Portaria — Barras (26/06/2025)

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVIII
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Id:030E7E9405A7C6CA
Id:09FeD9eDD959c2E9
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
Avenida Marechal Castelo Branco, s/n - Centro
CNPJ: 06.105.586/0001-35
Processo Administrativo: N0,001.0000005/2025/DL
PUBLICACAO DE CONTRATO
Dispensa de licitagao: 001/2025
CONTRATO N: 91.20/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO E
PROCESSO N: 119/2025
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
PROCEDIMENTO N:053/2025
1.
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
PREGAO ELETRONICON:053/2025
1.1.
O Presidente da Câmara de SAO GONCALO DO Piauí, Estado do Piauí, senhor
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE BARRAS -PI
ARDIEL LUIS NUNEs DE sOusA, considerando a decisao proferida pelo Agente de.
Contratagao designado atraves da Portaria n0,003/2025 de 03/01/2025, bem como o
CONTRATADO: 59.342.020 ZULMIRA ALVES DE ARAUJO, CNPJ N:
Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situagao de.
59.342.020/0001-93
DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art. 75 da Lei no 14.133, 1o de
OBJETO: CONTRATACAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo.
PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A SECRETARIAS
1.2.
Do Objeto: Contratacao em carater excepcional, de empresa especializada para
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE BARRAS - PI, VENCEDOR
PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS DA Câmara
DO ITEM 20
Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI.
VALOR: R$ 18.216.00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)
1.3.
O presente ato que autoriza a contratacao direta sera divulgado e mantido a
disposicao do publico em sitio eletronico oficial da Câmara Municipal e no Diario Oficial das
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / ICMS / RECURSOS
Prefeituras, conforme determina a legislacao vigente.
PROPRIOS.
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pelo Presidente da
ASSINATURA DO CONTRATO:24 DE JUNHODE 2025
Câmara Municipal de SAO GONCALO DO Piauí, Estado do Piauí, senhor ARDIEL LUIS
NUNEs DE sousA, na forma das atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município.
VIGENCIA:24DE JUNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026
DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
Barras -- PI, em 24 de junho de 2025.
CONTRATACAO:
2.1
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
2.1.1.
O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
do e-mail: saogoncalopoderlegislativo25@outlook.com
- Dispensa de Licitação no
Edilson Servulo de Sousa
001/2025, atendendo a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentagao de
Prefeito Municipal
Proposta de Preco e Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso II. E dispensavel a Licitação: II - para contratacao que envolva valores
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
Id:089B94757BCFC2EA
cinquenta e nove centavos), para em outros servicos e compras; (Redacao dada pelo.
Decreto No 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os
ESTADO DO Piauí
valores estabelecidos na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Ane
14.133, de 01 de Abril de 2021).
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
2.2.
Empresa Contratada: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o No 07.989.781/0001-38, com enderego a Rua Gov. Raimundo Artur de
Vasconcelos, No 173, Ed. Ana Cecilia, Sala 02 - Centro, CEP: 64.000-450, na cidade de
PUBLICACAO DE CONTRATO
Teresina, Estado do Piauí.
CONTRATON:91.30/2025
2.3.
Valor Total da Contratagao: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).
PROCESSO N: 119/2025
2.4.
Diante dos dados expostos, a Presidente da Câmara Municipal, RATIFICA a
situacao de DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Câmara Municipal
PROCEDIMENTO N:053/2025
(https://camarasaogoncalodopiaui.pi.gov.br/), no periodo de 12 a 14 de fevereiro de 2025
PREGAO ELETRONICO N: 053/2025
(03 dias uteis), com fulcro no  3o do art. 75, da Lei n 14.133/2021, conforme Projeto
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI
Basico anexo aos autos do processo e AUtoRIzA a contratacao dos servigos por esta
Câmara Municipal, necessarios para a PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACOES
CONTRATADO:59.999.108 RAQUEL RAMOS GOMES, CNPJ N:
DE ATOS OFICIAIS DA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI.
59.999.108/0001-82
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
OBJETO: CONTRATACAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAI
3.
PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A SECRETARIAS
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
Municipal DE EDUCACAO DO Município DE BARRAS - PI, VENCEDOR
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
DO ITEM 30
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
VALOR: R$ 18.216.00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)
3.2.
Da Publicagao:
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / QSE / FUNDEB / ICMS / RECURSOS
3.2.1. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
PROPRIOS.
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
ASSINATURA DO CONTRATO:24 DE JUNHODE 2025
disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
VIGENCIA: 24 DE JUNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026
SAO GONCALO DO Piauí, PI, em 18 de fevereiro de 2025
Barras -- PI, em 24 de junho de 2025.
ARDIEL LUIS NUN
DE SOUSA:
00861253388
diljon Sirvieetdl Soeae
ARDIEL LUIS NUNES DE SOUSA
Edilson Servulo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Prefeito Municipal.
Diario Oficial dos Municipios
In
A prova documental dos atos municipais