Lei — Batalha (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  -Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ, 06.553.90310001-86- Batalha-PI

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 01.180912025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 01112025

O  MUNICfPIO DE BATALHA-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.903/0001 -86, com endereço na Praça da Maniz, 141, Centro, Batalha-PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADl\.1INISTRAÇÃO E  FINANÇAS , neste ato representada pela sua Secretária  Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF N" 039.207.083-93, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº OJ 1/2025  processo  administrativo  nº 058/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e  na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação ou Aviso ela  Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021 , e em confonnidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO\_

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM  APARELHOS DE  AR-CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES  E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICiPIO DE BATALHA PI,  especificado(s)  no(s)  item(ns)  do  Termo  de  Referência,  que  é parte integrante desta  Ata, assim  como as  propostas cujos preços tenham sido  registrados,  independentemente de transcrição.

## 2\_  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mínimas e  máximas  de  cada item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      | EMPRESA, DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304                      |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| CNPJ, 20.453.18710001-96                                       | CNPJ, 20.453.18710001-96                                       | CNPJ, 20.453.18710001-96                                       | CNPJ, 20.453.18710001-96                                       | CNPJ, 20.453.18710001-96                                       | CNPJ, 20.453.18710001-96                                       |
| ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ | ENDERECO: RUA RJO MARATOAN. N 9 545. FORMIGUEIRO, BATALHA - PJ |
| REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        | REPRESENTANTE: DIOLINDO NUNES FILHO CPF: 9l9.S97.993-04        |
|                                                                | LOTE IV - CONDICIONADOR DE AR DE 22.000 BTUS                   | UNID                                                           |                                                                |                                                                |                                                                |
|                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | R$ 680,00                                                      | R$ 68.000,00                                                   |
|                                                                | DESrNSTALACÃO DE SPLIT                                         | SERVICO                                                        | 80                                                             | RS 19500                                                       | RS 15.60000                                                    |
|                                                                | MANUTENi"':ÃO E LIMPEZA DE FILTROS                             | SERVlíYl                                                       | 180                                                            | RS 24500                                                       | R$44.IOOOO                                                     |
|                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | R$ 510,00                                                      | R$ 51.000,00                                                   |
|                                                                | ~~'!.~ri6~~~TE~~ PLACA ELETRÔNICA DO                           | SERVIÇO                                                        | IOO                                                            | RS 890,00                                                      | RS 89.000,00                                                   |
|                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | R$ 880,00                                                      | R$ 88.000,00                                                   |
|                                                                |                                                                |                                                                |                                                                | R$ 930,00                                                      | R$ 93.000,00                                                   |
|                                                                | BALANCEAMENTO E CARGA DE GÁS                                   | SERviro                                                        | 120                                                            | R$ 365 00                                                      | R$ 43.800 00                                                   |
|                                                                | SERVI<Yl DETROCA DE TURBrNA DA EVAPORADORA                     | SERVl<Yl                                                       | 80                                                             | Rt 460 00                                                      | Rt 36.800 00                                                   |

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ESTADO DO PIAU1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MA  TRIZ, nº 141  - Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

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| 10   | SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR ELÉTRJCO DO VENTILADOR DO CONDENSADOR                                                                               | SERVIÇO    | 75    | RS 620,00      | R$ 46.500,00              |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------|----------------|---------------------------|
| li   | SERVIÇO DETROCA DO MOTOR ELl'rrRICODA TIJRBINA DO EVAPORADOR                                                                                  | SERVIÇO    | 70    | RS 650,00      | RS 45.500.00              |
| 12   | SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR <CONVENCIONAL)                                                                                                 | SERVIÇO    | 70    | RS 1.080,00    | RS 75.600.00              |
| 13   | SERvim DETROCA 00 COMPRESSOR ERTER                                                                                                            | SERVI""'   | 70    | "D't 1.38000   | D't96.60000               |
| 14   | SERVJr'ODETROCA DE CAPACITOR                                                                                                                  | SERVIm     | 70    | RS 200 oo      | R$ 14.00000               |
| IS   | SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR OEGELO/fEMPERATURA                                                                                                 | DE SERVJÇQ | 70    | RS 190,00      | R$ 13.300,00              |
| 16   | SERVICO DETROCA DE PROTETOR TÉRMICO                                                                                                           | SERVICO    | 50    | R$ 15000       | RS 7.500 oo RS 828.300 00 |
|      | LOTE V - CONDICIONADOR DE AR DE 24.000 BTUS                                                                                                   |            |       |                |                           |
| ITEM | DESCRJÇÃO                                                                                                                                     | UNLD       | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL               |
| 1    | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA COLOCAÇÃO/INS TALAÇÃ O DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, ATÊ 5M, COM FORNECIMENTO 00 MATERIAL POR CONTA DA CONTRATADA | SERVIÇO    | 100   | RS 795,00      | RS 79.500.00              |
| 2    | OESlNSTALACAO DE SPUT                                                                                                                         | SBRVICO    | 80    | RS 18'00       | RS 14.80000               |
| 3    | MANUTENCÃO E LIMPEZA DE FILTROS                                                                                                               | SERVICO    | 180   | RS 240 00      | RS 43.20000               |
| 4    | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR'CONVENCIONAL                                                                               | SERVIÇO    | 100   | RS 524,00      | R$ 52.400,00              |
| s    | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR m.nmRTER                                                                                   | SERVIÇO    | 100   | RS 890,00      | RS 89.000,00              |
| 6    | SERVIÇO OE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA UNIDADECONDENSADORA lCONVENCIONALl                                                                    | SERVIÇO    | 100   | RS 1.070,00    | R.$ 107.000,00            |
| 7    | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA UNIDADECONDENSADORA <INVERTER)                                                                        | SERVlÇO    | 100   | RS 1.050,00    | R$ 105.000,00             |
| 8    | BALANCEAMENTO ECARGADE GÁS                                                                                                                    | SERVICO    | 120   | RS 378 95      | RS 45.474 00              |
| 9    | SERVIfY\ DETROCA DE TURBrNA DA EVAPORADORA                                                                                                    | SERVlro    | 80    | R$ 550 00      | R$ 44.00000               |
| 10   | SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR EL'.aTRJCO DO VENTILADORDO CONDENSADOR                                                                              | SERVIçO    | 75    | R$ 580,00      | R$ 43.500,00              |
| li   | SERV[ÇO DETROCA DO MOTORElÊiRICO DATlJRBINA DO EVAPORADOR                                                                                     | SERVIÇO    | 70    | R$ 318,00      | R$ 22.260,00              |
| 12   | SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR <CONVENCIONAU                                                                                                  | SERVIÇO    | 70    | R$ 1.020,00    | R$ 7 1.400,00             |
| 13   | SERVJCO DE TROCA DO COMPRESSOR <INVERTERl                                                                                                     | SERVICO    | 70    | R$ 1.375 00    | RS 96.25000               |
| 14   | SERVil"Y\ DETROCA oe CAPACITOR                                                                                                                | SERVJrn    | 70    | RS3J500        | RS 22.05000               |
| IS   | SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR DEGELO/TEMPERATURA                                                                                                 | DE SERVIÇO | 70    | R$ 189,00      | R$ 13.230,00              |
| 16   | SBRVlX> DBTROCA DE PROTETORTÉRMICO                                                                                                            | SBRVICO    | 50    | RS 185 00      | RS 9.250 00 RS 858.314 00 |
| ITEM | LOTE VI - CONDICIONADOR DE AR DE36.000 BTUS DESCRJÇÃO                                                                                         | UNID       | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL               |
| 1    | PRESTAÇÃO DE SERVlÇO PARA COLOCAÇÃO/INS TALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, ATÉ SM, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL POR CONTA DA CONTRATADA  | SERVIÇO    | 20    | R$ 935,00      | R$ 18.700,00              |
| 2    | DESINSTALAC::ÃO DE SPLIT                                                                                                                      | SERVlC:O   | 10    | RS 27100       | RS 2.710 00               |
| 3    | MANUTENCÃO E LIMPEZA DE FILmos                                                                                                                | SERVlCO    | 50    | RS 349 00      | R$ 17.45000               |
| •    | SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO EVAPORADOR (CONVENCIONAL)                                                                             | SERVIÇO    | 10    | RS 700,00      | RS 7.000,00               |
| s    | SERVJC--0 DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DO                                                                                                     | SERVJlY'l  | 10    | R.$71200       | RS 7.120 00               |

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| EVAPORAOOR rn..n.n,RTERl                                                                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SERVIÇO DE TROCA DA PLACA ELETRÔNICA DA SERVIÇO 'º UNIDADE CONDENSADORA rn..nn:-ºTER\ RS 1.360,00 RS 13.600,00                                |
| BALANCEAMENTO E CARGADE GÁS SERVICD 50 R$ 475 00 R$ 23.750                                                                                    |
| 00 00                                                                                                                                         |
| SERVICO DETROCA DE 11JRBLNA DA EVAPORADORA SERVICO 10 RS 715 00 RS 7.150                                                                      |
| SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR EL~TRJCO DO SERVIÇO IS VENTILADORDO CONDENSADOR RS 835,00 RS 12.525,00                                              |
| SERVIÇO DE TROCA 00 MOTOR ELIITRICO DA TURBrNA SERVIÇO 10 DOEVAPORADOR RS 725,00 RS 7.250,00                                                  |
| SERVIÇO DE TROCA DO COMPRESSOR SERV100 20 (CONVENCIONAL\ R$ 1.345,00 R$ 26.900.00                                                             |
| SERVICO DETROCA DO COMPRESSOR {INVERTERl SERVJCO 20 SERVIC::O DETROCA DE CAPACITOR SERVIC:O 20 R$ 2.295 00 R$ 45.900 00 RS 340 00 RS 6.800 00 |
| SERVIÇO DE TROCA DE SENSOR DE SERVIÇO 20 DEGELO/fEMPERATIJRA RS 260,00 RS S.200,00                                                            |
| SERVICO DETROCA DE PROTE:'T'ORTÊRMlCO SERVICO 20 RS 199 00 RS 3.980                                                                           |
| 00 R!: 219.835 00                                                                                                                             |

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3.  ÓRGÃO  GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão gerenciador será  o Município  de Batalha PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, nüo há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4.  DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 4.1. Ourante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de [RP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será.  realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar  prejuizo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação  ela  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da  entidade não  participante aceita pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou  a  entidade poderá  aderir a  item da ata  de registro de preços da qual  seja integrante,  na qualMade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

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- 4.6. As aquisições  ou contratações  adjcionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes. independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.8. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA S.1. A  validade da  Ata de Registro de Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a  partir do primeiro dia  út i l subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e  observará  no momento da contratação  e  a  cada exercício  financeiro a  disponibilidade de créditos orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- S.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos crédjtos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os  fornecedores registrados  na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133. de 2021.

5.2.1.

O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser  observada  a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- S.S. O  registro a que se refere o  item 5.4.2  tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibiUdade de atendimento pelo signatário  da ata.
- S.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o  item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  reg· istro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
5.  7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item.
- 5.8. O  preço  registrado  com  i.ndicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

(Continua na próxima página)

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- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação cfueta, sob pena de decair o direito,
- sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do lic itante ou  fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração. S.J0. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou  no aviso de contratação,  e observado o  disposto no item 5.7. observando o  item 5.7 e subitens, fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva.  na  ordem  de classificação, para fazê -lo cm igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2. 1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração. observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá: S.12.1.  Convocar  para  negociação  os demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou 5.12.2.  Adjudicar e fmnar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a contratar. facultada a  realização  de  licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados poderão  ser  alterados  ou atualizados  em decorrê ncia  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínc ipe ou em decorrên cia de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequê ncias incalculáve is, que inviabiUzem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ºd" do inciso Il do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de clá usula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados. nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice  previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  criii6rios  definidos  para  a contratação .

## 7.  NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.

- 7  .1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do  preço registrado.
- 7.1.1. Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  Centro CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

- 7.1.l. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de  redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicarã  aos órgãos  e às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniência  e  a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei oº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de  o  preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado  e  o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e  na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de  cancelamento do  registro do  fornecedor,  nos  termos  do item anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7  .2.4. Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S. Na hipótese de comprovação  da majoração  do  preço de mercado que  inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da ata de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei 0 6 14.  133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser  remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos  ou  as  entidades  participantes  e  não panicipantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante.
- 8.3. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão ou  entidade  participante  para  órgão ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou  à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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- 8.6. Caso  o remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7 . Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  tennos  do  item  8.3,  a  distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO  DO  RESGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS.

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos III ou N do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou N do caput do art.  156 da Lei nº  14.133, de  2021, caso  a penalidade aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse o prazo de  vigência  da  ata  de  registro  de preços, poderá  o órgão ou  a entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão fundamentada, decidir  pela manutenção  do  registro  de  preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto  perdurarem os  efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item 9.1  será  fonnalizado  por despacho  do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão  ou  a entidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em detenninada ata de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente, nas seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

## 10.DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As  sanções  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É  da  competência  do  gerenciador  a aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço, exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento  disser  respeito  às contratações dos  órgãos ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a aplicação  da penalidade. O órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador qualquer das  ocorrências previstas  no  item 9  .1,  dada  a necessidade  de  instauração  de  procedimento  para cancelamento do  registro do
- 10.3. fornecedor.

## li.CONDIÇÕES GERAIS.

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- 11.1. As  condições gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram­ se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação  de parte de itens  do  grupo  se  houver  prévia  pesquisa  de  mercado  e demonstração  de  sua  vantagem  para  o órgão  ou  a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida  e achada  em  ordem, vai  assinada  pelas partes e encaminhada cópia aos  demais órgãos  participantes  (  se houver).

Batalha-PI, 18 de setembro de 2025.

DIOLINDO NUNES FILHO DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304 CNPJ -20.453.187/0001-96 CONTRATADA

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