Contrato — Jurema (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco,  133 Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piaul

## TERMO ADITIVO

TERMO DE FOMENTO Nº 01.0509/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PICNPJ:

01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,

N" 11, CENTROCEP: 64.  782-000

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## EXTRATO DE CONTRATO

| CONTRATANTE:             | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA- PI                                                                                                               |
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| CONTRATADO:              | IRES PAES LANDIM DE SOUSADIAS - CPF 072.509.613- 65.                                                                                             |
| OBJETO:                  | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE SAÚDE, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema .PI. |
| CONTRATO:                | 056/2025                                                                                                                                         |
| DATADA ASSINATURA:       | 01/11/2026                                                                                                                                       |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | R$ 3.400,00 (trêsmil e quatrocentos reais)                                                                                                       |
| FONTE DO RECURSO:        | Fonte: 600/600/604                                                                                                                               |
| VIG~NCIA:                | 01/11/2026 A 31/12/2025                                                                                                                          |

Jurema - PI, 01 de novembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNPJ: 01 .612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.782-000

## EXTRATO DE CONTRATO

| CONTRATANTE:             | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PI                                                                                                                 |
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| CONTRATADO:              | CLEITON FERREIRA DIAS AFONSO - CPF 603.574.083-90                                                                                                   |
| OBJETO:                  | Prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE ENDEMIAS, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal saúdee saneamento de Jurema -PI. |
| CONTRATO:                | 057/2025                                                                                                                                            |
| DATADA ASSINATURA:       | 01/11/2025                                                                                                                                          |
| VALOR GLOBAL VENCIMENTO: | 3.946,80 (três mll e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).                                                                        |
| FONTE DO RECURSO:        | Fonte: 500/600/604                                                                                                                                  |
| VIG~NCIA:                | 01/11/2025 A 31/12/2025                                                                                                                             |

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Sec. Mun. De Saúde  e Saneamento de Jurema-PI.

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  TERMO  DE FOMENTO Nº 01.0509/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI  E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E  EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pachêco,  nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios-PI , inscrita no CNPJ  sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE e a empresa ASSOCIAÇÃO DE  APOIO  ASSISTENCIAL,  CULTURAL  E EDUCACIONAL  MARIA  DO AMPARO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.912.526/0001-31, sediada na Rua  Monsenhor Gil, 2720, Sala B, Bairro Frei Serafim, na cidade de Teresina - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Neuda Maria de Oliveira Faria, portadora do CPF n 2  358.649.313-49, tendo  em vista  o  que  consta  no  Processo  Administrativo  n 2 049/2024 e  em observância às disposições  da Lei nº 14.133/2021 e alterações  posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e disposições  de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O presente termo aditivo tem por objeto o acrésci mo quantitativo e qualitativo, consistente em adequar os serviços contratados a correta execução do objeto, devido ao aumento no número  de alunos, perfazendo aumento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do TERMO DE FOMENTO  Nº 01.0509/2024, com fundamento no  art.  125, da Lei  14.133/21. O contrato originário  tem por objetivo  O ENVIO  DE  REPASSES FINANCEIROS, VISANDO  CONTRIBUIR  COM  A EXECUÇÃO DO  PROJETO  PROFISSIONALIZAR  CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS LOCAIS NAS ÁREAS  DE MARKETING DIGITAL, BELEZA E SAÚDE , A SEREM  REALIZADOS  NO  MUNICÍPIO  DE  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO VALOR

O presente aditivo importa um acréscimo  de R$  50.000,00 (cinquenta mil reais) ao valor inicial do contrato em epígrafe .

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As  despesas  decorrentes  da  presente  celebração  correrão  à  conta  de  recursos  específicos consignados no Orçamento Geral do Município  para o exercício .

## CLÁUSULA  QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art 107, da Lei 14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUINTA -DARA  TIFICAÇÃO

Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas e  condições do  contrato  originário, naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá  à contratante  divulgar o  presente instrumento no  Portal  Nacional de Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº  14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio  oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º,  §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº  7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor,  que,  depois  de  lido  e  achado  em  ordem,  vai  assinado  pelos  contraentes  e  por  duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 25 de novembro de 2025.

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

N  euda Maria de Oliveira Faria

ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E  EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO CNPJ 26.912.526/0001-31

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