Decreto — Porto (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Prefeitura Municipal DE PORTO
Id:15190524600cF5E9
06.554.414/0001-49
Exercicio:2025
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
GABINETE DO PREFEITO
Anulacao
0218 00SECRETARIAMUNICIPAL DE COMUNICACAO
Decreto N 024/2025
03 DE MARCO DE 2025
820
04.131.0023.2061.000 ACOES DE COMUNICACAO E IMPRENSA
2.000,0
3.1.90.04.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
F.R150000
"Fixa o calendario de Feriados Municipal do
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Ano de 2025"
O Excelentissimo Senhor PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí,
0222 00SECRETARIAMUNICIPAL DAJUVENTUDE
no uso das atribuic8es legais conferidas pela Lei n 293/97 Lei Organica Municipal, e:
14.422.0004.2095.0000 ADMINISTRACAO GERAL
825
4.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
F.R150000
Considerando a necessidade de elaborar e publicar Decreto unico do Poder
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Executivo Municipal declarando as datas dos feriados no ano de 2025;
Considerando que a definigao antecipada dos feriados facilita a programacao das
Artigo 2o.- O credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos.
atividades, o planejamento e a organizagao das atividades dos orgaos e entidades da
provenientes de:
Anulacao:
Considerando, ainda, proporcionar previa e ampla publicagao sobre as datas que
02 01 00 GABINETEDOPREFEITO
nao havera expediente nas reparticoes publicas Municipais,
ADMINISTRACAO GERAL
.Considerando a necessidade de se definir, com antecedencia, os dias do ano em
28
04.121.0004.2004.0000
40,000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUICOES
F.R.Grupo:1 500,00
que nao havera expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas
Recursos nao Vinculados de Impostos
possam organizar a execucao de seus servigos, sem qualquer prejuizo a populacao.
Nao se aplica
Diante do exposto resolve:
0203 00 SEC.Municipal DEFINANCAS
75
99.999999.2010,000
RESERVA DE CONTINGENCIA
-780.030,00
DECRETA:
9.9.99.9.0
RESERVA DE CONTINGENCIA
F.R. Grupo:
1500,00
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
Art. 1 - Fica decretado Feriado Municipal nas datas do ano de 2025, excetuando-se os
servigos onde sua natureza nao permitam paralisacao ou os declarados servigos essenciais,
0207 00SEC.Municipal DE OBRASE SERV.URBANOS
especificamente os dias:
190
15.451.0032.1015.0000
PLANEJAMENTO URBANO
50,000,00
4.4.90.51.00
OBRAS EINSTALACOES
F.R. Grupo:
170000
7.8
Nao se aplica
Outras Transferencias de Con
s Congeneres da Uniao
0210,00 FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE
561
10.301.0041.2036.000
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
-30,000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
F.R. Grupo:
1 50000
Recursos nao Vinculados de Impostos
1. 25 de Junho de 2025(Quarta-Feira) - Aniversario da Cidade;
Saude-Despesas com ASPS
II. 02 de Outubro de 2025(Quinta-Feira) -- Dia Municipal do Vaqueiro;
III. 04 de Outubro de 2025(Sabado) - Encerramento dos Festejos de Sao Francisco;
IV. 08 de Dezembro de 2025(Segunda-Feira) -- Encerramento dos Festejos de Nossa
Senhora da Conceicao;
Prefeitura Municipal DE PORTO
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na data
06.554.414/0001-49
Exercicio:2025
de sua publicagao.
Decreto N 23 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.682
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
Anulagao (- )
-900.030,00
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 03 de Marco de 2025.
ALUIZIO MOREIRA VAZ