Ofício — Morro Do Chapéu Do Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

| MA                                                            |           |     |     |    |
|---------------------------------------------------------------|-----------|-----|-----|----|
| Promotoria de Justiça - Esperantina - PI                      | Oficio    | 07  | 12  | 19 |
| 1ª Vara da Comarca de Esperantina-PJ                          | Oficio    | OI  | 05  | 08 |
| 2ª Vara da Comarca de Esperantina-Pl                          | Oficio    | 08  | 08  | 16 |
| Prefeitura Municipal                                          | Oficio    | OI  | OI  | 02 |
| SASC                                                          | Oficio    | --- | OI  | OI |
| CRAS - São João do Arraial- PI                                | Oficio    | OI  | --  | OI |
| APAE- Esperantina - PI                                        | Oficio    | OI  | --  | OI |
| Cadastro únicoe BF                                            | Oficio    | OI  | OI  | 02 |
| Unidade de Acolhimento Masculino - Joel Silva - Teresina - PI | Oficio    | OI  | --- | OI |
| Area Pastoral São Francisco das Chagas                        | Oficio    | --- | 02  | 02 |
| CREAS - Esperantina - PI                                      | Oficio    | OI  | --- | OI |
| CETI - Francisca Marluce                                      | Oficio    | --- | OI  | OI |
| Sec. Mun. de Assistência Social                               | Memorando | 39  | --  | 39 |

Fonte: CRAS 2024

## 32.

Tabela 58 -Outas atividades realizadas pelo CRAS durante o ano de 2024

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| ATIVIDADE   | PUBLICO   | DATA/PERIODO   | NºDE PART./USUÁRIOS   |
|-------------|-----------|----------------|-----------------------|
| -           | -         | -              | -                     |
| -           | -         | -              | -                     |

Fonte: CRAS 2024

O  Centro  de  Referência  de  Assistência  Social  CRAS  é uma  unidade  pública estatal  descentralizada  da  Política de  Assistência  Social,  responsável  pela  organização  e oferta  de  serviços  da  Proteção  Social  Básica  do  Sistema Único  de  Assistência  Social  SUAS nas áreas  de vulnerabilidade e risco social do município.  Desta forma, se caracteriza como  a  principal  porta  de  entrada  do  SUAS,  ou  seja,  é uma  unidade  que  possibilita  o acesso de um grande número  de famílias  à rede de Proteção Social de Assistência Social.

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O presente relatório mostrou de forma quantitativa o resultado das ações  realizadas no CRAS do município do  Morro do Chapéu  do Piauí durante o ano de 2024.  Portanto, a elaboração  deste relatório forneceu  uma visão  global do que foi  a  política de  Assistência Social no âmbito da instituição,  de modo a oportunizar a equipe que desenvolve a política , a  pensar um trabalho  cada  vez  mais  eficaz junto  à população  que  necessita  superar sua situação  de vulnerabilidade.

Diante disso, percebeu-se que a participação dos  usuários  nas atividades ofertadas pelo  CRAS,  ajudou  significativamente  no  processo  de  superação  das  vulnerabilidades presentes  no  grupo  familiar  e/ou  de  forma  particular.  Como  isso,  o  CRAS  por meio  da política  realizada em seu território, ganhou maior visibilidade e credibilidade no que tange a sua atuação como instituição pública .

Assim, pensa-se que na execução da politica de Assistência  Social no CRAS deve­ se possibilitar uma aproximação  cada vez maior entre os usuários  e os seus direitos, que os técnicos de  nível superior CRAS enquanto mediadores do acesso dos usuários  a  politica, bem como colaboradores no  superação  das dificuldades de acesso destes  a seus direitos, devem munir-se de orientações  especificas para que desenvolvam um trabalho consciente,

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no intuito de promover o  "sucesso" de todos  os envolvidos no processo de superação  das situações  de vulnerabilidade e risco social no Município  do Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

## FICHA TÉCNICA

Prefeito Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO

Secretári o Municipal de Educaçã o

V  ALDIVINO SAMPAIO NETO

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## PALAVRA DO SECRETÁRIO

A Educação  norteia a vida futura das pessoas através  de politicas públicas e tem o poder de abrir caminhos para possibilidades transformadoras, assegurando a formação  e o pleno desenvolvimento do ser humano e, consequentemente, da sociedade.

A  Secretaria Municipal de Morro do  Chapéu  do Piauí tem contribuído fortemente para uma trajetória promissora das crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na Rede  Municipal  de  Ensino,  acolhendo  e  transmitindo  conhecimentos  indispensáveis  ao crescimento dos educandos, e consequentemente, de nosso Município.

Como  Secretário de  Educação, na  Gestão do  Prefeito  Marcos  Henrique,  em observância ao seu Plano  de Governo  e  às politicas  de incentivos,  temos  promovido um bom diálogo  entre os personagens que fazem a educação da Rede Municipal.

O  compromisso  que  essa  gestão tem  com  a  educação,  apoiada  pelo  prefeito  Marcos Henrique, tem nos encorajado frente ao grande desafio que a administração  pública  traz e, assim, nos comprometemos com muita coragem, garra e uma vontade gigantesca de fazer a diferença na Rede Municipal de Educação da nossa cidade, com boas práticas  pedagógicas e educacionais.

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Fonte: ldcb 2023. INEP.

Considerando os desafios trouxe, as Orientações  Pedagógicas para o Perío do Letivo 2024 para o  1 ° e  2° semestre,  foram  elaboradas  a  fim  de  estruturar  e  nortear o  trabalho intencional  das  Escolas  Municipais  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí, destacando  as  ações necessárias  para orientar a flexibilização  curricular, estratégia  de ensino do tempo integral, formação  dos  profissionais  da  educação, recomposição  e  avaliação  da  aprendizagem,

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acompanhamento  escolar,  busca ativa  e  o  cumprimento  dos  dias  letivos  e  carga  horária para o  ano 2024.

As  aulas  presenciais  em  todas  as  modalidades  de  ensino,  incluindo  Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado (AEE), são fundamentais para o desen volvim ento  integral  dos  estudantes.  Em  2024, o município deu  continuidade  ao Programa de Atendimento Educacional no Contraturno (PAEC) o  mesmo foi  criado pela Lei  MunicipaJ  nº 276/2024  de  24  de  novembro  de  2023  onde  d efine  diretrizes  gerais  a serem observadas na implantação  da  política d e  edu cação  em escola de  tempo integral no ânlbito  da  rede  municipal  de  ensino  de  Morro  d o  Chapéu do  Piauí,  com o o bjetivo  de oferecer atividades complementares como: culturais,  esportivas,  de lazer  e  reforço escolar­ no contraturno d as a ulas. que promovem o  d esenvolvimento  integral dos estudantes. A lém disso.  o  município aderiu  ao  P rograma  Escola  em Tempo  Integral  do  Governo  Fed eral. onde  foi  comtemplando  com  número de  53  matriculas  com  o  investimento  total  de  R$ 358.963,  17  divido  em  duas  parcelas,  as  matriculas  forai:n  distribuída s  no  1  °  e  6° ano  do Ensino  Fundamental  das  Escolas  Municipais  Conrado  Fenelon  e São Francisco  d as Chagas. O  Programa Escola cm Tempo Integral  com o  objetivo de ampliar cm 1 milhão  o número de matrículas d e  tempo integral nas escolas de educação  b ás ica em todo o  Brasil, com um investimento de R$ 4  bilhõe s. As diretrizes do p rograma foram divulgadas e  mais de 82% dos  município s  brasileiros aderiram., instituído pela Lei Federal  nºl4.640 de 31 de julho de 2024 .

## ATENDll\mNTO NA REDE PÚBLICA

Meta do PME: 1, 2  e  9

A Secretaria  Municipal  d e  Educação  de  Morro  do  Chapéu  do  Pia uí SMEMCP tem  com o  missão  garantir  ao educando o  direito de aprender com excelência  e  equidade, promovendo o  desenvolvimento integral d os estudantes da Rede Municipal de  Ensino. Para garantir o  acesso~ a  permanência  e  a  aprendizagem  da população  d e  02  a  14 anos~ bem como aqueles que  não  tiveram oporlunidades de escolarização  na idade certa, a  SMEMCP conta com 14 Escolas Municipais, sendo 03 na zona Urbana e  11  na Zona Rural, destas, 04 72

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com oferecem  a  modalidade  de  Educação  de  Jovens  e  Adultos  e  02  oferecem  Atendimento Educacional Especializado - AEE, distribuída s nas zonas urbanas e rurais. Tabela 1:

| ,..   | E8COLA8 IIUNICIPAIS DE IIORRO DOC-U-PI   | a!DBIEÇO                                     | e.....-                                                  | IIODALIDADe   |
|-------|------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------|
| 01    | e.-.. . Pr6-E.ecolw" EGna --             | t....--sao.loo6                              | -·- Enaino Fundamental -•-> -·-                          | - -           |
| 02    | ~-~Ma.cw.1 _,_ ... ~                     | ,-Vllasao Pem-o                              |                                                          |               |
| 03    | ~ . Pr6-E.ecolw" v,                      | Localidade Boa Vlllta                        |                                                          | -             |
| °"    | - Munldpal - Joo< del.Jme                | t....--Vllasao Pedro                         | -·~ Ensino Fundamenta (~) Ensino Fundamantal ,,.~,       | R..,.-/EJA    |
| 05    | ---- Olymplo-                            | L...--Cunal G<w,de                           | -·- EnainoFurw:ianlmllal (Ano,, • - >                    | . -           |
| ""    | - - Joo< E-Amaflm _                      | ,_,.,._Vida                                  | -·- Ensino Furw:ianlmllal (Anoe ,_,                      | .             |
| 07    | E---- ...                                | .__ ..... "'""'                              | Ensino Furxiamenlal (~)                                  | - .           |
| 08    | ----- -                                  | .___                                         | -·- Ensino Fundamenlal (Ano,, ,_,                        | - . -         |
| 09    | ~~--da                                   | L...--5ao.loo6                               | Ensino Fundamental (~)                                   | -             |
| 10    | Eecola Munldpal Raimundo F-              | L.ocaldade Maltada de Baixo                  | -·- Ensino Furxiamental (Anoe ,_, Ensino Fundamental (-) | - E.IA        |
| 11    | CNCheePr6-E.ecolw"Ma.                    | Rua Em-Nr Nogueira - 382 Centro              |                                                          |               |
| 12    | - Eecda Munlclpal SAo FfWldeoo           | --- Rbelro, 642, Centro                      | -·- ~~ ... ,_,                                           |               |
| 13    | - --- --~                                | RtaJuliaMllrflllde Jeeua, 210, Ca-dro .__ __ | Ensino Fundarnmltal (-)                                  | - -           |
| 14    | - Eeoola Munlcipal Maria daa r-D~---     |                                              | -·- Enaino Fundamental l/ivtota lnlclala\                |               |

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No  ano  de  2024  foram  registradas  1.750 matriculas  em  rurmas regulares  e 61  em tunnas das atividades complementares (Atendimento Educacional Especializado) atendidas conforme descrito na tabela 02:

| QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   | QUM'fflATIVOPMICW..Dt:MATRI~ZOZ4   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|

A educação  municipal, no ano  de  2024, contou  com  376 profissionais,  sendo 21 lotados na Secretaria Municipal de Educação  e 355 lotados nas Escolas Municipais.

Tabela 3:  Profissionais lotados nas Escolas Municipais.

1

|   Orei. | Proflllloull                |   Qautldade |
|---------|-----------------------------|-------------|
|       1 | Administrativo              |          55 |
|       2 | Professores Efetivos        |         127 |
|       3 | Diretores                   |          10 |
|       4 | Professores Contratados     |          47 |
|       5 | Profissionais Contratados   |         130 |
|       6 | Profissionais Terceirizados |          07 |
|       6 | Total                       |         376 |

## · Atendimento na Educação Infantil

Meta do PME: 1 e 6

A  Prefeitura  Municipal  de  Morro  do  Chapé u  do  Piauí,  através da  Secretaria Municipal de Educação  vem empreendendo esforços com a  implementação  de estratégias

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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Em 2024 a  rede municipal  de  educação  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí aderiu  as Plataforma  de  Avaliações do  Mec.  Essas  avaliações foram  fruto  de  parceria  entre  o Ministério da Educaçã o  MEC e o  CAEd/UFJF teve  como objetivo  apoiar as  redes  de ensino  na retomada  das  aulas  presenciais  e  na  recomposição das  aprendizagens.  A plataforma  CAEd/UFJF  reuniu  e  disponibilizou  em  4  ciclos  cadernos  de  testes  para Avaliaçõ es  Formativas  de Lingua Portuguesa,  Matemática ,  Lingua  Inglesa  e  Ciências  da Natureza  do  1  º  ao  9°  ano  do  Ensino  Fundamental,  devolutivas  pedagógicas,  recursos formativos e ferramentas que possibilitaram aos professores e gestores o acompanhamento personalizado das aprendizagens. Na plataforma foi  ainda possivel monitorar o andamento dos programas Tempo de Aprender e Brasil na Escola. Além das  avaliações  externas mencionadas anteriormente os estudantes do 2°, 5° e 9° ano participaram das avaliações disponibilizadas pelo Sistema de Avaliação Educacional  do  Piauí SAEPI.  Os  resultados  dessas  avaliações foram  utilizados  no planejamento  de intervençõ es pedagógicas das Escolas Municipais  e na formação continuada de  diretores,  coordenadores, professores e técnicos . Essa estratégia  permitiu a análise  dos  fatores  que  interferem  no  processo  de  aprendizagem  dos  estudantes.  assim como dos programas voltados para a melhoria da educação básica.

Demonstrativo das avaliaçõe s externas de desempenho do aluno:

1

| l '11pode lmdlaflo -A....,._ ----         | Ál'Ndo Culledllleafo                               | hr1lldleldade                                                                                        | P6bllclMtfo                      |   QanCklade |
|-------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------|
| Avaliações Diagnósticas e Formativas/CAED | LínguaPortUgucsa Matemátic a Ciê ncias da natureza | 1º ciclo: março e abril 2°ciclo: maio e junho 3°ciclo: agosto e setembro 4°ciclo: outubro e novembro | 1º ao 9°ano / Ensino Fundamental |           4 |

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| FUNDEB - FNDO MANUTDE$ EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC   | 16.468.7 I6,42   |
|--------------------------------------------------------|------------------|
| PNATE                                                  | 119.642,54       |
| Total                                                  | 16.805-560,96    |

## MECANISMO  RED UTORES DA DESIGUALDADE

## Meta d o  P ME: 1, 2, 7

A  Rede Municipal de Ensino tem investido em políticas  educacionais  para remoção de obstáculos  causados  pelas  desigualdades sociais, por meio de &lt;lifereotcs ações , projetos e  programas voltados para a  permanência  e  sucesso  dos alunos.  A  seguir destacaremos  a oferta  de  Transporte  escolar, Alimentação  escolar  e Aquisição  de  material  de  apoio didático.

## ·  Tran s por t e  escolar

Para assegurar o  atendimento com transporte escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino, a  Secretaria Municipal de Educação  dis põe  de uma frota de veículos  próprios e terceirizados. O  Transporte garante o  acesso  diário  e  a  permanência  dos estudantes nas Escolas Municipais  e  a presença  nas atividades  pedagógicas,  esportivas,  culturais  o u  d e lazer previstas  no  plano pedagógico realizadas dentro e  fora da  escola. Em 2024  contamos  com  20  rotas  no  transporte  escolar para  os  alunos  da  Rede Municipal de Ensino. Para suprir essas demandas temos  10  veiculos terceirizados e  09 na frota oficia l 7 nos modelos micro-ônibus7 ônibus e  vans,  somando o  total de 19 carros nos dois  eixos. A  Secretaria Municipal de Educação  garante transporte escolar para os um  total de 888 a lunos  Escolas Mun.icipais,  com matrículas efetivadas em  14 Escolas da zona rural e urbana de Morro do Chapéu  do Piaui.

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| PPAIC - Atividade de Leitura      | Língua Portuguesa              | Diagnóstico Inicial Final   | lº e 2° Ano / Ensino Fundamental    | 3   |
|-----------------------------------|--------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|-----|
| PPAIC - Teste de Fluência Leitora | Língua Portuguesa              | Inicial e Final             | 2° Ano / Ensino Fundamental         | 2   |
| SAEPI                             | Língua Portuguesa e Matemática | Final                       | 2º, 5°e 9°Anos / Ensino Fundamental | I   |

## FINANCIAMENTO DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE ENSINO

## Meta do PME: 19 e 20

A Educação, direito fundamental, se configura como i. ndispensáve l para desenvolvimento  de  um  país assim  como  também de  cada  individuo.  Neste  sentido,  o financiamento da educação se apresenta como elemento estruturante para a organização e o funcionamento das política s públ icas educacionais e, desse modo, para materialização  dos Sistemas de Educação  que, embora não  seja fator suficiente, é condição  necessá ria para a universalização  do direito à educação pública  de qualidade. As receitas para custear as despesas são oriundas tanto do Município  que, obrigatoriamente, deve aplicar  25% das receitas de impostos e transferênc ia na Manutenção  de Desenvolvimento do Ensino !\IDE  e  de  complementação  do  Governo Federal por  meio  do  Fundo  Nacional de  Desenvolvimento  da  Educação. Segue  o demonstrativo dos recursos proveniente do FNDE repassados no ano de 2022.

| llEC11RS08DOl'NDB111'Zlf12IZOJ4   | llEC11RS08DOl'NDB111'Zlf12IZOJ4   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|
|                                   | 2024                              |
| PNAE                              | 317.202,00                        |

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$ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

Segue a  tabela  do transporte escolar do ano 2024.

| Nº                | ESCOLA / CRECHE ATIVA    | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS   | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS   | QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS   |
|-------------------|--------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| Nº                | ESCOLA / CRECHE ATIVA    | ENSINO INFANTIL                  | FUNDAMENTAL MENOR                | FUNDAMETAL MAIOR                 |
| OI                | CONRADO FENELON          | -                                | 90                               | 189                              |
| 02                | SAO FRANCISCO DAS CHAGAS | -                                | 26                               | 19                               |
| 03                | JOSE NOGUEIRA DE AGUIAR  |                                  | 76                               | 73                               |
| 04                | ANTONIO JOSE DE LIMA     | -                                | 41                               | 2 8                              |
| 05                | MARIA DA GLORIA PIRES    | -                                | 38                               | 60                               |
| 06                | EJA                      | -                                | -                                | -                                |
| 07                | MÃERAINHA                | 24                               | -                                | -                                |
| 08                | MÃE ELVIRA               | 24                               | -                                | -                                |
| 09                | EDMAR NOGUEIRA REBELO    | 12                               | -                                | -                                |
| 10                | VÔNOGUEIRA               | 34                               | -                                | -                                |
| li                | RAIMUNDO FORTES          | 09                               | 09                               | -                                |
| 12                | JOAO EVANGELISTA AMORIM  | 08                               | 26                               | -                                |
| 13                | MªDAS GRAÇAS RODRIGUES   | 07                               | 13                               | -                                |
| 14                | MANOEL LAGES REBELO      | li                               | 26                               | -                                |
| 15                | AURIDEIA P. O. DE MELLO  | 14                               | 31                               | -                                |
| Nº ESCOLAS ATIVAS | Nº ESCOLAS ATIVAS        | Nº ESCOLAS ATIVAS                | Nº ESCOLAS ATIVAS                | 14                               |

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(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

| úmerosde Óbitos Matemos emdeterminado erlodo e Local de   |
|-----------------------------------------------------------|
| ilância e Outros Setores                                  |

## Tabela: Principais agravos notificados em 2024.

| ções Educativas para Trabalhadores, Setores egulados e Cidadãos   |
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## · Gestão  em Saúde

No ano de 2024, foram  elaboradas  a Programação  Anual  de  Saúde, o PPA (Plano Plurianual), o Plano Municipal de Saúde  2022-2027.

No Tocante ao acompanhamento das  ações  de saúde, foram realizadas várias  reuniões  com as Equipes de Saúde  da Familia, Equipes de Saúde  Bucal e Equipe e-Multi, IAF e Academia da Saúde  visando o planejamento e organização  do trabalho, além  de definir metas e Prioridades estabelece ajustar os atendimentos e ações  no território e monitoramento.

Ações desenvolvidas pela Secretaria  Municipal de Saúde  no ano de 2024:

Mutirão da  mamografia  foram  comtempladas  130  mulheres.  O  objetivo  desse  exame  é reduzir  filas  e  aumentar  o  acesso  à  mamografia,  que  é um  exame  fundamental  para  a detecção precoce do câncer de mama.

Capacitação sobre a implantação de Sala do Piauí Saúde  Digital,

Capacitação para  equipe  de Serviços  Gerais  com o  tema: Serviços  de limpeza e desinfecção  de  superficies  nas  Unidades  Básicas  de  Saúde , realização  do  março lilás  nas Unidades  Básicas  de  Saúde Patriotino  Lages  Rebelo,  Francisco  Alves  Cavalcante  e João Brasilino  Filho  com  a  participação  dos  profissionais  de  Saúde da  atenção  básica,  saúde bucal  e  eMulti.  Foi  realizado  palestra  sobre  a  prevenção  do  câncer  do  colo  do  útero,

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

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Inauguração  de Sala do  Piauí Saúde Digital  na Unidade Básica  de Saúde  Patriotino Lages Rebelo,  março:  Dia  D  contra  a  Dengue.  Caminhada  pelas  principais  ruas  da  cidade, Campanha contra a  Dengue  nas  escolas  municipais  da  cidade  do  Morro  do  Chapéu do Piauí.

Vacinação  da Bivalente e  Influenza para  idosos  a  partir de  60  anos  na  Unidade  Básica Patriotino Lages Rebelo.

Vacinação  nas  escolas  em 2024,  ação  articulada entre  a saúde e  educação,  nas escolas municipais.

Dia  D  de  Saúde bucal  nas  escolas  mumc1pais  Pograma  Saúde na  Escola  PSE, Comemoração  da  Semana  de  Enfermagem  com  todos  os  profissionais  de  enfermagem desta instituição , inauguração  das salas do Piauí  saúde  digital nas Ubs das localidades Vila São  Pedro e Boa Vista, prmeira conferência  de gestão  do trabalho e educação na saúde.

Entregas de fardas para dentistas, enfermeiros, técnicos  de enfermagem e saúde  bucal, fisioterapeutas, nutricionista, psicóloga, agentes de endemias, vigilância sanitária, motoristas, zeladoras, recepcionista e setor administrativo. Setembro amarelo realizada capacitação para os profissionais de Saúde,  CRAS, Educação realizados pela secretaria de saúde . Outubro Rosa realizado nas Unidades Básicas  de Saúde  e na localidade Curral Grande. Capacitações  sobre hanseniase para os profissionais da atenção  básica.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

## CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Diante  dos  desafios  enfrentados  pela Gestão  Municipal  foi  buscar o  equilíbrio financeiro, buscando  alternativas  para  o equilíbrio  fiscal,  pois  o  município  vive basicamente  com  o  repasse  do  FPM.  Embora  tenha  enfrentado  desafio  de  buscar alternativas  para  enfrentamento  da  escassez  de  recursos,  obtivemos  bom  resultado promissor.  Mantivemos  nossas  obrigações em  dias,  onde  conseguimos  gerir  a  crise financeira,  onde nosso  gasto  com pessoal  e encargos ficou  dentro  do  limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, houve melhora na qualidade dos serviços públicos prestados  onde  se  buscou  mais dar  transparência das ações da  administração e resgatando  alta estima e a credibilidade diante da população , servidores, fornecedores, sociedade civil organizada e demais órgãos.

Apesar no  cenário  econômico  que atravessa nosso País , o  município de  Morro do  Chapéu do  Piauí teve,  notáveis avanços  os  quais  são percebidos  em  todas  as unidades administrativas,  com  significativa  melhoria  na  qualidade  de  vida  e  na quantitativa dos serviços prestados à população.

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ANEXOS;

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SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO

J 12

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(Continua na próxima página)

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