Contrato — Joaquim Pires (26/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxvII
Id:0E28AA563F24A239
Iconsigneti
Estado do Piauí
emprestimos, cartoes de credito,
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI
alidades e
farmacia e outros descc
Iconsigneti
para emprestimos
COnTrATO DE CESSAO nAO ONEROSA DE SOFTWARe N? 26.02/202
cOntratO de cessAO nAo onerOsA de sOftware que entre
SI CeLeBram O Município de JOAquIm pires/pI e A empreSA
CONSIGNET SISTEMAS LTDA.
Integragao com sistema de folha
PIREs/Pl, pessoa juridica de direito publico interno,CNpJ no 06.554.208/o001-39, com sede na Rua
Doroteu Sertao, n:576, Centro, 64.170-000 Joaquim Pires/Pl neste ato representado pela Exmo. Sro,
SIstemA gera os des
do mes para o sistema de folha de
terceiro, em que o sistema de folha de pagamento gera para o SIsTEMA a confirmagao
CNPJ no
or do CPF no. 036.972.609-01 e RG no.7.526.523-9, adial
designada simplesmente CONSIGNET.
Definigoes:
esponsaveis pelo ORGAo PUBLIcO quanto para as CONSIGNATARIAs. As
cONsIGNATARIAs utilizarao o relatorio para fazer a conferencia dos descontos
CONSIGNATARIA-Empresa/Instituigao autorizada/cre
es as CONSIGNATARIAS. O SISTEMA ainda disponibiliza
consignagoes
automatica
O SISTEMA pos
Ssibilita a geragao de relatorios em formato PDF, .txt ou excel.
CONSIGNACAO FACULTATIN
O SISTEMA possibilita o
a todos as
IGNATARIAS,
MARGEM cONSIGNAVEL - Valor maxin
loqueios
SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE
Administradores do ORGAo PUBLIcO podem realizar bloqu
esso a usuarios
5es da CONSIGNATARIA dentro do SISTEMA ou
podem ter um bloqueio no SIsTeMA.
de Seguranga
dos acessos das CONSIGNATARIAS e usuarios do ORGAO PUBLICO.E
one: (44) 3033-6303
IconsignetI
Iconsignetl
Este Contrato de Cessao Nao Onerosa de Softw
O SISTEMA utiliza o recurso d
de implant
agamento, denominado Consignet ("sistEmA"), de propriedade da consiGNeT ao ORGAO
Portal disponibilizado ao servido!
Redugac
CLAUSULA QUARTA - LICENCA DE USO
gerenciamento de margem consignavel, fazendo com que este custo sej
outra atividade;
I1)
pUBLIcO a titularidade sobre o SISTEMA ou su
Spia.A cONsIGNET reserva-se, e
special, a
e dos direitos relativos ao SistemA na sua versao original e quaisquer copias, inclusive
iminagao dos pi
de gerer
ciamento de margem consignave
V
GAO PUBLicO a outras empresas ou instituig8es
Disponibilidade atraves de um sist
na automatizado do processo de consultas, reservas e
ragrafo Segundo. A cONsiGNeT reserva-se o direito de periodicamente e sem previo aviso
eletronicamente o SIsteMA via sua rede, caso o mesmo faga uso da Internet. Tal
VI)
VII)
Maior
parte do ORGAO PUBLICO
Paragrafo Terceiro. A cONsIGNET nao garante o correto funcionamento do SISTEMA caso sejam
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CARACtEriStICAS DO COnSIgnEt ("SIStEmA"):
rito da CONSIGNET
te ao ORGAO PUBLICO:
Alterar o SisteMA ou a documentagao impressa no todo ou em parte;.
Uma vez disponibilizada a margem do servidor no SisTeMA, o mesmo fara o control
Utilizar ou permitir que utilizem o metodo da engenharia reversa, desmontagem,
disponibiliza tela para consulta de margem, sendo que, para os responsaveis do
todo ou em parte;
cas do SISTEMA
oropriedade da CONsIGNET;
AO PUBLICO
Iquer forma, a
uncionalidades do SIsTeMA
gorar a CONSIGNET sera a unica
E-mail: gest
net
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais