Lei — Joaquim Pires (19/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES Rua Doroteu Sertão  N9560 Centro CEP: 64.170-000 Joaquim Pires - PI

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LEI  N·  507  / 25 Dispõe  sobr-e o  Plano Plurianual (PPA)  para  o  Quadriênio  20262029.

## CAPÍTlJIO 1 PlANFJAMFNTO GOVERNAMENTAL f PLANO PI lJRIANLJAl

Art. 112 -Fica  instituído o Plano  Pluria n ual  do  M unicípio de  Joaquim  Pires  para  o quadriênio 2026-2029, em cumprimento do disposto no§ 12 do  art. 165 da Constltulç~o Federal e  no Art.  178 da Constituição  do Estado do Piauf, nos termos desta Lei. Art.  22  o Plano  Plurianual  {PPA)  2026-2029  o rganiza  a  atuação  governamental  e m programas e  ações,  e  respectivos  indicadores e  metas,  elaborados  com  foco  no  alcance  d as orientações  estratégicas  de Governo, identificadas no planejamento estratégico  do Município. Parág rafo  ún ico. O  PPA  para  o  quadriê nio  2026-2029  e  as  leis  orçamentárias  dele· decorrentes  deverão  estar em consonância com os objetivos estratégicos, os indicadores e  as metas estabelecidos no  Programa de Metas, Ações  e  Prioridades. Art. 32 - Os programas e respectivas ações  do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance  dos  Objetivos  do  Desenvolvimento Sustentáve l  da  Agenda  2030 da O rganização  das Nações  Unidas, conforme surgem de necessidades específicas  como:

- 1 . Reduzir Desigualdades: abordar disp aridades sociais e econômicas de maneira integrada.
2. Promover Sustentabilidade: conciliar crescim ento econômico, inclusão social e proteção ambiental.
3. Garantir  Eficiência: otimizar  recursos por  m eio  da  integração de esforços  entre diferentes á reas e  nívei s de governo.
4. Responder  a Demandas  Emergentes:  enfrentar  questões contemporâneas,  como mudanças climáticas ,  urbanização  acelerada e  transição  digital.

Art.  4 2

-

Constituem  os  eixos

e

programas  estratégicos da  Administração

Municipal,  Direta ou Indireta, para o  quadriênio  2026-2029: 1  Eixo Desenvolvimento Humano e  Social: a) Ampliação  da Saú de; b) Qualidade da Educação; c)  Melhoria Habitacional Urbana e Rural; li Eixo Desenvolvimento Ambiental e Urbano: a)  Gestão  Ambiental; b) Educação  Ambiental; Ili Eixo Desenvolvimento Econômico: a)  Comércio  e Serviço; b) Fomento ao Turismo IV Eixo Desenvolvimento Institucional e Gestão: a) Gestão  Financeira; b) Sustentabilidade.

## CAPÍIIIIOII ESTRUTURA E  ORGANIZAÇÃO PO PIANO PI URIANUAI

Art.  52  - No PPA  2026-2029 a ação  governamental está  estruturada  em  programas e respectivos indicadores,  ações  e  prod utos correspondentes,  definidos em  conformidade com planejamento  estratégico da  administração ,  de  forma  a  contribuir  para  a  consecução dos objetivos estratég icos para o período. Parágrafo único. Os  programas,  como  instrumentos  de  organização  das  ações de Governo, ficam  restritos àqueles integrantes deste PPA. Art. 62 Integram o PPA 2026-2029: l -Anexo 1  Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais; li Anexo li Descrição  dos Programas Governamentais/M etas/Custos; Ili  Anexo  Ili  Unidades  Executoras  e  Ações Voltadas  ao  Desenvolvimento  do  Programa Governamental; IV Anexo IV Estrutura de Ór gãos,  Unidades Orçamentá rias e Executoras;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Pública

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Parágrafo  único .  Acompanha esta  Lei  o  planejamento plurianual de investimentos da empresa em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

## CAPÍTULO Ili

## INTEGRAÇÃO COM AS I flS ORÇAMENTARIAS  ANUAIS

Art. 70 - A programação  constante do PPA será  financiada pelos recursos do Tesouro, da Administração  Direta e Indireta, das operações  de crédito , dos convê nios com a União  e Estado, das transferências  o brigatórias e recursos de outras eventuais parcerias, condicionada à efetiva arrecadação  das receitas nele estimadas. § 1º  Os valores financeiros previstos nesta Lei são  referenciais e não  constituem limites à programação e à execução  das despesas expressas nas leis orça mentá rias anuais e nas leis que as modifiquem, conforme parâmet ros estabelecidos nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias. § 20 A  programação  referida  no  caput deste  artigo e  seus  gastos  correspondentes deverão  ser adequados, quando da elaboração  da proposta orçamentá ria anual, à previsão  de receita, às  metas e aos limites fiscais fixados para o  respectivo exercício. Art.  8º  As  leis  orçamentárias  anuais  e  as  leis  que  as  modifiquem  o bservarão as codificações  dos programas previstos nesta Lei. Parágrafo ún ico. Cada  açã o  constante  do  PPA  poderá ser  desdobrada  nas leis orçamentárias  anuais  em  mais  de  um  projeto,  atividade  ou  operação  especial,  bem  como atribuída a um ou mais órgã os executores.

## CAPÍTULO IY  GESTÃO  PP PPA

Art.  90  As  revisõe s  do  PPA  2026-2029  serão  propostas  pelo  Poder  Executivo,  por intermédio  de  lei específica, das leis orçamentá rias anuais ou das leis que autorizem abertura de créditos adicionais. § 10 - Considera-se revisão  do PPA 2026-2029 a criação  ou exclusão  de programas, ações ou alteração  de seus atributos.

- § 2º - Fica o  Poder Executivo autorizado a:
- 1  Alterar os indicadores dos programas, ações  e seus respectivos índices;
- li  Adequar as metas físicas às alterações  aprovadas nos termos do caput deste artigo.

Art. 10 - O  Poder Executivo divulgará o PPA, por meio eletrônico,  no prazo de trinta dias, contados da data de publicação  desta Lei, bem como documento com as  suas atualizações  após cada revisão. Art.  11 - O acompanhamento  da  execução  dos  programas  do  PPA  será  realizado  por meio  de  indicadores  de  desempenho  e de  aferição  do  andamento  das  metas, cujos  índices apurados terão  a finalidade de medir os resultados alcançados, conforme prevê  o inc. 1  do  art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e alterações  posteriores. Art. 12 - Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas  de diferentes áreas , articuladas  para  enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município. Art. 13  - A Agenda  Transversa I terá  como  foco  a promoção  e a garantia  dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis . Art. 14 - O Município terá  o prazo  de  120 (cento  e vinte)  dias, a contar da  publicação desta Lei,  para  elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal. Art. 15 -Fica garantida a participação da comunidade na elaboração e no acompanhamento do  plano plurianual, das leis de  diretrizes orçamentárias  e dos  orçamentos anuais, nos termos da Lei Orgânica do Município  de Joaquim Pires. Art. 16 - Aprovada e sancionada aos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

Atenciosamente,

DEYVISON

}

Assinado d! forma digital por

GONCALVES

OEYVISON GONCAL  VES

CRUZ:971360343S3

CRUZ:97136031) 53 ~c:=202s.12.1s 1J:40;10

Deyvison Gonçalves Cruz

Prefeito Do Município  De Joaquim Pires

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| IPTU-MULTAS/JUROS                |           | 31.500,00   | 34.650,00   |
|----------------------------------|-----------|-------------|-------------|
| ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL    | 48.000,00 | 50.400,00   | 55.440,00   |
| ITBl-"CAUSA MORTIS"-MULTAS/JUROS | 15.000,00 | 15.750,00   | 17.325,00   |
| ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL     | 48.000,00 | 50.400,00   | 55.440,00   |

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ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1121.02.1.1.00   | TFI-NÃO UTIL.POSIC.ORBITAIS-PRINCIPAL                 | 15.000,00    | 15.750,00    | 17.325,00    | 19.058,00    |
|------------------|-------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1121.02.2.1.00   | TFF -NÃO UTIL.POSIÇ .ORBITAIS-PRINCIPAL               | 15.000,00    | 15.750,00    | 17.325,00    | 19.058,00    |
| 1121.04.0.1.00   | TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL              | 15.000,00    | 15.750,00    | 17.325,00    | 19.058,00    |
| 1121.05.0.1.00   | TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL         | 15.000,00    | 15.750,00    | 17.325,00    | 19.058,00    |
| 1121 50 O100     | TAXA FISCAL VIGIL SANITÁR IA-PRINCIPAL                | 15000,00     | 15 750 00    | 17 325 00    | 19 058 00    |
| 1122 01 O100     | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL              | 15000,00     | 15 750,00    | 17 325,00    | 19 058,00    |
| 1122 02 O100     | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS- PRINCIPAL             | 15000 00     | 15 750 00    | 17 325,00    | 19 058 00    |
| 1122 53 O100     | TAXA PREST SERV LIMP PUBL MAN RESID SÓLIDOS-PRINCIPAL | 55000,00     | 57 750,00    | 63 525,00    | 69 878,00    |
| 1131 50 O100     | CONTR MELHOR EXPANS REDE ÁGUA/ESG SANIT -PRINCIPAL    | 20 000,00    | 21 000,00    | 23100,00     | 25 410,00    |
| 1131 99 O100     | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL           | 15000 00     | 15 750 00    | 17 325,00    | 19 058 00    |
| 1215.01.1.1.00   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                | 1.805.000,00 | 1.895.250,00 | 2.084.775,00 | 2.293.253,00 |
| 1215.01 .1.2.00  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS             | 1.000,00     | 1.050,00     | 1.155,00     | 1.271,00     |
| 1215.01 .2.1.00  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL              | 20.000,00    | 21 .000,00   | 23.100,00    | 25.410,00    |
| 1215.01.3.1.00   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL         | 5.000,00     | 5.250,00     | 5.775,00     | 6.353,00     |

FioriHi Lida- o are

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 • Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL   | 2.000,00   | 2.100,00   | 2.310,00   |
|----------------------------------------------|------------|------------|------------|

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ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1611.01.0.1.00   | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PR INCIPAL            | 15.000,00     | 15.750,00     | 17.325,00     | 19.058,00    |
|------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|--------------|
| 1611.02.0.1.00   | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                           | 15.000,00     | 15.750,00     | 17.325,00     | 19.058,00    |
| 1611 03 O100     | SERV REGISTRO,CERTIF FISCAL-PRINCIPAL                        | 15000,00      | 15 750,00     | 17 325,00     | 19 058,00    |
| 1699 50 31 00    | SERV SAN BÁS -LIMP URB MAN RESID SOUD -PRINCIPAL             | 20 000 00     | 2100000       | 23100,00      | 25 410,00    |
| 1699 99 O 1 00   | OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL                                   | 60 000,00     | 63 000,00     | 69 300,00     | 76 230,00    |
| 1711 511 1 00    | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                         | 32 840 000,00 | 34 482 000,00 | 37 930 200 00 | 41 723220,00 |
| 1711 51 2 1 00   | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁR IA-PRINCIPAL                | 2 500 000,00  | 2 625 000,00  | 2 887 500,00  | 3176 250,00  |
| 1711 52 O 1 00   | COTA-PARTE IMP PROPRIED TERRIT RURAL-PRINCIPAL               | 10 000 00     | 10 500 00     | 11 550,00     | 12 705 00    |
| 1712 50 O 1 00   | COTA-PARTE COMP FIN EXPL RECUR HIDR -PRINCIPAL               | 7 500,00      | 7 875 00      | 8 663,00      | 9 529,00     |
| 1712 51 O 1 00   | CFEM - PRINCIPAL                                             | 18 000 00     | 18 900,00     | 20 790,00     | 22 869,00    |
| 1712 52 4 1 00   | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                     | 191 000,00    | 200 550,00    | 220 605,00    | 242 666,00   |
|                  | COTA-PARTE DO BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE | 10.000,00     | 10.500,00     | 11.550,00     |              |

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 • Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1714.51.0.1.00   | TRANSF.FNDE- PARA OPODE-PRINCIPAL              | 14.000,00   | 14.700,00   | 16.170,00   | 17.787,00   |
|------------------|------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| 1714.52.0.1.00   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL   | 530.000,00  | 556.500,00  | 612.150,00  | 673.365,00  |
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL | 375.400,00  | 394.170,00  | 433.587,00  | 476.946,00  |

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ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1719 56 O100   | TRANSF DECISÃO JUDICIAL (PRECAT )-FUNDEF-PRINCIPAL   | 1300000 00   | 1365000,00   | 1 501 500,00   | 1 651 650,00   |
|----------------|------------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|----------------|
| 1719 57 O100   | TRANSF ESPECIAL DA UNIÃO-PR INCIPAL                  | 485 000 00   | 509 250,00   | 560 175,00     | 616 193,00     |
| 1719 58 O100   | TRANSF OBRIG LEI COMPLEM Nº 176/2020-PRINCIPAL       | 20 000,00    | 2100000      | 23100 00       | 25 410 00      |
| 1719 60 O100   | TRANSF ALDIR BLANC LEI Nº 14 399/2022-PRINCIPAL      | 115 000 00   | 120 750,00   | 132 825,00     | 146108,00      |
| 1719 99 0 1 00 | OUTRAS TRANSF RECUR UNIÃO ENTIO-PRINCIPAL            | 2 468 875,20 | 2 592 319,00 | 2 851 551 ,00  | 3136 706,00    |
| 1721 50 O100   | COTA-PARTE DO 1CMS- PRINCIPAL                        | 3 400 000 00 | 3 570 000,00 | 3 927 000,00   | 4 319 700.00   |
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTEDO 1PVA- PRINCIPAL                         | 564.376,00   | 592.595,00   | 651.855,00     | 717.041,00     |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNIC1Pl0S - PRINCIPAL           | 6.000,00     | 6.300,00     | 6.930.00       | 7.623,00       |
|                | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCACÃO-PRINCIPAL             |              |              |                |                |
|                |                                                      | 170.500,00   | 179.025,00   | 196.928,00     |                |

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 • Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Lei  PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á  2029

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 • Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO  ORÇAM ENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁS ICO-PRINCIPAL    | 250.000,00   | 262.500,00   | 288.750,00   |
|-----------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL     | 225.000,00   | 236.250,00   | 259.875,00   |
| TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL     | 225.000,00   | 236.250,00   | 259.875,00   |
| TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL       | 50.000,00    | 52.500,00    | 57.750,00    |
| TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL   | 150.000,00   | 157.500,00   | 173.250,00   |
| TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL   | 150.000,00   | 157.500,00   | 173.250,00   |
| TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.IN FRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL | 154.000,00   | 161.700,00   | 177.870,00   |

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO 1- PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

F i onlli se Lida ·  Software

P ágina  10 de 12

Lei PPA:  507,  Data da Lei:  16/12/2025 •  Ciclo:  2026 á 2029

Lei PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025 - Ciclo:  2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO 1  - PLANE JAMENTO ORÇAM ENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Metodologia de Cálculo  das Projeções  de Receita para o PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e  objetiva,  a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no período  de 2026 a  2029,  conforme apresentado no sistema.

## Etapas do Cálculo

- Identificação  da Receita: Cada receita é  classificada conforme sua natureza e código específico , seguindo a estrutura padrão  de classificação  orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é  desconsiderado na análise.
- Cálculo  da Variação  Percentual: Calcula-se a variação  percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação  de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.
- Determinação  da Média  de Crescimento: A  média das variações  percentuais calculadas é  utilizada como base para projeção .
- Aplicação  da Média  ao Valor Orçado de 2025: A média  de crescimento é  aplicada sobre  o  valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025,  que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
- Projeções  para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029,  de forma  cumulativa.

Exemplo Ilustrativo:

Suponha que a média  de crescimento calculada seja de 10%  e  o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:

- 2025 (Ajustado): R$  1.000.000,00 x 1,  1 0 = R$ 1.100.000,00
- -2026: R$ 1.100.000,00  x 1,10 = R$1.210.000,00
- -2027: R$ 1.210.000,00  x 1,10 = R$1.331 .000,00
- 2028: R$ 1.331 .000,00  x 1,10 = R$1.464.100,00
- -2029: R$ 1.464.100,00  x 1,10 = R$1.610.510,00

Observações  Importantes:

- A metodologia busca refletir tendências  históricas de arrecadação , ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar  as projeções  e  devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável  que as projeções  sejam revisadas periodicamente,  incorporando novos dados e informações  relevantes.

Fiorilli lida oftware

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Fionlli Lida oftware

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁRIOPPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

OE'MSONGONCALVES CJI\JZ.'971360~3S3

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 971 .360.343-94

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Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029

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Lei PPA:  507,  Data da Lei:  16/12/2025 - Ciclo:  2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 FUNCIONAMENTO E SUPORTE INSTITUCIONAL AO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposiçõ es legislativas e desenvolvimento de projetos  institucionais , bem como  fiscalizar os atos das unidades  administrativas no Município.

Justificativa: Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposições legislativas e desenvolvimento de projetos  institucionais , bem  como  fiscalizar os atos das unidades  administrativas  no  Municíp io.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Processo Legislativo: elaborar, exami nar e deliberar sobre proposições legislativas e desenvolvimento de projetos  institucionais , bem  como  fiscalizar  os  atos  das  unidades  administrativas  no  Município.

Restrição: Restrição financeira  com  base  na  LRF, com o objetivo  de  manter  o equilíbrio fiscal  do  município, conforme  o artigo  20  da  LRF  e  acesso  as  informações públi cas  é  um  direito,  mas  restrito  aos  casos  previstos  na  lei.

Gestor: Vereador  Presidente

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce   | lnc11ce Futuro   |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo | Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo   | Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo   |
|----------|------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| "-a      |                  |                                             2028 |                                             2029 |                                                  |                                                  |

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce   | lnc11ce   |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |
|----------|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| "-a      | Futuro    |                                             2028 |                                             2027 |                                             2028 |                                             2029 |

Objetivo: Defender  as  ações de interesse  da gestão e dos  municipes , de forma a melhor  atender  os interesses  sociais  e administrativos.

Justificativa:

Defender  as  ações de  interesse  da  gestão e dos  municipes , de forma a melhor  atender  os interesses  soc iais  e administrativos .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Defender  as  ações de  interesse  da  gestão e dos  munícipes, de forma a melhor  atender  os interesses  sociais  e administrativos .

Restrição: Não há previ são  de  advocacia  pública municipal  unificada

Gestor:  Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce lncllce

"-a

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce   | lnc11ce   |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lncllcadol'Npor Eurclclo |
|----------|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| "-a      | Futuro    |                                             2028 |                                             2027 |                                             2028 |                                             2029 |

Objetivo: Proporcionar o relacionamento adequado do Executivo Municipal com os poderes constituídos  e as Entidades

Governamentais.

Justificativa:

Proporcionar o relacionamento adequado do Executivo Municipal com os poderes constituídos  e as Entidades Governamentais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Proporci onar  o  relacionamento  adequado  do  Executivo  Municipal  com  os  poderes  cons t i t uídos e  as  Entidades

Fiorilli  se Lida - Software

Página  1 de 1  O

2026

2027

130.000,00

136.500,00

Prwlllo da Evoluçlo a

2028

2027

2028

143.000,00

lncllcadorN por Exerclclo

2028

2029

149.500,00

2029

TOTAL

559.000,00

2026

2.626.314,00

2027

2.402.972,78

2028

2.618.786,78

2029

2.934.706,22

TOTAL

10.582.779,78

Lei PPA: 507, Data da Lei:  16/12/2025.

Ciclo:

2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Governamentais.

Restrição:

Ações individuais  típicas.

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.205.862,00

2027

6.991.841,63

2028

7.281 .902,69

2029

7.678.290,88

TOTAL

23.157.897,20

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lndlce

---

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Futuro

1.205.862,00

6.991.841,63

7.281 .902,69

Prwlllo ele evo1uç1o a

1nc11cac1orw por Exerclclo

2029

## Prwlllo ele Evoluçlo  a lndlcadorw por Exen:lclo

2029

2027

2028

7.678.290,88

2029

2029

23.157.897,20

Objetivo:  Garantir  a eficiência  e eficácia no  planejamento  e na  operacionalização  das  políticas sociais  do  Município  a partir  de  um trabalho  sistematizado  de  gestão de  recursos  e finanças, do  t r atamento  e difusão da  informação  e do  monitoramento  e avaliação  das  ações.

Justificativa:  Garanti r

a  eficiência  e  efi cácia  no  planejamento  e  na  operacionalização  das  políticas sociais  do  Município

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Garantir a eficiência e eficácia no planejamento  e na  operacionalização  das  políticas sociais  do  Município  a partir  de  um trabalho  sistematizado  de  gestão de  recursos  e finanças, do  tratamento  e difusão da  informação  e do  monitoramento  e  avaliação  das  ações.

Restrição:

Lei  de  Responsabilidade  Fiscal (LRF) , que  define  limites  para  despesas  e a necessidade  de  metas  fiscais  e de avaliação de riscos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LD0), que estabelece critérios para l imitação de empenhos  e  movimentação  financeira  em  caso  de  arrecadação  abaixo  do  esperado .

Gestor:

Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lnc11ce

---

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

---

lnc11ce

Futuro

2026

2.078.500,00

2027

1.726.436,86

2028

1.786.757,39

Prwlllo e1e evo1uç1o a

1nc11cac1orw por Exen:lclo

Prwlllo ele Evoluçlo  a

lndlcadorw por Exen:lclo

2029

2027

2028

2029

1.846.699,40

2029

2029

TOTAL

7.438.393,65

Objetivo: Fazer  com  que  as  atividades  administrativas  sejam  geridas  de  forma  à  atender  as  necessidades  da  administração.

Justificativa: Fazer  com  que  as  atividades  administrativas  sejam  geridas  de  forma  à  atender  as  necessidades  da  administração.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Fazer  com  que  as  atividades  administrativas  sejam  geridas  de  forma  à  atender  as  necessidades  da  administração.

Restrição : Incluem  a necessidade  de  conformidade  com  os  princípios da  legalidade, impessoalidade,  moralidade, publicidade e eficiência, a restrição de acesso a informações de caráter pessoal  ou s i giloso, como dados bancários ou informações em processos  investigativos, e a observância  das regras da Lei  de  Responsabilidade  Fiscal (LRF) para  a  gestão  de  recursos  financeiros .

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

13.646.000,00

2027

11.669.853,46

2028

12.498.735,58

2029

13.382.543,36

TOTAL

51.197.132,40

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025. Ciclo:

2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla: %

## )escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Pntvlalo da Evoluçlo

doa

lndlcadolN

por

Exerclclo

2028

Pntvlalo da Evoluçlo

doa

lndlcadolN

por

Exerclclo

2028

2027

2029

Objetivo:  Melhorar a qualidade  de  vida  dos moradores  dos locai s contemplados  pelo  projeto, a partir  da realização de ações de urbanização , com  obras  de  saneamento, construção de  unidades  habitacionais, e l iminação de riscos  de enchentes , além da  reestr uturação  do  sistema  de  coleta  adequada  do  l i xo.

Justificativa:  Eliminação  de  riscos  de  enchentes , além da  reestruturação  do  s i stema  de  coleta  adequada  do  lixo.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Me l horar a qualidade  de vida  dos moradores dos locais  contempl ados pelo  pr ojeto, a parti r da realização de ações de  urbanização , com  obras  de  saneamento, construção de  unidades  habitacionais , eliminação de riscos  de enchentes , além da  reestruturação  do  sistema  de  coleta  adequada  do  lixo.

Restrição: Principal restrição é a obrigação de universalizar o acesso aos serviços de água  potável e esgotament o s a n i tário  até 2033, com  metas  progressivas  e indicadores  especificos  definidos  pela  ANA.

Gestor:

Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lncllce

Futuro

2026

2.678.000,00

2027

1.903.069,00

2028

2.019.072,00

Pntvlalo da Evoluçlo

doa

lncllcadol'N

por

Exerclclo

2028

2027

2028

Pntvlalo da Evoluçlo

doa

lndlcadolN

por Exerclclo

2028

2027

2028

2029

2.131 .623,00

2029

2029

TOTAL

8.  731.  764,00

Objetivo: Desenvolver um conjunto  de ações de carat er individual ou coletivo, promovendo saúde, prevenindo doenças, diagnosticando, tratando  e reabilitando  pacientes .

Justificativa:

pr omover  saúde, prevenindo  doenças, di agnosticando, tratando  e reabi l i tando  pacientes .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Desenvolver um conjunto de ações de carater individual ou coletivo, promovendo saúde, prevenindo doenças, diagnosticando, tratando  e  reabilitando  pacientes.

Restrição: I nc l uem  desafios  de  fi nanciamento, recursos  humanos (falta  de  profi ssionais , qualificação  e  adequação  de  cargas horárias), a  necessidade  de  maior  coordenação  e  integração  entre  os  serviços, a  garantia  da  universalidade .

Gestor:

Pref eito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

100

2026

18.913.200,00

2027

26.307  .622,00

2028

27.977.142,00

Pntvlalo da Evoluçlo

doa

lndlcadolN

por

Exerclclo

2028

2027

2028

25

25

25

2029

29.746.036,00

2029

25

TOTAL

102.944.000,00

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025.

Ciclo:

2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0008  VIGILÂNCIA  EPIDEMIOLÓGICA,  SANITÁRIA  E CONTROLE DE ENDEMIAS

Objetivo:

Utilizar  recursos  específicos como  estratégia de  organizaçã o  e  de  assistencia  sanitária  e  epidemiológica  a  toda a  População , de  forma  a  evitar  a  proliferação  de  doenças.

Justificativa:  Evitar  a  proliferação  de  doenças .

Público  Alvo:  POPULAÇÃO

EM  GERAL

Estratégia :

Utilizar  recursos  específicos como  estratégia de  organização  e  de  assistencia  sanitária  e  epidemiológica  a toda a  População, de  forma  a  evitar  a  proliferação  de  doenças.

Restrição: Não cumprimento das normas técnicas  e legais impede o funcionamento regular ou o recebimento de recursos federais

Gestor:  Prefeito

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026        | 2027        | 2028        | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|-------------|-------------|-------------|------------|------------|
|                                     | 181 .500,00 | 201 .350,00 | 211 .165,00 | 221.703,00 | 815.718,00 |

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce "-D   | lncllce Futuro   |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo | Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo   |
|--------------|------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|              |                  |                                              2028 |                                              2027 |                                              2029 |                                                   |

Objetivo: Gerenciar  as  politicas  de  assistência  social  e  executar  os  planos  e  projetos  sociais.

Justificativa: Executar  os  planos  e  projetos  sociais.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Gerenciar  as  políticas de  assistê ncia  social  e  executar  os  planos  e  projetos  sociais.

Restrição: Ausência  de planejamento, relatórios e prestação de contas pode resultar na suspensão de repasses e responsabili zação  do  gestor.

Gestor:  Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lncHce   |
|-----------|----------|
| "-D       | Futuro   |

Objetivo: Assegurar publicos. à criança e ao adolescente em conjunto com a família o direito a vida e o acesso aos serviços

Justificativa: Assegurar publicas . à criança e ao adolescente em conjunto com a família o direito a vida e o acesso aos serviços

Público  Alvo:  POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Assegurar à criança  e ao adolescente  em conjunto com a familia o direito a vida e o acesso aos serviços publicos.

Restrição: Ausência de  estrutura  intersetorial articulada, com base  legal  e técnic o- operacional, impede o funcionamento efetivo  das  políticas de  proteção  integral  à  criança,  ao  adolescente  e suas  famílias.

Gestor: Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |   Prwl8lo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerclclo |
|-----------|-----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| "-D       | Futuro    |                                              2028 |                                              2027 |                                              2028 |                                              2029 |
|           | 100       |                                                25 |                                                25 |                                                25 |                                                25 |

2026

3.606.758,00

2027

4.850.400,00

2028

5.635.500,00

2029

6.390.500,00

TOTAL

20.483.158,00

2026

246.500,00

2027

307.900,00

2028

363.231 ,00

2029

411.900,00

<!-- image -->

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025. Ciclo: 2026 á 2029

TOTAL

1.329.531,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

2028

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2027

2028

2029

Objetivo:

Avaliar  o  cumprimento  das  metas  previstas  no  plano  plurianual  dos  programas  de  governo  e  dos  orçamentos  anuais ; 2- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiencia da gestão contabil, orçamentaria, financeira  e  patrimonial.

Justificativa:

Comprovar  a  legalidade  e  avaliar  os  resultados , quanto  a  eficácia  e  eficiencia  da  gestão  contabil

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Avaliar  o  cumprimento  das  metas  previstas  no  plano  plurianual  dos  programas  de  governo  e dos  orçamentos  anuais ; 2- Comprovar a legalidade e avali ar os resultados , quanto a eficácia e eficiencia da gestão contabil, orçamentaria, financeira  e  patrimonial .

Restrição:

A inexistência de unidade organizada e autônoma de controle interno, com normativos próprios e equipe qualificada, compromete  a legalidade , a eficiência  da  gestão e o cumprimento  dos  princípios da  administração pública.

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lncllce

Futuro

2026 106.000,00

2027

143.250,00

2028

178.500,00

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2028

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2028

2027

2028

2029

217.750,00

2029

2029

TOTAL

645.500,00

Objetivo: Garantir  o  cumprimento  das  metas  estabelecidas  com  qualidade, de  forma  a  atestar  a  melhoria  da  educação .

Justificativa: Garantir  o  cumprimento  das  metas  estabelecidas  com  qualidade

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Garantir  o  cumprimento  das  metas  estabelecidas  com  qualidade, de  forma  a  atestar  a  melhoria  da  educação.

Restrição: A  ausência  de  sistemas  eficazes  de  monitoramento  e  avaliação  impede  a  conclusão  do  programa.

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lndlce

"--

lncllce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

2026

42.179.054,00

2027

41.420.000,00

2028

43.682.800,00

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2028

Pntvlalo da Evoluçlo doa lncllcadol'N por Exerclclo

2028

2027

2028

2029

45.072.835,00

2029

2029

TOTAL

172.354.689,00

| lndlce   | lnc11ce   |   Pntvlalo da Evoluçlodoa lncllcadol'Npor Exerclclo |   Pntvlalo da Evoluçlodoa lncllcadol'Npor Exerclclo |   Pntvlalo da Evoluçlodoa lncllcadol'Npor Exerclclo |   Pntvlalo da Evoluçlodoa lncllcadol'Npor Exerclclo |
|----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| "--      | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025.

Ciclo:

2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

<!-- image -->

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Promoção  da  cultura  e  apoio  aos  grupos  das  diversas  formas  de  manifestação  culturais  existentes  no  municipio .

Justificativa:

Promoção  da  cultura  e  apoio  aos  grupos  das  diversas  formas  de  manifestação  culturais

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Promoção  da  cultura  e  apoio  aos  grupos  das  diversas  formas  de  manifestação  culturais  existentes  no  municipio.

Restrição: A  ausência de estrutura institucional e de planejamento cultural impede a implementação regular de ações culturais, o  acesso  a recursos  públicos e  a  valorização  das  expressões artísticas e  identitárias  do  município.

Gestor:

Pref eito

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:           | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                         | 2026 402.000,00                                           | 2027 541 .650,00                                          | 2028 587.300,00                                           | 2029 633.250,00 TOTAL 2.164.200,00                        | 2029 633.250,00 TOTAL 2.164.200,00                        |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |          |
|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------|
| Sigla: %                                    | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: %                                                  | Sigla: % |
|                                             | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lnc11ce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo |          |
| lndlce .....                                | lndlce .....                                              |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |          |
| Sigla: % )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL ..... | Sigla: % )escr.Uni.Medida: PERCENTUAL .....               |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |          |
| lncllce                                     | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo | lncllce Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exarclclo |          |
|                                             | 2028                                                      |                                                           | 2027                                                      | 2028                                                      | 2029                                                      |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |          |

Objetivo:

Os  diversos  sistemas  que  compõem a  infra- estrutura  urbana  interagem  entre  si  e  integram- se  com  o  espaço  urbano. O  serviço  de  coleta  de  lixo, o  esgotamento  sanitário , o controle  das  erosões , a saúde coletiva, o  planejamento da  ocupação  do  solo  e  a  estruturação  da  malha  viária  do  município.

Justificativa:

Os  diversos  sistemas  que  compõem a infra- estrutura  urbana  interagem  entre  si  e  integram- se  com  o  espaço  urbano . O  serviço  de  coleta  de  lixo, o  esgotamento  sanitário , o controle  das  erosões , a saúde coletiva, o  planejamento da  ocupação  do  solo  e a  estruturação  da  malha  viária  do  município.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Os  diversos  sistemas  que  compõem a infra- estrutura  urbana  interagem  entre  si  e integram-se  com  o  espaço  urbano . O  serviço  de  coleta  de  lixo, o  esgotamento  sanitário , o controle  das  erosões , a saúde col etiva,  o  planejamento da  ocupação  do  solo  e  a  estruturação  da  malha  viária  do  municipio.

Restrição: A  ausência  de  projetos  executivos  adequados  e licenciamento  impede  a  execução  plena  das  obras  previstas.

Gestor:

Prefeito

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL         |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|
|                                     | 6.455.918,00 | 4.756.090,00 | 5.035.080,00 | 5.652.720,00 | 21.899.808,00 |

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

| lndlce   | lncllce   |   Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exerclclo |   Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exerclclo |   Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exerclclo |   Pntvldo ela Evoluçlodos lncllcadorw por Exerclclo |
|----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|          | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

.....

Objetivo: Avançar  na construção de uma mobilidade  urbana sustentável , de forma que a realização dos  deslocamentos de pessoas  e  bens  sejam  feitos  sem  comprometimento  do  meio  ambiente, sem  degradação  das  áreas  e  atividades  urbanas e  sem  prejuízo do  próprio  transporte .

Justificativa:

Realização  dos  deslocamentos  de  pessoas  e  bens  sejam  f eitos  sem  comprometimento  do  meio  ambiente

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Avançar  na construção de uma mobilidade  urbana  sustentável, de forma que a realização dos deslocamentos de pessoas  e bens  sejam  fei t os  sem  comprometimento  do  meio  ambiente, sem  degradação  das  áreas  e  atividades  urbanas e sem  prejuízo do  próprio  transporte.

Restrição: A ausênc i a de estr utura i nstituci onal , nor matização ambiental e i nstrumentos de p l anejamento e control e impossibilita a efetiva  gestão  ambiental no  município e impede  o  acesso  a  recursos  e  parcerias.

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 512.000,00

2027 578.100,00

2028 641.200,00

2029 713.300,00

TOTAL 2.444.600,00

<!-- image -->

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025. Ciclo: 2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO 11  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica

Recentll

lnc11ce

Futuro

Pntvlllo da

Evoluçlo

doa

lndlcadorN

por

Exerck:lo

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

2028

2027

2028

Indica

Recentll

lnc11ce

Futuro

Pntvlllo da

Evoluçlo

doa

lndlcadorN

por

Exerck:lo

2028

2027

2028

100

25

25

25

Objetivo:  Oferecer  esporte  e lazer  visando  melhorar  a  qualidade  de  vida  da  população.

Justificativa:  Oferecer  esporte  e lazer  vi sando  melhorar  a  qualidade  de  vi da  da  população.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Oferecer  esporte  e  lazer visando  melhorar  a  qualidade  de  vida  da  população.

2029

2029

Restrição: A  falta  de  infraestrutura  esportiva  adequada  inviabiliza  a implementação  dos  programas  propostos .

Gestor:

Pref eito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Indica

Recentll

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lncllce

Recentll

lncllce

Futuro

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica

Recentll

lncllce

Futuro

2026 475.000,00

2027 628.500,00

2028

713.000,00

Pntvlllo da

Evoluçio

doa

lndlcadorN

por

Exerck:lo

2028

Pntvlllo da

Evoluçlo

doa

lndlcadorN

por

Exerck:lo

2028

Pntvlllo da

Evoluçlo

doa

lndlcadorN

por

Exerck:lo

2028

2027

2028

2029 786.000,00

2029

2029

2029

25

TOTAL

2.602.500,00

Objetivo: Estimular  e incentivar  aos  produtores  das  diversas  modalidades  de  cultura  do  municipio, lhes  dando  suporte  e capacitação  necessária.

Justificativa: Incentivar  a  agricultura  familiar

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Incentivar  a  agricultura  familiar

Restrição : A  ausência  de  infraestrutura  logíst ica  e  de  escoamento  da  produção  impede  a  efetivação  das  ações do  programa .

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.026.500,00

2027 1.443.000,00

2028 1.575.000,00

2029 1.710.500,00

TOTAL 5.755.000,00

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025

- Ciclo:

2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

<!-- image -->

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Pntvlalo

da

Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

Pntvlalo

da

Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2026

2029

2028

Objetivo:

Crescimento  do  fluxo  turístico e aumento  da  taxa  de  permanência na  cidade, com  a promoção  do  lazer, geração  de  negócios. eventos  e

Justificativa:

Crescimento  do  fluxo  turístico e  aumento  da  taxa  de  permanência  na  cidade,  com  a  promoção  do  lazer

Público  Alvo:  POPULAÇl\o EM  GERAL

Estratégia: Crescimento  do  fluxo  turístico e aumento  da  taxa  de  permanência na  cidade , com  a promoção  do  lazer, eventos  e geração  de  negócios .

Restrição: A inexistência de planos diretores e de ordenamento territorial compromete a implementação das ações do programa.

Gestor: Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

2026

170.000,00

2027

140.000,00

2028

160.000,00

Pntvlalo

da

Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2026

2027

2028

2029

180.000,00

2029

TOTAL

650.000,00

Objetivo: Promover  a segurança  no trânsito  para  melhoria  da saúde  e garantia  da  vida  e contribuir  para  a melhoria  da qualidade de vida urbana por meio de intervenções no sistema de mobilidade, com estímulo  aos modos não motorizados.

Justificativa: Promover  a  segurança  no  trânsito para  melhoria  da  saúde e  garantia  da  vida

Público  Alvo:  POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Promover  a segurança  no trânsito  para  melhoria  da saúde  e garantia  da  vida  e contribuir  para  a melhoria  da qualidade de vida urbana por meio de intervenções no sistema de mobilidade, com estímulo  aos modos não motorizados.

Restrição: A  falta  de  recursos  financeiros  suficientes  e  atrasos  nas  licitações impedem  a  execução  completa  do  programa .

Gestor:

Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

100

2026

804.000,00

2027

1.151 .090,00

2028

1.262.000,00

Pntvlalo

da

Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2026

2027

2028

25

25

25

2029

1.368.100,00

2029

25

TOTAL

4.585.190,00

<!-- image -->

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025. Ciclo:

2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

100

Objetivo: Ampliar  o  acesso  e garantir  o  direito  à  moradia  à  população  de  baixa  renda  por  meio  da  construção  de  unidades habitacionais , realizando  o  acompanhamento  social  das  familias  beneficiárias.

Justificativa:

Ampliar  o  acesso  e  garantir  o  direito  à  moradia  à  população  de  baixa  renda

Público  Alvo:  POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Ampliar  o acesso  e garantir  o  direito  à  moradia  à  população  de  baixa  renda  por  meio  da  construção de  unidades habitacionais , realizando  o  acompanhamento  social  das  famílias beneficiárias .

Restrição: A  ausência  de  recursos  financeiros  e  entraves  legais  impedem  a  implementação  da  política habitacional.

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O

PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lncllce

Futuro

2026

90.000,00

2027

90.000,00

2028

100.000,00

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2026

2027

2028

2026

Objetivo:  RESERVA  DE  CONTIGENTE  PREVIDÊNCIÁRIO

2029

111.000,00

2029

2029

TOTAL

391.000,00

Justificativa: Constitui- se pela  destinação dos lucros  da companhia para formação de uma reserva que irá absorver  perdas prováveis  e  estimáveis, como  calami dades  naturais  ou  greves.

Público  Alvo:  PÚBLICO

EM  GERAL

Estratégia:

Restrição : A  falta  de  parcerias  estratégicas e recursos financeiros inviabiliza  a oferta  e continuidade  dos cursos de qualificação .

Gestor:

Prefeito

CUSTOS ESTIMADOS PARA O

PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

lnc11ce

Futuro

2026

2026

2026

0,00

2027

0,00

2028

0,00

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2027

2028

Pntvlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exerclclo

2027

2029

0,00

2029

2029

TOTAL

0,00

Objetivo: Regulamentação  dos  procedimentos  e  as  responsabilidades  dos  Municípios para  a  provisão  de  infraestrutura  de

Lei PPA: 507, Data da Lei:  16/12/2025.

Ciclo:

2026 á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

<!-- image -->

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

Lei  PPA:  507, Data da Lei:  16/12/2025. Ciclo:

2026 á 2029

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

redes  de  ener gia  elétrica  em  áreas  de  regularização  fundiária  urbana  e  moradia  social.

Justificativa:  Regulamentar  os  procedi mentos  e responsabili dades  dos  municíoi os  para  a  provisão  de  infraestrutura  de  redes  de energia  elétrica.

Público  Alvo:

PÚBLICO  EM  GERAL

Estratégia:

Restrição:

A indisponibilidade de recursos  financeiros e atrasos na obtenção de licenças  regulatórias  impedem a execução completa  do  programa.

Gestor:

Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

lncllce

Futuro

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exerclclo |   Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exerclclo | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exerclclo   | Prwlllo da Evoluçlo a lndlcadorw por Exerclclo   |
|-----------|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| "--       | Futuro    |                                             2026 |                                             2029 |                                                  |                                                  |

Sigla:  %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lnc11ce   |
|-----------|-----------|
| "--       | Futuro    |

Objetivo:  Atender  passivos  contingentes  e  eventos  fiscais  imprevistos.

Justificativa:  garantir  estabilidade  financeira  e  continuidade  operaci onal  diante  de  eventos  imprevisíveis e  custos  extras  que não foram  previstos  no  planeamento  inicial .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia :  Atender  passivos  contingentes  e  eventos  fiscais  imprevistos .

Restrição:  A insuficiência de recursos financeiros disponíveis compromete a formação e manutenção da reserva de contingência .

Gestor:

Prefeito

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.300.000,00

2027

0,00

2028

0,00

2029

0,00

TOTAL

1.300.000,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lncllce   |   Prwlllo da Evoluçlo a 1 nc11cac1orw por Exerclclo | Prwlllo da Evoluçlo a 1 nc11cac1orw por Exerclclo   | Prwlllo da Evoluçlo a 1 nc11cac1orw por Exerclclo   | Prwlllo da Evoluçlo a 1 nc11cac1orw por Exerclclo   |
|-----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| "--       | Futuro    |                                                2026 | 2027                                                | 2028                                                | 2029                                                |
|           | 100       |                                                 100 | o                                                   | o                                                   | o                                                   |

| TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   |
|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
|                        | 2026                   | 2027                   | 2028 1                 | 2029                   | Tolal                  |
|                        | 98.843.106,00          | 107.400.625,73         | 114.482.172,441        | 121.351.956,86         | 442.077.861,03         |

DEYVISON GONCALVES CRUZ-97136034353 • ( 7

Assinado de forma digital por DEYV150N GONCALVES RUZ:97136034353 ~~~:,: 202s.12.1s 1J:19:11

2026

2027

10.000,00

11 .000,00

Prwlllo da Evoluçlo  a

2026

2028

12.000,00

lndlcadorw por Exerclclo

2029

13.000,00

2029

TOTAL

46.000,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

06554208/0001-39

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

Lei PPA: 507, Data da Lei: 16/12/2025. Ciclo: 2026 á

2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001  FUNCIONAMENTO E SUPORTE INSTITUCIONAL AO PODER LEGISLATIVO

Objetivo: Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposições  legislativas e desenvolvimento de projetos institucionais, bem como fiscalizar os atos das unidades administrativas no Município.

Justificativa: Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposiçõe s legislativas e desenvolvimento de projetos institucionais, bem como fiscalizar os atos das u nidades administrativas no Município.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:

%

Fonte da informação :

lndlce

"--

Sigla:  %

Fonte da informação :

lndlce

"--

Tipo:

Projeto

lndlce

Futuro

lndlce

Futuro

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Prevlalo da Ewluçlo dos

lndlcadolN por Exan:fclo

2028

2027

2028

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

Prevlalo da Ewluçlo dos

lndlcadolN por Exan:fclo

2028

2027

2028

25

25

25

Produto:

EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ADQUIRIDOS

Função:

01 Legislativa

Unid. Medida:

UNO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

2029

## 1111111 Flalca Relallvll ■: "EQUIPAMENTOS E IIAT. PERMANENTE ADQUIRIDOS• medida-= -UND•

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Projeto

Produto:  PRÉDIO  DA CÃMARA  CONCLUIDO

Unid. Medida:  OBRA

Função:

01 Legislativa

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

## 1111111 Flslc■  R■l■tlv■  ■: •PéDIO  DA CÃIIARA  CONCLUIDO" lllldlda -= "OBRA•

2028

2027

2028

2029

## Custo Elllm■do  par■■ Açlo

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  Nível  de continuidade e funcionalidade dos serviços públicos  essenciais.

Unid. Medida:  MANUTENÇÃO

Função:

01 Legislativa

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:  010100 GAMARA MUNICIPAL

25

Total

## llet■  Flslc■ Relallva ■: ■Nlvel da contlnukllld■ • funclonalldad■ dos ■ll'Vlçoa p(lbllcoa -nc1■1a. • medldll -= "MANUTENÇÃO"

2028

2027

2028

2029

## Custo Elllm■do  par■ • Açlo

2028

2027

2028

2029

Total

2.217.000,00

2.000.000,00

2.200.000,00

2.500.000,00

8.917.000,00

Página  1 de 60

<!-- image -->

<!-- image -->