Edital — Batalha (06/05/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA - PI CNPJ sob o nº 06.553.903/0001-86

O  MUNIC iPIO DE BATALHA-PI. inscrito(a) no CNPJ sob o  nº 06.553.903/0001-86, com endereço na  Praça da Matriz,  141 , Centro, Batalha-PI, por intermédio  do(a) SECR ETARIA MUN IC IPAL DE E DUCAÇÃO ,  neste ato representada pelo  Secretário  Municipal, Sr.  Elvis Machado, CPF Nº 340.904.0 13-72,  considcmndo o julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para  REGISTRO  DE PREÇOS  nº 003/2025 processo administrativo n. 0 022/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de  acordo  com  a  classificação  por cla(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidadc(s)  cotada(s), atendendo  as  condições previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as panes ãs  normas constantes na  Lei

## n"  14. 133, de  1  º de abril de 2021 , e em confonnidade com as disposições  a seguir: 1. DOOBJETO 1.1. A  presente A ta  tem  por objeto o  registro  de  preços para  a  eventual  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS  DOS  ALUNOS  DA  REDE  PÚBLICA  MUNICIPAL  DE  BATALHA-PI,  especificado(s)  no(s) itcm(ns) do Tenno de  Referência,  anexo do edital de Licitação n" 003/2025, q ue é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços  te nham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  minimas  e má x imas de  cada  item , fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será  o município  de Batalha - PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de I.RP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1, l . Apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situaçõe s  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compativeis  com  os valores  praticados  pelo mercado na fonnado art. 23 da Lei nl'I 14.133, de 2021; e
- 4.1,3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A au1orização  do  órgão  ou  entidade gerenciadora apenas serâ realizada após  a acei1ação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou  da entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item4.I.
- 4.6. Dos limites para as adesões
- 4.6.1. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quanti1ativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada irem registr.ido na  ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação  a acréscimo  de quantitativos
- 4.7.1. É vedado efetuar acr~scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

| EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59   | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59   | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59   | EMPRESA: ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CNPJ: 07.4S 1.686/0001-86 ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOAQUIM FERNANDES, N" 13, BAIRRO: CENTRO, CEP: 64 180-000. ESPERANTINA - PI REPRESENTANTE:ANT NIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA CPF: 164.402.002-59   |
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| LOTE/ITEM                                                                                                                                                                                                                                         | VALORUNIT,                                                                                                                                                                                                                                        | QTD                                                                                                                                                                                                                                               | VALOR FINAL                                                                                                                                                                                                                                       |
| 9 CAIÇARIN HA. CANTINHO, BARRO VERMELHO. TAPERA POLO BELA VISTA                                                                                                                                                                                   | 5,45                                                                                                                                                                                                                                              | 2 1472                                                                                                                                                                                                                                            | 117.022,40                                                                                                                                                                                                                                        |
| 13 EXPEDIÇÃO , QUEIMADA, BOA V ISTA, MARINHEIRO DO ALTO FORMOSO                                                                                                                                                                                   | 4,7S                                                                                                                                                                                                                                              | 26796                                                                                                                                                                                                                                             | 128.352,84                                                                                                                                                                                                                                        |
| MAJOR 14 CA.IÇARIN HA.LADAJN HA,CA.NTIN HO/ POLO BELA VISTA                                                                                                                                                                                       | S,9g                                                                                                                                                                                                                                              | 4136                                                                                                                                                                                                                                              | 24.774,64                                                                                                                                                                                                                                         |
| 18 IUS, MORRO DA VAGEM, ESTREITO. PEREIRAS, DESCOBERTA / POLO CIDADE                                                                                                                                                                              | s.s                                                                                                                                                                                                                                               | 267S2                                                                                                                                                                                                                                             | 147. 136.00                                                                                                                                                                                                                                       |
| 19 UE. DEDIDA MELO, LAUREANA, PACAS, FAZENDA SOSSEGO CAETANO JABOTI                                                                                                                                                                               | s,s                                                                                                                                                                                                                                               | 14432                                                                                                                                                                                                                                             | 79.376,00                                                                                                                                                                                                                                         |
| 20 BAIXÃ O DA INCARANA (JP), MARAJA DOS VITÓR IA DE BAIXO / POLO VITÓRIA ALMEIDA$,                                                                                                                                                                | s.s                                                                                                                                                                                                                                               | 12936                                                                                                                                                                                                                                             | 71.148,00                                                                                                                                                                                                                                         |
| QTD: 1 6 1 1                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR TOTAi                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                   | 567.809,88                                                                                                                                                                                                                                        |

| EMPRESA: THM CONSTRU ~AO E MANUTEN:..;AO LTDA CNPJ: 45.676.573/0001•78 ENDERE O : RUA 0 1 LOT. RES. MARACANA BAIRRO CAGADO MARACANAU - CE CEP: 619 13-340 REPRESENTANTE: GLAUBO LIMA DE FREITA CPF: 658.011. 133-04   | EMPRESA: THM CONSTRU ~AO E MANUTEN:..;AO LTDA CNPJ: 45.676.573/0001•78 ENDERE O : RUA 0 1 LOT. RES. MARACANA BAIRRO CAGADO MARACANAU - CE CEP: 619 13-340 REPRESENTANTE: GLAUBO LIMA DE FREITA CPF: 658.011. 133-04   | EMPRESA: THM CONSTRU ~AO E MANUTEN:..;AO LTDA CNPJ: 45.676.573/0001•78 ENDERE O : RUA 0 1 LOT. RES. MARACANA BAIRRO CAGADO MARACANAU - CE CEP: 619 13-340 REPRESENTANTE: GLAUBO LIMA DE FREITA CPF: 658.011. 133-04   | EMPRESA: THM CONSTRU ~AO E MANUTEN:..;AO LTDA CNPJ: 45.676.573/0001•78 ENDERE O : RUA 0 1 LOT. RES. MARACANA BAIRRO CAGADO MARACANAU - CE CEP: 619 13-340 REPRESENTANTE: GLAUBO LIMA DE FREITA CPF: 658.011. 133-04   | EMPRESA: THM CONSTRU ~AO E MANUTEN:..;AO LTDA CNPJ: 45.676.573/0001•78 ENDERE O : RUA 0 1 LOT. RES. MARACANA BAIRRO CAGADO MARACANAU - CE CEP: 619 13-340 REPRESENTANTE: GLAUBO LIMA DE FREITA CPF: 658.011. 133-04   |
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| LOTE/ITEM                                                                                                                                                                                                             | LOTE/ITEM                                                                                                                                                                                                             | 1 VALOR UNIT.I                                                                                                                                                                                                        | QTDI                                                                                                                                                                                                                  | VALOR FlNAL                                                                                                                                                                                                           |
| 1 !CEDRO, TABATINGA / POLO CEDRO                                                                                                                                                                                      | 1 !CEDRO, TABATINGA / POLO CEDRO                                                                                                                                                                                      | 1 5, 11                                                                                                                                                                                                               | 25521                                                                                                                                                                                                                 | 13.015,20                                                                                                                                                                                                             |
| 2                                                                                                                                                                                                                     | BURITI GRANDE, PALMEIRA, TABOCAL, ANAJAS, SATANA TERRA NOVA/POLO CACIMBAS I                                                                                                                                           | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 22044                                                                                                                                                                                                                 | 125.650,80                                                                                                                                                                                                            |
| 3                                                                                                                                                                                                                     | CURRAIS, TERRA ATIVA, JACARÉ, CACHOEIRA.POLO CEDRO.                                                                                                                                                                   | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 18612                                                                                                                                                                                                                 | 106.088,40                                                                                                                                                                                                            |
| 4                                                                                                                                                                                                                     | BAIXA DO CEDRO, MORADA NOVA, IMBIRIBAS POLO IMBIRIBAS                                                                                                                                                                 | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 8976                                                                                                                                                                                                                  | 45.777,60                                                                                                                                                                                                             |
| 5                                                                                                                                                                                                                     | OLHO D&APOS;ÁGUA , PITOMBEIRAS, MORRJNHOS, PIEDADE / POLO IUS                                                                                                                                                         | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 9306                                                                                                                                                                                                                  | 47.460,60                                                                                                                                                                                                             |
| 6                                                                                                                                                                                                                     | CAPITÃO DE CAMPOS, COQUEIROS, CAMPO GRANDE / POLO CATOMBO                                                                                                                                                             | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 9504                                                                                                                                                                                                                  | 48.470,40                                                                                                                                                                                                             |
| 7                                                                                                                                                                                                                     | ARAIOSES, SACO GRANDE, BURUTI SECO, CHAPADA DO URUBU / POLO MONTE                                                                                                                                                     | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 10560                                                                                                                                                                                                                 | 60.192,00                                                                                                                                                                                                             |
| 8                                                                                                                                                                                                                     | BURITI GRANDE. SANTANA, TERRA NOVA / POLO CACIMBAS I                                                                                                                                                                  | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 9504                                                                                                                                                                                                                  | 48.470,40                                                                                                                                                                                                             |
| 10                                                                                                                                                                                                                    | BOM ASSUNTO. UNHA DE GATA, CANTÃO, SANTA TEREZINHA / POLO BOM ASSUNTO                                                                                                                                                 | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 10428                                                                                                                                                                                                                 | 59.439,60                                                                                                                                                                                                             |
| li                                                                                                                                                                                                                    | CARNAUBA AMARELA, BREJAL, JUNCO / POLO MONTE ALEGRE                                                                                                                                                                   | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 4752                                                                                                                                                                                                                  | 24.235,20                                                                                                                                                                                                             |
| 12                                                                                                                                                                                                                    | CARNAUBA AMARELA, BREJAL, CAFIFAS, CHAPADA DO URUBU BURITI SECO LAGOINHA /                                                                                                                                            | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 30228                                                                                                                                                                                                                 | 172.299,60                                                                                                                                                                                                            |
| 15                                                                                                                                                                                                                    | PEDRA MIÚDA / POLO ESCOLAS CIDADE                                                                                                                                                                                     | 5,7                                                                                                                                                                                                                   | 12408                                                                                                                                                                                                                 | 70.725,60                                                                                                                                                                                                             |
| 16                                                                                                                                                                                                                    | OLHO D&APOS;ÁGUA DA AREIA, CURRALINHOS, LAJES / POLO ESCOLAS DA CIDADE                                                                                                                                                | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 14256                                                                                                                                                                                                                 | 72.705,60                                                                                                                                                                                                             |
| 17 HÁ                                                                                                                                                                                                                 | MAIS TEMPO / POLO SEDE I                                                                                                                                                                                              | 5,1                                                                                                                                                                                                                   | 12672                                                                                                                                                                                                                 | 64.627,20                                                                                                                                                                                                             |
| QTDa                                                                                                                                                                                                                  | l 14 1                                                                                                                                                                                                                | VALOR TOTAL:                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                       | RS 9S9.1S8,20                                                                                                                                                                                                         |

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## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de 1 (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil subsequente à data de  divulgação  no  PNCP,  podendo ser prorrogada por igual  período , medianle a anuênc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.  1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terei  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação  e a cada exercíc io financeiro a disponibilidade de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar 1 (um)  cxercicio fi nanceiro.
- 5.1.2. Na fonnalização do contrato ou  do instrumento substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços,
- 5.3. Os contratos decorrentes do  sistema de registro de preços poderão  ser allerados, observado o art.  124 da Lei  nº 14. 133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados  na  ata  os  preços e os  quantitativos do  adjudicatár io,  devendo ser observada  a possibi lidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluido na ata, na  fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da  licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item  5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contrcilação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata  de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2.  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no  caso da  contratação  direta,  será  convocado  para assinar a ata de registro de  preços, no  prazo e nas  condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prej uízo  das sanções  previstas na  Lei  nº 14. 1 33, de 2021.
- 5.9.1 . O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1  (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 1 O.  A  ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparência .
5. 11 . Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5. 7. observando o item 5. 7 e subi  tens, fica  facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê­ lo em igual  prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
5. 1 2. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1 1 aceitar a contratação nos termos do item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado  e sua  eventual  atualização  nos  tennos do edital ou do  aviso  de contratação direta, poderá ;
5. 1 2.1.  Convocar  para  negociação os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
5. 1 2.2.  Adjudicar e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA -PI CNPJ sob o n· 06.553.903/0001 -86 Praça da  Matriz,  14 1, Centro, Batalha-PI

5. t  3. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Os  preços registrados  poderão  ser alterados ou atualizados  em decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de foto que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1 .  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrênc ia  de  fatos  imprevislveis  ou previsíveis de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
6. 1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláus ula  de  reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.l.  No  caso do  reajustamento,  deverá  ser respeitada  a  contagem da  anualidade e  o  índice previstos  para  a contratação;
6. 1.3.2. No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme crité rios defi nidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇ Ã O DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  . 1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1. l. Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será  liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administr.itivas.
7. 1.2.  Na  hipótese  prevista no  item  anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os li citantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. t  .3. Se não  obtiver êxi to nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem fi nnado contratos decorrentes da ata de registro  de preços para que avaliem a conveniênc ia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14. 133, de 202 1.
- 7  .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de fato superveniente  que  supostamente o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2. l . Neste caso, o fornecedor encaminhará,j untamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha  de  custos que demonstre a  inviabil idade do preço registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2.  Não  hi pótese de não  comprovação  da existê ncia de  fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do  item 9. 1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 202 1, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os  fornecedores do cadastro de  reserva,  na  ordem de classificação,  para verificar se  aceitam  manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não  obtiver êx ito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de  preços, nos  termos  do  item  9.4,  e  adotará  as  medidas  cabí veis  para a  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no  item 7  .2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6.  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraç...1\o contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 1 4. 133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTLDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

8. 1.  As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços  poderão ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre  os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
2. 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
3. 8.2. 1.  De  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  participante;  ou  8.2.2.  De  órgão  ou  entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
4. 8.3.  O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
6. 8.5.  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente informado  pelo  órgão  ou pela entidade participante, desde que haja  pr6via anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
7. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, caberá ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou  não  do fornec imento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7.  Na  hipótese  da  compra centralizada,  não  havendo  indicação  pelo órgão  ou  pela entidade  gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9.  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITA  TE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

9. 1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.  t  . 1 .  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

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- 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoáv el;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese  prevista no artigo 27, § 2°, do  D ecreto  n º 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sançã o  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n º  14.133,  de  2021.
- 9.1.4.1. N a hipótese de  aplicação de  sanção  prevista nos incisos lll ou  rv do caput do art.  156 da  L ei n º 1 4.1 33,  de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse  o prazo  de  vigênci a da ata de  registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , m ediante decisão  fundam entada, decidir pela m anutenção  do registro de preços, vedadas contrataçõe s  derivadas da ata  enquanto perdurarem  os efeitos  da  sançã o.
- 9.2. O  cancelam ento de  registros nas hipóteses previstas no  item 9.1  será  formalizad o  por  despacho do órgã o  ou da entidade  gerenciadora, garantidos  os princí pios  do contraditório e  da  ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelam ento do registro do fornecedor, o órgã o ou a entidade geren ciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada  a  ordem  de classificaç ã o.
- 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo  gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total  ou parcialmente, nas  seguintes  hipóteses, desde que  devidam ente  comprovadas e  justificadas:
- 9.4.1 . P or  razão  de  interesse público ;
- 9.4.2. A  pedido  do fornecedor, decorrente de  caso fortuito ou  força maior; ou
- 9.4.3.  Se não  houver ê xito nas  negociações,  nas  hipóteses em  que o  preço de  m ercado tomar-se  superior ou inferior ao preço  registrado, nos  termos  dos artigos  26, § 3º e  27, § 4º, ambos do D ecreto n º 11 .462, de 2023

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1 .  O  descumprimento da Ata de Registro  de Preços  ensejará a aplicaçã o  das penalidades estabelecidas n o edital ou  no aviso  de  con trataç ão  direta.
- 10.1 .1 .  A s  sançõ e s  també m  se  aplicam aos  integrantes  do cadastro de  reserva  no registro de  preços  que,  convocados, não  honrarem o  compromisso  assumido injustificadamente após terem  assinado a ata.
- 10.2. É da competênc ia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata  de registro  de preço (art. 7°, inc.  XIV, do  Decreto  n º 11.462,  de  2023 ), exceto  nas  hipóteses em  que  o descumprimento  disser respeito  às  contrataçõe s dos órgã os ou  entidade  participante,  caso no  qual  caberá  ao respectivo  órgão  participante a  aplicaçã o  da  penalidade  (art. 8º, inc. IX,  do Decreto n º  11.462, de  2023).
- 10.3. O  órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgã o gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1 , dada a necessidade de instauraçã o  de procedimento para cancelam ento do registro  do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11 .1 .  A s  condiçõ es gerais  de  execução  do objeto, tais  como  os prazos  para entrega e  recebimento,  as  obrigaçõe s  da Administração e do  fornecedor registrado, penalidades  e dem ais condiç õe s do a juste, encontram-se definidas no Termo de Referênc ia, A NEXO AO EDITA L OU A  VISO DE CONTRATAÇ Ã O  DIRETA.
- 11 .2. No caso  de  adjudicação  por preç o  global  de  grupo de  itens, só  será admitida  a  contrataçã o  de  parte  de  itens  do grupo se houver prév ia pesquisa de m ercado e demonstraçã o  de  sua vantagem  para o órgão  ou a  entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em  2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em  ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgão s participantes.

BATALHA-PI, 04 DE ABRIL DE 2025.

ELVIS MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATALHA -PI CONTRATANTE

ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA ANTONIO ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA -ME CNPJ -07.451.686/0001-86 CONTRATADA

GLAUBO LIMA DE FREITA THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ -45.676.573/0001-78

CONTRATADA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais