Lei — Barro  Duro (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ  n' 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, n'  675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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sanção,  Informar e  manter atualizados  os  dados  relativos  às  sanções por  ela  aplicadas,  para  fins  de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas lnidõneas  e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no ãmbito  do Poder Executivo Federal. (Art.  161, da Lei nº  14.1 33, de 2021).

- 8.10 -As  sanções  de  impedimento de  licitar e  contratar  e  declaração  de  inidoneidade  para  licitar  ou contratar são  passíveis  de reabilitação  na forma do art. 163 da Lei n° 14.133/21.
- 8.11 w Os débitos  do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações,  não Inscritos em dívida  ativa, poderão  ser compensados. total ou parcialmente, com os créditos  devidos pelo referido órgão decorrentes  deste  mesmo  contrato ou  de  outros contratos administrativos Que o contratado possua com o mesmo órgão  ora contratante.
- 9.1  - O registro do fornecedor poderá  ser CANCELADO, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias útei s, a contar do recebimento da notificação , nas seguintes hipóteses: 9.1.1 - Pela Administração,  quando:
- a) O fornecedor não  cumprir as exigências  contidas no edital ou na ata de registro de preços;
- b) O fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do registro de preços;
- e) O fornecedor der causa à rescisão  administrativa de contrato decorrente do registro de preços, por um  dos  motivos  elencados  no  art.  137  e  seus  Incisos  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021 ,  e  alterações posteriores:
- d) Os preços registrados se apresentarem manifestamente superiores aos praticados pelo mercado; 9.1.2 -Pelo  fornecedor Quando,  mediante  solicitação  por escrito,  comprovar  estar  imposslbilitado  de cumprir as exigências  do instrumento convocatório,  que deu origem ao registro de preços.
- 9.2  - O cancelamento será  precedido de processo administrativo a ser examinado pelo Órgão  Gerenciador. sendo que a decisão  final deverá  ser fundamentada.
- 9.3  - A  comunicação  do cancelamento do registro do fornecedor,  nos casos  previstos no subitem 9.1.1, efetuar-se-á  por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.
- 9.4 No  caso  do fornecedor  não  puder  ser cientificado  de outra  forma,  a  comunicação  dar-se-á  por publicação  no jornal em que são  publicados os atos oficiais do Município  de Barro Duro/PI, considerando­ se cancelado o registro do fornecedor, a partir do 5°  (Quinto) dia útll , contado da publicação.
- 9.5 - A solicitação  do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do registro de preço não  o desobriga  do fornecimento  dos  produtos  ou  da  prestação  dos  serviços  até a  decisão  final  do  órgão Gerenciador, a qual deverá  ser prolatada no prazo máximo  de 30 (trinta) dias, facultada à Administração  a aplicação  das penalidades previstas no instrumento convocatório,  caso não aceitas as razões  do pedido. 9.6  - Enquanto perdurar o cancelamento, poderão  ser realizadas novas licitações  para aquisição  de bens ou prestação  de serviços constantes do registro de preços.
9.  7 -A  solicitação  do  fornecedor  para  cancelamento  do  preço  registrado  deverá  ser  formulada  com antecedênc ia  mínima de  60  (sessenta)  dias,  facultada  a  Administração a  aplicação  das  penalidades previstas no edital, caso não  aceite as razões  do pedido.
- 9.8 - O cancelamento de registro. nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serâ formalizado por despacho da autoridade competente do órgão  gerenciador.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI CNPJ  n· 06.554.745/0001-89

Av. Coronel Benedito da Luz, ni 675, Bairro Centro-PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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13.1.  Os  casos  omissos  serão  decididos  pelo  contratante,  segundo  as  disposições contidas  na  Lei  nº 14,133. de 2021, e demais normas aplicáveis  e, subsidiarlamente. segundo as disposiçõe s contidas na Lei nº 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor- e nom,as e prtncíplos  gerais dos contratos.

14.1. Incumbirá  ao contratante divulgar  o presente Instrumento no Portal Nacional de Contratações  Púb licas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sítio  oficial na Internet e em atenção  ao art. 8º. §2°. da Lei n. 12.527. de 2011 .

15.1. competente  o  foro  da  Comarca  de  Barro  Duro(PI)  para  dirimir quaisquer  dúvidas ,  porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

15.2E, por estarem assim de pleno acordo, assinam este Instrumento em 02 (duas) vias de Igual teor, na presença das testemunhas abaixo, de tudo inteiradas.

Barro Duro (PI), 15 de outubro de 2025.

ELOI PEREIRA DE SOUSA:0068285337.

ó

WEBERTH B SOUSA:07563 176000109 t.;:;:

Assinado de forma digital po,- WE8ERTH 8 :07563176000109 2025.10.16 10:11:5-4  ·OJtXJ'

~-CS.fonnadl91Uolpor EXPEOITO JOSE 0A CUNHA. AA:27387'1.,..31$ •lll'OII' 202s. ,o, 1 s 10:n:20

EXPEDITO JOSE DA CUNHA

TEIXEIRA;27387658 J

WEBERTH B. SOUSA CNPJ  n°07.563.176/0001-09 FORNECEDOR

J A  OLIVEIRA COMÉRCIO L  TOA CNPJn°04.356.109/0001-17 REGISTRADO

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

Assinado de  forma digital po.- IPX PROD\_ ~~;,~;~,5.;  HOSPITALARES

LTDA:38462895000159

.

202s.10.1•

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IPX  PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 38.462.895/0001•59. REGISTRADO

## TESTEMUNHAS:

1. Nome: CPF:

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3. Nome: CPF:

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Av. Coronel Benedito da Luz, n'  675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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- 9.9 -O  fornecedor  poderá  solicitar  o  cancelamento  do  seu  registro  de  preço  na  ocorrência  de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução  contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.
- 9.1  O - Os preços registrados poderão  ser SUSPENSOS nos seguintes casos:
- a) Pela Administração, por  meio  de edital, quando  por  ela julgado  que  o fornecedor  esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências  da concorrênc ia que deu origem ao registro de preços ou, ainda, por interesse do Município,  ressalvadas as contratações  já levadas a efeito até  a data de decisão ;
- b) Pelo  fornecedor, quando  mediante  solicitação por  escrito,  comprovar  estar  temporariamente Impossibilitado de cumprir as exigênc ias da concorrência  que deu origem ao registro de preços, mediante requerimento formal e devidamente lnstruldo.
- 10.1  - O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações  nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21 , bem como amigavelmente. assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- 10.1.1 - Nesta hipótese, aplicam-se também  os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
- 10.1.2 -A  alteração  social  ou  a  modificação  da finalidade  ou  da estrutura  da empresa  não  ensejará  a rescisão  se não  restringir sua capacidade de concluir o contrato.
- 10.1.3 - Se a operação  implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá  ser formalizado termo aditivo para alteração  subjetiva.
- 10.2 O termo de rescisão , sempre que posslvel, será  precedido:
- 10.2.1 - Balanço dos eventos contratuais Já  cumpridos ou parcialmente cumpridos;
- 10.2.2 -Relação  dos pagamentos já  efetuados e ainda devidos:
- 10.2.3 - Indenizações  e multas.
- 10.3 - A  extinção  do contrato  nã o  configura  óbice  para  o  reconhecimento do desequilíbrio econômico­ financeiro,  hipótese em que será  concedida indenização  por meio de termo indenizatório (art.  131 , caput, da Lei n.· 14.133, de 2021).
- 11 .1 - As despesas provenientes da execução  do Edital correrão  por conta das Dotações  Orçamentárias próprias,  consignadas nos orçamentos da Prefeitura de Barro Duro/PI ou dos Fundos, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preço, nos termos que segue, de acordo com o Parecer Contábil.

| FONTE DE RECURSO   |
|--------------------|
| FEDERAL - 600      |
| A - 1              |

12.1. A presente Ata de Registro de Preços terá  vigência  de 1 (um) ano, a partir da sua assinatura, com publicação  no  DOM  (Diário  Oficial  dos  Municípios), podendo  ser  prorrogada  de  acordo  com  a  Lei  n· 14.133/2021 e alterações  posteriores.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO PI

CNPJ  n· 06.554.745/0001-89 Av. Coronel Benedito da Luz, n 2  675, Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone: 86 3284-1216

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RESOLUÇÃO N"09/2025/CMDCA

Dispões  sobre O Comitê de Gestão  Colegiada da rede de ~?idado e proteção social das crianças e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violência.

