Lei — Campo Largo Do Pi (18/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PR'EFEITURA D'E CAMPO LARGO DO PIAUf

@EMAIL:prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001·65

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## LEI MUNICIPAL Nº 164/2025.

"Dispõe  sobre a criação  de cargos e vagas nos quadros de Pessoal do Município  de Campo Largo do Piauí-PI  e dá outras providências".

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ -ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  são  atribuídas pela  Lei  Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art.  1° - Ficam criados,  nos  Quadros  de  Pessoal  do Município de  Campo  Largo  do Piauí -PI, os cargos e vagas constantes no Anexo I  da presente Lei

Art. 2° - As atribuições  dos cargos estão  descritas no Anexo II da presente Lei.

Art. 3° As despesas  decorrentes desta lei  correrão  por conta de dotação  orçamentária prevista em lei, que estima receita e fixa despesas no município.

- Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do  Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí-PI,  em  17 de Fevereiro  de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PR'EFEITURA D'E CAMPO LARGO DO PIAuf ® EMA1l:prefeitura@C.õ11mpolargo.pi.gov.br  CNPJ: 01.612.754/0001 -65

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## ANEXO !

## DEMOSTRATIVO DE CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÕES

| CARGO                                                   |   ·avuu, DB VAGAS | ~ HORÁRIA SEMANAL   | REQ1J181TOS                                                                                      | VENCIMENTO   |
|---------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I |                32 | 20h                 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA, CURSO NORMAL SUPERIOROU LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO | R$ 2.433,88  |
| ENSINO FUNDAMENTAL ll PROFESSOR DE MATEMÁTICA           |                02 | 20h                 | ENSINO SUPERIOREM LICENCIATURA EM MATEMÁTICA                                                     | R$ 2.433,88  |
| ENSINO FUNDAMENTAL ll PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA    |                02 | 20h                 | ENSINO SUPERIOREM LICENCIATURA EM LETRAS PORTUG\J!S                                              | R$ 2.433,88  |
| ENSINO FUNDAMENTAL II PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISJCA      |                02 | 20h                 | ENSINO SUPERIOR EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FfSJCA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO             | RS 2.433,88  |
| ENSINO FUNDAMENTAL II PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA   |                02 | 20h                 | ENSINO SUPERIOREM LICENCIATURA EMLINGUA INGLESA                                                  | R$ 2.433,88  |

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J8

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p.,.efeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREF'EITURA D'E CAMPO LARGO DO PI.Auf

11, EMAIL.:prefeltura@campolargo.pl.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65

## ANEXOU

## ATRIBUIÇÕES  DO CARGO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, ENSINO  FUNDALMENTAL  II  COMPONENTES:  MATEMÁTICA ,  LETRAS PORTUGlIBS, EDUCAÇÃO FISICA E LÍNGUA ESTRANGEIRA

Planejar  e  ministrar  aulas  nas  diversas  áreas /disciplinas,  cwnprindo  os  dias letivos  e  horas-aula  estabelecidas  na Lei  Federal  Nº 9.394/96,  de  20 de  dezembro  de 1996, que estabelece as Diretrizes e  Bases da Educação Nacional. Participar ativamente da elaboração da proposta pedagógica da Escola, dos períodos  dedicados ao planejamento, à avaliação  da aprendizagem e ao desenvolvimento profissional. Elaborar e  cumprir o  plano  de  trabalho  com base na  proposta pedagógica da Escola  atentando para  as  sugestões metodológicas  das  diretrizes  curriculares  nacionais e estaduais. Responsabilizar-se  pela  aprendizagem  e  a  formação  integral  do  educando.  Cooperar com  as  atividades de articulação da  Escola com  as  famílias  e a comunidade. Comprometer-se com o desenvolvimento da própria formação profissional, assim como participar  dos  momentos  de  formação  continuada  proporcionados  pela  Secretaria  da Educação .  Promover  o desenvolvimento  cognitivo, físico, afetivo, ético,  para as relaçõe s  interpessoais e de inserção  social dos educandos, zelando assim pela qualidade do ensino. Preocupar-se com  a aprendizagem dos alunos para possibilitar seu desenvolvimento integral através de  meios que  sane as  dificuldades de aprendizagem. Potencializar o  desenvolvimento  de  todas  as  capacidades,  de  modo  a  tomar o  ensino mais  humano e  mais ético. Promover e  conduzir ações  didático  pedagógicas de modo sistematizado,  proporcionando  conteúdo s e  trabalhos  conceituais,  procedimentais  e· atitudinais que  favoreçam  o desenvolvimento  da  autonomia  intelectual, moral  e emocional, proporcionando o  respeito a  diversidades, a  interação  e  a  cooperação  entre os alunos para a construção de wna sociedade mais justa e solidária.  Manter em ordem e atualizados  documentos  relativos  ao  desempenho  individual  e  coletivo  dos  alunos. Elaborar relatórios  diversos.  Executar outras  tarefas  correlatas,  conforme  necessidade ou a critério  de seu superior.

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Prefeito Municipal

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ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICJPAL DE CAMPO LARGO DO PIAui SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CNP.J:  14.146.204/0001- 40

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PORTARIA Nº 001/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSAO ORGANIZADORA REFERENTE AO TESTE SELETIVO PARA CADASTRO RESERVA  DE  PROFESSORES  MUNICIPAIS  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a  Lei Orgânica;

RESOLVE;

Artigo 1° -Nomear membros para compor a Comissão Organizadora  referente  ao  Teste  Seletlvo  Munlclpal  de  Campo  Largo  do Piauí .

- 1  Representantes de composição da comissão;

| TITULAR   | TITULAR                            | TITULAR                 |
|-----------|------------------------------------|-------------------------|
| 01        | 1 CARMEM DAYANA FERREIRA           | 1 CPF: 014.762.993 -40  |
| 02        | 1 JOAQUIM NONATO DE OLIVEIRA FILHO | 1 CPF: 020.760.243 - 36 |
| 03        | 1 GILSON CARVALHO SILVA            | 1 CPF: 265.149.233 - 72 |
| SUPLENTE  | SUPLENTE                           | SUPLENTE                |
| 04        | 1CONCEIÇAO DE MARIA BARBOSAARAUJO  | 1CPF: 026.952.553 - 06  |
| 05        | 1ANA PATRICIA OUTRA LIMA           | 1 CPF: 035.936.923 - 50 |
| 06        | 1 ROSA ALVES PEREIRA               | 1 CPF: 970.265.223 - 53 |
| 07        | 1 LUIS EDUARDO LIMA FREITAS        | 1 CPF: 066.542.473 - 61 |

Artigo 2° -A Comissão Organizadora será responsável por responder a  todos  os  recursos  previstos  nesse  edital  de Nº 002 / 2025,  Teste Seletivo para Cadastro Reserva no Município  de Campo Largo do Pia uí.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contré!lrio\_

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(Continua na próxima página)