Portaria — Je  Esperantina  I (24/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

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TAMBORiL  - ----------------------·

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## PORTARIA Nº 165 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre Nomeação de Membros do Conselho  de Alimentação Escolar -CAE  do município de  Tamboril  do  Piauí-P I  e  dá  o utras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe conferem o artigo 37 da Constituição  Federal, e de conformidade §8º, artigo 43  da Resolução  MEC/FNDE Nº 06, de 08/05/2020, RESOLVE:

Art.  1 °  -Nomear as pessoas abaixo relacionadas para atuar como membros o Conselho de Alimentação  Escolar - CAE do municíp io de Tamboril do Piauí -PI.

## REPRESENTANTES DE PAIS DOS ALUNOS

- ·Titular - FRANCISCA DA SILVA SOUSA - CPF: 612.XXX.XXX-10
- Suplente - CLAUDINEIDE VALENTE DA COSTA - CPF: 358.XXX.XXX-54
- Titular-RENATA PEREIRA LEAL-CPF: 036.XXX.XXX-73
- Suplente - BEATRIZ DE SOUSA MARTINS - CPF: 462.XXX.XXX-07

## REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

- Titular - RAUL FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: 066.XXX.XXX-88
- Suplente - LUIS ANDRÉ  IDALINO DA SILVA- CPF:  943.XXX.XXX-68

## REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇ Ã O E DE DISCENTES

- Titular - KELLY FABIANA DA SILVA TRINDADE-CPF: 659.XXX.XXX-87
- Suplente - WALQUÍRIA FERREIRA LUZ- CPF: 888.XXX.XXX-20
- Titular - VALDILEIDE BRITO DE CARVALHO - CPF: 898.XXX.XXX-53
- Suplente - EDGAR PALADINO DA SILVA - CPF: 839.XXX.XXX-25

## REPRESENTANTES DE ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

- Titular - ELIV  ALDINA MARIA DE JESUS - CPF: 888.XXX.XXX-53
- Suplente - REILÂN DIA DA SILVA NOGUEIRA - CPF: 041.XXX.XXX-93
- Titular - SANDRA ROSA DE JESUS SILVA - CPF: 952.XXX.XXX-78
- Suplente - ALDEANE COSTA - CPF: 023.XXX.XXX-70
- Art.  2º - A duração  do mandato dos membros dos conselhos do CAE será  de 4 (quatro) anos,  podendo  ser prorrogado por igual perí odo.  O exercíc io de  conselheiro  do  CAE  é considerado serviço público relevante e não  será  remunerado.
- Art.  3° - Quando  do  exercíc io  das  atividades  do  CAE,  previstos  no  art.  19  da  Lei nº 11.947/2009 e art. 44  da  Resolução  MEC/FNDE Nº 06 de 08/05/2020, recomenda-se a liberação dos  servidores  pú blicos  para  exercer  as  suas  atividades  no  Conselho,  de acordo com o Plano de Ação  elaborado pelo CAE.
- Art. 4°  Esta  portaria  entra  em vigor  na  data  da  sua  publicação ,  revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete de Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí -PI, em 19 de novembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida:0173231 23 38

Ass;nado defo,mad;g;talpo, 1::;~.~",";~~ 31ma Dados: 2025.1 1.19 1S :21:01-03'00'

GLAUBERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.17  4/0001-82

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO N° 086/2025 REF. A  ADESÃO A  ATA REGISTRO DE PREÇO  N º  033/2025-SRP/PMSJD.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  ESPERANTINA/Pl  - CNPJ  nº 06.554.1 7 4/0001-82. CONTRATADA: PAX TERESINA  LTDA, INSCRITA  NO  CNPJ  N° 38.202.293/0001-62. OBJETO: contratação  de  pessoa  jurídica para execução de  serviços  funerários em  atendimento  a  famílias  em situaçõe s  de  vulnerabilidade  do município  de EsperantinaPI. VALOR R$:  152.000,00.  DATA:  31/1 0/2025. VIGENCIA: 12  m eses. FONTE  DE RECURSO: RECURSOS  PRÓPRIOS /OUTROS  RECURSOS. SIGNATÁ RIOS: IVANÁRIA DO  NASCIMENTO  ALVES SAMPAIO, inscrito  no  CPF  n º 420.980.923-34  pela  contratante,  e o Sr.  Kennedy  Wanderson  Vanderlei  Macedo  CPF: 062.263.353-86, pela contatada.

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## PREFEITURA MUNICIPAL JE ESPERANTINA

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DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a Elaboraçilo  do  Plano  Plurianual do  Mun/cfpio  de  ESPERANTINA-PI,  Estado  do Piauí, para o perfodo de 2026 a 2029, e dá  outras providências ".

A Prefeita Municipal de ESP  RANTINA-PI, Estado do Piaul: Faço saber que a Câmara Municipal de ESPERANTINA -PI, apre  ou e eu sanciono a seguinte Lei: :

Art. 1· Fica elaborado o PlaJ Plurianual do Município  de ESPERANTINA-PI, do perí odo 2026  a  2029  no valor  total  de R$  ~99.872.872,20  (oitocentos  e  noventa  e  nove  milhões, oitocentos  e  setenta  e  dois  mil,  ditocentos  e  setenta  e  dois  reais  e  vinte  centavos), compreendendo os órgãos  da administ\ação  Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legisl~ivo Municipais, ordenado sob a forma de Programas, agregados por Ações , classificadas em projetos e atividades, objetivando  o melhor  re1ultado  da  administração  pú blica  municipal, com\_ a maior transparência  na aplicação  dos recursai  públicos  e na integração e\_ harmonização  dos instrumentos básicos  de planejamento e orçamento.

Art.  2°  Os anexos deste Proje o de Lei contêm  o demonstrativo da Receita  e da Despesa para o perí odo considerado  distribuí dos por exercíci o Financeiro  com as seguintes previsõ es:

| EXERCICIO   | RECEITA   | RECEITA        | DESPESA   | DESPESA        |
|-------------|-----------|----------------|-----------|----------------|
| 2026        | 1$        | 208,781.154,19 | R$        | 208.781.154,19 |
| 2027        | 1 s       | 219.220.211,90 | R$        | 219.220.211,90 |
| 2028        | ~$        | 230.181.222,49 | R$        | 230.181.222,49 |
| 2029        | ~$        | 241.690.283,62 | R$        | 241.690.283,62 |
| TOTAL       | f         | 899.872.872,20 | R$        | 899.872.872,20 |

Art. 3° Os programas administl tivos e  finalisticos do Municí pio para o quadriênio  2026 a 2029, indicam:

1  - tipo do programa;

Rua Vereador Ra.moa, 746r Centro, CEP: 64180-000 - Esperantina/PI

Fon  .. : (86) 33831538

E-mail: preffituratíuaperautina.pl,gov.br

(Continua na próxima página)

LEI N°1.580/2025