Decreto — Brasileira (29/05/2025)

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## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41.522.236/0001-75

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323

Abre no 0/'Çi!Jmen to vigente crédito  adldonal  suplementar  e da outras  provídt§ndas

| Resol ve: Art.igo lo. - Fica abert.o no orçament.o vigent.e, um crédit.o adicional na import.ância de R$165. 000, 00 distribuidos a s seguint es dotações :   | Resol ve: Art.igo lo. - Fica abert.o no orçament.o vigent.e, um crédit.o adicional na import.ância de R$165. 000, 00 distribuidos a s seguint es dotações :   | Resol ve: Art.igo lo. - Fica abert.o no orçament.o vigent.e, um crédit.o adicional na import.ância de R$165. 000, 00 distribuidos a s seguint es dotações :                      | Resol ve: Art.igo lo. - Fica abert.o no orçament.o vigent.e, um crédit.o adicional na import.ância de R$165. 000, 00 distribuidos a s seguint es dotações :   |
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| Suplementação ( + )                                                                                                                                           | Suplementação ( + )                                                                                                                                           | Suplementação ( + )                                                                                                                                                              | 165.000,00                                                                                                                                                    |
| 252                                                                                                                                                           | 12.361.0006.2025.0000 3.3.90.30.00 550 ... 000                                                                                                                | Educação ao Alcançe de Todos MATERIAL DE CONSUMO Transfer6nda cio sa1ano-Educação Não se aplica                                                                                  | 50.000.00 F.R.: 1 550 00                                                                                                                                      |
| 256                                                                                                                                                           | 12.361.0006.2025.0000 4.4.90.51.00 550 999 000                                                                                                                | Educação ao AJcançe de Todos OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciado 5alério-Educação Não se aplica                                                                                  | 20.000.00 F.R.: 1 550 00                                                                                                                                      |
| 04 02 00 338                                                                                                                                                  | Fundo Man Oes Educ 12.361.0006.2031.0000 3.3.90.39.00 540 ... 000                                                                                             | BásVai Prof Educação Educação ao Alcançe de Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES - lmpos1oe e Transf&rê nclae de Impostos Nilo se aplica | 60.000,00 F.R: .: 1 540 00                                                                                                                                    |
| 06 02 00 583                                                                                                                                                  | Fundo Municipal de AMlstênclaSoa81 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                                                             | Prefeitura e o Povo MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial NQo se aplica                                                            | 5.000,00 F.R.: 1 660 00 - FNAS                                                                                                                                |
| 659                                                                                                                                                           | 08.244.0010.2060.0000 3.3.90.48.00 500 999 000                                                                                                                | Prefeitura e o Povo OUTROSAUXILIOSFINANCEIROSAPESSOASFfSICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                   | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                      |
| Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do artigo anterio r serácoberto com recursos provenientes de: Anulação:                                               | Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do artigo anterio r serácoberto com recursos provenientes de: Anulação:                                               | Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do artigo anterio r serácoberto com recursos provenientes de: Anulação:                                                                  | Artigo 2o . - o crédito aberto na forma do artigo anterio r serácoberto com recursos provenientes de: Anulação:                                               |
|                                                                                                                                                               | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANOIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025                                                                    | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANOIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025                                                                                       | Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANOIDO MENDES 41 .522.236/0001-75 Exercício : 2025                                                                    |
|                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                             | DECRETO Nº 26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                | DECRETO Nº 26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                             |
| 02 01 00 34                                                                                                                                                   | Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2008.0000 3.3.90.36.00 500 899 000                                                                                           | Segurança Para o Povo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se 8PIIC8                                                             | -60.000,00 F.R. Grvpo: 1 500 00                                                                                                                               |
| 03 01 00 146                                                                                                                                                  | Secretaria de Administração 04.122.0002.2106.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                    | Gestao Inovada OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recurso$ não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                                  | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                               |
| 04 01 00 197                                                                                                                                                  | Secretaria de Educação 12.361.0006.1011.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                                                                                         | Educação ao Alcançe de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação                                                                     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                               |
| 06 02 oo 588                                                                                                                                                  | Funao Municipal ae 08.244.0010.1068.0000 4.4.90.52.00 665 999 000                                                                                             | ASs1stênel8soe1a1 Prefeitura e o Povo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasde ConvêniOse lnstrumen1os COngAneres Não se aplica                                       | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 665 00 vinculados éAssislênclaSOcial                                                                                                 |
| 08 01 00 770                                                                                                                                                  | Sec. de Obres e Serviços 15.451.0012.1071.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                       | Público s Desenvolvimento e Cidadania OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                      | -50.000,00 F.R. Grupo: t 500 00                                                                                                                               |
| Artigo 3o . - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicac&o,                                                                                         | Artigo 3o . - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicac&o,                                                                                         | Artigo 3o . - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicac&o,                                                                                                            | Artigo 3o . - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicac&o,                                                                                         |
| BRASILEIRA, 12 de maio de 2025                                                                                                                                | BRASILEIRA, 12 de maio de 2025                                                                                                                                | BRASILEIRA, 12 de maio de 2025                                                                                                                                                   | BRASILEIRA, 12 de maio de 2025                                                                                                                                |
| Prefeitura Municipal de Brasileira CANOIOO MENDES ,522.23610001-75 Exerclclo: 2025                                                                            | Prefeitura Municipal de Brasileira CANOIOO MENDES ,522.23610001-75 Exerclclo: 2025                                                                            | Prefeitura Municipal de Brasileira CANOIOO MENDES ,522.23610001-75 Exerclclo: 2025                                                                                               | Prefeitura Municipal de Brasileira CANOIOO MENDES ,522.23610001-75 Exerclclo: 2025                                                                            |
| DECRETO Nº26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                              | DECRETO Nº26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                              | DECRETO Nº26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                                                 | DECRETO Nº26 , DE 12 DE MAIO DE 2025 - LEI N.323                                                                                                              |
| RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL                                                                                       | RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL                                                                                       | RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                          | RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL                                                                                       |

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## PORTARIA Nº 279/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri  Mazzille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pelos artigos 86, li, c/c art 64, VI da Lei Orgãnica  Municipal.

## RESOLVE:

Art.  1ºEXONERAR Marisvaldo Pereira Araújo  CPF XXX.XXX.181-XX do cargo de vigia da escola Ceti Tia Neuza.

Art.  2° - Revogados as disposições  em  contrário,  a presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação  retroagindo seus feitos ao dia 30 de janeiro de 2025, data de registro do requerimento.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

## Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -PI 26 de maio de 2025

Ranieri Mazzille

Ramos de

Meneses:39623211

68

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº: 281 / 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, no uso de suas atribuições  legais em conformidade ao que dispõe  a  Lei Municipal 147/2014 relacionada  a  composição da  estrutura  administrativa  do  Fundo  de  Previdência de Brasileira.

CONSIDERANDO a previsão  expressa nos arts. 89 e  93 da Lei Municipal nº147 de 2014, bem como a  Lei Federal nº9.717/1998, de 27 de novembro de 1998, no que se  refere a composição  e administração  do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo do Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores Públicos , nomeia os seguintes nomes para compor a  Comissão  Eleitoral que ficará  responsável  pela elaboração  do regulamento, no prazo de 10 dias,  e  acompanhamento  das  eleições  dos  conselhos  de  Fundo  de  Previdência  de Brasileira.

Presidente: Maria lvoneide de Sousa Silva Alves

Vice-presidente: Dilmara Ferreira dos Santos

CPF: 474.140.303-34

CPF: 018.459.153-80

Secretár ia: Maria do Socorro Ramos de Meneses Freitas

CPF: 361 .550.393-72

Suplente: Maria lvonete de Melo Silva

CPF: 789.484.443-87

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito de Brasileira-PI, 28 de maio de 2025

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Ranieii Mazzme Ramos de Meneses Prefeito Municipal

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