Portaria — Luzilândia (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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## PORTARIA Nº 286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA,  Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e as Constituições  Federal e Estadual;

## RESOLVE:

Art.  1° - NOMEAR o  Sr. ALLAN  KAILON  SOUSA DA  SILVA, portador  do  CPF  Nº ***.243.503-**,  para  exercer  as  funções do  Cargo  de  Fiscal  de  Posturas,  lotado  na  Secretaria Municipal de Infraestrutura do município  de Luzilândia-PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  tendo seus efeitos retroativos a l  º (primeiro) de dezembro de 2025, revogadas quaisquer disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  LUZILÂNDIA ,

Estado  do  Piauí, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18/12/2025), 135º  da Emancipação Polí tica.

Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO RQUES:75560020397 20397 /J. 11 : 1 6 :2:~;. ~,-18 FERNANDA  INTO MARQUES Prefeita Municipal

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ESTADO

oq,

PIAUi

PREFEI TURA  MUNICI PAL  DE  UNI AO

CNPJ. :

06 . 553 . 606/0001-30

Ender eço : PRACA  BARAO  DE  GURGUEIA, 443 , Bair r o :  CENTRO

## DECRETO  Nº  000089  /2025

Pági na :

1

ABRE CRÉDITO ADICI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDt NCI AS .

O  PREFEITO  de  UNI AO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribui ções legais e em conf o rmi dade com a a ut orização cons tante na ART . 7°, I NCISO  I II , DA  LEI Nº 881/2024,  DE  05  DE  DEZEMBRO  DE  2024 . .

## D  E  C  R  E  TA :

Art.  1 °  Fi c a aberto  no c o rrente Exercici o , Cré dito  Adic i onal  Suplementar  no Orçament o Geral  des ta  entidade, no valor  de  R$  1. 810 .000 , 00 (Um  Milha.o  Oitocentos  e Dez Mil Reais) , desti na d o a o reforço  das s e g u in te s Dotaçõ e s .

## Valor  da  Supl  ... ntaçio por  Anulação  de  Dotaçào

R$

1.810 .000 , 00

| 00 . 03 . 01 - Secretaria Municipal de Educação                                                                                    |       |                       |                                                                                                                                                                                      |                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 12- 361- 0004 2 . 008 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                                                  |       |                       |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                | R$    | 50 . 000, 00          |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                | R$    | 52 . 000, 00          |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                    | R$    | 20 . 000,00           | ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                      |                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                  | R$    | 50. 000, 00           | FEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O                                                                                                                                                          |                |
| 12-361-0004 2 . 010 - Manutenção do TransporteEscolar                                                                              |       |                       |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo 12- 365- 0004 2 . 011 - Manutenção da Educação lnfantil                                        | R$    | 45.000, 00 5. 000, 00 | A, 4.43 , Bairro : CENTRO nça, 04- 123-0003 2 .103 - Manutenção e DcsenvolvimenlO de Departamento Tributário 3.3. 90.35 - Serviços deConsultoria                                     | 12. 000,       |
| 00 .oa .02 - FUNDES                                                                                                                | R$    |                       |                                                                                                                                                                                      | R$ 00          |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12-361-0004 2.017 - ManutençãodoSistema Municipal deEnsino-30%     |       | 800.000,              | 20-122- 0002 2.062 - ManutcnçãodaSoc . Agric.e McioAmbiente                                                                                                                          | 00             |
|                                                                                                                                    |       |                       | 00 . 07 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura                                                                                                                                   |                |
| 3. 3. 90 . 31 - Locação de Mão - DE- Obra 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | R$ R$ | 00 160.000, 00        | 3. 3.90 . 37 - Locação deMão - DE-Obra                                                                                                                                               | RS 15 . 000,   |
| 00 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saude FMS                                                                                        |       |                       | oo . 08 .01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Püblicos 15- 452-0012 2.066 - Encargos com LimpczaPública                                                                     |                |
| 10-301- 0005 2 . 02 4 - Manutenção dasAçõese Serv. Públi cos de Saúde 3 . 3 . 90 . 37 - Locação de Mão - DE - Obra                 | R$    | 80 . 000, 00          | 3 . 3 . 90 . 30 - Materia1 de Consumo 16-481-0015 1 . 047 - Programa de Melhorias Habitacionais                                                                                      | R$ 15 . 000,00 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                  | R$    | 100 . 000,00          | 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                  | R$ 145.000, 00 |
| 10- 301- 0005 2 . 034 - Manutenção do Programa Mais Méd icos                                                                       | R$    |                       |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3. 3 . 90 . 46 - Auxíl io - AJimentação                                                                                            |       | 10 . 000, 00          | 00 . 09 . 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento 04-121-0002 2. 070 - Manutenção das Atividades de Planejamento e Orçamento 3.3.90.37 - Locaçãode Mão -DE - Obra               | 5.000, 00      |
| 00 . 04. 02 - Hospital Municipal 10- 302- 000S 2 . 040 - Manutenção do Hospital Municipal                                          |       |                       | 23-691-0010 1.051 - Aquisição de Equip. p/Rcalização deFciras eEventos                                                                                                               | R$             |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                     | R$    | 40 . 000, 00          | 4. 4. 90 . 52 - Equ..ipamcn1 os e Material Permanente                                                                                                                                | R$ 27 .000,00  |
| 3 . 3 . 90 . 37 - Locação de Mão- DE- Obra                                                                                         | R$    | 40 . 000, 00          |                                                                                                                                                                                      |                |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                   | R$    | 35.000, 00            | oo .14 . 01 - Secretarta Munklpal de Cultura e Turismo 13-391-0013 1. 070 - Construção e Adaptação de Biblioteca e Museu Pú.bl ieo 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente | 19 .000,00     |
| oo . 05 . 01 - Secretaria Municipal de Açio Social e Cidadania 08- 244- 0008 2 . 042 - Manutenção daSec. deAçãoSocial eCidadania   |       |                       |                                                                                                                                                                                      | R$             |
| 08- 244- 0008 2 . 043 - Manutenção do FMAS 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                         | R$    | 25 . 000, 00          |                                                                                                                                                                                      |                |
|                                                                                                                                    | R$    | 50 . 000, 00          | UNIÃO , 12 de Dezembro de 2025                                                                                                                                                       |                |
| 3 . 3 . 90 . 37 - Locação de Mão - DE - Obra 00 . 06 . 01 - Secretaria Municipal de Finanças                                       |       |                       | ~~~                                                                                                                                                                                  |                |
| 04-123- 0003 2 . 058 - ManutençãodasAtividadesda GestàoFinanceira 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$    | 12.000, 00            |                                                                                                                                                                                      |                |
| 00 . 01 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura                                                                                 |       |                       | PREFEITO                                                                                                                                                                             |                |
| 20- 122- 0002 2 . 062 - Manutenção da Scc. Agric. e Meio Ambiente 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica  | R$    | 20 . 000, 00          | Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete d o PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL OE UNIAO, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil                       | de e           |
| 20- 605- 0019 2 .10S - Manutenção de Mercados Públi cos 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física             | R$    | 15 . 000, 00          | vinte e cinco (12/12/2025) , e publicado, por afixação, nos termos da Lei                                                                                                            | Orgânica       |
|                                                                                                                                    |       |                       | Municipal .                                                                                                                                                                          |                |

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| ESTAOO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                           | Página :        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| .e":"'"l" ~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O ,._ .,r; CNPJ. : 06.553.606/0001-30 . ~ Endereço: PRACA BARAO DE GURGUEIA, 443, Bairro: CENTRO 00.08 . 01 - ecreta u c:pa e ras e ços cos                                                                     |                 |
| 15- 451-0012 2.064 - Manutenção daScc. deObraseServ. Públi cos 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                              | R$ 20. 000, 00  |
| 15-451-0012 2. 065 - Manutenção e Conservação de Préd ios e Logradouros Públic os 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica 26-782-0009 1.071 - Construção e Reforma de Passagens Molhadas, Bueiros e Pontes                            | R$ 20 . 000, 00 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e instalações                                                                                                                                                                                                                        | R$ 70. 000, 00  |
| 00 . 09 . 01 - Secretaria Municipal de DtSenvolvlmento 04-121-0002 2. 070 - Manutenção das Atividades de Planejamento e Orçamento 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 23-691-0010 2 .071 - Apoio e Realização de Feiras e Eventos | R$ 10 . 000, 00 |
| 3.3.90 . 36 - Outros Serviços de Tercciros- PessoaFisica                                                                                                                                                                                                  | R$ 12 . 000, 00 |
| 00 .14 . 01 - Secretaria Mun.lclpal de Cultura e Turismo 13-122-0002 2. 080 - Manutenção da Sec. de Cultura 3. 3.90 .14 - Diári as - Civil 13-392-0013 2 . 082 - Encargos com Atividades Culturais e Artí sticos                                          | R$ 2 . 000, 00  |
| 3. 3.50 . 41 - Contribuições                                                                                                                                                                                                                              | R$ 7 . 000,00   |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                      | R$ 10. 000, 00  |
| 00 .16. 01 - Gabinete doPrefeito 04-122-0002 2.005 - Manutcnçãodo Gabinctedo Prefcito 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                 | R$ 25 . 000,00  |
| 02 .15. 01 - Secretaria Mualclpal de Melo Ambiente e Recursos Hidricos 18-122-0002 2 .120 - Manutencao da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                     | R$ 15.000,00    |

Art . 2 ° -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (sl anteriore (sl deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § lº, I nciso  III , da  Lei  Federal nº  4.320/64,  no  valor  global  de  RS 1.810.000 , 00 (Um Milhào  Oitocentos e Dez  Mil Reais).

| Val o:r da Anulaç&o                                                                                                                                                                                      | R$   | 1. 810.000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 00 . 02 .01 - Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 99-999- 0099 o . 009 - Reserva de Contingê ncia 9. 9 . 99. 99 - Reserva de Contingê ncia                                              | R$   | 155 . 000, 00    |
| oo . 03 .01 - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0004 1 . 003 - Ampliaçã o e Recup de Unidades Escolares/quadras Escolares 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                      | R$   | 75 . 000, 00     |
| 12- 361-0004 1 . 008 - Aquisição de Veiculosltra.nsporte Escolar 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                     | R$   | 50 . 000, 00     |
| 12-361-0004 2 .009 - Manutenção do PNAE 3. 3 . 90. J0 - Material de Consumo                                                                                                                              | R$   | 97. 000, 00      |
| 00 . 03 , 02 - FUNDES 12- 361-0004 1 . 013 - Reaparelhamento e Modernização de Unidades Escolares 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente 12- 361                                              | R$   | 800 . 000,00     |
| - 0004 2.019 - Manutenção do Transpone Escolar 3.3.90.39 - OutrosServiços deTCTCCiros- Pcssoa Juridica                                                                                                   | R$   | 100.000, 00      |
| 00 . Oé. 01 - Fundo Munklpal de Saude FMS 10-301-0005 1 .018 - Reaparelhamentos e Modemi7.ação de Unidades e Academias de SaUdc 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanentc                      | R$   | 90.000, 00       |
| oo . o, . 02 - Hospital Municipal 10-302-0005 1 .02 S - Aquisição de Equipamento pi Hospital 4 . 4. 90. 52 - Equipamen1 os e Material Permanente                                                         | RS   | 115.000, 00      |
| oo . os . 02 - Fundo Municipal de Assistênci a Social - FMAS 08-244-0008 1. 027 - Construção, Adaptação e Reforma de Préd ios P/funcionamentodos Programas Sociais 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS   | 90.000,00        |

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