LRF — Morro Do Chapeu Do Pi (31/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JULIA MARIA  DE JESUS

C.N.P.  J.:  03.226.988/0001-08

CEP - 64.178-000

## CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

## RELATORIO  DE GESTÃO  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE V EREADORES DO  MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

## PERIODO 01/01/2024 A 3 1/ 12/2024

## ORDENADOR DE DESPESA: VEREADOR -PRESIDENTE: MARISVALDO RODRIGUES ALBUQUERQUE

APRESENTAÇÃO

Nossa Constituição  Federativa do Brasil I  de 1988,  reza  em seu art.  52,  inciso XXXIII, XXXIV e  LXXII, expressa exigência  de transparê ncia de informações  referentes  ao setor público .  Um  exemplo  é  o  d ispositivo que  assegura  a  todos  o direito  de  obter  dos órgãos  Público s informações  de interesse geral. É  importante lembrar e  que é necessário  ressaltar que dar publicidade não  significa necessariamente  ser  transparente.  IÉ preciso  que  as  informações disponibilizadas sejam capazes de comunicar o  real sentido que expressam, de modo a  não  parecerem enganosas. No que concerne no  aspecto Palitice de Gestão  do Orçamento, a  transparência pode  assumir  funções, tais  como:  agente  da democracia, agente  facilitador  da prestação  de  contas e  agente  der  m udança  e  da  sustentabilidade  de  politicas.  A transparência dar  uma  dimensão na consolidação da democracia  por  meio  da divulgação  dos  processos  por  intermédio dos  quais  as  decisões são  tomadas  e  as preferencias alocadas são definidas. Isso abre possibilidade de i ntervenção da coletividade  /cidadania na  eliminação da  soberania  de  interesse  particulares  em detrimento  do  interesse  Publico.  Se  o  processo  de  e laboração  do  orçamento  esta sendo transparente e democrático , bem como sua execução esta sendo adequadamente  fiscalizada,  a prestação de  contas  será facilitada,  uma  vez  que oferecerá  maiores possibilidades de compreensão  e  analise da execução  orçamentária. Desta forma, a  t ransparência  atua como órgão  de mudança ou de sustentabilidade de politicas  adotadas.  A ssim, é  possí vel  notar que a  transparência  provoca  efeitos tanto no processo/planejamento orçamentária  quanto nos resu ltados da Gestão  Pública . Na  Câmara Municipal  de  Morro  do  Chapéu  do  Piauí , nossa  gestão tem demonstrado por meio de algumas iniciativas a  transparências  de suas atividades tais como:  O  incentivo à  participação da  sociedade  local presencial  durante  as  sessões desta casa  legislativa,  Realizaçã o  de uma  prestação  de contas condizente  com o  que foi planejado, numa linguagem que permita sua compreensão pelos agentes responsáveis  por seu acompanhamento;  divulgação em tempo real, via  facebook  as SESSÕES  ORDINARIA  E EXTRAORDINARIA  realizada pela  Câmara Municipal.

GESTÃO  ORÇAME NTARIA EI  FIANCEIRA

Nas grandes mudanças que vem acontecendo através  da globalização  os órgãos Governamentais tem sido cada vez mais são  questionados sobre resultados, eficácia  e

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

S/ N

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efetividade dos gastos e  custos de  suas atividades.  Um dos fatores de nossa gestão mais  recorrentes  refere-se  diretamente  à  administração  do orçamento  que  nos foi destinado, uma vez que existe grande demanda por serviços necessários à comunidade gerando  despesas  que  devem  supridas  com  uma  qualidade  de  recursos  financeiros escassos, evitando assim, desperdícios, e otimizando os recursos. Com grande desafio, na  visão  Geral, a administração  financeira e  orçamentária, tem  a  informações  como  conceito  e  técnicas atuais  que  nos  balizou  nossa gestão, minimizando riscos e maximizando resultados, devolvendo a capacidade de reconhecimento e aná lise dos problemas financeiros, avaliação da situação econômico-financeira e gestã o  correta do erário O  presente  documento,  além de  servir  como  instrumento  de  prestação  de contas à  sociedade,  propícia o  controle social  acerca do nosso trabalho realizado por vereadores vereadoras,  bem como por servidores  dessa Câmara  Municipal de Morro do  Chapéu do  Piauí .  Outro  o  efeito  pretendido  e  é fortalecer  as  interações  com  a sociedade e, de maneira geral, o  sistema democrático . O  Poder Legislativo do Município  de Morro do Chapéu do Piauí, integra o  Poder Público, junto  com  os  demais  poderes  incube-se  da  principal  função de  Legislar, exercendo também a função  do controle político- administrativo, que  elabora, discute em  suas comissõe s emitindo pareceres e posteriormente  submete  a votação, aprovando  ou  rejeitando  os  projetos  de  leis  ou  resoluções ,  emanada  do  Poder executivo. ATRIBUIÇÃ O  DOS  VEREADORES -Como  presidente  desta  casa Legislativa biênio  2023/2024,  nossa  gestão  teve  como  lema  de conduzir a  administração  desta casa, onde cada vereador, como membros da Câmara  Municipal do Poder Legislativo do  município de  Morro  do  Chapéu  do  Piauí , participaram  todos  ativamente  das atribuições  de cada  um,  resultando um trabalho eficiente na fiscalização  e  aprovação das leis. 2.  RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL O executivo municipal repassou para  o  Poder legislativo  o  montante  de R$  960.037,92  (novecentos e  sessenta  mil  e trinsta e sete reais e  noventa e  dois centavos, conforme detalhado abaixo.

| ESPECIFICAÇÃO   | MÊS       | VALOR RECEBIDO(R$)   | TOTAL ACUMULAFO (R$)   |
|-----------------|-----------|----------------------|------------------------|
| DUODECIMO       | JANEIRO   |                      | 82.003,16              |
| DUODECIMO       | FEVEREIRO |                      | 80.003,16              |
| DUODECIMO       | MARCO     |                      | 80.003,16              |
| DUODECIMO       | ABRIL     |                      | 80.003,16              |
| DUODECIMO       | MAIO      |                      | 80.003,16              |
| DUODECIMO       | JUNHO     |                      | 80.003,16              |

| DUODECIMO   | JULHO    | 80.003,16   |
|-------------|----------|-------------|
| DUODECIMO   | AGOSTO   | 80.003,06   |
| DUODECIMO   | SETEMBRO | 80.003,16   |
| DUODECIMO   | OUTUBRO  | 80.003,16   |
| DUODECIMO   | NOVEMBRO | 80.003,16   |
| DUODECIMO   | DEZEMBRO | 80.003,16   |
| TOTAL       |          | 960.037,92  |

2. DEMOSNTRAÇÃO DA GESTÃO  FISCAL - DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO

Conforme  demonstrativo  do  relatório  de  gestão Fiscal  RGF  extraído dos relatórios dos demonstrativos da folha de pagamento de despesas de pessoal do poder Legislativo,  incluindo o  subsidio dos vereadores, conclui-se que no exercício  financeiro de 2024, o  limite de 70% estipulado pelo  Constituição  Federal-CF, foi cumprindo.

| GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024               | GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024   | GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Titulo                                                                            | Valor (RS)                                                            | %                                                                     |
| Total Recebido oela Câmara Municipal                                              | 960.037,92                                                            | 100                                                                   |
| Limite Constitucional para folha de paR;amento                                    | 672.026,S4                                                            | 70                                                                    |
| Valor Total da Folha de Pagamento { incluído o subsidio de Vereadores) no período | 539.213,08                                                            | 56,07                                                                 |

No tocante a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal LRF,  a  despesa  com pessoal  ficou  abaixo do limite de  62  em  relação  a  Receita  Corrente  Liquida-RCL  ,  demonstrando o  cumprimento que determina a citada norma. O  município de Morro do Chapéu do Piauí, por possuir uma população  inferior a 50.000 mil habitantes fez opção  de publicação  dos relatórios de Gestão  Fiscal semestral,  na forma do art. 63  da  Lei  de  Responsabilidade  fiscal  Lei  101/2000. Seguindo  a  opção  do  município ,  os relatórios  de gestão  do PODER  Legislativo  RGF  foram publicados  semestralmente no jornal diá rios dos munícipios  - DOM, ficando a despesas com pessoal nos 02 ( dois ) semestres abaixo do limite de percentual  de 6ii  em  relação  a Receita Corrente liquida RCL, cumprindo nestes semestres  o que determina a Constituição ., se não vejamos:

| Período                              | Valor despesas pessoal   | Receita Corrente Liquida -RCL   | %    |
|--------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|------|
| 12 semestre f ianeiro a iunhol 2024) | 574.835,96               | 33.384.247,00                   | 1.73 |
| 2• semestre Uulho dezembro 2024)     | S86.3S6,S9               | 37,818.608,32                   | 1,5S |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JULIA MARIA DE JESUS S/N C.N.P. J.: 03.226.988/0001-08 CEP - 64.178-000

SUBSIDIO DOS VEREADORES No que tange aos gastos com  pessoal, neste exercício de 2024, não  houve a  concessão  revisão  anual dos subsídios  dos vereadores, permanecendo os mesmo valores pagos no exercício  anterior, se não vejamos

| VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA DO MORRO DO CHAfU DO PIAUÍ-PI (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Titulo                                                                                                      | Valor (R$)                                                                                                  | %                                                                                                           |
| Subsidio Oeoutado Est adual                                                                                 | 33.006 39                                                                                                   | 100                                                                                                         |
| Subsidio Vereador                                                                                           | 3 .163,50                                                                                                   | 9,58                                                                                                        |
| Subsidio Presidente                                                                                         | 4.428,90                                                                                                    | 13.42                                                                                                       |

Conforme d emonstrado acima o  valor do subsidio dos vereadores  da  Câmara  Municipal  d e Morro do Chapéu do Piauí  PI, obedece ao disposto do art. 12 da Emenda Constitucional n!il:  25 de 14 de fevereiro  de 2000 e  não  ultrapassa os 20% do subsidio do Deputado estadual

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO  DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2024, conforme d emonstrativo  abaixo  a movimentação dos  recursos  a disposição da  Câmara municipal se comportou, conforme demonstrado abaixo .

| SALDO FINANCEIRO EXERCICIO ANTEIOR ! 31/12/2023)             | 998,74       |
|--------------------------------------------------------------|--------------|
| ( + ) TOTAL VALOR DUODECIMO RECEBIDO PODER EXECUTIVO EM 2024 | 960.037,32   |
| ( + ) RECEITAS EXTRA - ORCAMENTARIAS                         | 211.544,87   |
| l = l TOTAL RECUROS FINANCEIROS EXERCICIO 2024               | 1.172.582,79 |
| ( - ) DESPESAS ORCAMENTARIAS                                 | 963.153,53   |
| ( - ) DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIAS                           | 209.418,18   |
| ( = ) SALDO FINANCEIRA PARA EXERCICIO SEGUINTE 2025          | 9,82         |

Em  v irtude  do  grande interesse  da  população em  ger al e da  coletividade,  pautado  no p la n ejam ento, controle, r espon sab ilidade  e transparê ncia,  ponto  dos  quais  favorece m ao gestor  p úblico  comprometido com  os a nseios da  comunidade,  o  relatório de gestão  tem  em seus  pontos  aqui  abordado,  alguns  pontos de  Importante  ferramenta  gere ncial  para  o administrad o r d esta Câmara Municipal de Morro  do  Chapéu  do  Piauí  como  controle sistemático  e  adequação  a  situação  adversas.  Durante todo exercfcio de 2024 tivemos  como objetivo estrita  observação  das leis vigente,  que veio como objetivo de promover mudanças expressivas nas diversas formas e  mane ira de ger ir as administrar o  e rá rio público .

Nossa  Gestão ,  basicamente  se  limitou  diretamente  ao orçamento  anual  colo cado  a nossa  disposição o qual  fizemos  de  um  planejamento  q ue estivesse  condizente  com  sua realidade de receitas proveniente  do duodécimo repassado p elo Poder Execut ivo sendo bem gerido seus gastos, calcada pelos princípios  da eficiência , eficácia  e l egalidade. A responsabilidade perante o dinheiro público , é  uma das qualidade que devem estar associados aos gestores públicos , a legislação  só  vem  contribuir de  forma  evidente e clara, com  objetivo principal  de  inibir  o  endividamento  publico,  propondo  limites  dos  gastos  desnecessá rios  e firmando definitivamente os princípios  básicos da prudência  na  manuseio da coisa pública , os quais foram demonstrado no exercício financeiro do Poder Legislativo do Município de Morro do Chapéu do Piauí , que foram cumprindo todos os índices  Constitucionais.

Durante  o exercício de 2024,  nossa gestão  de administração  baseou-se em  constante pesquisa, orientação  e recomendação  de nossa controladoria interna desta Câmara  Municipal, baseando-se  nas  leis,  instrução  normativas do  tribunal  de  Contas  do Estado  do Piaui TCE, reuniões  periódicas com as comissões  de Orçamento, Fianças e de Justiça com lideres da cada partido  que  são  em  partes os  responsáveis  pelo  bom  andamento  desta  casa  I pelas  pelas apreciações  e  aprovações  dos projetos de Leis.

Além dos gastos com custeio, tivemos uma economia financeira, a qual fora usada na construção  do  piso  externo  e pintura  externa  no  prédio da  câmara  municipal, valorizando  o patrimônio da câmara municipal de Morro do Chapéu do Piaui.

Por fim os princípios norteados de uma GESTÃO  coerente com  responsabilidade com a coisa publicam,  vem  sendo  preconizada  desse  o  inicio  desta  nossa  administração  como ordenador de despesas. Os resultados são mais uma comprovação do trabalho, comprometimento e eficiência  de toda equipe envolvida na correte gestão  pública  em  prol de todos, no Poder Legislativo do Município  de Morro do Chapéu do Piaui ..

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 1-31 DE DEZEMBTRO DE 2024

MARISVALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE:55451470391 Assinado de forma digital por MARISVALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE:55451470391 Dados: 2025.01 .30 11 :18:35 -02'00'

MARISVALDO RODRIGUES ALBUQUERQUER CPF -554.514.703-91

VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

C.N.P. J.: 03.226.988/ 0001-08

RuaJulia Maria de  Jesus, Centro, Morro do Chapéu  do Piauí-PI,  CE P 64.178-000

## CONTRATO ADMINISTRATIVO NºOl/2025

PROCESSO Nº  00]/2025

PROCEDIMENTO LICIT  ATÓRIO  N º0]/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N º 0]/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MORRO CHAPEU DO PIAUI

## CONTRATADA: J M VIANA CONTABILIDADE LTDA -CNPJ Nº 39.923.090/ 0001 -28.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TECNICOS  E  CONSULTORIA  ESPECIALIZADA NA  ATIVIDADE  PRIVATIVA  DE  CONTABILIDADE  A SER  PRESTADA  À CÂMARA  MUNICIPAL  DE  MORRO  DO  CHAPEU  DO  PIAUI  PI,  PARA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS, DOCUMENTAIS E ELETRONICO PARA  SEREM  ENVIADOS  VIA  SAGRES  CONTABIL  AO  TCE  E  ENVIO MENSALMENTE DA DOCUMENTAÇÃO  WEB TAMBEM PARA O TCE

VALOR: R$ R$ 6.193,00 (SEIS Mil.. E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS),

## MENSAIS

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, lli, ALINEA "C" DA LEI 14.133/2021 E DA LEI nº 14.039, de 2020. FONTE DE RECURSOS: PROPRIO PROVENIENTE DO REPASSE DO DUODECIMO DO MUNICIPIO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01.01:00 PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.0001.2001 - ELEMENTO DEDESA 33.90.35

ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE JANEIRO DE 2025

VIGENOA DO CONTRATO: 10 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Morro do Chapéu  do Piauí (PI), 22 de janeiro de 2025

FERNANDO RODRIGUES :::~;:1.°,;b·~';;'.~t~·.';°br''

DE SOUSA:96007443~)' oact!::.~~\_;:~!:4s: 1 s-0i · oo· Vereador Presidente da Câmara Municipal

Fernando Rodrigues de Sousa CPF-960.074.433-53

## ld:030E7F074SEF6229

ESTADO DO PIAUf CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUf RUA MATIAS FRANCISCO DE LIMA,SN, Centro. FLORESTA DO PIAUI, Estado do Piauf CNPJ: 03.034.256/0001-08 CEP: 64563-000

FLORESTA DO PIAUI - PI, 01 de novembro 2024

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OFICIO Nº  005 /2024

## Senhor Prefeito ,

Servimo-nos do  presente  para  solicitar a  este  Poder  Executivo,  abertura  de  credito suplementar  do orçamento  vigente  em  dotação  orçamentaria  do Poder Legislativo,  segue  as seguintes alterações :

## f+l SUPLEMENTACÃO

## ~

01 01  00  Câmara Municipal 01.031 .0001 .2001 .0000 Administração  Legislativa 33.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 500 Recursos não vinculados 70.000.00 F.R : 1  500 00

999 000 não  se aplica

## (-l ANULAÇÃO

## FICHA 72

06 02 00  Sec M finança e tes 01.031 .0001 .2001 .0000 Encargos Especiais 46.90.71.00 - 500 Recursos não vinculados de impostos

PRINCIPAL DA DIV CONT RESG -70.000,00 F.R:  1 50000

999 000 não  se aplica

Certo de estarmos cumprindo com a nossa obrigaçã o, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de respeito e  apreço.

Cordialmente,

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Exmo. Senhor Prefeito Municipal Floresta do Piauí  - PI.