Portaria — Lagoa  Do  Piauí (24/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ

Gabinete da Prefeita Municipal também  poderá  buscar parcerias ou patrocínjos, desde que não  haja conflito de interesse nas discussões  da conferência.

## SEÇÁOU

## Dos Participantes da Conf'erêncla Municipal

- Art.  9 A participação  dos  cidadãos  e c idadã s na  Conferência  Municipal  das  C idades  de Lagoa do Piaui ocorrerá  de forma presencial, por meio de credenciamento no local do evento, com  acesso  pleno  às  atividades.  debates  e  pk:ná.rias, e  de  fonna vi.rtual, na condição  de colaborndores, por meio de fonnulário e let.-ôn.ico disponibilizado  pelo Poder  Públi co Municipat.·· httns·//docs google com/foans/d/e/1 FAlnOI Sf583tszt8OzfgQRO9  OIA3rT  A51 vtATAlvKdgsc3iOvdkig/viewfonnn. Nesse canal virtual, os participantes poderão se identificar e encaminhar propostas vinculadas aos eixos temáticos da con.ferência , contribuindo de maneira de1nocrá.tica  e  inclusiva para a construção de wna cidade sustentável e  socialmente justa.
- §  1  º.  A s  contribuições  virtuais,  devida.mente  registradas e organizadas,  serão  sistematizadas pela Comissão  Organizadora e  consideradas na etapa de consolidação das propostas finais da conferência.
- § 2°  Cada participante da conferência  municipal deverá  ser identificado como pertencente a um segmento ou entidade.
- §  3º A  Comissão  Organizadora Municipal terá  como parâmetro o  conhecimento da realidade local, de  forma a evitar  o cerceamento  da  participação popular,  sempre  que houver ambiguidade ou dificuldade,  por parte do cidadão ,  de seu enquadramento em Ul'lla entidade ou segmento.
- §  4° O participante  que  não  puder  ser  identificado  como  pertencente a  um  segmento  ou entidade será  credenciado como observador ou convidado.
- § 5° As observadoras e  observadores  terão  direito a  voz e  voto apenas nas etapas de análise  e votação  das  propostas,  não  tendo  direito  a  voz  e  voto  na  etapa  de  e leição  das  delegadas  e delegados para  a Conferência  Estadual.
- § 6° Os critérios  para escolha das convidadas e  convidados,  que terão  direito apenas a  voz, serao definidos pela Com-1ssão  Organizadora Municipal.

## SEÇÁOm

## Da E leição  dos Delegados Municipais para a  Etapa Estadual

Art. 10 O município de  Lagoa  do  Piauí terá  direito  a 02 (dois)  delegados  (as)  cont0rme Regimento Interno da 6 11  Conferência  Estadual das  Cidades~ eleocado no anexo I  da Portaria Nº 22, de 14 de abril de 2025 AOH/Pl.

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Parágrafo  único. As  delegadas  e  os  delegados  a  serem  eleitos  na Etapa Municipal para a Etapa Estadual deverão  necessariamente estar presentes  na Conferência  Municipal.

- Art.  11 A  escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a Conferência Estadual das Cidades será  efetuada pelos participantes da Conferência Municipal~ em eleições feitas pelos respectivos participantes de cada segmento~ durante a  conferênci a.
- § 1  º O(a)  interessado  em  pleitear  vaga  como  delegado(a)  deverá, no  ato  da  eleição, apresentar-se ao respectivo segmento com a  indicação de delegado  suplente~  que o  substituirá em eventual necessidade, devendo o  suplente pertencer ao mesmo segmento do titular.
- § 2°  O segmento deverá  encaminhar, até  o final da Conferência Municipal, relação contendo as informações  de identificação  de cada delegado(a) e respectivo(a) suplente, para que conste do Relatório Final da Conferência  Municipal.
- §  3° Cada reunião  para a  eleição  de  delegado(a)  deverá  ser presidida por um membro da Comissão Organizadora.
- §  4 ° Caso a  quantidade de delegados e  delegadas  inclicados pelos segmentos, seja superior a quantidade de vagas destinadas ao município,  os nomes indicados serão  submetidos a eleição na  plenária  para  composição  da  qua ntidade  exata  de  vagas  estabe1ecidas  pelo  Regimento Interno da 611t. Conferência  Estadual

## SEÇÃO IV

## Do Relatório Final da Conferência  Municipal

- Art. 12 O relatório  final da Conferência  Municipal  deverá ser  elaborado  e  publicado conforme  modelo  definido  pela  Coordenação  Executiva  da  6ª Conferênc ia  Nacional  das Cidades.
- § 1  º O  envio de relatório  final  da  Conferência  Municipal  da  Cidade em desacordo com o modelo  definido  implicará  na  não  incorporação  das  propostas  municipais  no  Caderno  de Propostas da Etapa Estadual.
- §  2º O  relatório  final  deverá  ser  encaminhado  à  Comissão  Organizadora  da  Conferência Estadual  das  Cidades  de  seu  estado  nos  termos  definidos  cm  resolução  do  Conselho  das Cidades.
- § 3° A Comissão Organizadora  Municipal deverá.  preencher  fonnulário eletrônico disponibilizado na forma definida em Resolução do Conselho das Cidades.

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## ld:OCC564B0037FE073

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ESTADO  DO  PI AUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCI SCO

CNPJ. :

01. 612. 584/0001-19

Endere  o :  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO

DECRETO  Nº  000004  /2025

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Bairro :  CENTRO

## RETIFICAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDfNCIAS .

- O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante na  DECRETO.

## D  E  CRETA:

Art. 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orça.mento Gera.l del!lita. entidade, no  v.!1.lor de  R$ l.457 . 381, 00 (Um  Milhao  Quatrocentol!li  e Cinqucmta e sete Mil e Trezentos e Oitenta e um Reais), destinado  ao reforco  das seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçl,o por Anulaç:Ao do Dotaçl,o                                                                                                                                                             | R$   | 1 .457. 381, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Geral de Admlnl11tnçfio 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo 15-451-0004 1.011 - Construcao Recuperacao de Calcameot0 | R$   | 100.000, 00       |
| 4. 4. 90. 51 - Obras rnstalações                                                                                                                                                                              | R$   | 300 . 000,00      |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munlc. de ~ducaçlo Cultura 12-361-0005 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura 3. 3 . 90. 35 - Serviços de ConsultOria                                          | R$   | 2.S00, 00         |
| 12-361-0005 2.01s - EncargoscomTra.nsporteEscolar 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                | RS   | 100.000,00        |
| 12-361-0005 2. 096 - Encargos com Salario Educacao 3 . 3 . 90 . 30 - Materialde Consumo                                                                                                                       | R$   | 90 . 000,00       |
| 02. 03. 01 - Fundo de Maoul Desenvolvimenlo da Educação Basica FUNDEB 12-361-0005 2. 031 - Outras Despesas de Custeio FUNDES 30% 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                         | R$   | 50 . 000,00       |
| 12-361-000S 2. 032 - Treinamento Qualificação de Pessoal 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica 12-365-0005 2 .14 0 - Manutencao do VAAT                                               | RS   | 49.530,00         |
| 3.1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                      | RS   | 300.000,00        |
| 02 . 041 . 01 - Fundo Munlclp:al de S:aúde 10-301-0006 2.081 - Manut. do Prog. de Agentes Comunitarios de Saude - PAC 3. 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                               | RS   | 400 .000 , 00     |
| 02 . os. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08-243-0007 2 .129 - Manutenção das Ativido.des do Programa Criança. Feliz. 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                          | R$   | 351,00            |
| 02 . 09 . 00 - Secretaria Munlclpal de Melo Ambiente 18- 541- 0002 2.009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3,1, 90, 11 - Vencimentos Vantagens Fixus Pessoal Civil                        | R$   | 65.000, 00        |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s) deste  DECRETO ser virá como recurso3, 03 resultante3 de anulação parcial ou total de  dotaçõe3 orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçêlo  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, § l°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$  1.457.381,00  (Um Milhão  Quatrocentos  e  Cinquenta  e Sete  Mil  e Tr ezentos  e Oitenta  e Um  Reais) .

Val.or  da  Anu.laçl.o

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

R$ 1. 4157 . 381,00

Continua . ··

(Continua na próxima página)

## CAPÍTULOID

## Disposições  finais

Art.  13 Os casos omissos e conflitantes deverão  ser decididos pela Comissão  organizadora Municipal,  cabendo  recurso  à  Comissão  Organizadora  Estadual  e,  em  última instância,  à Comissão Nacional Recursai e de Validação .

## ANEXOI

Modelo de Declaração de Filiação, Associação ou Vinculação a Entidade

Eu, dirigente/responsável/servidor da CPF entidade pertencente ao segmento \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ da 6" Conferência  Nacional das Cidades, declaro, para fins de credenciamento na Conferência  Municipal da Cidade, que o(a) sr(a). CPF é  filiado/associado/vinculado a esta entidade, podendo ser habilitado à condição de pessoa delegada.

Por ser expressão  da verdade, fumo a presente declaração

[nome do município), \_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

[nome do dirigente) [  cargo do dirigente)

LACÕÃ. ' ôõ PIAUI

""""""""°""""'

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P.igina :

1

*

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO                                                                                                                                        | .. .Continuando, Página: 2   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|
| CNPJ.: Ol.612.584/0001-19 Endere o : FRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO - ecre ana era e m aç o                                                                                      |                              |
| 15-452-0004 1 . 022 - Aquisicao de Equipamentos para Limpeza Publica 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                  | RS 20.000,00                 |
| 15- 452 - 0004 1 . 047 - Aquisição de Equipamento para uso Plano Diretor 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente 17-605-0004 1 . 015 - Const. Ref. Ampliacao da Rede de Abastecimento D' agua | RS 5 . 000, 00               |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                      | RS 6 . 500, 00               |
| 02. 03 . 00 - Secretaria Muoic. de Educação Cultura 12-361-0005 1 . 025 - Aquisicao E/ou Indenizacao de lmoveis 4. 4. 90. 61 - Aquisição de Imóveis                                                   | RS 10.000,00                 |
| 12- 361- 0005 2 . 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura 3 . 3 . 90 . 36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFísica                                                                     | RS 249 . 881, 00             |
| 3.3 . 90 . 39 - OutrosServiçosde TerceirosPessoaJurídica                                                                                                                                              | RS 300 . 000, 00             |
| 12- 365- 0005 1. 005 - Const. Ampl. Recuperacao de Creche 4 . 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                           | RS 150.000, 00               |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Maout Desenvolvimento da Educação Basica FUNDEB 12- 365- 0005 1. 058 - Construir, Ampliar, Restaurar Equipar Creches 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente           | RS 234 .000, 00              |
| 02. 04. 01 - Fundo Municipal de Saú de 10- 301- 0006 1 . 051 - Construção, ReformaAmpliaçãodaSede daSMS 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações 10-301-0006 1 . 052 - Ampliação Reforma de Unidade de Saúde | RS 200.000, 00               |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                     | RS 282 .000, 00              |

Art.  3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o, retroagindo seus  efeitos  para  01/05/2025,  revogada  as  disposiçõ es  em  contrário .

LAGOA  DE sAo  FRANCI SCO, 01  de  Maio  de  2025

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JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNI CIPAL de  PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, ao  primeiro  dia do  mês de maio do ano de dois  mil  e vinte  e  cinco (01/05/2025), e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Munici pal.

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Decreto nº 014/2025

- VIII Grupo Escolar  Regino Gomes, em funcionamento desde 13/ 03/ 1966;
- IXUnidade Escolar Pedro Barros, em funcionamento desde 01/1975;
- XUnidade Escolar Zilda Gonçalves, em funcionamento desde 03/03/ 1943;
- XI -Unidade Escolar Professora  Maria  Marlene Brito Rocha, em funcionamento desde 16/06/ 2011;
- Art.  2° . Este  Decreto  entra  em  vigor  na data  da  sua  publicação, com efeitos retroativos ao início  do funcionamento das unidades escolares constantes no art.  1  ° deste Decreto.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de São  Francisco, Estado do Piauí,  23  de junho de 2025.

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João~~n ~e~Bezerra Prefeito Municipal Lagoa de São  Fr ancisco-PI

## 1  d:  OE 28AA286109E  13C

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DECRETO Nº 015/2025

RATIFICA E CONVALIDA A CRIAÇÃ O DE UNIDADES ESCOLARES  IN TEGRANTES  DA REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DE SÃ O  FRANCISCO  /PI.

- O PREFEITO  MUNICIPAL DE  LAGOA  DE  SÃ O  FRANCISCO, João  Arilson  de Mesquita Bezerra,  no  uso das  suas atribuições  legais, especialmente as  conferidas  pela .Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO que  a  administração  municipal  deve  observar  os  princípio s constitucionais  insertos  no art.  37, caput, da  Constituição  Federal,  especialmente  o  da legalidade;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  a  gestã o municipal  apresentar,  junco  ao Conselho Estadual de Educação - Piauí,  documento hábil  que ratifique a criação de unidades escolares vinculadas à rede municipal de ensino de Lagoa de São  Francisco/PI;

## DECRETA:

Are.  1° - Ratificar a criação das Unidades Escolares que seguem:

- I -Unidade Escolar  Antônio  Oliveira  B arros, em  funcionamento  desde 04/ 07/ 1987;
- II  Unidade Escolar Josina  Maria  da  Conceição, em  funcionamento  desde 01 / 1994;
- m Unidade Escolar Elpídio Gom es do Nascimento, em funcionamento desde 27/ 10/ 1988;
- IV Unidade  Escolar João  Pereira d o  Nascimento, em funcionamento desde 01 / 01 / 1992;
- V Unidade Escolar Professor José  Soares da Silva, em funcionamento desde 01 / 01 / 1986;
- VI  Grupo  Escolar Felipe Gomes  de Melo, em funcionamento desde 01 / 01/ 1987;
- VII -Grupo  Escolar  Professor  José Raimundo, em  funcionamento  desde 01 / 01 / 1968;

Convoca a  Conferência  Municipal  dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá  outras providências

- O Prefeito Municipal de Lagoa de São  Francisco -PI, no uso de suas atribuições legais,

## DECRETA

- Art.1°. Fica convocada para o dia 26 de junho  de 2025 a Conferênc ia Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa do Município de Lagoa de São  Francisco-PI, que será  realizada no prédio  do Serviço de Convivência  Fortalecimento  de Vínculos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência  Social.
- Art.  2°. O  tema  da  Conferência Municipal  dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa  é : ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URG~NCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ;
- Art.3°. Para organização  do evento fica instituída  uma Comissão  formada por 02 (dois) técnicos  do CRAS do Município .
- Art.4°. As despesas com  a realização  da Conferência  serão  custeadas através dos recursos do Fundo Municipal da Assistência  Social.
- Art.5°. Fica delegada a Secretaria Municipal de Assistênc ia Social, a adoção  de outras providências  ao cumprimento do objeto deste Decreto.
- Art.6°. Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete  do  Excelentíssimo Senhor Prefeito  Municipal  da  Lagoa  de  São Francisco, Estado do Piauí,  23  de junho de 2025.

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João Afilson de Mesquifa Bezerra Prefeito Municipal Lagoa de São  Francisco-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais