Licitação — Massapê  Do  Piauí (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

## ld:030E7E666327BCEE

## PREFEITURA MUNICIPAL MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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DfOSAo OE 1Ut.GAMENTO OE PROPOSTAS

REF. DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 039/2025.

ObJeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPEOALIZAOA EM SAÚDE  E SEGURANÇA  00 TRABALHO, PARA AVAUAÇÃ.O OE RISCOS OCUPAOONAIS 00S SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MASSAPI! 00  PIAUÍ.

| EMPRESA                                                          | VALOR        | DECJSAo      |
|------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| SOUL GEST10 OE NEGOCIOSLTOA- CNPJ 24.327.852/0001-56             | R$21.750,00  | ClASSIFICADA |
| RC SEGURANCA EMEDICINA DOTRABALHO LTDA - CNPJ 38.928.121/0001•70 | R$1.4.000,00 | ClASSIFICADA |
| MM DE FRANÇAACESSORIAS - CNPJ - 49.501.644/0001-52               | RS 13.500,00 | CLASSIFICADA |

Após  a  an~llse  d1u  propostas  apresentadas,  verificou-se  que  a  empresa  M  M  DE  FRANÇA ACESSORIAS  CNPJ  .. 49.501.644/0001.-52,  ap,.santou a  proposta  ma~ vanbijoA p.1r.11 a  Administração,  D~nte do exposto,  a  Comissio classiflui a  proposta da referida empresa em primeí ro lugar.

Nos termos do art. 165 da Lei n9  14.133/2021, flca aberto o prazo recursai de 3 (trê s) diu útei s, contados a parttr da dilta de publicação dest.a decisão , para que oi$  lic~antH J)O$Sam Interpor recursos quanto ao julgame nto das propostas,

Não  havendo  interposição  de  recurso dentro do prazo  lecal,  o  processo seguirá para  solicitação  dos  docu~nt05 habll!Qçlo e, posteriormente, para adjudicação e homologação peta autoridade competente.

Esta declslio 54!n§ publicada  no  Portal da Transpa1'neia do Municí pio de MaS5-apê  do Plaul e  no  Dl:lirio  Oftclal  dos Munlclplos, para que produza seus efeito$ legal$.

Massapf do Piaul - PI, 23 de outubro de 2025.

~,,,q/4-r\_q,R~

RICARDO DE ASSIS MARTINS

Ac:ente

de Contrataçio

Ji/±.AssisSousa

Membro

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## ld:089B9447D94FBADC

Gabinete do prefeito

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Decreto nº  055/2025. de  04 de setembro de  2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçã o  de  Dotações  no Orçamento do Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO  MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  °  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6 °,  a importâ ncia de  R$3.091 .050,00 (Três  milhões ,  nove nta e  um mil e  cinquenta  reais). nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   |
|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
| CONTA                                 | AT/PR                                 | FR                                    | VALOR{Ri}                             |
| 3.3.90.33                             | 2002                                  | 500                                   | 10.000.00                             |

| ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | ORGAO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR {Ri}                                                                                                              |
| 3.3.90.39                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 250.000,00                                                                                                              |
| 4 .6 .90 .71                                                                                                            | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 203.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.47                                                                                                               | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 50.000,00                                                                                                               |
| 3 .1.90.13                                                                                                              | 2003                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 200.000,00                                                                                                              |

| O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | O_RG__AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Ri}                                                                                                               |
| 3 .3.90.39                                                                                                              | 2005                                                                                                                    | 540                                                                                                                     | 120.000.00                                                                                                              |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | ORGÃO : 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| CONTA                                              | AT/PR                                              | FR                                                 | VALOR(Ril                                          |
| 3.3.90.30                                          | 2011                                               | 552                                                | 46.050,00                                          |
| 3.1.90.13                                          | 2008                                               | 500                                                | 50.000,00                                          |

| QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | QRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR(Ril                                      |
| 3.3.90.39                                      | 2030                                           | 600                                            | 32.000,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2034                                           | 600                                            | 2.000,00                                       |
| 3.3.90.39                                      | 2032                                           | 600                                            | 382.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2032                                           | 600                                            | 200.000,00                                     |

| Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO   | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO   | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO   | Q.RG_A.O: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO SANITARIO   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. CONTA                  | AT/PR                                                                   | FR                                                                      | VALOR (Ri}                                                              |
| 3.3.90.39                                                               | 2019                                                                    | 500                                                                     | 50.000,00                                                               |
| 4.4.90.51                                                               | 2019                                                                    | 500                                                                     | 214.000,00                                                              |
| 4.4.90.51                                                               | 2020                                                                    | 500                                                                     | 580.000,00                                                              |
| 3.3.90.39                                                               | 2020                                                                    | 500                                                                     | 577.000,00                                                              |
| 3.3.90.39                                                               | 2021                                                                    | 500                                                                     | 120.000,00                                                              |

| ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | ORGÃO : 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE:11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                        | AT/PR                                                                                                                        | FR                                                                                                                           | VALOR (Ri}                                                                                                                   |
| 3.3.90.36                                                                                                                    | 2054                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 5.000,00                                                                                                                     |

Art. 2º  - Para  a cobertura  dos  créditos suplementares serão  utilizados  os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$3.091.050,00 (Três  milhões,  noventa e um  mil  e cinquenta reais), nos termos da  Lei  Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO             | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO             | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO             | Q_RGAO: 02-00 - GABINETE DO PREFEITO             |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| CONTA                                            | AT/PR                                            | FR                                               | VALOR{Ri}                                        |
| 3.1.90.11                                        | 2024                                             | 500                                              | 180.000,00                                       |

ÔRGÃO

: 02.00

-

UNIDADE: 02\_ 01

CONTA

3.1.90.11

3.3.90.30

GABINETE DO PREFEITO

-

GABINETE DO PREFEITO

AT/PR

2002

2002

FR

500

500

VALOR{Ri}

180.000,00

10.000,00

| QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03_ 00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS  | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS  | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS  | UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS  |
| CONTA                                                        | AT/PR                                                        | FR                                                           | VALOR{Ri}                                                    |
| 3.3.90.40                                                    | 2003                                                         | 500                                                          | 100.000,00                                                   |
| 3.1.90.13                                                    | 2003                                                         | 500                                                          | 75.000,00                                                    |
| 3.1.90.11                                                    | 2003                                                         | 500                                                          | 300.000,00                                                   |
| 3.1.90.91                                                    | 2003                                                         | 500                                                          | 80.000,00                                                    |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR{Ri}                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1004                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 50.000,00                                                                                                            |
| 3.1.90.13                                                                                                            | 2048                                                                                                                 | 540                                                                                                                  | 70.000,00                                                                                                            |

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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Gabinete do prefeito

| QRG_AO; 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO; 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO; 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO; 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{Ri}                                                                                           |
| 3.1 .90.11                                                                                          | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 70.000,00                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                           | 2009                                                                                                | 500                                                                                                 | 60.000,00                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2073                                                                                                | 552                                                                                                 | 2.000,00                                                                                            |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2084                                                                                                | 552                                                                                                 | 40.000,00                                                                                           |
| 3.1.90.11                                                                                           | 2012                                                                                                | 500                                                                                                 | 80.000,00                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                           | 2075                                                                                                | 552                                                                                                 | 3.500,00                                                                                            |

| QRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   | QRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONOMICO UNIDADE:06.01-SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR{Ri}                                                                                                                       |
| 3.3.90.39                                                                                                                       | 2014                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 83.000,00                                                                                                                       |
| 3.3.50.43                                                                                                                       | 2015                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 20.000,00                                                                                                                       |
| 3.1.90.1 1                                                                                                                      | 2014                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 20.000,00                                                                                                                       |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  | UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR{Ri}                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2034                                           | 600                                            | 82.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2034                                           | 500                                            | 10.000,00                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2062                                           | 600                                            | 20.000,00                                      |
| 3.1 .90.13                                     | 2032                                           | 500                                            | 301 .000,00                                    |
| 3.3.90.36                                      | 2032                                           | 500                                            | 35.000,00                                      |
| 3.3.90.36                                      | 2032                                           | 600                                            | 300.000,00                                     |
| 3.3.90.36                                      | 2066                                           | 600                                            | 200.000,00                                     |
| 3.3.90.30                                      | 2035                                           | 600                                            | 12.000,00                                      |
| 4.4 .90.52                                     | 2035                                           | 600                                            | 2.000,00                                       |
| 3.1.90.11                                      | 2046                                           | 500                                            | 105.000,00                                     |
| 3.1.90.92                                      | 2032                                           | 500                                            | 10.000,00                                      |

| Q_RG_AO; 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL LOCAL DR. JOSI: DE BRITO MAGALHÃES   | Q_RG_AO; 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL LOCAL DR. JOSI: DE BRITO MAGALHÃES   | Q_RG_AO; 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL LOCAL DR. JOSI: DE BRITO MAGALHÃES   | Q_RG_AO; 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.02 - HOSPITAL LOCAL DR. JOSI: DE BRITO MAGALHÃES   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                         | AT/PR                                                                                                         | FR                                                                                                            | VALOR{Ri}                                                                                                     |
| 3.1.90.11                                                                                                     | 2050                                                                                                          | 500                                                                                                           | 65.000,00                                                                                                     |

| Q_RG_AO; 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q_RG_AO; 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q_RG_AO; 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | Q_RG_AO; 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                    | AT/PR                                                                                                                    | FR                                                                                                                       | VALOR{Ri}                                                                                                                |
| 3.3.90.36                                                                                                                | 2057                                                                                                                     | 660                                                                                                                      | 550,00                                                                                                                   |

| Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | Q_RG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE:08.01 - SEC. CONTA                                                                          | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{Ri}                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                           | 2020                                                                                                | 500                                                                                                 | 420.000,00                                                                                          |
| 4.4.90.51                                                                                           | 2020                                                                                                | 500                                                                                                 | 60.000,00                                                                                           |
| 3.3.71 .70                                                                                          | 2091                                                                                                | 500                                                                                                 | 40.000,00                                                                                           |

| Q_RG_AO; 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | Q_RG_AO; 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | Q_RG_AO; 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   | Q_RG_AO; 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO UNIDADE: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                           | AT/PR                                                                                                                           | FR                                                                                                                              | VALOR{Ril                                                                                                                       |
| 4.4.90.52                                                                                                                       | 1048                                                                                                                            | 500                                                                                                                             | 5.000,00                                                                                                                        |

Art.  3°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos financeiros a partir de setembro/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

Au l~  de forma digital por

~~NNo~fi1~::;:tiCARVAlHO

MENDES:86745549387

Dados: 202s.10.n

10:21,57 -03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:05D50957l.E3BBC3A

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183

1

Decreto nº 064/2025, de 17 de outubro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulaçao de Dotações  no Orçamento  do  Exercício de 2025, com  a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º, da Le i  1 .9 16/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância de R$1 .871 .000,00 (um milhão,  oitocentos e setenta e  um mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias:

## SUPLEMENTA:

| Q_RG_AO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RG_AO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RG_AO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RG_AO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO   |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| UNIDADE:02.02 CONTA                     | PROCURADORIA AT/PR                      | MUNICIPIO FR                            | VALOR {Ril                              |
| 3.3.90.14                               | 2024                                    | 500                                     | 500,00                                  |

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                     | AT/PR                                                                                                                     | FR                                                                                                                        | VALOR{Ril                                                                                                                 |
| 3.3.90.39                                                                                                                 | 2003                                                                                                                      | 500                                                                                                                       | 5.000,00                                                                                                                  |
| 3.3.90.30                                                                                                                 | 2003                                                                                                                      | 500                                                                                                                       | 4.000,00                                                                                                                  |

| Q_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | Q_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                | AT/PR                                                                                                | FR                                                                                                   | VALOR{Ril                                                                                            |
| 3.3.90.39                                                                                            | 2008                                                                                                 | 500                                                                                                  | 33.000,00                                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                                            | 2010                                                                                                 | 500                                                                                                  | 1.000,00                                                                                             |
| 3.3.90.30                                                                                            | 2011                                                                                                 | 500                                                                                                  | 15.000,00                                                                                            |

| ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGAO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                         | AT/PR                                                                                         | FR                                                                                            | VALOR{Ri}                                                                                     |
| 3.3.90.36                                                                                     | 2030                                                                                          | 600                                                                                           | 5.000,00                                                                                      |
| 4.4.90.52                                                                                     | 1015                                                                                          | 500                                                                                           | 10.000,00                                                                                     |
| 3.3.90.30                                                                                     | 2033                                                                                          | 600                                                                                           | 800.000,00                                                                                    |

| ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   | ORGAO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBL. SANITARIO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                  | AT/PR                                                                                                                  | FR                                                                                                                     | VALOR{Ril                                                                                                              |
| 4.4.90.51                                                                                                              | 2020                                                                                                                   | 500                                                                                                                    | 994.000,00                                                                                                             |

| ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | ORGAO: 12.00 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE: 12.01 - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                     | AT/PR                                                                                                                     | FR                                                                                                                        | VALOR{Ril                                                                                                                 |
| 3.3.90.30                                                                                                                 | 2081                                                                                                                      | 500                                                                                                                       | 3.500,00                                                                                                                  |

Art.  2 º  Para  a  cobertura  dos créditos suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$1 .871 .000,00 (um milhão,  oitocentos e  setenta  e  um  mil  reais),  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| Q_RGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   | Q_RGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO   |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                         | AT/PR                                                                         | FR                                                                            | VALOR{Ril                                                                     |
| 3.1.90.11                                                                     | 2002                                                                          | 500                                                                           | 10.000,00                                                                     |

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                     | AT/PR                                                                                                                     | FR                                                                                                                        | VALOR{Ri}                                                                                                                 |
| 3.1.90.13                                                                                                                 | 2003                                                                                                                      | 500                                                                                                                       | 45.000,00                                                                                                                 |
| 3.1 .90.11                                                                                                                | 2003                                                                                                                      | 500                                                                                                                       | 30.000,00                                                                                                                 |

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