Resolução — Barras (28/01/2025)

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTfNCIA SOCIAL LEI NR 552, de os de maio de 2009 -CMAS -BARRAS/PI.

RESOLUÇÃO N· 06/2025.

Dispõe  sobre a  Reprogramação do Recurso Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da lnfilncia e Adolescência FIA da Assistência  Social para o  E xercfcio Financeiro de 2025 de BARRAS­ PI.  e  dA outras  providfncias.

O Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhame'jlto,  controle e o fortalecimento  da  rede  e considerando  a deliberação de seu colegiado em Assembleia e ;

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramar o  saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## 1 RESOLVE:

Art.  1· -Reprogramar o  recurso financeiro do Fundo Municipal da Infância  e  Adolescência  FIA  para  o  exercício financeiro  de 202S  para  a seguinte conta:

RECURSOS DO FMDCA:

Conta N2 1040-5

Agência:  2844-4

Saldo: R$ 75.072,67

- Aprimoramento da Gestão dos Direitos da Criança e  do Adolescente;
- Acompanhamento continuo às familias de baixa renda;
- Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal da lnfãnc la  e  da Adolescência  FIA para as prioritár ias áreas  consideradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente  de  Barras/PI, com a  participação  da sociedade civil  por  meio  das  organizações representativas;
- captar e  aplicar recursos a serem utlllzados em programas de atendimento às crianças e adolescentes,. segundo as deliberações  do CMDCA ao qual está  vinculado;
- Definir aplicação;
- Prover os recursos necessários  a execução de programas e projetos relacionados com a polftica Municipal de atendimento do Direitos da Criança e do Adolescente;
- Definir arrecadação;
- Publicar a  aplicação  de  recursos do Fundo, os projetos em execução e os resultados alcançados.
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE:
- 1. Aquislçllo de Equipamento de Informática  e  outros:

►

- 01 Notbook;

►

- 01 lmpressõra;

►

- 01 data show;

►

- 01 armário  de aço;

►

- 02 mesas;

- - 20 cadeiras;

►

- -01 bebedouro para o

CMDCA;

►

- Aquisição  de Camisetas;

- - Aquisição  de Uniformes

para os Jovens da capoeira;

►

- Aquisição  de Roupas para

as Crianças da Dança de Balé;

►

- Material de Expediente.

Sendo o  Total do Saldo da Conta da Assistência Social  a ser  reprogramado para o  Exercício  de 2025 no valor de:

R$ 75.072,67

Art.  2" -Esta  resolução entrará em  vigor  a partir  da  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique- e Cumpra·e.

Consel~ Munlclpal  de  Assistência Social  de  Barras -PI,  06  de Janeiro de 2026.

Presidente do CMAS.

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CONSELHO MUNIOPAL DE ASSlrnNCIA SOCIAL LEI N" 552, de 05 de maio de 2009 CMAS-BARRAS/PI.

RESOLUÇÃO Nº 07/2025.

Dispõe sobre a AprovaçloNalldaçlo da Planilha de Reprogramação de Recursos referente a emenda parlamentar SIGTV GND - 3 PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA- PSB Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS PARA O ANO DE 2025, do Fundo Nacional de  Assislencla  SocialFNAS,  repassados  para o Fundo  Municipal  de Assi■tfncia Social- FMAS  de BARRAS -PI e dá outnos providências .

O  Conselho  Municipal de  A ssistê ncia  Social  CMAS,  do Município de Barras- PI, no uso de suas atribuições  legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o  acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na Lei  Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em  reunião  ordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2025;

## RESOLVE:

Art. 1·  Aprovar a Planilha de  Reprogramaçllo  dos  Recursos  de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS Relator Geral 2022 - Políticas  Públ icas GND  3  Custeio,  o  qual  é  através de  uma  Emenda  Parlamentar  solicitado  pelo Excelentlsslmo  Prefeito  Municipal -Edilson  Sérvulo  de  Sousa,  com  Funcional Programático  NR  08.244.5031.219G.0001,com  nome  da  Unidade -FMAS,CNPJ  N· 14.786.188/0001-SO,com Espelho Programático  NR 220120020210001,na modalidade SIGlV, para o exercício  de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, atravé s da Resolução  N" 07  /2025 -Conta Corrente N" 36.927-6 e Agencia NR 2844-4, com Saldo: R$ 93,62,o qual tem como premissa básica  a  necessidade de se construir parãmetros mais objetivo e  procedimentos mais Justos,  estabelecendo ainda  as competências  e responsabilidades dos conselhos municipais de assistência  sociais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

Art.21 - Revogadas as disposições  em contrário,  esta  Resolução  entra em vigor na data de sua pu~licação.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselh~ Municipal de Assistência  Social de Barras/PI, 06 de janeiro de 2025.

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VAL1RIA MARQUES AMARAL Presidente do CMAS.