Licitação — Lagoa De Sao Francisco (05/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## MUNICÍPIO DE LAGOA D E SÃO F RANCISCO/PI

Para os propósitos desta ciáusul a ,  definem-se as seguintes práticas:

'prática  corrupta':  oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o  objetivo de influenciar a  ação  de servidor pú~i co no processo de licitação  ou na execução  de contrato;

'prática fraudulenta': a  falsiflcação  ou omissão  dos fatos, com o  objetivo de influenciar o  processo de licitação  ou de execução  de contrato;

'p rát ica colusiva·: esquematizar ou estabelecer um aOOfdo entre dois ou m ais licitantes,  com ou sem o  conhecimento de representantes ou prepostos do 6,gão  licitador,  ~sendo estabelecer preços em níveis  artificiais e  não-competitivos ;

'prática  coercitiva·: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, ás  pessoas ou sua propriedade,  ~sendo influenciar sua participação  em um processo licitatório ou afetar a  execução  do contrato.

'p rática obstrutiva': (i) destruir,  falsificar,  alterar ou ocultar provas em inspeções  ou fazer deciarações  falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral,  com o  objetivo de impedir materialmente a  apuração  de alegações  de prática  prevista a cima ;  (ii) atos cuja intenção  seja impedir materialmente o exercício  do direito de o  organismo financeiro multilateral promover inspeção.

CLÁ U SULA 'tê/ - DISPOSIÇÕ E S  F I NAIS

Fica eleito o  F oro da Comarca de Oeiras- PI,  com renúncia  de qualquer outro, para dirimir as du,das ou questões  decorrentes da presente ATA.

A  Administração  não  se obóga a  utilizar a ATA D E  R EGISTRO DE PREÇOS  se durante a  sua ~gência  constatar que os preços registrados estão  superiores aos praticados no mercado,  nas mesmas especiflcações  e  condições  previstas neste instrumento.

Fazem parte inlegranle desta Ata,  independentemente da transcrição,  as cond~s estabelecidas no E dital e  as nonnas contidas na Lei Federal n' 14.133121 e  demais legislações  pertinentes.

E,  por estarem justos, finnam a  presente ATA para que surtam todos os efenos  legais.

A  p resente Ata de Registro de Preços,  após  lida e  achada confonne, é  a sanada pelas partes.

João  Arilson d e  Mesquita Bezerra PREFEITO MUNICIPAL

PRO MED  HOS P ITALAR LTD A 28.527.73410001-42

<!-- image -->

---·

Pagina 61  de 6 1

## ld:09FED80611Al  7D98

<!-- image -->

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO  ELETRÔNICO Nº  008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  053/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº  063/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO - PL CONTRATADA: PROMED HOSPITALARLTDA, CNPJ: 28.527.734/0001-42. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  PARA  SUPRIRAS  NECESSIDADES  DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO. VALOR TOTAL: R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS.) VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025. FONTE: PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000 / 04.  l 22.0002.2040.0000 / l 0.301 .0006.2043.0000 /  I0.301.0006.2130.0000 /  I0.303.0006.2044.0000 /  I0.303.0006.2062.0000 / UNIDADE ORÇAMENTARIA : 02.02.00 / 02.04.01 PROJETO ATIVIDADE: 2.00312.040 / 2.04312.130 / 2.04412.062 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO) FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FUS) 600 - RECURSOS FEDERAIS (P  AB, BLATB, F  ARMACIA BASICA, OUTROS) 631  - CONVENIOS

621 - RECURSOS ESTADUAIS (COFINANCIAMENTO)

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:0471C2249B797CE2

MUNIC Í PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

PREGÃO  E LETRÔN ICO N º  008/2025 PROCE SSO LICITAT ÓRIO  053

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COM PLEM ENTAR N º  1

1-,,ós constatada a  regularidade dos atos procedimentais, o(a) PREFEITO MUNICIPAL,  HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 7 1 da Lei n· 14.133/2021, o  resultado do procedimento licitatóno em epigrafe, rujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DO MUNICIP/O DE LAGOA DE sAO FRANCISCO.

F o rnecedor: PROM ED HOS PITALAR LTDA- 28.527 .734/0001-42

Descrição: DETECTOR F E TAL DE BOLSO

Subtotal Adjudicado R$ 580. 000,00

Subtotal Orçado:  R$

2,4141

R$ 14.348,76

594.348,76

%

<!-- image -->

(Continua na próxima página) P agina 1  de 136

<!-- image -->

---·