Portaria — Pedro  Ii (28/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
Id:030E7EC1A826C460
Id:05D509B2633AC472
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PEDRO II
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PEDRO II
CNPJ: 152.374.79/0001-51
CNPJ: 152.374.79/0001-51
Fone: (86) 3271 - 2878
Portaria n 06/2025.
Pedro II -- PI, 12 fevereiro de 2025.
Portaria no 07/2025.
Pedro II- PI, 25 fevereiro de 2025
TERMO DE RATIFICACAO
A Prefeita Municipal de Pedro II e o Gerente do Fundo Previdenciario do Município de
Pedro II, PEDRO II - PREV, no uso de suas atribuigoes legais, resolvem:
Conforme laudo da Pericia Medica do Município de Pedro II, a servidora publica
Municipal EDILENE RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES, aposentada no
cargo de professora, matricula n 59-1, e portadora da CID - C73 - Neoplasia maligna
APOSENTAR
da glandula tireoide, desde 10.10.2019 (laudo anexo).
MARIA HELENA MENDES BARROSO servidora publica Municipal, exercente do
cargo de Professora Classe C, Nivel VI- 40 horas, CPF:411.980.423-20 matricula n 242-1,
Assim, ratificamos o Parecer n 20/24 da Consultoria Juridica e concedemos a
isengao do Imposto de renda a servidora, visto que a doenga na qual a inativa
lotada na Secretaria Municipal de Educacao do Município de Pedro II, na modalidade
encontra-se acometida, esta inserida no rol de molestias que garante a isengao da
aposentadoria especial de professora, por idade tempo de contribuigao conforme,arts. 6 e 7,
tributacao, conforme art. 6o, XIV, da Lei Federal no 7.713/88.
da Emenda Constitucional n 41/03 c/c com art. 2, da Emenda Constitucional 47/05 e 5, do
art. 40, da Constituicao Federal, assim como art. 23 e 29, da Lei Municipal n 1.131, de 21 de
Pedro II (PI), 25 de fevereiro de 2025.
dezembro
de
2011
com:proventos
integrais e paridade, no valor
de R$ 7.576,56 (sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
ada no verso.
Prefeita Muni&ipal de Pedro 1
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fresidente d& pgaro II pREV
Pedro II - PI, 12 fevereiro de 2025
ROBERIO GOMES GALVAO LEITE
Oisaht Roounr o luvn, Nu. Bouoh
Id:0047F3D0ED12C476
ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal de Pedro II.
ESTADO DO Piauí
Ro terio Gomg Gavao Leit.
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PEDRO II
CNPJ: 152.374.79/0001-51
Presidente do PEDRO II - PREV
Fone: (86).3271 - 2878
ESTADO DO Piauí
Portaria no 08/2025.
Pedro II- PI, 25 fevereiro de 2025
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE PEDRO II
CNPJ: 152.374.79/0001-51
TERMO DE RATIFICACAO
COMPOSICAO DO CALCULO DOS PROVENTOS
Conforme laudo da Pericia Medica do Município de Pedro II, a servidora
Vencimento, conforme Lei Municipal n 1.520, de 19 de marco de 2024
R$ 7.576,56
publica Municipal MARIA ISOLETE OLIVEIRA FROTA, CPF No
200.620.103-44, ex-servidora publica Municipal, aposentada no cargo de
professora, matricula n 103-1, e portadora da CID -- C50.4 -- Neoplasia
Total da Remuneragao do cargo efetivo
R$ 7.576,56
maligna do quadrante superior externo da mama desde de 11.09.2020.
Assim, ratificamos o Parecer n 25/24 da Consultoria Juridica e concedemos
PROVENTOS A RECEBER
R$ 7.576,56
a isencao do Imposto de renda a servidora, visto que a doenca na qual a
inativa encontra-se acometida, esta inserida no rol de molestias que garante a
isengao da tributagao, conforme art. 6o, X1V, da Lei Federal n 7.713/88.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedro II (PI), 25 de fevereiro de 2025 .
Pedro II -- PI, 12 fevereiro de 2025.
Hisaht Roolugur d suen. Nr sonxs
Esahet Roupw. ceQurur, Ner BrousW
ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal de Pedro II
Prefeita Municipal de Pedro II.
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandac
Roberio Gomes Galyao Leite
PRESIDENTE
PREV
Presidente do PEDRO II -- PREV
ROBERIO GOMES GALVAO LEITE
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais