Contrato — Porto  Gabinete Do Prefeito (23/05/2025)

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  Nº 083-2025-PMEV

CONTRATANTE: MUNlCIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60,  com  sede  em Elesbão  Veloso  PI,  neste  ato  representada  por seu Exmo.  Sr. Prefeito  JOSÉ RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº ***.966.1 03-**,  residente  e  domiciliado  em  Elesbão  Veloso  PI,  localizáve l  na  sede  do  Paláci o Municipal, no endereço acima citado.

CONTRATADO: JOÃO  LUIZ DA CRUZ CARVALHO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador do  RG.  nº 4.377.821-SSP-PI e do CPF nº 080.665.953-01,  residente e domiciliado na  Rua Santo Antonio, S/N, Bairro Cirino, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI.

OBJETO  DO  CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços pelo CONTRATADO, na função de Agente de Manutençã o de Academia Escolar-33,30h, com o intuito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação Elesbão  Veloso-PI.

DO PAGAMENTO: O  valor  deste  contrato  é de R$  832,50 (Oitocentos  e  Trinta  e  Dois  Reais  e Cinquenta  Centavos)  mensais,  totalizando  o  valor  global  de R$  6.660,00 (Seis  Mil  Seiscentos  e Sessenta Reais) que deverá  sofrer a dedução dos impostos legais.

PRAZO: O Contrato terá  início  a partir da data de sua assinatura, terminando em 31 de dezembro de 2025.

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Parágrafo  Úníco: O pagamento ocorrerá  atravé s da seguinte rubrica: Unidade  Orçamentária :  02.09.01  FUNDO  DE  DESENV.  DA  EDUC.  BÁS ICA  E  VAL.  PROF. EDUC-FUNDEB / 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO Dotação Funcional Programá tica: 12.361.017.205 1.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental /  12.36 l.0217.2039.0000 Manut. Administrativa da Sec. de Educação; Categoria Econômica: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física ; Fonte de Recurso:  540 / 500.

Elesbão  Veloso-PI,  16 de maio de 2025.

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Prefeitura Munlclpal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 · CEP: 64.325·000 E-mall:pmeveloso@gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 091-2025-PMEV

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita no  CNPJ sob o nº. 06.554.844/000!-60,  com sede  em Elesbão  Veloso PI, neste  ato  representada por seu E,ano.  Sr. Prefeito  JOSÉ  RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  Registro  Geral  ·  CPF  sob  o  oª ***.966.103-**,  residente  e  domiciliado  em  Elesbão  Veloso  ·  PI,  localizáve l  na  sede  do  Palácio Municipal, no endereço acima citado.

CONTRATADO: RAIMUNDO JOSÉ  DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG. oº 4.399.616-SSP-PI e do CPF nº 084.363.433-28, residente e domiciliado na Localidade Barreiro, s/n, Zona Rural, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI.

OBJETO  DO  CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços  pelo CONTRATADO, na função  de Agente de Manutenção  Escolar-29,25H, com o intuito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, do município  de Elesbão  Veloso-PI.

DO PAGAMENTO: O valor deste contrato é  de R$ 731,25 (Setecentos e Trinta e Um Reais e Vmte e  Cinco  Centavos)  mensais,  totalizando  o  valor  global  de R$  S.850,00 (Cinco Mil Oitocentos  e Cinquenta Reais) que deverá sofrer a dedução  dos impostos legais.

PRAZO: O Contrato terá  início  a partir da data de sua assinatura, terminando em 31 de dezembro de 2025.

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Parágrafo  Único : O pagamento ocorrera através  da seguinte rubrica: Unidade  Orçamentária :  02.09.01 FUNDO DE DESENV.  DA EDUC.  BÁS ICA E  VAL.  PROF. EDUC-FUNDEB / 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dotação Funcional Programática:  12.361.017.2051.0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental / 12.361.0217.2039.0000 Manut. Administrativa da Sec. de Educação ; Categoria Econômica: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física; Fonte de Recurso: 540 / 500.

Elesbão  Veloso-PI, 16 de maio de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  Nº 094-2025-PMEV

CONTRATANTE:  MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita  no  CNPJ sob o nº. 06.554.844/0001-60,  com  sede em  Elesbão  Veloso PI,  neste  ato  representada  por seu  Exmo.  Sr. Prefeito  JOSÉ  RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº *** .966.103-*,.\  residente  e  domici liado  em  Elesbão  Veloso  PI 1 localizáve l  na  sede  do  Palácio Municipal, no endereço acima citado.

CONTRATADO: ROSIMERE HENRIQUE DA SILVA, brasileira, solteira,  portadora do Registro Geral-CPF nº 039.244.1 83-73, residente e domiciliada no Povoado Chapadinha, s/n, Zona Rural, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI

OBJETO  DO  CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a prestação de  serviços pelo CONTRATADO, na função  de Monitor Cultural Escolar-37H, com o intuito de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação,  do municí pio de Elesbão  Veloso-PI.

