Portaria — Piracuruca (28/11/2025)

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 025/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N11  02S/2025 - SRP/PMP/PI VALIDADE, 12 (DOZE) MESES.

OBJETO, REGISTRO DE PREÇOS  VISANDO À  FUTURA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RE:DE  DE  INTERNET  100%  FIBRA  ÓPTICA COM  IP  PÚBLICO /24, INCLUINDO  0 FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS , BEM COMO A LOCAÇÃO E  INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO COMPOSTO POR CÂMERAS  DOME, NVRS E SWITCHES POE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES  CONSTANTES DO TERMO DE REFERtNCIA.

O MUNICIPIO OE PIRACURUCA , por m elo da Pregoeira e Equipe de Apolo, no uso de suas atribuições  formalmente delegada pela Portaria  n R 041 de 08 de Janeiro  de 2025, conforme documento contido no processo administrativo, torna públic o que, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021 com suas alterações,  e. ainda regulam entação  local, nos term os deste edital e seus  a nexos,  rea112ará,  na  plataforma httns·//novnhhmnrrcnm hr sessão  de  abertura  do procedimento  licitat6 rio  na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO ,  tipo  MENOR  PREÇO e adjudicação GLOBAL, conforme disposto no Anexo correspondente, para Registro de Preços, na forma abaixo:

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos  vinte e  qua tro dias do mês  de novembro do ano de  dois mil e  vinte e cinco, r:,epresentada por FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚJO , inscrita no CPF sob  nG  4··.-3,3··-s·, e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, e, a inda regulamentação local através  dos  Decretos  Municipais, nos termos deste edital  e  seus  anexos,  resolvem  efetuar o registro de  preços,  HOMOLOGADO  dia  24  de  novembro  de  2025 na  plataforma  do httos· //novohhmnet com hr/ . Processo Administrativo n 9 001.0013301/2025 - PMP  /PI, referente  AO  PREGÃO PARA  REGISTRO  OE  PREÇOS N"  025/2025 PMP  /PI.  Os  preços registrados constam  da planilha de preços (ata de abertura da sessã o) em anexo. devendo·se observar quanto ao fornecimento, as seguintes d.lfiusulas e condições:

RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa  AGP  TELECOM  LTOA,  inscrita  no  CNPJ nº 23.082.880/ 0001·98,  estabelecida  na  Av  Coronel  Pedro  De  Brito,  nº 418,  bairro  Centro, Plracuruca- PI, CEP: 64240-000, por Intermé dio de seu Socto Administrador o Sr. AGRIPINO BORGES DE CARVALHO NETO, administrador da empresa, e inscrito(a) no CPF sob o nº ··2. ··7.··3-·3, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e Itens registrados.

| Númerodo Lote: 1         |                                                                   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preçosde Senrtços                                     |
| Item 1                   |                                                                   |
| Objetoda Licitação:      | INTERNET 100º/o FIBRA OPTICA FULL + IP PUBLICO 124 ílSGBDE BANOAl |
| Quantidade:              | 15 Gtgabyte(s) ,_.                                                |
| Marca:                   | PRÓPRIA •                                                         |
| Valor                    | RS 500,00 --.,-~ .. ~                                             |
|                          | :                                                                 |
|                          | Unitário                                                          |

~

·

,.,.

...

Rua Ten&lt;!!nte Rui Brito, 1510- Centro - Plracuruca/Plaul - 6'2:40-000  · CNPJ, 06.553.U7/0002·O2 (86) 99993 5831-

Pirã~ürllca

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E: tempo de prosperar!

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| Va1or Total:            | RS 7.500,00                                                                                                                                                                                                 |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ltem2                   |                                                                                                                                                                                                             |
| Objeto da Licitação:    |                                                                                                                                                                                                             |
| Quantidade:             | 249 Unidade(s)                                                                                                                                                                                              |
| Marca:                  | PRÓPRIA                                                                                                                                                                                                     |
| Valor UnJtárlo:         | R$ 55,66                                                                                                                                                                                                    |
| Valor Total:            | RS 13,859,34                                                                                                                                                                                                |
| ttem3                   |                                                                                                                                                                                                             |
| Objeto da Licitação:    | Câmera lp com lente varifocal motorizada 4mp Bullet Tecnologia de compressão H.265+ eficiente Resistente à água e poeira (IP67) e antivandalismo (IKlO) Foco na classificação de alvos humanos e veiculares |
| Quantidade:             | 12 Unidade(s)                                                                                                                                                                                               |
| Marca:                  | PRÓPRIA                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :        | R$ 380,00                                                                                                                                                                                                   |
| Va1or Total:            | R$4.560,00                                                                                                                                                                                                  |
| ltem4                   |                                                                                                                                                                                                             |
| Objeto da Licitação :   | NVR 4K 3ZCH IP COMTECNOLOGIA ACUSENSE + HD DE 10TB (CADA) -~                                                                                                                                                |
| Quantidade:             | 8 Untdade(s)                                                                                                                                                                                                |
| Marca:                  | PRÓPRIA - ,                                                                                                                                                                                                 |
| Valor Unitário ,        | RS 833,33 ~,,,_...-,-                                                                                                                                                                                       |
| Valor Total:            | RS 6,666,64                                                                                                                                                                                                 |
| ltemS                   |                                                                                                                                                                                                             |
| Objeto da Udtação:      | SWITCH POE 8 PORTAS+ 2 UPLINKPARA CAMERAS IP 10011000GB                                                                                                                                                     |
| Quantidade:             | 75 Unidade(s)                                                                                                                                                                                               |
| Marca:                  | PRÓPRIA 1 '\. '1 / .... , li._,_                                                                                                                                                                            |
| Valor Unitário:         | RS 103,33 ,, ..,,.,. ,.,, li                                                                                                                                                                                |
| Valor Total:            | R$ 7.749,75 '-\.1 rr 1 .....                                                                                                                                                                                |
| Participante Vencedor:  | AGP TELECOM LTDA                                                                                                                                                                                            |
| Apelido:                | Participante 2 r,,1~,- li -                                                                                                                                                                                 |
| Documento do Licitante: | 23.082.880/0001-98 ~ \'11~,,\ 1,---                                                                                                                                                                         |
| CidadeUF:               | Pl.racuruca • PI                                                                                                                                                                                            |
| Valor total Contratado: | RS 40.335,73                                                                                                                                                                                                |

O valórmensal total pelos Itens e serviços  fornecidos serd de R$ 40.335,73  (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e triscentavos), conf orme preços constantes da proposta comercial apresentada pela empresa AGP Telecom Ltda.

O valor global estimado para a vigincla de 12 (doze) meses é de R$ 484.028,76 {quatrocentos e oitenta e quatro mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

- 1.1 O objeto desta Ata é  o Registro de Preços visando à futura locação de infraestrutura de rede de  internet 100%  fibra  óptica  com  IP  púb lico  /24,  incluindo  o  fornecimento,  instalação e

Ru.. Tenente Rui Brito, 1510- Centro· Plr3'Curuc.a/P1.auf · 64240-000 · CNPJ: 06.5S3.187/0002-02- 116) 99993 5831·

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

manutenção  dos equipamentos necessários,  bem  como a  locação  e  instalação  de sistema de videomonitoramento  composto por câmeras dome, NVRs e switches PoE, conforme especificações  constantes do Termo  de  Referê ncia. Que será  regido pela Lei 14.133/21  a ser prestado parceladamente, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Municípi o, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis  irregularidades.

- 1.2. Produtos, serviços ou soluções tecnicamente similares às especificações  da infraestrutura de rede de internet em fibra óptica e do sistema de videomonitoramento poderão  ser renegociados com  as  empresas  detentoras  dos  preços registrados,  desde  que  tal  renegociação  atenda  ao interesse  públi co  e  resulte  em  vantagem  comprovada  para o Administração .  A  eventual renegociação deverá  ser devidamente justificada no processo administrativo, respeitando o preço registrado e as condições atuais de mercado.
- 1.3. A prestação dos serviços  objetos  desta licitação -compreendendo  a  locação da Infraestrutura  de  rede  de  Internet  100%  fibra  óptica  com IP  públf co  /24,  bem  como  o fornecimenw,  instalação  e  manutenção  dos  equipamentos  correlates,  e  ainda  a  locaçã o  e instalação  do sistema de videomonitoramento (cdmeras dome,  NVRs e  switches  PoE) -será solicitada diretamente à equipe gerenciadora da Ata de Re9 istro de Preços. Fica estabelecido  que  é  obrigação da  empresa  contratada  entregar, instalar  e manter Integralmente  o  sistema,  sem  cobrança  de  encargos  adicionais  ou  ônus  de  qualquer natureza, observando rigorosamente os itens,  subitens e especlflcaçlJes téc nicas constantes do Anao I deste edital.
- l .4. Os  serviços  e  equipamentos dever&lt;'Io  ser  dlsponfbllfzados ao  6rg&lt;'Io/ente solicitante  após solicitação formal,  devidamente  encaminhada  e  gerenciada  pela  Prefeitura  Municipal  de Piracuruca,  obedecendo  às  condições  estabelecidas no  Termo de  Referencia  e  nas  ordens  de forneci  mente.
- 1.5.  A  partir da  assinatura  da(s)  Ata(s)  de  Registro  de  Preços,  a(s)  empresa(s)  detentora(s) obriga{m)·se  a adotar  todas as  providl ncias  necessárias para  9arantir  o  fornecimento, instalação,  continuidade operacional e manutenção  preventiva e corretiva da infraestrutura de Internet  e do sistema de videomonitcramento, assegurando o pleno funcionamento dos serviços  e equipamentos contratados.
- 1.6. Os órgãos/entes  participantes nã o estão  obrigados a efetivar contratações  decorrentes  do Registro de Preços, podendo recorrer a outros meios legais quando julgarem mais vantajoso. Em igualdade de condições,  será  garantida prefer~ncia d empresa beneficiária  do registro de preços.

## 2. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ,

- 2.1  - A Administração  ou Gerenciamento  da  presente  ata caberá  à  Secretaria  Municipal  de Administração.

## 3. DA SOLICITAÇÃO E DO FORNECIMENTO,

## 3.1- Da Solicitação:

A Administração emitirá  Ordens de Fornecimento (OF), ou instrumento equivalente, contendo a qua ntidade solicitada, a descriçã o detalhada dos serviços relativos à locação d a infraestrutura de rede de internet 100% fibra óptica com IP público  /24 e do sistema de videomonitoramento, bem como o preço unitár io, total e o prazo para execução .

Rua Tenente Rui &amp;..lto, 1510- centro- Plrecuruo/Plauf · &amp;l240-000 · CNPI: 06,553,887/0002-02- (86) 99993 5831-

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Pirãcü'i-üca

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## COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E: t@mpo d@ prô!pe:rar!

Após consulta à Prefeitura Municipal de Piracuruca, responsável  pelo gerenciam ento da Ata de Registro de  Preços, será  igualmente emitida a correspondente Nota de Empenho, que será encaminhada ao detentor da Ata.

## 3.2 Da Indicaçã o da Dotação Orçamentár ia:

Na  Ordem  de  Fornecimento  (OF)  ou  documento  equivalente  deverá  constar  a  Dotação Orçamentária  destinada a suportar a  despesa, contendo, no mfnimo, a  Fonte de Recursos, a Classificação Funcional Programática  e o Elemento de Despesa correspondente.

## 3.3 Do Fornecimento e Execução:

De posse da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho, o detentor da Ata deverá  iniciar o fornecimento, instalação e dis ponibilizaçã o dos serviços  contratados incluindo a ativação da infraes trutura de Internet e a instalação dos equipamentos de videomonitoramento no prazo  máx imo  de  OS (cinco)  dias  consecutivos,  contados  do  recebimento  dos  refer idos documentos, salvo se outro prazo estiver expressamente previsto no Edital ou na OS.

## 4. DO PREÇO , ESPECIFICAÇÃO,

- 4.1  Os  preços  ofertados  na  especificação,  empresa  e  representante  legal  encontram-se enunciados nesta ata.

## 5.DOITEM,

5.1  A  prestação  dos  serviços  de  locação  da  infraestrutura  d e  rede  de  internet 100%  fibra óptica com IP público  / 24, incluindo fornecimento, Instalação e manutenção dos equipamentos necessá rios, bem como a locação e Instalação do s is tema de videomonitoramento  (câmeras  dome,  NVRs  e  switches  PoE)  deverá ocorrer  mediante autorização prév ia do servidor  responsá vel designado pelo Munlciplo,  devendo  ser rigorosamente observadas todas as especificações  téc nicas constantes do Anexo I do Edital do Pregão  Eletrônico n'õl  025/2025 PMP/Pl.

## 6, VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS :

- 6.1  - A Ata  de  Registro de  Preços, ora firmada  entre a  Prefeitura Municipal de  Piracuruca, representando os órgãos /entes aderentes, e a(s)  Detentora(s),  terá  validade  de 12  (doze) meses, a  partir da  data de assinatura deste instrumento, podendo ser  prorrogada, por até idê ntico  período, quando  a  proposta  continuar  se  mostrando  vantajosa,  desde  que  haja inte resse da Prefeitura Municipal de Piracuruca e aceitação das partes.
- 6.1.1.  A(s)  detentora(s)  (Empresa)  da  Ata  de  Registro  de  Preços  deverá  m anifestar,  por escrito, seu eventual Interesse na  p rorrogação do ajuste, em prazo não  Inferior a  30 (trinta) dias do término  da vigê ncia desta Ata. A ausê ncia do pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo  à  Prefeitura  Municipal  de  Piracuruca,  a  seu  exclusivo  critério,  de  promover  nova li citação, item, descabendo à detentora o direito a qualquer recurso ou indenização .
- 6.2  À Prefeitura  Municipal  d e  Plracuruca/Pl,  no  atendimento  ao  interesse  públi co,  fica assegurado o  direito  de  exigir que as empresas detentoras, conforme o  caso, prossigam  na execução  do ajuste  pelo  período  de até  90  (noventa)  dias,  a  fim  de  evitar a  inte rrupção abrupta  d o  fornecimento,  caso esta  Ata,  com  força  de  contrato,  não  seja  prorrogada,  nos termos do subltem acima.

Ru,11  T ·~"''ª Rui S,lto, 1510- c.r,tro · Plr,11cu , u~/Pl,11uí  · &amp;l240-000 · CNPJ: 06.553.887/0002·02 (8lõ)  99993 5831·

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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## COMISSÃ O PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

## 7. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

- 7  .1 A entrega e a disponibilização dos serviços referentes à locação da infraestrutura de rede de internet 100%  fibra  óptica com  IP  público /24, bem  como o  fornecimento,  Instalação, ativação e  manutenção dos equipamentos necessários.  incluindo câmeras dome. câmeras IP. NVRs  e  switches  PoE,  deverão ocorrer  de  forma  parcelada  e  sob  demanda,  nos  locais indicados  pelo  Município de  Piracuruca-PI,  para  atendimento  das  Secretarias,  Fundos  e Órgãos  Municipais, conforme solicitação formal da Administração.
- 7  .2. A ativação dos pontos de internet, a instalação dos equipamentos de videomonitoramento e demais serviços vinculados ao objeto deverão ocorrer de forma Imediata ou dentro do prazo estabelecido na  solicitação formal  de  fornecimento,  observando-se  rigorosamente  os critérios,  especificações  técnicas  e  prazos definidos no Termo de Referência  e  nos demais anexos do Edital do Pregão  Eletrônico nQ  025/2025 - PMP/Pl.

## 8. DO PAGAMENTO:

- 8.1 - O pagamento será  feito por crédito  em conta corrente, até  o 30il (trigésimo)  dia a contar da  data  em  que  for  atestado  o  fornecimento  pelo  órgão/ente  mediante apresentação  da respectiva  nota  fiscal ou nota  fiscal-fatura,  ou  após  a sua  representação,  sanadas  as irregularidades constatadas.
- 8.2.Para  efeito  de  pagamento,  a Contratada  deverá apresentar  ao  órgão/ente, os documentos abaixo relacionados:3
- a) Certidão  Negativa de Débito s Trabalhista- CNDT emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, devidamente atualizada.
- b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado.
- e) Certidão  de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
- 8.3.Nenhum  pagamento  ser.i  efetuado  .à  Licitante  enquanto  pendente  de  liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou Inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária  (quando for o caso).
- 8.4.- Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:
- a) A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o valor  da multa for superior  ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o  contratado pela  diferença a  qual será  descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## 9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO  DE NOTA DE EMPENHO:

- 9.1  - Os pedidos de liberação  serão  efetuados pela  Prefeitura  Municipal de Plracuruca, por seus órgãos  e  unidades,  responsável  pela  emissão  de empenho, após  liberação  da equipe gerenciadora que deverá  funcionar junto a  Comissão  Permanente de Licitação,  responsável pela agilidade e encaminhamentos dos pedidos, bem como seu pronto atendimento.

