Decreto — Campo  Maior (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇALU 1$ MIRAN0A

06.716.660/0001·63

CÃen; icio;

-

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## DECRETO Nº 142 , DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

13

0 1

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚB LICOS

11 10

02

17

0 1

1276

02

20

01

15.452.0031.2235.0000

3.3.90.39.00

'°º

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

Reçvr'$08 n&amp;o Vl~lttdoe do lmPQ$tOO

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURIS

13.392.0021.2 106.0000

PROMOÇÃO

DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recur&amp;03 nao VIOCUl&amp;d03 de lmP061 06

SUPERINTENDÊNC IA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0020.2134.0000

3.3.90.31 .00

DESENVOLVIMENTO 00 ESPORTE PROFISSIONAi.. E AMAC PREMIAÇOE S CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS, DES Recursos nã o Vinculados de Impostos

200.000,00

F.R.;

1

500

00

20.000,00

F.R.;

1

500

00

25.000,00

F.R.:

1

500

00

'° º

Artigo 2o.- O cré dito aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

|   02 07 | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                                                                | FUNDO MUNCIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                                                                                                        |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|     406 | 10.301 .0011 .2242.0000 3.3.90.36.00 600 999 301 10.302.0010.2276.0000 3.3.90.30.00 600 | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -100.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transfflf'Ánclaa Fundo a Fundo de RftCUrsos do SUS provenHtntes do Governo Federal - Bloco de Ma ATENÇÃO PRIMARIA   |
|         | 999 323 10.302.0011 .1008.0000                                                          | PROMOÇÃO A SAÚ DE OE QUALIDADE -55,000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pmven~nles do Governo Federal • Bloco de Ms GESTÃO 0 0 SUS                                  |
|         | 4.4.90.52.00 oo, 999 307                                                                | SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAUDE -250.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 Tre,nsf~n<:le,1 Fvl"l(jO • Ful"IÓO do Roeu.-.os do SUS provonHtntes do Governo F0<1ort1I • BIOCO do Es INVESTIMENTO           |
|     462 | 10.302.001 1.2132.0000 3.1.90. 11 .00 600 999 305                                       | SUPORTE AOS SERVIÇO S DE SAUDE •345.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 600 00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; EMENDA PARLAMENTAR |
|         | 10.302.0011 .2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 302                                         | SUPORTE AOS SERVIÇOS OE SAUDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600 00 TransfeNlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenHtntes do Governo Federal • Bloco de Me ATENÇÃO ESPECIALIZADA |

02 08 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃ O  DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

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PRAÇA  LUIS  MIRANDA

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.7 18 .880/0001-83

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 142 , DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18

02

08

02

629

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÃSICA  - FUNDEB

12.381.0008.2028.0000

3.3.90.30.00

540

999

240

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

OE QUALIDADE

-200.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

540

12

Transferências  do FUNDES - Impostos e  TranafeNlnclaa de Impostos

FUNOE830'%

755

13

01

,06,

, 067

17

01

1278

18

01

1387

20

01

1387

20.606.0004.2121.0000

3.3.90.3,4.00

500

999

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-30.000.00

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. GruPO:

1

500  00

Recursos nào Vlno..il&amp;dos de Impostos

RECURSO ORDINÁRI O

, oo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15 .4 5 1.0030.2 109.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.80.39.00

500

999

100

15.451.0030.2 109.0000

4 .4 .80.52.00

755

999

100

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vlncul&amp;dos de Impostos

RECURSO ORDINÁRI O

DESENVOLVIMENTO RURAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0 de Bens/Ativos · Adm1nl1traçlo Direta

:~:SJ~~\;~~

SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL  T\JRA E  DESENVOLVIMENTO DO .

13 .392.0021 .2 108.0000

PROMOÇÃO

DE  EV ENTOS FESTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

, oo

Recursos não Vinculados de Impostos

999

RECURSO OROlNÁRIO

SECRETARIA  MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

15.452.0031.2113.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

...  , oo

Recursos não Vlno..ilados do Impostos

RECURSO ORDINÁRIO

SUPERINTENDÊN CIA MUNICl?AL OE ESPORTE E LAZER

27  .812.0020.2 134.0000

DESENVOLVIMENTO 00 ESPORTE PROFISSIONAL E AMADO

3.3.90.36.00

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F .R. Grupo:

1

755  00

- 20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-350.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vlncul&amp;dos de Impostos

999

100

RECURSO ORDINÁRI O

Art 3º . Este  Decreto  entre vigor nesta d ata

CAMPO MAIOR, 15  de agosto  de 2025

JOÂO  FÉLIX DE  ANDRADE  FILHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ?RAÇA  LUIS  MIRANDA 08.7 16 .880/0001.-83 Exercido: 2025

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DECRETO Nº 142 , DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.18 PREFEITO MUN. 218.048.423-20

F .R. Grul)O:

1

500  00

2025

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## ld:09FED7  A8788EF602 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

## REQUERIMENTO DE LICENÇAAMBIENTAL

J &amp; T EXPRESS BRAZIL LTDA -J &amp; T EXPRESS toma público  que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS -SMMARN, o pedido de DECLARAÇÃO DE BAJXO  IMPACTO  AMBIENTAL -DBIA para ATIVIDADE  DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL  E  INTERNACIONAL,  localizados naAV.  SANTO ANTONIO, Nº 378, Bairro: CENTRO, Município  de Campo Maior-PI.

Foi  determinado  o  cumprimento  das  exigências contidas  nas  normas  e  instruções de Licenciamento da SMMARN.

J &amp; T EXPRESSE BRAZIL LTDA J &amp; T EXPRESSE BRAZIL CNPJ: 42.584.754/0285-10

## ld:OE28A811912CF650

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 032/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: nº  182/2025.

Procedimento Licitatório: nº 032/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔNICO .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  CLINICOS  E  ANALISES  DESTINADOS  AO APOIO DIAGNOSTICO$ E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DA INSTITUIÇÃO DE  SAUDE  PARA  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE BRASILEIRA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE).

Contratado: ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob o nº 04.027  .939/0001-09.

Valor Total: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Data da Assinatura: 21/08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos: FMS/ FPM/ ICMS/FUS/ RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICiPIO/CUSTEIO/RECURSOS FEDERAIS EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO E OUTROS.

## ld:0471ClC70266F418

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## TERMO DE POSSE Nº 033/2025

Aos 21(vinte e um)  dias do mês  de fevereiro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira, Estado do Piaul, eu, Ranieri Mazzille Ramos de Menese, Prefeito Municipal, dou posse ao senhor MARDÔNIO  DOS REIS SILVA  portador de CPF nº XXX.XXX.103-XX , aprovado em  Concurso Público , Edital nº 00112023,  para exercer em carater efetivo e em jornada  de  20  horas  semanais  o  cargo  de  PROFESSOR  DE  EDUCAÇAO FISICA, nomeado por Edital  de Convocação  de nº 012/25 de 05 de fevereiro de 2025, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí  Edição VCC lv de 06 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 37 da Constituição  Federal e artigo da Lei Orgânica do Município de Brasileira-PI. Na oportunidade, o servidor assumiu compromisso de sujeitar-se às  normas atinentes aos servidores públicos  municipais, bem como ser exato no cumprimento dos deveres de seu cargo. Ato continuo, Excelentíss imo  Senhor Prefeitao Municipal o declarou empossado. De tudo para constar foi  lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai  devidamente assinado.

Brasileira/PI ,  21 de fevereiro de 2025.

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RANIERI MAizilfi RAMOS DE MENESES PREFEITO MUNICIPAL

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