Lei — Piripiri (03/04/2025)

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SESAM

Seçreuirio d f! Soüd~

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

## Ref. Proç···o Admlnlatratlvo n·: 5.651/2025.

AH unto: lnexlgibilidade de licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, parágraf o 5°, da Lei 14.133/2021.

Objeto:  Locaçã o jde Imóvel, com  fim não  residencial, para  funcionamento  da Unidade Bás ica de Saúde  r a localidade Marinheiro d o  Município  da Piripiri-PI.

- O  Secretário  de  Saúde  Municip al.  no u so de suas  atribuições  que  lhe são conferidos pela lei:

CONSIDERAND 1 O  a justificativa acerca da necessidade de Locaçã o  de im óvel, com  fim  não  residencial,  para  funcionamento  da  Unidade  Básica  de  Saúde da localidade Marinheiro do  Município  da Piripiri-PI.

CONSIDERANdO  que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº

14.133/2021, tot"am  atendidos conforme se observa no  parecer técn ico :

CONSIDERANdO a anélise  jurídica  e  a incidê ncia da  hipótese delineada no art.

74, Inciso Ve

§5°, da  Lei nº 14.133/2021 .

Por fim , acolho as análises  que constam  na instrução do presente procedimento administrativo ª i DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordar com  o  parecer téc nico do agente de contrataçã o e parecer jurldic o acostados aos autos, no qual acolho e tomo como embasa ento  legal  e com  fulcro no  Inciso VIII  do  art.  72  da  Lei 14.133/2021 , e  AUTORIZAR, a contratação direta. por lnexigibilldade de llcltação ,ltudo  com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso V e  §5°, da Lei  14.133/2021 , da  locação  acima  c itada,  com  o  Sr.  JOSt ANTONIO  DOS SANTOS) inscrito  no CPF sob nº .....  683.583-· ·, no valor mensal de R$ 4.236,00 (quatro mll. duzentoa ·  trinta ·  ··I· real■), pelo perlodo de 12 (doze) meses.
- b.  Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o competente instrumento  de contrato e  realize as publicações  exigidas no  art.  72, p arág rafo  ún ico  d a  Lei  Federa l  14.133/2021 .

Piripiri-PI, 01  de  abril de 2025.

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO  ADMINISTRATIVO: nº 4.534/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO :  nº  12/2025.

CONTRATO: n°21/2025.

CONTRATANTE: MUNIC(PIO OE PIRIPI.RI-Pl, por intermédio  de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE f DUCAÇÃO · SEDUC, CNPJ sob nº  06.553.861/0004·26.

CONTRATADA: A. SOARES &amp; A. B. SANTOS SOUSA LTDA·ME (ESCRITA CONTABILIDADE PÚBLICA) , CNPJ sob n° 21.505.535/00Ql.94.

OBJETO:  Contrataçlo de empresa  para  prestação  de  serviços técnicos  profissionais especializados re lativos a  consuhoria e assessoria cm  contabilidade pública para a  SECRETARIA  MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO · SEDUC.

DATA DE ASSINATURA: 21  de março de 202S.

VALOR MENSAL: RS 11.000,00 (onze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGfNCIA:  12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no  artigo 74 e, cm cspecia.l, o seu inciso 1.11, alíneas "b"  e  ··e" da Lei nº 14.133 di  1° de abril de 202 1

## FONTE DE RECURSOS:

## 1 DOTAÇ.,.O  ORÇAMENT A.RlA

| DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA   | DOTAÇ.,.O ORÇAMENT A.RlA                                                                                                         |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNID. ORl'"AMENTARIA       | 021600- FME                                                                                                                      |
| 1 PROJETO ATIVIDADE        | l2.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIA DAS ESCOLAS                                                                             |
| ELEMENTO DE DESPESA        | DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.3S.OO - SERVJC:OS DE CONSUTORJA                                                                     |
| FONTE DE REC~ RSOS         | SOO - Recursos não Vinculados de Impostos 00 - Recursos Ordi.nários 1.500 - Recursos não Vinculados de lmoostos íExerc.Corrente) |

SICNAT  ÁRIOS : TÂN IA  MARILDA DE OLIVEIRA  MONTEIRO LIMA. pelo CONTRATANTE e ACÁC IO  CARVALHO SOARES. pela CONTRATADA.

Pi ripi ri (PI). 02 de março de 2025.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 5.  730/2025 UASG: 981167

O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri,  Piauí, CNPJ  nº  06.553.861/0001·83,  situada  no Centro  Administrativo  na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI}, instituldo pela portaria nº 188/2023, toma público  aos interessados que reallzarâ a licitação  na modalidade Pregão , na fonna Eletrõnica , oonfomle segue:

OBJETO: Registro de preço para futura  e eventual Contrataçllo de empresa para a  p&lt;OStaçllo de serviços de plotagem de velculos, confecção  de barjners, placas e outros Itens de comunteaÇlo  visu8' para atender as necessidades da secretaria de Saúde  de Piripjri·PI. 1 ·

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: RS 229.960,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 07/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA UCIT  AÇÃO : DIA 18/04/2025 /Is 09h.

End«9ço  Elolr6nlco: httoo:llwww.gov.br/oompras/pt-br

DE SAÚDE  - FMS

## ~:~~~':  ~iJ~~~~~I~

DOTAÇAO :

10.301.0002.2027.0000-PROGRAMA ESTADUAL DE CQ.FINANCIAMENTO

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## ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00 - SERVICOS DE TERCEIROS PJ

## FONTE DE RECURSOS:

500 · RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS

600 - TRANSFERÊNCÍIAS  FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL

621  - TRANSFERÊNCIAS  FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL

DEMAIS INFORMAÇÕES: !;:iro  Administrativo - Secretaria de Administração  ·Setor de lJcitaçllo e Contrato. Emall: coRtf ncttaqo2021-n.com

Plripjri (PI), 02 de abril de 2025.

CAIO TUPINAMB

,&lt;UES  LUSTOSA

~GI

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:Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  1 ...  732.391/0001--43 Rua João de  Frettas. n• 6 1 Centro - CEP:  64260-000

## POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2025

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J:n:atltuto de Prevldencla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001--43 Rua João d e Freitas, n· 61

Centro CEP:  6-4260·000

| Conteúdo                                                                                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Introdução ............ .. ..... ..................................................... .......................................... 1       |
| 2. Objetivo .......... ...... ... .... ... .... .......................................... ...... ........................................ 1 |
| 3. CenárioEconômico para o Exercíciode 2025 . .. .. ................................................ ....... 2                               |
| 3.1 Cenárioeconomícointerno.................................................................. ....... ............. 2                        |
| 3.2 Cenárioeconomico Externo ............................................. .................... .......,............ 2                       |
| 4. META DE RENTABILIDADE ................. .. ... ....... .... .. ............. .......................................... 3                 |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS ................................. ....................................... 7                                |
| 5 .1. Definição da Aplicação de recursos ................. .................................... ................... 7                        |
| 6. MODELO DE GESTÃO ................... ....................................... ........................... ............. 8                  |
| 7 . ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS................................................................. 9                                     |
| 7 .1 Segmentos de aplicação ........................................................................................ ... 9                   |
| 7 .1 .1 Segmento de Renda Fixa ............................ ................................. .......................... 9                   |
| 7 .1 .2 Do Segmento de Renda Variável.. ....................................................... ................ 13                          |
| 7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior .......................... .......................... ... 14                                 |
| 7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados .......... .......................................... 15                                    |
| 7 .1 .5 Do Segmento de Fundos Imobiliários ................................................................. 17                              |
| 7 .4 Dos Limites Gerais ....................................................... ............................. .............. 19              |
| 8 . DAS VEDAÇÕES ..................................... ................................. ......................•.....•••••.• 21              |
| 9 . CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR ...................... 22                                                         |
| 9 .1 Processos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores ............ ............. 23                                              |
| 9 .1 .1 Processo de Credenciamento .................................... ............... ............. ............. 24                       |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS..................... ..... . ...... ................................................•••.•....•••• 24                  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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~IPMPI

## 1. Introdução

Atendendo à Resolução CMN n· 4.963/2021, o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI apresenta sua  Política de Investimentos para o  exercício de  2025. aprovada por seu órgão superior competente (Conselho de Administração) . A elaboração  da  Política de Investimentos representa  uma formalidade  legal  que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão  relativo aos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência  Social FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI empregada como instrumento necessário  para garantir a  consistência  da gestão  dos recursos em busca do equilíbrio  econômico-financeir-o e atuar-ia!. Os  fundamentos  para  a  elaboração  da  presente  Política de  Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância.  Ressalta-se que o  principal eixo a ser observado,  para que se  trabalhe com  parâmetros sólidos, é aquele  referente à análise  do flU)(O de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio  entre ativo e passivo, levando-se em consideração  as  reservas  técnicas atuariais  (ativo)  e  as  reservas  matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo  atuarial. A  Política  de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos investimentos e  desinvestimentos dos recursos  financeiros.  Nela  foram  inseridas  as  normas e  diretrizes gestão  dos recursos financeiros do RPPS, com base na Resolução  CMN n· 4.963, Portaria MTP n· 1.837, de 30 de junho de 2022, levando em consideração  os princípios  de à

referentes à de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n· 1.467, de 02 de junho de 2022 e alteração risco, segurança, rentabilidade, solvência,  liquidez, motivação,  transparência  e  adequação natureza de suas obrigações .

## 2. Objetivo

A Política de  Investimentos  do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE  PIRIPIRI tem  como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações  dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários  do regime. Visam atingir a  meta atuarial definida para garantir a  manutenção do seu equilíbrio  econômico-financeiro e atuarial, e tem sempre presentes os princípios da transparência. boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência,  liquidez e

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~ IPMPI

Instituto d• Prevld•ncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ:  U.732.391/ 0001-43

Rua Joio de  Freitas,  n°  6 1

Centro -

CEP:  64260-000

A  Política  de  Investimentos  possui  ainda.  como  objetivo  específico, zelar  pela eficiência  na condução  das operações  relativas às aplicações  dos recursos,  buscando alocar os  investimentos  em  instituições que  possuam  as  seguintes  características:  a)  solidez patrimonial;  b) experiência  positiva no exercício da atividade de administração  de grandes volumes de recursos; e) ativos com adequada relação  risco e retorno.

Para cumprimento do objetivo especlfico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política  estabelecerá  a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a  mais adequada alocação  dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto.  médio e  longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução  CMN nQ 4.963/2021.

## 3. Cenário  Econõmlco para o  Exerc:lcio de 2025

## 3.1 Cen.irto econ6mico intemo

A trajetória fiscal brasileira é um dos fatores que deterioram as expectativas de equiHb..-io econômico  para o  próximo  ano.  Medidas governamentais foram  adotadas  para contornar as regras do arcabouço fiscal,  reduzindo a credlbllidade e  comprometendo a capacidade de gerar equilíbrio  nas contas públicas . Talvez o governo esteja produzindo uma crise a partir de medidas paliativas e estímulos  parafiscais, que se tornarão  insustentáveis  no longo prazo.

O desajuste no nível de arrecadação  e  a falta de controle dos gastos permanecerá  como fator recorrente  de  avaliação  do futuro  do país, pois  promove  elevação  da dívida pública .  A desconfiança com o  arcabouço fiscal e crescente dívida  pública  geram mais preocupações  com a inflaçJo e exigem uma taxa de juros mais alta. Além  disso, o  conflito entre os Poderes do Estado deteriora  institucionalmente  o país ,  com  o Executivo  recorrendo  ao  Judiciário quando  o Congresso  não aprova  alguma  medida  ou  o  excesso  de  emendas  para  a  aprovação dos parlamentares.  O  desbalanceamento entre os  poderes gera instabilidade política ,  provocando insegurança para os investimentos e possível  desestruturação  fiscal.

A atividade econômica brasileira apresentou um desempenho acima do esperado durante o ano. Apesar da tragédia no Rio Grande do Sul, a economia deve se manter sólida no segundo semestre, mesmo com resultados mais modestos. Com um mercado de trabalho robusto e uma menor taxa  de  desemprego,  houve um excesso de gastos  do consumidor com  o  aumento da massa salarial.  Somado aos maiores gastos do governo,  os fatores criaram uma assimetria de riscos que inclina o mercado realizar projeções  de maior inflação  no tempo.

Instituto de Prevld·ncla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  H.732.391/0001-43 Rua João  de Freitas,  n· 61 Centro CEP:  6-4260-000

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Uma economia excessivamente aquecida e o  processo de desancoragem da inflação  em ..-elação à meta tornam o  país mais vulnerável  a um novo ciclo de elevação  de juros. Dado que a conjuntura atual favorece a valorização do dólar, a resposta apropriada seria uma gestão eficiente dos gastos públicos  e melhores esforços para recuperar a confiança do governo.

De maneira geral, a resiliência  da economia global atenuou os riscos, mas as perspectivas continuam inclinadas para o lado negativo em meio às incertezas. Embora o cenário  base seja um soft tanding nos Estados Unidos, é importante considerar a  possibilidade, ainda que remota, de uma desacele..-ação  mais acentuada. Ademais, o  agravamento de conflitos ou uma escalada nas tensões  geopolíticas  podem ter impactos adversos sobre a economia, especialmente no comércio de commodities e nas relações  entre países .

## 3.2 Cenário Externo

## · Mundo

A  mudança na estratégia  da política monetária  global começou a tomar forma em 2024. Esperava-se a flexibilização  dos juros no início  do ano, mas a elevação  inesperada dos preços na economia  americana  exigiu maior  prudência no  controle  monetário . De maneira  geral, permanece a preocupação  com a  persistência  inflacionária  de curto prazo,  particularmente no setor de serviços e nos custos salariais.

A nova etapa do ciclo monetário  indica um ritmo mais lento da queda dos juros, mantendo a  atenção  sobre os níveis de restrição  da demanda. Ao mesmo tempo,  bancos centrais, como o do Brasil, precisam atuar de maneira mais cautelosa em relação  aos riscos internos e externos, devido à influência  do diferencial das taxas de juros e à depreciação da moeda em relação  ao dólar.

## · Estados Unidos

A  projeção  revisada para a economia americana aponta um ritmo de desaceleração dos preços em 2024 e  2025. O posslvel resfriamento gradual do mercado de trabalho deve auxiliar na convergência  dos preços, mas os custos de habitação , que continuam afetando o núcleo  da inflação,  serão  monitorados de perto.

Em 2024, a renda do trabalho foi um fator que contribuiu para a elevação do consumo e revisões  altistas do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com a continuidade dos efeitos contracionistas da polí tica monetária e a  maior probabilidade de extinção  do impulso fiscal observado nos últimos  anos, a atividade econômica deve mostrar sinais de arrefecimento.

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Instituto d• Prevld•ncla Muntclpal de Piripiri CNPJ:  14. 732 . 391/0001-43 Rua  Joio de  Freitas,  n •  6 1 Centro - CEP:  64260 -000

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O novo  ciclo  econômico  limita  as  despesas  de  capital  e as  contratações, com expectativas de aumento na taxa de desemprego.  Nesse contexto, o  Federal Reserve (Fed) tem dois objetivos principais:  a  estabilidade dos preços e  a  criação  de melhores condições econômicas que promovam a maximização  do emprego. O  cenário  base é de desaceleração da inflação , mas com dificuldade em trazer o  indicador à meta em 2025. Por outro lado, talvez a taxa de Juros esteja demasiadamente restritiva, e  poderia prejudicar a  robustez recente da economia.  Por  isso,  espera-se  uma  redução  dos  juros  mais  comedida,  dependendo  da evolução  dos dados econômicos.

No campo fiscal americano~  2025 traz muitas incertezas sobre o futuro da economia. Caso Donald Trump seja eleito, o cenário  pode incluir reduções  de impostos, menor regulamentação  e menor participaçã o do Estado na economia. Além  disso, são esperados maiores gastos em defesa, proteção econômica e um embate setorial com a China. Por outro lado, a eventual presidência  de Kamala Harris pode promover maior interferência  regulatória  e  possível aumento de impostos para empresas. Uma das principais propostas dos democratas, apoiadores de Harris, é aumentar os gastos do governo com o intuito de permitir maior desenvolvimento social. Logo, é impreciso avaliar  a  trajetória  da  política fiscal  como  impulsionador  significativo  do  crescimento,  algo observado durante e após a pandemia.

## · Zona do Eu..-o

No início  de 2024, a Zona do Euro ainda enfreritava obstáculos  para conter a pressão inflacionária.  Por essa  razão,  o  Banco Central  Europeu  (BCE)  foi  impedido de flexibilizar a política monetária . Consequentemente, a perspectiva para a economia era um enfraquecimento acelerado. Embora do setor de serviços sugerisse uma melhora para o bloco europeu, a manufatura atuou como contraparte, ao esmaecer no tempo. especialmente na Alemanha.

O BCE já  sinalizou a incapacidade de ancoragem da meta da inflação este ano, exigindo maior prazo para cumprir seus objetivos.  No entanto, com uma projeção  mais benigna de desaceleração  dos  preços  para  o  próximo  ano,  a  expectativa é de  mudança  em  2025.  A atividade na Zona do Euro pode ter atingido o  patamar mais baixo, devido à fragilidade das atividades econômicas,  mas o  otimismo pode se materializar com a  resiliência  do setor de serviços,  impulsionado  por  salários reais  moderados  e uma  possível  flexibilizaç:io  das condições  monetárias .

## · China

Apesar da continuidade dos estímulos  do governo em 2024, além da redução  dos juros e do compulsório pelo Banco Popular da China, a demanda interna permaneceu fraca,

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~ IPMPI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

Instituto de Prevld·ncla Mun1clpal de Piripiri CNPJ: 1◄.732.391/0001-43 Rua Joã o  de  ~ ltas, n°  61 Centrn CfP: 64260-000

conforme  menor confiança  do consumidor.  As  incertezas  prevalecem  sobre  a  economia, devido às dificuldades de solucionar os problemas imobiliários  e à dependência  da demanda externa.

O  país afastou da situação  deflacionária  e estimulou o  setor industrial,  resultando em  balanço  comercial  positivo.  No  entanto,  a  possibilidade  de  encontrar  mais  barreiras comerciais remetem mais desafios para 2025, pois desestabiliza os preços e as expectativas de inflação , gerando mais empecilhos para dimensionar a condição  monetária  do país.

Em 2025, espera-se uma desaceleração do PIB, resultado da perda de dinamismo no crescimento da produtividade e da falta de consolidação da confiança interna, enfraquecendo a  capacidade de investimentos. A  perspectiva Pª'"ª a economia chinesa está  sujeita a  alguns riscos:  pelo  lado  positivo,  um  maior  suporte  via  gastos  do  governo  pode  impulsionar  a demanda; no lado negativo,  uma desaceleração  mais persistente do setor imobiliár io  pode aprofundar a falta de investimentos e minaria ainda mais o  nível  de confiança da população . Por fim, um menor crescimento chinês  pode ter repercussões  internacionais por meio do comércio de commodítíes .

## 4. META DE RENTABILIDADE

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI em conformidade com a legislação  em vigor, estabelece o  parâmetro de rentabilidade almejado, o  qual deve buscar consonância  com o perfil  de  suas  obrigações. Até a  formalização desta  Política  de  Investimentos,  foram examinadas as projeções  referentes à inflação e à taxa básica  de juros (Taxa Selic) para o ano de 2025. Essas análises  foram  embasadas  nos dados  apresentados  no relatório  FOCUS do Banco Central do Brasil, nas informações  da Instituição  Fiscal Independente (IFI) e em outras instituições  financeiras participantes do mercado.

Nesse sentido, considerando as características específicas e as obrigações  presentes no passivo, o Fundo de Previdênc ia buscará  como meta de rentabilidade uma taxa de retorno esperada. acrescida de um índice  de referência , que neste caso será  o  IPCA.

Utilizar  a  meta  de  rentabilidade  atrelada  ao  IPCA  (Índice  Nacional  de  Preços  ao Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento às variações  desse índice de inflação . O IPCA é um indicador que mede a variação  média dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população,  refletindo a inflação oficial do pais.

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Instituto da Pravld&amp;ncla Municipal da Piripiri CNPJ:

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Estabelecer o IPCA como  índice que compõe a meta de rentabilidade  em investimentos significa que o objetivo é superar esse índice, buscando uma rentabilidade real (descontada  a  inflação)  positiva.  Essa  abordagem  visa  preservar o  poder  de  compra  dos recursos investidos, garantindo que o  retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços.

Ao adotar o  IPCA como referênc ia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflaçã o, proporcionando um retomo que mantenha o  valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a  preservação do  poder  de  compra  é  uma  prioridade, como  em  fundos  de  previdência e outros investimentos de longo prazo.

A  taxa  de juros  real  na  Política de  Investimento  do  exercício de  2025  deverá ser definida,  através de  cálculos da  duração do  passivo  previdenciário que  seguirã o  uma metodologia chamada  estrutura  a  termo de  taxa  de  juros média,  calculada  sobre o  fluxo atuarial da avaliação  atuarial, conforme a  Portaria MTP nV 1.467/2022. Este RPPS até  a data da  aprovação  desta  Política de  Investimentos,  analisou  as  projeções  do mercado  para  a inflação e taxa  bás ica  de juros  para  o  ano  de  2025,  fundam entad as  através do  relatório FOCUS, do Banco Central do Brasil.

Conforme Portaria MTP 1.499 de 28 de maio de 2024, para definição  da hipótese da taxa de juros real nas avaliações  atuariais dos exercícios  a partir  de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parãmetro estabelecidas de acordo com o  art. 4V.

Acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações  atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios  antecedentes à data focal da avaliação tiverem sido alcançados pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.

Define-se a  taxa de desconto ou taxa de juros para o  exercício de 2025 como 5,24% mais a inflação  (IPCA) de 4,03% conforme projetado pelo Relatório  Focus de 1v de novembro de 2024, totalizando uma meta atuarial de 9,48% para o  ano de 2025.

Logo,  temos  o  seguinte cenário  para  a  meta de rentabilidade para o  ano de  2025, conforme quadro a seguir:

## RENTABILIDADE ª POR SEGMENTO 1 . ,

Rendafl""

9,48%

Renda varijvel

1

9,48%

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Instituto de Prevld6ncla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14. 732.391/0001~3 Rua Joã o  de Freitas,  n• 6 1 Centro - CEP: 6◄260-000

O  objetivo  principal  da  gestão  dos  investimentos  durante  o  ano  de  2025  será  o atingimento da meta prevista na política, observando os princípios  de segurança, solvência, liquidez, motivação ~  adequação à natureza de suas obrigações  e transparência.

Conforme indicado no Inciso IV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere aos parâmetros de rentabilidade, deverá  a gestã o  definir a meta de rentabilidade futura dos investimentos, buscar a  compatibilidade com o  perfil da carteira de  investimentos do RPPS, tendo por base cenários  macroeconômico e financeiros e os fluxos atuariais com as projeções das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio  financeiro e atuarial do regime.

A "Taxa de Retorno Esperada" representa o  objetivo de rentabilidade que o  fundo de previdência pretende  alcançar.  Essa  taxa  pode  ser  determinada  com  base  em  análises atuariais, considerações  de longo prazo, m etas financeiras e outros fatores.

Portanto  os  recursos  financeiros  administrados  pelo FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI deverã o  ser  aplicados  de  forma  a  buscar  no  longo  prazo  um  retorno  do  IPCA acrescido a ta"" de retomo esperada de 5,6 "·  observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além  disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de  investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais.

Restou  aplicada,  nesta  política de  investimentos,  a  taxa  de  juros  estabelecida  na Portaria MTP n· 3.289, de 23 de agosto de 2023.

## 5. ESTRUTURA DE GESTÃO  DOS ATIVOS

## 5.1. Definição  da Aplicação  de recursos

Compete ao gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PADRE MARCOS:

- garantir o  cumprimento da legislação e  da política  de investimentos;
- avaliar a conveniência  e adequação  dos investimentos;
- acompanhar o grau de risco dos investim entos;
- observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o  nível de  risco assumido pela entidade;
- garantir a gestão  ética  e transparente dos recursos.

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Instituto de PrevldAncla Munlclpal de Piripiri CNPJ: 1◄, 732.391/0001-43 R..,e,  JoSo d e  FrelU.5,  n·  6 1 Centro CEP:  64260 -000

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Sua atuação  será  pautada na avaliação  das alternativas de invest imentos com base nas  expectativas quanto ao comportamento das  variáve is  econômicas  e  ficará limitada às determinações  desta Política.

É  relevante mencionar que qualquer aplicaçã o  financeira estará  sujeita à  incidê ncia de fatores de risco que podem afetar adversamente o  seu retorno, entre eles:

R1sco  de  Mercado  é o  risco  inerente  a  todas  as  modalidades  de  aplicações financeiras  disponíveis  no  mercado  financeiro;  corresponde  à  incerteza  em  relaçã o  ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de  mudanças futuras nas cond ições  de mercado. É  o  risco de variações,  o scilações  nas taxas e  preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações  e  outros índices. t ligado às oscilações  do mercado financeiro.

Risco de Crédito  - também  conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele  em  que  há  a  possibilidad e  de  o  retorno  de  investimento  não  ser  honrado  pela instituição que emitiu determinado t ítulo, na data e nas condiçõe s n egociadas e contratadas;

Risco de Liquidez - surge da  dificuldade  em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e  no preço desejado. Ocorre  quando um ativo está  com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está  disposto a  pagar (oferta de compra} e  aquele que o  vendedor gostaria de vender  (oferta de venda).  Quando é necessário  vender algum ativo num mercado ilíquido , tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o  preço do ativo negociado.

## 6. MODELO DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN n2 4.963/2021, a aplicação dos ativos  será  realizada  por gestão,  própria,  terceirizada  ou  mista.  Para  a  vigê ncia  desta Política de Investimentos,  a gestão  das aplicações  dos recursos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI será  própria.

A  adoção  deste modelo de gestão  significa  que o  total  dos  recursos  ficará  sob  a responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI com profissionais qualificados e certificados  por  ent idade de  certificação reconhecida  pelo  Ministério  da  Previdê ncia, conforme exigência  da  Portaria  MPS n º  519,  de 24 de  agosto de  2011, com o  objetivo de gerenciar  a  aplicação  de  recursos,  escolhendo  os  ativos,  delimitando  os  níveis de  risco,

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Instituto de Prevldincla Munlctpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua  Jolio de  Freita s.  n º  61 Centro - CEP:  64260-000

estabelecendo  os  prazos  para  as  aplicações e  sendo  obrigatório  o  credenciamento  de administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE

PADRE MARCOS.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI tem ainda a  prerrogativa da  contratação  de empresa  de consultoria,  de  acordo  com  os  critérios estabelecidos  na  Resolução  CMN  ne 4.963/2021, para prestar assessoramento às aplicações  de recursos.

## 7. ALOCAÇÃO ESTRATtGICA DOS RECURSOS

Antes  das  aplicações, a  gestão  do  FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI deverá verificar, no mínimo , aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências  legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários  adquiridos pelo RPPS  deverão  ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia : SEUC,. CETIP ou Câmaras de Compensação  autorizadas pelaCVM. A gestão do FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE  PIRIPIRI aqueles  com  rentabilidade insatisfatória,  ou  inadequação ao  cenário econômico,. visando  possíveis  indicações de solicitação de resgate.

## 7.1 Segmentos de apllcação

Essa  Política de  Investimentos  é determinada em  concordância  com  a  Resolução CMN n2 4.963/2021, e prevê  os seguintes segmentos de atuação :

## 7.1.1 Segmento de Renda Fixa

As aplicações  dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI em ativos  de  renda  fixa  poderão ser  feitas  por  meio  de  carteira  própria  e/ou  fundos  de investimentos abertos ou fechados,.  os quais deverão  estar aptos a receber aplicações  desta categoria de cotista,. segundo Art. 72 No segmento de renda fixa, as aplicaçõe s dos recursos dos regimes próprios de previdência  social subordinam-se aos seguintes limites:

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Instituto d• Prevld6ncla Munlclpal d• Piripiri

CNPJ;  1•.  7 32.391/ 0001-""3

Rua  Jo.lo de  Freitas,  n •  61

Centro -

CEP:  6-4260-000

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Instituto de Prevldincla Municipal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua João  de  Freitas, nº 6 1 Centro - CEP:  64260-000

- b) cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa  com  sufixo "crédito  privado" constituídos  sob a forma de condomínio  aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão  de Valores Mobiliários  (fundos de renda fixa);
- c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 32 da Lei n2 12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% {oitenta e cinco por cento) do patrimônio líquido  do fundo seja aplicado em debêntures  de que trata o art. 22 dessa mesma Lei, observadas as normas da Comissão  de Valores Mobiliários.
3. § 12 As operações  que envolvam os atívos  previstos na alín ea "a" do inciso Ido  caput deverão  ser  realizadas  por  meio  de  plataformas  eletrônicas  administradas  por  sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas  suas  respectivas  áreas de  competência ,  admitindo-se,  ainda,  aquisições em  ofertas públicas  do Tesouro Nacional por intermédio  das instituições  regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas.
4. §  22 As aplicações  previstas no inciso Ili do caput subordinam-se a  que o  fundo de investimento não contenha o sufixo "crédito  privado".
5. § 32  As  aplicações previstas  no  inciso  Ili  e  na  alínea "bº  do  inciso  V  do  caput subordinam-se a que o  regulamento do fundo determine:
6. 1 - que os direitos,  títulos e  valores mobiliários  que compõem  suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito ..  com base, entre outros critérios,  em classificação  efetuada por agência  classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobiliários ou reconhecida por essa autarquia;
7. li  - que o  limite máximo  de concentração  em uma mesma pessoa jurídica,  de sua controladora,  de  entidade  por  ela  direta  ou  indiretamente  controlada  e  de  coligada  ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
8. §  42 As aplicações  previstas na alínea "a"  do inciso V do caput subordinam-se a:

1  - que a série  ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo risco  de  crédito, com  base,  entre outros  critérios, em  classificação  efetuada  por  agência classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobíliários ou reconhecida por essa autarquia;

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Instituto de Prevldtncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ:  14. 732.391/0001-4, 3

Rua Jo8io de  Freitas,  nº  61

Centro -

CEP:  64260-000

- li - que o regulamento do fundo determine que o limite máximo  de concentração em uma mesma pessoa jurfdica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e  de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento);
- Ili - que seja comprovado que o  gestor do fundo de investimento já  realizou,  pelo menos,  dez  ofertas  públicas de  cotas  seniores  de  fundo  de  investimento  em  direitos creditórios encerradas e integralmente liquidadas;
- IV - que o  total das aplicações  de regimes próprios de previdência  social represente,. no máximo,  50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de investimento em direitos creditórios.
- §  52 Os responsáveis  pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social deverão  certificar-se  de  que  os  direitos,  títulos e  valores  mobiliários  que  compõem as carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores são considerados de baixo risco de crédito.
- § 62 Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimento de que tratam a alínea "a" do inciso Ili e  as alíneas "b" e  "c" do inciso V do caput,  não  classificados,  conforme  regulamentação  da  Comissão  de  Valores  Mobiliários , como ativos financeiros no exterior, devem:
- 1  - ser emitidos por instituição  financeira bancária  autorizada a funciQnar pelo Banco Central do Brasil;
- li -ser  emitidos  por  companhias  abertas, exceto  securitizadoras,  desde  que operacionais e registradas na Comissão  de Valores Mobiliários ;
- Ili  ser cotas  de  classe  sênio,.  de  fundo  de  investimento  em  direitos creditórios classificados como de baixo risco de crédito  por agência  classificadora de risco registrada na Comissão  de Valores Mobiliários  ou reconhecida por essa autarquia; ou
- IV  ser  cotas  de  fundos  de  investimento  cujos  ativos  investidos  observem  as condições  do inciso I ou do inciso li deste parágrafo.

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1. até  100% (cem por cento) em:
- a) títulos de emissão  do Tesouro  Nacional,.  registrados  no Sistema  Especial  de Liquidação  e Custódia (SELIC);
- b) cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários,  constituídos  sob a forma de condomínio aberto,  cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados exclusivamente  em  títulos definidos  na  alínea "aº,  ou  compromissadas  lastreadas  nesses títulos;
- e) cotas  de  fundos  de  investimento  em  índice de  mercado  de  renda  fixa,. negociáve is em bolsa de valores,. conforme regulamentação  estabelecida pela Comissão  de Valores Mobiliários,  cujos  regulamentos determinem que suas carteiras sejam  compostas exclusivamente  em  títulos definidos  na  alínea "a",  ou  compromissadas  lastreadas  nesses títulos  (fundos de índice  de renda fixa);
5. li - até  5% (cinco por cento) diretamente em operações  compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos  definidos na alínea "a"  do inciso 1;
6. Ili - até  60% (sessenta por cento) no somatório dos seguintes ativos:
- a)  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme regulamentação  estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários,  constituídos  sob a forma de condomínio  aberto (fundos de renda fixa);

b) cotas de fundos de investimento em índice  de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valof"es, compostos por ativos financeiros que busquem f"efletir as variações  e rentabilidade de índice  de renda fixa, conforme regulamentação  estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários  (fundos de índice  de renda fixa);

- IV - até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão  com obrigação  ou  coobrigação  de instituições  financeiras bancárias  autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condiçõe s previstas no inciso I do § 22 do art. 21;
- V - até  5% (cinco por cento) em:
- a) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC);

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

Instituto de Prevld.ncla Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001--43 Rua JO,o de  Frelta5,  n· 61 Centn, CEP:  6'111260-000

§  72  Os  regimes  próprios  de  previdê ncia  social  que  comprovarem  a  adoção  de melhores prá ticas de gestão  previdenciária  à Secretaria de Previdência,  conforme 4 (quatro) níveis  crescentes de aderência  na forma por ela estabelecida, terão  os limites para aplicação dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:

- 1 - quanto aos ativos de que trata o  Inciso Ili do caput,  um acréscimo de 5  (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado;
- li - quanto aos ativos de que tratam as alíneas  "a'\ "b"  e "e" do inciso V do caput, um acréscimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado, iniciando­ se no segundo nível;
- Ili - quanto aos ativos de que tratam as alíneas  "a", ... b., e "é' do inciso V do caput, os limites acrescidos ficarão  sujeitos a  um limite global de 25% (vinte e  cinco por cento) para o segundo  nível, 30% (trinta por cento) para o  terceiro nível e  35% (trinta e  cinco por cento) para o  quarto nível  de governança comprovado.
- § gg  Os  regimes  próprios  de previdência  social  que  não  alcançarem  os  níveis de governança previstos no § 7V subordinam-se  aos limites de que tratam os incisos do caput deste artigo.

## 7.1.Z Do Segmento de Renda Variável

- Art.  g q  No segmento de renda  variável ,  as  aplicações  dos  recursos  dos  regimes próprios de previdência  social subordinam-se ao limite de até  30% (trinta por cento) em:
- 1 cotas de fundos  de  investimento classificados  como  ações, constituídos sob a forma  de  condomínio aberto,  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissão  de Valores Mobiliár ios (fundos de renda variável) ;
- li  cotas  de  fundos  de  investimento  em  índice  de  mercado  de  renda  variável, negociávei s em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem  refletir as  variaçõe s  e  rentabilidade de í ndices d e  renda  variável ,  divulgados  ou negociados  por  bolsa  de  valores  no  Brasil,  conforme  regulamentação  estabelecida  peta Comissão  de Valores Mobiliári os (fundos de índice  de renda variá vel).
- § lq Aos  ativos financeiros  de  emissores  privados  que  integrem  as  carteiras dos fundos de investimento de que trata o inciso Ido caput aplicasse o  previsto no§ 62 do a rt. 72.

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- § 22  Para  fins  do  disposto  no § 12  deste  artigo,  não  são  considerados  ativos financeiros as ações,  o s bônus ou recibos de subscriçã o, os certificados d e d epósito de ações , as cotas de fundos de ações  e as cotas dos fundos de índice  de ações  negociados nos pregõe s de bolsa de valores.
- §  3 2  Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do § 7 2  do art. 7"il, a adoção  de melhores prática s de gestão  previdenciár ia terão  os  limites para aplicação  nos ativos de que tratam os incisos I e  li do caput elevados em S (cinco)  pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado.
- §  49  Os  regimes  pr~prios  de previdência  social  que  não  alcançarem  os  níveis de governança previstos no § 7 2  do art. 7e subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput deste artigo.

## 7 .1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior

Art. 99  No segmento de investim entos  no exterior, as aplicações  dos  recursos dos regimes próprios de previdência  social subordinam-se ao limite de  até 10% (dez por cento) no conjunto de:

- 1 - cotas de  fundos de investimento e cotas de fundos de  investimento em cotas de fundos de investimento classificados como " Renda Fixa - Divida Externa";
- li - cotas de fundos de investimento constituídos  no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o  sufixo " Investimento no Exterior", nos t ermos da regulamentação  estabelecida pela Comissão  de Valores  Mobiliár ios,  que invistam, no m í nimo,  67% (sessenta e  sete por cento)  do  seu  patrimôn io  líquido em cotas  de  fundos  de  investimento  constituí dos  no exterior;
- Ili - cotas dos fundos da classe "Ações  - BDR Nível  I", nos termos da regulamentação estabelecida pela Comissã o  de Valores Mobiliá rios.
- § 1 9  O  regime próprio de previdê ncia social deve assegurar que:
- 1 os  gestores  dos fundos  de Investimentos constituídos no exterior estejam  em atividade há  mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Instituto de Previdência  Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua Joio de Freitas, n• 61 Centro - CEP:  ~260-000

- a US$5.000.000.000,00 (cinco bilhões  de dólares dos Estados Unidos da América) na data do investim ento;
- li -o s  fundos  de  investimento  constituídos no  exterior  possuam  histórico  de performance superior a 12 (doze) meses.
- § 2v l vedada  a  aquisição d e  cotas  de  fundo  de  investimento  com  o sufixo "Investimento no Exterior" cujo regulamento não  atenda à  regulamentação  para investidor qualificado nos termos estabelecidos pela Comissão  de Valores Mobiliários .
- §  39 t vedada a aquisição  direta ou Indireta de cotas de fundo de investimento em participações  com o  sufixo " Investimento no Exterior".
- § 49 Os fundos de investimento constituídos  no Brasil de que trata o inciso li do caput somente poderão  adquirir ativos financeiros emitidos  no exterior mediante a  aquisição  de cotas  de fundos de investimento constituídos no exterior, incluídas as cotas de fundos de índice .
- §  sv Para  fins de verificação  do disposto no art. 19, em relação  aos fundos de que trat a este artigo, considera-se o  patrimônio líquido  do fundo constituído  no exterior.

## 7 .1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados

- Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicações  dos  recursos do regime próprio  de previdência  social subordinam-se ao limite global de até  15%  (quinze por cento), e adicionalmente aos seguintes:
- 1  até 10% (dez  por  cento)  em  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como multimercado  (FIM)  e em  cotas  de  fundos  de  investimento  em  cotas  de  fundos  de investimento classificados como multimercado (FICFIM);
- li  - até S% (cinco por cento) em cotas  de fundos de investimento em participações  (FIP), constituídos sob a forma de condomínio fechado, vedada a subscrição  em distribuições  de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já  investida nesses fundos;

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Inatltuto de Prevld6ncla Munlclpal de Plrfplrl CNPJ: l◄.732.391/0001 -43 Rua João  d e  Freitas, n·  61

Centro CEP;  64260-000

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- Ili - até  5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Ações  M ercado  de  Acesso",  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissão  de  Valores Mobiliári o s.
- §  12 As aplicações  do regime próprio de previdência  social em FIP, diretamente ou por meio de fundos de investimento em cotas de fundo de Investimento, subordinam-se a:
- 1  - que o  fundo de investimento seja qualificado como entidade  de investimento, conforme regulamentação  específica  da Comissão de Valores Mobiliá rios;
- li - que o  regulamento do fundo determine que:
- a)  o valor  justo  dos ativos  investidos  pelo fundo, inclusive  os  que  forem  objeto  de integralização  de cotas,  esteja  respaldado  em  laudo de avaliação  elaborado por auditores independentes ou  analistas de valores  mobiliários  autorizados  pela  Comissão  de  Valores Mobiliários;
- b) a  cobrança  de taxa de performance  pelo fundo seja feita  somente após  o  recebimento, pelos  investidores,  da  totalidade  de  seu  capital  integralizado  no  fundo,  devidamente atualizado pelo índice de referê ncia e taxa de retorno nele previstos;
- e) o gestor  do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, mantenham a  condiç:io de catista do fundo em percentual equivalente  a,  no mínimo, 5% (cinco  por  cento)  do  capital  subscrito  do  fundo,  sendo  ved ada  cláusula que  estabeleça preferência ,  privilégio ou  t ratamento  diferenciado  de  qualquer natureza  em  relação  aos demais catistas;
- d)  as  companhias  ou  sociedades  investidas  pelo  fundo  tenham  suas  demonstrações financeiras auditadas  por  auditor independente  registrado na  Comissão d e Valores Mobiliá r ios e  publicadas, no mínimo , anualmente;
- e)  não  sejam estabelecidos preferê ncia, privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relação  aos demais catistas;
- Ili  que seja  comprovado  que  o  gestor do fundo já  realizou,  nos  últimos  10 (dez)  anos, desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (três ) sociedades Investidas no Brasil por meio de fundo de investimento em  participações , observado o disposto  no inciso 1 ,  o u  fundo mútuo

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de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que referido desinvestimento  tenha  resultado  em  recebimento,  pelo  fundo,  da  totalidade  do  capital integralizado pelo fundo nas referidas sociedades investidas, devidamente atualizado pelo índice  de referência  e taxa de retorno previstos no regulamento.

- § 22 Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do§ 7· do art. 72, o terceiro e quarto níveis  de governança terão  os limites e os critérios  para aplicação  dos recursos nos ativos de que trata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu conjunto não  ultrapassem 20% (vinte por cento) do total de recursos:
- 1- quanto ao FIM e FICFIM, um limite de até  1S% (quinze por cento) do total dos recursos para o terceiro e quarto níveis ;
- li  - quanto ao FIP, um limite de até 10% (dez por cento) do total de recursos para o terceiro nível  e de até  1S% (quinze por cento) para o quarto nível ;
- Ili - quanto ao fundo "Ações  - Mercado de Acesso", um limite de até  10% (dez por cento) para o terceiro nível  e 15% (quinze por cento) para o quarto nlvel.

## 7.1.5 Do Segmento de Fundos lmoblllárlos

- Art. 11. No segmento de fundos imobiliários,  as aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social sujeitam-se ao limite de até  5%  (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliários  (FII) negociadas nos pregões  de bolsa de valores.
- §  1· Aos  ativos financeiros  de  emissores  privados  que  integrem  as  carteiras  dos fundos de que trata o caput aplica-se o previsto nos§§ 12 e 2· do art. s·.
- § 2· Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do § 7· do art. 7·, o segundo, terceiro e quarto niveis de governança, terão,  respectivamente, o limite de que trata o caput elevado para 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento) do total de recursos.

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lnsdtuto de Prevld6ncla MunlcJpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua  Jo3o de 1-re1ui,s,  n•  61 Centro - CEP:  64260-000

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- §  3g Os limites previstos nesta Resolução  não  se aplicam às cotas de FII que sejam integralizadas.  conforme regulamentação  da Comissão  de Valores Mobiliár ios. por imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência  social.

## Quadro Resumo dos Umites de Alocação de Recursos

1

1

|                                                                                                                 | Umltes          | Umltes          | Umltes   | Umltes   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|----------|----------|
| I LIMITE DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS                                                                               | Resoluçlo 4.963 | Resoluçlo 4.963 | Mlnlmo   | M,xlmo   |
| Renda Fbca                                                                                                      |                 |                 |          |          |
| TítulosPúblicosde emissão do TN - Art. 7R, 1 , a                                                                | 100%            | 100%            | o        | 100      |
| Fundos Renda Fixa 100%TP - Art. 7fl, 1 , b                                                                      |                 | 100%            | 40       | 100      |
| ETF 100%TítulosPúblicos-Art. 79, 1, e                                                                           |                 | 100%            | o        | 50       |
| Operações compromissadas -Art. 79, li                                                                           |                 | 5%              | o        | s        |
| Renda fiKa conforme CVM -Art. 7v, 1 111, a                                                                      | 60%             | 60%             | o        | 60       |
| ETF RF CVM-Art. 79, 111, b                                                                                      |                 |                 | o        | 60       |
| coe - Certificado de Depósito Bancário - Art. 7V, IV .                                                          |                 | 20%             | o        | 20       |
| FI em Direitos creditórios - Cota Sênior- Art. 7D, V,a                                                          |                 | 5%              | o        | s        |
| FI com o sufixo ucréditoPrivado• - Art. 7fl, V, b DebênturesIncentivadas -Art. 7u, V, 1                         | 5%              | 5%              | o        | s        |
| c                                                                                                               | 5%              | 5%              | o        | s        |
| Renda V■rl6-1 •                                                                                                 |                 |                 |          |          |
| FI de Ações-CVM-Art. sv, 1 1                                                                                    | 30%             | 30%             | o        | 30       |
| l ETF - CVM - Art. SQ, li                                                                                       |                 |                 | o        | 30       |
| ln-mentasno Exterior                                                                                            |                 |                 |          |          |
| FIC e FIC FI - Renda Fixa - DívidaExterna - Art. 9fl, 1 FIC Aberto - Investimento no Exterior - Art. 9°, 11 Ili |                 | 10%             | o        | 10       |
|                                                                                                                 |                 |                 | o        | 10       |
| FI Ações BDR - Nível1- Art. 9v,                                                                                 |                 |                 | o        | 10       |
| Fundos Estruturado$ J                                                                                           |                 |                 |          |          |
| Fundos Multimercado - Art. 10, 1                                                                                |                 | 1:E             | o        | 10       |
| FI em Participações FIP -Art. 10v, li                                                                           |                 |                 | o        | s        |

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Instituto de Previdência  Munlclpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 Rua Jo3o de Freitas, n• 61 Centro - CEP:  64260-000

| FI Ações - Mercado de Acesso -Art. 10", Ili   | 5%1   | o   | 5   |
|-----------------------------------------------|-------|-----|-----|
| Fundos lrnoblll6rlos                          |       |     |     |
| Fundos lmoblllárlosFlls - Art. 119            | 5%    | o   | 5   |
| EmpréstimosConslanados                        |       |     |     |
| EmpréstimosConsignados -Art. 12•              | 5')6  | o   | o   |

## 7.4 Dos Umites Gerais

- Art. 13.  Para  verificação do  cumprimento  dos  limites,  requisitos  e  vedações estabelecidos  nesta  Resolução, as  aplicações dos  recursos  realizadas  diretamente  pelos regimes próprios de previdência  social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas com as posições  das carteiras próprias e carteiras administradas.
- Art.  14.  Nos  segmentos  de  renda  variável ,  investimentos  estruturados  e  fundos imobiliários,  ficam os regimes próprios  de previdência  social sujeitos a um limite global de 30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicações,  apurada na forma do art. 6·.

Parágrafo  único . Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem,  nos termos  do §  7·  do art.  7·,  o  primeiro,  segundo,  terceiro  e  quarto  nívei s  de governança poderão  elevar suas participações  nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, até os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) em relação  ao total de seus recursos aplicados.

- Art. 15. As aplicações  dos recursos de que trata o inciso IV do caput do art. 7· ficam igualmente  condicionadas a  que a  instituição  financeira  não  tenha  o  respectivo  controle societário  detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.
- Art.  16.  As  aplicações dos  regimes  próprios  de  previdência  social  em  fundos  de investimento em cotas de fundos de investimento serão  admitidas desde que seja  possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições,  os limites e as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolução .

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- Art.  17.  A  aplicação  de  recursos  pelos regimes  próprios  de  previdência  social  em fundos  de  investimentos  ou  em  carteiras  administradas,  quando  os  regulamentos  ou contratos contenham cláusulas  que tratem de taxa de performance, está  condicionada a que o  pagamento da referida taxa atenda

cumulativamente às seguintes condições :

- 1  - rentabilidade do investimento superior à valorizaçã o  de, no mínimo, 100% (cem por cento) do índice de referência ;
- 11- montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último  pagamento;
- Ili - periodicidade, no mínimo,  semestral;
- IV - conformidade com as demais  regras  aplicáveis  a  investidores que não  sejam considerados qualificados, nos  termos  da regulamentação da Comissão de  Valores Mobiliár ios.
- Parágrafo  único . As condições  previstas nos incisos Ili e  IV do caput não  se  aplicam aos fundos de Investimento cujos regulamentos estabeleçam que a taKa de performance será paga somente após a  devolução  aos catistas da totalidade de seu capital  integralizado no fundo, devidamente atualizado pelo índice  de referência  e taxa de retorno neles previstos.
- Art.  18.  As  aplicações  em  cotas  de  um  mesmo  fundo  de  investimento,  fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice  não  podem, direta ou indiretamente. exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social.

Parágrafo  único . Não  se aplica o  disposto no caput aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea  11 a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

- Art. 19. O total das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social em um  mesmo fundo de  investimento deverá  representar,  no  máximo ,  15%  (quinze  por cento) do patrimônio

liquido do fundo, observado o disposto no art. 16.

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- §  1· O  limite de que trata o caput será  de até  5% (cinco por centol do patrimônio líquido  dos fundos de investimento de que trata o inciso V do art. 7'1.
- §  22 Para aplicações  em fundos de investimento em direitos creditórios efetuadas a partir  de  1·  de  janeiro  de  2015,  o  limite  estabelecido  no  caput  deve  ser calculado  em proporção  do total de cotas de classe sênior  e não  do total de cotas do fundo.
- § 3!11'  Não  se aplica o  disposto neste artigo aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos  definidos na alínea "a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
- Art. 20. O  total das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social em fundos de investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento) do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela Comissão  de Valores Mobiliários  em regulamentação  específica.

## 8. DAS VEDAÇÕES

Art. 28. t vedado aos regimes próprios de previdência  social:

- 1  - aplicar recursos na aquisição  de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição  superior a uma vez o  respectivo patrimônio líquido;
- li - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos  ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;
- Ili  aplicar recursos  na  aquisição  de cotas  de fundo de investimento em  direitos creditórios nã o  padronizados;
- IV  realizar  diretamente  operações de  compra  e  venda  de  um  mesmo  ativo financeiro em um mesmo dia (operações  day trade);
- V - atuar  em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, tít ulos de cré dito ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução ;

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- VI - negociar cotas de fundos de índice  em mercado de balcão ;
- VII  ·  aplicar recursos diretamente na aquisição  de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores quallflcados ou profissionais, quando não  atendidos os critérios  estabelecidos em regulamentação específica;
- VIII -remunerar quaisquer prestadores de serviço relacionados d i reta ou indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recu.-sosl de forma distinta das seguintes:
- a) taxas de administração , performance, ingresso ou saí da previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada; ou
- b)  encargos  do  fundo,  nos  termos  da  regulamentação  da  Comissão  de  Valores Mobiliários ;
- IX -aplicar  recursos  na  aquisição de  cotas  de  fundo  de  investimento  cujos prestadores de serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores  dos  ativos  das  carteiras,  salvo  as  hipóteses  previstas  na  regulamentação  da Comissão  de Valores Mobiliários ;
- X - aplicar recursos em empréstimos  de qualquer natureza, ressalvado o disposto no art. 12 desta Resolução;
- XI  - aplicar recursos diretamente em certificados de operações  estruturadas (COE).
- XII - conceder empréstimos  consignados aos segurados;

## 9. CRTTÍRIOS PARA CREDENCIAMENTO -GESTOR E ADMINISTRADOR

Seguindo a Resolução CMN n· 4.963/2021 e a Portaria MPS n·  519/2011, na gestão própria, antes da realização  de qualquer operação,  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI na figura de seu Comitê  de lnvestimentos1 deverá  assegurar que as instituições  escolhidas para receber as aplicações  tenham sido objeto de prévio  credenciamento.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CNPJ:  14.732,391/0001--&lt;113

Rua Joio de  Freitas, n• 6 1

Centn:1 -

CEP:  64260-000

Para  tal  credenciamento,  deverão  ser observados,  e  formalmente atestados  pelo representante legal do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI e  submetido à  aprovação  do Comitê  de Investimentos, no mínimo , quesitos como:

a) atos  de  registro  ou  autorização para funcionamento  expedido  pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão  competente;

- b) observação de  elevado  padrão ético  de  conduta  nas  operaçõe s realizadas no mercado financeiro e ausência  de restrições  que1 a critério  do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários  ou de outros órgãos  competentes desaconselhem um relacionamento seguro;
- e) regularidade fiscal e  previdenciária .

Quando  se  tratar de fundos de  investimento1 o  credenciamento previsto  recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

## 9.1 Processos de Seleção  e Avaliação  de Gestores/Administradores

Nos processos de seleção dos Gestores/ Admínistradoresl devem ser considerados os aspectos qualitativos e  quantitativosl tendo como parâmetro de análise  no mínimo:

- a) Histórico e  experiência  de atuação  da gestora e/ou da administradora e  de seus controladores;
- b) Volume de recursos sob gestão e/ou administração;
3. cl Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de gestão e/ou administração e gestão de riscos.

Entende-se  que os  fundos  possuem  uma  gestão  discricionár ia,  na  qual  o  gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis  ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PADRE MARCOS.

Encontra-se  qualificado  para  participar  do  processo  seletivo  qualquer  empresa gestora de recursos financeiros autorizada a  funcionar pelo órgão  regulador (Banco  Central do  Brasil  ou  Comissão de  Valores Mobiliários) , sendo  considerada  como  elegível  a

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Xnstltuto de Prevlda ncla Muntclpal de Piripiri

CNPJ;  14.732,391/0001--43 Rua Joio de Fr-.:ltoiits, n· 6 1 Centro CEP:  &amp;4260-000

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gestora/administradora que atender ao  critério de avaliação  de Qualidade de Gestão  dos Investimentos.

## 9.1.1 Processo de Credenciamento

Para o processo  de  credenciamento  das instituições financeiras, o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI deverá  se remeter a Portaria MPAS n·  519 de 24 de agosto de 2011.

## 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A  presente Política de Investimentos poderá  ser revista no curso  de sua execução  e monitorada  no  curto  prazo,  a  contar  da  data  de  sua  aprovação pelo  órgã o superior competente FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE PIRIPIRI sendo  que  o prazo de  validade compreenderá  o ano de 2025.

Reuniões  extraordinárias junto ao Conselho do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI serão  realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política  de investimento os  perante  o  comportamento/conjuntura  do  mercado,  quando  se  apresentar  o interesse  da  preservação dos  ativos  financeiros  e/ou  com  vistas  à  adequaç:lo  à nova legislação .

Durante o ano de 2025 deverão estar certificados os responsáveis  pelo acompanhamento e  operacionalização  dos investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI através  de exame de certificaç:iio organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica  e difusao  no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúd o abrangerá , no mínimo,  o  contido no anexo a Portaria MPS ne 519, de 24 de agosto de 2011.

- A comprovação ocorrerá mediante  o preenchimento  dos  campos  específico s constantes  do  demonstrativo  da política  de investimentos  e do  demonstrativo  de investimentos e disponibilidades financeíras.

As  Instituições Financeiras  que  operem  e  que  venham  a  operar  com  o  FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE PIRIPIRI poder3o, a título  institucional1 oferecer apoio técnico através de cursos1 seminários e workshops  ministrados por  profissionais  de  mercado  e/ou funcionário s  das Instituições para capacitação de  .servidores  e membros  dos  órgãos colegiados do FUNDO PREVIDENOÃRIO  DE PADRE MARCOS. Podem, ainda, contraprestação

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## ~ IPMPI

J:nstlt.uto de Prevld6nc:la Muntclpal de Piripiri CNPJ: l◄. 732 . 391 /0001-43 Rua Jo.llo  d e  Fr-eltas,  nª  61 Centro CEP:  64260-000

de serviços e  projetos de iniciativa  do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI sem que  haja ô n us ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Ressalvadas situações e speciais a serem avaliad as pelo  gestor  do  FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  PIRIPIRI (tais  como fundos  fechados,  fundos abertos  com  prazos de captaçã o  lim itados), o s fundos elegí veis para alocaçã o  deverão  apresentar sé rie  histórica de, no mínimo, 12 meses, contados da data de iníc io de funcionamento do fundo.

casos omissos  nesta  Política  de  Investimentos remetem·se  à  Resolução  CMN  n!! 4.963/2021, e à Portaria MPS n9 519, de 24 de agosto de 2011.

~ parte  integrante  desta  Polí t ica  de Investimentos, cópia da Ata do órgão  superior competente que aprova o  presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Observação :  conforme  Portaria  MPS  n·  440,  de  09  de  outubro  de  2013,  este documento deverá  ser assinado:

- 1) Pelo representante da unidade gestora do RPPS;
- 2)  Pelos  responsáve is  pela  elaboraçã o,  aprovação e  execução  desta  Política  de Investimentos.

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Representante da Unidade Gestora do RPPS

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Instituto de Prevldincla Munlclpal de Piripiri CNPJ;  14.732,391/0001-43 Rua Joio de  freitas, n· 61 Centro CEP: 64260-000

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CONSELHO DELIBERATIVO

CONSELHO DELIBERATIVO

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇ Ã O DPL N 2 006/2025

O Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí, em obediê ncia ao§ 3°, do  artigo  75, da  Lei n° 14.133, de 1º de abril  de  2021,  torna públi co o interesse da Administraçã o  em  obter  propostas  adicionais  de  eventuais  interessados,  devendo  ser selecionada a  proposta mais vantajosa, em  relaçã o  ao seguinte  objeto:  Contrataçã o  de Pessoa  Juríd ica  para  Aquisiçã o  de  Cestas  Bás icas  a  Serem  Distribuíd as  para  Famíli as Carentes durante 2025, pela Secretaria de Assistê ncia Social do Município de Porto Alegre do  Piauí PI.  Demais  informaçõe s  através do  telefone  (89)  99448-1993  Setor  de Licitações,  ou pelo endereço eletrônico:  copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí  PI, 02 de abril de 2025.

Joelma Dias dos Reis Agente de Contratação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Antônio Mascarenhas, s/n, Centro Cep.: 64975-000 CNPJ: 01 .612.606/0001--40

I

E-mail: pmriachofrio1 @gmail.com

Riacho Frio - PI, 2 de janeiro  de  2025

NOMEAR  o  sr.  Jorge  Henrique  Castro Lustosa, CPF: 660.796.243-20, como responsável  técnico · Farmacê utico da Unidade Básica  de Saúde  de Riacho Frio · PI.

O  Prefeit o  M unici pal  de Riacho Frio-PI ,  no uso de suas atribuições  e  conforme definido na  Lei  O rgânica  M u nicipal,  resolve;

RESOLVE:

Art.  1°  · NOMEAR  o  sr.  Jorge  Henrique  Castro  Lustosa, CPF:  660.796.243-20,  como responsá vel técnico  - Farmacê utico da Unidade Básica  de Saúde  de Riacho Frio  - PI.

Art. 2º - Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio• PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Antônio Mascarenhas, s/n, Centro Cep.: 64975-000 CNPJ: 01 .612.606/0001--40 E-mail: pmriachofrio1@9mail.com

I

Portaria  nº 068A/2024

Riacho Frio · PI, 02 de julho de 2024

NOMEAR  o  sr.  Jorge Henrique  Castro Lustosa, CPF: 660.796.243-20, como responsáve l técnico -Farmacêutico  da Unidade Básica  de Saúde  de Riacho Frio. PI.

O  P r efeito Municipal de Ria cho Fri o .. P I,  no  uso de suas  atrib uições  e  co n forme definido na  Lei  Orgânica  Municipal ,  resolve ;

RESOLVE:

Art.  1º  ·  NOMEAR  o  sr.  Jorge  Henrique  Castro  Lustosa,  CPF:  660.796.243-20.  como responsável  técnico  - Farmacê utico da  Unidade  Básica  de  Saúde  de Riacho Frio - PI.

Art. 2º - Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho  Frio - PI

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Portaria nº 023/2025