LRF — Madeiro (28/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL

1 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre           |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 41.649.000,00            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 41.649.000,00            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 54.539.944,93            |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 87.100,26                |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre            |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 41.649.000,00            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 17.603.015,08            |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 59.252.015,08            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 54.627.045,19            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 54.043.695,03            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 53.746.697,65            |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00                     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 54.627.045,19            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 54.043.695,03            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 53.950.422,29            |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | 52.926. 152,29           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 51.979.928,89            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Atéo Bimestre            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                          |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 163.838,65                                                                       | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.935.481,97                                                                     | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO RESUM IDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENT Á RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ 1 Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|------------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 1.451.492,41 | 336.587,09                   | 914.967,45                | 199.937,87          |
| Poder Executivo                                          | 1.451.372,41 | 336.587,09                   | 914.967,45                | 199.817,87          |
| Poder Legislativo                                        | 120,00       | 0,00                         | 0,00                      | 120,00              |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 437.651 ,05  | 320.180,00                   | 98.310,00                 | 19.161,05           |
| Poder Executivo                                          | 437.651,05   | 320.180,00                   | 98.310,00                 | 19.161,05           |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 1.889.143,46 | 656.767,09                   | 1.013.277,45              | 219.098,92          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       |                               | Exercício                                                                      |                                                                                |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.373.075,42                  | 25,00                                                                          | 32,10                                                                          |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica     | 16.510.675,49                 | 70,00                                                                          | 66,16                                                                          |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 4.471.688,76                  | 50,00                                                                          | 62,73                                                                          |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 32.621,97                     | 15,00                                                                          | 0,46                                                                           |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação  de Créd ito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

2.268.111 ,66

Saldo Não  Realizado

0,00

587.417,60

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA   | Exercício em   | 1 O" Exercício   | 20" Exercício   | 35° Exercício   |
|-----------------------------------------------|----------------|------------------|-----------------|-----------------|
| Plano Previdenciário                          |                |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciári as                     | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Plano Financeiro                              |                |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciári as                     | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00           | 0,00             | 0,00            | 0,00            |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo a Realizar   |
|-----------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos      | 0,00                          | 0,00               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos             | 0,00                          | 0,00               |

| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚB LICOS DESAÚDE                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos |

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

PEDRO TEXEIRA JUNIOR 013.407.803-99 PREFEITO MUNICIPAL

' RANCISCO FERREIRA NUNES FILHI 030.470.313-39 CRETÁRIO  MUN.DE ADM E FINANÇ

PPP

Valor Apurado no Exercício  Corrente

0,00

JESSJCA JANAIRA ARAUJO SJL V  A 059.552.653-50 COTROLADOR INTERNO

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

CONPLAN CONTABILIDADE 724.743.503-34 CONTADOR  CRC-PI 145/0

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