Ofício — Municipal  De (2025)

JOCA MARQUES Governando para o povo JJOCA MARQUES Governando para o povo REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO dirigida aos seus membros, por escrito, com antecedencia minima de 72 (setenta e 1 Os membros do cONDEMA poderao solicitar reunioes S extraordinarias, REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO Municipal DE MEIO AMBIENTE (quatro) membros, devidamente justificada. mediante oficio dirigido a Presidencia, subscrito por um numero minimo de 04 TITULAR: Fabianna Spindola Marques SUPLENTE: Adalberto Costa Silva 2 Os membros que por algum motivo se sentirem impedidos de votar um REPRESENTANTE DA Secretaria Municipal DE SAUDE determinado projeto deverao se abster de seu voto somente para aquele projeto relatando sua justificativa, que devera constar em ata, devendo sua presenca ser TITULAR: Luanda Sinthia Oliveira Santana considerada a titulo de quorum. SUPLENTE: Paulo Rogerio Brito Dos Santos Art. 31 Em todas as reunioes devera constar, necessariamente, no ato de convocacao Secretaria Municipal DE OBRAS/INFRAESTRUTURAI a pauta dos assuntos a serem tratados. TITULAR: Antonio Soares Oliveira Art. 32 As reunioes do coNDEMA serao publicas e realizar-se-ao com a presenga da SUPLENTE: Adalto Vieira Da Silva maioria simples dos conselheiros; ou em segunda convocacao com qualquer numero, realizacao da primeira. ap6s 30 minutos da comprovacao de nao ter obtido o quorum necessario para a Secretaria Municipal DE EDUCACAO TITULAR: Max Spindola Sobrinho Art. 33 As deliberagoes do Plenario serao sempre precedidas da devida discussao e SUPLENTE: Zuleide Da Silva Lopes votacao, sendo consideradas aprovadas quando obtiverem maioria simples dos votos o de desempate. entre os membros presentes a reuniao, cabendo ao Presidente, alem do voto pessoal, REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO Municipal TITULAR: Raimundo Nonato Fereirea Almeida Junior Presidente, a seu criterio, submeter aos membros presentes a decisao de deliberar por 1 As votacoes serao realizadas, preferencialmente, por votacao aberta, podendo o SUPLENTE: Reinaldo Rodrigues Dos Santos voto fechado. 5 2 Apenas os membros conselheiros, presidente e vice-presidente, presentes a REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL reuniao poderao votar, ficando claro que cada entidade representada tera direito a 01 (um) unico voto. REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO (SINDICATO DOS TRABALHADORES 3 3 O membro suplente somente tera direito a voto quando estiverem substituindo o RURAIS) respectivo titular, sendo assegurado seu direito de manifestacao em qualquer TITULAR: Jose Arnaldo Oliveira Silva SUPLENTE: Raimundo Nonato Carneiro momento. Art. 34 A apreciagao dos assuntos obedecera as seguintes etapas:. REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS) 1 - Sera apresentada materia proposta pela Presidencia ou pelos membros; TITULAR: Maria Edilene Costa Silva II - 0 Presidente dara a palavra ao relator, que apresentara seu parecer, escrito ou SUPLENTE: Antonio Moreira Da Silva oral; III - terminada a exposigao, a materia sera posta em discussao; REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DE BAIRRO se a a votacao; IV - Encerrada a discussao e estando o assunto suficientemente esclarecido, proceder- TITULAR: Raimundo Nonato Martins Da Silva Neto SUPLENTE: Jose Orlando Cruz Felix V - O assunto sera declarado encerrado pelo Presidente. Art. 35 Cada Conselheiro dispora, em cada item de pauta, de no maximo 05 (cinco) Joca Marques - PI, 19 de setembro de 2025. minutos para manifestar-se, prorrogaveis a criterio do Presidente, para debater a materia em discussao, inclusive para apresentar o relato sobre o pedido de vista. Atenciosamente, que as manifestacoes nao sao afetas a materia em discussao. Paragrafo unico. Cabe ao Presidente limitar a palavra todas as vezes que se entender Foltionna SRindose Mongue? FABIANNA SPiNDOLA MARQUES Art. 36 As atas das reunioes serao lavradas em livro proprio e assinadas por um dos Prefeita Municipal membros (titular ou suplente) das entidades que estiveram representadas na reuniao que as originaram. Caso nao seja possivel colher a assinatura de todos os que compareceram, o presidente podera suprir a omissao atraves de sua assinatura, fazendo mengao a lista de presenca. Art. 37 As decisses do plenario, depois de assinadas pelo Presidente e pelo relator, ICP 0 ISW serao anexadas ao expediente respectivo. Brasil Capitulo V - DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS Carimbo Issn International Art. 38 Serao submetidos a aprovacao do Prefeito Municipal: do Tempo Standard Serial Number 1- Os planos e programas de trabalho, anuais e emergenciais, do CONDEMA; Certificacao digital que Com Auditoria mostra o horario Seguimos os padroes II - Os custos previstos para a atuagao do coNDEMA em cada exercicio, para IVc diaria de tudo que e exato da publicado, publicagao, tal Internacionais de Publicagao. Com inclusao, na epoca propria, no Orçamento Municipal;. mostramos como sua Instituto seriedade e Registro proprio III - as eventuais aquisigoes de materiais permanentes, materiais educativos e de inalterabilidade e Verificador de transparencia com na edigao digital Comunicagao e impressa. legitimidade. os atos publicos. consumo previstos nos planos e programas de trabalho; IV - As emendas de gestao interna e eventuais modificagoes neste Regimento Interno. Art. 39 Os casos omissos serao apreciados e discutidos pelo Conselho e decididos por maioria simples de votos, em reuniao extraordinaria ou ordinaria.. *Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18 www.diarioficialdc losmunicipios.org