Licitação — Sao Joao Do Arraial (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## GABINETE DO PREFEITO

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Trabalhando com você!

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Município de  São  João  do  Arraial(PI).Termo  de  homologação.  O Prefeito municipal de São João  do Arraial (PI),  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, após examinar minuciosamente a documentação relativa à Concorrência  nº. 001/2025, cujo objeto é a  contratação  de  empresa  de  engenharia  para  a  execução  de serviços de construção de creche do programa Proinfancia-projeto tipo 2, e tendo em vista a  adjudicação pela presidente da CPL e os documentos  apresentados,  resolve: homologar  o  resultado  do referido  certame,  cuja  empresa  adjudicada  é: Riga  Construtora Ltda,  CNPJ  12.168.811/0001-85.  Signatários:  Abdoral  Melo  da Silva,  Prefeito  municipal e  representante da contratada.  Data da assinatura:  18 de dezembro de 2025.

ABDORAL MELO

Assinado de forma digital por

ABDORAL MELO DA DA SILVA:18322590300 SILVA:1832259230ó~;~;;,' 2 º 25 • 12 • 221 º' 53 ' 04

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Trabalhando com wcti

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI), por meio de sua Comissão  Permanente de Licitação­ CPL  torna  püblico  a  todos  que  tiverem  interesse  em  participar  de  dispensa de  licitação,  cujo  objeto ê: contratação  de  empresa para  contratação  de  empresa de engenharia para execução  de serviços  de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e  do Adolescente do município  de São  Joio do Arraial(PI), devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para o e-mail: licitacaopmsja@gmail.com,  em até  03(trés)  dias úteis, contados  desta publicação, para fin s de acolhimento de orooostas  conforme arti·o 75 ~ 3º da lei  14  133/2021  Fonte de recursos· FMDCA

| Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll   | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll         | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll   | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll   | Execução do serviços de reforma da sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municioio de São João do ArraialfPll   |
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| Item                                                                                                                                | Descrição do item                                                                                                                         | Unid. Quant.                                                                                                                        | Va.lor refert ncia Unit.(R$1                                                                                                        | Valor Total(R$)                                                                                                                     |
| 01                                                                                                                                  | Execução de serviços de reforma da sede do Serviço Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do municíoiode São João do ArraialfPII. | Ol                                                                                                                                  | R$ 198.669.65                                                                                                                       | R$ 98.669,65                                                                                                                        |
| VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                     | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                           | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                     | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                     | R$ 98.669.65                                                                                                                        |

- A proposta deverá  ser apresentada em  papel timbrado, conter a descrição do obJeto, valor unitário e total, deve estar devidamente assinada  pelo responsãve l legal da  empresa.

As empresas interessadas deverão  acessar o projeto básico,  planilha orçamentá ria  e  demais peças no  site  da  prefcitura(https://saojoaodoarraial.pi.gov.br/ ),  atravé s  da "aba'"  "Licitações",  a  fim  de que possam apresentar suas propostas;

- A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou  municipal,  se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíve l com o objeto contratual;

Prova de regularidade para  com a  Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos  Relativos a  Créd itos.

Tributários  Federais e

à

Dív ida  Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio  ou  sede do licitante, ou outra  equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos. de negativa quanto a  Dívida  Ativa do E$tado e Certidão  de Negativa de Débito$,  do domicílio ou $ede do licitante, ou outra equivalente, na  forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos. de negativa quanto a  Dívida  Ativa do Município  e  Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicílio  ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da  lei;

Prova de situação  regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.· 8.036/90);

Prova de inexistência  de  dé bitos inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho,  mediante a  apresentação, de certidão  negativa,  nos termos do Titulo VII-A  da Consolidação  das Leis  do Trabalho, aprovada  pelo

Decreto-Lei 5452, de  Iº de maio de 1943."

Declaração devidamente assinada pelo responsável  legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XX.XIII, do Art.7°, da Constituição  Federal;

Inscrição  ou  registro  da  empresa junto  ao  CREA  Conselho  Regional  de  Engenharia  e  Agronomia competente da região a que estiver vinculada a empresa, que comprove atividade relacionada com o objeto (empresa do ramo};

Comprovação de que a licitante possui engenheiro civil, detentor de atestado de responsabilidade têcnica, acompanhado da respectiva Certidão  de Acervo Têcn ico CAT,  expedida  pelo CREA, que comprove  ter o profissional executado serviço relativo à execução dos serviços em  questão , com  características  téc nicas similares às do objeto do presente Aviso.

São  João  do Arraial (PI) , 22 de dezembro de 2025.

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Francisco de Paula Furtado da  Silva Agente de Contratação

Gabinete da Prefeita

## PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N2  014/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/PI, inscrito no CNPJ sob o n.· 06.554.828/0001-78, neste ato representado pela Prefeita, Sra. GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL.

CONTRATADA: A empresa SERCONPREV -SERVIÇOS E CONSULTORIA  EM  PREVIDÊNCIA S/S  LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.· 04.540.923/ 0002-78, neste ato representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO E FUNDAMENTO LEGAL

- 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a  prorrogação  do  prazo de vigência  e o reajuste do  valor do Contrato N.· 014/2025, que visa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA TÉCNICA  E CONSULTORIA EM PREVIDÊNCIA.
- 1.2. O presente termo de aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no art. 107, art. 6°, inciso LVIII e art. 136, inciso I da Lei Federal n· 14.133/21Nova Lei de Licitações .

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

- 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência  do Contrato N.· 014/2025 por mais 12 (doze] meses, a partir de 12 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
- 2.2. A prorrogação da vigência se dá  em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei n· 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DO REAJUSTE E DO NOVO VALOR CONTRATUAL

- 3.1. Para manutenção do equilíbrio  econômico-financeiro do Contrato, fica autorizado o reajuste do valor contratado, em consonância com a possibilidade prevista na Cláusula  Sexta do contrato original. 3.2. O reajuste será calculado com base no IPCA -lodice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE, considerando a variação acumulada nos últimos  12 meses, até  outubro de 2025, equivalente a 4,68%, atualizando o valor contratual pelo referido percentual. 3.3.  O valor  total  estimado  do  Contrato  para  o  período de  12  (doze)  meses  da  prorrogação  será  de R$ 54.139,29 (Cinquenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). 3.4. O presente reajuste  respeita o limite de gastos com serviços de consultoria estabelecido pela Portaria

## MTP N· 1.467, de 02 de junho de 2022 e a Lei Municipal n· 405/2021.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

4.1.  Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas  e condições  do  Contrato  N.·  014/2025, que não  foram modificadas por este Termo Aditivo.

E,  por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo  em  03  (três)  vias  de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

São  Gonçalo do Piauí/PI,  16 de dezembro de 2026.

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL:81263422349

Gerlane Ferreira da Silva Cabral MUNICÍPIO DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ CONTRATANTE

ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA:03465689860

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Dados: 2025.12.16 15:13:34 ·0l"00'

## SERCONPREV -SERVIÇOS E CONSULTORIA

EM PREVIDÊNCIA  S/S LTDA CNPJ: 04.540.923/ 0002-78 CONTRATADA

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2025

PROCEDIMENTO: ADESÃO A ATA  SRP  017 /2024  REF. AO  PREGÃO ELETRÔNICO N2 026/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000917  /2024 DA PREFEITURA DE ÁGUA BRANCA  - PI. CONTRATO  ADMINISTRATIVO: n 2  092/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n 2 14.133, de 1 2 de abril de  2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO  DO  PIAUÍ-PI. CONTRATANTE: Município  de São  Gonçalo do Piauí - PI. CONTRATADA: J A OLIVEIRA  COMERCIO  LTDA,  inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o n 2 04.356.109/0001-17, FONTE  DE  RECURSO: 10.301.0008.2037; 3.3.90.30;  500. VALOR GLOBAL: R$  310.088,38 (trezentos e dez mil e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). DATA  DE  ASSINATURA: 09/12/2025. VIGÊNCIA: 12  meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Piauí  e pela contratada, Expedito Jose da Cunha Teixeira www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEIT~RA MUNICIPAL DE SÃO  JOÀ~ DO ARRAIAL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO