Licitação — Milton Brandao (13/06/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Município  de Milton Brandão Município  de Milton Brandão Dispensa Eletrônica - 069/2025

## Resultado da Homologação

0001 -elaboração  do projeto executivo para a pavimentação  de vias públicas  do município de Milton Brandão -PI, conforme contrato de repasse nº 944545/2023 firmado entre o município  de Milton brandão  e a Caixa Econômica  Federal -CEF. N/C -Valor Referência:  20.000,00

Fornecedor

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA

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Situação

Homologado em 21/05/2025 15:57:40 Por:

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## TERCEIRO TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  060/2022 FIRMADO  ENTRE O MUNICÍPIO DE MILTON  BRANDÃO-PI E A EMPRESA ERINALDO M DE ANDRADE.

Pelo presente instrumento,  a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  (PI), com sede na  rua  José Martins,  nº  643, Centro, Milton  Brandão/PI .  CNPJ  sob  o  nº  01 .612.590/0001-76,  doravante  denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal,  Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, e, doravante denominado CONTRATADO ERINALDO M DE ANDRADE, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 26.688.848/0001-49, com  sede  na  Rua  Sotero  Nogueira  Lima,  13, loja  B, Chapadinha, Pedro  li  - PI  neste  ato representada  por ERINALDO MARQUES DE ANDRADE, brasileiro, proprietário , RG  Nº  37.644.911  SSP PI, CPFN  ·  325.523.678-95.,  denominado  CONTRATADO, vem  firmar  o  aditivo  de  vigên cia,  valor  e  execução, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21  de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá  pelas cláusulas  e condições  seguintes:

## C USULA PRIMEIRA - DO ADITIVO

- 1.2.  O presente termo aditivo altera a cláusula  terceira do contrato nº 060/2022 para vigência  e execução  até  17 de abril de 2026 a contar da assinatura e publicação  do termo aditivo.

## CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO

- 2.1. Contratação  de empresa especializada para realização  de serviços mecânicos para os veículos  da prefeitura e  secretarias  municipais  de Milton  Brandão  PI  de  acordo com as  especificações, quantitativos  e condições constantes no termo de referência,  e anexas 1.

## C USULA TERCEIRA- DA DESPESA

- 3.1. As  despesas decorrentes desta contratação  estão  programadas em  dotação  orçamentária  própria,  prevista no orçamento do Municlpio de Milton Brandã o · PI.

## CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇ O

- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas  do Contrato não  alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## C USULA QUINTA- DA VINCULAÇ O

- 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Pregão  Eletrônico nº 060/2022.

CLAUSULA SEXTA- DA PUBLICAÇÃO

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- 6.1. Fica  a  CONTRATANTE obrigada a publicar o  presente Termo  Aditivo, de forma  resumida ou  integral,  nos termos do artigo 61 ,  parágrafo único ,  da Lei n º  8 .666/93.

Para  firmeza  e validade  de  tudo  o que  ficou  dito e aqui  estipulado,  lavrou-se  o presente  instrumento, em  02 {DUAS)  vias  de  igual  forma  e teor, que  depois  de  lido  e achado  conforme, vai  assinado  pelas  partes  e testemunhas abaixo,  a  tudo presentes.

Milton Brandão· PI,  17 de abril  de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

ERINALDO MARQUES DE ANDRADE ERINALDO M  DE ANDRADE CNPJ Nº 26.688.848/0001-49 Contratado

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Valor Final

15.000,00

Valor Total

15.000,00

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente