Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (30/04/2025)

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

DECRETO Nº  539/2025, DE 29 DE ABRIL DE  2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ, Estado  do Piauí,  ao uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1  °  de maio de 2025, quinta-feira;

CONSIDERANDO a conveniência  administrativa em conceder ponto facultativo no dia seguinte, dia 02  de  maio de 2025, sexta-feira,  visando  proporcionar a redução  de custos administrativos e otimizar o funcionamento das repartições  públicas;

## DECRETA:

- Art. 1 °  Fica declarado ponto facultativo nas repartições  públicas  municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em razão  da comemoração do Dia do Trabalho no dia OI  de maio de 2025 (quinta-feira).
- Art. 2° O disposto neste Decreto não  se aplica às atividades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não  possam ser interrompidos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Morro do Chapé u do Piaui, 29 de abril de 2025.

ERIKSON FENELON · ='~::=d1g1tb1por

AGUIAR:02550965

GUIAR.02SS&lt;&gt;96S3'S

45

o1-~2025.04.2908:1M2

ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 04/2025 - PMMCP/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N· 05/2025- PMMCP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0122/2025

Objeto:  Registro  de  preços  para  a  locação  de  impressoras  multifuncionais  monocromática s com  velocidade  minima  de: 40ppm, impress:lo em A4, duplex e franquia de 5000 impressões , para atender as necessidades das secretarias do municíp io. Data da Adjudicação : 15/04/2025

Doca da Homologa~o:

22/04/2025

Data da Ata SRP: 24/04/2025

Preponente  Detentor/Vencedor:  FG  COPIADORAS  E SERVIÇOS LTOA,  CNPJ  n9 42.054.180/0001-34,  estabelecido  na  AV CAMPOS SALES, 1214, CENTRO, TERESINA-PI. bm -

Valor Global (Mensal) R$ 37.450,00

|   bm | Dosatçlo                                                                                                                                                                                                                                                  |         | Unld.   | Qlin.   | V.llnll.   | V.Total , ..........   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------------|------------------------|
|    1 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNOONAL COLORIDA, Color1da Imprimir:• Tecnologia de impressão :Jato de tinta PrecisionCore• lS de4cores (CMYl()-Tamanho mlnimodegotkula detinta: 3plcolitros -Resol-"""'máxima deimpressão :Até4800x1200dpi                   | EPSON   | UNO     | Z0      | R$410,00   | R$8.200,00             |
|    2 | lOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIF\JNOONAL MONOCROMÁTICA, Configuração: Impressora Multifundonal Preto e Branco Impressão/Digitalização/Cópia, PáginasPor Minuto: carta: 34 ppm; Oficio: 30 ppm; A4: 34 ppm. Franquia Mensal: Z0.000 lmpressões/djgitali,an'!es | KYOCERA | UNO     | 45      | R$650,00   | R$ 29.250,00           |

Fornecedor Registrado como cadastro de Reserva (Art. 18, li, alínea ub·, do Decreto n 1  11.462/2023): REAUET INFORMÁT ICA COM~RCIO E  SERVICOS LTDA, CNPJ n2  09 558 001/0001-20  estabelecido na RUA ELISEU MARTINS  2248  CENTRO  TERESINA-PI

Valor Global (MensaQ R$ 37.750,00

|   11mm | o..atçlo                                                                                                                                                                                                                                                | Maca    | Unld.   | Qlin.   | V.IJnlt.   | V.Total (Mensal)   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------------|--------------------|
|      1 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIF\JNOONAL COLORIDA, Color1da Imprimir: -Tecnologia deimpressão :Jato detintaPrecisk>nCore•lSde 4 cores (CMYK) -Tamanho mínimode gotic,.,la de tinta: 3 picolitros - Resolução máxima deimpressão: Afé4800x1200dpi            | EPSON   | UNO     | Z0      | R$560,00   | R$ ll.200,00       |
|      2 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTlFUNOONAl MONOCROMÁTICA, Configuração: Impressora Multifundonal Preto e Branco Impressão/Digitalização/Cópia, PásinasPor Minuto: carta: 34 ppm; Oficio: 30 ppm; A4: 34 ppm. Franquia Mensal: 20.000 impressões/digitalizações | KYOCERA | UNO     | 4S      | R$590,00   | R$26.550,00        |

Observações ; O objeto deve ser entregue conforme descrito no Edital. na Ata de Registro de Preços e, quando aplicáve l, no contrato ou Instrumento congênere . A empresa acima possui expectativa de direito à liberação  por apresentar a proposta mais vantajosa para a administração,  sujeita à dotação orçamentária  conforme o planejamento vigente. O órgão  solicitará  o objeto conforme sua necessidade e dlsponibilidade orçamentária .

A Ata de Registro de Preços referente ao Pregão  Eletrônico  SRP  n2 05/2025 integra este extrato, com o teor constante no Processo Administrativo nQ  0122/2025,

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

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EXTRATO DE CONTRATO N· 045/2025 -PMMCP/PI REF, PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N!! 05/2025 -PMMCP  /PI

Objeto: Registro de preços para a locação de impressoras multifuncionais monocromáticas com  velocidade mínim a de 40ppm, impressã o em A4, duplex e franquia de  5000  impressões ,  para  atender  as  necessidades  das  secretarias  do  município . Contratante: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI), CNPJ n!! 01.612.593/0001-00. Contratado: FG COPIADORAS E  SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 42.054.180/0001-34. Signatários: Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF  /MF n· 025.···.···-45, e  Sr.  Francisco  de Assis  Alves  dos  Santos,  CPF  n·  065.***.***-36. Suporte Legal: Lei 14.133/2021  e  demais  legislações aplicáveis. Valor  Global  Mensal: R$  37.450,00. Dotação  Orçamentária: FPM; ICMS; ISS;  IPVA; IRRF; FEP; EDUCAÇÃ0 :15%; FUS;  FMAS. Vigência : 12 (doze) meses. Data Assinatura: 24/04/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 24 de abril de 2025.

Erlkson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

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CONSTRUINDO UM NOY0 FUTURO

## ADIAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP NII 006/2025 -PMMCP PROCESSO ADMINISTRATIVO N!! 0238/2025 -PMMCP

O município de Morro do Chapéu do Piauí  PI,  através do pregoeiro oficial, torna público , que realizará  licitação  Pregão  Eletrônico SRP n!! 006/2025.

Objeto: Registro  de  Preços  para  contratação  de  empresa  especializada  na prestação  de serviços de acesso à internet dedicada, com velocidade mínima de  1 Gbps (1024 Mbps), por meio de fibra óptica,  com 35 pontos de acesso, visando atender às  necessidades das secretarias do município .

Tipo: Menor Preço. Edital: Disponibilizados nos portais eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br.

Acolhimento das propostas até: 19/05/2025 às 09h00min.

Abertura e disputa de lances:

19/05/2025 às  lOh00min.

Orçamento Estimado: Sigiloso.

Fonte de Recursos: FPM; ISS; IR; IPVA; SNA; FUS; CUSTEIO; EDUCAÇÃO 15%; FMA. Informações: CPL da PMMC Rua João  Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do Piauí -PI, segunda à sexta-feira (dias úteis) , de 08h e 00 min às 13h e 00 min. Morro do Chapéu do Piauí (PI),  29 de abril de 2025.

Damazlo Alves Lima Agente de Contratação

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025 -PMMCP /PI ADESÃO Nº 09  /2025 PMMCP  /PI À ARP 002/2025 PMMP  /PI PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0220/2025 -PMMCP  /PI

OBJETO: Serviços de  manutenção  de  espaços e  prédios públicos, vias  e  logradouros públicos do município. CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  MORRO  DO  CHAPÉU  DO  PIAUÍ (PI), CNPJ n.º 01.612.593/0001-00. CONTRATADO: J KEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.804.092/0001-56. SIGNATÁRIOS: Sr. Erikson Fenelon Aguiar,  CPF/MF nº 025.***.***-45, e Sr. Joacy Ferreira da Silva, CPF nº 000.***.***-18. SUPORTE LEGAL: Lei 14.133/2021  e  demais  legislações aplicáveis. VALOR  GLOBAL: R$ 3.174.792,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM;  ISS; IR; ICMS; FEP; IPVA; EDUCAÇÃO 15%; FUNDEB; FMS; CUSTEIO; QSE; FMAS;  SCFV;  PROGRAMA  CRIANÇA FELIZ;  IGDBF. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 29/04/2025.

Morro do Chapé u do Piauí  (PI), 29 de abril de 2025.

Erikson Feneion Aguiar

Prefeito Municipal - PMMCP  /PI