Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA 01.612.596/0001-43

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplement:ar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  l o.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import!ncia  de R$245 .14 9, 65  dis t ribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( •)

- 02 12 02 FUNDO DE PREVIDÊNCIA  PRÓPRIA

694

09.272.0300.2418.0000

4.4.90.51 .00

602

999

000

Prevld~ncla Municipal

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos Vinculados ao RPPS- Taxa de Administraçêo

Nã o se aplica

245.149,65

245.149,65 F .R.: 1 802 00

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulaç!lo:

- 02 12 02 FUNDO OE PREVIDÊNCIA  PRÓPRIA

702

99.997  .9999.9998.0000

9.9.99.99.00

Reservas

-245.149,65

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1

800

00

600

Recursos Vinculados ao RPPS • Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

999

000

Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MURICI DOS PORTELAS, 02 de J aneiro de 2025

ANALINADE ¼=•.;.~• CARVALHDCUNH? •- · - =

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l!l!!!.!!9~9!!9!'1 ; ,sA!:!ffi" !!!"" ?W:::®

Ana Una de Carvalho Cunha Sales PREFEITA MUNICIPAL

-245.149,65

## ld:07384CFC6CDSEB94

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .612.596/0001-43

Excrclcio: 2025

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orç,amento vigente a-édito adicional suplementar e da outras provid&amp;das

## DECRETA:

| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$360 . 000, 00 dist ribuidos a.s sequintes dota.ções: importância de   | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$360 . 000, 00 dist ribuidos a.s sequintes dota.ções: importância de   | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$360 . 000, 00 dist ribuidos a.s sequintes dota.ções: importância de   | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$360 . 000, 00 dist ribuidos a.s sequintes dota.ções: importância de                             | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional R$360 . 000, 00 dist ribuidos a.s sequintes dota.ções: importância de   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Suplementaçã o ( •)                                                                                                                         | Suplementaçã o ( •)                                                                                                                         | Suplementaçã o ( •)                                                                                                                         | Suplementaçã o ( •)                                                                                                                                                   | 360.000,00                                                                                                                                  |
| 02                                                                                                                                          | 02 01                                                                                                                                       | Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                        | Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                                  |                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                             | 58                                                                                                                                          | 04.122.0002.2052.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                              | Gestão Administrativa EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Re<;Ul'$08 nêo Vlncul&dot de lmpostot Não se aplica                                                          | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                    |
| 02                                                                                                                                          | 04 01                                                                                                                                       | Serviços de Obras Publicas                                                                                                                  | Serviços de Obras Publicas                                                                                                                                            |                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                             | 179                                                                                                                                         | 25.751.0011.2395.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                                                                                              | Serviços de Utilidade Publica OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDtCA R0CUrsos não Vinculados de Impostos Nllose aplica                                        | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                    |
| 02                                                                                                                                          | 05 02                                                                                                                                       | Fundo de VaJorização da Educação Básica.FUNDES                                                                                              | Fundo de VaJorização da Educação Básica.FUNDES                                                                                                                        |                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                             | 385                                                                                                                                         | 12.365.0015.2425.0000 3.1.90.11.00 542 999 ooo                                                                                              | Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Tmnsfer!nci.!IS do FUNDEB • Complemenllllçlo d,11 União• VAAT Não se aplica                                     | 100.000,00 F.R.: 1 542 01                                                                                                                   |
|                                                                                                                                             | 323                                                                                                                                         | 12.361.0018.2027.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                              | Ensino Regular VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Tnmsfer&nci.11s do FUNDEB • Impostos e Transferênciasd.11 Impostos FUNDES - Pronsslonals da EduÇQçêoBá slc | 200.000,00 F.R.; 1 540 01                                                                                                                   |
| 02                                                                                                                                          | 14 00                                                                                                                                       | SECRETARIA DE CULTURA                                                                                                                       | SECRETARIA DE CULTURA                                                                                                                                                 |                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                             | 399                                                                                                                                         | 13.392.0025.2240.0000 3.3.90.39.00 soo 999 000                                                                                              | Ação Cultural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Recursos nêo Vlnculados de Impostos NAose apliQI                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                    |
| Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácobe rto com recursos provenientes de: Anulação :                            | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácobe rto com recursos provenientes de: Anulação :                            | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácobe rto com recursos provenientes de: Anulação :                            | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácobe rto com recursos provenientes de: Anulação :                                                      | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácobe rto com recursos provenientes de: Anulação :                            |

02 os 02 Fundo ae va1ortzaçao oa Eaucação  Bé81ca - FUNOEB

Morro do Chapé u do Piauí  (PD, OI  de abril de 2025.

O Prefeito Municipal de  Morro  do Chapéu do  Piauí  PI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municí pio.

## RESOLV E:

Art. 1 º Exonerar, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde do  Município do  Morro do  Chapéu do  Piauí - PI, Estado do Piauí,  a Senhora Vitoria Maria Oliveira Silva Lima, portadora do CPF nº 614.671.063-64.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PI), Estado do Piauí , ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (O 1/04/2025).

Comunique-se Publique-se Cumpra-se

ERIKSON FENELON=~=l':'.i AGUIAR:025S0965 AGUwtOJSSOMS,.S 345 ::O~;:,-os

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

Exercício : 2025

01 .612.596/0001-43

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.276

02 05 02 Fundo de Valorizaçã o da Educação  Básica  - FUNDES

373

12.365.0015.2019.0000

Creches -300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênci as de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

3.1.90.11.00

540

230

000

- 02 06 01 Sec. de Esporte, lazer e Juventude

433

27.812.0020.1270.0000

Esporte e Lazer

-20.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

700

05

700

Outras Transferências

de Convê nios ou  Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Nã o

se

aplica

- 02 14 00 SECRETARIA DE CULTURA

713

13.392.0025.2340.0000

Ação  Cultural -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 05 Transferê ncias da Política  Nacional Atdir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.39912022 Não  se aplica

3.3.90.39.00

719

999

000

-360.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## MURICI DOS PORTELAS, 03 de fevereiro de 2025

ANALINADE

CARVALHO CUNHA

SALES:0098085735

Ana Lina de Carvalho Cunha Sales

PREFEITA MUNICIPAL

## ld:OFSBEDCE9E11F07E

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

Portaria GAB nº 111/2025

239