Lei — Piripiri (13/01/2025)

A Secretaria Municipal DE EDUCaCAO - SEDUC, DE PiRIPIRI -
PI, no uso de suas atribuigoes legais e visando atender o disposto no artigo 37, inciso
IX da Constituigao Federal, os preceitos especificos da Lei no 8.745/93 e da Lei Municipal
no 869/17, TORNA PUBLICA a abertura de inscrigoes para o Processo Seletivo
Simplificado destinado a selecionar candidatos(as) a professor(a) substituto(a), em
carater temporario, para preencher vagas e integrar o cadastro de reserva (CR) da
Secretaria Municipal e Educagao -- SEDuc, de Piripiri-Pl, para o ano letivo de 2025,
por meio de avaliacao de titulos e experiencia profissional, o qual se regera de acordo
com disposigoes aplicaveis aos cargos e mediante as condigoes estabelecidas neste
Edital. O Processo Seletivo Simplificado se destinara para as aulas a serem ministradas
na modalidade presencial.
A Secretaria Municipal de Educagao -SEDUc, de Piripiri-Pl, no uso de suas
atribuicoes legais e visando atender o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituigao
Federal, os preceitos especificos na Lei n 8.745/93 e da Lei Municipal n 869/17, que dispoe
sobre a contratacao de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporaria
de excepcional interesse publico, vem por meio do presente, justificar a realizacao deste
Processo Seletivo Simplificado,
que visa selecionar candidatos(as) a professor(a)
substituto(a), em carater temporario, para preencher possiveis vagas e integrar o cadastro de
reserva (CR) para O cargo de PROFESSOR(A)DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS da Secretaria
Municipal de Educacao.
E sobremodo importante assinalar que mesmo com todas as substituigoes ja
mencionadas e com a previsao para contratacao de novos professores atraves do presente
edital, a SEDUC nao ultrapassara o limite legal de 70% do FUNDEB.
Em virtude dessas consideracoes, comprovada a carencia atual de professores(as) nos
quadros da Secretaria Municipal de Educacao - SEDUC, necessaria se faz a realizagao de.
Processo Seletivo Simplificado com vistas a selecionar candidatos(as) a professor(a)
substituto(a), em carater temporario, para preencher vagas e integrar o cadastro de reserva
(CR) para O cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, a fim de prover e solucionar os
problemas apresentados no funcionamento didatico/pedagogico desta Secretaria, conforme
prescreve os preceitos constitucionais e administrativos estatuidos na Carta Maior, em seu
art. 37, II.
Insta, ainda, informar que atualmente esta Secretaria Municipal conta com 06 (seis
com redugao de carga horaria por motivo de saude ou para acompanhamento de familiar, 30
(trinta) professores em desvio de fungao, recomendado por junta medica do Município, 10
(dez) professores afastados em gozo de licenca sem remuneragao, totalizando 104 (cento e
quatro) professores afastados ate o momento
professores afastados ate o momento.
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
EDITAL N 001/ 2025
Id:07384DCD462FFBC0
SEDUC
PiRiPiRi
ecretaria
Municipal de Educacao
JUSTIFICATIVA PARA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS(AS) A PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A),
EM CARATER TEMPORARIO, PARA PREENCHER VAGAS E INTEGRAR O CADASTRO
DE RESERVA (CR) DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO- SEDUC, DE
PIRIPIRI-PI

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxvII 653 necessarios, falta de requisito ou irregularidade constatada; nao sendo admitida, em hipotese alguma, a juntada posterior de documentos; 2.14. A documentacao elencada no item 2.9, de entrega obrigatoria no momento RiPiRi TERRA QUERIDA SEDUC Secretaria Municipal de Educacao estipulado, e exigencia para a participacao; a nao entrega da mesma elimina - TABELA DE PONTUAgAO DO ANEXO III - CRITERIOS DE AVALIACAO CURRICULO; ANEXO IV - FORMULARIO PARA RECURSO; automaticamente o(a) candidato(a) do Processo Seletivo Simplificado, que sera considerado como ausente para efeito de divulgagao; 2.15 Serao considerados(as) desclassificados(as) os(as) candidatos(as) que nao tenham enviado a Ficha de Inscrigao acompanhada dos documentos e titulos, no prazo indicado neste Edital; e/ou nao tenham apresentado copia dos documentos de comprovacao. ANEXO V - MODELO CURRICULUM VITAE; ANEXO VI - FICHA DE INSCRICAO; ANEXO VI- DECLARAGAO DE ACUMULO OU NAO DE CARGO PUBLICO de titulos e experiencia profissional, mesmo tendo enviado a Ficha de Inscricao;. 2.16. Para eventual contratagao, os(as) candidatos(as) deverao atender aos seguintes 1.11.O Processo Seletivo Simplificado sera regido por este Edital e pela legislagao. vigente, sendo executado e acompanhado por uma Comissao Organizadora e Tecnica, nomeada por ato da Secretaria Municipal de Educacao de Piripiri. requisitos: a) ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou gozar das prerrogativas constantes na Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988, especialmente aquelas previstas 1o, do artigo 12; 2. DA INSCRICAO, ENTREGA DE CURRiCULOS E REQUISITOS b) preencher os requisitos minimos exigidos para o cargo pretendido; c) possuir idade minima de 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrigoes; 2.1. O(A) candidato(a) devera conhecer o teor deste Edital, disponivel no Diario Oficial. d) estar em dia com as obrigagoes eleitorais; dos Municipios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org). site da Prefeitura Municipal de Piripiri e em um mural, exposto na sede da Secretaria Municipal de. Educacao; e) nao registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus 2.2. As inscriges serao efetuadas exclusivamente de forma on-line, pelo formulario do direitos civis e politicos, f) estar regularizada a situagao com o Servigo Militar (para os candidatos do sexo Google Forms https://orms.gle/sgyNSqBJBgyiXcSC6, devendo o(a) interessado(a), antes de efetua-la, tomar conhecimento das suas disposigoes e certificar-se de que masculino); g) gozar de boa saude fisica e mental; preenche todos os requisitos exigidos; 2.3. As inscrigoes dos(as) candidatos(as) implicara o conhecimento e a tacita aceitagao h) se servidor(a) da administragao publica direta ou indireta da Uniao, dos Estados e dos Municipios, bem como, empregado(a) de suas subsidiarias ou controladas, ou exercer outras atividades em empresas particulares ou afins, deve comprovar formalmente a disponibilidade de horarios; das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera alegar desconhecimento; extemporanea; i) nao se enquadrar nas vedagoes contidas no inciso XVI, XVII e 10 do art 37 da Constituigao Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional no 19/98 2.4. Nao havera, sob qualquer pretexto, inscrigao provisoria, condicional ou (Acumulacao de Cargos); 2.5. Nao sera admitida, sob qualquer pretexto, inscrigao feita em outro meio que nao seja. os estabelecidos neste Edital;. j) a Pessoa com Deficiencia - PCD, sera assegurado o direito de participar do Processo Seletivo Simplificado, desde que as atribuigoes nele previstas para as 2.6. Sera admitida apenas 01 (uma) inscrigao por candidato(a), ou seja, o(a) candidato(a) podera se inscrever somente para 01(um) cargo. Caso ocorra inscrigao para mais de uma vaga/cargo, o(a) candidato(a) sera imediatamente desclassificado(a): atividades a serem desenvolvidas sejam compativeis com a deficiencia, exigindo- 2.7. Nao sera cobrada taxa de inscrigao para a participacao neste Processo Seletivo Simplificado; se, no caso, que o(a) candidato(a) declare na Ficha de Inscrigao essa condigao, 2.8. O(A) candidato(a) devera, obrigatoriamente, preencher a Ficha de Inscrigao, anexo VI, anexar todos os documentos solicitados e enviar, em arquivo unico, para o referido. bem como a apresentagao de laudo comprobatorio;. 2.17. No ato da inscrigao, o(a) candidato(a) podera indicar a area de concorrencia , zona e-mail, no formato PDF, nao sendo aceito em nenhuma hipotese, documentos em arquivos diversos; urbana ou zona rural; 2.18. Sera vedada a participacao de candidatos portadores de duas matriculas ativas, 2.9. O arquivo PDF de inscrigao devera conter os seguintes documentos e obedecer rigorosamente a mesma ordem que estao dispostos na lista em tamanho original e legiveis: tais como: servidores efetivos, seletistas de outros editais ainda vigentes, bem como aqueles(as) detentores de Portaria fornecida por esta Secretaria, conforme determina o a) Ficha de Inscricao devidamente preenchida;. artigo 37, inciso XVI, &quot;a&quot; e &quot;b&quot; da Constituicao Federal de 1988. b) Carteira de Identidade;. c) Cadastro de Pessoa Fisica -- CPF; d) Titulo de Eleitor e comprovante de votagao atualizado; 3. DA PARTICIPACAO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) COM DEFICIENCIA e) Comprovante de Residencia atualizado; t) Curriculum Vitae (com foto atualizada) devidamente assinado, com os documentosde comprovacao de sua qualificagao profissional e dos Titulos e 3.1. As pessoas com deficiencia, e assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado, desde que as atribuigoes da fungao pretendida sejam compativeis Experiencia; g) Ficha de inscricao; com sua deficiencia, e de acordo com os termos do artigo 37, inciso Vll da Constituigao h) Apresentagao de Laudo Medico comprobatorio para os candidatos PCD, nos Federal e Decreto Federal no 3.298/99, com suas alteragoes; 3.2. Para os(as) candidatos(as) com deficiencia, sera reservado um percentual minimo ultimos 90 (noventa) dias. de 5% (cinco por cento) dos candidatos efetivamente chamados para assumirem seus i) Item 7.1, i) Declaragao, mediante termo, de nao acumular cargo publico, nos termos do art. 37, XvI, &quot;a&quot; e &quot;b&quot;, da Constituigao Federal postos de trabalho; 3.3. O(A) candidato(a) com deficiencia devera tomar conhecimento das atribuigoes da 2.9.1. O (A) candidato(a) devera usar e-mail proprio, sob pena de eliminagao. fungao para a qual deseja inscrever-se; 2.10. E de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o completo e correto 3.4. Consideram-se Pessoas Com Deficiencia (PCD) aquelas que se enquadrarem nas preenchimento dos dados de inscrigao, a veracidade das informagoes declaradas, categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto Federal n 3.298/99; bem como a confirmagao da inscrigao, nao sendo possivel realizar corregoes apos 3.5. No ato da inscrigao, o(a) candidato(a) com deficiencia devera declarar na Ficha de efetivada a inscrigao, eximindo o Município de Piripiri de quaisquer atos ou fatos Inscrigao essa condigao e apresentar, no ato da convocagao, laudo medico especificando sua deficiencia, com data de emissao de ate 1 (um) ano antes da data de inicio do periodo de inscrigao com os itens: a) A especie e o grau ou nivel da deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificagao Internacional de Doengas - CID, bem como a causa da deficiencia;

UR S&#x27;ot oen 5.3. O escore final do(a) candidato(a) sera a soma algebrica do escore obtido na etapa da selegao. d) maior idade. SEDUC Secretaria Municipal de Educacao b) A indicagao de orteses, proteses ou adaptagoes, se for o caso; 5.4. Na hipotese de igualdade de classificacao (pontuacao), os criterios de desempate obedecerao a seguinte ordem:. c) A deficiencia auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente; d) A deficiencia multipla, constando a associagao de duas ou mais deficiencias, se. a) somar maior pontuagao na formagao academica; b) somar maior pontuagao na experiencia profissional; c) somar maior pontuagao nas atividades complementares; for o caso; e) A deficiencia visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos). patologia e campo visual; 5.5. Sera publicada a classificacao final, em ordem decrescente, a partir da pontuagao maxima alcancada individualmente entre os(as) candidatos(as): 5.6. Os resultados serao afixados no mural da Secretaria Municipal de Educacao -- f) Identificagao do medico, com carimbo, assinatura e data de emissao do laudo medico. Piripiri-PI. 3.6. O Laudo Medico deve ser anexado a ficha de inscrigao e enviado no e-mial com os SEDuc, divulgados no Diario Oficial dos Municipios e no site da Prefeitura Municipal de demais documentos. 3.7. O(A) candidato(a) com deficiencia que nao declarar essa condigao e nao entregar o 6. DA CONVOCACAO E DIVULGACAO Laudo Medico, nas condigoes definidas neste Edital, nao sera considerado(a) como deficiente apto para concorrer as vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal 6.1. A convocacao dos(as) candidatos(as) sera conforme a necessidade e o surgimento opcao na Ficha de Inscricao; de vagas e turmas nos centros educativos e escolas municipais, obedecendo 3.8. Sera excluido o(a) candidato(a) cuja deficiencia assinalada na Ficha de Inscricao SEDUC -Piripiri-PI; nao seja constatada durante a pericia medica; criteirosamente a ordem de classificacao, sendo a convocacao de responsabilidade da 3.9. Nao serao considerados como deficiencia os disturbios de acuidade visual passiveis de corregao simples, tais como miopia, hipermetropia, astigmatismo, estrabismo e 6.2. A convocacao dos(as) candidatos(as) dar-se-a observado o art. 65 da Lei no 6653, de 15 de maio de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiencia, do Estado do Piauí); congeneres; 3.10. Na ausencia de candidatos(as) selecionados(as) para as vagas reservadas aos 6.3. A convocagao dos(as) candidatos(as) sera por meio do Diario Oficial do Município, candidatos(as) com deficiencia, estas serao preenchidas pelos demais candidatos, com lista afixada no mural da Secretaria Municipal de Educagao e ligagoes telefonicas e/ou estrita observancia da ordem de classificagao; 3.11. As pessoas com deficiencia, resguardadas as condigoes especiais previstas no mensagens, via WhatssApp. pelo setor responsavel, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as convocagoes; Decreto Federal n 3.298/99 e suas alterag8es, participarao do Processo Seletivo 6.4. A divulgagao dar-se-a por meio oficial, no Diario Oficial dos Municipios, bem como Simplificado em igualdade de condigoes com os(as) demais candidatos(as) no que se ampla divulgagao, em redes sociais, pelas radios locais, mural da Secretaria Municipal refere a apresentagao do requisito exigido, a avaliagao dos titulos e aos criterios de classificagao exigidos para todos os(as) demais candidato(as); de educagao e sites oficiais. 3.12. Os(As) candidatos(as) que, no ato da inscrigao, se declararem com deficiencia, 7. DA CONTRATACAO sendo selecionados(as). neste Processo Seletivo Simplificado, terao seus nomes publicados na lista geral de selecionados(as) e na observada e respectiva ordem de 7.1 A contratagao dar-se-a por ordem de classificagao decrescente, atendendo a classificagao; 3.13. Sera excluido da lista especial do Processo Seletivo Simplificado o(a) candidato(a) Municipal no 869/17; necessidade da Rede Municipal de Ensino, deste Município e reger-se-a pela Lei que: 7.2. Os(As) candidatos(as) habilitados(as) para os cursos nos quais e exigidoo Registro a) nao tiver configurada a deficiencia declarada; b) tiver deficiencia considerada incompativel com a fungao a desempenhar. pelos respectivos Conselhos de Profissao deverao apresentar carteira do Conselho 3.14. Apos a contratagao do(a) candidato(a) com deficiencia, a mesma nao podera ser devidamente atualizada, no caso do professor de Educagao Fisica, graduado no nivel de arguida para justificar solicitagao de restricao. licenciatura plena; 7.3. O(A) candidato(a) habilitado(a) para um determinado curso podera ser lotado(a) para ministrar outras disciplinas, desde que em areas afins;. 7.4. No ato da contratagao, sem prejuizo as demais documentagoes exigidas na ocasiao, 4. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO deverao ser comprovados os seguintes requisitos: O Processo Seletivo Simplificado sera constituido de 02 (duas) etapas: 4.1. 1) Inscrigao e envio da documentagao; a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a); b) estar quite com as obrigagoes eleitorais; II) Analise curricular, por meio da Comissao Organizadora do Processo Seletivo c) estar quite com as obrigagoes militares, para candidatos do sexo masculino; Simplificado designada pela Portaria n 015/2025, publicada no Diario Oficial dos d) nao ter sido demitido(a), nos ultimos 5 (cinco) anos, do servigo publico Municipal, Municipios, na edigao do dia 09 de janeiro de 2025, responsavel por selecionar estadual ou federal, por intermedio de Processo Administrativo Disciplinar; os(as) candidatos(as) para compor Cadastro de Reserva(CR), conforme e) atender aos pre-requisitos legais e exigencias constantes no corpo deste Edital; necessidade apresentada no Anexo IIl; 4.2. A avaliagao do curriculo, titulos e experiencia profissional, de carater classficatorio f) se servidor(a) da administragao publica direta ou indireta da Uniao, dos Estados e dos Municipios, bem como empregado(a) de suas subsidiarias ou controladas, e eliminatorio, valera ate o maximo 50 (cinquenta) pontos, obtidos pela soma dos ou exercer outras atividades em empresas particulares ou afins, deve comprovar titulos/requisitos apresentados, conforme Anexo III deste Edital; formalmente a disponibilidade de horarios, sob pena de assinatura de desistencia 4.3. Somente serao aceitos os titulos relacionados no Anexo lI, observando o limite de de sua habilitagao para tal contratagao. pontos nele contido; 4.4. A remuneragao para os professores com jornada de 20h (vinte horas) semanais 8. DOS RECURSOS sera o salario que esta afixado no anexo II deste edital. 8.1. Somente sera admitido um unico recurso para cada candidato(a), relativo a 5. DA CLASSIFICAgAO E DO DESEMPATE divulgagao do resultado da analise curricular, especificadamente contra a classificagao 5.1. Os(As)candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) serao listados(as) em do Processo Seletivo Simplificado, desde que devidamente fundamentado com as ordem decrescente da nota final, resultante do total de pontos obtidos na analise justificativas para impugnagao, dirigido a Comissao do Processo Seletivo Simplificado; curricular. Os(As) habilitados(as) nesse cadastro de reserva deverao, em carater 8.2. O recurso somente sera admitido se interposto no prazo estabelecido no Anexo I, temporario, compor o banco de dados de pessoal desta Secretaria Municipal de apos a divulgagao do resultado oficial preliminar da respectiva fase da selegao, nao sendo aceito em nenhuma hipotese, recurso interposto fora do prazo ou que nao seja devem ser enviados, exclusiva e diretamente, e-mail Educagao - SEDUc, de Piripiri. 5.2. Serao classificados todos os candidatos que atingirem a partir de 50% do total fundamentado; geral de pontos previstos neste edital. 8.3. Os recursos