Portaria — Luzilandia (21/07/2025)

S o Saot ien 10 Id:0cC5646A65b69985 Id:09FeD979AAA2993E ESTADO DO Piauí ESPORTES SZLANDW Secretaria Municipal Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA ATRABALHO Portaria N 001, DE 18 DE JUNHO DE 2025. CNPJ - 06.554.190/0001-75 RETIFICACAO ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA A Secretaria Municipal DE ESPORTES DO. Município DE LUzILANDIA, no uso de suas atribuicoes legais, em conformidade com o disposto na. Inexigibilidade n 013/2025 Lei Municipal, e com o objetivo de assegurar a boa organizagao e a transparencia nos CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação Ref. Processo Administrativo no: 0000000792/2025 campeonatos de futebol realizados neste Município, art. 74 da Lei 14.133/2021. Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas &quot;a&#x27; e &quot;b do RESOLVE: Objeto: Contratacao de pessoa juridica para a execucao dos servigos de pericias e calculos em processos judiciais contra a Prefeitura Municipal Luzilandia - PI, atendendo aos interesses do Município de Luzilandia -- PI. Art. 1. Fica constituida a Comissao Julgadora para os jogos de futebol realizados no A Prefeita Municipal de Luzilandia /PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei: Município de Luzilandia, aqual sera responsavel pela analise e julgamento de incidentes disciplinares, aplicacao das regras do jogo e outras fungoes pertinentes as competigoes Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratacao de pessoa esportivas. acostado ao processo; juridica para a execucao dos servigos de pericias e calculos em processos judiciais contra a Prefeitura Municipal Luzilandia - PI, atendendo aos interesses do Município de Luzilandia. PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia. Art. 2. A Comissao Julgadora sera composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (tres) titulares e 2 (dois) suplentes, conforme segue: parecer tecnico do agente de contratagao, Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no I - Membros Titulares: 1. Luziano Carvalho Silva - Presidente Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III, alineas &quot;a&quot;&#x27; e &quot;b&quot; da Lei n 14.133/2021. 2. Kleber Soares Nascimento - Relator a. Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento 3. Rogerio Ferreira da Paes - Ouvidor administrativo e DECIDO nos seguintes termos: Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro no inciso VII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a II - Membros Suplentes: contratagao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo legal, nos termos 1. Fabio Rocha Rodrigues - Suplente do art. 74, inciso II, alineas &quot;a&quot; e &quot;b&quot; da Lei n 14.133/2021, para a execucao dos. servigos de pericias e calculos em processos judiciais contra a Prefeitura Municipal Luzilandia 2. Fabio Rodrigues Pereira - Suplente - PI, atendendo aos interesses do Município de Luzilandia - - PI, com a empresa: EXECUTIVA, CNPJ: 13.139.031/0001-70, pelo valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensal, 12 (doze) meses, tendo como fonte de recurso, o Orçamento geral do Município de. Art. 3. Compete a Comissao Julgadora, entre outras atribuigoes: Luzilandia - FPM/Recurso Proprio/ICMS/Imposto e outros. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de I - Julgar e deliberar sobre incidentes disciplinares ocorridos durante os jogos; contrato e realize as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal 14.133/2021. II - Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos da competicao;. Luzilandia -PI, 18 de julho de 2025 III - Emitir pareceres e decisses sobre qualquer questao tecnica ou disciplinar que envolva os atletas, treinadores e equipes; IV - Substituir qualquer membro titular que se ausente ou nao possa exercer suas funcoes Fernanda Pinto Marques durante os jogos, com base na substituicao feita pelos membros suplentes. Prefeita Municipal Id:089B94014D18993F Art. 4. A Comissao Julgadora podera se reunir sempre que necessario, de forma presencial ou por meios eletronicos, para deliberar sobre os assuntos referentes aos. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA campeonatos de futebol realizados no Município. CNPJ - 06.554.190/0001-75 EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO RETIFICADO Art. 5. Esta Portaria CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO em contrario. CONTRATO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.T MODALIDADE OBJETO N 058/2025. Inexigibilidade de Licitagao n 013/2025 INEX. Contratagao de pessoa juridica para a execugao dos servigos de pericias e calculos em processos judiciais contra a Prefeitura Secretaria Municipal DE ESPORTES DO Município DE LUZILANDIA, CONTRATANTE Municipal Luzilandia - PI, atendendo aos interesses do Município de Luzilandia -P Estado do Piauí, aos dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco (18/06/2025). CONTRATADO Município DE LUZILANDIA, CNPJ N 06.554.190/0001-75 EVANO... EVANO...CONTADORES VALOR ORGANIZACAO ASSOCIADOS EXECUTIVA, CNPJ: FONTE DE RECURSO DATA DA ASSINATURA 18/07/2025. 13.139.031/0001-70. R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensal FPM/Recurso Proprio/ICMS/Imposto e outros. RAIMUNDO JUNIOR PORTELA VIGENCIA SIGNATARIO Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Secretario Municipal de Esportes 12 (doze) meses. Antonio Gomes das Neves (CONTRATADO). Ramundo Portela Junjor Secretario Municipal de Luzilandia -PI, 18 de julho de 2025. Esporte e Lazers Portaria Ne 18/2025 Fernanda Pinto Marques MO Prefeita Municipal Contratante Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais