Licitação — Cana  Vieira (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 072/2025 CONTRA  TO Nº: 046/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 020/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  CANAVIEIRA  - PI. CONTRATADO: LS  MOURA  LTDA,  CNPJ  Nº  32.917.343/0001-0l. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS  DE CLIMATIZAÇÃO , COMPREENDENDO UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL,  DESTINADAS  A  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA PI  E  DE  SUAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS. VALOR: R$ 217.624,40 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM / FMS  /  FME  /  QSE  /  FMAS  /  IGD-PBF  /  PSB  /  CRINAÇA FELIZ  /  EMENDAS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGtNCIA: 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A 29 DE DEZEMBRO DE 2026. CANA  VIEIRA - PI, em 30 de dezembro de 2025. Erika De Albuquerque Fonseca - Prefeita Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União  e Trabalho"

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de  Canavieira - PI, em observância aos ditames da Lei  14.133/21, toma  público a  Adjudicação e  Homologação, do  processo  licitatório  nº  074/2025, procedimento nº 021/2025, sob  a modalidade Pregão  Eletrônico, em favor da  empresa PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.958.375/0001-09, com valor total de R$ 283.900,00 (  duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais). Canavieira-PI, 23 de dezembro de 2025. Erika de Albuquerque Fonseca - Prefeita Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA-PI "União e Trabalho"

## EXTRATO DE CONTRATO

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PROCESSO Nº: 074/2025 CONTRA  TO Nº: 045/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 021/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA  - PI. CONTRATADO: PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.958.375/000109. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01  (UM) VEÍCULO  AUTOMOTOR  NOVO,  TIPO  CAMINHONETE  CABINE  DUPLA, TRAÇÃO 4X4,  A  DIESEL,  DESTINADO  À SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DO  MUNICÍPIO  DE  CANA  VIEIRA  PI. VALOR: R$ 283.900,00  (DUZENTOS  E  OITENTA  E  TRÊS MIL  E  NOVECENTOS  REAIS). FONTE DE RECURSO: FPM / FMAS / ICMS / RECURSOS PROPRlOS / EMENDA PARLAMENTAR. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE DEZEMBRO DE 2025. VIG°ftNCIA: 30  DE  DEZEMBRO  DE  2025  A  29  DE  DEZEMBRO  DE  2026. CANA  VIEIRA PI,  em  30  de  dezembro  de  2025.  Erika De  Albuquerque  Fonseca  Prefeita Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ

P1l'EFEITURA DE CAMPO LARCiO DO PIAuf 8 EMA1 Ll)fefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-6S

## DECRETONº026/2025

"Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários e  exoneração dos  ocupantes  de cargos em  comissão  e de confiança e dá  outras providências ."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAMPO  LARGO  DO  PIAUI-PI, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais conferida pelo Art. 88 da Lei Orgânica do Município  c/ o Art. 37, II, e Art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a máquina  administrativa, assim como obedecer aos limites de gastos  com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade  Fiscal  (Art.  20.  III.  'b ' da  LC  nº 101,  de  04.05.2000)  que dispõe  poder ultrapassar o valor correspondente a 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Liquida.

CONSIDERANDO a necessidade de se manter o atendimento, e continuidade da execução dos serviços públicos  essenciais.

## RESOLVE

Art: 1° -Ficam  rescindidos  todos os contratos  de  trabalho  por  tempo determinado do quadro de pessoal deste Município,  a partir de 1 ° de janeiro de 2026,  ressalvadas as contratações  de extrema necessidade para atendimento e execução  dos  serviços  essenciais  e  urgentes  de  interesse  da  administração pública, quais  sejam  serviços  de  urgência  e  emergência  da  saúde e  limpeza pública .

Art"  2° -Ficam  exonerados  todos  os  servidores  municipais  ocupantes  de cargos  em  comissão e  de  confiança  a  partir  de 1°  de  Janeiro  de 2026, ressalvados aqueles ocupantes dos cargos em comissão de Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador deste Município.

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Art. 3° - Fica revogado, nos meses das férias  escolares de janeiro e fevereiro de 2026, o segundo turno concedido aos professores da rede pública  municipal de

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ensino e  gratificação aos demais  funcionários da administração pública , ressalvados  o direito  adquirido  daqueles  servidores  admitidos, por  meio  de concurso público  para cargo efetivo de professor com período  de duração  de 02: (dois) turnos.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a  partir da data de sua publicação  ficando revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de campo largo do Piauí,  Estado do Piauí  em 30 de Dezembro de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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