10. DO CONTRATO:

Rua Te.an11 Rui Bf'lto, 1510- C.niro . Plracuruui/Plaul . 64240-000 . CNPJ: 06.553.887/0002-02 (86) 99993 5831·

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Pir'ãcÜ'rÜca

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## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

É tempo de prosperar!

- 10.1  Durante  o  prazo  de  validade  do  registro,  as  empresas  detentoras  poderão ser convidadas  a firmar  contratações mediante  autorização da Prefeitura Municipal de Piracuruca, observadas as condições fixadas neste Instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação  pertinente.
- 10.2 - O contrato  para fornecimento poderá  ser  representado pela Ordem de Fornecimento, Nota  de  Empenho, ou instrumento  equivalente, sendo a  sua celebração  formalizada  pelo recebimento  ou  retirada  pela  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  podendo  ainda  a Administração  quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações  futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange .às necessidades impostas para .àquele contrato as partes em ajuste.
- 10.3 - Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto na Lei Federal ng, 14.333/2021, com suas respectivas alterações  posteriores, no que couber.

## 11. DAS CONDIÇÕES  DE FORNECIMENTO:

- 11.1 - Cada objeto a ser contratado deverá ser autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Piracuruca, depois de requeridos por seus órgãos ou unidades;
- 11.2 - As empresas detentoras de preços registrados se obriga (m) a manter, durante o prazo de vigência  do Registro de Preços, todas as condições de habilitação  exigidas na licitação;

## 12. DAS PENALIDADES:

- 12.1 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar a  Ata de registro de preços, aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de  Piracuruca, caracteriza o  descumprimento total da obrigação  assumida, sujeitando-a as penalidades legal estabelecidas.
- 12.2 - No caso de atraso lnjustlncado ou lnexecução total ou parcial do objeto des te Pregão,  a Prefeitura  Municipal  de  Plracuruca,  poderá,  garantida  a  prévia defesa,  aplicar à  licitante vencedora as seguintes sanções:

## 12.2.1- Advertência.

- 12.2.2 - Multa de 0,3% (três décimos  por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste Edital, até  o máximo de 10% (dez porcento) sobre o  valor total  da  nota de empenho,  recolhida  no  prazo  máximo  de  15 (quinze)  dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.
- 12.2.3 - Multa de 10% (dez por cento)  sobre o valor total da nota de empenho. no caso de inexecução  total  ou  parcial do  objeto  contratado,  recolhida  no  prazo de 15 (quinze)  dias corridos, contado da comunicação oficial.
- 12.2.4 - Suspensão  tem porária de participar em licitação  e impedimento de contratar com a Administração Pública  Municipal, pelo prazo de até  OS  (cinco) anos.
- 12.3  - Declara~o de  lnidoneidade para licitar ou  contratar com  a  Administração  Pública Municipal  enquanto  perdurarem  os  motivos  determinantes  da  punição  ou  até que  seja promovida a  reabilitação  perante  a  própria autoridade que aplicou  a  penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir ao órgão/ente pelos prejufzos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subirem anterior.

Ru, Tenente Rui B&lt;ito, 1510- Centro · Pi,..curuca/Pl,1,1í  - 64240-000 · CNPJ: 06.553,887/0002.()2 (861 99993 5831·

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## COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

- 12.4 - As multas a que se referem os subitens anteriores serão  descontadas dos pagamentos devidos por cada órgão/ente ou cobradas diretamente da empresa,  amigável  ou judicialmente, e  poderão  ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções  previstas neste tópico.
- 12.S - A aplicação  das penalidades será  precedida da concessão  da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário,  na forma da Lei.

## 13 DOS  PRAZOS,  DO LOCAL DE ENTREGA E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO,

- 13.1 Os objetos registrados  nesta Ata serão  fornecidos  de  acordo  com as necessidades da Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, nos locais e  horários  indicados na solicitação  formal emitida pelo órgão  requisitante.
- 13.2  A  autorização para forneci mento  será de  responsabilidade  exclusiva  do  órgão demandante, que realizará  o chamamento mediante emissão de Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, conforme a necessidade administrativa.
- 13.3 A detentora da Ata obriga-se a  realizar a  entrega do objeto solicitado no prazo máximo de  até OS (cinco)  dias  consecutivos,  cont.ados  a  partir  do  recebimento  da  Ordem  de Fornecimento, salvo se houver autorização expressa para prazo diverso.
- 13.4 A entrega deverá  ocorrer no endereço indicado pelo órgão  requisitante, correndo por conta da detentora todas as despesas de embalagem, transporte, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários  decorrentes da entrega.
- 13.S O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, quando necessário para verificação da conformidade com as especificações do edital e seus anexos.
- 13.6  No  momento da  entrega,  a  detentora  deverá  registrar  no  comprovante:  data,  nome, cargo,  assinatura  e documento  onclal  de  Identificação do  servidor  responsável pelo recebimento.
13.  7 Constatadas irregularidades, o órgão  requisitante poderá:
- a)  Rejeitar  total  ou  parcialmente o objeto,  determinando  substituição ou rescindir  a contratação, sem prejuízo  das penalidades;
- a.1)  A substituição  deverá  ocorrer no  prazo  máximo  de 03  (três)  dias  úteis, mantidos os preços registrados;
- b) No caso de divergên cia de quantidade, poderá exigir complementação no prazo máximo de 03 (trê s) dias úteis  ou rescindir a contratação;
- e) Admitir prazo diverso, desde que não cause prejuízo  à Administração.
- 13.8  O  recebimento definitivo ocorrerá  após verificada a  conformidade integral do objeto, mediante Termo ou Recibo de Recebimento Definitivo.
- 13.9  Os  produtos  deverão conter  identificação  adequada  e atender  integralmente  às especificações  técnicas  constantes do edital, do Termo de Referência e desta Ata.

Ru, Tenente Rui B&lt;ito, 1510- CClntro. Pi.-.curuea/Pi,uí.  64240-000. CNPJ: 06.553.887/0002-02- (86) 99993 5831-

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## COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÃO

13.10 Cada entrega deverá vir acompanhada da respectiva Nota  Fiscal, contendo descrição detalhada, quantidades e unidades, compatíveis  com a solicitação formal.

## 14. READEQUAÇÃO DE PREÇOS:

- 14.1 - Os preços registrados manter-se-ã o inalterados pelo período  de vigência  do Registro, admitida a  revisão  quando houver desequilíbrio de equação  econômico-financeiro inicial à Ata, salvo quando houver  alteração do valor  devidamente autorizado pelo Órgão regulamentador.
- 14.2  Durante o  período de vigência  da  Ata  de  Registro  de  Preços, os  preços não  serã o reajustados, ressalvados, entretanto, a possibilidade de revisão dos preços vigentes conforme previsão  edltaUcla ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.
- 14.3 - Para restabelecer a relação que as partes pactuaram Inicialmente entre os encargos do contratado e a  retribuição  da Administração para a justa remuneração do fornecimento dos bens, objetivando a  manutenção  do equilíbrio  econômico-financeiro  inicial do  contrato na hipótese  de  sobreviverem  fatos  imprevisíveis  ou  previsíve is,  porém de  consequê ncias incalculáveis,  retardadores ou impeditivos da execução  do ajustado, ou ainda,  em caso de força maior, caso fortuito ou fato do  príncip e, configurando alea econômica extraordinária e extracontratual, poderá ocorrer a repactuação  do valor contratado e/ou registrado.
- 14.4- Durante a vigência  da Ata, os preços registrados deverão  permanecer compativeis com os preços de mercado. Independente de provocação  da Prefeitura Municipal de Piracuruca Piauí,  no  caso de redução  nos preços de mercado, ainda que  temporária,  a detentora obriga­ se a  comunicar  a  Prefeitura  Municipal  de  Piracuruca  o  novo  preço que substituirá  o  então registrado, podendo esta agir de oficio.
- 14.S - Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada a restituição do que tinha recebido indevidamente.

## 15 -DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS ,

- 15.1 Os bens similares às especificações  dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiverem seus preços registrados (detentores da ata). somente na hipótese do asseguramento de reais vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tendo  como parâmetro o  preço registrado e as condições  reais de mercado.
- 15.2 A renegociação,  no ato do contrato, poderá  ser retomada em razão  da quantidade e qualidade item fornecido, ficando estipulado como parâmetro máximo,  o  preço registrado correspondente ao valor da unidade.

## 16 - RESCISÃO  DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, nas hipóteses adiante descritas.
- 16.1- Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
- 16.1.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços;

Ru, Te~nte Rui arlto, 1510- centro . P1racur1,1u,/P1,ul . 64240-000 · CNPJ: 06.553.887/0002·02 (86) 99993 S831·

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## COMISSÃ O PERMANENTE OE LICITAÇÃ O

16.1.2. a detentora  não  formalizar contrato individual decorrente do Registro de Preços ou não  retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecid o, se a Administração não  aceitar sua justificativa.

- 16.1.3. a detentora der causa à rescisão admi nistratí va de contrato decorrente do Registro de Preços;
- 16.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste Instrumento de registro;
- 16.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos  praticados pelo mercado e a detentora não  aceitar sua redução;
- 16.1.6. por  razões de interesse público, devidamente  motivadas  e justificadas pela Administração;
- 16.1.7.  sempre  que  ficar  constatado  que  a  detentora  perdeu  qualquer das  condições  de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.
- 16.1.8. a  comunicação  d e  cancelamento do  preço registrado,  nos  casos  previstos  no  item anterior,  será  feita  pessoalmente  ou  por  correspondência  com  aviso  de  recebimento à Detentora, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação  no  DOM/PI,  pelo menos por  uma  vez,  considerando-se cancelado o  preço registrado dez dias após a publicação.
- 16.1.9. Fica estabelecido que a detentora da ata deverá comunicar Imediatamente a Prefeitura Municipal de Piracuruca, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancária e outras julgáve is necessá rias para o recebimento de correspondência e outros documentos.
- 16.2  Pela DETENTORA,  quando,  mediante  solicitação por  escrito,  comprovar  estar impossibilitada de cumprir as exigências  da Ata  de  Registro  de  Preços. sem prejuízos das sanções cabiveis.
- 16.2.1.  A  solicitação da  detentora  para  cancelamento  do  preço  registrado  deverá ser formulada com antecedência  de 30  (trinta) dias, facultada à Administração  a aplicação  das penalidades previstas na cláusu la 7, caso não  aceitas as razõ es do pedido.
- 16.3  A Administração,  a  seu crité rio,  poderá  convocar,  pela  ordem,  as  demais  licitantes classificadas, para assumirem o fornecimento do objeto da Ata de Registro de Preços, desde que concordem com o fornecimento nas mesmas condições  propostas pela(s) detentora(s).

## 17. DISPOSIÇÕES GERAIS,

- 17.1  O compromisso de contratação dos serviços somente se formalizará  mediante emissão de Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento, Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
- 17.4  Os  pedidos  às  detentoras  da  Ata  deverão  ser  realizados  por  melo  de  Ordem  de Fornecimento e  Nota de Empenho, protocolizados ou encaminhados por meio eletrônico (e­ mail  institucional),  fac-sí mile  ou  meio  s imilar,  contendo  obrigatoriamente:  data,  valor unitário,  quantidade  de  pontos/instalaçõ es/serviços  contratados,  endereço  de  execução, carimbo  e  assinatura  do  responsável da  unidade  requisitante,  bem  como  data,  hora  e

Rua Timente Rui &amp;rito, 1510- Centro - Pl~curuca/Plaur - 64240-000. CNPJ: 06.553.U7/0002·02  (86) 99993 5831-

## ~ p· Prefeitura de i 1racuruca

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COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇ Ã O

E: tempo de p,-osperar!

identificação  de  quem  recebeu  a  solicitação,  devendo  tais  documentos  ser anexados  aos processos de liquidação.

- 17.S  A  detentora  da  Ata  obriga-se  a  atender  integralmente  todos  os  pedidos  efetuados durante  a vigê ncia  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  inclusive  acré scimos  legalmente permitidos, observadas as condições  estabelecidas no edital, no Termo de Referência e  nesta Ata.
- 17.6 Caso a  prestação dos serviços não  corres ponda às especificações  editalí cias. ao Termo de Referência  ou às condições  desta Ata, o forneci mento poderá ser recusado e a contratação rescindida, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no edital e nesta Ata.
- 17.7 O preço a ser pago pela Administração será aquele vigente na data da emissão da Ordem de  Fornecimento  ou  Nota  de  Empenho,  independentemente  da  data  eíet iva  de  início da execução ou da instalação dos serviços, ressalvadas eventuais readequações autorizadas pela Prefeitura Municipal de Piracuruca, nos termos da legislação aplicá vel.
- 17.8 Na hipótese de a detentora da Ata de Registro de Preços recusar-se a  receber o pedido de serviço, este será encaminhado pelos Correios, via AR ou registro, sendo considerado corno recebido após 24 (vinte e quatro) hor.ilS d.il  post&lt;1gem, para todos os efeitos legais.
- 17.9  A  detentora  da  Ata  deverá comunicar  imediatamente à Prefeitura  Municipal  de Piracuruca  qualquer alteraçao  em  seus dados  cadastrais, para  fins de atualização e manutenção da regularidade nos registros oficiais.
- 17.10  As alterações decorrentes da presente Ata de Registro de  Preços:  observarão Integralmente a Lei n9 14.133/2021 e demais normas correlatas.
- 17.11  Cabe  à  detentora  assegurar  a  execução  adequada  dos  serviços de acordo  com  sua proposta, com o edital, com o Termo de Referência  e com as determinações do Pregoeiro, sem prejuízo  da observân cia das normas do Código de Defesa do Cons umidor.
- 17.12  Para dirimir quaisquer controvérs ias decorrentes desta Ata de Registro de Preços, fica eleito  o  foro  da  Comarca  de  Piracuruca-PJ,  com  renúncia  de  qualquer  outro,  por  mais privi legiado que seja observado o disposto na legislação vigente.

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## CONTRATANTE:,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Gerenciador do SRP PMP  / PI

FLAVIANO FERREIRA DE ARAÚ JO

EMPRESA DETENTORA, AGP TELECOM LTDA CNPJ nº 23.082.880/0001-98

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AGRIPINO BORGES DE CARVALHO NETO

Rua Tenente Rui Brito, 1510- Centro· Pl~curuca/Plauf- 64240-000 · CNPJ; 06.5S3.887/0002-02- (86) 99993 5831·

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Plracuruca / PI, 26 de novembro de 2025.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Rua Tenente Rui Brito, 1510- Centro· Piracuruca/ Piaul · 64240-000 · CNPJ:  06.553.887  /0002·02- (86) 99993 5831-

## ld:05D509B47BB2CCC1

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA · PI, através  da CPL, torna pú blico a realização  da  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRONICO N· 028/2025, do tipo MENOR PREÇO  E  ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 15/12/2025 às  l0h00min. OBJETO: Registro de Preços  para  Aquisição  parcelada de Material  de Expediente  para  atender  a demanda  das  Secretarias  e órgãos do  Municí pio, conforme  quantidades  e especificações do  Termo  de R eferência.  Que  será regido  pela  Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : FONTE 500 / 501 / 540 / 542 / 543 / 550 / 565/ 599/ 573 / 576 / 600 / 621 / 660 / 706 / ELEMENTO DE DESPESA33.90.30 VALOR TOTAL ESTIMADO: SIGILOSO, Mais informações  estão  disponíveis  no Edital: Rua Tenente  Rui B rito n· 1510 , centro Piracuruca-P I. FORMALIZAÇÃO DE  CONSULTAS  E EDITAL  https://novobbmnet.com.br/ \_: www.tce.pi.gov.brhttps://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca Telefone:  186) 86 99993 5831 cpl.piracuruca.pi@gmail.com

Piracuruca-PI, 26 de novembro de 2025

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Daniele Priscila de Lima Silva

CPI./PMP/ PI

Agente de Contratação/ P regoeira Comissão  P ermanente de Licitação  -

Rua Tenente Rui Brito, 1510- Centro· Piracuruca/ P iaul  ·  64240-000 · CNPJ: 06.553.887/0002-02 - (86) 99993 5831·

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ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

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Instituto Verificador de Comunicaçã o

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos público s.

*Estamos de acoda com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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