Lei — Domingos Mourao (25/04/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 002/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

nº. 008/2025

Processo Administrativo:

nº 032/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação  Jurídica:

Art.  74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL  NA  RUA  R. RAIMUNDO JOAQUIM DOS  SANTOS, 175, 718 CEP: 64250-000, CENTRO, DOMJNGOS MOURAO - PI, DESTJNADO A HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS  DA  SAÚDE PELA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE  DOMINGOS MOURÃO-PI.

Contratante: MUNICIPIO DE DOMJNGOS MOURÃO,  CNPJ nº 06.553.911/0001-22

Contratado: ADRIÃO  JOSÉ DA SILVA, CPF sob nº 039.519.588-80

Valor Mensal:

R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data da assinatura:

O 1 de abril de 2025

Vigência : 01  de abril de 2026.

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INEXIGIBILIDADE Nº

009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeita  Municipal  de  Domingos  Mourão-PI no  uso  de  suas  atribuições legais,  com fundamento no Art. 71, IV,  da  Lei  nº 14.133/2021, e conforme o que consta  do Processo Administrativo  nº 033/2025 e  lnexigibilidade  nº 009/2025, resolve  ADJUDICAR  o  objeto licitado em favor da empresa  HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO , inscrita no CNPJ nº 18.918.807/0001-73, e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  CONSULTORIA EM  GESTÃO  PÚBLICA  EDUCACIONAL  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  DOMINGOS  MOURÃO-PI , no valor mensal R$ 8.000,00 (oito mil  reais),  totalizando o valor global  de  R$ 96.000,00 (noventa e seis  mil reais).

Domingos Mourão -PI, 24 de abril de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourão -PI

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importânci a  de R$1. 535. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

|   02 10 00 | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES        | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES                                                                                                                    | FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISilRIO- FUNDES   |
|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|        312 | 12.361.0022.2070.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Transferfncias do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNOES 30% | 20.000,00 F.R.: 1S4012                    |
|        313 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 S40 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos FUNDES 30%                          | 300.000,00 F.R.: 1S4012                   |
|        314 | 12.361.0022.2071.0000 3.3.90.30.00 '" 999 030  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Transferfncias do FUNDES• Complementaçllo da União• VAAF FUNDEB30%                                  | 1S0.000,00 F.R.: 1S4112                   |
|        323 | 12.361.0022.2108.0000 3.3.90.36.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transferências do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNDEB 30%   | 100.000,00 f.R.: 1S4012                   |
|        326 | 12.361.0022.1028.0000 4.4.90.Sl.OO 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRAS EINSTALAÇÕES Transferfndas do FUNOEB • Impostos eTransferências de Impostos FUNDES30%                             | 400.000,00 F.R.: 1S4012                   |
|        337 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.30.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB - Impostos eTransferências de Impostos FUNOEB30%                           | S0.000,00 F.R.: 1S4012                    |
|        340 | 12.365.0022.2098.0000 3.3.90.39.00 540 999 030 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferfndas do FUNDEB- Impostos eTransferências de Impostos FUNOES30%  | S0.000,00 F.R.: 1S4012                    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 1.535.000,00

(Continua na próxima página)

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## EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato Administrativo:

nº. 026/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 033/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 009/2025.

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal:

Art. 74, Ili, "c" da  L ei nº 14.133/2021.

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  EDUCACIONAL  PARA

ATENDER AS NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO- PI- CNPJ  N2 06.553.911/0001-22

Contratado: HANS MENDES - CONSULTORIA EM GESTÃO,  inscrita no CNPJ  nº 18.918.807/0001-73.

Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Valor global:

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Municíp io, Próprios  e Outros.

Data da assinatura: 24 de abril de 2025.

Vigência:

12 meses

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 13S 06.SS3.911/0001-22

Exercido: 202S

## DECRETO N· 382, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.458

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providênda s