Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## ld:0B621F7D7F  5ABBA9

~

~ 01 .612.593/0001-00

ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI RUAJOÃOCOSTA,N'379 Exercido: 2025

DECRETO Nº 545, DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.286

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crêdito  adicional  na  importância  de R$633. 900, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  ( + )

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNIC.OE AOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

78

99

1050

05

01

494

505

04.122.0003.2006.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.40.00

500

999

000

04.123.0003.2007.0000

3.3.90.93.00

500

999

000

15.451 .0016.1045.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

SUPERIOR

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁRIOS

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃ

O SUPERIOR

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de lmpostoe

REC. ORDINÁRIOS

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁRI OS

FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB

12.361.0014.2041.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0014.2097.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferêlldas  de Impostos

REC. ORDINÁRIOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos

e

Transferências  de Impostos

REC. ORDINÁRI OS

521 12.381.0014.2117.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 290  000 Transfartndas do FUNDEB - Impostos a Transferências  da Impostos FUNDES - Profis.slonals da Educação Btbic 20.000,00 F,R.: 1 540 00

~

ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUAJOÃO COSTA,Nº379

01.612.593/0001.00

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~

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 545 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.286

## Anulação

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNOEB

546

564

568

591

12.365.0029.1066.(X)()()

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999  000

12.365.0029.2113.(X)()()

3.1.90.04.00

542

230  005

12.365.0029.21 13.CNXlO

3.1.90.13.00

542

230  005

12.365.0030.2121 .CNXlO

3.1.90.13.00

542

PARA TODOS - CRECHE  O  - 3

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transf8fê ncias do FUNDEB- Complementação  da União · VMT

REC. ORDINÁRIOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS - CRECHE  O  - 3

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transf8fê ncias do FUNDEB - Complementação  da União-VM T

VMT  70%

EDUCAÇÃO

PARA TODOS · CRECHE  O  - 3

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transf8fências  do FUNOEB- Complementação  da União-VM T

VMT 70%

EDUCAÇÃO

PARA TODOS - PRE-ESCOLAR 4 - 5

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transf8fências  do FUNDES- Complementação  da União  - VAA.T

230  005

VMT  70%

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

628 10.301.0009.2140.CNXlO AÇÕ ES PREVENTIVAS OE SAÚ DE 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transf8fências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999  000 REC. ORDINÁRIOS

3.3.90.30.00

-30.000,00

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ADMINISTRACAO GERAL  · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, N" 378

01 .612.593/0001-00

~

exeteleio:

2025

DECRETO Nº 545 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.288

## Anulação

02

06

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

1042 10.301.0010.2048.()()()() 3.1.90.04.00 606 ... 302 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00 Assle.ti&amp;neie finanoek'a d8 Unl&amp;o clee.tln&amp;da ~ 00fflf)lement&amp;ç:6o eo peg3mento doe pf80e. e.alarlale. pare profi&amp;i PISO DA ENFERMAGEM

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , .. 08.2·3.0006.2099.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos REC. ORDINÁRIOS 1.000.00 F.R.; 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE .A.SSISTENCIA SOCIAL·FMAS

838 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.39.00 660 ... 000 APOIO INTEGRAL A FAMILIA 3.000.00 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA F.R.: 1 860 00 TranIferêncla  de Recut1101 do Fundo Naeional de Aaslltência  Sõcial  - FNAS REC. ORDINÁRIOS

02

08

00

925

SEC.MUNIC.DODESPORTO,L.AZER.CULTURAETURISMO

13.812.0027.2105.0000

DESPORTO AMADOR

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R«:ur$0$ n1o Vinculadot: de lmpostot

REC. OROINARIOS

Artigo  2o . -

O  crédito aberto  na provenientes  de :

Anulação :

02

02

03

00

SEC.MUNtC.OE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

91

05

01

"'

04.123.0003.2007.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

3.  1.IK).11.00

500

999  000

SUPERIOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Recursos nao Vinculados CHI  Impostos

REC. ORDINÁRIOS

FUNDO DE MANUT.E DESENVOI... DA EDUCACAO BASICA - FUNDEE

12.361.001 · .  1030.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

· .· .  90.51.00

542

999  000

08RAS E INSTALAÇÕE

S

Tn1n1fer6ndas do FUNDEB · Complementaçloda Uniao-VMT

REC. OROINARIOS

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~':;'IJ\_t'IJ~J s ~~~~ GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

01 .612.593/0001-00

~

2025

Exercido;

## DECRETO Nº 545 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.286

02 05 01 ... FUNDO DE MANUT.E DESENVOI... DA EDUCACAO BASICA - FUNDEE 12.381.001  ·.  1078.0000 · .·.  90.51.00 540 ... 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -1 07.000,00 OBRAS E INSTAl.AÇÕES F.R. Grupo: 1 540  00 Tran&amp;fetências  do FUNDEB - Impostos a Transferêr,cias  de Impostos REC. ORDINÁRIOS

458 12,361 ,001.,  1076.0000 · .· .  90.52.00 542 ... 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -2·.ooo.oo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  00 Trtinsfer6ncias do FUNDES · Comp~m&amp;f'lttliç6o da União - VAAT REC. ORDINÁRIOS

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS .. , 10.301.0010.2047.0000 3.1.90.16.00 500 300  000 ASSISTENCIA MEOICA E HOSPITALAR OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS · PESSOAL CIVIL Recursos n&amp;o Vlnculaóoe. de lmpoe.1oe. FUS -188.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

673

...

1004

10.301.0010.2047.0000

3.3.90.◄7.00

600

300  000

10.301 .0010.2048.0000

3.3.90A 7.00

600

999

000

10.301 .0010.2048.0000

3.1.90.11.00

605

F.R. Grupo·

1

605  00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITAL.AR

OBRIGAÇOES  TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

R~n,oe. não Vlnculedoe. de lmpoe,toe.

FUS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS

--32.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recu~  do SUS provenlentn  do Governo Federal - Bloco de Msnute

REC. OROJNÁRIOS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Asa!IlAncla financeira da Unllo destinada à complementaçlo ao pagamento dos plsoe salariais para profl

...

REC. OROINÁRI OS

000

ASSISTENCIASOCIAL GERAL

-1.182,78

MATERIAL DE CONSUMO

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS ... 08.242.0008.2125.0000

660

...

000

08.242.0008.2125.0000

3.3.90.36.00

660

...

000

~

F.R. Grupo:

Transferência  da Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

REC. ORDINÁR IOS

ASSISTENClA SOCIAL GERAL

-1.817,22

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. Grupo;

Trtinsfedincia d6 Recursos do Fundo Nacional de Asslst6ncia Sooial · FNAS

REC. ORDINÁRIOS

ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, NO 379

01.612.593'0001-00

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~

Exercício :

2025

658 10.301.0010.2047  .CNXlO ASSISTENC1A MEDICA E HOSPITALAR 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  ViOOJlados de Impostos 300  000 FUS DECRETO Nº 545 , DE 09 DE MAIO DE 2025 - LEI N.286 Anulação  ( - ) ~33.900,00

666 10.301.0010.2047.CNXlO ASSISTENC1A MEDICA E HOSPITALAR 170.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  ViOOJlados de Impostos 300  000 FUS Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI, 09 de maio de 2025

678 10.301 .0010.2048.CNXlO ASSISTENClA MEDICA E HOSPITALAR 20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERM1NADO F.R.: 1 600 00 600 Transf8fê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999  000 REC. ORDINÁR IOS ERIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025.509.653-45

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

660  00

1

660  00

forma do  artigo  a.nterior  ser&amp;  coberto  com  recursos

633.900,00

5.000,00

F.R.:

1

500

9.900.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

57.000,00

F.R.:

540

1

30.000,00

F.R.:

1

S-40

02

E COMUNIC

150.000,00

F.R.:

542

1

10.000,00

F.R.:

1

542

8.000,00

F.R.:

1

542

6.000,00

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

00

00

00

soe

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12.000,00

F.R.:

1

500

-n.900,00

F.R. Grupo:

1

500

-150.000.00

F.R. Go.lpo:

1

5-42

CIO

00

00