Lei — Joaquim Pires (22/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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POR UM PUTU.O AINDA M■LHOR

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 02.3107/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 008/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PCRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito  Público lntcrno, por intcnnédio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita  no  CNPJ Nº 02.388.074/0001-72, com sede na Rua Agripino Costa, Nº 615,  Bairro:  Centro, CEP:  64. 170-000, Joaquim  Pires Pl,  neste ato representada  pela  sua  Secretária  Municipal,  a  Sra.  Lêda  Maria  Correia  de  Miranda  Silva,  considerando  o julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 008/2025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) emprcsa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de  lº de abril de 202 1, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.  DOOBJETO 1. 1. A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  CONTINUADO DE TRANSPORTE  ESCOLAR, PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DOS  ALUNOS  DA  REDE  PÚBLICA  MUNICIPAL  DO  MUNICIPIO  DE JOAQUIM PrRES -PJ, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência , que ê  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçilo.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS
2. 2.1. O  preço registrado,  as  especificações  do obj eto,  as quantidades  mínimas e  máximas  de cada  item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   | EMPRESA: HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356                                   |
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| CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        | CNPJ : 33.999.199/0001-62                                                        |
| ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 | ENDEREÇO: LOCALIDADE ALMAS, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - Pl, CEP: 64.170•000 |
| REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     | REPRESENTANTE: HERNANDO DOS SANTOS SlLVA CPF: 045.693.213-56                     |
| ITEM                                                                             | DESCRIÇÃO ROTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | QUANT KM / DIA                                                                   | TOTAL DE DIAS LETIVOS                                                            | QUANTDE KM/ANO LETIVO                                                            | VALOR POR KM                                                                     | VA.LORTOTA.L KJ\-VANO                                                            |
| 07                                                                               | PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA: ONÇA /CANTO DO MEL ITAPERA DOS MARQUES NILA JOÃO RODRIGUES /CONTENDAS /ANGELIM /GADO MAGRO /SANTO ANTONIO; NO PERÍODO NOITE, A SERVIÇOS DESTA SECRETÃRIA MUNICI.PAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO LETIVO, EM REGlME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNICIPAL, QUTLOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VISITAÇÃO TÉCNICA, | 36                                                                               | 200                                                                              | 7200                                                                             | RS 5,80                                                                          | RS 41.760,00                                                                     |

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POR UM PUTUIIO AINDA M■LHOR

|    | GRAU DE DIFJCULDADE, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM 0 1 (UM) VEICULO TIPO KOMBI, VAN, MJCRO-ÔNJBUS ou ÔNIBUS , COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO MiNIMO OE 20 PASSAGE[ROS, CONTENDO TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN, SENDO QUE o COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, MOTORISTA E IPVA DO VEÍCULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNCIA ESTIMADA DA ROTA ([DA E VOLTA)- 36 KM.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |    |     |       |         |              |
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| li | PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE OE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA, CONTENDAS !PINTADAS /ALMAS /ANGELlM NLLA BURITI /CARNAUBA COMPRIDA /CANTO FEIO /MIMOSA; NO PERIODO MANHÃ, A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES. COM EXECUÇÃO DURANTE o PERÍODO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNICIPAL, QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VISITAÇÃO TÉCNICA, GRAU DE DIFICULDADE, PAR.A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM 01 (UM) VEICULO Tl:PO KOMBI, VAN, MJCRO-ÔNIBUS ou ÔNIBUS, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO MiNIMO DE 37 PASSAGEI.ROS, CONTENDO TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN, SENDO QUE o COMBUSTfVEL, MANUTENÇÃO , MOTORISTA E IPVA DO VEICULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNC IA ESTIMADA | 50 | 200 | 10000 | RS 6,00 | RS 60.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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POR UM PUTVIIO AINDA M · LHOR

|            | DA ROTA (l"DA E VOLTA)- 50 KM.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |            |            |            |               |               |
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| 12         | PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA: CONTENDAS /PINTADAS /ALMAS /BURJTI N I.LA BURJTI /CANTO FEIO /MIMOSA; NO PERiODO TARDE, A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE O PERlOOO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNICIPAL, QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VISITAÇÃO TÉCNICA , GRAU DE DIFICULDADE. PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM 01 (UM) VEICULO TIPO KOMBI, VAN, MICRO-ÔNIBUS OU ÔNIBUS, COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO | 44         | 200        | 8800       | R$ 6,00       | RS 52.800,00  |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | VALORTOTAL | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS 154.560,00 | RS 154.560,00 |

- 2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como  anexo a  esta

## Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PAR  TI CIP ANTE(S) 3. l . O órgão  gerenciador será  o município  de Joaquim Pires-PI. 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades púbLicas  participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE  REGISTRO DE  PREÇOS

- 4.1. Durante a vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na con&lt;lição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

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POR UM PUTURO AINDA M■LHOR

- 4.1. l. Apresentação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
4. 1.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatívei s com os valores praticados pelo mercado na fonna do art. 23 da  Lei nº 14. 133, de 202 1; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do  fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação ,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou da  entidade  não  participante  aceita pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadorn, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade  poderá  aderir a  item da  ata  de  registro  de  preços da qual  seja  integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do  item 4.1.
- 4.6. Dos limites para as ade.~ões
- 4.6.1. As  aquisiçõe s  ou  contratações  adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem  à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedação a acrêscimo  de quantitativos
4.  7  .1. É vedado efetuar acré scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
5. l . A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1 (um) ano,  contado a  partir do  primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
5. 1. l. O  contrato  decorrente  da  ata  de registro de preços terá  sua  vigênc ia  estabelecida no  próprio instrumento contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créd itos orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da disponibilidade dos cré ditos orçamentário s respectivos.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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- 5.2. A  contratação  com os  fornecedores  registrados  na ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de  instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado  no prazo  de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14. 133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. 1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade  de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto  no  edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  inclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  nos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações , a  ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro  a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins  da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles q ue mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A  habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o  item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condiçõe s estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8.  O preço  registrado  com indicação  dos  licitantes  e fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta. o licitante mais bem classificado ou o fornecedor. no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
5. 10.  A  ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital  e  disponibilizada  no  Portal  da transparência.
5. 11.  Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no  aviso de contratação,  e observado  o  disposto  no  item  5.7, observando o  item  5.7 e  subitens, fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
5. 12.  Na hipótese de  nenhum dos licitantes que  trata  o  item 5.4.2.1,  aceitar a  contratação  nos termos do  item anterior, a  Administração, observados o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá :
- 5.12.1. Convocar paca negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos  preços focam registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A  existê ncia de preços registrados implicará  compromisso de  fornecimento  nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a  realização  de licitação  especifica para a  aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão  ser alterndos ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
2. 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previslveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso U do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 1;
6. 1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
4. 6.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de  cláusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n"  14.133, de 202 1.
6. 1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e o  índice previstos para a contratação;
6. 6.1.3.2. No caso da  repaccuação , poderá  ser a pedido do  interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
8. 7  . 1.  No  hipótese  de o preço  registrado  tornar-se superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor  para negociar a  redução  do  preço registrado.
9. 7.1.l. Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados  pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

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POR UM P'UTURO AINDA M■LHOR

7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação ,  para  verificar se aceitam  reduzir  seus  preços aos  valores de mercado  e  não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
2. 7  . 1.3. Se não  obtiver êxito nas negociações, o 6rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
3. 7  . 1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado  contratos decorrentes da ata  de  registro de  preços para que avaliem a  conveniê ncia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado  o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
4. 7  .2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  pader cumprir as  obrigações  estabelecidas  na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração do  preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
5. 7  .2.1.  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória ou  a  planilha  de  custos que demonstre a  inviabilidade do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
6. 7 .2.2.  Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido  será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata,  sob  pena de  cancelamento do seu  registro,  nos termos do  item 9.1.  sem prejuí zo das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
7. 7.2.3. Na hipótese de  cancelamento  do  registro do fornecedor,  nos termos do  item  anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no  item 5. 7.
8. 7  .2.4. Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do  item  9.4,  e  adotará  as  medidas  cabívei s  para  a  obtenção  da contratação mais vantajosa.
9. 7  .2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de  mercado que inviabilize o  preço registrado, confonne previsto no item 7.2 e no item 7  .2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com o realidade dos valores praticados pelo mercado.
10. 7 .2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata  de  registro de preços  sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem n necessidade de alteração contratual, observado o dispasto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS
12. 8.1. As quantidades previstas para os itens com  preços registrados nas atas de registro de  preços poderão  ser remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e  não participantes do registro de preços.
13. 8.2. O  remanejamento somente poderá ser feito:
14. 8.2. 1.  De órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
15. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
16. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n" 11.462, de 2023.
17. 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade  gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente  infonnado pelo  órgão  ou pela  entidade  participante, desde  que haja pré.via  anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
18. 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgão s  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Fcdc["al  ou  de Municipios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.  7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3. a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO LICITANTE VENCEDOR  E DOS PREÇO S REGISTRADOS
9. 1. O  registro do fornecedor serã  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
22. 9.1.1 . Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
23. 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativo razoáve l;
24. 9.1 .3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
25. 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos m  ou [V do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021.
26. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 202 1, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
27. 9.2. O  cancelamento de registros nas  hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
28. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
29. 9.4.  O  cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo gerenciador,  em  determinada ata  de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:

POR UM P'UTURO AINDA MaLHOR

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9.4.1. Por razão  de interesse público;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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POR U M  PUTI.l·o A INDA M■LHOa

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fonuito ou força maior; ou

- 9.4.3. Se não  houver êxüo  nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1 .  O  descumprimento da Ata de  Registro de Preços ensejará  a  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1.1.  As  sanções  também  se aplicam aos  integrantes  do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (a11.  7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descwnprimento disser respeito  às contratações  dos  órgãos  ou entidade participante,  caso no qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8°, inc, IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgão  gerenciador  qualquer  das  ocorrências previstas  no  item 9. t ,  dada a  necessidade de  instauração  de procedimento para  cancelamento do  registro do fornecedor.

## JJ . CONDIÇÕES  GERAIS

- 1 t .  t. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no Tenno de Referência,  ANEXO AO EDITAL OU A VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 1  1.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, s6 será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor,  que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Joaquim Pires-PI, 3 1 de julho de 2025.

Lêda  Maria Correia de Miranda Silva SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O REPRESENTANTE DO GERENCIADOR

HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356 REPRESENTANTE DA EMPRESA

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PIRES

P O R  UM PUTURO A IN DA M■LHOR

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 03.1408/2025 PREGÃO  ELETRONlCO Nº 008/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica  de Direito Público Interno, por intermédio  da SECRETARIA MUNICfPAL DE EDUCAÇÃ O, inscrita no  CNPJ Nº 02.388.074/0001-72, com sede na Rua Agripino Costa, Nº 615, Bairro:  Centro, CEP:  64. 170~000,  Joaquim Pires PI,  neste ato representada  pela  sua  Secretária  Municipal,  a  Sra.  Lê da  Maria  Correia  de  Miranda  Silva,  considerando  o julgamento  da  licitação  na  modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 008n025, processo administrativo n. 0 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de l.icitação ou Aviso da Contratação Direta. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , e em conformidade com as disp0sições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

1. 1. A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL  DO  MUNICIPIO  DE JOAQUIM PIRES PJ,  especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência,  que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço registrado,  as  especificações  do objeto,  as  quantidades  mínimas e  máximas  de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   | EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320   |
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| CNPJ: 34.083.199/0001-80                           | CNPJ: 34.083.199/0001-80                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | CNPJ: 34.083.199/0001-80                           | CNPJ: 34.083.199/0001-80                           | CNPJ: 34.083.199/0001-80                           | CNPJ: 34.083.199/0001-80                           | CNPJ: 34.083.199/0001-80                           |
| REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO         | REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO         | CPF: 510.174.743-20                                | CPF: 510.174.743-20                                |                                                    |                                                    |
| ITEM                                               | DESCRIÇÃO ROTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | QUANT KM/ DIA                                      | TOTAL DE DIAS LETIVOS                              | QUANTDE KJ\.t / ANO LETIVO                         | VALOR PORKM                                        | VALOR TOTAL K/\VANO                                |
| 29                                                 | PRESTAÇAO DE SERVlÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ROTA CANTO DO MEL /ONÇ A NILA NOVA /BAIXÃO DO ANOTCO BRANCO /SÃO GONÇALO /CIPOAL !PINTADAS /CANTO FEIO /VILA SOLVENIR /GROSSOS /ANGICO BRANCO; NO PERIODO NOITE, A SERVIÇOS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR ATÉ 12 MESES, COM EXECUÇÃO DURANTE o PER.IODO LETIVO, EM REGIME PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO O CRONOGRAMA DA REDE MUNIClPAL, QUILOMETRAGEM ESTIMADA, CONFORME VlSITAÇÃO Ti:!-CNICA, GRAU OE DIFICULDADE, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EM OI (UM) VEÍCULO TIPO KOMBI VAN MICRO-ÔNIBUS OU ÔNffiUS | 85                                                 | 200                                                | 17000                                              | R$ 5.00                                            | R$ 85.000.00                                       |

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POR UM FUTURO AINDA M■LHOA

| COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO MÍNIMO DE 26 PASSAGEIROS, CONTENDO TODOS os COMPONENTES DE SEGURANÇA DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO DENATRAN/DETRAN, SENDO QUE o COMBUSTIVEL, MANUTENÇÃO, MOTORISTA E IPVA DO VEICULO E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA, RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇO S SERÁ POR CONTA DO PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO. DISTÂNCIA ESTIMADA DA ROTA fIDA E VOLTA)- 85 KM.   |              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | RS 8~.000.00 |

- 2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3 . Ó RGÃ O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1. O órgão  gerenciador será  o municlpio de Joaquim Pires 8 PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃ O À  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 4.1 . Ourante a vigência  da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de oão  participantes, observados os seguintes requisitos:
4. I .  I. Apresentação  de justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações  de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na fomla do art. 23 da Lei n"  14.133, de 2021; e
4. 1.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação ,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item  da ata  de registro  de preços da qual  seja integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

P OR U M  l'UTURO AINDA M■LHOR

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## 4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6. t . As  aquisições ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços. 4.7. Vedação  a acrésci mo de quantitativos 4.7.1. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade da  Ata de  Registro  de  Preços será  de  1 (um) ano,  contado a  partir do  primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato decorrente  da ata de registro de  preços terá.  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentArios, bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da dispoo\_ ibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os  fornecedores  registrados  na ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou  pela  entidade interessada por interméd io de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o a11. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei oº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  dever:io  ser  observadas  as  seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4. l. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)