Decreto — Barras (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO OE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exerclolo: 2025

DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.877

Abre no orç.amento vigente crédito  adidonal  suplement,ar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçam e nto  vigente, um  cré dito  adicional na  importância  de R$628.900,00  distribuidos  as  seguint es  dotações:

## Suplementação  ( + ) 628.900,00

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

99 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES F.R.: 1 569 00 569 Outl'8&amp; Ttt1nsfer6ncle&amp; de Re&lt;:ot808 do FNOE 999 000 Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

216 10.122.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE 11.500,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

223 10.122.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSAO DO SISTEMA OE SAUDE 224.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 SaOde · Despesas com ASPS

281 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSAO DO SISTEMA OE SAUOE 61.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 600 00 600 Transfer6ndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal Blooo de Manuten, 999 000 Nãoseaplica

307 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAUDE 34.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 00 600 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Feden1I - Bloco de Manuten, 999 000 Nãoseapllca

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA·ESTRUTURA E TRANSPORT

377 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA 28.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recul'808 não  Vinculados de Impostos 999 000 N&amp;o se l!llplicll F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001.00 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.877

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORT

378 15.451 .0040.2322.0000 AÇÕES OE UTILIOAOE PUBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Rocursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 80.500,00 F.R.: 1 500 00

02 oe 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCtA SOCIAL

431 08.241 .0013.1125.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO OBRAS E INSTALAÇÕES Reçuí$0$ n.êo  Vinculo1dos de Impostos Não se aplica 16.500,00 F .R.: 1 SOO 00

486 08.244.0016.2150.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Reeut'$0S náo  Vlnculado&amp; de tmpos1os Não se aplica 95.500,00 F.R.: 1 500 00

497 08.244.0016.2158.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 8.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica

02 16 02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

682 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 64.600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 715 00 715 Transferências  ~atinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 Art. 5º  · Audiovisual 999  000 NAo se aplica

683 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 2.300,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 716 00 716 Tranefer600iae Destinadas ao Setor cultural· LC nº 185/2022-Art. 8°  · Demais Setores da Cultura 999  000 Não se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de: Anulação:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 101 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -109.500.00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F  .R. Grupo: 1 500 00 500 RecuBOs não  Vinculados da Impostos 200  000 Educação · Despesas com MOE EDILSON SERVULO DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

395.722.343-15

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA  GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI  N.877

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

207 10.122.0020.1773.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 GESTÃO  E  EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE OBRAS E  INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com  ASPS -66.000,00 F.R. G rupo: 1  500 00

235 10.122.0027.21 96.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -100.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

243 10.122. 0027.21 96.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com  ASPS -1 00.000,00 F.R. G rupo: 1  500 00

247 10.122.0204.1783.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 AÇÕ ES PREVENTIVAS DE SAUDE -66.000,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferê ncias Fundo a  Fundo de R ecursos do SUS provenientes do Governo  Federal ·  Bloco de Manute Não  se aplica

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

490 08.244.0016.21 57.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.500,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

496 08.244.0016.21 58.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  660 00 Transferê ncia  de Recursos do F undo Nacional  de Assistênci a  Social - FNAS Não  se aplica

499 08.244.0172.21 98.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 ASSIS TÊNC IA  SOCIAL GERAL -25.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1  660 00 Transferên cia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica

02 06 02 SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊN C IA  SOCIAL

509 -50.000,00 08.244.0016.1 1 51.0000 4.4.90.51.00 AÇÃO COMUNITARIA GERAL OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 16 02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS

RUA GENERAL T AUMATURGO DE AZEVEDO 491

06.554.406/0001-00

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI  N . 877

02 16 02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

672 13.392.0036.2290.0000 3.3.90.46.00 APOIO E  E STIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -66.900,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R .  Grupo: 1  715 00 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cullural  ·  L C  n' 195/2022 -Art. 5 ° ·  Audiovisual 999 000 Não  se aplica

-628.900,00

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