Resolução — Campo Largo Do Pi (01/07/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ld:10EF3301D50A0457

F.STAOO DO PlAU i PREFEITURA .'.\llli':IC IPAL D E  C AMPO LARGO 00 PIAlJi SECRETARIA MU:-IIC IPAL DE EDUCAÇÃOSME C :"iPJ:  14. 146.204/0001- 40

<!-- image -->

CHAMADA  PÚBLICA N·  002/2025, PARA AQUISIÇÃO OE GtNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA  FAMILIAR  E  00  EMPREENDEDOR  FAMILIAR  RURAL  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  CONFORME §111  DO  ART.  14  DA  LEI  N·  11.947  OE  16  DE  JUNHO  OE  2009,  LEIS  E RESOLUÇÕES DO FNOE  REFERENTES  AO PROGRAMA NACIONAL OE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

A  Prefeitura Municipal de  Campo Largo do Plau( PI,  pessoa jurí dica  de direito público  com Sede na Rua João Pereira dos Santos S/N Centro, Campo l argo do Piauí  64 .148-000, Inscrita com CNPJ  n11  Ol.612.754/0001-65, r epresentada  nest e  ato pelo  Prefeito Municipal, o  Senhor Jalro Soares Leitão , no uso de suas prerrogativas legais e considerando  o dispost o no Artigo 14 da  Lei n·  11.947 de 16 de Junho  de 2009. Leis e  Resoluções  do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, através  da Secretaria Municipal de Educação  de  Campo Largo do  Piauí PI,  torna  púb lico,  p ara  conhecim ento  dos  interessados,  que  estará realizando  a aquisição  de Gêne ros Alim entícios d a Agricultura  Fc1miliar e  do  Empreendedor Famlllar  Rural, destinados ao atendiment o do Programa Nacional de Alimentação EscolarPNAE, no Município de Campo Largo do Piauí, no Estado do Piauí, com  recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE,  segundo a  Resolução  n· 38  de 16  de Julho de 2009 do FNOE,  e  regulament,;1da pela Resoluçã o  CD/ FNDE n·  26, de 17 de Junho de 2013, (atualízad,;1 pela Resolução  CO/FNOE n9 04, de 2 de abril de 2015),  Lei n Q 14.660/2023, de 23 de agosto  de 2023, bem como nas Resoluções  CD/FNOE n2 06/2020  e n· 2 1/2021, conforme especificações  e quantidades dos gêne ros allm entfclos. Esta chamada públi ca terá  vigê ncia de  4  meses a contar da assinatura dos contratos. Os int eressados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS ou FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão ap resentar documentação para hablllt ação e  Projeto de Venda no per{odo de 01 de julho d e 2025 a  20 de julho de 2025, no hor,rio  de 08h00 às 12h00 horas na Sede da Secretaria Munlclpal de Educação , localiz.ada na rua Joio  Pereira dos Santos 5/N Centro, campo Largo do Piauí-PI.

## 1 . DOOBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição de  gêneros alim ent ícios da Agricultura Fam iliar  e  do Empreendedor Familiar Rural produzidos por grupos formais, grupos informais  de Agricultores Familiares e Fornecedores  Individuais; para o atendimento ao Programa  Nacional  de Allmentação Esco lar · PNAE,  conforme especificações  dos eêne ros alimentfclos presentes neste edital e  dest inados ao preparo de  refeiçõe s  oferecidas  na  Educação  Básica  da  Rede  Públi ca  Municipal  de ensino  de Campo largo do Piauí  para o  ano letivo de 2025.

| JTEM   | ESPECIFICAÇÕES EQUANTITATIVOS DE GtNEROS                                                                                                                                                                                                | UNO   |   QUANTIDADE | PREÇO DE AQUISIÇÃO   | PREÇO DE AQUISIÇÃO   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|----------------------|----------------------|
|        | ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR                                                                                                                                                                                                    |       |              | UNITÁRIO R$          | VALOR TOTAL R$       |
|        | ABOBORA: com coloraçlo e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca íntegra, sem lesõe s de origem flslca e mectnica, rachaduras e/ou cortes, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e hllrvas. | t<G   |          300 | 6,00                 | 1.800,00             |

R11a  Jnf'tn Prr rir., rln,:.  S,"tnt .-.«.. ~/N c  ...  , , t rn Crn:fi,1  1-1R  ()()() Cru--r,nn l\_.o.rnn  rin Pi.-1,11

<!-- image -->

## F:.  TADO DO rut;i PREFEITUR A  :\'llll'il C IPAL DE CAMPO LARGO DO PIAllÍ SECRETARIA M l!:-IICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME C :"rlPJ:  14.146.204/0001 · 40

<!-- image -->

|    | ACEROLA: de primeira Qu.ii11dade, compacto1 e firme, sem lesões de origem tisicas ou mec.!1nlca. perfurações e cortes, tamanho e coloraç.llo uniformes, Isentas de sujidades. parasitas e larvas. acondicionada em saco phbtlco com grau de amadurecimento Ideal para o consumo. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                     | t<G   |   50 | 5,00   | 2SO,OO    |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|--------|-----------|
|    | ARROZ BRANCO: arroz Branco Polido MTipo r, cl.iisse lonso fino, n3o sendo permitida a mistura de classes. Produto clnslflcado conforme os padrões do Ministério da Agricultura. Acondicionado em embalagens plás tlcas transparentes com peso líquido de 0 1 Kg. Deverã apresentar prazo de validade de 12 meses após a data de empacotamento.                                                                                                                                                                                                        | t<G   |    8 | 7,00   | S6.000,00 |
|    | AZEfTE: cor. odor e sabor próprios. O transporte e a con$ervaç3o em condições adeQu;1du par.- o consumo. COl'n au~ncla de sujidades, parasitas e larvas. Embalaaem transoarente contendo l L.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |       |  250 | 20,00  | S.000,00  |
|    | BATATA DOCE: com color.iição e tamanho uniforme, apresentando ótima qualidade, firme, com casca Integra, sem lesões de origem físicae meclnlca, rachaduras e/ou cortes, livre de reslduos de fertilizant es, sujidades, narasitas e larvas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | t<G   |  300 | 3,00   | 900,00    |
|  6 | BOLO DOCE: bolo de ótima qualidade, integro, produzido de forma artesanal e que utiliza de insumos naturais, sem conservantes. corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vlglllncia Sanitária. A embalagem dell'e ser plás tico transparente, lacrada e com lndlcaçlo do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada. O produto deve apresent.iir valldade mínima de 48 horas a partir da entrega. Forma n• 20    | UNO   |    4 | 24,00  | 96.000,00 |
|    | BOLO SALGADO: bolo de ótima qualld.iide, Integro, produzido de forma aiiesanal e Que utlllza de Insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilã ncla Sanlt~ria. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com lndlcaç3o do peso, d;i,ta de validade e lnsredlentes descritos. Apresent ando garantia de higiene e consistência adequada. O produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entrega. Forma n 20 | UND   |    4 | 24,00  | 96.000,00 |
|    | CORANTE: cor, odor e sabor próprios. O tu1 nsporte e a con:s-erv•clo em condições adeQuadH P•r• o consumo. COm ausfncl1 de sujidades, pan1sl1as e larvas. Embalaaem transoarente contendo 100• ·                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | KG    |  100 | 3S,OO  | 3.500,00  |
|    | CHEIRO VERDE: Fresco, De primeira qualidade, Folhas de cor verde, de 1' qualldade com molho griiduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos flrmes, sem folhiis estragadas ou murchas, com grau de evoluçlo completa do tamanho, llvre de Inset os, Isenta de danos por qu;:1lquer lesão fí sica ou mec.\nka. Transportadas adequadamente.                                                                                                                               | MOI   |    2 | 5,00   | 10.000,00 |

R11~1 Jcl.'\n P1·rrir,1 ,ln..., S,lllh l..., S/N C r·nrrn Crn:h4 l-1R  000 C,u n1&gt;1"&gt;  1 arnn r l n Pi;111í

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO  DO PIAl; Í PREFEITURA ~llli'ilC IPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M U'.'IICIPAL DE EDUCAÇÃ O-SME C'IP.f:  14.146.204/0001 - 40

<!-- image -->

|    | FARINHA OE MANDIOCA: farinha de mandioca crua tipo 1, torrada, seca, fina. branca, obtido das raízes de mandioca sadias, não podendo apresentar-se fermentada ou rançosa, isenta de matéria terrosa e fungos, livre de umidade e fragmentos estranhos. devidamente, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 1 ks·                                                                                                                                                                                                                              | KG   |   500 | 9,50   | 4.750,00   |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------|--------|------------|
| 11 | FEUÃO VERDE/SECO: de 11qualldade, grãos sem sinais de deterioração, isentos de parasitas. Embalados em sacos de 1 kg.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KG   |     5 | 12,00  | 60.000,00  |
| 12 | GOMA: tipo branca, pura, seca, embalagem contendo 01 kg.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | KG   |   200 | 8,00   | 1.600,00   |
| 13 | MACA)(EIRA: fresca. minimamente processada e higienizada, com as características organolép ticas mantidas amadurecimento, fresca, compacta e firme, Isenta de sujidades, tamanho médio e coloração adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KG   |   300 | 6,00   | 1.800,00   |
| 14 | MAXIXE: de 11 qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturaçJo adequada, isento de substancias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | KG   |   200 | 10,00  | 2.000,00   |
| 15 | MELANCIA: de primeira qualidade, selecion.tda, apresentando tamanho uniforme de peso Individual aproximado de 8 kg, cor característica,bem desenvolvida de colheita recente própria para consumo Imediato, com casca Intacta, sem danos físicos ou mecã nlcos oriundos do manuseio ou transporte, sem resíduosde fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas.                                                                                                                                                                                                                  | KG   |     3 | 4,00   | 12.000.00  |
| 16 | MILHO VERDE: ln natura, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos bem desenvolvidos, macios, Isentas de partes pútridas , procedentes de plantas genuínas e sadias, apresentando grau ideal de uniformidade e desenvolvimento quanto ao tamanho, cor e sabor que são próprios da variedade. O transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausênciade sujidades, parasitas e larvas.                                                                                                                                                       | UNI. |     7 | 2,00   | 14.000,00  |
| 17 | PÃO DOCE {MASSA FINA): pio de ótima qualidade, íntegro, produzido de forma artesanal e que utiliza de Insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorii:ados pela Vigilãncla Sanitária. A embalagem deve ser plás tico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes desçritos. Apresentando garantia de higiene e consist~nci.ii .iidequ.iid.ii. Peso de 50 g a unidade. O produto deve apresentar validade mínima de 48 horas a partir da entregc1. | UNI. |    10 | 1.50   | 15.000,00  |

R11.-,  Jo,"n P,·rrir,1  C"tn, S,1ntn, S/N Cf'nt rn Cf'n·f,-1  14R  000 c~1n 1nn t .;irno rln Pi.,..ul

<!-- image -->

## F:STADO DO PJ,\l; Í PREf'EITURA ~HJl'ilCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAlJÍ SECRETARIA M UNIC IPAL DE EDUCAÇÃO-SME C:-IP,1:  l 4.1 46.204/0001- 40

<!-- image -->

| 18              | ....,P 't;'AS: de ótima qualldade, íntegra s, produzidas de forma artesanal e que utilizam de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos Industrializados, em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vlgilãncia Sanitã ria. A embalagem deve ser plás tico transparente, lacrada e com indlcaç!lo do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando g.iirantla de higiene e consistê ncia adequada.   | KG              | 2.000           | 20,00           | 4.200,00      |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|---------------|
| 19              | QUIABO: de lt' qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sln.iiis de amarelamento com grau de maturação adequada, Isento de substãnclas terrosu. sujidades e corpos estranhos. Transportados de forma adequada.                                                                                                                                                                                                                                  | t<G             | 200             | 10,00           | 2.000         |
| TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | TOTALESTIMADOR$ | A$ 386.800,00 |

## OBSERVAÇÃO :

## OS DEFEITOS QUE NÃO  SERÃO  TOLERADOS PARA OS PRODUTOS OA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO :

·  Para as frutas e  legumes e  hortalfças:  Podridão ;  Manchas anormais; Queimadura de  sol  em área  maíor que 10%; Defeitos provocados por pragas o u doenças; Amassados; Danos mecãnicos ; Fora  do  estágio ideal  de  m aturação; Subst ãnc:las terrosas;  Sujidades  ou  corpos  estranhos aderidos à superfície externa; Parasitas,  larvas o u  outros animc1is nos produtos ou embalagens; Umidade externa anormal; Odor e sabor fora da norm alidade; As hortaliças dever:lo ser frescas, inteiras e sãs,  no ponto de maturação  ;:idequado  ao consumo e as folhas deverão  estar intactas e  firmes.

Todos os produtos deverão ser transportados em  velculos adequados e em &lt;:ondições  higiê nicas sat isfatórias,  e  quando se tratar  de  produtos perecíveis, estes  deverão  ser transportados em veículos fechados  que  possam assegurar  a  refrigeração  e  o  estado  de  congelamento dos produtos. O pessoal responsável  por transportar os alim entos d everá  estar em boas condiçê5es de higiene adequadas a atividade em acordo com esta chamada.

## 2. FONTE DE RECURSOS

Recu rsos provenientes cio Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE/FNOE.

## 3. HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção agrícola na form a grupos  formais,  grupos  informais  de  Agricultores  Familiares  e  Fornecedores  individuais  de acordo com o  Capítulo V da Resolução  FNDE que d ispõe  sobre o  PNAE.

Para  participar  da  Chamada  Públic a  os  grupos  formais,  grupos  informais  de Agricultores Familiares e  Fornecedores individuais deverão  apresentar os documentos d e habilitação  e suas propostas em envelope lacrado, não  transparer'ltes,  distir'ltos e  identificados respectiv;:1mer'lte como NR 001 e Nlt 002, no dia, hora e local menc:lonados no item 06 d este edital.

Os envelopes e as propostas devem ser identificados de acordo com as especificações  abaixo.

3.1. ENVELOPE NR 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL {nl o  organludo em

(Continua na próxima página)

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## F.STADO DO PI A l ;Í PREFEITURA  \lll/\ilC IPAL DE CAM PO  LARGO DO PIA UÍ SECRETARIA l\llJ:'&lt;ICIPAL DE EDUCA&lt;,:AO -SME C'.'/P,J:  14. 146.204/0001 40

<!-- image -->

O Fornecedor  Individual  deverá  a presentar  no  envelope  n· 001  os  documentos  c1bahc:o relacionados, sob pena de lnabllltação :

- A prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Fí sica CPF;
- li . O ektrato da CAF Fí sica do agricultor famillar participante, emitido nos últimos 60dias;
- Ili . O  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentí cio s  da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor  FamUiar  Rural  para  Alimentação Escolar  com  assinatura  do agricultor participante;
- IV. A prova de atendimento de  requisitos previstos em  lei especifica, quando for o caso;  e  a  declaração  de  que  os gêneros  alimentícios a  serem  entregues  sao oriundos de produçã o própria, relacionada no projeto de venda.

## 3.2.  ENVELOPE N·  001 HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

O Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope n· 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de Inabilitação:

- A prova de inscriçã o no Cadastro de Pessoa Física  CPF;
- li . O extrato da CAF Ffslca de cada agricultor familiar participante;
- Ili . O  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentkios  da  Agricultura  Famlllar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
- V. A declaração  de que os gêneros  alimentí cios a serem entregues são  produzidos pelos agricultores famlllares relacionados no  projeto de venda.

## 3.3  ENVELOPE N·  001 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá  apresentar no Envelope nil 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- A prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  CNPJ;
- li . O extrato da CAF Jurídica  para associações  e cooperativas;
- Ili. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS;
- IV. As cópias do estatuto e ata de posse da atual diret oria da entidade registrada no órgão  competente:
- V. o Projeto  d e  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Familiar para Alimentação  Escolar;
- VI. A  declaraçã o  de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues sao produzidos pelos associados/cooperados;
- V IL A  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabilidade  pelo  controle  do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados; e
- VIII. A prova de atendimento de requisitos previstos em lel especifica, quando for o caso.

## 4 .  ENVELOPE N 9 002 PROJETO OE VENDA

R11.-1  Jo .'\n PC'r"P i r.1  ci o,;;,  S,1n1 n, S /N C &lt;·ntro C r n :6 4  14X  oon C :u n n n l  .irt'ln ele-, P l ; 111 I

~~

~WGáõoMMll

## ESTADO DO PIAt:Í PREFEITURA ~· JU1'1C IPAL D E C Ai\lPO  LARGO 00 PI A U Í SECRETARIA  M U:'&lt;IC I PAL DE  EDllCAÇ,\0 - SME C":"IP.J:  14 . 146.204/0001- 40

<!-- image -->

## 4 .1. NO ENVELOPE  N·  002 OS  FORNECEDORES  INDIVIDUAIS,  GRUPOS INFORMAIS OU GRUPOS FORMAIS

1. Deverão apresentar o  Projeto de Venda de Gê neros Alimentic:ios da Agricultura Familiar conforme  Anexo  V  da  Resolução n,R  38  do  FNDE, de  16/07/ 2009  e  as  demais leis/ resoluções/ portarias vigentes contidas nesse edital e constantes no  FNDE.

## 4 ,2 , A RELAÇÃO DOS PROPONENTES DOS PROJETOS DE VENDA

1. Ser.1  apresentada em  sessao públi ca  e  regist rada em c1ta  após o  término do prazo de apresentação  dos projetos. O resultado da seleção  será  publicado 02 dias após o  prazo da publicação  d a relação  dos proponentes e no prazo de 08 dias o/a(s) seleclonado/a(s) será (3o} convocado/a(s} para assinatura do(s) contrato(s).

## 4.3 . O(S)  PROJETO(S) DE VENDA A SER(EM) CONTRATADO(S)

- Será(ão) seleclonado(s) conforme critéri os estabelecidos nas Resoluções  constantes nesse edital.

## 4.4. DEVEM  CONSTAR  NOS PROJETOS  DE VENDA  OE Gf NEROS  ALIM ENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR

- O  no me, o CPF  e nil da CAF  Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar  de  Fornecedor  Individual  ou  Grupo  Informal,  e  o  CNPJ  E  CAF  jurídica  da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

## 4.5.  NA AUStNCIA OU DESCONFORMIDADE

- Na  ausê ncia  ou  desconformidade  de  qualquer  d os  documentos  constatadas  na abertura  dos  envelopes poderá ser  concedido  abertura de prazo  para sua regularização de até  05 dias úte is, conforme análise  da Comissão Julgadora.

## 4.6.  IDENTIFICAÇ Ã O NOS ENVELOPES

- Os envelopes deverão estar Identificados com as seguintes Informações :

ENVELOPE N·  001- DOCUMENTOS OE HABILITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N2 001/2025

PROPONENTE: \_\_\_\_\_

\_\_\_\_\_ \_  \_

ENVELOPE NR 002 - PROPOSTA DE PREÇO S PREFErTURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ EDITAL DE CHAMADA PÚB LICA Nt  001/2025 PROPONENTE: \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 5. CRITt RIOS DE SELEÇ Ã O DOS BENEFICIÃ RIOS

1. Os critérios de seleçã o dos beneficiá rios devem  seguir as seguintes regras:

<!-- image -->

·

-

CAMll'O.....COOOl'lMA

<!-- image -->

ESTAOO 00 PIAUÍ PREFEIT URA \ · l U/\i l C IPAL DE CAM PO  LARCO DO PI AU Í SECRETARIA  M ll:'&lt;ICI PAL DE EDUCA(,:,\0-SME C~P.J:  14. 146.204/0001 - 40

## 5.1.  PARA SELEÇÃO , OS PROJETOS DE VENDA HABILITADAS SERÃO  DIVIDIDOS EM :

- Grupo de projetos de fornecedores locais;
- l i. Grupo de projetos do território rural;
- Il i.  Grupo de projetos do estado, e
- IV.  Grupo de propostas do  País.

## 5.2.  ENTRE OS GRUPOS DE PROJETOS, SERÁ  OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM  DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃ O:

1. O grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os demais srupos. li.
2. O  grupo de  projetos de  fornecedores  do  território  rural  terá  prioridade  sobre  o  do Estado e o do Pars.
3. Il i. O grupo de projetos do Estado terá  prioridade sobre o do Pais.

## 5.3.  EM  CADA GRUPO DE PROJETOS, SERA OBSERVADA A SEGUINTE ORDEM  DE PRIORIDADE PARA SELEÇÃ O:

- Os  assentamentos  de  reforma  agrá ria,  as  comunidades  tradicionais  indígenas e  as comunidades  quilombolas,  não  havendo  prioridade  entre  estes;  exceto  quando  for mulher que terá  prioridade sobres os demais.
- li. Os fornecedores de gêneros  alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a lei nil 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
- Ili. Os  Grupos  Formais  (organizaçõe s  produtivas  detentoras  do  Cadast ro  Nacional  da Agricultura Familiar · CAF Jurldica) sobre os Grupos Informais (agricultores famlllares, detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Famlllar · CAF  Flsica,  organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de CAF Física);
- IV.  Caso  a  Entidade  Executara  nã o obtenha  as  quantidades  necessá ric1s  de  produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverã o ser complementad;:is com  os projetos dos demais srupos,  em  acordo com os critérios de seleção  e priorização  citados nos itens 5.1 e 5.2.

## 5.4.  NO CASO OE EMPATE ENTRE GRUPOS FORMAIS, TERÃO  PRIORIDADE:

- Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores famillares rurais no seu quadro de sócios, conforme CAF Jurídica.

## S.S  EM  CASO DE PERSISTIR O EMPATE

1. Será  reallzado sorteio ou em  havendo consenso entre as  partes,  poderá  optar-se pela divisão no fornecimento  dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.

## 6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

- O(s) fornecedor(es) deverá(:lio ) entregar as amostras, Indicadas no  quadro abaixo, com as devidas Identificações (rótulos, nome  do  produtor), embalagens  e especificações na  Sede  da  Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Abastecimento, sit uada à  praça São  José, SN, Centro, Campo Largo do Piauí , no dia Z8 de Julho de 2025,  até  às  08:30h,  para  avaliação e  seleção  dos  produtos  pela  Nutricionista instituí da para esse fim e  os demais m embros da comissão .
- a. Para as amostras de tubérculos fornecer um (01} kg;
- b.  Para  as  amostras  de  produtos  em  sac:as  e caixas,  estas  deverão ser  em embalagens de 01 (um) kg;

R11,·1  l n , ' l c,  P rrc·ir,1 1l n , S ,1r1t11, S / N C 1·111 r n C rn:f-,.,1  1'1R  000 C ,'l1nr1C"1  1 ,1rnn rln Pi,u,I

<!-- image -->

## F:STAl&gt;O no PIAt..:Í PREFEITURA  ~ll/1'1C IPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M U~ ICI PAL OE EDUCA("r\0 - SME í'.'rlP. J:  14 . 146.204/ 000 1- 40

<!-- image -->

e. Para as amostras de folhosos entregar dois (02) pés ou dois (02) molhos no caso de cheiro verde.

| ITEM   | PRODUTO              |
|--------|----------------------|
| 1      | ABOBORA              |
| 2      | ACEROLA              |
| 3      | ARROZ BRANCO         |
| 4      | AZEITE               |
| s      | BATATA DOCE          |
| 6      | BOLO DOCE            |
| 7      | BOLO SALGADO         |
| 8      | CORANTE              |
| 9      | CHEIRO-VERDE         |
| 10     | FARINHA OE MANDIOCA  |
| 11     | FEIJÃO VERDE/SECO    |
| 12     | GOMA                 |
| 13     | MACAXEIRA            |
| 14     | MAXIXE               |
| 15     | MELANCIA             |
| 16     | MILHO VERDE          |
| 17     | PÃO DOCE(MASSA FINA) |
| 18     | PETAS                |
| 19     | QUIABO               |

- A  não  apresentação  das  amost ras  o u  a  apresentação  que  estiver  em  desacordo com  as exigênc ias deste edital, Implicará  na automática  desclassificação do Item e/ou da proposta.

As verduras e legumes deverão  ser frescas, inteiras e sãs,  apresentadas em caixas plá sticas, ou embalagens pró prias (sacos plás ticos transparentes),

- li . Os envelopes serão  abertos às 09:00 h do dia 29 d·  julho de 2025 na presença dos participantes da chamada pú blica, com registro em Ata.
- Ili. Serão  considerados os projetos classlflcados aqueles que preencham  as condições fixadas nesta Chamada Pública .
- IV. Cada grupo de fornecedores deverá ,  obrigatoriamente, Informar a  quantidade de alimentos que pode fornecer, com  preço unitário , observando as condiçlles fixadas nesta Chamada Pública .
- V. Os  gêneros  allmentlclos da agricultura  famlllar não  poderã o  ter  preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF),  art.  23 §  62,  RESOLUÇÃO /CD/ FNDE  N9  38,  DE  16 DE  JULHO  DE  2009 e Resolução  ne 04 de 02 de abril de 2015 e conforme as atualizações  das resoluções vigentes.
- VI. O  preço  de  aquisição  de  cada  produto  será o  preço  médio  pesquisado  por,  no mínimo,  trê s  mercados  em ãmblto local.  A  pesquisa  de  preços  deverá dar preferê ncia à feira do produtor da agricultura famlllar, quando houver. Quando não houver mercado local para produtos específü:os, a  pesquisa de preços deverá  ser realizada em âmbito territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, em acordo com

R11 ..  1  l n

.:ln  Pc •r,-,.i r ~ ,  rt n

,

S . 11 11n,

S/N

C P1ll rn

C P n :fi'1 . 14R  000

CrHl'lnt'l  1 ,, rt'l o r1n

Pi.:1111

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

F.STADO DO PIACi PREFEITURA ~llli'.ICIPAL DE CAMPO  LARGO DO PIAIIÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME C~PJ: 14.1 46.204/0001-40

<!-- image -->

as RESOLUÇÃO/ CD/ FNDE N2 38, DE  16 DE JULHO OE  2009 e RESOLUÇÃO nR 04 de 02 de abril de 201S e conforme as atualizaçõ es das resoluçõ es vigentes.

## 7, DO RESULTADO

A Unidade Executora divulgará  o  resultado do processo ainda no dia 29 de julho de 2025, afixando em mural da Secretaria Municipal de Educaçã o, para conhecimento públlco ,  por um período de 7 (sete) dias.

## 8. 00 LOCAL E PERIOCIOAOE OE ENTREGA DOS PRODUTOS E QUALIDADE DOS PRODUTOS ENTREGUES NAS ESCOLAS

- Os gê neros altmentfclos deverão  ser entregues semanalmente, quinzenalmente, ou mensalmente nas escolas da rede municipal de ensino e/ou na Secretaria Municlpal de  Educação  de  acordo com  cronograma  elaborado  pela Secretaria  Municipal de Educação ), a qval atestará  o seu recebim ento.
- li. Os itens dessa Chamada Públlca  podem nJo ser contemplados em sua totalidade no decorrer do ano letivo, ou seja, será  comprado conforme necessidade ou prioridade no cardá pio e possibilidade de pagamento.
- Ili. A quantidade e os gêneros  alimentlclos a serem  fornecidos ser3o estipulados pela Secretaria Municipal de Educaçaio, conforme cronograma de entrega e as necessidades das escolas nao sendo obrigatório o fornecimento dos gê neros em sua t o talidade.
- IV. A qualidade dos produtos entregue nas escolas ser:i avaliada pelas suas características  sensoriais (cor, sabor,  odor,  textura),  conservação,  resistê nci;i  d;is embalagens, presença de insetos, sujidades e material estranho. Caso a qualidade do produto n3o atenda os Itens deste edital ser:i devolvido e o fornecedor ter.1  um prazo de 48 horas para trocar o produto.

A entrega dos gêneros  alimentí cios deverá  respeitar o cronograma abah(o:

|   ITEM | PRODUTO             | LOCAL DE ENTREGA   | PERIODICIDADE OE ENTREGA   |
|--------|---------------------|--------------------|----------------------------|
|      1 | ABOBORA             | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|      2 | ACEROLA             | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|      3 | ARROZ BRANCO        | SEC. OE EOUCACAO   | MENSAL                     |
|      4 | AZEITE              | SEC. OE EOUCACÃO   | MENSAL                     |
|      5 | BATATA DOCE         | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|      6 | BOLO DOCE           | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|      7 | BOLO SALGADO        | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|      8 | CORANTE             | SEC. DE EDUCAÇAO   | MENSAL                     |
|      9 | CHEIRO-VERDE        | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|     10 | FARINHA OE MANDIOCA | SEC. DE EDUCAÇÃO   | MENSAL                     |
|     11 | FEIJÃO VERDE/SECO   | SEC. OE EOUCAÇAO   | MENSAL                     |
|     12 | GOMA                | SEC. OE EOUCACAO   | MENSAL                     |
|     13 | MACAXEIRA           | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|     14 | MAXIXE              | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|     15 | MELANCIA            | ESCOLAS            | SEMANAL                    |
|     16 | MILHO VERDE         | ESCOL.AS           | SEMANAL                    |

ESTADO DO  PUt;i PREFEITURA ~llJl'.IC IPAL DE C Ai\lPO LARGO DO PIAIIÍ SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUÇA( "ÃO  - SME C'il'.J: 14. 146.204/000 1- 40

|   17 | PÃO DOCE (MASSA FINA)   | ESCOLAS   | SEMANAL   |
|------|-------------------------|-----------|-----------|
|   18 | p AS                    | ESCOLAS   | QUINZENAL |
|   19 | QUIABO                  | ESCOLAS   | SEMANAL   |

## 9. 00 PERÍODO OE FORNECIMENTO

Os  gênero s  alimenticlos  adquiridos  por  m elo  dest e Edital  de  Chamada  Públic a  serão utlllzados na alimentação  escolar no  período  d e março a dezembro de 2025 ou conforme a necessidade enquanto vigente o perío do letivo 2025.

## 10. DO PAGAMENTO

- O pagamento será  realizado m ensalmente, após o cumprimento do cronograma de entrega do período  acordado entre a Secretari;i Municipal de Educaçã o  e o  fornecedor, através  de t ransferênc ia  online,  m ediante  apresentação de  documento  fiscal  correspondente  ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada fatvramento ou de acordo com  FNOE.

## 11. DO PREÇO  E ENCARGOS

- 1 .  Nos  preços dos produtos deverão  estar Inclusos t odos os custos necessá rios ao perfeito cumprimento d;is obrigações,  t ais como, encargos sociais, tributos diretos e Indiretos sobre o  fornecimento do objeto desta Cham;ida.

## 12. DISPOSIÇÕ ES GERAIS

- 12.1. Os projetos de venda deverão ser entregues no decorrer dos dias 01 de Julho de 2025 .a  20  d e julho  de 2025, no hor:irlo das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Campo Largo do Piauí,  situada à  Rua João  Pereira dos Santos, S/N, Centro, Campo  Largo do Piauí,  CEP: 64148-000.
- 12.2.  O  Edital  de  Chamada  Públi c;i  estará  d ispo nível nos  seguintes  locais:  Sindicato  dos Trabalhadores Rurais de Campo l argo do Piauí, Secretari;i Municipal de Educação,  Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí,  Secretaria Munlcipal de Agricultura e Abast ecimento.
- 12.3. Os produtos alimentícios  deverã o atender ao d isposto na lesislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal. As amostras serão avaliadas  dentro  d;is  especificações de  cada  produto  contido  no  edital,  sob  a supervisão  t écnica do responsá vel  pelo  setor de  nutrição  desta  Secretaria  Municipal  de Educação,  que confere se o  produto está  dentro da especificação .

12.4. O  limite  individual de venda do agricultor  familiar e  do empreendedor famlllar  rural para a alimentação  escolar deverá  respeitar o  valor m .1ximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF/Ano/Entldade Executora, e obedecerá  às seguintes regras:

- Para a comercialização com  fornecedores  Individuais  e  grupos  Informais, os contratos individuais firmados deverão  respeitar o  valor m áxi mo de  R$40.000,00 (quarenta  mil  reais),  por CAF/Ano/E.Ex.  em  acordo com  a  Resoluçã o  nR  21,  que dispõe  sobre  o  atend im ento  da  alimentação  escolar aos estudantes  da  educação bá sica no â mbito do Programa Nacional de Aliment açã o Escolar (PNAE) que altera a

R,,. , J1,,· h, Pc" r'c·i r , 1 , l n , S , u 1lc l , S /N C c·nlrn C: P rrC,4  14A  000 ~unnn l  , 1rnn nn Piflt1f

-

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIA Ui PREFEITURA ~llli'.IC IPAL D E CAi\lPO LARGO DO PIAUÍ SEC RETARIA M U~ICIPAL DE EDl JCA( "ÃO - SME C~P.J:  l4. 146.204/000 1- 40

<!-- image -->

Resoluçaio ne 06, aumentando  o  limite Individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a allm entação  escolar.

- Para a comercialização  com grupos formais o  montante máx imo a ser contratado será o  resultado  do  núm ero  d e  agricultores  famili;ires  inscritos  na  CAF  jurídica multiplicado  pelo limite Individual de  com ercializaçaio, utilizando  a seguinte fó rmula:  Valor  m áxi mo  a  ser  contratado  "'  número de  agricultores  fam iliares i n scrit os na CAF j urldica x  R$  40.000,00.

li .

- 12.5.  A  aquisição  dos  gêneros  a/imentidos  será form alizada  através  de  um Contrato  de Aquisiçaio  de  Gêneros  Alim enticlos  da Agricultura  Famlliar  para  Alimentação  Escolar  que estabelecerá  com clareza e precisão as condições  para sua execução, expressas em cláusul;i s que definam os direitos, obrigaçõe s e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da Chamada Púb lica e da proposta a que se vinculam.
- 12.6  Os  gê neros  alimentí cios  a  serem  enuegues  e  que  foram  definidos  nesta  cham ada públlca ,  podem  ser  substituí dos  qu;indo  ocorrer  a  necessidade,  desde  que  os  produtos substitutos constem na mesm;i cham;ida públ ica e sejam correlatos nutricionalmente. Essa necessidade  de substituição  deverá  ser  atestad a  pela  Nutricionista  Responsáve l  Técn ico, que poderá  contar com o respaldo do CAE.
12.  7. O  fornecedor  da  Agricultura  familiar  será  d esclasslflcado  desta  chamada  pública. sendo  substituído  pelo fornecedor  subsequente,  caso não atenda  aos  requisitos  de qualidade dos produtos entregues nas escolas e  contidos neste edital. Caso o  fornecedor tenha seu produto devolvido por m ais de duas vezes e/ou t enha reclamaçõe s constantes de sua  qu;illd;ide  e  seja  atest;ido  pelo  Setor  de  Alim ent ação  este  será automaticamente desclassificado desta chamada públi ca.
- 12.8 O transporte e a entrega dos gêne ros serão d e total responsabilidade do fornecedor.
- 12.9  Ent re  os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade p.ar;i seleção,  COl"tforme o  artigo 3S, §3R da Resolução  CO/FNOE nR 06/2020 e em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguint e ordem de prioridade para seleção,  em  conformidade com disposto no artigo 35, §4t  da Resolução  CO/FNOE nt 6 de 08/05/2020:

## 13. Fazem parte deste EditaJ de Chamada Públi ca:

Anexo 1: M embros da Comissão  de Avaliação da Chamada Pública .

Anexo li: Modelo de Projeto de venda de gêneros  alimentícios  da Agricultura Famlllar para a Allmentação  Escolar.

u iclpal

~

()'\~d,

iJ/,,.,--&amp;àM&gt;-

R11r1  Jc):ln Prrri r.1  11n , S .11H1), S / N C:, ·, n rn Ct'·n :t,'1  1 "1A  o n n C ~u nnn 1 ~,rn n r l n Pi.:111i

<!-- image -->

F :S-IA DO DO PIAUÍ PREFEITURA  \ 'IUl'.IC IPAL DE CAi\lPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SME C'.'IPJ:  14.146.2041 0001- 40

## ANEXOI

MEMBROS OA COMISSÃO  OE AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 02/2025

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNO·CAE

MEMBRO DA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO REPRESENTANTE DO SINO.  DOS

TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

ASSESSORA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPRESENTANTE DA SEC. MUN. OE AGRICULTURA.

NUTRICIONISTAS DO PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/ SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

A:11,.1  Jo~n P,  ..  rr í r r1 ctn, S .1 11t n , S/N C:f·1Hrn C r n :h-1 . 1-1A  000 C ~ un nn t n rnn  rln  Pirtui

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M Ul'ilCIPAL DE CAi\l PO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUC:AÇÃO - SME C~PJ:  14.146.204/0001-40

ANEXO li

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## F:STAOO DO PIAUÍ PREFEITURA :\1Ui\lCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSME C:'11 PJ:  14.146.204/0001- 40

GRUPOS FORMAIS

EDITAL Nº 002/  \_\_\_  ANO 20\_

1. Nome do Proponente

3. Endereço

5. E-mail

- 8 . Nº DAP Juridica

12. Nº de Associados

15. Nome do representante legal

18. Endereço

1. Nome da Entidade

- 4 . Endereço

6. Nome do representante e e-mail

1. Produto

1

1

2. Unidade

i

(

'

'

f

'

'

- CNPJ

•

4. Municí pio/UF

- 6  DDD/Fone

9.  Banco

- 1  O. Agência  Corrente

l

13. Nº de Associados de acordo com a lei nº 11 .32612006

'r

16. CPF

19. Municipio/UF

2. CNPJ

7. CPF

3. Quantidade

4. Preço de Aquisição *

,..

- 4.1. Unitário

- 4.2. Total

-

------·  - ----·

- OBS: • Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública) .

- .  7. CEP

- 11 . Conta Nº da Conta

14. Nº de Associados com DAP Fí sica

17. DDD/Fone

i

3. Municipio/UF

1

- ,  5 . DDO/Fone

L

5. Cronograma de Entrega

dos produtos

.­

'

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e Data

Assinatura do Representante do Grupo Formal

Fone/E-mail:

- ,

'

'

J

i

!

| Local e Data   | Assinatura do Representante do Grupo Formal   | Fone/E-mail:   |
|----------------|-----------------------------------------------|----------------|

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## F:STAOO DO PIAUÍ PREFEITURA :\1Ui\lCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSME C:'11 PJ:  14.146.204/0001- 40

GRUPO INFORMAL

EDITAL Nº

002/  \_\_\_  ANO 20\_

| 1. Nome do Proponente                                 | 1. Nome do Proponente                                 | 2. CPF                                            | 2. CPF                                            | 2. CPF                          | 2. CPF                          |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 3. Endereço                                           | 3. Endereço                                           | 4 . Municipio/UF                                  | 4 . Municipio/UF                                  | 4 . Municipio/UF                | T j 5 , CEP                     |
| 6. E-mail (quando houver}                             | 6. E-mail (quando houver}                             | 7. Fone                                           | 7. Fone                                           | 7. Fone                         | 7. Fone                         |
| 8. Organizado por Entidade Articuladora () Sim () Não | 8. Organizado por Entidade Articuladora () Sim () Não | 9.Nome da Entidade Articuladora • (quando houver) | 9.Nome da Entidade Articuladora • (quando houver) | 1 -- t 10. E-maiVFone           | 1 -- t 10. E-maiVFone           |
| li - FORNECEDORES PARTICIPANTES                       | li - FORNECEDORES PARTICIPANTES                       | li - FORNECEDORES PARTICIPANTES                   | li - FORNECEDORES PARTICIPANTES                   | li - FORNECEDORES PARTICIPANTES | li - FORNECEDORES PARTICIPANTES |
| 1. Nome do Agricultor (a) Familiar                    | 2. CPF                                                | 3. DAP                                            | 4 . Banco                                         | 5 . NºAgência                   | 6 . Nº Conta Corrente           |
|                                                       |                                                       | L                                                 |                                                   |                                 |                                 |
|                                                       |                                                       | i                                                 |                                                   | .J..                            | -                               |
|                                                       |                                                       | .!                                                | --4                                               |                                 | r---                            |

1  . Nome da Entidade

4.

Endereço

6 .

Nome do representante e e-mail

1  . Identificação  do Agricultor

(a) Familiar

2. Produto

2. CNPJ

111  - RELAÇÃO

3. Unidade

.l

J.

OBS: *  Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada públ ica).

| 1. Produto   | 1 2. Unidade   | 3. Quantidade   | 4. • Preço/Unidade   | 5. Valor Total por Produto   | 1 6. Cronograma de Entrega dos Produtos   |
|--------------|----------------|-----------------|----------------------|------------------------------|-------------------------------------------|

(Continua na próxima página)

3. Mun~ipio .

~

!

r  -

-

5. DOO/Fone

'  6.Valor Total

\_\_  j

f

:  Total agricultor

: Total agricultor

,

-

í

, Total agricultor

\_\_  ....t,\_\_ \_\_

·

--

-

-

~----

Total agricultor

, .

-- -

!

7

-

:  Total agricultor

1--

Total agricultor

!

!

===j=7 =. C~F-=~-

DE FORNECEDORES E PRODUTOS

4 .

Quantidade

5. Preço de Aquisição* /Unidade

......

1

r  -

t

1

-

1= ----

1

Total do projeto

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

..

1

1

'

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## F:STAOO DO PIAUÍ PREFEITURA :\1Ui\lCIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSME C:'11 PJ:  14.146.204/0001- 40

<!-- image -->

' Total do projeto:

....

.

:.

.·;

-·

•.

:.

Declaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e  que as info1mações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e  Data:

•  Assinatura do Representante do Grupo Informal

,  . l

-,  -.-

-.  -----

. .  ..

..  ..

.

1  Fone/E•mail.

1CPF:

.

:

... ,

.

.

'

.

~

'

·

. ..

.

.

..

..

. .

.-. , . :-.

.- .- -- .-!--·---·  ....

.

--,e.-

-. -- ;-.·

\_\_\_ :·:.:·.\_,  \_\_ -,-\_,.  \_\_ ,-

·:·  ..

:-. --. -.-.-

·\_c.-c.·.--.--·

Local e  Data:

Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal

1 Assinatura

,

•••  • •-

- . . .

"'  ,

.  •· ,  •  .,,

,  • . ,  •

•·•

,.  ••

•

..

,

-·e

'

" "

'  ,.,.-• .,

,

•

•·  .,  ••

"""

·,

"'  ••

.....  -,-~

.

1

•  -•·· ••• ··-.•·

•-

- ·•·~ ·•

• • •••r•&lt;·-

•  \_. .\_,.,,.,  •••

,..,\_,.,  •··  .-

•-• •  •

## FORNECEDORES INDIVIDUAIS

EDITAL Nº 002/  \_\_  ANO

- [ ] 20\_

3. Endereço

6.

Nº

da DAP Física

9. Banco

Produto

OBS: • Preço publicado no Edital n

xxxl"XXXX  (o mesmo que consta na

chamada pública) .

Nome

Endereço

Nome do Representante Legal

l

'  10.Nº da Agência

, Unidade

4.

Municí pio/UF

7.

DDD/Fone

Quantidade

. CNPJ

.....,  --- -·r

-

,  5.CEP

'

8.E-mail (quando houver)

-

------ -- \_  \_\_.l\_\_

-

---

-

--

!

11.Nº da Conta Corrente

Preço de Aquisição*

-

-

-

-

-

l

Cronogr;ma de

i

T

•

1

Entrega dos

Unitário

Total

• produtos

1

-~  -

i

- 1--

-,- -

'  CPF

J\_  --

·­

r

--

-

1

'

--

-

-----

'

:

.1

i ~ unicl~o

t F~

Dedaro estar de acordo com as condições  estabelecidas neste projeto e que as informações  acima conferem com as condições  de fornecimento.

Local e Data:

,--

1

!

1

i

Assinatura do Fornecedor Individual

'

CPF:

"!

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

i

1

1

·f

'

'

i