Lei — Piripiri (14/11/2025)

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## EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.277/2025 -3° TERMO DE ADITIVO A DISPENSA Nº 60/2022 -CONTRA  TO Nº 687/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE  MUNICIPAL, através  do seu Fundo Municipal CNPJ. sob nº I0.479.981 /0001-55.

CONTRATADA:  SANTA EDWIGES COMUNICAÇÕES, INSCRITA SOB O CNPJ DE Nº 17.431.830/0001-76.

## OBJETO DO ADITIVO

Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato 687/2022 por igual período (12  meses), a partir do dia 30/10/2025 a 30/10/2026.

RATIFICAÇÃO: Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  do  contrato  original,  que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 30 de outubro de 2025.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo n. 21.261/2025

Assunto: Inexigibilidade n. 44, nos termos do art.74, V, da Lei 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para instalação da CENTRO DE REFERÊNCIA

ESPECIALIZADA  DA  ASSISTENCIA  SOCIAL-CREAS,  a  necessidade  da  Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -SETAS.

A SETAS, de Piripiri-PI, no  uso de  suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa  acerca  da  necessidade  de  locação do  imóvel  para  o funcionamento  da  CENTRO  DE  REFERÊNCIA  ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, visando atender as necessidades da, Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referência  acostado ao processo;

Considerando que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a análise jurídica  e a incidência da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.I33/2021.

Por  fim,  acolho  as  análises  que  constam  na  instrução do  presente  procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo  com  o  parecer  técnico do  agente  de  contratação  e  parecer  jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com fulcro no inciso VIII do  art. 72 da  Lei 14.133/2021 , AUTORIZO, a  contratação direta,  por  inex.igibilidade  de licitação , tudo  com  amparo  legal, nos  termos  do  art.  74, inciso  V da  Lei  nº 14.133/2021.  Para locação do  imóvel  localizado  situado a Rua  Antenor  Araújo  Freitas,  nº  1248,  Bairro Centro,  Piripiri -PI. O contrato  deve  ocorrer  junto  à proprietária:ISABELLA  MARIA  DE MELO FERRElRA, inscrita no CPF n. 09.067.898/0001-09.
- b. A locação  ocorrerá junto a proprietária citada acima, pelo custo total anual de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo o custo mensal de R$  5.000,00(cinco mil), pelo período de  I  2 (doze) meses.
- c.  Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato e realize as publicaçõe s exigidas no art.  72, parágrafo único da Lei  Federal  14.133/2021 .

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Piripiri-PI,  I  3 de novembro de 2025.

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Secretária Municipal do trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social- SETAS

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## EXTRA  TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 21.996/2025 -1° TERMO DE  ADITIVO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 10/2025- CONTRATO Nº 72/2025.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,  através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

CONTRATADA: M.  E. URQIZA  PEREIRA- ME  (APLIC  COMUNICAÇÃO VISUAL)  C.N.P.J  n. 0 07.106.846/0001-50

ADITIVO- DO ACRÉSCIMO

O valor deste tenno de aditivo ao contrato é  no percentual de 25,00%, correspondente ao valor total dos  itens de  R$  17.317,50 (dezessete mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Portanto o valor total  do contrato, após o aditivo passará a ser de RS 86.587,50 (  oitenta e seis mil  quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

RATIFICAÇÃO: Ficam  ratificadas as  demais  cláusulas  e condições  do  contrato original, que  não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 13 de novembro de 2025

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## EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 22.787/2025 -2º TERMO  DE  ADITIVO AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 25/2024 -CONTRA  TO Nº 154/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , inscrita no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

CONTRATADA: FÉLIX &amp;  CARVALHO L  TDA, CNPJ Nºl  8.496.658/0001-00

ADITIVO -DO ACRÉSCIMO

O valor deste termo de aditivo ao contrato é no percentual de 25,00%, correspondente ao valor total dos  itens de R$ 18.027,00 (dezoito mil e vinte e sete reais). Portanto o valor total do contrato, após o aditivo passará a ser de R$ 166.215,00 (cento e sessenta e seis mil duzentos e quinze reais).

RATIFICAÇÃO : Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  do  contrato original,  que  não colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 13 de novembro de 2025

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## EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025- 1° TERMO DE ADITIVO AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 40/2024- CONTRATO Nº 234/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA  MUNICIPAL  DO  TRABALHO,  ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 13.798.666/0001-89.

CONTRATADA: F.O ARRUDA LTDA-EPP, CNPJ sob o n.º 06.119.163/0001-74.

DO ADITIVO: O valor total deste tenno de aditivo ao contrato é no percentual de 20,00%, correspondente ao  valor total  dos  itens  de R$  74.002,50  (setenta  e quatro  mil, dois  reais  e cinquenta centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  do  contrato  original, que nã o colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 15 de setembro de 2025.

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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