Licitação — Brasileira (09/09/2025)

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N2 28052025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

TIPO MENOR PREÇO  POR LOTE

OBJETO: Locação  de imóvel  para  Funcionamento e instalação  da Secretaria municipal de Saúde,  em  atendimento as  necessidades da  secretaria  Municipal de Saúde  do município de Cristino Castro PI.  {LOTE 1).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI

CONTRATADO: IRENE CAMPOS FALCÃO,  CPF: 105.133.613-91.

VALOR:  R$  2.500,00 (dois mil e  quinhentos reais)  mensais,  perfazendo o valor global de R$  30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FONTE  DE  RECURSO: FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FMS, dotação  orçamentaria  020200 Secretaria  Municipal de Administração , 04.122.0005.2040.0000  - Manutenção dos  Serviços  de  Administração Geral,  020701  Fundo  Municipal  de  Saúde FMS, 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Ações de Atenção Básica, 10.301.0020.2172.0000 Manutenção das Ações do Programa CAPS, 10.301.0020.2160.0000  Manutenção da Secretaria Mun.  de  Saúde , Atividade -3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Irene Campos Falcão  pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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GABINETE  DO  PREFEITO  - GAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n.· 046/2025

Dispensa de Licitação  n.o 007/2025

OBJETO:  Locaçõe s  de  Imóveis  para  a  administração  de  Cristino castro-PI.

Respaldado no Art. 74, inciso V e Art. 75, inciso li, da Lei  Federal n· 14.133/2021 e demais documentos objeto do  Processo  de  Dispensa  de  Licitação,  ACOLHO,  RATIFICO  e  HOMOLOGO  a decisã o  da  Comissã o  Permanente  de  Licitação -CPL  e  o  parecer  da  Procuradoria  Geral  do Município , referente à locações  de Imóveis  para  a administração  de Cristina Castro PI,  em favor dos Licitante·

|   LOTE | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇO S                                                                                                                                                                  | LICITANTE           | CPF/CNPJ:      |
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|     01 | Locação de imóvel para Funcionamento e instalação da Secretaria municipal de Saúde, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do municípiode Cristina Castro - PI. | IRENE CAMPOS FALCÃO | 105.133.613-91 |

Em  cumprimento ao  disposto  no Artigo  176,  Parág rafo  Unico,  inciso 1, da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  determino  a  publicação  deste  termo  no  Diário  Oficial  dos  Municípios ,  para  que produza seus jurídicos  e legais efeitos, ao  tempo  em  que  AUTORIZO à CPL ultimar  os procedimentos  com  vista  a assinatura  do  Contrato e  determino  que  a Secretaria  Municipal  de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro PI, 07 de abril de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO N· 03092025-01/2025

ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO  DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS-CISMESMI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 014/2024/SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2024/SRP.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 014/2024/SRP.

FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES EDUCACIONAIS E  TECNOLÓGICOS ,  LABORATÓRIO DE TERCEIRA DIMENSÃO {3D), CIÊNCIAS , MATEMÁTICA, ROBÓTICA, MAPOTECAS  E BIBLIOTECAS  PARA  O  ENSINO  FUNDAMENTAL  ANOS INICIAIS E  ANOS FINAIS COMO TAMBÉM  PROJETOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

ATO DE AUTORIZAÇÃO:

OFÍCIO N· 409/2025, DATADO DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

OBJETO:  Aquisição de  projetos  multidisciplinares  educacionais  e  tecnológicos, laboratório  de terceira  dimensão (3d),  ciências ,  matemática ,  robótica ,  mapotecas  e  bibliotecas  para  o  ensino fundamental anos iniciais e anos finais como também projetos para  educação  infantil, destinados ao  atendimento  das  necessidades  e demandas da  Secretaira  Municipal  de  Educação  de  Cristina Castro  PI,  constantes  na  Ata  de  Registro  de  Preços n·  014/2024/SRP,  referente  ao  Processo Administrativo N· 014/2024/SRP, Pregão  Eletrônico  SRP  N·  014/2024/SRP, Proposta  da  Empresa registrada no certame, integrante neste Ato Contratual independentemente de transcrição .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI

CONTRATADO: ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 45.044.888/0001-00.

VALOR: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

VIGÊNCIA:  12 (doze) meses

BASE  LEGAL: Artigo 22º, § 1º, do  Decreto nº 23  de  janeiro de  2013,  Lei  Federal  n· 10.520/2002, Decreto  n·  3.555/2000,  Decreto  n·  10.024/2019,  Lei  Federal  n·  8.666/93  e  demais  normas regulamentares aplicáveis  à espécie.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FUNDES,  QSE,  emendas  e  custeias, Dotação Orçamentária 020401  EDUCAÇÃO -OUTROS  PROGRAMAS,  020402  FUNDES  12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000  Ações do  Programa  Salário Educação-QSE, 12.361.0030.2203.0000  Manutenção e  Desenvolvimento  do  Ensino Fundamental  30%, 12.361.0030.2202.0000  Coordenação geral  da  Sec.  de  Educação, Cultura,  Desporto  e  Lazer,  12.365.0035.2263.0000  Manut.  e  Desenvolvimento  do  Ensino Pre-Escolar-30%  FUNDES,  12.365.0035.2267.0000  Manutenção do  Ensino  lnfantil-Creche-30%  FUNDES,  Atividade  3.3.90.30.00  Material  de Consumo.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Alberto Eduardo Simões  Filho pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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CONVITE

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BRASILEIRA RANIERI  MAZZILLE RAMOS DE  MENESES  CONVIDA  AS  AUTORIDADES  E  O  POVO  EM  GERAL  PARA PARTICIPAREM DA  AUDIENCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO(A) CÂMARA  MUNICIPAL À  RUA  ANTERO  MENDES,  Nº  S/Nº, NESTA  CIDADE  DE BRASILEIRA, ÀS  9:30  HORAS DO  DIA  19 DE  SETEMBRO  DO  CORRENTE ANO, PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO  2026 - 2029 E DO PROJETO DE LEI  DO ORÇAMENTO ANUAL DO  EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2026, NOS TERMOS DO  ARTIGO  48, PARÁGRAFO  ÚNICO ,  DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Brasileira, 05 de setembro de 2025.

· /' Ranieri Mazilllé  Ramos de Meneses Prefeito Municipal