Edital — Sao Joao Do Arraial (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura  Municipal de São  Joã o do Arraial-PI Secrerarla Municipal de EducaçJio

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº  03 /  2025

São  João  do Arraial PI

O  Municí pio de Sã o  João  do  Arraial,  por  meio da Comissão  Organizadora do Teste Seletivo  nº 003/2025, destinado à contratação dos cargos de Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, torna pú blica a relação  dos candidatos considerados APTOS a prosseguir para a próxima etapa, conforme previsto no Edital do referido Teste Seletivo.

RELAÇÃ O  DOS INSCRITOS E APTOS PARA A REALIZAÇÃO DA  PROVA INSCRITA EM ORDEM ALFABÉTICA

| CARGO: ASSISTENTE SOCIAL   | CARGO: ASSISTENTE SOCIAL         | CARGO: ASSISTENTE SOCIAL   |
|----------------------------|----------------------------------|----------------------------|
| Nº                         | NOME                             | SITUAÇ AO                  |
| 0 1                        | ANA PAULA SILVA RESENDE          | APTO (A)                   |
| 0 2                        | LOURDES LOURENA DAMASCENO AGUIAR | APTO (A)                   |
| 0 3                        | LUCIANA CARVALHO SANTOS          | APTO (A)                   |
| CARGO: NUTRICIONISTA       | CARGO: NUTRICIONISTA             | CARGO: NUTRICIONISTA       |
| Nº                         | NOME                             | SITUAÇ AO                  |
| 0 1                        | DAVILA KARINE SOUSA SALES        | APTO (A)                   |
| 02                         | FRANCISCA SIMONE SOUSA SILVA     | APTO (A)                   |
| 0 3                        | MARIA SUELI SAMPAIO DA SILVA     | APTO (A)                   |
| CARGO: PSICOLOGO           | CARGO: PSICOLOGO                 | CARGO: PSICOLOGO           |
| NO                         | NOME                             | 1 SITUAÇAO                 |
| 01                         | 1ANDRESSA SOUSA SANTOS           | 1APTO                      |
| 0 2                        | 1ANTONIA MARIA MELO LIMA         | APTO                       |

A  próxima etapa,  correspondente à  aplicação  da prova escrita, será  realizada  no  dia  06 de junho de 2025,  às  14:00h,  na  Escola  Municipal da  Liberdade  Paulo  Freire,  localizada  na Avenida Pedro  Lopes,  s/n,  Bairro Liberdade São João  do Arraial-PI

São  João  do  Arraial-PI,  OS  d e j unho  de 20 25-

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FRANCISCO MAGALHÃ ES SOTERO

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ESTADO  DO PIAUi

t~ihl  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  DO  PIAUI

~

CNPJ . :

06.554.828/0001-78

Endere  o:  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro:  CENTRO

Página: 1

DECRETO  Nº 0 0002 6 /20 25

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287

| ~ ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PAgina : 2   | PAgina : 2                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------|
| ,w~. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ . : 06 . 554.828/0001-78                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                             |
| 02 . 01 . 00 - a mele o rc e110 umc1pt1 04 - 122-0002 2. 003 - Manutenção do úabine1e do Prefei1 0 3 _3. 90 . 33 - Passascns Despesas com Locomoção                                                                                                                                                                               | R$           | 13.000, 00                  |
| 04 - 122-0002 2 . 101 - Encargos com Assessoria de Comunicaçã o 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnformaçõo Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                    | R$           | 10.150, 00                  |
| 02 _02 _oo - Cablnc1c do Vice - Prdcilo Municipal 04-122-0002 2 .109 - Manutenção do Gabinete do Vice - Prefeito 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                               | R$           | 15.310, 00                  |
| 02 . 03 . oo - Procuradoria Geral do Municipio 04 - 122- 0002 2. l 10 - Mnnutenção do Procurndorin Gemido Municipio 3. 3. 90. 30 - Ma1 erial de Consumo                                                                                                                                                                           | R$           | 2.450,00                    |
| 02 . o, . oo - Con1roh1doriáGeral do Municipio                                                                                                                                                                                                                                                                                    |              |                             |
| 04-124-0002 2 .009 - Manutencao da Controladoria Geral do Municipio 3 .1. 90. l l - Vencimen1os Vaniagcns Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                     | R$           | 41.000,00                   |
| 3 _3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS           | ~.000,00                    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$           | 8.000, 00                   |
| 02. os . oo - Secretaria Municipal de Adminil1traçlo Finanças 04-123-0002 2. 006 - Manutençã o Encargos da Secretaria Municipal                                                                                                                                                                                                   |              |                             |
| ; :;: :~: ~! : g~:s~i!ftsas VariáveisPessoal Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS           | 2.000, 00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$           | 13.000, 00                  |
| 3 . 3. 90. 3 3 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RS           | 6.000,00                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Servi~os de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$ R$        | 20.000,00                   |
| 3 . 3. 90. 92 - Despesas de Excr<:icios Anteriores 04-123-0002 2 . 080 - Manutenção do Depanamcnto de Tributos 3 _3. 90. 30 - Ma1 erial de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica                                                                                                                      | RS RS R$     | 6.000,00 10.000,00 6.330,00 |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 3. 3. 90. 40 - Servios de Te<:nolosia da Informação Comunicação Pessoa 0002 2. lll - M1 mutençi\o dos Serviços Contábe is                                                                                                                                            | RS           | 5.000, 00 B0.000,00         |
| 3.3.90.14 - Diá riasCivil                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |                             |
| 04-123-0~~~- !õ~;! : ~:~;;:;sc~i~~~~u~n i : i~! s b~~~:!l~f;~~ Municipal                                                                                                                                                                                                                                                          |              | 8.000, 00                   |
| Juridiea 04 - 123-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS R$        | 13.000,00                   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 04-123-0002 2. ll4 - Administração da Jun1 a de Serviço Militar 3 _3. 90. 36 - Outros Serviços de Tcr<:ciros Pessoa f ísica                                                                                                                                           | RS           |                             |
| - 123- 0002 2 .115 - Manutençao dos Serviços de Transmiss11o do Sinal                                                                                                                                                                                                                                                             |              | 10.000,00                   |
| 04 de TV J. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                                                                                            | RS           | 3.000,00                    |
| 04-123-0002 2.119 - Encargoscom Obriiaçõcs Patronais 3 . 1. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                         | R$           | 30.000,00                   |
| 3 . 1 . 90 . l 3 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                           |              | 63.700, 00 63.700,00        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$ RS        |                             |
| 3. 1 . 90 . l 3 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                                                            | R$           | 3 . 630,00                  |
| 02. 06 . 00 - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura                                                                                                                                                                                                                                                                           |              |                             |
| Desenvolvimento 15-452-0005 l .120 - Construção de Passagem Molhada 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                                  | RS R$        | 2.000,00                    |
| 1s-4s1-0020 2 _011 - Manutencao Encargos com Secretaria de Infraestrutura 3 . l . 90. l 3 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                  | R$           | 25.300,                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$           | 21. 350, 00 00              |
| 15-452-0020 2. Ol 9 - Manutençao dos Serviços de Limpeza Pública 3. 1. 90. l l - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 15-452-0020 2 . 123 - Manutenção Conservação de Praças, Parques, Jardins Outros Logradouros 3. 3. 90. 30 - M1 11crial de Consumo 11-511-0018 1.122 - ConstruçãoRes1 auração deChafariz.esCaixas D'agua | R$           | 5.000, 00                   |
| 4 _4 _ 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 17-511-0018 2 .128 - Manutençiio de Poços, Chafarizes Caixas D'agua 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                    | RS           | 10.000,00 20.000, 00        |
| 11- 512- 0018 l .106 - Construção/a mpliação Restauração do Sistema de Abastecimento D'agua 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 18-541-0019 l.071 - Prcservaç3oAmbientaldos Parques Públicos                                                                                                             | RS           | 24. 100, 00                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                             |
| 20-605-0004 2 . 121 - Incentivo ao Fonalccimcnto da Agricultura Familiar 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 20-606-0004 2.044 - Programade Distribuição deSementes Mudas                                                                                                                                |              | 15.800,00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$           | 1.500,00                    |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuiçã o Gratuita 20- 605- 0019 2. 081 - Ações Educativas de Preservação de Meio Ambiente 3. 1. 90. l l - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                               | R$           | 8.000,00                    |
| 21-631-0004 2 .126 - Encargos com Seguro Garantia Safra                                                                                                                                                                                                                                                                           |              |                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |              | 33.650,00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$           |                             |

on nua .. .

| ESTADO DO PIAUí tWi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PIAUI ~ CNPJ .: 06 . 554 . 828/0001- 78 Endereço : AV MARECHAL CASTELO BRANCO, SN, Bairr o : CENTRO                               | n inuand Página : 3   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 3. 3. 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                 | R$ 30. 000, 00        |
| 02 . 06 . oo - Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Desenvolvimento 26- 782- 0005 2_022 - Manutenção Conservação de Estradas Vicinais Rodovias 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo       | R$ 21. 550, 00        |
| 02 . 01 . oo - Secretaria Municipalde Esporte Lazer 27- 813- 0009 2. 033 - Manutenção da Secretaria de Esporte Lazer 3.1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado                       | R$ 20 . 000, 00       |
| 02 . 09 . 00 - Secretaria Municipal de Educação 12- 361-0012 l. 037 - Aquisição de Equipamentos Materiais Pennanentes para Unidades Escolares 4. 4_90 .52 - Equipamentos Material Pennancnte | R$ 22 . 270, 00       |
| 12- 361- 0012 2. 023 - Administração Encargos da Secretaria de Educação 3. 1. 90 .92 - Despesas de Exercício s Anteriores                                                                    | R$ 13 . 950, 00       |
| 02 .12 . 00 - Secretaria Municipalde Assistencia Social 08- 122- 0007 2. 010 - Encargos com Administração da Secretaria Municipal de Assistência Social 3. 3. 90 .30 - Material de Consumo   | R$ 10 . 000, 00       |

Art.  3°  Este  DECRETO  ent rará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  ef eitos  para / / , r evogada  as  di sposi ções em  cont rár i o .

SÃO GONÇALO DO PI AUÍ , 02  de  Ma i o  de  2025

GERLANE FERREIRA 05

SILVA CABRAL:812634223

Assinado, numerado  e  regi strado  o  present e  DECRETO  no  gabi nete  da  PREFEI TA  de PREFEITURA MUNI CIPAL DE SA0  G0NCAL0  DO  PI AUI , aos  doi s  di as do  mês de  mai o  do  ano  de dois mil e vinte e cinco  (02/05/2025) ,  e  publicado,  por  afixaçã o,  nos  termos  da  Lei Or gâni ca  Municipal .

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  DO PIAUI, GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a autorizaçio constante  na  ART . 7°, INCISO  I,  ALINEA  C  DA  LEI  Nº  005/2024  DE 14  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D E C R E T A :

Art. 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crêdit:o  Adicional  Suplement:ar  no Orçamento Geral desta  entidade , no  valor  de  R$ 724 .000 , 00 (Setecentos  e  Vinte  e  Quatro Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| val oi:- da Suplementac&o poi:- Anul acao de ootacao                                                                                                                  | R$    | 724 .ooo , 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|
| 02. 05 . oo - Secretaria Municipal de Administraçã o Finanças Municipal                                                                                               |       |                 |
| 04-123-0002 2 . 006 - Manutenção Encargos da Secretaria 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                               | R$    | 10.000,00       |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                    | ., ., | 150.000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Ter<:eiros Pessoa Jurldica                                                                                                       |       | 16 . 000,00     |
| 25-752-0034 2 .116 - Encargos com Elctrobras                                                                                                                          |       |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                          | R$    | 150.000,00      |
| 3. 3 . 90. 92 - Despc:ffls de Exercicios Anteriores                                                                                                                   | R$    | u.000,00        |
| 02. 07 . 00 - Secretar!• Municlp•Ide Esporte LAZer                                                                                                                    |       |                 |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                        | .,    | 3.000,00        |
| 02. 08 . 00 - FUNDED Fundo da Educ11çllo Blisle11 12-365-0011 2. 032 - Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 300/4 3 .1 . 90 . 04 - Contra1açllo por Tempo Determinado |       |                 |
|                                                                                                                                                                       | RS    | 20.000, 00      |
| 02 .09 . 00 - Secretaria Municipal de EducaçAo 12-361 - 0012 2 . 023 - Administração Encargos da Secretaria de Educação                                               |       |                 |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contra1ação por Tempo Determinado                                                                                                                   | RS    | 30.000,00       |
| 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                        | .,    | 5.ooo.oo        |
| 02 . 11. 00 - Fundo MunicipKI de SKúdeFMS l0-301-0008 2 . 144 - Manutenção Encargos do FMS                                                                            |       |                 |
| 3. l. 90. 04 - Contrat11çilo por Tempo Determinado                                                                                                                    | R$    | 40.000,00       |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                       | .,    | 100. 000, 00    |
| 10-302-0010 2 . 052 - Programa de Atenção Bás ica                                                                                                                     |       |                 |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                       | R$    | 40.000,00       |
| 10-301-003'7 2 .145 - Aquisição de Materiais Medicamento5                                                                                                             |       |                 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                    | R$    | 140.000,00      |
| 02. l.3 . oo - Fundo Municipal de Assistê ncia Social FMAS 08- 244-000'7 2 . 015 - Manutençllo do Conselho Tutelar do Município                                       |       |                 |
| 3. 3 . 90 . 36 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa t·isica                                                                                                          | R$    | 1 . 000.00      |

Art. . 2 ° -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s ) anteriore (si  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentá.rias desta  entidade , conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4.320/64 , no  valor  global  de  RS 724 . 000,00 (Setecentos  e  Vinte  e Quatro  Mil Reais) .

Val o r da  Anul·çlo

R$ 724 . 000. 00

ont nua ...

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