gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Edital — Brasileira (24/02/2025)

121
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXVII
Id:09FED9BE59FCDA93
Id:0F8BEF9FD024DA6F
ESTADO Piauí
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
TERMO DE DESISTENCIA
TERMO DE DESISTENCIA
Novia Mheriane Silwa Seno
minl llting dos Aontg
Eu
Eu
portador do CPF; 015-333: 353 -01 aprovado/classficado no Teste Seletivo
portador do CPF; _O6 3 3S6 8 3 37 , aprovado/classificado no Teste Seletivo
promovido pela Prefeitura Municipal de Brasileira - Edital n0,001/202, para
promovido pela Prefeitura Municipal de Brasileira -- Edital n0,001/202, para
provimento do cargo de Droyeso Peliwolincio.
provimento do cargo de Potank de Mstawtiw
inscricao no
inscricao no
Aprovado/classificado na _9nyi.
colocacao. Convocado atraves do Edital de Convocacao n 03/2025 de 13 de
colocacao. Convocado atraves do Edital de Convocacao n 03/2025 de 13 de
fevereiro de 2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí Edigao
fevereiro de 2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí Edicao
de _14de fevereiro de 2025. Vem
IccLx1
de _1y de fevereiro de 2025. Vem
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo,
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo,
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
candidato da lista de classificados.
candidato da lista de classificados
Brasileira-PI, 14
de Alllreing
de 2025.
Brasileira-Pl, _19_ de
feueneing
de 2025.
iI lling dx Anto
Naua hesciade Seee
Sena
Nome
Nome
Id:0B621F36B786DA82
Id:01AB38EC28C0DA48
ESTADO Piauí
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
TERMO DE DESISTENCIA
TERMO DE DESISTENCIA
SiWio Vagis Fnitenl.
Eu
Eu_Genecy Fotenele da Silva Araujo portador do CPF: 026.872.573-03,
promovido pela Prefeitura Municipal de Brasileira - Edital n0,001/202, para
aprovado/classificado no Teste Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de
provimento do cargo de.
Brasileira -- Edital n 001/202, para provimento do cargo de Professor de Ingles
inscricao no
Aprovado/classificado na
Aprovado/classificado na 4a colocagao. Convocado atraves do Edital de
colocagao. Convocado atraves do Edital de Convocagao n 03/2025 de 13 de
fevereiro de 2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios do Piauí Edicao
Convocacao n 03/2025 de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diario Oficial
vCCLx1
de _14 de fevereiro de 2025. Vem
dos Municipios do Piauí Edigao VCCLXI de 14 de fevereiro de 2025. Vem
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo,
expressamente, apresentar TERMO DE DESISTENCIA para o referido Cargo,
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
ficando essa Prefeitura Municipal de Brasileira autorizada a nomear o proximo
candidato da lista de classificados.
candidato da lista de classificados
Brasileira-Pl, _ 1_ de
Resgeino
de 2025
Brasileira-Pl, 21 de fevereiro de 2025
Nome
Nome
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Brasileira (24/03/2025)

251
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Id:13B5C009245EBCF0
Id:12527A90C6D4BCE9
BRASILEIRA
BRASILEiRAE
Portaria N255 /2025
Portaria N257 I2025
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,.
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- NOMEAR Otto Ferreira de Medeiros CPF xxx.xxx.413-XX, para o cargo de Chefe
Art. 1- NOMEAR Kelciane Silva Pereira CPF xxx.xxx.943-XX, para o cargo dee
de Departamento de Fiscalizacao da Secretaria Municipal de Administracao.
Coordenadora do CETI tia Zaina.
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
data de sua publicacao.
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria.
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI, 21 de marco de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - Pl, 21 de margo de 2025.
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Id:1519058181E8BCEF
Id:030E7E64C1E6BCE3
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
BRASILEIRAE
Ata DA Reunino DQs cpnse)hos.
DeLiReRn
Tivos e FIscAL Do FunoO
DO mvnicipio De BRnsIleIRA - Pr
Portaria N256 /2025
Aos vint
eano
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
dois
vinte cin(0 (2025)
d 1s:00 h
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
no Asds
da
Prepitusa municipnl de.Msxsi.
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
leir
Avenida lanold
Messds,?
prisidincio
Di
RESOLVE:
pesidnt
eest mesous sir
nelora
mar
eeiso Amaral, conr a prsenga
dos nembo4
b loxse)ho Deliberatvo
Pouselhd
Jiscoel
Art. 1- NOMEAR Lusinete de Brito Lima CPF XXx.xxx.683-XX, para o cargo de Chefe dee
Lendo de pevidencio de Brasiliro
psoeu,
Departamento de Empenho.
jeito otrqves xlo ojici0,00x/ x5 com oAequinte
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor na
Paulo :
Bxplonsxsyoiscsrsxs e yotogae
da
data de sua publicacao
dnsariodo Município de Rrasileira - Pie Apos
Jita a.
diocusssoS e
votagxs a Politica de hvsstimento ds Qoas, oqe fei.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Pon
unanimidode pelo memlros presnts.
Nos hasessdo mais asssnT a Jralos
J a pOireloro Prssie
dunte escsrso o ressnioes, aqaxdecendo a presenge
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- Pl, 21 de margo de 2025
Lodo>e P prusente Ata Aesos assinaada
Prsident e
pelo mem&rss dns eons|hxs Dli heativp
e Brosikeise
Woria R.usti nessols Siropseeiro Auoual
Biunr ema silya s snanal.
Sutad Amaal
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Nivnedn Qntla Relix
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Brasileira (24/03/2025)

250
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Id:09FED9BE9598BD0F
Id:0047F37406D2BCE5
BRASILEIRAE
BRASILEIRA
Portaria N251 I2025
Portaria N253 /2025
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- NOMEAR Ariadene Sales Ribeiro Silva, CPF n Xxx.xxx.843-XX, para o cargo de
Supervisora Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educagao de Brasileira.
Art. 1- NOMEAR Tatiane da Silva Carvalho CPF 056.380.683-41 para o cargo de
Secretaria do CETI Tia zaina.
Art. 2 - Revoga-se as disposicoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria 059 , a
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2 - Revoga-se as disposigoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria 118 , a
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - Pl, 21 de margo de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -- PI, 21 de margo de 2025
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:10EF3518694ABCF2
Id:01AB38EC645CBCEC
BRASILEIRAE
BRASILEIRAE
Portaria N252 I2025
Portaria N254 /2025
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos
de Meneses no uso de suas atribuigoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
de Meneses no uso de suas atribuicoes legais que Ihes sao conferidas pelos artigos 86,
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal.
II, c/c art 64, VI da Lei Organica Municipal..
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1- NOMEAR Karliane da Silva Lopes CPF xXx.xxx.473-XX para o cargo de
Art. 1- NOMEAR Nicassio Tales dos Santos Correa.CPF: XXx.xxx.813-XX para o cargo
Coordenadora do CETI Tia Zaina.
de Coordenador do Programa Busca Ativa Escolar -- BAE.
Art. 2 - Revoga-se as disposicoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria 105 , a
Art. 2 - Revoga-se as disposicoes em contrario, tornando sem efeito a Portaria 194, a
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao
presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI, 21 de margo de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI, 21 de margo de 2025
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Edital — Brasileira (24/09/2025)

Aos 23 dias do mes de setembro de 2025, as 13h30, reuniram-se na sede da Prefeitura
Municipal de Brasileira-Pl, sito a Av. Candido Mendes, n' 85, Centro, os integrantes da
Comissao Especial de Credenciamento, estando presentes os membros: JHONAT DA
SILVA ALMEIDA, JEFSON VICTOR ROCHA FREITAS, VAGNER OLIVEIRA DA SILVA,I
sob a presidencia do primeiro, nos termos do edital n 001/2025, que tem como objeto o
processo de Credenciamento Leiloeiro Publico Oficial para realizacao de leilao na
Modalidade presencial e on-line simultaneamente, mediante demanda de desfazimento
de bens moveis e imoveis inserviveis e irrecuperaveis ou antieconomico de propriedade
do Município para realizar alienacao de bens imoveis e moveis, no caso do ultimo com
servicos de transporte, deposito, guarda, conservacao e administracao de bens
pertencentes a Prefeitura de Brasileira Pl, e a outros orgaos e entidades da
Administragao Publica direta ou indireta da Prefeitura Municipal. Dando inicio aos
trabalhos, foi verificado que as empresas demonstraram interesse no presente
credenciamento, conforme
documentacao recebida no endereco
de Email
cplbrasileirapi@gmail.com. Ato continuo a comissao passou a qualificar os licitantes
interessados, bem como descricao dos itens de interesse de credenciamento:
sob pena de ser remanejado para o final da fila, conforme preve o item 7.1.2.1.
Finalizada as fases de julgamento, este processo sera submetido a autoridade
competente para que se proceda as devidas contratagoes. Informamos, ainda, que
conforme envio de documentacoes habilitatorias havera a lavratura de novas atas
complementares. Nada havendo a tratar e a relatar, lavrou-se a presente Ata, que apos
lida e achada conforme, seguira assinada por esta Comissao. Brasileira/Pl, 23 de
setembro de 2025.
Logo apos, passamos a apuragao da regularidade das documentacoes, em
conformidade com o Edital. Durante a analise da documentacao, constatou-se que os
Senhores Leiloeiros MAURICIO JOSE DE SOUSA COSTA, JONAS GABRIEL
ANTUNES MOREIRA, FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, LUCAS RAFAEL
ANTUNES MOREIRA, cumpriram todos os requisitos de habilitagao. O Senhor Leiloeiro
SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA nao cumpriu com os itens 5.3.3.2 e 5.4.4 do
edital, para este abriremos o prazo de 48 horas para o mesmo apresentar a
documentagao dos itens 5.3.3.2 e 5.4.4, para que possa ser devidamente credenciado,
LEILOEIRO Data do envio 06/08/2025 Horario do envio 16:52 SERGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA 18/08/2025 17:16 FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO 18/08/2025 20/08/2025 17:20 12:13 LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA MAURICIO JOSE DE SOUSA COSTA 25/08/2025 08:01
Resolução — Brasileira (25/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

LRF, art. 48 -Anexo 6

RS  l

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                          | VALOR         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líquida                                                          | 54.426.111,01 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Câlculo dos Limites de Endividamento       | 52.976.111,01 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Câlculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 50.930.743,01 |

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 22.655.120,78 | 44,48        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 27.502.601,23 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <%>   | 26.127.471,17 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 24.752.341,11 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Divida Consolidada Liquida                      | 5.368.702,32  | 10,13        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 63.571.333,21 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 11.654.744,42 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 8.476.177,76 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.708.327,77 | 7,00         |

ALAN füCIE MENDES DE MENESES 398.002.963-87 PREFEITO MUNICIPAL

NELSON MENDES DE MENESES FILHO 021.514.293-42 CONTROLADOR

ANTONIO DE PADUA BEZERRA PEREIRA 286.814.103-00 CONTADOR CRC- PI 004197/0-5

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1242], Prefeitura Municipal de Brasileira

RODOLFO VERAS MENESES 027.781.963-66 SECRETARIO DE FINANÇAS

## ld:05D5096D7844D3D1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

<!-- image -->
Decreto — Brasileira (25/06/2025)

565
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVII
Id:0B621F4EEE6cD467
Id:12527AA8C21ED887
Prefeitura Municipal de Brasileira
41.522.236/0001-75
Exercicio:2025
BRASILEIRA
DECRETON38,DE 13DEJUNHODE 2025-LEIN.323
Abre no orgamento vige.
CONVOCACAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
170,000,00
Processo Administrativo n 009/2025
ao+)
F.40,000,005000
Pregao Eletronico n 001/2025
559000
ObjetO: AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA Prefeitura Municipal
F.1000,0300
DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS.
Empresa: A J RODRIGUES FILHO - DISTRIBUIDORA SANTA CLARAE
CNPJ n 35.670.742/0001-09
Prezado(s) Senhor(s),
Com base no disposto na Lei n%14.133, de 1 de abril' de 2021, e em razao da
38.243.30.10
adjudicacao do objeto constante no processo licitatorio em epigrafe, convocamos
Vossa Senhoria para comparecer a estaAdministracao Publica, no prazo de ate 5 dias.
Artigo.20
uteis, a contar do recebimento desta convocacao, para assinatura do contrato.
Anulagao:
administrativo, conforme as condigoes estabelecidas no edital e na proposta.
083.131.0001.2
050,0000
apresentada.
599 000
O contrato refere-Se a AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA Prefeitura
Municipal DE BRASILEIRA- PI E SUAS SECRETARIAS, conforme adjudicacao
al de Brasileira
homologada em 21/02/2025.
O nao atendimento a esta convocagao injustificadamente podera implicar a aplicagao
Decreto N38DE
das penalidades previstas no.edital e na Lei n 14.133/2021,inclusive a convocacao
dos licitantes remanescentes, conforme art. 90 da mesma lei.
050000
200,000
A assinatura do contrato devera ocorrer na seguinte localidade
Av. Candido Mendes, Centro, Brasileira-PI
691 000
Data limite para comparecimento: 02/07/2025
Horario de atendimento: 08:00 AS 13:00 hs
Documentagao necessaria para assinatura:
5388 000
:Documento de identidade do(s) representante(s) legal(is);
Procuragao, se for o caso, ...
509 000
Certidoes atualizadas exigidas no edital;
18122.0013
Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 67 da Lei
50000
599000
14.133/21 (se exigido novamente):
736
15.000,00 500,00
90.30.13
F.R.Grupo
599000
Outros: [especificar, se necessario].
Em caso de duvidas ou necessidade de reagendamento dentro do prazo legal, favor
entrar em contato pelo telefone [numero] ou e-mail [e-mail].
,0 500 oa
599000
Atenciosamente,
refeitur
pal de Brasileira
Brasileira-PI, 24 de junho de 2025.
Decreto no 38 , DE 13 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.323
-170,000,00
honat da Silva Almeida.
RPregoeiro
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Lei — Brasileira (29/05/2025)

Diante do exposto, requer-se que o presente pedido seja apreciado em
plenario e, se aprovado, seja encaminhado oficio ao Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Piauí, solicitando a realizagao de revisao
eleitoral no Município de Brasileira-Pl, com fundamento nos dados oficiais e
nos dispositivos legais mencionados.
A Lei das Eleigoes (Lei no Lei no G.504/1997) preve em seu art. 92, IlI a.
possibilidade de realizacao de revisao eleitoral nos municipios em que se
constate descompasso entre o numero de habitantes e o eleitorado, como
medida necessaria a preservacao da integridade do cadastro eleitoral. In verbis:.
Tal discrepancia levanta indicios relevantes de transferencias
indevidas de domicilio eleitoral, sobretudo de eleitores oriundos de municipios.
vizinhos, o que compromete a lisura do processo democratico, a
representatividade eleitoral e a paridade de armas entre os candidatos
Iocais. Nao podendo se admitir migragao eleitoral artificial com fins.
meramente eleitoreiros.
E de conhecimento publico que o Município de Brasileira-Pl enfrenta uma
situacao atipica no tocante a proporgao entre populagao residente e numero de
eleitores registrados. Segundo dados atualizados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatistica (IBGE), a populagao estimada de Brasileira-PI em
2024 e
de 8.658 pessoas, conforme disponivel no site oficial do Instituto:
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pi/brasileira.html.
Entretanto, conforme os registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o Município possui 8.942 eleitores aptos a votar nas eleigoes de.
2024, o que representa aproximadamente 103% da populagao total. Tal
numero revela uma grave incongruencia, pois supera a estimativa da populacaa
total do Município. E inadmissivel que o quantitativo de eleitores ultrapasse a
numero de habitantes, uma vez que o cadastro eleitoral deve refletir, no minimo,
a realidade demografica local.
Edital — Brasileira (29/09/2025)

A Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, atraves do Agente de Contratacao, torna publico,
para conhecimento dos interessados que realizara procedimento licitatorio na
modalidade Concorrencia Eletronica tipo menor preco GLOBAL, em sessao publica,
mediante as condicoes estabelecidas no Edital: conforme as normas Gerais da Lei
Federal no. 14.133/2021 e demais legislagoes
Lei — Brasileira (30/04/2025)

Trata-se de requerimento feito pela Servidora, LEILA MARA MENDES
Secretaria Municipal de saude de Brasileira-Pl, onde gerou-se numero do processo
adm. no.: 001.0000161/2025. Ademais a mesma requereu reducao de carga horaria
em fungao da alegacao do diagnostico de seu filho D.S.S com a indicacao da CID-10
F913. Alem disso, fundamenta seu pedido citando a Lei no.: 8.112/1990, art. 98, SS
2e 3oLei n.:13.370/2016;STF RecursoExtraordinario n1237867
A solicitacao foi recebida no protocolo geral da Prefeitura Municipal de
Brasileira-Pl que encaminhou copia ao Departamento de recursos humanos, em
seguida encaminhou-se vias identicas do processo ao Gestor maior em saude para
conhecimento e providencias e a Assessoria Juridica para emissao de parecer.
De posse do referido parecer juridico oriundo das solicitagoes
precedentes. Conforme analise juridica do caso em tela, e sabido que a requerente
e servidora efetiva do Município de Brasileira-Pl, lotada na Secretaria de Saude.
explicitado no parecer que e direito garantido a todo servidor publico a reducao de
outrem, ressalvadas as possiblidades legais e devidamente comprovada por junta
medica oficial. Alem disso o aludido parecer reconhecer que no Município de
Brasileira inexiste previsao legal para essa situacao, entretanto a Constituigao do
Estado do Piauí versa sobre o tema em seu art. 54, $ 3, vejamos o parecer:
Outrossim, o aludido parecer conclui de forma a ser DESFAVORAVEL
a requerente no que tange ao pedido ante exposto. Contudo, recomenda tambem
com fulcro na Constituicao Estadual que o caso seja encaminhado a Assistencia
Social para emissao de parecer e entrega de documentagao complementar,
examinemos:
Ofício — Brasileira (30/05/2025)

Aos vinte e nove dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario da Câmara
Municipal de Brasileira, realizou-se a Audiencia Publica para demonstracao e avaliacao do
cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre do ano de 2025, nos termos do
Art. 9,  4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com inicio as dez horas. O evento foi divulgado
atraves de grupos de WhatsApp, Instagram da Prefeitura, Diario Oficial, site institucional e convites
individuais via oficio para representantes dos poderes publicos e sociedade civil organizada,
comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos foram abertos.
pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr.Afonso Lima, na presenca dos Vereadores Nelson
Meneses e Charles Silva, com uma explanacao das realizacoes do ao primeiro quadrimestre do ano
de 2025, demonstrando e avaliando o cumprimento das metas e os resultados obtidos no citado
periodo. Complementado a analise preliminar, foram apresentados os resultados orcamentarios,
financeiros e patrimoniais com fundamento no Relatorio de Gestao Fiscal, Relatorio Resumido da
Execucao Orcamentaria e demais demonstrativos e procedimentos documentais constantes dos
balancetes mensais. Em seguida os Secretarios de Saude, Educacao, Obras, Cultura, Assistencia
Social, auxiliados pela assessoria detalharam as realizagoes de suas pastas, facilitando o
entendimento e questionamento das agoes de governo. Usaram a palavra para o prefeito Ranieri
Mazzille, o vice-prefeito Alan Jucie e a ex-prefeita Carmen Gean. A Audiencia Publica foi.
encerrada as onze horas e lavrada a presente ata que, apos lida e achada de acordo, vai assinada por
mim, Maura Fernanda de Sousa Borges, denominada Secretaria da audiencia, e por todos os
presentes que assim o desejarem.
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO
Município DE BRASILEIRA, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara
Municipal DE VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E AVALAIACAO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9, S 4 DA LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL
Id:01AB39788E5DE2C8
ESTADO Piauí
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA