Licitação — Piracuruca (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 181/2025-ARP-CPL

CONTRATANTE: Município de Piracuruca-PI, por intermédio  da  Secretaria  Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.837.925/0001-08.

CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 38.281.708/0001-30.

OBJETO: Acréscimo quantitativo  de  25%  (vinte  e cinco  por  cento)  sobre  o valor  global  do Contrato Administrativo nº 181/2025-ARP-CPL, firmado entre as partes em 11 de junho de 2025, que tem por objeto o fornecimento de materiais de limpeza destinados aos órgãos  vinculados à Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Piracuruca/PI,  conforme  solicitação  constante  do  Ofício nº 968/2025-SMS, datado de 30 de outubro de 2025.

VALOR ORIGINAL: R$ 469.758,80 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)

VALOR ACRESCIDO: R$  117.439,70 (cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos)

VALOR TOTAL ATUAL: R$  587.198,50 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1,  alínea "a", da Lei  Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.

VIGtNCIA: Mantida a do contrato original.

ASSINAM: A Srª.  Sarvia  Karoline Gomes- Secretária  Municipal de Saúde,  e do outro lado a Srª. Simone Oliveira Lima Sócia Administradora da empresa contratada.

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI AVISO DE RELANÇAMENTO

O MUNICÍPIO DE PIRACURUCA -PI, através da CPL, torna  público  a  realização  da  licitação,  na modalidade CONCORR~NCIA ELETRÔNICA N2 007/2025, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO:  Construção  de vestiário  esportivo no Estádio  Doca  Ribeiro, localizado no município  de Piracuruca-PI. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO  DAS PROPOSTAS: até às  0BH00MIN  do  dia  20/11/2025.  Data  e horário do  início da  disputa: 08H30MIN,  no  modo  de  disputa ABERTO Que  será regido pela  Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 500/700/706, ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 200.857,49 (duzentos mil e  oitocentos e  cinquenta e  sete reais e  quarenta e  nove centavos). FORMALIZAÇÃO DE  CONSULTAS E  EDITAL  https://novobbmnet.com.br/ · www.tce.pi.gov.br­ https:ljpiracuruca.pi.gov.br/piracuruca  cpl.piracuruca.pi@gmail.com Telefone: (86)  86 99993 5831

Piracuruca-PI, 04 de novembro de 2025

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Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissão  Permanente de Licitação  - CPL/PMP/PI

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GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nt 202/2025 CREDENCIAMENTO N· 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0009982/2025

CONTRATANTE: Município  de Piracuruca PI,  por intermédio  da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CNPJ n· 06.553.887  /0007-21.

CONTRATADO: Sérg io Roberto Nogueira Lima, CPF nt 3··.··s.··3.·o, residente em Teresina­ PI.

OBJETO: Credenciamento de leiloeiro público  oficial, para prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis  e imóveis de propriedade do Município  de Piracuruca/PI, compreendendo todos os atos necessár ios à organização e execução dos certames, conforme condições  estabelecidas no edital e Termo de  Referênci a.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei  n· 14.133/2021.

VALOR: A presente contratação não gera 6nus financeiro direto para o Município , sendo a remuneração do contratado proveniente da comissão  paga pelos arrematantes, limitada a 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem arrematado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 e demais normas aplicáveis .

ASSINATURA: 03 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Flaviano Ferreira de Araújo  Secretário  Municipal de Administração  e Finanças, e Sérgio  Roberto Nogueira Lima Contratado.

Publique-se.

Piracuruca PI, 04 de  novembro de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N". 054/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0013412/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o PARECER  /.JURfDICO prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Art. 74, III, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das  atribuições  que  me  foram  conferidas,  em  especial  o  disposto  no  Artigo  72  da  Lei  de· Licitações , RATIFICO,  ADJUDICO E HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº  054/2025/PMP/PJ.

Autorizo,  em  consequência,  a  contratação  nos  termos  da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação  para elaboração de projetos arquitet6nicos e urbanlsticos para a  prefeitura municipal · de Piracuruca/PI.

- Favorecido: F E BENEVIDES-ME
- CNPJ: 62.704.148/0001-64
- Vigência : 6 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor total do contrato: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
- Fundamento Legai: Artigo 74, Ili, da Lei Federal  nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº  054/2025/PMP/PI.

"Determino, ailida, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo  72  da  Lei  Federal  nº.  14.133/2021,  respeitadas  as  disposições  do Artigo  74.  Ili,  que regulamenta a  incxigibiiidade de licitaçã o  em situações  de inviabilidade de competição,  e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 04 de novembro de 2025

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lo Carvalho Mendes Prefeito nlclpal/PMP/PI. CPF:867  .455.493-87