Portaria — Piracuruca (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUf CNPJ: 06.985.832/0001-90 Secretaria Chefia de Gabinete

SECRETARIA CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA NII 210/2025/GAB

Dispõe sobre a exoneração do cargo público  a pedido do servidor efetivo.

O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  URUÇUÍ-PI, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pela lei Orgânica do Município .

## CONSIDERANDO o ofício  nll 0277/2025/ADM;

## CONSIDERANDO o Processo Administrativo n2 0261/2025 ADM;

CONSIDERANDO  o  Parecer Jurídico de  n"  182/2025  da  Procuradoria  Geral  do

Município;

CONSIDERANDO o art. 34 da lei Municipal nll 682/2015.

## RESOLVE:

Art. 111 - Conceder exoneração do cargo público,  a pedido da servidora VANESSA DE ALMEIDA MIRANDA, da função  de T~CNICO DE ENFERMAGEM, lotada Junto à Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 211 - Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao trigésimo  dia do mês  de novembro de 2025, revogadas todas as disposições  em contrário.

Uruçuí  PI, 03 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Gabinete do prefeito

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Decreto nº 068/2025, de 31  de outubro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento  do  Exercí cio de  2025,  com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentárias,  conforme art. 6º, da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1·  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art.  6º,  a importância  de  R$7.317.033,79  (Sete  milhões, trezentos  e  dezessete  mil,  trinta  e três  reais  e  setenta  e  nove  centavos)  por excesso  de  arrecadação ,  nas  dotações orçamentárias  especificadas no ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art.  2º -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a partir de outubro/2025, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 31  de outubro de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:867455493~,

Ass;nadodefo,mad;g;1alpo, FRA:.,~:~~~:~;i  CARVALHO Dad  ~2025.12.1011,48'55--03'00"

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Município  de Plracuruca Endorooo: A~ Rui S.rboN,289,Conlro, e,.240-000, Plr~n&gt;c.111-PI CNPJ:

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DECRETO N11  068/2025 , de 31  de Outubro de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO OE SUPLEMENTAÇÔE S

| 03.01.04.123.0002.2003   | Manutençã o da aecretarla Munlclpal de Admlnl■tração e Finança•         | Manutençã o da aecretarla Munlclpal de Admlnl■tração e Finança•         |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributértase Contributivas                                   | 20.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados do Impostos                                     |                                                                         |
| 4.8 .90.71               | Prlnclpal da Divida Con1ra1ual Resgatado                                | 102.000,00                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados do Impostos                                     |                                                                         |
| 3.1.90.13                | Obrigações Pa1ronals                                                    | 68.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| 3.1.90.13                |                                                                         | 5.000,00                                                                |
| 500                      | Recursos NêoVinculados de lmpost08                                      |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 195.000,00                                                              |
| 10.01.08.244.0002.2042   | ManuL da Secret. Munlclpal de Trab. Ckiadanla • Aaalst. Soclal          | ManuL da Secret. Munlclpal de Trab. Ckiadanla • Aaalst. Soclal          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços da Terceiros - Pessoa Jurldica                          | 30.000,00                                                               |
| 869                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSoclal                          |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 30.000,00                                                               |
| 04.02.12.361 .0002.2008  | Manutenção dos Hrv. técnicose administrativos da secretar~ de educaçlio |                                                                         |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                    | 307.053,97                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Imposto■                                     |                                                                         |
| 3.1.90.13                | ObrigaQÕ(ls Patronais                                                   | 43.000,00                                                               |
| 500                      | R9CUrsos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 350.053,97                                                              |
| 12.01 .18.541.0002.2058  | Manutenção da Secreterta Munlclpel do meio Ambiente e urbanismo         |                                                                         |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                          | 50.000,00                                                               |
| 500                      | Rocursos Não Vinculados do Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                          | 50.000,00                                                               |
| 08.01 .27.812.0002.2014  | ManutençAo da Secretaria de Cultura, Turismo• De--.volvlmento Econõmlco | ManutençAo da Secretaria de Cultura, Turismo• De--.volvlmento Econõmlco |
| 3.3.90.36                | Outtos Servl90s de Terceiros - Pessoa Física                            | 450,00                                                                  |
| 500                      | Recursos NIio Vinculados de Impostos                                    |                                                                         |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                         | 400,00                                                                  |
| 04.01 .12.381.0003.2004  |                                                                         |                                                                         |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagons Fixas - Pessoal Civil                           | 3.000.000.00                                                            |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos         |                                                                         |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                           | 1.000.000,00                                                            |
| 541                      | Trans1er6ncias do Fundob - COmplementaçao da Uniao • vaat               |                                                                         |

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Município de Plracuruca Endef8QO: Rua Rui Batboaa.,289,C8fllto, 64240.000, Plracuf\.lca·PI CNPJ:

DECRETO Nt: 068/2025 · de 31  de Outubro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO          | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                                            | 4.000.000,00                                                                               |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04.01 .12..361.0003.2006 | Manutençlo de transporte escolar para alunos da rede munlclpal de ensino                   | Manutençlo de transporte escolar para alunos da rede munlclpal de ensino                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Torcolros - Pessoa Jurfdlca                                             | 106.000,00                                                                                 |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                                   |                                                                                            |
| 3.3.90.39                | Outro■ Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca                                             | 60.000,00                                                                                  |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaar                                   |                                                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldlca                                              | 50.000,00                                                                                  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                             |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 216.000,00                                                                                 |
| 04.01.12.365.0004.2051   | Manul1tnçio daa Atividades de 1tnslno/aprendlzado do 1tnslno Infantil - 70%                | Manul1tnçio daa Atividades de 1tnslno/aprendlzado do 1tnslno Infantil - 70%                |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                              | 2.000.000,00                                                                               |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat                                   |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 2.000.000,00                                                                               |
| 07.01 .10.301.0009.2030  | Manutençlo das atividades de Atençlo Prlm6ria a Saüde • APS                                | Manutençlo das atividades de Atençlo Prlm6ria a Saüde • APS                                |
| 3.3.90.48                | Outros Auxílio s Financeiros a Pessoas Físicas                                             | 50.000,00                                                                                  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                  |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 50.000,00                                                                                  |
| 07.01 .10.302.0010.2032  | Desenvolvimento doe alendlmentos de Media • Alltl Complexidade                             | Desenvolvimento doe alendlmentos de Media • Alltl Complexidade                             |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                                       | 235.529,82                                                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                        |                                                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldlca                                              | 30.000,00                                                                                  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo ..                  |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 265.529.82                                                                                 |
| 10.01.08.244.0019.2055   | Manutençlo do CREAS • Centro de Ref..-.ncla Especializado de A salslAncla Soclal           | Manutençlo do CREAS • Centro de Ref..-.ncla Especializado de A salslAncla Soclal           |
| 3.3.90.39                | Outros SorviQos de Terceiros • Pessoa Jurfdlca                                             | 5.000,00                                                                                   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                     |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 5.000,00                                                                                   |
| 10.01 .08.244.0020.2044  | Oeee. daa ações de atençlo Integral ia famfllaa/PAIF • CRAS (campanha• educativas; vlaltae | Oeee. daa ações de atençlo Integral ia famfllaa/PAIF • CRAS (campanha• educativas; vlaltae |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                        | 45.000,00                                                                                  |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                             |                                                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                        | 90.000,00                                                                                  |
| 669                      | Outros Recursos vinculados à AssistênciaSocial                                             |                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                              | 135.000,00                                                                                 |

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## Município  de Plracuruca

Enootuço; Rua Rui Barbosa.289.Centro, 64240-000, Pirac:uruca-PI CNPJ:

DECRETO N2  068/2025, de 31  de Outubro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 11.01.26.782.0023.2054   | 1 Manutenção da Sec. do Trtnsilo Municipal       |              |
|--------------------------|--------------------------------------------------|--------------|
| 3.3.90.39                | 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 20.000,00    |
| 500                      | 1 Recursos Não Vinculados de Impostos            |              |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                  | 20.000,00    |
| 1 TOTAL 00 ANEXO         |                                                  | 7.317.033,79 |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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