Decreto — Bertolínia (23/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Bertolínia

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPA.L  OE

LAGOA  OE

CNPJ.:  Ol.612.584/0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCIMENTO 20 Bairro:  CENTRO

DJ:CIUl:TO  Nº 000003  /2025

## RETIFICAÇÃO

ABRE CRtDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atri buições l egais  e  em  conformidade  com  a  autorizaç3o  constante na DECRETO .

## D E C R  E  TA:

Art. 1 °  Fica  a b e rto  no  corrente  Exercicio, Crédi t o Adicional  Supleme ntar  no Orçamento Geral desta entidade, no val or  de  R$  700 .115, 00 (Setecentos  Mil  e Cento  e Quinze  Reais) , destinado  ao  retorço  das  seguintes  votações .

| Valor da Bup1amanta.ç&o por Anu1açao da Dotação                                                                                                                                                                                                        | R$   | 700 . 115 ,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 .01 . 00 - Cablnele do Prefello 04- 122- 0002 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do Prcfci10 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                                          | R$   | 1 .578,00       |
| 02 . 03. oo - Secl"Ctarla Munle. d e Edueaçlo Cultuu 12-361-0005 2 .014 - MANUT.E Ene~os da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura 3 . 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                          | R$   | 400 . 000, 00   |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento d a Edueaçlo Baslca FUNDES 12-361-0005 2.031 - OutrasDespcsasdcCusteioFUNDEB30% 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                       | R$   | 16.593,00       |
| 12-361-0005 2.032 - TreinamcntoQualificaçãodcPcssoal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                       | R$   | 31. 100, 00     |
| 12- 365- 0005 2 .140 - Manutencao do VAAT J. 1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pcs.soal Civil                                                                                                                                                    | R$   | 105. 000, 00    |
| 02 .04 . 01 - Fundo Municipal de Sa6dc 10-301-0006 1 . 036 - Aquisição de Veiculo para Saúde 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                           | R$   | 49.990,00       |
| 10-301-0006 2 . 081 - Manut. do Prog. de Agentes Comunitarios de Saudc - PAC 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fbcas Pessoal Civil                                                                                                                   | R$   | 16.505,00       |
| 02 .05 . 00 - Secretaria Municipal de AsslsU!ncia Social 08-244-0007 2. 092 - Apoio Pessoas Carentes 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                 | R$   | 18.730,00       |
| 02 .os. 01 - Fundo Munlclpal de Aulstf:ncla Social 08-244-0007 1. 083 - Aquisição de Veiculo para AssistênciaSocial 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 08-244-0007 1 . 085 - Const. Ampl. Reforma de Prcdio da Scc. de Assistencia Social | R$   | 49.990,00       |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                                                                       | R$   | 7 . 089, 00     |
| 02 . 09. 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18-541-0002 2,009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 .1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fbcas Pessoal Civil                                                                   | R$   | 3_ 540, 00      |

.Art. 2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  a nteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os r esultantes de anulaçao parcial ou tot al de  dotações o rçamentárias  desta  entidade, eontorme  diseriminaçao  abai xo, de  aeordo  eom o Artigo  43, § lº, I nciso III , da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$ 700 . 115,00 (Setecentos  Mil  e Cento  e Quinze  Reais ).

## v a l or da  Anu1açao

R$

700 . 115 , 00

Cont  nua .. .

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | . . . Con t:J.nue, n do, PtlogJ. n e.: 2   | . . . Con t:J.nue, n do, PtlogJ. n e.: 2   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| • • - c r c ,o r ,o cr,o e rn n • r,oç o o • - J 22- 000:!; :!; • 003 - M1tnutc n c no d11 g...,,...,.,r;,. d ,. Admini1ttn1c 110 3. 3. 90. !)2 - i:>c,,,pc,,<11,. d ,. Excrch1l a1t Anlcriorc,. o•-t?.2-0002 2 .008 - 0-1:><1.,, cono llun,iuuçilo P úbli.,.. 3. 3. 90. 39 - Oulro,. Serviço,. d o To.-.coiro.o p..,....,.. Jurldic• 10-301-oog:-~~Ó~~ : ~~:ir.r.:~~~~~~:i~adcdc Saúde |                                            |                                            |
| 4 .o .si,0 • .$1. - Obr•• ln• •• l llçl!k:a.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                            |                                            |
| 02 . 08 . 00 - S.Ocr cl·nrln Muu.ldl'• · • d e Ar,,,rlcu llu r■ :0:0 - '50'5- 000• 1. . 0'5!> - A<1ui !<i<,;itO d o P..trullm M ou,u,i,.,..dK o. 4. 90 . .!12 - Bo:1u.i1><1nu1nlo11 M nt.,rin. l Pu o·,n1,n.,nt .,                                                                                                                                                                      |                                            |                                            |

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Art. . 3 ° -Eaeu  DECRETO  u n crar/J  c m v :l. gor  n a daca  do  ttua  pub.LJ.oaç.!lo, rucroag.1.ndo nou o ot'o.1.Coo p,.,,.,.,. O:t/0,. /202.!I , r o vo..,ada ,;1n dJ.npon.1.ç,001:1 orn  oontrAr.1.o.

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PREP'El:TO  H UNJ:Cl:PA.L

AsmJ.nado, num  ... rado · r·q.1.  .. t:.rado o pr·m·nt:.·  CECR.l!:TO  no  q abJ.n·t:.a  d.o  l?REJ,~li::CTO MUNJ:CJ:l&gt;AL d·  l&gt;kEló'B.J:'l.·UkA  MUNJ:C:Cl&gt;A.L CE  LAGOA  01:: :JAO J;·kA.NCJ::JCO, a o pr.1.rn·J.ro  dJ.a do  rn··  d· abrJ.l. do ano d·  doJ.m m:i. :t · v :i.nt·  · c: J.n c:o CO J./04/ 2025), · publ.1.c:ado, por  at'J.xeç6o, n om t·rmo,.  d&amp;  L·J.  Orç,An J..e&amp; Mun:i.c:J..p&amp;l..

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TERMO DE REFERtNCIA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N'  015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 048/2025

(Fundamento legal: art. 75, inciso 1 , da Lei n' 14.133/2021)

## JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO

O presente processo de dispensa eletrônica de licitação justifica-se cancelado em razão  da identificação  de falhas que comprometem sua regularidade e validade jurídica . Verificou-se a juntada extemporânea de documentos, fora dos prazos procedimentais adequados, bem como a ausência de peças essenciais à completa instruçã o processual.

Tais inconsistências  inviabilizam a análise técnica  e jurídic a adequada, além  de ferirem os principies da legalidade, eficiência e segurança jurídica.  Assim, para evitar vícios  formais e assegurar a correta tramitação  do procedimento, opta-se por sua anulação.

Oportunamente, poderá ser realizada nova instrução  processual, desde que persistente o interesse da Administração.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PJ 21 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA. DE SÃO  FRANCISCO/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

SAO

FRANCI SCO

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P.igina:

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