Resolução — Campo Largo Do Pi (24/10/2025)

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## PROJETO DE RESOLUÇÃ O 003/2025

Dis põe  sobre  a Constituição  da Comissão  Especial de Estudo e  Revisão para coordenar o processo de revisão  do Regimento Jntenw.

## A MESA DmETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ,

no âmbito das suas atribuiçõe s, propõ e a seguinte Resoluçã o:

## RESOLUÇÃ O

## Art.  1°.  Fica  constituí da  a COMISSÃ O  ESPECIAL DE  ESTUDO  E  REVISÃ O  PARA COORDENAR O  PROCESSO DE REVISÃ O  DO REGIMENTO  INTERNO, com  a

finalidade  de  realizar  estudos,  propor  alteraçõ es  e  apresentar anteprojeto  de  atualização  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.

Art.  2°.  A  Comissã o será  composta por 03  (três )  membros titulares e 02 (dois) suplentes, designados  por  ato  da  Presidê ncia,  com  observância  da  representação proporcional  das bancadas ou blocos parlamentares.

Art. 3°. A Comissão  terá prazo de 60  (sessenta) dias, prorrogável  por igual perí odo mediante deliberaçã o do Plenário , para apresentação do anteprojeto de novo Regimento Interno.

Art. 4° O anteprojeto será  submetido à tramitação  ordinária , na forma prevista no Regimento Interno.

Art. 5. 0 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Lagoa do Barro do Piauí  PI, 24 de Setembro de 2025.

Ficam designados para compor a referida Comissão  os seguintes membros:

## Membros Titulares:

1.  Marinês  de Sousa Dias
2.  Luzinete Helenita Ribeiro Alves
3. Adriano Vicente Dos Reis

## Membros Suplentes:

1.  Gilvaneto Pereira da Silva
2.  Katiana Dina da Silva

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i.J:

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Jo6,é  Neto Ribeiro

Vice-Presidente

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1  ª Secretária

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## Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$3 . 87 4. DOO,  00  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                |                                                                                                                        |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recur50s MoVincu1a,dos de Impostos Não se aplicai    | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |         | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vina.Jhidos de Impostos Não se aplica   | 15.000,00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE 00 PREFEITO                            | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                   |                        |    |
|      | 11      | 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vina.J1ados de Impostos Não se aplica | 19.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 29      | 04.124.0010.2082.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não 5e aplica        | 11.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                            |                        |    |
|      | 37      | 04.122.0005.1666.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União Não se aplica                                 | 51 .000.00 F.R.: 1 706 | 00 |
|      | 65      | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇ AS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 160.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

01 .612.754/0001-65

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·

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

| 02 02 00   | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                     | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                            | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO                            |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 63         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se- aplica                                  | 200.000.00 F.R.: 1 500 00                              |
| 69         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu/"50$ nao Vinculados de lmPOStos Nêosee,plb                                   | 14.000.00 F.R.: 1 500 00                               |
| 95         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.40.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                 | 8.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 101        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 720 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Transferência s da União Referentes és participações na e11ploração Nàoseaplica           | 1.000.00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e Gés Natural destina |
| 132        | 28.843.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos Nlo Vinculados de Impostos NOO se .:ipllc.io                                   | 38.000.00 F.R.: 1 500 00                               |
| 852        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                            | 28,000,00 F.R.: 1 SOO 00                               |
| 02 03 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                            | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                            |
| 162        | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recuraos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE   | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 165        | 12.361 .0030.2202.DOOO 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos nao Vlnculildos de Impostos Educação • Despeus com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 193        | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | PROGRAMAS ESPEClAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário--EducaçAo Não se aplica                                                    | 78.000,00 F.R.: 1 5SO 00                               |

JAIRO SOARES LEITÃ O

PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

01.612.754/0001  ·65

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provid ênc ias

(Continua na próxima página)

02

02

02

02

24

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01 .612.754/0001·65

2025

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·

Exerclcio:

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161 DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161

FUNOEB · FUNDO DESENV. DA EOUC. BÁSICA

12.361 .0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361 .0030.2201 .0000

3.1 .00.04.00

540

230  000

SECRETARIA OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS

15.451 ,0040.1320.0000

AÇÕE

S OE UTILIDADE PúBLICA

4.4.90.51.00

700

999

000

17.512.0051.2457.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferlncias de

Não  se aplica

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur'!IOs n.Ao Vinculados de Impostos

Nêo  se 8pllc(I

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES. Complementação da União - VAAT

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Ed~clio Báslç

250 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 315.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 00 541 Transferências  do FUNDEB · Complementação da União - VAAF 230  000 FUNDES - Profission9is dt'I Eduet1çlio Básiç Artigo  20.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serã  coberto  com  recursos provenientes  de:

01

02

01

02

40

42

50

71

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PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recurso6 não  Vinculados de lmposto6

Não se

aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁ RIAS - CIVIL

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000

3.1,90.13,00

soo

999

000

01,031.0001.2001,0000

3.3.90.14.00

soo

Reçursoa nao Vinculados de Impostos

999

000

Não  seapllca

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1666.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

710

999  000

04.122,0005,1666.0000

4.4.90.51.00

721

999

000

04.122.0005.1667.0000

4.4.90.52.00

755

999

ooo

04.  122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

709

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  da União Referentes a

Não  MI aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-35.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-10,000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-25.000,00

F.R. Grupo:

1

710  00

-25,000,00

F.R.  Grupo:

1

721  00

Onerosa de Petrôleo- Lei  n°

ceuto

13.885/2019

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação de Bens/Ativos · Administração  Direta

Nao se aplle8

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferência  da Unlao referente

à

1

F.R. Grupo:

755  00

-4.000,00

F  .R. Grupo:

1

709  00

Compensação Finanoelra de Recursos Hldrioos

Não  se aplica

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

0 1.612.754/0001-65

Exercício:

2025

807.000,00

F.R.:

542

1

600.000,00

F.R.:

540

1

78.000,00

F.R.:

1

542

232.000,00

F.R. :

1

542

16.000,00

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União - VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES· lmposlos e Transferências  de Impostos

Nêose  aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB. Complementação da União - VAAT

FUNDES - ProfisSionais da Educação  s:isic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT

12.361 .0030.2201.0000

3.1.90.11 .00

542

230  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

542

230

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

Básic

FUNDES - Profissionais da Educação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1 .90.04.00

600

999  000

10.301 .0020.2160.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

CONTRATAÇÃO

F.R.:

POR TEMPO DETERMINADO

1

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

Não

H

aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Rewrsos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas oom ASPS

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01.612.754/0001-65

·

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.161 DECRETO Nº 22 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.161

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0025.2184.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.3.90.30.00

600

...

000

10.301.0025.2659.0000

3.1.90.04.00

605

MATERIAL DE CONSUMO

47.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Não se

aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

F.R.:

1

605

00

Asslstênci.l,  nnancelrEll da União  destinada é  complementação  ao pagamento dos pisos salarial&amp; para p

999  000

Nêoseaplica

SECRETARIA OE ASSIST~NCIA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.32.00

500

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL,  BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  Sê  aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  VlnculaClos Cle  Impostos

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA  SOCIAL

08.244.0016.2125.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.32.00

500

999  000

08.244.0016.2142.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recul"$0$ não Vinculados de lml)O$t0$

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se

AÇÃO

aplica

COMUNITARJA GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3,90.30.00

720

999

000

04.122,0005.2040,0000

3.3.90.36.00

708

999

000

04. 122,0005.2040,0000

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0005.2658.0000

3.1.90.13.00

721

999

000

EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

·15.000,00

F.R. Grupo:

1

720  00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destir

Não se

aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferê ncia Especial da União

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

-85.000,00

F.R. Grupo:

1

706  00

·15.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias da União  Referentes às participações

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

1

720  00

na explOraçAo de Petróleo e

Gás

Natural destlr

·20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  da União  Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

· OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

569

999  000

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.30.00

571

999

000

12.361.0030.2202.0000

3,3.90,36.00

571

999

000

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

12.361.00302202.0000

4.4.90.52.00

569

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transfer6nclas de Recun.os do FNOE

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

1

721

Lei  nº

13.68512019

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

-25.000,00

F.R. Grupo:

Transfer6ncias do

1

571

Estado referenti&amp;&amp; a Conv6mot e Instrumentos Cong6neres vinculados

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-50.000,00

F,R. Grupo:

Transferências do

1

571

Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados

Não  se ap(lca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Outras Tmneferênciee  de Recur&amp;08 do FNDE

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Nã o se aplica

JAIRO SOARES LEITÃO

PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F.R.

-59.000,00

Grupo:

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

569  00

## (Continua na próxima página)

00

Educação

00

à

Educação

569  00

à

02

02

02

79

84

88

120

03

01

159

160

164

166

176

00

00

Bloco de Man

3.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

08

00

772

806

<!-- image -->

02

03

02

243

248

251

281

304

307

04

01

395

440

<!-- image -->

02

04

01

443

488

05

00

521

523

05

01

558

567

618

823

08

00

GRATU

GRATU

139.000,00

F.R.:

542

1

67.000,00

F.R. :

1

540

7.000,00

F.R.:

500

1

19.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

7.000.00

F.R.:

1

660

3.000,00

F.R.:

SOO

1

5.000,00

F.R.:

1

SOO

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

ConvAnlos ou lnslnJmentos Congê,neres  da União

<!-- image -->

455.000,00

F.R.:

1

700

4.000,00

F

.R.:

1

500

00

00

00