Portaria — Barras  Gabinete  Do  Prefeito (17/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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## CONWNIO 001/2025 -TERMO DE PERMUTA

Convênio que  entre  si  celebram,  de  wn  lado,  o MUNJCiPIO  DE BARRAS -PI e, do outro lado, o MUNICiPIO DE BATALHA -PJ,. tendo por objetivo a permuta entre servidores municipais.

Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado o MUNICIPIO DB BARRAS, Estado  do  Piauí, inscrito  sob  CNPJ  nº  06.554.406/0001-00  ,  neste  ato  representado  pelo Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipa  1, EDILSON SÉRVULO DE SOUSA, RG nº  3.110.564 e  CPF nº 395.722.343-15  ,  residente  e  domiciliado  no  Municfpio  de  Barras  ·  PI  ,  doravante denominado  ,  simplesmente,  MUNICIPIO  DE  BARRAS,  e  ,  do  outro  lado,  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BATALHA  PI, neste ato representado pelo  Excelentissimo  Senhor PREFEITO  JOSÉ  LUIZ  ALVES  MACHADO,  residente  e  domiciliado  no  Municfpio  de BAT  ALHA-Pl , reso  1  vem FIRMAR o presente CONVitNIO, com as seguintes CLÁUSULAS .

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB.JETIVO

O presente  Convênio tem  por  objetivo  a Permuta  entre  Servidores públicos,  entre as partes, que exercerão  suas atividades nos órgãos  para os quais forem cedidos e aos quais ficarão  subordinados, durante a vigência deste instrumento legal.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA CESSÃO

- 1O MUNICIPIO DE BARRAS cederá , ao MUNICf PIO DE BATALHA, com ônus de origem, pelo prazo a que se refere à Cláu sula Quarta deste convênio.  a seguinte servidora do MUNICf  PIO DE BARRAS:

-Evanile Furtado da Silva, CPF: 046.437.773-03, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação , da  Prefeitura MuniClpal de Barras (PI), Matricula Nº 5303, do outro lado;

GASINETE  - PREFEITURA MUNICIPAL DE  BARRAS Rua General Taumaturgo de Azevedo. n• 491  - Centro • CEP.: 64.100-000 - Barra~ • Piaui CNPJ.; 06.554.406/0001·00

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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- liO  MUNICIPIO OE BATALHA cederá  ao MUNICÍPIO DE BARRAS. com ônus para  o  õr gão  de  origem.  pelo  prazo  a  que  se refere  a  Cláu sula  quana  desse convênio . o  seguinte servidor do MUNJCIPJO DE BATALHA:

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- Mauro  Robert  do  Nascimento  Borges,  CPF:  776.780.363-53,  servidor  público municipal.  ocupante do cargo efetivo de Vigi~ Portaria de Nº 025,  de  12 de abril  de 2018,  da Secretaria Municipal do Trabalho e  Assistência  Social. Prefeitura Municipal de Batalha (PI).

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA VIGÍtNCIA

O  presente  Convênio  terá  sua  vigência  por  12  meses.  contando  a  partir do  dia OI  de fevere iro de 2025, p0dendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e  interesse das partes.

## CLÁUSULA  QUARTA - DAS OBRIGAÇOES

Compete ao órgão  de destino a lotaçã o e a movimentação do servidor cedido, respeitadas s uas qua lificaçõe s  e  formaçõ es.  ficando,  ainda, obrigado a  comunicar a  frequência  do mesmo ao seu órgão de origem. até o decimo dia útil do mês  subsequente.

## CLÁUSULA  QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

O  não  cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Convênio,  por uma das partes  .. imponará na  sua  rescisão ,  que  ocorrerá no  prazo  de  30  (trinta)  dias.  a contar  da  data  do conhecimento do fato. qualquer  tempo,

PARAGRAFO  ÚNICO  Este  Convênio poderá ser  alterado,  a mediante manifestação das partes e  assinatura de Termo Aditivo.

## CLAUSULA SEXTA - DO FORO

Elege os Convcnentes o  foro da Comarca de Barras PI, para dirimir quaisquer dúvidas: ou questões  oriundas deste Convanio.

E, por estarem justos e  contratados, assinam os Convenentes o  presente instrumento em

03 (trê s)  vias de igual teor e  forma, na presença de testemunhas abaixo.

GABINETE  • PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Rua ~er.a,I  TaumeturQO de Azevedo, n• ◄91 - Cent ro. CEP.: 6◄. 100· 000 -

IS•r r•~ •  Pi•u i CNPJ .: 06.SS•."40610001 ·00

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## DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vi gente,  um  créd i to  adi cional  na import ânci a  de R$4 .262. 700 , 00  d i stribuidos as  segui ntes  dotações :

## Suplementação ( + )

4.262.700,00

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS                         | CÂMARA MUNICIPAL DE BARRAS                                                                                           |                       |    |
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|      |         | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | 13.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      |         | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 6.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 11      | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 3.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 12      | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 60.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                               | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                 |                       |    |
|      | 14      | 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.11.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 41.100,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 21      | 04.122.0005.2047.0000 3.3.90.35.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                      | 40.600,00 F.R.: 1 500 | 00 |

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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Barras (PI), OI  de fevereiro de 2025.

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## TESTEMUNHAS:

EDILSON SÉRVULO DE SOUSA Prefeito de Barras

JOSÊ:  LUIZ #v~HADO Prefeita de Batalha

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GABINETE  · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Rua General Taumaturao ~ Azevedo, n· -491  - Cencro ·  CEP. :  64.100-000 · Barras - Plaui CNPJ.: 06.5S4.406/0001·00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS RUA GENERAL TAUMATURGO DE AZEVEDO 491 06.554.406/0001-00 Exercíci o: 2024

DECRETO Nº 54 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.851

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e  da outras providências