Licitação — Luzilândia (24/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.SS4.190/0001-7S

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

## CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO           | N°059/2025.                                                                                                                                                                 |
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| MODALIDADE         | Pregão Eletrônico nº O13/2025.                                                                                                                                              |
| OBJETO             | AQUISIÇÃO PARCELADO DE BENS (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO) ITENS REMANESCENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE        | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75.                                                                                        |
| CONTRATADO         | RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS EPP inscrita no CNPJ N°07.786.423/0001-28.                                                                                                    |
| VALOR              | R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil).                                                                                                                             |
| FONTE DE RECURSO   | FPM, FMS, FUS, ICMS, FMAS, FUNDEB 30%, QSE, VAAT E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA | 23/07/2025.                                                                                                                                                                 |
| VIGENCIA           | 23/07/2026.                                                                                                                                                                 |
| SIGNATÁRIO         | Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Raimunda Nonata Amorim Santos (CONTRATADO).                                                                                           |

Luzilândia (PD, 23 de julho de 2025

F  em  anda Pinto Marques Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIA ui PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N. 014/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N' 013/2025

Aos 23 (vinte e três)  dia do mê s de julho de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João  José  Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilãndia , Piaul, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG nº 1511686 SSP/PI e do CPF nº 755.600.203-97, residente e domiciliada na cidade de Luzilãndia  PI, conforme atribuições  legais, doravante denominada "MUNICÍPIO", e,  do outro lado, a empresa RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS EPP inscrita no CNPJ Nº 07.786.423/0001-28, com sede na Av. Vicente Augusto, nº 502, Centro de  São  João  do Arraial, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) RAJMUNDA NONA  TA AMORIM SANTOS, com sede na Avenida Vicente Augusto nº 502 Centro, CEP 64155000 na cidade de São  João  do Arraial-PI,  resolvem celebrar a  presente  A  TA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , com fulcro na Lei 14.133, de  1° de abril  de 2021  e Decreto Municipal nº 181/2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N° O  13/2025, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PREÇO

1. 1. Através  da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a Registro de preço para futura  aquisição  parcelado  de bens  (material  de  construção,  hidrául ico)  itens  remanescentes  para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Luzilãndia  e suas Secretarias.

|   ITEM | DESCRIÇÃO                        | UND      |   QUANT | MARCA   | V.UNIT      | V. TOTAL      |
|--------|----------------------------------|----------|---------|---------|-------------|---------------|
|    477 | Telha oortuouesa                 | MILHEIRO |      50 | MAFRESE | R$ 2.710,00 | R$135.500,00  |
|    480 | Tiiolos ceramicos 6 furos        | MILHEIRO |     500 | PARAISO | R$ 735,00   | R$ 367.500,00 |
|    535 | Tubo ovc soldável 60mm com 6 mts | UND      |    1500 | KRONA   | RS 148 00   | R$ 222.000 00 |

1.2.  O  fornecimento  do  objeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  obedecerá  ao  estipulado  neste instrumento,  bem  como  às  disposições constantes  dos  documentos  adiante  enumerados,  que, independentemente de transcrição,  fazem parte integrante e complementar deste contrato:

- 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eletrônico N. 013/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão  Eletrônico N.  O  13/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referência

Praça João  José  Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotrnail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

- 1.3. Os  documentos  referidos na presente Clá usula são considerados suficientes para,  em complemento a  este  Contrato,  definir a  sua  intenção  e,  desta fonna,  reger sua execução  dentro do mais alto padrão  da técnica  atual.
- 1.4.  Nos  preços  acima  estipulados  estão  inclusas  todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e  indiretas decorrentes da execução  do objeto,  inclusive tributos  e/ou  impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros necessário s ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 1.5.  Os  preços  ajustados  não sofrerão reajuste, salvo nas  situações e formas  previstas neste instrumento.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1.  A  Ata de Registro  de Preços, ora firmada,  terá vigência  de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
- 2.1. l  O  prazo de trata o  item anterior poderá  ser prorrogado. por igual período.  desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/202 1 e Decreto Municipal nº. 181/2023, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Municipio de Luzilândia não  será  obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio . do objeto da Ata, podendo utilizar. para tanto. outros meios. desde que  permitidos  em  lei,  sem  que,  desse  fato,  caiba  recurso ou  indenização  de qualquer espéc ie  à empresa detentora da Ata.
- 2.3.  Durante  a  vigência  da  Ata  de  Registro  de  Preços.  e  contrato  dela  decorrente,  é vedado  ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o terceiro grau,  de dirigente do órgão  ou entidade contratante ou de agente  público que desempenhe função  na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão  da ata de registro de preços e/ou contrato.

## CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E

- 3.1. As aquisições  decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão  formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2.  A  detentora da presente Ata de Registro de  Preços será  obrigada a  atender todos os pedidos efetuados durru:'lte a vigência desta Ata, mesmo que a  entrega  deles decorrentes estiver prevista  para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3.  Toda aquisição  do objeto, deverá  ser efetuada mediante solicitação  da unidade requisitante,  a qual deverá  ser feita através  de nota de empenho.

Praça João  José  Filho, 330 Centro, Luzilã ndia - PI pmluzilandia@ hotmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.19010001-75

- 3.4. A  empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho. deverá  colocar. na cópia que necessariamente a  acompanhar, a data e  hora em que a  tiver recebido, a lém  da identificação  de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O  regime de execução  contratual, os modelos de gestão  e de execução , assim como os prazos e condições de conclusão,  entrega. observação.  fiscalização e  recebimento do objeto observará,  quanto ao mais, as disposições  constantes no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6.  As quantidades previstas  para os  itens  com  preços registrados  nesta  ata de registro  de preço poderão

ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos

ou  entidades participantes e  não  participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de

preços.

- 3.6.1  O  remanejamento somente  poderá  ser feito  de órgão  ou  entidade participante para órgão  ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante.
- 3.6.2  O órgã o  ou  entidade  gerenciadora  que  estimou  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado também  como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3  Para  do  item  3.6,  caberá  ao  órgão  ou  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da  entidade que vier a  sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 3.6.4  Na  hipótese  da compra  centralizada, não havendo  indicação pelo  órgão ou  entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2~ a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.

## CLÁUSULA  QUARTA - DO PAGAMENTO

- 4.1.  O prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições  a  ele  referentes  encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  QUINTA -DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

- 5.1.  A s  obrigaçõe s  assumidas  pelo  Município e  pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência ~  anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  SEXTA -DAS PENALIDADES

- 6.1. Comete infração administrativa o  detentor que  cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021 , quais sejam:
- 6.1 .1. dar causa à inexecução parcial do contrato/  Ata de Registro de Preços;

Praça Joã o José  Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotmail.com

(Continua na próxima página)