Portaria — Piripiri (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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LEI  N 2 963 /2025

## MIGUEL AL VES /PI, 15 DE OUTUBRO DE 2025.

· Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e  da outras providências . "

O PREFEITO  DO  MUNICIPIO  DE  MIGUEL  ALVES , ESTADO  DO PIAUÍ, Faço  saber  que  a  Câmara Municipal  aprovou  e  eu  sanciono  e  promulgo  a  seguinte  lei :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$2 . 500 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +)

2.500.000,00

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL D E  SAÚ DE •  F

.M.S

1094

10.303.0020.2702.0000

SUPORTE PROFILÁTICO  E  TERAP(UTICO

1.2so.ooo,oo

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS provenientes do  Governo Federal- Bloco de

Manutenção  das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde

999 000

Não  se aplica

109S

ID.3D3.0020.27D2.0000

SUPORTE  PROFILÁTICO  E  TERAP(UTICO

1.2so.ooo,oo

3.3.90.30.00

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• B loco de

Manutenção das Ações  e Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- D2 IS 01 FUNDO MUNICIPAL  DE SAÚDE- F .M.S

885

889

927

93S

I0.301.0020.1160.0000

4,4,90.51.00

999 000

I0.301.0020.1170.0000

4,4,90.52.00

999

000

ID.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

621

999 000

ID.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

621

999

000

CONSTRUÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE  UNIDADES DE SAÚDE

·S00.000,00

OBRAS E  INST ALAÇÕES

f.R. G rupo:

1

601

00

601

Transferências  Fundo a  F undo de R ecursos do SUS provenientes do  Governo Federal •  B loco de

Estruturação  da Rede de Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

AQUISIÇÃO

DE VEÍCULOS

·100.000,00

EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL PERMANENTE

f.R. G rupo:

1

601

00

601

Transferências  Fundo a  F undo de Recursos do SUS provenientes do  Governo F ederal •  Bloco de

Estruturação  da Rede de Serviços Públicos  de Saúde

Não  se aplica

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

-400.000,00

MATERIAL  DE CONSUMO

F .R .  G ru po:

1  62100

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do.SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP AL DE SAÚ DE

-1.000.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERC E IROS •  PESSOA F ÍSICA

F .R.  G rupo:

1

621

00

Transferências  Fundo a  Fundo  de Recursos do S U S  provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

## PREFEITURA MUN, DE MIGUEL  ALVES

RUA MARIANO MENDES, Nt  33 • CENTRO

06553614/0001.S7

Exerdcio:

2025

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02

1S

03

HOSPITALPEDROVASCONCELOS

1039

10.301.0020.1161.0000

4.4.90.51.00

631 999 000

REFORMA E EQUIP. 00 HOSPITAL PEDRO VASCONCELOS

·500.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 63100

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Con1êneres  vinculados à Saúde

Não se aplica

-2.500.000,00

Artigo 3o . Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações , por  meio  de  decreto, caso  as  dotações tornem-se  insuficientes .

Artigo  4o, Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,

Gabinete  do  Prefeito  de  Miguel  AlvesPI, 15  de  outubro  de  2025 .

FRANCISCO

An~~deforrn.dlglta1por f:AAH(IS(O ANTONIO REBELO =:20lS.lO.ISlJ:OS:IO

ANTONIO REBELO DE  OEPAIVA:019960,tll90

PAIVA:019960433/ 0

FRANCISCO  ANTÔNI O  REBELO  DE  PAIVA

PREFEITO  MUNICIPAL .

## ESTADO DO  PIAUÍ CÃMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES SECRETARIA GERAL DA CÃMARA

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ORDEM DODlA

....  1.!V  ....  :lll.J202s

-3-•sessno

Pauto paro

..3...

ªdisc u ssão

~ RUY D'G~WN  ·  Ak:&amp;ntara ·  SiNa

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APROVADO EM:

-i

·  Di.scu.u.llio

Reunillo

-i\_  ·sessao

-::r\_ ·

Em. ..  UJ../  ..  :/~/202S

RUYD"~;,,. -;;ta,a .s11  ....

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## M/l-i-fi·jljd-ll·trVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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## EDITAL DE DISPENSA N· 20/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 20.886/2025.

Objeto: contratação  de empresa fornecedora de PLACAS INSTITUCIONAIS, a fim de suprir as necessidades da SEAD e demais Secretarias.

Fundamentação  Legal: Artigo 75, inciso li da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n· 12.343, de 2024.

A  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, neste ato representada  pelo seu  Agente  de Contratação,  designado pela Portaria n· 268/2025-PMP, toma públic o que intenciona em realizar a contratação  de  empresa fornecedora  de ' ' placas  institucionais  para  identificaçbo  dos  órgãos públi cos  municipais,  confeccionadas em material indicado pelo  mercado, contendo  informações de  fundação ,  para  f,xação nas  entradas  das  unidades  administrativas", a  fim  de  suprir  as necessidades da SEAD e demais Secretaria, conforme Termo de  Referência,  mediante Dispensa de  Licitação  com  fulcro  no  art. 75,  inciso  li  da  Lei  Federal  nº 14.133  de  OI  de  abril de  2021  e Decreto n· 12.343, de 2024.

Informamos  que  a  Prefeitura  tem  interesse  em  obter  propostas  e,  considerando  o  que preconiza o§ 3· do Art.  75 da Lei  Federal  nº 14.133/2021, fica  aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação , para que qualquer interessado apresente sua proposta.

## DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO

· 211101 2025 às 13:00 (através  do protocolo na sede da Secretaria Municipal de Administração).

· 21 /10/2025 às 23 :59 (atravCs do endereço eletrônico ( copel.licitacao202 l@gmail.com )

## ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENT  ACAO

Através  do e-mail eletrônico: copel.licitacao202 l@gmail.com a partir do dia  17/10/2025 às 07:30 ou  protocolada  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de  Administração,  localizada  na  Avenida  Dr. Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-PI, a partir do dia 17/10/2025 às 07:30.

O  Edital  da  Dispensa,  Termo  de  referência  e  os  documentos  exigidos  para  dispensa  de licitação  estarão  disponívei s no Site Oficial do Município  na aba licitaçõe s no endereço eletrônico: https://www.piripiri.pi.gov.br/1icitacoes e no site do Tribunal de Contas do  Estado do  Piauí  - TCE.

Piripiri-PI, 15 de outubro de 2025.

Diego R~o  Melo

Agente de Contratação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais