Portaria — Di  Ispirantina (20/05/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DI ISPIRANTINA R·· Vereador·Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CIP: 64.180-000 -Isperantina -PIAUÍ

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PORTARIA GPME Nº ~2025

Esperantina (PI),.JS\_ de  Ó\A«9 de 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS  do Município  de Esperantina-PL"

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  e  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA­ PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO o  falecimento  do  servidor  público municipal  Sr.  RAIMUNDO NONATO  DA  SILVA,  CPF  nº 395.264.963-53,  matrícula nº 257,  ocupante  do  cargo  de aposentado do Fundo de Previdência do Município  de Esperantina- ESPERANTINA-PREV.

CONSIDERANDO que o  servidor  deixou  na  qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO  POR MORTE, na forma do art. 13, I, da Lei Municipal nº 1.075/2007 a Sra. ANTONIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 011.038.473-33.

CONSIDERANDO a fundamentação  legal do beneficio de pensão  por morte contida no art. 40, §7" da Constituição Federal e art. 40, I, da Lei Municipal nº 1.075/2017;

CONSIDERANDO que  o  processo administrativo  nº  05/2025 está instruido  com documentos pessoais e informações  do  setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução  Normativa  TCE/PI  nº 07/2024  e  ainda  o  parecer  favorãvel emitido  pelo  Fundo Previdenciário do Município  de Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1° CONCEDER o beneficio previdenciário  de PENSÃO  POR MORTE à Sra. ANTONIA PEREIRA DA SILVA, no valor de R$1.518,00·(um mil, quinhentos e dezoito reais), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NAINATIVIDADE                                                                                                            | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇAO NAINATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| A. PROVENTOS DE APOSENTADORIA, conforme art. 19 da Lei Municipal nº 1.075/2007, que dispõe sobre Fundo de Prevldencia do Municloio de Esoerantina-PI. | RS 1.412,00                                  |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA INATIVIDADE                                                                                                                   | R$ 1.412,00                                  |
| TOTAL DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE ( conforme art. 7", IV, da Constituição Federal)                                                             | RS 1.518,00                                  |

§ 1° A pensão  por morte de que trata esta portaria sera reajustada na forma do art. 5°, VIII, da Lei Municipal nº 1.075/2007 (sem paridade).

§ 2°  O beneficio de que trata esta portaria é devido a partir da data do óbito do segurado, conforme art. 40, §3°, I, da Lei Municipal nº 1.075/2007.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Esperantina (PI), 13.\_de  /hs,.;,,o de 2025.

W-DO~~s.MPAJO Prefeita Municipal de Esperantina-PI

FRANCISCO D GAS ALVES NETO Gerente de Previdê  a  o ESPERANTINA-PREV

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* PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 -Centro CNPJ: 06.554.17410001-82 CEP: 64.180-000 -Esperantina -PIAUI

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PORTARIA N. 0 ~S8, DE 01.04.2025.

"D/SPÔE SOBRE  A LOTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) EL/DIANE ALVES DA  SILVA JUNTO À  JUNTO AO CRAS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ,NCIAS" .

O Secretário  Municipal de Administração  de  Esperantina-Pi, no uso de suas atribuições  legais e:

CONSIDERANDO as disposições  legais dispostas na Lei Orgânica do Município deEsperantina-PienoEstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeEsperantina-Pi;

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  e  melhor distribuição  do quadro de servidores públicos do Município de Esperantina-Pi, de forma a prover o adequado atendimento das demandas dos órgãos públicos  com vistas à manutenção da qualidade e eficiência do serviço público

## RESOLVE

- Art.  !º  LOTAR o(a)  servidor(a)  público( a) ELIDIANE  ALVES  DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) da  CI/RG  n. 0 2768342 SSP-PI, CPF  nº. 024.897.383-56,  Vigia  ,  Matrícula n. 0 1132601, junto  ao CRAS vinculado  a. SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL vinculado do Município  de Esperantina-Pi.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretári o de Administração e perantina-Pi, OI  de Abril de 2025.

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Secretário Municipal de Administração

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003069/2025 A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, 11,  § 3°, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; atualizado pelo DECRETO N" 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

O  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-PI,  em  conformidade  com  o  art.  75,  Il, § 3°,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021  (Nova  Lei de Licitaçõe s e Contratos  Administrativos),  atualizado  pelo DECRETO Nº 12.343, DE  30 DE  DEZEMBRO  DE  2024, toma  público  que  a  Administraçã o pretende  realiz.ar  a  contratação  de  empresa  para  a  aquisição  de  materiais  de  sinalização  viária,  para  a atender  as  necessidades  do  Departamento  Municipal de Trânsito,  do  município  de  Esperantina-PT ,. (conforme TR).

Eventuais interessados poderão  adquirir o Termo de referência , no setor de licitações  da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, situada na Rua Vereador Ramos, 746 Centro, CEP: 64. 180-00 Esperantina­ PI. como també m apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de 03(três)  dias uteis, ou seja, até  às 13h  do  dia  26/05/2025,  oportunidade  em  que  a  Administração  escolherá  a  mais  vantajosa.  Valor  total previsto  para  a  contratação  é de  R$:  59.832,70  (cinquenta  e  nove  mil  oitocentos  e  trinta  e  dois  reais  e· setenta centavos).

Esperantioa - (PI),  19 de Maio de 2025.

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Marília  Aguiar Rodrigues Agente de contratação

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