIO AO ESPORTE AMAD OR CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO FISICO E PSICOLÓGICO  DE CRIANÇAS,  JOVENS E ADULTOS, ALÉM  DEFORTALECER O VINCULO COMU NITÁRIO .

Sigla:

%

## Fonte da informação:

Indica

.....

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Indica

Futuro

Função:

27  Desporto e Lazer

100

Descr.Uni.Medida:

Porcentagem

## Prwlelo de Evoluçlo dos lndlceclorae por Exerclclo

2028

25

Unid. Medida:

%

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## 11111111 Flelca RelellYe e: •A clellnlr- medida em: ,..

2028

48165,8

## Custo Eltlmado para• Açlo

2028

48.165,80

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2028

167948,33

2028

167.948,33

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Função:

27  Desporto e Lazer

## Meta Flllca Relatlvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

## eu.to Elllmado paia I Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  813  Lazer

Jnid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## Meta Flllca Relatlvl 1: •A dlllnlr" medida em: "%•

2028

139409,33

## eu.to Elllmado PIia I  Açlo

2028

139.409,33

## PROGRAMA: 1130  DIFUSAO CULTURAL

Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS  MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL LOCAL, REGI ONAL E NACIONAL

Ju5t ificativa: VISA GARANTIR O DIREITO À CULTURA COMO PARTE DA CIDADANIA PLENA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DOS SABERES LOCAIS, INCENTIVAND O A CRIATIVIDADE E MOVIMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce

Recante

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

Indica

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pnlvlllo da Evolução  doa lndlcedolN por Eurclclo

2028

25

Unid. Medida:  %

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

## Meta Flllca Relatlvl 1: •A  dlllnlr" medida em: "%•

2028

103500

## eu.to Elllmado paia I  Açlo

2028

103.500,00

Página  22 de 33

307 307

308 308

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

Unid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2028

124200

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Meta Flllca R8lallva 1: ·A dlllnlr■ medkll em: "%·

## CUito Elllmldo PIia I Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

## Meta Flllca R8lallva 1: •A dlllnlr■ medkll em: "%•

2028

108675

## CUito Elllmldo pala I Açlo

2028

108.675,00

## PROGRAMA: 1137  DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Objetivo:

ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA  E A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES , PROGRAMAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS  POR MEIO DE ESTRATÉGIAS  DE COM UNICAÇÃO ACESSIVEIS, OBJETIVAS E EFICAZES, FORTALECENDO O VINCULO COM A POPULAÇÃO, PROMOVENDO O DIREITO A INFORMAÇÃO E E STIMULANDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ .

Ju 5 lificativa:

SÃO  FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA  DA GESTÃO  E PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇAO  ÁS  POLÍTICAS PÚBLICAS  DISPONÍ VEIS.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação:

Indica

"-'la

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Indica

Futuro

Função:

04  Administração

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prevlllo da Ewluçlo dos lndlcldol'N por Exercfclo

2028

25

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

## Meta Flllca R8lallva 1: •A dlllnlr■ medkll em: "%•

2028

6346,62

## CUito Estimado PIia I Açlo

2028

6.346,62

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100  GABINETE DO PREFEITO

2028

9358,47

2028

9.358,47

## PROGRAMA: 1161  ENSINO FUNDAMENTAL

Unid. Medida:  %

Sub Função : 122 Administração  Geral

## 11181a Fllk:a Relallva 1: •A dallnlr- medldl em: "%•

## eu.to Eltlmado paia I Açlo

Objetivo:

ASSEGURAR O ACESSO PERMANÊNCIA , APRENDIZAGEM E EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL, PROMOVENDO A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLI COE O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES.

JuSlificativa:

É UMA ETAPA ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA , RESPONSÁVEL  PELA FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS  E HABILIDADES FUNDAMENTAIS PARA O E XERCIOS DA CIDADANIA E PARA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação :

Indica

RKtnte

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

lndlce

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pntvlllo da Evoluçlo doe lndlceclorw por Exercfclo

2028

25

Unid. Medida:  %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

116729,95

2028

116.729,95

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## 11181a Fllk:a Relallva 1: •A dallnlr- medldl em: "%•

## eu.to Eltlmado paia I Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 11181a Fllk:a Relallva 1: •A dallnlr- medldl em: "%•

2028

237403

## eu.to Eltlmado para I Açlo

2028

237.403,00

309 309

310 310

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI· PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/20256

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

4564807,43

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

426578,28

2028

426.578,28

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

411076,13

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Função :

12  Educação

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida -:  ,..

## Custo Elllmado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Meta Flllca Relallvll a: •A dallnlr■ medida-: ,..

2028

116729,95

## Custo Estimado para• Açlo

2028

116.729,95

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

LEI 574/20256

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDES

2028

5368909,05

2028

5.368.909,05

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A  dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDES

2028

18161446,68

2028

18.161.446,68

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A  dallnlr- medida em: "%•

## eu.to Eltlmado para I Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDES

## Meta Flllc:a Relatlva 1: •A  dallnlr- medida em: "%•

2028

8268,9

## eu.to Eltlmado para I Açlo

2028

8.268,90

## PROGRAMA: 1162  ENSINO INFANTIL

Objetivo:

PROMOVER A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO, GARANTINDO O ACESSO, A PERMANÊNCIA  E A QUA LIDADE DO ATENDIMENTO ÀS  CRIANÇASDE  O  A 5 ANOS.

Ju 5 lificativa: É A BASE FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, AFETIVO E SOCIAL DAS CRIANÇAS . INVESTIR NESSA ETAPA CONTRIBUI SIGNIFI CATIVAMENTE PARA REDUÇAÕ DAS DESIGUALDADE EDUCACIONAIS E SOCIAIS.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce

Racente

lndlce

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pr9vlllo da Evolução doa lndlcedorN por Exerclclo

2028

25

Página  26 de 33

311 311

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDEB

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

2028

2475,72

## eu.to Eatlmado para a Açlo

2029

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDEB

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

2028

277380

## eu.to Eatlmado para• Açlo

2029

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDEB

2028

821763,09

2029

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## eu.to Eatlmaclo para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020901  FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO - FUNDEB

## Meta Flllca Relatlva a: •A  dlllnlr" medida-: "%•

## 2028

5196599,45

## eu.to Eatlmado para• Açlo

2029

5.196.599,45

## PROGRAMA: 1223  DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO  URBANA

Objetivo:

PROMOVER O CRESCIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL  DA ÁREA URBANA  DO MUNICIPIO, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ACES SOA SERVIÇOS  PÚBLICOS  E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Ju5tificativa: VISA ANTECIPAR E RESPONDER ÀS  DEMANDAS DE EXPANÇÃO URBANA, GARANTINDO QUE O DESENVOLVIMENTO OCORRA DE FORMA ESTRUTU RADA, INCLUSIVA E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL.

Fiorilli se Lida - Software

Página  27 de 33

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:  %

Fonte da informação :

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Indica Futuro

100

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pnlvldo da Evaluçlo doa lndk:lldorN par Ellllrcfclo

2029

25

Unid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Mata Flalca Ralatlva a: •A ddnlr" medida em: "%•

2028

49844,57

## cu.to Eallmado para a  Açlo

2029

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

146400,75

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função:

15  Urbanismo

## Mata Flllca Ralatlva a: •A ddnlr" medida em: "%•

## cu.to Eallmado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

451  Infra-Estrutura  Urbana

Jnld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

240826,91

2029

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

## Mata Flllca Ralatlva a: •A ddnlr" medida em: "%•

## cu.to Eallmado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura  Urbana

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Mata Flllca Ralatlva a: •A ddnlr" medida em: "%•

2028

32110,88

Página  28 de 33

313 313

314 314

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/20256

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## cu.to Estimado para a Açlo

2028

32.110,881

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

34851 ,56

Tipo:  Projeto

Produto:  A definir

## llleta Flalca R8laCIYII a: ·A  dlllnlr- llllllllda -=  "%·

## cu.to Estimado para• Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

16  Habitação

Sub Função:

481  Habitação  Rural

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## llleta Flalc:a R8laCIYII a: •A  dlllnlr- llllllllda -=  "%•

2028

32110,88

## cu.to Estimado para a Açlo

2028

32.110,88

## PROGRAMA: 1261  SEGURANCA PUBLICA COMPARTILHADA

Objetivo:  PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA  PÚBLICA  E A SOCIEDADE CIVIL, POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS QUE FORTAL EÇAM  A PREVENÇÃO , O MONITORAMENTO E O COMBATE A VIOLÊNCIA  E A CRIMINALIDADE.

JuStificativa: A CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS DESAFIOS RELACIONADOS À SEGURANÇA  PÚBLICA  EXIGE UMA ABODARGEM COLABORATIVA E INTEGRADA. Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação:

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Indica

Futuro

Função :

04  Administração

Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pntvlalo da Evoluçlo das lndlcadorN por Exerclclo

2028

Unid. Medida:  %

Sub Função:  182 Defesa Civil

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llleta Flalca R8laCIYII a: •A  dlllnlr- llllllllda -=  "%•

2028

9250,83

## cu.to Estimado para• Açlo

2028

9.250,83

## PROGRAMA: 1273  DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO  RURAL

Objetivo: PROMOVER O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A MELHORIA DAS CONDIÇÕESSOCIOECONÔMICAS DAS POPULAÇÕES RURAIS PO R MEIO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA  TÉCNICA , CAPACITAÇÃO , ACESSO A TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS  E INCENTIVO À  PRODUÇÃO AGROECOLÓ

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

GICA.

Ju5t ificativa:

A AGRICULTURA FAMILIAR REPRESENTA PARCELA SIGNIFICATIVA DA ECONOMIA RURAL DO MUNICIPIO, SENDO RESPONSÁVEL  PELA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MANUTENÇÃO DA POPULAÇÃO NO CAMPO. POPULA  ÃO  EM GERAL

Público  Alvo:

Sigla: %

Fonte da informação :

lndlce ..\_...

Tipo:

Projeto

lndlce

Futuro

## Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Pntvldo da Evaluçlo daa lndlcadolN par Exen:fclo

2028

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função :

16  Habitação

Sub Função:

481  Habitação  Rural

Jnid. Executora:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

2028

32110,88

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

## eu.to e.tlmado pera• Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

20  Agricultura

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

## llllet8 Ffalc8 Rel■tlV8 ■: •A dallnlr- medldl em: "%•

2028

32110,88

## eu.to e.tlmado pera• Açlo

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviá rio

Jnid. Executora:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

## llllet8 Fl■lc:■  Rel■tlV8 ■: •A dallnlr- medida em: "%•

2028

23343,39

## eu.to e.tlmado pera• Açlo

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A definir

Unid. Medida:

%

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviá rio

Jnid. Executora:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

## llllet8 Fl■lc:■  Rel■tlV8 ■: •A dallnlr- medida em: "%•

2028

16054,92

Página  30 de 33

315 315

316 316

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

<!-- image -->

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

16.054,92 1

Tipo:

Projeto

Produto:  A

definir

## Custo Eallmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

544  Recursos Hídri cos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

## llleta Flalca RelallYa a: •A dallnlr" madlcla am: "%•

2028

20000

## Custo Eallmado para• Açlo

2028

20.000,00

## PROGRAMA: 1320  PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO

Objetivo:  PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS  DE SANEAMENTO BÁSICO  NO MUNICIPIO, COM FOCO EM ABASTECIMENTO DE ÁGU A POTÁVEL,  ESGOTAMENTO SANITÁRIO , MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS  E DRENAGEM URBANA.

Ju 5 lificativa:  O DÉFICIT  DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO  IMPACTA DIRETAMENTE NA SAÚDE  PÚBLICA,  NO MEIO AMBIENTE E NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Público Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:  %

Fonte da informação :

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Indica

Futuro

Produto:

A definir

Função :

17  Saneamento

## Descr.Uni.Medida: Porcentagem

## Prevlllo da Evolução dos Indicadores por Eurclclo

2028

Unid. Medida:

%

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

2028

104556,74

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A definir

Função :

17  Saneamento

## llleta Flalca RelallYa a:  •A dallnlr" madlcla am: "%•

## Custo Eallmado para• Açlo

Unid. Medida:

%

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## Meta Flalca RelallYa a: •A dallnlr" madlcla am: "%•

2028

80275,64

## Custo Eallmado para• Açlo

2028

80.275,64

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

LEI 574/2025

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Unid. Medida:

%

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

## 11181a Flllca Relallva a: ·A  dallnlr- medida em: "%·

## Custo Eltlmado para a Açlo

2028

2028

48.164,76

## PROGRAMA: 1382  VIGILANCIA SANITARIA

Objetivo: ASSEGURAR A PROTEÇÃO DA SAÚDE  DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO  DE PRODUTOS, SERVI ÇOS , AMBIENTES E PROCESSOS DE INTERESSE À SAÚDE .

JuS t ificativa: É ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE  PÚBLICA . ATUA NA PREVENÇÃO DE RISCOS SANITÁRIOS  E NA GARANTIA DA QUALIDAD E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS  OFERECIDOS À POPULAÇÃO .

Público  Alvo:

POPULA  AO EM GERAL

| Sigla:              | %             | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     |
|---------------------|---------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação | :             | Pnlvlllo da Evolução dos lndk:adorN por Exerclclo |
| lndlce Racenl:e     | lndlce Futuro | 2028                                              |
|                     | 100           | 25                                                |

Tipo:

Atividade

Produto:  A

definir

Função:

1  O Saúd e

Jnid. Executora:

021301  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida: %

Sub Função:  304  Vigilância Sanitá ria

## 11181a F lllca Relallva a: ·A  dallnlr- medida em: "%·

## Custo Eltlmado para a Açlo

2028

2028

614.789,28

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo: ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA COBERTURA DE PASSIVOS CONTIGENTES, RISCOS FISCAIS IMPREVISTO SE ABERTURA DE CRÉDITOS  ADICIONAIS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , GARANTINDO A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO  FISCAL E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS  MUNICIPAIS.

JuStificativa: A RESERVA DE CONTIGÊNCIA  É UMA EXIGÊNCIA  LEGAL PREVISTA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2020), SENDO ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

| Sigla:                | %                     | Descr.Uni.Medida: Porcentagem                     |
|-----------------------|-----------------------|---------------------------------------------------|
| Fonte da informação : | Fonte da informação : | Fonte da informação :                             |
| lndlce Racenl:e       | lndlce Futuro         | Pnlvlllo da Evolução dos lndlcadorw por Exerclclo |
| lndlce Racenl:e       | lndlce Futuro         | 2028                                              |
|                       | 100                   | 25                                                |

Página  32 de 33

48164,76

614789,28

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06.554.182/0001-29

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - LDO

<!-- image -->

LEI 574/20256

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Reserva de Contingência

Produto:  A

definir

Função :

99  Reserva de Contingência

Unid. Medida:

%

Sub Função :

999  Reserva de Contingê ncia

Jnid. Executora:

909900 RESERVA DE CONTIGENCIA

2028

186146

2028

186.146,00

## Meta Ffelca Relallva a: •A dllftnlr" medida Mn: "%•

## eu.to Estimado para. Avio

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.118.242-04

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Fiorilli se Lida - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

<!-- image -->

Pá gina 33 de 33

LEI 574/20256

R$1,00

| Dívidas em Processo de Reconhecimento   | 0,00       | de contigê ncia   |      |
|-----------------------------------------|------------|-------------------|------|
| Avais e Garantias Concedidas            | 0,00       |                   |      |
| Assunçã o de Passivos                   | 0,00       |                   |      |
| AssistênciasDiversas                    | 0,00       |                   |      |
| Outros Passivos Contingentes            | 250.000,00 |                   |      |
| Frustração de Arrecadação               | 0,00       |                   | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior         | 0,00       |                   | 0,00 |
| Discrepância de Projeções:              | 0,00       |                   | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais                   | 0,00       |                   | 0,00 |

<!-- image -->

Assinado digitalmente por GENIVALDO

NASCIMENTO ALMEIDA:25311824204

O: e - SR, o - lCP-Brasll, OU- AC SOLUTI Multlpla v5, OU-334 16079000195, OU- Videoconferencia,

ou- Certificado PF A1. CN- GENIVALDO

N~~,:~~~:~:~~~:~:~~!3~~~=~

Locahzaçãó :

~!!~:

~ ~Rº:à~~r

1

J~i~~~- ~g;~~;. o

Florllll se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

Fiorilli  se Lida - Software

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AMF - Demonslrativo 2 (LRF, art. 4', §2',  inciso 1)

Fionlli

se Ltda - Software

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                           | 64.063.674,33   | 61.821 .445,73   | 690.347,27   | 65.985.584,56   | 64.006.017,02   | 690.34710        | 67.965.152,10   | 65.926.197,53   | 690.347,07   |
|-------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|--------------|-----------------|-----------------|------------------|-----------------|-----------------|--------------|
| Receitas Primárias {EXCETO FONTES RPPSXI)                   | 62.070.480,10   | 59.898.013,30    | 668.888,70   | 63.932.594,50   | 62.014.616,67   | ô.68 ~888,53     | 65.850.572,34   | 63.875.055,17   | 668.888,50   |
| Receitas PrimáriasCorrentes                                 | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | Q,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Impostos, Taxas e Contribuições de MelhOOa                  | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Transferência sCorrentes                                    | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes                          | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | Q,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Receitas Primáriasde Capital                                | 62.070.480,10   | 59.898.013,30    | 668.868,70   | 63.932.594,50   | 62.014.616,67   | 668.888,53       | 65.850.572,34   | 63.875.055,17   | 668.868,50   |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                           | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Despesas Primárias(EXC ETO FONTES RPPSXII)                  | 63.678.565,51   | 61.449.815,72    | 686.197,35   | 65.588.922,48   | 63.621 .254,80  | 686.19718        | 67.556.590,15   | 65.529.892,45   | 686.197,15   |
| Despesas PrimáriasCorrentes                                 | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| PessoaleEncargos Sociais                                    | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Outras Despesas Correntes                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            |                  | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Despesas Primárias de Capital                               | 63.678.565,51   | 61.449.815,72    | 686.197,35   | 65.588.922,48   | 63.621.254,80   | º·ºº- 686.197,18 | 67.556.590,15   | 65.529.892,45   | 686.197,15   |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias            | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 000              | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Receitas Primárias (COMFONTES RPPSXIII)                     | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                       | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Resultado Primário(SEMRPPS) • Acima da linha(V)=(l-11)      | -1.608.085,41   | -1.551 .802,42   | -17.328,66   | -1.656.327,97   | -1 .606.638,13  | -17.328 65       | -1.706.017,81   | -1.654.837,28   | -17.328,65   |
| Resultado Primário{COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | -1.608.065,41   | -1.551 .802,42   | -17.328,66   | -1.656.327,97   | -1.606.638,13   | -17.328,65       | -1.706.017,81   | -1.654.837,28   | -17.328,65   |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Alivos (Exceto RPPS)  | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 000              | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Juros, Encargos eVariações MonetáriasPassivos(Exceto RPPS)  | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| Divida Públ ica Consolidada(DC)                             | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 0,00             | 0,00            | 0,00            | 0,00         |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                              | 15.669.668,16   | 15.121.229,77    | 168.855,64   | 16.139.758,20   | 15.655.565,46   | 168.855,60       | 16.623.950,95   | 16.125.232,42   | 168.855,59   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha               | 0,00            | 0,00             | 0,00         | 0,00            | 0,00            | 000              | 0,00            | 0,00            | 0,00         |

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29 LEI  D E  D IRETRIZES O R ÇAM EN T Á R IAS

ANE XO D E  METAS F ISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

RS 1 ,00

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LEI 57  4 /20256

R$1,00

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| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPSMI)                   | 53.315.466,35   | 623.770,42   | 22,05   | 54.657.785,48   | 639.475,03   | 24,54   | 1.342.319,13   | 2,52    |
|-------------------------------------------------------------|-----------------|--------------|---------|-----------------|--------------|---------|----------------|---------|
| Despesa Total(E XCETO FONTES RPPS)                          | 54.527.908,03   | 637.955,52   | 22,55   | 54.053.535,00   | 632.405,53   | 24,27   | -474.373,03    | -0,87   |
| Despesas Pnmárias(EXCETOFONTES RPPSX II)                    | 1.996.302,20    | 23.355,97    | 0,83    | 1.957.815,12    | 22.905,68    | 0,68    | -38.487,08     | -1 ,93  |
| Receita Total(COM FONTESRPPS)                               | 58.411.710,00   | 683.394,50   | 24,15   | 58.654.768,98   | 686.238,20   | 26,33   | 243.058,98     | 0,42    |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPSMIII)                    | 3.602.443,35    | 42.147,20    | 1,49    | 3.496.983,50    | 40.913,36    | 1,57    | -105.459,85    | -2,93   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                              | 2.412.004,20    | 28.219,52    | 1,00    | 2.149.658,19    | 25.150,17    | 0,97    | -262.346,01    | -1 0,88 |
| Despesas Pnmárias(COMFONTES RPPSXIVJ                        | 0,00            | 0,00         | 0,00    | 0,00            | 0,00         | 0,00    | 0,00           | 0,00    |
| Resultado Primário(SEMRPPS) -Acima da linha(V)=(l-11)       | 51.319.164,15   | 600.414,45   | 21,22   | 52.699.970,36   | 616.569,35   | 23,66   | 1.360.806,21   | 2,69    |
| Resultado Pnmário(COMRPPS). Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 54.921.607,50   | 642.661,65   | 22,71   | 66.196.953,86   | 857.482,71   | 25,23   | 1.275.346,36   | 2,32    |
| DMda PúblicaConsolidada(DC)                                 | 6.129.114,13    | 71.708,27    | 2,53    | 6.1 29.114,13   | 71.708,27    | 2,75    | 0,00           | 0,00    |
| DividaConsolK!ada llquida(DCL)                              | 6.129.114,13    | 71.708,27    | 2,53    | 6.129.114,13    | 71.708,27    | 2,75    | 0,00           | 0,00    |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)•Abaixo da linha                 | 0,00            | 0,00         | 0,00    | 0,00            | 0,00         | 0,00    | 0,00           | 0,00    |

GENIVALDô

Assilado~porGENIVM.00

MSCIIENfOAI.MEIOA:2S31 182m4

NASCIMEN

:.~~~~- 5:i.un ~0U.ce.16:adoPFA1,CN•

GEHIVALOONASCIMEHTO

ALMEIDA:25B1 =•:r::

...  ..,\_

1824 204

Dela:2'325.07.0312:50:46-03'00' Fodfff ~ Vnlo:202',3.0

GENIVALDO NASCIM E NTO A L MEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.118,242-04

-

319 319

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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LEI 57  4/20256

| AMF- Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2°, inciso li)             |               |               |         |               |          |                |          |               |       |                |       |
|----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------|---------------|----------|----------------|----------|---------------|-------|----------------|-------|
| Despesa Total(EXCETOFONTES RPPS)                               | 47.578.401,16 | 54.053.535,00 | 13,61   | 71.984.604,23 | 33,17    | 79.156.427,05  | 9,96     | 87.072.069,76 | 10,00 | 95.779.276,73  | 10,00 |
| Despesas Primá rias(EXCETO FONTESRPPSXII)                      | 47.578.401,16 | 54.053.535,00 | 13,61   | 71.960.388,23 | 33,13    | 86.694.426,75  | 20,48    | 95.363.869,43 | 10,00 | 104.900.256,37 | 10,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 | 50.251.864,37 | 58.654.768,98 | 16,72   | 76.813.115,23 | 34,37    | 5.310.000,00   | ·93,26   | 5.841.000,33  | 10,00 | 6.425.100,36   | 10,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III)                        | 4.116.237,93  | 3.496.983,50  | -1 5,04 | 4.827.273,00  | 38,04    | 89.203.707,15  | 1.747,91 | 98.124.077,87 | 10,00 | 107.936.485,66 | 10,00 |
| Despesa Total(COM FONTESRPPS)                                  | 1.772.768,85  | 2.149.658,19  | 21,26   | 81.094.279,23 | 3.672,43 | 5.451.504,30   | -93,28   | 5.996.654,73  | 10,00 | 6.596.320,20   | 10,00 |
| Despesas Primária s(COM FONTES RPPS)(IV)                       | 0,00          | 0,00          | 0,00    | 4.955.913,00  | 0,00     | 0,00           | 0,00     | 0,00          | 0,00  | 0,00           | 0,00  |
| Resultado Primári o(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-II)       | -1.442.774,72 | 604.250,48    | 4,86    | 23.761,00     | -1,43    | -7.51 1.862,60 | -10,48   | -8,263.048,86 | 0,00  | -9.089.353,74  | 0,00  |
| Resultado Primári o(COM RPPS) •Acima da Linha(Vl)=(V)+(llI-IV) | 2.673.463,21  | 4.101.233,98  | 53,41   | -104.879,00   | 36,61    | 81.691.844,55  | 1.737,43 | 89.861.029,01 | 10,00 | 98.847.131,92  | 10,00 |
| Dívida PúblicaConsolidada(DC)                                  | 6.129.114,13  | 6.129.114,13  | 0,00    | 0,00          | 0,00     | 0,00           | 0,00     | 0,00          | 0,00  | 0,00           | 0,00  |
| DívidaConsolidada líquida(DCL)                                 | 4.949.685,65  | 6.129.114,13  | 23,83   | 5.433.239,37  | -11,35   | 0,00           | 0,00     | 0,00          | 0,00  | 0,00           | 0,00  |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)-Abaixo da linha                    | 0,00          | 0,00          | 0,00    | 0,00          | 0,00     | 0,00           | 0,00     | 0,00          | 0,00  | 0,00           | 0,00  |

R$1,00

| Receitas Primárias(EXCE TO FONTES RPPS)(I)                     | 46.135.626,44   | 54.657.785,48   | 18,47    | 71.984.149,23   | 31,70    | 79.182.564,15   | 10,00    | 87.100.820,57   | 10,00   | 95.810.902,63   | 10,00   |
|----------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|----------|-----------------|----------|-----------------|----------|-----------------|---------|-----------------|---------|
| Despesa Total(EXCETOFONTES RPPS)                               | 47.578.401,16   | 54.053.535,00   | 13,61    | 71.984.604,23   | 33,17    | 79.156.427,05   | 9,96     | 87.072.069,76   | 10,00   | 95.779.276,73   | 10,00   |
| Despesas Primárias(EXCE TOFONTESRPPS)(II)                      | 47.578.401 ,16  | 54.053.535,00   | 13,61    | 71.960.388,23   | 33,13    | 86.694.426,75   | 20,48    | 95.363.869,43   | 10,00   | 104.900.256,37  | 10,00   |
| Receita Tota1(COM FONTES RPPS)                                 | 50.251.864,37   | 58.654.768,98   | 16,72    | 78.813.115,23   | 34,37    | 5.310.000,00    | -93,26   | 5.841.000,33    | 10,00   | 6.425.100,36    | 10,00   |
| Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(III)                      | 4.116.237,93    | 3.496.983,50    | -15,04   | 4.827.273,00    | 38,04    | 89.203.707,15   | 1.747,91 | 98.124.077,87   | 10,00   | 107.936.485,66  | 10,00   |
| Despesa Total COM FONT SRPPS                                   | 1.772.768,85    | 2.149.658,19    | 21,26    | 81.094.279,23   | 3.672,43 | 5.451.504,30    | -93,28   | 5.996.654,73    | 10,00   | 6.596.320,20    | 10,00   |
| Despesas Primária s(COM FONTES RPPS)(IV)                       | 0,00            | 0,00            | 0,00     | 4.955.913,00    | 0,00     | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| Resultado Primário(SEMRPPS)-Acima da Linha(V)=(l-I1)           | -1.442.774,72   | 604.250,48      | -1 41,88 | 23.761,00       | -96,07   | -7.511.862,60   | -10,48   | -8.263.048,86   | 0,00    | -9.089.353,74   | 0,00    |
| Resultado Primári o(COM RPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 2.673.463,21    | 4.101.233,98    | 53,41    | -104.879,00     | -102,56  | 81.691.844,55   | 1.737,43 | 89.861.029,01   | 10,00   | 98.847.131,92   | 10,00   |
| Divida Públi ca Consolidada(DC)                                | 6.129.114,13    | 6.129.114,13    | 0,00     | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                 | 4.949.685,65    | 6.129.114,13    | 23,83    | 5.433.239,37    | -11 ,35  | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | 0,00            | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00     | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00    |

Fiorilli SC lida - Software

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCiCIOS ANTERIORES

| AMF- Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2°, inciso li)   | AMF- Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2°, inciso li)   | R$1,00                                          |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                                                      | GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL      | GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL |
| Fiorilli SC lida - Software                          | Page 2 of2                                           | Page 2 of2                                      |

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

065541 82/0001-29

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

253.118 .242-04

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

065541 82/0001-29 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A  ALIENAÇÃO DE ATIVOS

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

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Fiorilll SC Ltda - Software

LEI 574/20256

LEI 574/20256

| AM F - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)   |      |       | R$1.00   |
|----------------------------------------------------------|------|-------|----------|
| Alienação de Bens Imóveis                                | 0,00 | 0,00  | 0,00     |
| Alienação de Bens Intangíveis                            | 0,00 | 0 ,00 | 0,00     |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras         | 0,00 | 0,00  | 0,00     |

FONTE: SCPI - Contabilidade [2 1894], PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

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GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.118.242-04

321 321

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

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LEI 574/20256

R$1,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
|                                                                                              | 1.748 410,49 0,00                                                                            | 1 914.145,50                                                                                 | .. ,                                                                                         |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 1 li                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              | 1 li                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 2.056.884,15                                                                                 | 2.202.092,43                                                                                 | 2.215.778,01                                                                                 |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliár ias                                                                       | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 1.207.232,44                                                                                 | 1.104.501,71                                                                                 | 542.082,05                                                                                   |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receita de Serviços                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                                      |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (11 )                                               |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Ca ital                                                                   |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar                                     | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                      | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        |                                                                                              |                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

| Outras Receitas Patrimoniais                                                         | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Receita de Serviços                                                                  | 0,00                                                                | 0 ,00                                                               | 0,00                                                                |
| Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes                    | 0,00                                                                | 0 ,00                                                               | 0,00                                                                |
|                                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                                | '-0,00                                                              |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Amortização de Empréstimos                                                           | 0,00                                                                | 0 ,00                                                               | 0,00                                                                |
| Outras Receitas de Capital                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| Recursos para Cobertura de InsuficiênciasFinanceiras Recursos ara Forma o de Reserva |                                                                     |                                                                     | 0,00 0,00                                                           |
| Caixa e Equivalentes de Caixa                                                        |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Investimentos e A~licações                                                           |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Outro Bens e Direitos                                                                |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÔPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS                  | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÔPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÔPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÔPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
| Caixa e Equivalentes de Caixa                                                        |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Investimentos e Aplicações                                                           |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Outro Bens e Direitos                                                                |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                                     | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                    | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                    | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                    |
| Contribuições dos Servidores                                                         |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| Demais Receitas Previdenciá rias                                                     |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |

FONTE: SCPI - Contabilidade [21894], PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

GENIVALDO

NASCIMENTO

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253.1 18.242-04

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

<!-- image -->

| AMF --Demonstrativo 7 (LRF, art. 4•, § 2•, Inciso V)   |
|--------------------------------------------------------|

FONTE: SCPI - contabilidade (21894), PREFEITURA MUN. OE MATIAS OLIMPIO

AMF --Demonstrativo 7 (LRF, art. 4·, § 2·, Inciso V) RS 1,00 ---------

Fiorilli SC Lida - Software

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GENIVALDO  ~...==~ NASCIME~T,O~~&amp;-~ ALMEIDA:25 1182420 PREFEITO MUNICIPAL 253.118.242-04

323 323

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLV

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4", § 2·, inciso V)

<!-- image -->

LEI 574/20256

R$ 1,00

Paga 1 of 1

| Aumento Permanente da Receita                     | 0,00   |
|---------------------------------------------------|--------|
| (-) Transferênc ias Constitucionais               | 0,00   |
| (-) Transferênciasao FUNDES                       | 0,00   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)  | 0,00   |
| Redução Permanente de Despesa (li)                | 0,00   |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11)                        | 0,00   |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta IV)               | 0,00   |
| NovasDOCC                                         | 0,00   |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | 0,00   |
| Margem liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) | 0,00   |

FONTE: SCPI - Contabilidade (21894], PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 253. 118.242-04

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

RREO - ANEXO  I O (LRF, art. 53, § 1°, inciso 11)

LEI 574/20256

R$ 1,00

| 2025      | 1.690.137,52        | 1.470.053,55              | 220.083,97                   | 220.083,97                         |
|-----------|---------------------|---------------------------|------------------------------|------------------------------------|
| 2026      | 1.648.333,77        | 1.770.605,38              | -122.271,61                  | 97.812,36                          |
| 2027      | 1.594.598,22        | 2.023.110,84              | -428.512,62                  | -330.700,26                        |
| 2028      | 1.541.422,90        | 2.191.262,85              | -649.839,95                  | -980.540,21                        |
| 2029      | 1.41 5.427,75       | 2.675.910,24              | -1.260.482,49                | -2.241.022,70                      |
| 2030      | 1.277.146,56        | 3.035.289,48              | -1.758.142,92                | -3.999.165,62                      |
| 2031      | 1.117.497,62        | 3.341.941 ,09             | -2.224.443,47                | -6.223.609,09                      |
| 2032      | 974.679,66          | 3.566.526,45              | -2.591.846,79                | -8.815.455,88                      |
| 2033      | 907.111 ,43         | 3.869.303,40              | -2.962.191,97                | -11.777.647,85                     |
| 2034      | 861.495,34          | 4.046.870,26              | -3.1 85.374,92               | -14.963.022,77                     |
| 2035      | 803.124,17          | 4.296.281,27              | -3.493. 157,10               | -18.456.179,87                     |
| 2036      | 707.067,11          | 4.703.527,38              | -3.996.460,27                | -22.452.640,14                     |
| 2037      | 612.589,46          | 5.092.166,13              | -4.479.576,67                | -26.932.216,81                     |
| 2038      | 534.856,71          | 5.390.989,63              | -4.856.132,92                | -31.788.349,73                     |
| 2039      | 451.980,11          | 5.707.793,82              | -5.255.813,71                | -37.044.163,44                     |
| 2040      | 398.815,76          | 5.893.100,54              | -5.494.284,78                | -42.538.448,22                     |
| 2041      | 350.576,67          | 8.054.409,68              | -7.703.833,01                | -50.242.281,23                     |
| 2042      | 296.272,76          | 6.228.617,42              | -5.932.344,66                | -56.174.625,89                     |
| 2043      | 242.564,99          | 6.400.011 ,62             | -6.157.446,63                | -62.332.072,52                     |
| 2044      | 183.439,81          | 6.575.1 53,18             | -6.391.713,37                | -68.723.785,89                     |
| 2045      | 153.379,85          | 6.604.080,53              | -6.450.700,68                | -75.174.486,57                     |
| 2046      | 11 7.437,10         | 6.661.384,39              | -6.543.947,29                | -81.7 18.433,86                    |
| 2047      | 57.687,65           | 6.825.020,79              | -6.767.333, 14               | -88.485.767,00 -95. 153.388,69     |
| 2048 2049 | 49.249,53 32.374,21 | 6.716.871 ,22             | -6.667.62 1,69 -6.610.969,76 | -101.764.358,45                    |
| 2050      |                     | 6.643.343,97 6.502.630,64 | -6.475.738,88                |                                    |
| 2051      | 26.891,76 10.795,12 | 6.412.521 ,72             | -6.401.726,60                | -108.240.097,33 -114.641.823,93    |
| 2052      | 2.708,10            | 6.270.170,34              | -6.267.462,24                | -120.909.286,17                    |
| 2053      | 0,00                | 6.090.492, 1 O            | -6.090.492,10                | -126.999.778,27                    |
| 2054      | 0,00                | 5.888.620,08              | -5.888.620,08                | -1 32.888.398,35                   |
| 2055      |                     | 5.679.885,74              | -5.679.885,74                | -138.568.284,09                    |
| 2056      | º·ºº 0,00           | 5.464.695,82              | -5.464.695,82                | -144.032.979,91                    |
| 2057      | 0,00                | 5.243.583,77              | -5.243.583,77                | -149.276.563,68                    |
| 2058      | 0,00                | 5.017.201 ,16             | -5.017.201 ,16               | -154.293.764,84                    |
| 2059      |                     | 4.786.233,90              | -4.786.233,90                | -159.079.998,74                    |
| 2060      | º·ºº 0,00           | 4.551.467,00              | -4.551.467,00                | -163.631.465,74                    |
| 2061      | 0,00                | 4.313.808,19              | -4.313.808,19                | -167.945.273,93                    |
| 2062      |                     | 4.074.315,06              | -4.074.315,06                | -1 72.019.588,99                   |
| 2063      | º·ºº 0,00           | 3.834.019,08              | -3.834.019,08                | -175.853.608,07                    |
| 2064      | 0,00                | 3.593.996,94              | -3.593.996,94                | -179.447.605,01                    |
| 2065      |                     | 3.355.314,52              | -3.355.314,52                | -1 82.802.919,53                   |
| 2066      | º·ºº 0,00           | 3.119.068,17              | -3.11 9.068, 17              | -185.921.987,70                    |
| 2067      | 0,00                | 2.886.376,08              | -2.886.376,08                | -188.808.363,78                    |
| 2068      | 0,00                | 2.658.302,80              | -2.658.302,80                | -1 91.466.666,58                   |
| 2069      | 0,00                | 2.435.939,80              | -2.435.939,80                | -193.902.606,38                    |
| 2070      | 0,00                | 2.220.288,55              | -2.220.288,55                | -196.1 22.894,93                   |
| 207 1     | 0,00                | 2.012.321 ,28             | -2.012.321,28                | -198.135.216,21                    |
| 2072      | 0,00                | 1.812.944,42              | - 1.81 2.944,42              | -199.948.160,63                    |
| 2073      | 0,00                | 1.623.017,08              | -1.623.017,08 -1.443.309,00  | -20 1.57 1.1 77,71 -203.014.486,71 |
| 2074 2075 | 0,00                | 1.443.309,00              | -1.274.477,07                | -204.288.963,78                    |
|           | 0,00                | 1.274.477,07              |                              |                                    |
| 2076      | º·ºº                | 1. 11 7.025,50            | -1.11 7.025,50               | -205.405.989,28                    |
| 2077      | 0,00                | 971.260,72                | -97 1.260,72                 | -206.377.250,00                    |
| 2078      | 0,00                | 837.280,18                | -837.280,18                  | -207.214.530,18                    |
| 2079 2080 | º · ºº              | 715.056,32                | -715.056,32                  | -207.929.586,50 -208.534.098,82    |
|           | 0,00                | 604.512,32                | -604.512,32                  |                                    |
| 208 1     | 0,00                | 505.498,14                | -505.498,14                  | -209.039.596,96                    |
|           | 0,00                | 417.733,52                | -41 7.733,52                 | -209.457.330,48                    |
| 2082 2083 | 0,00                | 340.77 1,00               | -340.771,00                  | -209.798.101 ,48                   |
| 2084      | 0,00 0,00           | 274.021,02 216.834,98     | -274.021 ,02                 | -210.072.122,50                    |
|           |                     |                           |                              | -210.288.957,48                    |
| 2085      |                     |                           | -21 6.834,98                 |                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

325 325

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29 LEI  DE  DIR E TRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

|   RREO -ANEXO10 (LRF, art. 53, §lº, inciso II) |      |            |              | R$ l,00         |
|------------------------------------------------|------|------------|--------------|-----------------|
|                                           2086 | 0,00 | 168.519,43 | -168.51 9,43 | -210.457.476,91 |
|                                           2087 | 0,00 | 128.315,62 | -128.315,62  | -210.585.792,53 |
|                                           2088 | 0,00 | 95.397,56  | -95.397,56   | -210.681.190,09 |
|                                           2089 | 0,00 | 68.940,44  | -68.940,44   | -210.750.130,53 |
|                                           2090 | 0,00 | 48.166,24  | -48.166,24   | -210.798.296,77 |
|                                           2091 | 0,00 | 32.326,78  | -32.326,78   | -210.830.623,55 |
|                                           2092 | 0,00 | 20.663,93  | -20.663,93   | -210.851.287,48 |
|                                           2093 | 0,00 | 12.452,74  | -12.452,74   | -210.863.740,22 |
|                                           2094 | 0,00 | 7.008,97   | -7.008,97    | -210.870.749,19 |
|                                           2095 | 0,00 | 3.646,56   | -3.646,56    | -210.874.395,75 |
|                                           2096 | 0,00 | 0,00       | 0,00         | -210.874.395,75 |
|                                           2097 | 0,00 | 0,00       | 0,00         | -210.874.395,75 |
|                                           2098 | 0,00 | 0,00       | 0,00         | -210.874.395,75 |
|                                           2099 | 0,00 | 0,00       | 0,00         | -210.874.395,75 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

LEI 574/20256

| 2025       | 0,00             | 0,00                | 0 ,00          | 0 ,00        |
|------------|------------------|---------------------|----------------|--------------|
| 2026       | 0,00             | 0,00                | 0 ,00          | 0,00         |
| 2027       | 0,00             | 0,00                | 0,00           | 0 ,00        |
| 2028       | 0,00             | 0,00                | 0,00           | 0,00         |
| 2029       | 0 ,00            | 0,00                | 0 ,00          | 0 ,00        |
| 2030       | 0,00             | 0 ,00               | 0,00           | 0,00         |
| 203 1      | 0 ,00            | 0,00                | 0 ,00 0,00     | 0 ,00        |
| 2032       | 0,00             | 0,00                |                | 0,00         |
| 2033       | 0 ,00            | 0,00                | 0 ,00          | 0 ,00        |
| 2034       | 0 ,00            | 0,00                | 0 ,00 0,00     | 0,00         |
| 2035       | 0,00             | 0,00                |                | 0,00         |
| 2036       | 0 ,00            | 0 ,00               | 0 ,00          | 0 ,00        |
| 2037       | 0,00             | 0,00                | 0,00           | 0,00         |
| 2038       | 0,00             | 0 ,00               | 0,00           | 0,00         |
| 2039       | 0,00             | 0,00                | 0,00           | 0,00         |
| 2040       | 0,00             | 0,00                | 0 ,00          | 0 ,00        |
| 2041       | 0,00             | 0 ,00               | 0 ,00          | 0 ,00        |
| 2042 2043  | 0,00             | º·ºº 0,00           | 0 ,00          | 0,00 0,00    |
| 2044       | 0,00 0 ,00       |                     | 0,00           | 0,00         |
| 2045       | 0 ,00            | 0 ,00 0 ,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2046       | 0 ,00            |                     | 0 ,00          |              |
| 2047       |                  | º                   | º · ºº 0,00    | º · ºº 0,00  |
| 2048       | 0,00 0,00        | · ºº 0,00 0,00      |                |              |
| 2049       | 0 ,00            | 0 ,00               | º·ºº 0,00      | º·ºº 0,00    |
| 2050       | 0,00             |                     | 0,00           | 0,00         |
| 2051       | 0,00             | 0,00 0,00           |                | 0,00         |
| 2052       | 0,00             | 0,00                | º·ºº º · ºº    | º · ºº       |
| 2053       | 0,00             | 0,00                | 0,00           | º·ºº 0,00    |
| 2054 2055  | 0,00             | 0,00 ·              | 0,00           |              |
| 2056       | º·ºº             | º ºº                | º · ºº         | º · ºº       |
| 2057       | º · ºº           | º ºº                | º · ºº         | º · ºº       |
| 2058       | º · ºº 0,00      | · º · ºº 0,00       | 0 ,00 0,00     | º · ºº 0,00  |
| 2059 2060  | º·ºº º · ºº      | 0,00 · ºº           | º·ºº · ºº      | 0,00 º · ºº  |
| 2061 2062  |                  | º º·ºº              |                | º·ºº         |
|            | º · ºº           |                     | º º·ºº         |              |
|            |                  |                     | º·ºº           | º · ºº       |
| 2063 2064  | º·ºº 0,00        | º·ºº 0,00 0,00      | º · ºº 0,00    | 0,00         |
| 2065       | 0,00             |                     |                | º·ºº         |
| 2066       | º · ºº 0,00      |                     | º · ºº 0,00    | º · ºº 0,00  |
| 2067       | 0,00             | º·ºº 0,00 ,00       | 0,00           | 0 ,00        |
| 2068 2069  | 0,00             | 0 º · ºº            | 0 ,00 0,00     | º · ºº º·ºº  |
| 2070 207 1 | º·ºº º ·         | º·ºº                | º ·ºº          | 0,00         |
|            | ºº 0,00          |                     |                | º·ºº         |
| 2072       |                  | º·ºº 0,00 0         | º·ºº º · 0 ,00 |              |
| 2073 2074  | º · ºº 0 ,00     |                     | ºº 0,00        | º · ºº 0 ,00 |
|            |                  | ,00 º · ºº 0,00 ,00 | 0,00           | 0,00         |
| 20 75 2076 | º·ºº 0,00 0,00   | 0 0,00              | 0,00           | 0 ,00        |
| 2077       | 0,00             |                     |                | º · ºº 0,00  |
| 2078       | 0,00             | 0,00 0,00           | º·ºº 0,00      | 0,00         |
| 2079       |                  |                     |                |              |
| 2080       | º·ºº             | º ºº 0              | º · ºº 0,00    | º · ºº       |
| 208 1      | º·ºº º·ºº        | · 0,00 ,00 0,00     | º·ºº           | º · ºº 0,00  |
| 2082       |                  | 0,00                |                |              |
| 2083       | º·ºº 0,00        |                     | º · ºº 0,00    | º · ºº 0,00  |
| 2084       | º ·              | º · ºº              | º · ºº         | º ·          |
| 20 85 2086 | ºº               |                     | º·ºº           | ºº           |
| 2087       | º·ºº º · ºº 0,00 | º·ºº 0 ,00 º·ºº     | º · ºº 0,00    | º·ºº º·ºº    |
| 2088       |                  |                     | 0,00           | º · ºº 0,00  |
| 2089       | º·ºº             |                     | º · ºº         | º · 0,00     |
| 2090       | º · ºº º · ºº    | 0,00 ºº             | º · ºº         |              |
| 2091       |                  | º                   | º·ºº           | ºº 0,00      |
| 2092       | º·ºº 0,00        | · º·ºº 0,00 0,00    | 0,00           | º·ºº         |
| 2093       | 0,00             |                     | º · ºº         | º·ºº         |
| 2094       |                  |                     | º              |              |
|            | º·ºº             | 0,00 º·ºº           | · ºº           | º · ºº       |
|            |                  |                     | º·ºº 0,00      | º ·º º 0,00  |
| 2095       | º·ºº 0,00        | º·ºº 0,00           | 0,00 0,00      | 0,00         |
| 2096 2097  |                  |                     |                |              |
| 2098 2099  | º·ºº             | º·ºº º·ºº           |                | º·ºº 0,00    |
|            | º·ºº             | 0,00                | 0,00           |              |

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~

º · ºº

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

06554182/0001-29

LEI  DE D IRETRIZES ORÇA M ENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRAT IVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

RRnO ANUXO 10 (LRF. n.n . 53. § 1  ... inciso li)

FONTE: SC PI - Conuibilidudc L2 1894],  P·R E F E ITURA M UN. D E  MAT IAS OLIMPIO

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

RS  1,00

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