termo — Esperantina (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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DESENVOLVIMENTO lnsttt.lo de ~ H Estadodof'iNl/10[,t

ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água  Mineral, Teresina - PI, 64006-160

## TERMO  DE  DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS  PÚBLICOS

Através  do presente  Termo de Doaçào  de  Area para fins de CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES , NOME -~CELA  DE OL:IVEXRA SOUSA, brasileira, maior, casada, lavradoura, inscrita no CPF nº OÜ6--:-S78.363 - 95 , registrado no RG nº 230.987-SSP/PI , residente e domiciliada na localidade "LAGOA SECA -CACHORRO  DE  COCA", Zona Rural do Municipio Esperantina, Estado do Piaui , doravante denominada simplesmente DOADORA, vem efetuar a presentedoação de uma área  de terra para  fins de arruamento, ao I  N  ST ITUTO DE DESENVOLV IMENTO DO PIAUÍ,  Estado  do Piauí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 0 09.034.960/0001- 47, com sede a Rua Altos, 3541  Água Mineral, Teresina  PI, 64006-160 , Municipio  de TERESINA,  Estado Do Piaui, peste ato representada por seu Secretario, Sr.  FELIPE DE MELO EtJLAL70, adiante denominado DONATÁRXO, observando as seguintes cláusulas  e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA -Pelo presente Termo de Doaçao os DOADOR, na condição  de  proprietário, doam  uma  área de  terra  contendo  100,00  m 2 . (cem metros quadrados), contendo a seguinte descrição: Um terreno rural situado na Localidade " LAGOA SECA -CACHORRO  DE  COCA" no Municipio  de  Esperantina,  situado no Estado do Piaui , contendo a área  total de 100,  00 m  2 ,  descri to este com Coordenadas UTM Georreferenciadas , com poligono gerado à partir  do  Vértice 01 (N: 9 . 585 . 255,89m; E: 814.247,33 m);  deste segue sentido LESTE por 1.0, OOm, deste segue no sentido NORTE  por 10, OOm., deste segue no sentido  OESTE por  10,00m, deste  segue  no sentido  SUL  por  10,00m  até encontrar o  ponto  inicial desta  descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA A área  acima descrita fica recebida pela Municipalidade  para  fins  de  Inatal.ação da  Um  Poço  ~ul.ar, neste Municipio, integrando sistema  viário municipal com status de bem público de  uso  comum  do  povo, devendo  permanecer  aberta  ao  transito i ndiscriminado  de  qualquer  pessoa  ou  veiculo.

Parágrafo  Único: Em  caso  de  futuro  parcelamento  da área  remanescente dos  doadores, estes  ficam  responsáveis  por  todainstalaçAo  de  energia elétrica , rede  de  água  potável  e sistema  de  drenagem, não decorrendo ônus para o Municipio, sob as penas dalei.

CLÁUSULA '1'ERCE7RA  O  presente  Termo de Doação é  irretratável e irrevogável.

Parágrafo  único A  presente  doaçao  dá - se  sem  ocorrência  de  quaisquer ônus para  o DONATÁRIO, representado  pelo  Municipio  de  Esperantina, Estado  do  Piaui , renunciando  desde já o DOADORa eventuais  direitos de  retrocessão  ou  indenização.

CLÁUSULA QUARTA  o  DONATÁRIO, no  exercicio  das prerrogativas  que  lhe  são  asseguradas  pela  l ei  poderá, em  caráter  de urgência , para efeito  de prévia  imissao  na posse da área doada, proceder  na  forma  da  lei , utilizando  e  dispondo  das  mesmas  desde  já , na  medida  das  necessidades  públicas.

Assinam o presente Termo , juntamente com as testemunhas em (03) três  vias,  de  igual  teor,  para  que  surtam  os  seus  efeitos  legais.

Esperantina  PI , 06  de  outubro  de  2025 .

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ESTADO DO PIAUI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ Rua Altos, 3541 - Água  Mineral, Teresina - PI, 64006-160

## TE19P  DE  DOAÇÃO DE  ÁREA PARA  FJ:NS  PÚBLICOS

Através do  presente  Termo de Doação de Área para fins de CONSTRUÇl'\O DE POÇO~ TUBULARES, NOME PRBFBXTURA MUNXCXPAL DB ESPZRANTDIA, Pessoa  Juridica  de  direito  Público, inscrita  no CNPJ nº  06. 554 . 174/0001-82 , com sede na Rua Vereador Ramos, nº 746 -Centro, Esperantina Piaui,doravante denominado simplesmente DOADOR, vem  efetuar  a  presentedoação  de  uma  área  de  terra  para  fins de arruamento, ao INS TITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ' Estado do  Piaui,  pessoa  juridica de  direito público interno, inscrito no  CNPJ/MF  sob  o n. 0 09 . 034.960/0001- 47 , com  sede  a Rua  Alt os , 3541 -Água Mineral, Teresina -PI, 64006-160, Municipio  de TERESINA, Estado Do Piaui, neste ato representada  por seu Secretario, Sr. FELIPE  DB  NBLO  KULALIO, adiante  denominado  DOHA.TÁR:IO, observando  as seguintes  cláusulas  e condições:

CLÁUSULA PJUNBI:RA -Pelo presente  Termo de Doação os DOADOR, na condiçao  de  proprietário, doam  uma  área  de  terra  contendo  100,00  m2 (cem metros quadrados) , contendo aseguinte  descriçao: Um terreno rural situado na .Loca1idada 11 Mat:o do JfeioH encravado na Data " ' Vermelhau,  popur.lamente  conhecida como " V.i.l· PJ..lõ·· ", no  Municipio, de  Esperantina, situado  no  Estado  do  Piaui , contendo  a área  total  de 100, 00  m 2 , descrito  este  com  Coordenadas  UTM  Georreferenciadas , com poligono gerado à partir do Vártica 01 (N: 9.586.333,97; E: 821.367,0?)m; deste segue sentido  SUL por 10,00m., deste segue no sentido  OESTET  por  10,00m., deste  segue  no  sentido  NORTE  por  10,00m, deste  segue  no  sentido  LESTE  por  10,00m.  até encontrar  o  ponto  inicial desta  descrição.

CLÁUSULA SEGUNDA A área  acima descrita fica recebida pela Municipalidade  para  fins  de Xnataiação  da  t7m. Poço  'rubuiar, neste Municipio, integrando  sistema  viário municipal  com st::.at::.us de bem público de  uso  comum  do  povo, devendo  permanecer  aberta  ao  trânsito indiscriminado  de  qualquer  pessoa  ou  veículo.

Parágrafo  Ón~co: Em  caso  de  futuro  parcelamento  da área  remanescente dos  doadores,  estes  ficam  responsáveis  por  todainstalaçao  de  energia elétrica, rede  de  água  potável  e  sistema  de  drenagem, nao  decorrendo ônus para o Munici.pio, sob as penas dalei.

CLÁUSULA TERCEl:RA -O  presente  Termo de Doação é  irretratável e irrevogável.

Parágrafo  único A  presente  doação  dá-se  sem  ocorrência  de  quaisquer ônus  para  o DONATÁRl:O, representado  pelo  Municipio  de  Esperantina, Estado  do  Piaui, renunciando  desde já o DOADOR  eventuais  direitos de  retrocessão  ou  indenização .

CLÁUSULA QUARTA -O DONATÁRrO, no  exercicio  das  prerrogativas  que lhe são asseguradas  pela  lei  poderá , em caráter  de urgência , para efeito  de  prévia imissão na  posse  da  área  doada, proceder  na  forma da lei , utilizando  e dispondo  das  mesmas desde já , na  medida  das necessidades  públicas.

Assinam o presente  Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três  vias,  de  igual  teor,  para  que  surtam  os  seus  efeitos  l egais .

Esperantina  PI, 19  de  junho  de  2024

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Testemunhas :

CPF/MF  Nº

SECRETARIA  DE DESENVOLVIMENTO  DO PIAUÍ- Donatário

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c/4  (;/\_M.M,a

=CELA DE  OLXVEXRA  SOUSA Doadora

Testemunhas:

CPF/MF  Nº

SECRETARIA  DE DESENVOLVIMENTO  DO PIAUÍ- Donatário

BSPBIUINTntA

CPF/MF  Nº

CPF/MF  Nº