Lei — Madeiro (03/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MADEIRO-PI

RESOLUÇÃO Nº 001/2025

Dispõe  sobre a  apreciação  do 2° e  3º  Relatório Quadrimestral de Gestão  (RAG) 2024 do munlclplo de Madeiro-PI.

O  Plenário  do Conselho  Municipal de Saúde  de Madeiro-PI  em Reunião  Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências  regimentais  e atribuições  conferidas pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de  Saúde e pela Lei nºB.142, de 28de dezembro de 1990.

CONSIDERANDO a decisão da Plenária  do Conselho Municipal de Saúde  de Madeiro-PI em reunião  realizada do dia 19 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que o  item IV, do Artigo 4°, da Lei Federal 8 .142, de 28/12/1990, determina  que  para  receber  os  recursos  do  que  trata  o Artigo  3°  desta  lei,  os município s , o s estados e o  Distrito F e d e ral d e v e rão contar  com o  re latório de  g estão ;

RESOLVE:

Art.  1°  - Aprovar o  2°  e  3° R elatório Quadrimestral de Gestão  (RAG) 2024 do munic(pio d e  Madeiro-PI.

Art.  2° - A  presente Resolução  entrará  em vigor na data de sua aprovação .

Madeiro-PI,  19 de fevereiro de 2025.

Maria Martins Lopes Presidente do Conselho Munici.YJ...:I  de Saúde 7Y),ur.i.a  tr)C1h-f1 m  r~

HOMOLOGO a  Resolução  nº 001/2025, do Conselho Municipal de Saúde  de 19 de fevereiro de 2025. nos termos da leglslaçao vigente.

Roslarla Maria Nascimento Teixeira  Secretária  Municjpfl ~t.=.,  .. ,..\_ -=rt"» e· LQ.1\o  rr&lt;",0"1\i..n  --')"\'C)&gt;\Qi::t1'.'&amp;~ ('....,,,, in,~~::r.S:.'::~:-'

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADEIRO-PI

RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe  sobre a  eleição  da Mesa Diretora do Conselho  Municipal de Saúde  de Madeiro-PI para o  Biênio  2025/2027 e  dá  outras providências .

O  Plenário  do Conselho  Municipal  de Saúde  de  Madeiro-PI  em  Reunião  Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências  regimentais  e atribuições  conferidas pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de  Saúde  e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro  de 1990.

CONSIDERANDO a decisão da Plenária  do Conselho Municipal de Saúde  de Madeiro-PI em reunião  realizada do dia 19 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art.  1° Declarar e leita  a  Mesa  Diretora  do  Conselho  Municipal  de  Saúde  biênio 2025/2027,  composta  pelos  seguintes  Conselheiros  (a): Presidente: Cleudimar Cardoso.  Vice-Presidente: Sostenes  Bruno  Costa  Rodrigues.  Secretário : Gilk Rodrigues Silva.

Art. 2° - A  presente Resolução  entrará  em vigor na data de sua aprovação.

Madeiro-PI,  19 de fevereiro de 2025.

Maria Martins Lopes

Presidente do Conselho  Municipal de Saúde Walli.-a  mc1h-l1M ~

HOMOLOGO a  Resolução  nº 001/2025, do Conselho Municipal de Saúde  de 19 de fevereiro de 2025, nos termos da legislação  vigente.

Rosiaria Maria Nascimento Teixeira  Secretária  Munic=-~f&amp;a,Tltalll -=t:fl e·LC&gt;,,1\0  rroa:n.i.o  ~:tn,.(4:&gt;  r,.,.;;;&lt; r ;~~~5::~:-1"

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Miguel Leão Prefeitura Municipal de Miguel Leão Pregão  Eletrônico - 002/2025

## Resultado da Adjudicação

## Lote: 0001 - COMBUSTÍVEIS - Quantidade: 150000 - Valor Referência:  986.000 1 00

| Item   | Produto           | Fomecador       | CNPJ/CPF           | Modelo          | Marca/ Fabricante   | Qtd            | Valor Final   | Valor Total   | Situação                                                          |
|--------|-------------------|-----------------|--------------------|-----------------|---------------------|----------------|---------------|---------------|-------------------------------------------------------------------|
| 0001   | OLEO DIESEL S- 10 | N/C             | N/C                | VIBRA PETROBRAS | VIBRA PETROBRAS     | 125.000,0<B,58 |               | 822.500,00    | N/C                                                               |
| 0002   | GASOLINA COMUM    | N/C             | N/C                | VIBRA PETROBRAS | VIBRA PETROBRAS     | 25.000,00      | 6,48          | 162.000,00    | N/C                                                               |
| N/C    | Vencedor          | GILDA&JOAO LTDA | 05.378.824/0001-13 | N/C             | N/C                 | N/C            | N/C           | 984.500,00    | Adjudicado em: 26/02/2025 - 09:42:21 - Por: Neuza Cunha de Araújo |

Neuza Cunha de Araújo

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https:f/validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 27/02/2025 âs 14:26:10. Código verificador: BBACC0

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