Lei — Milton  Brandão (01/07/2025)

&quot;Verta Volant Scrigla Manent ESTADODOPIAUI Id:09feD7A801580652 EsTADODOPIAUi Prefeitura MUNICIPALDEMILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 4.2. ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 064/2025 VII. Ix. X. Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN643Centro CEP64.253000 medidas cabiveis para obtengao da proposta mais vantajosa. &#x27;O. compromissario fornecedor podera ter o registro de seu prego cancelado pela Administragao quando: REF.: PREGAO ELETRONICO N 011/2025 pROceSSos N 064/2025 Orgao gerenciador: O Município de milton brandao - pi. DETEnTORA: AB MED DISTRIbUICAO DE MEDICAmenTOS LTDA, CNPJ N&#x27; XI. 37.174.427/0001-16. Aos vinte&#x27;e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o XII. Nao cumprir as exigencias da ata de registro de precos; Nao assinar o contrato decorrente do registro de pregos ou se recusar a dar recebimento na Autorizagao de Fornecimento ou Ordem de Servico no prazo estabelecido, sem justificativa aceitavel; Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; Deixar de executar total ou parcialmente o contrato ou instrumento equivalente, decorrente do registro de pregos; Sofrer sancao prevista nos incisos il ou IV do caput do Art. 156 da Lei no Município de MiLTon Brandao, estado dO Piauí, inscrito no cnpJ/MF sob o n.o 01.612.590/0001-76, com sede na Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253-- 000, representado neste ato pelo Prefeito, 0 Sr. FrAncisco eyAnGeLSTA Resende, a doravante designado -simplesmente.ORGAO XIV. Gerenciador, e, de outro,. a. empresa .Ab med Distribuicao _de MEDicAMEnTos LtDA, cNpJ N 37.174.427/o001-16, com sede na Rua 4.3. Doutor Moises Pimentel Neto, Qd A, Cs 01, SI 01, bairro Campestre, Teresina- PI CEP: 64053510, neste ato representada por AnDRE cAstELO BRAncO LOPES, brasileiro, casado, empresario, Identidade n 2.003.487 Ssp- PI, CPF 935.113.703-10 com endereco comercial situado a Rua Doutor Moises Pimentel Neto, Qd A, Cs 01, Si 01, bairro Campestre, Teresina - PI CEP: 5.1 14.133, de 2021; .! Por razao de interesse publico; A pedido, desde que a solicitagao ocorra antes do recebimento da Autorizagao de Fornecimento/Ordem de Servigos e se os motivos apresentados forem comprovados e aceitos pela Administracao. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos I: Jl e !V do item anterior sera formalizado por decisao da autoridade competente do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa, sendo dada a devida publicidade por meio do veiculo de imprensa oficial. 64053510, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira. CLAusULA pRImeIRA - DO ObJetO 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual 5.2 contratagao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao materiais permanentes para&#x27;a Secretaria de Saude do Município de Milton 5.3 Brandao. - PI, conforme condigoes e especificacoes contidas no. Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as. 5.4 propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de. transcricao. 5.5. CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO Os pagamentos. referentes as Notas de Empenho. dos materiais adquiridos serao efetuados em ate 30 (trinta) dias apos a apresentagao das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo fiscal designado; Nenhum pagamento sera efetuado a detentora em carater antecipado ou, antes de resolvida qualquer pendencia com a detentora; Os requisitos de habilitagao na licitagao serao averiguados no dia do CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO. 2.1 O valor global desta ATA e de R$ 358.317,96 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) 2.2 Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I. 5.6 O(s) prego(s)... registrado(s). .corresponde(m). ao _valor. por item 5.7 de transcricao. pagamento; A criterio do gerenciador podera ser utilizado valores devidos a detentora para pagamento de multa aplicada em decorrencia de sancao administrativa imposta, em regular procedimento; A Nota Fiscal/Fatura devera ser emitida pela, propria detentora, obrigatoriamente com o numero de inscricao no CNPJ apresentado nos documentos de habilitagao e propostas, nao se admitindo notas fiscais/faturas 2.3 constante(s) da(s) proposta(s) de pregos apresentada(s) no Pregao Eletronico n 011/2025, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente 5.8 CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DA EFICACIA emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz; O pagamento podera ser &#x27;suspenso pelo Município no caso de nao cumprimento de quaisquer das obrigagoes que possam, de qualquer forma, 3.1. Esta Ata de Registro de Pregos, bem como os pregos nela registrados terao vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial, prejudicar o interesse do Município; Na Nota Fiscal, a detentora devera fazer constar o numero do contrato, o numero do Edital, alem das especificacoes completas; Ocorrendo erros na apresentacao da Nota. Fiscal, a mesma sera devolvida a detentora para correcao, ficando estabelecido que o prazo. para CNPJ: 01.612.590/0001 -76 Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 L pagamento seja contado a partir da data da apresentagao da nova Nota Fiscal. ESTADODOPIAUi v. RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO CNPJ: 01.612.590/0001 --76. Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 ESTADODOPIAUI podendo ser prorrogada, por igual periodo, desde que comprovado o preco Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO vantajoso. Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 3.2. 0 Licitante classificado tera o prazo de ate 5 (cinco) dias uteis, contados a partir da convocagao, para assinar a Ata de Registro de Pregos. Este prazo podera ser prorrogado uma vez, por igual periodo, quando solicitado pelo CLAUSULA SEXTA - DA SANCOES ADMINISTRATIVAS Licitante classificado durante. o seu transcurso e desde que ocorra motivo 6.1. A contratada que infringir as normas constantes deste Termo de Referencia justificado e aceito pela Administracao. VI. ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes: 3.3.No caso do fornecedorsprimeiro. classificado, apos. convocado,.nao a) Advertencia, nos casos, de. inexecugao parcial que nao acarretem comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Pregos, sem prejuizo das cominacoes a ele previstas neste documento, o Município de Milton Brandao prejuizos significativos para a Administragao. Yultas nos seguintes casos e percentuais: podera convocar eventual cadastro reserva e/ou os licitantes remanescentes, Multa de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado b) obedecendo a ordem de classificagao final, para faze-lo em igual prazo e nas na Autorizacao de Fornecimento (AF) em ate 15 (quinze) dias: 0,5% (cinco. mesmas s condigoes. estabelecidas neste Edital obedecendo a escolha da decimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; Muita de Mora: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado c) na Autorizagao de Fornecimento (AF) superior a 15 (quinze) dias ate 30 (trinta) 3.4. A recusa injustificada do Licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Pregos, dentro do prazo estabelecido sujeitara o Licitante a aplicagao das dias: 10% (dez por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida; penalidades previstas. Multa Compensatoria: Por atraso injustificado na entrega do item contemplado na Autorizagao de Fornecimento (AF) superior a 30 (trinta) dias: 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, com possibilidade de CLAusuLA quArtA - DA revisAO e DO cAnceLAmentO DOs PrEgOs d) REGISTRADOS ou Multa Compensatoria: Por recusa injustificada do adjudicatario em aceitar 4.1. Os pregos registrados em ata sao fixos e irreajustaveis durante toda sua assinar Autorizacao de Fornecimento (AF) elou. Contrato, vigencia. No caso de inequivoca configuragao da hipotese prevista na alinea &quot;d&quot; e) injustificadamente, uma vez que caracteriza o descumprimento total do inciso li, do Art. 124 da Lei 14.133/2021, 0s pregos registrados poderao sofrer obrigagao assumida: 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato; Multa Compensatoria: Por entregar em desconformidade, alteragao, conforme os seguintes procedimentos:. Quando o prego registrado se tornar superior ao prego praticado no injustificadamente, o objeto contemplado na Autorizagao de Fornecimento (AF): 4.1.1. 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato e possibilidade de mercado, oc orgao gerenciador convocara os fornecedores para negociarem a redugao dos pregos aos valores praticados no mercado. cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; 4.1.1.1 Os fornecedores que nao aceitarem reduzir seus precos aos valores Multa Compensatoria: Por deixar de manter as condicoes de habilitacao praticados pelo mercado serao liberados do compromisso assumido, sem durante toda a vigencia contrato: 15% (quinze) sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial; aplicacao de penalidade. g) Multa Compensatoria:.. Por inexecucao parcial, injustificada, da 4.1.1.2. A ordem de classificacao dos fornecedores que aceitarem reduzir Autorizagao de Fornecimento (AF): 10% (dez por cento) sobre o valor total do seus precos aos valores de mercado observara a classificagao original. h) contrato. 4.1.2. Quando o preco de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o fornecedor solicitar revisao dos precos ou cancelamento da ata, o orgao Multa Compensatoria: Por inexecugao total injustificada da Autorizacao de Fornecimento (AF). Caracterizada pela verificacao da nao entrega do produto gerenciador podera: apos 60 (sessenta) dias: 20% (vinte por cento), sobre o valor total do contrato, 4.1.2.1 ecidir pela concessao, de reequilibrio ou pela liberagao do com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial. fornecedor, sem aplicacao de penalidade, no caso de inequivoca configuragao da hipotese prevista na alinea &quot;d&quot; do inciso II, do art. 124 da Lei no 14.133 de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Milton Brandao: VII. 2021, devidamente comprovada e aceita pela Administracao e se a solicitacao Dar causa a inexecucao parcial da Autorizacao de Fornecimento e/ou do a) do fornecedor antes do recebimento da ocorrer contrato que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento dos servicos publicos ou ao interesse coletivo: ate 02 (dois) anos; Dar causa a inexecugao total da Autorizagao de Fornecimento e/ou do contrato, caracterizada pela nao entrega dos itens apos 60 (sessenta) dias: ate. 03 (tres) anos; Deixar de entregar a documentacao exigida para o certame: ate 02 (dois) anos; Autorizacao &#x27;de Fornecimento/Ordem de Servico; 4.1.2.2 Convocar o. compromissario fornecedor reserva, quando houver, b) assegurada a ordem de classificacao e desde que aceitem cotar o objeto em preco igual ao do licitante vencedor Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera c) proceder ao cancelamento do item da ata de registro de pregos, adotando as

d) e) f) g) ESTADO DOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO RuaJose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 ESTADODOPIAUi Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO Rua:Jose MartinsN643-Centro CEP64.253-000 Nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado: ate 03 (tres) anos; Nao celebrar o contrato/instrumento congenere ou nao entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: ate 03 (tres) anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo 9.2. recebidos provisoriamente com as especificagoes constantes deste Termo de Referencia e da proposta, para fins de aceitagao e recebimento definitivo; 9.3. irregularidades verificadas no objeto fornecido, para reparado ou corrigido; Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens &#x27;que seja substituido, justificado, superior a 40 (quarenta) dias ate 50 (cinquenta) dias: ate 02 (dois) anos; Ensejar o retardamento da entrega do objeto da licitagao sem motivo justificado, superior a 50 (cinquenta) dias: ate 03 (tres) anos. VIIl. Declaragao de .inidoneidade. para. licitar ... ou 9.4. atraves de servidor especialmente designado; 9.5. Efetuar pagamento: Referencia. Acompanhar &#x27;e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da Contratada, Contratada no. valor correspondente ao fornecimento dos bens, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Administragao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos: Apresentar declaracao ou documentagao falsa exigida para o certame ou a) prestar declaracao falsa durante a Licitação ou a execucao do contrato; b) c) com CLAusULA DEcimA - DO gERenCIAmentO e FISCALIZACAO 10.1 Licitante que apresentou os menores precos na etapa de lances. 10.2 servidores do Setor de Compras, aos quais competirao dirimir as duvidas que DIntegram esta Ata. 0Edital do Pregao n 001/2025 e^a proposta do O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos sera executada pelos Praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos da licitagao; e. d) e) Praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013. CLAusuLA SetImA - DA enTregA E REcebImenTO dOs PROdutOs 7.1 Os produtos deverao ser entregues no horario das 08 as 13:00 horas Comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; Administracao; CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DO FORO 11.1 qualquer. duvida..ou.contestagao oriunda direta..ou.. indiretamente. instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer privilegiado que seja.. surgiremsno curso da execugao do contrato, pe de tudo darao ciencia a .Fica eleito o foro de Pedro lI, Comarca do Estado do Piauí, para dirimir. objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada. 7.2 Todo e qualquer onus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, sera de inteira responsabilidade da Contratada. 7.3 &quot;Quando da entrega das mercadorias, de posse da Autorizagao de. Fornecimento, Setor de Almoxarifado fara seu na. Prefeitura do Município de Miton Brandao - Pl., de segunda a sexta-feira. 11.2. Atentar a feriados municipais. Todo e qualquer onus decorrente da entrega do outro, por mais E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em tres vias de igual teor e forma, para igual distribuigao, para que produza seus efeitos legais Eletronica, representando esse ato a conferencia da marca do produto entregue pela Contratada, o valor unitario e o total dos mesmos. &quot;Apos o recebimento provisorio do material, em um prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, sera verificada pelo fiscal do contrato, a conformidade do RECEBIMENTO Milton Brandao (Pl), 23 de junho de 2025. FRANCISCO eVAngeLISTA RESEnDE material proposto &#x27;e&#x27; entregue com as especificagoes contidas no edital da PROvisoriO atraves da assinatura^do canhoto de recebido da Nota Fiscal Prefeito Municipal Contratante GERENCIADOR 7.4 Licitação. AnDRE CASTELO bRANCO LOPES 7.5 A aceitacao e condigao essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO Ab med distribuicao de medicamentos ltDA do material, que sera realizado exclusivamente pelo fiscal do contrato, atraves cnpJ n 37.174.427/0001-16 DETENTORA da aposicao, data e assinatura do carimbo de &quot;Atesto&quot; na Nota Fiscal Eletronica; 7.6 Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, ou apresentarem TESTEMUNHAS: defeitos tais como: sinais aparentes de que nao se tratam de materiais novos, de primeiro uso, dentre outros que possam identificar qualidade incompativel Nome: CPF: com a especificada e declarada, o material devera ser substituido, por conta e Onus da&#x27; Contratada, em no&#x27; maximo, Nome: CPF: considerados como prorrogagao de prazo de entrega. 10 (dez) dias consecutivos, nao CNPJ: 01.612.590/0001 --76. Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 Fone: (0xx86)3281-0064 Fax: (0xx86) 3281- 0018 Id:1519036AEDA8063A ESTADODOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO ESTADODOPIAUI Prefeitura MUNICIPALDE MILTON BRANDAO S verificagao de compatibilidade sera tambem aplicado ao material encaminhado RuaJose MartinsNo643-Centro CEP64.253-000 pela licitante em substituicao, e somente apos o cumprimento dessa etapa, sera o objeto da Licitação definitivamente recebido e aceito. ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 075/2025 7.7 O recebimento definitivo . nao excluira . responsabilidade Contratada pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-Ihe sanar REF.: PREgAO eLetrOnICO No 012/2025 da quaisquer irregularidades detectadas quando da utilizacao desse material. emitida pelo mesmo estabelecimento Nota Fiscal devera ser habjlitado no procedimento licitatorio e devera estar em conformidade com a DETENTORA: FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME. Orgao gerenciador: O Município de milton brandao - pi. unidade de fornecimento indicada na proposta do fornecedor e da Nota de Empenho. 7.9 Os materiais deverao ser entregues devidamente protegidos e embalados adequadamente contra danos de transporte e acompanhados das da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da Prefeitura Aos trinta dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Gabinete respectivas notas fiscais de fornecimento. 7.10 Os fornecedores que efetivarem a entrega atraves de transportadoras Municipal DE MILTON BRANDAO, pessoa juridica de direito publico interno, deverao intermediar a&#x27; exigencia contida no subitem 7.1 entre a empresa terceirizada para a entrega e o Município de Milton Brandao. inscrita no CNPJ sob o n 01.612.590/0001-76, com sede na Rua Jose Martins, CLAUSULA OITAVA - OBRIGACOES DA CONTRATADA No 643 - Centro CEP: 64.253 000 em Milton Brandao - PI, doravante 8.1. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigacoes constantes neste Termo de Referencia, seus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execugao do objeto e, ainda: Municipal FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE do doravante designado 8.2. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condigoes, conforme especificagoes, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus anexos, simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa FRANCISCO acompanhado&#x27;da respectiva nota fiscal, na qual constarao as indicacoes RONALDO DE CASTRO MACEDO - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o referentes a: marca, fabricante, modelo, procedencia e prazo de garantia ou validade; no 10.429.224/0001-77 comsede na Avenida cel. Cordeiro - CEP: 64255000 -- 8.3. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes do objeto, de Pedro II - PI, (86) 3271-1488, neste ato representada por Francisco Ronaldo de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Codigo de Defesa do Consumidor Castro Macedo, brasileiro, Proprietario, RG n 1.657.422 SSP -- PI, CPF No (Lei no 8.078, de 1990); 8.4. Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no prazo fixado neste 781.623.193-87, vencedora e adjudicataria do Pregao acima referido, doravante Termo de Referencia, o objeto com avarias ou defeitos;. 8.5. Comunicar a Contratante, no prazo maximo de 24. (vinte e quatro) denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar 0 presente horas que antecede a data da entrega,os motivos que impossibilitem instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovacao A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual 8.6. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais 1.1 resultantes da adjudicagao desta licitagao; contratagao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao Promover a destinacao final ambientalmente adequada, sempre que a 8.7. materiais de construgao por demanda para o Município de Milton Brandao - PI, conforme condicoes e especificacoes contidas no Termo de Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcrigao. legislagao assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias, etc.. 8.8. Prestar, as jnformagoes. e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Município de Milton Brandao. CLAUSULA NONA - OBRIGAgOES DA CONTRATANTE 9.1. Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia;