Decreto — Brasileira (04/07/2025)

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04

04

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ld:030E7C94070AD846

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236f0001-75

2025

Exorclcio:

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

06

01

oo

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV, CANOIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Secretaria de Assistência  Social

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêndas Resol ve: Artigo  lo.Fica abe rto no o rçamento  vigente , um  crédito adicional  na  impo rtâ nc ia  de RSl .110 . 000 , 00  dis tribuldos  as  segui ntes  d ot a ções : 580 08.244.0010.2071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 Prefeilura e o Povo OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vin(:ul&amp;dos de Impostos Nêo  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## Suplementação ( + ) 1.110.000,00

01

01

00

camara Munldpal

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não so aplica

12 01.031.0001 .2001.0000 Processo Legislativo 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA !500 Recur505 não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Público s 759 15.451.0012.1041.0000 OesenvoMmentoe Cidadania 60.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

15 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 ProceS50 Legislativo INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recurs os provenientes  de : Anulação :

01

04

00

Câmara Municipal

## 03 01 00 Secretaria de Administração º' 01 .031 .0001.2001.0000 Processo legislativo .50Q.OO

51

01

oo

252

299

02

00

02

00

354

04.122.0002.1070.0000

4.4.90.51.00

706

999  000

Secretaria de Educação

12.361.0006.2025.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

28.846.0006.2021 .0000

3.3.90.47.00

500

Gestão  Inovada

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência

E5P8Clal da União

Não se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Sa1ério- Educação

Não se aplica

Educação  ao Alcançe de Todos

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recul'SO!I não Vinculados de Impostos

200

000

Educação

Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

3.1.90.04.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01 .031 .0001 .2002.0000

3 3.90.35.00

500

999

000

Sttcrel8ri3 de Eduellção

12.361 .0006.2025.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuí:$0S  ~o  Vinculados de lmpos,tos

Não se aplica

Processo legislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Processo legislativo

SERVIÇOS  OE CONSUl  TORIA

Recursos não Vinculi,dos de Impostos

Não se aplica

Educação ao Alcança de Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência  do Salârio-EducaçAo

Nllioseapllc.l

## Prefeitura Municipal de Brasileira Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIDO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclclo:

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001·75

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323 DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Fundo Man Oes Educ Bé s Vai Prof Educaçã o

12.361.0006.2034.0000

ao

Alcançe Oe TOOOS

Edu&lt;:ação

3.1.90.04.00

540

230

000

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Transferê ncias do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES - Magisté rio

Fundo Man Oes Educ Bâs Vai Prof Educação

12.361 .0006.2034.0000

Educação  ao Alcançe de Todos

3.1.91 .13.00

542

230

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Trans.ferênelas  óo FUNDES · COmplementaÇão

FUNDEB · MaglStério

355 12.361.0006.2034.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541 Transferências  do FUNOEB · Complemen1ação  da União· VAAF 230 000 FUNDES · Magistério 220.000,00 F.R.: 1 541 00 408 12.365.0006.2099.0000 3. 1 .90.04.00 542 230 000 EdUC8ç.30 ao Alctlnçe ele Todos -190.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDES· Complttmentação  da União · VAAT FUNDES · Magisté rio

360 12.361 .0006.2034.0000 Educação ao Alcanç,e de Todos 3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências  &lt;:10  FUNDES - Impostos e Transferên cias de lmpos1os 230  000 FUNDEB · Magi&amp;tério 60.000.00 F.R.: 1 540 00 411 12.365.0006.2099.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 Educação  ao Alcança de Todos -211 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDES - Complementação &lt;la União- VAAT FUNDES · Magistério

362

363

12.361.0006.2034.0000

3,1.91 ,13.00

540

230

000

12.361 .0006.2034.0000

3.1.91 .13.00

541

230

000

Educação  ao Alcançe de Todos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · Maglsténo

Educaçã o ao Alcanoe de Todos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - Complementaçao da Uniã o - VAAF

FUNDES · Magistério

200.000,00

F.R,:

1

540

30.000.00

F.R.:

1

541

04

02

00

364

60.000,00

F.R.:

1

706

40.000,00

F.R.:

1

550

55.000.00

F.R.:

1

500

F.R. Grupo:

'

500

·10.000.00

F.R. Grupo:

'

500

-59.500.00

F.R. Grupo:

1

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

550

00

00

00

00

06

02

00

621

Fundo Municipal de Assistência  Social

08.244.0010.2060.0000

Prefeitura e o Povo

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20.000,00

F.R.:

1

500

180.000.00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

05

06

02

00

507

soa

02

00

666

11

16

01

00

254

Fundo Municipal de SaUde

10.301.0009.2048.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0009.2048.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

-3.000,00

Saúde  QO AlCElnçe de Todos

MATERIAL OE CONSUMO

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS Pf'OVenientes do Governo Federei · Bloco de Manute

Não se aplica

SaOde ao Alcançe do Todos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1

600

00

TraMferAnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Não se aplica

05 02 00 456 Fundo Munldpal de Saúd e 10.301 .0009.2039.0000 Saúde  ao Alcançe de Todos 3.1.91.i3.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500 Recursos nto Vinculados de Impostos 300 000 Saúde 40.000,00 F.R.: 1 500 00 509 10.301.0009.2048.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saüde ao Alcança de Todos -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Ful'M'.lo a Fundo de Recursos do SUS provef'lientes do GoWlmo Fe&lt;leral · Bloco &lt;le Manu1e Nl'ioseapli~

475 10.301.0009.2039.0000 Saude ao Alcança de Todos 3.3.80.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não  Vlncul.i,dos de Impostos 300  000 Saúde 25.000,00 F.R.: 1 500 00 06 01 00 Seetelatia de Assistência  Social 564 08.244.0010.2051 .0000 Prefeitura e o Povo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA 500 999 000 Recursos nã o VincoladOl'I de Impostos Não se aplica -30.000.00 F.R.  Grupo: 1  500 00

534

28.846.0009.2039.0000

3.3.90.47.00

500

Saúde  ao Alcançe de Todos

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde

06 01 00 Secre18rla, oo Assistênc ia,  Socla,1

15.000,00

F.R.:

1

500

Fundo Municipal de Assistê ncia Social

08.244.0010.2096.0000

Prefeitura e o Povo

3.1.90.04.00

'60

999

000

CONTRATAÇÃO

-5.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1  660

(13  União · VMT

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30.000,00

F.R.:

1

SOO

-400.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

00

00

## (Continua na próxima página)

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224

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES

41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

06 02 00 Fundo Municipal de Assistência  Social

667 08.244.0010.2096.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 Prefeitura e  o  Povo -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

668 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

669 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Prefeitura e  o  Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

670 08.244.0010.2096.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Prefeitura e o Povo -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

- 07 07 00 Secretaria de Meio Ambiente

740 18.541.0013.1037.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000 Qualidade de Vida OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1  SOO 00

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos

746

04.122.0002.1040.0000

Gestão  Inovada

4.4.90.51.00

soo

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados  de Impostos

Não se

aplica

761 15.451.0012.1043.0000 Desenvolvimento e Cidadania 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE soo 999 000 Recursos não Vinculados  de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1  SOO 00

- 09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

855 13.392.0008.2103.0000 4.4.90.52.00 Cultura Para o Povo -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  719 00 719 Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022 999 000 Não se aplica

12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 39 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.323

- 12 01 00 Secretaria Municipal de Esportes

921 Esporte e  Cidadania -15.000,00 27  .812  .0007  .2108.  0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1  SOO 00 500 999 000 Não  se aplica

## -1.110.000,00

## ld:0047F  1A34BF6D848

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001-75 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional sup/ementiJr e da outras providências

Resolve : Artigo  l o .Fica  aberto  no  or çamento  vigente , um  crédito adicional na  i mportância  de

R$62 . 500 , 00  distr ibuídos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  ) 62.500,00

- 01 01 00 Câmara Municipal

16 01 .031.0001 .2002.0000 Processo Legislativo 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.500,00 F.R.: 1 500 00

04 01 00 Secretaria de Educação

299 28.846.0006.2021.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação 50.000,00 F.R.: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

363 12.361 .0006.2034.0000 3.1.91 .13.00 541 230 000 Educação  ao Alcançe de Todos CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferências  do FUNDES· Complementação  da União · VAAF FUNDES . Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

416 12.365.0006.2099.0000 Educação  ao Alcançe de Todos 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 541 230 000 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União·  VAAF FUNDES· Magistério 5.000,00 F.R.: 1 541 00

Arti go  2o . O  c r édito aber to  na  forma  do  a r tigo  anter i or  será  coberto  com  r ecur sos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 00 Câmara Municipal

01 .031 .0001 .1001.0000 Processo Legislativo 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se aplica -2.500,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

04 02 00 Fundo Man Oes Educ Bás  Vai Prof Educação

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANOIOO MENDES 41.522.236/0001-75 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

371 12.365.0006.2035.0000 Educaçao ao Alcançe de Todos -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferên cias do FUNDES. Complementaçao da Unlao . VAAF 999 000 Não  se aplica

- 09 01 00 Secretaria Municiai de Cultura

653 13.392.0008.2103.0000 3.3.90.40.00 719 999 000 Cultura Para o Povo -5.000,00 SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA~ F.R. Grupa: 1 719  00 Transferências  da Polltica Nacional Ald!r Blanc de Fomento à CUitura - Lei nº 14.39912022 Nã o se apllca

- 12 01 00 Secretaria Munlcipat de Esportes

911 27  .812.0007  .1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 Esporte e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Ni!io se aplica ·5.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

-62.500,00

Artigo  3o .Est a  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

BRASILEIRA, 23 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS OE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

Ar tigo 3o. Esta  portaria  entr a em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

BRASILEIRA. 02 de junho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-6B PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-50.000,00

F.R. Grupo:

1  SOO

00

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