LRF — Joaquim  Pires (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão  apresenta, de forma resumida, as ações  desenvolvidas pelo Fundo de Previdência  do Município de JOAQUIM PIRES-PI no  ano  de  2024, com a finalidade de fornecer informações  a seu corpo gerencial, órgãos  de controle, segurados, beneficiários  e  púb lico em geral.  Os dados indicam os resultados obtidos na gestão  do Regime Próprio de Previdência  Social - RPPS  do  Município de JOAQUIM  PIRES- PI, cujo trabalho foi  orientado a  ações  que possam trazer maior satisfação  aos segurados e beneficiá rios da previdência municipal.

Desde sua criação,  no  ano  de 2013,  o  JOAQUIM PIRES  PREV  tem  investido  na modernização  e  no  desenvolvimento  de  tecnologia  da  informação,  bem  como  na qualificação dos  seus  gestores  e  servidores,  na  busca  da  disseminação da  cultura previdenciária  e na valorização da eficiência  administrativa.

Atualmente, o Fundo tem corno pú blico-alvo, entre segurados e beneficiários, cerca de 388  vidas,  a  quem o  Fundo  deve  assegurar a  concessão  e  manutenção  dos  benefícios previdenciários  devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário,  com criterioso controle das arrecadações  e dos pagamentos.

Dito isto,  além  dos  resultados  a  seguir apresentados,  é importante ressaltar que os desafios  na gestão  de um regime previdenciário  municipal, para os quais se exige uma equipe profissional, comprometida, com vasto e atualizado conhecimento técnico,  assim como a participação de todos os órgãos  e entidades com os quais o Fundo se relaciona no cumprimento de sua missão  institucional.

Neste  cenário ,  o  Fundo  Previdenciário  Municipal vem,  ao  longo dos  últimos anos, desenvolvendo suas competências  com base em inovação  tecnológica e qualificaçã o  da gestão,  buscando oferecer o melhor atendimento aos seus segurados e dependentes, com trabalho coordenado com os órgãos  e entidades associativas dos servidores.

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## 2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdência  do Municfpio de JOAQUIM PIRES - JOAQUIM PIRES PREV, utiliza os seguintes canais de  relacionamento com  os segurados, requerentes e procuradores:

- E-mail: joaquimpiresprev@gmail.com para encaminhamento de documentos para abertura de processos e envio de documentação complementar.

## 2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdência  assim se compõe:

.

- Gestor de r~cursos;
- Gerente de Previdê ncia;
- Assistente Administrativo e Financeiro;
- Conselho Deliberativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê  de Investimento.

## 2.6 ADMINISTRAÇÃ O

| GOVERNANÇA DO JOAQ~PIRl!S fREV   | GOVERNANÇA DO JOAQ~PIRl!S fREV   |
|----------------------------------|----------------------------------|
| GERENTE                          | .. l                             |
| EURIVALDOSALESLEAL               | PORTARIA Nº012/2021              |
| ASSISTENTE                       |                                  |
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA        | PORTARIA Nº 152/2024             |
| GESTOR DE RECURSOS '             | , . .,. ·- .-:., ·'····· ; .,    |
| EURlVALDO SALES LEAL             | PORTARIA Nº210/2019              |

## 2.7 CONSELHO  DELIBERATIVO

O  CONSELHO DELIBERATIVO é  o órgão  de deliberação  superior do Fundo de Previdência  e  é composto  por 6 (seis)  conselheiros  titulares  e 6 (seis)  conselheiros suplentes (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 33 de 30 de março de 2022).

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| e .MEMBROS TITill,<~S                           |
|-------------------------------------------------|
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA                       |
| MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES               |
| JUCIANNE DE ALBUQUERQUE FORTES                  |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA               |
| IRANILDO PIRES SAMPAIO VALE                     |
| GERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO                   |
| ' •,·.;,.: ·''..:J~t>c:•;; ~~R.0.~~.~ ~ ~ ; .-. |
| IRONETE OLIVEIRA FERREIRA                       |
| FRANCISCO MARQUES GOMES DE BRITO                |
| ADRIELE CANDEIRA DA SILVA                       |
| MARIA PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME              |
| DOMINGOS BATISTA DE LIMA                        |
| FRANCINEIDE SOARES RAMOS                        |

## 2 .8  C ONSELHO  FISCAL

O Conselho Fiscal é  um órgã o de fiscalizaçã o independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar  e  fiscalizar  a  administração  RPPS,  composto  por  3  (três)  conselheiros titulares e 2 (dois) conselheiros suplentes. (Art. 1  ° da Portaria municipal nº 102 de 03 de maio de 2021).

