LRF — Brasileira (18/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ l               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 62.000.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 62.677.500,00      |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 62.018.519,67      |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 681.338,89         |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 1.485. 108,82      |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 62.000.000,00      |
| Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | 2.162.608,82       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 64.162.608,82      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 62.699.858,56      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 61.486.061,95      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 60.970.209,13      |
| Su erávit Orçamentário                                                           | Su erávit Orçamentário                                                           | Su erávit Orçamentário                                                           | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 62.699.858,56      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 61.486.061,95      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 55.985.904,26      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | 54.535.904,26      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 52.485.325,89      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 3.702.949,73       |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 1.642.908,18       |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 1.642.908,18       |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 1.642.908,18       |
| Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | Resultado Previdenciá rio                                                        | 2.060.041 ,55      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                                                                  | 2.504.535,23                                                                     |                    |
|                                                                                  | 174.238,27                                                                       |                                                                                  | 1.437,42           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                | Inscrição              | Cancelamento Atéo Bimestre                 | Pagamento Até o Bimestre                   | R$                                         | R$                                         | R$                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 3.063.061 ,75          | 255.942,03                                 | 2.807.034,01                               | 85,71                                      | 85,71                                      | 85,71                                      |
| Poder Executivo                                                                       | 3.063.061,75           | 255.942,03                                 | 2.807.034,01                               | 85,71                                      | 85,71                                      | 85,71                                      |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 1.150.541 ,26          | I73.525,38                                 | 976.394,22                                 | 621,66                                     | 621,66                                     | 621,66                                     |
| Poder Executivo                                                                       | 976.501 ,87            | 173.525,38                                 | 802.354,83                                 | 621 ,66                                    | 621 ,66                                    | 621 ,66                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 174.039,39             | 0,00                                       | 174.039,39                                 | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| TOTAL                                                                                 | 4.213.603,01           | 429.467,41                                 | 3.783.428,23                               | 707,37                                     | 707,37                                     | 707,37                                     |
|                                                                                       | Valor Apurado Bimestre | Limites Constitucionais Anuais             | Limites Constitucionais Anuais             | Limites Constitucionais Anuais             | Limites Constitucionais Anuais             | Limites Constitucionais Anuais             |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE                               | atéo                   | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 7.917.289,99           | 25,00                                      | 25,00                                      | 27,99                                      | 27,99                                      | 27,99                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 13.731.402,32          | 70,00                                      | 70,00                                      | 70,04                                      | 70,04                                      | 70,04                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (\/ AAT) na Educação Infantil  | 4.958.816,85           | 50,00                                      | 50,00                                      | 68,03                                      | 68,03                                      | 68,03                                      |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (\/ AAT) em Despesas de Capital     | 3.086.376,42           | 15,00                                      | 15,00                                      | 42,34                                      | 42,34                                      | 42,34                                      |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                        | Apurado até oBimestre Saldo Não            | Apurado até oBimestre Saldo Não            | Realizado                                  | Realizado                                  | Realizado                                  |
| Receita de Operação de Créd ito                                                       |                        | 0,00                                       |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                        | 8.982.440,00                               |                                            |                                            |                                            |                                            |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                          | Exercíc Referência     | Exercício                                  |                                            | 20ºExercício                               | 20ºExercício                               | 20ºExercício                               |
| Plano Previdenciário                                                                  |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Receitas                                                                              | 0,00                   |                                            |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Despesas Previdenciári                                                                |                        | 0,00                                       |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       | 0,00                   |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Plano Financeiro                                                                      |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                   | 0,00                                       |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                        | apurado até o Bimestre Saldo               | apurado até o Bimestre Saldo               | a Realizar                                 | a Realizar                                 | a Realizar                                 |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                        | 0,00                                       |                                            | 100.000,00                                 | 100.000,00                                 | 100.000,00                                 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                        | Valor Apurado          |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | atéo Bimestre          | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual                | Limite Constitucional Anual                |
| Saúdeexecutadas com recursos de                                                       | 4.325.454,02           | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado Exercício  | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado Exercício  |                                            |                                            |                                            |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                        |                                            | 15,00                                      |                                            |                                            |                                            |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                        |                                            | no                                         | ExercícioCorrente                          | ExercícioCorrente                          | ExercícioCorrente                          |
|                                                                                       |                        | 0,00                                       |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                        | Valor Apurado                              |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                        |                                            |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                        |                                            |                                            |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                        | 0,00                                       |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                        |                                            |                                            | 0,00                                       |                                            |                                            |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde                                              |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Resultado Previdenciário                                                              |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| as                                                                                    |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| Previdenciárias                                                                       |                        |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | 0,00                   |                                            |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                        | 0,00                                       |                                            |                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                        |                                            |                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |

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