Portaria — Pedro Ii (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.
Id:09FED98F8D72B6BF
Id:089B94172FE8B711
PICOS
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS - PI
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Ced:64.255-000 - PEDRo M-Pr
Iourao Filho, n 345, Centro --
Secretaria Municipal DE SAUDE-GABINETE DO SECRETARIO
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Resolução SMS n 002/2025
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 039/2024
Lei n 14.133,de 1de abril de 2021
O SECRETARIO Municipal DE SAUDE DO MUNICIiPIO DE PICOS - Piauí, em
IRATIVO N6.219/2024
conformidade com a Portaria N 300, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, que altera a
Portaria n 30/SGTES/MS, de 12 de fevereiro de 2014, expedida pelo Ministerio da Saude, que
O Município DE PEDRO II - PI, atraves da S
dispoe sobre o cumprimento das obrigacoes de oferta de moradia, deslocamento, alimentacao e
7SSP-
agua potavel pelo Distrito Federal e Municipios aos medicos participantes do Projeto Mais
,inscrito no
Medicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial n 1.369/MS/MEC, de 08 de julho
de 2013, no uso de suas atribuigoes,
As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avengado, celebram a presente Ata de Registro de Pregos (ARP)
RESOLVE:
MPII/PI, sujeitando-
arco de 2023, e em conformidade com as disposicoes a seguir
Art. 1 - Fornecer, de acordo com o art. 10, inciso II,  3 da Portaria Ministerial n 300, de 05
outubro de 2017, recurso pecuniario para custeio de ALIMENTACAO aos medicos
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para contrataca
essoa juridica para os servigos de
participantes do Programa Mais Medicos para o Brasil, no valor de Rs 7oo,o0 (Setecentos
Município de Pedro II-
o do edital de Licitação n 039/2
2024, que e parte integrante desta Ata, assim como as
reais) mensais.
Art. 2o - A esta Resolugao, segue o Anexo I - Portaria n 300, de 05 de outubro de 2017,
expedida pelo Ministerio da Saude.
Art. 3o - A resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 02 de
janeiro de 2025.
DENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAI
Picos/PI, 10 de janeiro de 2025
Valor Untar io
R$ 380,000,00
Valor Unitario:
, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL
HALES COELHO PIMENTELS
te Vencedor
otal Contratado:
Id:0cc564804886B6FE
Namero do Lote: 2
Finalidade da Licitagaio:
Registro de Preos para Bens ou Servigos Comuns
SPICOS
Item 1
Licitaclo
PROTESE PARCIMI MAXILAR EITA COM DENTES PE DUPLA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS - PI
Duantidade:
2.000 Undade(s
'E MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL
Secretaria Municipal DE SAUDE -GABINETE DO SECRETARIO
Resolução SMS n 003/2025
eto da Licitagaio:
O SECRETARIO Municipal DE SAUDE DO MUNICIiPIO DE PICOS - Piauí, em
NODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL
conformidade com a Portaria No 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, que altera o Titulo
IV da Portaria de Consolidacao GM/MS n 05, de 28 de Setembro de 2017, para instituir ajuda
de custo a ser fornecida pelos municipios aderidos ao Programa Medicos pelo Brasil (PMpB)
o do Licitante:
aos Medicos bolsistas do referido programa.
Valor total Contratado:
RS 760,000,00
2.2
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de precos consta como anexo a esta Ata.
incisos I e II do paragrafo unico do art. 87 da Constituicao, tendo em vista o inciso II do
paragrafo unico do art. 4 da Lei n 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
RESOLVE:
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Pablica federal, estadual, distrital e.
Art.1 -A Portaria GM/MS n 3.353, de 2 de dezembro de 2021 passa a vigo
seguintes alteragoes:
rretar prejuizo a execucao de seus
proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
"Art. 80
dora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar
pecunia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
"Art. 280
gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos.
VII - receber exclusivamente do Município em que estiver alocado, a titulo de ajuda de custo
Dos limites para as adesoes
.. As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta por cento dos
mensal, o valor em pecunia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
4.6atativdorre as ade oda excder, n ldad, adoroqativode cda item
Art. 2 - A esta Resolugao, segue o Anexo I -- Portaria n 300, de 05 de Outubro de 2017,
expedida pelo Ministerio da Saude
Art. 3o - A Resolução entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 02 de
scimo de quantitative
janeiro de 2025
vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
Picos/PI, 10 de janeiro de 2025
do fomecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
ontratacao e
HXLES COELHO PIMENTELS
5.1.2 Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

190
8.2O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os
licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
8.4
pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
creditos orgamentarios respectivos.
8.4.2
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade interessada
rcado tornar-se superior ou inferior ao
prego registrado, nos termos do artigos 26,  3 e 27,  4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de
DAS PENALIDADES
precos
O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no edital
contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei no
14.133, de 2021.
9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados,
homologacao da Licitação, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizacao da ata de
nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
preco
Serac
dos na ata os pregos do adjudicatario
E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta
.4.2
dos licitantes ou dos fo
ata deregistro de preco (art.7,inc.XIV, do Decreto n11.462,de 2023) exceto nas hipoteses em que o descumprimento
disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante
sua proposta original
a aplicacao da penalidade art.8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
s registrados na ata
CONDICOES GERAIS
10.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes da
Administracao e do fornecedor
strado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo
mente sera efetuada quando houver
de Referencia, ANEXO AO EDITAL
e nas condig8es estabelecidos no
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de lida e achada
dital;
em ordem, vai assinada pelas partes.
O preco registrado com indicacao dos licitante
cara disponibilizado
Pedro II - PI, em 21 de janeiro de 2025.
Tatiana Martins Galvao Benicio
na Lei n 14.133, de 2021
de cony
ado 1 (uma) ve
Secretaria Municipal de Saude/PMPII/PII
Orgao Gerenciador
aceita pela Administragao.
.9
Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas cor.
ondigoes estabelecidos no edital, e
R S MARTINS PAIXAO
CNPJn 14.487.365/0001-05
Rep. Legal Fornecedor
remanescentes cujos precos foram registrados
5.10.2 Adjudicar
firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida
Id:10EF34E96124AD1C
de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas
contratar, facultada a realizacao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida,.
Termo de Adjudicacao de Processo Licitatorio
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
Prefeitura Municipal de Pedro II
5.1
a de eventual reducao dos preco
Modalldade:Pregao (Setor
situacoes:
legal: Lel 14.133/2021 Art.281- pregao eletronico
6.1.1
orca maior,caso fortuito ou fato do princip
de conse
O(A) Prefeitura Municipal de Pedro I, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuigoes legais, apos
de criacao, alteraao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de
es legais
039/2024,que institui oa) Pregao Setor publico em epig
solve(m) adjudicar a licitagao realizada na forma
6.1.3 Na
o edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados,nos
eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir
a anualidade e o indice
ratacao;
NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
REsultADO DA Licitação:
vo superveniente,o
Numero do Lote: 1
Finalidade da Licitagao
Registro de Pregos para Bens ou S
Criterio de aceitagao da propos
Menor Prego
iveram seu registro cancelado
Item 1
nao obtiv
egistro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa.
Objeto da Licitagao:
ROTESE TOTAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM CON
Quantidade
2.000 Unidade(s
diligenci
14.133, de 2021
Marca:
TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAI
obrigaco
Valor Unitario
R$ 190,00
Valor Total:
R$380,000,00
robatoria
Item2
Objeto da Licitagao:
MANDiBULAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM
COM RESINA ACRILICA CARACTERIZADA
sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislaca
Quantidade
2.000 Unidades
7.2.3 Na hip
Marca:
Valor Unitario:
R$190,00
Valor Total:
R$ 380,000,00
Participante Vencedor:
R S MARTINS PAIXAO
com a real
Apelido utilizado na sala:
Documento do Licitante:
14.487.365/0001-05
decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao dc
rado, para que avaliem a necessidade
Cidade UF:
Valor total Contratado:
R$760,000,00
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
Numero do Lote: 2
gistro de Pregos para Bens ou Servigos Comur
Item 1
Objeto da Licitagao:
ROTESE PARCIAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM
4
Pagina 1 de 3
(Continua na proxima pagina)