Portaria — Esperantina (26/05/2025)

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N' 037/2025-CPC/PMEV, DE 23 DE MAIO DE 2025.

"Dispõe sobre  a oomeaçio  de Gestor  e  Fiscal de Contrato  de  Prestação dos  Serviços  de  Transporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento  às  necessidades  dos  usu6rlos  do  Sistema Único  de Saúde  - SUS que necessitam de deslocamento programados, de  suas residências  até  os  equipamentos de saú de pública,  em atendimento a Lei Municipal de Nº 746/2021,  para  atender  as  necessidades  da Secretaria Municipal de  Saúde do  município de Elesbão  Veloso­ PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições  que lhe sãoconferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado do Processo Administrativo N' 026/2025 PMEV, Pregão Eletrônico N'  O  11/2025 -SRP, Ata de Registro de Preços N'  O  12/2025 - CPC/PMEV, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de Traosporte Sanitário Eletivo (Linha Complementar), em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único  de Saúde  - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até  os equipamentos de saúde  pública , em atendimento a Lei Municipal de N'  746/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  do município  de Elesbão Veloso-PI, confonne especificações  e quantitativos estabelecidos no Tenno de Referência, anexo do Edital:

- CONTRA  TO  ADMINISTRA TNO N.' 048/2025, firmado com  o Microempreendedor  Individual MANOEL PEREIRA DA SILVA 10624430391, inscrito no CNPJ/MF nº  45.153.299/0001-52, com sede na Rua do Alegrote, nº 502, Bairro Matias, CEP 64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI.
- GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO: ROSSANA CRISTIE FEITOSA CA  VATCANTE, inscrita no CPF n' 604.592.693-56.
- FISCAL SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE E  SANEAMENTO:  ANANDA  BEZERRA ALMEIDA, inscrita no CPF n'  053.021.123-88.
- Art. 2°  - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciaro aludido contrato até  o término  de sua vigência . O gestor acima designado responde pelo exercício  das atribuições  a ele confiadas.
- Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabíveis , além  das demais atribuições  legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício  das atribuições  a ele confiadas.

- Art.  4°Esta Portaria entra em vigor a partir desta  data,  revogadas  todas  as  disposições  emcontrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elesbão  Veloso/PI, 23 de maio de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 17  /2025 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 001.00019262025. CONCORRÊNÇIA ELETRÔNICO  N° O l  /2025.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO ESPERANTINA/PI -CNPJ nº 06.554.174/0001-82. CONTRATADA: F MELO  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ/MF  Nº 14.224.130.0001-12. OBJETO: CONTRATAÇAO DE  EMPRESA  PARA  A EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE  CONJUNTO  HABITACIONAL  COM  18  UNIDADES,  NO  BAIRRO BERNARDO  REGO  NO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA  PI. VALOR: 1.533.088,55. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FONTE DE RECURSO: EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS/OUTROS RECURSOS. DATA: 24/04/2025. SIGNATÁRIOS: Ivanária do Nascimento Alves Sampaio,  CPF nº  420.980.923-34 pela contratante,  e o Sr.  Gyovanni  Sammyo  Melo  de  Carvalho, brasileiro,  CPF  046.257.683-30  pela contatada.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 008/202S

REF.: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  001/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  024/2025

0 MUNICfPIO DE FRANCINÓP OLIS ,  ESTADO DO PlAUf,  pessoa jurídica d e  dire ito público inte rno, inscrito  n o CNPJ/M F  06.554.919/0001-03,  com  sede  no.  Praça.  Newton  Co.inpclo,  n " 193,  Centro, F ran clnôpolis PI, nes te ato Representada pelo  Prefeito, Sr.  Antonio Luiz Dantae da Fons~ca, Prefeito de Francinópolis  PI, portador do CPF/MF nº 183.7 10.5 13-87, considerando o julgamen to da licitação na  modalidade  pregão, na  form a el etrõn.ica, para  REGIST RO  DE  PREÇOS nº  039/2024,  Processo Administrativo n º  068/2024,  RESOLVE registrar os preços da  emp resa indicada e  qualificada nesta ATA,  de acordo com o.  clo.ssificoçdo por elo.  o.Jco.nçod o.,  o.tendendo àts condiçõets  prcvitsto.ts  no Edital d e ltcitaça.o,  sujeitando-se as partes às normas con stantes n a  Lei  n º  14.133,  de  l º  de abril  de 2021, no Decreto n."  11 .462, de  3 1  de  março de  2023,  na Instrução  Normativa SEGES/ME  N"  73, d e  30 d e setembro de 2022. e  demais legis lação aplicá.vel.  e  em conformidade com as dispos içõe s  a  seguir:

- 1 . 1  A  presen te Ata tem por objeto o  reglatro de preço·  para aqul■lção futura e parcelada d e  g iineroa ali.mentício a para  alimentação e■colar. na· quantidade■  neceaaária■ ao ■uprimento da  rede municipal d e  ena ino de Francinópoli■ -PI,  especificados no Termo de Referência,  anexo l  do Edital de  LicitaçAo nº 00 1/2025, que é parte integrante dca ta Ata,  a:i:,.aim  como aa  propoata:s cujoa  preço:, tenham sido registrados.  ind e pendentemente de transcrição.

## DOS\_l!:~OS. ltSPECIJl'ICAÇ:ÕltS  E  QUANTITATIVOS !..-\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

\_\_\_.

- 2 . 1 .  O  p r eço n:::gi:strado, a:, eapecificaçõe:s  do o bjeto , a:, q uantidade:, mínima:,  e  máxima:,  de cada item, fornecedor(es) e  as d ema.ls cond.lções  o fertadas na(s ) proposta(s) sa.o as q u e  seguem:
- 2 .2 .  A  listagem  do cadastro de reserva refere nte  ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.   | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.                                                                                                                                                                                                                                          | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.   | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.   | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.   | EMPRESA: MJS ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ: 315.6415.432/"0001-34 INSCRICAO ESTADUAL: 19.6158.7158-1 ENDE O : Povoado Porc,nauanto S N Zona Rural CEP: 64.S:28-000 Barra D "Alc&ntara PI.   |
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| REPRESENTANTE: Marcoa Jaziel doa Santo& E-MAIL: .nrijnhoanzia                                                                                                                            | REPRESENTANTE: Marcoa Jaziel doa Santo& E-MAIL: .nrijnhoanzia                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | TEL.: 89 99933-0809                                                                                                                                                                      | TEL.: 89 99933-0809                                                                                                                                                                      | TEL.: 89 99933-0809                                                                                                                                                                      | TEL.: 89 99933-0809                                                                                                                                                                      |
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| 3                                                                                                                                                                                        | ADOÇANTE D IETETICO LIQUIDO. 100% S0 STEVIA. INGREDIENTES; ÁOUA, EDULCORANTES NATURAIS OLICOSfDEOS OE STEVIOL, CONSERVANTES: BENZOATO DE SÓD IO E SORBATO DE POTASSIO , ACIOULANTE: ACIDO C(TRJCO. SEM ASPARTAME, SEM C ICLAMATO , SEM SACARI NA, SEM ACESULFAME-K. UNOS OE 80ML . PRAZO OE VALIDADE MfNIMO 2 ANOS A CONTAR A PARTIR DA DATA OE ENT REGA.                                                                       | LINEA                                                                                                                                                                                    | 10 UNO                                                                                                                                                                                   | 8,05                                                                                                                                                                                     | 80,50                                                                                                                                                                                    |
| 6                                                                                                                                                                                        | AVF.:IA F.:M F I..OCOS. OROANICA F.: S"€M 0Ll.rr"€N ACONDICIONADO EM EMBALAOEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATOXICO CONTENDO 1700, COM IDENTIFICAÇÃO NA EM BALAGEM (ROTULO) DOS INOREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL , PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERlAL ESTRANHO. VALIDADE MfNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA                                                 | JASMINI                                                                                                                                                                                  | 50 PAC                                                                                                                                                                                   | 4.88                                                                                                                                                                                     | 244,00                                                                                                                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                          | OE ENTREGA. BISCOITO ISENTO DE O LUTEN E ISENTO DE SOJA, TIPO POLVILH O OU OUTRO, ACONDICIONADO EM EM BALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 2000, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA OE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJ IDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERJAL ESTRA.Nl-10. VALIDADE MfNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. |                                                                                                                                                                                          | 100 PAC                                                                                                                                                                                  | 8,00                                                                                                                                                                                     | 800,00                                                                                                                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                          | CACAU EM PO - NATURAL 100%, COMPOSIÇAO: CACAU EM PÔ. NA EMBALAGEM DEVERÁ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                          | 500 PAC                                                                                                                                                                                  | 48,00                                                                                                                                                                                    | 24.000,00                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                          | CONSTAR OS DADOS DEJDENTtFICAÇAO. A DATA DA FABRICAÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUT RJCIONAL E REGISTRO NO ORGÃO COMPETENTE. 0% AÇÚCAR. 0% GLOTEN, 0% LÁCTEOS, 0% GORDURA TRASNS E 0% SOJA. DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PAC DESOOO.                                                                                         |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |
| 15                                                                                                                                                                                       | CAFE TORRADO E MOIDO. EMBALADO A VACUO, OE 250 G COM SELO DE PUREZA, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO LfQUIDO. ROTULAGEM OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE M fNIMA DE 12                                                                                                                                                                                                      | PURO                                                                                                                                                                                     | 650 PAC                                                                                                                                                                                  | 16,00                                                                                                                                                                                    | 10.400,00                                                                                                                                                                                |
| DOZE MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA Valor total: ........................... .......... ..... .. . . . ..... .. .. . ...... ...                                                       | . ..                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | .. . ................ .....                                                                                                                                                              | .. . . .. ... . .....                                                                                                                                                                    | ....... . ... . .                                                                                                                                                                        | 35.524 150                                                                                                                                                                               |

## 3 - ÕRGÃO(Sl GERENCIADOR E ARTICIPANT!!cfSl

- 3.1.  O  órgão  gerenciador será a  Prefeitura  Municipal de Francinópolis  PI.
- 3 .2 .  Além  do gerenciador, não  h á ô rgãos  e  entidades públ icas participantes do registro d e  preços.

## 4 . DA ESÃO A ATA DE REGISTRO DE ~os

- 4 . 1 .  Nào ser á p ermitida a  utilização da Ata de Registro de Preços por outros órgãos  da Administração Pública  que não  tenha participado do certame licitatório.

## Vedação  a  acré a eimo de quantitativo·

- 4 .2 . € vedado efe tuar acrésci .mos nos quantitativos fixados  na ala d e  registro de preços.

## 15. VALIDADE, FORMALIZA E ISTRO DE P~OS E  CADASTRO RESERVA

- !5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será d e  1  (um) ano, contado a  partir do p rimeiro d ia útil s ubsequ e n te à  d ata de divulgação no P NCP ou sitio e letrónico oficial, podendo ser prorrogada por  igua l período, m edjante a  anu éncia do forn eced or, desde que comp rovado o  preço vantajoso  .
- 5 . 1.1. O  con trato decorre nte da ata de r egistro de preços terá sua vigência  estabe lecida  n o  próprio instrumento contratual e  observará  no  momento  d a  contratação  e  a  cada exercido financeiro  a d isponibilidade  de  cré: d itos  orçame ntá.rios ,  bem  como  a previsão no  plano  p lu rianual.  quando ultrapassar  l  (u m) exercicio financeiro.
- S . 1 .2 .  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da d isponibilida de dos c rêditos  orçamen tários  respectivos.
- 5 .2 . A  contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão o u  pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenh o  d e  despesa, a u torização  de compra ou outro instrumento há.b il,  conform e  o  art. 95 da Lei nº 14. 133,  de 2021.
- S .2 . 1.  O  instrumento  contratual de q u e  trata  este item deverá  ser assinado no prazo d e  validade da ata d e  registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do s istema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei n º  14.133, de 202 1.
- 5 .4. Após  a homologação da  licitação, d everão ser  observadas  as  seguintes condições para formalização  da ata de registro d e  preços:
- 15.4 . 1 .  Serão  registrad os na ata os p reços d o  adjudicatá.rio,
- 5 .4 .2 .  Será incluid o  na ata, na forma de anexo, o  regis tro dos  licitantes ou dos fornecedores que:
- 15.4 .2.1 . Aceitarem  cotar  os  b e ns, as  obras  ou  os  serviços  com preços  iguais aos  do adjudicatário,  observada a  c lassificação  d a  licitação;  e

(Continua na próxima página)

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