Portaria — Pedro  Li (22/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Fl.!NDO PREVIDÊNCI ARJO DO MUNICÍPIO OE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria nº 12/2025.

Pedro li -PI, 15 abril de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II e o Presidente do Fundo Previdenciário  do Município de Pedro li. PEDRO llPREV, no uso de suas atribuições  iegais. resolvem:

## APOSENTAR

MARIA  DE  FJ\.TlMA  CAFÉ  DE  SOUZA  BARBOSA servidora  púbiica municipal, exercente do ~arg0 de  Serviços Gerais, sob matricula nº 130-1  lotada na Secretaria Municipai de Assistência Social do Município  de Pedro 11, na modatidade voluntária. por i&lt;lade tempo de contribuição, com fundamento legal no art. 6º  e 7° da Emenda Constitucional nº 4  J.. de  19 d.: dezembro 2003, e/e art.  2°.da EC  nº 47, de 05  de julho de 2005, assim como an. 23, da Lei Municipal nº 1.13  lii  1, com os proventos integrais e paridade no valor de RS  1.765,110 ( mil setecentos e sessenta e cinco reais ) mensais , na forma discriminado abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pedro II - PI, 15 abril áe 2025.

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Decreto nº 146/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho. 345, Centro CEP:  64.255-000 - CNP.1:  06.553.929/000 1-24

## Pedro II PI, 17 de março de 2025.

"Dispõe sobre  a concessão de Licença  Prêmio  ao  Servidor  (a) Gilberto  Pereira  de  Sousa  e  da outras providências ".

- A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES  DE  OLIVEIRA  NUNES  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

- CONSIDERANDO,

- o Art. 98 da Lei Municipal 690/1995;

- CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 855/2025;

- CONSIDERANDO, o pedido do Servidor;

- CONSIDERANDO, o Parecer favorável  da Secretária Municipal de Educação.

## RESOLVE:

Art.  1º -Conceder, a pedido do  Servidor (a) Gilberto Pereira de Sousa, portador do RG  nº  348.···.···-oo  SSP/PI  e  CPF  nº  348.···.···-oo,  que  exerce  a  função de Professor, vinculado  a Secretaria  Municipal  de  Educação , lotado  (a) na  Escola Municipal do Tucuns dos Pedro, Licença Prêmio  pelo  período de 90 (noventa) dias, com efeitos a partir do dia O  1/03/2025.

Art.  2° -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as disposições  em contrário  durante sua vigência .

Art. 3° - Registre-se, publique-se e cwnpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 17 (dezessete) dias do mês  de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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ELISABETE RODRJ'GUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de ;:\_}is.\_/

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Presidente do PEDRO II - PREV

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| COMPOSIÇÃO DOCALCULO DOS PROVENTOS                                           | COMPOSIÇÃO DOCALCULO DOS PROVENTOS   |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| Vencimento, conforme Lei Municipal nº 1.164/13                               | R$1.412,00                           |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art.80 da Lei Municipal nº 690/1995 | R$ 353,00                            |
| j Total da Remuneração do cargo efetivo --                                   | R$ 1.765,00                          |
| 1 i PROVENTOS ARECEBER.                                                      | RS 1.765,00                          |

Registre-se, publique-se e cwnpra-se.

Pedro II - PI. 15 abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO

## II

Praça Domingos Mourão  F ilho,  345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 179/2025

PEDRO 11-Pl, 14 DE ABRIL DE 2025

DlsS,.,e  sobre con cessAo d e Lice nça Premio a servidora. e dl\ outras provldt\ncias.

- A EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete  Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  no uso de suas  atribuiçõe s  legais.
- CONSIDERANDO

o  Art.  98 da Lei Municipal 690,

- C ONSIDERANDO o Processo  Administrativo nº 6 15/2025
- CONSIDERANDO o  pedido da Servidora
- CONSIDERANDO o  Parecer o  Favorável do  Secretá.rio Municipal  de  Governo  do p leito da servidora..

## DECRETA;

Art.L·Conceder, a  pedido do servidor  Maria Luana Carvalho Macêdo,  portador da Rg. nº 3.*** .222  SSP-Pi  CPF N º  0SJ.···.···-30, função Recepcionista, vinculado  a Hospital  .Josefina  Getirana  Netta  lotado  no  Hospital  Josefina  Getirana  Netta, Licença Prêmio  pelo o  período de 90 (noventa) dias, retroagindo seu s  efeitos a  partir do dia 07/ 02/2025.

Arr.2·-Este Decreto entra em vigor~ na data de sua publicação ~ revogado as  disposições em contrário .

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ELISABETE RODRiduES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II  ..

OF;ÉRIO

Presidente

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete  da  Excelentissíma Senhora  Prefeita  Municipal  de  Pedro  li, Estado  do Piauí~  aos 14 (quatorze) dias  do mê:,  abril  do ano de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco)

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Elisabete R odrigues  de  O.  Nunes Brandllo Prefeita Municipal  de Pedro II-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais