Decreto — Brasileira (28/05/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxvIII
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Id:0047F3D19FE5F51D
dePalmeirais
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUSE
DECRETON.67/2025
Decreta a Homologagao dos novos Membros do
Decreto N47,DE 27DE MAIO DE 2025
Palmeirais - PI
O PREFEITO Municipal DE PALMEIRAIS - Estado do Piauí, de acordo com as
CONVOCA A XII CONFERENCIA Municipal DE
atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município,
ASSIStenCiA SOciaL, dO Município de bOm
JESUS - Piauí.
DECRETA,
Art. 1o - O Conselho de Saude e um orgao colegiado de carater permanente e
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, em conjuntoE
acao de estrategias e no
com o Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS no uso de suase
controle da execucao da politica de saude na instancia correspondente, inclusive
atribuigoes legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a.
do poder legalmente constituido conforme dispoe a Lei Federal Organica da Saude
implementagao da Politica de Assistencia Social no Município,
DECRETA:
prestadores de servigos do Sistema e 25% de trabalhadores de saude.
Art. 3o - Conforme Reuniao Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de
Art. 1o - Fica Convocada a Xll Conferencia Municipal de Assistencia Social, a.
ser realizada no dia 05 de Junho de 2025, tendo como Tema Central: "20 anos do SUAS:
Homologo a composigao da nova Diretoria do Conselho Municipal de Saude do
unicipio de Palmeirais abaixo especificada
construcao, protegao social e resistencia"..
es/Suplentes
Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto correrao por conta
de dotacao propria do Orçamento do orgao Gestor Municipal de Assistencia Social e IGD
PBF
> JANIO CESAR NUNES DA SILVA - Secretaria Munici
ipal da Saude
> ALEXSANDRA MELO DE LIMA - Secretaria Municipal da Saude
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor apos sua publicacao.
>SUIANNE NADJA LIMA DE CARVALHO
Saude
>ACASSIO FERREIRA DE SOUSA -
NESTOR RENATO
Aesnado de foma digitalpo
PINHEIRO
Assistencia Social
ELVAS:02480985350B0s: 25055710:1849-0300
rabalhadores em Saude
Prefeito Municipal de Bom Jesus - PI
Id:0047F3D19FE5F78D
"Ee Palmeirais
Estado do Piauí
Titifareg.
Câmara Municipal DE BRASILEIRA
> NICOLLY MATOS DE MORAIS - I
Representante da Estrategia de
ne: (86) 3274 '1168
CNPJ.: 00.847.534/0001-58
Agentes Comunitarios de Saude
CEP.:64.265-000-Brasile
Email: leg.brasileira@gmail.com
2. Suplentes:
> JOELMA MARIA DE SOUSA - Representante da Estrategia de
EDITAL DE CONVOCACAO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA
Saude da Familia
c. Usuarios
1. Titulares
O Presidente da Câmara Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, Vereador.
> HELOISA HELENA DE ARAUJO - Representante da ASFISCON
ndendo solicitacao do Poder Executivo/Oficio N123/2025
> MARGARIDA PEREIRA DA SILVA -- Representante do Sindicato
CONVOCA AUDIENCIA PUBLICA
dos Servidores Publicos Municipal
2.Suplentes
PAUTA:DEMONSTRACAO E AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
> RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA - Representante da ASFISCON
FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO FINANCEIRO DE
Associagao Filantropica Nossa Senhora da Conceigao.
2025.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
A Audiencia Publica sera realizada no dia 29 de maio de 2025 (quinta -feira)
> VERA LUCIA ALVES CARDOsO - Representante da Associagao De
as 10:00 horas, no Plenario Silving
a Ribeiro-Edificio
e Lopes
Silva- Câmara Municipal de Brasileira Piauí, neste Município, ficando assim
Municipais, entidades de classes, Igrejas, associacoes representativas dos
varios segmentos da comunidade e todos os interessados da populacao em
n definidas nas Leis n'. 003/91, de 14 de marco de 1991, alterada pela Le
geral.
n. 004/94, de 18 de abril de 1994, e em seu Regimento Interno publicados pela
Para que
publico, e expedido o presente Edital de
Secretaria Municipal da Saude.
Art. 5 - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se
Palmeirais (PI), 27 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Brasileira, 27de maio de 2025.
JOSE BALTAZAR DE
JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA
MANOEL/FRANCISCO TEIXEIRA
Afonso de Sous
Secretario de Govern
isa Lima
Presidente
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais