Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (10/04/2025)

10. CONDICOES GERAIS
10.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
EDITAL.
7.2.5 Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o
prego registrado, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo
7.2.6 O orgao ou entidade gerenciadora
icar
aos orgaos e as entidades que tiveren
preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o
disposto no art.124 da Lei n 14.133, de 2021
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
esta ata de registro de preco (art. 7, inc. xiv, do Decreto n
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se
tornar superior ou inferior
preco registrado,nos termos dos artigos 26,S3o e 27,S 4
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Seguindo a ordem de classificacao, segue relacao de fornecedores que aceitaram
cotar os itens com precos iguais ao adjudicatario:
A Prefeitura DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS-PI, inscrita no CNPJ sob
06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente C0NTRATANTE, com sede na
ro 133, bairro Centro, CEP 64.140-000, Município de
V
enhora dos Remedio
por seu Prefeito, Sr
Jose Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob 0 n 018.832.143-86, considerando o
para REGISTRO DE
da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por
ela(s) alcancada(s), atendend
,sujeitanc
ecreto n.o
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
2.1 O preco registrado
es do objeto, as quantidades minimas e maximas de
cada item, fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que
seguem:
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades
estabelecidas no edital.
orecos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos
terem assinado a ata.
prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156
da Lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo
de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera,
mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas
na ata de registro de precos para o gerenciador.
4.6 O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os.
participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que
aderirem a ata de registro de precos.
rgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla
gerenciadora
dera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
a ordem de classificacao..
8.4 O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
E-mail:glago@zenite
afica.com.br
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
8.10 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
1.DO OBJETO
FrAcAssADOs E cAnceLados) parA ATEnder A DEmAndA dO Município de NoSSA
SENHORA DOS REMEDIOs-PI, especificado(s) no Termo de Referencia, anexo do edital de
n como as propostas cujos
pendentemente de transcricao
INFORMACOES DO FORNECEDOR REGISTRADO:
Dos limites para as adesoes
4.5 As aquisicoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados
na ata de registro de precos para o gerenciador.
4.6 O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023).
9. DAS PENALIDADES
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades

8.4 O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
que devidamente comprovadas e justificadas:
8.4.1Por razao de interesse publico;
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art.7o,inc.XIV, do Decreto n
11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
10.CONDICOES GERAIS
10.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
EDITAL.
obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
5.9 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condicoes
anterior, fica facultado a
Administracao convocar os licitantes remar
escentes do cadastro de reserva, na ordem de
classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro
classificado.
5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratagao nos termos do item
estabelecidas no edital.
9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos
5.10.1 Convo
ra negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos
precos foram registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a
obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou
5.7 O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP
5.10 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratagao nos termos do item
anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos
termos do edital, podera:
5.5 Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua
original
5.6 A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva somente sera efetuada
hipoteses:
5.6.1 Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas
condicoes estabelecidos no edital;
nediante
Licitação do licitante ou fornec
lor convocado, desde
ada dentro
do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao.
8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do
orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor,
que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
5.8 Apos a homologacao da Licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no
caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo
e nas condicoes estabelecidos no edital de Licitação, sob pena de decair o direito, sem
prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021
preco registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas.
7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o
fornecedor devera cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento
do seu registro, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao
aplicavel
7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior,
condicoes estabelecidos no edital;
5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos.
5.4.3 Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata.
5.2 A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou
pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
rizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art
5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de
validade da ata de registro de precos
8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
a ordem de classificacao.
5.4.1 Serao registrados na ata os precos do adjudicatario,
5.4.2 Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores
5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do
adjudicatario, observada a classificacao da Licitação; e
5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
8.1.4.1 Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156
da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo
de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera,
mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas
contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
observado o art.124 da Lei n 14.133, de 2021.
5.4 Apos a homologagao da Licitação, deverao ser observadas as seguintes condicoes para
formalizacao da ata de registro de precos:
5.4.1 Serao registrados na ata os precos do adjudicatario,
Cadastro Reserva
NAO HOUVE FORMACAO DE CADASTRO RESERVAS
7.2 Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o
fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao
fornecedor requerer ao gerenciador a' alteracao do preco registrado, mediante
comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso.
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a
documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
preco registrado em relacao as condicoes inicialmente pactuadas.
7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
8.1.1 Descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado;
8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido
pela Administracao sem justificativa razoavel;
8.1.3 Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do
Marcus Antonio Costa Lago
DISTRIBUIDORA ML LTDA
CNPJ: 03.504.585/0001-75
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou.
8.4.3 Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se.
tornar superior ou inferior ao prec
registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, S 4o,
7.2.6 O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do
prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o
disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
9. DAS PENALIDADES
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades
10.CONDICOES GERAIS
10.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e
5.11 A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a
realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente
justificada.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
8.10 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: