Portaria — Cocal (22/10/2025)

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PORTARIA N2 456/2025

16 de outubro de 2025

" Dispõe sobre a nomeação/exoneração para cargos de  provimento em comissão  e de funções de confiança e gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da Administração  Direta e  Indireta  do  Poder  Executivo  do  Município de Cocal/PI, e dá  outras providências.''

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  COCAL, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  que lhe são  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituição  Estadual  e pela Lei Orgânica do Município  de Cocal,

## RESOLVE:

Art.  12 Exonerar, nos termos da legislação  municipal pertinente, o(a) Sr{a). ADRIANA MACHADO DE SOUSA  (CPF 047  .831.413-20), do cargo de ASSESSOR ESPECIAL li junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.  22  Revogadas  as  disposições em  contrário,  esta  portaria  entra  em  vigor  com efeitos retroativos  ao dia 01 de outubro de 202S.

Registre-se,  Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito - Cocal, 16 de outubro de 2025.

CRISTIANO FEUPPE ~:~~~i~:~.°6t~~ DE MELO RITTQ:00962873306 BRITT0:0096287~ -03~202S.10.21 12,19'21 CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-PI CNPJN"06.553.622,/D00l-23 ENDEREÇO : PRAÇA.  PADRE FRANCISCO, Nº  63  CENTRO, CEP 64.795-000, CARACOL-PI

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PORTARIA N°. 331/2025.

Concede  licença  sem  vencimentos  ao servidor Gilson  Dias  de  Macedo  Filho. para  tratar  de assuntos particulares,  com efeitos retroativos, e dá  outras providências .

O  SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DO  MUNICÍPIO  DE  CARACOL,  ESTADO  DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  com  fulcro  nos  incisos  I  e II do  art.  37,  da  Constituição Federal, na  Lei Orgânica  do município; CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor GILSON  DIAS DE  MACEDO FILHO, ocupante do  cargo  efetivo  de Professor  Classe C, Nível  IV,  40  horas  semanais, solicitando  licença  sem vencimentos para tratar de assuntos particulares; CONSIDERANDO  que o referido servidor já  se  encontra  afastado  de  suas  atividades funcionais  desde 30 de maio de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o referido afastamento junto aos registros funcionais da Prefeitura Municipal de caracol, para fins de controle administrativo e financeiro;

## RESOLVE:

Art.  1º -Conceder ao  servidor  GILSON  DIAS  DE  MACEDO  FILHO,  ocupante  do  cargo  de  Professor Classe  C,  Nível IV,  40  horas  semanais,  licença  sem  vencimentos  para  tratar de  assuntos  particulares, pelo período de 06 (seis)  meses,  com  efeitos retroativos a partir de 30  de maio de 2025, findando-se em 30 de novembro de 2025.

Art.  2º -Durante  o  período da  licença,  o  servidor  não fará jus  à  remuneração, e  o  tempo  de afastamento  não será computado  para  fins  de  férias,  progressões ou  quaisquer  outros  direitos  e vantagens funcionais, em conformidade com a legislação  municipal vigente.

Art.  3º -Esta  Portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  produzindo efeitos  retroativos a 30 de maio de 2025.

Gabinete do  Secretário  Municipal  de  Educação  de  Caracol -Piauí, em  21  de outubro de 2025.

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ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR Secretário  de Educação

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de ESPERANTINAPMESP CNPJ: 06.554.17410001-82 Rua Vereador Ramos N'  746 Bairro: Centro Esperantina/PI CEP: 64.180--000.

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## TERMO DE DOAÇÃO DE AREA PARA FINS POBLICOS

Através  do  presente  Termo  de  Doação de  Área para  fins  de  CONSTRUÇÃO DE  POÇOS TUBULARES, NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE  ESPERANTINA, Pessoa  Juridica  de  direito Público,  inscrita no CNPJ n· 06.554.174/0001-82, com sede  na  Rua Vereador Ramos,  nº 746 Centro,  Esperanlina  Piaui,  doravante  denominado  simplesmente DOADOR, vem  efetuar  a presenteação de uma área  de terra para fins de arruamento, ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO  DO  PiAUI,  Estado  do  Piaui,  pessoa  juridica  de  direito  público interno, inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  n.·  09.034.960/0001-47,  com  sede  a  Rua  Altos,  3541  Agua Mineral,  Teresina -PI,  64006-160, Município  de Teresina, Estado Do Piaui, neste ato representada por seu Secretário , Sr. FELIPE DE MELO EULALIO, adiante denominado DONATARIO, observando as seguintes cláusulas  e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo  presente  Termo  de  Doação ,  os  DOADORES,  na  condição de proprietários,  doam um terreno rural  situado na  localidade Barroca Amarela, Data Tranqueira e Vermelha, Zona Rural de Esperantina - Piauí, com área  de 20,00m de frente, 20,00m de fundo, totalizando 400,00m'  (ou  0,0400ha)  e perimetro de 80,00m. O terreno limita-se ao  Norte com Domingos  Freitas  Pereira;  ao  Sul  com  Domingos  Freitas  Pereira;  a  Leste  com  Domingos Freitas  Pereira; e a Oeste com  Estrada  Municipal  que liga Canto da  Palmeira a Alto da  Caiçara. Esta  área  está  sendo  desmembrada  de  uma  gleba  maior  registrada  no  Registro  de  Imóveis desta comarca,  sob o R-15 da  Matricula n· 2.954, às  fls.  032, do Livro 02-B, n· 17.

CLAUSULA SEGUNDA -A área  acima  descrita  fica  recebida  pela  Municipalidade  para  fins  de lnstalaçao  de  Um  Poço  Tubular,  neste  Municlpio,  integrando  sistema  viário  municipal  com status de  bem  público de  uso  comum  do  povo,  devendo  permanecer  aberta  ao  transito indiscriminado de qualquer pessoa ou veiculo.

Parágrafo  Onico: Em caso de futuro parcelamento da área  remanescente dos doadores, estes ficam  responsáve is por todainstalação  de  energia  elétrica , rede  de água  potável  e sistema  de drenagem, não decorrendo ônus  para o Municí pio, sob as penas da fel.

CLÁUSULA  TERCEIRA

- O presente Termo de Doação  é  irretratável  e irrevogável.

Parágrafo único -A  presente  doação dá -se  sem  ocorrência de  quaisquer  ônus para  o DONATARIO, representado pelo  Município  de Esperantina,  Estado do Piauí, renunciando desde já  o DOADOR eventuais direitos de retrocessão  ou indenização .

CLÁUSULA  QUARTA - O DONATÃRID , no exercício  das prerrogativas que lhe são  asseguradas pela lei poderá,  em caráter  de urgência , para  efeito de prever imissão  na posse da área  doada, proceder  na  forma  da lei,  utilizando  e  dispondo  das  mesmas  desde  já, na  medida  das necessidades públicas .

Assinam o presente  Termo, juntamente  com  as  testemunhas em  (03) três  vias, de  igual  teor, para que surtam os seus efeitos legais.

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de ESPERANTINA -PMESP CNPJ: 06.554.17410001-82 Rua Vereador Ramos Nº 746 Bairro: Centro Esperantlna/PI CEP: 64.180 -000.

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Esperanlina - PI,  16 de outubro de 2025.

IVANARIA  DO NASCIMENTO A LVES SAMPAIQ;4209809233jl

} Anfnado de formadlgítal  por ~ ARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAI0:42098092334

IVANÃRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Doadora

FELIPE DE MELO Assinado de forma digital EULALIO:02467605 29 d por FELIPE DE MELO Et:fi:Ã LI0:02467605329

FELIPE DE MELO EULALIO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI Donatário

Testemunhas:

CPF/ N. 0

CPF/ N.'

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais