Licitação — Brasileira (14/03/2025)

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## ANEXOI

## TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS

| CARGO               | VALOR DA DIARIA DENTRO DO ESTADO   | VALOR DA DIARIA FORA DO ESTADO   |
|---------------------|------------------------------------|----------------------------------|
| Prefeito            | R $500 00                          | R $800,00                        |
| Vice-Prefeito       | R$ 400 00                          | R $600 00                        |
| SecretárioMunicioal | R$ 300 00                          | R $480 00                        |
| Demais servidores   | R$150 00                           | R $240 00                        |

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Trabalhando com

YOCê!

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

A Prefeitura municipal de São  João  do ArraialjPI), por meio de sua Comissão  Permanente de  Licitação-CPL  toma público  a todos que tiverem interesse em  participar da Dispensa de licitação , cujo objeto é  contratação  de empresa para  fornecimento  de  pães diversos  em  atendimento  aos  alunos  da  rede  municipal  de  ensino  de  São  João  do Arraial, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para o e-mail: licitacaopmsja@gmail.com, em até 03(três)  dias úteis, contados desta publicação , para fins  de  acolhimento de  propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei  14.133/2021.  Fonte de recursos: FPM  /  lCMS  / TRIBUTOS /  QSE /  Educação  25% /  E! Manutenção /  PNAE

| Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial   | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial                                        | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial   | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial   | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial   | Fomecimento de pães diversos em atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de São João do Arraial   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                        | Descrição do item                                                                                                                                | Unid.                                                                                                       | Quant.                                                                                                      | Valor Unit.lR$1                                                                                             | Valor Total1R$1                                                                                             |
| Oi                                                                                                          | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo francês jmassa grossa), peso líquido mínimo 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transoarente | Unid.                                                                                                       | 33.700                                                                                                      | R$ 0,62                                                                                                     | R$ 20.894,00                                                                                                |
| 02                                                                                                          | Pão à base de farinha de trigo refinada, tipo massa fina(pão doce), peso líquido mínimo 50g, acondicionado em embalagem atóxica e transparente   | Unid.                                                                                                       | 31.000                                                                                                      | R$ 0,68                                                                                                     | R$ 21.080,00                                                                                                |
| 03                                                                                                          | Pão à base de farinha de trigo refinado, tipo caseiro, peso liquido 50g; acondicionado em embalagem atóxica e transparente.                      | Unid.                                                                                                       | 31.900                                                                                                      | R$ 0,65                                                                                                     | R$ 20.735,00                                                                                                |
| Valor Total(R$)                                                                                             | Valor Total(R$)                                                                                                                                  | Valor Total(R$)                                                                                             | Valor Total(R$)                                                                                             | Valor Total(R$)                                                                                             | R$ 62.709,00                                                                                                |

A proposta  deverâ ser  apresentada  em  papel  timbrado,  com  identificação  da empresa,  conter a  descrição  do objeto, valor unitário e total, conter prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo responsâvel legal.

A proponente deverà apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos  juridicos  da  empresa  (contrato  social  com  aditivos; requerimento  de  empresàrio  individual  com alterações,  se houver; ou Certificado da condição  MEI);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição  no  cadastro de contribuintes estadual ou municipal,  se  houver,  relativo  ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível  com o objeto contratual;

Prova de  regularidade para com a  Fazenda Federal através  da Certidão  de  Déb itos  Relativos  a  Créditos  Tributários Federais  e à Dívida Ativa  da União  ou positiva  com  efeitos  de  negativa,  do  domicilio  ou  sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto  a  Divida  Ativa  do  Estado  e  Certidão  de  Negativa  de  Débitos ,  do  domicilio  ou  sede  do  licitante,  ou  outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para  com  a  Fazenda  Municipal  através da  Certidão Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a Dívida Ativa do  Municí pio e Certidão  de Negativa de  Déb itos, do domicílio  ou sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação  regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.  · 8.036/90);

Certidão  negativa de falência  e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação  de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de  lo de maio de  1943";

Declaração  devidamente assinada pelo responsàvel legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Art.7°, da Constituição  Federal;

Alvará  de  funcionamento da vigilância sanitária municipal e/ou estadual com vigência  atualizada.

São  João  do Arraial (PI),  12 de março de 2025

## DOCl.lrntntominadodicit,almtnte

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Nl'llliiw FRANOSCOOEPAUI.ARMTAOODASl.VA ~v.M1Ht1:l3/03f202S09'.20'.54-&lt;1300 VffiflQllttm httl)S;f,-..lid·.iti.iov.br

Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$106.000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplemenlaçã o ( +)

106.000,00

## 03 01 00 Secre1aria de Administração

127

## 04 02 00

301

04.122.0002.2009.0000

3.3 . 90.91 .00

500

999 000

Geslão  Inovada

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Não  seapíica

## Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prol Educação

12.361.0006.1024.0000

4.4.90.51 .00

542

999 000

Educação  ao Alcançe de Todos

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB-Complemen1ação  da União-VAAT

Não  se aplica

5.000,00

F.R.:

1  500 00

101.000,00

F.R.:

1  542 00

Artigo  2o. O crédito aberto  na  foma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

## 05 02 00 Fundo Mun~pal de Saúde

428

10.122.0009.2096.0000

3.3 . 90.36.00

600

999 000

Saúde  ao Alcançe de Todos

-1 0 1.000, 00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1 600 00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Federal -Bloco de Manu1e Não  se aplica

## 11 01 00 Sec.  Municipal de Agricultura e  Rec H ldricos

876

20.122.0011.2062.0000

3.3.90.14.00

500

999 000

lncenlivo a  Agricultura

DIÁRIAS  -CML

Rerursos n ão  Vmculados de I mpostos

Não  se aplica

-5. 000, 00

F.R.  Grupo:

1 500 00

-106.000,00

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## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV.  CANDIOO MENDES

Exercicio:

41.522.236/0001-75

2025

DECRETO Nº 11 ,  DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 ·  LEI N .323

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional suplementilr  e  da outras providências

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV.  CANDIDO MENDES

Exercido:

2025

41 .522. 236/0001-75

## DECRETO Nº 11 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI  N . 323

Artigo  3o , Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

BRASILEIRA,  25 de fevereiro de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF:  396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL