Decreto — Milton Brandao (19/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

## ld:  13B5BF95314382D5

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

O (A ) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , n o uso  de  su as  atribu ições l e g a i s .

DECRETA: Ar t igo  lo .Fica  abert o no  orçamento  vigente , um  c r éd i t o  adicional  suplementar  na i mport ância  de R$ 860 . 000 , 00  dist rib u i dos  as  seguintes  d ot ações :

02

|    | 00    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS     |
|----|-------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
|    | 52    | 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlciplo                          | 200.000,00 F.R.: 1 500                        | 00                                            |
| 02 | 05 00 | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA            | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                                   | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA          | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA          |
|    | 272   | 04.122.0041 .2039.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MAUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS UR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município                       | 150.000,00 F.R.: 1 500                        | 00                                            |
| 02 | 01 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS |
|    | 355   | 08.243.0166.2022.0000 3.3.90.36.00 660 999 950  | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS CRIANÇA FELIZ    | 35.000,00 F.R.: 1 660                         | 00                                            |
|    | 375   | 08.244.0172.2024.0000 3.3.90.36.00 660 999 401  | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS PSB/SCFV            | 40.000,00 F.R.: 1 660                         | 00                                            |
|    | 397   | 08.244.0172.2067.0000 3.3.90.36.00 660 999 932  | MANUTENÇÃO DO PROG. AUXILIO BRASIL IGDBF OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS FMASIGBF                  | 25.000,00 F.R.: 1 660                         | 00                                            |
|    | 408   | 08.244.0172.2068.0000 3.3.90.39.00 660 999 933  | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊ NCIA DA ASSIST. ~ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS PSB/PISO BÁSICO | 50.000,00 F.R.: 1 660                         | 00                                            |
| 02 | 09 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA     | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA                                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA   |
|    | 253   | 13.392.0336.2032.0000 3.3.90.36.00 500 120 001  | COMEMORAÇÃO DE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS E RELIGl OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlclplo                       | 40.000,00 F.R.: 1 500                         | 00                                            |
| 02 | 11 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS                                                                                                                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS               | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS               |
|    | 483   | 10.301.0109.2045.0000 3.3.90.39.00 500 300 001  | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% - FUS                                        | 100.000,00 F.R.: 1 500                        | 00                                            |

02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

Exercício :

2025

01 .612.590/0001-76

## DECRETO Nº 426, DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

- 02 12 00 SECRETARIA  DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUBLICA

579

584

589

20

00

644

04.122.0041 .2073.0000

MANUTENÇ ÃO  DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUB

3.1.90.11.00

500

120

001

04.122.0041 .2073.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

04.181.0121.2009.0000

3.3.90.30.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUB

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municipio

MANUTENÇÃO

DA GUARDA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

120

do

Município

001

Recursos Proprios

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

04.122.0041 .2122.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1

3.3.90.36.00

500

120

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municipio

001

Artigo  2o . O  cré dito aberto  na  f orma  do  a r t igo  a n terior  s e rá  cobe r t o  com  recursos p roveni entes de :

## Anulação:

- 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

186

12.361.0278.1091.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.52.00

544

999

900

DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ESCO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRECATÓ RIOS FUNDEF

Ar tigo 3o .Este  dec reto  entra  e m  vigor na  data  de sua  publicação .

MILTON BRANDÃO , 12 de maio de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

-860.000,00

F.R. Grupo:

1

544

## ld:07384E59E769871D

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## ERRATA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE A  VISO DE PREGÃ O ELETRÔ NICO

O  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  ALEGRE,  através da  CPL,  toma  púbLico, que  realizara  Licitação,  na  modaLidade  PREGÃ O ELETRONICO Nº 004/2025, do tipo MENOR PREÇ O E ADJUDICAÇÃ O  POR LOTE, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, COM CONDUTOR, VISANDO ATENDER ÀS  NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA  DE ENSINO DO MUNIC!PIO DE LAGOA ALEGRE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFEtlNCIA.  Valor  total RS  3.485.947,87  (l'RtS  MILHÕES, QUATROCENTOS  E  OITENTA  E  CINCO  MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). Data e horário  do início da disputa: I0/06/2025, às 14:00h. EDITAL: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre ou https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/ ou no site do TCE PI e cpllagoaalegre2025@gmail.com. Fonte: 1.540 - FUNDEB

Lagoa Alegre PI, 15 de maio de 2025.

Francisca Das Chagas Silva Moraes AGENTE DE CONTRATACAO

## ld:OCCS643B5D918469 ESTADO DO PIAUi \_P\_R\_E\_F\_E\_1T\_u\_RA \_\_ M\_u\_N\_1c\_1\_P\_A\_L\_D\_E\_L\_A\_G\_o\_A \_\_ A\_L\_E\_G\_R\_E  \_\_

ru

(!I

<!-- image -->

## TERMO DE DESIS'ftNCIA DE VAGA

Eu, Filipe José  de Sousa, inscrito no RG sob n.º 3834229 expedido por SSP, habilitado em 1 ° lugar no Concurso Público  da  Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre, Edital 001/2024, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde -Malhada Vermelha, declaro para os devidos fins de  direito  e  a  quem  possa  interessar,  que DESISTO de  minha vaga do  referido  concurso, podendo esta Instituição utilizar-se da vacância para o aceite de outro candidato classificado ou cadastro de reserva que dela queira se aproveitar.

Declaro ainda ter conhecimento de que a desistência da minha vaga é  de caráter irrevogável.

Piauí , 16 de fevereiro de 2025.

50.000,00

F  .R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

90.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

00

00

<!-- image -->

OO&lt;utnellto ·ssiriHodlc:itllmtf'llt pbr  =1:0~::! ~=~S-OlOO Vt1 iliqut""http,S,:/IY·lid1r.il:i.iov.br

Assinatura do Declarante

## ld:  13BSBF9531438879

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81 , Centro Lagoa Alegre- Piauí-CNPJ  nº 41.522.327/0001-00

E-mail: prefeituralaqoaaleqrepi@qmail.com

<!-- image -->

PORTARIA Nº 184/2025

377

Dispõe  sobre a exoneração  do Auxiliar de Atividade  Educacional  da  Secretaria  de Educação do Município de Lagoa Alegre/PI.

O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre,  Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE

Art.1° -EXONERAR o Senhor ISRAEL COUTINHO DA SILVA, inscrito no CPF nº  102.657  .613-01 , do cargo de Auxiliar de Atividade Educacional da Secretaria de Educação , do Município  de Lagoa Alegre/PI.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

D~ Cl~NCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do  Prefeito  Municipal de  Lagoa Alegre/PI, aos quinze dias do mês  de maio de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

<!-- image -->

OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal