Lei — Sao Joao Do Arraial (22/01/2025)

Id:0E28A9F8A610B588
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
XIll - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
seguranca,
Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo
endio florestais
determinado
XV -Apoiar atividades socioambientais e cientificas;
Pelo presente Contrato Individual de Prestacao de Servicos por Prazo Determinado
de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da s
que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI,
XVll -Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando out
relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas
com sede na Avenida Vicente Augusto,SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no
atribuicoes.
do do Piauí, inscrito
no CNPJ 01.612.609/0001-84re
sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a Avenida Vicente
CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga:
- A acompanhar a execucao dos servicos requeridos;
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador
II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidade
do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob o n 102.353.203-40, residente e
servicos;
64155-000, Sao Joao do Arraial -
III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e
PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Roseli Silva Lima,
necessario do exercicio da funcao.
brasileira, casada, do CPF 038.463.353-63, residente e domiciliado na rua Manoel
Onofre
de Santana,
64155000, Sao Joac
do Arraial
Pl, denominado
CLAusULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em
CONTRATADO, e em cumprimento as disposicoes constante na Lei no 8.745 de 09
decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia.
de dezembro de 1993 que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para
atender
dades temporaria e excepcional de interesse publico, nos termos
CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por:
do inciso IX do art. 37 da Constituicao Federal, pactuam o presente contrato,
objetivando o desempenho por parte do CONTRATADO, de atividades vinculadas
II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO;
combate a incendios florestais no Município de Sao Joao do Arraial - PI.
III - Infragao disciplinar grave ou registro de ma
s de 05(cinco) fal
justificadas.
CLAUsULA 1': O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a
Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestacao pe
CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a
pela CONTATANTE
27/08/2025.
CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em
CLAusuLA 8o: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato
horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o inter.
sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer
publica, determinado por ordem da CONTRATANTE
reclamacao quanto a liberdade de suas manifestagoes de vontade, ora aduzidas
nestes termos.
CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e
lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,
CLAusuLA 9o: As Partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido
servicos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios
de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa
relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demanda
Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo
ou procedimento judicial para tanto.
se identificam:
I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como
CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir
monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras;
toda e qualquer questao oriunda do presente contrato.
II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protecao individual - EPIS e cumprir
E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de
todas as normas de seguranca;
duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme.
III - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao
da Brigada, bem como atender as convocacoes emergenciais;
Sao Joao do Arraial-Pl,27 de agosto de 2024
IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execugao.
das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme
regras e normas estabelecidas no curso de formagao;
-
Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua
Benediit
autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao;
refeita Municipal
VI - Conservar as instalacoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas;
VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condicoes de uso e de
3
armazenamento;
Lucena Ferreira Santana
VIll - Realizar acoes de conscientizacao, orientacao e educacao ambiental
Secretario de Agricultura e Meio Ambiente
relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município;
IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperacao de
nigg
areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria;.
Matheus Henrique Sousa Araujo
X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas,
Brigadista
caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a
Testemunhas:
contencao e extincao de incendios florestais
Chogos bima sha
OV
XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas;
Orureers
CPF: 395 QQy 863-J3
XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a
deteccao de incendios florestais;
2.
Jan dy
Miy
XlIl - Combater os incendios florestais cumprindo as tecnicas e procedimentos de
CPF: 0
.343 J3 35
seguranca;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Id:0E28A9F8A610B570 Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente XIV - Realizar outras atividades relacionadas ao tema incendio florestais; XV - Apoiar atividades socioambientais e cientificas; XVI - Atender e colaborar, apos autorizacao, em caso emergencial, as solicitacoes Contrato individual de prestagao de servigos (brigadista), por prazo determinado de apoio de outras brigadas municipais para atividades fora da sua area de atuacao; XVII - Realizar exercicios fisicos, nos horarios em que nao estiver realizando outras Pelo presente Contrato Individual de Prestagao de Servigos por Prazo Determinado relacionadas acima, buscando manter o condicionamento fisico compativel as suas que entre si celebram, como partes, Prefeitura Municipal de Sao Joao do Arraial - PI, atribuigoes. com sede na Avenida Vicente Augusto, SN, Bairro, Centro, CEP 64155-000 no stado do Piauí, inscrito no CNPJ 01.612.609/0001-84, representada este ato, por CLAUSULA 4: A CONTRATANTE se obriga: sua Prefeita Benedita Vilma Lima, residente e domiciliada a a Avenida Vicente Augusto, SN, Centro, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial -- PI e o(a) Secretario I - A acompanhar a execugao dos servigos requeridos; Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Lucena Ferreira Santana, portador II - Notificar o CONTRATADO sobre possiveis Irregularidades na prestagao de servigos; do RG 102.353.203-40 SSP e inscrito no CPF sob o n&#x27; 102.353.203-40, residente e domiciliada na localidade maraja, Zona Rural, CEP 64155-000, Sao Joao do Arraial - III - Fornecer ao CONTRATADO os dados e informag6es, bem como apoio. PI doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado Francisco de Assis Oliveira, brasileiro, Solteiro, do CPF necessario do exercicio da fungao. denominado CLAUsULA 5o: O CONTRATADO sera responsabilizado pelos danos causados em CONTRATADO, cumprimento disposicoes Perreira Arraial decorrencia dos atos praticados com negligencia, imprudencia e impericia. constante na Lei no 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que disp8e sobre a ra atender idades oraria tempo determinado parae excepcional de interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituigao CLAusuLA 6: O contrato sera extinto sem direito a Indenizagao por: Federal, pactuam o presente contrato, objetivando o desempenho I -Termino do prazo contratual; PI, CONTRATADO, de atividades vinculadas combate : a incendios parte dc II - Rescisao por Iniciativa do CONTRATADO; Município de Sao Joao do Arraial - PI. florestais no III - Infracao disciplinar grave ou registro de mais de 05(cinco) faltas mensais nao justificadas. CLAUSULA 1&#x27;: O CONTRATADO prestara os servigos de Brigadista de Combate a Incendios Florestais de forma voluntaria, sem qualquer contra prestagao pecuniaria CLAusuLA 7: O presente contrato vigorara pelo periodo de 27/08/2024 a pela CONTATANTE. 27/08/2025. CLAusuLA 2: A prestagao dos servigos sera realizada em qualquer dia, em CLAusuLA 8: Declaram, ademais, as partes, que assinam o presente contrato horarios, turnos e escalas definidas de acordo com o interesse e a necessidade sem nenhuma especie de vicio de consentimento, nao restando, destarte, qualquer. publica, determinado por ordem da CONTRATANTE. reclamagao quanto a liberdade de suas manifestagoes de vontade, ora aduzidas. CLAusULA 3: O CONTRATADO se obriga a prestar, com zelo, eficiencia e nestes termos. lealdade a CONTRATANTE, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados. CLAusuLA 9: As Partes comprometem-se a envidar esforgos razoaveis no sentido servigos profissionais relativos as atividades de Brigadista de Combate a Incendios de tentar resolver amigavelmente qualquer duvida, controversia ou disputa Florestais do Município de Sao Joao do Arraial - Pl, cujas principais tarefas abaixo relacionada a, ou oriunda deste Contrato, antes de propor qualquer agao, demandae ou procedimento judicial para tanto. se identificam: I - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como CLAusuLA 10: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio - PI, para dirimir monitoramento, prevencao, preparacao, combate e uso do fogo, dentre outras; toda e qualquer questao oriunda do presente contrato. II - Utilizar adequadamente os equipamentos de protegao individual - EPIS e cumprir E por haverem assim contratados, firmam o presente instrumento, na presenga de. todas as normas de seguranga; duas testemunhas, que tambem assinam, depois de lido e julgado conforme. II - Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas no Plano de Atuacao Sao Joao do Arra PI, 27 de agosto de 2024. IV - Respeitar a hierarquia de comando requerida, principalmente para execucao das atividades relacionadas e designadas pelo Chefe de Esquadrao, conforme regras e normas estabelecidas no curso de formacao; Benedita Vilma Lima V - Conduzir a viatura destinada aos trabalhos da brigada, desde que possua Prefeita Municipal autorizacao, zelando pela sua conservacao e manutencao; VI - Conservar as instalagoes destinadas a base da brigada limpas e organizadas; VII - Manter os equipamentos e ferramentas em perfeitas condigoes de uso e de Lucena Ferreit ra Santana armazenamento; Secretario de Agricultura e Meio Ambiente VilIl - Realizar agoes de conscientizagao, orientagao e educagao ambiental relacionadas as queimadas e incendios florestais no Município; Rouli siln. simo. Roseli Silva Lima IX - Realizar atividades de coleta de sementes, producao de mudas, recuperagao de Brigadista areas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuaria; X - Executar tarefas de abertura, construcao e manutencao de aceiros em estradas, Testemunhas: caminhos e outras atividades que facilitem as agoes de deslocamento da brigada, a contengao e extingao de incendios florestais; CPF: 895234 863 53 XI - Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas; Jil lima Janoh XII - Realizar atividades de vigilancia e monitoramento, comunicando de imediato a CPF: o83 .345 1as 30 deteccao de incendios florestais; A prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina