Decreto — Pedro Ii (09/06/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvI
Id:0471C280934BEFD1
APRESENTACAO
Prefeitura Municipal DE PEDROI
No intuito de dar cumprimento ao que dispoe a Lei 14.133/2021, no que preve o Art. 12,
Inciso VII,  1, cominado com o Art. 40 e seus incisos, e com os principios previstos no Art. 5o
especificamente os principios do planejamento, da eficiencia, da eficacia e da transparencia, bem
como objetivando racionalizar as contratacoes das unidades administrativas da Prefeitura de
Pedro II -PI, por meio da promocao de contratacoes centralizadas e compartilhadas, a fim de.
obter economia de escala, padronizacao de produtos e servigos e reducao de custos processuais;
garantir o conhecimento e alinhamento com o planejamento estrategico do Município, o plano
diretor de logistica sustentavel e outros instrumentos de governanca existentes; subsidiar a
Plano de Contratacoes Anual
elaboracao da lei orcamentaria; evitar o fracionamento de despesas; e, sinalizar intencoes ao
2025
mercado fornecedor local, de forma a aumentar o dialogo potencial como mercado e incrementar
a competitividade.
A Metodologia utilizada para a elaboracao do presente Plano foi por meio do levantamento
das despesas realizadas n0s exerciciosde2022 e 2024, classificando os conforme os elementos
de despesa e apartando as situagoes atipicas ocorridas no periodo. Em seguida, foi realizado.
CIDADE
extenso levantamento das necessidades das Secretarias e demais orgaos municipais, mediante
EMPREENDEDORA
analise dos objetos das contratages anteriores, exame das necessidades atuais nao atendidas.
para o exercicio seguinte.A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratacoes
dele resultantes, dando destaque aquelas de natureza continuada e as que serao renovadas para o.
ESTADO DO Piauí
exercicio de seguinte. Para a formacao das estimativas de despesas para 2025, levou-se em.
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
consideracao o IPCA-12 dos ultimos 12 meses, bem como a relacao proporcional de reajuste
Praga Domingos Mourao Filho, n 345, Centro
CEP: 64.255 - 000 = FONE/FAX: ((86) 99850-3761CNPJ: 06.553.929/0001-24
entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.
e-mail: ouvidoria@pedroii.pi.gov.br
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATACOES
METODOLOGIA UTILIZADA
GESTAO2025
Prefeita -Elisabete Rodrig
ues de Oliveira Nunes Brandao
de Pedro II/PI realizou-se o levantamento das necessidades junto as Secretarias Municipais
c/ou departamentos, tomando como referencia as demandas realizadas no periodo de 12 (
Marcos Vinicius Santos Ferreira
doze) meses anteriores, classificando-as conforme os elementos de despesa e separando as
Agente de contratagao
situagoes atipicas ocorridas no periodo em analise.
A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratagoes dele
Secretaria Municipal de Administracao
resultantes, dando destaque aquelas de natureza continuada e as que serao renovadas para o
exercicio seguinte.
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Procuradora Geral do Município
A construcao do PCA2025 obec
Encaminhamento aos secretarios municipais para que realizem o
levantamento de todas contratagoes relativas as suas pastas (base: analise preterita de gastos,
Colaboracao externa
previsao de novas despesas, e possiveis alteragoes e prorrogagoes contratuais);
Sebrae/PI
Preenchimento do Documento de Formalizagao da Demanda
Teel Consultoria
c)
Reunir todas as demandas dos secretarios em um unico PCA;
d)
Apos a consolidacao, promovemos uma reuniao com Secretarios/as e
Prefeita para analisar e definir prioridades, firmando o " PCA consolidado";
REGULAMENTACAO:
e)
Encaminhar do PCA Consolidado a equipe de Orçamento para elaboracao
Lei n. 14.133/2021, art. 12, inciso VII- a partir de documentos de formalizacao
das leis orcamentarias com base no referido documento.
de demandas, os orgaos responsaveis pelo planejamento de cada ente federativo poderao,
f)Encaminhamento para ampla divulgacao e publicizacao
racionalizar as contratacoes dos orgaos e entidades sob sua competencia, garantir o
Por fim, para a formacao das estimativas de despesas para 2025, levou-se em
consideracao o IPCA-12 dos ultimos 12 meses, bem como a relacao proporcional de reajuste
leis orcamentarias
Decreto n.o 10.947, de 25 de janeiro de 2022
entre os dois anos anteriores, ou seja, 2023 e 2024.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais