Lei — José  De  Freitas (30/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxX
Id:12527B1Cf0D5E419
Id:0F8BF02C35C1E5F9
Estado do Piauí
Conselho
Prefeitura Municipal DE JOSE DE FREITAS
Municipal
de Saude
LUZILANDIA -PIAU
Regimento interno dA AssociagAo de iNcentivo A arte,
eDucagAo, esporte, LAzer e cuLturA Junina de jOse de
Resolução N 01/2025
FREITAS-ACEJOF
CAPiTULOI
Dispoe sobre a aprovagao da convocacao
da Conferencia Municipal de Saude de
DA DenominagAo, Sede e finalidade
Luzilandia/Pl, a aprovagao do Regimento
Interno, e da outras providencias.
Art. 1o - A AssociacAo de incentivo A Arte, educacAO, Esporte,
LAZER E CULtURA JUnINA DE jOSE DE FREITAS - ACEJOF, doravante
O PLENARIO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE LUZILANDIA/PI
denominada simplesmente "AcEJOF". e uma associagao civil, de direito
(CMS), no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei no
privado, apartidaria, sem fins lucrativos e de natureza educacional, artistica,
8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela
social e cultural, com sede e foro no Município de Jose de Freitas, Estado do
Lei Municipal n 84 de 24 de outubro de 2023 e,
Piauí.
CONSIDERANDO a Reuniao Ordinaria realizada no dia 27 de maio de 2025 em
Art. 2o - A ACEJOF tem por finalidade a promogao e incentivo de atividades
sua sede, que deliberou e aprovou a convocagao da Conferencia Municipal de Saude, e a
aprovacao do Regimento Intemo,
socioeducacionais, artisticas e culturais, tais como apresentacoes de teatros,
musicas, dangas, exposigoes de artes plasticas, eventos literarios e esportivos,
RESOLVE:
bem como promover o acess
so aos meios de ensino, treinamento e participacao
de crianca
Art. 1 Convocar a Conferencia Municipal de Saude, para o dia 04 de junho de
ntes, jovens
2025
CAPiTULO II
Art. 2 Aprovar o Regimento da Conferencia Municipal de Saude de Luzilandia/PI.
DOS ASSOCIADOS
Art. 3 Aprovar a Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Saude de
Art. 3o - A ACEJOF sera composta por associados que aderirem aos seus
Luzilandia/PI.
objetivos e cumprirem com as disposicoes deste Regimento Interno.
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao..
Art. .4o - A associagao contara com as seguintes categorias de associados: I -
Fundadores; II - Efetivos; III - Benemeritos; IV - Honorarios.
Art. 5o - Sao direitos dos associados: I - Participar das atividades promovidas
Luzilandia/Pl, 28 de maio de 2025.
pela ACEJOF; II - Votar e ser yotado para:cargos,administrativos, conforme as
regras estatutarias; IIl - Propor iniciativas compativeis com os objetivos da
Slion lunhe di Alwe
associagao; IV - Requerer esclarecimentos sobre as atividades da ACEJOF.
Eliane Cunha de Oliveira
Presidente
Art. 60
Sao deveres dos associados: I - Cumprir e fazer cumprir este
Eliane Cunha de Oliveira
Regimento Interno e o Estatuto Social; Il - Contribuir'para a consecugao dos
Presidente do Conselho
objetivos da ACEJOF; II - Zelar pelo patrimonio da associagao; IV - Respeitar
Homologo a Resolugao N 01/2025, de 28 de maio de 20zycipal de Sade
as decisoes tomadas pela diretoria e assembleia geral..
CAPiTULO III
Lucia de Fatima Soares CarvalhoLicia de Fatima Soere
Secretaria Municipal de Saude
DA ADmIniSTRAgAO
PortariaN03 01/2
Art. 7o --A administragao da ACEJOF sera exercida pelos seguintes orgaos: I -
Assembleia Geral; II - Diretoria Executiva; IlI - Conselho Fiscal
Id:07384F5A0485E199
Art. 8o - A Assembleia Geral e o orgao soberano da ACEJOF, sendo composta
por todos os associados em pleno gozo de seus direitos..
ESTADO DO Piauí
Art. go - A Diretoria Executiva sera composta por: I - Presidente; II -
Secretaria Municipal DE SAUDE
Vice-Presidente; IIl - Secretario; IV - Tesoureiro; V - Coordenadores de areas
CNPJ-01.761.198/0001-99
especificas.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO RETIFICADO
Art. 10o - O Conselho Fiscal sera composto por dois membros titulares e dois
CONTRATO DE FORNECIMENTO
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
CAPiTULO IV
CONTRATO
No 027/2025.
MODALIDADE
Dispensa de Licitação n 002/2025.
DAS DISPOSICOES GERAIS
contratacao de empresa para prestacao de servigos individual
Art. 11o - O.presente Regimento Interno podera ser alterado por deliberacao da
OBJETO
de acesso a Internet banda larga, com fornecimento de
Assembleia Geral, com aprovacao da maioria absoluta dos presentes.
suporte tecnico para atender as demandas da Secretaria de.
Saude do Município de Luzilandia-PI.
Art. 12o - Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria Executiva, ouvida a
CONTRATANTE
Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ
Assembleia Geral, quando necessario.
N 11.722.919/0001-05
Art. .13o - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovacao
CONTRATADO
JEFERSON
SIQUEIRA
ALVES-
ME,
CNPJ
37.348.401/0001-47
VALOR
R$ 6.485,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Jose de Freitas, _09 de _mai de 2025.
FONTE DE RECURSO
FPMFMS
FUS,
ICMS E OUTROS RECURSOS
PROPRIOS.
DATADA ASSINATURA
30/04/2025.
VIGENCIA
eOlcb.o..
SIGNATARIO
Lucia de Fatima Soares Carvalho (CONTRATANTE)
Bnuilo
Jeferson Siqueira Alves Soares Furtado (CONTRATADO).
Presidente da ACEJOF
Luzilandia PI)30 de abril de 2025
Hallyne Bittencourt.
S?lv b
Lucia de Fatima Soares Carvalho
Secretario(a)
Secretaria Municipal de Saude
A divulgacao virtual dos atos municipais