Contrato — Brasileira (10/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
Verbal
Id:09FED878DAB38CF7
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Sao obrigacoes do(a) CONTRATADO(A):
I - Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
CONTRATO N%. 014/2025. SAUDE
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
II - Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a),
ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA
DE
O motorista deve, I- Dirigir, com seguranca, veiculos automotores (tipo ambulancia) ou
EXCEPCIONAL
INTERESSE
PUBLICO,
QUE
outro veiculo a servigo da unidade, em curtas e longas distancias, para transportar
ENTRE SI CELEBRAM O Município DE
servidores, pacientes e acompanhantes, cargas e equipamentos relacionados as
BRASILEIRA,PI, ATRAVES DA Secretaria
atividades da unidade; II- Vistoriar o veiculo antes de sua utilizagao, identificando as
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
condicoes e reportar caso haja alguma intercorrencia ao seu superior imediato. III- Zelar
pelo veiculo, ferramentas, acessorios sobressalentes, documentacao e impressos,
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
vistoriando antes e depois de sua utilizacao todos os componentes necessarios ao seu
interno, inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
perfeito desempenho (estado dos pneus, nivel de combustivel, nivel e validade dos
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
fluidos, bateria, freios, farois, sinalizacao sonora, parte eletrica e mecanica),
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o n 053.837.833-69, portador da
certificando-se das condicoes de trafego veicular.IV-Fazer conserto de cmergencia e
trocar pneus furados. V- Providenciar o abastecimento do veiculo sob sua
Cedula de Identidade no
iciliada Residencial Mao
responsabilidade conforme ordens de seu chefe imediato. VI- Executar outras tarefas.
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
legais emitidas pelo seu superior imediato. VII- Auxiliar efetivamente na acomodacao e
CONTRATANTE; e, MAURITONIO SANTANA SILVA, brasileiro(a), portadora da
remocao de pacientes, no interior do veiculo. VII- Auxiliar nos primeiros socorros a
Cedula de Identidade n 2263042 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o n
993.489.263-49
pacientes dentro da ambulancia, bem como na sua locomocao em macas para o interior
de hospitais IX- Auxiliar a equipe de saude nos gestos basicos de suporte a vida. X-
residente e domiciliada na Rua Vereador Narciso Cosme dos Santos, 1745, floresta
Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veiculos de socorro e sua utilidade,
PIRIPIRI/PI,
CEP:
64260-000, doravante denominadaCONTRATADO(A),
a fim de auxiliar a equipe de saude. XI- Efetuar carregamento e descarregamento de
cargas e equipamentos. XII- Manter o veiculo sob sua responsabilidade em perfeitas
determinado para atender necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem
condicoes de limpeza e higiene. XIII- Recolher o veiculo apos a utilizagao, em local
entre si justos e avencados, devidamente autorizado pelo Edital n 02/2024, pelo art. 37,
previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado. XIV-
Manter-se atualizado em relacao as normas e legislagao de transito. XV- Zelar pelo bem
estar e seguranca do paciente durante o transporte, bem como dos demais ocupantes do
normas de direito administrativo pertinentes a materia, o presente contrato
veiculo. XVI- Atender prontamente as requisicoes de saida, fazer uso de Equipamentos
de Protecao Individual, quando necessario, participar de cursos, treinamentos e reunioes
celebram e aceitam:
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quando convocado, desempenhar tarefas pertinentes a area de atuacao, utilizando-se de
equipamentos e programas de informatica, quando for necessario e cumprir normas
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
regulamentos estabelecidos pela unidade
Constitui objeto do presente instrumento a contratagao de 01 (um(a)) profissional na
funcao de MOTORISTA DE AMBULANCIA da Unidade Mista de Saude (FUNCAO
NAO PROVIDA POR OCASIAO DE CONCURSO PUBLICO) e posterior suporte no
CLAUSULA SETIMA - DAS RESPONSABILIDADES
que designar a contratante, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional
nteresse publico da CONTRATANTE con
rme Art. 2, IV, da lei n 137/2013, no
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
superior imediato para o exercicio das funcoes, que enseje qualquer dano, ainda que nao
mediante processo seletivo n 02/2024.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisao deste contrato
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O presente contrato tem como termo inicial o dia 01/04/2025 e termo final o dia
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
01/04/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4, II da lei n 137/2025.
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrato..
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescisao por quaisquer
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias.
das partes, inclusive por descumprimento das clausulas ora estabelecidas, sem que
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e o
importe em onus, ressalvada a hipotese de responsabilizagao em decorrencia de acao ou
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
Oficial dos Municipios.
origem.
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
Brasileira - PI, 01 de abril de 2025.
minima de 15 (quinze) dias uteis.
CLAUSULA QUARTA-DA RESILICAO
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem.
CONTRATANTE Idelmar Ferreira Lima Junior
Secretario Municipal de Saude
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
Portaria 093/2025
Em
contraprestacao aos servigos prestados pelo(a) CONTRATADO(A), o
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o salario minimo
vigente, mais insalubridade, referente a salario base, sob os quais incidirao os descontos
CONTRATADO(A)
legais.
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
TESTEMUNHAS:
incidentes sobre a relacao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
!Wayrn, Gmanty de S. Bryes
2.Ryael Clyfou C. S. Nasuwouy
os servicos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprometendo-se
Identidade: .J15. J4
Identidade: 3.63-214
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social
CPF: I63 674. 903-53
CPF: 608./26.383-39
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais