Lei — Municipal  De (14/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxIII
Id:0CC563C7A611A3AE
Id:0471C2F574D5A45E
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU - Piauí
Anisio de Abreu EMAIL : pmanisiode
UNIAO DAS CAMARAS
IPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
Rua Felix Pacheco N. 1550 Centro- Sul CEP:64.001-160 - Teresina/PI
EXTRAtO De tERmO DE APOstILAmenTO
CNPJ:07.217.375/0001-57
estao2025/202
Extrato Do Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato no 111/2025
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
Objeto: Inclusao Das Seguintes Dotagoes Orgamentarias: "- 1001, 1090 | 4.4.90.51
| 710, 706". Data da Assinatura: 13 de agosto de 2025. Anisio de Abreu - PI, 13
de agosto de 2025. MARCIO DIAS RIBEIRO - Secretario Municipal de Finangas.
CONVENIO NO 009/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM
Câmara
Municipal
DE
AMARANTE-PI, E UNIAO DAS CAMARAS
Id:13B5BF2179C3A34F
MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP.
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,
C.N.P.J./MF sob o N.o 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular
Municipal
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA, doraVante CONVENENTE A Câmara Municipal DE
DE pIRIpIRI
AMARANTE-PI, com sede em AMARANTE-PI neste ato representada por seu titular, LUCAS
NASCIMENTO SILVA, inscrita no C.N.P.J./MF. sob No 35.145.697/0001-73doravante
denominada Câmara, resolveram celebrar o presente convenio mediante as clausulas e
EDITAL DE CONVOCACAO DE SUPLENTE DE VEREADOR N 002/2025
condigoes a seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber, da IN/sTN N.o 02
de 19.04.93 e da Lei No. 8.666, de 21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual e
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRIPIRI, Estado do
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de
subvengao social, para manutengao das atividades Fins da ConveNENTE, visando a melhoria
atribuicoes que Ihe conferem os artigos 37, $1o, da Lei Organica Municipal, 28,
dos servigos remetidos as Camaras Municipais.
VII e IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piripiri;.
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
I - da Câmara
Considerando o afastamento da Sra. CINTHIA CRISTINA DE
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
mensal, que sera feito transferencia na conta da AvEP, a importancia equivalente
RESENDE SOUSA SANCHES, vereadora eleita pelo Partido Democratico
a R$ 80o,o0 (Oitocentos Reais), diretamente depositada em conta especifica da
Trabalhista -- PDT, que se encontra licenciada nos termos do art. 36, III, da Lei
CONVENENTE, CONTA CORRENTE : 365074-X : BANCO DO BRASIL - Agencia
4249-8 / Centro.
Organica do Município de Piripiri, para exercicio de cargo de Secretaria
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio,
diretamente atraves de orgaos delegados.
Municipal:
II - da convenente
CONVOCA a Senhora FRANCINALVA COELHO DE MELO, 1o
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica;
Suplente do Partido Democratico Trabalhista, para, a partir desta data, e no
prazo de 15 dias, tomar posse na Câmara Municipal de Piripiri-PI, no cargo
Duo uorinrt Bhn
de vereadora, em conformidade com art. 37 da Lei Organica do Município
de Piripiri c/c art. 28, VlI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUgAO
Piripiri, sob pena de a omissao ser entendida como renuncia.
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partIr da
data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de.
manifestagao em contrario das partes, no prazo de ate 3o(trinta) dias
O convocado devera apresentar no ato da posse os seguintes
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
documentos:
O Valor constante da ciausula Segunda, letra *C", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
A comprovagao das despesas, para efelto de prestagao de contas da Câmara devera
ser em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AvEP, observado o
b) Copia autenticada dos Documentos Pessoais (Cedula de
que dispoe a L.R.F.
Identidade, CPF, Certidao de Nascimento/Casamento) e comprovante de
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
endereco;
A CONvENENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual dos
recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia da
c) Declaracao de Bens e Valores nos termos do art. 13 da Lei Federal
CLAuSULA SETImA - DO fOrO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litiglo decorrente deste Convenio, com
n. 8.429, de 02 de junho de 1992 - (nao confundir com declaragao de imposto
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privllegio que seja..
de renda);
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente instrumento perante as
d) Numero do identificador de inscrigao no INSS (PIS/PASEP).
testemunhas abaixo.
Teresina-PI, 01 de Agosto de 2025.
Piripiri - Piauí, 13 de agosto de 2025.
EULER NOGUEIRA LIMA! Assinado de forma digital por
Câmara Municipal de AMARANTE-PI.
Dados:2025.08.13 11:58:43-0300
Rechigo Rocha lonquice
Vereador EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
LUCAS NASCIMENTO SII.VA
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CPF no 038.058.253-82
A divulgacao virtual dos atos municipais