Edital — Morro Do Chapeu Do Pi (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

## PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@ hotmail.com determinaçã o  da  Agênc ia  Nacional  de  Vigilância  Sanitár ia,  M inistér io  da  Saú de  e  Ministéri o da Agricultura, Pecuá ria e Abastecimento.

O  limite  individual  de  venda  do  agricultor  familiar  e  do  empreendedor  familiar  rural  para  a alimentação  escolar deverá  respeitar o valor má ximo de até R$. 40.000,00 (quarenta  mil reais)  por DAP/CAF por ano civil.

A aquisiçã o dos gêneros  alimentíci os será  formalizada através de um Contrato de aquisiçã o de Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação Escolar,  conforme  o  Anexo, da mencionada Resoluçã o do FNDE, que deverá  ser assinado na Prefeitura Municipal após a seleção.  As despesas com t ransporte para entrega dos gêner os serã o de total responsabilldade do fornecedor.

## 8.0 -FAZEM PARTE DESTE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo  1  Relaçã o  das  E scolas  Municipais  que  serão  atendidas  pelo  Municíp io,  Especificações  dos Gêneros Alimentí cios  e Quantitativos  de Gê neros Alimentí cios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar;

Anexo li Minutas do Projeto de Venda.

Anexo  Ili Minuta do Contrato de Aquisição  de Gênero s Alimentícios da  Agricultura Familiar  para Alimentação  Escolar.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 22 de janeiro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal

João  Francisco Santana Sec. Municipal de Educação

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

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|    | VALIDADE E INGREDIENTES DESCRITOS. APRESENTANDO GARANTIA DE HIGIENE ECONSISltNCIA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |    |      |          |              |
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|  8 | BOLO DOCE DE ÓTIMA QUALIDADE, DE 1 KG, ÍNTEGRO PRODUZIDA DE FORMA ARTESANAL E QUE UTILIZAM OE INSUMOS NATURAIS, SEM CONSERVANTES, CORANTES E OUTROS ADITIVOS UTILIZADOS NOS INDUSTRIALIZADOS, EM ESTABELEOMENTOS CERTIFICADOS E AUTORIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁ RIA. A EMBALAGEM DEVE SER PLÁSTICO TRANSPARENTE, LACRADAECOM INDICAÇÃO 00PESO, DATA DE VALIDADE E INGREDIENTES DESCRITOS. APRESENTANDO GARANTIA DE HIGIENE ECONSIS'TtNCIAADEQUADA.                                           | KG | 300  | R$ 17,SO | R$S.250,00   |
|  9 | BATATA DOCE, LISA, FIRME E COMPACTA, DEVENDO SER GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOSORIUNDOSDO MANUSEIO ETRANSPORTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA                                                                                                                                                                                                                            | KG | 300  | R$5,87   | R$1.761,00   |
| 10 | CHUCHU, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FIRME E COMPACTO, LIVRE DERESÍDUOS DE FERTILIZANTES, ISENTAM DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAIS TERROSOS E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂ NICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, OE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.                                                                                                                                                                                             | KG | soo  | R$ 4,45  | R$2.225,00   |
| 11 | CHEIRO VERDE, TALOS FIRMES, SEM FOLHAS ESCURAS OU MURCHAS. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTEEM CAIXAS DE POLIETILENO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | KG | 300  | R$20,15  | R$6.045,00   |
| 12 | CENOURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO M~DI0 PADRONIZADO, FRESCAS, INTEIRAS E SÃS . APRESENTANDO GRAU OE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SEM SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTI COS OU CAIXAS PLÁSTICAS DEVIDAMENTE HIGIENIZADAS PARA O TRANSPORTE DO PRODUTOATÉ OLOCALDEENTREGA. | KG | 1200 | R$10,28  | R$ 12.336,00 |
| 13 | FEIJÃO VERDE OE 11 QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE; COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR PRÓPRIO, LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS ESTRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃ O ADEQUADO PARA O CONSUMO, SEM SINAIS OE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTILIZANTE OU OUTRAS SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES COM PESO ÚQUIDO DE                                                                                          | KG | soo  | R$9,15   | R$4.575,00   |
| 14 | FRANGO ABATIDO CONGELADO ou RESFRIADO (NÃO TEMPERADO).EMBALAGEM EM SACO OE POLIETILENOATÓX ICO TRANSPARENTE. ROTULAGEM DEACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.COM OSELOOFICIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | KG | 3600 | R$16,89  | R$ 60.804,00 |
| 15 | MACAXEIRA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG | 700  | RSS,91   | R$4.137,00   |

|    | TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENOALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |     |      |          |              |
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| 16 | MELANCIA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | KG  | 3000 | R$2,63   | RS 7.890,00  |
| 17 | BANANA DE PRIMEIRA, INTEGRA FRESCA, COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTA DE SUBSTÂNCIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS. QUANDO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KG  | 2050 | RS 7,03  | RS 14.411,SO |
| 18 | LARANJA DE PRIMEIRA, INTEGRO FRESCO, ISENTO DE SUBSTÃNCIA TERROSA, SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS.COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | KG  | 1600 | R$6,68   | R$ 10.688,00 |
| 19 | BATATA INGLESA FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENOALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG  | 1200 | R$ 8,33  | R$9.996,00   |
| 20 | PÃO MASSA FINA 50G TIPO HOT DOG, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEDE POLIETILENO ATÓX ICOCONTENDO 600G DOPRODUTO(12UNIDADES).COM NÚMERO DEREGISTRO NO MS. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. QUANDO DAENTREGA,OPRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A80% DO PRAZO OE VALIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNO | 6300 | RS 1,00  | R$ 6.300,00  |
| 21 | OVO DE GALINHA TAMANHO M~DIO (IGUAL OU SUPERIOR A SOG), BRANCO. REGISTRO DOSIF. BANDEJA COM 30 UNIDADES, COM INVOLUCRO EM PVC ATÓX ICO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. QUANDO DA ENTREGA, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 80% DO PRAZO OE VALIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO | 5000 | R$0,87   | R$4.350,00   |
| 22 | CONDIMENTO,COMPLETO ÚQ UIDO CONSTITUÍDO DE (VINAGRE, PIMENTA 00 REINO, ALHO E OUTROS). EMBALAGEM DE SOOML ECAIXACOM 24 UNIDADES.QUANDO DAENTREGA, O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR DATA DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 80% DO PRAZO DE VALIDADE.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | LT  |  800 | R$ 7,50  | R$ 6.000,00  |
| 23 | POLPA SABOR GOIABA, POLPA OE FRUTA CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS ou VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTIVEISDA FRUTA, NEM SUBSTÂN OAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 10000, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁX IMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELEOMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL | KG  | 1000 | R$ 12,91 | R$ 12.910.00 |
| 24 | POLPA SABOR ACEROLA, POLPA DE FRUTA CONGELADA, PREPARADACOM FRUTAS SÃS , LIMPAS EISENTAS DE PARASITO$ E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | KG  | 1000 | R$13,23  | R$ 13.230,00 |

## ANEXOI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2025

Escolas Atendidas: Pré-Escola Mãe  Rainha; São  Francisco das Chagas; Conrado Fenelon; José  Nogueira de Aguiar; Creche e Pré-Escolar Vô  Nogueira; Antônio José de Lima; Creche e Pré-Escolar Vó  Elvira; Maria da Glória  Pires; Edmar Nogueira Rebêlo;  Aurydeia Pires Olímpio  de Melo; Raimundo Nonato de Carvalho; João  Evangelista de Carvalho; Manoel  Lages Rebêlo ; Genovelino A. Barbosa; Raimunda  de Jesus  Fortes;  Nossa  Senhora  Auxiliadora;  Raimundo  Fortes;  Francisco  Mulato;  Maria  das  Graças  R. Silva.

## RELAÇÃO DE PRODUTOS

|   111111 | ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | U'IQ;,   |   QIIIINI', | V.1111'.   | V.'lar&      |
|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------|------------|--------------|
|        1 | ABÓBORA, FRESCA, INTEGRA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DE TAMANHO. TRANSPORTADAS DE FORMA ADEQUADAS, PREFERENCIALMENTE EM CAIXAS DE POLIETILENO.                                                                                                                                                                                                                                                      | KG       |         300 | R$6,36     | R$ l .908,00 |
|        2 | UVA DE 1• QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, INTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNC IAS TERROSAS, SUJIDADESOU CORPOS ESTRANHOS                                                                                                                                                                                                                                                                                   | KG       |        1200 | R$16,14    | R$19.368,00  |
|        3 | REPOLHO BRANCO DE 1' QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, INTEGRO E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS                                                                                                                                                                                                                                                                        | KG       |         600 | R$ 7,80    | R$4.680,00   |
|        4 | MARACUJÁ ÍNTEGRO E FIRME, DE 1' QUALIDADE, ISENTO DE SUJIDADES, SUBSTÂNCIAS TERROSOS E CORPOS ESTRANHOS, COM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO E DE MATURAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMO,TRANSPARENTE                                                                                                                                                                                                                                   | KG       |         100 | R$10,8S    | R$ l.08S,OO  |
|        5 | MAXIXE DE 1' QUALIDADE, TENROS, FRESCO, VERDE, DE COLHEITA RECENTE, SEM SINAIS DE AMARELAMENTO COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADA, ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADESECORPOS ESTRANHOS.TRANSPORTADOS DE FORMAADEQUADA.                                                                                                                                                                                                           | KG       |         100 | R$8,06     | R$806,00     |
|        6 | CARNE DE OVELHA, FRESCA, COM COLORAÇÃO VERMELHO- ROSADA UNIFORME, TEXTURA FIRME ELIGEIRAMENTE ÚMIDA, SEM EXCESSO DE GORDURA. PROVENIENTE DE ANIMAIS SAUDÁVEIS, ABATIDOS E MANIPULADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMASSANITÁRIAS . ISENTA DE ODORES ESTRANHOS, MANCHAS OU SINAIS DE DffiRIORAÇÃO . EMBALADA E TRANSPORTADA SOB CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA, PRESERVANDO SUA SEGURANÇA EQUALIDADE PARAOCONSUMO. COM SELO OFICIAL | KG       |         300 | R$29,SO    | R$8.8SO,OO   |
|        7 | BOLO DE SAL DE ÓTIMA QUALIDADE, DE 500 KG, ÍNTEGRO PRODUZIDA DE FORMA ARTESANAL E QUE UTILIZAM DE INSUMOS NATURAIS, SEM CONSERVANTES, CORANTES E OUTROS ADITIVOS UTILIZADOS NOS INDUSTRIAILIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS CERTIFICADOS E AUTORIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. A EMBALAGEM DEVE SER PLÁSTICO TRANSPARENTE,LACRADAECOM INDICAÇÃO DO PESO, DATADE                                                                       | KG       |         200 | R$17,SO    | R$3.500,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

## PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@ hotmail.com

|    | FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTIVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂ NCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G. COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS OE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CA.JÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL                                                                                                                                         |    |      |         |              |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------|---------|--------------|
| 25 | POLPA SABOR CAJÚ , POLPA DE FRUTA CONGELADA, PREPARADA COM FRUTAS, LIMPAS E ISENTAS OE PARASJTOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÃNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONAOA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR. O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES, ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ, GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO | KG | 1000 | R$13,46 | R$ 13.460,00 |
| 26 | MAMÃ OFORMOSAOU PAP/lJA DE PRIMEIRA,TAMANHOM~DIO (100 A 125G), FRESCA INTEGRA E FIRME COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO, ISENTA DE SUBSTÂ NOAS TERROSA, SWIDADES OU CORPO ESTRANHO. QUANOO DA ENTREGA DO PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | KG | 700  | R$S,SO  | R$3.8SO,OO   |
| 27 | AZEITE DE COCO, COR CHEIRO ASPECTO SABOR PRÓPRIOS , COM AUS~NCIA DE SUJIDADES, PARASITAS LARVAS. EM EMBALAGEM TRANSPARENTEATÓXICADE 1 L COM ETIQUETACOM NOME DO PRODUTOR E DATA PRODUÇÃO , OE ACOROO COM AS NORMAS / OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA. AS ESPEOFICAÇÕES DE QUALIDADE DO PRODUTO SEGUEM A LEGISLAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. QUANOO DA ENTREGA 00 PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO HUMANO.                                                                                                                                   | LT | 700  | R$18,33 | R$ 12.831,00 |
| 28 | CEBOLA DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO MtDIO PADRONIZADO, FRESCAS, INTEIRAS E SÃS. APRESENTANDO GRAU CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕ ES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. ISENTAS DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SEM SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KG | 830  | R$8,03  | R$6.664,90   |
| 29 | ALHO, COLORAÇÃO BRANCA OU ROXA. CABEÇA REDONDA FIRME, CHEIA, SEM BROTADO OU CHOCHO. PARTE EXTERIOR INTACTA SEM PRESENÇA DE DETERIORAÇÃO , PERFURAÇÃO DE PRAGAS, DANO MECÂNICO OU MANCHAS. DENTES FIRMES, GRAÚDO SEUNIDOS SEM POLPA EXPOSTA. DEVE ESTAR FRESCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KG | 3SO  | R$36,S8 | R$ 12.803,00 |

|    | ISENTO OE SUBSTANCIAS TERROSAS OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOSA SUPERFÍCIE EXTERNA ENOPONTO DE CONSUMO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |     |      |          |              |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|----------|--------------|
| 30 | TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMANHO MlDIO PADRONIZADO, FRESCO, INTEIRO ESÃO. APRESENTANDO GRAU OE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO . ISENTO DE SUBSTÂNOAS TERROSAS, SEM SWIDADES OU CORPOS ESTIRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA. SEM PARASITOS, LARVAS OU OUTROS ANIMAIS NOS PRODUTOS EEMBALAGENS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | KG  | 1800 | R$9,06   | R$ 16.308,00 |
| 31 | BISCOITO DEPOLVILHO PRODUZIDOCOM MA~RIA-PRIMADE1• QUALIDADE. DEVEM ESTAR INTEGRAS (INTEIRAS), COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO. LIVRE DE SUJIDADES E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS NÃO PERTENCENTESAO ALIM ENTO, SERÃO REJEITAOOS BISCOITOS MAL ASSAOOS. QUEIMAOOS, AMASSADAS, ACHATADOS E NEMBATUMAOOS" ASPECTO MASSA PESADA E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLl PTICAS ANORMAJS. EMBALAGEM EM MATERIAL ATÓX ICO, PLÁSTICO, ÍNTEGRO E NÃ O VIOLADO, DEVE OBRIGATORIAMENTE CONTER ROTULOCOM DESCRIÇÕES 00 PRODUTOTAISCOMO,NOME DO PRODUTOR/EMPRESA/FORNECEDOR CONTENDO, QUANTIDADE DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. VALIDADE MÍNIMADE 6 (SEIS) MESES. | KG  | 2500 | R$ 27,25 | R$ 68.125,00 |
| 32 | MILHO VERDE EM PACOTES COM 10 ESPIGAS DE PRIMEIRA QUALIDADE. DESCA.5CAOOS E APRESENTANDO TAMANHO, COR E FORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDOS, SEM DANOS FISICOSEMECÂNICOS ORIUNDOS 00 MANUSEIO DE TRANSPORTE.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO | 4250 | R$ 2,7S  | R$ 11,687,SO |
| 33 | GOMA DE TAPIOCA, PRODUTO EMBALADO ADEQUADAMENTE. ATENDENDO AS NORMAS DA VIGILÂNC IA SANITÁRIA SEM SUJIDADES. TRANSPORTADAS ADEQUADAMENTE. EMBALAGEM OE 500G TRANSPARENTE,COM DATA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KG  | 800  | R$9,68   | R$ 7.744,00  |
| 34 | ALFACE ÍNTEGRO, OE 11QUALIDADE, COMPACTA EFIRME, COM FOLHAS FRESCAS EVIÇOSAS , SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAOU MECÂ NICA, PERFURAÇÕES ECORTES, TAMANHO ECOLORAÇÃ O UNIFORMES, ISENTAS OE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONOIOONAOA EM CAIXAS PRÓPRIAS, COM PESO EXPRESSO. TRANSPORTADAS DE FORMAADEQUADA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | p~  | 1200 | R$3,69   | R$4,428,00   |
| 35 | PEPINO ÍNTEGROS, COM COLORAÇÃO VERDE-ESCURA, FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES ou CORPOS ESTRANHOS. TRANSPORTADOS DE FORMA ADEQUADA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | KG  | soo  | R$ S,23  | R$2.61S,OO   |
| 36 | MAÇÃ. CASCA VERMELHA SALPICADA DE VERDECOR LUSTROSA, POLPA AMARELO ESBRANQUIÇA DA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO E SABOR PRÓPR IO, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDOSER BEM DESENVOLVIDO, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA.                                                                                                                                                                                                                                | KG  | 600  | R$15,80  | R$9.480,00   |
| 37 | ABACAXI, FRUTO DE TAMANHO REGULAR, SEM ESTRAGOS, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | KG  | 600  | R$9,S8   | R$S.748,00   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

467

|    | TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS ELARVAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |    |      |         |             |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------|---------|-------------|
| 38 | MANGA DE li QUALIDADE, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRA E LIMPA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO ESUJIDADES, SEM DANOS FÍ SICOS EMECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO ETRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, DEVENDO SER TRANSPORTADA DE FORMA ADEQUADA, APRESENTANDO GRAU DE AMADURECIMENTO IDEAL PARA CONSUMO.                                                                                                                                                                                                       | KG | 600  | R$ 5,7S | R$ 3.450,00 |
| 39 | BETERRABA, FIRME E COMPACTA, DEVENDO SER GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO ETRANSPORTE, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, TRANSPORTADA DE FORMAADEQUADA.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | KG | 400  | R$ 8,18 | R$ 3.272,00 |
| 40 | FEIJÃO COM GRÃO SECO, DE 1' QUALIDADE, DEBULHADO, ÍNTEGRO, DE COLHEITA RECENTE;COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR PRÓPRIO , LIVRE DE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS ESTRANHOS; COM GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA OCONSUMO, SEM SINAIS DE GERMINAÇÃO OU RESÍDUOS DE FERTILIZANTE OU OUTRAS SUBSTÂNOAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES COM PESO ÚQUIDO DE OlKG.TRANSPORTADOS DE FORMAADEQUADA.                                                                                                                                                                        | KG | soo  | R$ 9,93 | R$4.965,00  |
| 41 | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA TIPO 1, FINA, SECA, EMBALAGEM PLÁSTICO CONTENDO 01KG, EM FARDOS DE NO MÁXIMO 30KG, APRESENTANDO PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES, A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E RÓTULO DE ACORDO COM AS NORMASVIGENTES.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | KG | 1200 | R$ 8,17 | R$9.804,00  |
| 42 | POLPA DE MANGA, POLPA DE FRUTA CONGELADA, PRE PARADA COM FRUTAS SÃS , LIMPAS EISENTAS DE PARASITOS EDETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMEsrfvEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL DEVERÁ SE APRESENTAR ACONDIOONADA EM EMBALAGENS TRANSPARENTES COM PESO LÍQUIDO DE 1000G, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACESSO AO CONSUMIDOR.O PRAZO DE VALIDADE DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 03 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO E SE APRESENTAR NOS SEGUINTES SABORES: ACEROLA, MARACUJÁ, CAJÁ , GOIABA E CAJU. PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTO COM INSPEÇÃO OFIOAL | KG | 710  | R$11,88 | R$8.434,80  |
|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |    |      | TOTAL   | R$428.n5,70 |

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ANfX011-MINUTA 00 ~OJílO  DmNDA

| NOM!        | rn          | N!DAP       | G!UNJ P!OIXllO   | (!JAN!,     | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | P[mOOOll![NlR[GA   | VAlOR UNITAPJO   | VAlO!TOTAl   |             |
|-------------|-------------|-------------|------------------|-------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|------------------|--------------|-------------|
| NOM!        | rn          | N!DAP       |                  |             |                    | MAR(O              | Ai!l l             | MIJO               | JUNHO              | IUlHO              | AGOITO             | IITTMiRO           | OllllJi!O          | NO\!MiRO           | DtlfMiRO           |                  |              |             |
|             |             |             |                  |             |                    | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  |                  |              |             |
|             |             |             |                  |             |                    | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  | X                  |                  |              |             |
| VAlOIITOTAl | VAlOIITOTAl | VAlOIITOTAl | VAlOIITOTAl      | VAlOIITOTAl | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl        | VAlOIITOTAl      | VAlOIITOTAl  | VAlOIITOTAl |

(Continua na próxima página)

RflPONSÁV!l  TTCNICO

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

===================================================== - ~

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ANEXO Ili

## MINUTA DO CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA N· 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE G~NER05 ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO  DA MERENDA ESCOLAR,  DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  DE ACORDO COM A LEI N· 11.947  /2009 E RESOLUÇÃO FNDE N· 26/2013, RESOLUÇÃO FNDE/CD N· 04/2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD 06/2020.

A Secretária  Municipal  de  Educação  de  Morro do Chapéu do  Piauí (PI), pessoa  jurídica de direito público,  com sede à Rua Joao Costa n.· 379, Centro, inscrita no CNPJ sob n.· 0l.612.593/000100,  representada  neste  ato  pelo  Secretário de  Educação, o  Sr.  João Francisco  Santana,  CPF  n.2 869.972.543-49  e  o  Prefeito  Municipal,  o  Sr. Erlkson  Fenelon  Aguiar,  CPF  n.·  025.509.653-45, doravantes denominados CONTRATANTES, e  por outro lado o(a) Sr(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,  CPF n.2 xxx.xxx.xxx·xx, residente e domiciliado na localidade········, zona rural deste município,  cadastrado no  Ministério de  Reforma  Agrária com  DAP/CAF  n.·  SDW  ------, (grupo  Informal), doravante denominado(a) CONTRATADO(A), fundamentados nas disposições  Lei  n.·  11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública  n.2 - /2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

~ objeto  desta  contratação a  AQUISIÇÃO DE  GtNEROS  ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  rede  de  educação  básica pública,  verba FNDE/PNAE,  durante o  ano  de  2025,  descritos  nos  Itens enumerados  na  Cláusula  Sexta,  todos de acordo com a Chamada Pública  n.!i! - /2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE  conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios da  Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

O limite individual de venda de gêneros  alimentícios  do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,  neste ato  denominado CONTRATADO, será  de até R$  20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/CAF  por ano civil,  referente  à  sua  produção,  conforme a  legislação  do  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA

os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as  ENTIDADES ARTICULADORAS deverão  informar ao Ministério do  Desenvolvimento Agrário  - MDA os  valores  individuais de venda  dos  participantes do Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar, em no máximo  30 dias após a assinatura do contrato,. por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

## CLÁUSULA  QUINTA

O  início  para  entrega  das mercadorias  será nas  escolas  municipais  de  acordo  com a i necessidade do municfpio combinado com o cronograma pré-estabelecido pela Secretaria Municipal de  Educação  após  a  divulgação  dos  projetos  selecionados  e  o  recebimento  da  Ordem de Compra,. expedida  pelo  Departamento  de  Compras,  sendo  o  prazo  do  fornecimento  até  o  término  dai quantidade adquirida ou até  o final do mês  de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. a)  A  entrega  das  mercadorias deverá  ser feita  nos  locais,  dias  e quantidades de acordo com  a Chamada Pública n.· --/2025.

- b)  O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação  do Termo de Recebimento e as  Notas  Fiscais  de  Venda  pela  pessoa  responsável pela  alimentação no  local  de  entrega,. consoante o anexo deste Contrato.

## CLÁUSULA  SEXTA

Pelo fornecimento dos gêneros  alimentícios , nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar, o(a) CONTRATADO(A) receberá  o valor total de R$ -- (--------), conforme listagem anexa a seguir:

| ITEM   | PRODUTO   | QUANT.   | UNID.   | V. UNIT.   | V. TOTAL   |
|--------|-----------|----------|---------|------------|------------|
|        |           |          |         | R$-        | R$-        |
|        |           |          |         | TOTAL      | R$ -       |

## CLÁUSULA SITIMA

No  valor  mencionado  na  cláusula quarta  estão  incluídas as  despesas  com  frete,  recursos humanos e materiais,. assim  como  com  os  encargos  fiscais,. sociais, comerciais,  trabalhistas  e previdenciários  e quaisquer outras despesas necessárias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## CLÁUSULA OITAVA

As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  cor-rerão à  conta  das  seguintes  dotaçõe s orçamentárias : PNAE.

## CLÁUSULA NONA

Não  será efetuado  qualquer  pagamento  ao  CONTRATADO  enquanto  houver  pendência  de liquidação  da obrigação  financeira em virtude de penalidade ou inadimplênc ia contratual.

## CLÁUSULA  DtCIMA

O  CONTRATANTE  que  não  seguir  a  forma  de  liberação de  recursos  para  pagamento  do CONTRATADO FORNACEOOR, deverá  pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

## CLÁUSULA  DtCIMA PRIMEIRA

º~·

Ç&gt; --· "' Os casos de inadimplência  da CONTRATANTE proceder-se á  conforme o§ 12, do art. 20 da Lei n.· 11.947  /2009 e demais legislações  relacionadas.

## CLÁUSULA  DtCIMA SEGUNDA

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá  guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais  de  Venda,  ou  congênere, dos  produtos  participantes  do  Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

## CLÁUSULA  DtCIMA TERCEIRA

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando à disposição  para comprovação .

## CLÁUSULA  DtCIMA QUARTA

~ de exclusiva  responsabilidade  do CONTRATADO  FORNECEDOR  o  ressarcimento  de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato, não  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DtCIMA QUINTA

- O  CONTRATANTE  em  razão a  supremacia  dos  interesses  públicos sobre  os  interesses particulares poderá:
- a)  modificar  unilateralmente  o  contrato  para  melhor  adequação às  finalidades  de  interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;
- b)  rescindir  unilateralmente  o  contrato,  nos  casos  de  infração contratual  ou  inaptidão do
- CONTRATADO;
- e) fiscalizar a execução  do contrato;
- d) aplicar sanções  motivadas pela lnexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio  econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DtCIMA SEXTA

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá  ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SITIMA

A fiscalização  do  presente  contrato ficará  a cargo  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  da Entidade Executara,  do  Conselho de Alimentação  Escolar CAE  e outras  Entidades  designadas  pelo FNDE.

## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA

O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela Chamada  Pública n.· --/2025, pela  Resolução CD/FNDE n.· 38/2009 e pela Lei n.·  11.947  /2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será  aplicada, também,  onde o contrato for omisso.

## CLÁUSULA  DtCIMA NONA

Este Contrato poderá  ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  VIGÉSIMA

As  comunicações  com origem neste contrato deverão  ser formais e expressas.

Este  Contrato  poderá ser  rescindido,  de  pleno  direito,  independentemente  de  notificação interpelação  judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a)  por acordo entre as partes;
- b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
- c)  quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  VIGÉSIMA PRIMEIRA

O presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos adquiridos ou até  o final do mês  de ---- de 2025.

## CLÁUSULA  VIGtSIMA SEGUNDA

É competente o Foro da Comarca de Esperantina - PI  para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E,  por estarem assim, justos e contratados, assinam o  presente instrumento em três  vias  de igual teor e forma, na  presença  de duas testemunhas.

Morro do Chapéu do Piauí  (PI), -- de ---- de 2025.

Prefeito Municipal Contratante

Sec. Municipal de Educação Contratante

Agricultor Familiar Contratado(a)

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## TESTEMUNHAS:

1. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ou

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DO

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail: pmmorrodochapeu@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025

Convoca candidatos aprovados em concurso público  e dá outras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU!, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica do  Município e, ainda, consoante artigo 3  7 da Constituição  Federal, CONSIDERANDO  a  homologação  do  concurso  público objeto  do  Edital  nº 01/2022, vigente no município  do Morro do Chapéu  do Piaui-PI, na forma do item 4.3 do instrumento de abertura do certame, cumprindo a ordem do resultado final geral  por meio do Decreto  nº  386/2023,  de  25 de  janeiro  de  2023,  publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios  no dia 26 de janeiro de 2023, Edição IVDCCXLIX. RESOLVE: Art. 1°  Ficam  convocados  os candidatos aprovados  no concurso público relacionados no Anexo I,  para comparecerem, pessoalmente ou por procurac;ior munido de instrumento de procuração, na Secretaria de  Administração da  Prefeitura Municipal  do Morro do Chapéu  do Piauí,  localizada na rua Joan Costa, 379, centro, em Morro do  Chapéu do Piauí,  no horário de 8:00h às 13;00h, para tratar dos procedimentos de suas nomeações . Parãgrafo  Único A  relação  de candidatos  convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso públic o, constando suas infonnações  na seguinte ordem: número  de inscrição,  nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação. Art. 2° - Quando do comparecimento, os candidatos deverão  apresentar os  seguintes documentos, para fins de comprovação  de atendimento ao que dispõe  o subitem 4.1 do Edital nº O  1 /2022: L CPF  e RG;  reconhecida legalmente  em  território nacional,  com fotografia, (cópia autenticada);
- II. Cópia autenticada da certidão  de casamento, quando houver, ou nascimento; m. Titulo de eleitor (cópia  autenticada) Certidão de  quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de­
- quitacao-eleitoral IV. Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação,  em caso de candidatos do sexo masculino (cópia autenticada); V. Cartão  de vacinação  dos filhos menores até  06 (seis) anos se for o caso; VI. Comprovante de escolaridade e  CPF dos dependentes de O a  21  anos, se for o caso; VII. CPF do pai e mãe,  ou declaração  de que os pais já são  falecidos ou ignorados; VIII. Comprovante de residência  atualizado (cópia autenticada); IX. Comprovante  de  escolaridade,  diploma,  devidamente  registrado  de conclusão  de curso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da  Educação-MEC, acompanhado  de  histórico  escolar, inerente  aos requisitos necessários  para o  exercício  do cargo, conforme o  cargo (cópia autenticada); X. Certidão  Negativa da Justiça Federal (civel e criminal), emitida por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjflcertidao-negativa/; XI. Certidão  negativa da Justiça Estadual (cível e  criminal), de 1  º e  2° graus,  emitida  pelo  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  onde  o  candidato  convocado reside. Os residentes no Estado do Piaui poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portaVcidadao; XII. Indicação de conta bancária,  caso possua, com cópia do cartão  em que conste número  de agência  e de conta bancária ( Banco do Brasil);
- xm. Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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XN. Declaração  de não  estar cumprindo sanção  por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II; XV. Declaração quanto ao exercício  de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(pões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão,  conforme modelo constante no Anexo m .; XVI. Cópia da última Declaração  de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo N; XVII. Atestado médico,  assinado por médico  com indicação  do número  do CRM,  informando  estar  apto  física e  mentalmente  para  a  investidura  em  cargo público  no município  de Morro do Chapéu  do Piauí. Art. 3º  - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência,  estes serão submetidos  à  avaliação biopsicossocial  a  ser  realizada  por  equipe  multiprofissional  e interdisciplinar da Prefeitura de  Morro do Chapéu  do Piaul ou credenciados, que ratificará a condição  do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições  do cargo e a deficiência  do candidato, realizada durante o período  de experiência,  de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2019, bem como art. 5° do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § lº  e incisos da Lei nº 13.416/2015. Art. 4° - O candidato convocado,  excepcionalmente e em conformidade com o edital de Convocação  nº 10/2025, deverá  comparecer até  24 de janeiro de 2025 (sexta-feira). Morro do Chapéu  do Piaui, 22 de janeiro de 2025. ERIKSON :t;:~ ~~:1 :::N

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PREFEITURA MUNICIPAL DO

t~J

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail:  pmmorrodochapeu@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

-

CARGO: OI 9 -

PROFESSOR NÍVEL B - LINGUA PORTUGUESA - ZONA URBANA

## APROVADO&lt;§}:

062269724- VENÂNCIO  DAMASCENO GOMES, 72,00

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PREFEITURA MUNICIPAL

DO

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail:  pmmorrodochapeu@hotmail.com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 ANEXO li MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro·: para ~S'devidos fins, em consonância com o  Edital nº 01 /2022,  subitem 4 .1, alíneas f e i ,  objetivando  provimento  em  cargo  efetivo  no  quadro  de  pessoal  do Município  de Morro do Chapéu  do Piauí,  Estado do Piauí , que

- Não  sofri condenação  criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível  com o exercício  do cargo pretendido;
- Não  sofri, no exercício  da função pública , penalidade por prática  de atos desabonadores.

Por ser expressão  da verdade, firmo a presente declaração,  para que se cumpram todos os efeitos legais.

Morro do Chapéu  do Piauí-PI,  \_ \_ \_ de \_\_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

## PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail:  pmmorrodochapeu@hotmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 ANEXO III

-

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO  ACUMULAÇÃO DE CARGOS

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Atendendo as disposições  do Edital nº 01/2022, subitem 4.1, aHnea  .. g", bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição  Federal, objetivando investidura em cargo público no Município do Morro  do  Chapéu do  Piauí,  eu,.  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

-----,----------- - - - - --'  convocado  (a)  para  nomeação para o cargo de- --- ---- - ------~  DECLARO, responsabilizando­ me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade,  incorreção  ou omissão,  que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes,  na  Administração  Direta,  Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações  e Autarquias:

1. ( ) Não  ocupo qualquer outro cargo, função  ou emprego público ;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as) :

Cargo ativo:  \_ \_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_ Órgão: \_ \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Carga horária  semanal de \_\_\_

horas, cumprindo o horário  de \_\_\_\_  às  \_\_\_

\_

3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função  pública . (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão  de sua aposentadoria).

Cargo :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Órgão:  \_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_  \_

Por ser expressão  da verdade, firmo a presente declaração , para que se cumpram todos os efeitos legais.

Morro do Chapéu  do Piaui-PI, \_ \_ de \_\_\_ \_\_  de 2025.

tmJ

.,,

Nome e assinatura

## PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

e-mail:  pmmorrodochapeu@ hotmai 1. com

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Eu,  \_ \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador(a) do RG nº--- - - - ~  Órgão  Expedidor~  inscrito no CPF sob o nº: declaro,  para  os  devidos fins,  em  consonância  com  o subitem 4.1, alfnea "h'; do  Edital nº 01/2022:

- [ ] )  Ser ISENTO da apresentação  de  Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base . \_\_\_\_ ~ exercíc io----~  na forma da legislação.

Declaro ainda:

- )  Não  possuir bens.

- ( )  Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração,  estarei sujeito às sanções  civis, administrativas e  criminais previstas em lei.

Morro do Chapé u do Piauí- PI, \_ \_ de \_\_\_\_\_  de 2025

Nome e assinarura

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## ld:0047F35C4723AFSF

.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EXTRATO DE CONTRATO N 2  007  /2025/PMMCP/PI INEXIGIBILIDADE N'.  007  /2025 - PMMCP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 0033/2025-PMMCP/PI

OBJETO:  Prestação dos  Serviços  de  Consultoria  e Assessoria  Técnica em  Recursos  Humanos, junto  ao  setor  de departamento de pessoal nas Secretarias Municipa is  de Administração  e  Finanças, Educação,  Saúde  e  Assistência  Social, para à Prefeitura  Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí·PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PI),  CNPJ n.· 01.612.593/0001·00.

CONTRATADO: M  T  RODRIGUES SANTOS· ME, CNPJ  n 2 40.669.394/0001·90.

SUPORTE LEGAL: Lei n' 14.133, de 1'  de abril de 2021 com fundamento no Art 72 e  74, lnc.  Ili, c, e  demais legislações aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  103.200,00 (cento e  três  mil e  duzentos  reais), sendo 12 (doze)  parcelas de  R$ 8.600,00 (oito mil e  seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

:  Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 21/01/2025.

Morro do Chapéu  do P iauí  (PI),  21 de janeiro de 2025. Publique·se. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito  Municipal/PMMCP  / PI.

## ld  :030E7E4D0237  Af  85

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TERMO DE RATIFICAÇ Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025- PMMC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 -PMMC/Pl

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com  o disposto no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no  uso das atribuições  que me foram  conferidas, em especial  o  disposto no Artigo 72 da Lei  de Licitações , RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº  007/2025 - PMMC/PI.

Autorizo,  em  consequência,  a contratação nos  termos  da justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Licitação  - CPUPMMC/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Prestação  dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica  em  Recursos Humanos, junto ao setor de departamento de pessoal nas  Secretarias Municipais de Administração  e Finanças, Educação, Saúde  e Assistência Social, para à  Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí-PI.

- Favorecido: M T RODRIGUES SANTOS · ME.
- CNPJ: 40.669.394/0001-90.
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 8.600,00 (Oito mil e seiscentos reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação  nº 007/2025/PMMC/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº .14.133/21 , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do  Processo Administrativo.

Gabinete do Prefeito, em 20 de janeiro de 2025

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Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal de Morro do Chapé u  do Piauí

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