Decreto — Batalha (27/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Rua Cícero  Manoel de Carvalho. nº  214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

## GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO N· 003/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre  o  período carnavalesco  e dá  outras providências .

FRANCISCO JOSÉ  BEZERRA, prefeito  municipal de Campo  Grande  do Piauí ,  Est ado do Piauí , usando de suas atribuições  legais que lhe  confere  a  Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o  Decreto Estadual n· 23.520, de 03 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o  perí odo de Carnaval em  que as instituiçõ es paralisam suas atividades;

Art. 012 - Fica d ecretado ponto facultativo nas datas a seguir especificadas, para cumprimento pelos órgãos  da administração  pública  municipal: 1  03 de março (segunda-feira) - Carnaval; li 04 de março (terça-feira) Carnaval; Ili 05 de março (quarta-feira) Cinzas. Art. 0211 -Serão mantidos  os serviços essenciais  como: coleta de lixo, ambulâncias e at endimentos nos postos de saú de em casos emergenciais. Art.  03!11 -O  presente  Decreto entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o e revogam-se as disposiçõ es em contrário . Gabinet e do  Chefe do  Poder Executivo  Municipal, aos  26  dias  do  m ês de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE

BEZERRA:275191473

Assln6do de forma digital po!'

FRANCISCO JOSE

RA:27Sl 91'473~

/4

Oad

· 2025.02.2610:11 ,16-03'00'

Francisco José  Bezerra Prefeito Munlclpal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA -PI CNPJ sob o  nº  06.553.903/0001 -86 Praça da  M atriz,  141 , Centro, B atalha- PI

PRIMEIRO TERMO ADIT IVO AO CONTRATO NR 01.2407  /2024, REFERENTE AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRONICA N·  012/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BATALHA, E A EMPRESA FREITAS, &amp; FREITAS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF sob n 4 3 .304.77 0 / 0001 ·30.

CONTRATANTE:  MUNICfPIO  DE  BATALHA-PI,  pessoa  jurídic a  de  direito  públi co  interno,  CNPJ  N2 06.553.90 3/0001-8 6, com endereço  na praça  da  m atriz, n2 1 41, centro, CEP 64.19 0 -000, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO  E FINANÇ AS, neste ato  representado  pela secretá ria Sra. Julian a Sales Machado, PORTARIA  Nt:i: 001/ 2025.

CONTRATADA: empresa FREITAS &amp; FREITAS SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJIMF  sob n 43.304.770/0 0 01-30, com  sede  à  Rua Duque  de  Caxias,  Nº 202, Sala  B, Centro, Alto  Longá- PI, neste ato r ep r esentad a pelo Sr a. Fá tima Gab r iela Lima de Freitas, po rtador do CPF n° 0 33.54 9.84 3-41.

O  presente term o  aditivo  ao  contrato supra  i ndicado,  basead o  na  Lei  Federal  lei  n 2 14.133/2021 c/ c Decreto 11.317  /20 22 que se regerá  p elas clá usu las e condiçõ es seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA FUNDAMENTO LEGAL - A  celebração  do  presente  T er mo Aditivo  se  dá em conformidade com o que dispõe  no are. 107 da lei n 11  14.133/2021.

CLÁUS ULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem  por objeto:

2.1 . A  prorrogação  do  prazo  de  execução do  Contrato  nª 01.2407  /20 24, refer ente  ao  Processo de Concorrê ncia  Eletrô n ica nt:i: 0 12/20 24, que visa à  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚB LICAS EM PARALELEPIPEDO NO MUNICiPIO DE BATALHA (PI), POR M EIO DO CONVÊ NIO Nº 950941/2023. O r eferido  contrato  passa a ter  prazo de execuçã o  d e mais 60 dias contados da data de 07 de fevereiro d e 20 25.

## CLÁUS ULA TERCEIRA

Permanecem  inalteradas as dem ais condições  e clá usu las do contrato original celebrad o em 24 de j u lho  d e 2 024, não  m odificadas por este instrumento, d eclarando -se n esta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por  estarem  de acordo, as partes firmam  o  p resente aditivo em 02 (duas)  vias d e igual t eor e forma.

Batalha/PI. 07 de fever eiro d e 20 25

Juliana Sales M achado SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS

Fáti m a Gabriela Lim a  de Freitas FREITAS &amp;  FREITAS SERVICOS L TDA CNPJ/MF sob n 43.304.770/0001-3 0

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A..-.SISTGNCIA SOCVU.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL BATALHA- PI

PARECER REFERENTE AAPRECIAÇAO  OOS BALANCETES CONTABES DO F.M .A.S E F.M .O.C.A  RELACIONADOS AO M r s  OE JANEIRO  OE  2025  DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTr NCIA SOCIAL; PORTARIA 125/ 2024. UA L UN!&gt;ULIA UU U tSJt:IU Aná lise  e  parecer  acerca  dos  balancetes  contáb eis  do F.M.A.S  e  F.M.D.C.A. referentes  ao  m ês de  JANEIRO  de 2025  da  Secretária M unicipal  do  Trabalho e Assistê ncia Social. 1-'A K t:Lt:K Verificou-se com  nit idez e de forma  integral a devida apresentação da prestaçã o  de  contas,  na qual se analisou sobre  a  regularid ade  das m esm as  be m  com o se  estão  em  consonância  com  os  devidos  procedim entos  a  serem adotados  para corret a execuçao  ctas ações  no  ~mbito da  Polltica de Ass1 stenc1 a Social no  mun1clp10 de Batalha,  visa ndo o  atendimento do  pú blico  alvo  dos  programas  e  projet os  ofertados pelo  municipio . Diante  do exposto, o  CMAS dá  parecer favorá vel aos fatos analisados. Como sugesUio  para  m elhoria  do  processo,  o  CM A~  recomenda  a  tixaçao  de cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.

nosso parecer

~

Batalha PI. 24  DE FEVEREIRO DE 2025.

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| CONSELHEIROS                                                            | ENTIDADE                   | MEMBRO   |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------|
| ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA                                            | TRABALHADOR 00 SUAS        | TITULAR  |
| CPF: 031.217.853·03 l[OA OLIVEIRA QUEIROZ LAGES                         | TR.ABALHAOOFlA OA EDUCA ÃO | TITULAR  |
| CPF: 063.066,293·27 JOYCE KEYLANE CORDEIRO DA SILVA CPF: 064.485.293·30 | TRABALHOR DA SAÚDE         | TITULAR  |
| FRANCISCO ALVE.SMACHADO CPF: 453.693.S63·00                             | REP. DO PODER EXECUTIVO    | TITULAR  |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES CPF: 182.438.353-34                 | SEGMENTO RELIGIOSO         | TITULAR  |
| CPF: 822.900.913-91                                                     | SINDICATO                  | TITULAR  |
| MARCOSANT NIO RIBEIRO CPF: 444.358.433·15                               | SOCIEDADE CIVIL            | TITULAR  |
| ANT NIO LÁZARO PINTO CPF; 358.386.802·10                                | SEGMENTO RELIGIOSO         | TITULAR  |

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RESOLUÇÃO N·02.2025

DISPOE  SOBRE  A  APROVAÇAO DE  PRESTAÇAO DE  CONTAS  00 DEMONSTRATIVO  SINTÉTICO ANUAL  DA  EXECUÇÃO FISÍCO FINANCEIRO  ESTAOUAL  DO  SISTEMA  ÚN ICO  DE  ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)- EXERCICIO 2024 DO MUNICÍPIO DE BATALHA­ PI

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de BATALHA PI, no uso da competência  que lhe confere a Lei  Municipal Ni 384/1996, que Institui o  Conselho Municipal de Assistê ncia Social,  em  Reunião  Ordiná ria r egistrada em ata n11  04/2025, realizada no dia, 25 de FEVEREIRO de 2025.

CONSIDERANDO que  o  Conselho  Municipal  de  Assistê ncia  Social  CMAS  no  ã mbito do  Munldpio  de BATALHA/ PI,  de acordo com a  Lei  Municipal  ng 384 de  22 de ABRIL de 1996, dispõe  das competê ncias do controle social  e  acompanhamento das  questões r e lativas  ao  financiamento da Polític a Públi ca de Assistê ncia  So cial  em  ã mbito local,  visando assegurar  a  co ntinuidade das  atividades da  PoHtí ca  Públl ca  de Assistê ncia Social;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistê ncia Social - CMAS é inst â nci a municipal d eliberativa do sist ema  descentralizado e  participativo,  de  carát er  normativo  e  permanente  e  encarregado  d e  fiscalizar, acompanhar, mo nitorar e  avaliar  a  po líti ca  públi ca  de  assistê ncia social,  zelando pela ampliação  e qualidade da rede de serviços socloassistenciais;

## RESOLVE:

Art, l", Aprovar,  em  unanimidade,  a  prestaçáo  de  contas  do  L&gt;emonstratlvo  ~lntêt ico  Anual  da  txecuçã o Fí sico-Financeira Estadual dos Serviços/Programas e  Benefícios  do Sistema Único  de Assistência  Social (SUAS} -exerdcio de 2024.

Art. 211. Esta resoluçã o  entra em vigor a partir da data de sua publicação  o u afixação .

BATALHA PI, 25 de FEVEREIRO de 2025  .

ç~

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.J,.,....\_

~  ~

&amp;..,.,,\_

ANA LUUA KUUKlliU~ UA !&gt;~

Pn!sldente do Conselho M unicipal d e Assistência  Soclal-CMAS

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

12/02/2025. 08:19

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Gestão  SUAS I Demonstrativo Slnt6doo - Financeiro

SECAETARIA ""-­ -■- \_\_\_ ......,

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI SECRETARIA DE ASStSTtNCIA SOCIAL. TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC

## Demonstrativo Sintético . - Financeiro

Batalha - PI - 2024

## Piso Fixo Estadual dos Benefícios  Eventuais - PFEBE

- 1 - Receitas disponiveis paro execuçõo  no exercício  2024

- l1 Soldo no conto corrente em 31/12/20 23 (Conta Antiga)

1.1.1

Rendimentos auferidos no exerclcio de 2024 n~ conto corrente em 31/12/2024 (Conta Antiga)

1.2 Recursos recebidos em 2024 na conta corrent~  21498 (Nova Conta

BBÁglt)

a té 31/12/2024

1.2.1  Rendimentos auferidos no exerclcio de 2024 QO conta corrente 21458 (Nova Conta

BBÃgll)

até  31/12/2024

t3 Receitas totais paro o  exerclcio de 2024 (soma.dos valores nos itens

1.1

+  1 .ll +  l .2  +  1.2.1)

- 2  - Execuçõo  dos Recursos Estaduais no Execlcio de 2024

- 2.1  Despesas da conto c orrente (Conta Antiga)

- 2 .2 Despesas do conto corr~nte Nº 214158 (Nova Conta BBÃgll)

2.3 Despesas Totais (item 2.\_1 +  2.2}

- 3  - Saldo Financeiro ao Final do Exercício  202,4

3.1  So~do Financeiro {item 1.3 -

2.3)

- 4  - Reprogramaçõo

4.1 Sotdo a  ser reprogramado em 2025

## Comentário  do gestor

R$ 8.125,50

RS 343,56

R$ 16.800,00

R$ 183.84

R$ 25.452,90

R$ 7.520.00

R$ 12.600,63

RS 2 0 .120,63

R$ 5.332,27

RS 5 .332,27

A  gestOo da Secretaria Municipal de Assistência  Social considera que  o  programo e  serviços sócio- ossistenciois executado com recursos dos beneflcios eventuais no exercicio  de 2024 tiveram ganhos qualitativos e  quantitativos no ate ndimento aos seus respectivos usuôrios.

## Dados do Secretário

Secretório (a) Municipal de Botelho UF; PI

Nome completo:

MARIA DO ROSÃRIO DE FATIMA PIRES OE CARVALHO ALENCAR

CPF: 047.298.843-20

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Assinoturo:

-------~~-Y-~..: \_\_\_

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## Dados do Prefeito

oe acordo, Prefeito (o) Municipal de Batalha UF: PI

Nome completo: JOSl LUIZ ALVES MACHADO

CPF: 349.382.903-99

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Ooto:

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integroçõo

MARIA 00 RO SÃ Sl'IO or f"A l lMA P õR (S 0 f  C A RVALHO A U:NCAR  •

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Oemonst,otivo Sintético  - Financeiro

20 .'-4 ...,.

1/1

Aguardando Parecer

a

2024

Usuá rio criodor:

Emoll criador:

Doto cados't. ro:

Status:

Dolo oprovoçbo:

437

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