Portaria — Municipal (07/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI.
Id:0471c25113EEC40E
Id:07384D41CF02C643
JOAQUIM
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
PIRES
ESTADO DO Piauí
Praga Santo Anton
ha-PICEP:64.830-000
SJERUMENHA
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES/PI
CNPJ n 06.554.109/0001-57
OR UM FUTURO AINDA MELHOR
COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
EXTRATO DE CONTRATO
RESPOSTA AOS RECURSOS
PERIODO AVALIACAO DIDATICAS
Processo Administrativo: 012/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2025
Referencia: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025
A COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
FUNDAMENTO: Art. 74, Il da Lei Federal no 14.133/21
legalmente constituida e nomeada pela Portaria publicada no Diario Oficial dos Municipios
Piauienses no uso de suas atribuigoes legais, apresentar manifestagao diante da interposigao de
ESPECIE: EXTRATO DE CONTRATO N 012/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal
recursos em face do Resultado Preliminar, divulgado no veiculo oficial, na forma a seguir
DE JERUMENHA-PI/Secretaria Municipal DE CULTURA, com sede na Praga Santo
exposta:
As respostas aos recursos seguem discriminadas de forma individualizada por
Antonio 470 - Centro, na cidade de Jerumenha-PI., inscrita no CNPJ N 06.554.109/0001-57.
candidato, considerando os termos constantes no Edital 01/2025;
representada neste ato pelo Sr. Jose Inacio Pereira da Silva Junior, brasileiro, solteiro, portador
Para efeito de avaliacao dos recursos, esta comissao se baliza nos documentos entregues no
do CPF no 024. 850.783-43, residente e domiciliado na Av. Euripedes de Aguiar, n 140, Bairro
Nao serao admitidos recursos que busquem reconsideracao por inserir/apresentar
Caixa d' Agua, Jerumenha-Pl. Prefeito Municipal, denominado simplesmente COnTRATANTE
documentos novos no acervo apresentado quando da realizacao das inscricoes, em atencao ao
principio da isonomia e da vinculagao ao edital, salvo nos casos em que o candidato busque
e. de outro lado a Empresa CH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob no
ratificar a validade de documentos apresentados quando da inscricao, por exemplo;
32.270.295/0001-02, por intermedio de seu representante legal o (a) Sr. (a) CARLOS
Recursos que se busquem apenas sanar vicios que representam consonancia com a
HENRIQUE AGUIAR DA COSTA. portador(a) do R.G. no 0381744020099 SSP - MA e CPF no
documentacao apresentada (relacao titulos-cargo) no momento da inscricao, deverao ser
avaliados caso a caso, devendo ser resguardada a isonomia de candidatos;
604.719.403-64, domiciliada na domiciliado na Rua Doutor Nathan Portela Nunes, N 4127, bairro
Os recursos que objetivem sanar vicios que nao interferiam na igualdade de concorrencia e
isonomia de concorrentes (e que nao representem a necessidade de juntada de novos
Ininga na cidade de Teresina do Piauí, CEP 64049-753, declarada CONTRATADA.
documentos), podem ser avaliados por meio de criterios objetivos.
O resultado deve observar a autonomia dos membros da comissao dentro das margens
OBJETO: Contratagao da empresa CH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ
conferidas para fins de avaliar os candidatos, notadamente no que diz respeito a avaliacao da
prova didatica, onde a nota final e a representacao da media da pontuagao indicada pelos
sob no 32.270.295/0001-02. para o show  Musical com a banda CH CANTOR no
membros da comissao.
ANIVERSARIO DE 135 ANOS DE JERUMENHA - PI, no dia 15 de fevereiro de 2025.
DA ANALISE DOS RECURSOS
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 60,000,00 (sessenta mil reais).
1) Candidato Recorrente: MARIA DE JESUS DO SANTOS BENTO| Inscrica0,0067
DOTACA0 ORCAMENTARIA: P.A: 2069 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de
RAZOES DO RECURSO:
Recurso: 500.
Trata-se de recurso em que o(a) candidato(a) em referencia, que requer a revisao da
VIGENCIA: 06/02/2025 a 31/12/2025
pontuacao que fora atribuida pela Comissao Organizadora e Avaliadora em sede da prova
didatica, utilizando o argumento de que *demonstra preocupagao quanto a comparacao entre as
notas dos candidatos que utilizaram recursos didaticos inovadores e daqueles que se limitaram
aos metodos tradicionais". Com esse argumento, ao final, pede que seja reconsiderada a nota.
Id:0CC56323452AC64F
FUNDAMENTACAO:
O resultado preliminar, especialmente, da prova didatica, levou em consideracao os
Prefeitura Municipal DE JERUMENHA Piauí
termos estabelecidos pelo Edital 01/2025, inclusive em todos os pontos que compoe os topicos
Praga Santo Antonio,470,Cen
ha-PICEP:64.830-000
avaliados.
CNPJ n* 06.554.109/0001-57
.A Recorrente, no que diz respeito a item dos Recursos Didaticos utilizados, obteve, entre
os avaliados a seguintes notas: a) 2,0; b) 3,0; e c) 2,5. A media das 03 notas alcanga a pontuacao
de 2,5, o que foi consignado na publicacao veiculada.
Processo Administrativo: 012/2025
Ora, os membros da Comissao possuem autonomia, dentro dos parametros estabelecidos
FUNDAMENTO: Art. 74, II da Lei Federal no 14.133/21
pelo Edital 01/2025, de atribuir a pontuacao a depender do que fora observado na oportunidade
da apresentagao da Candidata, notadamente no que diz respeito ao quesito Recursos Didaticos.
Solicitante:
Secretaria Municipal de Cultura
De outro lado, nao e razoavel comparar nota atribuida utilizando como argumento
Solicitacao: Contratacao da empresa CH PRODUcOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no
cao de
candidatos.O presente p
rocesso seletivo tem
CNPJ sob no 32.270.295/0001-02. para o show Musical com a banda CH CANTOR no
notadamente para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educacao. No entanto,
ANIVERSARIO DE 135 ANOS DE JERUMENHA - PI. no dia 15 de fevereiro de 2025.
apesar do carater simplificado, nao pode, a Comissao Organizadora, deixar de respeitar os itens
constantes no edital regulamentador do certame. O edital foi divulgado no veiculo de
publicacoes oficiais da administracao Municipal e todo o cronograma vem sendo cumprido e os
TERMO DE AUTORIZACAO
mente publicados.
Nessa perspectiva, a Recorrente apresenta razoes de forma sobremaneira genericas, sem
abordar com precisar os supostos recursos utilizados e que nao teriam sido considerados pela
banca, restando, inviabilizada a reanalise de pontuagao.
O Prefeito Municipal de Jerumenha-Pl, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o
Assim, considerando as razoes acima apresentadas, resta incontroversa a necessidade de
manutencao da decisa
que determina o artigo 72 da Lei Federal n' 14.133/21, com suas alterag6es posteriores e.
RESPOSTA: ( ) DEFERIDO (X) INDEFERIDO
considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA, com fundamento
Joaquim Pires/PI, 06 de fevereiro de 2025
no Art. 74, inciso II da Lei no 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUtORiZA a
declaragao de Inexigibilidade de Licitagao e suas alteracoes posteriores, para a Contratacao
da empresa CH PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob no 32.270.295/0001-
Iesl
02. para o show Musical com a banda CH CANTOR no ANIVERSARIO DE 135 ANOS DE
GENIVALDO SOUSA SILVA
JERUMENHA - PI. no dia 15 de fevereiro de 2025, com o valor global de RS 60,000,00
sessenta mil reais), determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao da
presente ratificacao e a elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art
95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que
instruem a presente ratificacao.
LUIZD
MO RIBEIRO
MEMBRO DA COMIS
Jerumenha (PI), 06 de fevereiro de 2025.
wmceanco
ROZELI DAVID-MACHADO CASTELO BRANCO
Jose Inacio Pereira da Silva Junior
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais