Portaria — Miguel  Alves  Gabinete  Do  P Refeit O (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

## ld:030E7EAB12830350 -ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 380/2025

Miguel Alves-PI, 19 de MAIO de 2025

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauf, usando de suas atribuições  legais que são  conferidas, com base no que dispõe  o Art. 88 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o fato de que os cargos e funçõe s de confiança são,  nos termos da lei, de livre nomeação e exoneração.

## RESOLVE

- Art.  1° -NOMEAR o(a)  Sr(a). THAYSA SILVA MACEDO, CPF Nº 615.472.123-49, no Cargo  em  Comissão  de ASSESSOR  DE  APOIO  Á DIVISÃ O -Unidade, Fiscalização Tributár ia, Símbolo, DAM 4, junto a Secretaria Municipal de FinançasMiguel Alves/PI.
- Art. 2° -Revogada as  disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2025.
- Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, MIGUEL ALVES/PI, 19 DE MAIO DE 2025

## FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA Prefeito Municipal

FRANCISCO

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI secretaria Municip al  de Educação

## PROCESSO SELETIVO SI MPLIFICADO

Nº 03 / 2025

Sã o  Joã o  do Ar raial PI

O  MUNICÍ PI O  DE SÃO  .JOÃ O  DO ARRAIAL, Estado do Piauí, através  da Comissão  Especial, constituída conforme esse  fim,  no uso das atribuições  conferidas pela  Lei  Municipal  n° 269/2021, com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário  e excepcional, torna pública  a realização  do Processo  Seletivo  Simplificado  para  contratação  de  cargos  por  tempo  determinado,  consoante  às normas contidas neste Edital.

## 1 .  DAS DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

- 1.1  O  Processo  Seletivo  será  conduz ido pela Comissão  Organizadora, nomeada pela Portaria nº  97/2025, com  a  final idade de organizar. coordenar e acompanhar todas as etapas do certame, conforme composição apresentada no  ANEXO 1, parte integrante deste Edital.

Também são designados,  pela  mesma  Portaria,  os  m embros  da  Banca  Examinadora.  especialmente constituída  para  este  fim.  cujas  responsabilidades  estão descritas  no  subitem  1.2.2.  confonne  relação constante no  ANEXO li.

## ANEXO 1: COMISSÃ O ORGANIZAORA

|   MEMBROS | MEMBROS                                                |
|-----------|--------------------------------------------------------|
|           | NOME                                                   |
|        01 | Eluane Ribeiro Leal - CPF: 984.2...0"""-68             |
|        02 | Francineuma Magna Costa da Silva - CPF: 051.8...0..-05 |
|        03 | Francisco Magalhães Sotero - CPF: 432.a••.7..-00       |

## ANEXO II:  BANCA EXAMI NADORA

| MEMBROS   | MEMBROS                                               |
|-----------|-------------------------------------------------------|
|           | NOME                                                  |
| 01        | Glslândla Maria Lima Barros - CPF: 025.7....5,....•01 |
| 0 2       | Elisangela Maria Mota Barroso- CPF: 808.8...5..-00    |
| 03        | Alexa Vala Bastos Lopes - CPF: 001.2.....6••-54       |

- 1.2  As Comissão  de Organizadora e Examinadora (ANEXO 1 e ANEXO - l i) serão  responsáveis:
- 1.2.1 Comissão  Organizadora.
- a) Organizar;
- b) Coordenar; e
- c) Acomapanhar;
- 1.2.2 Comissão  Examinadora.
- a) Pela confecção,  aplicação  e correção  das provas escritas;
- b) Pelas entrevistas e análise  de curricular;
- c) Emissão  da  nota dos  candidatos  em  cada  etapa  do  certame;
- c)  Pela  análise  das constestações;
- d) Orientações  gerais aos candidatos, quando solicitado;
- 1.3  caberá às  Comissões Organizadora  e  Examindadora  as  atribuições referentes  ao  j ulgamento  dos recursos interpostos em qualquer das  fases  deste  certame,  sendo  esta  a  única instância  administrativa, em  caso  de:
- 1.3.1 Análise  das inscrições;
- 1.3.2 Anál ise das avaliações;
- 1.3.3 Julgamento dos  recursos  interpostos;
- 1.3.4 Classificação  dos candidatos;
- 1.4 O Processo  Seletivo Simplificado destina-se ao  preenchimento dos cargos  descritos  no  item  2 deste edital,  obedecendo  a  ordem  classificatória,  durante  o  prazo  de  validade  do  presente  teste.
- 1.5 O Processo  Seletivo,  objeto  deste  Edital,  terá  validade  de até 1 (um) ano,  podendo  ser prorrogado uma única  vez por igual período,  a critério  da administração  municipal, nos termos do inciso I e II  do artigo 4º da  Lei  Municipal n° 269/2021.
- 1.6 O  Processo  Seletivo  será composto  de  duas  etapas,  de  caráter eliminatório,  do  tipo  maior pontuaçã o, na forma do item 4 deste Edital.
- 1.7  Os  candidatos  contratados  estarão subordinados  ao  regime  jurídico de  trabalho,  especificado na Lei  Municipal  n° 269/2021,  e  poderão  ser lotados em qualquer local da  rede de  Educaão  deste município, tendo como remuneração  e carga  horária  de trabalho  tal qual  descrito neste Edital.
- 2.1 Para as Secretarias Municipais de Educação.
- 2.2  Do total  das vagas prevista  para contratação  imediata  e para  cadastro de reserva  fica resguardado 25%  (vinte e cinco  por  cento)  a serem  preenchidas  por  pessoas  com  deficiência  (PCD).
- 2.3 As atribuições  de cada cargo encontram-se especificadas no Anexo III deste Edital.

| 2 . DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS   |
|-----------------------------------|

| CARGO             | ESCOLARIDADE                                         | VAGAS    | VENCIMENTO (R$)   | CARGA HORÁRIA   |
|-------------------|------------------------------------------------------|----------|-------------------|-----------------|
| Assistente Social | Graduação em AssistênciaSocial, Registro no Conselho | 01 + *CR | 2.259,00          | 30h             |

|               | Regional de Serviços Sociais                                                   |          |          |     |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|-----|
| Psicólogo     | Graduação Superior em psicologia e registro nc conselho regional de psicologia | 01 + *CR | 2.457,00 | 30h |
| Nutricionista | Formação superior em nutrição e registro no conselho estadual de nutrição.     | 02 + *CR | 2.259,00 | 30h |

*CR: Cadastro ReseNa

## 3.  DAS INSCRIÇÕES

- 3.1 As inscrições  serão  efetuadas de forma presencial no perí odo 26 de maio à 04 de junho de 08h às llh, na  sede  da  Secretaria  Municipal  de Educação ,  na  Avenida  Vicente  Augusto,  no  centro  de  São João  do Arraial, situada na Avenida Vicente Augusto,  n° 536. Centro. São  João  do Arraial PI.
- 3.2  Não será cobrada  taxa  de  inscrição para  participação  neste  certame,  mas será  recebido,  no ato da inscrição  ou  entrega da  documentação ,  2kg  de  alimentos não  perecíveis a serem distribuídos  a famílias vulneráveis  do munidpio.
- 3.3  A  efetivação da  inscrição, implica  na  aceitação tácita das  condições fixadas  para realização do Processo  Seletivo,  não  podendo o candidato,  portanto, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
- 3.4  No ato de Inscrição,  o candidato deverá  especificar se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência ou  das  vagas  reservadas  às  pessoas  com  deficiênc ia,  para a qual deverá  apresentar laudo médico  como parte da documentação,  no ato da inscrição.
- 3.5  A divulgação  da relação  dos candidatos inscritos e aptos, em ordem alfabét ica na respectiva área de concorrência, será  dlvulgada no dia 05/06/2025, ocasião  em  que também será  divulgado o local e horá rios de realização  da  prova escrita.
- 3.6 Estarão Aptos para a  realização da Prova  Escrita, todos  os candidatos  que  entregarem  a documentação  comprobatórios exigidos para entrega no ato da escrição.
- 3.7 Sã o requisitos para a inscriçã o:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Educação

3.7.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal  e  demais  disposições de  leis,  no  caso  de  estrangeiro,  a  ser  demonstrado  mediante  a apresentação  de Carteira de Identidade e/  ou CNH.

## 3.7.2

- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos,  até a data da  contratação;

3.7.3  Estar  quite  com o  Serviço Militar, para candidatos  do  sexo  masculino,  que  deverá ser comprovado através  de certificado específico;

3.7.4 - Estar em  gozo dos seus direitos civis e  políticos, a qual deverá  ser comprovada mediante apresentação  de cópia do comprovante de votação  na última  eleição  ou Certidão  de Quitação Eleitoral emitida  através do  site  do  Tribunal  Superior  Eleitoral,  o  qual  pode  ser  acessado  através do seguinte link: https://www.tse.jus.br/·

3,7,5 Ter escolaridade compatível com o cargo concorrido, mediante entrega de Certificado/Diploma devidamente  autenticado  pelo  MEC  e  a  CIP  (carteira  de  Identificação  Profissional),  do  respectivo Conselho.

3.7.6 Comprovante de residência;

3.7.7 A inscrição  deverá  ser realizada somente pelo candidato (a), ou por um procurador, devidamente nomeado por procuração,  registrada em cartório.

3.8  O  candidato  com  deficiência  que  não preencher  os  campos  específicos do  Formulário  de Inscrição e  não cumprir  o  determinado  neste  Edital  terá a  sua  inscrição processada  como  candidato  a  ampla concorrência  e não  poderá  alegar posteriormente essa condição  para  reivindicar a prerrogativa legal.

3.9  O candidato com deficiência,  resguardadas as condições  especiais contidas neste Edital, participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições  com os demais candidatos, no que concerne a todas as demais normas de regência  do Processo Seletivo Simplificado.

3.10 Os candidatos inscritos deverão  apresentar, no ato da inscrição,  cópias e  originais (para a conferência),  dos documentos comprobatórios exigidos no item 3.7. A entrega  da  documentação, deverão  estar,  grampeados  e  dentro  de  envelope,  juntamente  com  as  fichas de inscrição e  de pontuação,  devidamente preenchidas e assinadas pelo candidato (a).

3.11  Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, via internet, condicional e/ou extemporânea.

## 3.12 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS  PESSOAS COM DEFICI~NCIA

3.12.1 As  pessoas  com  deficiência, assim  entendidas  aquelas  que  se  enquadram  nas categorias definidas no Art. 4º do Decreto Federal  n.  3.298/99, que regulamenta a Lei  Federal n.  7  .853/89  e Lei  Estadual  n° 4.835, de 23  de maio de 1996, têm  assegurado o direito de inscrição  no  presente  Teste  Seletivo  Simplificado  Edital,  desde  que  a  deficiência  seja compatível com as atribuições  do cargo para o qual concorram. 3.12,1.1 Serão  reservadas vagas aos candidatos com deficiência compatíve l com o cargo/atribuições, na  proporção  de 25% (vinte e  cinco por cento) das  vagas previstas, de acordo com Lei  Estadual  n° 4.835, de 23 de maio de 1996. Do total de vagas  para  o  cargo, 250/o  (vinte  e  cinco  por  cento)  ficarão reservadas  aos candidatos que se declararem  pessoas com  deficiência,  desde que apresentem  laudo médico (imagem do documento original) atestando a espécie e o grau ou  nível da deficiência, com  expressa  referência ao  código  correspondente  da  Classificação Internacional de Doenças - CID. 3.12,1,2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às  pessoas com deficiência dever á  descrever na ficha de inscrição e enviar o laudo médico,  bem como o  atestado médico,  devidamente assinado  e com o  respectivo  número  do registro do profissional de saúde  - imagem do documento original, nas formas de inscrições previstas no Edital n° 03/2025. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico  não configura participação automática na concorrência  para as vagas reservadas,  devendo o laudo passar por uma  análise  da Comissão.  No caso de indeferimento, passará  o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrênc ia.

## O laudo médico  deverá  conter:

a) a espécie e o grau  ou  nível da deficiência,  com  expressa  referência  ao  código  correspondente da Classificação  Internacional de Doença - OD, bem como a causa da deficiência;

- b) a indicação  de órteses,  próteses  ou  adaptações, se  for o  caso;

e) a  deficiência  auditiva,  se  for  o  caso,  devendo  o  laudo  estar  acompanhado  de  audiometria recente, datada de até  6 (seis) meses antes, a contar da data de início  do período de inscrição;

## d)

a deficiência  múltipla , constando a associação  de duas ou mais deficiências,  se for o caso;

e)

a  deficiência  visual,  se  for o  caso,  devendo o  laudo  estar acompanhado  de acuidade  em  AO

(ambos os olhos), patologia e campo visual.

3.12.2 O  candidato  inscrito  na condição de  pessoa com  deficiência poderá requerer atendimento especial,  conforme estipulado  no Item  3.12  deste  Edital,  Indicando as condições de que necessita para a realização  da  prova, no art. 4° do Decreto federal n° 9.508, de 24 de setembro de 2018.

3.12.3 A  relação dos  candidatos  que  tiverem  a  inscrição  deferida  para  concorrer  na condição de  pessoas  com  deficiência serão divulgadas  juntamente  com  as  demais inscrições,  conforme cronograma e disposição  edltalícia.

3.12.3.1 O  candidato  cujo  pedido  de inscrição na  condição de  pessoa  com deficiênc ia for indeferido poderá  interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, conforme cronograma e forma deste Edital.

3.12.4 O  candidato  que,  no  ato  da  inscrição, declarar-se  pessoa com  deficiência, se aprovado no  Teste  Seletivo  Simplificado  Edital n°  03/2025,  figurará na listagem  de classificação  de todos os candidatos  ao  cargo  e também em  lista específica de candidatos na condição  de  pessoas com  deficiência, sendo  as  vagas  de  ampla  concorrência preenchidas primeiro.

3.12.4.1 Caso  o  candidato  com  deficiê ncia  seja  convocado  primeiro  na  lista  de ampla concorrência,  a vaga  reservada  para  pessoa com deficiência  passará  para  o próximo classificado da listagem específica  de candidatos remanescentes na condição de pessoas com deficiência.

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3,12,4,2 O  primeiro  candidato  com  deficiência  classificado  no  processo  seletivo será nomeado para  ocupar a 4a  (quarta) vaga  aberta  por cargo,  sendo  os  demais nomeados no intervalo de cada 5 (cinco) vagas a serem providas por cargo. 3.12.4.3 A  ordem  de  convocação dos  candidatos  com  deficiência se  dará da seguinte forma: a 1  a vaga a ser destinada à pessoa com deficiência  será  a 4ª apenas, conforme o número  de vagas dispostas para cada  cargo. 3.12.4.4 A classificação  do candidato não garante a ocupação  das vagas reservadas às pessoas  com  deficiência, devendo  o  candidato,  ainda,  quando  convocado, submeter-se à Perícia Médica que será  promovida  pela Junta  Médica do  Município de São  João  do Arraial  Piauí, após a convocação  para  o cargo do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.4.5 A perícia  médica  terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência  do candidato classificado. 3.12.5 A não  observância  do  disposto no  subitem anterior a reprovação  na  perí cia  médica ou o não  comparecimento à perícia acarretarão  a perda  do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições. 3,12,5,1 O candidato na condição  de pessoa com deficiência  reprovado na perícia médica em virtude de Incompatibilidade da deficiência  com as atribuições  do cargo de atuação  será  eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.5.2 o candidato que prestar declarações  falsas em  relação à sua  deficiência será  excluído do processo,  em  qualquer fase deste Teste Seletivo Simplificado, e responderá,  civil e criminalmente, pelas consequências  decorrentes do seu ato. 3.12.6 Conforme o estabelecido  na  legislação  vigente,  o candidato  que não  se  enquadrar como  pessoa  com  deficiência na  perícia médica, caso  seja  aprovado  no  Teste  Seletivo Simplificado, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo/especialidade  pretendido,  desde  que  se  encontre  no  quantitativo  de  corte  previsto para ampla concorrência  em cada  etapa, quando houver; caso contrário,  será  eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.7 se, quando da  convocação ,  não  existirem  candidatos  na  condição  de  pessoas com deficiência  aprovados, serão  convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação  de todos os candidatos ao cargo. 3.12.8 A classificação  do candidato  na  condição  de pessoa  com  deficiência  obedecerá  aos mesmos critérios  adotados para os demais candidatos. O grau de deficiência  de que o candidato for portador não  poderá  ser invocado como

3,12,9 causa de aposentadoria por invalidez.

## 3.13 DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

3.13.1 O candidato que necessitar de atendimento especial  para  a realização  da  prova deverá  Indicar na solicitação  de Inscrição,  os recursos especiais necessários para  a realização da prova escrita, justificando o atendimento especial necessário. 3.13.1.1 A solicitação  de condições  especiais  será  atendida  segundo  critér ios  de viabilidade e de razoabilidade. 3.13.1.2 O fornecimento do  laudo médico ou  do  parecer emitido  por  profissional  de saúde  (original) é  de responsabilidade exclusiva do candidato. O Município  de  São  João do Arraial - PI  e sua Comissão  Especial  não  se responsabilizarão  por laudos médicos  ou pereceres  que  confirmem  as  informaçõe s  levantadas.  O  laudo  médico ou  o  parecer emitido  por  profissional  de  saúde (original)  terá validade  somente  para  este  Teste Seletivo. 3,13,2 A candidata  que tiver necessidade  de amamentar durante a realização  das  provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá  trazer um acompanhante, que ficará  em sala reservada com a criança e será  o responsável  pela sua guarda. 3.13.2.1 A candidata que não  levar acompanhante adulto não  poderá  permanecer com a criança no local de realização  das provas. 3.13.2.2 Não haverá compensação do  tempo  de  amamentação em  favor  da candidata. 3,13,3 Portadores  de  doenças  Infectocontagiosas  que  não  tiverem  comunicado  o  fato  à Comissão  Especial,  por  inexistir  a  doença  na  data-limite  referida,  deverão  fazê -lo  no  ato  da inscrição . Os candidatos nessa situação,  quando da realização  das provas, deverão  se identificar ao  fiscal no  portão de  entrada, munidos  de laudo médico ,  tendo  direito  a  atendimento especial. 3.13.4 Não  serão  aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado nos subitens 3.12.1 3.13.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para  obtenção  de  condições especiais  para  a  realização  da  prova,  poder-se-á anular  a  inscrição, as  provas e a contratação  do candidato,  a qualquer tempo,  mesmo após  o término  das etapas do Teste Seletivo. 3,13,6 Os  candidatos deverão  manter em  seu  poder os originais dos laudos apresentados para requerimento de condições  especiais, visto que, a qualquer tempo, a Comissão  Especial poderá  requerer a apresentação  dos mesmos.

## 4 .  DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 O Processo  Seletivo  Simplificado  se desenvolverá  em  duas etapas,  a saber: Análise  de curriculum e  Prova Escrita,  em caráter  eliminatório e classificatório.

4.2 A Prova Escrita será  realizada no dia 06/06/2025, em horário  e local a ser definido pela Comissão Especial,  e divulgado pelos meios oficiais de comunicação  Junto com a divulgação  da relação  de inscritos.

4.3  A Análise  de Curriculum será  feita  de  acordo  com  a  escolarização, qualificação  e  experiencia  e poderá  acumular até  20 pontos, conforme anexos para cada cargo em concorrencia.

4,4  A Prova Escrita consistirá  na produção  de uma dissertação  pelo candidato, com pontuação  máxima de até 10 (dez)  pontos, conforme critérios  definidos no Anexo IV.

(Continua na próxima página) 4.5  A Dissertação  deverá  ser manuscrita, em letra  legível, com  caneta esferográfica  de tinta azul  ou preta,  fabricada  em  material  transparente,  não  sendo  permitido  a  consulta  a  qualquer material  ou

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais