LRF — M Un Icipal De São João Do Arraial (03/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDS, Art. 72)

Página  Ide

S

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| RECEITAS RESULTANTU DEIMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da e~ Fedenl)                                                   | RECEITAS RESULTANTU DEIMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da e~ Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTU DEIMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da e~ Fedenl)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| RECEITARESULTANl'EDEIMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                          | RECEITAS RBAUZADAS JAN AFEV                                      |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 1.565.000,00                                                     | 225.783,36                                                       |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                        | 45.000,00                                                        | 600,00                                                           |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 120.000,00                                                       | 800,00                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 420.000,00                                                       | 50.663,80                                                        |
| /~~:~:~:=:;~tl~~~:s                                                                                              | 980.000,00                                                       | 173.719,56                                                       |
| ~=~~~~~~:~~ ~~AIS                                                                                                | 16.545.000,00                                                    | 3.457.260,75                                                     |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                             | 15.600.000,00                                                    | 2.923.936,86                                                     |
| 2.1.1 - Parecia referente àCF, art. 159, I, alinea S                                                             | 13.500.000,00                                                    | 2.923.936,86                                                     |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíneaDe E                                                           | 2.100.000,00                                                     | 0,00                                                             |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 800.000,00                                                       | 445.522,67                                                       |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 15.000,00                                                        | 43,70                                                            |
| 2.4- Cota-Parte ITR.                                                                                             | 10.000,00                                                        | 232,25                                                           |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                             | 120.000,00                                                       | 87.525.27                                                        |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 18.110.000,00                                                    | 3.683.044,11                                                     |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB •20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 2.889.000,00                                                     | 691.452,08                                                       |
| 5- VALOR MlNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES -5%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +           | 1.638.500,00                                                     | 229.308,88                                                       |

| FIJNDEB                                                       | FIJNDEB                 | FIJNDEB                   |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|
| RF.CEITAS DOFUNDEBRECEBIDASNOEXERciCIO                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITASRBAUZADAS JANAFBV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                     | 26.800.000,00           | 5.407.918,24              |
| 6.1- FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos           | 14.500.000,00           | 2.510.230,41              |
| 6.1.1 - Principal                                             | 14.300.000,00           | 2.480.055,08              |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 200.000,00              | 30.175,33                 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.2·FUNDES • Complementação da União • VAAF                   | 4.500.000,00            | 1.323.155,29              |
| 6.2.1- Principal                                              | 4.500.000,00            | 1.323.155,29              |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.3- FUNDES • Complementação da União •VAAT                   | 7.500.000,00            | 1.513.882,88              |
| 6.3.1 - Principal                                             | 7.500.000,00            | 1.513.882,88              |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                  | 300.000,00              | 60.649,66                 |
| 6.4. 1- Principal                                             | 300.000,00              | 60.649,66                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                      |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERílNCIASDO FUNDES (6.1.1 - 4) | 11 .411 .000,00         | 1.788.603,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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| RREO-Ancxo 7(LRF, art. 53, inciso V)             |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                              |                              |                              |                              |                              | RS 1        |
|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|-------------|
|                                                  | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RF.STOSA PAOAR PROCF.SSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS BM BXBRciCIOSANTERIORES - | RESTOS APAOAR NÃO PROCEmADOS | RESTOS APAOAR NÃO PROCEmADOS | RESTOS APAOAR NÃO PROCEmADOS | RESTOS APAOAR NÃO PROCEmADOS | RESTOS APAOAR NÃO PROCEmADOS | Soldo       |
|                                                  |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                              |                              |                              |                              |                              | Tolal       |
| PODER/ORGÃO                                      | - -                                                                               | Em31 de Daombn,202,4                                                              |                                                                                   |                                                                                   | ~                                                                                 | Soldo                                                                             | l!urdoicJa Anteriorm         | Em31do Demnbro 202,4         | -                            | ~                            | Soldo                        |             |
|                                                  | (a)                                                                               |                                                                                   | (b)                                                                               | (o)                                                                               | (d)                                                                               | • (a+b). ('""')                                                                   | (Q                           | (g)                          |                              | Ul                           | k•(f<g)-(;.,j)               | L• (e+k)    |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO IN11lA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | 29.972.44                                                                         |                                                                                   | 60.792,44                                                                         | 35.329,78                                                                         | 0,00                                                                              | 55..435,10                                                                        | 0,00                         | 491.999,00                   |                              | 0,00                         | 476.999,00                   | 532..434,10 |
| 02 PODEREXECUTIVO                                | 29.                                                                               | 44                                                                                | 60. 44                                                                            | 35.32978                                                                          | 00                                                                                | 55.•'35 10                                                                        | 00                           | 491.99900                    |                              | 00                           | 476.999 00                   | 532.4341    |
| 0203 SECRETARIA OE SAÚDE                         |                                                                                   | 0,00                                                                              |                                                                                   | 35.329,78                                                                         | 0,00                                                                              | 25.462,66                                                                         | 0,00                         | 0,00                         |                              | 0,00                         | 0,00                         | 25.462,66   |
| 0204 SECRETAR1A OEEDUCAÇÃO                       | 29.972,44                                                                         |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 29.972,44                                                                         | 0,00                         | 469.499,00                   |                              | 0,00                         | 469.499,00                   | 499.471,44  |
| 0207                                             | SECRETARIA DE ASSIStlNCIA SOCIAL                                                  | 0,00                                                                              |                                                                                   | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                         | 22.500,00                    |                              | 0,00                         | 7.500,00                     | 7.500,00    |
| RESTOS A PAGAR (INTIIA-ORÇAMENT                  | OS)OQ 0.00                                                                        |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                                                                              | 0.00                                                                              | 0.00                                                                              | 0.00                         | 0.00                         |                              | 0,00                         | 0.00                         | o.          |
| 02 PODER EXECUTIVO                               | 0.00                                                                              |                                                                                   |                                                                                   | 0.00                                                                              | 0.00                                                                              | 0.00                                                                              | 0.00                         | 0,00                         |                              | 0.00                         | 0.00                         | o.oq        |
| TOTAL ~(l+                                       | 29.                                                                               |                                                                                   |                                                                                   | 35.32978                                                                          | 00                                                                                | 55.43510                                                                          | O00                          | 491.999,00                   |                              | O 00                         | 476.999 00                   | 532.43419   |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

Daniel da Paz. de Sampaio Alves 024.342.813-89 Controlador Interno

FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29.1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

## ld:0471ClF4694AFCBB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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