Decreto — Francisco  Ayres (20/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxvII
Id:0B621EDAFB512B5A
Id:12527A34CF032C89
MADEIRO
ESTADO DO Piauí
FRANCISCO'AYRES
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
governo municipa!
Decreto N 045 /2025
Dispoe sobre a Nomeacao de Membros do Conselho
Municipal de Assistencia Social - CMAS de Madeiro -
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PI, para o bienio 2025/2027, e da outras providencias.
DADOS DO PROCESSO
Alandelon Araujo dos Santos, Prefeito Municipal de Madeiro, Estado do Piauí, no uso de.
No PROCESSO ADMINISTRATIVO:  051/2025
suas atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei.
NPROCESSODE CONTRATACAO:021/2025
CONSIDERANDO a Lei Municipal No 08 de 19 de setembro de 2017, que dispoe sobre a Politica
MODALIDADE:  INEXIGIBILIDADE
Municipal de Assistencia Social do Município de Madeiro -PI e da outras providencias.
ORGAO GERENCIADOR: Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal No 08 de 19 de setembro de 2017, que institui o
ORGAO(S) PARTICIPANTES(S)
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, do Município de Madeiro - PI, orgao superior de
OBJETO:  FORMACAO CONTINUADA E PLANEJAMENTO COM OS PROFISSIONAIS
deliberacao colegiada, permanente e composigao paritaria entre governo e sociedade civil, vinculados a
DA EDUCACAO (GESTORES E PROFESSORES). MONITORAMENTO DAS
Secretaria Municipal de Assistencia Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, tem mandato de
ACOES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.O PLANEJAMENTO ANUAL EM REDE
02(dois) anos, permitida unica reconducao por igual periodo.
E ORGANIZADO PARA ATENDER TODAS AS TURMAS DE ACORDO COM
CONSIDERANDO a Resolugao CNAS N 100 de 20 de abril de 2023 ao estabelecer as diretrizes para
O CURRiCULO DO Piauí, CNCN, PPAIC, BEM COMO OS DESCRITORES
a estruturacao, reformulacao, funcionamento e acompanhamento dos Conselhos de Assistencia Social
QUE SAO CONTEMPLADOS NAS AVALIACOES EXTERNAS (SAEB E SAEPI),
dos Estados, Distrito Federal e Municipios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o Controle Social
AO REALIZAR AS AVALIACOES DIAGNOSTICAS OS DESCRITORES MAIS
CRiTICOS POR TURMA SAO ACRESCENTADOS AO PLANEJAMENTO
CONSIDERANDO a Resolução CNAS N 99 de 04 de marco de 2023 caracteriza os usuarios, seus
PERSONALIZADOS POR TURMA, POR ALUNO. PLANEJAMENTO MENSAL
direitos, suas organizacoes e sua participacao na Politica Publica de Assistencia Social e no Sistema
COM GESTORES E PROFESSORES. (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS --
Unico de Assistencia Social.
TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES). AVALIACOES
DECRETA
VALOR TOTAL ADJUDICADO:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Art.1.Ficam nomeados os membros representantes do Conselho Municipal de Assistencia Social de
Madeiro, Estado do Piauí, para o bienio 2025-2027:
PREAMBULO
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
administrativo em epigrafe, venho por meio do presente ADJuDIcAR e HOMoLOGAR a presente licitaao,
a) Secretaria Municipal de Assistencia Social:
conforme a Ata de Sessao constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro
Titular: Maria do Socorro Costa Silva - CPF: 397.408.203-44
Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.
Suplente: Helvecio Oliveira Barros - CPF: 063.064.563-92
QUADRO RESULTADO
b) Representantes Secretaria Municipal de Saude:
R K TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA | 45.540.732/0001-02
Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Suplente: Jose de Ribamar Ferreira Arruda - CPF: 917.755.233-49,
Item
Descrigao
R$ Total
c) Representantes Secretaria Municipal de Educacao:
professores). Monitoramento das agoes nas
Suplente: Ana Paula Nascimento Nunes - CPF: 075.690.043-37
Escolas Municipais. O planejamento ANUAL
d) Representantes Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento:
em rede e organizado para aten
CURRICULO D
Titular: Samuel Alves Costa - CPF: 098.479.173-61
PROPRIA
UND
R$ 48.000,00  R$ 48.000,00
Piauí, CNCNPPAIC, bem como os descritores
Suplente: Ana Maria Dias Magalhaes - CPF: 027.176.763-41,
que sao contemplados nas avaliagoes
REPRESENTANTES NAO-GOVERNAMENTAIS:
criticos por turma sao
scentados ao
planejamento personalizados por turma, por
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:
Titular: Diana Maria Sousa - CPF: 004.072.873-02
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI | CNPJ: 06.554.075/0001-09
Suplente: Edileusa Pereira de Araujo Lopes - CPF: 966.535.313-68
Rua Jose Ferreira, n 387, Centro - CEP 64.475-000, Francisco Ayres, Piauí, Brasil
www.franciscoayres.pi.gov.br
Representantes Igreja Adventista:
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Titular: David Costa da Silveira - CPF: 109.015.933-11
Suplente: Helena Cruz Lima Araujo -- CPF: 008.648.443-52
ESTADO DO Piauí
FRANCISCO'AYRES
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
Representantes da Igreja Catolica:
Titular: Maria Luzia Araujo Lopes - CPF: 039.513.683-06
Suplente: Maria Vitoria Miranda Cardoso - CPF: 621.614.693-98
professores. (Anos Iniciais e Anos Finais
Representantes do Bolsa Familia:
-Todos  os  componentes  curriculares).
Titular: Maria Rejane dos Santos - CPF: 976.031.473-87
Avaliagoes diagnosticas e especificas da Rede
Suplente: Bernadete da Silva Brandao -- CPF: 038.181.803-93
Municipal de Ensino
Total Geral
R$ 48.000,00
Art. 2. O mandato da Mesa Diretora tera duragao de 2 (dois) ano, permitida unica reconducao por igual
periodo, observada a alternancia entre representantes da Sociedade Civil e Governo.
Total Geral
R$ 48.000,00
Art. 3 Os membros do Conselho nao receberao qualquer remuneracao por este vinculo junto ao CMAS,
Francisco Ayres - PI, 31 de Julho de 2025
considerando-se a atividade como funcao de servico Publico relevante.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Madeiro, 05 de agosto de 2025.
Eugenia de Sousa Nunes
Publique-se.
Prefeita
SANTOS:62161044389
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI | cNPJ: 06.554.075/0001-09
Rua Jose Ferreira, n 387, Centro - CEP 64.475-000, Francisco Ayres, Piauí, Brasil
ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS
www.franciscoayres.pi.gov.br
PREFEITO Municipal DE MADEIRO - PI
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A divulgacao virtual dos atos municipais