Decreto — José  De  Freitas (28/01/2025)

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06.554.786/0001-75

Exerclcio:

2024

## DECRETO N· 330, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.1468

CAMARA MUNICIPAL DE

DE FREITAS

JOSé.

|    | 01.031.0001 .2003.0000 3.1.90.13.00 500 ... 000   | AÇÃO LEGISLATIVA OBAIGAÇÔES PATRONAIS ROCtJrsos não Vinculados de Impostos N!oseaplica                           | -4.000,00 F.A. Grupo: 1 500 00   |
|----|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|    | 01.031.0001 .2003.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000   | AÇÃO LEGISLATIVA OIAAIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Naoseaptlca                                 | -3.200.00 F.A. Grupo: 1 500 00   |
| 10 | 01.031.0001 .2003.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000   | AÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Reoorsos não Vinculados de Impostos Naoseaplica                             | ·13.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 11 | 01.031.0001 .2003.0000 3.3.90.33.00 500 999 000   | AÇÃO LEGISLATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Rec:vraos não Vinculados de lmpo$t08 Nâoseaplk:a             | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 12 | 01.031.0001 .2003.0000 3.3.90.35.00 500 999 000   | AÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS OE CONSULTOAIA Ret\Jrsos não Vinculados de Impostos NAoseaplica                        | -22.000,00 F. A. Grupo: 1 500 00 |
| 13 | 01.03l .0001 .2003.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000  | AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Recursos na.o Vinculados de Impostos N4oseaplica   | -18.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 14 | 01.031,0001 .2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | AÇÃOLEGISLA TIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -56.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

-158.000,00

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  v igor  na  data  de  sua  publicaçã o.

ROGER COQUEIRO UNHARES PREFEITO MUNICIPAL 674.999.613-20

JOSÉ DE FREITAS, 02 de dezembro de 2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ  DE FREITAS

06.554.786/0001 -75

Exercício: 2024

DECRETO N 2  330 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.1468 ROGER COQUEIRO UNHARES

PREFEITO MUNICIPAL

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## EXTRATO· ATO ADMINISTRATIVO

Ato: Contrato Administrativo n· 013/2025 - PMJF/PI

Vinculado: Processo Administrativo n· 009/2025 - PMJF/PI

Objeto: Locação  de Imóvel (Parecer Social)

Procedimento: lnexigibilidade Licitação  n· 001/2025 - PMJF/PI

Fundamento/Legal: Inciso V, art. 74 (LF n· 14.133/2021)

Localização : Rua Cangati,  N· 215, Bairro: Nossa Senhora do Carmo -José  de Freitas/PI

Locador: Dionizio Celestino da Silva Neto - (CPF n· 045.997.863-22)

Locatária:  Secretaria Municipal de Açã o Social e Cidadania - (CNPJ  n·  14.911.603/0001-50)

Motivação : Atender necessidade de interesse Público  (Parecer Social)

Valor Locaçã o/Mês:  R$ 300,00 (Trezentos Reais)

Informações/  UL/SAF PMJF/PI (Chalé)  E-mail: ulsafpm@gmail.com - Fone: {86) 97400-6369.

Avenida Américo  Celestino, s/n - sala 01-03, Bairro Centro• José de Freitas - PI. CNPJ: 06.554.786/0001 -75

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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## AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II,§ 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Câmara Municipal  de  Piripiri-PI, neste  ato  representado  pelo  seu  agente  de contratação ,  designado  pela  Portaria  n° 24/2025,  torna  público  que  lntenciona  em realizar a  Contratação,  por dispensa de llcltaçl'io, para a contratação  de empresa para  aquisição  de cx,mbustivel  (gasolina),  com  folTlecllnent:o  contínuo e fracionado  com  maior  percentual  de  de,conto  90bo-e  o preço  médio semanal divulgado pela ANP (Agência  Nacional do Peb61eo), praticados na unidade de feden1ção  do Estado do Piauí, tendo como .......,.nela a  cidade de  Teresina-Piauí, para  abastecimento  da  frota  de  veiaJlos  da  Cãmara Municipal de Piripiri -PI, conforme  termo  de referência ,  mediante dispensa  de licitação  com  fulcro  no art.  75,  Inciso II da Lei  Federal  n° 14.133 de 01  de abril de 2021 alterada pelo Decreto Federal  10.922/2021.

Informamos  que a Câmara tem Interesse em  obter  propostas adicionais e, considerando o  que preconiza o  §  3º do Art. 75 da Lei  Federal  n° 14.133/2021, fica aberto o prazo  de 03 (três)  dias  úteis a  contar  desta  publicação para  q ue qualquer Interessado, caso queira,  apresente sua proposta.

## ~ Limite para Apresentação da Pn&gt;~ -Preçoa: dia 31/01/2025.

A  proposta de Preços deverá ser entregue no setor de llcltaç:!io da &lt;:amara Municipal de Piripiri-PI,  situado no Rua  Antônio Alves,  Nº 747,  Centro, Piripiri Piauí  CEP nº 64.260 000,  no horário  de 08h00mln  às  13h00min,  em dias  úteis  ou  pelo  E-mail legislativo.cmp@gmail.com, até  a  data limite.

O  Termo  de  Referênc ia  da  Dispensa  e  os  documentos  exigidos  para  dispensa  de licitação  estarão  disponíveis  no Site Oficial da Câmara  Municipal na aba transparênc ia no endereço eletrônico:  http://transparencia.camaradepiripiri.pl.oov.br

Piripiri-PI,  27 de janeiro de 2025.

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## AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 7S, INCISO II,§ 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A Câmara  Municipal  de  Piripiri-PI,  neste  ato  representado  pelo  seu  agente  de contratação,  designado  pela  Portaria  nº  24/2025,  toma  público  que  lntenclona  em realizar a  Contratação,  por dispensa de licitação,  para a contratação  de empresa especializada  para  prestação  de serviços  de fornecimento de licença  de sistema integrado  de  Folha  de  pagamento,  cont6bll  e suporte  para softwere de contabilidade da ailmara Municipal de Piripiri -PI, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação  com fulcro no art.  75,  Inciso II da  Lei  Federal  n° 14.133  de  01  de  abril  de  2021  alterada  pelo  Decreto  Federal 10.922/2021.

Informamos  que  a Câmara tem Interesse em  obter propostas adicionais e, considerando o  que preconiza o  §  3° do Art.  75 da Lei  Federal  nº  14.133/2021, fica aberto o p.razo  de 03  (três) dias  útals a contar  desta  publicação para  que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

## + Limite para Apresentação  da Proposta de Preços: dia 31/01/2025.

A  proposta de Preços deverá  ser entregue no Setor de licitação  ela Câmara  Municipal de Piripiri-PI,  situado no Rua Antônio Alves,  Nº 747,  Centro,  Piripiri Piauí CEP nº 64.260  000, no  horário de 08h00min  às  13h00min, em dias úte is  ou  pelo  E-mail legislativo.cmp@gmail.com, até  a  data limite.

O  Termo  de  Referência da  Dispensa  e  os  documentos  exigidos  para  dispensa  de licitação  estarão  disponíveis  no Site Oficial da Câmara  Municipal na aba transparência no endereço eletrônico:  http://transparencla.camaradepirlplrl.pl.gov.br

Piripiri- PI,  27 de janeiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

CRISTtANA A. M. CORREIA LIMA CONTADORA CACICE 015704/0-9 TIPI 740.303.613·15

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