Edital — M Unici Pal  De  Bum (2025)

11
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIV
ESTADODO Piauí
ESTADODO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE BARRAS -Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
9.3O forn
dor se compromete a fornecer os generos alimenticios nos pregos estabelecidosnesta
9.4O for
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLARS
deposito da Secretaria de Educagao deste Município ene
FNDE
pela Secretaria Municipal de Educasao/Setor de Alimentagao Escolar.
Programa Nacional de Alimentagao Escolar
abatedouro ou
cinio da prest
acao do servigo para o
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO
9.6Eperm
Identificagao da proposta de atendimento ao edital  Chamada Publica n* 02  2025
-IDENTIFICACAO DO
Proposta Individual
10.PAGAMENTO
Nome do Proponen
2. CPF
4.Município
realizado pela Secr
taria de Edu
Nome do representante legal
6.CPF
7. DDD/Fone
11. IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
8.Banco
9. N da Agencia
10. N da Conta Poupanca
Apos a divulgagao do resultado, objeto desta Chamada Publica, a Comissao Julgadora considerara,
Pora todos ndedor famil o proce dimen toncr aqzado..
12.DISPOSICOES GERAIS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Barras
Uniac
12.3.O limite individual de venda do agricultor familiar e
quarenta mil reais),po
III - RELAGAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
I - Para a comercializacao com fornecedores individuais e
1.Nome do Agricultor Familia
2.Produto
3.Unidade 4.Quantidade 5.Preco/Unidade6.Valor Total
DAP/CAF/Ano/E.E
de comercializagao, utilizando a seguinte formula:
Valor maximo
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
R$40,000,00.
12.4. A aquisigao dos generos alimenticios sera formalizada atraves de um Contrato de Aquisicaode Generos
IV - DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGASI
Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar que estabelecera comclareza e precisao as
condigoes para sua execucao, expressas em clausulas que definam os direitos,obrigagoes e responsabilidades das.
V-CARACTERISTICAS DO FORNECEDOR PROPONEN
12.5 As verduras e legumes deverao ser de boa qualidade, com tamanho medio padronizado; As
deverao se apresentar intactas e firmes; As frutas deverao ser de boa qualidade, no ponto de maturagao
adequado para consumo,inteiras e sas
12.6 Em todos os casos, os produtos deverao estar isentos de:
I -- Substancias terrosas;
II - Sujidades ou corpos estranhos aderidos a superficie externa;
IV - Umidade externa anormal;
Barras
V- Odor e sabor estranhos; VI
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
- Enfermidades; e
VII - Lesoes que afetem a sua aparencia e utilizacao.
ANEXO II
12.7 A quantidade de generos alimenticios a serem adquiridos e estimada com base nos cardapios elaborados
12.8 Os casos omissos nesse edital serao discutidos e resolvidos pelo Conselho de Alimentagao Escolar
ESPECIFICACOES DOS GENEROS ALIMENTICIOS
(CAE).
ORDEM
PRODUTOS
ESPECIFICACOES
Tamanho medio, fresca, integra e firme com grau de
12.9 Fazem parte deste Edital de Chamada Publica:
01
ACEROLA
Anexo I - Modelo de Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
Alimentacao EscolarFNDE.
apresentando folhas verdes, fresca, sem tragos
Anexo II - Especificagoes dos Generos Alimenticios
02
ALFACE
descoloracao, integros e firmes, isentos de sujidades ou
Anexo III - Modelo de contrato de venda para os generos alimenticios da agricultura familiar.
corpo estranhos tipo americana, crespa ou lisa, apresentada
Anexo IV -- Modelo de Pesquisa de Prego
MARACUJA
tipo azedo, apresentado in natura com casca firme e intgra
Anexo V - Termo de Recebimento da Agricultura Familiar
03
ivre de rachaduras e sinais de podridao
Anexo VI -- Declaracao de Producao Agricola Propria do Fornecedor
vermelha ou branca, entregue in natura, com polpa firme,
Anexo VII - Cronograma das Etapas do Edital da Chamada Publica.
04
GOIABA
Apresentada in natura, de preferencia Pera, Bahia ou Lima
Barras/PI, 06 de fevereiro de 2025.
LARANJA
com casca integra, livre de manchas ou amassados, e com
bom estado de maturacac
Ramon Vieira de Carvalho
Secretario Municipal de Educacao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

12
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxIV
ESTADO DOPIAUi
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE BARRAS -Piauí
ANEXO III
CONTRATANTE ou
MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CLAUSULA DECIMA
CONTRATON
/2025
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os interessesparticulares
podera:
CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS SEM Licitação DA
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacao as
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTACAO ESCOLAR
publico, respeitando os direitos do CONTRATADO;
A Prefeitura Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, pessoa
b) rescindir unilateralmente o contrato,nos
juridica de direito publico interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada a Rua General
CONTRATADO;
Taumaturg
n491CentroCNPJ MFN 06.554.406/0001-00 neste a
representada por seu Prefeito Municipal, Edilson Servulo De Sousa e doravante denominada
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste;
CONTRATANTE, e por outro lado
ome do grupo formal ou inform
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa dc
com sede a A
CONTRATADO, devera respeitar o equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
CNPJ sob no
remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
CONTRATADO (A), fundamentados nas disposigoes Lei n 11.947/2009, e tendo em vista oque consta
na Chamada Publica n 001/2022 resolvem celebrar o presente c
mediante as clausulas que segue
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
CLAUSULA PRIMEIRA:
nente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROS ALIMENTiCIOS DA
judicialmente
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAGAO ESCOLAR, para alunos de educagao basica publica
matriculados na
las municipais verba FNDE/PNAE, todas de acordo com a Chamada Publica n
A fiscalizagao do presente contr
002/2025, a qual fica fazendo parte ir
contrato, independentemente
Secretaria Municipal de Educagao, da Entidade Exec
selho de Alimentagao Escolar
nexagao ou transcricao
CAE e out
a legislacao
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura Familiar ao
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.0,002/2025 pela Resolução
CONTRATANTE conform
descrito no Projeto de Venda de Generos Alimenticios da
CD/FNDE n 06/2020 e suas
Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
CLAUSULA TERCEIRA
O limite individual de venda de generos alimenticios do Agricultor Familiar e do
minados CONTRATADOS, sera de ate R$40,000,00
(quarenta mil reais) por DAP/CAF por ano civil, referente a sua produgao, conformea legislagao do
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
Programa Nacional de Alimentagao Escolar.
As comunicagoes cor
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
CLAUSULA QUARTA:
que somente tera validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro),
pelas partes
de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) recebera o valor total de R$
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
a sua efetivacao,por
a) O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas
Clausula Decima Quinta, podera ser rescindido, de pleno direito, indep
nte de notificacao ou
Fiscais de Venda pela pessoa responsavel pela alimentacao no local de entrega, consoante anexo deste
interpelagao judicial ou extrajudicial, nos
Contrato.
Seguintes casos
a) por acordo entre as partes
devem estar incluidas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes
fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e quaisquer outras despesas neces
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA QUINTA:
CLAUSULA DECIMA SETIMA
o vigorara
orgamentarias:
cronograma apresentado (Clausula Quarta) ou ate 31 de dezembro de 2025.
PROG. NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLAR -
CLAUSULA DECIMA OITAVA
PNAE.
E competente o Foro da Comarca de
dirimir
CLAUSULA SEXTA:
qualquer
O CONTRATANTE, apos
na Clausula Quarta, alinea"a",c
Epor estarem assim justos e c
correspondente as entregas do mes anterior
Barras-PI,
CLAUSULA SETIMA
CONTRATADO, esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre ovalor
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
da parcela vencida.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no 57 do artigo 57 da
le Compra, osTermos
PREFEITO Municipal
de Recebimento e
idos nas prestagoes de contas, bem como o Projeto de Venda
de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para
TESTEMUNHAS
CLAUSULA NONA:
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxIV
13
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
ESTADO DO Piauí
LEVANTAMENTO DE PREGOS PARA CHAMADA PUBLICA 002/2025
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
PRODUTOS CONVENCIONAIS
PRECOMEDIO
PRECO DE
PRODUTOS
JNID
AQUISICAO*
MARACUJA
ANEXO VII
LARANJA
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PUBLICA N* 02/2025
outros nec
07/03/2025 - Publicacao da Chamada Publica nos orgaos publicos locais;
Ate 28/03/2025 - Habilitacao e Recebimento dos Projetos de Venda na Secretaria Municipal de Educacao (das 10:00 as 13:30 da tarde) com recebimento das
amostras e analise pelo responsavel tecnico,
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
31/03/2025 - Selecao dos fornecedores;
TERMO DE RECEBIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR
31/03/2025- Assinatura dos Contraos (das 8:0 as 13:30 da tarde)
Secretario Municipal de Educagao,
CPF
recebeu durante
operiodode
o(s produto(s) abaixo relacionado(s)
Id:151903F5b202A4CA
Data
Produto
Quantidade
Valor total
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 002/2025
(Processo Administrativo n 039/2025)
Torna-se publico que o Município de Barras  PI, atraves de seu Agente de.
Contratagao e Equipe de Apoio, realizara Dispensa Eletronica, com criterio de
julgamento (MENOR PREGO), na hipotese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei no.
Conselho de Alimentagao Escolar
14.133, de 1 de abril de 2021, da Instrugao Normativa SEGES/ME no 67/2021 e
de2025
demais legislacao aplicavel
Link: www.portaldecompraspublicas.com.br/18/
Data de inicio das
07/03/2025, as 09:00h.
Propostas
Data Final das Propostas
12/03/2025, as 08:30h
Data de inicio fase do
12/03/2025, as 08:31h.
Criterio de julgamento
Menor Prego por
GRUPO/LOTE
1. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1.O objeto da presente dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a
contrataao de empresa para prestacao de servigos de decoragao para atender as
necessidades do Município de Barras - PI, conforme condigoes, quantidades e
ESTADO DO Piauí
exigencias estabelecidas neste Aviso de Contratacao Direta e seus anexos.
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
ANEXO VI
2. PARTICIPACAO NA DISPENSA ELETRONICA.S
2.1.
A participagao na presente dispensa eletronica se dara mediante Sistema.
DECLARACAO DE PRODUCAO AGRICOLA PROPRIA DO FORNECEDORS
de Dispensa Eletronica integrante do Portal de Compras Publicas, disponivel no.
enderego eletronico www.portaldecompraspublicas.com.br
2.1.1. Os fornecedores deverao se cadastrar previamente no Portal de Compras
Publicas para acesso ao sistema e operacionalizacao..
declaro para os devidos fins que
2.1.2. O fornecedor e o responsavel por qualquer transagao efetuada
limentacao escolar do Município de Barras-PI sao oriundos de minha propria producao agricola.
diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletronica,
nao cabendo ao provedor do Sistema ou ao orgao entidade promotor do
procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
Barras-F
indevido da senha, ainda que por terceiros nao autorizados..
2.2.
Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
2.2.1. que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e.
seu(s) anexo(s);
2.2.2. estrangeiros que nao tenham representacao legal no Brasil com poderes
expressos para receber citagao e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.3. que se enquadrem nas seguintes vedagoes:
Fornecedor (nome)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.