LRF — Joaquim Pires (31/07/2025)

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS 1             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 87.799.274,00    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 87.799.274,00    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 31.618.243,74    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 87.799.274,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 87.799.274,00    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 34.071.387,21    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 28.255.349,64    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 28.060.057,71    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 3.362.894,10     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 34.071.387,21    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 28.255.349,64    |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA •RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA •RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA •RCL                                                    | Atéo Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 70.404.159,88    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 70.404.159,88    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 68.173.336,97    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 4.339.680,49     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 2.919.503,98     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 1.566.052,55     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 1.566.052,55     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 2.773.627,94     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 487.121,55                                                                       |                  |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00             |

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2 de 2

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| MOVIMENTAÇÃODOSRESTOSAPAGAR   | Inscrição    | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | Saldo aPagar   |
|-------------------------------|--------------|-----------------------------|---------------------------|----------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS      | 1.386.481,79 | 0,00                        | 547.446,73                | 839.035,06     |
| Poder Executivo               | 1.386.481,79 | 0,00                        | 547.446,73                | 839.035,06     |
| Poder Legislativo             | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário              | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico             | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública            | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS  | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Executivo               | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Legislativo             | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Poder Judiciário              | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico             | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública            | 0,00         | 0,00                        | 0,00                      | 0,00           |
| TOTAL                         | 1.386.481,79 | 0,00                        | 547.446,73                | 839.035,06     |

R$  l

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | Limites Constitucionais Anuais % Mfnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.890.536,49                  | 25,00                                                                                    | 22,24                                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 7.313.673,62                  | 70,00                                                                                    | 69,45                                                                                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil          | 1.329.442,41                  | 50,00                                                                                    | 59,50                                                                                    |
| Mínimode 15%da Complementação da União aoFUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 392.863,92                    | 15,00                                                                                    | 17,58                                                                                    |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéo Bimestre   | Saldo Não Realiz.ado   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------|
| Receita de Operação de Crédito                         | 0,00                          | 295.000,00             |
| Despesa de Capital Líquida                             | 3.067.753,50                  | 10.943.526,10          |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo a Realiz.ar   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                          | 40.000,00           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00                          | 30.000,00           |

| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    | atéo Bimestre Limite Constitucional Anual no % Aplicado atéo Bimestre   | atéo Bimestre Limite Constitucional Anual no % Aplicado atéo Bimestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                   | % Mfnimo aAplicar                                                       |                                                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | Exercício                                                               |                                                                         |
|                                                                                   | 15,00                                                                   |                                                                         |
|                                                                                   | 3.602.194,53                                                            |                                                                         |
|                                                                                   |                                                                         | 27,72                                                                   |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

DEYVISO

GONCAL\lES

CRUZ:971 t36C1~=:.,\_

34353

~~~~.0

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ 971.360.343-53 PREFEITO MUNICIPAL

Valor Apurado no

Exercício  Corrente

CONTP CONTABILI PLANEJAME ASSESSOR!

21010001

CONTPLAN CONTABILIDADE 17.172.101/0001-42 CONTADOR CRC-PI 217/0 -3

Documento assinado digitalmente

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REGIS MACHADO CASTELO BRANCO Data: 29/07/202512:48:44-0300

Verifique em https://validar.iti.gov.br lEGIS MACHADO CASTELO BRANC&lt; 013.124.513-94 CONTROLADOR INTERNO

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0,00