Lei — Sao Joao Do Arraial (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

GABINETE DO PREFEITO

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## ANEXO III

## TABELA SALARIAL DAM

| DAM      | CARGO                                          | VALOR/ R$    |
|----------|------------------------------------------------|--------------|
| ESPECIAL | ASSESSORIATECNICA ECHEFIA DEGAB INETE          | R$: 3.181,73 |
| DAM I    | DIRETOR ESCOLAR                                | R$: 3.072,02 |
| DAM II   | DIRETOR DE DEP ARTAME NTO                      | R$: 2.578,30 |
| DAM III  | COORDE NADOR DE DE PARTAME NTO                 | R$: 2.194,30 |
| DAM IV   | COORDE NADOR PE DAGÓGICO ESCOLAR               | R$: 1.999,01 |
| DAMV     | ASSISTENTEDEGABINETE                           | R$: 1.645,72 |
| DAMVI    | ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO ESECRETARIA ESCOLAR | R$: 1.518,00 |

## ANEXO IV GRATIFICACÃO  DE FUNCÃO-GF

| ESPECIFICAÇÃO                | VALOR/ R$   |
|------------------------------|-------------|
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GFl  | R$: 329,14  |
| GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - GF2 | R$: 438,86  |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF3  | R$: 548,57  |
| GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO - GF4  | R$: 658,29  |

ABDORAL MELO DA :.=e':~"°"'"' SlLVA:18322590300 =:~~ 0 ~\_:1 :3 3 :5 2 -o 3w

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 354/20 25, DE 20  DE MARÇ O  DE 20 25.

ALTERA OART. 104 DA LEINº 179/2013, DE26 DE  ABRIL DE  2013, QUE  TRATA DA  UCENÇA PARA  MANDATO CLASSISTA  NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBUCOS avIS DO MUNidPJO DE 540 JOÃO  DO ARRAIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO  M UNI CI PAL  DE SÃ O  JOÃ O  DO ARRAI AL, Estado do Piauí, faz  saber que a Câmara  Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Lei:

Artigo 1º - O artigo n° 104 da  Lei  n° 179/2013, de 26 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

- "Art. 179. É assegurado  ao  servidor  estável o  direito  à licença  sem  remuneração para desempenho de mandato em central sindical, confederação,  federação,  associação  de classe de âmbito  municipal,  sindicato  representativo  da  categoria  de servidores  públicos  municipais ou entidade fiscalizadora da profissão,  regularmente registrados no órgão  competente.
- §1º  O  servidor  ocupante  de  cargo  de  provimento  em  comissão  ou  designado  para  função comissionada deverá  desincompatibilizar-se  do cargo ou da função  para  usufruir a  licença  de que trata o caputdeste artigo.
- § 2° Serão  licenciados sem remuneração  somente os servidores efetivos eleitos para cargos de presidente ou diretor das referidas entidades.
- §3º  A licença terá  duração  igual à do mandato, podendo ser renovada,  no caso de reeleição .
- § 4° Para  fins de concessão  da licença de que trata este artigo, é assegurada a  liberação,  por entidade sindical, de até:
- I  02 (dois)  servidores em tempo integral  aos  sindicatos  com  representatividade  de até 200 (duzentos) servidores da Administração  Pública  Municipal, devidamente filiados;
- II - 04 (quatro) servidores em tempo integral aos sindicatos com representatividade para  mais de 200 (duzentos) servidores da Administração  Púb lica  Municipal, devidamente filiados.

Artigo  2° Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito de São  João  do Arraial-PI, em 20 de março de 2025.

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ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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~~ Trabalhando com você!

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 009/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "c" da Lei  14.133/21 e alterações) . Objeto: Prestação  de serviços de consultoria técnica  e acompanhamento junto à Caixa relacionado ao Projeto de Construção  de Creche Tipo 2, relativo ao Convênio  nº 962644/2024 - no Âmbito  do Programa Novo PAC. Contratante: Município  de São João do Arraial-PI, CNPJ nº 01.612.609  / 0001-84. Contratado: Planacon Planejamento Assessoria de  Projetos  Técnicos Ltda,  CNPJ:  06.164.260/0001-89.Valor:  R$ 16.280,00  (Dezesseis  mil, duzentos  e oitenta reais).  Prazo  de  vigência: 12(doze)  meses.  Data  da assinatura do contrato: 20/03/2025. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/REC. PROPRIOS Signatãrios : Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

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GABINETE DO PREFEITO

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lhlibalhando com voc·t

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 009  /2025.Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica  e  acompanhamento junto à Caixa relacionado ao  Projeto  de  Construção  de  Creche Tipo  2 ,  relativo  ao  Convénio nº 962644/ 2024  no  Âmbito Do Programa Novo PAC. O  Prefeito municipal de São João  do Arraial (PI), no uso das atribuições  e  observadas as disposições  da Lei Federal nº. 14.133/21 e  alterações ,  em seu art.  74,  inc.  III,  "c", resolve RATIFICAR o  processo de inexigibilidade nº 009/2025 a: Planacon  Planejamento  Assessoria  de  Projetos  Técnicos Ltda, CNPJ: 06.164.260/0001-89.

São João  do Arraial (PI),  20/03/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ABDORAL MELO DA SILVA:18322590300

Assinad o d e form a d igit al por ABOORAL MELO DA SILVA:18322590300 Dad os: 20 25.03.20  11 :56:58-03'00'

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.~ioão.

ED~~!~f!

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## RESULTADO DEFINmvo - EDITAL Nº 001/2025

A  Prefeitura  Municipal  de são  João  do Arraial  PI,  através da Secretaria  Municipal  d e Educação,  toma públlco  o  resultado preliminar,. em ordem alfabética da chamada públlca  para seleção  merltocrática  para o  desempenho do car-go de dir"etor escolar de são  João  do An-aial -

PI

| NO   | NOME                                   | SITUÇAO          |
|------|----------------------------------------|------------------|
| 01   | Alexandra Mendes Rocha                 | Classificado(a)  |
| 02   | Ana carolina Paiva de Santana          | Classificado(a)  |
| 03   | Antônio Luan de carvalho Lopes         | Classlflcado(a)  |
| 04   | Artenis da Silva Lima                  | Classificado(a)  |
| 0 5  | Aurineide santos Ventura               | aasslflcado(a)   |
| 06   | BárbaraFranclane Coelho de Sousa Lopes | Classificado(a)  |
| 07   | Claudiana Nascimento Lima              | aasslflcado(a)   |
| 08   | Cleidianny Alves da Silva carvalho     | Classificado(a)  |
| 09   | Dayane da SIiva                        | Classlflcado(a)  |
| 10   | Diego Francisco Damasceno santana      | Classificado(a)  |
| 11   | Douglas Fadas Silva                    | Classlflcado(a)  |
| 12   | Ellzabete Nascimento Pinto             | Classlflcado(a)  |
| 13   | Gan::lêniaAlves Barbosa                | Classificado(a)  |
| 14   | Ilza Pinto Gomes                       | aassificado(a)   |
| 15   | Ivone Damasceno cavalcante             | Classificado(a)  |
| 16   | JoséRodrigues de Meneses Júnior        | Classificado(a)  |
| 17   | Leidiana Coelho da Rocha               | Classlflcado(a)  |
| 18   | Marina Rodia de Castro                 | Classificado(a)  |
| 19   | Maria da COnceição Alves Araújo        | Classlflcado(a)  |
| 20   | Marsuele V entura Barbosa              | aasslflcado(a)   |
| 21   | Paula Maria Leão Pereira               | Classlflcado(a)  |
| 22   | Rosa Maria de Oliveira                 | Classificad o(a) |
| 23   | Valquícia Cavaleiro COsme              | Classificado(a)  |

5.'!o Jo:!o do Arraial-PI, 20 de março de 2025

SIMONE MAGALHAES Assl~def0f'ffl9d'91uolpcw

CAVALCANTE:920058

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SIMONE MAGA LHÃES  CAVALGANTE Secretária  Municipal de Educação Pre fellUl"II Munld pal de sao JoAo do Arral■I-Pt Avenk:le  Vicente  Augusto. n •  556. São J oã o  do Arrelet--PI. C EP - 64.155-000 CNPJ. 01 .81 2.609/0001-84 E-mall - prefettura11eojoeodoerrelel0,gmell.com

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