Lei — Pedro Ii (13/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO li

A  viso de dispensa de licitação

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI, torna público a Dispensa de Licitação  Nº 019/2025, com fulcro no art.  75,  II, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação  direta de pessoa jurídica com  atividades  econômicas  e capacidades  operativas  aptas  a revisar  as  leis  e regulamentos municipais, a  ampliar a  transparência pública  municipal e, ainda, ofertar de maneira propositiva um plano de ação  para implementação  de medidas efetivas para o  cumprimento regular do limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal, para quem tenha in~  apresentar no prazo 03  (três)  dias úteis, a  contar da publicação,  para posterior seleção  da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75,  §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados deverão  apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações ,  na Praça  Domingos Mourão  Filho, 345, Centro, ou por email: pedro2novagestao2022@gmail.com, te!: 86-99513-3692.

Pedro II, 09 de Outubro de 2025.

Marcos Vinicius Santos Fereira Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PL GABINETE CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

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AVISO ABERTURA DE LICITAÇ Ã O

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 030/2025 -PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4987/2025 -PMPII/PI.

O MUNICÍPIO DE PEDRO II PI, através  de  seu  Pregoeiro e Equipe de Apoio,  de acordo com a Lei Federal  nº.  1 4.133/21 ,  toma  público que  realizará  Licitação  na  Modalidade  Pregão  Eletrônico,  COM CRITÉRIO  DE JULGAMENTO MENOR PREÇO  POR ITEM

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇO DE  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  APLICAR  E IMPLANTAR SOLUÇÃO EDUCAÇÃO PARA O DESPORTO E PROMOÇÃO DO DESPORTO, POR  PRÁTICAS FORMAIS  E NÃ O FORMAIS, AMPARADA  EM  SISTEMA  PEDAGÓGICO DE ENSINO DE NATUREZA  SERIADA,  COM  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL DIDÁTICO E  DE PRÁTICA PARA OS ALUNOS, COM ACOMPANHAMENTO  DE RESULTADOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO  PARA PROFESSORES E CORPO TÉCNICO,  COM  O FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  ESPORTIVO  E DE  ESTRUTURA  A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR APROVEITAMENTO E DESEMPENHO DO ALUNO.

MODO DE DISPUTA: Aberto

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de outubro de 2025, às 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: 23  de outubro de 2025, às  I0h00min.

VALOR ESTIMADO: Sigiloso

PLATAFORMA: BBMNET Licitações  Bolsa Brasileira de Mercadorias

ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, pedro2novagestao2022@gmail.com e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic.

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº  345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis),  de 08  h  e 00 min às  14 h e 00 min.

Pedro II, 07 de outubro de 2025. Publique-se. Marcos Vinicius Santos Ferreira Pregoeiro/PMPII/PI

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## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 FUNDO DE VALORZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB

Ficha:  788  12.361.0008.2201.0000  EDUCACÃO  AO ALCANCE DE TODC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 791  12.361.0008.2201.0000  EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODC 3.3.90.37.00 LOCACÃO  DE MÃO-DE-OBRA

400.000,00

6.272,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

406.272,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

PRACA DOMINGOS MOURÃO  FILHO 06553929/0001-24 Exercício : 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PRACA DOMINGOS MOURÃO  FILHO 06553929/0001-24 Exercício :  2025

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## DECRETO Nº 329 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO li, no uso da atribuição  que lhe confere o  art.30, da Lei nº 1537 de 25/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o  exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto,  as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o  exercício  de 2025

Art.2°.  A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional,  suplementar, especial ou mesmo extraordinário ,  já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº1537, de 25 de JUNHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes,  órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO li, 09 de OUTUBRO de 2025

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ANEXO

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## DECRETO Nº 329 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

## ..  REDUÇÕES

..................... ... ... ..... ................ . ... ......................................... ... ........  .

LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO

02 04  02 FUNDO DE VALORZ.AÇÃO DO MAGISTERIO- FUNDES

Ficha:  789  12.361.0008.2201.0000EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODO.

-6.272,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E  DESPESAS COM LO(

Ficha:  792  12.361.0008.2201.0000EDUCAÇÃO AO ALCANÇE  DE TODO,  -400.000,00

3.3. 90. 39. 00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

TOTAL DAS ANULAÇÕES

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-406.272,00