LRF — Batalha (20/02/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·)  Trnnsf CTCncias obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art.  166-A, § 1 ·, da CF)
- (-)Transferênc iasobrigatóriasdaUniãorelativ asàsemendasdebancada (art. 166,§ 16, daCF)
- (·)  Transfertncias da  União  relativas à  rem uneração dos agentes comunitários de saúde  e de combate às endemias (CF , art. 198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl) · (lll a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li  e Ili, art. 20 da LRF)

- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parígrafo  único  do an. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §lºdoan. 59da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

## RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso l, alínea  "a")

## ld:OCC56451F33509CD

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   |                   | "·--· ~- RESTOSA PAOARNÃ.0 eROCESSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|------------------------------------------|
|                                                                                                                                   |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                   | (b)                                      |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!) Pessoal Ativo                                                                                        | 4.135.486,40 4.135.486,40                          | 3.746.678,54 3.746.678,54                          | 4.117.203,96 4.117.203,96                          | 4.. 573.346,55 4.573.346,5S                        | 4.000.946,46 4.000.946,46                          | 4.043.763,82 4.043.763,82                          | 3.947.867,74 3.947.867,74                          | 4.380.355,88                                       | 4.539.800,95 4.S39.800,95 4.253.873,77             | 4.526.oJ2,47                                       | 3.836.067,45                                       | 6.992.512,91 6.992.512.91                          | 52.840.063,13     | 0,00                                     |
|                                                                                                                                   |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | 4.380.355,88                                       |                                                    | 4.526.032,47                                       | 3.836.067,45                                       |                                                    | 52.840.063,13     | 0,00                                     |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variiveis                                                                                 | 3.398.1 37,77                                      | 3.432.965,13                                       | 3.771.354,49                                       | 3.876.566,60                                       | 3.939.323,18                                       | 3.820.075,80                                       | 3.939.310,15                                       | 3.880.052,99                                       |                                                    | 3.871.698,48                                       | 3.826.748,29                                       | 6.803.993,51                                       | 48.81 4.100,16    | 0,00 0,00                                |
| Obrigações Patronais                                                                                                              | 737.348,63                                         | 313.713,41                                         | 345.849,47                                         | 696.779,95                                         | 61.623,28                                          | 223.688,02                                         | 8.557,59                                           | 500.302,89                                         | 285.927,18                                         | 654.333,99 0,00                                    | 9.319,16                                           | 188.519,40 0,00                                    | 4.025.962,97      | 0,00                                     |
| PcssoallnativocPcnsionistas                                                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    | 0,00                                               |                                                    | 0,00              | 0,00                                     |
| Aposentadorias,ReservaeRcformas                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00 0,00                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                                     |
| ''""" Outrasdcspesasdepessoal decorrcntes decontratosdetcn::eirizaçãooude contrataçãodeformaindireta(§lºdoart. 18da LRF)          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00 0,00                                          | 0,00                                               |                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00 0,00         | 0,00                                     |
|                                                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               |                   |                                          |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00 0,00                                |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1ºdo art. 19 da LRF)                                                                               | 255.184.33                                         | 505.774,79 0,00                                    | 453.103,50                                         | 208.1 10,70                                        | 403.920,62                                         | 499.968,31                                         | 634.1 40,20                                        | 234.199,30                                         | 658.029,11                                         | 430.534,27                                         | 434.522,77                                         | 177.706,58                                         | 4.895.194,48 0,00 | 0,00                                     |
| In denizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária Decorrentes dcDecisão JudicialdePcriodoAntcrioraodaApuraçio          | 0,00 0,00                                          | 166.291,15                                         | 0,00 119.000,00                                    | 0,00 125.236,12                                    | 0,00 294.753,70                                    | 0,00 132.786,02                                    | 0,00 125.000,00                                    | 0,00 125.000,00                                    | 0,00 545.276,83                                    | 0,00 62.076,16                                     | 0,00 125.000,00                                    | 0,00 177.706,58                                    | 1.998.126,56      | 0,00                                     |
| Despesas de Exercíci os An1eriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                              | 83.594,72                                          | 12.937,95                                          | 12.937,95                                          | 4.951,38                                           |                                                    | 32.640,42                                          | 34.071,30                                          | 30.668,30                                          | 27.552,67                                          | 21.678,72                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 295.291,46        | 0,00                                     |
| lnativos e Pensionistascom ReeursosVinculados                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    |                                                    | 34.258,05                                          |                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               |                                                    | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                                     |
|                                                                                                                                   |                                                    | 287.602,66                                         | 0,00 282.222,52                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00 295.598,84                                    | 436.1 25,87                                        | 39.587,97                                          |                                                    |                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 2.174.944,13      | 0,00                                     |
| Agentes Comunitári os de SaUde e de Combate às Endcmias com Recursos Vinculados(CF,an.198,§11)                                    | 134.179,04                                         |                                                    |                                                    | 38.988,71                                          | 35.965,84                                          |                                                    |                                                    |                                                    | 46.256,58                                          | 307.836,36                                         | 270.579,74                                         |                                                    | 426.832,33        | 0,00                                     |
| Parceladedu1ívelrcfcrcnteaopi sosalarialdoEnfennciro,Téc nicode Enfcnnagcm. Auxiliar de Enfcnnagcm e Parteira (AOCT, an. 38, §2°) | 37.410,57                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.934,49                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 38.943,03                                          | 0,00                                               |                   |                                          |
| Ouuas Deduções Constitucionais ouLe ais                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                                     |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                        | 3.880.302,07                                       | 3.24-0.903,75                                      | 3.664.1 00,46                                      | 4.365.235,85                                       | 3.597.025,84                                       | 3.543.795,51                                       | 3.313.727,54                                       | 4.146.1 56,58                                      | 3.881.771 ,84                                      | 4.095.498.20                                       | 3.401 .544,68                                      | 6.8 14.806,33                                      | 47.944.868,65     | 0,00                                     |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~

SOBRE RC

109.377.571,76

3.500.000,00

1.350.000,00

2.565.1 20,00

0,00

101.962.451,76

47.944.868,65

47,02

61.177.471,06

60,00

58.1 1 8.597,5 1

57,00

55.059.723,95

'4.00

RS  1

| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. l5 da LC I78/2021)   | TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. l5 da LC I78/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂME TROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (an. 15 da LC 178/2021)                    | Pereenrual                                                                             |
| LimiteMáximo(VII) (%) (LRF, an. 20)                                                    | 0,00                                                                                   |
| DTPem2021 (X)(¾ )                                                                      | 0,00                                                                                   |
| Excedcnteem 2021 (Xl) ;a (X·VII)(%)                                                    | 0,00                                                                                   |
| Redutor anual (XII) • (0,10 xXI)(%)                                                    | 0,00                                                                                   |

|                                                                                      | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓ RIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art. 15 da LC 17&       | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                | 2024                                                                | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULODOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                | 0.00                                                                |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL ·DTP (VI)                                                   | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                                |
| ¾ DTP(VIN)                                                                           | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0.00                                                                | 0,00                                                                | •oo                                                                 | 0,00                                                                | •oo                                                                 | •oo                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021 (%)                                              | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

1  - Durante  o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

- ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou  serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- 6) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  R estos a Pagar não-pr ocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
- 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seu s Vereadores, nos termos  do Art. 29-A da Constituição  Federal

| JOSÉ LUIZALVES MACHADO   | JULIANA SALES MACHADO   | MARIA DAS DORES MIRANDA LIMA   | CONCElTO ESCRITÓR IOCONTÁB ILLTDA   |
|--------------------------|-------------------------|--------------------------------|-------------------------------------|
| 349.382.903-59           | 039.207.083-93          | 86 1.320.833-91                | 517.533.593-68                      |
| PREFEITO                 | SEC. DEADM.EFINANÇAS    | CONTROLADORA                   | CONTADORCRC/PI000506/0-1            |

Confonne MDF 14' Edição,de04/1 2/2024

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024