LRF — Joaquim Pires (11/02/2025)

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## ld:0047F2451D2C885A

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1  ")

R$I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | t• Semestre                 | 2°Semestre                  | -                           |
| AOS ESTADOS (!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I + II + IU + IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 59.840.095,11        | 68.919.838,97               | 72.369.337,15               |                             |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, & lº, da CF)(VJI) | 5.140.000,00         | 5. 100.793,00               | 3.500.793,00                |                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 54.700.095,11        | 63.819.045,97               | 68.868.544,15               |                             |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                 | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 12.034.020,92        | 14.040.190,11               | 15.151.079,71               |                             |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 10.830.618,83        | 12.636. 171 ,10             | 13.635.97 1,74              |                             |

|                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                              | ANTERIOR             | l°Semestre                   | 2ºSemestre                   | -                            |
| DOS ESTADOS (IX)                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (Xlll) = (IX+ X + XI + | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |

GENIVAL BEZERRA DA SILVA:2002230 /  / 1372 Í/

Assinado de forma digital por GENIVAL BEZERRA DA SILVA:20022301372 Dados: '2025.02.1 O 12:08:59 -03'00'

GENIV  AL BEZERRA DA SILVA 200.223.013-72 PREFEITO MUNICIPAL

REGIS MACHADO CASTELO BRANCO 013.124.513-94

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [21404], PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES

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RICARDO RODRIGUES GOMES 029.  792.193-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

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