Licitação — Matias Olimpio (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII =============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 · Sussuapara · Piauí CNPJ. Ol.612.755/000I-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 011/2025 Processo Administrativo nº 059/2025

O MUNICÍPIO  DE  SUSSUAPARA-PI,  em  conformidade  com  o art.  75,  § 3°,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021,  Nova  Lei  de  Licitações e  Contratos  Administrativos,  torna público que  a  Administração pretende  realizar  a contratação de  empresa  para fornecimento  de  fogos  de  artlflclos para  eventos  festivos  do  Município  de Sussuapara-PI.

| ITENS       | DESCRIÇÃO                                 | UND         | QUANT.      | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|-------------|-------------------------------------------|-------------|-------------|------------------|---------------|
| 01          | GIRANDOLA 468 CORES                       | UND         | 22          | R$ 425,00        | R$ 9.350,00   |
| 02          | GIRANDOLA 1.080 CORES                     | UNO         | 15          | R$ 815,00        | R$ 12.225,00  |
| 03          | GIRANDOLA 3.600 CORES                     | UNO         | 6           | R$ 2.143,75      | R$ 12.862,50  |
| 04          | GIRANDOLA 1.800 CORES                     | UNO         | 12          | RS 1.170,84      | R$ 14.050,08  |
| 05          | KIT SHOW2,5,SHOW PIROTECNICO              | UNO         | 6           | R$1.490,00       | R$ 8.940,00   |
| 06          | FOGUETE 12X1 CORES (CAIXA COM 6 UNIDADES) | ex          | 120         | R$ 38,00         | R$4.560,00    |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                               | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL      | R$ 61.987,58  |

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três)  dias úteis , oportunidade  em  que  a  Administração  escolherá  a  mais  vantajosa.  Propostas deverão  ser encaminhadas a CPL até  17/12/2025 às  13:00hs.

Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através do e-mail: cplsussuapara@gmail.com, ou presencialmente no setor de licitações  da PMS-PL

Valor estimado do serviço é  de R$ 61 .987,58.

Sussuapara/PI, 11  de dezembro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRATO  Nº  062/2025. PROC.  ADM.  Nº  051/2025.  PREGÃO ELETRONICO 023/2025. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ORGANIZAÇÃO , PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E APOIO  LOGÍSTICO DA FEIRA DE NEGÓCIOS  DO MUNICÍPIO DE  SUSSUAPARA PI,  INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTANDES, SONORIZAÇÃO , ILUMINAÇÃO, PALCO, ORNAMENTAÇÃO , FORNECIMENTO  DE  ESTRUTURA  FÍSICA,  APOIO  TÉCNICO, COORDENAÇÃO DAS  ATIVIDADES  E  DEMAIS  SERVIÇOS NECESSÁRIOS A  REALIZAÇÃO DO EVENTO".  CONTRATADA: J. DE S.  SOARES, CNPJ Nº 48.768.247/0001-89. VIGÊNCIA : 12 MESES. VALOR:  R$  157.260,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E  DUZENTOS  E  SESSENTA  REAIS)  NO  LOTE 1, R$  247.000,00  (DUZENTOS  E QUARENTA E SETE MIL), NO LOTE  li, R$  53.100,00  (CINQUENTA E TRÊS  MIL E CEM REAIS) NO LOTE 111 , R$  34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) NO LOTE IV. RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 492.260,00 (QUATROCENTOS  E  NOVENTA  E  DOIS  MIL,  DUZENTOS  E  SESSENTA  REAIS). FONTE DE  RECURSOS: EMENDA ESPECIAL E CUSTEIO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 11/12/2025. ..

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça Slo Miguel, 1 O  1, Centro, CEP: 64.  150-000 "J11nlo. &lt; /:'.&lt;crewndo  11m(I nova  l11. ,16rla"

## ATA DE DELfflERAÇÃO DA COMISSÃO  DE PAD

Aos 08  dias do mês  de dezembro de  2025, oa sala da Comissão  de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio  PI. presentes as servidoras Maria José  de Oliveira Nunes, Presidente da Comissão  Processante, Kel· ly Patricia Rodrigues da Silva e Leonara Vieira Gomes da Silva, ambos membros da Comissão Processante, designadas pela Portaria oº 35/202.5, publicada oo Diário Ofi­ cial do Município,  procedeu-se à seguinte deliberação :

Deliberou-se pelo envio de Memorando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, soli­ citaodo a prorrogação  do prazo do Processo Administrativo Disciplioar por 30 (trinta) dias do servidor Revanildo Alves Pinheiro, Enfermeiro, Matricula: 207-1, Portaria de Instauração  Nº 126/2025, em virtude de nova redesignação  da audiência  de instrução, necessária  diante da apresentação  de atestado médico  pelo servidor, comprovando sua incapacidade de comparecimento na data anteriormente designada.  Tal circunstância ocasionou  a  necessidade  de  ampliação do  praz.o  para  c;ontinuidade  da  i.ostrução e julgamento do feito.

E, para constar, eu, Maria José  de Oliveira  Nunes, na condição  de Presidente da Comissão.  lavrei a presente Ata de Deliberação.

Matias Olímpio  PI, 08 de d=mbro de 2025.

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Maria José de Oliveira Nunes Presidente da Comissão Processante

Prefeitura Municipal de Matias Ollmpio, Praça  Slo Miguel, 101 Centro CEP:64150--000.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554,182/0001-29 Praça Silo Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

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## DESPACHO

A Comissão  Processante, no excrc:ício  das atribuições  previstas na Lei Complementar nº  480/2017,  analisou  o  requerimento  do  servidor  processado,  Rcvanildo  Alves Pinheiro.  pedindo  redesignação de  audiência, cm virtude  de  estar  incapacitado, conforme atestado médico.

Considerando que o atestado médico configura causa legítima  de ímpossibilidade de comparecimento, impõe-se  o deferimento da redesignação  da audiência,  cm atenção aos princípios  do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, REDESIGNO a audiência  de instrução  para o dia 17 de dezembro de 2025, às 11h00, a ser realizada presencialmente na sede desta Comissão  de PAP, Alena-se o servidor, desde já. que esta Comissão estará atenta a eventuais comportamentos ou requerimentos de natw-eza manifestamente protelatória, os quais poderão ser desconsiderados, em observância  ao  dever  de  condução eficiente  do processo  administrativo  disciplinar  e  à  vedação de abuso  do  direito  de defesa.  O exercício da ampla defesa não  autoriza a adoção  de expedientes destinados a atrasar injustificadamente a marcha processual. Intimem-se.

Matias Olímpio  PI, 05 de dezembro de 202.5.

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PrefeilUnl Municipal de Matias Ollmpio, Pniça Slo Miguel, 101  - Centro CEP:64150--000.

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