Portaria — Barras (04/08/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 105/2025; Pregão Eletrônico  nº 051 /2025; Abertura  da  sessão: 09:00  horas, do dia 18.08.2025. Objeto:  Contratação  de empresa para fornecimento de confecção  para o município  de Barras - PI, conforme anexo I.  Fonte de Recurso: FPM /  FMS  /  FUS /  FME /  FUNDEB /  QSE  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS . Cópia  do  edital:  Este  edital  será  disponibilizado no  site  do  Tribunal  de Contas  do Estado do Piauí , https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e  Portal  de  compras Públic as:  https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/

Barras PI, 01  de agosto de 2025.

Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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PROCESSO Nº 145/ 2025 PROCEDIMENTO Nº 069/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 069/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  012/ 2025

APREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BARRAS  PI,  pessoa  jurídica  de direito  púb lico interno, com sede e foro  na cidade de Barras, situada na  à  Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, Centro, Barras PI, CEP 64.100-000, CNPJ  (MF) Nº 06.554.406/ 0001-00, por meio do seu Agente de contratação,  Sr. José  Wilson de Carvalho Machado, nomeado pela  Portaria nº 036/ 2025,  publicadas  no  Diário  Oficial  dos  Municípios do  Piauí em  09  de  janeiro  de  2025, considerando  o  julgamento  da  licitação na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para REGISTRO DE PREÇOS  nº 069/ 2025, publicada no Diár io  Oficial dos Municípios do Piauí, processo administrativo  nº 145/ 2025, RESOLVE registrar  os  preços das  empresas indicadas  e qualificadas  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por  elas  alcançadas  e  nas  quantidades cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas  constantes na Lei  nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas  alterações , no Decreto  nº 7.892, de 23  de  janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO:

1.1.  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  contratação  de  empresa especializada para realizar serviços técnicos  especializados de consultoria para a personalização  e implementação  de um  método  educativo baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), centrado no letramento digital, para atender as necessidades da Secretaria  Municipal de Educação  de  Barras  PI,  especificados  no  anexo  I  do  edital  de  Pregão Eletrônico  (SRP)  nº 069  / 2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1.  O  preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e  as  demais  condições ofertadas  nas propostas são  as que seguem:

| Item   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Und   |   Qnt | V. Unit      | V. Total      |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|--------------|---------------|
| OI     | Assessoriae acompanhamento - Assessoria da implementação do mê todo educativo nas escolas temcomo objetivo garantir que a execução do programa educativo, alinhado comasdiretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCq e as necessidades locais. O acompanhamento se concentrará em monitorar a aplicação do mé todo pedagógico proposto, com foco na identificação de possí veis ajustes necessá rios para maximizar os resultados educacionais. | Svç   |    13 | RS 18.000,00 | RS 234.000,00 |

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| 02                        | Formação e Certificação Tn.n,vcn11.üzada dos- Profc::isorcs •A Form,çioe Certific,çio Tn.nsvcrsalizada dos Profcnora: da Rede Municipal déEnsino tem Cl)m(I objt.-tivc) a Cllpacit1oçio dos educadores, de forma integrada e alinhada às necessidades pcdagógicu e rccnológicas do conrext0 1.rual. Visa proporcionar :i.os profcnorc:s \Jma form,çiio abrangen1 c, que não x limi"' apcnn à : uualiuçio de contcúd~.mas 1 :ambC:m envolve u desenvolvimento de comixt~nciu 1t11ns,•cr,ais CS$Cndais pat2 o ensino de qualidade no séculoXXJ.   | Svç                       | 38                        | RS 9.850,00               | RS 374.300,00             |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 03                        | M:ucl'W Pcd:igógico p:in os Alunos • B:ucado nu dirctri%cs da 82,sc Nacional Comum Curricub.r (BNCC), o muerial pedagógico éadaptado às ncccuidadcs e característicasda rede municipal de ensino, contemplando as diversas àrcas do conhecimento e intcgr:indo t«l'IOlogfas que enriquecem o processo de aprcndi,:agcm. Além diuo, inclui um enxoval de insumos educativos de uso coletivo para os alunos, disponibilizado para a escola.                                                                                                       | Svç                       | 6324                      | RS 494,37                 | RS 3.126.395,88           |
| 04                        | Assinatuni a Plataforma Educativa EAD • A ass.inarura da pb.1;11ío rma educativa EAD,como componente complemcnr;:ar e essencial pani a aplica.çâódo método cdut.iilivo, óÍCrccc recursos pcd:agógicos, como aul:as interativas, videos explicativos, fóruns de discussão e materiais complementares, permitindo que os usuários 5c: envolvam cm um aprendizado din;imico e no dcscnvol\,imento de pmjetos aplicadl)S..                                                                                                                          | Svç                       | 6324                      | R$ 197,90                 | RS 1.251.519,60           |
| 05                        | fo.btcrial Pedagógico para os Professores - Inclui livros especializados que abordam os conteúdosalinhados à Base NacionalComum Curricular (BNCq, além do acesso i pl1111fonna EAD, que ofCTC<:C cursos e planos de aula atuali,:ados e adaptados i$ nec:C$$idadc$ d mrede municipml de c n$ill(I. Além disso. é fornecido um enxoval de insumos educativos de uso individual, compost0 por m:ucriais de robótica essenciais para o desenvolvimento de atividi1dct pcitiC'lls.                                                                  | Und                       | 38                        | RS 1.490,00               | RS 56.620,00              |
| ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 | ValorTmal R$ 5.042.835,48 |

## EMPRESA VENCEDORA: VYCMA TECHNOLOGJES S/ A

CNPJ:

49.646.702/ 0001 -36

Email: vycmalicitacao@gmail.com

Telefone:

(85) 99734-0087

Endereço: Rua Geraldo Rolim, Nº 233, Sala 01, Bairro:  Guaribas, Euséb io- CE, CEP: 61.770- 080.

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual pe-rfodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A  Administraçã o realizará pesquisa de mercado  periodicamente,  em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a  fim  de verificar a vantajosidade  dos preços registrados nesta Ata.

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- 4.2.  O s  preços registrados  poderão  se. r  revistos  em  decorrê ncia de  eventual  -redução  dos preços pra ticados no mercado  o u de fato que  deve  o custo do o bjeto registrado,  cabendo à Administração  pro m over as negociaçõ es junto  aos fo rnecedo res.
- 4.3.  Quando  o  preço  registrado  to rna. r-se  superio r  ao  preço praticado  no  mercado  por  mo tivo superveniente,  a  Administra.ção convocará os  fo rnecedores  p ara.  negociarem a  redução  dos preços aos valores praticados pelo  mercado .
- 4.4.  O fo rnecedo r  que nã o aceitar  reduzir  seu  preço ao valor  praticado pelo  m ercado será liberado  do  co mpra m. isso  assumido; sem  apljcaçã o  de penalidade.

4.5.  Quando  o  preço d e  m ercado  to rnar-se superio r  ao s  preços registrados e  o  fo rnecedo r  nã o puder cumprir o  compromisso, o  órgã o  gerenciador  pod erá:

- 4.5.1.  Liberar  o fo rnecedo r  do  co mpra m.isso  assumido ,  caso  a  comunicação  o co rra  antes  do pedido  de  fo rnecimento~ e  sem aplicação  da penalidade  se confirmada a  veracidade dos m o tivos e  comprovantes apresen tados; e
- 4.5.2. Co nvocar os d emais  fornecedo res para assegurar igual opo rtunidade de negociação .
- 4.6. N ão  havendo  ê xito nas  negociaçõ es, o  ó rgão  gerenciado r deverá  pro ceder à revogação  desta ata  de  registro  de  preços,  ado tando as  m edidas  cabív eis  para  o btenção  da  contrataçã o mais vantajosa.
4.  7 . O  registro  do  fo rnecedo r será  cancelado  quando:
- 4.7.1. D escumprir as condições  da ata de  registro  de  preços;
- 4.7.2.  N ã o retirar  a  no ta  de  empenho  o u  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração , sem  justificativa aceitá vel;
- 4.7.3.  N ão  aceitar  reduzir  o  seu  preço  registrado ,  na  hipó tese d este  se  tornar  superior  àqueles praticados no  m ercado ; o u
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito to rne-o proibido de cd ebrar contrato administrativo, alcançando  o  ó rgão  gerenciado r.
- 4.7.5.  O cancelamento  de  registros  nas  hipó teses  previstas  n os  iten s  4.7.1.  4.7.2  e  4.7.4  será fo rmalizado  por despacho  do  ó rgão  gerenciado r, assegurado  o  contraditó rio  e  a ampla defesa.
- 4.8.  O  canceJam ento  do  registro de  preços po derá  o co rrer po r  fato  superveniente, decorrente de caso fo rtuito  o u  fo rça m aior, que  prejudique  o  cumprimento  d a  ata,  devidamente  comprovados e  justificados:
- 4.8.1. Po r  razão  d e  interesse púb lico; o u
- 4.8.2. A  pedido do  fornecedor.

## 5. D A  DIVULGAÇÃ O  D A  AT A  D E  REGISTRO D E  PREÇOS :

- 5.1.  A  presente  Ata  de  Registro de  Preços será  publicado  no D iári o  Oficial dos  Município s  do Piauí. co nforme o  disposto  na Lei n. 14.133/2021.

## 6  - DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se  desta Ata  de Registro de Preços  qualquer  órgão o u entidade d a administração  públic a  que não tenha participado do certame,  m ediante pré via  consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR. desde  que  devidamente  comprovada  a  vantagem  e  respeitadas, no  que  co uber,  as  co ndições  e  as  reg ras  estabelecidas  no  D ecreto n.  7. 892/2013  e  na  Lei  n. 14.133/2021.
- (Continua na próxima página) 6.2.  Caberá  ao  F ORNECEDOR,  observadas  as  condições  estabelecidas  nesta  Ata de  Registro de  Preços, o ptar pela  aceitação  o u  não  do  fornecimento  a  ó rgão  o u  entidade da  administração

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pública que  não  tenha  participado do certame, desde  que esse  fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

7  .1.  As  questões decorrentes  da  utilização da  presente  Ata,  que  não possam  ser  dirimidas administrativamente,  serão processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  B arras  PI,  com exclusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza  e validade do pactuado, a presente Ata  foi lavrada em 02 (duas)  vias de  igual  teor, que, depois de lida  e achada em ordem, vai assinada pelas  partes.

Barras  PI, 01  de agosto de 2025.

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OO&lt;umen10 assinado digitalmente

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THALYSWERNEYCOSTAUMA 0.1ta:0l/08/202S l~:02:56-0300 verifiqueem httl)S;//validar.iti.gov.br

VYCMA TECHNOLOGIES S/ A CNPJ: 49.646.702/0001-36

## TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## ERRATA

A Prefeitura Municipal de Bertolínia, através  de seu Agente de Contratação,  informa a ERRATA em relação  ao Extrato de Contrato n º 2507202516/2025.  O  Extrato do Contrato foi  publicado no Diário  Oficial  dos  Municípios em  seu: Ano  XXIII  · Teresina  (PI)  - Terça-Feira,  29  de  Julho  de 2025 ·  Edição  VCCCLXXI.

## Onde se lê:

CONTRATADO: JOSE PAULO QUEIROZ GOMES, CPF: 085.582.594-45 ASSINATURA (CONTRATADO): JOSE PAULO QUEIROZ GOMES

## Leia-se:

CONTRATADO: FRANCISCO S  DA COSTA JUNIOR- ME, CNPJ: 32.482.767/0001-90 ASSINATURA (CONTRATADO): Francisco Soares da Costa Junior

Bertolínia  PI,  31  de julho de 2025.

Joaquim Neto Rodrigues da S ilva Agente de Contratação

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251202/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251202/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO                                                                                                                     | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de gãs GLP 13kg, para atender às demandas da prefeitura municipal de Bertolinia e suas secretarias                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATADA:                                                                                                                | H C GÁS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n º 48.515.929/0001-80                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 36.150,00 (trinta e seis mil cento e cinquenta reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VIGÊNCIA :                                                                                                                 | 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:                                                                                                      | Fonte de Recursos: 500 - REC. PROPRIOS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitãrios ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 012/2025, e pelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 28 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº070/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO                                                                                                                     | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de água mineral em garrafão plástico de 20 litros, para atender às demandas da prefeitura municipal de Bertolinia e suas secretarias                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATADA:                                                                                                                | JOSE MILTON DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 00.988.585/0001-08                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 2.825,00 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VIGÊNCIA :                                                                                                                 | 12 (doze) meses, contados do(a) assinatura do contrato                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:                                                                                                      | Fonte de Recursos: 500 - REC. PROPRIOS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%; Programa de Trabalho: 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; 08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitários ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutenção e Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 012/2025, e pelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 28 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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