Edital — Mu Nicipal De  São  João  Do  Arra I Al (02/04/2025)

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ti ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

## RELA  TÓ RJO DE GESTÃO  DA CÂMARA  MUNICJ  PAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃ O JOÃO  DO ARRAIAL

## PERÍODO: 0.1/01/2024 A 31/12/2024

ORDENADOR DE DESPESA: VEREADOR - PRESIDENTE: JOÃO  FERREIRA PONTES

## APRESENTAÇÃ O

A Constituição  Federal de 1988, em seu artigo 52, incisos XXXJIJ, XXXIV e LXXII, determina a necessidade de transparência  na administração  pública , assegurando o direito de acesso às informaçõ es de interesse coletivo. No entanto, ser transparente vai além  de simplesmente divulgar dados; é fundamental que as informaçõe s sejam transmitidas de maneira clara e compreensivel, evitando possíveis  interpretaçõe s errôneas.

No contexto da gestão  orçamentária e das políticas  públicas , a transparência é essencial para a democracia, a fiscalização  e a sustentabilidade das ações  governamentais. Com isso em mente, a administração  desta Casa Legislativa tem implementado medidas concretas para garantir a transparência de suas atividades, tais como:

- Promoção da participação popular nas sessões  Legislativas ;
- Disponibilização  de relatórios detalhados e de fáci I acesso;
- Transmissão  ao vivo das sessões  ordinária s e extraordinárias  por meio das redes sociais oficiais.

## GESTÃ O ORÇAMENTÁ RIA E FINANCEIRA

Diante das mudanças globais e do aumento da fiscalização  sobre o uso dos recursos públicos,  a administração desta Casa tem dado prioridade à eficiê ncia e ao melhor aproveitamento dos recursos financeiros, assegurando a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Seguindo principios modernos de gestão  financeira e orçamentária,  foram implementadas estratégias  para reduzir riscos, potencializar resultados e assegurar a aplicação adequada dos recursos públicos.  Este documento, além  de cumprir as exigências  de prestação  de contas, reforça a transparência  e o controle social sobre a gestão  legislativa.

## ATRIBUIÇÕES  DOS VEREADORES

Durante o biê nio 2023/2024, a administração da Câmara Municipal foi  conduzida com base na colaboração  entre os vereadores, que exerceram suas  funções legislativas com dedicação e responsabilidade. Esse comprometimento assegurou uma fiscalização  eficiente e a aprovação de leis voltadas ao interesse da sociedade.

## RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Executivo Municipal repassou ao Poder Legislativo, a título  de duodéc imo, o montante total de R$ 1 .1 94.000,00, conforme detalhado a seguir:

| Total   | t. 194.000,00   |
|---------|-----------------|

## DEMONSTRAÇÃ O DA GESTÃ O FISCAL -DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

Com base no Relatório de Gestão  Fiscal (RGF), observa-se que o limite constitucional de 70% para despesas com folha de pessoal foi  respeitado\_ Os valores registrados foram  os seguintes:

| loescrição                                             | li Valor (R$)    | 1 %do Total Recebido   |
|--------------------------------------------------------|------------------|------------------------|
| ! Total Recebido eela Câmara                           | li 1.194.ooo,ool | 100%                   |
| !Limite Constitucional eara Folha de Pa!lamento        | 11 835.800.00 1  | 70,00%                 |
| IITotal da Folha de Pai,amento (incluindo subsídios)II | 493.380 76       | 41,32%                 |

A  despesa com pessoal permaneceu abaixo do limite de 6% em relação  à Receita Corrente Líquida  (RCL), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

## SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Em 2024, não  houve reajuste nos subsí dios dos vereadores, m antendo-se os valores praticados no exercício  anterior:

| ! cargo             |
|---------------------|
| ! Deputado Estadual |
| ! vereador          |
| Presidente daCâmara |

Os subsí dios estão  em  conformidade  com o  disposto  no  artigo  1 2  da  Emenda  Constitucional  nº 25/2000, respeitando  o limite de  20% do subsídio  dos deputados estaduais.

## DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2024

A  m ovimentação  financeira da  Câmara M unicipal  no perío do  foi  registrada da  seguinte  forma:

1

| 1 Descrição                                   | Valor (R$)   |
|-----------------------------------------------|--------------|
| SaldoFinanceiro ExercícioAnterior (31/12/2023 | 0,00         |
| Total de Recursos Recebidos                   | 1.194.000,00 |
| -) Despesas Orçamentár ias                    | 1.193.928,77 |
| (-) Devolução desaldo                         | 71,23        |
| Saldo para ExercícioSeguinte(2025)            | 0,00         |

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 2024, a  administração  da  Câm ara Municipal de São  João  do  Arraial foi guiada pelos princíp ios da  responsabilidade  fiscal,  eficiê ncia na gestão  e  tran sparência. Todas as iniciativas foram  conduzidas em conformidade  com  a legislação  vigente, visando  o  fortalecimento institucional  e  a  melhor u tilização  d os recursos p úb licos.

Reafirmamos nosso compromisso com a gestão  responsáve l  d os  r ecursos, garan tindo transparência  e incentivando a  particip ação  da  p opulação  na  adm inistração  do P oder L egislativo Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ N" 01.6 89.01 1/0001 - 9 3 Rua Gerson Borges Leal,  N ' 1 000- Centro - Sussuaparn - Piauí CEP 64.61 0-000 Sussuapara.camara@gmail.com

Sussuapara.pi.leg.b r

## EDITAL  DE PUBLICAÇÃO Nº  005/2025

o PRESIDENTE DA CÂMARA SUSSUAPARA, Estado  do Piauí,  faz saber interessar da Sessão 18:00h. e conhecimento deste ti  ver, Ordinária a  ser  realizada  em MUNICIPAL DE a quem possa a publicação 03/04/2025 às

E  par a  que  chegue  ao  conhecimento  geral  e  não se  possa  alegar  ignorância,  determinei  a  expedição  do presente  edital  que será afixado  nos locais  públicos e  mural  da  Câmara  Munici pal.

Sussuapara-PI,  01  de  Abril  de  2025.

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Presidente da Câmara Municipal Sussuapara-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais