LRF — Domingos Mourao (03/02/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, an. 55, inciso I, alfuea "e" e an. 40, § 1 ° )

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R$  l

|                                                                                                           | SALDO DO EXERciCIO   | SALDO DOEXERciCIO DE 2024   | SALDO DOEXERciCIO DE 2024   | SALDO DOEXERciCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONÇEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | l°Semestre                  | 2" Semestre                 | -                           |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (1 + II + III + IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL (VI)                                                                        | 28.807.736,85        | 33.910.487,18               | 36.190.638,17               |                             |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, § lº , da CFl /VII) | 1.040.000,00         | 2.780.710,68                | 800.000,00                  |                             |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - vm              | 27.767.736,85        | 31.129.776,50               | 35.390.638,17               |                             |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | 6.108.902,11         | 6.848.550,83                | 7.785.940,40                |                             |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                          | 5.498.011,90         | 6.163.695,75                | 7.007.346,36                |                             |

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SALDO DO EXERciCIO                                     | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024                              | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024                              | SALDO DOEXERCÍCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|
| mNTRAGARANTIAS RECEBIDA§                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ANTERIOR                                               | l°Semestre                                             | 2" Semestre                                            |                             |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de CréditoExternas Em Garantia às operações de CréditoInternas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (Xm TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (xtm = (IX + X + XI + xm | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | -                           |

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA 217 .677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

MARIA DO CARMO BARBOSA FRANCO 731.214.953-72 CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO  FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR CRC/PI: 5.448

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1228], PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

GIOV  ANNA OLIVEIRA FELICIO GAL  VÃO 068.101.833-02 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS