Portaria — Piripiri (06/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvII
Id:089b92A449bc377A
Id:07384D2BEC323959
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
Prefeitura
PiRiPiRi
Portaria N. 228/2025 - GAB
Regeneracao-PI, 01 de agosto de 2025.
QUERIDA
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuicoes legais, de acordo com o Art. 89, Inciso II, da Lei Organica do
EDITAL N= 01/2025
Município.
A PREFEITA Municipal PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e, considerando
RESOLVE:
o Acordao n 259/2025 - da 1a Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, torna publica a.
retomada e readequagao do concurso publico para admissao ao Curso de Formagao Profissional de.
Art. 1 Exonerar, LUIS GUSTAVO FERREIRA ARAUJO, CPF no
059.813.573-12, do Cargo em Comissa0 de Secretario Administrativo junto ao Gabinete
Guarda Civil Municipal, nos seguintes termos:
do Prefeito.
Art. 2 Esta Portaria tem vigencia a partir da sua publicacao.
1.DA RETOMADA DO CONCURSO
1.1. Fica retomado o concurso publico instituido pelo Edital n 01/2024, veiculado no Diario
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Oficial dos Municipios em 24 de maio de 2024.
1.2. Permanecem validas as inscrigoes homologadas na vigencia do Edital no 01/2024,
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao (PI), em 01 de agosto de 2025.
podendo o candidato consultar a homologagao no enderego eletronico legatus.org.br, na.
Area do Candidato".
1.3. Ficam convalidados todos os atos praticados na vigencia do Edital n 01/2024, em especial
Eduardo Aives Carvalho
o julgamento de pedidos de isengao, inscrigao como pessoa com deficiencia, pedidos de
Prefeito Municipal
atendimento especial, dentre outros, desde que mantidas as condigoes e/ou informagoes
anteriormente enviadas.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria ao primeiro dia do mes de
2. DA REABERTURA DAS INSCRICOES E DO NOVO CRONOGRAMA
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco..
2.1 Em nome da isonomia, bem como do amplo e livre acesso a cargos publicos estabelecido
pela Constituigao Federal, e considerando o longo decurso de tempo, fica reaberto o
Id:07384D2BEC32377B
prazo para novas inscrigoes, no periodo de 22 DE JULHO A 18 DE AGOstO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
2.2. Fica estabelecido o novo cronograma do certame, na forma do Anexo I do presente Edital.
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
2.2.1. As provas objetivas serao realizadas no dia 14 de setembro de 2025, no turno.
da manha.
Portaria N. 229/2025 - GAB
Regeneragao-PI, 01 de agosto de 2025.
2.2.2. O envio de laudo para concorrer as vagas como pessoa com deficiencia ou.
solicitar atendimento especial, nos termos dos itens 7 e 8 do Edital no
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, Estado do Piauí, no uso
01/2024, podera ser feito ate o ultimo dia do novo periodo de inscrigao.
de suas atribuicoes legais, de acordo com o Art. 89, Inciso II, da Lei Organica do
Município.
2.2.3. Aqueles que fazem jus a isengao do pagamento da taxa de inscrigao fica
assegurado o envio de requerimento ate 24/07/2025, nos termos do item 6
RESOLVE:
do Edital n 01/2024.
1 Nomear, LUIS GUSTAVO FERREIRA ARAUJO, CPF no
3.DASALTERACOES NO EDITAL N01/2024
059.813.573-12, para exercer o Cargo de Secretario Municipal da Juventude.
3.1. No subitem 3.1 do Edital n 01/2024, na Tabela I, onde se le: "R$ 1.412,00", leia-se: "R$
Art. 2 Esta Portaria tem vigencia a partir da sua publicacao.
1.518,00".
3.2.No subitem 7.11 do Edital n 01/2024, onde se le:"Decreto n 5.1.296/2004leia-se
"Decreto n 5.296/2004".
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
4. DAS DISPOSICOES FINAIS
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao (PI), em 01 de agosto de 2025.
4.1. Permanecem vigentes as demais disposig8es do Edital n 01/2024.
4.2. Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Concurso designada
pela Portaria n 302/2024, de 22 de maio de 2024.
M
Eduardo Alves
Carvalho
Prefeito Municipal
Piripiri-PI, 21 de julho de 2025.
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria ao primeiro dia do mes de
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
-2-
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Prefeitura
Id:01AB374A760A395D
PiRiPiRi
PiRipiR
TERRA QUERIDA
terra querida
ANEXOI
CRONOGRAMA DO CONCURSO PUBLICO
EDITALN02/2025
EVENTO
DATA PREVISTA
A Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, torna publica a realizagAo de
concurso publico para provimento do cargo de Fiscal de Tributos Municipal e formagao de cadastro.
NOVO PERIODO DE INSCRICOES
22.07 a 18.08.25
reserva, nos termos da Constituigao Federal; da Lei Organica do Município; da Lei Municipal no.
Resultado da analise dos pedidos de isengao.
05.08.25
1007/2023; e mediante as condig8es estabelecidas neste edital.
Interposigao de recurso contra o indeferimento de pedido de isengao
06 e 07.08.25
Resultado da Analise dos recursos interpostos contra o indeferimento
14.08.25
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
dos pedidos de isengao
1.1. O concurso publico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus.
Data limite para pagamento da taxa de inscrigao
19.08.25
anexos e posteriores retificagoes, caso existam, visa ao preenchimento de vagas no quadro
de pessoal do Município de Piripiri-Pl, e sera executado sob a responsabilidade do Instituto
Resultado das inscrigoes deferidas para candidatos concorrentes como
28.08.25
Legatus.
pessoa com deficiencia e dos pedidos de atendimento especial
1.1.1. A Comissao Organizadora do Concurso incumbira acompanhar todos os atos do
Interposigao de recurso contra o indeferimento de inscrigao como
29 e 30.08.25
certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
pessoa com deficiencia ou do pedido de atendimento especial
1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarao subordinados ao regime estatutario.
Resultado da Analise dos recursos interpostos contra o indeferimento
04.09.25
Nao havendo candidatos aprovados para o preenchimento das vagas oferecidas, a Prefeitura.
de inscrigao como pessoa com deficiencia ou de atendimento especial
Municipal de Piripiri-PI podera reabrir novo edital para o provimento das vagas
remanescentes.
Divulgagao dos locais de aplicagao da prova objetiva atraves do Cartao
08.09.25
1.4.
Os membros da Comissao Organizadora do Concurso e funcionarios do Instituto Legatus,
de Informagao na Internet
bem como seus parentes ate o 3 grau, nao poderao participar do certame, sob pena de
REALIZACAO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
14.09.25
Divulgagao do gabarito preliminar da prova objetiva
15.09.25
1.5.
Sera admitida a impugnagao deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo
de 05 (cinco) dias uteis a contar da sua publicagao, a qual devera ser protocolada junto a
Apresentagao de recursos contra o gabarito preliminar da Prova
16 e 17.09.25
Prefeitura Municipal de Piripiri-Pl, situada na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N,
Objetiva
bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-Pl.
Divulgagao da relagao das questoes cujos gabaritos preliminares foram
18.09.25
1.6.
Quaisquer esclarecimentos sobre o edital deverao preferencialmente ser obtidos por meio
objeto de recurso
de "Formulario de Ajuda" disponivel no endereco eletronico www.legatus.org.br.
Apresentagao de razoes para a manutencao do gabarito preliminar das
18 e 19.09.25
2. DO prOcesso de SeLegAO
questoes que foram objeto de recurso
2.1.
O concurso sera constituido de prova escrita objetiva, de carater eliminatorio e
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
02.10.25
classificatorio, e avaliacao de titulos, de carater classificatorio.
gabarito preliminar da Prova Objetiva
2.2.
A prova escrita objetiva sera realizada no Município de Piripiri-PI.
Divulgagao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.
2.2.1. Caso o numero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes para
08.10.25
aplicagao das provas na cidade relacionada no subitem 2.2, o Instituto Legatus se
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da prova
09 e 10.10.25
reserva o direito de aloca-los em cidades proximas, nao assumindo, entretanto,
objetiva
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
16.10.25
qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e a hospedagem desses
resultado preliminar da prova objetiva
candidatos
Divulgagao do Resultado Final da Prova Objetiva
17.10.25
2.3.Todos os horarios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tem comc
Convocagao dos candidatos para o Teste de Aptidao Fisica
20.10.25
referencia o horario oficial de Brasilia-DF
Realizagao do Teste de Aptidao Fisica
02.11.25
06.11.25
3.DO CARGO
Divulgagao do Resultado preliminar do Teste de Aptidao Fisica.
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar do Teste de
07e 08.11.25
3.1.
A denominagao do cargo, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga
horaria semanal de trabalho e a remuneragao inicial estao estabelecidos na tabela a seguir:
-3 -
TABELAI
Aptidao Fisica
VENCIMENTO BASICO
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
14.11.25
CARGO
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE
VAGAS
INICIAL
resultado preliminar e do resultado final do Teste de Aptidao Fisica
Convocagao para a Avaliagao Psicologica e Investigagao Social
17.11.25
Fiscal de Tributos Municipal
Curso superior em administracao
R$ 1.518,00
Realizagao da Avaliagao Psicologica e entrega da documentagao para
ou direito, ou ciencias contabeis
30.11.25
Investigagao Social
3.2.  A remuneragao final dos servidores sera composta pelo vencimento basico inicial
Divulgagao do Resultado da Avaliagao Psicologica e da Investigagao
10.12.25
indicado na Tabela acima, acrescido de eventuais vantagens e gratificagoes previstas na
Social
Iegislagao Municipal.
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da Investigacao
11 e 12.12.25
3.3.
As atribuigoes dos cargos sao aquelas indicadas no Anexo Ill deste Edital.
Social e da Avaliagao Psicologica, para realizagao da sessao de
conhecimento
18.12.25
4.1.
O candidato devera atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
inaptos
requisitos:
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
19.12.25
a) ter sido aprovado e classificado no concurso publico na forma estabelecida neste Edital,
resultado preliminar da Investigagao Social.
seus anexos e eventuais retificagoes;
Convocacao para avaliagao medica e para realizagao do procedimento
22.12.25
b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
de heteroidentificacao
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do
Entrega de exames e realizagao da avaliagao medica
07 a 09.01.26
gozo dos direitos politicos, nos termos do 1o do Art. 12 da Constituigao da Republica
Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de
Realizagao do procedimento de heteroidentificagao
11.01.26
18 de abril de 1972;
Resultado preliminar da avaliacao medica e do procedimento de
20.01.26
c)
ter idade minima de 18 anos completos;
d)estar em gozo dos direitos politicos e civis;
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da avaliagao
21 e 22.01.26
e) estar quite com as obrigagoes eleitorais e, se do sexo masculino, tambem com as
medica e do procedimento de heteroidentificacao
militares
Apresentagao do resultado final da avaliagao medica e do procedimento
28.01.26
firmar declaragao de nao estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercicio da fungao
de heteroidentificagao
publica, penalidade por pratica de improbidade administrativa aplicada por qualquer
RESULTADO FINAL
29.01.26
orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou Municipal;