Portaria — Brasileira (24/03/2025)

251
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
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BRASILEIRA
BRASILEiRAE
Portaria N255 /2025
Portaria N257 I2025
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,.
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- NOMEAR Otto Ferreira de Medeiros CPF xxx.xxx.413-XX, para o cargo de Chefe
Art. 1- NOMEAR Kelciane Silva Pereira CPF xxx.xxx.943-XX, para o cargo dee
de Departamento de Fiscalizacao da Secretaria Municipal de Administracao.
Coordenadora do CETI tia Zaina.
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
data de sua publicacao.
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria.
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI, 21 de marco de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - Pl, 21 de margo de 2025.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
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Id:030E7E64C1E6BCE3
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
BRASILEIRAE
Ata DA Reunino DQs cpnse)hos.
DeLiReRn
Tivos e FIscAL Do FunoO
DO mvnicipio De BRnsIleIRA - Pr
Portaria N256 /2025
Aos vint
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O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
dois
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de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
no Asds
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Prepitusa municipnl de.Msxsi.
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
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Art. 1- NOMEAR Lusinete de Brito Lima CPF XXx.xxx.683-XX, para o cargo de Chefe dee
Lendo de pevidencio de Brasiliro
psoeu,
Departamento de Empenho.
jeito otrqves xlo ojici0,00x/ x5 com oAequinte
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
Paulo :
Bxplonsxsyoiscsrsxs e yotogae
da
data de sua publicacao
dnsariodo Município de Rrasileira - Pie Apos
Jita a.
diocusssoS e
votagxs a Politica de hvsstimento ds Qoas, oqe fei.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Pon
unanimidode pelo memlros presnts.
Nos hasessdo mais asssnT a Jralos
J a pOireloro Prssie
dunte escsrso o ressnioes, aqaxdecendo a presenge
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- Pl, 21 de margo de 2025
Lodo>e P prusente Ata Aesos assinaada
Prsident e
pelo mem&rss dns eons|hxs Dli heativp
e Brosikeise
Woria R.usti nessols Siropseeiro Auoual
Biunr ema silya s snanal.
Sutad Amaal
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Nivnedn Qntla Relix
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

os investimentos em instituigoes que possuam as seguintes
s: a) solidez
patrimonial; b) experiencia positiva no exercicio da atividade de administracao de grandes
volumes de recursos; c) ativos com adequada relagao risco e retorno
Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as perspectivas do cenario
economico, a politica estabelecera a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando
a mais adequada alocagao dos ativos, a vista do perfil do passivo no curto, medio e longo
prazo, atendendo aos normativos da Resolugao CMN n 4.963/2021.
FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA
3.1 Cenario economico interno
Atendendo a Resolugao CMN n9 4.963/2021, o FUNDO PREVIDENCIARIO DE
BRAsILEIRA apresenta sua Politica de Investimentos para o exercicio de 2025, aprovada por
seu orgao superior competente (Conselho de Administracao).
A elaboragao da Politica de Investimentos representa uma formalidade legal que
empregada como instrumento necessario para garantir a consistencia da gestao dos recursos
em busca do equilibrio economico-financeiro e atuarial
A Politica de Investimentos do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA tem como
objetivo estabelecer as diretrizes das aplicagoes dos recursos garantidores dos pagamentos
dos segurados e beneficiarios do regime. Visam atingir a meta atuarial definida para garantir
a manutengao do seu equilibrio economico-tinanceiro e atuarial, e tem sempre presentes os
principios da boa governanca, da seguranga, rentabilidade, solvencia, liquidez e
transparencia
A Politica de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos investimentos
e desinvestimentos dos recursos financeiros. Nela foram inseridas as normas e diretrizes
referentes a gestao dos recursos financeiros do RPPs, com base na Resolugao CMN no 4.963,
de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n 1.467, de 02 de junho de 2022 e alteragao
Portaria MTP n2 1.837, de 30 de junho de 2022, levando em consideragao os principios de
risco, seguranga, rentabilidade, solvencia, liquidez, motivagao, transparencia e adequagao a
natureza de suas obrigagoes.
A trajetoria fiscal brasileira e um dos fatores que deterioram as expectativas de equilibrio
economico para o proximo ano. Medidas governamentais foram adotadas para contornar as
regras do arcabougo fiscal, reduzindo a credibilidade e comprometendo a capacidade de gerar
equilibrio nas contas publicas. Talvez o governo esteja produzindo uma crise a partir de medidas
paliativas e estimulos parafiscais, que se tornarao insustentaveis no longo prazo.
A mudanga na estrategia da politica monetaria global comegou a tomar forma em 2024
Esperava-se a
economia americana exigiu maior prudencia no controle monetario. De maneira geral,
setor de servigos e nos custos salariais.
Em 2024, a renda do trabalho foi um fator que contribuiu para a elevagao do consumo
e revisoes altistas do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com a continuidade dos efeitos
contracionistas da politica monetaria e a maior probabilidade de extingao do impulso fiscal
observado nos ultimos anos, a atividade economica deve mostrar sinais de arrefecimento
O desajuste no nivel de arrecadagao e a falta de controle dos gastos permanecera como
fator recorrente de avaliagao do futuro do pais, pois promove elevagao da divida publica. A
inflagao e exigem uma taxa de juros mais alta. Alem disso, o conflito entre os Poderes do Estado
deteriora institucionalmente o pais, com o Executivo recorrendo ao Judiciario quando o
emendas para a aprovagao dos
parlamentares. O desbalanceamento entre os poderes gera instabilidade politica, provocando
inseguranca para os investimentos e possivel desestruturacao fiscal
A atividade economica brasileira apresentou um desempenho acima do esperado durante
o ano. Apesar da tragedia no Rio Grande do Sul, a economia deve se manter solida no segundo
semestre, mesmo com resultados mais modestos. Com um mercado de trabalho robusto e uma
menor taxa de desemprego, houve um excesso de gastos do consumidor com o aumento da
massa salarial. Somado aos maiores gastos do governo, os fatores criaram uma assimetria de
s que inclina o mercado realizar projecoes de maior inflacao no tempo
O novo ciclo economico limita as despesas de capital e as contratagoes, com
expectativas de aumento na taxa de desemprego. Nesse contexto, o Federal Reserve (Fed)
tem dois objetivos principais: a estabilidade dos pregos e a criagao de melhores condigoes
economicas que promovam a maximizagao do emprego. O cenario base e de desaceleracao
da inflagao, mas com dificuldade em trazer o indicador a me
m 2025.Por outro lado,talvez
a taxa de juros esteja demasiadamente restritiva, e poderia prejudicar a robustez recente da
economia. Por isso, espera-se uma reducao dos juros mais comedida, dependendo da
evolugao dos dados economicos.
Os fundamentos para a elaboracao da presente Politica de Investin
centrados em criterios tecnicos de grande relevancia. Ressalta-se que o principal eixo a ser
observado, para que se trabalhe com parametros solidos, e aquele referente a analise do
fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilibrio entre ativo e passivo, levando-se em
consideragao as reservas tecnicas atuariais (ativo) e as reservas matematicas (passivo)
projetadas pelo calculo atuarial.
A projegao revisada para a economia americana aponta um ritmo de desaceleracao
dos pregos em 2024 e 2025. O possivel resfriamento gradual do mercado de trabalho deve
auxiliar na convergencia dos pregos, mas os custos de habitacao, que continuam afetando o
nucleo da inflagao, serao monitorados de perto
2. Objetivo
POLITICA DE INVESTIMENTO 2025
8.Cenario Econ
Exercicio de 2025
1.Introdugao

No campo fiscal americano, 2025 traz muitas incertezas sobre o futuro da economia.Casc
Donald Trump seja eleito, o cenario pode incluir redugoes de impostos, menor regulamentagao e
menor participagao do Estado na economia. Alem disso, sao esperados maiores gastos em defesa,
protegao economica e um embate setorial com a China. Por outro lado, a eventual presidencia de
para empresas. Uma das principais propostas dos democratas, apoiadores de Harris, e aumentar
os gastos do governo com o intuito de permitir maior desenvolvimento social. Logo, e impreciso
avaliar a trajetoria da politica fiscal como impulsionador significativo do crescimento, algo
observado durante e apos a pandemia
inflagao e taxa basica de juros para o ano de 202s, fundamentadas
atraves do relatorio
FOCUs, do Banco Central do Brasil.
Risco de Mercado - e o risco inerente a todas as modalidades de aplicagoes
financeiras disponiveis no mercado financeiro; corresponde a incerteza em relagao ao
resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrencia
de mudangas futuras nas condigoes de mercado. E o risco de variacoes, oscilagoes nas taxas
e pregos de mercado, tais como taxa de juros, pregos de agoes e outros indices. E ligado as
oscilagoes do mercado financeiro.
No inicio de 2024, a Zona do Euro ainda enfrentava obstaculos para conter a pressao
inflacionaria. Por essa razao, o Banco Central Europeu (Bce) foi impedido de flexibilizar a
politicamonetaria.
Consequentemente
economia
setor de servigos sugerisse
melhora para o blo
Jropeu, a manufatura :
Alemanha.
Risco de Credito - tambem conhecido como risco institucional ou de contraparte, e
aquele em que ha a possibilidade de o retorno de investimento nao ser honrado pela
instituigao que emitiu determinado titulo, na data e nas condigoes negociadas e contratadas
Sua atuacao sera pautada na avaliagao das alternativas de investimentos com base
nas expectativas quanto ao comportamento das variaveis economicas e ficara limitada as
determinacoes desta Politica
Portanto os recursos financeiros administrados pelo FUNDo PREvIDeNcIARIO DE
BRASILEIRA deverao ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno do IPCA
acrescido a taxa de retorno esperada de 5,6 %, observando-se sempre a adequagao do perfil
de risco dos segmentos de investimento. Alem disso, devem ser respeitadas as necessidades
6
O BCE ja sinalizou a incapacidade de ancoragem da meta da inflacao este ano, exigindo.
maior prazo para cumprir seus objetivos. No entanto, com uma projegao mais benigna de
desaceleracao dos precos para o proximo ano,a expectativa e de mudanga em 2025.A
atividade na Zona do Euro pode ter atingido o patamar mais baixo, devido a fragilidade das
atividades economicas, mas o otimismo pode se materializar com a resiliencia do setor de
servigos, impulsionado por salarios reais moderados e uma possivel flexibilizagao das
condigoes monetarias.
A taxa de juros real na Politica de Investimento do exercicio de 2025 devera ser
definida, atraves de calculos da duragao do passivo previdenciario que seguirao uma
metodologia chamada estrutura a termo de taxa de juros media, calculada sobre o fluxo
atuarial da avaliagao atuarial, conforme a Portaria MTP n% 1.467/2022. Este RPPS ate a data
da aprovagao desta Politica de Investimentos, analisou as projegoes do mercado para a
Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores
potenciais de um determinado ativo no momento e no prego desejado. Ocorre quando um
ativo esta com baixo volume de negocios e apresenta grandes diferengas entre o prego que o
comprador esta disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de
Conforme Portaria MTP 1.499 de 28 de maio de 2024, para definigao da hipotese da
taxa de juros real nas avaliagoes atuariais dos exercicios a partir de 2023 deverao ser utilizadas
as taxas de juros parametro estabelecidas de acordo com o art. 4.
Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPcA (indice Nacional de Pregos ao
Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento as variagoes desse indice
de inflacao. O IPcA e um indicador que mede a variagao media dos pregos de uma cesta de
produtos e servigos consumidos pela populagao, refletindo a inflacao oficial do pais.
Nesse sentido, considerando as caracteristicas especificas e as obrigagoes presentes
no passivo, o Fundo de Previdencia buscara como meta de rentabilidade uma taxa de retorno
esperada, acrescida de um indice de referencia, que neste caso sera o IPCA.
A "Taxa de Retorno Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de
previdencia pretende alcancar. Essa taxa pode ser determinada com base em analises
atuariais, consideragoes de longo prazo, metas financeiras e outros fatores.
Ao adotar o IPcA como referencia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da
inflagao, proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo
do tempo. Essa estrategia e especialmente relevante em contextos nos quais a preservagao
do poder de compra e uma prioridade, como em fundos de previdencia e outros
investimentos de longo prazo
Estabelecer o IPcA como indice que compoe a meta de rentabilidade em
investimentos significa que o objetivo e superar esse indice, buscando uma rentabilidade real
(descontada a inflagao) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos
recursos investidos, garantindo que o retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de
E relevante mencionar que qualquer aplicagao financeira estara sujeita a incidencia
de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:
O objetivo principal da gestao dos investimentos durante o ano de 2025 sera o
atingimento da meta prevista na politica, observando os principios de seguranga, solvencia,
liquidez, motivagao, adequagao a natureza de suas obrigagoes e transparencia.
O FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA em conformidade com a legislagao em
vigor, estabelece o parametro de rentabilidade almejado, o qual deve buscar consonancia
com o perfil de suas obrigagoes. Ate a formalizagao desta Politica de Investimentos, foram
examinadas as projecoes referentes a inflagao e a taxa basica de juros (Taxa Selic) para o ano
de 202s. Essas analises foram embasadas nos dados apresentados no relatorio FOcus do
Banco Central do Brasil, nas informagoes da Instituigao Fiscal Independente (IFl) e em outras
instituigoes financeiras participantes do mercado..
Conforme indicado no Inciso IV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere
aos parametros de rentabilidade, devera a gestao definir a meta de rentabilidade futura dos
investimentos, buscar a compatibilidade com o perfil da carteira de investimentos do Rpps,
tendo por base cenarios macroeconomico e financeiros e os fluxos atuariais com as projegoes
das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutengao do
equilibrio financeiro e atuarial do regime
Acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada
tiverem sido alcangados pelo Rpps, limitada a 0,6 pontos percentuai
4. mEtA DE RentaBILIDaDE
Zona do Eura
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA

IV - ate 20% (vinte por cento) diretamente em ativos finance.
emissao com obrigagao ou coobrigagao de instituigoes financeiras bancarias autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam as condigoes previstas no inciso I do .
2 do art. 21;
funcionar pelo 2 do art. 21; vender (oferta de venda). Quando e necessario vender algum ativo num mercado iliquido, I do V - ate 5% (cinco por cento) em: tende a ser dificil conseguir realizar a venda sem sacrificar o prego do ativo negociado. a) b) 6. modelo de gestAo cotas de classe senior de fundos de investimento em direitos creditorios (FIDC); cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo De acordo com as hipoteses previstas na Resolugao CMN n 4.963/2021, a aplicagao dos ativos sera realizada por gestao, propria, terceirizada ou mista. Para a vigencia desta &quot;credito privado&quot; constituidos sob a forma de condominio aberto, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de renda fixa); cotas de fundo de investimento de que trata art. 3 da Lei n 12.431, de 24 de Politica de Investimentos, a gestao das aplicagoes dos recursos do FUNDo PREVIDENcIARIO DE BRASILEIRA sera propria. junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimonio liquido do fundo seja aplicado em debentures de que trata o art. 2 dessa mesma A adogao deste modelo de gestao significa que o total dos recursos ficara sob a responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA, com profissionais qualificados Lei, observadas as normas da Comissao de Valores Mobiliarios. 3 1 As operagoes que envolvam os ativos previstos na alinea &quot;a&quot; do inciso I do caput e certificados por entidade de certificagao reconhecida pelo Ministerio da Previdencia, conforme exigencia da Portaria MPS n 519, de 24 de agosto de 2011, com o objetivo de deverao ser realizadas por meio de plataformas eletronicas administradas por sistemas gerenciar a aplicagao de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os niveis de risco, estabelecendo os prazos para as aplicagoes sendo obrigatorio o credenciamento de autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissao de Valores Mobiliarios, nas suas respectivas areas de competencia, admitindo-se, ainda, aquisigoes em ofertas administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIARIO DE publicas do Tesouro Nacional por intermedio das instituigoes regularmente habilitadas, desde BRASILEIRA. que possam ser devidamente comprovadas. FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA tem ainda a prerrogativa da contratagao 29 As aplicagoes previstas no inciso III do caput subordinam-se a que o fundo de de empresa de consultoria, de acordo com os criterios estabelecidos na Resolugao CMN n9 4.963/2021, para prestar assessoramento as aplicagoes de recursos. investimento nao contenha o sufixo &quot;credito privado&quot;. 39 As aplicagges previstas no inciso III e na alinea &quot;b&quot; do inciso V do caput subordinam-se a que o regulamento do fundo determine: 7. ALOCACAO ESTRATEGICA DOS RECURSOS I - que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de credito, com base, entre outros Antes das aplicagOes, a gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA devera verificar, no minimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto as exigencias legais, criterios, em classficagao efetuada por agencia classficadora de risco registrada na Comissao seu historico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatoria no horizonte de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia; de tempo. II - que o limite maximo de concentragao em uma mesma pessoa juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou Todos os ativos e valores mobiliarios adquiridos pelo Rpps deverao ser registrados nos Sistemas de Liquidagao e Custodia: SELIC,cETIP ou Camaras de Compensagao autorizadas quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento). pela CVM. 4o As aplicagoes previstas na alinea &quot; do inciso V do caput subordinam-se a: A gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA aqueles com rentabilidade insatisfatoria, ou inadequagao ao cenario economico, visando possiveis indicagses de 10 solicitagao de resgate. 8 I - que a serie ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo risco de credito, com base, entre outros criterios, em classificagao efetuada por agencia 7.1 Segmentos de aplicagao classificadora de risco registrada na Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa Essa Politica de Investimentos e determinada em concordancia com a Resolugao autarquia; CMN n? 4.963/2021, e preve os seguintes segmentos de atuagao: II - que o regulamento do fundo determine que o limite maximo de concentragao em uma mesma pessoa juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente 7.1.1 Segmento de Renda Fixa controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% As aplicagoes dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA em ativos de renda fixa poderao ser feitas por meio de carteira propria e/ou fundos de (vinte por cento); investimentos abertos ou fechados, os quais deverao estar aptos a receber aplicagoes desta categoria de cotista, segundo Art. 7o No segmento de renda fixa, as aplicagoes dos recursos II - que seja comprovado que o gestor do fundo de investimento ja realizou, pelo dos regimes proprios de previdencia social subordinam-se aos seguintes limites: menos, dez ofertas publicas de cotas seniores de fundo de investimento em direitos creditorios encerradas e integralmente liquidadas; 1 ate 100% (cem por cento) em: IV - que o total das aplicagoes de regimes proprios de previdencia social represente, no maximo, 50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de a) titulos de emissao do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de investimento em direitos creditorios. Liquidagao e Custodia (SELIC); b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma 59 Os responsaveis pela gestao de recursos do regime proprio de previdencia social deverao certificar-se de que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem as de condominio aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores sao exclusivamente em titulos definidos na alinea &quot;a&quot;, ou compromissadas lastreadas nesses titulos; considerados de baixo risco de credito. c) cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa, negociaveis em bolsa de valores, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de 6 Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos Valores Mobiliarios, cujos regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas de investimento de que tratam a alinea &quot;a&quot; do inciso Ill e as alineas &quot;b&quot; e &quot;c&quot; do inciso V do exclusivamente em titulos definidos na alinea &quot;a&quot;, ou compromissadas lastreadas nesses caput, nao classificados, conforme regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios, titulos (fundos de indice de renda fixa); como ativos financeiros no exterior, devem: II - ate 5% (cinco por cento) diretamente em operagoes compromissadas, lastreadas I - ser emitidos por instituigao financeira bancaria autorizada a funcionar pelo Banco exclusivamente pelos titulos definidos na alinea &quot;a&quot; do inciso I; Central do Brasil; I - ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que III - ate 60% (sessenta por cento) no somatorio dos seguintes ativos: operacionais e registradas na Comissao de Valores Mobiliarios;e a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia; ou IV - ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as condigoes do inciso I ou do inciso II deste paragrafo. II - ser cotas de classe senior de fundo de investimento em direitos creditorios regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma de condominio aberto (fundos de renda fixa); b) cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa, negociaveis em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que busquem refletir as variagoes e rentabilidade de indice de renda fixa, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda fixa);. 9 classificados como de baixo risco de credito por agencia classficadora de risco registrada na 11 (Continua na proxima pagina)

Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicagoes dos recursos do regime
proprio de previdencia social subordinam-se ao limite global de ate 15% (quinze por cento)
e adicionalmente aos seguintes:
b) a cobranga de taxa de performance pelo fundo seja feita somente apos o recebimento,
pelos investidores, da totalidade de seu capital integralizado no fundo, devidamente
atualizado pelo indice de referencia e taxa de retorno nele previstos;
III - que seja comprovado que o gestor do fundo ja realizou, nos ultimos 10 (dez) anos,
desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (tres) sociedades investidas no Brasil por meio de
fundo de investimento em participagoes, observado o disposto no inciso I, ou fundo mutuo
de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que referido
desinvestimento tenha resultado em recebimento, pelo fundo, da totalidade do capital
integralizado pelo fundo nas referidas sociedades investidas, devidamente atualizado pelo
indice de referencia e taxa de retorno previstos no regulamento.
5 Para fins de verificagao do disposto no art. 19, em relagao aos fundos de que
trata este artigo, considera-se o patrimonio liquido do fundo constituido no exterior.
4 Os fundos de investimento constituidos no Brasil de que trata o inciso il do caput
somente poderao adquirir ativos financeiros emitidos no exterior mediante a aquisigao de
cotas de fundos de investimento constituidos no exterior, incluidas as cotas de fundos de
indice.
e) nao sejam estabelecidos preferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer
natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relagao aos demais cotistas;
c) o gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo economico
mantenham a condigao de cotista do fundo em percentual equivalente a, no minimo, 5%.
(cinco por cento) do capital subscrito do fundo, sendo vedada clausula que estabeleca.
preferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza em relacao aos
demais cotistas;
- os gestores dos fundos de investimentos constituidos no exterior estejam em
atividade ha mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior.
a Us$5.000,000,00o,o0 (cinco bilhoes de dolares dos Estados Unidos da America) na data do
investimento;
13
3 E vedada a aquisigao direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em
participagoes com o sufixo "Investimento no Exterior"..
d) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham suas demonstragoes
financeiras
auditadas por auditor independente registrado na Comissao de Valores
Mobiliarios e publicadas, no minimo, anualmente;
7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados
a) o valor justo dos ativos investidos pelo fundo, inclusive os que forem objeto de
integralizagao de cotas, esteja respaldado em laudo de avaliagao elaborado por auditores
independentes ou analistas de valores mobiliarios autorizados pela Comissao de Valores
Mobiliarios;
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
7 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem a adogao de
melhores praticas de gestao previdenciaria a Secretaria de Previdencia, conforme 4 (quatro)
niveis crescentes de aderencia na forma por ela estabelecida, terao os limites para aplicacao
dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:
- quanto aos ativos de que trata o inciso Ill do
pontos percentuais a cada nivel de governanga comprovado;
II - quanto aos ativos de que tratam as alineas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, um
acrescimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nivel de governanga comprovado, iniciando.
se no segundo nivel;
III - quanto aos ativos de que tratam as alineas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, os
limites acrescidos ficarao sujeitos a um limite global de 25% (vinte e cinco por cento) para o
segundo nivel, 30% (trinta por cento) para o terceiro nivel e 35% (trinta e cinco por cento)
para o quarto nivel de governanga comprovado.
8 Os regimes proprios de previdencia social que nao alcangarem os niveis de
governanga previstos no  7 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput
deste artigo.
7.1.2 Do Segmento de Renda Variavel
Art. 8o No segmento de renda variavel, as aplicagoes dos recursos dos regimes
proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 3o% (trinta por cento) em:
I - cotas de fundos de investimento classificados como agoes, constituidos sob a
forma de condominio aberto, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de
Valores Mobiliarios (fundos de renda variavel);.
II - cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda variavel,
negociaveis em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que
busquem refletir as variagoes e rentabilidade de indices de renda variavel, divulgados ou
negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentagao estabelecida pela
Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda variavel).
1 Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos
fundos de investimento de que trata o inciso I do caput aplicasse o previsto no  6 do art. 79.
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2 Para fins do disposto no  1o deste artigo, nao sao considerados ativos
financeiros as agoes, os bonus ou recibos de subscrigao, os certificados de deposito de agoes,
as cotas de fundos de agoes e as cotas dos fundos de indice de agoes negociados nos pregoes
de bolsa de valores.
3 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do
79 do art. 7o, a adogao de melhores praticas de gestao previdenciaria terao os limites para
aplicagao nos ativos de que tratam os incisos I e II do caput elevados em 5 (cinco) pontos
percentuais a cada nivel de governanga comprovado..
3 49 Os regimes proprios de previdencia social que nao alcancarem os niveis de.
governanga previstos no  7 do art. 7 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos
do caput deste artigo.
7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior
Art. ge No segmento de investimentos no exterior, as aplicagoes dos recursos dos
regimes proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 10% (dez por cento)
no conjunto de:
I - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de
fundos de investimento classificados como "Renda Fixa - Divida Externa";
II - cotas de fundos de investimento constituidos no Brasil sob a forma de condominio
aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentagao estabelecida
pela Comissao de Valores Mobiliarios, que invistam, no minimo, 67% (sessenta e sete por
cento) do seu patrimonio liquido em cotas de fundos de investimento constituidos no
exterior;
II - cotas dos fundos da classe "Agoes - BDR Nivel I, nos termos da regulamentagao.

Art. 13. Para verificacao do cumprimento dos limites, requisitos e vedacoes
estabelecidos nesta Resolugao, as aplicacoes dos recursos realizadas diretamente pelos
regimes proprios de previdencia social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento
ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas
com as posigoes das carteiras proprias e carteiras administradas.
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do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios), sendo considerada como elegivel a
gestora/administradora que atender ao criterio de avaliagao de Qualidade de Gestao dos.
Investimentos.
Para o processo de credenciamento das instituicoes financeiras, o FunDo
PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA devera se remeter a Portaria MPAS n 519 de 24 de agosto
de 2011
A presente Politica de Investimentos podera ser revista no curso de sua execugao e
monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovagao pelo orgao superior
competente FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA, sendo que o prazo de validade
compreendera o ano de 2025.
os perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o
interesse da preservagao dos ativos financeiros e/ou com vistas a adequagao a nova
legislacao.
Reunioes extraordinarias junto ao Conselho do FUNDo PRevIDencIARIO DE
BRAsiLeIRA serao realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta politica de
investimento
9.1.1 Proces
o de Credenciamento
10. DISPOSICOES GERAIS
IV - realizar diretamente operagoes de compra
financeiro em um mesmo dia (operagoes day trade);
V - atuar em modalidades operacionais ou negoci
atas,titulos de credito
ou outros ativos que nao os previstos nesta Resolugao;.
VI - negociar cotas de fundos de indice em mercado de balcao;
VII - aplicar recursos diretamente na aquisigo de cotas de fundo de investimento
destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando nao atendidos
os criterios estabelecidos em regulamentagao especifica;
VIIl - remunerar quaisquer prestadores de servico relacionados direta ou
indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma
distinta das seguintes:
a) taxas de administragao, performance, ingresso ou saida previstas em regulamento
ou contrato de carteira administrada; ou
b) encargos do fundo, nos termos da regulamentagao da Comissao de Valores
Mobiliarios;
IX - aplicar recursos na aquisicao de cotas de fundo de investimento cujos
prestadores de servigo, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como
emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipoteses previstas na regulamentagao da
Comissao de Valores Mobiliarios;
X - aplicar recursos em emprestimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto no
art. 12 desta Resolugao;
XI- aplicar recursos diretamente em certific
das (COE)
XII - conceder emprestimos consignados aos segurados;
9. CRITERIOS PARA CREDENCIAmENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR
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Seguindo a Resolugao CMN n 4.963/2021 e a Portaria MPS n 519/2011, na gestao
propria, antes da realizagao de qualquer operagao, o FUNDO PREVIDENcIARIO DE
BRASILEIRA, na figura de seu Comite de Investimentos, devera assegurar que as instituigoes
Para tal credenciamento, deverao ser observados,
estados pelc
representante legal do FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA e submetido a aprovagao do
Comite de Investimentos, no minimo, quesitos como:
a) atos de registro ou autorizagao para funcionamento expedido pelo
Banco Central do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios ou orgao competente;.
b) observagao de elevado padrao etico de conduta nas operagoes
realizadas no mercado financeirc
usencia de restrigoes que, a criterio do Banco Central do
Brasil, da Comissao de Valores Mobiliarios ou de outros orgaos competentes desaconselhem
um relacionamento seguro;
c) regularidade fiscal e previdenciaria.
Quando se tratar de fundos de inves
s de Selegao e Avaliacao de Gestores/Administradores
Nos processos de selegao dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os
a) Historico e experiencia de atuagao da gestora e/ou da.
inistradora
controlador
b) Volume de recursos sob gestao e/ou administracao;
c) Ambiente de controles, boas praticas operacionais, qualidade da equipe de gestao
e/ou administragao e gestao de riscos.
e as nOrmas aplicaveis ao FUNDO PREVIDENCIARIO DE BRASILEIRA.
Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa
gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo orgao regulador (Banco Central
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