Decreto — Paulistana (19/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLII
Id:0471C36A91FA7794
Id:05D508E2EF847637
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Piracurtuica
Gabinete do prefeito
E tempo de prosperar
TERMODEFOMENTON001/2025
Que entre si celebram o Município de Paulistana e a Associacao Iris Piauí, visando a
Decreto n 072/2025, de 10 de novembro de 2025.
"Dispoe sobre a abertura de Creditos.
I - das partes
Suplementares por Excesso de Arrecadacao
em bases constantes de dotacoes no
Orgamento do Exercicio de 2025, com a
1. O Município DE PAULISTANA, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito
finalidade de atender insuficiencia de
com sede administrativa na Avenida
Dotacoes Orcamentarias, conforme art.6, da
neste ato
Lei 1.916/2024."
tado por seu
nicipat, o Sr. Osvaldo Mamedio da Costa,
doravante denominado CONcEDente.
FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES,
PREFEITO Municipal DE
2. A AssociAcAO iRIs Piauí, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no
PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuicoes legais:
CNPJ sob no 33.330.297/0001-02, com sede na cidade. de Acaua - Pl,
representado por seu presidente, Sr. Wellington Peraro da Fonseca, portador
DECRETA:
do CPF no 078.816.467-80, doravante denominada ORGANIZACAO DA
SOCIEDaDE CIVIL -- OSC.
Art. 1 - Fica suplementado nos termos da Lei Municipal n 1.916/2024, art. 6, a
importancia de R$1.860.755,74Um milhao,oitocentos e sessenta mil, setecentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), na seguinte dotacao
II -- do obJeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto a execugao do projeto cultural "
orcamentaria:
Ciclo da Vida", que visa promover o acesso a arte e a cultura entre criangas'e
adolescentes, por meio de apresentagoes de danga, teatro e musica, contribuindo.
SUPLEMENTA:
para o desenvolvinento cultural, social e educacional dessa faixa etaria
As apresentagoes ocorrerao em duas localidades, situados no Município de Paulistana- PI
ORGAO: 04.00  FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
Povoado Batemare (Comunidade Indigena) -- 03 de dezembro de 2025, as 19h.
UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
Quadra do Alto Vistoso -- 13 de Dezembro de 2025, as 19h;
CONTA
AT/PR
FR
VALOR (R$)
III - do valor e repasse dos recursos
3.3.90.39
2006
543
100,000,00
O CONCEDENTE compromete-se a repassar a OSC o valor de R$ 23.590,00 (vinte.
e tres mil. quinhentos e noventa reais). destinado exclusivamente a execucao do
ORGAO: 04.00 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
projeto, conforme o Plano de Trabalho aprovado, que integra o presente Termo como
UNIDADE:04.02 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO
O repasse sera efetuado direlamente nas contas bancarias dos prestadores de
CONTA
AT/PR
FR
VALOR (R$)
servigo indicados para a execucao.do projeto, conforme relacao constante no Oficio.
n0,0014/2025. previamente anslisado e aprovado pelo CONCEDENTE.
3.3.90.39
2009
553
100,000,00
IV - DAS OBrIGaCOes DAs PARTeS
A OSC CABERA
ORGAO: 07.00 - Secretaria Municipal DE SAUDE
a) Executar o-projeto conforme o plano de trabalho aprovado pela Prefeitura.
Municipal de Paulistana;
UNIDADE:07.01 - Secretaria Municipal DE SAUDE
b) Enviar as notas fiscais emitidas pelos prestadores de servigo devidamente
CONTA
AT/PR
FR
VALOR (R$)
registrados comoMEl,conforme relacao apresentada no Oficio n 14/2025
c). Apresentar a prestagao de contas ao termino do projeto, contendo. registro
3.3.90.30
2033
600
762.787,96
fotografico das atividades realizadas, comproyando a execugao dos eventos
conforme'o plano de trabalho..
3.3.90.39
2032
600
440,000,00
AO CONCEDENTE CABERA:
3.3.90.30
2032
600
66.967,78
a) Acompanhar e fiscalizar a execugao do projeto, garantindo o cumprimento
3.3.90.30
2030
600
281.000,00
do plano de trabalho aprovado;
b) Manter arquivadas as notas fiscais e comprovantes de pagamento,
3.3.90.36
2030
600
30,000,00
eferentes aos recursos destinados aos colaboradores e prestadores de
servigo;
3.3.90.39
2030
600
80,000,00
c) Apoiar tecnicamente a execucao das acoes culturais, sempre que
ecessario, visando a boa realizacao das atividades previstas no projeto
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
financeiros a partir de novembro/2025, revogadas as disposigoes em contrario.
O prazo de execugao deste Termo sera de 1 mes, iniciando-se em 15 de Novembro a
15 de Dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Piracuruca-Pl, 10 de novembro de 2025
VI - DA prEstAcAO DE COnTAS
A Osc devera apresentar'a prestagao de contas ate 60 (sessenta) dias apos o
ermino da execugao, contendo:.
FRANCISCO MARCELO
C Assinado de forma digital por
Relatorio de execugao do objeto:
FRANCISCO MARCELO CARVALHO
CARVALHO
Registro fotograti
MENDES:86745549387
de divulgacao do projeto.
MENDES:86745549387
Dados: 2025.11.18 11:17:04 -03'00'
VII - DA PUBLICIDADE E TRAnSPAREnCIA
Francisco Marcelo Carvalho Mendes.
A OSC compromete-se a incluir, em todo material de divulgagao, a logomarca da Prefeitura
Prefeito Municipal
Municipal de Paulistana e a mengao:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais