Portaria — Munic I Pal  De  Pedro  Li (2025)

126

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Transfer!ncias de Capital

TOTAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000 -

CNPJ: 06.553.929/0001-24

R$

R$

13.250.000,00

219.620.700,00

Art. 3°. A  Despesa será  realizada na forma dos anexos integrantes desta Lei. de acordo com a seguinte discriminação:

| 01.00   | 1- DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: CÂMARA MUNICIPAL   | 1- DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: CÂMARA MUNICIPAL   | 4.828.655.00   |
|---------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| OI .OI  | CÂMARA MUNICIPAL                                          | RS                                                        | 4.828.655,00   |
| 02.00   | PREFEITURA MUNICIPAL                                      |                                                           | 214.792,045,00 |
| OI.OI   | GABINETE DO VICE -PREFEITO                                | RS                                                        | 25.200,00      |
| 01.02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                           | RS                                                        | 277.566,14     |
| 01.03   | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                | RS                                                        | 256.650,00     |
| 02.02   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                          | RS                                                        | 191.100,00     |
| 03.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS           | RS                                                        | 12.377.187,00  |
| 04.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                          | RS                                                        | 12.471 .298,00 |
| 04.02   | FUNDO DE VALORIZÃO DO MAGISTERIO -FUNDEB                  | RS                                                        | 68.060.000,00  |
| OS.OI   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                             | RS                                                        | 881.650,00     |
| 05.02   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS                              | RS                                                        | 47.010.200,00  |
| 05.03   | HOSPITAL E MATERNIDADE JOSEFINA GETIRANA NETTA            | RS                                                        | S.575.200,00   |
| 06.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL                 | RS                                                        | 1.009.000,00   |
| 06.02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS               | R$                                                        | 4.273.300,00   |
| 06.03   | FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ASOLESCENTE            | RS                                                        | 90.000,00      |
| 08.01   | SECRETARIA MUNIClPAL DE AGRICULTURA                       | RS                                                        | 1.751.000,00   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁC IO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000- CNPJ: 06.553.929/0001-24

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| 09.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                                          | R$   | 633.750,00    |
|---------|--------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| li.OI   | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE                                        | RS   | 351.750,00    |
| 12.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                    | RS   | 11.479.900,00 |
| 13.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER                                  | RS   | 2.026.238,90  |
| 14.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO                                         | RS   | 1.369.750,00  |
| IS.OI   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                    | RS   | 1.306.750,00  |
| 16.01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO E DES. ECONOMICO                        | RS   | 320.250,00    |
| 17.0 1  | SECRETRIA MUNICIPAL DE lNFRA ESTRUTURA, HABITAÇÃO E DES. HURBANO E RURAL | RS   | 21.069.154,96 |
| 20.00   | FUNDO DE PREVIDilNCIA DOMUNICIPIO DE PÉDRO U                             | RS   | 21.764.500,00 |
| 21.01   | PROCURADORIA GERAL DOMUNICIPIO                                           | RS   | 220.650,00    |

|   OI | 11 - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO: LEGISLATIVA   | RS   | 4.828.655,00   |
|------|-----------------------------------------------------|------|----------------|
|   04 | ADMINISTRAÇÃO                                       | R$   | 23.132.416,14  |
|   06 | SEGURANÇA                                           | RS   | 163.400,00     |
|   08 | ASSIS'rnNCIASOCIAL                                  | R$   | 5.372.300,00   |
|   09 | PREVIDilNCIA SOCIAL                                 | R$   | 20.764.500,00  |
|   10 | SAÚDE                                               | R$   | 53.467.050,00  |
|   12 | EDUCAÇÃO                                            | R$   | 80.531 .298,00 |
|   13 | CULTURA                                             | RS   | 2.026.238,90   |
|   14 | DIREITOS DA CIDADANIA                               | RS   | 246.750,00     |
|   15 | URBANISMO                                           | RS   | 13.570.459,02  |
|   16 | HABITAÇÃO                                           | R$   | 105.000,00     |
|   17 | SANEAMENTO                                          | RS   | 1.445.604,13   |
|   18 | GESTÃO AMBIENTAL                                    | RS   | 1.216.750,00   |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII ===================================================== - ~  " ~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

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|   20 | AGRICULTURA             | R$   | 1.499.000,00   |
|------|-------------------------|------|----------------|
|   21 | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA     | R$   | 84.000,00      |
|   23 | COMERCIO E SERVIÇOS     | R$   | 728.250,00     |
|   24 | COMUNICAÇÕES            | R$   | 256.650,00     |
|   25 | ENERGIA                 | R$   | 3.710.000,00   |
|   26 | TRANSPORTE              | R$   | 2.433.091,81   |
|   27 | DESPORTO E LAZER        | R$   | 1.369.750,00   |
|   99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | R$   | 2.669.537,00   |

## TOTAL GERAL R$ 219.620.700,00

Art.  4°. Fica  o  Poder  Executivo,  através de  decreto  autorizado  a  abrir  créditos suplementares adicionais até o  limite de 50% (  cinquenla por cento), conforme determina o artigo 7" da Lei 4.320/64, com as seguintes finalidades: 1 -Atender programas financeiros por receitas com destinação especificada, utilizando como recurso o definido no item 1, do § 1  °, combinando com o § 3°, ambos no artigo 43 da Lei Federal n.º  4.320/64: 11  ·  Atender  a  insuficiência  nas  dolações, especialmente  as  relativas  a encargos com pessoal, utilizando como recurso o definido no item 11, do§ 1 º  do artigo 43 da Lei n. 0 4.320/64. III  A  dolação  global  denominada  reserva  de  contingência  poderá  ser utilizada como fome de recurso para abertura de cré ditos suplementares adicionais. Parágrafo Ú nico  Durante  a  execução  do  Orçamento,  fica  o  Poder Executivo autorizado a realizar Operações  de Crédito  por antecipação  da  receita, até  o limite  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento)  do  tola!  das  receitas,  subtraindo-se  deste  o montante das Operações  de Crédito  classificadas em Receita de Capilal. Art. Sº. Fica o Poder Executivo através  de Decreto, autorizado a proceder à transposição tola!  ou  parcial de  recursos de  um  elemento de  despesa para outro, dentro  do  mesmo projeto ou atividade, conforme art.  167 alínea  VI da Constituição  Federal. Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações  de Credito, nos termos da legislação em vigor. Art. r. os elementos de despesa necessários  à execução orçamentária

Fica o departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal autorizado a criar no decorrer do exercicio, haja vista a elaboração  simplificada do presente orçamento e segundo orientação contida na Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁ CIO DA  OPALA"

Praça Domingos Mourã o  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ:  06.553.929/0001 -24

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Art. 8º. A Execução do  Orç amento  dos  Fundos será  de  fonna  descentraliz.ada, sendo consolidada mensalmente,  confonne artigo 50 item III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.  9°. Os programas e projetos constantes do orçamento e que devem ser realiz.ados com recursos de  financiamentos, transferê ncia de  capital e com outras modalidades de recursos advindo de outras fontes, somente serão  executados após a efetiva contratação ou assinatura d e  convê nios para a  sua realiz.ação. Art.  10°. Esta Lei entrará em  vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári o.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO Il, ESTADO DO PIAUÍ, aos 15 (quinze)  dia  do m ê s de dezembro do ano de 2025  (dois m il e  vinte e  cinco).

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Elisabete Rodrigues d'e Oliveira Nunes Brandão Prefeita M unicipal

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO - CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,  Art.22")

Página  1

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codigo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                  | Receita Arr ecada da                                                      | Receita Arr ecada da                                                         | Receita Arr ecada da                                                | Receita Prevista                                                           | Receita Prevista                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                         |                                                                                                                                                | 2022                                                                      | 2023                                                                         | 2024                                                                | 2025                                                                       | 2026                                                                           |
| 1000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                            |                                                                           |                                                                              |                                                                     |                                                                            |                                                                                |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.146.004,52 7.211 .224,76 4.442.049,20 1.094,91 112.881.649,52 41.445,89 | 7.229.381 ,44 8.516.163,21 5.226.053,35 2.737,94 124.584.355,06 3.525.893,65 | 9.752.479,90 9.439.604,77 4.289.265,58 154.344.501,85 1.424.221 ,79 | 8.525.000,00 10.168.000,00 3.583.800,00 5.000,00 157.712.500,00 801.300,00 | 10.330.000,00 11.368.000,00 3.699.711 ,10 5.000,00 180.212.488,90 1.009.800,00 |
| 2000.00.0.0                                                             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                            |                                                                           |                                                                              |                                                                     |                                                                            |                                                                                |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0                                                 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                         | 359.764,68                                                                | 3.142.419,96                                                                 | 7.086.416,00                                                        | 10.000,00                                                                  | 10.000,00                                                                      |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      |                                                                           |                                                                              |                                                                     |                                                                            | 11.517.700,001                                                                 |
| 7000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                            |                                                                           |                                                                              | -                                                                   |                                                                            |                                                                                |
| 2400.00.0.0                                                             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                      |                                                                           |                                                                              | 11.890.347,60                                                       | 12.000.000,00                                                              | 13.250.000,00                                                                  |
|                                                                         |                                                                                                                                                | 359.764,68                                                                | 3.142.419,96                                                                 | 18.976.763,60                                                       | 12.010.000,00                                                              | 13.260.000,00                                                                  |
|                                                                         | (INTRA)                                                                                                                                        | , _                                                                       |                                                                              |                                                                     |                                                                            |                                                                                |
| 7200.00.0.0                                                             | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                                                                                                                          | 6.459.861,23                                                              | 7.121 .771,31                                                                | 7.280.738,86                                                        | 8.878.000,00                                                               |                                                                                |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      | 6.459.861 ,23                                                             | 7.121.771,31                                                                 | 7 .280.738,86                                                       | 8.878.000,00                                                               | 11 .517.700,001                                                                |
| ,__ 80 _00 _ .o_ o._ o._ o_                                             | ~ RE _c _E ~IT _A _s_D _E _ c _A _P _IT _A                                                                                                     |                                                                           |                                                                              |                                                                     |                                                                            | _L__________,,-------+-------1------+-------+------I                           |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0                                                 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                 | -7.1 13.548,33                                                            | -7.181 .532,68                                                               | -9.907.594,10                                                       | -10.508.300,00                                                             | -11 .782.000,001                                                               |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      | -7.113.548,33                                                             | -7.1 81 .532,68                                                              | -9.907.594,10                                                       | -1 0.508.300,00                                                            | -11 .782.000,001                                                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

- CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.III,  Art.2211)

Página  2

Lei:  1598, Data:  15/12/2025

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   |   Receita Prevista |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               |               2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               |              0,001 |

1

| TOTAL   | 129.429.546,38   | 152.167.243,24   | 195.599.982,25   | 191.175.300,00   | 219.620.700,00]   |
|---------|------------------|------------------|------------------|------------------|-------------------|

ELISABETE ==~~';' RODRIGUES DE = ~ SOE OLIVEIRA NUNES ~ . :.:,': '~ "'"' BRANDA0:33827  451353  =-' ,,\'. ~:"""""'

ELISABETE R . DE O.N. BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL 338.274.513-53

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA:02220309339

Assinado digitalmente por JUSSAN DE CllVEIRA CEROUEIRA:02220309339 ON,  o,.JUSSAN DE OUVEJRA ~~o-1CP1ffl8111JJSSANP20HOTMA1LCOM Dall.:2025,12,1516:04:54 --03W

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS 022.203.093-39

ANTONIO DE PADUA BEZERRA PEREIRA:28681410300

~ clgblmertt por ANTONOOE =~~-= ""'"""""'"'"'~""'-= t~ . Dlll:20'25.1 2.1 516:0S:1 1-03'00'

ANTONIO DE PÁDUA  B. PEREIRA CONTADOR CRC PI 4197/0-5 286.814.103-00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

<!-- image -->

Lei:  1598, Data: 15/12/2025

| Codigo                  | Discriminaçã o             | DESPESA         | DESPESA        | DESPESA         |
|-------------------------|----------------------------|-----------------|----------------|-----------------|
|                         |                            | Realizada 2024  | Fixada2025     | Prevista 2026   |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                 |                |                 |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 103.251 .727,65 | 92.115.695,62  | 111 .910.416,14 |
| 33                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 60.856.938,43   | 59.376.972,25  | 65.849.194,73   |
|                         | Sub Total                  | 164.108.666,08  | 151.492.667,87 | 177.759.610,87  |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                 |                |                 |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 25.024.392,51   | 35.573.552,13  | 37.606.552,13   |
| 46                      | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 2.465.735,06    | 1.585.000,00   | 1.585.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 27.490.127,57   | 37.158.552,13  | 39.191 .552,13  |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | RESERVA DE CONTING~NCIA    |                 |                |                 |
| 99                      | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                 | 2.524.080,00   | 2.669.537,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00            | 2.524.080,00   | 2.669.537,00    |
|                         | TOTAL                      | 191.598.793,65  | 191.175.300,00 | 219.620.700,00  |

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES

ELISABETE R.  DE O.N. BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL 338.274.513-53

AMinedo(ligltaltMnlePOt JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA.~ ON:çn,,JUSSAN OE OUVEIRA ~~~~ o-lCP· «nd-JUSSANP20HO"TMAILCOM O.la:2025.12.15 18:05:-48-03"00'

JUSSAN OE OLIVEIRA CERQUEIRA:02220309339

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS 022.203.093-39

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Mllnaclo OIQl!alDOf ANTONIO OE ANTONIO DE PADUA ~~~~:==~ BEZERRA PEAEIAA:aeeet410,00.~-8rMII. PEREIRA:28681410300 =·~ O..ta: 2025.12.15 16:o5:33-o3'00'

ANTONIO DE PÁDUA  B. PEREIRA CONTADOR CRC PI 4197/0-5 286.814.103-00

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TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Código                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Valor                                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0014 | LEGISLANDO A FAVOR DO POVO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EFICAZ SOCIEDADE BEM ASSISTIDA CIDADE ESTRUTURADA APOIO E INCENTIVO AO TURISMO PEDROSEGUNDENSE REVITALIZAR E CUIDAR DO MEIO AMBIENTE APOIO E INCENTIVO AO HOMEM DO CAMPO EDUCANDO E FORMANDO CIDADÕES APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE APOIO E INCENTIVO A CULTURA PEDROSEGUNDENSE SAUDE PARA TODOS CIDADE LIMPA APOIO A PRIMEIRA INFANCIA PEDRO li MAIS SEGURA | 4.828.655,00 46.805.253,14 5.132.300,00 18.091 .948,13 1.646.706,00 1.216.750,00 1.751 .000,00 80.531 .298,00 1.721 .500,00 2.026.238,90 53.467.050,00 1.998.600,83 240.000,00 163.400,00 |
|                                                                       | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 219.620.700,00                                                                                                                                                                            |

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA:02220309339  ~"':"!\_=:

Anlnado dlgltamente por JUSSAN DE OLIVEIRA CEROUEIRA:o22:20308339 ON,on-.,.JSSAN OE OUIIEIRA ~,cp. timall..JUSSANP2@HOTMAILCOM oara: 202S.12.1s 18:0E1:52 -o3'00'

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS 022.203.093-39

ANTONIO DE PADUA  er~r=i~ PEREIRA;291111410300, - ICP.Bfal.

BEZERRA PEREIRA:28681410300 = :, "i:.-.=-"

Da!E202!l.12.15 US:07:05-G3'00'

ANTONIO DE PÁDUA  B. PEREIRA CONTADOR CRC PI 4197/0 -5 286.814.103-00

ELISABETE R.  DE O.N. BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL 338.274.513-53

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

- CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

Página  1

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                        | Valor                           |    |        |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|----|--------|
| 1001      | CONSTRUÇAO , AMPLIAÇAO E REFORMA DO PREDIO DA GAMARA MUNICIPAL                                                       | 100.000,00                      |    |        |
| 1002      | AQUISIÇ~O DE VEICULO PARA GAMARA MUNICIPAL                                                                           | 100.000,00                      |    |        |
| 1003      | AQUISIÇ~O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES                                                                    | 100.000,00                      |    |        |
| 1004      | AQUISIÇ~O DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 10.500,00                       |    |        |
| 1005      | AQUISIÇ~O DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 10.500,00                       |    |        |
| 1006      | AQUISIÇ~O DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 10.500,00                       |    |        |
| 1007      | AQUISIÇ~O DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 157.500,00                      |    |        |
| 1008      | AQUISIÇAO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 31.500,00                       |    |        |
| 1009      | CONST. AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CRECHES                                                                                 | 725.798,00                      |    |        |
| 1010      | CONST. MANUT. E REFORMAS DE QUADRAS E GINASIOS.                                                                      | 683.000,00                      |    |        |
| 1011      | PUBLICA                                                                                                              | 52.500,00                       |    |        |
|           | CONST. MANTU E REFORMA DE UMA BIBLIOTECA                                                                             |                                 |    |        |
| 1013      | CONST. AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CRECHES                                                                                 | 2.575.000,00                    |    |        |
| 1014      | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 4.086.750,00                    |    |        |
| 1015      | CONST. MANUT. E REFORMA DOS PREDIOS DA SECRETARIA DE SUADE                                                           | 110.500,00                      |    |        |
| 1016      |                                                                                                                      | 10.500,00                       |    |        |
|           | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            |                                 |    |        |
| 1017      | CONST.MANUT. E REFORMA DE PREDIOS DA SEC. DE SAÚDE PERMANENTE                                                        | 200.000,00                      |    |        |
| 1018      | AQUISIÇ~O DE EQUIP. E MATERIAL                                                                                       | 505.000,00                      |    |        |
| 1019      | AQUISIÇAO DE VEICULO                                                                                                 | 520.000,00                      |    |        |
| 1020      | CONST. MANUT. E REFORMA DE PREDIOS                                                                                   | 100.000,00                      |    |        |
| 1021      | AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL PERMANENTE                                                                             | 105.000,00                      |    |        |
| 1022      | CONST. MANUT. E REFORMA DE PREDIOS                                                                                   | 110.000,00                      |    |        |
| 1023      | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 60.000,00                       |    |        |
| 1024      | CONST. MANUT. E REFORMA DO HOSPITAL                                                                                  | 50.000,00                       |    |        |
| 1025      | AQUISIÇ~O DE EQUIP E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL                                                             | 50.000,00                       |    |        |
|           | AQUISIÇAO pE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 52.500,00                       |    |        |
| 1026      |                                                                                                                      |                                 |    |        |
| 1027 1028 | CONSTRUÇAO E REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE CONST. REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL ESTADIO, QUAD.POLIESPOTIVA             | E GIN. 105.000,00 750.000,00    |    |        |
|           | POLIESPORTIVO                                                                                                        |                                 |    |        |
| 1030      | REVITALIZAÇÃO DE OLHOS D'ÁGUAS                                                                                       | 55.000,00 644.500,00            |    |        |
| 1031 1032 | CONST. MANT. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO AQUISIÇÃO pE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE                                   | 105.000,00                      |    | D'AGUA |
| 1033      | CONSTRUÇAO DE AÇUDES E BARRAGENS                                                                                     | 21 .000,00                      |    |        |
| 1034      | CONST. MANUT. E REFORMA DE PREDIOS E                                                                                 | 15.000,00                       |    |        |
| 1035      | OBRAS CONST. MANUT. E REFORMA DE PREDIOS                                                                             | 105.000,00                      |    |        |
|           | PÚBLICOS AQUISIÇÃO pE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE ,                                                                 |                                 |    |        |
| 1036      |                                                                                                                      | 52.500,00                       |    |        |
| 1037      | CONSTRUÇf-O . MANUT. E REFORMf. DE PRAÇAS PUBLICAS                                                                   | 1.155.000,00                    |    |        |
| 1038      | INDENIZAÇ~O E DESAPROPRIA':'.'ÇAO DE !MOVEIS CONSTRUÇAO E RECONSTRUÇAO DE PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA E                  | 10.500,00                       |    |        |
| 1039      | DE PARALELEPIPEDO                                                                                                    | 2.726.380,47                    |    |        |
|           | CONST. E R~COSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E CONSTRUÇAO E MELHORIA HABITACIONAIS DE CASAS POPULARES RUAL |                                 |    |        |
| 1040 1041 | AVENIDAS E URBANO                                                                                                    | 3.261.947,72 105.000,00         |    |        |
| 1042 1043 | IMPLANT. E RESTAURAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RUAL CONST. MANUT E ROFORMA DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS DÁGUA     | 52.500,00 151.354,13            |    |        |
| 1044      | CONST. MANUT. E REFORMA DE UNIDADES SANITARIA IMPLANTAÇ~O SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO URBANO                        | 50.000,00                       |    |        |
| 1045      | CONSTRUÇAO DE PONTES, ~ASSAGENS MOLHADAS E                                                                           | 52.500,00                       |    |        |
| 1046      | BUEIROS                                                                                                              | 319.981                         |    |        |
| 1047      | CONST. MANUT. E AMPLIAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                       | ,53 2.491.610,28                |    |        |
|           | CONST. ~MPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PUBLICAS                                                                         | 157.500,00                      |    |        |
| 1048      | AQUISIÇAO DE VEICULO                                                                                                 |                                 |    |        |
| 1049      | CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO                                                                                        | 195.000,00 105.000,00           |    |        |
| 1050      | MERCADO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE OBRAS E                                                                           |                                 |    |        |
| 1051      | INSTALAÇÕES CONSTRuç;o DE UM ATERRO SANITARIO                                                                        |                                 |    |        |
| 1052      | CONSTRUÇAO DE VIADUTO                                                                                                | 240.000,00 105.000,00           |    |        |
| 1053      |                                                                                                                      | 52.500,00                       |    |        |
| 1054      | AQUISIÇÃO pE AMBULAN_ CIA CONSTRUÇ~O , AMPLIAÇ~O E                                                                   |                                 |    |        |
| 1056      |                                                                                                                      | 1.181                           |    |        |
| 1057      | REFORMA DE CONSTRUÇAO , ~MPLIAÇAO E REFORMA DE                                                                       | 615.000,00 .250,00 3.296.000,00 |    |        |
|           | ESCOLAS ESCOLAS CONT. A~PLIAÇAO E REFORMA DE UBS                                                                     | 452.500,00                      |    |        |
| 1058 1060 | AQUISIÇAO DE VEICULO                                                                                                 | 110.000,00                      |    |        |
| 1061      | CONSTRUÇÃO DO MUSEU                                                                                                  | 105.000,00                      |    |        |
|           | GASTRONÔMICO MANUTENÇ;o E REFORMA DO CENTRO                                                                          | 100.000,00                      |    |        |
| 1062      | CONSTf!.UÇAO DE PARQUE DE VAQUEJADA EM                                                                               | 105.000,00                      |    |        |
| 1063      | HISTÓRICO PEDRO AQUSIÇ~O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE                                                         |                                 |    |        |
|           | AQUISIÇAO pE IMPLEMENTOS AGRICULAS                                                                                   | 500,00                          | li |        |
| 1064      | CONSTRUÇAÇ? DE MODULOS SANITARIOS                                                                                    | 52.500,00                       |    |        |
| 1066 1067 | REVITALIZAÇAO DO CENTRO HISTORICO                                                                                    | 52.500,00                       |    |        |
|           | CONST. A~PLIAÇÃO E REFORMA DE PISTA DE                                                                               |                                 |    |        |
| 1068      | DOMICILIARES                                                                                                         | 52.500,00                       |    |        |
| 1069      | POUSO CONTRUÇAO DE AÇUDES E BARRAGENS                                                                                | 105.000,00 76.000,00            |    |        |
| 1070      |                                                                                                                      |                                 |    |        |
|           | PARA                                                                                                                 |                                 |    |        |
|           |                                                                                                                      | AERONAVES.                      |    |        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

129

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ :06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  2

Lei :  1598, Data:  15/ 12/2025

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| Código                                                                                                                            | Dlscrtmlnação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Valor                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1071 1072 1073 1076 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 | CONTRUÇAO AMPLIAÇAO E REFORMA DO SISTEMA DE RESIDUOS SOLIDOS CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇA MULTI-EV ENTO AQUIS IÇÃO DE CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS CONSTRUÇÃO E REFORMA DO MIRANTE DA SERRA DOS MATÔES AQUISIÇÃO DE VEICULO ~g:::~i;~,kl,5~~ t~:;tiftº E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS CONSTRUÇÃO E MANUT. E REFORMA DO CENTRO DE ZOONOSES CONSTRUÇÃO MANUT. E REFORMA DE LABORATORIO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO MULTIEVENTOS CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ACADEMIAS DE SAUDE CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO CAPS CONST. AMPLIAÇ~O E MANUT. DE ACADEMIAS PUBLICAS gg:::!~i: :~~~::g~g ~ ~::::!~i:g~ ~~~T~~~~OCR~~'7ÁA DE LIXO OBRAS DE ORGANIZAÇAO E SINALIZAÇÍO 00 TRANSITO NA CIDADE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOTAICA :g~:~:gig g~ ~;1~'G~ts AQUISIÇÃO DE V E ICULO CONTURÇÃO 00 PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CONTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CONST. MANT. E REFORMA DO MATADOURO CONT. MANUT. E REFORMA OE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO FUNDO OE PREVIDÊNCIA CONSTRUCÃO DO CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL | 105.000,00 52.500,00 210.000,00 1 .012.956,00 105.000,00 50.000,00 1.500.000,00 105.000,00 315.000,00 173.924,00 400.000,00 100.000,00 52.500,00 52.500,00 205.000,00 52.500,00 105.000,00 366.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 310-000,00 410-000.00 700-000,00 1so_ooo.oo |
| Total                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 36.442-452.13                                                                                                                                                                                                                                                                         |

E L IS ABETE RODRIGUES  DE OLIVEIRA NUNES BRANOA0:338274 5 1353

ELISABETE R.  DE O .N. BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL 338.274.513-53

JUSSAN  D E  OLIV E IRA

\_..........\_\_.JUSS,V,1 0■

o,.,v11,....,C11,'°'-"lAA..~

0N:-...uSSN,10IIOUV1tlf'IA

C EAQ UEIRA:0 2220309339  ~~-= --=:-ICP·

~~~

JUSSAN OE OLIVEIRA CERQUEIRA

SECRETARIO DE FINANÇAS

022.203.093-39

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

ANTONIO DE PADUA

BEZERRA

PEREIRA:28681410300

ANTONIO OE PÁDUA  B . PEREIRA CONTADOR CRC PI 4197/0 -5 286.814.103-00

Página  1 Lei: 159B, Data: 15/ 12/2025

| Código     | Discriminação                                                                         | Valor                       |
|------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 2001       | MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL                                                        | 4 .413.655,00               |
| 2004       | ENCARGOS COM ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA                                           | 940.000,00                  |
| 2005       | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                    | 28.350.00                   |
| 2006       | MANUTENÇÃO 00 GABINETE 00 VICE-PREFEITO                                               | 14.700.00                   |
| 2007       | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE GOVERNO                                                   | 238.716.14                  |
| 2008       | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                         | 210.150,00                  |
| 2009       | MANUTE NÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                            | 1 0 .039.000,00             |
| 2010       | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNIC IPAL                                                       | 52.500.00                   |
| 2011       | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E F INANÇAS                              | 4 .948.1 50,00              |
| 2012       | ENCARGOS COM O PASEP                                                                  | 1.785.000.00                |
| 2013       | ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                     | 1 .365.000,00               |
| 2014       | ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS                                                  | 63.000,00                   |
| 2015       | ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                                                         | 1 .575.000.00               |
| 2016       | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO                                                  | 3 .581 .000,00              |
| 2017       | MANUTENÇÃO DA MERENDA                                                                 | 1 .454.300,00               |
| 2018       | ESCOLAR MANUTENÇÃO 00 BRASIL CARINHOSO                                                |                             |
| 2019       | MANUTENÇÃO 00 PODE                                                                    | 6 .300,00                   |
| 2020       | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                              | 1 .300,00 402.000,00        |
| 2021       | MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - OSE                                                  | 2 .882.750,00               |
| 2022       | MANUTENÇÃO DO PROJOVEM CAMPO                                                          | 4.200.00                    |
| 2023       | MANUTENÇÃO 00 EJA                                                                     | 134.200,00                  |
| 2024       | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CHECHE                                                | 430.500,00                  |
| 2025       | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 30%                                                            | 8 .028.500,00               |
| 2027       | ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70%                                            | 35.271 ·ººº·ºº              |
| 202B       | MANUTENÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLA                                  | 6 .425.500,00               |
| 2029       | MANUTENÇÃO 00 EJA                                                                     | 52.500.00                   |
| 2030       | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE.                                          | 349.650.00                  |
| 2031       | IMPLEMENAÇÃO DE POLITICAS PARA REDE CEGONHAS                                          | 9 .450,00                   |
| 2032       | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS                                                      | 3 .943.250,00               |
| 2033       | MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA                                                | 463.500.00                  |
| 2034       | MANUTENÇÃO 00 INCENTIVO FINANCEIRO DA ASP - CAPITAÇÃO PONDERADA                       | 1 0 .441 .800,00            |
| 2035       | MANUTENÇÃO DO ACS MANUTENÇÃO 00 INCENTIVO PARA AÇÕES                                  | 5 .670.000.00               |
| 2 036 2037 | ESTRATEGICAS MANUTENÇÃO D O INCENTIVO FINANCEIRO DA APS- DESEMPENHO                   | 63.000,00 42.000,00         |
| 2038       | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS                                       | 42.000.00                   |
| 2039       | MANUTENÇÃO DE EMENDAS DE COMSSÃO - F MS                                               | 3 .000.000,00               |
| 2040       | MANUTENÇÃO DOS POLOS OE ACADEMIA DA SAÚDE                                             | 3 .150,00                   |
| 2041       | MANUTENÇÃO DO CAPS                                                                    | 505.000,00                  |
| 2042       | MANUTENÇÃO 00 MAC - SAMU                                                              | 881 .200.00                 |
| 2043       | MANUTENÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DO MAC                                                  | 1 .014.750.00               |
| 2044       | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA                                                    | 343.600,00                  |
| 2045       | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                                               | 1 _182.000.00               |
| 2046       | MANUTENÇÃO 00 COFINANCIAMENTO ANTENCÃO BASICA                                         | 18.000.00                   |
| 2047       | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                   | 105.000,00                  |
|            | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ASSISTENCIA                                               |                             |
| 2048       | SOCIAL                                                                                | 803.000,00                  |
| 2049       | MANUTENÇÃO DO FMAS                                                                    | 2 .342.300,00 1ao.ooo.oo    |
| 2050 2051  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MANUTENÇÃO 00 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE - MSE | 12.000.00                   |
| 2052       | (CREAS)                                                                               | 90.000,00                   |
| 2053       | MANUTENÇÃO 00 PAEFI                                                                   | 44.000,00                   |
| 2054       | MANUTENÇÃO DO PTMC (CREAS) MANUTENÇÃO DO SCFV                                         | 180.000,00                  |
| 2055       | MANUTENÇÃO DO PISO BASICO VAAIAVEL Ili - PBVIII (CRAS)                                | 110.000.00                  |
| 2056       | MANUTENÇÃO 00 PISO BASICO FIXO - PBFI (CRAS)                                          | 120.000.00                  |
| 2057       | MANUTENÇÃO DO FMAS RECURSOS ESTADUAIS                                                 | 17.000,00                   |
| 2058       | MANUTENÇÃO DO IGDBF                                                                   | 320.000,00                  |
| 2060       | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                                                              | 1 _012.000.00 19.052.500.00 |
| 2061       | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 00                       | 138.600,00                  |
| 2062       | MUNIC IPIO                                                                            |                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  2

Lei:  1598,  Data:  15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                         | Valor                     |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 2063      | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                       | 256.650,00                |
| 2064      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                         | 393.750,00                |
| 2065      | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE DESPORTO                              | 362.250,00                |
| 2066      | MANUTENÇÃO DA SEC DE COMERCIO E DESENV. ECONOMICO                     | 320.250,00                |
| 2067      | MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO                  | 24.150,00                 |
| 2068      | MANUTENÇÃO DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS               | 217.250,00                |
| 2069      | REALIZAÇÃO DE FESTA DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO                       | 36.750,00                 |
| 2070      | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO                            | 351.750,00                |
| 2071      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E LAZER                      | 168.000,00                |
| 2072      | REALIZAÇÃO E APOIO AO FESTIVAL DE INVERNO DE PEDRO li                 | 761 .250,00               |
| 2073      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                     | 325.500,00                |
| 2074      | MANUTENÇÃO DE MATADOUROS                                              | 105.000,00                |
| 2075      | IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS                                    | 63.000,00                 |
| 2076      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                           | 3.605.000,00              |
| 2077      | MANUT. DA SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO E DES. URB E RURAL   | 2.092.000,00              |
| 2078      | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA                         | 1.946.100,83              |
| 2079      | MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES                                      | 845.250,00                |
| 2080      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO                              | 15.750,00                 |
| 2081      | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VIAS, BUEIROS E PONTES                         | 31.500,00                 |
| 2082      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO URB. E RURAL.                 | 15.750,00                 |
| 2085      | APOIO A REFORMA AGRARIA                                               | 84.000,00                 |
| 2096      | MANUTENÇÃO DO HJGN (RECURSOS PROPRIOS)                                | 5.475.200,00              |
| 2098      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE                                 | 246.750,00                |
| 2099      | MANUT. DO FUNDO DO DIRT. DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE                   | 89.500,00                 |
| 2101      | PUBLICAÇÕES DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO                              | 15.000,00                 |
| 2102      | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA TELEVIGILANCIA                             | 36.750,00                 |
| 2103      | MANTENÇÃO DA GESTÃO SAÚDE                                             | 15.750,00                 |
| 2104      | MANUTENÇÃO DO ENFRENTAMENTO A COVID-19                                | 10.000,00                 |
| 2110      | MANUTENÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE                      | 4.711 .500,00             |
| 2111      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE- ESCOLA                           | 115.500,00                |
| 2112      | MANUTENÇÃO DO QSE PRÉ-ESCOLA                                          | 26.250,00                 |
| 2113 2114 | MANUTENÇÃO DO QSE CRECHE MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA     | 221.000,00                |
| 2115      | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR CRECHE                                  | 1.000,00 1.000,00         |
| 2116      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE-ESCOLA                           | 250,00                    |
| 2117      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE                               | 250,00                    |
| 2123      | MANUTENÇÃO DE OUTROS RECUROS DO FNS CUSTEIO                           | 183.750,00                |
| 2124      | MANUTENÇÃO DE OUTROS RECUROS DO ESTADO PARA SUS                       | 5.000,00                  |
| 2185      | MANUT. DO LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA                    | 94.500,00                 |
| 2186      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS                  | 340.000,00                |
| 2187      | MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL               | 41.000,00                 |
| 2188      | AÇÕES EMERGENCIAIS DA LEI PAULO GUSTAVO                               | 10.000,00                 |
| 2189      | MANUTENÇÃO DO IGDSUAS                                                 | 18.000,00                 |
| 2190      | MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL                                            | 55.650,00                 |
| 2191      | MANUTENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRANSITO NA CIDADE         | 31.500,00                 |
| 2192      | COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM                            | 1.800.000,00              |
| 2193      | MAUTENÇÃO DE OUTROS RECURSOS DO FNDE                                  | 104.200,00                |
| 2194      | FUNCIONAMENTO DA LEI ALDIR BLANC 2                                    | 283.488,90                |
| 2196      | MANUTENÇÃO DE EMENDAS IDIVIDUAIS - FMAS                               | 200.000,00                |
| 2197      | MANUTENÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA - FMAS                               | 300.000,00                |
| 2198      | MANTUENÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS - FMS                               |                           |
| 2199      | MANUTENÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA - FMS                                | 9.000.000,00 4.500.000,00 |
| 2200      | Manutenção do Consorcio Intermunicipal Territorio Cocais e Carnaubais | 74.000,00                 |
| 2201      | MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DE VAAR                                       | 2.200.000,00              |
| 2202      | MANUTENÇÃO DO FEP                                                     | 900.000,00                |
| 2203 2205 | MANUTENÇÃO DO CIDE MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA                    | 65.000,00 60.000,00       |
| 2206      | DO ACE                                                                | 80.000,00                 |
|           | MANUTENÇÃO                                                            |                           |

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Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Código   | Discriminação                                                    | Valor          |
|----------|------------------------------------------------------------------|----------------|
| 2207     | ICENTIVO A FORMAÇÃO ACADEMICA                                    | 180.000,00     |
| 2208     | MANUTENÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM                                   | 50.000,00      |
| 2209     | GERENCIA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO | 50.000,00      |
| 2210     | APOIO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER                     | 50.000,00      |
| Total    | Total                                                            | 180.508.710,87 |

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO:33827451353 ...,

ELISABETE R. DE O.N. BRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL 338.274.513-53

=~AQVEC:-q'!°'~-=;...~ DN:cnoJlJSSANDEOUVEtAA ~~= o-lCP­ ~COM 0.W.:2025..12.15 18:38,10.o:roa

JUSSAN DE OLIVEIRA CEROUEIRA:02220309339

JUSSAN DE OLIVEIRA CERQUEIRA SECRETARIO DE FINANÇAS 022.203.093-39

ANTONIO OE PADUA BEZERRA PEREIRA:28681410300

ANTONIO DE PÁDUA  B. PEREIRA CONTADOR CRC PI 4197/0-5 286.814.103-00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc\_  Ili,§ 1·, Art\_ 2·)

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Página  1

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codlgo                                                                                       | Discriminação                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 111 o.oo.o.o.oo 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 - 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015          |
| 1112.53.0.0.00                                                                               | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                             |         |                                    |
| 1112.53.0.1.00                                                                               | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | CTM LEI N° 06, 05/01/2015          |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00                                                                | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE TRABALHO                                                                       |         |                                    |
| 1113.03.1 .0.00                                                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                                                                                                                      |         |                                    |
| 1113.03.1 .1.00                                                                              | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | CF ART 158, 1                      |
|                                                                                              | IMPOSTO PRODUÇ O CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA· ISSQN                                                    |         |                                    |
| 1114.51.1 .1.00                                                                              | ISSQN • PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015          |
|                                                                                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                      |         |                                    |
| 1121.01.0.1.00                                                                               | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO · PRINCIPAL                                                                                                                        | 500 999 | CTM LEI N° 06, 05/01/2015          |
| 1122.00.0.0.00 1122.01 .O.O.DO                                                               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM                                                                                                           |         |                                    |
| 1122.01 .0.1.00                                                                              | GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                    | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015          |
|                                                                                              | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                    |         |                                    |
|                                                                                              | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                                                                                                                                        |         |                                    |
| 1215.01.1                                                                                    | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL                                                                                                                                                         | 802     | LEI MUNICIPAL Nº 1131 ,            |
| 1200.00.0.0.oo 1210.00.0.0.00 1215.00.0.0.00 1215.01.0.0.00 .0.00                            | SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO                                                                                                            |         |                                    |
| 1215.01.1                                                                                    |                                                                                                                                                                                |         |                                    |
| .1.00                                                                                        | ATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 999     | 21/12/2011                         |
| 1215.01.1 .1.00                                                                              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                                                                                                                                         | 800 999 | LEI MUNICIPAL N° 1131 , 21/12/2011 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1•, Art.2' )

|                                                                             | Discriminação                                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Leglslacao                         |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
|                                                                             | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS                                                                                                                                                                           |         |                                    |
| 1215.01 .3.1.00                                                             | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                           | 800 999 | LEI MUNICIPAL N• 1131 , 21/12/2011 |
| 1215.02.0.0.00 1215.02.1.0.00                                               | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL ATIVO                                                                                                                                       |         |                                    |
| 1215.02.1.2.00                                                              | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                                                                                                                                                                          | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131, 21/12/2011  |
| 1215.50.0.0.00 1215.50.1 .0.00                                              | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL - INATIVO                                                                                                             |         |                                    |
| 1215.50.1.1.00                                                              | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 800 999 | LEI PREVIDENCIARIA                 |
| 1215.50.1 .1.00                                                             | CONTRIB.PATRONAL-SERV.CIVIL-INAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                             | 800 999 | LEI PREVIDENCIARIA                 |
|                                                                             | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS CONTRIB.PREVID.BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO                                                                                                       |         |                                    |
| 1219.50.1.1.00                                                              | CONTRIB.PREV.BENEF.MANT.TESOURO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                               | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131 , 21/12/2011 |
| 1219.50.9.0.00                                                              | DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS                                                                                                                                                                                    |         |                                    |
| 1219.50.9.1 .00                                                             | DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                        | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131, 21/12/2011  |
|                                                                             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                  |         |                                    |
| 1241.50.0.1.00                                                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                                                                                                                                                                              | 751 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1018/2010         |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01 .2.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO ESTADO ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDl:MIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ FOROS, LAUDl:MIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO |         |                                    |
| 1311.01 _2_ 1.00                                                            | FOROS, LAUDl:MIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                       | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015          |
| 1311.99.0.0.00                                                              | OUTRAS RECEITAS IMOBILI RIAS                                                                                                                                                                                            |         |                                    |
| 1311 .99.0.1.00                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS • PRINCIPAL                                                                                                                                                                                | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015          |
| 1320.00.0.0.00                                                              | VALORES MOBILI RIOS                                                                                                                                                                                                     |         |                                    |

Pá gina2

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc\_  Ili , §  1·, Art\_ 2·)

Pá gina3

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codlgo                                         | Discriminação                                                                                              | Fonte   | Leglslacao                         |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
| 1321.00.0.0.00 1321.01 .o.o.oo 1321.01 .1.0.00 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - GERAL |         |                                    |
| 1321 .01 .1.1.01                               | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÔ SITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                               | 500 300 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                 |
| 1321-01 .1.1.01                                | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÔ SITOS BANCÁRIO S - GERAL                                                              | 500 300 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                 |
| 1321.01 .1.1.01                                | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                               | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                 |
| 1321.01.1 .1.01                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS • GERAL                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇ Ã O PRÓPRIA               |
| 1321.01.1.1.01                                 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIO S - GERAL                                                              | 500 999 | LEGISLAÇ ÃO PRÓPRIA                |
| 1321.01.1.1.01                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                 | 540 999 | LEI FEDERAL Nº 11494/2007          |
| 1321.01.1 .1.01                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                 | 660 999 | LEGISLAÇÃO PRÓ PRIA                |
| 1321.01 .1.1.01                                | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                               | 621 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                 |
| 1321.01.1 .1.01                                | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÔ SITOS BANCÁRIO S - GERAL                                                              | 600 999 | LEGISLAÇ ÃO · FNS                  |
| 1321 .01 .1.1.02                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÔ SITOS BANCÁRIOS - PDDE                                                                 | 551 999 | FNDE                               |
| 1321.01.1 .1.03                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - PNAE                                                                  | 552 999 | FNDE                               |
| 1321.01 .1 .1.04                               | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - PNATE                                                               | 553 999 | FNDE                               |
| 1321.01 .2.0.00                                | REMUNERAÇAO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS - SALARIO-EDUCAÇAO                                                      |         |                                    |
| 1321 .01 .2.1.00                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓ SITOS BANCÃRIOS - SALÁRIO -EDUCAÇ ÃO - PRIN                                            | 550 999 | FNDE                               |
| 1321.04.0.0.00                                 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                                                                  |         |                                    |
| 1321 .04.0_ 1.00                               | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                        | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131 , 21/12/2011 |
| 1321.04.0.1.00                                 | REMUNERAÇ ÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                                                       | 802 999 | LEGISLAÇ ÃO PRÓPRIA                |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00                  | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                      |         |                                    |
| 1329_ 99_ 0_ 1.00                              | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS · PRINCIPAL                                                                     | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                 |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00   | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                     |         |                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇ A DOMINGOS MOURÃ O FILHO

CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1•, Art.2' )

Pá gina 4

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codigo                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------|
| 1399.99.0.1.00                                                              | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS · PRINCIPAL                                                                                                                                                                       | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA        |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611 .00.0.0.00                               | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS                                               |         |                           |
| 1611 .01.0.0.00 1611 .01.0.1.00                                             | GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | CTM LEI Nº 06, 05/01/2015 |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1 .0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICfPIOS · FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                           |
| 1711 .51.1 .1.00                                                            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | CF ART 159, 1B            |
| 1711.51 .2.0.00                                                             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                           |
| 1711 .51 .2.1.00                                                            | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CF ART 159, 1E            |
| 1711.52.0.0.00                                                              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                           |
| 171 1.52.0.1.00                                                             | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CF ART 158, li            |
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                |         |                           |
| 1712.52.4.1.00                                                              | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                     | 720 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL        |
| 1712.99.0.0.00                                                              | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇAO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                      |         |                           |
| 171 2.99.0.1.00                                                             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 704 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL        |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00                                | TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO • BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO • BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                               |         |                           |
| 1713.50.1.1.01                                                              | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO MANUT. ATENÇÃO PRIMARIA                                                                                                                                                   | 600 999 | LEGISLAÇÃO · FNS          |
| 1713.50.1.1.02                                                              | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO CORONAVIRUS (COVID 19)                                                                                                                                                    | 602 999 | LEGISLAÇ ÃO · FNS         |
| 1713.50.1 .1.03                                                             | TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ACS                                                                                                                                                     | 604 999 | LEGISLAÇÃO· FNS           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

133

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1•, Art.2' )

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Página5

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                               |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------|
| 1713.50.1.1.04                | TRANSF. DE REC. DE MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL E HOSPITALAR                                             | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                         |
| 1713.50.1 .1.05               | TRANSF. DE REC. INCREMENTO TEMPORARIO EMEMDA DE COMISSÃO                                              | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                         |
| 1713.50.1.1.06                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS COMPLEMENTO DO PISO ENFERMAGEM                                             | 605 999 | LEI FEDERAL 14-434/2022                  |
| 1713.50.1 .1.07               | TRANS. DE REC. INCREMENTO TEMPORARIO DE EMENDA INDIDUAL                                               | 600 999 | EMENDA PARLAMENTAR STN                   |
| 1713.50.1.1.08                | TRANS. DE REC. INCREMENTO TEMPORARIO DE EMENDA DE BANCADA                                             | 600 999 | EMENDA PARLAMENTAR STN                   |
| 1713.50.1 .1.09               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DOS AGE                                             | 604 999 | FNS                                      |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -VIGILÂNCIA EM SAUDE                                                     |         |                                          |
| 1713.50.3.1.01                | TRANSF DE REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO VIGILANCIA EM SAUDE                                             | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                         |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA                                                 |         |                                          |
| 1713.50.4.1.01                | TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUTENçãO ASSISTENCIA FARMACEUTICA                                          | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                         |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO            |         |                                          |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                   | 550 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE                        |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROOR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                               |         |                                          |
| 1714.51 .0.1.00               | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                   | 551 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE                        |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                     |         |                                          |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                        | 552 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE                        |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                               |         |                                          |
| 1714.53.0.1 .00               | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                        | 553 999 | LEGISLAÇÃO · FNDE                        |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                             |         |                                          |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                        | 569 999 | LEGISLAÇÃO · FNDE                        |
| 1715.00.0.0.00                | TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇ O DA UNIÃO -FUNDEB                                                        |         |                                          |
| 1715.50.0.1.02                | TRANSF. DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNlãO - VAAT 30%                                             | 542 999 | LEI N' 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1715.51 .0.0.00               | TRANSFERENCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNI O FUNDEB-VAAF                                                       |         |                                          |
| 1715.51 .0.1.02               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMP. DA UNIÃO VAAF 30% TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR | 541 999 | LEI N' 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO CNPJ:06553929/0001-24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1·, Art.2' )

Pági na 6

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                            |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------|
| 1715.52.0.0.00                |                                                                                                                                       |         |                                       |
| 1715.52.0.1.00 1716.00.0.0.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTE~ N~ C ~ IA ~ SOC ~~l~ A- L- -F ~ N~ A ~ s-             | 543 999 |                                       |
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                |         |                                       |
| 1716.50.0.1-00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                          | 660 999 | LEGISLAÇÃO· FNAS                      |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSF. DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL                                                                                  | 660 999 | EMENDA PARLAMENTAR STN                |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSF.DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA                                                                                   | 660 999 | EMENDA PARLAMENTAR STN                |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                              |         |                                       |
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO -SUS-PRINCIPAL                                                                                                      | 631 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                    |
| 1717.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                          |         |                                       |
| 1717.51.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO· PROGR.EDUC.·PRINCIPAL                                                                                              | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                    |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVENIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                   |         |                                       |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                       | 665 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                    |
| 1719.00.0.0.00 1719.60.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022                                |         |                                       |
| 1719.60.0.1.00                | TRANSF.ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                       | 719 999 | LEI N' 14.399/2022                    |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                       |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                    |
|                               | TRANSFER NCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                       |
|                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL  |
| 1721 .51 .0.0.00              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                       |
| 1721 .51 .0.1.00              | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF.ART. 158, 111· LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1721.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNIC PIOS                                                                                                        |         |                                       |
| 1721.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF. ART 159, 1, 3°                    |
| 1721.53.0.0.00                | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÕMICO                                                                                 |         |                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1·, Art.2' )

Página  7

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codlgo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Leglslacao                                 |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------|
| 1721 .53.0.1.00                                             | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 750 999 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 DE 19/12/2003  |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                          |         |                                            |
| 1724.50.0.1.01                                              | TRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSDOS ESTADOS COFINANCIAMENTO                                                                                                              | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                        |
| 1724.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                        |         |                                            |
| 1724.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                        |
| 1724.99.0.1.01                                              | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêNIOSDOS ESTADOS PARA O FMAS                                                                                                           | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                        |
| 1724.99.0.1.02                                              | TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID EMENDAS INDIVIDUAIS ESPECIAIS                                                                                                         | 710 999 | EMENDAS ESTADUAIS                          |
| 1750.00.0.0.00 1751 .00.0.0.00 1751 .50.0.0.00              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                            |
| 1751.50.0.1.00                                              | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 999 | EC N°14, ART. 60 ADCT- LF Nº 9.424/1996/96 |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                            |         |                                            |
| 1922.99.0.1.01                                              | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131, 21/12/2011          |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.03.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                       |         |                                            |
| 1999.03.0.1.00                                              | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL                                                                                                                      | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131 , 21/12/2011         |
| 1999.99.0.0.00 1999.99.2.0.00                               | OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS                                                                                                  |         |                                            |
| 1999.99.2.1.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                         |
| 1999.99.2.1.00                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL                                                                                                              | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                         |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                    |         |                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

CNPJ:06553929/0001 -24

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1·, Art.2' )

Pá gina8

Lei: 1598, Data: 15/12/2025

| Codigo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                | Fonte   | Leglslacao                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------|
| 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00                                                             | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                                                                                  |         |                                    |
| 2119.99.0.1.00                                                                            | OUTRAS OP.CRÊDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                  | 754 999 | GOVERNO FEDERAL                    |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411 .00.0.0.00 2411 .50.0.0.00 2411 .50.1 .0.00            | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA |         |                                    |
| 2411 .50.1.1.01                                                                           | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE INCVETIMENTO ATENÇÃO                                                                                                                                                                                   | 601 999 | RESOLUÇÃO FNS                      |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00                                                             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                          |         |                                    |
| 2414.51 .0.1.00                                                                           | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                 |
| 2414.99.0.0.00                                                                            | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                                    |         |                                    |
| 2414.99.0.1 ·ºº                                                                           | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                 |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.51.0.0.00                                              | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                      |         |                                    |
| 2422.51 .0.1.00                                                                           | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 570 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                |
| 2422.99.0.0.00                                                                            | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                                                                                                          |         |                                    |
| 2422.99.0.1.00                                                                            | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 701 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                |
| 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7215.00.0.0.00 7215.02.0.0.00 7215.02.1.0.00 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL · SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)                             |         |                                    |
| 7215.02.1.1.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL · SERVIDOR CIVIL ATIVO · PRINCIPAL                                                                                                                                                                                     |         |                                    |
|                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                              | 802 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131, 21/12/2011  |
| 7215.02.1.1.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                     | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131 , 21/12/2011 |
| 7215.02.1.2.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS                                                                                                                                                                                  | 800 999 | LEI MUNICIPAL Nº 1131 , 21/12/2011 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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