Decreto — Porto (22/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 86 · DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024  - LEI N .672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.36.00 CRIANCA FELIZ -6.200,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional da Assistênc ia  Social - FNAS 999  000 Nlloo se &amp;PIie&amp;

580 08.243.0093.2064.0000 4.4.90.52.00 CRIANCA FELIZ -3.302,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 N,!l,o  ·e 8plletl

589 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -3.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUl'T F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se apllca

08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCtA A COMUNIDADE -1. 100.00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca

604 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -17.980,00 3,3.90.30,00 MATERIAL DC CONSUMO F.R, Grupo: 500 RecullJ.OS não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca

617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlncul·do· de Impostos 999  000 Não  se aplica

10 .302 .0024.2058.0000

3.1 .00.92.00

500

300  000

## Anulação ( - )

A:r::tigo 3o . Este  dec:r::eto  ent:r::a  e m  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Porto, 02 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## ld:  10EF34EA13F8A832

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito adicional  na  importância  de

R$540. 806, 33  distribuídos as  seguintes  dotações

Suplementação  ( +)

## Anulação

02

02

00

35

36

38

03

00

63

66

04

96

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

28.841.0016.2008.0000

SERVICOS DA DIVIDA

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0017  .2009.0000

3.3.90.47.00

720

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTRIBUICAO PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

540.806,33

15.000,00

F  .R.:

500

1

8.000,00

F. R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

244.000,00

F.R. :

500

1

60,00

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

720

00

00

00

00

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.36.00

500

200  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trnnsfer!ncias do FUNOEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos

Nêo  88 aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tre,nsferênci.fls  do FUNDEB - Impostos e Tre,nsferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

dO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2068.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do Salario-Educação

N&amp;o se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tnmsfer6ncla do SalánQ-Edv~ç!io

Nêo  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Trantferênc la do Sal8rio-Educaçio

Não  se aplica

12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇAO  POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaçiio · Despesas com MOE 1.775.00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

## Anulação

02

04

00

117

118

119

728

05

00

174 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 R4Cursot nlo Vincul&amp;dot dEI Impostos 999  000 Não  se aplica 2.400.00 F.R.: 1 500 00

02

## Anulação

02

06

06

00

205

210

240

00

257

07

00

299

318

08

00

333

10

00

391

12

00

555

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.365.0101.2086.0000

3.3.90.36.00

540

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999  000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDES

12.365.0102.2088.0000

3.3.90.30.00

540

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOL.AR 4 - 5

MATERIAL OE CONSUMO

do

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos

999  000

N&amp;o se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0032.2027.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

17.51 1.0065.2028.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ABASTECIMNETO DºAGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

N&amp;o so aplica

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl'to Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas oom ASPS

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

R4Cursos nAo

Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  20 .o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

:

SANEAMENTO BASICO

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Sal)de - Des~as oom ASPS

-300,00

F.R.  Crupo:

500  00

1

## -702.468,28

02

02

00

E COMUNIC

F.R.:

300,00

1

500

00

02

02

02

02

02

93

58.227,92

F.R.:

1

550

6.630,00

F.R.:

1

550

732.40

1

550

F.R.:

66.910,48

F.R.:

1

540

11.830.00

F.R.:

1

540

955,00

F.R.:

1

540

39.995.53

F.R.:

1

540

2.800,00

F.R.:

1

500

1.500,00

F.R.:

1

SOO

1,400,00

F.R.:

1

500

63.790,00

F  .R.:

1

500

13.500,00

F.R.:

l

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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94

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41410001-49 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

26 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1 .90.18.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Víncu ledos de lmposlos NAo se apllca -1 .000.00 F.R. Grupo: 1  500 00

27 04.122.0004.2005.0000 ADMJNISTRACAO GERAL 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS '°º 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -63.790,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

,o 04.181,0004.2094.0000 AOMINISTRACAO GEAAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rewr$0$ n.!io Vinculado&amp; de Impostos 999 000 Não  se aplica -300.00 F  .R. Grupo: 1  500  00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

77 12.361.0010.1005.0000 4.4.90.51.00 MELHORIA 00 ENSINO -244.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  00 570 999 000 Transfen1ocia1 do Governo Federal referenles a Conv&amp;nios e Instrumentos Con;&amp;nen,s vinculados à Edl N30 i.e aplica

144 12.365.0101 .2080.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O- 3 -1 .400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não Vinculados de Imposto&amp; 200 000 Educação  - Oe&amp; pe&amp;as com MOE

02 06 00 FUNDEB

184 12.361.0010.1011 .0000 4.4.90.51 .00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 540  00 Traruiferiências  do FUNOEB - tmpoatos e Transferênc ias de lmpos10s Nao se aplica

193 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA 00 ENSINO -74.950,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 00 540 230 000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferêr.e las de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic

198 12.361.0010.2021.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -5.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: l 540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

211 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 MELHORIA DO ENSINO -27  .486,52 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURIOICA F.R.  Grupo; 1  540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferêr,elas  de Impostos Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercfcio: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 06 00 FUNDEB 219 12.361 .0010.2022.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO -30,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos NAo se aplica

227 12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O - 3 -5.968.72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gruoo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB - Prorissionais da Educação  Básic

260 12.365.0102.2068.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5 -955,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 540  00 Transferê ncias do FUNDEB - lmJX)Stos e Transferências de lmJX)SIO$ Não  se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 723 15.752.0031 .1062.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 754 Recursos de Operações de Crédito 999  ooo NAo se aplica -79.090,32 F.R. Grupo: 1 754 00

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

341 04.782.0030.2031.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ESTRADAS VICINAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Imposto&amp; Não  se aplica ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

02

12

00

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

557 08.244.0006.1037.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -60,00 F.R. Grupo: 1 500 00

563 08.244.0006.2048.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  ,.e epliw -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

15

04

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

668 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO AMADOR -2.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

673 27.812.0100.2060.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -2.800,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP. F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

679 04.131.0023.2061.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

## Anulação ( - ) -540.806,33

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Porto, 09 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## ld:OCC56480FBSAA835

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exerdcio: 2024

## DECRETO Nº 88, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$1 . 569 . 177, 11  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( +) 1.569.177,11

## Anulação

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

18 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

25

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

58

04.129.0015.2007.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

ooo

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

93 12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA 00 ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  · Despesas com MDE 2.200,00 F.R.: 1 500 00

00

DO

SECRETARIA OE CONTROLAOORIA GERAL

MUNICIPIO- CGM

651 04.124.0004.2057.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .775.00 F.R. Grupo: 1 500  00 98 12.361.0010.2011 .0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MDE 2.000,00 F.R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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12.300,00

F.R.:

1

500

6.276,00

F.R.:

1

500

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