Licitação — Mun I C Ipal (24/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMJNISTRATIVO N.º 075/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 029/2025

CONTRA  TO Nº066/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI CONTRATADA: PIAUI  VOX  INSTITUTO  DE  PESQUlSA E  ASSESSORIA CONTABlL  LTDA, CNPJ: 50.969. 132/0001 -02

FUNDAMENTAÇÃ O: LEINº 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS II

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROPONENTE PARA REALIZAÇÃO DE PESQUlSAS DE AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO. VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: FONTE DE RECURSOS:

R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS)

1500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS); DA  TA: 18 DE NOVEMBRO DE 2025

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI,  18 DE NOVEMBRO DE 2025

JOÂO  ARILSON  DE MESQUITA. BEZERRA.

Prefeito Munjcipal

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ,  Nº 029/2025 DE QUE TRATA ESTE PROCESSO, OBJETIVOU A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PROPONENTE  PARA  REALIZAÇ Ã O  DE  PESQUISAS  DE  AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO .. FOI EM TODA A SUA TRAMITAÇÃO ATENDIDA A LEGISLAÇÃO PERTCNENTE, CONSOANTE O PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE  DE  LICITAÇÃO E  DA  ASSESSORIA  JURÍDICA  DESTE MUNICÍPIO.  DESSE  MODO,  SATISFAZENDO A LEI  E  AO  MÉRITO,  HOMOLOGO  O PROCEDIMENTO DISPENSA Nº 029/2025 E ADJUDICO O OBJETO PARA O FORNECEDOR PIAUI  VOX  INSTITUTO  DE  PESQUISA  E  ASSESSORIA  CONTABIL  LTDA,  CNPJ: 50.969.132/0001-02  COM  O  VALOR DE R$  19.800,00  (DEZENOVE MIL E  OITOCENTOS REAIS) CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM ESTE PROCESSO.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI,  18 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

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## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Durante o periodo destinado ao levantamento de propostas, a Administração  realizou consultas junto a  outras  empresas especializadas no  segmento  de pesquisas de opinião  e avaliação  administrativa, tendo recebido diferentes orçamentos para fins comparativos. Após a análise criteriosa das condições apresentadas, constatou-se que, embora tenham sido obtidas outras cotações , a proposta apresentada pela  empresa Piauí Vox  Instituto  de  Pesquisa  e  Assessoria  Contábil  Ltda demonstrou  maior vantajosidade para o interesse público,  tanto sob o aspecto econômico quanto sob os critérios  técnicos exigidos.

A  contratada apresentou  metodologia adequada,  parâmetros  estatísticos compatíveis com  padrões profissionais da área  e demonstração  de capacidade operacional para execução  das pesquisas dentro dos prazos estabelecidos, fatores essenciais para garantir a confiabilidade dos resultados. Além  disso, os  valores  apresentados  se  mostram  compatíveis com  os  praticados  no  mercado,  atendendo  ao princípio  da economicidade previsto na Lei nº 14.133/2021.

Ressalte-se que a contratação visa atender necessidade administrativa contínua  do Município,  voltada à realização de pesquisas de avaliação administrativa, instrumento fundamental para monitoramento de políticas  públicas,  percepção  da população  e planejamento de ações  estratégicas. Nesse contexto, justifica-se plenamente a contratação  direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando-se a vantagem apresentada e a adequação  técnica da  proposta.

Serão  executadas 03  (três) pesquisas, ao  valor unitário  de R$ 6.600,00, totalizando R$  19.800,00, estando os recursos orçamentários devidamente assegurados para a contratação .

Lagoa de São  Francisco-PI,  18 DE NOVEMBRO DE 2025

Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE DISPENSA 029/2025. MODALIDADE: DISPENSA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROPONENTE PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA  NO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO. RATIFICO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DETERMINO  A  CONTRATAÇÃO DO  FORNECEDOR PIAUI  VOX  INSTITUTO  DE PESQUISA E ASSESSORIA CONTABIL LIDA, CNPJ: 50.969.132/0001-02 COM O VALOR DE R$  19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO II DA LEINº 14.133/2021

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI,  18 DE NOVEMBRO DE 2025

PREFEITO MUNICIPAL

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## AVISO DE ADIAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

O  MUNICÍPIO DE LAGOA D E  SÃO  FRANCISCO- PI,  através  da C P L ,  to m a  púb lico, que realizará lici tação ,  n a  Modalidade DISPENSA  Nº  031/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N' 076/2025,  do  tipo  Menor  Preço,  tendo  com o objeto: IMPLEMENTAÇÃO DE  SUBESTAÇÃO AÉREA  E REDE  MRT  NO  MONUMENTO  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO -PI. Valor  R $12l.066,73 (Cento  e  vinte e  um mil,  sessenta  e  seis reais e  setenta e  tres centavos).  O  presente processo obedecerá  às disposições  do artigo 75, i n c i so 1 ,  da Lei Federal n º  14.133/2021. O início  do r eceb imento das propostas se d ará  no dia  19/11/2025 e  se encerrará  no d ia 28/11/2025,  d isputa dia  28/11/2025 as 8:00h. TERMO DE REFERÊNC IA:  A s in fonnações  referentes aos  dados para participação e n contram-se disponíveis  n a  sede d a  Prefeitura Municipa l  d e  Lagoa d e  São Francisco e  através  do e-m a il  cpllsf@gmail.com

Lagoa de São  Francisco PI,  21  de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal d e  Lagoa de São  Francisco

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## AVISO D E  DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

O  MUNI C ÍPIO DE LAGOA  D E  SÃO  FRANCISCO - PI,  através  da CPL,  tom a  públi co,  que realizará licitação,  n a  Modalidade DISPENSA  N' 032/2025, PROCESSO  A DMIN ISTRATIVO  N' 077/2025, do  tipo  Menor  Preço, tendo  como  objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE  CÂMERAS  DE SEGURANÇA. O presente processo  obedecerá às  dis pos i ções do  artigo 75, inci so 11, da L e i F e d eral n ' 14.133/2021. O  início  do recebimento d as propostas  se dará no dia 25/1 1 /2025  e  se encerrará  no  dia 28/11/2025, TERMO DE REFERÊNCIA :  As infonnaç ões referentes aos dados  para participação  e nco ntram-se dis ponívei s  n a sede d a  Prefeitura Municipa l  de Lagoa de S ão  Francisco e  a través  do e-mail c pllsf@gmail.com

Lagoa d e  São  Fra n cisco PI, d e  novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais