Lei — Piracuruca (24/07/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVIII
PREFEITURADE
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
Simplicio Mendes
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que,
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
cos registra
6.1.1 E
aso de forca n
ior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de
6.1.2 Em caso de criagao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a.
Marcio Jose Pinheiro Moura
6.1.3 Na hipo
edital de clausu
regos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
Prefeito M
nfon nceu?
MILTON RAUL DOS REIS - ME
CONTRATADA
7.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
CNPJ 12.398.870/0001-40
7.1 Na hipotese de o preco registrado.
rnar-se superior ao preco praticado no mercado por
reducao do preco registrado.
Anexo
7.1.1Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera.
Cadastro Reserva
do quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidac
administrativas.
7.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro
Seguindo a ordem de classificagao, segue relagao de fornecedores que aceitaram cotar os itens
de reserva, na or
mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
com precos iguais ao adjudicatario
7.1.3 Se na
to nas negociacoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora procedera ao
mento da ata de registro de precos,
dotando as medidas cabiveis para obtencao de
contratacao mais vantajosa.
de redugao do preco registrado, o gerenciador comu
ara aos 6rgaos e as
PREFEITURADE
avaliem a
e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao
SimplicioMendes
7.2 Na hipotese de o prego de me
ooder
de fato superveniente que
upostamente o impossibilite de cu
INFORMAGOES DO FORNECEDOR REGISTRADO:I
rir o com
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a
Razao social/ CNPJ/ Endereco/ Contato/ E-mail/ Representante Legal.
custos que demonstre a inviabilidade do precc
INFORMACOES DOS ITENS REGISTRADOS:
7.2.2 Na hipotes
Lote/Item/ Detalhamento/ Marca (se exigida no edital) / Modelo (se exigido no edital) /
mprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco
Unidade de Medida/Quantidade/Valor unitario/Valor Total.
s sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel.
gerenciador convocara os fornecedores do cada
trado
Seguindo a ordem de classificagao, segue relacao de fornecedores que mantiveram sua proposta
dera ac
original:
ancelamento da ata de
de pregos, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da
INFORMACOES DO FORNECEDOR REGISTRADO:
Razao social/ CNPJ/ Endereco/ Contato/ E-mail/ Representante Legal.
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
INFORMACOES DOS ITENS REGISTRADOS:
Item/ Detalhamento/ Marca (se exigida no edital) / Modelo (se exigido no edital) / Unidade
de Medida/Quantidade/Valor unitario/Valor Total.
7.2.5 Na hipotese de cc
da majoracao do
registrado,o
realidade dos valores
praticados pelo mercado
para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei
Id:167C4AFAcDE162FB
8.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
Piracuruca 1
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
ragao sem justificativa razoavel;
8.1.3 Nac
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO82/2024
no 11.462, de 2023; ou
Termo Aditivo ao Contrato acima citado, referente a CHAMADA PUBLIcA 002/2024 E PROcESSO
s incisos III ou IV do caput do art. 156 da
ADMNISTRATIVO N 001.0001253/2024,QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA
dor nao ultra
prazo de
PARA A REALIZACAO DE SERVIgOS ODONTOLOGICOS ESPECIALIZADOS NA CONFECCAO DE PROTESES
vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante
DENTARIA SOB MEDIDA NO Município DE PIRACURUCA-PI.E
8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE, inscrita no CNPJ 11.837.925/0001-08.
la defesa.
CONTRATADO:ROBERIO COSTA CAMPOS-ME,insCrita no CNPJ sob O n14.172.622/0002-92
podera convocar os licitantes que col
poem o cadastro de reserva, observada a ordem de
CLAUSULA PRIMEIRA
lassificacao.
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogagao da vigencia do Contrato n= 082/2024 poi.
8.40
ento dos
mais 12 (doze) meses, a contar do termino da vigencia atual, com fundamento no art. 107, inciso I, da.
determinada ata de registro de
nprovadas e justificadas:
Lei Federal n 14.133/2021.
8.4.1P
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
CLAUSULA SEGUNDA:
infer
2.1. Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes pactuadas no Contrato original e em seus.
termos aditivos anteriores, que nao conflitarem com o presente Termo Aditivo.
9. DAS PENALIDADES
to da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
DATA DA ASSINATURA: 12 de margo de 2025
stabelecidas no edital.
9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pre
9.2 E da competencia do gerenciador
Piracuruca-Pl, 12 de margo de 2025
SIGNATARIOS
CONTRATANTE: SARVIA KAROLINE GOMES OLIVEIRA
tacoes dos
participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art.
CONTRATADO:ROBERIO COSTA CAMPOS-ME
o, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023.
10. CONDICOES GERAIS
mo os
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES
lemais condicoes do
Prefeito Munigipal de Piracuruca-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.