LRF — Milton Brandao (30/01/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I                       |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Ati o Bimes~               |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                            |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 46.451.430,00              |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 46.451.430,00              |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 32.195.378,72              |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 1.668.128,50               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                       |
| BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS                                                 | BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS                                                 | BAU.NÇO ORÇAMENTÁRIO - DF.sPESAS                                                 | AtioB~                     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                            |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 46.451.430,00              |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 46.451.430,00              |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 33.863.507,22              |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 33.260.727,65              |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 33.047.268,05              |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00                       |
| DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  | DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  | DF.sPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  |                            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 33.863.507,22              |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 33.260.727,65              |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | AtioB~                     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 2.707.396,01               |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 2.707.396,01               |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 2.707.396,01               |
| RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA                                    | RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA                                    | RECEITASIDF.sPESAS DOS REOIMF.s DBPRBVIDaNCIA                                    | AtioB~                     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                            |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                       |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                       |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO HNANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                            |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                       |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                       |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                            |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                       |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Melas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até oB~ (b)                                                    | CJl,emRelaçlo à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | -1.913.418,94                                                                    | 0,00                       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -1.235.315,84                                                                    | 0,00                       |

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SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscriçlo   | Cancelamento At6oBimesn   | Pagamento At6oBimesn   | R$ l Saldo aPagar   |
|---------------------------------------------------------|-------------|---------------------------|------------------------|---------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                              | 523.488,07  | 1.480,40                  | 501.550,57             | 20.457,10           |
| Poder Executivo                                         | 523.488,07  | 1.480,40                  | 501.550,57             | 20.457,10           |
| Poder Legislativo                                       | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| Poder Judiciário                                        | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| Defensoria Pública                                      | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                          | 321.135,17  | 5.894,60                  | 306.155,57             | 9.085,00            |
| Poder Executivo                                         | 321.135,17  | 5.894,60                  | 306.155,57             | 9.085,00            |
| Poder Legislativo                                       | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| Poder Judiciário                                        | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| Defensoria Pública                                      | 0,00        | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                |
| TOTAL                                                   | 844.623,24  | 7.375,00                  | 807.706,14             | 29.542,10           |

| DESPESAS COMMANUTl!NÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                  | Valor Apurado at6 o Bimeabe   | ümiles Constilucioaà Anuais 'li, Mfnimo aAplicarno 'li, Aplicado at6 oBimesn Exen:fcio   | ümiles Constilucioaà Anuais 'li, Mfnimo aAplicarno 'li, Aplicado at6 oBimesn Exen:fcio   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.767.165,49                  | 25,00                                                                                    | 34,77                                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 7.779.554,83                  | 70,00                                                                                    | 91,54                                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil   | 667.082,99                    | 50,00                                                                                    | 67,13                                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital      | 152.830,03                    | 15,00                                                                                    | 15,38                                                                                    |

RECElTAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado at6 o Bimesa

Saldo Nlo Realizado

0,00

3.415.839,70

0,00

2.066.791,41

| PROJF.ÇÃO ATUARIALDOS REGIMES DE PREVIDaNCIA   | Exen:fciocm Refaencia   | IO"l!xercfcio   | '1n' Exen:fcio   | 35" &ercício   |
|------------------------------------------------|-------------------------|-----------------|------------------|----------------|
| Plano Previdenciário                           |                         |                 |                  |                |
| Receitas Previdenciárias                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |
| Plano Financeiro                               |                         |                 |                  |                |
| Receitas Previdenciárias                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00                    | 0,00            | 0,00             | 0,00           |

| RECElTA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPUCAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado at6 o Bimeabe   | Saldo a Realizar   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos  | 0,00                          | 0,00               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos         | 0,00                          | 0,00               |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBUCOS DESAÚDE                                       | Valor Apurado at6 o Bimeabe   | Limite Constitucional Anual                  | Limite Constitucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                               | 'li, Mfnimo aAplicar no 'li, Aplicado &=feio | oBimesn                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.798.800,36                  | 15,00                                        | 15,52                         |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DER.IV  ADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

'RANCISCO EVANGELISTA RESENDI 182.336.003-34 PREfEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCEWS M. BARROSO 795.276.713-53 ECRETARIA M. DE ADM E FINANÇA

Corrente

Valor Apurado no &amp;ercício

0,00

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI Nº 5.448

DE CRÉ&gt;ITO  E DESPESAS DE CAPITAL