Lei — Municipal (09/12/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - T erça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V   CDLXIV

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

## ld:0471C281FSF091C9

Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa de São Francisco Praça Antonio  Costa do  N ascimento, 44 Centro CNPJ: 0l.658.619/0001-50 CEP: 64258-000 Lagoa de São  Francisco Piauí

## EXTRATO DE PUBLICACÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/202S

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 08/2025

## CONTRATO Nº 09/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO/PI CONTRATADA: MARIANNA DE OLIVEIRA LIMA CPF/MF nº: 047.941.073-90

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação  de  profissional  técnico especializado  para  elaboração  de  projeto  de engenharia  e  respectivo  orçamento detalhado  da obra,  planilha orçamentária,  levantamento  de quantitativos.

VIGÍNCIA: 01  (UM) ~S

VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DATA:

04 DE DEZEMBRO DE 2025.

## MARCELA RODRIGUES DA COSTA

## Presidente da Câmara Municipal

## ld  :05D507FA567  A9231

## CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO

AV. DIDI CARVALHO, 319, Nº 307 · CENTRO FONE: (86)3243-1369 CEP: 64.145-000 PORTO- PI CNPJ: 00.667.450/0001-32

## AVISO DE L/CITACAO

A GAMARA MUNICIPAL DE PORTO/PI, por meio do seu AGENTE DE COMPRAS, em exercício de suas funções, toma  público  que no dia  16/12/2025,  as  08.40  horas,  realizara abertura  de  um  procedimento  relativo  ao PREGAO ELETRONICO n' 0001/2025,  Processo  Administrativo  n' 0011/2025; tipo  menor preço  GLOBAL.  Que  tem  como objeto: Aquisição  de veículo  tipo minivan, ano de fabricação  2025, 07 (sete) lugares, incluso o motorista, 04 (quatro) portas, motorização:  1.8; combustível: etanol/gasolina, potência  má xima  (cv) 130,0 (G)/132,0(E);  equipado com: ar­ condicionado, direção  elétrica ,  vidros elétricos  dianteiros, travas elétricas,  freios abs, airbags duplos, Alarme; Apoios de cabeça dianteiros e traseiros com regulagem  de altura; Cintos de segurança dianteiros e traseiros retráteis  de 3 pontos;  comando  interno  de  abertura  da  tampa  do  tanque  de  combustível; Controle  de  tração;  desembaçador traseiro  com  limpador traseiro;  hodômetro  e relógio  digital;  indicador  gradual  do  nível de  combustível; limpador e lavador do  para-brisas  com  intermitência  e transmissão  automática  de  5 (cinco)  marchas  para  frente  1 (uma)  ré, valor orçado  no  valor  global  PREVISTO  e de  R$  173.200,00,  fonte  de  recursos  (PROPRIO)  orçamento  geral  da CAMRA MUNICIPAL, maiores informações  contidas  na COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITACOES do município de PORTO/PI, ou pelo endereço eletrônico:  camaradevereadoresporto@gmail.com.br, pagina do www.tce.pi.gov.br, ainda na sede da GAMARA MUNICIPAL, no horário  de 08.00 as 13.00 horas de segunda a sexa feira comunicamos que edital TERMO REFERENCIA, estão à disposição no site TCE/PI, e na plataforma https:// www.comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado'

Porto, Piauí , 04 de dezembro de 2025;

JACSON LUIS SANÇÃO OLIVEIRA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro Câmara Municipal de Porto Piauí

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Olho D'Água do Piauí.................Pag. 179 Porto.............................................Pag. 01 União ............................................Pag. 03 Uruçuí...........................................Pag. 345                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| Água Branca................................Pag. 07 Alagoinha do Piauí......................Pag. 344 Alegrete do Piauí.........................Pag. 07 Alto Longá ...................................Pag. 02 Antônio Almeida..........................Pag. 199 Arraial..........................................Pag. 201 Avelino Lopes...............................Pag. 64 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 205 Barras...........................................Pag. 131 Barro Duro...................................Pag. 84 Batalha .........................................Pag. 64 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 83 Bertolínia .....................................Pag. 344 Bertolínia (LRF)..........................Pag. 348 Bom Jesus ....................................Pag. 129 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 106 Brasileira......................................Pag. 302 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 112 Cabeceiras do Piauí (LRF).........Pag. 349 CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 86 Campo Largo do Piauí................Pag. 13 Campo Maior...............................Pag. 10 Canavieira....................................Pag. 206 Canto do Buriti............................Pag. 182 Poder Executivo: 1 ,I | Capitão de Campos.....................Pag. 12 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 11 Cocal.............................................Pag. 14 Cocal de Telha .............................Pag. 04 Cocal dos Alves............................Pag. 208 Coronel José Dias........................Pag. 210 Corrente.......................................Pag. 282 Cristino Castro............................Pag. 15 Curimatá......................................Pag. 135 Curralinhos..................................Pag. 137 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 139 Dom Inocêncio.............................Pag. 299 Domingos Mourão.......................Pag. 209 Elesbão Veloso .............................Pag. 213 Eliseu Martins .............................Pag. 347 Esperantina..................................Pag. 345 Fartura do Piauí..........................Pag. 283 Floresta do Piauí..........................Pag. 02 Francinópolis...............................Pag. 181 Guaribas.......................................Pag. 139 Inhuma.........................................Pag. 90 Itainópolis ....................................Pag. 212 Jaicós............................................Pag. 129 Jatobá do Piauí............................Pag. 212 Jerumenha...................................Pag. 192 Joao Costa....................................Pag. 142 Joaquim Pires..............................Pag. 89 | Joca Marques...............................Pag. 207 José de Freitas .............................Pag. 182 Juazeiro do Piauí.........................Pag. 174 Júlio Borges .................................Pag. 81 Lagoa Alegre................................Pag. 134 Lagoa do Piauí.............................Pag. 281 Luzilândia....................................Pag. 277 Manoel Emídio............................Pag. 74 Marcolândia.................................Pag. 211 Matias Olímpio............................Pag. 69 Miguel Alves ................................Pag. 291 Miguel Leão.................................Pag. 346 Milton Brandão...........................Pag. 346 Monsenhor Hipólito....................Pag. 61 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 280 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 165 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 279 Murici dos Portelas.....................Pag. 271 Murici dos Portelas (LRF) .........Pag. 370 Nossa Senhora dos Remédios.....Pag. 279 Nova Santa Rita...........................Pag. 197 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 347 Novo Santo Antônio ....................Pag. 175 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 270 Pajeú do Piauí..............................Pag. 229 Palmeirais ....................................Pag. 186 Pedro II ........................................Pag. 166 | Picos..............................................Pag. 147 Piracuruca ...................................Pag. 191 Piripiri..........................................Pag. 187 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 80 Regeneração.................................Pag. 343 Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 228 Santa Cruz do Piauí....................Pag. 347 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 301 São Braz do Piauí........................Pag. 81 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 216 São João do Arraial.....................Pag. 298 São Julião.....................................Pag. 303 São Lourenço do Piauí................Pag. 82 São Luís do Piauí.........................Pag. 177 São Miguel da Baixa Grande.....Pag. 02 São Miguel do Tapuio .................Pag. 211 São Raimundo Nonato................Pag. 76 Sebastião Leal..............................Pag. 283 Simplício Mendes........................Pag. 175 Sussuapara...................................Pag. 346 Tamboril do Piauí........................Pag. 274 União ............................................Pag. 343 Uruçuí...........................................Pag. 63 Valença do Piauí..........................Pag. 167 Várzea Branca.............................Pag. 85 Várzea Grande............................Pag. 214 Vera Mendes................................Pag. 179 |

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

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