Lei — Barras (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## PUBLICAÇÃ O  DE CONTRATO

CONTRATO N º: 115/2025 PROCESSO N º: 123/2025 PROCEDIMENTO N º: 057  /2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N º: 057  /2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL D E  BARRAS - PI. CONTRATADO: G F MESQUITA  MARCHAO &amp; CIA LTDA, CNPJ: 15.742.177  /0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO D E EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO D E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONSULTÓRIO  ODONTOLÓGICO  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL D E  BARRAS-PI. VALOR: R$ 329.735,60 (TREZENTOS E  VINTE E  NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E  CINCO REAIS E  SESSENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSO: FPM /  FMS /  PUS /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 06 D E  AGOSTO DE 2025.

VIG~NCIA: 06 D E  AGOSTO D E  2025 A  05 D E  AGOSTO D E  2026.

Barras PI, em 06 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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CH.AM.ADA PÚBLICA  nº 003/2025 para a  aquisição  de gêne ros  alim.enticios duetamente d a  Agricultura Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural conforme §1° do art.14 da Lei n. 0 11.947  /2009 e  Resolução FNDE n. 0 04/2015.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  pessoa  jurídica de direito público  interno, com sede e  foro  na cidade de Barras, situada :à  Rua  General Taumaturgo de Azevedo,  nº  491,  Centro,  CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001-00  neste  ato  representada  por  seu Prefeito Municipal, Edilson Sérvulo  De Sousa, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o  disposto  no  art.14,  da  Lei  nº 11.947/2009  e  na  Resolução/  CD/FNDE  nº 006/2020  e  suas alterações ,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  vem  realizar  Chamada  Pública  para aquisição  de  gêneros alimcnócios  da  Agriculcu.ca  Familiar  e  do  E mpreendedor  Familiar  Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar - PNAE durante o  pcrlodo letivo do ano de  2024. Os  interessados  (Grupos  Formais,  Informais  ou Fornecedores  Individuais) deverão apresentar a documentação  para habilitação e Projeto de Venda no perlodo de 07 de agosto à 28 de agosto de 2025, das 8:00 às 13:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Barras- PI.

## I. OBJETO

O objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição de  gêneros alimentícios da  Agricultura Familiar e do Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar - PNAE, conforme especificações  dos gêneros  alimenócios abaixo:

| GENERO                | UNIDADE   | Preço de Aquisição *Preco unitlirio   |   Quantidade Máxúna ser adauirida. |
|-----------------------|-----------|---------------------------------------|------------------------------------|
| ABOBORA               | KG        | R$ 433                                |                                5   |
| ARROZ                 | KG        | R$ 713                                |                               49   |
| AZEITE DE COCO BABACU | L         | R$ 22,00                              |                                2.8 |
| BANANA                | UNO       | R$ 048                                |                              180.5 |
| BATATA DOCE           | KG        | R$493                                 |                                5   |
| CAJUINA               | L         | R$ 7 59                               |                                2   |
| COSTELINHA SUINA      | KG        | R$ 27 00                              |                                5   |
| PERNIL SUINO          | KG        | R$ 31 00                              |                                5   |
| PALETA SUINA          | KG        | RS 3200                               |                                5   |
| LINGUJrA SUINA        | KG        | RS 3800                               |                                3   |
| LOMBOSUINO            | KG        | R$ 31 00                              |                                5   |
| CHEIRO VERDE          | KG        | RS 3800                               |                                2   |
| COLORAL               | KG        | R$1600                                |                                1   |
| FARINHA DE MANDIOCA   | KG        | R$ 7,23                               |                                6   |
| FEIJAO                | KG        | R$ 9,63                               |                                9   |
| FEIJAO VERDE VACÚO    | KG        | RS 18,00                              |                                2   |
| FEIIAO VERDE          | KG        | RS 16 00                              |                                2   |
| MACAXEIRA             | KG        | RS 447                                |                                3.7 |
| MAMAO                 | KG        | RS 5,03                               |                               18.4 |
| MARACUJA              | KG        | RS 1117                               |                                2   |

| MAXIXE            | KG   | R$ 707   |   3.400 |
|-------------------|------|----------|---------|
| MELANCIA          | KG   | R$ 3,03  |   200   |
| MILHO VERDE       | KG   | R$ 4,50  |   100   |
| ovos              | UND  | R$ 113   |   280   |
| PIMENTA DE CHEIRO | KG   | RS 12 88 |     1   |
| PIMENTAO          | KG   | R$900    |     1   |
| OUIABO            | KG   | RS 9,80  |     1.4 |
| TEMPERO           | L    | R$ 19,50 |     5   |
| TOMATE            | KG   | RS 7,38  |     2.3 |

*Preço de aquisição  é o  preço a  ser pago ao  fornecedor da agricultura  familiar.  (Resolução  FNDE 06/2020, An.28, §1  ").

*Os preços apresentados na Chamada Públic a são  previamente definidos pela Entidade Executara, e  são  esses  os  preços que  serão  praticad os  no âmbito dos  contratos de aquisição  de  produtos da agricultura  familiar, o u seja, o  preço NÃO  é critério  de classificação, não  há disputa de preços.

## 2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.

## 3 .  HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão  comercializar sua produção  agrícola na fonna de Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais e Grupos  Formais,  de  acordo  com  o  Art.  34  da Resolução  FNDE nº 06/2020.

3. 1. ENVELOPE Nº  01  - HABILITAÇAO  DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

O  Fornecedor Individual deverá  apresentar no envelope nº 01  os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

- I  - a prova de inscrição  no  Cadastro de Pessoa Física  - CPF;

II  - o  extrato  da OAP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;

ill o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimenácios  da Agricultura  Familiar  e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

[V - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o  caso; e

V  a  declaração  de  que  os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são  oriundos  de  produção própria, relacionada no projeto de venda.

- 3.2. ENVELOPE Nº 01  - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O  Grupo Informal deverá  apresentar no E nvelope nº 01, os documentos abaixo  relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no  Cadastro de Pessoa Física  - CPF;

11  - o  extrato da DAP/CAP Física  de cada agricultor familiar participante, emitido nos últim os

60 dias;

m -o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agriculru.ra Familiar e/  o u Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores p articipantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especifica, quando for o  caso; e

- V  - a declaração de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  produzidos p elos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
- 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇAO  DO GRUPO FORMAL
- O  Grupo Formal deverá  apresentar no  Envelope nº  01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I  - a  prova de inscrição  no  Cadastro Nacional de P essoa Jurídi ca - CNPJ;

II - o  extrato da DAP  /CAP  Jurídica  para associações  e cooperativas, emitido  nos últimos  60 dias;

li - a prova de regularidade com  a Fazenda Federal. relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada  no  órgão competente;

V  - o  Projeto de Venda de Gêneros Alimentício s da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI  a declaração  de que os gêneros  alimentícios  a serem entregues são  produzidos pdos associados/  cooperados;

VII - a declaração do seu  representante legal de  responsabilidade pelo  controle do  atenclimentodo limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em  lei especifica, quando for o  caso;

4.  ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA
2. 4.1. No  Envelope  nº  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos  Formais deverão  apresentar o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar conforme Anexo I  (modelo da Resolução FNDE n.º  06/2020).
3. 4.2  O(s)  projeto(s)  de  venda a  ser(em)  conttatado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução .
4. (Continua na próxima página) 4.3. Devem constar nos Projetos  de  Venda  de  Gêneros  Alimenácios  da Agricultura  Familiar  o nome, o  CPF e nº da D AP/CAF Física de cada agricultor  familiar fornecedor quando se tratar de

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais