Contrato — Luzilandia (22/10/2025)

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EDUCAÇÃO Seaetaria Municipal de Educação

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

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## EXTRATO DE PUBLICAÇ ÃO  DE CONTRATO FORNECIMENTO

| CONTRATO                          | N" 085/2025.                                                                                                                                                                                |
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| MODALIDADE                        | CHAMADA PUBLICA 001/2025.                                                                                                                                                                   |
| OBJETO                            | AQUISIÇÃO DEGENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL ou SUAS ORGANIZAÇ ÕES , DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. |
| CONTRATANTE                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito públi co interno, CNPJ sob n. 0 06.073.982/0001-28.                                                                           |
| CONTRATADO                        | MARIA ANTONIA DEMENESES, inscrita noCPF sob onº 956.422.263-04.                                                                                                                             |
| VALOR                             | R$ 39.995,00 (trinta enove mil enovecentos enoventa ecinco reais).                                                                                                                          |
| FONTE DE RECURSO DATADAASSINATURA | FPM, ICMS,PNAE EOUTROS RECURSOS PROPRIOS. 20/10/2025.                                                                                                                                       |
| VIGENCIA                          | 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                            |
| SIGNATARIO                        | Antônia Laiana da Costa Fenelon (CONTRATANTE). Maria Antonia de Meneses(CONTRATADA).                                                                                                        |

Luzilândia (PI) 20 de outubro de 2025.

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretári a Municipal  de Educação

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Avenida José Soares da Silva,  1488, Centro ·  CEP:  64,388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com ·  Site:  www.lagoadopiaui.gov.br CNPJ: 0l.612.563/0001-74

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## EXTRA  TO D E CONTRA  TO N · 078/2025

## CONTRA  TO N· 078/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ n· 01.612.583/0001-74. CONTRATADO: ALMEIDA &amp;  ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n· 22.439.402/0001-20.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n· 019/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a  prestação  de serviços jurídicos na  atividade privativa da advocacia1 executando os serviços de con sultoria ju ríd ica e assessoramento jurí d ico  do  município e matérias ju rídico-administrativas; incluindo  n esses  casos, con sultoria in  loco n o  m u nicí p io;  consultoria  e  assessoria técnica  especia lizad a  para  o controle  interno, para a  elaboração de Processos Admin istrativos Disciplinares em face d e  servidores púb licos m u nicipais, para a  elaboração de Processos Administrativos no âmbito  da  gestão  p úb lica  municipal  e  voltados  ainda  p ara  a  atuação  em  dem andas administrativas complexas, q ue  exijam  expertise e m  D ireito Administrativo e  Direito Constitucional, bem corno legislações  específica  e  local apJicáve l a  cada caso concreto; acompanhamento e  assessoramento jurídico junto  ao Ministério  Público  Estadual  e Ministér io  Púb lico Federal;  consultoria ju rí dica  n a  elaboração  de projetos de leis e  na confecção de vetos o u  são sanção d e p rojetos lei aprovados pela Câmara de Vereadores;. assessoramento jurídico  do  Município  junto à Con troladoria Geral da União; assessoramento jurídico junto aos órgãos  e  repartições  públicas federais e  estaduais, com  sede  em Teresina  e  Brasília, exceto  Receita  Federal,  Procuradoria  da  Fazenda Nacion al  e  Caixa  Econômica  Federal,  para  tratar  sobre  de.man das  eminentemente ju rí d icas;  o utras  áreas  e  temas  d e  in teresse  d a  a d ministração  m unicipal e  do Poder Executivo Murúcipal.

VALOR  GLOBAL: R$ 120.000,00  (cento  e  vinte  mil  reais),  em 12  (doze)  parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNCIONAL: ADM: 04.122.0027.2010.0000 / 04.122.0027.2952.0000. FINANÇAS: 04.123.0028.2022.0000. Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recurso: 500.

VIGÊ NCIA: 12  (doze) meses, a  partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025.

Lagoa do Piauí, 14 de outubro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

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Avenida José Soares da Silva,  1488, Centro •  CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiCgmail.com  •  Site:www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  0 l.612.583/0001-74

## TERMO D E RATIFICAÇ Ã O

Processo  Ad.ministra tivo n ª 019/2025

Inexigibilidade de Licitaçã o nº 090/2025

Objeto: C ontrataçã o  d e  empresa  para  a  prestaçã o  de serviço s  jurídicos  n a  ativida d e priv ativ a da advocacia, executando os serviços d e consultoria jurídica e· asses soramento jurídico do município  e matérias jurídico -administrativas; incluindo nesses caso s,  cons ultoria i n loco no  município ; con.suJtoria  e assessoria  téc nica esp e cializ ada para o  controle interno, para a e laboraçã o  d e P r ocessos  Administrativos Disciplinares  em  face  de  servidores  público s  municipais,  para  a  elaboração d e Processos  Administrativos  no âmbito da g estão  pública  municipal e  voltados  ainda para a  atuaçã o  e m  d e mandas adminis trativas  complexas, que  exijam expertise  em\_ Direito Administrativo e  D ireito Constitucional, bem como legislaçõ es  específica  e loca l  aplicá vel  a  cada  caso  concreto;  acompa.nhamento  e  assessoramento  jurídico, junto  ao  Ministério  Público Estadual  e Ministér io  Público Federal;  consultoria jurídica na elaboração  d e  projetos  d e  leis  e  na confecçã o  de vetos  ou são  sanção  d e projetos  lei  aprovados  pela  C âmara  d e  Vereadores;  assessoramento  jurídico d o Município  junto à Controladoria Geral da Uniã o; assessoramento jurídico  junto aos órgão s  e  repartiçõe s  públi ca s  federais  e  estaduais, com sede em Teresina e  Brasí lia,. exceto R ece ita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa Econômica Federal, para  tratar  sobre  demandas eminentemente  jurídica s;  outras á.rea s e temas  de i nte resse  d a  a dminis traçã o  municipal e do Poder Executivo Municipal.

Considerando os documentos constantes nos au tos, ra tifico o opinativo da Agente  de  Contratação  e  Equipe  de  Apoio  do  Municíp io  de  Lagoa  do  Piauí PI, h omologando-o nos termos da lei.

Autorizo  a  contratação  da  empresa ALMEIDA &amp; ALENCAR ADVOGADOS  ASSOCIADOS, CNPJ  n·  22.439.402/0001-20,  para  a  prestação  de serviços  jurídicos na  atividade  privativa  da  advocacia,  executando  os  serviços  de consultoria ju rídica e assessoram ento ju rí d ico  do  m u nicípio e matérias jurídico­ administrativas; incluindo nesses casos, consu ltoria in  loco no municíp io; consultoria e

Avenida José  Soares da Silva,  1488, Centro  ·  CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com  ·  Site: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  Ol.612.583/0001-74

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assessoria téc n ica especializad a para o controle interno, para a elaboração de Processos Administrativos  Disciplinares  em face  de  servidores  públi cos  murúcipa is,  para  a elaboração  de  Processos  Administrativos  no  âmbito da  gestão  púb lica  municipal  e voltados ainda para  a  atuação  em d eman das administrativas com plexas,  que  exijam expertise  em Direito  Ad ministrativo e  Direito  Constitucional,  bem como legislações específica e  local  aplicáve l  a  cad a  caso concreto;  acompanhamen to e  assessoramen to jurí dico junto ao Ministé rio Público Estadual e Ministér io  Púb lico Federal; consultoria juríd ica  na  elaboração  de projetos de leis  e  na  confecção  de vetos ou  são  sanção  de projetos  lei  aprovados  pela Câmara  de  Vereadores;  assessoram en to  jurí dico  do Murúcí pio  junto  à  Con trolad oria  Geral  da  União;  assessoramento jurídico junto aos órgãos  e  rep artições  p ú b licas  federais  e  estad uais,  com  sed e  em  Teresin a  e  Brasí lia, exceto Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Caixa Econôm ica Federal, para tratar sobre demandas eminentemente jurídic as; outras á reas e temas de interesse d a administração municipal e do Poder Executivo Municipal.

O valor  mensal do contrato será de R$  10.000,00  (dez  mil reais), perfazendo o  total de R$ 120.000,00 (cento e  vinte mil reais) anual, conforme proposta de serviços que faz parte deste processo.

Publique-se, no local de costume o extrato do contrato respectivo.

Lagoa do Piauí, 14 de outubro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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