LRF — Brasileira (08/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | RS I                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 69.500.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 69.500.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 30.136.182,11           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 9.547,82                |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 69.500.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 9.547,82                |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 69.509.547,82           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.017.550,49           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 27.242.931 ,11          |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 26.538.008,14           |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 2.893.251,00            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 28.017.550,49           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 27.242.931,11           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 53.300.295,58           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.650.295,58           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 50.706.895,58           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 2.616.601 ,94           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 756.798,13              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 756.798,13              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 756.798,13              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                         |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | º·ºº 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %emRelaçio à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 489.318,61                                                                        | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 460.242,65                                                                        | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                            | Cancelamento                                          | Pagamento                                             | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    | RS                                                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                        | 515.938,53                 | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             |
| Poder Executivo                                                                  | 515.938,53                 | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             | 10.155,18                                             |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                    | 1.214.418,27               | 14.099,06                                             | 844.801,70                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            |
| Poder Executivo                                                                  | 1.214.418,27               | 14.099,06                                             | 844.801,70                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            | 355.517,51                                            |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                            | 1.730.356,80               | 14.099,06                                             | 1.350.585,05                                          | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            | 365.672,69                                            |
|                                                                                  |                            | Limites                                               |                                                       | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                | Anuais                                                |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO                                 | Valor Apurado atéoBimestre | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       | Constitucionais                                       |
| -MDE                                                                             |                            | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre Exen:lcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do    | Ensino 3.244.138,84        |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 7.465.637,28               | 25,00                                                 | 25,00                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAA T) na Educação Infantil     | 2.071.147,66               | 70,00                                                 | 70,00                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 | 54,28                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA T) em Despesas de Capital | 2.791.464,42               | 50,00 15,00                                           | 50,00 15,00                                           | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 | 73,16                                                 |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                              |                            | Valor Apundo atéoBimestre                             | Valor Apundo atéoBimestre                             | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  | Saldo Não Reali7lldo                                  |
| Receita de Operação de Crédito                                                   |                            | 0,00                                                  |                                                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                       |                            | 5.478.746,23                                          |                                                       | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          | 4.594.495,69                                          |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                            | Valor                      | apmado atéoBimestre                                   |                                                       | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      | Saldo a Realizar                                      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                             |                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            |
| Aplicação dos Recursosda Alienação de Ativos                                     |                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    | atéoBimestre               | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           |
|                                                                                  |                            | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéoBimestre           |
|                                                                                  |                            | Exen:lcio                                             | Exen:lcio                                             |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                           |                            | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                   | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                   |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                  |                            | 15,00                                                 | 15,00                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                  |                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                  |                            |                                                       |                                                       |                                                       | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 | 22,16                                                 |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de       |                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                  | impostos                   |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                  | 2.723.025,38               |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

INIERI MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

T.  ALGUSTO MORAIS EIRELI -ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5