Decreto — Joca Marques (17/10/2025)

180 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edigao VcDxxIX Id:125279EF6CD546DF Itainopolis Estado do Piauí Prefeitura ABaLhO E : RESPEITO IMOVEL: Município: Itainopolis EDITAL DE NOTIFICACAO N 020/2025 DATUM: MERIDIANO CENTRAL: -39 FATOR DE ESCALA: 0.9996 OMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - PICOS-PI. PERIMETRO: 526.33 AREA: 18733.62 egularizagao Fundiaria de Interesse Especifico - REURB-E COORDENADAS S 30 5o Id:09FeD91D3B994715 Prefeitura Municipal De ITainopOLis Nascente Olho Dagua Das Araras SIRGAS 2000 MEMORIAL DESCRITIVO SINTETICO AZIMUTES LADO PLANO Pt0-Pt1 12857&#x27;55.72&quot; 12917&#x27;59.89&quot; Pt1-Pt2 16420&#x27;35.66&quot; COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de VERTICE Pto 878641.71 9172624.89 ainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e Pt1 878712.72 9172567.45 lanejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no % 878726.24 9172519.21 878663.05 9172459.64 6.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no Pt4 Pt5 45 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da Pt6 omissao, Sr. Expedito Ribeiro Campos Neto, vem atraves deste edital Pt7 OTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros rentualmente interessados, que em virtude do protocolo de n 20/2025 de data 09 de outubro de 2025, que o imovel abaixo Pt3-Pt4 878606.29 9172462.07 Pt4-Pt5 878605.36 9172494.70 Pt5-Pt6 878558.43 9172534.84 Pt6-Pt7 878578.50 9172615.04 Pt7-Pt0 escriminado, de posse da Sra. CLAUDIA ALVES DE MELO LEITE, Id:10EF34770F4B43A6 DISTANCIA REAL 91.34 16440&#x27;39.84&quot; 50.10 Pt2-Pt3 22641&#x27;21.38&quot; 22701&#x27;25.55&quot; 86.85 27227&#x27;10.80&quot; 27247&#x27;14.97&quot; 56.81 32.64 31052&#x27;36.88&quot; 61.76 82.67 8128&#x27;35.35&quot; 63.97 que Ihe sao conferidas por lei, e Decreto N19/2025 ncontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no 3.465/2017 e Decreto Federal n 9.310/2018 bem como ainda Lei unicipal n 414/2024. No qual foi realizado o levantamento 35821&#x27;19.2 31032&#x27;32.71&quot; 1403&#x27;22.82&quot; 8108&#x27;31.18&quot; lanialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por JOcA MArQUEs rofissional competente, acompanhado de Anotacao de esponsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica RT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de atricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido Dispoe sobre a designagao do Ordenador de. Despesas do Fundo Municipal dos Direitos dae ndereco, bem como, legalizacao das benfeitorias existentes, Crianca e do Adolescente - FMDcA, do Município de Joca Marques - Pi, e da outras. ecessarias para fins de Regularizagao Fundiaria, objeto de matricula a providencias r registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de ainopolis-PI, conforme especificagoes que segue: Artigo 1. O Imovel A PREFEITA DO Município DE JOCA MARQUES - PI, no uso das atribuig8es onsistente em uma area de 153,7m? localizado na Rua Valentim CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e antas N 80, Bairro, Centro, Zona Urbana de Itainopolis-PI, CEP n 4565000. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros ventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a do Adolescente -- CONANDA; CONSIDERANDO as orientagoes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianga e usencia de impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os otificados titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao CONSIDERANDO a necessidade de garantir a gestao eficiente, transparente e undiaria, de acordo com o art. 31, S1, 55 e 36, da Lei Federal n Adolescente -- FMDCA; responsavel dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do 3.465/2017 e art. 24, S1, S5 e 86o, do Decreto Federal no 310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnagoes cabiveis, contrarias Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal n 003/2015, que institui o referido Fundo no o objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) ias, a contar da data da ultima publicagao do presente edital, sendo DECRETA: Art. 1 Fica designada a senhora MARIA ESPERANCA ARAUJO SILVA, inscrita ue eventuais notificagoes, devem ser protocoladas na Comissao de no CPF no 861.376.113-53, ocupante do_cargo de Secretaria Municipal de Assistencia Social, como Ordenadora de Desp pesas do Fundo Municipal dos egularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas istificativas plausiveis, que serao analisadas pelos setores PI. Direitos da Crianga e do Adolescente -- FmDcA, do Município de Joca Marques - esponsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos Art. 2o A Ordenadora de Despesas ora designada atuara em consonancia com as onflitos, conforme art. 31, 33, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 4, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4%. Nao havendo deliberacoes do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - nanifestagao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se- publica. CMDCA, observando a legislagao vigente e os principios da administragao como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo . O presente Edital entra em vigor na data de sua publicagao. disposicoes em contrario. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as Itainopolis-PI 10 de outubro de 2025. Folxionna SRindo do Mang EXREDITO RIBEIRO CAMPOS NETO Presidente da Comissao - REURB FABIANNA SPINDOLA MARQUES Prefeita Municipal Decreto 010/2025 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais