LRF — Milton Brandao (30/09/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | RS 1             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | AtéoBimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 60.173.050,00    |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 60.173.050,00    |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 24.076.497,88    |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 122.534,50       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | AtéoBimeslre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 60.173.050,00    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 122.534,50       |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 60.295.584,50    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 30.063.568,08    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 21.186.857,75    |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 19.601.594,16    |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 2.889.640,13     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | AtéoBimeslre     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 30.063.568,08    |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 21.186.857,75    |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      | AtéoBimeslre     |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 33.474.593,22    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 32.524.593,22    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.682.457,22    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                       | AtéoBimeslre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00             |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO                                       | Resul1ado Apurado até oBimestre                                                   | %emRelaçio àMeta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 4.080.294,81                                                                      |                  |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00             |

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |                            | R$ l                                                  | Pagamento                  |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 238.916,70                 | 0,00                                                  | 212.849,08                 | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           |
| Poder Executivo                                                                       | 238.916,70                 | 0,00                                                  | 212.849,08                 | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           | 26.067,62           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 606.864,57                 | 0,00                                                  | 588.942,40                 | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           |
| Poder Executivo                                                                       | 606.864,57                 | 0,00                                                  | 588.942,40                 | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           | 17.922,17           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                       | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| TOTAL                                                                                 | 845.781,27                 | 0,00                                                  | 801.791,48                 | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           | 43.989,79           |
|                                                                                       | Valor Apurado              |                                                       |                            | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              | Anuais              |
| DESPESAS COMMANlffENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                                 | atéoBimestre               | Limites Constitucionais                               |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| MDE                                                                                   |                            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.881.224,49               |                                                       |                            | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               | 29,37               |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 5.501.805,07               | 70,00                                                 | 25,00                      | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               | 83,27               |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 458.782,53                 | 50,00                                                 |                            | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               | 46,04               |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 76.779,00                  |                                                       | 15,00                      | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                | 7,71                |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                            | Valor Apurado atéoBimestre                            | Valor Apurado atéoBimestre | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado | Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                            |                                                       |                            | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        | 2.800.000,00        |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                            | 0,00 4.273.455,91                                     | 0,00 4.273.455,91          | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        | 8.311.229,09        |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                            | Valor apurado atéoBimestre                            | Valor apurado atéoBimestre | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    | Saldo a Realizar    |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                            | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÜBLICOS DE SAÚOE                                        | Valor Apurado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual                           |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|                                                                                       |                            | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéoBimestre           |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                                |                            |                                                       |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|                                                                                       |                            | Apurado no Exerclcio                                  | Apurado no Exerclcio       |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|                                                                                       |                            | Conente                                               | Conente                    | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               | Valor               |
|                                                                                       |                            | 15,00                                                 |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                           |                            |                                                       |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| PPP                                                                                   |                            | Exerclcio                                             |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de              |                            |                                                       |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|                                                                                       | 1.974.892,80               |                                                       |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |
|                                                                                       |                            |                                                       |                            |                     | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               | 15,70               |
|                                                                                       | impostos                   |                                                       |                            |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |                     |

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