Portaria — Lagoa De Sao Francisco (10/09/2025)

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|   ... | NOME                                        | CPF             | FUNÇÃO                                                                |
|-------|---------------------------------------------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------|
|    01 | PEDROJ EFFE RSO N PINHEIRO COSTA OE OUVEIRA | 065.053.203-18  | SECRETARIO DA ESCOLA MUNICIPAL ESTEVAM JOAQUIM DE SOUSA               |
|    02 | ROSANA CARDOSO DE OUVEIRA                   | 006.397.913-60  | COORDENADORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO GAIOSO                       |
|    03 | GEOVANI DASILVA ROCHA                       | 057.689..C83-41 | COORDENADOR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO     |
|    04 | DEUSOETE CARDOSO DA CUNHA NETO              | 044.819.003-89  | VICE.OIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR OEUSDEOIT CRAVEIRO DE MELO |
|    05 | ANAi.iAMARIAGOMES DE ARAÚJO                 | 058.395.673-15  | DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MENDES                         |
|    06 | MARCOS VINICIUS ALVES BARBOSA               | 024.393.633-83  | SECRETARIO DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE BATISTA                        |

Art. 2° · Revogadas as disposições  em contrário,  esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José  de Freitas-PI, em 03 de setembro de 2025.

PEOROGOMESDOS  )s~lotl'NdlllMIPOr

SANTOS

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FILH0:8&amp;4S1925391

I.

0-0.: 2(12S.09.0J11!09:59-&lt;ll 'OO'

PEDRO GOMES DOS SANTOS

FILHO

Prefeito Mun/c/pal

Numerado, registrado e publicada a presente Portaria ao terceiro dia do mls de  setembro do ano de  dois  mil e  vinte e  cinco, de acordo com a Lei Org~nica do Municlpio.

Rua Hugo Napole!o, s/n - Bairro Centro - José  de Freitas - PI. CNPJ.: 06.554.786/0001 -75

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LEI Nº  406/2025

"Autoriza  o Poder  Executivo  a =ntratar  operação de crédito,  =m  a  Caixa  Econômica  Federal,  e  dá outras providências . ·

- O  Prefeito  Municipal  de  Lagoa  de São  Francisco,  Estado do  Piaul,  João Arilson  de  Mesquita  Bezerra, no  uso  das  atribuições legais  que  lhe  foram conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal,  Constituição  Estadual  e  Constituição Federal do Brasil, faz saber que a  Cãmara  Municipal aprovou e  Eu sanciono e promulgo a  seguinte Lei:.
- Art.  1°. Fica  o  Poder Executivo autorizado a  contratar operação  de  crédito junto  à Caixa  Econômica Federal, até  o valor  de  R$  5.900.000,00  (Cinco  milhões e novecentos  mil  reais),  no  ãmbito  do  programa/linha  de  financiamento,  FINISA Despesa de Capital  destinados para  Execução  de obras  e  serviços de engenharia para infraestrutura, observada a legislação  vigente, em especial as disposições  da Lei Complementar nº  101 , de 4 de maio de 2000.
- Art.  2°. Para pagamento do principal, juros, tarifas  bancárias  e  outros encargos da operação  de crédito  de que trata esta Lei, fica o  Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter  irrevogável  e  irretratável , a modo "pro solvendo", as receitas a  que se referem os artigos 158 e  159, inciso I, alíneas  "b", "d", "e" e  "f' e parágrafo  3°,  nos  termos do art.  167,  IV,  todos  da  Constituição  Federal,  ou  outros recursos  que,  com  idêntica finalidade,  venham  a  substituí-los,  bem  como  outras garantias em direito.
- Art.  3°. Os  recursos  provenientes  da operação  de crédito a  que se  refere  esta  lei deverão  ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. li, §  1°, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
- Art.  4°. Os  orçamentos  ou  os  créditos adicionais  deverão  consignar  as  dotações necessárias  às amortizações  e  aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a  que se refere o  artigo primeiro.
- Art.  5°. Fica o(a) Chefe do Poder Executivo autorizado(a) a  abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações  decorrentes da operação  de crédito  ora autorizada.
- Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrária.

Gabinete  do  Excelentíssimo  Senhor  Prefeito  Municipal  da  Lagoa  de  São · Francisco, Estado do Piauí , 09 de SETEMBRO de 2025.

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ABRE CRÉ DITO ADICI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, J OAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribu i çõ e s l e gais  e em  con formidade  com  a autorização  constante n a DECRETO.

## D E C  R  E  TA:

Art.  1·  Fi ca  a b e rto n o c orrente  Exercíc i o , Cr éd i t o Adici on al  Suple me ntar  no Orçamen to Geral desta  entidade, n o valor  de  RS 3 .  62 7. 483 , 0 0 (Três  Milhões Seiscentos  e Vin te e Sete Mil e Qua trocentos e Oi tent a e Três  Reai s ) , destinado ao  r e f o r ço  das seguintes  Dotações.

| V•1or da Supl.-nt•çlio por Anul.•çlio de Dot•ç&o                                                                                                                                                                                 | M   | 3 . 627 . 483,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|--------------------|
| 02 . 02 . oo - Secretaria Geral de Adminbtraçio                                                                                                                                                                                  |     |                    |
| 3. 1 .90.11 - VcncimcntosVantagcnsFixasPessoalCivil                                                                                                                                                                              | R$  | 200 .000, 00       |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                               | R$  | 30.000,00          |
| 15-452-0004 1.014 - CONST.E Rcst. de Pracas Outros Log. Publicos 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s 28-843-0002 2. l.39 - Encargos da Divida Contratada                                                                         | R$  | 132 . 860, 00      |
| 4 . 6 . 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                                                                                         | R$  | 200 . 000,00       |
| 12-361-oo~! ·~~Ô~~ : =~~~a!-~o'!e~E~ .~~~Õ':EducaçloCultura                                                                                                                                                                      |     |                    |
| 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                                                           | R$  | 2.soo, 00          |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                                                     | R$  | 30 . 000, 00       |
| 12- 361-000S 2 .096 - Encargos com Salario Educacao 3.3.90.30 - Materialde Consumo                                                                                                                                               | R$  | 150 .000, 00       |
| 02 . 03 . Ol. - Fundo de Manul Desenvolvimento da Educação Bastca FUNDEB 12-361-0005 1 .009 - Const. Ampl.ReformadeUnidades Escolaces 4 . 4 . 90. s1 - Obras Instalaçõe s 12-361-0005 2.031 - OutrasDespesasde CusteioFUNDEB 30% | R$  | 386.123, 00        |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica 12-361-0005 2 . 032 - Treinamento Qua.lificaçllo de Pessoal                                                                                                          | R$  | 10.000, 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 12-361-0005 2 .087 - Manutenção Conservação de Veiculos                                                                                                              | RS  | 100.000,00         |
| 3.3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                | R$  | 10 . 000,00        |
| 12- 365- 0005 2 . 140 - Manutencao doVAAT 3 . 1. 90 . ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                             | RS  | 2 . 000.000,00     |
| 12-366-0005 2 .111 - Encargos com Pe550aJ do Magisterio BJA 3. 1 .90.11 - Vencimentos Vant.ageosFixasPessoal Civil                                                                                                               | R$  | 150 .000, 00       |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Sa6de                                                                                                                                                                                          |     |                    |
| 3. 1 . 90. ll. - Vencimentos Vantagens Fi,i:a.s Pessoal Civil                                                                                                                                                                    | R$  | 200 .ooo, 00       |
| 02 . 05 . 00 - Secr-etaria Municipal de Assistê ncia Social 08-244-0007 2. 085 - MANUT.B ENC.COM A SEC.MUNIC.DB Assistencia. Social J. l . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixos Pessoal Civil 3.                                  | RS  | 16.000, 00         |
| 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                        | R$  | 10 . 000, 00       |

A.rt . 2·  Para atender  o d isposto  no (s) Arti go (s) anterior e (s ) deste  DECRETO servir á como recur sos , os r esult a n tes de a nulação p arcial ou t o t al de  dota ções orçamencár i as  dest a encidade, conf orme d iscr imi naçã o a baixo , de  acordo  com  o Artigo  43 , S 1 °, Inci::io  III , da  Lei  Feder al  nº  4. 320/64, no  val o r global de  R$ 3 . 627 . 483 , 0 0 ( Trê::i Mil.hões Seiscentos  e Vinte  e Sete  Mil.  e Quatrocentos  e Oitenta  e Três Reais) .

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ESTADO  DO  PIAU.1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.: 0 l. . 612 . 58 4 / 0 00 1 -19 Endere  o:  PRACA  ANTONI O  COSTA  DO  NASCI MENTO 20 Bairro:  CENTRO

...

| V•l.or da. Anul.•çl.o                                                                                                                                                                                   |    | 3.627 . 483,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------------------|
| 02. 02 . oo - Secretaria Geral d e AdmJnistraç.lo 04- 181-0002 2. 006 - Scrvico de Scguranca Publica 3 . 3 . 90 . 30 - Matcri.al de Consumo                                                             | R$ | 38S, 00          |
| 15-452- 0004 l. .050 - AquisiçlodeEquipamentos 4 . 4 • 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                        | RS | 20.000, 00       |
| 17-511-0004 l.. 012 - Construir Equipar Poços. Chafarizes Publicas Caixa D'agua 4. 4 . 90. 51. - Obras lnslBlações                                                                                      | R$ | 26.965, 00       |
| 1. 7- 511.- 0004 1. 048 - Construção Recuperação de Acudes Barrageiu 4 . 4 . 90 . 51 - Obms Instalações                                                                                                 | RS | s o. 000, 00     |
| 1 7-512-0004 1 . Ol.6 - Consttucao Restauracao de Unidades Sanitarias 4. 4. 90. 51 - Obras lmtalações 17-512- Sanitario                                                                                 | R$ | 1.174 , 00       |
| 0004 1 . 017 - Const. Ampl. Restaumcao de Aterro 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                                                     | R$ | S.339, 00        |
| 02 . 03. 00 - Secretaria Munic. de Educação Cultura                                                                                                                                                     |    |                  |
| 12-365- 0005 .1 . 006 - AquisicaodeEquipamcntopara.Creches 4 • 4 • 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                            | RS | 2s . ooo, oo     |
| 12-392-0005 1. 068 - Aquisição de Mat. Equip. pi Bibliotec.a Municipal 4 • ◄ • 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                               | .. | 10.000, 00       |
| 02 . 03. 01 - Fu.ndo d e Manut Desenvolvimento da Educação Baslca FUNDEB 12-361-0005 2 .029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDEB ?0% 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ | 1. 819. 125,00   |
| 12-365-0005 1. 058 - Construir, Ampliar, Restaurar Equipar Creches 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                    | RS | 16.000, 00       |
| 12-365-0005 1.060 - Consuuir, Ampliar, RestaurarEquiparPrc - Escola ◄ . ◄ . 90. 51 - Obru lnBcalaç&.s                                                                                                   | R$ | 250.000, 00      |
| 02 . o, . 01 - Fundo Munlclpal de Sa6de 10-301-0006 1. 051 - Construção. RefómUI AmpliaçliO da Sede da SMS                                                                                              |    |                  |
| ◄ . ◄ . 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                     | RS | 100 . 000, 00    |
| 10-301-0006 1.082 - Construçlo Aquis de Bquip para lmpl. Academia ◄ . ◄ . 90 . 52 - Bquipameotos Material Permanente 10-301-0006 2. 043 - Manutencao do Sistema de Saudc do Municipio                   | RS | 33 .4 95, 00     |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                     | R$ | 300 ·ººº · 00    |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                    | RS | 865 .ooo, 00     |
| 02 . o, . oo - Secretaria Munlclpal de Melo Ambiente l. 8-54 1.-000◄ 1. 087 - Aquisição de Equip. Mat. Permanente para A Sec. de Meio Ambiente ◄ . ◄ . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente        | R$ | 5.000, 00        |
| 02 .10. 00 - Secretaria Municipal de Esportes 27-813-0004 1 . 054 - Construção de Ginasio Poliesponivo                                                                                                  |    |                  |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                      | RS | 100 .ooo, 00     |

Art . 3·  Est e DECRETO  entrará  em  vigor  na  dat a d e s u a publi caç Ao , retroagindo efeit os  para  3l/08/2025, r evogada  as  d isp osições em  contrário ,

LAGOA  DE  SÃ.O FRANCISCO, 01  de  Agosto  de 2025

r ,.,\_.....,. ótkw'mldlatu1P01")0N)

,OAOAAILSONOEMESQUIT~ MUONIXMOOJITA

BEZERRA:30832090883  //  =-

-=~z:Mal -

JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA. PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, n umerad o e r egistrado o presente  DECRETO  no  gabine t e d o PREFEI TO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  OE  SAO  FRANCISCO, ao  p rimeiro  dia do  mês  de agost o d o a no d e d ois  mil  e v int e e c inco  (01/08/202S) , e publicad o , por at:ixaç&amp;o, nos termoa  da  Lei  Org&amp;t'lica  Motl.icipal..

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEI T URA  MUNICIPAL  DE

LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ ,:  01.612,584/0001-19

Ender e

o :

PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCI MENTO,

2 0, Bairro :

CENTRO

Pági na:

1

Dl:CUTO  N•  000020  /2025