LRF — Joaquim Pires (31/01/2025)

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$1                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 o Bimestre          |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 86.693.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 86.693.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 81.528.791,93           |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 322.031,78              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | At6 o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 86.693.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 417.546,03              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 87.110.546,03           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.868.804,74           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 76.866.299,74           |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 75.492.496,43           |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 4.659.987,19            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6 o Bimestre          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.868.804,74           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 76.866.299,74           |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | At6 o Bimestre          |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 72.369.337,15           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 68.868.544,15           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 66.060.041,15           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | At6oBimestre            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 6.803.131,67            |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 2.277.088,91            |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 2.277.088,91            |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 2.275.293,19            |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 4.526.042,76            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                         |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre (b)                                              | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | -1.137.225,34                                                                    | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -783.742,83                                                                      | 0,00                    |

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2 de 2

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48-Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento At6oBimcsàe   | Pagamento At6 o Bimcsàe   | Saldo aPagar   |
|--------------------------------------------------------|--------------|----------------------------|---------------------------|----------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                             | 1.421.806,80 | 162.794,11                 | 1.246.012,69              | 13.000,00      |
| Poder Executivo                                        | 1.421.173,20 | 162.794,11                 | 1.245.379,09              | 13.000,00      |
| Poder Legislativo                                      | 633,60       | 0,00                       | 633,60                    | 0,00           |
| Poder Judiciário                                       | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública                                     | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                          | 200.334,03   | 1.588,60                   | 198.745,43                | 0,00           |
| Poder Executivo                                        | 167.815,26   | 1.069,83                   | 166.745,43                | 0,00           |
| Poder Legislativo                                      | 32.518,77    | 518,77                     | 32.000,00                 | 0,00           |
| Poder Judiciário                                       | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| Defensoria Pública                                     | 0,00         | 0,00                       | 0,00                      | 0,00           |
| TOTAL                                                  | 1.622.140,83 | 164.382,71                 | 1.444.758,12              | 13.000,00      |

RSI

| DESPESASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                   | Valor Apurado at6 o Bimcsàe   | Limila Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar DO % Aplicado at6 o Bimcsàe   | Limila Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar DO % Aplicado at6 o Bimcsàe   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.495.006,75                  | 25,00                                                                        | 26,00                                                                        |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 18.911.839,61                 | 70,00                                                                        | 70,34                                                                        |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 4.568.229,82                  | 50,00                                                                        | 59,00                                                                        |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 1.463.119,20                  | 15,00                                                                        | 18,90                                                                        |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado at6 o Bimestte

0,00

9.737.792,06

Saldo

Nlo Realizado

855.000,00

1.766.999,87

| PROJEÇÃO AnJARIALDOS REGIMES DE PREVIDtNCIA   | Bxercicio cm R.e&rincia   | UI" Bxercfcio   | 20" Exen:lcio   | 35" Bxercfcio   |
|-----------------------------------------------|---------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Plano Previdenciário                          |                           |                 |                 |                 |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Plano Financeiro                              |                           |                 |                 |                 |
| Receitas Previdenciárias                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciárias                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                      | 0,00                      | 0,00            | 0,00            | 0,00            |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado at6 o Bimestte   | Saldo a Rea1imr   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 218.933,92                     | -118.933,92       |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 24.605,00                      | 295,00            |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                     | Valor Apurado at6 o Bimestte   | Limite Constitucional Anual               | Limite Constitucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                                | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado Exerclcio | Bimcsàe                       |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 4.584.574,85                   | 15,00                                     | 14,64                         |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

GENIVAL BEZERRA' Assinado de forma digital

DA

porGENIVALBEZERRADA

ILVA:20022301372

SIL  VA:2002230131--0ado~

o2s.01.30

2

/ /

13:29:03 -03'00'

GENIVAL BEZERRA DA SILVA 200.223.013-72

PREFEITO MUNICIPAL

Valor Apurado no Exen:lcio Corrente

0,00

CONTPLAN

~

sinado de forma digitai por CONTPLANCONTABILIDADE P~~s~:!~i2101000142 2Q2s.01.30 13,01:2s

CONTABILIDADE

PLANEJAMENTO E

ASSESSORIA: 17172-1- Dados:

01000142

li

--0

3 ' 00

CONTPLAN CONTABILIDADE L  TOA

17.172.101/0001-42

CONTADORCRC-PI217/O-3

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

MAURO SERGIO ALVES LIMA 745.033.243-49

CONTROLADOR INTERNO

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