Portaria — Matias Olimpio (17/06/2025)

CONsIDERANDO comunicacao do Chefe de Departamento de Recursos Huma
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
CONsIDERANDO comunicagao do Chefe de Departamento de Recursos Huma-
nos atraves de memorando, informando suposto abandono de emprego do servidor
adiante mencionado.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Art. 1. DETERMINAR a instauragao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Fernando Mesquita da Silva, CPF: 006.106.793-84, matricula
n 62-2, que ocupa o cargo de Motorista no Município de Matias Olimpio, na qual
teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 16/06/2025, caracterizando,
assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos dispo-
sitivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei Com-
plementar No 480 de 2017, podendo ser aplicada a sangao de demissao nos termos do
art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
Art. 4. O procedimento devera seguir os tramites do Estatuto dos Servidores Pu-
blicos Municipais, obedecendo-se o contraditorio e ampla defesa e o devido processo
legal, com conclusao em ate 60 (sessenta) dias.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauragao do processo administrativo e cumpra as demais prescrices le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
CONsIDERANDO o dever da administragao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Art. 2. DETERMINAR que a comissao permanente de processo administrativo,
proceda a instauracao do processo administrativo e cumpra as demais prescrigoes le-
gais, ficando assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa e ao final sejam
tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
Art. 3. FICA designada a Comissao Processante com a seguinte composicao, con-
forme Portaria n 35/2025:
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lacoes vigentes.
CONsIDERANDO o dever da administragao publica em apurar atos irregulares e
ilegais de servidores publicos, efetivos ou comissionados;
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais legis-
lagoes vigentes.
Art. 1%. DETERMINAR a instauragao de PROCESSO ADMINISTRATIVO para
apurar as condutas de Natalia Santos de Araujo, CPF: 035.336.963-24, matricula n
108-1, que ocupa o cargo de Professora Classe A no Município de Matias Olimpio, na
qual teve faltas injustificadas pelo periodo de 01/01/2025 a 16/06/2025, caracterizan-
do, assim, suposto abandono de emprego, fatos que podem configurar infracao aos
dispositivos legais do Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, art. 128, da Lei
Complementar N 480 de 2017, podendo ser aplicada a sangao de demissao nos ter-
mos do art. 122, II, do mesmo dispositivo legal.
RESOLVE: