LRF — Porto (06/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 1 allnea "d" e inciso Ili aJinea "e")

RS 1

|                                                                            | VALORREALIZADO            | VALORREALIZADO                       |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                        | NoQuadrimesn deRefértncia | At6 o QuadrimeBlre de Referfncia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                                 |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                                 |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                                 |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 0,00                                 |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                                 |
| Empré stimos                                                               | 0,00                      | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                                 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                                 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                      | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (J)  | 0,00                      | 0,00                                 |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                                 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)        | 0,00                      | 0,00                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00                      | 0,00                                 |
| TOTALmn                                                                    | 0,00                      | 0,00                                 |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                    | VALOR          | %SOBRBARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 87.949.634,07  | 0,00         |
| - TransferSncias obri atórias da União relativas ãs emendas individuais 1° art. 166-A da CF                          | 2.300.000 00   | 000          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV -                               | 85.649.634,07  | 0,00         |
| OPERAÇÔESVEDADAS(VII)                                                                                                | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODO LIMITE (VIIJ) - (Jlla + VII - la - Ila                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 13.703.941 ,45 | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso mdo §lºdo an. 59 da LRF)- <14.4%>                                                           | 12.333.547,31  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAM ENTÁRJA                                                        | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRJA | 5.995.474,38   | 7,00         |

|                                                                    | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO        |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMA DÍVIDA CONSOLIDADA                   | NoQuadrime81Je deR.efertncla | At6o~ deReterencia(a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                         | 0,00                  |
| Tributos                                                           | 0,00                         | 0,00                  |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                         | 0,00                  |
| FGTS                                                               | 0,00                         | 0,00                  |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                      | 0,00                         | 0,00                  |
| Qperacões de reestruturação e recomposição do principal de dividas | 0,00                         | 0,00                  |

| ALUIZIO MOREIRA V A7, 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL   | HÉLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03 SECRETÁRIO DE FINANÇAS   | FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.003-41 CONTROLADOR   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|                                                           | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁBIL 25.202.820/0001-97 CONTADORCRC/PI 000506/0 -1  |                                                               |

FONTE: SCP! -Contabilidade (9.50.29. 1246], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

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