Decreto — Porto (22/04/2025)

<!-- image -->

## DECRETA :

Ar tigo lo . Fic a abe rto no  orçamento  vige nte, um  cré d i t o a d iciona l na  import â ncia  de R$1 . 928. 87 3 , 30  d istribuidos  as  seg uintes  dota ções :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

01

00

17

02

00

35

04

00

93

96

153

GABINETE DO PREFEITO

04. 121.0004.2003.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nOO Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.  122,0004.2005.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361 .0010.2011.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

SOO

200

000

12.361.0010.2011.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.365.0102.2084.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despeses com MOE

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reoorsos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

MELHOR ENSINO· PRE-ESCOLAR 4 · 5

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoo: não  Vinculados de lmpostooc

200

Educação  - Despesas com MDE

000

02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Anulação

|   02 | 05 00   | SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO              | SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO                                                                                                                                       |                                        |                                        |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
|      | 164     | 13.392.0014.2016.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | APOIO A CULTURA E AS ARTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso, não Vincul9dos de Impostos Nio se aplica                                               | 19.000,00 F.R.: 1 SOO                  | 00                                     |
|   02 | 06 00   | FUNDES                                          | FUNDES                                                                                                                                                                   | FUNDES                                 | FUNDES                                 |
|      | 191     | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000  | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Sásic           | 21 .847,00 F.R.: 1 540                 | 00                                     |
|      | 194     | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000 | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L Trnnsf(lr6ncias do FUNDEB - Compl(lfTl(lntação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 459.549,05 F.R.: 1 541                 | 00                                     |
|      | 195     | 12.361 .0010.2020.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L Transfcr~ncias do FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bâsic      | 359.390,84 F.R.: 1 542                 | 00                                     |
|      | 205     | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                    | 185.128.21 F.R.: 1 540                 | 00                                     |
|      | 259     | 12.365.0102.2088.0000 3.3.90.30.00 543 999 000  | MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 • 5 MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União- VAAR Não se aplica                                              | 6.048,20 F.R.: 1 543                   | 00                                     |
|   02 | 07 00   | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS            | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS                                                                                                                                     | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS   | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS   |
|      | 295     | 15.451.0032.2026.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N~se aplica                                                                                  | 41.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                     |
|   02 | 08 00   | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS          | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS                                                                                                                                   | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E R000V1A$

04.782.00ô4.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.  1  .90.11 .00

500

999

000

04.  782.0030.1028.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

04.782.0030.1028.0000

3.3.90.39.00

706

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  VinculadOll de Impostos

Não se aplica

ESTRADAS VICINAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfe,êocia  Eapecial da União

Não  se aplica

ESTRADAS VICINAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferência  Especial da União

999

000

N~o~eapl~

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0020.2066.0000

SERVICOS DE SAUDE

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2068.0000

3.3.90.36.00

600

CONTRATAÇÃO?QRTEMF'ODETERMINADO

6.300,00

F.R.:

1  500

321.800.00

F.R.:

1

706

100.000,00

F.R:

1

706

41.460,00

F.R.:

1

600

00

Transf0&lt;0ncias Fundo a Fundo de

Recursos do SUS l)l'ovcnicotcs do Governo Fcócral - Bloco de M.inu1en

Não se aplica

SER\IICOS DE SAUDE

105.500,00

OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS·PESSOAFISICA

Transfé&lt;êndas

F.R.:

1

600

00

Fundo a Fundo de RectKS0S do SUS p,ovenientes do Governo Feder3I - Bloco de Manuten

999

000

NAo se aplica

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0006.2048.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl!,o \llnculadM de Impostos

Niiosvaptlca

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Ro:,cur&amp;OS

nM

Vincu~ do lm~tO&amp;

Nãoseaptiea

Artigo  2o . O  c r édito aberto  na  forma  do  artigo  ant erior  3erá  coberto  com  recur303 pr ovenientes  de : Anulação :

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 1.928.873,30

5S.800,00

F.R.:

500

1

13.200.00

F.R.:

500

1

55.800.00

F.R.:

500

1

4.000,00

F.R.:

1

500

20.700,00

F.R.:

1

500

02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## ld:OE28A9F958E4A844

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 89 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.679

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras provldêndas

## DECRETA :

Artigo lo . - Fi c a a b erto  n o orçame nto  v i g e n te , um  créd i to  adicional na  i mportância  de R$1 5 . 905 , 41  distribuidos as s eguintes  do taçõ es :

## Suplementação  ( -t )

## Excesso

02

04

00

788

778

SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.30.00

544

999

000

12.361.0010.2011.0000

4.4.90.52.00

544

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Precatónos do FUNOEF

Não se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Roeursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  ant erior  sera.  cober to  com  recursos provenientes de :

## Excesso:

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

## Porto, 16 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## 1  d:  OCC56480F B5AA845

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

Abre no O/"Çi1mento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## 15.905,41

## 15.905,41

4.301 ,16

F  .R.:

1

544

11.604,25

F  .R.:

1

544

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

00

00

00

00

00

00

00

## Anulação

02

08

00

329

760

784

10

00

404

414

12

00

553

566

02

02

97

82.550,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

06.554.414/0001-49

Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.302.0042.2040.0000

ASSISTENC1A DOMICILIAR DE SAUDE

3.1.90.11.00

600

·900,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

999

000

N~seapllca

HOSPIT  Al DR ROOSEVELT BASTOS

10

00

493

11

00

531 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  621 00 821 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

533 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -150,00 3.1.90.91 .00 SENTENÇASJUDlCIAIS F.R.GNpo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes cio Governo Estadual 999 ooo Não  se aplica

535 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -1 00,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 621 00 821 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

538 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -200.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R. Grupo: 1  621 00 621 999 000 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

537 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  621  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS prownlcntes do Governo Estadual Não  se aplica

540 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1  621 00 621 999 000 Transferências  Fundo a F1.mOO de Recursos 00 SUS provenientes 00 Governo Est-!tdual Não  se aplica

541 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.92.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -150,00 DESPESAS OE EXERCI  CIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1  621  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

543 10.302.0020.1051.0000 SERVICOS DE SAUOE -W0,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  631 00 631 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstrumenlos Congêne res vinculados à Sal Não  &amp;Ei  aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414/0001-49

Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

10.302.0020.1051.0000

SERVICOS OE SAUOE

4.4.90.52.00

632

999

000

10.302.0020.1052.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

-650,00

1  632

00

es vinculados à SaOde

-500,00

F.R. Grupo:

Transfer&amp;iclas do Estado referentes a Conv!nlos e Instrumentos Congêner

N3o se 1:1plica

SERV1COS OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1  631

00

Transferencias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Co09ênercs- vinculados a Sa(

N3o se 1:1plica

546 10.302.0020.1052.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1  632 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congõncrcs  vinculados à Saódc Não  se aplica

547 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -250,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  631 00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos ~ncres  vinculados à Sal Não  se aplica

548 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  632  00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saude Não se aplica

14

00

847

17

00

888

SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS

04.062.0002.2056.0000

PROCESSO JUDICIARIO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

999

N:kl se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

27.812.0018.2059.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

N~ se aplica

878 27.813.0100.1041.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMA OE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -200.203,20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  700  00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Nikl se aplica

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

02

02

02

02

02

11

00

544

545

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.4141 0001-49

Exercicio; 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .672

SECRETARIA MUNICIPAL  D A  JUVENTUDE

02

22

00

697

14.422.0004.2095.0000

ADMINISTRACAO GERAL

-15.250,00

3.1 . 90.11 . 00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL  CIVIL

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( - )

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Porto,  23 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALH O PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

-1.928.873,30

## ld:OE28A9F958E4A84C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414(0001-49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras proVJde"ncias

DECRETA: Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$3 .4 18 . 813 , 47  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +)

## Anulação

02

02

36

04

00

728

06

00

191

196

00

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.1.90.04.00

500

200

000

FUNDES

12.361.0010.2020.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361 .0010.2020.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

MELHORIA DO ENSINO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

205 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não  se aplica

237

12.365.0101.2086.0000

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O  - 3

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.418.813,47

1.200,00

F.R.:

500

1

1.850,00

F.R.:

500

1

117.511.00

F.R.:

1

540

160.100,00

F.R.:

1

540

208.973,92

F.R.:

1

540

61 .300,25

F.R.:

1

540

-41 .000,00

F.R.  Grupo:

500

1

-13.200,00

F  .R. Gruoo:

1  500  00

00

02

02

99

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)