Portaria — Oe  Joaquim  Pires (03/10/2025)

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## NOME:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA

## ATIVIDADE(S):

| NOME DA ATIVIDADE             | ARGILA                      |
|-------------------------------|-----------------------------|
| CÓDIGO· TIPOLOGIA CONSEMA     | B2-008                      |
| Características:              | Classe de Enquadramento:    |
| Producão Bruta (m 3 /ano) 150 | C3                          |
| Munlcípio(s):                 | Coordenadas Geográficas :   |
| JOAQUIM PIRES                 | 03233' 36,96" 422 9' 53,53" |

## ESTUDO AMBIENTAL:

RELATÓRIO  DE DESEMPENHO AMBIENTAL-RDA

## CONDIÇÕES GERAIS

- Dispor  de  maneira  ambientalmente  correta  os  reslduos, respeitando  as  diretrizes estabelecidas  nas  normas vigentes.  O  empreendedor deve demonstrar,  sempre que solicitado pelo órgão  ambiental fiscalizador;
- Notificar ao órgão  ambiental a constatação  de passivo ambiental que porventura tenha sido omitido durante a  fase de obtenção  de LO-R ou que tenha sido criado na fase pós­ LO-R,  apresentando as descrições  de solução ;
- Manter uma cópia desta LO-R no local do empreendimento.

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

## CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

PRAZO (após  a  emissão):

2  anos

## DESCRIÇÃO:

- Apresentar um Projeto de Recuperação  da Área  Degrada

## OBSERVAÇÕES

1

- Esta  LO-R  não  autoriza a  supressão  de vegetação  nativa  nem  intervenção  em Área  de Preservação  Permanente (APP), manejo de fauna, queima controlada ou outorga de uso dos recursos hídricos .

JOAQUIM PIRES (PI), 30 DE SETEMBRO  DE 2025

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MATIAS R k.:: DE SOUSA AN~~::N/CO

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PIRES

1

## LICENÇA  DE OPERÇÃO DE REGULARIZAÇÃO-LO-R

POR UM FUTURO AINDA MELHOR

VALIDADE: 30/09/2029

PROCESSO: LO-R-001/2025

A Secretaria  Municipal  do  Meio Ambiente  e  Recursos  Hídricos de Joaquim  Pires/PI, no uso  das atribuições que  lhe  confere  a Lei  Municipal  Nº  428/2021,  e de  acordo  com  os  procedimentos  de Licenciamento  Ambiental  estabelecidos  pela  Lei  Federal  N'  6 .938,  de  31  de  agosto  de  1981,  e suas alterações,  regulamentada pelo Decreto N2 99.274, de 06 de junho de 1990, bem como a  Resolução  do Conselho Estadual  do Meio Ambiente N2 046 de 13 de dezembro de  2022,  resolve expedir a  presente LICENÇA  DE OPERAÇÃO DE  REGULARIZAÇÃOLO-R, nos termos, características  e  condições  seguintes.

## EMPREENDEDOR

## NOME:

CERÂMICA  PARAISO

CPF/CNPJ:

08.699.482/0001-21

EMPREENDIMENTO

PORTARIA N2 005/2025

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AINDA

MILHOA

Nomeia a  Comissão  Organizadora e  Avaliadora do Processo  Seletivo de  Gestores  Escolares  da  Rede Municipal de Ensino de Joaquim Pires e  dá  outras providências .

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, nos termos da Constituição  Federal, bem como na  Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

- Art.  1º·  Nomear  a partir  desta  data,  a Comissão Organizadora  e Avaliadora  do processo de seleção  de gestores escolares para lotação  nas unidades de ensino da rede pública  municipal, cujo processo é regulamentado pelo Edital 002/2025, a  ser composta pelos seguintes membros/servidores:
- 1- GENIVALDO SOUSA SILVA· CPF 526.XXX.XXX-34;
- li - LUIZ DO CARMO RIBEIRO · CPF 481.XXX.XXX-04; e
- Ili - ROZELI  DAVID MACHADO CASTELO BRANCO· CPF 239.XXX.XXX-OO.
- § 1 º·A  participação  na Comissão  será  considerada serviço público  relevante, não ensejando qualquer remuneração.
- §2º  - A Comissão  será  presidida  pelo  primeiro  membro  designado, podendo  ser substituído  nos casos de impedimento e  vacância por membro da Comissão .
- Art.  2º  - A  Comissão  Organizadora tem  autonomia para  decidir sobre as  questões relativas à aplicação  do  processo de  seleção,  podendo praticar os  atos  inerentes aos mesmos,  para a realização  efetiva, devendo todas as  medidas ser amparadas pela legislação  em vigor.
- Art. 3º  · Após  concluídos os  trabalhos,  a Comissão Organizadora  e Avaliadora, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas  e  divulgar·  o  resultado  do processo  de  seleção por  meio da imprensa oficial do município.
- Art.  4º  A Comissão Organizadbra  e Avaliadora  deste  processo  fiscalizará a aplicação do  Edital,  bem  como  providenciará  a veiculação  de  todos  os  atos  por intermédio  da imprensa oficial, promovendo ampla divulgação  da seleção.
- Art. 5' - Esta  Portaria  entra  em  vigor  nesta  data,  revogadas  as  disposições  em contrário.
- Gabinete da Secretária  Municipal de Educação  de Joaquim Pires/PI, aos 27 dias do mês  de setembro do ano de 2025.

LtDA MARIA CORREIA.,RANDA SILVA

Secretária  Municipal de Educação

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POR UM FUTURO AINDA Ml!LHOR

## RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Referente ao Extrato de Contrato publicado em 15 de janeiro de 2025. Edição  VCCXXXIX, concernente à Inexigibilidade nº  001/2025,  Processo Administrativo nº  001/2025, infonnamos que, onde se lê : "VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil  reais)" Leia-se: "VALOR MENSAL  DO  CONTRATO:  R$  15.000,00  (quinze  mil reais)". As demais infonnações  pennanecem inalte radas.

POR UM

FUTURO

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