Decreto — Piracuruca (05/09/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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Gabinete do prefeito

Decreto  nº  053/2025, de 27 de agosto de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento do Exercício  de  2025.  com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõ es Orçamentária s, conforme art. 6'\ da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º ,  a importância de R$3.181 .864,42 (três  milhões , cento e oitenta e  um mil, oitocentos e sessenta  e quatro  reais e quare nta  e dois centavos), nas  seguintes  dotações orçam entárias :

## SUPLEMENTA:

| Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDES UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR(Ril                                                                                                              |
| 3.1 .90.11                                                                                                             | 2004                                                                                                                   | 540                                                                                                                    | 580.000,00                                                                                                             |
| 3.1 .90.11                                                                                                             | 2004                                                                                                                   | 541                                                                                                                    | 230.000,00                                                                                                             |
| 3.3.90.39                                                                                                              | 2005                                                                                                                   | 540                                                                                                                    | 70.000,00                                                                                                              |
| 3.1.90.11                                                                                                              | 2051                                                                                                                   | 542                                                                                                                    | 50.000,00                                                                                                              |

| Q.RG_AO: 08.00 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS   | Q.RG_AO: 08.00 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS   | Q.RG_AO: 08.00 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS   | Q.RG_AO: 08.00 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                                | FR                                                                                                                                   | VALOR(Ri l                                                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                                                            | 2021                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                  | 130.000,00                                                                                                                           |

| ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(Ril                                                                                                                |
| 3.3.90.30                                                                                                                | 2058                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                                |

| Q.RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE    | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE    | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE    | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE    |
| CONTA                                            | AT/PR                                            | FR                                               | VALOR(Rll                                        |
| 3.3.90.39                                        | 2030                                             | 600                                              | 260.400,00                                       |
| 3. 1.90.11                                       | 2030                                             | 600                                              | 110.000,00                                       |
| 3.1.90.11                                        | 2030                                             | 500                                              | 150.000,00                                       |
| 3.3.90.30                                        | 2030                                             | 600                                              | 244.000,00                                       |
| 3. 1.90.9 1                                      | 2030                                             | 500                                              | 1.464,42                                         |
| 3.1.90.11                                        | 2034                                             | 500                                              | 108.000,00                                       |
| 3. 1.90.11                                       | 2065                                             | 500                                              | 95.000,00                                        |
| 3.1.90.11                                        | 2046                                             | 600                                              | 8.000,00                                         |
| 3.3.90.30                                        | 2032                                             | 600                                              | 220.000,00                                       |
| 3. 1.90.11                                       | 2064                                             | 500                                              | 35.000,00                                        |
| 3.3.90.30                                        | 2033                                             | 600                                              | 620.000,00                                       |

| Q_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                             | Q_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q_RG_AO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE DE BRITO MAGALHAES CONTA 1 1 1 | AT/PR                                            | FR                                               | VALOR(Rll                                        |
| 3.1.90.11 1 1 1                                                            | 2050                                             | 500                                              | 260.000,00                                       |

Art.  2º  Para  a  cobertura  dos  créditos  suplementares serão  utilizados  os  recursos provenientes da anulação  parcial,  no  valor de R$3.181.864,42 (três  milhões,  cento  e oitenta  e  um  mil,  oitocentos e  sessenta e  quatro reais e  quarenta e  dois centavos), nos  termos da  Lei Municipal nº 1.916/2024, art. 6º, das  seguintes  dotações orçamentár ias:

## ANULA:

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                              | AT/PR                                                                                              | FR                                                                                                 | VALOR(Rll                                                                                          |
| 3.3.90.39                                                                                          | 2008                                                                                               | 500                                                                                                | 45.000,00                                                                                          |

<!-- image -->

| 0,RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0,RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0,RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | 0,RGÃO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR(RI}                                                                                                               |
| 3.1.90.13                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 188.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.40                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 50.000,00                                                                                                               |

| ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR(RI}                                      |
| 3.1.90.04                                      | 2030                                           | 600                                            | 8.000,00                                       |
| 3.3.90.30                                      | 2070                                           | 500                                            | 15.000,00                                      |
| 3.1.90.11                                      | 2034                                           | 600                                            | 200.000,00                                     |
| 3.3.90.39                                      | 2065                                           | 600                                            | 30.200,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2065                                           | 600                                            | 40.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2046                                           | 600                                            | 34.000,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2062                                           | 600                                            | 80.000,00                                      |
| 3.1.90.13                                      | 2032                                           | 500                                            | 36.464,42                                      |
| 3.3.90.39                                      | 2032                                           | 600                                            | 230.200,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2032                                           | 500                                            | 70.000,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2032                                           | 500                                            | 95.000,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2032                                           | 600                                            | 840.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2066                                           | 500                                            | 35.000,00                                      |

| 0,RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE BRITO MAGALHÃES   | 0,RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE BRITO MAGALHÃES   | 0,RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE BRITO MAGALHÃES   | 0,RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.02 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE BRITO MAGALHÃES   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                          | AT/PR                                                                                                          | FR                                                                                                             | VALOR(RI}                                                                                                      |
| 3.3.90.36                                                                                                      | 2050                                                                                                           | 500                                                                                                            | 60.000,00                                                                                                      |

| QRGÃO: 12.00- SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | QRGÃO: 12.00- SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | QRGÃO: 12.00- SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | QRGÃO: 12.00- SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR(RI}                                                                                                                |
| 3.3.90.39                                                                                                                | 2058                                                                                                                     | 500                                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                                |

| ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR(RI}                                                                                                             |
| 3.3.90.36                                                                                                             | 2042                                                                                                                  | 500                                                                                                                   | 155.000,00                                                                                                            |
| 3.3.90.30                                                                                                             | 2044                                                                                                                  | 500                                                                                                                   | 30.000,00                                                                                                             |

| ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Ril                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1004                                                                                                                 | 542                                                                                                                  | 50.000,00                                                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                                                            | 2051                                                                                                                 | 541                                                                                                                  | 230.000,00                                                                                                           |
| 3.1.90.13                                                                                                            | 2051                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 580.000,00                                                                                                           |
| 3.3.90.36                                                                                                            | 2048                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 70.000,00                                                                                                            |

Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com efeitos financeiros a partir de agosto/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 27 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARCELO  As,;nadodefonnad;g;t,l po, CARVALHO ~~NN0~~7~::=9E3L;;CARVALHO MENDES:86745549387 Dadosc 2025.09.0412&lt;&gt;2,12-03'00'

## Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

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