Licitação — Batalha (09/12/2025)

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Id:0CC563542A2C9370
Art. 4 - Os profissionais medicos e demais prescritores que atuam na rede Municipal
de saude deverao priorizar os medicamentos constantes da REMUME, ressalvadas as
situacoes devidamente justificadas e encaminhadas a Comissao de Farmacia e
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Terapeutica
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
Paragrafo unico - Cabe a Comissao Municipal de Farmacologia, Diagnostico e
BATALHA
inclusoes, exclusoes ou outras alteracoes a REMUME.
Art. 5o - Os pedidos de medicamentos nao contemplados na REMUME deverao ser
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
protocolados na Secretaria Municipal de Saude, acompanhados de:
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 014/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No
070/2025
TO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS
I - copia do Cartao Nacional de Saude,
DE ARACAO, GRADEAMENTO DE TERRAS E SERVICOS DE SILAGEM PARA ATENDER AS
II -- copia de comprovante de endereco;
DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ZONA RURAL DE BATALHA-PI
A Secretaria Municipal de Administracao e Financas de Batalha -PI,no uso de suas atribuicoes
III - prescricao medica emitida por profissional do SUS;
legais
IV - laudo medico circunstanciado, contendo diagnostico (com CID), prognostico,
Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;.
justificativa tecnica, alternativas terapeuticas ja utilizadas e tempo estimado de
Considerando que
rincipio constitucional da
tratamento e demais documentos solicitados pela Comissao de Farmacia e
Terapeutica
dos atos realizados e a exortagao para o exercicio das faculdades recursais;
Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da empresa, conforme segue:
Art.6 -Compete a Comissao de Farmacia e Terapeutica:
-- elaborar, revisar e atualizar a REMUME;
ENDERECO: ESTRADA CARAIBAS, N 07, CARAIBAS II, BATALHA - Piauí
I - definir protocolos clinicos e diretrizes terapeuticas;
CPF
III - analisar pedidos administrativos ou judiciais de medicamentos fora da lista;
CODIGO
DESCRICAO
PRECO TOTAL
IV -- capacitar os profissionais da rede sobre o uso racional de medicamentos;
SERVICOS DE ARACAO E GRADEAMENTO
R$ 442.818,20
95,75%
ADMINISTRACAO DA OBRA
R$ 19.676,04
4,25%
V - propor medidas para eficiencia da assistencia farmaceutica no Município.
VALOR BDI TOTAL:
R$ 66.149,87
100,00%
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
VALOR Orçamento:
R$ 396.344,37
VALOR TOTAL:
R$ 462.494,24
em contrario.
A empresa licitante sagrou-se vencedora do certame, tendo atendido plenamente os termos do edital e
Matias Olimpio-PI, 05 de dezembro de 2025.
Nao havendo nenhuma irregularidade no processo licitatorio, decide HOMOLOGAR o procedimento
de contratagac
eiado No einene
Batalha-PI, 01 de Dezembro de 2025
Mneide
JULIANA SALES MACHADO
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Id:09FED8636F18942C
TT
ESTADO DO Piauí
REMUME 2025
MAMAS
CIPAL DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-2
64.150-000
LEI N 580/2025
ESTADO DO Piauí
MATIAS
Dispoe sobre a aprovacao da Relacao Municipal
Prefeitura Municipal
SAUDE
de Medicamentos Essenciais -REMUME 2025, e
LIMPIO
Secretaria Municipal DE SAUDE
da outras providencias.
de Saude
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
CNPJ-01.807.487/0001-81
das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:.
Art. 1 - Fica aprovada a Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais --
REMUME 2025, constante do Anexo I desta Lei, como instrumento tecnico
normativo que reune os medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria
Municipal de Saude de Matias Olimpio.
RELACAO Municipal DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) 2025
Paragrafo unico - A REMUME sera revisada periodicamente por Comissao de
Farmacia e Terapeutica designada pelo Poder Executivo.
Art. 2 - A Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME tem os
seguintes objetivos:
r todos os medicamentos oferecidos a populagao no ambito do SUS do
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO - PI
I - relaci
Município de Matias Olimpio;
Secretaria Municipal DE SAUDE DE MATIAS OLIMPIO - Piauí
II - apoiar os prescritores e demais profissionais de saude quanto ao acesso aos
medicamentos para os usuarios e profissionais de saude;.
Prefeito Municipal: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA
III - fornecer aos gestores e gerentes da Assistencia Farmaceutica os parametros para
programagao e aquisicao de medicamentos;
Secretario Municipal de Saude: FERNANDA MESQUITA ALMEIDA
IV - garantir a seguranca do paciente;
Farmaceutica: IZAMARA SALVIANO DOS SANTOS
V - simplificar as ag8es da cadeia logistica de abastecimento (programagao, aquisicao,
armazenamento e distribuicao);
disponiveis; e
COMISSAO DE FARMACIA E TERAPEUTICA EQUIPE TECNICA:
Luara Cristina Barros Fontineles - Medica;
VII - promover o uso racional de medicamentos para obtencao dos
resultados em saude para o usuario, sua familia e com
Roberta Cristina Gomes Franco - Enfermeira;
Art. 3o - Compete ao Município de Matias Olimpio assegurar o fornecimento dos
Victoria Lorenna Gomes de Sousa - Dentista;
medicamentos constantes da REMUME, no ambito do Sistema Unico de Saude --
Izamara Salviano dos Santos - Farmaceutica
SUS.
(Continua na proxima pagina)