Decreto — Esperantina (25/08/2025)

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22

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXC

## ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

~ PRAÇA  LUIS MIRANDA

~ 06.716.880/0001-83

Exercido:

2025

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## DECRETO Nº 141  , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL                                      | DE FINANÇAS                                                                                             |                        |    |
|------|---------|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 268     | 28.843.0032.2135.0000 4.6.90.71.00 500                    | ENCARGOS PUBLICO$ DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO Recu~s não Vinculados d& Impostos    | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 09 01   | SECRETARlA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL             | SECRETARlA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                           |                        |    |
|      | 749     | 20.606.0004.2121 .0000 3.1 .90.13.00 500                  | SUPORTE ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                         | 38.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 11 02   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL· FMAS              | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL· FMAS                                                            |                        |    |
|      | 946     | 08.243.0012.2144.0000 3.1.90.13.00 500                    | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                   | 48.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 666     | 08.244.0012.2058.0000 3.1.90.13.00 500                    | GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rocursos não Vinculados do lmposlos                   | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 12 01   | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA                  | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDEMA                                                                |                        |    |
|      | 1015    | 18.541.0025.21 19.0000 3.1.90.13.00 500                   | CIDADE SUSTENTAVEL E DEFESADO MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos    | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 13 01   | SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL ICOS        | SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL ICOS                                                      |                        |    |
|      | 1070    | 15.451.0030.2109.0000 3.1.90.13.00 500                    | DESENVOLVIMENTO RURAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                          | 25.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 14 01   | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO. CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO     | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO. CAPTAÇÃO E DES. ECONÔM ICO                                                   |                        |    |
|      | 1154    | 04.121.0015.2019.0000 3.1.90.13.00 500                    | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos                      | 7.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 17 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00TURIS | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E DESENVOLVIMENTO 00TURIS                                               |                        |    |
|      | 1302    | 27.812.0019.2133.0000 3.1.90.13.00 soo                    | ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERN. ESPOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

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## SE . CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06 716.880/0001-83

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 141 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.18

02

02

02

18

SUPERITENOÊ NCIA OE TRANSITO E MOBILIDADE

01

1325

19

01

1381

20

01

1430

15.782.0004.2033.0000

URBANA

SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1 .90. 13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Rocursos não Vinculados de Impostos

SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO

15.452.0031.2113.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1 .90. 13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Rocursos não Vinculados de Impostos

SUPERINTENDÊ NCIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.0029.2023.0000

DESEV. E PROMOÇÃO

3.1 .90. 1 3.00

500

00 ESPORTE E LAZER

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

25.000.00

F.R.:

1

500

30.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

Recursos não Vinculados de Impostos

Artigo 2o.- O crédito  aberto na forma do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

02

19

01

1387

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

15.452.0031.2113.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de lml)OStos

999

100

RECURSO ORDINÁRIO

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 30 de julho de 2025

JOÁO  Fêl!X OE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN. 218.048.423-20

1

500

## ld:OCC564C7C32DC6DF

ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

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## EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.2602/2024 CONCORIIBNCIA ELETRÔ NICA N. 001/2024

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ESPÉ CIE: Termo  Aditivo  nº  03 ao Contrato  nº  01.2602/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de  Campo  Maior-PI,  por intermé dio da  Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: BRILHO  CONSTRUÇOE S LTDA-EPP, inscrita  no  CNPJ Nº 07.594.738/0001-73.  OBJETO CONTRATUAL: Contratação  de  empresa  de  e ngenharia  para  construção  de uma  quadra escolar poliesportiva coberta e  vestiários,  conforme projeto bás ico e  de mais  anexos, para atende r a  demanda  da secretaria municipal de e ducação  de Campo Maior-P I. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação  do prazo de  execução  dos serviços de engenharia prestados, sendo adiciona dos mais  1 80 (  cento e  oitenta) dias ao prazo vigente, tudo conforme parecer técnico de engenharia. FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 6°, XVII, e  Art. 11 1 , caput. DATA  DE  ASSINATURA: 18/08/2025. SIGNATÁRIO S: Município  de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Educação,  neste ato representado por s ua  Secretária , Sr'. Maria J osé  Andrade Santos,  pela CONTRATANTE e  de  outro lado  a  empresa BRILHO CONSTRUÇOE S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.594.738/0001-73, neste  ato representado por P aulo Janildo Parga Rosendo, pela CONTRATADA.

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## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE DE ESPERANTINA

## RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Dispõe sobre  a renovação  da  Chancela  do  projeto "MAOS QUE CUIDAM, MENTES QUE TRANSFORMAM: PROTAGONISMO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - OSC / APAE- Esperantina - PI.

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 14.692, de 03 de outubro de 2023, que altera o Estatuto da  Criança e do Adolescente de modo a possibilitar ao doador de recursos aos  Fundos de Direito da Criança e do Adolescente a indicação  de destinação  destes recursos;

CONSIDERANDO, a Lei  Municipal  nº 1.476, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe  sobre a Politlca Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reforma o Conselho Municipal dos  Direitos  da  Criança  e do  Adolescente CMDCA, o Conselho Tutelar do  Municíp io de Esperantina PI.

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS  DA  CRIANÇA E  DO  ADOLESCENTE  DO MUNICÍPIO DE  ESPERANTINA -PI, no  uso  das  atribuições legais  estabelecidas  na  Lei Dederal no 8.069/90 e as acima descritas, visando impulsionar a captação  de recursos junto a pessoas jurídicas  e tisicas para os projetos aprovados e aptos a receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

## RESOLVE:

Art.  1º. Conforme  a resolução  CMDCA Nº 09/2024, de  18  de  setembro  de  2024, e após reunião  extraordiná ria CMDCA, realizada no dia  15/08/2025, registrada na Ata nº 09/2025, resolve RENOVAR por mais 12 (doze) meses a CHANCELA para captação  de recursos via FIA, o projeto "MAOS QUE CUIDAM, MENTES QUE TRANSFORMAM: PROTAGONISMO E DESENVOLVIMENTO  DA  PESSOA  COM  DEFICIENCIA OSC  /, Associação  de  Pais e Amigos dos Excepcionais de Esperantina -APAE,  de Esperantina -PI,  CNPJ: 12.175.584/0001-15.

Art. 2°. Esta resolução  entre em vigor na data de sua publicaçã o.

Conselho Municipal dos Díreí

21  de 'ª CPF · Pre do CIIDCA

Presidente do CMDCA Esperantina PI

CONSl!LHO MUNICIPAL DOS DIRl!ITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE CMDCA - LEI Nº 1476/2022 RUA 13 DI! MAIO, 223 CENTRO -l!SPl!RANTINA

-724.000.00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

00

00