Decreto — Piracuruca (18/02/2025)

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## PíRACü'RücA

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Decreto nº 084, de 31  de Dezembro de 2024.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de  Dotações no Orçamento do Exercício  de 2024, com a finalidade de atender insuficiência  de Dotações Orçamentárias,  conforme art. 6°, 1,  da Lei  1.893/2023."

FRANCISCO  DE  ASSIS  DA  SILVA  MELO,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE PIRACURUCA, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA

Art.  1  º  - Fica suplementado nos termos da Lei  Municipal  nº  1.893/2023, art. 6°, 1,  a  importância  de  R$  236.000,00  (Duzentos  e  Trinta  e  Seis  mil  reais),  nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| ORGAO: 03.00 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 SEC. MUN. DE ADMISTRACAO E FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                 | AT/PR                                                                                                 | FR                                                                                                    | VALORIRSl                                                                                             |
| 3.1.90.39                                                                                             | 2003                                                                                                  | 500                                                                                                   | 20.000,00                                                                                             |

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR(RS)                                                                                           |
| 3.1.90.13                                                                                           | 2008                                                                                                | 569                                                                                                 | 115.000,00                                                                                          |
| 3.3.90.93                                                                                           | 2008                                                                                                | 571                                                                                                 | 1.000,00                                                                                            |

| ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                               | AT/PR                                                                               | FR                                                                                  | VALOR(R$)                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                           | 2032                                                                                | 500                                                                                 | 90.000,00                                                                           |

| ôRGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ôRGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ôRGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ôRGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                      | AT/PR                                                                                                                      | FR                                                                                                                         | VALOR íRSl                                                                                                                 |
| 3.3.90.39                                                                                                                  | 2019                                                                                                                       | 500                                                                                                                        | 10.000,00                                                                                                                  |

Art.  2º -Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os recursos provenientes da anulação parcial, no valor  de R$ 236.000,00 (Duzentos e Trinta e Seis mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 1.893/2023, art. 6°, 1,  das seguintes dotações  orçamentárias:

## ANULA:

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA UNIDADE: 04.01 FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                             | AT/PR                                                                                             | FR                                                                                                | VALOR {RI}                                                                                        |
| 3.1.90.13                                                                                         | 2004                                                                                              | 540                                                                                               | 116.000,00                                                                                        |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO UNIDADE: 08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUBL. E SANEAMENTO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                       | AT/PR                                                                                                                       | FR                                                                                                                          | VALOR IRS!                                                                                                                  |
| 3.3.90.39                                                                                                                   | 2022                                                                                                                        | 751                                                                                                                         | 120.000,00                                                                                                                  |

Art.  3º  Este  Decreto  entra em vigor na data  de sua  publicação , com  efeitos financeiros a partir  de  DEZEMBRO/2024,  revogadas  as  disposiçõ es  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca, 31  de Dezembro de 2024.

FRANCISCO DE

ASSIS DA SILVA

MELO:4903780333

Francisco de Assis da Silva Melo Prefeito Municipal

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1

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Secretaria Municipal de Educação

## EDITAL Nº 003/2025

## CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

## RESULTADO PRELIMINAR

| ORDEM   | CLASSIFICAr.Ao                             |
|---------|--------------------------------------------|
| 1.      | ADALIA FRANCELIA CARVALHO DE SOUSA         |
| 2.      | BENJAMIM FONTENELE DE BRITO                |
| 3.      | CAIO SILAS ALVARENGA MALAQUIAS             |
| 4.      | EDSON DOS SANTOS RODRIGUES                 |
| 5.      | FERNANDA RODRIGUES GOMES                   |
| 6.      | FRANCILIO LIMA SAMPAIO                     |
| 7.      | FRANCISCA DE SOUSA BRITO                   |
| 8.      | FRANCISCA ERIDAN MENDES DA SILVA           |
| 9.      | ISABEL ALVES DOS SANTOS                    |
| 10.     | JAYNNA EVELLLYN RIBEIRO MAGALHÃES SILVA    |
| 11.     | JUSCELIA GOMES DE BRITO                    |
| 12.     | LEOMARIA CERQUEIRA SOUSA                   |
| 13.     | LUCELINA DE SOUSA SILVA                    |
| 14.     | MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA VERAS             |
| 15.     | MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEDROSA RESENDE     |
| 16.     | MARIA DE FATIMA MACHADO BARROSO            |
| 17.     | MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES               |
| 18.     | MARIA DO CARMO SOUSA BRITO                 |
| 19.     | MARIA JOSE ALVES                           |
| 20.     | MARIA MENDES DE CERQUEIRA NETA             |
| 21.     | MARIA VITORIA DOS SANTOS RESENDE           |
| 22.     | MARILENE DA SILVA ALMEIDA                  |
| 23.     | MIKAELE DE SOUSA SILVA                     |
| 24.     | OTANIEL DE SOUSA SOARES                    |
| 25.     | ROTHCHILD SOUSA DE MORAIS CARVALHO FILHO   |
| 26.     | SUZANE MARIA FONTENELE MENESES             |
| ZT.     | VALDERLENE CARVALHO DE BRITO PASSOS AMARAL |
| 28.     | VILMA DE MELO BRANDAO                      |

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ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA Secretá rio Municipal de Educaçã o

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EXTRATO DE CONTRATO N· 004/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 004/2025 -PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000260/2025- PMP/PI

OBJETO: Locação  de imóvel destinado ao funcionamento das atividades da Secretaria municipal de Educação do Piracuruca-PI.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO DE  PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Educação , inscrita no CNPJ n.· 06.5S3.887  /0010-12

CONTRATADO: JOISA CASTELO BRANCO FONTENELE, CPF n· 024.175393-73.

SUPORTE LEGAL: Lei  nº  14.133, de  1  º  de  abril de  2021  com  fundamento  no Art.  72  e 74, lnc.  V, e demais legislaçõ es aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta  reais), sendo 12 (doze) parcelas de RS 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   |   Fonte de recurso: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 12.361.0002.2008     | 33.90.36               |                 500 |

VJGllNCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

15/01/2025

Piracuruca (PI), 05 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Ca1Valho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Gabinete do Prefeito

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