Portaria — Madeiro (31/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
Id:0F8BF044A8423165
Id:0471C481BBF22DEA
Câmara Municipal DE MADEIRO (PI)
Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro - PI, 64168-000
E-mail camaramadeiro@mail.om, CNPJ: 04.432.792/0001-24
Nossa forca
e a nossa gente
Gabinete da Prefeita
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
DISPENSA DE Licitação N XXX/2025
Portaria N 559/25, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Câmara Municipal DE MADEIRO - Piauí, toma
Dispoe sobre a constituicao da comissao.
publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado procedimento de contratacao
especial de avaliacao, para atuar no processo.
direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado sob n. XXX/2025-DL, visando a
de Alienagao dos Bens Moveis considerados
Contratacao de empresa de engenharia no ramo de construcao civil reforma do predio sede da Câmara
inserviveis (ociosos, antieconomicos e/ou
Municipal de Madeiro - Piauí, tudo conforme edital, com criterio de julgamento MENOR PRECO
irrecuperaveis) de propriedade do Município,
GLOBAL, na hipotese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e
objetivando posterior venda atraves de leilao
demais legislacoes aplicaveis.
publico.
DATA DA SEssAO: 07 de novembro de 2025, as 08h:00min (oito horas).
LINK DO EDITAL: https:/www.madeiro.pi.leg.br/institucional/mural-eletronico-1
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI, no uso de
ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO:
suas atribuigoes legais de acordo com o art. 37 da Constituigao Federal e art. 92, inciso II
(camaramadeiro@gmail.com) ou na sede da Câmara na Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro;
da Lei Organica Municipal;.
Madeiro - PI, 64168-000, Informacoes Fone: (86) 99935-7337 no horario de 08 horas as 13
horas.
CONsIDERANDO a existencia de bens moveis destinados a alienacao de
propriedade do Município, classificados como irrecuperaveis, ociosos e/ou
antieconomicos, o que os tornam inserviveis para a administracao publica;
MADEIRO/PI, 30 de outubro de 2025.
RESOLVE:
MARINALDA LIMA DE OLIVEIRA
Art. 1. Criar a Comissao Especial de Avaliagao dos Bens Inserviveis,
Agente de Contratacao
conforme estipulado na Lei Municipal de n 447/25, de 05 de setembro de 2025, com a
Câmara Municipal de MADEIRO.
finalidade de avaliar e relacionar os seguintes conjuntos de bens:
1 - Veiculos
2 - Materiais Diversos
3 - Equipamentos
EDICOES
Art. 2. Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a comissao
ICP
de que se trata o art. 1 da presente Portaria..
ASSINADAS
Brasil
a) Carlos Daniel Pires Barbosa
DIGITALMENTE
b) Gilberto Ferreira da Silva Junior
c) Jailson do Rego Meneses
COM
d) Jose Ferreira da Silva Junior
CARIMBO
Art. 3. Compete a COMISSAO DE AVALIACAO DE BENS INSERVIVEIS:
a) avaliar os bens indicados no artigo 1 desta Portaria, conforme o seu estado
DO TEMPO
de conservacao;
b) estabelecer lotes para efeitos de alienacao dos bens;
HOMOLOGADO
Art. 4. A comissao composta nesta Portaria fica concedido o prazo de 20 (vinte
PELO
dias) a contar desta data, para apresentar a Prefeita Municipal, o laudo de avaliacao dos
bens a serem leiloados.
ICP - BRASIL
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Piauí - PI, 23 de outubro de
2025.
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
Gerlane Ferreira da Silva Cabral
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais