Licitação — Alto  Longá (27/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO l'f° 006/2025

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A Prefeitura municipal  de  São  João  do  Arraial(PI),  por meio  de sua Comissão  Permanente  de  Licitação­ CPL  torna  público a  todos  que  tiverem  interesse  em  participar  da  Dispensa  de  licitação, cujo  objeto  é contratação  de empresa para aqulalçio motocicletu RIO qull6metro para atender u  neceuldada da Admlnlatraçio llllllicipal e Secretarlu, devendo os interessados encaminhar a proposta de preço para o e­ mail: licitacaopmsja@gmail.com,  em  até 03(três) dias  úteis,  contados  desta  publicação, para  fins de acolhimento de propostas, conforme artigo  75,  § 3° da lei  14.133/2021.  Fonte de recursos: FPM  /  ICMS  / TRIBUTOS /  25% /  QSE /  FUNDES /  FUS /  CO FINANCIAMENTO /  CRAS /  BOLSA FAMILIA.

## Aqulalçio motocicletu oro qu116metro para atender u  necenldada da Admlnlatraçio lllllliclpal e

| Secretarlu      | Secretarlu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Secretarlu      | Secretarlu      | Secretarlu                 | Secretarlu   |
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| Item            | Dacriçio do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Unid.           | Quantidade      | Valor Referincia Unlt.(Rt) | Valor To~)   |
| OI              | Motocicleta RIO qull6metro, cor vermelha, motor tipo 4 tempos; potência:mínima120 CC e 12,5 CV; transmissão: 5 velocidades; acionamento: elétrico;ignição eletrônica; tipo de combustível : álcool/ gasolina, capacidade tanque: mínimo de 1O L, cor: vermelha; ano fabricação: ano corrente ou superior; roda tipo raiada ou •rodão"; caracteristicas adicionais: fabricação nacional; garantia de fábricade no mínimo03(trêsl anos. | Unid.           | 03              | R$ 20.485,46               | R$ 61.456,38 |
| Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ | Valor TotallRtJ            | R$ 61.456,38 |

- A proposta deverá  ser apresentada em  papel  timbrado,  conter a  descrição  do  objeto,  marca,  modelo, valor unitário e total, garantia de fábrica de no mínimo  03(três)  anos e prazo de validade da proposta.
- A entrega das  mercadorias  deverá  ocorrer  no  prazo  de  até 30(trinta  dias)  dias,  após  a  assinatura  do contrato.
- A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada:

Documentos juridicos da empresa (contrato social com aditivos; requerimento de empresário  individual com alterações , se houver; ou Certificado da condição  MEi);

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição  no  cadastro de  contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao  domicilio  ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível  com o objeto contratual;

Prova  de  regularidade  para  com  a  Fazenda  Federal  através da  Certidão  de  Débitos Relativos  a  Créditos Tributários  Federais e à Divida Ativa da União  ou positiva com  efeitos de negativa,  do domicilio  ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Estado e Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa  quanto  a  Divida  Ativa  do  Município e Certidão  de  Negativa  de  Débitos, do  domicilio  ou  sede  do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Lei n. 0 8.036/90); Certidão  negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos termos do Titulo VJI-A da Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto­ Lei 5452, de  lo de maio de  1943.'

São  João  do Arraial (PI),  19 de fevereiro de 2025.

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

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11/C-

Instituto Verificador de Comunicação

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Câmara Municipal de ALTO LONGÁPI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 003/2025.

lnexigibilidade nº 003/2025

Processo Administrativo nº 003/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 74, Ili allnea "c" da Lei nº 14.133/2021 .

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada para prestação de  serviços  na elaboração e  execução das  folhas  de  pagamento.  E-Social,  GFIP,  RAIS,  DIRF, DCTF,  EFD-REINF,  SAGRES  FOLHA.  RH  WEB,  assessoria  e  consultoria  em departamento social da Câmara Municipal de Alto Longá  - PI.

Contratante: CÂMARA  MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ  - PI, CNPJ nº 12.175.477/0001-97.

Contratado: M M  DE SIQUEIRA NUNES CONTABILIDADE L  TOA, CNPJ: 21 .066.608/0001-99.

Valor Global: R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)

Assinatura: 13 de janeiro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Repasse Constitucional.

Rubia Rodrigues Leal Paraiba Presidente da Cãmara Municipal de Alto Longá  PI Contratante

Márvio  Marconi de S. Nunes CPF: 726.•••.••• - 34 - CRC 5109/-7 Contador Contratado

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DECRETO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o feriado de Carnaval e declara ponto facultativo nas datas que especifica, nas repartições públicas  de Curimatã/PI. e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais.

## DECRETA

ART.  1° -Fica  declarado  que  em  virtude  do  feriado  nacional  no  dia  04  de março  de 2025 Carnaval, não  haverá  expediente  nas  repartições  públicas municipais.

ART. 2°Fica  concedido ponto facultativo  no âmbito da Prefeitura Municipal e de todas as suas Secretarias, nos dias 03 de março de 2025 e 05 · de março de 2025 até  meio dia.

Parágrafo único : No dia 05 de março de 2025 o expediente iniciará  às  14:00 horas.

ART.  3°Os  serviços  essenciais  deverão  manter  suas  atividades  nos  dias declarados  como  feriados  e  pontos  facultativos,  conforme  escalas  a  serem definidas pelos responsáveis  dos respectivos setores.

Parágrafo único: Caberá  aos  responsáve is  dos  setores  a  preservação  e  o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas  de competência.

ART.4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá/PI , em 25 de janeiro de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ/PI