Lei — Municipal (24/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI.
Id:151905810AB0A426
LAGOA DE SAO FRANCISCO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
14.1 O presente contrato sera rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos.
uma das formas descritas no artigo. 138 da mesma
lei
EXTRATO DO CONTRATO
PARAGRAFO UNICO - Em caso de rescisao administrativa decorrente da inexecucao total ou
parcial do contrato, a CONTRATADA nao tera direito a especie alguma de indenizacao,
sujeitando-se as consequencias contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administracao,
INEXIGIBILIDADE N 006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025. CONTRATO N 006/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:E
VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, COM O CNPJ SOB O N 41.690.102/0001-63. OBJETO:
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM GESTAO PUBLICA
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DOS RECURSOS
JUNTO A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
15.2 Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicagao da Lei n.o 14.133/21, cabem os
15/01/2025.
recursos dispostos no seu art. 165.
CLAUSULA DECIMA QUARTA- DOS CASOS OMISSOS
LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI 15 DE JANEIRO DE 2025
16.1 Os casos omissos serao decididos pela Administragao Contratante, aplicando-se o que
dispoe a Lei no 14.133/21, suas alteragoes e demais preceitos de direito publico, e,
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposicoes de direito privado.
Prefeito Municipal
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DA DIVULGACAO
Id:12527A904F9CA3EF
em sitio oficial eletronico conforme art. 72, no prazo previsto no do art. 94 da Lei n. 14.133/2021.
CLAUSULA DECIMA SEXTA- DO FORO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
'Prefeitura Municipal
Fica eleito o foro da Comarca de Pedro II, Estado Piauí, da Justica Comum, para dirimir as
Novos Tempos
questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o
presente contrato lavrado em tres vias, assinam as partes abaixo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 008/2025
vias, assinam as partes abaixo.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 009/2025
LAGOA DE SAO FRANCISCO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 008/2025
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE
isco -PI, 15 de janciro de 2025
PARA A Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO
FRANCISCO; NA FORMA ABAIXO. FUNDAMENTACAO
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
LEGAL: Lei n. 14.133/21.
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
O Município de Lagoa de Sao Francisco - PI, atraves da Prefeitura Municipal, CNPJ:
VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Joao Arilson de Mesquita Bezerra, doravante
CNPJ 36.275.065/0001-97|Vicente Reis Rego Junior -S6cio Proprietario
denominada de CONTRATANTE e a empresa Município CONTABILIDADE PUBLICA,
CONTRATADO
290, Teresina/PI, doravante denominada de CONTRATADA, tem entre si celebrado o presente
contrato, decorrente de
PROCEDIMENTOADMINISTRATIVON009/2025.
TESTEMUNHA:
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 008/2025, que passam a integrar este instrumento,
TESTEMUNHA:
independentemente de transcricao, na parte em que com este nao conflitar, conforme autorizacao
do processo de Inexigibilidade de licitagao, regulado pelos preceitos de direito publico,
especialmente pela Lei n. 14.133/21 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhe, supletivamente,
os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante
Id:0471C3DCA838A429
as seguintes clausulas e condicoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
1.1.O presente contrato tem por objeto a ASSESSORIA E CONSULTORIA DE
CONTABILIDADE PARA A Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO
FRANCISCO.
EXTRATO DO CONTRATO
3.1. A prestacao dos servicos, ora contratados, foi objeto do Processo de Inexigibilidade de
INEXIGIBILIDADE N 006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025. CONTRATO N 006/2025.
Licitação de acordo com o disposto no Capitulo VIII, art. 74, inciso II, alinea c)", da Lei n.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO
14.133/21.
PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM GESTAO PUBLICA
JUNTO A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
VIGENCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS). ASSINATURA:
CLAUSULA TERCEIRA-DA VINCULACAO
15/01/2025
4.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato,
LAGOA DE SAOFRANCISCO -PI, 15 DE JANEIRO DE 2025
bemcomo a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processo
Licitatorio e sao partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
transcricao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
LAGOA DE SAO FRANCISCO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
FHOTOR Aempos
OF
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTES
PARAGRAFO QUARTO -- sem prejuizo da recomposigao dos valores,
5.1. O CONTRATANTE obriga-se a
caso de prorrogacac
do contrato, ele sera corrigido monetariamente pelo percentual acumulado dos ultimos doze
meses, tendo por base o IGP-M.
Efet
o a CONTRATADA de ac
III -- fiscalizar o fiel cumpriment
CLAUSULA DECIMA - DA FISCALIZACAO
A execugao do
presente Co
trato sera fiscalizada pelo Diret
nistrativo
Financeiro do CONTRATANTE.
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1.A CONTRATADA obriga-se a:
PARAGRAFO UNICO - o servidor referido anotara, em registro, todas as ocorrencias
I Executar o presente contrato em estrita consonancia com os seus dispositivos,
com o Instrumento Convocatorio e com a sua proposta;
faltas ou defeitos observados
II - Prestar, no prazo requerido pelo Contratante, sendo este razoavel e de acordo-
com a legislacao, os servicos objeto do contrato, conforme a conve
ncia do Contratante;
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA
DAS PENALIDADES
III - Prestar os servigos objeto do contrato em estrita concordancia com as
especificacoes constantes do Processo Licitatorio em referencia;
13.1 A cONTRATADA sera responsabilizada administrativamente no que der causa neste
IV - Substituir, as suas expensas em prazo razoavel e de comum acordo, os
contrato a qualquer uma das infrac8es prevista no art. 155 da lei 14.133/23, o CONTRATANTE
servicosprestados em que se verificarem vicios destoantes do padrao normal;
podera aplicar a CONTRATADA, garantida a previa defesa e segundo a extensao da falta
V -- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administracao ou a
ensejada, as penalidades previstas no art.156 da Lei n. 14.133/21.
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou
afiscalizacao
acompanhamentopelo
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicacao de multas, o CONTRATANTE observara
CONTRATANTE;
o percentual de 0,5% (cinco decimos por cento) sobre o valor estimado do contrato por
nir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execucao
descumprimento de qualquer clausula contratual ou da tomada de precos.
docontrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes
previdenciarios e securit
PARAGRAFO SEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou
VII - Utilizar na execugao do presente contrato somente pessoal em
situacaotrabalhi
CONTRATANTE
VIII
obrigag8es assu
midas, todas as condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na Licitação
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos
IX - Fornecer ao CONTRATANTE todas as informacoes solicitadas acerca dc
porventura devidos ou cobradas judicialment
objeto deste contrato
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
8.1. Este contrato vigorara ate 31 de dezembro de 2025.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA-DOS CASOS DE RESCISAO
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
14.1 O presente contrato sera rescindido excepcionalmente, po
no art. 137 da Lei n. 14.133/21, sob qualquer uma das formas descritas no artigo.138 da mesma
Geral do Muni
CLAUSULA DECIMA
DO VALOR E DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
io administrativa decorrente da inexecugao total ou
LAGOA DE SAO FRANCISCO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
'Prefeitura Municipal
NovosTempos
A CONTRATADA pagara ao CONTRATANTE o valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil
parcial do contrato, a CONTRATADA nao tera direito a especie alguma de indenizacao,
O valor mensal sera de R$ 17.o0o,00 (dezessete mil reais)
sujeitando-se as consequencias contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administracao,
assegurada a ampla defesa
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da
apresentacao da nota fiscal/fatura, estando esta devidamente atestada pelo setor competente.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DOS RECURSOS
PARAGRAFO SEGUNDO -Tendo em vista o prazo concedido para pagamento,nao havera
dentro deste prazo, isto e, da apresentacao da cobranga a data do efetivo pagamento sem atrasos,
nenhuma forma de atualizacao do valor devido.
15.2 Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicagao da Lei n. 14.133/21, cabem os
recursos dispostos no seu art. 165.
PARAGRAFO TERCEIRO - Nenhum paga
nto sera efetuado a CONTRATADA enquanto fo
pendente de liquidacao qualquer obrigacao financeira que lhe for imposta, em virtude de
penalidade ou inadimplencia contratual.
CLAUSULA DECIMA QUARTA- DOS CASOS OMISSOS
Estao incluidos todos
s,tributos
16.1 Os casos omissos serao decididos pela Administracao Contratante, aplicando-se o que
trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxade administragao, frete, seguro
e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
disp3e a Lei n 14.133/21, suas alteracoes e demais preceitos de direito publico, e,
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposicoes de direito privado.
CLAUSULA NONA
DA CORRECAO MONETARIA E DO EQUILIBRIO
ECONOMICO-FINANCEIRO
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DA DIVULGACAO
A recomposicao dos valores dos servicos reger-se-ao de forma a manter o equilibrio economico
financeiro da CONTRATADA, ou seja, mantendo-se o percentual de lucro dopreco do servico
17.1 O ato que autoriza a contratacao ou Extrato de contrato do presente Contrato sera publicado
ofertado em sua proposta na epoca da Licitação.
PARAGRAFO PRIMEIRO - o equilibrio economico-financeiro sera solicitado expressams
pela CONTRATADA quando da entrega da fatura de servigos, devendo apresentar planilha de
custo detalhada da epoca da Licitação e atual, com os docu
ntos comprobatorios dos custos, que
CLAUSULA DECIMA SEXTA- DO FORO
sera analisado pelo Setor Financeiro do CONTRATANTE
PARAGRAFO SEGUNDO - nao serao considerados pedidos de recomposicao de pregos
Fica eleito o foro da Comarca de Pedro II, Estado Piauí, da Justica Comum, para dirimir as
relativamente a faturas anteriormente entregues, mesmo que essas ainda nao tenham sido
questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o.
quitadas.
presente contrato lavrado em tres vias, assinam as partes abaixo
PARAGRAFO TERCEIRO - o prego cobrado nao podera, em hipotese alguma, ser superior ao
raticado pela CONTRATADA ao publico em geral, devendo ser repassados ao
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres.
CONTRATANTE os descontos promocionais praticados pela CONTRATADA.
vias, assinam as partes abaixo.
(Continua na proxima pagina)

: LAGOA DE SAO FRANCISCO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
CLAUSULA PRIMEIRA
1.1.0 present
a PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
Lagoa de Sao Francisco - PI, 15 de janeiro de 2025
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA O PLANEJAMENTO,
ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSOS NAS
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
PREFEITO Municipal
INSERCAO I
DOCUMENTOS, ORIENTACAO
TECNICA NO GERECIAMENTO E
CONTRATANTE
PRESTACAO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI
Município CONTABILIDADE PUBLICA
3.1. A prestacao dos servicos, ora contratados, foi objeto do Processo de Inexigibilidade de
Licitação de acordo com o disposto no Capitulo VIII, art. 74, inciso III, alinea "c)", da Lei n.o
CNPJ: 17.405.512/0001-30
14.133/21.
Isael de Almeida
Socio - Administrador
CLAUSULA TERCEIRA- DA VINCULACAO
CONTRATADO
4.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA
bemcomo a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processc
TESTEMUNHA:
transcricao.
TESTEMUNHA:
CLAUSULA QUARTA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Id:167C4AF9683AA3DC
5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
I Emitir a ordem de servigo do objeto de contrato, assinada pela autoridade
Efetuar pagamento a CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste
LAGOA DE SAO FRANCISCO
III - fiscalizar o fiel c
ato atraves do Sctor Administrativo Financeiro; e
Novos Tempos
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGACOES DA CONTRATADAS
EXTRATO DO CONTRATO
1 - Executar o presente contrato em estrita consonancia com os seus dispositivos,
INEXIGIBILIDADE N 008/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025. CONTRATO N 008/2025.
com o Instrumento Convocatorio e com a sua proposta;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
II -- Prestar, no prazo requerido pelo Contratante, sendo este razoavel e de acordo
MUNICiPIOCONTABILIDADE PUBLICA, COM OCNPJ SOBO N17.405.512/0001-30.OBJETO:
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE PARA A Prefeitura Municipal DE
LAGOA DE SAOFRANCISCOVIGENCIA:12 MESES.VALOR GLOBAL DE R$ 204.000,00 (DUZENTOS
E QUATROMIL REAIS).ASSINATURA:15/01/2025
em prazo razoavel e de comum acordo, os
V - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Id:09FED9BE1E60A3C4
reduzindo ess
responsabilidade
fiscalizacao
pelo
LAGOA DE SAO FRANCISCO
CONTRATANTE;
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
VI - Assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao
docontrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que
vierem a incidir sobre o referido objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas,.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 009/2025
previdenciarios e securitarios do seupessoal;
VII - Utilizar na execugao do presente contrato somente pessoal em
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 010/2025E
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 009/2025
VIII -Manter durante a execucao do contrato e em compatibilidade com as
obrigacoes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificacao exigidas na licitagao.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE
objeto deste contrato
CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
PARA
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
PLANEJAMENTO, ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E
8.1.Este contrato vigorara ate 31 de dezembro de 2025.
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVENIOS,
CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSOS
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
NAS
GOVERNO
FEDERAL
9.1.As de
spesas com a execugao do presente Contrato terao como dotacao o Orçamento
PLATAFORMAS
Geral do Município.
IRANSFEREGOV, SIMEC,SIGARP, SIGTV, SIGA-FUNASA E
DO GOVERNO DO Piauí -SIGRP COM APRESENTACAO DE
INFORMACOES,
INSERCAO
CLAUSULA DECIMA -DO VALOR E DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
DE
DOCUMENTOS,
ORIENTACAO
TECNICA
NO
GERECIAMENTO
PRESTACAO
DE
CONTAS
DOS
RESPECTIVOS
dentro do prazo de vigencia contratual.
INSTRUMENTOS
CELEBRADOS
PELA
Prefeitura
Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI; NA
O valor mensal sera de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
FORMA ABAIXO. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n.
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da
14.133/21.
apresentacao da nota fiscal/fatura, estando esta devidamente atestada pelo setor competente
O Municipic
o de Lagoa de Sao Francisco
PI, atraves da Prefeitura Municipal, CNPJ:
PARAGRAFO SEGUNDO -Tendo em vista o prazo concedido para pagamento,nao havera
dentro deste prazo, isto e, da apresentacao da cobranca a data do efetivo pagamento sem atrasos,
e ato
entado pelo Prefeito Municipal, o Sr.Joao Arilson de Mesquita Beze
nenhuma forma de atualizacao do valor devido
denominada de CONTRATANTE e a empresa ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA,inscrita n
CNPJ 08.510.
CABRA
PARAGRAFO TERCEIRO-Nenhum pagamento sera efetuado a CONTRATADA en
uanto for
ente de PROCEDIMENTO
pendente de liquidacao qualquer obrigacao financeira que lhe for imposta, em virtude de
ADMINISTRATIVO N 010/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 009/2025,
penalidade ou inadimplencia contratual
pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei n.o 14.133/21 e alteracoes posteriores,
Estao incluidos todos os custos diretos e indiretos, tributos, contribuigoes, en.
aplicando-se lhe, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de
direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condicoes:
e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
(Continua na proxima pagina)