Lei — Nossa Senhora Dos Remedios (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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Dll:Clm'l'O  H"'  000062  /2024

Pá9ina:  1

ABRE CRéOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVID2NCIAS.

O PREFEITO  MUNI:CIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDI:OS, JOSt  FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, n o uso  de  s u as  atribuições legais  a em  con~ormidade  com  a a u torização  constante na  ART . 7°,  INCISO  III,  DA  LEI  Nº  236  DE 22  OE  NOVEMBRO  OE  2023.

## D  1:  C R 1: TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  cr6d1to  Adicional  suplementar  no Orçame nto Geral. d esta entidade, no valor  de  R$ 1.895 .12 0,00 (um  Milhão  Oitocentos e Noventa  e Cinco  Mil  e Cento  e Vinee Reais),  destinado  ao  r eforço  dae  ae9uintea  Doeaçõee.

| Val.or da Bvpl.~taç&o por Anu1aç&o da Dotação                                                                                       | M     | 1.895. 120, 00          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------------|
| 02 . 02 .00 - SectttariaMu.nidpaldeA~                                                                                               |       |                         |
| 04-122- 0005 2 .040 - ManutençlodosScrviçosdcAdministraçloOcnl                                                                      |       |                         |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcell'OSPessoa Ffsica                                                                          | R$    | 16.000,00               |
| 3.3.90.39 - OutrosScrvlçosdcTcrcelros Pcs.soaJwidlca                                                                                | R$    | 167. 000, 00            |
| OZ . 03.00 - SecfftariaMunldpal d eFlnaaçlll                                                                                        |       |                         |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros PC$508. Física                                                                        | ••    | 4 . 300, 00             |
| 0 2. 0 4 . oo - Secrflar1a Munldpal de Obraa Servtp P6bllcol lS-451-0037 l . 656 - CONSTR., Rccup.dcCalçamcntoPavimcntaçloAsfaltica |       |                         |
| 4 • 4 • 90 . S1 - Obras lnstalaç,õc5                                                                                                | R$    | 200. 200, 00            |
| 15- 451-0040 1.004 - ConstruçloRcstauraçlodcPraçuPllblicas 4 • 4 • 90 . 51 - Obras Insta.lações                                     | R$    | 50,000,00               |
| 15-451-0040 2.320 - ManutençlodaSec.de ObrasScrviços Pd.blioos 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física           | R$    | 24 . 750, 00            |
| 17-511- 0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'ág uaC/poços Tubulares Zona Rural                                    |       |                         |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Frsica                                                                          | R$    | 9. 470, 00              |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                     | RS    | 7 . 800,00              |
| 25-752-0040 2 . 322 - Manutenção da Rede de lluminaçlo Nblica Municipal 3. 3. 90 •36 - Outrot Serviços de Terceiros Peff04 Ffsica   | R$    | 500, 00                 |
| RestauracaodeEstadiodeFutebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalaçõe s                                                                  | R$    | 65 . 700, 00            |
| 02. 05.01 - Secretaria Munldpal d e Educaçlo ManutençloDesenv. do Ensino F\lndamcntal                                               |       |                         |
| 3,J.90 ,14 - DiáriuCivil                                                                                                            | RS    | 1 , 500, 00             |
| 3.3 . 90.JO - MaterialdeConsumo                                                                                                     | ••    | 224. 800, 00            |
| 3 . 3 . 90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                   | ••    | 100 . 000,00            |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                          | RS    | 60 .ooo, 00             |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Scrviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | ••    | 120.000,00              |
| 12-361-0077 2.240 - AçõesdoPRCXJ.NACIONALdeALIMBNT.ESCOLARPNAE 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                        | ••    | 8 .500, 00              |
| 02. 05 . 02 - Fundo Munldpal de EducaçloFUNDES                                                                                      |       |                         |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de c.onsumo                                                                                                | ••    | 255.000,00              |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                       | R$    | 60 . 900, 00            |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outtos Seiviços de Terceiros Pessoa Física                                                                         | ••    | 25 . 200,00             |
| 3. 3. 90 .39 - Outros Scn-iços dcTcn;:ciros PcssoaJurl'dica 3.3. 90 ,39 - Outros Serviços de Terceirw PusoaJurfdiea                 | •• •• | 30 . 000,00 261,500, 00 |
| 02 . o,. 01 - Fundo Munldpal de Sa6de FMS 10- 301- 0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Mwtlcipais de Saddc                        |       |                         |
| 3 . 3 . 90 . 36 - 0uU'03Scniços de Terceiros PCS304 Ff5ica                                                                          | ••    | 17,000,00               |
| J. J. 90 . J 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | RS    | 9,500, 00               |

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|                                                                                                                                                                             | Página:   | 2            |
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| 08-244- 0016 2,145 - Execução de Emendas Parlamentares para Assist!ncia Social Custeio 3.3 .90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                                     | ••        | 21 . 000. 00 |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outrol Sccviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                 | ••        | 5,000,00     |
| 02 . oa .oo - Stttttarla Municipal de Daimvolvhneo.to Rural 20-605-0055 1.. 5 0 3 - Const. Reforma Ampliaçlo do Mercado Municipal 4 . 4 . 90 . 5 1 - Obns Instalações Rural | .. ..     | 4 3 .000,00  |
| 20-605-0055 2 . 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento 3. 3. 90 • 3 6 - Outro& Serviços de Terceiros Peuoa Física                                                    |           | 8,700, 00    |
| 0 2. 01 .oo - Secrdarla Mwddpalde Cultura 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades CUiturais 3 . 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Tcn:ciros Pessoa Ffsica               | •• ..     | 63 .500,00   |
| 3. 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                               |           | 31 .000, 00  |
| 02.11.00 - SecretarlaMunldpaldeE,porteJu vcotude 27- 812-0073 2 . 650 - Manutcnçiodas Atividades Esportivas 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física      | R$        | 3 . 300, 00  |

1.195. 120,00

6. 500, 00

56 . 900, 00

50 .ooo, 00

20 . 000, 00

30.090,00

35.310,00

119 . 650, 00

60 . 900, 00

1 4 2.000,00

149. 4 00, 00

8 . 950, 00

99 . 4 50, 00

333 .ooo, 00

160. 300, 00

256 . 670, 00

50.000,00

266.000,00

R$

R$

··

..

..

..

··

..

R$

··

R$

··

..

..

RS

··

..

Stttttart.Munldpal dc,Administraçlo

Art. 2·  Para atender  o dj\_apoato  no( l!IJ Artigo (a) anteriore(a ) deate  DECRETO servirll. como recursos, os re.sul.tantes de anulação parcial. o u total. de  dotações o rçamentá rias  desta  entidade, conforme discriminação  abaixo,  de acordo  com  o Artigo  43 , S 1 ° , Inc iso  III, da Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  9lobal  de  RS  1.895.120,00  (Um Milhão  Oitocentos  e Noventa  e Ci.nco  Mil  e Cll!!nto li!! Vinte  Reais ) . Val.or da ADu1açi&amp;o ..

02 . 02 . 00  -

04-122-0005  2 .040  -

3.1.90.91  -

02 . 04.00  -

15- 451-0040  1.  004  -

4. 4. 90. 52  -

15- 4 51-004 0

1.320  -

4 . 4. 90. 51.

-

15-451-0040  1. .321  -

4 · 4 ·

90 . 51  -

15- 451- 0040  2.320  -

3 .1. 90 .11.  -

3.3 . 90.30  -

17-511-0050  1. . 421.

-

4 . 4 . 90 . 51

-

17-511-0050  l.  424  -

4.4.90.51  -

17-51.2- 0202  1.. 657  -

4.4 . 90 . 51

-

26- 782-0070  1. 610  -

3.3 . 90 .39  -

27- 81.2- 0073  1. 650  -

4.4.90.51  -

02.05.01  -

12-361-0030  1. 200  -

4 .  4 .

90 . 51  -

12-365-0035  1 . 260  -

4 . 4 . 90.5 1

-

02. 05 . 02  -

12-361-0030  1. 20:z  -

4. 4 . 90. 52  -

12-365-0035  1.. 658  -

4.4.90.51  -

12- 365- 0035  2 . 261  -

3. 3. 90. 39  -

1.2-365- 0035  2 . 263  -

3.3.90 . 30  -

ManutcnçlodosSaviçosdcAdministnlÇlo

Gcnl

ScntcnçaaJudiciais

SecretarillMu.nldpal deObruServlÇ01P6blkol

Conatruç:lo Restauraçlo de Praçu Póblicu

Equipamentos Material Permanente

Abertur&amp;TcrraplcnagcmdcRuu

Instalações

Obns

ExpanslodcRcdcdcEnerglaElttrica

Obras Instalações

ManutençlodaScc.dcObruScrviçosPóblicos

Pcssoa.J

Vencimentos Vantagens Fb:as

Civil

MaterialdeConsumo

CONST  .. R.EST  .. de Unidades Saniwias Dom.icialres

Obras Instalações de

Poços Reservatório. o ;,gua

Con.sttuçlo

Obrulnstalaç6cs lmplanlaÇlodcUnidadcdeR.esfduosSóJ idos

Obraslnstala9&amp;,s

Con.sttuçlo, Recupcracao Manutencao de Estradas Vicinais

OutrosScrviçosdcTcn:cirosPcssoaJurfdica

Consttuçlo Rcstauraçlo de Campos Quadras Esportivas

Obc'aslnstalaç,ões

SecrdarlaMunldpal deEducaçlo

Construçlo, AMPL.E Rccup.

de

Unidade Escolares Qwldnui Esportivas

Obca$

lnstalaç,Oes

Construçlo Recup. Reaparelhamento de Escolas Ensino Infantil

Obru 1Mtalaç6es

Fundo

MunJdpel de EducaçAo FUNDEB

Reaparelhamento de Unidades Escolares Sccrct.aria de Educacao

Equipamentos Material Permanente

ConsttuÇIO,  Ampliaçao Réforma  de Unidade&amp;  Escolares EducaçlO Infantil

Obnslnstalaçõcs

Manutenção Dcscnv. do Ensino Infantil 304ilL Creche

Oub'0:11 Serviços de Tcrccirw Pe$$0a Jwfdica

ManutençloDescnv. doEnsinolnfantilJOIJbPn!:Blcola

MatcrialdcConsumo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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. ..  Continuando

| @ -·· ~   | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Enderece: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO   | Página:   | 3   |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----|

3.  3.  90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

Art .  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024, revogada  as  disposições em  contrário.

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 02  de  Dezembro  de  2024

JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12 /2024) , e  publicado,  por  afixação, nos  temos da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:089B94ESBC17610A

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| @ --· :;-~   | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ.: 06.554.422/0001-95 Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO   | Página:   |
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DIICRIITO  N·  000063  /202'

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições l egais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 7°' INCISO  III,  DA  LEI  Nº  236  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2023.

## D B C  R  B  TA:

Art.  1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédi to  Adicional Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$  3.794 .850,00 (Três  Milhõe s  Setecentos  e Noventa  e  Quatro  Mil  e  Oitocentos  e  Cinquenta  Reais),  destinado  ao  reforço das  seguintes Dotações.

## Valor  da  SlJPlemantaçlo  por Anulaçlo  de  Dotaçlo

02. 02. 00  -

Sec:marlaMunldpaldeAdminlstnçio

04-122- 0005  2. 04 0  -

3.1. 90.11  -

3. 3. 90. 3  6 -

02. 0, . 00  -

25-752-0040  2.322  -

3. 3. 90. 39  -

02. 05. 01  -

12- 361-0030  2.202  -

3.1. 90.11  -

02. 05. 02  -

12-361-0024  2.245  -

3. 1. 90. 04

-

3.1.90.11  -

12-361-0030  2.201  -

3.1.90.04  -

3. 1. 90.11  -

12-365-0035  2.260  -

3. 1.90.04  -

3  .1.  90.11  -

12-365-0035  2. 262  -

3. 1. 90. o  4  -

3.1.90.11  -

02. 06. 01  -

10-301-0020  2.160  -

3. 3. 90. 3  6  -

100

10-301-0025  2.

-

3.1.90. 11  -

3.1.90.11  -

3. 3. 90. 3  6  -

10-301-0021  2. 702  -

3.1. 90.11  -

10- 305- 0028  2. 703  -

3.1.90.11  -

02. 06 . 02  -

10- 302- 0020  2. 711

-

3.1.90.04  -

3. 1.90. 11

-

Manuleoção dos Serviços de Administração Geral

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Sec:marla Munldpal de Obl'IS

Serviços 1'6.bllcos

Manu!eoçãodaRt:dedellllllllllllÇOOPllblicaMunicipal

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Sec:marlaMunldpaldeF.ducaçio

Manu!eoçãoDesenv . doEnsinoFundamental

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Fundo Munldpal de F.ducação FIJNDEB

EducaçãodeJovensAdultosEIA 70%

Contratação  por Tempo Detcnnirutdo

VencimentosVantagensFixasPessoa!Civil

RemuneraçãodeProfissiooaisdaEducação70%

ContrataçãoporTempoDeterminado

Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil

ManuteoçãoDesenv . doE.INFANTIL 70%Crecbe

ContrataçãoporTempoDetcnnirutdo

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Manu!eoção Desenv. do E.INFANTIL 70% Pré  Escola

Contratação por Tempo Determinado

VeoeimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

FundoMunldpaldeSaá deFMS

ManuleoçãodosServiçosMunicipaisdeSaóde

Outros Serviços de Ten:eiros Pessoa Física

ProgramaSaódedaFamlliaPSP

VencimentosVantagensFixasPessoa!Civil

VeocimentosVantagensFtxasPessoa!Civil

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

ManutençãodoProgramaAgentesComuniwiosdeSaódePacs

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Manu!eoção do Programa Agentes de Endemias ECD

VencimentosVantagcnsFixasPessoa!Civil

Unidade Mista de

Saúde

Encargos com Unidade Mista de Saúde

ContrataçãoporTempoDeterminado

VencimentosVantagcnsl'ixasPessoa!Civil

11$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

3.

79'.850,

00

12 . 800,00

10.000,00

19.500,00

9.000,00

119.000,00

300.000,00

905.400,00

1.001.600,00

329.000,00

446.000,00

38.000,00

290.000,00

15.000,00

500, 00

15 . 700,00

1.050,00

167. 000, 00

35.700,00

17.000,00

1. 600, 00

ont1nua .. .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

| ESTADO DO PIAUi @ PREFEITURA MUNI CIPAL DE NOSSA SENHORA DOS --···· CNPJ.: 06.554.422/0001-95 ~ Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro : CENTRO   |              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| REMEDIOS                                                                                                                                               |              |
| 02 .07 .01 - O 08-243-0015 2.142 - Primeira lnflncia no suas Programa Criança Feliz                                                                    |              |
| 1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                                                          |              |
|                                                                                                                                                        | R$ 1.000, 00 |
| 3.                                                                                                                                                     |              |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirâ como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  3.794.850,00  (Três Milhões Setecentos  e  Noventa  e  Quatro  Mil  e  Oitocentos  e  Cinquenta  Reais) .

| Valor da Anulaçlo                                                                                                                                                | llf   | 3.794 .850,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|
| 02 .04 . oo - Secretaria Munldpol de Obras Semços Pllblltos                                                                                                      |       |                 |
| 17-512- 0051 1. 451 - Const. REST.DE Galerias Fossas Domiliares Urbano                                                                                           |       |                 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                 | R$    | 71 .100,00      |
| 02 .05. 01 - Secretaria Munldpol de Educação                                                                                                                     |       |                 |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis                                                                                                                             | R$    | 34. 400, 00     |
| 02 .05 .02 - Fundo Municipal de Edu,açioFUNDEB                                                                                                                   |       |                 |
| 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações 12-361-0030 1.202 - ReaparelhamentodeUnidadesEscol"'"5Secre!JlriadeEducacao                                                     | R$    | 23.450,00       |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 86.000,00       |
| 12-361-0030 2.201 - RemuneraçãodeProfissionaisdaEducação70%                                                                                                      |       |                 |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                        | R$    | 211. 400, 00    |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                         | R$    | 350.000,00      |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 159 .000,00     |
| 3.1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 208.500,00      |
| 12-365-0035 1. 203 - Reaparelhamento de Creches Prc Escolas                                                                                                      |       |                 |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 70.000,00       |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 250.000,00      |
| 12-365-0035 1. 658 - Construção, Ampliação Refonna de Unidades Escolares Educação Infantil 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações                                      | R$    | 113.000,00      |
| 12-365-0035 2.260 - Manutenção Desenv. do E.INFANTIL 70% CI!:che 3.1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                             | R$    | 228 .000, 00    |
| 12-365-0035 2.262 - ManutençãoDesenv.doE.INFANTIL 70%Pn!Escola 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                | R$    | 311.000,00      |
| 02 .06. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS                                                                                                                         |       |                 |
| 10- 301-0020 1. 160 - Const. Ampl. Recup. de Unidades de Saúde 4, 4, 90, 51 - Obras Instalações                                                                  | R$    | 400.000,00      |
| 10-301-0020 2.160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                                                                  |       |                 |
| 3.1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                                                                  | R$    | 66.000,00       |
| 3. 1. 90. 04 - Contrataçlo por Tempo Detenninado                                                                                                                 | R$    | 46.000,00       |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                          | R$    | 57.000,00       |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                         | R$    | 165.000,00      |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 40.000,00       |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                                         | R$    | 33 .000,00      |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                                         | R$    | 10.000,00       |
| 3.3 . 90 .30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                 | R$    | 137.000, 00     |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                    | R$    | 154 .000, 00    |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                    | R$    | 144,000,00      |
| 10-301-0025 2.100 - ProgramaSaúdedaFamfiiaPSF 3.1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                    | R$    | 129.000,00      |
| 10-301-0025 2. 101 - Programa SaúdeBucal 3.1. 90 . 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado 10-301-0027 2.702 - ManutençãodoProgramaAgentesComunitáriosdeSaúdePacs | R$    | 30.000,00       |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil 10-305-0028 2.703 - Manutenção do Programa Agentes de Endemias ECO                                       | R$    | 127.000, 00     |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens F'IXas Pessoal Civil                                                                                                        | R$    | 61.000, 00      |
| 02 .06 .02 - Unidade Mlsta de Saúde                                                                                                                              |       |                 |
| 10-302-0020 2.711 - Encargos com Unidade Mista de Saúde 3.1. 90. 04 - Contrataçlo por Tempo Detenninado                                                          | R$    | 80.000,00       |

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cõntlnua . .

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| ESTADO DO PIAUi @ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS _,.... CNPJ,: 06, 554, 422/0001-95 i!iT:J? Endereço: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO | Página: 3         |

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Art .  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024 ,  revogada  as  disposições em  contrário .

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 02 de  Dezembro  de  2024

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JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12/2024), e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco . 133- Centro Fone: (0xx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Piauí

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRíNCIA  ELETRÔNICA  N· 001/2025 -SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, Estado do Piauí, torna público, para conhecimento  dos  interessados  que,  no  dia  17  de  fevereiro  de  2025,  às  09h00min  (nove horas) realizará licitação  na modalidade CONCORaÍNCIA, na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , tendo por OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS , PELO  PRAZO  DE  12 MESES,  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL  NO  MUNICIPIO  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS . FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal  n·  14.133/2021;  Lei  Complementar  n·  123/06;  e  legislação pertinente, consideradas  as  alterações posteriores  das  referidas  normas.  O  Edital  está  disponibilizado,  na í ntegra,  no  Portal  Nacional  de  Contrataçõe s  Públicas ,  no  endereço eletrônico  da  Plataforma  de Compras,  no  Mural  de  Licitações do  TCE-PI  e  poderão ser  lidos  e/ou  obtidos  no  prédio da Prefeitura,  na  sala  da Comissão  Permanente de Licitaçã o,  situado na Avenida  Sigefredo  Pachêco, 133,  Bairro  Centro,  Nossa  Senhora dos  Remédios -PI,  no  horário  das  08h00min  (oito  horas)  às 13h00min (treze horas). Plataforma Eletrônica: Portal de Compras Públicas htt;ps: /  /www.portaldecompraspublicas.eom.br/.

Nossa Senhora dos Remédios  - PI, 30 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Rodrigues Júnior Agente de Contratações

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554,422/0001-95 Av. Sl99fredo Pachêoo , 133 Centro Fone: (On86) 3245-1204 CEP: &amp;4.140.000 Nossa Senhora doa Reméd ios Piaul

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2  01.2504/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 026/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Nossa Senhora dos  Remédios-PI. CONTRATADA: ALVES  &amp; ALVES  ADVOGADOS  ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n 2 14.311.910/0001- 08. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada  para elaboração do projeto de lei do novo código tributário  do município de  Nossa Senhora dos Remé dios-PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o  prazo da vigência  do contrato até  31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, li da Lei n 2 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José  Fernando Oliveira de Brito, pela Contratante e Daniel de Sousa Alves, pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Sigeíredo  Pachêoo , 133- Centro Fone: (0ic,,88) 324S..1204 - CEP: 84.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Plaul

## EXTRATO DE CONTRATO

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## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Contrato: Contrato n· 01.2901/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: Contratação de show da artista "SAMYRA SHOW", a ser realizado no dia 19 de abril de 2025, em praça pública, na  tradicional festa do Sábado  de Aleluia, no Município de Nossa Senhora dos Remédios -PI. Fundamento: Art.  74, li, da Lei  Federal n· 14.133/2021. Contratada: SAMYRA  SHOW  GRAVACOES,  EDICOES  MUSICAIS  E EVENTOS LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 22.917.407  /0001-10. Valor global  do  Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data de Assinatura: 29 de janeiro de 2025. Vigência: 31 de dezembro  de  2025. Signatários : José Fernando  Oliveira  de  Brito,  pela  contratante,  e  Fábio Roberto Silva Oliveira, pela contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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