Edital — Municipal (2025)

LAGOA DE SAO FRANCISCO Prefeitura Municipal Novos&#x27; Tempos Sariola Maen 4.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos precos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situacoes: Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&#x27; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 23 da Lei n 14.133, de 2021. Vedagao a acrescimo de quantitativos 2.11. Em caso de criagao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contatagao direta de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. .VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA contratacao; No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a 3.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso. No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a contratacao. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos oreamentarios, bem como a previsio no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio 5.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco financeiro registrado. 3.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacio da 5.1.1. disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado 5.1.2. interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021. do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao O instrumento contratual de que tra o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da ata 3.2.1. de registro de pregos. convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento 5.1.3. 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preos poderio ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 5.1.4. da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa.. Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades 3.4. Apos a homologacio da licitaio ou da contratagao direta, deverio ser observadas as seguintes condiges para formalizacao da ata de registro de pregos: da Lei n 14.133, de 2021. que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 3.5. Serio registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela; 5.2. Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao poder Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, compromisso. 5.2.1. cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do prego registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o 3.4.2. 3.4.3. observada a classificacao da Licitação; e Mantiverem sua proposta original. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao 3.4.4. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as condigoes inicialmente pactuadas. 5.2.2. 3.6. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as 3.7. Para fins da ordem de classificagio, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. 5.2.3. 3.8. A habilitagio dos icitantes que comporio o cadastro de reserva a que se refere o item 0 somente sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. 3.8.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes 5.2.4. estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao direta; e Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 7.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses contratagao mais vantajosa. previstas no item 7. 5.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco 3.9. O preco registrado com indicagao dos icitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 3.10.Apos a homologacao da licitacio ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o 5.2.6. fonecedor, no caso da contratacao dircta, sera convocado para assinar a ata de registro de preos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. direito, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021. 3.10.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante 6. REMANEJAMENTO solicitaao do licitante ou formnecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente DE PRECOS DAS QUANTIDADESJ REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao. 3.11.A atade reisro de precos sera assinada por meio de assinatura digitl e disponibilizada no istma de Registro de Pregos. 6.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser 3.12. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no participantes do registro de precos. edital ou no aviso de contatagao, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 5.7 e subitens, fica remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 6.2.1. 6.2. O remanejamento somente podera ser feito: De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; 3.13.Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contrataao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: 6.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 3.13.1. Convocar para negociagao os demais icitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram 6.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, 3.14.A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condioes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada anegociaao de melhor condigao. pretendida, desde que devidamente justificada. do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados. 6.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. registrados sem reducao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. que acima do prego do adjudicatario; ou 6.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do 3.13.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI.
Id:030E7EC1A826C12A
LAGOA DE SAO FRANCISCC
: LAGOA DE SAO FRANCISCO
'Prefeitura Municipal
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuicao das quantidades
Novos Tempos
para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
DESPACHO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
REGISTRADOS
PREGAO N 001/2025 - PMSFA
7.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
7.1.1
Descumprir as condigoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2025
7.1.2.
Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administracao sem justificativa razoavel;
7.1.3
Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27,  2, do Decreto no
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E
11.462, de 2023; ou
ITENS RELACIONADOS.
7.1.4
Sofrer sancao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de
2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos,
podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao
ATO ADJUDICATORIO E HOMOLOGACAO
do registro de pregos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por despacho do orgao
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
O Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO- PI, por intermedio da Prefeitura do Município
7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
de Lagoa de Sao Francisco-PI, no uso de suas atribuicoes legais, tomando por base o objeto licitado
conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia, Edital e proposta da licitante que ofereceu os.
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao
menores pregos, apos a analise dos documentos e julgamento das propostas, partes integrantesda Licitação,
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
tendo vencido todos os prazos recursais e, emrazao do resultado final, declara, para levar ao
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
conhecimento dos interessados em geral, o resultado do certame em referencia, ADJUDICANDO E
justificadas:
HOMOLOGADO como vencedora do certame:
Empresa M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA. Informo, entao, os valores propostos pela licitante
7.4.1.
Por razao de interesse publico;.
vencedora, conforme discriminado abaixo:
DAS PENALIDADES
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no
M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA, localizada na QUADRA 04 CASA 13, BAIRRO SACI,
TERESINA-PI, inscrita sob o CNPJ SOB N 34.573.548/0001-42, Inscricao Estadual N 19.657.732- 2
edital ou no aviso de contratacao direta
E-MAIL: comercialtorrespi@hotmail.com, TELEFONE: (86) 9 99763416, com o valor R$ 1.405.999,89
8.1.1.
As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que,
(Um Milhao, Quatrocentos E Cinco Mil, Novecentos E Noventa E Nove Reais E Oitenta E Nove
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
Centavos). Dessa forma, encaminhamos ao Ordenador de Despesa para conhecimentoe as devidas
providencias, tudo de acordo com a Lei n 14.133/21 com suas alteracoes eainda nos termos do edital e
8.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
seus anexos.
pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses
Lagoa de Sao de Francisco-PI, 27 de fevereiro de 2025
em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual
cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de
2023).
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
8.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
PREFEITO Municipal-PMLSF/PI
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
fornecedor.
Id:0E28AA849476C112
9.CONDICOES GERAIS
LAGOA DE SAO FRANCISCO
9.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes
Prefeitura Municipal
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se
Novos Tempos
definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL
9.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de
EXTRATO DO CONTRATO
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a.
Pregao n 001/2025. Processo Administrativo n 016/2025. Contrato n 025/2025. Contratante:
entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara ate o dia
Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO- PI. Contratado: M DO S CASTRO DE
24 de feveriero de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
ARAUJO LTDA (CNPJ: 34.573.548/0001-42). Objeto: REGISTRO DE PRECO PARA
encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver).
AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ITENS RELACIONADOS
Vigencia: 27 de fevereiro de 2026. Valor global de R$ 1.405.999,89 (Um Milhao, Quatrocentos
Lagoa de Sao Francisco-PI, 27 de feveriro de 2025 Assinaturas
E Cinco Mil, Novecentos E Noventa E Nove Reais E Oitenta E Nove Centavos).
registrado(s)
Assinatura:27/02/2025.
Joao Arilson de Mesquita Prefeito Municipal
Lagoa de Sao Francisco-PI, 27 de feveriero de 2025
M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Fornecedor Registrado
PREFEITO Municipal-PMLSF/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais