Edital — Joaquim Pires (12/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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POR UM FUTURO AINDA M l!LHOR

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

## Procedimento: Pregão  Eletrônico nº 003/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  SUPORTE  PARA  DIVULGAÇÃO EM  COMUNICAÇÃO SOCIAL  QUE  COMPREENDE DESIGN GRÁFICO,  FOTOGRAFIA,  FILMAGEM, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO  DE EVENTOS E REUNIÕES,  SOCIAL MÍDIA, PARA  ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES/PT .

O Secretário Municipal de Administração de Joaquim Pires -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando que o referido procedimento obseivou o principio constirucional da 1egaHdade, da amp1a defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciênc ia dos atos realizados e a exortação  para o exercício  das  faculdades recursais;

Resolve ADnIDICAR o objeto em favor da(s) empresa(s) DIGIASC DESIGN E MARKETING LTDA -CNPJ:  49.383.360/0001-09.

A empresa sagrou-se vencedora do procedimento, tendo atendido plenamente os termos do edital e,  de  acordo  com o  critério  de julgamento,  apresentou a  melhor proposta,  no  valor de R$ 599.040,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quarenta reais).

Não  havendo nenhuma irregularidade neste processo administrativo, decido HOMOLOGAR o procedimento de contratação.

Joaquim Pires - PI, 07 de março de 2025

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES -PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 01.0703/2025 DO PREGÃO  ELETRÔNICO  N° 004/2025

A PREFEITURA MU  ICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Pú blico Interno, por intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO DE JOAQUIM PIRES -PI com sede na  Rua  Doroteu Sertão,  560, Centro,  CEP:  64. 170-000  na  cidade  de Joaquim  Pires  PI,  CNPJ  nº  06.554.208/0001-39,  neste  ato  representada  pela  Secretá rio  Municipal,  o Francisco  das  Chagas  Castelo  Branco,  portador do  CPF:  018.327.863-15,  considerando  o  julgamento  da licitação na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 004/2025, processo administrativo n. 0 020/2025  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com  a  classificação  por  ela(s)  alcançada(s) e  na(s) quantidadc(s)  cotada(s), atendendo  as condições  previstas no Edital de licitação  ou Aviso da Contratação  Direta, sujeitando-se as partes às nonnas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril  de 2021, e em confonnidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de gê neros  alimentícios, por  meio  do  sistema  de  registro  de  preços,  destinados  a  atender as  necessidades  da prefeitura e secretarias municipais de Joaquim Pires-PI, cspccificado(s) no(s) itcm(ns) do Termo de Referência , que  é  parte integrante  desta Ata, assim como  as  propostas cujos preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS, E SPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as especificações  do  objeto,  as quantidades  mínimas e  máximas  de  cada item, fomecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                          | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                                                                                                       | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                          | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                          | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                          | EMPRESA: M FARIAS DE SOUSA LTDA                                                                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                 | CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                                                                                              | CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                 | CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                 | CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                 | CNPJ: I0,991,681/0001-50                                                                                                                 |
| ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80                                                                              | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 | ENDERECO: Praca 28 de dezembro 30 - Centro - CEP: 64.170-000 - Joaaulm Pires-PI REPRESENTANTE: Mario Farias de Sousa CPF: 012.526.613-80 |
| E-MAIL: comercialfariasinfa)Pmail.com                                                                                                    | E-MAIL: comercialfariasinfa)Pmail.com                                                                                                                                                                                 | TELEFONE: 11u,1 98121-0131                                                                                                               | TELEFONE: 11u,1 98121-0131                                                                                                               | TELEFONE: 11u,1 98121-0131                                                                                                               | TELEFONE: 11u,1 98121-0131                                                                                                               |
| ITEM                                                                                                                                     | DESCRIÇÃO DO PRODUTO                                                                                                                                                                                                  | UND                                                                                                                                      | QUANT                                                                                                                                    | V.UNI.                                                                                                                                   | V.TOTAL                                                                                                                                  |
| 1                                                                                                                                        | AÇÚCAR CRISTALIZADO - Açücar Tipo: Cristal, Coloração: Branca.                                                                                                                                                        | QUILOGRAMA                                                                                                                               | 5000                                                                                                                                     | RS 6,00                                                                                                                                  | R$ 30.000,00                                                                                                                             |
| 2                                                                                                                                        | ADOÇANTE DIETÊTICO LfQUIDO - Adoçante Aspecto Flsico: Liquido Tmnsparcntc, Pmzo Validade: 1 Anos, Ingredientes: Sucralosc, Tipo: Dic1é1ic o, Caracterlsticas Adicionais: Bico Dosodor Frasco de 100 mi.               | UNIDADE                                                                                                                                  | 100                                                                                                                                      | RS 8,S0                                                                                                                                  | RS 8S0,00                                                                                                                                |
| 3                                                                                                                                        | ALHO OE CABEÇA - Condimento Tipo: Alho, Apresentação : Na1ural Adicional: Cabcca.                                                                                                                                     | QUILOGRAMA                                                                                                                               | 100                                                                                                                                      | RS 35.00                                                                                                                                 | RS 3.500.00                                                                                                                              |
| 4                                                                                                                                        | ARROZ TIPO 1 - Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Bnmco, SubQruoo: Polido Classe: LonQ0 Fino Oualidadc: Tioo 1.                                                                                                        | QUILOGRAMA                                                                                                                               | 5000                                                                                                                                     | RS 8,00                                                                                                                                  | RS 40.000,00                                                                                                                             |
| s                                                                                                                                        | ÁGUA MINERAL 500 ML ~ Água Mineml Natural Tipo: Sem Gás , Material Embalagem: Plá slico, Tipo Embalagem: Descartável- Farde com 12 Unidades.                                                                          | FARDO                                                                                                                                    | 2000                                                                                                                                     | R.$ 27,60                                                                                                                                | RS SS.200,00                                                                                                                             |
| 6                                                                                                                                        | IAGUA MINERAL 20 LITROS - Agua Mineral Não Gasosa. Com As Seguintes Cnrac1erfs1icas: Ser Classificada Como Ág\la Mineral rT'mdicional Ou Água PotávelSem Gó.s, Envasoda Em Garrafões Pe1 De 20 Litros (Só O Llauido). | UNIDADE                                                                                                                                  | 1000                                                                                                                                     | RS 10,00                                                                                                                                 | RS 10.000.00                                                                                                                             |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 7   | AVElA EM FLOCOS - Aveia Bcncficioda Clossc: Brance.,I Apresentação: Em Flocos Finos. Presença De Glúlen:Contém Glú1en - Embalai;i:cm de 200a.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UNlDADE             |       | RS S.90   | RS 88S.00     |
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|     | BISCOITO DOCE TIPO MARIA - Bi:.coilo - Aprc-scnl:içil.o: Redondo Sabor: Maizena, Classificação: Doce, Car.tc1cris1icas Adicionais: Sem Recheio, Tipo: Maria, Aplicação: Alimentação Humana, Prazo Validade: 1 Ano - Poco1cs de 400<>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | PACOTE              | 6000  | RS 7,40   | RS 44.400,00  |
| 9   | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER - Biscoi10 Ingredientes: Sem Gordura Tmns, Tipo: Crcam Crad::er Caracter1sticns Adicionais: Quadrado. Sabor: Salgado - Pacotes de 4000.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | PACOTE              | 10000 | RS 6,30   | RS 63.000,00  |
| 10  | BISTE.CA SUiNA - Bisteca sulno, congelado, em emtmlogen~ separadas por filmes pláslicostransparentes e atóxicos. acondicionada:i em caixas lacradas, limpas, secas, nito violadas, resis1en1es, que garantam a integridade do produlo atéo momcnlo do oonsumo. A mbalagem deveráeon1er os dado! de iden1ific.ação, procedência , infonnoção nutricional, número de lote, dota de va1idode, quanlidodc de produto. número de registro no Ministérioda Agriculrura/ SIF e arimbo de inspeção do SlF. O produto deveráaprescnlar validade mínima de 30 (trinta) dias a oartir da data de entrcitft. | KG                  | SOO   | RS 31 ,S0 | R.$ IS.7S0,00 |
| l l | ;;::o~~ S~~ PÓ - Condimento Tipo: Canela, Apresentação: Pó                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNlDADE             | 80    | RS 5,25   | R$ 420,00     |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                     | 2000  | R$ 17,00  | R$ 34.000,00  |
| 13  | OLORAU EM PÓ - Condimento, Aprclicntação Industrial, Maiéria- primo Colorau, Aspec10 FísicoPó, Tipo lndustrial, Aplicação Em Geral.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | culináriaQUILOGRAMA | 50    | R$ IS,00  | R$ 7S0.00     |
| 14  | FARINHA DE TRIGO COMFERM.ENTO- Farinha De Trigo, Grupo: Domés 1ico, Tipo: Tipo 1, Especial, Ingrediente Adicional: Fcrn,cnto For1ificado Com Ferro E Ác ido F61ico.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ComQUILOGRAMA       | 120   | R$ 7,50   | R$ 900,00     |
| 15  | FARINI-IA DE TRIGO SEM FERMENTO - Farinha De Trigo Grupo; Industrial, Ingrediente Adicion11I: Sem Fern,ento, Tipo: Tipo I EsO{':(';ial.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | QUILOGRAMA          | 100   | RS 7,2S   | RS 725,00     |
| 16  | FARINHA DE MANDIOCA BRANCA - Farinha De Mandioca A!!pecto Flsioo: Tipo 1. Acidez: Baixa Acidez. Classe: Fina. Grupo: Seca Subl.!runo: Branca Tormda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | QUILOGRAMA          | 500   | RS 9,00   | RS 4.S00.00   |
| 17  | FARINHA DE MANDIOCA AMARELA - Farinha De Mandioca Aspecto Flsico: Tipo 1, Acidez: Baixa Acidez, Classe: Fina, Grupo: Seca Sub~--- : Amarela To1Tada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | QUILOGRAMA          | 250   | RS 9,00   | RS 2.2S0,00   |
| 18  | ;?~~.g 0 :1~~ CARIOCA - LeguminoS4 - Variedade: Feijã o Carioca,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1 QUILOGRAMA        | 1500  | RS 9.75   | RS 14.625,00  |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                     | 1000  | RS 9.75   | RS 9.750,00   |
| 20  | FLOCÀO DE MILHO - Farinha De Milho - Grilo: Amarelo, Tipo: Flocada. Apresentação : Pré-Cozida. Carac1crfstica Adicional: Nlio Transu:ênico- Embala11:em Com SOOG.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UNIDADE             | 2000  | RS 3.30   | RS 6.600.00   |
| 21  | FLOCÂO OE ARROZ - Farinha Arroz lng,rcdicntc: Pré-Co zido, Cor: Branco, Tipo: Flocào, Características Adicionais: Papel Rcsislcntc Embala"em Com SOOG.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNIDADE             | 1500  | RS 4,50   | RS 6.7S0,00   |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                     | 500   | RS9,7S    | RS 4.875,00   |
| 23  | ~o~~!~~~~!~dt~l;~~~~1!~ ; .~~:g1:r:!~i~~~~•d:;=:n~:I inforn,ações do fabricante e data de vencimento - Embalagem de I LITRO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNIDADE             | 300   | RS S.S0   | RS l.6S0,00   |
| 24  | LEITE SEM LACTOSE - Leite Em P6 - Origem: De Vaca. Teor Gordura: ln1egral, Solubilidade: lnstan11lneo, Tipo Rcstriçiio: Zen, Lactose - Emtmlat!em de 400G.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNIDADE             | 300   | R$ 24,50  | R$ 7.350,00   |
|     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                     | 300   | RS 10,00  | RS 3.000,00   |

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|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 2000   | RS 8,75   | RS 17.500,00   |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|--------|-----------|----------------|
| 27 | LrNGUIÇA CALABRESA - Embutido Tipo: Linguiça Cal11bresa, Tamanho: Grossa, Tipo Preparação: Defumada, Estado De Consc:rvuciio: Rc:.friudolAl.                                                | QUILOGRAMA       | 1000   | RS 29,00  | RS 29.000,00   |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 1500   | RS 7.80   | RS 11.700.00   |
| 29 | MACARRÃO INTEGRAL TIPO PARAFUSO - Macarril.o Teor De Umidade: Mana Seca, Base Da Massa: De Farinha De Trig:o. Tipo: lnlcRral Aorescntacil.o: Parafuso - EmbalaRem de 500G.                  | PACOTE           | 2000   | RS S,S0   | RS 11.000.00   |
| 30 | MARÜARJNA VEGETAL - Gordura Vcgclal Composição Básica: Mlnimo De 80% De Gordura, Subtipo: Cremoso, Tipo: Margarina Sabor; Com Sal - Embala.,cm de SOOG.                                     | UNIDADE          | 500    | RS 9,00   | R$ 4.S00,00    |
| 31 | OLEO VEGETAL DE SOJA - Oleo Vegetal Comestível Ti(Xl ~~t~de: Tipo 1. Espéc ie Vegetal: Soja, Tipo,: Puro - Emb11\agemd1?                                                                    | UNIDADE          | 3000   | RS 10,90  | RS 32.700.00   |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 500    | RS 9,80   | RS 4.900,00    |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 500    | RS 7,10   | R$ 3.SS0,00    |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 500    | R$ 6,45   | RS 3.225,00    |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 500    | RS 2,00   | RS 1.000,00    |
| 36 | SARDINHA EM OLEO - LATA 125G - Peixe Em ConSé:rva Variedade: Sardinha, Meio De Cobcnurn: Com Óleo Comes1ivcl, An~nta,.~•o: Dcscabc..,ada E Evisçc:mda - Embulu •cm de 1250.                 | UNIDADE          | 2000   | RS 6,S0   | RS 13.000,00   |
|    |                                                                                                                                                                                             | UND              | 1000   | RS 7.00   | RS 7.000,00    |
| 38 | VTNAGRE DE ÁLCOOL - Vinagre Aspecto Flsieo: Liquido, Aspcc10 Visual: Llmpido E Sem Dc:pó!!itos, Acidez: 4,20 Per, Mat~ria-Prima: Álcool Cana De, Acúcar Tioo: Ncmro - Embalao.cm de SOO MI. | UNIDADE          | 450    | RS 3,90   | RS 1.755,00    |
| 39 | CARNE BOVINA DE I'" SEM OSSO - Carne Bovina ln Natura Tp<' Corte: Acém, Processomenlo: Sem Osso, Eslado De Conservação: Resfriado A Anresenta,,io: Per.<> lntc:iro,                         | QUILOGRAMA       | 1500   | RS s2.so  | RS 78.7S0,00   |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 1000   | RS 37,00  | RS 37.000,00   |
| 41 | FRANGO INTEIRO - Carne De Ave ln Natura Tipo Cone: Sem Miúdos, Es1ado De Conservação: Congelado(A), Tipo Animal: Aorcsentacão: Inteiro.                                                     | FrangoQUILOGRAMA | 2000   | RS IS,00  | RS 30.000,00   |
| 42 | CEBOLA BRANCA - Legume ln N11turu Tipo: Cebola Bnmca.                                                                                                                                       | QUILOGRAMA       | 450    | RS 8.S0   | RS 3.82.S,00   |
| 43 | TOMATE - Legume ln Natura Tipo: Toma1c Salada.                                                                                                                                              | QUILOGRAMA       | 450    | R$ 8,S0   | R$ 3.825,00    |
|    |                                                                                                                                                                                             |                  | 100    | RS 10.00  | RS 1.000,00    |
| 45 | BATATA DOCE - Legume ln Natura -Tipo: Bo.1 010. Doce.                                                                                                                                       | QUILOGRAMA       | 150    | RS 7,50   | R$ 1.125,00    |
| 46 | ENOURA - Legume ln Natura Tipo: Cenoura.                                                                                                                                                    | QUILOGRAMA       | 450    | RS 10,00  | RS 4.500,00    |
| 47 | BETERRABA - Legume ln Natura Tipo: Belerraba.                                                                                                                                               | QUILOGRAMA       | 450    | R$ 9,00   | RS 4.050,00    |
| 48 | REPOLHO - Verdura 1.n Niuum Tipo: Repolho Brnnco / Verde.                                                                                                                                   | QUILOGRAMA       | ISO    | RS 6,75   | RS 1.012,50    |
| 49 | PIMENTÃO VERDE- Legume ln Nmurn - Tipo: Pimcn1i'io Verde.                                                                                                                                   | QUILOGRAMA       | 150    | RS 7,70   | RS l.lSS,00    |
| SO | MAÇÃ - Fruta Tipo: Maçã Fuji, Aprcscn1ação: Natural.                                                                                                                                        | QUILOGRAMA       | 120    | RS 12.00  | RS 1.440,00    |
| SI | ~ 3 ~::: 1 ~ CIA - Fruta - Tipo: Melancia Vennclha, Aprc5cntaçlo:                                                                                                                           | QUILOGRAMA       | 250    | RS 2.S0   | RS 62S.00      |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

|         |                                                                |                    |         | RS S,90       | RS 2.950,00   |
|---------|----------------------------------------------------------------|--------------------|---------|---------------|---------------|
| 53      | MANGA - Fruta - Tipo: Manga Tommy, Apresentação: Natural.      | QUILOGRAMA         | 200     | RS 6,00       | RS 1.200,00   |
| 54      | ~~~~~~: ;.,:~::1.- Tipo: MaracujáAzedo/ Mamcujã                | Amarelo,QUILOGRAMA | 820     | RS 10,00      | RS 8.200,00   |
| 55      | LARANJA - Fnua Tipo: Laranj a Pera, Apresentação: Natunl.      | QUILOGRAMA         | 400     | R$ 5,50       | RS 2.200,00   |
| 56      | ABACAXI - Fruta Tipo: Abacaxi Pérola , Apresentação: Natural.  | QUILOGRAMA         | 250     | RS 8,80       | RS 2.200,00   |
| 57      | UVA - Fruta Tipo: Uva Rubi, Apresentação: Natural.             | QUILOGRAMA         | 120     | R$ 14,00      | R$ 1.680,00   |
| 58      | ABACATE · Fruta Tipo: Abacate Manteiga, Apresentação: Noturnl. | QUILOGRAMA         | 200     | R$ 12,00      | R$ 2.400,00   |
| 59      | MAMÃO - Fruta Tipo: Mamão Fom1osa, Apresentação: Natural.      | QUILOGRAMA         | 200     | RS 5,50       | R$ 1.100,00   |
| 60      | MELÃO · Fruta·Tipo: Melão Amarelo. Apresentação: Natural.      | QUILOGRAMA         | 200     | RS6.IS        | RS 1.230.00   |
| 'l"0TAL | 'l"0TAL                                                        | 'l"0TAL            | 'l"0TAL | K$ 694.027_50 | K$ 694.027_50 |

- 2.2. A  listagem  do cadastro de  reserva referente  ao presente  registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1, O órgão  gerenciador será  o município  de Joaquim Pires-PI.
- 3.2. Além  do  gerenciador. não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4 . DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. 4. 1.  Durante a  vigênci a da ata, os órgãos  e  as enlidades da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de  IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. Apresentação  de j ustificativa  da  vantagem  da  adesão ,  inclusive  em  situações  de  prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço pú blico;
4. 1  .2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na  fonna do art. 23 da Lei nº 14. 133, de 2021 ; e
- 4.1.3. Consulta e aceitação  pré vias do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitai- adesões  caso elas possam acarretai- prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4 ,3 , Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. O  prazo de  que trata o  subitem  anterior, relativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação  do  órgão  ou da entidade  não  participante  aceita  pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4 .S. O  órgão  ou  a  entidade poderá  aderir a  item da ata  de registro  de  preços  da qual seja  integrante,  na qualidade de  nã o  participante, para aqueles  itens para os quais  não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.

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## 4.6. Dos limites para as adesões

- 4.6. 1. As  aquisições ou  contratações  adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e pam os participantes.
- 4.6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## 4.7. Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7. 1. É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade da  Ata de Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a  partir do  primeiro dia  útil subsequente  à da1a  de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada  por igual perí odo, mediante  a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.
- 5.1. l . O  contrato decorrente da  ata de  registro de preços terá  sua vigê ncia  estabelecida no pi-óprio instrumento contratual  e observará no momento  da  contratação e a cada exercí cio  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentár ios, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar I (um) exercício financeiro.
5. 1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicaçã o  da disponibilidade dos crédi tos orçamentá rios respectivos.
- S.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na  ata será  formalizada pelo órgão  ou  pela  entidade interessada por interméd io de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instnnnento hábi l, confonne o art. 95 da  Lei nº  14.133, de 202 1.
- 5.2. 1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 daLei nº 14.133,de2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Sei-ão  registrados na  ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao má ximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e  se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na fonna de anexo, o registm dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. J. Aceitarem cotar os bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do adjudicatário , observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S. O registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatári o antecederã o aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S.  7.  A  habilitação  dos  licitantes que  comporão  o  cadastro de reserva  a  que  se refere  o  item  S.4.2.2 somente serã  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1.  Q uando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de registro  de  preços,  no pra2.0  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- S.8.  O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9.  Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contrJtação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado  para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital  de  licitação  ou  no  aviso  de  contratação  direta,  sob  pena  de  decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.
- 5.9.1.  O  prazo de co nvocação poderá  ser prorrogado  1 (uma)  vez. por igual período. mediante solicitação  do licitante  ou  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que  a j ustificativa seja acei1a pela Administração.
5. 1  O.  A  ata de registro de  preços será  assinada por meio  de assinatura  digital e  disponibilizada  no  Portal  da transparênc ia.
- 5.11.  Quando o  convocado não  assinar a ata  de registro  de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou  no  aviso de contratação, e observado o  disposto  no  item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de reserva,  na  ordem  de classi ficação , para  fazê- lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhwn dos licitantes que trata o  item  5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração, observados o  valor estimado e sua eventual atualização  nos tennos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12. 1.  Convocar para  negociação  os demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram i-cgistrados sem  redução, observada a ordem de classificação , com  vistas à obtenção de pi-cço me lhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
5. 12 .2. Adjudicar e  firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condiçõ es estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a  realização  de  licitação  especí fica para  a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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POR UM FUTURO AINDA M■LMOR

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênc ia de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou de  fato  que eleve o  custo dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços  registrados,  nas seguintes situações:
6. 1. l. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato  do prín cipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisívei s ou previsí veis de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos tennos da alín ea ..  d,. do  inciso li do caput do art.  124 da Lei nº  14.133, de 202 1;
6. 1.2.  Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1  .3.  Na hipótese de  previsã o  no  edital ou  no  aviso de  contratação  direta  de  cláu sula  de  reaj ustamento  ou i-epactuação  sobre os preços registrados, nos  termos da Lei nº 14.133, de 202 1.
6. 1.3. 1.  No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o  índic e previstos para a contratação;
6. 1  .3.2.  No  caso  da  repactuação ,  poderá  ser a  pedido  do  interessado,  conforme  crité rios  definidos  para  a contratação.

## 7.  NEGOCIAÇÃ O  DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  . 1.  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo supei-veniente.  o  órgão  ou entidade gerenciadora  convocará  o  fomecedoi- para  negociar  a  redução  do preço registrado.
7. 1.  1.  Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo  mercado, o  fornecedor será  liberado do compmmisso assumido quanto ao item i-egistrndo, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2.  Na hi pótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificai- se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fomecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3.  Se não  obtiver êx ito nas  negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
7. 1  .4.  Na hi pótese de  redução  do  preço registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniênc ia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observa.do o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facu ltado ao fornecedor requerei- ao gerenciador a alteração  do preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2. 1.  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juncamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo  órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  c umprir as obrigações

(Continua na próxima página)

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