gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Porto (17/11/2025)

Art. 5. Em caso de reincidencia, o Município podera aplicar penalidades administrativas,
incluindo multa e interdigao de criatorios irregulares, conforme regulamentagao
especifica.
Art. 6. O Município promovera campanhas educativas nos meios de comunicacao e nas
escolas, orientando a populacao sobre:
CONsIDERANDO a necessidade de revogagao do presente Pregao Eletronico no
012/2025, em razao de interesse publico, sendo necessario o cancelamento do procedimento.
RESOLVO:
Art. 8. A execucao deste Decreto sera coordenada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, podendo firmar parcerias com orgaos estaduais, federais e entidades nao
governamentais.
CONsIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituigao Federal, que assegura a todos
o direito ac
eio ambiente ecologicamente equilibrado e impoe ao Poder Publico o dever.
de defende-lo e preserva-lo;
Art. 1. Fica instituido o Programa Municipal de Controle, Fiscalizacao e Educacao
Ambiental sobre Animais em Vias Publicas (PMCFAAVP) no ambito do Município de
Sao Braz do Piauí, com o objetivo de:
O Município DE PORTO -PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Aluizio
Moreira Vaz, no uso das atribuigoes, considerando o poder discricionario a ele conferido e:
Art. 7. As acoes educativas deverao ser continuas e articuladas com orgaos publicos e
entidades da sociedade civil, com foco na conscientizacao e reducao das ocorrencias
Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
CONSIERANDO, por fim, o dever do Município de regulamentar e disciplinar a
materia, visando garantir a seguranga publica, a higiene urbana e.o bem-estar da
coletividade;
CONsIDERANDO as recomendacoes expedidas pelo Ministerio Publico do Estado do
Piauí, por meio da 2a Promotoria de Justiga de Sao Raimundo Nonato, contidas no
Procedimento Administrativo n 000026-095/2025, que orientam os municipios quanto a
necessidade de exercer o poder de policia para fiscalizagao e controle de animais soltos
em vias publicas
Institui o Programa Municipal de
Controle,FiscalizacaoeEducacao
Ambiental sobre Animais de Grande e
Medio Porte em Vias Publicas no
Município de Sao Braz do Piauí, em
atendimento
recomendacoes
Ministerio Publico do Estado do Piauí, e
da outras providencias.
PROCESSO ADMINISTATIVO N 030/2025
OBJETIVO: A contratacao de empresa, por meio de registro de precos, para prestacao de
servigos funerarios, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-PI e suas
Secretarias.
Decreto MUNCIPAL N 33, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
CAPITULO I- DO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS
CAPITULO IV --- DISPOSICOES FINAIS
A PREFEITA Municipal DE SAO BRAZ DO Piauí, no uso das atribuig6es que
lhe confere a Lei Organica Municipal, CONSIDERANDO:
ATO DE REVOGACAO DE Licitação
Licitação — Porto (19/09/2025)

232
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIX
Id:0B621eC3Ee75A9C5
2
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de portos
Aimot
SATA DEAUOIRNCIA PUOLECAPRRA APRSENTPSPODO PLANO
PLURIAKUALCWLEEORCAMENTAREAANUAL BOMUNICIPIO/
BBu hias
peYORTO PIRULRA SRRA O9 ANOgpe ROQ6 AaOag
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Id:0E28A9B4A989A79C
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTOS
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE Licitação
na aoui unoirswol. sewtwa nnto os soowdwodn c
PREGAO ELETRONICO N 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030/2025E
OBJETO: A contratagao de empresa, por meio de registro de pregos, para prestacao
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de servicos funerarios, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto-PI e suas Secretarias.
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TIPO: MENOR PRECO e ADJUDICACAO POR ITEM.
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DATA INICIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 22/09/2025. HORARIO: 07:00h
(horario de Brasilia)
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DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 06/10/2025. HORARIO: 07:00h
(horario de Brasilia).
DATA PI ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2025. HORARIO: 09:30h (horario
de Brasilia).
DATA P/ RODADA DE LANCES: 06/10/2025. HORARIO: 10:00h (horario de
Brasilia).
wd305
EDITAL: Portal de Compras Publicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal
Nacional de Compras Publicas (PNCP) e (www.tce.pi.gov.br).
Akto jmy, dn ymousiy sovty, Salothrel Coucelus Qio N
INFORmAgOEs: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, n 212, Centro,
Cesr wlyUznne de Pafy Aue oeconsgy Fron cino bmo F Cooto
CEP 64.145-000, Município de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 as
13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.
slert
anio Kordedle
onehoth.rong
Roimgotigaaoysane1
PUBLIQUE-SE
MonI
FocscooAsis fe
Veewiex di olivei fa hegio
Porto (PI), 18 de setembro de 2025.
K rwp Cs1lo
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Mous do Secoro du Silw
Adilson Ferreira de Souza Alves
Cuelle S, Cozb
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais
Licitação — Porto (21/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OCC564693BAC113D

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto

Dispensa Eletrônica - 001/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001  Prestação  de serviços de reparos e manutenções  de logradouros públicos, visando atender os interesses do Município  de Porto-PI. - Valor Referência: 619.559,31

Fornecedor

DINAMICA CONSTRUCOES &amp; EMPREENDIMENTOS L  TDA (19.224.295/0001-08)

<!-- image -->

Situação

Adjudicado em: 20/02/2025-12:56:50 - Por: Aluizio Moreira Vaz

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 20/02/2025 às 12:57:46. Código verificador: BA6E95

## ld:089B9400230E1140

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Dispensa Eletrônica - 001/2025

## Resultado da Homologação

0001  - Prestação  de serviços de reparos e manutenções  de logradouros públicos,  visando atender os interesses do Município  de Porto-PI. - N/C - Valor Referência:  619.559,31

Fornecedor

DINAMICA CONSTRUCOES &amp; EMPREENDIMENTOS L  TOA

<!-- image -->

Valor Final

Valor Total

464.669,49

464.669,49

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

Situação

Homologado em 20/02/2025 12:57:06 Por: Aluizio Moreira Vaz

Página  1 de 1

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 20/02/2025 às 12:59:32. Código verificador: BA6EAA

<!-- image -->

Valor Total

464.669,49

<!-- image -->

<!-- image -->
licitacao — Porto (21/02/2025)

447
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI
Uerta Uolan
Id:0E28A9E199361144
TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal de Porto
Prefeitura Municipal de Porto.
Registro de Precos Eletronico - 001/2025
Resultado da Adjudicacao
Item: 0001 - GASOLINA COMUM - Valor Referencia: 5,89
Fornecedor
Situacao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
OLIVEIRA & SILVA COMBUSTIVEIS
Adjudicado em:20/02/2025-
GASOLINA COMUM
PETROBAHIA
200,000
1.176.000,00
LTDA (34.682.051/0001-62)
13:00:26-Por:Aluizio
Moreira Vaz
Item: 0002 - OLEO DIESEL S-10 - Valor Referencia: 6,17
Fornecedor
Situagao
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Total
OLIVEIRA & SILVA COMBUSTIVEIS
Adjudicado em: 20/02/2025 -
OLEO DIESEL S-10
PETROBAHIA
250,000
1.540,000,00
LTDA (34.682.051/0001-62)
13:00:26-Por:Aluizio
Moreira Vaz
Aluizio Moreira Vaz
Autoridade Competente
Pagina 1 de 1
PORTAL
Codigo verificador: BA6EC1
Id:09FED97880981147
TERMO DE HOMOLOGACAO
Prefeitura Municipal de Porto
Prefeitura Municipal de Porto
Registro de Precos Eletronico - 001/2025
Resultado da Homologaca0,0001 - GASOLINA COMUM - GASOLINA COMUM - Valor Referencia: 5.89
Formecedor
Valor Final
Valor Total
Situacao
OLIVEIRA & SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
5,88
1.176.000,00
Homologado em 20/02/2025 13:00:36 Por:
Aluizio Moreira Vaz
0002 - OLEO DIESEL S-10 - OLEO DIESEL S-10 - Valor Referencia: 6,17
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situagao
OLIVEIRA & SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
6,16
1.540,000,00
Homologado em 20/02/2025 13:00:36 Por:
Aluizio Moreira Vaz
Aluizio Moreira Vaz
Autoridade Competente
Pagina 1 de 1
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br
PORTAL
Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Publicas em 20/02/2025 as 13:01:57.
DE COMPRAS PUBLICAS
Codigo verificador: BA6EC7
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
licitacao — Porto (22/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  12527  A63D727EOOA TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto

## Registro de Preços Eletrônico - 013/2025

## Resultado da Adjudicação

## Item: 0001  - PLACA ELETRONICAR DA EVAPORADORA DE 9.000 A 24.000 BTUS - Valor Referência:  284 1 98

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Aluizio

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

100

## Item: 0002 - RECAGA DE GAS PREDIAL R32A - AR CONDICIONADO SPLI - Valor Referência:  204,67

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Alulzlo

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

100

## Item: 0003 - RECARGA DE GÁS  PREDIAL R410A-AR CONDICIONADO SPLI - Valor Referência:  238,00

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Aluizio

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

100

Valor Total

28.000,00

Valor Total

20.000,00

Valor Total

23.500,00

## Item: 0004 - SERVIÇO  DE DESINSTAÇÃO DE AR CONDICIONADO -TIPO SPLIT- Valor Referência:  221,38

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Aluizio

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

80

Valor Total

17.600,00

## Item: 0005 - SERVIÇO  DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO -TIPO SPLIT -Valor Referência:  433107

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Alulzlo

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

200

Valor Total

86.000,00

## Item: 0006 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AR CONDICIONADO -TIPO SPLIT-Valor Referência:  223133

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Aluizio

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

## Item: 0007 - TROCA DE CAPACITOR DE AR CONDICIONADO - Valor Referência:  149,67

Fornecedor

KELSON SILVA DE SAMPAIO

(24.880.345/0001-45)

Situação

Modelo

Adjudicado em: 21/10/2025 -

propria

10:43:09 - Por: Aluizio

Moreira Vaz

Marca/ Fabricante

propria

Quantidade

300

Quantidade

100

Valor Total

66.000,00

Valor Total

14.700,00

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https:1/validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 21/10/2025 às 10:47:51. Código verificador: ECBAF1

Página  1 de 1

<!-- image -->
licitacao — Porto (27/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:01AB39341A9DD943

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Concorrência  por Menor Preço - 003/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -prestação  de serviços de manutenção  e  perfuração  de poços artesianos -Valor Referência : 3.531.521 195

Fornecedor

ORIENTAL EMPREENDIMENTOS L TDA (41 .618.760/0001-44)

<!-- image -->

Situação

Adjudicado em: 26/11/2025 - 10:38:56 - Por: Aluizio Moreira Vaz

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 26/1 1/2025 às 10:39:36. Código verificador: F3E4C4

## ld:151905C93829D946

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Concorrência  por Menor Preço - 003/2025

## Resultado da Homologação

0001 -prestação  de serviços de manutenção  e  perfuração  de poços artesianos -Quantidade: 1 -Valor de Referência : 3 .531 .521 ,95

Fornecedor

ORIENTAL EMPREENDIMENTOS L TDA

<!-- image -->

Valor Final

Valor Total

3.180.000,00

3.180.000,00

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade  Compete nte

Situação

Homologado em 26/11/2025 10:39:01  Por: Aluizio Moreira  Vaz

Página  1 de 1

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de  Compras Públi cas em  26/11/2025 às 10:39:38. Código verificador: F3E4C7

<!-- image -->

Valor Total

3.180.000,00

Página  1 de 1

<!-- image -->

<!-- image -->
Licitação — Porto (27/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0B621F7EA963D92C

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Dispensa Eletrônica - 008/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -Contratação  de empresa especializada de engenharia  para a  prestação  de serviços de elaboração  de projeto básico de pavimentação  asfáltica  em vias públicas  do município de Porto -PI, visando atender os interesses do Município de Porto-PI e suas secretarias -Valor Referê ncia: 8 .500,00

Fornecedor

SANTOS &amp;  SOUSA  L  TOA (21 .999.645/0001-50)

<!-- image -->

Situaçã o

Adjudicado em: 26/11/2025 - 10:33:48 - Por: A luizio Moreira Vaz

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 26/11/2025 às 10:34:09. Código verificador: F3E412

## ld:09FEDA064BD9D92D

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Dispensa Eletrônica - 008/2025

## Resultado da Homologação

0001 -Contratação  de empresa especializada de engenharia para a  prestação  de serviços de elaboração  de projeto básico  de pavimentação  asfált ica em vias públicas  do município  de Porto -PI , v isando atender os interesses do Município  de Porto-PI e suas secretarias -N/C -Valor Referência:  8.500,00

Fornecedor

SANTOS &amp;  SOUSA L TOA

Situação

Valor Final

8.495,00

Valor Total

8.495,00

Homologado em 26/11/2025 10:33:59 Por: Aluizio Moreira  Vaz

A luizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento  pode ser verificada no site https://validaarquivo .portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 26/11/2025 às 10:34:11. Código verificador: F3E413

Valor Total

8 .495,00

Página  1 de 1

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<!-- image -->

Página  1 de 1

<!-- image -->
Licitação — Porto (27/11/2025)

ooo1 - contratacao de empresa de engenharia para elaboracao de Projeto Engenharia referente Construcao Creche de Educacao
Infantil no Município de Porto -- PI, visando atender os interesses do Município de Porto-PI - N/C - Valor Referencia: 51.194,58.
Item: ooo1 - contratacao de empresa de engenharia para elaboragao de Projeto Engenharia referente Construgao Creche de.
Educagao Infantil no Município de Porto -- PI, visando atender os interesses do Município de Porto-PI - Valor Referencia:.
Educagao Infantil no Município de Porto -- PI, visando atender os interesses do Município de Porto-PI - Valor Referencia:.
Fornecedor
Situagao
Valor Total
SANTOS &SOUSA LTDA(21.999.645/0001-50
Adjudicado em: 26/11/2025 - 10:18:47 - Por: Aluizio Moreira Vaz
51.194,58
Aluizio Moreira Vaz
Autoridade Competente
PORTAL
A autenticidade do doc
Codigo verificador: F3E35A
Id:0B621F7EA963D91C
TERMO DE HOMOLOGACAO
Prefeitura Municipal de Porto
Prefeitura Municipal de Porto
Dispensa Eletronica - 012/2025
Resultado da Homologacao
Resolução — Porto (29/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

LRF, un. 48 - /\ncw 6

<!-- image -->

KS  1

| Receita Corrente líquida                                                          |                |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endivictamento      |                |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 78.445.730. 13 |

| Despesa Total com Pessoal- DTP                              | 773.285,38   | 0,99   |
|-------------------------------------------------------------|--------------|--------|
| Limite Máximo(incisos \, li e 111, art. 20 da LRF) - <%>    | 4.706.743,81 | 6,00   |
| Limite Prudencial (parágrafoú nico, art. 22 da LRF) - <%>   | 4.471.406,62 | 5,70   |
| Limite de Alerta (inciso 11 do §1" do art. 59 da LRFJ - <%> | 4.236.069.43 | 5,40   |

| Divida Consolidada Liquida                      | º · ºº   | º · ºº   |
|-------------------------------------------------|----------|----------|
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal |          |          |

º ·

ºº

º·º º

| Total das Garnnlias Concedidas                  | º·ºº   | º·ºº   |
|-------------------------------------------------|--------|--------|
| Limite Derinido por Resolução do Senado Federal | 0,00   | 0,00   |

| Operações de Credito Internas e Externas                                                   | 0,00   |       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de Créd ito Externas e Internas        | º·ºº   | 0,00  |
| Operações de Credito por Antecipação da Receila                                            | º·ºº   | 0.110 |
| Limite Deti nido pelo Senado Federal para Operações de Créd ito por Antecipação da Receita | 0,00   |       |

<!-- image -->

º·ºº

ANTONIO DE SOUZÁ AssinadodeformadigitalporANTONIO ,,(~OUZA VIVICA:32776845391 VIVICA:327768453J!l-oatlos:2025. 05. 2809: 13: 06 - 03' 00'

ANTONIO Dt SOUSA VIVICA -- VEREADOR PRESIDENTE CPF 327.768.453-91

Gl~IRA  MORAES · RC  PI  8225-0 LP 06.2:13-8/

FRANCISCO LIMA AMARAL CONTROLADOR GERAL CPF 717  .889.303-63

ADONES FRANCISCO DE SOUSA BASTOS SÉC  DE  FINANÇAS CPF 039.052.753-09

··--··- · · - - · -

.

··---·--·-

-

.

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FONTE: SCP\ -Contabilidade [21766], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## ld:0471C45200FAE853

## CAMARA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO.D E.GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO QQ RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E:OA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
LRF — Porto (29/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:089B94BB1998E850

## CAMARA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

MAl/2024 A  ABR/2025

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## CAMARA MUNICIPAL DE PORTO

RELA TÓR1O  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

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1

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Licitação — Porto (29/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:12527B05A85EEAB1

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Pregão  Eletrônico - 003/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 -Prestação  de serviços de consultoria ao ICMS Ecológico  e demais providencias relacionadas ao meio ambiente do Município de Porto-PI. -Valor Referência:  11.000,00

Fornecedor

Situação

D BRITO CONSULTORIA L  TDA (52.807.639/0001-87)

Adjudicado em: 28/05/2025 - 11 :40:49 - Por: Aluizio Moreira Vaz

Valor Total

66.000.00

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 28/05/2025 às 11 :41 :  16. Código verificador: CD26A5

## ld:10EF358D4AD4EAB2

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Prefeitura Municipal de Porto Pregão  Eletrônico - 003/2025

## Resultado da Homologação

0001 -Prestação  de serviços de consultoria ao ICMS Ecológico  e demais providencias relacionadas ao meio ambiente do Município de Porto-PI. -N/C -Valor Referência : 11.000,00

Fornecedor

Situação

D BRITO CONSULTORIA L  TDA

Valor Final

5.500,00

Valor Total

66.000,00

Homologado em 28/05/2025 11 :40:54 Por: Aluizio Moreira Vaz

Aluizio Moreira Vaz

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 28/05/2025 às 11 :41 :22. Código verificador: CD26A9

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Lei — Porto (31/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:07384F71C433EC87

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, ans. 22, 25 e 28)   |
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ALUIZIO MOREIRA VAZ

031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

HÉLIO  THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO

045.267.493-03

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1276], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

FRANCISCO EDNALDO DAS.$. FILHO 084.670.003-41

CONTROLADOR

CONCEITO ESCRJTÓRJO  CONT  ÁBl L 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1
licitacao — Porto  Gabinete  Do  Prefeito (25/06/2025)

Eixo 2: Aperfeicoamento continuo do SUAs: Inovacao, Gestao Descentralizada
e Valorizacao Profissional.
Eixo 3: Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a
Protegao Social, Seguranga de Renda e Inclusao Social.
"20 anos do SUAS: construcao, protecao social e resistencia," em consonancia
com a 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social, sera debatido em 5
I. Analisar e deliberar sobre a Politica de Assistencia Social e para o
aperfeigoamento e fortalecimento do Sistema Unico de Assistencia Social -
SUAS no Município de Novo Santo Antonio.