Contrato — Milton Brandao (08/01/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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## RELAÇÃO DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL

## ESCOLAS MUNICIPAIS ZONA URBANA

|   Nº | ESCOLA                             | ENDEREÇO           | MODALIDADE DE ENSINO          |
|------|------------------------------------|--------------------|-------------------------------|
|   01 | ESCOLAMUN NESTOR PINHEIRO          | RUA MARTINS LOPES  | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO9°ANO |
|   02 | ESCOLA MUN NESTOR PINHEIRO (ANEXO) | BAIRRO EMIDIO HORA | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO9ºANO |
|   03 | CRECHE MUNICIPAL MENINO JESUS      | RUA 13 DE MAIO     | EDUCAÇÃO INFANTIL             |

## ESCOLAS MUNICIPAIS ZONA RURAL

|   Nº | ESCOLA                                      | ENDEREÇO                     | MODALIDADE DE ENSINO                              |
|------|---------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
|   01 | CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO (ZONA RURAL)     | COM. CAJAZEIRAS (ZONA RURAL) | EDUCAÇAO INFANTIL                                 |
|   02 | UE JOÃO NEPOMUCENO DA FONSECA (ZONA RURAL)  | COM. CAJAZEIRAS (ZONA RURAL) | ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9°ANO E EJA              |
|   03 | U E JOAO VIEIRA DA SILVA (ZONA RURAL)       | COM.ALTO ALEGRE              | EDUCAÇAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO5°ANO  |
|   04 | UEANTÔNIO PRUDÊNCIO DOS SANTOS (ZONA RURAL) | COMUNIDADE BAIÃO             | EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5ºANO |
|   05 | U E CINOBELINO PEREIRA DOS SANTOS           | COMUNIDADE PEQUI             | EDUCAÇAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO5ºANO  |

## ld:OCC5633A5205378B

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº 016/2025

## FUNDAMENTO LEGAL:

LEI  Nº 14.133/2021

## contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI

CNPJ Nº 01 .612.590/0001  -

76

ENDEREÇO : RUA JOSÉ MARTINS. N° 643. CEP 64.253-000 - CENTRO - MILTON BRANDÃO

(PI).

## CONTRATADO:

JMX SOLUCOES EM LED LTDA, CNPJ Nº 20.436.891/0001-30

## OBJETO:

AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS  PUBLLICAS LED SMD 200W PARA O MUNICIPIO DE  MILTON BRANDÃO-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PROPRIOS.

## PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO  CONTRATO DER$ 8.400,00  (OITO  MIL  E  QUATROCENTOS REAIS).

## ld:OCC5633A52052F89

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTfNS, 643 01.612.590/0001·76 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 397, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.212

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

O (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais.

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 45 .125, 70  distribuídos as  seguintes  dotações:

## OI OI 00 CÂMARA  MUNICIPAL

|    | Ol.03 1.0001.1 003.0000   | EQUIPAR OGABINETE DO PREFEITO                  | 1.853,79    |    |
|----|---------------------------|------------------------------------------------|-------------|----|
|    | 4.4.90.51.00              | OBRAS E INSTALAÇÕES                            | F.R., 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 120 001                   | Recursos Proprios do Municipio                 |             |    |
|    | 0l.03 1.0001.2001.0000    | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL  | 1.445,36    |    |
|    | 3.3.90.30.00              | MATERIAL DE CONSUMO                            | F.R., 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
|    | Ol.031.0001.2001.0000     | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL  | 8.960,00    |    |
|    | 3.3.90.35.00              | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | F.R., 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
| 10 | 0l.03 1.0001.2001.0000    | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL  | 5.208,00    |    |
|    | 3.3.90.36.00              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA    | F.R., 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
| li | 0l.031.0001.2001.0000     | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL  | 2.840,00    |    |
|    | 3.3.90.39.00              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA   | F.R.: 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
| 12 | 0l.031.0001.2001.0000     | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVADA CÂMARA MUNICIPAL   | 100,00      |    |
|    | 3.3.90.40.00              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO ECOMUNJCAÇ | F.R.: 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
| 16 | O1.03 l.0001.2002.0000    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 22.365,59   |    |
|    | 3.1.90. 11.00             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  | F.R.: 1 500 | 00 |
|    | 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999 001                   | EDUCAÇÃO                                       |             |    |
| 24 | Ol.03 l.0030.2005.0000    | MANtrfENÇÃO DE ASSESSORIA                      | 2.352.96    |    |
|    | 3.3.90.35.00              | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                        | F.R., 1 500 | 00 |
|    | 500 001                   | Recursos não Vinculados de Impostos            |             |    |
|    | 999                       | EDUCAÇÃO                                       |             |    |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

OI 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

OI .612.590/0001-76

E.xerclcio:

202.4

## DECRETO Nº 397, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.212

|   OI | 00 CÂMARAMUN J CIJIAL 0l.031 .0001.2001.0000      | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÁMARA MUNICIPAL                                                                                           | -148,66                           |
|------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|   14 | 0l.031.0001.2001,0000 3.3.90.93.00 500            | MANUTENÇ AO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL [NOENIZAÇÔES E RESTlnHÇÔES Recursos nao Vinculados de 1mpos1 os                         | -30.096,08 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   17 | 999 001 01 .031.0001.2002.0000 3. 1.90. 13.00 500 | EDUCAÇÃO PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIOAÇÔES PATRONAIS Re<:U l'SO$não VillCUlados de lmpost05                                         | -1 2.2 18,96 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|   19 | 999 001 0l.031.0001.2003.0000 3.3.90.41 .00       | EDUCAÇÃO CONTRlBUIÇAO AENTIDADES CONTRIBUIÇÕE S                                                                                        | -522.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00      |
|   20 | 999 001 O l.031 .0030.2004.0000 3.3.90.39.00 soo  | EDUCAÇÃO DIVULGAÇ ÃO INSTITUCIONAlS AOUTRAS ENTIDADES OUTROSSERVIÇOS 08 TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos | -140,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00      |
|   23 | 999 001 Ol.031.0030.2005.0000 3.3.90.33.00        | EDUCAÇÃO MANtn'ENÇÃO DE ASSESSORIA PASSAGENS EDESPESASCOM LOCOMOÇÃO                                                                    | -2.000,00 F.R. Gn1po: 1 SOO 00    |

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MILTON BRANDÃO , 07 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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