Edital — Brasileira (20/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
Id:13B5BFAC0282FC46
Id:030E7E07A00AFE2F
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
ESTADO DO PIAUIE
Câmara MUN!
CIPAL DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PI
TERMO DE DESISTENCIA
RUA SANTA LUZIA,SN-CENTRO-CEP:64.514-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 06/2025
DISPENSA DE Licitação N 01/2025
Eu Mlarg Aduarr lutodie dg sisro
Portador do CPF; 989. 763.973 -04
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí - PI, CNPJ 01.734.306/0001-34E
---, aprovado no processo seletivo promovido pela
Prefeitura de Brasileira- Edital n 002/2024, para o provimento do cargo de COziNHEIRA
CONTRATADO:FJUNIOR DE SOUSAARAUJO PAPELARIA LTDA, CNPJ 48.557.645/0001-56
HOSPITAlAR, Classificada, convocada ataves do Edital de convocacao n 008/2025,
OBJEto: Aquisigao de material de expediente, papelaria e informatica, conforme especificagoes,
publicado no diario oficial dos Municipios do Piauí, Edicao VCcxLIX edigao de 29 de janeiro
quantidades estimativas constantes nos autos do Termo de Referencia desta contratacao direta
de 2025. Vem expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido
VALOR: RS 12.o0o,o0 (doze mil reais), a ser pago conforme forem surgindo as necessidades da
cargo. Ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
Câmara Municipal.e
candidato da lista de classificados.
DOTAcAo ORgAMENTARIA: Os recursos para cobrir as despesas do objeto deste procedimenta
estao consignados na Lei Orcamentaria Anual, repasses ao Poder Legislativo -- duodecimo.
BASE LEGAL: art. 75, inciso II da lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
Brasileira-Pl, 1 de _Mouyo
de 2025.
VIGENCIA: 12 meses, a conta
DATA DA ASSINATURA:19/03/2025.
Auiss lntidis da sine
Publique-se:
Nome
RAIMUNDO LUIZ
025.03.1913:04:40
Id:089B93E91632Fe1B
RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI
Id:15190524600cFE43
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PIE
CNPJMF):01.734.306/00
RUA SANTA LUZIA, SN- CENTRO- CEP: 64.514-000
ESTADO DO PIAUIE
Câmara Municipal DE CAJAZEIRAS DO Piauí-PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 06/2025
NPJMF:01.734.306/0001-3
RUA SANTA LUZIA,SN-CENTRO-CEP:64.514-000
DISPENSA DE Licitação N01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N% 07/2025
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DISPENSA DE Licitação N 02/2025
OBJETo: Aquisigao de material de expediente, papelaria e informatica, conforme especificagoes,
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
quantidades estimativas constantes nos autos do Termo de Referencia desta contratagao direta.
OBJETo: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de internet banda larga para atender
ASsuNTO:Adjudicacao e Homologacao de contratacao direta
as necessidades da Câmara Municipal.
Apos as formalidades legais, os autos voltaram conclusos para fins de deliberagao (adjudicagao e.
AssuNTo: Adjudicagao e Homologagao de contratagao direta.
homologacao), conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021.Trata-se de procedimento
de Dispensa de Licitagao para a aquisigao do material mencionado no objeto acima, tendo
Apos as formalidades legais, os autos voltaram conclusos para fins de deliberacao (adjudicacao e
apresentado proposta a empresa F jUNIOR DE SOUSA ARAUJO PAPELARIA LTDA, "CNPJ
homologagao), conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021. Trata-se de procedimento
48.557.645/o001-56, nao restando duvidas de que a escolha da referida empresa deveu-se em razao
de Dispensa de Licitagao para a aquisigao do material mencionado no objeto acima, tendo
do preenchimento de todos os requisitos legais para a contratagao, conforme estabelece o art. 72,
apresentado proposta a empresa NET2IRMAOS TELECOM LTDA, CNPJ 57.630.218/0001-47, nao
restando duvidas de que a escolha da referida empresa deveu-se em razao do preenchimento de
incisos de I a Vill da lei n. 14.133/2021, eis que ha documento de formalizagao do processo (l);
todos os requisitos legais para a contratagao, conforme estabelece o art. 72, incisos de I a Vill da lei.
estimativa (II); Parecer Juridico, Parecer do Controle Interno (); compatibilidade de previsao de
n.0 14.133/2021, eis que ha documento de formalizagao do processo (l); estimativa (Il); Parecer
recursos orcamentarios com o compromisso a ser assumido, ou seja, os recursos para cobrir as
Juridico, Parecer do Controle Interno (Il); compatibilidade de previsao de recursos orgamentarios
despesas do objeto deste procedimento estao consignados na Lei Orgamentaria Anual, repasses ao
com o compromisso a ser assumido, ou seja, os recursos para cobrir as despesas do objeto deste
Poder Legislativo - duodecimo (IV), comprovagao de que o contratado preenche os requisitos de
procedimento estao consignados na Lei Orgamentaria Anual, repasses ao Poder Legislativo --
habilitacao e qualificacao minima necessaria (V), razoes da escolha do prestador de servigos (VI),
duodecimo (Iv), comprovagao de que o contratado preenche os requisitos de habilitagao e
justificativa de prego (VIl) e a presente autorizagao da autoridade competente (VIll), alem do que a
qualificagao minima necessaria (V), razoes da escolha do prestador de servigos (VI), justificativa de
documentagao apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, sendo o valor razoavel e
prego (Vll) e a presente autorizagao da autoridade competente (VIll), alem do que a documentagao
compativel com os do mercado. Por fim, ha nos autos Despacho de autorizagao do procedimento,
apresentada demonstra a regularidade fiscal e trabalhista, sendo o valor razoavel e compativel com
os do mercado.
Por fim, ha nos autos Despacho de autorizagao do procedimento, com a
com a determinagao de divulgagao e mantido a disposigao do publico no site eletronico da Câmara
Municipal.
determinagao de divulgacao e mantido a disposigao do publico no site eletronico da Câmara
Municipal.
Diante do exposto, conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021, ADJUDIc0 o objeto e
Diante do exposto, conforme preve o art. 71, inc. IV da lei n 14.133/2021, ADJUDIcO o objeto e
HOMOLOGO a presente DISPENSA DE Licitação, com fundamento no art. 75, inc. II da lei no
HOMOLOGO a presente DISPENSA DE Licitação, com fundamento no art. 75, inc. II da lei no
14.133/2021, para proceder a contratagao da empresa F JUNIOR DE SOUSA ARAUJO PAPELARIA LTDA,
14.133/2021, para proceder a contratagao da empresa NET2IRMAOS TELECOM LTDA, CNPJ
CNPJ  48.557.645/0001-56, pelo valor RS 12.000,00 (doze mil reais), a ser pago conforme forem
57.630.218/0001-47, pelo valor RS 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a ser pago em 12
surgindo as necessidades da Câmara Municipal.
parceles de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
Cajazeiras do Piauí-Pl, 17 de marco de 2025.
Cajazeiras do Piauí-PI, 17 de margo de 2025.
RAIMUNDO LUIZ
RAIMUNDO LUIZ
FERREIRA DE
ARAUJO:13049073845 Dados:
S: 2025.03.1913:02:52
ARAUJO:13049073845
RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
RAIMUNDO LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI
Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais