Edital — Barras (08/07/2025)

## OBJETO:

ADESÃO  à Ata de Registro de Preços Nº 003/2025 do Pregão  Eletrônico Nº 007/2025 do Município de Caldeirão  Grande do PiauUPI, a qual tem como objetivo o registro de preço para registro de preço para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e realização de  serviços em  atendimento as  necessidades do Município De Caldeirão  Grande do  Piauí-PI , objeto que servirá  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de  Floresta  Piaui/PI,  conforme  especificações e condições  constantes  no  Edital  e  seus Anexos e conforme quadro abaixo;

## EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:

DANTAS E BARROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.621.840/0001-77, localizada na Av. Dep.  Raimundo de  Sá  Urtiga,  565,  Bairro  Bomba,  Picos -PI,  neste  ato  representada pelo  Sr.  JOSÉ FERREIRA DANTAS, empresário , portador da Carteira de Identidade nº  190.613  SSP/PI, e do CPF nº  227.459.803-78.

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ESTADO-DO PlAUf . Ml:iNICfPIO DE FLORESTA DO PIA.JJI -CNPJ OJ .612.578/000:1-61

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## EXTRATO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 -PMFP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2025 -PMFP

ADESÂO  N· 003/2025 -Ata  de  Registro  de  Preços  N·  00312025  do  Pregão Eletrônico  N·  007/2015  do Municipio de Caldeirão  Grande do Piauí/PJ

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/000161, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí , representado neste alo  por  seu  Exmº.  Sr. Prefeito  o  Sr.  CLAUDIONOR  URBANO  DE  OLIVEIRA,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 748,066,533-49, residente e domiciliado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de  outro  lado,  a empresa  DANTAS  E BARROS LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF sob o nº 23.621.8401 0001-77, localizada na Av. Dep. Raimundo de Sá  Urtiga,  565,  Bairro Bomba, Picos -PI, neste  ato representada pelo Sr. JOSÉ  FERREIRA DANTAS, empresário,  portador da  Carteiill de  Identidade n' 190.613 SSP/PI, e do  CPF nº 227.459.803-78, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA

OBJETO: O objeto do presente instrumento é  Registro de preço para eventual e futura  contratação  de empresa especializada  para  o  fornecimento  de  pneus,  câmaras  de  ar  e  realização de  serviços  em  atendimento  as necessídades do  Município De  Caldeirão Grande  Do  Piauí-PI e  suas  secretarias,  conforme  anexo  1,  em decorrência  do êxito  alcançado pela Contratada no processo licitatório nº 018/2025, Procedimento nº 007/2025, sob a modalidade Pregão  Eletronico (SRP).

Tal  objeto  servirá  para  atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento do município  de  Floresta  Piauí/PI,  conforme  TERMO  DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº  016/2025  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CALDEIRÃO GRANDE  DO  PIAUÍ -PI X  PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI.

## VALOR: R$ 912.150,00 (novecentos e doze mil cento e cinquenta reais)

RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: TESOURO  MUNICIPALJFMS/Recunos  Próprios e Vinculados/FMAS/Recursos  Próprios e Vinculados/Educação  30%/QSE/PNATE,  consignados  nas  seguinte rubricas:

.... VIGENCIA: O presente Contrato tera mtc10 na data de sua homologação,  e v,gorará  pelo prazo de 05  (cmco) anos em conformidade com os interesses da CONTRATANTE, com base art.  106, da Lei  14.133/2021.

| Ullld. Orcamentirla   | ProjJAtlvldade                                                           | Elemento Despesa                                                                             | Fnt. Re<:uno              |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 02 OI 00              | 04 122 0002 2005 • Manutenção do Gabinete do Prefeito                    | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.500.00/999              |
| 04 OI 00              | 04 122 0002 2007 - Manutenção da Sec.Mun.de Administração e Planejamento | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.500.00/999              |
| 060100                | 1236100052011-Manutençãodo Transoorte Escolar                            | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.553.01/999              |
| 060100                | 12 36100052013 -Manutenção do QSE                                        | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.550.01/999 1.569.01/999 |
| 07.02.00              | 10 122 0002 2033 -Manutenção da Secretaria de Saúdee Sane amento         | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.500.00/300 1.600.02/999 |
| 08 OI 00              | 04 122 0002 2034 - Manut da Sec. Mun. de Obras Habitacão Servicos        | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | t .500.00/999             |
| 100100                | 20 122 0002 2044 - Manutenção da Sec.Mun.de Agricultura e Oesenv. Runil  | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.500.00/999              |
| 11.01.00              | 08 122 0002 2045 - Manutenção da Sec. Mun.de Assíst.Social e Cidadania   | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídi ca | 1.500.00/999              |

JOSE

FERREIRA

DANTAS:2

745980378~

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAU[

PROCESSO Nº 082/2025 PROCEDIMENTO Nº  039/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  039/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  009/2025

APREFEITURA  MUNICIPAL DE  BARRAS  PI, pessoa  juódica  de  direito  público interno, com sede e foro na cidade de Barras, siruada na à  Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº 491, Centro, Barras - PI, CEP 64.100-000, CNPJ  (MF) 0 06.554.406/0001-00, por meio do seu Agente de contratação,  Sr. José  Wilson de  Carvalho Machado, nomeado pela Portaria nº 036/2025,  publicadas  no  Diári o Oficial  dos  Municipios  do  Piauí em  09  de  janeiro  de  2025, considerando  o julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para REGISTRO DE PREÇOS  nº 007 /2025, publicada no Diári o Oficial dos Municípios do Piauí, processo administrativo  nº  018/2025, RESOLVE registrar os  preços das  empresas  indicadas  e qualificadas  nesta  ATA,  de  acordo com  a classificação  por  elas  alcançadas  e nas  quantidades cotadas, atendendo as  condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei  nº 1 4.133, de 01  de abril de  2021e suas alterações,  no  Decreto nº  7.892, de  23  de  janeiro de 2013, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1.DOOBJETO:

1.1.  A presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  preço  para  a contratação  de uma  empresa especializada para a  realização  de serviços de manutenção  preventiva e corretiva dos sistem as  de videomonitoramento, incluindo o  fornecimento de materiais necessários para atender as necessidades da Prefeirura Municipal de  Barras-PI, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico  (SRP)  nº 039  /2025,  que é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  a  proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATNOS:

- 2.1.  O preço  registrado,  as  especificações dos  objetos  e as  demais condições ofertadas  nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | SERVIÇO                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   ME~SAL |   Q.ANUAL | V.MENSAL    | V.ANUAL      |
|--------|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------|-------------|--------------|
|        | OPERADOR DO SISTEMA DECFrV | Monitorunenro em tempo real das cimer.i.s, prcsc.ncialmente e remotamente, inclusive cm situações de emergência. Atuação de equipe técnica especializada na operação do sistema, composta por profissior12is capacitados e atu.a.lizados quanto às cxigincias legais e teotológicas. Elaboração de relatórios diários de monitoramento, contendo registros de ocorrências,falhas, movimentações suspeitas e desempenho do sistema. Ralização de estudos r.écnicos periódicos para propor melhorias operacionais ou a = nsão oontual/ setorial do sistema de |       30 |       360 | R$ 5.750,00 | R$ 69.000,00 |

(Continua na próxima página)

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/

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ESTADO DOPIAUf MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ CNPJ 01.612.578/0001-61

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMFP

PROCESSO ADMINISTRA T/VO N· 033/2025 -ADESÃO  N'  003/202  5

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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|                       | vídcomonitor.uncnto. Tr:u:unenro e envio de imagens e vídeos, mediante solicitação formal por parte de ór:gios compctcaces. Identificação e noti..ficação imediata de &lhas, anomalias ou situações suspeitas à equipe de manutenção. Comun.icaçio direta e contínw.com a equipe técnicade suporte pan garantir agilidade na resolução de problemas. Capacitação contínua dos operadores para garantir o uso adequado dos sisccmas e o cumprimento das normas vigentes. Atuação como do de comunicação entre o sistcma de CFrV e a Prefeitura, assegurando a                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |    |             |              |
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| MANUTENÇÃO PREVENTIVA | continuidade e eficiênciadao~Mo, Raliução de ações programadas com o objetivo de prevenir falhas e assegurar o desempenho contínuodo sistema de CFTV. Execuçio das atividades por equipe técnica espcci.alizad:a, at\Wldo sob a responsabilidade de engenheiro eletricista habilitado, conforme as oonnas técnicas e de scguranÇL Limpeza técnica periódica das lentes das câmeras e das caixas de proteção, garantindo visibilidide e proteção contr.l agcntcS exteroos (poeira, umidade, insetos, etc.). Verificação do funcionamento dos DVRs/NVRs, com execução de testes operacionais e atualização de fi.onwares para manter a compatibilidade e segurança do sisr=a. Inspeção e reaperto das cono:õcs clétricase de cede, asscgunodo a integridade dos sinais de vídeoe dados. Substituição preventiva de componentes com sinais de desgaste, como footes, conectores, cabos, HDs e ventiladores intcmos. Aferição <b. alimentação elétricadas câmeras e equipamentos, incluindo testeS em fontes e circuitos de backup (como no- breaks). Verificação de integridade do abeamcnto (UTP ou fibra óptica), com uso de equipamentos de teste e identificação de                                                                                                                                                               | 48 | RS 5.250,00 | RS 63.000,00 |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA  | Correção de falhas ou defeitos identificados no sistema, visando restaurar plenamente sua operação e minimizar impactos nos serviços de vidcomonitoramcnto.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 48 | RS 7.750,00 | RS 93.000,00 |
| MANUTENÇÃO PREDJTIVA  | Reparos técnicos cm câmer.as, fontes, cooccrores e demais componentes da.nificados, asscgur200o a integridade e a funcionalidade do sistema. Substituição de cabos rompidos, danificados ou queimados, ~rindo a continuidade da comunicação de dados e alimentação elétrica dos equipamentos. Troca de equipamentos com defeito (como DVRs, NVR.s, switchcs ou câmeras), com insw.ação de novos componentes certificados que assegurem a qualidade, desempenho e compatibilidade com o sistema existente. As atividades serio executadas por equipe técnica qualificada, sob supcrvísão de profissional responsável legalmente habilitado, conforme normas vigentes. Registro das intervenções em relatório técnico dcwhado, incluindo causa da falha, acõcs adoti.das e comoonentes substituídos. Antecipação de falhas por meio de análisede desempenho e monitoramento contínuodos componentes do sistema, reduzindo custos com intervenções cmergcnciais e cviwido intcmipçõcs inesperadas. Monitoramento cm tempo real de temperatura, consumo elétricoe performance dos discos rígidos,assegurando a est2bilidade e integridade opcr.acioMI dos equipamentos. Detecção automatizada de anomalias nas imagens das cimcra.s, com emissão de relatórios diagnósticos e recomendações de ajustes ou calibrações para melhoria da | 48 | RS 4.500,00 | RS 54.000,00 |

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EMPRESA

VENCEDORA/DETENTORA:

HB

COMERCIO

DACONSTRUCAO CIVIL LIDA, CNPJ: 45.514.382/0001-00

Email: isbservicosadm@gmail.com

Telefone: (61) 99406-6338

ESERVJCO

## Representante Legal:

Endereço: Quadra  Qs  401 Conjunto  G Lotes  04/05,  S/N,  Apt  102,  Samambaia  N orte (Samambaia), Cep: 72.319-527, Brasilia-DF.

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme  art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO E CANCELAMENTO

- 4.1. A  Administração realizará pesquisa  de mercado periodicamente,  cm intervalos não superiores a  180 (cento  e oitenta)  dias,  a  fim  de verificar  a vantajosidade dos preços  registrados nesta Ata.
- 4.2.  O s preços registrados poderã o  ser revistos  em decorrência  de eventual reduçã o  dos preços praticados  no  mercado ou  de  fato que  eleve  o custo  do objeto registrado,  cabendo  à Administração promover as negociações  junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o  preço registrado  tornar-se  superior ao  preço praticado no  mercado  por  motivo superveniente~ a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.4.  O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5. Quando  o  preço de mercado tornar-se superior  aos preços registrados e o  fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1.  Liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e
- 4.5.2.  Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.6.  Nã o  havendo êxi to nas negociações,  o  órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação dest.a ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabí veis  para  obtenção da  contratação  mais vantajosa.

4.7. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:

- 4.7.1.  Descumprir as condições  da ar.a de registro de preços;
- 4.7.2.  Não  retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- 4.7.3.  Não  aceitar  reduzir  o  seu  preço registrado,  na hipótese deste  se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  nos  itens  4.7.1,  4.7.2  e  4.7.4  será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8.  O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.8.1 . Por razão  de interesse públic o; ou

4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1.  A  presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário  Oficial dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1. Poderá utilizar-se  desta  Ata  de  Registro de  Preços  qualquer  órgão ou  entidade  da administração  pública que  nã o  tenha  participado  do  certame,  mediante  prévia consulta  ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada a vantagem  e  respeitadas, no  que  couber,  as  condições e  as  regras  estabelecidas  no  Decreto  n.  7.892/2013  e  na  Lei  n. 14.133/2021.
- 6.2. Caberá  ao FORNECEDOR, observadas as  condições  estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento  a órgão  ou  entidade da administração públic a  que não  tenha participado do  certame, desde que esse fornecimento  não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

- 7.1.  As  questões decorrentes  da  utilização da  presente  Ata,  que  não possam  ser  dirimidas administrativamente,  serão processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  Barras  PI,  com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02  (duas)  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Barras - PI, 07 de julho de 2025.

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José  Wilson de Carvalho Machado

Pregoeiro

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HB COMERCIO ESERVICO DACONSTRUCAO CML LIDA CNPJ: 45.514.382/0001 -00

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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