Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (30/01/2025)

400
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL
Id:0b621Fc22Eb45F63
TADO DOPIA
BOSREMEDISS
140,00
empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art.
95 da Lei no 14.133, de 2021.
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 03.2801/2025
5.2.10
nto contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de
validade da ata de registro de pregos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2024
PREGAO ELETRONICO N 009/2024
5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados,
vado o art. 124 da Lei n 14.133, de 202
Prefeitura DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI,
CNPJ sob o no
5.4 Apos a homologacao da Licitação, deverao ser observadas as seguintes condicoes para
formalizacao da ata de registro de precos:
avenida Sigefredo Pacheco, numero 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, Município de
5.4.1 Serao registrados na ata os precos do adjudicatario,
5.4.2 Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores
no 018.832.143-86, c
r seu Prefeito, Sr.
ando Oliveira de Brito
no CPF sob
que:
5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com precos iguais aos do
PREG0S n2 009/2024, processo administrativo n 065/2024, REsOLVE registrar os pregos
sta ATA,de
a classi
5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
ela(s) alcancada(s), atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao, sujeitando-se
ormas constantes na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no Decreto n.
5.4.3 Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos
1. DO OBJETO
5.5 Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
Ata tem po
r objeto o REGISTRO DE PRECOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
suas propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua
5.6 A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva somente sera efetuada
PI,
ados) no Te
de Referen
do edital de I
icitacao PE n009/2024,
nipoteses:
5.6.1 Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas
registrados,independentemente de transcricao
2. DOS PREGOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos
cada
em, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que
seguem:
5.8 Apos a homologacao da Licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no
INFORMACOES DO FORNECEDOR REGISTRADO
caso da contratacao d
o para assinar a ata de registro de precos, no praz
Razao SOcial: B.D.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
estabelecid
edital de
o, sob pena de decair o direito, sem
CNPJ: 52.496.119/0001-09
prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
5.8.1 O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo,
Rua Marechal Mascarenhas de Moraes,numer
CEP:16.075-370
Contato: (18) 2102-5500/ (18) 3621-2782
do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
E-mail:licitacao2@kcrequipamentos.com.br
Representante Legal: Marcos Ribeiro Junior
5.9 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoe:
estabelecidos no edital, e
anterior, fica facultado
INFORMACOES DOS ITENS REGISTRADOS:
classificacao, para faze-lo em igual prazo se nas condigoes propostas pelo primeiro
Administracao c
vocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
ITEMDESCRICAC
UNDQUANTV.UNIT
V.TOTAI
5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratacao nos termos do item
LIDER/
BALANCA PEDIATRICA
279 | DigITAL 25Kg
10R$1.200,00R$
12.000,00  BALANGAS
termos do edital, podera:
ESTADOSS PIAUII
Prefeitura MUN
A DOS REMEDIOS
P64.140.
5.10.1 Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
5.10.2 Adjudi
e firm
fertadas pe
slicitantes ou
3.1O orga
gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remedios-PI.
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
3.2 Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de
negociacao de melhor condicao.
precos
5.11 A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS
dades da Administracao Publica federal,
realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente
estadual, distrital e Municipal poderao aderir a ata de registro de precos na condicao de nac
justificada
participantes
4.2 0 orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
6.ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
prejuizoa
u a sua
6.1 Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual
4.3 Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
to que eleve o custo dos bens, das obras
4.4 0 prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser
a da ata
6.1.1 Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
inviabil
prorrogado excepcionalmente, mediant
ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n%
14.133, de 2021
temporal de vigencia da ata de registro de precos.
6.1.2 Em caso de criacao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou
a supe
niencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos
Dos limites pa
as adesoes
4.5 As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
registrados;
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados
6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre
4.6 0a quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
ata de
nciador
6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice
previstos para a contratacao;.
6.1.3.2 No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios
rticip
do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de pregos.
definidos para a contratacao
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
Vedacao a acrescimo de quantitativos
4.7 E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos.
7.1Na
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO
RESERVA
7.1.1Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor
sera libe
dia util subseque
penalidades administrativas.
prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado
.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do
trato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no
aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu
proprio instrumento contratual e observara no mo
7.1.3 Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ac
contratagao mais vantajosa..
da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
7.1.4 Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e
5.2 A contratacao com os for
edores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou
que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a
a entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
(Continua na proxima pagina)

401
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL
Id:10EF35A3A4DC6291
BOSAEMEOSS
REFEITURA Municipal
HORA DOS REMEDIOS
DO PREFEITO
7.2 Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o
NOSSASENH
das na
facultado ac
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a
EXTRATO DE CONTRATO
documentagao comproba
lacao as condic
es inicialm
uadas.
7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2024
PREGAO ELETRONICO N 009/2024
do seu registro, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislacao
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 01.2801/2025
a.licavelh
CONTRATO N 02.2901/2025
hipotese
ento do regi
o do fornecedor,nos
do iten
interior
o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI. OBJETO:
tidade gerenciadora procedera ac
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE INSUMOS UTILIZADOSI
cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas
NO CUIDADO AO PACIENTE, NO AMBITO ASSISTENCIAL SANITARIO DO Município DE NOSSA
a contratacao mais vantajosa.
SENHORA DOS REMEDIOS-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: IMPERIO
7.2.5 Na
vacao da majoracao do preco de
MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF N 36.846.568/0001-75.I
com a realidade dos valores praticados pelo mercado..
VALOR GLOBAL D0 cONTRATO: R$ 2.211.284,49 (dois milhoes duzentos e onze mil duzentos e
oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DE ASsINATURA: 29/01/2025.
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pre
VIGENCIA: 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, PELA
CONTRATANTE,E THIEGO BENVINDO DE ARAUJO,PELA CONTRATADA.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS
REGISTRADOS
8.1O registro do fo
renciador, quando o fornecedor
Id:12527b1C026666F6
empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
8.1.3 Nao aceitar manter seu preco registrado, na hipotese prevista no artigo 27, S 2o, do
Decreto n 11.462, de 2023;ou
ESTADO DO Piauí
3.1.4 Sofrer sancao prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
2021
8.1.4.1 Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156
FLORESDO Piauí
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158/0001-90
de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera,
lir pela manutencao do registro de precos, vedadas
contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
TERMO DE REVOGACAO DO PROCESSO
8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho dc
ou da entidade ge
PREGAO ELETRONICO N. 003/2025
8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o 6rgao ou a entidade
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 009/2025
i convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
a ordem de classificacao.
Objeto: Contratacao de empresa para fornecimento de material de consumo
(combustivel e derivado do petroleo), para atendimento da frota dos veiculos
da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí - PI, de acordo com as
especificagoes tecnicas, quantidades e exigencias estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.
one:
NOS
O prefeito do Município de Flores do Piauí, no uso de suas atribuicoes
8.4 O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
legais, e de acordo com a Lei de Licitagoes N 14113/2021, resolver REV0GAR o
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
processo de licitatorio Pregao Eletronico N 003/2025 - Processo Administrativo
N0,009/2025, com base no artigo 165, inciso I, alinea "d" da citada lei e das e das
8.4.2 A pedido do for
edor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
Sumulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal:
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se
tornar superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26,  3o e 27, S 4o.
Art. 165 - Dos atos da Administragao decorrentes da aplicagao
ambos do Decreto n 11.462, de 2023
desta Lei cabem:
9.DAS PENALIDADES
nto da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
d) anulagao ou revogacao da Licitação;
se aplicam aos integrantes do cadastro de
va no registro de
Sumula 346 do Supremo Tribunal Federal - "A Administracao
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos
terem assinado a ata.
Publica pode declarar a nulidade dos seus proprios atos.
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorr
Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal-A Administracao
pode anular seus proprios atos quando eivados de vicios que os
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
tornam ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou "revoga
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
los, por motivo de conveniencia e oportunidade, respeitando os
direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciacao
10. CONDICOES GERAIS
judicial" (grifo nosso).
condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
O processo devera ser revogado pela autoridade competente, pois o
EDITAL.
Município vai realizar um outro procedimento de Licitação com base na
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
orientacao normativa expedida pelo Tribunal de Contas do Piauí..
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Nossa Senhora dos Remedios-PI, 28 de janeiro de 2025
Atenciosamente,
EVANDRO FERREIRA
S Assinado de forma digital por
Jose Fernando Oliveira de Britc
DA
COSTA:45167338387
Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Orgao Gerenciador
COSTA:45167338387
Dados:2025.01.2912:14:44-0300
Evandro Ferreira da Costa
Marcos Ribeiro Junior
Prefeito Municipal
B.D.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ52.496.119/0001-09
C(89) 99451-3003
Anexo Cadastro Reserva
prefeituradefloresdopiaui@hotmail.com
NAO HOUVE FORMACAO DE CADASTRO RESERVA
Diario Oficial dos Municipios