LRF — Esperantina (01/12/2025)

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RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

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| RECEITASRUULTANTUDEIMl'OSTOS(Art.2120212-Ada~l'odonl)                                                         | RECEITASRUULTANTUDEIMl'OSTOS(Art.2120212-Ada~l'odonl)   | RECEITASRUULTANTUDEIMl'OSTOS(Art.2120212-Ada~l'odonl)   |
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| RBCBITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                | PltllVISÃO AnJAUZADA <•>                                | RllCIIITAS ltBALIZIJ)AS JANAOUT                         |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                        | 4,106.S44,.28                                           | 9.533.055,87                                            |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTIJ                   | 743.932,61                                              | 157.547,42                                              |
| 1.2- Receita RetultanlC do Imposto sobre TransmiJSio Inter Vivot - ITBl                                       | IS3.67J,90                                              | 327.939,56                                              |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobr'C Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | 1.166.126,85                                            | 2.458.601,69                                            |
|                                                                                                               | 2.042.810,92                                            | 6.590.967,20                                            |
| /~~~:~~~~~itlN~~~ ~~~:;;%~!::E ~AIS                                                                           | S6.I34.II I,69                                          | 49.l27.S07,00                                           |
| 2.1- Cota-Pmtc FPM                                                                                            | 45.723.198,67                                           | 39.882.086,27                                           |
| 2.1. 1- Pan:cla referente i CF, art. 159, l, alíneaB                                                          | 41.148.607,50                                           | 36.31 1.625,97                                          |
| 2.1.2- Parecia rcfCf'CntelCF, art. 159, l,allnca De E                                                         | 4.S74..S9I,17                                           | 3.570.460,30                                            |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                          | 9.016.432,43                                            | 7.372.091,43                                            |
| 2.3- Cota-Parte IPl-&portação                                                                                 | 3.153,15                                                | 2.869,86                                                |
| 2.4- Cou.-Partc ITR                                                                                           | 16.5S4,04                                               | 10.612,06                                               |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                          | 1.367.678,81                                            | 1.859.847,38                                            |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                      | 7.094,59                                                | 0,00                                                    |
| 2.7- Outras Transfcdncias ou Compensaç&s Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer!nciu Constitucionais | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 60.240.655,97                                           | 58.662.562,87                                           |
| 4- TOTAL DESTINADO AO flJNDEB - 20% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                     | 6.866.790,00                                            | 9.085. 128,63                                           |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALIThi 00VALORDl!STINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) +(2.4) +    | 4.749.678,81                                            | 5.554.rJ 1,38                                           |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1 .2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                  |                                                         |                                                         |

| PIJNDD                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PIJNDD                                                                                                                                                                                   | PIJNDD                                                                                                                                                                                         |
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| RBCBITAS DO PUNDBB RBCBBIDAS NOi!XBRCICJO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | PltllVISÃO AnJAUZADA <•>                                                                                                                                                                 | RBCBITAB RBALIZADAB JANAOUf                                                                                                                                                                    |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS 6.1- FUNDEB - Imposto, e Transfcrtnciat de Impostos 6. 1.1-Principal 6. 1.2- Rendimenlos de Aplicação Financeil"ll 6. 1.3- Ressarcimento de rccunos do Fundeb 6.2- FUNDES - Complcmcntaçlo da Unilo - VAAF 6.2. 1- Principal 6.2.2- Rendimento, de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União -VAAT 6.3. 1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçio Financeil"ll 6.3.3- Rcssan::imcnto de rccursos do Fundcb 6.4- FUNDES - Complemcntaçloda Unilo - VAAR 6.4. 1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRA.NSFlliNClAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 80.272.673,52 53.949.528,S1 53.853.024,38 96.504,13 0,00 14.4 12.995,01 14.41 2.995,01 0,00 0,00 10.282.6S0,00 10.282.6S0,00 0,00 0,00 1.627.500,00 1.627.S00,00 0,00 0,00 46.986.234,38 | 91.360.930,02 44- .982.237,88 43.656.390,33 l.32S.847,55 0,00 l4.639.4n,76 14- .639.477,76 0,00 0,00 29.037.812,69 29.037.812,69 0,00 0,00 2.701 .40 1,69 2.701.401,69 0,00 0,00 34.S71.261,70 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

gMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro • Outubro

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

## RECURSOS RBCBBIDOS BM i!XBRCICJOS ANTBRIORBS B NÃO  Ul1LIZADOS (SUPBRÁVfl)

## 8- TOTAL 00S RECURSOS DE SUP vrr

8.1- SUPERÁ  vrr 00 EXERCfCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPON(VEIS PARA tmLIZAÇÃO

(6 + 8)

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..  1

l .865.49S,97

1.865.49S,97

0,00

93.226.425,99

| DBSPBSASCOM RECURSOS DO PUNDBB               | DOTAÇÃO A11JALIZADA <•>   | Dl!SPl!SAS BMPllNHAllAS JANAOUT (d)   | DllSPBSAS UQUIDADAS JANAOUT (o)   | Dl!SPllSASPAOAS JANAOUT (1)   |      |
|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDEB | 75.608.400,52             | 69.667 .9n ,36                        | 68.200.018,79                     | 67.421.797,70                 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 47.876.095,91             | 4J.1s1.828,n                          | 43.757.828,77                     | 43.2S5.502,50                 | 0,00 |
| 10.l.1 - Educação Infantil                   | 7.499.186,17              | 6.844.482,77                          | 6.844.482,77                      | 6.569.871,29                  | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 40.217.5 19,15            | 36.913.346,00                         | 36.913.346,00                     | 36.685.63 1,21                | 0,00 |
| 10.I.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 134.187,06                | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.4-- Educação Especial                   | 25.203,S:3                | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.5-Adminisll"llçioGeral                  | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2-0UTRAS DESPESAS                         | 27.732.304,61             | 25.910.148.59                         | 2'4.442.190.02                    | 24.166.295,20                 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 3.817.478,94              | 3.372.1 15,43                         | 3.372.1 15,43                     | 3.372.1IS,43                  | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 23.593.470,17             | 22.538.033,16                         | 21.070.074,59                     | 20.194.119,n                  | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçllo de Jovens e Adultos        | 205.327,92                | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 116.027,58                | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.5- Adminiscração Ocral                  | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.6- Tnmpone(&oolar)                      | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.7. Outras                               | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                              | 0,00                          | 0,00 |

| INDICADORESDO PIJNDD                                                                                                                                                                                                                | INDICADORESDO PIJNDD                          | INDICADORESDO PIJNDD                                                      | INDICADORESDO PIJNDD                     | INDICADORESDO PIJNDD   | INDICADORESDO PIJNDD   | INDICADORESDO PIJNDD   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| DUPBSASCUSTBADASCOMRllCIIITAS DOPUNDBBlUICBB1DASNO BXBadao                                                                                                                                                                          | 1 - - JANA ovr (d)                            | 1-- JAN A ovr (o)                                                         | 1 oa;::~:; (1)                           | 1~ (1)                 | I domba)00             | FSII~~== NOIXllàaoOI   |
| 11- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOFUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO 11.1- Total dn lklpclal a1<11-SUcomFVNDEB • lmpoetoa e Tran1feffl1Ciu de lm.-u,. 11.l-Toul dai OapaNeuaieMNc:om f1JNDEB -Complc:mentaçlo dll Unilo-VMf | 69.706.067,36 40.214,466,91 7.122.992,68 0,00 | 68.238.108,79 39.136.888,25 7.122.992,68 21.978.227,86 0,00 43.757.828,77 | 67.459.887,70 38.748.860,68 7.122.089,47 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00 0,00 0,00 0,00    |
|                                                                                                                                                                                                                                     |                                               |                                                                           |                                          | 0,00                   | 0,00                   |                        |
|                                                                                                                                                                                                                                     |                                               |                                                                           |                                          | 0,00                   | 0,00                   |                        |
| 11.3- Taul dai Dcspcsu CWIICNI.IcomFUNDBB - Complcmcnmç.lo dll Unilo - VAAT                                                                                                                                                         | 22.368.607,77                                 |                                                                           | 21.588.937,SS                            | 0,00                   | 0,00                   |                        |
| 11.4-TOW dat Dcspcsu eu11CaducomFUNDES - Complcmc,naçlo da Unilo - VAAR                                                                                                                                                             |                                               |                                                                           | 0,00                                     | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDE.O COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA                                                                                                                                                            | 43.757.828,77                                 |                                                                           | 43.255.502,50                            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
| 13- TOTALO.-.S OBSPBSAS CUST'BAOASCOM FUNDB8- COMPLBMBNTAÇÃO DA UNLÃO- VAAT APLICADASNA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                           | 9.498.131 ,17                                 | 9.498.131,17                                                              | 9.223.S19,69                             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
| 14- TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UN.LÃO - VAAT                                                                                                                                                        | 10.276.289,06                                 | 9.885.909.15                                                              | 9.885.909.15                             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |

| INDICADORES·Alt. 212-A, lacioo XI o§ 3" • CcmdllliçloPedonl2                                   | VALORBXIOIOO (j)            | VALORAPLICADO (k)                             | VALORCONSIDBRADOAPÓS DEDU~ (I)                           | %APLICADOI0 (m    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
| IS- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação B!sica                | 62.061 .669,83              | 43.757.828,77                                 | 43.757.828,77                                            | 49,.35            |
| 16- Pcn:cntua1 da Complc:mcntaçlo da União ao FUNDEB -VAAT na Educaç!o Infantil (INDICADOR IEO | 14.S18.906,.35              | 9.498.131 ,17                                 | 9.498.131,17                                             | 32,71             |
| 17- Minimo de J 5% da Complementaçlo da Unilo ao FUNOEB - VAATem Despesa de Capital            | 4.355.671,90                | 9.885.909,15                                  | 9.885.909,15                                             | 34,04             |
| INDICAOOR-Art.25, § l°• Lol ~ 14.113, de 2020- (Mh. de 10% de 9-útt )J                         | VALOR MÃX. Pl!RMl'l1llO (D) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APOs IJUS11! | APIJCADO (p) VALORNÃO APLICADO BXCED. AO MÃX. Pl!RMIT~q) | %NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrcicio                                      | 9.136.093,00                | 23.122.821,23                                 | 23.122.821,23 13.986.728,23                              | 25,JI             |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

gMONSTRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICtPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

gMONSTRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

- ..  -

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P4gina3 deS ..

,

| INDICADOR- Art.25, f 3"- Lei n" 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo9-'vitdcl!xadcioAnmar)3         | v•do Supedvlt .. - (1)   | v•111oApllcodo Nol!uroloio-... (1)   | V....doSupnvlt ~·· (a)   | Valar Apllcodo ,.,,,.01• ~ (Y)   | Valar T.... do Sup. 1'8o Apllcodo Alio Pimldollun,loio (W)   | Yllordl...... ,....,_..A& ·--- --(X)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| 19- Total dll$ 0c:spc$11S Custeadas com Supcriv1t do FUNDES                                 | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                         | 0,00                                   |
| 19.1- Total das Despesas cwtcadas com FUNDEB - Impostos e Trarufertndu de Impostos          | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                         | 0,00                                   |
| 19.2- Total das Despesas çusteoduoom FUNDBB • Complementação da Uniio (V AAF + VAAT + VAAR) | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                             | 0,00                                                         | 0,00                                   |

| DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE-CVSTEADASCOMRECEITADE IMPOSTOS (EXCETOli'VNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Dl!SPI!SAS COMAÇÕES TIPICAS DI! MDI!- Rl!CI!ITAS DI! IMPOSTOS l!XCl!TO FIJNDl!B (Pc< Subtlmçio)        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                 | DBSPIISAS BMPIINHADAll IAN Aot/T (d)                                                                   | DBSPBSAll UQUIDADAll IAN Aot/T (e)                                                                     | DBSPIISAS PAOA!I IANAot/T (f)                                                                          | PllOCBSSADOS (J)                                                                                       |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMA ES PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OB IMPOSTOS                          | 6.832.284,86                                                                                           | 4.191.771,02                                                                                           | 4.145.870,96                                                                                           | 4.141.874,95                                                                                           | 0,00                                                                                                   |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                | 146.528,09                                                                                             | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0.00                                                                                                   |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                               | 6.65 1.090,67                                                                                          | 4.191.771,02                                                                                           | 4.145.870,96                                                                                           | 4.141.874,95                                                                                           | 0,00                                                                                                   |
| 20.3- Educação de JovcnJ e Adullos                                                                     | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.4- Educação Especial                                                                                | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.S- Administração Geral                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |
| 20.7- Outras                                                                                           | 34.666,10                                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                   |

| DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   | DISPISASCOM MANVTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECURSOSDOli'VNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DI! MDI! - Rl!CI!ITAS DI! IMPOSTOS I! RI!CURSOS DO FUNDl!B (Pc<-deAlullçlo)6         | 1 A:i-~A (e)                                                                                                   | ~~ (d)                                                                                                         | 1 D-:!~~ (e)                                                                                                   | Dl!SPIISAll PAOA!I JANAotrr (f)                                                                                | I INSCRITAllBM Rl!S'l0SAPAGAR ~ 1 (J)                                                                          |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES T1PICAS OEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE&                       | 82.475.335,38                                                                                                  | 73.897.838,38                                                                                                  | 72.383.979,75                                                                                                  | 71.601.762,65                                                                                                  | 0,00                                                                                                           |
| ll.1- Educaçlo Infantil                                                                                        | 11 .486.293,20                                                                                                 | 10.218.093,20                                                                                                  | 10.218.093,20                                                                                                  | 9.943.481,72                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.1• Cro:hc                                                                                                 | 2. 104.836,57                                                                                                  | 1.856.035,00                                                                                                   | 1.856.035,00                                                                                                   | 1.856.035,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.l- PJ6.Etcola                                                                                             | 9.381.456,63                                                                                                   | 8.362.058,20                                                                                                   | 8.362.058,20                                                                                                   | 8.087.446,72                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.2• &sino Fundamental                                                                                        | 70.989.042 18                                                                                                  | 63.679.745 18                                                                                                  | 62.165.886 55                                                                                                  | 61.658.280 93                                                                                                  | 000                                                                                                            |

## APURAÇÃO DAS DESPBSAS PARA FINS DI! LIMD1I MfNIMO CONS'ITIUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUS'IBADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (lA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%•  L18(q)

- 25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO A nJAL • LI 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(am

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITB (22 + 23 • 24 • 2$ • 26 - 27)

4.145.870,96

9.085.128.63

13.986.728.23

0,00

0,00

0,00

-755.728,64

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

gMONSTRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art, 72)

Pigina4 dc.S ..

,

| APURAÇÃO DOLIMITBMINIMoCONS'ITIUCIONAl.2e 5                                                               | APURAÇÃO DOLIMITBMINIMoCONS'ITIUCIONAl.2e 5               | APURAÇÃO DOLIMITBMINIMoCONS'ITIUCIONAl.2e 5               | VALORllXKllDO (•)   | VALORAPLICADO <•>   | '6APUCADO (ab)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                 | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 14.665.640,72       | -755.728 64         |                  |
| RBSTOS APAGAR INSCRITOS BMl!Xl!llCICIOS ANl'l!RIORESDBDESPBSAS CONSIDI!RADAS PARA CUMPRIMl!NTO DO LIMITB8 | SALDO INICIAL (ac)                                        | llP lJQUIDADOS (ad)                                       | llPPAOOS (..)       | RPCANCBLADOS (ai)   | SALDOPINAL (q)   |
| 30- RESTOS A PAOAR DE DESPESASCOM MDE                                                                     | 798.887,16                                                | 0,00                                                      | 784.026,36          | 0,00                | 14.858,80        |
| 30.1- &cc:utadas com R0CUnl08 de impostos e Transfon!:ncias de Impostos                                   | 33.180,84                                                 | 0,00                                                      | 18.322,04           | 0,00                | 14.858,80        |
| 30.2- Executadas com Recunos do FUNDEB - Impostos                                                         | 174.982,48                                                | 0,00                                                      | 174.982,48          | 0,00                | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                    | 590.743,84                                                | 0,00                                                      | 590.743,84          | 0,00                | 0,00             |

| OlJTRAS INJIORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                    | OlJTRAS INJIORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OlJTRAS INJIORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| RECBITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMBNTO DO ENSINO                                      | PRI!VISÃO ATUALIZADA (a)             | Rl!CI!ITAS RI!ALIZADAS AléoB-.,(b)   |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO00 ENSINO                         | 6.187.704,29                         | 6.424.448,14                         |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER!NClA DO FNDE (JNCLUlNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 5.633.120,36                         | 6.418.233,99                         |
| 31 .J.l- S.lúio-Educaçio                                                              | 1.256.735.24                         | 3.420.900,09                         |
| 31.l~PDOE                                                                             | 18.2S0,84                            | o.oo                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 1.668.646.99                         | 1.887.110.32                         |
| 31.J.4-PNATE                                                                          | 869.086,97                           | 531.472,19                           |
| 31.1.S- Outras Transf~ocias do FNDE                                                   | 1.820.400,32                         | 578.751,39                           |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFE~CIAS DECONVtN!OS                                            | 450.293,51                           | 6.202,50                             |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTlES OESTlNADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31 .4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS ·FUNDEF E FUNDES                                         | 0,00                                 | o.oo                                 |

| Ol1TRAS DESPBSASCOM BDUCAÇÃO (Pc< Sal>llmçlo)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DBSPBSAll l!MPBNHADAll IANAot/T (d)   | DBSPBSAll UQUJDADAll IANAOUf (e)   | DBSPBSAS PAGAS JANAOUT (1)   | (J)   |
|--------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------|
| 32-TOTAL DAS OlITRAS DESPESASCOM EDUCA O         | 8.600.104.29             | 5.852.923.31                          | 5.358.126.16                       | 5.358.126,16                 | 0,00  |
| 32.1- Ed!JÇ&Çio lofan1iJ                         | 643.917,61               | o.oo                                  | 0,00                               | o .oo                        | 0,00  |
| 32.2- Ensino Fundamental                         | 7.937.761.96             | 5.852.923.31                          | S.358.126.16                       | 5.358.126,16                 | 0,00  |
| 32.3- Ensino MMio                                | 5.475,27                 | 0,00                                  | 0.00                               | 0.00                         | 0,00  |
| 32.4- Ensino Superior                            | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.S- Ensino Profissional                        | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | o .oo                        | 0,00  |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos               | 12.949,45                | o.oo                                  | 0,00                               | o .oo                        | o.oo  |
| 32.7- Eduuçlo Etpccial                           | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.8-0utras                                      | o.oo                     | o.oo                                  | 0,00                               | o .oo                        | o.oo  |

79.712.671.69

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

104.290,42

11,65

| TOTALCll!RAL DASDl!SPI!SASCOMBDUCAÇÃO   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DBSPl!SAS BMPBNIIADAll IANAot/T   | DBSPBSAll UQUIDADAll IANAot/T   | DESPBSAS PAGAS IANAot/T   |
|-----------------------------------------|----------------------|-----------------------------------|---------------------------------|---------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

~MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                            |               |               |                       | Página S de S RS 1    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 78.789.430,5S                                              | 68.711.366,11 | 67.093.090,24 | 66.310.873,14         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 51 .336.814,99                                             | 46.686.287,20 | 46.686.287,20 | 46.1 79.061,71        | 0,00                  |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                   | 25.608,20                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 1.738,18                                                   | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 27.425.269,18                                              | 22.025.078,91 | 20.406.803,04 | 20.131.811,43         | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 12.320.659,12                                              | 11.039.395,58 | 10.649.015,67 | 10.649.015,67         | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                        | 12.320.659,12                                              | 11.039.395,58 | 10.649.015,67 | 10.649.015,67         | 0,00                  |
| CONTROLBDADISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLBDADISPONIBILIDADE FINANCEIRAECONCll.lAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ) |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DE2EMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                            |               | 2.631.202,29  |                       | 8.036,86              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(o,çamentário)                                                 |                                                            |               | 91.360.930,02 |                       | 3.420.900,09          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                            |               | 68.225.594,02 |                       | 3.421.287,50          |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                            |               | 25.766.538,29 |                       | 7.649,45              |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                            |               | -1.189.608,73 |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                            |               | -7.305,15     |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocário)                                                    |                                                            |               |               |                       |                       |
|                                                                                                          |                                                            |               | 24.584.234,71 |                       | 7.649,45              |

IVANÁRIA  DO NASCIMENTO A. SAMPAIO 420.980.923-34 PREFEITA

1) Os valores infonnados devem corresponder ao eíetivamente  transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislaçio.

2) limites m[nimos anuais a serem cumpridos no enccrram.ento do exercício.

3) 3  Art. 25. §  3º, Lei  14.11 3/2020: "Ati!l  1 0% (dez por ct11to) dos recwsos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União,  nos termos do § 2° do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exmicio imediatamente subsequente, mediante abertuB  de credito adicional." utilizados oo  1 · trimestre do exercício  imediatamente subseq(leate, mediante abertura de crédito  adicional. n

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exerclcio, o valor devcrí  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) }J  linhas representam ireas de atuação e nio connpondem exatamente is  subfunções  da Função Educaçio. &gt;J despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunç&amp;s atípicas  deverão  ser rateadas para essas ireas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caiu. que não  seni considendo na apuração dos indicadores e limites. Partiu linhu IS, 16 e 1 7, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de  caixa por fonte de recunos. Parti a linha  14, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despem. Pm  a linha  l&amp;, dever! ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da exocuçio de rt:Stos a pagar considerados no cumprimento do limite m!nimo dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna olo deve conter percentual superior· 1 00%. Caso isso ocom. em razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajll.$lado$ para 100%.

CLEISON DO NASCIMENTO ALVES 917.870.25349

SEC. DE FAZENDA

1  S BARROS CONTABILIDADE 33.189.717/0001-82

CONTADOR CRCIPI 763/0

EDIMILSON OLIVEIRA SÁ 036.823.753-25 CONTROLADOR INTERNO

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