Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

## 1d:01AB37  33  E065  7CE  C

ESTADO  DO  PIAUi

Pá.gina:

1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ. :

06 . 554.422/0001-95

Endere  o : AV  SIGEFREOO  PACHECO 133 Bairro:  CENTRO

## ERRATA

## DECRETO N· 032/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

O Decreto nº 032/2025 de 31 de outubro de 2025, publicada na edição  VCDXXXIX, de 31  de outubro de 2025, do Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauf, tem pela presente, J)Or lapso de digitaÇão a seguinte correção:

## Oodete lf:

- t . DECRETO Nº  032n.02S
- l. DECRETO Nº 034/2025

## ld:07384D15568D7ED6

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.5SU221D001-95 Av. Slgefredo Paeh6c:X),  133 C6ntro Fone: (Oxx86) 32◄5-1204-CEP: 64.140.000 Nossa 5enhOra dos RemédiOs-Piauí

## AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 011/2025

·

Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS, PELO  PRAZO  DE  12  (DOZE)  MESES,  VISANDO  A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.

Informamos que a sessão  pública  do certame mencionado, inicialmente prevista para  o  dia  28/ 10/2025,  foi  adiada  para  o  dia  06/11/2025,  por  ato  discricionário  da Administração  Pública . Motivo do adiamento: Falha na publicidade que impossibilitou a inclusão de propostas no prazo legal. Data anterior da sessão:  28/10/2025, às 09h00. Nova data da sessã o: 06/11/2025, às 09h00. Data anterior para envio de propostas: 28/10/ 2025, até  às  08h59. Nova data para envio de propostas: 06/11/2025, até  às 08h59.

Solicitamos que todos os interessados atentem para a nova data.

Nossa Senhora dos Remé dios PI, 28 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Rodrigues Júnior

Pregoeiro

## ld:09FED80611A17EE4

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São  Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luis do Piauí  (PI)

Email-pmslpi2016@hotmail.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  São Lu ís  do  Piauí PI,  torna  público que  realizará a abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo  citada,  em  conformidade  com  o  Art.  28, inciso li, da Lei Federal ns 14.133/21, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da li citação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo cit ado.

- Concorrência  Eletrônica : 008/2025.
- Processo Administrativo: 063/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação em paraleleplpedo em trechos das  estradas vicinais dos povoados José de  Barros, Santana  e São Cristóvão,  situados na zona rural do Município  de São  Luls do Piauí  PI  .

- Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA .
- Adjudicação: MENOR PREÇO  GLOBAL
- Suporte legal: Artigo 28, inciso li, da Lei Federal 14.133/21.

Fonte  de  Recurso: 500  Recursos  Não  Vinculados  de  Impostos;  706  - Transferência Especial  da  União  Controle  dos  recursos  transferidos  pela  União  provenientes  de emendas individuais impositivas ao orçamento  da  União ,  por meio  de transferências especiais,  nos termos do art. 166-A, inciso 1 , da Constituição  Federal.

- Valor  Estimado  da  Contratação : R$  494.302,30  (quatrocentos  e  noventa  e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta centavos).
- Data da Abertura: 21 de novembro de 2025.
- Hora da Abertura: 08:00h.
- Local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br

São  Luís  do Piauí  PI, 03 de novembro de 2025

JOAO DAVID DE ARAUJO Ass;nadodefo,ma d;g;tal po, JOAO DAVID  DE ARAUJO BORGE5:06573660307 BORGES:&lt;&gt;6573660307

## João  David de Araújo  Borges

Agente de Contratação Portaria 40/2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE OE ARAUJO 5OUSA:39724107353

~~~:o~~~:;g I e:~~~ ARAUJO SOUSA:3972◄ 107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

Visto:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, CARLOS  ALBERTO  RIBEIRO, no u.:,o de  .:,ua.:,  atribuiçõe:, legai:,  e em  conformidade  com  a  autorização  con:,tante  na  ART. 7° INCISO  III,  DA  LEI  Nº  244/2.024  DE 03  DE  DEZEMBRO  DE  2.024.

## D  E  C  ll  ETA:

Are. 1  °  Fi ca.  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$  642 . 600, 00 ( Seiscentos  e  Quarent a  e  Dois Mil  e Seiscentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| V&l.or da Supl...ntaç&o por Anu1aç&o de Dotaçao                                                                                                                               | R$   | H2. 600,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02. 03. oo - Secretaria Muldpal de Flllu.çu 04-123- 0005 2.693 - AdmnistraçioFinaoceiraeContábil 3.3.90 . 14 - DiAriaa• Civil                                                 | R$   | 15 . 500, 00 |
| 02 . os. 01 - SecrH&rla MUDiclpaJ d e Educaçio 12-361-0030 2 . 202 - Manutenção eDcsenv. doEnsinoFundamental 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                    | R$   | 2.500,00     |
| 02 . os. 02 - Fundo Munldpal de Educaçlo - FUNDEB 12-36S-0035 2. 260 - Manutenção e Desenv. do E.INFANTIL - 700/4 - Creche 3.1. 90 . 04 - C.Ontratação porTempo Dctcnninado   | R$   | 438.000, 00  |
| 12-365-0035 2 . 262 - Manutenção e Desenv. do E.INFANTIL • 700 /4 - ~ &cola 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Ci.vil                                         | R$   | 96.500, 00   |
| 02 . º'. 02 - Unidade Mitta de Sa6de 10-302-0020 2. 711 - Encargos com a Unidade Mista de Saúde 3.1.90.04 - C.OntrataçãoporTcmpoDctcnninado                                   | R$   | 81 . 100,00  |
| 02 . 0'7.01 - Fundo Municipal de Auh:tlncia Social - FMAS 08-122-0016 2, 150 - Gestão Administrativa do PMAS 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Jurldica 4. | R$   | 3.000,00     |
| 6. 90. 11 - Principal da Olvida Contratual Resgatado                                                                                                                          | R$   | 6.000,00     |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s)  Artigo (s)  anteriore (s)  deste  DECRETO servirá como r e cursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotaçõe s orça.mentárial!I del!lta  entidade, conforme  diecrimi naç&amp;o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, I nciso I II, da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor  global  de  R$  642.600, 00 {Seiscentos  e  Quarenta  e  Dois  Mil  e  Seiscentos  Reais) .

| V&l.or da Anulaçl.o                                                                                                                                                                                         | R.$   | 6'2. 1500 , 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------|
| 02 .05 .01 - Secretaria Munldpal de Ed.ucaçlo 12-361-0030 1. 220 - AquisiçãodeVeiculoparaoTransportcEsoolar 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                              | R$    | 52.600,00        |
| - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB 02 . 05.02 12-361-0030 1 . 202 - Reaparelhamento de Unidades Escolares e Secretaria de Educacao 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                   | RS    | 50.000, 00       |
| 12-361- 0030 2 . 201 - Remuneração de Profissionais da Educação - 700/4 3. l. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                        | RS    | 150 . 000,00     |
| 3 .l. 90 . 13 - ObrigaçõesPatrona is                                                                                                                                                                        | RS    | 30 . 000 , 00    |
| 12-361-0030 2 . 203 - Manut. e Dcsenv. do Ensino Fundamental • 30% 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | RS    | 20.000, 00       |
| 12- 365- 0035 1. 658 - Construção , Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Educação Infantil 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações 12- 365- 0035 2 . 260 - Manutenção e Desenv. do E.INFANTlL- 70%- Creche | RS    | 50 . 000, 00     |

Continua .. .

|                                                                                                                                                                                                      | . . .Continuando,   |
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| •• ESTADO DO PIAU PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ . : 06 . 554 . 422/0001-95 Endereço: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro : CENTRO                                            | P gina :            |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                 | R$ 50.000, 00       |
| 02 . 05. 02 - Fu.ndo Mu.nlclpal d e Educação - FUNDEB 12-365-0035 2 . 262 - Manu1enção e Desenv. do E.INFANTIL- 700/o- Pre Escola 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                             | RS 30.000, 00       |
| 12-365-0035 2 . 263 - Manutenção e Descnv. do Ensino Infantil - 30%- PréEscola 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                 | R$ 30.000, 00       |
| 02 . 06. 01 - Fundo Municipal d e Saúde · FMS 10-301-0020 1.160 - Const. Ampl. e Re<:up. de Unidades de Saúde 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lm;talaçõcs                                                  | R$ 50 . 000, 00     |
| 10-301-0020 1 .167 - Aquisição de Vclculos e Equjpamentos para a Arca de Saúde 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 10-301-0020 2 ,160 - Manutençã o dos Serviços Municipais de Saúde | R$ 100 . 000,00     |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                | R$ 30 . 000, 00     |

Art. 3 º -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publi caçao, r etroagindo seus  efeit os  para 0 1/09/2025, r evogada  as  disposições em  contr á r io .

NOSSA  SENHORA  DOS  REMitDIOS , 0 1 de  Setembro  de 2025

CARLOS  ALBERTO  RIBEIRO PREFEITO  MUNI CIPAL

Assinado, numer ado e registrado o  presente  DECRETO  no  gab i nete  do  PREFEITO MUNI CIPAL  de  PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS , ao  primeiro d i a do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil e vinte  e  cinco ( 01/09/2025) , e  publicado, por afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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