Portaria — São  J Oão  Do  Arra Ia L (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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- Art.  4°  Todos  os  trabalhos  definidos  no  Art.  2°  deverão  ser realizados  nas  dependências  da Secretaria Municipal de Educação,  não  sendo permitida a saída  de qualquer documentação  referente ao processo seletivo.

-

- Art.  5° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.  revogadas  as  disposições  em contrário.

REGISTRE~ SE, PllBLIQUE-SE E C{JMPRA~SE.

SEBASTIÃO  LEAL- PI, 4 de abril de 2025.

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ÇRJS~ ~ DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação Sebastião  Leal

End.: Av. Ulisses Guimarães, N· 1209 -Centro -CEP: 64.873-000 -CNPJ 03,190.817  /0001· 68 .5:-maik se:rocsleal@,n:»ail mm lostagram:

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI

Secretaria de Administração  e Finanças

Trabalhandocomvocé!

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI

Secretaria de Adminisb"açã o e  Finanças

Comissão  de Seleção,  sendo causa de afastamento de tais comissões:

- 1  Ser  cônjuge  ou companheiro, mesmo  que  divorciado ou  separado judicialmente
- li Ter parentesco ascendente ou descendente ou colateral, até  o terceiro grau, por consanguinidade, afinidade ou adoção;
- Ili  possuir  vínculo de sociedade  em  atividade  profissional;
- IV Esteja litigando  judicial  ou  administrativamente  com  candidato(a)  ou respectivo(a) cônjuge ou companheiro(a);
- V  Ter ligação familiar por meio de parentes, como sogra, sogros, genros noras, cunhados,  ou ter amizade  ín tima  ou inimizade  manifesta  com  qualquer candidato;
- VI Existência de vinculaçã o  entre um candidato  e um membro  da Comissão  de Avaliaçã o  e da Comissão  de Seleção,  decorrente da co-autoria de artigo  acadê m ico  m encionado  na  referência  blbllográflca,  acarretaria  o vício  de  impedimento daquele;
- t Acaberá à comissão  Especial  as  atrlbulções referentes  ao  Julgamento  dos  recursos  Interpostos  em qualquer  das  fases  deste  certame,  sendo  esta  a  ún ica  Instância  administrativa,  em  caso  de:
- 1.4.1 Análise  das inscrições ;
- 1.4.2 Análise  das avaliações;
- 1.4.3 Julgamento dos recursos  Interpostos;
- 1.4-.4 Classificação  dos candidatos;
- 1.5 O  Processo Seletivo  Simplificado destina-se ao preenchimento dos cargos descritos no  item  2 deste edital,  obedecida  a  ordem  dassificatória,  durante  o  prazo  de  validade  do  presente  teste.
- 1.6  O Processo Seletivo, objeto deste Edital, terá validade de até  1 (um) ano, podendo  ser prorrogado uma única  vez.  por  Igual perí odo, a critério  da administração  municipal,  nos termos do Inciso I e II  do artigo 40 da Lei  Municipal no 269/2021.
- 1.7  O  Processo  Seletivo  será composto  de  duas  etapas,  de  caráte r  elimlnatórlo,  do  tipo  maior pontuaçã o,  na forma do item 4 deste Edital.
- 1.8  Os  candidatos  contratados  estarão subordinados  ao  regime  j urídico de  trabalho,  especificado  na Lei  Municipal n° 269/2021, e  poderão  ser lot.ados em qualquer local deste município , tendo como remuneração  e carga horária  de trabalho  tal qual  descrito neste Edital.

## 2 .  DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS

- 2.1 Para as Secretarias Municipais de Educação,  Saude e Assitencia Social

| CARGO             | ESCOLARIDADE                      | VAGAS    | VENCIMENTO (R$)   | CARGA HORÁRIA   |
|-------------------|-----------------------------------|----------|-------------------|-----------------|
| Assistente Social | Graduação em Assistênci a Social, | 01 + *CR | 2.259,00          | 30h             |

PREfECTURA MUNIOPAL ot: SÃO  JOÃO  00 AARAIAL-PI

Avenida Vicente Augusto, nº 556, Sio Joio do Arralal·PI. CEP · &amp;4.155-000

E-mail - prefeiti.Kasaojooodoarralal0gm'!lil.c:om

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI

Secretaria de Administração  e Finanças

|                               | Registro no Conselho Regional de Serviços Sociais                                      |          |          |     |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|-----|
| Psicólogo                     | Graduação Superior err psicologia e registro nc conselho regranai dE psicologia        | 01 + *CR | 2.457,00 | 30h |
| Nutricionista                 | Formação superior err nutrição e registro nc conselho estadual dE nutrição .           | 02 + *CR | 2.259,00 | 30h |
| Enfermeiro                    | Graduação Superior em Enfermagem, Registro no Conselho Regional de Enfermagem.         | 03 + *CR | 2.000,00 | 40h |
| Técnico de Enfermagem         | Curso de Técnico em Enfermagem e registre no Conselho Regional de Enfermagem           | 03 + *CR | 1.518,00 | 40h |
| Fonoaudiólogo                 | Graduação Superior em fonoaudlologla e registro no conselho reglonal de Fonoaudiologia | 01 + *CR | 2.000,00 | 20h |
| Técnicoem Saúde Bucal         | Curso de Técnico em Saúde Bucal e registro no conselho regional Competente             | 01 + *CR | 1.518,00 | 30h |
| Orientador SOcial para o SCFV | Ensino médio completo                                                                  | 04 + *CR | 1.518,00 | 40h |
| Monitor de Esporte            | Ensino Médio Completo                                                                  | 01 + *CR | 1.518,00 | 40h |
| Monitor de Karaté             | Ensino Médio completo                                                                  | 01 + *CR | 1.518,00 | 40h |

PREFEITURA MUNlOPAL Df SÀOJOÃO DOARRAIAL-PI Avenida Vicente Augusto, n° 556, São  Jo3o do Arraial-PI. CEP - 64.155-000 E-ma.li - prefeituras.11ojoaodoarralalOgmall.com

(Continua na próxima página)

## PROCESSO SELETIVO SIMPUFICADO

Nº  03 / 2025

São  João  do Arraial -PI

O MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL, Estado  do  Piauí, através da  Comissão  Especial, constituída conforme esse fim, no uso das atribuições  conferidas pela L ei Municipal n° 269/2021, com vistas ao  atendimento de necessidade de serviço temporário  e excepcional, torna públ ica a realização do  Processo Seletivo Simplificado  para  contratação  de cargos  por tempo determinado,  consoante às normas contidas neste Edital.

## 1.  DAS  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  O Processo  Seletivo  será  realizado  pela  Comissão Especial,  constituída pela  Portaria n° 03/2025, a qual fica fazendo  parte  integrante  deste  edital  ANEXO 1 ,  através da  COMISSÃO DE  AVALIAÇÃO designada especialmente para este fim,  na forma da  P ortaria  n° 03/2025.

## ANEXO 1: COMISSÃO  DE AVAUAÇÃO

| COMISSAO DE AVALIAÇAO   | COMISSAO DE AVALIAÇAO                   | COMISSAO DE AVALIAÇAO   |
|-------------------------|-----------------------------------------|-------------------------|
| TITULARES               | TITULARES                               | TITULARES               |
|                         | NOME                                    | CPF                     |
| 01                      | Maria das Dores carvalho Oliveira       | 707.310.123-72          |
| 02                      | Alexa Yala Bastos Lopes                 | 001.248.603-54          |
| 03                      | c,islandia Maria Lima Barros            | 025.751.533-01          |
| SUPLENTE                | SUPLENTE                                | SUPLENTE                |
| 03                      | Francisca das Chagas Magalhães Oliveira | 740.570.143-49          |

- 1.2  A Comissão  de Avaliação  será responsável:
- a)  Pela  confecção  e  correção  das provas escritas;
- b) Emissão  da  nota dos  candidatos  em  cada  etapa  do  certame;
- c)  P ela  análise  das constestações;
- d) Orientações  gerais aos candidatos, quando solicitado;
- 1.3 O avaliador  suplente  somente  atuará  em  caso  de  suspeição  por  amizade  íntima ou inimizade com qualquer dos candidatos, e nos impedimentos decorrentes de parentesco de até  3º grau.
- 1.3.1 São  causas  de  suspeição  e impedimento dos  membros da  Comissão  de Avaliação  e da

PREFEITURA MUNJOPAL  OE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL-PI Avenida Vicente Augusto, n° 556, São  João  do Arraial-PI. CEP - 64.155-000 E-mail - prefeiturasaojoaodoarraia1@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria de Administração  e Finanças

| Monitor de Dança   | Ensino Médio Completo   | 01 + •CR   | 1.518,00   | 40h   |
|--------------------|-------------------------|------------|------------|-------|

* CR:  Cadastro  Reserva

2.2 Do total  das vagas prevista  para  contratação  imediata e  para  cadastro  de reserva  fica  resguardado 10% (dez  por  cento)  a  serem  preenchidas  por  pessoas  com  deficiência (PCD).

2.3 As atribuições  de cada cargo encontram-se especificadas no Anexo III deste Edital.

| 3. DAS INSCRIÇÕE S   |
|----------------------|

3.1  As inscrições  serão  efetuadas de forma presencial no perí odo 04 a 11 de abril de 08h à s 13h, na sede  da  Prefeitura  Municipal  de  São  João  do  Arraial  PI,  na  Avenida  Vicente  Augusto,  no  centro  de São  João  do Arraial,  ou de  forma  eletrôn ica, desde  as  08:00 (oito horas) do dia  04/04/2025 até 13h (Treze horas) do dia 11/04/20251 por meio do e-mail seletivassiaara1a1@outtook com. com entrega de documentação  física até  às  13h1 do dia 111 no mesmo local da inscrição.

3.2 Não  será  cobrada  taxa  de  inscrição  para  participação  neste  certame,  mas será  recebido,  no  ato da Inscrição  ou entrega da documentação,  2kg de alimentos não  perecíveis a serem distribuidos a famílias vulneráveis  do município.

3.3  A  efetivação da  inscrição, impllca  na  aceitação tácita das  condições fixadas  para  realização  do Processo Seletivo 1 não podendo o candidato, portanto1 alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

3.4  No  ato  de Inscrição, o candidato  deverá especificar  se  deseja  concorrer  às  vagas  de  ampla concorrência ou  das  vagas  reservadas  às  pessoas  com  deficiência, para  a  qual  deverá apresentar laudo médico como parte da documentação,  no ato da inscrição .

3.5 A  divulgação  da  relaçã o  dos candidatos  inscritos  e  aptos1 em  ordem alfabética na  respectiva área  de concorrência 1 será  divulgada  no  dia  15/04/2025,  ocasião  em  que também será  divulgado o local e horá rios de realização  da prova escrita.

3.6 Estarão Aptos  para  a realização da Prova  Escrlta1 todos  os  candidatos  que  entregarem  a documentação  comprobatórios exigidos para entrega no ato da escrição.

3.7 são  requisitos  para a  inscrição :

3.7.1  Ser  brasileiro  nato  ou naturalizado, ou  gozar  das  prerrogativas  previstas  no  artigo 12  da Constituição Federal  e  demais  disposições de  leis, no  caso  de  estrangeiro, a ser demonstrado mediante a apresentaçã o de carteira de Identidade e CPF;

PREFE[TlJRA MUNtCIPAl OE SÃO  JOÃO  00 ARAAJAL·Pl Avenida Vicente Augü!.to, n&lt;&gt;  556,  São  lo:k&gt; do Arralal-PI . CEP · 64.155-000 E-mail - prefeiturasaojoaodoarraial@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PJ Secretaria de Administração e Finanças

3.7.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos,  até  a data da contratação;

3.7.3  Estar  quite  com o Serviço  Militar,  para  candidatos  do  sexo  masculino,  que  deverá ser comprovado através de certificado especí fico;

3.7.4  Estar  em  gozo  dos  seus  direitos  civis e políticos, a  qual  deverá  ser  comprovada  mediante apresentaçã o de cópia do comprovante de votaçã o na última  eleiçã o ou certidã o de Quitaçã o Eleitoral  emitida  através do  site  do Tribunal  Superior  Eleitoral 1 o  qual  pode  ser  acessado  através do seguinte link: https:l{www.çse.jus.br/·

3.7.5 Ter escolaridade compatível com o cargo concorrido, mediante entrega de Certificado/Diploma devidamente autenticado pelo MEC.

3.7.6 comprovante de residê ncia;

3.8  O candidato com  deficiência  que não preencher os campos específicos  do Formulário de Inscrição  e  não  cumprir o  determinado  neste  Edital  terá  a  sua  Inscrição  processada  como  candidato  a ampla  concorrência e  não  poderá  alegar  posteriormente  essa  condição  para  reivindicar  a  prerrogativa legal.

3.9 O candidato  com  deficiência, resguardadas as condições especiais  contidas neste  Edital, participará  do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições  com os demais candidatos, no que concerne a todas as demais normas de regência  do Processo 5eletlvo Simplificado.

## 3.10 A  apresent.ação  dos  document os comprobatórios  exigidos pelo  item 3 .6  deverã o  ser entregues da seguinte forma:

3.10.1 Inscriçã o  de forma presencial: A apresentação  dos documentos comprobatórios exigidos pelo  Item 3.6 deveri3o ser  entregues no ato da  realização  da inscrição ,  grampeados, com  páginas numeradas e dentro  de  envelope  lacrado,  sendo  que  a  ficha  de  inscrição deverá  estar  fixada na parte externa  envelope, sob pena  de  desclassificação  do candidato.

3.10.2 Inscriçã o por  meio  eletrônico:  O  candidato  deverá  preencher  a  ficha  de inscrição, constante  do  Anexo  IU do  Edital  nº  01/2025,  em  seguida  deverá  digitalizar toda  a  documentação  original  exigida  no  item  3.6,  e  salvar  esses  arquivos  em  pasta zipada  (arquivo  compactado)  e  enviar  por  meio  de  mensagem  eletrônica,  tendo  como destinatário  o  correio eletrônico  seletiv95sjaaralal@out1 ook.çom,  descrevendo  do  assunto ttSOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO -EDITAL Nº  03/2025 SÃO  JOÃO  DO ARRAI AL PI",  sendo no corpo mensagem informando  o nome  completo, endereço  residencial, CPF  e o cargo  que pretende concorrer. Além disso, o  correio eletrônico  usado deverá  ser de titularidade do candidato solicitante  da  Inscrição, não  sendo  permitido  o  uso  correio  eletrônico  de  terceiros 1 sob pena de desclassificação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  00 ARRAIAL-PI Avenida Vicente Augusto, n&lt;&gt; 556, São  Joio doAmilal·PI. CEP · 64.155-000 E-rmi~  · pn:fcib.lr.,i~odoorralal0gmai1.com

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3.11  Não serão aceitas Inscrições por via postal, fac-símlle 1 via Internet, condicional e/ou extemporanea.

## 3.12  DAS VAGAS DESTINADAS ÀS  PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.12,1 As  pessoas  com  deficiência, assim  entendidas  aquelas  que  se  enquadram  nas categorias definidas no Art. 40 do Decreto Federal n.  3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89 e  Lei  Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, têm  assegurado o  direito de inscrição  no  presente  Teste  5eletivo  Simplificado  Edital 1 desde  que  a  deficiência  seja compatível com as atribuições  do cargo para o  qual concorram .

3.12.1.1 Serão  reservadas vagas aos candidatos com deficiência  compatíve l  com o cargo/atribuições,  na proporção  de 10% (Dez por cento) das vagas previstas, de acordo com Lei  Estadual n º  4.835,  de 23 de maio de 1996.  Do total de vagas para o cargo,  10% (Dez por cento) ficarão  reservadas aos candidatos que se declararem pessoas  com  deficiênc ia, desde  que  apresentem laudo  médico  (imagem do documento  original)  atestando  a  espécie e  o  grau  ou  nível da  deficiê ncia,  com expressa  referência ao  código  correspondente  da  Classificação I nternacional  de Doenças - CID.

3.12.1.2 O  candidato que  desej ar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência  deverá  descrever  na  ficha  de  inscrição  e  enviar o  laudo  médi co,  bem como  o  atestado  médico, devidamente assinado  e  com  o  respectivo  número  do registro do profissional  de saú de  - Imagem do documento original,  nas formas de Inscrições  previstas no Edital  nº 03/2025. O  fato de o  candidato se inscrever como pessoa com deficiência  e enviar laudo médico  não configura participação automática  na concorrência  para as vagas reservadas, devendo o  laudo passar por uma  aná lise  da  Comissão. No  caso  de  indeferimento,  passará o  candidato  a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

## O  la udo m éd ico deverá  conter :

a) a espécie  e o grau ou níve l da deficiência,  com expressa referência  ao cÓdlgo  correspondente da aassificação  Internacional de Doença - ao, bem como a causa da deficiê ncia;

- b) a indicação  de órteses,  próteses ou adaptações,  se for o caso;

e) a  deficiência  auditiva 1 se  for  o  caso,  devendo  o  laudo  estar  acompanhado  de  audiometria recente, datada de até  6  (seis)  meses antes, a contar da data de iníc io do período  de inscrição;

d) a deficiência  múltip la, constando a associação de duas ou mais deficiências,  se for o caso;

- e) a deficiência  visual,  se for o caso, devendo o  laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.

3,12,2 O  candidato  inscrito  na  condição de  pessoa  com  deficiênc ia  poderá requerer atendimento especial,  conforme estipulado no Item 3.12 deste Edital,  Indicando as condições de que necessita para a realização  da prova, no art.  40 do Decreto federal  no 9.508 1 de 24 de setembro de 2018.

3.12.3 A  relação  dos  candidatos  que  tiverem  a  inscrição  deferida  para  concorrer  na condição de  pessoas  com  deficiê ncia serão divulgadas  juntamente  com as  demais Inscrições,  conforme cronograma e disposição  edltalícla.

PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃ O JOÃO  00 ARRAIAL·P'I Avenida Vicente Augusto, nº 556, são  Jo3o do Am,1.,1 -PI, CEP - 64,155-000 E-n'IMI · ~r8SM)j0,!lod0arr.llll.t11 0gmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria de Administração e Rnanças

3.12.3.1 O  candidato  cujo pedido  de  inscrição na  condição de  pessoa  com deficiência  for indeferido poderá  interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis 1 conforme cronograma e forma deste Edital. 3.12.4 O  candidato  que,  no  ato  da  inscrição , declarar-se  pessoa  com  deficiênc ia,  se aprovado  no  Teste  Seletivo  Simplificado  Edital n° 03/20251 figurará na  listagem  de classificação  de todos os candidatos ao cargo e  também em lista específica de candidatos  na condição de  pessoas  com  deficiência, sendo  as  vagas  de  ampla  concorrência preenchidas primeiro. 3.12.4.1 Caso  o  candidato  com  deficiência  seja  convocado  primeiro  na  lista  de ampla concorrência,  a  vaga reservada  para  pessoa com deficiência  passará  para o próximo classificado da listagem específica  de candidatos  remanescentes  na condição  de pessoas com deficiência . 3.12.4.2 O  primeiro  candidato  com  deficiência  classificado  no  processo  seletivo será  nomeado para ocupar a  5ª (quinta) vaga aberta  por cargo, sendo os demais nomeados no Intervalo de cada 5 (cinco) vagas a serem providas por cargo. 3.12.4.3 A  ordem  de  convocação dos  candidatos  com  deficiê ncia  se  dará da seguinte forma: a  1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiê ncia será  a 5ª, a  2ª vaga será a 10ª, a 3ª  vaga  será a 15ª1 a 4ª  vaga será a 20ª  e assim sucessivamente, conforme o  número  de vagas dispostas para cada cargo. 3.12.4.4 A classificação do candidato não garante a ocupação das vagas reservadas  às  pessoas  com deficiência, devendo  o candidato,  ainda,  quando convocado, submeter-se à  Perícia Médica que será  promovida pela Junta Médica do Município de são  João  do Arraial Piauí, após a convocação  para o  cargo do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.4.S A perícia  médica  terá decisão terminativa sobre  a qualificação da deficiênc ia do candidato classificado. 3.12.5 A  não observância do  disposto  no subitem anterior  a reprovação na pericia médica ou  o  não  comparecimento  à  perícia acarretarão  a  perda  do  direito  aos  quantitativos reservados aos candidatos em tais condições . 3.12.5.1  O candidato na condição  de pessoa com deficiência  reprovado na perícia médica em  virtude  de  incompatibilidade  da  deficiência  com  as  atribuições do cargo de atuação  será  eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.5.2  o  candidato que prestar  declarações  falsas em  relação  à  sua deficl~ncia será  excluído do processo, em qualquer fase deste Teste seletivo Simplificado, e responderá,  civil e criminalmente, pelas consequências  decorrentes do seu ato. 3.12.6 Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não  se enquadrar como  pessoa  com  deficiência na  perícia  médica, caso  seja  aprovado  no  Teste  Seletivo Slmpllficado, continuará  figurando apenas na lista de classificação geral do cargo/especialidade  pretendido,  desde  que  se  encont re  no  quantitativo  de  corte  previsto para ampla concorrên cia em cada etapa, quando houver; caso contrário,  será  eliminado do Teste Seletivo Simplificado. 3.12.7 se,  quando da convocação,  não  existirem candidatos  na condição  de  pessoas PREFEITURA MUNIOPAL OE SÃO.JOÃO 00 ARRAIAl-PI Avenida Vicente Augusto, no S56, Sio Joio do Arraial-PI. CEP - 61.155-000

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(Continua na próxima página)

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