Resolução — Porto (22/04/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

RS 1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                          | VALOR         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente liquida                                                          | 83.624.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 81.324.413,05 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 75.941.477,05 |

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 37.077.623,98 | 48,82        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -<%>    | 41.008.397,61 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 38.957.977,73 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §lºdo art. 59 da LRF) -<%>  | 36.907.557,85 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Divida Consolidada Liquida                      | 5.696.764,78  | 7,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 97.589.295,66 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 17.891.370,87 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 13.011.906,09 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 5.692.708,91  | 7,00         |

| RESTOS APAGAR   | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO   | DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)   |
|-----------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|

Valor Total

1.481.759,16

DOMINGOS BACELAR DE CARV  ALlfO 200.083.923-15

PREFEITO MUNICIPAL

ADAIL FERREIRA LIMA NETO 201.143.203-06 CONTROLADOR

AIRTON DE PAIVA SALES JUNIOR 045.999.843-96

SEC.MUN.DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1239], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SANTIDIO C DE MACEDO NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

-14.080.096,74

## ld:07384E9F8532ASF3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

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