Lei — Joaquim  Pires (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊN EROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DEIº DE  ABRIL  DE  2021. EMPRESA  VENCEDORA: DISTRIFÁCIL DISTRIBUIDORA  DE ALIMENTOS  LTDA - CNPJ:  37.517.569/0001-39. DATA DA  HOMOLOGAÇÃO: 25/02/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: LÊDA  MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA. CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO: N° 01.1203/2025. FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIOS);  552 (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRA  TO: VALOR TOTAL:  R$  1.899.528,00  (UM  MILHÃO , OITOCENTOS  E NOVENTA E NOVE  MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS) DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. VIGÍNCIA: 31/12/2025

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Pregão  Eletrônico nº  005/2025.

OBJETO: REGISTRO DE  PREÇOS  PARA  A CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DESTINADOS À A TENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DE JOAQUIM PIRES-PI.

O  Secretário Municipal de Administração de Joaquim Pires -PI, no uso de suas  atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento observou o principio constitucional da legalidade, da ampla defesa e  julgamento objetivo das  propostas,  proporcionando a todos os  interessados  ciência  dos atos realizados e a exortação  para o  exercício  das faculdades  recursais;

Resolve ADJUDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s):

- -MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300- ME -CNPJ:  38.188.477/0001-15, no valor de R$ 127.300,00 (cento e vinte e sete mil e trezentos reais).
- -50.226.136 MARIA AUCIONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME -CNPJ: 50.226.136/0001-92, no valor de R$ 96.520,00 (noventa e seis mil quinhentos e  vinte reais).

As empresas sagraram-se vencedoras do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital  e, de acordo com o  critério  de julgamento, apresentaram as melhores  propostas, totalizando o  valor de R$ 223.820,00 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e  vinte reais).

Não  havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Joaquim Pires PI, 07 de março de 2025

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES- PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ATA DE R EGISTRO D E  PREÇ O S N º 02.0703/2025 DO PREGÃ O  E L ETRÔNI C O  Nº 005/2025

- A  PREFEITURA MUNIC IPAL  DE JOAQUIM P IRES-PJ~ Pessoa Jurídica  de Direito  Público lotemo, por intermédio  da  S ECR ETARIA MUNIC IPAL DE ADMINISTRAÇÃ O ,  com  sede na  Rua  Doroteu Sertão , 560,  Centro,  CEP:  64. 170-000  na  c idade  de  Joaquim  Pires  PI,  CNPJ  nº 06.554.208/000 1-39,  neste  ato rep resentada  pelo  Secretár io Municipal,  o Sr.  Francisco  das  C hagas  Castelo  Branco,  portador  do  CPF: O  1  8.327  .863-15, considerando  o julgamento da  licit· ação  na modalidade de p regão,  na fonna e letrônica, para REGIST RO DE PREÇOS  n,;,  005/2025,  processo administrativo n.,;,  02 1/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por e la(s) alca nçada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas no  Edital  d e lic itação  ou  Aviso  da Contral'ação D ireta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abri l de 202 1, e  em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1. 0OOB.JETO

1. 1. A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA  PREFEITURA  E  SECRETARJ.AS  D E  JOAQUIM  PIRES-PI,  cspccificado(s)  no(s) item(ns) do Termo de Referência,  que ê parte  integrante  desta  Ala,  assim  como as  propostas  cujos  preços te nham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 . DOS PREÇ OS, ESPECIFIC AÇ ÕE S  E QUA  TITATIVOS

2. 1. O  p reço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as quantidades  m í nimas  e  máx imas de cada  item , fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                                                                                                                                                            | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           | EMPRESA: MANOEL OE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300 - ME                                           |
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| C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí                                                                                                                                  | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí | C NPJ: 38.188.477/0001-15 ENDEREÇ O : Rua Pedro Leônclo 45 - Bairro de Fátima- Joaaulm Pires - Piauí |
| REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                                                                                                                                                  | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 | REPRESENTANTE: Manoel de Jesus Ollvelra Almelda C PF: 006.466.183-00                                 |
| MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                                                                                                                                                                | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               | MAIL: m627739l5@gnrnil.com T E LEFONE: (86) 98193-9827                                               |
| iTEM                                                                                                 | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇ OS                                                                                                                                                                                                               | UNO                                                                                                  | QUNT                                                                                                 | VALOR UN ITÁRIO                                                                                      | VALOR TOTAL                                                                                          |
| OI                                                                                                   | Veiculo Tipo Aulomóvel de alé05 lugares - (carros de passeio do tipo hatch e scdã) - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior. externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamcn1 0 e passar pretinho nos oncus. | Serviço                                                                                              | 700                                                                                                  | 55,00                                                                                                | 38.500,00                                                                                            |
| 02                                                                                                   | Velculos Tipo Caminhonetc/Pick-Up - Limpeza completa/geral do veiculo du parte inferior, externa. e interna, aspirar parte interna. secagem, ucubamcnto e nassar oretinho nos nneus.                                                  | Serviço                                                                                              | soo                                                                                                  | 65,00                                                                                                | 32.500,00                                                                                            |
| 05                                                                                                   | Veiculas Tipo Van - Ducha simples - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior, externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamento e nassar nretinho nos nneus.                                                   | Serviço                                                                                              | 200                                                                                                  | 109,00                                                                                               | 2 1.800,00                                                                                           |
| 06                                                                                                   | Velculos Tipo Ambulâncias - Limpeza completa/geral do veiculo da parte inferior, externa e interna, aspirar parte interna, secagem, acabamento e passar pretinho nos nncus.                                                           | Serviço                                                                                              | soo                                                                                                  | 65,00                                                                                                | 32.S00,00                                                                                            |
| 08                                                                                                   | Velculos Tipo Motocicleta - Limpeza detalhada da narte externa seett.r e nassar nretinho nos nneus.                                                                                                                                   | Serviço                                                                                              | 100                                                                                                  | 20,00                                                                                                | 2.000.00                                                                                             |
| VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                                                                                                                                                             | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            | VALOR TOTAL RS 127.300 00                                                                            |

CNPJ: 06.554.208/CXJOl-39 · Ruo Doroteu Sertõo.  560 ·Centro ..  Joaquim Pires· CEP: 64.170-0CX)

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- 2.2. A  listagem do  cadastro de reserva re ferente ao presente registro de p reços consta como anexo a  esrn Ata.

## 3. ÓR G ÃO( S) G E RENC IADOR E  PARTIC IPANTE(S)

3. 1. O  ó rgão  gerenciador será  o  municí pio  de  Joaquim Pires-PI, CNPJ:  n,;,  06.554.208/0001 -39.
2. 3.2. Além  do  gerenciador, não  hã  ó rgãos  e  en tidades públicas participantes do  registro d e  preços.

## 4 . DA ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS

4. 1. 4. 1.  Ourante  a  v igênc ia  da ata,  os órgãos  e  as entidades da A dm in istração  Püb lica  federal,  estadual, distrital e  municipal que não  participaram do procedimento  de  IRP poderão  aderir  à ata  de registro de preços na condição de não  participantes, o bservados os seguintes requisitos:
2. 4 . 1. 1. Apresentação  de justificativa  d a  vantagem  da  adesão ,  inc lusive  em  situações  de  prováve l desabastecimento ou  descontinuidade de serviço público~
4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14. 133, de 202 1; e
4. 4.1.3. Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
6. 4 .2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar  adesões  caso e las possam acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão  o u entidade  não  participante deverá efetivar a  aquisição ou a  contratação  solic itada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência da ata.
8. 4 .4. O  prazo de que trata  o  subitem  anterior,  re lativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do órgão  ou da entidade  não  participante  aceita pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite  temporal de vigênc ia da ata de registro de preços.
9. 4.5. O  ó rgão  ou  a  entidade poderá  aderir  a  item  da ata de registro de preços da  qual  sej a  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os q uais não  tenha  quantitativo registrado,  observados os requisitos do item 4. 1.

## 4.6. Dos limites  para as adesõ es

- 4.6. 1. As  aquisições  ou  contratações  adiciona is  não poderão  exceder,  por  ó rgão  o u  entidade,  a cinquenta por cento  dos quantitativos dos itens  do instrumento  convocatório  registrados na ata  de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O q uan titativo  decorrente das  adesões não pO(lerá exceder,  na  tota lid ade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item registrad o  na  ata  de  registro  de  preços para o  gerenciador e  os participantes, independentemente do número de  órgãos  ou entidades não  participantes q ue  aderirem  à ata  de  registro de preços.

## 4.7. Vçdaçiio a  açr-é sçimo de qua ntitativos

4.  7. 1. Ê vedado efetuar acrésc imos nos q uantitativos fixados na ata de registro  d e  preços.

CNPJ; 06.554.208/CXJOl-39 ·  Ruo Doroteu Sertõo.  560 ·Centro· Joaquim  Pires· CEP: 64.170-000

(Continua na próxima página)

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