Lei — Lagoa De Sao Francisco (26/11/2025)

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

## TERMO DE SUSPENSÃO  CONTRATUAL

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025- PMEV

Processo Administrativo nº 045/2025 - PMEV Pregão  Eletrônico nº 021/2025 - SRP Ata de Registro de Preços nº 021/2025 - PMEV

O MUNICÍPIO DE ELESBÃO  VELOSO-PIAUÍ, inscrito no CNPJ nº 06.554.844/0001-60, com sede no Palácio  Municipal, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no CPF nº .966.-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SILVA  E SOUSA  SERVIÇOS MÉDICOS  LTDA  "UNA", inscrita  no  CNPJ  nº 53.942.436/0001-66,  com sede  na  Avenida  Presidente  Kennedy,  nº 5757,  Bairro  Zoobotânico, Teresina/PI, telefone (86) 99452-5421 , e-mail: silvaesousaservicosmedicos@gmail.com, representada por sua Sócia Lívina  Silva Sousa Malta Barbosa, RG nº 2.577.399 SSP/PI, CPF nº 013.896.653-21,  doravante  denominada  CONTRATADA,  resolvem  firmar o presente TERMO DE SUSPENSÃO  CONTRATUAL, mediante as cláusulas  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a suspensão  temporária da execução do Contrato Administrativo nº 068/2025  PMEV, cujo  objeto  consiste  na  prestação  de  serviços  médicos especializados destinados à Secretaria Municipal de Saúde  de Elesbão  Veloso/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

A suspensão  contratual é  adotada com fundamento no arts.  137, inciso VIII e 147, ambos da Lei nº  14.133/2021, que permite a interrupção ou suspensão da execução dos contratos administrativos.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DO PRAZO E DOS EFEITOS

- I A execução  contratual ficará  suspensa por prazo indeterminado, a contar da assinatura deste Termo.
- li  Durante  o período de  suspensão,  não  haverá  execução  de  serviços nem  geração  de  novas obrigações  entre as partes.
- III  Permanecem  vá lidas  as  obrigações referentes  aos  serviços  já  prestados  até a  data  da suspensão.
- IV A retomada da execução  será formalizada mediante novo Termo específico.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Durante o período  de suspensão , permanecem inalteradas todas as demais cláusulas  e condições do Contrato nº 068/2025 PMEV, exceto quanto à interrupção  da execução.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

Este Termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios,  Diário Oficial da União,  nos termos do  art.  1 74 da Lei  n.  14.133/202 1 e Portal  Nacional de  Contratações  Públicas  (PNCP), para fins de garantia a ampla publicidade.

## CLÁUSULA  SEXTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Elesbão  Veloso/PI para solucionar eventuais questões  oriundas deste instrumento.

E,  por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Elesbão  Veloso PI, 24 de novembro de 2025.

JOSE RONALDO e Assinado de forma digital GOMES } por JOSE RONALOO GOMES BARBOSA:337966 \_Q,~~ ~:~;~;:;~~;~:.~~·48 315 6 -03'00'

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MUNICÍPIO DE ELESBÃO  VELOSO/PI JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA

Prefeito Municipal CONTRATANTE

Documento assinado digitalmente

SILVA E SOUSA SERVICOS MEDICOS LTDA "UNA" CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso VBIOSOPraça fosé  Martins, 41, Bairro Ve~elha CNPJ. 06.554.844/0001-60 - CEP. 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## TERMO DE HOMOWGAÇÃO

Processo Administrativo N" 056/2025 -PMEV Leilão  Público  N"OOJ /2025

O Município de Elesbão  Veloso, Estado do Piauí , por intermédio  do  Prefeito Municipal, no uso  de  suas  atribuições legais,  e  após  análise  do  relatório  final  apresentado, HOMOLOGA o resultado do Leilão  nº 001/2025, que teve por objeto a venda de veículos  e bens usados e inservíveis, pertencentes ao  patrimônio do Município  de Elesbão  Veloso/PI, conforme condições,  quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Após a análise  das  propostas e documentação  dos  participantes, foram  declarados arrematantes os seguintes lotes:

## Lote I THIERRY FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.085.333-01, valor da oferta RS:  15.100,00 (quinze mil e cem reais) Lote D -SEVERINO ARAÚJO  BEZERRA NETO, inscrito no CPF nº 062.800.783-37, valor da oferta RS:  50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) Lote IDSEVERINO ARAÚJO  BEZERRA NETO, inscrito no CPF nº 062.800.78337, valor da oferta RS:  12.100,00 (doze mil e cem reais) Lote V -THIERRY FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 073.085.333-01, valor da oferta RS: 30.100,00 (trinta mil e cem reais) Lote VI- RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº  062.800.78337, valor da oferta RS: 70.100,00 (setenta mil e cem reais) Lote  VD -THIERRY  FERREIRA  DA  SILVA,  inscrito  no  CPF  nº 073.085.333-01,

- valor da oferta RS:  1.025,00 (mil e cem reais).
- Considerando: I  que  todos  os  atos  procedimentais  foram  conduzidos  em  conformidade  com  a  Lei  nº 14.133/2021, demais normas correlatas e disposições  editalícias;
- II que foram atendidos os princípios  da legalidade, publicidade, competitividade, transparência e eficiência;
- III que não  foram identificadas irregularidades que comprometessem a lisura do procedimento;
- IV que o relatório final e a Leiloeira Oficial manifestaram-se favoravelmente à  homologação;

## RESOLVE:

Art. 1°  Homologar o resultado  final  do  Leilão nº 001/2025,  adjudicando  aos  arrematantes acima mencionados os respectivos lotes, conforme valores alcançados durante o certame. Art. 2°  Determinar  a  adoção das providências administrativas necessárias para a formalização  das vendas, emissão  dos documentos pertinentes e demais atos decorrentes. Art. 3° Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Elesbão  Veloso/PI, 21  de novembro de 2025.

JOSE RONALDO

GOMES

BARBOSA:3379661 O

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( Asslaado de fo&lt;ma digital por A JOSERONALDO GOMES 1-~~J:. :~,,~:~;~ 6 -03'00'

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JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

O MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO -PI, através da  CPL, torna  público, que  realizará  licitação,  na Modalidade DISPENSA Nº 033/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: IMPLEMENTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA  E REDE MRT NO MONUMENTO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO -PI. Valor R$12l.066,73  (Cento  e vinte e um mil,  sessenta e seis reais e setenta e  Ires centavos). O  presente processo obedecerá às disposições  do artigo 75, inciso 1 ,  da Lei Federal n'  14.133/2021. O início  do recebimento das propostas se dará no dia 27/11/2025 e  se encerrará  no dia 01/12/2025,  disputa dia 02/12/2025 as 8:00h. TERMO DE REFERÊNCIA:  As infonnações  referentes aos dados para participação  encontram-se disponíveis  na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de  São Francisco e através  do e-mail cpllsf@gmail.com

Lagoa de São  Francisco PI,  25 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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