Decreto — Milton Brandao (01/04/2025)

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Exerc{cio de  2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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DECRETO  Nº  000003  /2025

ABRE CRitDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante na ART . 5&lt;&gt; DA  LEI  Nº  0011  DE  18  DE  NOVEM8RO  DE  2024  PARAGRAFO  UNICO.

## D  E C  R  E  TA:

Art . 1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  1 5. 000, 00 ( Quinze  Mil Reais) , destinado reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulaçi.o de Dotação                                                                  |    | 15 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 02 . 13 . oo - Fundo Municipal d e Saúde                                                                         |    |                |
| 10-301-0020 2. 080 - Manut. dos Scrv. de Saudc Trnnsf. Fundo Fundo Outros 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais     | RS | 10 . 000, 00   |
| 10-301-0020 2. 091 - Manmencao do Prog. Coofinanciamen10 Es1ado 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetcnninado | RS | 5.000,00       |

A~.  2ª  Para atender o disposto  no (sl Artigo (sl  anteriore (sJ deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcia.l ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, § 1 °, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4. 320/64 , no  valor  global  de  RS 15 . 000 ,  00 (Quinze Mil Reais) .

| Val or da Anulação                                                                                     | R$ 15 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Sa6de                                                                 |                   |
| 10-301-0020 2 . 091 - Manutencaodo Prog. Coofinanciamento Estado 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | RS 15 . 000, 00   |

A.rt. J'll -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , seus  efeitos  para  03/02/2025, revogada  as  disposições em  contrário , retroagindo

SANTA  CRUZ  00  PIAUÍ , 03  de  Fevereiro\_  de  2025

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1\ssinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ 00 PIAUI, aos três  dias do  mês de fevereiro do ano de  do.is  mil  e vinte  e cinco  (03/02/20251,  e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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DECRETO  NII  000004  /2025

ABRE CRtDITO ADICIONA.L  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL  ele  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI, LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no u:i:o  de  su.is  atribuições .legai:,  e em  conformid.ide  com  a autorização  con3t.inte na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE  18  OE  NOVEMBRO  DE  2024 .

## D E C R E T A :

Art . 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  RS 140.000, 00 (Cento  e  Quarenta  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.ementaçl o por Anulaçlo de Dotaçlo                                                                     |    | 140 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . os . oo - SEC.OURAS, Saneamento, M.AMBIENTE Rttul)'!raçlo 15- 122- 00ll 2.023 - Conscrvaçiio dc Predios Publicos |    |                 |
| 3. 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                           | RS | 50. 000, 00     |
| 15-451-0011 1.oos - Construçllode Pavimcntacao Poliedrica • Calçamento U/r 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações           | RS | 40. 000, 00     |
| 17-544-0003 2 .027 - Manutenção dos Poços Chafarizei.: na Sede Zona Rur.1.I 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo        | RS | 50. 000, 00     |

Art , 2ª -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaç~o parcial ou total de  dotações orçamenté.rias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43 , S 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  RS 1 4 0.000 , 00 (Cento  e Quarenta  Mil. Reais).

| Val.o r da Anul.açi.o                                                                                                              | R$   | 140. 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . O!. . 00 - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recupenaçilo 04-122-0003 2. 021 - Manutencao dos Serviços Urbanos Obras Publicas |      |                |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                       | RS   | 50 . 000, 00   |
| 1S-4Sl-0011 l.012 - Construçllo Reformade Prnçn.i. 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                              | RS   | 40,000, 00     |
| 15-451-0011 1.066 - Construção. Recuperação Obras de lnfrn - Estrutura Urbana 4. 4. 90. 51 - Obras Jnstalaçõcs                     | RS   | 50 . 000, 00   |

Art . 3ll -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo efeitos  para  03/02/2025, revogacta  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ  00  PI AUÍ , 03  de  Fevereiro.  de  2025

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Assinado, numeracto e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI , aos três  dias do  mês de :fevereiro do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco  (03/02/2025), e  publicado, por  a:fixaç~o, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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## P REF. MUNICIP AL D E  M ILTO N  BRANDÃO ANEXO  12 -BALANÇ O  O RÇAMENTÁRI O DEZEMBRO(31/12/2024)

## CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                                 | PREVISÃO INICIAL <•>   | PREVISÃO ATUALIZADA (b)   | RECEITAS REALIZADAS (e)   | SALDO d -(c-b)     |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|
| RECEITAS CORRENTES(()                                                  | 42.760.7 10,00         | 42.760.710,00             | 31 .072.300,80            | - 11.688.409,20    |
| Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria                            | 1. 125. 120,00         | 1.125. 120,00             | 1.246.080,96              | 120.960,96         |
| Impostos                                                               | 1.085. 120,00          | 1.085. 120,00             | 1.244.578,46              | 159.458,46         |
| Taxas                                                                  | 40.000,00              | 40.000,00                 | 1.502,50                  | -38.497,50         |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES                                               | 180.000,00             | 180.000,00                | 163.039,26                | - 16.960,74        |
| Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública           | 180.000,00             | 180.000,00                | 163.039,26                | -16.960,74         |
| RECEITA PATRIMONIAL                                                    | 277.050,00             | 277.050,00                | 260.193,96                | - 16.856,04        |
| Valores Mobiliários                                                    | 277.050,00             | 277.050,00                | 260.193,96                | - 16.856,04        |
| RECEITA DE SERVIÇOS                                                    | 5.500,00               | 5 .500,00                 | 0,00                      | -5 .500,00         |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                           | 5.500,00               | 5.500,00                  | 0 ,00                     | -5.500,00          |
| TRANSFERENCIAS CORRENTES                                               | 40.822.040,00          | 40.822.040,00             | 29.378.435, 14            | - 11.443.604,86    |
| Transferênciasda União e de suas Entidades                             | 32.902.310,00          | 32.902.310,00             | 20.866.392,57             | -12.035.917,43     |
| Transferênciasdo Estado e de suas Entidades                            | 1.661 . 160> 00        | 1.661.160,00              | 2 .638.728,25             | 977.568,25         |
| Transferênciasde Outras Instituições Públicas                          | 6.258.570,00           | 6.258.570,00              | 5.873.314,32              | -385.255,68        |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                              | 351.000,00             | 351.000,00                | 24.551,48                 | -326.448,52        |
| Indenizações. Restituiçõe s e ressarcirnentos                          | 0,00                   | 0,00                      | 7.508,00                  | 7 .508,00          |
| Demais Receitas Correntes                                              | 351.000,00             | 351.000,00                | 17.043,48                 | -333.956,52        |
| RECEITAS DE CAPITAL (li)                                               | 3.690.720,00           | 3.690.720,00              | 1.123.077,92              | -2.567.642,08      |
| TRANSFERENCIAS DECAPITAL                                               | 3.690.720,00           | 3.690.720,00              | 1. 123.077.92             | -2 .567.642,08     |
| Transferênciasda União e suas Entidades                                | 3 . 191.220,00         | 3.191.220,00              | 1.043.077,92              | -2 . 148. 142,08   |
| Transferência s dos Estados e do D istrito Federal e de suas Entidades | 499.500.00             | 499.500,00                | 80.000,00                 | -419.500,00        |
| SUBTOTALDAS RECEITAS (Ill>:'(l+Il)                                     | 46.45 1.430.00         | 46.451 .430,00            | 32. 195.378,72            | -14.256.05 1,28    |
| REFlNANCIAMENTO (IV)                                                   | 0 ,00                  | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| Operações de CréditoInternas                                           | 0,00                   | 0,00                      | 0,00                      | 0,00               |
| Mobiliária                                                             | 0,00                   | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| Contratual                                                             | 0 ,00                  | 0,00                      | 0,00                      | 0 ,00              |
| Operações de CréditoExternas                                           | 0,00                   | o,oo                      | o,oo                      | 0,00               |
| Mobiliária                                                             | 0 ,00                  | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0 ,00              |
| Contratual                                                             | 000                    | 000                       | 000                       | 000                |
| SUBTOTALCOMREFINANCIAMENTO (V) - (Ill+IV)                              | 46.45 1.430.00         | 46.451.430,00             | 32.195.378,72             | - 14.256.051,28    |
| Df:FICIT (VI)                                                          | 0 ,00                  | o.oo                      | 1.668. 128,50             | º·                 |
| TOTAL (VII) - (V+ VI)                                                  | 46.451.430.00          | 46.451.430.00             | 33.863.507,22             | ºº -14.256.05 1,28 |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                        | 0,00                   | 0 ,00                     | 0 ,00                     | 0,00               |
| (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)                                   | 0,00                   | 0,00                      | º·ºº                      | 0,00               |
| Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores                          | 0,00                   | 0,00                      | 0,00                      | 0,00               |
| SuperávitFinanceiro                                                    | 0,00                   | 0 ,00                     | 0,00                      | 0,00               |
| Reabertura de Créditos Adicionais                                      | 000                    | 000                       | 000                       |                    |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

182.336.003-34

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Pág .:  1 de 2

oºº

(Continua na próxima página)

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448

066.264.083-72

<!-- image -->

Exercício  de  2024

Pág .: 2 de2

| DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS                        | OOTACAO INICIAL (e)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (t)   | DESPESAS EMPENHADAS (g)   | DESPESAS LIQUIDADAS (h)   | DESPESAS PAGAS (i)   | SALDO DAOOTAÇÃO (j)=(f-g)   |
|-----------------------------------------------|-----------------------|--------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------|-----------------------------|
| DESPESAS CORRENTES (VIII)                     | 31 .902.880,00        | 40.598.798,89            | 30.447.667,52             | 30.351.624,51             | 30.166.882,36        | 10.151.131,37               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                    | 14.876.280,00         | 17.232.950,66            | 14.064.470,00             | 14.064.470,00             | 13.940.312,32        | 3.168.480,66                |
| JUROSEENCARGOSDADíVIDA                        | 20.000,00             | 10.000,00                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 10.000,00                   |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                     | 17.006.600,00         | 23.355.848,23            | 16.383.197,52             | 16.287.154,51             | 16.226.570,04        | 6.972.650,71                |
| DESPESAS DE CAPITAL (IX)                      | 14.098.550,00         | 5.482.631,11             | 3.415.839,70              | 2.909.103,14              | 2.880.385,69         | 2.066.791,41                |
| INVESTIMENTOS                                 | 14.018.550,00         | 5.462.327,81             | 3.409.469,21              | 2.902.732,65              | 2.874.015,20         | 2.052.858,60                |
| INVERSÕES FINANCEIRAS                         | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                         | 80.000,00             | 20.303,30                | 6.370,49                  | 6.370,49                  | 6.370,49             | 13.932,81                   |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)                    | 450.000,00            | 370.000,00               | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 370.000,00                  |
| SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)        | 46.451.430,00         | 46.451.430,00            | 33.863.507,22             | 33.260.727,65             | 33.047.268,05        | 12.587.922,78               |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| Amortização da DívidaInterna                  | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| DÍVIDA MOBILIÁRIA                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| OUTRAS DÍVIDAS                                | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| Amortização da DívidaExterna                  | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| DÍVIDA MOBILIÁRIA                             | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| OUTRAS DÍVIDAS                                | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| SUBTOTALCOM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)   | 46.451 .430,00        | 46.451 .430,00           | 33.863.507,22             | 33.260.727,65             | 33.047.268,05        | 12.587.922,78               |
| SUPERÁ VIT (XIV)                              | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |
| TOTAL (XV)=(XIII + XIV)                       | 46.451.430,00         | 46.451.430,00            | 33.863.507,22             | 33.260.727,65             | 33.047.268,05        | 12.587.922,78               |
| RESERVA DO RPPS                               | 0,00                  | 0,00                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                        |

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 12 - BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO

DEZEMBRO(31/12/2024)

## QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS

|                              | INSCRITOS                    | INSCRITOS                         |                |            |                |                      |
|------------------------------|------------------------------|-----------------------------------|----------------|------------|----------------|----------------------|
| RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | EM EXERCICIOS ANTERIORES (a) | EM31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b) | LIQUIDADOS (e) | PAGOS (d)  | CANCELADOS (e) | SALDO ( f)=(a+b-d-e) |
| DESPESAS CORRENTES           | 117.775,10                   | 96.043,01                         | 107.990,10     | 102.990,10 | 5.700,00       | 105.128,01           |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   | 0,00                         | 0,00                              | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00                 |
| JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA   | 0,00                         | 0,00                              | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00                 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES    | 117.775,10                   | 96.043,01                         | 107.990,10     | 102.990,10 | 5.700,00       | 105.128,01           |
| DESPESAS DE CAPITAL          | 203.360,07                   | 506.736,56                        | 203.165,47     | 203.165,47 | 194,60         | 506.736,56           |
| INVESTIMENTOS                | 203.360,07                   | 506.736,56                        | 203.165,47     | 203.165,47 | 194,60         | 506.736,56           |
| INVERSÕES FINANCEIRAS        | 0,00                         | 0,00                              | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00                 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA        | 0,00                         | 0,00                              | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00                 |
| TOTAL                        | 321.135,17                   | 602.779,57                        | 311.155,57     | 306.155,57 | 5.894,60       | 611.864,57           |

## QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

|                            | INSCRITOS                    | INSCRITOS                         |            |                |                     |
|----------------------------|------------------------------|-----------------------------------|------------|----------------|---------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS   | EM EXERCICIOS ANTERIORES (a) | EM31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b) | PAGOS (C)  | CANCELADOS (d) | SALDO (e)=(a+b-c-d) |
| DESPESAS CORRENTES         | 523.488,07                   | 184.742,15                        | 501.550,57 | 1.480,40       | 205.199,25          |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 164.047,53                   | 124.157,68                        | 164.017,53 | 0,00           | 124.187,68          |
| JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA | 0,00                         | 0,00                              | 0,00       | 0,00           | 0,00                |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 359.440,54                   | 60.584,47                         | 337.533,04 | 1.480,40       | 81.011,57           |
| DESPESAS DE CAPITAL        | 0,00                         | 28.717,45                         | 0,00       | 0,00           | 28.717,45           |
| INVESTIMENTOS              | 0,00                         | 28.717,45                         | 0,00       | 0,00           | 28.717,45           |
| INVERSÕES FINANCEIRAS      | 0,00                         | 0,00                              | 0,00       | 0,00           | 0,00                |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | O00                          | 000                               | O00        | 0,00           | 0,00                |
| TOTAL                      | 523.488,07                   | 213.459,60                        | 501.550,57 | 1.480,40       | 233.916,70          |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

(Continua na próxima página)

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI

5448

066.264.083-72

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Exercício de 2024

1

Exerclcio de  2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 13 -BALANÇO  FINANCEIRO

Dezembro(3 l/l 2/2024) CONSOLIDADO

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Pág.:  I

1

1

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| INGRESSOS                                                                                  | INGRESSOS   | INGRESSOS       | INGRESSOS      | INGRESSOS                                                     | DISPtNDIOS    | DISPtNDIOS            | DISPtNDIOS       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------------|----------------|---------------------------------------------------------------|---------------|-----------------------|------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                              | Nota        | Exen:lcio Atual | Eerclcio       | Anterior ESPECIFICAÇÃO                                        | Noca          | Exerclcio Atual       | EerclcioAnterior |
| RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                                       |             | 32 19S 378 72   | 29218582 76    | DESPESA ORÇAMENTÁRIA                                          |               | 33 863 S07 22         | 27 827 962 87    |
| RECURSOS NãO YINCULAOOS DE IMPOSTOS                                                        |             | 16 985 978 63   | 13 471 108 88  | RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS                           |               | 16 353 228 17         | 1356324709       |
| RECURSOS DESVINCULADOS                                                                     |             | I6.466.710,55   | 13.471.049,01  | RECURSOS DESVINCULADOS                                        |               | 9. 112.593,71         | 7.780.674,37     |
| EDUCAçãO - DESPESAS COM MDE                                                                |             | 519.221 ,92     | 0,00           | EDUCAçãO - DESPESAS COM MDE                                   |               | 3.408.819,13          | 2.443.185,66     |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | 46,16           | 59,87          | SAúDE- DESPESAS COM ASPS                                      |               | 2.699.199,97          | 2.273.63 I,07    |
| TRANSfERêNCIASDO FUNDEB -IMPOSTOS ETRANSFERêNCIAS                                          |             | ~               | ~              | NãO SE APLICA                                                 |               | I.132.615,36          | 1.065.755,99     |
| DE IMPOSTOS                                                                                |             |                 |                | TRANSFERêNCfASDO FUNDEB - IMPOSTOS ETRANSFERêNCIASDE          |               | ~                     | ~                |
| FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáSI C                                                  |             | 0,00            | 5.656.163,06   | IMl'QSIOS                                                     |               |                       |                  |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | 5.922.718,80    | 0,00           | FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáS IC                     |               | 5.478.327,13          | 5.339.778,42     |
| TRANSFERêNÇIAS00 FlJNDEB - ÇQMPLEMENTAçãO DA lJNiãQ -                                      |             | ~               | I 724.456 97   | NãO SE APLICA                                                 |               | 443.456,49            | 304.152,00       |
| YM,!: FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáSIC                                             |             | 0,00            | 1.724.456,97   | TRANSFERêNCIASDO FUNDEB - COMPLEMENTAcãO DA UNiãO -           | VAAF          | .L561&!M1             | ~                |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | 1.582.002,62    | 0,00           | FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BâSIC                      |               | 1.567.048,47          | 1.723.590,82     |
| TRANSFERêNCIASDO FUNDEB -COMPLEMENTAcãO DA UNiãO -                                         |             | m..lli.il       | ~              | TRANSFERêNCIASDO FUNDEB -COMPLEMENTAcãO DA UNlãO -YMT IC      |               | 887.009 26            | ~ 937.671,71     |
| VAAT                                                                                       |             | 993.654,43      | 1.242.904,65   | FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO BáS NãO SE APLICA          |               | 734.179,23 152.830,03 | 196.565,38       |
| NãO SE APLICA TRANSFERêNÇIADO $ALáRIQ-EDUÇAçãO                                             |             | ~               | ~              | TRANSFERêNCIADO SALáRIO                                       |               | ~                     | ~                |
|                                                                                            |             | 545.367,23      |                | -EDUCAcãO NãO SE APLICA                                       |               | 420.934,02            | 126.194,65       |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | Will!l!         | 100.855,22     | TRANSFER§NÇIAS DE RECURSOS DO FNDE                            |               | .!.4Mfil.ll           | ~                |
| TRANSFERêNÇIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) |             |                 | illº6.21       | REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAcãO ESCOLAR fPNAE)  |               | 140.081,37            |                  |
| NãO SE APLICA TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO                              |             | 14.222,80       | 13.306,92      | NãO SE APLICA TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO |               | ~                     | 140.836,25       |
| PROGRAMA NACIONAi DE AI IMENTAcãO ESCOIAR fPNAEl NãO SE APLICA                             |             | ~               | .ill...112..ll | PROGRAMA NACIONAL PE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR warn         |               |                       | UUlM.U           |
| TRANSFERêNCIASDE RECURSOS 00 FNDE REFERENTES AO                                            |             | 139.502,08 ~    | 141.379,25     | NãO SE APLICA                                                 |               | 119.483,74            | 157.304,13       |
| PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR                                           |             |                 | ~              | PO FNDE                                                       |               | .l.l.2.2.IMS          | ~                |
| (!'!;Aifil                                                                                 |             |                 |                | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS                              |               | 519.218,48            | 87.148,73        |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | 106.125,81      | 123.473,58     | NãO SE APLICA TRANSFERêNCIASFUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS   |               | 4.242 720 61          | ~                |
| OUTRAS TRANSFERêNCIASPE RECURSOS DO FNDE                                                   |             | Llli..J.l       | ~              | PROVENIENTES 00 GOVERNO FEDERAL - BLOCO PE MANlITENcãO        |               |                       |                  |
| NãO SE APLICA                                                                              |             | 1.240,11        | 63.467,47      | DAS AçõES E SERVlç NãO SE APLICA                              |               | 4.242.720,61          | 3.369.550,68     |
| TRANSFERêNCIASFUNDO A FUNDO DE RECURSOS 00 SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAI - BLOCO DE  |             | 3.332.331 72    | 3.627.126 02   | TRANSFERêNClASBJNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS                 |               | ~                     |                  |
| MANl,ITENçãO DAS AçõES E SERVlç NãO SE APLICA                                              |             | 3.332.331 ,72   | 3.627. 126,02  | PROVENIENTES 00 GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE DA REDE DE SERVI   | ESTRlITURAçãO |                       |                  |
| TRANSFERêNCIASPROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL                                              |             | ~               | !!.Jl2         | NãO SE APLICA                                                 |               | 38.29~1               | 0,00             |
| DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITá RIOS                                         | DE          |                 |                | TRANSFERêNCIASFUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS                 |               |                       | .Mfil!.62        |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448 066.264.083-72

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

ANEXO 13 -BALANÇO  FINANCEIRO

Dezembro(3 l/12/2024)

## CONSOLIDADO

| INGRESSOS                                                                          | INGRESSOS   | INGRESSOS     | INGRESSOS            | DISPtNDIOS                                                                  | DISPtNDIOS   | DISPtNDIOS    | DISPtNDIOS             |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------------|
| I BSPBCIFICAÇÃO                                                                    | Noca        | l!xadcioAlual |                      | BSPBCIFICAÇÃO                                                               | Noca         | l!xadcioAlual |                        |
| SAúDEE DOS AGENTES NãO SE APLICA                                                   |             | 550.680,00    | 0,00                 | PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANlJTENçãO DAS AcõES ESERVIç    |              |               |                        |
| ASSISTêNCIA FINANCEIRA DA UNlãO DESTJNADA                                          |             | ~             | ~                    | NiO SE APLICA                                                               |              | 0,00          | 23.488,60              |
| à COMPLEMENTAcãO AO PAGAMENTO OOS PISOS SALARIAIS PARA                             |             |               |                      | ASSISTêNCIAFINANCEIRA DA UNiãO DESTINADA à PAGAMENTO                        |              | ~             | ID...firLT1.           |
| PROFISSIONAIS DA ENFERM NãO SE APLICA                                              |             | 383.564,36    | 266.798,55           | COMPLEMENTAcãO AO DOS PISOS SALARIAIS PROFISSIONAIS DA ENFERM               | PARA         |               |                        |
| TRANSFERêNCIASFlJNOO AFlJNOO DE RECJJRSOS DO SJJS                                  |             | ~             | ill.>l!1.l.2         | NiO SE APLICA                                                               |              | 468.304,60    | 187.677,77             |
| PROVENIENTES oo GOVERNO ESTADUAL                                                   |             |               |                      | TRANSFERêNCIASFUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS                              |              | 134.974 22    | 214.779 64             |
| NãO SE APLICA                                                                      |             | 108.7!0,15    | 153.307,19           | PROVENIENTES DQ GOVERNO ESTADUAL                                            |              | 134.974,22    | 214.779,64             |
| TRANSFERêNCIADERECURSOS 00 RJNOO NACIONAL DE ASSISTêNCIASOCIAL -FNAS               |             | ~             | ~                    | NãO SE APLICA TRANSFERêNCIASDO ESTADO REFERENTES                            |              | !!.Jl2        | !l,ill.§1              |
| NãO SE APLICA DE                                                                   |             | 435.693,13    | 508.124,38           | A CONVêNIOSE INSTRUMENTOSCONQêNERESVINCULADQSàSAúDE NãO SE APLICA           |              | 0,00          | 12.141,61              |
| TRANSFERWCIA DE RECURSOS OOS FUNDOS ESTADUAIS ASSISJlNCIA SOCIAL NãO SE APLICA     |             | º'ºº 0,00     | 12.l!OO.OO 12.000,00 | TRANSFERêNCIADE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIASOCIAL - FNAS      |              | ~             | ~                      |
| OUTRAS TRANSFERENCIAS PE CONVSNIOS OU INSTRUMENTOS                                 |             | =             | ~                    | NiO SE APLICA                                                               |              | 503.050,46 1  | 554.857,75             |
| CONQêNERESDA UNiãQ NãO SE APLICA                                                   |             | 583.526,88    | 1.084.632,15         | TRANSFERtNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS ASSISTêNCIASOCIAL            | DE           | ~             | .!M,jMQ                |
| OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSOU lNSTRUMENTOS                                   |             | ~             | !!.Jl2               | NiO SE APLICA                                                               |              | 6.020,00 1    | 19.650,00              |
| ÇONQêNERES DOS ESTADQS NãO SE APLICA                                               |             | 202.618,56    | 0,00                 | OUTRAS TRANSFERêN CIAS DE ÇONVêNIOSOU INSTRUMENTOS                          |              | ~             | 111.129 85             |
| TRANSFERêNÇIAESPEÇ IAL DA lJNiãO                                                   |             | º'ºº          | ~                    | CONGêNERESDA lJNiãQ                                                         |              | 565.753,12    | 111.129,85             |
| NãO SE APLICA                                                                      |             | 0,00          | 582.400,00           | NiO SE APLICA OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE ÇONVêNIOSOU INSTRUMENTOS            |              | .!.9M03.1,    |                        |
| TRANSFERêNCIAESPECIAL DOS ESTADOS                                                  |             |               | mooo.oo              | CONGêNERESDOS ESTADOS                                                       |              |               | º'ºº                   |
| NãO SE APLICA                                                                      |             | º'ºº 0,00     | 300.000,00           | NiO SE APLICA                                                               |              | 198.803,73    | 0,00                   |
| TRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETOR CULTIJRAL - LC Nº 195/2022 - ART 5º- AUDIOVISUAL |             | 51.6J.L20     | !!.Jl2               | TRANSFERêNÇIAF,sPECIAL DA lJNiãO                                            |              | ~             | 630.lli..50 630.851,50 |
| NãO SE APLICA                                                                      |             | 57.611,90     | 0,00                 | NãO SE APLICA                                                               |              | 1.5=1         |                        |
| JRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETOR ÇULTIJRAL - LC Nº                                |             | =             | !!.Jl2               | TRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N" J95/2022                 |              |               | º'ºº                   |
| 195/2022 -ART S: - DEMAIS SETORES DA CULTIJRA NãO SE APLICA                        |             | 23.337,80     | 0,00                 | - ART 5º- AUDIOVISUAL NãO SE APLICA                                         |              | 51.198,81     | 0,00                   |
| TRANSFERêNCIASDA POLITTCA NACIONAL ALDIR BLANC DE                                  |             | 63.452 45     | º'ºº                 | TRANSFERêNC IAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N" 195/2022               |              | ~             | º'ºº                   |
| FOMENTO à. CIII TIJRA -1 EI Nº 14 399/1022 NãO SE APLICA                           |             | 63.452,45     | 0,00                 | ART 8º- DEMAIS SETORES DA CULTURA NãO SE APLICA                             |              | 20.762,46     | 0,00                   |
| RECURSOS DA CQNTRIBUJçãQ PARA O CUSTEIO 00 SERVIçO                                 |             | ~             | 147.078 47           | TRANSFERêNCIASDA POUTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO LEI Nº 14 399/2022 |              | 59.659 53     | º'ºº                   |
| DE IWMJNAçãQ PúBLICA- ÇQSIP                                                        |             |               |                      | àCULTIJRA-                                                                  |              | 59.659,53     | 0,00                   |
| RECURSOS DESVINCULADOS                                                             |             | 0,00          | 147.078,47           | NiO SE APLICA                                                               |              |               |                        |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448 066.264.083-72

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Exen:ício  de  2024

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO 13 -BALANÇO  FINANCEIRO

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

439

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Pág. : 3

~  ~

Pág. :4

| INGIWSOS 1                                                                           | INGIWSOS 1       | INGIWSOS 1       | INGIWSOS 1                                                                    | DISPlNDIOS                   | DISPlNDIOS         | DISPlNDIOS          |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|---------------------|
|                                                                                      | Bxlrclcio AIIIII |                  | l!lllldcio Amrior                                                             | Nola                         | l!lllldcio AIUII   | l!lllldcio Anlllior |
| NãO SE APLICA                                                                        | 163.039,261      | 0,00             | ~ RECURSOS DA CONTRIBU!çiOPARAOCUSTEIO DO SERV!çO                             | DE                           | 59.977 85 1        | 127.346 29          |
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS                                                 | 4.465.489.97     | 3.862.507.12     | ILUMINAçãO PúBLICA-COSIP RECURSOS DESVINCULADOS                               |                              | 0,001              | 127.346,29          |
| TRANSFE~CIAS RECEBIDAS PARAA EXECUÇÃO                                                | 4.465.483 80     | 3.859.167 73     | NiO SE APLICA                                                                 |                              | 59.977,85 I        | 0,00                |
| ORÇAMENTÁRIA REPASSE RECEBIDO                                                        | 4.465.483,80     | 3.859.167,73     | TRANSFERÉNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS                                         |                              | ~                  | 3.862.507.12        |
| TRANSFE~CIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO                                     | ili              | 3.339,39         | TRANSFE~CIAS CONCEDIDAS PARA AEXECUCAO                                        | ORCAMENTARIA                 | I                  | llli...lfilJl       |
| ORÇAMENTÁRIA                                                                         |                  |                  | REPASSE CONCEDIDO                                                             |                              | 4.465.483,80 1     | 3.859.167,73        |
| OUTRAS TRANSFERÉNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUCAO ORÇAMENTÁRIA | 6,17             | 3.339,39         | TRANSFE~CIAS CQN(;EDIDAS -INDEPENDENTES DE ORÇAMENTÁRIA                       | EXE(;UCAO                    | ill                | 3.339,39            |
| RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS                                                     | 3.699.704.58     | 3.465.437.81     | MOVIMENTO DE FUNDOS ACRÉDITO -CORRESPONDeNCIA CRÉDITOS -SALDOS FINANCEIROS    | DE                           | 6,171              | 3.339,39            |
| INSCRIÇÃO DE RESTOS APAGAR                                                           | 816.239 17       | 844.623.24       | PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS                                                |                              | 3.732.852.751      | 4.499.708.50        |
| RP NÃO PROCESSADOS -INSCRIÇÃO NO EXERCICIO                                           | 602.779,57       | 321.135,17       | PAQAMENTOSDERE:ITQSAPAQAR                                                     |                              | 807.706 14         | 1.680.502 18        |
| RP PROCESSADOS -INSCRIÇÃO NO EXERCICIO                                               | 213.459,60       | 523.488,07       | RP NÃO PROCESSADOS PAGOS                                                      |                              | 306.155,57 I       | 427.590,24          |
| DEPÓSITOS RESTITUIVEIS EVAWRES VINCULADOS                                            | 2.842.538.65     | 2.546.044 I4     | RP PROCESSADOS PAGOS                                                          |                              | 501.550,57 1       | 1.252.911,94        |
| IMPOSTO SOBRE ARENDA RETIDO NA FONTE -IRRF                                           | 51 8,40          | 0,00             | DEPÓSITOS RESTITUIVEISEVALORES                                                | VINCULADOS                   | 2.883.596.17       | 2.714.682.15        |
| RESSARCIMENTOS ERESTITUIÇÕES RETENCOES -ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES         | 0,00 9.601,60    | 944,36 7.280,88  | IMPOSTO SOBREARENDA RETIDO NA FONTE                                           | -IRRF                        | 518,401            | 0,00                |
| RETENCOES -EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTOS                                               | 710.751,62       | 612.380,32       | RETENCOES -EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTOS                                        |                              | 723.036,64 I       | 591.540,36          |
| CONTRIBUIÇÃO AO RGPS                                                                 | 1.355.368,12     | 1.300.770,96     | OUTROS CONSIGNATARIOS                                                         |                              | 0,001              | 16.900,65           |
| IMPOSTO SOBRE ARENDA RETIDO NA FONTE -IRRF                                           | 588.956,39       | 523.518,59       | CONTRIBUIÇÃO AO RGPS                                                          |                              | 1.279.045,53 I     | 1.314.687,84        |
| ISS                                                                                  |                  |                  |                                                                               | -IRRF                        |                    | 701.930,76          |
| AO RGPS                                                                              | 135.564,67       | 101.149,03       | IMPOSTO SOBREARENDA                                                           | RETIDO NA FONTE              | 699.989,31         |                     |
| CONTRIBUIÇÃO                                                                         | 41.777,85        | 0,00             | ISS                                                                           |                              | 139.353,40         | 89.622,54           |
| SALÁRIOS EORDENADOS -ADIANTAMENTOS                                                   | ~ 0,00           |                  | CONTRIBUIÇÃO AO RGPS                                                          | EXTRAORÇAMENTÁRIOS           | 41.652,89          | 0,00 ~              |
| VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁ VEIS ACURTO PRAZO                                        | 0,00             | 5.711,87         | OUTROS PAGAMENTOS                                                             |                              | ~                  | 38.775,51           |
| CRÉDITOS ARECEBERPOR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMILIA                                    | 40.201 ,68       | 317,88 51.314,64 | VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁ VEIS ACURTO PRAZO CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO | DE SALÁRIO FAMILIA PAGO      | 0,00 41.550,44 I   | 50.226,64           |
| PAGO                                                                                 | 0,00             | 15.402,38        | CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO                                    |                              | 0,001              | 15.522,02           |
| CRÉDITOS ARECEBERPOR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO                           |                  |                  | MATERNIDADE PAGO                                                              |                              |                    | 3.755.384.36        |
| OUTROS CRÉDITOS ARECEBER EVALORES DE CURTO PRAZO                                     | 725,08           | 2.023,66         | SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE DE CAIXA (EXCETO                                   | RPPS)                        | 2.054.107.69 1     | 3.755.384,36        |
| SALDOS DO EXERC. ANTERIOR                                                            | 3.755.384.36     | 3.399.035.16     | CAIXA EEQUIVALENTE CAIXA                                                      |                              | 2.054.107.69 0,011 | 0,01                |
| CAIXA EEOUIVALENTE DE CAIXA {EXCETO RPPSl                                            | 3.755.384 36     | 3.399.035.16     | CONTA                                                                         |                              | 102.437,98 I       | 644.475,85          |
| CAIXA                                                                                | 0,01             | 0,01             | ÚNICA APLICAÇÕES                                                              | LIQUIDEZ IMEDIATA -USO GERAL | 1.931.131,601      | 3.097.849,18        |
|                                                                                      | 644.475,85       | 6.397,16         | FINANCEIRAS DE                                                                |                              |                    |                     |
| CONTAÚNICA                                                                           |                  |                  | APLICACOES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA                                   |                              | 20.538,101         | 13.059,32           |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR· CRC-PI 5448 066.264.083-72

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 13 -BALANÇO  FINANCEIRO

Dezembro(3 l/l  2/2024)

CONSOLIDADO

| INGRESSOS                                               | INGRESSOS   | INGRESSOS     | INGRESSOS        | DISPiNDIOS     | DISPiNDIOS   | DISPiNDIOS    | DISPiNDIOS      |
|---------------------------------------------------------|-------------|---------------|------------------|----------------|--------------|---------------|-----------------|
| F.sPF.CIFICAÇÃO                                         | Nota        | F.micio Atual | F.micio Anteriar | F.sPECIFICAÇÃO | Nota         | F.xmioAtual   | Emicio Anteriar |
| APLICAÇÔF.S FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA -USO GERAL |             | 3.097.849,18  | 3.298.230,53     | TOTAL          |              | 44.11S.957,63 | 39.945.562,85   |
| APLICACOF.S FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA            |             | 13.059,32     | 94.407,46        |                |              |               |                 |
| TOTAL                                                   |             | 44.11S.957,63 | 39.94S.562,85    |                |              |               |                 |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO M UNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR ·  CRC-PI 5448 066.264.083-72

Exercício  de  2024

(Continua na próxima página)

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Exercício  de  2024

B) QUADRO ANEXO

|                |                                                                                                                                            | EXERciCIO ATUAL   | EXERciCIO ATUAL   | EXERciCIO ATUAL   | EXERcfCIO ANTERIOR   | EXERcfCIO ANTERIOR   | EXERcfCIO ANTERIOR   |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ESPECIFICAÇÃ O | ESPECIFICAÇÃ O                                                                                                                             |                   | Dedaçleoda-       | Soldo(-..)        |                      | Dedaçleoda           | Saldo(-..)           |
| 500            | RECURSOS NIO VINCULADOS DE IMPOSTOS                                                                                                        | 20.345.043,37     | 3.359.064,74      | 16.985.978,63     | 16.155.353,22        | - 2.684.244,34       | 13.471.108,88        |
| 120            | RECURSOS DESVINCULADOS                                                                                                                     | 19.825.775,29     | 3.359.064,74      | 16.466.710,55     | 16. 155.293,35       | 2.684.244,34         | 13.471.049,01        |
| 200            | EDUCAçãO - DESPESASCOM MDE                                                                                                                 | 519.221,92        | 0,00              | 519.221,92        | 0,00                 | 0,00                 |                      |
| 999            | NIO SE APLICA                                                                                                                              | 46,16             | 0,00              | 46,16             | 59,87                | 0,00                 | º·ºº 59,87           |
| 540            | TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERê                                                                                           | 5.922.718,80      | 0,00              | 5.922.718,80      | 5.656.163,06         | 0,00                 | 5.656.163,06         |
| 230            | NCIAS DE IMPOSTOS FUNDEB - PROFISSIONAIS DA EDUCAçlOBASIC                                                                                  |                   |                   | 0,00              | 5.656.163,06         |                      | 5.656.163,06         |
| 999            | NãO SE APLICA                                                                                                                              | 5.922.718,80      | 0,00              | 5.922.718,80      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |
| 541            | TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB -COMPLEMENTAçlODA U                                                                                              | 1.582.002,62      | 0,00              | 1.582.002,62      | 1.724.456,97         | 0,00                 | 1.724.456,97         |
| 230            | NilO - VAAF DA EDUCAçiOu,s1C                                                                                                               |                   |                   | 0,00              | 1.724.456,97         |                      | 1.724.456,97         |
| 999            | FUNDEB - PROFISSIONAIS NIO SE APLICA                                                                                                       | 1.582.002,62      | 0,00              | 1.582.002,62      |                      | 0,00                 | 0,00                 |
| 542            | TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB -COMPLEMENTAçiODA U NliO-VAAT                                                                                    | 993.654,43        | 0,00              | 993.654,43        | º·ºº 1.242.904,65    | 0,00                 | 1.242.904,65         |
| 999            | NIO SE APLICA                                                                                                                              | 993.654,43        | 0,00              | 993.654,43        | 1.242.904,65         | 0,00                 | 1.242.904,65         |
| 550            | TRANSFERêNC IA DO SAURJO-EDUCAçlO                                                                                                          | 545.367,23        | 0,00              | 545.367,23        | 100.855,22           | 0,00                 | 100.855,22           |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 545.367,23        | 0,00              | 545.367,23        | 100.855,22           | 0,00                 | 100.855,22           |
| 551            | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE}                                                  | 14.222,80         | 0,00              | 14.222,80         | 13.306,92            | 0,00                 | 13.306,92            |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 14.222,80         | 0,00              | 14.222,80         | 13.306,92            | 0,00                 | 13.306,92            |
| 552            | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçiO ESCOLAR ( PNAE)                                           | 139.502,08        | o,oo              | 139.502,08        | 141.379,25           | 0,00                 | 141.379,25           |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 139.502,08        | 0,00              | 139.502,08        | 141.379,25           | 0,00                 | 141.379,25           |
| 553            | TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE E SCOLAR(PNATE)                                 | 106.125,81        | 0,00              | 106.125,81        | 123.473,58           | 0,00                 | 123.473,58           |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 106.125,81        | 0,00              | 106.125,81        | 123.473,58           | 0,00                 | 123.473,58           |
| 569            | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE                                                                                                   | 1.240,11          | 0,00              | 1.240,11          | 63.467,47            | 0,00                 | 63.467,47            |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 1.240, 11         | 0,00              | 1.240,l l         | 63.467,47            | 0,00                 | 63.467,47            |
| 600            | TRANSFERêNCIASFUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SU S PROVENIENTES DOGOVERNOFEDERAL - BLOCO DE M ANUTENçiO DAS AçõES E SERVlçOS PúBLICOSDE SAúDE | 3.332.331,72      | o,oo              | 3.332.331,72      | 3.627.126,02         | o,oo                 | 3.627.126,02         |
| 999            | NiO SE APLICA                                                                                                                              | 3.332.331,72      | 0,00              | 3.332.331,72      | 3.627.126,02         | 0,00                 | 3.627.126,02         |
| 604            | TRANSFERêNCIASPROVENIENTES DO GOVERNO FEDERA L DESTINADASAO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNI T,Rios DE SAúDEE DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDE  | 5S0.680,00        | 0,00              | 5S0.680,00        | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |
| 999            | MIAS NiO SE APLICA                                                                                                                         | 550.680,00        | 0,00              | 550.680,00        | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

182.336.003-34

-~

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR· CRC·PI 5448

066.264.083•72

-~

Exercíc io de  2024

B)

QUADRO ANEXO

|              |                                                                                                            | EXERcfCIO ATUAL   | EXERcfCIO ATUAL   | EXERcfCIO ATUAL   | EXERcfCIO ANTERIOR    | EXERcfCIO ANTERIOR   | EXERcfCIO ANTERIOR    |
|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| ESPECIFICAÇÃ | O                                                                                                          |                   | Dedaçleoda-       | Soldo(-..)        |                       | Dedaçleoda -         | Saldo(-..)            |
| 605          | ASSISTêNCIAFINANCEIRA DA UNliO DESTINADA à COMP LEMENTAçlO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PA ENFERMAGEM. | 383.564,36        | 0,00              | 383.564,36        | 266.798,55            | 0,00                 | 266.798,55            |
| 999          | RA PROFISSIONAIS DA NiO SE APLICA                                                                          | 383.564,36        | 0,00              | 383.564,36        | 266.798,55            | 0,00                 | 266.798,55            |
| 621          | TRANSFERêNC IAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SU S PROVENIENTES DOGOVERNOESTADUAL                           | 108.710,15        | 0,00              | 108.710,15        | 153.307,19            | 0,00                 | 153.307,19            |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              | 108.710,15        | 0,00              | 108.710,15        | 153.307,19            | 0,00                 | 153.307,19            |
| 660          | TRANSFERêNCIADE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNC IA SOCIAL - FNAS                                   | 435.693,13        | 0,00              | 435.693,13        | 508.124,38            | 0,00                 | 508.124,38            |
| 999          | NIO SE APLICA                                                                                              | 435.693,13        | 0,00              | 435.693,13        | 508.124,38            | 0,00                 | 508.124,38            |
| 661          | TRANSFERêNC IA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIASOCIAL                                       | 0,00              | 0,00              | 0,00              | 12.000,00             | 0,00                 | 12.000,00             |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              |                   |                   |                   | 12.000,00             |                      | 12.000,00             |
| 700          | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVfNIOS OU INSTRUME NTOS CONGêNERESDAUNHO                                        | 583.526,88        | o,oo              | º·ºº 583.526,88   | 1.084.632,1S          | o,oo                 | 1.084.632,1S          |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              | 583.526,88        | 0,00              | 583.526,88        | 1.084.632,15          | 0,00                 | 1.084.632,15          |
| 701          | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSOU INSTRUME NTOS CONGêNERESDOS ESTADOS                                    | 202.618,56        | 0,00              | 202.618,56        | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              | 202.618,56        | 0,00              | 202.618,56        | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 706 999      | TRANSFERêNCIAESPECIAL DA UNliO                                                                             | 0,00              | 0,00              | 0,00              | S82.400,00 582.400,00 | 0,00                 | S82.400,00 582.400,00 |
| 710          | NiO SE APLICA TRANSFERêNCIAESPECIAL DOS ESTADOS                                                            | 0,00              | 0,00              | º · ºº 0,00       | 300.000,00            | 0,00                 | 300.000,00            |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              |                   |                   | 0,00              | 300.000,00            |                      | 300.000,00            |
| 715          | TRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETOR CULTURAL - L C N· 195/2022 -ART. s• - AUDIOVISUAL                        | 57.611,90         | 0,00              | 57.611,90         | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 999          | NIO SE APLICA                                                                                              | 57.611,90         | 0,00              | 57.611,90         | 0,00                  | 0,00                 |                       |
| 716          | TRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETORCULTURAL- L - DEMAIS SETORESDA CULTURA                                    | 23.337,80         | 0,00              | 23.337,80         | 0,00                  | 0,00                 | º · ºº 0,00           |
| 999          | C N" 195/2022 - ART. 8" NIO SE APLICA                                                                      | 23.337,80         | 0,00              | 23.337,80         | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 719          | TRANSFERêNCIASDA POLITICA NACIONAL ALDIR BLAN C DE FOMENTO ACULTURA- LEI N'14.399/2022                     | 63.452,45         | 0,00              | 63.452,45         | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 999          | NIO SE APLICA                                                                                              | 63.452,45         | 0,00              | 63.452,45         | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                  |
| 751          | RECURSOS DA CONTRJBUlçlOPARA O CUSTEIO DO SERV lçODE ILUMINAçiOPúBLICA - COSIP                             | 163.039,26        | 0,00              | 163.039,26        | 147.078,47            | 0,00                 | 147.078,47            |
| 120          | RECURSOS DESVINCULADOS                                                                                     |                   |                   | 0,00              | 147.078,47            |                      | 147.078,47            |
| 999          | NiO SE APLICA                                                                                              | 163.039 26        | 000               | 163.039 26        | 000                   | 000                  | O 00                  |
| TOTAL        | TOTAL                                                                                                      | 35.554.443,46     | 3.359.064,74      | 32.195.378,72     | 31.902.827,10         | 2.684.244,34         | 29.218.582,76         |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003·34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR • CRC·PI 5448

066.264.083•72

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 13 -BALANÇ O FINANCEIRO

## B) QUADRO ANEXO

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

-~

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO 13 BALANÇO  FINANCEIRO B) QUADRO ANEXO

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

-~

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(Continua na próxima página)

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Exercício  de  2024

A) QUADRO PRINCIPAL

Exercício  de  2024

## A) QUADRO PRINCIPAL

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 14- BALANÇO  PATRIMONIAL

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

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| ATIVO                                                                                        | ATIVO   | ATIVO                 | ATIVO                 | P~IVO                                            | P~IVO   | P~IVO             | P~IVO                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------|---------|-------------------|----------------------|
| P3Pl!CIPICAÇÃO                                                                               | Noca    | I!xlldcioAIIIII       | l!urclcioAmrir        | P3Pl!CIPICAÇÃO                                   | Noa     | l!1llclcio AIIIII | l!1llclcio Allllrior |
| ATIVO CIRCULANTE                                                                             |         | 2.266.938,27          | 3.660.6!0,90          | PASSIVO CIRCULANTE                               |         | 622.669,12        | 1.605.132,75         |
| CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA                                                                 |         | 2.054.107,69          | 3.7SSj84,36           | OBRIGAÇÕES TRABALIDSTAS, PREVIDENCIÁRIAS E       |         | 124.187,68        | 164.047,53           |
| CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL                                               |         | 2.033.S69,59          | 3.742j25,04           | PESSOAL APAGAR                                   |         |                   | 87.292,52            |
| CAIXA                                                                                        |         | F 0,01                | 0,01                  |                                                  |         | 11.685,63         |                      |
| CONTA ÚNICA                                                                                  |         | F 102.437,98          | 644.475,85            | PRECATÓRIOS DE PESSOAL·REGIME ESPECIAL           |         | F 410,52          | 0,00                 |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDFZ IMEDIATA -USO                                             |         | F 1.931.131,60        | 3.097.849,18          | PESSOAL APAGAR DO EXERCÍCIO                      |         | F 11.275,11       | 87.292,52            |
| GERAL                                                                                        |         |                       |                       | ENCARGOS SOCIAIS APAGAR                          |         | 112.502,05        | 76.7S5,01            |
| CAIXA EEQUIVALENTES DECAIXA EM MOEDA ESTRANGEIRA APLICACOES FINANCEIRAS DE LIQUIDFZ IMEDIATA |         | 20.538,10             | 13.059,32             | INSSAPAGAR FORNECEDORES ECONTAS APAGARACURTOPRAW |         | F 112.502,05      | 76.755,01            |
|                                                                                              |         | F 20.538,10           | 13.059,32             |                                                  |         | 114.729,02        | 359.440,54           |
| DEMAIS CRÉDITOS EVALORES ACURTOPRAW                                                          |         | 1S7.886,34            | -95.767,70            | FORNECEDORESECONTASAPAGARNACIONAISACURTOPRAW     |         | 114.729,02        | 359.440,54           |
| OUTROS CRÉDITOS ARECEBER EVALORES ACURTOPRAW                                                 |         | 157.886,34            | -95.767,70            | CONTAS APAGAR CREDORES NACIONAIS                 |         | F 0,00            | 2.863,00             |
| AUXÍLIO NATALIDADE PAGO ARECUPERAR                                                           |         | F 3.897,36            | 3.897,36              | FORNECEDORES NACIONAIS                           |         | F 114.729,02      | 356.577,54           |
| VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁ VEIS ACURTO PRAZO                                                |         | F 0,00                | -253.030,36           | ADIANTAMENTODE CLIENTES EDEMAIS OBRIGAÇÕES       | ACURTO  | 383.752,42        | 1.081.644,68         |
| OUTROS CRÉDITOS ARECEBER EVALORES DE CURTO                                                   |         | F 0,00                | -2.023,66             | VALORES RESTITUIVEIS                             |         | 383.752,42        | 1.081.644,68         |
| PRAZO DE SALÁRIO                                                                             |         | 129.087,51            | 27.738,75             | CONSIGNAÇÕES                                     |         | F 124,96          | 0,00                 |
| CRÉDITOS ARECEBER PORREEMBOLSO                                                               |         | F                     | 1                     | CONSIGNACOES                                     |         | F 55.382,90       | 58.066,32            |
| FAMÍLlA PAGO SALÁRIO                                                                         |         | F 24.901 ,47          | 27.650,21             | CONSIGNAÇÕES                                     |         | F 328.244,56      | 1.023.578,36         |
| CRÉDITOS A RECEBERPORREEMBOLSO DE MATERNIDADE PAGO                                           |         | 994,24                | 994,24                | PASSIVO NAO-CIRCULANTE                           |         | 50.277,38         | 56.647,87            |
| ESTOQUES                                                                                     |         | 994,24                | 994,24                | OBRIGAÇÕES TRABALIDSTAS, PREVIDENCIÁRIAS E       |         | 50.277,38         | 56.647,87            |
| OUTROS ESTOQUES OUTROS ESTOQUES·CONSOLIDAÇÃO                                                 |         | p 994,24              | 994,24                | ENCARGOS SOCIAIS APAGAR                          |         | 50.277,38         | 56.647,87            |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS                                                     |         | 53.950,00             | 0,00                  | CONTRIBUIÇÃO AO RGPS                             |         | p                 |                      |
| ASSINATURAS EANUIDADESAAPROPRIAR •                                                           |         |                       |                       |                                                  |         | 50.277,38         | 56.647,87            |
| ASSINATORAS EANUIDADES AAPROPRIAR CONSOLIDAÇÃO                                               |         | 53.950,00 p 53.950,00 | 0,00 0,00             | TOTAL PASSIVO                                    |         | 672.946,50        | 1.661.780,62         |
|                                                                                              |         |                       |                       | 1 PATRIMONIOLIQUIDO                              |         |                   |                      |
| ATIVO NÃ OCIRCULANTE                                                                         |         | 22.408.529,71         | 19j02.631,59          | 1FSPECIFICAÇÃO                                   | Nocal   | Blladcio AIIIII 1 | BlladcioAmrir        |
| ATIVO REALIZÁVEL ALONGOPRAW CRÉDITOS ALONGO PRAW                                             |         | 5.130,00 5.130,00     | 5.130,00 5.130,00     | PATRIMÔNIO LIQUIDO                               |         | 24.002.521,48     | 21.301.461,87        |
| DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA                                                                      |         | p 5.130,00            | 5.130,00              | RESULTADOS ACUMULADO S                           |         | 24.002.521,48     | 21.301.461,87        |
| IMOBILIZADO                                                                                  |         | 22.403.399,71         | 19.297.501 ,59        | SUPERÁ VITS OU DÉFICITS                          |         | 24.002.521,48     | 21.301.461,87        |
| BENS MOVEIS                                                                                  |         | 4.661.614,25          |                       | ACUMULADOS                                       |         |                   |                      |
| BENS DE INFORMÁTICA                                                                          |         | p                     | 4.491.428, 73         | AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES                 |         | 909.865,10        | 35.009,00            |
| MÓVEIS EUTENSÍLlOS                                                                           |         | 197.632,81 236.879,21 | 184.149,70 215.954,21 | SUPERÁ VITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO             |         | 1.791.194,51      | 2.915.478,29         |
| VEÍCULOS                                                                                     |         | p                     |                       | SUPERAVITS OU DEFICITS DEEXERCICIOS ANTERIORES   |         | 21.301.461 ,87    | 18.350.974,58        |
| MATERIAIS CULTURAIS,EDUCACIONAIS                                                             |         | p 1.656.379,14 p      | 1.656.379,14          |                                                  |         | 24.002.521,48     | 21.301.461,87        |
| EDE COMUNICAÇÃO                                                                              |         | 167.930,87            | 80.454,07             | TOTAL PATRIMÔNIO LIQUIDO                         |         |                   |                      |
| MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS EFERRAMENTAS                                               |         | p 612.293,19          | 563.992,58            | TOTAL                                            |         | 24.675.467,98     | 22.963.242,49        |
| DEMAIS BENS MÓVEIS                                                                           |         | p 1.790.499,03        | 1.790.499,03          |                                                  |         |                   |                      |
| BENS IMÓVEIS                                                                                 |         |                       |                       |                                                  |         |                   |                      |

17.741.785,46

14.SO(i.072,86

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO 14-BALANÇO  PATRIMONIAL

Dezembro(31/12/2024)

CONSOLIDADO

| ATIVO                                    | ATIVO   | ATIVO            | ATIVO           | P~IVO         | P~IVO   | P~IVO             | P~IVO                |
|------------------------------------------|---------|------------------|-----------------|---------------|---------|-------------------|----------------------|
| P3Pl!CIPICAÇÃO                           | Noa 1   | 1!111clcioAIIIII | l!1llclcioAmrir | FSPECIFICAÇÃO | Noa     | l!1llclcio AIIIII | l!1llclcio Allllrior |
| INSTALAÇÕES                              | p       | 125.623,67       | 125.623,67      |               |         |                   |                      |
| BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS | p       | 32.505,43        | 32.505,43       |               |         |                   |                      |
| BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO                | p       | 8.689.060,87     | 5.753.348,27    |               |         |                   |                      |
| BENS DOMINICAIS                          | p       | 162.085,68       | 162.085,68      |               |         |                   |                      |
| BENS DE USO ESPECIAL                     | p       | 876.296,01       | 876.296,01      |               |         |                   |                      |
| BENS DE USO COMUMDO POVO                 | p       | 2.683.242,80     | 2.683.242,80    |               |         |                   |                      |
| DEMAIS BENS IMÓVEIS                      | p       | 5.172.971,00     | 5.172.971,00    |               |         |                   |                      |
| TOTAL                                    |         | 24.675.467,98    | 22.963.242,49   |               |         |                   |                      |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182,336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR· CRC-PI 5448 066,264.083-72

Pág. :  2

(Continua na próxima página)

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Exercício  de 2024

B) QUADRO DOS ATIVOS E  PASSIVOS FINANCEIROS E  PERMANENTES

| l!SPl!CIFICAÇÃO   | Noca   | Exen:lcioAlllal   | Exen:lciokmr   | mECIFICAÇÃO                                             | Nola   | Exen:lcio Alllal   | Exen:lcio Alllericr   |
|-------------------|--------|-------------------|----------------|---------------------------------------------------------|--------|--------------------|-----------------------|
| ATIVO FINANCEIRO  |        | 2.211.994,03      | 3.659.616,66   | PASSIVO FINANCEIRO(622.669,12)+RP nlo Proc.(606.864,57) |        | 1.229.533,69       | 1.926.267,92          |
| ATIVOPERMANEN'ra  |        | 22.463.473,95     | 19.303.625,83  | PASSIVOPERMANENm                                        |        | 50.277,38          | 56.647,87             |
|                   |        |                   |                | SAIDOPA11UMONIAL                                        |        | 23J9S.6S6,91       | 20.980326,70          |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR •  CRC-1'1 5448

066.264.083-72

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO14-BALANÇOPATRIMONIAL

Dezembro(31/12/2024)

Exercício  de  2024

C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)

## ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

1 SALDOSOOSATOSPOTENCJAJSATIVOS(ColllascloOrupo811xx)

1

Notai

Bxen:lcioAtual

I

Bxen:lcioAnlerior

SALDOSOOSATOSPOTENCJAJSPASSIVOS(Colllasclo0rupo812xx)

1

Nocal

Bxm:lcioAtual

I

Bxm:lcioAnlerior

ATOS POTENCIAIS ATIVO

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGtNERES

TOTAL

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

-523.856,001

-523.856,00

-523.856,00

0,00

0,00

0,00

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR - CRC-PI 5448 066.264.083-72

Exercício  de  2024

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 14A -BALANÇO  PATRIMONIAL DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO

Dezembro(31/12/2024)

CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS

| ATIVO                                                   | ATIVO   | ATIVO           | ATIVO               | PASSIVO                                                | PASSIVO   | PASSIVO        | PASSIVO           |
|---------------------------------------------------------|---------|-----------------|---------------------|--------------------------------------------------------|-----------|----------------|-------------------|
| 1 1 ESPECIFICAÇÃO                                       | Noca I  | Bxen:lcio Atual | l!xen:lcio Anterior | ESPECIFICAÇÃO                                          | Noca      | Bxm:lcio Atual | Bxm:lcio Anterior |
| ATIVO CIRCULANTE                                        |         | 2.211.994,03    | 3.659.616,66        | PASSIVO CIRCULANTE                                     |           | 294.424,56     | 581.554,39        |
| CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA                            |         | 2.054.107,69    | 3.755.384,36        | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAi |           | 124.187,68     | 164.047,53        |
| CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL          |         | 2.033.569,59    | 3.742.325,04        | PESSOAL APAGAR                                         |           | 11.685,63      | 87.292,52         |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA- USO GERAL  |         | 1.931.131,60    | 3.097.849,18        | PESSOAL APAGAR DO EXERCÍCIO                            |           | 11.275,11      | 87.292,52         |
| CAIXA                                                   |         | 0,01            | 0,01                | PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL               |           | 410,52         | 0,00              |
| CONTA ÚNICA                                             |         | 102.437,98      | 644.475,85          | ENCARGOS SOCIAIS APAGAR                                |           | 112.502,05     | 76.755,01         |
| CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA ESTRANGEIRA       |         | 20.538,10       | 13.059,32           | INSSAPAGAR                                             |           | 112.502,05     | 76.755,01         |
| APLICACOES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA             |         | 20.538,IO       | 13.059,32           | FORNECEDORES E CONTASAPAGAR ACURTO PRAZO               |           | 114.729,02     | 359.440,54        |
| DEMAIS CRÉDITOS EVALORESACURTOPRAW                      |         | 1S7.886,34      | -95.767,70          | FORNECEDORES ECONTAS APAGAR NACIONAIS ACURTO           | PRAZ      | 114.729,02     | 3S9.440,54        |
| OUTROS CRÉDITOS ARECEBER EVALORES ACURTO PRAZO          |         | 157.886,34      | -95.767,70          | FORNECEDORES NACIONAIS                                 |           | 114.729,02     | 356.577,54        |
| AUxiLIO NATALIDADE PAGO ARECUPERAR                      |         | 3.897,36        | 3.897,36            | CONTAS APAGAR CREDORES NACIONAIS                       |           | 0,00           | 2.863,00          |
| VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁ VEIS ACURTO PRAZO           |         | 0,00            | -253.030,36         | ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES 1         | ACURTO    | 55.507,86      | 58.066,32         |
| CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO |         | 129.087,51      | 127.738,75          | VALORES RESTITUIVEIS                                   |           | 55.507,86      | 58.066,32         |
| CRÉDITOS ARECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE  | 1       | 24.901 ,47      | 27.650,21           | CONSIGNAÇÕES                                           |           | 124,96         | 0,00              |
| OUTROS CRÉDITOS ARECEBER EVALORES DE CURTO PRAZO        |         | 0,00            | -2.023,66           | CONSIGNACOES                                           |           | 55.382,90      | 58.066,32         |
| TOTAL                                                   |         | 2.211.994,03    | 3.659.616,66        | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                              |           | 606.864,57     | 321.135,17        |
|                                                         |         |                 |                     | EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS                         |           | 606.864,57     | 321.135,17        |
|                                                         |         |                 |                     | RP NÃO PROCESSADOS ALIQUIDAR                           |           | 4.085,00       | 0,00              |
|                                                         |         |                 |                     | RP NÃO PROCESSADOS ALIQUIDAR                           |           | 4.085,00       | 0,00              |
|                                                         |         |                 |                     | RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCICIO            |           | 602.779,S7     | 321.135,17        |
|                                                         |         |                 |                     | RP NÃO PROCESSADOS ALIQUIDAR- INSCRIÇÃO NO EXERCiCIO   |           | 602.779,57     | 321.135,17        |
|                                                         |         |                 |                     | TOTAL                                                  |           | 901.289,13     | 902.689,56        |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR• CRC-PI 5448

066.264.083-72

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO BALANÇO  PATRIMONIAL

Dezembro(3 l/l  2/2024)

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Exercicio de  2024

Excrc[cio de  2024

D) Q UADRO DO SUPERAVIT/ DEFICIT FINANCEIRO

|         |                                                                                                                                                                                                    |    | SUPERÁVIT/DD'ICIT IP'INANCEIRO   | SUPERÁVIT/DD'ICIT IP'INANCEIRO   |
|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------------------------|----------------------------------|
|         | DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contu 821 l lXXXX)                                                                                                                                                         | N- | AnJAL                            | l!:XERC. ANTERIOR                |
| soo     | RECURSOS NiO VINCULADOS DE IMPOSTOS                                                                                                                                                                |    | 1.211.599,43                     | -347.690,84                      |
| 501     | OUTROS RECURSOS NlO VINCULADOS                                                                                                                                                                     |    | -189,24                          | -189,24                          |
| 540     | TRANSFERiNCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERiNCIAS DE IMPOSTOS                                                                                                                                    |    | -2.016.000,41                    | -1.821.667,37                    |
| 541     | TRANSFERiNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAçiODA UNUO - VAAF                                                                                                                                             |    | 1.602.581,26                     | 1.263.006,22                     |
| 542     | TRANSFERiNCIAS DO FUNDEB- COMPLEMENTAçiODA UNiiiO - VAAT                                                                                                                                           |    | 124.490,44                       | 204.135,94                       |
| 550     | TRANSFERiNCIA DO SAURIO-EDUCAçlO                                                                                                                                                                   |    | 157.100,11                       | 32.256,38                        |
| 551     | TRANSFERfNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA (PODE)                                                                                                           |    | 39.449,63                        | 25.226,83                        |
| 552     | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAç.1O ESCOLAR(PNAE)                                                                                                     |    |                                  |                                  |
| 553     | TRANSFERlNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)                                                                                           |    | -69.831,01                       | -56.473,08                       |
| 569     | OUTRAS TRANSFERfNCIAS DE RECURSOS DO FNDE                                                                                                                                                          |    | -541.589,79                      | -23.611,42                       |
| 600     | TRANSFERffiCIAS FUNDO A FUNDODE RECURSOSDO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL- BLOCO DE MANUTENçlO DAS Aç6ESE SERVJçOS PúBLICOSDE SAúDE                                                           |    | -773.198,91                      | 146.219,30                       |
| 601     | TRANSFERl!NCIAS FUNDO A FUNDODE RECURSOSDO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL- BLOCODE ESTRUTURAçiODA REDE DE SERVlçOSPúBLICOSDE SAúDE                                                            |    | -33.901,91                       | 4.392,00                         |
| 602     | TRANSFERl!NCIAS FUNDO A FUNDODE RECURSOSDO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL- BLOCODE MANUTENçiO DAS Aç6ESE SERVIçOS PúBLICOSDE SAúDE- RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOBOJO   |    | -4.6411.62                       | -4.648,62                        |
| 604     | TRANSFERlNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTESCOMUNITüUOS DE SAúDEE DOS AGENTES DECOMBATE lS ENDEMIA$                                                         |    | 550.680,00                       | 0,00                             |
| 605     | ASSISTêNCIAFINANCEIRA DA UNHODESTINADA à COMPLEMENTAç.1OAO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. TRANSFERlNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO |    | 11.727,89                        | 78.899,00                        |
| 621     | ESTADUAL                                                                                                                                                                                           |    | -254.5411.13                     | -227.601,53                      |
| 632     | TRANSFERl!NCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVl!NIOS E INSTRUMENTOS CONGl!NERES VINCULADOS à SAúDE                                                                                                    |    | -10.826,83                       | -10.826,83                       |
| 660     | TRANSFERl!NCJA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTl!NCIA SOCIAL - FNAS                                                                                                                         |    | -36.S54,54                       | 46.S21,75                        |
| 661     | TRANSFERêNCIADE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSJSTi\NCIA SOCIAL                                                                                                                               |    | -3.670,00                        | 2.3S0,00                         |
| 700     | OUTRASTRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSOU INSTRUMENTOS CONGêNERESDA UNIIO                                                                                                                                 |    | 1.001.233,46                     | '95.415,16                       |
| 701     | OUTRASTRANSFERffiCIAS DE CONVêNIOSOU INSTRUMENTOS CONGêNERESDOS ESTADOS                                                                                                                            |    | 14.440,10                        | 10.625,27                        |
| 704     | TRANSFERl!NCIAS DA UNHO REFERENTES A COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçiODE RECURSOS NATURAIS                                                                                                  |    | 124.4611.64                      | 124.4611.64                      |
| 706     | TRANSFERl!NCIA ESPECIAL DA UNHO                                                                                                                                                                    |    | -1.639.3411.60                   | -54.342,41                       |
| 710     | TRANSFER2NCJA ESPECIAL DOS ESTADOS ~                                                                                                                                                               |    | 300.000,00                       | 300.000,00                       |
| 715 716 | TRANSFERlNCIAS DESTINADAS AO SETORCULTURAL- LC 195/:10:2:2 - ART, 5°- AUDIOVISUAL TRANSFERêNCIASDESTINADAS AO SETORCULTURAL - LC Nº 19S/2022 - ART. 8" - DEMAIS SETORES DA                         |    | 6.413,09 2.S7S,34                | 0,00 0,00                        |
| 719     | CULTURA                                                                                                                                                                                            |    |                                  |                                  |
|         | TRANSFERfNCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO l CULTURA- LEI N"                                                                                                                       |    | 3.643,68                         | 0,00                             |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR · CRC-PI 5448 088.264.083-72

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO 148 -BALANÇO  PATRIMONIAL DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE

Dezembro(J l/12/2024)

CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-OFSS

| ATIVO --                                                | ATIVO --   | ATIVO --      | ATIVO --      | PASSIVO --                                              | PASSIVO --   | PASSIVO --     | PASSIVO --   |
|---------------------------------------------------------|------------|---------------|---------------|---------------------------------------------------------|--------------|----------------|--------------|
| 1 ESPl!CIFICAÇÃO                                        | Noa        | llxadcioAlual |               | ESPECIFICAÇÃO                                           | Nota         | l!xadcio Alual | 1            |
| ATIVO CIRCULANTE                                        |            | 54.944,24     | 994,24        | PASSIVO NAO-CIRCULANTE                                  |              | 50.277,38 1    | ~-647,87     |
| ESTOQUES                                                |            | 994,24        | 994,24        | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAi |              | 50.277,38      | ~.647,87     |
| OUTROS ESTOQUES                                         |            | 994,24        | 994,24        | ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                                |              | 50.277,38      | ~ .647,87    |
| OUTROS ESTOQUES - CONSOLIDAÇÃO                          |            | 994,24        | 994,24        | CONTRIBUIÇÃO AO RGPS                                    |              | 50.277,38      | 56.647,87    |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMEN' |            | 53.950,00     | 0,00          | TOTAL                                                   |              |                |              |
| ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR                     |            | 53.950,00     | 0,00          |                                                         |              | 50.277,38      | ~.647,87     |
| ASSINATURAS E ANUIDADES AAPROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO       |            | 53.950,00     | 0,00          |                                                         |              |                |              |
| ATIVO NÃO CIRCULANTE                                    |            | 22.408.529,71 | 19.302.631,59 |                                                         |              |                |              |
| ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO                          |            | 5.130,00      | 5.130,00      |                                                         |              |                |              |
| CRÉDITOS A LONGO PRAW                                   |            | S.130,00      | S.130,00      |                                                         |              |                |              |
| DlvIDAATNATRIBUTÁRIA                                    |            | 5.130,00      | 5.130,00      |                                                         |              |                |              |
| IMOBILIZADO                                             |            | 22.403.399,71 | 19.297.501,59 |                                                         |              |                |              |
| BENS MOVEIS                                             |            | 4.661.614,25  | 4.491.428,73  |                                                         |              |                |              |
| BENS DE INFORMÁTICA                                     |            | 197.632,81    | 184.149,70    |                                                         |              |                |              |
| MÓVEIS EUTENSiLios                                      |            | 236.879,21    | 215.954,21    |                                                         |              |                |              |
| MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO      |            | 167.930,87    | 80.454,07     |                                                         |              |                |              |
| VEÍCULOS                                                |            | 1.656.379,14  | 1.656.379,14  |                                                         |              |                |              |
| MÁQUINAS, APARELI-IOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS       |            | 612.293,19    | 563.992,58    |                                                         |              |                |              |
| DEMAIS BENS MÓVEIS                                      |            | 1.790.499,03  | 1.790.499,03  |                                                         |              |                |              |
| BENS IMÓVEIS                                            |            | 17.741.785,46 | 14.806.072,86 |                                                         |              |                |              |
| BENS DE USO ESPECIAL                                    |            | 876.296,01    | 876.296,01    |                                                         |              |                |              |
| BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO                               |            | 8.689.060,87  | 5.753.348,27  |                                                         |              |                |              |
| INSTALAÇÕES                                             |            | 125.623,67    | 125.623,67    |                                                         |              |                |              |
| BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS                |            | 32.505,43     | 32.505,43     |                                                         |              |                |              |
| BENS DOMINICAIS                                         |            | 162.085,68    | 162.085,68    |                                                         |              |                |              |
| BENSDEUSOCOMUM DO POVO                                  |            | 2.683.242,80  | 2.683.242,80  |                                                         |              |                |              |
| DEMAIS BENS IMÓVEIS                                     |            | 5.172.971,00  | 5.172.971,00  |                                                         |              |                |              |
| TOTAL                                                   |            | 22.463.473,95 | 19.303.625,83 |                                                         |              |                |              |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003·34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR- CRC-PI 5448 066.264.083•72

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

## ANEXO 14 -BALANÇO  PATRIMONIAL

D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT  FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO  PATRIMONIAL

Dezembro(31/l 2/2024) CONSOLIDADO

<!-- image -->

Pág.:  1

1

1

Pág.:  1

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444

Exercício  de  2024

D) QUADRO DO SUPERAVIT/ DEFICIT FINANCEIRO

|                   |                                                                                                                                                                                                     | SUPERÁVIT/DÉFICIT l'INANCEIRO                  | SUPERÁVIT/DÉFICIT l'INANCEIRO                  |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|                   | DESTINAÇÃO DB RECURSOS (Contas 8211 JXXXX)                                                                                                                                                          | ATUAL                                          | EXBRC. ANTERIOR                                |
| 749 751 869 TOTAL | 14.399/2022 OUTRAS VINCULAçõES DE TRANSFERêNCIAS RECURSOS DA CONTRIBUlçiOPARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçiO PúBLICA-COSIP OUTROS RECURSOS EXTRAOR ENHRIOS ÃO PASSfVEL DE EXECU ÃO OR AMENTÁRIA | 1.054,63 ·288.654,67 2.178.545 06 1.636.546,34 | 1.054,63 ·360.255,49 2.022.208 79 2.329.558,61 |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448

066.264.083-72

Exercício  de  2024

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO 15 -VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro(31 /12/2024) CONSOLIDADO

Pág .:  1

| VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS                      | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS          | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   | VARIACÕF.S PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS   |
|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS                       | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS    | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS    | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS    | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS            | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS     | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS     | VARIAÇÕF.S PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS     |
| mBCIPICAÇÃO                                                | Noca                                    | Eun:lcio AIUal                          | EurclcioAllllirior                      | mBCIPICAÇÃO                                    | Noca                                    | Eun:lcio AIUal                          | EurclcioAllllirior                      |
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                 |                                         | 1.246.080,96                            | 922.226,33                              | PESSOAL EENCARGOS                              |                                         | 13.961.052,68                           | 13.463.722,93                           |
| IMPOSTOS                                                   |                                         | 1.244.578,46                            | 922.176,33                              | REMUNERAÇÃO APESSOAL                           |                                         | 12.297.563,26                           | 10.863.168,90                           |
| TAXAS                                                      |                                         | 1.502,50                                | 50,00                                   | ENCARGOS PATRONAIS                             |                                         | 1.663.489,42                            | 2.600.554,03                            |
| CONTRIBUIÇÕES                                              |                                         | 163.039,26                              | 147.078,47                              | USO DE BENS, SERVIÇOS ECONSUMODECAPITAL FIXO   |                                         | 15.893.088,44                           | 12.829.209,36                           |
| CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                         |                                         | 163.039,26                              | 147.078,47                              | USO DE MATERIAL DE CONSUMO                     |                                         | 3.884.703,67                            | 2.971.757,59                            |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS            |                                         | 259.487,17                              | 1.026.626,98                            | SERVIÇOS                                       |                                         | 12.008.384,77                           | 9.857.451 ,77                           |
| VARIAÇÕES MONETÁRIAS ECAMBIAIS                             |                                         | 0,00                                    | 798.607,23                              | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS |                                         | 110.051,08                              | 548.797,81                              |
| REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EAPLICAÇÕES             |                                         | 259.487,17                              | 228.019,75                              | JUROS EENCARGOS DE MORA                        |                                         | 987,44                                  | 4.276,27                                |
| FINANCEIRAS                                                |                                         |                                         |                                         | VARIAÇÕES MONETÁRIAS ECAMBWS                   |                                         | 109.063,64                              | 96.009,67                               |
| TRANSFERtNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS                      |                                         | 38.326.774,56                           | 34.438.848,22                           | OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONWS DIMINUTIVAS -      |                                         | 0,00                                    | 448.511 ,87                             |
| TRANSFERmC!AS INTRAGOVERNAMENTAIS                          |                                         | 4.465.489,97                            | 3.862.507,12                            | FINANCEIRAS                                    |                                         |                                         |                                         |
| TRANSFE~NCIAS INTER GOVERNAMENTAIS                         |                                         | 33.861.284,59                           | 30.576.341,1O                           | TRANSFERtNCIAS EDELEGAÇÕES CONCEDIDAS          |                                         | 7.824.554,71                            | 6.546.751,46                            |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | TRANSFERmCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS              |                                         | 4.465.489,97                            | 3.862.507,12                            |
| VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO PASSIVOS | DE                                      | 1.480,40                                | 12.089,58                               | TRANSFE~NCIAS INTER GOVERNAMENTAIS             |                                         | 3.359.064,74                            | 2.684.244,34                            |
| DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS                                |                                         | 1.480,40                                | 12.089,58                               | TRIBUTÁRIAS                                    |                                         | 285.002,62                              | 208.904,61                              |
| OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS                 |                                         | 24.551,48                               | 28.957,38                               | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA     |                                         | 760,75                                  | 0,00                                    |
| DIVERSAS VARIAÇÔES PATRIMONWS AUMENTATIVAS                 |                                         | 24.551,48                               | 28.957,38                               | CONTRIBUIÇÕES                                  |                                         | 284.241,87                              | 208.904,61                              |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS      |                                         | 156.469,79                              | 62.962,50                               |
| TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS                           |                                         | 48.0ll.413,83                           | 36.575.826,96                           | PREMIAÇÕES                                     |                                         | 44.243,32                               | 125,00                                  |
| TOTAL                                                      |                                         | 40.021.413,83                           | 36.575.826,96                           | INCENTIVOS                                     |                                         | 44.443,18                               | 18.055,00                               |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS    |                                         | 67.783,29                               | 44.782,50                               |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS                |                                         | 38.230.219,32                           | 33.660.348,67                           |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)              |                                         | 1.791.194,51                            | 2.915.478,29                            |
|                                                            |                                         |                                         |                                         | TOTAL                                          |                                         | 40.021.413,83                           | 36.575.826,96                           |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL

182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR- CRC-PI 5448

066.264.083-72

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO ANEXO IS-VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

Exercício  de  2024

| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DBCORRBNTI!S DABXECUÇÃO ORÇAMEl'ITÁRIA)   | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DBCORRBNTI!S DABXECUÇÃO ORÇAMEl'ITÁRIA)   | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DBCORRBNTI!S DABXECUÇÃO ORÇAMEl'ITÁRIA)   | VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DBCORRBNTI!S DABXECUÇÃO ORÇAMEl'ITÁRIA)   |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| ESPI!CIFICAÇÃO                                                                 |                                                                                |                                                                                |                                                                                |
| INCORPORAÇÃO DE ATIVO                                                          | 3.105.898,121                                                                  | 1.281.586,22                                                                   |                                                                                |
| INVESTIMENTOS                                                                  | 3.105.898,12                                                                   | 1.281.586,22                                                                   |                                                                                |
| DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO                                                     | 6.370,491                                                                      | 42.361,94                                                                      |                                                                                |
| AMORTIZAÇÃO DA DfVIDA                                                          | 6.370,49                                                                       | 42.361,94                                                                      |                                                                                |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ANEXO 14 -BALANÇO  PATRIMONIAL

D) QUADRO DO SUPERÁ VIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO  PATRIMONIAL

Dezembro(3 l/ 12/2024)

CONSOLIDADO

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CONTADOR - CRC-PI 5448

066.254.083-72

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(Continua na próxima página)

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Exercício  de  2024

## 1 A- QUADRO PRINCIPAL

| FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS          | Nota   | EXERCÍCIO ATUAL   | EXERCÍCIO ANTERIOR   |
|-------------------------------------------------------|--------|-------------------|----------------------|
| INGRESSOS                                             |        | 39.544.334,10     | 35.702.024,09        |
| RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS                      |        | 1.693.865,66      | 1.326.486,00         |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           |        | 1.246.080,96      | 926.407,24           |
| Receita de Contribuições                              |        | 163.039,26        | 147.078,47           |
| Receita Patrimonial                                   |        | 0,00              | 0,00                 |
| Receita Agropecuária                                  |        | 0,00              | 0,00                 |
| Receita Industrial                                    |        | 0,00              | 0,00                 |
| Receita de Serviços                                   |        | 0,00              | 0,00                 |
| Outras Receitas Originárias                           |        | 24.551,48         | 24.980,54            |
| Remuneração das Disponibilidades                      |        | 260.193,96        | 228.019,75           |
| TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS                              | B      | 30.501.513,06     | 27.892.096,76        |
| OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS                         |        | 7.348.955,38      | 6.483.441,33         |
| Ingressos Extraorçamentários                          |        | 2.883.465,41      | 2.620.934,21         |
| TransferênciasFinanceiras Recebidas                   |        | 4.465.489,97      | 3.862.507,12         |
| DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP)                   |        | 38.162.059,61     | 34.021.607,09        |
| PESSOAL E DEMAIS DESPESAS                             | c      | 30.771.423,03     | 27.339.893,65        |
| JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA                             | D      | 0,00              | 0,00                 |
| TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS                             | B      | 0,00              | 0,00                 |
| OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS                       |        | 7.390.636,58      | 6.681.713,44         |
| Desembolsos Extra-Orçamentários                       |        | 2.925.146,61      | 2.819.206,32         |
| Transferências Financeiras Concedidas                 |        | 4.465.489,97      | 3.862.507,12         |
| FLUXO DE CAIXALÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) |        | 1.382.274,49      | 1.680.417,00         |

| FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO           | Nota   | EXERCÍCIO ATUAL   | EXERCÍCIO ANTERIOR   |
|-----------------------------------------------------------|--------|-------------------|----------------------|
| INGRESSOS                                                 |        | 0,00              | 0,00                 |
| ALIENAÇÃO DE BENS                                         |        | 0,00              | 0,00                 |
| AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS    |        | 0,00              | 0,00                 |
| OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS                         |        | 0,00              | 0,00                 |
| DESEMBOLSOS                                               |        | 3.077.180,67      | 1.281.586,22         |
| AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE                         |        | 3.077.180,67      | 1.281.586,22         |
| CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS                 |        | 0,00              | 0,00                 |
| OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS                       |        | 0,00              | 0,00                 |
| FLUXO DE CAIXALÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) |        | -3.077.180,67     | -1.281.586,22        |

| FLUXOSDECAIXASDASATIVIDADESDEFINANCIAMENTO                   | Nota   | EXERCÍCIO ATUAL   | EXERCÍCIO ANTERIOR   |
|--------------------------------------------------------------|--------|-------------------|----------------------|
| INGRESSOS                                                    |        | 0,00              | 0,00                 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                         |        | 0,00              | 0,00                 |
| INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES     |        | 0,00              | 0,00                 |
| TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS                          |        | 0,00              | 0,00                 |
| DESEMBOLSOS                                                  |        | 6.370,49          | 42.361,94            |
| AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA                        |        | 0,00              | 0,00                 |
| OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS                         |        | 6.370,49          | 42.361,94            |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (Ili) |        | -6.370,49         | -42.361,94           |

| APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO   | Nota                                 | EXERCÍCIO ATUAL   | EXERCÍCIO ANTERIOR   |
|-----------------------------------------|--------------------------------------|-------------------|----------------------|
| CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL    | CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL | 3.755.384,36      | 3.399.035,16         |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR - CRC-PI 5448 066.264.083-72

Layout conforme IPC 08 -STN

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro(31  / 12/2024) CONSOLIDADO

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445

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Exercício  de  2024

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

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Pág .: 2

| APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXADO PERÍODO                           | Nota   | EXERCÍCIO ATUAL   | EXERCÍCIO ANTERIOR   |
|----------------------------------------------------------------|--------|-------------------|----------------------|
| - (+)GERAÇAO LIQUIDA DE CAIXA EEQUIVALENTE DE CAIXA (I+Il+III) |        | -1.701.276,67     | 356.468,84           |
| (=)CAIXA EEQUIVALENTE DE CAIXAFINAL                            |        | 2.054.107,69      | 3.755.504,00         |

| B - QUADRODE TRANSFEMNCIAS RECEBIDAS ECONCEDIDAS   | B - QUADRODE TRANSFEMNCIAS RECEBIDAS ECONCEDIDAS   | B - QUADRODE TRANSFEMNCIAS RECEBIDAS ECONCEDIDAS   | B - QUADRODE TRANSFEMNCIAS RECEBIDAS ECONCEDIDAS   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | EXERCÍCIO AnJAL                                    | EXERciCIO ANTERIOR                                 |                                                    |
| TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS                           | 30.501.513,06                                      | 27.892.096,76                                      |                                                    |
| Intergovernamentais                                | 24.628.198,74                                      | 22.260.881,58                                      |                                                    |
| da União                                           | 21.909.470,49                                      | 20.256.102,13                                      |                                                    |
| de Estados eDistrito Federal                       | 2.718.728,25                                       | 2.004.779,45                                       |                                                    |
| de Municípios                                      | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Intragovernamentais                                | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Outras Transferências Recebidas                    | 5.873.314,32                                       | 5.631.215,18                                       |                                                    |
|                                                    | 30.501.513,06                                      | 27.892.096,76                                      |                                                    |
| TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS                          | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Intergovernamentais                                | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| aUnião                                             | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| aEstados eDistrito Federal                         | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| aMunicípios                                        | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| aConsórcios                                        | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Intragov ernamentais                               | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Outras transferências concedidas                   | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |
| Total das Transferências Concedidas                | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR -CRC-PI 5448 066.264.083-72

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Exercício  de  2024

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro(31/12/2024) CONSOLIDADO

Pág.:  3

| C - QUADRO DE DESEMBOLSOSDE PESSOAL EDEMAIS DESPESAS PORFUNÇÃO   | C - QUADRO DE DESEMBOLSOSDE PESSOAL EDEMAIS DESPESAS PORFUNÇÃO   | C - QUADRO DE DESEMBOLSOSDE PESSOAL EDEMAIS DESPESAS PORFUNÇÃO   | C - QUADRO DE DESEMBOLSOSDE PESSOAL EDEMAIS DESPESAS PORFUNÇÃO   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
|                                                                  | NOTA                                                             | EXERCÍCIO AnJAL                                                  | EXERCÍCIO ANTERIOR                                               |
| LEGISLATIVA                                                      |                                                                  | 859.052,57                                                       | 853.685,20                                                       |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL                                               |                                                                  | 1.197.829,34                                                     | 1.232.035,14                                                     |
| SAÚDE                                                            |                                                                  | 7.859.826,98                                                     | 5.960.519,46                                                     |
| EDUCAÇÃO                                                         |                                                                  | 12.232.992,53                                                    | 11.960.306,90                                                    |
| CULTURA                                                          |                                                                  | 473.076,04                                                       | 287.558,38                                                       |
| URBANISMO                                                        |                                                                  | 239.329,49                                                       | 1.088.322,78                                                     |
| SANEAMENTO                                                       |                                                                  | 669.196,00                                                       | 572.360,00                                                       |
| GESTÃO AMBIENTAL                                                 |                                                                  | 71.226,90                                                        | 36.359,18                                                        |
| AGRICULTURA                                                      |                                                                  | 171.171,32                                                       | 163.368,79                                                       |
| COMÉRCIO ESERVIÇOS                                               |                                                                  | 72.225,14                                                        | 52.591,39                                                        |
| ENERGIA                                                          |                                                                  | 114.716,33                                                       | 147.114,37                                                       |
| TRANSPORTE                                                       |                                                                  | 1.268.912,21                                                     | 852.344,17                                                       |
| DESPORTO ELAZER                                                  |                                                                  | 38.294,00                                                        | 12.824,86                                                        |
| SEGURANÇA PÚBLICA                                                |                                                                  | 0,00                                                             | 9.381,49                                                         |
| ADMINISTRAÇÃO                                                    |                                                                  | 5.503.574,18                                                     | 4.111.121,54                                                     |
| Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função    | Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função    | 30.771.423,03                                                    | 27.339.893,65                                                    |

| D-QUADRODEJUROSEENCARGOSDADÍVIDA           | D-QUADRODEJUROSEENCARGOSDADÍVIDA   | D-QUADRODEJUROSEENCARGOSDADÍVIDA   | D-QUADRODEJUROSEENCARGOSDADÍVIDA   |
|--------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                            | NOTA                               | EXERCÍCIO AnJAL                    | EXERCÍCIO ANTERIOR                 |
| Juros eCorreção Monetária da DívidaInterna |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| Juros eCorreção Monetária da DívidaExterna |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| Outros Encargos da Dívida                  |                                    | 0,00                               | 0,00                               |
| Total dos                                  | Juros eEncargos da Dívida          | o,oo                               | 0,00                               |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CONTADOR -CRC-PI 5448 066.264.083-72

Layout conforme IPC 08 - STN