Decreto — Milton  Brandão (2025)

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66

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.59010001-76 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 470 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

02 05 00 SERET  ARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 999  911 COSIP

02

02

02

06

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

01

324

325

07

00

338

339

342

11

00

463

464

465

467

468

469

470

475

10.122.0041 .2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

120  001

soo

10.122.0041 .2096.0000

3.1.90.13.00

soo

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vínc ulados de Impostos

Recursos Proprlos do MunJclplo

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprlos do Munk:lplo

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTECIAL SOCIAL

08.122.0041.2055.0000

MANUT. ADM. DA SEC. DE ASSISTS.NCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

soo

120  001

08.122.0041 .2055.0000

3.3.90.30.00

soo

120  001

08.122.0041 .2055.0000

3.3.90.39.00

soo

DIÁR IAS - CIVIL

Recun.os não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do MunJclplo

MANUT, ADM. DA SEC. DE ASSISTtNCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recun.os Proprios do MuntCipio

MANUT. ADM. DA SEC. DE ASSISTtNCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Munteiplo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.0109.2018.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.  14.00

621

999

004

10.301.0109.2018.0000

3.3.90.30.00

621

999  004

10.301.0109.2018.0000

3.3.90.36.00

621

999  004

10.301 .0109.2018.0000

3.3.90.40.00

621

999

004

10.301.0109.2018.0000

4.4.90.52.00

621

999  004

10.301.0109.2043.0000

3.3.90.30.00

621

999  317

10.301 .0109.2043.0000

3.3.90.36.00

621

999  317

10.301 .0109.2045.0000

3.1.90.16.00

-10.000,00

-1.900,00

F.R. Grupo:

1

621

-10.000,00

-5.000,00

-20.000,00

DO COFINACIAMENTO ESTADUAL À  SAÚDE

DIÁR IAS-CIVIL

-7.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-3.000,00

F  ,R . Grupo:

1

500  00

-15.000.00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-10.000,00

F,R.  Grupo:

500  00

1

-6.100.00

F,R.  Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

CONFINACIAMENTO ESTADUAL

MANUTENÇÃO

00 COFINACIAMENTO ESTADUAL À  SAÚD E

MATERIAL DE CONSUMO

-88.000.00

F.R. Grupo:

1

621

Transferéncln  Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

CONFINACIAMENTO ESTADUAL

MANUTENÇÃO

DO COFINACIAMENTO ESTADUAL À  SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

CONFINACIAMENTO ESTADUAL

MANUTENÇÃO

DO COFINACIAMENTO ESTADUAL

SAÚDE

À

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

E COMUNICAI F.R.  Grupo:

621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

CONFINACIAMENTO ESTADUAL

MANUTENÇÃO

DO COFINACIAMENTO ESTADUAL A SAÚD E

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

CONFINACIAMENTO ESTADUAL

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA DE PRÓ TESE DENTÁRIA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

PRÓTESE  DENTÁRIA

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA OE PRÓTESE  DENTÁRIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

621

Treinsferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadu.i,I

PRÓTESE  DENTÁRIA

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

-10.000,00

F.R. Grupo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.59010001-76 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 470 ,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.228

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS 496 511 519 526 529 530 531 537 549 553 554 556 566 500 Recursos r\00 v1ncu1oooe &lt;'e Impostos 300  001 Sal.ide 15%-FUS 10.301.0109.2046.0000 3.3.90.14.00 600 999  951 10.301.0109.2047.0000 3.3.90.30.00 600 999  305 10.301.0109.2046.0000 3.3.90.30.00 600 999  002 10.301 .0109.2049.0000 3.1.90.13.00 soo 300  001 10.301.0109.2049.0000 3.3.90.14.00 600 999  316 10.301.0109.2049.0000 3.3.90.30.00 600 999  316 10.301.0109.2049.0000 3.3.90.36.00 600 999  316 10.3Q1.0109.2079.000Q 3.3.90.30.00 600 999  306 10.301.0109.2085.0000 3.3.90.30.00 600 999  312 10.301.0109.2085.0000 3.3.90.36.00 600 999  312 10.303.0109.20S0.0000 3.3.90.30.00 600 999  307 10.303.0109.2052.0000 3.1.90.16.00 soo 300  001 10.303.0109.2052.0000 3.3.90.14.00 600 999  308 10.304.0109.2054.0000 3.3.90.30.00 600 999  309 MANUTENÇÃO DAS ACOES OE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -10.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma CUSTEIO SUS AÇÕES OE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL -20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI SAUDE BUCAL AÇÕES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS  DE~ -5.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Tran-,fer6ncle-,  Fundo a Fundo de Rocul"$0-, do SUS provonicnle-, do Govemo Federul - Blooo de Ma AGENTES COMUNITÁRIOS  -ACS ESTRATéGIA  OE SAÚDE FAMILIA - ESF -10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos r'\Ao Vinculados de lmf)O$tOS Seüde 15%- FUS ESTRATE:GIA OE SAÚ DE FAMILIA- ESF -10.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma SAÚDE DA FAMILIA ESTRATti:GIA OE SAÚDE  FAMÍLIA·  ESF -10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Tr$11efor6nc;!as Fundo a Fundo do R$Cu~ do SUS provenientes do Govomo F0&lt;1e111I - B1000 do Ma SAÚDE DA FAMILIA ESTRA'TE:GIA OE SAÚ DE FAMÍLIA·  ESF -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 600  00 ~::O~:r~~AJÁ~~  a Fundo de Recuraoa do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de MI MANUTENÇÃO DAS ACÔES  00 PROG. SAÚDE  NA$ ESCOLAf -15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.Jpo: 1 600 00 Tf8flsferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma SAUDE NA ESCOLA-PSE AÇÕES  00 PROGRAMA NASF -10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transfor6ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS pmveniontos do Governo Federal - Bloco do MI NASF AÇÕES  DO PROGRAMA NASF -40.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transfer6nciaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentll!la do Governo Federal - Bloco dll!I Mi NASF PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA  FARMACl:.UTICA NA ATENÇÃC -30.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R, Grupo; 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi FARMACIA BÁSICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS · PESSOAL CIVIL Recur505 não Vinculados de l mpostos Saúde  15% - FUS -10.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 MANUTENÇÃO DAS ATIV1DADES OE VACINAÇÃO -10.000,00 DIÁRIAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi VIGILÃNCIA  EM SAÚOE(PFVS) AÇÕES OE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA -30.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de MI VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

02

02

02

02

12

00

590

591

14

00

596

596

599

17

00

611

20

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS, 643 01 .812.590/0001-76 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 470 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.228

SECRETARIA  DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUBLICA

04.181.0121 .2009.0000

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.36.00

soo

120

001

04.181.0121 .2009.0000

3.3.90.40.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recun.os não  Vinculados de Impostos

Recvl'$0$, Proprio$ do Munlçiplo

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIPAL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGlA DA INFORMAÇÃO

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

120

001

Recursos Proprlos do Munlclplo

CONTROlADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0056.2021.0000

MANUTENÇÃO

DA CONTROLADORlA GERAL 00 MUNICIPIO

3.3.90.30.00

120  001

soo

04.124.0056.2021 .0000

3.3.90.36.00

soo

120  001

04.  124.0056.2021.0000

3.3.90.39.00

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vloculadoa de lmpoatoa

R0CUrsos Proprios do Municipio

MANUTENÇÃO

DA CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Propn()S do Munlclplo

MANUTENÇÃO

DA CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

soo

Recursos nao Vinculados de lmPoStOS

120  001

Recun.os Proprios do Munlçiplo

SECRETARIA OE TRANSPORTE· SETRAS

26.122.0041.2098.0000

MANUTENÇÃO  AOM. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS-CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos PropriOS do Municipjo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

646 04.122.0041.2122.0000 3.3.90.40.00 soo 120  001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 1 -5.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGlA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt; F.R. Grupo: 1 600  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprio$ do Munlçiplo

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MILTON BRANDÃO , 25 de novembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

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## ld:0B621D67624FFE46

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José  Martins, Nº  643 - Centro  C E P : 64.253 000

## PORTARIA Nº 0247/2025

Milton Brandão -PI, 26 de novembro de 2025. " Dispôe  sobr e a concessão de  L i cença  Pr ê mio a servMora MARIA NILDA DE ANDRADE SOUSA e dá outras p r o vidê ncias  . .. O  Prefeito M unicipal de MILTON BRANDÃ O, Estado  do  P iauí, FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, no  uso  de  suas  atribuições legais  previstas  no  ordenamento j uríd ico do  pais, CONSIDERANDO requerimento protocolado pela setvidora,, solicitando a concessão  de licença prê mio; CONSIDERANDO o  atendimento  dos requisitos  legais dispostos  no  Estatuto  dos Servidores Públi cos do  Municlpio de Milton Brandão  - PI. CONSIDERANDO ser o período ou o momento da concessão  da  licença prêmio  um ato  administrativo  discricio nário ,  atendendo os  crité rios da  conveniê ncia  e  oportunidade  da administração  púb lica;

## RESOLVE

Art.  1°. CONCEDER  a  servidora MARIA NILDA DE  ANDRADE  SOUSA, portadora do CPF: 339.291.493-20, funcionári a  pública, ocupante do  cargo de " PROFESSOR - CLASSE B  III  40H",  lotado  na  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇ Ã O  DE MILTON BRANDÃ O-PI, LICENÇA  P~MIO, pelo  perí odo  de  90 (noventa) dias, a contar do dia 26/1 l /2025 à 23/02/2026; Art.  2° Esta portaria  entrará  em  vigor na data de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em  contrári o .

Dê-se  ciê ncia, publique - se e cumpra-se.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE  MILTON  BRANDÃ O-PI, aos 26, (vinte e seis) dias do  mês de novembro do ano de 2025, (dois mil e vinte e cinco).

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-6.000,00

F  .R.  Grupo:

1

600  00

1

500  00

00

00

00

00

00

00

00

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-45.000,00

E COMUNICA&lt; F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo;

1

600  00

-8.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F  .R. Grupo;

1

500

-3.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

00