Edital — Matias Olimpio (11/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL OE MATIAS OL(MPIO PI CNPJ,; 06,554,182/0001-29 Praça SIio Miguel, n· 101, centro CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova História".

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃ O DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E PERMANENTE,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  MATIAS OLÍMPIO -PI.

## A  TA DE REGISTRO DE  PREÇ OS Nº0I9/2024

## PREGÃ O ELETRÔ NICO SRP Nº 019/2024

PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº 049/2024

## VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos 10 dias do mês de  junho do aoo de dois mil e vinte e cinco, o MUNICIPIO DE MA  TIAS OLÍMPIO -PI, pessoa juridica de direito público, com sede na Praça São  Miguel,  101,  Centro,  Matias  OUmpio, Estado do Piauí,  inscrito no CNPJ(MF) sob o n.º  06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  Sr.  Genivaldo  Nascimento Almeida  e  as  empresas  qualificadas  abaixo,  nos  termos  da  Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações,  e das demais normas aplicáveis  à espéci e, resolvem efetuar o presente  registro  de  preços,  ambas  do  Processo  Administrativo  nº 049/2024  ,  referente  ao  PREGÃO ELETRÔNICO  019/2024 para  Registro  de  Preços  nº  019/2024,  devendo-se  observar  quanto  da Aquisição,  às seguintes clá usulas e condições:

Empresas: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA.

## 1. DOOBJETO

- 1.1 .  Contratação  de empresa para Registro de Preços para contratação  futura de empresa para a aquisiçã o de Material de consumo duráveis  e não  duráveis  (material de informática)  para atender as necessidades das  Secretarias  e  Fundos  do  Município de  Matias  Olímpio ,  conforme  condições e  especificações constantes neste Edital e seus anexos.

## 2- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO S

- 2.1 . Esta Ata de R egistro de Preços é documento vinculativo. de caráter obrigacionat com efeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação,  nos tennos  definidos no Anexo I  Termo de Referênc ia.
- 2.2. A  lavratura desta Ata de Registro de Preços não  obriga a contratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação  específica  para o objeto da contratação,  sendo assegurada preferência ao  FORNECEDOR  registrado  em  igualdade  de  condiçõe s,  assim  como  ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.

Prefeitura Municipal de Matias Olimpio, Praça São  Miguel, 101 -Centro CEP: 64150-000.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça Si o  Miguel, n· 101, çentro CEP: 64.1-50-000 " J un tos Escrevendo um a n ova História".

- 2.3. A  Ata de Registro de Preços, com a  indicação do preço registrado e dos  fornecedores, será divulgada na página  eletrônica do órgão  gerenciador da Ata e  ficará  disponibilizada durante a s ua vigência .

## 3.  DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 3.1.  A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente  Ata  caberá à Secretaria  M un.lcipa1 de Administraçã o.

## 4. ESPECIFICAÇÃ O DO OBJETO

- 4.1. Consoante Anexo  U do  Edital.

## 5. DO PREÇ O  E PRODUTO

|   Item | Produto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Marca/Fabricante   | Qtde       | Valor UnU,rlo   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|------------|-----------------|
|   0022 | DATA SHOW PJ X2340 3000 LUMEN$, HOMI, 30, XOA -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ACER               | 40,00UND   | R$2.901.Sl      |
|   0038 | IMPRESSORA A COR MULTIFUNCIONAL EPSON ECOTANK L3250 COM WlFI PRETA l00V/240V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | EPSON              | 80.00UNO   | RS 1.090.05     |
|   0041 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK IA150                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | EPSON              | 40,00UND   | RS 5.584,45     |
|   0049 | NOBREAK. IOOOVA DE POTENCIA. APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS CPU, MONITOR. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SCANNER, PERIFÉRICOS, PONTO DE VENDA, SISTEMAS, ROTEADOR, CÂMERA. INSTRUMENTOS MUSICAIS, TELEFONE, FAX, PABX, HOME TEATHER, LCD, DVD PLAVER, EQUIPAMENTO DE SOM, VOIP, RECARREGADORES, GAMES. TOMADAS 6 TOMADAS. BIVLOT                                                                                                                                      | CRENERGIA          | 80,00UNO   | R$ 705.24       |
|   0050 | NOBREAK. l500VA DE POTENCIA. APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS CPU, MONITOR, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, SCANNER. PERIFÉRICOS, PONTO DE VENDA, SISTEMAS, ROTEADOR, CÂMERA , INSTRUMENTOS MUSICAIS, TELEFONE, FAX, PABX, HOME TEATHER, LCD, DVD PLAYER. EQUIPAMENTO DE SOM                                                                                                                                                                                             | CRENERGIA          | 80,00UND   | RS 1.221,56     |
|   0051 | NOBREAK 700WBIVOLT: ENTRADA 115/127VOU 220V E SAÍDA 115V, FILTRO DE LINHA, ESTABILIZADOR INTERNO COM4 ESTÁG IOS DE REGULAÇÃO, FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMAÇÃO (RETANGULAR PWM),DCSTART, BATIERYSAVER,RECARGA AUTOMÁTICA DAS BATERIAS EM 4 ESTÁGIOS, RECARREGADOR STRONG CHARGER, TRUE RMS, IDEAL PARA REDES INSTÁ VEIS OUCOMGERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, AIJTOTESTE INTERATIVO REGULAÇÃO ON- LfNE. CNVERSOR SINCRONIZADO COM A REDE lSISTEMA PLL) | CRENEROIA          | 100,00 UNO | RS 445,49       |
|   0052 | NOTEBOOK (PROCESSADOR - CORE 15, TELA 15" 8GB DE MEMÓRIA RAM, SSD 2S6GB.D, SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | ACER               | 80.00UNO   | R$3.0S3.17      |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio , Praça Silo Miguel, 1  O  1 - Centro CEP: 64150-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATlAS OLfMPIO- PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça Sl o Miguel, nº  101, centro CEP: 64.150-000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

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|   0053 | NOTEBOOK (PROCESSADOR - CORE 17,TELA IS" 8GB DE MEMÓRIA RAM, SSD 2S6GB,D, SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA) .                                                                                                                      | ACER     | 20,00UNO   | R$ 4.018,80   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------|---------------|
|   0054 | NOTEBOOK CORE13, HD: SSD 128, MEMORIA: 4GB RAM, PROCESSADOR: 3,0 GHZ(SUPERIOR), PLACA DE REDE (LAN), REDE GIGABIT (10/1 00/1000). ENTRADA HDMI. LEITOR DE CARTÃO DE MEMÓRIA , TELA LED 15,6"OU SUPERIOR                       | ACER     | 80,00UNO   | R$ 2.994,80   |
|   0061 | SCANNER DE MESA COM ALIMENTADOR DE FOLHAS AUTOMÁTICA ,MODO DE DIGITALIZAÇ Ã O: CORES, CINZA, PRETO E BRANCO, RESOLUÇÃO OPTICAc600 DPI, CAPACIDADE ALIMENTADOR: ATÉ 60 FOLHAS, RESOLUÇÃO DE SAÍDA: IS0-200-240-300-400- 600DPI | BROTHER  | 20,00UNO   | R$ 2.365,04   |
|   0064 | SWITCH 16 PORTAS 10/100 MBPS MDI/MDIX BIVOLT                                                                                                                                                                                  | TP-LINK  | 60,00UNO   | R$ 316.30     |
|   0065 | SWITCH 8 PORTAS 10/100                                                                                                                                                                                                        | MERCUSYS | 6000UNO    | R$ 83 58      |
|   0091 | BEBEDOURO INO C/02 TORN, SO LTS PINTADO                                                                                                                                                                                       | KNOX     | 60,00UND   | R$ 2.865,70   |
|   0092 | BEBEDOURO IND C/03 TORN. 100 LTS PINTADO                                                                                                                                                                                      | KNOX     | 60,00UNO   | R$ 3.392,74   |
|   0105 | FOGÃO INDUSTRIAL C/06 BOCAS COM FORNO                                                                                                                                                                                         | ITAJOBI  | 60,00 UNO  | R$ 2.865,57   |
|   0106 | FOGAO INDUSTRIAL C/06 BOCAS SEM FORNO                                                                                                                                                                                         | ITAJOBI  | 60,00 UND  | R$ 2.4 12,43  |
|   0107 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE DE 350 LITROS, COM 2TAMPAS                                                                                                                                                                     | MIDEA    | 100,00 UNO | R$ 4.886,20   |
|   0108 | FREEZER HORIZONTAL, CAPACIDADE DE SOO LITROS, COM 02 TAMPAS                                                                                                                                                                   | MIDEA    | 60,00UN    | R$ S.843,30   |
|   0109 | FREEZER VERTICAL 231L                                                                                                                                                                                                         | CONSUL   | 100,00 UND | R$ 5. 184,83  |
|   0110 | FRIGOBAR CAPACIDADE DE 94 LITROS                                                                                                                                                                                              | MIDEA    | 40,00UND   | R$ 2.523,00   |
|   0116 | MAQUINA DE LAVAR ROUPA l2L                                                                                                                                                                                                    | MIDEA    | 60,00 UND  | RS 3.270,49   |
|   0123 | MICROONDAS COM CAPACIDADE DE 30 LITROS COM DISPLAY DIGITAL.                                                                                                                                                                   | MIDEA    | 100,00 UNO | R$ 872,72     |
|   0128 | REFRIGERADORCOM CAPACIDADE PARA 245 LITROS, VOLTAGEM 220 ROC 31                                                                                                                                                               | CONSUL   | 60,00UNO   | R$ 2.885,70   |
|   0131 | TV43POLEGADASLED                                                                                                                                                                                                              | LG       | 100,00 UNO | R$ 1.991 ,88  |
|   0132 | TV SMART DE SO POLEGADAS                                                                                                                                                                                                      | LG       | 60,00UND   | R$ 2.944,68   |

## 6. DA FONTE DE RECURSOS

- 6.1. Deverá  ser a mesma informada no CONTRATO.

## 7.FORMA E CONDIÇÕ ES DE PAGAMENTO

7. l. Conforme  Termo de Referência  e Contrato.

## 8. DO REAJUSTE DE PREÇOS . REVISÃ O E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS.

- 8.1.Conforme Termo de Referênci a e Contrato.

Prefeitura Municipal de  Matias Olimpio, Praça São  Miguel, 101  - Centro CEP: 64150-000.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Pn1c;:a  Slo  M iguel , nº 101, centro CEP: 64.150-000 " J untos Escrevendo uma nova História ".

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## 9\_ DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- 9.1.0 prazo de validade da ata de registro de preços será de doze meses, contado da pub1icação no Diário Oficial do Município , incluí das eventuais prorrogações.  conforme a Lei 14. 133/21.
- 9.2.A vigênc ia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios.
- 9.3. Após o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Preços e em sendo o  caso de a  mesma continuar vigente e  mais  vantajosa,  poderá , de acordo com os interesses  da Administração Pública,  ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigência de até  o  limite do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referência.
- 9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão  ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 9.5.0 cancelamento  do  registro  de  preços poderá ocorrer  por  fato  superveniente,  decorrente  de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- l por razão  de interesse públic o; ou
- II a pedido do fornecedor.
- 9.6.0  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- I descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- II não  retirar a  nota de empenho ou  instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
- m não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- IV sofrer sanção prevista na Lei  14.133/21.
- 9.7.  A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referência,  em até 25% (vinte  e  cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei  14.1 33/21,  sem que  dessa decisão caiba, à licitante, direito a qualquer indenização.

## 10. ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

- l  0.1 .Por se tratar de mero registro de preços, INEXISTE obrigatoriedade de aquisição e ou de contratação do objeto desta licitação  pelo Municipio de Matias Olímpio , tudo conforme legislação  vigente.
- 10.1 .1.0 Municipio poderá  ainda ..  dar caronan do referido certame a  quem interessar, obedecendo aos percentuais legais e as formalidades de praxe.

(Continua na próxima página) Prefeitura Municipal de Matias Olímpio,  Praça Siio Miguel,  101 Centro CEP: 64150-000.

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PREFEITURA MUNICIPAL OE MATIAS OL(MPIO PI CNPJ.: 06.554.182/0001 -29 Praça São  Miguel, n· 101, çentro CEP: 64.150-000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

- 10.1.1.1.Poderá  utilizar-se  da  Ata  de  Registro  de  Preços  os  órgãos interessados,  ou  qualquer  outro órgão/entidade  da  Administração  Pública que  não  tenha  participado  do  certame  objeto  deste  Edital, mediante prévia  consulta à CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem;
- 10.2. Os órgãos  e entidades que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão  manifestar seu  interesse junto à  CONTRATANTE para que  esta indique  os  possíveis fornecedores  e  respectivos  preços  a  serem  praticados,  obedecida  a  ordem  de classificação;
- l 0.3. O  fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços sem prévia  autorização do Órgão  Gerenciador;
- l 0.4 Caberá  aos fornecedores beneficiários  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela estabelecidas,  optar pela aceitação  ou não  do fornecimento  aos  órgãos  não  participantes  que solicitem adesão  à Ata de Registro de Preços acima do quantitativo  previsto,  desde  que este fornecimento  não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas►
- 10.5 As solicitações  de adesão,  concessão de anuência pelo fornecedor e autorização do órgão gerenciador serão realizadas por meio de formalização de processo administrativo com as documentações necessárias, cuja responsabilidade é  do órgão  gerenciador.
- l 0.6. O quantitativo decorrente das adesões  à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgão  participantes, independentemente do número  de órgãos  não  participantes que aderirem.
- 1  O.  7. Após a aceitação ã  adesão da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, o Órgão  denominado Carona deverá  observar as seguintes instruções:
- a)  O  Órgão Carona somente poderá  adquirir os  itens  registrados  nas  mesmas condições  comerciais e financeiras estabelecidas no Pregão, dentro da vigência da Ata, não podendo ultrapassar 50% do registrado namesmaj
- b) Qualquer ato que o Órgão  Carona, cometer de abuso às condições  comerciais e  financeiras expressas nesse  Processo Licitatório Registro  de  Preços, responderá  exclusivamente  por si  e  assumirá  inteira responsabilidade, nã o envolvendo assim, o Órgão  gerenciador do registro;
- c) O Ó rgão  Carona fará  o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicação;
- 10.8 A previsão  de aquisição ou contratação pelo Órgão  Carona deverá  ser de até  90 (noventa) dias após a autorização,  observando o prazo de vigência da ata.

## 11. DO ORGÃO  GERENCIADOR E ORGÃOS  PARTICIPANTES

- 11.1.A Secretaria Municipal  de  Administração  do  Município de  Matias  Ollmpio/Pl  será  o  órgão gerenciador do presente processo licitatório.

Prefeitura Municipal de Matias OHmpio, Praça São  Miguel, 10 1 Centro CEP: 64150-000.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OL(MPIO CNP.J.: 06.554.182/0001 -29 Praça S ã o  Miguel, nº 101, centro CEP: 64.150..000 " Juntos Escrevendo uma nova História".

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## 12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGÃO GERENCIADOR E DOS ORGÃOS PARTICIPANTES

- 12.1.órgão gerenciador é  responsável  pela consolidação das infonnações  relativas à estimativa individual e  total de consumo dos órgãos  participantes, promovendo a  adequação  deste Termo de Referência  para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
- 12.1.1.Os órgãos  participantes (administração  direta e indjreta) serão  responsáveis  pela manifestação de interesse em participar do processo de licitação, providenciando o encaminhamento ao órgão  gerenciador de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação, devendo ainda:
- I  garantir  que  os  atos  relativos  a  sua  inclusão  na Licitação  estejam  formalizados e aprovados  pela autoridade competente;
- II manifestar, junto ao órgão  gerenciador, sua concordância ou não  com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.
- m todos os órgãos participantes receberão ofício circular solicitando sua aquiescência, ou não,  e deverão manifestar-se, por escrito, caso não  queiram participar.
- J 2.1 .2.Cabe ao  órgão  participante aplicar,  garantida  a  ampla  defesa e  o  contradicório,  as  penalidades decorrentes  do descumprimento  do  pactuado na ata de  registro  de  preços  ou  do  descumprimento  das obrigações  contratuais~ em relação  às suas próprias contratações.  informando as ocorrincias ao órgão gerenciador.

## 13. DAS  PENALIDADES

13. l .O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
2. 13.1.1. As sanções  do item acima também  se aplicam aos integrantes do  cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
3. 13.1.2.É da competência do órgão gerenciador a apl.icação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata  de registro  de  preço,  exceto nas hipóteses  em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos participanteS 7 caso  no  qual  caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade.

## 14.CONDICÕ ES GERAIS

- l  4 . 1.  As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 14.2.É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.

Prefeitura Municipal de Matias OHmpio, Praça São  Miguel,  1 O 1 Centro CEP: 64150-000.

## PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO- PI

CNPJ.: 06.554.182/0001-29 Praça  São  Miguel, n' 101, centro CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova História ".

- 14.3. No caso de  adjudicação  por preço global d e  grupo de itens,  só será admitida a  contratação  dos  itens nas  seguintes hipóteses.
- 14.4.A contratação  d a  totalidade dos itens de grupo, respeitadas  as proporçõe s  de quantitativos definidos no certame;  ou
- 14.5.A contratação de item isolado para o  qual o  preço unitário adjudicado ao vencedor seja o  menor preço válido  ofertado para o  m esmo item na fase de lances.
- 14.6.A ata de realização da sessão  pública  do pregão ,  contendo a  relação  dos  licitantes que aceitarem cotar os bens  ou  serviços com preços iguais ao do  licitante vencedor do  certame, compõe  anexo a  esta Ata d e Registro de  Preços.

Para finneza e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor.

Matias Olímpio, 10 de junho de  2025.

Genivaldo Nascimento  de Almeida

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio ,  Praça São  Miguel, 101  -Centro CEP: 64150-000.

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SAÚDE Secretaria M unicipal d e  Saúde

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PORTARIA Nº. 086/2025, 09 DE JULHO DE 2025

CONVOCA A 8'  CONFEIIBNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MA  TIAS OLÍMPIO.

- A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  DE MATIAS OLÍMPIO, de acordo com as  detenninações  legais  que lhe confere a Lei  Orgânica do  Município  e  as  decisões  do Conselho Municipal da Saúde ,

## RESOLVE,

- Art. l  º  Fica  convocada  a  8ª Conferência  Municipal  de  Saúde de  Matias  Olímpio confonne detenninação  legal do  Decreto de  n' 16/2025  de 03 de junho de  2025  da  Prefeita Municipal.
- Art. 2°  A  8ª  Conferênc ia  Municipal  de  Saúde  será presidida  pela  Secretaria Municipal da Saúde  e na sua ausência  pelo Coordenador (a) Geral da Conferência.
- Art.  3º - O tema  Central  da  Plenária  será  "SAÚDE  PÚB LICA  NO  SÉCULO  XXI: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA UM SUS UNNERSAL, INTEGRAL E HUMANIZADO" e os eixos:  I - Atenção  Primária  e Redes de Cuidado, li · Saúde Mental e Bem-Estar da População  e Ili - Saúde  do Trabalhador e Condições  Laborais.
- Art. 4° - A 8ª  Conferência  Municipal de Saúde será  realizada no Auditório da Câmara Municipal localizada na Praça São  Miguel Centro de Matias Olímpio.
- Art.  5° - A 8ª Conferência  Municipal de Saúde terá  uma Comissão  Organizadora que se responsabilizará  por todas as atividades de sua execução.
- Art.  6º  - A Comissão  Organizadora terá a seguinte composição:
1. Presidente Edilene Oliveira Silva
- II. Coordenadora Geral Leonara Vieira Gomes da Silva
- m. Secretaria Executiva:  Fernanda Mesquita Almeida
- IV. Tesoureiro: Antonio Rogerio de Sousa Lima
- V. Secretaria de Credenciamento: Elisamara Rodrigues Borges
- VI.  Secretaria de Divulgação  e Comunicação:  Maria dos Milagres Ferreira da Silva
- VII.  Relataria Geral: Cleia de Morais Bezerra
- Art. 7º  - As subdivisões  da referida Comissão  terão  as seguintes funções:

## I. Presidência:

- a) Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência;
- b) Assinar docwnentos oficiais e deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos  e  financeiros  sobre  a  realização  da  8ª Conferênc ia  Municipal de Saúde.