Decreto — Porto  Gabinete  Do  Prefeito (21/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025-PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

Objeto: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CNIL (OSC), regularmente constituídas e  que  tenham  interesse  em  celebrar  TERMO  DE  COLABORAÇÃO, TERMO  DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, com a finalidade de exe1:utar projetos, programas e serviços  na  área  da  Saúde, mediante  comprovada  experiências prévias e  demais  documentos apresentados mediante cumprimento das normas previstas No Edital de Credenciamento nº 001/2025, na  Lei  Federal  nº  13.019/2014  e demais  alterações. Considerando  a inexistência  de  interposição  de recurso,  HOMOLOGA-SE o pedido de credenciamento da Organização  da Sociedade Civil  - (OSC): INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, CNPJ Nº 30.025.462/0001-24, pelo  prazo  de  12  (doze) meses,  a partir desta publicação,  podendo  ser renovado por igual período, em  conformidade com os procedimentos dispostos no Edital.

Porto-PI,  17 de janeiro de 2025.

Danilo Vaz do Rêgo Sei:retaria Municipal de Administraçio

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ NR: 01.612.558/0001·90

## AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N!I 036/2025

- O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Plaul-PI, toma público  que realizará  a abertura de Pregão  Eletrõnlco  abaixo citado, nos termos da Lei n· 14.133/2021 e do Decreto n· 10.024/2019, bem como se coloca à dlsposl~o dos lntereSS.&gt;dos para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do  certame llcitatórlo.

Poderio  participar da  llcltaçlo  os  fornecedores  que  tiverem  especlalldade  correspondente  ao  objeto licitado e que manifestem seu Interesse Junto à Prefeitura Munlclpal de Bela Vista do Plaul-PI.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação do Patrtmõnlo Público  Munlclpal, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI.  suas secretarias e órgão s municipais.

EOITAL: Setor de  Llclta~o (Praça  Vereador Raul  Alcldes  dos Reis, n· 10,  Centro),  Mural de  Licitações  TCE/PI (https:J/slstemas.tce.pl.gov.br/llcltacoesweb/muralO e Portal de Compras Públicas {www.portaldecompraspubllcas.com.br).

## ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E  PROPOSTAS:

- a) ENVIO DAS PROPOSTAS: às oa:OOh do dia 04 de abril de 2025.
2. bl INlao DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 04 de abrll de 2025.
- e) INlao DA RODADA DE LANCES: às 09:15 do dia 04 de abril de 2025.
- d) ESOARECMENTOS/IMPUGNAÇÕES : até às 18:00h do  dia 01 de  abril  de 2025, para  o  endereço eletrõnlco 'prd,nun/debelavfstadopltpgmall.com' ou para o site 'www.portaldecompraspubllcas.com.bt.
5. ·J REFERrNCIA OE TEMPO: Para todas as referências  de tempo será  observado o horário  de Brasma/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrõnlco  e na documentação  relativa ao certame.

## f) oarAÇAo  ORÇAMENTÁRIA:

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39 (Serviços de  Ten:erios- Pessoa Jurldlca).

FONTE  DE  RECURSOS:  SOO  Recursos  não  Vinculados  de  Impostos;  540 Transferências  do  FUNDEB;  541  Complementaçlo VAAF-; 542- Complementação  VAAT; 543 Complementaçlo VAAR;  544 Precatórios do FUNDEF; 569 Outras Transferênci as de Recursos do FNDE; 571 Transferêncla s do Estado; 600- Custeio de Saóde; 621 Co­ flnanclamento;  631- Manut. do FMS; 660-Transf. FNAS; 707 Transf. da União ; 710 -Transf. Especlal dos Estados Emendas lmposfttvas Sallde; 750 CIOE.

PROJETO  ATIVIDADE: Enca,..,. c;om  Gabinete  do  Prefeito  04.122.0401.2003.0000;  Monutençlo do  Sec.Mun.de Admlnl5tn1ç;o,  e  04.122.0401.2006,0000;  Enc.1rg05  com  Sec.Mun.Flmmç.iis  e  Tewur.1r  l.i  04.123.0402.2018.0000; Manutenção Departamento de Aartcultura 20.605.2001.2020.0000; Manutenção da Sec. de Obras, Habitação e Servtços 15.452.1501.2010.0000;  Manutençlo  da  Sec.  Mun.  de  Meio  Ambiente  e  Urbanismo  18.544.1701.2019.0000; Manutenção  da Secreatrta de Educaçl o 12.361.1201.202S.OOOO; Manutenção  do Departamento de Esporte,  Lazer e 27.813.2701.2039.0000; Manutenção da Secretaria de Sallde 10.301.1001.2048.0000; Manut. da Sec.Munlc.A!Slstencla  Social  08.244.0801.2057.0000;  Proteção  Social  Baslca·PSB  08.243.0801.2063.0000;  lndice  de Gestlo Descentrallada - IGD  08.243.0801.2065.0000;  Psb  ·  Criança Feliz. 08.243.0801.2066.0000;  Proteçlo Social E&gt;oe&lt;l·l·PSB 08.243.0801.2067.0000;  P'°""'ma Beneflçlo,  Eventual, 08,244.0801,2069,0000;  Manutenção da  Se&lt;:, Mun.  de  Mek&gt;  Ambiente  e Urbanismo  18.544.1701.2019.0000;  Transporte  Escolar  Estado; Provam·  PNAT 12.361.1201.2029.0000; Transporte Escolar Estado 12.365.1201.2023.0000

- g) VALOR ESTIMADO: R$ 602.880,00 (seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais).

Bela Vista do Plaul-PI, 20 de março de 2025.

Ussandro de sousa coelho Pregoeiro Oficial

Preglo Eletr6nlco nR 002/2025 Processo Adm. nR 036/2025

RUBRICA

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.....,\_S.-MtitF.,,..

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N11 01.612.558/0001-90

Dbpensa n•  012/2025 Pf'ocessoAdm. nv 020/2025

FlS.W  \_\_ \_

RUBRICA

Portaria "" 128/2025, de 20 de fevereiro de 2025.

"' Nomeia  servidor  para fiscalizar  a  execuçao  de contrato da prefeitura de Bela Visto do P/auf-PJ"'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Munldplo.

CONSIDERANDO a  necessidade de fiscal  para acompanhamento da execução  referente ao Contrato Administrativo n· 017/2025, oriundo da Dispensa n· 012/2025, conforme o disposto no art. 117 de Lei 14.133/2021, que tem como objeto a "'ContrataçlJo empresa especializada na prestaçlJo de serviços de suporte técnico em sistemas de lnformaçDes,  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,  assessoria e consultoria nos Sistemas: CNES, SIA SUS, FPO Magnét ico, BPA Magnético w.

## RESOLVE:

Art. 1.  Designar o  servidor, o  Sr.  Edlmá  Luls de sousa,  Inscrito no CPF  nR  CPF  nR 032.336.633-31, para acompanhar e fiscalizar a prestação  dos serviços contratados.

Art. 2. Compete ao fiscal acima qualificado:

- 1  Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, determinando o  que for necessário  à  regularização  das faltas ou dos defeitos encontrados, e, submeter aos seus superiores, as decisões e as providências  que ultrapassarem a sua competência,  nos termos da lel;
- li  Avaliar,  continuamente,  a  qualidade  dos  serviços  prestados,  referente  ao  objeto contratado,  e durante o seu período de validade;
- Ili -Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao objeto contratado, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI,  20 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI C NPJ n· 01.012.~5810001-90

" O  TRABALHO E O  DESENVOLVIMENTO CX,NTINUAM,.

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PORTARIA Nº 139/2025. DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia a  Servidora para o  cargo em comissllo de Dlreçllo  de  Assessoramento  Intermediá rio  DAJ-1 do Municlplo de Bela Vista do Piaul-PI, vinculado a  Secretária  Municipal de Educaç/Io e dá outras providencias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUf. ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do Art. 66,  inciso V e/e Art. 73, inciso I, parágraío único, ambos da LeJ Orgânica do Município
- CONSIDERANDO o  disposto na Lei Complementar nº 395/2024, de 02 de dezembro de 2024, que ..Reorganiza a EstrutW'a Administrativa e  o  Quadro de Pessoal da Preíeitura  Municipal de Bela Vista do Piauf e dá outras providências ".

RESOLVE:

- Art.  1. Nomear o  Sr. RonielAon Solon de S0tua. inscrito no CPF nº 070.346.163-02 para o  cargo em comissão  de Direção de Assessoramento Intermediário  I - DAI-1 do Município  de Bela Vista do Piauí -PI, vinculado a Secretária  Municipal de Educação .
- Art. 2. A presente PortAria entra em vigor com a  data retroativa a 03 de março de 2025, revogando as disposições  em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cwnpra-se.

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Gabinete do Preíeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI, 18 de março de 2025.

Francisco de Sousa Neto

CPF

nº

182.442.308-00

Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI

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Nomeado (a)