Lei — Alto  Longá (04/06/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIII
Id:0047F1A3105B48DA
Id:01AB371B6DE54BA2
SMS
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES
ESTADO DO Piauí
JOAQUIM
Secretaria Municipal DE SAUDE
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria da Merces Ribeiro,n406, Centr
CNPJ: 06.553.630/0001-70/CEP. 64.780-000
EDITAL DE CONVOCACAO
Em conformidade com a Lei Complementar No 141, de 13 de Janeiro de
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
2012, especialmente o disposto no artigo 36, fica conovacada a Audiencia
Processo n0,001.0000638/2025; Procedimento no 017/2025; Pregao Eletronico
no 017/2025; Abertura da Sessao: 11:01 horas, do dia 18.06.2025. Objeto:
Publica para apresentacao do 1 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior
Contratagao de empresa para aquisigao de fardamento para atender a demanda da
- RDQA (Janeiro a Abril) de 2025.
Secretaria de Educagao e da Secretaria de Saude do Município de Anisio de Abreu-
PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Copia do edital: site
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e
no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 02
Data: 5 de junho de 2025
de junho de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro.
Local: Câmara Municipal (situada na Rua Doroteu Sertao, centro)
Horario: 9h
Id:13b5BE382DE74CA9
Joaquim Pires- PI, 28 de maio de 2025
ESTADO DO Piauí
Atenciosamente
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
R gI
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Joseanne de Albuquerque Fortes
Licitação
Secretaria Municipal de Saude Joaquim Pires-- PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 088/2025
INEXIGIBILIDADE N 013/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no Art. 74, inciso Ill, da Lei no
Id:125278BFD05D4947
14.133/2021.
Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica
e tributaria na arrecadacao do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e
servigos pela administragao Municipal, em conformidade com as informagoes fornecidas pela
Prefeitura Municipal DE
receita federal na declaracao de imposto de renda retido na fonte (DiRF) ate agosto, e a escrituracao
ALEGReTe DO Piauí
fiscal digital de retencoes e outras informacoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software
Alegrete
de facil utilizacao para calculo e retencao do imposto de renda, assim como para a geracao de
arquivos da EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para o
O povo acima de tudo.
Município de Alto Longa - PI.
Portaria N 086/2025
O Prefeito Municipal de Alto Longa - PI, no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidos pela lei
Alegrete do Piauí-Pl, 03 de junho de 2025
Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratacao de empresa especializada
para prestacao de servigos de assessoria juridica e tributaria na arrecadagao do imposto de renda
Dispoe sobre a Nomeacao
retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e servigos pela administragao Municipal, em
Municipal de Protecao e Defesa Civil do Município de
Alegrete do Piauí - PI.
conformidade com as informagoes fornecidas pela receita federal na declaracao de imposto de
renda retido na fonte (DiRF) ate agosto, e a escrituragao fiscal digital de retengoes e outras
informagoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de facil utilizagao para calculo e
O PREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, o Sr. Marcio Willian Maia
Alencar, no Uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que dispoe a legislagao em vigor.
todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para o Município de Alto Longa - PI,
conforme se observa no processo;
Considerando que 0s requisitos formais exigidos no art.72 da Lei n 14.133/2021,foram atendidos
RESOLVE:
conforme se observa no parecer tecnico;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no Art. 74, inciso Ill, da Lei
no 14.133/2021.
Art.1 NOMEAR os membros que irao comp
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Alegrete do Piauí, estado do Piauí..
a) Concordo com a justificativa do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos
Paragrafo unico. A cOMPDEC de Alegrete do Piauí sera composta pelos seguintes
o qual acolho e tomo como embasamento legal e AuToRizo, com fundamento no Art. 74, inciso
membros, representantes dos seus respectivos orgaos.
Ill, da Lei n 14.133/2021, a contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, para Contratagao de
Luiz Humberto de Carvalho Macedo
empresa especializada para prestagao de servigos de assessoria juridica e tributaria na
arrecadacao do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre compra de bens e servigos pela
Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil de Alegrete do Piauí.
administracao Municipal, em conformidade com as informagoes fornecidas pela receita federal na
declaracao de imposto de renda retido na fonte (DIRF) ate agosto, e a escrituracao fiscal digital de
retengoes e outras informagoes fiscais (EFD-REINF), com fornecimento de software de facil
Secretaria Municipal de Agricultura
EFD-REINF, atendendo todos os preceitos da IN numero 2.145/2023 e Decreto, para o Município
Josiel Jose Alves
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (V M TAXES) - ME, CNPJ n 37.481.549/0001-55, pelo valor
Secretaria Municipal de Saude
global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e
sucessivas de R$ 3.ooo,o0 (tres mil reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do
Município/FPM/Recurso Proprio/ ICMS/Imposto e Outros.
Hebert Viana Leal
Secretaria Municipal de Assistencia Social
ESTADO DO Piauí
Art.2' Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, revogando as disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE ALTO LOngA
ALTO LONGA
Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí -- PI, em 03 de junho de 2025.
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize
as publicacoes exigidas no art.72,paragrafo unico e art.176,paragrafo unico,inciso I da Lei Federa
REGISTRE-SE | PUBLIQUE-SE | CUMPRA-SE
14.133/2021
Alto Longa - PI, 02 de junho de 2025.
Marcio Willian Maia Algnc
CPF n 621.592.833-04
Belauto Moreira Torres
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.