Decreto — Sussuapara (13/02/2025)

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Id:0047F273AE1A7413
Id:0B621E369A6A6DB0
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
Decreto n 054/2024
Pedro II-PI, 28 de Janeiro de 2025.
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
"Dispoe sobre o Resultado Final do
Concurso Publico para provimento de
EXTRATO DO CONTRATO
Cargos Efetivos no Ambito da Prefeitura
Municipal".
Contratante: Município de Sussuapara, CNPJ 01.612.755/0001-00, representado pelo
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE
OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica
Prefeito Sr. Naerton Silva Moura.
Municipal, em seu art. 70, VI e IX e a Constituigao da Republica Federativa do Brasil, no que disp3e
Contratado(a): Sr(a). MARIA ISABEL VELOSO, CPF: ..**-04.
sobre atos de interesse local,
Objeto: O objetivo da presente contratacao por excepcional interesse publico e a
CONSIDERANDO que a 2a Promotoria de Justica de Pedro II, em 26/01/2025, expediu a
Recomendacao n 03/2025, requisitando que a Prefeitura Municipal promova a releitura de todos os
execucao do servigo/funcao de: Servicos Diversos junto a Prefeitura Municipal de
cartoes-respostas dos candidatos ao Concurs0,001/2023, antes da efetivacao dos atos de nomeacao e
posse,
Sussuapara (Pl), com jornada semanal de 40 horas, exceto sabados e domingos.
Vigencia: De 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Remuneragao: Pagamento mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), via
Art. 1%. Fica suspenso o concurso publico Edital 01/2023, retomando-se seu regular andamento apos
deposito bancario em conta da contratada.
a finalizacao da releitura dos cartoes-resposta.
Rescisao: O contrato podera ser rescindido por causas previstas em lei, descumprimento
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes e
contrario durante sua vigencia.
de clausulas ou conveniencia administrativa.e
Foro: Comarca de Picos - PI.
Art. 3. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Data e Local da Assinatura: 02 de janeiro de 2025, Sussuapara - PI
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 28 (vinte e oito) dias do mes de janeiro
Assinaturas:
do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Sr. Naerton Silva Moura - Prefeito Municipal (Contratante)
Xuoht lodu'n
l buivei'o, Nness Bittl
Sr(a). MARIA ISABEL VELOSO (Contratado(a))
:Duas testemunhas.
Prefeita Municipal
Id:1519048129307415
Id:0B621E369A6A6D9F
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
ESTADO DO Piauí
"PALACIO DA OPALA"
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Secretaria Municipal de Saude de Sussuapa
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.710.832/0001-64
Decreto n 075/2025
Telefone: (89) 3425-0033
Pedro II-PI, 10 de Fevereiro de 2025
futuro a gontefay
"Dispse sobre a Nomeagao do
EXTRATO DO CONTRATO
Santos, no Cargo Eletivo de
Conselheiro Tutelar de Pedro II-
Contratante: FUNDO Municipal DE SAUDE DE SUSSUAPARA - PI, CNPJ 11.247.326/0001-
PI e da outras providencias".
34, representado pela Secretaria a Sra. Rayla Nascimento Leal.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuig8es legais
Contratado(a): Sra. REGIANNE KELLYNE CARNEIRO DE SOUSA, CPF: ..**-78
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONsiDERANDO, a Renuncia da Conselheira Ramila de Oliveira dos Santos, atraves
Objeto: O objetivo da presente contratacao por excepcional interesse publico e a
do Processo Administrativo 567/2025 e Decreto Municipal n 073/2025.
execugao do servigo/fungao de: Enfermeira junto ao FUNDO Municipal DE SAUDE DE
SUSsuAPARA - PI, com jornada semanal de 40 horas, exceto sabados e domingos.
RESOLVE:
Vigencia: De 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 1 - Nomear, o Senhor (a) Joao Pereira dos Santos, portador (a) do RG n 9*9.*5*
Remuneragao: Pagamento mensal de R$ 2.00o,00 (dois mil reais), via deposito bancario
SSP/PI CPF n 361.*** ***-00, no Cargo de Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
DE PEDRO II-PI para ao quadrienio 2024/2027, vinculado a Secretaria
em conta da contratada
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Rescisao: O contrato podera ser rescindido por causas previstas em lei, descumprimento
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario durante sua vigencia.
de clausulas ou conveniencia administrativa..
Art. 3 - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Foro: Comarca de Picos - PI.
Data e Local da Assinatura: 02 de janeiro de 2025, Sussuapara - PI.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, ao 10 (dez) dia do mes de
fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Assinaturas:
Sra. Rayla Nascimento Leal - Secretaria Municipal de Saude (Contratante)
Olisnkt Roownu odunr, neu. Brou
Sr(a). REGIANNE KELLYNE CARNEIRO DE SOUSA (Contratado(a))
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
:Duas testemunhas.
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais