Portaria — Francinópolis (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUf CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇU( CNPJ: 00281713/0001-'3

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PORTARIA Nº  060 DE MARÇO  DE 2025

" Dispõe sobre exoneração de servidores  da  Câmara Municipal  de Uruçuí-PI  do Cargo de Provimento em Comissão ".

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE URUÇUÍ-PI  - ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que lhe confere o  art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município  e Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Uruçuí  estabelecida pela Lei Complementar nº 908,  de 06 de março de 2025.

CONSIDERANDO a  término do  período de  estabilidade  provisória, previsto na artigo  10, inciso 11,  a/[nea 'b' do ADCT, referente à licença-maternidade das  servidoras Jvonete  Carreiro Pontes e Rhanye/e Alves de Mendonça dos Santos (Portarias nº 48 e 49/2024).

## RESOLVE

Art.  1" Exonerar,  a  partir  do  dia  31 de  março  de  2025,  todos  os servidores ocupantes  de Cargos de  Provimento  em  Comissão do  Poder Legislativo de Uruçuí-PI.

Art. 2ª Esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3ª Revogam-se todas as disposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE,  CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete  do  President da  Câmara  Municipal  de  Uruçuí -PI,  31  de

março de 2025.

SILVA

· mara Municipal Uruçuí-PI

.,,...,

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## flmll Estado do Piauí --Câmara Municipal de Francinópolis

## RETIFICAÇÃO

Publicação do  Primeiro  Termo  Aditivo  ao Contrato  Administrativo  nº 001/2024 de  26  de  fevereiro  de  2025.  Publicação  DM  5269 ANO  XXIII, Quarta  Feira,  26  de  fevereiro  Edição VCCLXIX.  Página 371  ld: 089B94748D60CE57:

Onde se lê:

Leia-se:

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## ld  :0E28A810672308Al

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ESTADO  DO  PIAUÍ

@ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

.........

CNPJ  •  06

554

422/0001-95

~~

Ende~~ço: ·Av  SIGEFREDO  PACHECO,

133,  Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO  N'  000010  /2025

## Antônia Ana Campeio de Araújo

Prefeito de Francinópolis - PI

CONTRATANTE

## Antônia Ana Campeio de Araújo

## Presidente da Câmara de Francinópolis - PI

CONTRATANTE

Certifique- se,  publique-se, cumpra-se.

Francinópolis (PI),  28 de março de 2025.

Antonia Ana Campeio de Araújo

Presidente da Câmara de Francinópolis - PI

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO  OLIVEI RA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART .  7°  INCISO  III , DA  LEI  Nº 244/2 . 024 DE 03  DE  DEZEMBRO  DE  2. 024 .

## D E  C  R  E  T  A :

Art.  1"  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$ 350 . 000, 00 (Trezentos  e  Cinquent a  Mil Reais) ,  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                 | R$   | 350.000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02. 04. oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos 15-451-0037 1. 656 - CONSTR.,Recup. de Calçamento Pavimentação Asfaltica 4.4.90 .51 - ObrasInstalações            | R$   | 200 .000,00  |
| 15-451-0040 2.320 - Manutenção daSec.de Obras ServiçosPúblico s 3.3.90 .39 - Outros ServiçosdeTerceiros Pessoa Jurídica                                                        | R$   | 70 .000, 00  |
| 02. 06. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10- 301-0020 1.167 - Aquisição de Veíc ulosEquipamentos para Área de Saúde 4.4.90 . 52 - EquipamentosMaterial Pennanente              | R$   | 50 .000,00   |
| 02 .10. 01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18-541-0053 2.480 - Manut. dasAtiv.de Pres. Defesa do Meio Ambiente 3.3.90 .36 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fí sica | R$   | 20 .000,00   |
| 02 .11. oo - Secretaria Municipal de Esporte Juventude 27-812-0073 2.650 - Manutenção dasAtividades Esportivas 3.3.90 .36 - Outros ServiçosdeTerceirosP essoa Fí sica          | R$   | 10 .000,00   |

Art.  2· -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dot ações orçamentárias desta  entidade, conform e  discriminação abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43 , § 1°, Inciso III , da Lei Federal n' 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 350 . 000 , 00 (Trezentos  e  Cinquenta  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                             | R$   | 350.000,00   |
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| 02. 04. oo - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos 17-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidadede Resíd uos Sólidos 4.4.90. 51 - ObrasInstalaçõe s   | R$   | 70 .000, 00  |
| 26-782- 0070 1.610 - Construção , Recuperacao Manutenção de Es tradas Vicinais 4.4.90 .51 - ObrasInstalaçõe s                                                 | R$   | 200 .000,00  |
| 02. 05. 01 - Secretaria Municipal de Educação 12-365-0035 1. 260 - Construção Recup. Reaparelhamento deEscolasEnsino Infantil 4.4.90 . 51 - ObrasInstalaçõe s | R$   | 80 .000, 00  |

Continua ...

|                |                                                                                                    | . . . Continuando   |   . . . Continuando |
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| @              | ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS CNPJ. : 06 . 554. 422/ 0001- 95 | Página :            |                   2 |
| .;;; ..... "'~ | Endereço : AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro : CENTRO                                              |                     |                     |

Art.  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  28/ 02/ 2025 ,  revogada  as  disposições em  contrário .

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS ,  28  de  Fevereiro  de  2025

JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  vinte  e  oito  dias do mês de fevereiro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (28 / 02 / 2025) ,  e  publicado,  por afixação ,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.