Portaria — Municipal (25/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDxII
Id:0047F38CB4EF3766
Id:0471C3F5CD8D34AB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
CNPJ-06.554.190/0001-75
Portaria N 270, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre nomeacao dos Gestores do Fundo Municipal
TERMO DE RATIFICACAO - ARTIGO 75, INCISO II
dos Direitos da Crianga e do Adolescente do Município de
Luzilandia, e da outras providencias.
DISPENSA ELETRONICA N 012/2025-DL
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais e
que lhe confere a Lei Organica Municipal e as Constituigoes Federal e Estadual;
PROCESSO N 0000000976/2025
RESOLVE:
Art. 1 Nomear a Sra. NATHANE BOIBA LIMA, CPF n 059.797.103-02, ocupante do cargo de
Em cumprimento ao artigo 72, paragrafo unico, da Lei n 14.133/2021, A Prefeitura Municipal
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente, e o Sr. ALEX
de Luzilandia, torna publico que nos autos do Processo N 0000000976/2025, RATIFICOU a
CARVALHO ALVES, CPF no 771.896.553-87, ocupante do cargo de Secretario Municipal de Financas,
como Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Luzilandia-PI
contratacao da(s) empresa L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA DE COMUNICACAO,
Art. 2 Os titulares do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, a partir deste ato,
inscrita no CNPJ sob o n 48.237.337/0001-43, respectivamente, nos valores de R$ 2.000,00
ficam investidos dos seguintes poderes: abrir contas de deposito; receber, passar recibos e dar quitagao; emitir
(dois mil reais), mensal para contratacao de empresa para prestacao de servicos divulgacao das
cheques;
solicitar saldos e extratos; requis
tar talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar
acoes institucionais da Prefeitura Municipal de Luzilandia-PI, por dispensa de Licitação, com.
pagamentos por meio eletronico; efetuar transferencias por meio eletronico; liberar arquivos de pagamento
fulcro no artigo 75, inciso II da Lei n 14.133/2021.
no gerenciador financeiro ASAP; solicitar saldo/extrato de investimentos; emitir comprovantes; efetuar
resgates/aplicacoes financeiras; assinar instrumentos de convenios e contratos e prestacao de servigos.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Luzilandia-PI. 24 de setembro de 2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos vinte e
quatro dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (24/09/2025), 135 da Emancipacao Politica.
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal de Luzilandia.
Assinado de forma digital
FERNANDA PINTO
por FERNANDA PINTO
MARQUES:755600 MARQUES:75560020397
20397
13:16:22-0300
Id:030E7E7D700334B4
FERNANDA PINTO MARQUES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Id:1519059A300534B0
ESTADO DO Piauí
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ-06.554.190/0001-75
Prefeita Municipal de Luzilandia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuicoes que lhe
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO
sao conferidos pela lei:
Prefeita Municipal de Luzilandia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuigoes que lhe
Considerando a locacao de 2 (dois) estande 3x2m2 para participacao na
sao conferidos pela lei:
feira dos municipios - edicao 2025.
Considerando a contratacao de empresa para prestacao de servicos divulgacao
Considerando a escolha CAJU PRO LTDA inscrita no CNPJ sob o n
das acoes institucionais da Prefeitura Municipal de Luzilandia-PI.
39.144.799/0001-25, pelo valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 06 (seis) diarias.
Considerando a escolha L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA DE
Considerando a existencia do interesse publico, recursos financeiros e
COMUNICACAO, inscrita no CNPJ sob o n 48.237.337/0001-43, pelo valor R$ 2.000,00
(dois mil reais), mensal..
orcamentarios para contratacao dos servicos.
Considerando a existencia do interesse publico, recursos financeiros e
Considerando o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
orcamentarios para contratacao dos servicos.
pela legalidade da contratacao direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal n
Considerando o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
14.133/2021.
pela legalidade da contratacao direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal no
Autorizo a contratacao da empresa CAJU PRO LTDA inscrita no CNPJ sob o no
14.133/2021.
39.144.799/0001-25, para locacao de 2 (dois) estande 3x2m2 para participacao na feira dos
Autorizo a contratacao da empresa L1 CENTRAL MULTIPLATAFORMA
DE COMUNICACAO, inscrita no CNPJ sob o n 48.237.337/0001-43, para contratacao de
municipios - edicao 2025, pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 06 (seis) diarias, para
empresa para prestacao de servicos divulgacao das acoes institucionais da Prefeitura Municipal
executar os servigos.
de Luzilandia-PI, pelo valor de R$ 2.o0o,00 (dois mil reais), mensal, para executar os servicos.
Determino que o Setor de Licitacoes lavre o competente instrumento de
Determino que o Setor de Licitacoes lavre o competente instrumento de
contrato, e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 94, combinado com
contrato, e realize as publicacoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 94, combinado com
o art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
o art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Luzilandia - PI, 24 de setembro de 2025.
Luzilandia - PI, 24 de setembro de 2025.
Fernanda Pinto Marques
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal de Luzilandia
Prefeita Municipal de Luzilandia.
Diario Oficial dos Municipios