Edital — Oe  Esperantina (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

ESTACO 00 PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL OE ESPERANTINA - PI

Rua Vereador Ramos, 746 - Centro, Esperantina -

PI

TELEFONE: (86) 3383 -1538 CNPJ: 06.554.174/0001-82

- 4,5.  O  ARREMATANTE  DEVERÁ  DIRIGIR-SE  AO  PRESIDENTE  DA COMISSÃO  ESPECIAL QUE  LHE  FORNECERÁ "DOCUMENTO  DE  TRANSFER~NCIA"  OU  CRV,  QUANDO  HOUVER ASSINADO  PELO REPRESENTANTE  LEGAL  DA PREFEITURA DE  ESPERANTINA,  DEVIDAMENTE RECONHECIDO EM CARTÓRIO  PARA EFETUAR TRANSFER~NCIA JUNTO AO DETRAN/PI SENDO VEDADA ENTREGA A  TERCEIROS, SALVO SOB APRESENTAÇÃO DE  PROCURAÇÃO LAVRADA EM  TABELIONATO  DE  NOTAS  COM  PODERES  ESPECIFICOS.  NO  ATO,  O  ARREMATANTE :~~~i~~ 6 A~~ITCA~~ 1 g\_A  CARTEIRA  DE  HABILITAÇÃO, PARA JUNTADA E  COMPOSIÇÃO DO
- 4.6.  Em  nenhuma  hipótese,  serão  aceitas  desistências  do adquirente  do  item  ou  alegativas  de desconhecimento das normas deste Edital, para eximir-se de obrigações  geradas pelo mesmo.
- 4.6.1  - Ocorrendo desistência ,  poderá , caso entenda  conveniente, a  Leiloeira chamar o  segundo classificado na ordem dos lances e assim sucessivamente.
4.  7.  A  Leiloeira  deverá  recolher junto  à  Prefeitura  de  Esperantina  o  valor  apurado  no  presente leilão , no prazo de até 1  O (dez) dias úteis .
- 4.8. A Comissão  Especial de Avaliação  e Alienação  reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte  a  presente  licitação, levando  em  consideração  exclusivamente  o  interesse  público assegurado  o contraditório e ampla defesa por parte dos licitantes.

## 5.  PRAZO E FORMA DE TRANSFER~NCIA DOS BENS ARREMATADOS.

5.  1.  O arrematante  devera  transferir  junto  ao  OETRAN/PI  o  veiculo  arrematado,  para  sua propriedade,  no  prazo  méximo de  30  (trinta)  dias  a  contar do  recebimento  do  CRV  ou  M Documento  de :rransferénc iaM, cujas  despesas  com:  transferência ,  multas,  taxas,  IPVA,  ICMS,  remoção, quaisquer impostos, transportes, possível remarcação de chassl ou motor, mudança  de  cor,  alteração das. caract~rlsticas  dos  veículos e  todos  ônus  que  incidirem  sobre  a  transação, na  forma  da  Lei,  de  sua exclusiva responsabilidade.
2. . 5.2. É  proibido ao arrematante do lance vencedor,  ceder,  permutar, vender, ou de qualquer forma negociar o  seu lote antes da retirada do material alienado.
3. 5.3.  O  arrematante  do lote. no ato da confirmação  da compra do lote, RENUNCIA TACITAMENTE A  GAR~NTIAS POR VIC.I~5 E AO DIREITO DE AÇÃO, eximindo a  Prefeitura de Esperantina e  a Leiloeira ?e  q~aIsquer responsab1hdades  acerca  do estado  físico dos bens apregoados,  bem  como  reembolsos, indenizações  ou concertos. de qualquer natureza, nos termos do art. 448 do C . Civil Brasileiro.

## 6.  SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO.

6.  1  ..  Pelo descumprime~to total  ou parcial da obrigação  assumida pelo arrematante, a  Prefeitura de  ~sper~ntma  poderá ,  garantida  a prévia  defesa,  encaminhar  o processo  ao  Setor  Jurídico  para provIdencIar as medidas legais cabíveis.

## 7.  PRAZO PARA RETIRADA DO MATERIAL

- 7.1.  o ,  arrematant~ de.verá  reti~ar o  lote  adquirido,  no  prazo de  até 15 (quinze)  dias,  mediante ~~c:c~: 5 n~;:,,~~1 tldo  pela  LeIloe1ra  de quitação  dos valores pelo qual foi  adquirido,  bem  como  percentuais
- . 7.2.  Esgotado o  prazo mencionado no Item 7.1 , este seré prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos para a retirada do bem, sendo apll~ada uma multa de 10%  (dez por cento) sobre O valor final ~: 9 ~~ 8 0 :~~e:.8:!'t?r:d:1~:l:t:.uma taxa  d1ána  de permanência  de  R$ 20,00  (vinte  reais) que  deverá  ser
- 7  .3.  Vencido  o prazo  que  trata  o item  anterior,  o lote  será considerado  abandonado  e  o ~~:r;:~~~t;tn~di~~!,;:Ja~~~oj~~ I ~ I :;~~e!t~t~:Ji~c;~. perantlna  o  valor recolhido  a  titulo  de  arrematação ,

## 8.  RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

- . 8.1.  Caberá  .Recurso Administrativo das decisões  emanadas da  Comissão  Especial de Avaliação ::r~~~~ç~~·~; quaisquer das fases da presente licitação , no prazo de 05 (cinco) d ias úte is. a  contar da
- prazo de ª~té 6~t(~i:~)dfasR~t~~~o será  comunicado  aos demais licitantes,  que poderão  impugná-los  no
- 8.3. Somente serão  considerados os recursos devidamente fundamentados que estiverem dentro do prazo estabelecido neste item do Edital.
- 8.4.  Recurso  encaminhado  via fax  terá  eficác ia se  o original for  apresentado  até 48  (quarenta  e oito) horas após o  Leilão.  Caso contrário,  o recurso não  será  apreciado.

## 9.  INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS.

- 9.1. Os  interessados em  vistoriar os  bens  relacionados  no Anexo  I deverão  dirigir-se  aos  locais onde encontram-se  os  mesmos, especificados neste  Edital, a partir do dia 07/02/2025, em  dias úteis , no horário  de 08h às  12h.
- 9.2.  Os  bens  previstos  para  alienação  serão  vendidos  e retirados  nos  locais  onde  se  encontram, não cabendo  à  Prefeitura  de  Esperantina  e à  Leiloeira  Oficial  quaisquer  responsabilidades  quanto à conservação,  reparos e providências  para retirada ou transporte do lote arrematado.
- 9.3.  No ato  da  remoção  do  bem  adquirido, em  caso de acidente, as despesas decorrentes deste fato,  serão  de responsabilidade exclusiva do arrematante.
- 9.4.  O Edital  e  informações adicionais  poderão ser  obtidos  junto  à  Comissão Especial  de Avaliação  e Alienação , na  sede  da Prefeitura  de  Esperantina, a partir de  07/02/2025, em  dias  úte is de segunda  a sexta-feira, de  08h  às  12h  ou  diretamente  com  a Leiloeira  Oficial, Rua  Manoel Felicio  de Carvalho,  nº  1874,  Bairro  lninga,  Teresina/PI, telefones  (86)  3305-7129/  99912-0212/ 99415-6879  e site: www.suzanacarvalholeiloes.com.br onde  serão  cadastrados lances on-line .
- 9.5.  Os  casos  omissos  e as  dúv idas  suscitadas  serão dirimidos  pela Comissã o Especial  de Avaliação  e  Alienação  e Leiloeira Oficial, nos termos dos dispositivos legais e presente Edital.
- 9.6. Encerrado  o Leilão será  lavrada  Ata  circunstanciada, na  qual  figurará  os  lotes  vendidos  e seus  respectivos  arrematantes, como  também o desenvolvimento  dos  trabalhos, em  especial  os  fatos relevantes.
- 9.7. Fica  constituído o Foro  da  Cidade  de  Esperantina  - Piauí , para  solucionar eventuais  litígios , com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Esperantina (PI), 05 de fevereiro de 2025.

. .~k~~s Presidente Especial de Avaliação  e Alienação / CEAA- Prefeitura de Esperantina

NELSON RODRIGUES NUNES Membro CEAA

FRANCISCO DA SILVA MENEZES MembroCEAA

## ANEXOI

EDITAL DE LEILÃO  PÚBLICO  ELETRÔNICO  N" 001/2025.

| LOTE        | LOCALIZAÇ OI DESCRIÇ O DO LOTE                                                                                                                                                                                                                | AVALIAÇ O R$   | D BITOS DETRAN/PRF   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------------|
| LOCAL BENS  | DEPÓSITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RUA FRANCISCO LUIS ALVES, 615, CENTRO, ESPERANATINAIPI.                                                                                                                                                     |                |                      |
| 01          | ESTANTES DE AÇO, SPLITS E 01 PIA, MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                             | R$ 100.00      |                      |
| 02          |                                                                                                                                                                                                                                               | R$150 00       |                      |
| 03          | FREZERES E BEBEDOUROS DE AÇO , FOG ES INDUSTRIAIS MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                             | R$ 200 00      |                      |
| 04          | ~~ET~'ti,_~RES DE PAREDE DESMONTADOS. MARCAS                                                                                                                                                                                                  | R$100.00       |                      |
| LOCAL BENS: | DEP SITO SECRETARIA DE EDUCAÇ O - AV, MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, Q. 01, CASA 16,                                                                                                                                                              |                |                      |
| 05          | E PAREDE                                                                                                                                                                                                                                      | R$100 00       |                      |
| 06          | s                                                                                                                                                                                                                                             | R$150 00       |                      |
| 07          |                                                                                                                                                                                                                                               | RS 150 00      |                      |
| 08          | E MESAS                                                                                                                                                                                                                                       |                |                      |
| 09          | RES EM AÇO                                                                                                                                                                                                                                    | R$150,00       |                      |
| LOCAL BENS: | 0-G FICA ORTELA, 2530,                                                                                                                                                                                                                        | R$100.00       |                      |
| 10          |                                                                                                                                                                                                                                               | R$ 100 00      |                      |
| 11          | EMADEIRA                                                                                                                                                                                                                                      | R$ 100 00      |                      |
| 12          | o                                                                                                                                                                                                                                             | R$ 150.00      |                      |
| 13          | CARTEIRAS EMADEIRA                                                                                                                                                                                                                            |                |                      |
| 14          | E CARTEIRAS O E MADEIRA                                                                                                                                                                                                                       | R$150 00       |                      |
| 15          | ADEIRAS E CARTEIRAS                                                                                                                                                                                                                           | R$150.00       |                      |
| LOCAL BENS: | OPROPILENO E MADEIRA - RUA CEL. PATRIOTINO ERANTINAIPI                                                                                                                                                                                        | RS 150 00      |                      |
| 16          |                                                                                                                                                                                                                                               | R$ 150 00      |                      |
| 17          | GELADEIRAS. BEBEDOUROS. FREZERES MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                              | R$ 300 00      |                      |
| 18          | IMPRESSORAS, APARELHOS DE TV RETROPROJETORES, NOBREAKS, VENTILADORES: BASE PARA BEBEDOUROS DE GARRAFÃO . TECLADOS PARA COMPUTADOR, AP. AR CONDICIONADO, 02 CUBAS DE ANTENA PARABÓLICA MIMEÓGRAFOS ~1~!s giE~~!1s VENTIL.ADORES 0 DESMONTADOS: | RS 300         |                      |
| 19          | MATERIAL DE INFORM TICA IMPRESSORAS NOBREAKS, TECLADOS, APARELHOS DE DVD E FM MONITORES, CABOS. PAINEL PARA RETROPROJETOR MARCAS DIVERSAS '                                                                                                   |                |                      |
| 20          |                                                                                                                                                                                                                                               | R$ 400 00      |                      |
|             |                                                                                                                                                                                                                                               | R$ 200 00      |                      |
| 21          | CADEIRAS E MESAS ESCOL.ARES DE POLIPROPILENO ~~E~S~~ROS E FOGÓES INDUSTRIAIS. MARCAS                                                                                                                                                          | R$ 200 00      |                      |

| 22          | BEBEDOUROS. GELADEIRA E FREEZER, MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                     | R$150.00     |                                                            |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------------------------------------------------|
| 23          | BEBEDOUROS E 01 GELADEIRA. MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                           | R$ 150.00    |                                                            |
| 24          | IMPRESSORAS, MIMEÓGRAFOS , AP. DE TV., SPLITS. AP. AR CONDICIONADO, CAIXAS DE SOM. MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                   | R$ 200,00    |                                                            |
| LOCAL BENS: | DEPOSITO PREDID MATERNIDADE - RUA PEDRO li, 198 CENTRO ESPERANTINA/PI                                                                                                                                                                |              |                                                            |
| 25          | CAMINHONETA AMBULANCIA FIAT DUCATO MC RONTANAMB. PLACA NIH 7493/PI, FAB/MOD 2010, A DIESEL, COR BRANCA. CHASSI 93W245G34A2051944. RENAVAM 00213200074 (SEM CRV/ TRANSFERÊNCI A POR DECLARAÇÃO - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE) ;           | R$ 8.000,00  | DETRAN: MULTAS R$ 182,82 DNIT: R$191.49                    |
| 26          | CAMINHONETA AMBULANCIA FORD RANGER XLCS4 22, PLACA OUE-7928/PI. FAB/MOD 2012/2013, A DIESEL. COR BRANCA, CHASSI 8AFAR21JODJ077117. RENAVAM 532404904 (SEM CRVI TRANSFERÊNC IA POR DECLARAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA); | R$ 9.000,00  | IPVA: IMUNIDADE DETRAN/ DNIT: NADA CONSTA IPVA: IMUNIDADE  |
| 27          | LOTE RETIRADO POR DETERMINAÇAO DA COMISSAO DE AVALIACÃO                                                                                                                                                                              |              |                                                            |
| LOCAL BENS: | GARAGEM SECRETARIA DE EDUCAÇAO - RUA LEONARDO DAS DORES, 295, CENTRO, ESPERANTINA/PI                                                                                                                                                 |              |                                                            |
| 28          | TRATOR SOBRE RODAS NEW HOLLAND 7630 COR AZUL. SÉRIE 2007 5022010898-5. PESO MÁXIMO 4.400KG                                                                                                                                           | R$13.000,00  |                                                            |
| 29          | LOTE RETIRADO POR DETERMINAÇAO DA COMISSAO DE AVALIACÃO                                                                                                                                                                              |              |                                                            |
| 30          | CAMIONHONETA AMBULANCIA GM/S10 2.8 4X4 RONTAN. PLACA NIG 4551/PI. FAB/MOD 2009/2010. A DIESEL. COR BRANCA, CHASSI 9BG124JJOAC426410 RENAVAM 202395243 (SEM CRVI TRANSFERÊN CIA POR DECLARAÇÃO - PRFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINAl; | R$ 6.000.00  | DETRAN: MULTAS R$ 170.26 DNIT: NADA CONSTA IPVA: IMUNIDADE |
| 31          |                                                                                                                                                                                                                                      |              |                                                            |
| 32          | RETROESCAVADEIRA JCB. COM PA CARREGADEIRA. ~gB~ 27 ~~J~E;O, VIN 9B9214T84DBDT4764. PIN                                                                                                                                               | R$ 30.000,00 |                                                            |
| LOCAL BENS: | ESCOLA UMBELINO REBELO - RUA 04 DE OUTUBRO 367, BAIRRO RURAL, ESPERANTINAIPI.                                                                                                                                                        |              |                                                            |
| 33          | ' ARMARIOS DE AÇO. CARTEIRAS E CADEIRAS DE AÇO POLIPROPILENO E MADEIRA, LONGARINA: ~6~Ã~~~~~~RI~ ARELHOS DE TV, IMPRESSORA E                                                                                                         | R$150.00     |                                                            |
| LOCAL BENS: | DEPOSITO PREFEITURA - RUA CEL. PATRIOTINO LAGES, 357, CENTRO, ESPERANTINA/PI                                                                                                                                                         |              |                                                            |
| 34          | ARMARIOS DE ACO. MARCAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                                     | R$ 150.00    |                                                            |
| 35          | ~iL~~~~~ILEc:iTEIRAS ESCOLARES EM AÇO E                                                                                                                                                                                              | R$150,00     |                                                            |
| 36          |                                                                                                                                                                                                                                      | R$150 00     |                                                            |

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