Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (04/08/2025)

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01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.50

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

297 12.361.1165.2046.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 ENSINO REGULAR -12.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

304 12.361.1372.2047.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 TRANSPORTE ESCOLAR -11.346,52 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

311 12.365.1145.1066.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -2.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

324 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

325 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -28.653,48 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

366 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁ SICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS -200.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

403

08.242.1051.2087.0000

ATENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

461 08.244.1045.2039.0001 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 500 999  000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 00 CONTROLE INTERNO

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121D10 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.50

02 09 00 CONTROLE INTERNO

499

04.124.1189.2045.0000

3.3.90.35.00

500

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 11 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

513

20.605.1071.2083.0000

COMERCIALIZAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

514 20.605.1071.2083.0000 COMERCIALIZAÇÃO OE PRODUTOS ALIMENT1CIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

## -931 .980,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554.A22/0001-9!5 Av. Sloofredo Poch6co. 133- Centro Fone: (O,o,.86) 32'15-120ol -CEP: &amp;4.1'().000 No.A S.,,~do.R~-~uf

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EDITAL SEMED Nº 03/2025

## EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE DlRETOR ESCOLAR E DlRETOR ADJUNTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS no uso de suas atribuições  legais e, atendendo em especial o do disposto na Lei Municipal Complementar No 224/2022,  e  Lei  Federal  no  14.113/2020,  TORNA  PÚBLICA  a  abertura  de  inscriçõe s  para  o processo  de seleção de Diretor escolar e de Diretor Adjunto para  atuarem nas  Escolas Municipais de educação  bá sica da Rede Púb lica  Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos  Remé dios, mediante análise  de Cuniculos e de Titules e Prova clissertativa, obedecidas as nonnas constantes oeste Edital e seus Anexos.

- 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1.  O Processo  de  seleção  simplificada,  regido  por  este  Edital  será  executado  pela  a  empresa INSTITUTO  DE  EDUCACAO  ATUAL,  CNPJ:  26.990.094/  0001-87,  contratada  pela  Prefeitura Municipal  de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI, que  contará  com a  participação  de uma Comissão nomeada  pela  Secretária Municipal de Educação, que  acompanhará os  trabalhos operacionais da instiruição responsá vel pelo processo de seleção.
- 1.1 . l  não  poderá atuar como membro comissão  do seletivo o  servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o  3° grau de candidato inscrito nesta presente seleção.
- 1.2. O  Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mérito e desempenho destina­ se ao preenchimento de 23 (vinte e  trê s) vagas de Diretor escolar e de Diretor Adjunto das unidades escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo TI deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
- 1.3. O  processo de seleção  tem como finalidade cumprir exigê ncias da gestão  democrática  do ensino público, que será  exercida pelo diretor escolar,  na forma da Lei, nas Unidades  Escolares e  Centros Municipais  de  Educação  Infantil  CMEls  da  Rede  Pública Municipal  de  Ensino  de  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme dispõe o inciso VI, do art. 206, da Constituição Federal,. e  o  inciso  VID,  do  art.  6 1,  da Lei  Federal  nº 9 .394,  de 20 de dezembro de  l 996,  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- 1.4.  Durante a  vigência  da seleção  no caso de constatação  de carê ncias~  inclusive em decorrê ncia de vacância,  os  candidatos  que  tiverem  sido  classificados,  poderão  ser  convocados,  com  critérios de lotação de acordo com interesse da administração púb lica.
- 1.5. Será  admitida a  impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de O  1 (um) dia útil  a contar da sua publicaçã o, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-QS Av. SlgolrO&lt;So P.ctl600. 133 Contro Fone: (Oxxlle) 3245--1204 CEP: 84.140.000 Noua 96nhota doa R&amp;médM».-PIAu/

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- 1.6. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: http://tiny.çç/seleça9gest9resnsr
- 1.7. A  presente Seleção  Púb lica de que trata este Edital consiste de avaliação  de titules (formação  e de experiê ncia) e prova dissertativa.
- 1.8. A seleção constará  de duas etapas, de caráter elim.inatório e classificatório, igua lmente o brigató rias a  todos os candidatos ao cargo de provimento em  comissão  de Diretor (a) Escolar e  Diretor Adjunto das  instituições  de ensino da educação bás ica da rede pública munic ipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.8. 1.  Primeira Etapa: compreenderá  de  uma avaliação de  mé rito aferida por meio de aná lise de títulos (formação e de experiê ncia), de cará ter classificatório.
- 1.8.2.  segunda  Etapa:  compreenderá  de  uma  prova  dissertativa,  vá lida  a  todos  os  candidatos  com inscrições  ho mologadas, de cará ter eliminatória.
- 1.9.  Todo  o  processo  seletivo  em  epígrafe será realizado,  exclusivamente,  na  cidade  de  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, observado o horário  local.
1. 1  O.  A  aprovação  neste  processo de  Seleção  Públi ca nã o  assegura ao candidato o  direito  imediato à ocupação  ou  nomeação  no cargo em  comissão  de  Gestor (a)  Escolar,  pois o  candidato  não  possui direito  público  subj etivo  à  nomeação,  cabendo à Secretaria de  Educação,  observadas  as necessidades do serviço públic o, avaliar a oportunidade e conveniência  da nomeação.
1. 11 .  Antes  de  efetuar  o procedimento  de  solicitação de  inscrição,  o  candidato  deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exig idos.
1. 12.  As  datas  previstas  ao  longo  deste  Edita l,  inclusive  as  do  cronograma  constante  no  Anexo  1,. poderão  ser alteradas pela Comissão  Geral ou pela empresa TNSTTTUTO DE EDUCACAO ATUAL., segundo critérios  de  conveniên c ia e  oportunidade, o  qua l dará  publicidade  às novas datas por meio de edital divulgado exclusivainente pela INTERNET, nos site https://nossasenhoradosremedios.pi.gov.br/  e no link http://tiny.cc/selecaogestoresnsr
1. 13. Integram  o  presente edital os seguintes anex.os:
- 1.1 3. 1. ANEXO 1 -Cronograma de execução do processo seletivo.
1.  13.2. ANEXO li -Distribuição do quadro de vagas e  lotação
1. 13.3. ANEXO Ili Formulário  padronizado da anál ise de títul os
1. 13.4. ANEXO IV Modelo de declaração de disponibilidade
1. 13.5.  ANEXO V Propostas de temas para a  prova dissertati va
- 1.1 3.6. ANEXO VI - Atribuições do diretor e diretor adjunto
1. 13.7. ANEXO VIII Requerimento de  interposição  de  recurso

## 2  DOS  REQUISITOS  BÁSICOS PARA  NOMEAÇÃO AO  CARGO  DE  DIRETOR E DIRETOR ADJU  TO

- 2.1 . O  candidato aprovado na  Seleção  Pl1blica de  que trata este  Edital será  no meado para o  cargo de provimento  em  comissão  de  Diretor  (a)  Escolar  da  Rede  Pública  Munic ipal  de  Ensino  de  Nossa Senhora dos Remé dios se atendidas as seguintes exigências:
- 2.1. 1.  Estar vinculado à rede  municipal de ensino através  de  processo seletivo simplificado, contrato temporário  ou concurso público;

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação.

JOSUÉ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 02 de JUNHO de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-9.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

-36.000,00

F.R. Grupo:

1  500

500

00

00

00

55

56

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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e

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.SSt., 22/0001..95 Av. Slgefredo Paehko, 133 Cefltro Fon41; (QlQl:86) 324,-1204 CEF&gt;:  64.140.000 Nossa Senhonl dos Remédios  Piauí

- 2.1.2. Possuir curso superior em Licenciatura Plena;
- 2.1.3. Ter disponibilidade para o exercício  da função  no regime de 40 horas;
- 2.1.4. Contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício  do magisté rio na Rede Municipal de ensino de Nossa Senhora dos Remédio s;
- 2.1.5. Não  possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- 2.1.6. Ter cumprido satisfatoriamente o  Contrato de Gestão,  conforme avaliação de desempenho, em caso de recondução;
- 2.1.  7. Não  ter sofrido qualquer penalidade administrativa disciplinar por infração apurada em inquérito administrativo, por cinco anos;

## 3. DAS INSCRIÇÕES

- 3.1. As inscrições  para o presente Processo Seleção de Diretores Escolares e Diretor Adjunto serão realizadas no período  de 04 a 08 de agosto 2025, exclusivamente pelo seguinte link: http://tiny.cc/inscricaonsr
- 3.2. Não  será  cobrada taxa de inscrição.
- 3.3. A  inscrição  do  candidato  implicará  o  conhecimento  e  a  expressa  aceitação  das  normas  e condições  estabelecidas neste Edital~  em relação ãs  quais não  poderá alegar desconhecimento.
- 3.4. No ato da inscrição o candidato deverá  enviar no formato PDF no link do subitem 3.1.
- 3.4.t.  Ficha de Currícu lo e Títulos,  COM COI\.1PROV  ANTES, a  que se refere o Anexo m deste Edital; {arquivo único);

## 3.4.2. Cópias nítidas  dos seguintes documentos acompanhad os dos originais:

- a) Documento  de  identificação  com  foto  (arquivo  único) (conforme  os  citados  no  subitem 4.1.2.22.1.)
- b) Titulo  de Eleitor, com comprovante de quitaçã o eleitoral (arquivo único);
- c) Comprovante de escolaridade de curso superior na área de licenciatura (arquivo único);
- d) Carteira de Reservista, para sexo masculino (arquivo único);
- f) Declaração de disponibilidade para 40 horas no municipio;
6. 3.5. Não  serão  aceitos documentos após o  ato da inscrição.
7. 3.6. No ato da inscrição  será  enviado para o  e-mail  informado pelo candidato, o  comprovante de requerimento de inscrição .
8. 3.6.1. Para os candidatos que informarem um e-mail que não seja do servidorGMAIL, o comprovante de inscrição será  enviado em pdfpara o  e-mail infonnado no ato da inscrição.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Slgefredo Pachéoo , 133 Centro Fooe: (Oxx86) 324~1204 CEP: 64.140.000 Noua Senhora tios Rem6&lt;1tOS Piauí

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~=~

- 3.7. Os candidatos  com  inscrições  indeferidas  terão  seus  nomes  publicados  com  inscrição  não homologada e não  participarão das etapas seguintes do certame.
- 3.8. O  candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/ 1999 e com as alteraçõ es dadas pelo Decreto  nº 5.296/2004,  que  desejar  Atendimento  Diferenciado  durante  a  realização  da  Prova  da segunda etapa deverá,  no ato da solicitaçã o da inscrição,  proceder da seguinte forma:
- a) informar no campo específico  do link de inscrição que necessita de atendimento diferenciado;
- b) incluir,  obrigatoriamente, cópia do laudo  médico  junto com a  declaração  de disponibilidade~ emitido nos últimos 12 meses,  atestando a  espécie  e  o  grau ou nível de deficiência,  com a  expressa referência  ao código correspondente da C lassificação  Intemacional de Doença (CID-1 O),  contendo a assinatura e carimbo com o  número  do CRM. do médico.
- 3.9. O  candidato  com  deficiência  que  necessitar de  atendimento diferenciado  e  não  cumprir os procedimentos, os prazos e os horários  estabelecidos neste Edital, ficará  impossibilitado de realizar a prova objetiva em condições diferenciadas.
- 3.10. O  atendimento às condiçõ es solicitadas de Atendimento Diferenciado ficará  sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
- 3.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova prática , além  de solicitar  atendimento  diferenciado  para  tal  fim,  deverá  anexar,  no  ato  da  inscrição ,  certidão  de nascimento da criança e, no dia da avaliação de desempenho,  levar um acompanhante, que ficará  em sala reservada e será  o  responsável  pela guarda da criança. A  candidata que não  levar acompanhante no dia de realização da prova prática não  poderá  permanecer com a criança no local de realização das provas.
- 3.12. O  candidato que não  declarar,  no ato da inscrição ,  sua  condição  de deficiência  não  poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.
- 3.13. A  ausência  de  qualquer um  dos  documentos  do  subitem  3.4.  automaticamente  indefere  a inscrição do candidato.
- 3.14. O  Instituto de Educação  Atual e  a  Secretaria Municipal de Educação  não  se responsabilizam. por requerimentos  de  Inscrição  que  não  tenham  sido  recebidos  por  fatores  de  ordem  técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência  dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão  de dados.

## 4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELEÇÃO DE  MÉRITO E  DESEMPENHO

- 4.1. O  processo de que trata esta seleção de gestores escolares realizar-se-á em duas etapas:
- 4.1.2. Primeira etapa: a avaliação de mérito  (classificatória) consistirá em análise  de currículo,  com valor  máx.imo  de 20 pontos,  mediante especificação  e  comprovação  de formação  e  de experiência,. conforme tabela abaixo:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA OOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22/0001-95 Av. S lgefredo Pach6co, 133- Centro Fone: {Oxx86) 3245-1204 CEP: 84.140.000 Nona Senhora dos Reméd ios Piaul

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| ~ o             | TÍTULOS                                                                                                                                                                    | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI              | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização) , em gestão escolar, com carga horáriamínimade 360 h/a limitando-se a l (um) curso.                   | 4,0                |
| 02              | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer áreade educação, com carga horária mínimade 360 b/a limitando-se a 1 (um) curso          | 2,0                |
| 03              | Licenciatura em pedagogia                                                                                                                                                  | 1 O                |
| 04              | Formação Continuada na áreade gestão escolar - com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) por curso - máximode 04 cursos <válidoscursos realizados nos últimoscinco anos)   | 4,0                |
| 05              | Formação Continuada em Educação, com duração mínimade 40h - 0,5 (meio ponto) por curso - máximode 02 cursos. (Válidoscursos realizados nos últimoscinco anos).             | 1,0                |
| 06              | Experiência profissional comprovada na gestão escolar (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica. supervisão) - 2,0 (dois oontos) oor ano - máximode 04 anos. | 8,0                |
| PONTUACAO TOTAL | PONTUACAO TOTAL                                                                                                                                                            | 20 O               |

w

- 4.1.2. l . Na análise  dos títulos,  as situações  que excederem ao valor máximo  de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não  serão  computadas.
- 4.1 .2.2. O  diploma de curso de graduação , de pós-graduação  somente serão  considerados válidos  se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo :MEC.
- 4.1 .2.3.  O  certificado ou certidão  do curso de especialização  somente seTá  considerado se o  mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções  expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação CEE.
- 4.1.2.4. Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós graduação lato sensu), também  será  aceita certidão  ou  declaração  de conclusão  do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.
- 4.1.2.5. Não  serão  avaliados os documentos:
- a) enviados de forma diferente da estabelecida neste Edital;
- b) que não  forem cadastrados no Formulário  de Cadastro de Tít ulos;
- e) cuja fotocópia esteja ilegivel;
- d) sem data de expedição e/ou carga horária ;
- e) sem a identificação das  instituições,  dos órgãos  expedidores do documento.
4. 1.2.6. Não  será  admitido, sob hipótese nenhuma, o  pedido de inclusão  de novos documentos, pós período  de inscrições.
- 4.1 .2.7. Em hipótese nenhuma sedio fornecidas cópias dos documentos anexados no link de inscrição.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001""95 Av. Slg&lt;OfredoP~. 133 -Cenlro Fone: (Oxx86) 3245--1204 CEP: $4. 1◄0.000 Nona Senhora doe Reméd Joo Piaul

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4. 1.2.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá  anulada a respectiva pontuação atribuída,  sem prejuizo das cominações legais cabívei s.
2. 4.1.3. Segunda etapa: a avaliação de desempenho -prova dissertativa (classificatória), consistirá  em uma prova dissertativa sobre temas relacionados as competências dos gestores escolares, e terá  como objetivo avaliar o  desempenho do(a) candidato(a) nos aspectos  definidos  no Quadro abaixo~ valerá 10,0 (dez) pontos:
3. 4.1.3.l. O  Tema da avaliação  dissertativa será  comum para todos os candidatos  dentre um daqueles propostos no anexo V.
4. 4.1.3.2. No momento de realização  da prova dissertativa, os candidatos terão  um prazo mãximo  de quatro horas para realização e entrega da prova, sem consulta.
5. 4.1.3.3. O  número  de linhas mínimo  para a prova dissertativa será  15 e limite máximo será  30 (trinta) linhas.
6. 4.1.3.4. O  tema da Prova Dissertativa será  impresso na folha oficial de redação , a ser entregue a cada candidato no início  da aplicação da prova.
7. 4.1.3.5.  A  folha da Prova Dissertativa será  personalizada com o  númer o  de  inscrição  do  candidato, sendo de uso exclusivo e intransferível.
8. 4.1 .3.6.  Cada  membro da banca examinadora corrigirá  as provas de fonna autônoma e  imparcial e atribuirá  ao(à) candidato(a) uma nota de 0,0  (zero) a  10,0 (dez) com base nos critério s do quadro do subitem 4.  1.3.
9. 4.1.3.7.  Os  membros  das  bancas  examinadoras  não  terão  acesso  à  identificação  nominal  dos(as) candidatos(as) e será corrigida, de modo independente, por cada um(a) dos(as) examinadores(as).

| CRITERIOS                        | PONTUAÇÃO MÁXIMA   | DESCRIÇÃO                                                             |
|----------------------------------|--------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Clareza e coerência              | 2 pontos           | Texto bem estruturado, com ideais organizadas e encadeamento lógico.  |
| Argumentação e fundamentação     | 3 pontos           | Uso de argumentos consistentes, com apoio em autores ou experiências. |
| Pertinênciaao tema               | 2 pontos           | Abordagem direta e relevante ao tema proposto                         |
| Linguagem e norma culta          | 2pontos            | Uso adequado da línguaportuguesa, com correção gramatical             |
| Originalidade e reflexão crítica | 1 ponto            | Apresenta ideias próprias, reflexivas e inovadoras                    |

4.1.3.8. A  pontuação do candidato na avaliação dissertativa será  dada em função  da média  aritmétfoa da pontuação dos membros da banca examinadora.

4. 1.3.9. A  legislação  com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não  será  objeto de avaliação nas provas deste processo seletivo.
2. 4.1.3. 10. Textos escritos a lápis e  redigidos em folhas de rascunho não  serão  considerados.
3. 4.1.3.11. Não  será  permitido o  uso de  qualquer tipo de corretivo no  Caderno de  Resposta, tampouco haverá  sua substituição por erro no seu preenchimento.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554A22/0001-95 Av. SIQefredo Pech&amp;co, 133- Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204 CEP; 64.140.000 NOS&amp;8 Senhora dos Remédio&amp; Plaul

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- 4.1.3.12.  Será  atribuída nota 0,0 (zero) ao(à) candidato(a) que se retirar da sala de Prova,  levando consigo o Caderno de Resposta, sob pena de ser eliminado(a).
- 4.1.3.13. Não  haverá,  sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário  e do local determinados pelo instituto de Educação Atual.
- 4.1.3. 14. O s casos de alterações  psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporária s  (gravidez,. estados menstruais, indisposiçõe s, câimbras, contusões , crises reumáticas,  luxações,  fraruras, crises de labirintite e outros) e casos de alterações  climáticas (calor intenso, temporais e outros). que diminuam ou limitem a capacidade fisica ou mental dos(as) candidatos(as) para realizarem a prova e terem acesso ao local, não  serão  levados em consideração,  não  sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o  principio da isonomia.
- 4.1.3. 15. Não  haverá , por qualquer motivo, prorrogação do tempo  previsto para a aplicação da prova,. em razão  do afastamento do(a) candidato(a) da sala onde está realizando a prova, salvo o caso previsto no subitem 3.12.
- 4.1.3.16.  Por motivo de segurança,  serão  adotados os seguintes procedimentos para a  realização  da prova:
- a)  não  será  permitida a  entrada de candidatos(as), nos locais das  provas,  portando qualquer tipo de arma branca e/ou arma de fogo;
- b)  não  será  permitido o  uso ou o  porte de  telefone celu]ar, de relógio  (qualquer tipo).  assim como equipamentos  elétricos, eletrônicos,  e/ou  de  comunicação  (receptor  ou  transmissor)  de  qualquer naturez~ os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e  sistemas desativados;
- c) não  será permitida a entrada de candidato(a) com lápis , lapiseira, marca-texto, régua  e/ou borracha; d)  não será permitida  a  entrada  de  candidato(a)  com  bebidas  ou  alimentos  em  recipientes  ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, independentemente da coT, tais como água , refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e barras de cereais. Os alimentos e as bebidas deverão  estar acondicionados em embalagens plásticas  com visibilidade do conteúdo;
- e) iniciada a prova, o(a) candidato(a) somente poderá retirar-se do local de realização  da prova com a devida liberação dada pclo(a) coordenador(a) (aplicador) e após terem decorridas 2 (duas) horas, não sendo permitido ao(à) candidato{a) levar o  Caderno de Questão.  Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários  e necessidade extrema. em que o(a) candidato(a) necessite ausentar-se da sala antes dos  120 (cento e  vinte) m.inutos  iniciais da prova, poderá  fazê-lo  desde que acompanhado de um fi scal.
- f) os(as) três últimos(as)  candidatos(as) deverão permanecer  juntos(as) no local de realização da prova, sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) último(a)  candidato(a), tendo seus nomes e  suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
- 4.1.3.17. Não  será  permitida  a  permanência  de  acompanhante  nos  locais  de  prova  (  exceto  para coodjção  especial  prevista no  edital),  assim  como  a  permanência  de candidato(a) no  local,  após  o término  da prova.
- 4.1.3. I  8. Poderá haver monitoramento de sinais eletrônicos dentro das salas, bem como a utilização de detectores de metal e outras ações  de segurança durante a aplicação da prova.
- 4.1.3.19. A  Prova de Redação deverá  ser feita com caneta esferográfica  transparente, de tinta azul ou preta, com grafia legivel, a fim de não prejudicar o desempenho do(a) candidato(a), quando da correção pela banca examinadora, obedecidos, ainda, os demais critérios  pTevistos no item 4. 1.3.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pach6oo, 133 Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204 CEP; 154.140.000 Nona S.nhcwa dos Rem6dloa Plaul

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- 4.1.3.20.  O  candjdato  terá sua  Redação  avaliada  com  nota  O  (zero)  e  estará, automaticamente, eliminado do processo seletivo se:
- a) não  desenvolver o tema pToposto. ou seja, fugir ao tema proposto;
- b) não  desenvolver o tema na tipologia textual exigida;
- c) apTesentar acentuada desestruturação na oTganização textual ou atentar contra o pudor;
- d) redigir seu texto a lápis , ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;
- e) não  apresentar sua Redação na Folha da Versão  Definitiva, entregá-la  em branco, ou desenvolvê-l a: com letra ilegível,  com espaçamento excessivo entre letras, palavras. parágrafos  e margens;

f) apresentar identificação  de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer,.

número(s), letra(s). sinais, desenhos ou códigos)

- 4.1.2.21. Os(as) três  ú ltimos(as) candidatos(as) deverão  permanecer juntos(as) no local de realização da prova, sendo liberados(as) somente após a entrega do material do(a) último(a)  candidato(a),  tendo seus nomes e suas assinaturas registradas no Relatório de Aplicação de Prova.
- 4.1.2.22. O  candidato convocado deverá  comparecer ao local munido de documento de identificação oficial com foto.
- 4.1.2.22. 1.  Serão  considerados  documentos  de  identificação:  carteiras  expedidas  pelos  Comandos. Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública , pelos Institutos de Identificação e pelos  Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício  profissional (ordens,. conselhos  etc.);  passaporte  brasileiro;  certificado  de  reservista;  carteiras  funcionais  expedidas  por órgão  público  que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalhoi carteira nacional de habilitação.  Somente serão  aceitos documentos com foto.
- 4.1.2.22.2.  Não  serão  aceitos  como  documentos  de  identidade:  documentos  sem  foto,  certidões  de nascimento, CPF, títu los eleitornis, carteiras de estudante, carteiras funcionajg sem valor de identidade,. identidade infantil, nem documentos ilegíve is,,  não  identificávei s e/ou danificados.
- 4.1.2.22.3.  Não  será  aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
- 4.1.2.22.4.  Não  será  aceito  Boletim  de  Ocorrência  para justificar  a  ausência  de  apresentação  de documento de identificação oficial com foto, por perda ou roubo.
- 4.1.2.23. Terá  sua participação  na avaliação  anulada e  será  automaticamente eliminado da seleção  o candidato que, durante sua realização:
- a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio  para a ex.ecução da prova;
- b)  utilizar-se  de  máquinas  de  calcular  ou  equipamento  similar,  ou  que  se  comunicar  com  outro candidato  e for  surpreendido  portando  aparelhos  eletrônicos,  tais  como  bip,  telefone  celular,. smartphone, notebook, tablet, receptor, gravador, máq uina de calcular, máq uina fotográfica;
- c)  faltar com  o  devido respeito para com qualquer membro da equipe do processo seletivo,  com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
- d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a devida autorização;
- e) não  permitir a coleta de sua assinatura;
- f)  for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à CooTdenação; 4.1.2.24. O  local da prova de desempenho será  divulgado confonne cronograma.

## 5. DA CLASSIFICAÇÃO E  DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

5.1. A  relação  de  classificação  será  elaborada  seguindo  rigorosamente  a  ordem  decrescente  da pontuação obtida do C urrículo  e dos título s somada a avaliação de desempenho.

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- 5.3. Será  considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
- ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgeír8do  Pachêoo , 133Centro Fone; (Oxx86) 3245-1204-CEP; 64.140.000 Nossa Senhora d05 Remédios  Piaul 5.2. A  classificação  fmal  será  obtida,  após  os critérios  de  desempate, com base  na  listagem dos candidatos remanescentes no processo seletivo.
- a) Atingir o número  mínimo  de 18 (dezoito) pontos no total da pontuação (soma das duas etapas);
- b) Atingir o número  m. íoimo  de 7,0 (sete) pontos na avaliação de desempenho;
- 5.4. O  candidato que não  atender aos requisitos do subitem 5.3 será  considerado não-classificado no processo seletivo, não  lhe sendo atribuída  classificação  final.
- 5.5. O Cadastro de Reserva será  composto pelos candidatos classificados até  o dobro do número de vagas previstas no Anexo II deste Edital.
- 5.6. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá  preferência . sucessivamente,,  o que:
- a) Tiver maior tempo de experiência de trabalho em gestão  escolar;
- b) Apresentar especialização na área  de gestão;
- c) Persistindo o empate, terá  preferência o candidato com maior idade.

## 6. DOS RECURSOS

- 6.1. Caberão  os seguintes recursos, nos prazos estipulados no Anexo I deste edital:
- a) Indeferimento da inscrição ;
- b) Resultado da pontuação de currículos  e títulos;
- e) Resultado da pontuação da prova escrita;
- d) Impugnação do edital.

Parágrafo  único:  os  recursos de  que  trata  o  subitem  6.1  deverão  ser encaminhados  para o  e-mail: institutoatualdeeducacao@gmail.com conforme datas especificadas no cronograma do anexo I do edital.

## 7. DA CARGA HORÁRIA

O (a) gestor (a) escolar aprovado (a) deverá  ter disponibilidade de 40 horas exclusivas para o para o exercício  da função  no município. Caso a escola atenda a apenas um turno, o profissional será lotado apenas 20 horas.

## 8. DA REMUNERAÇÃO

8.1. Ao (a) gestor (a) escolar (a) aprovado (a) na seleção e nomeado pela Secretaria Municipal de Educação para assumir as vagas será  concedida a remuneração de professor. 8. 1.1. No caso de professores (as) efetivos a  remuneração  será acrescida de gratificação estabelecida no Plano de Carreira, cargos, vencimento e remuneração do Profissionais da Educação do Municipio, LEI Nº 159/2014. será  acrescida de

- 8.1.2. No caso de pTofessores (as) seletistas ou contratados a Temuneração poderá gratificação  que deverá  ser regulamentada por meio de Decreto Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001·95 Av. Slgeír.do  P..:hko, 133 c:.ntto Fone: (OIIÃ&amp;e)  3245-1204 CEP; &amp;4.140.000 Nona Senhora dos Remédk&gt;s Plaul

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## 9. DA CONTRATAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO DE GESTÃO)

- 9.1. O contrato é  feito pela Secretaria Municipal de Educação . diretamente com o (a) gestor (a) escolar, mediante a assinatura de Termo compromisso do Contrato de Gestão.
- 9.2. A contratação dar-se-á pelo pTaZO de 02 (dois) anos, a contar de sua nomeação,  sem possibilidade de ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Educação.
- 9.3. A  contratação obedecerá  à ordem de classificação dos candidatos selecionados.
- 9.4. Durante o exeTcício  do cargo em comissão,  poderá ocorrer avaliações  periódicas para fins de aferir a eficiên cia no desempenho do serviço público , bem como a observância das normas e princípio s que regem a Administração Pública .
- 9.4.1. Na hipótese de redução das taxas de rendimento e dos indicadores educacionais de desempenho da escola, o gestor selecionado perderá o  cargo.
- 9.4.2.  A  atribuição  de  sanções e/ou  exoneração  ficará  a  cargo  do(a)  Secretário(a)  Municipal  de Educação.

## 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 10.1. A  divulgação dos atos e resultados decorrentes desta seleção será  Tealizada por meio das mídias sociais  e  emissoras  locais  de  rádio ,  no  site  https://nossasenhoradosremedios.pi.gov.bT/ ,  no  link http'(/tiny.cc/selecaogestoresnsr mediante  afixação  na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI e na sede Secretaria Municipal da Educação. de acordo com a Lei Orgânica do Município . 10. 1. 1. Após a divulgação do resultado final, inicia-se o  periodo de transição,  que  acontecerá  com a finalização dos trâmites descritos no CTonograma do processo de seleção. 10. 1.2. No período  de transição,  a Equipe Gestora, que encerra o  seu período  de mandato transmitirá à  nova Gestão  Escolar além  do acervo documental, os demais  documentos que sejam de relevância e/ou demandem continuidade por parte da nova equipe. 10.1.3.  É  vedada à Equipe de Gestão  que encerra suas atividades ausentar-se da Escola  Municipal,. quer em gozo de férias,  quer em licença especial, até  que termine o período  de transição. 10.2.  Ocorrendo a  vacância no cargo de  provimento  em comissão,  o  substituto  será  indicado pela Secretaria da Educação,,  dentre os classificados, no prazo máximo  de 30 (trinta) dias. Caso não  haja classificados, a administração poderá nomear um gestor escolar. em caráter temporário.  até  o próximo processo seletivo. 10.3 Em caso de afastamento temporário  (por licença maternidade, doenças ou demais casos prev istos em  lei),  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  poderá  nomear um  (a)  gestor (a)  escolar em  caráter temporário  enquanto durar o  afastamento. 10.4.  Em caso de desistênc ia de candidato(a) aprovado(a) e  nomeado(a),  a  Secretaria Municipal de Educação  nomeará  o(a) candidato(a) subsequente da lista de classificados. Não  havendo candidatos classificados,  a  Secretaria Municipal  de Educação  nomeará  um  (a)  gestor  (a)  escolar para  exerceT mandato até  o próximo processo seletivo. para que todos os (as) gestores (as) escolares assinem  Contrato  de  Gestão,  que  conterá  cláusulas  pré-estabelecidas, relativas  às  competências : político-in stitucional,  pedagógica,  administrativo-financeira,  pessoal  e  relacional,  além de  outras

(Continua na próxima página)

- 12.5. A  Secretaria Municipal de Educação providenciará decorrentes do exercício  do cargo.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

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GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133 - Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

- 10.6. A Secretaria Municipal  de Educação  ofertará  formação  continuada para  todos  os (as) gestores (as) escolares selecionados.
- 10.7. O  (a) gestor (a) escolar ficará dispensado (a) do exercício  de sala de aula durante o seu mandato. 10.8. Os (as) gestores (as) escolares aprovados (as) nos termos deste edital terão  mandato de 02 (dois) anos,  o qual  se  iniciará  após  ato  de  nomeação  da  Secretaria Municipal de  Educação , nos  termos  do inciso, permitindo uma recondução  por igual período , caso já não  seja reconduzido.
- 10.9. A qualquer tempo, poder-se-á  anular a inscrição,  prova ou  nomeação  do  candidato, desde que verificadas  falsidades  de  declaração  ou  irregularidades na  realização  das  etapas  ou  nos  documentos apresentados.
- 10.1 O. Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção  serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação  e comissão  responsável pela seleção .

Nossa Senhora dos Remédios , 31  de agosto de 2025

Lidiana Carvalho Silva Secretária Municipal de Educação Nossa Senhora dos Remédios  - PI

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GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. Sigefredo Pachêco , 133 -

Centro

Fone: (Oxx66) 3245-1204 -

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CEP: 64.140.000

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Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

## ANEXO I Cronograma de execução  do processo seletivo.

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| ETAPAS                                                                                                               | DATA/PEKI000      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Divulgação do Edital                                                                                                 | 01/08/2025        |
| Impugnação do edital                                                                                                 | 04/08/2025        |
| Submissão de pedido de inscrição                                                                                     | 05/08 A09/08/2025 |
| Divulgação das inscrições homologadas                                                                                | 11/08/2025        |
| Interposição de recurso referente às inscrições não homologadas                                                      | 12/08/2025        |
| Resultado da interposição de recurso referente às inscrições e divulgação da homologacão das inscricões nós-recurso  | 13/08/2025        |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito                                                            | 13/08/2025        |
| Interposição de recurso referente a avaliação de mérito                                                              | 14/08/2025        |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de méritoe divulgacão do resultado definitivo desta etaoa | 15/08/2025        |
| Divulgação do local da avaliação de desempenho                                                                       | 18/08/2025        |
| Aplicação da avaliação de desempenho - prova dissertativa                                                            | 23/08/2025        |
| Divulgação do tema da prova dissertativa                                                                             | 25/08/2025        |
| Divulgação do resultado preliminar da avaliação de desempenho                                                        | 26/08/2025        |
| Interposição de recurso referente a avaliação de desempenho                                                          | 27/08/2025        |
| Resultado da interposição de recurso referente à avaliação de desempenho                                             | 29/08/2025        |
| Publicação do Resultado Final                                                                                        | 29/08/2025        |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco,  133 -Centro Fone: ( Oxx86) 3245-1204 - CEP:  54.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

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## ANEXO II  Distribuição  do quadro de vagas e lotação

| CARGOS/FUNÇÃO   | LOCAL DE LOTACÃO                            |   VAGAS |
|-----------------|---------------------------------------------|---------|
| Diretor Escolar | Acritérioda Administração Pública Municipal |      13 |
| Diretor Adjunto | Acritérioda Administração Pública Municipal |      10 |

·

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001-95

Av.  S~efredo Pachêco ,  1 33-Centro Fone:  (OXX86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000

Nossa Senhora dos Remédios  - P~ul

## ANEXO m -Formulário  padronizado da análise de títulos

| ~ o             | TÍTULOS                                                                                                                                                                 | PONTUAÇÃO MÁXIMA   | PONTUAÇÃO SOLICITADA   | PONTUAÇÃO DA BANCA PÓS ANÁLISE   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|------------------------|----------------------------------|
| 01              | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu ( especializ.ação),em gestão escolar, com carga horária mínimade 360 h/a, limitando-se a1 (um) curso.               | 4,0                |                        |                                  |
| 02              | Certificado ou certidão de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horária mínimade 360 h/a limitando-se aI (um) curso       | 2,0                |                        |                                  |
| 03              | Licenciatura em pedagogia                                                                                                                                               | IO                 |                        |                                  |
| 04              | Fonnação Continuada na área de gestão escolar- com duração mínimade 40h - 1,0 (um ponto) porcurso-máximo de 04 cursos (válidos cursos realizados nos últimoscinco anos) | 4,0                |                        |                                  |
| 05              | Formação Continuada em Educação,com duração mínimade 40h- 0,5(meio ponto) por curso - máximo de 02 cursos. (Válidos cursos realiz.ados nos últimoscinco anos).          | 1,0                |                        |                                  |
| 06              | Experiência profissional comprovada na gestão escolar (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, supervisão) -2,0(dois pontos) por ano -máximode 04 anos. | 8,0                |                        |                                  |
| PONTUAÇAO TOTAL |                                                                                                                                                                         | 20,0               |                        |                                  |

## ASSINATURA DO CANDIDATO

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·

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001 -95 Av.  Sigefredo Pachêco ,  133 -Centro Fone:  (Oxx86) 3245-1204 - CEP:  54.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  - Piaul

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ANEXO IV - Modelo de declaração  de disponibilidade

## Declaração  de disponibilidade

(Continua na próxima página)

E~-------------------------- CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG nº \_\_\_\_\_\_\_  \_, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de 40 (  quarenta) horas exclusivas para exercer o cargo de gestor (  a) escolar na Rede Municipal de  Ensino de Nossa Senhora dos Remédios  (PD,  me comprometendo a assinar Termo de Compromisso para cumprir o Contrato de Gestão,  caso seja aprovado e nomeado.

Nossa Senhora dos Remédios  (PI), \_ de \_\_  de 2025.

Assinatura do(  a) candidato(  a)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

## ANEXO V -Propostas de temas para a prova dissertativa

## Avaliação  e Resultados Educacionais

1. A importância da cultura de avaliação  na melhoria da aprendizagem dos alunos
2. -&gt; Referência:  Cipriano Luckesi; avaliação  formativa e  diagnóstica.
2. Gestão  escolar orientada por resultados: desafios e  possibilidades
4. -&gt; Referência :  José  Francisco Soares;  uso de indicadores educacionais.
3. O  papel do gestor na análise e  uso pedagógico dos resultados do IDEB
6. -&gt; Referência : INEP; gestão  baseada em evidências .
4. Avaliação  institucional como ferramenta de planejamento estratégico  na escola
8. -&gt; Referência:  Libâneo;  gestão  democrática e  participativa.

## Dimensões  da Gestão  Escolar

5.  Gestão  pedagógica como eixo estruturante da qualidade educacional
2. -&gt; Referência :  Vitor Henrique Paro; centralidade do pedagógico.
6. Gestão  democrática e  participativa: caminhos para a  construção  de uma escola cidadã
4. -&gt; Referência:  Moacir Gadotti; educação  como prática social.
7. A articulação  entre  gestão  administrativa  e pedagógica: equilíbrio necessário  para o sucesso escolar
6. -&gt; Referência :  Heloísa  Lück; dimensões  da gestão  escolar.
8. Gestão  de pessoas na escola: liderança, motivação  e  desenvolvimento profissional docente
8. -&gt; Referência:  Chiavenato (gestão  de pessoas)+ Lück (gestão  escolar).
9.  Gestão  do tempo e  dos recursos na escola pública:  estratégias  para otimização  e eficácia
10. -&gt; Referência:  Mintzberg (gestão  estratégica);  práticas escolares.

## Liderança e Clima Escolar

- 1  O .  Liderança pedagógica:  o  papel do gestor como formador e  articulador de práticas docentes
- -&gt; Referência : Viviane Senna; liderança transformadora.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêoo,  133 Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauf

~~

11. O impacto do clima organizacional na aprendizagem e no desempenho escolar
2. -&gt; Referência : Senge (organizações  que aprendem); gestão  humanizada.

·

12. Gestão  de conflitos na escola: mediação , escuta ativa e construção  de consensos
2. -&gt; Referência:  Paulo Freire; diálogo e empatia.

## Inclusão,  Inovação  e Comunidade

13. Gestão  escolar inclusiva: estratégias  para garantir equidade e respeito à diversidade
2. -&gt; Referência:  Mantoan; inclusão  escolar.
14. A relação  escola-comunidade como fator de fortalecimento da gestão  escolar
4. -&gt; Referência : Paro; gestão  participativa.
15. Inovação  na gestão  escolar: tecnologias, metodologias ativas e cultura digital
6. -&gt; Referência : Moran; educação  inovadora.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco,  133 - Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  - Piauí

## ANEXO VI -Atribuições  do diretor e diretor adjunto

- 1 . Ao/à Gestor  (a)  Escolar  na  gestão, interação e  organização das  ações educacionais pertinentes as funções administrativas e  pedagógicas,  na perspectiva  de assegurar condições  necessárias para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, no desempenho das atividades, compete:

ii.

- zelar pelo cumprimento deste regimento e  das normas internas da unidade de ensino.
111. -assegurar o  cumprimento dos dias letivos e  horas aulas estabelecidas.
- iv. - participar da elaboração  e  da execução  do projeto pedagógico da unidade de ensino.
- v. - organizar e encaminhar aos setores competentes da Secretaria de Educação,  projetos de implantação ,  autorização  e  reconhecimento de cursos.
- v1. - elaborar horários e  realizar distribuição  de carga horária dos professores, conjuntamente com o corpo técnico  e  docente.
- vii. - responder, legalmente, perante os órgãos  públicos  competentes, pelo funcionamento da unidade de ensino.

viii.

- implementar atividades de capacitação  de recursos humanos.

1x.

- assinar correspondência e  todos os documentos escolares.
- x. - promover o intercâmbio com outras unidades de ensino e a integração  da escola com a comunidade.
- x1. - presidir  reuniões administrativas  e/ou  pedagógicas  na  unidade  de  ensino, bem  como incentivar as categorias para a  composição  do Conselho Escolar.

xn.

- incentivar atividades que possam servir aos fins  da unidade de ensino.

xm.

- cumprir e  fazer cumprir as determinações  e  aquelas constantes neste Regimento.
- x1v. - prestar contas ao Conselho Escolar das atividades de cunho financeiro, desenvolvidas na unidade de ensino.
- xv. - controlar  a frequência  e pontualidade  dos  servidores,  enviando  ao  órgão central  os documentos pertinentes.

xvi.

- abonar até  três faltas anuais do servidor, quando justificadas de acordo com o  Regimento Jurídico  Único .

xvii.

xvm.

xix.

- convocar reuniões  periódicas para discutir questões  fundamentais à  unidade de ensino.
- dar ciência ao  órgão  central dos reparos,  reformas e ampliações,  que por ventura forem necessárias  na unidade de ensino.
- atestar os serviços feitos por empresas ou por profissionais contratados, comunicando ao órgão  central quando não  corresponderem ou forem de qualidade inferior.
- xx. - zelar  pela  qualidade  da  merenda  escolar  e criar  mecanismos  de  acompanhamento  e controle do estoque, evitando desvios dos gê neros.

xxi.

- -comunicar ao órgão  central a  necessidade de materiais e  equipamentos,  indispensáveis ao funcionamento da unidade de ensino.

XXII.

xxiii.

- -enviar  relatório  sobre  movimento  escolar  anual,  ao  setor  competente  da  Secretaria Municipal de Educação,  no prazo de trinta dias, após o  término  do ano letivo.
- propiciar ações  efetivas na unidade de ensino, que sensibilizem a comunidade escolar a zelar pelo patrimônio público  respeitando-o e  conservando-o como bem de todos  .

xx1v.

- -responsabilizar-se pelo recebimento da  merenda  escolar,  comunicando ao setor competente, qualquer irregularidade detectada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNP J: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco,  133-Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Rernéd ~  - P ~ul

- xxv. - zelar pela integridade  fisica  e moral  de  servidores  e estudantes  durante a pennanência destes no âmbito da unidade de ensino.

·

- xxv1. - garantir  condições  para  que  o arquivo  da  unidade  de  ensino  esteja  atualizado  e bem conservado.
- xxvn. - promover, juntamente com o coordenador pedagógico e supervisor escolar, sessões  de estudos visando esclarecer aos estudantes e ao  corpo funcional  da escola seus  direitos e deveres com base neste Regimento.

xxvm.

- resolver problemas internos da escola, ouvindo o  Conselho Escolar, quando necessário, antes de recorrer ao órgão  central.

xx1x.

- impedir que pessoas alheias à escola e à rede pública  municipal de ensino desempenhem atividades profissionais na unidade, sem a  devida autorização  da Secretaria de Educação

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgeftedo Pach6oo, 133 Centro Fon.: (O:o:68) 3245-1204-CEP; &amp;4.140.000 Nossa Senhonl dos Rem6dlos Plaul

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## ANEXO VIII -Requerimento de interposição de recurso

| 1 Candidato(a):   |
|-------------------|
| CPF:              |
| NºDE INSCRIÇÃO:   |

## Interposição  de recurso referente à:

- ( ) às inscrições  deferidas
- ( ) avaliação de mérito
- ( ) a avaliação  de desempenho
- ( ) Impugnação do edital
- ( )

OUTRO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Areumentacão:

Nestes termos, peço deferimento.

Nossa Senhor dos Remédios,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de

Assinatura do(a) candidato(a)

## ld:05D50784FDBASSDD

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422J0001-95 Av. Slgefredo Pach6co, 133 - Ceriro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nona Senhora doe Rem6clol - Plauf li

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## TERMO ADITWO

## CONTRATO ADMINISTRATWO N· 01.1907  /2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 044/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007  /2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1907  /2023 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI E A EMPRESA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida  Slgefredo  Pachêco,  nº  133,  Bairro:  Centro,  na  cidade  de  Nossa  Senhora  dos Remédios -PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.14386, denominada CONTRATANTE e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  n·  35.542.612/0001-90,  sediada  na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, número 47, bairro Casa Forte, cidade de Recife, estado do Pernambuco,  doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato  representada  por Bruno Romero Pedrosa Monteiro, inscrito no CPF  n· 377.377.244-00, tendo em vista o  que consta no Processo Administrativo n· 044/2023 do lNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007  /2023  e  em  observância  às  disposições da  Lei n· 14.133/2021  e  alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente,  os  princípios  da  teoria  geral  dos contratos e disposições  de direito privado, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do  presente instrumento é PRORROGAR o  prazo da vigência  do Contrato n· 01.1907  /2023, contemplando-se, nesta ocasiã o, o período  de 20 de julho de 2025 a 19 de julho de 2026, nos termos do art. 107, da Lei n· 14.133, de 2021. O contrato originário tem  por  objetivo  a  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURfDICA  PARA  A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  JURfDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À  RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

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## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO VALOR

O presente aditivo não  importa um acréscimo  ao valor inicial do contrato em epigrafe.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente celebração correrão à conta de recursos especlficos: consignados no Orçamento Geral do Municlpio para o exercido.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107, da Lei 14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas  e condições  do contrato originário,  naquilo que não , contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá  à CONTRATANTE providenciar a  publicação  deste instrumento, por extrato,. em Diário  Oficial, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único,  da Lei n· 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias: de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

## Nossa Senhora dos Remédios -PI, 17 de julho de 202S.

## José  Fernando Oliveira de Brito

## Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Bruno Romero Pedrosa Monteiro MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 3S.S42.612/0001-90

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PREFE ITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE  DO PIAUÍ Rua Cí cero M anoel de Carvalho, nº  214 CEP  64,578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

## ATO CONVOCATÓRIO  Nº 10/2025.

"Dispõe sobre  a  convocação  dos  classificados  dentro das vagas no TESTE  SELETIVO  DO  EDITAL  Nº 002/2025 do  Município de  Campo  Grande  do  Piauí  PI  e  dá outras providê ncias."

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  CAMPO GRANDE DO PIAUf -PI, no uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica  Municipal e;

CONSIDERANDO a  homologação  do  Resultado  Final  do  Teste  Seletivo  Edital nº  02/2025, d estinado  ao  preenchimento  de vagas  e  cadastro  de  reserva  para  provimento  provisório  do cargo de professor temporário  e demais profissionais da educação  para o período  letivo do ano de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade  de  nomeação de candidatos  aprovados  para  atender à necessidade da Secretaria M unicipal de Educação,

## CONVOCA

Art. 1°.  Fica  estabelecida a convocação  dos candidatos classificados dentro das vagas no Teste Seletivo  do  Edital  nº  002/2025,  conforme  a homologação  do  resultado  fina l  do  referido certame,  para os cargos de professor temporário  e outros profissionais da educação,  conforme as necessidades da Secretaria  Municipal de Educação.

- Art.  2°  O  convocado  deverá apresentar  a  seguinte  documentação para  efetivação de  sua contratação,  conforme os requisitos estabelecidos no Edital n· 002/2025: I Apresentar o  RG, CPF, comprovante de residência  e conta corrente do Banco do Brasil; II -Estar  quite  com  as  obrigações eleitorais  e  militares,  devendo  apresentar  a  Reservista (homens) e Espelho do Título; III  Comprovar  a  habilitação (identidade  funcional), no  Estado  do  Piauí,  para  o  emprego pretendido; IV - Declaração  de Não  Acumulo  de Cargo Púb lico;
- V  - Apresentação  do Cadastro Nacional de Informações  Sociais - CNIS.

Art.  3°  O  convocado  deverá comparecer  ao  Setor  de  Pessoas  da  Prefeitura  Municipal  de Campo  Grande  do  Piauí ,  localizado  na  Rua  Cícero  Manoel  de  Carvalho,  nº  214  Centro, Município de Campo Grande do Piauí ,  no período de 04/08/2025 a  06/08/2025,  das 08h às 13h, para a apresentação  da documentação  necessá ria à efetivação  da contratação.

Art.  4°. Este  d ecreto  entra  em vigor na  d ata  de sua  publicação ,  revogando-se  as  disposições em contrár io.

Campo Grande do Piaui - PJ,  em 01 de agosto de 2025.

As~nado de forma digital po, FRANCISCO JOSE FRANCISCOJOSE BEZERRA:27519147304 ~!!~~~~~~~ 7 1 3 : 1 :04-oJ·ro

FRANCISCO JOSÊ  BEZERRA Prefeito Municipal

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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