Portaria — Piracuruca (27/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

54

## ld:0B621F7D7FSABE82

1

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA N9 275/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe  sobre a exoneração  de servidor no Gabinete do Prefeito do Munldplo de Plracuruca e dé outras providências.

O Excelentíssimo  Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso de suas atribuições  legais, em especial as lnsculpldas no artigo 68, VI da lei Orgânica do Municí pio de Plracuruca,

## RESOLVE:

Art. 12  Exonerar MARIA  DO  CARMO  DE  SOUSA  MAGALHÃES, brasileira, portadora do CPF  n2  017.974.973-35, do cargo de Assistente de Seçã o  de Transportes, no

Gabinete do Prefeito do Município  de Piracuruca-PI. Art.  22  A  presente  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se as disposições  em contrár io. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Plracuruca, Estado do Piauí , aos vinte e cinco dias do mês  de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Asstnadodeformlodtgtuol por

FRANOSCOMAACtlOCAAVALHO

\_

745549387

MENOES:867455-49387

Orada,s:202SJl6.26 13:i46:14-Gl'OO'

Frandsco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca -PI

## ld:09FEDAOS21DOBESB

<!-- image -->

## LEI Nº  1.929/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Autoriza  a  abertura  de  crédito adicional especial  para  a  criação  de  elemento  de despesa no orçamento programa vigente.

1

O  Prefeito Municipal de Piracuruca. Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são conferidas na Lei  Orgânica  do Município, faço saber que a  Câmara  Municipal  aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Fica o  Poder Executivo Municipal autorizado a  criar no Orçamento Programa vigente,  Lei n· 1.916, de 02 de Dezembro de 2024, Crédi tos Adicionais Especiais nos termos doArt. 41 , inciso li, da Lei Federal n°4.320, de 17de março de 1964, para inclusi!o do Elemento de  Despesa 34 Outras  Despesas de Pessoal  Decorrentes de Contratos de Terceirização , conforme segue:

<!-- image -->

## ld:030E7EAB4E1EBAC4

·

<!-- image -->

Decreto n· 03B/2025, de 18 de junho de 2025. "Dispõe sobre a abertura de Créditos , Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento  do  Exercício  de  2025,  com  a finalidade de atender insuficiê ncia de, Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei  1.916/2024."" DE

FRANCISCO  MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância de R$1 .683.000.00 (Um milhão.  seiscentos e oitenta e três  mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Rl}                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 150.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.47                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 50.000,00                                                                                                                |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Rl}                                                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                                                            | 2004                                                                                                                 | 541                                                                                                                  | 120.000,00                                                                                                           |

ÔRGÃO:

04.00

-

UNIDADE:04.02

-

CONTA

4 .4 .90.52

3.3.90.30

3.3.9030

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

SECRETARIA MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

DE

AT/PR

2010

2010

2009

EDUCAÇAO

FR

550

550

500

VALOR(Rl}

70.000.00

401.000,00

95.000.00

<!-- image -->

| ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ôRGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                        | AT/PR                                                                                        | FR                                                                                           | VALOR(Rl}                                                                                    |
| 3.3.90.30                                                                                    | 2030                                                                                         | 500                                                                                          | 50.000,00                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                    | 2030                                                                                         | 500                                                                                          | 100.000,00                                                                                   |
| 4 .4.90.51                                                                                   | 1014                                                                                         | 601                                                                                          | 277.000,00                                                                                   |

## 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 06.01 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 -Difusão  Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2.015 Promoção de Festas Tradicionais e  Populares 3.3.90.41 .00 -Contribuiçõe s Fonta 500 Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art.  2v  Para  atender  ao  disposto  no  artigo  anterior,  fica  o  Executivo  igualmente autorizado a anular parcialmente as seguintes dotaçõ es: 06 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 06.01  Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e  Desenv. Econômico 13 -Cultura 392 Difusão Cultural 0008 -Valorizaçã o da Cultura 2 .015 Promoçã o  de Festas Tradicionais e  Populares 3 .3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte 500 -Recursos não vinculados de lmpostos  ...............  600.000,00

Art. 3º  Fica  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  movimentar  as  dotações nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária  Anual conforme seu Art. 6º, além  de utilizar os recursos previstos no§ 1  º  do Art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piracuruca-PI, 23 de junho de 2025. FRANCISCO MARCELO CARVALH A"ln·do de fo,m· digital p0I' FRANCISCO MARCELOCARVALHOMENDES:86745549387 MENDES:86745549387 o 11do:.:202S.06.2613:47:24--03'00' FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito Municipal de Piracuruca-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Rl}                                                                                                                |
| 3.3.90.30                                                                                                                | 2019                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 100.000.00                                                                                                               |

| Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q.RGAO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR(Rl}                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                               | 2042                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 100.000,00                                                                                                              |

| Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   | Q_RG_AO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | .EB                                                                                                                             | VALOR(Rl}                                                                                                                       |
| 3.3.90.30                                                                                                                       | 2054                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 100.000,00                                                                                                                      |

| Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | Q.RGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                             | AT/PR                                                                                                             | FR                                                                                                                | VALOR(Rl}                                                                                                         |
| 3.3.90.30                                                                                                         | 2016                                                                                                              | 500                                                                                                               | 20.000.00                                                                                                         |

(Continua na próxima página)