LRF — Porto (06/06/2025)

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## ld:OE28A88548AD2D43 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO  E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1°, inciso I)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAABR (b)   | SALDONÃO REALIZADO (e)= (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|---------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)                               | 3.395.500,00              | 0,00                              | 3.395.500,00                    |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (e)   | SALDONÃO EXECUTADO (f) = (d-e)  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 17.102.360,70             | 1.892.011,11                      | 15.210.349,59                   |
| Investimentos                                                      | 14.295.562,20             | 702.924,68                        | 13.592.637,52                   |
| Inversões Financeiras                                              | 56.798,50                 | 0,00                              | 56.798,50                       |
| Amortização da Dívida                                              | 2.750.000,00              | 1.189.086,43                      | 1.560.913,57                    |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                            |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                            |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                    | 17.102.360,70             | 1.892.011,11                      | 15.210.349,59                   |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (II- I)            | 13.706.860,70 <(d-a)>     | 1.892.011,11 <(e- b)>             | II.814.849,59 <(f-c)>           |

ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1  &lt; Operações  de Crédito  descritas na CF, art.  167, inciso Ili&gt;

2 Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não  processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência , as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não  processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29.1246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

HÉLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.003-41

CONTROLADOR

R$  1

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