Lei — Esperantina (02/12/2025)

231
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
ERANTINA
EDUCACAO
SPERANTINA
EDUCACAO
ANEXO VI
PSIcOLogO: atuar no desenvolvimento de agoes vo
tadas a promocao da aprendizagem, inclusao
escolar e desenvolvimento socioemocional dos estudantes, conforme diretrizes da politica
ASSISTENTE SOCIAL:
educacional; realizar atendimentos psicologicos de carater educacional, individuais ou em grupo,
to da politica educacional; realiza
com foco em questoes de comportamento, aprendizagem, desenvolvimento e interagao social;
individuai
apoiar a equipe escolar (professores, gestores, coordenadores e demais profissionais) na
visitas domiciliares, quando necessario,para conhecimento da realidade sociofamiliar, subsidiando
identificagao de dificuldades de aprendizagem, desafios comportamentais e necessidades
especificas dos estudantes; realizar avaliagoes psicologicas no contexto escolar, observag8es,
entrevistas e analises que subsidiem intervengoes pedagogicas e socioemocionais, respeitando
combate a infrequencia,
principios eticos da profissao; elaborar encaminhamentos para a rede de saude ou assistencia
social, quando identificadas demandas que extrapolem o ambito educacional; desenvolver
estabelecendo parcerias com CRAs, CREAS, Conselhos Tutelares, Ministerio Publico, Saude,
projetos e programas de prevencao relacionados a violencia escolar, bullying, uso de substancias,
orgaos; participar
automutilagao, sofrimento emocional, evasao e outros fatores de risco; participar do planejamento
social; desenvolver projetos soci
e execugao de agoes de inclusao escolar, apoiando estudantes com deficiencia, transtornos do
neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem ou necessidades especificas; acompanhar
estudantes cor
omportamentos desafiadores, transtornos emocionais ou dificuldades de
e encaminhamentos de acordo com a legislacao vigente, apoiar a gestao escolar e da Secretaria de
adaptagao, propondo estrategias de intervengao; promover acoes de apoio socioemocional para
estudantes, profissionais da educagao e familias; oferecer orientagao e suporte aos professores
nto do projeto
sobre manejo comportamental, mediagao de conflitos e estrategias de acolhimento psicologico;
elaborar relatorios, pareceres e documentos psicologicos, mantendo sigilo profissional e
respeitando normas eticas; promover acoes de fortalecimento da convivencia escolar,
contribuindo para a cultura de paz e praticas restaurativas e desenvolver demais atividades
escolar dos alunos, propondo intervengoes pedagogicas que contribuam para a melhoria da
Educagao
dos indicadores educ
familias
Id:0F8BEDA1EA001D3C
estrategias de enfrentamento a infrequencia e evasao e colab
borar com orgaos da Secretaria de
Educagao,forn
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
FONOAUDIOLOGO: avaliar, diagnostica
CNPJ: 06.138.856/0001-04
DECLARACAO
Eu, Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio, inscrita no CPF sob o no.
participar da elaboracao de planos de intervencao para est
420.980.923-34, chefe do Poder Executivo de Esperantina/Pl, declara que o
referido Município possui adequacao orcamentaria e financeira para suportar as
despesas inerentes a realizagao do Teste Seletivo n 03/2025, Edital n 03/2025,
estando plenamente de acordo com o disposto no art. 16, inciso ll, e demais
ESPERANTINA
EDUCACAO
artigos da Lei Complementar no 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaracao
especificas relacionadas a comunicagao e linguagem; emitir relatorios, laudos, pareceres e
diretrizesda Secretaria d
configura o delito previsto no art.299 do Codigo Penal brasileiro
trategias de
cac
Gabinete da Prefeita de Esperantina -Pl, 17 de novembro de 2025
implantes cocleares, FM, etc.); colaborar na construg3o de estrategias de inclus3o escolar,
Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as equipes de suporte
Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio
Prefeita de Esperantina/PI
dentre outras atribuigoes
NUTRICIONISTA:planeja
acordo com as diretrizes do PNAE, neces
sidades nutricionais dos alunos, habitos alimentares
Id:089b9248164E1D39
mandem alimentacao diferenciada; monitorar a qualidade dos alimentos
EDUCACAO
adquirido
ESPERANTINA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINAI
capacitar merendeiras/manipuladores de alimentos, oferecendo formacoes periodicas sobre
CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCACAO -CME
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SMES
EDITAL SME N 04/2025
da elaboracao de editais de compra de alimentos, auxiliando na espe
cagao tecnica dos produtos
conformidade com a legislagao do PNAE; supervisionar a execugao da agricultura
EDITAL DE
sanitaria; orientar escolas
idades especificas d
MATRICULAS
olver out
atividades correlatas, conforme necessidade da Secretaria de Educagao
nutrigao
PROFESSOR
ANO LETIVO 2026
acao da proposta pedagogica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segun
ESPERANTINA - PI
01DE NOVEMBRO2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

232
EDUCACAO
isso, o comparecimento dos mesmos a escola, conforme cronograma estabelecido pelo.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
presente Edital
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
2 - No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitagao uma
SECRETAR!A Municipal DE EDUCACAO - SME
declaragao da escola de destino confirmando a existencia da vaga..
EDITAL SME N 04/2025
3o - No caso de ser remanejado ou transferido, o responsavel ou o aluno devera comparecer
a escola de destino para registrar a sua matricula.
EDITAL DE MATRICULA 2026
Art. 5o - O Processo de remanejamento ou transferencia entre as Escolas da Rede Municipal
EDITAL No 04/2025 de 01 de novembro de 2025.
ou entre redes de ensino observara o limite de vagas que serao garantidas prioritariamente
para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que nao oferecem o ensino
"Estabelece as diretrizes para matricula e rematricula de
fundamental completo
alunos na Educagao Infantil, Ensino Fundamental e EJA,
nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino de
Esperantina no ano letivo de 2026"
SECAO III
Da Matricula
A Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA, atraves da Secretaria Municipal DE
Art. 6 A matricula e a etapa na qual o aluno vincula-s
EDUCACAO - SME com fundamento na Constituigao Federal-- Art. 211, $ 2; Lei de Diretrizes
de registro em ficha individual propria e se destina
e Bases da Educacao Nacional no 9.394/96; Estatuto da Crianca e do Adolescente, art. 53 e 54
I - aos alunos ingressantes na Educagao Infantil, no ensino fundamental e EJA
Lei Organica do Município, Art. 161,162 e 163, torna publico, para conhecimento dos
II- aos alunos transferidos de outros estabelecimentos de Ensino
interessados, em especial aos pais e responsaveis, que as matriculas nas Escolas Municipais
Art. 7 As matriculas para a Educagao de Jovens e Adultos - EJA na Rede Publica Municipal
da Rede Municipal de Ensino de Esperantina, para o ano de 2026, ocorrerao conforme o que
de Educagao Basica, respeitando o limite do numero de alunos estabelecido neste edital, serao
se especifica a seguir:
realizadas em todas as escolas que ofertarem esta modalidade de ensino em 2026
TITULO II
1.1Objetivo geral
de regulamentagao de matricula tem por objetivo geral
assegurar a matricula a toda crianga na faixa etaria de 0 a 05 anos na educagao infantil
e a partir de 06 (seis) anos no Ensino Fundamental, inclusive para os que nao tiveram
CAPiTULO1
DA OFERTA DE VAGAS
acesso na idade propria
Art. 8 Conforme resolugao do Conselho Municipal de Educagao (CME), segue em anexo as
1.2Objetivos especificos
1.2.1 Efetuar a matricula automatica (pre-matricula) dos alunos que frequentam escola da
etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola.
rede Municipal de ensino, na Educagao Infantil, Ensino Fundamental e EJA, a ser
Art. go As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola por ordem
realizada no periodo de 15 a 19/12/2025, em todas as escolas publicas municipais.
de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros mecanismos
1.2.2 Matricular, no 1 ano do Ensino Fundamental, todas as criangas com 06 anos
similares.
completos ou a completar ate 31 de margo de 2026, conforme Lei n 11.114 de 16 de
Art.10 A Escola Municipal devera matricular os alunos:
maio de 2005
I. ate o limite de sua capacidade fisica
A Secretaria Municipal de Educagao do Município de Esperantina, considerando a necessidade
Ii. de acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital;
de estabelecer diretrizes para a realizagao do processo de matricula para o ano de 2026 nas
IlI. de acordo com os parametros estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educacao;
Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, nas zonas urbana e rural, torna publico aos
interessados, que as matriculas estarao abertas conforme cronograma, instrugoes e calendario
Secretaria autorizar a matricula e incluir na turma conforme necessidade.
estabelecidos por este Edital.
Art.11 A adaptagao de sala, divisao e extingao de turma, as criagoes de turno somente serao
feitas com a previa autorizagao da Secretaria Municipal de Educacao..
TiTULO I
DA CONSTITuICAO DA REDE e DO PrOCESSO DE ORGAnIZAgAO DAS
Art.12 Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria de Educagao viabilizar solugoes para a
MATRICULAS
situagao.
CAPiTULOI
CAPITULO II
DA CONSTITUICAO DA REDE
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
Art. 1o A Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Esperantina
constituida por
Art. 13 Na organizagao das classes ou turmas para o ano letivo de 2026, devera ser observado
instituigoes escoiares com atendimento em jornada reguiar de tres turnos, sendo:
o disposto nos incisos abaixo, levando em consideragao o tamanho da sala para composicao
Manha, atendendo educagao infantil, fundamental I e II
das turmas.
11.
Tarde, atendendo educagao infantil, fundamenta I e Il e EJA;
- Para a organizagao das turmas, a SME estabelece o numer.
ro de alunos por turmas
Noite, EJA
conforme especificado nos incisos I, II III deste artigo:
CAPiTULO II
Na Educagao Infantil, com duragao de 05 (cinco) Anos, a formagao de turmas
DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
obedecera:
Art. 2o O processo de organizagao de matricula compreendera as fases:.
EDUCACAO INFANTIL
NDE ALUNOS
DADE
LOCAL
I - Matricula e rematricula ou renovacao de matricula;
10 A 15 alunos
0 a 1 ano e 6 meses
ejamento ou Transferencia de aluno;
ZONA URBANA
15 A 20 alunos
2 anos
ZONA URBANA
CRECHE
15 a 20 alunos
3 anos
ZONA RURAL
SEgAO!
1
Da Rematricula ou renov
natricula
15 a 25 alunos
4 anos
ZONA URBANA
PRE - ESCOLA
15 a 25 alunos
5 anos
ZONA RURAL
Art. 3o A rematricula ou renovagao de matricuia e a fase na qual e assegurada ao aluno
matriculado em 2025 a vaga na escola onde estuda, consider.
II-No Ensino Fundamental, de 09 (nove) Anos, a formacao de turmas obedecera
a etapa e modalidade de ensino. A primeira fase da rematricula ou renovacao de matriculas
sera automatica, efetuada pela escola nos dias 15 a 19/12/2025. Se estendendo no periodo de
ENS.FUNDAMENTAL
ALUNOS
IDADE
LOCAL
05 a 16/01/2026
1 ANO
20 a 30 alunos
6 anos
2 ANO
20 a 30 alunos
SECAO II
7 anos
ZONA URBANA
Do Remanejamento ou Transferencia
FUNDAMENTAL1
3 ANO
20 a 30 alunos
8 anos
ZONA RURAL
4 ANO
20 a 30 alunos
9 anos
Art. 4o O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas da
5 ANO
20 a 30 alunos
10 ano
Rede Municipal. A transferencia corresponde ao desligamento ou ingresso de alunos entre a
redes de ensino.
6ANO
25 a 35 alunos
11 anos
ZONA URBANA
5 1o - O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitagao do pai ou responsavel ou do
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

C Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLX 233 ESPERANTINA EDUCACAO ESTADO DO PIAUT Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME EDITAL SME N 04/2025 8. CARTAO DO BOLSA FAMILiA; 9. TRANSFERENCIA (em caso de recebimento de outra Escola Ou Rede de Ensino). 1. CERTIDAO DE NASCIMENTO; 2. CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); 3. CPF; 4. COMPROVANTE DE RESIDENCIA; EJA 6. DUAS FOTOS 3X4. (PAI/MAE). 7 ANO 25 a 35 alunos 8 ANO 25 a 35 alunos 9 ANO 25 a 35 alunos 12 anos ZONA RURAL 13 anos ZONA URBANA 14 anos ZONA RURAL 5. TiTULO ELEITORAL (QUANDO MAIOR DE 16 ANOS); 7. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RESPONSAVEIS 9. TRANSFERENCIA (em caso de recebimento de outra Escola a) Segmento I (03 anos de duragao) EJA EQUIVALENCIA III - Na Educagao de Jovens e Adultos - EJA, a formagao de turma obedecera: NDE IDADE LOCAL ALUNOS 20 a 35 alunos OBSERVACAO: 8. CARTAO DO BOLSA FAMiLIA; Ou Rede de Ensino. Todos os Alunos Deverao ser Matriculados e Todos os Campos da Ficha de 1o ano do Ens. Fundamental 2 e 3 ano do Ens. Fundamental 15 anos ZONA URBANA ZONA RURAL 15 anos Matriculas Preenchidos. Nas Formagoes de Turmas devera constar em anexos a ficha individual de Matricula de Cada Aluno. 4o e 5o ano do Ens. Fundamental ZONA URBANA 15 anos ZONA RURAL Art. 17 Na forma da legislagao vigente sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente, b) Segmento II (02 anos de duragao) EQUIVALENCIA EJA Iv 20 a 35 alunos NDE IDADE LOCAL ALUNOS 20 a 35 alunos atestado ou declaragao de escolaridade original, firmado pela Diregao da Escola de origem, ficando o mesmo obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.. An. 18 A falta da documentagao exigida nao se constitura impedimento a aceitagao da 6o e 7 ano do Ens. Fundamental 8 e 9 ano do Ens. Fundamental 15 anos ZONA URBANA 15 anos ZONA RURAL prazo de 30 dias; matricula no Ensino Fundamental, devendo a escola orientar imediatamente os pais quanto ao procedimento para aquisigao do documento, ficando o mesmo obrigado a regularizagao no Art. 14 Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos atendimento das faixas etarias prioritarias desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o numero de alunos estabelecidos neste edital, com excegao dos alunos com deficiencia, os quais terao o atendimento de sua matricula priorizado. Art. 19 Respeitadas as normas legais, as escolas municipais nao poderao reter a Art. 20 E permitida a matricula de alunos sem comprovagao da escolaridade anterior a partir do 1 ano do Ensino Fundamental a matricula, cabendo a escola, a responsabilidade de aplicar a avallagao diagnostica para classificagao do aluno na serie/ano correspondente ao Art. 15 O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas habilidades, devera ser realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da Educagao Basica, obedecendo aos mesmos criterios previstos nessas documentacao do aluno. transferencia do aluno; TiTULO III DAS DISPOSICOES FINAIS seu nivel de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida. modalidades, e para os casos que apresentar laudo medico, anexar o mesmo junto a CAPITULO III DA DOCUMENTACAO Art. 21 A Secretaria Municipal de Educagao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os meios de comunicagao, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros. Art. 22 As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as orientagoes contidas Art. 16 A matricula sera etetivada mediante a apresentagao dos documentos relacionados abaixo, bem como de informagoes prestadas pelos pais, o responsavel ou pelo proprio aluno, quando maior de idade: NIVEL MODALIDADE DOCUMENTACAO NECESSARIA ERTIDAO DE NASCIMENTO; nas normas editada pela SME. Art. 23 A realizagao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas nos casos previstos em Editais Especificos da SME ou com autorizagao expressa desta. 3. CPF; REGULAR EDUCACAO INFANTIL E INTEGRAL 2. CARTEIRA DE iDENTIDADE (rG): 5. DUAS FOTOS 3X4. Art. 24 E PROIBIDO A COBRANCA DE QUALQUER TAXA, SEJA NO ATO DA MATRiCULA, OU NO DECORRER DO ANO LeTIVO. 6. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RESPONSAVEISE (PAI/MAE). 7. CARTAO DO BOLSA FAMILIA 8. CARTAO DE VACINACAO ao regimento interno, as normas da escola e ao projeto politico pedagogico. Art. 25 A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade escolar, acesso 3. CPF; 1. CERtIDAO DE NASCImEntO; 2. CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); Art. 26 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua inobservancia. REGULAR E INTEGRAL (PAI/MAE); 4. COMPROVANTE DE RESIDENCIA; 5. DUAS FOTOS 3X4; 6. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RESPONSAVEIS Art. 27 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao. Art. 28 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 29 O inicio das aulas para o ano letivo 2026 estara previsto para o dia 26 de janeiro de ENSINO FUNDAMENTAL 1 (ANOS INICIAIS) 3. CPF; 7. CARTAO DO BOLSA FAMILIA; 8. TRANSFERENCIA (em caso de recebimento de outra Escola 2026 de acordo com o horario escolar de funcionamento de cada escola, podendo sofrer alteracao, o que sera amplamente divulgado, se ocorrer.. Ou Rede de Ensino). 1. CERTIDAO DE NASCIMENTO/CASAmENTO; 2. CArteIrA De iDEnTIDADE (rG); 4. COMPROVANTE DE RESIDENCIA; CRONOGRAMA: Renovagao de matricula - 15 a 19/12/2025 EJA (PAI/MAE).; 5. TituLo eLEITOrAl (QUAnDo mAIOR De 16 AnOS): 6. DUAS FOTOS 3X4. Horario de atendimento- conforme funcionamento da Secretaria da unidade escolar. Ou Rede de Ensino). 7. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RESPONSAVEIS 9. TRANSFERENCIA (em caso de recebimento de Inicio do ano letivo de 2026 - previsto para 26 de janeiro de 2026. Art. 30 Revogam-se as disposigoes em contrario. ENSINO REGULAR E FUNDAMENTAL II 1. CERtIDAO de NASCImEntO; GABInETE DO SECrEtArIO Municipal DE EDUCACAO De ESPErAnITNA INTEGRAL (ANOS FINAIS) 3. CPF: 2. CArteirA de identiDaDe (rg): 4. COMPROVANTE DE RESIDENCIA; Esperantina- Pl, 01 de dezembro de 2025. 5. tituLO eLeItOrAl (QUAnDO mAIOR De 16 AnOS) gov.br SLOM 612 (PAI/MAE). 7. DOCUMENTOS PESSOAIS DOS RESPONSAVEIS Valdemir Miranda de Castro Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Secretario Municipal de Educacao (Continua na proxima pagina)

234 Ano XxIlI Teresina (Pl) - Terga-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLX ESPERANTINA ESTADO DO PIAUT Prefeitura Municipal DE ESPERANTINAE 1. EDUCACAO INFANTIL REGULAR INTEGRAL 2. ENS. FUNDAMENTAL I (REGULAR E INTEGRAL) 3. ENS. FUNDAMENTAL II (REGULARE INTEGRAL) 4-ENS. FUNDAMENTAL I(EJA) 5. ENS. FUNDAMENGALAI (EJA) E ENS. FUNDAMENTAL DE NTVEL S&#x27;oot ohen 5 CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CMEE Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME EDITAL SME N 04/2025 LEGENDA: EDUCACAO ESCOLAS LUIZ 1.ZONA URBANA ANOS OFERTADOS TURNOS ANEXOI OFERTADAS CRECHE VOVO JOSE 1. EDUCACAO INFANTIL MATERNAL I Il (2 e 3 anos) PRE-ESCOLA Il (4 e 5 anos) 1 a0 5 ANO INTEGRAL CRISTOR REDENTOR 2- ENSINO FUNDAMENTAL 1 1 AO 5 ANO MAPA DO CALENDARIO GERVASIO LAGES 3- ENSINO FUNDAMENTAL II 6 AO 9 ANO xx PATRIOTInO REBELOT 2- ENSINO FUNDAMENTALI 1 AO 5 ANO ANA KAROLINE 1- EDUCACAO INFANTIL BErgArIO (0 A 2 AnOs) INTEGRAL LETIVO 2026 MARIA DAS GRACAS 3- ENSINO FUNDAMENTAL II 6 ao 9 ANO (REGULAR) BERCARIO (0 A 2 ANOS) 1. EDUCACAO INFANTIL MATERNAL I Il (2 e 3 anos) xx F56 MARIA LUiSA TELES MARIA PINHEIRO PRE-ESCOLA II (4 e 5 anos) 3. ENS. FUNDAMENTAL1 1 a0 5 ANO (REGULAR) (REGULAR) ESTADO DO PIAU S MEIRE FERNANDES 5. ENS. FUNDAMENTAL II 6 AO 9 ANO (REGULAR 1- EDUCAGAO INFANTIL MATERNAL IE II . ENS. FUNDAMENTALI PRE ESCOLAIE III X CALENDARI LETIVO 2026 DAS ESCOLAS DA REDE D ENSINO MUNICIPALDE EDUCAGAO DE ESPERANTIAPI 1 PERIODO LETIVO 2026 2* PERIODO LETIVO 2026 DAREDENoVo PREVISAO PARA 2027 SAO BENEDITO (REGULAR) 1 AO 3 ANO (REGULAR) 2. ENS. FUNDAMENTAL I SANTA LUZIA 1 ao 5 ANO (REGULAR) 1-EDUCACAO INFANTIL RCARIO (0 A 2 ANOS) MATERNAL IE II PRE ESCOLAIE! MAR - UMBELINO REBELO 3- ENSINO FUNDAMENTAL I A0 9 ANO (REGULAR) 1 AO 5 ANO (EJA) 5- EnSiNO FUNDAmENTAL i (eJA) 6 AO 9* ANO (EJA) SOLEDARIEDADE 2- ENSiNO FUNDAMENTAL I 1 AO 5 ANO .ZONA RURAL/REGIOES 2.1-REGIAO1 TURNOS ESCOLAS OFERTADAS ANOS OFERTADOS 1. EDUCACAO INFANTIL MATERNAL 1e II (2 e 3 ã DE CARVALHO 2. ENS. FUNDAMENTAL I (REGULAR) PRE-ESCOLA I e II (4 e 5 anos) 1 a0 4o ANO (REGULAR) IATERNAL I e II (2 e 3 anos) ANEXO II PRE-ESCOLA l (4 e nos) 1. EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO DE JOVENS I ADULTOS (EJA) MATERNAL Ie Il (2 e 3 anos) 1. EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA I II (4 e 5 anos) x LISTA BASICA DE DISPOSICAO DAS JOAO JOSE DE OLIVEIRA ENS. FUNDAMENTAL I (REGULAR) 1 a0 5 ANO (REGULAR) 3- ENSINO FUNDAMENTAL II AO 9 ANO (REGULAR) 4. ENS. FUNDAMENTAL I (EJA) MANOEL FERREIRA 5. ENS. FUNDAMENTAL II (EJA) 1 ao 5 ANO (EJA) 6 ao 9 ANO (EJA) X CRECHES E UNIDADES ESCOLARES FRANCO 1. EDUCAGAO INFANTIL MATERNAL I e Il (2 e 3 PRE-ESCOLA I II (4 e 5 anos) TURNOS E OFERTAS DA REDE DE ENSINO ESCOLAS ANOS OFERTADOS FERTADAS MATERNAL I e !I (2 e 3 anos) PRE-ESCOLA 1 eII (4 e 5 anos) PUBLICO Municipal DE EDUCACAO ESTEVAM FERREIRA DA COSTA 1. EDUCACAO INFANTIL. 2. ENS. FUNDAMENTAL I 1 a0 5 ANO (REGULAR) (REGULAR) 1 a0 5 ANO (EJA) 4. ENS. FUNDAMENTAL I (EJA) 6 ao 9 ANO (EJA) 5. ENS. FUNDAmENTAL II (eJA) 1. EDUCACAO INFANTIL RANCISCO ALVES DE MATERNAL Ie II (2 e 3 anos) DE ESPERANTINA - PI CARVALHO www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais PRE-ESCOLA Il ( eo anos) (Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
EDUCACAO
Id:0047F175E5121DB0
ESPERANTINA
ESTADO DO PIAUT
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SME
Câmara Municipal DE LAGOADO BARRO DOPIAUI
EDITAL SME N 04/2025
ao 2 ANO (REGULAF
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.023/2025-CMLBP
(REGULAR)
ATERNAL I e II (2 e 3 anos)
INEXIGIBILIDADE N' 010/2025
1. EDUCACAO INFANTIL
PRE-ESCOLA1e Il (4 e 5 anos)
JOAO BATISTA DE
ULAR)
1 a0 5 AnO (rEgULAR)
AMORIM
3.ENS.FUNDAMENTAL II
4. EDUCACAO DE JOVENS E
A Câmara DE VEREADORES DO Município DE LAGOA DO BARRO DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no
ADULTOS (EJA
6 AO 9 ANO (EJA)
CNPJ/MF sob o n 00.497.196/0001-71, com sede na Av.29 de Abril, n 29 -Monte Castelo nesta cidade
ao 9 ANO (REGULAR)
representado neste ato por seu IIm. Presidente o Sr. DANIEL JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, divorciado, Vereador
3. ENS. FUNDAMENTAL II
Presidente, inscrito no CPF sob o n 839.356.653-34, residente e domiciliado em Lagoa do Barro do Piauí : PI,
MANOEL AMORIM NETO
(REGULAR)
CONTRATANTE e de outro lado a empresa P C S EVANGELISTA CONSULTORIA E TREINAMENTO, inscrita no
NOSSA SENHORA DA
1.EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL Ie
CNPJ sob N. 53.200.229/0001-36, Enderego: RUA POLICARPO DE S0USA NUNES, N. 197, Capitao Gervasio
CONCEICAO
Oliveira/Pl, na qualidade de vencedor(a) da Processo. Administrativo N 018/2025 - CMLB; Inexigibilidade N
010/2025, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firma o presente contrato, mediante as clausulas
1. EDUCACAO INFANTIL
2. ENS. FUNDAMENTAL 1
PRE-ESCOLA 1e II (4 e 5 anos)
e condigoes seguintes
1 ao 5 ANO (REGULAR)
3.ENS.FUNDAMENTAL
6 AO 9 ANO (REGULAR)
OBJETO: O objeto do presente termo contratual e a prestagao de servigos tecnicos especializados em gestao
1. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL 1 e II (2 e 3 anos)
digital de arquivos e apoio administrativo, realizados junto a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.
SAO RAIMUNDO NONATO
PR-ESCOLA 1e II (4 e 5 anos)xx
Compreendendo as seguintes atividades:
ao 5 ANO (REGULAR
Preparacao, digitalizacao, indexacao, importacao e organizacao de documentos fisicos (Atos
TURNOS
Organizacao e gravacao de arquivos digitais em drive corporativo, (Atos administrativos exercicio 2023,
ESCOLAS
ANOS OFERTADOS
2024 e 2025);
FERTADAS
Alimentagao do sistema de licitagoes (Licitagao web) TcE/PI: publicagao de documentos conforme
FRANCISCO BENTO DO
1. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL 1 e  (2 e 3 anos)
exigencias legais.
REGO CASTRO
Alimentagao do sistema de contratos (Contratos web) TCE/PI:publicacao de documentos conforme
I. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL 1e II (2 e 3 anos)
exigencias legais.
AQUIM BATISTA DE
02
AMORIM
Relatorio com informagoes enviadas para os Sistemas do TCE/Pl e Portal da Transparencia:relatorio
PRE-ESCOLA Ie II (4 e 5 anos)
com todas as informagoes que foram enviadas aos sistemas do TCE/PI, bem como, para o Portal da transparencia
MATERNAL I e II (2 e 3 anos)
PRE-ESCOLA 1 e II (4 e 5 anos)x
2. ENS. FUNDAMENTAL I
(REGULAR)
1 ao 5 ANO (REGULAR)
VIGENcIA: A prestacao do servigos se dara apos a celebracao de instrumento contratual que tera como prazo de
JOSE SALES DIAS
3- ENSINO FUNDAMENTAL I!
6 A0 9 ANO (REgULAR)
vigencia de 60 (sessenta) dias, podendo ser rescindido (art. 137, da Lei n' 14.133/2021) a criterio da administracao,
ENS.F
INDAMENTAL 1 (EJA
5. ENS. FUNDAMENTAL II (EJA)
a0 5 ANO (EJA)
observada a necessidade e conveniencia.
ao g ANO (EJA)
x
VALOR: RS: 62.000,00 (Sessenta e dois mil Reais). Pagamento sera realizado em 02 parcelas, 50% no ato da
assinatura do contrato e 50% apos apresentacao do relatorio final e atesto do servigo
ONEL PEREIRA DA
1- EDUCACAO INFANTI
PRE-ESCOLA I e II (4 e 5 anos)
JUSTIFICATIVA: A prestacao dos servigos em epigrafe e fundamental para assegurar o cumprimento das
RICARDO FRANCISCO
MATERNAL 1E II (2 e 3 ã
exigencias de controle interno e externo, assim como das normativas de transparencia e prestacao de contas. Esse
DE AMORIM
2-ENSINO FUNDAMENTAL I
PRE-ESCOLA 1 e II (4 e 5 anos
acompanhamento e essencial para que esta Casa Legislativa esteja em conformidade com os principios do controle
1 AO 5 ANO (REGULAR)
social, proporcionando maior seguranca para os administradores publicos e dando confianga a populagao de que os
recursos publicos estao sendo geridos de maneira responsavel e transparente. Com o apoio de profissionais
VALDIVINO DE SOUSA
1-EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL IE II ( e 3 anos)
especializados em servigos juridicos especializados em assessoria, consultoria, a Câmara podera cumprir suas
PIRES
obrigacoes legais, evitando riscos e garantindo que os recursos publicos sejam bem administrados.(Capitulo VIlI
art.74, inciso ll, alineacda Lei n. 14.133/21)
2.4-REGIAOIV
TURNOS
RECURSOS E DOTACAO ORCAMENTARIA:
ESCOLAS
ANOS OFERTADOS
MTN
OFERTADAS
Classificagao Orcamentaria: 01.09/.00/2.2002 - Manutengao da Câmara Municipal;
MATERNAL IE I (2 e 3 anos)
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente;
1- EDUCACAO INFANTIL
PRE-ESCOLA 1e II (4 e 5 ã
Fonte de Recursos (FR): 1.500,00.999 - REPASSES DO DUODECIMO
ERNARDO RIBEIRO DE
2. ENS. FUNDAMENTAL I
BRITO
(REGULAR)
1 ao 5 ANO (REGULAR)
DATA ASSINATURA:19/11/2025
DATA RATIFICACAO:19/11/2025
1. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL I II (2 e 3 anos)
2. ENS. FUNDAMENTAL
PRE-ESCOLA 1e II (4 e 5 anos)
FRANCISCO JOSE DO
(REGULAR)
Id:089B9248164E1965
3- ENSINO FUNDAMENTAL II
REGO CASTRO
6 ao 9 ANO (REGULAR)
4. ENS. FUNDAMENTAL I (EJA)
5. ENS. FUNDAMENTAL II (EJA)
1 ao 5 ANO (EJA)
MORROBO
CHAPEU DO Piauí
6 ao 9 ANO (EJA)
1. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL Ie II (2 e 3 anos)
CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
FRANCISCO SIMPLICIO
PRE-ESCOLA  II (4 e 5 anos)
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 087/2025
03
DO VALE
1 AO 5 ANO (REGULAR)
3- ENSINO FUNDAMENTAL II
ADESAO N 024/2025 A ARP N 061/2025/PMA/MA - PROCESSO N 0591/2025
4. EDUCACAO DE JOVENS E
6 AO 9 ANO (REGULAR)
1 AO 9 ANO (EJA)
X
ADULTOS.
Objeto: Contratacao de empresa para o fornecimento de material esportivo para atendimento
MATERNAL Ie II (2 e 3 anos)
1. EDUCACAO INFANTIL
as necessidades da Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu do Piauí/PI. Contratante:.
JOAO MARQUES
04
OLIVEIRA
2.ENS.FUNDAMENTAL 1
PRE-ESCOLA 1 I (4 e 5 anos)x
Município de Morro do Chapeu do Piauí (PI), CNPJ n 01.612.593/0001-00. Contratado:
(REGULAR)
1' a0 5 ANO (REGULAR)
CALAND COMERCIO E LOCACAO LTDA, CNPJ n 12.123.080/0001-51, Signatarios:
X
Sr. Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n 025.*** ***-45, e Sr. Kassio Leonardo da Costa
1. EDUCACAO INFANTIL
MATERNAL I e II (2 e 3 anos)
JOSE LUIS PEREIRA
Caland, CPF n 660.*** ***-49. Suporte Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislagoes
PRE-ESCOLA I II (4 e 5 anos)
x
aplicaveis. Valor Global: R$ 592.603,22. Dotacao Orcamentaria: FPM; ICMS; ISS; IRRF;
1. EDUCACAO INFANTIL
ATERNAL 1e II (2 e 3 anos)
FEP; Vigencia: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 27/11/2025.
2. ENS. FUNDAMENTAL1
PRE-ESCOLA II (4 e 5 anos)
Morro do Chapeu do Piauí (PI), 28 de novembro de 2025.
RAIMUNDO CEARENSE
(REGULAR)
Erikson Fenelon Aguiar
1 ao 5 ANO (REGULAR)
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais