Lei — Piracuruca (09/04/2025)

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N 1  0S9/202S/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N 1· 032/202S- PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N 1 001.00033S0/202SPMP/PI

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL  PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA·PI.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (PI), através da  Secretária  Municipal de Educação,  inscrita no CNPJ n.t 06.553.887  /0010-12.

CONTRATADO: MARCIA GABRIELLE DE SOUSA ROCHA VERAS,  Inscrito no CPF n 9 .. 9.6  .. .1 ·3·º

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de  1° de abril de  2021  com  fundamento  no Art 72  e 74,  lnc.  V,  e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.216,00 (dezoito mil, e  duzentos e  dezesseis reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$1.518,00 (mil e  quinhentos e  dezoito reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| ELEMJ!NTODE.DJ!SPl!SA::   | F'ONTED!RECURSO:   |
|---------------------------|--------------------|
| 33.90.36                  | soo                |

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 26/03/2025

Piracuruca (PI), 26 de março de 2025. Publique-se.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO JNEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025/PMP/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002738/202S/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que  o PARECER  /JURÍDICO prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com  o  disposto  no  Artigo  74.  Inciso  V,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21, e  CONSIDERANDO que o Processo  Administrativo cumpriu  todas as  exigência s: legais. e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 d a Lei de Licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 033/2025/PMP/Pl.

Autorizo.  em consequência ~ a  contratação  nos  termos da justificativa  expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação de  Imóvel  para  funcionamento  do  A lmoxarifado  Geral  do  município de Piracuruca-PI.

- Favorecido: MARIA DOS REMEDIOS DE CARVALHO SOUSA
- CPF: 2*9. **2.2**-1 *
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 3.795,00 (três  mil setecentos e noventa e cinco reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº.  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 033/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V , que regulamenta a inexigibilidade de  licitação  em situações  de  inviabilidade de competição,  e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. 11

Gabinete do Prefeito, em 12 de março de 2025

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GABINETE DO PREFEITO

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:

ERRATA

O MUNICIPIO  DE  PIRACURUCA ESTADO DO  PIAUI, através da  comissão  permanente de licitação  no  uso das atribuições  legais que lhe  considerar o  disposto na  lei  14.133/2021, vem comunicar  a RETIFICAÇÃO da  Publicação do EXTRATO  DO  CONTRATO  Nº  013/2025, referente  a  ADESÃO  AO  REGISTRO  DE  PREÇOS  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2024 da Prefeitura municipal de Ilha Grande-PI, OBJETO:  Contratação de empresa PARA  O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,  publicado no diário  oficiai dos Municipios Ano XXIII · Teresina (PI)· Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição  V CCLIV.

## ONDE SE L~;

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| ~ - _.,. e.to/Afivi.dãd.e:   |   Fonte de recurso: |
|------------------------------|---------------------|
| 12.361.0002.2008             |                 500 |

## LEIA SE:

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| E'.raíllw/Awldãéle:   | Ele.men!Qâe "'"""'"'":   | Fonte de recürao;       |
|-----------------------|--------------------------|-------------------------|
| 12.361.0003.2005      | 33.90.30                 | 540/542/543             |
| 12.361.0002.2008      | 33.90.30                 | 500                     |
| 12.365.0004.1063      | 33.90.30                 | 500                     |
| 12.361.0003.2010      | 33.90.30                 | 500/550/599/704/573/576 |
| 12.365.0004.2012      | 33.90.30                 | 500/565                 |

Registre-se,

endes

Prefeito Municipal Piracuruca/PI

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P · Prefeitura  de , 1racuruca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATA

O MUNICIPIO DE PIRACURUCA ESTADO  DO  PIAU(, através da  comissão  permanente  de licitação  no uso das atribuições  legais que lhe considerar o disposto na  lei  14.133/2021, vem comunicar  a RETIFICAÇÃO da  Publicação do EXTRATO  DO  CONTRATO  Nº 007/2025, referente  a  ADESÃO  AO  REGISTRO DE PREÇOS  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2024 da Prefeitura municipal de Varzea Grande-PI, OBJETO: Contratação de empresa  PARA PRESTAÇÃO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS  GRÁFICOS, publicado no diário  oficial dos Municipios Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Ediçao V CCLIII.

## ONDE SE Lê;

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   |   Fonte de recurso: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.301.0009.2030     | 33,90.39               |                 500 |

## LEIA SE:

## DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

:

| :.l'RE>JETQ/ATMDADE:   | ELEMENTt'>"DE DESPJ!SA:_"   | FONTE DE RECURSO:_   |
|------------------------|-----------------------------|----------------------|
| 10.301 .0009.2030      | 33.90.39                    | 500/600/621/635      |
| 10.302.00010.2032      | 33.90.39                    | 500/600              |
| 10.301 .0009.2034      | 33.90.39                    | 600                  |
| 10.305.0011.2035       | 33.90.39                    | 600                  |
| 10.302.0010.2046       | 33.90.39                    | 600                  |
| 10.302.0010.2062       | 33.90.39                    | 500/600              |
| 10.302.0010.2064       | 33.90.39                    | 600                  |
| 10.302.0010.2065       | 33.90.39                    | 500/600              |
| 10.302.0010.2066       | 33.90.39                    | 500/600              |
| 10.302.0010.2087       | 33.90.39                    | soo                  |
| 10.302.0010.2050       | 33.90.39                    | · 500/621            |

Publiqu~se e Cum  ra-s  •. Francis a a Mendes Prefeito Muni pai Piracuruca/PI

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO