Portaria — Miguel  Alves (09/12/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIV
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Id:151904265B689455
CMDCA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 547/2025
Miguel Alves-PI, 03 de DEZEMBRO de 2025
Resolução n 04 de 01 dezembro de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente-CMDCA, no uso de suas atribuicoes que lhe
O PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí, usando
de suas atribuicoes legais que sao conferidas, com base no que dispoe o Art. 88 da Lei
confere a Lei Municipal 046/01 que institui este
Organica do Município.
Conselho e a Lei Federal n 8069/90 - Estatuto da
Crianga e do Adolescente, torna publico a divulgacao da
Considerando o fato de que os cargos e funcoes de confianca sao,nos termos da
lei, de livre nomeagao e exoneragao.
atual composicao de membros deste conselho.
RESOLVE
Considerando a necessidade de garantir a continuidade das acoes e deliberacoes referente as
politicas da crianga e do adolescente em conformidade com a legislacao vigente.
Art. 1 - EXONERAR a(o) Sr(a). FRANCISCO DE PAULO DOS SANTOS CPF N
XXX.908.XXX-X8,do Cargo em Comissao de ASSESSOR DE GABINETE-Unidade
2025
Considerando a importancia da renovacao periodica dos membros, de forma paritaria e
Art. 2 - Revogada as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
representativa entre o poder publico e a sociedade civil.
publicacao.Retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2025
Art. 1 Fica renovada a composicao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Adolescente de Sao Joao do Arraial para o bienio 2025-2027, com a seguinte formacao:
GABINETE DO PREFEITO Municipal
MIGUEL ALVES/PI, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
I- Representantes do Poder Publico:
Assinado de forma digital po
.12.0310:32:24
a) Secretaria Municipal de Saude
PAIVA:01996043390
Titular: Lucia Ribeiro Estelito; Suplente: Reginalda de Sousa Silva
FRANCISCOANTONIO REBELO DE PAIVA
Prefeito Municipal
b) Secretaria Municipal de Educacao
Id:10EF33BD42CA93FF
Titular: Ana Maria Lima Alves; Suplente: Fabia Maria da Conceicao de Franca
GABINETE DO
PREFEITO
c) Secretaria Municipal de Assistencia Social
Titular: Antonia Regina da Silva Sousa; Suplente: Vanessa Estevam de Oliveira
Decreto No043/2025-GP,de 05
Dispoe sobre a decretagao de ponto facultativo no
II- Representantes da Sociedade Civil:
ambito da Administragao Publica Municipal de Sac
a) Igreja Evangelica
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL - Piauí, ABDORAL MELO DA SILVA,E
Titular: Maria Antonia da Conceicao Silva: Suplente: Maria Jose da Silva
no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal Municipal e,
elebrada pela comunidade catolica, com relevancia
b) Escola Familia Agricola dos Cocais
cultural e religiosa para o Município;
Titular: Joao Silvestre da Silva Neto; Suplente: Agripino Filomeno Rocha Filho
o31 de
confraternizagao familiar e preparagao das celebragoes;
c) Igreja Catolica
dade de discipli
Titular: Darlane Araujo Silva; Suplente: Alcione Magalhaes do Nascimento
onciliar a continuidade dos servigos essenciais com
celebragao das datas comemorativas;e
DECRETA:
Art. 2 Os conselheiros ora designados exercerao suas fungges de acordo com as competencias
Art. 1o Fica decretado ponto facultativo, no ambito da Administragao Publica Municipal de
previstas na legislacao e no Regimento Interno deste Conselho.
08 de dezembro de 2025 (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceigao;
Art. 3 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicagao no Diario Oficial do Município.
Art. 2o O disposto neste Decreto nao se aplica aos orgaos e servigos publicos considerados
essenciais, cujas atividades, por sua natureza, nao possam ser interrompidas, devendo
funcionar mediante escalas previamente definidas pelos respectivos responsaveis.
Horlone JAnaufe Sorte
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Darlane Araujo Santos
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial - PI, em 05 de dezembro de 2025.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
SILVA:18322590300SILVA
ABDORAL MELO DA SILVA
Sao Joao do Arraial-PI, 01 de dezembro de 2025.
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais