Termo — Lagoa De Sao Francisco (29/12/2025)

4) 0 Voluntario declara que e detentor de todas as condigoes necessarias ao desempenho dos servigos a
GABINETE
que se compromete, devendo apresentar a gestao Municipal, atestado medico de aptidao fisica e mental
DE SAOFrAN
anualmente, quando da renovacao do presente Termo.
5) O Voluntario declara, espontaneamente, estar ciente e de acordo com os termos da Lei Federal no 9.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
608 de 18/02/98, que dispoe sobre o servigo voluntario, cujo texto esta transcrito em anexo deste Termo.
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
6) Nos casos de eventuais viagens para a realizagao de atividade do interesse do Município, relacionadas
ao servigos de prevengao e combate a incendios florestais, Declara o Voluntario estar ciente de que as
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025.
despesas por ele efetuadas com alimentagao, deslocamento e estadia poderao ser ressarcidas mediante
comprovacao de tais gastos, desde que a viagem e referidas despesas tenham sido previa e
expressamente autorizadas pelo representante legal da beneficiaria.
7) Em casos de solicitagao externa feita por pessoas fisicas ou juridicas ao Município de Lagoa de sao
Voluntario(a)
Francisco-Pl para colaboracao em agoes de prevengao, controle e combate a incendios florestais fora da
area do territorio do Município de Buriti dos Montes, este convocara os voluntarios e verificara a
disponibilidade dos mesmos para colaboragao, sendo que as despesas da viagem (alimentagao,
JOAO aRiLSON De mesQuItA beZERRA
hospedagem e deslocamento) deverao ficar por conta do solicitante
Prefeito Munigipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
8) O Município de Lagoa de sao Francisco, em caso de colaboragao externa dos voluntarios, se
compromete em disponibilizar, para atuacao, os materiais sob a sua guarda (equipamentos de combate e
TESTEMUNHAS
ferramentas), necessarios ao bom desempenho e eficiencia dos trabalhos desenvolvidos..
09) A coordenacao dos voluntarios sera exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem
compete o devido acionamento dos mesmos, e a quem o Voluntario se compromete a comunicar
rG:U.1y0./49
imediatamente em caso de qualquer comunicado de solicitacao de colaboragao externa a area Município.
cpF: D*6p 637.913>79
10) O Voluntario Declara estar ciente dos compromissos assumidos como prestador de servigos de
voluntariado, devendo este zelar pelos materiais confiados a sua guarda e devolve-los em caso de rescisao
LOvAos
Ou nao renovacao do presente Termo.
Nome
RG:_1.404.767
11) 0 Voluntario AuroRizA ao Município, a titlo gratuito e em carater definitivo, irrevogavel,
irretratavel e por prazo indeterminado, utlizar o seu nome e sua imagem e voz obtidas, captadas, gravadas
cpF:_451. 464.033-6%
e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para
uso em atividades doutrinarias ou de divulgagao, seja atraves de midia virtual, impressa, televisiva,
radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
Id:0CC56525D3771B47
12) O Voluntario NAo AuToRIZA ao Município, a utilizar o seu nome, imagem e voz, obtidas,
captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituigao, bem como reproduzidas por qualquer forma
LAGOA
GABINETE
de tecnologia para uso em atividades doutrinarias ou de divulgacao, seja atraves de midia virtual, impressa,
PE $sA%FRANCISCO
Gabinete de Prefeito
televisiva, radiodifusao, palestras e seminarios, dentre outros.
13) O presente termo vigora pelo prazo de um 1 (ano), com inicio na data de sua assinatura, podendo
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO
qualquer das partes rescindi-lo quando Ihe aprouver, sem qualquer onus desde que faga a comunicacao
previa em ate 30 (trinta) dias, e podera ser renovado sucessivas vezes por iguais periodos.
INSTITUICAO BENEFICIARIA DA VOLUNTARIEDADE:
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI, inSCrita no CNPJ N 01.612.584/0001-
Lagoa de Sao Francisco (Pl), 12 de Dezembro de 2025
19, sediada neste Município de Lagoa de Sao francisco-PI, na Praca Antonio Costa, n S/N, Centro, neste
ato representada pelo senhor Prefeito(a) Municipal Joao Arilson de Mesquita Bezerra, brasileiro(a), portador
do RG no 1.777.648, e CPF n 308.320.998-83residente e domiciliado na Rua Frei Moises, no Município
Ddera klewgo
de Lagoa de Sao francisco-PI
FICHA DE ADESAO
Voluntario(a)
1) NOME DO VOLUNTARIO:
Nome:Delera Heleno de Sewsa Alceaco
RG:597 728082-34cPF: 597: 728-082-34
^o.
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Data de nascimento: 0 07936
Prefeito Munidipal de Lagoa de Sao Francisco-PI
Enderego: LC TuDusup.
S/N
Bairro: Yowo.
Reral
cep:64:258-000
TESTEMUNHAS
E-mail: debero.halceace@outlook. cow
Telefone: (86)981708513
wwugu mosasl Lo Nesewnto yuner
Nome:
2) Por este Termo o Voluntario acima qualificado, nos termos da Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
e alteragoes, se compromete a prestar servigos voluntarios de assistencia atuando em agoes de prevencao,
RG: Y.jUQ.1U9
controle e combate aos incendios florestais, conforme a necessidade da convocacao e disponibilidade do
voluntario, em todo o territorio do Município de Lagoa de sao Francisco, ou de outros municipios, conforme
CPF:Q#6 639.943xyq
solicitacao ou acionamento previos de instituigoes parceiras do Município de Lagoa de sao Francisco-PI.
2.1) O Volumtario reconhece que a prestagao do servigo voluntario em agoes de combate a incendios
Yiws.
florestais, por suas peculiaridades, serao executados fora das dependencias administrativas do Município
e requerem esforgos fisicos constantes e elevados riscos a integridade fisica do mesmo, e que este se
compromete a utilizar todos os EPIs disponiveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes a atividade.
RG:_Y51.464.033-69
3) O Voluntario declara conhecer que a prestagao dos servigos descritos acima nao gera vinculo
CPF:_1.4y,09.F61
empregaticio, nem obrigagoes de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim; que inexiste controle de
frequencia ou exigencia de aviso previo formal no caso de descontinuidade da relagao objeto deste Termo.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais