Decreto — Barras (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 053/2025; Credenciamento nº 001/2025; Credenciamento a partir do dia 05.05.2025. Objeto: Credenciamento de pessoa(s)  jurídica(s ) especializada(s) para a prestação de  serviços  de  coleta e  análi se  de  exames  laboratoriais e exames  de imagens  a  fim de atender  as demandas  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  do Município de  Barras-PI, conforme  anexo  I.  Fonte  de Recurso:  conforme  o edital. Cópia do edital: Este edital será disponibilizado nos sites: https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no https:/  /www.portaldecompraspublicas.com.br.

Barras PI, 24 de abril de 2025.

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## ld:  12527  AA84AE789EB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001--00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.877

| 02 06 01 478                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 669 999 000                                                                                             | ASSIST~NCIA SOCIAL AÇ ÃO COMUNITARIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Oulros Recursos Vinculados éAui11ênciaSocial Não M aplica                                                                                                    | 42.000,00 F.R.: 1 669 00                                                                                                                                                                                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 11 00 59S                                                                                                                                                  | SECRETARIAMUNICIPALOOME10AMBIENTE 18.541.0053.2480.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                              | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA R9CU(&OS não Vinculados de lmpoGlOS Não se aplica                                                                             | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                    |
| 02 16 01 655                                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0336.2676.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                           | OE CULTURA E TURISMO AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS - PESSOA JURIDICA Réelll'SMn30 VlnculadOS de Impostos Não ISO aplica                                                                                         | 1.607.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                 |
| Artigo 2o.- O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos p rovenientes de :                                                        | Artigo 2o.- O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos p rovenientes de :                                                        | Artigo 2o.- O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos p rovenientes de :                                                                                                                      | Artigo 2o.- O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos p rovenientes de :                                                                                                                      |
| Anulação :                                                                                                                                                    | Anulação :                                                                                                                                                    | Anulação :                                                                                                                                                                                                                  | Anulação :                                                                                                                                                                                                                  |
| 02 03 01 78                                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51.00 569 999 000                                                                                           | DE EDUCAÇÃO GESTÃO EEXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se eplica                                                                                              | -150.000,00 F.R. Gr1.1po: 1 569 00                                                                                                                                                                                          |
| 112                                                                                                                                                           | 12.361.0277.2248.0000 3.3.90.39.00 570 999 000                                                                                                                | TRANSPORTE ESCOLAR -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIOJCA F.R. Gr1.1po: 1 570 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e lns1rumentoe, Congêneresvincu18dos à Edu N~OHt11pliei1         | TRANSPORTE ESCOLAR -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIOJCA F.R. Gr1.1po: 1 570 00 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e lns1rumentoe, Congêneresvincu18dos à Edu N~OHt11pliei1         |
| 02 03 02 186                                                                                                                                                  | FUNDEB 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.00 540 2,0 000                                                                                                         | -242.000.00 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 !540 00 Translerltnclas do FUNDEB • lmpostoç e Transferências de Impostos FUNDEB - ProfissloMISM Edue11ção ~5ic | -242.000.00 GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo· 1 !540 00 Translerltnclas do FUNDEB • lmpostoç e Transferências de Impostos FUNDEB - ProfissloMISM Edue11ção ~5ic |
| 02 05 00                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. INFRA-ESTRUTURA E TRANS                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. INFRA-ESTRUTURA E TRANS                                                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. INFRA-ESTRUTURA E TRANS                                                                                                                                                                      |
|                                                                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2025                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2025                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2025                                                                                                                     |
| DECRETO Nº 8 . DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                                                                         | DECRETO Nº 8 . DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                                                                         | DECRETO Nº 8 . DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                                                                                                                                       | DECRETO Nº 8 . DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                                                                                                                                       |
| 02 05 00 395                                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL 17.51 1.0050.1420.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                          | DE OBRAS. INFRA-ESTRUTURA E TRANS AÇ ÔES OE SANEAMENTO BASICO OBRAS E INSTALAÇÕES Outtas Transferênciasde Convênio s ou Instrumentos Não se aplica                                                                          | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União                                                                                                                                                                         |
| 410                                                                                                                                                           | 17.512.0051 .1453.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                                               | PROGRAMA OE SANEAMENTO BASICO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferê ncias de Convêniosou lnstrumentoa Não se aplica                                                                                                          | •148.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União                                                                                                                                                                         |
| 415                                                                                                                                                           | 20.607.0060.1520.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                                                | DESENVOLVIMENTO AGRARIO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Não se aplica                                                                                                                | ·150.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congê neres da União                                                                                                                                                                       |
| 4 17                                                                                                                                                          | 23.895.0064.1330.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                                                | FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferên cias de Convê nios ou Instrumentos Não se aplica                                                                                                                   | •1.000.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União                                                                                                                                                                       |
| 421                                                                                                                                                           | 26.782.0070.1613.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                                                                                                | EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIARIA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convê nios oo Instrumentos Congê neres da Não se aplica                                                                        | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 UnlOO                                                                                                                                                                                      |
| 02 06 01 449                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE 08.244.0016.1156.0000 3.3.90.38.00 669 999 000                                                                                             | ASSISTl;;NCIA SOCIAL AÇÃ O COMUNITARIAGERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Nêose aplica                                                                        | ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 669 00                                                                                                                                                                                             |
| 490                                                                                                                                                           | 08.244.0018.2157.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                     | ·12.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                             |
| 02 08 03 ASSISTENCIA A CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                | 02 08 03 ASSISTENCIA A CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                | 02 08 03 ASSISTENCIA A CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                              | 02 08 03 ASSISTENCIA A CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                              |
| 534                                                                                                                                                           | 08.243.0022.2149.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                                                                                                | ATENDIMENTO AO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica                                                                  | ·15.000,00 F,R, Grupo: 1 660 00 - FNAS                                                                                                                                                                                      |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001.00 Exercfclo: 2025 DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001.00 Exercfclo: 2025 DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001.00 Exercfclo: 2025 DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001.00 Exercfclo: 2025 DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.877                                                               |
| EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15                                                                                                    | EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15                                                                                                    | EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15                                                                                                                                                                  | EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL 395.722.343-15                                                                                                                                                                  |

DECRETA :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$2 . 082 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

40

03

01

75

E PLANEJAMENTO

04.121.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.93.00

500

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51 .00

500

200

000

- 02 03 02 FUNDES

162

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.36.00

540

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Não  se aplica

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORT

377

378

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

4.4.90.52.00

500

999

000

15.451.0040.2322.0000

3.3.90.30.00

500

DE UTILIDADE PUBLICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÕ

ES DE UTILIDADE PUBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Nã o se aplica

000

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

2.082.000,00

124.000,00

F.R.:

1

500

12.000,00

F.R.:

1

500

242.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.:

1

500

25.000,00

F.R.:

1

500

02

00

00

00

00

00

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