LRF — Morro  Do  Chapéu  Do  Piauí (22/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

## Relatório de Gestão  Consolidado -RGC -2024

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), dezembro 2024

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NOME EQUIPE DE GOVERNO

Prefeito  Municipal: Marcos Henrique Fortes Rebelo Vice-Prefeito: Erikson Fenelon Aguiar

CONTROLADORIA GERAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE SAÚDE: CENTRO DE REFERÊNCIA  DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL:

SECRETARIA DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO:

## Coordenação e Elaboração  do Relatório de Gestão  Consolidado -RGC:

- A)  Damázio  Alves Lima Controlador Geral do Município  - Presidente
- B)  Francisco Lucie Viana Filho Procuradoria Geral do Município .
- C)  Antonio Araújo  dos Santos Filho Secretário  de Administração  e Finanças.
- D)  Mario da Silva Oliveira Secretário  de Saúde.
- E)  Valdivino Sampaio Neto Secretário  de Educação.
- F)  Celiane Sena Rodrigues Secretária de Assistência Social.
- G)  Fernando Rodrigue de Sousa Coord. Geral de Assistência Social.
- H)  Fabrícia  Melo Fontinele Coordenadora Recursos Humanos.
- 1) Mário  dos Santos Araújo  Presidente CPL.

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## SUMÁRIO

| APRESENTAÇÃO .................................................................. .. ... .. .. ... .. .. ... .. ................ .. .. 04                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PLANEJAMENTO DE GOVERNO.......................................................... .. .. .. .. ............ .. 05                                                            |
| INFRAESTRUTURA E MODALIDADE ........ .... ..................................... .... .. ........ .. ...... 10                                                               |
| LICITAÇÕES E CONTRATOS................................................................. ............ .. .... .... 14                                                        |
| RECURSOS HUMANOS....................................................................... .. .. .... .. ..... ... ... ... .. 16                                               |
| ADMINISTRAÇÃO GERAL E SERVIÇOS ................................................................... 17                                                                       |
| CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.......................................... 20                                                                                     |
| EDUCAÇÃO ........................................................................................... ......................... 66                                           |
| SAÚDE .. .... .. ... .. .... ..... .. .. .... .. ... .. ... .. ...... ... ... .. .. ... ... ..... ... .. ..... ....... .. ... .. ... ................... .. .. .. .. .. 101 |
| CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................... .............. .. ........ .. .. .. .. 110                                                 |
| ANEXOS ........................... .. .. ..... .................... .. ...... .. ................................ .. ...................... 111                             |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## APRESENTAÇÃO

O presente  relatório  compõe  a prestação  de  contas  do  governo  do  Prefeito  do Município  do Morro do Chapéu  do Piauí/PI,  referente ao exercício  financeiro de 2024.

Ao longo deste documento procurou-se oferecer elementos de forma organizada que permitam  uma  visão de conformidade e  desempenho dos atos de gestão, evidenciando os resultados das ações  implementadas, nas Unidades Administrativas, da Prefeitura do Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

As  informações para  a  aná lise  das  contas  foram  extraídas dos  documentos constantes da Prestação  de Contas Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO nº 282, de 27 de julho de 2024, da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 286, de 26 de  10 de dezembro  de  2024  e  dos  relatórios  exigidos  pela  LRF-LC  nº  101/2000  (Relatório Resumido  de  Execução Orçamentária  e  Relatório  de  Gestão Fiscal),  referentes  ao exercício  de 2024.

O  ano 2024 foi desafiador, de muito trabalho, mas também de  muitas conquistas!  A  gestão conseguiu  o  equilíbrio entre  a  receita  e  despesa,  garantiu  os serviços essenciais à população. 4

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## PLANEJAMENTO DE GOVERNO

## 1.1 PLANO PLURIANUAL

O  PPA é o  instrumento que orienta o planejamento e a gestão  da administração pública  para um período  de quatro anos. No Plano Plurianual são  definidas por área  de resultado, as diretrizes estratégicas  de governo e, em atendimento a elas, os programas, com objetivos claramente definidos.

Os  programas,  respeitada  a  disponibilidade  de  recursos,  são detalhados  em ações, que  correspondem  à  estratégia a  ser  adotada  pelo  governo  municipal  para alcançar os  objetivos,  detalhadas  em  metas  fí sicas  e  recursos  financeiros,  referê ncias para os orçamentos anuais. Nesse sentido, a  gestão  dos programas deve ser intensiva e orientada para a qualidade da ação  governamental, de forma a melhorar o desempenho do  setor  público ,  tendo  como  preocupação  permanente  a  avaliação  da  eficiência,  da eficãcia  e da efetividade dos resultados.

O ano de 2024 deu continuidade ao PPA 2022/2025.

Tabela 1: Execução dos Programas de Governo:

|      | CóéUiroDlscrlmlnaçlo               | Valor Orçado   | Valor Liquidado   |
|------|------------------------------------|----------------|-------------------|
| 0001 | ENCARGO JUDICIARIO                 | 26.450,00      | 1.821,99          |
| 0002 | ASSISTNCIA JURIDICA                | 180.625,00     | 179.200,00        |
| 0003 | SUPERVISÇO E COORDENA€ÇO SUPERIOR  | 5.777.340,00   | 5.611.234,67      |
| 0004 | ATEN€Ç O ESPECIAL AO IDOSO         | 2.352,90       |                   |
| 0005 | ATEN€ÇO AO PORTADOR DEFICIENCIA    | 1.380,60       |                   |
| 0006 | ATEN€ÇO A CRIAN€A E AO ADOLESCENTE | 151.720,50     | 108.348,13        |
| 0007 | APOIO INTEGRAL A FAMILIA           | 178.892,00     | 258.374,77        |
| 0008 | ASSISTENCIA SO CIAL GERAL          | 1.414.631,50   | 1.359.739,97      |
| 0009 | A€OES PREVENTIVAS DE Saúde         | 2.661.597,50   | 1.681.068,71      |
| 0010 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR    | 6.297.409,75   | 5.674.342,55      |

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|   0011 | SAUDE DO ESCOLAR                                                | 22.770,00     |               |
|--------|-----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
|   0012 | FISCALIZA€ÇO E INSPE€ÇO SANITµRIA                               | 1.368,00      |               |
|   0013 | INSPE€ÇO E CONTROLE ALIMENTAR                                   | 569,25        |               |
|   0014 | EDUCAÇÃO PARA TODOS                                             | 16.912.866,00 | 16.121.533,03 |
|   0015 | NOSSA CULTURA                                                   | 409.705,00    | 593.297,59    |
|   0016 | DESENVOLVIMENTO URBANO                                          | 2.171.470,00  | 1.875.865,44  |
|   0017 | MELHORIA HABITACIONAL                                           | 25.300,00     |               |
|   0018 | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D ÁGUA                             | 621.287,50    | 415.587,84    |
|   0019 | SANEAMENTO GERAL                                                | 132.020,00    |               |
|   0020 | DEFESA CONTRA AS SECAS                                          | 63.710,00     | 87.076,24     |
|   0021 | DESENVOLVIMENTO RURAL                                           | 152.421,00    | 1.380,00      |
|   0022 | TELEFONIA                                                       | 19.090,00     |               |
|   0023 | SERV1€OS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES                          | 1.725,00      |               |
|   0024 | RADIODIFUSÃO                                                    | 1.150,00      |               |
|   0025 | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA                               | 1.201.060,00  | 1.238.172,43  |
|   0026 | CONTROLE E SEGURAN€A DO TRAFEGO RODOVIARIO                      | 562.235,00    | 1.372.860,33  |
|   0027 | DESPORTO AMADOR                                                 | 1.089.239,00  | 570.204,54    |
|   0028 | ENCARGO LEGISLATIVO                                             | l.196. l00,00 | 961.190,83    |
|   0029 | EDUCAÇÃO PARATODOS- CRECHE0-3                                   | 1.791.895,50  | 1.435.820,15  |
|   0030 | EDUCAÇÃO PARA TODOS - PRE- ESCOLAR4-5                           | 2.029.738,50  | 1.291.302,76  |
|   0999 | RESERVA DE CONTIGENCIA                                          | 424.350,00    |               |
|   5031 | PROTECAO SOCIALNO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 27.830,00     |               |
|        | 'l'OT,4.T.                                                      | ... --        | -             |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1.2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

- O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de administração e de gerenciamento  eficaz  e eficiente,  uma  vez  que  reúne todos  os  colaboradores  da organização  em prol do estabelecimento de eixos, programas, projetos, eventos e  ações que apontarão  aonde se deseja chegar e  quais os processos deverão  ser implementados para atingir os objetivos e metas previstas.

## MAPA ESTRATÉGICO

Ser referência  em gestão  pública inovadora,  ética  e  participativa,  retomando os caminhos  para a reconstrução de  um  município  desenvolvido, fortalecido e de oportunidades para todos.

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## PREMISSAS

Gestão  democrática  é participativa.  Humanização  no atendimento  à  população. Responsabilidade física , com transparência  e ética . Desenvolvimento social e

## Erxos ESTRATÉG1cos

- Educação
- Saúde
- Gestão  Pública e Finanças
- Infraestrutura e mobilidade
- Desenvolvimento Social e  Segurança
- Meio Ambiente e Sustentabilidade

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- A seguir, são relacionados, de forma analítica , os pnnc1pa1s resultados alcançados pela, por meio das diversas ações  realizadas pelas Unidades Administrativas do Executivo, dentro dos oito eixos estratégicos,  em 2022.

## 1. PRIORIDADES POR SEGMENTOS ESTRATÉGICOS

## OBJETIVOS:

- de  promover  programações educativas  de  natureza  sócio  cultural  e  esportiva  e sempre que possível , por meio do incentivo do uso de ferramentas reestruturar o sistema de ensino,  com  otimização  do  transporte  escolar e  do  corpo  docente, aliados  aos  processos qualitativos de aprendizagem;
- Ampliar  as aprendizagens em  todos os níveis  e  modalidades de ensino e consequentemente aumento nos índices  das avaliações  externas;
- Elevar a eficiência  do  sistema educacional, melhorando a qualidade dos processos de ensino aprendizagem;
- Investir na colaboração  digital e em novas formas de relação  com a sociedade;

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- Intensificar esforços junto ao Governo Estadual para ampliar a oferta de cursos de habilitação  e qualificação profissional, com vista a atender as cadeias produtivas locais;
- Estabelecer novas parcerias com o governo federal, estadual e instituições  privadas para o desenvolvimento de novos programas e projetos educacionais;

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## INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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- Manutenção da F rota M u nicipa l

A  Gerência  de Transportes  tem como função  a  gestão  da  frota  municipal,  que inclui atividades como a manutenção Preventiva e Corretiva; o Controle de Abastecimentos de combustíveis  e lubrificantes; a Regularização da frota; o Gerenciamento  e  Fiscalização  dos  contratos  de prestação  de  serviço;  a  elaboração  de processos  licitatórios  para a  contração  de  serviços;  o  apoio  às atividades  das  demais secretarias; através  de fornecimento de combustívei s  e  manutenção dos veículos. Atividades  realizadas  durante  o ano  de  2024,  através de  contratos  de  prestação  de serviço:

- Atendimento  a  manutenção  de  12  veículos da  linha  pesada  e  semipesada  (ônibus, micro-ônibus, caminhõe s, vans, ambulâncias, camionetes, pá  carregadeira, rctrocscavadcira, motonivcladora, caçamba pac c  caminhão  pipa pac).
- Atendimento a  manutenção de 14 veículo s da linha leve;
- Atendimento a  manutenção de 03 motocicletas;
- Serviço de borracharia de pneus  para 14 veículos  da Linha Leve,  12 veículos  da Linha Sem.i  Pesada  e Pesada  (Ônibus , M icro  Ônibus, Caminhões, Vans,  Ambulâncias, Camionetes)
- Fornecimento de Pneus para frota do Município ;
- Serviço de reforma de pneus  para 06 veículos  da linha Semi Pesada e  Pesada (Ônibus, Micro Ônibus , Caminhões , Vans, Ambulâncias, Camionetes)
- O maior desafio do setor  é conseguir organizar  a  frota  municipal,  otimi2.ando cu sto com controle logíst ico e  manutenção preventiva.
- Desenvolvim ento  Econô mico:
- A  prefeitura investiu em programas de incentivo ao empreendedorismo local,  apoiando a  criação  de novas empresas e  o  fortalecitnento da econo1nia local.
- Sim cm 2024 foi criado parceria como Sebrac na implantação da sala do empreendedor.
- realizados palestras e cursos  para fomentar  empreendedorismo  I n fr aestrutura  e urbanism o.
- APRESENTAÇÃO
- Durante o  ano de 2024,  a  prefeitura  realizou diversas obras  de  infraestrutura,  como  a construção  de novas  estradas, reforma de escolas e  postos de saúde e  a  ampliação  do sistema de abastecimento de água, reforma e construção de calça.meatos  em paralelepipedo.

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- A  Secretaria Municipal de Administração  é responsãvel  pela  execução  das ações  como: p lanejar. construir~ fiscalizar e  manter a  in fraestrutura da cidade.
- PRlNCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Controlar e  fiscalizar a  execução de obras;
- Manter e  reparar o s  próprios municipais;
- Formular, coordenar e  avaliar planos de melhoria da  Infraestrutura;
- Elaborar e  executar projetos de engenharia  e  arquitetura;
- Assessorar os demais órgãos  municipais.
- Foram  realizadas vária s obras de infraestrutura e urbanismo~ recuperação e melhoria  de  estradas,  reformas  e  limpeza  de  espaços púb licos,  melhorias  no  sistema  de abastecimento de água.  Executamos inspeções  e  obras de manutenção~  com o  propós ito de garantir a  qualidade das estruturas, trabalhando por urna cidade mais segura e  bem cuidada. Dentre as princ ipais ações  destacamos:
- Construção  d e  Pontilhão  e  p assagem  m olha d a  n as estra d as do municí pio,
- Instala ção  d e  b ase e  caixa d 'ág u a  cm vár ias comunid a d es,
- Reformos de escolas e  praças,
- C ultura.
- Na  área  da  cultura  a  prefeitura  esteve  sempre  Jado  dos  artistas,  artesões e  agentes culturais  locais.  As  ações  desenvolvidas  pela  Secretaria  de  Municipal  de  Cultura  e turis mo  foram  planejadas  para  atender as  demandas  da  comunidade,  promovendo  o acesso à  cultura e  o  fortalecimento do setor cultural do município.

## PRINCIP AIS AÇÕES DE 2024

- Lei Paulo Gustavo
- Polít ica Nacional Aldir Blanc 2 (PNAB)
- LEIPAULO GUSTAVO
- Lei  Paulo  Gustavo (LPG) é uma lei  federal que destina recursos para projetos culturais em todo o  Brasil.  A  lei foi criada em 2022, em resposta a pandemia de COVID -19, que impactou bastante o  Setor cultural.  Essa lei  tem como objetivo apoiar o  setor cultural, gerar empregos e  renda, democratizar o  acesso à culrura,, fortalecer a  economia criativa.

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- A Lei  Paulo  Gustavo  Beneficiou  vários  artistas da cidade.  No  dia  01  de janeiro de 2024 foi realizada a  primeira etapa da chamada publica referente a  lei Paulo Gustavo. A  premiação  contemplou dez artistas pessoas  tisicas,  com os valores pagos variados de acordo com a  modalidade de cada agente cultural.
- Polí tica n acion al Ald ir  Blan c  (P NAB)
- A Política Nacional  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura  (PNAB) é uma  lei  que repassa  os  recursos  da  união para  os  estados,  distrito  federal  e municfpios.  O objetivo  é  apoiar  a  cultura  nacional  a  PNAB  e  uma  parceria  entre  a União,  os Estados,  o Distrito  Federal  e a sociedade  civil.  a  PNAB  tem  cronograma  de financiamento  até o ano  de  2027  representando  uma  grande  oportunidade  de fortalecer o  financiamento cultural.
- O repasse  das  verbas  da  união ocorre  anualmente.  O financiamento  pode  ser destinado  a  diferentes  áreas  entre elas.  As artes  visuais,  música. teatro.  literatura. patrimônio cultural  e  entre outras.  A  PNAB  representa um avanço para a  cultura, pois  promove uma política  de fomento contínua e  estruturada. fortalecendo artistas produtores culturais e  a  diversidade cultural do país .
- No dia 27 de maio de 2024 foi realizada uma ata de chamamento público com os agentes culturais para tratar sobre PNAB, esta referida lei tem contribuído  bastante com o  fortalecimento da cultura local.
- Meio Ambiente.
- No município são  realizadas  ações  de  informaçõe s  e  conscientizações  nas  escolas sobre  como  cuidar  e preservar  o meio  ambiente,  fortalecendo  assim  de  forma integral uma  visão de  como  viver  na  natureza  sem  causar  tantos impactos ambientais.  Conscientizar sobre o  desenvolvimento sustentável  ensinar as crianças sobre a  importância de respeitar e  cuidar do meio ambiente para garantir um futuro mais equilibrado e  sustentável.
- Conscientizar  sobre  o desenvolvimento  sustentável  ensinar  as  crianças  sobre  a importância de  respeitar e  cuidar do  meio  ambiente para garantir um futuro  mais equilibrado e  sustentável  é uma das preocupaçõe s  do município  juntamente com as demais secretarias, dentre elas a  secretaria de educação.
- Uso de carro pipa para conter incêndios  nas áreas  rurais.

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- EIXO : GESTÃ O  PÚBLICA  E  FINANÇAS

## OB.JETIVO :

- Reestruturar o  ambiente tecnológico da Prefeitura:  parque  de servidores,  estações  de trabalho, banco de dados e  firewall;
- Melhorar a  arrecadação;
- Empreender esforços p ara a  captação de recursos externos;
- Implantar a  gestão  econômica dos ativos;
- Aprimorar o  recebimento de créditos  de natureza tributária,  pelas vias extrajudicial  e judicial;
- Tornar mais eficiente e  eficaz a  gestão  de pessoas;
- Investir em  governança  compartilhada  com  outros  municípios ,  outros  entes  setor privado;
- Acompanhar o  p lanejamento e  a  execução orçamentária  a  curto. médio  e  longo prazo;
- Monitorar e  avaliar o s  resultados  e  a  qualidade  dos  gastos  pú b licos  em  função  das prioridades;
- Implantar e  manter o  Sistema de Controle  lnterno no âmbito Executivo do município .
- L IC ITAÇÕES E C O N TRAT O S

Das principais atividades  desenvolvidas. destacam.-se:

- E laboração  de minutas de editais relacionados as licitações ,  nas modalidades,  Pregão Eletrônico 7 Concorrência  Eletrônica~ Dispensa E letrônica e  Chamada Pública ;
- Adesão a  plataforma para realização de Pregões  Eletrônicos;
- Realização  de Chamada Pública  para aquisição  de g6ncros alimentícios  da agricultura familiar;
- Convênios;
- Contratos de fornecim ento;
- Contratos por Dispensa de Licitação;
- Contratos de serviços de obras d e  engenharia;
- Ratificação de Inexig ib ilidade de licitação ;
- PROCEDil\llENTO S REALIZADO S  (Finalizados/Não  Fin alizados e Can celados) Das principais atividades desenvolvidas por este setor  no ano de 2024, destaca­ se a  realização dos procedimentos licitatórios. conforme seguinte:

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Foram realizados 09 (nove) procedimentos licitatórios durante todo o ano, sendo eles,  02  (dois)  Pregões Eletrônicos,  02  (duas)  Concorrências  Eletrônicas  e  05  (cinco) Adesões  a Atas SRP, dos quais todos foram finalizados, conforme gráfico  abaixo.

- Dos 22 (vinte e dois) contratos formalizados foram 05 (cinco) para "Compra -

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Modalidade

Concorrência  Eletrônica

·  Pregão Eletrônico

■

·Adesão Ata SRP

Material de Conswno", 02 (dois) para "Compra - Material Permanente", 08 (oito) para " Obra e  serviço de engenharia", 07 (sete) para "Outros serviços", conforme gráfico abaixo.

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## DISPENSAS DE LICITAÇÃO

► Dos 14  (quatorze) procedimentos  realizados,  02  (dois)  foram  para  "Compra  Material de Consumo", 01  (um) para "Compra  - Material  Permanente", 05  (cinco) para "Obra e serviço de engenharia", 06 (seis) para "Outros serviços", conforme gráfico  abaixo.

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6

4

2

o

Tlpo

•  Materia l do Consumo

•

Mate rial  Po rmanonto

•  Obras/ Sorv. Ensonharia

•

Outros  sorviços

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## RECURSOS HUMANOS

Recursos  Humanos é o departamento  responsável por  lidar  com  todas  as  questões relacionadas  às pessoas dentro de  uma empresa.  Isso  inclui  além  do  recrutamento e  a contratação de  pessoas. como a  contratação de funcionãrios.  mas também  e  responsável pelas prestações  e  conta e  organização  administrativa.

Das principais atividades desenvolvidas, destacam-se

- Prepnrnçã o  f'olhn de pagamento
- Prestação de contas Sagres Folha
- Atualização sistema de  RHWeb
- Preparação de permutas e  termos de cessão  de servidores
- Atualizaçã o  de sistema folha de pagamento para atender as normas do e  Social
- Atualização  cadastral dos servidores
- Publicação de documentos no Diário  Oficial dos  Municípios.
- Publicação das prestaçõe s d e  contas  Sagres Folha no Portal da Transparência
- Publicação de todas as Portarias e  decretos no Portal da Transparência

Publicações  Diário Oficial e  Portal da Transparência

| DOCUMENTO   |   QUANTIDADE |
|-------------|--------------|
| PORTARIAS   |           58 |
| DECRETOS    |           53 |

- Quadro de Servidores da  Prefeitura Municipal

| FORMA DE CONTRATAÇÃO     |   QUANTmADE |
|--------------------------|-------------|
| SERVIDORES EFETIVOS      |         216 |
| SERVIDORES COMISSIONADOS |          35 |
| SERVIDORES ELETIVO       |          07 |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Quadro Termo de Cessão  e  Permutas

| TERMO           |   QUANTmADE |
|-----------------|-------------|
| TERMO DE CESSÃO |          04 |
| PERMUTAS        |          08 |

Quadro Forma de Contratação

|   CONCURSO | SITUACil.O   | PROC. SELETIVO   | SITUACAO   |
|------------|--------------|------------------|------------|
|       1998 | ENCERRADO    | 2020             | ENCERRADO  |
|       2006 | ENCERRADO    | 2020             | ENCERRADO  |
|       2007 | ENCERRADO    | 2021             | CANCELADO  |
|       2011 | ENCERRADO    | 2021             | CANCELADO  |
|       2022 | ANDAMENTO    | -                | -· -- -    |

## ADI\DNISTRAÇÃO GERAL E  SERVIÇOS

Das principais atividades desenvolvidas,. destacam-se:

- Levantamento de todas as contas  de energia.,  água  e  telefone de todos os imóveis  que sejam  de  responsabilidade  de  cada  secretaria,  seja  ele  locado  o u  não,  para  melhor controle das contas;

Foram  abertos  e  montados  um  quantitativo  de  600  processos  no  setor  de  Protocolo durante todo ano de 2024.

- Identificação de 03 veículos , adquiridos por dação ;

## SETOR DE ALMOXARIFADO

Das  princ ipais atividades desenvolvidas, d estacam-se: levantamentos e fechamentos mensais de Estoque junto ao setor de contabil idad e, a  fi m  d e  manter os saldos atualizados e corretos.

## PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria  Geral  do é a unidade  que,  por  delegação ,  representa  o Mu.nic-ípio , judicial  e  extrajudicial.mente,  cabendo-lhe  ainda,  nos  termos  da  lei,  as  atividades  de consultoria  e assessoramento  do  Poder  Executivo,  e,  privativatnente,. a  execução  da dívida  ativa de natureza tributária.

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Tabela: Panorama das atividades desenvolvidas pela Procuradoria

| ANO   | Nº PARECERES   | DESPACHOSADMINISTRATIVO/ JUDICIAL   |
|-------|----------------|-------------------------------------|

Tabela: Leis/Decretos/Projetos elaborados:

Em relação à despesa realizad a  durante o  exercício de 2022,  observa-se  que a mesma foi despendjda nas seguintes funções  de governo:

Tabela: Despesas emprenhadas e  liquldadas em 2024

| PREFEITURA MUNICIPAL DO CONSOLmADO           | MORRO DO CHAPÉU   | PIAUÍ-   |
|----------------------------------------------|-------------------|----------|
| 2024                                         | VALORES           | %        |
| DESPESAS EMPENHADAS                          | R$ 40.842.242,22  | 89,66%   |
| DESPESAS LIQUIDADAS                          | R$ 40.838.421,97  | 89,65%   |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS | R$315.297,82      | 8 1,86%  |

.. Fonte: Balanço Orçamentário -Anexo I da Lei de Responsab1hdade F iscal

Tabela: Demonstrativo da despesa por Fun ção de Governo

|   ORDEM | ll'lJN O DEGOVERNO   | VALORLI UIDADO   |
|---------|----------------------|------------------|
|      01 | LEGISLATIVO          | RS 961.190 83    |

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(Continua na próxima página)

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| 04   | AI>MINllrDIATlVO        | U 15.645.63~"'"'   |
|------|-------------------------|--------------------|
| 08   | lrl'V'!I' .li.T         | ...... ....        |
| 10   | SAÚDE                   | R$ 7.355.411,26    |
| 12 . | EDUCAÇÃO                | R$ 19.750.052,50   |
| 13   | C"!nl:ruRÂ              | ...,. d!l2.0l3--   |
| .,   | 1JllBAllllSM0           | RS2.284.509.04     |
| 17   | ~                       | RS430.5118,,51     |
| 18   | &BST.ÃO.AMBIBNT.AL      | .. 0.00            |
| 20   | ~                       | ..,,....,..--      |
| 27   | DESPORTO E LAZER        | R$ 531.488,61      |
| '211 |                         | ..........         |
| 99   | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | - R$0,00           |

TOrM.

Fonte: Balancete da despesa

-~-

-

## ATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Das  receitas  resultantes  de  impostos  e  transferênc ias  constitucionais  legais  no valor  de  R$13.371.748,52,  o percentual  aplicado  na  Saúde,  chegou  a 16,71% , o equivalente a  R$2.234.320,19 (trinta e  sete milhões ,  quatrocentos e  quarenta e  nove mil, novecentos e  cinquenta e  três  reais  e  cinquenta e  oito centavos). conforme anexo XII, do RREO-LRF.

Das  receitas  resultantes  de  impostos  e  transferências  constitucionais  legais  no valor  de  R$14.446.924,31,  o  percentuo.J  aplicado  na  Educação ,  chegou  o.  26,97%,  o equivalente a  R$3.896.897  ,23 (trinta e  sete milhões ,  quatrocentos  e  quarenta e  nove m..il, novecentos e  cinquenta e  três  reais e  cinquenta e  oito centavos). conforme o  anexo VIII, do- RREO- LRF

Receita  Corrente  Líquida .  no  exercício de  2022.  totalizou  o  montante  de  R$ 31.808.51 l,  l l .  O  valor da despesa  total  com  pessoal  e  encargos  do  Poder Executivo a lcançou 48,07%  em um total  de R$  15.289.771,71  abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 1  O 1/2000).

## TRANSFEIU:NCIA PARA O  PODER LEGISLATIVO

Os repasses  do duodécimo da Câmara municipal  foram  efetuados com base  na receita arrecadada no exercício  de 2022, totalizando R$ 724.800,00 (setecentos e  vinte e quatro mil e  oitocentos reais).

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e

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RELATÓRIO  CRAS- 2024

MORRO DO CHAPÉU DO PIAÍ-PI / DEZEMBRO DE 2024

CENTRO DE REFEIIBNCIA DE ASSISTÍ.NCIA SOCIAL - CRAS

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmall.com

Município:  Morro do Chapéu  do Piauí  - PI

Porte: Pequeno 1 Data de Criação :  12/09/2008

Localização:

(x) Urbana

( )  Rural

Telefone: (86) 98144-9826

Objetivo:  Prevenir  a ocorrência  de  situações de  vulnerabilidades  e riscos  sociais  nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de víncu los familiares e  comunitários , e  da ampliação  do acesso aos direitos de cidadania.

Território d e  abrangência:  Zona e  Urbana e  Rural do município  do Morro do Chapéu  do Piauí- PJ

Público  alvo: Faro.Ilias e1n situação de vulnerabilidade social e  econô1nica.

Funções  do CRAS: Gestão  da Proteção  Social Básica  no território e  Oferta do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família  - PAIF.

Número  de familias referenciadas: 2.500

- Capacidade d e  atendimento anual: 500 famílias

- Coordenador: Francisco Ribeiro Machado

- Agente Social/Recepcionista: Maria Madalena da Silva Veras

Agente Administrativo: Bruna Sousa da Silva

## E quipe Técnicos  de Nivel S uperior

- Francilene O liveira da Silva - Assistente Social;
- Francisca Maria de Resende Marques Assistente Social
- Rcnata Aguiar de Araújo  Psicóloga

E quipe Técnica  do Serviço de Convivf3ncia e  Fortalecimento de Vincu,los - SCFV

- Antonia Lilia da Silva Araújo  Coordenadora do SCFV

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

- Francinalda Castro da Silva - Orientadora Social SCFV de 06 a  15 anos e  idosos -Boa Vista
- Maria das Graças AJmeida de Sousa  - Orientadora Social SCFV de 06 a  15  anos e idosos São  José
- Maria Helena Ribeiro Ferreira - Orientadora de Atividades Lúdicas  SCFV até  06 anos Sede
- Maria lvoney Souza Lima - Orientadora Social SCFV de 06 a  15 anos Vila São Pedro
- Marquiene Machado Paiva - Orientadora Social SCFV de 06 a  15 anos Sede
- Laala Maria Marques da Silva Orientadora Social SCFVI para a  pessoa Idosa Sede

## E quipe do Programa Criança Feliz - PCF

- Iranir da Silva Paiva Supervisora
- Ana Carla Fontinele da Silva - Visitadora
- Antonia Jaiscilene Paiva Vieira Visitadora
- Marinete da Conceição Visitadora

## E quipe  do C adastro Ú nico e  Programa Bolsa Familia

- Francisco das Chagas Alves Lima Operador do PBF
- Francisco lderlan Sousa CostaEntrevistador do Cadastro Único
- K.aio Henrique de Oliveira Gerente do Programa Bo1sa Família

## Auxiliar d e  Serviços Ger ais

- Patrícia  Machado Damasceno- SCFV Vila São Pedro
- Lucilene Carvalho de Sousa SCFV São José
- Irislena de Sousa Rodrigues - SCFV Boa Vista
- Francilene de Albuquerque de Oliveira - CRAS

►

## :LIN'.DIODU

O  relatório do Centro de Referência  de Assistência  Social CRAS do ano de 2024 pretende  apresenta  conceitos  de  políticas e serviços  realizados  pelo  SUAS,  objetivos,

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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e -mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com descrição  de serviços socioassistenciais  por faixa  etária  e  mostrar de fonna  quantitativas todas as atividades realizadas durante o  ano.

A equipe  do  CRAS  utilizou-se  de  vários instrumentos  no  intento  de  facilitar  a realização  das  atividades  propostas,  tais  como:  P lano  Anual  do  CRAS.  do  Serviço  de Convivência  e  Fortalecimento de Vínculos SCFV,  Cronogramas:  de atividades para  as famílias em  acompanhamento  pelo  PA.IF,  de  atividades  para  as  familias  com  membro integrante  do  Beneficio  de  Prestação Continuada  BPC,  para  Projeto  Gerando  de acompanhamento  das  gestante  do  município ,  relatório  mensal  de  atividades  do  CRAS, entrevista técnica ,  de atendimento i.nd.ividual,  de cadastro de familias  e  prontuário  SUAS. Tal  organização facilitou significativamente  os  trabalhos  internos  e no  território  de abrangência  do CRAS.

O  CRAS por ser uma instituição  pública  e  que deve possuir registro de suas ações , os  p rofissionais apropriaram-se  de  uma série  de  instrumentais  que  os  ajudaram a materializar as informações  necessárias  para a  composição dos arquivos. Trais como:  Lista de  frequência ,  prontuário  SUAS,  fotos,  planejamento,  cronograma  mensal  CRAS  e  ficha de controle de atendimento.

Os resultados  dos  trabalhos  serão  apresentados  em  tabelas de  forma  quantitativa, com  isso,  tem-se  um  espelho  do  foram  as  atividades  e o público  atingido  em  cada estratégia  executada.

Sistema  Único da  Assistência Social  (SUAS)  criado  em  2005  é  um  sistema nacional,  caracterizado  pela gestão compartilhada  e cofinanciamento  das  ações pelos governos  federal, estadual  e municipal.  O principal  objetivo  do  SUAS  é  garantir  o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência  Social (LOAS), de 1993.  A  Lei Orgânica da Assistência  Social regulamenta e  amplia o  conceito da assistência  social como politica pública  de seguridade socia l, como garante a  Constituição Federal de 1988.

De acordo com o  artigo  1°  da LOAS,  "a Assistência  Social,  direito do  cidadão  é dever do Estado, é política de Seguridade Social  não  contributiva, que provê  os mínimos

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sociais,  realizada  através de  um  conjunto  integrado  de  ações  de  iniciativa  pública e  da sociedade, para garantir o  atendimento às necessidades básicas".

Nesta  concepção,  o SUAS  é  a  organização  de  uma  rede  de  serviços,  ações e beneficias  de diferentes  complexidades que se reorgani:;,..am  por níveis de proteção  social: P roteçã o  S oc ial B ás ica e  Proteção Social Especial.

## ,t;;

DESCRIÇÃO: O  Serviço de Proteção  e  Atendimento Integral à  Família - PAIF consiste no  trabalho  social  com  familias.  de  caráter  continuado.  com a  f"malidade  de  fortalecer  a função  protetiva das famílias.  prevenir a  ruptura dos seus vinculos, p romover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir  na  melhoria de sua qualidade  de  vida. Prevê o desenvolvimento  de  potencialidades  e aquisições das  famílias  e o fortalecimento  de víncu los  familiares  e  comunitários ,  por meio  de  ações  de  caráter  preventivo,  protetivo e proativo.  O  trabalho  social  do P AIF deve utilizar-se também  de ações  nas áreas  culturais para  o cumprimento  de  seus  objetivos.  de  modo  a ampliar  universo  informacional  e proporcionar novas  vivências  às famílias  usuárias  do serviço. As ações  do P AIF não  devem possuir caráter terapêutico.

## OBJETIVOS:

Fortalecer  a  função  protetiva da  família, contribuindo  na  melhoria  da  sua  qualidade  de vida;

- Prevenir a ruptura dos vínculos  familiares e comunitários , possibilitando a superação de situações  de fragilidade social vivenciadas;
- Promover aquisiçõe s sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e  a  autonomia das famílias e  comunidades;
- Promover  acessos  a  benefícios, programas  de  transferência  de  renda  e serviços socioassistenciais,  contribuindo para a  inserção  das  familias  na  rede  de  proteção social de assistência social;

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmall.com

- Promover acesso  aos  demais  serviços  setoriais,  contribuindo  para  o  usufruto  de direitos;
- Apoiar familias que possuem, dentre seus membros,  indivíduos que  necessitam de cuidados,, por  ineio  da  promoção  de  espaços  coletivos  de  escuta  e troca  de vivências  fo. miliares.

O Centro  de  Referência  de  Assistência  Social  (CRAS)  é  uma  unidade  pública estatal  descentralizada  da  política de  assistência  social 7 responsável  pela  organização  e oferta  de  serviços  da  proteção  social  básica  do  Sistema  Único de  Assistência Social (SUAS)  nas  án:as de  vulnerdbilidade  e risco  social  dos  municípios e DF.  Dada  sua capilaridade nos tcnitórios,,  se caracteriza como a  principal porta de entrada do SUAS,  ou seja,  é uma unidade que possibilita o  acesso de um grande número de famílias à  rede de proteção social de assistência social. Esta  unidade  pública do  SUAS  é  referência para  o desenvolvimento  de todos  os  serviços  socioassisteociais  de  proteção básica do  Sistema  Único de Assistência  Social SUAS,,  no  seu  tenitório  de  abrangência .  Estes  serviços,  de caráter  preventivo,  protetivo  e proativo,  podem  ser  ofertados  diretamente  no CRAS,  desde  que  disponha  de  espaço  físico  e equipe  compatível.  Quando desenvolvidos no  território  do  CRAS,  por outra unidade  pública ou  entidade de assistência  social  privada  sem  fins  lucrativos,  devem  ser obrigatoriamente a ele referenciados

O CRAS  do  municipio  do  Morro  do  Chapéu do  P iauí-PT está  situado  na  Rua Euclides Ferreira Fenelon, 187, iniciou suas atividades em 12 de setembro do ano de 2008, às  9 :00  h , funciona  de  segunda-feira  à  sexta-feira  de  07h30min as 1 lh30min  e das

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmall.com

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13h00min às  l 7b00min,,  tem como objetivo  propiciar condições  de inclusão  e  promoção social,  bem como de fortalecimento comunitário  e  fam.iliar e, atende famílias e  individuas em situação de vulnerabilidade social.

Por tanto, sendo o  município  do Morro do Chapéu  do Piauí  considerado de pequeno porte,  o  CRAS  Tem  capacidade  para  atender  apenas  2 .500  famíl ias  referenciadas,  com capacidade de  atendimento  de  500  (quinhentas)  familias  anuais.  Para  tanto,  visto  que  o ambiente do CRAS deve ser acolhedor facilitando o  acesso,, o  atendimento e  a  garantia da privacidade. o  CRAS do município  buscou instalar na entidade 0 1 sala de recepção.  01 sala de atendilnento individual, 01 sala de  atendimento  coletivo, 01 sala das técnicas (Assistente  social  e psicóloga),  0 1  sala  para  atendimento  do  Programa  Bolsa  Frunilia­ (PBF), O  1 copa e  02 banheiros.

As  atividades  do  CRAS  acontecem  sob  orientação  do  gestor  municipal.  formada pelo coordenador,  02  assistentes  social,  O  1  psicólogo,  O  1  recepcionista,  02  auxiliares  de serviços gerais e  03 estagiária s.

## B 1'BNDDIBNTO D!ffBGBAL

o Serviço  de  Proteção e Atendimento  Integral  à Família (P  AIF)  ofertado necessariamente  no  Centro  de  Referência  de  Assistência  Social  CRAS  e  consiste  no trabalho social com famí.l  ias,  de carâter continuado, com a  finalidade de fortalecer a  função protetiva das famHias,  prevenir a  ruptura de seus vínculos ,  promover seu acesso e  usufruto de direitos e  contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê  o  desenvolvimento de potencialidades  e aquisições das  familias  e o fortalecimento  de  vínculos familiares  e comunitários . por meio de ações  de caráter preventivo. protetivo e  proativo.

## O BJETIVO S:

- Fortalecer a  função  protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
- Prevenir  a ruptura  dos vínculos  familiares e comunitários ,, possibilitando a superação de situações  de fragilidade social vivenciadas;
- Promover aquisições sociais e materiais às fam.ilias, potencializando o protagonismo e  a  autonomia das famílias  e comunidades;

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(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-m ail: pmmorrod ochap e u @ hotmail.com

- Promover  o  acesso  a  benefícios, programas  de  transferência  de  renda  e  serviços socioassistenciais,  contribuindo  para  a inserção  das  famílias  na  rede  de  proteção socia l de assistência  social;
- P romover  acesso  aos  demais  serviços  setoriais,  contr-ibuindo para  o  usufruto  de direitos;
- Apoiar familias que possuem, dentre seus membros,  indivíduos que necessiLam de cuidados, por meio da promoção de espaços  coletivos de escuta e  troca de v ivências fam i I  iares.

## A

É o processo  de  acolhida  de  uma  familia.  ou  algum  de  seus  m embros.  de  modo par6cularizado. É  o momento no qual  o  profissional preenche ou  atualiza o  Prontuário  da Familia. Pode  ocorrer no CRAS ou no domicílio  da família. Acolhida no CRAS refere-se  ao processo de acolhida  que ocorre no espaço tisico do CRAS. Para a  acolhida no CRAS é preciso garantir locais adequados, configurados para assegurar  o  bem-estar das  famílias,  ao  expor  suas  demandas  e  vulnerabilidades,  e  para resguardar o sigilo das informações, devendo ocorrer, portanto, em  uma  sala de atendimento.  Essa  atividade,  geralmente,  é  antecedida pela  recepção da  familia  nessa Unidade da rede socioassistencial. Acolhida  no Domicílio consiste no  processo de acolhida de uma  família, ou  de a lgum de seus membros, no seu próprio domicílio. Essa forma de acolhida  deve ser utilizada em situações  específicas ,  nas quais as  famílias não  respondem ao convite para  con1parecer  ao  CRAS  ou  vivenciam  situações  de  vulnerabilidade  ou  risco social  e  n ão  procuram  o  Serviço.  São  exemplos  dessas s itu  ações:  as  fam ílias  em descumprimento reiterado de condicionalidades (esse descumpri,nento pode significar situações  de vulnerabilidade ou  risco social) ou famílias. com crianças,  adolescentes ou jovens  de até 18

anos com deficiência ,  beneficiários do BPC e  fora  da escola.

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e-m a il: p m morrodochap e u @ hotma il.com

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Tabela OJ -Nli,nero de atendi,nentos portic14/arizado realizados -ano 2024

|   JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAi |   JlJN |   JUL |   AGOS |   SET |   OUT |   NOV |   DEZ |
|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|    22 |    40 |    37 |    55 |    33 |     48 |    50 |     47 |    38 |    49 |    61 |    14 |

## Fonte: CRAS 2024

Total  de  atendimentos  particularizados  realizados  pelos  técnicos/as do  CRAS  durante  o ano 2024: 494

## !J.;ACOMP

O  acompanhamento consiste na inserção da família  em um conjunto de intervenções desenvolvidas de forma continuada,  a  partir do estabelecimento de compromissos entre a família  e  profissionais,  que  pressupõem  a  construção  de  um  Plano de  Acompanhamento Familiar  com  objetivos  a serem  alcançados,  a realização  de  mediações periódicas, a inserção em  ações do  PAIF, a fim de  superar, gradativamente,  as  vulnerabilidades vivenciadas.

-  Plano  de Acompanhamento Famil.iar
-  Mediações  Periódicas
- Inserção em ações  do P AIF
-  Alcance gradativo de aquisições  e superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

Tabela 02 -Número de familias inseridas em acompanhamento pelo PAIF -ano 2024

| JAN FEV   |   MAR | ABR   | MAi   | JUN   |   JUL |   AGOS |   SET | OUT   |   NOV | DEZ   |
|-----------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|           |    03 |       |       | OI    |    02 |     03 |    02 |       |    07 |       |

## Fonte: CRAS 2024

Total de famílias inseridas em acompanhamento pelo PAIF no ano de 2024: 19

28

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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213

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-m a il: p m morrodochap eu@hotmail.co m

Tabela 03 -Número  de familias desligadas do acompanhamento pelo PAIF -ano 2024

1

|    |     | ~   |       | ~   | ~~   | ~   |     | 5    | ~~T   |     |      |
|----|-----|-----|-------|-----|------|-----|-----|------|-------|-----|------|
| J~ | F:~ |     | ~ - ª |     |      |     | A:s | : 9T |       | N:v | D_:z |

Fonte: CRAS 2024

Total de famílias  desligadas do acompanhamento pelo  PAJF no ano de 2024: 09

São os processos  de  orientação  e  direcionamento  das  familias,  ou  a lgum  de  seus membros, para serviços e/ou beneficias socioassistenciais ou de  outros setores.

Os encaminhamentos têm  por objetivo a promoção do acesso aos direitos e a conquista da cidadania.

## Tabela 04 -Número de familias encaminhadas para inclusão  no Cadastro Único -ano 2024

| ABR   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|

Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para inclusão  no cadastro único  ano de 2024: 00

Tabela  05 -Número de familias encaminhadas para atualização  do  Cadastro  Único -ano 2024

| ABR   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|

Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para atualização no cadastro único  ano de 2024: 01

29

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: p mmorrodo chapeu@ho tmail.com

Tabela  06 -Número de Encaminhamentos realizados para a Sec.  Mun. de Educação -ano2024

| JAN   | FEV   | MAR   | ABR   | MAi   | JUN   |   JUL | AGOS   | SET   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|       |       |       |       |       |       |    01 |        |       |       |       |       |

## Fonte: CRAS 2024

Tota1  de  Encaminhamentos  realizados  para  a  Sec.  Mun.  de Educação  durante  o  ano  de 2024: 01 ano

## Tabela  07 -Número de Encaminhamentos realizados para a Sec. Mun. de Saúde -2024

|   JAN FEV |   MAR |   ABR |   MAi |   JUN |   JUL | AGOS   |   SET | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-----------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|        03 |    03 |    02 |    01 |    02 |    04 |        |    02 |       |       |       |

Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para a Sec. Mun. de Saúde  durante ano de 2024: 17

Tabela  08 -Número de Encaminhamentos realizados para a Sec.  Mun~ de Assistência Social -ano 2024

| TIPO         | JAN   | FEV   | MAR   | ABR   | MAi   | JUN   | JUL   | AGOS   | SET   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|--------------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
| Kit Enxoval  |       | 04    | 03    | 02    | 05    | 03    | 04    | 05     | 04    | 12    | 03    | 01    |
| Cesta Básica |       | OI    | OI    | 02    | 03    | --    | -     | -      | 03    | -     | --    | --    |
| Pecúnia      |       | 01    | -     | --    | --    | --    | --    | --     | --    | --    | -     | --    |

## Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para a  Sec. Mun. de Assistência  Social durante ano de 2024: 57

Tabela 09 -Número de Encaminhamentos realizados para a SCFV -ano 2024

(Continua na próxima página) 30

214

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

| JAN   |   FE V | MAR   |   ABR | MA 1   | JUN   |   JUL | AGO s   |   SET | OUT   | NOV   |   DEZ |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|-------|
| -     |     04 | OI    |    04 | -      | OI    |    04 | -       |    02 | -     | -     |     2 |

Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para o  SCFV durante ano de 2024: 18

Tabela 1 O -Número de  Encaminhamentos realizados para a  PCF -ano 2024

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

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e  de  risco,  em  especia l  a  violênci a  doméstica e  o  trabalho  infantil,  sendo  um  serviço complementar e  diretamente  articulado ao PAlF. Pauta-se no reconhecimento da condição peculiar de dependência ,  de desenvolvimento desse ciclo de vida e  pelo cumprimento dos dire itos  das  crianças,  numa  concepção  que  faz  do  brincar,  da  experiência  lúdi ca  e  da vivência  artística  uma forma privilegiada de expressão,  interação  e  proteção social.

Tabela I2 -Número de usuário s  que participaram das atividades  do SCFV  DE 3  a  6 anos -ano 2024 -sede

1

|   JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAi |   JUN |   JUL |   AGOS |   SET |   OUT |   NOV |   DEZ |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|    09 |    09 |    06 |    06 |    06 |    06 |    06 |     06 |    07 |    07 |    07 |    07 |

Fonte: CRAS 2024

Tabela I3 -Número de usuários  com deficiê ncia que  participaram das atividades do SCFV DE 3 a  6 anos -ano 2024

| I   | 1 ~·1   | -   | 1:T~º   | 1 º:'.'1 NOV   | I DEZ   |
|-----|---------|-----|---------|----------------|---------|

Fonte: CRAS 2024

Tabela 11 -Número de E n caminhamentos realizados para a  Defensoria Pública -ano 2024

1

| l 'AN   | I ':   | 1 MAR   | 1   | •••1 ~•1   | -1   | =   | 1 •~o   | 1 •ET   | I o~   | 1 Nov   | I DEZ   |
|---------|--------|---------|-----|------------|------|-----|---------|---------|--------|---------|---------|

Fonte: CRAS 2024

Total de encaminhamentos realizados para a Defensoria Pública  durante  ano de 2024: O

DESCRIÇÃ O GERAL:  Serviço  realizado  em  grupos,  organizado  a  partir  de percursos, de modo a  garantir aquisições  progressivas  aos seus usuário s, de acordo com o seu  ciclo  de  vida,  a  : fim  de  complementar  o  trabalho  social  com  famílias e  prevenir  a ocorrência  de  situações  de  risco  social.  Forma de  intervenção  social  planejada que  cria situações  desafiadoras, estimula e  orienta os usuário s  na construção  e  reconstrução  de suas histórias  e  vivências individuais  e  coletivas,  na  família e no  território.  Organiza-se  de modo a  ampliar trocas culturais e  de vivências , desenvolver o  sentimento de pertença e  de 3 1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com identidade, 'fortale cer vínculos  'familiares e incentivar a socialização e a  convivência comunitária .  Possui  caráter  pre ventivo  e  proativo,  pautado  na  defesa  e  afirmação  dos direitos  e  no desenvolvimento de capacidades e  potencialidades,  com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o  enfrentamento da  vulnerabilidade social.

## OBJETIVOS GERAIS:

- Complementar o  trabalho social com fo.m.ilia, preveníndo a  ocorrência  de  situações de risco social e  fortalecendo a  convivência familiar e  comunitária;
- Prevenir a  institucionalização  e  a  segregação  de  crianças,  adolescentes,  jovens  e idosos, em  especial, das pessoas com  deficiencia, assc.:gurillldo o direito à convivência  familiar e  comunitária;
- Promover acessos a  benefício s  e  serviços socioassistenciais,  fortalecendo a  rede de proteção  social de assistência  social nos  territórios;
- Promover acessos a  serviços setoriais, em especial das políticas  de educação , saúde , cultura,  esporte  e lazer  existentes  no  território,  contribuindo  para  o  usufruto  dos usuários  aos demais  direitos;
- Oportunizar o  acesso  às  informações  sobre  direitos  e  sobre  p articipaçã . o c idadã , estimulando o  desenvolvimento do protagonismo dos usuários ;
- Possibilitar acessos a  experiências  e  manifestações  artísticas ,  culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas  sociabilidades;
- Favorecer o  desenvolvimento de atividades intergeracionais,  propiciando trocas de experiências  e  vivência s,  fortalecendo  o respeito,  a solidariedade  e  os  vínculos familiares e  comunitários .

Tem  por  foco o desenvolvimento de atividades com  crianças,  familiares e comunidade, para fortalecer víncu los  e  prevenir ocorrência  de sihlações  de exclusão  social 32

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| OUT   |
|-------|

Fonte: CRAS 2024

Tabela 14 -Número de visitas domiciliares  realizada a  usuários  do SCFV  de 3  a  6 anos -ano2024

| OUT   |
|-------|

Fonte: CRAS 2024.

Total de visitas  domiciliares  realizada  a  usuário s  do  SCFV de  3  a  6  anos  durante  o  ano de2024: 05

33

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

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Tem  por  foco a constituição de  espaço  de convivência , formação para a participação  e  cidadania, desenvolvimento do protagonismo e  da autonomia das crianças e adolescentes,  a  partir  dos  interesses,  demandas  e  potenc ialidades  dessa  faixa  etária.  As intervenções devem  ser  pautadas  em  experiências  lúdicas ,  culturais  e  esportivas  como formas  de expressão, interação , aprendizagem,  sociabilidade  e proteção social.  Inclui crianças  e  adolescentes  com  deficiência ,  retirados  do  trabalho  infantil  ou  submetidos  a outras violações ,  cujas atividades contribuem para re-significar vivências  de isolamento  e de violação de direitos, bem como propiciar experiências  favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações  de risco social.

Tabela  15 -Número de usuários  que participaram  das atividades do SCFV de 6  a  15 anos -ano 2024

| NÚCLEOS       |   JA N |   FE V |   MA R | AB R   |   M AI |   JU N | JU L   |   AG os |   SE T |   o UT |   NO V |   DE z |
|---------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE          |     07 |     07 |     22 | 20     |     07 |     22 | 04     |      05 |     19 |     19 |     18 |     14 |
| BOAVISTA      |     16 |     07 |     13 | II     |     08 |     16 | li     |      14 |     18 |     18 |     14 |     18 |
| VILASÁO PEDRO |     29 |     22 |     22 | 19     |     17 |     18 | 20     |      18 |     27 |     27 |     21 |     26 |
| SAOJOSE       |     16 |     07 |     16 | 16     |     15 |     14 | 13     |      13 |     19 |     19 |     19 |     16 |

Fonte: CRAS 2024

Tabela 16 -Número de usuários  com deficiência  que  participaram das atividades do SCFV  DE 6 a  IS anos -ano 2023

| NUCLEOS       | JA N   | FE V   | MA R   | AB R   | M AI   | JU N   | JU L   | AG os   | SE T   | o UT   | NO V   | DE z   |
|---------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE          | -      | -      | -      | -      | -      | -      | -      | -       | -      | -      | -      | --     |
| BOAVISTA      | -      | -      | -      | -      | -      | -      | -      | -       | -      | -      | -      | -      |
| VILASAO PEDRO | -      | OI     | OI     | -      | -      | OI     | -      | OI      | 01     | OI     | OI     | -      |

34

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

| SAOJOSE   | 1   | -   |
|-----------|-----|-----|

Fonte: CRAS 2024

Tabela 17 -Número de visitas domiciliares realizada a  usuários  do SCFV  de 6 a 15 anos - ano 2024

| NUCLEOS       | JA N   |   FE V | MA R   | AB R   | M AI   | JU N   | .JlJ L   | AG os   | SE T   | o UT   | NO V   | DE z   |
|---------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|----------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE          | -      |     03 | -      | 02     | -      | -      | -        |         | -      | -      |        | -      |
| BOAVISTA      | -      |     03 | -      | -      | 05     | -      | 05       |         | 02     | -      | -      | -      |
| VILASAO PEDRO | -      |     02 | -      | 04     | -      | 04     | -        | 04      | -      | -      | -      | -      |
| SAOJOSE       | -      |        | -      | 01     | 01     | -      | -        | -       | -      | -      | -      | -      |

Fonte: CRAS 2024.

Tem por foco  o  fortalecimento  da convivência  familiar e  comunitária  e  contribui para  o retomo  ou  permanência dos  adolescentes  e  jovens  na  escola~  por  meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a  convivência  social, a  participação  cidadã  e uma formação  geral para o  mundo do trabalho. As atividades  devem abordar as questõe s relevantes  sobre  a  juventude,  contribuindo  para a  construção  de  novos  conhecimentos  e formação  de  atitudes  e  valores  que  reflitam  no  desenvolvimento  integral  do jovem.  As atividades também devem  desenvolver  habiHdades gerais, tais  como  a capacidade comunicativa e  a  inclusão  digital de modo a  orientar o jovem para a  escolha profissional, bem  como  realizar  ações com  foco  na  convivê ncia  social  por  meio  da  arte·cultura  e esporte-lazer.  A s  intervenções  devem valorizar a  pluralidade e  a  singularidade da condição juvenil  e suas  formas particulares de  sociabilidade;  sensibilizar  para  os desafios  da 35

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: p m mor r odo c h a p e u @hot mail.co m realidade  social,  cultural,  ambiental  e  politica de  seu  meio  social;  criar o portunidades de acesso n  direitos~  estimular pn'iticns associativas  e  as  diferentes  formas  de  expressão  dos interesses~ posicionam.entos e  visões  de mundo de jovens no espaço público.

## Tabela 18 -Número de usuários  que participaram das atividades do SCFV de 15 a  17 anos -ano 2024 -sede

|   JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAi |   JUN |   JUL |   AGOS |   SET |   OUT |   NOV |   DEZ |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|    08 |    08 |    08 |    08 |    10 |    10 |    10 |     08 |    08 |    08 |    08 |    08 |

## Fonte: CRAS 2024

Tabela  1.9 -Número  de usuários  com deficiência que participaram das atividades do SCFV  DE 15 a  .1. 7 anos -ano 2023

| OUT   |
|-------|

## Fonte: CRAS 2024

Tabela  20 -Número de visitas domiciliares realizada a  usuários  do SCFV  de 15 a  17 anos -ano 2024

| ABR   | OUT   |
|-------|-------|

Fonte: CRAS 2024

Tem  por  foco  o  desenvolvimento  de  atividades  que  contribuam  no  processo  de envelhecimento  saudável, no  desenvolvimento da  autonomia  e de  sociabilidades, no fortalecimento  dos vínculo s familiares  e  do  convívio comunitário e  na  prevenção  de situações de  risco  social.  A intervenção  social  deve  estar  pautada  nas  características, interesses  e demandas dessa faixa  etária e consideror  que  n vivência. em  grupo, as experimentações  artísticas, culturais, esportivas e  de lazer e  a  valorização  das experiências 36

215

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmo rrodo chapeu@hotmail.co m

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vividas cons tituem  formas  privilegiadas  de expressão ,  interação  e  proteção  social.  Devem inc luir  vivências que  valorizam  suas  experiências e que  e stimulem  e potencialize  a condição de escolher e  decidir.

Tabela 21 -Número de usuários  que participaram das atividades do SCFV  para idosos -ª"º 2024

| NÚCLE os   |   JA N |   FEV |   MA R |   AB R |   MA l |   JU N |   JU L |   AG os |   SE T |   ou T |   NO V |   DE z |
|------------|--------|-------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE       |     14 |    18 |     18 |     18 |     14 |     18 |     18 |      18 |     22 |     22 |     22 |     22 |
| BOA VISTA  |     31 |    21 |     18 |     18 |     15 |     26 |     16 |      13 |     18 |     36 |     18 |     18 |
| SAO JOSÉ   |     22 |    15 |     10 |     10 |     15 |     14 |     07 |      16 |     13 |     13 |     13 |     16 |

Fonte: CRAS 2024

Tabela  22 -Núntero de  u suários  co111  deflclê11 cla  que participaram  das  atividades  do SCFV  para idosos -ano 2024

| NUCLE os   | JA N   |   FEV | MA R   | AB R   |   MA |   JU N |   JU L |   AG os | SE T   |   ou T | NO V   |   DE z |
|------------|--------|-------|--------|--------|------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE       |        |       |        |        |      |        |        |         |        |        |        |        |
| BOA VISTA  |        |    01 |        |        |   01 |     02 |     01 |      01 |        |     01 |        |     01 |
| SAO JOSÉ   |        |       |        |        |      |        |        |         |        |        |        |        |

Fonte: CRAS 2024

Tabela 23 -Niinrero  de v1s1tas  domiciliares  realizadas  por  téc nico de  11ív el 11,édio (Orientador Social e /ou  Facilitador de Oftci11a!::t:)  do SCFV -0110 2024

| NÚCLEOS   | JA N   | FE V   | MA R   |   AB R | M AI   | JU N   |   JU L | AG os   | SE T   | o UT   | NO V   | DE z   |
|-----------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE      | -      | -      | -      |     04 | -      | -      |     05 | --      | -      | -      | -      | -      |

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37

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

## e -m a il: pmm orrodocha peu@hotm ail.com

|    |    |    |   04 |   10 | 08   |    |    |
|----|----|----|------|------|------|----|----|
| 02 | 02 | 05 |   06 |   12 |      | 03 | 09 |

## Fonte: CRAS 2024

Tabela 24 -Número  de participantes nos encontros mensais com as familias (crianças, adolescentes, pai~· e  responsúveis) do SCFV  de 3  a  17 anos -ano 2024

| NUCLEOS       | JA N   |   FE V | MA R   | AB R   | M AI   | .JlJ N   | JU L   |   AG os | SE T   | o UT   | NO V   | DE z   |
|---------------|--------|--------|--------|--------|--------|----------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|
| SEDE          | -      |     12 | -      | -      | -      | -        | -      |      04 | -      | -      | -      | --     |
| BOAVISTA      | -      |     04 | -      | -      | 05     | -        | -      |      03 | -      | -      | -      | -      |
| VILASAO PEDRO | -      |     13 | -      | -      | -      | -        | -      |      07 | -      | -      | -      | -      |
| SAOJOSE       | -      |     13 | -      | -      | -      | -        | -      |      10 | -      | -      | -      | -      |

Fonte: CRAS 2024.

## O  QUE É  O  PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ?

O  Programa C riança Feliz é um programa do  governo federal,  foi  instituído pelo Decreto  nº 8 .869,  de  05  de  outubro de  2016,  com  caráter  intersetorial  e  tendo  em vista promover o  desenvolvimento integral das crianças  na primeira infância,  considerando sua família e  seu  contexto de vida.  Tendo como fundamento a  Lei nº  13.257,  de 08  de março de 2016 conhecida como Marco Legal da Primeira Inf""ancia.

## Objetivos:

- Promover o  desenvolvimento humano a  partir do apoio e  do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira inlancia;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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e - m a il:  pmmorrodocha peu@ hotma il.com

- Apoiar  a  gestante  e  a  família na preparação  para  o nascimento  e nos  c uidados perinata is;
- Colaborar  no  exercício da  parentalidade,  fortalecendo  os  vinculas  e  o  papel  das familias para o  desempenho  da funçã o  de  cuidado, proteção  e  educação  de crianças na  faixa etá ria de até  seis anos d e  idade;
- Mediar o  acesso da gestante, das crianças na  pritne ira  infância  e  das  suas  fa1nílias a po líticas e  serviços públi cos d e  que  n ecessitem;
- Integrar. ampliar e  fortalecer ações  de  política s  públic as voltadas para  as  gestantes. crianças  na  prime ira  infância e  s uas  famílias.

O program a tem  como  pilar  as v is itas d omiciliares que são r ealizadas por v i sitadores  (as) d omici l iares.  atender á  a 100  usuá ri os  e  suas  famílias tendo  como públic o prioritá rio:

- Gestantes  e c ri a nças d e até três  a n os  e s u as  famílias beneficiá rias  d o  Program a Bolsa Família;
- Crianças de até  seis anos beneficiárias  do Beneficio d e  Prestação Continuada e  suas fam.ílio.s;
- C ria n ças de até  seis  a.n os  afastadas  do  convívio  fa milia r  e m razão  da  a plicação  de medida  de  pro teção  previs ta  no art.  1  O  l  da  Lei  nº  8.609, de  13  de julho de  1990, e suas famílias.

## VI S ITAS D OMICIL IARES

## Objetivo gera l

- Pro 1no v e r  a  a tenção  e  o  a poio à  família,  o  fortalecimento de vínc ulos e  o  estímulo ao desenvolvimento infantil;

## Objetivos esp ecificos

- Apoiar e  orie ntar as f'amilias, valorizando os seu s  esforços com  os  cuidados  para o desenvolvimento  integ ral da criança;

39

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- Identificar  a interação entre  a criança  e um  familiar  responsável direto  pelos cuidados e  a  proteção  da  criança&gt; visando  tornar os contatos em oportunidades de fortaJecimento  ou  construção  de  vinculas  e  de  estímulos  ao  desenvolvimento das habilidades da criança e  d a  família;
- Orientar  a  familia  sobre  atividades  e  cuidados  que  fortalecem  o  relacionamento entre  a  criança e  o  seu  cuidador(a);
- Orientar a  família  sobre  brincadeiras&gt;  atividades  comunicativas,  entre  outras  que estimulam o  crescimento e  desenvolvinlento integral da criança;
- Identificar necessidades de acesso  a  serviços e  direitos;

## Tabela  25  N úmero  d e  u s u á rios  a companha d os pelo P CF ano  2024

|   .JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAJ |   .JUN |   .JUL |   AGO |   SET |   OUT |   NOV | D EZ   |
|--------|-------|-------|-------|-------|--------|--------|-------|-------|-------|-------|--------|
|    100 |    99 |    99 |   102 |    99 |    101 |    101 |   102 |   101 |   100 |   100 |        |

Fon te: Sist e m a  e-PCF 2024

## Tabela  26 N úmero  d e  visitas d o m iclliar es r ealizad as p elo  PCF a n o  2 0 2 4

|   JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAI |   JUN |   JUL |   AGO |   SET |   OUT |   NOV | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
|   392 |   385 |   378 |   394 |   381 |   386 |   386 |   388 |   388 |   384 |   382 |       |

Fonte:  Fon te: Sistem a  e-PCF 2024

Total de visitas domiciliares realizadas pelo Programa Crianças  Feliz em 2024: 3.862

T abela 27 -

N úmero  d e gestantes a compa nhadas p elo P CF -

|   JAN |   FEV |   MAR |   ABR |   MAI |   JUN |   JUL |   AGO |   SET |   OUT |   NOV | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
|    06 |    06 |    08 |    08 |    10 |    09 |    09 |    10 |    08 |    08 |    09 |       |

Fonte: Fonte:  Sistem a  e-P CF 2024

Tabela 28 N úmero d e c ria n ça b e n e fic iá ria  d o  B PC acompanh a d a  p elo  PCF  a no

2024

| 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1~º   | 1 7   | 1 7   | 1~vl   | 7   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-----|

Fonte: Fon te: Sbtem a  e-P CF 20 24

ano  2024

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Tabela  29 N úmero d e  r e uniões  co m  o  C omitê  Gestor d o  PCF a n o  2024

| 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1~º1   | 7   | 1 7   | 1~ v   | 7   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-----|-------|--------|-----|

Fon te: CRAS/PCF 2024

Total  de reunjões  com o  Comitê  Gestor do Programa Crianças Feliz em 2024: 00

## Tabela  3 0 Número d e cap acitações:  par a  visitad ora d o m icilia r  a n o  2 02 4

I

| I   | I   | 17   | I   | I ~   | I ~   | I   | I   | I   | I   | I   | I   |
|-----|-----|------|-----|-------|-------|-----|-----|-----|-----|-----|-----|
| J~  | F~V |      | ~ R |       |       | ~L  | A~O | S~T | O~T | N~V | o~z |

Fon te: CRAS/PCF 2024

Total de capacitações  para visitadora dom.iciliar do Programa Crianças Feliz em 2024: 00 Tabela  31 N úmero  d e e n contros  co m  as fam ilias do PCF a n o  2 024

1

| 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1 7   | 1~º1   | 7   | 1 7   | 1~v   | 7   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-----|-------|-------|-----|

F onte: CRAS/PCF 2024.

Total de encontros com familias do Programa  Crianças Feliz em 2024: 00 Tabela  3 2 N úmero d e en cam.inha m e n tos r ealizad os p elo  P CF ano 2024

| Mês       | Quan t.   | R ed e socioassiste n c ial   | P o lítica Setorial   | obs.                       |
|-----------|-----------|-------------------------------|-----------------------|----------------------------|
| Janeiro   |           |                               |                       |                            |
| Fevereiro |           |                               |                       |                            |
| Mw-co     | OI        | SCFV                          | A ssisL 8ncia SociaJ  | 07 usuários encmn..inbados |
| Abril     |           |                               |                       |                            |
| Maio      |           |                               |                       |                            |
| Junho     |           |                               |                       |                            |

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| Julho    |
|----------|
| Agosto   |
| Setembro |
| Outubro  |
| Novembro |
| Dezembro |

## Fonte: CRAS/PCF 2024

Total de encaminhamentos realizados pelo Programa Crianças Feliz em 2023: 00 Total de usuários  encaminhados pelo Programa Crianças Feliz em 2023: 07

## ~ BENEFICIO DB PRBST O CONTINtJAD -Jll'C

É um  beneficio  da  Política  de  Assistência Social, individual, não vitalício  e intransferíve l, que garante a  transferência  mensal de 1 (um) salário  mínimo  ao idoso, com 65  (sessenta e  cinco)  anos  ou mais,  e  à  pessoa com deficiência,  de qu alquer idade,  com impedimentos  de  longo  prazo. de natureza  tisica.  mental.  intelectual ou sensorial.  que comprovem não  possuir meios para prover a própria manutençã o nem de tê-la  provida por sua familia. O BPC integra a Proteção  Social Básica  no âmbito do Sistema Único  de Assistência Social SUAS e para acessá -lo não  é necessári o  ter contribuído  com a Previdência Social. O  BPC foi instituído pela Constituição  Federal de  I 988,  e  regulamentado pela Lei LOAS, Lei nº 8.742, de 7/ 12/ 1993 e pelas Leis nº 12.435, de  06/07/201 1  e  nº  12.470,  de  31 /08/2011,  que  alteram  dispositivos  da  LOAS  e  pelos

Orgânica da Assistê ncia Social Decretos nº 6.2 14/2007 e  nº 6.564/2008.

(Continua na próxima página)

1

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

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Tabela 33 -Número de encaminhamentos de Beneficio de Prestação  Continuada -BPC - ano2024

|                  |                  | TIPODEBPC   | TIPODEBPC   |
|------------------|------------------|-------------|-------------|
| MJsS             | NºDEBPC          | IDOSO       | DEFICIENTE  |
| JANEffi o        | -                | -           |             |
| FEVEREI RO       | OI               | -           | X           |
| MARÇO            | -                | -           | -           |
| ABRIL            | -                | -           | -           |
| MAIO             | -                | -           | -           |
| JUNHO            | -                | -           | -           |
| JULHO            | -                | -           | -           |
| AGOSTO           | -                | -           | -           |
| SETEMB RO        | 02               | -           | X           |
| OUTUBR o         | -                | -           | -           |
| NOVEMB RO        | l                | -           | X           |
| DEZEMB RO        | -                | -           | -           |
| TOTAL            | 4                | o           | 4           |
| Fonte: CRAS 2024 | Fonte: CRAS 2024 |             |             |

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A  visita domiciliar é uma ação voltada para localizar famílias  potencia is usuárias  do serviço,  previamente  identificadas,  compreender  a realidade do  grupo  familiar, suas demandas e  necessidades,  recursos e  vulnerabilidades,  fortalecer os  vínculos familiares e comunitários,  fortalecer o  vínculo  da familia com o  serviço, avaliar as mudanças ocorridas a  partir da sua participação no serviço. A  visita domiciliar deve se pautar nos principias de respeito  à  privacidade da família, dialogicidade e  protagonismo familiar,  tanto no que diz respeito à  receptividade quanto à disponibilidade para responder às perguntas especificas. A  familia deve sempre ser  ínfonnada  sobre  o  P AIF. program.as de interface e  as razões  da visita, sempre associadas à defesa e promoção de direitos.

## Tabela 34 -Número de visitas domiciliares durante o  ano de 2024

|   JAN |   FE V |   MAR |   ABR |   MA I |   JUN |   JUL |   AGO s |   SET |   OUT |   NOV | DEZ   |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|-------|
|    03 |     12 |    19 |    10 |     09 |    18 |    27 |      12 |    07 |    05 |    02 | -     |

## Fonte: CRAS 2024

Total de Visitas domiciliares durante o  ano 2024: 124

Tabela 35 -núniero  de vi$ita$ domiciliares do PBF durante o  ano de 2024

| '~I ~1   | ~   | 1   | ~•1 ~   | 1   | ~1=1   | A~o   | ~•1   | 1 •ov   | I o=   |
|----------|-----|-----|---------|-----|--------|-------|-------|---------|--------|

l '~I  ~1

## Fonte: CRAS 2024

Total de Visitas domiciliares do PBF durante o  ano de 2024: 00

Tabela 36 -Número de vi$ita$ domiciliares do SCFV durante o  ano de 2024

| MAR   | ABR   | MA I   | AGO s   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|--------|---------|-------|-------|

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## Fonte: CRAS 2024

Total de Visitas domiciliares do SCFV durante o  ano de 2024: 00

A  visita  institucional  funcional  como instrumento técnico ,  recurso, estratégia  afim de  conhecer,  reconhecer,  averiguar  se  a instituição oferece  determinado  serviço  e/ou solicitar a  prestação  deste, existente naquela instituição,  no sentido de referenciar e  garantir direitos a  a lguém  necessitado de  atendimento.  Consistem no estabelec imento de contatos fluxos de informaçõe s e  encaminhamentos entre o  CRAS e  as demais unidades locais. As  instituiçõ es  fazem  parte  da  rede  socioassistencial,  reconhecidas  como  espaço democrático  e  de  articulação  entre  as  pessoas,  órgãos  e  serviços.  São  constituídas por organizações  governamentais e  não governamentais.

## Tabela 37 -Número de visita Institucional realizada -ano 2024

| JAN   |   FE V | MAR   | ABR   | MA I   |   JUN | JUL   | AGO s   | SET   | OUT   | NOV   | DE z   |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|--------|
| -     |     01 | -     | -     | -      |    06 | OI    | -       | OI    | -     | -     | OI     |

## Fonte: CRAS 2024

Total de Visitas  Institucionais  realizadas durante o  ano de 2024: 10

A  Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50%  (cinquenta por cento),  no mínimo , do  valor das  passagens interestaduais para  idosos cuja  idade  seja  igual ou superior a  60 (sessenta)  anos,  com renda  índivid ual 45

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igual  ou  inferior  a 2 (dois)  salários m.ínimos ,  sem meios  de  comprovação  de  renda, mediante a inserção no Cadastro Único. Os idosos que tê m  como comprovar renda não  necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso âs passagens i.nterestaduais gratuitas ou  o  desconto no valor.  Basta apresentar o comprovante de renda e o  documento de  identidade.

## Tabela 38 -Número de Carteira do Idoso emitida -ano 2024

| JAN   |   FEV |   MAR |   ABR | MAi   |   JUN |   JUL | AGOS   | SET   |   OUT |   NOV | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|       |     7 |     4 |    08 | OI    |    05 |    02 | OI     | OI    |    03 |    03 | OI    |

## Fonte: CRAS 2024

Total de carteira do idoso emitida no ano de 2024: 36

| cm   |
|------|

O Passe  Livre  do  Idoso  é  um  beneficio  destinado  a idosos  de  baixa  renda  que permite que os mesmos possam viajar de graça ou com descontos de 50% nas passagens entre as cidades do Estado do Piauí.  Para solicitar o  beneficio  é necessário  fazer a  inscrição no  CRAS - Centro de Referênci a  da Assistência  Social, levando seu s  documentos pessoais e  comprovante de endereço. Têm  direito,  os  idosos  com  idade  igual  ou  superior  a  60  anos,  que  possuam  residência comprovada no Piauí,  e  que tenham renda familiar igual ou inferior a  2  salãrios  minim.os.

1

## Critérios

Tem direito à gratuidade, de acordo com a  lei estadual, pessoas com deficiência e  idosos a  partir de 60 anos, que tenham renda familiar até  dois salários  mioimos, com a  disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o  desconto de 50%  no valor das passagens).

## Procedimentos

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Para requerer o beneficio é necessário  procurar um Centro de Referênc ia da Assistênc ia Social (Cras) levando  RG, CPF, comprovantes de renda e  residência  no caso do idoso; para a pessoa  deficiente,  além dos  documentos  citados  acima  é  requerido  os  documentos  dos responsáveis  em caso de  ser menor de idade, exame de audiometria quando o  requerente  for deficiente  auditivo  e atestado de  avaliação  médica da  equipe  muJtiprofissional  do  Sistema Único  de Saúde  (SUS), fornecido pelo  setor.

A  Carteira de Beneficiário  tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão . Essa infonnação é impressa no documento. A  renovação vai acontecendo gradativamente, sempre no mê s anterior ao vencimento do documento.

Agênci a  Estadual  de  Regulação  de Serviços  Públicos de  Mato Grosso  do  Sul  (Agepan)  é a responsáve l  pela  regulação  e  monitoramento  das  passagens  concedidas  aos  beneficiários  do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte. o Sistema Gestor de Concessão de Beneficio (SGCB).

## Assentos

Para pessoas idosas estão  reservados  dois  assentos em ônibus  e  um assento  em micro­ ônibus com  100%  de desconto. Para pessoas com deficiência  estão  reservados dois assentos em ônibus e  um assento em micro-ônibus com 100° /4 de desconto . Para os idosos.  quando as duas gratuidades de  100%  já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o  desconto de 500/o (cinquenta por cento) sobre o  valor da passagem , limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em  micro-ônibus.

## Tabela 39 -Número de Passe Livre Idoso emitido -ano 2024

| JAN   |   FE V |   MAR |   ABR |   MA I |   .JUN |   JUL |   AGO s | SET   |   OUT |   NOV | DE z   |
|-------|--------|-------|-------|--------|--------|-------|---------|-------|-------|-------|--------|
| -     |     04 |    02 |    06 |     02 |     04 |    02 |      03 | OI    |    05 |    02 | OI     |

Fonte: SASC integração /CRAS 2024

Total de Passe Livre Idoso emitido  no ano de 2024 : 32

## u.

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É a  gratuidade  no  transporte  rodoviário  intermunicipal  de  passageiros  a  pessoas com deficiência  que  se  enquadram  nos  requisitos  exigidos  pelo  governo  para  viajarem entre  as  cidades  do  Estado  do  Piauí em transporte  convencional,  sem  o  pagamento  de passagem.

Tabela 40 -Número de Passe Livre Intermunicipal encaminhado -ano 2024

| JAN   | FEV   |   MAR |   AB R |   MA I | JUN   | JUL   | AGO s   | SET   | ou T   | NO V   |   DE z |
|-------|-------|-------|--------|--------|-------|-------|---------|-------|--------|--------|--------|
| -     | -     |    01 |     03 |     01 | -     | -     | -       | -     | OI     | -      |     01 |

## Fonte: CRAS 2024

Total de Passes Livres Intermunicipais encaminhados durante o  ano de 2024: 07

O  Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona a p essoas  carentes  com  deficiê ncia  gratuidade  nas  passagens  para  viajar  entre  os  estados brasile iros. Pessoa com deficiê ncia flsica, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente. Aquele  com  renda  fam.iliar  mensal  p er  capta  de  até um  salário mínimo.  Para calcular a  renda, faça o  seguinte:

- Veja quantos familiares  residentes em sua casa recebem salário.  Se a  família tiver outros rendimentos que não o salário {lucro de  atividade  agrícola,  pensã o, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
- Some todos os valores.
- Divida o  resultado pelo núm ero  total de familiares, incluindo até  mesmo os que não têm  renda, desde que morem em sua casa.
- Se o  resultado for igual ou  abaixo de um salário  minimo, o  portador de  deficiênci a será  considerado carente.

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O  Passe Livre é aceito no transporte  coletivo interestadual convencional por ônibus, trem  ou  barco,  incluindo  o  transporte  interestadual  semi-urbano.  O  P asse Livre não  vale para o  transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Passe Livre dá  direito  a  acompanhante somente nas  condições  em que o  portador de necessidades especiais prescinda da presença do acompanhante.

Tabela 41 -Número de Passe Livre Interestadual encaminhado -ano 2024

| JAN   | FEV   | MA R   |   AB R | MA I   | JUN   | JUL   | AGO s   | SET   | ou T   |   NOV | DE z   |
|-------|-------|--------|--------|--------|-------|-------|---------|-------|--------|-------|--------|
| -     | -     | -      |     02 | OI     | -     | -     | -       | -     | -      |    03 | OI     |

Fonte: CRAS 2024

Total de Passes Livres Interestadual encaminhados durante o  ano de 2024: 07

## 20.

## O  que é?

Lei de autoria da  deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a  eventos esportivos  e culturais  (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com deficiê ncia com renda per capta familiar de até um salário  mínimo.

## Como solicitar:

- Em Teresina, na Secretaria da A ssistência  Social (SASC).
- No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de A ssistê ncia Social.
- Todas  as  carteiras  serão emitidas pela SEIO. Quem  já  possui  o passe  livre intermunicipal  não  precisa  passar  pela  triagem,  se  dirig indo  diretamente  à  SEID pedir a emissão .

## Documentação Necessária:

- l . Requerimento do Passe Livre C ultural;

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2. Laudo Médi co com descrição da deficiência  e informando se é necessário acompanhante;
3. Cópia do documento de Identidade;
3. 4 . Cópia  do CPF;
5. Comprovante de renda Familiar;
6. Duas  fotos 3 x4;
7. Comprovante de endereço atualizado;

## Acesso:

A  partir da  divulgação  a  Pessoa com Deficiência  pode  ir ao local de  venda solicitar o  ingresso até 24 h  antes do evento. Nos cinemas, até  uma  hora de antecedência. Serão  destinados  2%  da  capacidade  do  evento  para PCD s  -

regulamentado pelo decreto federal 5294/94

## Penalidades:

Advertência ,  multas  e  interdição  do estabelecimento.

## Da renovação:

A  carteira tem validade  de  três  anos.  Devendo ser  renovada ao órgão  competente, seguindo  os  mesmos critérios  para retirada da primeira carteira. Todas  as  carteiras  serão  emitidas  pela  SEIO.  As  pessoas  com  deficiê ncia  que já possuem Passe Livre Intermunicipal  terão  direito ao benéfico  do Passe Livre C ultural, mas deverão preencher os formulários; Faça valer a  sua conquista. Denuncie, sempre  que souber de algum a  irregularidade.

## Tabela 42 -N úmero  de Passe Livre Cultura encaminhado -ano 2024

| JAN   | FE V   | MAR   |   ABR |   MA I | JUN   | .JUL   | AGO s   | SET   |   OUT | NOV   | DE z   |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|--------|---------|-------|-------|-------|--------|
| -     | -      | -     |    03 |     01 | -     | -      | -       | -     |    01 | -     | 0 1    |

Fonte: CRAS 2024

Total de Passes Livres  C ultural encaminhados durante o  ano de 2024: 06

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(Continua na próxima página)

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Tabela 43 - Número de Carteira do Altista encaminhada - ano 2024

| JAN   | FE V   | MAR   |   ABR |   MA [ | JUN   | JUL   |   AGO s | SET   | OUT   |   NOV |   DE z |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|--------|
| -     | -      | -     |    02 |     01 | -     | -     |      03 | -     | -     |    02 |     01 |

Fonte: CRAS 2024

Total de Carteira do Altista encaminhadas durante o  ano de 2024: 09

## ZJ;P.

Consistem em exposições  orais a  respeito de um tema, que atendam expectativas e necessidades  das  familias. Os  encontros  privilegiarão o repasse  de  informações e o esclarecimento de dúvidas ,  e  o  estimulo à  troca de ideias e  impressões  das  famílias sobre determinados  temas.  É necessário  o emprego  de  técnicas criativas  com  a  finalidade  de estimular a  participação e  o  interesse das famílias~  dentre as quais: a  utilização  de recursos audiovisuais, apresentação de teatro ou música.  contando preferencialmente com grupos da própria comunidade.

Tabela 44 -Palestras Educativas/Informativas realizadas durante  o  ano de 2024

| N o   | TEMAS ABORDADOS                                                                                      | DATA   | PUBLICO                                                         | M>CS       |   NºDE PART. |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------------------------------------------------------------|------------|--------------|
| o 1   | Janeiro Branco - janeiro Branco: Saúde mental enquanto bátempo e A relação entre sono e saúde mental | 24/01  | Profissionais do CRAS e usuáriosdos serviços socioassisteociais | Janeiro    |           35 |
| o 2   | Prevenção da Gravidez na Adolescência                                                                | 09/02  | Usuáriosdos serviços socioassistenciais                         | Fevereir o |           13 |

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| o 3                 | 8 de março                                                                  | 03/03   | SCFV, PCF e PAIF                                                                                     | Março                        |   36 |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------|
| o 4                 | Altlssimo: compreender, acolher e garantir direitos                         | 26/04   | Orientadores Sociais, Visitadoras do PCF, Técnicosdo CRAS, Professores, Cuidadores da Educação, mães | Abril                        |   65 |
| o 5                 | 18 de maio - Boa Vista - E. M. José Nogueira de Agu.iar                     | 14/05   | Crianças. adolescentes. profissionais da educação e familias                                         | Maio                         |  114 |
| o 6                 | 18 de maio - Vila São Pedro - E. M . Antonio José de Lima                   | 15/05   | Crianças, adolescentes, profissionais da educação                                                    | Maio                         |   90 |
| o 7                 | 18 de maio - São José- E. M. Maria da Glória Pires                          | 20/05   | Crianças, adolescentes, profissionais da educação e famUias                                          | Maio                         |   55 |
| o 8                 | Atualização cadastral e variáveis do Programa Bolsa Familia                 | 14/06   | Beneficiáriosdo Programa Bolsa Famíliae Cadastro Único                                               | Junho                        |  429 |
| o 9                 | Agosto Lilás- Mês de conscienti.zação pelo fim da violência contra a mulher | 29/08   | Profissionais do SUAS e das políticassetoriais                                                       | Agosto                       |   40 |
| 1 o                 | Setembro Alnarelo e o cuidado integral com avida                            | 27/09   | Profissionais do SUAS e usuáriosdos serviços socioassisteociais                                      | Setembr o                    |   29 |
| TOTAL DE PALESTRAS: | TOTAL DE PALESTRAS:                                                         |         | TOTAL GERAL DE PARTICIPANTES                                                                         | TOTAL GERAL DE PARTICIPANTES |  906 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fonte: CRAS 2024

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É  uma das partes que integram o  estudo social,  onde o  assistente social, tomando por base os dados coletados ao longo do estudo social, cuj a  análise  sempre se dá a  luz do referencial  teórico,  é onde o  profissional  expressa  a  sua posição  técnica de como alguma situação  em questão  (que gerou  o  estudo social) poderá  ser solucionado (JESUS; ROSA; PRAZERES, 2004).

Conforme planilha abaixo os pareceres emitidos no ano de 2017 buscaram atender as seguintes  f'malidades:  Beneficio  de  Prestação  Continuada  BPC,  Programa  Bolsa Família  PBF, Benefícios  Eventuais e Acompanhamento PAIF.

Tabela 45 -Número de Parecer Social emitido -ano 2024

| FINALIDA DE   | JA N   | FEV   | MA R   | AB R   | M AI   | JlJ N   | JlJ L   | AG OS   | SE T   | OU T   | NO V   | DE Z   |
|---------------|--------|-------|--------|--------|--------|---------|---------|---------|--------|--------|--------|--------|
| MP/PI         |        |       |        |        |        |         |         |         |        |        |        |        |
| PAIF          |        |       |        |        |        |         |         |         |        |        |        |        |
| INSS          |        |       |        |        |        |         |         |         |        |        |        |        |

Total de Parecer Social emitidos Qv[P/PI) durante o  ano de 2024: 00

Total de Parecer Social emitidos (Acompanhamento PAIF) durante o  ano de 2024: 00

Total de Parecer Social emitidos (INSS) durante o  ano de 2024: 00

## Z3.

É um documento que apresenta por escrito as  informações  do estudo social,  bem como as interpretações  realizadas pelo/a assistente  social. Ele, intermedia afaJa/expressões dos sujeitos, as  informações  e a análise  realizada subsidiará  os  leitores,  que  se utilizarão das  informações  para tomar decisão  a  respeito da fam.flia ou algum de seus  membros,  no âmbito do acompanhamento pelo PA.IF.

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Tabela 46 -Número de relatório social -ano 2024

|   JAN | FE V   | MAR   |   ABR | MA I   |   JUN |   JUL |   AGO s | SET   | OUT   | NOV   | DE z   |
|-------|--------|-------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|--------|
|    02 | -      | OI    |    03 | OI     |    03 |    04 |      06 | OI    | OI    | OI    | OI     |

Fonte: CRAS 2024

Total de Requerimentos emitidos durante o  ano 2024: 24

## EVI

Violê ncia é definida pela Organização  Mundial  da Saúde  como "o uso  intencional de  força  tis ica  ou poder,  ameaçados  ou  reais,  contra  s i  mesmo,  contra  outra  pessoa  ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento,  morte, dano psicológico. mau desenvolvimento ou privação" .

## Tipos de violência

- Violência  autodirigida
- Violência  interpesso a l
- Maus-tratos de crianças
- Violência  na juventude
- Violência  por parceiro íntimo
- Violência  sexual
- Maus-tratos de idosos
- Violência  coletiva

https://pt.wikipedia.org/wikiNiol% C3o/oAAncia

Tabela 47 -Número de registro de violê11cia -ano 2024

| PUBLlCO ALVO   | JA N   | FEV   | MA R   |   AB R | M AI   | JlJ N   | JlJ L   | AG os   | SE T   |   ou T | NO V   | DE z   |
|----------------|--------|-------|--------|--------|--------|---------|---------|---------|--------|--------|--------|--------|
| Idoso          | -      | -     | -      |      1 | -      | -       | -       | -       | -      |      1 | -      | -      |

(Continua na próxima página)

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| Mulher   |
|----------|

## Fonte: CRAS 2024

Total de registros de denúncia  de v iolência contra pessoas  idosas ano 2024 : 02 Total de registros de denúncia  de v iolê ncia contra crianças e  ado lescentes a no  2023 : 06 Total de registros de denúncia  de v iolência contra mulher ano 2023: 01

O Sicon é  uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as info rmações  do  acompanhamento  de  condicionalidades  nas  á reas  de  Saúde, Educação  e Assistência  Social. O Sicon promove  a interoperabilidade a partir da integração e consolidação das informações de frequênc ia escolar, do calendá rio de vacinação , consultas  pré-natais oriundas  dos  siste mas esp ecíficos  desenvolv idos  e gerenciados  pelos  Ministérios da Educação e da Saúde , possibilitando uma gestão  mais eficiente e eficaz do PBF. Trata-se de um sistema multiusuá rio para Gestores Federal, Estadual e Municipal  e  Instâncias  de  Controle  Social  acessível  via  internet.  Para  o s  municí pios,  o s is tema disponibiliza: as funcionalidades de pesquisa pessoa (bá s ica e  avançada), pesquisa  famílias em  descumprimento  de  condicionalidades  (básica  e  avançada),  consulta  à  composição familiar, composição do beneficio, endereço da família e  h.istórico de condicionalidades d a família, consulta a re lató rios consolidados, cadastro e julgamento de recursos administrativos sobre os descumprimentos de condicionalidades e, ainda, a  funcionalidade de  acompanha1nento de famílias  em  situação de  vulnerabilidade social. Tabela 48 -Nún,ero de R ecurso R egistrado 110  SICON -a110 2024

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| ABR   | MAI   | .JUN   | .JUL   |   AGOS |   SET | OUT   |   NOV | DEZ   |
|-------|-------|--------|--------|--------|-------|-------|-------|-------|
|       |       |        |        |     09 |    01 |       |    02 |       |

Tota l de recurso registrados  no SICON no ano de 2024: 12

Tabela  49 -Número  de  familias  inseridas em  acompanhamento  pelo  PAIF  em descumprimento de condicionalidade -SICON -ano 2024

| JAN   | FEV   | MAR   | ABR   | MAI   | .JUN   | JUL   |   AGOS | SET   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|--------|-------|--------|-------|-------|-------|-------|
|       |       |       |       |       |        |       |     02 | OI    |       | OI    |       |

## Fonte: CRAS 2024

Total  de  fam.Hias inseridas em  acompanhamento  pelo  PAIF  em  descumprimento  de condicionalidade - SICON no ano de 2024: 04

O  Prontuário  C RAS  é um  instrumento  técnico que  tem  como  objetivo  contribuir para a  organização  e  qualificação  do conjunto de informações  necessárias  ao diagnóstico, planejamento e  acompanhamento do trabalho social realizado com as familias e  indivíduo s, sem com isso  ferir o  direito à  autonomia no p1anejamento e  exercício do  trabalho  do (a) profissional.

## Tabela 50 -Número de Prontuários  CRAS atualizado -ano 2024

|   JAN |   FEV |   MA R |   ABR | MA I   |   .JUN | .JUL   |   AGO s |   SET |   OUT |   NOV |   DE z |
|-------|-------|--------|-------|--------|--------|--------|---------|-------|-------|-------|--------|
|     1 |     3 |      2 |     5 | -      |      1 | -      |       4 |     2 |     1 |     5 |      1 |

## Fonte: CRAS 2024

Total de prontuário s  CRAS atualizados durante o  ano de 2024: 25

Tabela 51

-

Núniero de novos Prontuários  CRAS

-

ano 2024

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   JAN |   FEV |   MA R |   ABR |   MA I |   JUN | JUL   |   AGO s |   SET |   OUT |   NOV |   DE z |
|-------|-------|--------|-------|--------|-------|-------|---------|-------|-------|-------|--------|
|    02 |    10 |     03 |    15 |     05 |    09 | li    |      15 |    04 |    05 |    04 |     03 |

## Fonte: CRAS 2024

Total de prontuário s CRAS novos/abertos durante o  ano de 2024: 86

## :z.

Os  beneficias  eventuais  as  provisões suplementares  e  provisórias  que  integram organicamente as garantias do SUAS e são  prestadas aos cidadãos  e  às famílias  em virtude de  nascimento,  morte,  situações  de  vulnerabilidade  temporária  e  de cala.midade  pública . (Art. 22, Lei 8.742/ 1993) Os  beneficias eventuais são  modalidades de provisões  de proteção  social  básic a  e especial  de  caráter suplementar  e temporário ,  com  fundamentação nos  princípio s de cidadania e nos direitos sociais e  humanos. Os benefício s eventuais  destinam-se aos cidadãos  e  às familias com impossibilidade de arcar por conta própria com o  enfrentamento de contingências  sociais,  cuja ocorrência provoca  riscos e fragiliza a manutenção do individuo, a unidade  da  família  e a sobrevivência  de seus  membros. Os  beneficias  eventuais  serão conceWdos  em  forma  de  pecúnia,  bens  ou  serviços, buscando  garantir  as  seguranças  sociais de  acolhida, convívio  e sobrevivência aos indivíduos  e  às familias com impossibilidade temporária  de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações  de vulnerabilidade decorrentes  ou agravadas por contingências que  causam  danos,  perdas  e riscos,  desprotegendo  e fragilizando a manutenção  e o convívio  entre as pessoas. Os  benefício s  eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único  de Assistência  Social SUAS  e  devem  atender  as  situações  de  vulnerabilidade  material e relacional.

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Não  são  provisões  da política de assistência  social  os  itens  referentes  a  6rteses  e próteses,  tais  como  aparelhos  ortopédicos ,  dentaduras,  dentre  outros;  cadeiras  de  roda, muletas,  óculos  e outros  itens inerentes à área de  saúde ,  integrantes  do  conjunto  de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas  técnicas ,  bem como medicamentos,  pagamento de  exames  médicos , apoio  financeiro para  tratamento  de  saúde  fora  do  município ,. transporte  de  doentes,  leites  e  dietas  de  prescrição  especial  e  fraldas  descartáveis  para pessoas que têm  necessidades de uso. (Resolução CNAS Na. 039/201 O)

## Tabela 52 -Núniero  de  E n caminhamentos  de  concessão de  Beneflcios  Eventuais realizados para a  Sec. Mun. de Assistência Social -ano 2024

| FORMADE BENEFICIO EVENTUAL   | FORMADE BENEFICIO EVENTUAL   | FORMADE BENEFICIO EVENTUAL   | FORMADE BENEFICIO EVENTUAL             | FORMADE BENEFICIO EVENTUAL             | FORMADE BENEFICIO EVENTUAL   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------|
| Mês                          | Auxilio Natal.Idad e         | Auxilio F                    | Situação de vulnerabilidade temporária | Situação de vulnerabilidade temporária | Calamidade pública           |
| Mês                          | Auxilio Natal.Idad e         | Auxilio F                    | Pecúni a                               | Bens d e consumo (cesta)               | Calamidade pública           |
| JAN                          | -                            | -                            | -                                      | -                                      | -                            |
| FEV                          | 04                           | -                            | OI                                     | 02                                     | -                            |
| MAR                          | 03                           | -                            | -                                      | 01                                     | -                            |
| ABR                          | 04                           | -                            | -                                      | 01                                     | -                            |
| MAI                          | 05                           | -                            | -                                      | 02                                     | -                            |
| JUN                          | 03                           | -                            | -                                      | -                                      | -                            |
| JUL                          | 04                           | -                            | -                                      | -                                      | -                            |
| AGO s                        | 06                           | -                            | -                                      | 02                                     | -                            |
| SET                          | 03                           | -                            | -                                      | 04                                     | -                            |
| OUT                          | 15                           | -                            | -                                      | -                                      | -                            |
| NOV                          | 04                           | -                            | -                                      | 01                                     | -                            |

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|   02 |
|------|
|   15 |

Fonte: CRAS 2024

Tabela 53 -Número de B eneflcios Eventuais ofertados -ano 2024

| FORMA                               | .JA N   | FE V   | MA R   | AB R   | M AI   | .JU N   | .JU L   | AG O   | SE T   | OU T   | NO V   | DE Z   |
|-------------------------------------|---------|--------|--------|--------|--------|---------|---------|--------|--------|--------|--------|--------|
| Auxilio Natalidade                  |         |        |        |        |        |         |         |        |        |        |        |        |
| Auxílio Funeral                     |         |        |        |        |        |         |         |        |        |        |        |        |
| Vu!nerabilid ade temporária (Cesta) |         |        |        |        |        |         |         |        |        |        |        |        |
| Calamidade pública                  |         |        |        |        |        |         |         |        |        |        |        |        |

Fonte: Sec. M un. de Assistência Social -2023

Total de Beneficio Eventual na forma de Auxílio  Natalidade ofertado no ano de 2024: 00 Total de Beneficio Eventual na  forma de Auxilio Funera l ofertado no ano de 2024: 00 Total  de  Beneficio  Eventual  na  forma  de  Vulnerabilidade  Temporária (Cesta  básica) ofertado no ano de 2024: 00 Total de Beneficio Eventual por Situação de Calamidade Pública  ofertado  no  ano de 2024: 00

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Uma equ ipe é um grupo de  pessoas que  realizam algo juntas, sendo  que  o  que  foi realizado  por elas  não é o  que as  toma uma  equipe,  m as sim  o  fato  de  terem  rea lizado determinada atividade, conjuntamente. Para algumas pessoas, ser parte de uma equipe  pode s ignificar  a s ua própria sobrevivênci a,  pe la possibilidade  de  camuflar  seus  fracassos pessoais,  enquanto que  para  o utras  pode  significar  possibilidade  de  atingir  o sucesso (Robbins; Finley,  1997, p.  7). As  reuniões com  os  profissionais  de  uma instituição  devem  constituir  espaço democrático,  colocando o  colaborador como coparticipe desse processo de  construir,  não sendo  apenas  para  serem  dadas  ordens  muitas vezes  arbitrarias,  devendo  acontecer conforme calendário  estabelecido pela instituição ou de  acordo  com a  necessidade. Estas devem acontecer  quando surgir a  necessidade de alterar,  mudar, organizar ou reorganizar a  dinâmica  de  funcionamento, os serviços oferecidos e  sua qualidade, as ações, os  projetos,  os eventos, as relaçõ es  interpessoais e  intrapessoal entre os colaboradores  e  os usuârios do  atendimento.

Tabela 54

-

Número de reuniõe s  realizadas com a  equipe do CRAS

-

ano 2024

|   .JAN |   FEV |   MAR | ABR   |   MA1 |   .JUN | .JUL   |   AGOS |   SET | OUT   | NOV   | DEZ   |
|--------|-------|-------|-------|-------|--------|--------|--------|-------|-------|-------|-------|
|     01 |    01 |    01 |       |    01 |     01 |        |     01 |    01 |       |       | 0 1   |

Fonte: CRAS 2022

Tota l de reuniõ es realizadas com a  equipe do C RAS  durante o  ano de 2025: 08

## TOJIJAL

A intersetorialidade  trata-se  de mecanismos  de gestão e integração de  ações , saberes  e  esforços de  diferentes  setores  da  po lítica  pública ,  com o  objetivo  de  construir objetos  comuns  de  intervenção entre  e les,  para  o enfrentamento  mais  articulado  dos problemas sociais. A integração dos  setores auxilia inclusive  nas  dificuldades enfrentadas  pelos profissionais dessas po lític as,  articu]ando posturas,  novos  mecanismos e  ações ,  visando a busca pela garantia dos direitos fundamentais de cada  cidadão.

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(bttps://blog.po.rtabilis.com.br/intersetorialidade-das-politicas-sociassistencia isD

Tabela  55 -Número de reuniões  intersetorial realizadas -ano 2024

| JAN   | FEV   | MAR   | ABR   | MA1   | .JUN   | .JUL   | AGOS   | SET   | OUT   | NOV   | DEZ   |
|-------|-------|-------|-------|-------|--------|--------|--------|-------|-------|-------|-------|
|       |       |       | OI    | OI    |        | OI     | OI     |       |       | OI    |       |

Fonte: CRAS 2024

Total de reuniões  realizadas com a  equipe do CRAS durante o  ano de 2022: 06

| REAi IZAJVJIIPELO   |
|---------------------|

Os eventos realizados pelo CRAS têm caráter  coletivo~ voltados  para o  públi co em geral,  especialmente  os usuário s  e  suas  famílias referenciadas ao CRAS,  seus  programas e serviços. Importantes para a aproximação das famílias e a socialização de toda a comunidade.  Tem  por objetivo promover um espaço de  socialização  entre a  equipe e  os usuário s, a comunicação comunitári a, a mobilização social e o protagonismo da comunidade;  fortalecer os víncu los entre  as  diversas  famílias do  território, desenvolver  a sociabilidade, o  sentimento de coletividade, a  organização comunitária,  contribuindo  com a formação  cidadã  e  comunitária, possibilitando a  construção  de  competênci as  humanas através  do acesso  às diferentes  manifestações  culturais  por meio de  produções  art[sticas, eventos culturais, sociais  e  educacionais.

## Tabela 56 -Eventos realizados pelo CRAS duran te o  ano de ano 2024

| N o   | TIPO DE EVENTO            | PUBLICO                                                                      | DIA/MES   |   NºDE PART. |
|-------|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|
| o 1   | Mobilização do 18 de maio | Alunos da rede municipal e estadual de ensino, profissionais da Assistênc ia | Maio      |          259 |

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|     |                                 | Social e Educação   |          |    |
|-----|---------------------------------|---------------------|----------|----|
| o 2 | Missa dos Idosos e caféda manhã | Idosos do SCFV      | Setembro | 60 |
| o 3 | Festa da Melhor Idade - 29/11   | Idosos do SCFV      | Novembro | 50 |

Fonte: CRAS 2024

## Tabela 57  Documentos oficiais enviados e recebidos pelo CRAS durante  o  ano de 2024

| ÔRGÃO                                | TIPOS DE DOCUMENTOS   |   ENVIADO | RECEBIDO   | TOTAL   |
|--------------------------------------|-----------------------|-----------|------------|---------|
| Sec . Mun. de Educação               | Oficio                |        01 | 04         | 05      |
| E. M . São Francisco das C hagas     | Oficio                |        01 | --         | OI      |
| E. M. Conrado Fenelon                | Oficio                |        01 | --         | OI      |
| Sec. Mun. de Assistê ncia Social     | Oficio                |        73 | 03         | 76      |
| Sec. Mun. de Saúde                   | Oficio                |        22 | 19         | 41      |
| Conselho Tutelar                     | Oficio                |        11 | 31         | 42      |
| SCFV                                 | Oficio                |        14 | --         | 14      |
| PCF                                  | Oficio                |        06 | --         | 06      |
| CEIO                                 | Oficio                |        06 | --         | 06      |
| Delegacia da Mulher                  | Oficio                |        02 | 02         | 04      |
| l ª vara da Inf'"ancia - Teresina-PI | Oficio                |        01 | OI         | 02      |
| CRAS Coroadinho -                    | Oficio                |        01 | --         | OI      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmatl.com diversas no sentido de dar cumprimento ao que estabelece o  Plano Municipal de Educação em su a  Meta I  no que se refere a  ampliação  da oferta na E ducação  lnfantil,  que no ano de 2022,  atendeu  total  de  389 (trezentas  e  oitenta  e  nove)  a lunos  matriculados  ,  sendo  16 1 (cento e  sessenta e  um) alunos matriculados na zona urbana e 228 (duzentos e vinte e  oito) na zona rural.

## Tabela 4:

| E.....deEIUIDo         | Qaaatldadedeal-•   | Qaaatldadedeal-•   |
|------------------------|--------------------|--------------------|
|                        | Vrbaaa             | Rural              |
| Creche (2 a 3 anos)    | 80                 | 89                 |
| Pré-escola(4 e S anos) | 97                 | 131                |
| Total                  | 177                | 220                |

J

l

A Secretaria  Municipal  de  Educação ,  tem  em  sua  equipe,  atuando  na  Educação Infantil, 01 Coordenador  de  Apoio  Pedagógico,  responsáveis pelo  acompanhamento periódico  de  10  escolas,  com  o propósito  de  monitorar,  avaliar  e orientar  os  gestores escolares nas dimensões pedagógica, monitoramento da frequência dos alunos e profissionais  da educação.  E  ainda conta  com o  apoio  da Formadora do Programa PPAIC Programa de Proal.fabetização  a  Idade Certa, que consiste na Formação  dos Professores da Educação  Infantil,  programa desenvolvido em  parceria com o  estrado.  O  municíp io  ainda em 2024  aderiu  ao  o  progratna  Compromisso  Nacional  Criança Alfabetizada onde  tem como finalidade garantir o  direito à  alfabetização  das crianças b rasileiras até  o  final do 2° ano do ensino fundainental  e  foca a  recuperação das aprendizagens das crianças do 3°. 4° e 5°  ano  afetadas  pela  pandemia.  O Compromisso  estabelece.  entre  seus  princípios , a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos,  étnico-raciais  e  de gênero;  a  colaboração  entre os entes federativos;  e  o fortalecimento  das  formas  de  cooperação  entre  estados  e municipios.  Como  parte  do Comprom.isso  Nacional  Criança  Alfabetizada,  aderimos  també m ao  O LEEI  (Leitura  e Escrita na Educação  Infantil)  é um prognuna federal  que oferece formação  continuada a 75

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professores  da  educação infantil. O programa  LEEI  é  de  vital  importância  para  o município, pois  visa  aprimorar  as  prática s pedagógicas  e  garantir  uma  base  sólida  de letramento para as crianças na educação  infantil. A  formação  continuada dos educadores é essencial  p arct  promover  um  ensino  de  quaJidade,  capaz  d e impactar  positivamente  o desenvolviJnento cognitivo e  social dos alunos desde os primeiros anos de escolaridade.

Considerando  que cada  gestor  apresenta  um  perfil  diferenciado,  evidenciado  por características  diversas, ressalta-se a importância  do acompanhamento  individual e personalizado  para  cada  Unidade de  Ensino  com  a perspectiva  de  fortalecer a su a liderança,  capacitando-o  em  serviço  para  atuar  de  forma  integrada  e  resolutiva  com  a comunidade escolar.  Durante o  ano de 2024, todos os gestores participara.In de formações referentes ao PPAIC.

O utra estratégia realizada  pela  SMEMCP,  para  o monitoramento  do  processo Ensino-apTendizagem, foi a Busca Ativa Escolar onde foi realizado mutirões de ( re)matríc u.la ,  divulgados  principalmente  por  meio  de  mensagens  nos  veícu los  locais  de mídia. e  APP's de mensagens com comunicação  especifica para meninas e  meninos em maior  risco  de  evasão. Participaram  dessa  ação r epresentantes  de  diferentes  âreas  Educação,  Saúd e, Assistência  Social,  Conselho Tutelar etc.,  fortalecendo,  dessa  forma,  a rede de proteção.  Cada secretaria e  profissional tem  UJD  papel específico~ que vai desde a identificação d e  uma criança ou adolescente tora da escola  ou em risco de abandono, até  a tomada das providênc ias necessárias  para seu atendimento nos diversos serviços público s, sua (re)matrícula  e  sua permanência na escola.

## Atendimento no Ensino Fundamental

O  atendimento  a  c liente la  na  faixa etária  de 6  a  14 anos que corresponde aos Anos Iniciais e  Anos Fina.is do Ensino Fundainenta],  te1n sido alvo de esforços do poder público municipal  no  sentido  de  implementar  ações que  visem  a garantia  de  matricula  dessa c lientela que, por sua vez, já tem seu atendimento universalizado conforme regulamenta a Meta 2  do  Plano Municipal  d e  Educação  PME, tendo como desafio  garantir,  não  só  a permanência  do aluno  na Escola, como também  o  seu  sucesso escolar, de modo a  concluir cada etapa da escolaridade.

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A  Secretaria Municipal de Educação possui um atendimento total de 1.064 (um mil e  sessenta e  quatro) alunos matriculados no Ensino Fundamental,  distribuidos em turmas dos Anos Iniciais 1  º ao 5° ano do Ensino Fundamental e  nas tunnas dos Anos Finais 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

Tabela 5: Matrícula  do Ensino Fundamental

| E..... deEaalno   | Qaaatldade... ..__   | Qaaatldade... ..__   |   Total de Ahuaoa |
|-------------------|----------------------|----------------------|-------------------|
|                   | Vrbaaa               | Rural                |                   |
| Anos Iniciais     | 270                  | 352                  |           622     |
| Anos F inais      | 265                  | 177                  |           442     |
| Total             | 535                  | 529                  |             1.064 |

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Para atendimento ao tolal de alwios matriculados, a  Rede Mwlicipal de Ensino de Morro do C hapéu  do Piaui,  possui um totaJ  d e  05 escolas para Anos Iniciais  e  05 escolas para Anos  Iniciais e  Anos Finais distribuídas  nas diversas zonas. urbana e  rural da cidade.

Em 2024, foram realizados 08 encontros de formação continuada de gesto res das 14 escolas  que  ofertam  as  modalidades  Educação  Infantil  e  Ciclo  d e  A lfab etização.  Esses encontros  têm como  objetivo  a Formação  Continuada  de  GestoTes,  oportunizando a reflexão das real.idades vivenciadas no interior das escolas, onde  se discutem as dificuldades  vivenciadas  e,  sobretudo,  é o  espaço o nde  se  socializa  as  ações  de  sucesso, dignas de serem copiadas e  desenvolvidas em outras escolas. Dois encontros para toda rede municipal de  ensino  sobre  Tecnologia  ofertada  pelo  programa  do  PODE  Escolas Conectadas.

## Monitoramento

Como forma de acompanhar e  alinhar a  implementação  da Política Municipal de Educaçã o~  as  Escolas  Municipais  da  Rede  Pública Municipal,  contam  com  profissionais que  fazem  parte  da  Coord e nação  de  Apoio  Pedagógico  e  de  Programas  Suplementares. 77

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Considerando que cada gestor apresenta um  perfil diferenciado, evidenciado por características  diversas , ressalta-se a importância  do  acompanhamento  individual e personalizado para  cada Escola  Municipal com a  perspectiva de fortalecer a  sua liderança, capacitando-o  em serviço para atuar de  forma  integrada  e  resolutiva com a  comunidade escolar.

A  SMEMCP,  por meio de uma equipe de 05  Coordenadores de  Ensino  e  Apoio Pedagógicos e 06 Coordenares de Programas Suplementares que realizam o acompanhamento  sistemático nas  14  Escolas  Municipais com  objetivo  de  monitorar, avaliar  e orientar  os  gestores  escolares  n as  dimensões pedagógicas, administrativa  e financeira.

Outra  estratégia realizada  pela  S~MCP,  para  o monitoramento  do  processo Ensino-aprendizagem, se fez  por meio das avaliações  bimestrais internas aplicadas na Rede Municipal, contemplando o  Ensino Fundamental; da organização  de relatórios bimestrais  e portfólios como acompanhamento do desenvolvimento da  aprendizagem dos estudantes da. Educaçã.o Infantil;  realização  de simulados e  participação  nas Olimpiadas de Matemática  e Projeto  Prepara  SAEPJ/ SA.EB  desenvolvidos  nas  Escolas  Municipais:  Antonio  Jose  de Lima, José  Nogueira de Aguiar, Maria da Gloria Pires, Conrado Fenelon e  São  Francisco das Chagas, atividades no contra turno para recomposição  da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental com baixo desempenho escolar.

## Atendimento na E ducação de Jovens  e  Adultos

## Meta do PME: 9

A Secretaria  Municipal  de  Educação -SMECMCP  ofertou a modalidade  da Educação de Jovens e Adultos  em  04  (quatro)  das  Escolas Municipais  do Ensino Fundrunental, visando atender aqueles que não  tiveram acesso o u  continuidad e  do Ensino Fundamental na idade própria,  com  um  total de  matrículas de  214  (duzentos  e  quatoze) alunos.

Para ampliar o  acesso,  pennauência  e  sucesso  dos jovens  e  adultos  na  escola,  a Secretaria  tem  empreendido esforços  para  realizar  ações  de  Busca  Ativa de  a lunos  na

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e-mail: pmmo rrodochapeu@h o tmail.co m comunidade para  garantir a  efetivação  das  matrícula s  nas  escolas.  dada  a  baixa  procura neste  segmento.  Em  2024,  a  SMEMCP  lançou uma campanha de Busca Ativa na EJA, visando ampliar o  núm.ero de alunos que  frequentam  as  turmas  de EJA no  município de Morro do hapéu  do Piauí. A  Busca Ativa é uma estratégia  de mobilização social que visa garantir o  acesso a  bens e  serviços públicos  àqueles que, por diversas razões  e  fatores,  não têm seus  direitos  assegurados  pelo  Estado,  tornando-se  ºinvisiveisn  e vulneráveis . É importante ressaltar que essa ação significativa vem sendo realizada pelos gestores de cada e scola que desenvolveu  ações  como entrega de  cestas  básicas  e  outras  atividades com o intuito de trazer o  aluno de volta para a  sala de aula.

## Atendimento na Educação Especial

## Meta do P.ME: 4

A  Rede Pública Municipal de Ensino de Morro do Chapéu  do Piauí tem colocado como  prioridade  a ampliação  das matrículas de  alunos considerados  público-alvo  da educação  especiaJ  nas  classes  comuns,  conforme precortiza  a  Resolução  Nº 4 ,  de  13  de julho de 2010.  do Ministério  da Educação .  Conselho Nacional de Educação  e  Câmara de Educação  Básica  que  Define Diretrizes  Curriculares  Nacionais  Gerais  para  o.  Educo.çõ.o Básica ,  Seção  II,  Educação  Especial.  Em 2024 foram m atriculados,  136 (cento e  trinta  e seis) aJunos com  deficiência , transtornos globais do desenvolvimento nas Escolas

Municipais. A Secretaria  oferece  apoio técnico  especializado  aos professores, gestores  e profissionais de apoio escolar (Profissionais que acompanha os estudantes com deficiência s  nas  aulas  regulares)  das  Escolas  Municipais,  sendo  responsável  junto  aos professores  pela  execução  e  acon1panhamento  de  ações, planos,  programas  e projetos destinados  aos  alunos  com  deficiência,  bem  como  das  formações  e  funcionamentos  das Salas de Atendimento Educacional  Especializado - A EE.

Entre as ações  desenvolvidas pela SM-E MCP, visando uma  política  de inclusão,  está o apoio  técnico e garantia  de  Atendimento  Educacional Especializado  AEE,  que complementa  e/ou s uplementa a formação dos alunos com  vistas à autonomia  e 79

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e - mail: pmmorrodocha p e u @ hot mail.com independência  na  escola  e  fora  dela.  O Atendimento  Educacional  Especializado  tem  o objetivo de assegurar meios para o  acesso ao currículo, que proporcione a  independência para  a  realização  das  tarefas  e  a  construção  da  autonomia,  além de  promover  formação continuada  para  os  professores e  produzir  material:  transcrever,  adaptar,  confeccionar, ampliar, gravar,  de acordo com as necessidades.  A  Rede Municipal possui 02 (duas) salas de  AEE  que  funcionam  no  contra  turno  da  classe  comum  atendendo  aos  alunos  com d eficiênc ia das escolas nú c leo Conrado Fene lon e  São  Francisco das Chagas (sede da Sala de AEE) e  das escolas adjacentes (próximas às escolas núcleos). Pré-Escolar Mãe  Rainha  e para

No ano de 2024,  a  Secretaria Municipal  de Educação  encaminhou para Creche e Escolas  Municipa is  Conrado  Fenelon,  Aurydeia  Pires Olympio de Mello, Maria da Gloria,  Antortio Jose de Lima, Jose Nogueira de Aguiar e  São Francisco das Chagas. 26 cuidadoras.

## Melhoria da Infraestrutur a

No  ano  de  2024  três escolas  do  município foram  contempladas  com  recursos Multifuncionais do Prog rama Sala de Recursos~ onde se destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e  bilingues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à  aquisição  ou adequação  de itens  que compõem  essas salas às escolas públicas municipais,  estaduais e  do Distrito Federal da Educação  Básica .

em contbrmidade com o  Programa Escola Acessível. Os recursos  podem  ser  utilizados  na  aquisição  de  itens  e  materiais  pedagógicos; cadeiras  de rodas;  bebedouros acessíveis;  produtos de tecnologia assistiva, equipamentos e materiais para o  atendimento educacional especializado bilingue de surdos, entre outros. As  Escolas  Municipais  contempladas  foram:  Antonio  Jose  de  L ima  Pedro,  José Nogueira  de  Aguiar  Boa  Vista  e Maria  da  Glória  Pires  São

Vila  São José , totalizando um valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) dividido entre as trê s  escolas.

## ACESSO E  PERMAN11:NCIA DO ALUNO NA ESCOLA

Meta do P.ME: 1, 2, 4, 5, 6, 7  e 19

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A  garantia de direitos das c rianças e  adolescentes de toda  a  Rede Pública Municipal é um compromisso que envolve a  busca pela equidade, não  deixando ninguém  para trás  na promoção  de \lllla  educação  de  qualidade,  garantindo  o acesso  e a  permanência das crianças e jovens na escola. Em consonância com as metas do PME, a  SMEMCP ganha um reforço na  obtenção  dos  seus  objetivos  ao  participar de forma  intersetorial  das  ações  do selo UNICEF que é um.a iniciativa do Fundo das Nações  Unidas para a  Infância (UNICEF) para estimular e  reconhecer avanços reais e  positivos  na promoção ,  realização  e  garantia dos direitos de crianças e  adolescentes em municípios do Semiárido  e  da Amazônia  Legal brasileira.  Morro  do  Chapéu do  Piauí aderiu  ao  Selo  e possui  ações estratégicas para implementar políticas pública s  com o  compromisso de manter a  agenda de suas políticas pela inlancia e  adolescência como prioridade.

## - Programas de Alfabetização

A  alfabetização  na idade certa é um desafio que a  secretaria encara como um.a das s uas prioridades tendo em vista a relevância da alfabetização consolidada para continuidade e  sucesso da vida acadêmica  dos alunos.

Neste sentido em observação  a  meta 5 do PNCE, que define a  porcentagem de 100% das  crianças alfabetizadas  até o  final  do  3° ano  do  Ensino  Fundamental  anos  iniciais,  o trabalho voltado para a  alfabetização  exige da rede mecanismos de atuação pedagógica que mantenham  experiências  bem-sucedidas e amplie  seu  repertório  na  busca  de  obter  o s melhores  resultados.  Amparando-se em programas:  Estadual:  PPAIC.  e  nacional:  Tempo de Aprender, ao  longo de 2024 foi  possfvel realizar abordagens pedagógicas que levaram em consideração  o  rigor  da  relevância do  processo  de  alfabetização  em  diálo go  com  o lúdico  que é  a linguagem das crianças.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada O  QUE É :  Compromisso baseado na colaboração  entre os  entes  federativos  para final  do  2°  ano  do  ensino fundamental,  além  de recuperar aprendizagens de alunos do 3°, 4° e  5° ano afetadas pela garantir  a  alfabetização  de  todas  as  crianças do  Brasil  até o pandemia. ETAPAS DE ENSINO: Anos iniciais do ensino fundamental.

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As metas do Compromisso são  direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e  recompor a  alfabetização  nos anos  iniciais por meio de:  organização  de um regime de colaboração  e  corresponsabilização  entre a  União,  os estados e  os municípios; metas  pactuadas  de  resultado  de  alfabetização  com  monitoramento  e  acompanhamento; estratégias de apoio técnico e  financeiro da União  para melhorar a  infraestrutura fisica  e pedagógica  das  escolas  públicas;  oferta  de  materiais  didáticos complementares  para. e studantes e de materiais pedagógicos  para  professores; sistemas de avaliação da a lfabetização ; estratégias  formativas e  orientações  curriculares. Em contrapartida,  a  SMEMCP oferece apoio técnico  e  realiza o  monitoramento do programa,  bem  como  Formação continuada para os Assistentes de Alfabetização, bimestralmente  e elabora  projetos  e sequências de  atividades interventivas e jogos pedagógicos. ações  relacionadas com o  Programa. Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa PP  AIC O  Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa é uma política  do Estado em reg ime de colaboração  com os duzentos e  vinte e  quatro municípios. estabelecida pela Lei nº 7.453/2021,  visa assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o  domínio das  competências  de leitura, escrita  e letramento  matemático e,  consequentemente,  com  habilidades  para avançar nos  estudos  de  forma  autônoma,  ou  seja,  sendo  alfabetizados  na  idade  certa.  O programa destina-se à  Educação Infantil e  ao  1  º e  2º ano do Ensino Fundamental das redes públicas  do Estado e  dos municípios. Com o  firme propósito de apoiar esta iniciativa de alfabetizar nossas crianças até  os Secretaria  Municipal  de Educação de Morro do Chapéu  do Piauí, fez a  adesão  ao regime de colaboração e  de forma ativa tem executado as ações  do programa,  buscando melhorar ainda mais a  qualidade do Ensino e  dos  resultados de aprendizagem dos  estudantes. Baseado em evidências  técnica s  e

7 anos  de  idade,  matriculadas  na  Rede  Pública de  Ensino,  a científicas,  as ações  do programa estão  organizadas em cinco eixos estruturantes:

- Eixo I: Fortalecimento da Aprendizagem;

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- Eixo II: Fortalecimento da Gestão  Municipal e  Escolar;
- Eixo m: Cooperação, articulação e  incentivo;
- Eixo IV: Comunicação e  Engajamento;
- Eixo V: Avaliação Externa e  Monitoramento dos indicadores.

Durante do  ano  de 2024&gt;  o  programa PPAIC estabeleceu e  executou as seguintes ações:

- Participação  de  Formação  continuada  com  Equipe  Regional  para  coordenação  e forrnadores municipais;
- Realização de Formação continuada para professores(as) e gestores(as) da Educação Infantil e  do Ciclo  de A lfabetização;
- Elaboração de Orientações  pedagógicas para professores da Educação Infantil;
- Plano de transição da Educação Infantil para o  Ciclo de Alfabetização ;
- Sequencia didática  para os alunos nível  1 e  2  em fluência  leitora;
- Realização  do segundo COLOQUIO nas escolas municipais com o  tema:  Racismo nos anos  iniciais;
- Aplicação de Avaliação  de Leitura PPAIC para turmas de 1° e  2° ano para todos os municípios  do Estado;
- Aplicação  de  Avalição Externa  SAEPI  para  os  alunos  do  2°  ano  do  Ensino Fundamental cm Língua  Portuguesa e  Matemátic a;
- Aplicação  de  Avaliação  de  fluência  leitora,  para  as  turmas  de  2ª  ano  do  Ensino Fundamental através  da plataforma PARC/ Caed;
- Acompanhamento dos resultados das avaliações  PPAIC, SAEPI e  Fluência  Leitora;
- Realização  do J Seminário  Municipal PPAIC de Boas  Práticas.

Desse modo, para o  ano de 2024, o  programa PPAIC permanecerá  aperfeiçoando as ações  a  fim de que  o  objetivo de assegurar a  aprendizagem dos estudantes seja a lcançado na idade certa.

## PROGRAMAS E AÇÕES EDUCATIVAS IMPLEMENTADOS EM 2024

- Programa de Atendimento Educacional do Contraturno

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Regulamentado  pela Lei  municipal  276/2024 que define diretrizes  geràis a  serem observadas na implanto.çõo  da político.  de educação  em escola  de tempo integral no âmbito da  rede  municipal  de  ensino  de  Morro  do  Chapéu do  Piaul/pi  com  baixo  desempenho escolar.  Foram  ofertadas  atividades  de  leitura,  escrita  e conhecimentos  matemático s  e o u tras  atividades  complementares no  contra  turno  das Escolas  Municipais:  Conrado Fenelon,  São  Francisco  das  Chagas.  José  Nogueira  de  Aguiar,  Antonio  José de  Lima  e Maria da Gloria Pires.

- Escola de Tempo Integral

O  Progratna Escola em Tempo Integral instituído  pela Lei nº  14.640 de 31  de julho de 2023 tem como finalidade fomentar a  criação de matriculas em tempo integral em todas as  etapas  e  modalidades  da  educação  básica .  Coordenado  pela  Secretaria  de  Educação Básica  (SEB) do Ministério  d a  Educação,  o  program.a visa ao cumprimento da meta  06 do P lano Nacional de Educação 2014-2024  (Lei  nº  13.00,/2014), politica de  Estado construída  pela sociedade e  aprovada pelo parlamento b rasileiro.

São objetivos do Programa Escola em Tempo Integral:

- fomentar  a oferta  de  matrículas em  tempo  integral,  em  observância  à meta  6 estabelecida pela Lei 13.005/ 14 que instituiu o  Plano Nacional de Educação;
- e laborar~ implantar~ monitorar e  avaliar Politica Nacional de Educação  lntegral em tempo integral na Educação Básica;
- promover a  cqualização  de  oportunidades  de  acesso  e  permanência  na  oferta  de j ornada de tempo integral;
- melhorar a  qual.idade da educação pública~ elevando os resultados de aprendizagem e  desenvolvimento integral de bebês , crianças e  adolescentes; e
- fortalecer a  colaboração da União  com estados,  município s  e  o  Distrito Federal para o  cumprimento da Meta 6  do Plano Nacional de Educação .

O  Programa prevê  assistência  técnica  e  financeira para a  criação  das matriculas de tempo integral  igual  ou  superior  a sete  horas  diária s ou  35  horas  semanais -considerando propostas  pedagógicas  alinhadas  à  Base  Nacional  Comum  Curricular,  na  ampliação  da

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com jornada  de  tempo  na  perspectiva  da  educação  integral  e a  priorização  das  escolas  que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

- Número  de matriculas em Tempo Integral a  foram criadas em 2023/2024: 53 - Programa Escolas Conectadas A  Estratégia  Nacional de Escolas Conectadas  é um esforço do governo federal,  em colaboração  com  o s  s istemas  de ens ino, que v isa direcionar e  garantir  a  conectividade para fins  pedagógicos  em  todas  as  escolas  públicas de  educação  básica  do  P ais  e  o  apoio  à aquisição  e  melhoria  dos dispositivos e  equipamentos  presentes  nas  escolas.  Para atingir esses objetivos, a  Estratégia  Nacional vai: Definir.  com base  em parâmetros de referência.  qual  é  a conectividade  adequada para as escolas, de modo a  assegurar o  uso pedagógico da tecnologia em sala de aula; e Coordenar  todos  os  recursos  e atores  do  governo  federal  envolvidos  no  tema, garantindo a  prioridade de conectar todas as escolas pública s  da educação  bás ica do Brasil até 2026. A conectividade  apropriada  para  fins pedagógicos  permite: a realização de atividades  pedagógicas  e  administrativas  on-line;  o uso  d e recursos  educacionais  e  de gestão ;  o  acesso  a  á udios,  ví d eos,  jogos  e  pla taformas de stream. ing  com  inten c ionalidade pedagógica; e  a  disponibilidade de rede sem  fio  no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas  comuns e setores administrativos. A Estratégia Nacional de  Escolas  Conectadas é  uma  necessidade na nossa socied ade contemporânea, cada vez mais atravessada pela  tecnologia. A  esfera pública  e  as diferentes atividades cotidianas têm  sido profundamente modificadas pela cultura digital e pelas diferentes formas  de  gestão tecnológica. E ssa realidade  impõe um  desafio  de democratização  das  relações  sociais  a  partir  da  perspectiv a  da  cidadania  e  da  inclusão digital.  As  políticas educacionais  são  convocadas  a  colaborar  diretamente  na  superação desse d esafio, com um compromisso que combina duas tarefas:

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

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- Garantir que todos os educandos tenham acesso às diferentes  formas d e  tecnologia, com uma formação  que lhes  permita desenvolver um uso consciente, autônomo e socialmente  referenciado; e
- Garantir  que  tanto  os  processos  de  gestão  dos  sistemas  de  ensino  e  das  escolas quanto as práticas  pedagógicas desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem possam ampliar sua qualidade e  sua potência,  por meio de um uso cada vez mais consistente e  contextualizado de tecnologias digitais.

Considerando  as profundas  desigualdades existentes na  sociedade brasileira, as políticas do  governo  federal  devem  estar  ancoradas  em  um  regime  de  colaboração  que permita  a  coordenação  de esforços dos municípios, dos es tados e  do Distrito Federal,  bem como a  assistência  técnica  e  financeira da União.  Também  se requer uma visão  sistêmica . que  combine  o investimento  consistente  na  infraestrutura  das  escolas  e uma  estratég ia permanente  de  estím ulo  e  fortalecimento  da  transformação  digital  na  gestão  públic a  d e educação  e nas práticas pedagógicas.  É por  isso  que  o governo  federal  desenhou  a Estratégia  Nacional de Escolas Conectadas.

- Escola das Adolescências

Programa  de  Fortalecimento para  os  Anos  Finais do  Ensino  Fundamental  Programa Escola das Adolescências  conjuga esforços da União ,  dos Estados e  do Distrito Federal e  dos municí pios. Ele tem como objetivo construir uma proposta para a  etapa que se conecte com as diversas formas de viver  a  adolescência  no  Brasil,  promova um espaço acolhedor e  impulsione a  qualidade social da educação,  melhorando o  acesso, o  progresso e  o  desenvolvimento integral dos  estudantes.  Essa é uma estratégia  do Governo Federal de apoio  técnico-pedagógico e financeiro,  que  inclui  a produção  e divulgação  de  guias temático s  sobre os anos finais  do Ensino Fundamental e  in centiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios  socioeconômicos e  étn ico-raciais .

A etapa  que  abrange  do  6ª  ao  9ª  ano  do  Ensino  Fundamental  enfrenta  muitos desafios, mas o  Programa Escola das Adolescências  foca em oportunidades como:

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e-rnail: prnrnorrodochapeu@hotrnail.corn

- promover  a colaboração entre  os  entes  federativos  para  reduzir  desigualdades educacionais;
- dialogar com interesses, contextos e  demandas adolescentes;
- potencializar o momento singular de desenvolvimento flsico, emocional, intelectual, social e  cultural para promover aprendizagens essenciais;
- recompor aprendizagens, atuando para diminuir a  evasão  e  o  abandono escolar.

A  politica incentiva maior conexão  com as características  dos anos finais para apoiar a construção  de  trajetórias  de  sucesso  escolar.  Suas  estratégias se  djvidcm  cm  3 eixos: govemança; organização curricuJar e  pedagógica; e  desenvolvimento profissional.

- Olimpíadas  de Matemática  e  de xadrez Premiação Municipal, Olimpiadas Mandacaru e Canguru

As Olimpíadas  são  uma importante iniciativa para incentivar o  raciocínio  lógico e  a resolução de problemas, enquanto o  torneio de xadrez estimula o  pensamento estratégico  e a tomada  de  decisõe s. A participação dos  estudantes  nessas  competições reforça  o compromisso  das  escolas  com  a valorização do  conhecimento  e o desenvolvimento intelectual dos jovens.  Tem como objetivos principais:

- Estimular e promover o  estudo da Matemátic a;
- Contribuir para  a  melhoria da qualidade da educação básica

Incentivar  o  aperfeiçoamento  dos  professores  das  escolas  públicas. contribuindo para a  sua valorização profissional;

- Promover a  inclusão  social por meio da difusã o  do conhecimento.

## Inclusão  de Aluno, Familia e  Comunidade na Escola

MetadoPME: 1,2,3, 5,7, 19

A Secretaria  Municipal  de  Educação realizou várias iniciativas  em parceria envolvendo  as  famílias dos  alunos  com  o objetivo  de  criar  um  ambiente  positivo  de aprendizagem para fortalecer a estima dos estudantes, o senso de capacidade e 87

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e-rnail: prnrnorrodochapeu@hotrnail.corn independência  e  de  prevenção  de  situações  de vulnerabilidade.  A  relação  entre  escola  e comunidade é um importante fator de desenvolvimento social não  só para a  localidade em que a  instituição  se encontra,  mas também  para os alunos, os professores, a  equipe de Coordenadores e  os detnais colaboradores. Buscando cou1partilbar responsabilidades entre a  escola,  a  família e  os  alunos  a  fim  de  oferecer boas  condições  de  desenvolvimento  e aprendizagem,  ao longo de 2024 foram realizadas ações  em parceria com as Secretaria de Saúde  e  Assistência Social e  o  Conselho Tutelar em diversos âmbitos de atuação visando a integração do aluno, família  e  comunidade  escolar.

## - Programa Federal Educação e Faan.Oia

Esse programa é uma parceria com o  Governo Federal.  com renovação  da adesão em  2024  pela  secretaria.  O Programa  que  tem  a  finalidade  de  fomentar  e  qualificar  a participação da fam.ilia na vida escolar do estudante e  na construção do seu projeto de vida. A iniciativa se concentra em  quatro ações estratégicas:  transferência de recursos financeiros para as escolas,  projetos de formação  para docentes e  famílias,  fortalecimento do  Conselho  Escolar  e  ampliação  do  acesso  ao  aplicativo  Clique  Escola.  Em  2024,  o Programa contemplou as Escolas  Municipais Conrado Fenelon,  Antonio Jose de  Lima e Maria da Gloria Pires,  somado 03  escolas  do  Ciclo  de  2021/2022/2024,  totalizando  um investimento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

## -Oficinas  de  Prevenção  e  Atendimento  as Crianças e  Adolescentes em situações  de risco e  vulnerabilidade social.

A  escola desempenha um importante papel na formação  e  desenvolvimento do ser humano para a  produção de valores, para uma cultura de paz. Assim, todas as ações  devem convergir no sentido de que a  escola  seja um local seguro para os estudantes e  para todos que dela fazem parte, promovendo o  seu desenvolvimento integral. Contudo, muitos são  os desafios  enfrentados  para  construção  de  um  ambiente  escolar  transformador,  lugar  de respeito aos outros, de tolerância, ambiente d e  diálogo , de alegria e  amor à  vida.

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Na perspectiva de garantir os direitos  das crianças e  adolescentes no interior dos espaços educativos e apoiar as instituições  no fortalecimento das relações  entre os diversos atores que integram o ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação por meio da sua  equipe psicossocial abordaram oficinas  lúdica s  nas escolas  municipais  abordando  os vários  temas. A execução do projeto foi iniciada a partir das visitas às famílias  em busca de classificar fragilidades nas áreas de saúde  social e escolar.

## INDICADORES EDUCACIONAIS

Meta do PME: 7

- -índice  de Desenvolvimento da Educação Brasileira -IDEB

Morro do Chapéu  do Piauí  tem um bom desempenho na educação  pública entre os municípios da  Região dos  Cocais.  Os  dados  são do  Instituto  Nacional  de  Estudos  e Pesquisas Educacionais Aoísio Teixeira (lnep), que divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) com base no aprendizado dos alunos em 202 I.

A  avaliação  nacional  monitora  a  proficiência  dos  alunos  da  educação  básica  em Lingua Portuguesa e Matemática,  com as turmas do 5° e 9° ano do Ensino Fundamental. O resultado mostra Morro do Chapéu  do Piauí  com Ideb 5,4 nos Aoos Iniciais e 4,7 nos Aoos Finais.

O  quadro  a  seguir  apresenta  o  resultado  do  IDEB  nos  Aoos  Iniciais  e  Finais  de 2021.  Para  o  cálcu lo  do  mesmo  são consideradas  as  notas  padronizadas  em  Lingua Portuguesa e Matemática,  os níveis de proficiência  alcançados pelos estudantes e o Fluxo da Rede observados em 2023.

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## Composlçllo do ldeb

O  ldeb 4:  ealcu'-do  como· m4dia dos ,esult.ados padronlUtdos do S.eb de poreuguts ·  matem4tia multlpUc..ck&gt;s pela Ulxa de aprovaçlo do Censo Escolar.

Matemática

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Portuguh

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AproyaçAo

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ldeb

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AnoslnkWs

AnosFI-.

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e-rnail: prnrnorrodochapeu@hotrnail.corn

Fonte; Saeb/ldeb. lNEP. 2023

A Avaliação,  dentre  as  suas  atribuições, em  interface  e conjuntamente  com  a formação  continuada  de  professores,  coordenadores  pedagógicos,  gestores  escolares  e equipe técnica  da  Secretaria tem  como  finalidade contribuir  para a qualidade da aprendizagem dos  alunos,  através das  análises  estatísticas e  pedagógicas  dos  resultados, sendo  utilizada  como  instrumento  norteador  para  a  tomada  de  decisões e  execução  de ações  com  foco  no  que  é necessário,  por  meio  de  um  planejamento  alinhado  as  metas propostas para o  Ensino da Rede.

No ano de 2024 o  município  participou avaliação nacional realizada pelo "MEC.

## - Avaliações  Externas

As avaliações  fazem parte do sistema educacional brasileiro e  servem para orientar os professores quanto ao desenvolvimento dos alunos no processo de ensino­ aprendizagem.  Nesse  contexto,  existem  dois  tipos  de  avaliação:  a interna  e  a  externa. Enquanto a  avaliação  interna é aplicada pelo professor conforme o  planejamento escolar, a avaliação externa como o próprio nome sugere é aplicada por um agente externo.

Essas provas são padronizadas para garantir o cumprimento do direito à aprendizagem e  a  comparação entre redes  de escolas  distintas.

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| Nº DE ALUNOS ATENDIDOS NA EDUCAÇAO INFANTD.,      |   143 |
|---------------------------------------------------|-------|
| NºDE ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL MENOR |   376 |
| NºDE ALUNOS ATENDIDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL MAIOR |   369 |

## Alim entação escolar

Para assegurar o atendimento  com alimentação escolar, foram distribuídos gêneros alimentícios perecíveis , não perecívei s e da  agricultura  familiar  para alimentação escolar dos  alunos da Educação lnfantil, E nsino Fundamental, EJA, Programa de Atendimento Educacional no Contratumo. A distribuição dos gêneros perecíveis,  não pereciveis e agricultura familiar acontecem ocorrem mensalmente  para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. A lém disso , foi  feita  a  Capacitação  para  todas  as  merendeiras  n a  Rede  e  palestras  para  os agricuJtores da agricultura fami liar. Municipal, nas escolas municipais da rede de ensino, da Prefeitura Municipal para monitoramento de qualidade dos alimentos lá  estocado.

Semanal  foram  realizadas  visitas  té cnicas,  feita  pela  nutricionista  da  Secretaria para  conversa  com  gestor, conferência  de saldo do depósito,  orientações  higiênica s  sanitárias  de cozinha, depósito da alimentação  escolar  bem  como  para  as  merendeiras  das  ou  resolução  de  alguma  outra demanda relacionada a  alimentação  escolar.  Também  há  v isitas técnicas ao almoxarifado No  ano  de  2024  foram  investidos  recursos  municipais  e  do  FNDE,  respeitando sempre o  lim.ite de garantir a destinação de 30% na agricultura familiar.

- Material de A poio ao E ducando

Os livros didáticos são importantes  ferramentas  educacionais  que  auxiliam  os professores na condução do projeto pedagógico e dão apoio aos alunos no acompanhamento dos  conteúdos. Foram beneficiados alunos da Educação  Infantil (PRÉ T 95

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E  II)  e  do Ensino Fundamental anos  Iniciais e  anos Finais, matriculados na Rede Pública Municipal  de  Morro  do  Chapéu do  Piaui.  Esse  livros  foram  adquiridos através do Programa Nacional  do  Livro  e  do  Material  Didático  (PNLD)  é destinado  a  avaliar  e  a disponibilizar obras  didáticas t  caderno de acompanhamento  da aprendizagem pedagógicas e literárias, entre  ou tros  materiais  de  apoio à prática  educativa.,  de  forma  sistemática, regular  e gratuita,  às  escolas  pública s  de  e ducação  bási ca  das  redes  federal,  estaduais, municipais  e distrital e também às  instituições de  educação infantil comunitárias, confessionais o u  filantrópicas sem  fins  lucrativos  e  conven.iadas com o  Poder Púb lico. Em junho de 2024 os professores  dos  anos  inicias participaram da escolha do PNLD 2024 Objeto 1. Além  dos  livros  didático s, a  SME-MCP disponibilizou material de apoio para as escolas de Educação  Infantil,  que possibilitaram um Ensino lúdico ,  tornando os assuntos mais interessante para as crianças e  criando um sentido real  do que é aprendido de acordo com  o olhar  de  cada  um,  tomando  o trabalho  do  corpo  pedagógico  mais  eficaz.  Os e s tudantes de  1  ° e  2° do ensino fundamental também  receberam um material complementar com  atividades referentes  ao  Programa  Piauiense  de  Alfabetização na  Idade  Certa (PPAIC).

## VALORIZAÇÃ O  E  Q UALIFICAÇÃO DOS  P R OFISSI O NAIS  D A  E D UCAÇÃO Meta  d o  PME:  16, 17 e  18

As políticas de  valorização  i.nstitu. idas  na R ede Municipal  de  Ensino  não  podem dissociar formação.  salários  justos,  carreira e  desenvolvimento profissional.  Para tanto,  a Secretaria Municipal  tem assegurado melhores condições  de trabalho 9 pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o  direito ao aperfeiçoamento profissional continuo e a implementação  do  P lanos  de  Cargos,  Carreira,  e Salário s  de  modo  que  valorizem efetivamente  os profissionais da educação.

- Política  Snlarial/ P lano  d e  Cargos e  Salár ios

A Prefeitura  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí sempre  reconheceu  a  relevância do trab alho dos  professores  pagando o  piso salarial de acordo com o  do  nacional. Em 20249 o novo  valor  do  piso  nacional  para  os  Profissionais  do  Magistério Público da  E ducação

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Básica,  anunciado pelo  Governo Federal em fevereiro, foi de R$ 4 .580,57. O  piso nacional do magistério  representa o  salário  inicial dos professores  de escolas pública s  de educação básica  para  a formação  em  nível médio. O valor  considera  uma  jornada  de  40  horas semanais  na  modalidade  normal  de  ensino.  O reajuste  é feito  anualmente e  considera o custo por aluno esta belec ido pelo  Fundeb  (Fundo d e  Manutenção e Desenvolvimento  da Educação  Bá sica). Em  2024,  o reajuste  do  piso salarial  nacional  dos pro-fessoTes  da educação  bá s ica.  Com um aumento de 4%  fixado no valor de R$ 4 .599,36, retroativo a  1° d e janeiro de 2024.

- M udança d e  Nfvel/ Progressã o  por Merecimento

Mantendo o  compromisso com o  trabalho e  a  valorização  dos  profissionais  da E ducação,  a Prefeitura de Morro do Chapéu  do Piauí  concedeu mudança de Nivel para os profissionais da E ducação conforme a  legislação  municipal. As concessões  são  direito d os professores  e foram garantidas devido ao planejamento da gestão  municipal.

## Valorizaçã o dos Profissionais P la n o Nacional d e For mação d e P rofesso res  da E ducação Bás ica - PARFOR

Em  2024. os profissionais de apoio escolar e professores contratados se inscreveram para o  Programa N acional  de Formação  de  Professores  da Educação  Básica (Parfor) o  mesmo é uma  ação da CAPES que visa contribuir para a  adequação  da formação inicial  dos professores em serviço na rede pública de educação  básica  por meio da oferta de cursos de licenciatura correspondentes à área  em que atuam. As  inscrições  se  deram  por  meio  de  Edital  para  seleção  dos  professores  para os cursos de licenciatura voltados para o  atendimento de docentes em exercício na educação bás ica.

- Primeira Licenciatura para docentes  da Tede púb lica de educação  bá s ica que não p ossuem  formação superior;
- Segunda  licenciatura  para  docentes  da  rede  pública de  educação  básica  que possuem licenciatura em ârea distinta de sua atuação em sala d e  aula;

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- Fonnação  pedagógica  para docentes  d a red e  pública de  educação  básica  que possuem curso superio r, sem  habilitação  em  licenc iatura.

## Meta do PME: 15,  19

- -Processo d e  Seleção d os Gestores d a  R ed e  Púb lica M unicipal d e  E n sin o  d e  Morr o  d o C h apé u  do Piauí / 2024

A  Gestão  Democrática  do  E ns ino  Público  no  Âmbito das  Escolas  Municipais  foi ho mologada através do  D ecreto 325/2022. Tivemos como fundamento  legal:  Art.  206. VI, d a  Constituição  Federal;  art. 3°, V III, art.  14 e  art.  15  da Lei  Federal nº 9.394, de 20 d e dezembro de 1996; em  cumprimento ao que dispõe  a  Lei Federa l nº  13.005 , de 25 dejun.ho de 2 014; dema is  legislação  v igente,  notada.m e nte o  Plan o  Municipal de Educação . A  SME­ MCP em  2023  realizou  a  seleção  de  Gestores  das  Escolas  Munic ipais  através do  Edital 005/2023  que  institui  e  regulamenta  o  processo  seletivo  de  gestores  escolares  d a  rede públi ca municipal de  Morro do  C hapé u d o  Piauí  para  o  biê nio  2023 2025.

- Reformulação do PPP

A SME-MCP, por meio dn Coordeno.çiio Pedagógico., resp o n sáve l pe lo acompanhamento  das  atividades  de Ensino e aprcndjzagcm  junto aos  coordenadores pedagógicos da  R ed e  Pública Municipal  de  Ens ino,  promoveu 04 encontros de  formação continuada  e m serviço  aos  P ed agogos  e  Apoios  Pedagógicos,  de  modo  a favorecer  o fortaleci1nento da p1·á tica pedagógica  escolar, co1 n ênfase no  processo  de Ensino e aprendizage1n. Uma  das  ações reaJizadas  no  ano  d e 2024  consisliu  na  definição d e o rientações  para elaboração  e/ou  revisão  dos Projetos Po liticos Pedagógicos das  unidades de  Ensino e  da Proposta  Pedagógica para o  T empo  Integral.

- Conselhos  Escola r es e  F iscais

Os Conselhos Escolares são  espaços de gestão  democrática ,  instala.dos nas unidades de Ensino da  S M E-MCP.  Participam  de sua composição ,  representantes  de  diretores, docentes9 fun cionár ios~ discentes  (EJA).  pais e  comunidade.  Aos conselhos cabe de liberar

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com sobre  as  normas  internas  e  o  funcionamento  da  escola,  participar  do  projeto  político pedagógico; acompanhar a execução  das ações  pedagógicas, administrativas e financeiras; mobilizar a comunidade escolar e local para participar de atividades que contribuam para melboria da escola.

Atualmente  temos 1  O  conselbos escolares  e ficais ativos e O  1  em  fase de regularização, devido  fase  de  regularização  de  sua  situação, através da  confecção  do Estatuto, Ata de Fundação e Eleição do Conselbo Escolar e Fiscal.

Para qualificar melbor a participação  dos seus membros, em 2024, a Secretaria Municipal de  Educação  participou  da formação  aos  conselheiros,  Seminário  de  Fortalecimento  dos Conselbos Escolares e Fiscais da Rede Pública  Municipal, com participação  dos diretores das Escolas  Municipais  e  Técnicos da  Secretaria Municipal para que  a  gestão  da escola conte com cidadãos  capacitados para o exercício  das ações  que lbe competem.

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SECRETARIA MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃ O

Secretário de Educação

V ALDIVINO SAMPAIO NETO

Coordenadores e  Equipe  de Elaboração do R elatório

ANTONIA FELIX MACHADO

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

JUSCEL  Y  DE MENESES BARBOSA

MARIA DA LUZ SILVA ROCHA

RAIMUNDO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

WALDENESALVESDESOUSA

ANTONIO FÁBIO  SOUSA SANTOS

W ALMA CRISTIANE ALVES SAMPAIO

ALEXANDRE MARQUES DE SOUSA

BRUNELA AMORIM DE SOUSA

FRANSNADINE DE MAIRA COSTA GOMES

FERNANDA ALMEIDA DE SOUSA

Equipe de E laboraçã o  do Relatório

RAIMUNDO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE MARQUES D E  SOUSA

Fonte de dados

COORDENAÇÕES  E  DIVISÕES  DA SME-MCP

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SECRETARIA DE SAÚDE

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2:  SECRET  ARlA MUNICIPAL DE SAUDE

A Secretaria Municipal de Saúde  apresenta o Relatório de Gestão  Consolidado com a finalidade  de  demonstrar  os  resultados  alcançados  com  a  execução  da  Programação Anual  de Saúde, pois significa responsabilidade da  gestão  em saúde e  compromisso com. os usuários  do Sistema Único  de Saúde . Portanto, o respeito e consideração  dispensados ao usuário  do sistema de saúde também  são  elementos que promovem a saúde  da população. Para  alcançar os  objetivos  que  atendam  de  maneira  satisfatória  as  necessidades  de  cada cidadão  é preciso envolvimento de gestores e  técnicos , além  de conhecimento que permita a avaliação  apropriada das  ações  e  serviços a  serem implementados  no  percurso de cada ano de trabalho.

## OBJETIVOS:

- Resgatar e fortalecer os princí pios que norteiam a política  da Estraté gia Saúde  da Familia, de maneira resolutiva e humanizada;
- Garantir a distribuição gratuita de medicamentos
- Ampliar  e  estabelecer  novas  parcerias  com  o  Governo  Federal,  Estadual,  e com osmunicípios  circunvizinhos, empresas e entidades visando à ampliação  dos serviços de saúde;
- Integrar os Serviços de Saúde;
- Manter os serviços essenciais de Saúde  com o menor custo;
- Implantar o protocolo de regulação de consultas e  exames especializados;
- Reestruturar  as  Secretarias  de  Saúde com  otimização  dos  serviços prestados
- 1.1  - PROGRAMAS E AÇÕES EM SAÚDE

O Sistema Único  de Saúde (SUS) é o conjunto de  todas as ações  e serviços de saúde prestados  por órgãos  e  instituições  públicas federais,  estaduais e  municipais,  da adnúnistração direta  e  indireta  e  das  fundações mantidas  pelo Poder  Púb lico, para responder às condições  de saúde  da população.

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Tabela: UNIDADES de saúde  do Sistema Público  Municipal

| UNIDADES                                       |    CNES |
|------------------------------------------------|---------|
| UNIDADE BASICA DE SAUDEPATRIOTINO LAGES REBELO | 2649462 |
| UBS - FRANCISCO ALVES CAVALCANTE               | 2367432 |
| UBS - JOAO BRASILINO FILHO                     | 7396759 |
| UBS - ANTONIO BORGES DE SAMPAIO                | 5400589 |
| UBS - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS               | 7401823 |

No  município de  a  Estratégia de  Saúde da  Família é uma  política prioritária dentro daatenção  primária  à  saúde  distribuída  em seu  território, compreendendo-o como espaço organizativo dos seus processos de trabalho e  das suas práticas , considerando-se uma atuação em uma delimitação espacial previamente determinada.

O município do  Morro  do  Chapé u  do  Piauí/PI com  sua  população  de  6.425 habitantes,  conforme censo IBGE 2022, são  distribuído s  Entre a  Zona Urbana e  Rural. Conta com 03 Equipes de Saúde da Familia, 03 Equipes de Saúde Bucal, O  1 Equipe e­ Multi e  03 Profissionais Educadores Físicos.

São demonstrados abaixo os principais serviços e  ações  desenvolvidos pelas  E  quipes de Saúde  da Famílja, ao longo dos três  quadrimestres do ano no exercício  de 2024.

Tabela: Principais açõe s  desenvolvidas pelas  equipes dos ESFs

| INDICADOR ES- SAUDEDA FAMILlA    |   1 o QUADRIMESTR E 2024 | 2º QUADRIMEST RE2024   |   3º QUADRIMEST RE2024 |   TOTAL 2024 |
|----------------------------------|--------------------------|------------------------|------------------------|--------------|
| Número de Consulta s Médicas     |                    3.948 | 4 .509                 |                  3.48  |       11.937 |
| Número de Consultas Enfermeir os |                    2.287 | 2433                   |                  1.989 |     6709     |
| Procedimen tos Realizados        |                    1.555 | 1.652                  |                  1.532 |     4739     |

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| Visita Domiciliares Realizados pela ACS   | 26.148   | 25.456   | 27.755   | 79.359   |
|-------------------------------------------|----------|----------|----------|----------|

## Saúde  Bucal

A  Equipe de Saúde Bucal  na Atenção  Primária  à  Saúde representa a  possibilidade  de criar  um  espaço  de  práticas  e  relaçõe s,  a  serem  construidas  para  a  reorientação  do processo de  trabalho e para  a própria atuação  da saúde  bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa  fonna,  o  cuidado em saú de  bucal  passa a  exigir a  conformação  de uma equipe  de  trabalho,  que  se  relacione  com  usuário s  e que  participe  da  gestão dos serviços,.  para dar  resposta  às demandas  da  população  e  ampliar o  acesso  às  ações  e serviços de promoção , prevenção e  recuperação da saúde  bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e medianteo estabelecimento de vínculo  territorial.

Tabela: Atividades desenvolvidas pela equipe da Saúde  Bucal ~------

## ✓ Saúde  da mulher

No exercício  de 2024 o  Programa Saúde  da Mulher, tem como objetivo atuação à  saúde da  mulher,  na  atenção  primária  no  SUS.  Fora  desenvolvidas  várias  ações, conforme demonstrado no quadro abaixo.

Tabela 8: Ações  realizadas  em prol da saúde  da mulher

| SAÚDE DA MULHER   | 1o QUADRJMEST RE2024   | 2° QUADRIMESTR E2024   | 3° QUADRIMESTR E2024   | TOTAL2024   |
|-------------------|------------------------|------------------------|------------------------|-------------|

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| Númerode Exames Preventivos de canJ:tft:r~olo   |   88 | 127   | 93   |   308 |
|-------------------------------------------------|------|-------|------|-------|
| .t::xames ae MamoON'lfia                        |  130 | o     | o    |   130 |

Foi  de  Grande  importância as  ações  desenvolvidas  para melhoria de qualidade no acesso à  assistência  ao pré-natal, onde se buscou atendimento ao maior número de mulheres com necessidade,  onde  foram  realizados  vário s  procedimento  e  manutenção do controle da sífilis  congênita;  incentivo a  notificação  da violência contra mulher.

O  município  oferta os serviços especializados de Ortopedia  e  Psiquiatria,  para melhor atender aos seus munícipes  que carecem muito destes. Durante o  ano de 2024 foram realizados contbrme mostram tabelas abaixo.,

Tabela: Demonstrativo dos atendimentos de Ortopedista

| Morro do Chapéudo Piauí   |   )º Quadriinestre 2024 |   2º Quadrimestre 2024 |   3º Quadrimestre 2024 |   TOTAL 2024 |
|---------------------------|-------------------------|------------------------|------------------------|--------------|
| Consulta/Atendimento      |                     155 |                    152 |                    132 |          439 |

Tabela· Demonstrativo dos atendi1nentos de Psiauiatrico

Morro do Chapéu  do

Piauí

Consulta/  Atendimento

## ·  VigUância em Saúde

A vigilância  em  saúde está  relacionada  às  prática s  de  atenção  e  promoção  da saúde  dos  cidadãos  e  aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. A  vigilância se  distribui entre: epidemiológica, ambiental/controle  de  zoonoses,  sanitária e do traba1hador.

As açõe s coletivas  de Vigilância  em  Saúde são os processos  de  trabalho, baseados  an ações envolvendo  outros  entes,  e por  isso  se  desenvolvem  de  forma intersetorial e  com caráter coletivo.

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) º

Quadrimestre

2024

197

2º

Quadrimestre

2024

128

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## · Vlgilíincia  Sanitária

As  ações de  vigilância  sanitária  dirigem-se,  em  regra,  ao  controle  de  bens, produtose  serviços  que  possam  vir  oferecer  riscos à saúde  da  população ,  como alimentos,  produtos  de  limpeza,  cosméticos ,  medicamentos,  dentre  outros.  Realizam também  a  fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde  e  de interesse à saúde, como  escolas,  unidades de  saúde, clinicas,  academias,  centros  comerciais,  e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em risco a  saúde  da população.

## Tabela: Ações  realizadas pela Vigilância SanitárJa

| Vigilancia Sanitária                         | I º QUADRIMEST RE2024   | 2 º QUADRl!vlEST RE2024   | 3º QUADRIMEST RE2024   | Total 2024   |
|----------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|------------------------|--------------|
| es J::.Oucat1vas                             | ,U.                     | u                         | 10                     | ~<>          |
| Licenças Sanitárias Emitidas                 | 40                      | 2                         | o                      | 42           |
| Cadastro de Estabelecimen tos                | 40                      | 2                         | o                      | 42           |
| Inspenção de Estebelecimen tos               | li 2                    | li o                      | li o                   | 352          |
| Recebimento de denúncia/ Reclamacão          | 77                      | 65                        | 58                     | 200          |
| Atendimento de denúncia/Reclama cão          | 64                      | 54                        | 45                     | 163          |
| Aplicação de Advertência/Notific acão        | o                       | o                         | o                      | o            |
| Ações conjuntas, V igilánciae Outros Setores | o                       | o                         | o                      | o            |
| Atividades Educativaspara a Pooulacão        | 13                      | o                         | o                      | 13           |

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## Vigilincia Epidemiológica

O  Programa de Vigilância Epidemiológica objetivo alimentar os sistemas de informação e realizar análise  que permitam monitorar o quadro epidemiológico do municipioe que s ubsidiem a  formulação y implementação e  avaliação  das ações  de prevenção e controlede doenças e  agravos, a definição de prioridades  e  a  organização das ações  e  serviços de saúde,  esse trabalho e  de responsabilidade dos agentes de endemias municipal.

(Continua na próxima página)

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3º

Quadrimestre

2024

115

TOTAL

2024

440

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CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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SECRETARJA DE EDUCAÇÃO

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Dispõe  sobre nomeação  para  cargo  em  comissão -Coordenador  de Corservacão de Estradas. no município de Caracol -Piauí. e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARACOL, ESTADO DO PIAU(, no uso de suas atribuições  legais. com  fulcro  nos  incisos  I e li  do  art. 37.  da  Constituição  Federal. e na  Lei Orgânica  do Município. resolve:

Art.  1° -NOMEAR. o  senhor CASSIO  SANTOS  DE  CARVALHO. inscrito  no  CPF.  sob  o  nº. 617  ........  -40, para o cargo comissionado de COORDENADOR  DE  CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Urbanismo  do  Município de  Caracol, Estado do Piauí.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Caracol  PI, aos  19  (dezenove)  dias  do  mês  de  setembro  de 2025.

RANILITTI Assinado de forma digital CARVALHO DE po, RANILETTI CARVALHO MACED0:6727684 ~!~°,;,~\~6.::::~ 9368 -OJ'OO'

RANILETTI CARVALHO DE MACEDO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJ Nº 06.553.622./0001-23 ENDEREÇO : PRAÇA  PADRE  FRANCISCO, Nº  63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

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PORTARIA Nº. 324/2025.

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## MEIO AMBIENTE

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