Edital — Municipal De (22/01/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIV
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Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
Rua Antero Mendes, S/N - Centro
Fone: (86) 3274.1168
CNPJ.: 00.847.534/0001-58
Estado do Piauí
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí
Email: leg.brasileira@gmail.com
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ATA DA 1a SESSAO EXTRAORDINARIA DA
1a SESSAO
CEP.: 64.265-000 - Brasileira - Piauí
LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA DA Câmara Municipal
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DE BRASILEIRA -PI.
No dia vinte e um de janeiro de 2025, as 9:00h reuniram-se no Plenario Silvino
de Sousa Ribeiro, na Câmara Municipal os vereadores Afonso de Sousa Lima,
Resolução N 001/2025
Alcivan da Silva Freitas, Francisco Charles da Silva, Gilson Borges Batista, Jose
Francisco Correia Brito, Nelson Mendes de Meneses, Rychardson Meneses
Pimentel e as vereadoras Carmosina Menezes de Araujo e Elisangela Cardoso
Santos Melo. Ausente o Vereador Jose Francisco Correia Brito .Presidiu a
Sessao o Vereador Afonso de Sousa Lima, Presidente da Câmara, secretariado
pelo a Vereadora Carmosina Menezes de Araujo declarou aberta a Sessao,
Ementa: Reajusta os vencimentos dos.
solicitando da mesma a leitura do Edital de Convocacao. Prosseguindo o Senhor
servidores efetivos da Câmara Municipal de.
Presidente apresentou a Pauta: Projeto de Resolugao N 001/25 que reajusta
os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-Pl;
Brasileira-PI.
Projeto de Resolução N002/25 que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira-Pl, e da outras
providencias; Projeto de Lei Complementar N0,001/25 que dispoe sobre a
execucao indireta, contratacao de servigos da administragao publica direta do
Poder Executivo de Brasileira --PI do Município de Brasileira-Pl; Projeto de Lei
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BRASILEIRA, ESTADO Piauí,
Complementar N 002/25 que  dispoe sobre a organizagao da estrutura
administrativa do Município de Brasileira-Pl; Projeto de Lei Complementar No
no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com a Lei Organica do Município e
003/25 que Institui o Programa Acolher + no Município de Brasileira-Pl; Projeto
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apos ter sido aprovado em.
de Lei Complementar N0,004/25 que dispoe sobre a extincao de cargos do
quadro de servidores do poder publico Municipal e da outras providencias;
Plenario, promulga a seguinte Resolução:
Projeto de Lei Complementar N o05/25 que cria a fungao de responsavel
tecnico do servigo de fisioterapia e institui gratificagao por fungao pelas
atribuigoes e da outras providencias. Apos a leitura dos Projetos, o Presidente
encaminhou os Projetos ora apresentados a Assessoria Juridica e Comissoes
Art. 1. Fica concedido o reajuste 7,5.% (sete e meio por cento) os vencimentos
Permanentes, comunicando que os mesmos ficarao na Diretoria administrativa
da Câmara a disposigao dos senhores vereadores. Comunicou que os Projetos
dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-Pl, alterando-se o
de Resoluga0,001/2025 e 002/25 serao apreciados nesta Sessao e votados na
Anexo I da Resolução n0,001/2017.
Sessao seguinte, na data de hoje, conforme o Edital de Convocagao. Nao
havendo mais assunto a tratar a Sessao foi encerrada. Eu, Maria do Carmo de
Brito Sousa digitei a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores e.
Art. 2. Os ajustes incidirao sobre os atuais vencimentos constantes da tabela
vereadoras presentes.
de cargos e salarios dos servidores efetivos, evitando as perdas inflacionarias
ocorridas no ano de 2024, com base no reajuste do salario minimo nacional.
Afonso de Sousa Lima
Art. 3o. As despesas oriundas da presente Resolução correrao de recursos do
Presidente
Orçamento vigente.
Nelson Mende$ de Meneses
Vice-Pr
sidente
Art. 4o - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
'retroativos a 02 de janeiro de 2025
Carmosina Me
de Araujo
1a Sedretaria
Art. 5o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Alcivan da Silva Freitas
2a Secretario
Câmara Municipal de Brasileira-Pl, aos vinte e um dias do mes de janeiro de
Elisangela Cardoso Santos Melo.
2025.
Vereadora
Francisco Charles da Silva
Vereador
Afonso de Sousa Lima
atist
Presidente
Carmosina Menezes'e Araujo
Rychardson Meneses Pimentel
Vereador
1a Secretaria'
A divulgacao virtual dos atos municipais