Licitação — Brasileira (19/05/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXI
Id:07384E59E7698725
1  As agoes mencionadas no caput abrangem o Cadastro Unico, especificamente
no que se refere ao planejamento financeiro, de acordo com as demandas e
necessidades para sua gestao.
BRASILEiRAA
5 2 As agoes do Programa Bolsa Familia deverao ser planejadas levando em
consideracao as demandas e necessidades para sua gestao, no que se refere as
acoes de assistencia social, educacao e saude.
3 Tambem e de responsabilidade do Comite estabelecer sua metodologia de
PREGAO ELETRONICO N 019/2025
trabalho.
EXTRATO DE CONTRATO RETIFICADO
Art 3o. Sao competencias do Comite:.
I - Elaborar o planejamento anual intersetorial das acoes do Programa Bolsa Familia e
Contrato Administrativo: n' 131/2025.
do Cadastro Unico a serem desenvolvidas com os recursos do indice de Gestao
Procedimento Licitatorio: n' 019/2025.
Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Familia e do cadastro Unico
(Municipios. e Distrito Social) - IGD-M, visando contribuir para o aperfeicoamento da
Modalidade: PREGAO ELETRONICO.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE BOMBAS PARA
II - Promover a interlocucao permanente com a Instancia de Controle Social (Ics) do
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS.
Programa Bolsa Familia bem como com os conselhos municipais de educacao e
saude, visando subsidia-los e informa-los em questoes inerentes ao Programa;
Contratante: Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-PI
Contratado: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - THE PLACE CONSTRUCAO, inscrita no
IlII - Fomentar junto a ICs do Programa a instituicao de Comissao especifica para o
acompanhamento, controle e fiscalizacao das acoes relacionadas ao Programa Bolsa
CNPJ sob o no 39.258.007/0001-43.
Familia;
Valor Total: R$ 170,000,00 (cento e setenta mil reais).
IV - Submeter, anualmente, o planejamento intersetorial e o relatorio de sua execucao
a aprovacao da ICS do Programa;
Data da Assinatura: 23/04/2025
V - Monitorar a evolucao do acompanhamento/ cumprimento das condicionalidades do
Validade: 12 (doze) meses.
Programa, assim como o registro nos Sistemas especificos; e,
Recursos: Fpm, Icms, Tributos, Custeio Saude, Coofinanciamento, Fundeb 30%, Fmas,
VI - Planejar e articular estrategias com a rede de protegao social, visando superar as
Fmas Estado, Fmas Emendas e Outros..
situacoes de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento
das condicionalidades.
Art. 4o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Id:030E7DF0cEcB83EE
gOvernO Municipal De
CAPITAO
Maria Eroneide dos Santos Gomes
CAMPOS
Prefeita Municipal
Piauí
Decreto No 11/2025 , 12 de Maio de 2025.
Id:089B93D244F38724
Constitui o Comite Gestor Municipal
Intersetorial
do
Programa
Bolsa
Familia, e da outras providencias..
AMPOS
A Prefeita Municipal do Município de Capitao de Campos - PI, MARIA ERONEIDE
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS
DOS SANTOS GOMES, no uso da atribuicao que Ihe confere a lei organica do
Município e, CONSIDERANDO:
As competencias e responsabilidades dos municipios na execugao do Programa
A Prefeitura Municipal de Capitao de Campos-PI, Registrada sob o CNPJ
Bolsa Familia, conforme Decreto n 5.209 de 17 de setembro de 2004, incluso
os-PI,CEP N64270-000to
publico que fara realizar Licitação na
promover acoes que viabilizem a gestao intersetorial na esfera Municipal;
CONCORRENCIA
ELETRONICA
006/2025,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 054/2025 com julgamento de MENOR PRECO GLOBAL cujo
As acoes, as normas, os criterios e os procedimentos para o apoio a gestao e
execucao descentralizadas do Programa Bolsa Familia, no ambito dos municipios,
estabelecidos na Portaria n  754, de 20 de outubro de 2010e,
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
PI, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA. A licitagao sera realizada as 08h00min (Oito horas) do dia 30 de Maio
O carater intersetorial do Programa Bolsa Familia, particularmente no que se refere ao
de 2025, conforme faculta a Lei 10.520/02, em concordancia com lei n. 14.133, DE 1
DE ABRIL DE 2021, e suas alteracoes subsequentes e legislacao correlata e demais
acompanhamento e controle do cumprimento das condicionalidades de saude e
ao encaminhamento das familias mais vulneraveis para o
acompanhamento familiar, em consonancia a consideracao especificada na Portaria no
Abertura das propo
stas sera as 08h30min Oito horas e trinta minutos) do dia 30 de
754, de 20 de outubro de 2010.
Maio de 2025,conforme faculta a Lei n 10.520/2020 em concordancia com a Lei n. 14.133
DE 1 DE ABRIL DE 2021, e suas alteragoes subsequentes e legislagao correlata e demais
exigencias deste Edital.
DECRETA:
Fontes De Recursos: CONFORME O EDITAL
Retirada do Edital nos enderegos eletronicos: https://bnccompras.com e www.tce.pi.gov.bre/ ou
Art. 1. Fica constituido o Comite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa
Familia, composto pelos seguintes representantes das seguintes pastas:
decampos@gmail.com
- Severino Amancio de Assuncao Filho, CPF 658.745.283-34 - Secretaria Municipal
Capitao de Campos-PI, 16 de Maio de 2025
de Trabalho e Assistencia Social;
Kleber Rocha Rodrigues, CPF 05.4.315.533-13 - Secretaria Municipal de
Educacao;
III - Luis Felipe Carvalho Vieira CPF 070.081.383-77 - Secretaria Municipal de Saude.
Presidente da CPL
S 1 Os citados serao os responsaveis tecnicos por coordenar as acoes para a coleta
Thalisson Bruno de Oliveira
e o registro das informacoes das condicionalidades nos Sistemas especificos.
Presidente da CPL
Art. 2o.O Comite sera responsavel por auxiliar na articulacao intersetorial das acoes
Prefeitura Municipal DE CAPITAO DE CAMPOS-PI
do Programa Bolsa Familia no ambito Municipal, sob a coordenacao do representante
Praga Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85