Portaria — Joaquim Pires (21/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:07384E8789E7B325
Id:089b93Ffe771B4D9
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PAJeu dO Piauí
JOAQUIM PIRES
Prefeitura Municipal DE JOAqUIM PIRES - PI
Portaria n. 092/2025
de 15 de Janeiro de 2025.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
NOMEL
COORDENADORA DO SERV
DE PROTECAO AOS DIREITOS DAS
PRESTACAO DE SERVICO NA FORMA
CRIANCAS E ADOLESCENTES
REGULAMENTADA
POR
ESTE
Municipal
DE
INSTRUMENTO.
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Pelo presente instrumento, Município DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí,
pessoa juridica dc dircito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n. 06.554.208/0001-39, com
DALVAN, GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
scde a Rua Dorotcu Sertao,576 -Ccntro,64170-000,Joaquim Pircs/PI,ncste ato represcntadc
unicipio de Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por.
pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONCALVES CRUZ, doravante denominado
lei,
CONTRATANTE c do outro lado a Sr(a). MATIAS MACHADO DE SOUSA
inscrito(a) no
RESOLVE:
CPl/M1 076.7Xx.Xxx-34, residentc c domiciliado ncsta cidadc de Joaquim Pires, doravantc
denominado CONTRATADO(A), tim, cntre si, justo e contratado, com estcio na normatizacio
Art. 10 - NOMEAR a Senhora LUZIRENE DOS SANTOS COSTA
Municipal quc regulamenta a contratacao na forma do art. 37, IX da Constituigao Federal c,
CIRILO, CPF: O16.432.423-26, residente e domiciliada a Rua Sel
ainda, considcrando os tcrmos do , mediante as clausulas c condig8es quc seguem:
s da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania de Pajeu do
Piauí-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA:DA FUNDAMENTACAO LEGAL
- Esta Portaria entra
em vigor na data de. sua
publicacao.
A contratacao cxpressa nesse instrumento csta regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da
Constituigao Federal dc 1988, cominado com a Lci Municipal 401/2019, quc autoriza a
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
contratacao por tempo determinado no ambito da administragao publica de Joaquim Pires/PI,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
para dispcnsar scrvicos, notadamentc com a finalidadc dc cumprir o Tcrmo de Adesao 25/2024,
alem do Acordo de Cooperacao Judiciaria 01/2023, firmado pclo Município de Joaquim Pires c o
Gabinete do" Excelentissimo Senhor Prefeito. de Pajeu do Piauí, Estado do.
de fundagao de Pajeu do Piauí.
Tribunal de Justiga do listado do Piauí -- TJPI, alem de instituigoes participantes, os quais dizem
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano
respcito ao "Programa Justo Acesso", quc objetiva a inclusao digital nos municipios que nao
Dalvan Gor
ura/Carvalho
sao sede de comarca, com o proposito de maximizar o acesso a Justiga c garantir o acesso c a
PrefeitesNrunicipal
inclusao de todos os cidadaos aos servigos do Judiciario c de instituigocs parcciras.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO. DA JORNADA DE TRABALHO.
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025
O objeto do presente instrur
ento e a contratacao da agente para quc ocupe a posigao dc cunho
administrativo no ambito do Programa Justo Acesso" no Município de Joaquim Pires/PI
Secretario Municipal d& Planejamento e Administracao
Id:030E7E1E7149B328
especialmente para o setor de servicos de emissao de carteiras de identidade, dispensados
pela Sccretaria de Seguranga Publica do Estado do Piauí - ssp/PI, na forma acima
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PaJeu dO Piauí
identificada. A jornada dc trabalho scmanal dc 40 (quarenta) horas.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
Portaria n. 093/2025
de 15 de Janeiro de 2025.
1 do CONTRATADO(A) as scguintes obrigacocs: a) executar o scrvico de modo satisfatorio e
NOMEIA
DIRETOR
DE
de acordo com as determinacocs do superior hierarquico; b) cumprir os horarios e itinerarios
DE CULTURA
DA
Secretaria
fixados pelo superior hicrarquico c do Município; c) iniciar os scrvigos apos a assinatura do
Municipal
CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS
contrato; c d) manter, durante o prazo dc vigencia contratual as condigoes dc habilitacao
compativeis com a obrigacao assumida, assim como obedecer e cumprir
as estabelecidas nc
ordenamento juridico.
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Município c
Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes'que lhe sao conferidas por lei,
CLAUSULA QUARTA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
RESOLVE
1: do CONTRArANTl: as seguintes obrigacoes: a) fornecer clementos necessarios a realizacao
Art. 1 - NOMEAR a Senhor FAGNER BORGES DE CARVALHO,
CPF: 050.990.423-84,
Rua Paulo Vieira de Sa s/n
do objeto deste contrato, recbendo os servigos, scm prejuizo do constante acompanhamento do
em Pajeu do Piauí (PI),
para o cargo em Comissao de Diretor' de
Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do.
ficl cumprimento do ajustc contratual; b) efctuar os pagamentos ao CONTRATADO
Município de Pajeu do Piauí-PI
mensalmente, com as devidas deduc8es legais, especialmente o recolhimento previdenciario do
Art.2
Esta Portaria
entra em vigor' na data de sua
Regime Geral de Previdencia Social, dada a natureza da contratagao.
publicacao.
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
CLAUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
A contraprestacao devida a titulo de prestacao dos servigos sera no valor de R$ 1.518,00 (um mil
e quinhentos e dezoito reais).
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano 31o de fundacao de Pajeu do Piauí..
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
O prescntc contrato tera a duracao dc 12 dozc mcscs, a contar da data da assinatura dcstc
instrumento, podendo ser prorrogado a criterio da administracao Municipal c/ou no interesse do
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025 ( /-
programa ccrne da contratacao
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO. DA JORNADA DE TRABALHO.
IMPIRES
O objcto do presente instrumento c a contratacao da agente para quc ocupe a posicao de cunho
Prefeitura Municipal de JoAquim pires -
administrativo no ambito do "Programa Justo Acesso" no Município de Joaquim Pircs/PI,
especialmente para o sctor de servigos da Junta Militar, na forma acima identificada. A
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO
jornada de trabalho scmanal de 40 (quarenta) horas.
Considerando a natureza da contratacao, o presente instrumento pode ser rescindido a qualquer
CLAUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
tempo, a criterio da administracao Municipal. Caso o CONTRATADO pretenda rescindir o
contrato, podera faze-lo mediante notificacao ou aviso escrito, com antecedencia minima de 30
I: do CONTRATADO(A) as scguintes obrigacoes: a) cxecutar o scrvico de modo satisfatorio e
trinta) dias, cxccto por motivo de forca maior.
de acordo com as determinacoes do superior hicrarquico; b) cumprir os horarios e itinerarios
CLAUSULA OITAVA:DO FORO
lixados pclo superior hicrarquico c do Município; c) iniciar os scrvicos apos a assinatura do
contrato; c d) manter, durante o prazo de vigencia contratual as condicoes de habilitacao
As partes clcgem o Foro da Comarca de Esperantina -- PI, para dirimir qualquer questo oriunda
compativeis com a obrigacao assumida, assim como obedecer e cumprir as estabelecidas no
do presente contrato, renunciando cxpressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que
ordenamento juridico.
seja.
CLAUSULA QUARTA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Ii por cstarem assim acordados e ajustados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual
tcor e forma, na presenga de duas testemunhas.
1t do CONTRATANTE as seguintes obrigacoes: a) fornecer elementos necessarios a realizacao
do objeto deste contrato, reccbendo os servigos, sem prejuizo do constante acompanhamento do
Joaquim Pires/PI, 02 de janeiro de 2025.
licl cumprimento do ajustc contratual; b) cfetuar os pagamentos ao CONTRATADO
mensalmente, com as devidas deducoes legais, especialmente o recolhimento previdenciario do
rerei Muntcipa
Regime Geral de Previdencia Social, dada a natureza da contratagao.
Contratant
CLAUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO
MATIAS MACHADO DE SOUSA
A contraprestacao devida a titulo dc prestacao dos scrvigos scra no valor de R$ 1.518,00 (um mil
Contratado(a)
e quinhentos c dezoito reais).
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
NomeDusmjes
cPr_L/51 360 413 15
cPi4369t917313
O presentc contrato tera a duracao dc 12 (doze) meses, a contar da data da
instrumento, podendo ser prorrogado a criterio da administracio Municipal
programa cerne da contratacao.
Id:0cC56469000FB4C6
CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO
Considcrando a natureza da contratacao, o presente instrumento pode ser rescindido a qualquer.
tcmpo, a criterio da administracao Municipal. Caso o CONrRArADO pretenda rescindir o
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES -PI
contrato, podcra fazc-lo mcdiante notificacao ou aviso escrito, com antecedencia minima de 30
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
(trinta) dias, exccto por motivo de forca maior.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
PRESTACAO DE SERVICO
NA
FORMA
CLAUSULA OITAVA: DO FORO
REGULAMENTADA
POR
ESTE
INSTRUMENTO.
As partes clegcm o Foro da Comarca de Esperantina - PI, para dirimir qualquer questao oriunda
Pelo presente instrumento, Município DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí,
do prescnte contrato, renunciando cxpressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n. 06.554.208/0001-39, com
seja.
scdc a Rua Doroteu Scrtao, 576 -Centro,64170-000,Joaquim Pires/PI, ncste ato repre
pclo scu Prefcito Municipal, DEYVISON GONCALVES CRUZ,doravante dcnominado
1por cstarem assim acordados c ajustados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual
CONTRATANTE c do outro lado a Sr(a). JOSE AFONSO BEZERRA DE CASTRO
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
o ncsta cidade d
Joaquim Pires, doravante denominado CONTRATADO(A), tem, cntre si, justo e contratado,
com csicio na normatizacaio Municipal quc regulamenta a contratacao na forma do art. 37, IX da
Joaquim Pires/PI, 02 dc janeiro de 2025.
Constituicao Iederal c, ainda, considerando os termos do , mediante as clausulas e condig8es quc
scguem
PrerciCMumnicipal
Contratante
A contratacio expressa nesse instrumento esta regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da
ado com a I.ci Municipal 401/2019, quc autoriza a
le Woshotu
contratucio por tempo determinado no ambito da administracao publica dc Joaquim Pires/PI,
LOSE AFONSO BEZERRA DE CASTRO JUNIOR
para dispensar servigos, notadamente com a finalidade de cumprir o Termo de Adesao 25/2024,
Contratado(a)
alem do Acorc
Cooperacaio Judiciaria 01/2023, firmado pelo Município de Joaquim Pires e o
Tribunal de Justiga do listado do Piauí - TJPI, alem de instituig8es participantes, os quais dizem
TESTEMUNHAS:
Nome F 9r Chyy CosTw Brewrs
respeito ao "Programa Justo Acesso", quc objetiva a inclusio digital nos municipios quc nao
Nomc: Diyj rods btl Brom.
018.337.863- js
comarca, com o proposito de maximizar o
CPF
inclusio de todos os cidadaos aos servigos do Judiciario e de instituigoes parcciras.
CPI_013.12953-99
Efossroeg
Assinatura:
Assinatura:_
Dys.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais