Portaria — Madeiro (22/09/2025)

1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n 7.453
de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de nivel
superior, preferencialmente EFETIVOS, visando a sua capacitacao continua quanto as metodologias
empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional,
que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliacao da implementacao
e execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para
implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que todos
os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades para
avancar nos estudos de forma autonoma.
A Prefeitura de Madeiro, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso
de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC, o Decreto
20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar
os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal
na cidade do Madeiro, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e.
acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os
candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade.
Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao.
das atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
CONTRATANTE: O Município DE MADEIRO
-PI- CNPJ: 01.612.586/0001-08.
CONTRATADA: RUSSENILDO CONSTRUCOES
E REFORMAS LTDA-CNPJ:
29.007.857/0001-15. OBJETO: contratacao de empresa especializada para construcao de escola
de educacao infantil (creche tipo1) no Município de madeiro-pi, conforme projeto e planilhas
orcamentarias VALOR TOTAL: R$ 4.703.192,36 (quatro milhoes e setecentos e tres mil e cento
e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). FONTE DE RECURsO: Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educacao - FNDE - Convenio 960943 - Recursos proprios. VIGENCIA:
ONDE SE LE 12 (doze)meses LEIA -SE 10(dez) meses. DATA: 17/09/2025. SIGNITARIOS:
pela contratante o Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n. 621.610.443.89, pela contratada o Sr.
Russenildo de Sousa Medeiros CPF: 008.176.123-60.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do Programa
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel superior de
diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e
acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementacao de
tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de
materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes
publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.1. Os Coordenadores Municipais do Madeiro - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins,
RETIFICACAO
EXTRATO DE CONTRATO N 56/2025
CONCORRENCIA N 02/2025
1. DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
IDADE CERTA - PPAIC