Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

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Ano XxilI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
Id:07384F445D4F1B53
LAGOA
GABINETE
DE SAOFrAN
LAGOA
GABINETE
4) O Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
DESAOFRANCISCO
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
anualmente, quando da renovagao do presente Termo..
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praga Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneticiaria.
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra,brasileiro(a)portado
do RG n 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevencao, controle e combate a incendios forestais fora da
de Lagoa de Sao francisco-PI
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
FICHA DE ADESAO
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
1) NOME DO VOLUNTARIO:
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
Nome:larnq Andrein soanes da sila
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
RG:Q47861443g0 cPF: 0d7 86144 380
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Data de nascimento:/101990
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
Bairro:Cenlo
cEP.6y 258 Q00
E-mail Searsandrein 57@$moil. eom
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servicos de
Telefone: (1972 688624
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
ou nao renovacao do presente Termo.
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade d
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
orestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
empregaticio,nem obrigagoes de natureza trabalhista,previdenciaria ou afim que inexiste controle de
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa,
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
anualmente, quando da renovagao do presente Termo..
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario,cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevencao e combate a incendios forestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
olos sgutos saus
Anforg &
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em acoes de prevencao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
^o.
AM
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
09) A coordenagao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
TESTEMUNHAS
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboracao externa a area Município.
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
manasl d0 wasemydO sensr
ou nao renovacao do presente Termo.
RG:U.140.149
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
CPF: O#6.639.973 - T9
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
licndo cbs Sonf1
lina
Nome:...
12) O Voluntario NAo AutoRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
1.409.767
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midiavirtual, impressa,
cpF:451.464.033-68
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINET
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
DESAOFRAI
anualmente,quando da renovacao do presente Termo
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servico voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevencao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria..
7) Em casos de solicitacao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboragao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboracao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
nospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboracao externa dos voluntarios, se
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
compromete em disponibilizar, para atuagao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PIe
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
09A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
TESTEMUNHAS
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboragao externa a area Município.
Nome: Hlenrgu
Moxo! do Norumto Juner
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
RG: Y.1y0.9yq
ou nao renovacao do presente Termo.
cpF: 096.639.793-79
11) O Voluntario AuToRiZA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
Lonts
Ts np
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atiydades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
RG:_1.40q.767
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
cPF:_yJ1-y64.033-68
12) O Voluntario NAO AuToRiZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midiavirtual, impressa,
Id:07384F445D4F1B4B
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros..
LAGOA
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
GABINETE
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicagao
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeitos
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inScrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, no S/N, Centro, neste
Voluntario(a)
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
^o.
1) NOME DO VOLUNTARIO:
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Nome: _Jousob
havwr Sahtor
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
rg:8SF4 384_cpF:077 38394373
Data de nascimento: _0Y02200
TESTEMUNHAS
Enderego: Cabeuino la goo de Soo frohcirc0
Bairro:_3oba Mxal
cep: 64 258.000
E-mail: Joszob# chav2Q gboil com
Telefone: ($61) 9962413.38
RG:U.1YO.qyg
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao,
cP:046.639.913-19
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitagao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Voluntario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
limo
forestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
1.409.767
compromete a utilizar todos os EPls disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade
RG:
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CPF:_451-yby.0)3-6%
empregaticio, nem obrigacoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais