Decreto — Pedro  Ii (22/09/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
Id:09FED9916A5068BE
Id:13B5BFDBF91669C3
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
MATIAS
"PALACIO DA OPALA"
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova Historia"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Decreto n 270/2025
Pedro II -- PI, 14 de Agosto de 2025.
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 020/2025/PMO/PI
"Dispoe sobre a Exoneracao do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 072/2025/PMO/PI
(a) Senhor (a) Francisco Ramon
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO
Barbosa Marques, no Cargo de
que o PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade
com o disposto no Artigo 74, Inciso II, aline "a e f, da Lei Federal n. 14.133/21, e
Gerente de Turismo e da outras
CONsIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das
providencias".
atribuicoes que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes,
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do
procedimento n 072/2025/PMO/PI.
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
Permanente de Contratacao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: Contratacao de assessoria tecnica para modernizacao da gestao territorial por meio do
RESOLVE:
desenvolvimento e implantacao de um sistema personalizado, com a geracao de dados cartograficos,
avaliagao de valores imobiliarios e cadastro tecnico no Município de Matias Olimpio - PI.
Favorecido: DIGITAL MAP CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA,
inscrita no CNPJ n 19.096.996/0001-09, com sede na Rua Olavo Bilac, 1389, Centro (Sul), Teresina - PI,
Art. 1 - Exonerar, a pedido o (a) Senhor (a) Francisco Ramon Barbosa Marques.
64001-280, representado neste ato pela Diretora Tecnica, Sra. Danielly dos Santos Ferreira Oliveira, inscrita
portador (a) do RG/CPF n 064.*** ***-03, no Cargo de GERENTE DE TURISMO,
no CPF n036.079.433-54
vinculado a Secretaria Municipal DE TURISMO.
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor global: R$ 294.715,00 (Duzentos e noventa e quatro mil setecentos e quinze reais).
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação
0.1 de setembro de 2025.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do
Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se
Artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 74, que regulamenta..
a inexigibilidade de licitagao, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 14 (catorze) dias do
do Processo Administrativo."
mes de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Matias Olimpio - PI, 19 de setembro de 2025.
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeita Municipal
Id:10EF34EB3E0269BD
Id:10EF34EB3E0269CD
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Prefeitura Municipal DE PEDRO HI
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
"PALACIO DA OPALA"
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
Praca Domingos Mourao Filho,345,Centro
CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24
PEDRO II-PI,18 DE SETEMBRO DE 2025
Decreto n 265/2025
Pedro II -- PI, 13 de Agosto de 2025.
Dispoe sobre concessao de Licenca
servidora, Celia Barbosa da
"Dispoe sobre a Nomeacao do
(a) Senhor (a) Maria da
Conceicao de Sousa Santos, no
A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA Municipal DE PEDRO II
Cargo de Assessor Tecnico I e da
ESTADO DO Piauí, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao, no uso de
outras providencias".
suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o Art. 98 da Lei Municipal 690,
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n 4.714/2025
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO,no uso de suas atribuicoes legais
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO o pedido da Servidora
CONsIDERANDO o Parecer o Favoravel da Secretaria Municipal de Saude do pleito
RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1 - Exonerar, o (a) Senhor (a) Maria da Conceigao de Sousa Santos, portador (a)
do RG/CPF n 087.***_***-96, no Cargo de ASSESSOR TECNICO I, vinculado a
Art.1'- Conceder, a pedido da servidora Celia Barbosa da Silva, portador da Rg. n
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
vinculada a Secretaria Municipal de Saude lotada no ESF Vila Kolping, Licenca
Premio pelo o periodo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir do dia
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a partir de
22/09/2025.
01 de setembro de 2025.
Art.2-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicacao, revogado as disposic8es
em contrario
Art. 3 - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 13 (treze) dias do mes
REGISTRA-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Gabinete da Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedro II, Estado do
Piauí, aos 18 (dezoito) dias do mes setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Prefeita Municipal de Pedro II-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais