LRF — Madeiro (04/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 45.830.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 45.830.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 8.294.8 16,24     |
| Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | Défic it Orçamentário                                                             | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 45.830.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 45.830.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 4.914.027,68      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.259.737,68      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 4.119.410,40      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 4.035.078,56      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 4.914.027,68      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.259.737,68      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Até o Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 40.923.000,75     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 40.923.000,75     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.449.368,75     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %emReiação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 4.194.012,56                                                                  | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -152.241,73                                                                       | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                 | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                               | Pagamento Atéo Bimestre                                  | R$ Saldo a Pagar                                         | R$ Saldo a Pagar                                         | R$ Saldo a Pagar                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                              | 768,00                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 768,00                                                   | 768,00                                                   | 768,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                         | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Legislativo                                                                       | 768,00                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 768,00                                                   | 768,00                                                   | 768,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                        | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                          | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Executivo                                                                         | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Legislativo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciário                                                                        | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                   | 768,00                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 768,00                                                   | 768,00                                                   | 768,00                                                   |
|                                                                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                               |                             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
| Mínim o Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.353.187,75               |                                                          |                                                          | -40,20                                                   | -40,20                                                   | -40,20                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica        | 2.029.050,79                | 25,00                                                    | 70,00                                                    | 44,53                                                    | 44,53                                                    | 44,53                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil      | 524.595,75                  | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 42,56                                                    | 42,56                                                    | 42,56                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital         | 13.138,87                   |                                                          | 15,00                                                    | 1,07                                                     | 1,07                                                     | 1,07                                                     |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                  |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                          |                             |                                                          |                                                          | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesa de Capital Liquida                                                              |                             | 0,00 68.295,1 O                                          | 0,00 68.295,1 O                                          | 4.532.566,97                                             | 4.532.566,97                                             | 4.532.566,97                                             |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                             | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                    |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                           |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                          | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              |
|                                                                                         |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício |
|                                                                                         |                             | 15,00                                                    |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                 |                             | Valor Apurado no Exercíc io Corrente                     | Valor Apurado no Exercíc io Corrente                     |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                         |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                         | impostos                    |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                         | 247.490,39                  |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de                |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                         |                             |                                                          |                                                          |                                                          | 7,35                                                     | 7,35                                                     |

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