Lei — Milton Brandao (14/01/2025)

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJSTÍNCIA SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI Criado através  da Lei n·. 003 de 29/0ll/1.997

~: Avnúda DE. HBio de Canallle Matos, 7515 - Cmtra / Mo■te AJqne de Pla■i-Pl.

RESOLUÇÃO Nº. 001/2025

Monte Alegre do Piauí  (PJ),  l 3 de  janeiro de 2025.

Aprovar  a  Continuidade  dos  Programas  e Projetos., executados pela Secretaria Municipal de Assist@ncia Social para o exerclcio de 202S.

- O  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  Monte  Alegre  do Piauí-PJ, no  uso de suas atribuições  legais conforme Lei  N°003/J996, tendo em vista a deliberação da plenária realizada dia 13 de janeiro de 2025.

## RESOLVE:

- Art.1° Aprovar a  Continuidade dos  Programas e  Projetos  executados pela Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  do  Município de  Monte Alegre do Piauí-PI  referente ao Exercício  de 2025.

Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicàção."

Monte Alegre do Piauí  (Pf), 13 de janeiro de 2025.

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Epnania de Fátima dos Santos Silva Social

Presidente do Conselho Municipal de Assistência

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTi:NCIA SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAU11Pl Criado alravá da Lei ··· 003 de 29JO&amp;ll"7

~ :  Ave.Ida Dr. Ha.  deCanoaJltct M·tos.. 755 Cear.-.t/ M-te  AJecn ct.P.la.PL

RESOLUÇÃO N". 002/2025

Monte Alegre do Piauí  (PI).  13 de janeiro dr.: 2025.

Dispõe sobre  a Aprovação  da reprogram~o de saldos repassados  pelo  FNAS • União. do ano de 2024 para o  exercfcio de 2025.

- O  Conselho Municipal de Assislêocia  Social de Monte Alegre do Piauí-PI, no  uso  de suas  abibuições  legais conforme  Lei  N°003/1996, tendo em visla a deliberação da plenária  realizada dia 13 de janeiro de 2025.

## RESOLVE:

mal Aprovar a  reprogramação  dos saldos das contas  de repasse, dos recursos do  oofinanciamento  transferidos  pela  União -Fundo  Nacional  de  Assistência SOCial,  ao Municipio de Monte Alegre do Piaui...PVFundo Municipal de Assistência Social-FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exercfcio de 2025. de acordo com a solicitação apresentada pela secretaria Municipal de  Assistência Social  · -SEMAS.

mlfl Os valores a  serem reprogramados são os seguintes:

| Proteção SOcial BésicaUnião - BPC na Escola          | C/C: 23.750-7   | R$273,54     |
|------------------------------------------------------|-----------------|--------------|
| Gestao do SUAS - IG0/PAB                             | C/C : 28834-9   | R$ 102,14    |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS • Investimento | C/C: 30.693-2   | R$2.628.68   |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Investimento | C/C: 30.738-6   | R$41.345,70  |
| Estruwraçllo da Rede de Serviços SUAS • Custeio      | C/C: 30.692-4   | R$ 548,31    |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS • Custeio      | C/C: 31_ 041-7  | RS 36.757,26 |
| Proteção Social Básica- SUAS                         | C/C: 21.682-8   | R$ 22.614,22 |
| Primeira lnfAncia no SUAS                            | C/C: 22.589-4   | R$ 35.113.32 |
| IGD-PBF União - custeio e lnvesümento                | C/C: 21.671-2   | R$ 6_151.28  |
| IGO-SUAS União - custeio e investimento              | C/C: 21.676-3   | R$4.61       |
| PROCAR0                                              | C/C: 30.054-3   | R$12.43      |

m!EJij Es1a Resolução  entra em ,,;gor na data de sua publicação .

Monte Alegre do Piaui·PI, 13 de janeiro de 2025.

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Epif.lnla de Filtlma dos s...SIiva Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL CMAS / MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI Criado atnvés  da Lei···  803 de 29/08/D97

\_..,  A- Dt: HBio de Canaloe Ma-, 755- c  .. tn&gt; / Meate Alegre de Piaú-PL

RESOLUÇÃO N". 03/2025

Monte Alegre do Piauí  (PI), 1  J de janeiro de 2025.

Dispõe sobre  a  Aprovação da reprogramação de saldos repassados pelo FEAS • ESTADO. do ano de 2024 para o exerdclo de 2025.

- O Conselho Municipal de Assistência  Social  de  Monte Alegre do Piauí.PI, no  uso  de  suas abibuições legais  conforme lei N"003/1996,  tendo  em vista a deliberação  da plenária realizada dia 13 de janeiro de 2025.

## RESOLVE:

ai Aprovar a reprogramação dos saldos das contas de repasse, dos recursos do cofinanciamento  transferidos  pelo  Estado  Fundo  Estadual  de  Assistência Social, ao Municipio de Monte Alegre do Piauí.PI/Fundo  Municipal de Assistência Social-FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exercício  de 2025. de acordo com a solicitação apresentada peta Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS.

·

mm Os valores a serem reprogramados são  os seguintes:

Prolaçio Social Básica  Es~  -Benefic;ios Eventuais -custeio

1

CIC:  31 .A6 1 \_ 7

R$ 9233,57

.

r!lE Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicaçao.

Monte Alegre do Piauí-PI , 13 de janeiro de 2025

~

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Epifãnia  de Fátima  dos Santos Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76

Exerclclo: 2024

DECRETO Nº 386 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.224

Abre no orçamento V/gente crédito  adicional espec/a/ e da outras provJdenc1as

O (A) PREFEITO {A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BR.ANOAO, no  uso  de  suas  atribuições legai s .

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito ad icional  especial  na import S.ncia  de RS 59 . 696, 70  distribuidos  as  seguintes  dotações :

| 02   | 04 02                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                          |
|------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | 643 13.392.0336.2118.0000 13.392.0336.2118.0000 | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDJR BLANC LEI ALDIR BLANC                                                                                               | 21.711,86 F.R.: 1 719 00                                                                                                                            |
|      | 3.3.90.31.00 719 999                            | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Transf8fênclasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento êCultura - Lei n° 14.399/2022         | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Transf8fênclasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento êCultura - Lei n° 14.399/2022         |
|      | 644 910                                         | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC                                                                                                               | 2.984,84 F.R.: 1 719 00                                                                                                                             |
|      | 3.3.90.36.00 719 999 910                        | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA F1StCA Transf8fênclasda PoUUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n" 14.399/2022 LEI ALDIR BLANC | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA F1StCA Transf8fênclasda PoUUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n" 14.399/2022 LEI ALDIR BLANC |
|      | 645 13.392.0336.2118.0000                       | INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC                                                                                                               | 35.000,00                                                                                                                                           |
|      | 719                                             | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n° 14.399/2022               | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferênciasda PolfUca Nacional Aldlr Blanc de Fomento éCultura - Lei n° 14.399/2022               |
|      | 3.3.90.39.00 999 910                            |                                                                                                                                                     | F.R.: 1 719 00                                                                                                                                      |
|      |                                                 | LEI ALDIR BLANC                                                                                                                                     | LEI ALDIR BLANC                                                                                                                                     |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇ AS

65

28.843.0002.2012.0000 4.6.90.71.00 500 120  001

ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO ReaJrsos nã o Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlcl~

-59.696,70

F.R. Gn,po:

1

500

00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  p ub licação.

MILTON BRANDÃO , 10 de dezembro de 2024

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal