Portaria — Esperantina (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE ESPERANTINA

CNPJ: 06.842.827/0001-29

PORTARIA Nº 23/2025

De 6 de março de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ESPERANTINA,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,  de conformidade com a Lei Orgânica do  Município  de Esperantlna, Piauí , e Resolução  Nº 05/2018, de 10 de dezembro/2018,

## RESOLVE

1 NOMEAR  o  Sr. IAGO  DE  SOUSA  PORTELA  MATOS, portador do CPF  nº 060.XXX.XXX-71  para  exercer  as  funções  do  cargo  em  comissão  de Assessor de  Imprensa -CC-4, e perceberá  os vencimentos pertinentes ao cargo de acordo com a norma vigente.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL, ESPERANTINA-PI, EM 6 DE MARÇO  DE 2025.

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CIENTE Em .....  / .....  / 2025.

Servidor(a)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº 01.812.558/0001-90

LEI Nº  400/2025

Bela Vista, 06 de março de 2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para Operações  de credito.

O Prefeito de Bela Vista do Plaul PI.  no uso de suas atribuições  legais:

- Art. 1º -Fica aberto ao orçamento do Municí pio, vigente em 2025, créditos adicionais especiais. no  valor  de  R$  3.400.000,00  (três milhões e  quatrocentos  mil  reais}  para Implantação  de  Melhorias  Sanitárias  Urbana  e  Rural e Construçã o de  Passagem  Molhada no municí pio de Bela Vista do Piauf:

| Projeto/Atividade                              | Código                 |   Elemento | Valor        |   Fonte |
|------------------------------------------------|------------------------|------------|--------------|---------|
| Melhorias SanitáriasDomiciliares - Zona Urbana | 17.512.1701.1050.0000  |   44905191 | 1.500.000,00 |     700 |
| Melhorias SanitáriasDomiciliares - Zona Rural  | 17.511.1701.1051.0000  |   44905191 | 1.500.000,00 |     700 |
| Construção de Passagem Molhada                 | 26.782.2601 .1014.0000 |   44905191 | 400.000,00   |     706 |

Município  de Bela Vista Do Piauí. 06 de março de 2025.

\_.,,,,,-

Francisco de Sousa  Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nº  01.812.858/0001-90

" O TRABALHO E O  DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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LEI DE Nº 0401/2025, DE 06 DE MARÇO  DE 2025.

Dlap6e  aobre  a conceaaAo  de  dJ.6.riaa  aoa Vereadorea  e aoa  Servldorea  da C&amp;m.ara. Municipal de Bela Vlata  do Plaui-PI,  e dá outra· Provldenclaa".

- A CÃMARA  MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, no exercício regular de  suas funções,  e  das  demais  disposições  legais  pertinentes,  FAZ SABER que  o  Plenário  desta  Casa de  Leis  aprovou  e  o  Prefeito  Municipal sancionou a  presente Lei, nos seguintes termos:
- Art. 1°.  A concessão de  diárias a servidores  e vereadores  da  Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí -PI, obedecerá às disposições  desta lei.
- Art. 2º. Ao  vereador  e/ou servidor  da  Câmara  Municipal  que  receba autorização  para se deslocar do Município, em objeto de serviço, em missão Oficial  do  Poder Legislativo  ou para a  realização  de  cursos de  capacitação, seminários,  assemelhados  e/ou de aprimoramento relativo  ao exercício das suas funções,  será concedida indenização de diárias.
- Art. 3º. As diárias  destinam-se à  indenização  de despesas com alimentação, hospedagem,  locomoção  urbana  e permanência  na  outra  localidade,  dos vereadores e servidores nomeados  da  Câmara  Municipal, quando se deslocarem por qualquer parte do território nacional, fora da sede funcional, por motivo de trabalho ou em missão  institucional, estando condicionados à discussão de  assuntos  do  Poder  Legislativo, e mediante  autorização  do Presidente da Câmara, para:

(Continua na próxima página)

## DECRETA:

Art i go l o . Fi c a aber to  no  or çament o  vigente, um cré dito  a dicional na impor tância  de R$3 . 400. 000, 00  distribuidos  as  seguint es  dotaçõ e s :

Suplementação ( +)

## Excesso

- 02 06 00 Sec. Mun. de Obras, Habitação  e Serv. Públicos

762

26.782.2601.1014.0000

Caminhos Melhores OBRAS EM ANDAMENTO Transferên cia Especial da União Não  se aplica

4.4.90.51.91

706

999 000

- 02 07 00 Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo

400.000.00

F.R.:

1  706

05

760

17.512.1701.1050.0000

Vida Melhor para Todos

1.500.000,00

4.4.90.51.91

OBRAS EM ANDAMENTO

F.R.:

1  700

05

700

outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União

999 000

Não  se aplica

761

17.511 .1701.1051.0000

Vida Melhor para Todos OBRAS EM ANDAMENTO

1.500.000,00

4.4.90.51 .91

F.R.:

1  700

05

700

outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Não  se aplica

999 000

Ar t i go  2o . O  c r é di to  a be rto  na  f orma  do  artigo  anterior será  coberto  com  r ecur sos provenientes  de:

## Excesso:

Artigo  3o . Est e decreto  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publ icação .

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FRANCISCO DE SOUSA NETO lllMl.308-00 PR.EFEITO

3.400.000,00

3.400.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO 01 .612.558/0001-90 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 14, DE 06 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.400

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais