Lei — Brasileira (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/Nº, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000

CNPJ:  06.554.257/0001-71

| Receita corrente liquida   | Gastos liquido com pessoal   | %     |
|----------------------------|------------------------------|-------|
| 121.020.752,01             | 50.936.336,46                | 42,09 |

## CONCLUSÃO

O Balanço Contábil  é composto de  quadros comparativos,  anexos e relatórios  que  permitirão  uma  análise  sobre  o  aspecto  econômico  e  financeiro  da entidade.

Havendo, entretanto, necessidade de outros elementos ou informações , colocamo-nos à disposição  de qualquer interessado para dirimir todas as  dúvidas  que  porventura  venham  a  surgir,  de  forma  a  absorver  o  princípio da publicidade, um dos pilares sob os quais se sustenta a atual administração  pública municipal.

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

## NOTA TÉCNICA

Certifico que a Prefeitura Municipal de Corrente utilizou e aplicou todas as normas e procedimentos contábeis  em cumprimento a Lei  nº 4.320/64, a Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  nº  101/2000  e  a  Instrução Normativa  nº 07/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  TCE, durante o segundo semestre de 2024 e buscando de maneira satisfatória a utilização  dos novos procedimentos  em  conformidade  com  o  novo  Manual  de  Contabilidade

Aplicada ao Setor  Público-MCASP, inclusive  utilizando-se  de  relatórios técnicos  de medidas a  serem inseridas na administração municipal, publicados no  Diário  Oficial  dos  Municípios e também no site do TCE-PI  no link DOCUMENTAÇÃO/WEB (documentos em anexos).

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-68

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 127/2025.

Dispensa de Licitação  nº 023/2025,

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei  14.133/2021 ,

Objeto:  AQUISIÇÃO DE CESTAS  BÁSICAS COM  O  INTUITO  DE  ATENDER  AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 187/2018.

Contratante: O MUNICIPIO DE BRASILEIRA, (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS).

Contratado:  MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO L  TDA empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04.902.822/0001-19.

Valor Global: R$ 60.199,00 (sessenta mil cento e noventa e nove reais).

Data da Assinatura:  14 de abril de 2025.

Vigência : 12 (Doze meses).

Dotação  Orçamentária:  RECURSOS PRÓPRIOS/PFEBE.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-6

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ADITIVO Nº. 07 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO  DOS  RESÍDUOS  DOMICILIARES  E COMERCIAIS,  RESÍDUOS DA SAÚDE,  NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA­ PI, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  E,  DE  OUTRO, COMO  CONTRATADA A EMPRESA L.  LUSTOSA  DE  SOUZA  - ME,  BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ATO AUTORIZATIVO QUE SUSTENTA AS CONTRATAÇÕES, QUE  SE  ENCONTRA  AUTUADO  NO  RELATIVO  PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO  Nº 00412021  NA FORMA ABAIXO:

O  MUNICIPIO DE BRASILEIRA  PI,  inscrito no CNJP/MF  sob o  CNPJ nº 41 .522.236/0001-75, situada na Av.  Candido Mendes, 85-Centro - CEP 64.265-000Brasileira  (PI),  neste  ato  representado  pela  Prefeita  Municipal, Sra. Carmen  Gean Veras de Meneses, CPF nº 420.604.273-04,  doravante denominado CONTRATANTE ' ·, e de  outro  lado  a empresa  L.  LUSTOSA  DE  SOUZA  ME, empresa  inscrita  no CNJP/MF  sob  o nº  40.209.110/0001-82,  cem sede na  Rua  Gil  Meneses, nº  115, Centro, na  cidade  de  Brasileira  PI, r~ nt11da  neste  ato  por  Luis  Lustosa  de Souza,  Sócio  Administrador,  RG  385.ooó' SSP/PI, CPF  152.745.513-00, doravante denominada CONTRATADA,  resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de  acordo  com  a Lei  nº  8.666/93  e suas  alterações posteriores, mediante cláusulas  e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRll'tllEIRA

Por este ADITIVO CON"FRATUAL fica adicionado o percentual de 17% ao valor do  Contrato . nº  144/2021-, Tomada  de  Preço  nº  004/2021 , conforme  proposta apresentada pela empresa, correspondente  -ao valor de R$ 46.866,19 (quarenta e.seis mil oitocentos  e sessenta e seis  reais e dezenove centavos), passando a  ser -o valor  mensal de R$ 66.475,67,(sessenta e  seis mil quatrocentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  sessenta  e  sete  centavos)  com  o acréscimo .

## CLAUSULA SEGUNDA

Com  o acréscimo contratual  acima  especificado,  o valor total  do  Contrato  nº 144/2021, Tomada de Preço nº 004/2021, será  de R$ 797.708,04 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e oito reais e quatro centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93.

## CLAUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do Contrato original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado. E por estarem assim ajustados,  assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos  efeitos.

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Brasileira~PI , 14 • e 2025.

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RANIERI ILLE RAMOS DE MENESES PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI CONTRATANTE

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L. LUStÓSA DE SOUZA - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

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