Decreto — Campo Largo Do Pi (07/05/2025)

270 Ano XXill Teresina (PI) Po Id:0F8BEE14B312563A Id:0047F1E8AE24563C ESTADO DO Piauí ESTADO DO PIAU! LHO Municipal DE ASSIS AMPO LARGO DO Piauí - CMAS Prefeitura de campo Largo do piauf OEMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/001-65 Resolução N 03 DE 20 DE MARCO DE 2025 Decreto N&#x27;007, Campo Largo do Piauí-PI, 28 de abril de 2025. Convoca a 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Campo Largo do &quot;Dispoe sobre a Convocacao da 10a Conferencia Municipal de&#x27; Assistencia Social e da outras providencias&quot;. Piauí - PI, conforme especifica. O PREFEITO DO Município DE CAMPO LARGO DO Piauí, Estado da O Colegiado do CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Plenaria realizada no dia 20 de margo de 2025, no uso de suas competencias legais que Ihe confere a Lei 089/2017, de 18 de agosto de 2017, Piauí, no uso das atribuigoes que Ihes sao conferidas pela Lei Organica Municipal e, RESOLVE: tendo em vista a resolugao CNAS/MDS N 174, de 14 de novembro de 2024, que dispoe sobre a convocagao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Art. 1 Convocar a 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a Social/CNAS, em Brasilia, Distrito Federal:. atribuicao de avaliar a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS. Art. 2 A 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema DECRETA: central: *20 anos do SUAS: Construgao, protegao social e resistencia&quot;. Art. 1 Fica convocada a 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a Eixos: Art. 3 A 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social abordara 5(cinco) ser realizada no Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), Campo Largo I. do Piauí/PI, no dia 07 de maio de 2025, com o tema: &quot;20 anos do SUAS: construcao, Eixo 1 - Universalizagao do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito as Diversidades; protegao social e resistencia&quot;. Art. 2 - A Conferencia tera como objetivos principais: II. Eixo 2 - Aperfeigoamento Continuo do SUAs: Inovagao, Gestao Descentralizada e Valorizagao Profissional; Campo Largo do Piauí, 00 I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS); de abril de 2025. II - Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizacao III. Eixo 3 -- Integragao de Beneficios e Servigos Socioassistenciais: Fortalecendo a Protegao Social, Seguranga de Renda e a Inclusao das politicas publicas; Social no SUAS; III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, IV. Eixo 4 - Gestao Democratica, Informacao e Comunicagao alinhadas as diretrizes nacionais. do SUAS. Transparente: Fortalecendo a participagao social no SUAS; V. Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento Paragrafo unico: A 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social sera presidida pelo Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), pelo Prefeito presencial no dia 07 de maio de 2025. Constitucional e pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania Art. 4 A Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma (SEMAsC); na hipotese de suas ausencias ou impedimentos, serao designados Art. 5 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice- substitutos. Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), com composigao paritaria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil sera responsavel pela Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) aprovar organizagao e operacionalizagao da 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social. o regimento interno da 10a Conferencia Municipal de Assistencia Social. Paragrafo unico. Apoiarao a organizagao e operacionalizagao da Conferencia Art. 4 As despesas decorrentes da realizagao da Conferencia correrao por conta de dotagao orgamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia Municipal a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Social. Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania (SEMASC). Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolugao, correrao por Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de publicacao, revogando as Social. conta de dotagao propria do orgamento do orgao gestor Municipal de Assistencia disposigoes contrarias.e Art. 7 Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando- se as disposicoes em contrario. Campo Largo do Piauí, 28 de abril de 2025. Mario Varilda twutoso. Wwrallo u Maria Vanilda Lustosa de Carvalho Jairo Soates Leitao Prefelto de Campo Lago do Piauí Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social de. Campo Lago do Piauí www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais