Licitação — Piripiri (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Excelentíssima  Senhora Prefeita Municipal de Piripiri - PI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais.

## RESOL~E

1

Após exame criterioso da documentação e acatando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação, RATIFICAR a Adesão  Nº 11/2024, cujo objeto é cootratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saoitização  e dedetização, limpeza de caixas d'água, fossas e poços tubulares, visaodo ateoder as oecessidades de  higieoe  da  Prefeitura  Muoicipal  e  da  Secretaria  Muoicipal  de  Educação  de Piripiri- PI, com a empresa E CM RAMOS, CNPJ nº 49.278.346/0001-45, com valor global de R$ 1.  749.440,61  (Um milhão  e setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), pelo período  de 12 meses.

E para que a homologação produza seus jurídicos  e legais efeitos, publique-se o presente ato.

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ia  Alves de Oliveira Mooteiro Prefeita Muoicipal de Piripiri- PI

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n°: 977/2025

Assunto: lnexigibilidade de licitação  com fundamento legal no inciso V, do art. 74 da Lei  14. 133/2021 . Objeto:  Locação  de  imóvel  para  sediar  a  correição  animal  do  município de  Piripiri-PI.  por  necessidade  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM.

- A Prefeita  Municipal de  Piripiri/ PI,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe  são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da  locação  de imóvel  para sediar a  correição  animal do município de  Piripiri-PI,  por  necessidade  da  Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  SEMAM .. conforme se observa no Termo de Referência  acostado ao processo;

Considerando que  os  requisitos  formais  exigidos  no  an. 72 da  Lei  nº 14. 133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a  análise  jurídica e  a  incidência  da  hipótese  delineada  no  art.  74,  inciso  V  da L ei  nº  14. 133/202 I.

Por fim, acolho as análi ses que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo  com  o  parecer  técnico do  agente  de  contratação  e  parecer juddico  acostados  aos. autos,  o  qual acolho e  tomo como embasamento legal e com  fulcro no inciso VIII do art. 72 da Lei  14. 133/ 202 1,.  AUTORIZO.  a  contratação  direta,.  por  inex.igibilidade  de  licitação.  tudo  com amparo legal, nos termos do art. 74,  inciso V  da Lei nº  14.133/2021  para  locação  de  imóve l  para sediar a  correição  animal do município de  Piripiri-PI,  por necessidade  da  Secretaria  Municipal de Meio Ambiente SEMAM. A locação  ocorrerá  junto  a Gerardo Alves de Brito, brasileiro, locador, CPF' nº 781.···.42·~87
- b.  Determino que ao Setor competente. que lavre o competente instrumento de contrato e  realize as publicações  exigidas no art.  729 parágrafo  único  da Lei Federal  14. 133/2021.

Piripiri- PI. 04 de fevereiro

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## ~ IPMPI

:instituto de Prevldencla Munk:lpal de Piripiri

CNPJ; 1◄.732.391/0001-&lt;l3

llua centn&gt; -

João  de Freitas,  n• 61 CEP:  ~260·000

PORTARIA Nº 327/2025 IPMPI

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Piripiri, 07 de Fevereiro DE 2025.

Concessão  de Aposentadoria Voluntárla  por Idade

A  Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições  legais,

Resolve:

Art. 1°  Conceder aposentadoria por Idade ao servidor público  municipal, RAIMUNDO .JACÓ DA  SILVA,  Registro  Geral-CPF:  305.  716.003-44,  ocupante  no  cargo  de  VIGIA, sob matricula nº 6291-1, com  proventos proporcionais  ao tempo de contribuição  de 30 anos, 01 m&amp; e  08 dia· ou 10 995 dias, sendo fixados da seguinte forma·

| DISCRIMINA\,,,1'10 DA REMUNERACÃ.O EM ATIVIDADE                                                            | DISCRIMINA\,,,1'10 DA REMUNERACÃ.O EM ATIVIDADE   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Sal6rlo - base                                                                                             | R$ 1.518,00                                       |
| Art. 37 da Lei n° 512/2005 Regime Juridlco dos Servidores Públi cos do munidplo de P:iriplr1-PI            |                                                   |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                                                        | R$ :l.5:l8,00                                     |
| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA :INATIVIDADE                                                                      | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA :INATIVIDADE             |
| Art.1º da Lei n° 10.88712004- Calculo -1• MMla PROPORCIONAUDADE 82 70% PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | D .. 1.295 67 RS 1.071                            |
|                                                                                                            | S2                                                |
| Cvalor alustado ao s■l6rto mínimovlaentel                                                                  | 1 R$ 1.S18,00                                     |

Art.  2° A  aposentadoria  enquadra-se  no  artigo  40  da  lei  municipal  no  689/2011 cumulado com art. 1 °, §§§§§ 1 °, 2°, 3º, 4º e  Sº da Lei Federal n° 10.887  /2004.

- Art:.  3º  O  pagamento  do  beneficio  de  Aposentadoria  fica  a  cargo  do  Fundo  de Previdência  Social do Município  de Piripiri, conforme a Lei municipal n° 689/2011.
- Art:.  4º Os  proventos  são  proporcionais ao tempo de contribuição,  com  os cálculos pela aritmética simples, sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estão  em atividade.
- Art.  s 0 -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a  partir de primeiro de março de dois  mil e  vinte cinco.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

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~ IPMPI

PORTARIA tr' 328/2025 IPMPI

Instituto ele PrevldAnda Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.39l/0001-C3 flua Joao de Freitas, n· 51

Centro - CEP:  64260·000

Plrtplrt. 07 de .-.vareiro de 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade

A Prefeita de Piripiri, no uso de suas atribuições  legais,

Resolve:

Art. 1·  Conceder aposentadoria por Idade à servidora pública  municipal. ANA LUCIA GOMES DA SILVA.  RG:  1.395.796,  CPF:  692.011 .023-72.  ocupante  no  cargo  de  AJUDANTE  DE  SERVIÇO. sob matricula nº 600~1 .  com proventos proporcionais ao tempo de contribuição  de 23 anos, 07 me···· 17 dias ou 8.e30 dias, sondo flxados da seguinte forma:

| DISCRIMINAÇAD DA REMUNERAÇAU EM ATIVIDADE                                                                       | DISCRIMINAÇAD DA REMUNERAÇAU EM ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Sal6rio - base                                                                                                  | RS 1.518.00                                 |
| Art. 37 da Lei nº 51212005 Regime Jurídicodos Servidores Públicosdo municípiode Piripiri-PI TOTAL DOS PROVENTOS | R$1.518,00                                  |

| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA tNATMDADE                                              | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA tNATMDADE   |
|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| Art.1• da Lei n- 10.N7/2004- C.tculo Média                                      | RS                                   |
| PROPORCIONALIDADE 78,-48%                                                       | ª' 1IO                               |
| PROVENTOS A ATRtBUIR NAMATIVIDADE tvalol' -1a-c1o ao -lllrto mfnlrno vi..-nt,a) | 1.518.00                             |

Art. Zo A  aposentadoria enquadra-se no artigo 40 da lei rn.mlcipal nº 68912011  cumulado com art. 1°, §§§§§ 1º, 2°, 30, 4°  e  5°  da Lei Federal nº 10.887/2004.

- Art. 3'° O  pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a  ca.-go do Fundo de Previdênda Social do Município  de Piripiri, oonfonne a  Lei municipal nº 689/2011.
- Art. 4-· Os proventos são proporcionais ao tempo de conbibuição,  com os cá lcutoe pela aritmética simples, sem direito ao reajuste pela paridade plena com os servidores que estilo em atividade.
- Art. s- Esta Portalia entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de primeiro de março de dois mil e  vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se. cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 07 de fevereiro de 2025

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