Decreto — Joca Marques (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

## ld:09FED80611Al  7D88

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, n· 620

01 .612.677/000143

Exerci® :

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI  N.7

Abre crédito

orç,amento vigente

no suplementar e da outras providências

## Resolve:

## Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na lmportànda de R$1 .106.900,00 distribuídos  as seguintes dotações :

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS

## 95 04.  122.0003.2064.0000 3.3.90.39.00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuf'808 não Vlncutado6 de Impostos 10.000,00 F.R.: 1 500 00

121

28.843.0003.2022.0000

4.6.90.71 .00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Re&lt;:Ul'$0$ n8o Vlncu1eido$ de Imposto,,

## 02 06 00 FUNDO OE MANUTENÇÃO E OESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

## 344 12,361 .0006.1037  .0000 ENSINO  FUNDAMENTAL 60.000,00 02

4.4.90.52.00

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferêocfas  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

346 12.361.0006.2046.0000 ENSINO  FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 540 Transfer&amp;lclas do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

362

363

366

12.361.0006.2049.0000

ENSINO  FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

540

12.361.0006.2049.0000

3.3,90.30.00

540

12.361.0006.2049.0000

3.3.90.36.00

540

DIÁRIAS-

CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

ENSINO  FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer4ncfas do FUNDEB - Impostos e Transfor4ncias de Impostos

ENSINO  FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência s do

FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EOILBERTO MARQUES, n·

620

01.612.677/0001-43

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.7

## 02 Cle 00 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

379

12.365.0007.2112.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

655

10.301.0020.1023.0000

QUALIFICAÇÃO

4,4,90.52.00

601

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

540

1

F.R.:

170.000,00

F.R.:

540

1

10.000,00

F.R.:

1

540

100.000,00

F,R.:

1

540

133.000,00

F.R.:

1

540

150.000,00

F.R.:

1

540

-49.900,00

F,R,;

1

601

09

09

09

09

09

09

02

Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estn

706 10.301 .0020.2063,0000 QUAl.lFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAODE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM INADO F.R.; 1 500 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

708 10.301.0020.2063.0000 0UAL1FICAÇÃ0 DA ATENÇÃO A SAÚDE 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transfetências  Fundo a Fundo de Recursoe do s u s  provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

723 10.301.0020.2063.0000 3.3.90.36.00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vlnculadoa: de lmpostoa: F.R.: 1 500 00

728 10.301 .0020.2063.0000 3.3.90.39.00 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 70.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02

## 600 Transfrinclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

762 10.301.0020.2067  .0000 3.3.90.39.00 600 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 600 02 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

765 10.301 .0020,2089.0000 3.1.90.11 .00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: , 500 00 Rocur,os nlo Vinculado,- do lmpo,3!05

791 10.301 .0020.2091 .0000 3.1.90.04.00 500 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE 25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 Recuraos não Vlncutados de lmpostos

793

10.301.0020.2091 .0000

3.1.90.11 .00

500

QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

A SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlncutodos de lmpoe1os

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES AV. EDILBERTO MARQUES, n' 620 01 .612.677/0001-43 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.7

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

799 10.301.0020.2091.0000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

## 02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

1029

08.244.0010.2132.0000

GESTÃO  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

## 02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

1118

27.812.001 1.2141.0000

DESPORTO E LAZER-INCENT. MODERNIZAÇÃO

3.3.90.36.00

ESPORTIV1

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

## 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1137

18.541.0024.2149.0000

SECRETARIA MUN.00 MEIO AMBIENTE

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

10.000,00

F.R.:

1

660

20.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

Recursos não  Vinculados de Impostos

## Artigo 2o.- O  crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

## 02 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUN

357

12.361.0006.2047.0000

ENSINO  FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

541

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANISTICDS

434 15.451.0014.2054.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -271.1 15,  12 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 Outras Transferên cias de Convên ios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

## 501 15.452.0014.2057.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -428.076,49

4.4.90.51.00

700

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Outras Transferências

F.R. Grupo:

de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

000

Não  se aplica

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, n'

620

01.612.677/0001-43

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.7

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

880

898

08.243.0010.2127.0000

GESTÃO  DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

4.4.90.51 .00

500

999

000

08.244.0010.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## Artigo 3o.- E ste decreto e ntra em vigor n a  data de sua publicação .

JOGA MARQUES, 03 de março de 2025

ee;.,iàot,.,.

M()I\~

FABIANNA SPINDOLA MARQUES

'f&amp;""~

PREFEITA

CPF: 048.012.903-70

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

700

-573,78

F.R. Grupo:

1

500

-1 00.000,00

F.R. Grupo:

1

500

05

00

00

-307.134,61

F.R. Grupo:

1

1

500

10.000,00

F.R.:

1

600

59.000,00

F.R.:

1

500

adidonal

00

00

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541

04

00

00

09