Portaria — Milton Brandao (08/04/2025)

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## ld:OFSBEE2BBFEDA7F2

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro• CEP: 64.388-000

Email:  prefeitura.lagoadopiOgmail.com  • Site: www. lagoadopiaui.gov.br

CNPJ:  0l.612.583/0001-74

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

O  MUNICIPIO  DE  LAGOA DO  PIAUÍ, pessoa  jurídica de  direito  públ ico  interno,  CNPJ nº 01 .612.593/0001-74, através de seu  Agente  e Contratação  e Equipe de  Apoio, devidamente nomeados  pela  Portaria  nº  022/2025, torna  públ ico  que  realizará  Dispensa  Eletrônica , com critério  de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso 11, da Lei nº 14.133, de 1  ° de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa  para  a  prestação de  serviços de  suporte  té cnico, atualização ,  manutenção em  sistemas  de  gerenciamento  e  controle  de  gestã o  Pública Municipal (Gerenciamento Contábil,  Gerenciamento de Tributos Municipais, Gerenciamento de Notas Fiscais WEB e Controle de Frota e Combustíveis) .

Valor Estimado da Contratação : R$ 61 .900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais).

Recebimento das propostas: das 08:00h do dia 08/04/2025 às 23:59h do dia 10/04/2025.

## Data da sessão:  11/04/2025.

Link:

https://bllcompras.com

Horário  da Fase de Lances: das 08:30hs às  14:30hs.

Lagoa do Piauí, 07 de abril de 2025.

Docufflfflto1SJinadodic;itatmente

<!-- image -->

GUI.HERMEWENDELAL.VESPESSM

D1t1:07/04/202S12:0S:26-0300

Verifique em https://Yllid1r.iti.pv.br

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

## ld:OFSBEE2BBFEDA7FA

Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro· CEP: 64.388-000 Email:  prefeitura.lagoadopiOgmail.com  · Site: www.lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  0l.612.583/0001-74

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 018/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

O  MUNICIPIO  DE  LAGOA  DO  PIAUI, pessoa  jurídica de  direito  pú blico  interno,  CNPJ nº 01 .61 2.593/0001-74, através de seu  Agente  e Contratação  e Equipe de  Apoio, devidamente nomeados  pela  Portaria  nº 022/2025, torna  público  que  realizará  Dispensa  Eletrônica , com critério  de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso li , da Lei nº 14.133, de 1  ° de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável.

OBJETO: Contratação de  Empresa  para  a  Prestação de  Serviços  de  Processamento  e Armazenamento de Dados em  Plataforma WEB com Suporte para a Execução  nos Sistemas Administrativos Financeiros Municipal.

Valor Estimado da Contratação : R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Recebimento das propostas: das 08:00h do dia 08/04/2025 às 23:59h do dia  10/04/2025.

Data da sessão:  11/04/2025.

Link: https://bllcompras.com

Horário  da Fase de Lances: das 08:45hs às  14:45hs.

Lagoa do Piauí, 07 de abril de 2025.

dic;italmente

Documento usinado

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GWHEAMEWENDELAI.VESPESSM

.... D,tl;07/04/2025U:o5:2$-0JOO

Vfflfiqueem https:/jvalid1r.iti.gov.br

Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

02

## ld:09FED84A49CSA6FB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

## DECRETO N°415, DE 31  DE MARÇO  DE 2025- LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar e da outras providênci as

O (A) PREFEITO (A)  MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 2. 370. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

51

04.122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

200.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

500

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprtos do Munldplo

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

79

20.122.0041 .2014.0000

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIEN

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Munlciplo

02

04

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

234

12.365.0302.2020.0000

MANUTENÇÃO

DA MERENDA ESCOLAR • PNAE

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

00

00

00

552

Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar {PNAE)

999

921

PNAE

02

07

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

355

08.243.0166.2022.0000

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA  FELI

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

660

00

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

950

CRIANÇA  FELIZ

383

08.244.0172.2027.0000

MANUTENÇÃO

DO FMAS

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Município

386

08.244.0172.2027.0000

MANUTENÇÃO

DO FMAS

150.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Município

397

08.244.0172.2067.0000

MANUTENÇÃO

DO PROG. AUXILIO BRASlL IGOBF

15.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

660

00

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

932

FMAS IGBF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 415 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.228

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

450

10.301.0109.1036.0000

EQUIPAMENTO D A  S ECRETARIA D E  SAÚ O E/FMS

25.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATER IAL P ERMANENTE

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% - FUS

478

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUND O  MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

20.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% - F US

479

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

150.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE  CONSUMO

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% • FUS

482

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

500.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% • FUS

483

10.301 .0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

DO FUND O  MUNICIPAL D E  SAÚDE  - FMS

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% - FUS

499

10.301.0109.2046.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇO ES  DE ATENÇÃO

BÁSICA  À SAÚ DE

300.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  D E  TERCEIROS ·  P ESSOA FISICA

F.R.:

1  600

00

600

Transferências  F u ndo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteni

999

951

CUSTEIOSUS

577

10.305.0109.2056.0000

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕ

ES  D E  COMBATE  ÀS  E NDE MIAS

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saúde  15% - FUS

12

00

SECRETARIA  OE GOVERNO E  SEGURANÇA  PUBLICA

589

04.181.0121 .2009.0000

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIP AL

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Municipio

(Continua na próxima página)