Lei — Oe  Jacobina  Do  Piauí (15/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIX
Id:0E28A956993FD03C
=
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE JACOBINA DO PIAUf - PI
CONVENIO NO100/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A Câmara Municipal DE JACOBINA DO
PIAUf-PI, E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DOPIAUI-AVEP.
AUToRIZACAO De DEBITO em CONTA
AUNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP,C.N.P.J./MF sOb
ONVENENTE A Câmara Municipal DE JACOBINA DO PIAUf-PI,E
AUToRizamos que seja mensalmente levado a debito da conta corrente de
ABREU,Inscrita no C.N.P.J./MF.sob N0,00.955.236/0001-81doravante denominada Câmara,
resolveram celebrar o presente convenlo medlante as clausulas e condiges a segulr
No14543-2,da Agencia No1110-x, do Banco do Brasil S/A, nas condlgies pactuadas, os valores
edecidos os termos,no que couber,da IN/STN N.o 02 de 19.04.93 e da Lel N
constantes da CLAusULA SEGUNDA do Convenlo No 100/2025, na data frmada entre esta
8.666, de 21.06.93, bem como da Leglslagao Federal, Estadual e Municlpal pertinente
Câmara Municipal, e a UnIAO DAS CAmArAs mUNICIPAIS b8 ESTADO bO Piauí - AVep,
objetlvando viablizar o atendlmento dos fins prevlstos na Lel Organica do Municiplo, na
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
Constituigao Federal, Constitulgao Estadual da IN/STN No. 02 de 19/04/1993 e da Lei No. 8.666,
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de subvengao
de 21.06.1993, bem como da Leglslagao Federal, Estadual e Munlcipal pertinente.
social, para manutengao das ativldades Fins da CONvENENTE, visando a melhoria dos servlgos
CLAUSULA SEGUNDA-AS OBRIGACOES
Teresina (PI), 22 de abril de 2025.
I -DA Câmara
a) Custear a execugao do objeto deste convenlo com
sse financeiro
1110-x conta corrente N14543-2 ficando desde ja, a Agencla acima autorizada a
b) Acompanhar,avallar e controlar a execugao do objeto deste convenlo, diretamente
FRANCISCO DE ABREU
atraves de orgaos delegados.
Presidente da Câmara Municipal
c) Autorizar a Gerencia local a creditar automaticamente e mensalmente a Importancia
equlvalente a R$ 800,00 Olto
II-DA CONVENENTE
CRISTINA PRISCILA NUNES PASSOS
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
Tesourelro (a) da Câmara Munlcipal
nara Municipal e Assessoria Juridica
Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data de
sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencla de manlfestagao em
contraro das partes, no prazo de ate 30(trinta) dias antecedentes a data prevista
para o seu encerramento.
A(o) Ilmo (a) Sr. (a)
D.D.Gerente do Banco do Brasil
Abrey
odondaaca
Cidade de PAULISTANA - PI
NESTE ESTADO
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da dausula Segur
nda, letra c', sera fixo toda a vigenda do Convenio,
conforme reza o estatuto da CONVENENTE.
CLAUSULA QUInTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
Id:09FED8ED80A1CDDF
A comprovagao das despesas, para efelto de prestagao de contas da Câmara devera ser
em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vlas de Igual teor, pela AvEp, observado o que dlspoe
a L.R.F
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
ESTADO DO Piauí
A conveNEnTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestago de contas anual dos
recursos deste convenlo, que podera ser sollcitada a qualquer tempo pela Presidencia da Câmara,
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
na atual Leglslatura.
Fica elelto o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou ltiglo decorrente deste Convenio, com.
renuncla expressa de qualquer outro, por mals privlleglo que seja..
TERMO DE HOMOLOGACAO
E, por estarem de pleno acordo, afirmo o presente Instrumento perante as testemunhas
abalxo.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
processo licitatorio de numero 107/2025, Procedimento numero 039/2025,
Teresina-PI, 22 de abril de 2025.
modalidade Inexigibilidade, que teve como contratada a empresa CENTRO DE
FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO
Câmara Municipal de JACOINA DO Piauí-PI.
LTDA, CNPJ: 07.681.440/0001-09, autorizando a ultimagao dos atos necessarios a
contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Rodhugo Rocha boguirc
FRANCISCO DE ABREU
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municpal
Presldente da AVEP
Barras -- PI, 13 de maio de 2025.
enistino BniDis8a Nan! Poes
Edilion Sirvestd Saeye
CRISTINA PRISCILA NUNES PASSOS
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
Tesoureira dn Camam Municipal
Tesourciro da AVEP
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais