Licitação — Brasileira (13/06/2025)

Art. 23. As diretrizes, os procedimentos e a forma de organizagao da Escola Municipal de
Educacao Integral em Tempo Integral serao orientados por meio de resolugao emitida pelo
Conselho Municipal de Educagao de Brasileira - CME, homologado pela Secretaria
Municipal de Educacao.
Municipal de Educacao.
Art. 14o. O cOmPETI sera composto por representantes dos seguintes orgaos e
instituicoes:
Art. 24. As Regras adicionais para definir as diretrizes de acoes, cronogramas, criterios de
1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educacao
priorizacao do atendimento e alcance dos objetivos, na implementagao da Politica de
1 (um) representante do Conselho Municipal de Educacao
Educagao Integral em Tempo Integral, no ambito do Sistema de Ensino Municipal Brasileira-
1 (um) representante do Conselho de Alimentagao Escolar
PI, serao regidas por meio de Instrucoes Normativas, expedidas pela Secretaria Municipal
1 (um) representante do Conselho do FUNDEB
de Educacao de Brasileira -- PI.-
1 (um) representante dos Conselhos Escolares
1 (um) representante do da Assistencia Social
Art. 25. Os casos omissos serao dirimidos pela Secretaria Municipal de Educacao,.
1(um) representante do Conselho tutelar
Conselho Municipal de Educacao, gestao administrativa e pedagogica da Escola de tempo
1 (um) representante da Secretaria de Esporte
Integral.
1 (um) representante do Secretaria de Cultura
1 (um) representante dos Diretores das Escolas Municipais
1 (um) representante da Secretaria da Saude
1 (um) representante da Sociedade Civil
contrario.
1 (um) representante dos estudantes
1 (um) representante dos pais
1 Cada membro tera 1 (um) suplente, que o substituira em suas ausencias e seus
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira (Pl), aos dez dias dias do mes de junho de
impedimentos
2025
2 Os membros e os respectivos suplentes serao indicados entre os seus pares, orgaos e
entidades que representam e serao nomeados por ato do Prefeito Municipal.
3 O cOmPeTI tera garantido a Diretoria-executiva que funcionara junto a Secretaria
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Municipal de Educacao.
4 A Diretoria-executiva sera eleita pelo COMPETI e sera formada por 05 membros com
poderes deliberativo e consultivo.
Id:167C49FA7529b718
Art. 15. O compeTl se reunira, em carater ordinario, bimestralmente e, em carater
extraordinario, mediante convocacao de sua Diretoria-Executiva.
BRASILEIRAE
Paragrafo unico. O quorum da reuniao do COMPETI e de metade dos seus membros e 0
quorum de aprovacao e de maioria simples.
CONVOCACAO
Brasileira Pl,12 de junho de 2025
presencia
As
e sempre que necessario poderao se reunir por videoconferencia
Empresas classificadase
PREgAO ELETrONICO no 027/2025.
Art. 17. A participacao no COmPETI sera considerada prestagao de servico publico
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE MANUTENCAO
relevante e nao remunerada
REVISAO,SERVICOS MECANICOS EM GERAL PARA VEICULOS DA Prefeitura
Municipal DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS
Art. 18. O COMPETI devera no prazo de ate 90 (noventa dias) elaborara seu regimento
Prezados Senhores,
interno
O Município DE BraSILeIRA, ESTaDO DO Piauí, inscrito no
CNPJ no 41.522.236/0001-75, com sede na Av. Candido Mendes, no 85, Centro,
VIII-DO PUBLICO ALVO E DA PRIORIDADE DE MATRICULA
Brasileira-PI, tendo em vista que a empresa ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS
Art. 19. Respeitados os limites de oferta pelo Município, a Escola de Tempo Integral do
AUTOMOTIVOS LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o no 35.746.723/0001-19 1a
Município de Brasileira-Pl, tem previsao de atendimento de 100% dos alur
colocada, teve seu contrato rescindido.
Educagao Infantil e Ensino Fundamental.
Desta forma, por intermedio do seu representante legal vem a.
presenca de Vs.Srs., convoca-los para que manifeste interesse no prazo de 24 (vinte e
Paragrafo unico. A oferta de matriculas deve atender ao caler
quatro) horas em prestar os servigos, bem como apresentar documentagao de
habilitagao atualizada
Municipal de Educagao, seguindo os demais criterios e normas.
abelecidas nos
LOTE I - MANUTENCAO, REVISAO E SERVICOS MECANICOS EM GERAL PARA
instrumentos legais pela referida pasta
OS VEICULOS -TOTAL DE 03 TRES) VEICULOSCAMINHAO IVECO260E28,
IX-DAS DISPOSICOES FINAIS
CAMINHAO IVECO DAILY 65-180, CAMINHAO VOLKS 9-170COMPACTADOR DE
LIxO);
Art. 2o. As Escolas Municipais de Educagao Integral em Tempo Integral terao r
resultados a serem alcancados de acordo com os indicadores
estabelecidos
pelo Ministerio
da Educagao, a partir dos dados apresentados
LOTE II - MANUTENCAO, REVISAO E SERVICOS MECANICOS EM GERAL PARA
pelas avaliagoes do SAEB, SAEPI e Fluencia Leitora, entre outras..
OS VEiCULOS - TOTAL DE 05 (CINCO) VEiCULOS (ONIBUS MERCEDES 1519-OF
ANO 2015, OnIBUS VOLKS 15.190 MOTOR MWM, OnIBUS VW 15.190 MOTOR MAN
ANO2014/15);
Art. 21. As Escolas Municipais de Brasileira, organizadas em Tempo Integral serao
monitoradas bimestralmente
visando
a melhoria do processo de
gestao
pedagogica e administrativa.
LOTE III - MANUTENCAO, REVISAO E SERVICOS MECANICOS EM GERAL PARA
OS VEiCULOS - TOTAL DE 04 (QUATRO) VEiCULOS (MICRO ONIBUS IVECO
10.190, ONIBUS IVECO 15.210);
Art. 22. Para a consecugao da Politica Municipal de Educagao Integral a Secretaria
Municipal de Educacao podera celebrar convenios, parcerias, contratagao de s
servicos e de
acordos de cooperacao tecnica com instituigoes publicas e provadas, firmar termos d
LOTE IV - MANUTENCAO, REVISAO E SERVICOS MECANICOS EM GERAL PARA
cooperacao com organismos e i
es nacionais, internacionais e congeneres.
OS VEiCULOS - TOTAL DE 03 (QUATRO) VEiCULOS (MITSUBISH L200 - DISEL,
VW AMAROK AMBULANCIA - DISEL, TOYTOTA HILUX AMBULANCIA 2023/23 --
DISEL);
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais