Licitação — Batalha (03/07/2025)

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

IPL Nº 017  /2025

Ref.  Processo Administrativo nº  042/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso II, do art.  74 da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação  da Banda Álvaro Neto para os Festejos de Bom Jesus da Lapa 2025, no Municipio de Porto Alegre do Piauí  - PI.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí PI,  no  uso  de suas  atribuições  que lhe  são conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  contratação de  profissional  do  setor artístico, por  meio  de  empresário  exclusivo,  consagrado  pela  opinião pública ;  sendo  uma apresentação  artística  no dia 04/08/2025, da Banda Álvaro Neto, nos Festejos de Bom Jesus da Lapa de 2025, na cidade de Porto Alegre do Piauí  - PI, conforme se observa no ETP simplificado e Termo de Referência  acostado ao processo.

Considerando  que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  n 2  14.133/2021,  foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art 74, inciso li, da Lei n 2 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises  que constam na instrução  do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a. Concordo com o parecer jurídico da Assessoria Jurídica acostado aos autos, o qual acolho  e  tomo  como  embasamento  legal  e  com  fulcro  no  inciso  Vlll,  do  art.  72,  da  Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do  empresário  exclusivo, da empresa AMY  EMPREENDIMENTOS  ARTISTICOS  LTDA  ME, inscrita no CNPJ n 2 46.370.991/0001-03, para a apresentação artística  no dia 04/08/2025 da Banda Álvaro Neto, com um mínimo  de 02h de duração , tudo com fundamento legal no art. 74, inciso li, da Lei n 2 14.133/202, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos através da seguinte dotação  orçamentária:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                               |
|------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| PROJETO ATIVIDADE      | 13.392.0026.2004.0000 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA          |
| FONTE DE RECURSOS      | 1.500                                                              |

b. Determino ao  Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único,  da Lei Federal 14.133/2021.

Porto Alegre do Piauí  - PI, 01 de julho de 2025.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA

CNPJ:  06.553.903/0001-86

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O Sr.FRANCISCO  DE  SOUSA  FONTINELE toma  público que  requereu Secretaria  Municipal  de Meio Ambiente de Batalha - SEMMA a  Declaração  de dispensa de licenciamento ambiental, para a  atividade de EXTRAÇÃO VEGETAL DE PALHA DE CARNAUBA, localizada na localidade Saco, zona rural  do  município de  Batalha · PI. Foi  determinada  a elaboração  de  um Descritivo Técnico  Ambiental.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA

CNPJ:  06.553.903/0001-86

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O  Sf. CLARA DE ASSIS  DE  SOUSA FONTINELE torna público  que requereu Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente de Batalha - SEMMA a  Declaração  de dispensa de licenciamento ambiental,  para a  atividade de EXTRAÇÃO VEGETAL  DE  PALHA  DE  CARNAUBA, localizada na  localidade  Canto  da Macambira,  zona  rural  do  município de  Batalha -PI. Foi  determinada  a elaboração  de um Descritivo Técnico  Ambiental.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇADAMATRIZ,nº  141-Centro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86-Batalha-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0204/2024, REFERENTE AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRONICA N' 001/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA, E A EMPRESA  MACEDO  FORTES  EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 08.610.757/0001-09.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE  BATALHA (PI), inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o nº 06.553.903/0001-86, com sede na Praça da Matriz, nº 141, Centro, Batalha-PI, através  da sua SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE  E SANEAMENTO  BÁSICO , representada  neste  ato  pelo  Sra.  Luana  Sales Machado.

CONTRATADA: A empresa MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº 08.610.757/0001-09, sediada na Rua Senador Cândido Ferraz,  1670, Jóquei Clube, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Guilhenne Araújo  Fortes, portador do RG nº 1.558.873, e  do CPF nº 776.507.603-59.

Celebram o  presente tenno aditivo ao contrato supra indicado, baseado no art.  107 da Lei 14.133/21, que se regerá pelas cláusulas e  condições  seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRAFUNDAMENTO LEGAL -A celebração do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  "b", do inciso!, do art.  124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações  posteriores.

- CLÁUSULA  SEGUNDA -DO PREÇO  DO CONTRATO -O presente tenno aditivo tem por objeto a alteração  da  CLÁUSULA TERCEIRA  - PREÇO, estabelecido  no  contrato  em  epígrafe ,  com  o objeto Contratação de empresa para construção de unidade básica de saúde  padrão  I  - na localidade bela vista, zona rural do município  de Batalha PI.
- 2.1.  O  valor a  ser aditivado corresponde ao acréscimo  de R$ 236.302,04 (  duzentos e  trinta e  seis mil, trezentos e dois reais e quatro centavos), equivalente a 23,75% (vinte e três  inteiros e setenta e cinco centésimos  por cento) do  valor originalmente contratado. Este acréscimo  é  compensado  pela supressão  de  R$  111.605,01 (  cento e  onze mil, seiscentos e cinco reais e um centavo}, que representa 11,22% (  onze inteiros e  vinte e  dois centésimos  por cento) do valor inicialmente acordado.
- 2.2.  Com essas alterações,  o valor global  do  contrato passa a ser de R$ 1.119.475,04 (um mllhio, cento e dezenove mil, quatrocentos e  setenta e  cinco reais e  quatro centavos), resultando em um reflexo financeiro líquido  de R$  124.697,03 (cento e vinte e  quatro mil, seiscentos e  noventa e  sete reais e  três centavos).

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas do contrato original celebrado em 02 de abril de 2024, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes finnam o  presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e  forma.

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LUANASALESMACHAOO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL  LEGAL DA CONTRATANTE

Batalha/PI, OI  de Julho de 2025.

GUIUiERMEARAUJO~= ~.\_,ipor FORTES:n6S0760j ~,,.,01o,

GUilJIERME ARAÚJO  FORTES MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA RESPONSÁVEL  LEGAL DA CONTRATADA