LRF — Domingos Mourao (30/07/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Até o Bimeslre   |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 56.538.900,00    |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 56.538.900,00    |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 20.418.311,60    |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Atéo Bimeslre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 56.538.900,00    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 56.538.900,00    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 25.913.892,26    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 18.962.367,93    |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 17.950.073,82    |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 1.455.943,67     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimeslre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 25.913.892,26    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 18.962.367,93    |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                     | Atéo Bimeslre    |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 38.013.105,85    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites de Endividamento       | 37.813.115,85    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Litnites da Despesa com Pessoal | 37.099.051,85    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                      | Atéo Bimeslre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                  |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta F'txada no Anexo de Metas Fiscais da l.DO                                    | Resultado Apurado até 0Bimes1re                                                   | %emRelação àMeta |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                              | 1.949.013,33                                                                      | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 2.749.065,54                                                                      | 0,00             |

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                  | Cancelamento A~ oBimestre                           | Pagamento A~ oBimestre                              | R$ l Saldo aPagar                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 696.802,20                 | 0,00                                                | 687.726,22                                          | 9.075,98                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 696.802,20                 | 0,00                                                | 687.726,22                                          | 9.075,98                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 7.320,00                   | 0,00                                                | 2.440,00                                            | 4.880,00                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 7.320,00                   | 0,00                                                | 2.440,00                                            | 4.880,00                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| TOTAL                                                                                 | 704.122,20                 | 0,00                                                | 690.166,22                                          | 13.955,98                                           |
| DESPBSASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE                                 | Valor Apurado              | Limites Constitucionais Anuais                      | Limites Constitucionais Anuais                      | Limites Constitucionais Anuais                      |
| DESPBSASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO·MDE                                 | a~ oBimestre               | % MínhmaAplicar no %Aplicado ~ o Bimestre Exercício | % MínhmaAplicar no %Aplicado ~ o Bimestre Exercício | % MínhmaAplicar no %Aplicado ~ o Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.358.584,94               | 25,00                                               | 25,00                                               | 22,04                                               |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 3.410.608,21               | 70,00                                               | 70,00                                               | 42,68                                               |
| Percentual da Complementação da União ao RJNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.378.644,56               | 50,00                                               | 50,00                                               | 57,39                                               |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao RJNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 405.182,60                 | 15,00                                               | 15,00                                               | 16,87                                               |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                            | Valor Apurado a~ oBimestre                          | Valor Apurado a~ oBimestre                          | Saldo Não Realizado                                 |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                            |                                                     |                                                     | 0,00                                                |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                            | 0,00 1.610.212,73                                   | 0,00 1.610.212,73                                   | 5.426.118,59                                        |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RF.CURSOS                               |                            | Valor apurado~ oBimestre                            | Valor apurado~ oBimestre                            | Saldo aRealizar                                     |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                |
| DESPBSASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado a~ oBimestre | Limite Constitucional Anual                         | Limite Constitucional Anual                         | Limite Constitucional Anual                         |
| DESPBSASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado a~ oBimestre | % MínhmaAplicarno %Aplicado~ oBimestre Exercício    | % MínhmaAplicarno %Aplicado~ oBimestre Exercício    | % MínhmaAplicarno %Aplicado~ oBimestre Exercício    |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 0,00                       | 15,00                                               | 15,00                                               | 0,00                                                |
| (%)                                                                                   |                            | Valor Apurado no ExercícioConente                   | Valor Apurado no ExercícioConente                   | Valor Apurado no ExercícioConente                   |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL                                    |                            |                                                     |                                                     | 0,00                                                |

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