Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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·

## ADMINISTRACAO GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, NO 379

01.612.593/0001·00

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~

2025

Exerclclo;

## DECRETO Nº 534 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.286

Abre no orçamento vigente crédito  ad!dona/ suplementar e da outras  providênc ias

DECRETA : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  vm  crédi to  adicional  na  importância  de RSl 96 . 187 , 24  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +  ) 196.187,24

Anulação

02

00

00

SEC.MUNIC.OE AOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

82 04.122.0003.2006.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR 4.4.90.52.00 500 999  000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRI OS 5.000,00 F.R.: 150000

99 04.  123.0003.2007  .0000 3.3.90.93.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕ ES Recursos nao Vinculados de Impostos REC. ORDINÁ RIOS 39.600.00 F.R.: 150000

1047 ()4.721.0003.2014.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS 13.200,00 F.R.: 150000

287 20.605.0021.2087  .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS 3.795,00 F.R.: 150000

## 02 05 01 FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EDUCACAO BASICA · FUNDEB

521 12.361.0014.2117  .0000 3.1.90.04.00 540 230  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNDES · lmpos1os e Trarn.ferências  de Impostos FUNDES . Profissk&gt;Mis da Educaç3o Básic 30.000.00 F.R.: 154000

591 12.365.0030.2121.0000 3.1.90.13.00 542 230 005 EDUCAÇÃO PARA TODOS · PRE-ESCOLAR 4 · 5 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDES - Complemenlação da Uniao - VAAT VMT  70% 20.000,00 F.R.: 1542 00

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

l

## ~u~~df:,'~J s ~::~~ 7 ~  GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001--00

~

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 534 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.286

## Anulação

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

721

10.303.0009.2049.0000

AÇÕES

PREVENTIVAS DE SAÚDE

3.1.90.04.00

600

Manutenção  das Ações  e Serviços Publlc;os ele Saúde

999

000

CONTRATAÇÃO

15.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1600 00

Transferêocies  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pfO'Vilnienles do Governo Federal - Bloco de

REC. ORDINÁR IOS

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

766 08.243.0008.2099.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rccu~ não Vinculados de lmpo$tOS REC. OROINARIOS 2.000,00 F.R.: 150000

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

1046 08.244.0008.2071.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.32.00 661 999  408 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Transferêocie  de Recursos dos Fundos Estaduais de Aa.5ist6ncia Social PFEBE

2.579,55

F.R.:

166100

02 06 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO. LAZER, CULTURA E TURISMO

918 13.392.0015.2124.0000 NOSSA CULTURA 3.3.g().39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINARIOS 50.000.00 F.R.: 150000

'°'' 13.392.0015.2037.0000 NOSSA CULTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 710 Transfcrêocla  Especial dos Estados 999 111 EMENDA PARL · ESTA.DO 12.69 F.R.: 171000

967 27  .813.0027  .2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados do lmpo$tOS 999 000 REC. OROINARIOS 10.000.00 F.R.: 150000

1048 27  .8 13.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recul'$0$ não Vinculados de lmposlofl 999 000 REC. ORDINÁRI OS 5.000,00 F.R.: 150000

Artigo  2o .O  cr6dito  t1.berto  n-, formt1.  do  -,rtigo  -,nterior  ser~  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulaçã o:

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## ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA. Nº 379

01 .812.59310001-00

2025

EJ1erclclo:

## DECRETO Nº 534 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.286

02 01 00 " GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃ O  SUPERIOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vlnculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS -5.000,00 F  .R.  G rupo: 1 500 00

25 04.122.0003.2003.0000 3.3.90.14.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR DIÁR IAS. CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS -19.700,00 F  .R . G rupo: 1 500 00

02

03 00 63 SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS 04.122.0003.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇ ÃO  SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos REC. ORDINÁR IOS -19.900.00 F.R. Grupo: 150000

76

112

306

309

04.122.0003.2006.0000 3.3.90.39.00 500 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vlnculados de Impostos -50.000.00 F  .R . G rupo: 1 500 00

999  000 REC. ORDINÁRIOS

04.721 .0003.2014.0000 3.1.90.11.00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vlnculados d&amp; lmPoStos REC. OROINÁRIOS -13.200.00 F  .R . Grupo: 1 500 00

20.608.0021.2088.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados d&amp; Impostos REC. ORDINÁRIOS - 1.265,00 F  .R . G rupo: 1 500 00

20.608.0021.2088.0000

3.3.90.32.00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO RURAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃ

Recursos não  Vinculados d&amp;

Impostos

REC. OROINÁRlOS

310 DESENVOLVIMENTO RURAL · 1.265.00 20.608.0021.2088.0000 3.3.90.36,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vincvla(los d~ Impostos F  .R. Grupo: 1 SOO 00 500 999  000 REC. OROINÁRIOS

02 os 01 450 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNDE 12.361.0014.1030.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -30.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 154000 540 Transferências  do FUNDEB . Impostos e  Transferênc ias de Impostos 999  000 REC. ORDINÁRIOS

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## :u ~~d\_. ''c,'~J",,~\_t~"; 7 ~  GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01.612.593/0001-00

~

Exerclcio:

202s

## DECRETO Nº 534 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.286

02 OS 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA · FUNDE 4:51 12.361.1Xl14.l030.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -20.000.00 4.4.90.SI .OO OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 $42 00 542 Translor6ncills do FUNDES - Complementaç6o da Unilo - VAAT 999  000 REC. ORDINÁR IOS

02 06 OI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE·FMS 681 10.301.0010.2048.0000 ASSISTENCIA MEOICA E HOSPITAi.AR ·15.000.00 3.1.90.16.00 ... OUTRAS OESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 Tramferén&lt;:ln  Fundo a Fundo de Re,r;:udo SUS provenlenie, do Governo Federal . 8loçQ de Manulonç.lo da· Aç,0,tt· o Sorvlçoa Públlcoa  do Saudo ... 000 REC. ORDINÁRIOS

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 763 08.243.0008.2099.0000 ASS1STENOA SOCIAL GERAL -2.000.00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos Mo Vinculados de Impostos 999  000 REC. ORDINÁR IOS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS .,, 08.244.0007  .2009.0000 4.4.90.:52.00 APOIO INTEGRAL A FAMILIA -2.579.55 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 166500 .. , ... 000 Trar,efer6n&lt;:181 ~ Convéoloa  e lnatrumentoa ~nerea  vlocul&amp;doa à Aaalatéocla  Social REC. ORDINÁR IOS

02 08 00 SEC. MUNIC. 00 OESPORTO. LAZER.CULTURA E TURISMO 937 27.612.0027.1069.0000 OESPORTOAM.A.OOR -5.000.00 4.4.90.!1.00 OBRAS E INSTAL.AÇOES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outra5 Trangfer&amp;ncias de Conv6nio5 ou lnslrumeoto5 C0J&gt;g&amp;nere5 da União 999  000 REC. ORDINAR.1 0S

953 27.813.0027.1027.0000 DESPORTO AMADOR -10.000.00 4.4.90.51.00 O8RAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recuraoa não Vinculadoa de lmpoaloll 999  000 REC. OROINÁRIOS

DESPORTO AMADOR ·12,69 27  .813.0027  .1027  .0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Tremlor6n&lt;:ia Esooeiol dos Estados REC. ORDINÁR IOS F.R. Grupo: 1 710 00 710 ... 000

Anulaçã o  (  - ) ·196.187,24

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## ADMINISTRACAO GERAL - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, NO 379

01 .6 12 .593/0001·00

Exerclck:J:

2025

DECRETO Nº 534 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.286

Art.igo  3o .E:st.e  decret.:o  ent.:ra  em  v igor  n a dat.a  de  s ua  publicaçao .

MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUI, 03 de março de 2025

ERIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025.509.653-45

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

· 1.265,00

O  GRATUIT F.R. Grupo:

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00