Portaria — Sao Joao Do Arraial (27/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

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GABINETE DO PREFEITO

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Portaria n° 116/2025-GP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art, 72, VIII, LEI FEDERAL 14,133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                           |
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| NV PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 09212025                                                                                                                                                                                                    |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 02512025                                                                                                                                                                                                    |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                             |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                       |
| OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA BETO BRITO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI |
| VALOR ESTIMADO:              | R$13.000,00 (treze mil reais)                                                                                                                                                                               |

CONSIDERANDO que  a documentação  e informações  colacionadas  aos  autos do processo  administrativo  em epígrafe,  e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatí veis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO  que  o  contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitação  exigidos  no  Termo  de Refer@ncia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação  favoráve l do órgão  de  assessoramento jurídico, quanto ao  atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência,  Minuta do Contrato, e Justificativa da Contratação,  e;

AUTORIZO  a INEXIGIBILIDADE  n· 02Sl202S  para  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA BETO BRITO, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU,  NO  MUNICÍPIO DE  SANTO  ANTÔNIO  DE  LISBOA-PI,  nos termos do Lei  14.133/2021, Art.  74,  li  - lnexigibilidade Profissional do Setor Artí stico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 092/2025, cujo contratação deverj ser celebrada com a empresa EDILBERTO CIPRIANO DE BRITO - EPP, inscrita no CNPJ nll 14.234.013/0001-30, com sede na Rua Major  Jose de Barros, 167, Sala 03, Centro, João  Pessoa PB, CEP: 58.013-410, por seu representante legal o Sr. Edilberto Cipriano de Brito, com  RG  sob n·  1.238.916-SSP/PB  e CPF  n11  209.252.803-30. A contratação  terj seu valor global no importe de R$ 13.000,00 (treze mll reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa PI, 22 de agosto de 2025.

Francisco Erlvaldo da SIiva Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  OE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha,  n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 073/2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

º. 025/2025

Processo Administrativo:

nº 092/2025

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação  Jurídica: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021

Objeto:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ARTÍSTICOS  PARA  APRESENTAÇÃO MUSICAL  DO ARTISTA  BETO  BRITO,  A  SER  REALIZADO  NO  DIA  06  DE  SETEMBRO  DE  2025,  EM COMEMORAÇÃO A FESTA DO CAJU, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI.

Contratante:

Município  de Santo Antônio de  Lisboa - PI.

Contratado:

EDILBERTO CIPRIANO DE BRITO -EPP, CNPJ nº 14.234.013/0001-30

Valor Global:

R$ 13.000,00

Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e  outros.

Data da assinatura: 22 de agosto de 2025.

Vigêncía:  31  de dezembro, ou ao ténnino  da prestação  do serviço, prevalecendo o  que ocorrer primeiro.

São  João  do Arraial,  Estado do Piauí, em 25 de agosto de 2025.

ABDORAL MELO DA ~:t=Ld:~~~m~: igltal por SILVA: 18322590300 ~~:!~;;~::'oe:4

7:21 -01'00'

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640--000 E-mail: prefeituradesal@gmail.çgm

Decreto nº  2912025, 25 de agosto de 2025.

"Decreta que  fica estabelecido como  ponto  facultativo os dias 05/0912025 (sexta-feira) e 12/0912025 (sexta-feira) em detrimento das festividades culturais da XVIII Festa do Caju do município ."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA, Estado  do  Piauí , FRANCISCO  ERIVALDO  DA  SILVA no  uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

## DECRETA:

Artigo  1°  Fica  estabelecido como  ponto  facultativo para todos os órgãos da administração pública ,  exceto  os serviços  essenciais,  os dias  05/09/2025  (sexta-feira)  e 1210912025 (sexta-feira) em detrimento das  festividades culturais da xvm Festa do Caju do município .

Artigo  2° Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio de Lisboa -

PI, 25 de agosto de 2025.

FRANCISCO ERIVALDQ DA SILVA:357118413 ' o v

~ssinado de forma digital por FRANCISCO ERIVALDO A=~;~~~ 1 ~ 1300 ,s,06:4s-o3'oo'

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais ltabalhando com você!

''Dispõe  sobre a  concessão  de Licença prêmio por assiduidade  a  Servidor Público Municipal desta Pref eitura,  na forma que menciono e dá outras providências "'

O PREFEITO MUNICIPAL OE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de  suas  atribuições legais  e  de  conformidade  com  as  disposições constitucionais  da  Lei Orgânica  Municipal e demais disposições  legais, e considerando,

Que após cada qüinqüê nio ininterrupto de exercício , o servidor fará  jus a 90 (noventa) dias de licença, a título  de prêmio  por assiduidade, com a remuneração  do cargo efetivo, sendo que 2/3 (dois terços) da licença será  concedida exclusivamente para participação  em curso de formação  continuada, conforme Lei  Municipal  179/2013, de 26 de abril de 2013.

## Resolve:

Art.  1  °  - Conceder no período  de 05 de agosto a 05 de setembro de 2025, Licença  prêmio por assiduidade á  servidora  MARIA  UNA DUARTE  MACHADO,  professora,  Mat.  110 CPF. 239.2**.4**-20,  nos  termos do artigo  101 da  Lei  Municipal  179/2013,  de 26 de abril  de 2013, referente ao período  aquisitivo 2017/2022.

Art. 20  - Revogadas as disposiçõ es em contrários,  esta portaria entra em vigor a partir de sua  publicação,  retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2025.

Publique-se e cumpra-se