Lei — Piracuruca (27/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
Id:12527AD6649Dc793
Piracuruca I
gabinete do prefeito
Piracuruca I
GABInETE DO PREFEITO
Art. 4 A Escola Social do Artesanato sera gerida por um Diretor, com o suporte
LEI No 1.920/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
do Coordenador Tecnico e de demais servidores conforme a necessidade.
Reajusta o novo patamar salarial
Art. 5 Sao criados os seguintes cargos para a administragao da Escola Social
minimo de servidores do Município
uruca-Pl,e
daoutras
do Artesanato:
providencias.
CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO (R$)
.O. PrefEItO Municipal. DE PiracuruCA, EStAdO DO Piauí, FrancISCO
MARCELO CARVALHO MENDES, no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pela
Diretor
01
4.500,00
Lei Organica do Município, fago saber que o Poder Legislativo Municipal aprova e eu.
Coordenador Tecnico
01
3.500,00
Art. 1. Fica concedido reajuste de 7,5%, ao patamar salarial minimo de servidores
do Município de Piracuruca.
Paragrafo unico. O reajuste previsto no caput deste artigo somente sera
Art. 6o Sao atribuicoes do Diretor da Escola Social do Artesanato:
edigao desta lei, remuneragao inferior a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Art.2.Dentre os be
eficiarios dessa Lei, excluem-se os servidores municipais da
I -- Planejar e coordenar as atividades da Escola, elaborando o plano diretor e a
programacao anual;
remuneragao superior ao salario-minimo vigente.
Art. 3. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotagoe.
II - Gerenciar os recursos administrativos e pedagogicos;
ropria
tadas se necessario,
III - Apresentar relatorios financeiros semestrais a Secretaria Municipal de
de acordo com a Lei Federal no 4.320/64
4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a
Educacao;
do-se as disposicoes em contrario.
IV - Zelar pelo cumprimento das normas internas e disciplinares da Escola;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, aos 26 dias
V - Promover parcerias com artesaos experientes para ministrarem oficinas e
do mes de fevereiro de 2025
cursos especializados;
VI - Fomentar a participacao da comunidade em projetos de capacitacao e
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES
incentivo ao empreendedorismo artesanal.
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
Art. 7 Sao atribuicoes do Coordenador Tecnico da Escola Social do Artesanato:
Nota: Esta Lei recebeu da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas desta.
I - Supervisionar e avaliar o desenvolvimento pedagogico dos cursos e oficinas;
Prefeitura, o No 1.920/2025. Foi publicada nos lugares decostume aos 26 (vinte e
seis) dias do mes de fevereiro de 2025(dois mil e yinte e cinco).
II - Elaborar relatorios sobre as atividades educacionais e administrativas;
FLAVIANO FERREIRA DE ARAUJO
III - Contribuir para a formulacao da programacao anual da Escola;
Secretario Municipal de Administragao e Finangas
IV - Apoiar a implementaao de feiras e eventos culturais para exposicao e
comercializacao dos produtos;
V - Desenvolver agoes voltadas para a inclusao social e acessibilidade nos
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programas da Escola.
Piracturuca I
Art. 8 A Escola Social do Artesanato podera estabelecer convenios e parcerias
Secretaria Municipal de Educagao
com entidades publicas ou privadas para aprimorar suas atividades e fomentar o setor.
artesanal.
Art. 9 O ingresso na Escola do Artesanato sera simplificado. O Diretor da Escola
Portaria N016/2025
disponibilizara as vagas existentes, que serao preenchidas por ordem de chegada dos
interessados, respeitando a capacidade operacional da instituigao.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Art. 10 As despesas decorrentes da execucao desta Lei serao cobertas por
de Piracuruca, no uso de suas atribuigoes legais,
estabelece Comissao para Avaliagao de Livra
dotacoes orcamentarias proprias, previstas no Orçamento Municipal vigente.
Didatico.
Art. 11o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
cONsiDERAnDO a necessidade de garantir a escolha de um material didatico adequado
RESOLVE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, aos 26
dias do mes de fevereiro de 2025.
Art. 1. Nomear os membros abaixo para comporem a Comissao de Escolha de Livro de.
Didatico a ser utilizado pela Rede Municipal de Educagao de Piracuruca
I-Ana Rosalia de Brito Forte CPF***964773-**
FRANCISCO MARGELO CARVALHO MENDES
Prefeito Municipal de Piracuruca-PI
II- Marcondes Francisco dos Santos Sales (CPF ***772543-**
III - Maria Denis Rocha (CPF ***329973-**)
Nota: Esta Lei recebeu da Secretaria Municipal de Administragao e Finangas desta
Art. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data da sua assinatura.
Prefeitura, o N: 1.919/2025. Foi publicada nos lugares de costume aos 26 (vinte e
seis) dias do mes de fevereiro de 2025(dois mil e vinte e cinco).
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao de Piracuruca, em 25 de fevereiro
de 2025.
govbr :
FLAVIANO FERREIRA DE ARAUJO
Secretario Municipal de Administragao e Finangas
ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA
Secretario Municipal de Educacao
A divulgacao virtual dos atos municipais