Portaria — Brasileira (12/03/2025)

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PORTARIA 241/2025

BRASILEIRNPI 11  de março de 2025

Concessão  de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

O Prefeito Municipal de Brasileira-PI, no uso de suas atribuições  legais,

Resolve:

Art. 1°  - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor público municipal, ELIAS OE SOUSA MENESES NETO, CPF: 687.249.603-00, RG: 827.119, SSP/PI, no cargo de vigia, na Secretaria Municipal de Educação  de Brasileira-PI, sob a Matricula 65-3, sendo os proventos fixados na seguinte forma:

| PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                              | PROVENTOS NA INATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| PROVENTOS EM ATIVIDADE                                                                                | R$1.593,90                 |
| MédiaAritméticaSimples dos 100% dos salárioscontribuição (ART.16 DA Lei Municioal nº 017/2024)        | R$1.119,14                 |
| 60% + 2% por ano que ultrapassa 20 anos de contribuição= 74% (Art.17, 1 da Lei Municioal nº 017/2024) | R$ 887,36                  |
| PROVENTOS OE APOSENTADORIA (Majorado para o SalárioMinlmo Viaental                                    | R$1.618,00                 |

Art. 2°  - O beneficio de Aposentadoria por Incapacidade Permanente com fundamento legal no Art. 11  da Le Municipal nº 017/2024, sem paridade. Art. 3° o pagamento do beneficio da Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdênc ia Social do Município  de Brasileira, conforme a Lei Municipal nº: 147/2014. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Brasileira-PI

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RANIERI f2~MOS DE MENESES Prefeito Municipal

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## TERMO DE DE818Tf=NCIA

## Eu ALEXANDRO MELO !SAIAS

Portador do CPF; 055.912.803-74, aprovado no processo seletivo promovido pela prefeitura de Brasileira- Edital nº 002/2024, para o provimento do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.  Aprovado  na 3· colocação,  convocado atrav6s do  Edital de convocação  nº 005/2025, publicado no diário oficial dos Municípios  do Piauí,  Edição  VCCXLI edição  de 17 de Janeiro  de 2025. Vem expressamente,  apresentar TERMO DE DESISTÊNCIA  para o referido  cargo.  Ficando  essa  prefeitura  Municipal  de  Brasileira  autorizada  a  nomear o próximo  candidato da lista de classificados.

Brasileira-PI, 24 de fevereiro de 2025.

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Alexandre Melo Isaías

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## TERMO DE IEIIITINCIA

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Portador do CPF; 052 q  aXõl/ '&gt;'Q~ , aprovado no proceeso N1etivo promovidO pela ~ de  BrasileiraEdital  nº Q1 / 10 J. ~ ,  para  o provinento  do  cargo  de Ítl1V//J (íJ t4'{ l1  !n'f1:v:m1 F2 e , Inscrição  n' 00 00 ~ J. '}-· Aprovada na~  colocação,  convocada através  do Edita! de convocaçlo n°  002/2025, publicado no diério !)ficlal  dos  Munlclplos  do  Piaul,  Edição SJ.3q edlçlo  de ..!..i\_ de t':;-K2 de  2025.  Vem expressamente,  apresentar TERMO DE DESIS~IA o referido cargo. Ficando essa prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o próximo candidato da lis1a de classificados.

Braaileira-PI, jQ\_ de (f  W(A(µO de 2025.

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Nome ld:089B932ED27B637B

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## TERMO DE DESIST~NCIA

Portador do  CPF;  (Q~:.. }~-'  .103-~l-, aprovado  no  processo seletivo promovido pela prefeitura de BrasileiraEd~al nº 001/2023, para o  provimento do cargo de f?w ,g:¼\à"' , Aprovada  na J ~ colocação, convocada através do  Edital  de  convocação  nº  002/2025,  publicado  no  diário  oficial  dos  Municípios do  Piaui,  Edição VCCXXXIX  edição  de  15  de  janeiro  de  2025.  Vem  expressamente, apresentar  TERMO  DE  DESISTÊNCIA para  o referido  cargo. Ficando  essa  prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a  nomear o  próximo candidato da lista de classificados.

Brasileira-PI, ~ de ®'&gt;W-ioA de 2025.

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Nome

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais