Edital — Municlpal De  Batalha (2025)

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BATALHA 7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos eas entidades que tiverem firmado contratos PRACA DA MATRIZ, n 141 - Centro - CEP: 64.190-000 BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 5.4. Apos a homologacao da licitagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de precos: REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao 5.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a possibilidade de licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital e se 8.1. ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. obrigar nos limites dela, 5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada a 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante ou De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. classificacao da licitagao; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 8.2.2. 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera 5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. participante, serao observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7. 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao Para fins da dm de classifica, os icantes ou fonecedores que actarem eduzir suas propostas 5.6. para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. A habilitacao dos icitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente 5.7. sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital; e nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condioes 5.7.2.* Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no item. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das 5.8. O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.. 5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contrataao direta, o licitante mais bem classificado ou o fonecedor, no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registrode pregos, no prazo e CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS nas condicoes estabelecidos no edital de licitaao ou no aviso de contrataao direta, sob pena de decair direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.. REGISTRADOS. 5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao do icitate ou foor coo de que aprad deo do prazo, deidm jstificde que a 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.11. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;- 9.1.2. justificativa seja aceita pela Administracao. 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao sem justificativa razoavel; 9.1.3. Registro de Pregos. 5.11. Quando convocado no assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no Nao aceitar manter seu preco registrado; ou 9.1.4. Sofrer sangaoprevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de 9.1.4.1. Na hipotese de aplicaao de sangao prevista nos inciso III u IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos do edital, podera: 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fomecedores remanescentes cujos precos foram sancao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou 9.2. orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos icitantes ou fomecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condigao. 9.3. convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. 5.13.existencia de precos registrados implicara compromisso de foecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de pretendida, desde que devidamente justificada. registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e 6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS. justificadas: 9.4.1. Por razao de interesse publico; 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que cleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior ou 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hpoteses em que o pregode mercado tomar-se superior ou seguintes situagoes: 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou inferior ao preco registrado. previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criagao, alteracao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia 10.DAS PENALIDADES. de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou 6.1.3. 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no edital. repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no regisro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. contratagao; 6.1.3.2. No caso da repactuagio, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do contratacao. 7. NEGOCIACAO DOS PRECOS REGISTRADOS. pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a Na hipotese de o prego registado tomar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo 7.1. superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do prego aplicacao da penalidade. 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias registrado. 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, fonecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara 11.CONDICOES GERAIS.S os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.. 7.1.3. Se no obtiver exito nas ngociags rgao ou entidade gerenciadoraprocedera ao canclamento da 11.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram- ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 7.1.4. I Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL. tiverem firmado conratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigaoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fonecedor requerer ao gerenciador a alteragao do entidade. preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com.o pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as lida e achada em ordem, vai assinada pelas pares e encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver). condigoes inicialmente pactuadas. 7.2.2. ao hipotese de no comprovaao da xistencia de fato superveniente que inviabilize o preo registrado, pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora fomecedor dever cumprir as obrigacoes Batalha-PI, 01 de dezembro de 2025. estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. 7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fomecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter JULIANA SALES MACHADO ALDEMIR ALVES GOMES Secretaria Municipal DE seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7. METALIMP LOGISTICA EM SERVICOS DE Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da CONTRATAD ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratagao mais vantajosa. ADMINISTRACAO E FINANCAS LIMPEZA EIRELI CONTRATANTE