Decreto — Sao Joao Do Arraial (30/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

184

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 26 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E  SERVIÇOS  URBANOS

| 608   | 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 701          | AÇÕ ESDE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênci as de Convêniosou Instrumentos                                                                       | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresdos Eslados   |
|-------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 612   | 15. 451.0040.1322.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União      |
| 613   | 15.451.0040.1322.0000 4.4.90.51.00 701 999 000  | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresdos Estados   |
| 614   | 15.451.0040.1325.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | AÇÕ ESDE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vin culados de Impostos Não se aplica                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 627   | 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                      | -59.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 638   | 15.451.0040.2320.0000 3.3 .90.93.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA INDE NIZAÇÕ ESERESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                               | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 06 00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE        | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE                                                                                                                               | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE                |
| 697   | 18.541.0053.1331.0000 4.4.90.52.00 703 999 000  | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO EDEFESA DO MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresde Não se aplica            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 703 00 outras Entidades        |
| 698   | 18.541 .0053.2481.0000 3.1.90.11.00 703 999 000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO EDEFESA DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumen tos Congêneresde Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 703 00 outras Entidades        |
| 711   | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

Exercíc io:

2025

01.612.609/0001-84

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI  N . 347

Artigo  3o .Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL,  01  de agosto de 2025

Abdoral  Melo da Silva P refei to M uncipal

## ld: 13B5C0963CCDDA2A

<!-- image -->

## , ESTADO DO PIAUI

. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARRAJAL COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO

'1tatialíliridocornvoi::ê!

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO li'  022/2025

A Prefeitura municipal de São  João  do ArraialjPI),  por meio de sua Comissão  Pennanente de Llcitação-CPL  toma pú.blico  a todos que  tiverem  interesse em participar da Dispensa de  licitação,  cujo objeto é  contratação  de empresa para prestação  de aerviço1  de perfuração  e ln1talação  d e poços  tubulue1 em  localldade1  da zona rural do municíp io  de São  João  do Arraial, com fornecimento  de  materiais  e  equipamentos  devendo  os  interessados  encaminhar  proposta  de  preço  para  o e-mail: licitacaopmsja@gmail.com , em  até 03Itrês)  dias  úteis,  contados  desta  publicação , para fins  de  acolhimento  de  propostas, conforme artigo 75, §  3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos:  FPM/!CMS /TR!BUTOS/Emenda Parlamentar.

| Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                             | Deoerlção do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Unld.                                                                                                                                                                            | Quant                                                                                                                                                                            | Valor Refer. Unitário 111$1                                                                                                                                                      | Valor Tot.lf1>$1                                                                                                                                                                 |
| OI                                                                                                                                                                               | Serviços de perfuração e instalação de poço tubular na localidade Abobai, coordenadas: latitude 3'45'14.53" Selongitude 42'27'28.83' O, com profundidade estimada entre 60 a 180 metros; revestimento estimado entre 50 a 90 metros em tubo geomecânico de 6•; realização de teste de vazão e análiseda qualidade da água;sistema composto por O1bomba submersa monofase de no mínimo1,5 CV; OI caixa dãgua de 10.000L, com tampa e em material polietileno; estrutura de concreto com no minimo 02 pilares e altura de 07 metros, com base para suportar caixa d'ãgua de 10.000L; fornecimento de outros materiais necessârios; transporte e entrega dos 1 eauioamentos devem ocorrer no local desimado e oor conta do contratado. | Serviço                                                                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                                               | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                                               | Serviços de perfuração de poço tubular, na localidade Areia Branca, Coordenadas: latitude 3'45'55.33" S longitude 42'23'46.46" O, com profundidade estimada entre 60 a 180 metros; revestimento estimado entre 50 a 90 metros em tubo geomecânico de 6•; realização de teste de vazão e análiseda qualidade da água;sistema composto por O1bomba submersa monofase de no rninimo 1,5 CV; 01 caixa dágua de 10.000L, com tampa e em material polietileno; estrutura de concreto com no mínimo02 pilares e altura de 07 metros, com base para suportar caixa d'água de 10.000L; fornecimento de outros materiais necessários; transporte e entrega dos 1 eouioamentos devem ocorrer no local desimado e oor conta do contratado.      | Serviço                                                                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                                               | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     |
| VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | R$ 98,232 00                                                                                                                                                                     |

A  proposta devera ser apresentada em papel timbrado,  conter a descnção  do  obJeto, valor urut:.ãr:io  e total,  conter prazo de validade, prazo de execução  dos serviços não  superior a 30 dias. A  proponente deverâ apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualizada do CNPJ; Prova de inscrição  no cadastro de  contribuintes estadual ou  municipal,  se houver,  relativo  ao  domicilio ou  sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível  com o objeto contratual; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos  Relativos a Créditos  Tributários  Federais e à Divida Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma  da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida  Ativa do  Estado e Certidão  de  Negativa de  Débitos,  do domicilio ou sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Municipio e Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de situação  regular perante o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.' 8.036/90); Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos tennos do Titulo VII-A da Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de  lo de maio de  1943.'; Inscrição  ou registro da empresa junto ao CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia competente da região  a que estiver vinculada a empresa, que comprove atividade relacionada com o objeto (empresa do ramo); Comprovação  de  que  a licitante  possui  engenheiro  civil,  detentor de  atestado  de  responsabilidade  técnica, acompanhado  da respectiva Certidão  de Acervo Técnico  - CAT,  expedida pelo CREA,  que comprove ter o profissional executado serviço relativo à execução dos serviços em questão,  com caracteristicas técnicas  similares às do objeto do presente Aviso. Obs.: A  fonna de pagamento dar·se-á de fonna integral após a imediata conclusão  dos serviços e demais exigências contratuais.

...

São  João  do Arraial (PI), 25 de setembro de 2025.

<!-- image -->

Francisco de Paula FUrtado da Silva Agente de contratação

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->