Lei — Vila  Nova  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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OBRA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO  DE ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA  ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PASSEIO CENTRAL NA AV. RAIMUNDO FLORJNDO

JUNHO A AGOSTO

BAIXO

O monitoramento do plano será  realizado pelo Controle Interno, a cada 3 (três)  meses, por meio de uma análi se sistemática e continua da execução do plano anual de contratações.  Este processo visa garantir que todas  as  contratações  previstas  sejam realizadas conforme o  planejado, dentro  dos  prazos  e  com a qualidade  desejada.  O  objetivo  principal  do  monitoramento  é avaliar  o  andamento  das  contratações, identificando de maneira tempestiva quaisquer contingências  ou problemas que possam surgir ao longo da execução,  como  atrasos,  falhas  ao  processo  de  contratação  ou  mudanças  nas  condições  que  afetem  o cumprimento do cronograma estabelecido.

Além disso, o acompanhamento frequente permitirá  a detecção  precoce de eventuais desvios em relação ao plano inicial, o que possibilitará a adoção  de medidas corretivas imediatas. Tais medidas podem incluir ajustes nos  prazos, replanejamento de ações  ou revisã o das estratégias  de  contratação,  de modo a garantir que os objetivos do plano sejam atendidos com eficiência  e dentro dos parâmetros estabelecidos. O monitoramento continuo também  facilitará a transparência e a prestação de contas, assegurando que todas as partes envolvidas, tanto internas quanto externas, possam acompanhar o progresso e a conformidade das contratações  com as diretrizes e normas estipuladas.

O presente plano consolida informações  sobre os diversos itens  necessários  para a execução  das atividades do Municíp io, abrangendo categorias como: Material de Consumo, Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica ),  Equipamentos e Material Permanente,  Serviços de Tecnologia da Informação  e  Comunicação (Pessoa  Jurídica), Outros  Serviços de Terceiros  (Pessoa  Física), Serviços  de  Consultoria,  Passagens  e Despesas  com Locomoção,  entre  outros.  Este  conjunto  de  informações é fundamental  para  garantir  a transparência  e a boa gestão  dos recursos público s no âmbito municipal.

Além  disso, o plano estará disponível  para consulta pública  de forma acess[vel a todos os cidadãos, por meio  da rede  mundial  de  computadores,  a  internet.  O  acesso  será  realizado  através do  Portal  da Transparência  do  Município ,  permitindo  que  qualquer pessoa  tenha  a  possibilidade  de  acompanhar de maneira  clara  e  detalhada  as  ações e  decisõe s  relacionadas  aos  gastos  e  contratações  realizadas  pela administração  pública , promovendo a transparência , o controle social e a participação  ativa da sociedade na fiscalização das atividades governamentais.

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Lagoa de São  Francisco-PI, janeiro de 2025.

João Arilson De Mesquita Bezerra Prefeito Municipal

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## ~ CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI

CNPJ: 02.867.484/ 0001·04

Anlsla Laura de Sousa, N'. 595, Bairro un  ....  Gulmar6es - Vila Nova do Plaul-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO  Nº  005/2025,  DISPENSA DE  LICITAÇÃO Nº  002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO  PIAUÍ, CNPJ  nº  02.867.484/0001-04.  CONTRATADA:  LIMA E SANTOS LTDA (CNPJ nº 50.454.163/0001-12). OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso 11, da Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021 . FONTE DE RECURSO:  ORÇAMENTO GERAL. VALOR  GLOBAL:  R$ 49.995,00 (Quarenta e nove mil,  novecentos e noventa e cinco reais). ASSINATURA:  04  de abril de 2025. VIGÊNCIA : 04 de abril de 2025 até 31  de dezembro de 2025.

Vila Nova do Piauí  PI, 04 de abril de 2025

MIQUEIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHO Presidente da Câmara

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## ~CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOPIAUÍ·PI

CNPJ: 02.867.484/ 0001·04

Anlsla Laura de Sousa, N'. 595, Bairro UIIIMI Gulmar6es · Vila Nava do Plaul-PI

ATO DA MESA N. 002/2025

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,  em  especial  a Lei  Orgânica  Municipal  e Regimento Interno da  Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 12 - Fica SUSPENSA A SESSÂO  ORDINÁRIA  DA CÂMARA , anteriormente marcada para o dia 25/04/2025.

Art. 22 - Este  Ato da  Mesa  entra em vigor na data de sua  publicação . Revogadas as  disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara  Municipal de Vila  Nova do Piauí-PI, 23 de abril de 2025.

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MIQUEIASAHOERSOHROOfltGUESCARVALHO Oi1U:'ll/04/20'1517:26:4!Hll00 Wrif,qu~4!ffl hrtps:/~lidilr.ili.cov.br

MIQUÉIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

Presidente da Câmara  Municipal de Vila Nova do P iauí-PI

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ESTADO DO PIAut CÃMARA  MUNICIPAL DE INHUMA C.N.PJ. (MF) 35.126,648/0001-93 Rua Santo Antônio, nº 97 -Centro

RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO OE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especiallzada para aquisição  de Notebook, Impres­ sora, Nobreak e HD Externo, para atender as  necessidades da Câmara  Municipal de lnhuma-PI.

ASSUNTO: Ratificação  e Celebração  de contrato. DATA: 16/04/202S

Acolhendo a orientação  técnica da  Agente  de  Contratação  e equipe de  apolo, e após consulta  ao  Setor Jurídico desta Câmara  Municipal, RATIFICO. o procedimento de Dis­ pensa de Licitação  n2 007  /2025, para fim de declarar apta a contratar com esta Câmara Municipal  a empresa  PROLDATA  LTDA,  inscrita no  CNJP  nº 49.650.840/0001-99, para prestação  dos citados serviços, para que a adjudicação  produza seus efeitos jurídicos  e legais.

O CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO o valor global na  cifra de R$  7.448,90 (sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), no perí odo de 16/04/25 a 31/12/25, consoante necessidade do Poder Legislativo e mediante apresentação a  en· t rega dos equipamentos e das faturas e/ou notas fiscais.

Publfque-se.

lnhuma (PI), 16 de abrll de 2025.

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Francisco dos Santos Leal CPF: 923.141.393-72 Presidente da Câmara  Municipal de lnhuma-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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