Decreto — Domingos Mourao (27/10/2025)

116

DECRETA:

Artigo  lo. - um  crédi t:o  adicional  na

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

## ld:01AB3933DF027BF3

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911f0001-22

2025

Exen::lcio:

DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provld§nclas

Fica  aberto  no  orçamento  vige n te ,

R$1. 680. 000, 00  distr ibui.dos  as  seguintes  dotaçoes :

## Suplementação  { +  ) 1.680.000,00

02

02

02

02

02

02

02

01

00

1T

02

00

48

49

04

00

88

87

05

00

107

172

10

00

309

324

11

00

374

378

403

12

00

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0005.2006.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DO GABINETE 00 PREFEITO

DIÁRIAS  - CIVIL

RecunK&gt;S nlo Vinculados de Impostos

3.3.90.14.00

500

120

001

Roc;ursoe Proptioe do Munlciplo

SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS

## 04.122.0005.2013.0000 GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 30.000,00 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE AOM, E FINANÇAS

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.3.90,36,00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.3.90.39.00

500

DIÁR IAS · CIVIL

Recul'909 não  Vlnculadoe de Impostos

Recursos Proprios do Município

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E Fl!'i

E Flt­

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vlnculadoa de Impostos

Recureoe, PJ'OS)003 do Munlciplo

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E Fl!'i

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vlnculadoe de Impostos

120

Recul'909 Proprios do Munk:lplo

001

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.122.0005.2030.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC DE OBRAS E SERV. URBANOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Munlcfpio

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul"90t nlo Vlncule,doe de lmposl&lt;&gt;e-

Recursot PtOf)riOt; do Munleí plo

3.1.90.92.00

500

120

001

15.122.0005.2030.0000

3.3.90.47.00

500

120

001

04.122.0005.2004.0000

3.3.90.39.00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.1.90.92.00

500

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recun;os nã o Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

120

001

Recur$0S Proprios do Município

SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

15.122.0005.2030.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT, DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municí pio

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUT. DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Município

3.3.80.30.00

500

120

001

15.122.0005.2030.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.91 1/0001·22

Exarclcio:

2025

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.91 1/0001-22

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458 DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

02

02

04

00

98

102

114

115

133

05

00

135

143

144

SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

15.452.0026.1017.0000

SERVIÇOS  FUNERÁRIOS

CONST. AMP. E RECUP. OE CEMITÉRIOS PUBLICO$

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

708  00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  da União Referente à  Compensação  Financeira do Recursos Minerais

CONF. EST. SOCIAL

RECREAÇÃO

E LAZER DO MUNICfPIO

CONST. AMP. E REC. OE PRAÇAS  E OUT. LAGRAOOUROS

OBRAS E lNSTAlAÇÔES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprtos do Munlcfplo

INFRA-ESTRUTURA BASICA

MANUTENÇÃO

DE POÇOS  E CHAFARIZES

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Recumo8 Proprtoe do Munlcfplo

INFRA-ESTRUTURA BASICA

MANUTENÇÃO

DE POÇOS  E CHAFARIZES

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprlos do Munlclplo

SERVIÇOS  DE TRANSP. RODOVIÁRIOS

CONST. RECUP. OE PASSAGENS MOLHADAS

OBRAS E lNSTAlAÇOES

4.4.90.51.00

708

999

003

15.452.0027.1018.0000

4.4.90.51.00

500

120

001

17.512.0030.2056.0000

3.1.90.11.00

500

120

001

17.512.0030.2056.0000

3.1.90.92.00

500

120

001

26.  782.0042.1026.0000

4.4.90.51 .00

500

Recu\'$03 não Vinculados de Impostos

120

001

Recursos Proprlos do Munlcfplo

SECRETARIA MUN. OE EDUC. E CULTURA

12.361 .0005.2027  .0000

GESTÃ O E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recu~s não Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos e Transf. -Educação  25%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BAslCA

CONSTRUÇÃO

-1 5.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

DA QUADRA DE ESPORTES EM U. ESCOLAR  F.R. Grupo;

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outra· TransferAndas de Recursos do FNOE

TRANSF. FNDE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BAslCA

CONST. AMPLI. E REC. DE UNID. ESCOLARES

1

569  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

OBRAS E INSTAlAÇÕES

Recuf508 nã o Vinculados de Impostos

Rec. de Impostos e Tre,nsf. -Eduoe,ção  25%

SECRETARIA MUN. DE EDUC. E CULTURA

12.361.0022.2038.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA F(SICA

Recorsoe não Vineu1ado8 de lmpc,$108

Roe, do Impostos o Transf, -Educaçao 25%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SAl..ARJO EDUCAÇÃO

. ase

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Salãrio-Educ:ação

OSE

DO MAGISTéRIO-FUNOEB

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL  - 70%

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer&amp;,cias do FUNOEB · ComplemenlaçAo da União - VAAF

FUNDES 70%

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

eASICA

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  do Impostos

3.3.90.36.00

500

200

001

12.361,0022.2041.0000

3.3.90.36.00

550

999

007

FUNDO VALORIZAÇÃO

12.361.0022.2069.0000

3.1.90.11.00

541

230

001

12.361.0022.2108,0000

3.3.90.39.00

540

999

FUNOEB30%

030

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS

10.301.0017  .2074.0000

ASSlsn;NCIA MÉDICA E SANITÁRIA

PROGRAMA DE ATENÇÃO

PRIMÁRIA  EM SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Transforências  Fundo a Fundo do Rscun.os do SUS provenlonlos do Govemo Fedoral · Bloco de Man

CUSTEIOFNS

ASSlsrtNCtA MÉDICA E SAN1TARlA

PROGRAMA DE ATENÇÃO

PRIMÁRIA  EM SAÚDE

250.000,00

F.R.:

600

1

00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes 00 Govemo Federal - BIOco de Man

CUSTEIOFNS

ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR

MANUTENÇÃO

DA FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlnru1ados do Impostos

3.3.90.30.00

600

999

322

10.301.0017  .2074.0000

3.3.90.36.00

600

999

322

10.301.0018.2077.0000

3.3.80.36.00

500

300

000

SaUde · Despesas com ASPS

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

3.1.90.11.00

500

200

001

12.361 .0022.1010.0000

4.4.90.51 .00

569

999

005

12.361 .0022,  1028.0000

4,4.80.51 .00

500

200

001

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

33

43

04

84

89

impo rt.ancia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001-22

2025

Exen::íciO :

## DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

FUNDO MUN. OEASSIST. SOCIAL- FMAS

08.244.0015.2088.0000

ASSISTl::NCIA SOCIAL GERAL

PROTEÇÃOSOCIALAFAM

. EAINFÁNCIA · PAIF(CR.A.5)

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transíerênda

3.3.90.36.00

660

de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

014

FMAS · PSB

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

27.812.0043.2112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmpoatos

Recursos Proprtos do Município

3.3.90.38.00

500

120

001

Artigo

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  rec ursos

2o. - provenientes  de:

## Anulação :

20.000.00

F.R.:

1

500

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

500

1

65,000.00

F.R.:

550

1

300.000,00

F.R.:

541

1

100.000.00

F.R.:

540

1

150.000,00

F.R :

1

600

300.000,00

F.R.:

1

500

00

00

12

12

00

00

de

00

00

00

00

00

00

02

02

12

00

496

13

00

555

02

00

<!-- image -->

35.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

500

-36.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-107.000,00

E FINAI F.R. Grupo:

1

500  00

--5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-S.000,00

F,R. Grupo;

1

500  00

00

00

## (Continua na próxima página)

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117

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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118

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  OA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22 Exerc/clo: 2025

## DECRETO Nº 407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

12

00

469 08.244.0015.2087  .0000 3.3.90.47.00 500 120 001 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL ..S.000,00 MANUTENÇÃO 00 FUNDO OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS  F.R. Grupo: 1  500 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Reo,msos não  Vinculados de lmpostoo Recursos Prop,tos do Municfplo

492 08.244.0015.2088.0000 3.1.90.04.00 660 999 014 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -5.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÂNC IA - PAIF (CRAS) F.R. Grupo: 1 660  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS-PSB

493 08.244.0015.2088.0000 3.1.90.1 1.00 660 999 014 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÂNC IA - PAIF (CRAS) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -12.000,00 F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Rec:ursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS - PSB

498 08.244.0015.2088.0000 3,3,90.92.00 660 999 000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÃNC IA - PAIF (CRAS) DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -15.000,00 F.R, Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recul'808 do Fundo Nacional de As.sistência  Social - FNAS Não  se aplica

510 08.244.0015.2095.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -4.000,00 3.1.90.04.00 660 999 012 IGDBF - INOICE OE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - BOLSA FAI F.R. Grupo: 1 660  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência de ReoJ™&gt;S do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS IGD-PAB

511 08.244.0015.2095.0000 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 IGDBF - INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - BOLSA FAI F.R. Grupo: 1 660  00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 012 IGO - PAB

518 08.244.0015.2096.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL ·5.200,00 IGD-SUAS - GESTÃO  DESC. DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE F.R. Grupo: 1 660 00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 015 FNAS GBF

519 08.244.0015.2096.0000 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 IGO-SUAS - GESTÃO  OESC. DO SISTEMA UNICO OE  ASSISTE F.R. Grupo: 1 660  00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 015 FNAS GBF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  DA MATRIZ, 135 06.553,911/0001 -22 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

## 02 12 00 FUNDO MUN. DEASSIST. SOCIAL- FMAS

532 08.244.0015.2100.0000 3.3.90,92.00 660 999 006 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -6.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS

544 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -5.000,00 3.1.90.11 .00 661 999 997 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSIArtNCIA SOCIAL F.R. Grupo: 1 661 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência  de Rea.1rsos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social COFIN. EST. ASSIST. SOCIAL

## Anulação  ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

DOMINGOS MOURAO, 17 de outubro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.677.693-34

## -1.680.000,00

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## ld  :OSDS099CF7  A07BDS

o

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PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO  OE  LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nQ 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: pr@f@fturad@Sal@gm3il.ç9m

## EDITAL Nº 010/2025

## CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS O  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SANTO  ANTÔNIO  DE  LISBOA -PI, no uso de suas atribuiçõe s  legais, e  considerando o disposto no Edital nº 001/2025, de  17  de julho de 2025, bem como a  Homologação  do  Resultado  Final  publicada  em  13  de outubro  de  2025,  toma pública a  convocação  dos  candidatos  classificados  no  Processo  Seletivo  Simplificado  para contratação  temporária,  conforme as necessidades da Administração Pública  Municipal.

## 1. DA CONVOCAÇÃ O

Ficam  convocados  os  candidatos  abaixo  relacionados  a  comparecerem  à  Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, situada à Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, no  perío do de 29 a 30 de outubro de 2025, no horár io das 08h00 às 13h00, para apresentar a documentação exigida e realizar os procedimentos necessários  à contratação.

## 2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os  candidatos  convocados  deverão apresentar,  em original  e cópia,  os  seguintes documentos: 2.1 Documento de identidade com foto (RG, CNH, ou equivalente vá lido). 2.2 Cadastro de Pessoa Física  CPF. 2.3 Título de eleitor e comprovante da última  votação . 2.4 Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino). 2.5 Comprovante de residência  atualizado. 2.6 Certidão  de nascimento ou casamento. 2.7 Certidão  de nascimento dos filhos menores de  14 anos, se houver. 2.8 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, conforme o Anexo I do Edital (diploma, certificado ou declaração emitida por instituição  reconhecida pelo MEC). 2.9 Registro profissional e/ou habilitação , quando o cargo exigir (ex.: registro no CREF, no caso de Educação Física).

2.1 O Carteira de Trabalho e  Previdênc ia Social (CTPS) pá ginas de identificação  e do último contrato, se houver.

## 2.11

- Duas fotos 3x4 recentes.
- 2.12 Declaração de não  acumulação  ilícita  de cargos públicos .
- 2.13 Atestado mé dico de aptidão  física e mental.

2.14 CPF dos genitores (pai e  mãe) , caso estejam vivos, para fins de complementação cadastral

## 3. DA APRESENTAÇÃO

Os  candidatos  devidamente  contratados  deverão apresentar-se  para  o início  das atividades  no  dia  04  de  novembro  de  2025,  às  08h00,  no  local  designado  pela  Secretaria Municipal de Administração.

## 4. DAS  DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O  nã o  comparecimento  do  candidato  convocado  dentro  do  prazo  estabelecido implicará  renúncia  táci ta à vaga, facultando à Administração  Municipal convocar o candidato subsequente na ordem de classificação. 4.2 A  contratação temporária será formalizada  mediante  assinatura  de  contrato administrativo, observando as disposições  contidas no Edital nº  001 /2025. 4.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Aotônio de Lisboa PI, 24 de outubro de 2025.

Assinado de forma digital po, FRANCISCO ERIVALOO DA SILVA:3S711841300 Dados: 2025.10.24 13:20:10 -03' 00'

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA:3571 184130 0 ('

Fra11cisco Erivaldo da Silva Prefeito Mu11icipal de Sa11to A11tô11io de Lisboa -PJ

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