Portaria — Brasileira (20/02/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXV
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Id:167c4A9c81fb15D4
BRASILEiRAE
CLAUSULA SEXTA
DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Sao obrigag8es do(a) CONTRATADO(A):
CONTRATO N. 001/2025. SAUDE
Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais
do(a),
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO, QUE
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
doloso, implicara em desconto na rem
uneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
OITAV
DO FORO
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o n 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade no 3076611 SSP/PI, resider
liada Residencial Mao
de igual teor e forma, na presenca de O2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram c o
subscreveram, devendo ser
CONTRATANTE; e, MARCOS FELIPE OLIVEIRA BARROS DE ALENCAR,
brasileiro(a), portadora da Cedula de Identidade n 2630316 ssp/PI, inscrita no
CPF/MF sob o n 033.115.733-07, residente e domiciliada na Rua Sao Leonardo, n 566
- bloco 01 , apt. 305, Uruguai, Teresina-PI, CEP: 640730063, doravante denominada
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CONTRATADO(A), considerando estarem presentes os requisitos legais da contratacac
ima Junior
por tempo determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse
Secre
Portaria 093/2025
publico, tem entre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024,
pelo art. 37, IX, da Constituigao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e
demais normas de direito administrativo pertinente
ch Nu
contrato
IESTEMUNHAS
celebram e aceitam:
asFenlneletho SiltArwuj
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
CPF8.1-91-
CentgS4 813 893- 04
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional ns
fungao de MEDIcO Plantonista da Unidade Mista de Saude (FUNcAO NAO
SAUDE
nr
PROVIDA POR OCASIAO DE CONCURSO PUBLICO)e posterior suporte no quc
designar a contratante,vi
publico da CONTRATANTE conforme Art. 2, IV, da lei n 137/2013, no ambito da
Id:10EF34BB0BD315D8
BRASILEiRAE
CONTRATO N. 002/2025. SAUDE
Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileir
-PI, contratado mediante
processo seletivo n 02/2024
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, QUE
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRAZO
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
O presente contrato tem como termo inicial o dia 15/01/2025 e termo final o dia
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
15/01/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4o, II da lei n 137/2025.
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o n 053.837.833-69, portador da
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
Cedula de Identidade no 3076611 SsP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
CONTRATANTE; c, FRANCISCA MATALINA DA SILVA PAULINO, brasileiro(a).
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
portadora da Cedula de Identidade n 354.416.488-48 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o
minima de 15 (quinze) dias uteis.
n 354.416.488-48, residente e domiciliada na Conjunto Parque Recreio, n 26 -- Q D1,
Sao Joo, Piripiri-PI, CEP: 64260-000, doravante denominada CONTRATADO(A),
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
considerando estarem presentes os requisitos legais d
da contratacao por tempo
determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem
entre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37,
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
IX, da Constituicio Federal e os preceitos especificos da Lei r.
servigos
prestadospelo(a)CONTRATADO(A),
n 137/2013 e demais
Em
contraprestacao
normas de direito administrative
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o valor de R$ 5.182,31
pertinentes
materiao
administrativo,
contrato
(cinco mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e um reais), referente a salario base, m
celebram e aceitam:
insalubridade e gratificac8es referentes a programas que se fara jus, sob os quais.
incidirao os descontos legais.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
Constitui objeto do presente instrumento a contratagio de 01 (um(a)) profissional na
incidentes sobre a relacao juridica ad
fungao de ENFERMEIRA visando substituir servidor efetivo (FRANCISCO DE ASSIS
os servigos publicos civis a Administragao Publica Municipal, comprometendo-se
AMADO COSTA BENTO) convocado pela Administracao Publica para exercer fungao
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social
de confianga, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional interesse publico
do CONTRATANTE conforme Art. 2, III, da lei n 137/2013, no ambito da Secretaria
Osaude
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais