Decreto — Brasileira (13/10/2025)

04

15 01 .031.0001 .2001 .0000 Proc8$$0 Leglsletivo 116.000.00 3,3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕE.S F.R.: 1 500 500 Recunsos não Vinculados de Impostos

16 01.031.0001 .2002.0000 Processo Leglslatlvo 76.000.00 3 .3 .90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 ROCYreos não  Vinculado&amp; de Impostos 999  000 NAO se aplica

01

Sectetaria de Educação

00

## 252 12.381.0006.2025.0000 EduCllçlO ao AICllnçe de Todos 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salério- Educaç.Ao 999  000 Não se apliea

Artigo

2o . -

O  c rédit o provenient es  de:

## Anulação:

03

06

00

aberto

Administração

01

de

Secretaria

174 99.999.0015.2019.0000 Reserva de Contlgencia -300.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. GI\Jpo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica

01

Secretaria

00

Asslst6ncla de

Social

572 08.244.0010.2052.0000 3.3.90.32.00 Prefeitura e o Povo -60.000.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 500 R$&lt;:Vl'$0$ nêo  Vlneula00$ de Impostos 999  000 Nlo se aplica

06 01 00 Sec. de Obras e Serviços PClbllcos

750 04.122.0002.2071.0000 Gestão  Inovada -60.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica

773 15.451.0012.1071.0000 4.4.90.51 .00 706 999  000 Dosenvolvlmento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Tran&amp;fcr6ncle Eapoclel de União Nao se aplica --60.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais na  forma  d o

artigo anterio r

será  c ober t o  com  recursos

06

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

## ld:125279924AF98960

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES 41 .522.236,0001-75 E,mrcfcio: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providên cias

DECRETA : Artigo  l o . Fica  aber to  no o rçamento  v igen te , um  c r éd ito  adicional  na  importâ ncia  de R$826 . 000, 00  d i str ibui dos  as  seguintes  dot ações :

## Suplementação ( + ) 826.000,00

01 01 00 camara Municipal

01 .031.0001 .1001.0000 4.4.90.51.00 Processo Legislativo OBRAS E INSTALAÇÕES 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 10.000.00 F.R.: 1 500 00

01 .031.0001 .  1002.0000 Processo LegiSlalivo 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Re&lt;:ul'$08 não  Vinculados de Impostos 999  000 Nilo Sé aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públi cos

812 26.782.0014.2079.0000 Acessibilidade Rodoviaria -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

816 26.  782.0014.2080.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Acessibilidade Rodoviaria OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

817

13.392.0008.1061.0000

Cultura Para o Povo

4.4.90.51.00

700

999

000

-76.000,00

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

Nã o se aplica

01 .031.0001 .2001.0000 Processo Legislalivo 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 276.000.00 F.R.: 1 500 00 830 13.392.0008.2083.0000 Cultura Para o Povo -60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 .031.0001 .2001.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

Processo Legislativo

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados d9 lmpost03

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

01 .031.0001 .2001 .0000 3.1 .91 .13.00 500 999 000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculad08 da Impostos Não  se aplica 6.000.00 F.R.: 1 500 00 BRASILEIRA, 04 de agosto de 2025

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000 Proce5SO Legislativo DIÁR IAS - CIVIL Recursos não  Vil"ICulados de Impostos Não  se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00 RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.11 3-68 PREFEITO MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

Processo legislativo

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

100.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

-826.000,00

1

700

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000.00

F.R.:

## ld:10EF3419ED6F8961

11 01 .031.0001 .2001.0000 Processo Legislativo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recurros não  Vinculados da Impostos 999  000 Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00 Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIOO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício: 2025

## Prefeitura Municipal de Brasileira

## AV. CANOIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

## 0 1 01 00 Câmara Municipal

12

01 .031.0001.2001.0000

3.3.90.39.00

1

500

00

## 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica Suplementaçã o { + ) 79.000,00

## 02 01 00 Gabinete do Prefeito

00 999  000 NlloHapllca 20 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.35.00 500 Gestão  Inovada 30.000,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

## 04 01 00 Secretaria de Educação

252

12.361.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

550

Não  se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2104.0000

Saúd e ao Alcançe de Todos

3.3.90.36.00

605

26.000,00

F.R.:

1

550

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R.:

1

605

00

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para p

999

000

Não  se aplica

11 01 00 Sec. Municipal de Agricultura e Rec Hídricos

880 20.122.001 1.2062.0000 Incentivo a Agricultura 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

328 12.361.0006.2031 .0000 3.3.90.14.00 541 999 000 Educação ao Alcança de Todos -20.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F  .R. Grupo: 1 541  00 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União·  VAAF Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

## DECRETO Nº 54 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

## Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providências

00

00

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DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importância  de R$79 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

05

02

00

521

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV ~ .  ================================================

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## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 54 , DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

## 04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

397

12.365.0006.2035.0000

3.3.90.36.00

Educação  ao Alcança de Todos

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R. G,upoc

1

541

00

541 999 000

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

- 05 03 00 Unid Mun Mista Saúde  Almiro M da Costa

556

10.302.0009.2049.0000

Saú de ao Alcança de Todos

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

SOO

Recursos não  Vinculados de Impostos

300 000

Saúde

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públi cos

750

04.122.0002.2071 .0000

3.3.90.39.00

500

999 000

Gestão  Inovada

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

BRASILEIRA, 20 de agosto de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

-9.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1  500

00

-79.000,00

## ld:10EF3419ED6FSA13

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## EDITAL Nº  003/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura  de BRASILEIRA/PI, por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante  denominado  PPAJC, o Decreto  20.279/21  e  a  portaria  SEDUC/GSE  nº 1012/22, toma público  este edital, com o  objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e  Coordenador  MUNICIPAL, com o, intuito  de  promover  a  gestão  das  ações ,.~·fonnações  continuadas  e  acompanhamento técnico pedagógico, conforme  estabelecido  neste . ·edital, em  ruvel  municipal.  Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade  Certa, e poderão ser  designados(as), de  acordo  com  a classificação, para o desenvolvimento e execução das atividades do pro!!l'ama, conforme as necessidades da administração .

## 1. DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa  de  Alfabetização  na  Idade  Certa  é uma  iniciativa  do  Governo  do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração  com os municípios, urna política  de Estado para a  Alfabetização na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final  do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio  das competências  de leitura, escrita e letramento matemático  e,  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A  bolsa de extensão tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à  execução do  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, através da  atuação  de profissionais de nível superior de diversas  áreas  do conhecimento,  licenciados,  com proficiência  técnica  e/ou cientifica, em projetos e  ações,  visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do gonh,·gUTl.9n\o u.tilir.odo o à. implcmenta.ç;llo de tccnologln~ educacionais  para  o desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de

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07

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materiais instrucionais e  à  promoção  de formações  para os profissionais  da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

- 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  TV  e  V ,  de acordo com o  Anexo Único da  Lei  nº 7 .453  de  08  de  janeiro  de  2021 ,. devem  ser  concedidas  aos  servidores públicos  municipais ativos de nível superior. preferencialmente EFETIVOS. visando à sua capacitação contínua  quanto às metodologias empregadas no Progrmna Alfabetização  na  Idade  Certa~  gerando  seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve atuar  como  mediador do conhecimento, no acompanhamento  e avaliação da implementação  e execução  do  Programa,  durante  o exercício de  suas  atividades funcionais.

## 2 . DAS CONDIÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORDENADORES  MUNICIPAISProfissionais  do  magistério de  nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras­ Português  ou  áreas  afins,  seividores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente EFETIVOS,  para  capacitação contínua  quanto  às  metodologias  empregadas  no Programa Alfabetização, acompanhamento e  avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nível  superior preferencialmente  nas  áreas de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e ou  Letras­ Português  ou  áreas  afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente EFETIVOS,  para  capacitação conúnua  quanto  às  metodologias  empregadas  no Prograina Alfabetização, acompanhaJ11ento e  avaliação da execução do programa.
- 2.3.  A formação  de  nível superior  dos  candidatos  poderá  ser  em  Licenciatura  em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4.  Os  candidatos  deverão  ser  servidores  públicos municipais  ativos  vinculados  à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.l. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o  seu  vínculo rescindido terão o prazo  de  até 30  (trinta)  dias  corridos  para  apresentar  o comprovante  de renovação  contratual  do  munic ípio pelo  qual  assinou  o  Termo  de  Compromisso  de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a  rede pública  municipal  de ensino por um J&gt;eríodo superior a  30 (trinta)  dias  corridos  terão  suas  bolsas  canceladas ou suspensas,  podendo  ser  substituídos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do Program.a Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da admin.istração.
- 2.4.3.  A  renovação  contratual dos  servidores públicos municipais ficará  a  critério  do Poder Ex.ecutivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4.  Deverão estar  vigentes os contratos dos  servidores público s municipais temporários  no momento em que o  Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5.  Os  candidatos  deverão ter  disponibilidade  para  dedicação  ao  Programa  de  40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 2.S. J. A  exigência de disponibilidade de 40 horas para dedicação ao Programa Piauiense de  Alfabetização  na Idade  Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de  trabalho junto ao  ente,  sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Prognuna  o  pagamento  da bolsa de extensão  tecnológica descrito no item 7 .
- 2.5.2.  Os  candidatos  selecionados  que  não  tiverem  sua  carga  horária  de  40  horas sem.anais disponibilizadas para dedicação  ao Progrmna estarão  inaptos para execução das atividades  e serão  substinúdos por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

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## 3. DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

3.1. Os perfis e atribuições  estão  detalhados no Anexo I.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- O processo  de  seleção  constará  de  02  (duas)  etapas, de  caráter  classificatório  e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análise do histórico acadêmico  e  profissional.
- (Continua na próxima página) 4.1.1.  A  avaliação do histórico  acadêmico  e  profissional considerará  a  pontuação de O

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais