Portaria — Brasileira (21/02/2025)

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## RELATÓRIO  GESTÃO  DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DE BRASILEIRA EXERCÍCIO 2023

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SUMÁRIO

| BREVE HISTÓRICO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ......... ........ ...... ...................                                                                        | 7            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1 INSTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BRASILEIRA.......................                                                                                   | 9            |
| 1.1 - PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES GERAIS DO RPPS DE BRASILEIRA.................                                                                                   | 9            |
| 1.2 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DO RPPS DE BRASILEIRA ..........                                                                                       | 9            |
| Leis homologadas em 2023 ............................................................................................                                        | 10           |
| 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ........... ........ .. .....................                                                                        | 10           |
| 2.1 Relação do gestor e responsável do fundo previdenciário .......................................                                                          | 11           |
| 2.2COMPOSIÇÃO DA GESTÃO 2021-2023 ......... .. ........................... ...... ...................                                                        | 12           |
| 2.3 PROVA DE VIDA .................... ................... ...... ....................... ..... ... .......................                                  | 12           |
| 3 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS ...................... .............. .........                                                                       | 13           |
| 3.1 RECEITAS ... ........................................................ ......................................... ...........                              | 13           |
| 3.1.1 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO E PATRONAL.......                                                                                             | 15           |
| 3.1.2 PARCELAMENTOS ......................................................................... ...................                                            | 16           |
| 3.1.3 APLICAÇÕES E RENDIMENTOS ...................................... ...............................                                                        | 16           |
| 3.1.4 COMPREV- Compensação Previdenciária .......................... .................................                                                       | 18           |
| 4 DESPESAS................................. ................. .............. ................. ............ ........ .... .......                            | 20           |
| 4.1FOLHAS DE PAGAMENTO................................................................... .. .............                                                   | 21           |
| 4.2 Despesas Administrativas.................................................................. .......................                                       | 22           |
| 4.2.1 COMPRA DE MATERIAL DE PERMANENTE DE INFORMÁTICA .... .........                                                                                         | 23           |
| 5. DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.................................................................... | 24           |
| 5.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial - DRAA:..............................                                                                   | 24           |
| 5.2Demonstrativo De Informações Previdenciárias E Repasses-DIPR .........................                                                                    | 25           |
| 5.3Demonstrativo Da PolíticaDe Investimento-DPIN ........................... ........ ...... .........                                                       | 26           |
| 5.4Demonstrativo Das Aplicações E Investimentos Dos Recursos-DAIR ..... ...............                                                                      | 26           |
| 6 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA -CRP........................                                                                                    | 27           |
| 7- RELAÇÃO DE CONCESSÃO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES .................                                                                                         | 28           |
| 8 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ....................... ........................... .... ...................                                                    | 28           |
| CONCLUSÃO ...... ................. .. ....................... .. ............................... .. ...... ........ .. ....                                  | ......... 30 |

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## Caro Cidadão,

A  finalização  de um exercício  financeiro é  o momento adequado para repensarmos nosso  destino, avaliar os caminhos  trilhados  e  redefinir os rumos  a serem tomados  e a estratégia,  continuando a  caminhada e  buscando alcançar todos os objetivos.

Sabendo-se que o  destino de nosso país  e  Estado caminha para o  desenvolvimento econômico  e a redução  das  desigualdades sociais e raciais  o Fundo  de  Previdência  de BRASILEIRA segue essa trajetória, procurando  uma forma  de  acelerar esse  passo  na caminhada e  reconhecendo os limites,  mas estabelecendo um trabalho de transparência e discutida por todos.

É com grande responsabilidade e  compromisso que apresentamos o  Relatório de Gestão do  Fundo  de  Previdência  de  BRASILEIRA,  município do  Estado  do  Piauí , estabelece  as informações  de prioridades,  diretrizes e  objetivos da administração  pública . A  ferramenta que viabiliza o  planejamento estratégico  de médio  e  longo prazo,  o  objetivo deste relatório é  a melhoria contínua  da eficiência, qualidade e  continuidade dos serviços prestados aos inativos e  pensionistas do município  de BRASILEIRA.

Com  avanços  na  gestão , melhorias  na  forma  de  aplicar  os  recursos  a partir ampliação  da  transparência  e bem  como  o monitoramento  atual  da  conformidade  das ferramentas exigidas pelo Ministério  economia.

Isso  significa  que  os  compromissos  assumidos  pelo  Fundo  de  Previdência  de BRASILEIRA,  seus  programas  e ações vinculam-se  diretamente  a  manutenção e sobrevivência dos direitos assegurados  da sociedade.

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Os  resultados  que  buscamos  são  aqueles  que  a sociedade  espera:  respeito  aos cidadãos,  rapidez no atendimento das demandas da s ociedade,  uso eficiente dos recursos, ações  eficazes e  atendimento prioritário.

Em  suma  apostamos que como  o  exercício  financeiro em  2023 foi em conformidade  com as  obrigações  exigidas, aliado  forte  para o sucesso  de  uma  gestão compartilhada e  alinhada.

MARIACELESTE MENDES SIRQUEIRA AMARAL:22667021,

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Maria Celeste Mendes S. Amaral Gestor do Fundo de Previdência

CONSULPREV I  Av. Senador Arêá Leão,  2185 Edifício. Manhattan River Center -Torre 2  Sala 705, 72 Andar - Jockey, Teresina - PI, 64051-090.

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O presente Relatório tem por desígnio,  positivar as principais realizações  do Fundo Previdenciário  do  Município de  BRASILEIRA,  apontando  e  demonstrando  de  forma clara e objetiva o desenvolvimento do  RPPS durante as  competências  de  2023, sempre pautadas pelo princípio  da transparência.

## 1 BREVE HISTÓRICO  DO FUNDO DE PREVID:tNCIA

O município de  Brasileira surgiu graças a  implantação  da estrada de  ferro  Central  do Piauí, em  1936.  Em  função de  uma  estação  ali  construída a  população  começou  a aglomerar-se próximo ao prédio , pois viam ali oportunidades econômicas. A estrada de ferro  funcionou  como  principal  via  de  escoamento  da  produção  de  tucuns,  cera  de carnaúba , côco babaçu, farinha,  milho e peles de animais.  As  manifestações  religiosas começaram a partir da  construção  de  uma  capela  para Nossa  Senhora da  Conceição, padroeira do  lugar. Mas,  apesar do  desenvolvimento,  Brasileira só  foi  emancipada em 1993.  A  vegetação  predominante  é o  campo  de  Cerrado  com  pequenas  manchas  de Caatinga.

O Fundo Previdenciário do Município  de BRASILEIRA, autarquia da Previdência Social, dotada de personalidade jurídica  direito público , com autonomia administrativa e financeira, de caráter  contributivo e solidário  mediante contribuição  do  respectivo ente público , dos  servidores ativos e inativos e dos pensionistas, está pautado pelo artigo 40 da Constituição Federal, que estabelece ainda que esses regimes devem observar critérios que preservem seu equilíbrio  financeiro e atuarial e as disposições  Legais.

Em BRASILEIRA, o Regime Próprio de Previdência  Social - RPPS foi instituído a  partir  da  aprovação da  Lei  147/2014.  Os  regimes  próprios  de  previdência  social possuem  caráter  contributivo  e  solidário,  porque  essa  contribuição  é obrigatória  para

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todas  as  partes:  empregadores  (administração  direta  e indireta  do  Poder  Executivo,  e Poder Legislativo), e empregados (servidores, inclusive aposentados e pensionistas que recebam proventos e  pensão  em valor superior ao teto dos beneficios pagos pelo Regime Geral de Previdê ncia  Social - RGPS).

Apresentamos, a seguir, o  Relatório de acompanhamento da Gestão  do RPPS, de acordo com os preceitos legais e  normas da Secretária de Previdência.  Este Relatório versa sobre os atos de gestão  praticados pelo Fundo no exercício  de 2023, no que se refere às estratégias  de atuação  tomadas,  das atividades desempenhadas e  dos resultados obtidos.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 1 INSTITUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE BRASILEIRA

O Fundo Previdenciário  de Brasileira foi instituído  através  da Lei oº 14  7, de 08 de· julho de 2014, nos termos do art.71  da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender ás  Emendas Constitucionais nº  20, de 15/12/ 19980º  4lde 31/12/2003, nº  47 de 05/07/2005 de 05/07/2005,  bem como a Legislação Federal nº 9.717 de27/ll/98 e  a  Lei Federal n&lt;&gt; 10.887de 18/06/2004 e demais disposições  legais, que passou a reger-se.

## 1.1 -PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES GERAIS DO RPPS DE BRASILEIRA

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 40 CF/88 - EC/20 15/ 12/ 1988 EC/41  19/12/2003  - EC/47 05/07/2005  EC/70 29/03/2012  - EC/88 07/05/2015;
- LEI  FEDERAL Nº 9.  71 7/98  Dispõe  sobre  regras  gerais  para  organização  e funcionamento  dos RPPS  dos  servidores da União ,  dos Estados,  do  DF  e  dos Municípios ;
- LEI FEDERAL Nº  10.887/2004 - Dispõe  sobre a  aplicação  de disposições  da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências ;
- PORTARIA MPS  Nº  204  10/07/2008  Implementação  do  Certificado  de Regularidade Previdenciária -CRP;
- PORTARIA MPS  Nº  402  10/ 12/2008  Regulamentação  da  Lei  Geral  da Previdência  no Serviço Público;

## 1.2 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS DO RPPS DE BRASILEIRA

- Lei oº 147/2014 Dispõe  sobre a criação do RPPS de Brasileira
- Lei  238/2021  -Altera  as  alíquotas de  contribuição  previdenciária s  do  Poder Executivo e Legislativo.

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- Lei  da  reforma  nº  241/2022  Altera  dos  Vencimentos  dos  profissionais  do magistério  público  municipal de Brasileira  e  dá outras providências .

## Leis homologadas em 2023

- Após a realização do cálculo atuarial anual. foi enviado no dia 18 de julho de 2023 o  projeto de lei para a  majoraçã o  da alíquota  patronal conf o rme estabelecido no plano para equacionamento do déficit.
- Foi enviado ainda no mesmo ano o  projeto de lei da reforma da previdência  de Brasileira, o  projeto ainda se  encontra em fase de discussão .

## 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDítNCIA

A  estrutura do fundo de Previdência  BRASILEIRA-Prev Fundo Previdenciário do Município  d e  BRASILEIRA é con1posta por:

- I Conselho Deliberativo;
- Il- Conselho Fiscal; e
- mGerênci a  de Previdência .

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..

M,M

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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## COMPETÊNCIAS  DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O Fundo Previdenciário  tem como maiores nortes de funcionalidade:

- Participação  das  contribuições  dos  servidores  efetivos,  ativos,  inativos  e  seus dependentes no plano previdenciário ;
- Gestão  administrativa descentralizada;
- Inviabilidade de extensão  de qualquer beneficio;
- Aplicações  dos fundos e provisões;
- Beneficios reajustados de acordo com o regime geral da Previdência;
- Aposentadoria e pensões  não  inferiores a um salário  mínimo;
- Registro contábil  individualizado;
- Escrituração  Contáb il em obediência as Portarias do MPS ;
- Identificação orçamentária e financeira.

## 2.1 Relação  do gestor e responsável do fundo previdenciário

| Nome Completo                  | CPF            | CARGO   | INICIO     | FINAL      | EMAIL                         | CONTATO       |
|--------------------------------|----------------|---------|------------|------------|-------------------------------|---------------|
| MARIA CELESTE MENDES $. AMARAL | 226.670.243-20 | Gestor  | 01/01/2021 | 31/12/2024 | celestesirqueira@hotmail. com | 86-99939-0558 |

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## 2.3 PROVA DE VIDA

No  ano  de  2023  foi  realizado  o  recadastramento  para  prova  de  vida  dos servidores  inativos  e  pensionistas  do  municipio  de  Brasileira,  através do  decreto  nº 024/2033. O  recadastramento foi  realizado de 15 de junho a  15 de agosto de 2023, onde todos os beneficiário s  do fundo de previdência  de Brasileira compareceram portando sua documentação pessoal efetuaram seu cadastro, não  sendo detectada nenhuma ilegalidade.

O objetivo do recadastramento é a atualização  de dados cadastrais, bem como, garantir o  não  recebimento ilegal de beneficios.

O Recadastramento deve ser feito anualmente pelo órgão público.

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## 3 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

Neste item de controle interno refere-se ao andamento do planejamento e execução , do financeiro de 2023, além  dos Demonstrativos que compõe  o CRP e dos procedimentos relacionados ao Fundo de Previdência  de  BRASILEIRA,  bem como o  monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério  econotnia.

A  aplicação  dos  recursos  dos  RPPS  instituídos pela  União,  Estados,  Distrito Federal e Municípios são  regulamentadas pela Portaria MPS nº 519/201 l  do Ministério da Previdência  Social, bem como pela Resolução  nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A aplicação  dos recursos, visando à preservação do patrimônio, deve· considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência , Segurança, rentabilidade, liquidez e solvência

Visando isso o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  por meio da sua IN 07/2020 torna obrigatória a  entrega das prestações  de contas municipais  que é feita  através do Sistema  Documentação  Web  enviada  digitalmente  e  assinada  eletronicamente  pelo, Gestor.

Quanto  ao  envio  das  remessas  mensais  ao  Tribunal  de  contas,  o  Fundo  de Previdência  de BRASILEIRA tem sempre buscado atender de forma tempestiva o envio, destas informações .

## 3.1 RECEITAS

São  disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício  e que aumentam o saldo financeiro da instituição . Instrumento por meio do qual se viabiliza a  execução  das  políticas públicas, as  receitas  orçamentárias  são fontes  de  recursos utilizadas  pelo  Estado  em  programas  e  ações cuja  finalidade  precípua é atender  às necessidades públicas  e demandas da sociedade.

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São  consideradas receitas recursos  financeiros  de  Previdência  as  contribuições, entre outros arrecadados e que servem para custear as d espesas e  os investimentos.

A  principal fonte de Receita do Fundo de prevld@ncla são  as contribuições previdenciárias,  entretanto é possfvel  haver parcelamentos de  débitos patronais; inclui-se também  rendlmento das aplicações  financeiras e  depósitos do COI\,fPREV que serão  tratados nos  itens a  seguir.

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No fundo de previdência  do município  de BRASILEIRA-PI, a principal fonte de receitas  sã o  as  contribuições  previdenciárias  com 48% da receita,  em seguida 52%  de rendimentos e aplicações.

## 3.1.1 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -SEGURADO E PATRONAL

Conforme definido na lei de instituição do RPPS de BRASILEIRA, o repasse das Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias , parte segurado e parte patronal, devem acontecer até  o dia 10 do mês  subsequente à competência,  pagamento realizados após este prazo, geram atualizaçã o monetária , juros e multa.

Na tabela abaixo descreve-se os valores repassados para o fundo de previdênc ia mensalmente:

]

l

|             |                 | Allq-   | Allq-   | Vlllitr._..      | Vlllitr._..     |
|-------------|-----------------|---------|---------|------------------|-----------------|
| Ceapellaela | _ ..alalo       | ---     |         |                  |                 |
| JAN         | R$ 706.556,37   | 14%     | 15%     | R$ 98.917,89     | R$ 105.983,46   |
| FEV         | R$ 697.947,88   | 14%     | 15%     | --- R$ 97.712,70 | R$ 104.692,18   |
| MAR         | R$ 699.650,12   | 14%     | 15%     | R$97.951,02      | R$ 104.947,52   |
| ABR         | R$ 711.997,75   | 14%     | 15%     | R$ 99.679,69     | R$ 106.799,66   |
| MAi         | R$ 71 6.727,86  | 14%     | 15%     | R$ 100.341,90    | R$ 107.509,18   |
| JUN         | R$ 717.235,61   | 14%     | 15%     | R$ 100.412,99    | R$ 107.585.34   |
| JUL         | R$ 724.505,77   | 14%     | IS%     | R$ 101.430,81    | R$ 108.675,87   |
| AOO         | R$ 729.877,76   | 14%     | 15%     | R$ 102.182,89    | R$ 109.481,66   |
| SET         | R$ 871.493,10   | 14%     | IS%     | R$ 122.009,03    | R$ 130.723,97   |
| OUT         | RS 753.551 ,13  | 14%     | 15%     | R$ 105.497,16    | R$ 113.032,67   |
| NOV         | RS 763.803,61   | 14%     | 15%     | R$ 106.932,51    | R$ 114.570,54   |
| DEZ         | RS 757.156,71   | 14%     | IS%     | R$ 106.001 ,94   | RS 113.573,51   |
| 13°         | RS 775.450,33   | 14%     | 15%     | R$ 108.563,05    | R$ 116.3 17,55  |
| TOTAL       | RS 9,625.954,00 |         |         | RS 1.347,633,56  | R$ 1.443,893,10 |

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CONSULPREV I Av. Senador Arêá Leã o, 2185 Edifíci o . Manhattan River Center Torre  2 Sala  705, 7 2 And a r .. Jocke y, Teresin a  ..  PI, 64051..090.

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De acordo com a  Tabela o  fundo de previdência  do municio de BRASILEIRA somou, no ano de 2023, o  montante de R S  2.791.526,66 referente a  contribuições  ao segurado e patronal recolhid os pela p refeitura e r ep assad os ao fu nd o de previdência ..

Nesta gestão de 2023, constatou-se que não restou débito  previdenciário devido a ausênc ia  de repasse das  contribuições  previdenciárias  referente ao  segurado e  patronal recolhidos pela prefeitura.

## 3.1.2 PARCELAMENTOS

Atualmente o  Município  não possui parcelamentos vigentes:

Findada  a  gestão  de  2023,  constatou-se  que  n ã o  restou  débito previdenciário devido ausência  parcial de repasse referente as guias de parcelamento.

## 3.1.3 APLI CAÇÕES  E  RENDIMENTO S

Trabalho  conjunto  da  Assessoria  Financeira  com  a  gestão  previdenciária  vem realizando  acompanhamento  de  todos  os  valores  aplicados  pelo  Instituto  no  mercado· financeiro.  Este  acompanhamento  ocorre  de  forma  contínua ,  objetivando  garantir  a maximização das aplicaçõ es financeiras, minimizando o  risco e  aumentando o  retorno.

A análise  do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis é essencial para a  busca de um melhor retomo para a carteira de investimentos do Fundo e para o  atingimento da meta atuarial definida na Política  De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisões  relacionadas a  novos  investimentos têm  certo grau de incerteza. tanto· no  que diz respeito à  informação  na qual  as  decisões  estão  baseadas como no que diz respeito às suas consequências . Assim, o  sucesso de wna pesquisa mercadológica é uma ferramenta  de orientação  para as  tais.  Isso  significa que  a  pesquisa deve  ser aplicada

CONSULPREV I Av. Senador Arêá Leã o .,  2185 Edif íc io .  M anhattan  River Center Torre 2 Sala 705.,  79 Andar - Jockey., Teresi na - PI, 64051-090.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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somente quando os seus resultados contribuírem  para diminuir a incerteza ou influenciar decisões.

As aplicações  dos  recursos previdenciários  devem ser realizadas  objetivando  a manutenção  do  equilíbrio financeiro  e  atuarial  afim  de  garantir  a  sustentabilidade  da previdência  do  município, considerando  a  legislação  das  políticas de  investimento  do, município em  questão. Para  que  esse  equilíbrio seja  mantido,  é necessário  que  os investimentos  realizados  consigam  atingir a  meta atuarial,  pois  ela  garante  o  retomo, esperado seja concretizado.

Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações,  este relatório foi elaborado seguindo principalmente o Riscos de Cré dito, Liquidez e Mercado.

Para evitar riscos de crédito  o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deve optar pelas instituições  financeiras  de menor risco  de  credito,  como Caixa Econômica Federal,  Banco  do  Brasil  e  Banco  do  Nordeste,  assim  como  aplica  seus  recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos  Públicos  Federais.

O  RPPS  aplica seus  recursos  apenas  em  aplicações  de  alta  liquidez como  nas aplicações  atuais onde a sua liquidez é  D+o.

O controle de risco de mercado do RPPS tem por base a conjugação das Análises . Fundamentalista  e Técnica,  estando estas explicadas em  detalhe na política  de investimentos  deste  RPPS,  demonstrando  assim  a  aderência  deste  relatório  à  política anual de investimento.

A  Política  de Investimento, em consonância com a Resolução CMN 4.963/2021, autoriza a  aplicação  em segmento de renda fixa, renda variável  investimento exterior e empréstimos  consignados.

CONSULPREV I Av. Senador Arêá Leã o, 2185 Edifí cio. Manhattan Rlver Center -Torre 2 Sala 705.,  7 2  Andar - Jockey, Teresina - PI, 64051~90.

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O  Fundo Previdenciá rio  do  municí pio  de  BRASILEIRA possui uma carteira de investimentos mais conservadora. Além  disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa.

A tabela abaixo informa os rendimentos bruto das aplicações das contas do fundo:

| Ap~     | - PreYld RF IRF•Ml • CNPI: 11.328Jl82/I001-35   | BB Prev RF - T- • CNPI: 35.292.588/0001_.,   |
|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| JAN     | 95.824,11                                       | 7.952,48                                     |
| FEV     | 88.074,38                                       | 12.142,69                                    |
| MAR     | 110.784,34                                      | 31.042,26                                    |
| ABR     | 7.5 149                                         | 21.441                                       |
| MAi     |                                                 | 32.253,34                                    |
|         |                                                 | 25. <J,19                                    |
| JUL     | 102.196,69                                      | 16.437,19                                    |
| AGO     | 108.86471                                       | 21.90594                                     |
| SET     | 89.198,95                                       | 20.786,57                                    |
| O1JT    | 92.000,11                                       | 20.7112;18                                   |
| NOV     | 97.215,92                                       | 26.953,50                                    |
| DEZ     | 89.848,73                                       | 26.974,59                                    |
| 10 1 \I |                                                 |                                              |

A  CONTA 36262-X possui 2  APLICAÇÃO em fundo de investimento no BB Previd RF IRF-MI e BB Prev RF Ret Total, sendo ambos fundos de renda fixa, com o saldo, bruto total de  13.257.408,72 Aplicados até  o mês de dezembro.

Totalizando o patrimônio liquido do fundo de previdência  em 13.257.408,72 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um reais e quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos até  o mês  de dezembro.

## 3.1.4  COMPREV- Compensação Previdenciá ria

CONSULPREV I Av. Senador Arêá Leã o, 2185 Edifício. Manhattan River Center -Torre 2 Sala 705, 79 Andar -Jockey, Teresina -PI, 640S1-090.

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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O  Município de Brasileira PI cumpriu com todos os prazos de celebração  do termo  de  adesão  e  contração  da  Dataprev,  o  valor  desembolsado  mensalmente  para utilização do sistema é  de R$ 100,00 (cem reais) e tem sido pago regularmente pelo RPPS.

Os itens Operacionalização da compensação previdenciária  Termo de Adesão  e Operacionalização da compensação previdenciária -contrato com empresa de tecnologia,. estão  regulares no extrato externo dos regimes previdenciários  no CADPREV WEB.

No ano de 2023 os valores recebidos de compensação previdenciária  somam R$ 12.555,02 (doze mil quinhentos e  cinquenta e  cinco reais e  dois  centavos ),  conforme tabela abaixo:

......

| • ..........    | Datada •w41m-do   |     |          |
|-----------------|-------------------|-----|----------|
| ~               | 06/01/2023        | R$  | 919,63   |
| ct..rn          | 07/02/2023        | R$  | 919,63   |
| JIIIIID         | 07/03/2023        | R$  | 974,16   |
| lw/Z3           | 10/04/2023        | R$  | 974,16   |
| -,u             | 08/05/2023        | R$  | 974,16   |
| ahrl.U          | 07/06/2023        | R$  | 974,16   |
| Dllll/23        | 07/07/2023        | R$  | 974,16   |
| Jan/D           | 07/08/2023        | R$  | 974,16   |
| Jlll/23         | 08/09/2023        | R$  | 974,16   |
| ....m           | 06/10/2023        | R$  | 974,16   |
| --,n            | 08/ 11/2023       | R$  | 974,16   |
| om:123 e U-/20D | 07/ 12/2023       | R$  | 1.948,32 |
|                 | Total             | IQI | l2JJM,02 |

CONSULPREV I Av. Senador Arê:!i  Leão , 2185 Ediflcio. Manhattan River Center -Torre 2 Sala 705. 79 Andar - Jockey,. Teresina - PI. 64051-090.

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As competências de novembro/2023 e dezembro/2023, serão repassadas respectivamente nos dias 08/01/2024 e 07/02/2024, de  acordo com o  cronograma.

Sobre os requerimentos de compensação enviados no comprev, estamos aguardando analise por parte do JNSS.

Os valores dos próximos meses poderão  sofrer alteração,  caso haja aprovação  de mais requerimentos ou cessação dos mesmos. O prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e  só são  creditados se o  município  de Brasileira - PI estiver com a CND (Certidão  negativa de débito s) regular e  não  possuir débitos  na RFBIPGFN na data da consulta, caso não  esteja, os valores ficam bloqueados até  qu e  a  situação  seja regularizada, no momento não  existem bloqueios para recebimento da compensação.

Por fim,  vale le mbrar que a  compensação previdenciária , é uma importante  fonte de receita dos  regimes previdenciário s, contribuindo para a  promoção  do seu equilibrio financeiro e  atuarial, por isso devem ser mantidas todas as informações  atualizadas para que os pagamentos sejam realizados nas datas programadas para repasse e  seus valores só podem ser usados para pagamentos de despesas do próprio RPPS, obedecendo o  limite da taxa de administração .

## 4 DESPESAS

A  despesa orçamentária  pública  é  o conjunto de dispêndios  realizados pelos entes. público s para o  funcionamento e manutenção dos serviços público s prestados à sociedade. Os dispêndios, assim  como os ingressos, são tipificados em  orçamentários e extraorçamentârios.

Segundo o  art. 35 da Lei nº  4.320/1964: Pertencem ao exercíc io  financeiro:

I  - as receitas nele arrecadadas;

CONSULPREV I Av. Senador Arê~  Leão.,  2185 Edifício. Manhattan Rlver Center Torre 2 Sala 705.,  79 Andar - Jockey., Teresi na - PI., 64051-090.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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II - as despesas nele legalmente empenhadas.

O  desempenho  do  Fundo  de  Previdência  de  BRASILEIRA  será  demonstrado  na tabela a  seguir:

| MESES     | RECEITA ORCAMENTÁRIA   | DESP....,...   |
|-----------|------------------------|----------------|
| JANELRO   | 272.540,39             | 100.086,04     |
| FEVEREIRO | 447.223,55             | 131.808,88     |
| MARÇO     | 330.679,15             | 135.161,97     |
| ABRIL     | 302.500,72             | 130.938,68     |
| MAIO      | 345.057,24             | 124.468,77     |
| JUNHO     | 232.957,57             | 122.956,66     |
| JULHO     | 462.123,51             | 2 10.613,76    |
| AGOSTO    | 527.266,37             | 121.269,64     |
| SETEMBRO  | 358.391,19             | 109.466,09     |
| OUTUBRO   | 324.709,63             | 135.760,97     |
| NOVEMBRO  | 360. 149,43            | 121.059,32     |
| DEZEMBRO  | 397.051,38             | 121.316,65     |
| TOTAL     | 4.360.650,13           | 1.559.063,39   |

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4.1 FOLHAS DE PAGAMENTO

CONSULPREV I Av. Senador Arê:!i  Leão,  2185 Ediflclo. Manhattan River Center -Torre 2 Sala 705, 7~ Andar -Jockey, Teresina -PI, 64051-090.

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O Fundo Previdenciário  do Município  de BRASILEIRA sempre buscou entregar para os  seus  aposentados  a  integralidade  de  seus  beneficias  e  da  forma  mais  tempestiva possíve l.

O  fundo  de  previdência  finalizou  o  ano  de  2023  com  36  servidores  inativos  e  3 pensionistas.

Abaixo  listamos  o  quadro  demonstrativo  de  valores  da  folha  de  pagamento  dos inativos e  pensionistas:

|           | DemoucnthodoftlorUq,,ldo ......ida reu,a- 2023   | DemoucnthodoftlorUq,,ldo ......ida reu,a- 2023   | DemoucnthodoftlorUq,,ldo ......ida reu,a- 2023   |
|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Mia       | Admllllltratm,                                   | IDatho                                           | ............                                     |
| Jáne iro  | 5.034,82                                         | 83.238,62                                        | 5.195,16                                         |
| Fevereiro | 6545,26                                          | 117.257,38                                       | 5. 195,16                                        |
| Março     | 5.790,04                                         | 97.943,65                                        | 5.195,16                                         |
| Abril     | 5.790,04                                         | 97.763,65                                        | 5. 195,16                                        |
| Maio      | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.195,16                                         |
| Junho     | 5.790,04                                         | 96.825,11                                        | 5.231 ,16                                        |
| Julho     | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.231 ,16                                        |
| Agosto    | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.231 ,16                                        |
| Setembro  | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.231,16                                         |
| Outubro   | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.23 1,16                                        |
| Novembro  | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.231 ,16                                        |
| Dezembro  | 5.790,04                                         | 98.015,65                                        | 5.231 ,16                                        |
| TOTAL     | 69.480,48                                        | 1.179.137,96                                     | 62.593,92                                        |

## 4.2 Despesas Administrativas

As despesas administrativas do fundo de previd ê ncia são os custos administrativos referente a todos os custos operacionais acrescidos do custo com a gestão dos investimentos. Estão  descritas na tabela abaixo as despesas administrativas do fundo de previdência,  mensalmente:

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| DESPESAADM   | VALOR          |
|--------------|----------------|
| JAN          | 6.617,44       |
| FEV          | 2.811,08       |
| MAR          | 26.233,U       |
| ABR          | 22.189,83      |
| MAi          | 15.467,92      |
| JUN          | 15.110,35      |
| JUL          | 101.576,91     |
| AGO          | U.232,79       |
| SET          | 429,24         |
| OUT          | 26.724,12      |
| NOV          | U.022,47       |
| DEZ          | 12.279,80      |
| TOTAL        | RS 253.695.o7_ |

## 4.2.1 COMPRA DE MATERIAL DE PERMANENTE DE INFORMÁTICA

No  ano  de  2023  foi  efetuada  a compra  direta  de  um  computador para  efetivo· funcionamento do fundo de previdência  de Brasileira.

No  processo  de  compra  a  consultoria  solicitou  3  orçamentos  de  diferentes fornecedores, optando  pelo  de  menor valor.  A empresa  escolhida  emitiu  as  certidões negativas,  bem  como  nota  fiscal  e  recibos.  O  pagamento  foi  feito  pelo  fundo  de· previdência , através  da taxa de administração  anual.

Todo o processo de compra foi seguindo as determinações  legais.

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## 5. DEMONSTRATIVOS  EXIGIDO S  PELA  SUBSECRETARIA  DOS REGIMES PRÓPRIOS  DE PREVIDil:NCIA SOCIAL

## 5.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliação Atuarial DRAA:

É  através  do Demonstrativo de  Resultado de Avaliação que o  município  obtém  os diagnósticos  do  equilíbrio financeiro  e  atuarial,  ou  seja,  define  a  situação  financeira presente e  futura do fundo.  É  por meio dele  que  se define  as  alí quotas  de contribuição parte patronal, servidor e  suplementar.

No DRAA existem procedimentos e  etapas para  sua  elaboração,  uma delas é o levantamento de informações  oriunda do Município ,  relacionada aos  dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é feito, uma adequação  do que foi  extraído do Municipio para a  base,  no formato do programa Excel,  sendo exigida a  adequada formatação  pela Secretaria de Previdência.

No DRAA existem procedimentos e  etapas para sua elaboração,  uma delas é o levantamento de informações  oriunda do Município,  relacionada aos dados do pessoal ativo que contribui para  o  RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é feito urna adequação  do que foi  extraído do Município  para a  base,  no formato do programa Excel,  sendo exigida a  adequada  formatação  pela Secretaria de Previdência .

Atualmente o  procedimento já consta elaborada a Nota Técnica  Atuarial NTA,. que apresentou o  défic it  atuarial acumulado de R$ 42.925.512,43, o  equacionamento do déficit  para o  município de Brasileira consiste em um plano  de amortização  através  de alíquotas com  manutenção  do  prazo  de  35  anos  para  amortização ,  com juros  sendo amortizados  a  partir  do  ano  de  2023,  projetou-se  para  2023  uma  aliquota  de  custo suplementar de 10,53%.

Neste sentido, o  valor total da alíquota  para o  ano de 2023 seria o  custeio normal somado ao custeio suplementar, totalizando em:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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14% +  10,53 = 24,53%.

Perfazendo  um  impacto  de  63%  na  arrecadação mensal  do  fundo  de previdência

Atualmente,  a  alíquota de  contribuição  palronal  e  servidor  do  município de Brasileira  é  15% para  o ente  e 14%  para  o segurado.  O munícipio possui  uma remuneração  bruta de R$ 893.127,02 e  a  base de cálc ulo  de R$ 718.471,23.  Portanto, a incidência  de 15%  sobre a  base de cálcu lo, referente à contribuição patronal, totaliza em R$  107.770,68, e  a  contribuição  p atronal  totaliza em R$  100-585,97, e  o  montante de, contribuições  fica em R$ 208.356,66.

Para amortizar o  déficit  atuarial,  faz-se  necessário  a  aplicação  de  um plano de custeio suplementar com para alíquota  patronal de 10,53%, para o ano de 2023. Assim, o plano de custeio total da alíquota  p atronal seria de 24,53%, ocasionando um recolhimento mensal de R$ R$ 176.240,99 de contribuição previdenciária  patronal e R$ 100.585,97 de contribuição  previdenciária  do servidor.  Significa um aumento de 63% na arrecadação mensal do fundo de previdência .

## 5.2 Demonstrativo De Informações  Previdenciárias  E Repasses-DlPR

O Demonstrativo  de  lnformações Previdenciárias e Repasses  DIPR  é  o documento  no  qual  o  fundo  de  previdência  deve  enviar as  informações  de  receitas  e despesas para conhecimento da Secretaria de Previdência do Ministério  da Economia.

Está  sendo feito o  levantamento de extratos das competências  e  as informações inseridas  nas  planilhas  de  acompanhamento,  assim  que  finalizado  é enviado  para  a secretaria  de  previdência ,  o  último bimestre enviado  foi  o  de  novembro/dezembro  de 2023, e já estar sendo preenchida as planilhas referentes aos meses seguintes.

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## 5.3 Demonstrativo Da Política  De Investimento-DPIN

Este  Demonstrativo  norteia  o  Fundo  de  Previdência  sobre  como  devem  ser aplicados  os  recursos  recolhidos  das  contribuições dos  servidores  e contribuições patronais e  repasses observando o  que determina a Resolução nº 3922/2010 CMN.

Em sistema DAT  APREV consta o envio da Política  de Investimentos referente ao ano de 2023, o  item consta uma inconsistência referente à  maioria do comitê certificado.

Por  meio  do  Demonstrativo  da  Política de  Investimentos -DPil'rl,  os  entes federativos  informam os dados relativos à  política  anual de  aplicação  dos  recursos dos recursos  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  RPPS  por  eles  instituídos, em atendimento ao art.  9º,  parágrafo  único, da Lei  nº  9.717, de  1998 e  art.  22 da Portaria lvtPS nº  402, de  2008, possibilitando verificar o  cumprimento das normas previstas em Resolução do Conselho M· onetário  Nacional e  dos parâmetros  estabelecidos na Portaria MPS nº 519, de  2011 ,  inclusive a  obrigatoriedade de que  a  maioria dos  membros  do· Comitê  de Investimentos  seja certificada.  Nesse caso,  identificou-se que o  Comitê  de Investimentos  do RPPS não  possui mais da metade de seus membros certificados.  Foi identificada a  falta de certificação  para a  maioria dos membros que compõem  o  Comitê de Investimentos regularmente constituido.

Caso não  haja a certificação, o  ente federativo ficará  impossibilitado de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciári a  - CRP até  que  seja  comprovado que possui Comitê  de Investimentos do RPPS, nos termos do art.  3°-A da Portaria MPS nº 519, de 2011.

## 5.4 Demonstrativo Das Aplicações  E  Investimentos Dos Recursos-DAIR

O Demonstrativo  das  Aplicações  e  Investimentos  dos  Recursos  DAIR é  o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações financeiras do regime próprio estão  de acordo com as normas do Conselho Monetário  N acional.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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O DAIR de BRASILEIRA está  encaminhado até  o mês  de dezembro de 2023 ejá foi colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de Previdência  e do atual gestor de recurso e todas as declarações  de veracidade e enviadas para a secretaria.

## 6  CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA  -CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP) é  um documento fornecido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência  Social (SRPPS), do Ministério da Fazenda (MF), que atesta o cumprimento dos critérios  e exigências  estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município,  ou  seja, atesta que o  Ente Federativo segue normas de boa gestão,  de forma a assegurar o pagamento dos beneficios previdenciários  aos seus segurados.

Durante  atual gestão, todas  competências com  certificado  de  regularidade previdenciária,  o  último sendo  emitido  em  12/0l/2023,  com validade  até 10/07/2024, conforme demonstrado a seguir:

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## 7- RELAÇÃO DE CONCESSÃO  DE APOSENTADORIAS E PENSÕES .

Desde que o RPPS foi  implantado no município de BRASILEIRA, em 2007, já foram  concedidas  diversas  aposentadorias  e  pensõe s.  Apresentamos  a  seguir~  esse quantitativo atualizado relativo as competências de 2023:

|   ANO | APOaNTAIIORJA   | o   | TOTAL   |
|-------|-----------------|-----|---------|
|  2023 |                 | o   |         |

| PROTOCOLO TCE   | NI DO PROCESSO   | BENEFICIARIO    | OBSERVAÇO ES                 |
|-----------------|------------------|-----------------|------------------------------|
| 012596/2023     | 001/2023         | ISABEL CRISTINA | IDADE ETEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
| X               | 002/2023         | DORALICE MENDES | INDEFERIDO                   |

## 8 PRINCÍPIO DA TRANSPARtNCIA

A Unidade Gestora e Regime Próprio mantém  o compromisso de prestar contas da Gestão  Previdenciária  aos segurados, Governo, órgãos  fiscalizadores e sociedade em geral.  Formações previdenciárias  e  administrativas,  as  quais  foram  aperfeiçoadas  e adequadas  para  atender a Lei  da  Transparência  nº 12.517/11  e Decreto  nº 36.819,  de 31/03/16.

O Fundo busca aplicar melhorias continuas com a apresentação  dos balancetes e do  Sistema  do  TCE  que fica disponíve l em consulta pública  que relaciona os dados  de caráter administrativo, financeiro, execução orçamentária , contábi l, de recursos humanos,

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atuarial, dentre outros que estão  dispostos no sistema do TCE. Todas as  competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PI.

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## CONCLUSÃO

No  ano  de  2023 a gestão do  Fundo  sempre  buscou  manter  os  serviços  de transparência através  da  disponibilização de  Documentações enviadas de forma tempestiva para o Tribunal de Contas do Piauí,  com isso a gestão  se faz eficiente.

Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações,  o Fundo Previdenciário do Município de BRASILEIRA tenta honrar todos  os seus compromissos, realizando­ pagamentos  das  folhas  de  pagamento  dos  inativos  e pensionistas  dentro  de  suas. competências

Em  relação à Prefeitura, o ente  está tentando  cumprir  o cronograma  de pagamentos das guias de  recolhimentos  e  de  parcelamento  dentro  de suas  respectivas  . competências , sempre atualizando e acrescentando  juros e multa como estabelecido na lei de criação do Fundo de BRASILEIRA, caso seja necessário.  Podendo verificar conforme já citado, que está  ocorrendo um crescimento do patrimônio do RPPS.

O  Fundo  de  Previdência  de  BRASILEIRA  sempre  constituiu um  instrumento gerencial que norteia a gestão  do Sistema Previdenciário, que envolve a ação de planejar,, executar,  monitorar  e  avaliar  as  iniciativas  e  objetivos  traçados,  sempre  levando  em consideração a agilidade e eficiê ncia para sempre atender as demandas dos aposentados e pensionistas. MARIA CELESTE 1ª,ir&gt;IIClo~'-dlgfl.-lP0'"

MENDES SIRQUEIRA AMARAL:226670243 )

MAIIAca:':.uoooSIAOUflAA o.dns:lOlS.Ol .101~10:SI-Ol'OO'

Maria Celeste Mendes S. Amaral

Gestor do Fundo de Previdência

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## TERMO DE DEStS'TtNCIA

JOSILANE URIAS SILVA portador do CPF; 07◄.395.303-73, aprovada no Testa Seletivo f)f'0fflOVldo pela Prefeitura Municipal de BrMilelra -Editei n'" 002/2024, para provimento do cargo  de VISITADOR 00 PROGRAMA CRfANÇA  FELIZ, Inscrição n'" 000075, dasaificada na  se (quinta)  cdoc:açlo.  Convocado  (a) através do  Edital de Convocação n· 009/2025 de 30 de JanelrO  de 2025, publicado no Diário Oficial dota Munic:ipios  do  Piauí Edição  VCCll de 31 de janeiro de 2025. Vem expressamente, apresentar TERMO OE  OESIST~NCIA para o referido Cargo, llcando essa Prefeitura Munk:ipat de Braellelra autorizada a nomear o pC'óxln,o candidato da lista de claulflcados.

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Brasileira.PI, 14 do fevereiro do 2025.

(;-

JOSILANE URI.AS SILVA

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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