Portaria — Esperantina (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPERANTINA-PI CNPJ 06.138.856/0001-04

PORTARIA Nº fl3\_ DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe  sobre a Nomeação e Lotação de Diretores Escolares, e dá outras providências .

- A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA/PI,  no  uso  das  atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o resultado do processo de seleção meritocrática da gestão  escolar. conforme a Lei n. 1.452/2022 e o Edital de Chamada Pública  nº  01/2025.

## Resolve:

- Art. 1° Nomear, para o cargo de Diretora Escolar, integrando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação CONCEIÇÃO DE MARIA MORAES MONTE DE CARVALHO, CPF Nº 038.780.913-97, com lotação  na Creche Municipal Anna Kerolayne.
- Art.  2º Lotar a  mencionada Diretora na  Unidade de  Ensino  determinada no  artigo anterior, onde deverá exercer suas funções  conforme a legislação  correlata.
- Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Prefeita Municipal d sperantina-PI,  14 de fevereiro de 2025.

IV  ANÁRIA  DO NASC ENTO ALVES SAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPERANTINA-PI CNPJ 06.138.856/0001-04

PORTARIA Nº ~ DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Nomeação e Lotação de Coordenador (a) de Conselho, e dá outras providências .

- A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA/Pl,  no  uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município ;

## Resolve:

- Art.  1 ° Nomear, o  servidor FRANCISCO  BERNARDO  DE  ALBUQUERQUE JÚN IOR, CPF: 952.353.023-20 para ocupar o cargo de COORDENADOR  DE CONSELHO, integrando a estrutura organizacional  da Secretaria Municipal de Educação .
- Art.  2° Lotar o  mencionado  Coordenador  na  Secretaria  Municipal  de  Educação determinada  no  artigo  anterior,  onde  deverá exercer  suas  funções  conforme  a  legislação correlata, percebendo gratificação nos termos do que prevê o Art.8° § 2° da Lei Nº J  244/2013 e  art.  4° da  Lei 1342/2017 "dispõe  sobre  a  regulamentação  da  gratificação  dos  cargos  da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Esperantina-PI".
- Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal

IVANÁRIADONASC ENTOALVESSAMPAIO PREFEITA MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  ESPERA:"IITl:"IIA R·· \"ereador Ramos, 746 -CODtro Cl'(PJ: 06.554.174/0001-82 CEP:  U.180-000 -Esperantilll -PIAUÍ

PORTARIAGPMENº \"1-5 Esperantina (PI),....Q.Lde \?J-v.cAAM::::" · de 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de benefício  previdenciário no âmbito do  Regime Próprio de  Previdência  Social -RPPS do  Município de Esperantina-PI. "

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, ESTADO  DO  PIAUÍ,  e  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA­ PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal n" 1.075/2007:

CONSIDERANDO o  falecimento da  servidora  pública  municipal  Sra.  MARINA DUARTE  SOARES  GONÇALVES, CPF  nº 882.578.273-04,  matricula  nº 595, ocupante  do cargo de professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  de Esperantina-PI;

CONSIDERANDO que a  servidora deixou  na  qualidade de  dependente  apto  ao recebimento  de  PENSÃO POR  MORTE,  na  forma  do  art.  13,  I,  da  Lei  Municipal  oº 1.075/2007 o Sr. IDELAN MARQUES GONÇALVES , RG-CPF nº 018.543.163-11.

CONSIDERANDO a fundamentação  legal do beneficio de pensão  por morte contida no art. 40, §7° da Constituição  F~r·I  e art. 40, II, da Lei Municipal oº 1.07512017;

..

CONSIDERANDO que o j,rocesso administrativo  oº  48/2024 está instruído  com documentos pessoais e informaçÕl;á  do setor de  pessoal da Prefeitura Municipal,  na forma  da Instrução  Normativa  TCE/PI  #07/2024  e  ainda  o  parecer  favorável  emitido  pelo  Fundo Previdenciário  do Municlpj!),&amp;  Esperantina- ESPERANTINA-PREV;

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## RESOLVE:

- Art.  1º CONCEDER o beneficio previdenciário  de PENSÃO  POR MORTE ao Sr. IDELAN MARQUES GONÇALVES,  no valor de R$7.443,42 (sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇ ODA REMUNERAÇ ONAINATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇ ODA REMUNERAÇ ONAINATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, conforme art. 70 da Lei Municipal nº 1.100/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dom · stério ' lico munici de Es rantina-PI.   | RS 5.954,74                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO . de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Es · na-PJ. | RS 1.488,68                                |
| TOTALDAREMUNERAÇ O NA ATIVIDADE                                                                                                                                         | RS 7.443,42                                |
| TOTAL DOS PROVENTOSPARAPENS OPORMORTE                                                                                                                                   | R$ 7.443,42                                |

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PREFEITURA IIIUNICIPAL DE  ESPERANTINA R■a Vereador Ramos, 746 Centro CNPJ:  06.554.174/0001-12 CEP:  U.180-000 -:Esptrandu -PIAUÍ

- § 1  °  A pensão  por morte de que trata esta portaria será reajustada na forma do art. 5°, VIII, da Lei Municipal nº 1.075/2007 (sem paridade).
- § 2° O beneficio  de  que  trata  esta  portaria  é  devido  a partir  da  data  do  óbito  do  segurado. conforme art. 40, §3°, ! , da Lei Municipal nº 1.075/2007.
- Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Esperantina (PI), 12.i\_de F,tv~. de 2025.

IVANÁR&lt;ADONbALVllSSAMPAIO Prefeita Munic  • 1  de Esperantina-PI

FRANCISCO D  S BAGAS ALVES NETO Gerente de Previdê  i  do ESPERANTINA-PREV