Decreto — Barras (07/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI
Id:030e7cD8b664c238
ESTADO DO Piauí
EdilioA SciuIso
Prefeitura Municipal DE BARRAS
EDILSON SERVULO DE SOUSA
GABINETE DO PREFEITO
lcsohet,
lo
Le Qnhr Ner.B
ELISABETE RODRIG
Prefeita de Pedro I
Convenio que entre si celebram, de um lado, o Município DE
AUNHAS
BARRAS -- PI e, do outro lado, o Município DE PEDRO SEGUNDO
CPF:
CPF:
PF
de Barras
PI, doravant
DE BARRA
EFEITURA
Id:05D507C97178C5AA
FIRMARO
nte CONVENIO,com as segui
tes CLAUSULAS
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
ESTADO DO Piauí
publicos, entre as partes, que exercerao suas atividades
a os quais forem cedidos e
Prefeitura Municipal DE BARRAS-Piauí
aos quais ficarao subordinados. durante a vigencia deste instrumento legal.
PUBLICACAO DE CONTRATO
CLAUSULA SEGUNDA-DA CESSAO
O Município DE BARRAS cedera, ao Município DE PEDRO II, com onus
CONTRATO N: 015/2025
de origem, pelo prazo a que se refere a Clausula Quarta deste convenio, a seguinte
PROCESSO N: 022/2025
servidora do MUNICfPIO DE BARRAS:
MARCELA RODRIGUES DA COSTA. CPF:666.102.493-34, ocupante do cargo
INEXIGIBILIDADE N: 015/2025
efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saude, da Prefe
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRAS - PI.
matricula n0033, do outro lado
CONTRATADO: U R SEPULVEDA, CNPJ: 26.370.430/0001-99.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICO DE ENVIO DAS OBRIGACOES FISCAIS: DCTFWEB, DCTF
NORMAL, E-SOCIAL, GFIP E RAIS PENDENTES DOS CONSELHOS
II-
O Município DE PEDRO II cedera ao MUNICfPIO DE BARRAS, com onus
ESCOLARES DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO
Município DE BARRAS - PI.
convenio, o seguinte servidor:
VALOR: R$ 30,000,00 (TRINTA MIL REAIS).
CELINA SOUSA CARRIAS, CPF:008.866.293-92, servidora publica Municipal,
FONTE DE RECURSO: FPM /FME / QSE / FUNDEB / RECURSOS
ocupante do cargo de Tecnica de Enfermagem, lotada no Hospital e Maternidade Josefina Getirana
Netta da Prefeitura Municipal de Pedro II (PI) com Decreto de Nomeacao no 735/2014.
PROPRIOS.
ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
CLAUSULA TERCEIRA- DA VIGENCIA
VIGENCIA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025 A 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
O presente Convenio tera sua vigencia por 12 meses, contando a partir do dia 02 de janeiro
Barras -- PI, em 06 de fevereiro de 2025
de 2025, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e interesse das partes.
dilfon Sirvetd Saere
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES
Compete ao orgao de destino a lotagao e a movimentacao do servidor cedido, respeitadas
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal.
suas qualificacoes e formacoes, ficando, ainda,obrigado a comunicar a frequencia do mesmo ao
seu orgao de origem, ate o decimo dia util do mes subsequente
Id:07384D41CF02C5B1
CLAUSULA QUINTA-DAS DISPOSICOES GERAIS
ESTADO DO Piauí
O nao cumprimento de qualquer das clausulas do presente Convenio, por uma das partes,
Prefeitura Municipal DE BARRAS - PIAUiE
importara na sua rescisao, que ocorrera no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do
ecimento do fato.
PARAGRAFO UNICO - Este Convenio podera ser alterado, a qualquer tempo,
TERMO DE HOMOLOGACAO
mediante manifestagao das partes e assinatura de Termo Aditivo.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteracoes, HOMOLOGO o presente
CLAUSULA SEXTA -DO FORO
processo licitatorio de no 022/2025, Procedimento no 015/2025, modalidade
Elege os Convenentes o foro da Comarca de Barras - PI, para dirimir quaisquer duvidas
Inexigibilidade, autorizando a ultimacao dos atos necessarios a contratacao, para que
ou questoes orlundas deste Convenio.
produza seus juridicos e legais efeitos.
E, por estarem justos e contratados, assinam os Convenentes o presente instrumentc
03 (tres) vias de igual teor e forma, na pi
enca de testemunhas abaixo.
Barras -- PI, 06 de fevereiro de 2025.
CNPJ. 06.55T.40
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal.
A divulgacao virtual dos atos municipais.