Portaria — Porto (02/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

CNPJ: 06.554.414/0001-49

Av. Presidente Vargas, 212 - Centro· Porto - Piauí. CEP: 64.145-000 ·  prefeituraportopi@gmail.com

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EXTRATO  PUBLICAÇÃO COM  FORÇA DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO,HOMOLOGAÇÃO - ATO  DE AUTORIZAÇÃO

Ato:  Contrato Administrativo n'  033/2024-PM.PORTOIPI DISPENSA DE LICITAÇÃO n'OOS/2024

Vinculação:  Processo Administrativo n'  035/2024

CONTRATANTE: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PORTO-PI

CNPJ N'  n'06.554.414/0001-49

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO  E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE PORTO{PI), DE ACORDO COM CONWNIO ENTRE A CEF/ MCI/ PMBH N° 944678/2023.

CONTRATADA: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-EPP-EIRELI

CNPJ: 40.351.844/0001-00

Valor R$ 8.500,00(Oito mil, quinhentos reais).

Data assinatura: 27/12/2024

Informações:  Prefeitura Municipal de Porto-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

CNPJ: 06.554.414/0001-49

A  v.  Presidente V  argas, 212 - Centro · Porto - Piauí . CEP: 64.145-000 · prefeituraportopi@gmail.com

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ReconstnJção  social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CNPJ: 06.554.414/0001-49 Av.  Presidente Vargas, 212 Centro · Porto Piauí

CEP: 64 145-000 · prefelturaportopl@gmall.com

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## ERRATA nº 03/2024

## A PORTARIA Nº 055/2021, DE 10/09/2022

O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO-PI, no uso das  suas  atribuições legais  e, considerando o disposto  na Lei Orgânica do Município de Porto-PI, toma público  para conhecimento  dos  interessados  e  demais fins  legais,  que foi  realizada  correção  na PORTARIA nº 055/2021, de 1  O  de setembro de 2022, que trata da contratação  da Dra. candida Vanessa Silva Bacelar de Carvalho para as funções  do cargo de médico,  assim como segue:

1  - Onde se 16: "Portaria n"055/2021. Porto-PI, em 1  O  de setembro de 2022.".

LEIA-SE: ""Portaria n"055/2022. Porto-PI, em 10 de setembro de 2022.".

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI,  em 30 de dezembro de 2024.

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ESTADO DO PJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES AV. 27 DE FEVEREIRO, 691, CENTRO. CEP: 64310-000-AROAZES - PJ. CNPJ: 06.554.984/0001-39 E-MAIL: aIJNze:s ul@hotman rom TEL: (89) 3468-1345

DECRETO Nº  25/2024

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Aroazes - PI, 31  de dezembro de 2024.

Dispõe sobre  a  exoneração  de  servidores ocupantes de cargos/funções comissionadas,. e servidores contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Aroazes, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais conferidas pelo art. 75, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o executivo municipal possui poder para nomeação  e exoneração de ocupantes de cargos em comissão  e funções  de confiança, a qualquer tempo, de acordo com o interesse público.

Considerando o  encerramento do mandato eletivo 2021/2024 que se encerra nesta data;

Considerando as  normas  legais  referentes  às medidas contábeis  e  administrativas para o encerramento de exercício  em final de mandato.

## DECRETA:

- Art.. 1 º  Ficam exonerados todos os servidores municipais ocupantes de cargo em comissão  ou função  de confiança e  os servidores municipais  contratados por tempo determinado;
- §  1 ° -Os  cargos  em  comissão  poderão  ser  reocupados,  considerando  sempre  as necessidades essenciais, mediante expedição de portaria específica  para cada cargo.
- §2°  - Ficam revogados todos os atos que concedeu gratificações a servidores públicos municipais, até  novo ato de concessão.
- §3° - Ficam ainda rescindidos os contratos de estágios e de jovem aprendiz.
- §4º Os  contratos  com  fornecedores  e  de  prestação  de  serviços  com  pessoas jurídicas,  cuja validade se estende para o exercício  de 2025, permanecem em vigor.
- §5°  - Permanecem em vigor os contratos dos agentes de limpeza urbana, relacionados no Edital 04/2024.
- Art.  2° -Este  decreto  entra  em vigor na  data de sua publicação,  revogadas  as disposições  ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Manoel Portela de Carvalho Neto Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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