Portaria — Racuruca  Gabinete  Do  Prefeito (14/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:15190498360AFcD3
Id:0CC563C604CEF966
Piracuruca I
Gabinete do prefeito
Piracuruca I
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N054/2025,DE 13 DE JANEIRODE 2025
Decreto N 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Dispse sobre a nomeagao de
servidor na controladoria geral do
Município de Piracuruca e da
Estabelece a Programagao Financeira e o
outras providencias.
Cronogramade _
DesembolsosMensale
Bimestral para o Exercicio Financeiro de 2025
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracuruca-Pl, Francisco Marcelo
no Ambito do Município de Piracuruca - Pl, e da
outras providencias.
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuicoes legais, em especial as insculpidas no artigo
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar
n 001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alterag8es posteriores,.
O PREFEITO DO Município. DE PIRACURUCA, ESTADO DO Piauí, no usO das
RESOLVE:
Art. 1 Ficam estabelecidos, no ambito do Município de Piracuruca, Estado do Piauí, a
Art. 1 Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS ESCORCIO DE BRITO, brasileiro,
Programagao Financeira e o Cronograma de Desembolsos mensal e bimestral, na forma dos.
casado, portador do CPF no 152.179.733-15 para o cargo de Controlador geral da
anexos, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Art 8' e 13 da Lei Complementar
controladoria geral do Município de Piracuruca-PI.
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal) e da Lei Municipal no 1908/2024 Lei
Art. 2 Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua
de Diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro de 2025.
publicagao, retroagindo seus legais efeitos a 10 de janeiro de 2025
Art. 2o As receitas previstas na Lei Orcamentaria Anual para o exercicio financeiro de
2025,Lei Municipal no 1.916/2024, de 02 de dezembro de 2024,ficam desdobradas em metas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
mensais e bimestrais na forma do anexo de Programagao Financeira da Receita.
Art. 3 As despesas fixadas na Lei Orgamentaria Anual para o exercicio financeiro de
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos treze dias do mes
2025, Lei Municipal no 1.916/2024, de 02 de dezembro de 2024, ficam desdobradas conforme o.
de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo do Cronograma de.
FRANCISCO MARCELO A
Execucao de Desembolso
CARVALHO
MARYAL :86745549387
MENDES:8674554938
Art. 4 Sera admitida a extrapolagao dos limites fixados para a execugao da despesa,
025.01.13 12:07:42
nas seguintes situacoes:
Francisco Marcelo Car'valho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -- PI
I - Para atender a obrigagoes constitucionais e/ou legais;
II - Manutengao dos servigos de educagao;
Id:15190498360AFceB
III - Manutengao dos servigos de saude
Piracuruca I
Gabinete do prefeito
IV
intestina ou calamidade publica;
Portaria N055/2025,DE 13 DE JANEIRODE 2025.
VI
Mediante autorizacao do Chefe do Poder Executivo, desde que comprovada a
Dispoe sobre a nomeagao de
existencia de recursos disponiveis, para a sua cobertura.
servidor
Secretaria
de
Paragrafo unico. Havendo extrapolagao, em decorrencia de qualquer das situagoes
educagao
do
Município
Piracuruca
descritas no art. 4o, devera, o Poder Executivo Municipal, proceder a sua compensagao em
da
outras
providencias.
periodos futuros.
Art. 5o Para efeito do disposto no inciso VI do artigo 4o, consideram-se recursos
existentes os seguintes:
O Excelentissimo Prefeito Municipal de Piracur
Carvalho Mendes, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as insculpidas no artigo
68, VI da Lei Organica do Município de Piracuruca, e nos termos da Lei Complementar
n0,001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alteracoes posteriores,
- Os valores resultantes da economia de dotacao apurada durante a
RESOLVE:
- Os valores decorrentes de auxilios, convenios, subvengoes, termo de fomento, terma
Art. 1 Nomear MARIA SILVANA DA CONCEICAO MARIO, brasileiro, solteira,
de colaboragao, operagoes de credito e congeneres, cujas receitas nao estejam previstas na Lei
portador do CPF n0,006.426.693-17 para o cargo de Servigos gerais na unidade escolar.
Orcamentaria Anual;
Monsenhor Benedito da Secretaria de educacao do Município de Piracuruca-PI.
IV
- Os saldos positivos apurados em balanco do exercicio anterior a titulo de Superavit
Financeiro, em conformidade com o disposto no Art. 43 da Lei n 4.320/64.
Art. 2o A presente Portaria entrara em vigor na data
de sua publicacao,
retroagindo seus legais efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 6o A programagao financeira e o Cronograma de Desembolso composta pelos
Anexos deste, podera ser alterada ao longo da execucao para ser adequada ao comportamento da
arrecadagao, bem como para adequagao as alteragoes orgamentarias decorrentes de reestimativas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.E
e de creditos adicionais.
disposicoes em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí, aos treze dias do mes
Gabinete do Prefeito de Piracuruca, em 13 de Janeiro de 2025
FRANCISCO MARCELOY Assi
CO MARCELO CARVALHO
Prefeito Municipal
MENDES:86745549387 D
08:55-03'00'
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Francisco Marcelo Carvalho Mendes
Prefeito Municipal de Piracuruca -PI
Rua Rui Barbosa n 289, Centro - Pira
uruca/Piauí - 64240-000 - CNPJ: 06.553.887/0001-21 - Tel: (
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A prova documental dos atos municipais