Lei — Brasileira (25/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO 003/2025- 3 RELANÇAMENTO PROCESSO NO. 005/2025 PMSJS-PI

O Prefeito Municipal de São João  da Serra no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71 da Lei Federal n· 14.133, de 2021, e conforme o que consta do Processo  n· 005/2025  PMSJS-PI.  HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico  n· 003/2025-RELANÇAMENTO , tipo menor preço tipo menor preço por lote, cujo o objeto é a Aquisição  de gêneros  alimentícios  perecíveis  e não perecíveis , destinados a atender aos orgãos da  Administração Pública Municipal de São  João  da Serra/PI, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresas M J LIMA DE OLIVEIRA, CNPJ 20.650.901/0001-36 - Lote 1, Valor de R$ 66.997,00 e a empresa M I  C DA SILVA LTDA, CNPJ 18.499.438/0001-21 - Lote 2 no valor de R$ 26.996,00.

João Francisco Gomes da  Rocha Prefeito Municipal

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCESSO nº 26/2025.  DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025. CONTRATO nº 26/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75,  inc. II,  §2°, da Lei nº 14.  133/2 1.. OBJETO: FORNECIMENTO  DE,  PLAQUETA  DE  IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL,  para  o Serviço Autônomo de Agua e  Esgoto de Campo Maior PI.  CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Á gua  e  Esgoto de Campo  Maior · PI. CONTRATADA: DANILO  LIMA DOS REIS (REI DAS PLAQUETAS E CONSULTORIA) (CNPJ nº CNPJ nº17.601.844//000l -90). VALOR  DO  CONTRATO:  RS 900,00  (novecentos reais). VIGÊNCIA : De 29/07/2025 até 2 8/07/2026. SIGNA  TÁR!°OS: Serviço Autônomo de Água e  Esgoto  de Campo Maior  PI,  representado  por seu  Diretor,  Sr.  JOARES  OLIVEIRA CA  V  ALCANTE  JÚNIOR e a empresa  DANILO LIMA  DOS REIS (REI  DAS PLAQUETAS E CONSULTORIA) (CNPJ nº CNPJ nº17.601.844//000l-90). DATA DA CELEBRAÇ ÃO  DO CONTRA  TO: 29/07/2025.

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo:

nº 183/2025.

Procedimento Licitatório :

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔ NICO.

Objeto: AQUISIÇÃO DE  MERENDA  ESCOLAR  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O).

Contratado: EDILSON PINHO DE CARVALHO· SUPERMERCADO CARVALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 21 .277.598/0001 -30.

Valor Total: R$ 425.827,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais

e vinte centavos).

Data da Assinatura:

21/08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 184/2025.

Procedimento Licitatório :

nº 030/2025.

Modalidade:

PREGÃO  ELETRÔNICO .

Objeto: AQUISIÇ ÃO DE  MERENDA  ESCOLAR  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA- PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ).

Contratado: EXCELENCIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L  TOA - TDB DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.232.039/0001-49

Valor Total: R$ 2.016,00 ( dois mil  e dezesseis reais).

Data da Assinatura:

21 /08/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

Pnae, Fpm, Qse e Outros.

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RESOLUÇÃO Nº 009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Cria  Comissão  &amp;pecial  destinada a  apresentar proposta de  atualização  e adequação  do  Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município  de Oeiras à Constituição  Federal e à Constituição  do &amp;tado do Piauí .

A Mesa Diretora da Câmara Munfoipal de Oeiras-PI, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1° -Fica criada a Comissão  Especial com a finalidade de apresentar proposta de atualização  e adequação  do  Regimento lotemo e da Lei  Orgânica do  Municí pio  de Oeiras à Constituição Federal e à Constituição do Estado do Piauí .

Parág rafo Ú nico -A composição  da Comissão  Especial, definida por indicação  dos líderes de  bancadas,  observados  os  preceitos  estabelecidos  no  art.  34,  §  2º, do  Regimento, Interno, será a seguinte:

Presidente -

Vereador Adauberon de Morais (Beron)

Relator - Vereador Francisco Espedito Nunes Martins (Espedito Martins)

Revisor - Vereador Letiano Vieira da Silva (Letiano)

Membro - Vereadora Heloisa Helena da Cunha Barbosa (Heloisa Helena)

Membro - Vereador Hé lio Adão  Vieira de Sousa (Hé lio Adão)

Membro - Vereador Evando Gonçalves Morais (Evando do Buriti)

Art.  2º -A Comissão  terá  o  prazo  de  60  (sessenta)  d.ias  para a  conclusã o  de  seus trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por deliberação da maioria de seus membros.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Ver. JOS AMIL  T ON BARBOSA LEAL

~~~~ Vice-Presidente

PrimciroSc&lt;rcwio

6i' Jo~

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'i?or.EV~ESMORAIS

Segundo

Sc&lt;rcwio

Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXC

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