LRF — Morro Do Chapeu Do Pi (18/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

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CONSTRUINDO  UM NOVO FUTURO

ATA  DE  AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PARA APRESENTAÇÃO DAS  METAS  FISCAIS  DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

Aos 13 (treze) dias do mês  de novembro de 2025,  no plenário  da  Câ mara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí (PI),  situada  à  rua  Julla  Maria de Jesus,  502,  centro,  Morro  do  Chapéu  do  Piauí ,  foi  realizada  audiência publica convocada pelo Prefeito municipal Sr.  Erlkson  Fenelon Aguiar, com a  finalidade de cumprir o  que determina a  lei de Responsabilidade Fiscal LRF,  bem como a Lei Complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação e a transparê ncia da apresentação  de dados fiscais do primeiro semestre do ano de  2025. Abriu  a  audiência  ao público  o  prefeito Sr.  Erikson Fenelon Aguiar,  que  iniciou  explicando  o  objetivo  da  audiê ncia  pública,  que  é dar transparência s e  publicidade dos  recursos recebidos, em  seguida  passou  a palavra  ao  contador  do  município o  Sr.  Francisco  Juliano  Soares  Monte, contador da Prefeitura,  que iniciou  explicando sobre a  importância  d e  dar publicidade dos  recursos  recebidos,  bem  como seus gastos  efetuados  nos diversos  programas desenvolvido pelo município, fez esclarecimento sob o papel  da  sociedade  em  ter conhecimento dos  recursos  que  o  município tem  recebido,  mostrou  detalhadamente  em  planilhas  as  transferências constitucionais recebidas e a execução destes recursos no primeiro semestre  do  ano  de  2025.  Esclareceu  que  no  período em  anális e,  foi prevista  em  metas  fiscais  uma  arrecadação da  receita  no  valor  de  R$ 25.052.665,00  (vinte  e  cinco  milhões ci nquenta e dois  mil  seiscentos e sessenta e cinco reais),  sendo arrecadado o  montante de R$  23.805.100,13 (vi nte  e  três  milhões  oitocentos e  cinco  mil e cem reais  e  treze centavos), correspondendo a  95,02% que o  municí pio  tinha previsto em metas fiscais para o período  em aná lise. Relator  também  sobre  os  gastos  que  o município tem  realizados  neste  perí odo,  estão distribuí dos  nas  devidas áreas,  sendo ingressado como Receita de Imposto e transferê ncia RIT o valor de  R$  9 .612.225,66 (nove  milhões  seiscentos e  doze  mil  duzentos e v inte e cinco reais e sessenta e seis centavos), deste valor fora gasto, na lliril  pmmorrodoch apeu@hotmall.com

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C9{B6) 3382-1184 /  3382-1183

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área  da educação  o valor de RS  2.312.042,40 (dois milhõ es trezentos e doze mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos) que corresponde a 24,05%, abaixo do que determina o  art. 212 da CF  que limite m ínimo de 25%; já  na saúde  teve  o  ingresso  como  Receita  de  Imposto e  transferência  RIT  o valor de  R$  9.612.225,66 (nove  milhõ es  seiscentos  e  doze  mil  duzentos  e vinte e  cinco  reais e  sessenta e  seis centavos) sendo executado na área  da saúde  o  montante de  R$  1.781.935,01  (um  milhão  set ecentos  e  oitenta  e um mil novecentos e trinta e cinco  reais e  um  centavo), correspondendo ao percentual de  18,54%,  acim a  do limit e  constitucional  que e  de 15%, j á  os gastos com o recurso do FUNDEB foram apresentados os seguintes dados, a receita recebida no ano foi de R$ 11.766.099,27 (onze milhões  set ecentos e sessenta  e  seis  mil  e  noventa  e  nove  reais  e  vinte  e  sete  centavos),  deste foram  gastos  com  os  profissionais  da  educação  bás ica  o  montante  de  RS 7.339.166,96 (sete milhões  t rezentos e trinta e  nove mil cento  e  sessenta e seis reais e  novent a e seis centavos) correspondendo 62,38% abaixo do que det ermina a Lei 14.113/2020, que determina o  m í nimo de 70%, Já  o recurso do VAAT houve uma arrecadação  RS  3.815.644,84 (três  milhões  oitocentos e  quinze  mil  seiscentos  e  quarenta  e quatro  reais  e  oitenta  e  quatro centavos) sendo  aplicado  com  educação infantil o montante  de  RS 1.616.554,63 (um milhão  seiscentos e dezesseis m il quínhento s e cinquenta e  quatro  reais  e  sessenta  e  três  centavos) correspondendo 42,37%, abaixo dos  50%  determinado  em lei, no  que  diz respeito às despesa com investimento foi de R$  208.509,92 (duzentos e  oito mil quinhentos e nove reais e  noventa e dois centavos) sendo 5,46% do recurso  recebido do VAAT abaixo dos 15% determinado. Continuando falou que nos últimos  12 (doze) meses a Receita Corrente Liquida -RCL do município foi de RS 43.175.595,53  (quarenta  e três milhões cento  e setenta  e cinco mil quinhentos e  noventa  e  cinco  reais  e  cinquenta  e  trê s  centavos)  e  que as despesas  com  pessoais  também nos  últimos 12  (doze)  meses  foi  de  R$ 19.873.053,15  (dezenove milhõ es oitocentos e setenta e três  mil e cinquenta  e  três  reais  e  quinze  centavos)  que  corresponde  a  46,03%,  ou seja, cumprindo o limite estabelecido pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o  M áxi mo em 54%. Depois falou i?i  pmmorrodochupeu@hotmall.com

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(86) 3302-1104/3302-1183

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

sobre as leis PPA,  LOA e  o  projeto de Lei que altera a  LDO 2026. Posterior foi aberta .a  palavra aos presentes,  nã o  havendo  ninguém a  se manifestar, foi  decla rada encerrada a  presente audiê ncia  Publica  da qual foi lavrada a presente ATA que achada conforme segue assinada por, todos os presentes constantes na relação  em anexo.

RELAÇÃO DOS  PRESENTES  A  AUDl~NCIA  PÚBLICA  REALIZADA  EM  13  DE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUI-PI.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais