Decreto — Porto (04/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES  .fff~ ■

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Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP:  64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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DECRETO 044.,2025, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre  a instituição  de  diretrizes  aos órgãos e entidades integrantes da Administração  Pública  Municipal.  reletivas ê Jornada  de  trabalho  durante  o período d e festividades d e  final de ano.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÊS, Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições legals que lhe confere o artigo 70, IX, da Lei Organlca Municipal.  e em  harmonia  com  as  regras  e princípios estabelecidos  na Constituição  Federal. Constituição  Estadual e  Leis Municipais,

CONSIDERANDO a  proximidade das festividades de Natal e  Ano Novo;

CONSIDERANDO a  n ecessidade  d e  assegurar a  continuidade dos  serviços essenciais prestados pelos órgãos  e  entidades integrantes da Administração Pública

## DECRETA:

Art. 1°  Instituir  diretrizes aos órgã os e entidades Integrantes da Administração Pública Municipal  quanto  à organizaçã o de  escalas  de, trabalho no período  das festividades de final de ano\_

§1 ° As disposições deste artigo aplicam-se aos servidores públicos, empregados públicos.  contratados temporários .  e  terceirizados\_

- Art.  2° Haverá  recesso  nas  repartições  públicas  municipais nos dias 22, 23,  24 e  26 em comemoração  ao Natal,  os dias 29, 30 e  31  de deze mbro d e 2025,  além de  2 de  janeiro  de  2026,  em  virtude  das  celebrações de  Ano Novo,  ficam declarados como ponto facultativo\_
- §1° A s m e didas seguem  o planejamento  anual  da  administração  para  o período  de Natal e  Ano Novo.
- §2° O período de  revezamento  nas escalas  de  trabalho  abrangerá  os  dias 22. 23, 29 e  30 de dezembro de 2025.
- §3° Os  departamentos  abaixo  elencados, e m razão da  tipicidade dos serviços executados.  os quais são  de natureza essencial:
- 1  Hospital  Municipal  e  SAMU atendimento normal,  às 24 horas de cada dia:
- li Farmácia  Baslca  atendimento em  expediente  reduzido  das  8:00  às 12:00 horas;
- Ili -Terminal  Rodoviário  atendimento  em  expediente  normal  todos  os dias;
- IV -Departamento de Fiscalização  e  Tributos atendimento em escala de plantão  com telefone do plantonista disponível em local visível.
- V ·  Conselho  Tutelar plantão  com  atendimento em  expediente  reduzido das  8 :00  às  12:00  horas e  restante  em  escala  de  plantão  com  telefone  do plantonista disponível  em local visível.;
- VI -Limpeza Pública,  Iluminação  Pública  e  Vigilância  dos prédios públicos -Horário  de expediente normal;
- VII -Setor  de  Contabilidade  Pública plantão com  atendimento  em expediente reduzido das 8 :00 às  12:00 horas.
- Art. 3° Os gestores de cada  órgão  ou entidade da Administração  Pública Municipal  deverão proceder  à organização das  escalas  de  trabalho  com vistas ao revezamento  das  equipes. priorizando a racionalização das atividades e garantindo a continuidade dos serviços essenciais, especialmente os de atendimento ao público .
- §1 ° O  revezamento  referido no caput deste artigo deverá  ser implementado de modo a  assegurar a  regularidade do funcionamento de todos os setores. zelando-se pelo equilíbrio  na distribuição  das responsabilidades.
- §2º Os órgãos  e  entidades integrantes da Administração  Pública  Municipal, em observância  às  disposições  deste  Decreto,  poderão  estabelecer critérios específicos para concessão de alterações na jornada de trabalho, respeitando-se a  autonomia administrativa inerente a  cada entidade.
- Art. 4° -Eventuais situações  excepcionais surgidas no período  estabelecido neste  Decreto  deverão ser  imediatamente  comunicadas  à Secretaria  da Administração, a fim  de  que  sejam  adotadas  as  medidas  cabíveis  para preservação  da ordem administrativa.

Art.  5° -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ,  revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se e  Cumpra-se.

de dezembro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  08/2025. Menor preço. Objeto:  Contratação de  empresa  de  engenharia  para  execução  dos  serviços remanescentes  da  construção  de  uma  quadra poliesportiva coberta padrão  FNDE,  localizada no  Município  de Avelino Lopes/PJ, confonne projeto básico , planilha orçamentária,  memorial  descritivo e  demais  documentos  técnicos anexos,  visando  à retomada e conclusão  da obra paralisada, anterionnente iniciada e repactuada junto ao FNDE. Data de realização:  19/12/2025, ás  08:00. Fonte: Fpm, Fnde, tenno de compromisso  16428 vinculado ao 5273. lnfonnação  e  edital:  tce.pi.qov.br,  www.portaldecompraspublicas.com.br  e  Prefeitura  na  Av.  Bom Jesus, S/N, Centro, e-mail: cplavl202l@gmail.com

Avelino Lopes- PI, 03/12/2025 Rubens Próspero de Sousa Agente de contratação

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ESTADO DO PIAUi PRE FEITURA MUNIC IPAL DE PORTO GABINETE 00 PR.EFEITO

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## PREGÃO  ELETRÔNICO - N.º 011/2025 PROCESSO ADMINJSTATlVO Nº 029/2025

OBJETIVO: A  contratação  de empresa,  por  meio de  registro de  preços,  para  prestaçã o  de serviços  de  desintetização, desratização  e  dedetização, visando  atender  as  necessidades  da Prefeitura  Municipal de Porto-Pi e suas Secretarias.

## ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO -Pl. neste ato representado pelo  Prefeito Municipal, o  Sr. A luizio Moreira V az, no uso das atribuiçõ es, considerando o poder discricionário  a ele conferido e:

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  revogação  do  presente  Pregão  E letrônico  nº OI 1/2025, em razão  de interesse público , sendo necessãrio  o cancelamento do procedimento.

## RESOLVO:

REVOGAR em  todos os seus  termos,  por interesse da administração,  conforme previsto do artigo  165,  I,  a lín ea ·ct ~ da Lei  14.133/2 1, o  processo lic itatório tombado sob o  no;,  0 29/2025 e, consequentemente, a  licitação por pregão e letrô njco nº O  11/2025, c ujo objeto é a A  contratação d e  e mpresa, por meio de registro d e  preços, para prestação de serviços d e  desintetização , desratização  e  dedetização,  visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto-PI e  suas Secr etarias.

Porto - P[, 03 de  dezembro de  2025.

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ALUÍZJO MOREIRA VAZ \_ Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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