Portaria — Simplício  Mendes (28/05/2025)

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224

## Resolve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçam ento  vigente,  um créd i to  adicional  na  importância  de R$57. 000 , 00  di stribuídos  as  seguintes  dot ações :

## Suplementação (  +  )

## 57.000,00

04

01

00

Secretaria de Educação

194

12.361.0006.1009.0000

E d u cação  ao Alcançe de Todos

45.000,00

4.4 . 90. 51 . 00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

F.R.:

1  500

500

Recursos não  V inculados de Impostos Educação

200 000

- 04 02 00 Fundo Man Das Educ Bás  Vai Prof Educação

339

12.361.0006.2031 .0000

Educação  ao Alcançe de Todos

12.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  541

541

Transferências  do FUNDES -Complementação  da União  -VAAF

999 000

Não  se aplica

00

00

Artigo  2o. O cré di to  aberto  na  forma  do  ar t i go  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 03 01 00 Secretaria de Administração

166

24.131.0003.1007.0000

Comunicação  Para Todos EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-5.000,00

4.4.90.52.00

F.R .  Grupo:

1  500

00

500

999

000

## 05 02 00 Fundo M un icipal de Saúde

437

10.301.0009.1 068.0000

4.4.90.51 .00

500

300

Saúde  ao Alcançe de T odos

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde

000

- 06 02 00 Fundo M unicipal de Assistência  Social

| 596 08.244.0010.2054.0000   | Prefei1ura eoPovo -2.000,00                                          |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.14.00                | DIÁRIAS -CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00                                  |
| 660                         | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial•FNAS |
| 999 000                     | Não se aplica                                                        |

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV.  CANDIDO MENDES

Exercíci o:

41 . 522.236/0001-75

2025

DECRETO Nº 30 , DE 16 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.323

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## ld:0F8BEFFDA4D3FA85

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO M E NDES 41.522.236/0001-75 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 30 ,  DE 16 DE MAIO DE 2025 -LEI N .323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional s uplementar e  da outras providências

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## 1  d:  13  BSC066BD71  F  4D7

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 072/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 041/2022 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 016/2022

ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simpllcio Mendes· PI. CONTRATADA: PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n· 06.913.507  /0001-12. OBJETO CONTRATUAL: Contratação  de empresa especializada na locação de veículo,  com motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do município  de Simplicio Mendes. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo da vigência  do contrato até  02  de junho de  2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II  da Lei  n· 8.666/93. DATA  DE ASSINATURA: 26 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS : Márcio  José  Pinheiro Moura, pela Contratante e PAULO FERNANDO BARBOSA DA CRUZ JUNIOR, pela Contratada.

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## ld:05D509B3160DFSS2

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES

Ofício  nº 015/2025

Simpllcio Mendes - PI, 27 de Maio de 2025.

Senhor Prefeíto

Ao  tempo  em  que  cumprimentamos  Vossa Excelência ,  servimo-nos  do presente  para  encaminhar  PROJETOS  DE  LEI aprovado  na  segunda  Sessão Extraordinária  do ano, realizada no dia 27 de Maio de 2025:

- Projeto  de Lei nº  014/2025  de  27/05/2025,  de  autoria  do  Poder  executivo Municipal, que "Cria a coordenadoria Municipal de  proteção  à  defesa Clvll­ COMPDEC, do município de Slmplício Mendes e dá  outras  providências": aprovado  por  05  (cinco)  votos  a  favor  dos  Vereadores  Janielly  dos  Santos, Glauber  Moura, Joaquim Jusselino, Rafael Rodrigues e Weliton Leal, na Comissão  de  Constituição ,  Justiça  e  Redação ,  aprovado  por  unanimidade  em plenário.

Sem  mais  para  o momento,  aproveitamos  o ensejo  para  reiterar  protestos  de elevada estima e distinta consideração.

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-50.000,00

F.R .  Grupo:

1  500

00

-57.000,00

Art i go 3o . - Esta  portaria  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publ icação .

BRASILEIRA, 16 de maio de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Atenciosamente,

ilt

Waltemberg Veloso dos Santos Vice-presidente da câmara municipal

7 , aret,,· d ~ 2:1-.o'í- ,,i ç

Exmo. Senhor MÁRCIO  JOSÉ  PINHEIRO MOURA Prefeito Municipal de Simpllcio Mendes - PI Nesta.

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