Portaria — Barras (29/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da  Lei  14.133/21  e suas alterações,  HOMOLOGO  o presente processo licitatório de número  147  / 2025, Procedimento número  050/2025, modalidade  Inexigibilidade, que  teve  como  contratada  a empresa  DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 20.275.382/0001-73, autorizando  a ultimação  dos a tos necessá rios  à  contratação,  p a ra  que  produza  seus jurídicos  e  l egais efeitos.

Barras - PI,  28 de julho de 2025.

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Edilson Sérvulo  de S ousa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 141/2025;  Pregão  Eletrônico  nº 067 /2025;  Abertura  da  sessão: 08:00  horas,  do  dia  12.08.2025.  Objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de serviço de  transportes  para  atender as  necessidades  das  Secretarias  do  Município de Barras PI, conforme anexo  I.  Fonte  de  Recurso: FPM  /  FMS  /  FMAS  /  FME  / QSE / ICMS / RECURSOS. Cópia do edital: Este edital será dis ponibilizado  n o  site do  Tribunal de  Contas  do  Estado  do  Piauí, https://sistemas.tce.pi. gov.br/muralic/ e  Portal de c o mpras Públicas :  https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/

Barras  PI, 28 de j ulho  de 2025.

Pregoeiro

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Capitã o Gervásio Oliveira

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Praça Minar Firmino de Sousa, 87 - Centro CNPJ:.01 .612.569/0001 -70

## Portaria nº  043/2025

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Capitão  Gervásio  Oliveira-PI, 24 de Julho de 2025

O Prefeito do Município  de Capitão  Gervásio  Oliveira, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais,  conferidas pela Lei  Orgânica  do Município de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI.

## Resolve:

Art 1° - Nomear  os  membros  que  constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteçã o e  Defesa Civil - COMPDEC de Capitão  Gervási o Oliveira. Senhor: José Olímpio  de Ollvelra - CPF: 283.145.098-50 COORDENADOR Senhor: Clenaldo Coelho - CPF: 945.739.563-87 SECRETÁRIO Senhor: Antônio Amorim de Oliveira - CPF: 950.580.953-00 SETOR TÉCNICO Senhor: Regivaldo Marques da Costa - CPF: 436.509.293-68 SETOR OPERATIVO

Art 2°  - A  presente Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Prefeitura  Municipal  de Capitão  Gervásio  Oliveira-PI,  24 de Julho de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA, SJN 01 .612.56910001-70 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 36, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.33

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas

2025.

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$952 . 000, 00  d istribuidos  as  seguintes  dotações :

|       | Suplementaçã o ( +)                              |                                                                                                                                 | 952.000,00                                    |            |
|-------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------|
| 01    | 01 00 01.031 .0001.2001.0000 3.1.90.04.00        | Camara Mun.de Capitão Gervásio Oliveira Engargo Legislativo CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                   | 10.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 02 48 | 02 00 3.1.90.04.00                               | Sec. Mun. de Administração e Finanças 04.122.0019.2004.0000 Planejamento Govemamentais CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO        | 40.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 52    | 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000   | Planejamento Govemamentals DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 15.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 59    | 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | Planejamento Governamentais OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | 60.000,00 F.R.: 1 500                         | 01         |
| 68    | 04.122.0019.2014.0000 3.1 .90.91 .00 500 999 000 | Planejamento Governamentais SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 101.000,00 F.R.: 1 500                        | 01         |
| 833   | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.91.00 720 999 001   | Planejamento Governamentais SENTENÇAS JUDICIAIS Transferências da União Referentes às participações na exploração não se aplica | 7.000,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural | destinadas |

(Continua na próxima página)

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