Decreto — Lagoa De Sao Francisco (14/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D5086D96C41882

<!-- image -->

f,

ESTADO  00  PIAUi

.,....,,..  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  01.612.584/0001- 19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCIMENTO

20 Bairro:  CENTRO

Página: 1

DECRETO  Nº  000005  /2025

<!-- image -->

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDeNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a autorizaçao constante na  DECRETO.

## D  E  CRETA:

Art.  1  º  Fica  aberto  no  corrente  Exercíci o,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  R$ 855 . 722,00 (Oitocentos  e Cinquenta  e Ci nco M il e Setecentos e Vinte e Dois Reais), destinado  ao reforço  das segui ntes Dotações.

| Valor da Suplementaçlo por Anulaçlo de Dotação                                                                                                                                                                                                           | R$   | 855 .722 ,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .02 . 00 - Secretaria Geral de Administração                                                                                                                                                                                                          |      |                |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                  | R$   | 100.000,00     |
| 02. 03. 00 - Secretaria Munic. de Educação Cultura                                                                                                                                                                                                       |      |                |
| 12-361-0005 2.014 - MANUT.EEncargos da SEC.MUNIC.DEEducaçio Cultura 3. 3. 90. 35 - Seiviços de Consultoria                                                                                                                                               | R$   | 2.500,00       |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                               | R$   | 4. 900, 00     |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Educação Basica FUNDEB 12- 361- 0005 2.029 - EncargoscomPessoaldoMagisterioFUNDEB70'/o 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-361-0005 2.031 - OutrasDespesasde CusteioFUNDEB 30'/o | R$   | 330 . 886,00   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                       | R$   | 100.000,00     |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Seiviços deTerceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                               | R$   | 10. 000, 00    |
| 12-361-0005 2.032 - TreinamentoQualificaçiodePessoal 3. 3. 90. 39 - Outros Setviços deTerceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                          | R$   | 66. 040, 00    |
| 12-361-0005 2. 087 - Manutenção Conservação de Veiculos 3.3.90 .30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                   | R$   | 18 . 648,00    |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Saúde 04 - 122- 0002 2.040 - MANUT.EENC.COM SEC.MUNIC.DESaude                                                                                                                                                     |      |                |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                              | R$   | 10 . 000,00    |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio                                                                                                                                                      |      |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                | R$   | 200.000,00     |
| 02 .05 . 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08- 243- 0007 2.129 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Feliz 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo                                                                                         | R$   | 10 . 000, 00   |
| 08-244-0007 2. 103 - IndicedeGestaoDescentralizadalgdbf 4.4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                   | R$   | 2.748,00       |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor  global  de  R$  855.722,00 (Oitocentos  e  Cinquenta  e  Cinco  Mil  e  Setecentos  e  Vinte  e  Dois  Reais) .

## Valor da Anulaç&amp;o

R$ 855.

722 , 00

|                                                                                                                                                                                                            | Continua ... . .Continuando,   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
|                                                                                                                                                                                                            | . Página : 2                   |
| TADO DO PIAUÍ FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO 00 NASCIMENTO 20 Bairro re ana ra e mmlS raç o 15- 122- 0004 1.035 - Aquis. impiant.deSist. deEnergia Solar                                      | R$ 502 .437,00                 |
| 4.4.90 .51 - Obras Instalações 15- 452- 0004 1.021 - Aquisicao de Veiculo 4. 4.90. 52 - Equipamentos Material Pennanente 17-512-0004 1.018 - Const. Rest. de Galerias, Esgotos, Bueiros Canais de Drenagem | R$ 150.000,00                  |
| 4.4.90 .51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                             | R$ 54 . 296, 00                |
| 02 .03. 00 - Secretaria Munic. de Educação Cultura 12-365-0005 1.005 - Const.Ampl.RecuperacaodeCreche 4.4.90 .51 - Obras instalações                                                                       | R$ 148.989, 00                 |

Art.  3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário .

LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, 02  de  Junho  de  2025

<!-- image -->

JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (02 /06/2025 ) , e  publicado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:0F8BEEB8258A15El

<!-- image -->

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  n º 021/2025 de que trata este processo, objetivou a  seleção da  melhor  proposta  para  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARAO FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  GÁS LIQUEFEITODE  PETRÓLEO (GLP),  COM REPOSIÇÃO IMEDIATA, DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADESDAS UNIDADES ADMINISTRATNAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES EEXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO  TERMO DEREFEFÍNCIA  ..  Foi  em toda a  sua tramitação  atendida a  legislação pertinente,  consoante o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e  da Assessoria Jurídica  deste Município . Desse modo, satisfazendo à  lei e  ao mérito, HOMOLOGO o procedimento dispensa nº 021/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor  B MARTINS  &amp; E MARTINS  LTDA, CNPJ: 69.597.334/0001-90  com  o valor  de R$:44.000,00 (QUARENTA E  QUATRO MIL REAIS), DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA  CONTRATUAL. conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São  Francisco-PI,  02 DE JULHO DE 2025

Prefeito Municipal

## ld:  151904999BB215DD

<!-- image -->

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 054/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  021/2025 CONTRATO Nº046/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CONTRATADA: B MARTINS &amp; E MARTINS LTDA, CNPJ: 69.597.334/0001-90

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS II

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAO FORNECIMENTO PARCELADO  DE  GÁS LIQUEFEITODE  PETRÓLEO (GLP),  COM  REPOSIÇÃO IMEDIATA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADESDAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNIC!PIO, CONFORME CONDIÇÕES ,  QUANTIDADES EEXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO TERMO DEREFERÊNCIA.

VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$:44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA  CONTRATUAL.

FONTE DE RECURSOS:

500 - ORDINARJOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS);

DATA:

02 DE JULHO DE 2025

Lagoa de São Francisco-PI, 02 DE JULHO DE 2025

JOÃO  ARILSON  DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais