Decreto — Pedro  Li (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929l'0001-24

Exen:lcio: 2025

## DECRETO N" 174, DE 31 DE MARÇO  DE 2025LEI N.1562

02

04

02

793

FUNDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNDEB

12.361.0008.2201.0000

EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODOS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

543 999 000

Transfertnclas do FUNDEB • Compjem- da Urião  • VAAR Não se aplica

500.000,00

F.R.: 1  543 00

Artigo  2o.- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

3.279.178,50

Fontes de R8CIX80

543 00

3.279.178,50

## Anulação:

- 02 04 01 SECRETARIA Mu-llCIPAL DE EOUCAÇÃO

- 89 12.361.0008.1056.0000

EOUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODOS

-400.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

R9Cll10S não Vinculados de Impostos

200 000

E&lt;llcação  •

De,pesu

com MOE

- 02 04 02 Fu-lDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNDEB

179

12.361.0008.1057.0000

U.90.51.00

EOUCAÇÃO

AO ALCANÇE  DE TODOS

-400.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  542

12

542 999 000

T....-do FUNDEB • Complemen1ação da União · VAAT Nãoseaplca

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## ~ .000,00

PEDRO li, 31  de março de 2025

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL

## ld:OCC562AF520FFSC1

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão  Fllho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001·24

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## TERMO DERA  TIFICAÇÃO

li

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 022/2025/PMPU/Pl

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1054/2025/PMPU/PI

A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JlJRÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74,  Inciso  I,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21 ,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo  cumpriu  todas  as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃ O do  procedimento  Administrativo  nº  1054/2025/PMPU/PI, para  a  Contratação  de empresa para a aquisição  de livros didáticos para a educação  infantil  da coleção  trilha sistema de ensino,  para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a  empresa  MF  DISTRIBUIDORA  E LIVRARIA LTDA, Inscrito  no  CNPJ  nº. 05.195.368/0001-76, com  sede na  Av.  Pedro  Freitas, 1353, Vermelha, Teresina - PI, neste ato  representado por João  Elias Neto, CPF nº. 181.641.61349, totalizando a importância Global de R$  60,000,00 (sessenta mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74, inciso 1, que regulamenta  a lnexigibilidade de licitação."

Pedro 11 - PI, 28 de março de 2025,

Helany Max de Sousa Silva

Secretária  Municipal de Educação

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ:  06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos  Mourão  Filho,  n º  345,  Centro  - CEP:64.255-000  - PEDRO II-PI

Extrato do Contrato n º .  081/2025 - lnexigibilidade n º .  022/2025

Processo Administrativo n º. 1053/2025

OBJETO: Contratação de empresa para a  aquisição  de livros didáticos para a  educação  infantil da coleção trilha sistema de ensino.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PEDRO li/PI, por intennédio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  com sede na Rua Cipriano Leite, s/n,  Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º .  06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra.  Secretaria Municipal de Educação  Helany Max da Silva Almeida  ..

CONTRATADO: MF DISTRIBUIDORA E  LIVRARIA LTDA, Inscrito no CNPJ nº. 05.195.368/000176, com sede na Av. Pedro Freitas, 1353, Vennelha, Teresina - PI, neste ato representado por João  Elias Neto.

Valor:  R$ 60. 000,00 (sessenta mil reais)

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATMDADE | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------------|-----------------|--------------------|-----------------|
| 12.361.0008.2016.0000  |            2016 | 33.90.30           | 500             |
| l2.365.0008.2024.0000  |            2024 | 33.90.30           | 500             |
| 12.365.0008.211 l.OOOO |            2111 | 33.90.30           | 500             |
| 12.36l.0008,2025,0000  |            2025 | 33.90.30           | 542/540         |
| 12.365.0008,2028,0000  |            2028 | 33.90.30           | 540             |
| 12.365.0008.2110.0000  |            2110 | 33.90.30           | 540             |
| l2.366.0008.2029.0000  |            2029 | 33.90.30           | 541             |
| 12.361.0008.2021.0000  |            2021 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008,2112.0000  |            2112 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008.2113.0000  |            2113 | 33.90.30           | 550             |

VIGÊNCIA:  12 (doze) meses.

## SIGNATÁRIOS:

Contratante:  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ º, 06.074.890 /0001-62.

Contratado: MF DISTRIBUIDORA E  LNRARIA LTDA, CNPJ n º .  05.195.368/0001-76.

Data Assinatura:  31/03/2025.

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E  PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos  Mourão  Filho,  n º  345,  Centro  - CEP: 64.255-000  PEDRO II-PI

PEDRO II (PI), 31  de março de 2025.

1

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPIJ/PI.

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