Lei — Munlcipal  D E (2025)

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EESTADO DO Piauí
EESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
PREFEITUI
RA Municipal DE
LUZILANDIA
LUZILANDIA
CAPITULO IX
c) Tecnico Ambiental
DA SANCAO
IV - Departamento de Educagao Ambiental:.
Aplicacao
a) Diretor de Educagao Ambiental
b) Educador Ambiental
Art.24.Os credenciados,apo
n Lei no 14.133, de 2021, e no
c) Auxiliar de Educagao Ambiental
edital e as demais cominacoes legais, assegurado o direito ao contraditorio e a ampla defesa.
V - Departamento de Licenciamento e Fiscalizagao Ambiental:
CAPITULO X
b) Fiscal Ambiental: Realiza inspecoes e aplica i
DISPOSICOES FINAIS
Orientag8es gerais
Art. 2 O artigo 2 da Lei Complementar n 50, de 31 de agosto de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redacao
25.O mesmo inter
o podera ser credenciado pai
utar mais de um objeto, desde qu
atenda aos requisitos de habilitagao em relagao a todos os objetos.
Onde se le:
$1 O credenciado, no caso previsto neste artigo, podera apresentar de uma vez s6 a documentagaio
"Art. 2 - A Coordenagao de Meio Ambiente e Recursos Hidricos compete: (.). "
Leia-se:
$2 O disposto no  1 nao se aplica qu
ando as exigencias de capacidade tecnica forem diferenciadas
"Art. 2 Aos Diretores de Departamento, no ambito de suas areas especificas, competem as
quesito.
atribuigoes que antes eram conferidas a Coordenagao de Meio Ambiente e Recursos Hidricos'
Vigencia
[...]
Art. 26.
a em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes contrarias
Art. 3 Fica revogada toda e qualquer disposicao em contrario da Lei Complementar n 50,
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE!
de 31 de agosto de 2022
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos trinta dias
Art. 4 Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n 50, de 31 de agosto de 2022, que
passa a ser substituido por um novo Anexo, que inclui os cargos, o numero de vagas, o grau de.
escolaridade exigido e a funcao de cada cargo
FERNANDA
de ERNANDA
PINTO
Art. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
0020397
60020397/
17:35:44-03
FERNANDA PINTO MARQUES
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!T
Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
Politica.
FERNANDA PINTO Assina
MARQUES:755600
20397
10:06:41-030
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal
Id:05D507B2DBD56381
EESTADO DO Piauí
DIA
EESTADO DO Piauí
LUZILANDIA
LUZI
DIA
ANEXO I
Estrutura Administrativa- Secretaria de Meio Ambiente
No de
Cargo
ingao
Escolaridade Exigida
Vagas
Altera dis
tivos da Lei Complementar n 50, de 31 de
Secretario
Autoridade maxima responsave!
MunciaRr
e' Meio " Ambiente
e. Recursos  Hidricos
Municipal de
pela gestao e politicas ambientais
ro Município
Medio ou Superior
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, ESTADO DO Piauí, no uso das suas
ssiste o secretario em suas
Chefe de
atribuic
5es legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e as Consti.
eEstadual
Gabinete
Medio ou Superior
Faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Coordena as estrategias e agges
Complementa!
Superior em Gestao
Diretor de
de gestao ambiental e gerencia
Ambiental ou outro curso
Art. 1 O artigo 3 da Lei Complementar n 50, de 31 de agosto de 2022, passa a vigorar
Planejamento e iniciativas relacionadas d
correlato a Area
Gestao
ustentabilidade e inovacao
ambiental
Superior em Geografia.
Onde se le:
Elabora e acompanha projetos e
Biologia, Engenharia
estudos tecnicos voltados a
Ambiental, Florestal,
Art. 3Com a presen
Lei, fica criado e reestruturado o Cargo de Secretario Municipal de Meio
Analista
ios Municipais, tendo a
gronomia ou Medicina
Ambiental
preservagao Ambiental em geral
Veterinaria
composicao.
I - Secretario Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
Realiza visto
ias e coletas de
dados ambientais e fornece
III - Coordenador de Meio Ambiente e Recursos Hidricos;
Tecnico
uporte a implementagao de
IV- Analista Ambiental;
3.3
Ambiental
programas e relat6rios
Medio ou Superior
VI - Biologo.'
4|Departamento de Educagao Ambiental
Diretor de
Desenvolve programas de
Superior em Gestao
Leia-se:
Educagao
conscientizagao e engajamento
Ambiental ou outro curso
Ambiental
comunitario.
correlato a area
"Art. 3. Com a presente Lei, fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Superior em Geografia
Meio Ambiente e Recursos Hidricos, que passa a ter a seguinte composicao.
Educador
Biologia, Engenharia
Ambiental, Florestal,
Ambiental
Promove palestras, oficinas e
Agronomia ou Medicina
Veterinaria
II - Gabinete do Secretario:
Auxiliar de
a) Chefe de Gabinete
Educagao
Apoia na organizagao de
III - Departamento de Planejamento e Gestao Ambiental.
Ambiental
materiais e eventos.
Medio ou Superior
a) Diretor de Planejamento e Gestao
b) Analista Ambiental
60020397
(Continua na proxima pagina)
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