Portaria — Batalha (23/07/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXVII
Id:0471C3C6C56873EC
ESTADO DOPIAUi
Prefeitura Municipal
BATALHA
PRACA DA MATRIZ, n1
4.190-000
CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-P
considerando que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6, inciso L, da
Lei no 14.133/21, como o conjunto de agentes publicos indicados pela Administracao,.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N
em carater permanente ou especial, com a fungao de receber, examinar e julgar.
01.0107/2024
O Município DE BATALHA-PI, E A NORTEPLAN
documentos relativos as licitacoes que envolvam bens ou servicos especiais;e
LTDA EPP, CNPJ: 43.609.533/0001-88.
considerando, ainda, que a designacao do Agente de Contratacao, Equipe de
1.1. CONTRATANTE: O Município DE BATALHA-PI,
ssoa juridica de direito pu
interno, CNPJ N 06.553.903/0001-86, com
ndereco na Praga da Matriz, n 141, Centro, CEP: 64.190-
Apoio e Comissao de Contratacao no ambito desta Administracao Municipal se
registra mediante Portaria;
Secretario,o Sr.Elvis Machado,CPF:340.904.013-72
RESOLVE:
sediada na Rua Agripino Maranhao, n 783, Bairro Noivos, Teresina-PI, CEP: 64.046-230, neste ato
representada pela Sra. Layara Lorrana Ribeiro Leite de Castro, portadora do CPF n 043.118.233-71.
Art. 1. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e
O presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal lei n 14.133/2021 c/c
Decreto 11.317/2022 que se regera pelas clausulas e condicoes seguintes
conduzir os processos licitatorios e contratacoes diretas da Câmara Municipal de
Regeneracao/Pl, os servidores abaixo relacionados:
CLAUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente Termo Aditivo e a prorrogagao do prazo de vigencia por mais 12 (doze) meses
FUNCAO
SERVIDOR
CPF
que ira ate 01/07/2026, contados da data de assinatura deste termo.
Agente de Contratacao
Samuel Alves da Cruz
007.577.833-50
Equipe de Apoio
Maria da Cruz da Conceicao Melo
020.193.583-01
Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei n 14.133/2021
CLAUSULA QUARTA - DISPOSICOES FINAIS
Art. 2. A Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoia
de 2024, emo modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificagao das
digoes e clau
ulas do contrato original celebrado em O1 de Julho
quando necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das
licitagoes e contratagoes municipais.
mesmas.
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao,.
Batalha - PI, 01 de Julho de 2025.
qualquer um dos servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o.
primeiro.
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
Art. 4o. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos
Layara Lo
na Ribeiro Leite de Castro
designados nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comssao de.
CONTRATADA
Art.5o.As atribuicoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
Id:030E7E4E67De73ED
disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
Art. 6. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
ESTADO DO Piauí
BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
PRACADA MATRIZn 141-Centro-CEP:64.190-000
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos ao dia 01 de janeiro do corrente ano,
CNPJ:06.553.903/0001-86-Batalha-PI
revogadas as disposicoes em contrario.
SEGUNDO
ADITIVO
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EBRADO
EXIGIBILIDAD
EMPRESA STS INFORMATICA LTDA, CNPJ N
Regeneracao/Pl, 22 de julho de 2025.
Município DE
Município DE BATALHA
REGENERACAO Câmara
or sua Secretaria DE
ales Machado
09
Dados: 2025.07.2211:30:23 -03'00
Ciriaco Jose de Araujo
CONTRATADA:
no CNPJ n 73.726.333/0001-76
ediada na
Presidente da Câmara Municipal de Regeneracao/PI
CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebracao do presen
te Termo Aditivo se
o que dispoe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n
ICP
8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente termo ad
Brasil
Carimbo
ISSN
ornecimento dos servicos do sistema
do Tempo
ational
tegrado
le SIAFC)
atender as
idades
Município de Batalha-PI. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 (doze) meses,
Certificagao
IVc
Com Auditoria
mostra o horario
publicado,
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicagao, tal
de 2023, nao modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificacao das
mo sua
Instituto
seriedade e
inalterabilidade e
Verificador de
Registro pro
na edigao digital
1 de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e form
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos
Batalha/PI, 11 de julho de 2025
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
CNPJ n 73.726.333/0001-76
A divulgacao virtual dos atos municipais