Portaria — Porto Piauí  Gabinete  Do  Prefeito (17/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
Id:10EF3476D3AFCA37
Id:167C4A5849D7C9CA
ESTADO DO Piauí
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
MUNICI DE PORTO Piauí
Prefeitura
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 163/2025
Porto-PI, em 09 de Setembro de 2025.
LEI N 688/2025.
Porto-PI, em 30 de Julho de 2025.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso I e paragrafo unico do art. 73 da lei Organica.
Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilao para alienar veiculos, equipamentos, sucatas inserviveis
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as funcoes de confianca sao,
de propriedade do Município e da outras providencias.
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao..
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhes
sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do Município, faco saber
Art. 1o - EXONERAR o Senhor FRANCISCO AFONSO FORTES CASTRO, CPF No
que a Câmara Municipal de Porto aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
034.826.743-61, do Cargo de DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO da
Secretaria Municipal de Administracao.
Art. 2 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao
TiTULO!
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CAPITULOI
DISPOSICOES GERAIS PRELIMINARES
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 09 de Setembro de 2025.
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em leilao publico, os bens moveis, relacionados em
anexo, por serem considerados inserviveis ao servico publico.
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Art. 2 - O preco minimo para alienacao referida no artigo anterior foi determinado por comissao
especifica, de acordo com a natureza dos bens.
Id:13B5BF678EC3C9CC
Art. 3 - A alienacao de que trata a presente Lei sera procedido em processo licitatorio, na modalidade de
ESTADO DO Piauí
Leilao, de acordo com a Lei n 14.133/21 e suas alteracoes.
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4 - As despesas decorrentes com a execucao desta Lei correrao por conta de dotagao oreamentaria
Portaria N 164/2025
propria, consignada no Orçamento vigente.
Porto-PI, em 09 de Setembro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso I e paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Municipal.
Considerando o fato de que os carg
comissao e as funcoes de confianca sao,
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao.
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Senhor FRANCISCO AFONSO FORTES CASTRO, CPF No
Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Administracao.
Art. 2 - Ficam revogadas as disposices em contrario, e
n vigor na data de
sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 30 de Julho de 2025
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 09 de Setembro de 2025.
ALUIZIO MOREIRA VAZ
AIUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal de Porto
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais