Licitação — Francisco  Ayres (31/07/2025)

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## ld:089894EA21BDEA47

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                     |
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| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 043/2025                                                                              |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 07/2025                                                                               |
| MODALIDADE:                  | DISPENSACOM DISPUTA                                                                   |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                 |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                                                                       |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS                                 |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:      | R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais e sessentacentavos) |

## PREÂMBULO

Aos  16  de  Julho  de  2025, após  analisado  o resultado  do  Dispensa  com  Disputa  n' 07  /2025, referente  ao processo  administrativo  em  epígrafe, venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação,  conforme  a  Ata  de Sessão  constante  nos  autos do processo administrativo, em  conformidade com o Quadro Resultado e  nos termos do inciso IV do Art. 71. da  Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   | LIMPA FAOL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA J 33.131.382/0001-41 Total de Itens: 1 J Valor Total: R$ 37.443,60 (trinta esete mil, quatrocentos equarenta etrêsreais esessenta centavos!   |
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| Item                                                                                                                                                                              | 1 Descrição                                                                                                                                                                       | Marca                                                                                                                                                                             | Unidade                                                                                                                                                                           | Quant.                                                                                                                                                                            | R$Unlt.                                                                                                                                                                           | 1 R$ Total                                                                                                                                                                        |
| 1                                                                                                                                                                                 | 1 O- limpa fossassé pticas                                                                                                                                                        | PRÓPRIA                                                                                                                                                                           | M3                                                                                                                                                                                | 270                                                                                                                                                                               | R$138,68                                                                                                                                                                          | 1 R$ 37.443,60                                                                                                                                                                    |
| Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | R$ 37.443,60                                                                                                                                                                      | R$ 37.443,60                                                                                                                                                                      |
| Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | Total Geral                                                                                                                                                                       | R$ 37.443,60                                                                                                                                                                      | R$ 37.443,60                                                                                                                                                                      |

Francisco Ayres - PI, 16 de Julho de 2025

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  01.1707  /2025, assinado em 17/07/2025. Objeto: contratação  de serviços de limpeza de fossas sépticas. Processo Administrativo nº 043/2025. Modalidade: Dispensa com Disputa nº 07  /2025. CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de  Administração, CNPJ nº 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: LIMPA FACIL LIMPADORA DE FOSSAS LTDA, CNPJ 33.131.382/0001-41. Valor Global: R$ 37.443,60 (trinta e sete  mil,  quatrocentos e quarenta e  três  reais e  sessenta centavos).  Vigência  Inicial:  17 de Julho de 2025. Vigência Final:  17  de  Julho  de  2026.  Eugênia  de  Sousa  Nunes  Prefeita. Francisco Ayres - PI,  17 de Julho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 448 , DE 22 DE JULHO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçãmento  vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEI TO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  cré dito  adicional  suplementar na importância  de  R$ 640 . 000 , 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações :

|   11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS      | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                         |                  |    |    |    |
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|     520 | 10.301.0109.2048.0000               | 10.301.0109.2048.0000            | AÇÕES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE                                                                          | 60.000,00        |    |    |    |
|         |                                     | 3.3.90.36.00                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA de Impostos                                                                 | 1 500            | 00 | 00 | 00 |
|         | soo                                 |                                  | Recursos não Vinculados                                                                                                |                  |    |    |    |
|         | 300                                 |                                  | - FUS                                                                                                                  |                  |    |    |    |
|         |                                     | 001                              |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|         |                                     |                                  | Saúde15%                                                                                                               |                  |    |    |    |
|     621 | 26.782.0393.1030.0000 4.4.90.51 .00 | 706                              | CONSTRUÇÃO DE PONTES EPASSAGENS MOLHADAS OBRAS EINSTALAÇÕES Transferê ncia Especial da Uniã o TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | 190.000,00 1 706 |    |    |    |
|         | 999                                 | 953                              |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|         | SECRETARIA MUNICIPAL                |                                  | DE TURISMO- SEMTUR                                                                                                     |                  |    |    |    |
|      00 |                                     |                                  |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|      18 |                                     |                                  | TransferênciaEspecial da Uniã o                                                                                        | 390.000,00 1 706 |    |    |    |
|         | 23.695.0041.1016.0000 4.4.90.51     |                                  | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. DO MIRANTE                                                                           |                  |    |    |    |
|     625 |                                     |                                  | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                     |                  |    |    |    |
|         | 999                                 |                                  |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|         |                                     | 953                              |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|         |                                     |                                  | TRANSFERÊNCIAS                                                                                                         |                  |    |    |    |
|         |                                     |                                  | ESPECIAIS                                                                                                              |                  |    |    |    |
|         |                                     | .00                              |                                                                                                                        |                  |    |    |    |
|         | 706                                 |                                  |                                                                                                                        |                  |    |    |    |

Art igo  2o. O  créd i t o  abe r t o  na  forma  do  artigo  anterior  s e rá  cobe rto  com  r ecursos proveni entes  de :

## Anulação:

|    | 50    | 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.35.00 soo 120 001   | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. EFINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município   | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----|-------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 02 | 04 02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                        |                                    |
|    | 185   | 12.361 .0278.1090.0000 4.4.90.52.00 544 999 900   | AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FUNDEF EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF PRECATÕRIOS FUNDEF                   | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00    |
|    | 187   | 12.361 .0278.1092.0000 4.4.90.51 .00 544 999 900  | REFORMA DA BIBLIOTECA MANTIDA PELASEDUC - FUNDEF OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos de Precatórios do FUNOEF PRECATÓRIOS FUNDEF                | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 544 00   |
|    | 200   | 12.361.0278.2017.0000 3.3.90.92.00 500 200 001    | MANUTENÇÃO ADMINIST. DASEC.MUN. DE EDUCAÇAO ECU DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Educação 25%      | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00   |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                          |                                    |
|    | 531   | 10.301 .0109.2049.0000 3.3.90.36.00               | ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIA- ESF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                                                           | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00    |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2025- LEI N.228

|   02 11 | 00                     | FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                                                                                                           | FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                                                                                                           |
|---------|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|         | 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de ME                                            | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de ME                                            |
|         | 999 316                | SAÚDE DA FAMILIA                                                                                                                       |                                                                                                                                        |
|     547 | 10.301 .0109.2085.0000 | AÇÕES DO PROGRAMA NASF                                                                                                                 | -15.000,00                                                                                                                             |
|         | 3.1.90.13.00           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME |
|         | 600 999 312            | NASF                                                                                                                                   |                                                                                                                                        |
|     569 | 10.305.0109.2056.0000  | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS                                                                                            | -25.000,00                                                                                                                             |
|         | 3.1.90.11.00           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                           | F.R. Grupo: 1 SOO 00                                                                                                                   |
|         | 600                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                    |                                                                                                                                        |
|         | 300 001                | Saúde15%- FUS                                                                                                                          |                                                                                                                                        |

Arti go  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicaçào.

MILTON BRANDÃO , 22 de julho de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal