Decreto — Piripiri (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município  de Piripiri-PI para o exercício  de 2026.

A  PREFEITA  DO  MUNICÍPIO  DE  PIRIPIRI,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso  das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Piripiri-PI e art.  529, § 1  º  e § 2º da Lei Complementar nº 16, de  15 de dezembro de 2022,

## DEC RE TA:

Art.  Iº  O valor  da  Unidade  Fiscal  de  Referência  do  Município de  Piripiri  UFIR  para  o exercício  de 2026 será de R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos).

Parágrafo  único. O  valor de  que  trata  o caput deste  artigo  resulta  da  aplicação  do IPCA/IBGE acumulado  nos  últimos 12 (doze) meses (dezembro/2024 a novembro/2025), no percentual  de  4,46%  (quatro  inteiros  e  quarenta  e  seis  centésimos) sobre  o  valor da  UFIR vigente em 2025 no valor 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), fixado em conformidade com o art. 529, § 2°, da Lei Complementar nº 16, de  15 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeitos a partir de 1 ° de janeiro de 2026.

Dê-se  Ciênc ia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) dia do mês  de dezembro do ano de 2025 (  dois mil e vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES Assinado de forma digital DE OLIVEIRA b~;ç~~!NILIA ALVES DE MONTEI RO:619169  MONTEIRO:61916927300 Dados: 2025.12.2913:32:08 27300 ·03'00'

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri

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## DECRETO MU  ICIPAL Nº 485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE  A  PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO PIRIPIRIZÃO  2025, E DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS.

- A  PREFEITA  DO  MUNICÍPIO  DE  PIRIPIRI,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso das atribuições  conferidas pela  Lei Orgânica  Municipal  e art.  30,  incisos  I e  II, da  Constituição Federal,

CO  SIDERANDO a Legislação vigente sobre o desporto amador, nos termos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que estabelece diretrizes para o incentivo ao desporto amador;

CONSIDERANDO a importância do esporte como ferramenta de inclusão  social, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos ;

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CO  SIDERANDO que a Administração Municipal pretende premiar os melhores ClubeslTimes de  Futebol  de  nossa  cidade como  medida  incentivadora para permanê ncia  da prática  esportiva, mantendo viva às tradições  de nosso povo,

## DECRETA:

Art. l º Ficam concedidos, a titulo de premiação  aos Clubes/Times de Piripiri participantes do Campeonato PTRIPIRIZÃO  2025, os valores, em dinheiro, abaixo descritos:

| 1 - CAMPEÃO ..................................................................R$ 12.000,00 (doze mil reais);   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| li - VICE-CAMPEÃO ......................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais);         |
| III - TERCEIRO LUGAR..................................................R$ 3.000,00 (três mil reais);            |
| IV - QUARTO LUGAR................................ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);                     |
| V - MELHORJOGADOR.............................................. R$ 500,00 (quinhentos reais).                  |

Art. 2° Este Decreto entrará  em vigor na data  de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Dê-se  Ciência , Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mê s de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES Assinado de forma digital DEOLIVElRA :;~;ç~~!NILIAALVESDE MONTElR0:619169 MONTEIRO:61916927300 Dados: 2025.12.29 13:32:57 27300 ·03'00'

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ \_P\_R\_E\_FE\_I\_TU\_RA\_M\_U\_N\_IC\_I\_PA\_L\_D\_E\_P\_IR\_I\_P\_IR\_I\_

## PLANO DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI PI

2024/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE  PIRIPIRI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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