| MEMBROS TITULARES              |
|--------------------------------|
| RENATA MENEZES DE OLIVEIRA     |
| JOAO CARVALHO SILVA            |
| SUELANIA LOPES DA SILVA        |
| ROMERO RODJUGUES VASCONCELOS   |
| , ,· MEMBROS _ SUPL~           |
| FRANCISCO DE CARVALHO          |
| RIVELINO DOS SANTOS VALE       |
| MANOEL DE MELO SANTOS          |
| JOSE MARIO LUSTOSA DE OLIVEIRA |

## 2 VISÃ O GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

## 2.1  IDENTIFICAÇÃ O  DA UPC:

- A  Unidade Apresentadora  de  Relatório  de  Gestão  (UARG)  Fundo  Previdenciário  do Município  de JOAQUIM PIRES-PI possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):
- 021200 - Fundo Previdenciário  do Município  de JOAQUIM  PíRES

## 2.2 PRINCIPAIS  NORMAS  DIRECIONADORAS  DE  ATUAÇÃO DO FUNDO  DE PREVIDÊNC IA DO MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM PIRES:

- O  Fundo  Previdenciário  do  Município de  JOAQUIM  PIRES  JOAQUIM  PIRES PREV  regime  especial,  com  personalidade jurídica de  direito  público, integrante  da administração  direta do municlpio de JOAQUIM PIRES, foi  criado pela Lei  Municipal n· º 303,  de  12  de  novembro de  2013,  para  ser a  gestora  única do  Regime Próprio  de Previdência  do município  de JOAQUIM PIRES - Piaul.

## 2.3 ESTRUTURA O,RGANIZACIONAL

## MISSÃO

Assegurar aos  servidores públicos do município e  seus dependentes os beneficias que lhes sejam devidos,  gerindo os recursos de  forma a  observar o  caráter contributivo e  o equilíbrio  :financeiro e atuarial.

## VISÃ O .

Ser  reconhecida  no  Estado  pela  excelência na  prestação de  serviços,  tomando-se referência  na gestão  do Regime Próprio de Previdência dos municípios  do Piauí.

## VALORES

É tica, Transparê . ncia, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Celeridade, Efetividade, Respeito.

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## 2.9 COMITÊ  DE INVESTIMENTOS

O  Comitê  de Investimentos,  órgão  auxiliar de caráter  consultivo,  tem por objetivo assessorar,  em  caráter  consultivo,  a  Diretoria  Executiva  nas  decisões relacionadas  à gestão  dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvência e  liquidez dos investimentos a  serem realizados, de acordo com a  legislação e  a  Política de Investimentos vigentes. É  composto por 3  (três)  membros. (Art.  1 ° da Portaria nº 44 de 08 de maio de 2023).

## MEMBROS TITULARES no COMITÊ  DE INVESTIMENTOS

EURIVALDO SALES LEAL

REGIS MACHAPO CASTELO BRANCO

JUCY  ANNE DE ALBUQUERQUE FORTES

## 2.10 PLANEJAMENTO

## 2. 10.l  PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual (PPA) é o  instrumento de planejamento governamental de médio prazo,  previsto  no artigo 165 da  Constituição Federal  que  estabelece,  de  forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e  metas da Administração  Pública  organizado em programas, estruturado em ações,  que resultem em bens e  serviços para a população.

O PPA tem duração de quatro anos, começando no início  do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e  terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das pollticas públicas  executadas, tais como metas fisicas e financeiras, públiccis-alvo,  produtos a serem entregues à sociedade, etc.

O orçamento aprov. ado para o  RPPS deste município  no PPA, da Lei nº 463 de 06 de dezembro  de  2022,  publicada  no  Diário  Oficial  dos  Municípios em  06/01/2022  é  o seguinte:

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|   ANO | PPA-LEIN" 417/2021   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|----------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | 1.976.325,00         | 1.514.289,02                 | 76.62%         |
|  2023 | 2.071.496,39         | 1.819.426,98                 | 87,83%         |
|  2024 | 2.178.898,31         | 2.600.901 ,96                | 119,36%        |
|  2025 | 2.287.843,23         | -                            | -              |

Executado até  ª data de divulgação deSte relatório..

## 2.8  PRODUTOS E SERVIÇOS  PRESTADOS AOS SEGURADOS

## 2.8.1  CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA

No  Poder  Executivo  Municipal,  os  processos  de  concessão  de  aposentadoria  são autuados  virtualmente  no  órgão/entidade de  origem  do  segurado,  responsável pela instrução com os documentos pessoais e funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo  eventuais  averbações de  outros regimes  ou  afastamentos. No  caso  de aposentadoria voluntária é  o servidor  quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapaci. dade permanente ou compulsória é  o próprio órgão,  eis que se referem a modalidades de inativação  involuntá ria.

Na etapa seguinte. o processo passa pela Secretaria da  Administração, responsável pela emissã o de Mapa de Tempo de Serviço. Com o mapa emitido, b processo chega ao Fundo Previdenciário.  que procede à aná lise do·preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário, podendo haver, cm  alguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após co.nclu[da . ª instrução e análise, 9 processo segue para emissão de  parecer  jurídico prévio  à concessão  e I9go em seguida para a emissão  do ato.

1 ~ de co~pct6ncia do Unidade Gestora do RPPS a expedição  de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS. sendo de competência  do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação .

A  solicitação  de  aposentadoria  tramita,  desde  a  origem.  nos  sistemas  de  protocolo internos  da  Unidade  Gestora.  Após  a  emissão do  ato  e  implantação em  folha  de pagamento, o  processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCEJPI. para fins de con~ole de legalidade e registro, em virtude do disposto nas

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Constituições  Federal e  Estadual, bem como na Resolução nº  2.  782, de 17 de outubro de 1996.

## 2 .8.2  CONCESSÃO  DE PENSÃO  POR MORTE

Os processos de concessão de pensão por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a  partir de solicitação  assinada pelo requerente, que deverá  apresentar documentos que embasam  o pedido, incluindo  documentos funcionais do segurado, previamente solicitados  c1n  seu  órgão  de  origem,  e  documentos  que  demonstrem  a  condição  de dependente previdenciário .

Após completar a  instrução  e  realizar a  análise  do preenchimento dos requisitos para a  concessão  do beneficio previdenciário,  o  processo  segue para a  emissão  de parecer jurídico  prévio  à concessão  e  logo em seguida para a  emissão  do ato.

É  de competência  da Unidade Gestora do RPPS a  expedição de portaria concedendo pensã~  oriunda d~ t~dos os órgãos  municipais vinculad?s ao RPPS. Após a  emissão  do ato  e  ilnplantação  em  folha  de  pagamento,  o  processo  concessório  é encaminhado  ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins  de controle de  legalidade e registro,  em  virtude  do  disposto  nas  Constituições  Federal  e  Estadual,  bem  como  na Resolução  nº 2.782, de 17 de outubro de 1996.

## 2.8.3  CONCESSÃO  DE CERTIDÕES  DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC

A  Certidão  de Tempo de Contribuição  - CTC tem como finalidade certificar ao ex­ s~rvidor &lt;?  tempo de contribu~ção, decorrente de vínculo  de trabalho prestado ao Regime Próprio de Previdência  Saciai, a  fim de ser averbado no Regime Geral de Previdência Soe:ial - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência  Social\_  -RPPS, desde que o período  não  tenha sido utilizado para a  concessão  de aposentadoria.

É  de competência .  da l!nidade Gestora do RPPS ~expedição . de CTCs de ex-segurados do  rcgiinc próprio, sendo o  processo de solicitação  de CTC instruído e  formali::,,.ado  no próprio  Fundo, a  partir de solicitação  assinada  pelo requerente,  que  deverá  apresentar documentos que embasam o  pedido.

## 3  GOVERNANÇA.,  RISCO E  RESULTADOS

O  JOAQUIM  PIRES  PREV  Planeja  o  cumprimento  de  sua  missão  anualmóntc, avaliando  os  resultados  da  execução  dos  Planos  de  Trabalho  do  exercício anterior  e

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fazendo. os  planejamentos  para cada ex~rcfcio,  em busc~  do  cumprimento  da  missão institucional, definindo os objetivos estratégicos,  por meio de reuniões  com toda a equipe técnica  envolvida nos  processos estratégicos,  no inicio de cada exercício.

## 3.1  PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉG ICOS,  PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estrntégicos  do JOAQUIM PIRES PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o  atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios  de aposentadoria e pensão;
- Capacitar e  certificar os gestores, os conselheiros e·  os servidores;
- Pagar os beneflcios previdenciários  concedidos aos seus segurados;
- Gerir com efetividade os · recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos benefícios  de aposentadorias e pensões  concedidos no ano de 2024 foi  de  15  bcncfici-1s.  Esses n ovos be.nçficios e  os  reajustes  a nuais de  todos os benefícios impactaram  significativam ente  no  crescimento  do  d éficit financeiro  e atuarial do RPPS, que é o principal risco do RPPS.

|   ANO |   APO_ SENTADORIAS |   PENSÕES |   TOTAL |
|-------|--------------------|-----------|---------|
|  2024 |                 13 |         2 |      15 |

Precisa-se de um!' ~olução  definitiva pai"!'- o .  equacionamento \_ do déficit  financeiro e atuarial, e  o  RPPS tct11  trabalhado ao longo dos últimos anos\_  na construção de soluçõe~ .

## 3 .3 RESULTADOS 'DA GESTÃO  ·PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se  nos itens · abaixo: que o  JOAQUIM PIRES PREV vem otimizando o bom funcionamento  do  Regime Próprio de  Previdência  Social do  município de  JOAQUIM PIRES, onde todos os beneflcios, para os segurados no total de 43; sendo 32 (inativos) e 11  (pensionistas),  são  garantidos e  pagos, dentro do mês  de competência em função  das boas práticas  financ~iras .e  atuariais segui4Bs, visando à  constan~e busça pelo.equilíbrio fin~c~iro e equilíbrio  atuarial, que são dois patamares importantíssimç,s  p~ra a boa saúde do RPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário.
- Melhoria no atetldiniento previdcinciá~io;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

(!

- Atualização  da  base  de  dados  dos  beneficiários com  informações pessoais, funcionais e  de seus dependentes;
- Constituição de uma base de dados tisica e digital dos beneficiários;
- Treinamento das equipes do órgão  do Regime Próprio de Previdência ;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

## 4 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

## 4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE .JOAQUIM PIRES DE

O  aspecto  orçamentário  compreende  o  registro  e  a  evidenciação  do  orçamento público, tanto quanto sua aprovação  e execução.  Os registros de natureza orçamentária : receitas e  despesas orçamentárias  são  base para a elaboração  do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)  e  dos  Balanços  Orçamentário e  Financeiro,  que reprcsen~n~ os pri~~ipa\_ ~s  instrumento~ para refletir esse aspecto.

## 4.2 RECEIT~ ORÇAl,\"fENTÁRIA \_  2024

| RECEITAS :                                          | 2023·          | 2024         |
|-----------------------------------------------------|----------------|--------------|
| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS                    | 1.852.216,32   | 1.946.212,50 |
| CONTRIBUIÇOE _ S PA'.f.RONAISAO RPPS                | 3.089.73:;!,86 | 3.535.227,81 |
| PARCELAMENTOS                                       | 0,00           | 0,00         |
| REMUNERAÇAO INVES~IMENTOS RJ?.PS . ..               | 2.339.837,65   | 2.063.297,96 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - ·coMPREV | 431 .264,19    | 190.452,89   |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO                                | 7.713.051 ,02  | 7.735.191,16 |

' F  ontc: Dcmopstrativo da Execução  da receita orçamentária,

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## 4.3 -DESPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇAO              | 2023         | 2024         |
|----------------------------|--------------|--------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 99.122,14    | 96.978,60    |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS  | 1.221.787,06 | 1.915.353,44 |
| PENSÕES                    | 261.144,00   | 359.939,75   |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 237.373,78   | 228.630,17   |
| TOTAL GERAL                | 1.819.426,98 | 2.600.901,96 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

## 4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO JOAQUIM PIRES PREV

O  rcsu,tàdo orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (RS 7.713.051,02)  menos. a  despesa  previdenciária  empenhada  (RS  1.819.426,98),  que corresponde a11 supcrávlt de RS 5.893.624,04.

## 5 INFORMAÇÕES  ORÇAMENTÁR IAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O  JOAQUIM  PIRES  PREV  executa  a  despesa  administrativa  necessária para manutenção  do Fundo cie  Previdência  do  Município  de JOAQUIM PIRES,  incluindo a cxécução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante  o  exercício  ·  de  2024, ·  os  produtos  decorrentes  da  execução  orçamentária, fm~ceira  e  contábil estavam  previstos  nos  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora:

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| PROGRAMA 0005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóvei~ Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensões Despesa do Orçamento de Investimento   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

## 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem  informações  relativas  à dotação  orçamentária  destinada ao  JOAQUIM  PIRES PREV conforme orçamento autorizado em 2024: .

|           | ORÇAMENTO JOAqUIM PIRES PRBV TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO JOAqUIM PIRES PRBV TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|-----------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO | DOTAÇÃO INICIAL                                                      | DOTAÇAO ATUALIZADA                                                   |
| 2024      | R$ 4.228.867,15                                                      | R$ 4.228.867,15                                                      |

O on;amento na· Fonte·  de Recursos  (Fonte 800) é destinado à execução  das despesas com folha  de  benefícios previdenciários .  As  demais ~ administrativas,  ,:elacionadas à manutenção  da es~tura do Fundo, são executadas  com recursos do orçamento previsto para a Taxa de Administração .  do RPPS  ( Fonte 802 Recursos vincul\_ ados  ao  RPPS  Taxa  de Administração) .

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| ORÇAMENTO JOAQUIM PIRES PREV- PORFONTES DE RECURSOS   | ORÇAMENTO JOAQUIM PIRES PREV- PORFONTES DE RECURSOS   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| DOTAÇÃO ATUALIZADA                                    | 2024                                                  |
| FONTE800                                              | R$3.64l.092,15                                        |
| FONTE802                                              | R$ 587.775,00                                         |

## 6.1 INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

Seguem  infonnações relativas  à  execução da  despesa  da Unidade  Gestora  do JOAQUIM  PIRES  PREV  no  exercício de  2024,  com  informações  consolidadas  e detalhadas da execução orçamentária, financeira e contábil.

A execução  orçamentária,  financeira e  contábil  do  JOAQUIM PIRES PREV utiliza recursos  vinculados  ao  RPPS  (Fonte 800)  para as  despesas  com a  Folha de  Pessoal  e recursos oriundos dos:  Repa~~es da Taxa de Administração do Rf&gt;PS (Fonte 802), para as demais despesas, relacionadas à manutenção do funcionamento e organização do Fundo.

O  quadro  ao  lado  apresenta  os  dados  da  execução orçamentária e  financeira consolidada no exercício  de 2023.

| EXECUÇÃO DA DESPESA   | 2024           |
|-----------------------|----------------|
| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA  | RS4.228.867,15 |
| DESPESAEMPENHADA      | R$2.602.697,68 |
| DESPESALIQUIDADA      | RS2.602.697,68 |
| DESPESA PAGA          | R$2,600.901,96 |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802), são  utilizados para as despesàs necessár ias ao funcionamento e à organização do Fundo.

14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

(!

| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA e CONTABIL-JOAQUIM PIRES PREV (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS)   | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA e CONTABIL-JOAQUIM PIRES PREV (FONTE 802 - RECURSOS DA TX. ADM. RPPS)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇAODA DESPESA                                                                                         | 2024                                                                                                       |
| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA                                                                                       | R$587.775,00                                                                                               |
| DESPESA EMPENHADA                                                                                          | R$325.608,77                                                                                               |
| DESPESA LIQUIDADA                                                                                          | R$325.608,77                                                                                               |
| DESPESA PAGA                                                                                               | R$325.608,77                                                                                               |

Conforme registro contábil  das despesas correntes e  de investimento executadas com recursos  da  taxa de administração  do RPPS (Fonte 802), oriundos do JOAQUIM PIRES PREV, segue  detalhamento da execução  das despesas:

| Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802)   | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802)   | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802)   | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802)   | Execução recursos da·Taxa de Administração do RPPS (fonte 802)   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Despesa~ ..                                                      | Emp~mhados 2023                                                  | Empenhados 2024                                                  | Pagos 2023                                                       | Pagos 2024                                                       |
| Folha comissionados                                              | R$99.122,)4                                                      | R$105.180,42                                                     | R$99.122,14                                                      | R$96.978,60                                                      |
| Diárias                                                          | R$11.781,16                                                      | RSI0.277,20                                                      | R$11.781,16                                                      | RSI0.277,20                                                      |
| Serviços de consultoria                                          | R$204.000,00                                                     | R$l92.000,00                                                     | R$204.000.00                                                     | R$192.000,00                                                     |
| Serviços de PF                                                   | -                                                                | -                                                                | -                                                                | -                                                                |
| Serviços de PJ                                                   | R$2 1.592,62                                                     | R$28,017,97                                                      | R$21.592,62                                                      | R$25.512.97                                                      |
| Material de consumo                                              | -                                                                | R$840,00                                                         | -                                                                | R$840,00                                                         |
| Tptal                                                            | R$336.495,92                                                     | R$336.3 l 5,59                                                   | R$336.495,92                                                     | R$325.608,77                                                     |

## 7 . TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A  taxa de administração  é destinada à manutenção  do Regime Próprio de Previ~ên cia Social do Município de iÜAQUlM PIRES a  qual  será  · d~ 3.6% por cento do valor total 15 do salal'io de contribuição  dos servidores efetivos no ano anterior conforme determina o art 1 ° da Lei Municipal nº  459/2022. Conforme base de cálculo  a seguir. segue percentual referente aos repasses efetuados pela  UPC  para  execução  das  despesas  administrativas  necessá rias  à  manutenção  do

Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024   | VALORES DO ANO DE 2024              | VALORES DO ANO DE 2024   |
|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------|
| I                        | SALARIO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$13.106.011 ,06         |
| II                       | ALIQUOTA (l.,IMITE LEGAL)           | 3,6%                     |
| III                      | VALOR (LIMITE LEGAL)                | R$ 471.816,40            |
| IV                       | DESPESAS ADMINISTRATIVAS            | R$ 325.608,77            |
| V                        | PORCENTAGEM TOTAL UTILIZADA         | 69,01%                   |

8. INVESTIMENTOS
2. 8.1 RENTABILIDADE POR SEGMENTO
3. .· A  carteira de investimentos  do RPPS  é 100% alocada cm Renda Fixa, com.os seguintes fundos:

1

| FUNDO                                              | RENTABILIDADE NO MÊS(%)   | RENTABILIDADE NOANO(%)   |
|----------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------|
| BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IDKA2                 | -0,15%                    | 6,08%                    |
| BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IMA-B 5               | -0,28%                    | 5,87%                    |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IRF- M                | 0,68%                     | 9,17%                    |
| __ . _lEVJDENCIARIO RENDAFIXA 'REFERENCIADO DI     | 1 0,80% =:JI              | 10.88%                   |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF TITULOS PÚBLICOS VÉRTICE 2025 | 1 0,88%                   | 0,00o/~                  |

- .; O BB  PREVIDENCIÁRIO RENDA  FIXA REFERENCIADO  DI teve  o melhor retomo no ano (10&gt;88%).
- Menor desempenho: O · BB PREVIDENCIÁRIO  RENDA FIXA IMJ'\-B 5 teve queda de -0,28% no \_ mês.

16

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- Os investimentos estão  dentro dos limites estabelecidos pela Resolução  CMN 4.963/2021.

|                           | APLICADO (R$)   | '¾ DA CA~TEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE .   |
|---------------------------|-----------------|------------------|--------------------------|------------------|
|                           | 8,44            | 86,94%           | 1 100%                   | ATENDE           |
| 7°, INCISO lll, ALÍNEA"A" | 3.678.758,46    | 13,06%           | 1 60%                    | ATENDE           |

1

.

1

1

- A  totalidade  dos  recursos  do  RPPS  está  alocada  cm  Renda  Fixa,  garantindo segurança e liquidez,\_ dentro dos limites regulatórios.
- O  RPPS de .Joaquim Pires atende a todos oS limites de investimento exigidos pela lcgislaçlio  .
- A carteira está  integralmente alocada cm Renda Fixa (100%), proporcionando estabilidade financeira.

| TIPO DEATIVO '         | SALDO(R$)       | % SOBRE PATRIMONIO LÍQUIDO DO RPPS   |
|------------------------|-----------------|--------------------------------------|
| Fundos de Investimento | . 28.163.906,90 | 99,41%                               |
| Conta Corrente         | 168.119,54      | 0,59%                                |
| Total:                 | 28.332.026,44   | 100,00%                              |

## 9. META ATUARIAL

Meta atuarial parcialmente atendida. O  RPPS  de  Joaquim  Pires  apresentá  déficit atuarial,  mas  possui  um  plano  de amortização  vigéntc para  tentar  equilibrar. as  .contas  ao  longo  do  tempo.  O  fluxo financeiro está positivo a cu~o prazo~ mas o déficit  estrutural precisa ser monitorado para garantir a sustentabilidade do regime no longo prazo.

Para garantir o equilíbrio  atuarial, recomenda-se:

- Rcv.isar pcriQdicamente.  as aliq  uotas para adequação  ao plano de amortização . Monitorar a  execução  do  plano  de  amortização  para  garantir  a  redução  do déficit.
- Acompanhar  a  evolução das  despesas  previdenciárias e  adotar  medidas preventivas.

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## 10. COMl'REV

O Município de JOAQUIM PIRES possui Termo de Adesão  ao sistema COMPREV e Contrato com a Dataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciária  nos casos de contagem recíproca  de tempo de contribuição  para efeito de aposentadorias e pensões,  visando atender à Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999. Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do beneficio entre cada um dos regimes previdenciários,  conforme o tempo de filiação considerada na concessão  e  é essencial para manutenção  do equilíbrio financeiro  e  aruarial  do  regime próprio. O  RPPS  do Município de JOAQUIM  PIRES possui  até a  presente data o  total  12 (doze) requerimentos aprovados recebendo a devida proporção .de compensação, aguarda aprovação  de  13  (dez)  requerimentos, 01  (um) com a compensação  finalizada (óbito do segurado). O  Joaquim Pires PREV deve compensação  à 02 áposentados  pelo INSS e esse valor é  debitado mensalmente do valor que recebe do INSS. No ano de 2024 o JOAQUJM ·PLRES -·PREV recebeu a quantia de R$  190.452,89 (cento e  noVcnta m· il e  quiltrocentos C Cinquenta·e dois  reãis  e  Oitenta e  nove centavos) a título  de compensação previdenciá ria, conforme díscriminàdo  na tabela abaixo:

- VALORES RECEBIDOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  EM 2024

| MÊS DE RECEBIMENTO   | REFERENTE A COMPETÊCIA COMPREV   | JOAQUIM PIRES VALOR À RECEBERDO INSS (RECEITA)   | VALORÀ PAGARAO .INSS (DESPESA)   | VALOR RECEBIDO EM CONTA   |
|----------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------|
| JAN/24               | NOV/23                           | R$15.873 23                                      | R$ 1.008 15                      | R$ 14.865 08              |
| FEV/24               | DEZ/23                           | BLOOUEADO                                        | BLOOUEADO                        | BLOQUEADO                 |
| MAR/24               | JAN/24                           | BLOQUEADO                                        | BLOQUEADO                        | BLOQUEADO                 |
| ABR/24               | FEV/24                           | BLOQUEADO                                        | BLOQUEADO                        | BLOOUEADO                 |
| MAV24                | MAR/24                           | BLOQUEADO                                        | BLOQUEADO                        | BLOQUEADO                 |
| JUN/24               | ABR/24                           | R$ 75.042 15                                     | R$ 543 23                        | R$ 74.498 92              |
| JUU24                | MAI/24                           | R$ 14.984 50                                     | R$ 543 23                        | R$ 14.441 27              |
| AGO/24               | JUN/24                           | R$ 14.984 50                                     | R$ 543 23                        | R$ 14.441 27              |
| SET/24               | JUL/24                           | R$ 14.984 50                                     | R$ 543 23 .                      | R$ 14.441 27              |
| OUT/24               | AGO/24                           | R$ 14.984 50                                     | R$ 543 23                        | R$14.44127                |
| NOV/24               | .SET/24                          | R$ 14.984 50                                     | R$ 543 23                        | R$ 4.441,27               |
| DEZ/24               | OUT/24                           | R$ 29.969 00                                     | R$1 .08646                       | R$ 28.882 54              |
| TOTAL COMPREV2024    | TOTAL COMPREV2024                | R$ 195.806 88                                    | R$ 5.353 99                      | Rs 190.452,89             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## 11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O  Certificado  de Regularidade  Previdenciária  (CRP)  é um  documento  que atesta  a  regularidade  do  regime  de  previdência  social  dos  servidores  titulares  de . cargos  efetivos  de  um  Estado  ou  Município .  Para  obtê-lo  é: preciso  preencher  os critérios  exigidos pelo Ministério  da Previdência, através  da Secretaria de Previdência  (ME/SPrev), como: Demonstrativo das Receitas e Despesas; Avaliação  · Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às aplicações dos recursos; Comprovantes  de  Repasses  dos valores das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o não cumprimento desses critérios,  além  de suspender o CRP, penaliza o  município com  88  seguintes  sanções : suspensão  das  transferências  voluntárias; suspensão de empréstimos  e financiamento; suspensão de compensação previdenciária,  etc.  O  municípi o  de  J oaquim  Pires  está  com  o  CRP  ativo  até l 6/07/2025.

## 12. CERTIFICAÇÃO .DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição  dos tipos de certificação necessárias  para cada parte da govemança e o status atualizado até  dezembro de 2024.

| GESTOR/ · ASSISTENTE      | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS · GESTORDE RPPS / VALIDADE   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO OROÃOOU ENTIDADE RPPS - VALIDADE   | STATUS    | CERTIFICA DONO -CADPREV   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------|---------------------------|
| EURIVALDO SALES LEAL      | SIM / 22/04/2028                                             | SIM/ 22/04/2028                                              | REGULAR   | SIM                       |
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA | NÃO                                                          | NÃO                                                          | IRREGULAR | NÃO                       |

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| COMITEDE INVESTIMENTO          | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTOR DE RPPS/ VALIDADE   | CERTIFICAÇAO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS -VALIDADE   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| EURIVALDO SALES LEAL           | SIM / 22/04/2028                                            | SIM / 22/04/2028                                            | REGULAR   | SIM                     |
| REGIS MACHADO CASTELO · BRANCO | NÃO                                                         | NÃO                                                         | IRREGULAR | NÃO                     |
| JUCYANNEDE ALBUQUERQUE FORTES  | NÃO                                                         | NÃO                                                         | REGULAR   | NÃO                     |

| CONSELHO DO RPPS                    | CERTIFICAÇÃO _ MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ALDA MARIA GOMES DE SOUSA -         | NÃO                                                      | IRREGULAR | NAO                     |
| - MARJA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES | NAO                                                      | IRREGULAR | NAO                     |
| JUCYANNEDE ALBUQUERQUE FORTES       | SIM/ 08/03/2027                                          | REGULAR   | SIM                     |
| ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA   | SIM/ 08/03/2027                                          | REGULAR   | SIM                     |
| IRANILDO PIRES SAMPAIO VALE         | SIM/ 08/03/2027                                          | SIM       | SIM                     |
| GERSON DE·OLIVEIR.A NASCIMENTO      | NAO                                                      | IRREGULAR | NAO                     |

20

-

489

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| CONSELHO FISCAL              | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | CERTIFICACAO MEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | STATUS    | CERTIFICADO NO CADPREV   |
|------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------|--------------------------|
| RENATA MENEZES DE OLIVEIRA   | SIM/ 08/03/2027                           | NAO                                       | REGULAR   | SIM                      |
| JOAO CARVALHO SILVA          | SIM/ 08/03/2027                           | NÃ O                                      | REGULAR   | SIM                      |
| SUELANIA LOPES DA SILVA      | NÃ O                                      | NÃO                                       | IRREGULAR | NÃO                      |
| ROMERO RODRIGUES VASCONCELOS | SIM/ 08/03/2027                           | NAO                                       | REGULAR   | SIM                      |

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## CONSIDERAÇ Õ ES FINAIS

Pelo presente Relatório de  Atividades do exercício  2024 o  Fundo  de Previdência,  buscou relatar, em uma breve sín tese, as principais atividades que foram realizadas pela govemança do Fundo de Previdência Municipal.

A Unidade  Gestora  do  RPPS  municipal,  vem  buscando  adotar as  melhores prá ticas  de gestão, organização  de  processos  previdenciários,  qualificação  de  seus gestores,  bem  como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior estabilidade na consolidação  de avanços.

Aclemais, além  das informações  disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder  Executivo  e  Legislativo,  bem como  os  segurados  poderão obter  mais informações  pertinentes a  \_ gestão  junto. Unidade Oestora.

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Atenciosamente,

.  Gerente.  de Previdê ncia Municipal

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MARIA GOMES DE SOUSA

Assistente de Previdê ncia Municipal

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CASTRO

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TODOS OS

CRlaTINO -

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Av. Marcos Parente. S/N • Centro CEP: 64.920..000 • Crlatlno Castro-PI CN~ Nº  0&amp;.554.364/0001-0B

## A  VISO  D E  LICITAÇ Ã O LEILÃ O  Nº 001/202S

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO  CASTRO, ESTADO  DO PIAUÍ, pessoajuridica do direito interno, inscrita no CNPJ nº  06.554.364/0001-08, com sede na Av. Marcos Parente, S/Nº, Centro - Cristino Castro - PI,  CEP: 64920-000, através  da Equipe de Contratação,  nomeada pela Portaria nº  027 de 02 de janeiro de 2025 e  do Leiloeiro Oficial, Sr.º  !talo Trindade Moura,  com matricula de nº 11 /JUCEPI, de acordo com o  disposto no Edital  de Leilão  e  demais diplomas aplicáveis, toma púb lico aos interessados que fará  realizar wna licitação  na modalidade LEILÃO, tipo exclusivamente On-line no dia 2S /04/202S com  abertura do primeiro lote às 9h, pelo endereço eletrônico www.italoleiloes.com, para a alienação  dos bens relacionados no Anexo  I que é parte integrante do Edital de Leilão.  lnfonnações  com Leiloeiro Oficial,  que atenderá diariamente nos dias úteis  em horário comercial  pelo  telefone: (86) 98848-8328 (somente  mensagens  via whatsapp),  pelo e-mail italo@italoleiloes.com ou falar com Bianca, através  do número  teleronico (89) 98112-1861.

Cristino Castro (PI), O 1  de abril  de 2025

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JOÃ O  NALDO CAMPOS  SOARES Agente de Contratação

ÍTALO TRINDADE MOURA Leiloeiro Oficial-mal. Nº 11/Jucepi

Gabinete do Prefeito. E-mail:

prefeituracristinocastro2021@gmail.com

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