Contrato — Milton Brandao (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL. DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 050/2025  FIRMADO  ENTRE  O  MUNICIPIO  DE MILTON BRANDÃO-PI E A  EMPRESA OPALA EMPREENDIMENTOS LOTA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  (PI), com  sede  na  rua  José Martins,  nº  643,  Centro,  Milton  Brandão/PI. CNPJ  sob  o  nº 01 .612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE, e  como CONTRATADA a empresa OPALA EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede e foro na cidade de Pedro li, Estado do Piauí, estabelecida à Rua Santa Madalena, 212, Bairro Cristo Rei, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.915.918/0001-14, aqui representada pelo Sr. VALDECI  ALVES  PEREIRA, brasileiro,  empresário ,  solteiro,  inscrito  no  CPF: 411.969.293-00,  residente  e  domiciliado  na  Rua  Projetada  79ª,  bairro  Hermenegildo Braga Campeio, Pedro li-PI, CEP: 64.255-00, baseado nas Lei Federal nº 14.133/2021 , que se regerá  pelas cláusulas  e condições  seguintes:

## C USULA PRIMEIRA -DO ADITIVO

- 1.1. O objeto do presente termo é o  aditivo de quantidade e valor no percentual de 8, 16% (oito  virgula  dezesseis  por  cento),  do  presente  contrato,  relativo à contratação de empresa  especializada  para  construção  de  uma  área coberta  na  escola  municipal Donato Alves Ferreira no município  de Milton Brandão  PI,  tudo em conformidade com as especificações  técnicas  e anexo 1.

## C USULA SEGUNDA- DO VALOR

- 2.1. O Percentual corresponde a adição  de R$ 10.721,69 (dez mi setecentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) ao contrato totalizando R$ 131.298,29 (cento e trinta e um mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1.  As  despesas  decorrentes  desta  contratação estão programadas  em  dotação orçamentária  própria e emenda parlamentar.

## C USULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas  do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## CLAUSULA QUINTA- DA VINCULAÇÃO

- 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de concoprrencia publica.

## CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

- 6.1 .  Fica  a  CONTRATANTE obrigada  a  publicar o  presente  Termo Aditivo,  de forma resumida ou integral, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em  02  (DUAS)  vias  de  igual  forma  e teor,  que  depois de  lido  e  achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão  - PI, 26 de maio de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

VALDECI ALVES PEREIRA OPALA EMPREENDIMENTOS L  TDA Contratada unicef@

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA  TO DO CONTRATO

2°  Termo  Aditivo  Pregão Eletrônico  n.  004/2025. Contratante:  O  Município de  Simões . Contratado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO REIS-MECNPJ sob o  nº 06.986.088/000S-78. Objeto:  Recomposição dos valores licitados de forma a  manter o  equilíbrio  econômico-financeiro da CONTRATADA, ou seja, mantendo-se o  mesmo percentual d e  lucro do preço ofertado em sua proposta na época  da licitação. Valor: R$ 1.81 8 . 858,06 (um milhão,  trezentos e  dezoito mil, oitocentos e  cinquenta e  três  reais  e  seis  centavos), referente ao valor calculado  da redução  dos  valores  dos preços dos  combustíveis , sendo reduzido o  valor do litro do Diesel S!0 para R$ 6,10 (seis reais e  dez centavos). Assinatura: 28/05/2025.

Simões  (PI), 28 de maio de 2025. Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA 5/N· - CENTRO SIMÕES  PIAUÍ CNPJ N' 06.553.853/0001-37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRATO CONTRATO

Pregão Eletrônico  nº  010/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões-PI.  CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DAS CHAGAS ARAÚJO PINHEIRO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 49.361.996/0001-50. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO. VALOR: R$ 218.647,31. RECURSOS: Orçamento  Geral. ASSINATURA:  29/05/2025.  VIGÊNCIA: 29/05/2026,

Simões  (PI), 29 de maio de 2025.

Prefeito Municipal

## 1  d:  089B92  SDF  9205  7 4A

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 - CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

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unicef

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI EXTRA  TO CONTRA  TO

Pregão Eletrônico  nº  012/2025.  CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de Simões -PI.  CONTRATADA: B&amp;F NEGÓCIOS  E  EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  26.166.156/0001-30.  OBJETO: AQUISIÇÃO DE  VEÍCULO UTILITÁRI O  PARA CARGAS LEVES, ZERO QUILÔM ETRO, NA COR BRANCA OU PRA  TA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO  2025,  CABINE  SIMPLES,  CAP  A  CIDADE  MíNIMA PARA  02 (dois)  OCUPANTES; NO MÍNIMO 2  PORTAS, MOTORIZAÇÃO MíNIMA DE  100 CV, COMBUSTÍVEL GASOLINA E ETANOL (BICOMBUSTÍVEL). VALOR:  R$  116.050,00.  RECURSOS:  Orçamento  Geral.  ASSINATURA: 29/05/2025. VIGÊNCIA : 29/05/2026.

Simõe s (PI), 29 de maio de 2025.

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N 2  · CENTRO, SIMÕES  - PIAUÍ CNPJ N' 06.553.853/0001-37