Decreto — Sao Joao Do Arraial (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº  045/2025-GP, de 16 de DEZEMBRO de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Processo SeleCivo Simplificado para conr-rar-ação por  r-empo der-ermlnado, viSélndo atender à necessidade temporána  de excepci'onal  lnreresse  p úbli'co  do munlcfp/o de  São João do Arraia/,  e  dá ourras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  :JOÃO  DO ARRAIAL, Estado do Piauí ,  no u so de suas atribuições  legais,  em conformidade com o  Art.  93,  inciso I, da  Lei  Orgânica Municipal,  e  considerando o  disposto no Art.  37,  Inciso IX, da Constituição  Federal,  bem como  as  Leis  Municipais  n° 89/2006,  135/2010  e  203/2015,  que  t,atam  da  criação  e aumento do número  de cargos,

CONSIDERANDO a  necessidade temporár ia de excepcional interesse público  da Secretaria Municipal de Educação  para garantir a  continuidade e  qualidade dos serviços de ensino na rede municipal;

CONSIDERANDO o  déflclt  de servido res efetivos para os cargos de Professor  e  Proflsslonal de  Apoio  a  PCD's,  demandando  a  contratação  temporária  em  consonância  com  as  Leis Municipais citadas;

CONSIDERANDO  que  o Processo Seletivo está  autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias  e  possui dotação  orçamentária  consignada na Lei Orçamentária  Anual;

## DECRETA:

Art.  1 ° -Fica autorizado o  início dos procedimentos para a  realização  de Processo Seletivo  Simplificado  no  Municíp io  de  São João do  Arraial, destinado  à contrataçã o temporária  de  pessoal  para  atender  à  necessidade  de  excepcional  interesse  público  da Secretaria Municipal de Educação.

Art.  2º - A  contratação  temporária  visa o  provimento das seguintes funções públicas  e  quantidades de vagas, conforme detalhamento para o  Processo Seletivo:

| cargo/Função                         |   Total de Vagas | Carga Horár ia Semanal   | Requisitos Mínimo s (Síntese)                                                                     | Remuneração (Início)   |
|--------------------------------------|------------------|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| Professor(a) de Educação Infantil    |               17 | 20h                      | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Suoerlor                                      | R$ 2.118,00            |
| Professor(a) de Ensino Fundamental I |                8 | 20h                      | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Superior ou Licenciatura em Educação do camoo | R$ 2.118,00            |

| Professor(a) de Matemática        |   4 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em Matemática                             | R$ 2.118,00   |
|-----------------------------------|-----|-------|---------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Professor(a) de Língua Portuguesa |   4 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em Letras Portuauês                       | R$ 2.118,00   |
| Professor(a) de Educação Física   |   3 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em Educação Física e Registro no Conselho | R$ 2.118,00   |
| Professor(a) de História          |   3 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em História                               | R$ 2.118,00   |
| Professor(a) de Geografia         |   3 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em Geoorafla                              | R$ 2.118,00   |
| Professor(a) de Inglês            |   3 | 20h   | Ensino Superior em Licenciatura em lnalês                                 | R$ 2.118,00   |
| Professor(a) de Informá tica      |   3 | 20h   | Ensino Superior em Informática ou Ciências da Computação com Licenciatura | R$ 2.118,00   |
| Profissional de Apoio para PCD's  |  15 | 40h   | Ensino Superior Completo em Pedagogia, Curso Normal Suoerior              | R$ 1.627,00   |

Parágrafo único. Não  há Identificação  de  vagas  reservadas  para  Pessoas  com Deficiência  (PCD) de forma destacada neste Decreto, uma vez que o  quantitativo total de vagas ofertadas para cada função  não  atingiu o  mínimo legal previsto para a  aplicação  da reserva de  cota, conforme legislação  vigente.

Art. 3º  A  presente  autorização  se  fundamenta  na  necessidade  de  suprir  a demanda existente na Secretaria Municipal de Educação,  em caráter  temporário,  tendo em vista as exigências  dos artigos 19, 20, II e  21 da Lei  Complementar n° 101/2000.

Art.  4° O  Processo  Seletivo Simplificado  está  autorizado  pela  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  (LDO)  n° 355/2025, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário  Oficial do Municípios, edição  VCCCXU, de 16 de junho de 2025, conforme previsto no Art. 40, inciso III,  que  autoriza a "contratação temporária para  suprir  eventuais  necessidades  de servidores  ...  "  no exercício  de 2026.

Art.  5º Fica a  Secretaria Municipal de Administração  e  a Secretaria  Municipal de Educação  autorizadas a  adotarem as providências  necessárias  para a  abertura e  realização

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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do Processo Seletivo, incluindo a elaboração  e publicação  do Edital, visando o ingresso dos servidores no serviço público  a partir do mês  de janeiro de 2026.

Art.  6º As despesas decorrentes da execução  neste decreto correrão à conta de dotações  orçamentárias  próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  João  do Arraial-PI, em  16 de dezembro de 2025.

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ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

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## URBANA

## PLANO DE REQUALIFICAÇÃO SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL -PI

## SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL -PIAUI 2024-2025

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI, Avenida Vicente Augusto, 556 Centro Cep. 64.155-000  CNPJ. 01.612.609/0001-84- prefeiturasaojoaodoarrai\l@gmail.com

## SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

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## SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO ..................................................... .. ......... ............... ..................... 3         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 3             |
| OBJETIVOS ........... ...... .. ...... .. ......... ................... ...................... .... ... ................... 4 |
| METAS................................................................. .............................................. 4       |
| ÁREA DE INTERVENÇÃO .. ........... ................... ................. .............................. .. 5                  |
| METODOLOGIA................................................................................................. 5                |
| AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO................................................................... 5                                |
| CONCLUSÃO ... .......... .............................................. .......................................... 6          |
| BIBLIOGRAFIA................................................................................................... 7             |
| RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO ............................................... ............. 8                                  |
| ANEXO............................................................................................................... 9        |

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## INTRODUÇÃO

O  Plano de Requalificação  Urbana do Município  de São  João  do Arraial/PI constitui  um  Instrumento  estratégico  de  planejamento  integrado,  destinado  a orientar, fomentar e  consolidar ações  transformadoras no espaço urbano municipal. Sua  concepção  surge  em  resposta  ao  crescimento  demogrtlfico  e à expansão territorial  recente do município .  que demandam intervençOes estruturais capazes de harmonizar o  desenvolvimento urbano com a  qualidade de vida da população , a sustentabilidade ambiental e  a  eficiência  dos serviços públicos . Como bem lembra o  urbanista Jaime Lemer, "a  cidade não  é  um problema, a  cidade é uma solução ", e  é nesta perspectiva que encaramos o  desafio de requalificar São  João do Arraial.

Este documento está  alinhado às diretrizes  e stabelecidas pelo Plano Diretor Municipal,  bem  como  às  metas do Plano  Plurianual  (PPA 2025-2028) e  da  Lei Orçamentária  Anual  (LOA 2025),  com  o  objetivo  de integrar políticas setoriais  e promover a  articulação  entre os diferentes níveis de governo e  a  sociedade civil. Além disso. o  plano foi formulado com o  intuito de viabilizar a  captação  de recursos técnicos e  financeiros junto a  instituições  federais, estaduais e  internacionais.  tais como  BNDES.  FUNASA,  Ministér io das  Cidades  e Banco  lnteramericano  de Desenvolvimento (BID).

A  proposta está  ancorada em pilares fundamentais como a  sustentabilidade socioambiental, com  foco  em  drenagem,  arborização ,  gestão de  resíduos  e preservação  de recursos hídricos; a  inclusão  urbana e  redução  de desigualdades. priorizando áreas  com  carência  de infraestrutura e  promovendo  a  acessibilidad8 universal; a modernização da gestão pública,  com reforço da  fiscalização , licenciamento e  transparênc ia :  e  o  fortalecimento  do espaço público .  valorizando praças, parques  e equipamentos  de  lazer  como  espaços  de  convivência e identidade comunitária .

Neste sentido,  vale  recordar as palavras  de Jane Jacobs.  para  quem "'as cidades têm  a  capacidade de proporcionar algo para todos, só porque, e  somente quando, são  criadas por todos".  Por meio de um conjunto de ações  estruturantes  e indicadores  de desempenho  claros,  este plano  busca  não  apenas  requalificar a

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paisagem urbana, mas também  consolidar São João do Arraial como um municipio resiliente,  preparado para os desafios do futuro e  comprometido com o  bem-estar de seus cidadãos .  Refletindo essa visão  de futuro. o  Relatório  Brundtland reforça que  ..  o  desenvolvimento  sustentável é aquele  que  atende  às  necessidades  do presente sem comprometer a  possibilidade de as gerações  futuras atenderem às suas próprias necessidades", principio que orienta cada ação  aqui proposta.

## JUSTIFICATIVA

A elaboração deste Plano  de Requalificação Urbana  justifica-se  pela necessidade premente de reordenar o  crescimento urbano de São  João do Arraial, que,  como muitos municípios em processo de expansão ,  apresenta disparidades significativas  na  distribuição de  infraestrutura  e acesso  a serviços  bási cos.  O acelerado  adensamento  poJ)ulaclonal,  sem  o  devido  planejamento.  resultou  em deficiên cias  criticas  nos  sistemas  de  saneamento,  mobilidade,  áreas  verdes  e gestão  de resíduos, comprometendo a  qualidade de vida e  a  sustentabilidade local.

Conforme  alerta  o geógrafo  M ilton  Santos,  '"o  espaço  urbano  é  um  fato social",  e  suas d isfunções refletem  diretamente  nas condições  de  existência  da população .  Nesse contexto, a  carência  de pavimentação  e  sinalização  adequadas gera não  apenas desconforto, mas também riscos à  segurança viária.  enquanto a insuficiência  de espaços públicos  de lazer limita as oportunidades de convivência  e o  exercício  da cidadania.  Além  disso. a  falta de um sistema de drenagem eficiente agrava problemas de inundações  em períodos  chuvosos, afetando especialmente as comunidades mais vulneráveis.

Como lembra o  pensamento de Henri Lefebvre  ...  o  direito à  cidade é  muito mais do que a  libe rdade individual de acessar os recursos urbanos: é um direito de mudar  a nós  mesmos.  mudando  a  cidade".  Nessa  perspectiva.  a intervenção planejada  torna-se não  apenas uma resposta técnica.  mas um imperativo ético e social. A  ausência  de políticas integradas de arborização  e  gestão  ambiental. por sua  vez,  contribui  para  a  degradação  dos  ecossistemas  urbanos,  reduzindo  a resiliê ncia  climática  do município .  Relatórios  do  Programa  Cidades  Sustentáveis ' Prefeitura Municipal de S i.o Joi.o do Arraial - PI~ Avenida Vicente Augu·to~

C ep. 64. JSS-000  CNP.J. Ol.612.609/0001-84 -

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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destacam que ..  i nvestir  em infraestrutura urbana sustentável  é condição fundamental para a  equidade e  a  saúde  pública" . Dessa forma. a  presente proposta visa  reverter  esse  cenário, alinhando-se  às  demandas  da  população e às orientações  nacionais e  Internacionais de desenvolvimento urbano sustentável .  A requalificação não é,  portanto,  um  fim  em  si  mesma,  mas  um  meio  para  a construção  de  uma  cida d e  mais justa,  inclusiva  e  ambientalmente  responsável , onde  o espaço  público seja  efetivamente  um  lugar  d e e ncontro,  ide ntidade  e democracia .

## OBJETIVO GERAL

- Pro mover o  desenvolvimento urbano sustentável  do munic(pio de São  João do Arraial.  por meio  de  intervenções  integradas  em  Infraestrutura.  saneamento, mobilidade,  paisagismo e  ge~tão  pública,  visando assegurar melhores condições de vida para a  população  e  fomentar o  progresso socioeconõmico  local

## OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Reduzir as desigualdades socioespaciais por meio da universalização  do acesso à  infraestrutura urbana de qualidade, priorizando bairros periféricos  e  áreas com maior carência  de serviços públicos. assegurando equidade no desenvolvimento  territorial  e melhor  distribuição  dos  investimentos.  Executar  a intervenção  de espaços públicos  da melhor forma possível;
- Modernizar os  sistemas  de  abastecimento  de água  e  drenagem  pluvial. com a  substituição  de redes antigas, implantação  de novas ligações  dÓmlclllares  e construção de sistemas de microdrenagem em áreas crfticas, garantindo se~urança hídrica,  redução de  perdas  e maior  resiliência a eventos  climáticos extremos. Melhorar as condiçõ es de vida da população ;
- Fortalecer a  gestão  e  a  fiscalização  urbanística. por meio da aquisição  de equipamentos,  capacitação de  servidores  e modemização  dos  processos  de licenciamento, assegurando o  cumprimento das normas urbanísticas. ambientais e

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- a  manutenção  adequada  dos  espaços  e  equipamentos  públicos .  Dinamização social e  econômica;
- Melhorar a  mobilidade urbana e  a  acessibilidade, com a  pavimentação  de vias, implantação de calçadas acessíveis, sinalização vertical e horizontal, e criação de dispositivos de acalmamento de tráfego , assegurando deslocamentos seguros, fluidos e  inclusivos para pedestres, ciclistas e  motoristas.
- Revitalizar praças, parques e espaços de convivência , com a instalação de mobiliário  urbano acessível, iluminação de LED, paisagismo funcional e equipamentos de lazer, fortalecendo o  convlvio comunitário , a  identidade local e  o uso democrático  do espaço público .

## METAS

- Melhorar os espaços urbanos do município  de São  João  do Arraial, assim como também  dar uma nova roupagem a espaços públicos  "vazios", ou que estejam entrando em esquecimento, lhes conferindo um novo visual, com uma infraestrutura atual, valorizando assim a memória desses locais e  possibilitando o seu uso.

## ÁREA DE INTERVENÇÃO

Plano  de  Requalificação Urbana  do  Muníclpio de  São  João  do  Arraial concentrará suas  ações em  áreas estrategicamente  definidas,  com  base  .no diagnóstico  técnico  realizado  e nas  demandas  manifestadas  pe!a  população, abrangendo tanto o  perlmetro urbano consolidado quanto as zonas de expansão, com prioridade para setores que apresentam maioreS carências  de infraestrutura e serviços públicos  (FIGURA 1 ),

Pre(ellura Municipal de Sio .Joi.o do ArralaJ - PI,  Avenida Vicente Augu•to, 556 C e ntro Cep. 64. lSS-000  CNPJ. Ol.612.609/0001-84 - r  ·f:  1 ur li

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Na Area Central e  Zona de Expansão  Urbana,  as intervenções  incluirão  a requalificação de vias. calçadas. sistemas  de  drenagem  e Infraestrutura  de saneamento,  com  foco  na  acessibilidade.  segurança  viária e valorização do comércio  local, além  da implantação de infraestrutura bâsica, abertura ~ regularização  de vias e  criação  de áreas  verdes e  de lazer em novos loteamentos.

Os  Bairros  Prioritários ,  como  o Bairro  Sossego  e Adjacênciás,  o Bairro Liberdade e  as ·Áreas  Periféricas com carência  de infraestrutura.  receberãe;i  !3ÇÕes de  revitalização  de  praças,  pavimentação  de  vias,  implantação  de  sistemas  de drenagem. ampliação da rede de água.  arborização  urbana e  melhorias no sistema de iluminação pública .

Nos Eixos Ambientais e  de Lazer.  as ações  se voltarão  para o  entorno de rios e córregos, com recuperação de éreas  de preservação permanente,

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Implantação  de parques lineares e  sistemas de drenagem sustentável,  criação  de corredores verdes interligando praças, parques e áreas  institucionais, e modernização  de complexos esportivos e  culturais,  como o  Estádio  Municipal,  o Espaço Junino e  o  futuro Parque  da Juventude.

Além  disso, nas Areas de Proteção Ambiental, serão realizadas intervenções voltadas à recuperação de  nascentes, controle de  erosão , Implantação de infraestrutura de visitação  em unidades de conservação  urbanas e  implementação de programas de manejo sustentável  e  controle de ocupação  em áreas  de recarga de aquífero. Esta delimitação espacial permitirá  uma atuação focalizada e  eficiente, garantindo que  os recursos sejam aplicados onde  são mais  necessérios. promovendo  a equidade territorial e o desenvolvimento urbano integrado, assegurando  que  os  benefícios  do  plano  alcancem  de  forma  abrangente  e equilibrada toda a  comunidade de São  João  do Arraial.

## METODOLOGIA

A  execução  do Plano de Requalificação  Urbana do Município  de São  João do Arraial seguirá uma  metodologia  estruturada em  etapas  sequenciais  e integradas, garantindo o alcance dos objetivos propostos com eficiência , transparê ncia  e  participação  social.  A  abordagem metodológica  está  organizada em cinco fases principais:

A  primeira  fase,  de  planejamento  e  diagnóstico  detalhado,  compreende  a realização de estudos técnicos  complementares, incluindo levantament~s topográficos,  análise  geotécnica, diagnóstico socioambiental e  consultas públicas para aprimorar  o detalhamento  das  ações e validar  as priorid~des  com  a comunidade.

A  segunda fase, de projetos e  licitações,  consistirá  na elaboração de projetos executivos,  com  memoriais  descritivos,  especificações técnicas e quantitativos, seguida  da  publicação de  editais  e realização de  processos  llcltatórlos  para contratação  de  obras  e  serviços,  assegurando  a  observância  da  legislação  e  a economicidade.

Prefeitura Municipal de São .João do ArralaJ - PI, Avenida Vicente Augusto, 556 Centro Cep. 64.JSS-000  CNPJ. Ol.612.609/0001-84 r  · ·i 1

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A terceira  fase,  de  execução  e  monitoramento,  envolverá a  implantação física  das obras e  serviços, com acompanhamento sistemático  de prazos, custos e qualidade, por  meio  \_ de  relatórios técnicos  periódicos  e vistorias  de  campo, garantindo a  conformidade com os projetos aprovados.

A  quarta fase,  de gestão  social  e  ambiental,  assegurará  a  manutenção  de canais permanentes de comunicação  com a  população,  realização  de campanhas educativas,  programas  de  capacitação  para  gestores e operários , e adoção  de medidas de mitigação  de impactos ambientais durante as obras.

A quinta  e última fase,  de  entrega  e avaliação  de  resultados,  incluiré a vistoria  final  das  obras,  emissão  de  laudos  de  conclusão,  prestação  de  contas pública e avaliação dos  impactos  do  plano  com  base  nos  indicadores  de monitoramento  estabelecidos,  permitindo  a  mensuração  objetiva  dos  benefícios gerados e  o  alcance das metas propostas.

## AÇÕES ESTRUTURANTES

## Gestão de Resíduos Sólidos

Este eixo tem como objetivo principal modernizar a  gestão  de resíduos no município. implementando práticas  sustentáveis  que combinam eficiência operacional, educação ambiental e  inclusão social por meio do apoio a cooperativas de caladores:

- Ampliação  do sistema de coleta com aquisição  de novos equipamentos;
- Implantação  de programa de coleta seletiva;
- Desenvolvimento de campanhas educativas permanentes:
- Apoio à  organização  de cooperativas de catado!"es;
- Meta de recolher 25 toneladas de resíduos  mensais:
- Destinar 33% do volume total à  reciclagem

## Saneamento e  Abastecimento de Agua:

As  ações deste  eixo  visam  garantir  a  universalização  do  acesso à água potável  e melhorar  a infraestrutura de drenagem, assegurando condições

Prefeitura Munldpal de Sio Joio do Arraial-PI, Avenida Vicente A C~p. 64.ISS-000  CNPJ. 01 .612.609/0001-84 r ... rdturuu

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adequadas de salubridade ambiental e  prevenção  de alagamentos:

- Ampliação  do sistema de abastecimento de água ;
- Implantação  de 30 novas ligações  mensais;
- Substituição  de ramais antigos:
- Melhoria da rede de distribuição;
- Realização  de estudos para sistema de drenagem pluvial;
- Atuação  em pontos críticos  do município .

## Mobilidade Urbana e  Pavimentação

Este conjunto de intervenções  busca  qualificar o  sistema viário  municipal, promovendo deslocamentos mais seguros, acessíveis  e  eficientes para pedestres, ciclistas e  veiculas:

- Pavimentação  asféltica  e  em paralelepípedo  de vias  urbanas
- Criação  de dispositivos  redutores de velocidade (quebra-molas);
- Implantação  de sinalização  horizontal e  vertical completa;
- Abertura e  regularização  de novas vias;
- Alinhamento com o  plano de expansão  urbana.

## Requalificação  de Espaços Públlcos

A  valorização  dos espaços públicos  é fundamental para o  fortalecimento da vida  comunitária, sendo  este  eixo  dedicado  à criação  de  ambientes  atrativos, acessíveis  e  adequados ao convívio  social:

- Revitalização  da Praça dos Cocais;
- Revitalização  da Praça do Bairro Sossego
- Execução  de paisagismo qualificado:

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Instalação de iluminação  em LED:

- Implantação  de moblliério  urbano adeQuado;
- Reforma do canteiro central;
- Plantio de arborização  com espécies  nativas.

Prefeitura Municlp·I de S.l.o .lo.lo do Arraial - PI, Avenida Vkente Augusto, 556 Centro Cep . 64.155--000  CNP.J. Ol.612.609/0001-84 -· · ·

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## Urbanismo e  Limpeza Pública

Estas ações  visam estabelecer padrões  elevados de conservação  e  limpeza do espaço urbano! associando a atuação técnica permanente com a conscientizaçã o  da população :

- Execução  de serviços permanentes de limpeza urbana;
- Realização  de varrição  mecanizada;
- Organização de mutirões  de roço comunitário ;
- Desenvolvimento de campanhas educativas;
- Incentivo à  preservação  do espaço público .

## Flscallzação  e  Gestão  Urbana

O  fortalecimento  da  capacidade fiscalizatória  e  de gestão  do  município é essencial  para  garantir o  ordenamento  territorial  e  o  cumprimento  da  legislação urbanística e  ambiental:

- Aquisição  de veículos para fiscalização;
- Compra de equipamentos para monitoramento;
- Fortalecimento da fiscalização  de obras;
- Reforço dos processos de licenciamento;
- Aprimoramento do licenciamento ambiental.

## Infraestrutura de Laz:er e  Melo Ambiente

Este  eixo  integra  a  criação  e  melhoria  de  equipamentos  de  lazer com  a preservação  ambiental,  promovendo o  contato da população  com a  natureza e  o desenvolvimento die: atividades recreativas e  esportivas: ·

- Conclusão  da 1ª etapa do Parque Ambiental Municipal;
- Reforma e  modernização do Estádio  Municipal:
- Requalificação  do Espaço Junino;
- Reforma do playground existente;
- Elaboração  do projeto do Parque da Juventude;
- Início  das obras do Parque da Juventude.

Prefeitura Municipal de Si.o Joi.o do Arraial - PJ, Avenida Vicente Augus Cep. 64.155-000  CNPJ. Ol.612.609/0001-84 2!0' ' &lt;! ' 'l,'.J ' i!ll!JrJ!a-'-""!J.!t!ll&gt;l!llJ!!Ii!lll!!!!~!!!l!Jllll',!\l

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Estas ações  representam o  conjunto de intervenções  prioritárias  que serão implementadas de forma integrada. visando a  transformação urbana sustentável  do munlclplo e  a  m e lhoria da qualidade de vida da população

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

O  Plano de Requalificação  Urbana de São  João  do Ar-raiai  representa  um marco fundamental no processo de planejamento municipal, constituindo-se como instrumento estratégico para  orientar o  desenvolvimento urbano sustentãvel  nos próximos  anos. A  execução  das ações  propostas permitirá  ao município superar desafios históricos relacionados à  infraestrutura urbana.  à  qualidade dos serviços públicos e à preservação ambiental, promovendo  significativa melhoria na qualidade de vida da população .

A implementação  belTl-sucedida deste plano depende do comprometimento contínuo  da gestão  municipal. da efetiva alocação  de recursos orçamentários  e  da manutenção  das parcerias institucionais aqui  previstas. Destaca-se a  lmportancla do  acompanhamento  sistemático por  meio  dos  indicadores  estabelecidos,  que permitirão avaliar os avanços alcançados e  realizar os ajustes necessários ao longo do processo.

Ressalta-se  ainda  que o  caráter  participativo adotado  em  sua  elaboração deverá  ser mantido durante toda  a  fase  de  Implementação,  assegurando que  a população  continue sendo agente ativa neste processo transformador. O  sucesso deste empreendimento será  medido não  apenas pela concretização  das obraS e serviços  previstos,  mas  principalmente  pelos  benefícios sociais  gérados e pelo fortalecimento da identidade coletiva em tomo de um projeto comum de cidade.

Por fim,  este  plano  se  consolida  como  legado para  as  futuras  gerações, estabelecendo as bases para um desenvolvimento urbano pautado na sustentabilidade, na justiça social e  na valorização  do território ,  confonnando São João do  Arraial  como  município  referência em  gestão urbana  Integrada e participativa.

Prefeitura Munldpal de SAo Jo.l.o do Arraial - PI. Avenida Vicente Aua:usro. Ccp. 64.155-000 CNPJ. Ol.612.609/0001-84 -,. ~ -1 ara I u

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## SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

## BIBLIOGRAFIA

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CONTINI,  Alana.  Reabilitação  Urbana  no  Centro  De  Curitiba.  Monogi-afia (Graduação) -curso de Arquitetura e Urbanismo, Departamento  Acadêmico de Construção  C ivil - DACOC, da  Universidade Tecnológica Federal do Paranã ,  Curitiba. 2014,

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FERREIRA. Vitor  Matias e Craveiro.  Maria  Teresa  (1989).  ··Reabilitar ou requalificar a  cidade? Sociedade e  Terrilório,  10/ 11,  71-76.

JANUZZI, Denise de Cássia  Rossetto; RAZENTE. Nestor. Intervenções urbanas em áreas  deterioradas. Seminário :  Ciências  Sociais e  Humanas. Londrina,. v.  28.  n.  2. p. 147-154,juL/dez. 2007,

LUCrNI.  Hugo Camilo.  Requallftcação  urbaila  e  novos  assentamentos  de interesse social.  1996. Tese (Doutorado) Universidade de São  Paulo. São  Paulo.  1996.

MOURA. D. et ai.  A  revitalização  urbana:  contributos para a  definição  de um conceito opera1ivo.  Revista Cidades Comunidades e  Territórios .  n.  12/ 13.  p.  1534. 2006,

Prefeitura Municipal de SAo Joilo do ArraJaJ-PI. Aven.kla Vicente Augusto. 556 Centro Cep. 64.ISS-000  CNPJ. Ol.612.609/0001-84 r , ~·1 r1 u, · li

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

RESPONSÁVEL  PELA IMPLANTAÇÃO

São João  do Arraial PI, 28 de Janeiro de 2025.

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Secretário  Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria nº 006/2025-GP

Antonio Damasceno Mesquita Diretor de Departamento do SAAE

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Francisco José  Cardoso da Rochà Fiscal de Tributos e Obras

Prefeitura Municipal de Sio Joio do Arraial-PI, Avenida Vi«:nte All~to, 556 CentT&lt;JI Cep. 64.155-000  CNPJ. 01.612.609/0001-84- prcfciturasaojoaodoarrai l@gmail.tom

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CREA PJ 1 -

Conselho Regional de  Engenharia e  Agronomia do Plaul

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

Pãgila  111

ART de Obra ou Serviço 1 920250048517

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1. Responsável  Téaioo  ---

DONIZETY SAMPAIO DA  SILVA

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Dados

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MUNICIPIO Di SAO JOAO DO ARJlAIAL

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Finalidade:

LWRA-ESTRUTURA

Propictârio:

MUNICIPIO OE SAO JOAO DO ARRAIAL

RNP:

1921110000

R,gisl,o:

41961

CPF/CNPJ:

016126"0001 84

N':

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CF.:\'TRO

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CEP:

64155-flO

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CEP:

'4155-000

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Código:

Crf/CNPJ:  01612609000114

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--5.0bserva&lt;;i&gt;ls

ELABORAÇÃO E  EXECUÇÃO DO PLA~O DE REQUALmFICAÇÁO URBA.SADO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL PI

--5.  Oeaarações

Acmlbllkladt: Ottlart 1tt1dlmftllO  b  rttru  dt ■«sdbUkl■dt  prtvllt■t nu aormu lk:nk■t da ABtff. na lqlsb~o npedflc■ t  no Dttrtlo n • ~.196, dt 1  dt: dwmbro de lto4.

--7.EntldadedeClasse  --­

SEM ISDICACAO DE t:NTI.DADE DE CLASSE

Assinaturas

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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretaria

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PLANO MUNICIPAL E PREVENÇÃO E COMBATE A INC~NDIOS FLORESTAIS

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São  João  do Arraial - PI 2024-2025

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretaria

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SUMÁRIO

| 1. Introdução .... .......... ...... .. .. .............. .......... .. .. .. .. ........... ................ .... .......... .. ..... ..   |   03 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 2. Justificativa ....... .... .. ... ..... ..... ..... .... ........... .. ............. .............. ............. .......... ... ...    |   03 |
| 3. Objetivo Geral ..... ....... .. .............. ................................ .. .. ........... .. .. .. .......... .. .. .. .. .      |   04 |
| 3.1. Objetivos especlficos ...... ......................... ... .. ... ........... .............. ............                              |   04 |
| 4. Ações e Metodologias ........................................................ .......... ......................                          |   04 |
| 5. Cronograma ....... ...... ..... ............. ................................. ............ ... ... ........... ..... .. ...            |   07 |
| 6. Considerações finais ..... .................. ......... ....... .. ......... ... .. ............ .................... ..                 |   08 |
| Bibliografia ....................... .. ... .. .......... .. .. ...... .......... ......... ...... .. ... .... ..... .. .. .......... ..    |   09 |
| Responsabilidade técnica.............. ......... .. .... .. .......... ... .. ... ......... .. .. ........... ... .....                     |   10 |

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## 1. IDENTIFICAÇÕES

## 1.1  RESPONSÁVEL  LEGAL

Secrétaria  Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São  João  do Arraial Francisco llson Carvalho

## 1.2 RESPONSÁVEL  TÉCNICO  PELA ELABORAÇÃO NOME:

Antônio Rafael Moreira Pontes PROFISSÃO : Engenheiro Agrônomo CREA: 192011579-0

Donizety Sampaio da Silva Fiscal de Obras: Engenheiro Civil CREA: 1922110000

## 2.  INTRODUÇÃO

O município de São  João  do Arraial, localizado na região  norte do Estado do Piauí, integra  a  região  conhecida  como  Território  dos  Cocais, caracterizada  pela transição  entre cerrado,  caatinga e áreas de babaçuais. De acordo com as estimativas mais  recentes  do  IBGE  (2022), o  município  possui  uma  população de  8.186 habitantes,  dos  quais  aproximadamente  50,9% residem na zona rural. Essa configuração demográfica  reflete uma forte dependência  das atividades agropecuárias  e extrativistas, que constituem a base da economia local.

A agricultura  praticada no  municlpio é  majoritariamente de  subsistência  e de baixo nível  tecnológico, o que leva os produtores a recorrerem a técnicas  tradicionais, entre  elas  o  uso  do  fogo  para  limpeza  de  terrenos,  preparo  do  solo,  manejo  de pastagens e eliminação  de  resíduos agrícolas. Essa  prática , embora  culturalmente enraizada e considerada eficiente do ponto de vista operacional e econômico  pelos agricultores, representa  um  fator  de  risco  elevado  para  a ocorrência  de  incêndios florestais,  especialmente  no  período de  estiagem,  que  se  estende  de  agosto  a dezembro. ·

Nesse intervalo, a combinação  de altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar  e  vegetação seca cria condições ideais para a  propagação rápida e descontrolada do fogo. Como alerta Silva  (1998), "o uso indiscriminado  do  fogo  no meio  rural é uma  das  principais  causas  da  degradação  ambiental  e da  perda  de biodiversidade em regiões  de transição  climática ". Além  dos danos ambientais- como a degradação  dos solos, a redução  da  fertilidade  natural e a emissão  de  gases de efeito estufa-, os incêndios florestais trazem sér ios prejuizos à saúde  pública , com o

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'iário 2ficial dos 0unictpios

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(Continua na próxima página)

Trabalhandoawnvocô!

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