LRF — Pedro  Ii (07/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1  de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 160.400.000,00 |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 160.400.000,00 |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 195.599.982,25 |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00           |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cr~ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cr~ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cr~ditos Adicionais)             | 0,00           |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 160.400.000,00 |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 32.332.032,97  |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 192.732.032,97 |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 191.598.793.65 |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 191.402.469.65 |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 190.774.436.29 |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 4.001.188,60   |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 191.598.793.65 |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 191.402.469,65 |
| Receita Corrente Uquida                                                          | Receita Corrente Uquida                                                          | Receita Corrente Uquida                                                          | 159.364.242,03 |
| Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 151.858.285,03 |
| Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Uquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 143.883.568,03 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 17.128.260,89  |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 16.564.618,13  |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 16.564.618, 13 |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 16.564.61 8,13 |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 563.642,76     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO ANANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00           |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | -4.065.229,64                                                                    | 0,00           |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -5.152.818,15                                                                    | 0,00           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS      | 1.736.005,66   | 1.181.25   | 1.537.861,52   | 196.962,89   |
|--------------------------------|----------------|------------|----------------|--------------|
| Poder Executivo                | 1.736.005,66   | 1.181,25   | 1.537.861,52   | 196.962,89   |
| Poder Legislativo              | 0,00           | 0,00       | º·oP           | 0,00         |
| Poder Judiciário               | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| Ministé rio Pú blico           | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| Defensoria Pública             | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| RESTOS APAGAR NÃ O-PROCESSADOS | 1.386.571,41   | 0,00       | 793.553,74     | 593.017,67   |
| Poder Executivo                | 1.386.571,41   | 0,00       | 793.553,74     | 593.017,67   |
| Poder Legislativo              | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| Poder Judiciário               | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| Ministé rio Púb lico           | 0,00           | 0,00       | 0,00           | 0,00         |
| Defensoria Pública             | 0,00           | 0,00       | o,op           | 0,00         |
| TOTAL                          | 3.122.577,07   | 1.181.25   |                |              |

| MúúmoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino   | 17.994.786,29   | 25,00   | 28,36   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------|---------|
| MúúmoAnual de 70% do FUNDEBna Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica       | 44.832.164,77   | 70,00   | 81,39   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil     | 6.618.815,08    | 50.00   | 50,28   |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT)emDespesas de Capital          | 1.984.516,05    | 15,00   | 15.08   |

Receita de Operação  de Créd ito

Despesa de Capital Uquida

27.490.127.57

-7.056.416,00

480.920,53

| Plano Previdenciário     |      |      |      |      |
|--------------------------|------|------|------|------|
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 |
| Despesas Previdenciárias | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| Plano Flll31lCeiro       |      |      |      |      |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | º·ºº | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

1

| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------------|--------|--------|
| Aplicação dos Recursos da Alienação do Ativos          | 0,00   | 0,00   |

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES ~NDA0:33827451353

~~porB.JIA8ETE AOOAIOUES CE 01.NEIRA HI.Ml ~45135) ON: ""'8.IM.BETi ROORIOUEa OE 0JVEJAA ::=--==:''"' - - · ~""'· =~J~OGMALCOII

ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

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AnlNdo dlgitli.n.n.t por ANTOHK&gt; OE ANTONIO DE PADUA PAQUAIIUERRAPEREIRAl ."'"""" BEZERRA ~= 1 ~,::~~i~RA PEREIRA:28681410300 =,;:~~:

ANTONIO DE PADUA B. PEREIRA 286.814.103-00 CONTADOR CRC-Pl 4197/0 -5

•

Auine,do digitalmente por JUSSAN [ OLIVEIRA CERQUEIRA:022200093: º"'"""'USSAN0E0LMàlRA ~~~~~~=r~:!~'. ::!~~~:~~~,..

JUSSAN DE OLIVE!RA CERQUEIRA:02220309. 339

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA 022.203.093-39 DIRETOR DE FINANÇAS

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