Decreto — Municipal (17/09/2025)

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## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES

Exercido: 2025

41 .522.23610001-75

## DECRETO Nº 61  , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional  suplementar e da outras  protefdb1cfas

Resol.ve:

Ar tigo  l o.- Fica  aber to  no  o r çamento  v igente , um  c r édito adicional  na  import Ancia  de R$513 . 000, 00  distribui dos  as  segui ntes  dot ações:

## Suplementação ( +  )

513.000,00

## 03 01 00 Secretaria de Aclmlnlstntçlo

60

04.122.0002.2009.0000

GeatlO Inovada

'43.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recuf'808 não  Vinoolado6 de lmpoetos

999  000

Nlo

se aplica

## 04 02 00 Fundo Me,n De, Educ 8'1s V•I Prof EdUC41Ç60

304

408

12.361 .0006.2034.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.365.0006.2099.0000

3.1.90.04.00

...

230

000

Educação

ao Alcançe

de Toc;toe;

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfertnc:les do FUNOEB - lm~tos e Transr.nlnciH de lm~

FUNOEB • Maglst«io

Educação

ao AJcançe

de Todos

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tr11nsfer6ndas do FUNOEB - Complementnçlo da UnlAo -VAAT

FUNOEB - Maglt ~

310.000.00

F.R.:

1

540

00

135.000,00

F.R.:

1

542

00

## 06 02 00 Fundo Munk:lpal de Aulsttncla Social

621

08.2.«.0010.2060.0000

Prefeitura e o PoYO

25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

500

00

500

Recul'90t nlO Vineuladot de lmpoetOt

999  000

Nla -

aplica

Artigo  2o . - o  c rédito aber to  na  forma  do  artigo  anter ior  será  cobe r to  com  recursos provenient es  de:

## Anulação:

## 02 01 00 Gabinete do Prefeito

28

04.122.0002.2006.0000

Gntlo

Inovada

-50.000,00

3.3.50.◄

1.00

CONTRIBUIÇôES

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

Recunl08 não Vlnwlados de Impostos

999  000

NAoseapllca

## 04 01 00 Sea'etaria de Educação

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

◄1 .522.236I0001 -75

Exlll'dcio :

2025

## DECRETO Nº 61  , DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.323

## 04 01 00 s.uetarla de Educação

210

12.361.0006.2021 .0000

EducaçloaoAlcanç,edeTodos

-350.000.00

243

## 05 02 00 Fundo Murüdpal de SaQde

432

528

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

SOO

00

500

Rec:uraos nlo Vinculados de Impostos

200

000

Educação

12.361.0006.2022.0000

3.3.90.36.00

552

999

000

10.301.0009.1032.0000

4.◄.90.51.00

801

999

000

10.305.0009.2046.0000

3.1.90.18.00

804

999

000

Educaçlo 110 Alcança de Todos

-3.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R

Grupo:

1

552  00

Transfeftnciaa

de

Recursos do FNDE

r9ferentee:

ao Programa Nacional

de

Alimentação  Eaoolar

(PN..

Não  se aplica

SaOde ao

Alcanç,e de

Todoe

-50.000,00

OBRAS E JNSTAlAÇÕES

F.R

Grupo:

1

801  00

Tranaflrincias Fundo a Fundo

de

Recuraoa do

SUS provenlentea do Governo

Fedetal -

Bk&gt;oo de Er

NAo 18 aplica

SaOde

ao Alcanço de Todos

-25.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PESSOAL CIVIL

F.R

Grupo:

1

804  00

Transfeténdaa  provenientn

do Governo

Federal

deatlnad81

ao vencimento

doa agentes

comunltériOI

NAo 18 aplica

## 11 01 00 Sec:. MunlcipaldeAgrk:uttura e Rec Hk:lrfoos

894

20.605.0011.1038.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

lnc:enttvo a &gt;Grk:uttura

-35.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R Grupo:

1

700

00

Outra,

Transferências

de

Convênios

ou

Instrumentos Congêneres

da

Unllo

Não

se apítea

## -513.000,00

Arti go  3o . - Esta  porta r ia  entr a  em vi gor na  data  de  s ua  publ icaçao .

BRASILEIRA, 29 de agosto de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0B621E955D87CBF8

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## PREFEITURA MUNICIPAL

DE BRASILEIRA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa nº 037/2025

## Interessado: Município  de BRASILEIRA (PI)

Objeto: EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO DATAVEADOS ATÉ  O  LIMITE DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI COM SÃO  JOÃO  DA FRONTEIRA-PI

O  Município  de BRASILEIRA (PI),  torna  público  a Dispensa de licitação  nº 037/2025,  menor preço global,  prevista no Art.  75,  1 da Lei n' 14.133/2021 . E stará  recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três)  dias úteis conforme previsão  do §3' do Art.  75, presencialmente ou por e-mail.

Fonte  de  Recurso:  FPM,ICMS,TRIBUTOS,TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS,  E  OUTROS  CONVÊNIOS DA UNIÃO .

Formulação  de consultas e  obtenção  do Termo  de Referênc ia:

Endereço da Sala da CPL:  Av. Cândido Men des, nº 85, Centr6,-BRASILEIRA-PI.

Endereço de Correio Elelrônico: cplbrasileirapi@gmail.com

Horário  de Atendimento: segunda à sexta-feira,  de 07h30min às  13h30min.

BRASILEIRA (PI), 16 de Setembro de 2025.

Agente de Contratação

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-~-9~~~

TERMO DE  APOSTILAMENTO  N' 001  DO  CONTRATO N' 04.026/2025,  CELEBRADO  ENTRE  O MUNICÍPIO  DE COCAL  E  A EMPRESA  HN  PRODUÇÃ O  ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 23.141.202/0001-59.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL-PI, inscrita no CNPJ nº  06.553.895/0001-78, Praça da Matriz, N° 177, Centro, CEP:  64.235-000, Cocal PI,  neste  ato  representada por seu  Secretário de Administração, Sr.  João Paulo Magalhães  Pereira,  CPF: 921.048.783-49, resolve, através do  presente, APOSTILAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 03.014/2025 firmado com a empresa HN PRODUÇÃO ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.202/0001-59,sediada na Seps 712/912, BL, l, Sala 315, Edificio Paster, Asa Sul, CEP: 70.390-125, Brasília  - DF, neste ato representada pela Sra. Manoela Hungria das Neves, portadora do CPF n' 005.967.931-03, doravante denominada CONTRATADA em conformidade com as disposiçõe s da Lei 14.133/21 e  suas  alteraçõe s  posteriores,  mediante  as  cláusu las  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMElRA- DO OBJETO

O presente Apostilamento tem como objetivo a modificaçã o unilateral do contrato registrado e publicado atravé s do nº  04.026/2025, por parte da Administração, visando a retificação  do valor contratual estabelecido na Cláusu la Segunda- Do Valor, conforme segue.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO DO VALOR

2.1.  O  valor total deste contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DARA  TIFICAÇÃO

Ratificam-se  todas  as  demais  cláusulas  e  condiçõe s  anteriormente  acordadas  do  Contrato  nº 04.026/2025, permanecendo válidas  e inalteradas as não  expressamente modificadas por este Instrumento.

Cocal  (PI),  11  de  agosto de 2025.

João  Paulo Magalhães  Pereira SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O DE COCAL-PI CONTRATANTE

## Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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