Decreto — Milton Brandao (14/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:05D5086C311CFDA8
Id:05D5086C311CFD90
Exercicio:2024
Decreto no 389 , DE 27 de DezEmBrO DE 2024 - LEI N.219
JOSEDE
Abre no orgamento vigente cre
FREITAS
MAIS TrabaLHO, MAIS FuTUro.
EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO
1392.033
ATO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N 001/2025
915010
VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0211/2024 - PMJF/PI
641
13.392.0336.2116
CONTRATANTE: Município de Jose de Freitas (CNPJ n= 06.554.786/0001-75)
799 010
LEIPAULOGUSTAVO
CONTRATADA: EMPRESA CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA (CNPJ/MF n 20.130.105/0001-72)
23.000,00
OBJETO: ICM Ec0LOGIcO - recompensa financeira criada pela Lei Estadual 5.813/2008 e alterada pela Lei
6.581/2014.
13392.33.36
ETOSCU
TURAIS - LEI PARLO GUSTAVA F!
FUNDAMENTO: Inciso II, Art. 75- LF n 14.133/21(Sumulas 04 e 05 do Conselho Federal da OAB)
315 010
FONTE/RECURSOS: FPM - recursos proprios, ICMS E TESOURO Municipal.E
.10,00,001500
VALOR: Cf. Especificado no CA- Limitagao: Ate R$ 62.725,59
4.90.52.00
715 010
Informagoes: UL/GOV (Chale) - E-mail: ulsafpmif2@gmail.com
Fone: (86) 9.7400-6369
Anulaca
RESERVA DE CONTINENNCIA RESERVA DO RPPS
Id:030E7D7B7608F756
F.R.Grupo
0.150000
520,001
Recursos Proprins ula dos de pmp
ESTADO DO PIAU
em vigor na data de sua publicacao.
CNPJ N41.522.269/0001-15
E-mail: prefmarcolandiapi@gmail.com
MARCOLANDIA
MILTON BRANDAO, 27 de dezembro de 2024
Decreto No 05/2025, de 06 de Janeiro de 2025
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Estabelece a Programacao Financeira e
01.612.590/0001-76
Exercicio:2024
o Cronograma de Execugao Mensal de
Desembolso para o exercicio de 2025 e
da outras providencias.
Decreto N 389 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.219
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
O Prefeito Municipal de Marcolandia, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes, e tendo em vista o disposto no artigo 8o da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000
Decreta:
Id:0B621E4DA744FD9C
Art. 1o. Fica estabelecida a Programagao Financeira e o Cronograma
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
de Execugao Mensal de Desembolso para o exercicio de 2025, conforme
01.612.590/0001-76
Exercicio:2024
Anexos I e ll deste Decreto
Art. 2. O fluxo da execugao das receitas constante da Programagao
DECRETON395DE 30DEDEZEMBRODE2024-LEIN.212
Financeira indica a estimativa da arrecadacao do Município, em cada mes e no.
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
exercicio, compreendendo as receitas e todas as fontes de recursos, na forma.
E MILTON BRANDAO,no
atribuicoes
do Anexo I deste Decreto.
ECRETA
Art. 3o. Nenhuma nova despesa sera assumida ou iniciada sem que
importancia de R
antes tenham sido assegurados os recursos orcamentarios e financeiros
suficientes, para garantir sua execucao.
A EDUCACAO BASICA-FUNDEB
12,361.0278.2037.0000
ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BASICA -
Art. 4o. A verificacao do cumprimento da Programacao Financeira far-
533 003
FUNDEB70%
se-a bimestralmente, e se verificado o desequilibrio fiscal, o ajuste aos limites
estabelecidos por este Decreto devera ser promovido, no bimestre seguinte.
Art.
Anulagao:
programacao financeira, deste Decreto, o Poder Executivo Municipal adotara.
medidas de reducao a evasao e a sonegacao fiscal, intensificando a
54012
fiscalizacao em campo do corpo de fiscais de tributos e o fortalecimento do
538 003
setor de cobranca do Executivo Fiscal, alem de outras medidas.
Art. 6o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
CORINTO MACHADO DE
MILTON BRANDAO, 30 de dezembro de 2024
MATOS NETO:83132570320
Corinto Machado de Matos Neto
Prefeito Municipal
FRANCISC
RESENDE
Prefeito Municipal
336.003-34
Rua Porfiria Maria de Sousa, N 21, Centro - CEP: 64.685-000 - Marcolandia-PI
Telefone:(89) 3439-1174
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais