LRF — Domingos Mourao (03/02/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimeslre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.877.200,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.877.200,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 36,490.638,17     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 176.511,08        |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)            | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)            | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)            | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | A~o Bimeslre      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 44.877.200,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 44.877.200,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 36.667.149,25     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 36.659.829,25     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 35.968.121,75     |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimeslre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 36.667.149,25     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 36.659.829,25     |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTEÚQUIDA - RCL                                                     | RECEITA CORRENTEÚQUIDA - RCL                                                     | A~o Bimeslre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 36.190.638,17     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 35.390.638,17     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 35.290.638,17     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimeslre     |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta F"IXllda no Anexo de Metas Fiscais da IDO                                   | Reaultado Apurado~ oBimeslre                                                     | %em Relação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 694.385,09                                                                       | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 607.235,95                                                                       | 0,00              |

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

## ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃ ODOS RESTOS APAGAR                                | lnscriçio                   | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento AtéoBimestre                                 | R$ Saldo                                               | aPagar                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 97.197,16                   | 750,00                                                 | 96.447,16                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 97.197,16                   | 750,00                                                 | 96.447,16                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 62.313,25                   | 0,00                                                   | 62.313,25                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 62.313,25                   | 0,00                                                   | 62.313,25                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 159.510,41                  | 750,00                                                 | 158.760,41                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                             | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DF.sPF.sAS COMMANUJ'ENÇÃ OEDF.sENVOLVIMENTO DOENSINO-MOE                              | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre            |
| MúrlmoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.143.186,02                | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 25,05                                                  | 25,05                                                  |
| MúrirnoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 8.521.571,82                | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 70,03                                                  | 70,03                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAn na Educação Infantil     | 2.847.005,90                | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 77,17                                                  | 77,17                                                  |
| Múrirnode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT)em Despesas de Capital        | 671.828,00                  | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 18,21                                                  | 18,21                                                  |
| RECEITAS DEOPERAÇÕF.s DE CRm>ITO EDFSPESAS DECAPITAL                                  |                             | Valor Apuntdo atéo                                     | Bimestre                                               | Saldo                                                  | Saldo                                                  |
| Receita de Operação de                                                                | Crédito                     |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesa de Capital                                                                    | Líquida                     | 1.945.054,45                                           |                                                        |                                                        | 966.015,55                                             |
| PROJEÇÃ OATUARIALDOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                            | Exen:ícioem Referencia      | 1O" Exercício                                          | 'JJ1' Exercício                                        | 35" Exercício                                          | 35" Exercício                                          |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Receitas                                                                              |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Plano F'manceiro                                                                      |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
| RECEITADAALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOS RECURSOS                                   |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            |                                                        | Saldo aRealizar                                        | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   |                                                        | 55.000,00                                              | 55.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
| DF.sPF.sAS COMAÇÕF.s ESERVIÇOS PÚB LICOS DESAÚDE                                      |                             | Limite Anual                                           | Limite Anual                                           | Limite Anual                                           | Limite Anual                                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     |                             | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercíci o | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercíci o | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercíci o | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercíci o |
| DF.sPESAS DECARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DEPPP                                        |                             |                                                        |                                                        | 15,06                                                  | 15,06                                                  |
|                                                                                       |                             | Apurado                                                | no                                                     | ExercícioCorrente                                      | ExercícioCorrente                                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                             |                                                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                             | Valor                                                  | Constirucional                                         |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                             |                                                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                             |                                                        | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado atéo Bimestre 2.877.076,65               | 15,00                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |                                                        |
|                                                                                       |                             |                                                        |                                                        | 0,00 0,00                                              |                                                        |
| Receitas Previdenciárias                                                              |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       | Previdenciárias             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

IAR1A IRINELDA GOMES DE O. SIL  V 217.677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

IARIA DO CARMO BARBOSA FRANC 731.214.953-72

CONTROLADORA INTERNA

OV  ANNA OLIVEIRA FELICIO GAL  V) 068.101.833-02 RET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANI

FRANCISCO  FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR CRC/PI: 5.448