Lei — Campo Largo Do Piauí (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

Página  3 deS

R$  I

| INDICADOR- An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâvitde Excrclcio Anterior))   | Valor de Supenivit Permitido no Exen:lcio Anlerior (8)   | Valor nlo Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Superâvil Aplicado atéo t• Quadrint<$1t'C (u)   | Valor Aplicado Apóio,. Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. NloAplicadoA~o Final do Exen:lcio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv it do FUNDEU                                        | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                        |
| 19. 1- Total da.,; Qe5pesas c1 meadas com FUNDEB - lmpos1 os e Tmnsfert'!ncia.'ilde Jmros1os     | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                        |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcmaçlio da União (VAAF + VAAT + VAAR)     | 0,00                                                     | 0,00                                          | 0,00                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subf\mção)   | - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | CUSTEADASCOM RECEITA DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DE IMPOSTOS (EXCETO DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | FUNDEB) DESPESAS PAGAS JANAFEV (t)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                              | 1.690.000,00               | 161.108,07                                             | 161.108,07                                            | 161.108,07                           | 0,00                                              |
| 20.1- Educação Infa ntil                                                                                                                      | 48.000,00                  | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                                                      | 1.575.000,00               | 161.108,07                                             | 161.108,07                                            | 161. 108,07                          | 0,00                                              |
| 20.3- Educaç.llo de JQvem; e Adultoi;                                                                                                         | 0,00                       | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |
| 20,4- Educaçlio Esp«ial                                                                                                                       | 4.000.00                   | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |
| 20.5- Administração Geral                                                                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |
| 20.7-Outras                                                                                                                                   | 63.000,00                  | 0,00                                                   | 0,00                                                  | 0,00                                 | 0,00                                              |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESE VOLVIMENTO DO E SINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                  | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENIIADAS JANAFEV (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                                                                      | DESPESAS PAGAS JANAFEV (t)                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                      |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNOEB                          | 25.627.000,00                                                                                                        | 3. 126.095,28                                                                                                        | 3. 126.095,28                                                                                                        | 3.126.095,28                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1-Educaçio lnf:ullil                                                                                              | 6.645.000,00                                                                                                         | 628.464,84                                                                                                           | 628.464,84                                                                                                           | 628.464,84                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1-Crcchc                                                                                                        | 776.000,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2-Prb~.t.                                                                                                       | .5.869.000,00                                                                                                        | 628.464,84                                                                                                           | 628.464,84                                                                                                           | 628.464,84                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- E~ioo F11m.larncnlld                                                                                           | 18.982.000,00                                                                                                        | 2.497.630 44                                                                                                         | 2.497.630 44                                                                                                         | 2.497.630,44                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS· L20(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·(L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10" /4 ·  L\8(q)
- 25(·) SUPERÁ  VJT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ O APLICADO NO EXERCICJO ATUAL· Ll9. t(x)
- 26-(·) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO F..XF..RcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMP0STOS4

27- (·)CANCELAMENTO.NO EXERC(CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(at)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 · 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO:  Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

+

VALOR

RREO - A11CXQ 8 (LDB. Art. 72)

161.108,07

680.2.59,24

2  .  .570.049.68

0,00 0,00

0,00

-1 .  728.682,37

Pâgina4 de S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (,b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.064.7 15,02       | -1.728.682,37        | -40,59           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (tte)                                        | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RPPAGOS (ac)        | RP CANCELADOS (aQ    | SALDO FINAL (ae) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 763.914,85                                                 | 0,00                                                       | 591.985,72          | 0,00                 | 171.929,13       |
| 30. 1- Exe<:uu1da.~ com Rttul':'IOsde Impostos e Transfcrlncia.~ de Impostos                           | 51.917,36                                                  | 0,00                                                       | 25.400,00           | 0,00                 | 26.517,36        |
| 30.2- Exccu1 adas com Re<:ursos do FUNDES - Impostos                                                   | º·ºº                                                       | º·º º                                                      |                     | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da União (VAAT + VAAF+ VAAR)                  | 711.997,49                                                 | 0,00                                                       | º·ºº 568.585,72     | 0,00                 | 145.411,77       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECI:ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 2.839.000,00                       | 256.087,13                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.375.0CK>,OO                      | 255.435.46                            |
| 31.1.1- Salário-Educação                                                             | 1.000.000.00                       | 249.170,26                            |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 2S.000,00                          | 271,93                                |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 450.0CK>,OO                        | 8,63                                  |
| 31.1.4• PNATE                                                                        | 250.000,00                         | 106,52                                |
| 31. 1.5- Oulras Trnnsfcrênci:tS do FNDE                                              | 650.000,00                         | S.878,12                              |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFE~CIAS DE CONVfilHOS                                          | 464.0CK>,OO                        | 651,06                                |
| 31.3- RECEITA OE ROYALTlES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRtDITO VINCULADAS Â EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31 .5- OlffRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                 | 0,00                               | 0,61                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV <n   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES ADOS (g)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O     | 2.925.000,00             | 28.02 1.00                          | 28.02 1.00                          | 28.021.00                   | 0,00                                              |
| 32. 1- Educ:iç!o Infantil                      | ].56.000,00              | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcn1al                       | 2.559.000,00             | 28.02 1,00                          | 28.02 1,00                          | 28.021,00                   | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino MMio                              | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6• Educação de Jovens e Adulto5             | 10.000,00                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaç5o Especi:11                       | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-Outras                                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (t)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 28.615.000,00             | 3.IS4.116.28                        | 3. IS4.11 6,28                    | 3.IS4.1l6,28                 | 0,00                                              |
| 33. J- Despesa.• Correntes                              | 26. 141 .000,00           | 3.154.116,28                        | 3. I.S4. l 16,28                  | 3. 154.1 16.28               | 0,00                                              |

l

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |              |               |              | Páginasde5 R$ 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|-------------------|
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                    | 17.597.000,00                                                | 2.446.490,42 | 2.446.490,42  | 2.446.490,42 | 0,00              |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 61.000,00                                                    | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 51.000,00                                                    | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 8.432.000,00                                                 | 707.625,86   | 707.625,86    | 707.625,86   | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.474.000,00                                                 | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitária s, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.474.000,00                                                 | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)     |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                      |                                                              |              | 713.138,01    |              | 13.844,33         |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                              |              | 6.150.040,99  |              | 249.170,26        |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                              |              | 3.53 1.572,93 |              | 28.021,00         |
| 37- (ª) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                              |              | 3.33 1.606,07 |              | 234.993,59        |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                   |                                                              |              | -445.884,63   |              | 0,00              |
| 39· (·) AJUSTESNEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                              |              | 1.170,00      |              | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |              | 2.884.551,44  |              | 234.993,59        |

JAIRO SOARES LEITÃO 904.348.973-53 PREFEITO MUNICIPAL

\) Os valores infonnados devem corresponder a,o efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei  14.11312020: ··Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à. complementação da União,  nos tennos do§ 'J! do an.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abenura  de créd ito adicional." utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abenura de crédito  adicional."

4) Os valores referen1es à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade nnanceira deverão  ser infonnados somente no  RREO do  Ultimo bimestre do exerclcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito eom base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represenl.am àreas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despes.as classincadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções  atlpicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo seni. considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas IS, 16 e  17, deveni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deveni ser veriílca da a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser vcriílcada  a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  (:tero).

10) Essa coluna não  deve oonttt percentual superior a 100- /4. Caso isso OOOITII, cm razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/  ·.

JORGE LUIZ DA SILVA SOARES 934.234.703-72

SEC. DE FINANÇAS

AURÉLIO CARDOSO SANTOS 23.358.  793/0001-10

CONTADOR CRC/PI 532/0-1

EVERARDO PEREIRA PASSOS 349.715.643-49 CONTROLADOR

<!-- image -->

<!-- image -->