Decreto — Barras (03/07/2025)

78
Ano XxIll - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIII
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Id:0047F18C037FE5F3
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Secretaria Municipal DE FINANGAS
CEP
4.100-000-Barras-Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRA
Prefeitura Municipal DE BARRAS
LEI Municipal N 901/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N 39/2025 - GP/PMB
BARRAS - PI, de 26 de junho de 2025.
"DENOMINA A VIA PUBLICA QUE MENCIONA,
NO Município DE BARRAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O PREFEITO Municipal DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, EDILSON SERVULO DE
Dispoe sobre a criacao de Creche Municipal de e da
outras providencias.
SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A Câmara Municipal
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1. Fica denominada Rua Paulo Henrique Melo Monteiro, no Município de Barras, a via
O Sr. EDILsON SERVULo DE SOUSA, Prefeito do Município de Barras, Estado de Piauí,
publica anteriormente conhecida, de forma informal,com
"Beco", localizada atras da Rodoviaria de Barras,
no uso das atribuicoes de seu cargo conferidas pela Lei Organica do Município, nos principios
administrativos previstos no artigo 37 da Constituigao Federal;
com inicio aproximado nas coordenadas 414'34.0"S 4217'30.5"W, termino em 414'31.3"S 421732.0"W,
CONSIDERANDO a necessidade de atend
Infantil;
Pousada e Restaurante -- O Zequinha e a Hospedaria Sao Jose, sendo de relevante uso publico e social.
DECRETA:
Paragrafo unico. A denominacao instituida por esta Lei devera ser adotada em toda a sinalizagao
urbana correspondente, bem como em cadastros, registros e demais documentos oficiais do Município..
s/n
na Rural,m
I,e Creche Muni
cipal Graca Rocha, situa
Coronel Correia n 564, Bairro Xique-Xique, no Município de Barras - PI, ambas vinculadas a
Secretaria Municipal de Educacao
Art. 2. O Poder Executivo Municipal devera providenciar, no prazo maximo de 30 (trinta) dias,.
Art. 2oAs despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao por conta das dotagoes
contados a partir da data de publicagao desta Lei, a instalagao das respectivas placas de identificacao da via
orcamentarias proprias.
publica com a nova denominacao.
Art. 3 Este Decreto entrara em vij
or na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacio, revogando-se as disposig3es em contrario
Gabinete do Prefeito, Barras - PI, 26 de junho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BARRAS -PI, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
Prefeito Municipal
Barras - PI
Prefeito Municipal
de Azevedo, n 491 - Centro - cEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí
Id:167C4911Dc1FE9D8
CNP J.: 06.554.406/0001-00
ESTADO DO Piauí
Id:0047F18C037FEACA
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
DOCUMENTO DE TORNAR SEM EFEITO
Decreto no 029/2025
Dispoe
sobre
Regulamentagao
tratamento favorecido, diferenciado e
O PREFEITO DO Município DE BARRAS, no uso de suas atribuigoes legais,
simplificado
para
microempresas,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n 029/2025, publicado no Diario Oficial
empresas de pequeno porte, agricultores
dos Municipios, Ano XxIII - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 -
familiares,
produtores
rurais,
pessoa
Edigao VCCCXXXIII, pagina 294, 1d:089B927541974EOS;
fisica, microempreendedores individuais e
sociedades
cooperativas
nas
revisao de sua
aplicabilidade,
contratacoes publicas de bens, servicos e
obras nas compras publicas no ambito
RESOLVE:
Municipal de Barras -- PI.
O prefeito do Município de Barras, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
Tornar sem efeito o Decreto n 029/2025, que dispoe sobre a regulamentagao do
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de.
legais e
pequeno
porte,agricultores
familiares,produtores
rurais,  pessoa
fisica,
microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratagoes publicas
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 47 e 48 e 49 da Lei Complementar Federal
de bens, servigos e obras no ambito Municipal de Barras -- PI..
no 123 de 14 de dezembro de 2006, o disposto na Lei Complementar no 147 de 7
de agosto de 2014;
Este ato tem efeitos a partir da data de sua publicacao.
DECRETA:
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras, em 05 de junho de 2025
Art. 1o Nas contratacoes publicas municipais de bens, servigos e obras, devera ser
concedido
tratamento
favorecido,
diferenciado
simplificadopara
microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores.
reeW l
rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas,
Edilson Servulo de Sousa
nos termos do capitulo V da Lei Complementar no 123/2006 e suas alteracoes, e
Prefeito Municipal.
deste Decreto, com o objetivo de:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.