Portaria — Redençao  Do  Gurgueia (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

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PORTARJA nº 272 de 31  de outubro de 2025

Dispõe  sobre a  concessão  do  beneficio de pensão por Morte e dá  outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURUGUEIA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,  tendo em  vista o  que estabelece a  Lei Municipal n 2 288/2015, atualizada pela Lei n· 423/2023 e Lei Orgânica do Município ,

Considerando, o pedido do benefício  Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo n· 001/2025 de 10/02/2025, e conforme preceitua o art. 4 2 c/co § 5°, li, da Lei Complementar n·. 423/2023 que modifica o Regime Próprio de Previdência  do Município  de Redenção  do Gurgueia  PI  de acordo com  a  Emenda  n·  103/2019, bem  como  toda  a legislação  pátri a correlata,

CONSIDERANDO, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Redenção  do Gurgueia PI, REDENÇÃO-PREV,

## RESOLVE:

Art. 1 ·  -Conceder ao Sr. PAULO RICARDO SANTOS COSTA, portador do CPF n· 026.701.22175, Pensão  por Morte na qualidade de  dependente do servidor falecido em  09/08/2024, Sr. PAULO  RICARDO  SANTOS  COSTA, portador do  CPF  n·  026.701.221-75, a  partir da data do requerimento do beneficio (10/02/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art.  2iit  - Considerando que o  dependente contava com  34  anos de idade  na  data do óbito  do servidor falecido, a pensão cessará e m 15 anos a contar da data do requerimento do benefício , em conformidade ao que estabelece a Lei n· 423/2023 e§ 4 2 do art. 23 da EC n· 103/2019

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Redenção  do Gurgueia - Piauí,  31 de outubro de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO::..~=:~  .. BORGES:01948456 80AG(S,,0\94945MOJ 303 ~20~:;;.l1

Prefeito Municipal

Numerada, registrada e  publicada a  presente  portar ia, na Secretaria da Prefeitu ra Municipal, aos 3 1  dia d o  m ê s d e o utubro  d e 20 25, de acordo com a Lei Orgânica d o  Município.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇAO  DO GURGUEIA

PROCESSO Nº. 001/2025

I

| A.                                                                                                                | Vencim ento, de acordo com o art. 01º da Lei 444/2024, que dispõ e sobre o reajuste dos servidores Municípiode Redençã o doGurguéla- PI                                                        | R$                                                                                               | 3.743,12                                                                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| B.                                                                                                                | Regência,de acordo com o art. 42, da l ei municipal n ll 157 de 25/06/1998 que dispõ e sobre o plano de carreira e r emuneraçã o do magistério públicodo municípiode Redençã o do Gurguéia-Pl. | R$                                                                                               | 368,64                                                                                           |
|                                                                                                                   | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                             | R$                                                                                               | 4.111.76                                                                                         |
| CÁLCULO DO BENEFICIOCOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 423/ 2023 (REFORMA DA PREVIDtNCIA MUNICIPAL)                  | CÁLCULO DO BENEFICIOCOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 423/ 2023 (REFORMA DA PREVIDtNCIA MUNICIPAL)                                                                                               | CÁLCULO DO BENEFICIOCOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 423/ 2023 (REFORMA DA PREVIDtNCIA MUNICIPAL) | CÁLCULO DO BENEFICIOCOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 423/ 2023 (REFORMA DA PREVIDtNCIA MUNICIPAL) |
| Valor da aposentadoria que o segurado t eria direito, se aposentado por incapacidade permanente na data do óbito; | Valor da aposentadoria que o segurado t eria direito, se aposentado por incapacidade permanente na data do óbito;                                                                              | R$1.640,14                                                                                       | R$1.640,14                                                                                       |
| CALCULO DA PENSÃO                                                                                                 | CALCULO DA PENSÃO                                                                                                                                                                              | CALCULO DA PENSÃO                                                                                | CALCULO DA PENSÃO                                                                                |
| Cota Familiar(% )                                                                                                 | Cota Familiar(% )                                                                                                                                                                              | 50%                                                                                              | 50%                                                                                              |
| Cota por Dependente (% )                                                                                          | Cota por Dependente (% )                                                                                                                                                                       | 10%                                                                                              | 10%                                                                                              |
| COTAS TOTALIZADAS= 01 cota= 50% + 10% =                                                                           | COTAS TOTALIZADAS= 01 cota= 50% + 10% =                                                                                                                                                        | 60%                                                                                              | 60%                                                                                              |
| VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 1.640,14X 60%) =                              | VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 1.640,14X 60%) =                                                                                                           | R$984,08                                                                                         | R$984,08                                                                                         |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO                                                                     | VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO                                                                                                                                                  | 1.518.00                                                                                         | 1.518.00                                                                                         |

REDENÇÃO DO GURGUEIA/PI, 31 de outubro de 2025

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Gabinete do prefeito

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Decreto nº 056/2025, de 08 de setembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento  do Exercíci o  de 2025. com  a fi nalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º,  da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação  orçamentária :

## SUPLEMENTA:

| QRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{Ri}                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2011                                                                                                | 552                                                                                                 | 300.000,00                                                                                          |

Art.  2° -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de setembro/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 08 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO Mslnodo deformodlgltol por CARVALHO '":."oci~i, ~: ;:~~CARVALH O MENDES:867455493  7  Oados,2025.09.1817,0"32-03'00' r,,

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

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COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE RELANÇAMENTO

O MUNICÍPIO DE  PIRACURUCA -PI, atravé s da CPL, torna  público  a realização  da  licitação,  na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N2 007/2025, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL.  OBJETO:  Construção  de vestiário  esportivo no Estádio  Doca  Ribeiro, localizado no município  de Piracuruca-PI. DATA E  HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às  08H00MIN  do  dia  18/ 11/2025.  Data  e  horário do  iní cio  da  disputa: 08H30MIN,  no  modo  de  disputa ABERTO Que  será regido pela Lei 14.133/21.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 500/700/706, ELEMENTO DE DESPESA 44.90.Sl. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 200.857,49 (duzentos mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos). FORMALIZAÇÃO DE  CONSULTAS  E EDITAL https://novobbmnet.com.br/ www.tce.pi.gov.br­ https://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca  cpl.piracuruca.pi@gmail.com Telefone: 186) 86 99993 S831

Piracuruca-PI, 31 de outubro de 2025

"'l%""rÍ,ik. --e,;so.\.o., ru. \o~n-&gt;o~hJQ....

## Daniele Priscila de Lima Silva

Agente de Contratação/Pregoeira Comissão  Permanente de Licitação  CPL/PMP/PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais