Decreto — Piripiri (02/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
Uerta Volant
DM
Id:12527892A5141D7B
DOMINGOS
MOURAO
14.4 - Registros que nao caracterizam alteragao do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a
celebragao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n 14.133, de 2021.
PiRiPiRi
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 - Os casos omissos serao decididos pelo cONTRATANTE, segundo as disposigoes contidas na Lei n 14.133, de
2021, e demais normas federais aplicaveis
CLAUSULA DECIMA SEXTA - SUBCONTRATACAOI
16.1- As regras para subcontratagao do objeto deste instrumento de contrato constam no Termo de Referencia, parte
EXTRATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA
integrante deste Contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23.575/2025
CLAUSULA DECIMA SETIMA - DAS DISPOSICOES FINAIS
17.1 - 0 presente contrato e regido pela Lei 14.133/21 e demais diplomas legais
17.2 - Incumbira ao cONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes Publicas
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro - Prefeita Municipal de Piripiri-PI e
(PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial na Internet, em
ordenadora de despesas, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei, em
atencao a0 art.91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021e a0 art.8,S2,da Lei n.12.527,de 2011,c/c art.73,inciso
cumprimento ao paragrafo unico do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda
V,do Decreto n.7.724, de 2012.
documentacao que consta nos autos do Processo Administrativo N 23.575/2025;
17.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Domingos Mourao - PI, para dirimir os litigios que decorrerem da execugao
Dispensa de Licitação N 22/2025, REsOLVE: Concordar com o parecer tecnico do
deste Termo de Contrato que nao puderem ser compostos pela conciliagao, conforme art. 92, 1o, da Lei n 14.133/21.
agente de contratagao e parecer juridico emitido pela Procuradoria Geral do Município,
Data, assinaturas.
qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZAR, com fundamento no
art. 75, II da Lei 14.133/2021, a Contratagao Direta, por Dispensa de Licitagao, da
empresa N A VIEIRA - ME, inscrita no CNPJ n 55.285.890/0001-17, para contratagao
ca da Matriz135-Ce
PCEP64.250,00
de empresa especializada para o fornecimento de camisas (modelos: polo, camisetas e
camisetas tipo baby look), em diversos tamanhos e modelos, confeccionadas em
materiais especificos (algodao, poliester e viscose), destinadas ao fornecimento de
fardamento para os servidores da SEAD e demais Secretarias do Município de Piripiri -
PI, pelo valor global de R$ 50.400,o0 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Data da
assinatura: 01/12/2025.
Id:12527892A5141519
Id:0E28A8298C761C3A
PIRIPiRi
TERRA QUERIDA
REPUBLICACAO DE AVISO DE INTENCAO DE DISPENSA DE Licitação
IRIPIR
EDITAL DE DISPENSA No 17/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 18.858/2025
No 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, neste ato representado pelo seu agente de
PREGAO ELETRONICO N 52/2025
contratagao, designado pela Portaria no 268/2025-pMp, torna publico que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23.333/2025
intenciona em realizar a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS
0 Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piauí, CNPJ n 06.553.861/0001-83, situada no Centro Administrativo na Avenida
SERVIGOS DE ELABORACAO PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA
Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade - Piripir (Pl), instituido pela Portaria n 268/2025, torna publico aos
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS
interessados que realizara a Licitação na modalidade Pregao, na forma Eletronica, conforme segue:
NO Município DE PIRIPIRI/PI, OBJETO DA PROPOSTA TRANSFEREGOV No
OBJETO: Registro de prego (SRP) para a contratacao de empresa para fornecimento de CESTAS BAsiCAS para serem
047399/2025 A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA ES
distribuidas as familias em situacao de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria Municipal De Trabalno, Assistencia E
PECUARIA - MAPA E A Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI/PI, conforme termo
Desenvolvimento Social - SETAS do Município De Piripiri no periodo natalino.
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
de referencia, mediante dispensa de licitagao com fulcro no art. 75, inciso I da
MODO DE DISPUTA:ABERTO.
Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021 alterada pelo Decreto Federal
VALOR TOTAL:R$311.850,00tr
zentos e onze mil, oitocentos e cinquenta reais)
10.922/2021.
DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL:DIA 03/12/2025 AS 08h
ABERTURA DA Licitação: DIA 16/12/2025 AS 09h.
Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e,
Enderego Eletronico: https://www.gov.br/ompras/pt-br
considerando o que preconiza o  3o do Art. 75 da Lei Federal no 14.133/2021,
DOTACOES ORCAMENTARIAS
fica aberto o prazo de 03 (tres) dias uteis a contar desta publicagao para que
02.08.00-FMTAS
qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta..
PROJETOATIVIDADE
08.244.0172.2092.0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOCAO DA CIDADANIAI
08.244.0172.2115.0000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL.I
> hOrArIO DE ABERTUrA DA SALA De DISpUTa: 05/12/2025 as
08.244.0174.2109.000 - ATENDIMENTO EMERGENCIAL A CALAMIDADE
08:00 (oito horas)
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
RECURSOS PROPRIOS:
A proposta de Pregos devera ser enviada para o enderego eletronico:
RECURSOS ORDINARIOS:
www.comprasnet.gov.br.
O Termo de Referencia da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de
licitagao estarao disponiveis no Site Oficial do Município na aba licitagoes no
endereco eletronico:piripiri.pi.gov.br
Piripiri (Pl), 01 de dezembro de 2025
Piripiri-PI, 28 de novembro de 2025.
Diego Roetly Macedo Melo
CAIO TUPINAMBA RODRIGUES LUSTOSA
Agente de contratagao
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais