Lei — Domingos Mourao (17/03/2025)

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## EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS  DO CONTRATO

## Contrato Administrativo nº 032/2022

TERCEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA  COMPREENDENDO: COLETA DE LIXO DOMICILIAR, V  ARRIÇÂO, CAPINA, PODA, ROÇAGEM  E PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS PÚBLICAS  NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Objeto: O Terceiro Termo Aditivo tem por objeto  reajustar 8,80% do valor com fulcro  no art. 65, inciso II, alínea  "d" da Lei nº 8.666/93 e prorrogar o contrato por mais  12 (doze) meses, com fulcro no art.  57, II da Lei nº 8.666/93.

Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  PI.

Contratado: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 09.060.561/0001-50

Assinatura:

11  de março de 2025.

Fundamentação:

art. 65, II, "d" e Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

Fonte de Recunos: Orçamento geral do Município  de Domingos Mourão  - PI e outros.

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## INEXIGIBILIDADE N2 007/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS  PARA  CAPTAÇÃO DE  RECURSOS, EXECUÇÃO E  PRESTAÇÃO DE CONTAS  DE  CONVÊNIOS NO  ÂMBITO ESTADUAL  E  FEDERAL,  NOS  REFERIDOS  SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA,  FIRMADOS COM MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO/PI

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeita  Municipal  de  Domingos  Mourão -PI no  uso  de  suas  atribuições legais,  com fundamento no Art. 71,  IV,  da  Lei  n2  14.133/2021, e  conforme o  que  consta  do  Processo Administrativo  n2  029/2025  e  lnexigibilidade  n2  007/2025,  resolve  ADJUDICAR  o  objeto licitado  em  favor  da  empresa  SANTOS &amp; SOUSA LTDA -ME, inscrita no  CNPJ n2 21.999.645/0001-50,  e  HOMOLOGAR  o  procedimento  licitatório,  que  tem  como  objeto PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  TÉCNICA  ESPECIALIZADA  PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS  PARA  CAPTAÇÃO DE  RECURSOS, EXECUÇÃO E  PRESTAÇÃO DE CONTAS  DE  CONVÊ NIOS  NO  ÂMBITO ESTADUAL  E  FEDERAL,  NOS  REFERIDOS  SISTEMAS TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO  DE  DOMINGOS  MOURÃO/PI, no  valor  mensal  R$  R$ 3.000,00 (três mil  reais), totalizando o valor global de  R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Domingos Mourão-PI , 31 de janeiro de 2025.

Maria lrinelda Gomes de Oliveira Silva

Prefeita Municipal de Domingos Mourã o-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 019/2025 - JNXG

Processo Administrativo:

nº. 029/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 007/2025.

Modalidade:

Inex.igibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, IJJ, "c" da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS,  PLANEJAMENTO E  ELABORAÇÃO DE  PLANOS  DE  TRABALHOS/PROPOSTAS  PARA  CAPTAÇÃ O  DE  RECURSOS, EXECUÇÃO E  PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CON~NIOS NO ÂMBITO  ESTADUAL E  FEDERAL, NOS  REFERIDOS  SISTEMAS  TRANSFERE,  SIGTV,  SIMEC,  SISCON, SIGRP,  INVESTSUS,  FNS,  SISMOB E SIGA,  FIRMADOS  COM  MUNICÍPIO  DE DOMINGOS MOURÃO/PI.

Contratante: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PALMEIRAIS-PI,  inscrito  no  CNPJ  nº 06.554.851/0001-62

Contratado: SANTOS &amp; SOUSA LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 21.999.645/0001-50.

Valor global: R$ 36.000,00 mil

(trinta e seis reais)

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três  mil reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município,  Próprios e Outros.

Data da assinatura: 31 de janeiro de 2025.

Vigência:

12 meses

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ANTÔNÍÓ ,.ALMEIDAIPI

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

## PORTARIA Nº 002/2025 DE 14 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal para o Programa Piauiense de Alfabetização  Na Idade Certa -PPAJC, conforme especifica e dá  outras  providê ncias.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO a adesão  ao Programa Piauiense de Alfabetização  Na Idade Certa;

CONSIDERANDO a  necessidade de seleção do  Coordenador  Municipal e  Formador Municipal  para  atuarem  no  referido  Programa,  julgada  por  comissão estabelecida  para  este  fim conforme EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025;

CONSIDERANDO, ainda,  a estrita obediência  aos  princí pios constitucionais  da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ;

## RESOLVE:

Art. 1° - Publicar o Resultado Final do  Processo  Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal  do  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  Na Idade  Certa,  conforme  EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI 001/2025.

Art.  2° O  resultado  referido  encontra-se  em  anexo  à presente  portaria,  assinado  pela  com. issão nomeada  por  esta Secretaria  para a  Seleção do  EDITAL  SEMED  ANTONIO  ALMEIDA-PI 001/2025.

Art.  3° -Esta  Portaria  entra  cm  vigor  na  data  de  sua publicação, revogadas  as  dis posiçõe s cm contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTONIO ALMEIDA -PI, 14 de março de 2025.

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Gonçala Santos Guimarãe s

Secretária  Municipal de Educação

End.: Praça Agostinho Varão, Nll 57 - Centro - CEP: 64.855-000 - CNPJ 30.069.099/ 0001·49 E-matl: semedaanl@gmall com

Instagram: ®semeda ntonloalmeldapl

(Continua na próxima página)