DO  PAGAMENTO: O valor deste contrato é  de R$ 740,00 (Setecentos e Quarenta Reais) mensais, totalizando o valor global de RS 5.920,00 (Cinco Mil Novecentos e Vinte Reais) que deverá  sofrer a dedução  dos impostos legais.

PRAZO: O Contrato terá  início  a panir da data de sua assinatura, tem1inando em 31  de dezembro de 2025.

## RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Parágrafo Único : O pagamento ocorrerá  através  da seguinte rubrica: Unidade  Orçamentária:  02.09.01  FUNDO  DE  DESENV.  DA  EDUC.  BÁSI CA  E VAL.  PROF. EDUC-FUNDEB / 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO Dotação Funcional Programáti ca:  12.361 .01 7.2051 .0000 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental /  12.36 l.0217.2039.0000 Manut. Administrativa da Sec. de Educaçã o; Categoria Econômica: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física; Fonte de Recurso: 540 / 500.

Elesbã o Veloso-PI, 16 de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATICO Nª 006/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nª 001/2025 DATA DA ADJUDICAÇÃO: 20/02/2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 20/02/2025

OBJETO: contratação  de empresa especializada para o  registro de preços visando a  aquisição  futura  e  parcelada de combustíveis e  derivados, a fim  de  atender  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Porto/PI  e suas Secretarias.

O Município de  Porto-PI, através da Prefeitura  Municipal de  Porto, Estado do Piauí, com sede na Av.  Presidente  Vargas ,  nº. 212  /  Centro .  CEP: 64.145-000  Porto  (PI) ,  Municí pio  de  Porto/PI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob  o  nª 06.554.414/0001-49, neste  ato  representa da pelo  seu Prefeito  Municipal, o Sr. Aluizlo Moreira Vaz, brasile iro, insc rito no CPF  sob  o nº 031 .854.413-03, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregã o , na forma Eletrônica, para formação de REGISTRO DE PREÇOS  nª  001/2025, Processo Licítatórío  n. 0  PE 001.2025, RESOLVE registra r os preços da(s) e mpresa(s) indicada(s) e  qua lificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s).  atendendo  as  condições  previstas  no  Edital  de  licitação, s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1  º de abril de 202 1, no Decretos Federal n.ª 11.462, de 2023 e  Municipal n. 0 094, de 29 de dezembro de 2023, e  e m  conformidade com  as dis pos ições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1. A prese nte Ata tem por objeto a contratação  de empresa especializada para  o  registro  de  preços  visando  a  aquisição  futura  e  parcelada  de combustíveis  e derivados, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Munícipal de Porto/PI e  suas Secretarias, conforme  condições,  quantidades e exigê ncias  estabe lecidas no Edital e  seus anexos, especificado no item 1.1 do Te rmo de  Referê ncia,  anexo Edital  de  Licitação  nº PE  001/2025, que é parte  integrante desta Ata, assim como a proposta cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. 2.1. O  preço  registrado,  as especificações  do  obje to,  as qua ntidades  minimas  e máxima s de cada  item,  fornecedor(es)  e as  demais  condições ofertadas  na(s) propos ta(s) são  as que seguem:

(Continua na próxima página)

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## 1.  EMPRESA VENCEDORA

Razão  Social: OLIVEIRA &amp; SILVA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ:

34.682.051/0001-62

Porte Empresarial:

EPP/SS (Empresa de Pequeno Porte/Sociedade Simples)

Enquadramento LC123:

Sim

Endereço:

CJ COHAB - CEP: 64145000

UF: PI

Município:

Porto

Telefone:

(86) 98863-7457

| 2. ITENS ADQUIRIDOS   | 2. ITENS ADQUIRIDOS   | 2. ITENS ADQUIRIDOS   | 2. ITENS ADQUIRIDOS         | 2. ITENS ADQUIRIDOS         | 2. ITENS ADQUIRIDOS   | 2. ITENS ADQUIRIDOS   |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------|-----------------------|
| Código                | Produto               | Modelo                | Marca/Fabricante Quantidade | Marca/Fabricante Quantidade | Valor Unitári o       | Valor Total           |
| 0001                  | GASOLINA COMUM        | GASOLINA COMUM        | PETROBAHIA                  | 200.000 L                   | R$ 5,88               | R$ 1.176.000,00       |
| 0002                  | ÓLEO DIESEL S-10      | ÓLEO DIESELS-10       | PETROBAHIA                  | 250.000 L                   | R$6,16                | R$ 1.540.000,00       |

3. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

Total do Vencedor: R$ 2.716.000,00 (dois milhões , setecentos e dezesseis mil reais)

- 2.2. A listagem  do cadastro  de  reserva  referente  ao  presente  Registro  de  Preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)
- 3.1. O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Porto-PI.
- 3.2. Além  do  gerenciador,  não  há órgãos e  entidades  públicas  participantes  do Registro de Preços em comento.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública Municipal que não  participaram do procedimento da Intenção  de Registro de Preços­ lRP poderão  aderir à Ata  de  Registro de  Preços  na  condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 .1.  apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. consulta e aceitação  prévias do órgão  ou da  entidade  gerenciadora  e do fornecedor.
- 4.2. A autorização  do órgão  ou  entidade gerenciadora  apenas será  realizada após

## a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.

- 4.2.1.  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios  contratos ou  à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante  deverá  efetivar a aquisição  ou  a contratação  solicitada  em  até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior,  relativo à efetivação  da contratação , poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do  órgão ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de Registro de Preços.
- 4.5. O órgão  ou  a entidade  poderá  aderir a item da ata  de  Registro de  Preços da qual seja  integrante,  na  qualidade  de  não participante,  para  aqueles  itens  para  os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a  50%  (cinquenta  por cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de Registro de Preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões  nã o poderá  exceder, na  totalidade, ao dobro do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  Registro  de  Preços  para  o gerenciador  e  os participantes, independentemente  do número de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de Registro de Preços.
- 4.8. Para aquisição  emergencial de medicamentos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Públi ca Federal, Estadual, Distrital e  Municipal, a adesão  à  ata  de  Registro de  Preços  gerenciada  pelo  Ministério da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4.7.
- 4.9. A adesão  à ata de Registro de Preços por órgãos  e entidades da Administração Púb lica  Estadual, Distrital e Municipal  poderá  ser exigida  para fins  de  transferências voluntárias ,  não ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o  item  4.7, desde  que  seja destinada à execução  descentralizada de Programa ou Projeto Federal e comprovada a compatibilidade dos  preços registrados com  os  valores  praticados no mercado  na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021.
- Vedaçã o a acréscimo  de quantitativos
4. 10.  É  vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados  na ata de  Registro de Preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da Ata de Registro de  Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do  primeiro  dia  úti l  subsequente  à  data  de  divulgação no  Diário  Oficial  e  demais velculos de divulgação  Oficial, podendo ser prorrogada por igual perlodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1.  O  contrato  decorrente  da  Ata  de  Registro  de  Preços  terá sua  vigê ncia estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos orçamentá rios, bem  como  a previsão  no  plano  plurianual, quando  ultrapassar  1

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

(um) exercfcio financeiro.

- 5.1 .2.  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação  com  os  fornecedores registrados  na ata  será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado  no prazo de validade da ata de Registro de Preços.
- 5.3. Os  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  poderão ser alterados, observado o art.  124 da Lei  nº  14.133, de 2021 .

5.4.

Após  a  homologação da  licitação

ou  da  contratação direta,  deverão

ser observadas as seguintes condições  para formalização  da Ata de Registro de Preços:

- 5.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou  não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Será  incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o  registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3.  Será  respeitada,  nas contratações,  a  ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação  dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando  o  licitante vencedor não  assinar a  Ata  de Registro de Preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.7.2.  Quando  houver o  cancelamento  do registro  do licitante  ou  do Registro de Preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no  Diá rio  Oficial  e  ficará  disponibilizado  durante  a  vigência  da  Ata  de  Registro  de Preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado,  será convocado  para  assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos  no edital de  licitação,  sob  pena  de decair o  direito, sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.9.1 .  O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada, e  que  a  justificativa  seja

aceita pela Administração .

- 5.1 O. A Ata  de  Registro  de  Preços será  assinada  por meio de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 .  Quando o convocado não  assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de classificação , para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o  item  5.4.2.1,  aceitar  a contratação nos  termos  do  item  anterior, a  Administração ,  observados  o  valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
5. 12.1 . Convocar  para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem  redução , observada a ordem de  classificação,  com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor,  mesmo que acima  do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória,  quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada  a realização  de licitação  especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1.  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis , que inviabilizem  a  execução  da  ata  tal  como  pactuada, nos  termos da  alí nea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 6.1.2.  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou  a superveniência  de  disposições  legais,  com  comprovada  repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3.  Na hipótese de  previsão no edital de  clá usula  de reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 .

6.1.3.1. No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da anualidade e o í ndice previstos para a contratação;

- 6.1.3.2. No caso da  repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado por motivo  superveniente,  o órgão  ou  entidade gerenciadora  convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1.  Caso não  aceite reduzir seu  preço aos  valores praticados pelo  mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.

(Continua na próxima página)

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