Lei — Lagoa De Sao Francisco (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 029/202S DISPENSA DE LICITAÇÃO N.' 006/2025 CONTRATO N°040/202S

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI 18.700.432 ANTONIO URQUIZA PEREIRA-(18.700.432/0001-70) LEI Nº 14.133/21.

CONTRATADA:

FUNDAMENTAÇÃO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADANA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DE EQUTP  AMENTOSODONTOLÓGI COS PARA A  TENDER ASNECESSLDADES DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCOPI.

VIGfNCIA:

12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 42.492,00 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL

DATA: 24 de abril de 2025

Lagoa de São  Francisco-PJ, 24 de abril de 2025

JOÃO  ARJLSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação , nº 006/2025 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTE  ÇÃO DE EQUIPAMENTOSODONTOLÓGICOS PARA  ATENDER  ASNECESSIDADES  DE LAGOA  DE  SÃO FRANCISCOPI. Foi  em  toda  a  sua  tramitação  atendida  a legislação pertinente, consoante o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e  da  Assessoria Juridica deste Município .

Desse modo, satisfazendo à  lei  e  ao mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa n· 006/2025 e  ADJUDICO  o  objeto para  o fornecedor  18.700.432  ANTONIO  URQUIZA PEREIRA- (18.700.432/0001-70) com o  valor de R$ 42.492,00 (QUARENTA E  DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E  DOIS REAIS), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São  Francisco-PI, 24 de abril de 2025

JOÃO  ARILSON  DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃ O

Procedimento de Dispensa 006/2025. Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS DEMANUTENÇÃ O DE EQUIPAMENTOSODONTOLÓGICOS  PARA ATENDER ASNECESSIDADES DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCOPI. Ratifico a  orientaçã o  té cnica  da Comissão  Permanente de Licitações e determino  a contratação do fornecedor 18.700.432  ANTONIO  URQUIZA PEREIRA(18.700.432/0001-70) com o  valor de R$ 42.492,00 (QUARENTA  E  DOIS  MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), Fundamentação legal: Lei n· 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 Lagoa de São Francisco-PI.

24 de abril de 2025, Lagoa de São  Francisco-PI

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

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PREFEI TURA  MUNIC I PAL

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JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 029/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

O presente processo tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção  preventiva e corretiva de  equipamentos  odontológicos, destinados  às unidades  de  saúde do município  de Lagoa de São  Francisco -PI, como parte da rotina de conservação  e funcionamento  adequado dos equipamentos utilizados nas atividades clinicas da rede municipal.

A  manutenção  periódica  de  equipamentos  odontológicos  é uma  necessidade  permanente  e  prevista  no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde,  sendo indispensável para garantir a segurança dos profissionais, a qualidade dos serviços prestados à população  e a longevidade dos  bens públicos . A contratação  em  questão busca atender a essa demanda de forma contínua  e programada, conforme o cronograma de revisões  técnicas  e intervenções já elaborado pela equipe de saúde  bucal do municipio.

Em atendimento ao que dispõe  o art. 75, inciso U, da Lei Federal nº  14.133/2021, que permite a contratação direta nos casos em que o valor estimado para contratação não  ultrapasse o limite legal estabelecido para serviços e outros fornecimentos, foi  iniciado o procedimento de dispensa de licitação , com a devida consulta prévia  ao mercado local e regional.

Durante a fase  de recebimento  de  propostas, foram  apresentadas  dentro  do dentro do  prazo estipulado no aviso de dispensa. Apenas  a  empresa  18.700.432  ANTONIO  URQUIZA  PEREIRA -CNPJ  nº I8.700.432/0001-70 enviou  proposta  dentro  do  período determinado,  ofertando  o  valor  de RS  42.492,00 (quarenta e dois  mil, quatrocentos e noventa e dois  reais), que,  conforme  análise  técnica,  encontra-se  em conformidade com os  valores praticados no  mercado, conforme demonstram os orçamentos comparativos anexados aos autos

| ITEM   | OBJETO                                              |   QUANT. | VALOR DA PROPOSTA   | VALOR TOTAL ESTIMADO   |
|--------|-----------------------------------------------------|----------|---------------------|------------------------|
| I      | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO DO COMPRESSOR           |       12 | R$ 566,00           | R$ 6.792,00            |
| 2      | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO EM CADEIRA ODONTOLÓGICA |       12 | R$ 550,00           | R$ 6.600,00            |
| 3      | SERVIÇO GERAL DE MANUTENÇÃO EM AUTOCLAVE            |       12 | R$ 425,00           | R$ 5.100,00            |
| 4      | MANUTENÇÃO DA BALANÇA                               |       12 | R$ 200,00           | R$ 2.400,00            |
| 5      | MANUTENÇÃO DA CADEIRA DE ALTA ROTAÇÃO               |       12 | R$ 200,00           | R$ 2.400,00            |
| 6      | MANUTENÇÃO DA CADEIRA DEBAIXA ROTAÇÃO               |       12 | R$ 200,00           | R$ 2.400,00            |
| 7      | MANUTENÇÃO DE APARELHO DE PROFILAXIA                |       12 | R$ 150,00           | R$ 1.800,00            |

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GABINETE

Gabinete de Prefeito

|   8 | PREFEITURA MUNICIP L MANUTENÇÃO GERAL DO RAIO X ODONTÓLOGJCO   |   12 | R$ 550,00   | R$ 6.600,00   |
|-----|----------------------------------------------------------------|------|-------------|---------------|
|   9 | MANUTENÇÃO DE BOMBA DE VACUO                                   |   12 | R$ 700,00   | R$ 8.400,00   |

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A escolha da  empresa  foi  realizada  com  base  em  critérios objetivos,  considerando  a compatibilidade  de preços, a especialização na ãrea  e a sua regularidade fiscal e jurídica,  atendendo aos requisitos exigidos pela Lei nº 14.133/2021  para a contratação  direta.

Portanto,  a  presente  justificativa  visa  respaldar  a  formalização por  meio  da Dispensa  de  Licitação  n' 006/2025, com  a  empresa 18.700.432  ANTONIO  URQUIZA  PEREIRA, assegurando  a  legalidade,  a economicidade e a eficiência  da contratação  para manutenção  de  equipamentos odontológicos,  com vistas ao adequado funcionamento das unidades de saúde  do município.

Lagoa de São  Francisco 24 de Abril de 2025

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Gabinete de

PNfelto