Portaria — Piripiri (07/02/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVI.
Id:05D507C97178C26F
Id:0cC56323452Ac2AB
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA.
PiRIPiRi
CONTRATO PUBLICO DE LOCACAO DE
terra Querida
IMOVEL URBANO CELEBRADO ENTRE O
Portaria CONJUNTA N 335 /2025, de 28 de janeiro de 2025.
Município DE PAULISTANA/PI E NADJANE
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI E O SECRETARIO
SANTANA SIQUEIRA LIMA, NA FORMA
ABAIXO:
II, a", e "b", da Lei Organica do Município de Piripiri.
Contrato Publico N*001/2025.
dezembro de 2024
CONsIDERANDO a necessidade de reposicao de pessoal nas vagas decorre
es das
LOCADOR(A): NADJANE SANTANA SIQUEIRA LIMA, CPF N044.884.594-63,
brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Senador Candido Ferraz,
CONSIDERANDO que a presente nomeacao, como se acha implicita, visa preencher
n139, Bairro: Centro, da cidade de Paulistana-Pl, CEP 64750-00, doravante
cargo vago em virtude do
to Municipal 388/2024, nao implicando em
designada como LOCADOR(A).
om pessoal
LOCATARIO: Prefeitura Municipal DE PAULISTANA-PI, peSSOa juridica
CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
de Direito Publico, inscrita sob o CNPJ n* 06.553.796/0001-96, com sede na
Avenida Marechal Deodoro, 121, Centro, Paulistana-Pi, CEP 64750-00, neste
RESOLVE:
ato representado Legalmente pelo Prefeito Municipal OSVALDO MAMEDIO
Art. 1 - NOMEAR o Sr. JORGE LUIS ROCHA PEREIRA, Portador da cedula de
DA cOstA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n*018.461.423-69,
Assessor Especial da Secretaria Municipal de Saude-SEsAM, da Prefeitura Municipal
doravante designada como LOcATARIO.
de Piripiri-PI
As partes supra qualificadas tem entre si, justas e contratadas e das
Art.2
ntrara em vigor na data de sua public
acao, com efeitos a
clausulas e condicoesseguintes:
partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Art.3-De-se Ciencia Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Constitui objeto do presente contrato a locagao de natureza PUBLICA, do
imovel urbano, situado na Rua Senador Candido Ferraz, n139, Bairro:
ABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 28
Centro, da Cidade de Paulistana/Pl, de propriedade do(a) LocADoR(A),
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
CLASULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
O prazo de locagao e de 01 (um) ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2025,
gov.br
e cessando de pleno direito em 31 de dezembro de 2025, independente de
notificagao, aviso ou interpelagao judicial ou extrajudicial, obrigando-se o
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
LOcarArIo a desocupar o imovel ora locado, na data antes referida,
ario Municipal de Saude
entregando-o nas condicoes previstas neste instrumento contratual.
Id:0F8BEE14003EC270
CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O aluguel inicial mensal e de R$3.o0o,o0 (tres mil reais), e se vence a cada
mes subsequente, devendo ser pago ate o 5 dia util apos a data de
vencimento, em moeda corrente nacional cujo valor devera ser depositado
na seguinte conta bancaria: CAIXA EcoNOMIcA FEDERAL S/A, Agencia:
2991, Operagao 1288, Conta Poupanga: 000731147071-5, tendo como
PiRiPiRi
titular o (a) LOCADOR (A).
Paragrafo Primeiro: O pagamento do aluguel acima especificado devera ser
Portaria CONJUNTA N 3Q6 /2025, de 28 de janeiro de 2025.
efetuado por meio de transferencia bancaria.
Paragrafo Segundo: O pagamento do referido aluguel sera efetuado com
que Ihe sao conferidas pelo art. 90
H, a",e b, da Lei Organica do Município de Piripiri.
recursos previsto oramentariamente no fundo Municipal de Assistencia
Social-FMAS e demais receitas proprias.
CONSIDERANDO as exoneracoes dos ocupantes do
Paragrafo Terceiro: Alem do aluguel e juntamente com ele, o(a) LOcATARIO
dezembro de 2024;
pagara, mensalmente, as despesas com o consumo de agua e energia
eletrica e eventuais excessos de consumo, se houverem, correspondentes
o Decreto acima, em consonancia com o principio da
continuidade do servigo publico;
ao imovel ora locado, alem do pagamento da taxa de IPTU incidente durante
o periodo da locagao, inclusive, devendo ser transferido o nome do usuario,
CONSIDERANDO que a presen
tanto da energia eletrica, como da agua.
despesa com pessoal;
Paragrafo Quarto: Em caso de prorrogagao do presente contrato, o aluguel
CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
convencionado nesta clausula sera reajustado, observado o disposto no
Federal,
paragrafo seguinte, de acordo com a variagao do salario minimo vigente.
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Sr. AMARILDO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
Paragrafo Quinto: Fica expressamente convencionado que se, na vigencia
ico da Secrectaria Municipal de
deste contrato ou de sua prorrogagao, venha a ser extinto o indice de
Saude- SESAM, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
atualizagao locaticia escolhido, sera o mesmo. substituido por outro,
permitido por lei ou que venha a substitui-lo, que reflita a real variagao do
trara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a
partir de 01 de jan
poder aquisitivo da moeda.
Art. 3- De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAUSULA QUARTA -- DA DESOCUPACAO:
Findo o prazo ajustado na CLAUsULA PRIMEIRA, se o LOCATARIO continuar
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 28
no imovel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposigao da LocADoRA, ficara
a locagao prorrogada por periodo.igual ao estipulado na clausula primeira,
nas mesmas condigoes contratuais ora estabelecidas, podendo a.
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
LOCADoRA denunciar o contrato quando Ihe convier, concedendo o
Prefeita Municipal de Piripiri
LOCATARIO o PRAZO DE DESOCUPACAO DE 30 (trinta) dias. Se,
govbr
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais