Portaria — Milton Brandao (16/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
Id:09FED90504B473FE
Id:167C4A404E8E77B1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
ESTADO DO Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone:8998138-5459
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAOI
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
MILTON BRANDAO-PI
Portaria N 175/2025, de 13 de junho de 2025.
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
DISPENSA DE Licitação N 024/2025
da outras providencias."
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico para conhecimento de todo e qualquer.
legais,
interessado (s), que o exmo. sr. prefeito Municipal determinou a instalacao de
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
processo licitatorio, na modalidade dispensa de Licitação para contratacao de
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
Aquisicao de itens para instalacao de uma academia de saude no Município de
Milton Brandao - Pl. A data e horario da abertura das propostas serao dia 20 de
RESOLVE:
junho de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min (oito) horas. O tipo de Licitação sera por
Art. 1. Conceder condicoes especiais de trabalho a servidora VANESSA DE SA E sOUSA, con
menor preco. O Edital esta disponibilizado, na integra, no endereco eletronico, Portal
matricula n. 9994641, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEMEC,
conforme a Lei Municipal N. 324/2022.
Licitacoes Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e, Prefeitura, na cidade de
Milton Brandao (Pl), no horario das 08h00min (oito horas) as 13h00min (treze
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de maio de
horas).
2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Milton Brandao (Pl), 13 de junho de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- Piauí.
Antonia maria Goncalves da Silva
Agente de Contratacao.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICA
Id:0B621e7D623E731A
ESTADO DO Piauí
Id:0CC563F5BFC8740C
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ESTADO DO Piauí
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 060/2025
Portaria N 176/2025, de 13 de junho de 2025
FUNDAMENTO LEGAL ADESAO AO PREGAO ELETRONICO AO SRP N 006/2025
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
PROCESSSO ADMINISTRATIVO N 055/2025.
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
CONTRATANTE:
da outras providencias.".
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes.
ENDERECO: RUA JOSE MARTINS, N 643, CEP 64.253-000  CENTRO  MILTON
legais,
BRANDAO (PI).
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
CONTRATADA:
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
C L E ENGENHARIA LTDA, CNJP N 47.590.750/0001-24
RESOLVE:
OBJETO:
Art. 1%. Conceder condigoes especiais de trabalho a servidora VITORIA MARIA PEREIRA
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA VISANDO A
ROCHA, com matricula n. 9994621, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO -
PRESTACAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL, PARA ATENDER O
SEMEC, conforme a Lei Municipal N. 324/2022.
Município DE MILTON BRANDAO - PI
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de marco.
FONTE DE RECURSOS:
de 2025.
RECURSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI/
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
OUTROS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
VALOR:
R$ 2.100,000,00 (DOIS MILHOES E CEM MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA:
15 DE ABRIL DE 2025
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais