Lei — Brasileira (13/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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Praça Altamiro de Arêa Leão,  10Bairro Centro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

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## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  014/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 023/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS , PARA  AS (ATUALIZAÇÕES DOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO E  POSTURA), COM A  FINALIDADE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIO  NO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO  - PI

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 75, II da Lei nº 14.133/2021.

## PRAW PARA  RECEBIMENTO  DOCUMENTOS  DE  HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE  PREÇOS: Do  dia

## 14/02/2025 até  o dia 18/02/2025  das 8h às 13h 30min - (Horário  de Brasilia-DF). VALOR TOTAL ESTIMADO: RS 18.583,33 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)

Os interessados devem atender a todas as exigências do Termo de Referência,  que está disponível  para consulta na integra no setor de licitações,  localizado na sede da Prefeitura Municipal. Os documentos de habilitação  e proposta deverão  ser enviados preferencialmente no setor de licitações  ou por e-mail cpl.mígu elleao@hotmail.com até  a data e horário especulado na fonna prevista neste aviso. Caso não  houver interessados, o Departamento de Compras dará  continuidade na aquisição  com as cotações  de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério  menor preço. Maiores  informações  e esclarecimentos:  Praça Altamiro  de  Arêa  Leão,  nº 10,  Centro,  Miguel  Leão  - PI.  E­ mail: cpl.miguelleao@hobnail.com

## Publique-se.

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Miguel Leão-PI-PI , II de fevereiro de 2025. Bruna Ohana Silva Brito Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  .,~ Praça Altamlro de Arêa  Leão,  10 -Bairro Centro lllll

CNPJ -06.554.935/0001-04

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  015/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 024/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,  FOTOCOPIADORAS FORNECIMENTO E RECARGA DE  TONNER.  NO  ÂMBITO DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MIGUEL  LEÃO, SECRETARIAS  E ORGÃOS AFINS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 75, II da Lei n'  14.133/2021. PRAW PARA RECEBIMENTO  DOCUMENTOS  DE  HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE  PREÇOS: Do  dia 14/02/2025 até  o dia 18/02/2025 das 8h às 13h 30min - (Horario de Brasilia- DF). VALOR TOTAL ESTIMADO: RS 62.374,00 (sessenta e dois mi~ trezentos e setenta e quatro reais) Os interessados devem atender a todas as exigências do Termo de Referencia, que está disponível  para consulta na integra no setor de licitações,  localizado na sede da Prefeitura Municipal. Os documentos de habilitação  e proposta deverão  ser enviados preferencialmente no setor de licitações  ou por e-mail cpl.miguelleao@hotmail.com até  a data e horário especulado na forma prevista neste aviso. Caso não  houver interessados, o Departamento de Compras dará continuidade na aquisição  com as cotações  de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério  menor preço. Maiores  informações  e esclarecimentos:  Praça Altamiro  de  Alia Leão,  n' 10,  Centro, Miguel  Leão  - PI.  E­ mail: cpl.miguelleao@hotrnail.com

## Publique-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão,  1  O -Bairro Centro

CNPJ -06,554.935/0001-04 -------------------------------

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## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

·

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 025/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  DE (MAPEAMENTO DOS IMÓVEIS  DO MUNICÍPIO, SETORIZAÇÃO - DIVISÃO  DO MUNICÍPIO EM SETORES, ZONEAMENTO- DMSÃO  DO MUNICÍPIO EM ZONAS DISTRITAIS E CADASTRAMENTO), E A CONFECÇÃO DA  PASTA  INDIVIDUAL,  PARA  A  EFETIVA  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRlA URBANA  MUNICIPAL  DE MIGUEL LEÃO  - PI

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 75, II da Lei n' 14.133/2021.

PRAZO  PARA  RECEBIMENTO  DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

14/02/2025 até  o dia  18/02/2025 das 8h às 13h 30min - (Horário

## VALOR TOTAL ESTIMADO:

de Brasília-

E PROPOSTA DE  PREÇOS:

DF).

RS 60.750,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta reais)

Os interessados devem atender a todas as exigências do Termo de Referência,  que está disponí vel para consulta na integra no setor de licitações , localizado na sede da Prefeitura Municipal. Os documentos de habilitação  e proposta deverão  ser enviados preferencialmente no setor de licitações  ou por e-mail cpl.miguelleao@hobnail.com até  a data e horário especulado na forma prevista neste aviso. Caso não  houver interessados, o Departamento de Compras dará  continuidade na aquisição  com as cotações  de preços dos participantes da pesquisa de preço, sendo julgado pelo critério  menor preço. Maiores  informações  e esclarecimentos: Praça Altamiro  de Arêa  Leão,  nº 10, Centro,  Miguel  Leão  - PI.  E­ mail:  cpl.miguelleao@hotmail.com

Publique-se.

## Miguel Leão-PI-PI , II de fevereiro de 2025.

Bruna Ohana Silva Brito Agente de Contratação

Miguel Leão-P I-PI,  II de fevereiro de 2025.

Bruna Ohana Silva Brito Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## Dispensa. Física nº. 012/2025

## Interessado:  Município  de BRASILEIRA (PI)

Objeto: C0NTRATAÇA0  DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  DIGITALIZAÇÃO EM  PDF  PESQUISAVÉL, LOCAÇÃO DE SCANNER PROFISSIONAL, CRIAÇÃO DE ACERVO DIGITAL E  ARQUIVAMENTO EM NUVEM DE BALANCETES CONTÁBEIS , PROCESSOS  LICITATÔRIOS  E  DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS  DO MUNICÍPIO, SEPARAÇÃO E  ORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA CUMPRIR A  RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE  DEZEMBRO  DE  2016  DO  TCE-PI, PREFEITURA  DE  BRASILEIRA -PI  E  SUAS  SECRETARIAS, DESTACAMOS AINDA QUE SERÁ  REALIZADO DOS ANOS AOS QUAIS ENCONTRAM-SE PENDENTES. O Município  de BRASILEIRA (PI),  toma  público  a Dispensa de licitação &gt;□12/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, li  da  Lei n'  14.1 33/2021 . Estará  recebendo  proppstas  adicionais  duranle  os  próximos  03  (três)  dias úteis  confomie previsão  do §3º do Ar!. 75, presencialmente oJ'~, e-mail. .:---Fonte de Recurso: FPM,ICMS,TRIBUTOS E  OUTROS. '\ Fomiulação  de consultas e  oblenção  do Temio de R eferê ncia: 1 Endereço da Sala da CPL: Av. Cândido Mend' s, n º 85, Centro, BRASILEIRA-PI. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasileirapi@gmail.com Horário  de Atendimento: segunda à sexta-feira,  de 07h30min às  1 3h30min.

BRASILEIRA (PI), 12 de Fevereiro de 2025.

Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Do  dia