Decreto — Sao Joao Do Arraial (09/04/2025)

92
Id:0F8BEE4308649DBB
Id:0047F217037697DA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDEMURICI DOS PORTELAS
SEME
SMURIC!
RECURSOS HUMANOSE
CNPJ: (MF) N 12.480.909/0001-73
E FINANCAS
EDITAL N003/2025-SEMED
SELECAO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO
AmbITO DO PROGRAmA BRASIL ALFABETIZADO - PBA/CICLO 2025
COMUNICADO DE CANCELAmENTO DO EDITAL DE TESTE SELETIVO
A Prefeitura Municipal DE mURICI DOS PORTELAS, por meio
A Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL-PI, por meio da
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANGAS toma publico, para
da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes,
conhecimento da comunidade e dos interessados, o cancelamento do Edital de Teste
tendo em vista o disposto no artigo 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de
Seletivo n0,003/2025, que previa a realizagao de processo seletivo para formagao de
cadastro reserva destinado a contratagao por tempo determinado, a fim de atender
1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras providencias; o
eventual necessidade temporaria de excepcional interesse publico.
disposto no art. 11, S 1o, da Lei no 10.880, de 09 de junho de 2004, que
A decisao de cancelamento foi tomada em estrita observancia as normativas
institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a
legais e considerando circunstancias especificas que comprometem a regularidade do
certame.
financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4o da Lei no
O cancelamento se faz necessario em virtude de ajustes nos quantitativos de
9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da outras providencias; o Decreto no
vagas, que requerem uma reavaliagao das necessidades da Secretaria e das condigoes de
10.959, de 08 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil
contratagao. A decisao foi tomada apos analise detalhada das demandas atuais e futuras,
Alfabetizado; o Decreto no 12.048, de 05 de junho de 2024, que institui o
visando garantir a eficiencia e a qualidade dos servicos prestados a comunidade
Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na
A Prefeitura Municipal lamenta eventuais transtornos causados aos candidatos
e reitera seu compromisso com a legalidade, etica e transparencia na condugao de
Educacao de Jovens e Adultos; a Resolução n20, de 09 de setembro de
processos seletivos. Informa ainda que um novo edital sera elaborado,obedecendo aos
2024, que estabelece os procedimentos para a transferencia de recursos
preceitos legais, e sua publicagao sera oportunamente divulgada.
financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado - PBA, entre 2024 e 2027
Agradecemos a compreensao de todos e permanecemos a disposigao para
Ciclo 2025, TORNA PUBLICO, e para conhecimento dos interessados, que
esclarecimentos adicionais.
estao abertas as inscricoes para a Chamada Publica destinada a Selecao
Sao Joao do Arraial -- PI, 08 de abril de 2025
de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares
para a prestacao de atividade voluntaria no ambito do Programa Brasil
ROSA MARIA DE
ssn dAde ormadigit
Alfabetizado desta Secretaria Municipal de Educacao -- SEMED de Murici
MELO
LIMA:65942868387
os: 2025.04.08 12:57:50-0300
dos Portelas - PI.
ROSA MARIA DE MELO LIMA
Secretaria Municipal de Administracao e Finangas
I.DAS DISPOSICOES GERAIS
1.1.
A presente Chamada Publica sera regida pela legislagao vigente,
sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de
Educacao de Murici dos Portelas,PI
Id:07384D70D7289AAF
Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a
SaoJoao*
ASSISTENCIA
prestacao de atividade voluntaria, com atuagao no Programa Brasil
SOCIAL
Arraial
Alfabetizado-PBA.
Secretaria
Portaria n0,001/2025- GS
II.DO OBJETIVO
"Nomeia gestora/Ordenadora de Despesa
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil
Secretario Executivo do Fundo Municipal dos Direitos
Alfabetizado  PBA/Ciclo 2025, que atendera jovens, adultos e idosos a
da Crianga e do Adolescente de Sao Joao do Arraial-
partir de 15 anos de idade nao alfabetizadas e nao inseridas no sistema
formal de ensino, onde serao criadas turmas de alfabetizagao nos espagos
PI, e da Outras Providencias.
rurais e/ou urbanas.
A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, nO uSO de suaS atribuigOes
III.DA PERIODICIDADE
legais e de acordo com a Lei Municipal no 246/2019, de 17 de setembro de 2019, e
3.1 Os alfabetizadores selecionados atuarao por um periodo de 12 (doze)
considerando a necessidade de cumprir os dispositivos legais e as diretrizes estabelecidas
meses, com carga horaria minima de 600 (seiscentas) horas presenciais.
pela referida lei;
IV. DAS BOLSAS
Resolve:
Para o PBA - Ciclo 2025, serao disponibilizadas 10(dez ) bolsas,
4.1.
Art1o - Nomear a Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES PARENTES, portadora do CPF.
sendo 01(uma) para o espaco urbano e 09(nove) para o espaco rural no
Município de Murici dos Portelas-PI; (CONSULTAR O PLANO DE
741.538.463-68, para exercer 0 cargo de GEStOrA/OrDenadOra De DeSPESA do
ATENDIMENTO FEITONO ATO DA ADESAO)
Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Joao do Arraial.
4.2.
As turmas deverao ter no minimo 15 (quinze) alfabetizandos no
Art. 2o Nomear a Sra. CLEIDIANNY ALVES DA SILVA CARVALHO, portadora do CPF.
espaco urbano e de 17 dezessete) alfabetizandos no espaco rural e no
maximo 25 tanto na zona urbana como na zona rural
924.806.833-20, para exercer o cargo de Secretaria Executivo do Fundo Municipal dos
4.3.
O alfabetizador e responsavel por localizar, identificar, mobilizar e
Direitos da Crianga e do Adolescente de Sao Joao do Arraial.
cadastrar os alfabetizandos de sua turma, observando a quantidade minima
Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrarios, esta Portaria tem efeito a partir de sua
especificada no item anterior;
publicagao.
4.4
A formacao das turmas e um criterio essencial para a concessao da
bolsa;
4.5
O valor da bolsa sera de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais
Publique -- se e cumpra -se
por 12 (doze) meses, condicionado ao cumprimento das responsabilidades
estabelecidas no Manual de Orientacoes do PBA, conforme atestado pelo
Sao Joao do Arraial, Estado do Piauí, em 08 de abril de 2025.
gestor local;
4.6.
As bolsas serao pagas diretamente aos beneficiarios, por meio de
arenbs
cartao-beneficio emitido em favor do bolsista pelo Banco do Brasil S.A,
MARIA ANTONIA RODRIGUES PARENTES
Secretaria Municipal De Assistencia Socia!.
mediante solicitacao do FNDE.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais