LRF — Matias Olimpio (02/06/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 {LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1  º )

R$  I

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | I° Quadrimestre              | 2ºQuadrimestre               | 3º Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Internas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DEFUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (1 + li + Ili + IV)                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                        | 54.945.772,44        | 57.950.650,96                | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) | 2.264.700,00         | 2.264.700,00                 | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)= (VI - VII)            | 52.681.072,44        | 55.685.950,96                | 0,00                         | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMJTE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 11.589.835,94        | 12.250.909,21                | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 10.430.852,34        | 11.025.818,29                | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                            | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   |
|------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                  | ANTERIOR             | I° Quadrimestre             | 2ºQuadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EMGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X+XI + XII) | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

Asslnaóo(!igitalmente por GENIVALOO

NASCIMENTO ALMEIDA:25311824204

D: C•BRJ 0-ICP-Brasll, OU-AC SOLllTI M ul~pla

v5, 0~16079(X)()l95. 0U- Vldeoconleutncla,

OU..cérlifléado

PF A1, CN.GENIVALOO

ALMEIDA:253118 24204

:5.~~.!'°0:~~,:,:,:

= :~Ã°e 5 ~,1S~~.o

GENIV  ALDO NASCIMENTO ALMEIDA 253.118.242-04 PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL DA COSTA PESSOA 227.551.363-91

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade (2 1807], PREFEITURA MUN.  DE MATIAS OLIMPIO

JOSE BERNARDO SILVA LIMA JUNIOR 039  .117  .223-97

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

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