Licitação — Sao Joao Do Arraial (18/03/2025)

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Trabalhando com vooê!

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025

A  Prefeitura municipal de São  João  do Arraial(Pl),  por meio  de sua Comissão  Permanente de  Licitação-CPL  torna público a todos  que  tiverem  interesse  em  participar  da Dispensa de  licitação,  cujo  objeto  é contratação  de  empresa para prestação  de serviços de publicidade institucional e  divulgação  de avisos oficiais da gestão  municipal, com produção  de conteúdo(fotos, vídeos, posta  gráficos  e afina)  para  redes  sociais,  págin-da  internet,  rádio  e TV,  em  atendimento  à  administração municipal e  secretarias, devendo os interessados encaminhar a  proposta de preço para o  e-mail: licitacaopmsja@ginail.com, em até 03(três) dias  úteis, contados  desta  publicação,  para  fins  de  acolhimento  de  propostas,  conforme  artigo  75, § 3°  da  lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM /  ICMS /TRIBUTOS/ QSE /  25% /  FUS /  FNAS /  CRAS /  SCFV /  CRIANCA FELIZ.

Prestação  de serviços de publicidade institucional e  divulgação  de avisos oficiais da gestão  municipal, com. produção  de conteúdo audiovisuais (fotos, vídeos,  posta gráficos e  afina) para redes sociais, páginas da internet, rádio  e  TV, em.

| conteúdoaudiovisuais   | conteúdoaudiovisuais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | secretarias UDid.   | Quant.   | Valor Referência UDit.(R$)   | Valor Referência Total(R$)   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------|------------------------------|------------------------------|
| Item.                  | Descrição do Item.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | secretarias UDid.   | Quant.   | Valor Referência UDit.(R$)   | Valor Referência Total(R$)   |
| 01                     | Serviços de publicidade institucional e avisos oficiais da gestão municipal com produção e divulgação de matérias exclusivas para portal ou site, composta de fotos, vídeos, posts gráficose afins; e com espaço dedicado a entrevistas, reuniões e podcast; realização de coberturas em tempo real durante os principais eventos do município.                                                            | Mês                 | 09       | R$ 2.092,31                  | R$ 18.830,79                 |
| 02                     | Serviços de publicidade e divulgação das ações da Prefeitura de São João do Arraial e secretarias, através de matérias institucionais no site ou portal; destaque das matériasinstitucionais na páginaprincipal do site ou portal; publicação de ao menos 02 "releases" por semana no site ou Portal; divulgação das matériasnas redes sociais {lnstagram, Facebook e YouTube e outros) do site ou portal. | Mês                 | 09       | R$ 2.337,12                  | R$ 21.034,08                 |
| 03                     | Serviços de veiculação de matérias institucionais, ações, campanhas e avisos oficiais da gestão municipal e secretarias em rádiocom abrangência local e/ou regional, incluindo espaço para entrevistas, sempre que solicitado.                                                                                                                                                                             | Mês                 | 08       | R$ 2.804,53                  | R$ 22.436,24                 |
|                        | Valor Total (R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                     |          |                              | R$ 62.301,11                 |

A prestação dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a  assinatura do contrato.

A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  proposta enviada:

Documentos jurídicos  da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresário  individual com alterações,  se houver; ou Certificado da condição MEi);

## Cópia atualizada do CNPJ;

Prova  de  inscrição  no  cadastro  de  contribuintes  estadual  ou  municipal,  se  houver,  relativo  ao  domicilio  ou  sede  do  licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e  compatível  com o  objeto contratual;

Prova de regularidade para com a  Fazenda Federal através da Certidão  de Débitos Relativos a  Créditos  Tributários  Federais e à Dívida  Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicílio  ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a  Fazenda Estadual através da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida  Ativa do Estado e  Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a  Fazenda Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida  Ativa do Município e  Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante,  ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. 0 8.036/90);

Certidão  negativa de falência  e  concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho, mediante a  apresentação de certidão  negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de lo de maio de 1943."

A  proponente  interessada em  apresentar  proposta  para  o  item "03 -Serviços  de  veiculação  de  matérias institucionais, ações, campanhas e avisos oficiais da gestão  municipal e secretarias em radiofusão  com abrangência  local e/  ou regional,  incluindo espaço para entrevistas, sempre que solicitado" deverá  comprovar ainda que está  apta a  exercer os serviços objeto deste aviso,  mediante apresentação  de  registros  e  demais  certidões emitidas  pelos  órgãos  e  entidades  a ela  vinculada  e  por  ela  fiscalizada(ANATEL, Ministérios das Comunicações  e  outros), bem como comprovar, por meio de declaração  e/ou outro documento, que seu sinal de transmissão  abrange,  com  boa definição,  todo  o  município de  São  João  do  Arraial(zona  urbana e  rural),  e  outros  municípios próximos em um raio de no mínimo  50 quilômetros de distância da sede do município.

São João  do Arraial (PI),  14 de março de 2025.

Documento assinado digitalmente

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO