Portaria — Júlio  Borges (23/01/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramost 746 - Centro CNPJ: 06.554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 Esperantina - PIAUI

PORTARIA N. 0 Qj\_ /2024, DE 15.10.2024.

"DISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇ A-0  FUNCIONAL -ACESSO DE CLASSE NO MAGISTÉRIO, PARA PROFESSOR E DÁ O UTRAS PROVJDÉNCIAS ".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe  são  conferidas nos termos do que prevê a  Lei Orgânica do Município  de Esperantina-PJ e  Lei nº 1.100/2009.

## RESOLVE

Art.  1  °  CONCEDER PROMOÇÃO FUNCIONAL -Acesso de Classe B para a Classe C ; a Professora MARIA  DA  CONCEICAO  MACHADO  FERREIRA, brasileiro(a), portador(a)  da  CI/RG  n. 0 1802486 SSP-Pl,  CPF  n. 0 839.540.743-20, Matrícula  n. 0 597, nos termos do Plano de Cargos, Carreira e  Salário do Magistério  Lei Municipal nºl  . 100 de 23 de Dezembro de 2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se  as disposiçõe s em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina-PJ, 15 de Outubro de 2024.

IVANA

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 04/2025

OBJETO: Contratação  dos serviços técnicos  profissionais especializados  para prestação  dos serviços de assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento dos processos judiciais e administrativos de interesse do Município de Júlio  Borges.

CONTRATADA: Escritório Osório Marques Bastos FIiho Sociedade Individual de Advocacia, Inscrito no CNPJ sob a n· 53.561.679/0001-54.

FONTE DE RECURSOS: 500Recursos não  vinculados de impostos

JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso Ili da Lei Federal n· 14.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM:

21/01/2025

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.500,00 (sete mll e quinhentos reais)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 05/2025

OBJETO:  Prestação  dos serviços de  assessoria jurídica Municipal, dando suporte jurídico nas  diversas  áreas  e setores do Município,  através  de consultoria técnica em questões  de baixa e alta complexidade.

CONTRATADA:  Escritório  Murilo Sousa  Arrais Sociedade  Individual  de  Advocacia,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  n2 50.482.824/0001-13

FONTE DE RECURSOS: 500 Recursos não  vinculados de impostos

JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso 111  da  Lei  Federal n· 14.133/2021

RATIFICAÇÃO EM: 21/01/2025

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), pagos  em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 06/2025

OBJETO: Contratação  da prestaçã o dos serviços Advocatícios  para Assessoramento Jurídico  ao Município  de Júlio  Borges-PI, pelo período  de 12 (doze) meses,

CONTRATADA: Escritório Luanna Gomes Portela Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o n· 33.  767.911/0001-06.

FONTE DE RECURSOS: 500Recursos não  vinculados de impostos. JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso Ili da Lei Federal n· 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 22/01/2025

VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais),  pelo período  de 12 (doze) meses.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 07/2025

OBJETO:  Prestação  dos serviços de consultoria em gestão  pública,  com atuação  exclusiva  na  área  educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação .

CONTRATADA: Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional  EIRELI-EPP, inscrito no CNPJ sob o n· 18.918.807/0001-73.

FONTE DE RECURSOS:  SOO Recursos não  vinculados de impostos.

JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso Ili da Lei Federal n2 14.133/2021

RATIFICAÇÃO

EM:

22/01/2025

VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais), durante o período  de 12 (doze)  meses.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚUO  BORGES

Av. Antõnlo  Ribeiro, 101CNPJ 01.612.619/0001-10 CEP 64963-000 - Júlio Borges Plaul

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DECRETO Nº  02, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27/01/2025 e DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O  Bano.  Sr.  Prefeito  Municipal  de  Júlio  Borges/PI,  no  uso  de  suas  atribuições. legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e;

CONSIDERANDO as comemorações  do aniversário  da cidade de Júlio  Borges por conta da sua emancipação  política, em 26/01/1994.

## DECRETA:

Art.  1° Fica  decretado  Feriado  Municipal  no  dia  27  de janeiro  de 2025,  por se tratar das comemorações  ao Aniversário  do Município .

Art. 'l" Este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal  de Júlio  Borges, aos vinte e dois dias do mês  de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Dê-se  ciência,  Registre-se e publique-se.

~ .f.,..l.o ~  ~ ►-Ít« Í-0-oão  Paulo Pereira e SIiva Prefeito Munlclpal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais