Decreto — Joaquim Pires (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

RUA DOROTEU SERTÃO,  560

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06554208/0001-39

Exercício:

2025

DECRETO Nº 39 ,  DE 20 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.500

Abre  no  orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outrõs  providêndas

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POR UM l'UTUIIO AINDA Mal.HOll

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.0404/2025 FIRMADO ENTRE  O  MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM PIRES  E  A  EMPRESA  FORTALECE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: ll.049.440/0001-50.

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE JOAQUIM  PIRES -PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Rua Doroteu  Sertão ,  nº  560,  Centro, CEP  nº 64.170-000,  na  cidade  de  Joaquim  Pires  PI,  inscrila  no  CNPJ  nº 06.554.208/0001-39,  nesle  ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Deyvison  Gonçalves  Cruz,  doravante  denominada CONTRATANTE e a empresa J FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1  l.049.440/0001-50, sediada na Rua Conselheiro Joao Lourenco. Nº 414, Bairro: Andar Alto CEP: 62.320121  na cidade de Tianguá-Ceará, neste ato representada pelo Sr. Francisco lrtone Portela Aguiar, brasileiro, empresário,  portador  do  CPF  sob  o  nº 310.166.503-53  e  RG  sob  o nº 37637682,  doravante  designada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº  02.0404/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº  007/2025, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 2021, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O  objeto do presente termo de aditivo é a  prorrogação  do contrato  nº 02.0404/2025,  firmado  entre as partes, cujo o objeto é a contratação de serviços comuns de roço lateral de estradas vicinais no município de Joaquim Pires-PI, conforme termo de referência do Pregão Eletrônico nº 007/2025. A prorrogação será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do mesmo.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 105 e  107 da Lei nº 14.133, de 2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas do contrato original celebrado em 04 de abril de 2025, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 01  de agos1o de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Francisco Irtone Portela Aguiar FORTALECE CONSTRUTORA LTDA CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  (  +  )

1.000,00

## Anulação

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

47

04.122.0005.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO 00 SERVIÇO  PUBLICO

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o, O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

## 02 02 00 SECRETARIA M UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

48

Anulação(-)

04  .122.0005.2008.0000

3,3,90.39.00

500

999 000

ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO  PUBLICO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-1.000,00

F.R .  Grupo:

1 500 00

-1.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

DEYVISON GONÇALVES  CRUZ PREFEITO MUNICIPAL CPF 971.360.343-53

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POR UM PUTURO AINDA MILHOR

## EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 01.2708/2025  DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÓNICA  Nº 016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133,  DE 1 º  DE ABRIL DE 2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS CONTÍNUOS  DE  LIMPEZA  E  CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ABRANGENDO  V  ARRIÇÃO, CAPINA  E  ROÇO DAS  ÁREAS EXTERNAS  E ARREDORES, RETIRADA  DE  ENTULHOS,  REMOÇÃO DE  NINHOS  E SUJEIRAS  OCASIONADAS  POR  AVES,  COM  FORNECIMENTO  DE  MÃO DE  OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS,  VISANDO GARANTIR A ADEQUADA HIGIENE, SALUBRIDADE E  CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS  PÚBLICOS  DO MUNICÍPIO DE  JOAQUIM  PIRES-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JOAQUIM PIRES-PI CNPJ:  06.554.208/0001-39. CONTRATADA: F DAS  CHAGAS  DOS  SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o  nº  24.058.459/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 60.260,70 (SESSENTA MIL,  DUZENTOS E  SESSENTA REAIS E  SETENTA CENTAVOS). FONTE DE RECURSOS: 500. ASSINATURA DO CONTRATO: 27/08/2025. VIGtNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS.

Portaria n· 2D4/2025

Dlsp6e  sobre  ato  de  designação  de  pessoal  no âmbito do serviço público  municipal de Joaquim Pires/PI e d.i outr.os providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe s3o conferidas pela Lei Orgãnica  Municipal e demais disposições  legais aplicáveis,

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  acompanhamento  e  fiscalização  da  execução  contratual relativa ao Serviço de Transporte Escolar no ãmbito  da rede municlpal de ensino;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal n11  14.133/2021, que prevê  a designação de representante da Administração  para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

## RESOLVE:

Art. 1e - Designar o Sr. Domingos Pereira de Sousa, servidor público  municipal, Matricula 1001-2, para exercer a função  de Fiscal do Contrato, relativo ao Serviço de Transporte Escolar no âmbito da rede municipal de ensino, observando-se as competências  previstas na legislação  aplicá vel e no instrumento contratual.

Art. 22 - Compete ao fiscal de Contrato acompanhar e fiscalizar a execução  contratual, verificar o cumprimento das obrigações  pela contratada, comunicar eventuais irregularidades e adotar as medidas cabíveis  para a fiel execução  do ajuste.

Art. 32 Esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires/PI, aos 01 dias de agosto de 2025.

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~~SON G~vês'cfuz

Prefeito Municipal

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