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente (CMDCA) de Batalha - Pi, no uso das atribuições  conferidas pela Lei nº 8.069, de  13  de Julho de  1990, do Estatuto da Criança e  do  Adolescente  (ECA.  Lei  Municipal  nº  306.  De  05  de  Dezembro  de 1990,  com  suas alteraçõe s.

Considerando  a  composição  de  Comitê  de  Gestão  Colegiada  da  rede  de  cuidado  e  proteção social das crianças e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violência .

- A  funcionar  no  âmbito  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente (CMOCA. composto por dois (02) representantes das  Políticas : Assistê ncia Social.  Educação. Saúde , CMDCA Hospital Municipal Messias de Andrade Melo, Centro de Atenção  Psicossocial
- CAPS, Conselho Tutelar.

## Art. 1°: Regulamenta a composição:

## SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- SMTAS

Titular: CLARA DE ASSIS DE SOUSA FONTINELE

Suplente: Jose Emane Vieira da Silva

## SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEMED

Titular:  Sandra Maria Lima da Silva Suplente: Larissa Sousa Cruz

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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## SECRETARIA DE SAÚDE  SMS

Titular: Kelton Silva da Costa

Suplente: Y  ara Karoline Furtado de Sousa

## Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Titular: Amanda Soraia Basílio De Sousa

Suplente: Marcos Antonio Ribeiro

## Hospital Municipal Messias de Andrade Melo

Titular: Maria da Conceição  Castro Sousa

Suplente: Paloma de Moura Lopes

Centro de Atenção  Psicosocial-CAPS

Titular: Elane Serqueira Fortes

Suplente: Rosangela Fortes Carvalho

## Conselho Tutelar

Titular: Gilvana Machado da Silva

Suplente: E&lt;lmar Vieira de Sousa

## Art. 2º. Esta Resolução  entra em vigor na data da sua publicação

Batalha 30 de Outubro de 2025 ·

## Amanda Sorta Basilio de Sousa

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e  do Adolescente

## ld:OFSBF044AS422D81

## ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNlCIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MA  TRIZ, n· 141 - Centro -

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

·

Batalha-PI

## Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import&amp;ncia  de R$5 . 699 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  )

0 1

01

00

CAMARA MUNICIPAL

16

01

00

26

04

00

61

62

66

05

00

117

01

00

01.031 .0030.2001.0000

3.3.90.40.00

500

999

000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos nêo  Vlncul8dos de Impostos

Não se aplica

GABINETE

DO

PREFEITO

04.092.0002.2002.0000

ASS1STENCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE CULTURA

13.392.0015.2124.0000

NOSSA CULTURA

3.3.90.36.00

500

999

000

13.392.0015.2124.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

13.392.0015.2193.0000

3.1.90.11.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR!OICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

NOSSA CULTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nl!io Vinculados de Impostos

000

Nlose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SEGURANÇA  PUBLICA

06.181.0003.2202.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FIStCA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO E FINANCAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

06.553.903/0001-66

Exerclcio:

2025

| REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA Nº 034/2022,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CELEBRADO ENTREO MUNICÍPIODE BATALHA, E O SR.   | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958   | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958                                                                         | DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958   |
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| MAGNOISIDORO BEZERRA LAGES, PARA LOCAÇÃ O DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 03 01 00                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS                                                                              |                                                         |
| IMÓVEL SITUADO Á TRAVESSA 13 DE MAIO, Nº 299, CENTRO,QUE SE DESTINA AO DEPÓSITO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 120                                             | 04.062.0001.2070.0000 3.1.90.91 .00                     | ENCARGOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                                                    | 275.000,00 F.R.: 1                                      |
| EDUCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, A FIM DE ATENDER AS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 | 500                                                     | Não &e aplica                                                                                                                 | 500 00                                                  |
| NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                 | 999 000                                                 |                                                                                                                               |                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 125                                             | 04.121.0003.2024.0000 3.3.90.35.00                      | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                        | 29.000,00                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 |                                                         |                                                                                                                               | F.R.: 1 500                                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 | 500                                                     | Impostos                                                                                                                      | 00                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 | 999 000                                                 | Recursos nao Vinculados do Não se aplica                                                                                      |                                                         |
| CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita no CNPJ/MF sob o n• 06.553.903/000 1-86, com sede na Praça da Matriz, nº 141, Centro, Batalha - PI, por sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O representado neste ato pelo Secretário, o Sr. Elvis Machado, CPF nº 340.904.0 13-72.                                                                                                                                                                           | 130                                             | 04.122.0003.1041.0000 4.4.90.52.00 706                  | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciaEspecial da Uniao                              | 22.000,00 F.R.: 1 706 00                                |
| CONTRATADO: MAGNO ISIDORO BEZERRA LAGES, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 239.864.503·78, residente e domiciliado na Rua Luiz Castro, nº92, Centro, Batalha.PI, CEP: 64.190-000.                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 144                                             | 04.122.0003.2010.0000 3.1 .90.04.00 500 999 000         | SERVIÇO E COORDENAÇÃ O SUPERIOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não $e aplica           | 27.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que se regerápeles cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dáem conformidade com o que dispõe:                                                                                                                                  | 158                                             | 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.13.00 500 999 000          | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇOES PATRONAIS Recursos nl!io Vinculados de Impostos                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 1. 1. A Prorrogação da Vigênciacontratual se fundamenta no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | Nao 68 aplica                                                                                                                 | 32.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente tenno aditivo tem por objeto:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 184                                             |                                                         | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nào se aplica |                                                         |
| 2.1 . A prorrogação do prazo de vigênc ia do Contrato nº 166/2022, referente ao Processo de Dispensa nº 036/2022, que visa a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A TRAVESSA 13 DE MAIO, Nº 299, CENTRO, QUE SE AO DEPÓSITO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICrPAL DE E INSTALAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTOESPEClALIZADO, A FIMDE ATENDERAS DO MUNICÍPIO DE BATALHA-Pl. O referido contrato passa a ter validade por mais 12 meses, contados da data de 06 de junho de 2025. | 195                                             | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 710 999 000          | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOAJURÍDICA TransferênciaEspecial dos Estados Não se aplica   | 226.000,00 F.R.: 1 710 00                               |
| DESTINA EDUCAÇÃO NECESSIDADES (doze) CLÁUSULA TERCEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 232                                             | 28.843.0003.2025.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000         | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vlnculados de Impostos Nào se aplica     | 201.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulasdo contrato original celebrado em 06 de junho de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando•se nesta oponun.idade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e fonna. Batalha/PJ, 05 de junho de 2025.                                                                                                                      |                                                 | 3.3.90.47.00 500 999 000                                | SERVIÇO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OBRIGAÇÕE S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nào Vinculados de Impostos Não se aplica      | 9.000,00                                                |
| ELVIS MACHADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCATÁRIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 234                                             | 28.846.0003.2010.0000                                   |                                                                                                                               | F.R.: 1 500                                             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 |                                                         |                                                                                                                               | 00                                                      |

MAGNO ISIDORO BEZERRA LAGES LOCADOR

04 01 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

5.699.000,00

30.000.00

F.R.:

1

500

33.000.00

F.R.:

1

500

116.000,00

F.R.:

1

500

121.000,00

F.R.:

1

500

13.000,00

F.R.;

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

CEP: 64.190-000

## ld:  13B5COADCOE02C32

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

Exercicio: 2025

06.553.903/0001-86

DECRETO Nº 39 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.958

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

02

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03

E COMUNIC

00

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(Continua na próxima página)