Lei — Pavussu (12/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

352

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

## ld:07384DBS51CDF657

## Prefeitura Municipal de Pavussu

ltua José  SOlusKano da SIiva,  n· ,s3,

Contoto: t ·mol: QC9fdyg p'tl@g,ngl ço,n

CNPJ nº 01 .612.679/0001-32 Centro, CH' 64.838-000, l"OVUHU-l"laur / ftognçtto PY1'19mAI com PODER EXECUTIVO

<!-- image -->

LEI Nº. 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Cria  Rubrica  e  Autoriza  Crédito Adicional Especial por Anulação  de Dotação  no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e  noventa e  seis  mil. reais),  para reforço  de  dotaçõ es  consignadas no vigente orçamento do Município".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais, faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1 º Fica criada a  rubrica e autorizada, a abertura de Crédito Adicional  Especial  por  Anulação  de  Dotação, no  vigente  orçamento  do Município  de Pavussu, no valor R$ 396.000,00(trezentos e  noventa e  seis mil reais), em conformidade com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.
- Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito  referido no artigo anterior, serão utilizados recursos, conforme disposto  no artigo  43,  §  1  º, inciso  III,  da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguir:

| Proieto/Atividade        | CódiQO                 | Elemento   | Valor         |   Fonte |
|--------------------------|------------------------|------------|---------------|---------|
| CONSTRUÇÃO CAMPO SOCIETY | 04.122.0721.2092.0 000 | 4.4.90.51  | R$ 396.000,00 |     706 |

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Pavussu-PI, em 10 de novembro de 2025.

<!-- image -->

## ld:0471C2C796B9F659

## Prefeitura Munlclpal de Pavussu

CNPJ nº 01 .612.679/ 0001 ·32

l:ua Jo16 SOh..11Kono da SIiva, n·  953, C· ntro, CEI" ····38-000,

P'OVUHU·P'lau ( eontoto: 1!-mo·: nr«llllYrn nY4PmPI cem ' D1enceto nv,...rm■ cem

PODER EXECUTIVO

<!-- image -->

LEI Nº. 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

ucria  Rubrica  e  Autoriza  Crédito Adicional Especial por Anulação  de Dotação  no valor de R$ 377.355,58 (Trezentos e  setenta e  sete mil, trezentos e  cinquenta e  cinco reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotaçõe s consignadas no vigente orçamento do Municfpio 1 '.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVUSSU, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica criada a rubrica e autorizada, a abertura de Crédito Adicional  Especial  por  Anulação  de  Dotação, no  vigente  orçamento  do Município  de Pavussu, no valor R$ 377  .355,58  (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta  e oito centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 2° -Para dar cobertura ao crédito  referido no artigo anterior, serão utilizados recursos, conforme disposto  no artigo  43,  §  1  º, inciso  III,  da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguir:

| Projeto/Atividade                                | Código                  | Elemento   | Valor         |   Fonte |
|--------------------------------------------------|-------------------------|------------|---------------|---------|
| CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESTPORTIVA | 12.365.0401 .1045.0 000 | 4.4.90.51  | R$ 377.355,58 |     542 |

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Pavussu-PI, em 10 de novembro de 2025.

<!-- image -->

Winincius Vilanova de Miranda PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:05D5083FF443F8D8

## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 Rua JoM S1lu1tllno da SUv1, nº 953, C.ntro, CEP 64.838-000, Pavuuu-Plaul

Contato: E-mail: prettttu,a cine.,U.IOffl / ~

PODER EXECUTIVO

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.336/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº.0l.612.679/0001-32.

CONTRATADA:ROBSON  RIBEIRO  DOS  SANTOS, portador  do Registro geral-CPF de nº.050.739.843-23.

OBJETO: Prestação de serviços de MOTORISTA, junto à  Secretaria Municipal de Administração.

FINANCEIROS:  Fundo de Participação  do  Município- , FPM,  ICMS,  e  outras dotações  que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$ 3.036,00 (três mil, e trinta e  seis reais).

PAGAMENTO: dividida em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reias).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei nº.

14.133/21.

VIGÊNCIA:  31.10.2025 A  31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

## ld:167C49E456BBF946

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI EXTRATO DO CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

Contrato Nº

0606.01/2025.

Contratante:

MUNICÍPIO DE PORTO • PI.

Contratada:

AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO EPP

CNPJnº:

17.431.830/0001-76

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RÁDIOCOMUNICAÇÃO COM A CENTRAL SAMU 192, VISANDO ATENDENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE PORTO-PI.

Recursos: Orçamento Geral do Município  • Recursos Próprios e outros, Elemento de despesa 33.90.39 - Prestação de Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica .

Valor Contratado Mensal: R$  1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Fundamentação: Lei 14.133/21, art. 75, iociso II.

Vigência:

12 (doze) meses, ou até  a conclusão  do certame.

Assinatura:

06 de junho de 2025.

PORTO (PI), 06 de junho de 2025.

✓/

--

Avo [/:~ MOREIRA~~~ Prefeito Munieipal ,d\_;;&gt;

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

\_\_\_

..,

....