LRF — Milton Brandao (30/07/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alí nea "d"  e inciso  III  alínea "e")

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R$1

|                                                                            | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO               |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Semestre de Referência | AtéoSemestre de Referência(a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                          |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                          |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                          |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 0,00                          |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                          |
| Emprést imos                                                               | 0,00                      | 0,00                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                          |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                          |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                      | 0,00                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (!)  | 0,00                      | 0,00                          |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                          |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                          |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                          |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                      | 0,00                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                      | 0,00                          |
| TOTAL(lll)                                                                 | 0,00                      | 0,00                          |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                               | VALOR         | ¾SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                                                    | 32.483.642,27 | 0,00         |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)             | 950.000,00    | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV - V                         | 31.533.642,27 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Illa + VII - Ia - Ila                   | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 5.045.382,76  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                    | 4.540.844,49  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 2.207.354,96  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO               |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Semestre; de Referência | AtéoSemestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                       | 0,00                          |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                          |
| Contribuições Previdenciária s                                     | 0,00                       | 0,00                          |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                          |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                          |
| Ooerações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dívidas | 0,00                       | 0,00                          |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.7 13-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1288], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA