Decreto — Sao Joao Do Arraial (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## ERRATA AO DECRETO Nº 028/2025

o  PREFE ITO DO MUNICÍPIO DE SÃ O  LOURENÇO  DO PIAUÍ,  Estado  do Pia uí,  no uso  d e sua s  a tribuições legais,  to rna pública a seguinte  E RRA  TA  ao  Decreto nº 028/2025, para corrigir e esclarecer o  que segue:

## ONDE  SE L íJ::

Parág rafo Ú nico. O  disposto no  caput nã o  se aplica ao s Secr etá rios Municipais e  ao Agente de Correio, Senhor Orestes Ribeiro Bastos, q ue  pe rma necem no  exercíci o d e  seu s  respectivos cargos.

## LEIA-SE:

O  disposto  no  caput nã o  se  aplica aos Secretário s  Municipais, ao Agente d e Correios, Senhor ORESTES RIBEffiO BASTOS,  ao Agente d e Contratação, Sr. DALVAN GOMES SANTOS, e a  s u a  equipe  de  apoio,  os  Servidores:  WALDIR RODRIGUES  GOMES e D.JAN  FERREIRA  SOARES, que permanecem no exerc í c io  d e  seu s  respec tivos cargos.

## DISPOSIÇÃ O  FINAL

Permanecem  ina lteradas  e  e m  pleno  v igor  as  demais  disp osições do Decreto  nº 0 28/2025 que não  conflitar em  com  a  p resente  errata. Publique-se, registre-se  e  cumpra-se.

São  Lourenço do Piau í  PI,  22 d e  d e ze mbro  d e  2 02 5 .

## THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTAN.A;· 03602879305

## THIAGO DAMASCENO  RIBEIRO SANTANA

P refe ito  Munic ipa l São  L ourenço do Piauí  PI

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ. :  06.553 . 846/0001-35

Endereço :  PC  JAIME  LEOPOLOINO, 100, Bai rro :  CENTRO

Pág i na :

## DECRETO N· 000089  /2025

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Trab.llh.lndo comYOC~

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EDITAL Nº 004/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

OFICINEIROS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL-PI

A comissão  Especial  do  Processo  Seletivo  Slmpllflcado torna  pública  a presente  ERRATA,  para corrigir a forma  de apresentação  da  carga  horária  constante no Anexo I Quadro de Vagas do Edital no 004/;).025, çonforme Cjlladro ,::omparatlvo ahalxo:

## AN[XO I

| CARGO                                                                                                    | CARGA HORÁ~IA (ONDE SE LE)   | CARGA HORÁRIA {LE!A-SE)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------|
| Oficineiro de Atividade de Tempo Integral - Atividades Livres                                            | 20 horas mensais             | 20 horas semanais         |
| 1 Ofiàneiro de Atividade deTempo Integral - 1 .A .ti\1dac!es Pedagógicas (LínguaPortuguesa e Matanática) | 20/30 horas mensais          | 20/30 horas semanais      |

1

1

1

1

1

. A.  presente rorreção  refere-se exclusivamente à unidade de tempo da carga horária , que passa a ser semanal,  permanecendo  inalterados  os  valores  de  ressarcimento,  requisitos,  atribuições e demais dí sr,osições  do Edital n° 004j2025.

Esta Errata passa a integrar o Edital para todos os fins legais.

São  João  do Arraial PI,  18 de dezembro de 2025.

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FRANCISCO MAGALHSÔTERO

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GABINETE DO PREFEITO

Trabalhando com você!

Município  de  São João do  Arraial (PI) . Extrato  de contrato. Origem/modalidade: Concorrência nº 001/2025.Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção  de creche do  programa proinfancia-projeto tipo 2. Contratante: Município  de São João do Arraial (PI), CNPJ 0l.612.609/0001-84.Contratado:  Riga  Construtora  Ltda,  CNPJ 12.168.811/0001-85.  Valor  contratado:  R$  3.125.223,88  (três milhões, cento e  vinte  e  cinco  mil,  duzentos  e  vinte  três  reais  e oitenta  e  oito  centavos).  Prazo  de  vigência  contratual:  12(doze) meses. Prazo de execução:  240(duzentos e quarenta) meses. Fonte de Recursos:  Convênio  N° 962644/2024 - NOVO  PAC/ FUNDEB /EDUCAÇÃO 25%.  Signatários:  Abdoral  Melo  da  Silva,  Prefeito municipal e representante da contratada. Data da assinatura:  18 de dezembro de 2025.

ABDORAL MELO DA SILVA:18322590300

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVI DÊNC I AS .

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições l egais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART .  5°, INCISO  I , DA  LEI Nº 573/2024  ALINEA ' B ' EXCESSO  ARRECADAÇÃO .

## D E C  R  E  TA:

Art. 19  Fica  aberto  no  corr ente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  R$ 318. 000 , 00 (Trezentos  e  Dezoito  Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Excesso de Arrecadação                                   | R$   | 318 . 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 .08. oo - Fundo Munícípa l de Seguridade Socíal• FMSS                            |      |                 |
| 09-272-0021 2.122 - Serviços Administrativos 3. 3. 90 .35 - Serviços de Consultoria | R$   | 16. 000, 00     |
| 09-272-0021 2.309 - Beneficias Previdenciarios                                      |      |                 |
| 3.1 . 90 .01 - Aposentadorias e Refonnas                                            | R$   | 280 .000, 00    |
| 3 . 1. 90 . 03 - Pensõe s                                                           | R$   | 22 .000,00      |

Art. 2 9 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  El emento  de  Receita,  de  acordo com o Artigo 43, § io, Inciso  II, da  Lei  Feder al  nº  4.320/64 , no  valor  global de  R$ 318 . 000, 00 (Trezentos  e  Dezoito  Mil Reai s) .

1721 . 50 . 01  - COTA- PARTE DO ICMS  - PRINCIPAL 1114 . 51 . 11 - I SSQN - PRINCIPAL

R$

R$

272 . 000,00

46 . 000,00

Art. 39 -Este  DECRETO  entrar á em  vigor  na  data  de  sua  publicação , r etroagi ndo seus  ef eitos  para / / revogada  as  di sposições em  contr ário .

SÃO JULIÃO , 07  de  Novembro  de  2025

RENALDO RAMOS RODRIGUES:88123049 .1

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RENALDO  RAMOS  RODRIGUES

PREFEITO  MUNICIPAL

Assi nado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO, aos  sete  di as do  mês de  novembro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (07/11/2025),  e  publicado, por  afixação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Assinado de forma digital por ABDORAL MELO OA SI  V.A:18322S90300

Dados: 2025.12.22 10:52:35 -03'00'

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