Decreto — Porto (22/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

00.554.414/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orç,amento vigente crédito  ildiciol18I s1.1plement9r e da outras providên o"as

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## Anulação

|                                                                                                                                                                       |                                                 |                                                                                                                                                                       |                          | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                  | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                              | 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                       |                                                 |                                                                                                                                                                       |                          | 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.04.00 600          | SERVICOS DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                                          | 44.060,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de |
| DECRETA :                                                                                                                                                             |                                                 |                                                                                                                                                                       |                          | 999 000                                         | Não se aplica                                                                                                                                               |                                                     |
| Artigo lo .- Fica abe rto no o r çamento vige nte , um c r édito adicional na importSncia de RS702 . 468 , 28 dis t.r i buidos as seguint.es dot.ações : Suplementaçã | o ( 1- )                                        | Artigo lo .- Fica abe rto no o r çamento vige nte , um c r édito adicional na importSncia de RS702 . 468 , 28 dis t.r i buidos as seguint.es dot.ações : Suplementaçã | 702.468,28               | 10.301.0020.2066.0000 3.1.90.13.00 600          | SERVICOS OE SAUOE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                                                     | 4.100,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de  |
|                                                                                                                                                                       |                                                 |                                                                                                                                                                       |                          | 999 000 Não se                                  | aplica                                                                                                                                                      |                                                     |
| Anulação                                                                                                                                                              |                                                 |                                                                                                                                                                       |                          |                                                 |                                                                                                                                                             |                                                     |
| 02 02 00                                                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                  | SEC.MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                                                                                                                                        |                          | 10.301.0020.2034.0000 3.1.90.04.00              | SERVICOS OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                     | 4.602,00 F.R.: 1 500 00                             |
| 36                                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 000  | AOMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não ~e aplica                                                      | 11.000,00 F.R.: 1 500 00 | 500 300 000 Saúde-                              | Despesas com ASPS VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 7.610,00 F.R.: 1 500                                |
| 02 04 00                                                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                       | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                                             |                          | 10.304.0039.2042.0000 3.3.90.30.00 600 300 000  | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                | 00                                                  |
| 93                                                                                                                                                                    | 12.361 .0010.2011.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO R8CYl"SOS. nêoVincul9009 de Impostos. Educação • Despesas com MOE                                                              | 5.400,00 F.R.: 1 500 00  | 00 FUNDO MUNICIPAL OE                           | ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS ASSISTENCIA A COMUNIDADE                                                                                                           | 8.800,00 F.R.: 1 660 00                             |
| 96                                                                                                                                                                    | 12.361 .0010.2011.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reçvr'80$ n5() Vinçul~ de lmPQ310$                                                                    | 4.000,00 F.R.: 1 500 00  | 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.30.00 660 999 000  | MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                                                    |                                                     |
| 117                                                                                                                                                                   | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | Educação • Despesas com MOE MELHORIA 00 ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Saléric;Educaç.lo NãoseapI1<:a                                                     | 75.306,28 F.R.: 1 550 00 | 08.244.0006.2055.0000 3.1.90.11.00 660 999 000  | ASSISTENCIA ACOMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nã o se aplica | 6.200,00 F.R.: 1 660 00                             |
| 118                                                                                                                                                                   | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.36.00              | MELHORIA 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferêoaado Saláric;Educaçao Não se aplica                                                         | 2.700,00 F.R.: 1 550 00  | 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.30.00 661 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica                               | 3.300,00 F.R.: 1 661 00                             |
| 119                                                                                                                                                                   | 550 999 000                                     |                                                                                                                                                                       |                          |                                                 |                                                                                                                                                             |                                                     |
|                                                                                                                                                                       | 12.361 .0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transfer6ncla do Salário-Educação Nilo se aplica                                                    | 17.000,00 F.R.: 1 550 00 | 08.244.0006.2050.0000 3.1.90.11 .00 661 999 000 | ASSISTENCIA ACOMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica      | 3.302,00 F.R.: 1 661 00                             |

06.554.414/0001-49

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

## Anulação

## Anulação

| 02           | 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCACAO                                 |                                                                                                                             |                           | 02 13 00                            | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS             | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                 |                                 |
|--------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 04 131       | 12.361.0053.2014.0000 3.3.90.30.00 500                       | ALIMENTACAO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de                                                          | 96.000,00 F.R.: 1 500 00  | 575 999 000                         | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.11.00 660 N&o se aplica     | CRIANCA FELIZ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assl'StênciaSoclal | 19.380.00 F.R.: 1 660 00 - FNAS |
|              | 200 000                                                      | Impostos Educação • Despesas com MOE                                                                                        |                           | 02 17 00                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER                                                                                     |                                 |
| 02 07 00 319 | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS 17.511.0065.2028.0000  | ABASTECIMNETO D.AGUA                                                                                                        | 300,00                    | 675 3.3.90.36.00 500                | 27.812.0100.2060.0000                                    | PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos     | 2.800,00 F.R.: 1 500 00         |
|              |                                                              |                                                                                                                             |                           | Artigo provenientes Anulação:       | 2o . - O crédi t o aber t de :                           | o na forma do art igo ant erior serácober to                                                                                 | com recursos                    |
| 02 08 00 331 | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS 04.782.0004.2030.0000 | AOMINISTRACAO GERAL                                                                                                         | 49.200,00                 | 02 04 00 SEC.MUNICIPAL              | OE EOUCACAO                                              | OE EOUCACAO                                                                                                                  |                                 |
| 02 10 00     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                    |                           | 85                                  | 12.361.0010.2011.0000 3.1.90.11.00                       | MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não V!n<:utaaos de Impostos                        | ·96.000,00                      |
| 389          | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.14.00 500 300 000               | SERVICOS DE SAUDE DIÁRIAS- CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                               | 1.000,00 F.R.: 1 500 00   |                                     | 500 200 000                                              | Educaçlo • Despesas com MDE                                                                                                  | F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 391          | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 500 300 000               | SERVICOS DE SAUDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                          | 272.800,00 F.R.: 1 500 00 | 00 12.361.0010.201 3.3.50.41 .00 95 | 1.0000 500 200 000 12.361 .0010.2011 .0000 MELHORIA      | MELHORIA 00 ENSINO CONTRIBUIÇÕES Recursoa nMVinculados de lmPQ3tos Educação - Despesas com MDE DO ENSINO                     | -1.100.00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 394          | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.36.00 500 300 000               | SERVICOS DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 31.408,00 F.R.: 1 500 00  | 3.3.90.33.00 136                    | PASSAGENS 500 200 000 12.365.0101.2015.0000 3.1.90.11.00 | E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos n.30 Vinculados de Impostos Educeçlio • Despesas com MDE MEL)-IQR ENSINO - CRECHE O- 3     | -4.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|              | 10.301.0020.2034.0000 3.3.90.40.00 500 300 000               | SERVICOS DE SAUDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E                                                                    |                           |                                     | 500 200 000                                              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação· Despesas com MOE                  | -9.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 400          |                                                              | COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                        | 32.200,00 F.R.: 1 500 00  | 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE           | CULTURA E                                                | TURISMO                                                                                                                      |                                 |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

89

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06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10

00

422 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 621 00 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

423 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -300,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

426 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.48.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -1.000,00 OUTROS AUX1LIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1  621  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

428 10.301.0038.1032.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -610,00 F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

429 10.301.0038.1032.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -440,00 F.R. Grupo: 1  601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica

431

432

10.301.0038.1032.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

10.301.0038.1033.0000

4.4.90.51.00

500

300

F.R.  Grupo:

-250,00

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1  632

00

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados a Saúde

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

449 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -620,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 632 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

450

10.301.0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -640,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

452

453

454

455

456

10.301.0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -760,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutu 999 000 Não  se aplica

10.301 .0038.1044.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -830,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 631 00 631 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sal Não  se aplica

10.301.0038.1044.0000 4.4.90.52.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -580,00 F.R.  Grupo: 1 632 00 632 999 000 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saúde Não  se aplica

10.301 .0038.1061 .0000 4.4.90.51.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ·1.220,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 721 00 721 Transferências  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo- Lei  nº 13.885/2019 999 000 Não  se aplica

10.301.0038.2035.0000

3.1.90.04.00

500

300

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

433 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -930,00 F.R. Grupo: 1  500 00 458 10.301 .0038.2035.0000 3.1.90.11.00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL -1.280,00 F  .R.  Grupo: 1  600  00 600 999 000 Transferê ncias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

435 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -3.180,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica 459 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2024

DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0038.1033.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51.00

601

999

000

LEI N.672

F.R.  Grupo:

-500,00

1  601  00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu

Não  se aplica

10

00

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

DECRETO Nº 86

,

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

460 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA F[SICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

436 10.301.0038.1033.0000 4.4.90.51 .00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  632 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saude Não  se aplica 461 10.301.0038.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -300,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

439 10.301.0038.1033.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 706 Transferência  Especial da União 999 000 Não  se aplica 462 10.301.0038.2035.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

440 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -2.910,00 F.R. Grupo: 1  500 00 463 10.301.0038.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R. Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

443 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ·3,060,00 F.R.  Grupo: 1  631  00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sal Não  se aplica 470 10.301.0041.2036.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE -150,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

444

10.301.0038.1034.0000

4.4.90.52.00

632

999

000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-350,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  632

00

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saude

Não  se aplica

10.301.0041.2036.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

AGENTE COMUNIT  ARIO DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

445 10.301.0038.1034.0000 4.4.90.52.00 721 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -400,00 F.R.  Grupo: 1 721 00 Transferências  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo Lei  nº 13.885/2019 Não  se aplica 474 10.301 .0042.2037.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -300,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS

447 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51 .00 601 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -1.970,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica 476 10.301 .0042.2037.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE -1 .500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS

448 10.301.0038.1043.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -340,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  631  00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Sal Não  se aplica 477 10.301.0042.2037.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

(Continua na próxima página)

472

-750,00

1

500

-150,00

1

500

02

02

10

00

436

-

F  .R. Grupo:

·500,00

1  500

00

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-

F  .R.  Grupo:

LEI N.672

F.R.  Grupo:

91

00

00

92

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

478 10.301.0042.2037.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS -300,00 F.R.  Grupo: 1 500 00 502 10.303.0042.1035.0000 4.4.90.51.00 601 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE ·1.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 601  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica

479

482

10.301.0042.2037.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0042.2037.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

·750,00

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

10.303.0042.1035.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.303.0042.1035.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

F.R. Grupo:

-450,00

1

500

·500,00

1

600

00

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

Não  se aplica

483 10.301.0042.2037.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA F.R Grupo: 1  600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica 509 10.304.0039.2043.0000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS -600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

484 10.302.0038.2067.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -300,00 F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica 511 10.304.0039.2043.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS -450,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

485 10.302.0038.2067.0000 3. 1.90.11 .00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ·370,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica 512 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS DIÁRIAS  · CIVIL -300,00 F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

487 10.302.0038.2067.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -450,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica 513 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS MATERIAL DE CONSUMO -450,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

488 10.302.0038.2067.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -950,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica 51 4 10.304.0039.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 VIGILANCIA SANITARIA OE PRODUTOS E SERVICOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA ·220,00 F  .R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

490 10.302.0040.2039.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ·1.130,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1  600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica 515 10.304.0039.2043.0000 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS ·500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024 06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

491

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

10.302.0042.2040.0000

3. 1.90.04.00

600

999

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.39.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

·570,00

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

Não  se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUOE

DIÁRIAS  · CIVIL

F  .R. Grupo:

-300,00

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUOE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

-150,00

1

500

·150,00

1  500

·150,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

F.R.  Grupo:

F.R. Grupo:

1  600

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

499 300 000 10.302.0042.2040.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 Saúde  · Despesas com ASPS ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE ·500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica 525 528 10.305.0037  .2041 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 10.306.0044.2044.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ·500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transfeit:nclas Fundo a Fundo de Recul'$0S do SUS provenlenles do Governo Federal · Bloco de Manute NAo se aplica A$$I$TENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ·260,00

3.3.90.36.00

600

999

000

10.306.0044.2044.0000

3.3.90.39.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

F.R.  Grupo:

1  600

00

Trangferê nclas Fundo a Fundo de Recurgog do SUS provenienteg do Governo Federal· Bloco de Manute

Náoseaplica

ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

.9()(),00

F.R.  Grupo:

1  500

00

Recursos não  Vincul3dos de Impostos

000

Saúde  · Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

02

529

13

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.304.0039.2043.0000

VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV1COS

3.3.90.39.00

600

999

000

10.305.0037  .2041 .0000

3.1.90.16.00

600

999

000

10.305.0037  .2041.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.305.0037  .2041.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.305.0037.2041.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.305.0007.2041.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

-500,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  600

00

Trangferê nclais Fundo a,  Fundo de Recurros do SUS provenientes do Govemo Federai!· Bloco de Mainute

Nàoseapiica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

-290,00

- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS Pf0'1enicntcs do Governo Federal· Bloco de Manute

Não  se aplica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vincul&amp;dos de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Rewrsos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

· 1 50,00

1

500  00

·150,00

1  500

·150,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

F.R.  Grupo:

F.R.  Grupo:

1  600

00

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal. Bloco de Manute

Não  se aplica

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recur$0$ nao Vinculados de lmpost05

Saúde  - Despesas com ASPS

503

504

494

495

496

497

498

500

501

10.303.0042.1035.0000

4.4.90.51 .00

500

300

000

10.303.0042.1035.0000

4.4.90.51.00

600

999

000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUOE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

F  .R.  Grupo:

·150,00

1  500

-500,00

1  600

00

00

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

-750,00

1  500

·750,00

1  500

00

00

02

10

00

516

519

520

522

523

524

<!-- image -->

F.R.  Grupo:

·750.00

1  500

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 86 · DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024  - LEI N .672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.36.00 CRIANCA FELIZ -6.200,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional da Assistênc ia  Social - FNAS 999  000 Nlloo se &amp;PIie&amp;

580 08.243.0093.2064.0000 4.4.90.52.00 CRIANCA FELIZ -3.302,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 N,!l,o  ·e 8plletl

589 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -3.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUl'T F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se apllca

08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCtA A COMUNIDADE -1. 100.00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca

604 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -17.980,00 3,3.90.30,00 MATERIAL DC CONSUMO F.R, Grupo: 500 RecullJ.OS não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca

617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlncul·do· de Impostos 999  000 Não  se aplica

10 .302 .0024.2058.0000

3.1 .00.92.00

500

300  000

## Anulação ( - )

A:r::tigo 3o . Este  dec:r::eto  ent:r::a  e m  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 86 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Porto, 02 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

## ld:  10EF34EA13F8A832

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercí cio:

2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito adicional  na  importância  de

R$540. 806, 33  distribuídos as  seguintes  dotações

Suplementação  ( +)

## Anulação

02

02

00

35

36

38

03

00

63

66

04

96

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRACAO GERAL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

28.841.0016.2008.0000

SERVICOS DA DIVIDA

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0017  .2009.0000

3.3.90.47.00

720

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTRIBUICAO PARA O PASEP

OBRIGAÇÕES

540.806,33

15.000,00

F  .R.:

500

1

8.000,00

F. R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

500

1

244.000,00

F.R. :

500

1

60,00

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

720

00

00

00

00

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.3.90.36.00

500

200  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trnnsfer!ncias do FUNOEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos

Nêo  88 aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tre,nsferênci.fls  do FUNDEB - Impostos e Tre,nsferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

dO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2068.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ia do Salario-Educação

N&amp;o se aplica

MELHORIA 00 ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tnmsfer6ncla do SalánQ-Edv~ç!io

Nêo  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Trantferênc la do Sal8rio-Educaçio

Não  se aplica

12.361.0010.2011.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇAO  POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaçiio · Despesas com MOE 1.775.00 F.R.: 1 500 00

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

## Anulação

02

04

00

117

118

119

728

05

00

174 13.392.0014.2018.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 R4Cursot nlo Vincul&amp;dot dEI Impostos 999  000 Não  se aplica 2.400.00 F.R.: 1 500 00

02

## Anulação

02

06

06

00

205

210

240

00

257

07

00

299

318

08

00

333

10

00

391

12

00

555

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.365.0101.2086.0000

3.3.90.36.00

540

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999  000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercfcio:

2024

## DECRETO Nº 87 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDES

12.365.0102.2088.0000

3.3.90.30.00

540

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOL.AR 4 - 5

MATERIAL OE CONSUMO

do

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos

999  000

N&amp;o se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.452.0032.2027.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

17.51 1.0065.2028.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ABASTECIMNETO DºAGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

N&amp;o so aplica

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nl'to Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas oom ASPS

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

R4Cursos nAo

Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  20 .o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

:

SANEAMENTO BASICO

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Sal)de - Des~as oom ASPS

-300,00

F.R.  Crupo:

500  00

1

## -702.468,28

02

02

00

E COMUNIC

F.R.:

300,00

1

500

00

02

02

02

02

02

93

58.227,92

F.R.:

1

550

6.630,00

F.R.:

1

550

732.40

1

550

F.R.:

66.910,48

F.R.:

1

540

11.830.00

F.R.:

1

540

955,00

F.R.:

1

540

39.995.53

F.R.:

1

540

2.800,00

F.R.:

1

500

1.500,00

F.R.:

1

SOO

1,400,00

F.R.:

1

500

63.790,00

F  .R.:

1

500

13.500,00

F.R.:

l

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)