Decreto — Brasileira (18/02/2025)

<!-- image -->

## ld:030E7DO8O3812502

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2024

Exercfeio:

DECRETO Nº 90 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Abre no Oty:1mento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provldêndas

Resol ve: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$333 . 857, 16  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

01

CAmara Munldpal

01

00

01 .031 .0001 .1002.0000 ?rooes.$0 Legl$1ativo 308.020,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãos.e  aplica

01.031.0001 .2001.0000 Processo Legislativo 7.484,2◄ 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 R8CYrsos não Vinculados de Impostos 999 000 Não5&lt;eõllpllc.l,

01 .031.0001 .2001.0000

3.1.91 .13.00

500

999

000

Processo Legislativo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

01.031.0001 .2001.0000 Processo Legtslalivo 3.501,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 RecurtõOS  nao Vlnculados de Impostos ... 000 Não  se aplica

15 01 .031.0001 .2001  .0000 Processo Legislativo 13.851.72 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recun,os não  Vinculadoa de lmposloa ... 000 Naoae aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01 01 oo camara Municipal 01.031.0001.2001.0000 Processo Legislativo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recun1os não  Vinculados da Impostos 999 000 Não se apllCil -41.903,16 F.R. Grupo: 1 500  00

Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CAND100 MENDES

41 .522.236/0001-75

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 90 . DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

01 00 camara Municipal 01.031.0001.2001.0000 Processo Leglslatlvo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recu~ não Vinculados da Impostos 999 000 Não  se apl/ca -1.568,20 F  .R.  Grupo: 1 500  00

10 01.031.0001.2001.oooo 3.3.90.33.00 500 999 000 Prooesso Legislativo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nao Vlncul&amp;dos de Imposto&amp; Não  se aplíca -1,535,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

,, 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Processo Legislativo OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Racunl&lt;&gt;il; não  Vinculadoa de lmpottoa Não  se eplíca -5.096,44 F  .R. Grupo: 1 500 00

12 01.031 .0001 .2001.0000 Proce&amp;&amp;0 Legislativo -27.929,83 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculados da Impostos 999 000 Não  se aplica

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bés  Vai Prof Educaeao

411 12.365.0006.2099.0000 Educação ao Alcançe de Todos -193.824,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  00 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNOEB - M~lstérlo

06 01 00 Secnttaria de Assistência  Social

578 08.244.0010.2051.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Prefeitura e o Povo OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlncul3Clos de Impostos Não  se aplica -22.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

06

02

00

631

Fundo Munleipal de Assrstê nela SOCial

08.2◄-4.0010.2059.0000

Prefeitura e o Povo

3.3.90.30.00

66()

999

000

--40.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

660

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslst&amp;ncla Soclol - FNAS

Nã o se eplíca

999,40

1

500

333.857,16

## ld:01AB386075F72503

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  sup!ement.ar e da outras providên das

Resol ve: na  importância  de

Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional R$2 . 366 . 350, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 2.366.350,00

## 02 01 00 Gabinete do Prefeito

35

04.122.0004.2008.0000

3.3.90.39.00

500

Segurança Para o Povo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

Recursos 1130 Vinculad03 de lmpost03

999  000

Não se

aplica

## 03 01 00 Secretaria de Administração

60

04.122.0002.2009.0000

3.1.90.11 .00

500

999  000

Gestão

l

novada

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

111 04.122.0002.2009.0000 Gestão  1 novada 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 19.000.00 F.R.: 1 500 00

126

04.122.0002.2009.0000 Gestão  Inovada 3.3.90.47  ,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS 500 Reeursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nãosa aplica 29.200,00 F,R.: 1 500 00

142 04.122.0002.2105.0000 Gestão  Inovada 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  sa apllce 100,00 F.R.: 1 500 00

165 09.271.0002.2014.0000 Gestão l novada 3.3.90.47  .00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se ap{ica 10.350,00 F.R.: 1 500 00

167 09.271.0002.2015.0000 Gestão  Inovada 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se 1:1plbi 13.200,00 F.R.: 1 500 00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 E.x.ereíeio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

03 01 00 Secre1&amp;ri&amp; de Administração

947 04.122.0002.2009.0000 Gestão  Inovada 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 23.100,00 F.R.: 1 500 00

## 04 01 00 Secretaria de Educação

237 12.361 .0006.2021.0000 Ed~o 00 Alcançe de Todos 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação 5.900,00 F.R : 1 500 00

255 12.361.0006.2025.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550 Transferência  do Salário-Educação 999  000 Não  se aplica 13.000,00 F.R.: 1 550 00

294

02

00

327

12.366.0006.2107  .0000

3.3.90.18.00

500

Eth..1cação ao

Alc;ançe de Todos

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

Fundo Man Des Eduo Bás  Vai Prof Educação

12.361 .0006.2031.0000

Educação  ao Alcançe de Todos

3.3.90.14.00

541

999  000

DIÁRIA S · CIVIL

Transferên cias do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se apHc.a

331 12.361 .0006.2031.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Transferências  do FUNDEB . complementação da União. VAAT 52.000,00 F.R.: 1 542

-333.857,  16

Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2024 999  000 Não Sé apllea 00

DECRETO Nº 90 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo. 334 12.361 .0006.2031 .0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 540 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica 9.900,00 F.R.: 1 540 00

BRASILEIRA, 20 de dezembro de 2024 CARMEN GEAN VERAS DE MENESEf PRESIDENTE 335 12.361 .0006.2031 .0000 EdUC8ção  ao Alcançe de Todos 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 541 Transfer6ncias do FUNDES - Complementação da União  - VMF 999  000 Não  se aplica 2.800,00 F.R : 1 541 00

## (Continua na próxima página)

45.600,00

F.R.:

1

500

600.00

1

541

01

F.R.:

00

00

04

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

100,00

F.R.:

1

500

128.800,00

F.R.:

1

500

F.R.:

00

00

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exerclclo:

2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

02 01 00 Gabinete do Prefeito

31 04.122.0002.2007.0000 G&amp;stâo Inovada -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 ReoJr.so:s não  Vinculados de lmpostoo 999 000 Não  se aplica

32 04.122.0002,2007.0000 Gestão Inovada -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos nào Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

33 04.122.0004.2008.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Segurança Para o Povo MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vlnculados de Impostos Não  se aplica -1.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

39 04.124.0002,2020.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 Gestao loovada PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

03 01 00 Se(:fetaria de Adminislraçâo

53 04.122.0002.1070.0000 4.4.90.51 .00 709 999 000 Gestão  Inovada -2.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 709  00 Transferência  da União  referente à Compensação  Flnar,celra de Recursos Hídricos Não  se aplica

67 04.122.0002.2009.0000 3.1 .90.13.00 706 999 000 Gestão  Inovada OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênda  Especial da Unlao Não  se aplica -1.000.00 F  .R.  Grupo: 1 706  00

68 04.122.0002.2009.0000 3.1.90.13.00 708 999 000 Gestão  Inovada -1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 708  00 Transferên cia da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais Não  se aplica

70 04.122.0002.2009.0000 3.1.90.13.00 710 999 000 Gestão  Inovada OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência  Especial dos Estados Não  se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 710  00

75 04.122.0002.2009.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 Gestão  Inovada CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -45.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

03 01 00 Secretaria de Administração

76 04.122.0002.2009.0000 3.1.91.13.00 706 999 000 Gestão  Inovada CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transfcrõnda  Especial da União Nã0$0apllca -1 .000,00 F .R. Grupo: 1 706  00

77 04.122.0002.2009.0000 J.1.91.13.00 706 999  000 Gestão  Inovada -1.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 708  00 Transferênda  da União  Referente à Compensação  Financeira de RecUl'$0S Minerais Não se aplica

76 04.122.0002.2009.0000 3.1.91 .13.00 709 999  000 Gestão  Inovada -1 .000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 709  00 Transrerêncla  da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hfdrtcos Não se aplica

79 04.122.0002.2009.0000 3.1 .91.13.00 710 999 000 Gestão  Inovada CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferência  Especial dos Estados Não  se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 710  00

83 04.122.0002.2009.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 GestAo Inovada -900,00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO W. F .R. Grupo: 1 500 00 Recul'806 não Vinculados de lmposl08 Não  so aplica

84

04.122.0002.2009.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

Gestão  Inovada

DIARIAS - CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não se aplica

86 04.122.0002.2009.0000 3.3.90.14.00 708 999  000 Gestão  Inovada -1.000,00 DIÁR IAS - CIVIL F  .R.  Grupo: 1 708  00 Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais Não se aplica

90 04.122.0002.2009.0000 Gestão  Inovada -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS-CIVIL F.R. Grupo: 1 721 721 Transferências  da União  Referentes a cessão  onerosa do PetrOloo Lei  n 9  13.885/2019

01

00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Secretaria de Administração

92 04.122.0002.2009.0000 Gestão  Inovada -7.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

106 04.122.0002.2009.0000 Gestão  Inovada -14.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 710 00 710 Transferência  Especial dos Estados 999 000 Não  se aplica

121

04.122.0002.2009.0000 3.3.90.40.00 708 999 000 Gestão  Inovada -900,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 708 00 Transferê ncia da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais Não  se aplica

129

143

04.122.0002.2009.0000 3.3.90.47.00 720 999 000 Gestão  Inovada -2.200,00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.  Grupo: 1 720 00 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada! Não  se aplica

04.122.0002.2105.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 Gestão  Inovada DIÁR IAS - CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -400,00 F.R Grupo: 1 500 00

161 08.131.0001 .2050.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 Processo Legislativo -2.900,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

166 09.271.0002.2014.0000 3.3.90.47.00 750 999 000 Gestão  Inovada -3.800,00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R Grupo: 1 750 00 Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Dominio Econômico - CIDE Não  se aplica

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  DE BRASILEIRA

189 09.272.0002.2087  .0000 3.1 .90.01.00 800 999 000 Gestão  Inovada -50.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS  F.R. Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Não se aplica

190 09.272.0002.2087  .0000 3.1.90.03.00 800 999 000 Gestão  Inovada PENSÕES -101.000,00 F.R.  Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS- Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciàrio) Não se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

03 03 00 FUNDO MUNICIPAL OE PREVIDÊNCIA  OE BRASILEIRA

193 99.999.0002.2089.0000 9.9.99.99.00 Gestão  Inovada -105.000,00 RESERVA OE CONTINGENCIA F.R. Grupo: 1 800  00 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) 999 000 Não se aplica

04

01

00

Secretaria de Educação

201 12.361 .0006.1015.0000 4.4.90.52.00 550 999 000 Educação ao Alcançe de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferê ncia do Salário-Edu CQÇão Nãoseaptlca -1 .900,00 F .R. Grupo: 1 550  00

203 12.361 .0006.1017.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 Educação  ao Alcançe de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuí$0S não  Vinculados de Impostos Educaçio -3.100,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

213 12.381 .0006.2021 .0000 3.  1.90.  13.00 569 999 000 Educaçêo  e,o Alcançe de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outras Transferêndas  de Recursos do FNOE Nêoseap lica -1.000,00 F,R, Grupo: 1 569  00

214 12.361 .0006.2021.0000 3.1.90.13.00 Educação  ao Alcançe de Todos OBRIGAÇÕES PATRONAIS -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 571  00 571 999 000 TransferAncias do Estado referentes a ConvAnlos e Instrumentos Cong~neres vinculados ~ Educação Não se aplica

220

12.361 .0006.2021 .0000 Educaçêo 810 Alcançe de Tod06 3.3.90.14.00 DIÁRIA$ · CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação -6.400,00 F  ,R.  Grupo: 1 500  00

223

12.361 .0006.2021 .0000 3.3.90.30.00 500 200  000 Educaçào ao AJcançe de Todos MATERIAL DE CONSUMO Recu~s não Vinculados de Impostos Educação -3.300,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

00 999  000 Não se aplica 234 12.361 .0006.2021 .0000 Educação  ao Alcançe de Todos -15.700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~  F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos

200  000

Educação

91 04.122.0002.2009,0000 3.3.90.14.00 750 999  000 Gost!o Inovada -1.000,00 DIÁR IAS - CIVIL F  .R. Grupo: 1 750  00 ReaJl'$0S da Contr1bulçlo de Intervenção  no Oomlnlo Econõ mioo- CIDE Não  se aplica 239 12.361 .0006.2021 .0000 3.3.90.91 .00 500 200  000 Educação  ao Alcançe de Todos SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação -1.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

-8.200,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

03

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Brasileira

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercicio: 2024 AV. CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Secretaria de Educação

00

04

02

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Fundo Man Des Educ Sás  Vai Prof Educação

01

00

## 240 12.361.0006.2021.0000 Educação  ao Alcança de Todos -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação 500 00 348 12.361.0006.2032.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -45.800,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica 540 00

241 12.361.0006.2021.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação 500 00 359 12.361.0006.2034.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -17.300,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF 230  000 FUNDEB · Magistério 541 00

259

12.361 .0006.2026.0000

3.3.90.33.00

551

999

000

Educação  ao Alcançe de Todos

-1 .000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

551  00

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não  se aplica

12.361 .0006.2034.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

Educação  ao Alcança de Todos

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União  - VAAF

FUNDES - Magistério

260 12.361.0006.2026.0000 Educação ao Alcançe de Todos -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 551 00 551 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 999  000 Não  se aplica 363 12.361 .0006.2034.0000 Educação  ao Alcança de Todos -6.600,00 3.1 .91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União  - VAAF 230 000 FUNDES· Magistério 541 00

261 12.361.0006.2026.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -1 .000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA F.R. Grupo: 1 551 00 551 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 999  000 Não  se aplica 369 12.365.0006.1070.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -3.400,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União-VAAT 999  000 Não  se aplica 542 00

## 268 12.361.0006.2092.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 544 Recursos de Precatórios do FUNOEF 999  000 Não  se aplica -1 .300,00 F.R. Grupo: 1 544 00 387 12.365.0006.2035.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -200,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R. Grupo: 1 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União-VAAT 999  000 Não  se aplica 542 00

## 269 12.361 .0006.2092.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999  000 Não  se aplica -30.500,00 F.R. Grupo: 1 544 00 391 12.365.0006.2035.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -88.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAA  T 999  000 Não  se aplica 542 00

272 12.365.0006.1069.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999  000 Não  se aplica -7.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 409 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -500,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES· Magistério 540 00

289 12.366.0006.2028.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999  000 Não  se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 569 00 417 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União-VAAT 230 000 FUNDES· Magistério -64.500,00 F.R. Grupo: 1 542 00

## Prefeitura Municipal de Brasileira Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDlDO MENDES 41 .522.23610001-75 Exercício: 2024

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236J'0001-75

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 DECRETO Nº 96 . DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

04 01 00 Secretaria de Educação 290 12.366.0006.2028.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outms Trt1nsferência s de Reçur.sos do FNDE 999  000 Não  se aplica 04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Val Prof Educação 419 12,366.0006,2036.0000 Educaçêo  ao Alcançe de Tod06 -1 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transklrêncl3s  do FUNDES - Complemenraçào da Unlêo  - VAAF 999 000 Não  se aplica

296 12.367.0006.2029.0000 Educação  ao Alcançe de Todos -1.000.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica 420 12.366.0006.2036.0000 Educação  ao Alcançe de TodM -1 .000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferênc ias do FUNDEB - Coml)lementação  da União  -VAAF 999  000 Nlo se aplica

421

422

01

00

426

429

430

440

442

02

12.366.0006.2036.0000

3.3.90.38.00

541

999  000

12.368.0006.2036.0000

3.3.90.39.00

541

Educação  ao Aleançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complementaçào da União  - VAAF

Não  se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência&amp;  do FUNDEB - Complernen1ação  da União  - VMF

999  000

Não  se aplica

Secretaria Munlcipal de Saúde

10.301.0009.1025.0000

Saúde  ao Alci:mçe de Todos

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301.0009.2037.0000

3.1 .90.04.00

500

300

000

10.301.0009.2037.0000

3.1 .90.1 1.00

500

300

000

10.301.0009.2038.0000

3.3.90.33.00

500

300  000

17.512.0013.1030.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

Fundo Municipal de Saúde

05

05

00

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

Saú de ao Alcança de Todos

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

St1ú de

Saúde  ao Alcançe de Todos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde

Saúde  ao Alcança de Todos

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde

Oualidade de Vida

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

541

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-1.000,00

.R. Grupo:

F

1

500

-1 .000,00

F  .R.

F

Grupo:

1

500  00

-1.000,00

Grupo:

.R.

1

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

600

-1.600,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

361

-78.900,00

F.R. Grupo:

1

541

04

04

02

00

303

318

325

329

330

338

339

Fundo Man Des Educ Bés  Vai Prof Educação

12.361 .0006.1069.0000

Educação  ao AICanÇG  de Todos

4.4.90.52.00

542

999  000

12.361 .0006.2031.0000

3.1.91.13.00

541

999

000

12.361 .0006.2031.0000

3.3.90.08.00

540

999  000

12.361 .0006.2031.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0006.2031.0000

3.3.90.30.00

541

999  000

12.361 .0006.2031.0000

3.3.90.39.00

541

999  000

12.361.0006.2031.0000

3.3.90.39.00

542

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transtorõncia s do FUNDES . Complomontação da União - VAAT

Não  seapllca

Educaçao ao AJcançe de Todos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Trans.ferêr,clas  do FUNDES · Complementação da Uniào- VAAJ=

Não  se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo:

-14.900,00

F.R. Grupo:

1

-17.500,00

F.R. Grupo:

1

541

-500,00

1

TransfMência s do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

-1 .250,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

Transferência s do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Nã o se aplica

Educação  ao AICanÇG  de Todos

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência s do FUNDES . Complementação da União- VAAF

Não  seapllca

Educação  ao AJcanÇG  de Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Transferêr,clas  do FUNDES· Complementação da União- VAAF

Não se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES · Complementação da União· VAAT

Não  se aplica

540

542

-46.400,00

F.R. Grupo:

1

-3.700,00

F.R. Grupo:

1

-1.100,00

F.R. Grupo:

1

00

00

00

540

00

541  00

541

00

542

00

00

500

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

05 02 00 Fundo Municipal de Saúde

447 10.301.0009.1031.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 Saôde ao Alcança de Todos -2.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Não  se aplica

461 10.301.0009.2039.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -1.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

465 10.301.0009.2039.0000 Sal.Ide ao Alcança de Todos -1.400,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 621  00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 999 000 Não  se aplica

472 10.301.0009.2039.0000 3.1.91.13.00 500 300 000 Saúde  ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde -5.600,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

473 10.301.0009.2039.0000 3.1.91.13.00 600 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -35.300,00 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

478 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.08.00 500 300 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -18.700,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO MF.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saude

480 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.14.00 602 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -1 .000,00 DIÁR IAS - CIVIL F  .R.  Grupo: 1 602 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

484 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 Saúde  ao Alcançe de Todos -3.600,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

497 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.47.00 600 999 000 Saude ao Alcançe de Todos -9.600,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

05 02 00 Fundo Municipal de Saúde

498 10.301.0009.2039.0000 Saúde  ao Alcançe de Todos -1.100,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

500 10.301.0009.2039.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 Saude ao Alcança de Todos -1.800,00 DESPESAS OE EXERCiCIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

502 10.301.0009.2039.0000 Saude ao Alcançe de Todos -2.300,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saude

506 10.301.0009.2040.0000 Saúde  ao Alcançe de Todos -8.300,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

509

10.301.0009.2040.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

Saude ao Alcançe de Todos

-5.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

Não  se aplica

510 10.301.0009.2040.0000 Saude ao Alcançe de Todos -3.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

511 10.301.0009.2041.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000 Saude ao AJcançe de Todos -42.500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

517 10.301.0009.2045.0000 3.1.90.11.00 604 Saôde ao Alcançe de Todos -61 .500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 604 00 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

999 000 Não  se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

05 02 00 Fundo Munlclpal de Saúde

525 10.301 .0009.2048.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 8'1(100 80 AlcllnÇEi  00 Todoo -21 .500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

546 10.305.0009.2046.0000 3.1.91.13.00 604 999 000 Saúde  ao Alcam;~ de T~ CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -42.900,00 F.R. Grupo: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal desllnadas ao vencimento dos agentes comunitários de Não  seapllca

05 03 00 Unid Mun Mista Saude Almiro M da Costa

554 10.302.0009.2049.0000 Saúde  ao Alcança de Todos · 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 621 00 621 Translerencias Fundo a  Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Estadual 999 000 Nã o se aplica

555

10.302.0009.2049.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 Saúde  ao AIGançe de Todos -16.500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde

557 10.302.0009.2049.0000 3.1.90.13.00 500 300 000 Saúde  ao AIGançe de Todos -9.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nilo Vinculados de Impostos Saúde

565

10.302.0009.2049.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 Saúdo aoAJcançe de Todos -2.300,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde

...

569

10.302.0009.2049.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 Saúdo  ao Alcançe de Todos -10.600,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo .t! Fundo~ R~~ do SUS provenientes do Governo Es~ual Não  se eplica

10.302.0009.2049.0000 3.3.90.34.00 621 999 000 Saúde  ao Alcança de Todos ·5.000,00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: 1 621 Transferências  Fundo .t! Fundo~ R~~ do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

00

572 10.302.0009.2049.0000 3.3.90.39 00 500 300 000 SaúdeaoAlcançadeTodos ·1 .100,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos ~ Vinculados de Impostos Saúde

06 01 00 Secretaria de Assistencia Social

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 ExorcfcJo: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

06 01 00 Secretaria de Assislência  Social

580 08.244.0010.2052.0000 Prefeitura e o Povo -31 .700,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

583 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.08.00 Prefeitura e o Povo -2.200,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

584 08.244.0010.2052.0000 Prefeitura e o Povo -13.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

586 08.244.0010.2052.0000 Prefeitura e o Povo ·13.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nao so aplica

58S 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Prefeitura e o Povo OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.600,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02

00

Fundo Municipal de Assistência  Social

595 08.243.0010.2093.0000 Prefeitura e o Povo ·5.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstêricla  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

597 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.30.00 680 999 000 Prefeitul'8 e o Povo -5.700,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  00 Transferênçia  de Recursos do Fundo Naçional de Assistênc:ia  S&lt;x:ial · FNAS Não  se aplica

601 08.243.0010.2093.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 680 00 Transferência  de Rec:ursos do Fundo Nacional 00 Assistência  Social· FNAS N(lo se 8pllca

520 10.301.0009.2045.0000 3.1.91.13.00 604 999 000 Saude ao Alcança de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -6.900,00 F  .R. Grupo: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de Não  se aplica 607 08.244.0010.2053.0000 3.3.90.30.00 880 999 000 Prefeitura ao Povo -1.500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  S&lt;x:ial · FNAS Nao se apliça

## (Continua na próxima página)

06

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.303

Fundo Municipal de Assistê ncia Social

02

00

608 08.244.0010.2053.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

609 08.244 .001  0.2053.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.300,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. GnJpo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

615 08.244.0010.2054.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

616 08.244 .001  0.2054.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

617 08.244.0010.2056.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1 .000,00 DIÁ RIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

624

08.244.0010.2057  .0000

3.3.90.39.00

660

999

000

Prefeitura e o Povo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

-9.100,00

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

633 08.244.001  0.2059.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -7.400,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

640 08.244.0010.2060.0000 3.1.90.13.00 669 999 000 Prefeitura e o Povo OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social Não  se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 669 00

641 08.244.001 0.2060.0000 3.1.90.91.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDlDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

642 08.244.0010.2060.0000 3.1.90.92.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferltncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS Não  se aplica

643 08.244.0010.2060.0000 3.1.91.13.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -11.100.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Sodal - FNAS Não  se aplica

644 08.244.0010.2060.0000 3.1.91.13.00 669 999 000 -1.000.00 Prefeitura e o Povo CONTRIBUIÇÕES P ATRONAIS F  .R. Grupo: 1 669 00 outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

651 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.500,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não  se aplica

662 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Prefeitura e o Povo -7.800,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos nJo Vinculados de Impostos F  .R. Grupo: 1 500 00 Não  se aplica

667 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -500,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F  .R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Nã o se aplica

668 06.244.0010.2060.0000 3.3.90.39.00 665 999 000 Prefeitura e o Povo -5.600,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJUR[OICA F.R. Grupo: 1  665 00 Transferên cias de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

670 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.40.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -3.200,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F  .R. Grupo: 1  660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não  se aplica

675 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.000,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R.  Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não  se aplica

02

00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

Fundo Munlclpal de Assistência  Soctal

677 08.244.0010.2060.0000 J.3.90.92.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -1.500,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

666 08.244.0010.2098.0000 3.3.90.30.00 661 999 000 Prefeitura e o Povo ·5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

687

08.244.0010.2098.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

Prefeitura e o Povo

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Rocursos não Vinculados do Impostos

Não  se aplica

692 08.244.0010.2098.0000 3.3.90.48.00 661 999 000 Prefeitura e o Povo -200,00 OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não se aplica

06 03 00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

699 14.243.0012.1069.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 Desenvolvimento e Cldadania -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se apllca

700 14.243.0012.1069.0000 4.4.90.52.00 661 999 000 DosonvoMmonto e Cldadanla -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 661 00 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

711 14.243.0012.2100.0000 J.1.90.1 1.00 660 999 000 Désenvolvlmento  e Cidadania -2.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS Não  se apliC&lt;:1

718

14.243.0012.2100.0000

3.1 .90.13.00

669

999

Desenvolvimento e Cidadania

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Outros Recursos Vlnculados à Assistência  Social

Não  se apllca

000

722 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.08.00 759 999 000 Desenvolvimento e Cidadania ·1 .000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 W F.R. Grupo: 1 759 00 Recursos Vinculados a Fundos Nâo se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

06 03 00 Fundo Municil)&lt;II do$ Direitos da,  Crit1r,ç.a e do Ado4escente

724 14.243.0012.2100.0000 3.3.90. 14.00 660 999 000 DesenVOlvimento e Cidadania -2.000,00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social· FNAS Não  se c1pliei1

726 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.14.00 669 999  000 -2.000,00 Desenvolvimento e Cidadania DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. Grupo: 1 669  00 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

730 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.30.00 661 999  000 Desenvolvimento e Cidadania -2.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social NAo se aplica

736 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.36.00 660 999  000 Desenvolvimento e Cidadania -2.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recvn.os do Fundo Naclonal de Assistê ncia Social - FNAS NAo se aplica

737

14.243.0012.2100.0000 3.3.90.36.00 661 999 000 Desenvolvimento e Cidadania -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transferênc ia do Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Nào se aplica

741 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Desenvolvimento e Cidadania -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

742 14.243.0012.2100.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 Desenvolvimento e Cidadania -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 661 00 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social Não se aplica

07 07 oo Secretaria de Meio Ambiente

749 18.122.0013.2090.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Qualidade de Vida MATERIAL OE CONSUMO Recul"80S não  Vinculados de Impostos NAo se aplica -6.500,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

751 18.122.0013.2090.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Qualidade de Vida OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apliC81 -14.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públ icos

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

669

-3.000,00

GRATUIT.F.R. Grupo:

1

500

1

06

660

00

06

00

00

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

41 .522.236/0001·75

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.303

Sec. de Obras e Serviços Públicos

01

00

758 04.122.0002.2071.0000 Gestão  lnovaida ·1.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apnca F  .R.  Grupo: 1 500  00

761 04.122.0012.2072.0000 3.1.90.11.00 500 999  000 Desenvolvimento e Cidadania VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica .Jl.500,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

762 04.122.0012.2072.0000 3.3.90.08.00 Desenvolvimento e Cidadania -300.00 OUTROS BENEFICIO$ A$$1 $TENCIAI$ DO SERVIDOR E DO fv'.F.R. Gn.Jpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

766 04.122.0012.2072.0000 3.3.90.34.00 Desenvolvimento e Cklaidania ·2.000.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F  .R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

768 04.122.0012.2072.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica .31.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

784 15.451.0012.2073.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Desenvolvimento e Cidadania MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.500,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

785 15.451 .0012.2073.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recuí$0S não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.600.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

793 15.452.0012.2074.0000 Desenvolvimento e Cidadania ·128.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca

797 15.452.0012.2076.0000 J.3.90.36.00 500 999  000 Desenvolvimento e Cidadania OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -9.600,00 F  .R. G rupo: 1 500 00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

41 .522.236/0001·75

2024

Exorclclo:

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos

800 17.511.0013.1050.0000 Qualidade de Vida 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vlncu1ados de Impostos 999 000 Não  se aplica -2.400,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41.522.236/0001·75 Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

09 01 00 Secretaria Municiai de Culturu ..  1 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.39.00 719 999  000 Cultura Para o Povo -11.400.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 719 00 Tr&amp;nsfer6nel&amp;s d3 Polftle&amp; N1c1c:lon1c11  Aldlr 8 1 &amp;ne de Fomento 8 Culturu - Lei n" 14.39912022 Ntk&gt; se &amp;plica

.. 2 13.392.0008.2103.0000 3. 3.90.40.00 719 999  000 Culturu Para o Povo ·5.000.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupo: 1 719  00 Transferênela,s  da  Políllea, Nacional Aldlr Blane de Fomento à Cultura - Lei n" 14.39912022 Nlo se apllce

10 0 1 00 Secretaria de Finanças 865 04.123.0002.1006.0000 4,4.90.52.00 500 999  000 Gesl.Ao Inovada EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos NBO se oplica -1.000,00 F  .R . Grupa: 1 500  00

866

867

...

04.123.0002,1062.0000

4,4.90.52.00

500

999  000

GesllO Inovada

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

-1 .000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

Ntk&gt;seapllca

04.123.0002.2011.0000 3.3.90. 14.00 500 999  000 Ges1Ao Inovada OIARIAS · CIVIL Reeur-sos não  Vlnculados de Impostos Não  se apllca -3.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

04.123.0002.2011.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Gesllo Inovada MATERIAL OE CONSUMO R&amp;eursos nJo Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .000.00 F  .R . Grupo: 1 500  00

... 04.123.0002.2011.0000 3.3.90.35.00 500 999  000 Gestao Inovada OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nã o Vlnculados de Impostos Não-aplica ·1.000,00 F  .R . Grupo; 1 500  00

04,  123,0002,2086.0000 3.1 .90.1 1.00 500 999  000 GesUlio inovada VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos N lk, se aplica -29,000.00 F  .R . Grupo: 1 500  00

sr, 04.123.0002.2086.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 Ges1Ao Inovada MATERIAL OE CONSUMO Reeur-sos não Vinculados de Impostos Não  se eplica -1.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

01

00

Sec. Munleil){II de Agrieulluftl e Ree Hldricos

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES

41 .522.236/0001·75

2024

Exerclcio:

## DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303

01 00 Sec. Municipal de Agrlcultura e Rec Hldrieos 888 20. 122.0011.2062.0000 rncentrvo a Agrieultura 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FIS1CA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -3.100,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

690 20.122.0011 .2062.0000 Incentivo a Agricultura 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 R&amp;eursoa nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica ·1.000.00 F.R.Grupo: 1 500  00

901 20.122.0011.2066.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 tncenttvo a Agrlcultura OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -500.00 F.R. Grupo: 1 500  00

500  00 916 20.608.0011 .2070.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 Incentivo a  Agrleullura EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos niio Vineul0dos de Impostos NAo se aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

804 17.51 1.0013.2077.0000 Qualidade de Vida 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -9.100,00 F  .R.  Grupo: 1

824 26.762.0014.2080.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Acessibilidade Rodoviaria OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -6.800.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 12 01 00 924 Secretaria Munlclpal de Esportes 27  .812.0007  .2030.0000 3.3.90.31.00 Esporte e Cidadania -6.200,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPc F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos

999  000 N~seapllca

825 26.782.0014.2080.0000 Acesslbll!dade Rodovlarte 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA 500 Recul'808 não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -5.900,00 F.R. Grupo: 1 500  00 925 27  .812.0007  .2030.0000 3.3.90.33.00 500 Esporte o Cidadania PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos ·1.000.00 F .R . Grupo: 1 500  00

929

NIio se aplica

999  000

27  .812.0007  .2108.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 Esporte e Cidadania OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reeur&amp;OG não  Vinculada&amp; do lmpo&amp;IOS N&amp;o se aplica -900,00 F  .R . Grupo; 1 500  00

932 27  .812.0007  .2109.0000 3.3.90.31.00 Esporte e Cidadania -2.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPC F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recuraoa nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

-1 .688.850,00

Secretaria Municiai de Cultura

13.392.0008.2082.0000

Cultura Para o Povo

3.1 .90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

831 13.392.0008.2082.0000 Cultura Para o Povo 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

835 13.392.0008.2083.0000 Cultura Para o Povo 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos .1 .000.00 F  .R.  Grupo: 1 500

999 000 Não  se aplica 00 Prefeitura Municipal de Brasileira AV, CANOIOO MENDES 41 .522.236/0001·75 Exerelelo: 2024

836 13.392.0008.2083.0000 3.3.90.31 .00 Cultura Para o Povo -2.300,00 500 999 000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP&lt;  F .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica DECRETO Nº 96 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.303 Artigo  3o. Esta  portaria  entra.  e m  vigor  na.  da.ta.  de  sua.  publicação.

BRASILEIRA, 02 dê  dezembro de 2024

837 13.392.0008.2083.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 Cultura Para o Povo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recul'$0$ não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ·1 ,000.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 CARMEN GEAN VERAS OE MENESE~ PRESIDENTE

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

08

09

01

00

830

-1 .000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

11

241