Decreto — Piripiri (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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192.169,82m e 9.529.895,90m, deste, segue confrontando com  RUA  PROJETADA, com os seguintes azimutes planos e distâncias:  293°58'45,2" e  135,36m até  o vé rtice P1 de  coordenadas E  192.046,14m e N  9.529.950,91m,  deste,  segue confrontando  com JOSÉ  ALVES  DE  MEDEIROS,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 37°16' 4,2" e 100,25m até o vé rt ice  P-2 de coordenadas E 192.t06,84m e N 9.530.030,69m, deste, segue confrontando com JOSÉ  ALVES DE MEDEIROS, com os seguintes  azimutes  planos  e  distâncias:  293°44'22"  e  78,44m  até o  vért ice TI.NY-P154 de coordenadas E 192.03S,04m e N 9.S30.062,27m, deste, segue confrontando com JOSÉ  ALVES  DE  MEDEIROS,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 294°12'47,5" e 66,48m até o vé rtice P-3 de coordenadas E 191.974,42m e N 9.530.089,53m, deste, segue confrontando com JOSÉ ALVES DE MEDEIROS, com os seguintes azimutes  planos  e  distâncias: 24°5'8 ,5"  e  316,72m  até o  vértice  P-4 de coordenadas E 192.103,67m e N 9.530.378,68m, ponto inicial da descrição deste perímetro.  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferenciadas  ao  Sistema Geodésico  de Referên cia (SGR) SIRGAS 2000, sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 24 e hemisfé rio S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias, á rea e perím etro foram calculados.

Art. 5º Ficam  ainda, em  razão  do  presente decreto,  os  órgãos  da  municipalidade autorizados a procederem ações  necessárias  para a devido incentivo e demais ações administrativas necessárias,  dispensando licenças, e utilizando-se da Lei Municipal nº 347/99, de 27 de setembro de 1999, a qual dispõe  sobre a politica de beneficios e incentivos  fiscais  do  Município de  Piripiri  e  dá. outras  providência,  dentre  elas incentivar  os  empreendimentos  a  serem  instalados  no  município, bem  como  as demais legislações , no âmbito municipal, federal ou estadual que tenham condão  de facilitar a  implantaçã o  de  loteamento com  percentual  social do  Programa  Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Art. 6° O  presente Decreto entrará  em  vigor na  data  de sua  publicação,  revogadas  as disposiçõ es em contrário .

Registre-se, Dê -se ciê ncia,  Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, aos 15 (quinze) dias do mês  de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENILIAALVES DE OLIVEIRA  :.'.\_~n;:=:.~°'°'~

MONTEIR0:61916927300

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JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 23.683/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO : nº 02/2025

CONTRA  TO: nº 03/2025

CONTRATANTE: Município  de Piripiri-PI, por intermédio  de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ sob nº 06.553.861 /0004-26.

CONTRATADA! L  M  R  CONSULTORIA  E  TREINAMENTOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  Nº 4526821 50001-26  no seguinte endereço:  Rua Mundinho Costa, 77 / Brasilia /Cruz / CE / 62595-000 OBJETO: Contratação de serviço especializado,  para apresentação  na Semana Pedagógica na modalidade Inex1gibilidade  de Licitação,  sendo apresentação  no dia  04 de fevereiro de 2025, para  palestra  com  o tema:  Saberes  e modos  de  açã o na  prá tica  docente,  da  Secretaria Municipal de Educação de Piripiri S EDUC.

DATA DE ASSINATURA:

3 1 de janeiro de 2025.

PRAZO DE VIGÊiN CIA: Contrato único. 60 (sessenta) dias.

VALOR: RS 6.700,00 (seis mil

e setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 74, inciso 111, alínea  " f'',  da Lei Nº 14.133/2021 .

FONTE DE RECURSOS·

| DOTACAO ORCAMENTARIA   | DOTACAO ORCAMENTARIA                                                                                                          |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNID. ORÇAMENTARIA     | 02 1.000 - FUNDO MUN. DE MAN. DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF. 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME.                                  |
| PROJETO ATIVIDADE      | 12.361 .0752.2053.0000 - ENCARGOS COM TREINAMENTO DE PROFESSORES; 12.361.0752.2056.0000 - TREINAMENTO E CAPAC. DE EDUCADORES; |
| 1 ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇ OS DETERCEIROS - PF;                                                                              |
| 1 FONTE DE RECUJ!_SOS  | SOO - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 - TRANSFER. DO FUNOEB - IMPOST. E TRANSF.                                      |

SIGNA T ARIOS: Tânia  Marilda  de  Oliveira  Monteiro  Lima.  pelo  CONTRATANTE  e  L  M R CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 31  de janeiro de  2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 23.682/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO :  nº 04/2025

CONTRA  TO: nº 06/2025

CONTRATANTE: Município  de Piripiri-PI, por intermédi o  de sua SECRETARIA  MUNIC IPAL DE EDUCAÇ ÃO  - SEDUC, CNPJ sob nº 06.553.861 /0004-26.

CONTRATADt\_: CONTATO ASSESSORIA CAPACITACOES E  PROJETOS  LTDA,  inscrita  no CNPJ  nº  09.569~ 770/0001-24,  no  seguinte endereço:  Av.  Dep.  Raimundo  Holanda,  573,  Bloco  B  - Campo das Palrrias, Piripiri - PI.

OB.JETO: Con&amp;atação  de serviço especializado, para apresentação  na  Semana Pedagó gica na modalidade Inexigibilidade  de  Licitação ~ sendo apresentaçã o  no  dia 05  de  fevereiro d e  2025, para  palestra com o  tema: Como  as  avaliações  externas  podem  fortalecer a  prá tica  pedagógica  em sala de aul~  da Secretaria Municipal de Educaçã o de Piripiri - SEDUC.

DATA DE ASSINATURA: 31  de janeiro de 2025.

PRAZO DE VIG~ NCIA: Contrato único. 60 (sessenta) dias.

VALOR: RS 2.9i()O,OO (Dois mil e  novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no an. 74, inciso  lll, alín ea " r ', da Lei Nº 14.133/2021 .

## FONTE DE RECURSOS·

| DOTA CAOORÇAM ENTARIA   | DOTA CAOORÇAM ENTARIA                                                                                                          |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 UNID. ORÇAM , NTARIA  | 021.000 - FUNDO MUN. DE MAN. DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF. 021 .600 - FUNDO MUNICIPAL FME.                                   |
| PROJETO ATIVIDADE 1     | 12.361 .0752.2053.0000 - ENCARGOS COM TREINAMENTO DE PROFESSORES; t2.36 l.07S2.20S6.0000 - TREINAMENTO E CAPAC. DE EDUCADORES: |
| ELEMENTO DE DESPESA     | 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇ OS DETERCEIROS- PF:                                                                               |
| FONTEDE REC ~RSOS       | SOO - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS: 540 - TRANSFER. DO FUNDEB- IMPOST. E TRANSF.                                        |

SIGNATARIOS: Tânia Manlda de Oliveira Monteiro  Lima,  pelo CONTRATANTE  e  CONTATO ASSESSORIA C&lt;"-PACITACOES E PROJETOS LTDA, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 31  de j aneiro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI RUA JOAQUIM VICENTE DE SANTANA 41 .522.285/0001-08 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.23

Abre no orçamento vigente crédito  adfdonal suplementar e da outras providência s

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importSncia  de R$4 . 360 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                                   | Suplementação ( + )                                                                                       | 4.360.000,00              |
|-----------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|                    01 | 01 CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI  | 01 CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI                                                                                                                                 | 01 CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI                                                                     |                           |
|                       |                                        | 01 .031.0001 .1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 CXXJ                                                                                                                     | Processo Legislativo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 12.500.00 F.R.: 1 500 00  |
|                       |                                        | 01 .031.0001 .2001 .0000 Processo LeglsJt1tlvo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se 8pl!Ca      | CIVIL                                                                                                     | 12.000.00 F.R.: 1 500 00  |
|                       | 13                                     | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Processo Legislativo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 8.000,00 F.R.: 1                                                                                          | 500 00                    |
|                       | 14                                     | 01.031.0001.2001.0000 Processo Legislativo 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 29.000,00 F.R.: 1 500                                                                                     | 00                        |
|                    02 | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                                | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                    |                           |
|                       | 27                                     | 04.122.CK>02.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                       | Patos Per1o do Cidadão MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não .se apliea             | 225.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                       | 32                                     | 04.122.CK>02.2002.0000 Patos Per10 do Cidadão 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500 999 000 ReC\Jrsos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | JURIOICA                                                                                                  | 420.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                       | 34                                     | 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 Patos Perto do OBRIGAÇÕES Recursos nao Não se aplica                                                                   | Cidadão TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Vinculados de Impostos                                                | 10.000.00 F.R.: 1 500 00  |

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