Edital — Nossa Senhora Dos Remedios (08/08/2025)

Paragrafo Primeiro - A CEssiONARIA devera se responsabilizar por
investimentos e custeio de servicos relacionados a manutencao, obras, reformas e.
aquisigao de equipamentos que possibilitem a plena utilizacao do imovel, bem
como o custeio de agua, energia eletrica, servigos de comunicacao de dados e
acesso a internet, limpeza, manutengao, vigilancia e controle de acesso ao imovel,
bem como todas as despesas referentes a taxas, impostos e despesas de outras.
naturezas que venham a incidir sobre o imovel na vigencia deste termo, e demais.
outras indispensaveis a manutencao e conservacao do bem.
Paragrafo Unico: A cessao do imovel tem como finalidade a sua utilizacao
considerando que sao atividades de interesse.publico e nas quais irao cooperar a
CEDENTE e CEssiONARIA, sob a supervisao dos(as) seus(as) Secretarios(as).
A Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE NOSSA
SENHORA DOS REMEDIOS-PI, com sede na Avenida FAROL DAS
VIRGEM, s/n, Bairro CENTRO, CEP 64.140-000, Nossa Senhora dos Remedios,
Estado do Piauí, representado neste ato pela sua Secretaria AURICELIA GOMES
MOTA, brasileira, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, portadora do RG
no.
1.349.247.199 sSP/MA e do CPF n. 010.277.053-08, residente e domiciliado na
Avenida JOSE FERNANDO TORRES, doravante denominado CEDENTE, e a
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE NOSSA SENHORA DOS
REMEDIOS-PI, com sede na rua ALFREDO LAGES, n%. 380, Bairro
CENTRO, CEP: 64140-000, Nossa Senhora dos Remedios, Estado do Piauí,
representado neste ato pela sua Secretaria LIDIANA CARVALHO SILVA,
brasileira, CASADA, PROFESSORA, portadora do RG n. 1.555.091 SSP/PI e
do CPF n. 837.216.573-49, residente e domiciliado na rua JOvITA REGO, SN,
doravante denominado CESSIONARIA, resolvem firmar o presente TERMO DE
CESSAO DE BEM IMOvEL, que prometem cumprir na melhor forma de
direito, por si e seus legais sucessores.
Paragrafo Segundo -- Fica estabelecido o prazo de 120 dias a partir da assinatura
deste termo para o CEssiONARIO iniciar o cumprimento do estabelecido no
paragrafo primeiro da clausula segunda..
Paragrafo Terceiro - A CEssiONARIA obriga-se a manter em perfeito estado de
conservacao o imovel, e usa-lo de acordo com o que estabelece este termo e o
interesse publico do Município de Nossa Senhora dos Remedios -- PI.
TIPO: MENOR PREGO. OBJETO: REGISTRO DE PREGOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE BORRACHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DO Município DE NOSSA
SENHORA DOS REMEDIOS-PI. LEGISLACAO APLICAVEL: LEI FEDERAL N 14.133/2021 E
LEGISLACAO PERTINENTE. DATA DA SESSAO: 25/08/2025 AS 09HO0MIN. LOCAL: O
PREGAO
SERA
REALIZADO
FORMA
ELETRONICA
ATRAVES
DO
SITE
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. EDITAL NA iNTEGRA: A DISPOSICAO
PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS NO SETOR DE LICITACOES, SEDE DA Prefeitura,
MURAL DE LICITACOES DO TCE/PI, PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS E PORTAL NACIONALS
DE CONTRATACOES PUBLICAS (PNCP)
10 metros de largura com 36 de comprimento por de area construida, das
instalagoes, dos equipamentos, de propriedade da Secretaria Municipal de Saude
do Município de Nossa Senhora dos Remedios-PI, dando-lhe plenos poderes para
implantar infraestrutura, equipamentos e servicos institucionais proprios.
O presente instrumento tem por objeto a Cessao de Uso a CEssIONARIA do
seguinte imovel: Terreno Urbano, localizada entre a Rua Monsenhor Lindolfo
Uchoa e a Avenida Sigefredo Pacheco, S/N, Município de Nossa Senhora dos
Remedios, Estado do Piauí.
E, por assim estarem de pleno acordo, as partes subscritoras do presente Termo
obrigam-se ao seu total e irrenunciavel cumprimento, o qual lido e achado
conforme, e lavrado em 3 (tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, vao
assinadas pelos participes, e pelas 2 (duas) testemunhas abaixo relacionadas, para
publicacao e execucao.
O prazo de vigencia da presente cessao sera indeterminado, a partir da assinatura.
deste instrumento.
Paragrafo Unico -- Nao cabe no presente instrumento, clausula de devolucao de
objeto, tendo justo e acordado, de forma irrevogavel e irretratavel que,
voluntariamente, aceitam e outorgam.
PREGAO ELETRONICO N 009/2025
Paragrafo Unico - O presente Termo podera ser rescindido pelo descumprimento
de quaisquer obrigacoes ou condicoes pactuadas neste termo, pela superveniencia
de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
inexequivel, bem como diante do interesse publico, mediante aviso previo com as
devidas justificativas documentadas, com a antecedencia minima de 180 (cento e
oitenta) dias.
Paragrafo Quarto -- E obrigacao da CEDENTE a entrega e a cessao completa do
imovel, bem como de suas benfeitorias..
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGENCIA