Decreto — Piri Piri (03/07/2025)

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 436, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Ementa: Dispõe sobre  a  premiação do  Copa Batom  de  Futebol  Society  Feminino  2025, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das  atribuições conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal  e art. 30,  incisos  I e II,  da Constituição  Federal,

CONSIDERANDO a  Legislação  vigente sobre o  desporto amador, nos termos da Lei nº 9.615,  de  24  de  março  de  1998  que  estabelece  diretrizes para o incentivo  ao  desporto amador;

CONSIDERANDO a  importância  do  esporte  como  ferramenta  de  inclusão social, promovendo o bem-estar e a  qualidade de vida dos cidadãos,

CONSIDERANDO que  a Administração Municipal  pretende  premiar  os  melhores Clubes/Times de Futebol de nossa cidade como medida incentivadora para permanência da prática esportiva, mantendo viva às tradições  de nosso povo,

## DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos, a  título  de prem1açao  aos Clubes/Times de  Piripiri participantes  do Copa Batom de Futebol Society Feminino 2025, os valores, em dinheiro, abaixo descritos:

| I-CAMPEÃO ..................................................................R$12.000,00 (doze mil reais);   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| II- VICE-CAMPEÃO ......................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais);       |
| III- TERCEIRO LUGAR..................................................R$ 3.000,00 (três mil reais);          |
| IV-QUARTO LUGAR................................ R$1.500,00 (um mil equinhentos reais);                      |
| V - QUINTO LUGAR........................................................ R$1.000,00 (um mil reais).         |

- Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ,  revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, Dê -se ciência, Publique-se e  Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do  Piauí ,  aos 02 (dois) dias do mês  de julho do ano de 2025 ( dois mil e  vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por JOVENILIA Al  VES DE OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300 MONTEIRO: 61916927300 Dados:  202s. 0 7.0213:24 :18-03'00'

## JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

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AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO 12200/2025

## DISPENSA os12025

## ART. 75, INCISO li  da Lei 14.133/2021

A Prefeitura Municipal  de  Piripiri-PI, neste  ato  representado  pelo  seu  agente  de contratação,  designado pela Portaria n° 268/2025-PMP, torna público  que lntenciona em realizar a.  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL  PARA ORNAMENTAÇÃO JUNINA PARA  A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE  E TURISMO SEJUCE,  conforme termo de referência,  mediante dispensa  de licitação  com fulcro no art. 75,  inciso II da Lei  Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos qye a Prefeitura tem interesse  em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o§ 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o  praa:o  de  03  (três)  dias  úteis a contar  desta publicação para  que  qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

- -+ Limite para Apresentação  da Proposta de Preços: dia 09/07/2025.

A proposta de Preços deverá ser enviada para o e-mail eletrônico : suplicitacao@piripiri.pi.gov.br,  em  dias  úteis, até a data  limite ou  presencialmente protocolando propostas na Secretaria Municipal de Administração  SEAD.

O  Edital da  Dispensa, Termo de referência  e  os documentos exigidos para dispensa de licitação  estarão  disponíveis no Site Oficial  do Município na  aba  licitações  no endereço eletrônico:  https://www.plrlplrl.pl.gov.br/licitacoes.

Piripiri-PI,  02  de JULHO de 2025.

Diego Roell~ o  Melo Agente de contrataçã o

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AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE DISPENSA Nº 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.957/2025

## ART. 75, INCISO li da Lei 14,133/2021

A Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, neste ato representado pelo seu agente de contratação , designado pela Portaria  n·  268/2025-PMP,  toma  público  que  intenciona  em  realizar  a Contrataçlio  de empresa  para  o fornecimento  de  cámisetas e  sacolas  personalizadas  as  demandas  das  unidades  socioassistências atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência  e Desenvolvimento Social SETAS, conforme termo de referência,  mediante dispensa de licitação  com fulcro no art. 75, inciso li da Lei Federal n· 14.133 de 01  de abril de 2021 alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o§ 3° do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 , fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação  p\_ ara que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

## DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

· 09/0712025 lls 13:00 /através do protocolo na sede da Secretaria Municipal de Administraç/Jol. ·09I07/2025 lls 23:59 /atravé s do endereço eletrônico /copel.licitacao2021@gmail.com)

## REFERriNCIA DE HORÁRIO : HORÁRIO  DE BRASILIA-DF

ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO : Através do e-mail eletrônico: copel.licitacao2021@gmail.com a partir do dia 03/07/2025 às  14:00 ou protocolada na sede da Secretaria Municipal de Administração , localizada na Avenida  Dr Deputado Raimundo Holanda, S/N,  bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-PI A partir do dia 07/07/2025 às 07:00

O Edital da  Dispensa, Termo de  referência  e os documentos exigidos para dispensa de licitaçao estarão disponiveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.piripiri.pi.gov.brflicitacoes.

Piripiri-PI, 02 de julho de 2025.

Diego R~ Melo Agente de contratação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais