Licitação — Domingos Mourao (31/07/2025)

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## QJ~P.~N~A  P.~ ~!~IT~ÇÃQ N3  Q4l/1@2i PrG~e~so  Admintstr-·tivo  0e,1.eee1a1t/2025

A~s 2i  (vinte  e  oito)  dias  do  m~s  de julho  de  l 025, reuniu,~e  il f.;ornü~àQ  \l!l ~ontratação  da Prefeitura  de lUREMA  PI, para  análise  de  documentação ge habilitação  e  proposta  de  preções correspondente  a  Dispensa  de  ~içita~ão N2 041/2025, cujo  o  objeto  é a  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO 2E POÇ~S ARTESIANOS  MUNICÍPIO  DE JUREMA  PI.

Jmpqrt;mte inf-orm;ir que no dia n (vi,nte e doh)  de j1Jlh9 i:!~ ie~~ f.O! disponibilizado  no Portal  da  Transparência da Prefeitura  MunitiPql o  Ayi,~9 de Dispensa de Licitação N2 041/2025 e seus anexos, com praio Piri apre~entação  de  proposta  de  preções e documento  de  habilit açijo  de ea (trç~) dia~ üCç1~  a  contar  do  primeiro  dia  útil após  a  publtç~çãQ, l~P~i  ~111m,  · o pr-ijzg par.a ijp.resentação  de  proposta  iniciou  se dia ,JJ~1/i~;s ePf,rr,qqq  OP dt,  i5/87/~e,gs,  ªs  ?p:S9h,  Os  documentos  de  habilita,;~~  QP.PQ~§ti  de prj~O,~ dever1;im se,r  enç~rp~Ah&lt;!d0$  através (lo e-mai.l; pmj\_ ur;im,a :Sel,~F~~m~g '.}Om 9Y diretament~ no setor  de protocolo  da Prefeitura  M~n!çip.iji. Tr.ansçgrrido  o prazo  leijal,  verificou  se  que  a  empresa P DA  ROC:H4 !i0AR&amp;5 HVIQ L. TO! (ORRêli &amp; seRVICOS PEIU&gt;UL.lNP), inscrita no ÇNP3 sob o "'  ii,~J~,5J3/~l·f1, encam~nhou  proposta  de  pre1;:os  e  doeumentos  de  habiUteçijo  iltr&lt;111és c;l9 e-mªi.l cadastrado no ~dital  da  referida  dispensa  de lictta~iQ  no p~rtodQ  ~ntre  2, e ,i d~ jylhQ de 2a2~,  portilnto,  d1mtro  do  prazo  i~~iJl  pr.~vi,stp  par.~  9  ~nvi,o dos d1m1111~ntos g  pr.o,post;is de preços. Feita &lt;1 ~n~Us~  dí!  ct,ocurnent~ção ge habUi-tªçãp  e  proposta  de pr,eços  apresentada  pe+ª§  ~111presas, constatoy  se que a empr&gt;eSi! P. DA RQc;HA SOAR~S FILHO LTDA (Ql!II~ 6  S~l!\llÇD$ P~l!PU~INO), inscrita no ÇNP~ $Ob o n2 2~.320,513/000l 0 ili ªpresentªr~m  to~ª a doçumentqç~p  de n.il&gt;Hi.tação e proposta  qe pre~os ef!I cQnfoPmidade com ~s exigên~i;is (IQ e(!itijl  dª  dispensa de l.:i.cttªç~o  n~  841/;?!li~, s1md9 ~ssi111, HA~I~tTAPA  nesta  dispensa  de  li~itação,  estando aptªs ~ ao~+isg  e  julgamentos de  sua  proposta  qe  p,reçp,

Qijodo  çqotin~~qªq~ ªBº~  ª ~nª!i~e qg  gg?  gççym~nio~ g~ hªbil~ta,çijp d~  tod~~ as li,çi,t;rntes, verifiçou ~e qve as empPesas hªbiHta9&lt;1?  a~- r~sent,m!m o~ seguintes  preços;

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| EMPRESA                                                    |                    |                            |
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| P DA. ROCHA. SOARÉS FILHO LTDA (QSRAS &SERVICOS PERDULINO) | 29,320,S13/008t-61 | R$ 12~.667,87 {V~N<;~DDRA) |

Apli~ ~r~iise  conform!;! demonstrado  &lt;!Ci111ª, verifj\_c94 ~e  que a e[llpr11sa P  PA ROCHA  SOARES FILHO LTDA (OBRAS &amp; SERVICOS  PERDULINP), in~çritq  no  CNP~ sob o n2 29,320,513/0001-61, sito  à Rua Medrado Dias, n2 3li, Centro ~ CEP: 64. 780-000, na cidade de Anísio  de Abreu · PI, foi a única  empresa a apresentar  pr,oposta de preços, no valor  global  de R$. l;23.fi67,87 (Cento !l vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos),  sendo  ent~o  declarada  vencedora  destq  O is,p~nsq  de  L ! citªç~Q.

Para  çpnstar  foi  lªvrada  a  presente  Ata, ~pq~ verificado  o  atendimento qQ objetp  da  pr.es~ote  Qi~pensa  de  Licitaç~o,  ~endg  declarada  encerrada  em  28  d~ julho  de  2e?§, pijr.a  posteriores  procedimentos  complementares.

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O cuidado continua.

DECLARAÇÃO DE BAIXO !MP  ACTO AMBIENTAL

A Prefeitura de DOMINGOS MOURÃO  - PI, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , declara que A TELEFÓNICA  BRASIL S/A, inscrita no CNPJ  nº: 02.558.157/0001-62,  com  sede  na  Avenida Engenheiro  Luiz Carlos  Berrini, 1376,  Bairro Cidade  Monções , São  Paulo,  Estado  de São  Paulo, CEP 04571-936,  está apta a desenvolver a atividade, por tratar-se d 1 ~ , atividade geradora de impactos ambientais de baixo  impacto, na ESTAÇÃO RÁDIOJ3ASE ,DE TELEFONE, LOCALIZADA NA A ~.~ f\!'l; ~ r ~ ~·~ y -A RUA MILTON BRANDÃO ,-SMCENTR0:DA CIDADE-DE DOMINGOS MOURÃO } ...  ;/;.~ ::'· · '!':Y'  ~.:.;·~~ ' · \ :1 :-Ki'' t:. -PI, em  conformida~~~ m o là'ít :-l.t  O  d{Lei\_. 6~ 938/81f iírt \  2º- ~ )~esolução  CONAMA 1;r~\,(i1 ,.1. ,1" ' f:;.i"l&lt;ê, 237/97  e  art.  5°  da Resolução COijSEMA'" , 010/2009(.' suJeitando-se, portanto, à ,t-,,. "'='i  · .,.-:- ...,,..,'°'"..... I ~ \ \_:\_\_~..\_.  .......  .,  .. .  ~~.:.~ ... . ""'-.,. Declaralç~ot ~ -;:? l~acto- ~~~tal}DBIA\-:t, ~ fi l f?:· 5~ f;/·r.,

" \ {.(  }:~

·'. , Esta;·d~c,la~!lçio  possui  validade  de  01 (um) ano;tc,on~os/ da( ~ata  da assi?atu~~~;) ~ ) ~~f ? 1~o base as/  informaçõe ~  declar1das  !f ; l { .~, ~¼Sfr~TE TELÉFóN'1 5t,:,~. l:fÂSitS/  A, const~tedo requerimento desolibiiãf ~ :~é l&gt;:eaàra'ção de -······--··. "-&lt;f ~·,, r . 1 ! , r · 1 ~~'·' "-· ,·~ ...  - ----~.., BaixÓ.lmpaéto Ã111bieníal  DBIA, profÕCÕlãélo -nesta secretaria hiêmais ' iiocwii: entos ·-&gt; - ..  - · · . , · ;,;~\l\.'··i'\  \_\_\_\_  / .,,,"'t :-'\.. ·,;;)·:~l,r1··:;.,~ ··.: 1 ; ·-juntados.  · ,  ' ,  ··? A'.iserição aqui ~eclarada'nãó)xime o c , umprimento· &lt;t.e , norrfias e·  padrões .,,~: ·-/..-:·/ .-/' \ j &lt;:~~  .. ~ , r. }l 1r \ t.f''"\ -' ; "',"'"r.: ' ·::~~ ;,\_ ~i)' · ambientais, '' ném' .1da fiJcalizaçto ' ê xercidi{,pelos  óí-gãos'Iicompeieritês ; 'devendo ser (  ) ' /'~ 1\_ 1 fi\_ 'i .... . tf\_- I f ' .\_..:·- -✓ J ~!;.. -~ ~ obedecidas as cÓnélições  gerais ' a seguir: \  '.'.,' {;..· 1 ~; · , , ! ;.! , \;)

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## CONI:JIÇÕES GERAIS:,)', .-..,,,  .  .

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- "·  .. "·.,,.1.·~  ..  ---,~ :----.. ... - - -r,\_ ;Jd/r-:.\_~  .... \_-...... \_ , \_ -\_\_ ...: · ,;;\ -.  .:,, Comunicar ao' órgão  ambiental sen:,pre que surgir algum·  problema operacional · que implique em não  ~ nt~f~i~â~ i - ~~~l,~~~j~~eierJ~ió, - ~ V rf~~fj~e:-~füerv~~~ão~m sistema  de tratamento/dlspo~iEão ; d\_ e;,~ueni1es· - 1ace··a··üma yeven\~~l( bal~'!-eficiência do  mesmo. t recomendável  tambéin·que,.~!9go  se tenha o cont~~a situação,  haja nova comunicação  ao órgão  ambiental, notificando esse controle,
- Comunicar ao órgão  ambiental  a ocorrência  de  acidente que  interfira com  o meio antrópico, fauna, flora ou com os componentes ambientais ar, água  ou solo, tais como: derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de Estação  de Tratamento de Efluentes (ETE), incêndios,  explosões,  vazamento de gases, desligamento acidental de sistemas de tratamento de efluentes, etc. Essa comunicação  busca  o inicio imediato das ações  com vistas à reparação  dos danos causados. t recomendável  também que, tão  logo se tenha o controle da situação,  haja nova comunicação  ao órgão  ambiental, notificando esse controle.
- Comunicar ao órgão  ambiental a constatação  de  passivo ambiental que porventura tenha  sido omitido  durante  a  fase  de  obtençã o  de  OBIA  ou  que  tenha  sido  criado  na  fase  pós -OBIA, apresentado as propostas de solução.
- Não executar, à revelia  do órgão  ambiental, ampliação  ou  modificação  passivei de nova OBJA ou mesmo de licenciamento.
- caso ocorra o enceramento das atividades do empreendimento no decurso da vigência  da DBIA, executar as ações  para liberação  da  área  no que se refere ao aspecto ambiental e comunicar o fato ao órgão  licenciador, que fará  a fiscalização  para arquivamento do processo.
- Requerer a revalidação  da DBIA antes de seu vencimento, evitando assim a continuidade de operação  sem a autorização  pertinente e a consequente aplicação  das penas previstas em lei.
- Manter uma cópia desta declaração de Baixo Impacto Ambiental no local da atividade/empreendimento.

Domingos·Mourão  (PI), 29 de Julho  de 2025

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Jurema,  PI,  28  de  julho  de  2~25.

FARIAS ratai;~ô ' ' , ·· '

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