Lei — Batalha (27/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVII
Id:10EF35601F8BD908
AMMPOALEGRI
DO FIDALGO
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Secretaria Municipal DO TRABALHO E ASSISTE
vigente, ate o limite do referido valor, adequando os elementos de despesas aos referidos
Rua: Av. Ministro Petronio Portela 326 Centro Batalha PIe
SMTAS
CNPJ: 07.841.131/0001-40
gastos efetuados, necessarios a execucao do programa e as adequacoes orcamentarias.
necessarias ao atendimento das recomendacoes do Ministerio da Educacao.
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- LEI No
Art. 6. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
384/1996, de 22 de Abril de 1996 - CMAS -- Batalha/PI.
contrario.
Resolução N 08/2025.
Gabinete do Prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, 24 de novembro de 2.025.
Dispoe sobre a Aprovacao
do Termo de Adesao do
Cofinanciamento Federal
das AEPETIs - Municipal
e DF para o exercicio de
RIBEIRO:06992011367
2025
a
2026
de
Jean Carlos Braga Riberro
BATALHA/PI, e da outras
Prefeito Municipal
providencias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAs, no uso de suas
atribuigoes legais inerentes a fungao de fiscalizar e deliberar
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei da Prefeitura.
acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando a
Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-Pl, aos vinte e quatro dias de mes de.
novembro de dois mil e vinte e cinco (24/11/2025).
deliberacao de seu colegiado em Assembleia e;.
cOnsIDERAnDO, a necessidade da Aprovacao/validacao da
aplicacao do Termo de Aceite e Compromisso das AEPETIs que
ua Joaquim Baibino,S/N
PICEP64.767-000
CNPJ no 01.612.564/0001-48
formaliza as responsabilidades e compromissos dos entes
E-mail: pmcampoalegredofidalgopi@gmail.com
federativos quanto a adesao ao Cofinanciamento federal destinado
a Execugao das Agoes Estrategicas do Programa de Erradicacao
do Trabalho Infantil (PETl) para fins de utilizacao dos recursos
Id:0CC564F706EDD913
financeiros de 2025 a 2026,
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Termo de Aceite e Compromisso das
MANOEL
EMIDIO
AEPETIs que formaliza as responsabilidades e compromissos dos
entes federativos quanto a adesao ao Cofinanciamento federal
destinado a Execucao das Agoes Estrategicas do Programa de.
Erradicacao do Trabalho Infantil (PETI), no ambito do SUAS, para o
EXTRATO DO CONTRATO
Exercicio Financeiro de 2025 a 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 150/2025. DISPENSA DE Licitação N 051/2025
Art.2  Esta Resolução entrara em vigor a partir da data de sua
publicacao revogadas as disposicoes em contrario.
CONTRATO N 233/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - PI,
CNPJ N 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: GILDEMAR PEREIRA PASSOS TERRAPLANAGEM-
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ME, CNPJ 23.619.851/0001-12. OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA DE
FOSSAS SEPTICAS PARA O Município DE MANOEL EMIDIO/PI. ASSINATURA DO CONTRATO:
Conselho Municipal de Assistencia Social de Batalha/Pi 24 de
20/11/2025.
novembro de 2025.
Manoel Emidio/PI, 20 de novembro, 2025
liticso de Sowa mele
LETICIA DE SOUSA MELO
Orlando Almeida de Araujo
Presidente do CMAS.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais