Licitação — Morro Do Chapeu Do Pi (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 016/2025 - PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0545/2025 - PMMCP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal nst 14.133/21, e CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigências  legais,  e  no uso das atribuições  que me foram  conferidas,  em  especial  o  disposto  no  Artigo  72  da  Lei  de licitações ,  Ratifico,  Adjudico  e Homologo a lnexlgibilidade de Licitação do Procedimento n· 016/2025 PMMCP/PI.

Autorizo,  em  consequência, a  contratação, nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMCP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação de  pessoa  jurídica para  prestação de  Serviços  singulares  de  consultoria  e assessoramento Técnico- jurídico  e multidisciplinar ambiental para a habilitação e certificação  no selo ambiental adesão  ao  ICMS em atendimento às  necessidades da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí  (PI),

Favorecido: PEDRO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

- CNPJ: 59.639.681/0001-85.
- Vigência : 03 (três)  meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: 03 parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso Ili, da Lei Federal n·  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação  n2 016/2025 PMMCP/PI.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legat em especial a prevista no caput do Artigo  72 da Lei  Federal  n!I  14.133/21,  e  que,  após,  o  presente  expediente  seja  devidamente j untado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2025.

DOcumfflto assinado dilitalnvntA!

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Erlkson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 216/2025

REF. PROC. N º 001.0001189/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2025

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para a  aquisição de materiais e létricos d e  forma  parcelada e  sob  d e m a nda  p ara  suprir as  necessidades da Secretaria M unic ipal d e  Obras e  Urbanismo do  município  d e  S ão  Braz do Piauí  Pl.

CONTRATANTE:  Município de  São  Braz  do  Piauí PI,  por  intermédio da Secretaria  Municipal  de  Administração  e  P lanejamento,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 41.522.145/0001-30, com sede na  rua  Dionisio Pereira  da Silva, centro, s/n,  na  cidade de São  Braz do  Piauí,  Estado  do  Piauí ,  CEP :  64.  783-000,  n este  ato  re presen tada  pe lo Secretá rio  e  o rdena dor de despesa,  Sr. º Jaíl s on d a  Rocha  Reis.

CONTRATADA:  PSA  ENGENHARIA  ELETRICA  E  MATERIAIS  LTDA, inscrito  no  CNPJ sob o N º 4 6.222.9 10/0001 - 10, com  sede na  Rua  ZEDITE  D E OLIVEIRA CASTRO,  bairro centro,  CEP: 64770-000, Município São  Raimundo Nonato,  Estado  do  Piauí, aqui  representa da  por  seu  titular,  a  senhora  PALOMA RIBEIRO DAMASCENO.

PERIODO DE  EXECUÇÃ O: Terá  duração  de 12 (doze) meses, sendo de 27 de outubro de 2025 a 27 de outubro de 2 026.

VALOR TOTAL: R$ 142.700,00 (Cento  e  quarenta  e  dois  mil e  setecentos  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária: 02.03.01 Secretaria Municipal de Obras e  Urbanismo Projeto Atividade: 15.452.0037.2010.0000 Manutenção da Iluminação  Pública E len1ento de d esp esa: 3.3.90.39 Outros serviços de  terceiros Pessoa jurídica. Fonte de recursos: 500 - R ecursos não  vinculados de impos tos

BASE LEGAL: Art. 28, inciso Ida Lei 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 27 de o utubro de 2025.

SJGNA  T ÁRJOS: Jaiison da Rocha Reis pela ONTRA  TANTE e pela CONTRATADA Palo m a  Ribeiro Damasceno.

ESTADO 00 PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OI: SÃO  0RA2 DO P IAUf

CNPJ 41.522.1.45/0001·30, FO NIE: (86} 8801-2936 IEndereço: Rua  Dionísio Pereira da Silva, !l&gt;/ll · Centro, S~o Bra~ do Piauí CIEP: 64783-000 - sao Braz do Plaul ·  PI I E-mall: :.aobrazcpl202J.~gmall.com

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC EDITAL SEMEC-SBP Nº 005/2025

## RESULTADO FINAL

|   ORDEM | COORDENADOR(A) MUNICIPAL     | PONTUAÇÃO 1 • FASE+ PONTUAÇÃO DA 2ªFASE   | PONTUAÇÃO FINAL   |
|---------|------------------------------|-------------------------------------------|-------------------|
|      01 | VANIA DOS SANTOS NEVES SILVA | 76 + 92,50                                | 168,50            |

|   ORDEM | FORMADOR(A) MUNICIPAL      | PONTUAÇAO 1• FASE+ PONTUAÇÃO DA 2ª FASE   | PONTUAÇAO FINAL                                       |
|---------|----------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|      01 | LAERTE DA COSTA SANTOS     | 75 + 94,25                                | 169,25                                                |
|      02 | ANA PAULA DE CARVALHO REIS | 72 + 88,50                                | 160,50                                                |
|      03 | ANA CLARA DA SILVA NETA    | 60 (não compareceu na 2ª etapa)           | Não classificada, de acordo com item 4.3.1 do edital. |

COMISSÃO  DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

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AUIO!TDAPARfCIDODl!AQUINOPAOV,HDlt, ~"""" Olllól:O'/l l/202503'54:S-Hl,OO V«ltlqu,,l!fflhttps:/f\,llld.adtl.tc)V.br

Alberto Aparecido de Aquino Paes Landim

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Documento auinado digitalmente PEDRO DE SANTANA ,\_,LANOVA lnu:04/11/202511:1':25-0JOO vtrifique~htfil$:/fvalidar.iti.eov.bf

Pedro de Santana Vilanova

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Documento 1ssin1do di,:italmtntt

RAMUfC&gt;ALOPfSGOMESGOHCALVES Oati:04/U/2025 10- 54:1H300 verifique~ hnps:/fv31idar.iti.gov.br

Raimunda Lopes Gomes Gonçalves

São  Braz do Piauí  PI,  04 de novembro de 2025.

Raimundo Maurício  da Costa Santos Secretár io Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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