Resolução — Porto (22/04/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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RS  l

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                         | VALOR         |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente liquida                                                         | 83.622.983,10 |
| Receita Conente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | 81.322.983,10 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 75.940.047,10 |

| DESPESA COMPESSOAL                                         | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 37.646.073,99 | 49,57        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 45.564.028,26 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>   | 43.285.826,85 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 41.007.625,43 | 54,00        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Divida Consolidada Liquida                      | 5.696.764,78  | 7,01         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 97.587.579,72 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 17.891.056,28 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 13.011.677,30 | 16,00        |
| Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 5.692.608,82  | 7,00         |

| RESTOS APAGAR   | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO   | DISPONIBILIDADE DECAIXALÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)   |
|-----------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|

Valor Total

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO 200.083.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

1.481.759,16

ADAIL FERREIRA LIMA NETO 201.143.203-06 CONTROLADOR

MACEDO SANTIDIO CARDOSO OA NETO:24044601372 t,

AIRTON DE PAIVA SALES JUNIOR 045.999.843-96

SEC.MUN.DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1238], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SANTIDIOCARDOSO DE MACEDO Asslnado de forma digital por N!JQ'.2404-4601372 Dado· 2025.02.26 10:25:33-03'00'

\_

SANTIDIO C DE MACEDO NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

- 14.173.901,58

## ld:OF8BEF71B66EA8ED

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024