Portaria — Lag O Aalegre  Osael Moita Leal (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. INEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025.  CONTRATO  Nº 007/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  LAGOA ALEGRFJPI  (CNPJ  41.522.327/0001-00).  CONTRATADO: CONSULPREV  CONSULTORIA  EM GESTAO  PUBLICA  LTDA  ME  (CNPJ  Nº 20.130.105/0001-72). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, Á  GESTÃO  DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVIDENCIÁR IO E A ASSESSORIA RELACIONADA Á  MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA  COM ESTUDOS E AÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES  DO  ENTE  MUNICIPAIL  EM  MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA JUNTO  AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MJNISTÉRIO  DA PREYIDtNCIA, com o pagamento descrito da seguinte forma:  1.  Pela execução  dos serviços continuados objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância correspondente a até  2% do somatório da massa salarial dos servidores pertencentes ao RPPS  do contratante do  ano  anterior,  incluindo  13°, dividem  12  parcelas  e repassados mensalmente conforme data estipulada em contrato, tudo como prevê a  Lei 9717/98 (Dispõe  sobre regras gerais  para  a organização  e o  funcionamento  dos  regimes  próprios de previdênc ia social dos  servidores público s  da  União ,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municlpios,  dos  militares  dos  Estados  e  do Distrito  Federal e dá  outras providências)  e o parágrafo  3°,Vill, artt.1 7 da portaria MPS 4992/99, a qual será pago  mensalmente  o  valor  de  R$ 13.000,00  (treze  mil reais)  pela  gestão  jurídica, contábil, investimentos  e  atuária  do  fundo  de  previdência. li. Pela  execução  dos  seiviços  do  COMPREV  Compensação  Previdenciária entre  o  Regime  Geral  de  Previdência  Social  e  o  Regime  Próprio  de Previdência Social dos Servidores Públicos,  a cláu sula de sucesso será progressiva, em função  do montante mensal  obtido  com a  arrecadação  deste tfnllo, compreendendo  a soma dos  itens denominados,  ..  fluxo". ufluxo  pró ratan e uestoque", correspondente ao valor de 2.000,00 (dois mil  reais) para uma arrecadação com compensação  de até R$  30.000,00 (cinquenta  mil  reais),  R$  4.000,00 (quatro mil  reais)  para uma arrecadação com compensação de até  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais) para uma arrecadação  com compensação de R$  100.000,00 (oitenta mil reais) e R$  8.000,00 (doze mil  reais) arrecadação  com  compensação  de  R$  150.000,00  (cento  cinquenta  mil  reais)  em  favor  do  fundo  de previdência  municipal de Lagoa Alegre Piauí mensal e/ou somados o montante anual.  TIL  A fatura  da CONTRATADA será  apresentada mensalmente, até  o 29° (vigésimo  quinto) dia do mês , para pagamento até  o 30º  (trigésimo)  dia útil  do mesmo mês,  contra apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, discriminando os  serviços  executados,  devidamente  atestados  pela  CONTRATANTE.  Fundamentação  legal:  Lei  nº 14.133/2021, anigo 74, inciso III, "c". Assinatura: 06/01 /2025.

Lagoa Alegre/PI, 29 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAALEGRE Osael Moita Leal

Contratante

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 008/2025.  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº  008/2025. CONTRATO Nº  008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  LAGOA ALEGRE/PI  (CNPJ  41.522.327/0001-00). CONTRATADO: E DE H RIBEIRO JUNIOR EIRELI CNPJ/MF Nº 35.737.953/0001-11. OBJETO: SERVIÇO  DE  CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA ACOMPANHAMENTO  E  MONlTORAMENTO  DOS  PROGRAMAS  E SISTEMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA E EXPANSÃO  DO ENSINO SEC. DE EDUCAÇÃO DE LAGOA ALEGRE DO PIAUÍ, com o valor mensal R$  9.000,00 (nove mil reais) totalizando o valor global de R$ 108.00,00 (cento e oito mil reais) Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 74, inciso III, "c". Assinatura: 07/01/2025.

Lagoa Alegre/PI, 29 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE Osael Moita Leal

Contratante

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIA.Ui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  f'RANCISCO

CNPJ . :

Ol.612 . 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

D&amp;CR&amp;TO  N º 000058  /2024

Página :

1

ABRE CÚDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDCNCIAS,

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARXLSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  a tribuições legais  e em  conformidade  com  a autori:z:açào  con stante na DECRETO.

## D E C  R  E  TA:

Art. 1.  · -Fica  aberto  no  corrente  Exerclcio,  Crédito Adicional  Sup lementar  no orçamento Geral  desta  entidade , no  valor  de  R$  21 . 029, 61 {Vi nte  e um  Mil  e Vinte  e  Nove Reais  e sessenta  e Um  Centavos),  destinado  ao  reforço  das seguintes  Dotações.

Va.lor  da  Sup.1-ntaç&amp;o por  An\1..laç&amp;o  de  Dotaç&amp;o ,.. 21. . 029,61

| Va.lor da Sup.1-ntaç&o por An\1..laç&o de Dotaç&o                                                                                | 21. .029,61   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 01 . 01 . oo - Clmara Mun.Jclpal de Lagoa de Sio Fnncltco                                                                        |               |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutencao Funcionamento da CAmara Municipal 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 21.029, 61 |

Art.. 2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servir6 como recursos, os result.antes d e anulaçao parcial ou t.ot.al de  do'tações o rçament6rias  d esta  e nti d ade, conforme  discriminaçao  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, S 1" , Inciso  III, da  Lei  Federal  n"  4.320/64,  no  valor  global de  RS 21 .029 ,  61 (Vi n t.e e Um  Mil  e Vinte  e Nove Reai s e Sessenta  e Um  Centavos ).

,..

| Val.or da Anul.aç&o                                                                                                       | 21.029,61   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 01. . 01. . 00 - Cllmara Munidpal de Ugoa de Sio Fnndsro                                                                  |             |
| 01-031- 0001 2. 001 - Manutencao Funcionamento da Clmara Municipal 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros P~Flsica | 21.029, 61  |

Art. . 3 º -Es'te  DECRETO  en'trará  em  vigor  na  da'ta  de  sua  publicaçao, ret.roagindo efeitos  para / / revogada  as  disposições em  centrá.rio.

LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, 02  de  Dezembro  de  2024

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, aos  dois  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e vinte  e quatro  (02/ 12/2024) , e publ.icado, p o r afixaçao, nos  t.ermos  da  Lei  Orgân ica  Municipal.

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:

01. 612. 584/0001-19

En dere  o:

PRA  A  ANTONI

OSTA  DO  NAS  IMENTO

20

Bairr

ENTR

Pági n a:

1

Dlr.CRKTO  Nº  000059  /2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E OA  OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PREFEI TO MUNICIPAL de LAGOA OE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  OE  MESQUITA BEZERRA,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade com  a autorizaçao  constante na  DECRETO.

## D B C  R  E  TA:

Art.. 1 · -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  d e RS 3. 059 . 039, 19 (Três Mi lhõ es  Cinquenta  e Nove Mil  e Tri.nta e Nove  Reais  e Dezenove  Cen tavos ),  destinado  ao  reforço das  seguintes Dotações .

| V&l.or da 9upl.-ntaç&o por Anul.aç&o da Dot&ç&o                                                                                                                                             | Rf   | 3 . 059. 039, l.9   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------|
| 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                         |      |                     |
| 04-122-0002 2 .041 - ManulençiodoGabioetedoPrcfcito 3 . 3.90 . 14 - OiãriasCi.vil                                                                                                           | R$   | 3 . 530, 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                 | R$   | 3.500, 00           |
| 02 . 02 . 00 - Sttret■rl■ Geral de Admlnlstr■çlo                                                                                                                                            |      |                     |
| 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Administracao 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                    | R$   | 68.490,00           |
| J. J. 90 . JS - Serviço! de Consultoria                                                                                                                                                     | R$   | 23.950,00           |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Juridica                                                                                                                               | R$   | 7.528,62            |
| 15-451-0004 1.011 - Con.strucaoRecuperncaodeCalcamcnto 4. 4. 90 . 51 - Obnl8 lll5talaçõe5                                                                                                   | R$   | 29.587, 00          |
| 15-452-0004 1.014 - CONST.E Rest. dePracasOutrosLog. Publicos 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações Vicinal                                                                                      | R$   | 18.869, 40          |
| 15-452-0004 1.065 - Construção Recuperação de Estrada 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                      | R$   | 149.029,26          |
| 15-751-0~~;.:Ô~;~ : ~na':~:d~~:=acaoPubli.ca                                                                                                                                                | R$   |                     |
| 17-452-0004 2.067 - ManutencaodoSctordeLimpeuPublica 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Flsica                                                                          | R$   | 5 . 038, 00         |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                | R.S  | 150.200, 00         |
| 17-511-0004 2 . 073 - ManutençiodePoços,ChafarizesCaixa DAgua 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica. l 7-511-0004 2 .oao - Manutencaodo SisL Simpl. de Abastecimento D | R$   | 52.244, 00          |
| Agua 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tert:eiros Pessoa Flsica 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da Divida Contratada                                                                       | R$   | 891,00              |
| 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado                                                                                                                                  | R$   | 54.140 , 00         |
| J. J. 90 . 4 7 - Obrigações TributArias Contributivas                                                                                                                                       | R.S  | 20.403, 87          |
| 02 . 03 . 00 - Sttret■rl• Mun.Jc. de Educaçlo C uJtu.ra 12-361-0005 MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultwa                                                                        |      |                     |
| 2 . 014 - 3 . 1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                           | R.S  | 11.341,26           |
| 3 . 3.90 . 30 - MateriaJ deC.Onswno                                                                                                                                                         | R.S  | l.06.565, 35        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                | R$   | 76.216, 50          |
| J. J. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                | R$   | 3.559 , 00          |
| 12-361-0005 2 . Ol.8 - Encargos com Transporte Escolar                                                                                                                                      |      |                     |
| 3.3.90 . 30 - Material deC,onsumo                                                                                                                                                           | R.S  | 34.828, 50          |
| 3. 3. 90. 39 - Ouu-oo Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                 | R.S  | 39.099, 41          |
| =                                                                                                                                                                                           |      |                     |
| 12-361-0~~~.!ô~~~ ~na~:d':~=Educacao                                                                                                                                                        | R$   | 55.959,29           |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Tcrcc:iros Pessoa Jurfdica                                                                                                                               | R$   | 39 .819, 22         |
| 13-392-0002 2 .026 - Apoio as Atividades Culturais do Municipio.                                                                                                                            |      |                     |
| 3 . 3. 90 . 32 - Material de Distribuição Ora.ruira                                                                                                                                         | R.S  | 5.255, 00           |

on nua ~· .\_

(Continua na próxima página)