Lei — Piripiri (27/01/2025)

A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PIRIPIRI- PI, no uSO de suas
atribuigoes legais e visando atender o disposto na Lei no 9.608/98 e na Lei Municipal no
981/2022, de 30 de junho de 2022, TORNA PUBLIcO aos interessados EDITAL DE
RETIFICACAO 001/2025 do edital 001/2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios no dia
10 de Novembro de 2023, Edigao IVcMxLIv, que trata da Selecao de candidatos(as) a
professor(a) substituto(a), em carater temporario, para preencher possiveis vagas e
integrar o cadastro de reserva (CR) da Secretaria Municipal de Educacao, que passa a te
a redacao a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do
referido Edital.
a) nao tiver configurada a deficiencia declarada;
b) tiver deficiencia considerada incompativel com a funcao a desempenhar..
3.14. Apos a contratagao do(a) candidato(a) com deficiencia, a mesma nao podera ser arguida
para justificar solicitacao de restricao.
os(as) demais candidato(as);
3.12. Os(As) candidatos(as) que, no ato da inscricao, se declararem com deficiencia, sendo
selecionados(as), neste Processo Seletivo Simplificado, terao seus nomes publicados na lista
geral de selecionados(as) e na observada e respectiva ordem de classificacao;.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS(AS) A
PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A) EM CARATER TEMPORARIO PARA PREENCHER VAGAS E
INTEGRAR O CADASTRO DE RESERVA (CR) DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO -
SEDUC, DE PIRIPIRI-PIE
AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;
f) Identificacao do medico, com carimbo, assinatura e data de emissao do laudo medico
documentos.
para justificar solicitacao de restrigao.
3.15. Aos(As) candidatos(as) inscritos(as) no certame ate a data final de inscricao, dia
14 de janeiro de 2025, ser-lhes-a facultado apresentarem a Comissao Organizadora, por meio do
googleforms, formulario de autodeclaracao de negro ou pardo que sera avaliado pela referida
Comissao e, caso comprovado a veracidade da informacao, o(a) candidato(a) passara a concorrer
dentro das normas estabelecidas da Lei no 12.990/2014 e Lei Municipal no 1.031/2023.
3.12. Os(As) candidatos(as) que, no ato da inscricao, se declararem com deficiencia, sendo
selecionados(as), neste Processo Seletivo Simplificado, terao seus nomes publicados na lista
geral de selecionados(as) e na observada e respectiva ordem de classificacao;.
3.5. No ato da inscricao, o(a) candidato(a) com deficiencia devera declarar na Ficha de Inscricao
essa condigao e apresentar, no ato da convocacao, laudo medico especificando sua deficiencia,
com data de emissao de ate 1 (um) ano antes da data de inicio do periodo de inscrigao com os
itens:
ordem de classificacao;
3.11. As pessoas com deficiencia, resguardadas as condigoes especiais previstas no Decreto
Federal n 3.298/99 e suas alteracoes, participarao do Processo Seletivo Simplificado em
igualdade de condigoes com os(as) demais candidatos(as) no que se refere a apresentagao do
requisito exigido, a avaliacao dos titulos e aos criterios de classificacao exigidos para todos
os(as) demais candidato(as);
Leia-se:
AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS.
3.1. As pessoas com deficiencia, e assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo
Simplificado, desde que as atribuicoes da funcao pretendida sejam compativeis com sua
deficiencia, e de acordo com os termos do artigo 37, inciso Vll da Constituicao Federal e
Decreto Federal n 3.298/99, com suas alteracoes;
documentos.
3.7. O(A) candidato(a) com deficiencia que nao declarar essa condigao e nao entregar o Laudo
Medico, nas condicoes definidas neste Edital, nao sera considerado(a) como deficiente apto para
concorrer as vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opcao na Ficha de Inscricao;
3.8. Sera excluido o(a) candidato(a) cuja deficiencia assinalada na Ficha de Inscrigao nao seja
Leia-se:
3.DA PARTICIPACAO DOS (AS) CANDIIDATOS (AS) COM DEFICIENCIA E OS DOS
AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS.
concorrer as vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opcao na Ficha de Inscricao;
3.8. Sera excluido o(a) candidato(a) cuja deficiencia assinalada na Ficha de Inscrigao nao seja
constatada durante a pericia medica;
f) Identificacao do medico, com carimbo, assinatura e data de emissao do laudo medico.
3.6. O Laudo Medico deve ser anexado a ficha de inscricao e enviado no e-mial com os demais
documentos.
3.10. Na ausencia de candidatos(as) selecionados(as) para as vagas reservadas aos candidatos(as)
com deficiencia, estas serao preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observancia da
ordem de classificacao;
a) A especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo
correspondente da Classificagao Internacional de Doengas - CID, bem como a causa da
deficiencia;
b) A indicagao de orteses, proteses ou adaptacoes, se for o caso;
c) A deficiencia auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria.
recente;
d) A deficiencia multipla, constando a associacao de duas ou mais deficiencias, se for o
caso;
e) A deficiencia visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em
AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;