Lei — Campo Largo Do Pi (19/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 004/2025.

Inexigibilidade de Licitação  nº 004/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de  empresa para prestação  de  serviços técnicos especializados  de consultoria  administrativa  para  o  planejamento,  elaboração de  estudos  técnicos e monitoramento de sistemas de convênios, contratos de repasse e termos de compromissos nas plataformas do Governo Federal  TRANSFEREGOV SIMEC SIGARP  E GOVERNO  DO  PIAUÍ  SIGRP  com  apresentação de ~formaçõe~ ,  inserção de documentos, orientação  técnica  no gerenciamento E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS  INSTRUMENTOS  celebrados  pela  Prefeitura  Municipal  de  Campo Largo do Piauí  - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI

Contratada: ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 08.510.501/0001-20.

Endereço: Rua Mato Grosso, nº 290, Sala 002, Bairro Cabral, Cep: 64.000-71 O, Teresina - PI.

Valor: Mensal de 6.500,00 (cinco mil reais), perfazendo o total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/Outros .

Data da assinatura: 20 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

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Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Inexigibilidade nº 006/2025.

Inexigibilidade de Licitação  nº 006/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de escritório de advocacia para assessoria jurídica,  especificamente no  que  tange  a diligências  junto ao  Tribunal  Regional  do  Trabalho, Justiça Federal,  e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí dialogando sobre todas as obrigações  já inscritas como precatório, peticionar demandas de revisões  de  valores por processos convertidas em  precatórios,  diligenciar  sobre  a  baixa  de  precatórios  já  pagos,  ajuizar  demandas relacionadas  à precatórios de  interesse da municipalidade,  atendendo  aos  interesses do município  de Campo Largo PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI

Contratada: WALLYSON SOARES DOS ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 20.291.747/0001-53.

Endereço: Rua Barroso, nº 758, Sala A, Cep: 64.000-130, Teresina - PI. Valor:  Mensal  de  R$  6.000,00  (seis  mil  reais),  perfazendo  o  total  de  R$  48.000,00 (  quarenta e oito mil reais).

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/FPM/Outros. Data da assinatura: 30 de abril de 2025.

Vigência : 31/12/2025.

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Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

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Nomeia servidor públlco  responsével pela GESTÃO  E/OU FISCALIZAÇÃO de contrato(s) flrmado(s)  pelo Munldplo de Campo Largo do Plaul -PI.

O Prefeito  Municipal  de  campo  Largo  do Plaul PI,  no  uso  das  atribuições legais que lhe são  conferidas;

Considerando o disposto no art. 7·, da Lei Federal n· 14.133 de 01 de abril de 2021.

## RESOLVE:

Art. 1· Nomear a servidora,  CAMILA DE  OLIVEIRA MESQUITA,  cargo Assessora Jurídica, lotação,  Prefeitura Municipal, como responsável  pela GESTÃO  E/OU FISCALIZAÇÃO dos contratos oriundos dos processos llcltatórlos realizados pelo Munlclplo.

Art.  2a

Incumbe  ao  referido  servidor  acompanhar  o  desenvolvimento  da execução  dos contratos.

Art. 4 9 Registre-se, publique-se no Diário  Oficial dos Municlpios  Piauienses e cumpra-se.

Art.  sa  Esta  portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  com  efeitos retroativos a 01/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal Campo Largo do Piauf PI,  12 de Maio de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## Retificação

Contrato Administrativo nº 013/2025.

Dispensa de Licitação  nº 013/2025.

Fundamentação Legal: Art. 72,  Art. 75, II e 176, parágrafo único,  I, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para instalação  e manutenção  de condicionadores de ar, freezers,  geladeiras e bebedouros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí  PI e Secretarias.

Contratante: Município  de Campo Largo do Piauí  - PI.

Contratado: J ARAÚJO  GONÇALVES  (ARAUJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ nº  49.969.016/0001-04.

ENDEREÇO:  Rua João  Pereira dos  Santos, nº 2108, Galpão  02, Centro,  Cep:  64.148000, Campo Largo do Piauí  - PI.

Valor Global: R$ 61.250,00 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

Data da Assinatura: 05/05/2025.

Vigência :  12  (doze)  meses .

Dotação Orçamentária :  Fonte:  Orçamento  Geral  do  Município,  FPM,  Outros,  no Elemento despesa: 33.90.39.

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Jairo Soares Leitão Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAu:f 8  EMAIL:prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01 .612.754/0001 ·65

PORTARIA NR077  /2025.