Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## ld:0B621D650E3BD651

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ESTADO  DO  PIAUi

@ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

.,.

.....

CNPJ.:  06.554.422/0001-95

005 ~

Endere  o:  AV  SIGEFREDO  PACHECO,

133,  Bairro:  CENTRO

Página:

DECRETO  N·  000065  /2024

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## ld:10EF3346S463DDA4

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÊO IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·~ Av. SJgefredoPach4k:o,133-cent,o Fon.: ((bQ(86) 3245-1204- CEP':  64.140.000 NoNa5.,-ihoflldo9~1oe,-Plaul

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## ATA DE REGISTRO D E PREÇOS  N ·  0 2 .03 0 2 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 068/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  010/2024

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMl::DIOS-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n·· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida  Sigefredo  Pacheco,  número 133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município de· Nossa Senhora dos Remédios,  estado do Piauí,  neste ato representado por seu Prefeito, Sr. José  Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob o  n R 018.832.143-86, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  ng 010/2024, processo administrativo nR 068/2024, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s)  e  qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação por e la (s)  alcançada(s), atendendo as condições  previstas no  Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng  14.133, de lg de abril de 2021, no Decreto n.g 11.462, de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  REGISTRO DE PREÇOS,  PELO PRAZO  DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A  FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E CUSTOMIZAÇÃO DE VESTUÁRIO  PADRONIZADO EM GERAL PARA ATENDERA DEMANDA DO MUNIC[PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMl::DIOS­ PI, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  PE n g 010/2024,.. que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  p reços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 .  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto,.  as quantidades mínimas  e  máximas  de cada item, fornecedor(es)  e  as demais condições  ofertadas na(s)  proposta(s) são  as  que seguem:

INFORMAÇÕ ES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão  social: A P F DE CARVALHO

CNPJ: 09.101.218/0001-07

Endereço: Rua Coelho de Resende, número  576B, bairro: Centro Sul, CEP: 64.0001-370 Conta~o: (86) 99955-7528

E-mail: a pflicitacao@hotmail.com

Representante Legal: Ana Paula Figueiredo de Carvalho

## INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        | VALOR                                                                                  | VALOR TOTAL                                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL                                                                                                                                                                                                                       | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL |
|                                                                                        | Boné rabe De Brlm Cobre Pescoço, cor e bordado com lo omarca                                                                                                                                                                                                                                                 | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 34 oz                                                                               | R$ 34.0Z0 00                                                                           |
|                                                                                        | Boné em brim personalizado com loaomarca                                                                                                                                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 5000                                                                                   | R$ 22,41                                                                               | R$ 112.050 00                                                                          |
|                                                                                        | Calça (feminino e masculino) cm tecido Sarja 100% AJgodão, confeccionada com 2 bolsos frontais e 2 bolsos traseiro, Calça melo Elástlco , com cós e zfper. Cor padrão da unidade solicitante. Tamanhos variados.                                                                                             | UN                                                                                     | 600                                                                                    | R$ 69 07                                                                               | R$ 41.442 00                                                                           |
| 4                                                                                      | CALÇA EM TECIDO JEANS 9oz profissional 100% algodão com gramatura 362 g/m2 Jeans 2x1 modelo masculino cor azul com cós postiço 4,5 cm, com fechamento de botã o sete passantes com zíper reforçado, 2 bolsos frontaJs embutidos com abertura tipo americano traseiro 5 cm, palas e 2 bolsos e sem lollOmarca | UN                                                                                     | 580                                                                                    | R$ 7117                                                                                | R$ 41.278 60                                                                           |
|                                                                                        | Camisa em malha 100% algodão , colorida, com apUcação em pintura DTF, penteada e mercerlzada com pintura frente e costa com logomarca. Tamanhos: P M Ge GG                                                                                                                                                   | UN                                                                                     | 12000                                                                                  | R$ 3289                                                                                | R$ 394.680 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% poliéster 33% viscose, branca. com apUcação em pintura com OTF frente e costa com pacote de 30 unidade com logomarca Tamanhos: GG                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 200                                                                                    | R$ 89700                                                                               | R$ 179.400 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% polléster 33% viscose, coresvariadascom pintura frente e costa, com apllcação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: G                                                                                                                                   | UN                                                                                     | 400                                                                                    | R$ 89700                                                                               | R$ 358.800 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% poliéste r 33% vtscose, coresvariadascom plntu. ra frente e costa, com aplicação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: GG                                                                                                                               | UN                                                                                     | 200                                                                                    | R$ 87000                                                                               | R$ 174.000 00                                                                          |
|                                                                                        | Camiseta em malha pv de cor branca, 65% poliéster, 35% vtscose, serlgrafada frente e verso, meia manga, gola redonda, tamanho G (Pacote com 10 unidades)                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 30587                                                                               | R$ 305.870 00                                                                          |
| 10                                                                                     | Camiseta em malha pv de cores diversas, 65% poliéster , 35% viscose, sertm-afada frente e verso,                                                                                                                                                                                                             | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 315 73                                                                              | R$ 315.730 00                                                                          |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNI CIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART. 7°,  INCISO  III, DA  LEI  Nº 236  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2023.

## D E CRETA:

Art.  lR  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor de  R$  15.000,00  (Quinze  Mil Reais),  destinado ao  r eforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotayio                                                                           | R$ 15 .000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura                                                                           |                 |
| 392-0038 2. 698 - Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 3.3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cient. Desportivas | R$ 15. 000,00   |

Art. 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  n·  4.320/64 , no  val or  gl obal  de  R$ 15.000, 00 (Quinze Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                  | R$ 15.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 .09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura                                                                      |                 |
| 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ 15.000,00    |

Art. 3A -Este  DECRETO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024,  revogada  as  disposições em  contrário.

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS , 02  de  Dezembro  de  2024

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JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (02/12/2024) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av.  Sigefredo Pachêoo,  133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ESCRITÓRIO  DE ADVOCACIA,  REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL  (OAB),  COM  COMPROVADA  EXPERTISE  EM  DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORAMENTO  E CONSULTORIA JURfDICA  NO ÂM BITO ADMINISTRATIVO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA  (CNPJ  34.152.762/0001-25). CONTRATO: Nº  02.0601/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (CENTO E  TRINTA E DOIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: JOSÉ  FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, PELA CONTRATANTE, E MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, PELA CONTRATADA.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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