Edital — Luzilândia (2025)

3.6.4 Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade gerenciadora
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuigao das
quantidades para a execucao descentralizada sera por meio do remanejamento.
Contas Piauí - (TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitante devera ser descredenciado por igual
periodo, sem prejuizo das demais cominagoes.
CLAUSULA SETIMA -DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS
7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos;
7.1.1. Considera-se Prego registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e custos
ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuigoes fiscais
e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mao de obra e qualquer despesa, acessoria e/ou
complementar e outras nao especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigacoes
assumidas pela empresa detentora da ata na execucao da mesma
7.1.2. Sera admitido o reajuste dos precos mediante a aplicacao de um dos indices a seguir: Indice Geral
de Pregos - Mercado -- IGP-M, Indice Nacional de Preos ao Consumidor - INPC, Indice Nacional de
Pregos ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a criterio da
Administragao e no caso de prorrogacao do prazo de vigencia da presente ata de registro de pregos e desde
que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.
7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilacao de pregos, para mais ou para menos,
devidamente comprovadas, em decorrencia de situagoes previstas na alinea "d' do inciso II do art. 124
da Lei n 14.133/21 e alteragoes (situagoes supervenientes e imprevistas, forca maior, caso fortuito ou fato
do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual).
7.2.1. Na analise dos pedidos de revisao nao deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se
o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam a execucao
do contrato pelo prego firmado inicialmente.
7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos pregos ou cancelamento do prego registrado
no prazo maximo de dez dias uteis, salvo motivo de forca maior devidamente justificado no processo
7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do preco inicialmente
estabelecido, o Orgao Gerenciador, se julgar conveniente, podera optar pelo cancelamento do preco,
liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidades ou determinar a
negociacao.
7.5. Na ocorrencia do preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Orgao
Gerenciador notificara o fornecedor com o primeiro menor prego registrado visando a negociacao para a
reducao de pregos e sua adequagao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e
especificacoes.
7.5.1. Dando-se por infrutifera a negociacao de reducao dos pregos, o Orgao Gerenciador desonerara o.
fornecedor em relagao ao item e cancelara o seu registro, sem prejuizos das penalidades cabiveis.
7.5.2.Simultaneamente procedera a convocacao dos demais fornecedores, respeitada a ordem de
classificacao visando estabelecer igual oportunidade de negociacao.
7.6. Quando o preco registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor nao puder
cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento devidamente
instruido, pedir revisao dos pregos ou o cancelamento de seu registro.
7.6.1. A comprovacao, para efeitos de revisao de pregos ou do pedido de cancelamento do registro previsto
pelo caput deste artigo, devera ser feita por meio de documentacao comprobatoria da elevacao dos precos
inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos de fabricantes, notas fiscais
de aquisigao, de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas a data da apresentagao
da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento sumario do pedido
7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisao do
preco registrado, o Orgao Gerenciador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do que podera
adotar as seguintes providencias
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata,
oportunidade em que a requerente devera ser comunicada por escrito;
7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo formecedores inscritos em Cadastro de
7.6.2.2.1. Serao convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a ordem
de classificacao, a fim de estabelecer negociagao visando a manutengao dos pregos originariamente
registrados;
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-a a comunicagao
ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutengao do prego registrado,
oportunidade em que, nao aceitando a manutencao, sera liberado sem aplicacao de penalidade se
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo
fornecedor;
7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o prego
original, o orgao gerenciador podera convocar
demais classificados no certame que deu origem a ata
seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesmas
condigoes originais do prego registrado;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior.
Os pregos registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes
do instrumento para cada item
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75
7.6.2.2.4. Nas hipoteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutencao do prego
original devera declarar a exequibilidade da proposta em face
do objeto;
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro de
Reserva,proceder-se-a da seguinte forma
7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata,
seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesmas
condicoes originais do preco registrado;
7.6.2.3.2. Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutengao do prego original devera
declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objetc
7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos
subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de pregos ao beneficiario
original que a pleiteou, majorando os pregos registrados de acordo com a avaliagao realizada, ou libera-
lo, sem aplicacao de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados,
revogando a Ata;
7.6.2.5. Nao havendo exito nas negociagoes para definigao do novo prego ou se os licitantes nao aceitarem
o prego maximo a ser pago pela Administragao apos a sua avaliagao, o Orgao Gerenciador cancelara a
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e adotara as medidas
cabiveis para obtencao da contratacao mais vantajosa
7.6.3.Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preco
registrado, o Orgao Gerenciador adotara o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3
7.6.4. A revisao de que trata o subitem 7.6.2.4, sera precedida de pesquisa previa no mercado fornecedor,
banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponiveis para levantamento das condigoes
7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de preco para o item, o Gestor da Ata podera, sem prejuizo
do disposto pelos itens acima, proceder a nova licitagao para a aquisigao dos bens/servigos, sem que caiba
compatibilidade do prego registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas indicadas
nas clausulas acima quando verificado qualquer desequilibrio das condigoes economico-financeiras, para
mais ou para menos.
CLAUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1. A presente Ata de Registro de Precos sera cancelada, al
decurso do prazo de
vigencia ou quando nao restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
8.1.1 descumprir as condigoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
8.1.2 nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administragao,
sem justificativa aceitavel;
8.1.3 nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no
mercado; ou
8.1.4 sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapassar o prazo de
vigencia da ata de registro de pregos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel pela
aplicacao da sancao, podera o orgao ou entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, garantido
o contraditorio e a ampla defesa, decidir pela manutencao do registro de pregos.
8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera formalizado
por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla defesa
8.2.1. A comunicagao do cancelamento do preco registrado, nos casos previstos neste item, sera feita por
correspondencia com aviso de recebimento ou por enderego eletronico, juntando-se o comprovante ao
processo de administracao da presente Ata de Registro de Precos.
8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o enderego da detentora, a comunicagao sera feita
por publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por O1 (uma)
8.3 A ata de registro de pregos podera ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitagao por
escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de Pregos, ou, a
juizo do MUNICfPIO, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses previstas legalmente
previstas.
8.3.1 A solicitagao da detentora para cancelamento dos pregos registrados devera ser formulada com
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administragao a aplicagao das penalidades previstas na
clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
8.4. O cancelamento dos precos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde
que devidamente comprovados e justificados:
8.4.1 por razao de interesse publico;
8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75

465
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
ESTADO DO Piauí
Id:0F8BF04307016133
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DO FORO
LUZILANDIA
15.1. O Foro da Comarca de Luzilandia e competente para dirimir questoes oriundas deste contrato, com
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75
renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presenca das testemunhas abaixo.
Portaria N204,DE 28DE MARCODE 2025
Luzilandia - PI, 28 de margo de 2025.
Dispoe sobre a nomeacao do Presidente do Conselho
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal
Municipal de Assistencia Social-CMAS e da outras
providencias"
Contratante
Felipe Ferreira Gomes
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas
Pregoeiro/Presidente da CPL
atribuicoes legais
Gerenciador
Lei Municipal n10, de 27 de dezembro de 2017, que
dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS,
ATHUS HOPITALAR LTDA ME
CNPJ N 09.173.411/0001-53
RESOLVE:
Contratada
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 32.593.430/0001  50
Art. 1 Nomear a Sra. PAMELLA THAIS MIRANDA DE ARAUJO, inscrita no CPF sob
Contratada
o n055.572.293-70,como Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS do
Município de Luzilandia - PI.
Id:089B94E9334F5E87
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
contrario.
ESTADO DO Piauí
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal DE SAUDE
CNPJ-01.761.198/0001-99
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí aos vinte e
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO
or FERNANDA PINTC
MARQUES:755600 MARQUES
CONTRATO
N 019/2025
20397
os2025.03.28 13:52:41
MODALIDADE
-03'00'
egao Eletronico n 002/2025
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FERNANDA PINTO MARQUES
OBJETO
PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE.
CONTRATANTE
Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ N
11.722.919/0001-05
CONTRATADO
ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJ N
Id:13B5C0Ac1F9F6138
09.173.411
VALOR
FONTE DE RECURSO
FPM,ICMS,FMS,FUS E PROPOSTAN 1722919000124009/2024
DATA DA ASSINATURA 28/03/202
ESTADO DO Piauí
SIGNATARIO
Lucia de Fatima Soares Carvalho (CONTRATANTE).
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
Marcelo Lustosa Coelho (CONTRATADO).
CNPJ- 06.554.190/0001-75
Luzilandia (PI), 28 de margo de 2025
Portaria N 205, DE 28 DE MARCO DE 2025.
Lucia de Fatima Soares Carvalho
Secretaria Municipal de Saude
"Dispoe sobre a nomeacao da Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS e
Id:0471C4801AB15E8A
da outras providencias".
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso de suas
ESTADO DO Piauí
atribuigoes legais e em conformidade com a Lei Municipal no 10, de 27 de dezembro de 2017, que
Secretaria Municipal DE SAUDES
dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS,
CNPJ-01.761.198/0001-99
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
RESOLVE:
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATO
N020/2025
Art.1 Nomear a Sra.RUBENIA MELO DE CARVALHO,inscrita no CPF sob o n
MODALIDADE
071.725.463-18, como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS do
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETO
Município de Luzilandia - PI
PARA UNIDADE DE ATENCAOESPECIALIZADA EM SAUDE.
CONTRATANTE
Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ NoS
11.722.919/0001-05
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
CONTRATADO
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
contrario.
LTDA, inscrita no CNPJ 32.593.430/0001 - 50.
VALOR
ez mil reais
FONTE DE RECURSO
FPM, ICMS, FMS, FUS E PROPOSTA N 1722919000124009/2024
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DATA DA ASSINATURA
28/03/2025
VIGENCIA
28/03/2026
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte e
SIGNATARIO
Lucia de Fatima Soares Carvalho (CONTRATANTE).
oito dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e cinco (28-03-25), 135 da Emancipacao Politica
Jose Marcio Carrega (CONTRATADO).
FERNANDA PINTO
Assinado de forma digital
Luzilandia (PI), 28 de margo de 2025
MARQUES:755600 MARQUES:75560020397
Dados; 2025.03.28
20397
13:53:08-0300
Lucia de Fatima Soares Carvalho
FERNANDA PINTO MARQUES
Secretaria Municipal de Saude
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais