Lei — Joaquim Pires (23/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## ld:OE28AA  127E379A24

<!-- image -->

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔN ICO N° 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  PRODUTOS  E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A  FIM  DE  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.  EMPRESA VENCEDORA: MAGAZINE  CARDOSO  MERCADAO  LTDA  NPJ: 14.408.970/0001-35. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/12/2025. AUTORIDADE  QUE  HOMOLOGOU  O CERTAME:  MARIANA  SILVA  SALES  CRUZ.  CARGO:  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO: Nº 01.1812/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/552/600/621/660.  VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 341.336,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 18/1 2/2025. VIGltNCIA: 12 (DOZE) MESES.

## ld:0F8BEF8ADBC19A23

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº0l.1712/2025

## PREGA  O ELETRÔNICO  Nº 013/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Públi co Interno, com sede na Rua Dorotcu Sertão , 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.208/0001-39,  por intennédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representada  pela Secretária  Municipal, a Sra.  Mariana Silva Sales Cruz,  considerando o julgamento da li citação  na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº  013/2025, Processo Administralivo n.º  084/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta A  TA, de  acordo com  a classificação  por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidadc(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 °  de abril de 202 1, e em confonní dade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECLMENTO  DE PRODUTOS E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A FIM  DE  ATENDER  AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES · PI, especificado(s)  no(s)  item(ns) do Termo de Referê ncia, que é  parte integrante desta Ala, assim como as propostas cujoo  preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mí nimas  e  máx imas de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: MAGAZINE CARDOSO MllRCADAO LIDA

CNPJ: 14.408.970/0001-35

ENDERECO: RUA JOSE PEREIRA, Nº 233, CENTRO, CEP: 64170-000, JOAQUIM PIRES-PI

REPRESENTANTE: FRANCINALDA FARIAS CARDOSO

CPF: 013.869.893-7 1

| ITEM   | MATERIALJPRODUTOS                         | MARCA       | U 'D    |   QUA T | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------|-------------|---------|---------|------------------|---------------|
| 1      | ÁC IDO MURJÁTICO. Limoador Base Ácida ... | LIMPAFACIL  | CAIXA   |     300 | 46.20            | 13.860,00     |
| 2      | ÁGUA SANITÁRIA - Comoosicão mínima ...    | MARAJÓ      | CAIXA   |    1500 | 18,89            | 28.335,00     |
| 3      | ÁLCOOL ETÍLICOEM GEL 70%                  | COPERALCOOL | UNIDADE |    1300 | 7. 15            | 9.295.00      |
| 4      | ÁLCOOL ETÍLICO LÍOUID070%                 | RETIRO      | CAIXA   |     200 | 90.00            | 1 8.000,00    |
| 6      | AVENTAL PLÁSTICO IMPERMEÁVEL              | TAT!CO      | UNIDADE |     500 | 3,35             | 1.675,00      |
| 9      | BORRACHA PARA PANELA DEPRESSÃO            | AORJGINAL   | UNIDADE |     200 | 3,25             | 650,00        |
| li     | COADOR DETECIDO PARA CAFÉ                 | UNIÃOTEXTIL | UNIDADE |     500 | 1,49             | 745,00        |
| 12     | COPO DE VlDRO 300ml                       | AMERICANO   | UNIDADE |     300 | 3.33             | 999,00        |
| 13     | COPO DESCARTÁVEL 180ml                    | COPOBRAS    | CAIXA   |    1000 | 65.00            | 65.000,00     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

| 15   | CUSCUZEJRA DE ALUM ÍNJO N" 20   | TRIUNFO          | UNIDADE   |   100 | 35.00   | 3.500.00   |
|------|---------------------------------|------------------|-----------|-------|---------|------------|
| 16   | DESINFETANTE LÍQUIDO            | DULJ\GO          | CAIXA     |  1500 | 22.00   | 33.000.00  |
| 18   | ESCOVA PARA LfMPEZA GERAL       | CRISTAL          | UNIDADE   |   400 | 1.65    | 660.00     |
| 19   | ESCOVA SANITÁ RIA COM SUPORTE   | S. MARIA         | UNIDADE   |   350 | 4.99    | 1.746.50   |
| 20   | ESPONJA LÃ DE ACO               | NUTRILAR         | PACOTE    |   750 | 1.10    | 825.00     |
| 21   | ESPONJA DUPLA PACE              | JEITOSA          | UNIDADE   |  2000 | 0.74    | 1.480.00   |
| 23   | FLANELA 30x.50                  | UNIÃO            | UNIDADE   |   350 | 1.29    | 45 1.50    |
| 24   | FÓSFORO                         | GJ\BOARDI        | PACOTE    |   500 | 2.14    | 1.070.00   |
| 25   | GARRAFA TÉRMICA li..            | USE              | UNIDADE   |   250 | 23.47   | 5.867.50   |
| 27   | JARRA2L                         | UZ UTILIDADES    | UNIDADE   |   150 | 12,44   | t.866.00   |
| 28   | TNSETICIDA AEROSSOL             | SDP              | CAIXA     |   100 | 107.99  | 10.799.00  |
| 30   | LIXErRA COM PEDAL 12L           | RAITAN           | UNIDADE   |   300 | 27.85   | 8.355.00   |
| 32   | MANGUEIRA PARA JARDlM20m        | TRAN             | UNIDADE   |   200 | 31.91   | 6.382.00   |
| 33   | MARMITEX N"08                   | WYDA             | CAIXA     |   200 | 37.5 1  | 7.502.00   |
| 34   | PÁ COLETORA                     | CRISTAL          | UNIDADE   |   300 | 5.44    | t.632.00   |
| 35   | PANELA PRESSÃO 4.5L             | PANELUX          | UNIDADE   |   100 | 49.98   | 4.998.00   |
| 37   | PANO DE PRATO                   | UNIÃO            | UNIDADE   |  1000 | 2. 14   | 2. 140.00  |
| 38   | PANO PARA LIMPEZA Cl·IÃO        | UNIÃO            | UNIDADE   |  1200 | 3.05    | 3.660.00   |
| 39   | PAPEL HIGU°3NICO FOLHA DUPLA    | BOB              | PACOT E   |  3000 | 5.29    | 15.870.00  |
| 40   | PAPEL l·OGrfl:NICO SIMPLES      | PlMPO            | PACOT E   |  3000 | 2,17    | 6.5l0,00   |
| 41   | PEDRA SANITÁRIA                 | NUTRJLAR         | UNIDADE   |   500 | 1.53    | 765.00     |
| 42   | PRATO DESCARTÁVEL 15CM          | CRISTALCOPO      | PACOTE    |  2500 | 1.09    | 2.725.00   |
| 43   | PRATO DESCARTÁVEL 21CM          | RISTALCOPO       | PACOT E   |  2000 | 1.49    | 2.980.00   |
| 45   | REGULADOR BOTIJÃO               | IMAR             | UNIDADE   |   200 | 32.69   | 6.538.00   |
| 46   | ROD0 30CM                       | CRISTAL          | UNIDADE   |  2000 | 6.99    | 13.980.00  |
| 48   | SABÃO EM BARRA                  | BEM TE VI        | PACOTE    |  2800 | 6.49    | 18. 172.00 |
| 50   | SACO LIXO 30L                   | BRASILEIRINHO    | PACOTE    |  5000 | 2.04    | 10.200.00  |
| 5 1  | SACO LIXO 50L                   | BRASILEIRINl-10  | PACOTE    |  5000 | 1.99    | 9.950.00   |
| 52   | SACO LIXO IOOL                  | BRASILEIRINl-1 0 | PACOT E   |  5000 | 1,97    | 9.850.00   |
| 53   | TAMPA VASO SANITÁRIO            | GRANPLAST        | UNIDADE   |   150 | 18.15   | 2.722.50   |
| 55   | VASSOURA DE PÊLO                | CONDOR           | UNIDADE   |  1000 | 6.58    | 6.580.00   |

## 3. ÓRGÃO(S) GERENClADOR E PARTICIPANTE(S)

3. 1. O  órgão  gerenciador será  o  município  de Joaquim Pires-PI.
2. 3.2. A l ém  do  gerenciador, não há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

<!-- image -->

## 4. DA ADESÃO À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. Durante a vigência da ata, os ó rgãos  e as enlidades da Administração Pú blica federal, estadual , distrital e  municipal  que  não  parl:iciparam  do procedimenlo de  [RP  poderão  aderir à  ata  de  registro de  preços  na condiçã o de nilo participantes. o bservados os seguintes requisitos:
2. 4.1. l . Apresentaçã o  de justi.ficativa  da  vantagem  da  adesão. inclusive  cm  situações de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públ ico;
4. 1.2. Dcmonstraçilo de que os valores registrados estilo compatíveis com  os valores pratic ados pelo mercado  na forma do  art. 23 da Lei nº  14.133. de 202 1; e
4. 1.3. o nsulta e aceitação  prév ias do ó rgão o u da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A  autorização do ó rgã o ou entidade gerenciadora apenas será  reali~..ada após a aceitaçã da adesão pelo fornecedor.
6. 4.2.J. O ó rgão  o u entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acaITCtar prejuí zo à execução de seus próprios contr atos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora. o ó rgão o u entidade não participante deverá efeti var a aquisição  ou  a contratação  solicitada cm  a1é noventa dias, observado o  prazo de  v igê ncia da ata.
8. 4.4. O  prazo de que traia o  subitc m  anterior,  relativo à  efcci vação  da contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalm.enle,  mediante  solicitação  do  ó rgã o  ou  da entidade  nã o  participanle  aceita pelo  ó rgão  o u  pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o  limite temJX)ral de vigência  da ala de registro de preços.
9. 4.5. O  ó rgão  ou  a  ent· idade  poderá  aderir a  item da  ata  de regisi-ro  de  preços da qual  seja i\_ ntegrante.  na qualidade de nã o  participante, para aqueles  itens para os quais  não  tenha quantitativo  registrado, observados os requisitos do  item 4. 1.

## 4.6. D os l imites para  as adesões

- 4.6. 1. A s  aquisições o u  contrataçõe s  adicionais  nã o  poderão  exceder, JX)r ó rgão  o u  entidade.  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório  registrados na ata de registro de preços para o gerenciad  repara os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder.  na  totalidade.  ao  dobro  do quantitativo de cada  item  registrado  na  ma de  regislJ'o de  preços  para o  gerenciador e  os  participantes. i. ndependentcmente do  número  de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação  a acréscimo  de quantitativos
- 4.7. J. É  vedado efeluar  acréscimos nos quantilalivos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃ O DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

5. 1. A  validade da  Ata de  Registro de  Preços  será  de  1 (um) ano,  contado  a  partir do  pri m eiro dia úlil subsequente  à  data de d i vulgação  no  PNCP. podendo ser prorrogada por igual  período. mcdianlc a anuCncia do fornecedor. desde que comprovado o  preço  vantajoso.
5. 1. J. O  contrato  decorrente da ata de registro de preços  terá  sua vigê ncia estabelecida no  próprio instrun1c nto contratual e observará no 1110 1 ncnto da contratação e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade de créd itos o rçamentár ios, bem  com o  a previsão  no  plano  pluri anual, quando ultrapassar  1 ( um)  exercício  fi nanceiro.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

<!-- image -->

POR U M  FUTURO AIND A  M e LHOR

- 5.1.2. Na  formal.izaçno  do  contrato  o u  do  inst:ru1nento  s ubstituto  deverá haver  a i. ndi caçilo da disponibiJjdade dos c réd itos orçame ntári os respectivos.
- 5.2. A  contrataçã o  com  os  fornecedores registrados  na  ata será  formaliz ada pelo  órgã o  ou  pela entidade intercs:mda por inte rmé dio de ins trumento contratual. emissão de no ta de e mpenho  de despesa. autoriz.ição de compra ou outro instrumento  há bil. conforme o  urt. 95 da Lei nº  14.133. de 202 1.
- 5.2. 1. O  instrumento contratual de que  trata o  item  5.2. deverá  ser  assinado no  prazo de validade da ala de  reg istro de  preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados. observado o  an.  124 da Lei nº  14. 133, de 202 1.
- 5.4. Após  a  ho mologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverã o  ser  observad as  as  seguintes condições  para  fonnalizaçã o  da ata de  registro de preços;
- 5.4. 1. Serã o  reg is trados na  ata  os preços e os quantitativos do adjudicatári o. devendo ser o bservada a possibi.lidade deo lici tante o ferecer ou não proposta em quantital ivo  inferio r ao máx imo  previsto  no edilal ou  no aviso de contratação d ireta e  se obrigar nos li1nites dela;
- 5.4.2. Será  incluíd o  na ata, na  forma de anexo, o  registro dos licitantes o u dos fo rnecedores que:
- 5.4.2. 1. Aceitarem  cotar os  bens.  as  o bras  o u  os  serviços  com  preços iguais  aos  do  adjudicatári o. observada a c lassificaçiio da licitação~ e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta origi.nal.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações , a ordem. de classificação dos lic itantes ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que  se re fere o  ite m  5.4.2 tem por objetivo  a  formação de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo  signatári o  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação. os licitantes ou  fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do  adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem  sua proposta original.
- 5.7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a  que se refere o  item 5.4.2.2 somenl'C será efetuada q uando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hi póteses:
- 5.7. 1.  Q uando o licitante  vencedor  não assinar  a ata  de registro  de  preços.  no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital ou  no  aviso de contrntação direta; e
5.  7  .2 . Quando ho uver o  cancelamento do registro do  l.icitantc ou do  registro de preços nas  hipóteses previs Las no item 9.
- 5.8.  O preço  registrado com indicação  dos  lic itantes  e fornecedores  será divulgado  no PNCP  e fi cará d isponibilizado d urante  a  vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após  a  homologação  da  licitação  o u  da  contratação  direta,  o licita nte  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor. no  caso da contratação direta. será convocado para assinar a  ata de registro de preços. no  prazo e nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou  no  aviso de contratação  direta,  sob  pena de  decair o direito. sem prcju(zo das sanções  previstas na Lei nº 14.133. de 2021.
- 5.9. l. O  pra7..o  de convocação  p,odcrá  ser  prorrogado  1 (uma) vez, Por  igual  período, mediante  solicitaçã o  do licitante  ou  fo rnecedor  convcx:ado. desde que  apresentada de ntro  do prazo. devidame nte justi ficada. e  que  a jus1 · ift cativa seja aceita pela Administração.

<!-- image -->

P OR U M  FUTURO AI NDA MELHOR

5. 10 .  A  ata de  registro de  preços será  assinada por meio  de  assinatura digital e  disponibilizada  no  Portal da transparê ncia.
5. 11.  Q uando o  convocado  não  assinar a  ala  de  registro de  preços no  prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou  no  aviso de  contratação,  e  observado  o  disposto  no  item  5.7. o bservando  o  ite m  5.7 e  subitens, fica facultado à  Adnúnis1ração  convocar  os  1.icitantes  remanescentes  d o  cadastro  de reserva.  na  ordem  de classificação, para fazê-l o  cm igual prazo e  nas condições p ropos1 .as pelo  primeiro c lassificado.
5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2. 1, aceitar a contratação  nos termos  do  item anterior, a  A dm.inistração,  observados o  valo r estimado e  su a eventual atualização  nos tem1os do edital o u do aviso de contratação  direta, JX&gt;Clerá :
5. 12.1.  Convocar  para  negociaçã o  os demais  licitantes o u  fornecedores  r-c mam:sccnlcs cujos  preços  foram registrados sem  redução, observada a o rdem  de classificação . com  vistas à o bte nção de  preço  melhor, mesmo que  acima do preço do  adjudicatár io; ou
5. 12.2. Adjudicar e  fir mar o  contrato  nas condições  o fertada~  pelos licitantes o u  fo rnecedores remanescentes, ate ndida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de meUlor condição.
5. 13. A existê ncia de  preços registrados implicará compromisso de fornecime nto  nas condições estabelecidas, mas nã o  obrigará  a  Administração  a contratar,  facultada a  realização  de  licitação  específi ca para a  aquisição prete ndida, desde que  devidamente justüicada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados o u atualizados cm decorrê ncia de eventual n.--clução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  q ue  eleve o  custo  dos  bens.  das  obras  o u  dos  serviços registrados.  nas seguintes situações :
6. 1. t . Em  caso de força maior. caso fortuito  ou  fato  do príncipe  ou em  decorrên cia de fatos imprevis íveis  ou previsí veis de consequCncias incalculáveis,  que  inviabilizem a execução da ata tal como pactu ada, nos termos da alinea ..  d  .. do  inc iso li  do caput do art.  124 da  Le i nº  14. 133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação , alteração o u extinção de q uaisquer tributos o u e ncargos legais o u  a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3.  Na  hipótese de  previsão  no  edital o u  no  aviso de  contratação  direta de  clá usula de  reajus1 amento  ou repactuação sobre os preços regisl'rados, nos tennos da  Lei nº 14. 133, de 2021.
6. 1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a con1agem da anualidade e o  (ndice previstos para a contratação~
6. 6.1.3.2.  No  caso da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido do  interessado,  confon ne c ritérios  defmidos  para  a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

7. 1. Na hipótese  de  o preço  regist'r ado  tornar-se  superior  ao preço  praticado  no mercado  por  n1otivo superveniente, o  órgão  o u  entidade  gerenciadora convocará  o  fornecedor  para  negociar a  redução  do preço registrado.
2. 7 . 1.1 .  Caso não  aceite  reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

POR UM FUTURO A INDA MELHOR

- 7 . 1.2. Na hipótese prevista  no  item  anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do  cadastro de  reserva. na orde1n de cl assificaçilo. para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou  fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 . 1.3. Se  não  obti ver êx ito  nas negociações,  o óc-gão  ou  e ntidade  gerenc iadora procederá  ao cancelamento  da ata de registro de preços, adoiando  as  medidas cabív eis  para obtenção de contratação mais  vantajosa.
7. 1.4.  Na hipótese de reduçilo do preço rcgislrudo. o  gerenciador comunicará  uos órgãos e às e ntidades que ti verem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniCncia  e  a oportunidade de diligenciarem negociaçã o  com vistas à alteração contratual. o bservado  o disposto  no art. 124 da Lei nº J 4.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço  de mercado to rnar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor nã o poder cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata. será  facultado  ao fornecedor requerer  ao gerenciador a  altcraçilo do  preço registrado.  mediante  comprovação  de  falo  superveniente  que  supostame nte  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7 .2.1 .  Neste  caso.  o fornecedor  encaminhará. junta1ne nte  com o pedido  de  alteração.  a  documentação comprobatória  o u  a  planilha  de  custos  que  de mo nstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inici almcnle  paci-uadas.
- 7.2.2. Nã o  hipótese de nã o comprovação da existl!ncia de  fato  superveniente que inviabili.,..c o  preço  regis trado, o  pedido será  indeferido  pelo  órgilo o u  enlid~1dc  gerenciadora e  o  fornecedor deverá  c umprir  us  obrigações estabelecidas  na  ai.a.  sob  pena de cancelamento do  seu  registro,  nos  lermos do item 9. J.  sem  prejufa .o  das sanções  previstas  na Lei nº  14.133. de  2021. e  na legislaçã o  aplicáve l.
- 7.2.3.  Na  hipótese de cancelamento  do registro do  fornecedor.  nos Lermos  do  He m  anterior, o  gerenc iador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceita1n 1nantcr seus  preços registrados. observado o d isposto  no  item 5.7.
- 7.2.4. Se  não  obtiver ê xito  nas negociações . o órgão ou  entidade  gerenc iadora procederá  ao cancelam ento  da ata de registro de preços, nos tcnnos do item 9.4, e adotará as medidas cabí veis  para a obtençã da contratação mais  vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese de  comprovação  da majoração  do preço de  mercado  que  inviabilize o  preço  registrado. conforme  previs1 0  no ilem 7.2 e  no  ilem 7.2.1, o órgão o u e ntidade gerenc iadora atualizará  o  preço registrado. de acordo con-1  a real.idade dos valores praticados pelo 1nercado.
- 7.2.6. O  órgão o u entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às e ntidades que Li verem finnado  contratos decorrentes da  ala  de  regis1 ro de  preços sobre  a  efeti va  alteração  do  preço registrado.  para que  avaLiem  a necessidade de alteração contratual, o bservado o  d isposto  no art. l 24  da Lei  nº  14. 133, de  2021.

## 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRA DAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇ OS

8. 1. A s  quantidades previs tas para os itens com preços registrados nas atas de  registro de  preços JX)derão  ser remanejadas  pelo  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  entre  os  ó rgãos ou  as  entidades  participantes  e não participantes do  registro de  preços.
2. 8.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito :
3. 8.2.1 . De órgão  ou  entidade  participante  para órgão  ou  entidade participante; o u  8.2.2. De órgão  o u entidade participante  para órgão o u e ntidade não  participante.
4. 8.3.  O órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  que tiver  estimado as  quantidades  que prete nde  contratar  será considerado partic ipante  para e feito do  remanejame nto.
5. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgã o o u entidade participante para órgã o o u e ntidade nã o  participante. serão observados os limites previstos no art. 32 do  Decreto  nº 1 1.462. de 2023.
6. 8.5. Competirá  ao  órgão  o u  à entidade gerenciadora  auto ri zar o  remanejamento  solicitado, com  a  redução do quantitativo  inicialme nte informado  pelo  órgão  ou pela entidade  participante, desde que  haja p ré via anuê ncia do órgão ou da e ntidade que  sofrer redução dos q uantitativos informados.
7. 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  ó rgãos  ou  e ntidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiá rio  da ata de registro de preços, observadas  as condições nela estabelecidas, oplar pela uccilação ou não  do fo rneci.Jnento dccorrenle do  remancjrunento dos  itens.
8. 8.7. Na hipótese da compra ccnl"ral.izada, não  havendo indicação pelo órgão o u pela e ntidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do  item  8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por me io do  remanejamento.
9. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO U CITA  TE  VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9. 1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo  gerenc iador, quando o  fornecedor:
11. 9 .1 . 1.  Descumprir as condições  da ala de  regisLTo de preços, sem  motivo justificado;
9. 1.2.  Não  retirar a  nota de e m penho . o u  instrume nto  equivalente. no  prazo  estabelecido  pela  Administração sem justificat iva razoáve l;
13. 9.1.3. Nã o  aceitar manter seu  preço regisrrado, na hipótese p revista  no artigo  27, §  2°, do  Decreto  nº  11.462, de 2023; ou
9. 1.4. Sofrer sanção prevista  nos incisos 111  ou  IV do  caput do  art.  156 du Lei nº  14. 133. de  2021.
9. 1.4 . 1.  Na hi pótese de  aplicação de sançã o  prevista  nos incisos Ili ou  IV do caput do  art .  156 da  l..,ci nº  14 .133. de  2021. caso a  penalidade  aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de  vigê ncia da ata de  registro de preços,  poderá  o  órgão  o u  a  entidade  gere nciadora  poderá ,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir  pela manutenção do registro de  preços. vedadas contratações  derivadas da  ata enquanto  perdurarem os e feitos da sanção.
16. 9.2. O  cancelame nto de registros  nas  hipóteses previstas no  itc1n  9. 1 será  formalizado p◊r despacho do órgão ou  da e nl'idade  gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditó rio  e da ampla de fesa.
17. 9.3.  Na  hi pótese  de  cancelamento  do  reg istro do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  JX&gt;(lcrá convocar os licitantes  que compõem  o  cadastro de reserva. observada a ordem de c lassificação.
18. 9.4.  O  cancelamento  dos preços registrados  poder~  ser  reali7..ado  pelo  gerenciador.  em  determinada ata  de registro  de  preços.  total  ou  parcialme nte.  nas seguintes  hjpótcses.  desde  que  devidamente comprovadas  e justificadas:
19. 9.4. 1.  P r razão  de  inte resse pd.bl.ico;
20. 9.4.2. A pedido  do fornecedor, decorre nte de caso fortuito o u  força maior; o u
21. 9.4.3. Se nã o  ho uver êx ito  nas  negociações.  nas  hipóteses em  que o  preço de  mercado to rnar-se superio r ou inferio r ao preço registrado. nos tcnnos dos artigos 26, § 3°  e 27. § 4°, ambos do  Decreto  nº  11.462. de 2023.

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## 10. DAS PENALIDADES

- I 0 .1. O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  a aplicação  das penalidades estabelecidas no edital o u  no  aviso de contratação  direta.
10. 1. 1.  As  sanções  també m  se  aplic am  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados. nã o  honrarem o compromisso assumido  injustificadamente após terem  assinado  a ata.
- 10.2. É da  competê ncia  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do p.ic luado nesta ul.i de registro de preço (nrt. 7°, inc. XIV, do Decreto nº J 1.462, de 2023), exceto nus hipóteses em  que  o  dcscumprimcnlo disser  respeito às contratações  dos órgã os ou e ntidade  participante. cm;o no  qual caberá  ao respectivo órgão  participante  a  aplicação  da penalidade (arl.  Sº. inc. IX, do  Decreto nº  11.462. de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao ó rgão  gerenciador  qualquer  das  ocorrências previstas  no  item  9 .1,  dada a  necessidade  de  instauração  de proced imento  para cancelamento  do  registro  do fornecedor.

## 11. CO  DIÇÕES  GERAIS

- l J  . 1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para e ntrega e recebime nto, as obrigações da  Administraçilo  e  do  fornecedor  registrado.  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste.  e ncontram-se definidas  no Termo de  Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A VJSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 1  J.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de  itens, só sert'i admitida a contratação  de  parte  de itens do grupo se  houver  prévia  pesquisa de  mercado e  demonstração  de  sua  vantagem  para o  órgão  ou  a enridade.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente  Ata foi lavrada e1n 2 (duas)  vias de  igual teor. que, depois de lida e  achada e1n ordem, vai assinada pelas partes e e ncaminhada cópia aos demais órgãos panicipantes.

Jo.iquim Pires-PJ.  17 de dezembro de 2025.

Mariana Silva Sales Cruz SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE DO ORGÃO  GERENCIADOR

l&lt;"rnncinalda  i ·arias Cardoso MAGAZINE CARDOSO MERCADAO LTDA - CNPJ: 14.408.970/0001-35 REPRESENTANTE DA EMPRESA

## ld  :01 AB38D7345D9962

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N· -CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ  N· 06.553.853/0001-37

~

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES -PI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES  PI,  através  do Pregoeiro, torna público,  que realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRÕNICO  n° 046/2025, com base na Lei  14.133/21, do tipo MENOR PREÇ O E ADJUDICAÇÃO POR ITEM,  tendo como objeto a Aquisição  de  ambulância do tipo furgão . Data e horár io do recebimento das propostas: a partir de 08:00h do dia 24/12/2025. Data e horário  do início  da  disputa:  09:02h do dia  19/01/2026. VALOR TOTAL: 159.224,62 (cento e cinquenta  e  nove  mil,  duzentos  e  vinte  e  quatro  reais  e  sessenta  e  dois  centavos). RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www noyobbmnet com br. Informações: IE.L.:llll:: ~ -

Simões- PI, 22 de dezembro de 2025. Agente de Contratação

## ld:07384EB8AA85909B

<!-- image -->

~i~

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nt ·  CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ N· 06.553.853/0001·37

~

<!-- image -->

RETIFICAÇÃO

Em  Retificação  ao Aditivo de Contrato do Pregão  Eletrônico nº 027/2024, publicada no Diár io  Oficial dos Municípios em  18  de  dezembro  de  2025,  Edição  VCOLXXI,  página  432. ONDE SE  Lt Valor: R$  21.174,35,  LEIA-SE:  Valor:  R$ 19.325,60. Prefeito Municipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

<!-- image -->

## ld:01AB38D7345D92FE

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria das Mercls Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780--000. E-MAIL: pmanlslodeabreupi@gmall.com

## TERMO DE APOSTILAMENTO

2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 059/202S, vinculado ao Processo de Licitação Pregão Eletr6nlco Nº. 016/2025.

- O Munlclplo de Anísio  de Abreu, Inscrito no CNPJ  sob o n°. 06.553.63D/0001-7D, sediado na Rua  Maria das Mercês  Ribeiro,  no.  406, centro, Anfslo de Abreu PI,  representado através da Secretaria  Municipal de Educação,  pelo Sr.  JOSE  DE  ANCHIETA  DE  SANTANA MAC~DO, brasileiro, maior, daqui por  diante chamado de CONTRATANTE,  resolve apostilar o contrato de n·. 059/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO:

- O Presente Termo de Apostllamento tem como objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada na locação  de mão  de obra temporária  para prestação  de serviços de tercelrlzaçã o de vigias para escolas da  rede  municipal de ensino de Anísio de Abreu - PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA FONTE DE RECURSO:

A cláusula  3ª do Contrato de no, 059/2025,  passa Incluir a seguinte dotação:

2038  Manutenção e  Melhoria  do  Ensino  Fundamental  I  Ficha: 233  1 3.3.90.39 1 500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos.

## CLÁUSULA  TERCEIRA ·  DA RATIFICAÇÃO:

Ficam  ratificadas todas  as cláusulas  e  condições  do contrato original,  que não  tenham  sido alteradas tácita  ou expressamente por este Instrumento.

E  por estarem  de acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o  presente  contrato lavrado em duas vias, assinam as partes abaixo.

Anfslo de Abreu PI, 01 de dezembro de 2025.

<!-- image -->

## ld:1519056C51 E99975

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n 2  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@ gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0004732/2025, procedimento n° 002/2025, sob a modalidade ADESÃO/CARONA, em  favor  da  empresa  PRIME  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  CNPJ 42.958.375/0001-09,  com  valor total  de  R$  365.000,00  (trezentos  sessenta  cinco mil e  quinhentos  reais).  Aníslo de Abreu  PI,  em  19 de  dezembro de  2025. Joelma Maria Soares Macedo Oliveira.  Secretaria  Municipal de Saúde.

## ld:0F8BEF8ADBC19A  1  B

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL OE ANiSIO OE ABREU - PIAUi Rua M aria da Mercês  Ribeiro, n' 406 - Centro CEP. 64.780-000, Anisio de Abreu· PI. CNPJ: 06.553.630/0001-70 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO  Nº: 001 CONTRATO  Nº: 159/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 027/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  AN ÍSIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: D DE OLIVEIRA  SILVA LTDA., CNPJ nº 36.320.951/0001-95, CLAUSULAS  ADITIVADAS: CLÁUSULA OITAVA  (VALOR)  ADITIVADO  EM 25% SENDO NO VALOR DE  R$ 4.356,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta  e seis  reais  e sessenta centavos). ASSINATURA DO ADITIVO: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Anísio de Abreu PI,  22 de dezembro de 2025. Marieude dos Reis Silva  Souza - Secretária Municipal de Assistência  Social,  Cidadania e  Trabalho.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->