Decreto — Piripiri (18/07/2025)

Art. 5 As deliberacoes da Conferencia Municipal deverao ser sistematizadas em relatorio
final e encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistencia Social - CEAS, como.
contribuigao a etapa estadual e a 14a Conferencia Nacional.
Art. 4 A Conferencia Municipal sera aberta a participacao de todos os segmentos da
sociedade, garantindo-se a ampla representacao dos usuarios, trabalhadores do sUAS,
entidades e organizacoes da sociedade civil, bem como do poder publico.
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes estabelecidas no
EDITAL DE CONVOCACAO PARA A ELEICAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA
COMPOSICAO DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) DE
PIRIPIRI-PI publicado em 09 de Julho de 2025.
Art. 1 Fica convocada a 15a Conferencia Municipal de Assistencia Social do
Município de Piripiri - PI, a ser realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2025, com o
objetivo de avaliar a politica de assistencia social e propor diretrizes para o
aperfeicoamento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS), em consonancia com
as deliberacoes da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social.
Art. 7 Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Art. 6 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por conta de
dotacoes orcamentarias proprias, observadas as disposicoes legais pertinentes.
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos
17 (dezessete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
Paragrafo unico. Apoiarao a Organizacao da Conferencia, Representantes das
Unidades Vinculadas a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento
Social (SETAS), Secretaria Municipal de Comunicacao (SECOM), Gabinete da Prefeita,
Procuradoria Geral do Município (PROGER).
A presente retificacao se da em razao da necessidade de ampliacao do prazo
de inscrigoes para garantir maior participacao da sociedade civil e adequacao ao
calendario institucional.
Art. 3 A Conferencia Municipal tera como tema central: "Reconstrucao do SUAS: o
SUAS que temos e o SUAS que queremos", e sera estruturada em cinco eixos tematicos
definidos pelo CNAS, a saber:
CONSIDERANDO a Resolução n 01/2024 do Conselho Nacional de Assistencia Social
(CNAS), que convoca a 15a Conferencia Nacional de Assistencia Social, com o tema:
Reconstrucao do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos",
Art. 2 A 15a Conferencia Municipal sera organizada pela Secretaria Municipal do
Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social (SETAS), com a colaboracao de
entidades da sociedade civil.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETAS,
no uso de suas atribuigoes legais, e conforme disposto na Lei Federal n 8.742/1993
(Lei Organica da Assistencia Social - LOAs), torna publica a retificacao das datas
constantes no Edital de Convocacao, publicado em 09 de Julho de 2025, que
trata do processo de eleicao dos representantes da sociedade civil para
composicao do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS).
DECRETA:
3. DAS DEMAIS DISPOSICOES
1 - Financiamento do SUAS;
II - Controle social: participacao social no SUAS;
III - Articulagao entre os segmentos;
IV -- Servicos, Programas e Projetos do SUAS;
V - Beneficios e transferencia de renda no ambito do SUAS.
OLIVEIRA JOVENILIA ALVES DE JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300 MONTEIRO:61916927300 Dados: 2025.07.1713:41:14 JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIR -03&#x27;00 Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Id:05D508CAB89FDAE1
PiRiPiRi
Decreto Municipal N 442, DE 17 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CONVOCACAO
DA 15a CONFERENCIA Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO Município DE
PIRIPIRI - PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no uso das
atribuicoes conferidas pela Lei Organica Municipal,