Portaria — Esperantina (26/03/2025)

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PREFEITURA l\lUl\"ICIPAL  DI ESPERA~TD1A Rua \"ereador Ramos, 746 Centro CNPJ: 06.55,U i 410001-8? CIP: 64.180-000 - Isperaatina PI.-\FÍ

PORTARIA GPME Nº ~025, Esperantina(PI) ...D,Lde ['{\&amp;o !Ce?  de 2025. . ,

"Dispõe  sobre  a concessão  de  beneficio previdenciário ,  no  âmbito do Regime Próprio de Previdincia Social -RPPS do Munic/pio de &amp;perantina-PJ."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. RAIMUNDA ARAÚJO  DA SILVA, RG-CPF nº 827.543.063-15, matricula nº 453, é  titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município  de Esperantina;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº 68/2024  está  instruído com documentos funcionais e informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa nº  07/2024;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA POR  IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição  contida no art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c  §5º do  art.  40  da  Constituição  Federal  e  art.  27  da  Lei  Municipal  nº 1.075/2007 e ainda o parecer opinando pela concessão  do  beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1°  CONCEDER aposentadoria  voluntária  por  idade  e  tempo  de  contribuição  à  Sra. RAIMUNDA ARAÚJO  DA SILVA, conferindo direito a proventos na inatividade no valor de  R$8.515,28  (oito  mil,  quinhentos  e  quinze  reais  e  vinte  e  oito  centavos),  conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                  | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, conforme art. 70 da Lei Municipal nº 1.100/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do rnaizistériooúblicomunicioal. | R$ 6.550,22                                |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicosmunicipais.    | R$1.117,87                                 |
| TOTALDAREMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                           | RSS.515,28                                 |
| TOTAL DOS PROVENTOS AATRIBUIRNAINATIVIDADE                                                                                                                | RSS.515,28                                 |

- Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.
- Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

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PREFEITURA l\lUN"ICIP.U DI ISPERA~TI:0-A Rua \'ereador Ramos, 746 Centro Cl'ôPJ: 06.554.174/0001-82 CIP: 64.180-000 Isperaatina -PI.-\l"Í

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Esperantina (PI),

de

~

de 2025.

(

FRANCISCO oM'f~GAS  ALVES NETO

Gerente

do Fundo

Previ~o-ESPERANTINA-PREV

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PREHITl'RA ~ff~ICIPAL  DE  ESPERA~TIH Rua  réreador  R~mos, 7~6 -Centro C~PJ:  06.554.l 7410001-82 CEP:  6tl80-000.:. Esperantina -PIAl'Í

PORTARIA GPME Nº .il.b.-12025

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Esperantina (PI),  ..QL de  Cf\a,,,f&amp;  de  2025. 1

" Dispõe  sobre o  concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito do Regime  Próprio  de  Prevfdêncio  Social -RPPS  do  Município de &amp;perontino-PI."

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA, ESTADO  DO  PJAui,  e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA -ESPERANTINA-PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que  a servidora  pública  Sra.  BERNARDETE  RODRIGUES  DE  CASTRO CARVALHO, CPF nº 372.326.223-68, RG nº 1.024.033- SSP/PI, matricula nº 606, é titular do cargo efetivo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município  de Esperantina;

CONSIDERANDO que o  processo administrativo nº 57/2024 está instruído  com documentos funcionais e  informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução  TCFJPI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO que a  servidora cumpriu todos os requisitos para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição  contida  no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §S' do art. 40 da Constituição  Federal e  art. 27 c/c art. 29 da  Lei  Municipal  nº 1.075/2007 e  ainda o  parecer opinando  pela concessão  do beneficio emitido  pelo Fundo Previdenciário do Município  de Esperantina - ESPERANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art. l' CONCEDER  aposentadoria  voluntária  por  idade  e  tempo  de  contribuição  à  Sra.  BERNARDETE RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO, conferindo direito a  proventos na inatividade no valor de RS 8 . 701,13 ( oito mil, setecentos e  um reais  'e  treze centavos), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                              | DISCRIMINAÇÃO DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO,conforme art. 1° da Lei Municipal nº 1.480/2023, que dispõe sobre oplano de cargos, carreiras e saláriosdo magistério público municipal de Esperantina. | R$ 6.960,91                                |
| 8. ADICIONALPORTEMPO DE SERVIÇO, de acordo com oart. 80 da Lei Municipal nº847/1993, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicos municioais de Esperantina-PI. | RS 1.740,22                                |
| TOTALDAREMUNERACÃONAATIVIDADE                                                                                                                                         | RSS.701,13                                 |
| TOTALDOS PROVENTOS AATRIBUIRNA INATIVIDADE                                                                                                                            | RSS.701,13                                 |

Art. 2' O  valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Esperantina (PI),

IVANÁRIADONA NTOALVESSAMPAIO Prefeita MunicipaI°de Esperantina-Pl

FRANCISCO ~ALVES  NETO

Gerente do Fundo P~iãrio-~ESPERANTINA-PREV

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