Licitação — Coronel  José  Dias (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000001068/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que  foi  devidamente justificado,  tanto  pela razão  da  escolha do  prestador de  serviços, quanto  pela  justificativa  dos  preços,  uma  vez  que  a  empresa  apresentou  proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com os  documentos  e requisitos  que comprovam que o contratado possui  habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 75, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01  de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão  de Contratação que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 75, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,  AUTORIZO  A  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO 03 1/2025,  nos  termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação  de  empresa especializada para a realização  dos serviços de poda das árvores  das  praças, ruas e avenida da Cidade, dos povoados Lajes de  Pedra,  Sítio do  Moco  e Salininha, para  atender  as  necessidades  do  município de Coronel  José Dias  PI, Contratado:  J.  E  DEDETIZACAO  E  SERVICOS  LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº  59.382.082/0001-29.

Prazo de Vigência : 15/04/2025 a 15/04/2025,  prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.  O valor  total  da  contratação  é  de  R$  58.625,00  (Cinquenta  e oito  mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Fundamentação Legal: Art.75, II, da Lei 14.131/2021, de  l  º  de abril de 2021.

## Dotação orçamentária:

| UNID.ORÇAM                                       | PROJ.ATMDADE                                                              | ELEM. DESPESA                                                | F.REC   |
|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------|
| 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA. | 15.452.0003.2058. - MANUf.E CONSERV. DE PRACAS, PARQUES, JARDINS EOUTROS. | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA | 500/600 |

Determino,  ainda, que seja dada a  devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei 14.133/2021, para que fique à  disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e  Publique-se.

Coronel José  Dias -Piauí ,  14 de abril de 2025.

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VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001 -88

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

O Agente de Contratação  e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI,  em cwnprimento  a ratificação  procedida  pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o extrato  de resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025 - PMCJD a seguir:

OBJETO: O objeto é a contratação  de empresa especializada para a realização  dos serviços de poda das árvores das praças, ruas e  avenida da Cidade, dos povoados Lajes de Pedra, Sítio do Moco e Salininha, para atender as necessidades do município  de Coronel José  Dias PI.

CONTRATADO a J. E DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.382.082/0001-29. Situada a Rua Gabriel  Americo de Oliveira, S/N, Centro, Coronel José  Dias PI.

VALOR TOTAL (ANUAL): R$ 58.625,00 (Cinquenta e  oito mil, seiscentos e  vinte e  cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da lei  14.133 de OI  de abril de 2021.

Coronel José  Dias/PI,  14 abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI

EXTRATO ATASRP PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 05/2025 -SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 001.0001928/2025

OBJETO: FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS  PARA ATENDER A  DEMANDA DA SECRETARIA MUNJCIPAL D E

ASSISTÊNCIA  SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE ESP ERANTINA- PI

PREGOEIRA: MARILIA AGUIAR RODRIGUES

DATA DA ADJUDICAÇÃO: 31/03/2025

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

:  3 1/03/2025

DATA DA ATA SRP: 04/04/2025

PREPONEN TE DETEN TOR/VEN CEDOR: DISTRIFACIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIDA CNPJ/MF n.' 37 517 569/0001-39 estabelecida na Av  Higino Cunha, n ' 1360  Bairro Cristo  R ei  na cidade de Teresina-PI . ,

| LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO                                           | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO   | LOTE ÚNICO      |
|--------------|------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------|
| ITENS        | OBJETO                                               | UNO          | QTD          | V, UNIT      | V.TOTAL         |
| 1            | FORNECIMENTO DECESTAS BÁSICAS PARA ATENDERADEMANDADA | UNO          | 10.000       | R$ 124,13    | R$ l.241.300,00 |
| TOTAL        | TOTAL                                                | TOTAL        | TOTAL        | TOTAL        | R$ l.241.300,00 |

Observações:  O  objeto d eve ser enlregue confonne d escrito no edi1 al,  n a  Ata de Regislro d e  Preços, e  ainda quando for o  caso nos contrato  individual  ou  instrumento  congênere . A  empresa  descrita  acima  é detentora  da  expectativa  do  direito  para  efeito de liberação por  apresenlar  proposla mais vantajosa  para  a administração; A liberação ficará  adstrita  a indicação de  dotação orçamentária  que su stentara as despesas  em confonnidade  com o  planejamento realizado para o  exercício vigen1e;  O  órgão  fara a solicilação  do objeto  confonne a  su a  n ecessidade e  de acordo com a  disponibilidade orçamen1ária. A  Ata d e  R egistro d e  Preços Ref ao  P.E N º  05/2025-SRP - inlegra esle  extrato parcial  como se n ele eslivesse transcrilo para todos os efeitos,  no leor  contido no processo PROCESSO ADMINISTRATIVO N '  001.0001928/2025.

Esperanlina-Pl,  04 d e  Abril  d e  2025 Marília  Aguiar Rodrigues Pregoeira

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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