Edital — Batalha (30/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão ou  a entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em  determinada  ata  de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4,1. Por razão  de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas  hipóteses  em  que  o preço de  mercado  tomar-se  superior ou inferior ao preço registrado.

## 10.DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades  estabelecidas no edital. 10.1.1.  As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2.

É da competência do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado

nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos

órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá

ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade.

- 10.3. O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.CONDIÇÕES GERAlS.

- 11.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

BATALHA-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO  E FINANÇAS CONTRATANTE

FRANCISCO LUSTOSA MOREIRA FLMOREIRA CNP  J - 08.304.664/0001-56 CONTRATAD

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141  -Centro-CEP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86-Batalha-PI

## EXTRATO  D E  CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  011/2025 - PROC. ADM. Nº 058/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E CORRETIVA  EM  APARELHOS  DE AR­ CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS  UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA- PI FUNDAMENTO: LEINº 1 4.133/2021.

CONTRATADA: DIOLINDO NUNES FILHO 91959799304, CNPJ/MF SOB O  Nº 20.453.187/0001-96

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/09/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  DE BATALHA PI

CONTRATO: PENº 01.1909/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  1.906.449,00 (UM MILHÃO,  NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500, 540, 550,600,621,660

DATA DE ASSINATURA:

19/09/2025

VIGÍNCIA:

12 MESES

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNTCJ:PAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 -

Centro -

CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025 - PROC. ADM. Nº 058/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E  CORRETIVA  EM  APARELHOS  DE AR­ CONDICIONADO, GELADEIRAS, VENTILADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES ÀS  UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021.

CONTRATADA: F L MOREIRA, CNPJ/MF SOB O Nº 08.304.664/0001-56

DATA DA HOMOLOGAÇÃO : 18/09/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: JULIANA SALES MACHADO

CARGO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PI

CONTRATO: PEN" 02.1909/2025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.766.885,00  (DOIS  MILHÕES,  SETECENTOS  E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500,540,550,600,621,660

DATA DE ASSINATURA:

19/09/2025

VIGÍl:NCIA:

12 MESES.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA

Secretaria do Meio Ambiente

CNPJ: 06.553.903/0001-86

A Prefeitura municipal de Batalha, junto a Secretaria De Meio Ambiente SEMMA torna público  que emitiu a licença ambiental simplificada(LAS), para a atividade de EXTRAÇÃO DE PEDRA PARA CALÇAMENTO, localizado NA LOCALIDADE, CARNAUBA AMARELA BATALHA- PI, processo Nº001.0004154/2025 foi apresentado estudo ambiental.

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Estado do Piauí MuRJ:c·ooa POATl!L.Aa-N-- c a m a ra Municipal de M urici dos Portelas CNPJ /  M F .  01 .852.  332/0001 -67

AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso li da Lei n° 14.133/2021

A  Presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Estado do PiauL EVA WILMA PORTELA DE BRITO, em conformidade com o  art. 75,  lndso li,  da  Lei Federal nº  14.133/2021, na  busca  pela proposta mais vantajosa para a administração  pública  e com o objetivo de encontrar eventuais inte­ ressados em fornecer produtos ou serviços.

No  uso  das  minhas  atribuiçõ es  legais  e  visando  atender o  disposto  no  §  3º  do art.  75  da  Lei  nº 14.133/2021  e§ 4° do art.  7° da  Instrução  Normativa  SEGES/ME  nº 65/2021, venho por meio deste divulgar a  qualquer proponente  interessado a  realização  de  PROCESSO  DE  CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇAO.

Quem se fizer interessado em participar, além  do dtsposto no Termo de Referê nda, segue resumo das orientações :

## DISPENSA DE LICITACÃO  Nº  011/2025 PROCESSO Nº  015/2025

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação  de empresa especializada para fornecimento e instalação  de Sistema de Geração  de Energia Solar Fotovoltaica on-g rid, com capacidade m lnima de geração de 1.000 kWh/mês , incluindo elaboração  do projeto executivo, aprovação j unto  à  concessionária  de energia, fornecimento de equipamentos e materiais, montagem, comissionamento, ativação e garantia,  conforme especificações  técnicas,  para atender as  necessidades da Câmara  Municipal de Murici dos Portelas-PI.

PERÍODO PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS  (ENDEREÇO FÍSICO  E  ELETRÔNICO):  A proposta  de preço e documentos de habilitação deverão ser entregues no periodo de 30/ 09/2025 até  02/10/ 2025, na sede da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, situada à Rua Joaquim Narciso, nº 130, Centro, CEP: 64.175-000, Murici dos Portelas-PI,  no horário  de 8h00min às  13h00min, em dias útei s ou pelo e-maH institucional: ,ilmiltilm'.!mYti!íii~21RQ:âe~s  !íi9m até  às  23h59min da data limite acima.

Link do Processo de Dtspensa de Licitação contendo as informações  para participaçã o, inclusive Termo de Referência : httPS'//transParencia murlddosoortelas PLlea br/muriddosoortelas/licltacões

Dúvidas  e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima

Murici dos Portelas-PI, 29 de setembro de 2025.

Eva WUma Portela de Brito

Presidente da Câmara Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

E FINANÇAS  DE BATALHA -