Portaria — Esperantina (22/01/2025)

332 3 0 Id:1519055279c2302B ESTADO DO Piauí CNPJ 06.554.059/0001-08 Id:167c4AcAD74cb467 ESPERANTINA Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-88-417470001-82- Piauí Portaria N.23/2025, DE 17.01.2025. MARTINS Decreto N 20 DE JANEIRO DE 2025. &quot;DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA CARGODE COORDENADOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICACAO JUNTO A Secretaria Municipal DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO Município DE ESPERANTINA-S PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS&quot; A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no &quot;DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO. O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; uso de suas atribuig8es legais que lhe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica do Município de Esperantina-Pi; RESOLVE Art. 1o - NOMEAR o(a) Sr(a). DIANA MAURA RODRIGUES COELHO, brasileiro(a), portador(a) da CI/RG n 1328416 SSP-PI, CPF n 863.526.523-87, O PREFEITO DO Município DE ELISEU MARTINS/PI, no uSo das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, pela PIS/PASEP/NIT n 190.11949.59-8, para ocupar 0 cargo de COORDENADOR(A) DO SETOR DE_IDENTIFICACAO da Secretaria Municipal DE disposigoes aplicaveis DESENVOLVIMENTO do Município de Constituicao Estadual, pela Lei Organica do Município e pelas demais Esperantina-Pi. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. com efeitos retroativos a 06 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario. DECRETA: Art. 1o - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriacao, do imovel registrado sob 518. Livro 2-C (REGISTRO GERAL), as fls. 236, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. conforme destacado pela Tabeliao e Registrador Fernando Arrais Guerra, Gabinete do Prefeita Municipa de Esperantina-Pi, 17 de Janeiro de 2025. imovel esse localizado no Município de Eliseu Martins/Pl, um terreno do patrimonio Municipal, situado na Rua Sete, Zona Urbana desta cidade, medindo 80 (oitenta) metros de frente para o NORTE, com 80 (oitenta) ditos de ES SAMPAIO fundo para o SUL, com 60 (sessenta) metros em ambas as laterais, perfazendo IVANARIA I uma area de 4.800 m? (quatro mil e oitocentos metros quadrados), limitando-se ao NORTE com a Rua 7 de Setembro; ao SUL com terreno de Francisco Alcino Id:1519055279c2b468 da Rocha; ao LESTE com a Avenida Presidente Medice; ao OESTE com a Rua Benedito Rocha, Nos termos da Carta de Aforamento n.o 446/81, datada de E 13/10/81, do qual consta como senhoria a Prefeitura Municipal de Eliseu ESPERANTINA Martins, Piauí, neste ato representada pelo Prefeito Raimundo Brito de Araujo e como foreiro a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -- CNEC (Nao Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 - Centro consta CGC), em Teresina-PI, foi concedido o aforamento perpetuo CNPJ: 06.554.174/0001-82 transmitido o dominio util do terreno constante na matricula acima, mediante o foro anual de Cr$ 4,80 (quatro cruzeiros e oitenta centavos), nao podendo o CEP: 64.180-000- Esperantina - Piauí imovel ser vendido sem previo aviso a senhoria, constando no dito terreno um Portaria N. /2025, DE 17.01.2025. predio escolar, em construcao com 10 salas de aulas, com paredes de tijolos Eliseu Martins, 09 de novembro de 1981. assados, coberto de telhas, construida pela Prefeitura Municipal desta cidade. &quot;DISPOE SOBRE NOMEACAO ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL NIVEL III DO Município DE ESPERANTINA-PI E DA Art. 2o - O imovel descrito no art. 1 sera utilizado para Construgao Escola OUTRAS PROVIDENCIAS&quot;. 1. de Educacao Infantil no Município de Eliseu Martins - PI -- FNDE -- Creche Tipo A PREFEITA Municipal DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso. Art. 3o - Nos termos do art. 15 do Decreto Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante de suas atribuigoes legais que Ihe sao conferidas nos termos do que preve a Lei Organica posse do imovel expropriado. do Município de Esperantina-Pi; autorizado a alegar o carater de urgencia para o fim de imissao provisoria na RESOLVE Art. 4o - Ficam compensados o preco do bem expropriado, quaisquer Art. 1 - NOMEAR o(a) Sr(a) MARIA PERPETUO SAMPAIO QUARESMA expropriado. Onus ou direitos devidos ao expropriante, e que recaiam sobre o bem AMORIM, brasileiro(a), portador(a) da C1/RG n. 900136 SSP-PI, CPF n. 918.409.883- 04, para exercer as fung8es do cargo de ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL Art. 5o - As despesas com a execugao do presente Decreto correrao por NiVEL Ill junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social do Município de Esperantina-PI. Art. 6o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 06 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposic8es em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-Pi, 17 de Janeiro de 2025. govbr IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO. PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS/PI A divulgacao virtual dos atos municipais