Resolução — Brasileira (25/09/2025)

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LRF, art. 48 -Anexo 6

R$  l

| RECEITA CORRENTELÍQUIDA                                                            | VALOR         |
|------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente liquida                                                           | 54.528.346,03 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 52.578.346,03 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo do s Limites da Despesa com Pessoal | 51.674.770,03 |

| DESPESACOMPESSOAL                                             | VALOR         | %SOBREARCL   |
|---------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                               | 25.512.768,95 | 49,37        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>      | 31.004.862,02 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>      | 29.454.618,92 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1 º do art. 59 da LRF) - <%> | 27.904.375,82 | 54,00        |

| DÍVIDACONSOÚDADA                                | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Liquida                       | 13.679,98     | 0,03         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 63.094.015,24 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VAI.ORES                           | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 11.567.236,13 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 8.412.535,36 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.680.484,22 | 7,00         |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY  ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06

CONTADOR CRC 000499/0-5

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286], Prefeitura Municipal de Brasileira

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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RS  I

| RECEITA CORRENTEÚQUIDA                                                            | VALOR         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líquida                                                          | 54.528.346,03 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.578.346,03 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 51.674.770,03 |

| DESPESACOMPESSOAL                                           | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 24.578.690,98 | 47,56        |
| Limite Máximo(incisos I, Il e Ili, art. 20 da LRF) - <%>    | 27.904.375,82 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) -<%>   | 26.509.157,03 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1 ºdo art. 59 da LRF) -<%> | 25.113.938,24 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOÚDADA                               | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Divida Consolidada Liquida                      | 13.679,98     | 0,03         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 63.094.015,24 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 11.567.236,13 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 8.412.535,36 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.680.484,22 | 7,00         |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY  ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0-5

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286], Prefeitura Municipal de Brasileira

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025