Lei — Joaquim Pires (09/05/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

## ld:10EF33BBA1 8A3778

<!-- image -->

POR UM  F UTURO AINDA M■LHOA

ATA DE  REGISTRO DE PREÇOS  Nº O 1.2504/2025

## PREGAO ELETRÔN ICO Nº 009/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM  PIRES-PI,  Pessoa Juridica de  Direito  Público Interno, com sede na Rua Dorotcu Sertão,  Nº 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.208/000 1-39, por intenntdio da SECRETARJA MUNIC IPAL DE ADMTNISTRAÇÁO ,  neste  ato representada  pelo  Secretá rio  Municipal, o  Sr.  Francisco das  Chagas Castelo Branco. portador do C PF: 0 18.327  .863- 15, considerando  o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  009/2025,  processo  administrativo  n. 0 044/2025 RESOLVE registrar  os  preços da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por  ela(s)  alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas  no Edital  de  licitação  ou  Aviso da  Contratação  Direta,  sujeitando-se as partes  às  normas  constantes  na  Lei  nº 14.133, de  1,;,  de abril de 202 1, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

1. 1. A  presente  Ata  tem por objeto o registro de  preços  para n  eventual CO  TRA  T AÇÃO DE  EM PRESA PARA O  FORNECIMENTO DE INSUMOS DEI  FORMÁT ICA, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO OE  PREÇOS .  D ESTlNADOS  A  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFE ITURA  E  SECRETARIAS MUNICIPAlS DE JOAQUIM  PIRES-PI, especificndo(s) no(s) item(ns) do  Termo de  Referê ncia, que  é parte integrante desta  Ata,  assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados,  independentemente  de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O  preço registrado,  as  especificaçõe s  do objeto,  as  quantidades  mínima s  e  máxima s  de  cada  item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   | EMPRESA: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 28.766.496/0001-28 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, Nº 2512, BAIRRO PRIMAVERA, TERESINA - PI CEP 64002-595 REPRESENTANTE: DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR C PF: 995.623.753- 15 RG: 2.277. 186 SSP-PI   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                 | MATERIAIS/PRODUTOS                                                                                                                                                                                                                                                   | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                  | QTDE                                                                                                                                                                                                                                                                 | FABRJCANTE/ MARCA                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR UNIT                                                                                                                                                                                                                                                           | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 5                                                                                                                                                                                                                                                                    | REFI.L EPSON T664120- LI l0/L200/L3SS PRETO 70ML                                                                                                                                                                                                                     | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ~                                                                                                                                                                                                                                                                    | REFIL EPSON T664220-AL L I I0/L200/L3S5 ClANO70ML                                                                                                                                                                                                                    | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 7                                                                                                                                                                                                                                                                    | REFIL EPSON T664320-AL LI 10/L200/L3S5 MAGENTA 70ML                                                                                                                                                                                                                  | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 8                                                                                                                                                                                                                                                                    | REFIL EPSON T664420-AL LI 10/L200/L3S5 AMARE 70ML                                                                                                                                                                                                                    | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 10                                                                                                                                                                                                                                                                   | REFIL EPSON T544220-AL P/L3 I I0/L3 150 CIANO                                                                                                                                                                                                                        | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| li                                                                                                                                                                                                                                                                   | REFIL EPSON T544320-AL P/L31 I0/L3150MAGENTA                                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 12                                                                                                                                                                                                                                                                   | REFIL EPSON T544420-AL P/L31 I0/L3 150 AMARELO                                                                                                                                                                                                                       | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20                                                                                                                                                                                                                                                                   | EPSON                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 65,33                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.306,60                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 13                                                                                                                                                                                                                                                                   | TONER ORG KYO TK-11 75 M2040DN/2640IDW/LI T02S50US l                                                                                                                                                                                                                 | UND                                                                                                                                                                                                                                                                  | 60                                                                                                                                                                                                                                                                   | KYOCERA                                                                                                                                                                                                                                                              | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 714,38                                                                                                                                                                                                                                                               | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 42.862,80                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 16                                                                                                                                                                                                                                                                   | ONER ORG KYO TK- 1162                                                                                                                                                                                                                                                | UNO                                                                                                                                                                                                                                                                  | 10                                                                                                                                                                                                                                                                   | KYOCERA                                                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                                                                                                                                                                   | 714 38                                                                                                                                                                                                                                                               | RS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 7.143 80                                                                                                                                                                                                                                                             |

<!-- image -->

POR UM  P UTURO AINDA M■LHOA

|    | P2040/P2040 PTO IT02RY0USO                                       |     |     |           |    |             |    |              |
|----|------------------------------------------------------------------|-----|-----|-----------|----|-------------|----|--------------|
| 18 | [REFIL EPSON TS04120 IA150/IA160/L6161 PRETO 127ML               | UND | ~o  | EPSON     | RS | 77,21       | RS | 1.544,20     |
| 19 | REFIL EPSON T504220 L4150 CIANO70ML                              | UNO | 120 | EPSON     | RS | 65,33       | RS | 1.306,60     |
| 20 | ~FIL EPSON T504320 L4150 MAOENTA 70ML                            | UNO | 120 | EPSON     | RS | 65,33       | RS | 1.306.60     |
| 21 | REFIL EPSON T504420 L4150 AMARELO 70ML                           | UNO | 120 | EPSON     | RS | 65,33       | RS | 1.306,60     |
| 23 | ífONERCOMP KYO TK-1152 P2235DN/M2635DW CARTUCHO                  | UNO | 10  | PREMIUM   | RS | 56,45       | RS | 564,50       |
| 25 | TONER COMP KYO TK-1147 FS- 1035/ 1135 27CARTUCHO                 | UNO | 15  | PR.EMilJM | RS | 96,60       | RS | I.449,00     |
| 28 | trONER COMPATIVEL KYOCERA rr,c-1175 M2040Dn/ 2640Idw/LIT02SS0Us1 | UNO | 100 | PREMIUM   | RS | 73,03       | RS | 7.303,00     |
| 29 | PEN DRIVE 8GB                                                    | ,N, | 50  | MULTI     | RS | 31 36       | RS | 1.568 00     |
| 30 | PEN DRIVE 16OB                                                   | UNO | 100 | MULTI     | RS | 34 95       | RS | 3.495 00     |
| 33 | IMOUSE PED C/ GEL                                                | UNO | 100 | MULTI     | RS | 32 62       | RS | 3.262 00     |
| 35 | MEMORlA VlPER STEEL 8GB ODR4 3200MHZ 1.2V - DESKTOP PVS48G320C6  | UNO | 125 | BRASI.LPC | RS | 207,02      | RS | 5. 175,50    |
| 38 | !ADAPTADOR USB WIRWLESS 300MBPS                                  | UND | ~o  | MERCUSYS  | R$ | 130,66      | R$ | 2.613,20     |
|    |                                                                  |     |     |           |    | VALOR TOTAL |    | R$ 90.047 00 |

- 2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão gerenciador será  o município  de Joaquim Pires-PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há ó rgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e  municipal  que  não  participaram  do  procedimento  de [Rp poderão  aderir  à  ata  de  registro  de  preços  na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 . 1. Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão,  inclusive  em  situações  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públi co;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021; e
- 4 . 1.3. Consulta e aceitação  prévi as do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou  entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prcjulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior,  relativo à efetivação  da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do  órgão  ou da  entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da  ata de  registro de preços  da qual seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais nã o tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## 4 .6. Do!!i  limites para H ade!!iões

- 4.6. l. As  aquisições  ou  contrataçõe s  adfoionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4 .6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de  cada item registrado  na  ata  de  registro  de  preços para o  gerenciador e  os  participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Yedacio a acdsdmo de quantitativos
- 4.7. l. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade da  Ata de  Registro de  Preços será  de  1 (um) ano,  contado a  partir do  primeiro dia útil subsequente à data  de divulgação  no PNCP, podendo  ser prorrogada por igual período ,  mediante a  anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 . O  contrato deco1Tente da ata de registro de preços terá  sua  vigência  estabelecida  no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação e a cada  exercício financeiro a disp0nibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercí cio  financeiro.
5. 1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os  fornecedores  registrados na ata será  formalizada pelo  órgão  ou pela entidade interessada por intermédi o de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2 .  1. O  instrumento contratual de  que trata o item 5 .2 . deverá  ser assinado no p razo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei n·  14 .133, de 2021.
- 5.4 . Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  segu intes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 . Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluldo na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatário , observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Scn\ respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação dos  licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o item  5.4.2 tem  por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A  habilitação  dos  licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o  item 5.4.2.2 somente serú efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  conclições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no  item 9.
- 5.8.  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de  preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor. no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo  e nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou no aviso de contratação  direta,  sob  pena de  decair o direito, sem prejulzo das sançõe s previstas na Lei nº 14 .1 33. de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo de convocação poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que  apresentada dentro  do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10.  A  ata de registro de  preços será  assinada por meio de  assinatura digital e disponibilizada  no Portal  da transparência .
5. 11 . Quando o  convocado não  assinar a ata de  registro de preços DO  prazo e  nas condiçõe s estabelecidos DO edital ou no aviso de contrataçã o, e observado o  disposto no  item 5.7, observando  o  item 5.7 e  subitens, fica facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê- lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos  termos do item anterior, a  Administração,  observados o  valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação  direta, poderá:
5. 12. 1.  Convocar  para  negociação  os demais  licitantes  ou  fornecedores remanescentes cujos  preços  foram registrados sem  redução , observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

57