LRF — Luzilandia (01/12/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE lUZllÂNDIA CNl'J  · 06.554.l!I0/0001-75

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que  o município tem  realizados  neste  período,  estão distribuídos nas devidas áreas,  sendo ingressado como Receita de Imposto e transferência  RIT o  valor de R$  27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e  cinco  mil oitocentos e  sessenta  e  oito reais  e  um  c~ntavo),  deste valor fora gastos, na área da educação o valor  de R$ 6.450.627,05  que corresponde a  26,57%, cumprindo o  art.  212 da CF  que limite mínimo de 25%; já  na saúde  teve o  ingresso como Receita de Imposto e transferência  RIT o  valor de R$  27.275.868,01 (vinte e quatro milhõe ~ duzentos e setenta e cinco  mil  oitocentos  e  sessenta  e  oito  reais  e  ~m  centavo)  sendo executado na área  da saúde  o montante de R$ 3.737.879,03, correspondendo ao percentual de 15,40%, a  cima do limite constitucional que  e  de  15%.  Continuando  falou  que  nos  últimos 12  (doze)  meses  a Receita  Corrente  Liquida  RCL  do  município foi  de  R$  134.623.642,96 (cento e  trinta e  quatro milhões  seiscentos e  vinte e  ~rês  mil seiscentos e quarenta  e  dois  reais  e  noventa  e  seis  centavos)  e  que  as  despesas  com pessoais  também nos  últimos 12  (doze)  meses  foi  de  R$  61.758.572,69 (sessenta  e  um  milhões setecentos  e  cinquenta  e  oi~o  mil  quinhentos  e setenta e dois reais e sessenta e  nove centavos) que corresponde a 45,88%, ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o  Maximo em 54%. Em seguida fez a apresentação para discursão do  Projeto  de  Lei  Orçamentaria  para  o exercício  financeiro  de  2026,  onde  foi  estimada  uma  receita  e  fixada  a despesa  no montante de  R$  154.000.000,00 (cento elcinquenta  e  quatro milhões  de reais), para finalizar sua apresentação  falou sobre o  Projeto de Lei  PPA  2026-2029,  falou  dessa  importante  peça  de  planejamento  para a administração  pública. Foi  aberta  a  palavra  aos  presentes,  não  havendo ninguém a  se  manifestar,  foi  declarada  encerrada  a  presente  audiência Publica  da  qual  foi  lavrada  a  presente  ATA  que  achada  conforme  segue assinada por todos os presentes constantes na relação  em anexo.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL OE LUZllÃNDIA CNPJ. 06.Sk.190/0001-75

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RELAÇÃO DOS  PRESENTES  A  AUDll:NCIA  PÚBLICA  REALIZADA  EM  28  OE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO OE LUZILÂNDIA -PI.

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lUZLANJIA

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## EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ENTIDADES HABU..ITADAS

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde  de Luzilândia designada para conduzir as eJeições das organizações  representativas  para composição  do  Conselho Municipal de Saúde  de Luzilândia no período 2025/2027. no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art. 1  º  Tomar pública  a relação de entidades HABILITADAS a concorrer no processo eleitoral para o período de 2025/2027, conforme lista abaixo:

- §  1 º Usuários :
- I - Associação dos Produtores do Assentamento Palmares:
- a) Representante Titular: Klcbcr Soares Nascimento;
- b)  Representante Suplente: Manoel de Sousa Carvalho Silva.
- li - Associação Comercial e Industrial de Luzilãndia ACIL:
- a) Representante Titular: Carlos Eduardo da Silva Aragão ; b) Representante Suplente: Ademir Resende Silva.
- III - Associação dos Pescadores e Piscicultores de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Lcilson Barbosa Santos;
- b) Representante Suplente: Camile de Carvalho Araújo.
- rv Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Luzilândia:
- a) Representante Titular: Antonia Daniela Ramos Ferreira;
- b) Representante Suplente: Pedro Jorge Sales.
- V - Diocese de Parnaíba/PI  Paróquia de Santa Luzia:
- a) Representante Titular: Maria da Conceição Costa Moraes; b) Representante Suplente: Francisca Daniela Rodrigues Sousa.
- VI - Loja Maçônica Acácia  Luzilandense N° 4895:
- a) Representante Titular: Manoel Marquifaldo do Prado; b) Representante Suplente: Zilmar Silva Pinto.
- Vll - Sindicato dos Servidores Públic os de Luzilândia - SINDSERMLUZ:
- a) Representante Titular: lvanilda Liane Teixeira; b) Representante Suplente: Artemiza Silva Sousa.

(Continua na próxima página)