LRF — Pedro  Ii (30/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, in&lt;i,o 1, allnea "d" e inciso III  allneo  "e")

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RS  I

|                                                                                                                      | VALORREALIZADO            | VALORREALIZADO       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------|
| OPERAÇÕES DE cRéorro                                                                                                 | NoQuadtlmntre delte6idada | AU!o~ dekefmtaéla(a) |
| Mobiliári a                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                 |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                 |
| Externa                                                                                                              | 0.00                      | 0,00                 |
| Contratual                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                 |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                 |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                      | 0,00                 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                         | 0.00                      | 0,00                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, an. 29, § 1 º)                                               | 0,00                      | 0,00                 |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)                                            | 0,00                      | 0,00                 |
| Externa                                                                                                              | 0,00                      | 0.00                 |
| Empré stimos                                                                                                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Aquisição Fmanciada de Bens e Arrendamento Mercantil financeiro                                                      | 0,00                      | 0,00                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | 0,00                      | 0,00                 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, an. 29, § 1°)                                                 | 0,00                      | 0.00                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li)                                           | 0.00                      | 0.00                 |
| TOTAL(llll                                                                                                           | 0.00                      | o.oo                 |
|                                                                                                                      | VALOR                     | 'll>SOBREARCL        |
|                                                                                                                      | 165.348.992.57            | o.oo                 |
| (·) Transfe~ncla.< obrigat6rias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, an. 166-A da CF) (V)                | 7.505.957,00              | 0.00                 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-V                               | 157.843.035.57            | 0.00                 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |                           | 0.00                 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Ilia+ VII·                                 | 0,00                      | 0.00                 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 25.254.885.69             | 16,00                |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo an. 59 da LRF) • <14.4%>                                                       | 22.729.397,12             | 14.40                |
| OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA                                                         | 0.00                      | O.DO                 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 11.049.012.49             | 7.00                 |

| "                                                               | VALORllBALIZ.ADO               | VALORllBALIZ.ADO   |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUElNTBÇRAM ADMDACONSOLIDADA                   | No QuadrhnNtro de Rcf'ertol:la |                    |
| Parcelamentos de Dividas                                        | 0,00                           | 0.00               |
| Tributos                                                        | 0,00                           | 0.00               |
| Contribuições Previdenciária.<                                  | 0.00                           | 0,00               |
| FGTS                                                            | 0,00                           | 0,00               |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                   | 0,00                           | 0,00               |
| O ra ões de reestrutura ão e reco osi ão do rinci ai de dívidas | 0,00                           | 0,00               |

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ELISABETE R.  DE O. N. BRANDÃ 338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

CONTADOR CRC-Pl 4197/0-5

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FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

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