Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

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Ano XxIII  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxvII
4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINETE
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
DESAOFRAN
anualmente,quando da renovacao do presente Termo
5) 0 Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal n 9.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer onus desde que faca a comunicagao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas.
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
despesas por ele efetuadas com alimentacao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitaao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
Voluntario(a)
area do terrtorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentacao,
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante.
A.
Co.
JOAO aRiLSon De mesquItA beZeRrA
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos.
TESTEMUNHAS
09) A coordenaao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitagao de colaboracao extena a area Município.
Nome: Idasmiguu
monoeL dD WoseemtoSuisr
10) 0 Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
RG:Y.140.149
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
cPF:O46:639 943-79
ou nao renovagao do presente Termo.
11) O Voluntario AuToRizA ao Município, a titulo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
dbs Son1J
Iij uro.
irretratavel e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas.
e fotografadas nos trabalhos da instituiao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
1.M09.767
RG:
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusae, palestras e seminarios, dentre outros.
cpF:_451.464-033-68
12) O Voluntario NAo AuToRIzA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,.
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
Id:09FEDA3518631B51
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
LAGOA
GABINETE
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
DESAOFRANCISCO
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inscrita no CNPJ No 01.612.584/0001-
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-Pl, na Praca Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
Voluntario(a)
do RG no 1.777.648, e CPF no 308.320.998-83, residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome: lorin glemnte
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
RG: C61,1S9083-2$CPF:06L sSg 08 3.29
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-P!
Data de nascimento: LQ 1g9
Monissl
TESTEMUNHAS
Bairro: _earlz.
cep: Cu. 2s8 . 0e0
E-mail:
Nome:Henrigw nonoe do Norcnsto Juwior
Telefone: (8 )98377.936G
2) Por este Termo o Voluntario acima qualficado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
rG:y.ly0 1U9
e alteracoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevengao,
cpF: Q46 639.9t3-79
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o terrtorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
licindo
ds Lo7J
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
Nome:
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
J.y0q.767
RG:
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CP:_y51.464.033-68
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relacao objeto deste Termo.
A
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.