Lei — Matias Olimpio (13/06/2025)

## ANEXO

| Nome Vulgar   | Nome científico            | Grupo Ecológico   |
|---------------|----------------------------|-------------------|
| Oiti          | Licaníatomentosa           | Não Pioneira      |
| Umbuzeiro     | Spondíastuberosa           | Não Pioneira      |
| Sabiá         | Mimosa caesalpíníífolía    | Pioneira          |
| ipê-roxo      | Handroanthus ímpetígínosus | Não Pioneira      |
| Moringa       | Moringa o/eífera           | Pioneira          |
| Angico        | Anadenanthera sp.          | Não Pioneira      |
| Juazeiro      | Sízyphusjoazeíro           | Não Pioneira      |
| lpês          | Tabebuíaspp                | Não Pioneira      |
| Pau fava      | Senna macanthrera          | Pioneira          |
| Mulungu       | Erythrina vema             | Pioneira          |
| Croton        | Codíaeumvaríegatum         | Pioneira          |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

LEI Nº  572/2025.

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"Delimita o perímetro urbano da sede do Município de  Madas  OHmplo,  Estado  do  Plauf,  e dá  outras providências.

- do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
- O PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO , promulga a seguinte Lei:
- Art. 1  º  Fica  delimitado  o  perímetro urbano  da  sede  do  Município de  Matias Olímpio/PI , conforme descrição  constante no artigo 2º desta Lei  e anexo, que passam  a integra-la para todos os fins.
- Art. 2°  O  perímetro urbano  do  Município de  Matias  Olímpio passa  a  ter  os seguintes limites e confrontações , conforme memorial descritivo técnico:

Perímetro  Urbano

Área  (ha):  1.059,6459

Área  (m 2 ) : 10.596.458,94

Perímetro  (m): 13.355,95

LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição  deste perímetro no ponto VOl, de coordenadas  N 9.590.499,94m  e  E  772.720,0Sm;  deste  segue  confrontando  com  a comunidade rural  Bom Princípio ,  com azimute  de  169°21'41,44" por uma distância  de l.424,05m, até o ponto V02, de coordenadas N  9.589.100,37m e E  772.982,98m; deste segue confrontando com a comunidade rural Mata Fresca, com azimute de  198°36'29,43" por uma distância de 3.429,87m, até o ponto V03, de coordenadas N  9.585.849,SOm e E 77 l.888,52m; deste segue confrontando com a comunidade rural Gonçalão , com azimute de  279°54'40,20"  por  uma  distância  de  364,63m,  até o  ponto  V04,  de  coordenadas N 9.585.912,56m  e  E  771.529,33m;  deste  segue  com  azimute  de  312º02'27,35"  por uma distância de 904,33m, até  o  ponto VOS, de coordenadas N 9.586.518,I6m  e  E 770.857,71m; deste segue  confrontando com a comunidade rural Cajazeira dos Noratos, com  azimute  de  293°57'57,11"  por uma  distância  de  l.718,90m,  até o  ponto  V06,  de coordenadas N 9.587.2I6,36m  e  E  769.287,00m;  deste  segue  confrontando  com  a comunidade  rural  Gameleira,  com  azimute  de  23°01'33,08"  por  uma  distância de

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1J57,72m, até o ponto  V07,  de  coordenadas N 9.588.465,91m e E 769.818,07m;  deste segue com azimute de 43º47'58,82"  por uma distância de  854,25m,  até  o ponto VOS,  de coordenadas  N  9.589.082,48m  e  E  770.409,33m;  deste  segue  confrontando  com  a comunidade rural Faveiras, com azimute de  12°02'00,33"  por uma distância de 456,51m, até o  ponto  V09,  de  coordenadas  N 9.589.528,96m  e  E  770.504,51m;  deste  segue confrontando com a comunidade rural Lagoa dos Meireles, com azimute de  9º27'52,28" por uma distância de  667,52m,  até o ponto  VlO,  de  coordenadas N 9.590.187,39m e E 770.614,27m;  deste  segue  com  azimute de  52º29'11,57"  por uma distância de  334,33m, até o  ponto  Vll,  de  coordenadas  N 9.590.390,98m  e  E 770.879,47m;  deste  segue confrontando com a comunidade rural Pedrinhas, com azimute de  86°36'43,84" por uma distância de 1.843,84m, até  o  ponto V0l, onde teve início  essa descrição .

- Art.  3°  O Poder  Executivo  deverá, com  base  nesta  delimitação, promover  as adequações  necessárias no Plano Diretor Municipal, legislações  urbanísticas, tributárias  e de ordenamento do solo urbano.
- Art.  4º Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposições  em contrário, em especial a  Lei nº 385/2007.

Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 09 de maio de 2025.

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Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

## MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietário:  Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ: 06.554.182/0001-29

Representante: Genivaldo Nascimento Almeida

CPF: 253.118.242-04

Município: Matias Olímpio-PI

Perímetro Urbano

Área  (ha): 1.059,6459

Área  (m 2 ):  10.596.458,94

Perímetro  (m): 13.355,95

LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição  deste  perímetro no  ponto V01 , de coordenadas  N 9.590.499,94m  e E 772.  720,08m;  deste  segue  confrontando  com  a comunidade rural  Bom  Princípio, com azimute de  169º21 '41,44" por uma distância de  1.424,05m, até o ponto V02, de  coordenadas  N 9.589.100,37m  e  E  772.982,98m  ; deste  segue  confrontando  com  a comunidade rural Mata Fresca, com azimute de 198º36'29,43" por uma distância de 3.429,87m, até o ponto V03, de coordenadas N 9.585.849,80m e E 771 .888,52m ; deste segue confrontando com a comunidade rural Gonçalão.  com azimute de 279º54'40,20" por uma distância de 364,63m, até  o ponto V04, de  coordenadas  N 9.585.912,56m  e E 771 .529,33m  ; deste  segue  com  azimute  de 312º02'27,35" por uma distância de 904,33m, até  o ponto VOS, de coordenadas N 9.586.518,16m e E 770.857,71m; deste segue confrontando com  a comunidade  rural  Gajazelra  dos  Noratos,  com azimute  de  293º57'57,  11" por uma  distância  de  1.  718,90m, até o ponto V06, de coordenadas  N 9.587.216,36m e E 769.287,00m  ; deste segue confrontando com a comunidade rural  Gameleira, com azimute de 23º01'33,08" por uma distância de 1.357,72m, até  o ponto V07, de coordenadas N 9.588.465,91m e E 769.818,07m ; deste segue com azimute de 43º47'58,82" por uma distância de 854,25m,  até o  ponto VOS, de  coordenadas N 9.589.082,48m  e  E 770.409,33m  ; deste  segue confrontando com a comunidade rural Faveiras, com azimute de 12º02'00,33" por uma distância de 456,51m, até o ponto V09, de  coordenadas N 9.589.528,96m  e  E 770.504,51m  ; deste  segue confrontando com a comunidade rural  Lagoa dos Meireles, com  azimute de 9º27'52,28" por uma distância de 667,52m, até  o ponto V10, de coordenadas N 9.590.187,39m e E 770.614,27m ; deste segue  com  azimute  de  52º29'1 1,57"  por  uma  distância  de  334,33m,  até  o  ponto V11 , de coordenadas N 9.590.390,98m e E 770.879,47m  ; deste segue  confrontando  com  a comunidade rural  Pedrinhas, com  azimute de 86º36'43,84" por uma  distância de 1.843,84m, até  o ponto V01, onde teve início  essa descrição .

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Dlloa.l  .......  roul.lrudod1&amp;ftal,rwnta ALOCMltJOSEOi\SLVAAUIUQU(RQUE ON:01/06/2025 10:U ;U-&lt;UOO writÍqUtoffllhÇ a;//111,lidlrJd,CoY.tlr

Resp. Téc .: Aldemir José  da Silva Albuquerque Técnico  em Agropecuária CFT  A: 0604529546-3

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São  Miguel, 1  O 1, Centro, CEP: 64.150-000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  1, Centro, CEP: 64.150-000

LEI Nº 573/2025.

- VD.Manifestar-se sobre  convênios, patrocínios  e incentivos  á  cultura, celebrados  entre  a Municipalidade e entidades privadas ou públicas;
- VIIIAcompanhar, fiscalizar  e  deliberar sobre as aplicações  dos  recursos financeiros  e  materiais destinados pelo Município  ao Fundo Municipal de Cultura e atividades culturais;
- IXEstabelecer  regime  de  mútua colaboração com  órgãos similares  de  outros  Municípios e Organismos Estaduais e Federais;
- X- Instruir e  regulamentar o  Registro Municipal de Entidades, Organismos e  lnstituições  Culturais, bem como opinar no fornecimento de Alvará de funcionamento;
- XIApoiar  a realização  de  congressos.  seminários, fóruns,  encontros.  conferências, cursos  e oficinas do interesse da cultura em geral;
- XII- Elaborar a proposta orçamentãria para o Fundo Municipal da Cultura;
- XIIl- Elaborar o Regimento lotemo em consonância o que preconiza esta Lei;
- XIV- Compete  ao  Conselho  Municipal  de  Cultura  a  tarefa  de  normatizar  e  elaborar  os  editais públicos  para acesso aos recursos pelo Fundo Municipal de Cultura;
- Art. 6°  Os  projetos  Culturais  deverão ser  apresentados  somente  pelos  Agentes  Culturais de natureza  flsica  ou jurídica com  ou  sem  fins  lucrativos,  que estejam  oficialmente cadastrados  no Registro  Municipal  de  E ntidades,  que  tenham  comprovada  experiênc ia  no  desenvolvimento  e execução de suas atividades culturais de acordo com o  seu  segmento.

Parágrafo  único A  seleção dos  projetos  financiados  pelo  Fundo  Municipal  de  Cultura  será realizada por uma comissão  formada por pareceristas internos e/ou externos

- Art. 7º O  Conselho Municipal da Cultura será  constituído  del4 (quatorze) membros, a saber:
- 1  Duas representantes  titulares  e  suplentes,  de  escolha  do  Prefeito,  dentre  pessoas  de  elevada expressão  cívica  e  de notórios conhecimentos e experiências  em atividades culturais;
- Il Um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Cultura;
- mUm representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação;
- rv Um representante  titular e um suplente do Conselho Tutelar;
- V  Um representante  titular e  um  suplente  da  Secretaria  Municipal  do  Trabalho  e  Assistência Social;
- VI Um representante titular e um suplente da área de entidades associativas;
- Vll Um Representante da Câmara Municipal e um sup1ente.

(Continua na próxima página)

" Dispõe  sobr e  a  Criação do Conselho Municipal de Cultura e  do Fundo Municipal de Cultura de Madas Olimpto e  d4 outras providências.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS OLíMPIO, do  Estado do Piauí, no  uso  de suas  atribuições legais~  faz  saber  que  a  Câmara  Municipal  aprovou  e  ele  sanciona  e promulga a  seguinte Lei:
- Art. 1 ° F ica criado na estrutura organizacional da Administração  Municipal de Matias Olímpio, o Conselho Municipal  da Cultura como órgão  deliberativo,  consultivo, disciplinar e  fiscalizador da cultura no âmbito municipal, nos termos da Legislação vigente.
- Art.  2°  A Secretaria  Municipal  de  Cultura  prestará o apoio administrativo  necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.
- Art.3° O  Registro  Municipal de  Entidades, Organismos,  Instituições  Culturais,  a  ser instituído e, regulamentado  pelo  Conselho  Municipal  de  Cultura.,  deverá conter  as  inscrições de  todas  as Entidades,  Organismos,  Instituições  Culturais  existentes  no  Município ,  bem  como  os produtores culturais pessoas  físicas  ou jurídicas .

Parágrafo  único Nenbwna entidade, instituição,  organis1nos c ulturais e  produtores culturais no âmbito municipal, poderá  obter recursos do Fundo Municipal e  beneficios de Leis de Incentivo á Cultura, se não  estiver inscrito no Registro do Conselho Municipal da Cultura.

- Art.4° As deliberações  do Conselho Municipal da Cultura (CMC) registradas  em Ata, deverão  ser por  meio  de  lnstrução  Normativa  e/ou  Resoluções ,  devidamente  enumeradas  e  publicadas  nos meios de comunicação oficiais do Município.
- Art. Sº Compete ao Conselho Municipal da Cultura:
- 1- Manifestar-se sobre matéria  relacionada com a  cultura, no âmbito do Município;
- llInterpretar a  Legislação  Cultural  Municipal,  Estadual  e  Nacional,  elaborando  instruçõe s  sobre s u a  aplicação  e  zelar pelo seu cumprimento;
- Ili- Apresentar, anualmente, o  Plano de Atividades para o  Exercicio seguinte;
- IV- Propor o Calendário  Municipal de atividades culturais;
- V- Estimular e orientar as atividades culturais do Municipio;
- VI- Propor a politica cultural do Município;