Portaria — Piripiri (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:0E28A855C94FDF53
Id:089B92745327D9DE
Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI
AS PALMAS
06.553.861/0001-83
Exercicio:2024
Decreto N 379 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1058
PiRiPiRi
Abre no orgamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
Portaria CONJUNTA No 279, de 27 de janeiro de 2025 PMP-SESAM
Resolve:
EMENTA: Delega atribuicoes para
credito adicional na importancia de
Assessora Tecnica da Secretaria de Saude
Municipal - SESAM, para atos que
menciona e da outras providencias.
Suplementagao (+)
18.111,92
0207 00FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
224
10.301.0002.2036.0000PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE
15.051,92
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI E O SECRETARIOS
-PESSOA JURIDICA
F.R150000
Municipal DE SAUDE DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes
ecursos nao Vincul
idos de Impostos
que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri, e
CONSIDERANDO o permissivo estampado no Art. 12 da Lei Federal n 9.784/99,
1408
PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE
460,00
segundo o qual um orgao administrativo e seu titular poderao, se nao houver impedimento
3.3.90.14.00
DIARIAS-CIV
F.R160000
legal, delegar parte da sua competencia a outros orgaos ou titulares, ainda que estes nao
Transerencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
Ihe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razao de
Nao se aplica
circunstancias de indole tecnica, social, economica, juridica ou territorial
1410
10.126.0002.2125.0000P
PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE
2.600,00
CONsIDERANDO que os atos delegados por esta Portaria nao se inserem nas vedacoes
3.3.90.39.00
DUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
F.R160000
contidas no Art. 13 da Lei Federal acima referida;
600
CONsIDERANDO que a referida servidora e Assessora Tecnica e de acordo com o Art.
1 da Lei Municipal n 736/2013, que cria os cargos de Assessores Tecnicos no
Município, os ocupantes destes cargos devem auxiliar a Administragao Direta do
Artigo 20.
Município, conforme as necessidades,
provenientes de:
CONSIDERANDO a importancia do Centro de Imagem e Telemedicina para a
Anulagao:
populacao do Município de Piripiri, bem como do Centro de Saude Dr. Adauto Coelho de
Resende, sendo necessaria a presenca de um Servidor para coordenar e organizar as
0207 00FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
atividades do mesmo.
1405
10.126.0002.2125.0000
PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE
-2.600,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
160000
RESOLVE:
Art. 1 DELEGAR poderes a servidora KAYLANNE ARAUJO ALVES, portadora do
CPF n 079.076.973-52, Assessora Tecnica, lotada na Secretaria de Sade Municipal -
1406
10.126.0002.2125.0000
PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE
SESAM, para exercer atividades de Coordenacao do Centro de Imagem e
-460,00
F.R.Grupo
60000
Telemedi
a e do Centro de Saude Dr. Adauto Coelho de Rezende junto a Secretaria
ierencias Fundo a Func
de Saude Municipal - SESAM, tendo como fungoes coordenar, orientar, acompanhar,
Nao se aplica
operacionalizar e executar acoes especificas e correlatas aos estabelecimentos fisicos que
representa.
EFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE -SI
Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI
AV.DEP.RAIMUNDO HOLANDA S/N CAMPO DAS PALMAS
06.553.861/0001-83
Exercicio:2024
Decreto N 379 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1058
02 19 00 SECR. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE-SI
PiRiPiRi
1220
20.605.0410.1070,0000
-15.051,92
TERRA QUERIDA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo:
1 50000
Art. 2 Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
58
Recursos nao Vinculados de Impostos
data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025.
Nao se aplica
GABINETE DA PREFEITAMUNICIPAL DE PIRIPIRI ESTADO DO Piauí, aos
27 (vinte sete) dias do mes de janeiro do ano de dois mile vinte e cinco (2025).
-18.111,92
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
PREFEITA Municipal
GUILHERME ANTONIO
CPF:619.169.273-00
LOPES DE
Dados: 2025.02.03 12:3813-000
PIRIPIRI, 01 de novembro de 2024
GUILHERME ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude
A divulgacao virtual dos atos municipais.