Portaria — Pedro  Li (22/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li ~PALÁCIO  DA OPALA"

Praça  Domingos  Mourão  F ilho, 345 ..  C entro CEP : 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

§4°- Quando a  viagem à serviço,  for para fora do País,  o valor da diária  será  R$ 2.000,00 para qualquer Servidor Público  Municipal.

Art. 2º As diárias  serão  concedidas por dia de afastamento do município .,  E stado ou Pais. contando-se  a  cada 24horas,  inc luindo-se o s  dias de partida e chegada da viagem~ bem como os dias correspondentes  ao evento.

§ 1  º- Quando o  tempo contabilizado for igual ou superior a  12 horas e  inferior a  24 horas, será  devido ao servidor, o  ;valor-de .meia.diár:ia .

§2º- Na hipótese de afastatn.ento da Sede por prazo superior a  15 (quinze) dias,  o  valor wlitár io  da diária  será  reduzido, a  partir do  16° (décimo  sexto) dia,  em  50% (cinquenta por cento).

Art.  3° Não  será  concedida  diária  ao  s ervidor  que  se  deslocar  da  sede  para  outra localidade.  cuja  proximidade  e facilidade  de  acesso,. possibilitem  seu  l"etorno  sem  a realização das  despesas de alimentação e/ou hospedagem.

§ l  0 Nos casos em que o  desloc81Jlento da sede constituir exigência permanente do cargo., o  funcionário  não  fará jus  a  diária .

- §2º- A  concessão  de diárias  que abranger : finais  de semana e  feriados,  somente deverá . ocorrer no absoluto interesse da Administração Pública ,.  devidamente justificado.

Art.  4º O  servidor ocupante de cargo  efetivo da Adtn.in.istração  Pública Municipal., designado em cargo comissionado ou cm função  de confiança.,, poderá optar entn:: receber a diária no  valor  fixado  para  o cargo  efetivo  ou  no  valor  aplicável para  o cargo comissionado.que ocupe.

Art.. !liº  A d.iária sera  solicitada  pelos  titulares  de  cada  Secretaria.  submetida à apreciação e  autorização do(a) Chefe do Poder Executivo.

Art. 6° A  diária  será  concedida por portaria da autoridade  a  que se refere o  artigo anterior, da qual constará obrigatoriamente:

1. Nome, CPF,  lotação, cargo ou função do servidor;
- li. Valor  -expresso  .cm .moeda .corrente e .por.extenso;
3. III . Período  de afastamento e  local de destino;
- IV. Objetivo da viagem.

Art.  7ª -

O  Servidor que receber diárias  e  não  se afastar da  sede.,  por qualquer motivo,.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li upALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão F ilho, 345, C entro CEP: 64.255-000 C NP  J : 06.553 .  9 29/000  I -24

fica obrigado a  restitui-las integralmente , no prazo de 05 (cinco) dias.

§ 1  º- Na hipótese do servidor retomar à sede em prazo menor do que o  previsto para o  seu. afastarnento 9 restituirá  as diárias recebidas em excesso.,  no  \_ prazo  \_ previsto no C4put.

§2º-Ao servidor que não  atender ao contido no caput deste artigo, no que diz respeito ao prazo fixado para a  apresentação  da prestação  de contas., proceder-se-á.  a  reposição  dos, valores correspondentes às diárias efetivamente concedidas,. através  de desconto em folha -de  pagamento 9 nos  termos  pennitidos -em -lei e  .mediante .autorização -do -ordenador -de despesa.

Art. 8° O ordenador de  despesas enviará  a  Secretaria  Municipal  de  Administração., mensalmente, até  o  I Oº (décimo)  dia do mês subsequente, por meio de planilha, contendo o CPF  do  beneficiá.rio., cargo., número e  data  da  portaria  autorizativa.,  destino  do· deslocamento e  quantidade de diárias  pagas,.  bem como todas as despesas com diárias . efetuadas no período .

Parágraf'o  único Fica terminantemente  proibida a  concessão  de diária(s)  ao ser:v.idor .que  apresente .registro -de -pendências -de  ordem .f""inanceira., .adininistr-ati~. -ou outras\_

Art.  9°  É admitida.,  em  caráter  exc epcional  e desde  que  satisfatoriamente justificada., a  prorrogação  do prazo de afastamento que serviu de base para a  concessão das diárias , condicionando à autorização do Chefe do Poder executivo.

§ 1  ºAutorizada a  prorrogação,.  o  servidor fará jus às diárias  correspondentes ao respectivo período .

§2°Nos  casos  em  que  se  comprovarem  a urgência  e a imprevisibilidade  da viagem já realizada., o  servidor será  indenizado com o  valor das diárias  correspondentes aos dias de afàstamento.

Art..  10 A concessão  de  diárias  fica  condicionada  à  existência  de  dotação orçamentária  e  disponibilidade  de  recursos  financeiros  no  exercfcio  em que  ocorrer o afastamento.

Parágraf"o  único nos  casos  específicos em  que  o  servidor  de  wn  órgão  se .deslocar - par-a  prestar se~iços  .de .interesse de .outro  .órgão,  a ..despesa .com a .concessão de  diárias .,  obrigatoriamente, será  da dotação  orçamentária do órgão  no qual o  servidor encontra-se lotado.

Art.  11  -

A

Secretaria  Municipal  de  Administração  poderá  baixar  normas

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000-CNPJ: 06.553.929/0001-24

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complementares que repute necessárias à  plena execução  deste Decreto.

Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e  cinco).

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0t.:c.~ h( ~ r Mau.Í./ú'/ãl -,.;~~-v-ol,.,\_;~

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

## Pedro II PI, 19 de Setembro de 2025.

"Dispõe  sobre a Nomeação  dos (as) Senhores (as) dos Gestores das .Escolas .do Município de P.edro li 2 dá  outras providências ".

A  PREFEITA MUNI  CP  AL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA  NUNES  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica Municipa~ e

## RESOLVE:

Art. 1° -Nomear, os  nomes  abaixo  relacionados  para  os  cargos  de GESTORES  (AS) ESCOLARES, vinculados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

| Nº    | Gestor                                   | CPF              | ESCOLA                                                   |
|-------|------------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| 1.    | ANELYSILVA LIMA BARROS                   | 958_ •••_ ..._72 | ESCOLAMUNICIPALCANTO DA VARZEA                           |
| 2.    | BETANIA VIANA BRANDAO                    | 212_ ..._ ..._70 | ESCOLA MUNICIPAL TAPERA                                  |
| 3.    | CARLOS ANDRE ALVES LEllE                 | 057.•••.•••-69   | GRUPOESCOLARALFREDO MONlEIRO ALVES                       |
| 4.    | CESARALVES DONASCIMENTO                  | 604.•••_ •..-92  | GRUPO ESCOLARLAGOA DO SUCURUJU                           |
| 5.    | DANIEL ORTONDOS SANTOS PERFEITO          | 025_ •••.•••-85  | GRUPOESCOLAREXPEDITO PINHEIRO DOS SANTOS                 |
| 6.    | ELIZABETE BARBOSADA SILVA                | 035...._ ..._27  | PRE ESC CHAPEUZINHO VERMELHO                             |
| 7.    | ELLEN KERLEN GALVAO SANTANA              | 860...._ ..._20  | CMEI DRWALMIRCAFE                                        |
| 8.    | ELTONALVES BRANDAO LIMA                  | 011.•••.•..-22   | ESCOLA STAANGELA                                         |
| 9.    | FRANCISCAMEYRELE ALVES PINHEIRO DA SILVA | 032_ ..._ ..•-20 | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILVOVÓ INACIA                     |
| - 10. | ISAQUE- RODRIGUES DE ANDRADE             | 709_ •••_ ..._91 | ESCOLA MUN- GONÇALO MEDEIROS UCHOA                       |
| li.   | IVONEIDE MARIA DE OLIVEIRA HONORATO      | 374_ ..._ •••_53 | ESCOLAMUNJOSE lEIXEIRA SANTOS                            |
| 12.   | JESSICA DASILVA COSTA SANTOS             | on.•••_ •.. -97  | ESCOLA MUNINES PASSOS GALVÃO                             |
| 13.   | JOAOHENRJQUECOSTA CAMPELO                | 058.•••.•••--06  | ESC-OLA MUNTIJCUNS nos DONATOS                           |
| 14.   | JOZELIAMARIAALVES SOARES                 | 657.•••.•••-34   | ESCOLAMUNDOMINGOSALVES DE OLIVEIRA                       |
| 15.   | JULIA DOS SANTOS FERREIRA                | 397...._ ...-49  | ESCOLADEEDUCAÇÃO INFANTILMARIA DE LOURDESVIANADOS SANTOS |
| 16.   | JULIANE MARYLHA DE OLIVEIRA PEREIRA      | 085..... ··•-10  | UNIDADEESCOLARCIPO                                       |
| 17    | LINALOURDESHONORATO ANDRADE              | 410........-08   | ESCOLAMUN MARIA LUISA LEilE                              |

(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Decreto oº  307/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

| 18.   | LUCELENE LOPES DE OLIVEIRA          | 239.•••.•..-49   | ESCOLA MlJNEMTEMPO INTEGRAL IRMA MARIA GEHARD      |
|-------|-------------------------------------|------------------|----------------------------------------------------|
| 19.   | MARCELA ALVES PINHEIRO              | 310.•••.•••-so   | ESCOLA MlJN MARIA LUISA MALAQUIAS                  |
| 20.   | MARCIELA VIANA DA SILVA             | 024...•.•••-65   | ESCOLAMUNMONSENOR LOTARIO WEBER                    |
| 21.   | MARCUS VINICIUS DEJESUS SILVA       | 063.•••.•·•-27   | ESCOLA MlJN EMTEMPO INTEGRAL IRMA MARIA GEHARD     |
| .22.  | MARIADACONCEIÇAO ALVES DASILVA      | 796.•••.•••-49   | GRUPOESCOLARPROF MANOEL CUNHA                      |
| 23.   | MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA ANDRADE | 044.•••.•••-94   | ESCOLA DEEDUCAÇÃO INFANTIL TIA ALICE               |
| 24.   | MARIADA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA COSTA | 068.•••.•••-50   | UNIDADEESCOLAR CIPRIANO LEITE                      |
| 25.   | MARIA-DOSOCORRO-DE OLIVEIRA         | 796.-.•••-44     | ESCOLA-DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRANCA DE NEVE         |
| 26.   | MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA         | 774.•••.•u-20    | UNIDADEESCOLARMANOEL NOGUEIRA LIMA                 |
| 27.   | MARIA FLAVIANA ALVES FERREIRA       | 005.•••...•-54   | ESCOLA MlJN FELIPE                                 |
| 28.   | MIKAEL PEREIRA DOS SANTOS           | 080...•.•••-32   | UNIDADEESCOLARJOAO BENICIODA SILVA                 |
| 29.   | NAYRENE MARIA DEANDRADE OLIVEIRA    | 011.•••.•••-40   | ESCOLA MlJN EDUCAÇAO INFANTIL TIA CONCEIÇÃO GALVAO |
| 30.   | PAULILANIA DE SOUSA FERREIRA        | 006.•••.•·•-98   | ESCOLAMUN MONSENOR LOTARIOWEBER                    |
| 31.   | REGIA NEIDE BENICIO                 | 439,•••.•·•-25   | UNIDADEESCOLARJOAO BENICIODA SILVA                 |
| 32.   | TEREZINHA DEJESUS LEITE BRAGA       | 393,•••.•·•-34   | ESCOLA MlJN PEDROANTONIO DA SILVA                  |

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrario

Art. 3° - Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

## A  viso De Licitação

Município  De Pedro II - PI, Através  Do Agente de Contratação,  Torna Público , Que Realizará  Concorrência Eletrônica  Nº.  006/2025.  Tipo: Menor  Preço.  Objeto:  Contratação  de  empresa  para  a prestação  dos serviços de pavimentação de estrada vicinal no município  de Pedro II - PI, trecho: sede a localidade Palmeira dos Ferreiras (  conforme projeto). Data  do Inicio e  fim do recebimento das propostas: Das  08:30h do dia 24/09/2025 até  as 08:30 do dia 08/l0/2025.  Data e  horário do inicio da disputa dia 08/l0/2025: 08:3 lh. Valor Estimado:  R$  559.275,00. Fonte de Recurso: Termo de Compromisso nº. 965762, Ministério  da Agricultura  e Pecuária  Regional/Caixa,  Dotação:  26.782.0004.1047.0000; Proj. Atividade:  1047; elem. Despesa:  449051; Fonte:  500/700.  Cópia Do Edital:  Pode Ser Adquirido  Por Qualquer Empresa Interessada,  Na  Sala  Da  Comissão Permanente  De  Licitação .  De  Seg.  A Sex.  Das 08:00  Às 12:00h, informações  no e-mail: pedro2novagestao2022@gmail.com,  ou no site do TCE, Portal de Compras.

Pedro II, 18 de setembro De 2025.

Marcos Vinicius Santos Ferreira Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

FEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. J: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO 001/2025-PMPII LIBERAÇÃO Nº 02

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº  019/2025 - PMPII- PI

REF. Termo de Cooperação Técnica  SRP/PMPII-PI nº  02/2025.

Partes: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO - PI.

Objeto: Adesão  da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Pl, ao  Sistema de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de Pedro ll/Pl na condição de Carona possibilidade Jurídic a.

Referência:  Utilizar provisoriamente em até  50% (  cinquenta por cento) do  quantitativo total previsto da ATA, preços registrados na ATA SRP/PMPWPI nº 019/2025, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros  alimentícios  perecí veis e não  perecíveis,  destinados à Merenda Escolar e demais  demandas dos Órgãos da Administração Municipal  de  Pedro  WPI, conforme quantidades, especificações  e exigências  estabelecidas neste Edital e seus anexos., nos termos do edital - Pregão  Eletrônico SRP nº 019/2025.

FINALIDADE: Otimizar contratações  de interesses da requerente de natureza provisória.

Pedro II Pl, em 16 de setembro de 2025

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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Tenno de Adjudicação  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Pedro li

ModddMM: Pregio (Setor públlco)  · Edital N· 02512025 - Proceuo N· 4289'202:5 Amp,,ro legal: Let 14.13312021, Art, 28.l·(pregioetetrõnlco)

O(A)  Prefeitura Municipal de Pedro 11,  por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, após exame e deliberação  do processo  administrativo Nº 4269/2025,  em observância ao  Instrumento Convocatório,  Edital N 2 025/2025,  que  Institui  o(a)  Pregão (Setor  público) em  epigrafe,  resolve(m)  adjudicar  a  llcttação realizada  na  forma eletrõnlca , no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                         |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação :         | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                              |
| Critériode aceitaçao da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                             |
| ltem1                             |                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação:              | Desodorante corporal adulto - tipo roll on, com açao antitranspirante eproteçao prolongada contra odores, preferencialmente com duração mínimade 24 horas.                              |
| Quantidade:                       | 2.000 UnKlade(s)                                                                                                                                                                        |
| Marca:                            | REXONA                                                                                                                                                                                  |
| Valor Unitário :                  | R$ 13,00                                                                                                                                                                                |
| Valor Total:                      | R$ 26.000,00                                                                                                                                                                            |
| ltem2                             |                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação:              | Desodorante corporal adullo - tipo aerossol, com ação antitranspirante eproteção prolongada conua odOf'es, pteferencialmente com duração mínimade 24 horas.                             |
| Quantidade:                       | 2.000 UnKlade(s)                                                                                                                                                                        |
| Marca:                            | REXONA                                                                                                                                                                                  |
| Vak>r Unitário:                   | R$18,20                                                                                                                                                                                 |
| Valor Total:                      | A$ 36.400,00                                                                                                                                                                            |
| ltem3                             |                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação:              | Creme Dental- Creme dental destinado à higiene bucal diária ,com ação anticárie comprovada, contendo tlL'.lorem concentração entre 1.000 e 1.500 ppm, conforme r~ulamentaçao da ANVISA. |
| Quantidade:                       | 2.000 Unklade(s)                                                                                                                                                                        |
| Marca:                            | SORRISO                                                                                                                                                                                 |
| Valor Unitário :                  | R$ 3,94                                                                                                                                                                                 |
| Valor Total:                      | R$ 7.880,00                                                                                                                                                                             |
| ltem4                             |                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação:              | Absoivente Feminino - Absorvente higiénicofeminino descartáve l,do tipo externo, com cobertura &uave e toque seco, indicado para fluxo moderado a intenso.                              |
| Quantidade:                       | 2.000 Unldade(s)                                                                                                                                                                        |

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