Portaria — Domingos Mourao (11/12/2025)

ATO DE COOPERACAO TECNICA No 01.0812/2025.
O CONSORCIO DOS MUNICiPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO Piauí - COMEPA, pessOa juridica
de direito publico, CNPJ sob o n 20.485.741/0001-17, com sede na avenida Joao Ferreira,
S/N, Bairro Centro, Agua Branca-Pl, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. Luciano
Barreto de Carvalho Filho, inscrito no CPF sob o n 802.587.433-87, aqui denominado 1a
Participe e, do outro lado, a Prefeitura Municipal DE FRANCINOPOLIS-PI, inscrita no CNPJ
sob o n 06.554.919/0001-03, com sede na Praga Newton Campelo, n 193, Centro, CEP:
64.520-o00, Francinopolis-Pl, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Luiz
Dantas da Fonseca, aqui denominado 2o Participe, em comum acordo e vontade das partes
Sistema de Registro de Pregos do coMEPA, que firmam mediante clausulas e condigoes abaixo
estabelecidas.
CONSIDeRAgAO PRELImINAR - DA JUStIfICATIVA DA ADESAO:
A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratagoes necessarias as atividades da
Prefeitura Municipal DE FRANCINOPOLIS-PI, no sentido de tornar mais celere e eficaz,
ante os encargos assumidos, bem como, em preciso cumprimento aos principios da eficiencia,
transparencia e economicidade, comprovados pela implantagao do SISTEMA DE REGISTRO DE
PREGOs DO cOMEPA, o que, defesa de suas necessidades, levou a postulante a ajustar com o
referido Consorcio o uso provisorio do SRP na condigao de CARONA, no que concerne a
utilizagao dos pregos registrados para futuras contratagoes de seu interesse, em atendimento
ervigos comuns,
deliberando-se, consensualmente, sobre a utilizagao do Sistema de Registro de Pregos do
COMEPA, na que abaixo segue:
executar a manutengao da frota de veiculos e maquinas da Prefeitura; executar
controle de quilometragem e consumo dos veiculos; executar a atualizagao do cadastro
de identificacao
vida util e manutenc
Art.1
84, para exercer o cargo de Chefe de Divisao de Gestao de Frota da Secretaria Municipal
o de Francinopolis
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO:
Utilizagao das Atas de Registro do comePA, em ate 50% (cinquenta por cento) dos
quantitativos previstos no correspondente processo que as vinculou, por ente da federagao,
mediante controle e liberagao do orgao gerenciador, sempre na dependencia de aceitagao da
pessoa fisica ou juridica detentora de precos registrados, especificamente a Ata de Registro.
de Precos n 001/2024, relativo ao Pregao Eletronico n001/2024- registro de precos, pelo
prazo de 12 (doze) meses, visando a futura e eventual contratagao de empresa especializada
para execugao dos servigos de locagao de maquinas, equipamentos e veiculos pesados
(horas/maquina) para atendimento da demanda dos municipios que compsem o Consorcio
dos Municipios do Medio Parnaiba do Piauí (coMePA), atualizagoes, incluidas as alteragoe
Devera ser designada equipe interna por parte do requerente, por Portaria ou ato equivalente,
para assumir responsabilidade direta pelas requisigoes e controle dos pedidos relacionados
ao objeto, devendo
servidores do Orgao
Gerenciador, no sentido de aperfeicoar os atendimentos, tornando-os celeres, organizados e
transparentes.
A Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO DO Município DE
FRANCINOPOLIS - ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município e pela Lei Complementar no 07 de 20 de
dezembro de 2022 e suas alteracoes que trata da reorganizagao da Estrutura
Administrativa da Prefeitura de Francinopolis
E de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas
do Registro relacionadas a forma de entrega dos bens e/ou servigos contratados, podendo,
para maior garantia da execugao, designar equipe de recebimento e, ainda, firmar termo de
contrato individual, sem prejuizos dos efeitos produzidos pelas Atas do sRp, sempre
comunicando expressamente ao gerenciador das possiveis ocorrencias que possam afetar a
finalidade pretendida.
Fonte de Recursos: Orçamento GERAL DA Prefeitura / FPM / FME / FUNDEB / FMS /
FMAS/ICMS/RECURSOS PROPRIOS/EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL E OUTROS.
Cabe ao Carona apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
de pregos registrados junto a este Município, formalizando os motivos da situagao de fato
apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicagao de penalidades, sempre
que transcorridos 30 (trinta) dias da emissao do pedido ao detentor do prego registrado sem
que tenha havido providencias relativas ao regular atendimento do pedido demandado.
Integra este Termo a requisigao e liberagao repassados ao Carona pela Gerenciadora, bem
como a obrigatoriedade de bem instruir os processos internos com copias dos principais
documentos in
entes ao Sistema, disponibilizando-os aos orgaos de controle externo quando
requeridos.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saude e Saneamento de Francinopolis, Estado do
publicadas em data posterior a assinatura deste termo, com validade maxima de 12 (doze)
meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condigoes registradas,
exceto quanto aos atos de revisao..
Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, no mural da
Prefeitura de Francinopolis, revogadas as disposicoes em contrario.
Fundamentacao: art. 125 da Lei n 14.133/2021.
Assinatura: 10 de dezembro de 2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura/SECRETARIAS/ORGAOS DO Município DEE
DOMINGOS MOURAO-PI.E
Paragrafo Unico-O DAS 2 remunera o cargo de Chefe de Divisao
CONSORCIO DOS MUNICiPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO Piauí
CNPJ: 20.485.741/0001-17 Av. Joao Ferreira, S/N, Agua Branca-Pl.
COMEPA
TERMO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI FIRMAM O CONSORCIO DOS MUNICiPIOS
DO MEDIO PARNAIBA DO Piauí E A Prefeitura Municipal DE FRANCINOPOLIS-PI.
CLAUSULA QUARTA - DA FORMA DE ENTREGA DOS BENS OU SERVICOS COMUNS:I
E de total responsabilidade do Carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas
CONSIDeRAgAO PRELImINAR - DA JUStIfICATIVA DA ADESAO:
A principal justificativa do ato de adesao e otimizar contratagoes necessarias as atividades da
ATO DE COOPERACAO TECNICA No 01.0812/2025.
O CONSORCIO DOS MUNICiPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO Piauí - COMEPA, pessOa juridica
RESOLVE:
CLAUSULA QUInTA - DA POSSIBILIDADE DE RECLAmAgAO E DO PEDIDO DE APLICAgAO DE
PENALIDADES:
Cabe ao Carona apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO:
CLAUSULA TERCEIRA
Integra este Termo a requisigao e liberagao repassados ao Carona pela Gerenciadora, bem
CONSORCIO DOS MUNICiPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO Piauí
CNPJ:20.485.741/0001-17 Av.Joao Ferreira, S/N,Agua Branca-PI