Decreto — Municipal  De (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxLvIII
Id:0CC5650BFB506F6F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MADEIRO Piauí
Câmara Municipal DE MADEIRO PI
Avenida Jose rodrigues,s/no,centro-cep.64.168.000
RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR
NEXIGIBILIDADE DE Licitação
Ref.Processo Administrativo n:001/2025
aviso de Licitação no DIARIO OFICIAL e a divulgacao do certame no Compras net, ou
antes, quando da divulgacao da Intencao de Registro de Precos, se for o caso.
exigibilidade de licitacac
bjeto Contratag
tiva, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Madeiro do Piauí, de interesse do
Art. 7. Os ETP sao publicos e devem integrar o Projeto Basico ou Termo de
Contratante.
Referencia, os quais poderao trazer referencias a melhor forma de acessar o seu conteudo,
inclusive pela Internet.
Consider
do a justificativa acerca
agdo de empresa para prestagaio de
Câmara Municipal de Madeiro do Piauí, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de
Paragrafo unico. Excepcionalmente, mediante justificativa, a Administracao pode.
classificar os ETP como documentos preparatorios sigilosos termos do  3 do art. 7 da
Lei n 12.527, de 2011, e do art. 20 do Decreto n 7.724, de 2012.
onsiderand
a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso III,
Art. 8%. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroagidos a 02 de janeiro de 2025.
DECIDO nos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a cc
amparo legal, nos termos do art. 74, inciso III, alineas "a, b e c da Lei n 14.133/2021, dos
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DES
N 19.952.598/0001-47 pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (tres mil reais) por 12 (doze)
de recurso, o Orçamento geral da Câmara Municipal de Madeiro do Piauí.
MADEIRO, Estado do Piauí, aos dois dias do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
(02-01-2025).
Determino que ao Setor comp
de contrato e
Madeiro PI, 13 de janeiro de 2025
Denis Araujo Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI
Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI
Id:10EF357513EE6F6C
Id:0F8BEFFCB6646F6D
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MADEIRO PI
Câmara Municipal DE MADEIRO PI
GABINETE DO PRESIDENTE
AV JOSE RODRIGUES SN, CEP 64,168-000
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
CONTRATO
N 001/2025.
CONTRATO
N0,002/2025.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação n 01/2025 INEX.
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitagao n 02/2025 INEX.
OBJETO
Contratacao de empresa para prestacao de servigos tecnicos de forma
OBJETO
Contratacao de pessoa fisica para a execucao dos servigos de
continua de assessoria e consultoria administrativa, para atender as
consultoria e confeccao de prestacao de contas mensal (documental),
necessidades da Câmara Municipal de Madeiro PI.
eletronica atraves do sistema sagres e documentagao web junto ao
CONTRATANTE
Câmara Municipal de Madeiro CNPJ/MF N 04432792000124
tribunal de contas para esta Câmara Municipal de Madeiro/PI, de
interesse do Contratante.
CONTRATADO
: OBJECT LTDA, CNPJ N 19.952.598/0001-47.
CONTRATANTE
Câmara Municipal de madeiro PI, CNPJ/MF N 04.432.792/0001-24
VALOR
R$ 3.000,00 (tres mil reais) mensal.
CONTRATADO
Arivonaldo da Silva Rodrigues CPF: 522.924.103-97
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, ISS E OUTROS RECURSOS
VALOR
R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal
DATA DA ASSINATURA 13/01/2025.
FONTE DE RECURSODUODECIMO
VIGENCIA
12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA |10/01/2025.
SIGNATARIO
Denis Araujo Lopes (CONTRATANTE).
VIGENCIA
12 (doze) meses.
OBJECT LTDA (CONTRATADO).
SIGNATARIO
Denis Araujo Lopes (CONTRATANTE).
Arivonaldo da Silva Rodrigues (CONTRATADO).
Madeiro PI, 13 de janeiro de 2025.
Luzilandia-PI, 10 de janeiro de 2025.
Denis Araujo Lopes
Denis Araujo Lopes
Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI
Vereador/Presidente
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.