Licitação — Domingos Mourao (08/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 078/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  040/2025 CONTRA  TO Nº078/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALGRE-PI CONTRATADA: 54.893.843 FERNANDO PINHEIRO MENDES- CNPJ: 54.893.843/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO: LEI N"  14.133/21.  ART. 75, NOS INCISOS li OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  ESPECIALIZADA  EM  ASSESSORIA  E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS NO SISTEMA DE GESTÃO ÁGIL , COMPREENDENDO: INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL FNAS. VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS.) FONTE DE RECURSOS: 1.500(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE), 1.660 (TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FNAS (EXERC.CORRENTE). DATA: LAGOA ALEGRE -PI,04 DE SETEMBRO DE 2025

LAGOA ALEGRE -PI,04 DE SETEMBRO DE 2025

## OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A  presente  contratação tem  por  objeto  a contratação de  pessoa  jurídica especializada  em assessoria  e  elaboração  de  prestaçõe s  de  contas  no  Sistema  de  Gestão Ág il,  inerente  aos recursos  repassados  pelo  Fundo  Nacional  da  Assistência  Social -FNAS, sendo  a  empresa contratada Fernando Pinheiro Mendes -CNPJ nº 54.893.843/0001-93. A contratação  é necessá ria diante  da  obrigatoriedade  legal  de  prestar  contas  de  maneira  regular, transparente e dentro dos prazos estabelecidos, junto aos órgãos  de controle,  especialmente no que tange à correta gestão  e aplicação  dos recursos federais do Fundo Nacional da Assistência Social FNAS. A utilização de assessoria técnica  especializada garante maior precisão , segurança jurídica  e eficiência  na execução  dos trabalhos, evitando glosas, devoluções  de recursos e demais prejuí zos  à Administração. Para tanto, foi realizado  procedimento dispensa de licitação , estabelecendo-se prazo  de 3  (três) dias  para  recebimento  de  propostas, em  conformidade  com  a legislação  vigente.  Decorrido  o prazo, apenas a empresa Fernando Pinheiro Mendes apresentou proposta dentro do período estabelecido, atendendo integralmente às exigências da Administração. Os valores propostos foram analisados e considerados compatíveis  com os praticados no mercado para serviços de natureza equivalente, mostrando-se vantajosos sob a ótica da economicidade e da eficiência administrativa. Assim,  considerando-se a urgê ncia na contratação,  a compatibilidade dos valores apresentados e a ausência  de outras propostas vá lidas  no  prazo estipulado, a contratação  direta mostra-se legítima  e necessária. O ato encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, notadamente em seu art.  74 e seguintes, que tratam das  hipóteses  de dispensa  de licitação , bem  como  nos  princípios da  legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, que orientam a Administração  Púb lica. Dessa  forma, conclui-se  que  a contratação  da  empresa Fernando  Pinheiro  Mendes -CNPJ  nº 54.893.843/0001-93, por  meio  de dispensa  de  licitação , é medida  que  se  impõe ,  plenamente justificada e vantajosa, assegurando o interesse público e garantindo a regularidade das prestações de contas dos recursos do FNAS.

LAGOA ALEGRE -PI,04 DE SETEMBRO DE 2025

OSAEL MOITA LEAL PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº006-2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº059/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE-PI CONTRATADA: SINERGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA 49.286.621/0001-72 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇ ÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,  DESTINADO  A  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUDAMENTAÇÃO:14.133 /2021 VALOR TOTAL:R$ 449.895,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) FONTE: 1.540 / 1.500 / 1.600 / 1.500 /1.660 ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2025

LAGOA ALEGRE-PI 14 DE JULHO DE 2025

Osael Moita Leal PREFEITO DO MUNICÍPIO

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 0542025. Ref.: Proc. Administrativo 053/2025; Pregão  Eletrônico nº 016/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  GÊNEROS  ALI MENTÍCIOS PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE  DOMINGOS  MOURÃO -PI Contratante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  PI,  CNPJ Nº 06.553.911/0001-22. Contratado: LEANDRO ALVES  BARBOSA  ME (Comercial Barbosa), CNPJ nº 15.778.867/0001-40 Valor  Global  do  Lote  1 -Produtos  não  perecíveis: R$ 329.350,00 (trezentos  e vinte  e  nove  mil, trezentos e cinquenta  reais) Valor  Global  do  Lote li -Produtos  perecíveis: R$ 416.450,00 (quatrocentos e  dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta  reais) Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Prefeitura,  Recursos  Próprios  e Outros. Data da assinatura: 05 de setembro  de 2025.

Vigência: 12 meses.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais