Licitação — Piracuruca (31/12/2025)

A Prefeitura de Canavieira - PI, em observancia aos ditames da Lei 14.133/21,
torna publico a Adjudicacao e Homologacao, do processo licitatorio no 072/2025,
procedimento n 020/2025, sob a modalidade Pregao Eletronico, em favor da empresa LS
MOURA LTDA, CNPJ n 32.917.343/0001-01, com valor total de R$ 217.624,40
(duzentos e dezessete mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Canavieira-PI, 30 de dezembro de 2025. Erika de Albuquerque Fonseca - Prefeita
Municipal.
Nos termos do processo administrativo em epigrafe, RATIFIcO a Justificativa Tecnica e
Administrativa e o Estudo Tecnico Preliminar que fundamentam a concessao de patrocinio
institucional a empresa Radical Producoes e Consultoria LTDA, para apoio a realizacao do evento
Rally Cerapio 2026 - 39a edigao, modalidade Cota Arena, no valor de R$ 70,000,00 (setenta mil
reais).
VIGENcIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato administrativo.
SIGNATARIOS:
Contratante: Secretaria Municipal de Administracao e Financas, inscrita no CNPJ no
06.553.887/0001-21, o Sr. Flaviano Ferreira de Araujo, Secretaria Municipal de Educacao,
inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.553.887/0010-12 o Sr. Marcondes Francisco dos Santos
Sales, Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.553.887/0005-55, 0
Sra. Sarvia Karoline Gomes Oliveira, Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e
Assistencia Social inscrita no CNPJ/MF sob o n= 14.008.711/0001-17, o Sr. Eduardo Felipe
de Lima melo Sampaio
O patrocinio encontra respaldo na Lei Municipal de Patrocinio Institucional, estando devidamente
caracterizado o interesse publico, a finalidade institucional, a promocao da imagem do Município,
bem como o atendimento aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiencia.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do.
Artigo 72 da Lei Federal no. 14.133/2021, respeitadas as disposicoes do Artigo 74, II, que.
regulamenta a inexigibilidade de licitagao em situagoes de inviabilidade de competicao, e que,
apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."
Fica consignado que a formalizacao ocorrera por meio de contrato administrativo, condicionado
a existencia de dotacao orcamentaria, a comprovacao da regularidade fiscal e juridica da
patrocinada, a aprovacao de plano de contrapartidas institucionais mensuraveis, a designacao de
fiscal do contrato e a prestacao de contas, nos termos da legislacao vigente.
Publique-se.
10.302.0010.2066 3.3.90.30 500/600 10.304.0011.2068 3.3.90.30 500/600 10.301.0009.2069 3.3.90.30 500 10.301.0009.2070 3.3.90.30 500/600 10.302.0013.2079 3.3.90.30 500/600 10.302.0010.2087 3.3.90.30 500 10.302.0010.2050 3.3.90.30 500/621 15.122.0002.2019 3.3.90.30 500/501/706/709/720/747/748 17.512.0015.2021 3.3.90.30 753 25.751.0014.2022 3.3.90.30 500/751 17.542.0014.2072 3.3.90.30 500 18.541.0015.2080 3.3.90.30 753 04.122.0002.2090 3.3.90.30 500 23.691.0017.1070 3.3.90.30 753 17.605.0017.2025 3.3.90.30 500 20.122.0002.2026 3.3.90.30 500 08.241.0019.1090 3.3.90.30 660 08.243.0020.2018 3.3.90.30 500/660 08.243.0020.2029 3.3.90.30 500/501/660 08.243.0019.2036 3.3.90.30 500/660 08.244.0020.2040 3.3.90.30 500/661 08.244.0002.2042 3.3.90.30 500/501 08.244.0020.2044 3.3.90.30 500/660/669 08.244.0018.2047 3.3.90.30 660 08.244.0018.2049 3.3.90.30 500/660 08.244.0019.2055 3.3.90.30 500/660 08.243.0019.2056 3.3.90.30 500/660 08.244.0020.2057 3.3.90.30 500/660 08.244.0018.2060 3.3.90.30 500/660 08.244.0018.2071 3.3.90.30 500 08.243.0019.2085 3.3.90.30 500 08.243.0019.2086 3.3.90.30 500/669 27.812.0025.2016 3.3.90.30 500 27.812.0002.2059 3.3.90.30 500 27.812.0025.2082 3.3.90.30 501 14.422.0021.1073 3.3.90.30 501 08.244.0021.2038 3.3.90.30 500 08.243.0002.2041 3.3.90.30 500
Id:05D509FA90B2FF92
. Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO
iracuruca
E tempo de prosperar!
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 063/2025/PMP/PII
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0013811/2025/PMP/PI