LRF — Porto (02/10/2025)

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

## ld:15190382ESF160CB PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            |                                                  | RS 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                  |                                                  | 92.736.500,00      |
| Previsão Atualizada                                                               |                                                  | 92.736.500,00      |
| Receitas Realizadas                                                               |                                                  | 56.761.950,64      |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                                  | 200.005,25         |
| Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                                  | º·ºº               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   |                                                  | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                   |                                                  | 92.736.500,00      |
| CréditosAdicionais                                                                |                                                  |                    |
| Dotação Atualizada                                                                |                                                  | º·ºº 92.736.500,00 |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 57.445.805,89      |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 56.961.955,89      |
| Despesas Pagas                                                                    |                                                  | 53.952.508,30      |
| Su erávitO entário                                                                |                                                  | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                                  | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 57.445.805,89      |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 56.961.955,89      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    |                                                  | Até o Bimestre     |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                                  | 82.1 71.157,95     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento       |                                                  | 80.871.157,95      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                  | 79.142.117,95      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                       |                                                  | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVlDENClÁRJO               |                                                  |                    |
| Receitas                                                                          |                                                  |                    |
| Previdenciárias Realizadas                                                        |                                                  | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                                  | º·ºº               |
|                                                                                   |                                                  | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                                  | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  |                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores • PLANO FINANCEIRO                   |                                                  | º·ºº               |
| Receitas Previdenciária s Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas          |                                                  | 0,00 º·ºº          |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  | º·ºº               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas                |                                                  | º · ºº             |
|                                                                                   |                                                  | º·ºº               |
| RESULTADO PRJMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | %emRelação à Meta  |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 2.820,00                                         | (b/a) 138.882,64   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    |                                                  |                    |
|                                                                                   | 94.800,00                                        | -248,63            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| MOVIMENTAÇÃO OOS RESTOS APAGAR                                                        | MOVIMENTAÇÃO OOS RESTOS APAGAR                                                        | Inscrição      | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre           | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   | RS Saldo aPagar   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.176.419,99   | 0,00                                                    | 0,00                              | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 1.176.419,99   | 0,00                                                    | 0,00                              | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      | 1.176.419,99      |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 1.792.454,11   | 0,00                                                    | 956.986,30                        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        | 835.467,81        |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 1.792.034,96   | 0,00                                                    | 956.986,30                        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        | 835.048,66        |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 419,15         | 0,00                                                    | 0,00                              | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            | 419,15            |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00           | 0,00                                                    | 0,00                              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 0,00              |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 2.968.874,10   | 0,00                                                    | 956.986,30                        | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      | 2.011.887,80      |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado  | Limites Constitucionais Anuais                          |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MDE                               |                                                                                       | atéo Bimestre  | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.581.131 ,78  | 25,00                                                   | 25,00                             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             | 22,20             |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 18.695.830,16  |                                                         |                                   | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             | 68,87             |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil          | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil          | 4.704.131 ,90  | 70,00                                                   | 70,00                             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             | 54,18             |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 2.437.353,80   | 50,00 15,00                                             | 50,00 15,00                       | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             | 28,07             |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                  | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                  |                | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                       | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   | Não Reali7.lldo   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                | 0,00                                                    | 0,00                              | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      | 3.395.500,00      |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                | 5.432.659,44                                            | 5.432.659,44                      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      | 5.066.401,26      |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO OOS RECURSOS                                 | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO OOS RECURSOS                                 |                | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre       | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  | Saldo aRealiz.ar  |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de                                         | Ativos                                                                                |                | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                         | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        | 392.213,25        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                                                       |                |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apmado   | Limite Constitucional Anual                             |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          |                                                                                       | atéo Bimestre  | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |                                                                                       | 3.845.755,28   | 15,00                                                   | 15,00                             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             | 19,65             |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUAOO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                                                       |                |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                                                       |                | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      |                                   |                   |                   | 0,00              |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| ALUIZIO MOREIRA 031.854.413-03                                                        | 10 THADEU DE LIMA CASTELO 045.267.493-03                                              | DA S. S.       |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
|                                                                                       |                                                                                       | 084.670.003-41 |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
|                                                                                       | SECRETÁRJO DE FINANÇAS                                                                |                | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL                            |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
|                                                                                       |                                                                                       |                | 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1           |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
|                                                                                       |                                                                                       | CONTROLADOR    |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| PREFEITO                                                                              |                                                                                       |                |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
| MUNICIPAL                                                                             |                                                                                       |                |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
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|                                                                                       | VAZ                                                                                   |                |                                                         |                                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |                   |
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