Lei — Piracuruca (17/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXXX
Id:13B5BF66291E1632
5.1 O presente convenio podera ser rescindido a qualquer momento, desde que nao mais convenha
a qualquer das partes convenentes, ou em nao se cumprindo as clausulas estipuladas, e sem nenhum
iracturruca I
Onus para ambas, mediante aviso a outra parte, com antecedencia minima de 30(trinta) dias
Gabinete do Prefeito
PARAGRAFO UNICO - A qualquer tempo, desde que em comum acordo, o presente
CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA
Convenio podera ser alterado mediante assinatura, pelas partes, de Termo Aditivo.
Convenio de Cooperacao Tecnica/
Permuta que entre si celebram o
CLAUSULA SEXTA-DO FORO
Município de Piracuruca-PI e o
Município de Sao Joao da Fronteira
6.1 Os conveniados elegem o Foro da Comarca de Piracuruca-PI para dirimir quaisquer duvidas
PI para permuta de servidores do
quadro efetivo.
oriundas da execucao do presente convenio.
E, por estarem justas e conforme, assinam o presente convenio em tres vias de igual teor e para um
so efeito, os Chefes dos Poderes Executivos dos Municipios conveniados, perante as testemunhas
O Município DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, Pessoa Juridica de Direito Publico,
com inscrigao no CNPJ sob n 06.553.887/0001-21, com sede na Rua Rui Barbosa, No 289, Centro,
adiante.
neste ato representado pelo seu Prefeito, FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES,
residente e domiciliado em Piracuruca-PI, de um lado, e de outro, o Município DE SAO JOAO
DA FRONTEIRA , Estado do Piauí, Pessoa Juridica de Direito Publico, com inscricao CNPJ sob
no 01.612.608/0001-30, com sede na rua Sao Paulo, n611, Centro, neste ato representado pelo
Manus
A lL jOla+un
Prefeito, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS, residente e domiciliada em Sao Joio
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
Prefeito Municipal de Sao Joao da Fronteira -PI
da Fronteira -PI e, conforme legislacao vigente, em especial a Lei No 1.737/2014, considerando a
intencao manifestada pelas partes de promover a cooperacao tecnica, o intercambio e o apoio mutuo
Testemunhas:
entre os municipios de Piracuruca e Sao Jolo da Fronteira , REsOLvEM firmar o presente
CONvENIO, mediante as clausulas e condig8es seguintes:
CPF FL6 R62.403-1D
cPF Q71 22Z 153-00
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOS
1.1 O presente convenio tem por objetivo pro
I de servidores publicos municipais,
Id:13B5BF66291E1964
entre as partes, os quais exercerao suas atividades nos orgaos para os quais forem designados e ao:
quais ficarao subordinados, com
us para o orgao de origem, durante a vigencia desse instrumento
legal da seguinte forma:
Prefeitura de
Piracuruca
Secretaria Municipal de Educagao
I-Pelo Município de Sao Joao da Fronteira -PI: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA
SILVA RAMOS(40h), servidora publica Municipal, ocupante do cargo de professora, no Município
de Sao Joao da Fronteira-PI, portador do CPF 286.404.543-53; VALDELINA DE OLIVEIRA
EDITAL N 002/2025
CARVALHO (20h) servidora publica Municipal, ocupante do cargo de professora, no Município
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
de Sao Joao da Fronteira-PI, portador do CPF 905.448.003-00 e BENJAMIM FONTENELE DE
AUXILIAR DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
Relagao Provisoria de Candidatos Inscritos
Ord.
Nome
CPF
1.
ABIGAIL DA COSTA SILVA
BRITO (20h) servidor publico Municipal, ocupante do cargo de professor, no Município de Sao
08397698302
Joao da Fronteira-PI, portador do CPF 958.595.863-53.
2.
ALANA DA SILVA SOUSA
07677788394
3.
ALESSANDRA CARVALHO NASCIMENTO
08470676377
II - Pelo Município de Piracuruca-PI: MARIA IRACEMA DOS SANTOS (20h), servidora
4.
ALETRiCIA CARDOSO NASCIMENTO
03588382313
publica Municipal, ocupante do cargo de professora, no Município de Piracuruca-PI, portadora do
ALEXANDRE CERQUIERA DA FONSECA
09750897300
CPF 834.379.593-87 e MARIA ELENICE GOMES (40h) servidora publica Municipal, ocupante
ALINE RAQUEL PEREIRA DA SILVA
07424737325
do cargo de professora, no Município de Piracuruca-PI, portadora do CPF 941.758.883-49.
7.ALINe SAnTOS De mEDEIROS
06837196375
8.ALZERLANE CUNHA NUNES
05989966300
9.AMANDA FREITAS ESCORCIO
06150878333
CLAUSULA SEGUNDA - DA REMUNERACAO E DOS ENCARGOS
07446289384
10.
11.
ANA CELIA CARVALHO MACHADO
08469198343
2.1 Os servidores permutados, durante o prazo da permuta, receberao do Município de origem, a
12.
ANA LUCIA CARVALHO DE SOUSA
08511854363
remuneracaio do cargo, cabendo ao mesn
13.ANA PATRICIA ARAUJO MAGALHAES
04951547333
decorrentes da vida funcional do servidor, que correrao normalmente a conta de cada Município
14.
ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
08950592312
15.ANA PAULA VIEIRA
06047470394
16.
ANA VITORIA FREITAS MORAES
10083015310
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES
17.
ANAELSON BORGES ROCHA
08391024377
18.
ANDREIA MARIZE BARBOSA
05685101350
19.
ANDRESSA DOS SANTOS LIMA
12363736346
3.1 Compete ao orgao de destino a lotacao e a movimentacao do servidor permutado, respeitada
20.
ANDRESSA MORGANA SILVA
09762422309
sua qualificacao e formagao, ficando cada Município integrante desse Convenio obrigado
21.
ANDRESSA SOUSA LOPES
11671568389
comunicar a frequencia dos servidores permutados, ao seu orgao de origem, ate o decimo quinto
22.
ANDREZA CARDOSO FERREIRA DA SILVA
041247454303
dia util do mes subsequente, bem como, quaisquer ocorrencias funcionais havida no curso do
23.
ANDREZA FONTENELE PEREIRA ESCORCIO
06614643347
presente convenio.
24.
ANTONIA DANIELA DA SILVA PEDROSA
06492931343
25.
ANTONIA GIOVANA VIEIRA LIMA
09208284344
26.
ANTONIA JANIELE DIAS FONTENELE
06290306340
CLAUSULA QUARTA-DA VIGENCIA
27.
ANTONIA LUYSLA SILVA GOMES
10188252312
28.
ANTONIA MAIRA ARAUJO ROSA
09676071323
4.1 O presente convenio tera a vigencia de 01(um) ano, podendo ser prorrogado, por igual prazo e
29.
ANTONIA MANUELLY DE SOUSA ARAUJO
02560804379
de forma sucessiva, mediante juizo de conveniencia e oportunidade das partes, de acordo com a Lei
30.
ANTONIA RAIELLE DE BRITO SANTOS
09476906383
No 1.737/2014
31.
ANTONIA SOUSA DOS SANTOS
07792315380
32.
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MARANGUAPE
09171353348
CLAUSULA QUINTA-DA RECISSA
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ALVES
10464377390
34.
ANTONIO MANOEL DE BRITO CARVALHO
08313726300
ANTONIO MANOEL DE SOUSA
04244670890
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais