Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DECRETO Nº 583/2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

RUA ODILON CLARO OE MOURA

~~ 06.553.671/0001.eG

Exerclclo:

2025

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DECRETO Nº 11  , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469

Abre no orçamento vigente créd ito adicional  suplementar  e da outras  provid ê ncias

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá  outras providências.

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto no  o r çamento  v igent e , um  crédito adicional  na importância  de R$2 . 051 . 080 , 32  distribui dos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação ( +  )

| OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s,                                                                                             | 00 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0006.2006.0000                                                            | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR                                                                                                                                                                     | 27.000,00 F.R.: 1 SOO 00                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| DECRETA:                                                                                                                                                                     | 999 000                                                                                                  | Nao se aplica                                                                                                                                                                                         |                                                    |
| Art. 1°Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU,para mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:                                | 04.124.0014.2008.0000 3.1.90.11.00 500 999 O(X)                                                          | CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmJXl'5tos Não ee 9plle3                                                                                    | 4.700,00 F.R.: 1 500 00                            |
| I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: 1. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Titular: Maciel Lopes da Silva - Suplente: FábioSilva Santos         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE 04.122.0006.2009.0000 3.1.90.04.00 500 999 000                                | AOMINISTRAEÇO SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculad06 de Impostos Não se aplica E COORDENAÇÃO SUPERIOR                                            | 73.000.00 F.R.: 1 500 00 100.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 2. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Titular: Miguel Germano de Sousa Junior - Suplente: Antônio WallaceAraujo Cunha 3. Secretaria Municipal de Administração | 04.122.0006.2009.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.14.00 SUPERVlSAO VENCIMENTOS | E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeul'$0$ não Vinculad0$ de lmposlo$ Não se aplica E COORDENAÇÃO SUPERIOR - CIVIL                                                                                   | 16.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
| - Titular:Thiago Fontineles da Silva - Suplente:Andreia Cavalcante de Sousa 4. Secretaria Municipal de Educação - Titular: Francisco da Silva Oliveira                       | soo 999 000 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 04.122.0006.2009.0000                         | SUPERVISAO OIARIAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo VJnculados de Impostos Não se apllca | 130.000.00 F.R.: 1 500 00                          |
| - Suplente: Francisco Alves de Sousa Filho 5. Secretaria Municipal de Saúde                                                                                                  | 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                 | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Reeur,os não Vinculados de lmJXl'Slos Não se aplica                                                                           | 150.000.00 F.R.: 1 500                             |
| - Titular: João Pereira de Carvalho - Suplente: Leandro Batista dos Santos                                                                                                   |                                                                                                          | JURÍDICA                                                                                                                                                                                              | 00                                                 |

## II  REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

RUA ODILON CLARO DE MOURA

;\_\_~  06.553.671/0001-66

Exen::fcio:

2025

| 1.Associação Comunitária de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras               |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      |                                                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| - Titular: Raimunda dos Santos Cavaleiro                                             | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469                                                                                 | DECRETO Nº11 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.469 |
| - Suplente: Maria do Socorro Nunes Cosme                                             | 02 02 00 SECRETARIA                                  | MUNICIPAL                                            | DE AOMINISTRAEÇO                                                                                                                     |                                                      |
| 2. Igreja Assembleia de Deus                                                         | 48                                                   | 04.122.0006.2009.0000                                | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR                                                                                                    | 20.000.00                                            |
| - Titular: Claudio de Carvalho Santana                                               |                                                      | 4.4.90.52.00 500                                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlncutados de Impostos                                                               | F.R.: 1 500 00                                       |
| - Suplente: Gilmara Bastos Macedo de Oliveira                                        |                                                      | 999 000                                              | Não se epHca                                                                                                                         |                                                      |
| 3. Kolping Morro do Chapéudo Piauí                                                   |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      | 50.000,00                                            |
| - Titular: Francisco das Chagas Santos Oliveira                                      | 57                                                   | 04.271.0066.2022.0000 3.1.90.13.00                   | PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                                 | F.R.: 1 500                                          |
|                                                                                      |                                                      |                                                      | Recursos não Vlnculados de Impostos                                                                                                  | 00                                                   |
| - Suplente: Francisco de Assis Braga Alencar                                         |                                                      | 500 999 000                                          | Náose aplica                                                                                                                         |                                                      |
| 4. Escola Municipal Conrado Fenelon                                                  |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      |                                                      |
| - Titular: Givanildo Sousa Lima                                                      | 02 03 00                                             | SECRETARIA MUNICIPAL                                 | OE FINANÇAS E PLANEJAMENTO                                                                                                           |                                                      |
| - Suplente:Antônia Maria da Silva Costa Oliveira                                     | 74                                                   | 28.841.0015.2013.0000                                | OIV10A INTERNA                                                                                                                       | 14.000,00 F.R.: 1 500                                |
| 5. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB                     |                                                      | 4.6.90.71 .00 500 000                                | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | 00                                                   |
| - Titular: Klesia Lima da Conceição                                                  |                                                      | 999                                                  |                                                                                                                                      |                                                      |
| - Suplente: Ana Kassia Pereira Lima                                                  |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      |                                                      |
|                                                                                      | 04 00                                                | SECRETARIA MUNICIPAL                                 | DE EDUCAÇÃO                                                                                                                          |                                                      |
| Art. 2ºCompete aos membros representar seus segmentoscom responsabilidade técnic a e | 67                                                   | 12.361.0007.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200           | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de lmJXl'Slos Educação - Despesas oom MOE   | 70.000.00 F.R.: 1 500 00                             |
| social.                                                                              |                                                      | 000                                                  |                                                                                                                                      |                                                      |
| Art. 3°Omandato éc onsiderado de relevante interesse público.                        | 68                                                   | 12.361.0007.2036.0000 3.3.90.39.00 500 200 000       | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vlncutados de lmJXl'Stos Educação - Despesas com MOE | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                             |
| Art. 4°Aposse ocorrerána primeira reunião ordiná ria do CMDU.                        |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      |                                                      |
|                                                                                      | 90                                                   | 12.361.0007.2036.0000 4.4.90.52.00 500               | ADMINISTRAÇÃO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursoa não Vlnculado3 de lmPQ3tOS                                           | 15.000.00 F.R.: 1 500 00                             |
| Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                        |                                                      | 200 000                                              | Educação - Despesas com MOE                                                                                                          |                                                      |
| Gabinete do Prefeito Municipal, Morro do Chapé u do Piauí , 23 de dezembro de 2025.  | 116                                                  | 12.361.0071.2088.0000 3.3.90.30.00 576 999 000       | ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas do Racursos dos Estados para programas de educação NAo se aplica                   | 34.000,00 F.R.: 1 576 01                             |
| FENELON ERlKSON FENELON                                                              | 119                                                  | 12.385.0071.2036.0000 3.3.90.30.00 569 999 000       | ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO OUtrtls TransrerAncies de Recur$0S do FNDE Não se aplica                                          | 60.000.00 F.R.: 1 569 01                             |
| ERIKSON Assinado de forma digital por AGUJAR:02550965345                             |                                                      |                                                      |                                                                                                                                      |                                                      |
| AGUIAR:02550965345 Dados:2025.12.2311:14:37-03°Cl0'                                  | 120                                                  | 12.365.0071.2036.0000 3.3.90.36.00                   | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                          | 20.000,00 F.R.: 1 569 01                             |
| ERIKSON FENELON AGUIAR                                                               |                                                      | 569 999 000                                          | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NAo se aplicai                                                                              |                                                      |

(Continua na próxima página)

2.051 .080,32

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