Contrato — Piracuruca (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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## CONCORRtNCIA PÚBLICA 005/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O  MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI,  POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A  EM PRESAR DE BRITO FONTE  NELE LTDA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE JACAREÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIG[NCIAS PREVISTAS NESTE CONTRATO.

CONTRATANTE: Município  d e Piracuruca PI,  por m eio  d a Secret ar ia Municipal de Educação,  inscrito no CNPJ sob o n2 06.553.887/0010-12, com sede na Rua Manoel Divino de Sousa, s/n, Bairro de Fátima, Piracuruca PI,  neste ato representado po r  Seu Secretár io Municipal, Sr. Antônio José Rodrigues da Costa.

CONTRATADA: ROE BRITO FONTENELE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 34.760.754/0001-61, com  sede na Rua Ver. João  Fortes de Almeida Portugal, nR 1982, Bairro Baixa da Ema, Piracuruca PI,  neste ato representada por seu sócio, Sr.  RENATO DE BRITO FONTE  NELE.

As partes acima identificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 124, inciso  li, alfnea "d", da Lei n~ 14.133/2021, mediante as seguintes clá usulas e condiçõe s:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do objeto contratual, visando à inclusão  de serviços complementares de infraestrutura, pisos, esquadrias met~licas, equipamentos e  mobiliário , conforme solicit ação  t écnica  e memória de cá lculo  const ant e nos autos do  Processo Administrativo n l2  001.0002602/2024, Concorrê ncia Eletrônica OOS/2024.

## CLÁUSULA  SEGUNDA DO VALOR

Em  razã o  da  inclusão  dos  quantitativos  adicionais,  fica  acrescido ao  valor original  do  Contrato  n 2 155/2024 o  montante de R$ 79.725,65 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e  cinco centavos

## CLÁUSULA  TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do  presente Termo  Aditivo correrão  à  conta da m esm a dotação o rçamentár ia consignada no contrato original:

| Unidade Orçamentá ria: Secretaria Municipal de Educaçã o   |
|------------------------------------------------------------|
| Projeto Atividade: 1005                                    |
| Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00                          |
| Fonte de Recurso: 5401542                                  |

## CLÁUSULA  QUARTA- DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Permanece inalterado o prazo de execução  contratual previsto no contrato original, ficando mantidas as condições  de fiscalização , recebimento e pagamento conforme estabelecido no Contrato nº 155/2024.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusu las e condições  do Contrato nº 155/2024 que não  tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as  partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

E  por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para  um só  efeito que, juntamente com  duas testemunhas idôneas, para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Piracuruca-PI, 01 de agosto de 2025.

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## CONTRATANTE:\_

Documento assinado dic;italmentt ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA oa1a:07/0ll/202S09:09:2H)l00 Vtrifiquttmhn,ps://validar.ili.c;ov.br

MUNICIPIO DE PIRACURUCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Antônio José Rodrigues da Costa

RENATO OE BRITO

## CONTRATANTE:

FONTENELE:04769943300

## R DE  BRITO FONTENELE LTDA CNPJ: 34.760.754/0001-61 RENATO DE BRITO FONTENELE

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RG/CPF

TESTEMUNHAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RG/CPF  \_

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## Decreto nº 048/2025, de 24 de julho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de  Dotaçõ es  no Orçamento  do  Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiênc ia de Dotações  Orçamentária s, conforme art. 6°, da Lei  1.916/2024 ."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância de R$2.286.000,00 (Dois milhões , duzentos e oitenta e seis mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC_MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03,01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR{Ril                                                                                                             |
| 3.3.90.39                                                                                                             | 2003                                                                                                                  | 500                                                                                                                   | 50.000,00                                                                                                             |

| ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO : 04_ 00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES, DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ri)                                                                                                              |
| 3.1.90.11                                                                                                              | 2004                                                                                                                   | 541                                                                                                                    | 325.000,00                                                                                                             |
| 3.1 .90.11                                                                                                             | 2051                                                                                                                   | 542                                                                                                                    | 521 .000,00                                                                                                            |

| ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{Ril                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2011                                                                                                | 500                                                                                                 | 230.000,00                                                                                          |

| QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE:07,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
| CONTA                                           | AT/PR                                           | FR                                              | VALOR{Ri}                                       |
| 3.3.90.39                                       | 2030                                            | 600                                             | 50.000,00                                       |
| 3.1.90.11                                       | 2065                                            | 500                                             | 120.000,00                                      |
| 3.1 .9011                                       | 2032                                            | 500                                             | 390.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                       | 2033                                            | 600                                             | 25.000,00                                       |

| QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   | QRGÃO : 07.00 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHÃES UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                            | AT/PR                                                                                                                            | FR                                                                                                                               | VALOR{Ri}                                                                                                                        |
| 3.1.90.11                                                                                                                        | 2050                                                                                                                             | 500                                                                                                                              | 160.000,00                                                                                                                       |
| 3.1.90.11                                                                                                                        | 2050                                                                                                                             | 600                                                                                                                              | 100.000,00                                                                                                                       |

| ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC, MUN. DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO UNIDADE:08,01 - SEC, MUN, DE OBRAS E SERV, PUBL SANITARIO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR{Ri}                                                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                                                            | 2019                                                                                                                 | 500                                                                                                                  | 100.000,00                                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                                            | 2021                                                                                                                 | 500                                                                                                                  | 130.000,00                                                                                                           |

| QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | QRG_AO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Ri}                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                               | 2040                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 15.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.30                                                                                                               | 2057                                                                                                                    | 660                                                                                                                     | 70.000,00                                                                                                               |

(Continua na próxima página) Art.  2º  Para a  cobertura  dos créditos suplementares  serão  utilizados os  recursos provenientes  da  anulação parcial, no  valor  de  R$2.286.000,00  (Dois  milhões ,

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ECRETARIA  MU  ICIPAL. DE EDUCAÇ ÃO