LRF — Morro Do Chapeu Do Pi (16/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLI

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CONSTRUINDO U M  NOVO FUTURO

ATA DE  AUDl~NCIA PÚBLICA  PARA APRESENTAÇÃO DAS  METAS  FISCAIS  DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024 E APRESENTAÇÃO E DISCURSÃO DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA -PLLDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

Aos  12  (doze)  dias  do  mês de  junho  de  202S,  no  plenário da  Câmara Municipal  de  Morro do Chapéu do Piauí (PI),  situada  à  rua Julia  Maria  de Jesus,  502,  centro,  Morro  do  Chapéu  do  Piauí,  foi  realizada  audiência publica convocada  pelo Prefeito municipal Sr.  Erlkson Fenelon Aguiar, com a finalidade de cumprir o  que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF,  bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação e a  transparência da  apresentação e discussão do  Projeto  da Lei de Diretrizes Orçamentarias PLLDO 2026. Abriu a audiência  ao publico o Sr. Francisco Juliano  Soares Monte,  contador  da Prefeitura, que iniciou explicando  o  objetivo  da  audiência pública ,  que  é dar  transparências e publicidade dos  recursos  recebidos,  bem  como seus gastos efetuados  nos diversos  programas  desenvolvido  pelo  município ,  e  da  apresentação da proposta  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentaria LDO  exercício financeiro  de 2026,  fez  esclarecimento sob o  papel  da  sociedade  em  ter conhecimento dos  recursos que o  município tem recebido,  mostrou detalhadamente em planilhas  as  transferências  constitucionais  recebidas  e  a  execução  destes recursos no ano de 2024. Esclareceu que no período  em análise , foi prevista em metas fiscais uma ar,recadação  da receita  no valor de R$ 45.550.300,00 (Quarenta e  cinco  milhõ es, , quinhentos e  cinquenta  mil  e  trezentos reais), sendo  arrecadado  o  montante  de  R$  40.864.041,39  (Quarenta  milhões, oitocentos  e  sessenta  e  quatro  mil  e  quarenta  e  um  reais  e  trinta  e  nove centavos),  correspondendo  a  89,71%  que  o  município tinha  previsto  em metas fiscais  para  o  período em  análise .  Relator também sobre os gastos que  o município tem  realizados  neste  período,  estão distribuídos  nas devidas áreas , sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência  RIT o  valor de R$  18.485.313,44 (dezoito milhões,  quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), deste valor fora  gastos,  na  área da  educação o  valor  de  R$  4.922.030,31  (quatro milhões ,  novecentos  e  vinte  e dois  mil,  trinta  e um  centavos)  que corresponde a  26,63%,  cumprindo o  art.  212 da  CF  que  limite  mínimo de 25%; já  na saúde  teve o  ingresso como Receita de Imposto e transferência  RIT  o  valor  de  RS  17.061A80,97  (dezessete  milhões sessenta  e  um  mil quatrocentos e  oitenta reais  e  noventa  e  sete  centavos)  sendo executado na  área  da saúde  o  montante de RS  2.898.939,92 (dois milhões  oitocentos e  noventa  e  oito  mil  novecentos  e  trinta  e  nove  reais  e  noventa  e  dois centavos),  correspondendo  ao  percentual  de  16,99%,  acima  do  limite constitucional que e  de 15%, já  os gastos com o  recurso do FUNDES foram apresentados  os  seguintes  dados,  a  receita  recebida  no  ano  foi  de  R$ 16.535.341,76 (dezesseis milhões  quinhentos e trinta e  cinco mil trezentos e  quarenta e um reais e setenta e seis centavos), deste foram gastos com os profissionais  da  educação  básica o· montante  de  R$  11.768.756,25  (onze milhões  setecentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e  vinte e  cinco centavos) correspondendo 71,17% acima do que determina a  Lei  14.113/2020, que determina o  mí nimo de 70%, Já o  recurso do VAAT houve  uma  arrecadação R$ 4.247.284,31  (quatro  milhões duzentos  e quarenta  e  sete  mil  duzentos e oitenta  e  quatro  reais  e trinta e um centavos) sendo  aplicado  com educação infantil o montante  de  RS 2.193.  728,09 (dois milhões  cento e  noventa e três  mil setecentos e vinte e oito  reais e nove  centavos)  correspondendo  51,72%, acima  dos  50% determinado em lei,  no qµe  diz respeito às  despesa com  investimento foi de R$ 699.208,24 (seiscentos e  noventa e  nove mil duzentos e  oito reais e vinte e quatro centavos) sendo 16,46% do recurso recebido do VAAT acima dos 15% determinado. Continuando falou que nos últimos  12 (doze) meses a  Receita  Corrente  Liquida  RCL  do  município foi  de  RS  38.202.348,  72 (trinta e oito milhões  duzentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta  e  dois  centavos)  e  que  as  despesas  com  pessoais  também nos últimos  12 (doze)  meses foi  de  RS  18.186.389,42 (dezoito milhões  cento e oitenta  e seis  mil  trezentos  e  oitenta  e nove  reais  e  quarenta  e  dois centavos) que corresponde a 47,61%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da lei de Responsabilidade Fiscal que determina o

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Máximo  em  54%.  Da  proposta  de  Lei  de  Diretrizes  Orçamentaria  LDO exercício financeiro de 2026, fez  esclarecimento sob o  papel da sociedade em ter conhecimento dessa  importante  peça  do planejamento,  pois  é  ela, que dar diretrizes para  a  elaboração  da  LOA,  sendo um elo entre o  que é planejado  no  PPA  e  o  que  se  é planejado  para  execução  da  LOA,  relator sobre as  metas constantes na  LDO,  como, as  metas e prioridades que seria, as  prioridades da gestão  para o exercício  em questão,  já  as metas fiscais vai direcionar a elaboração  da LOA quanto as valores para o alcance das ações planejadas  para  o  exercício, e  as  metas  de  riscos  que  são  as  reservas  do orçamento e como seria executado caso aconteça algum risco a administração  pública  no exercício,  falou também  do acompanhamento das metas  durante  a  execução  das  ações no  exercício.  Posterior foi  aberta  a palavra aos presentes, não  havendo  ninguém  a se manifestar, foi declarada encerrada a presente audiência  Publica da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por, todos os presentes constantes na relação  em anexo.

RELAÇÃO DOS  PRESENTES  A  AUDl~NÇIA PÚBLICA REALIZADA  EM  12  DE JUNHO DE 2025 NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPIÊU  DO PIAUI-PI.

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