Contrato — Luzilandia (28/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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## SEGUNDO TERMO DE ADITIVO, AO CONTRATO Nº 084/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  Nº  084/2024,  QUE  ENTRE sr FAZEM A PREFEITURA DE LUZILANDIA E A EMPRRESA VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS  LTDA,  inscrito no, CNPJ: 44.770.065/0001-91.

O MUNICÍPIO DE LUZILANDIA-PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, sob CNPJ/MF sob o oº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João  José  Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilândia, Piauí ,  por  intermédio da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA  SOCIAL,  inscrita no CNPJNº 14.432.351/0001-86, com sede na RuaAv. Presidente Vargas, nº 101 -Centro, CEP 64. 160000, Luzilândia -PI, neste ato representada pela  Secretária  Municipal de Assistência  Social,  a Sra. Renata Fenelon Ferreira RG oº  2.167289 SSP/PI, CPF nº 953.655.833-53, residente e domiciliada na Rua Alfredo Carvalho, nº 102, bairro Centro, Luzilândia -PI, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LIDA, inscrito no CNPJ: 44.770.065/0001-91, estabelecida a rua Cel. Jose de melo, nº 1040, CEP: 64. 160-000, representada neste  ato pelo  Sr. Raimundo Nonato Marques Filbo, Brasileiro , casado, Comunhão  Parcial, Empresário,  nascido(a) em 24/11/1984, nº do CPF 962.660.903-68,  residente e domiciliado na cidade de Teresina PI, na AVENIDA JOAO XXIII, oº 3820, BLOCO OI APT 1006, RECANTO DAS PALMErRAS, CEP:  64045-795, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo oº 1349/2024 e em observância às disposições  da Lei oº 14.133. de  1 °  de abril de  2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração  contratual, mediante as cláu sulas e condições  a seguir enunciadas.

## CLÁUSULA  PRIME[RA- OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)

- A. O presente  termo  aditivo  tem  por objeto  a  prorrogação  do  prazo  de  vigência  do  Contrato  oº 084/2024  que  será  até 31 de  dezembro  de  2025,  podendo  ser  prorrogado  sucessivamente, respeitada a vigência  máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUINTA - RATIFICAÇÃO

- 5.1 . Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições  do contrato originário,  naquilo que não  contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

- 6.1.  Incumbi.rã  ao contratante divulgar o  presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),  na forma prevista no art.  94 da Lei  nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sít io oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n·  14.133, de 2021 , e  ao art.  8°, §2°, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7°, §3º. inciso V, do Decreto n· 7.724, de 2012.

Luzilândia - PI, 09 de outubro de 2025.

Renata Fenelon Ferreira Secretaria Municipal de Assistência  Social Contratante

VIVA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS  LTDA CNPJ: 44.770.065/0001-91 Contratada

TESTEMUNHAS: 1•  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2•  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI CNPJ - 06.554.190/0001-75

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 016/2025-DL PROCESSO Nº 1214/2025

Prefeita Municipal de Luzilândia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação das ações  da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PL

Considerando a escolha J C S HOLANDA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.379/0001-45, pelo valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal, no período  de  12 (doze) meses.

Considerando  a  existência do interesse  público,  recursos  financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

Considerando o parecer técnico  do agente de contratação  e parecer jurídico pela  legalidade  da  contratação  direta  nos  termos  do  art.  75,  inciso II da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação  da empresa J C S HOLANDA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.379/0001-45, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação  das ações  da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PI, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil) mensal, para executar os serviços.

Determino  que  o  Setor  de  Licitações  lavre  o  competente  instrumento  de contrato, e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  e art. 94, combinado com o art.  176, parágrafo único,  inciso Ida Lei Federal 14.133/2021.

Luzilândia - PI, 27 de novembro de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

## 1 d:  01AB394B6314C86E

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA-PI CNPJ - 06.554.190/0001-75

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AOOR" t  TAAIA~HO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO II DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 016/2025-DL PROCESSO Nº 1214/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único , da Lei nº 14.133/2021, A Prefeitura Municipal de  Luzilândia,  torna  público que  nos  autos  do  Processo  Nº  1214/2025, RATIFICOU a contratação  da  empresa  J  C  S  HOLANDA  LTDA  ME  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 07.961.379/0001-45, respectivamente,  nos  valores de R$  4.000,00  (quatro  mil reais)  mensal, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Divulgação das ações da Prefeitura de Luzilândia, interesse da Secretaria Municipal de Cultura de Luzilândia-PI, no período  de 12 (doze) meses, por dispensa de licitação,  com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luzilândia-PL 27 de novembro de 2025.

Fernanda Pinto Marques

Prefeita Municipal de Luzilândia

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