LRF — Madeiro (05/08/2025)

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ I               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 45.830.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 45.830.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 21.329.562,26      |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 45.830.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 45.830.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 19.363.486,11      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 18.926.682,86      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 18.541.916,42      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 2.402.879,40       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 19.363.486,11      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 18.926.682,86      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 40.035.956,80      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 40.035.956,80      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 39.588.156,80      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -98.961,74                                                                        |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |               |                                                        | Pagamento                                              |                                                        |                                                        |                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                        | 768,00        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 | 768,00                                                 | 768,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                | 768,00        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 | 768,00                                                 | 768,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                   | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                  | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                            | 768,00        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 | 768,00                                                 | 768,00                                                 |
|                                                                                  | Apurado       |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                             | Valor         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| MDE                                                                              | atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do    |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Ensino                                                                           | 2.106.976,96  | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 21,71                                                  | 21,71                                                  | 21,71                                                  |
| MínimoAnual de 70% doFUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | 7.040.863,00  | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 74,44                                                  | 74,44                                                  | 74,44                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil      | 1.202.715,25  | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 90,01                                                  | 90,01                                                  | 90,01                                                  |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital   | 24.438,57     | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 1,83                                                   | 1,83                                                   | 1,83                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                           |               | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                   |               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Despesa de Capital Liquida                                                       |               | 1.072.603,56                                           | 1.072.603,56                                           | 3.777.558,51                                           | 3.777.558,51                                           | 3.777.558,51                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                           |               | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo aRealizar                                        | Saldo aRealizar                                        | Saldo aRealizar                                        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                    |               | 0,00 0,00                                              | 0,00 0,00                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                   | Valor Apurado | Limite Constitucional                                  | Limite Constitucional                                  |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | atéo          | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  | Anual                                                  |
|                                                                                  |               | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            |
|                                                                                  |               | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               | Bimestre                                               |
|                                                                                  |               |                                                        |                                                        | 11                                                     | 11                                                     | 11                                                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                           |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |               | Valor Apurado no                                       | Valor Apurado no                                       |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |               | 15,00                                                  | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |               | ExercícioCorrente                                      | ExercícioCorrente                                      |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                  |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |               | Exercício                                              | Exercício                                              |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesas com Açõe s e Serviços Público s de Saúdeexecutadas comrecursos de       |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | 1.156.11      |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | 6,65          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
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