LRF — Pedro Ii (07/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF ANEXO 4 (LRF, an. SS , inciso 1.  alínea  "d" e inciso  UI  alínea  "e")

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R$  I

|                                                                            |      | ,;           |
|----------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
|                                                                            | 0.00 | 0.00         |
| Interna                                                                    | 0,00 | 0,00         |
| Externa                                                                    | º·ºº | º·ºº         |
| Contratual                                                                 | 0.00 | 7.086.416,00 |
| Interna                                                                    | 0,00 | 7.086.416,00 |
| Empréstimos                                                                | 0.00 | 7.086.416,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0.00 | 0,00         |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00 | 0,00         |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § !º)        | 0.00 | 0,00         |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (1)  | 0,00 | º · ºº       |
| Externa                                                                    | 0,00 | º·ºº         |
| Empréstimos                                                                | 0.00 | 0,00         |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00 | 0.00         |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0.00 | 0.00         |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívid as (LRF, art. 29, § 1°)     | 0.00 | º ·ºº        |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (Il) | 0.00 | 0.00         |
| TOTAL(III)                                                                 | 0.00 | 7.086.416.00 |

|                                                                                                                      |                |   ' . j✓~,- 1"'4?~.,iji,! " |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------------------|
|                                                                                                                      |                |                        0    |
| (- ) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ !º, art. 166-A da CF) (V)               |                |                        0    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV -V                              | 151.858.285.03 |                        0    |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vil)                                                                                              |                |                        0    |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FlNS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIll) = (llla + VII - Ia - IIa                     | 7.086.416.00   |                        4.67 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 24.297.325.60  |                       16    |
| LIMITE DE ALERTA (inciso m do §1ºdo art . 59 da LRF) - <14.4%>                                                       | 21.867.593.04  |                       14.4  |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0.00           |                        0    |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 10.630.079.95  |                        7    |

|                                                                | 0.00   | 0.00   |
|----------------------------------------------------------------|--------|--------|
|                                                                | 0.00   | 0.00   |
| Contribuições Previdenciárias                                  | 0.00   | 0.00   |
| FGTS                                                           | 0.00   | 0,00   |
| Demais Contribuições Sociais                                   | 0.00   | 0.00   |
| O ra õcs de reestrutura ão e reco si ão do rinci ai de dívidas | 0,00   | 0,00   |

L~Ç,~ig -•lrn•rt• por JUSSAN OE OU\IEIRA CER0UEIRA.1)2220J()9339 ~~~~:,\_~'~•R. .. ,CP-Bm i . ..,...,\_,,\_\_ ema~•JUSSANP2QHOTMAJL.COM O.ta: 2025.01 .30 15· 07:15-03'00'

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA:02220309339

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA 022.203.093-39 DIRETOR DE FINANÇAS

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FONTE: SCPI - Contabilidade (9.25.29.1229], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II