Portaria — Curimatã (06/06/2025)

A Prefeitura de CANAVIEIRA, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado
PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital,
FORMADOR Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificagao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao.
Esta declaracao possui validade de 01 (um) ano, contados da data da
assinatura, e tem como base as informacoes declaradas pelo SOLICITANTE TIM S.A,
constante do requerimento de solicitacao de Declaracao de Baixo Impacto Ambiental --
DBIA, protocolado nesta Secretaria e demais documentos juntados.
A isencao
aqui declarada nao exime o cumprimento de normas e padroes ambientais, nem da
fiscalizacao exercida pelos orgaos competentes, devendo ser obedecidas as condigoes
gerais a seguir:
A Prefeitura de DOMINGOS MOURAO - PI, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos, declara que A TIM S/A, inscrita no CNPJ no:
02.421.421/0024-08, com filial na Rua Lisandro Nogueira, No 1914, Teresina-PI, Cep:
64.000-200, esta apta a desenvolver a atividade, por tratar-se de atividade geradora de
impactos ambientais de baixo impacto, na ESTACAO RADIO BASE DE TELEFONE,
LOCALIZADA NA RUA ANTONIO BENICIO FILHO , S/N CENTRO DA CIDADE
DE DOMINGOS MOURAO -- PI, em conformidade com o art. 10 da Lei 6.938/81, art.
2 da Resolugao CONAMA 237/97 e art. 5o da Resolução CONSEMA 010/2009,
sujeitando-se, portanto, a Declaragao de Baixo Impacto Ambiental -- DBIA.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí..
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
(Continua na proxima pagina)
1 . DO PROGRAMA
CONDICOES GERAIS
uos, respeitando as diretrizes
estabelecidas nas normas vigentes. O empreendedor deve demonstrar, sempre
que solicitado
pelo 6rgao fiscalizador, que nao esta causando poluigao ou degradagao ambiental.
Comunicar ao orgao ambiental sempre que surgir algum problema operacional que implique em
nao conformidade legal, como por exemplo, a necessidade de inte.
ervencao em sistema de
tratamento/disposic30 de efl
ntes face a uma eventual baixa eficiencia do mesmo.
recomendavel tambem que, tao logo se tenha o controle da situacao,haja nova comunicagao ao
fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, agua ou solo, tais como: derramamento d
insumos ou produtos no solo, transborda
nento de Estagao de Tratamento de Efluentes (ETE)
incendios, explosses, vazamento de gases, desligamento acidental de sistemas de tratamento de
efluentes, etc. Essa comunicagao busca o inicio imediato das ag8es com vistas a reparagao dos
nova comunicacao ao orgao ambiental, notificando esse controle.
ESTADO DO Piauí
Curimata
Prefeitura de CUrImATA
164.
Samara Gomes de Sousa
165.
Sauana de Oliveira Dias
166
Shirley Arao Brito
167.
Solange Pereira Rocha
168.
Stefany Gomes Pereira
169
Sthefane da Silva Ribeiro
170.
Suedna Lustosa Gomes
171.
Thaina Lustosa da Silva
172.
Tatielly Quintino de Oliveira
173.
Tielly Rodrigues da Silva
174.
Vania Marques Cavalcante
175.
Vania de Sousa Bispo
176
Wjodison Garcias Vogado Borges
177.
Yslla Lourane Dias de Sousa
178.
Zildeni Oliveira do Nascimento Reis
179.
Zurilene Alves Vargas.
Curimata Piauí 05/06/2025
DEL
423490
Jose Adelmo da Silva
Prefeito Municipal
Id:0cC5630ceB233130
DOMINGOS
MOURAO
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL