Decreto — Piracuruca (17/10/2025)

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 062/2025, de 08 de outubro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de  Dotações no Orçamento  do Exercício  de 2025, com  a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6 ' ,  da Lei  1 .916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1 º - Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.916/2024,  art. 6º,  a importância de R$240.000,00 (duzentos e  quarenta mil reais),  nas seguintes dotações orçamentárias:

## SUPLEMENTA:

| O_RGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | O_RGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | O_RGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | O_RGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                           | AT/PR                                                                                           | FR                                                                                              | VALOR{Ri}                                                                                       |
| 3.3.90.39                                                                                       | 2001                                                                                            | 500                                                                                             | 50.000,00                                                                                       |
| 3.1.90.11                                                                                       | 2001                                                                                            | 500                                                                                             | 190.000,00                                                                                      |

Art. 2º - Para  a cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os  recursos provenientes da anulação  parcial,  no valor de R$240.000,00 (duzentos e  quarenta mil reais),  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.916/2024, art. 6º,  das  seguintes  dotações orçamentárias:

## ANULA:

| ÔRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | ÔRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | ÔRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   | ÔRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA  | UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA  | UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA  | UNIDADE:01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA  |
| CONTA                                           | AT/PR                                           | FR                                              | VALOR{Ri}                                       |
| 3.1.90.13                                       | 2001                                            | 500                                             | 70.000,00                                       |
| 3.3.90.14                                       | 2001                                            | 500                                             | 100.000,00                                      |
| 3.3.50.41                                       | 2001                                            | 500                                             | 26.000,00                                       |
| 3.3.90.33                                       | 2001                                            | 500                                             | 26.000,00                                       |
| 3.3.90.40                                       | 2001                                            | 500                                             | 18.000,00                                       |

Art. 3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a  partir de OUTUBRO/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI,  08 de outubro de 2025.

FRANCISCO MARCEL

CARVALHO

MENDES:86745549

Assinado de forma digital por

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

QES:86745549387

Dados: 202s.10.14 09:13:27 -03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 063/2025, de 08 de outubro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Cl"éditos Suplementares por Anulação  de  Dotações  no Orçamento  do  Exercí cio  de 2025,  com a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentária s, conforme art. 6°, da Lei  1.916/2024."

·

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL  DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

'

## DECRETA:

Art. 1 º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$1.430.000,00  (um  milhão ,  quatrocentos  e  trinta  mil  reais),  nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| Q_RGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Rll                                                                                                                |
| 3.1.90.91                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 20.000,00                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2003                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 260.000,00                                                                                                               |

| QRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                              | AT/PR                                                                                              | FR                                                                                                 | VALOR(Rll                                                                                          |
| 3.3.90.39                                                                                          | 2010                                                                                               | 500                                                                                                | 1.000,00                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                          | 2011                                                                                               | 500                                                                                                | 107.000,00                                                                                         |

| Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DESEN. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                     | AT/PR                                                                                                                     | FR                                                                                                                        | VALOR(Rll                                                                                                                 |
| 3.3.90.30                                                                                                                 | 2005                                                                                                                      | 540                                                                                                                       | 250.000,00                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                 | 2005                                                                                                                      | 540                                                                                                                       | 50.000,00                                                                                                                 |

| Q_RGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q_RGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q_RGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q_RGÃO : 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
| CONTA                                            | AT/PR                                            | FR                                               | VALOR{Rll                                        |
| 3.3.90.30                                        | 2030                                             | 600                                              | 100.000,00                                       |
| 3.3.90.39                                        | 2032                                             | 600                                              | 476.000,00                                       |
| 3.3.90.39                                        | 1014                                             | 601                                              | 10.000,00                                        |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Rll                                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2021                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 120.000,00                                                                                                             |

| Q_RGÃO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q_RGÃO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q_RGÃO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q_RGÃO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                      | AT/PR                                                                                                                      | FR                                                                                                                         | VALOR{RI)                                                                                                                  |
| 3.3.90.30                                                                                                                  | 2081                                                                                                                       | 500                                                                                                                        | 6.000,00                                                                                                                   |

| QRG_AO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | QRG_AO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | QRG_AO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | QRG_AO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE:13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                             | AT/PR                                                                                                             | FR                                                                                                                | VALOR{Rll                                                                                                         |
| 3.3.90.31                                                                                                         | 2082                                                                                                              | 500                                                                                                               | 20.000,00                                                                                                         |
| 3.3.90.31                                                                                                         | 2016                                                                                                              | 500                                                                                                               | 10.000,00                                                                                                         |

Art.  2º  Para  a  cobertura dos créditos  suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$1.430.000,00 (um milhão , quatrocentos e trinta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                       | AT/PR                                                                       | FR                                                                          | VALOR{RI)                                                                   |
| 3.3.90.30                                                                   | 2002                                                                        | 500                                                                         | 12.000,00                                                                   |

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