Decreto — Baixa Grande Do Ribeiro (29/05/2025)

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GUTÃO  2025·2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao  objeto  deste  certame.  bem  como  se coloca à  disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitalório.
- Pregão  Eletr6nlco nº 039/2025
- Processo Administrativo nº 21412025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECIDOS E  AVIAMENTOS  PARA  SUPRIR  AS  DEMANDAS  DA  SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO . ASSISTÊNCIA  SOCIAL, GABINETE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação:  Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte de Recur11os: ICMS- FPM - FME-- FMAS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIP10
- Data da Abertun1: 12 de junho de 2025.
- Hora da Abertura: 11 :00 h
- Valor Previsto: R$ 202.512,00 (duzentos e dois mil e quinhentos e doze reais)
- Sistema eletr6nlco: https://www.licitacaobgrpl.eom.br/
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 981364754

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BARBARA NE~S  DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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GUTÃO  2025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que· realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  Interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitalório.
- Pregão  Eletr6nlco n· 040/2025
- Processo Administrativo n· 215/2025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE  FARDAMENTOS  PARA  AGENTES  COMUNITÁRIOS DE  SAÚDE, AGENTES  DE ENDEMIAS E FUNCIONÁRIOS  DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO  MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  n·  14.133/2021,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte  de  Recursos: ICMS  FPM  FMS/FUS  PAB  COFINANCIAMENTO  ATENÇÃO BÁSICA -VIGILÂNCIA  EM SAÚDE  - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  PRÓPRIOS
- Data da Abertun1: 13 de junho de 2025.
- Hora da Abertun1: 09:00 h
- Valor  Previsto: R$  73.968,  16  (setenta  e  três  mil,  novecentos  e  sessenta  e  oito  reais e dezesseis centavos)
- Sistema eletr6nlco: https://www.licilacaobgrpi.com.br/
- lnformaç6es: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpl@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

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BARBARA NEGREIROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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GESTÃO  2025-2028

## PUBLICAÇÃO/ERRATA

O extrato de contrato. de 21  de maio de 2025, publicado na página 51 , da edição do Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí (DOM nª  VCCCXXVI- Ano XXIII), de 26 de maio de 2025, ld:  1OEF354771701408, foi  publicado com erro quanto ao número do CPF do Expropriado. onde lêem : 037.332.463-49, Leiam-se: 497.239.363-72.

Desta fonna, o Prefeito Municipal solicita a republicação do extraio com a devida correção.

## TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025

## !FUNDAMENTO LEGAL:

IART. 5°, INCISO XXIV. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DEMAIS !LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS .

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO N'0l/2025

## EXPROPIANTE:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

NPJ. N" 4l.522.178/000180,

ENDEREÇO:  PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222, BAIRRO CENTRO,  NA CIDADE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO ESTADO DO  PiAul

## EXPROPRIADO:

1,OURIVAL RODRIGUES LIMA. CPF Nº 037.332.463-49

ENDEREÇO : RUA BERTOLÍNIO PEREIRA, Nª 2398, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP &gt;4868.000.

OBJETO  DO  TERMO  DE  ACORDO:  IMOVEL: IMOVEL  URBANO,  CONFRONTANDO  COM A PREFEITURA MUNICIPAL, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS : 351ª32'48  .. E 19,05 MA  Ti O VÉRTICE M-02, (LONGITUDE: 45º12'42 ,802"W, LATITUDE 07"51 ·29,809  ..  S); DESTE, SEGUE roNFRONTANDO BODE, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂN CIA: 82"47'23" E 20,00M ATÉ C VÉRTICE M-03, (LONGITUDE: 45ª12'42,246 'W, LATITUDE 07°51 '29,728"S); DESTE, SEGUE roNFRONTANDO COM GETÚ LIO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂN CIAS: 266°16'25"  E 20,0&lt; M ATÉ  O VÉRTICE M-01, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO.

FINALIDADE DA  EXPROPRIAÇAO : A REALIZAÇAO  DE AMPLIAÇAO  DO  LOTE PARA OBRAS  DE UMA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO  DA CIADER. VISANDO OFERTAR MELHORIAS NO ATENDIMENTC Á  POPULAÇÃO DE BAIXA GRANDE DE RIBEIRO - PI, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N' 19 DE 21 DE MAIO DE 2025.

VALOR ACORDADO: O EXPROPRIANTE PAGARA, A TITULO DE INDENIZAÇAO , A QUANTIA DERS ~0.000,00  (QUARENTA  MJL  REAIS),  PREÇO  ESTE  ESTABELECIDO  CONSOANTE  CONCLUSÃO DO l,AUDO  DE  AVALIAÇÃO E  SERÁ EFETUADO  MEDIANTE  TRANSFERÉNCIA  PARA  A  CONTA ~RRENTE DE TITULARIDADE DO EXPROPRIADO.

J·ONTE DE RECURSOS:

O:PM-RECURSOS PRÓPRIOS .

~ATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO: 21/05/2025

!PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BAIXA  GRANDE  DO  RIBEIRO-PI.  CNPJ. N' 4l.522.178/000180 EXPROPRIANTE)

,..OURIVAL RODRIGUES LIMA, CPF N" 037.332.463-49 (EXPROPRIADO)

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HOMOLOGAÇÃO

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RESULTADO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 01/2025

SELEÇÃ O ESPAÇO,  AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

| COLETIVO                     | CNPJ/ CPF          | PROJETO                                |
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| GRUPO CULTURAL JUNINA MATUTA | 19.216.006/0001-29 | O CONTO DO MATUTO: SAUDADE DO SÃO JOÃO |

Batalha-PI, 28 de maio de 2025.

KHAMILLA MEDEIROS CERQUEIRA SOUSA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE CULTURA