Lei — Piracuruca (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUf CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Ltl n,  l,7U de 30 de no  .. mbro de 2017 Rui Con,nd Tole M1th1do, S/N Centro CEP: 64.140.000 Pfraruruu/PI

E-mail:

taHdo1tan1tlh01PIC1tYCYS1@cm■H,çom

RESOLUÇÃO CMAS n-002/2025

Plracuruca/Pf, 14 de março de 2025.

Dispõe  sobre a aprovação  do Plano de Ação/2025,  dos serviços  e  beneflcios  eventuais  a  serem  financiados com recursos do  Fundo Nacional e  Estadual de Assistencia Social referente ao  ano de 2025,  do municfpio de Piracuruca/Pl

O Conselho Municipal  de Assistência  Social - CMAS  do  município de Piracuruca-PI  no· uso de suas atribuições  que lhe silo conferidas pela Lei Municipal nº 1.  788 de 30 de novembro de 2017, e, considerando a reunião  extraordinária  do dia  14 de março de 2025, em que foi  apreciado e deliberado o Plano de Ação/2025  cofinanciado pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social-FEAS, exerclcio 2025:

## RESOLVE:

- Art. 1° -Aprovar o Plano de Ação/2025,  previsão  de atendimento tisico e financeiro, para cofinanciamento do Governo Estadual, dos serviços e beneficios, do Sistema Único  da Assistência Social para o ano de 2025.

Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piracuruca - PI, 14 de março de 2025.

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~núno

Praldente CMAS Pirac#ruca - PI

ESTADO DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAl,CMAS IAI n,  l.7U de 30 de noYfmbro de 1017 Rua Con&gt;nd Tote Marbado, S/N Centro CEP: 64.240.000 Pfrarururo/PI

F....rn ■ II:  r ■11do1tonKlhotRICatYCYC1@1m■H,som

RESOLUÇÃO CMAS nºOOJ/2015

Plracuruca/PJ, 14 de março de 2025.

Disp0e sobre a aprovaçio do Demonstrativo Sintético  Anual da Execuçlo Flsico Financeiro dos Beneficlos Eventuais cofinancilldos pelo  Fundo Estadual de Assistência  Social -FEAS, referente ao Ano de 2024.

O Conselho Municipal  de Assistência  Social - CMAS  do municlpio  de Piracuruca-PI  no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1. 788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e, considerando a reunião  extraordinária do dia 14 de marÇO  de 2024,  onde  após  análise  e  discussão do  Demonstrativo  Sintético Anual  da  Execução  Flsico Financeiro  dos  Beneftcios  Eventuais  (Piso  Fixo  Estadual  dos  Beneftcios  Eventuais  - PFEBE) cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, referente ao ano de 2024.

## RESOLVE:

- Art.  t· - Aprovar o Demonstrativo  Sintético  Anual  da Execução  Físico Financeiro dos Beneftcios Eventuais (Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais - PFEBE) cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, referente ao Ano de 2023.

Art. 2°Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Piracuruca/PI, 14 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUI Lei n. 1.711 de 30 de nonmbn, de 2017 Rua Con,nd Tote Machado, S/N Ctntn&gt; CEP: 64.240.000

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Plrar■rata/PI

E-mall: m1douo0Klbo1elmurura@cm1U,çom

RESOLUÇÃO CMASI n"004/2025

Plr1curuca/Pf, 31  de março de 2025.

Dlsplle 1obre a reprogramaçlo dos 11ldos financeiros  do  FMAS  Fundo  Municipal  de Aulslêncla  Social do ■no de  2024, oriundos do Confinamento  do  Governo  Federal  Fundo Nacional de A11llt@ncla Soclal-FNAS, do Governo Estadual, Fundo E1tadual de Assistência-FEAS e  d'  outras providencias.

- O Conselho Municipal  de  Assistência  Social - CMAS  de  Piracuruca-PI  no  uso  de  suas atribuições  que  lhe são  conferidas pela Lei  Municipal  nº 1.788 de 30 de novembro de  2017, em reunião  extraordinária do dia 31  de matÇO  de 2024, e

## CONSIDERANDO,

- a Lei  nº 8.742/93  (LOAS), a Polltica Nacional de  Assistência  Social PNAS/2004 e a Norma Operacional  Básica/2012  (NOB/SUAS),  que  têm  como  diretrizes  a  descentrali7.ação político administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, e comando único  das ações  em cada esfera de governo;
- a Resolução  nº 145, de  15 de outubro de  2004, do Conselho Nacional  de Assistência  Social CNAS, que aprova a Política  Nacional de Assistência -PNAS, a qual institui o Sistema Único  de Assistência Social - SUAS;
- as  Portarias  nº 440  de  25  de agosto de  2005  e 442  de  26  de  agosto de  2005  do Ministério  do Desenvolvimento  Social  (MDS)  de  2005 que  regulamentam  os  Pisos  de  Proteção Social, respectivamente, a Especial e a Bâsica sua composição e  o colinanciamento;
- a Portaria  Ministério  da  Cidadania  nº 35 I,  de  21  de  novembro  2006,  que  altera  o art  19  da Portaria  Ministério da  Cidadania  nº  459/2005,  no  que  tange  a  reprogramação dos  saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, existentes em 31  de dezembro de cada ano, dentro de cada nível  de proteção,  para o exercício  seguinte;
- -a Portaria nº 580/2020, que regula as transferências de recursos do Ministério  da Cidadania, MC na  modalidade  fundo  a fundo  incluindo  emendas  parlamentares  e programações  orçamentárias próprias no âmbito do SUAS.
- a Portaria MOS nº 1.043, de 24 de dezembro 2024  que regulamenta a transferência, a execução e a prestação  de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único  de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências;
- que os  recursos vinculados ao  Fundo Municipal de Assistência  Social  do  co financiamento do Sistema Único  da Assistência Social-SUAS, do Governo Federal ( Fundo Nacional de Assistencia Social-FNAS),  Governo  Estadual  (do  Fundo  Estadual  de  Assistência  Social  FEAS),  para  o exercfcio de 2024, foram  utilizados dentro do parâmetro estabelecido em lei e dentro de cada piso de proteção correspondente;
- que  houve  saldos financeiros  dos  recursos  que  ingressaram  no exercfcio de  2024, cujos saldos devenlo ser reprogramados por deliberação  deste conselho, para utilização  no presente exercfcio;
- . a orientações  refcremcs à aplicaçlo e reproaramaçlo dos recursos  financeiros repassados pelo Fundo  Nacional  do  A11i1t~cia  Social  do MinJstério  do  Desenvolvimento o A11i1t&amp;ncia  Social, Familia e Combate à Fome, bem como 01 recunos 11nanceiros repassados pelo Fundo Eslld111I de A11i~i1 Social,  emitida pela Secretaria Estadual do A11is1encia Social e Cidadania -SASC;
- as orientações  do Fundo Nacional de Assistência - FNAS sobre aplicações  de saldos de Recursos cofinanciamento Federal, confonne portaria nº  625/201 O, de 10/08/201  O;
- a proposta  de  reprogramação  dos  saldos  apresentados  pela Secretaria  Municipal  do Trabalho, Cidadania e Assistência Social - SEMTCAS ao Conselho Municipal de Assistência Social;
- -a necessidade de aprimorara execução dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais executados pela gestão  municipal.

RESOLVE:

Art. 1  ·. Fica aprovada a reprogramação  de saldos de recursos do cofinanciamento Federal para os serviços socioassistenciais de Proteçlo Básica,  no valor de  RS  RS  41.109,31  (quarenta e um mil, cento e nove reais e trinta e um centavos);

(Continua na próxima página)

-

Presidente CMAS Piracuruca • PI

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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ESTADO DO PIAUf CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL-CMAS Ltl n.  l.7U de 30 denovtmbro de 2017 Rua Corontl Tote Mathado, S/N Ceatro CEP: 64.240.000 Plruaraca/PI

E-mall: m1doKon1 dbOJP(murura!algmaU,rom

- Art. 2'. Fica aprovada a reprogramação  de saldos de recursos do cofinanciamento Federal para os  serviços  socioassistenciais  de  Proteção  Especial,  no  v alor  de  R$  7.  71 S,85 (sete  mil, setecentos e quinze reais e oitenta e cinco centav os);

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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Termo de Adludlcacã o de Processo Llcltatórlo

Município de Piracuruca PI

Modalldade: Preglo {5et0f p(lbllco} • Edital N'" 002/2025 - Proceuo N'" 001.0001037/2025 Amparo '-g•I: ~ • 14.133/2021, Art. 28, I • (p,-gio ... trónloo)

O(A)  Municí pio  de  Piracuruca  PI,  por  seu(s)  representante(s)  abaixo  asstnado(s),  no  uso das  atribulções legals,  após exame  e  deliberaçao do  processo administrativo  Nº  001.0001 037/2025,  em  observância ao  Instrumento  Convocatório, Edital  Nº  002/2025,  que  institui  o(a)  Pregã o  (Setor  pú blico)  em  epígrafe,  resolve(m)  adjudicar  a  licitação  realizada  na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA UÇIJAÇÃQ

·

- Art 3° . F ica aprov ada a reprogramação de saldos de recursos do cofinanciamento Federal do Programa Primeira Jnlãn cia no SUAS/Criança Feliz, no valor de RS 48.655,20 (quarenta e oilo mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos);

- Art 4°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do  BPC  na  Escola,  no  valor  de  RS  5.644,44  (cinco mil,  seiscentos  e quarenta  e quatro  reais quarenta e quatro centavos);

- Art. s• .  F ica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do AEPETI, no valor de RS 1.088,95 (mil e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos);

- Art. 6°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do  bloco da gestão  do  programa  Bolsa  Familia e do  Cadastro Único , no  valor de RS  59.777,70 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos);

- Art. r. Fica  aprovada  a  reprogramação de  saldos  dos  recursos  do  cofinanciamento Estadual  dos Beneflcios Eventuais, no valor de  RS  35.983,25  ( trinta e cinco  mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e  cinco centavos );

- Art. 8". Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal de Emenda Parlamentar de Investimento para estruturação  da Rede de Proteção  Social Básica  no valor de RS 22.197,48 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos);

- Art. 9°. Fica aprovada a reprogramação de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal de Emenda Parlamentar de Custeio para estruturação  da Rede de Proteção  Social Básica  no valor de R$ 1.219,47 (hum mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos);

- Art.  10-.  Fica  aprovada  a  reprogramação  de  saldos  dos  recursos  do  cofinanciamento Federal  do  PROCADSUAS  no  valor  de  RS  R$  123,14  (cento  e vinte  e três  reais  e quatorze centavos);

- Art.  11.  Fica  aprovada  a  reprogramação de  saldos  dos  recursos  do  cofinanciamento Federal do ACESSUAS TRABALHO no valor de RS R$440,44 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos);

- Art.12. Fica aprovada a reprogramação  de saldos dos recursos do cofinanciamento Federal do COVID-EPI  no  valor de RS  RS  585,41  (quinhentos e oitenta e cinco  reais  e quarenta e um centavos);

- Art.13.  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação  e  revogam  - se  as disposições  em contrário.

Piracuruca/PI, 31 de março de 2025.

rú ~ ~b'I~

Valnlr Lima Firmino Presidente CMAS Piracuruca - PI

## CONSELHEIROS:

\_,M.ruci~~-t

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Secretaria Municipal de Cultura: \_

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Secretaria Municipal de Administração e Finan;

.:::;.:.

~taria  !-fun. «!o Trabalho, Cida!l8Jlia ~ssi~

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"iM.,,.),

e::.,

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Secretaria Municipal de Agricultura:

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Secretaria Municipal de Educaçlo:~f"-lj~~

-

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Assoc'.ação de Moradores B de ~átima

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~pífü;,

Associação

de Moradores do Bauro

planada:

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\_  ~Af5Q1.JJ-:)o.

Pastoral da

Criança: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Igreja CristãPentecostal:

-----====::::-----:--------

===~AÚl

Número  do Lote: 1

Finalidade da Licitaçao:

Crité rio de aceitação  da proposta:

ltem 1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unltério:

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelldo

utlllzado na sala:

Documento do Licitante:

Cktade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 2

Finalidade da Licitação :

Crité rio de aceitação  da proposta:

ltem1

Objeto da Uci1ação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

CtdadeUF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote:

3

Finalidade da Licitação :

Critério  de aceitação  da proposta:

ltem1

Objeto da Licitação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Vak&gt;rTotaJ:

Participante Vencedor:

Apelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Cidade UF:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 4

Flnalidade da Licitação:

Critério  de aceitação  da proposta:

ltem 1

ObJe10 da Uchação:

Quantidade:

Marca:

Valor Unitário:

Valor Total:

Participante Vencedor:

Apelido utilizado na sala:

Documento do Licitante:

Valor total Contratado:

Número  do Lote: 5

Fínalidade  da Licitação:

Critério de aceitação  da proposta:

ltem1

Objeto da Ucltação:

Quantidade:

AQuiSlção de Bens Comuns

Menor Preço

Banheiro Oulmico (WCS feminino, masculino, com acesslbilidade), com serviços de

limpeza diária .

50 Dlarta(s)

LOCABAN/SIMILAR

R$ 117,97

R$ 5.898,50

F.R.SILVA COSTA E CIA LTDA

Pardclpante 9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu do Plaul - PI

R$ 5.898,50

Aquisição de Bens Comuns

Menor Preço

Camarim em perfil TS climatizado medindo 04m de frente x 03m de fundo x 2,20m de

altura, coberto com tenda pJramldal em ferro galvanlzado e em lôna anllehama, medindo

06m de frenle x 06m de fundo x 2,50 de altura.

26 Clarla(s)

PAOPAIA

R$ 569,97

R$ 14.819.22

F.R.SILVA COSTA E CIA  LTDA

Participante 9

## Página  1 de 12

17.125.120/0001·18

Morro do Chapéu do Plaul • PI

R$ 14.819,22

Aquisição de Bens Comuns

Menor Preço

Estande d imatizada medindo 3m x

6m

(1  Smt). Com piso em madeira revestindo com

carpete grafite, paredes

em

chapas de TS medindo 2,70m de altura, 01 porta, elét rica

com 02 limpadas e 02 tomadas.

10 Ciaria(s)

PROPAIA

R$ 1.095,77

RS 10.957.70

F.R.SILVA

COSTA

E CIA

LTDA

Partlclpa.nto9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu  do Piauf - PI

R$10.957.70

Aquisição de Bens Comuns

Menor Preço

Estanda Placa TS medindo 3m x 3m (9,nl"). Com piso em madeira, paredos om chapas

de TS medindo 2, 70m de altura,

com

balcão,  elé trica com 02 IAmpadas e 02 tomadas.

60 Ciaria(s)

PROPAIA

A$ 476,91

R$ 28.614,60

F.R.SILVA

COSTA E CIA LTDA

Participante 9

17.125.120/0001-18

Morro do Chapéu do Piaul • PI

RS 28.614,60

Aquisição de Bens Comuns

Menor Preço

GRADES DISCIPLINADORAS com especificaçã o mfnima: em alumlnio, medindo 1,2m

de allura/2,0m de comprimento cada peça

300 Olaria(s)

Pági na 2 de 12

(Continua na próxima página)

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