Lei — Piripiri (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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O agente  de  contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri  Estado  do  Piauí ,  na conformidade  da Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021,  Ar/. 94: Resolve Publicar;

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.116/2025

ADESÃO  Nº 05/2025

## CONTRA TO Nº 89/2025

OBJETO: contratação de  empresa  para  prestação de  serviços  na  realização de cirurgia  de  catarata  e tratamento  de  esclerose múltipla,  incluindo consulta, cirurgia e pós-operatório  para atender as  demandas da Secretaria de Saúde  Municipal de Piripiri

## DOT ACÃO  ORCAMENT  ÁRIA-

| ~NIDADE ORÇAMENTARIA: ~2.07.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                          |
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| l)OTAÇÃO: I0.301.0002.2036.0000-                                                                                                        |
| SUPERINTENDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE I0.301.0002.2I25.0000- MANUTENCÃO DO PROGRAMA CUSTEIO DAS ACÕES DO SUS tLEMENTO DEDESPESA: |
| ~.3.90.30-MATERIAL DECONSUMO                                                                                                            |
| ~ONTE DE RECURSOS: ~00 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS                                                                             |
| ~00 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV.                                                                                |
| FEDERAL                                                                                                                                 |

VIGÊNC IA DO CONTRA  TO: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos  II (onze)  dias  do  mês de  junho  de  2025,  nesta  cidade  de  Piripiri,  Estado  do  Piauí ,  de  um  lado MUNICIPIO  DE PIRIPIRI, ESTADO  DO  PIAUÍ,  através  de sua SECRETARIA  DE SAÚDE MUNICIPAL,  pessoa  jurídica  de direito  público  interno, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE,  inscrita no  CNPJ  sob  nº  02.601.314/0001-75,  estabelecida  no  Centro  Administrativo, S/N,  Campo  das  Palmas  - Piripiri  PI,  neste  ato  representado  pelo  Secretário  de  Saúde Municipal  de Piripiri, Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, portadora do CPF nº 039.976.323-67, RG  sob nº 3.007.721 SSP-PI, e  a  empresa FUNDAÇ Ã O  HOSPITALAR  JOAQUIM  SIMEÃ O  FILHO, CNPJ  Nº OJ.386.084/0001-06, com sede na Av. João  Rodrigues Coutinho, nº 31, bairro Novo Milênio,  Marcolândia­ Pl, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gustavo França Pianosi, CPF nº 36*  ... *.708-3*,  firmam  o presente  CONTRATO,  oriundo da  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, Nº 20244 7025, originârio  do  Consórcio  de  Desenvolvimento da Região  do  Sertão  Central  Sul - CODESSUL, assim estando  as  partes  contratantes  su jeitas  aos  art.  82  a 86  da  Lei  nº  14.133/2021 , Decreto  Federal  nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 335/2024, no valor global de RS  1.777.580,00 (um milhão,  setecentos e  setenta e  sete mil, auinbentos  e  oitenta reais).

Piripiri-PI, 11  de junho de 2025

## 1  d:  lOE  F  3401  B68AC6AD

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10586/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

Jovenília Alves  de  Oliveira  Monteiro  Prefeita  Municipal  de  Piripiri-PI  e  ordenador  de despesas,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe  são conferidos  pela  lei,  em  cumprimento  ao parágrafo  único  do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação  que consta nos autos do  processo administrativo  nº 576/2025;  Dispensa  de licitação nº  06/2025, RESOLVE:  Concordar  com o  parecer  técnico do agente  de  contratação  e parecer  jurídico emitido pela Procuraria Geral do Município , o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZAR, com  fundamento no art. 75, II da Lei  14.133/2021, a contratação  direta, por dispensa de licitação , da  empresa JOSE MENESES COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.992.246/0001 -40, para Contratação de empresa para Aquisição de materiais descartáveis para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD,  pelo  valor  global  de  R$  61.535,20  (sessenta  e  um  mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), pelo período de  12 (doze) meses. Data da assinatura:  11/06/2025.

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O  Pregoeiro da Prefeitura  Municipal de Piripiri,  Piaul,  CNPJ  nº 06.553.861/0001-83,  situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo H olanda, S/N, bairro:  Morro da Saudade - Piripiri (PI),  inslituldo pela portaria nº 26812025,  torna público  aos interessados que realizará a licitação  na  modalidade Pregão ,  na forma Eletrônica,  conforme segue:

OBJETO: Registro  de  preço  para  a contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  de  combustível para  a Secretaria Municipal De Educação  - SEDUC, do município  de Piripiri-PI.

TIPO: MAIOR DESCONTO POR ITEM

MODO DE DISPUTA:

ABERTO.

VALOR TOTAL:

R$1.136.700,00 (Um m ilhão ,  cento e  trinta e  seis m il  e  setecentos reais).

DATA DA D ISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 13/06/2025 ÀS  08h.

ABERTURA DA LICITAÇÃO : 01/07/2025 ÀS  10h.

Endereço E letrônico:  https://www.gov.br/compras/pt-br

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA                  | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| UNID. ORÇAMENTARIA                    | 021.000- FUNDO MUN. DE MAN. DE DES.DA ED.BA.DEVAL.DOS PROF. 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME.                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| PROJETO ATIVIDADE                     | 12.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL; 12.361.0277.2054.0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 12.361.0277.2061 .0000 - DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR; 12.361 .0752.2100.0000 - PROGRAMAQUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO; 12.361 .0752.2121.0000 - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO· 30%: 12.365.0752.2071.0000 - MANUTENCÃO DA EDUCACÃ OINFANTIL;                     |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500 • RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS: 540 • TRANSFER. DO FUNDEB - IMPOSTOS ETRANSFE: 541 • TRANSFER. DO FUNDEB-COMPL DA UNIÃO VAAF; 542 • TRANSFER. DO FUNDEB-COMPL DA UNIÃO VAAT; 543 • TRANSFER. DO FUNDEB-COMPL DA UNIÃO VAAR; 550 - TRANSFER. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ; 553 - TRANSFER. DE RECURSOS FNDE. 569 - OTRAS TRANSF. DE REC. DO FNDE. |

DEMAIS INFORMAÇÕES : Centro Administrativo - Secretaria de Administração  -Setor de Licitação  e  Contrato. Email: copel.llcltacao2021@gmall.com

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, ni  480- Centro- Novo Oriente do Piauf-PI Fone: (89) 3475-1353- CNPJ: 06.554.836/0001-14

CEP 64.530-000 E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Procedimento Administrativo nº 035/2025 DISPENSA ELETRONICA Nº 07/2025

## A  VISO DE LJCIT  AÇÃO

OBJETO: contratação  dos serviços de assessoria e consultoria para realização  dos atos preparatórios de regularização  fundiária  urbana no município  de Novo Oriente do Piauí e as  condições  deste Termo  de Referência.

INTERESSADO: Município  de Novo Oriente do Piauí - PI.

DO EDITAL: plataforma digital:  https://bll.org.br e/ou pagina do Tribunal de  Contas: licitações  WEB Envio de propostas: até  07:00hs do dia 18/06/25. Abertura propostas: 07:30bs do dia  18/06/25. Início  da sessão:  08:00hs dia 18/06/25, com duração  até  as  14:00bs.

Informações:  e-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com.

Recursos:  Orçamento  Municipal,  exercício financeiro  de  2025.  COTA-PARTE  FPM/ICMS:  FONTE 020500.  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E  PLANEJAMENTO PROJETO/ATMTDADE 04.I22.0003.2007.0000. MANUTENCAO DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO  E  PLANEJAMENTO.  SERVIÇOS DE  TERCEIRO  PESSOA  WRIDICA: 33.90.39. SERVIÇOS  DE CONSULTORIA- 33.90.35. Valor estimado: R$ 57.566,66.

Novo Oriente do Piauí  PI,  11  de junho de 2025.

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Francisco Antônio Soares Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais