Portaria — Morro Do Chapeu Do Pi (05/09/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUI

Edital 02/2025

## SELEÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL - FORMADOR MUNICIPAL - CICLO DE ALFABETIZAÇÃO· PPAIC.

A prefeitura de MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUI -PI, por melo da SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiÇOes e em conformidade com  a  Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021 , que institui o Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado  PPAIC,  o Decreto 20.279/21  e a portaria SEDUC/GSE  n·  1012/22, torna público este edital,  com  o objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como  Formador e Coordenador  MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão  das ações, formaÇôes continuadas  e acompanhamento técnico pedagógico,  conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do Programa  Alfabetização na  Idade  Certa,  e  poderão ser  deslgnados(as),  de  acordo  com  a classificação, para  o desenvolvimento  e execução  das  atividades  do  programa,  conforme  as necessidades da administração .

## 1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é  uma Iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração  com os municípios, uma polltlca de Estado para a Alfabetização  na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condlÇôes necessárias  para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domlnio das  competências de  leitura,  escrita  e  letramento  matemâtico  e,  consequentemente,  com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A bolsa  de  extensão  tecnológica  constitui-se  em  instrumento  de  apoio à execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através da atuação  de profissionais de nlvel  superior de diversas áreas  do  conhecimento, llcencíados, com  proficiência  técnica  e/ou cientifica, em projetos e ações , visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à  Implementação  de tecnologias educacionais para o desenvolvimento Institucional e tecnológico, à  elaboração  de  materiais  lnstrucionais  e à  promoção  de  formaçoes  para  os profissionais da educação  das redes públicas  de ensino no Estado do Piaul.
- 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei n· 7.453  de 08  de janeiro  de  2021 , devem  ser concedidas  aos  servidores  públicos  municipais ativos  de  nível superior, preferencialmente  EFETIVOS, visando  à sua  capacitação  continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização  na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento profissional, q1,1e deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação  da implementação e execução  do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

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## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADOR  MUNICIPAL -Profissionais do magistério  de nível  superior preferencialmente  nas  áreas  de Licenciatura  Plena em  Pedagogia e ou  Letras-Português  ou áreas afins,  servidores públicos municipais ativos, preferencialmente  EFETIVOS, para capacitação continua  quanto  às metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação  da execução  do programa,
- 2.2.  FORMADOR MUNICIPAL -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO - Profissionais  do  magistério de nível  superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras­ Português  ou áreas  afins, servidores públicos  municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação  continua quanto às  metodologias empregadas  no Programa Alfabetização, acompanhamento e avaliação  da execução  do programa.
- 2.3. A formação  de nlvel superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham  o seu  vinculo rescindido terão  o prazo de até 30 (trinta)  dias corridos  para apresentar o comprovante de renovação  contratual do município  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.

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DE

- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem ví nculo com a rede pública  municipal de ensino por um perlodo  superior  a  30  (trinta)  dias  corridos  terão suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas, podendo ser subslituldos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração .
- 2.4.3. A renovação  contratual  dos  servidores  públicos  municipais  ficará  a critério do  Poder Executivo, estando o Programa Isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os  candidatos  deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao  Programa de 40  (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde,
- 2.5.1. A exigência  de disponibilidade de 40  horas  para  dedicação  ao  Programa  Plaulense de Alfabetização  na Idade Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de trabalho Junto ao ente, sendo  responsabilidade  e compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no Item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não  tiverem  sua carga  horár ia de 40  horas  semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução  das atividades e serão substituídos  por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Piauiense Alfabetização  na Idade Certa.

## 3.  DOS PERFIS E ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições  estão  detalhados no Ane\_ xo 1.
4.  DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O processo de seleção  constará  de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:

- 4.1. Etapa 1: Análise  do histórico acadêmico e profissional.
- 4.1.1 . A avaliação  do  histórico  acadêmico  e profissional considerará  a pontuação  de O  a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por melo dos  documentos  comprobatórios  de desempenho  de funções profissionais  e acadêmicas,  a partir  da  auto  declaração  de  pontuação  com  comprovação  da  mesma,  a ser validada  pela Comissão  de Seleção,  via docum~ntação  a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação , conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração  de pontuação  deverá  ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação  detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numérico  do total de pontos.
- 4.2.  Etapa 2: Entrevista por competências , exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação  mínima de  25  (vinte cinco)  pontos na etapa  1, realizada com  uma quantidade de candidatos(as)  limitada a até 3 vezes  a quantidade  de  vagas  disponíveis, de  acordo  com  o quadro do ANEXO 11,  obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme Item 5.6.
- 4.2.1. A  avaliação da  entrevista  considerará a  pontuação de  O a  100  pontos,  conforme especificado  no  item  5.5,  visando  verificar se  os  conhecimentos  acadêmicos , a experiênc ia profissional  e o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do Programa Alfabetização  na Idade Certa,  assim como a disponibilidade para desempenhar as funções, tal  qual indicado no item 2.5.
- 4.2.2. A entrevista será  conduzida  por pelo  menos  02  (dois)  examinadores  da  Comissão  de Seleção  para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão  de Seleção  fará  o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de informações  de contato e a disponibilidade para realização  da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4. As  entrevistas  deverão  ocorrer,  preferencialmente,  de forma  presencial, na  respectiva Secretaria Municipal de Educação  na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.

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- 5.3.1. Nos critérios  07 e 08 para COORDENADOR MUNICIPAL, para um mesmo documento e experiência  o candidato  pontua  em  apenas  um  dos  itens, sendo  permitido  a pontuação  em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência pertinente ao solicitado nos itens e  com perlodo superior a 5  (cinco) anos.
- 5.4 Para  vaga  de  Formador  Municipais  Ciclo  de  Alfabetização , Nível V, os  critérios para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  lotai de O  à 1 00, serão :

|   Nº | CRITÉRIOS • FORMADOR MUNICIPAL • Ciclo de Alfabetização                                                                                                                                                                      |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                 |                 15 |
|   02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                              |                 10 |
|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                  |                 10 |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                 |                 15 |
|   05 | Experiênc iacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                            |                 15 |
|   06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. |                 10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                      |                 15 |

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| 08   | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência .   |   10 |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |  100 |

## 5,5, Critérios  de Mensuração  na Etapa 2 - Entrevista

|   Nº | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Flexibllidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações , alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                            |                 20 |
|   02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. .                                                                                                                                                                                                        |                 20 |
|   03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias através da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
|   04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, Identificando eagindo                                                                                                                                         |                 20 |

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAU(

- 4.3. A  classificação final  dos(as)  candidatos(as)  terá a  pontuação de  O a  200  pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.1. Para aprovação,  o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mlnimo, 25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo,  40 pontos na Etapa 2.
5. DOS CRITÉRIOS  DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)
- 5.1 A  seleção do  Coordenador  e  Formador  Municipais  Ciclo  de  Alfabetização é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1 Formação  de nlvel superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 5.3 Para  vaga  de  Coordenador  Municipal,  Nível IV, os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O  à 100, serão:

|   Nº | CRITÉRIOS· COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                  |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais ). |                 10 |
|   02 | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polftlcas Públicas , Públicae de                          |                 15 |

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|    | Pollticas Sociais).                                                                                                                                                                                                                                                                                             |     |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polftlcas Públicas , Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                    |  15 |
| 04 | Experiência comprovada com Formação , Facilltação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                             |  15 |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                    |  10 |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                         |  15 |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |  10 |
| 08 | Experiênc iacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, . computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5(cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                   |  10 |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 100 |

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAU(

|    | proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução.                                                                                                                     |    |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6. A  classificação obedecerá a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocação  de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1  como na Etapa 2,  o  critério de desempate obedecerá  a  seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar  ocupando  cargo  público  efetivo  na  rede  púb lica de  ensino  (vinculado  à respectiva rede da vaga pleiteada)
- 5.7.2. Ter idade mais elevada  ..

## 6 . DAS VAGAS

- 6.1 . O quadro de vagas para Coordenador e Formador Municipais Ciclo de Alfabetização  está detalhado no ANEXO li.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá  se inscrever para a seleçã o de Coordenador e de  Formador Municipal, desde que no mesmo município , sendo  necessário  o envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
- 6.1 .2. O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  1 para as  2 vagas,  de  Formador  e Coordenador, será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1 .3. O(A) candldato(a) que for selecionado para Coordenador e Formador Municipal Ciclo de Alfabetização  terá  que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. Ê  vedado o acúmulo  de funções e/ou  cargos  em  mais  de  um  munlclplo e/ou  Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1 . As bolsas de Coordenador Municipal serão  pagas mensalmente,  12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será  realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o candidato  deverá  apresentar, no  momento  da assinatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancários  no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As Inscrições  serão  realizadas no período  descrito no cronograma do item 1  O  deste edital diretamente para o  e-mail da Secretaria Municipal de Educação do municí pio da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.  7;
- 8.2. Antes  de  efetuar a Inscrição , o(a) \_ candidato(a)  deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A  Inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e a tácita  aceitação  pelo(a) candidato(a)  das  normas  e  condições estabelecidas neste  Edital,  bem  como  da autorização  para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC·PI e da Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no Item 8.6. com finalidade exclusiva para seleção  do  Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não  poderá  alegar desconhecimento;
- 8.4. As informações  prestadas no ato da Inscrição  serão  de inteira e  exclusiva responsabilidade do{a) candidato (a);
- 8.5. Serão  indeferidas  as  inscrições  que estiverem em  desacordo com  as disposições  deste Edital;
- 8.6. Para inscrição , os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios, como anexo em  um  único  e-mail,  conforme  item  8.7,  onde  deverá  conter 01  (uma)  cópia  leglvel de cada item abaixo relaclonado:
- 8.6.1 . Ficha  de  inscrição devidamente  preenchida  e  assinada,  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo Ili deste edital);
- 8.6.2. Ficha  de  declaração de  disponibilidade,  devidamente  preenchida  e  assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3. Ficha  de  autodeclaração , devidamente  preenchida  e assinada  (anexo  V deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida ;
- 8.6.5. CPF, somente se este não  estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de  Projetos,  de  Pessoas,  de  Políticas Públicas, Pública e  de Pollticas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9. Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.1 o. Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão , Formação  Geral ou Capacitação ,  realizados  nos  últimos  5 (cinco)  anos, se
- de,  no  mlnimo, 20  horas  de  carga  horária houver;
- 8.6.11. Declaração , se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura ao cargo púb lico,  se  servidor  efetivo,  na  rede  pública  munlcipal  de  ensino, emitida  pelo  órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração  de experiência  comprovada com  Formação,  Facilitação  ou Tutoria de  cursos, realizados  nos  últimos  5 (cinco)  anos,  devidamente  identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, perí odo trabalhado pelo (a) candidato
- (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver; 8.6.13. Declaração  de experiênc ia na  função  de  Docênc ia, Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação (Municipal  ou  do  Estado), devidamente identificada,  devendo constar  o nome do Órgão ,  Empresa  ou  Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo 1:1 assinatura do empregador/contratante de.  forma leglvel, se houver;
- 8.6.14 Declaração  de experiência  com  Gestão  de  Pessoas  ou  de  Projetos, devendo constar  o  nome do Órgão ,  Empresa  ou Entidade, perlodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma leglvel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação,  por meio do seguinte endereço eletrônico: secretariaeducacao@morrodochapeu.pl.gov.br
- 8.7.1 . O assunto  do  e-mail  deverá  ser: 'SELEÇÃO DO  COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAIS -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
8. 7 .2.  O corpo  do  e-mail  deverá  ser  devidamente  preenchido  com  as  seguintes  Informações pessoais bás icas do(a) candldato(a):
- SELEÇÃO DO COORDENADOR E FORMADOR MUNICIPAIS -CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAIS  DO  PROGRAMA  PIAUIENSE  DE  ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
- 1  · NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li -TELEFONES PARA CONTATO (com DOO):

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(Continua na próxima página)

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

## 111-E-MAIL:

- IV· FUNÇÃO PRETENDIDA:

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

- (  ) Formador Municipal
- V. Município:  \_

\_

\_

\_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após  a publicação  do resultado  preliminar, o(a) candidato (a)  poderá  impetrar recurso  à Comissão  de Seleção,  no perlodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por melo do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;
- 9.2. Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O recurso deverá  ser individual com  menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF;
- 9.4. Será indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários  à Identificação  do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  Indeferidas as  inscrições  em  que  os(as) candidatos(as)  não  anexarem  a ficha  de inscrição (ANEXO  Ili),  declaração de  disponibilidade  (ANEXO  IV)  e  a  autodeclaração  de pontuação (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As  datas  previstas  deste  processo  de  seleção estão dispostas  no  cronograma  de execução  a seguir:

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| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 08/09 à 12/09/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 16/09/2025           |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 17/09/2025           |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso                                                                   | 19/09/2025           |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 22/09/2025           |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 23/09/2025           |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 24/09/2025           |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 25/09/2025           |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 30/09/2025           |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As  Secretarias Municipais de Educação  divulgarão , por meios próprios,  o resultado da análise  documental,  as  datas  e  os  horários  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do  Termo de Compromisso no período previsto no cronograma do item 10 deste edital.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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\_\_\_\_ \_ \_  \_

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- 12.1 . As vagas serão  preenchidas conforme a  vacância e  a  necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.  1. A  seleção  terá  validade de 2  anos, podendo ser prorrogada, se necessário:
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A  não.  execução  das atribuições  previstas em edttal e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará  na sua substituição.
- 12.3. O  recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará condicionado à  comprovação  da execução  das  ações previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A  não  execução  das atribuições  previstas em edttal e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no  termo de compromisso por parte do  bolsista  implicará  no  cancelamento  ou  suspensão  da bolsa, conforme Art.  26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o  pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível  de bolsa, conforme Art.  27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As  bolsas  concedidas  não estabelecem  vínculo empregatício ou  estatutário  com  a Administração  Pública,  não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias,  conforme Art.  28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão  de  Seleção  coordenará  e organizará  o processo  seletivo  e realizará  as atividades  de  entrevistas,  análise de  recursos  e comunicação com  a equipe  estadual  do Programa Alfabetização  na  Idade  Certa  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do  Programa Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do ttem 1 O .
- 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com a  respectiva Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o  desempenho das atribuicões  da comissão.
- 12.4.4. Os  membros  da  Comissão de  Seleção serão nomeados  através de  portaria  pelo Secretário  Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Comissão  de Seleção  não  poderá ser destttuída  para fins de concorrer a  esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O  servidor que estiver vinculado a  mais de uma rede da educação  básica do Piauí  não  terá sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio,  sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação  para permuta e  avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica  reservado à Secretaria Municipal  de  Educação  o  direito de  prorrogar,  revogar ou anular o  presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail secretariaeducacao@morrodochapeu.pl.gov.br

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(Continua na próxima página)

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAU(

## ANEXOI

## Perfis e Atribuições

## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência  na  execução e articulação  das  ações, gestão  orientada  para  resultados,  visão sistémica  e pedagógica (preferencialmente com formação  na área) .
- b)  Ter  iniciativa,  proatividade,  criatividade,  dinamismo,  liderança,  flexibilidade,  organização, trabalho em equipe, foco  no resultado, comunicação  assertiva, liderança e controle emocional na  resolução de  problemas  e  capacidade  de  tomar  decisões assertivas,  ainda  que  sobre pressão,  baseadas em evidências , estudos e diálogos .
- c) Domínio  básico  na área  de informática  (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio .
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação  e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a)  Coordenar, conjuntamente com  os formadores  e outras equipes de trabalho da secretaria,  as ações  do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação Regional  do  programa,  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
- c)  Elaborar  o  Plano  de Trabalho Anual  (PTA)  do  município, juntamente com  os  formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d)  Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e)  Enviar sistematicamente para a Gerência  Regional  as  informações  solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no municlpio;
- f)  Manter interlocução  com  o  Secretário  Municipal  da  Educação  e o  Prefeito  Municipal  para viabilizar a implementação  das ações  do Programa no municlpio;
- g) Acompanhar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do municlpio,  promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias  à sua realização:
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico ás  escolas.
- i)  Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil e do Ensino  Fundamental que tenham turmas de 1 °  e 2º ano;
- j) Participar  da  formação apresentada  pelos Coordenadores Regionais e repassar  as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a formação dos  professores nos municíp ios sob sua responsabilidade.
- 1)  Coordenar o processo de construção,  execução  e avaliação  do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do municlpio, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias  á  sua realização .
- n)  Coordenar os processos de formação  pertinentes ao Programa realizados no municlpio.
- o)  Monitorar  a  frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e  o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p)  Viabilizar  a  infraestrutura  necessária  para  realização das  avaliações externas  junto  à Secretaria Municipal da Educação SME.
- q)  Coordenar  o processo  de  disseminação e análise dos  resultados  das  avaliações do Programa  .
- r) Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos materiais do Programa no município  junto à GRE e  SEDUC;

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## FORMADOR MUNICIPAL- CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

## Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade,  dinamismo,  liderança, flexibilidade, organização,  trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação  assertiva, capacidade formativa, criatividade e  inovação;
- b)  Possuir competências  técnicas, pedagógicas e  comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e  criação  de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a  autoformação  e  competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e  organizado.
6. n Ter habilidade,  seriedade, agilidade e ética para o  trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação  do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão  dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade  de  identificação de  demandas  formativas  e dos  professores  a partir  da observação ,  da escuta ativa e  de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio  básico  na área de informática  (minimamente, o  domínio  de Word, Excel e  Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização  das atividades que exigirem a  utilização  desse domínio.

## Atribuições  dos Formadores Municipais

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- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no municipio;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto  com  as  Coordenações Regional  e Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- c)  Apropriar-se  de  todos  os  conteúdos  que  serã o abordados  nos  encontros  formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações externas,  sugerindo,  quando  necessário , Intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
6. n Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação ministrada  pelo  formador  regional, sendo  assíduo e pontual  nos encontros, bem  como, responsabilizar-se pela distribuição de todo o  material didát ico­ pedagógico e  a  observância do atendimento logístico;
- h) Fazer a  formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i)  Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência  e  externas, de todo o  programa;
- j)  Elaborar  o Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  municlpio,  juntamente  com  coordenador municipal e  entregar ao coordenador regional.

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(Continua na próxima página)

96

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

ANEXO li

Relação  de Vagas

Coordenador Municipal

01

## ANEXO Ili

FICHA DE INSCRIÇÃO

## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|    | CRITÉRIOS· COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                          | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais ).                                                                                                                                         |                    |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                              |                    |
| 03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públ icas, Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                             |                    |
| 04 | Experiê ncia comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                       |                    |
| 05 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mlnimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a5(cinco) cursos realizados nos últimos · 5(cinco) anos.                                                            |                    |
| 06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede púb lica municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                 |                    |
| 07 | Experiênc ia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) |                    |

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Município

Vagas

## I· IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF.:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO: .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

E-MAIL:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 11- VAGA PRETENDIDA

- [ ] ( )  Coordenador Municipal

- [ ] ( )  Formador Municipal

MUNICIPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito.  no CPF número  \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã  e  da tarde, para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Formador Municipal Ciclo de Alfabetização

01

<!-- image -->

08

Nº

01

02

03

04

05

06

anos de experiênc ia.

Experiência comprovada  com  Gestão de  Pessoas  ou  de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia.

TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

CRITÉRIOS

·

FORMADOR  MUNICIPAL

-

CICLO

ALFABETIZAÇÃO

Graduação  em Pedagogia e/ou Letras Português

Especialista na área  da Educação

Mestrado na á

rea da Educação

Doutorado na á

rea da Educação

Experiênc ia  comprovada com

Formação ,  Facilitação

DE

ou

Tutoria  de cursos,  computando-se 3 (três)  pontos por curso, limitados  a 5 (cinco)  cursos  realizados  nos  últimos  5 (cinco)

anos.

Cursos de extensão,  formação  geral ou capacitação  na área da  Educação  com, no  mlnimo, 20  horas  de  carga  horária ,

(Continua na próxima página)

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

MORRO DO CHAPÉU DO PIAU(

|    | computando-se 2{dois) pontos por curso, limitados a5{cinco) cursos realizados nos últimos5{cinco) anos.                                                                                                                                |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 07 | Estar ocupando cargo público . efetivo na rede púb lica municipal de ensino {vinculado àrespectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                            |
| 08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental Ie/ou Educação Infantil,computando-se 2 {dois) pontos por ano limitados a 5 {cinco) anos de experiência . |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                        |

## ld:0B621D7DF7F4AEB9

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

056/2025

PROCESSO Nº:

043/2025

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº: 006/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 04.221.954/0001-85

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARlA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO  l NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI

VALOR: R$ 5.550.652,04 (CINCO MILHÕES,  QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS  / Termo de Compromisso NOVO PAC/CAIXA Nº 964160/2024

ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGtNCIA: 03 DE SETEMBRO DE 2025 A 02 DE SETEMBRO DE 2026

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de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

VIGtNCIA: 03 DE SETEMBRO DE 2025 A 02 DE SETEMBRO DE 2026

Monte Alegre do Piauí  - PI, 03 de setembro de 2025.

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## ld:07384D14DF56AEBC TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Concorrência  por Menor Preço - 006/2025

## Resultado da Adjudicação

Lote: 0001  - Contratação  de empresa de engenharia para prestação  de serviços construção  de Creche Pré-Escola  Tipo 1 no Município  de Monte Alegre do Piauí-PI  - Valor Referência:  5.550.652,04

Fornecedor

CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L  TDA (04.221.954/0001-85)

Situação

Adjudicado em: 03/09/2025 -10:53:34 - Por: Dijalma Gomes Mascarenhas

Valor Total

5.550.652,04

Dijalma Gomes Mascarenhas

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 03/09/2025 às 10:53:56. Código verificador: E  1  EBB8

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