Edital — Barras (15/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI
Id:07384DFD3CC50A4D
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
4. REVISAO E CANCELAMENTO
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAI
4.1. A Administragao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos pregos registrados
Processo n 143/2025; Pregao Eletronico n 068/2025; Abertura da sessao:
nesta Ata.
09:00 horas, do dia 30.07.2025. Objeto: Contratagao de empresa especializada para
4.2. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos pregos
realizar servigos tecnicos especializados de consultoria para a personalizacao e
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a
implementacao de um metodo cducativo bascado na Base Nacional Comum Curricular
Administragao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
(BNCC), centrado no letramento digital, para atender as necessidades da Secretaria
4.3. Quando o prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a reducao dos
FME / FUNDEB / QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital: Este
edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/
Portal
de
compras
Publicas:
liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
4.5. Quando o preco de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e o fornecedor nao.
puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:
4.5.1. Liberar o fomecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do.
pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos
e comprovantes apresentados; e
Oe wi Lm te.C MasLade
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
Jose Wilson de Carvalho Machado
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao desta
Pregoeiro
ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao da contratacao mais
vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
4.7.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
Id:01Ab381bc69D0883
prazo estabelecido pela
Administragao, sem justificativa aceitavel;
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles
BARRAS
praticados no mercado; ou
Prefeitura Municipal DE BARRASS
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
GABINETE DO PREFEITO
administrativo,alcancando o orgao gerenciador
Portaria N 330/2025
Barras, 04 de julho de 2025.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
4.8. O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
N" 616 de 06 setembro de 2012".
e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico, ou
4.8.2. A pedido do fornecedor.
uas atribuicoes
cgais c tcndo cm vista o que lhe c
npcte e dispoe a Lei Organica do Municip
RESOLVE:
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Pregos sera publicado no Diario Oficial dos Municipios do
Art. 1 Nomear os .
Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
bienio 2025 a 2027
REPRESENTANT
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
SEC. Municipal DE ASSISTENCIA :
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da.
administragao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas,
SEC. Municipal DE EDUCACAO
no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e na Lei n.
CPF:704.046.403
14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro
SEC. Municipal DE SAUDE
de Pregos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da administracao
ages Brandao
CPF:033.485.163-74
2.Suplente: Marcia da Silva Sousa -- CPF: 032.338.373-48
obrigagoes anteriormente assumidas.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
7 - DO FORO:
ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Barras - PI, com
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PASTORAL DA CRIANCA
Suplente: Heroina Sousa Santos - CPF: 940,003.013-49
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor,
Barras - PI, 10 de julho de 2025.
ESTADO DO PIAU
PREFEITU
E BARRAS
EBARRAS
ABINETE DO PREFEITO
Jose Wilson de Carvalho Machado
Pregoeiro
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS Municipal
LUCAS SAMPAIO
Assinado de forma
itular:A
GERMANO DA
SILVEIRA:025192953 SAMPAIO GERMANO DA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRAS - STRE
SILVEIRA:02519295317
17
2. Suplente: Lina Goncalves da Silva -- CPF: 678.302.693-00
SAGA DISTRIBUICAO E COMERCIOLTDA
Art.2Esta Portaria cntrara cm vigor na da
CNPJ: 47.714.291/0001-43
TESTEMUNHAS:
le julho de 2025.
Nome:
CPF:
Nome:
MWl2R'se sou
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais