Decreto — Domingos Mourao (24/12/2025)

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ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

PI

Manutenção de estradas  v1cinais da zona rural: Execução de serviços periódicos para garantir melhores condições  de tráfego.

Manutenção e  conservação do  patrimônio  público :  Ações contínuas para preservação  e adequado funcionamento dos bens públicos .

Gestão  de  resíduos sólidos: Ampliação  da frequência  da  coleta  de resíduos , com o objetivo de evitar o acúmulo  de lixo nas vias públicas.

## 5.1  OBRAS REALIZADAS (2025)

- Orla Municipal
- Construção  de creche 1 (Serviço contínuo)
- Praça José  Paulo
- Reforma e ampliação  do Hospital municipal (Serviço contínuo)
- Calçamento e saneamento de vias públicas
- Iluminação pública e  requalificação do  canteiro  central  da  avenida principal (Serviço contínuo)

## 6.  RESULTADOS ESPERADOS

O Plano  de  Requalificação  Urbana  do  município de  Dirceu  Arcoverde  PI representa um avanço estratégico no processo de desenvolvimento urbano e social, com foco na  melhoria contínua da qualidade de vida da população . Por meio de um conjunto  de  ações integradas, buscando  atender  às demandas  prioritárias de infraestrutura,  mobilidade  urbana,  sustentabilidade  ambiental  e  inclusão social, respeitando as características  históricas, culturais e socioeconômicas do município.

As  intervenções previstas  incluem  a  revitalização de  espaços  públicos, a melhoria da infraestrutura viária,  a requalificação  de áreas  urbanas e o fortalecimento de práticas  sustentáveis , com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, acessível  e adequado para todos os cidadãos.  Visando reduzir desigualdades sociais, promovendo melhores condições  de moradia, geração  de emprego e ampliação  de áreas  de lazer com acessibilidade.

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## 7.  AVALIAÇÃO

A avaliação  deste plano no município  de Dirceu Arcoverde PI  será  realizada com  base no escopo  das  metas  propostas,  bem  como no  cumprimento  do cronograma  estabelecido, considerando  o  detalhamento  das  ações e  sua  devida apresentação  à Prefeitura Municipal.

## 8.  BIBLIOGRAFIA

INSTITUTO  BRASILEIRO  DE  GEOGRAFIA E ESTATISTICA  (IBGE). Dirceu Arcoverde. IBGE, 2025. Disponível em: &lt;https://www.ibae.aov.br/cidades-e­ estados/pi/dirceu-arcoverde.html&gt;. Acesso em: 18 dez. 2025.

MATTOS, Crisvaldo Miranda de; ANTONIAZZI, Maria Terezinha Hanel. Gestão pública : o plano  diretor  e  sua  importância  no  processo  de  desenvolvimento  sustentável municipal. Revista Científica,  2016.

REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMAR!,  Clovis. Plano diretor e planejamento estratégico municipal:  introdução  teórico-conceituai. Revista  de  Administração Públic a, v. 41 , n. 2,p.255-271,2007.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## 1d:0047F  3 761F 4A8722

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATIUZ,, 135 06.S53.91l/tm1-22

Elaerdcio:

2025

## DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI  N.458

Abre no orçamenlD vigente tréditD  adicional  suplementar e da outras provltMncias

DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância de R$15. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Anulação

Suplementaçio ( + l

01 01 00

CÃMAM  MUNIOPAL

u 01.03l.0001.2001.000

ENCARGOS I.BilSI.ATIYOS

4,4.90.52.00

500

110 001

MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNKJPAL

00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinailados de Impostos

Reanos Prw,los do Munidplo

15.000,00

15.000.00

F.R.:

1500

Artigo  20.- o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 02 00

,.

SECRETARIAMUN. DEADM. E FINANÇAS

04.122.0003.2012.0000

GESTÃO  E  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vincui.dos de Impostos Reanos Proprk,s do Munldplo

-15.000,00

F.R.Grupo:

150000

U .90.9UIO

500

110 001

Anulaçlo(·l

Artigo  3o .- Este  decre to  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica ção.

DOMINGOS MOURAO, 15 de dezembro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 217.Gn.693-34

-15.000,00

## ld:09FED9COAE10870B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU ~ARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Cenfro CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO N· 061/2025

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ELISEU MARTINS -PI, OS DE DEZEMBRO DE 2025.

Estabelece a  programação  financeira.  as  metas  bimesJrais  de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício  financeiro de 2026, do Municipio de Eliseu Martins e dá ouJras providencias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

Art. 1  º - Ficam estabelecidas 88 Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e  o  Cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso  para  o  exercicio  financeiro  de  2026,  do Município  de Eliscu Martins, conforme disposto no artigo 8º  parágrafo  único,  da Lei Complementar Nº 101  de 04 de maio de 2000.

- Art. 2°  - Se verificado deseguillbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão  os limites estabelecidos no artigo 9" da Lei Complementar Nº to 1 de 04 de maio de 2000.
- § l  º  - A  limitação de empenho prevalecerá pelo periodo necessário para obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º - Não  ~rá objeto de limitação  as despesas que constituam obrigações  constitucionais e legais do Municlpio, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da divida.
- § 3º  - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição du dotações  cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário .

Eliscu Martins, 23 de Dezembro de 202S.

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚ.JO PREFEITO MUNICIPAL

(Continua na próxima página)

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