Licitação — Piracuruca (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILlDADE DE LICITAÇÃO N'. 022/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0002086/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto  no  Art. 74,  l  da  Lei  Federal nº.  14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das  atribuiçõ es  que  me  foram  conferidas,  em  especial  o  disposto  no Artigo 72 da  Lei  de Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO E  HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº 022/2025/PMP/Pl.

Autorizo, em consequência , a contratação  nos  termos  da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto referente à CHAMADA PÚ BLICA 002/2025: Credenciar editoras, titulares de direito autoral  e/ou  seus  representantes  legais  para  a  apresentação  de  livros  didáticos  destinados  à Educação  Infantil, que serão  utilizados pelas crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Piracuruca·PI, conforme as diretrizes pedagógicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

- Favorecido: EDUCART SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA
- CNPJ: 45.842.944/0001-44
- Vigê ncia: será  até  o dia 31  de dezembro de 2025.
- Valor Global: R$ 263.399,50 (duzentos e sessenta e trê s mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
- Fundamento Legal: Artigo 74, 1  da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 022/2025/PMP/PT.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no  caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.  14.133/2021, respeitadas as disposiçõe s do  Artigo 74, inciso I que. regulamenta a inexigibilidade de  licitação  em  situações  de inviabilidade de competição,  e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, cm 06 de fevereiro de 2025

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387 7--0•dos, 2025.03.07 12,39'54 -03'00'

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

MENDES:867 455493

Francisco arcelo Carvalho Mendes Prefeito M unicipal de Piracur uca/PI

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COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃ O

É tempo de prosperar!

## EXTRA TO DO 1 ° TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1°  Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2025Pregão  Eletrônico nº. 005/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracuruca - PI, através  da secretaria Municipal de Educação inscrita  no  CNPJ  N.º:  06.553.887/0010-12. CONTRATADA:  SINERGIA  COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº49.286.621/000 l-72. Objeto de aditivo: o acréscimo  de 25,00% (vinte e cinco  por  cento)  do  valor  do  contrato  referente  a  aquisição de  Materiais  Permanentes  (  eletrônicos, eletrodomés ticos, moveis e mobiliários),  qual valor do Contrato nº 033/2025 que totalizava R$  58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), passa a ter o valor de R$ 73.500,00 (setenta e três  mil e quinhentos reais), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual que perfazem o total de R$  14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Fundamentação  legal: art.124, inciso b, da Lei nº 14.133/21.

Piracuruca - PI, 28 de fevereiro de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549J 87

Assinado deforma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO ENOES:8674S549387

Dados: 2025.03.0712:19:09-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca - PI

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ERRATA

O MUNlClPIO DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUI, através  da comissão  permanente de l i citação  no uso das atribuições  legais que  lhe considerar o disposto  na  lei  14.133/21, vem  comuni car a RETIFICAÇÃO da  Dotação orçamentaria do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº  186/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO  016/2024,  e PROCESSO  ADMNISTRATIVO  nº 001.0011367/2024. Objeto: contratação  de  empresa  para  o fornecimento parcelado sob demanda de gás  de cozinha  P13 e P45, para  atender as  necessidades das  secretarias fundos  e órgãos  do  municí pio  de  Piracuruca. publicado  no  diário  oficial  dos  M unicípios Ano  XXII  · Teresina  (PI)  - Sexla­ Feira, 25 de Outubro de 2024 ·  Edição  V  396 CLXXXV

## ONDE SE LÊ;

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  (art. 92. VIII):

## LEIA SE:

## DOTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92. VIII):

## Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO MARCELO\ CARVALHO

AuiM&lt;:106tformadlg1tilpor f'~~~~ 7 ~:~CARVALHO Dados: 202s.01.01 12:11:so-01'00'

MENDES:86745549387

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal  de Piracuruca - PI

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Gabinete do Prefeito

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PORTARIA N·  229/2025, DE 06 DE MARÇO  DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGO DE  DIREÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO  DE  PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, Estado Piauí,  FRANCISCO M ARCELO CARVALHO MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO  a premente atenção aos princípios  constitucionais inerentes à administração  pública, especialmente ao da legalidade;

CONSIDERANDO  que  foi  realizado,  no  âm bito  da  rede  pública municipal  de  ensino, processo  de  seleção  de  gestores  escolares  pa ra  as  unidades  integrantes  da  educação  pública municipal, regulamentado pelo Edital 03/2025;

## RESOLVE:

Art. 12  Fíca  nomeado  a  Sr.  EDSON  DOS  SANTOS  RODRIGUES, porta(for do  CPF003.622.833-89,  para  exercício do Cargo de  Oiretor(a)  da  Unid!lde Escolar  Monsenhor  Bened ito vinculado à  Secretaria  M unicipal  de  Educação  do  Município de Piracuruca/ Pt a  partir de OS  de março de 2025.

Art. 22  - A  nomeação  de q ue trata esta norma atende ao  resultado  final  do processo de seleção  de  gestores,  regulamentado  pelo  Edital  03/2025,  com  resultado final  homologado  pelo Decreto Municipal n2 011/2025.

Art.  32  Essa  portaria  entra  em  vigor na  data da sua  publicação,  ficando  revogadas  as disposições  em  contrá rio,  notadam ente as que dispunham sob re a nomeação  de pessoal para os fins d e que trata esta norma.

Gabinete do Prefeita Municipal de Piracuruca, estado do Piauí , aos 06 de março de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:e674SS49387

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~ .  ion.o.J.0112:21:M--o)'W FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES

Prefeito M unicipal de Piracur:uca-PI

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais