Portaria — Floresta  Do  Piauí (21/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIII
Id:03621EF190F56648
Id:167C4AB47D456CD5
ESTADO DO Piauí
Câmara
Municipal
Município DE FLORESTA DO Piauí
DEPIRIPIRI
CNPJ 01.612.578/0001-61
alho c Mrogress
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 018/2025 - PMFP
Portaria N 60,de 08 de maio de 2025,
Processo Administrativo N 018/2025-PMFF
Concede Horario Especial ao servidor FILIPE LIMA
DA SILVA, ocupante do cargo de Contador, Matricula
Ata de Registro de Pregos N 004/2025 - CPL/PMFP
n 193-1.
PARTES:
O^Município DE FLORESTA DO Piauí, Estado do Piauí, inscrito no CNPJMF sob o no
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes
s que lhes sao conferidas pelo art.28,inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipa
01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí,
de Piripiri-PI,
representado neste ato por seu Exmo. Sr. Prefeito CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF
sob o n 748.066.533-49, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, localizavel na sede do Palacio
CONSIDERANDO que a decisao administrativa n 002/2025 no sentido de que o servidor
Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CAIO M.
Filipe Lima da Silva preenche os requisitos para o deferimento de horario especial com reducao de 20
FIGUEREDO "EQUIPE SORRISUS CLINICAS ODONTOLOGICAS", inSCrita nO CNPJ/MF
no
27.742.446/0001-48, sediada na Avenida Jose Tapety, n 169, Centro, em Oeiras/PI, neste ato representada pelo
do art. 83, 1, da Lei Municipal n 512/2005,
Sr. CAIO MOREIRA FIGUEREDO, portador da Carteira de Identidade (RG) n 2.348.439 SSP-PI, e do CPF no
047.735.383-50, doravante designada CONTRATADA, tendo cm vista o que consta no Processo Administrativo
RESOLVE:
N018/2025-PMFP.
Art. 1 CONCEDER horario especial ao servidor FILIPE LIMA DA SILVA, ocupante do cai
de Contador da Câmara Municipal de Piripiri, matricula n 193-1, com reducao de 20 horas semanais de
OBJErO: Registro dec Pregos para futura e eventual Contratacao dc cmpresa cspecializada na Prestacao de
Servigos de Reabilitacao Oral Protetica (total e parcial), com atendimento Clinico e Tecnico Laboratorial, para
em Rede Nacional -PROFIAP da UFPI ate a sua conclusao ou enquanto estiy
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Floresta do Piauí/PI, conforme
prejuizo do exercicio do cargo e da compensacao de horario, nos termos do art.83, 1o, da Lei Municipal
condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
n 512/2005, com efeito retroativo a 07/04/2025.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo de Contrato sera de 1 (um) ano e podera ser prorrogado, por
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
igual periodo, desde que comprovado o preco vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/202i.
Registre-se
VALOR: R$ 121.308,00 (cento e vinte e um mil trezentos e oito reais).
Cientifique-se
Comunique-se
RECURSOS E DOTACOES ORCAMENTARIAS:
Piripiri-PI, 08 de abril de 2025.
UNID.GESTORA:07.01.00-FMS
PROJ.ATIV.: 10.301.0006.2025 - Manutencdo do PSB / 10.301.0006.2028 - Manutencdo do Centro
CLer No6verA lmn SbrinN
Odontologico-CEO
EULER NOGUEIRA LIMA SOBRINHO
NAT. DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terceiros Pes. Juridica
Presidente
Floresta do Piauí/PI,  de maio de 2025.
Id:1519053C1FBB68A1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE FLORESTA DO Piauí
Id:0471C397BD436Cb9
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE FLORESTA DO Piauí,
ESTADO DO Piauí
pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o no
Município DE FLORESTA DO PIAU
01.61.578/oo01-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, neste
CNPJ 01.612.578/0001-61
representada por seu Prefeito Municipal, CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA,
doravante denominada CONTRATANTE, e TAMIRES FERREIRA DE LIMA, inscrita no
CPF sob o no 053.295.693-11, residente e domiciliada na Rua Raimundo Alves
Nogueira, no 361, Centro, Floresta do Piauí - PI, doravante denominada como
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
cONTRATADA, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato no 041/2025,
firmado em 20 de fevereiro de 2025.
Pregao Eletr0nico N003/2025-SRP
CLAUSULA PRIMEIRA-DA RESCISAO
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí/PI, responsavel por esta entidade, no uso
A presente rescisao contratual e realizada a pedido da coNTRATADA, formalizado
das atribuig3es que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, especialmente pela Lei N
por meio do Oficio em anexo, protocolado em 31 de marco de 2025, em razao de
14.133/2021, art. 6, inciso XxxvilI e alterag3es posterior, considerando o resultado apresentado em
motivos de saude que a impossibilitam de prestar os servicos contratados.
atas constantes do Processo referente ao Pregao Eletronico N 003/2025, objetivando o Registro de
Pregos para futura e eventual Contratacao de empresa especializada na Prestacao de Servigos de
CLAUSULA SEGUNDA -DOS EFEITOS
Reabilitagao Oral Protetica (total e parcial), com atendimento Clinico e Tecnico Laboratorial, para
A rescisao contratual produz efeitos a partir da data da assinatura deste termo,
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Floresta do Piauí/PI,
conforme condigoes, c
quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
rescindido, ressalvadas aquelas decorrentes de obrigacoes ja constituidas ou
pendentes ate a presente data
RESOLVE:
CLAUSULA TERCEIRA-DA QUITACAO
Ante o exposto, verificada a presenca dos elementos necessarios e a regularidade do feito,
As partes declaram, para todos os fins de direito, que nada mais tem a exigir uma c
decidir por ADJUDICAR o objeto ao licitante vencedor e HOMOLOGAR o Pregao Eletronico No
outra, a qualquer titulo, relativamente ao contrato ora rescindido, ressalvadas
eventuais pendencias financeiras devidamente reconhecidas.
003/2025, ao passo que informo a execucao de tais atos no Sistema Compras Governamentais em
favor da empresa: CAIO M.FIGUEREDO "EQUIPE SORRISUS CLINICAS
ODONTOLOGICAS", inscrita no CNJP/MF sob o n 27.742.446/0001-48, com a melhor proposta
Fica eleito o foro da Comarca de Simplicio Mendes - PI, com renuncia a qualquer
de pregos no valor total de R$ 121.308,00 (cento e vinte e um mil trezentos e oito reais).
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controversias
decorrentes deste termo.
O adjudicatario tera o prazo de 03 (tres) dias uteis, contados a partir desta data, para assinar o
E por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Rescisao Contratual
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os seus juridicos e legais
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das sang8es previstas
efeitos.
neste Edital.
Floresta do Piauí, 30 de abril de 2025
Floresta do Piauí/PI, 16 de maio de 2025.
CONTRATANTE
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
udconer
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
CONTRATADA
TAMIRES FERREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais