Edital — Porto  Gabi Ete Do Prefeito (2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
[DESCREVER A REALIDADE QUE SERA CONTEMPLADA PELA PARCERIA;
EXPLANAR ACERCA DO NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS ACOES A SEREM
EXECUTADAS PELA PARCERIA; ESPECIFICAR A POPULACAO DIRETAMENTE
BENEFICIADA COM A EXECUCAO DA PARCERIA]
DADOS E INFORMACOES DA OSC
Razao social:
DESCRICAO DO OBJETO
Enderego completo:
[DESCREVER O OBJETO DA PARCERIA; DETALHAR DIRETRIZES E OBJETIVOS
CNPJ:
GERAIS DA PARCERIA; IDENTIFICAR FASES DE EXECUCAO DA PARCERIA]
Município:
UF:
CEP:
Site, blog, outros:
Nome do representante legal:
[DETALHAR AS ACOES PREVISTAS NA EXECUCAO DA PARCERIA; IDENTIFICAR
Cargo:
OS OBJETIVOS E O PUBLICO-ALVO DE CADA ACAO]
RG:
Orgao expedidor:
CPF
Telefone fixo:
Telefone celular:
DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
E-mail do representante legal:
IDENTIFICAR AS METAS DA PARCERIA; DEFINIR OS PARAMETROS A SEREM
UTILIZADOS PARA AFERICAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS; SUGERIR
INDICADORES]
ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA
QUADRO GERAL
Responsavel pelo acompanhamento da parceria:
[RELACIONAR ACOES COM FASES, METAS E INDICADORES EM QUADRO
Funcao na parceria:
RG:
Orgao expedidor:
SINTETICO E ESQUEMATICO]
CPF:
Telefone fixo:
Telefone celular:
CRONOGRAMA DE EXECUCAO
E-mail do responsavel:
[APRESENTAR PLANILHA EM FORMATO DE CRONOGRAMA, COM INDICACAO
DOS PERIODOS DE REALIZACAO DAS ACOES]
[OUTROS CAPITULOS PERTINENTES AO OBJETO DA
Razao social:
PARCERIA/EDITAL] [EX: DETALHAMENTO DA ATUACAO
Endereco completo:
EM REDE; CONTRAPARTIDA DA OSC]
CNPJ:
Município:
UF:
CEP:
PARTE 3:PLANEJAMENTOE GESTAO FINANCEIRA DA PARCERIA
Site, blog, outros:
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Nome do representante legal:
PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO
Cargo
[APRESENTAR PLANILHA ORCAMENTARIA COM PREVISAO DE DESPESAS E
RG:
Orgao expedidor:
CPF:
MEMORIA DE
Telefone fixo:
Telefone celular:
CALCULO QUE DEVERA CONTER, ENTRE OUTRAS INFORMACOES, A PREVISAO
-mail do representante legal:
DOS TRIBUTOS E DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS INCIDENTES
Objeto da atuagao em rede:
SOBRE AS ATIVIDADES PREVISTAS PARA EXECUCAO DO OBJETO, INCLUINDO
] Termo de atuacao em rede
PERCENTUAIS E VALORES QUE PODERAO SER PROVISIONADOS PARA VERBAS
Anexos:
] Portfolio da OSC
ISENCOES]
Outros especificar
PAGAMENTOS EM ESPECIE
[IDENTIFICAR ACOES QUE DEMANDARAO PAGAMENTO EM ESPECIE]
DESCRICAO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO:
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PERIODO DE EXECUCAO:
[APRESENTAR PLANILHA EM FORMATO DE CRONOGRAMA, COM INDICACAO
INICIO: _
TERMINO:
DESCRICAO DO OBJETO:
PARTE 4: EQUIPE DE TRABALHO
[DESCREVER SUCINTAMENTE O OBJETO DA PARCERIA
[APRESENTAR EQUIPE ENVOLVIDA NA PARCERIA COM CURRICULO RESUMIDO
JUSTIFICATIVA:
DESCREVER RESUMIDAMENTE A REALIDADE QUE SERA OBJETO DA
E PRINCIPAIS FUNCOES INDICADAS POR TOPICOS
PARCERIA; EXPLANAR ACERCA DO NEXO ENTRE ESSA REALIDADE E AS
PARTE 5: ANEXOS
ACOES A SEREM EXECUTADAS PELA PARCERIA;ESPECIFICAR A POPULACAO
DIRETAMENTE BENEFICIADA COM A EXECUCAO DA PARCERIA]
ANEXOI-PLANO DE COMUNICACAO,SE HOUVER
DETALHAMENTO DAS ACOES:
[APRESENTAR PLANO DE COMUNICACAO COM ESTRATEGIAS DE DIFUSAO E
PROMOCAO
OBJETIVOS E METAS:
INDICAR OBJETIVOS ESPECIFICOS E RELACIONA-LOS COM METAS
[OUTROS ANEXOS PERTINENTES AO OBJETODA PARCERIA/EDITAL]
QUANTIFICAVEIS]
[EX:PLANO DE GESTAO DE ESPACO PUBLICO;PLANO DE ARTICULACAO
PUBLICO-ALVO BENEFICIADO:
TERRITORIAL; ETC.]
IDENTIFICAR O PUBLICO-ALVO DA PARCERIA]
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
CNPJ 06.554.414/0001-49 -CEP 64145-000-Porto (PI)
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

A gestao dos servicos deve ser encarada como um processo dinamico e adaptavel, sujeito a
Avaliacao e aprimoramento continuos. A Lei no 13.019/2014 incentiva a utilizacao de
mecanismos de monitoramento e avaliacao para identificar oportunidades de melhoria e
promover a inovacao na prestacao de servicos.
A lei exige a elaboracao de planos de trabalho minuciosos, que especifiquem os objetivos, as
atividades, os recursos, os prazos e os indicadores de avaliagao de cada parceria. Esse
planejamento previo e fundamental para garantir a eficiencia e a eficacia dos servicos prestados.
A gestao dos servicos deve estar orientada para a obtencao de resultados tangiveis e mensuraveis.
A Lei n 13.019/2014 enfatiza a importancia de definir indicadores claros e relevantes, que
permitam o acompanhamento e a avaliacao do impacto das parcerias na sociedade.
A lei exige que a administracao publica e as OsCs adotem praticas de gestao transparentes,
divulgando informacoes sobre as parcerias, os recursos envolvidos e os resultados alcancados.
A prestacao de contas e um elemento fundamental nesse processo, garantindo a
responsabilizacao e a fiscalizacao do uso dos recursos publicos.
A Lei n 13.019/2014, conhecida como MROsC, representa um marco na forma como a
administracao publica e as organizacoes da sociedade civil (OsCs) colaboram para oferecer
servigos de interesse publico. A lei estabelece um novo paradigma de gestao, com foco na
melhoria continua dos processos, na otimizacao dos resultados e na transparencia
A Lei n 13.019/2014 incentiva a criagao de parcerias entre a administragao publica e as OSCs,
A Lei n 13.019/2014 incentiva a criagao de parcerias entre a administragao publica e as OSCs,
com o objetivo de unir esforgos e expertise para alcancar metas de interesse publico. Essa
colaboracao deve ser baseada na confianca, na transparencia e na responsabilidade
compartilhada.
A modernizacao da gestao de servigos de saude municipais e um processo complexo e
multifacetado. A gestao compartilhada, respeitando os principios do SUS e a legislagao vigente,
apresenta-se como uma ferramenta promissora para alcangar os objetivos de eficiencia,
qualidade e equidade no atendimento a populacao.
A adocao de indicadores de desempenho e ferramentas de monitoramento continuo permite um
aprimoramento na transparencia, no controle social e na eficiencia na aplicacao dos recursos
publicos.
O prazo de vigencia do TERMO DE COLABORACAO sera de 12 (doze) meses contados a
partir da data da assinatura do ajuste administrativo, podendo ser renovado anualmente por ate
60 (sessenta) meses
A ultima decada foi marcada por investimentos e discussoes acerca do aprimoramento da gestao
publica em diversas esferas. A experiencia demonstra que a gestao compartilhada, dentro dos
limites legais, pode impulsionar avancos significativos na organizacao dos processos
administrativos e assistenciais, conferindo ao Município maior capacidade de resposta as
necessidades da populacao
A escolha por um modelo de gestao compartilhada encontra amparo legal na Lei Federal n
13.019/2014 e no Decreto Municipal 010/2025. A principal caracteristica reside na nao
delegacao de atribuicao, mas sim na colaboracao entre o estado e o particular na efetivacao de
uma politica publica, no caso especifico, a efetivacao dos servicos de saude
A adocao de indicadores de desempenho e ferramentas de monitoramento continuo permite um
A modernizagao dos servigos de saude municipais e um desafio premente, impulsionado pela
crescente demanda por atendimento de qualidade e a necessidade de otimizar recursos.O modelo
de gestao compartilhada surge como uma alternativa promissora, capaz de gerar eficiencia,
inovacao e melhores resultados assistenciais, sempre alinhado aos principios do Sistema Unico
de Saude (SUS).
Organizacoes da Sociedade Civil (OsCs) devidamente qualificadas neste Município.
Para fins de melhor gerir a qualidade na oferta dos servicos em saude para a populacao usuaria
desta rede, o Poder Publico Municipal, lancando mao de seu do poder discricionario, organizou
a presente REFERENCIA PARA ELABORACAO DE PROPOSTAS de maneira a definir o
possivel escopo de servigos e obrigagoes para orientar as licitante:
A Lei n 13.019/2014 e um instrumento poderoso para aprimorar a gestao de servigos publicos
no Brasil. Ao promover a cooperagao, o planejamento, o foco em resultados, a transparencia e a
melhoria continua, a lei contribui para a construcao de um Estado mais eficiente e socialmente
responsavel.
A parceria sera formalizada por meio da celebracao de Termo de Colaboracao, com
E fundamental que a implementacao do modelo seja acompanhada de um planejamento
cuidadoso, com a definigao de indicadores claros, metas realistas e mecanismos de controle e
Uma dificuldade frequentemente enfrentada pelo poder publico reside na morosidade na
reposigao de insumos e medicamentos, reflexo de processos de compras e aquisicoes
burocraticos. A gestao compartilhada permite aos gestores dos equipamentos a reposigao de tais
itens de forma simplificada e mais agil.
A escolha por um modelo de gestao compartilhada encontra amparo legal na Lei Federal n
A busca por um modelo de gestao contemporaneo se fundamenta em um cenario de mudancas e
inovacoes, impulsionado por novas tecnologias, aprendizado organizacional, disciplina dos
agentes publicos e responsabilidade no uso dos recursos..
venida Presidente Vargas, n. 212/ Centro.
CNPJ06.554.414/0001-49-CEP 64145-000-PortoPI
OBJETO DA PACTUACAO
Esta REFERENCIA PARA ELABORACAO DE PROPOSTAS tem como objeto a gestao
compartilhada das Unidades de Saude do Município de Porto - PI, com foco na gestao dos
1 a OPERACIONALIZACAO E A EXECUCAO DAS ACOES E SERVICOS DE
SAUDE, conforme previsto na Lei n 13.019/2014 e regulamentacoes aplicaveis.
A Lei n 13.019/2014 e um instrumento poderoso para aprimorar a gestao de servigos publicos
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro..
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
A parceria sera formalizada por meio da celebracao de Termo de Colaboracao, com
Organizacoes da Sociedade Civil (OsCs) devidamente qualificadas neste Município.
Para fins de melhor gerir a qualidade na oferta dos servicos em saude para a populacao usuaria
Avenida Presidente Vargas, n. 212 / Centro.
CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000 - Porto (PI)
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
avaliacao.
DO PRAZO DE VIGENCIA