LRF — Madeiro (08/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 45.830.000,00      |
| Previsão Atualízada                                                               | Previsão Atualízada                                                               | Previsão Atualízada                                                               | 45.830.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 28.285.344,22      |
| Dé ficit Orçamentário                                                             | Dé ficit Orçamentário                                                             | Dé ficit Orçamentário                                                             | 0,00               |
| Saldos de Exercíc ios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)            | Saldos de Exercíc ios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)            | Saldos de Exercíc ios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)            | 0,00               |
| BALANÇ OORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇ OORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇ OORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 45.830.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 45.830.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 27.775.059,10      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 27.241.142,01      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 26.821.193,68      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 1.044.202,21       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 27.775.059,10      |
| Despesa., Liquidadas                                                              | Despesa., Liquidadas                                                              | Despesa., Liquidadas                                                              | 27.241.142,01      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 40.8 17.000,50     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada paraCá lculo dos Limites de Endividamento        | 39.987.029,50      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 39.531.497,50      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 2.822.651,02                                                                      | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -115.716,10                                                                       |                    |

º·ºº

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |                             |                                                        |                                                        | R$ 1                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                        |                             | Bimestre                                               | Bimestre                                               | aPagar                                                 |
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 768,00                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 768,00                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 768,00                      | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 768,00                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                              | ValorApurado                | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                              | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.536.445,66                |                                                        |                                                        | 27,49                                                  |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 9.521.667,58                | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 81 ,83                                                 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.202.715,25                | 70,00 50,00                                            | 70,00 50,00                                            | 90,01                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 24.438,57                   | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 1,83                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                      | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                      | Não Realizado                                          |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 1.896.931,53                                      | 0,00 1.896.931,53                                      | 2.070.530,54                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                             | Valor apurado até o Bimestre                           | Valor apurado até o Bimestre                           | Saldo a Realizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚD E                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual Mínimo aAplicar            | % Aplicado                                             | até o Bimestre                                         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saú de executadas com recursos de impostos   | 1.596.906,77                | Exercício 15,00                                        | Exercício 15,00                                        | 13,07                                                  |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

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