Lei — Brasileira (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO

PIAUf CNPJ: 07.450.77810001- 41

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  inciso  li  do  Artigo 75  da  Lei  nº  14.133/2021  e  suas  alterações posteriores.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097  /2025

DISPENSA DE LICITAÇ ÃO  Nº 041 /2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41

ENDEREÇO : RUA DOS TRÊS  PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO PIAUf-PI.

## CONTRATADA:

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA ME

CNPJ Nº 36.104.91 2/0001-50

ENDEREÇO :  RUA DOS TRÊS  PODERES, Nº 509 - CENTRO. CEP 64655-000 - ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ARTESANAIS ESPECIALIZADOS  EM  METAIS PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO  DO MUNICf  PIO DE ALAGOINHA DO PIAUf.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS  E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICf  PIO.

## VALOR:

O  PAGAMENTO  SERÁ NO  VALOR  TOTAL  DE  R$  R$  60.850.00  (SESSENTA  MIL  OITOCENTOS  E CINQUENTA REAIS)

## PRAZO DE VIGENCIA:

O PRAZO SERÁ  DE 12 (DOZE) MESES.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## TERMO  DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  041/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  097/2025

Ratifico  a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer  da Comissão de  Contratação e  de  acordo  com  o  que  consta  dos  autos deste  processo . Autorizando  a formalização de  contrato  para  a DISPENSA  DE  LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTESANAIS  ESPECIALIZADOS  EM  METAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO  MUNICÍPIO  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE RESPALDO NO INCISO II  DO ARTIGO 7  5 DA LEI Nº MERCADO, COM 14.133/2021, OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72  DA  MESMA  LEI  QUE REGE AS LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR -ANTONIO JOAQUIM DA COSTA ME, CNPJ Nº 36.104.912/0001-50 , VALOR TOTAL DE R$ R$ 60 . 850 , 00 (sessenta mil  oitocentos  e  cinquenta  reais)

Alagoinha  do  Piauí  (PI) , 28 de  novembro  de 2025 .

PEDRO  OTACÍLIO  DE  SOUSA  MOURA Prefeito  Municipal

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## Estado do Piaul CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendea, S/N Centro-Ediffcio José  Lopes da Silva CNPJ. 00.847.634/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasilelra-PI E-mail: leg.brasilelra@gmall.com

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## EDITAL DE CONVOCAÇ Ã O DE SESSÃ O EXTRAORDINÁ RIA

Convoca  os  Senhores  Vereadores para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

o  PRESIDENTE  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA-PI,  no uso  das suas atribuições  conferidas pelo Artigo  16 da Lei Orgânica  Municipal e  Artigos 139  e  140  do  Regimento  Interno,  convocar os  Vereadores  e  Vereadoras  do Poder  Legislativo  Municipal  para Sessão  Extraordinária , a  ser  realizada  no Plená rio  Silvino de Sousa Ribeiro no dia 3  de dezembro de 2025, com Inicio às 9h30mln, constituí da da seguinte pauta:

Votação  do Projeto de Lei 012/2026 que institui a  Loteria Municipal no âmbito do Município  de Brasileira PI e dá  outras providências .

Votação do  Projeto  de  Lei  Complementar  nº  010/2025 que  institui a contribuição  para custeio, a  Expansão  e  a  Melhoria do Serviço de Iluminação Pública  e de Sistemas de Monitoramento COSIP, revoga a Lei Complementar /  123/2012 e dá  outras providências  correlatas, em conformidade com a Emenda Constitucional nº  132/2023, o art. 149-A  da Constituição  Federal, o art. 76-8 do ADCT,  o  art.  82-A  do  Código  Tributário Nacional  (Lei  nº  5,  172/1966)  e  a Resolução  Normativa ANEEL nº 1.115/2025.

Votação  do Projeto de Lei nº 011/2025 que dispõe  sobre a instituição  da Taxa de  Coleta,  Remoção e Destinação de  Resfduos  Sólidos Domiciliares e Extradomiciliares  TCRRS/TMRSD  e  TCRE,  no  âmbito  do  Município de Brasileira PI, e dá  outras providências

Votação do  Projeto  de  Lei  n·  013/2025 que  institui  o  Calendário clvico, sociocultural e religioso do Município  de Brasileira PI e dá  outras providênc ias.

Votação do  Projeto  de  Lei nº  015/2025 que  dispõe sobre  a criação , implementação  e  funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do município de Brasileira-PI e dá  outras providências .

Votação  do Projeto de Lei nº 016/2025 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá  outras providências

Gabinete da Presidênc ia  da Câmara Municipal de Brasileira-PI  aos 28 dias do mês  de novembro de 2025.

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Afonso de Sousa Lima Presidente

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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