Contrato — Brasileira (10/04/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII
Id:07384D881F9F8CF9
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
BRASILEIRAE
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A):
I -- Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
CONTRATO N. 017/2025. SAUDE
II - Desempenhar as atividades relativas a fungao para a qual esta sendo contratado(a),
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA
DE
O motorista deve, I- Dirigir, com seguranca, veiculos automotores (tipo ambulancia) ou
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, QUE
outro veiculo a servico da unidade, em curtas e longas distancias, para transportar
servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e equipamentos relacionados as
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
atividades da unidade; II- Vistoriar o veiculo antes de sua utilizacao, identificando as
BRASILEIRA-PI, ATRAVES DA Secretaria
condicoes e reportar caso haja alguma intercorrencia ao seu superior imediato. II- Zelar
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
vistoriando antes e depois de sua utilizacao todos os componentes necessarios ao seu
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
perfeito desempenho (estado dos pneus, nivel de combustivel, nivel e validade dos
interno, inscrito no CNPJ/MF no 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipa
fluidos, bateria, freios, farois, sinalizacao sonora, parte eletrica e mecanica),
certificando-se das condicoes de trafego veicular. IV- Fazer conserto de emergencia e
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
trocar pneus furados. V- Providenciar o abastecimento do veiculo sob sua
responsabilidade conforme ordens de seu chefe imediato. VI- Executar outras tarefas
Cedula de Identidade n 3076611 SSP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
legais emitidas pelo seu superior imediato. VII- Auxiliar efetivamente na acomodacao e
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denomin
ada simplesmente
remocao de pacientes, no interior do veiculo. VIII- Auxiliar nos primeiros socorros a
CONTRATANTE; e, FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO, brasileiro(a),
pacientes dentro da ambulancia, bem como na sua locomogao em macas para o interior
de hospitais. IX- Auxiliar a equipe de saude nos gestos basicos de suporte a vida. X-
portadora da Cedula de Identidade n2073163 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o n
Identificr todos os tipos de materiais existentes nos veiculos de socorro e sua utilidade.
911.071.803-68, residente e domiciliada na Rua Madre Savina, 75, Frei Higino,
regamento de
PARNAIBA/PI,
CEP64270-085
CONTRATADO(A),
doravante
cargas e equipamentos. XII- Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeitas
condigoes de limpeza e higiene. XII- Recolher o veiculo apos a utilizacao, em local
considerando estarem presentes os requisitos legais da contratacao por tempo
determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem
previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado. XIV-
Manter-se atualizado em relacao as normas e legislacao de transito.XV-Zelar pelo bem
tre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37,
estar e seguranca do paciente durante o transporte, bem como dos demais ocupantes do
IX, da Constituicao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais
veiculo. XVI- Atender prontamente as requisicoes de saida, fazer uso de Equipamentos
de direito administrativo pertinentes a materia,
opresente contratc
de Protecao Individual, quando necessario, participar de cursos, treinamentos e reunioes
administrativo, observadas as clausulas e condigoes que a seguir reciprocamente
quando convocado, desempenhar tarefas pertinentes a area de atuacao, utilizando-se de
equipamentos e programas de informatica, quando for necessario e cumprir normas
ui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
fungao de MOTORISTA DE AMBULANCIA da Unidade Mista de Saude (FUNCAO
NAO PROVIDA POR OCASIAO DE CONCURSO PUBLICO) e posterior suporte no
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
que designar a contratante, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional
interesse publico da CONTRATANTE conforme Art. 2, IV, da lei n 137/2013, no
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato,
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
mediante processo seletivo n 02/2024.
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRAZO
O presente contrato tem como termo inicial o dia 01/04/2025 e termo final o dia
01/04/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato.
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que.
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizacao em decorrencia de acao ou
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e o
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
origem
Oficial dos Municipios..
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
minima de 15 quinze dias uteis.
Brasileira - PI, 01 de abril de 2025
CLAUSULA QUARTA - DA RESILICAO
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes qu
ue Ihe deram origem.
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
7CONTRATANTe Idelmar Ferreira Lima Junior
Em contraprestacao aos  servigos prestados pelo(a) CONTRATADO(A),
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo.
vigente, mais insalubridade, referente a salario base, sob os quais incidirao os descontc
legais
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas l
CONTRATADO(A)
incidentes sobre a relacao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
os servicos publicos civis a Administragao Publica Municipal, comprometendo-se
TESTEMUNHAS:
HMaus Ammol de s. Bases
Identidade: ol.175. J54
Identidade: 3.46s.214
CPF: 263. 67/1. 903-53
CPF: 608.126 983-39
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais