Lei — Brasileira (30/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO CNPJ: 00.686.784/0001-53

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EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 004/2025

MODALIDADE: TEMPORÁRIO;

OBJETO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO ;

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO/PI  (CNPJ: 00.686.784/0001- 53);

CONTRATADO: IRENE ONÉSIA LEAL, CPF nº 823.799.043-91;

VALOR: R$1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais);

FONTE RECURSOS: 500 - Recursos não  vinculados de impostos;

VIGÊNCIA: Data de assinatura a 31/12/2025;

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2025.

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GRACIEUDA LOPES VIANA

Presidente da Câmara Municipal de São  Julião/PI

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Estado do Plauf

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N CentrerEdiflclo José  Lopes da SIiva CNPJ. 00.847.534/0001 -58 CEP. 64.265-000- Brasileira-PI E-mail: leg.brasilelra@gmail.com

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

EMENTA: Convoca os Senhores Vereadores para Sessão  Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

O  PRESIDENTE  DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA-PI, no uso das suas atribuições  conferidas  pelo Artigo 16 da Lei  Orgân ica  Municipal e Artigos 139  e  140  do  Regimento  Interno,  convocar os  Vereadores  e  Vereadoras  do Poder  Legislativo  Municipal  para  Sessão Extraordinária, a  ser  realizada  no Plenário  Silvino de Sousa Ribeiro no dia 30 de janeiro de 2025, com início  ás 10:00 h, constituída  da seguinte pauta:

## ORDEM DODIA

1.VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001-Dispõe sobre a execução  indireta,  contratação  de  serviços  da administração  públ ica  direta do Poder Executivo de Brasileira -PI do município  de Brasileira-PI

2.VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004-Dispoe sobre a extinção  de  cargos  do quadro de servidores  do poder público  municipal  e  dá outras providencias.

3.VOTAÇÃO EM  PRIMEIRO  TURNO  DA  EMENDA À LEI  ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA DE Nº 001/2025 que dispõe  sobre acréscimo  do §  3° ao  artigo  57  da  Lei  Orgânica  do  Município de  Brasileira-PI  e  dá  outras providências.

Gabinete da Presidência  da Câmara  Municipal de Brasileira-PI  aos vinte e oito do mês  de janeiro de 2025.

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Afonso de Sousa Lima Presidente

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406,  Centro cNPJ:  ~6.553,-~30/0001-1~, cEP,. 64. 100-000 E-MAIL pmams1odeabreup1@gma1l.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 013/2025; PROCESSO  Nº: 001.0000040/2025; INEXIGIBILIDADE Nº: 008/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ANISIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: SANTOS E SOUSA LTDA, CNPJ:  21.999.645/0001-50. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ASSESSORIA  E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO  E  ELABORAÇÃO DE  PLANOS  DE  TRABALHOS/PROPOSTAS  PARA CAPTAÇÃO DE  RECURSOS,  EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DE  CONVÊNIOS NO  ÂMBITO ESTADUAL  E FEDERAL,  NOS  REFERIDOS  SISTEMAS  TRANSFEREGOV, SIMEC, S!GlV, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOS E SIGA, FIRMADOS COM MUNICÍPIO  DE  ANÍSIO  DE  ABREU  PI. VALOR: R$  5.000,00  (CINCO  MIL  REAIS) MENSAIS. FONTE  DE  RECURSO: FPM  /  FME  /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 24  DE  JANEIRO  DE  2025. VIGÊNCIA: 24  DE  JANEIRO  DE  2025  A 23  DE  JANEIRO  DE  2026. Anísio de  Abreu  PI,  24  de janeiro de  2025.  Mareio Dias Ribeiro.  Secretário  Municipal de Finanças.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AN(SIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da Lei 14.133/21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de n° 001.0000040/2025, Procedimento n° 008/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessários à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos. Anísio de Abreu  PI, 24 de janeiro  de  2025 . Mareio Dias Ribeiro. Secretário  Municipal de Finanças.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000

E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0000040/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

008/2025

RATIFICO, o processo licitatório n° 001.0000040/2025, na modalidade Inexigibilidade n° 008/2025, que tem como a contratação  de empresa para prestação de  serviços  assessoria e consultoria  técnica especializada  para  estudos  técnicos, planejamento e elaboração de  planos  de  trabalhos/propostas  para  captação de recursos, execução e prestação  de contas de convênios  no âmbito estadual e federal, nos referidos sistemas TRANSFEREGOV, SIMEC, SIGlV, SISCON, SIGRP, INVESTSUS,  FNS,  SISMOS e SIGA, firmados com  município de Anísio De Abreu  - PI, tendo com empresa contratada, SANTOS E SOUSA LTDA, CNPJ : 21.999.645/000150,  com  o valor de  R$  5.000,00 (cinco mil  reais)  mensais.  Anísio de Abreu  PI,  24 de janeiro de  2025.  Mareio Dias Ribeiro.  Secretário  Municipal de Finanças.

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