Lei — Morro Do Chapeu Do Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

LEI Nº 297/2025 DE 01  DE JULHO DE 2025 ANEXO li DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

|                                              | R$1 00   | R$1 00   |
|----------------------------------------------|----------|----------|
| DE ATIVO                                     |          |          |
| Amortiza ão da Divida                        |          |          |
| DESPESASCORRENTES DOS REGIMES DE PREVID NCIA |          |          |
| SALDO FINANCEIRO                             |          |          |
| VALOR Ili                                    |          |          |

Erikson Fenelon Agu· PREFEITO  MUNICIPAL-CPF: 25.509.65345

- ~;{/,é:

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO 00 CHAPEU 00 PIAUI

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DÇ) REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDêNCIA  DOS SERVIDORES

LEI N9 297/2025 DE 01  OE JULHO DE 2025 ANEXO li DE METAS FISCAIS 2026

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| FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRA   |
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Erikson Fenelon Aguiar PREFEITO  MUNICIPAL-CPF: 025.5

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28

29

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

## DA RENÚNCIA  DE RECEITA

LEI N" 297/2025 DE 01  DE JULHO DE 2025 ANEXO li DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO 2026

AMF - Demonstrativo VII (LRF  art  4° §2"  inciso V)

| TRIBUTO                                  | MODALI. DADE   | V) a,c , Oru:., / P I BENEFICIÁRIOS   | RENUNCIADE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIADE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIADE RECEITA PREVISTA   | COMPENSAÇÃO                                       |
|------------------------------------------|----------------|---------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| TRIBUTO                                  | MODALI. DADE   | V) a,c , Oru:., / P I BENEFICIÁRIOS   | 2026                          | 2027                          | 2028                          | COMPENSAÇÃO                                       |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia        | NÃO HOUVE                             |                               |                               |                               | Elevação de alíquotado ISSQN em2%                 |
| ISSQN                                    | Remissão       | NÃO HOUVE                             |                               |                               |                               | Elevação dealíquotado ISSQN em2%                  |
| ISSQN                                    | Isenção        | NÃO HOUVE                             |                               |                               |                               | Instituição da Contribuição de lluminacão Pública |
| TOTAL FONTE: SECRETARIA                  | MUNICIPAL DE   | ADMINISTRAÇAO GERAL EFINAN~Ai         | R$ - ESETOR DE                | R$ - CONTABILIDADE            | R$                            |                                                   |

C/4~'4 Erikson Fenelon Agui PREFEITO  MUNICIPAL-CPF: 5.509.653-45

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

LEI N" 297/2025 OE 01  OE JULHO DE 2025 ANEXO li OE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

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| AMF - Demonstratoo VIII <LRF art 4° , 2!'                                              | inciso V)                                                                              | RS100                                                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| EVENTOS                                                                                | Valor Previsto para 2026                                                               | Valor Previsto para 2026                                                               |
| Aumento Permanente da Receita                                                          | "'                                                                                     | 519-118 88 -                                                                           |
| MTransfer6nclas Constitucionais                                                        | te                                                                                     |                                                                                        |
| l-JTranaferênclas ao Fundeb                                                            |                                                                                        | 103.823.78                                                                             |
| Saldo Rnal do AumMrto Permanenta de Receita (1)                                        |                                                                                        | 415.295.10                                                                             |
| Reducao Permanenta de 0es--- nn                                                        |                                                                                        | -                                                                                      |
| Maróam Bruta nll,.. l+lli                                                              |                                                                                        | 415.295.10                                                                             |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IVJ                                                   | ~                                                                                      | -                                                                                      |
| NovasDOCC                                                                              | R$                                                                                     | -                                                                                      |
| Novas DOCC geradas por PPP                                                             |                                                                                        | -                                                                                      |
| Maraem unulda de ExnansãQ de DOCC •v-lll-1v1                                           | ~                                                                                      | 415.295,10                                                                             |
| - FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERALE FINANCAS E SETOR DECONTABILIDADE | - FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERALE FINANCAS E SETOR DECONTABILIDADE | - FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERALE FINANCAS E SETOR DECONTABILIDADE |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

LEI Nº 297/2026 DE 01  DE JULHO DE 2026 ANEXO Ili DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E  PROVIDêNCIAS 2026

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| ARF (LRF art 4° & 3°\ .                                                   | ARF (LRF art 4° & 3°\ .       |                                                                                                | R:li 1 00   |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| A~                                                                        | V 41 nR ·-'-•                 |                                                                                                | VALORIR:o   |
| Assistênciasa Epidemias                                                   | R$ 233.172,61                 | Abertura de CréditosAdicionais a partir da Reserva de Continaência R$                          | 233.172,61  |
| SUB-TOT,.,                                                                | _, .L.3-.3-~,72.D'l           | susTOTA•                                                                                       | 233.172.111 |
| •·---·~ -■-L-~ ... ~ ... ·-·-                                             | •·---·~ -■-L-~ ... ~ ... ·-·- | P-• ,vi R5                                                                                     | P-• ,vi R5  |
| DESCRICAO                                                                 | --· .. .,._ ·- ...            | DES~RlcAO                                                                                      | OR IRSI     |
| Discr.Dna.ncia de orn.i_,..ões                                            | _, ~ ....~ ,fin_::zn          | u ALDE-~~- J~ UE CRl:DITO~ R,.                                                                 | 246.160 20  |
| Taxas de Juros                                                            | RS 46.815,74                  | Abertura de créditos adicionais a partir da redução de dotações de despesas discricionárias RS | 46.815.74   |
| Salârio Mínimo                                                            | RS 199.344,46                 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência RS                         | 199.344.46  |
| Frustação de receita                                                      | RS 34.130,19                  | Limitação de empenho R$                                                                        | 34.130,19   |
| SUBTOTAL                                                                  | RS 280.290 39                 | SUBTOTAL RS                                                                                    | 280.290 39  |
| TOTAL                                                                     | R'li 513.463,00               | TOTAL R$                                                                                       | 513.463.00  |
| FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ;AO GERAL E FINANCAS E SETOR DE |                               | CONTABILIDADE                                                                                  |             |

Erikson Fenelon Aguiar PREFEITO  MUNICIPAL-CPF: 025.509.653-45

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§ ·

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R$1 00

30