Portaria — Brasileira (19/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII
Id:0F8BEF2BA16E02F1
s 2 O representante da Entidade devera preferencialmente ser pessoa com
deficiencia;
-- O Poder Executivo indicara representantes governamentais das seguintes pastas:
BRASILEIRASD
a) - 01 (um) da Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS
b) - 01 (um) da Secretaria Municipal de Saude
c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educacao
d) 01 (um) da Secretaria Municipal de Cultura;
Portaria N247/2025
Art. 2- A comissao especial de que trata a presente Portaria sera paritaria e composta
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
pelos seguintes membros:
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pelos artigos 86,
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal.
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:E
Assistencia Social -- SEMAS
RESOLVE:
Jessica de Melo Costa
CPF: XXX.XXX.503-XX
Art. 1- NOMEAR Francisco das Chagas Silva de Meneses, CPF XXx.xxx.073-XX para
o cargo de chefe de Departamento de Postulacao e Acompanhamento do Selo Ecologico.
Secretaria de Saude
Karine Lustosa de Sousa
Art. 2 -, A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao retroagindo seus
CPF: XXX.XX.243- XX
feitos ao dia 04 de marco de 2025.
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Secretaria de Educagao
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Maria Ivoneide de Sousa Silva
CPF: XX.XXX.303 -- XX
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI
18 de marco de 2025
Secretaria de Cultura
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Roberio Carvalho Damasceno
Prefeito Municipal
CPF: XXX.XXX.111 - XX
Id:07384E5970320536
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Ana Paula de Sales Bezerra
CPF: XXX.XXX.576 - XX
Marilena Maria de Sousa Carvalho
CPF: XXX.XXX.223 - XX
Portaria N 248/2025
Denise Maria do Nascimento
INSTITUI E nOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
CPF: XXX.XXX.138 - XX
Municipal DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIENCIA.E
Rivelino Damasceno Vieira
CPF: XXX.XXX.733 - XX
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA-ESTADO DO Piauí, Ranieri Mazzille
Ramos de Meneses no uso de suas atribuicoes legais e especialmente o disposto no artigo
86, inciso Il da Lei Organica do Município de Brasileira-PI..
Art. 3o- Os membros nomeados a compor a comissao ora instituida, nao receberao.
COnsIDERAnDO o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
qualquer tipo de remuneracao, vencimento ou gratificacao pela respectiva nomeacao..
CMDPD-BRASILEIRA, orgao colegiado de carater permanente, consultivo, propositivo,.
deliberativo, fiscalizador, e articulador das politicas publicas voltadas as pessoas com.
deficiencia, vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SEMAS
Art. 4- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se.
cOnsiDeRAnDO o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
disposicoes contrarias.
CMDPD-BRASILEIRA um importante instrumento para garantir a promocao e
protegao das pessoas com deficiencia, assim como exercer a orientagao normativa e
consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiencia no Município de Brasileira.
RESOLVE:
Art. 1- Instituir e nomear OS MEMBROS DO CONSELHO Municipal DOS DIREITOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPD - BRASILEIRA os representantes do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiencia serao oriundos de Entidades organizadas,.
diretamente ligadas a defesa e garantia de direitos, e/ou ao assessoramento, e/ou a
representacao e/ou ao atendimento da pessoa com deficiencia, legalmente.
constituidas e em funcionamento ha, pelo menos, um ano no Município,.
Gabinete do Prefeito do Município de Brasileira-PI, aos 18 (dezoito) dias do mes de
representantes dos seguintes segmentos:
janeiro de 2025.
a) 01 (um) representante de Entidade que atua na area de deficiencia auditiva:
b) 01 (um) representante de Entidade que atua na area de deficiencia visual;.
c) 01 (um) representante de Entidade que atua na area de deficiencia fisica;
d) 01 (um) representante de Entidade que atua na area de deficiencia intelectual;
1 Nao havendo no Município Entidades representativas dos segmentos
estabelecidos nas alineas a b, c ou d, do inciso I, a representagao no Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia, devera ser composto por pessoa
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
com deficiencia (pessoa fisica), da respectiva area faltante, participante ativamente
Prefeito Municipal
na defesa e garantia dos direitos do seu segmento.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais