Portaria — Domingos Mourao (19/05/2025)

31
ARIO
Município DE BARRO DURO
Id:0E28A9B3BB1B8309
BARRO DURO-PI
DESCLASSIFICADOS
ESTADO DO Piauí
AVELINO
Razao Social
Num Documento
Oferta Inicial
Oferta Final
Dif.(%)
ME
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI
85610.942.831/0001-36 507.013,10
490.182,01
Sim
CNPJ:06.554.281/0001-00
INABILITADOS
DECRETON032/2025, DE 15 DE FEVEREIRODE 2025
Razao Social
Num Documento
Oferta Inicial
Oferta Final
Dif.(%)ME
INSTITUI O COMITE GESTOR Municipal
AUTORIDADE: ELOI PEREIRA DE SOUSA
INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA
FAMiLIA DO Município DE AVELINO
LOPES/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gerado em: 09/05/2025 14:58:07
20 de 20
O PREFEITO DO Município DE AVELINO LOPES, ESTADO DO Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município;
Id:0B621EC3000783B0
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.601/2023, que institui o Programa
Bolsa Familia,
DM
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MDS no 1.058, de 18 de fevereiro de 2025;
DOMINGOS
DECRETA:
Art. 1o Fica instituido o Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa
MOURAO
condicionalidades do programa, devendo contemplar estrategias para o monitoramento
do cumprimento das condicionalidades nas areas da saude, educacao e assistencia
social
Portaria N 93/2025
Domingos Mourao(PI), 04 de abril de 2025
Art. 2o Compete ao Comite Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
A PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO, ESTADO DO Piauí,
Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa
Familia: cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de
no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com a LEI N 180/00 de 10 de agosto de
criangas e mulheres, conforme criterios do programa;
2.000
Realizar reunioes sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e
RESOLVE:
Realizar, em parceria, campanhas de sensibilizacao nos postos de saude,.
Art. 1 - Nomear, para o mandato de 04(quatro) anos - Quadrienio 2025/2029, os
escolas e demais localidades do Município;
Conselheiros do CAE -- Conselho de Alimentacao Escolar, do Município de Domingos
Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para Programas Sociais;
Mourao -- PI, conforme escolha realizada pelas entidades em Assembleia registrada em
ATA, conforme abaixo:
Promover, em articulacao com a Uniao e o Estado,o acompanhamento do
cumprimento e descumprimento das condicionalidades.
PODER EXECUTIVO:
Zaira Micaele Barbosa Seixas
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
TITULAR:
CPF 030.459.283-82
SUPLENTE: Marcos da Silva Lima
CPF 032.164.803-05
Secretaria Municipal de Saude;
SOCIEDADE CIVIL:
TITULAR:
Paulo Vitor dos Santos Oliveira
CPF 069.461.413-00
SUPLENTE: Breno da Silva e Silva
CPF 077.354.733-97
ESTADO DO Piauí
AVELINO
TITULAR:
Marcia Cristila Barbosa de Oliveira
CPF 023.500.693-97
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
SUPLENTE: Marizete Leocadio Benicio
CPF 000.795.043-60
CNPJ06.554.281/0001-00
COM O POVO
Art. 4 O Comite Gestor Intersetorial sera coordenado pela Secretaria Municipal de
PAIS DE ALUNOS:
Assistencia Social e devera reunir-se sempre que necessario para tratar de assuntos de
TITULAR:
Raislane Felicio dos Santos
CPF 055.352.813-01
sua competencia.
SUPLENTE: Maria da Conceicao do Nascimento
CPF 654.802.793-00
TITULAR:
CPF 044-365-083-74
S1 Os membros serao indicados pelas respectivas secretarias envolvidas,
Monayara Lopes de Sousa
SUPLENTE: Dorilane da Silva Felicio
CPF 040.180.503-48
preferencialmente dentre os servidores efetivos que atuam no processamento de dados
do Programa Bolsa Familia.
DOCENTES:
$2 Ficam nomeados os seguintes membros:
TITULAR:
Maria do Carmo de Oliveira Silva Brito
CPF 822.273.423-49
I - Carlizete Pereira de Sousa, CPF 063.195.Xxx-XX -- representante da Secretaria
SUPLENTE: Valeria Sales Lima
CPF 815.030.913-68
Municipal de Assistencia Social -- Coordenadora do Comite;
TITULAR:
Maria Auxiliadora de Oliveira Santos
CPF 232.608.823-91
!I - Fabio Nogueira dos Santos, CPF 011.863.xXx-XX - representante da Secretaria
SUPLENTE: Valdenir Alves da Costa Bandeira
CPF 916.705.943-00
Municipal de Saude;
III - Darwin de Sousa Ribeiro, CPF 024.137.Xxx-XX -- representante da Secretaria
Municipal de Educacao.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos imediatos,
revogadas as disposicoes em contrario.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE DOMINGOS MOURAO, ESTADO DO
Piauí, aos 04 de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco (2025)
GABINETE DO PREFEITO DO Município DE AVELINO LOPES - PI,I
MARIA IRINELDA
Assinado de forma digital po
15 De maio De 2025.
MARIAIRINELDA GOMES DE
GOMES DE OLIVEIRA OLIVEIRA SILVA:21767769334
SILVA:21767769334 Dados:
dos:2025.04.04 08:47:24
Pasio (osi fw)
Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva
FLAVIO JOSE ALVES
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal de Avelino Lopes  PI-
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais