Decreto — Piracuruca (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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Decreto nº 013/2025, de 12 de março de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o de  Dotações  no Orçamento  do  Exerclcio  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõ es Orçamentá rias, conforme art. 6º,  da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO  MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º, a importância  de  R$5.470.000,00  (cinco  milhões ,  quatrocentos  e  setenta  mil  reais), nas seguintes dotações  orçamentá rias:

## SUPLEMENTA:

| QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                        | AT/PR                                                                                                        | FR                                                                                                           | VALOR(Ril                                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                                    | 2003                                                                                                         | 500                                                                                                          | 250.000,00                                                                                                   |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA | UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA |
| CONTA                                            | AT/PR                                            | FR                                               | VALOR(Ril                                        |
| 3.3.90.30                                        | 2005                                             | 540                                              | 2.600.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                        | 2005                                             | 542                                              | 640.000,00                                       |
| 3.3.90.30                                        | 2052                                             | 542                                              | 800.000,00                                       |
| 4.4.90.52                                        | 1056                                             | 542                                              | 415.000,00                                       |

| ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                          | AT/PR                                                                                                                          | FR                                                                                                                             | VALOR(Ril                                                                                                                      |
| 3.3.90.93                                                                                                                      | 2014                                                                                                                           | 715                                                                                                                            | 35.000,00                                                                                                                      |

| QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE        | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTA | AT/PR                                     | FR                                        | VALOR{Ril                                 |
| 3.3.90.30                                      | 2033                                      | 600                                       | 700.000,00                                |

| ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | ORGÃO : 10.00- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                        | AT/PR                                                                                                        | FR                                                                                                           | VALOR(Ril                                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                                    | 2040                                                                                                         | 500                                                                                                          | 30.000,00                                                                                                    |

Art. 2º  Para a  cobertura  dos créditos suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes  da  anulação parcial,  no  valor  de  R$5.470.000,00  (cinco  milhões , quatrocentos e setenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações  orçamentár ias:

## ANULA:

| ~RGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ~RGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ~RGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ~RGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                        | AT/PR                                                                                                        | FR                                                                                                           | VALOR(Ril                                                                                                    |
| 3.1.90.11                                                                                                    | 2003                                                                                                         | 500                                                                                                          | 250.000,00                                                                                                   |

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| QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA   | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA   | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA   | QRGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                              | AT/PR                                                                                              | FR                                                                                                 | VALOR {Ri}                                                                                         |
| 4.4.90.51                                                                                          | 1005                                                                                               | 542                                                                                                | 90.000,00                                                                                          |
| 3.1.90.11                                                                                          | 2004                                                                                               | 540                                                                                                | 2.600.000,00                                                                                       |
| 3.1.90.11                                                                                          | 2051                                                                                               | 542                                                                                                | 1.765.000,00                                                                                       |

| ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   | ORGAO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULT. TURISMO E DESENV. ECONOMICO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                          | AT/PR                                                                                                                          | FR                                                                                                                             | VALOR(Ri}                                                                                                                      |
| 3.3.90.39                                                                                                                      | 2015                                                                                                                           | 715                                                                                                                            | 5.000,00                                                                                                                       |
| 3.3.90.39                                                                                                                      | 2015                                                                                                                           | 500                                                                                                                            | 30.000,00                                                                                                                      |

| QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   | QRG_AO: 07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                               | AT/PR                                                                               | FR                                                                                  | VALOR (Ri}                                                                          |
| 3.3.90.30                                                                           | 2032                                                                                | 600                                                                                 | 700.000,00                                                                          |

| QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRGAO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                        | AT/PR                                                                                                        | FR                                                                                                           | VALOR {Ri}                                                                                                   |
| 3.3.90.32                                                                                                    | 2040                                                                                                         | 500                                                                                                          | 30.000,00                                                                                                    |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de março/2025, revogadas as disposições  em contrá rio.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 12 de março de 2025.

FRANCISCO MARCELO

A»lnadode form.ldlgilal por

CARVALHO

~~~1::;::CARVALHO

M,?~~~ÍJ~~ 9 U~rcelo ~r:Jif,3õ°f18: Hci~~

Prefeito Municipal

## ld:  12527  A4AED6FF303

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## EXTRATO DE CONTRATO N· 045/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 028/2025 - PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0002837  /202S - PMP  /PI

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS TÉCNICOS DE  ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL, NO MUNlciPIO DE PIRACURUCA (PI), A INICIAR POR 02 NÚCLEOS,  SENDO ELES OS IMÓVEIS  CONSTANTES NO MUTIRÃO  E DO POVOADO MELANCIA, PELA MODALIDADE REURB·S.

CONTRATANTE:  MUNICf PIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  da  Administraçã o  e Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0001-21.

CONTRATADA: IAN CAVALCANTE  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ  n.· 43.978.532/0001-00

SUPORTE LEGAL: Lei  nº  14.133, de 1° de  abril de 2021  com  fundamento no  Art. 74,  lnc.  Ili, "C" e demais legislaçõe s  aplicáv eis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 257.736,39 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), acrescido de 6,5% referente à emissão  da nota fiscal. O pagamento será realizado de forma parcelada ao longo de 12 meses.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| __,;',i,';Í!LEMB!fflli>_ fi'Dl!SPESA   | 'FONT&RECURSO.   |
|----------------------------------------|------------------|
| 33.90.35                               | soo              |

VIGtNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 14/03/2025

Piracuruca (PI), 20 de março de 2025. Publique-se.

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Gabinete do prefeito