Lei — Piracuruca (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

## PiràcürUca

E 1empo do p1ospc1a,1

| ITEM   | DISCRIMINAÇ Ã O                                                                                               | VALOR (UFIR)                                                                                                  |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1      | Limpeza e c o leta domiciliar de lixo :                                                                       | Limpeza e c o leta domiciliar de lixo :                                                                       |
| 1.1    | Imóveis edificados, por classe de área constru ida: Residenciais e Comerciais, Industriais, e outros por ano: | Imóveis edificados, por classe de área constru ida: Residenciais e Comerciais, Industriais, e outros por ano: |
| 1,1,1  | Até50 m';                                                                                                     | 2                                                                                                             |
| 1.1.2  | De 51 a 100 m';                                                                                               | 3                                                                                                             |
| 1.1.3  | De 10 1 a 200 m 2 ;                                                                                           | 4                                                                                                             |
| 1.1.4  | De 201 a 300 m';                                                                                              | 5                                                                                                             |
| 1.1.5  | De 301 a 400 m';                                                                                              | 6                                                                                                             |
| 1.1.6  | Acima de 400 m2.                                                                                              | 8                                                                                                             |
| 1.2    | Imó veis nã o edificados, por metro linear de testada por ano:                                                | Imó veis nã o edificados, por metro linear de testada por ano:                                                |
| 1.2.1  | Até 10,00 m;                                                                                                  | 2                                                                                                             |
| 1.2.2  | De 10,01 a 20,00 m;                                                                                           | 3                                                                                                             |
| 1.2.3  | De 20,01 a 30,00 m;                                                                                           | 4                                                                                                             |
| 1.2.4  | De 30,01 a 40,00 m;                                                                                           | 5                                                                                                             |
| 1.2.5  | Acima de 40,00 m.                                                                                             | 6                                                                                                             |

## TABELA 3

TAXA DE SERVIÇ O DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇ ÃO  FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS  EXTRADOMICILIARES - TCRE

|   ITEM | DISCRIMINAÇ Ã O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   VALOR (UFIR) |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|    1   | Coleta, trans porte e disposiçã o f inal de resí d uos sólidos extradomlcillares, por to nelada.                                                                                                                                                                                                                                                  |                |
|    1.1 | Coleta, transporte e disposiçã o final de restos de matadouros de animais, restos de entrepostos de alimentos. restos de alimentos sujeitos à ráp ida deterioração provenientes de feiras púb licas permanentes, mercados, supermercados, açougues e estabelecimentos congê neres, alimentos deteriorados ou condenados, ossos, sebos e vísceras. |             80 |
|    1.2 | Coleta manual. transporte e disposição final de bens móveis domésticos imprestáveise demais resí duos volumosos.                                                                                                                                                                                                                                  |             22 |
|    1.3 | Coleta manual, transporte e disposição final de resíduosde poda, de manutençã o de jardim, pomar ou horta, especialmente troncos, aparas, galhadas e assemelhados.                                                                                                                                                                                |             22 |
|    1.4 | Coleta, transporte e disposição final de resíduos gerados em edificações unifamiliares ou multifamiliares com caracterí sticas                                                                                                                                                                                                                    |             50 |

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## GABINETE DO PREFEITO

|      | de resí duos domiciliares. que exceda ao volume de 240 (duzentos e quarenta) litros ou 60 (sessenta) quilos, por período de 24 (vinte e quatro) horas. por unidade domicilia r, fixado para a coleta regular.                                                                                                                                 |    |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 1.5  | Coleta, transporte e disposição final de resí duos gerados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. com característicasde resíduos domiciliares, que exceda ao volume de 240 (duzentos e quarenta) litros ou 60 (sessenta) quilos, por períodode 24 (vinte e quatro) horas. por contribuinte. fixado para a coleta regular. | 50 |
| 1.6  | Coleta, transporte e disposição final de resí duos gerados em estabelecimentos industriais ou imóveis não residenciais, com característicasde resíduosdomiciliares.                                                                                                                                                                           | 50 |
| 1.7  | Coleta manual, transporte e disposição final de produtos da limpeza de terrenos não edificados ou não utilizados.                                                                                                                                                                                                                             | 50 |
| 1.8  | Coleta, transporte e disposição final de outros resí duos sólidos que, pela sua composição qualitativa ou quantitativa, se enquadrem na presente classificação de extradomiciliar, conforme disposto no regulamento desta lei.                                                                                                                | 40 |
| 1.9  | Disposição finalde resíduos sólidos no Aterro SanitárioMunicipal, quando suas caracterís ticas se assemelhem às dos resí duos domicilia res.                                                                                                                                                                                                  | 40 |
| 1.1  | Disposição finalde resíduos sólidos no Aterro SanitárioMunicipal, quando suas caracte rísticas se assemelhem às dos resí duos inertes e nã o perigosos.                                                                                                                                                                                       | 30 |
| 1.11 | Disposição final de resíduos sólidos extradomiciliares classificados como RCD (Resí duos de Construção e Demolição) no Aterro de Inertes do Município, conforme disposto no regulamento desta lei.                                                                                                                                            | 50 |

TABELA4 TAXA DE SERVIÇOS  DIVERSOS/CEMITÉR IO

|   ITEM | DISCRIMINAÇÃO                              |   VALOR (UFIR) |
|--------|--------------------------------------------|----------------|
|     01 | Taxa de conservação , por ano              |              8 |
|     02 | Taxa de aquisição do terreno               |             50 |
|     03 | Abertura e reabertura de cova rasa         |             10 |
|     04 | Abertura e reabertura profunda             |             30 |
|     05 | Abertura e reabertura de jazigo com gaveta |             25 |
|     06 | Abertura e reabertura de cova rasa infante |             10 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## GABINETE DO PREFEITO

1

1

## ; PiràcürUca . Étem1&gt;0de  p1ospera,1

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~

|   07 | Abertura e reabertura profunda infante                         |   30 |
|------|----------------------------------------------------------------|------|
|   08 | Abertura e reabertura jazigo infante com gaveta                |   25 |
|   09 | Transferênciapara outro cemitério                              |   40 |
|   10 | Transferênciade titularidade                                   |   50 |
|   11 | Licença para serviços em cemitérios                            |   10 |
|   12 | Certidão de perpetuidade                                       |   10 |
|   13 | Segunda via de perpetuidade                                    |    5 |
|   14 | Construçao de canteiros, jazigo, catacumba, gavetas e ossá rio |   80 |
|   15 | Outros serviços não especificados                              |   20 |

## ANEXO XI

TAXA DE SERVIÇOSTS

|   ITEM | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                              | VALOR (UFIR)                             |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|    1   | Solicitaçã o de documentos, por unidade:                                                                                                   | Solicitaçã o de documentos, por unidade: |
|    1.1 | Certidã o de reconhecimento de isenção e imunidades;                                                                                       | 8                                        |
|    1.2 | Certidão de despachos, pareceres, informações e demais atos ou fatos administrativos, independentemente do núm ero de linhas ou de laudas; | 8                                        |
|    1.3 | Segundas vias, inclusive de documentos de arrecadação;                                                                                     | 5                                        |
|    1.4 | Quaisquer outros, quando solicitados por conveniê ncia ou interesse do requerente.                                                         | 10                                       |

FRANCISCO MARCELO Assinado de forma digital por

CARVALHO

~:~~;~~g MARCELO

MENDES:8674554938

MENDES:86745549387 Dados: 2025.09.12 11 :50:31 -03'00'

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GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA  Nº 1.933/2025, DE 1 O DE SETEMBRO DE 2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orç amento programa vigente para  inclusão  de Elem ento d e  D esp esa .

- O  Prefeito  Municipal  de  Piracuruca,  Esta do do  Piauí,  no uso  das atribuições que  lhe  sã o  conferidas  na  Lei  Orgâ nica  do  Município, faço  saber  q ue  a  Câmara Municipal a provou e  e u  sanciono a  seguinte  Le i:

Art.  1° Fica  o  Poder Executivo  Municipal  autorizado  a  criar no  Orçamento Programa  vigente,  Lei  nº 1916,  de  02  de  Dezembro  de  2024,  Créditos  Adicionais Especiais por A nulaçã o  nos  te rmos  do Art. 41, 11,  e Art. 4 3, 1 11 , da Lei  Federal nº 4 .320, de  17  de março d e 1964, para in clusão dos Elementos  de Despesa  abaixo e specificados:

Órg ã o :  0B - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. SAN.

Unidade: 08.01  - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. SAN.

15 Urbanismo.

122 Administraçã o  Geral.

0002 Programa de Apoio Administrativo.

2 .091 -Consórcio  Intermunicipal  dos Territórios dos Cocais  e  Carnaubais­ CITCC.

3.3.71.70.00 Rateio pela Participaçã o  em Consórc io  Públlco ........  R$ 54.000,00. Fonte 500 Recursos  n ã o  v inculados  de Impostos .

Art. 2° - Para atende r ao disposto  no artigo anterior. fica o  Executivo igualme nte autorizado a  anular parcialmente  a s  seguintes  dotaçõe s:

Órg ã o :  08 - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. SAN.

Unidade: 08.01  - SEC. MUN. DE OBRAS SERV. PUBL. SAN.

15 - Urbanismo.

122 - Administraçã o  Geral.

0002 - Programa de Apoio  Adminis t rativo.

2.019 - Manutençã o  da Secretaria  Municipal d e  Obras Públ icas.

3.3.90.92.00 - Despesa de Exercíc ios Anteriores  ........................  R $  11 .500,00.

3.3.90.39.00 - Outros  Serviços  de Terceiro-Pessoa Jurid ica  .....  R $  42.500,00.

Fonte 500 - Recursos  nã o  v inculados  de Impos tos.

Art.  3°  - Fica o  Executivo M unicipal autorizado a  movimentar as dotaçõe s  nos percentuais e  limites prev istos na  Lei Orçame ntária  A n ua l, confo rm e  seu Art. 6°, a lém

(Continua na próxima página)

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GABINETE DO PREFEITO

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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GABINETE DO PREFEITO

de utilizar os recursos previstos no§ 1  º do Art. 43, Ili, da Lei  Federal  nº 4.320, de  17 de março de 1964.

Art.  4° -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, em 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENOES:86745549387

)

ú

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Assinado de forma digital por  F RANCISCO ~:~~~C:,4~~~~~7 o.cio, 2025.09.10 12,47&lt;6-03'00

Prefeito Municipal de Piracuruca

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 001/2025

Termo  de  Cooperação Técnica  nº  001/2025  Municíp io de  Piracuruca-PI  x Prefeitura Municipal de Barras/PI.

Objetivo: Adesão à ata  de  SRP  do  Município de  Piracuruca-PI, na  condição  de  Carona  aquisição  pa rcela da  e  sob de ma nda de  gê neros  a lime ntí cios (pe recíve is).

Partes: Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI x  Prefeitura  Municipal de Barras/PI.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços  registrados nas  Atas  do  SRP  do  Município que tem por objeto a  a quis içã o  parcela da e  sob  de manda  de  gê neros  a lime ntí cios  (perecíveis)­ Pregão  Eletrônico SRP N.º 005/2025

Itens Requeridos: 50%  dos itens 09 e  09 registrados na ata.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória .

Fundamento Legal: O  presente Termo de  Cooperação  Técnica  é  celebrado  com fundamento no  art. 6º, inciso  L XI,  e nos  arts.  82  e 86  da  L ei nº  1 4.133/2021, que dispõem sobre  a cooperação  entre  entes  federa tivos  e a utilização  do  Sistema  de  R egis tro  de  Preços,  bem como nas demais normas aplicáveis à espécie.

Data: 05/09/2025.

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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COM ISSÃ O PERM ANENTE DE LICITAÇÃ O

11 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NI 064/ 2025-ARP-CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 001.00034g1/202.S ADESÃ O AO PREGÃ O ELETRÔNICO  SRP Nt  012/2024 PM DE PEDRO li/PI

1·  TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM INISTRATIVO Nt  064/ 2025· ARP-CPL,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nt  001.0003491/202S,  PREGÃO ELETRÔN ICO  SRP  Nlt  012/2024 PM  OE  PEDRO  11/P, QUE TEM  COMO OBJETO A AQUIStçAo DEGENERO AUMENT1Ct0 DEmNADO A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAçAOJ.  COM FULCRO NO art. 124, Inciso 1 , da Lei nt 14.133/2021

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DAS PARTES

De  um lado, o  MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA,  pessoa jurídica de direito  públ ico int@rno,  inscrito  no CNPJ sob o n'l 06.553.887/0010-12,  com  sede  na  Rua  Manoel  Divino  de  Sousa,  s/n,  Bairro  de  Fátima,  Piracuruca·PI,  neste ato representado  por  seu  Secretá rio  Munlctpal  de Educação ,  Sr.  ANTÔNIO  JOSt  RODRIGUES  DA COSTA,  doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa NOVA AME RICA COMtRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTOA, inscrita no CNPJ  sob o  nt 19.768.437/0001-06, com sede na Rua Alagoas, n'l 1149, Bairro Pirajá,  Teresina-PI, representada  por  seu  sócio  administrador  Sr.  ANTÔNIO  ALBERTO  ALCÃ NTARA  COSTA,  doravante denominada CONTRATADA,

## CLÁ USULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo  quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato  Administrativo nll 064/2025-ARP-CPL,  firmado em  10 de abril  de 2025,  cujo  objeto  é a aquisição  de gê neros allmentfclos destinados à merenda escol.tr da rede municipal de ensino.

CLÁU SULA TERCEIRA -

DO VALOR

O valor originalmente contratado foi de R$ 953.838,50 (novecentos e cinqu@nta e tris mil, oitocentos e trinta e oito l"eals e cinquenta centavos), Com o presente acréscimo de 25%, correspondente a R$ 238.459,63 (duientos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove l"eals e sessenta e t.-fs centavos), o valol" total atualizado do contrato passa  a ser  de R$  1.192.298,13 (um  mllhã o,  cento e noventa e dois mil,  duzentos e noventa  e oito 1"eals e t reie centavos),

## CLÁ USULA QUARTA - DA FUNDAMENTACÃ O LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no  art.  124, inciso 1 , da  lei nt  14.133/ 2021, que autoriza acréscimos de até  25% do valo!" Inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA  QUINTA- DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Ficam  ratificadas todas  as  demais  cláusu las  e  condições  do Contrato  nt  064/2025-ARP-CPL  que  não  tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.

## CLÁU SULA SEXTA - DA PUBUCACÃ O

O e,ctrato do presente Termo Aditivo será  publicado no Dlá rlo Oficial dos Municí pios, conforme determina a Lei n9 14.133/2021.

CLÁUSULA  Sá lMA - DO FORO

Fica elelto o foro da comarca de Piracuruca, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer dúvidas  oriundas deste ajuste.

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Piracuruca (PI), 11 d@  setembro de 2025.

~o; ;~:i~N;:~ · -IRA\_C\_U-RU\_CA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO ANTÔ NIO JOS~ RODRIGUES DA COSTA

\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOVA AMERICA COMERCIO CONTRATADA=--,----------,---- OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Assinado de forma digital por NOVA :~!~~i~~~~ 1 ~ 7 ::;~~~~S Dados: 2025.09.1 1  09:16:08-03'00

:~;;;~~~~c:R~~~~~~~~:.:~g~~TOS ALIMENTÍCIOS LTDA  LT:19768437000106

## TESTEMUNHAS:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF

TESTEMUNHAS:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF

Ru~ Tenente Rui Brito, 1510- Centro · Plruuruc~/Pl~uf · 64240-000· CNPJ; 06.553.887/0002-0Z- (86) 99993 5831·

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COMISSÃO  PERMANENTE OE LICITAÇÃ O

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EXTRATO DO 1· TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 064/2025-ARP-CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0003491/2025

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N·  012/2024 -PM DE PEDRO li/PI

CONTRATANTE: Município de Piracuruca, através da Secretaria Municipal de Educaçã o. CONTRATADA: NOVA AMERICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ  n· 19.768.437/0001-06.

OBJETO: Acréscimo  quantitativo de 25% sobre o valor global do Contrato n· 064/ 2025-ARP­ CPL, cujo objeto é a  aquisição  de gêner os alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.

VALOR INICIAL: R$ 953.838,50 (novecentos e cinquenta e três  mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

VALOR DO ACRÉSCIMO (25%): R$ 238.459,63 (duzentos e t rinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três  centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso 1 , da Lei  n· 14.133/ 2021.

DATA DA ASSINATURA:12/09/2025.

## Publique-se.

FRANCISCO MARCELO  Aulnado de f0&lt;ma digital po, CARVALHO ~~~~~~7~::!;i~CARVALHO MENDES:8674554~ 7Dadõso 202S.09.12 1  ,.s1,s1 -o,·oo·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal de Piracuruca -PI

Rua Tenente Rui Brito, 1S10- Centro+ Plracuruca/Plaur · 64240-000 · CNPJ: 06,553.887  /OOOZ-02 (86) 99993 5831·

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais