Decreto — Barras (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

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## PUBLICAÇÃ O DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 060/ 2025 PROCESSO Nº: 101 /2025 PROCEDIMENTO Nº 036/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 0356/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI. CONTRATADO: CH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 37.257.108/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DA  COLEÇÃO "RESPEITANDO A DIVERSIDADE RELIGIOSA", DESTINADA AOS ALUNOS DO 4° AO  9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PEDAGÓ GICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRAS - PI. VALOR: R$ 333.900,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS). FONTE  DE  RECURSO: FPM  / PME  / QSE  / FUNDEB  / ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇ Ã O: ART. 74, I, LEI 14.133/21. ASSINATURA DO CONTRATO: 24 D E  ABRIL D E 2025. VIG:tNCIA: 24 D E ABRIL DE  2025 A 31  D E DEZEMBRO DE 2025.

## Barras PI, 24 de abril  de 2025.

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Edilson Sérvulo  de Sousa

Prefeito Municipal.

## ld:  167C4B573CEA523A

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

CANTO

DO

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001.5()

E,i;erclcio:

2025

DECRETO Nº 11 ,  DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provid§ncias

DECRETA: Ar t igo  lo .Fica ab erto  no  orcome n to  vige nte , um  créd i to  ad i c i onal  no  import S.n cia  de RSl . 608 . 488, 2 0  diseribuidos  as  seguinees  doeaçõ es:

## Suplementaçã o ( + ) 1.608.488,20

01

02

02

02

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

13 01 .031 .0001.2001.0000 3.3 .90.39.00 500 999  000 PROCESSO LEGISlA  TIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vlnculados de Impostos Nã o se aplica 30.000.00 F.R.: 1 500 00

01

00

GABINETE DO PREFEITO

32 04.122,0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 10,000,00 F.R.: 1 500 00

02

00

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

633 04.122.0005.2040.0000 3.3.90,93,00 569 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferên cias de Recu=  do FNDE Não  se aplica 2.491,30 F.R.: 1 569 01

06

00

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

190 13.392,0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de tmpostoe Não se aplica 40.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 261 12.361.0032.1241 .0000 4.4.90.52.00 569 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferên cias de Recursos do FNDE Não S6 aplica 225.996,90 F.R.: 1 569 01

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNOEB - 70%

BURITI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exorcfclo: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% 314 12.361,0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTAlAÇOES Tran&amp;fer6ncla&amp; do FUNOEB - Complementação d8 União  -VMT Não se aplica 150,000.00 F  .R.: 1 542 01

341 12.365.0035.2263.0000 3,3,90.30,00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃ O DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO Tran5ferências  do FUNOEB - lmpost05 e Transferfncia5 de Impostos NQ0 88 8PllC8 300.000.00 F.R.: 1 540 01

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

402 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recunos não Vinculados de lmpostoa Saüde - Despesa&amp; com ASPS 50.000.00 F.R.: 1 500 00

403 10,301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 GESTÃ O E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E 800.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos cio SUS proveniente&amp; cio Governo Federal - Bloco ele Manuten Nêoseeplica

Ar tigo 2o .O  cr~dito a b erto na f o rma d o artigo  a n t eri or  ser á  cob erto  com  recursos provenie ntes  de :

Anulação :

01

01 00 CÂMARA  MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. GnJpo: 1 SOO 00 SOO Recun,oe não Vinculados de Impostos 999  000 Nao so aplica

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

36 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA - 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursoe nOo Vinculados de Impostos 999  000 Nilo se aplica

02

04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 92 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SOO Recursos nllo Vinculados de Impostos 999  000 Nao se aplica -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06,554.04210001-50 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

02 07 00 SECRETARIA MUN, OE EDUCAÇÃO

225 12.361.0030.2202.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Racu~ nAo Vincu1adot; de lmposlot; 200  000 Educaçao - Desposas com MOE

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%

325 12.361 ,0030,2203.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -525.996,90 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênci as do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se apHca

330 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.92.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -2.491,30 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 01 TramfarAncias do FUNDEB - lmpot;tos e Transfarêoc lat de Impostos Naoseaptica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

404 10.301 .0020.2180.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -550.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo da Recur808 do SUS provenientes do Governo Federal - Bkx::o da ManutE 999  000 Não se aptlca

432 10.301 .0025.2185.0000 3.1.90.11.00 000 300  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos 53ude - DM.p,sM&amp; com ASPS - 1&amp;l000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

472 10.301 ,()()25,2190.0000 3.3.90.30,00 821 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -70.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 821 02 Transí arênci as Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nã o se aplica

-1.608.488,20

Art.igo  3o. Este  decret.o  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicaç3o .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercí cio: 2025

DECRETO Nº 11, DE 06 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.518

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

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