Ata — Joaquim  Pires (2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
PIRES
PIRES
Um FuTuRO AINDa meLHOR
pOr um futuro Ainda melhor
stabelecidas
ena de cancelamento do seu registro,
os do item 9.1, sem prejui
sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel
a contratacao
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
entidade
seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes
mais vantajosa
Joaquim Pires-PI 07 de margo de 2025
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado,
Francisco das Chagas Castelo Branco
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
DE JOAQUIM PIRES-PI
decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a
Mario Farias de Sous
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE
CNPJ:10.991.681/0001-50
PRECOS
8.1.As quantidades previst
remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao
Id:1519046A1C5568FC
participantes do registro de precos
8.2. O remanejamento somente podera ser feito
8.2.1.De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2.De orgao ou entidade
JOAQUIM
PIRES
estimado as quantidades que pretende contratar sera
considerado participante para efeito do remanejamento.
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante,
serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
EXTRATO DE CONTRATO
do orgao ou da entidade que sofrer reducao dos quantitativos informados
PROCEDIMENTO:PREGAO ELETRONICO N 004/2025.
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS
ALIMENTICIOS, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, DESTINADOS A
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM
PIRES-PIFUNDAMENTO:LEI N 14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA
M FARIAS DE SOUSA LTDA - CNPJ:10.991.681/0001-50 DATA DA HOMOLOGACAO:
9.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
07/03/2025.AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS
CASTELO BRANCO CARGO: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor
PLANEJAMENTO CONTRATO: N 01.0703/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600/621/660
9.1.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
(ORDINARIOS) 552 (PNAE).VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 694.027,50 (SEISCENTOS
E NOVENTA E QUATRO MIL VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DE
OAQUIM
PIRES
Id:0471C2C5B9DD6232
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao
JOAQUIM
9.1.3.Nao aceitar manter seu preco registradona hipotese prevista no artigo 27, 2 do Decreto n 11.462
Prefeitura Municipal DE JOAqUIm PIRES - PI
de 2023ou
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO-
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133,
Portaria n 002/2025
de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de
Cria a Comissao de Selegao na forma do Edital no
pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela
e da outras providencias.
sancao
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE JOAQUIM PIRES, no uSO de
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
CONSIDERANDO que e dever do executivo
cipal normatizar todos os atos
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
administrativos, na forma do art. 37, caput, da Constituigao Federal;
CONSIDERANDO as disposigoes constantes no Edital SEDUC-PI/GSE No: 20/2021,
9.4.O cancelar
de 21 de setembro de 2021, advindo do Processo n' 00011.038895/2021-69;
registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e
CONSIDERANDO, ainda, Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
justificadas:
9.4.1. Por razao de interesse publico;
Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
Art. 1-Fica criada a Comissao de Selecao designada para c
coordenar e organizar o
9.4.3.Se nao houver exito nas nego
ciacoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou
o Programa Piau
ense de Alfabetizacao na Idade Certa. o
inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
qual objetiva selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Formador Municipal.
10. DAS PENALIDADES
Paragrafo Unico -- A Comissao cerne esta Portaria realizara as atividades de analise
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicagao das penalidades estabelecidas no
documental, entrevistas, julgamentos, recursos e. comunicagao. com a equipe
edital ou no aviso de contratagao direta.
Art. 2o - A Comissao referenciada no caput do art. 1 desta
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
pelo rol de
1- JUCYANNE ALBUQUERQUE FORTES - RG/CPF: 031.248.113-64
-LUIZDO CARMO RIBEIRO-RG/CPF:481.938.953-04
pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses
i -ROZELiDAVIDMACHADO CASTELOBRANCO-RG:409 069
em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual
Art. 3o - As atribuigoes da Comissao de Selecao, bem como o cronograma de
cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de
trabalho, seguem as disposicoes da legislacao de regencia,acima indicadas, alen
do edital de abertura e regulamentador do processo de selegao.
2023).
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencia
contrario
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
Gabinete da Secretaria Municipal de Educagao de Joaquim Pires/Pl, aos 27 dias do
mes de fevereiro do ano de 2025.
11.CONDICOES GERAIS
11.1. As condiges gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes
Leda Maria Correia e
iranda Siiva
definidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
Secretaria Municipal de Educacao