Lei — Batalha (27/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

-

## ld:0B621F7DF691A340

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI CNPJ sob o nº  06.553.903/0001-86 Praça da Matriz,  141, Centro, Batalha-PI

-

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO  DE  Nº  03.2702/2025,  REFERENTE  Á ADESÃO Á ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 013/2024  DO PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2024 -SRP  DO  MUNICÍPIO DE  LUÍS  CORREIA -PI, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BATALHA -PI  E A EMPRESA MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

O MUNICÍPIO  DE  BATALHA-PI, pessoa  jurídica  de direito público  interno,  CNPJ  Nº 06.553.903/0001-86, com endereço na praça da matriz, Nº 141, Centro, CEP 64.190-000, através  da sua SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE E  SANEAMENTO  BÁSICO , neste ato representada pela Secretária Sra. Luana Sales Machado, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 28.  973.504/0001-07, sediada na Avenida Prof. V  alter Alencar, Nº 1738, Macaúba,  Teresina - PI, neste ato  representada  pelo  Sr.  Felipe  Laécio Sampaio  de  Abreu,  CPF  nº 044.665.523-63,  doravante designada CONTRATADA, decorrente  da  Adesão  nº 005/2025  à Ata de  Registro  de  Preços Nº O  13/2024 - Pregão  Eletronico N° O 13/2024 SRP do município  de Luís  Correia - PI.

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL -A celebração  do presente Termo Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe  a alínea  ''b",  do inciso 1, do art. 124 e do art. 125 da Lei nº 14.133/21  e suas alterações  posteriores.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DO PREÇO  DO CONTRATO

- O  presente  termo  aditivo  tem  por  objeto  a  alteração  da  CLÁUSULA TERCEIRA  PREÇO, estabelecido no contrato em epigrafe decorrente da Adesão  nº 005/2025, com o objeto contratação  de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos e produtos de uso médico  para atender as demandas do município  de Batalha-PI.
- 2.1.  O valor a ser aditivado é  de RS  124.398,69 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), correspondendo a um percentual aproximado de 25%, reflexo financeiro dentro do percentual estimado pela legislação em relação aos serviços contratados, passando a ser o valor global do contrato de RS 624.446,01 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo),
- 2.2. Desse modo, a  CLÁUSULA  TERCEIRA PREÇO passa a vigorar com a seguinte redação:

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA- PREÇO

3.  1.  O  valor  do  presente  Termo  de  Contrato  é de RS  624.446,01 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavos).
2. 3.2. No valor acima estão  incluldas todas as despesas ordinárias  diretas e indiretas  decorrentes  da execução  do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou

impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as  demais condições  e cláusulas  do  contrato  original  celebrado  em 27  de fevereiro  de  2025,  não modificadas  por  este  instrumento,  declarando-se  nesta  oportunidade  a ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

<!-- image -->

Batalha - PI, 18 de julho de 2025.

SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO BÁSICO CONTRATANTE

FELIPE LAECIO SAMPAIO'' DE ABREU:0446655236}

AsslnadodeformadlgitalporFELIPE ; 'LAEOO SAMPAIO DE ABREU:04466552363 Dados:2025.07.1B 17:36:34-03'00'

Felipe Laécio  Sampaio de Abreu

MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CONTRATADA

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  151905C88557  A1A4

<!-- image -->

BAT~

1 Secretario de CUitura

<!-- image -->

## ATA DA ESCUTA PÚBLICA DO CICLO II DA POLÍTICA NACIONALALDIR BLANC (PNAB) NO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

·

Aos 12 dias do mês  de agosto do ano de 2025, às 10 horas, no Anfiteatro Municipal de Batalha­ PI, situado(a) à Rua Félix  Ananias, Bairro Formigueiro, realizou-se a Escuta Pública  promovida pela  Secretaria  Municipal  de  Cultura  do  Município de  Batalha-PI com  a  finalidade  de reunir contribuições  da  sociedade civil para o planejamento e execução das ações  previstas no  Ciclo 2 da  Politica  Nacional  Aldir  Blanc de  Fomento à Cultura (PNAB),  bem como  colher subsídios para  o  Plano  Anual  de  Aplicação  de  Recursos  (PAAR).  A  reunião foi  aberta  pelo(a)  Sr(a) Khaxnilla Medeiros Cerqueira Sousa, Secretária Municipal  De  Cultura, representando a Secretaria Municipal de Cultura, que apresentou os objetivos da escuta e contextualizou o papel da PNAB na construção de políticas  públicas  culturais participativas.  Em seguida, foram abertas as  falas  para  os(as)  participantes,  que  puderam  expor  suas  opiniões, sugestões, demandas  e prioridades para aplicação dos recursos da PNAB  no  município . Entre as principais contribuições , destacam-se:  Fomento  para  o  Teatro  local;  Promoção de  Noites  Culturais envolvendo  todas  as  categorias  do  município dos fazedores  de  cultura;  Contemplação  de espaços  culturais,  como  reformas, manutenções, remuneração de monitores;  Oficinas  de Empreendedorismo para fomento da cadeia de economia criativa; Conservação da Cultura Local por meio de apoio aos grupos locais; Preservação da Memoria viva, obras literárias  e poesias no município ;  Integração  de  todas  as  áreas dos  fazedores  de  cultura  do  município ;  Todos  os registros da escuta pública  serão  sistematizados e considerados na elaboração do Plano Anual de Aplicação  de  Recursos  (PAAR),  a  ser  encallllllhado  ao  Ministério da  Cultura,  por  meio  da platafonna  CultBR,  conforme estabelecido na  legislação  vigente.  Nada  mais  havendo a  tratar, foi encerrada a presente escuta pública,  sendo lavrada esta ata, que vai assinada por mim, Cínt ia Melo  Lustosa,  responsável pela  redação, e  pelos  demais  presentes  em  lista  anexa  a  este documento.

<!-- image -->

Documento assinado dlidtalmen'9 ...,..,.1-.. IGWollUAMmtaOSCBlQU!MA.:IOUM. ~Data:2.l/0f/202SU:2&amp;:5$-0.)0() v.m;q.,. \_ l'lttpa:/fvMÕdar .iti.&amp;OV.br-

Batalha-PI, 12 de agosto de 2025

Khamilla Medeiros Cerqueira Sousa

<!-- image -->

Oocumef'!toauio.ckldi~te ,.,..,i,,\_. CIN1'\4MB.OWSJOSA ~ Oata:~M:H:!0-0300 Wflrlque em l'lltPl :/JVallaa, .ld.&amp;ov.tM'

Cíntia  Melo Lustosa -

<!-- image -->

Chefe do Setor de Cultura

·ovsitNO FKDSltAL

MINISTÉRIO  DA CULTURA

<!-- image -->

UNIÃO  E  RECONSTRUÇ Ã O

<!-- image -->

rJl

| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

<!-- image -->

<!-- image -->

~

<!-- image -->