Lei — Porto  Alegre  Do  Piauí (07/03/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2025-CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 002/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº 01.613.513/0001-30.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ML LTDA- EPP, CNPJ Nº 03.504.585/0001-75.

REGULAMENTO:

Lei nº  14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO: Art 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

OBJETO: Registro de Preços para Contratação  de Pessoa Jurídica  para Fornecimento de Gêneros  Alimentícios  para  Atendimento dos Programas Educacionais Municipais de Porto Alegre do Piauí.

VALOR GLOBAL: R$ 713.526,75 (setecentos e treze mil e quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 25/02/2026.

FONTE DE RECURSOS:

PNAE, Q.S.E. e Outros da Prefeitura.

DATA: 25 de fevereiro de 2025.

ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.

Prefeito Municipal

MARCUS ANTONIO COSTA LAGO.

Pela Contratada

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DPL Nº 002/2025 PROCESSO ADM. Nº 015/2025

OBJETO: Contratação de  Empresa  para  Prestação de  Serviços  de  Desenvolvimento  de Website, Locação,  Armazenamento de Dados e Hospedagem para o Portal da Prefeitura de Porto Alegre do Piauí

MODALIDADE:

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AMPARO LEGAL: Art. 75, lnc. li, da  Lei  nº 14.133/21.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Tendo transcorrido regularmente o Processo Administrativo em referência,  depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação  na Lei Federal nº 14.133/21, demais legislações  pertinentes à espécie  e conforme parecer jurídico  exarado pela Assessoria  Jurídica do  município, HOMOLOGO o  procedimento  em  epígrafe, declarando credenciada a empresa A.  C.  DOS SANTOS SERVIÇOS -ME no valor e especificações  abaixo indicados:

| EMPRESA: A. C. DOSSANTOSSERVI~ - ME                                        | EMPRESA: A. C. DOSSANTOSSERVI~ - ME                         |
|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 04.871.479/0001-92                                                   | TELEFONE: {86) 99905-2120                                   |
| ENDEREÇO: Rua Desembargador Freitas, 1459, Sala 201, Centro, Teresina - PI | E-MAIL: asccontabil.pi@gmail.com                            |
| VALOR TOTAL: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)                | VALOR TOTAL: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) |

Porto Alegre do Piauí  (PI), 28 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

Gianna Emanuela Silva Rocha Secretária  de Administração  e Finanças

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Secretaria Municipal de Educação ERRATA

O MUNICÍPIO DE  PIRACURUCA,  ATRAVlS DA A COMISSÃO  ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições  legais, torna público a ERRATA do edital do teste seletivo Nº 002/2025 para Auxiliar de Atividade Educacional, nos termos que segue:

CONSIDERANDO  o  poder  dever  da  Adminis tração em  agir  de  oficio  diante  de qualquer  vício contido  no  ato  convocatório  a Comissão  Organizadora  resolveu  realizar  as  seguintes alterações  no edital:

Onde Lê  no item 4.2  do edital: - Segunda Etapa - prova didática  (aula) Leia-se no item 4.2 do edital: - Segunda Etapa - prova dissertativa

## No cronograma onde Lê:

02.  Períod o de inscrição . Sede da secretaria  Municipal de Educação  ou rocessoseletivo  iracuruca mail.com

## Leia-se:

02. Períod o de inscrição.  Sede da secretaria Municipal de Educação  ou rocessoseletivo  iracuruca mail.com

Piracuruca (PI), 05 de março de 2025.

Comissão  organiz adora

## 1  d:  151903 F 5B202AEOF

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 031/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 020/2025 PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000940/2025 -

PMP  /PI

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  NA  GESTÃO DE  SAÚDE PÚBLICA  NO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI.

CONTRATANTE: MUNiciPIO  DE  PIRACURUCA (PI), através  da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08

CONTRATADO: FERNANDO WILKER OE BRITO 99760266334, Inscrita no  CNPJ n.· 36.679.445/0001-97.

SUPORTE LEGAL: Lei n' 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no Art. 74, lnc. lll, ·c· e  demais legislações  apllc.ivels.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ $ 5.400,00 [Cinco mil e quatrocentos reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|----------------------|-----------------------|-----------------|
| 10.301.0009.2030     | 33.90.39              | soo             |
| 10.301.0009.2030     | 33.90.39              | 600             |
| 10.301.0009.2030     | 33.90.39              | 621             |

VIG2NCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA:

31/01/2025

Píracuru ca (PI), 06 de março de 2025. Publique-se.

FRANCISCO MARCELO  • CARVALHO

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Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Munldpal/PMP  /PI.

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