Portaria — Porto  Piauí  Gabinete  Do  Prefeito (26/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 115/2025 2025.

Porto-PI, em 19 de fevereiro de

- O  PREFEITO MUNICIPAL  DE  PORTO,  Estado  do Piaul, usando  de  suas atribuições  legais que são  conferidas pelo inciso I e parágrafo  único  do art. 73 da lei Orgânica Municipal.

Considerando o fato de que os cargos em comissão  e as funções  de confiança são, nos termos da lei, de livre nomeação  e exoneração .

## RESOLVE:

- Art. 1 ° -NOMEAR a  senhora, TERESA  NEUMA  VIEIRA  RESENDE, CPF  N" 770.341.123-04, para o cargo de COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AUTENTICAÇÃO ­ CCA  da Secretaria Municipal de Educação do município  de Porto-PI.
- Art. 2° - Ficam revogadas as disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
- Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116/2025 2025.

Porto-PI, em 19 de fevereiro de

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PORTO,  Estado  do  Piaul, usando  de  suas atribuições  legais que são  conferidas pelo inciso I e parágrafo  único  do an. 73 da lei Orgânica Municipal.

Considerando o fato de que os cargos em comissão  e as funções  de confiança são , nos termos da lei, de livre nomeação  e exoneração .

## RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR a senhora, GENILDA  ALVES  DE  SOUSA  SENA, CPF  Nº 965.358.573-87, para o cargo de DEPARTAMENTO DE REGISTRO E AUTENTICAÇÃO NA  COORDENAÇÃO DE  CONTROLE  E  AUTENTICAÇÃO -CCA da Secretaria Municipal de Educação  do município  de Porto-PI.

- Art. 2º - Ficam revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.

Art. 3° Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em  19 de fevereiro de 2025.

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ISSN 2527-1911 (Impresso)

ISSN 2594-7923 (Online)

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

Decreto N°0l9, de 02 de Janeiro de 2025.

Estabelece  a programação  financeira,  as  metas  bimestrais  de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício  financeiro de 2025, do Município de Porto e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNIOPAL DE PORTO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art. 1v Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação,  a Programação  Financeira e o Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso para o exercício  financeiro de 2025, do Municíp io de  Porto,  conforme  disposto no  artigo 82  parágrafo  único , da  Lei  Complementar Nº  101 de 04  de maio de 2000.
- Art.  22 -Se verificado  desequilíbrio  fiscal,  quando  do  cumprimento  da  programação financeira e o cronograma de execução  mensal de desembolso, adotar-se-ão  os limites estabelecidos no artigo 92 da Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000.
- §  12  A  limitação  de  empenho  prevalecerá pelo  perí odo  necessário  para  obtenção  do equilíbrio  orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º Não  será objeto de limitação  as despesas que constituam obrigações  constitucionais e legais do Município,  inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dí vida.
- § 32  No caso  de restabelecimento da  receita  prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos  foram  limitados  dar-se-á de  forma  proporcional  às reduções realizadas.
- Art. 3v - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 42 Revogam-se as disposições  em contrário .

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Prefeito Munldpal de Porto - Plauf.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | J R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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