Decreto — Brasileira (27/10/2025)

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182

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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## Prefeitura  Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236,0001-75

E,wrclcio:

2025

ERRATA DECRETO Nº 62 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  import&amp;ncia  de R$1 . 095. 000 , 00  distribuidos  a s s eguintes dota çõe s :

## Suplementaçao ( + ) 1.095.000,00

## 02 01 00 Gabinete do Prefeito

20 04.122.0002.2004.0000 Gestão  Inovada 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

03

03

00

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  OE BRASILEIRA

176 09.272.0002.2084.0000 Gei;.130 lnov~d&lt;' 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 802 999  000 Recursos Vinculados  ao RPPS - Taxa de Administração NtlO&amp;f)9pll(;..:l 35.000,00 F.R.: 1 602 00

182 09.272.0002.2084.0000 3.3.90.35.00 802 999  000 Gestão  Inovada SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Reçursos Vlnculados ao RPPS · Taxa de Administração Nã o se aplica 40.000,00 F.R.: 1 802 00

189 Gestão  Inovada 500.000,00 09.272.0002.2087  .0000 3.1.90.01 .00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: F.R.: 1 800 00 eoo Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) 999 000 Não se apliea

## 04 01 00 Secretaria de Educação

232

12.361.0006.2021 .0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Educação  ao Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Educação

252 12.361.0006.2025.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salério-Educação 999  000 NIio se aplica

## 04 02 00 Fundo Man Dos Educ Bás  Vai Prof Educação

362 170.000,00 12.361.0006.2034.0000 3.1.91 .  13.00 Educação  ao AJcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00 540 230  000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB · Magistério

Prefeitura Municipal de Brasileira

## AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 ExerciciO: 2025

## DECRETO Nº 62 . DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

413 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.13.00 541 230  000 EduCólção  410 AlGllnçe de Todo$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tftllnsferê ncias do FUNDEB - Com~mentaçAo da Unlêo- VMF FUNDES · Magistério 100.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 3.1.91.13.00 541 230  000 Educação ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transfe&lt;ê ncias do FUNDES· Com~mentação da União · VMF FUNDES · Magistério 50.000.00 F.R.: 1 541 00

## 05 02 00 Fundo Munlcipal de Saúdo

457 10.301.0009.2039.0000 3.1.91 .13.00 eoo 999  000 Saúde  ao Alcanço de Todos 50.000.00 CONTRISUIÇôES  PATRONAIS F.R.: 1 600 00 Transfef6ncias Funoo a Funoo oe Recursos do SUS provenientes do Governo Feoeral - BIOCO de Man NloHaplica

Artigo  20 . O  c r é d ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  r ecursos provenientes  de: Anulação :

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDtNCIA OE BRASILEIRA 187 09.272.0002.2084.0000 Gestão  Inovada -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupc&gt;: 1 802 00 802 Recursos Vinculados ao RPPS · Taxa de Administração 999  000 Não se aplica

190 09.272.0002.2087 .0000 3.1.90.03.00 eoo 999  000 Gestão  lno\lada -400.000,00 PENSOES F.R. Grupo; 1 800  00 Rocun.os Vinculados ao RPPS · Fundo em Capltatlzação  (Plano Provldenclárlo) Não  se aplica

191 09.272.0002 .2087  .0000 3.1.90.92.00 eoo 999  000 Gestão Inovada -50.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo; 1 800  00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltatlzação  (Plano PrevkSenclàrio) Nãoso aplica

193 99.999.0002.2089.0000 Gestão  Inovada -105.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGl:NCIA F.R. Grupo; 1 800  00 eoo 999  000 Rewrsos Vinwlados ao RPPS · Fundo em Capitalizaçao (Plano Previdenciário) Não  se aplica

04 02 00 Fundo Man Des Edue eas Va1 Prof Educação

380 12.365.0006.1069.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 EducaçAo ao Alcanoe de Todos -200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 542 00 Transfrincias do FUNDES · Complementação dPII União· VAAT NAoseaplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

ERRATA DECRETO 62 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

BRASILEIRA, 15 de setembro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES

CPF: 396.232.113-68

PREFEITO MUNICIPAL

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## u ESTADO DO PIAUi MUNICIPIO DE BRASILEIRA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- CMAS

Resolução 00112025 Brasileira, 21  de outubro de 2025. . ? Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  Brasileira-PI,  cm  reuniã~ 0rd méria  realizada dia 14/10/2025  no uso de suas atribuições  legais e  conforme a  lei mun'.cipal n.º  44/1995, alterada pcl~ lei municipal nº. 187 de 06 de fevereiro de 2018, e considerando: CONSIDERANDO a  Lei  Nº 8.742  de  07  de  dezembro  de  1993  Lei  Orgânica de Assistência  Social cm seu Artigo 6º que trata das ações  na área  de assistênc ia  social; CONSIDERANDO a Resolução Nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos  serviços,  programas,  projetos  e  beneflcios  socioassistenciais  nos  Conselhos  de Assistência Social.; CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  nº 187/2018  que  institui  em âmbito  municipal  o Sistema Único  de Assistência Social Brasileira-PI. CONSIDERANDO as deliberações  da reunião  ordinária  do CMAS realizada na data de 1  O  de outubro de 2025. RESOLVE: Art.  1°.  INSCREVER COMO ENTIDADE  DE ASSIST~NCIA  SOCIAL  (VÁLIDO PORO! ANO): Entidade: Associação de Moradores das Comunidades Piçarra e Jaboti do Município  de Brasileira. CNPJ  Nº. 02.469.803/0001-15 Assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

## Lucirrose Santos Rodrigues Presidente do CMAS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 62 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bas Val Prof Educação

375 12.365.0006.2035.0000 3.1.90.13.00 542 999  000 Educação  eoAlcançe de Todos -10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferência s do FUNDEB . Complomontação  da União. VAAT Não se aplica

417 12,365,0006,2099,0000 3.1.91 .13.00 542 230  000 Educação  eo Alcançe de Todos -260.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 Transferê ncias do FUNDES. Complementação  da União. VMT FUNDES - Magistério

09 01 00 secretaria Municiai de Cultura

836 13.392.0008.2102.0000 Cultura Para o Povo -25.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESP&lt; F  .R. Grupo: 1 715 00 715 TransfarAncias Destinadas ao SatorCultural. LC n° 195/2022 Art. s 0 · Audiovisual 999  000 Não se aplica

844 13.392.0006.2102.0000 3.3.90.48.00 715 999 000 Cultura Para o Povo -25.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F  .R. Grupo: 1 715 00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5°.  Audlovlsual Não se aplica

## -1,095.000,00

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50.000,00

F.R.:

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