Lei — Brasileira (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão  Eletrônico  nº. 037/2025 · SRP

O Município  de BRASILEIRA (PI) informa que está  adiando o Pregão  Eletrônico que tem como Objeto: Registro de preços para futura aquisição  de gêneros  alimentícios para merenda escolar a  ser ofertada  aos  alunos  das  escolas  da  Rede  Municipal  de  Ensino  de  Brasileira-PI, para  o exercício  financeiro 2026. Nova data de abertura: 07 de janeiro de 2025, a partir das 09hOOmin. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.licitacoesbrasileirapLcom.br e portal do TCE-PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasileirapi@gmail.com

BRASILEIRA (PI), 22 de dezembro &lt;:li! 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

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AVISO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  007/2025 -PROC. ADMINIST. Nº 0000005696/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL. JOSÉ  DIAS -PI, através do seu Agente de Contratação  toma público  nos termos do Art. 54, Caput, da Lei Nº  14.133/2021 de  1°  de  abril de  2021,  o  AVISO  DE  LICITAÇÃO, na  modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, sob  o  n·  007/2025  - TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO GLOBAL OBJETO: Contratação  de empresa de engenharia e/ou arquitetura, devidamente registrada no CREA/CAU, para execução  de obras e serviços de construção  de 20 (vinte) Unidades  Habitacionais de interesse social, a serem edificadas em poligonal única  localizada na zona urbana do Município  de Coronel José  Dias PI,  em conformidade com a Proposta nº 040508/2025, firmada entre o Ministério  das Cidades e a Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, no âmbito  do  Programa  Minha  Casa, Minha  Vida  FNHIS  Sub  50, com  recursos do  Fundo  Nacional  de Habitação  de Interesse Social FNHIS, conforme Projeto Bá sico e Planilhas orçamentárias , Anexo deste Edital. VL.  EST.: R$  2.480.719,60  (Dois milhões , quatrocentos  e oitenta  mil, setecentos e dezenove  reais e sessenta centavos). FTE. REC: PROPOSTA Nº 040508/2025 - CONVÊNIO  Nº 987202/202 MC/Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS  Sub  50,  consignados  no  orçamento  municipal vigente. INICIO  RECEBIM/CAD  PROP: 23  de dezembro de 2025, às 17:00h (dezessete horas). TÉRM  CAD/ANÁL  PROP: 14 de janeiro de 2026 às 07:00h (sete horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 14 de janeiro de 2026 às  10:00 (dez horas),  local realização  da  licitação: PORTAL BNC: https://www.bnc.orq.br/ (acesso identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sitio eletrônico do TCE/PI no link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/.  Todos os horár ios constantes deste Edital são  correspondentes ao  Horário  Oficial de Brasília DF. CORONEL JOSÉ  DIAS/PI, 22 de dezembro de 2025. BALBINO FERREIRA DE SOUSA NETO/Agente de Contratação .

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Avenida José Soares da Silva, 1488, Centro ·  CEP:  64.388-000 Email:  prefeltura.lagoadopiOgmall.com  · Site:  www. lagoadoplaul.gov.br CNPJ:  Ol.612.583/0001-74

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº  086/2025

## CONTRATO N• 086/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 0103/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ n• 01.612.583/0001-74.

CONTRATADO:

F B FEITOSA, CNPJ n• 32.889.098/0001-76.

MODALIDADE: Dispensa Eletrôrúca  de Licitação n• 035/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a execução  da obra de Reforma do CRAS do Municípi o de Lagoa do Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 99.529,96 (noventa e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNCIONAL: ASSISTINCIA SOCIAL: 08.244.0168.1041.0000 e 08.244.0172.2085.000. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 e 33.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 660.

VIG~NCIA: 120  (cento  e  vinte)  dias,  a  partir  d a  assinatura  do  contrato  e/ou  do recebimento da ordem de serviço.

22 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

Lagoa do Piauí,  22 de dezembro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

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MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI LAGOA DO PIAUI-PI

## ATA DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA  N' 035/2025 Processo Administrativo N' 010312025 Tipo: AQUISIÇÃO CONDUTOR: GUILHERME WENDEL ALVES PESSOA

Data de Publicação :  04/12/2025 19:27:55

LOTE 1 HOMOLOGADO -15/12/2025 09:15:30 Contratação  de empresa especializada pera · execução  de obra de Reforme do CRAS do Município  de Lago· do Plaul.

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

Marca: Engenharia

Item: 1

Unidade: UNIDADE

Modelo:

Descrição : Contratação  de empresa especializada para a execução da obra de Reforma do CAAS do Municí pio de lagoa do Piauí. Quantidade: 1 Vator Unlt.: 99.529,96 Valor Total: 99.529,96

| CLASSIFICAÇÃO                    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO       | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    | CLASSIFICAÇÃO    |
|----------------------------------|------------------|---------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| Razão Soclal                     | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | D11.(%)          | ME               |
| 1 F B FErrOSA                    | 265              | 32.889.098/0001-76  | 99.529,96        | 99.529,96        |                  | Sim              |
| DESCLASSIFICADOS                 | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Rll2ilo5oclel                    | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | D11.(%)          | ME               |
| KING SERVICOS ECONSTRUCOES LTOA  | 622              | 32.534.219/0001 -67 | 92.023,14        | 92.023,14        |                  | Sim              |
| J AC SA LTDA                     | 403              | 17.257.344/0001-83  | 95.000,00        | 95.000,00        | 3,2349           | Sim              |
| J VIRGINIO BATISTA DA SILVA NETO | 026              | 17.718.618/0001-94  | 98.000,00        | 98.000,00        | 3,1579           | Sim              |
| OBRAS DENGENHARIA_SRV LTOA       | 088              | 61.674.119/0001·34  | 100.043,40       | 100.043,40       | 2,0851           | Sim              |
| INABILITADOS                     | INABILITADOS     | INABILITADOS        | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Rll2ilo5oclel                    | Num              | Documento           | Ole118 Inicial   | Olerla Final     | DH.(%)           | ME               |

AUTORIDADE:

CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Gerado em: 15/12/2025 09:15:30

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Avenida José Soares da Silva,  1488, Centro ·  CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopi@gmail.com ·  Site: www. lagoadopiaui.gov.br

CNPJ:  Ol.612.583/0001-74

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## EXTRATO DE CONTRATO N º 087/2025

## CONTRATO N• 087/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ n• 01.612.583/0001-74.

CONTRATADO: AR NET COMERCIAL LTDA, CNPJ n• 48.686.648/0001-90.

MODALIDADE:

Pregão  Eletrôrúco  n• 020/2025 - SRP/PMLP.

OBJETO DA LICITAÇÃO : Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação  de Empresa para o Fornecimento de Material de Informática  e a Prestação  de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Informática .

OBJETO DO CONTRATO: Lote I- Manutenção de Equipamentos de Informática.

VALOR: R$ 167.462,75 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : FUNCIONAL: ADM: 04.122.0027.2010.0000 / 04.122.0027.2952.0000. FINANÇAS: 04.123.0028.2022.0000. CULTURA: 13.392.0336.2052.0000. ESPORTE  E LAZER: 27.812.0707.2100.0000. JUVENTUDE E TURISMO: 13.392.0336.2052.0000. DESENVOLVIMENTO RURAL: 20.122.0028.2029.0000. INFRAESTRUTURA: 15.451.0427.1022.0000. ADM  GERAL: 04.122.0041.2010.0000. OBRAS: 04.122.0028.2055.0000. EDUCAÇÃO : 12.361.0028.2035.0000. SALÁRIO EDUCAÇÃO : 12.361.0269.2111.0000. PODE: 12.361.0269.2112.0000. FUNDEB 30%: 12.361.0269.2938.0000. SAÚDE: 10.301.0204.2122.0000. ASSISTENCIA  SOCIAL: 08.244.0173.2085.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 339030/339039/339040/449052. FONTE: 500, 550, 540, 541, 542, 543,

600, 660.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DA  TA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

Lagoa do Piauí,  22 de dezembro de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

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