Decreto — Municipal (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025- LEI N.958

08 02 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

1187 08.244.0008.2149.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 4.000,00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## 09 01

00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1408 18.122.0003.2032.0000 SERVIÇO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

10 01 00 SEC. MUN. OE ESPORTE, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE

1264 04.122.0003.2064.0000 SERVIÇO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

1283 27.812.0027.2051 .0000 DESPORTO AMADOR 7.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

06

06

00

SECRET. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

626 15.451.0016.1072.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES -182.000,00 F  .R.  Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

07 07 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE  MESSIAS OE ANDRADE MELO

964 10.301.0010.1060.0000 AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 300  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL

## 06.553.903/0001-86 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.958

07 07 00 UNIOADE MISTA OE SAÚDE  MESSIAS OE ANORAOE MELO

967 10.301.0010.2139.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -400.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

969 10.301.0010.2139.0000 3.1.90.11.00 500 300  000 AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recun.os não Vinculados de Impostos Salkle - Despesas com ASPS -300.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

970 10.301.0010.2139.0000 3.1.90.1 1.00 621 899  000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÜDE -60.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não &amp;e aplica

974 10.301.0010.2139.0000 3.1.90.16.00 621 899 000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE -10.000.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recuf'80S do SUS provenientes do Governo Estadual NAo se aplica

980 10.301 .0010.2139.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlncul&amp;dos de Impostos Saüde - Despesas com ASPS ·150.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

982 10.301.0010.2139.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vlncol&amp;dos de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -490.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00

984 10.301.0010.2139.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vlncol&amp;dos de Impostos Saúde  - Despesas oom ASPS -150.000,00 F  .R. GruPO: 1 500 00

985 10.301.0010.2139.0000 3.3.90.39.00 821 999 000 AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE -240.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F  .R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplíca

09 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

1244 16.541.0026.2067.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não vinculados de Impostos NIio se aplica -30.000,00 F  .R. Grupo; 1 500 00

09 02 00 FUNDO MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

Artigo 3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BATALHA, 02 de maio de 2025

José  Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MA  TRIZ, nº 141 Centro CEP: 64.190--000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 01.0706/2023,  REFERENTE  AO  PREGÃO ELETRÔN ICO N'  015/2023,  CELEBRADO  ENTRE  O  MUNICÍPIO DE BATALHA, E A EMPRESA KM SOLUÇÕES  LTDA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BATALHA -PI, pessoa jurídic a de direito públi co interno, CNPJ Nº 06.553.903/000I-86, com endereço  na  praça  da  matriz,  nº  141, centro, CEP  64.190.QOO,  através de  sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS ,  neste ato  representado pela  Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Sra. Juliana Sales Machado.

CONTRATADA: a empresa KM SOLUÇÕES  LTDA, pcssoajuridica inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ/MF sob o  nº  33.689.03 1/0001-S0, sediada Av Juarez Tavora, nº 319 , CEP 64.180-000,Bairro Nova Esperança, na Cidade de Esperantina - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Mayse Maria Fonseca Borges, portadora da Carteira de Identidade n&lt;&gt;  2972764,SSP-PI, e CPF nº 049.821.353-63.

Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei Federal nº 8.666, de 21  de junho de 1993, que se regerá pelas cláusu las e condições  seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Tenno  Aditivo se dá  em conformidade com o que dispõe:

l .  I. A  Prorrogação da Vigência contratual se fundamenta no art. 57. inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DO O BJETO - O presente termo aditivo tem por objeto:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01.0706/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2023, que visa a contratação de empresa para prestação de serviço de manmenção preventiva e corretiva da iluminação públi ca e  fornec imento de materiais de iluminação pública,  para atender a Prefeitura Municipa1 de Batalha-PI. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 (doze) meses, contados da data de 06 de junho de 2025.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas  do contrato original celebrado em 07 de junho de 2023, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha/PJ, 06 de jwmo de 2025.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MA  YSE MARIA FONSECA BORGES KM SOLUÇÕES  LTDA

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## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.958

09 02 00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1245 18.541.0028.1041.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -25.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NSio se aplica

10 01 00 SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE

1294 27  .813.0027  .2006.0000 3.3.90.39.00 701 999  000 DESPORTO AMADOR ·5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de convêniOs  ou Instrumentos congêneres  aos Estados Nêo  se aplica

10 01 01 FUNDO MUNICPAL OE ESPORTE E LAZER

1299 27  .812.0027  .2006.0000 DESPORTO AMADOR -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos N3Qsc,,,;1plic.i, F  .R. Grupo: 1 500  00

10 01 02 FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO

1374

23.695.0029.2196.0000 FOMENTO AO TURISMO -8.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos n.Jo Vinculados de Impostos Não  se aplica F  .R. Grupo: 1 500  00

1392 23.695.0029.2196.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 FOMENTO AO TURISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -25.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## -2.105.000,00

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