Portaria — Piripiri (24/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
Id:1519058181E8BDEA
Id:09feD9bE9598BeD5
PiRIPiRi
PIRIPiRi
Portaria N 368/2025, de 17 de margo de 2025.
LEI N 1065, 18 DE MARCO DE 2025.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estad
es que lhe sao conferidas pelo art. 90, I1, "a", e b, da Lei Organica do Município
Ementa: Autoriza abertura de credito especial ao.
de Piripiri
Orçamento do Município de Piripiri-PI para a
CONSIDERANDO as exonerages dos ocupantes dos
inclusao de elementos de despesas.
comissao, chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal n 388, de 30 de
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, no uso das atribuigSes que lhe
CONsIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas decorrentes das
que trata o Decreto acima, em consonancia com o principio da
conferem a Lei Organica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal
de Piripiri aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei,
CONsIDERANDO que a presente nomeacao, como se acha implicita, visa preencher
pessoal
Art. 1 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito especial por anulacao
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituigao
ao orgamento corrente para as inclusses de agoes e elementos de despesas, na forma do
artigo 43, IV, da Lei Federal n 4.320/64, conforme abaixo especificado:.
RESOLVE:
PODER 02: PODER EXECUTIVO
Art. 1 NOMEAR o Sr. FRANCISCO JOSE DA SILVA VIANA, inscrito no CPF n
ORGAO 14: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO - SEAD
UNIDADE 00: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO - SEAD
Municipal de Desenvolvimento Urbano
PROJ/ATIV 04.122.0031.2216.0000: REPASE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
DOS TERRITORIOS DOS COCAIS E CARNAUBAIS - CITCC
FONTE DE
etroativos a dia 01 de margo de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario
CATEGORIA
RECURSO/
VALOR
Art.3De-se Ciencia, Registre-s
Publique-se e
eCumpra-se
ESPECIFICACAO
ECONOMICA
CODIGO DE
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aoS 17
APLICACAO
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPACAO 1.500,00/ 999
R$31.200,00
EM CONSORCIO PUBLICO
TOTAL
R$ 31.200,00
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
PODER 02: PODER EXECUTIVO
Prefeita Municipal de Piripiri
ORGAO 23: Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS- SDO
UNIDADE O0: Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS-
SDO
PROJ/ATIV
15.451.0363.2001.0000:
MANUTENCAO
DOS
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EM GERAL - SDO
FONTE DE
RECURSO/
Id:12527A90c6D4BED7
CATEGORIA
ESPECIFICACAO
VALOR
ECONOMICA
CODIGO DE
APLICACAO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E
1.500,00/ 999
R$ 300,000,00
VANTAGENS FIXAS
TOTAL
RS300,00000
PiRiPiRi
Portaria N 369/2025,de 17 de marco de 2025
Art. 2 Os creditos de que trata o artigo anterior correrao por conta de anulacao das
seguintes dotacoes orcamentarias, conforme discriminado.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Es
de Piripir
PODER 02: PODER EXECUTIVO
ORGAO 14: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO - SEAD
UNIDADE 00: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO - SEAD
PROJ/ATIV 04.122.0031.2020,0000: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO
FONTE DE
continuidade do servico publico;
CATEGORIA
RECURSO/
CONSIDERANDO qu
ESPECIFICACAO
VALOR
como se acha implicita, visa preencher
ECONOMICA
APLICACAO
despesa com pessoal
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCICIOS
1.500,00/999
R$ 331.200,00
CONSIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituicao
ANTERIORES
TOTAL
R$ 331.200,00
RESOLVE:
Art. 3 As dotac8es criadas atraves desta Lei nao computarao no limite de suplementagao
autorizado na Lei Orcamentaria Anual.
ora Especial da Secretaria
Art. 4 Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar as dotacoes inclusas por credito
efeitos
retroativos a dia 01 de marco de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
adicional em ate 60% (sessenta por cento)
Art.3De- se Ciencia,Registre-se, Publique-
-se e Cumpra-
Art. 5o A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
ABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aOs 17
disposicoes em contrario.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 18
(dezoito) dias do mes de margo do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
JOVENiLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIROS
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.