Decreto — Piracuruca (22/05/2025)

388

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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Art. 82 A entidade patrocinada deverá  apresentar relató rio t écnico circunstanciado no prazo máximo  de 30 (trinta) dias após a realização  do evento ou atividade, contendo:

- 1  comprovação documental das contrapartidas;
- li registros fotográficos  e de mídia  institucional;
- Ili avaliação  do impacto institucional e retorno para o  Município.

## CAPÍTULO V DA PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL

Art. 99 Todos os contratos celebrados com base nesta lei deverão  ser: 1  publicados no Diário  Oficial do Município , conforme art. 88 da Lei Orgânica; li -disponibilizados  ao  público em  sítio eletrônico  oficial,  com  seus  respectivos relatórios finais.

## CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 10. Esta Lei será  regulamentada por decreto do Poder Executivo, no que couber.
- Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE PIRACURUCA, Estado do Piauí, aos 21 dias do mês  de maio de ano de 2025.

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## Termo de Homologação de Processo Licitatório

Município de Piracuruca PI

Modalidade: Pregio(Setor pUbllco) - Edital W 004/2025Processo Nº 001 .000504112025

A Autoridade Competente da(o) Município  de Piracuruca PI, Sr.(a) Francisco Marcelo Carvalho Mendes, no uso das atribuições  legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, 1  - (pregão eletrônico)), após exame e deliberaçã o do processo administrativo Nº 001 .0005041/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 004/2025, que Institui o(a) Pregão  (Setor público)  em epígrafe , resolve homologar a licitação  realizada na fonna eletrônica, no portal BBMNET Licitações , confonne as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO ;

| Númerodo Lote: 1          |                                          |
|---------------------------|------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de P1'8ÇOS de Serviços          |
| ltem1                     |                                          |
| Objeto da Licitação:      | SERVIÇO DE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade:               | 288 Serviço(s)                           |
| Marca:                    |                                          |
| Valor Unitário :          | R$ 44,00                                 |
| Valor Total:              | R$ 12.672,00                             |
| Participante Vencedor:    | ALESSON DE CARVALHO SILVA                |
| Apelido:                  | Participante 2                           |
| Documento do Licitante:   | 36.161.747/0001-79                       |
| Cidade UF:                | Piracuruca - PI                          |
| Valor total Contratado:   | R$ 12.672,00                             |

| Númerodo Lote: 2          |                                                          |
|---------------------------|----------------------------------------------------------|
| Finalidado da Licitaçã o: | Registro do Proços do Serviços                           |
| ltem1                     |                                                          |
| Objeto da Licitação:      | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA (PINTURAEMOTOR)COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade:               | 180 Serviço(s)                                           |
| Marca:                    |                                                          |
| Valor Unitário :          | RS 59,00                                                 |
| Valor Total:              | R$ 10.620,00                                             |
| Participante Vencedor:    | ALESSON DE CARVALHO SILVA                                |

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Registro de Preços de Serviços

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

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CidadeUF;

Valor total Contratado:

artllpante  2

Pira&lt;:uruça · PI

R$ 10.620,00

| Númerodo Lote: 3         |                                          |
|--------------------------|------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de ServtÇos           |
| ltem1                    |                                          |
| Objeto da Licitação :    | SERVIÇO OE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade:              | 150 Serviço(s)                           |
| Marca:                   |                                          |
| Valor Unitário :         | RS 79,00                                 |
| Valor Total:             | RS 11.850,00                             |
| Par11clpante Vencedor:   | ALESSON OE CARVALHO SILVA                |
| Apelido:                 | Participante 2                           |
| Documento do Licitante:  | 36.161 .747/0001-79                      |
| CldadeUF:                | Plracuruca - PI                          |
| Valor total Contratado:  | RS 11.850,00                             |

| Númerodo Lote: 4         |                                                            |
|--------------------------|------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de SorvtÇOS                             |
| ltem1                    |                                                            |
| Objeto da Licitação :    | SERVIÇO OE LAVAGEM COMPLETA (PINTURA E MOTOR)COM ASPIRAÇÃO |
| Quantidade:              | 120 Servlço(s)                                             |
| Marca:                   |                                                            |
| Valor Unitário:          | R$114,00                                                   |
| Valor Total:             | R$ 13.680,00                                               |
| Participante Vencedor:   | ALESSON OE CARVALHO SILVA                                  |
| Apelido:                 | Participante 2                                             |
| Documento do Licitante:  | 36.161 .747/0001-79                                        |
| CldadeUF:                | Piracuruca • PI                                            |
| Valor total Contratado:  | RS 13.680,00                                               |

| Númerodo Lote: 5          | Númerodo Lote: 5              |
|---------------------------|-------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Serv~   |
| ltem1                     | ltem1                         |
| Objeto da Licitação :     | LAVAGEM SIMPLES {MOTOCICLETA) |
| Quantidade;               | 50 Serviço(s)                 |
| Marça:                    | Marça:                        |
| Valor Unitário:           | R$15,00                       |

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| Documento do Licitante:   | 36.161 .747/0001-79   |
|---------------------------|-----------------------|
| CidadeUF:                 | Piracuruca - PI       |
| Valor total Contratado:   | R$ 750,00             |

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| Númerodo Lote: 6         |                                                                     |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços                                      |
| ltem1                    |                                                                     |
| Objeto da Licitação:     | SERVIÇO DE LAVAHEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO (CAMINHONETE E AMBULANCIA) |
| Qu~ 11n1idado;           | 300 Serviço(•)                                                      |
| Marca:                   |                                                                     |
| Valor Unitá rio:         | RS 119,00                                                           |
| Valor Total:             | RS 35.700,00                                                        |
| Participante Vencedor:   | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA                            |
| Apelido:                 | Participante 1                                                      |
| Documento do Licitante:  | 57.920.39210001-24                                                  |
| CidadeUF:                | Plracuruca • PI                                                     |
| Valor total Contratado:  | RS 35. 700,00                                                       |

| Númerodo Lote: 7          |                                                                                                                           |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidada da Licitação : | Registro de Preços da Serviços                                                                                            |
| ltem1                     |                                                                                                                           |
| Objeto da Licitação :     | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA (PINTURA.MOTORE BAÚ) COM ASPIRAÇÃO E SANITIZAÇÃO DA CABINE E BAÚ . (CAMINHONETE E AMBULANCIA) |
| Quimtldade:               | 350 Serviço($)                                                                                                            |
| Marca;                    |                                                                                                                           |
| Valor Unitário:           | RS 149,00                                                                                                                 |
| Valor Total:              | R$ 52.150,00                                                                                                              |
| Participante Vencedor:    | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA                                                                                  |
| Apelido:                  | Participante 1                                                                                                            |
| Documento do Licitante:   | 57.920.39210001-24                                                                                                        |
| CidadeUF:                 | Plracuruca • PI                                                                                                           |
| Valor total Contratado:   | R$ 52.150,00                                                                                                              |

Número  do Lote: 8

Finalidade da Llcftação :

ltem1

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GABINETE DO PREFEITO

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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Valor Unitário :

Valor Total:

Participante  Vencedor:

Apelido:

Documento do Licitante:

CldadeUF:

Valor total Contl"atado:

Número  do Lote: 9

Finalidade da Licitação :

ltem1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário :

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido:

Documento do  Licitante:

CldadeUF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 10

Finalidade da Licitação:

ltem1

Objeto da Licitação :

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário ;

Valor Total:

Participante Ve ncedor:

Apelido:

Documento do Licitante:

CldadeUF:

LA5il~~J.tl,IJ;\"-n,Ríl,!'M'b'll",IHlli

EJ.,1ço DE

(CAÇAMBA)

100 Serviço(&amp;)

R$ 99,00

R$ 9.900,00

57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA

Participante 1

57.920.392/0001·24

Plracuruca ·

f&gt;t

R$ 9.900,00

Registro de Preços de Serviços

SERVIÇO  OE LAVAGEM E PULVERIZAÇÃO

(SERVIÇOS  OE LAVAGEM PI

MAQUINAS PESADAS: PATROL, PA CARREGADEIRA E TRATOR

AGRICOLA.)

180 Servlço(s)

RS  144,00

RS 25.920,00

57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA

Participante 1

57.920.392/0001-24

Piracuruca - Pt

RS 25.920,00

Registro de Preços de Serviços

SERVIÇO  OE LAVAGEM PINTURA E MOTO COM ASPIRAÇÃO

(ONIBUS E  MICROONIBUS)

280

Servlço(s)

RS  144,00

RS 40.320,00

57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA

Par1lclpante

1

57.920.392/0001-24

Plracuruca - M

Valor total Contratado:

RS 40.320,00

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Pirii~üi-Uca

Ê

t e m PQ de prosper.-rl

|                          | Registro de Preços de Serviços                                     |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| ltem1                    |                                                                    |
| Objeto da Licitação:     | SERVIÇO OE LAVAGEM SIMPLES COM ASPIRAÇÃO (VAM)                     |
| Quantidade;              | 200 Serviço(s)                                                     |
| Marca:                   |                                                                    |
| Valor Unitá rio :        | R$ 144,00                                                          |
| Valor Total:             | R$ 28.800,00                                                       |
| Participante Vencedor:   | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA                           |
| Apelido:                 | Participante 1                                                     |
| Documento do Licitante:  | 57.920.392/0001-24                                                 |
| CldadeUF:                | Piracuruca - pt                                                    |
| Valor total Contratado:  | RS 28.800,00                                                       |
| Númerodo Lote: 12        |                                                                    |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços de Serviços                                     |
| ltem1                    |                                                                    |
| Objeto da Licitação:     | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA(PINTURA E MOTOR)COM A SPIRAÇÃO . (VAM) |
| Quantidade:              | 200 Servlço(s)                                                     |
| Marca:                   |                                                                    |
| Valor Unitário :         | R$ 174,00                                                          |
| Valor Total:             | R$ 34.800,00                                                       |
| Participante Vencedor:   | 57.920.392 GIRLEY VILLYNEW ARCANJO SILVA                           |
| Apelido:                 | Participante 1                                                     |
| Documento do Licitante:  | 57.920.392/0001•24                                                 |
| CldadeUF:                | Plracuruca • PI                                                    |
| Valor total Contratado:  | R$ 34.800,00                                                       |

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Plracuruca - PI, 21 de Maio de 2025 as 10 horas e 5 minutos

Autoridade Competente: Francisco Marcelo Carvalho Mendes,

Promotor: Município  de Piracuruca PI.

Unidade de Compra; Munlcfpio de Piracuruca PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA/PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

## ELEIÇ ES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR TERMO ADITIVO nº 001/202025

EDITAL Nº 001/2025

A  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS  DA  CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - PI,  no uso da atribuição  que lhe é conferida  pelas  Leis  nº  045/2001 ,  Lei  nº  08612005  e Lei  nº  200/2015  do  Conselho Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente,  toma  público  o  presente  TERMO ADITIVO Nº 001/2025 do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n· 001/225  para  o  Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio  2024/2027.

Faz necessário  alteração do calendário  do processo da escolha, onde:

## 1.  DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA:

1.1. O Processo  de  Escolha  para  membros  suplentes  para  o do  Conselho  Tutelar observará  prorroga o  perlodo de inscrição  e  altera o calendário do anexo I ao presente· Termo Aditivo do Edital nº 00112025;

| Nº   | A•· 4 0                                                                                                                     | DATA            |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 0 1  | Publicação do Edital do Processo de inscrição e eleição complementar dos candidatos ao Conselho Tutelar a vaga de suolentes | 0910S/202S      |
| 02   | Períodode inscrição dos candidatos                                                                                          | 12 a 22/0S/202S |
| 03   | Divulgação dos candjdatos jnscritos                                                                                         | 23/0S/202S      |
| 04   | Pnu.o de impugnação dos candidatos inscritos                                                                                | 26 a 28/0S/202S |
| os   | Envio e prazo p8T8 manifestação do MinistérioPúbli co                                                                       | 28/0S/202S      |
| 06   | Prazo para análise e decisão do CMDCA                                                                                       | 29 a 31/05/2025 |
| 07   | Divulgação das inscrições deferidas e as indeferido                                                                         | 02/06/202S      |
| 08   | Prazo para apresentação de recurso quanto às impugnações aoCMDCA                                                            | 03 a 09/06/202S |
| 09   | Envio para reexame do Minist.§rio Público , em caso de manter as imou211acõe s                                              | 09/06/2025      |
| 10   | Homologações das inscriçõe s                                                                                                | 13/06/2025      |
| 11   | Data da realiz.ação da prova de conhecimentos                                                                               | 28/06/2025      |
| 12   | Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos                                                                            | 30/06/2025      |
| 13   | Publicação da relação com os candidatos aprovados na prova                                                                  | 03/07/2025      |
| 14   | Prazo para interposição de recursos quanto à aplicação da prova de conhecimentos                                            | 04 a 08/07/2025 |

## Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA/PI PORTO ALEGRE DO PIAUI

|   15 | Prazo para análise e divulgação dojulgamento dos recursos relativos à aplicacão da orova de conhecimentos.                                        | 09 a 11/07/2025   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
|   16 | Publicação da Lista de Classificação da prova de conhecimentos aoós recursos                                                                      | 11/07/2025        |
|   17 | Divulgação da relação dos candidatos habilitados a participarem da eleição e convocação dos mesmos para comparecerem à reunião prevista no Edital | 11/07/2025        |
|   18 | Reunião da Comissão Organimdora com os candidatos habilitados ao pleito para tratar das regras do processo eleitoral                              | 14/07/2025        |
|   19 | Divulgação da lista final dos candidatos habilitados ao orocesso eleitoral                                                                        | 14/07/2025        |
|   20 | Divul2acão do local de votacão                                                                                                                    | 04/08/2025        |
|   21 | Dia da eleição                                                                                                                                    | 09/08/2025        |
|   22 | Prazo para interposição de recursos relativos a ratos ocorridos no dia da eleição dos candidatos junto à Comissão Onranizadora                    | 11 a 13/08/2025   |
|   23 | Análise dos recursos interpostos quanto ao pleito pelo Comissão On,anizadora                                                                      | 14 a 18/08/2025   |
|   24 | Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos                                                                          | 19/08/2025        |
|   25 | Publicação do resultado fmal com as respectivas homoloooehs do orocesso                                                                           | 20/08/2025        |
|   26 | Prazo para CMDCAcomunicar a gestão municipal a homolo2acão dos candidatos.                                                                        | 20/08/2025        |
|   27 | Divulgação dos Candidatos Homologados                                                                                                             | 21/08/2025        |

## Publique4e

Encaminhe4e cópias ao Ministério  Público,  Poder Judiciário · Cãmara  Municipal' locais

Porto Alegre do Piauí  (PI), 16 de maio de 2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GABINETE DO PREFEITO

ASPIRAÇÃO

DA CABINE

DA CABINE

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