Decreto — Piracuruca (29/09/2025)

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EEST  ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

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m  -propor programas e projetos;

IV - coordenar a adesão  ao Pacto "Meu Município  pelos ODS";

V - promover a integração  entre secretarias e órgãos  municipais e a participação da sociedade.

- Art.  6° A composição  da  CM-ODS  será  paritária  entre  representantes  do  Poder  Público Municipal  e  representantes  da  sociedade  civil  (  órgãos de  classe,  universidades,  setor  privado, conselhos municipais). A  composição e o  regimento interno serão  definidos  em decreto regulamentar.

Art. 7°  Competências  do CM-ODS (sumário) :

I - aprovar o Plano Municipal de Ação  para os ODS; II - consolidar indicadores municipais; m  -emitir pareceres técnicos; IV - promover audiências públicas;

- V - elaborar relatório anual de progresso (Relatório Local Voluntário Municipal).
- Art. 8° O Poder Executivo promoverá a adesão  formal  ao  Pacto  "Meu  Município pelos ODS" e poderá  celebrar parcerias téc nicas com CNODS, ENAP, PNUD, universidades, e órgãos  de cooperação  internacional para capacitação  e financiamento.

Art. 9° O Plano Municipal de Ação  para os ODS (PMA-ODS) deverá:

I - diagnosticar a situação  dos ODS no municíp io; II - estabelecer metas e prazos (  curto, médio  e longo prazo); m  -indicar responsáveis  por eixos temát icos; IV - prever fontes de financiamento;

- V - dispor indicadores monitoráveis .
- Art. 10. O Município integrará metas do PMA-ODS ao Planejamento Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), de forma a garantir vinculação orçamentária adequada às prioridades definidas.
- Art.11. O Executivo instituirá um Painel de Transparência dos ODS no portal da Prefeitura, com  indicadores  atualizados, planos,  relatórios  e  metas  públicas,  garantindo  mecanismos  de participação, como audiências e consulta popular.
- Art. 12. Para o monitoramento dos indicadores, será estabelecido sistema de coleta de dados municipal, em integração  com secretarias, conselhos e universidades locais, respeitando normas de proteção  de dados.
- Art. 13. Poderá  o Município  criar instrumentos de incentivo (licitações  sustentáveis , compras públi cas verdes, incentivos fiscais e de desburocratização) para fomentar práticas alinhadas aos ODS.
- Art.14. O Poder Executivo regulamentará, por decreto, prazos, composição detalhada, formas de  participação da  sociedade  civil,  regime  de  funcionamento  e  eventual  previsão de  cargos comissionados ou secretarias/núcleos  técnicos  envolvidos.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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Gabinete do prefeito

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Decreto nº 050/2025, de 04 de agosto de 2025.

·

"Dispõe sobre a abertura de Créditos. Suplementares  por Anulaçã o  de Dotações  no Orçamento  do  Exercício  de  2025,  com  a finalidade de atender insuficiência de· Dotaçõe s Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024.  art.  6º,  a importância de  R$1 .878.000,00 (Um  milhão ,  oitocentos  e  setenta e  oito  reais).  nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q.RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(RI}                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 350.000,00                                                                                                               |
| 4.6.90.71                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 102.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.47                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 130.000,00                                                                                                               |

| ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ôRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                              | AT/PR                                                                                              | FR                                                                                                 | VALOR(Rll                                                                                          |
| 3.3.90.36                                                                                          | 2009                                                                                               | 571                                                                                                | 25.000,00                                                                                          |
| 3.3.90.30                                                                                          | 2011                                                                                               | 552                                                                                                | 50.000,00                                                                                          |

| Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | Q.RQ.AO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                            | AT/PR                                                                                                                            | FR                                                                                                                               | VALOR(RI}                                                                                                                        |
| 4.4.90.51                                                                                                                        | 2014                                                                                                                             | 719                                                                                                                              | 60.000,00                                                                                                                        |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR(RI}                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2033                                                                                         | 600                                                                                          | 250.000,00                                                                                   |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR(RI}                                                                                                              |
| 4.4.90,51                                                                                                              | 1043                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 390.000,00                                                                                                             |
| 4.4.90.51                                                                                                              | 2020                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 50.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2021                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 120.000,00                                                                                                             |
| 4.4.90.51                                                                                                              | 2019                                                                                                                   | 706                                                                                                                    | 351.000,00                                                                                                             |

- Art.  2º -Para a  cobertura  dos  créditos suplementares serão  utilizados os recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$1 .878.000,00 (Um milhão , oitocentos e  setenta  e  oito  reais),  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.916/2024,  art.  6º ,  das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(RI}                                                                                                                |
| 4.6.90,71                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 460.000,00                                                                                                               |
| 3.1.90.11                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 400.000,00                                                                                                               |

| .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | .Q.RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     | UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     |
| CONTA                                                | AT/PR                                                | FR                                                   | VALOR(RI}                                            |
| 3.3.90.36                                            | 2008                                                 | 500                                                  | 50.000.00                                            |
| 3.3.90.39                                            | 2009                                                 | 571                                                  | 25.000,00                                            |
| 3.3.90.30                                            | 2073                                                 | 552                                                  | 50.000,00                                            |

(Continua na próxima página)

Art. 15. Disposições  transitórias:

I - o CM-ODS deverá  apresentar o PMA-ODS inicial no prazo de até  180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei; II - o  primeiro Relatório Local Voluntário deverá  ser publicado em até  1 2 meses.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA, aos  vinte  e seis dias  do mês  de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/09/2025), 135° da Emancipação  Política .

FERNANDA PINTO Assinadodeformadigital por FERNANDA PINTO MARQUES:755600 t:1ARQUES:7SS60020397 20397 Dados: 2025.09.26 11 :28:09 (, -03' 00'

FERNANDA PINTO MARQUES

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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104

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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Étempo deprosperarl

| QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                          | AT/PR                                                                                                                          | FR                                                                                                                             | VALOR(RSl                                                                                                                      |
| 3.3.90.36                                                                                                                      | 1066                                                                                                                           | 719                                                                                                                            | 60.000,00                                                                                                                      |

'

| QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                         | AT/PR                                                                                         | FR                                                                                            | VALOR(RSl                                                                                     |
| 4.4.90.52                                                                                     | 1016                                                                                          | 600                                                                                           | 60.000,00                                                                                     |
| 3.1.90.11                                                                                     | 2030                                                                                          | 600                                                                                           | 190.000,00                                                                                    |
| 3.1.90.13                                                                                     | 2032                                                                                          | 500                                                                                           | 130.000,00                                                                                    |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR (RSl                                                                                                              |
| 4.4.90.51                                                                                                               | 1012                                                                                                                    | 706                                                                                                                     | 351 .000,00                                                                                                             |

| ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                              | AT/PR                                                                                                              | FR                                                                                                                 | VALOR(RSl                                                                                                          |
| 4.4.90.51                                                                                                          | 1037                                                                                                               | 500                                                                                                                | 52.000,00                                                                                                          |

| QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR (RSl                                                                                                              |
| 4.4.90.51                                                                                                               | 1089                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 50.000,00                                                                                                               |

Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de agosto/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387,

Assinado de forma digital por FRANOSCO MARCELO CARVALHO E @ES:8674S549387 Dados: 2025.09.26 11 :21:02-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

## 1  d: 0B621  FACC31AE48B

~

## THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

~

CNPJ: 45.676.573/0001-78

TERMO DE DESISTÊNCIA

<!-- image -->

Maracanaú /CE, 25 de setembro de 2025 limo. (a) Sr.  (a) Pregoeiro e equipe Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI

Ref. : PREGÃO ELETRÔNICO N' 007/2025  / PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N'  001 .0008900/2025  / PREFEITURA MUNICIPAL  DE PIRACURUCA/PI cujo objeto desta licitação é o  REGISTRO  DE  PREÇOS VISANDO  A CONTRATAÇÃO DE  PESSOAS  JURiDICAS  PARA  FUTURAS  PRESTAÇÕES DE  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE VEiCULOS, A SER PAGO POR QUILÔMETRO  RODADO, COM MOTORISTA, COMBUSTiVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DO CONTRATADO, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICiPIO DE PIRACURUCA/PI QUE ESTUDAM FORA DO MUNICiPIO.

A empresa THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 45.676.573/0001-78, situada na RUA 01  (Lot.  Res. Maracanaú)  Bairro Cágado,  Maracanaú /CE, CEP: 61.913-340. Sr. GLAUBO LIMA DE FREITAS, nacionalidade: brasileiro, estado civil: CASADO, profissão:  Empresário,  natural de Fortaleza/CE, R.G nº 97012028927 e  do CPF  nº 658.011.133-04, CRC-CE nº 16.658, residente e domiciliado na  Rua  Serra  Botucaraí nº 71 , B. Luzardo Viana,  Maracanaú/Ce.  Requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e CERTIFICO, através  deste documento a DESISTÊNCIA  DAS ROTAS DESCRITAS ABAIXO, POIS A EMPRESA NÃO  CONSEGUE, NESSE MOMENTO, ATENDER A TOTALIDADE DO CONTRA  TO. Informando para que o município  possa licitar novamente conforme suas demandas e necessidades.

GLAUBO LIMA DE :::~~:~~::~~LIMA

FREITAS:6580111

DE FREITAS:6S801 11 3304

3304

~ ;:;;;~f.:,

25

GLAUBO LIMA DE FREITAS CRC/CE nº 16568

R 1 (LOT RES MARACANAU), 560, CAGADO, MARACANAÚ -CE, CEP 61.913 · 340

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025/PMP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  Ng. 010/2025 -PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng 001.0004533/2025- PMP/PI

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS VISANDO  A  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS CONTINUADOS  DE  ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E  CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS, O  QUE ENGLOBA  O LICENCIAMENTO DE USO, A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DESTINADO À OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO PARA ATENDER A DEMANDA DA MUNICIPALIDADE.

## CONTRATADO: CENTRAL DOS PESADOS LOGISTICA E SERVIÇOS  LTDA, inscrita no CNPJ n 2  4  7.025.584/0001-13

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  PIRACURUCA- PI,  através da  Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº. 06.553.887  /0010-12 SUPORTE LEGAL: Supor Legal: Lei Federal nº. 14.133/21.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 305.118,72 (trezentos e cinco mil, cento e dezoito mil reais e setenta e dois centavos}, conforme os preços unitários constantes da proposta.

|                  | ELEMENTO DEDESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------|----------------------|-----------------|
|                  | 33,90.39             | soo 553 569 671 |
| 12.361.0003.2006 | 33.90.39             | 540 543         |

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato administrativo.

DATA ASSINATURA:

17/09/2025

Publique-se.

PIRACURUCA-PI, em 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENOES:86745549387

Assinado de forma digital por FRAN0~ 7 ~~~CARVALHO Dadõs:202S.09.2S13 :13:S2-0l'OO'

ó

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipalf  PMP  /PI.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Gabinete do prefeito

<!-- image -->

| DESCRIÇÃO DA ROTA   | Ponto de partida: Rodoviá ria de Piracuruca Destino: UESPI /IFPI   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TURNO               | Tarde                                                              |
| MARCA/ MODELO       | Mercedes Benz / ldeale 770                                         |
| DIAS LETIVOS        | 200                                                                |
| QTDE KM/DIA         | 22                                                                 |
| VALOR KM            | R$ 5,10                                                            |
| VALOR KM/DIA        | R$ 488,58                                                          |
| VALOR KM TOTAL      | R$10.748,76                                                        |

| DESCRIÇÃO DA ROTA   | Ponto de partida: Rodoviá ria de Piracuruca Destino: UESPI /CHRISFAPI/ IFPI   |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| TURNO               | Noite                                                                         |
| MARCA/ MODELO       | Mercedes Benz / ldeale 772                                                    |
| DIAS LETIVOS        | 200                                                                           |
| QTDE KM/DIA         | 22                                                                            |
| VALOR KM            | R$ 4,99                                                                       |
| VALOR KM/DIA        | R$ 478,04                                                                     |
| VALOR KM TOTAL      | R$ 10.516,92                                                                  |

Atenciosamente,