Lei — Joaquim Pires (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔN ICO N° 013/2025.

OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  PRODUTOS  E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A  FIM  DE  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.  EMPRESA VENCEDORA: MAGAZINE  CARDOSO  MERCADAO  LTDA  NPJ: 14.408.970/0001-35. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/12/2025. AUTORIDADE  QUE  HOMOLOGOU  O CERTAME:  MARIANA  SILVA  SALES  CRUZ.  CARGO:  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO: Nº 01.1812/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/552/600/621/660.  VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 341.336,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 18/1 2/2025. VIGltNCIA: 12 (DOZE) MESES.

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº0l.1712/2025

## PREGA  O ELETRÔNICO  Nº 013/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Públi co Interno, com sede na Rua Dorotcu Sertão , 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.208/0001-39,  por intennédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato representada  pela Secretária  Municipal, a Sra.  Mariana Silva Sales Cruz,  considerando o julgamento da li citação  na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº  013/2025, Processo Administralivo n.º  084/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta A  TA, de  acordo com  a classificação  por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidadc(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1 °  de abril de 202 1, e em confonní dade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECLMENTO  DE PRODUTOS E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A FIM  DE  ATENDER  AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES · PI, especificado(s)  no(s)  item(ns) do Termo de Referê ncia, que é  parte integrante desta Ala, assim como as propostas cujoo  preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1. O preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mí nimas  e  máx imas de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: MAGAZINE CARDOSO MllRCADAO LIDA

CNPJ: 14.408.970/0001-35

ENDERECO: RUA JOSE PEREIRA, Nº 233, CENTRO, CEP: 64170-000, JOAQUIM PIRES-PI

REPRESENTANTE: FRANCINALDA FARIAS CARDOSO

CPF: 013.869.893-7 1

| ITEM   | MATERIALJPRODUTOS                         | MARCA       | U 'D    |   QUA T | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------|-------------|---------|---------|------------------|---------------|
| 1      | ÁC IDO MURJÁTICO. Limoador Base Ácida ... | LIMPAFACIL  | CAIXA   |     300 | 46.20            | 13.860,00     |
| 2      | ÁGUA SANITÁRIA - Comoosicão mínima ...    | MARAJÓ      | CAIXA   |    1500 | 18,89            | 28.335,00     |
| 3      | ÁLCOOL ETÍLICOEM GEL 70%                  | COPERALCOOL | UNIDADE |    1300 | 7. 15            | 9.295.00      |
| 4      | ÁLCOOL ETÍLICO LÍOUID070%                 | RETIRO      | CAIXA   |     200 | 90.00            | 1 8.000,00    |
| 6      | AVENTAL PLÁSTICO IMPERMEÁVEL              | TAT!CO      | UNIDADE |     500 | 3,35             | 1.675,00      |
| 9      | BORRACHA PARA PANELA DEPRESSÃO            | AORJGINAL   | UNIDADE |     200 | 3,25             | 650,00        |
| li     | COADOR DETECIDO PARA CAFÉ                 | UNIÃOTEXTIL | UNIDADE |     500 | 1,49             | 745,00        |
| 12     | COPO DE VlDRO 300ml                       | AMERICANO   | UNIDADE |     300 | 3.33             | 999,00        |
| 13     | COPO DESCARTÁVEL 180ml                    | COPOBRAS    | CAIXA   |    1000 | 65.00            | 65.000,00     |

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

| 15   | CUSCUZEJRA DE ALUM ÍNJO N" 20   | TRIUNFO          | UNIDADE   |   100 | 35.00   | 3.500.00   |
|------|---------------------------------|------------------|-----------|-------|---------|------------|
| 16   | DESINFETANTE LÍQUIDO            | DULJ\GO          | CAIXA     |  1500 | 22.00   | 33.000.00  |
| 18   | ESCOVA PARA LfMPEZA GERAL       | CRISTAL          | UNIDADE   |   400 | 1.65    | 660.00     |
| 19   | ESCOVA SANITÁ RIA COM SUPORTE   | S. MARIA         | UNIDADE   |   350 | 4.99    | 1.746.50   |
| 20   | ESPONJA LÃ DE ACO               | NUTRILAR         | PACOTE    |   750 | 1.10    | 825.00     |
| 21   | ESPONJA DUPLA PACE              | JEITOSA          | UNIDADE   |  2000 | 0.74    | 1.480.00   |
| 23   | FLANELA 30x.50                  | UNIÃO            | UNIDADE   |   350 | 1.29    | 45 1.50    |
| 24   | FÓSFORO                         | GJ\BOARDI        | PACOTE    |   500 | 2.14    | 1.070.00   |
| 25   | GARRAFA TÉRMICA li..            | USE              | UNIDADE   |   250 | 23.47   | 5.867.50   |
| 27   | JARRA2L                         | UZ UTILIDADES    | UNIDADE   |   150 | 12,44   | t.866.00   |
| 28   | TNSETICIDA AEROSSOL             | SDP              | CAIXA     |   100 | 107.99  | 10.799.00  |
| 30   | LIXErRA COM PEDAL 12L           | RAITAN           | UNIDADE   |   300 | 27.85   | 8.355.00   |
| 32   | MANGUEIRA PARA JARDlM20m        | TRAN             | UNIDADE   |   200 | 31.91   | 6.382.00   |
| 33   | MARMITEX N"08                   | WYDA             | CAIXA     |   200 | 37.5 1  | 7.502.00   |
| 34   | PÁ COLETORA                     | CRISTAL          | UNIDADE   |   300 | 5.44    | t.632.00   |
| 35   | PANELA PRESSÃO 4.5L             | PANELUX          | UNIDADE   |   100 | 49.98   | 4.998.00   |
| 37   | PANO DE PRATO                   | UNIÃO            | UNIDADE   |  1000 | 2. 14   | 2. 140.00  |
| 38   | PANO PARA LIMPEZA Cl·IÃO        | UNIÃO            | UNIDADE   |  1200 | 3.05    | 3.660.00   |
| 39   | PAPEL HIGU°3NICO FOLHA DUPLA    | BOB              | PACOT E   |  3000 | 5.29    | 15.870.00  |
| 40   | PAPEL l·OGrfl:NICO SIMPLES      | PlMPO            | PACOT E   |  3000 | 2,17    | 6.5l0,00   |
| 41   | PEDRA SANITÁRIA                 | NUTRJLAR         | UNIDADE   |   500 | 1.53    | 765.00     |
| 42   | PRATO DESCARTÁVEL 15CM          | CRISTALCOPO      | PACOTE    |  2500 | 1.09    | 2.725.00   |
| 43   | PRATO DESCARTÁVEL 21CM          | RISTALCOPO       | PACOT E   |  2000 | 1.49    | 2.980.00   |
| 45   | REGULADOR BOTIJÃO               | IMAR             | UNIDADE   |   200 | 32.69   | 6.538.00   |
| 46   | ROD0 30CM                       | CRISTAL          | UNIDADE   |  2000 | 6.99    | 13.980.00  |
| 48   | SABÃO EM BARRA                  | BEM TE VI        | PACOTE    |  2800 | 6.49    | 18. 172.00 |
| 50   | SACO LIXO 30L                   | BRASILEIRINHO    | PACOTE    |  5000 | 2.04    | 10.200.00  |
| 5 1  | SACO LIXO 50L                   | BRASILEIRINl-10  | PACOTE    |  5000 | 1.99    | 9.950.00   |
| 52   | SACO LIXO IOOL                  | BRASILEIRINl-1 0 | PACOT E   |  5000 | 1,97    | 9.850.00   |
| 53   | TAMPA VASO SANITÁRIO            | GRANPLAST        | UNIDADE   |   150 | 18.15   | 2.722.50   |
| 55   | VASSOURA DE PÊLO                | CONDOR           | UNIDADE   |  1000 | 6.58    | 6.580.00   |

## 3. ÓRGÃO(S) GERENClADOR E PARTICIPANTE(S)

3. 1. O  órgão  gerenciador será  o  município  de Joaquim Pires-PI.
2. 3.2. A l ém  do  gerenciador, não há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

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## 4. DA ADESÃO À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1. Durante a vigência da ata, os ó rgãos  e as enlidades da Administração Pú blica federal, estadual , distrital e  municipal  que  não  parl:iciparam  do procedimenlo de  [RP  poderão  aderir à  ata  de  registro de  preços  na condiçã o de nilo participantes. o bservados os seguintes requisitos:
2. 4.1. l . Apresentaçã o  de justi.ficativa  da  vantagem  da  adesão. inclusive  cm  situações de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço públ ico;
4. 1.2. Dcmonstraçilo de que os valores registrados estilo compatíveis com  os valores pratic ados pelo mercado  na forma do  art. 23 da Lei nº  14.133. de 202 1; e
4. 1.3. o nsulta e aceitação  prév ias do ó rgão o u da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A  autorização do ó rgã o ou entidade gerenciadora apenas será  reali~..ada após a aceitaçã da adesão pelo fornecedor.
6. 4.2.J. O ó rgão  o u entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acaITCtar prejuí zo à execução de seus próprios contr atos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora. o ó rgão o u entidade não participante deverá efeti var a aquisição  ou  a contratação  solicitada cm  a1é noventa dias, observado o  prazo de  v igê ncia da ata.
8. 4.4. O  prazo de que traia o  subitc m  anterior,  relativo à  efcci vação  da contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalm.enle,  mediante  solicitação  do  ó rgã o  ou  da entidade  nã o  participanle  aceita pelo  ó rgão  o u  pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o  limite temJX)ral de vigência  da ala de registro de preços.
9. 4.5. O  ó rgão  ou  a  ent· idade  poderá  aderir a  item da  ata  de regisi-ro  de  preços da qual  seja i\_ ntegrante.  na qualidade de nã o  participante, para aqueles  itens para os quais  não  tenha quantitativo  registrado, observados os requisitos do  item 4. 1.

## 4.6. D os l imites para  as adesões

- 4.6. 1. A s  aquisições o u  contrataçõe s  adicionais  nã o  poderão  exceder, JX)r ó rgão  o u  entidade.  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento  convocatório  registrados na ata de registro de preços para o gerenciad  repara os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder.  na  totalidade.  ao  dobro  do quantitativo de cada  item  registrado  na  ma de  regislJ'o de  preços  para o  gerenciador e  os  participantes. i. ndependentcmente do  número  de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação  a acréscimo  de quantitativos
- 4.7. J. É  vedado efeluar  acréscimos nos quantilalivos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃ O DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

5. 1. A  validade da  Ata de  Registro de  Preços  será  de  1 (um) ano,  contado  a  partir do  pri m eiro dia úlil subsequente  à  data de d i vulgação  no  PNCP. podendo ser prorrogada por igual  período. mcdianlc a anuCncia do fornecedor. desde que comprovado o  preço  vantajoso.
5. 1. J. O  contrato  decorrente da ata de registro de preços  terá  sua vigê ncia estabelecida no  próprio instrun1c nto contratual e observará no 1110 1 ncnto da contratação e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade de créd itos o rçamentár ios, bem  com o  a previsão  no  plano  pluri anual, quando ultrapassar  1 ( um)  exercício  fi nanceiro.

(Continua na próxima página)

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