Licitação — Sao Joao Do Arraial (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## 1  d:  10E  F 342  F D0414  769

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ESTADOºº  PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

~com~

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A  Prefeitura municipal de São  João  do An-aial(Pl) ,  por meio de  sua Comissão  Perma nente de  Licitaçào-CPL torna pUblico  a  todos que  tiverem  interesse cm participar de  dis pensa de  licitação,  cajo objeto é contratação  d e  empresa paro. a qu.iaiçio ele  fardamento eacolar personalizado  deatlnado a o a  aluno· d a  rede municipal de ensino de Si.o J oAo  do Arralal,  devendo os interessados cncwninhar a  proposta de preço para o  e -mail: licitucaopmsjo@gmail.com, e m  o.té  03(trés)  dias üteis,  contAdos desta publica.çêo,  para fins  de acolhimento de proposta.e, conforme artigo 75, §  3º da lei  14 . 13312021. Fonte de recursos: FPM  /  ICMS I TRIBUTOS

Aq\_uialçã o  de fardamento escolar personalizado destinado ao· aluno· da rede municipal de en·lno de São

| Item            | Jo&o d o D,c.crlçlo do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Unld.           | Quant.          | Valor referência Unit,IRSI   | Valor Total(RS)   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|------------------------------|-------------------|
| 01              | Fardamento infantil composto por: Ol short cm tecido helanca 4K na cor verde musgo, com identifica.çAo e logomarca da admin.istração municipal e secretaria de educação; tamanhos variados: e 01 blusa em tecido 100% Poliéster anti pilling, na cor branca, com mangas verde musgo; ldentlílcaçdo e logomarca da o.d.mlnlstraçdo municipal e secretaria de educacào. | Unid.           | 600             | R$ 32,13                     | R$ 19.278,00      |
| 02              | Fru-drunentojuvenil (masculino e feminino), composto por 01 uma biuse no cor bra.nca com mangas na cor verde musgo; tecido 100% Poliéster anti pilling; tamanhos variados: com identificação da escola e logomarca da administração municipal e secretaria de educacào.                                                                                               | Unid.           | 1.110           | R$ 38,97                     | R$ 43.256,70      |
| VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$) | VALOR TOTAL(R$)              | R$ 62.534 70      |

A  proposta deverá  ser apresentada em papel tunbrado, conter a  descnçlio do obJeto, valor unitário  e  totaJ, conter pr81',0 de validQdC e deve e:t1,tar devidamente assin61da pelo responsável  legal dl) empresa. A  proponente  dcveré  apres.cntar os segui.nte8 documentos., juntamente com a  proposta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualiza.da do CNPJ: Prova.  de inscrição  no cada.stro de  contribuintes  estadua.1  ou  municipa.1,  se  houver,  rela.tivo  ao domicilio  ou  sede do lic itante, pertinente ao seu ramo de atividade e  compatível  com o  objeto contratual; Prova de regularidade  para com  a  Fazenda  Federal  através da  Certidão  de  Oêbitos  Relativos  a  Crêditos  Tributârios Federais  e  à  Divida  Ativa  da Unido  ou  positiva com  efeitos  de  negativa,  do  domicilio  ou  sede  do  licitante,  ou  outra equivalente, na íonna  da le i; Prova de regularidade para com a  Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa: quanto  e Divida  Ative  do  Estado  e  Certidão  de  Negativa  de  Débit os,  do  domicilio ou sede  do  licite.nte, ou outra equivalente, na fonna da lei; Prova de regula.rida.de para com a  Fazenda. Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa, quanto  a Divida Ativa do  Munícipío  e  Certidão  de  Negativa de  Débitos, do  domicllio  ou sede  do  licitante,  ou  outra. equivalente, na fonna da lei; Prova  de situação  regular perante o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ·  FGTS (Lei  n .''  8.036/90); Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a  Jutstiça do Trabalho, mediante a  a presentação de certidão negativo, nos  termos do Titulo Vll·A do Con solidacAo dos Leis do Trabalho, a provado  pelo Oecreto·Lei 5452, de  1 º de maio de  l 943.  · Declaração devidwnente aaainada pelo responaável  legal da empresa, declarando cumprir o  disposto no inciso XXXJU, do Art.  7°, da Constituição  Federal.

São João  do Arraial (PI),  11  dic:  abril de 2025

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Francisco de Paula  Furtado da Silva Agente de Contratação

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## GABINETE DO PREFEITO

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  nº. 001/2025 PREGÃO  BLETRÕNJCO  a ·  002 /2024/SRP - PMSJA/PI.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE Ml&amp;DICAMICNTOS EM GERAL, MATERiAL HOSPITALAR,  LABORATORIAL  E INSUMOS, MATERIAL  ODONTOLÓGICO ,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SA'ODE  DO  MVI'flCIPIO  DE  SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI Aos  dols  dle.s  do  m@s  de  abril  do  ano  de  dois  mil  e vlnLe  e clnco,  pelo  present:e  lnsLrUmenLo,  o MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL.  CNPJ  n·  Ol.612.609/0001-84,  com  sede  na  Av.  Vicente Augusto, S/N, Centro,  doravante denominada CONTRATANTE,  represento.da neste ato por seu Prefeito Municipal, Abdoral Melo da Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o  n º  185.225.903-00; e  as Empresas: Odontotife  H oapitalar  Ltda,  CNPJ  n °'  18.245.818/0001- 30,  com  aede  n a Avenida  tnduatrial  Gil Martins,  1195,  Pio  XII,  CEP  64019-630,  Teresina,  Piaul, c·mail;  lidt.Hcuqgdpptgli(t;@wrnail com,  fone; (86) 32201133,  neste  ato  representada  por  Jaime  das  Chagas  Oliveira  Junior,  brasileiro, maior, e mprcsó.rio, CPF nº 964 .607  .413-87, doravante denomino.da CONTRATADA; Medicar  M ed  Ltda,  CNPJ  n "  35.5 17.881/0001-05,  com sed e  na Avenida São  Raimundo,  480,  Piçarra, CEP  64017-090, Teresina,  Piauí, e-mail: ecomlofübo Q t@botrnaiJ com. f°one:  (86)  999282879,  neste ato represenla.da  por  Servulo  Carvalho  de  Sousa  Filho,  brasileiro,  empresArlo,  CPF  nº 026.439.433-09, doravante  denom.inada CONTRATADA; Ôtima  Distribuidora  Mtdica  Hospitalar,  CNPJ  nº 05.577.401/0001-22,  com  sede  na  Rua  Magalhães Filho,  720,  centro-norte,  CEP 64000·128, Teresina,  Piauf,  e -mail:  liciracao@l:Qtimadistdhuidoracom.br, fone:  (86)  32171250, neste ato  representada por Rejan.e  Oliveira Carvalho  do  Nascimento,  brasileira, e mprea6.rla, CPF nº 534.783.983-04, doravanle denominada CONTRATADA; Ello Distribuidora de  Medicamentos Ltda,  CNPJ nº 03.748.673/0001-12.  com sede na Rua Santa Ana. 1170,  Vermelha,  CEP  64018-090,  Teresina,  Pio.ui,  e -mail:  diotdbuidocoçJIP@!diotdbuidocoçllo çom br, fone:  (86)  30853161, neste  ato  representada  por  Ke.rolyne  Veras  do  Nascimento  Costa.,  brasile ira, empresária,  CPF nº  019.935.013-20, doravante denominada CONTRATADA; Pac Saôde DtstribuJdora Ltda, CNPJ nº 3 1.317.338/0001-03, com sede na Av.  Henry Wall de Carvalho, 5059.  Lourival  Parente,  CEP  64022- 135,  Teresina,  Piauí, e - mail: pocaa11dcpi@groai) coro.  fone: (86) 32201752, neste  ato  representado.  por  Patrync  Rho.van.nc  d o.  Silva,  brasileira,  cmprcsé.rio., CPF nº 021.454.693-46, doravante denominada CONTRATADA,  tendo em vista o  disposto na Lei  nº 14.133/21 e  altcraçõca,  Decreto Municipal nº 043/2023, Decreto Federal n º  11.462/23 e.rn  aplicação  sibsidiária  e das  demais  normas  aplica.veis à espécie, resolvem  efetuar  o registro  de  preços, confonne  decisão alcançada pelas atas das sessões.  e  devidam.entc HOMOLOGADA nos  autos do Processo Administrativo nº 002/2024  ref"erente ao Prcgdo  E letrônico  po..ro.  Registro  de  Preços  nº 002/2024/SRP - PMSJA/PI, consoante as Cláusulas  e  condições  constantes  d este instrumento.

## 1 . DOOBJETO

O  objeto desta Ata ~ o  registro dos preços resultantes das  negociações  oriundas do Pregão  Eletrônico nº 002/2024/SRP - PMSJA/PI,  nos termos d os o.rtigos 82 o.  86 do.  LA!!i  federo.J  nº 14.133/21, com objetivo de d.hsponlb~ paru O$ órgü.ois/enteis, prcçois pú.rú.  poi,tcrior e oportunú.  AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL,  MATERIAL  HOSPITALAR,  LABORATORIAL  E INSUMOS,  MATERIAL ODONTOLÔGICO,  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICIPIO  DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL PI a  serem entregues em sua totalidade,  parcelada.oi.ente ou não, conf"orme  o objeto  e a necessidade  de  cada órgão/ente  do  Municipio,  sendo  obrigação  desta,  o controle  sobre  os  preços dos  produtos,  mantendo  a  equipe de  controle  devida.mente  informada  sobre possiveis irrcgulo.rido.des. 1.1 -REGISTRO  OE  PREÇOS PARA  AQUISIÇÃO D E  MEDICAMENTOS  EM  GERAL, MATERJ.AL. HOSPITALAR, LA.BORATORJAL  E lNSUMOS, MATERIAL  ODONTOLôGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNlCfPIO DE SÃO  JOÃO 00 ARRAIAL -PI  para  atender  a este  Munlclplo,  conforme  relacionados em anexo,  sob especlflcaçõcs ti!cnlcas e estimativas médias  de solicitações. 1.1.1. O serviço de publicldo.de d eata. lieita.ç.do acrd solicita.da direta.mente à equipe gerenciadora da Ata de  Registro  de  Preços, ficando  estabelecido que ~ obrigação  da empresa e ntregar o  serviço, sem a. cobrança de encargos, alugu4Hs ou õn us, de qualquer natureza, conforme a  dlsposiçAo dos  lotes, itens e subiten e  e  o.inda indicaçõee  constantes do.e  relações  do a.nexo I deste edital. 1.2 -Os produtos  deverão  ser entregues, após  solicitação  formal  da Prefeitura  Municipal  de SÃO JOÃO DO ARRAIAL. A  Liberação  formal do gerenciador da ata de registro de preço, para as unidades órgão·  ó  lf!ntóe  eolicitante,  que d everá  eempre  a.ntecéder a contratação,  onde indicará  a ó8pecificação, quantidade, valor/preço reglstrado, lndlcaçAo e  dados do fornecer não  podendo os valores serem acrescidos em relação ao transporte. carga, descarga, seguro, embalagens dos bens e  demais despesas correlatas. 1.3 -Deedc a  data da a■■inatura da(e) Ata(■) de Rcgi■tro de Preços, a(e)  detentora(· )  ec obriga(m) a adoLar  todas e  quaisquer provid@n.cias  que forem  .t.'leccssAria.s para assegurar a satlsfatõrla  prestação dos objetos desta Ata. 1.4 -A  Prefeitura Municipal de SÃO  JOÃO DO ARRAIAL/PI não  ae obriga a  firmar aa contrataçõea

Prerol'.ltura Muoldpal de S&amp;o J' o&amp;o do Arraial - PI. Avll'.o.ld· Vk«,ot,e,  Auatu·to, 556 Col'.ntro C..p. 64.155-000  CNP.J. 0Uit2.609/000t-S4nrrfrlh1n1■0Joaodoarralal@amall com

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que poderão  advir do Registro de Preços. ficando-lhe facultada a  utilização  de outros meios. respeitada a lcg:iulo.çdo relo.tive.  ds  licito.çõçe,  ecndo asseguro.do  o.o  beneficiário  do  registro  prcfcrêncio.  cm  iguo.ldo.dc de condições.

## 2 .  DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 ·  A  Admlnist:raçA.o ou Gerenciamento da presente a.la.  cabera. à  Ger@ncle. devida.me nte  nomeada pela Secretaria Municipal de Adntinietração  e  Finançae de SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL-PI.

## 3. DA SOLICITAÇÃ O  E  DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

3.1 - Da Solicitação:  A  Secretaria  Munic ipal de Administração  de SÃO  JOÃO  DO AR.RAIAL-Pl deverá emitir Ordc.ne de Fornecimento (OF), ou inatrumcnto equivalente,  contendo d.iecrirninação  doa produtoa, preço unitário  e  total e  prazo de entrega, ao detentor da Ata,  depois de consulta. formulada  à Prefeitura  Municipal  de  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL,  responsê.vel pc.lo  gerenciamento  do S istem a.

- 3.2 -Na  OF ou  documento  equivalente  deverá  está  declarado  a Dota.Çào Orçamentária  que  suprirá  a

dcepceo.,  contendo pelo menoe o.  Fonte, o.  Clo.eei.fico.çllo Funcional e  o  Elemento d e  Dcepceo.. 3.3 -Po  FPmcclmcatP· Rc pq33c gg:, dpç11mcP10:, uçJmu o dctcatPc  d@ Ata ao:, nmm:, cotobclccido:,  ao  EditAl çotrnsoc4  A  rnotcdol  rçguioitodo  no  nrnzo  de  20  (Yiotc)  dios o çpotor  do n:ccbirocorn do QF  m, cm outro nrnzo  coafoanc coostor oo PF

## 4 .  DO PREÇO  E  JtSPECIY'ICAÇÃ O

- 4.1 Os  preços orcrtados,  cspeciflcaçAo,  empresa e representante  legal  cncontran'l-sc cnuncle.dos  nesta. n"'-.

## 15.  DO PRODUTO

S. l -Os  produtos  fornecidos  dcverào  estar  cm  perfeitas  condições de  utilb:açào,  e cm  total conformidade com as especl.flca.ções  conslanles do Anexo do cdlla.l  do PregA.o  EletrõnJco  n º  002/2024· SRP/PMSJA/PI.

## 6. VALIDADE DO REGISTRO D E  PREÇOS

6.1 - A  Ata de Registro de Preços. ora firmada entre a  Secretaria municipal de Saúde, terá validade de 12  {doze}  meses,  a partir  da data  de  assinatura deste  instrumento,  podendo  ser  prorrogada,  por att: idt!ntico  periodo,  quendo  e proposta  continua.r  se  m ostra.ndo  vantejo,aa,  desde  que  haja  interesse  de Admia'listraçilo  e  aceitação  das partes.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7 . l -Para  efeito  de  pagamento,  a Contrata.da  deverá apresentar  A Secretaria  Municipal  de Adminl,atraçAo e  Flna.nças de SÃO  JOAO DO ARRAIAL--Pl,  os documentos abaixo rela.clonados:
- a) CertldAo  Negativa  de  ~bitos CNO  emitida pelo  INSS  Instituto  Nacional  de  Seguridade  Social, devido.mente atua.lizo.do.;
- b)  Ccrtlflcado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS fornecido pela CEF Caixa Econômica Federal, devida.mente atualiza.do;
- C)  Ce. rtidi\o de Regularidade para com as Fazenda.a  Federal, Esta.dual e  Municipal.
- 7 .2 -Nenhum pagamento se■-á efetuado A. Licitante  enquanto  pendenle  de  Uquidaç.tl.o,  qualquer obrigação  que  lhe for impoata, em virtude de penalidade ou inad.i.mpl~ncia, eem que iseo gere direito ao pleito de::  reajustamento de prc::ços ou COrTcçQo rnonc::ta..rla (quando for o  caso).
- 7 .3 Co.eo ho.jo. multo. por ino.dimplcrnento contro.tuoJ, eer6. o.doto.do o  seguinte prooedirne nto:
- a) A  multa. ser.A. descontada no valor total do respectivo contrato; e
- b) Se o  valor da multa for superior ao valor devido pelo serviço, respondera a  contratada. pela. dll"erença a quo.l  eeró.  descontado.  doe  po.gcunentoe  eventuo.lnl.cnte devidos  pelo.  Achninletro.çAo,  ou o.indo.,  quando for o  caso. cobrada Judicialmente.

## 8 .  A  AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E  EMISSÃO  DE ll'OTA DE EMPENHO

8.1 -As  soUclLaçõcs  de a quJslçA.o e  emissão  de empenho serão  efetuadas pelo  setor de compras da Prefeitura Municipal de SÃO  JOÃO DO ARRAIAL/PI, reapon·A.vcl pela guarda e  diapenaa. A  autorização para a.qu.lslça.o e  eml1uão  de empenho flcara. a  cargo do setor Onancelro.

9. DO CONTRATO

9.1 ·  Ourante o  pra%0  d e  validade  do  registro,  as  cniprcsas  detentoras  poderão  ser  convidadas  a firmar  contratações d e aquisição  de  produtos, mediante  autorização  do  Munlclplo,  observadas  as condições  tlxadas neste instrumento, no Edital e  as detcrn:lina.ções  contida.a na legislação  pertinente. 9,2 -O  contrato para. aquisição  de produtos  eerà  sempre  representa.do  pela.  Nota. de  E mpenho,  ou instrumento  equivalente,  e a sua  celcbraçA.o  será. formalizada  pelo  recebimento  ou  retirada  pela dctcnto■-o. da Ato. de Registro de Preços. - ApUca-se aos contratos de aquisição  de produtos decorrentes de registro de preços o  disposto

- 9.3 na Lei Federal n º  14.133/21 com sua.a respectivas alterações  posteriores, no que couber.

rrefeltuno M uulclpal de SAo J'o·o  do, Arraia! - ri,  AveuJda Vlccute Aua:'"·to· 556 Centro

Cep. 64.IS5-000  CNPJI. Ol.612.609/00lll·M

pa:[dtura1aoloaodoarralal@em·H com

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## 1 0 .  DAS CONDIÇÕES  DE ENTREGA

10. l -Cada compra dcvcr6.  aer  efetuada mediante liberação  da Prefeitura Municipal de SÃO  JOÃO  DO
2. ARRAIAL/PI. 10.2 -A(a)  Contratad.a(a}  ae obriga(m}  a  ma.nte.r,  durante o  p r azo de vig@ncia do Regiatro de Preçoa, toda.i, a$ condições  de  hubllit.açA.o  exigidas  ne.;Jte  Ed.ital  O contr&amp;L&amp;do  fica  obrig&amp;do a aceit.a.r,  nú.$ mes.mas  condições  contratuais,  os  ac~scimos  0\.1  supressões que  se  fizere m nas  compras.  até 25 6 /o, (vinte e  cin co por cenlo ) do vulor i.nlciu.1  atuu.1.izado d o  conlrato. 10.3 ·  Ser A de responsabilidade do concorrente que tive.r seus preços registrados, o  ô nus  resultante de::  quW$quer  ttçôc$,  demanda.$,  Cu $tO$  e  de$pc$;!:U1,  c::m  dccorn:!ncla.  de  dano$  ocorrido$  por  ,;;;:ulpa.  de qualquer  de  seus  empregados  e/ou prepostos,  obrigando·sc  ainda  por  quaisquer  responsabilidades decorrentes  de  aç6cl'I judiciais  que  Lhe  venham  a ecr atribuí d as  por  força de  lei,  relacionadol'S com  o CUl'l'lprimcnto  do presente edital e  com  as obrigações  assumid as n a  ata de registro de preços.
11.  DAS PENALIDADES 11.1 - A  rec usa injustificada da licitante vencedora e1n assinar a  Ata de registro de preços,  aceitar ou retirar a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descu.znprimcnto total da obrigaçA.o al!lsumida, sujeitando-a As penalidades legail!I estabeleci.das. 11 .2 · Nn  ca,an  de  etra,an  injustificadn  ou  inexecuçAo  total  nu  parcial  dn  objeto  deste  Pregão, e Prefeitura Municipal de  SÃO  JOÃO DO ARRAIAL podcrA,  garantida a  prévia  defesa,  aplicar à  licitante vencedora as 8eguintes sançõc8: 11.2 .1 . - As penalidades administrativas aplicb.vcis à  Contralada, por inadimplé:ncia,  est.a.o previs.las nos artigos  155 e  seguintes da Lei  n° 14.133/21, e  especifica.mente  no  Edital do  Pregão  Eletrónico  n · 002/2024. 12.2.2 - A  multo. de nioro. o. eer o.plicada por atro.eo injustifico.do na execução do contra.t o  será calcula.do.. sobre o  valor dos produtos  nào adquiridos,  competindo  sua aplicaçAo ao  titular do órgào contratante, obaervgndo oa aeguintea pereentuaia: a.  d e  0,3% (tre:s d écimos  por cento) ,  por dia de atraso até  o  limite corTespondente a  15 (quinze) d ias; e b . de  0 ,5%  (cinco  décimos por cento),  por dia de  atraso a partir do  16º  (décimo sexto)  dia,  até  o lim.itc  correspondente  a  30 (trinta.}  dias; e e. de  l,0%  (um por cento),  por d.ia  de  alra.so  a partir do 3 1 º  (trigiesimo  primeiro)  d.ia,  a tie  o lim.ilc corrc·pondcnte a 60 (sessenta) dias,  lindo o  qual a  Contratante  re·cindirA o  contrato corrcepondcnte, aplicando·sc à  Contratada as demWa aançõea  prc::vista.a cm lei. 11.2.2. l -Será  aplicada multa de  l ,Sº/4 (um e  m e.io por cento) sobre  o  valor da contratação,  quando a  Cont:s.·at:&amp;d&amp;.  con'leler qu&amp;J.quer in.fruçAo A,;i normas lega.iis  Federa.is, Estadual e  Municip&amp;.l,  1-eispondendo ainda pelas multas aplicadas pelos ó rgãos  competentes cm ra?..Ao da infração cometida. 11.2.2.2 Scré.  aplicada. mulla de 2% (dois  por cento)  sobre o  valor d a  contralação quando a  Conlratada: a) entregar produtos em desacordo  com o Termo de Refen!ncla, normas  e t6cn.leaa ou especificações,  Independentemente da obrigação  de fazer as correções  necessárias ,  As suas expensas;
- b) praticar por ação  ou on'lissão,  qualquer ato que, por l.rnprudl!ncla,  negllgl!ncla,  in'lpcrlcla, dolo ou  má  fé, venha a causar  danos  à Contratante  ou  a terceiros.  indcpcndentClllcnte  da  obriga.cão  da Contratada cm reparar os danos causados.  12.2.3.

## ADVERTitNClA

- 11.:2.3.1  - A  aplicação  da penalidade de ad.vcrtl!ncia aenl e fetuada noa aeguintea caaoa: a) descumprimento  das  obrigações assumidas  contratualmente  ou  nas  licitações, desde que o.carret.cm  pequeno prejuízo  ao Municfpio  de SÃO  JOÃO DO ARRAIAL, lndependent.ern.ente da o.plico.çllo de multa moratória ou de lnexecuca.o contratual, e  do dever de ressarcir o  prejutzo; b) cxccuçAo  insatisfatória do objeto contratado, desde que  a sua  gravidade não recomic:nde o enq,uedramento n os caaos de suspen são  temporá.rie  ou declaração de t.nidoneidade; e ) outras ocorr@nclas que possam  acarretar  pequenos transtornos ao desenvolvimento das atividadea do órgão  aolicitante, deade que nA.o eej■un pa8aiveia de aplicação  da.a  aa.nçõce  de  auepenaão ternporàrl.a e  declaração d e  lnldoneldadc. 11.2.4. SUSPENSÃO  DO DIREITO DE LICITAR E  CONTRATAR COM A  ADMINISTRAÇÃO 11.2.4.1. Ficarâ impedida de  licitar e  contratar com a  Administração  Pública  do Município de SAO JOAO DO ARRAIAL pelo pro.zo de o.tt 5  (cinco) anos,  ou enquanto perdurarem. os niotivOl!I  d c tc:rrnino.ntco da punição.  a  pessoa. fisica ou Juridica., que praticar quaisquer atos. 11.2.5 . DECLARAÇÃO DE INIOON.EIDAOE PARA UCITAR E  CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚ81.,ICA 11.2.5.l.  A  dec lo..ro.çdo de inidonddo.de será.  proposta pelo o.gente rcoponoó.vel po..ro. o  o.cornpo.nho.inento da execução contratual à  Prefeitura se constata.da a  ma.-ft:, ação  maliciosa e  premeditada em prcjulzo do ~~c:~~ ~~;;c~~~ej~~~~:i: 0 te" ~~~;;x~ ~;1 ~e~~-~~~~;,~s~~~~!:~v~ ~= outras sanções  administrativas. 11.2.5.2. -A declaração de lnidoneldade Implica. proibição de licitar ou contratar  com a.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Pnifeltuno M u ulclpal d· S·o Jlo·o do Arnolal - PI, Avenida Vicente Au,iu■to, SS6 Centro Cep. 6-4.15:S.OOO  CNl"J. 01.,12.609/000144- ua:tclfura··olo·mloacralal@sm·H tom

(Continua na próxima página)

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