LRF — Pedro  Ii (30/05/2025)

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DOS ESTADOS (IX)

Em Garanlia às operaçõe s de Crédilo  Ex1ernas

Em Garanlia às operaçõe s de Crédito  Internas

DOS MUNICIPIOS (X)

Em Garantia às operaçõe s de Crédito  Externas

Em Garantia às operaçõe s de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operaçõe s de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +

XII)

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ELISABETE R. DE O. N. BRANDÃO 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

M

ANTONIO DE 286.81 IRA CONTADOR CRC-PI 4197/0-5

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FONTE: SCP!· Contabilidade 19.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3  (LRF, art. SS, inciso 1 ,  allnca  ·e· e art. 40, § 1º)

RS  1

| AOS ESTADOS(!)                                                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|--------|--------|
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0.00   |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                       | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                       | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (1 +II+ Ili+ IV)                                                       | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0,00   |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA •RCL (VI)                                                                     | 159.364.242,03 | 165.348.992,57 | 0,00   | 0,00   |
| (·)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais art. 166-A, § Iº, da CF) VII) | 7.505.957,00   | 7.505.957,00   | 0,00   | 0,00   |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO VIII = VI· Vil)             | 151.858.285,03 | 157.843.035.57 | 0.00   | 0.00   |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                   | 0,00           | 0,00           | 0,00   | 0.00   |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL· <22%>                                                 | 33.408.822,71  | 34.725.467.83  | 0.00   | 0.00   |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) • <19,8%>                                        | 30.067.940,44  | 31.252.921.04  | 0,00   | 0.00   |

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