Decreto — Porto (11/12/2025)

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## ld:09FED89200067777

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçamento vigente crédito  ad/dona/  Sllplementar e da outras providencias

Re:,olve : Artigo  lo . E"ica  aberto  no  orçam~mt:o  vigente,  um  crédito adicional  na  import..1.ncia  de R$5. 377 . 000 , 00  diet.ribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +} 5.377.000,00

## Anulação

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

445 01 .031 .0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRI AS · CIVIL ~ Recun.os nao Vlncu!9do&amp;. de lmpo51 os 999 000 Não  se aptlca 38.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.47.00 OBRIGAÇ ÕE S TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recun,oe não Vlnculadoe de lmpoatoa 999 000 Não  se aplica 41.000,00 F,R.: 1 500 00

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

59 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO FINANCEIRA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recu.-- nlo  Vinculados de lmpo$t~ 999 000 Não M aptice 10.000,00 F.R.: 1 500 00

833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS. CIVIL 500 Recursos nao VlnculaCSos de Impostos 999 000 NJo se apllcil 7.000.00 F,R.: 1 500 00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

91 12.361.0010.201 1.0000 3.1.90.13.00 500 200 000 MELHORIA DO ENSINO OBRIGA.COES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação - De9pesas com MDE 710.000,00 F.R.: 1 500 00

12.36l .0010.206e.OOOO 3.3.90.30.00 6,0 999 000 MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transf8fêocl.io  cio $31 3rlo-EdUCillçã O Nloseaptica 133.000.00 F.R.: 1 550 00

DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDES

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.33.00

540

999

000

MELHORIA 00 ENSINO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

383 12.361 .0010.2021.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 10.000.00 F.R.: 1 540 00

384 12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 300.000,00 F.R.: 1 540 00

385

12.361.0010.2021.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferê ncias do FUNDEB · Complementação  da União · VAAF Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1 541 00

400

422

12.365.0101 .2024.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação  Básic 200.000,00 F.R.: 1 540 00

12.365.0102.2087.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 - 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAA.T FUNDEB · Profissionais da Educação  Básic 300.000,00 F.R.: 1 542 00

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

207 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 30.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 88.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

243 17.511 .0065.2028.0000 ABASTECIMNETO D'AGUA 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

-·····································································································-···········-··

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682 DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

141 12.365.0101 .  1006.0000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 92.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 570 00 570 Transferências  do Govemo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à E 999 000 Não  se aplica

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

179 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 188.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

185 13.392.0014.2089.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 06 00 FUNDES

365 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

367

12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 500.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

540

369 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás lc

374.000,00

F.R.:

1

542

00

00

370 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

150.000,00

F.R.:

1

540

00

380 12.361.0010.2021 .0000 MELHORIA DO ENSINO 85.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União· VAAR 999 000 Não  se aplica

## Anulação

02 08 00 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

824 04.782.0004.2030.0000 ADMINISTRACAO GERAL 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nao u aplica

02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

819

20.606.0004.2033.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1 .90.04.00

500

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos n3o Vlncu~

os de Impostos

999

000

Nlose aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

495

10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 330.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO F.R.; 1 800 00 600 Tnmsferêncitils  Fundo e FlJfldo de R9(11!'$0$ do SUS provenienle, do Governo Fedel'lill - Bloco de Men 999 000 Não 98 aplica

498 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.  11.00 605 999 000 SERVICOS DE SAUDE 145.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.F\.: 1 605 00 Assistõ ncla financeira da União  destinada à oomplcmcfltação  oo pagamento dos pisos salariais para ~ Jll3ose apllca

503 10.801.0020.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SERVlCOS DE SALICE MATERIAL DE CONSUMO 100.000.00 F.R.: 1 600 00 Transferênci as Fundo ·  Fundo de Recun10s do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mar. Nã o se aplica

506

10.301.0020.2066.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SERVICOS DE SAUOE 400,000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 600 00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Man Não soapllca

554

12

00

303

10.301.0038.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 31.000,00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 600 CIO T111nsfer6n~s  Fundo a Fundo de RecurtlOS do SUS provenientes do Governo Fl!tde111I - Bloco de Man Niouaplica

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2048.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos n3o Vinculados de Impostos

999

000

Nllo

u

aplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

····-···········-···········-···········-···········-···················································-···················

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Anulação

02

06

00

381

02

42.000,00

F.R.:

1

540

10.000.00

F.R.;

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

## Ç&gt; DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

170 13.392.0014.2016.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES ·175.000,00 3.3,90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R, Grupo: 1 500  00 500 Recu~ não Vinculados de Imposto, 999 000 N3o se apllca

171 13.392.0014.2016,0000 3.3.90.36.00 500 999 000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -47.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos F  .R. Grupo: 1 500  00 Não  seapllca

06

00

359

364

372

374

378

FUNDES

12.361.0010.1011.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

MELHORIA DO ENSINO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES· ComplemenUlçêo  da UnI30 · VAAT

Nlosa apllca

12.361.0010.1053.0000 4.4,90.52.00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO -69.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R, Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se aplica

12.361.0010.2021.0000

3.1.90.11.00

540

999

00

ENSINO

MELHORIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·  PESSOAL CIVIL

-246.000,00

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferê ncias de Impostos

Naoseaplica

000

12.361.0010.2021.0000 3.1.90.13.00 540 999 000 MELHORIA 00 ENSINO ·100.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  00 Transferê ncias do FUNDES· Impostos e Transferên cias de Impostos Nãose~p llca

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

MELHORIA Dó  ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES· Impostos

Não se aplica

412 12.365.0101 .2086.0000 MELHOR ENSINO  · CRECHE 0 - 3 ·51 .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS  4  PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDEB . Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não  se apllca

420 12.365.0102.2087.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 MELHOR ENSINO - PRE·ESCOLAR 4 · 5 ·330.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNOEB · Complementação da União  · VAA  T FUNOEB  4 Profissionais da Educação  Báslc

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

192

15.451.0032.1 016.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999

000

·174.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

Não  se aplica

199 15.451.0032.1020.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PLANEJAMENTO URBANO ·235.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não  se aplica

224

225

08

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

15.751 .0031 .2029.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.751.0031.2029.0000 3.3.90.30.00 751 999 000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA -98.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751  00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  · COSIP Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

00

254 04.782.0004.2030.0000 AOMINISTRACAO GERAL -354.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

264

04.782.0030.2031.0000 ESTRADAS VICINAIS .S0.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

... 000 Não  se aplica 569  00 505 10.301.0020.2066.0000 3.3.90.36.00 600 SERVICOS DE SAUDE ..S90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me:

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.48.00

600

999

000

Não se aplica

SERVICOS DE SAUDE

-41 .000,00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Me:

Não  se aplica

-29.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

1

700  00

da União

e

·290.000,00

F.R. Grupo:

540  00

1

Impostos

1

## Anulação

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

681 08.244.0006.2053.0000 3.1,90,04.00 ASSISTENCIAA COMUNIDADE 15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F,R,: 1 660 00 880 Transferência  ct. Recursos do Fundo Nacional de Ass!atência  Social - FNAS 999  000 Nlo se aplica

683 08.2~.0006.2053.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE 3.3.90.14.00 DIA.RIAS- CIVIL 660 899  000 Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional óe Assistência  SOCial - FNAS Não  se aplica 6.000,00 F.R.: 1  660 00

835 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.04.00 881 899  000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trnnsfcr&amp;nda do Recu~ dos Fundos Estaduais de Asslst6ncla Social Ntoaeaplica 18.000,00 F.R.: 1 661 00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

822 27.812.0018,2059.0000 DESPORTO AMADOR 10.000.00 3.  1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 ReaJ~ não Vinculados da Impostos 999  000 Não  50 aplica

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

343 04.121.0019.2062.0000 PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 24.000.00 3.1.90.11.00 500 ... 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL RectJrsos não  Vinculados de Impostos. NAo&amp;eaplic:8 F.R.: 1 500 00

## Excesso

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

503 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS OE SAUOE 800.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Funóo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco cse Mar. 999  000 NAo se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  n a forma  do  artigo ant e r i o r será coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

Anulação :

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

## DECRETO Nº 59 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

443 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL 500 Recur909 não  Vinculado9 de lmpostoa 999  000 N&amp;o &amp;e 8pllc8: -3.300.00 F .R. Grupo: 1 500  00

448 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999  000 Não  se aplica -34.700,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 02 00 SEC.MUNICIPAL OE AOMINlSTRACAO

30

04.122.0004.2005.0000 3.1 .90.13.00 500 ... 000 ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -52.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

78 12.361.0010.1004.0000 4.4.90.52.00 570 999  000 MELHORlA DO ENSINO ·273.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  00 Transferências  do Governo Federal rererentes a Convênios  e Instrumentos Congênere s vinculados, Não  se 8plica

140 12.365.0101.1006.0000 4.4.90.51 .00 569 999  000 MELHOR ENSINO  · CRECHE O· 3 OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências  de Reoorsos do FNOE Nlo se aplica -37.900.00 F  .R.  GnJpo: 1 569 00

145 12.365.0101 .2015.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 MELHOR ENSINO  · CRECHE O· 3 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recul"$0$ não  Vinculados de Impostos Educaç.Bo · Despesas com MOE -37.900.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

153 12.365.0101 .2080.0000 4.4.90.52.00 569 MELHOR ENSINO  · CRECHE O. 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNOE -37.950,00 F  .R. Grupo: 1

155 12.365.0102.2084.0000 3.1.90.11 .00 500 200  000 MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE .:37.950,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 0!5 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

162 13.122.0014.2142.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES ·70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. GnJpo: 1 715  00 715 Tr.lMforAneias Destinadas ao Setor Cullur.ll · LC nº 195/2022 Att. 5° · Audiovisual 999  000 Nlo se epllc8o 513 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -600.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

800.000,00

02

02

508

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Transferências de

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

º~·

--· "'

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542  00

540  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

02

10

00

529

10.301 .0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-37.950,00

534 10.301 .0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 00 Transferê ncias do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres vinculados à Não  se aplica

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  632  00

632

999

000

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinrulados à Saúde

Não  se aplica

02

11

00

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

749

10.302.0038.1036.0000

4.4.90.51 .00

632

999

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

-13.350,00

F.R. Grupo:

1

632

00

Transferên cias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde

Não  se aplica

02

12

00

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

295

08.244.0006.1037.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-6.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  VillCUlados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

643

08.244.0006.1038.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-55.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

665

00

665

Transferên cias de convênios  e Instrumentos congêneres  vinculados  à Assistên cia SOcial

999

000

Não  se aplica

666

08.244.0006.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

668 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -115.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

714 08.244.0006.2100.0000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  669  00 669 Outros Recursos Vinrulados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

816

08.244.0006.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

-23.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

661

00

661

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê

ncia Social

999

000

Não  se aplica

Anulação ( - )

## DECRETO Nº 59 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.682 -4.577.000,00

Ar t i go  3o .Esta  por taria  entr a  em  vi gor na  data  de  sua  publ icação .

## ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

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## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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## 11/CInstituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e t ra nsparência  com os atos púb licos.

1\~~ ~ ~\ ~

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Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprío na edição  digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

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## ld:0047F247714077A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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## PORTARIA DE NOMEAÇÃO N· 200/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA  CANDIDATO  APROVADO  NO  CONCURSO  PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL N O 001/2003.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CASTELO  DO  PIAUÍ,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuiçõe s legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o  art.66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a transmudaçã o do Regime Geral de Previdê ncia Social para o  Regime Próprio de Previdência  Social ocorrida no Município  de Castelo do Piauí  no ano de 2018;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  regularizar  a  situação  de  servidores,  provendo  e adequando de forma correta a m á quina administrativa, visto a ausê ncia nos arquivos da Prefeitura, de ato formal de nomeaçã o, na data em que  se  iniciou o  exercício do cargo efetivo;

CONSIDERANDO o  Processo  Administrativo  n2 251/2025, que resultou,  com  base  no acervo probatório, no reconhecimento da aprovaçã o em concurso público , obedecendo o  que dispõe  o  art. 37, inciso  li, d a Constituiçã o  Fed e ral;

CONSIDERANDO o  resultado final do Concurso  Público  Municipal, Regido pelo Edital n2 001/2003;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade  imperiosa de  se  admitir  de  forma legal, transparente e idónea, Pessoal/Servidores para o  Município;

## RESOLVE:

Art. 1 º. Fica  NOMEADA, nos termos do artigo 37,  Inciso li, da Constituição  Federal de 1988, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS PORTELA, para exercer o  Cargo Público  Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação  na Secretaria Municipal de Educação , em gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ CNPJ: 06.554.315/0001-67 Praça Lizandro Deus de Carvalho, no 151- Centro GABINETE DO PREFEITO

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virtude de aprovação  em concurso público ,  realizado na data de 04 de Maio de 2003, conforme Edital nº 001/2003.

Art. 2º . Est a  Portaria entra em vigor na dat a de sua publicaçã o, com efeitos retroativos à data  de  início do  exercício  no  cargo,  01  de  junho  de  2007.  que  também  será considerada como a data de efetivação  da Posse.

Art.  32.  Fica  mantida  a  lotação  atual  em  que  o  servidor  se  encontra,  anteriormente concedida por ato formal.

Art. 4º. Esta Portaria não  possui efeitos financeiros retroativos.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castelo do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025.

Assinado de forma digital por JOSE SOARES DE ABREU \_ JUJ:JIOR,95805834391 Dadosc 202s.12.10 10,4S,S9-03'00'

JOSE SOARES DE ABREU JUNIOR:95805834391

JOS~ SOARES DE ABREU JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

gabinete@castelodopiaui.pi.gov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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