Lei — Domingos Mourao (20/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

LeiNº 463

~

<!-- image -->

de  17 de fevereiro de 2025

## ANEXO IV

## Tabela Salarial do Pessoal do Quadro de Carreira do Magistério. Professor Classe "D"

| CARGO              | CARGA HORARIA 20HORAS   | NIVEL I   | SALARIO 3.806 31   |
|--------------------|-------------------------|-----------|--------------------|
| PROFESSOR CLASSE - | -                       | II        | 3.996 62           |
| -                  | -                       | m         | 4.196,45           |
| -                  | -                       | IV        | 4.406 27           |
| -                  | -                       | V         | 4.626,58           |
| -                  | -                       | VI        | 4.857 90           |
|                    | -                       | Vil       | 5.100 79           |
| -                  |                         | VIII      | 5.355,82           |

| CARGO PROFESSOR CLASSE   | CARGA HORARIA 40HORAS   | NIVEL I   | SALARIO 6.379 59   |
|--------------------------|-------------------------|-----------|--------------------|
| -                        | -                       | II        | 6.698 56           |
| -                        | -                       | III       | 7.033 48           |
| -                        | -                       | IV        | 7.385 15           |
| -                        | -                       | V         | 7.754 40           |
| -                        | -                       | VI        | 8.142 12           |
| -                        | -                       | VII       | 8.549,22           |
|                          |                         | VIII      | 8.976 68           |

## MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Prefeita Municipal

Praça da Matriz, 135 · Centro · Domlnaos Mourlo.PI I CEP: 64.250.000 E-mail: pmdomtnsosmourao@lhotmall.com I Fone: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1  www.domlnsosmoun1110.pl.1ov.br

<!-- image -->

~

O  culdodo continua.

de  17 de fevereiro de 2025

Le!Nº 463

ANEXO V Tabela Salarial do Pessoal do Quadro de Carreira do Magistério. Especialista em Educação

| CARGO                    | CARGA HORÁRIA   | NÍVEL   | SALÁRIO   |
|--------------------------|-----------------|---------|-----------|
| ESPECIALISTA EM EDUCACÃO | 20HORAS         | I       | 3.353,98  |
| -                        | -               | II      | 3.521 67  |
| -                        | -               | III     | 3.697 75  |
| -                        | -               | IV      | 3.882 63  |
| -                        | -               | V       | 4.076 76  |
| -                        | -               | VI      | 4.280 59  |
| -                        | -               | VII     | 4.494 61  |
|                          |                 | VIII    | 4.719 34  |

| CARGO                    | CARGA HORÁRIA   | NÍVEL   | SALÁRIO   |
|--------------------------|-----------------|---------|-----------|
| ESPECIALISTA EM EDUCACÃO | 40HORAS         | 1       | 5.365,59  |
| -                        | -               | II      | 5.633 86  |
| -                        | -               | Ili     | 5.915 55  |
| -                        | -               | IV      | 6.2 11 32 |
| -                        | -               | V       | 6.521 88  |
| -                        | -               | VI      | 6.847 97  |
| -                        | -               | VII     | 7.190 36  |
|                          |                 | VIII    | 7.549 78  |

## MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Prefeita Municipal

Praça da Matrtz, 135 - Centro - Domlnaos Mourlo-PI I CEP: 64.250.000 E-mail: pmdom1naosmourao@hotmall.com I Fon·: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1  www.domlnaosmou  ...  o.p l.aov.br

<!-- image -->

~

de  17 de fevereiro de 2025

ANEXO VI

## Quadro de Orientação e de Provimento e Remuneração dos Cargos de Direção, Provimento e Assessoramento.

| DAÍ   | VALOR   |
|-------|---------|
| I     | 100,00  |
| II    | 200 00  |
| III   | 300 00  |
| IV    | 400 00  |
| V     | 500,00  |
| VI    | 600,00  |
| VII   | 700 00  |

## MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Prefeita Municipal

Praça  da Matriz, 135 · Centro - Domln10s Mourio-PI I CEP: 64.250.000 E-mail: pmdomlngosmourao@lhotmall.com I Fono: (86) 3278-1184 CNPJ: Oti.553.911/0001-22 1  www.domln1osmoun1o.pl.1ov.br

## ld:05D508F81F830B8F

<!-- image -->

~

Lei nº 464 de 17 de fevereiro de 2025

Dispõe  sobre a  criação  de cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Municí pio de  Domingos Mourão  PI,  e  dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Domingos Mourão·  PI, faz saber que  a Câmara Municipal de Domingos Mourã o  VOTOU E NESTE ATO SANCIONA A  Lei que:

Art.  1° - Fica criado o cargo de Auxiliar de Atividade Educacional em núm ero 20 (vinte) vagas. vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Parág rafo  único O  Auxiliar  de  Atividade  Educacional  terá como  atribuição  realização  de ati vidades  pedagógicas  complementares.  assim  como  de atividades lúdicas  com os estudantes,. vinculadas ao proj eto  pedagógico da  rede municipal,  além  de poder auxiliar estudantes e  professores~ acompanhar  as  crianças  para  o recreio  e  banheiro,  organizar  a  sala,  atender  os  professores  nas solicitações  de material  pedagógico em sala  ou de assistênc ia  às crianças, trabalhar  diretamente  com crianças  com  deficiê ncia  e  colaborar  na  organização  da  instituição, bem  como  outras  atividades vinculadas ao ensino.

Art.  2° O  provimento  dos  cargos  poderá  ser  realizado  de  forma  temporária,  em  razão  da dinâmica educacional da rede municipal de ensino, nos termos da legislação municipal.

- Art. 3° - A remuneração dos cargos será  de um salário  minimo que este ano perfaz: R$  1.5 18,00 (rnil  quinhentos e dezoito reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
- Art.  4°  Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposiçõe s  em contrár io.

Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourão,  Estado  do  Piauí,  aos  dezessete  dias do mês  de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

MARIA IRINELDA ~.~..\_,.......,d1g1t,,1por

GOMES DE CLIVEI

MARJAlfl~1

SILVA:21767769

t~.:i~~~

2025.02.1808:k:2-4.0l'OO'

Maria Irinelda omes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal

Praça d· Matriz, 135 - C.Mtro - DomlMIOS Mourlo-PI  I CEP: 154.250.0CX) E-m~ll: pmdomlnaos:mou~oCPhotm.111.com  I  Fone: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.5S3.911/0001-22  1  www.domlnaos:mou~o.pl.11ov.bf'

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

LeiNº  463