Portaria — Piripiri (27/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVII
Id:12527AD87D15DCCB
Id:09FEDA064BD9D89B
PiRIPiR
PiRiPiRi
EDITAL 03/2025
CONVOCACAO PARA AUDIENCIA PUBLICA
Portaria N 1013/2025, de 18 de novembro de 2025
A Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
atribuicoes legais, torna publico o presente edital de chamamento para audiencia publica com
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
o objetivo de promover o debate e a deliberacao sobre o Projeto de Lei que dispoe sobre o
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri:
Codigo de Obras do Município de Piripiri-PI.
RESOLVE:
Art. 1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 1002/2025, com data de 18 de novembro de
OBJETIVO
2025, publicada no dia 21 de novembro de 2025, na Edicao VCDLIII, do Diario Oficial dos
Municipios.
A audiencia publica tem por objetivo assegurar a transparencia e a participacao popular
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposigoes em
na analise do Projeto de Lei de Ementa: "Altera o inciso II do art. 136, da Lei Municipal n
contrario.
569, de 04 de dezembro de 2006, e da outras providencias.", promovendo o debate entre os
Art. 3 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
cidadaos, as autoridades publicas e as entidades interessadas, antes de sua votacao na Câmara
Municipal de Piripiri.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18
(dezoito) dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
DATA, HORARIO E LOCAL
JOVENILIA ALVES DE
OLIVEIRA
MONTEIRO:61916927300
A audiencia publica sera realizada:
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Data: 05/12/2025
Prefeita Municipal de Piripiri
Horario: 09:00 horas
Local: Câmara Municipal de Piripiri-PI
Id:07384F1590C5D89D
PARTICIPACAO
PiRiPiRi
A audiencia e aberta a toda a populacao, especialmente aos cidadaos e entidades
representativas interessadas no tema. Para melhor organizacao do evento:
As inscricoes para manifestacao oral deverao ser realizadas previamente, pelo e-mail:
Portaria N 1014/2025, de 18 de novembro de 2025.
prefeituramunicipalpiripiri@gmail.com ou  presencialmente  ate  04/12/2025,
informando o nome completo e, se aplicavel, a entidade que representa.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
A participacao escrita podera ser feita mediante envio de sugestoes e comentarios ate
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri
04/12/2025 para o e-mail acima mencionado.
RESOLVE:
DIVULGACAO
Art. 1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 1001/2025, com data de 18 de novembro de
2025, publicada no dia 21 de novembro de 2025, na Edicao VCDLII, do Diario Oficial dos
Municipios.
O edital e as informagoes complementares estao disponiveis no site oficial da Prefeitura
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposicoes em
(https://www.piripiri.pi.gov.br/) e no mural de publicacoes oficiais do Município.
contrario.
Art. 3 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 26 (vinte
e seis) dias do mes de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18
JOVENILIA ALVES DE
(dezoito) dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
Assinado de forma digital p
OLIVEIRA
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA
MONTEIRO:61916927300
JOVENILIA ALVES DE
MONTEIRO:6191692730
os: 2025.11.26 13:27:05
OLIVEIRA
03'00'
MONTEIRO:61916927300
.11.18 14:03:49-0300
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Prefeita Municipal de Piripiri
A divulgacao virtual dos atos municipais