Licitação — Piripiri (12/05/2025)

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Lei·· Ul/aGII, de 14 de ..,,.  .....  de aGll.

DIIIIITA: Altera o Nome da "Avenida Prqjetada 01 para  "Avenida  Pre!ofto  Antõnlo Monteíro Ams". Altera  o  · Nome  da  "Avenida  Projetada  01"  para "Avenida  Vereador  Tomu  de  Souaa Meneees". Altera o  Nome  da  "Avenida  Projetada  02" para "Avenida Oualnumbi Cordeiro de Almeida". Altera o  Nome  da "Avenida  Projetada  02·  para "Avenida Prefeito  laidoro  Machado de Brito". Altera o Nome da "Avenida Projetada S/N" para "Avenida Jovenília  Alves de Oliveira" Altera o Nome da "Rua projetada  Leste/Oeste,entre  as  QUADRAS  294  e 205,setor: 02" para "Rua Domingos Arasto Costa".

- O PRBl'BITO IIIJIIICJP.AL DB PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei  Orgânica do Município, faz saber a  todos  os  habitantes que  a  Câmara Municipal  aprovou  e  Eu  Sanciono  a seguinte Lei,
- Art. 1º. A  ·Avenida  Projetada  01", localizada  no  Loteamento Parque  Recreio,  Bairro  Recreio, no  Município de  Piripiri-PI, passa  a  se denominar "Avenida Prefejto Antõnio  Monteiro Alves".
- Art. 3". A "Avemda Projetada 01", localimda no Loteamento Parque Petecas  I,  D e  Ili,  BllÚT9 Petccas,  no  Município de  Piripiri-PI, passa a  se denominar "Avenida Vdudot Tomás  de $ousa Meneses·.
- Art. 3". A ~AvénidaPri)jetada  02", looalizadano Loteamento Parque Pct~, J,  D e. m;  Ba:iim Pe~. no IC~cipío de  Piripiri-Pi,  pá· &gt; a' se d~  ·Av~ tl·~liµ,i!ibf' CoriW.inúW .~~ ·.
- Art. 4°. A  "Awmlda PNljaulcla o:r,  locallada no t.AKnmen10 Parque. Rccnilo. &amp;irra Réicreio, no  Mun. lc:lplo de Pltipui·.Pf, pa-. ·  · denom nar "Avmida Prd'cill) laidoro Machado de Brito·.
- Alt. r. A "Avcmlda  Projt!tada  9/fr,  loc:a1lzada  no  Lotamento Parque ~tcc:H 1, li e Ili,  Blllrro Pcu:cu, no Municlpi,&gt; de Plriplri·PI, puu · ar denominar "ANnída  Jovmllla AIYOII de Oliveira".
- Alt. r. A  "Rua PrQJctada Leacc/Onâ!",  toc·IIIClld· entre u QUADRAS:  l04  e  ~s. Setor  02  no  Mono da .\_,.d■dr, no M. unldplo de Piripiri-PI, paua â ae denominar ·Rua Oomlrigo4· Aralló da Coita"·
- Art  .  .,.. Eata Lei entra em vigor na data-de àua  publicaçiO.

GA8lll'BTS DO PRrmTO IIUJIICIPAL  DS  nRirütl. ..... do PlaaJ. aos  quatorze  (14)  dias  do  més de  novcmbro  de  dois  mil  e  dezoito (2018).

LUIZ CAVALCAll'l'Z 15 WW Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PROCESSO ADMINISTRATIVO:

Nº 5 . 650/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

: Nº 2212025

CONTRATANTE/LOCATÁRIO : Município  de Piripiri•PI,  por intermédio  da Secretaria de Saúde  Municipal,

CNPJ nº  10.479.981/0001•55

CONTRATADA/LOCADORA: José  Cláudio  Brito da Silva, CPF N º  274.063.42349, residente em Piripiri·  PI. OBJETO: Locação do  imóvel para  sediar  à Unidade  Básica de  Saúde do  Parque  Recreio, do Município de  Piripiri-Piauí , por  necessidade da  Secretaria de  Saúde  Municipal-SESAM, situado na  Av. Dr. João Bandeira  Monte, Recreio, Piripiri  PI, com  as  seguintes  especificações : de  61 ,44m'  e taxa  de ocupação  de 32,44%, edificada no Lote:  13,  da Q.J,  do loteamento residencial Parque Recreio,  acessíve l  através da Av. Dr.  João  Bandeira Monte,  zona norte de Piripiri, medindo de testada  10,00m para avenida 01, lado direito mede 25,00 confrontando com o  lote 11, lado esquerdo mede 25, 00m,  confrontando com  o  lote 15 e  pelo fundo mede 10,00m confrontando com o  lote 15 e  pelo fundo mede 10,00m confrontando com o  lote 12,  com área  de 250,00m' e  perímetro  de 70,00 metros.

DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2025

VALOR: R$ 734,84 setecentos e  trinta e  quatro reais e  oitenta e  quatro centavos) mensais.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: com base nos termos do inciso V  do art.  74 da Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS:

| DOTACOES ORCAMENTARIAS   | DOTACOES ORCAMENTARIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| UNO.ORÇAM ENTARIA        | 02.07.00 - SESAM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| PROJETO ATIVIDADE        | 10.301 .0002.2036.0000- Superintendênciado Fundo Municipal de Saúde 10.301.0003.2017.000Q. Centro de especialidades odontológicas•CEO 10.301.00002.2125.000Q. Manutenção do programa custeio das ações do SUS 10.301.0002.2027.000Q. Programa esdtadual de Co-Financiamento 10.302.0003.2094.000Q. Proorama de médiaealta com Amb eHosoitalar |
| ELEMENTO DE DESPESA      | 3.3.90.39.00· Serviços de Pessoa Jurídica 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros •PessoaFís ica                                                                                                                                                                                                                                            |
| FONTE DE RECURSO         | 500 •Recursos Não Vinculados De Impostos 600-Transferênciasfundo afundo de recursos do SUS gov. Federal 1500-Transferênciasfundo afundo de recursos do SUS oov.Estadual                                                                                                                                                                       |

SIGNATÁRIOS : Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, pelo CONTRATANTE e  José  C láud io Brito da S ilva, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI ),  09 de maio de 2025.

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ESPECIE:  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 8240/2025 -1°  TERMO  DE  ADITIVO A INEXIGIBILIDADE N' 30/2024- CONTRATO Nº SlB/2024.

CONTRATANTE: Município  de Piripiri, Estado do Piauí,  pessoa  jurídica  de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.861/0001-83

CONTRATADA: CLEITON SANTANA DE ARAUJO, inscrito no CPF: 692. ···.753-53 FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, V da Lei  14.133/2021 OBJETO DO ADITIVO

Pelo  presente  tenno  de aditivo,  fica  prorrogado  o prazo  de  vigência  do  Contrato  82B/2024  pelo período  de 12 meses, a  partir do dia 02/05/2025 a 02/05/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusu las e condições  do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PJ), 02 de maio de 2025,