Decreto — Porto Piauí  Gabinete Do Prefeito (01/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLI
Id:0471C1C68B300303
Id:0F8BED89778003D6
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
DO
Município
DE
Decreto No 045/2025
30 DE JUNHO DE 2025
ITAINOPOLIS-PI
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA I
CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS
Eu, JOsE AVELAR DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Carolina da
DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS
Silva Sousa e Jose Mendes de Sousa, portador do Registro Geral n
PROVIDENCIAS.
730.597.063-87, residente e domiciliado na Rua Eneias Maia no 182,
Bairro Cohab, nesta Cidade de Itainopolis-PI CEP n 64565000, vem,
O Prefeito Municipal de Porto em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuigoes e, considerando a necessidade de avaliar
com o devido acatamento e respeito, requerer a instauracao da
e propor diretrizes para a implementacao da Politica dos Direitos da Pessoa Idosa..
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno na Rua Eneias
Maia n 182, Bairro Cohab, Latitude: -7.44407481 - Longitude: -
RESOLVE:
41.4842000, Itainopolis-PI CEP n 64565000, conforme estabelece a Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024.
Art. 1 - ConVOcar a I CONFERENCIA Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, com objetivo de:
Nestes termos,
- Promover a participacao social para a proposicao de agoes que visem a superacao de
Pede deferimento.
barreiras ao direito de envelhecer e a velhice digna e saudavel;
- Identificar os desafios do envelhecimento plural no pais, tanto nos instrumentos legais
Itainopolis-PI 30 de junho de 2025
quanto nas praticas exercidas, para a promogao e defesa dos direitos da pessoa idosa;.
- Construir agoes de equidade para a defesa, promogao e protecao dos direitos e da cidadania.
de pessoas idosas, a partir da articulacao interfederativa.
JOSE AVELAR DA SILVA
$ 1 - A I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se em Porto, Piauí, no
CPF no 730.597.063-87
Requerente
dia 30 de Junho de 2025;
2 - A I Conferencia Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa tera como Tema Central:
"Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e
Participacao".
E como Eixos tematicos:
Eixo 1 - Financiamento das politicas publicas para ampliagao e garantia dos direitos sociais;.
Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para a protecao a vida, a saude e para o acesso ao cuidado
integral da pessoa idosa;
Eixo 3 - Protecao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono social e
familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 - Participacao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das multiplas
velhices;
Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa idosa
como politica do estado brasileiro.
Art. 2 - A organizagao e execucao do evento ficara sob responsabilidade do Conselho
Municipal da Pessoa Idosa, atraves de sua comissao organizadora, que coordenara os
trabalhos e garantira a ampla participacao da sociedade civil e do poder publico, com.
contratagao de assessoria tecnica para auxiliar na organizacao e realizacao do evento.
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
LEVANTAMENTO
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PORTO-PI, em 30 de Junho de 2025.
AREA
255,41 m2
25541 ha
ERIMET
67,28 m
7VALUIZIO MOREIRA VAZ
- Prefeito Municipal -
A divulgacao virtual dos atos municipais.