Decreto — Miguel Alves  Gabinete Do Prefeito (28/05/2025)

241
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvIII
5. DA SELECAO
5. 1. A ordem de apresentagao do (a) candidato (a) no desfile sera definida atraves de ordem alfabetica.
ESTADO DO Piauí
5.3.O desfile sera realizado no local anunciado.
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
5.4. Os(as) candidatos(as) ao Concurso se apresentarao com roupa de gala e ou esporte fino.
GABINETE DO PREFEITO
6. DOS CRITERIOS DE AVALIACAO DO DESFILE:
IX- detalhar os procedimentos necessarios a busca, estruturacao e prestacao de informacoes no
ambito do Poder Executivo Municipal.
6.1. No desfile Miss & Mister Matiense 2025 os (as)candidatos (as) serao avaliados (as) pelos juris nos seguintes
CAPITULO XI
criterios:
DISPOSICOES TRANSITORIAS E FINAIS
a. Beleza: consiste na avaliacao do conjunto de beleza (facial e corporal), nas mais diversas e formas e plurais
Art. 58. Os setores, orgaos e entidades adequa
s politicas de gestao da informacao,
nuances, do (a) candidato (a).
promovendo os ajustes necessarios aos processos de registro, processamento, tramite e
b.Simpatia: consiste na avaliagao da simpatia e harmonia demonstradas pelo (a)candidato (a) durante o desfile
arquivamento de documentos e informagoes.
c. Desenvoltura: consiste na avaliagao da elegancia, postura e nogao de passarela do (a) candidato (a) durante o
Art. 59. As autoridades indicadas no art. 41 deverao reavaliar as informacoes classificadas no grau
desfile.
ultrassecreto e secreto no prazo maximo de 2 (dois) anos, contado da entrada em vigor do presente
7. Juris MISS & MISTER:
Decreto.
S 1A restricao de acesso a informacoes, em razao da reavaliacao prevista no caput, devera
7.1.A Comissao de Juri do Concurso Miss & Mister devera ser composta por membros de notorio conhecimento na
area da beleza, da moda e cujos nomes serao divulgados apenas no momento do desfile
observar os prazos e condigoes previstos neste Decreto.
S 2 Enquanto nao transcorrido o prazo de reavaliacao previsto no caput, sera mantida a
7.2. Os Membros do juri do Concurso Miss & Mister nao poderao ter nenhum vinculo familiar com qualquer
classificacao da informacao, observados os prazos e disposicoes da legislacao precedente.
candidato (a) e deverao comprometer-se a deliberar com imparcialidade.
$ 3 As informacoes classificadas no grau ultrassecreto e secreto nao reavaliadas no prazo previsto
7.3.A Comissao de Juris do Concurso Miss & Mister recebera a Ficha de Votacao da Comissao Organizadora, onde
devera avaliar os (as) candidatos (as) com a nota minima de 3 (tres) e a nota maxima de 10 (dez) em cada criterio de
no caput serao consideradas, automaticamente, desclassificadas.
avaliagao.
Art.60.Este Decret
n vigor na data de sua publicacao.
8.DA APURACAO DAS NOTAS DO CONCURSO MISS & MISTER:
8.1. Apos o fim do desfile do Concurso Miss & Mister Matiense 2025, serao recolhidas as Fichas de Votagao,
Gabinete do Prefeito Municipal de Miguel Alves-PI, em 27 de maio de 2025.
devidamente assinadas pelos Juris, para se iniciar o processo de apuragao, sendo o resultado divulgado no proprio
dia do desfile.
FRANCISCO
Assinado de forma digital
ANTONIO REBELO REBELODE
9. DA PREMIACAO DO CONCURSO MISS & MISTER:
DE
PAIVA:01996043390
2025.05.2709:37:47
9.1. A candidata e o candidato vencedores dos titulos de Miss & Mister receberao os premios, divulgados
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
antecipadamente.
Prefeito Municipal
10.DOS DIREITOS E ATRIBUICOES DA MISS & MISTER MATIENSE 2025
10.1. Direito ao titulo por um periodo de 1 (um) ano.
Id:0F8BEFFDA4D3F4FA
10.2. Estar disponivel para participar de eventos realizados pela Secretaria Municipal DE CULTURA, desde que
MATIAS
venida Pedro Freitas  S/N Centro CEP: 64.150-000.
10.3.Marcar presenca no Concurso Miss & Mister do ano seguinte para repassar a faixa aos novos eleitos.
E-mail:
10.4. Caso algum eleito descumpra as atribuigoes contidas neste Regulamento, ou esteja impossibilitado (a) de
exercer o cargo, o (a) 2 (@) colocado (a) no Concurso Miss & Mister sera nomeado (a) imediatamente para ocupar a
REGULAMENTO CONCURSO MISS & MISTER MATIENSE 2025
fungao vaga.
1. DO CONCURSO
11. DISPOSICOES FINAIS:E
O Concurso Miss & Mister Matiense 2025 tem como missao principal promover a valorizagao da diversidade da
11.1. As decisoes da organizagao do Concurso Miss & Mister sao irrevogaveis, nao cabendo nenhum tipo de recurso.
beleza local
2.DOS CRITERIOS PARA PARTICIPACAO NO CONCURSO MISS & MISTER MATIENSE 2025:
11.2. Todos (as) os (as) candidatos (as) autorizam expressamente, no ato da inscrigao, o uso de fotos, videos,
2.1. Poderao participar no Concurso Miss & Mister Matiense 2025 os (as) candidatos (as) que tenham entre 13
depoimentos gravados e/ou qualquer outro material publicitario, por tempo indeterminado.
(treze) e 23 (vinte e tres) anos de idade completos ate o dia do desfile..
11.3. Este Regulamento sera disponibilizado no site Portal da Transparencia. 13.4. Os casos omissos neste
2.2. Poderao inscrever-se no Concurso Miss & Mister Matiense 2025 os (as) candidatos (as) que participaram nos
concursos anteriores, EXCETO o (a) vencedor (a) da edigao 2024
Regulamento serao decididos pela organizagao do Concurso Miss & Mister, a qual podera realizar as alteragoes
2.3. Somente os (as) candidatos (as) que tiverem as inscrigoes deferidas e declarados habilitados pela Comissao
necessarias para garantir a efetivagao, equidade e moralidade do Concurso.
Organizadora do Concurso Miss &Mister Matiense 2025 poderao participar do Concurso, cujas datas serao
divulgadas posteriormente
11.5. As regras contidas neste Regulamento entram em vigor na data da sua publicacao.
RESPONSABILIDADES E OBRIGACOES
TODOs os ensaios, reunioes, relativos ao Concursc
3.2. Os (as) candidatos (as) ao Concurso Miss & Mister Matiense 2025 DEVERAO cumprir
de todas as fases e eventos do Concurso, os quais serao previamente estabelecidos e divulgados pela Comissao
Organizadora do Concurso
SECULT - Secretaria Municipal de Cultura - Matias Olimpio 20 de maio de 2025.
3.3.Os (as) candidatos (as) ao Concurso Miss & Mister DEVERAO comunicar formalmente a Comissao Organizadora,
Regulamento, sob pena de eliminagao sumaria do Concurso
as) candidatos (as) ao Concurso Miss & Mister DEVERAO
e decisoes da Comissac
Organizadora do Concurso, caso contrario, serao eliminados do Concurso
3.5. Todos (as) os (as) candidatos (as) ao Concurso, no ato da inscrigao, prestam compromisso formal com a
gov.b
4.AS INSCRICOES
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA
LEILANE MARIA RODRIGUES LEARTE
PREFEITO Municipal
Secretaria Municipal DE CULTURA
4.3.Oaca
o Formulario de Inscrigao com preenchimento incorreto, incompleto ou com.
nformacoes inveridicas sera automaticamente eliminado (a) do Concurso Miss & Mister Matiense 2025
MATIAS OLiMPIO, 20 DE MAIO DE 2025
Diario Oficial dos Municipios.