Lei — Batalha (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

LEI Nº 981/2025

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município  de Batalha, Estado do Piauí , para o Exercício  Financeiro  de  2026  e  dá outras providências ."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que  lhes  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º O Orçamento Geral do Município  de Batalha, Estado do Piauí, para o Exercício  Financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em igual valor, no total de R$  128.000.000,00 (cento e vinte e oito milhões  de reais).
- § 1°  A Lei Orçamentária  anual compreende:
1.  O Orçamento Fiscal  referente aos  Poderes do Município , seus fundos, órgãos  e entidades da administração direta e indireta, mantidos e instituídos  pelo poder público;
- li.  O Orçamento da Seguridade Social; abrangendo todas  as entidades e órgãos  a ela vinculados, da administração direta  ou indireta, bem como os fundos instituídos  e mantidos pelo poder público,  cujas ações  sejam  relativas à saúde , previdência  social e assistência  social.
- Art. 2º A Receita Orçamentária  será  realizada mediante a arrecadação  de tributos,  rendas,  transferências dos  Governos  Federal  e  Estadual  e  outras receitas  correntes  e de  capital, na  forma  da  legislação  em  vigor,  previstas  e relacionadas no Anexos 5 e 6 que integram esta Lei
- Art. 3º A Despesa Orçamentária  está  discriminada  nos  anexos 7 a 9 que integram esta Lei,  mostrando a natureza por Órgãos e Unidades e nos anexos 10  a  12,  que  também fazem  parte  desta  Lei,  indicando  os  Programas  de Trabalho, as Funções  e Subfunções  dos projetos e das atividades e os Vínculos com os recursos.
- Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício  financeiro de 2026,  a  abrir  créditos  suplementares  até  o  limite  correspondente  a  50  % (cinquenta  por  cento)  das  despesas  fixadas  nesta  Lei,, a  finalidade  de

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

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atender insuficiência  de  dotações  orçamentárias,  na forma  do que dispõem  os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:

1. Suplementar,  transpor,  remanejar  ou  transferir  de  uma  categoria  de programação  para outra ou de um órgão  para outro, com a finalidade de atender insuficiêne:ias  nas dotações  orçamentárias,  em conformidade com o disposto no art.  167, Inciso VI, da Constituição  Federal.

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- li. A suplementação , o remanejamento ou  a transferência  de recursos de uma natureza de despesa para outra poderão  ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal.
2. Art.  5° As operações  de crédito por antecipação  de receita  orçamentária não  poderão  ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
3. Art.  6° Na  execução  do  programa  de trabalho  do  Governo  os  Poderes Executivo e Legislativo poderão :
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências estabelecidas  pelo  Ministério ou  órgão  concedente  de  recursos  financeiros  a título  de convênio ;
5. li . Criar por decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniência  administrativa ou de controle na execução  do orçamento anual;
6. Ili. Ajustar a programação  dos fundos especiais detalhados ao  nível de sub elemento de despesa.
7. Art.  7°  Poderão ser  criadas  novas  estruturas  de  natureza  de  despesa (categoria econômica, grupo,  modalidade e elemento de  despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação  especial.
8. Art. 8" Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4° os Créditos  Adicionais Suplementares dos poderes  Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações:
1. Recursos  de operação de crédito,  transferências de recursos de convênios  com os Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superávit financeiro.
- li.  Movimentação  de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo,  ou  unidade  orçamentária ,  os  quais  sejam  alterados  por  acrés~i o  e redução  ou por inclusão  em grupos de despesas de igual vai~

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001- 86

- Ili.  Destinados a suprir insuficiências  nas dotações  das funções  Educação , Assistência  Social e Saúde ;
- IV.  Reforço de dotações  do grupo de pessoal e encargos sociais:
- V.  Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais:
- VI.  Que atendam ao disposto no artigo 7° desta lei;
- Art. 9º Esta Lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2026.
- Art. 10 Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha - PI, aos dezoito dias do mês  de dezembro de 2025 (18.12.2025).

José  Lui~~do

Prefeito Municipal

Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI nesta Secretaria da PREFETURA MUNICIPAL DE BATALHA,  ESTADO DO PIAUI, aos dezoito dias do mês  de dezembro de 2025 (1 8.12.2025)

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(Continua na próxima página)

Secretário  Chefe de Gabinete

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- -CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22")

Péglna  1

| Codigo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                            | R e ceita Arrecadada                                                               | R e ceita Arrecadada                                                                        | R e ceita Arrecadada                                                                       | Rec e ita Pr e vista                                                                       | Rec e ita Pr e vista                                                                       |
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| 1                                                                       |                                                                                                                                                          | 2022                                                                               | 2023                                                                                        | 2024                                                                                       | 2025                                                                                       | 2026                                                                                       |
| 1000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                                      |                                                                                    |                                                                                             |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Sub Total | 1.913.100,00 682.500,00 136.592,72 5.250,00 61.619.099,36 75.201 .40 64.431.743,48 | 3.570.000,00 1.700.000,00 665.000,00 15.000,00 110.868.000,00 4 .761 .000.00 121.579.000,00 | 3.753.000,00 1.700.000,00 721 .000,00 16.000,00 118.266.000,00 7.150.200.00 131.606.200,00 | 3.008.000,00 1.700.000.00 642.500,00 100.000,00 118.068.500,00 6.100.000,00 129.619.000,00 | 5.575.000,00 1.400.000,00 650.000,00 150.000,00 117.096.000,00 6.317.000.00 131.188.000,00 |
| 2000.00.0.0                                                             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                      |                                                                                    |                                                                                             |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0 2900.00.0.0                         | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                              | 5.906.226,52                                                                       | 3.307.000,00                                                                                | 100.000,00 3.357.000,00                                                                    | 100.000,00 3.277.000,00                                                                    | 100.000,00 3.179.000,00                                                                    |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                                | 5.906.226,52                                                                       | 3.307.000.00                                                                                | 3.457.000.00                                                                               | 3.377.000,00                                                                               | 3.279.000,00 1 º·ººI                                                                       |
| 7000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                                                                                                              |                                                                                    |                                                                                             |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                        | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                                | 0,00                                                                               | 0,00                                                                                        | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,001                                                                                      |
|                                                                         | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                                  |                                                                                    |                                                                                             |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0                                                 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                   | -4.862.970,00                                                                      | -5.886.000,00                                                                               | -6.063.200,00                                                                              | -6.196.000.00                                                                              | -6.467.000,00                                                                              |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                                | -4.862.970,00                                                                      | -5.886.000,00                                                                               | -6.063.200,00                                                                              | -6.196.000,00                                                                              | -6.467.000,00                                                                              |

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- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,  Art.22°)

Página  2

I

| Codigo                  | Discriminação                                                                                                                           | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         | 1 1 1                                                                                                                                   | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| ,_ 9990 __ .oo _. _ º _ | ·º--+-~ R~ Ec~u ~R ~s _o _s _A _R _R _E _ CAD __ AD _o _s _ E_ M_EX _ E_ R_ c _ Ic _ Ios ________,____________,_______,______ Sub Total | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | I 0,001            |

TOTAL

65.475.000,00

119.000.000,00

129.000.000,00

126.800.000,00

12a.ooo.ooo.ool

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CN  P  J:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 58.602.070,00  | 59.688.070,00  | 54.331 .000,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 3.000,00       | 3.000,00       | 122.000,00     |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 54.359.000,00  | 54.663.000,00  | 61 .399.000,00 |
|                         | Sub Total                  | 112.964.070,00 | 114.354.070,00 | 115.852.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |                |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 12.729.930,00  | 10.339.930,00  | 9.442.000,00   |
| 45                      | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 65.000,00      | 60.000,00      | 60.000,00      |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 1.741.000,00   | 1.046.000,00   | 946.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 14.535.930,00  | 11.445.930,00  | 10.448.000,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 1.500.000,00   | 1.000.000,00   | 1.700.000,00   |
|                         | Sub Total                  | 1.500.000,00   | 1.000.000,00   | 1.700.000,00   |
|                         | TOTAL                      | 129.000.000,00 | 126.800.000,00 | 128.000.000,00 |

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001--86

Orçamento Programa - Exercíci o  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

| 1 Codlgo                                                    | Dtsa1mlnaçAo                                                                                                                                      | Fonta   | Laglalacao                                                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS                                                                          |         |                                                                                                                                      |
|                                                             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                                                       |         |                                                                                                                                      |
| 1112.50.0.0.00                                              | IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                                                           |         |                                                                                                                                      |
| 1112.50.0.1.00                                              | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | CF, art. 156, I; CE, art. 171, I; Código TributárioMunicipal Lei nº 632/2005 e 703/2010(aiterações) .                                |
| 1112.53.0.0.00                                              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                |         |                                                                                                                                      |
| 1112.53.0.1.00                                              | ITBl-"INTER VJVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                      | 500 999 | CF, art. 156, 11; CE, art. 171, 11 ; Código TributárioMunicipal Lei n• 632/2005 e 703/201 0(aiterações).                             |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTOSOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |         |                                                                                                                                      |
| 1113.03.1.1.00                                              |                                                                                                                                                   |         |                                                                                                                                      |
|                                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                           | 500 999 | CF. art. 153. Ili; Lei nº 5.17211966 (CTN). art. 43; Decreto nº 9.560/2018.                                                          |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00                               | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                                                                                  |         |                                                                                                                                      |
|                                                             | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                                                           |         |                                                                                                                                      |
| 1114.51 .1.1.00                                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                 | 500 999 | CF, art. 156, Ili; CE, art. 171, Ili; Código Tributário Municipal Lei nº 632/2005 e 703/2010(alterações).                            |
| 1120.00.0.0.00                                              | TAXAS                                                                                                                                             |         |                                                                                                                                      |
| 1121.00.0.0.00                                              | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                                                                          |         |                                                                                                                                      |
| 1121.01.O.O.DO                                              | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                        |         |                                                                                                                                      |
| 1121.01.0.1.00                                              | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                           | 500 999 | CF, art. 145, li; CE, art. 164, li ; Lei Estadual nº 3.722/1979; Código TributárioMunicipal Lei nº 63212005 e 703/2010(alterações ). |
| 1122.00.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                  |         |                                                                                                                                      |
| 1122.01.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                         |         |                                                                                                                                      |
| 1122.01 .0.1.00                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                             | 500 999 | CF, art. 145, li; CE, art. 164, li ; Lei Estadual n• 3.722/1979; Código TributárioMunicipal Lei nº 63212005 e 703/2010(alterações) . |
| 1122.02.0.0.00                                              | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                                                                                                    |         |                                                                                                                                      |
| 1122.02.0.1.00                                              | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS · PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CE, ert. 140, §1º e §2".                                                                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

Página  2

| COdlgo                                                                        | otllCftmlnaçllo                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Leglslacao                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------|
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00                   | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA      |         |                                                                   |
| 1241.50.0.1.00                                                                | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                 | 751 999 | CF. art. 149-A: EC n• 3912002: CE. art. 165-A e parágrafo único . |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01 .0 .0 .00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO 00 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÊIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUOÊMIOS , TARIFAS OE OCUPAÇ ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS |         |                                                                   |
| 1311.01.1.1.00                                                                | ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 | Lei nº 4.320164, art. 11, § 4º: Portaria STN nº 36612018.         |
| 1311.01 .2 .0 .00                                                             | FOROS, LAUOÊMIOS E TARIFAS OE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                    |         |                                                                   |
| 1311.01 .2.1 .00                                                              | FOROS, LAUOÊMIOS E TARIFAS OE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                          | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4º: Portaria STN nº 388/2018.         |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0 .00                                | VALORES MOBILI IOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO OE OEPôSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                        |         |                                                                   |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 500 200 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 500 300 | CF, art. 164, § 3°; Portaria nº 3.992/2017.                       |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 500 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 540 999 | CF, art. 164, § 3°; Lei nº 11.494/2007.                           |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 860 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 621 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.00                                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                                                                                                                                             | 600 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.01                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - CONVENIO                                                                                                                                                 | 865 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.03                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - INVESTIMENT                                                                                                                                              | 601 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321.01 .0.1.04                                                               | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL . ENFERMAGEM                                                                                                                                               | 605 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

Página  3

| COdlgo                                                      | DtllCftmlnaçllo                                                                                                                                                                    | Fonte   | Leglalacao          |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------|
| 1321.01 .0.1.05                                             | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - ESTADO                                                                                                                            | 621 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.06                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS• PRINCIPAL• QSE                                                                                                                                 | 550 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.07                                              | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - PODE                                                                                                                              | 551 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.08                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL - PNAE                                                                                                                              | 552 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.09                                             | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - PNAT                                                                                                                              | 553 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.10                                             | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - FNOE                                                                                                                              | 569 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1 .11                                            | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL·CONVE UNIAO                                                                                                                          | 700 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.13                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - LC 195 AUDI                                                                                                                       | 715 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.14                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS . PRINCIPAL. LC 195 DEMA                                                                                                                        | 716 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01.0.1.15                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL - FEP                                                                                                                                | 720 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.17                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL· CIDE                                                                                                                               | 750 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.19                                             | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                                                                                                                      | 661 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.20                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.21                                             | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                     | 669 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.22                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL · T ESP ESTAD                                                                                                                       | 710 999 | CF. art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.23                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - T ESP UNIAO                                                                                                                       | 706 999 | CF, art. 164, § 3°. |
| 1321.01 .0.1.24                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - EMENDA BANC                                                                                                                       | 860 999 | CF. art. 164, § 3°. |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.02.0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                         |         |                     |
| 1611.02.0.1.00                                              | INSC.CONC.PROC.SELETIV05-PRINCIPAL                                                                                                                                                 | 500 999 | CF, art. 37, li.    |
|                                                             | TRANSFE NCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM |         |                     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

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Página4

| COdlgo                         | otllCftmlnaçllo                                                                                                                                 | Fonte           | Leglslacao                                                                                                                                           |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1711.51.1.0.00                 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                      |                 |                                                                                                                                                      |
| 1711.51 .1.1.00                | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                      | 500 999         | CF, art. 159, 1 , b.                                                                                                                                 |
| 1711.51 .2.0.00                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                              |                 |                                                                                                                                                      |
| 1711.51 .2.1.00                | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999         | CF, art. 159, 1 , d.                                                                                                                                 |
| 1711.52.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                     |                 |                                                                                                                                                      |
| 1711.52.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999         | CF, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31 ; Lei nº 9.393/1996; Lei nº 11.250/2005, Art. 1°.                   |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00  | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                   |                 |                                                                                                                                                      |
| 1712.50.0.1.00                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                            | 709 999         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                 |
| 1712.51 .0.0.00                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                           |                 |                                                                                                                                                      |
| 1712.51 .0.1.00                | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                | 708 999         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                 |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4 .0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                              |                 |                                                                                                                                                      |
| 1712.52.4.1.00                 | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                      | 720 999         | CF, art. 20, § 1°; Lei nº7.990/89.                                                                                                                   |
| 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                       |                 |                                                                                                                                                      |
| 1712.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DA CESSÃO ONEROSA                                                                                             | 721 999         | Lei nº 13.885/2019                                                                                                                                   |
|                                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |                 |                                                                                                                                                      |
| 1713.50.1.1.00                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 600 999         | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portarta de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.00                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 604 999         | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                       |
| 1713.50.1.1.00                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 602 999         | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                       |
| 1713.50.1.1.01                 | TRANS.SUS - EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                                   | 600 999 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                 |

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

| COdlgo                        | DtllCftmlnaçllo                                                                            | Fonte   | Leglalacao                                                                                                                                            |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.1.1.02                | TRANS.SUS - EMENDA DE BANCADA                                                              |         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                                                                  |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                         |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 26/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 26/12/2017. |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE                                           |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                           | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 6.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 26/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 26/12/2017. |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE -PRINCIPAL                                          | 604 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                        |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                      |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                           | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 6.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 26/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 26/12/2017. |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                               | 605 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                        |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                             |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                             | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 26/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 26/12/2017. |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                             | 600 999 | CF, art. 195 e 196; Lei nº 8.080 e 6.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERaNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |         |                                                                                                                                                       |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                         | 550 999 | CF, art. 212, § 5°; Lei nº 10.832/2003.                                                                                                               |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                    |         |                                                                                                                                                       |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                        | 551 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                                                                   |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                          |         |                                                                                                                                                       |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                             | 552 999 | Lei nº 11.947/2009.                                                                                                                                   |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                    |         |                                                                                                                                                       |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                             | 553 999 | Lei nº 10.880/2004.                                                                                                                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

Pág ina 6

| COdlgo                        | otllCftmlnaçllo                                                                                               | Fonte   | Leglslacao                                          |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------|
| 1714.55.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO"PBA                                                               |         |                                                     |
| 1714.55.0.1.00                | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                                | 569 999 | Resoluçã o/CD/FNDE n• 44 de 05 de setembro de 2012. |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                     |         |                                                     |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                | 569 999 | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969.         |
| 1714.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA DE BANCADA                                                                        | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                |
| 1714.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA INDIVIDUAL                                                                        | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                |         |                                                     |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                       | 542 230 | Lei nº 11.494/2007.                                 |
| 1715.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                               |         |                                                     |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                       | 541 230 | Lei nº 11.494/2007.                                 |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                               |         |                                                     |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                       | 543 999 | LEI 14113/2020                                      |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                                     |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                                  |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                  | 669 999 | Legislaçã o Especifica                              |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMNDA DE BANCADA                                                                          | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSF.RECUR.-FNAS- EMENDA INDIVIDUAL                                                                         | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                |
| 1717.00.0.0.00 1717.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL   |         |                                                     |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                               | 665 999 | Legislação Especifica                               |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                       |         |                                                     |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | Legislaçã o Especifica                              |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | Legislaçã o Especifica                              |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                  | 700 999 | Legislação Especifica                               |

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

| COdlgo                                       | DtllCftmlnaçllo                                                                                                                        | Fonte    | Leglalacao                                                                                                 |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 1719.57.0.1.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL            |          |                                                                                                            |
| 1719.57.0.1.01                               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- EMENDA DE BANCADA                                                                                            | 706 999  | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                       |
| 1719.57.0.1.02                               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- EMENDA INDIVIDUAL                                                                                            | 706 999  | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                                       |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                 |          |                                                                                                            |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                             | 500 999  | Portaria STN nº 388/2018.                                                                                  |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO-LEI PAULO GUSTAVO                                                                           | 71 5 999 | Transferênc ias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual                      |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO-LEI PAULO GUSTAVO                                                                           | 716 999  | Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura        |
| 1719.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI ALDIR BLANC                                                                           | 719 999  | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022                    |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL: E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |          |                                                                                                            |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999  | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº 4.257/1989.                                 |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                     |          |                                                                                                            |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999  | CF. art. 155, Ili; CE, art. 168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual nº 4.548/1992.                             |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNIC PIOS                                                                                                         |          |                                                                                                            |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                             | 500 999  | CF, art. 153, IV e § 3°; art.159, li e § 3°; Lei nº 5.172/1966(CTN).                                       |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                  |          |                                                                                                            |
| 1721.53.0.1.00                               | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                              | 750 999  | CF, art. 159, Ili e § 4°; Lei nº 10.336/2001 .                                                             |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                    |          |                                                                                                            |
| 1723.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                          | 621 999  | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/201 3; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
|                                              |                                                                                                                                        | 621 999  | CE. art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de                                                        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2")

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Página  8

| COdlgo                                                      | otllCftmlnaçllo                                                                                                                                    | Fonte   | Leglslacao                                                                               |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1723.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                      |         | 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013.                                    |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0 .0 .00                            | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                |         |                                                                                          |
| 1724.51 .0.1.00                                             | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                       | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                           |
| 1724.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                        |         |                                                                                          |
| 1724.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                     | 701 999 | Legislação Especifica                                                                    |
| 1724.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                     | 701 999 | Legislaçã o Especifica                                                                   |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                     |         |                                                                                          |
| 1729.51 .0.1.00                                             | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                             | 661 999 | COflnanclamento Estadual, Resoluçã o N"01/2018 -CIB/PI (COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) |
| 1729.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                             |         |                                                                                          |
| 1729,99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                              | 500 999 | Constituição Estadual.                                                                   |
| 1750.00.0.0 .00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                           |         |                                                                                          |
|                                                             | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                                          |         |                                                                                          |
| 1751.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                                                                                   | 540 230 | Lei nº 11.494/2007.                                                                      |
| 1790.00.0.0.00 1791.00.0.0.00 1791.99.0.0.00 1791.99.0.1.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL |         |                                                                                          |
| 1791.99.0.1.01                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS - DOAÇÕES FIA                                                                                             | 759 999 | Portaria STN n• 366/2016; Lei Municipal nº 306/1990.                                     |
| 1799.00.0.0.00 1799.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                                    |         |                                                                                          |
| 1799.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                  | 500 999 | Legislaçã o Especifica                                                                   |
| 1799.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                  | 710 999 | Legislação Especifica                                                                    |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ RESTITUIÇÕES                                                                |         |                                                                                          |

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2")

| 1 COdlgo                                                                       | DtllCftmlnaçllo                                                                                                                                                                           | Fonte   | Leglalacao                                                                                                                                             |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1922.99.0.0.00                                                                 | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                                                                       |         |                                                                                                                                                        |
| 1922.99.0.1.00                                                                 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | Lei nº4 .320/64, art. 11 , § 1° e 4°; Portaria STN nº 366/2018.                                                                                        |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 1999.99.2.0.00                    | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÃRIAS                                                                     |         |                                                                                                                                                        |
| 1999.99.2.1.00                                                                 | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                                                                  |
| 2000.00.0.0.00 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00     | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                |         |                                                                                                                                                        |
| 2213.01.0.1.00                                                                 | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                  | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                                                                  |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0 .00 2411.00.0.0.00 2411.51 .0.0.00 2411.51 .1.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - BUS TRANSF.RECURSOS-SUB-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO |         |                                                                                                                                                        |
| 2411 .51                                                                       | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                                                                                                                                           |         |                                                                                                                                                        |
| .1.1.00                                                                        | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                                                        | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1 990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.9.0.00                                   | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                       |         |                                                                                                                                                        |
| 2412.50.9.1.00                                                                 | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                   |         | Lei nº 5.537/1968; Decrete>-Lel nº 872/1969.                                                                                                           |
| 2414.50.0.0.00                                                                 |                                                                                                                                                                                           | 569 999 |                                                                                                                                                        |
| 2414.00.0.0.00                                                                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUB                                                                                                |         |                                                                                                                                                        |
| 2414.50.0.1.00                                                                 | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 631 999 | CF, art. 241.                                                                                                                                          |
| 2414.51 .0.0.00                                                                | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCA O                                                                                                                                                 |         |                                                                                                                                                        |
| 2414.51 .0.1.00                                                                | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                               | 570 999 | CF, art. 241.                                                                                                                                          |

Página  9

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página 10

| 1Codigo                                      | Disaiminação                                                                                                                                       | Fonte   | Legislacao                     |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------|
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CO~NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                            |         |                                |
| 2414.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                     | 700 999 | CF, art. 241.                  |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CO~NIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                |
| 2422.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                             | 632 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 2422.51 .0.0.00                              | TRANSFERÊNCIAS DE CO~NIOS DOS ESTADOS DESTINADAS APROGRAM                                                                                          |         |                                |
| 2422.51 .0.1.00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                       | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 2422.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                |         |                                |
| 2422.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                      | 665 999 | CF, art. 241.                  |
| 2422.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                      | 701 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII. |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                     |         |                                |
| 9510.00.0.0.00                               | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                             | 500 999 | Lei nº 11.494/2007, art. 31.   |

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Orçamento Programa

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Exercí cio de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.2°)

Anexo01

Pégina 1

| ECEITA                                           | R$                         | R$              | DESPESA                                | R$                           | R$              |
|--------------------------------------------------|----------------------------|-----------------|----------------------------------------|------------------------------|-----------------|
| RECEITAS CORRENTES                               |                            |                 |                                        |                              |                 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA      | 5.575.000,00               |                 | DESPESAS CORRENTES                     | 54.331.000,00                |                 |
| CONTRIBUIÇÕES                                    | 1.400.000,00               |                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS             |                              |                 |
| RECEITA PATRIMONIAL                              | 650.000,00                 |                 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA             | 122.000,00                   |                 |
| RECEITA DE SERVIÇOS                              | 150.000,00                 |                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES              | 61.399.000,00                |                 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                         | 117.096.000,00             |                 |                                        |                              |                 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                        | 6.317.000,00               |                 | SUB TOTAL                              |                              | 115.852.000,00  |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                           | -6.467.000,00              |                 | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE        |                              |                 |
| SUB TOTAL                                        |                            |                 |                                        |                              | 8.869.000,00    |
|                                                  |                            | 124.721 .000,00 | TOTAL                                  |                              | 124.721 .000,00 |
| TOTAL                                            |                            |                 |                                        |                              |                 |
|                                                  |                            | 124.721 .000,00 | DESPESAS DE CAPITAL                    |                              |                 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                  |                            | 8.869.000,00    | INVESTIMENTOS                          | 9.442.000,00                 |                 |
| RECEITAS DE CAPITAL                              |                            |                 | INVERSÕES FINANCEIRAS DÍVIDA           | 60.000,00                    |                 |
| ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL      | 100.000,00 3.179.000,00    |                 | AMORTIZAÇÃO DA                         | 946.000,00                   | 10.448.000,00   |
| SUB TOTAL                                        |                            | 3.279.000,00    | SUB TOTAL                              |                              |                 |
| TOTAL                                            |                            |                 | RESERVA DE CONTINGENCIA                |                              | 1.700.000,00    |
|                                                  |                            | 12.148.000,00   | TOTAL                                  |                              | 12.148.000,00   |
| RESUMO                                           |                            |                 |                                        |                              |                 |
| RECEITAS CORRENTES.                              | 131.188.000,00             |                 | RESUMO                                 |                              |                 |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL | -6.467.000,00 3.279.000,00 |                 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL | 115.852.000,00 10.448.000,00 |                 |
| TOTAL DE RECEITAS                                |                            | 128.000.000,00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                | 1.700.000,00                 |                 |
| TOTAL                                            |                            | 128.000.000,00  | TOTAL DE DESPESA                       |                              | 128.000.000,00  |
|                                                  |                            |                 | TOTAL                                  |                              | 128.000.000,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código       | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0  | RECEITAS CORRENTES.                                                                 |                   |                 |                      | 131.188.000,00        |
| 1100.00.0.0  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                         |                   |                 | 5.575.000,00         |                       |
| 1110.00.0.0  | IMPOSTOS                                                                            |                   |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                         |                   | 405.000,00      | 5.165.000,00         |                       |
| 1112.50.0.0  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                               |                   | 205.000,00      |                      |                       |
| 1112.50.0.1  | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                 | 1.500.00.999.000  | 205.000,00      |                      |                       |
| 1112.53.0.0  | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                  |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1112.53.0.1  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00.999.000  | 200.000,00      |                      |                       |
| 1113.00.0.0  | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                               |                   | 2.760.000,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0  | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE                            |                   | 2.760.000,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.0  | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NAFONTE -                                            |                   | 2.760.000,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.1  | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.000  | 2.760.000,00    |                      |                       |
| 1114.00.0.0  | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇ Ã O MERCADORIAS SERVIÇOS                                  |                   | 2.000.000,00    |                      |                       |
| 1114.51 .0.0 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                             |                   | 2.000.000,00    |                      |                       |
| 1114.51 .1.0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                         |                   | 2.000.000,00    |                      |                       |
| 1114.51 .1.1 | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00.999.000  | 2.000.000,00    |                      |                       |
| 1120.00.0.0  | TAXAS                                                                               |                   |                 | 410.000,00           |                       |
| 1121.00.0.0  | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                            |                   | 230.000,00      |                      |                       |
| 1121.01 .o.o | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                         |                   | 230.000,00      |                      |                       |
| 1121.01 .0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                       | 1.500.00.999.000  | 230.000,00      |                      |                       |
| 1122.00.0.0  | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                          |                   | 180.000,00      |                      |                       |
| 1122.01 .o.o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |                   | 130.000,00      |                      |                       |
| 1122.01 .0.1 | -                                                                                   | 1.500.00.999.000  | 130.000,00      |                      |                       |
| 1122.02.0.0  | PRINCIPAL EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS                                            |                   | 50.000,00       |                      |                       |
| 1122.02.0.1  | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL                                          | 1.500.00.999.000  | 50.000,00       |                      |                       |
| 1200.00.0.0  | CONTRIBUIÇÕES                                                                       |                   |                 | 1.400.000,00         |                       |
| 1240.00.0.0  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                           |                   |                 | 1.400.000,00         |                       |
| 1241.00.0.0  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                        |                   | 1.400.000,00    |                      |                       |
| 1241.50.0.0  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                        |                   | 1.400.000,00    |                      |                       |
| 1241.50.0.1  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                        | 1.751 .00.999.000 | 1.400.000,00    |                      |                       |
| 1300.00.0.0  | RECEITA PATRIMONIAL                                                                 |                   |                 | 650.000,00           |                       |
| 1310.00.0.0  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                             |                   |                 | 70.000,00            |                       |
| 1311.00.0.0  | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                      |                   | 70.000,00       |                      |                       |
| 1311.01.0.0  | ESTADO ALUGUÉIS ,ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                                  |                   | 70.000,00       |                      |                       |
| 1311.01 .1.0 | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                          |                   | 35.000,00       |                      |                       |
| 1311.01 .1.1 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                |                   |                 |                      |                       |
|              |                                                                                     | 1.500.00.999.000  | 35.000,00       |                      |                       |
| 1311.01 .2.0 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                              |                   | 35.000,00       |                      |                       |
| 1311.01 .2.1 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                       | 1.500.00.999.000  | 35.000,00       |                      |                       |
| 1320.00.0.0  | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL VALORES MOBILIÁRIOS                                              |                   |                 | 580.000,00           |                       |
| 1321.00.0.0  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                        |                   | 580.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                  |                   | 580.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.500.00.200.000  | 60.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.500.00.300.000  | 20.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.500.00.999.000  | 120.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -                                     | 1.540.00.999.000  | 100.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.550.00.999.000  | 25.000,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1  | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -                                     | 1.551.00.999.000  | 500,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS -                                     | 1.552.00.999.000  | 5.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.553.00.999.000  | 5.000,00        |                      |                       |
|              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS -                                                | 1.569.00.999.000  | 15.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | BANCÁRIOS PRINCIPAL                                                                 | 1.600.00.999.000  | 150.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      |                   |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                      | 1.601 .00.999.000 | 1.000,00        |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.         | Desdobramento               | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                   | 1.605.00.999.000  | 5.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.621 .00.999.000 | 7.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.660.00.999.000  | 10.000,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.660.00.999.000  | 30.000,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.661 .00.999.000 | 1.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.665.00.999.000  | 5.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.669.00.999.000  | 2.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.700.00.999.000  | 3.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.706.00.999.000  | 2.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.710.00.999.000  | 5.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.715.00.999.000  | 1.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.716.00.999.000  | 500,00                      |                      |                       |
| 1321.01                   | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS                                                     |                   |                             |                      |                       |
| .0.1                      | BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                  | 1.720.00.999.000  | 2.000,00                    |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                     | 1.750.00.999.000  | 5.000,00                    |                      |                       |
| 1600.00.0.0               |                                                                                        |                   |                             |                      |                       |
| 1610.00.0.0               | SERVIÇOS                                                                               |                   |                             | 150.000,00           |                       |
|                           | ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                    |                   |                             | 150.000,00           |                       |
| 1611.00.0.0               | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                           |                   | 150.000,00                  |                      |                       |
| 1611.02.0.0 1611.02.0.1   | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                           |                   | 150.000,00                  |                      |                       |
|                           | INSC.CONC.PROC.SELETIVO5-PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.000  | 150.000,00                  |                      |                       |
| 1700.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                               |                   |                             | 117.096.000,00       |                       |
| 1710.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                            |                   |                             | 74.477.000,00        |                       |
| 1711.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                  |                   | 28.500.000,00               |                      |                       |
| 1711.51 .0.0              | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM                               |                   | 28.420.000,00 25.300.000,00 |                      |                       |
| 1711.51 .1.0 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                  | 1.500.00.999.000  | 25.300.000,00               |                      |                       |
| 1711.51 .2.0              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                     |                   | 3.120.000,00                |                      |                       |
| 1711.51 .2.1              | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                             | 1.500.00.999.000  | 3.120.000,00                |                      |                       |
| 1711.52.0.0               | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                    |                   | 80.000,00                   |                      |                       |
| 1711.52.0.1               | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                           | 1.500.00.999.000  | 80.000,00                   |                      |                       |
| 1712.00.0.0               | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                 |                   | 798.000,00                  |                      |                       |
| 1712.50.0.0               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                                |                   |                             |                      |                       |
|                           | HÍDRICOS                                                                               |                   | 200.000,00                  |                      |                       |
| 1712.50.0.1               | COTA-PARTE                                                                             | 1.709.00.999.000  | 200.000,00                  |                      |                       |
| 1712.51 .0.0              | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS      |                   | 200.000,00                  |                      |                       |
| 1712.51 .0.1              | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                         | 1.708.00.999.000  | 200.000,00                  |                      |                       |
| 1712.52.0.0               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                             |                   | 298.000,00                  |                      |                       |
| 1712.52.4.0               | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                    |                   | 298.000,00                  |                      |                       |
| 1712.52.4.1               | FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                        | 1.720.00.999.000  | 298.000,00                  |                      |                       |
| 1712.99.0.0               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                                |                   | 100.000,00                  |                      |                       |
| 1712.99.0.1               | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                       | 1.721.00.999.000  | 100.000,00                  |                      |                       |
| 1713.00.0.0               | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                          |                   | 20.395.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.0.0               | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                               |                   | 20.395.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.0               | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                         |                   | 17.399.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                               | 1.600.00.999.000  | 700.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                          | 1.600.00.999.000  | 1.000.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                          | 1.600.00.999.000  | 13.550.000,00               |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                          | 1.602.00.999.000  | 200.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.1.1               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                         | 1.604.00.999.000  | 1.949.000,00                |                      |                       |
| 1713.50.2.0               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                     |                   | 350.000,00                  |                      |                       |
| 1713.50.2.1 1713.50.3.0   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM | 1.600.00.999.000  | 350.000,00                  |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                                        | F.R.-C.A.         | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
|                          | SAUDE                                                                                                |                   | 751.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                                     | 1.600.00.999.000  | 250.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1              | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                     | 1.604.00.999.000  | 501.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.4.0              | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                             |                   | 400.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.4.1              | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                                        | 1.600.00.999.000  | 400.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.5.0              | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                          |                   | 1.195.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.5.1              | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                         | 1.605.00.999.000  | 1.195.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.9.0              | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                                                                 |                   | 300.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.9.1              | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                              | 1.600.00.999.000  | 300.000,00            |                      |                       |
| 1714.00.0.0              | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                           |                   | 4.429.500,00          |                      |                       |
| 1714.50.0.0              | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                     |                   | 1.975.000,00          |                      |                       |
| 1714.50.0.1              | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                   | 1.550.00.999.000  | 1.975.000,00          |                      |                       |
| 1714.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                            |                   | 9.500,00              |                      |                       |
| 1714.51 .0.1             | ESCOLA- PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                           | 1.551.00.999.000  | 9.500,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.0              | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                           |                   | 1.195.000,00          |                      |                       |
|                          | ESCOLA- PNAE                                                                                         | 1.552.00.999.000  | 1.195.000,00          |                      |                       |
|                          | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE                                    |                   | 695.000,00            |                      |                       |
| 1714.52.0.1              | TRANSF.PROGR.NAC. DO                                                                                 | 1.553.00.999.000  |                       |                      |                       |
| 1714.53.0.0              | AL                                                                                                   |                   | 695.000,00            |                      |                       |
| 1714.53.0.1              | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                          | 1.569.00.999.000  |                       |                      |                       |
| 1714.55.0.0              | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL                                                                       |                   | 5.000,00              |                      |                       |
| 1714.55.0.1 1714.99.0.0  | ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL |                   | 5.000,00 550.000,00   |                      |                       |
| 1714.99.0.1              | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                  | 1.569.00.999.000  | 100.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1              | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                       | 1.569.00.999.000  | 350.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                               |                   | 16.300.000,00         |                      |                       |
|                          | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                          |                   | 6.000.000,00          |                      |                       |
| 1715.50.0.0 1715.50.0.1  | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                  | 1.542.00.230.000  | 6.000.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                      |                   | 7.800.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.1 1715.52.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                              | 1.541.00.230.000  | 7.800.000,00          |                      |                       |
| 1715.52.0.1              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                      |                   | 2.500.000,00          |                      |                       |
|                          | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                              | 1.543.00.999.000  | 2.500.000,00          |                      |                       |
| 1716.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                           |                   | 2.558.000,00          |                      |                       |
| 1716.50.0.0              | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                               |                   | 2.558.000,00          |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                             | 1.660.00.999.000  | 200.000,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                         | 1.660.00.999.000  | 1.960.000,00          |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                         | 1.669.00.999.000  | 198.000,00            |                      |                       |
| 1717.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                            |                   |                       |                      |                       |
|                          | SUAS ENTIDADES                                                                                       |                   | 600.000,00            |                      |                       |
| 1717.52.0.0              | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                  |                   | 235.000,00            |                      |                       |
| 1717.52.0.1              | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                    | 1.665.00.999.000  | 235.000,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.0              | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                |                   | 365.000,00            |                      |                       |
| 1717.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                         | 1.700.00.999.000  | 365.000,00            |                      |                       |
| 1719.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                            |                   | 896.500,00            |                      |                       |
| 1719.57.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                       |                   | 248.000,00            |                      |                       |
| 1719.57.0.1              | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                   | 1. 706.00.999.000 | 98.000,00             |                      |                       |
| 1719.57.0.1              | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                   | 1. 706.00.999.000 | 150.000,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.0 1719.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃ O ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                   | 1.500.00.999.000  | 648.500,00 400.000,00 |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 1.715.00.999.000  | 99.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                           | 1. 716.00.999.000 | 49.500,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊ NCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE             | 1.719.00.999.000  | 100.000,00            | 16.190.000,00        |                       |
|                          | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E FEDERAL                                         |                   | 7.050.000,00          |                      |                       |
| 1721.00.0.0              | DISTRITO                                                                                             |                   |                       |                      |                       |

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Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1721.50.0.0             | COTA-PARTE DO ICMS                                                                  |                   | 6.300.000,00    |                      |                       |
| 1721.50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.000  | 6.300.000,00    |                      |                       |
| 1721.51 .0.0            | COTA-PARTE DO IPVA                                                                  |                   | 620.000,00      |                      |                       |
| 1721.51 .0.1            | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000  | 620.000,00      |                      |                       |
| 1721.52.0.0             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                      |                   | 35.000,00       |                      |                       |
| 1721.52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                          | 1.500.00.999.000  | 35.000,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.0             | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                         |                   | 95.000,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.1             | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                 | 1.750.00.999.000  | 95.000,00       |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                         |                   | 3.793.000,00    |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                    |                   | 3.793.000,00    |                      |                       |
|                         | -SUS                                                                                |                   |                 |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                       | 1.621 .00.999.000 | 3.793.000,00    |                      |                       |
| 1724.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                             |                   | 498.000,00      |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                  |                   | 160.000,00      |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                        | 1.571.00.999.000  | 160.000,00      |                      |                       |
| 1724.99.0.0             | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                |                   | 338.000,00      |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                      | 1.701.00.999.000  | 338.000,00      |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                        |                   | 4.849.000,00    |                      |                       |
| 1729.51 .0.0            | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A                                      |                   | 249.000,00      |                      |                       |
| 1729.51 .0.1            | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                           | 1.661.00.999.000  | 249.000,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                              |                   | 4.600.000,00    |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000  | 4.600.000,00    |                      |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                               |                   |                 | 22.834.000,00        |                       |
| 1751.00.0.0             | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                           |                   | 22.834.000,00   |                      |                       |
| 1751.50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB |                   | 22.834.000,00   |                      |                       |
| 1751.50.0.1             | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                    | 1.540.00.230.000  | 22.834.000,00   |                      |                       |
| 1790.00.0.0             | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS                                                               |                   |                 | 3.595.000,00         |                       |
| 1791.00.0.0             | CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                         |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 1791.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                            |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 1791.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL                                             | 1.759.00.999.000  | 100.000,00      |                      |                       |
| 1799.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                     |                   | 3.495.000,00    |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                     |                   |                 |                      |                       |
| 1799.99.0.0             |                                                                                     |                   | 3.495.000,00    |                      |                       |
| 1799.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                   | 1.500.00.999.000  | 3.000.000,00    |                      |                       |
| 1799.99.0.1 1900.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES                         | 1.710.00.999.000  | 495.000,00      | 6.317.000,00         |                       |
| 1922.00.0.0             | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                         |                   |                 | 3.000.000,00         |                       |
| 1920.00.0.0             | RESTITUIÇÕES                                                                        |                   | 3.000.000,00    |                      |                       |
| 1922.99.0.0             | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                 |                   | 3.000.000,00    |                      |                       |
|                         |                                                                                     |                   | 3.000.000,00    |                      |                       |
| 1922.99.0.1             | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.000  |                 | 3.317.000,00         |                       |
| 1990.00.0.0 1999.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                 |                   | 3.317.000,00    |                      |                       |
| 1999.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS                                                                     |                   | 3.317.000,00    |                      |                       |
| 1999.99.2.0             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                 |                   | 3.317.000,00    |                      |                       |
|                         | RFB-PRIMÀRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                              |                   |                 |                      |                       |
| 1999.99.2.1             |                                                                                     | 1.500.00.999.000  | 3.317.000,00    |                      |                       |
| 2000.00.0.0             | PROJ.RFB-PRIMÀRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                    |                   |                 |                      | 3.279.000,00          |
| 2200.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                   |                   |                 | 100.000,00           |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                            |                   |                 | 100.000,00           |                       |
| 2213.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                               |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 2213.01 .o.o            | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                               |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 2213.01.0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                            | 1.755.00.999.000  |                 |                      |                       |
| 2400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                           |                   | 100.000,00      | 3.179.000,00         |                       |
| 2410.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                         |                   | 299.000,00      | 2.079.000,00         |                       |
| 2411.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE                       |                   | 299.000,00      |                      |                       |
| 2411 .51 .0.0           | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO ESTRUTURAÇÃO                              |                   | 299.000,00      |                      |                       |
| 2411.51 .1.0            | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                                              |                   |                 |                      |                       |
| 2411.51 .1.1            | PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL                          | 1.601.00.999.000  | 299.000,00      |                      |                       |
| 2412.00.0.0             | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                         |                   | 280.000,00      |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- -CNPJ:06553903/0001-86

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                          | Especificação                                                                 | F.R.-C.A.                                       | Desdobramento                                   | Subcategoria Fonte                              | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------|
| 2412.50.0.0                                     | EDUCAÇ Q..FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                               |                                                 | 280.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2412.50.9.0                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                      |                                                 | 280.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2412.50.9.1                                     | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃQ..PRINCIPAL                                      | 1.569.00.999.000                                | 280.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.00.0.0                                     | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                      |                                                 | 1.500.000,00                                    |                                                 |                       |
| 2414.50.0.0                                     | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                            |                                                 | 250.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.50.0.1                                     | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                       | 1.631 .00.999.000                               | 250.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.51 .0.0                                    | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                    |                                                 | 350.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.51 .0.1                                    | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃQ..PRINCIPAL                                  | 1.570.00.999.000                                | 350.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.99.0.0                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                     |                                                 | 900.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                | 1.700.00.999.000                                | 900.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2420.00.0.0                                     | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                      |                                                 |                                                 | 1.100.000,00                                    |                       |
| 2422.00.0.0                                     | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                             |                                                 | 1.100.000,00                                    |                                                 |                       |
| 2422.50.0.0                                     | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                     |                                                 | 200.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.50.0.1                                     | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                        | 1.632.00.999.000                                | 200.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.51 .0.0                                    | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                  |                                                 | 140.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.51 .0.1                                    | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                           | 1.571 .00.999.000                               | 140.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.0                                     | PROGR.EDUCAÇÃQ..PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES |                                                 | 760.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                 | 1.665.00.999.000                                | 160.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                 | 1.701 .00.999.000                               | 600.000,00                                      |                                                 |                       |
| 9000.00.0.0                                     | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                       |                                                 |                                                 |                                                 | -6.467.000,00         |
| 9500.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                        |                                                 |                                                 | -6.467.000,00                                   |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                        |                                                 | -6.467.000,00                                   |                                                 |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                        |                                                 |                                                 | -6.467.000,00                                   |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                        | 1.500.00.999.000                                | -6.467.000,00                                   |                                                 |                       |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                               | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | 128.000.000,00        |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

<!-- image -->

Anexo 02 Página  5

124.  721 .000,00 1

3.279.000,00 1

128.000.000,001

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## MUNICIPIO DE BATALHA

- -CNPJ:06553903/0001-86

## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código              | Especificação                                                | Elemento                  | Modalidade     | Grupo         | Categoria Econõm lca   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------|---------------|------------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |                           |                |               | 115.852.000,00         |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                           |                | 54.331.000,00 |                        |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           | 54.331 .000,00 |               |                        |
| 31 . 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 4.844.000,00              |                |               |                        |
| 31. 90.07           | CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA            | 4.000,00                  |                |               |                        |
| 31. 90. 11          | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                 | 38.773.000,00             |                |               |                        |
| 31. 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 6.467.000,00              |                |               |                        |
| 31. 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 2.131 .000,00             |                |               |                        |
| 31 . 90.91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 2.006.000,00              |                |               |                        |
| 31 . 90.92          | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            | 100.000,00                |                |               |                        |
| 31 . 90.94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 6.000,00                  |                |               |                        |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                   |                           |                | 122.000,00    |                        |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           | 122.000,00     |               |                        |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DÍVIDAPOR CONTRATO                             | 100.000,00                |                |               |                        |
| 32. 90.22           | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                  | 21 .000,00                |                |               |                        |
| 32. 90.25           | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RI    | 1.000,00                  |                |               |                        |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                           |                | 61.399.000,00 |                        |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                           | 408.000,00     |               |                        |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 333.000,00                |                |               |                        |
| 33. 50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                           | 75.000,00                 |                |               |                        |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           | 60.991 .000,00 |               |                        |
| 33. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 15.000,00                 |                |               |                        |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 491.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 11.795.000,00             |                |               |                        |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | 323.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 369.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 10.000,00                 |                |               |                        |
| 33. 90.34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI    | 315.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 1.156.000,00              |                |               |                        |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 9.451 .000,00             |                |               |                        |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA               | 33.267.000,00             |                |               |                        |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 813.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 928.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                | 1.705.000,00              |                |               |                        |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 43.000,00                 |                |               |                        |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            | 214.000,00                |                |               |                        |
| 33. 90.93 40. 00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 96.000,00                 |                |               | 10.448.000,00          |
| 44. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                            |                           |                | 9.442.000,00  |                        |
| 44. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                           | 5.000,00       |               |                        |
| 44. 50.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 5.000,00                  | 9.437.000,00   |               |                        |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           |                |               |                        |
| 44. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA               | 30.000,00                 |                |               |                        |
| 44. 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 5.223.000,00 4.022.000,00 |                |               |                        |
| 44. 90.52 44. 90.61 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS      | 159.000,00                |                |               |                        |
| 44. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 3.000,00                  |                |               |                        |
| 45. 00.00           | INVERSÕES FINANCEIRAS                                        |                           |                | 60.000,00     |                        |
| 45. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           | 60.000,00      |               |                        |
| 45. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 60.000,00                 |                |               |                        |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                        |                           |                | 946.000,00    |                        |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                           | 946.000,00     |               |                        |
| 46. 90.71           | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                      | 946.000,00                |                |               |                        |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                           |                |               | 1.700.000,00           |
| 99. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                           | 1.700.000,00   | 1.700.000,00  |                        |
| 99. 99.00 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA              | 1.700.000,00              |                |               |                        |

TOTAL

128.000.000,00 1

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Pág ina 1

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