Lei — Madeiro (19/02/2025)

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## EDITAL DE CHAMADA PÚBL ICA Nº O1/202S

## CHAMADA  PÚB LICA PARA AQUISIÇ Ã O  DE G~ NEROS  ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

O  MUNICÍPIO  DE  MADDEIRO  - PI,  POR  INTERMÉDIO  DA  SECERA  T ARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais,  tom a  público  que realizará Chamada  Pública para  AQUISIÇÃO DE  G~NEROS  ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao  atendimento  do  Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar-PNAE,  no  município de MADEIRO-PI, Estado do Piauí , através  da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, por forma do art.  14 da Lei nº. 11.947, de  16 de  Junho de  2009 e  alterações  posteriores, e  o  faz  nos  termos e  condições constantes neste Edital e  seus  anexos.

## 1.0 -DA PARTICIPAÇ Ã O:

Poderão  participar  desta  Chamada  Pú blica  produtores  locais  e  ainda produtores  das regiões  circunvizinhas.

## 2.0  DOCUMENTOS DE HABILITAÇ Ã O (Grupal Formal)

- a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  CNP  J
- b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP/CAF Jurídica para associação e cooperativas;
- c) Cópias das Certidões  negativas  junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida  Ativa da União ;
- d) Cópia do Estatuto e  ata de  posse da  atual diretoria da entidade,  registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou cartório de registro Civil de Pessoa Jurí dica, no caso de Associações.  Em  se tratando de empreendimentos familiares, deverá  ser apresentada cópia do Contrato Social,  registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- e) Prova de Atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
- t) Projeto  de  venda conforme  Resolução  CD/FNDE  nº 06,  de  8  de  maio  de  2020; RESOLUÇÃO Nº  20,  DE  02  DE  DEZEMBRO  DE  2020  e suas  alteraçõe s posteriores.

## 2.1 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇ ÃO  (Grupal Informal)

a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  (CPF);

b)  Cópia  da DAP/CAF.  principal  (Declaração  de  Aptidão  ao  Programa Nacional  de Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar PRONAF),  ou  extrato  da  DAP,  de  cada Agricultor Familiar participante;

- c) Prova de  atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;

d) Projeto de venda conforme anexo V  da Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020;  RESOLUÇÃO Nº  20,  DE  02  DE  DEZEMBRO  DE  2020  e  suas  alterações posteriores.

- 2.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃ O  (Dos Fornecedores Individuais detentores de DAP Física , não  organizados em grupo):
- l  Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF;
- II Extrato da DAP Física  do  agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- m  Projeto  de  Venda de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura do agricultor participante;
- IV Prova de atendimento de requisitos higiên ico-sanitários  previstos em normativas especificas (quando for o caso);
- V  - Declaração  de  que  os  gê neros  alimentíc ios  a  serem  entregues  são  oriundos  de produção própria, relacionada no projeto de venda

## 3.0 -PERíODO  DE FORNECIMENTO

Os gêneros  ai  imentlcios adquiridos por meio desta C hamada púb lica estão  previstos a  serem  utilizados  na  alimentação  escolar  no  p eríodo d e  março  a  dezembro  d e  2025, referentes aos repasses dos recursos financeiros do PNAE.

## 3.1 -DO LOCAL E PERíODO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros  alimentícios  poderão  ser entregues nas Escolas Municipais, ou em órgãos definidos pela municipalidade, conforme o cronograma anexo ao contrato, parte integrante desse procedimento e  em conformidade com os Projetos de Vendas.

## 4.0 -DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado após o cumprimento do cronograma de entrega constante no Contrato, ocorrendo sempre no Mês subseqüente ao fornecimento, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão  financiador FNDE. Será  feito atravé s de transferênc ia eletrônica mediante  apresentação  de  documento  fiscal  correspondente  ao  fornecimento  efetuado, vedada à antecipação de pagamento, por faturamento.

## S.0 -DO VALOR

Após a habilitação  do fornecedor serâ contratado aquele  que oferecer preço para cada produto,  conforme  p reços  constantes  deste  edital,  priorizando-se  os  agricultores  locais, podendo também  ser contratado produtores de regiõe s circunvizinhas.

----------------------------~-- -Av.  Jod Rodrlgu .. · Pra~ Sanla Tt1ninh1 ·Centro· CNPJ 01.112.588/0001-08 · lladalro · PI ·-mal:~com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Os preços de aquisição são  aqueles constantes no ANEXO I desta Chamada Pú blica, e devem ser os preços pagos ao agricultor familiar,  empreendedor familiar rural  e/ou  suas organizações pela venda do gê nero alimentício .

Nos preços dos produtos deverão  estar inclusos todos os custos necessários  ao perfeito cumprimento das obrigações,  tais como encargos sociais, tributos diretos e indiretos sobre o fornecimento do objeto desta chamada públi ca.

Serão utilizados,  conforme  o  caso,  como  critérios para  composição  do  preço  de referê ncia, de acordo com as disposições  da Resolução  CD/FNDE nº 06, de 8 de  maio de 2020; RESOLUÇÃO Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 e suas alterações posteriores.

## 6.0 -CLASSIFICAÇÃ O DOS PROJETOS

Serão  considerados classificados os proj etos que preencham as condições  fixadas neste Edital.

Cada grupo de fornecedores (Formal; Informal e / ou Individual) deverá obrigatoriamente,  ofertar sua  quantidade de  alimentos,  com  preço unitário ,  observado as condições  fixadas nesta Chamada Pú blica.

O  Setor  de Licitação  classificarâ os projetos,  dando preferê ncia ao  fornecedor local. Após a classificação  serã o divulgados os projetos de venda selecionados, priorizando-se os Grupos Formais e fornecedores do ãm bito local, conforme os preços  da Agricultura Familiar;

## 7.0 DO RECEBIMENTO E ANÁLISE  DA HABILITAÇ Ã O E DOS PROJETOS

Os  proj etos  de  venda  deverão  ser  entregues  até o  dia  12 de  março  de  202S,  das 08h00min às 13h00min na sala do Setor de Licitação no prédio  da Prefeitura Municipal. A SESSÃO PÚBLIC A  PARA  A  ANÁLISE DOS  PROJEOS  OCORRERÁ  À S  09:00 HORAS DO DIA 13 DE MARÇO  DE 202S. Maiores informações serão obtidas NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADEIRO-PI.

O fornecedor deverâ observar a legislação de alimentos quando da entrega dos produtos alimentícios, sob  pena  de  rejeição  por parte do Conselho  de  Alimentação  Escolar CAE, conforme determinação da Agê ncia Nacional de Vigilância San.itária/Ministé rio da  Saúde  e Ministé rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Limite individual de venda do Agricultor familiar e do Empreendedor Familiar Rural para  a alimentação escolar  deverá respeitar  o valor  mâximo  de até R$: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) por DAP/CAF por ano civil.

A  aquisição  dos  gêneros  alimentíci os  será  formalizada  através de  um  Contrato  de aquisição  de  Gêne ros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação  Escolar, conforme  o  Anexo,  da  mencionada  Resolução  do  FNDE,  que  deverá  ser  assinado  na

## Av.  Joli Rodrlgu~ · Pra~ Sanla Tt1nlnh1 ·Centro· CNPJ 01.812.588/0001-08 · lladllro · PI ·-mall:~com

Prefeitura Municipal após a seleção . As despesas com transporte para entrega dos gên eros serã o de total responsabilidade do fornecedor.

## 8.0- FAZEM PARTE DESTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo  I  Relaçã o  das  Escolas  Municipais  que  serão atendidas  pelo  Município , Especificações dos  Gê neros  Alimentícios e  Quantitativos  de  Gê neros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentaçã o escolar;

Anexo II Relação das Escolas Municipais, que  serão atendidas pelo  Programa  de Alimentação Escolar;

Anexo III - Cronograma das etapas de Entrega dos Produtos;

Anexo IV Quadro de distribuição mensal e periodicidade de entrega dos gê neros  da Agricultura Familiar para Alimentaçã o Escolar.

Anexo V - minutas do projeto de venda

Anexo VI minuta do Contrato de aquisição  de Gênero s Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar.

## 9.0 DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os produtos alimentícios a serem adquiridos devem atender ao  disposto  na legislação de alimentos, estabelecida pela Agê ncia Nacional  de Vigilância Sanitária  ANVISA, do MS, e pelo Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

MADEIRO PI, 18 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO  DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

MARIA VERONICA LIMA FERREIRA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇ Ã O.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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ANEX0 - 1

## EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N' 01/2025

OBJETO: (AQUISIÇÃO DE G~NEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMlLIAR E DO EMPREENDEDOR FAMJLIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025).

ESCOLAS A  TENDIDAS:  ENSINO FUNDAMENTAL I E Ir= Unidade Escolar Colégio  Agricola Municipal, Unidade Escolar Eneas Freitas, Unidade Escolar Manoel Belchior, Unidade Escolar Raimundo Carvalho, Unidade Escolar Rufino Alves, Unidade Escolar José  Ramos, Unidade Escolar  14 de Dezembro, Unidade Escolar Jose Moraes, Unidade Escolar Rafael Alves, Unidade Escolar Francisco das chagas gomes ( Chico Ziroca), Unidade Escolar Patinho Branco.

## RELAÇÃO DE PRODUTOS

| ITEN s   | PRODUTOS     | UND   |   QUANT | P. UNITÁRI o   | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                         |
|----------|--------------|-------|---------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OI       | ABÓBORA      | KG    |       2 | R$ 5,39        | FRESCA. INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 02       | CHEIRO VERDE | KG    |     300 | R$ 18,33       | TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS ou MURCHAS. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO.                                            |
| 03       | FEUÃOVERDE   | KG    |       4 | R$ 11 ,13      | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG                                              |
| 04       | MACAXEIRA    | KG    |    1179 | R$5,61         | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO. |
| 05       | MELANCIA     | KG    |      10 | RS 2,7 1       | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS.                                             |

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| 06   | BANANA                         | KG   |   4.000 | R$ 7,53   | DE PRIMEIRA, INTEGRA, FRESCA, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DESUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OUCORPOSESTRANHOS. QUANDO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO.                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|------|--------------------------------|------|---------|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 07   | BATATA                         | KG   |     400 | R$9,04    | FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE sunDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 08   | M.lLHOVERDE                    | UND  |     500 | R$2,12    | DE BOA QUALIDADE E APTO PRA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 09   | AZBITE DE COCO BABAÇÚ          | LT   |     300 | R$ 16,00  | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 10   | POLPA DE FRUTA SABOR- MARACUJÁ | KG   |     590 | R$ 11 ,97 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| li   | POLPA DE FRUTA SABOR - GOIABA  | KG   |     590 | R$ 12,60  | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 12   | POLPA DE FRUTA SABOR-CAJÁ      | KG   |     590 | R$ 11 ,33 | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 13   | OVOS DE GALINHA                | UND  |    2000 | RS 1,26   | DE BOA QUALIDADE E APTO PARA CONSUMO TRANSPORTE DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 14   | ABACAXl                        | KG   |      10 | 5,00      | De boa qualidade apto pra consumo , fruto fresco► tem e do atingido o grau máximo do tamanho especificado, com aroma, cor e sabor característicos da espécie/variedade. Deverá.apresentar grau de maruração tal, que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condiçõe s adequadas para o consumo mediato e imediato. Nã o serlo aceitos defeitos graves de natureza fitossanitá ria, fisiológicas e mecânicas (flsicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   15 | MAXIXE           | KG   | 200   | 4,50   | com caracterí stica tenra, fresca, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidadese corpos estranhos. Em sacos                                                                                                                                                                                                                                           |
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|   16 | PIMENTÃO VERDE   | UND  | 400   | 1,50   | De boa qualidade, fresco, e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária,fisiológicas e mecânicas (físic as}, que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca intacta e firme.                                       |
|   17 | PfMENTADE CHEIRO | UNO  | 300   | 1,00   | De boa qualidade, fresco, e firme, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serã o aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária,fisiológicas e mecânicas (físicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca intacta e firme.                                       |
|   18 | TOMATE           | KG   | soo   | 8,00   | fruto de porte médio/grande de boa qualidade, fresco, e finne, apresentando tamanho uniforme e apresentar grau de maturação tal. que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação cm condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitária , fisiológicas e mecânicas (tisicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. |
|   19 | ACEROLA          | KG   | 400   | 3,50   | fruto fresco, limpo, de boa qualidade, cor, aroma e sabor característico da                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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|    |                     |     |      |      | espécie/variedade. Apresentar grau de maturidade adequado de talmodoque permita suportar a manipulação , transporte e a conservação para consumo mediato e imediato. Livre de sujidades, larvas e parasitas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica de 1kg.                                                                                                                                                                                                               |
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| 20 | LARANJA             | UND |  400 | 0,75 | fruto fresco, tendo atingido o grau máximodo tamanho, com aroma, cor e sabor característicos. Deverá apresentar grau de maturação tal, que permita suportar a manipulação , o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não serão aceitos defeitos graves de natureza fitossanitá ria, fisiológicas e mecânicas (fí sicas), que afetem sua qualidade e aspecto, com a casca e polpa intactas e firmes. Em sacos plásticoatóxico de 1kg. |
| 21 | FEIJÃO SECO         | KG  |    2 | 6,00 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂN CIA SANITÁRIA. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 22 | FARINHA DE MANDIOCA | KG  | 2500 | 5,50 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA . TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM DEIG                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 23 | GOMA SECA           | KG  |  200 | 7,00 | PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA . TRANSPORTADAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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| 1 ADEQUADAMENTE. DEIG   | EMBALAGEM!   |
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Madeiro PI, 18 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO  DOS SANTOS Prefeito Municipal

MARIA VERONICA LIMA FERREIRA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

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EXTRATO DE CONTRATO N" 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL)

(Fundamentação  Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e Decreto Municipal nº  02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ:  01.612.586/0001-08. CONTRATADA: LUCAS  FERNANDES  DE  CARVALHO  SOUSA  ME,  estabelecida  na Rua  Professora Amália Pinheiro,  3390-A,  Bairro  Morros,  Teresina-PI,  inscrita  no  CNPJ N°20.048.236/000l-05. OBJETO: Aquisição de  Medicamentos,  destinado  a Secretaria Municipal  de  Saude  deste  município, em  caráter emergencial, até  a conclusão  de novo procedimento licitatório, em consonância com o Decreto Municipal nº 02/2025, de  14 de janeiro de 2025. VALOR TOTAL: RS:396.083,86 (Trezentos e noventa e seis mil, oitenta  e  três  reais  e  oitenta  e  seis  centavos) FONTE  DE  RECURSO: Recursos  Próprios/  outros recursos. VJGtNCIA: 05(cinco)  meses.  DATA: 03/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela  contrataote  o  Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n.º  621.610.443.89, pela contratada o Sr. Lucas Fernandes de Carvalho Sousa CPF: 002.558.413-88.

## ld:OSDSOSEOD70C1755

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO N° 08/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  04/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL) (Fundamentação  Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  MADEIRO  -PI- CNPJ: Ol.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO  MONTEIRO  DE  AGUIAR-ME,  CNPJ:  07.003.079.0001-53. OBJETO: contratação de empresa  para  a  aquisição  de  gêneros  alimentícios perecíveis e  não perecíveis para  compor  a  merenda escolar, em  caráter  emergencial,  enquanto  se  conclui  novo  procedimento  licitatório. VALOR TOTAL: 445.003,70 (quatrocentos e quarenta e cinco  mil, três  reais e setenta centavos). FONTE DE RECURSO: Recursos  Próprios/  PNAE  E  outros  recursos. VIGtNCIA: 05(CINCO)  meses. DATA: 14/02/2025. SIGNITÁRIOS : pela  contratante  o  Sr.  Alandelon  Araujo  dos  Santo,  CPF  n. 0 621.610.443.89,  pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF: 966.824.933-04

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EXTRA  TO DE CONTRATO N" 09/2025 Ref.  INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. (Fundamentação  legal: Art.74, III, alínea  "e" da Lei 14.133/21).

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, pessoa jurídica,  com sede na AV Jose Rodrigues,  S/N centro Madeiro-PI, inscrito no  CNPJ  nº Ol.612.586/0001-08 CONTRATADA: VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.690.102/0001-63. OBJETO: Prestação  de  Serviços de Assessoria e Consultoria técnica  em Gestão  pública  junto à Secretaria Municipal de Educação  de Madeiro/PI. VALOR MENSAL R$:  7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), durante o  período  de 12 (doze) meses. FONTE DE  RECURSO: Recursos  próprios/outros  recursos. DATA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS : Sr.  Alandelon Araujo dos Santos, inscrito no CPF nº 621.610.443.89 pela contrataote, e o Sr.  Vicente Reis Rêgo  Júnior,  CPF n. 0 032.628.293-90, pela contatada.

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PORTARIA N" 001/202S

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

·

Institui  o  Grupo de Trabalho (OT) para a atualização do Referencial Curricular  da  Rede  Municipal  de Ensino.,  com  a inclusão do  componente  curricular Computação, em conformidade com a BNCC

## O(A)  Secretário(a) Municipal  de  Educação,  no  uao  de  suas  atribuiçõea legais.  e considerando:

- O  artigo 205 da Constituição  Federal, que trata do direito à  educação  como um dever do Estado e  da fam[lia;
- A  Lei nº  9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que regulamenta a organização dos sistemas de ensino no Brasil;
- A Base  Nacional  Comum  Curricular  (BNCC), homologada  em  2017  e complementada pela Resolução CNE/CEB nº l /2022, que define diretriz.es para a inclusão  da Computação na Educação Básica;
- A  necessidade de adaptar o  Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino às competências  e  habilidades  previstas na BNCC Computação.,  garantindo sua implementação nos anos iniciais e  finais do Ensino Fundamental.

## Art.  1 °  -Instituição do Grupo de Trabalho (GT)

Fica  instituído o  Grupo  de  Trabalho  (GT)  responsável  pela  revisão  e  atualização  do Referencial  Curricular da Rede Municipal  de  Ensino, com a  inclusão  do componente curricular Computação, em conformidade com as diretrizes da BNCC.

## Art. 2º  Objetivos do GT

O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições: 1 Realizar um diagnóstico do Referencial Curricular municipal vigente. identificando lacunas e potencialidades para a inclusão da Computação; li Propor a atualização curricular, incluindo a Computação como componente curricular especifico e estratégias de integração transversal; UI  Submeter a  proposta  curricular  à  consulta  pública  junto à  comunidade  escolar, promovendo participação democrática no processo;, IV Planejar ações  de implementação, incluindo formaçã o  de professores, aquisição de recursos e adequação da infraestrutura tecnológica; V Garantir o  uso da rubrica de alinhamento curricular como ferramenta para monitorar a progressão das competências  e habilidades relacionadas à Computação ; VI Elaborar um cronograma detalhado para a  execução das etapas de implementação nas escolas municipais.

## Art.  3°  Composição do GT

| Ca ~~-                                                                        | Quantidade   | Í>escrlçAo/Responaablfk!_~de                                                                                                                                                                                                 |
|-------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1--c =- - - .... ~ e~ ■-ador Geral                                            | t 1 ! ..     | I Indicado pela Secretaria Municipal de Í Educação_ Responsável pela articulação das atividades do OTe comunicação com as escolas._ _ _ ________ _ ______.                                                                   |
| Espedallst■s- em ·- Comp■t■çAo ou Tec:aologias Educacionais oa com ~ldade~_6~ | 1 - • 1 1 1  | Contribuem coma elaboração dos conte6dos curriculares e estratégias pedagógicas para Computação.                                                                                                                             |
| Professores d a Rede Mu■lcipal 1                                              | 3            | - 1 professor da Educação Infimtil - 1 professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com experienciaem alfàbetização e digitaL - 1 professore dos anos finais do Ensino Fundamental, da área de Matemática ou Ciências_ |
| 1 1- Especial-em FormaçAo Condnn■da                                           | 1            | Coordena a capacitação dos professores municipais no ensino de Computação.                                                                                                                                                   |
| Coorden■çAo de Inf...-trutura TecnnlÃolca                                     | 1            | Avlilia as condições tknicas das escolas e propõe soluções de conectividade e recursos digitais.                                                                                                                             |

## Art. 4°  Funcionamento do GT

§1° O  GT deverá  apresentar um  plano de trabalho detalhado,  incluindo cronograma e metas, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. §2° O  prazo para conclusão  dos trabalhos do GT será  de 6  (seis)  meses,  podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aprovada pela Secretaria Municipal de Educação. presencial ou virtual, com registro em atas para garantir a

§3° As  reuniões  do  GT  ocorrerão  quinu:nalmente,  podendo  ser  realizadas  de  forma transparência. §4° O  GT poderá  convidar representantes de instituições  de ensino superior ou  outros especialistas para contribuir com discussões  técnicas  especificas.

Art.. Sº -Rubrica de Alinhamento Curricular

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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