Licitação — Sao Joao Do Arraial (17/02/2025)

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t!I

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial Gabinete do Prefeito

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 006/2025. Modalidade:  Inexigibilidade (art.  74, inc.  III, "e" da Lei  14.133/2 1 e alterações ). Objeto: Prestação de seiviços de assessoria e consultoria téc nica especializada para  estudos  técnicos, planejamento  e  elaboração  de  planos  de  trabalhos/propostas  para  captação  de recursos,  execução  e  prestação  de  contas  de  convênios no  âmbito  Estadual  e  Federal,  nos  sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA.  Contratante: Município  de São João  do Arraial-PI, CNPJ nº  O  1.612.609/0001-84. Contratado: Santos E Sousa Ltda, "Prime Assessoria", CNPJ nº 21.999.645/0001-50.Valor: R$  18.000,00 (dezoito mil reais),  divididos em 06 parcelas mensais de R$  3.000,00 (três  mil  reais).  Prazo  de vigência: 180(cento e  oitenta)  dias.  Data da  assinatura do  contrato: 28/01/2025.  Fonte  de  Recursos:  FPM/ICMS/REC.  PROPRIOS/QSE/25%/FUS/CUSTEIO.  Signatários: Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO DA

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SILVA:18322590300

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial Gabinete do Prefeito

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t!J

Termo de ratificação.  Inexigibilidade  nº 006/2025.0bjeto:  prestação  de serviços de assessoria e  consultoria técnica  especializada para estudos técnicos, planejamento e  elaboração  de  planos de  trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito Estadual e Federal, nos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB e SIGA. O Prefeito municipal de  São  João  do  Arraial  (PI),  no  uso  das  atribuições  e  observadas  as disposições  da Lei  Federal nº.  14.133/21  e  alterações,  em seu art.  74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 006/2025 a:  Santos E Sousa Ltda, "Prime Assessoria", CNPJ nº 21.999.645/0001 50.

São J oão  do Arraial (PI),  28/01/2025.

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Assinado de forma digital

ABDORAL MELO DA

por

ABOORAL MELO DA

Abdoral Melo da Silva

Prefeito Municipal

SILVA:18322590300

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-03'00'

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 035/2025 - GP

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público  no exerdcio  de cargo de provimento  em  comissão no âmbito da Administração  Pública Direta do  munidpio de  São  João  do Arraial".

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e  de conformidade com o art.  112 da  Lei Orgânica Municipal e demais disposições  legais, e considerando,
- I Que os cargos em comissão , de confiança e as funções  gratificadas são  de livre provimento e exoneração a  cargo do Prefeito Municipal
- II  Que  a  Administração  Pública Municipal está  subordinada aos princípios da Administração Pública , constantes no caput do Art. 37 da Constituição Federal:
- III  Por fim,  a  necessidade de  reordenar  e  dinamizar  a  Administração  Pública Municipal com vistas ao interesse público  e por conveniência:

## RESOLVE:

- Art. l O -Nomear o Senhor PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO , brasileiro, maior, inscrito no CPF. 055.777.743-73, para exercer as funções  inerentes ao cargo de provimento em comissão de SEGURANÇA  DO GABINETE, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
- Art. 2° - O vencimento mensal do ocupante do cargo em comissão , a  que se refere o Artigo 1  °, desta portaria, aplicar-se-á em conformidade com a legislação em vigor.
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrários , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se e cumpra-se

São  João  do Arraial-PI, Estado do Piauí , em 06 de fevereiro de 2025.

~t~VA

Prefeito Municipal

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Resol ve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional na  importância  de R$7. 980. 500, 00  distribuidos  as  seguint es  dotações:

|   01 | 01 00   | CÃMAAA MUNICIPAL                                 |                                                                                                                           |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 14      | 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurroe nao Vlnculada& de lmpoeta& Não so aplica       | 16.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 16      | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Rocursos não Vinculndos do Impostos Não se aplica     | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE 00 PREFEITO                             | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                      |                        |    |
|      | 29      | 04.122.0005.2041.0000 3.3,80.36.00 500 999 000   | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica      | 3.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS           | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                    |                        |    |
|      | 143     | 28.843.0000.2670.0000 3.2.90.21.00 500 999 000   | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recurroe nao Vinculada& de Impoet0& Não se ap{ica | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 45      | 04.122.0005.1330.0000 4.4.90.51 .00 710 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS EINSTALAÇÕES Transrorôncia Especial dos Estados Não se apnca                                  | 188.000,00 F.R.: 1 710 | 00 |
|      | 82      | 04.122.0005.2040.0000 3.3,90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursoa não Vinculados de Impostos Não se ap{ica                               | 398.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 558 01.612.609l0001-84 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI  N.330

02

02

| 02 00   | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS           | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                           | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                         |
|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 90      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur303 nlo Vinculado3 de lmpoe.ta& NAoM epllca                                            | 119.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 96      | 04.122.00()5,2040.0000 3.3.90.39.00 500 899 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA RecunK>B não Vinculados de lmposlos Nêo88aplica                                            | 207.000.00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 130     | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoae aplica                                                           | 3.000,00 F.R.: ' 500 00                                       |
| 132     | 06.182.0011 .2100.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA Ctv1L OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Rocursos não Vinculados do lmpos.tos Não se aplica                              | 16.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 03 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS                                |
| 169     | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | GESTÃ OEEXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados da Impostos Saúde•Despesas oom ASPS                 | 42.000.00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 170     | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Tren3fer&nd-1J& Fundo 3 Fundo de Recur&O& do SUS proveniente& do Nloseapliea | 39.000,00 F.R.: ' 600 00 Govemo Feder.,,I - Bloco de Manut&ni |
| 177     | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARlÁVEIS - PESSOAL CIVIL Trantf&ftnciu Fundo a Fundo de Recursot do SUSproveoientet do Nêoseepllca       | 38.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo F~I-Bloco de Manuteno         |
| 189     | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Recur&08 não Vinculado& de lmpost0& Saúde- Despesas oom ASPS                                          | 133.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 190     | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferê t'ldas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                       | 216,000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten, |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 558 01 .612.609/0001-84 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI  N.330

Abre no orçamento vigente crédito  adidonaf  suplementar e da outras providêndas

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