Decreto — Brasileira (09/05/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VcccxV
ESTADO Piauí
Id:0CC5635288EC3B5F
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
BRASILEIRA
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as de carater educativo, informativo ou
de orient
cao social, nas quais constem nomes,simbolos ou imagens que caracterizem promocao
pessoal de autoridades ou servidores publicos.
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizacao
EDITAL DE CONVOCACAO N 036/2025
E assegurada ao Município a prer
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio.
S 1o Fica facultado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisacao ou
de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecucao do objeto.
2Fica desig
ora Ariadene Sales Ribeiro Silva, CPF no 764.260.843-87, lotada na
A Prefeitura Municipal de Brasileira, convoca a seguinte candidata classificada no Processo
Secretaria de Município da Educacao, para acompanhar a execucao do presente Convenio.
Seletivo Simplificado instituido pelo Edital n 002/2024, com resultado final homologado
CLAUSULA NONA -- Da Prestagao de Contas
pelo Decreto n 051/2024 publicado no DOM Edigao VCXIl de 17 de julho de 2024, para
A UNIDADE EXECUTORA apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60
no prazo de 10(dez) dias a contar da data de publicacao da convocacao, apresentar-se na
nino da viger
Prefeitura Municipal de Brasileira, localizada na Av. Candido Mendes, 85 Centro, bem como
e na IN/STN no 01, de 15 de janeiro de 1997.
tambem na sede da Secretaria Municipal de Saude, localizada na Gil Meneses s/n, centro,
10 A prestacao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
Brasileira-Pl, portando a documentacao necessaria para provimento do cargo, estabelecida
I - Oficio;
no Edital n 02/2024, no horario das 08:00h as 12:00, de segunda a sexta-feira.
II -- Parecer do Conselho Escolar;
III -- Demonstrativo da Receita e Despesas;
NOME
CARGO
SITUACAO
IV - Extrato da Conta Corrente;
Amanda Maria Brito da Silva Fisioterapeuta
Classificado
V - Extrato bancario da aplicacao financeira;
VI - Documento fiscal ou equivalente, devidamente atestado pelo contratante
esponsavel delegado por este, com a indicacao da origem do recurso no campo de observacao
da nota fiscal;
VII -- Verificagao de menor prego;
VIII -- Ordem de compra;
IX -- recibo comprobatorio do pagamento;
Brasileira/PI, 07 de maio de 2025
-Comprovante de transferencia bancaria ou
nome do credor e do pagador
XI -- Vistorias/medigoes da engenharia, quando for o caso;
XII-- Termo de recebimento definitivo da obra ou servigo de engenharia, quando for o caso;
2o A nao apresentacao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
nadimplemento de quaisquer clausulas ou condicoes deste instrumento, acarretarao na
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
devolugao dos recursos pela UNIDADE ExECUTORA, acrescidos de juros e correcao monetaria,
a partir da data de seu recebimento, na forma estabelecida em Lei.
Prefeito Municipal
3o As faturas
notas fiscais e quaisqu
ntos comprobatorios de despesas serac
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
Convenio que deu origem a transferencia dos recursos, devendo ser mantidos nos arquivos em
boa ordem, a disposigao dos orgaos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Id:030E7D07FA263CF3
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou t
4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
para regularizacao da pendencia ou reparacao do dano, o gestor do convenio, sob pena de
BRASILEIRA
responsabilizacao solidaria, adotara as providencias necessarias a instauracao da Tomada de
Contas Especial, com posterior encaminhamento do processo a unidade setorial de contabilidade
a que esta jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia
CLAUSULA DECIMA - Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
EXTRATO DE CONTRATO
Brasileira - PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma,
na presenca de duas testemunhas adiante identificadas.
Contrato Administrativo n 136/2025.
Brasileira -- PI, 05 de maio de 2025.
Dispensa de Licitação no 025/2025,
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75 Il, da Lei 14.133/2021
Objeto: Contratacao de empresa para a prestacao de servigos de manutencao
preventiva e corretiva em aparelhos eletroeletronicos e de refrigeracao para a
Eliene Maura da Costa Ramos Meneses
Prefeitura Municipal de Brasileira-PI.
Secrgtasia Mynisipalde Educagao
Contratante: Município DE BRASILEIRA - PI
ecretaria Municipal de Educaca
Contratado: IVANILDO ARAUJO DA SILVA 71337091391 - MEI, inscrita no CNPJ
Matricula: 21-1
no 35.017.295/0001-93,
Valor Global: R$ 59.970 (cinquenta e nove novecentos e setenta reais)
Adriana de Araujo Viana
Data da Assinatura: 07 de Maio 2025.
Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal Tia Zaina
Vigencia: 12 (Doze meses).
Dotacao Orcamentaria
FPM, ICMS, TRIBUTOS, CUSTEIO, FUS, FMAS
Testemunha 01
Testemunha 02
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
CPF:_U2G. 872.573-03
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais