Licitação — Pedro  U (03/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U GABINETE DO PREFEITO

Pça Domingos Mour{Jo Filho n· 345, antro, CEP: 64.255-000- Pttlro li (PI}. CNPJ N· 06.553.919/0001-24 -Emall: cpJ.pmplf(íJg mall.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação Nº. 020/2.025IPMP11/Pl. PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 1.364/2.025/PMPII/PI.

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO  que  o  PARECER  TECNICO/JURÍDICO  prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em  conformidade  ao  disposto  no  Art.  74 Inciso V  da Lei Federal 14 133/21 CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi  cumprido  as  exigências  legais, e  no  uso  das atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  26  da  Lei  de  Licitações, RATIFICO a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO N° 020/2.025  do  processo  administrativo  n~ 1364/2.025/PMPII/PI.

Autorizo em consequência,  a proceder-se à contratação  nos termos  da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPL/PMPII/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Locação  de OI  (um), imóvel  situado  à Rua Projetada OI,  Lote  12, Quadra OI , Bairro Cristo Rei, destinado à abrigar as instalações  para o funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural atendendo às necessidades da Prefeitura de Pedro II.

Favorecido: SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 397  .988.103-25. Prazo de Execução e Vigência  12 (doze) Meses. Valor Mensal RS 2.130,00 (Dois mil cento e Trinta Reais). Valor Global: RS 25.560,00 (Vinte cinco mil, quinhentos e sessenta Reais),

Fundamento Legal: Artigo, 74. Inciso Y  da Lei Federal 14,!33/21,

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº  020/'2025/PMPII/Pl. Fonte de Recunos: Orçamento Geral do Município , FPM, ICMS, Recursos Próprios.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, Parágrafo  Único  da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 01  de abril de 2.025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/Pl.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, n2 345, Centro -\_ ,\_,,\_..\_\_ CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O  Nº  021/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 981/2025/PMPII/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente  justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /.JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/21,  e CONSIDERANDO que  o  Processo  Administrativo  cumpriu  todas  as exigênci as  legais,  e  no  uso  das  atribuições  que  me  foram  conferidas,  em  especial  o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 981/2025/PMPII/PI, para a  Contratação  de empresa para o  desenvolvimento, locação  e manutenção de um sistema de gestão de ponto eletrônico, integrado a 3 5 relógios de ponto biométrico fornecidos em regime de comodato,  incluindo instalação ,  suporte técnico  e manutenção  preventiva  e  corretiva dos  equipamentos,  a  serem  instalados  na  sede  da. prefeitura  e  nas  unidades  vinculadas,  visando  o  controle  administrativo  e  interno  da jornada de trabalho dos Servidores Municipais, para o  fim de declarar apto a  contratar com a empresa J B  VIEIRA-ME, Inscrito no CNPJ nº2l.398.237/000l-42, com sede na Rua José  Pereira, nº 215, salaB, centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires, Piauí,  neste ato representado  por  JOÃO BATISTA  VIEIRA,  inscrito  no  CPF  nº  2· · .··1.6·· .5· , totalizando a  importância  Global de R$  156.000,00 (cento e  cinquenta e seis mil reais). Determino,  ainda,  que seja dada a  devida publicidade legal,  em especial  a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso III, que regulamenta a  lnexigibilidade de licitação ."

Pedro II - PI, 03 de março de 2025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO-11/PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IJ/PMPIJ/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Pça  Domingos Mour~o Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº  091/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  106&amp;/2025---PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO-SST PARA GESTÃO  PÚBLICA  DA  PREFEITURA DE PEDRO  ll­ Pl.

CONTRATADO: ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNIOR, CNPJ Nº 54.749.119/0001-90.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO  DE PEDRO li -PI,  através da  Secretaria  Municipal  de Administração, inscrita no CNPJ Nº  06.553.929/0001 -24

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três  mil reais).

VALOR GLOBAL:

R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. III, c, e demais legislaçõ es aplicáveis.

VIGÍNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

27/03/2025

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA :

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE |   ELET.DE DESPESA |   FONTE RECURSO |
|------------------------|-------------------|-------------------|-----------------|
| 04.122.0002.2009.0000  |              2009 |            339039 |             500 |

Pedro II (PI), 02 de abril de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão  Prefeita Municipal/PMPII/PI. Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, n!! 345, Centro CEP:64.255-000 PEDRO liPI

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  024/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1068/2025/PMPII/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente  justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, inciso m, alínea  "c" da Lei Federal nº.  14.133/21,  e CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações , RATIFICO,  ADJUDICO  E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 1058/2025IPMPll!PI, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria/consultoria de Saúde  e  Segurança do Trabalbo-SST para Gestão Públ ica da Prefeitura de Pedro II-PI, para o fim de declarar apto a contratar com  a empresa ARGEMIRO  URQUIZA  DE  CARVALHO  JUNIOR, Inscrito no CNPJ nº 54.749.119/0001-90,  com  sede  na Rua  Raimundo  Lopes,  nº  240,  centro,  Capitão  de Campos, Piauí, neste ato representado por ARGEMIRO URQUIZA DE CARVALHO JUNJOR, CPF nº **6.1**.**3-4*,  totalizando  a  importância Global de R$  36.000,00 (trinta e  seis mil reais).  Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 1, respeitadas as disposições  do  Artigo  74,  inciso  III,  alínea e,  que  regulamenta  a  lnexigibilidade  de licitação."

Pedro II - PI, 25 de março de 2025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO-WPI

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