Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV.  VICENTE  AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 1 4  ,  DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .347

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

164

10.301 .0020.1330.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

631

999

000

10.301.0020.1 331.0000

4.4.90.52.00

631

999

OBRAS E  INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a  Convênios  e  Instrumentos Congên eres vinculados à  Saú

Não  se aplica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

-100.000,00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  631

00

Transferências  do  Governo Federal referentes a  Convênios  e  Instrumentos Congêneres

000

Não  se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO ·  OUTROS PROGRAMAS

312

338

12.361.0030.1206.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO E NSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

569

999

000

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.36.00

569

999

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Outras Transferências de  Recursos do FNDE

Não  se aplica

GESTÃO  E  EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

Não  se aplica

000

342 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO  FUNDAMENTAL -400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  571 00 571 Transferências  do Estado referentes a  Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se a~ica

- 02 04 03 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRI O  - FUNDES

568

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

-138.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  540

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferên cias de Impostos

230

FUNDES -Profissionais da Educação  Bás ic

000

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

759

819

08.244.0016.2150.0000

COMUNITÁRIA  GERAL

AÇÃO

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0016.2158.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

-120.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  660

Transferência  de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-150.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  660

Transferência  de R ecursos do Fundo Nacional  de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

02 07 03 FUNDO MUN. DOS DIR. DA  CRIANÇA  E  ADOLESCENTE- FMOCA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV.  VICENTE AUGUSTO,  556

01.612.609/0001-84

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 14 ,  DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N .347

## 02 07 03 FUNDO MUN.  DOS DIR.  DA CRIANÇA  E  ADOLESCENTE- FMDCA

869

14.243.0015.2140.0000

AÇÕES

3.3 . 50.43.00

500

999

DE P ROTEÇÃO

À CRIANÇA  E  AO ADOL ESCENTE

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

## Artigo  3o .Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## SÃO  JOÃ O  DO ARRAIA L, 0 2  d e  junho de 2 0 2 5

## Abdoral M e lo  d a  S ilva Prefeito  Muncipal

- 500.000,00

F,R.  Grupo:

1 500  00

00

vinculados

-15.000,00

F.R.  Grupo:

1  569

-150.000,00

F.R.Grupo:

1  569

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## ld: 12527B1D6SOCF6ES

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REM~D10S GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22J0001-95 Av. Slgefreclo PKh6oo, 133 Centro Fone: (Oxx8tl) 3245-1204-CEP: &amp;4. 1 ◄0.000 NOtlaa S.nhOrao dO\I RemM!kMI Piaul

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  01.2507  /2025

Processo Administrativo n" 031/2025

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS REMÉDIOS - PI, inscrita  no CNPJ sob o n· 06.554.422/0001-95,  doravante  denominada  simplesmente  CONTRATANTE, com  sede  na avenida  Sigefredo  Pacheco,  número  133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município de  Nossa Senhora dos Reméd ios, estado do Piauí,  neste ato representado por  seu Prefeito, Sr. Ca rlos Alberto Ribeiro,  inscrito  no  CPF sob  o  n"  832.929.423-49,  considerando o  julgamento  da  licitaçã o  na modalidade de  pregão,  na  forma ele trônica, para  REGISTRO DE PREÇOS  n"  008/202S, processo administrativo  n"  031/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e qualificada(s)  nesta ATA,  de acordo  com a  classificação  por ela(s)  alcançada(s), atendendo a s condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng 14.133, de l g de abril de 2021. no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com  as disposições a seguir:

- 1.DO OBJETO

1.1  A presente  Ata te m  por o bjeto o  registro de preços para a  eventua l REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A  FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA  E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER  A DEMANDA  DO  MUNICiPIO  DE NOSSA  SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especlflcado(s) no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação  PE n· 008/2025, que é  parte integrante desta  Ata, assim como  as  propostas  cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

- 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificaçõe s  do objeto, as quantidades mínima s  e  máxima s  de cada item, fornecedor(es) e as demais  condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

## INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

Razão social: F L  SAMPAIO DE ABREU LTDA CNPJ: 11.285.397  /0001-21 Endereço: Av Presidente Medlct - L  Par. n g 2346, Bairro: Formosa. Timon- MA, CEP: 65.636040. Contato: (99) 3212-1454 E-mail: varledadesglobal@gmall.com Representante Legal: Felipe Laeclo Sampaio de Abreu CPF do Representante Legal: 044.665.523-63

## INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS

| ITEM                              | DESCRIrAo                                        |   UND | OUANT.      | V. UNITÁRIO   |   V.TOTAL |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------|-------|-------------|---------------|-----------|
| AR-CONDICIONADO 1 100% COBRE GÁS  | 12.000 BTU, SERPENTINA ECOLÓGICO R32 220V. UN    |     6 | RS 5.700 00 | RS            |     34.2  |
| AR-CONDICIONADO 2 100% COBRE GÁS  | 18.000 BTU, SEPENTINA ECOLÓG ICO R32 220V. UN    |     6 | RS 4.890 00 | RS            |     29.34 |
| AR-CONDICIONADO 3 100% COBRE, GÁS | 24.000 BTU, SERPENTINA ECOLÓGICO R32, 220V. UN 6 |       | R$ 5.730 00 | RS            |     34.38 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉ DIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ ; 06.554.·22/0001-9!5 Av. Slgefredo Paeh6oo. 133 centro Fone: (Oxll.88) 3245-1204 CEP: &amp;4.140.000 N09N Sonhora Ó09  Rom6dl09 Plaul

AR-CONDICIONADO  9.000  BTU,  SERPENTINA

100% COBRE, GÁS  ECOLÓGICO  RJ2, 220V,

BATEDEIRA, 400 WA'ITS DE POT6NCIA COM 1

PAR DE BATEDORES  1 TIGELA.

BEBEDOURO

DE

COLUNA

COM

ALÇAS

LATERAIS,  APARADOR DE ÁGUA  REMOVÍVEL,

ESTRUTUTA  EM  AÇO

INOX,  RESERVATORIO

COM CAPACIDADE DE 1 8L. 220V.

BEBEDOURO DE MESA COM FUNÇÃO

MIX QUE

PERMITE  A  M ISTURA  DE  ÁGUA

GELADA  E

NATURAL, APARADOR  DE  ÁGUA  REMOVÍVEL,

RESERVATORIO  COM  CAPACIDADE  OE  1,9L,

220V.

CAFETEIRA

FILTRO

ELÉTRICA

COM

PERMANENTE  E  PORTA-FILTRO  REMOVÍVEL,

INDICADOR  DE  NÍVEL  DE  ÁGUA,

SISTEMA

CORTA-PINGOS  FUNCÃO  MANTER AQUECIDO.

CARTUCHO  KIT REFIL  EPSON  664 BK/C/M/Y

70ML

CARTUCHO  KIT  REFIL

MASTER  BULK

INK

EPSON  CORANTE  70ML  504/544  BK/C/M/Y

70ML

CARTUCHO TONER DW2540

CARTUCHO TONER KYOCERA M2040

ESTABILIZADOR 1500VA, COM 6 TOMADAS DE

SAfDA,  COM  FILTRO  OE  LINHA  INTEGRADO

COM

E

ATENUAÇÃO

EM

RFI

EMt,

COM

MEOICÃ O E ANÁLISE  EM TRUE RMS.

ESTABILIZADOR 2000VA, COM 6 TOMADAS DE

SAÍDA,  COM  FILTRO  DE  LINHA  INTEGRADO

COM ATENUACÃO  EM RFI E EMI.

ESTABILIZADOR 700VA, COM  6  TOMADAS DE

SAfDA  COM FILTRO DE LINHA INTEGRADO.

FOGÃO

4  BOCAS,  COM  FORNO  E  PORTA  DE

VIDRO  CAPACIDADE 53 2L.

FRITADEIRA SEM OLEO AIR FRYER 3,SL, COM

CESTO

COM

ANTIADERENTE

REVESTIDO

DURAFLON,  1500W,  COM  FUNÇÕE

S  ASSAR,

COZINHAR, GRATINAR E FRITAR, BIVOLT.

GELADEIRA

COM

260L

DUPLEX

FREEZER

CAPACIDADE 53L, COM REGULADOR DE NfVEIS

DE TEMPERATURA.

HD 1 TB EXTERNO

HD SSD 240 GB

IMPRESSORA MULTJFUNCJONAL (IMPRESSÃO ,

CÓPIA,  DIGITALIZAÇÃO

,  FAX), PÁG . POR  MIN.

CARTA:  S?PPM,  A4  SSPPM.  OFICIO:  46PPM,

COM VISOR SENSIVEL AO TOQUE DE

MENSAL 250.000 PÁG .

4

5

6

7

8

9

10

11

12

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19

20

21

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CICLO

r

UN

UN

UN

UN

UN

KIT

KIT

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

6

6

6

6

6

100

100

100

100

80

80

80

6

6

6

20

30

10

R$

R$

RS

R$

RS

RS

RS

RS

R$

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

2,600 00

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R$

15,600,00

16500

1.000 00

93000

170 00

8000

8000

115 00

125 00

68900

79000

42982

1.040 00

330,00

3.14990

60000

210 00

R$

R$

R$

RS

RS

R$

RS

R$

R$

R$

RS

RS

RS

RS

RS

RS

990 00

6.00000

5.58000

1.020 00

8.00000

8.00000

11.500,00

12.50000

55.12000

63.20000

34.385 60

6.24000

1.980,00

18.89940

12.00000

6.30000

RS

7.200 00

RS

72.00000

(Continua na próxima página)

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167

00

00

00

00

Saú

a

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06."4.422/0001·95 Av. SlgefredoPacneoo, 133-Centro Fone; (Ol0al&amp;) 3246-1204 CEP; 84.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Plaul

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|   22 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁT ICA ESPECIFICAÇÕES : IMPRIME FRENTE E VERSO, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4 (MÁX. PPM) 30, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO CARTA (MÁX. PPM) 32, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 2400X600 DPI, COM CERTIFICAÇÃO WI-FI, VELOCIDADE DE CÓPIA MÁX PPM 30, BANDEJA CAPACIDADE 250 FLS, CICLO DE TRABALHO MENSAL MÁX .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UN   |   40 | R$ 2.459 00   | 98.360,00       |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|---------------|-----------------|
|   23 | ATf 10.000 PÁG . IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA 3 EM 1, WIRELESS, SISTEMA ECOTANK, IMPRJME ATÉ 4.500 PÁG . P&B E 7.500 PÁG. COLORIDA, RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 5760X1440 DPI, SCANNER RESOLUÇÃO 1200 DPI X 2400 DPI, USB 2.0, COM CABO USB, PONTE,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UN   |   40 | R$ 1.490,00   | R$ R$ 59,600,00 |
|   24 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ESPECIFICAÇÕES : IMPRESSÃO/ CÓPIA/ DIGITALIZAÇÃO EM CORES, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO (PPM) CARTA, 42 PPM, OFICIO, 34 PPM, A4: 40 PPM, PAINEL DE CONTROLE COM VISOR LCD DE S LINHAS COM TECLADO FfSICO, PRIMEIRA IMPRESSÃO, CÓPIA/IMPRESSÃO, AT~ 6,4 SEGUNDOS, RESOLUÇÃO: 1.200 X 1.200 DPI, 600 X 600 DPI, 300 X 300 DPI, DUPLEX, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO SEM EMPILHAMENTO PADRÃO, COM SUPORTE A PAPÉ IS 00 TIPO AS, MEIO OFICIO, A4 ATÉ OFICIO (14 CM X 22 CM·22 CM X 36 CM), DE 60 A 163 G/M2, CICLO DE FUNCIONAMENTO MENSAL MÁX IMO: 80.000 PÁG INAS POR MtS, FONTES DE PAPEL PADRÃO, BANDEJA Ú NICA PARA 250 FOLHAS, BANDEJA MULTIUSO PARA | UN   |  100 | R$ 4.500,00   | R$ 450.000,00   |
|   25 | 100 FLS LIQUIDIFICADOR CAP 2,2L, 550W DE POT6NCIA COM FILTRO INOX, LÃM INAS EM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UN   |    6 | R$ 16000      | R$ 96000        |
|   26 | INOX MICRO CORE 13 OU SIMILAR, 4GB DE RAM, 256GB SSD,COM TECLADO E MOUSE E MONITOR 22".                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UN   |    6 | R$ 6.100,00   | R$ 36.600,00    |
|   27 | MICRO CORE IS OU SIMILAR, COMPLETO 2 1 GERAÇÃO, 8GB DE RAM, 256 GB SSD, COM MOUSE TECLADO E MONTOR 22".                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UN   |  100 | RS 7.890 00   | RS 789.000 00   |
|   28 | MICRO-ONDAS, 23L, POTtNCIA 1100W, COM TRAVA DE SEGURANÇA, FUNÇÕES DERRETER. DESIDRATAR, COZINHAR RÁPIDO, COZINHAR DELICADO E FUNÇÃO TIRA ODOR.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UN   |    6 | R$ 879,90     | R$ 5.279,40     |
|   29 | MOUSE OPTICO 1200DPI, USB, DESIGN AMBIDESTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UN   |  100 | RS 13 80      | RS 1.38000      |
|   30 | NOBREAK lSOOVA, COM FAIXA DE TENSÃO 115/127/220VCA, COM 6 SAfDAS, TRIVOLT AUTOMÁT ICO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UN   |   50 | R$ 1.549 90   | R$ 77.495 00    |

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.564.422/0001-&amp;5 Av. Slgeff'edo Pachko. 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 84,140.000 NOUa Sênl'IOl"A ao. Reméc:lioa  Piauí

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| 31                                  | NOBREAK 2000VA, 1400WDE POTtNCIA,COM 4 SAfDAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UN                                  | 6                                   | R$ 4.300 00                         | R$ 25.800 00                        |                                     |
|-------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 32                                  | NOBREAK 700VA. 350W DE POTENCIA NOMINAL DE PICO, TRIVOLT 115/127/220VCA, COM 4 SAfDAS, RENDIMENTO OE NO MfNIMO 90%.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UN                                  | 6                                   | R$ 1.50000                          | R$                                  | 9.000,00                            |
| 33                                  | NOTEBOOK, INTEL CORE 13 OU SIMILAR, 4GB DE RAM, 256GB SSD, 3200 MHZ, TELA 15,6", RESOLUÇÃO 1366X768, TECLADO ABNT2 E BLUETOOTH 5.0.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UN                                  | 130                                 | R$ 6.000 00                         | RS                                  | 780.000 00                          |
| 34                                  | NOTEBOOK, INTEL CORE IS OU SIMILAR, 8GB OE RAM 512GB SSD TELA OE 15 6".                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UN                                  | 30                                  | R$ 4.289                            | 90                                  | R$ 128.697 00                       |
| 35                                  | NOTEBOOK, INTEL CORE 17 OU SIMILAR. 12GB DE RAM. 256GB SSD. TELA DE 15,6" FULL HD (1920X1080). TECLADO ABNT2, WI-FI, BLUETOOTH 5.0.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UN                                  | 40                                  | R$ 5.089,90                         |                                     | R$ 203.596 00                       |
| 36                                  | PENORIVE 16GB use 2.0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UN                                  | 50                                  | R$ 39                               | 90 RS                               | 1.995 00                            |
| 37                                  | PENDRIYE 32GB USB 2.0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UN                                  | 50                                  | R$                                  | 40 00                               | R$ 2.000 00                         |
| 38                                  | PROJETOR 3.400 LUMENS. HDMI. ALTO FALANTE INTEGRADO DE SW. ZOOM DIGITAL DE 1.0-1.3SX, ±30 GRAUS DE CORREÇÃO KEYSTONE HORIZONTAL E VERTICAL, E SLIDER HORIZONTAL KEYSTONE, ACOMPANHA CABO OE ENERGIA, CABO HOMI, SCANNER OE MESA, DIGITALIZAÇÃO                                                                                                                                                                                                                          | UN                                  | 20                                  | R$                                  | R$                                  | 111.000 00                          |
| CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 | CONTROLE REMOTO COM PILHAS. 5.55000 |
| 39                                  | CONTÍNUA, METADADOS DE CÓDIGO DE BARRAS, 1 A 2 DIGITALIZAR, 2 PARA 1 DIGITALIZAÇÃO, SAIDA DE COR. REMOÇÃO DE PERFURAÇÃO , REMOÇÃO DE COR DE FUNDO, ROTAÇÃO AUTOMÁT ICA DE IMAGEM, TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, REMOÇÃO DE SANGRIA, DETECÇÃO AUTOMÁTICA OE CORES, ALINHAMENTO AUTOMÁTICO DO ALIMENTADOR, IGNORAR PAGINAS EM BRANCO, DIGITALIZA FRENTE E VERSO, RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO INTERPOLADA 1200X1200 DPJ, ACOMPANHADO DE FONTE BIVOLT E CABO USB 3.0. | UN                                  | 10                                  | R$                                  | 2.939,90                            | R$ 29.399,00                        |
| 40                                  | TABLET, 128GB INTERNO, 8GB RAM, WI-FI E 4GTELA8.7"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UN                                  | 300                                 | R$                                  | 1.580 00                            | R$ 474.000 00                       |
| 41                                  | TECLADO MULTIMIDIA ABNT2 USB.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UN                                  | 100                                 | R$ 3000                             | R$                                  | 3.000 00                            |
| 42                                  | TV 32" LED SMART FHD COM WI-FI E BLUETOOTH HDMI HDR10+ DOLBY AUDIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UN                                  | 6                                   | R$ 1.165                            | 00                                  | RS 6.990 00                         |
| 43                                  | TV 43" LED FULL HD, Wl-FI, BLUETOOTH, RESOLUCÃO TELA 1920 X 1080 60 Hz                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UN                                  | 6                                   | RS 1.949                            | 90                                  | R$ 11.699 40                        |
| 44                                  | TV 55" LED SMART UHD COM WI-FI DUAL BANO E BLUETOOTH, HOMI 2,1, HDRlO+ E DESING SEM BORDA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UN                                  | 6                                   | R$ 3.185                            | 90 RS                               | 19.115 40                           |
| 45                                  | VENTILADOR DE COLUNA 40CM, COM 6 PÁS, COM NO MfNIMO 3 OPÇÕES OE VOLOCIDADE, COLUNAAJUSTÁVEL ENTRE 119A1 SOM.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UN                                  | 6                                   | R$                                  | 229 90                              | RS 1.379 40                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554A22/0001·95 Av. Sigetredo Pach6co. 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Noua Sonhora do. Rom6dio$ Piauí

167

<!-- image -->

46

VENTILADOR  DE  PAREDE  50CM,  OSCILAÇÃO HORIZONTAL AUTOMATICA, INCLINAÇÃO REGULÁVEL , 130W POT~NCIA, COM CHAVE DE CONTROLE  PR6-INSTALADA  COM  AJUSTE  DE VELOCIDADE.

UN

6

RS

22490

R$

1.349.40

## VALOR T OTAL

R$ 3,764,930 00

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta  Ata.

## 3 . ÓRG Ã O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Nossa  Senhora dos  Reméd ios~PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades púb licas participantes do registro d e preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federa l. estadual,. distrital e municipal poderão ad erir à ata de registro de preços na condição de não  participantes. 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso e las possam acarretar p rejuízo à execução de seus  próp rios contratos ou à sua capacidad e de gerenciamento.
- 4.3  Após  a autorização  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  e nt idad e não participante  deverá efetivar  a aquisição  ou  a contratação  solicitada  em  a té  noventa  dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4  O  p razo  de q ue  trata o  subitem anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser p rorrogado excepcionalmente,  m edian te solicitação  do  órgão  ou  da  entidade não  participa nte aceita  pelo  órgão  ou  pela  e ntidade  gerenciadora,  desde  q ue  respeitado  o  limite  temporal  de­ vigência  da ata de registro de preços.

## Dos llmltes para as adesõ es

- 4.5  As  aquisições  ou  contratações  a dicionais  não  poderão  exceder,  por órgão  ou  entidade,  a cin q u e nta por cento  dos qua ntitativos dos itens  do  instrum ento convocatório registrados na  ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos  ou  entidades  não  participantes  que­ aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a  a crés cimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos qua ntitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

5.1 A validade da Ata de Registro de  Preços será de 1  (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  s ubsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser pror rogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e  observará  no momento da contratação  e  a  cada exercício financeiro a disponibtlldade de cré d itos  orçamentários,  bem como a  previsão  no plano plurianual,  quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.

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ESTADO 00 PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.55' .·22/0001-95 Av. Slgef.-.do P·ch6oo. 133 CenltO Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Noaaa Senhora doa Rem4dioa Plaul

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- 5.1.2  Na  formalização  do  contrato ou  do  instrumento substituto deverá  haver a  indicação  da dlspontbtlldade dos créd itos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota d e empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o  art 95 da Lei nil  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.4  Após  a  homologação  da  licitação,  deverão  ser  observadas  as  seguintes  condições para formalização  da ata de registro de p reços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2  Mantiverem sua  proposta original.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins  da ordem de classificação, os licitantes  ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço do  adjudicatário  a ntecederão  aqueles  que  mantiverem  sua  proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.6.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado n o PNCP e ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta.  será convocado  para assinar a  ata de  registro  de  preços, no  prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital  de  licitação,  sob  pena de decair o  direito,  sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1  (uma)  vez,  por igual  periodo,  mediante solicitação  do  licitante  ou  fo rnecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente jus tificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital, e  observado o  disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10 Na h ipótese de ne nhum  dos licitantes aceitar a  contratação  nos term os do item  a nterior, a Administração,  observados o  valor estimado e s ua  e ventual  atualização  nos  termos  do edital, poderá:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.55'4.'422/0001~ Av. ~ Pachklo. 133 Centro Fone: (010dMI) 32'4~1204 CEP: 64.1'40.000 NOMaSenhorada.R~-Plaul

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5.10.1  Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.10.2 Adjudicar e  firmar  o  contrato nas  condições  ofertadas pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes,  atendida  a  ordem  classiflcatória,  quando  frustrada  a  negociação  de  melhor

- condição.
- 5.11 A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a realização  de licitação específica  para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os  preços  registrados  poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso  do  reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice previstos para a  contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado  por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.1 Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será liberado do compromisso assumido quan to  ao item  registrado, sem  a plicação  de  penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços, adotando  as  medidas  cabív eis  para  obtenção  de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na  hipótese  de  redução  do  preço registrado,  o  gerenciador comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da ata  de  registro  de  preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei ng 14.1331  de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador  a  alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de  fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

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ESTACO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.15$4.'422/0001-95 Av. ~Pe&lt;:h6oo,133-Ci,ntro Fone: (OXXSO) 3245-1204 CE.P: .,..140.000 Nona 8enhota doe R~lo8  Piauí

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- 7.2.1 Neste  caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de  a lteração, a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na hipótese de não  comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  sob  pena  de  cance1amento  do  seu  registro,  sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e  na legislação aplicável.
- 7.2.3  Na  hipótese  de cancelamento do  registro  do fornecedor,  nos termos do  item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7 .2.4  Se  não  obtiver êxito  nas  negociações,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, e  adotará  as medidas cabíveis para a  obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora atuaHzará  o  preço registrado,  de acordo  com  a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei n· 14.133. de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado:
- 8.1.2  Não  retirar a  nota de  empenho. ou  instrumento equivalente,  no prazo estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l:
- 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na  hipótese prevista no artigo 27, § 2g, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do a rt. 156 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos 111  ou IV  do caput do art. 156 da Lei  n 12 14.133,  de  2021,  caso  a  penalidade aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse  o  prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manute nção  do  registro  de  preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá  convocar  os  licitantes  que  compõem  o  cadastro  de  reserva,  observada a ordem  de classificação.
- 8.4  O  cancelamento  dos preços  registrados poderá ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1  Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorre nte de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos  26, §  3 2 e  27, §  4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.554.422/0001-95 Av. SigefrecloPaeheco, 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245,,1204-CEP: 64.140.000 Nossa &amp;tohOra dos Remédios  Piaul

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9. DAS PENALIDADES
2. 9.1  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará  aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
3. 9.1.1 As sanções também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
4. 9.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc.  XIV, do Decreto n 2 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. a·, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do  pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  25 de julho de 2025

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI Órgão  Gerenciador

~ nado de forma digital por FELIPE LAECIO SAMPAI PEI.AfCIOSAMPAIOOE OE ABREU:04466552?7 Dbd:~;,5~~~--0lW

## Felipe Laeclo Sampaio de Abreu

F L  SAMPAIO DE ABREU LTDA CNPJ: 11.285.397  /0001-21

## ld:  12527B1D680CF7  A2

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## ATO DE AUTORJZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO JPL Nº 022/2025

- Ref. Processo Administrativo nº 050/2025 Assunto:  Inexigibilidade de licitação  co,tt  funda1nento  legal  no  inciso  Ili ,  alíneas ..  e" e  ..  r ·,  do  art.  74  da  Lei 14.133/2021.
- Objeto:  Contratação  de  Pessoa  Jurídica Especializada  na  Capacitação  de  Gestores  Escolares e  Professores  no Sistema SAEB, para a Secretaria de Educação  do Municípi o de Porto Alegre do Piauí.
- A  Secretária  Municipal  de  Educação  de  Porto  Alegre  do  Piauí PI,  no  uso de suas  atribuiçõ es  que  lhe  são conferidos pela  lei:

Considerando a justificativa  acerca  da  necessidade  de  contratação  de  pessoa  flsica  ou juridica  para  a prestação dos serviços té cnicos profissionais especializados. cujo objeto segue descrito acima.

- Considerando  que os requisitos  formais  exigidos no  art.  72  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  foram  atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análi se jurídica  e  a  incidê ncia da  hipótese delineada no  an. 74,  inciso Ili,  alíneas  ..  e., e ..P', da  Lei n"  14. 133/2021.

Por  fim,  acolho  as  análi ses  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento  administrativo  e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo  com  o parecer  jurídico acostado  aos autos,  o qual  acolho e tomo  como embasamento  legal  e  com  fulc ro  no  inc iso VIII do  art. 72 da  Lei  14. 133/2021, AUTORIZO e RATIFICO. a contratação direta, por inexigibilidade de  licitação, tudo  com amparo legal, nos termos do an . 74, inciso 111, alíne as "c" e ··r ·, da Lei n 6 14.13:3/202 1, dos serviços téc nicos profissionais especializados para Curso Preparatório  Intensivo  para  o  Encrn  e  Vestibular  2025,  para  a  Secretaria  de  Educação  do  Município ,  com a empresa:  CE.NTRO  DE.  ENSfNO  EDUCACIONAL  APROVACAO  LTDA  ME,  inscrita  no  CNPJ  n 6 :3 0.521.676/0001 -9 1,  pelo valor global  de R$  50.000,00 (cinquenta  mil reais),  até.  03/1 1 /2025, tendo como fonte de recurso-dotação  orçamentária:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                                                                                |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROJETO ATIVIDADE      | 04. 122.0023.2082.0000 - MANUT DA SEC DE EDUCAÇAO ; l 2.361.0077.2040.0000 - TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃ O DE PESSOAL |
| ELEM:ENTO DE DESPESA   | 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.              |
| FONTE DE RECURSOS      | 1.500 e J.540                                                                                                       |

b. Determino ao Setor competente, que lavre o  competente  instrumento de contrato e  realize as  publicações  exig idas  no  an.  72.  pará graf'o único e  art. 1  76,  pará grafo  único ,  inciso  I  da  Lei Federal  14. 133/202 1.

Porto  Alegre do  Piauí  PI, 28 de julho de 2025.

Antonio Avelino Rocha. de Nelvn Prefeito Municipa.l www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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