Portaria — Batalha (08/05/2025)

Id:1252791Cb69D4646
4.1.3.
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao pelo
fornecedor.
ESTADO DO Piauí
4.2.1.  O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a execucao
BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BATALHA - SEMEB EDUCACAO
4.3.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
4.4.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrante, na qualidade
ERRATA 003/2025
de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do
item 4.1
Dos limites para as adesoes
Art. 1o - 0 Secretario de Educagao do Município de Batalha, torna publico que esta Retificando a.
4.6.
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderaio exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por.
Portaria de no 014/2025 - B que disp3e sobre a concessao de licenga especial ao servidor RAImuNDO
cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para o
gerenciador e para os participantes
NONATo sOAREs DA SILVA, a qual foi publicada no Diario Oficial dos Municipios, em 29 de abril de 2025,
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada
item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de
Edigao VcccviII - Pag. 30.
orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos..
Vedacao a acrescimo de quantitativos
Onde se le:
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
"REFERENTE AO QUINQUENIO 2008 A 2013";
VALIDADE, FORMACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
5.1.
A validade da Ata de Registrc
Leia-se:
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
"REFERENTE AO QUINQUENIO 2013 A 2018";
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
5.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio instrumento
contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade de creditos
orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
Art. 2 - Continuam em vigor todos os termos da referida Portaria.
5.1.2. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da disponibilidade dos
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, em 30 de abril de 2025
creditos orcamentarios respectivos.
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de
utro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
de precos
' Os contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124 da
Lei n 14.133, de 2021.
Apos a homologacao da Licitação, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata
Secretario Munic
Educacao
de registro de precos:
5.4.1.Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade
de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital e se obrigar nos limites
dela;
Id:01AB3778542542FF
5.4.2.
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a
classificacao da licitagao; e
ESTADO DO PIAUf
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
Prefeitura Municipal DE BATALHA
BATALHA
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados
PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000
na ata
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de
CNPJ:06.553.903/0001-86-Batalha-PI
5.5.
impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
5.6.
Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.0605/2025
PREGAO ELETRONICO N 007/2025
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente sera
fetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses
5.7.1.
riz141CentroBatalha-PI
Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes estabelecidos
E FINANCAS, neste ato representada pela sua Secretaria Municipal, Sra. Juliana Sales Machado, CPF N
edital; e
5.7.2.
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no
item.
5.8.
O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e ficara
empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo co
classificacao por ela(s) alcang
s)e nas
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o
fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo c nas
condicoes estabelecidos no edital de Licitação ou no
aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito, sem
1.DO OBJETO.
prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 uma) vez,por igual periodo, mediante solicitacao do
licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO Município DE LUIS
justificativa seja aceita pela Administragao.
CORREIA-PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim como
5.10.  A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
Registro de Precos.
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS.
5.11.
Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no
as quantidades minimas e maximas de cada item,
u no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica
necedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem
facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao,
para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do item
anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital, podera:
DERECO: RUA DOUTOR PEDRO TEIXEIRA, N 5041, PARQUE IDEAL, TERESINA - PI, CEP
5.12.1. Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram
64.077-785
REPRESENTANTE: FIRMINO PIRES FERREIRA NETO CPF:490.249.303-91
ima do preco do adjudicatario; ou
LOTE/ITEM
VALOR UNIT.
QTDVALOR FINAL
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao.
RECARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GAS DE
5.13. A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas,
1
COZINHA) - ACONDICIONADO EM BOTIJAO DE 13 KG
R$ 125,00
1800
R$ 225.000,00
mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisicao
pretendida, desde que devidamente justificada
2.2.
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de pregos consta como anexo a esta Ata.
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos precos
3. ORGAO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes
O orgao gerenciador sera Batalha-PI
situag8es:
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos..
6.1.1.  Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS.
a "d' do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
4.1.
idades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e
6.1.2.
Em caso de criagao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de.
de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de
nao participantes, observados os seguintes requisitos:
osicoes legais,com comprovada re
ercussao sobre
cos registrado
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou
1 descontinuidade de servico publico;
repactuacao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a
forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021;e
contratacao;
(Continua na proxima pagina)