Portaria — Esperantina (17/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82

CIP: 64.180-000 -Isperaatiaa -PIAUÍ

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PORTARIA GPME Nº  ;JJ§\_no25

Esperaatina (PI), ~de  .S.j9...J.,,.,de 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do  Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município  de Esperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007: ·

CONSIDERANDO que a  servidora pública  Sra. MARIA  DO  CARMO  ALVES FERREIRA, CPF nº 704.674.393-20, é titular do  cargo  efetivo de  ZELADOR(a), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação  de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  003/2025  estã instruído com documentos pessoais e com informações  do órgão  de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da 1N TCE/PI nº 07/2024;

CONSIDERANDO que a  servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1°, Ill, da Constituição  Federal e  art.19 da Lei Municipal nº 1.075f2007 e  ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário do Município  de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art. 1 º CONCEDER aposentadoria voluntãria  por idade à  Sra. MARIA DO CARMO ALVES FERREIRA, conferindo direito  a proventos  na inatividade no  valor de  RSl.518,00  (um  mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo·

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municioais de Esoerantina-PI.                  | R$ 1.518,00                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acórdo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores oúblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 303,60                                  |
| TOTALDAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE                                                                                                                                           | RS 1.821,60                                |
| CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE                                                                                                                                        | CÁLCULODOSPROVENTOSNAINATIVIDADE           |
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004- Cálculo pela média                                                                                                                        | R$ 1.668,79                                |
| Prooorcionalidade - 78,24%%                                                                                                                                             | RSI.305,66                                 |
| PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE                                                                                                                                       | RS 1.518,00                                |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do art. 5°, Vill, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Esperantina (PD, jÍ\_de  S'tJ,-.,c1e  2025.

IVANÁRIA~OALVESSAMPAIO Prefci~~t:~.,..

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  ESPERANTINA Rua  Vereador Ramos,  746 -Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CEP:  64.180-000 -Esperantina -PIAUÍ

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PORTARIA GPME Nº~f2025

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"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime Próprio de Previdê ncia Social -RPPS do Município  de Esperantina-PL "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNiciPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007: '

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS, CPF n º  384.883.867-91,  matrlculanº  030,  é titular do cargo efetivo de ZELADORA, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração  de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  023/2023 está  instruído com documentos pessoais e  com informações  do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº 2. 782/1996;

CON\_SIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE exigidos pelo art. 40, §1º, ID, da Constituição  Federal e/e art. 19  da  Lei Municipal nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando  pela concessão  do  beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

## RESOLV~

(

Art.  1º CONCEDER aposentadoria voluntária  por idade à Sra. MARIA DA CONCEiÇÃO CARVALHO DOS SANTOS, conferindo  direito  a proventos  na inatividade  no  valor de R$ 1.518,00 (um  mil, quinhentos  e dezoito  reais), conforme  descrição  das  parcelas  remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                 | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municinais de Esoerantina-PI.                    | R$ 1.518,00                                 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores núblicosmunicioais de Esoerantina-PI. | R$ 379,50                                   |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NAATIVIDADE                                                                                                                                           | RS 1.897,50                                 |
| CÁLCULO DOS PROVENTOSNA INATIVIDADE                                                                                                                                       | CÁLCULO DOS PROVENTOSNA INATIVIDADE         |
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004 - Cálculo oela média                                                                                                                         | R$ 1.740 39                                 |
| Prooorcionalidade - 70 95%                                                                                                                                                | R$ 1.234 80                                 |
| PROVENTOS AATRIBUIRNAINATMDADE (art. 201, §2º,da CF/88)                                                                                                                   | RS 1.518,00                                 |

Art. 2º O  valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na forma do art.  5º VIII, da Lei Municipal nº 1075/2007 (sem paridade). '

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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