Decreto — Madeiro (25/02/2025)

Gabinete do Prefeito Municipal de Madeiro-Pl, aos vinte dias do mes de fevereiro
de dois mil e vinte e cinco.
Art. 1o - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para
compor o novo Conselho Municipal de Saude do Município de Madeiro-Pl, para o
bienio 2025/2027:
EMENTA: Aprova o Plano de Acao e Aplicacao do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianga e do Adolescente (FMDCA) para o periodo de fevereiro a dezembro de 2025
Art.3 As acoes e metas previstas no Plano de Acao e Aplicacao do FMDCA serao
executadas em conformidade com as seguintes diretrizes:
O Prefeito Municipal de Madeiro-Pl, Sro Alandelon Araujo dos Santos, no uso de
suas_atribuigoes legais e em' conformidade com a Legislagao' em vigor,
DECRETA:
Art. 2o - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposicoes em contrario
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Sao Joao do Arraial
PI, no uso de suas atribuicoes legais, em conformidade com o Estatuto da Crianca e do
Adolescente (Lei n 8.069/90) e a Lei Municipal n 246/2019, e considerando:
Art. 1 Aprovar o Plano de Acao e Aplicacao do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca
e do Adolescente (FMDCA) para o periodo de fevereiro a dezembro de 2025.
Id:12527AA7D3AFD29D
RESOLVE:
A necessidade de planejar e executar acoes voltadas a promogao, protecao, defesa
e atendimento dos direitos da crianca e do adolescente no Município;
A importancia de garantir a aplicacao eficiente e transparente dos recursos do
FMDCA, em consonancia com as prioridades definidas pelo CMDCA;
A deliberacao do Plenario do CMDCA em reuniao ordinaria realizada em 14 de
fevereiro de 2025, registrada na ata n 02/2025;
Os recursos do Fundo serao administrados segundo o programa definido pelo
CMDCA, que integrara o Orçamento do Município e sera aprovado pelo
Legislativo Municipal;
As receitas do FMDCA serao provenientes de fontes diversas, incluindo recursos
publicos, doacoes, destinacao de receitas dedutiveis do Imposto de Renda,
contribuigoes de governos estrangeiros e organismos internacionais, rendimentos
de aplicacoes financeiras e outras fontes previstas em lei.
Segmento: Usuario
Associagao / Entidade
Nome do Titular
Nome do Suplente
Valcimar Oliveira da Silva
Jose Natalio Silva Oliveira
Igreja Adventista do 7o dia
CPF:038.128.263-56
CPF:071.232.753-30
Sindicato dos
Diana Maria Sousa
Edileusa Pereira de Araujo
Trabalhadores Rurais
CPF:966.353.313-68
Comunidade Adolfo Kolping
Alciomar Rodrigues da
Daniel da Silva Candeira
Silva
de Madeiro
CPF: 772.579.523-53
CPF:772.579.523-53
Antonio Jose Gomes da
Sindicato dos Servidores
Francisco Aguiar da Silva
Silva
Publicos de Madeiro
CPF:987.127.133-68
CPF: 772.646.223-04
Segmento: Trabalhador de Saude
Orgao
Nome do Titular
Nome do Suplente
Secretaria Municipal de
Cleudimar Cardoso
Gilk Rodrigues Silva
Saude
CPF: 722.927.333-15
CPF: 027.114.173-52
Secretaria Municipal de
Janaina Brito de Oliveira
Saude
CPF:044.140.423-56
CPF: 992.524.573-72
Segmento: Gestor
Orgao
Nome do Titular
Nome do Suplente
Sostenes Bruno Costa
Secretaria Municipal de
Emmily Araujo Pintc
CPF: 621.614.923-48
CPF:090.924.183-07
Saude
Secretaria
MADEIRO
Municipal DE SAUDE
Segmento:Prestador de Servico
Instituigao
Nome do Titular
Nome do Suplente
SMS
Edson Sousa Silva Junior
Sumara Lima Cardoso
CPF:066.917.453-02
CPF:027.429.643-80
Id:13B5c0203139cFCB
Secretaria
MADEIRO
Municipal DE SAUDE
goveRno mUnigiPAl
Decreto n 06/2025
Madeiro - PI, 20 de fevereiro de 2025
DISPOE SOBRE A NOMEACAO
DOS NOVOS MEMBROS DO
CONSELHOMUNICIPAL
DE
SAUDE DE MADEIRO-PI.