Lei — Esperantina (30/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 - Edicao VCCCL
Id:0E28AAB413D37DA9
CONSELHO
CONSELHO
Rua Carvalho e Silva,n279-Ce
ntro/CEP:64180,000
CEP:64180,000
Paragrafo Unico -- Cada grupo de trabalho tera um coordenador eleito pela
Resolugao n' 10, de 30 de maio de 2025.
plenaria para presidir o' debate e um relator indicado pela comissao
organizadora.
Dispoe sobre'o Regimento Interno da X Conferencia Municipal de Saude de.
Artigo 6o- Sera facultado a quaisquer dos membros da Conferencia, por ordem
Esperantina e da outras providencias
e mediante previa inscrigao a mesa diretora dos trabalhos, manifestar-se
verbalmente ou por escrito durante o periodo de debates, atraves de perguntas
ou observacoes pertinentes ao tema.
CAPITULOIV
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Esperantina-PI em reuniao
Da Organizagao da Conferencia
ordinaria realizada no dia 30 de maio de 2025, no uso de suas competencias
regimentais e atribuig8es conferidas pela Resolugao no 453/2012 do Conselho
Artigo 7o - A Conferencia sera presidida pelo Secretario Municipal de Saude e
Nacional de Saude, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e ainda pela
na sua ausencia pelo coordenador da Conferencia, o presidente do Conselho
Lei Municipal n821/91, de 29 de abril de 1991.
Municipal de Saude.
CONSIDERANDO
realizacao da
Conferencia Municipal de Saude de
Artigo 8o - A Conferencia Municipal de Saude sera coordenada pelo Secretario
Esperantina-PI
Municipal de Saude e tera como membros da Comissao Organizadora
RESOLVE
Comite Executivo e de Organizagao
Art. 1o - Aprovar o regimento interno da X Conferencia Municipal de Saude de
Derick Kawan Soares Silva (presidente)
antina-Pi, que sera realizada no dia 03 de Julho de 2025, no auditorio do
Nixon Dario Lages Teles de Oliveira (vice-presidente)
Art. 6o - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao
Ricardo Melo Ribeiro (secretario).
Maria do Amparo Vale Sousa Moraes (2a Secretaria).
Esperantina-P1, 30 de Maio de 2025.
Secretaria de Divulgagao e Comunicacao: Luiz Pinto Santos
Relatores: Jose Orlando de Carvalho e Maria de Fatima Alves
Nixon BarioLagese Teles de Oliveira
CAPiTULO V
onselho Municipal de Saude
Dos Membros
Artigo go - Poderao inscrever-se como membros da Conferencia todas as
pessoas ou instituigoes interessadas no aperfeicoamento da politica de saude,
e maio de 2025, nos termos da legislacao vigent
na condicao de:
a) Delegados
Derick kawan
So
b) Participantes
ecretario Municipal/de Saude
c) Convidados
CONSELHO
Municipal DE SaUDEE
CONSELHO
Rua Carvalho e Silva, n 279 -
64180,000
Paragrafo 1- Os membros inscritos como Delegados terao direito a voz e voto;
os participantes terao apenas direito a voz, assim como os convidados.
RegImentO InterNO DA X CONferEnciA Municipal De SauDe
Paragrafo 2o- Como participantes inscrever-se-ao membros credenciados de
CAPITULOI
associacoes, instituicoes publicas, entidades de classe e de representagao da
Dos Objetivos
sociedade civil.
Paragrafo 3o- Serao convidadas entidades e ou representantes de outras
Artigo 1- A Conferencia Municipal de Saude de Esperantina-PI convocada pelo
nodelo
cidades e ou instituigoes Estaduais e Nacionais para serem participantes ou
Decreto Municipal No 19/2025, tera por finalidade
os problemas de Saude do Município e
conferencistas
da proposigao de diretrizes para atualizar o Plano Municipal de Saude.
SECAOI
CAPITULO II
Da Realizacao
Dos Delegados
Artigo 2- A X Conferencia Municipal de Saude de Esperantina sera realizada
Artigo 10
no dia 03 de Julho de 2025
Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de
Paragrafo Unico
A Conferencia sera realizada no Auditorio do CEEP
instituigoes
governamentais(municipais, estaduais
federais);
'Leonardo das Dores" sob os auspicios da Prefeitura Municipal atraves da
Secretaria Municipal de Saude e Conselho Municipal de Saude.
Titulares ou representantes, formalmente credenciados,
instituicoes prestadoras de servico de saude, publica e
CAPITULO III
privadas;
Do Temario
Titulares ou representantes, formalmente credenciados, de
Artigo 3- Nos termos do Decreto de No 19/2025 da Prefeita Municipal, a
entidades de representacao dos profissionais da area de
saude;
Conferencia tera como tema basico "Fortalecimento da Atencao Primaria como
IV- Representante de usuarios; organizagoes sindicais de.
pilar do SUS"
trabalhador
urais
Artigo 4o - Alem do temario central a Conferencia tera como Sub-temas:
associacoes comunitarias ou de moradores; clube de
servico;
partidospoliticos;organizacoesestudantis;
-Fortalecimento da Atencao Primaria,
conselhos de pais; assim como outras instituigoes da
sociedade civil organizada que nao se inclua nos itens
II -- Redes de Atengao a Saude -- articulagao entre os diferentes niveis de
anteriores; e
atencao;
V- Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal
de Saude sao membros natos da Conferencia.
-Vigilancia em saude: vigila
saude do trabalhador;
Paragrafo 1o- Nos termos do Artigo 1o da Lei 8.142/90, a representagao dos
usuarios sera paritaria em relacao ao conjunto dos representantes do governo,
IV -- Participacao e controle social.
Artigo 5o-A abordagem de cada item do temario sera realizado por exposicao
Artigo 11o- A Secretaria do evento funcionara no dia 03 de Julho de 2025 das
de no minimo 1 (um) conferencista, seguidas de discussao na plenaria e
08:00hs as 13:o0hs no Auditorio do CEep "Leonardo das Dores" em
posterior discussao nos grupos de trabalho.
Esperantina-PI.
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 - Edicao VCcCL
Id:05D509e1e2977D1D
CONSELHO
GOVERNO Municipal ESPERANTINA
Municipal De SAUDe
CNPJ:06.554.174/0001-82
ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
Esperantina/PI CEP: 64.180 --000.
Rua Carvalh
e Silvan279
Artigo 12o- Os Delegados serao escolhidos atraves de votagao por segmento
Decreto n' 018/2025
03 de Junho de 2025
durante a realizacao das pre-conferencias..
DISPOE SOBRE A NOMEACAO
Artigo 13o- As plenarias das Pre-Conferencias terao como objetivo debater os.
temas da programagao a serem explanados pelos palestrantes antes da.
DOS NOVOS MEMBROS*DO
realizacao dos debates, bem como eleger os delegados que irao participar da.
CONSELHOMUNICIPAL
DE
SAUDE DE ESPERANTINA-PI
Conferencia Municipal de Saude.
Paragrafo Unico -- os trabalhos em grupo servirao para aprofundar estes temas
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
e elaborar propostas a serem discutidas na plenaria final.
legais e em conformidade com a Legislacao em vigor, DEcRETA:
Artigo 14o- A plenaria final tera como objetivos:
Art. 1o - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para
a) Apreciar e submeter a votacao a. sintese das discussoes do
para o bienio 2025/2027:
grupos de trabalho.
b
Aprovar as diretrizes da Politica de Saude para os proximos 4
Segmento: Usuario
(quatro) anos.
Nome do Titular
Nome do Suplente
Artigo 15o- Participarao da Plenaria Final os delegados e participantes.
Associagao dos Bombeiros
Josilene de Carvalho Lima
Marcia de Carvalho Lima
credenciados, sendo que os delegados terao direito a voz e voto e os.
Civis do Territorio dos
CPF:011.479.393-06
CPF: 033.690.653-63
oarticipantes apenas a voz
Associacao de
Paragrafo Unico -- Apenas poderao pedir destaques de propostas os delegados
Desenvolvimento
Maria do Amparo Vale
Sousa Moraes
CPF: 955.794.943-00
Artigo 16o- A mesa diretora, responsavel pela coordenagao dos trabalhos da
da Comunidade Murici
CPF: 760.543.653-04
reuniao plenaria final, sera presidida pelo coordenador da conferencia,
Maria de Lourdes Sousa
juntamente com 2 (dois) membros do Conselho Municipal de Saude e.
Associacao de Moradores
Antonio
omaz da Silva
do Bairro Nova Esperanca
CPF:347.278.843-72
CPF: 796.781.223-91
assessor.
Artigo 17o- A apreciagao e votagao das propostas consolidadas nos relatorios
Associacao Folclorica
Caldas
Retiro dos Ciganos
Oliveira
CPF:809.091.403-91
tera o seguinte encaminhamento:
CPF: 008.258.773-69
Associagao de
Adeliana Marques de
A Comissao Relatora procedera a leitura do Relatorio Geral de.
Desenvolvimento
Oliveira
modo que os pontos de divergencia possam ser identificados como
CPF: 018.180.533-22.
Comunitario do Barrc
destaques para serem apreciados, no final da leitura por ordem de.
Comunidade Adolfo Kolping
apresentacao
de Esperantina
CPF:011.652.
II- A aprovagao das propostas sera por maioria simples dos
rancisco de Sousa
Dayane Cristina Ferreira da
Associagao Atletica El Pozo
delegad
Artigo 18o- A plenaria e soberana a mesa e Ihe sera facultada questionamentos
Esperantinense
pela ordem a mesa, sempre que, a criterio dos participantes nao se esteja
Colonia de Pescadores Z-
Platyny da Silva Bizerra
37 de Esperantina
CPF:037.593.473-12
CPF: 053.175.543-65
cumprindo o regulamento.
Segmento: Trabalhador de Saude
Orgao
Nome do Titular
Nome do Suplente
Francisca Maria Rodrigues
Secretaria Municipal de
Anna Cristina Silva
CONSELHO
dos Santos
Saude
CPF: 053.685.043-73
Municipal DE SAUDE
CPF: 907.956.603-91
Sheila Sales Paiva Soares
Carlos Alberto de Carvalho
Secretaria Municipal de
Sampaio
Rua Carvalho e Silva, n 279 - Centro / CEP: 64180,000
Saude
CPF:003.465.203-55
CPF: 686.949.383-91
email: cmsesperantina10@gmail.com
Secretaria Municipal de
Gilvania Carolina Soares
Maria Valdenice da Silva
Leao
Paragrafo Unico -- Os pedidos de questao de ordem, poderao ser feitos a
Saude
CPF: 015.323.413-00
CPF:690.410.401-53
qualquer tempo, exceto durante o periodo de votagao, desde que a mesa tenha
Ricardo Melo Ribeiro
Givanilda de Carvalho
Secretaria Municipal de
submetido a apreciacao da plenaria os anteriormente feitos..
Saude
CPF:020.840.263-26
CAPiTULO VI
Segmento: Gestor
Das Disposicoes Gerais
Orgao
Nome do Titular
Nome do Suplente
Derik Kawan Soares Silva
Anne Eugenia de Castro
Artigo 19- A Comissao Organizadora da Conferencia de Saude decidira sobre.
Secretaria Municipal de
CPF: 053.332.313-46
Saude
CPF: 027.580.503-40
os casos omissos e por qualquer eventualidade que ocorra durante o evento.
Secretaria Municipal de
Nixon Dario Lages Teles de
Oliveira.
Nathalia de Oliveira Costa
Artigo 20o- Serao fornecidos certificados a todos os participantes de acordo
Saude
CPF:526.975.093-72
CPF:017.895.743-74
com sua categoria.
Paragrafo Unico -- Em caso do participante ser funcionario publico Municipal, a
Segmento: Prestador de Servico
ausencia ao trabalho sera considerada justificada mediante apresentacao do
Instituicao
Nome do Titular
Nome do Suplente
documento mencionado no "caput" deste artigo.
Hospital DrJulio Hartman
Maria de Fatima Alves
Jailson Castro de Sousa
CPF: 287.190.693-91
CPF894.829.803-87
Ezequiel Oliveira Meneses
Artigo 21o- As decisoes administrativas e de funcionamento durante a
Clinica Fisio Center
Paloma Fortes Amorim
CPF: 037.593.473-12
CPF: 055.638.723-60
conferencia serao tomadas pela comissao executiva, que devera prestar contas
de todos os gastos de receitas efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias uteis apos
Art. 2o - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicagao, revogadas as.
o termino dos trabalhos, sendo facultado a todos os participantes ou nao da.
disposicoes em contrario.
conferencia o acesso as contas e documentos probatorios.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-Pl, aos tres dias do mes de junho
Sala de Reunioes do Conselho Municipal de Saude de Esperantina-Pi, 30 de
de dois mil e vinte e cinco.
maio de 2025.
Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio
Prefeita Municipal
Nixon Bari8 Lages Teles de'Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saude
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 03 DE JUNHO DE 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais