Licitação — Batalha (22/05/2025)

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## FUNDAMENTO LEGAL:

NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.13312021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 199/2025

PROCEDIMENTO N". 03312025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'. 25412025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE 00 RIBEIRO.PI CNPJ Nº. 02.799.218/0001-83 ENDERECO: AVENIDA SEBASTIÃO  LEAL  Nº 4140  CENTRO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

## CONTRATADA:

NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.0191 0001-32

ENDEREÇO : R BERTOLINIO PEREIRA. N' 4.737, LOJA, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, CEP: 64.8~ GESTOR DO CONTRATO:

ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA  PORTADORA DO CPF N' 074.299.253-59 FISCAL DO CONTRATO:

RONALDO PEREIRA PAESLANDIM  PORTADOR DO CPF Nº 956.983.103-00 OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI FONTE DE RECURSOS:

ICMS FPM FMS/FUS PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÀNCIA  EM SAÚDE  - RECURSOS FEDERAIS - E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR TOTAL PARA OS ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 80, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 66, 69, 70, 71 , 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80:

R$ 75.970,65 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

## Ili - DA FORMA DE PAGAMENTO:

PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS.

IV - DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA  DO CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A CORRESPONDENTE PUBLICACÃO

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

21  DE MAIO DE 2025

DATA DA ADJUDICAÇAO:

20 DE MAIO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

21  DE MAIO DE 2025

SIGNATARIOS: SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE DE BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO.PI CNPJ N". 02.799.218/0001-83 (CONTRATANTE) NOELMA DA CRUZ REIS OE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 (CONTRATADO)

CNPJ: 41.U2.ffS/OOOl-80 co-:'a'd:'a~=~:.~:ZO::.~~':otroPlou l ~-c··).)·10-unu.tA&amp;:~..-.---

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GESTÃO2026-2028

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições legais e depois examinar minuciosamente a documentação relativa à modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO , tipo menor preço por Item, de n·. 033/2025, datada de 02 de maio de 2025 e sessão  pública  realizada no dia 19 de maio  de  2025,  às  09:00h,  processada  com  a  finalidade  de  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O FORNECIMENTO  PARCELADO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI. Dada ciência  aos Interessados e observados as prescrições legais pertinentes nos termos da discriminação  abaixo:

## RESOLVE:

Concordar com o parecer da Comissão  de Contratação  e Parecer Jurldico, HOMOLOGAR o resultado do  referido  PREGÃO  ELETRÔNICO , 033/2025 para o fim  de declarar apto ao contrato  com as empresas: NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ Nº 19.506.019/0001-32, para os itens:  01 , 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,  14, 15,  16, 17, 18, 19, 20, 21 , 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,  30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 , 52, 53, 54, 55, 56, 57,  58, 59, 60, 61 , 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,  69, 70, 71 , 72, 73,  74, 75,  76, 77, 78, 79, 80, no valor total  de  R$ 75.970,65 (setenta e cinco mil, novecentos  e  setenta  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos).  E  QUE  A  ORDEM  DE  CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME OBDECERÁA  SEGUINTE DISPOSIÇÃO :

|   ORO | EMPRESA                                                 | VALOR DA PROPOSTA   | MENOR PREÇO POR ITEM EMPRESAVENCEDORA DO CERTAME   |
|-------|---------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------------------------------|
|    01 | NOELMA DA CRUZ REIS DE SOUSA CNPJ N' 19.506.019/0001-32 | R$ 75.970,65        | R$ 75.970,85                                       |

O qual deverá  ser adjudicado à referida aquisiçã o em apreço.

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 21  DE MAIO DE 2025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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GESTÃ02021S-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: D6.553.903/0001- 86

DECRETO Nº 022/2025

Batalha-PI, 20 de mato de 2025.

lnstí tui o Projeto  ~ 'Eleva+345": contribuição de diferentes linguagens  para  a construção das noções de e/febetização e /etramento matemático no  âmbito  da  Secretaria  Municipal de  EducaçlJo do  Munic/pio  de  Batalha, e dá outras providências .

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BATALHA, Estado  do Piauí,  no  uso  das a tribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO  a Lei n·  9.394, de  20  de  dezembro  de  1996  (Lei  de Diretrizes e  Bases  da Educação  N a cional),  que estabelece  a  formação  continuada  de professores como um dos pilares para a  qualidade da educaçã o  básica ;

CONSIDERANDO os artigos 205 e  208 da Constituição  Federal de 1988, que garantem  a educação como  direito  de  todos  e dever  do  Estado,  com  ênfase na melhoria da qualidade do ensino e  na formação  docente;

CONSIDERANDO a  Meta 15 do Plano Nacional de Educação  (Lei nº  13.005, de 25 de junho de 2014),  que  preconiza  a  garantia  de formação  continuada  para  os professores da educação  básica,  com foco na melhoria do desempenho escolar;

CONSIDERANDO  as  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  a Formação Continuada de Professores da Educação  Básica  (Resolução  CNE/CP nº 2, de 1° de julho de 2015), que destacam a  Importância de práticas  pedagógicas  inovadores para o fortalecimento do ensino;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  diversificar  as  abordagens  pedagóg icas nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental, promovendo a alfabetização e o letramento  matemático por  meio  da  integração de  diferentes  linguagens,  conforme preconizam autores como Vygotsky (1987) e  D 'Ambrosio (1993);

CONSIDERANDO a  relevância  de melhorar o  Indica de Desenvolvimento da Educação  Básica (IDEB)  no  município.  por  meio  de  estratégias que  fortaleçam  as competências de  leitura  e matemática dos  alunos  dos  3°,  4°  e  5°  anos  do  Ensino Fundamental;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001- 86

CONSIDERANDO  a  importância  de  práticas pedagógicas  inclusivas  e  lúdica s, que  valorizem  as  múltipla s  inteligências e  promovam  a aprendizagem significativa, conforme proposto no Projeto ue1eva+ 345.,;

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  instituído,  no  âmbito  da  Secretaria Municipal  de  Educação do Município  de Batalha, o Projeto ..  Eleva+ 345: Contrlbuiçil.o de Diferentes Linguagens  para  a Construção das  Noções de  Alfabetização e Letramento Matemático " , com o  objetivo de promover a  formação  continuada dos professores dos 3°, 4°  e 5°  anos  do  Ensino  Fundamental,  por  meio  de  oficinas  pedagógicas  que integrem as linguagens oral,  escrita,  visual,  corporal  e  musical,  visando à  melhoria do desempenho escolar e  do IDES Índice de Desenvolvimento da Educação  Básica .

Art. 2° O  Projeto Eleva+ 345 contemplará  as seguintes ações :

- l  Realização  de oficinas pedagógicas  participativas para professores,  com foco na integração  de diferentes linguagens (oral, escrita, visual, corporal e  musical) no ensino da alfabetização  e  do letramento matemático ;
- li  Desenvolvimento de sequências  didáticas  e  atividades práticas , incluindo jogos educativos, dramatizações , produções visuais e atividades musicais. para aplicação  e m  sala de aula;
- Ili  Aplicação  de avaliações diagnósticas com  o objetivo  de  identificar  as necessidades de aprendizagem dos alunos e avaliar o impacto das práticas pedagógicas no desempenho escolar;
- IV Promoção  de espaços  de troca de experiências  entre os professores, com reflexões  sobre metodologias aplicadas e  seus resultados;
- V  Concessão  de premiações  simbólicas  (medalhas,  troféus ou  certificados) aos professores que se destacarem  pelo desempenho de suas turmas,  com base em avaliações  externas realizadas semestralmente;
- VI  Fornecimento  de  materiais  pedagógicos .  como  papel  sulfite  A4,  papel fotográ fico,  E .V .A .,  jogos  personalizados,  fichas  de  atividades,  cartazes  ilustrativos  e recursos digitais, para apoio âs práticas  pedagógicas e m~~

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art. 3° As oficinas pedagógicas serão  coordenadas por profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação,  conforme cronograma específico  para o ano de 2025,  que  incluirá a  realização das  avaliações diagnósticas, desenvolvimento  de sequências  didáticas  e  entrega das premiações .

Art.  4º A  Secretaria  Municipal de Educação  será  responsável  por regulamentar os  procedimentos  operacionais  do  Projeto,  incluindo  a  logística das  oficinas,  a distribuição dos materiais pedagógicos, os critérios para as premiações e o acompanhamento  das  avaliações  externas,  no  prazo  de  até 30  (trinta)  dias  após  a publicação  deste Decreto.

Art.  5° Os  recursos  necessários à execução  do  Projeto Eleva+  345 serão oriundos das dotações orçamentárias  próprias da Secretaria Municipal de Educação,  incluindo custos com:

- Impressão  de materiais didáticos;
- Aquisição  de recursos pedagógicos;
- Gratificações  aos responsáveis  pelo desenvolvimento do projeto;
- Premiações  simbólicas.

Parágrafo  Único . Poderão ser suplementados por outras fontes de financiamento, conforme disponibilidade orçamentária

Art.  6° A Secretaria  Municipal  de  Educação  deverá monitorar  e  avaliar  os resultados  do  Projeto,  com  relatórios  semestrais  que  demonstrem  o  impacto das oficinas pedagógicas  no desempenho dos alunos, com ênfase  na  melhoria  do IDEB  e das práticas  de ensino dos professores envolvidos.

Art. 7° Este  Decreto  entra  em vigor na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha, aos vinte dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte cinco (20/05/2025).

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JoséLudffee~ Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Portaria nº 209/2025

De, 09 de maio de 2025.

"OltpO. ,obre · nom··çlo  d·  Servidor em C·rgo  d· Com/sslo  · dl outras provldlncla:s".

O  Prefeito do Municlpio de Batalha;Estado do Plaul, no uso de suas atribuições  legais e  de confom,idade com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições  legais,

Considerando, o disposto na Lei nº 560/2001, que define a Reorganização  da Eslrutura Administraliva e Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secrelarias, lnstllul Cargos em Comissão  e dá  outras providências ;

## RESOLVE:

- Art.  1º.  Nomear, MILTON DA  SILVA  CRUZ, CPF  nº 590.135.833-34, para  exercer o cargo em comissão  de Chefe do Setor de Feiras e Matadouros, com lotação  na Secrelaria Municipal de Agricullura.
- Art. 2" · Esla  portaria enlrará  em  vigor na data de  sua publicação , revogadas  as disposições  em contrário , retroagindo seus efeitos a 02.05.2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de maio de 2025.

JOSÉLíll.~ADO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 -Centro- CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 - Batalha-PI

## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: ADESÃO Nº  005/2025 -PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  011/2025  REFERENTE ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 013/2024 - PREGÃO  ELETRONICO N° 013/2024 - SRP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO  DE MEDICAMENTOS  E  PRODUTOS  DE  USO  MÉDICO  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICIPIO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO: LEI Nº  14.133, DE 1 º  DE ABRIL DE 2021.

EMPRESA VENCEDORA: PAC SAUDEDISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.317.338/0001-03

CONTRATO: Nº 04.2702/2025

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 742.379,40 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,

TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E  QUARENTA CENTAVOS)

FONTE DO RECURSO: 500,600,621

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025

VIGÍNCIA: 12 MESES.

SIGNATÁRIOS: LUANA SALES MACHADO,  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BASICO E SRA.  PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ  PELA EMPRESA PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 31.317.338/0001-03

Retificação  de publicação  realizada em: Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição  V CCLXXX/11- DO111-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº141 - Centro - CEP: 84.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PI

TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  01.1705/2024, REFERENTE  A  DISPENSA  N'  002/2024,  CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO  DE  BATALHA -PI, E A EMPRESA FRANCISCO GILBERTO LIMA ME, CNPJ n· 45.049.846/0001-54.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BATALHA -PI, pessoa jurldica de direito público interno, CNPJ  N°  06.553.903/0001-86,  com  endereço  na  praça  da  matriz,  N°  141,  Centro,  CEP  64.190-000, através  de  sua  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ,  neste  ato representado pela Secreraria Municipal de AdministraÇão e Finanças, a Sra. Juliana Sales Machado.

CONTRATADA: A empresa FRANCISCO  GILBERTO  LIMA · ME, inscrita  no  CNPJ  nº 45.049.846/0001-54, sediada  na  Rua  Manoel  Fabiano,  N°  40, Bairro: Esperança  II, Batalha-PI, representada  pelo  seu  Representante  Legal,  o Sr. Francisco  Gilberto  Lima,  portador  do  CPF  nº 132.123.623-91.

- O  presente termo aditivo ao contrato supra indicado,  baseado na Lei Federal  lei nº 14.133/2021  c/c Decreto 11.317  /2022 que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

## CLÁUSULA PRIMEIRA

- O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência  por mais  12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste termo.
- CLÁUSULA  SEGUNDA-DA FUNDAMENTAÇÃO
- 2.1. Este termo aditivo fundamenta-se no art. 107 da lei nº 14.133/2021.
- 2.2.  A  prorrogação  do  prazo  de  vigência  do  Contrato  nº 01.1705/2024  é referente  a  Dispensa  nº 00212024,  que  visa  à  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE LOCAÇÃO DE  VEICULO  PARA  REALIZAÇÃO DE  SONORIZAÇÃO VOLANTE  A  SER REALIZADO  NAS  ZONAS  URBANA  E  RURAL  DO  MUNICIPIO  DE  BATALHA  ·  PI,  A DEPENDER DA DEMANDA SOLICITADA. O referido contrato passa a ter validade por mais  12 (doze) meses, contados da dara de assinatura deste termo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condiçõe s e cláusul as do contrato original celebrado em 17 de maio de 2024,  não  modificadas por este  instrumento,  declarando-se  nesta oportunidade  a  ratificação  das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna

Batalha - PI,  14 de Maio de 2025.

Juliana Sales Machado SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Francisco Gilberto Llm FRANCISCO GILBERTO LIMA- ME CONTRATADA

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