Portaria — Piripiri (20/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

246

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVII

## ld:OCC5645358DB2C8D

<!-- image -->

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3158/2025 - l°  TERMO DE ADITIVO A INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024- CONTRATO Nº 053/2024. CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE PIRIPIRI- CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83. CONTRATADA: SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA, CPF: 341.895.643-20 FUNDAMENTO LEGAL: art.  107 da Lei  14.133/2021

OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente tenno de aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência  do Contrato 053/2024 pelo período  de 12 meses, a partir do dia 27/03/2025 a 27/03/2026.

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  do contrato original, que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 27 de MARÇO de 2025.

www.piripiri.pi.gov.br/ 1  @©@ prefeituradepiripiri

## ld  :030E7EOSCA152C6B

<!-- image -->

~ IPMPI

PORTARIA Nº  882/2025

Instituto de Prevld&amp;ncla Munlclpal de Piripiri

CNPJ:  14,732,391/0001-43 Rua Joio de  Freitas, n° 62 Centro - CEP:  64260·000

PIRIPIRI /PI, 14 de agosto de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a  servidora  pública  municipal, FRANCELINA BEZERRA COSTA VIANA, REGISTRO GERAL-CPF: 516.937.633-20, exerce a função  de AJUDANTE DE  SERVIÇOS , sob a Matricula 6071-1.  sendo os  proventos fixados da seguinte forma:

| Salérto - base                                                                               | R$ 1.518,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 37 da Lei nº 512/2005 Regime Jurídicodos Servidores Póblicos do municípiode Piripiri-PI |               |
| TOTAL DOS PROVENTOS EM ATIVIDADE                                                             | RS 1.518,00   |

## Célculos  dos Proventos

## Artl110 37 da Lei Munlcloal 689/2011

| Remuneração em Atividade            | R$1.518,00   |
|-------------------------------------|--------------|
| Proparcionalidade 80,37%            | R$ 1.220,02  |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 1.518,00  |

Art.  2" -O beneficio  de  Aposentadoria por Incapacidade  Permanente  se  enquadra  art. 6°-A da  Emenda Constitucional 41/2003 com redação  dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012 cumulado com o Art. 37, da Lei Municipal nº 689/2011 .

Art. 3° O pagamento  do  benefício de  Aposentadoria  fica  a cargo  do  Fundo  de  Previdência  Social  do Município  de PIRIPIRI. conforme a Lei municipal nº 689/2011 .

Art.4º · Os provenlos de que trata esta Portaria serão  reajustados pela paridade:

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

<!-- image -->

GAa,Nm DA ,,ae,eo;A DS ,ORO,ORO&amp; '"'"°'° ,oo,

~

ºº Jovenllla Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

•

www.piripiri,p1,9ov,br/ipmpl lpmp10 plr1pfr1.ptgov.br-

<!-- image -->

## ld:01AB38906C8B2C6C

<!-- image -->

~ IPMPI

Instituto de Prevldfncla Hunlcfpal de Piripiri CNPJ:  14.732.391/0001-43 RI.Ht Joio ~ Freitas, n ·  61 Centro CEP: 6-4260·000

PORTARIA N· 883/2025

PIRIPIRI /PI. 14 de agosto de 2025.

Concessão de Aposentadoria por Invalidez.

A Prefeita Municipal de PIRIPIRI - PI, no uso de suas atribuiçõe s legais,

Resolve:

Art. 1.  R  Conceder aposentadoria por invalidez ao servidor público  municipal, FRANCISCO BALBINO DOS SANTOS FILHO, REGISTRO GERAL- CPF: 150.818.183-72 exerce a  função  de AJUDANTE DE SERVIÇOS , sob a Matríc ula 400-1, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| SalárJo- base                                                                                 | RS 1.518,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Art. 37 da Lei n 12 512/2005 Regime Jurídico dos Servidores Públicosdo munld lo de Piri kl•PI |               |
| T OTAL DOS PROVENTOS NAINATIVIDADE                                                            | R$ 1.518,00   |

Art. 2· O benefício  de Aposentadoria por Inva lidez se enquadra art. 40, §1 12, 1 da Constituição  Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nl2  41/2003 cumulado com o Art 37 caput e §Sir, da Lei Municipal nlil  689/2011.

Art.. 3ª O pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a  cargo do Fundo de Prevld(!ncla Social do Municfpio de PIRIPIRI. conforme a Lei municipal nª 689/2011.

Art.4ª -

Art. s a -

Os proventos  de que trata esta portaria serão  reajustados pela paridade. Esta Portaria e ntra e m  vigor na data d e sua publicação.

Reglstre·se, Publique~se, Cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA DE PIRIPIRI-PI, aos 14 d e agosto de 2025.

<!-- image -->

"=4

Cla

~

Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro Prefeita

- . plrtplrl,pl,l)OV.br/lpmpl lpmptOpirtplrt.pl.gov.br

## ld  :0047F3180F012C6D

<!-- image -->

PORTARIA N' 901/2025, de li de agosto de 2025.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI-PI,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Piripiri.

RESOLVE:

Art.  1'  CONCEDER ao  Sr.  RAIMUNDO  BANDEIRA GUIMARÃES , servidor efetivo, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, matrícula  nº 356· l, CPF nº 262.184.292·53, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SOU, LICENÇA  ESPECIAL, de 06 (seis) meses, nos tennos do artigo 74 da Lei Orgânica do Município  de Piripiri, com início  em 11/08/2025 e término  em  11/11/2025 e 12/11/2025 e térm ino em 12/02/2026.

Art. 2° A presente portaria entrará em  vigor na data de sua publicação,  com  efeitos retroativos a dia  11  de agosto de 2025, revogando·se as disposições  em contrário.

Art. 3° Dê ·se Ciência,  Registre·se, Publique·se e Cumpra·se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos  11  (onze) dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

<!-- image -->

Prefeita Municipal de Piripiri

www.piripiri.pi.gov.br/  1  @(i)@prefeituradeplripirí

<!-- image -->

·