Decreto — Piracuruca (15/04/2025)

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Id:0471C30BCEDE3B84
Id:151904B031563C33
PiraSCiturrLica I GABINeETE Do PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N01.612.679/0001-32
Decreto N018/2025,DE 11 DE ABRIL DE 2025
a Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piau
ra.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
Dispoe
Municipal da 5" Conferencia Nacional de
Município de Piracuruca (PI).".
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 020/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 050/2025
PREFEITO DE PIRACURUCA - PI, no uso de suas atribuicoes constitucionais e legais
(SEM DISPUTA)
que lhe confere a Lei Organica do Município, DECRETA:
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao torna publico que realizara
Art. 1 Fica convocada a Etapa Municipal da 5" Conferencia Nacional de Saude do
licitacio na modalidade DISPENSA N 020/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a
Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposices descritas na integra do Edital
Trabalhador e da Trabalhadora, do Município de Piracuruca (PI), a qual sera orientada pelo tema
central: "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a realizar-se
em seus anexos,cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJAO
DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), PARA ENTREGA PARCELADA PARA O Município DI
no dia 30 de abril de 2025, em Piracuruca - PI, na forma do seu Regimento
PAVUSSU-P
Art. 2o Os Eixos tematicos da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude
nunicipio de Piracuruca, sao:
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 15/04/2025 as 13:30 horas. (HORARIO DE BRASiLIA
I - Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;
II  As novas relacoes de trabalho e a Saude do Trabalhador e da Trabalhadora;
(HORARIO DE BRASILIA -DF)
III -- Participacao Popular na Saude dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para
o Controle Social.
ENDERECO ELETRONICO: Informacoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
Art. 3 A Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
Trabalhadora, do Município de Piracuruca (PI) sera coordenada pela presidente do Conselho
1.1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJAO DE GAS LIQUEFEITO DI
Municipal de Saude, presidida pela Secretaria Municipal de Saude do Município.
PETROLEO (GLP),PARA ENTREGA PARCELADA PARA O Município DE PAVUSSU- PI, conforme
especificag3es contidas no Termo de Referencia.
Art. 4 A estrutura organizacional da Etapa Municipal da 5a Conferencia Nacional de
Saude do Trabalhador e da Trabalhadora, do Município de Piracuruca (PI) sera definida no seu
Regimento, que sera devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saude e homologada
pela Secretaria Municipal de Saude do Município
Art. 5 As despesas com a organizacao e realizacao da Etapa Municipal da 5a
2.2Os fornecedores deverao enviar suas prop
(PI) serao custeadas com recursos orgamentarios e financeiros consignados a Secretaria
Municipal de Saude do Município.
eus anexos
2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedacoes
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica
Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA (PI), 11 de abril de 2025.
b) empresa,isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto executivo, ou
FRANCISCO MARCELO
CARVALHO
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
MENDES:86745549387
MENDES:86745549387
ados:2025.04.14 10:37:06-0300
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000, Pavussu-Piau
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.con
PODER EXECUTIVO
Id:151904B031563b89
ento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra
igos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que
encontre, ao tempo da
Piracurtca I
GABINETE DO PREFEITO
contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta
dirigente do orgao ou entidade contratante ou
m agente publico que desempenhe fungao na licitagao ou atue na.
DECRETOMUNICIPAL N019/2025,DE 14DE ABRILDE2025
Institui ponto facultativo no dia 17 de.
abril de 2025.
concorrendo entre si
O Excelentissimo Sr. Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí,
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao
trabalhadores a
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, no uso das atribuigoes legais
condicoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista.
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico.
insculpidas na Lei Organica do Município de Piracuruca,
o intuito de burlar a cfetividade da sangao a cla aplicada,inclusive a su
ontroladora,
ontrolada c
coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do
DECRETA:
fornecedor;
2.3.2.3
Art. 1 Ponto Facultativo em todos os orgaos da Administracao Publica
746/2014-TCU-Plenario);
Municipal, do Poder Executivo, no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), em
2.3.2.4
sociedades cooperativas.
razao do feriado nacional da Paixao de Cristo, do dia 18 de abril de 2025, sem
prejuizo dos servicos essenciais, sobre os quais decidira o titular dos orgaos.
Art. 2- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste iter
as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos
estabelecidos.
quatorze dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
3.3A proposta tambem devera conter declaragao de que compreende a integralidade dos custos para atendime
FRANCISCO MARCELO
ssegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhist
infralegaisna
CARVALHO
RANCISCO MARCELO CARVALHO
MENDES:86745549387
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas
MENDES:86745549387
Dados: 2025.04.14 10:38:21 -03'00'
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
qualquer alteracao, sob al
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.