Decreto — Milton  Brandão (27/10/2025)

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## ld:0471C4249A167670

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUAJOSE MARTINS, 643

Ol.612.590/0001-76

Exercício: 2025

## DECRETO N2 461, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N,228

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

O  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO ,  no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 21. 317 , 00  distribuídos as  segui ntes  dotaçõ es :

## 010100 CÂMARA  MUNICIPAL

10

Ol.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO  ADMINISTRATIVA DA CÂMARA  MUNICIPAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  D E  TERCEIROS - PESSOA F ÍSICA

SOO

R ecursos não  Vinculados de Impostos

999 001

EDUCAÇÃO

0!.031.0030.2005.0000 MANUTENÇÃO

DE ASSESSORIA

3.3.9D.35.00

SERVIÇOS  D E  CONSULT ORIA

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

999001

EDUCAÇÃO

01.031.0030.200S.OOOO MANUTENÇÃO

DE ASSESSORIA

3.3.90.39.00

OUTROS SER VIÇOS

SOO

999 001

DE  TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

EDUCAÇÃO

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

## 010100 CÂMARA  MUNICIPAL

|    | Ol.031.0001.2001.0DOD   | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÂMARA MUNICIPAL                                   | -5.000,00   | -5.000,00   |
|----|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|
|    | 3.3.90.14.00 soo        | DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                           | F.R.Grupo:  | 150000      |
| 15 | Ol.031.0001.2001.0000   | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DACÂMARA MUNICIPAL                                   | -10.500,00  | -10.500,00  |
|    | 4.4.9D.52.00 soo        | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos          | F.R.Grupo:  | 1500 00     |
| 19 | Ol.031.0001.2003.0DOD   | CONTRIBUIÇAO AENTIDADES                                                        | -1.417,00   | -1.417,00   |
|    | 3.3.90.41.00 soo        | CONTRIBUIÇÕ E S Recursos não Vinculados de Impostos                            | F.R.Grupo:  | 150000      |
| 22 | Ol.031.0030.2005.0000   | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA                                                       | -2.300,00   | -2.300,00   |
|    | 3.3.90.14.00 soo        | DIÁR IAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                           | F.R.Grupo:  | 150000      |
| 23 | 01.031.003D.2005.0000   | MANUTENÇÃO DE ASSE SSORIA                                                      | -2.1 00,00  | -2.1 00,00  |
|    | 3.3.90.33.00 soo 999001 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | F.R.Grupo:  | 150000      |

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

0!.612.590/0001-76

E xercício:

2025

## DECRETO N2 461, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N,228

MILTON BRANDÃO , 01  de setembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

24

26

4.317,00

F.R.:

150000

6.000,00

F.R.:

150000

11.000,00

F.R.:

150000

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## ld:0B621F7E6DC87995

ADMINISTRACAO GERAL · MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, Nº

379

Exefcfcio: 2025

~ 01 .612.593/0001-00

## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.286

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional  suplementar e da outras providências

## Resol ve :

Arti g o l o . Fica  aberto no o rçamento  v i ge nte,  um  cr~dito  adicional  na  impo rtã.nc i a de R$2. 605. 945, 87  distribuidos  aa aeguintea  dotaçõea :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

03

00

SEC.MUN1C,OE AOMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

..

04.123.0003.2007.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

3.3.IMUl3.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

Reç1,1l'$0$ não  Vinculado, de lmPO$to,

999

000

REC. ORDINÁRIOS

109

04.131 .0003.2012.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

3.3,90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500

Recursos nêo  Vlncul$do9 de lmpo$tos

999  000

REC. ORDINÁRIOS

110

04.271.0003.2016.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

ReoJr&amp;06 não  Vinculados de lmpo&amp;toe:

999

000

REC. ORD1NÁRIOS

9.900,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F,R,;

1

500

00

50.000,00

F.R.:

1

500

00

1000

15.122.0003.2021.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS-PESSOAJURIOICA

F,R,:

1

720

00

720

Transferências  da União  Referentes as partieipaç,ões  na expl()nlQão  de Pettôleo e Gás

Natural destina

999

000

REC. ORDINÁRIOS

178

1õ .451 .0016.1004.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

137.695,69

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.;

1

000

00

500

Recurt0t não  Vlnculadol c:kt Impostos

...

000

REC. ORDINÁRIOS

1050

15.451 .0016.  1045.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

31.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

500

00

000

Recursos não  VillCIJlados de Impostos

...

000

REC. OROINARIOS

236

17.51 1.0018.2091.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

D AGUA

30.000,00

3.3.90,36,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

000

00

000

Recursos não  Vinculado, de Impostos

999

000

REC. ORDINÁRIOS

-,.

ADMINISTRACAO GERAL  • MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

' J'

RUA JOÃO  COSTA, N"

379

~

01 .612.593/0001-00

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 556 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.286

## Anulação

02

03

00

130

132

05

00

412

05

01

481

502

505

506

546

## 2.605.945,87

02

02

SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

04.752.0025.2028.0000

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

3,3,90.39,00

751

120

000

04.752.0025.2082.0000

3.3.90.39.00

000

OE ENERGIA

29.077,75

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

751

Rocu~i, da Cootribuição paru o Custeio do Servlcjio de Iluminação  Pública  - COSIP

Recursos

DesvirM:UladOS

...

OE ENERGIA

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R9CUl'$09 l'\êo  Vinculadot de Impostos

000

REC. ORDINÁR IOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.381.0014.2108.0000

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

3.3.90.30.00

550

000

...

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educsçêo

REC. ORDINÁR IOS

FUNDO DE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNDEB

12.381 .001-4.2039.0000

EDUCAÇÃO

PARA TOOOS

3.1.90.1 1.00

540

230

000

12.381.001-4.2097  .0000

3.3.90.30.00

540

000

...

12.361.0014.2097.0000

3.3.90.39.00

540

000

...

12.361.0014.2097.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.365.0029.1066.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênc::ias  do FUNDEB · Impostos e Transferênc::ias  de Impostos

FUNDES ·

da Educac;ao BaSIC

PrOfiSSIOnalS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

Transfarêndas  do FUNDEB · Impostos e Transfarêndas  de lmpostot

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfarências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação da Unllo-VAAF

REC. ORDINÁR IOS

EDUCAÇÃO

3

PARA TODOS - CRECHE  O ·

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

REC. ORDINÁR IOS

·-------·----------------------------- -··--··--·--· ·-· ·····- -··-- ---------- --··---·--··-----------------·-··

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página) --- -- ····-------

23

150.000,00

F.R.:

1

500

33.130,18

F.R.:

1

550

200.000,00

F.R.:

1

540

50.000.00

F.R.:

1

540

94.000,00

F.R.:

1

540

15.000,00

F.R.:

1

541

346.298,94

F.R.:

1

542

00

00

00

00

00

00

00

00