Licitação — Milton Brandao (27/08/2025)

Unidades Educativas, varrendo ou lavando calcadas, patios, paredes, janelas, manter um
ambiente saudavel e agradavel para os ocupantes); c) manuseio e descarte de residuos
(coletar o lixo e deposita-lo nas lixeiras); d) zelar pela guarda de materiais e equipamentos
de trabalho; e) Realizar outras atividades correlatas com a funcao.
CLAUsULA QUINTA- O nao cumprimento das obrigagoes previstas na clausula
anterior, implicara na rescisao unilateral do contrato, independentemente de aviso previo
ou processo administrativo, e sem qualquer onus para a Administracao, devendo esta dar
ciencia ao CONTRATADO da decisao.
Paragrafo unico- A nao apresentacao dos documentos referidos na clausula setima,.
assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento da CONTRATADA sem
que isto importe em qualquer onus e/ou responsabilizacao para o contratante.
6. DA RESCISAO
CLAUsULA DECIMA- A parte que desejar rescindir o presente contrato antes de seu
termino, sem motivo justo ou por mera deliberacao, devera comunicar a outra parte, por
escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, salvo casos excepcionais e
plenamente justificaveis, nos quais o prazo podera ser reduzido para 10 (dez) dias.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- Este contrato podera ainda rescindir-se em comum
acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso independe
de prazo ou comunicacao.
CLAUSULA OITAVA- Este contrato tera como fonte pagadora a dotacao orcamentaria
do Fundo de Participacao Municipal, tendo base de calculo para os descontos legais e/ou
tributaveis o valor constante na clausula oitava, e serao realizados na forma da legislacao
vigente.
4. DA REMUNERACAO E DOS DESCONTOS LEGAIS
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxCII
Id:0047F3bb0A419EF2
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
MILTON"BRANDAO-PI
EXTrATO DE COntrATO
FUNDAMENTO LEGAL:
INEXIGIBILIDADE N 043/2025
CONFORME LEI N 14.133/2021
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI
CNPJ N01.612.590/0001-76
ENDERECO: RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO - MILTON BRANDAO (PI).
CONTRATADA:
FERNANDO WILKER DE BRITO, CNPJ: 36.679.445/0001-97, ENDERECO: RUA
MARTINHO SOUSA, N 1069, PIRIPIRI - PI
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO PRESTACAO DE
SERVICOS
TECNICOS
DE
DO
PRONTUARIO
Eletronico do cidadao - pce, e-sus, Ab pec, cds, e-sus AB
TeRritORiO,
COM ACESSO ON-LINE, PARA ACESSAR O PEC NA
UNIDADE DE
SAUDE OU EM OUTRO AMBIENTE COM ACESSO A
INTERNET, NAS UNIDADES DE SAUDE, BEm COMO NA SEDE DA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE MILTON BRANDAO-Piauí.
FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI.
PAgAmentO:
O VALOR TOTAL DO CONTRATO E DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS),
SENDO EFETUADOS PAGAMENTOS MENSAIS DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA:
04 DE AGOSTO DE 2025
Id:151905c88557A102
ESTADO DO Piauí
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA
BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
Secretaria Municipal de Administracao
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS SEM VINCULO
EMPREGATICIO
Contrato n.: 1004/2025).Este contrato tem como
fundamento legal o art. 37, IX da Constituica
Federal de 1988 e a Lei Municipal n 394, de 03 de
agosto de 2010.
Pelo presente instrumento particular de prestacao de servicos profissional autonomo por
nado se
icio, que fazem de um lado o MUNICiP1O DE
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno,
CNPJ. No 06.554.760/o001-27, com sede administrativa estabelecida na Av. Joao
Ferreira, n 555, centro, cidade de Agua Branca - Piauí, representado por seu titular, o Sr.
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.:
980.264.883-34, Prefeito Municipal, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro
RG:2.554.070 ssP-PI, CPF:021.835.023-63, Residente e domiciliada na rua Santa
Edvirgem Q-I Casa-13
"Piauí, de ora em diante
denominado CONTRATADA, o fazendo mediante as clausulas que seguem abaixo:
1.DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratacao por tempo determinado para atender
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, de profissional autonomo e sem
vinculo empregaticio, de acordo com as necessidades detectadas pela Administracao e
2. DA FUNCAO, DA LOTACAO E DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA PRIMEIRA- O(a) CONTRATADO(A) prestara servicos profissionais
autonomos de auxiliar de servigos gerais, lotada na Escola Municipal Adelaide Rosa.
acao. Havendo necessidade, e no melhor interesse
da Administracao, o(a) CONTRATADO(A) findo prazo deste contrato, podera retornar
ao orgao de origem caso nao haja renovacao
CLAUSULA SEGUNDA- O(a) CONTRATADO(A) tera jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais
3. DOS DEVERES E DAS ATRIBUICOES DO CARGO:
CLAUSULA TERCEIRA- Cabera, ao(a) CONTRATADO(A), durante a vigencia do
CLAUSULA QUARTA- Compete ao CONTRATADO(A): a) limpeza e higienizacao do
ambiente (limpeza de salas, banheiros, copa, mesas, cadeiras, escadas, pisos, objetos de
adorno, vidros,
esfregar, lavar e desinfetar superficies, executar servigos de limpeza da area externa das