Decreto — Municipal (2025)

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08

09

10

01

03

03

04

05

02

00

1138

01

00

1408

01

00

1261

01

ENCARGOS LEGISLATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Rocursos não  Vinculados do Impostos

Não se aplica

ENCARGOS LEGISLATIVOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

PREFEITURA MUNICIPAL

06,553,903/0001-86 Exercido: 2025 06.553.903/0001--86 Exen::íc:io: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.244.0007  .2126.0000

APOIO INTEGRAL A FAMILIA

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do

Fundo Nacional de Assistência

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

18.122.0003.2032.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.1.90.04.00

500

999  000

SUPERIOR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE

04.122.0003.2064.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  000

SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nê o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1283 27.812.0027.2051.0000 DESPORTOAMADOR 12.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

Artigo  2o. O  c r édito aberto  na  for ma  do  artigo  anterior  será  cober t o  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0030.1078.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

01 .031 .0030.1079.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

00

123 04.062.0001.2070.0000 3.3.90.93.00 500 999  000 ENCARGOS JUDICIAIS INOEN1ZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nlose apllca -60.000.00 F  .R.  Grupo; 1 500  00 960 10,301.0010.2139.0000 AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE -350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde·  Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001.SS Exercício: 2025 06.553.903/0001--86 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958 DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO E FINANCAS

04.121.0003.2024.0000

E

SERVIÇO

COORDENAÇÃO

3.3.90.35.00

500

999  000

SUPERIOR

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recurso&amp; nêo  Vinculados de Impostos

Não se apllc.l

UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MESSIAS DE ANDRADE MELO

10.301.0010.2139.0000

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

3.3.90.30.00

621

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

·35.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não se aptlc.l

167 04.122.0003.2010.0000 3.3.50.41 .00 500 999  000 SERVIÇO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica ·50.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00 982 10.301.0010.2139.0000 3.3.90.36.00 500 300  000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos Saóde · Despesas com ASPS -10.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

222 04.122.0019.2041 .0000 3.3.90.92.00 500 999  000 SANEAMENTO GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vlnculados de Impostos Não 98 aplica .20.000,00 F.R. Gn.ipo: 1 500 00 991 10.301.0010.2183.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS .15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

228 25.752.0025.2012.0000 3.3.90.92.00 500 999  000 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO OE ENERGIA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Rccu"°3 nã o Vinculados da Impostos Não se aplica ·35.000,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00 993 26.846.0010.2139.0000 3.3.90.47.00 500 300  000 AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recuraos nao Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS ..S0.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

01

00

291

02

00

520

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.607.0021.1026.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.52.00

701

·20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

701

1

F.R. Grupo:

Outras Transferência s de Convénios  ou lnstf\/mentos Congêneres  dos Estados

999  000

Não se a~ica

FUNDO DE MANUT.E CES.DA EDUC.BASICA·FUNDEB

12.365.0014.2129.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

3.1 .90.11 .00

540

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

·-50.000,00

F.R. Grupo;

Transferências do

FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE

14.243.0006.2128.0000

ATENÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nêoseapllca

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0028.1099.0000

PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nê o Vinculados de Impostos

Não se aplica

544 12.365.0014.2129.0000 3.3.90.39.00 540 999  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·220.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferéncies  do FUNDEB · Impostos a Transferências  de Impostos Não se aplica 12-47 18.541.0028.2200.0000 PROTEÇÃO AO ME10 AMBIENTE ·25.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

553 12.365.0014.2130.0000 3.1.90.11.00 540 23-0 000 EDUCAÇ ÃO  PARA TODOS ·255.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Trensfer6ndas do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Básic 1248 18.541.0028.2200.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -80.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

555 12.365.0014.2130.0000 3.1 .90.13.00 540 23-0 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·50.000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transfer6ncias cio FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação Bésic 1249 18.541.0028.2200.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R.Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

(Continua na próxima página)

Não se aplica

999

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

540

08

09

03

00

1204

02

00

1246

1

621

Governo Estadual do

07

07

00

961

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

05 02 00 FUNDO OE MANUT.E CES.DA EDUC.BASICA-FUNOEB

561

564

12.365.0014.2138.0000

EDUCAÇÃO

3.1 .90.1 1.00

540

23-0

000

12.385.0014.2138.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

PARA TOOOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

-215.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias do

FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · ProfisslOnals diio Educaç,o Bttisic

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

·100.000.00

F.R.Grupo:

cio

Transferências

FUNOEB · Impostos e Transf8f"ênclas  de Impostos

FUNDES· Profissionais da Educação Báslc

567 12.365.0014.2138.0000 3.1.90.16.00 541 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·50.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências do FUNDEB · Complementação da União· VAAF FUNOEB · ProfissiOnais da Educação BáSic

06

00

637

02

00

896

07

00

962

SECRET. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.0016.2063.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.61.00

500

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Nao seapllca

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

10.302,0010.2110.0000

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

3.3.90.30.00

621

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

·50.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

--30.000,00

F.R. Grupo:

1

621

cio

Governo Estadual

·15.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não se aplica

UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MESSIAS DE ANDRADE MELO

10.301.0010.1060.0000

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

3.3.90.30.00

621

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

621

1

cio

Governo Esladual

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não se aplica

971 10,301.0010.2139.0000 3.1 .90.13.00 500 300  000 AÇÕE S DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recursos nJo Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS -220.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

972

10,301.0010.2139.0000

DE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE

3.1.90.13.00

621

999

000

AÇÕES

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

·300.000.00

F.R. Grupo:

621

1

cio

Governo Estadual

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes

Não soaplica

00

1

540

1

540

01

00

125

Social ·

FNAS

4,000,00

F.R.:

660

1

4.000,00

F.R.:

500

1

35.000,00

F.R.:

1

500

-30.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·20.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

·226.000,00

F  .R.  Grupo:

1

SOO

00

00

00

00

00

00

06

07

07

41

·25.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 28 . DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

|   09 | 02 00      | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                      | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                                           |                                 |
|------|------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|      | 1250       | 18.541.0028.2200.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nêose t1pllcél                           | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1251       | 18.541 .0028.2200.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                       | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Nêoseaplica                          | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1252       | 18.541.0026.2200.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea.usos não Vinculados de Impostos NãoseaptlCa     | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|      | 1253       | 18.541.0028.2200.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|   10 | 01 00 1269 | SEC. MUN. OE ESPORTE, 23.695.0029.1099.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | TIJRISMO, LAZER E JUVENTUDE FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|   10 | 01 01      | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                     | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                          |                                 |
|      | 1302       | 27.812.0027.2021.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | DESPORTOAMADOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseaptiea                                         | -15.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|      | 1316       | 27.613.0027.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | DESPORTOAMADOR MATERIAL OECONSUMO R9CUl'$0$ não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                       | -35.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1319       | 27.813.0027.2131.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                        | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recuf'806 não Vinculados de Impostos Nêose aplica           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 1323       | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                        | DESPORTO AMADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aptlea            | -57.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

&amp;ercfcio;

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.958

|   10 | 01 01   | FUNDO MUN1CPAL DE ESPORTE E LAZER              | FUNDO MUN1CPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                             |                                          |
|------|---------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|      | 1333    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR MATERIAL DE CONSUMO Recu~ não Vinculados de Impostos Não se aplica                                            | -50,000,00 F,R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1340    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | -35,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1343    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
|      | 1346    | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | DESPORTO AMADOR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -35.000,00 1 500 00                      |
|   10 | 01 02   | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                     | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                    |                                          |
|      | 1350    | 23.695.0029.1017.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTAlAÇOES Oulrcls Tr.msferêncléls de Corwên k:>$ ou Instrumentos Congênere s Não se aplica       | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 délUnião |

-3.193.000,00

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onr1.0202e-2021

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA. TERMO DE COOPERAÇÃO TI:CNICA - OFICIO N".  174/2025, CELEBRADO ENTRE  O MUNICÍPIO  DE  SÃO RAIMUNDO  DAS  MANGABEIRAS-MA  E O MUNICIPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIR~I.

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, DECRETO FEDERAL N" 11.462/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N'. 14612024- SRMIMA

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  N'

.90001/2025- SRP SRM/MA

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.

30e/2025

-

PMBGR/PI

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRôNICO - ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 28/2025  - SRM-MA

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N'. 41.522.178/0001~ ENDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.868-000  TELEFONE: 89 - 3570-1473

CONTRATADA:

JF LOCACOES DE VEICULO$ E MAQUINAS LTDA CNPJ N" 36.789.339/0001-66

ENDEREÇO : AV GOVERNADOR LUIS ROCHA, Nº 163, SALA A, BAIRRO: POTOSI,  BALSA8-MA, CEP:

65.800-000

GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF Nº 074.299.253-59

OBJETO:

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓR IOS AUTOMOTIVOS,  MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS  DAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DE  SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

FONTE DE RECURSOS:

ICMS - FPM  - FME - FMS- E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

VALOR TOTAL:

O VALOR DESTE CONTRATO É DER$ 319.731 ,05 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA  E UM  REAIS  E CINCO  CENTAVOS),  EQUIVALENTE  A 13,54% DA ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  N" 28/2025, - SRM-MA, CONFORME NECESSIDADES DA CONTRATANTE.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

DO PRAZO:

O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERÁ  DE  12 (DOZE)  MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA ASSINATURA DO

CONTRATO:

29 DE JULHO DE 2025

SIGNATARJOS:

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI,  CNPJ N' .  41.522.178/0001~ (CONTRATANTE)

JF LOCACOES DE VEICULO$ E MAQUINAS LTDA CNPJ N" 36.789.339/0001-66 (CONTRATADO)

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N" 004/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE/PI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA

EMPRESA A SER CONTRATADA: JF LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MÁQUINAS  LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 36.789.339/0001-66.

OBJETO: O munlcfplo de SÃO  RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA, autoriza o munlcfplo de BAIXA GRANDE/PI,  a utilizar a Ata  de  Registro  de  Preços  nº  28/2025,  referente  ao  Pregão Eletrõnico nº 90001/2025,  da  Prefeitura  Municipal  de  São Raimundo  das  Mangabeiras/MA,  de  acordo  com  a apresentação  de  demanda, quadro  de  pedidos  nos  limites  de  quantitativos  emitidos  por  esta  CC, ficando restrita ao llmHe legal de adesão  e vinculada ao Tenno, na dependêncla de aceitação  da pessoa jurldlca detentora de preços registrados e de acordo com as regras estabelecldas em Edital e na própria Ata, que segue anexo, que fica vinculado ao presente Tenno como se nele estivesse transcrito.

VIG~NCIA: 22/04/2025 à 22/04/2026.

BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações  aplicáve is, onde se compromete a realizar o tnlmlte que lhe é  devido.

ASSINAM: Accioly Cardoso Uma e Silva (Prefeito Municipal), Dacilene Rodrigues Aguiar (Agente de Contratação)  e José  Luls Sousa (Prefeito).

São  Raimundo das Mangabeiras/MA, em 04 de junho de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Artigo  3o.Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BATALHA, 02 de junho de 2025

José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

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