Lei — Piripiri (06/08/2025)

Verta Uol
Prefeitura
Id:01AB374A760A395D
PiRiPiRi
PiRipiR
TERRA qUERIDA
terra querida
ANEXOI
CRONOGRAMA DO CONCURSO PUBLICO
EDITALN02/2025
EVENTO
DATA PREVISTA
A Prefeitura Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, torna publica a realizagAo de
concurso publico para provimento do cargo de Fiscal de Tributos Municipal e formagao de cadastro
NOVO PERIODO DE INSCRICOES
22.07 a 18.08.25
reserva, nos termos da Constituigao Federal; da Lei Organica do Município; da Lei Municipal no
Resultado da analise dos pedidos de isengao
05.08.25
1007/2023; e mediante as condig8es estabelecidas neste edital.
Interposigao de recurso contra o indeferimento de pedido de isengao
06 e 07.08.25
Resultado da Analise dos recursos interpostos contra o indeferimento
14.08.25
1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
dos pedidos de isengao
1.1. O concurso publico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus
Data limite para pagamento da taxa de inscrigao
19.08.25
anexos e posteriores retificagoes, caso existam, visa ao preenchimento de vagas no quadro
de pessoal do Município de Piripiri-Pl, e sera executado sob a responsabilidade do Instituto
Resultado das inscrigoes deferidas para candidatos concorrentes como
28.08.25
Legatus.
pessoa com deficiencia e dos pedidos de atendimento especial
1.1.1. A Comissao Organizadora do Concurso incumbira acompanhar todos os atos do
Interposigao de recurso contra o indeferimento de inscrigao como
29 e 30.08.25
certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
pessoa com deficiencia ou do pedido de atendimento especial
1.2.
Os candidatos aprovados e nomeados estarao subordinados ao regime estatutario.
Resultado da Analise dos recursos interpostos contra o indeferimento
04.09.25
Nao havendo candidatos aprovados para o preenchimento das vagas oferecidas, a Prefeitura
de inscrigao como pessoa com deficiencia ou de atendimento especial
Municipal de Piripiri-PI podera reabrir novo edital para o provimento das vagas
remanescentes.
Divulgagao dos locais de aplicagao da prova objetiva atraves do Cartao
08.09.25
1.4.
Os membros da Comissao Organizadora do Concurso e funcionarios do Instituto Legatus,
de Informagao na Internet
bem como seus parentes ate o 3 grau, nao poderao participar do certame, sob pena de
REALIZACAO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
14.09.25
Divulgagao do gabarito preliminar da prova objetiva
15.09.25
1.5.
Sera admitida a impugnagao deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo
de 05 (cinco) dias uteis a contar da sua publicagao, a qual devera ser protocolada junto a
Apresentagao de recursos contra o gabarito preliminar da Prova
16 e 17.09.25
Prefeitura Municipal de Piripiri-Pl, situada na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N,
Objetiva
bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-Pl
Divulgagao da relagao das questoes cujos gabaritos preliminares foram
18.09.25
1.6.
Quaisquer esclarecimentos sobre o edital deverao preferencialmente ser obtidos por meio
objeto de recurso
de "Formulario de Ajuda" disponivel no endereco eletronico www.legatus.org.br..
Apresentagao de razoes para a manutencao do gabarito preliminar das
18 e 19.09.25
2. DO prOcesso de SeLegAO
questoes que foram objeto de recurso
2.1.
O concurso sera constituido de prova escrita objetiva, de carater eliminatorio e
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
02.10.25
classificatorio, e avaliacao de titulos, de carater classificatorio.
gabarito preliminar da Prova Objetiva
2.2.
A prova escrita objetiva sera realizada no Município de Piripiri-PI.
Divulgagao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
2.2.1. Caso o numero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes para
08.10.25
aplicagao das provas na cidade relacionada no subitem 2.2, o Instituto Legatus se
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da prova
09 e 10.10.25
reserva o direito de aloca-los em cidades proximas, nao assumindo, entretanto,.
objetiva
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
16.10.25
qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e a hospedagem desses
resultado preliminar da prova objetiva
candidatos
Divulgagao do Resultado Final da Prova Objetiva
17.10.25
2.3.Todos os horarios definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais tem comc
Convocagao dos candidatos para o Teste de Aptidao Fisica
20.10.25
referencia o horario oficial de Brasilia-DF.
Realizagao do Teste de Aptidao Fisica
02.11.25
06.11.25
3.DO CARGO
Divulgagao do Resultado preliminar do Teste de Aptidao Fisica
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar do Teste de
07e 08.11.25
3.1.
A denominagao do cargo, a quantidade de vagas, os requisitos de escolaridade, a carga
horaria semanal de trabalho e a remuneragao inicial estao estabelecidos na tabela a seguir:
- 3-
TABELAI
Aptidao Fisica
VENCIMENTO BASICO
Divulgagao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o
14.11.25
CARGO
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE
VAGAS
INICIAL
resultado preliminar e do resultado final do Teste de Aptidao Fisica
Convocagao para a Avaliagao Psicologica e Investigagao Social
17.11.25
Fiscal de Tributos Municipal
Curso superior em administracao
R$ 1.518,00
Realizagao da Avaliagao Psicologica e entrega da documentagao para
ou direito, ou ciencias contabeis
30.11.25
Investigagao Social
3.2.  A remuneragao final dos servidores sera composta pelo vencimento basico inicial
Divulgagao do Resultado da Avaliagao Psicologica e da Investigagao.
10.12.25
indicado na Tabela acima, acrescido de eventuais vantagens e gratificagoes previstas na
Social
Iegislagao Municipal.
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da Investigacao
11 e 12.12.25
3.3.
As atribuigoes dos cargos sao aquelas indicadas no Anexo Ill deste Edital.
Social e da Avaliagao Psicologica, para realizagao da sessao de.
conhecimento
18.12.25
4.1.
O candidato devera atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
inaptos
requisitos:
Divulgacao do resultado da analise dos recursos interpostos contra o.
19.12.25
a) ter sido aprovado e classficado no concurso publico na forma estabelecida neste Edital,
resultado preliminar da Investigagao Social
seus anexos e eventuais retificagoes;
Convocacao para avaliagao medica e para realizagao do procedimento.
22.12.25
b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
de heteroidentificacao
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do
Entrega de exames e realizagao da avaliagao medica
07 a 09.01.26
gozo dos direitos politicos, nos termos do 1o do Art. 12 da Constituigao da Republica
Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de
Realizagao do procedimento de heteroidentificagao
11.01.26
18 de abril de 1972;
Resultado preliminar da avaliacao medica e do procedimento de
20.01.26
c)
ter idade minima de 18 anos completos;
d)estar em gozo dos direitos politicos e civis;.
Apresentagao de recursos contra o resultado preliminar da avaliagao.
21 e 22.01.26
e) estar quite com as obrigagoes eleitorais e, se do sexo masculino, tambem com as
medica e do procedimento de heteroidentificacao
militares
Apresentagao do resultado final da avaliagao medica e do procedimento
28.01.26
firmar declaragao de nao estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercicio da fungao
de heteroidentificagao
publica, penalidade por pratica de improbidade administrativa aplicada por qualquer
RESULTADO FINAL
29.01.26
orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou Municipal;

oet 10 qualificagao do candidato como pessoa com deficiencia, nos termos do 1 do art. 2 da Lei ng PiRiPiRi teRRa queridA Nao serao estornados valores de taxas de inscrigao daqueles candidatos contemplados com 6.6 isengao e que ja tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrigao no concurso a que se refere este Edital. 7. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA 13.146/2015, e suas alteragoes; do art. 49 do Decreto n 3.298/1999, alterado pelo Decreto n 5.296/2004; do 1 do art. 1o da Lei n 12.764/2012; da Lei n 14.126/2021; do Decreto n 9.508/2018; e observados os dispositivos da Convengao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia e seu protocolo facultativo. 7.11.1. A avaliagao biopsicossocial sera realizada no Município de Piripiri-PI. 7.12. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitira parecer, que observara: a) as informagoes prestadas pelo candidato no ato de inscrigao no concurso publico; b) a natureza das atribuigoes e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da fungao a 7.1. Considera-se pessoa com deficiencia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interagao com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participagao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condigoes com as demais pessoas. 7.1.1. Terao direito a concorrer como pessoas com deficiencia aquelas que se enquadrarem no art. 2 da Lei n 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 49 do Decreto no 3.298/1999, com as alteragoes introduzidas pelo Decreto no desempenhar; c) a viabilidade das condigoes de acessibilidade e as adequagoes do ambiente de trabalho na execugao das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e) o resultado da avaliagao com base no disposto no 1 do art. 2 da Lei Federal n 13.146/2015, sem prejuizo da adogao de criterios adicionais. 5.296/2004; no 5 1 do art. 19 da Lei n 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei n 14.126, de 21 de margo de 2021, observados os dispositivos da Convengao sobre os Direitos da Pessoa com Deficiencia e seu Protocolo Facultativo.e 7.2. As pessoas com deficiencia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes sao facultadas no inciso Vill do artigo 37 da Constituigao Federal e no artigo 12 do Decreto Federal n 9.508, de 24 de setembro de 2018, e assegurado o direito de inscrigao no concurso publico. 0 candidato com deficiencia concorrera a(s) vaga(s) que vierem a surgir ou forem criadas no prazo avaliada durante o estagio probatorio.. 7.13. O candidato convocado para ser submetido a avaliagao biopsicossocial devera comparecer munidos de documento de identidade original e de laudo medico em sua via original ou em copia autenticada em cartorio, emitido nos ultimos doze meses que antecedem a pericia medica, que ateste a especie e o grau ou nivel de deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente da Classificagao Internacional de Doengas - CID, bem como com a provavel causa 7.12.1. A compatibilidade entre as atribuigoes do cargo e a deficiencia do candidato sera de validade do concurso publico, nos termos da Tabela I deste edital.. 7.2.1. Do total das nomeagoes a serem feitas a partir das vagas existentes, daquelas declaradas vagas ou daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso publico, 5% (cinco por cento) ficarao reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiencia. 7.2.2. As nomeagies dos candidatos que concorrem as vagas para pessoas com deficiencia obedecerao a seguinte ordem: 5a vaga, 21a vaga, e assim por diante, sempre de 20 em 20 vagas, estando condicionadas suas nomeagoes a ocorrencia da deficiencia. O candidato ainda devera apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessarios para a comprovagao de sua condigao de pessoa com deficiencia. 7.13.1. Por ocasiao da avaliagao biopsicossocial, o candidato, cuja deficiencia se enquadra no 5 1 do art. 19 da Lei n 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), devera apresentar, ainda, relatorio especializado, emitido por medico psiquiatra, de vacancia ou criagao de novas vagas. 7.3. O candidato que desejar concorrer como pessoa com deficiencia devera marcar a opcao no formulario de inscrigao e enviar, via upload, na &quot;Area do Candidato&quot;, no site do Instituto Legatus, imagem legivel do laudo medico (em formato .pdf ou jpg e tamanho de ate 2MB), ate o Neuropsicologia (com comprovacao de registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando as seguintes caracteristicas, associando-as a dados temporais (com neurologista ou neuropediatra (com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina) ou por psicologo especializado na area de ultimo dia do prazo de inscrigao, impreterivelmente, por meio do link &quot;Enviar Documento(s)&quot;, na &quot;Area do Candidato&quot;. inicio e duragao de alteragoes e(ou) prejuizos): a) capacidade de comunicagao e interagao social; 7.3.1. O laudo medico devera atestar a especie e o grau ou nivel da deficiencia, bem como c) qualidade das relagoes interpessoais; e b) reciprocidade social; a provavel causa da deficiencia, com expressa referencia ao codigo correspondente -7- -9- da Classificagao Internacional de Doengas - CiD, alem da assinatura do medico, com d) presenga ou ausencia de estereotipias verbais, estereotipias motoras, indicagao de sua inscrigao no Conselho Regional de Medicina-CRM. comportamentos repetitivos ou interesses especificos, restritos e fixos. 7.3.2. O laudo original sera exigido pela Prefeitura Municipal de Piripiri-Pl por ocasiao da 7.13.2. Quando se tratar de deficiencia auditiva, o candidato devera apresentar, alem do nomeagao da pessoa com deficiencia aprovada no concurso. laudo medico, exame audiometrico - audiometria (original ou copia autenticada 7.4. Nao sera admitido o envio do laudo por outro meio que nao seja o indicado no subitem biopsicossocial. em cartorio) realizado no maximo 12 meses antes da data da avaliagao 7.3. O envio da imagem legivel do laudo medico e de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Legatus nao se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impega o recebimento 7.13.3. Quando se tratar de deficiencia visual, o laudo medico devera conter informagoes do documento, seja de ordem tecnica dos computadores, seja decorrente de falhas de expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem corregao e sobre a somatoria comunicagao, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. 7.4.1. O candidato devera manter aos seus cuidados o original ou a copia autenticada em da medida do campo visual em ambos os olhos. 7.14. Perdera o direito de concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiencia o candidato cartorio do documento constante do subitem 7.3 deste edital. Caso seja solicitado que, por ocasiao da avaliagao biopsicossocial: pelo Instituto Legatus, o candidato devera enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmagao da veracidade das informagoes. a) nao apresentar o laudo medico (original ou copia autenticada em cartorio); b) apresentar o laudo medico em periodo superior a 12 meses anteriores a data de realizagao 7.5. O candidato que nao se declarar com deficiencia no formulario de inscrigao nao tera da avaliagao biopsicossocial, exceto no caso dos candidatos cuja deficiencia se enquadra no direito de concorrer as vagas reservadas aos candidatos com deficiencia. Apenas o envio do laudo medico nao e suficiente para deferimento da solicitagao do candidato. 1 do art. 1 da Lei n 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); c) deixar de apresentar o relatorio de que trata o subitem 7.13.1 deste edital, se for o caso; 7.6. A relagao dos candidatos que tiverem a inscrigao deferida para concorrer na condigao de pessoa com deficiencia sera divulgada na pagina do concurso, no enderego eletronico d) deixar de cumprir as exigencias de que tratam os subitens 7.13.2 e 7.13.3 deste edital, se for www.legatus.org.br. o caso; O candidato cujo pedido de inscrigao na condigao de pessoa com deficiencia for indeferido 7.7. e) nao for considerado pessoa com deficiencia na avaliagao biopsicossocial; podera interpor recurso no dia subsequente ao da divulgagao do resultado da analise dos pedidos, mediante requerimento dirigido ao Instituto Legatus, por meio de formulario eletronico f) nao comparecer a avaliagao biopsicossocial; g) nao apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.2 (&quot;Recursos&quot;) disponivel na &quot;Area do Candidato&quot;, no enderego eletronico www.legatus.org.br. deste edital. O candidato inscrito na condigao de pessoa com deficiencia podera tambem requerer 7.15. O candidato que nao for considerado com deficiencia na avaliagao biopsicossocial figurara atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste edital, indicando as condigoes de que na lista de classificagao geral. necessita para a realizagao das provas, conforme previsto na Lei Federal n 13.146, de 6 de julho 7.16 A publicagao do resultado final do concurso publico sera feita em duas listas, contendo, a de 2015; e no Decreto Federal n 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alteragoes. primeira, a pontuagao de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos na condigao de pessoa O candidato que, no ato da inscricao, se declarar pessoa com deficiencia, se aprovado no 7.9. com deficiencia, e a segunda, somente a pontuagao destes ultimos, em ordem decrescente de o publico, figurara na listagem de classificagao de todos os candidatos ao cargo e, concurso tambem, em lista especifica de candidatos na condigao de pessoa com deficiencia por cargo. classificagao. 7.10. As vagas reservadas as pessoas com deficiencia poderao ser ocupadas por candidatos sem 7.17. O grau de deficiencia de que for portador o candidato nao podera ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. deficiencia na hipotese de nao haver inscrigao ou aprovagao suficiente de candidatos com 8.2. deficiencia no concurso. 7.11. O candidato com a inscrigao deferida para concorrer na condigao de pessoa com deficiencia, se convocado para investidura, sera submetido a avaliagao biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi, formada por tres profissionais, dentre os quais um devera ser medico, que analisara a 8. DO ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de condigao especial para a realizagao da prova objetiva podera solicitar esta condigao conforme previsto no Decreto n 9.508/2018. Para solicitar o atendimento especial, o candidato devera indicar, no ato da inscrigao, a condigao de atendimento especial e enviar, via upload, na &quot;Area do Candidato&quot;, disponivel no

D TErra queriDAe 8.8. justifique o atendimento solicitado.. Candidatos acometidos de doengas ou acidentes pessoais que limitem sua capacidade integral para realizagao das provas e que nao as tiverem comunicado ao Instituto Legatus, por site do Instituto Legatus, imagem legivel do laudo medico em formato .pdf ou jpg, no tamanho de ate 2MB, ate o ultimo dia do prazo de inscrigao, impreterivelmente. 8.2.1. O laudo medico deve atestar a especie e o grau ou nivel de sua deficiencia, doenga inexistirem os fatos durante o periodo de inscrigao, deverao faze-lo por mensagem ao e-mail atendimento@legatus.org.br. A mensagem, sob o titulo &quot;Concurso Piripiri-Pl -- Atendimento Especial&#x27;, deve ser enviada em ate 5 dias uteis antes da realizagao da prova. O candidato devera anexar laudo medico ou parecer nos termos dos subitens 8.2.1 e 8.5 deste edital. 8.2.2. ou limitagao fisica, com expressa referencia ao codigo correspondente da CID-10, que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do medico com o numero de sua inscrigao no CRM. O candidato com deficiencia que necessitar de atendimento especial e nao enviar o laudo medico, envia-lo fora do prazo, ou nao cumprir os procedimentos 8.9. NECESSIDADE DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZACAO DAS PROVAS DEVERA: atendimento especial durante a realizagao da(s) prova(s); A CANDIDATA AMPARADA PELA LEI N9 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, E TIVER a) assinalar, no formulario eletronico de inscrigao, a opao correspondente a necessidade de condigoes especiais. subitem 8.2.1 deste edital. O Instituto Legatus podera solicitar ao candidato o envio estabelecidos no subitem 8.2, ficara impossibilitado de realizar as provas em 8.2.3. O candidato devera manter sob seus cuidados a documentagao a que se refere o b) enviar, via upload, em formato pdf ou jpg e tamanho de ate 2MB, no link &quot;Enviar Documento(s)&quot;, na &quot;Area do Candidato&quot;, a imagem da certidao de nascimento da crianga, ate o prazo indicado no subitem 8.2. Caso a crianga ainda nao tenha nascido, a candidata informagoes.e 8.3. O candidato com deficiencia comprovada por meio do laudo medico, conforme item 8.2 e seus subitens, podera solicitar:e da referida documentagao, pelos Correios, para a confirmagao da veracidade das 8.3.1. No caso de deficiencia visual: prova ampliada (fonte Arial, tamanho 16), ou prova respectivo CRM, que ateste a data provavel do nascimento. 8.9.1. A candidata devera levar, no dia de realizagao das provas, um acompanhante adulto devera encaminhar um documento emitido pelo medico, com assinatura e carimbo com o digital com software de leitura em computador; ou prova em braile, ou ledor/transcritor. 8.3.2. No caso de deficiencia auditiva: interprete de libras. (maior de 18 anos), que devera apresentar documento de identificagao e ficara em sala reservada e responsavel pela guarda da crianca. Sera permitido apenas um acompanhante por crianga e este acompanhante nao permanecera no mesmo recinto 8.9.2. O acompanhante da candidata lactante devera adentrar ao local das provas no mesmo horario que os candidatos e devera permanecer incomunicavel em uma sala demais candidatos ouvintes tem acesso.. 8.3.2.1. Os candidatos solicitantes de interprete de Libras serao atendidos de acordo com a Lei n 10.436, de 24/04/2002, Artigo 49, paragrafo unico, que disp8e: que a candidata.e procedimentos de seguranga dispostos neste edital, sob pena de eliminagao da candidata lactante a qual estiver acompanhando. 8.9.4. A especial durante toda a aplicagao das provas, submetendo-se as mesmas regras e transcritor. 8.3.4. No caso de dificuldade acentuada de locomogao: espago e mobiliario adequados. &quot;a Lingua Brasileira de Sinais - Libras nao podera substituir a modalidade escrita da Lingua Portuguesa&quot;. Portanto, o interprete tera como fungao transmitir em Libras as orientages, comandos e informag8es a que os 8.3.3. No caso de deficiencia fisica que impossibilite o preenchimento do cartao-resposta: 8.9.3. disponibiliza acompanhante para a guarda de crianca. A candidata lactante que nao observar ao disposto no subitem 8.9, alinea &quot;b&quot;, ou nao levar acompanhante adulto, nao realizara a prova. O Instituto Legatus nao indicar o tipo de atendimento especial de que necessita. 8.4. Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realizagao das provas deverao ser justificados pelo laudo por ele apresentado, ou seja: descritos no subitem 10.13 deste edital, durante a realizagao da prova do certame. 8.9.5. Caso tenha o pedido de atendimento especial deferido, nos termos deste edital, a candidata tera o direito de proceder a amamentagao a cada intervalo de duas horas, Ao acompanhante nao sera permitido o uso de quaisquer objetos e equipamentos 8.3.5. Caso o candidato necessite de algum atendimento dentre os nao listados anteriormente, devera assinalar o campo &quot;Outro&quot; no formulario de inscrigao e por ate 30 minutos. O tempo despendido pela amamentagao sera compensado -13- b) eventuais recursos que sejam citados no laudo do candidato, mas que nao sejam por ele da Lei n 13.872/2019. durante a realizagao da prova em igual periodo, nos termos do paragrafo 2? do art. 49 solicitados no formulario eletronico de inscrigao, nao serao considerados na analise da a) recursos especiais solicitados que nao sejam respaldados pelo laudo serao indeferidos; 8.9.5.1. solicitagao de atendimento especial do candidato.. -11- no maximo, uma hora de compensacao.. Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, sera concedida, 8.5. As condigoes solicitadas de atendimento especial na inscrigao ficarao sujeitas a analise de 8.10. viabilidade e razoabilidade do pedido. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizagao da prova devera enviar, via 8.11. Em nenhuma hipotese o Instituto Legatus atendera solicitagao de atendimento especial em apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido no subitem 8.2. upload, em formato pdf ou jpg e ate 2MB de tamanho, justificativa acompanhada de parecer residencia ou em ambiente hospitalar.. 8.5.1. O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos 8.12. Instituto Legatus, por inexistir a doenga na data de inscrigao, deverao faze-lo por meio do correio Candidatos portadores de doenga infectocontagiosa que nao tiverem comunicado o fato ao realizagao de suas provas, que nao seja considerado deficiente na avaliagao eletronico atendimento@legatus.org.br tao logo a condigao seja diagnosticada. 8.13. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos a deteccao de metais edital. biopsicossocial, sera eliminado do concurso, por descumprir o subitem 16.3 deste durante as provas, aqueles que, por razoes de saude, fagam uso de marca-passo, pinos cirurgicos 8.6. O candidato que for amparado pela Lei Federal n 10.826/2003, e suas alteragoes, e ou outros instrumentos metalicos deverao comunicar previamente ao Instituto Legatus acerca da edital: necessitar realizar as provas armado devera, conforme o prazo descrito no subitem 8.2 deste situagao, nos moldes do subitem 8.2 deste edital. 8.14. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica ou quer ser reconhecida socialmente em consonancia com sua identidade de genero) que desejar o atendimento pelo nome inscrigao, a opgao correspondente a necessidade de portar arma durante realizagao das a) indicar a necessidade de atendimento especial e assinalar, no sistema eletronico de social, durante a realizagao das provas, devera especificar a solicitagao no pedido de atendimento provas; especial quando do preenchimento do formulario de inscrigao, informando o nome e sobrenome pelo qual deseja ser tratada.. Autorizagao de Porte, conforme definidos na referida lei. b) enviar, via upload, a imagem legivel do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da 8.14.1. As publicag8es referentes aos candidatos transexuais ou travestis serao realizadas 8.6.1. O candidato amparado pela Lei Federal n 10.826/2003, e suas alteragoes, que nao de acordo com o nome constante no registro civil.. 8.15. solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 8.6 deste edital O candidato devera verificar se a sua solicitagao de atendimento especial foi deferida da nao podera portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido data provavel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereco eletronico www.legatus.org.br. concurso. neste edital, estara automaticamente eliminado e nao tera classficagao alguma no 8.15.1. O candidato com a solicitacao de atendimento especial indeferida podera, no 8.6.2. Os candidatos que nao forem amparados pela Lei Federal n 10.826/2003, e suas periodo provavel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no alteragoes, nao poderao portar armas no ambiente de provas. enderego eletronico www.legatus.org.br, verificar os motivos do indeferimento e 8.7. O candidato que, por motivo de doenga ou por limitagao fisica, necessitar utilizar, durante a interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletronico de realizagao das provas e das demais fases do concurso, objetos, dispositivos ou proteses (aparelho Interposigao de Recurso, disponivel na &quot;Area do Candidato&quot;. Apos esse periodo, nao serao aceitos pedidos de revisao. auditivo, bomba de insulina, marca-passo etc.) cujo uso nao esteja expressamente 8.15.2.No periodo de interposigao de recurso, nao havera possibilidade de envio de previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opcoes de recursos especiais necessarios deste edital: elencadas no sistema eletronico de inscrigao, devera, conforme o prazo descrito no subitem 8.2 a) assinalar, no sistema eletronico de inscrigao, a opgao correspondente ao campo &quot;Outro&quot; na area de &quot;Atendimento Especial&quot; e, em seguida, descrever, no espago destinado para esse fim, os recursos especiais necessarios para a realizagao da prova; e 9.1 documentagao pendente ou complementagao desta. 9. DA COTA RACIAL Do total das nomeagoes a serem feitas a partir das vagas existentes, daquelas declaradas vagas ou daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso publico, 20%

serao reservadas a populagao negra, assim consideradas as pessoas que se declararem pretas ou pardas, nos termos do art. 3 da Lei Municipal n 1031, de 03 de novembro de 2023. Lingua Portuguesa 10 01 Raciocinio Logico- 10 10 exigencia 9.1.1 As nomeagoes dos candidatos que concorrem as vagas para pessoas negras ou 01 Matematico 10 Sem exigencia pardas obedecerao a seguinte ordem: 32 vaga, 82 vaga, 13a vaga, 182 vaga e assim por diante, sempre de 05 em 05 vagas, estando condicionadas suas nomeagoes a ocorrencia de vacancia ou criagao de novas vagas. Nogoes de Informatica 10 01 05 02 Conhecimentos Locais 10 10 Sem exigencia Sem 60 pontos Para concorrer as vagas reservadas, o candidato devera, no ato da solicitagao de inscrigao, 9.2 optar por concorrer as vagas reservadas a populagao negra, conforme quesito cor ou raga utilizado Conhecimentos 30 02 60 exigencia 36 pontos pela Fundagao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). 9.3 A autodeclaragao do candidato goza da presungao relativa de veracidade e tera validade Especificos 11. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A APLICACAO DA PROVA OBJETIVA somente para este concurso publico. 9.4 A autodeclaragao do candidato negro sera confirmada mediante procedimento de heteroidentificagao, a ser realizada imediatamente antes da homologagao do resultado final no 11.1 O candidato devera comparecer ao local designado para a realizagao das provas com antecedencia minima de guarenta e cinco minutos do horario fixado para o seu inicio, concurso. 9.5 Considera-se procedimento de heteroidentificagao a identificagao por terceiros da condigao observando o horario oficial de Brasilia-DF, munido de caneta esferografica de tinta preta, em material transparente, e do documento de identidade original. autodeclarada. Para o procedimento de heteroidentificagao, o candidato que se autodeclarou negro Para acesso as salas de aplicagao das provas, serao considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguranga devera obrigatoriamente se apresentar a comissao de heteroidentificagao, sob pena de eliminagao. A comissao de heteroidentificagao sera composta por cinco integrantes e seus suplentes, Publica, pelos Institutos de Identificagao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens, conselhos etc.); 9.6 9.7 que nao terao seus nomes divulgados, e devera ter seus integrantes distribuidos por genero e cor. 9.7.1 O procedimento de heteroidentificagao sera filmado e fotografado (em fundo branco) para fins de registro de avaliagao, que servira de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Piripiri e da comissao avaliadora, inclusive para analise de eventuais 11.2 passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por orgao publico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitagao (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital recursos interpostos pelos candidatos. 9.7.2 A comissao de heteroidentificagao utilizara o criterio fenotipico para aferigao da e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, valido nos termos da legislacao vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, e obrigatoriamente condigao declarada pelo candidato negro. 9.7.3 A comissao de heteroidentificagao deliberara pela maioria de seus membros. 9.7.4 As deliberages da comissao de heteroidentificagao terao validade apenas para este acompanhado de copia impressa em que conste o QR Code. 11.2.1 Nao serao aceitos como documentos de identidade certidoes de nascimento, CPF, concurso. 9.8 Sera eliminado do concurso o candidato que se recusar a ser filmado, fotografado ou titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegiveis, nao identificaveis, digitais e/ou danificados. prestar declaragao falsa. 9.8.1 O candidato cuja autodeclaragao nao for confirmada em procedimento de heteroidentificagao, concorrera somente as vagas destinadas a ampla concorrencia, 11.2.2 Nao sera aceita copia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento, nem boletim de ocorrencia de perda de documento. - 17- caso tenha nota suficiente para tanto. 9.8.2 Caso, por unanimidade, a comissao de heteroidentificagao verifique a possibilidade de que o candidato tenha prestado declaragao falsa, os documentos e informagoes -15- referentes ao candidato serao encaminhados as autoridades policiais competentes 11.2.3 Por ocasiao da realizagao das provas, o candidato que nao apresentar documento de identidade original ou copia impressa de documento digital em que conste o QR Code, na forma definida no subitem 11.2 deste Edital, nao podera fazer as provas e sera automaticamente eliminado do concurso publico. para apuragao, juntamente com o parecer emitido pela comissao. 9.9 Na hipotese de constatagao de declaragao falsa pela autoridade policial, o candidato sera eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficara sujeito a anulagao da sua admissao ao servigo publico, apos procedimento administrativo em que Ihe sejam assegurados o contraditorio e a ampla defesa, sem prejuizo de outras sanges cabiveis. 9.9.1 As hipoteses de que tratam os subitens 9.8.1 e 9.8.2 deste edital nao ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos nao convocados para o procedimento de heteroidentificagao. 11.3 Caso o documento apresentado pelo candidato suscite duvidas relativas a sua fisionomia ou a assinatura do portador, sera igualmente identificagao especial, compreendendo coleta de 11.4 a) 9.10 Na hipotese de nao haver candidatos negros aprovados em numero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serao revertidas para ampla concorrencia e serao preenchidas pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificagao geral. 9.11 dados, de assinaturas, impressao digital em formulario proprio, alem de registro fotografico. Por motivo de seguranga e visando garantir a lisura e a idoneidade do concurso publico, serao adotados os procedimentos a seguir especificados:. apos ser identificado, nenhum candidato podera se retirar da sala sem autorizagao e acompanhamento da fiscalizacao; b) em caso de emergencia medica, o candidato devera comunicar o fato ao Fiscal, que podera, excepcionalmente, autorizar a saida de sala do candidato, devidamente acompanhado; A publicagao do resultado final do concurso publico sera feita em tres listas, contendo, a primeira, a pontuagao de todos os candidatos; a segunda, somente a pontuagao dos candidatos inscritos como pessoas com deficiencia; a terceira, somente a pontuagao dos candidatos c) somente apos decorrida uma hora do inicio da prova o candidato podera entregar seu Caderno de Questoes da Prova Escrita Objetiva e sua Folha de Respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova, sem levar o caderno de questoes ou qualquer anotacao, inclusive no que concerne as suas respostas as questoes, observado o pertencentes a populagao negra. 10. DA PROVA OBJETIVA disposto no subitem 14.9; o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horario permitido, 10.1 A prova escrita objetiva sera realizada na data prevista de 14 DE sETemBRo DE 2025, tera duragao de 04(quatro) horas e sera realizada no turno da tarde. d) descumprindo o aqui disposto, sera eliminado do concurso publico, devendo o fiscal de sala proceder ao devido registro na Ata de Aplicagao da Prova;. e) nao sera permitido, sob hipotese alguma, durante a aplicagao de prova, o retorno do 10.2 Os locais e horarios para realizagao da Prova Escrita Objetiva estarao disponiveis para candidato a sala de prova apos ter se retirado da mesma sem autorizacao; f) o candidato somente podera levar o Caderno de Questoes trinta minutos antes do consulta na &quot;Area do Candidato&quot;, no enderego eletronico www.institutolegatus.com.br, na data horario previsto para o termino da prova. 11.5 11.5.1 estipulada no Anexo I (Cronograma) deste edital.. Nao havera, por qualquer motivo, prorrogagao do tempo previsto para a aplicagao das 10.3 de responsabilidade exclusiva do candidato a identificagao correta de seu local de provas em razao do afastamento de candidato da sala de aplicagao de prova. realizagao das provas e o comparecimento no horario determinado. Se, por qualquer razao fortuita, o concurso publico sofrer atraso em seu inicio ou A Prova Escrita Objetiva sera composta de 65 (sessenta e cinco) questoes de multipla 10.4 necessitar de interrupcao, sera concedido aos candidatos do local afetado prazo escolha, numeradas sequencialmente, com ate 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta disciplina e a exigencia de acerto minimo na prova escrita objetiva: adicional, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a correta. 10.5 As questoes da prova escrita objetiva serao elaboradas com base nos conteudos programaticos constantes do Anexo II deste edital. 10.6 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o numero de questoes, o peso atribuido a cada

Pronunciamentos, Interpretagoes e Orientagoes do Comite de Pronunciamentos Contabeis (cpc). 3
Elaboragao de demonstragoes contabeis pela legislagao societaria e pelos pronunciamentos tecnicos do
Comite de Pronunciamentos Contabeis (cPc). 3.1 Demonstracao dos fluxos de caixa (metodos direto e
indireto). 3.2 Balango patrimonial. 3.3 Demonstragao do resultado do exercicio. 3.4 Demonstragao do valor
adicionado. 3.5 Demonstragao das Mutagoes do Patrimonio Liquido. 3.6 Demonstragao de Lucros ou
Prejuizos Acumulados. 3.7 Demonstragao do Resultado Abrangente. 3.8 Notas Explicativas. 4 Estrutura
Conceitual para Elaboragao e Divulgagao de Relatorio Contabil-Financeiro. 5 Disponibilidades - caixa e
equivalentes de caixa. 5.1 Conteudo, classificagao e criterios de avaliaao. 6 Contas a receber. 6.1 Conceito,
conteudo e criterios contabeis. 7 Estoques. 7.1 Conceito, conteudo e classificacao. 7.2 Criterios de avaliagao
de estoques. 8 Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteudo, classificagao e criterios de avaliagao. 9
Realizavel a longo prazo (nao circulante). 9.1 Conceito e classificacao. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1
Calculo e contabilizagao de contas ativas e passivas. 10 Instrumentos financeiros. 10.1 Aspectos conceituais,
reconhecimento, mensuragao e evidenciagao. 10.2 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 10.3
Contabilidade de hedge. 11 Mensuragao do valor justo. 11.1 Definigao de valor justo. 11.2 Valor justo.
11.2.1 Aplicagao para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Tecnicas de avaliagao do valor
justo. 12 Propriedades para investimento. 12.1 Conceito, reconhecimento, mensuragao e apresentagao. 13
Contabilizagao de investimentos em coligadas e controladas. 14 Ativo Imobilizado. 14.1 Conceituagao,
classificagao e conteudos das contas. 14.2 Criterios de avaliagao e mensuragao do ativo imobilizado. 14.3
Depreciagao, exaustao e amortizagao. 15 Ativos intangiveis. 15.1 Aspectos conceituais, definigao,
reconhecimento e mensuragao. 15.2 Goodwill 16 Redugao ao valor recuperavel de ativos. 16.1 Definigoes,
identificagao, reconhecimento, mensuragao e divulgagao. 17 Passivo exigivel. 17.1 Conceitos gerais,
avaliagao, reconhecimento, mensuragao e conteudo do passivo. 18 Fornecedores, obrigagoes fiscais e
outras obrigagoes. 19 Emprestimos e financiamentos, debentures e outros titulos de divida. 20 Provisoes,
passivos contingentes e ativos contingentes.21 Patrimonio Liquido. 21.1 Capital Social. 21.2 Reservas de
capital. 21.3 Ajustes de avaliagao patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Agoes em tesouraria. 21.6
Prejuizos acumulados. 21.7 Dividendos. 21.8 Juros sobre o Capital Proprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1
Conceito, contabilizagao, reconhecimento, mensuragao e apresentagao. 22.2 Transagao de venda e
leaseback. 23 Combinagao de negocios, fusao, incorporagao e cisao. 24 Concessoes. 24.1 Reconhecimento,
mensuragao e divulgagao. 25 Politicas contabeis, mudanga de estimativas, retificagao de erros e eventos
subsequentes. 26 Receitas de vendas de produtos e servigos. 26.1 Conceitos e mensuragao da receita e o
momento de seu reconhecimento. 26.2 Deducoes das vendas.27 Custo das mercadorias e dos produtos
vendidos e dos servigos prestados. 27.1 Custeio real por absorgao. 27.2 Custeio direto (ou custeio variavel).
27.3 Custo-padrao. 27.4 Custeio baseado em atividades. 27.5 Rkw. 27.6 Custos para tomada de decisoes.
27.7 Sistemas de custos e informages gerenciais. 27.8 Estudo da relagao custo versus volume versus lucro.
Consolidagao das demonstragoes contabeis e demonstragoes separadas. 31 Corregao integral das
demonstragoes contabeis. 32 Analise economico-financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores
de rentabilidade. 32.3 Indicadores de lucratividade. 32.4 Indicadores de endividamento. 32.5 Indicadores de
estrutura de capitais. 32.6 Analise vertical e horizontal. NogOes DE AUDioRIA FIscAL: 1 Normas
Brasileiras de Contabilidade de Auditoria -NBC TA e NBC PA.2 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530
aprovada pela Resolugao CFC no 1.222/2009. 3 Testes de observancia. 4 Testes substantivos. 5 Testes para
subavaliagao e testes para superavaliagao. 6 Evidencias de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8
Identificagao de fraudes na escrita contabil. 9 Demonstragoes contabeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no
ativo circulante. 10.1 Recomposigao contabil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificagao de saldo credor
na conta caixa por falta de emissao de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja
comprovagao quanto a efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos
de clientes, emprestimos de socios ou de terceiros, operagoes, prestacoes ou recebimentos sem origem,
alienagao de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisigoes de mercadorias, bens, servigos e
outros ativos nao contabilizados e sem
comprovagao da origem do numerario. 14 Baixa ficticia de titulos
nao recebidos. 15 Cotejamento de recebiveis com os registros contabeis de receitas. 16 Auditoria no ativo
nao circulante. 16.1 Superavaliagao na formagao dos custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizavel a
Iongo prazo. 17.1 Identificacao de origens de recursos ficticias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria
no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20 Alienagao ficticia de bens. 21 Auditoria no ativo intangivel. 22
Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contabil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos
ficticios. 24 Identificagao de passivos ja pagos e nao baixados. 25 Auditoria no passivo nao circulante. 26
Auditoria no patrimonio liquido. 27 Aumento do capital social sem comprovagao quanto a efetiva entrega
dos recursos financeiros. 28 Contabilizagao de reservas. 29 Subvencoes. 30 Auditoria em contas de
resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultagao de receitas. 33 Superavaliagao de custos e
despesas. 34 Identificagao de fraudes e erros na escrita fiscal. 35 Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na
nota fiscal eletronica (NFe). 36 Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saidas,
inventario, apuragao do ICMS, da producao e do estoque e do documento controle de credito de ICMS do
ativo permanente (CIAP), modelos "C" ou "D" (ajuste sINIEF 2/2010). 37 Identificagao das principais
divergencias fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos
leiautes da EFD e da NFe: credito de ICMS sobre aquisig8es para uso e consumo, ativo imobilizado ou
submetidas a saidas isentas e nao tributadas. 38 Credito de IcMs em valor superior ao permitido pela
legislagao tributaria. 39 Verificagao da aliquota ou base de calculo utilizada pelo contribuinte com aquelas
previstas na legislagao tributaria. 40 Cotejamento do ICMS devido nas operagoes submetidas a substituigao
tributaria e o declarado no documento fiscal. 41 Auditoria em operagies de importagao. 42 Lei
Complementar n 105/2001 (dispoe sobre sigilo das operagoes de instituigoes financeiras e da outras
providencias). cONTABILIDADE PUBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituagao, objeto e
campo de aplicagao. 3 Composigao do Patrimonio Publico. 3.1 Patrimonio Publico. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4
Saldo Patrimonial. 4 Variagoes Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o
enfoque patrimonial. 4.3 Realizagao da variagao patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuragao de
ativos. 5.1 Ativo Imobilizado.5.2 Ativo Intangivel.5.3 Reavaliagao e redugao ao valor recuperavel.5.4
Depreciagao, amortizagao e exaustao. 6 Mensuragao de passivos. 6.1 Provisoes. 6.2 Passivos Contingentes.
7 Tratamento contabil aplicavel aos impostos e contribuigoes. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do
sistema de custos. 8.2 Ambiente da informacao de custos. 8.3 Caracteristicas da informacao de custos. 8.4
Terminologia de custos.9 Plano de contas aplicado ao setor publico.10 Demonstracoes contabeis aplicadas
ao setor publico. 10.1 Balango orcamentario. 10.2 Balango Financeiro. 10.3 Demonstragao das variagoes
patrimoniais. 10.4 Balango patrimonial. 10.5 Demonstragao de fluxos de caixa. 10.6 Demonstragao das
Mutacoes do Patrimonio Liquido. 10.7 Notas explicativas as demonstracoes contabeis.10.8 Consolidacao
estagios e categorias economicas. 13 Receita publica: conceito, etapas, estagios e categorias economicas. 14
Execugao orcamentaria e financeira. 15 Conta Unica do Tesouro Nacional. 16 Sistema Integrado de
Administragao Financeira: conceitos basicos, objetivos, caracteristicas, instrumentos de seguranca e
principais documentos de entrada. 17 Suprimento de Fundos. 18 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC
6.2 Obrigagao principal e acessoria. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6
Solidariedade. 6.7 Capacidade tributaria. 6.8 Domicilio tributario. 6.9 Responsabilidade tributaria. 6.10
Iangamento. 7.4 Suspensao do credito tributario. 7.5 Extingao do credito tributario. 7.6 Exclusao de credito
tributario. 7.7 Garantias e privilegios do credito tributario
receitas tributarias. 8
egativas. 9 Impostos da Uniao. 10
e suas alterac8es (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte). 13 Lei
Complementar n 116/2003 e suas alte
Conceito do Direito Processual Tributario: A lide tributaria e necessidade de sistematizagao da materia. 2.
Nogao de Procedimento e Processo Administrativo. 2.1 Procedimentos Administrativos: classificacao em
vinculados e voluntarios. 2.2 Momento e consequencias da instauragao do processo administrativo
tributario. 3 Principios gerais limitadores da Administragao Publica. 4 Principios comuns do processo e do
procedimento Administrativo Geral e do processo e do procedimento Administrativo Tributario. 5 Principios
especificos do processo e do procedimento Administrativo Geral. 6 Principios especificos do processo e do
procedimento Administrativo Tributario. 6.1 Langamento Tributario e Fiscalizagao Tributaria: conceitos e
especies de langamento; a fiscalizagao tributaria preparatoria do langamento; normas gerais da fiscalizagao
tributaria. 7 Principios do Processo Judicial Tributario. 7.1 Classificagao das agoes tributarias. 7.2 Agoes
judiciais tributarias em especie. 7.2.1 Execugao fiscal. 7.2.2 Excegao de pre-executividade. 7.2.3 Agao
declaratoria de inexigibilidade do tributo. 7.2.4 Agao anulatoria fiscal. 7.2.5 Agao de repetigao de indebito.
7.2.6 Consignagao em pagamento. 7.2.7 Mandado de seguranca e medida cautelar fiscal. Nogoes DE
DIREITo PENAL: 1 Principios basicos. 2 Aplicagao da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espago. 2.2
Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporaria. 2.4 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficacia da sentenca estrangeira.
2.7 Contagem de prazo. 2.8 Fragoes nao computaveis da pena. 2.9 Interpretagao da lei penal. 2.10 Analogia.
2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais. 3 O fato tipico e seus
elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 llicitude e
causas de exclusao. 3.5 Excesso punivel. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusao. 4
Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a fe publica. 7 Crimes contra a administragao
publica. 8 Crimes contra a ordem tributaria (Lei n 8.137/1990). 9 Disposiges constitucionais aplicaveis ao
direito penal. ADMINISTRACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA E Orçamento PUBLICO: 1 Orgamento
publico. 1.1 Conceito. 1.2 Tecnicas orgamentarias. 1.3 Principios orgamentarios. 1.4 Ciclo orgamentario. 1.5
Processo orgamentario. 2 0 orgamento publico no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orgamento
federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orcamentarias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de
orgamentagao. 2.6 Classificagoes orgamentarias. 2.7 Estrutura programatica. 2.8 Creditos ordinarios e
adicionais. 3 Programagao e execugao orcamentaria e financeira. 3.1 Descentralizagao orgamentaria e
financeira. 3.2 Acompanhamento da execugao. 3.3 Sistemas de informagoes. 3.4 Alteragoes orcamentarias.
4 Receita publica. 4.1 Conceito e classificagoes. 4.2 Estagios. 4.3 Fontes. 4.4 Divida ativa. 5 Despesa publica.
5.1 Conceito e classificagoes. 5.2 Estagios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercicios anteriores. 5.5
Divida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar n 101/2o00 e suas alteragoes
(Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei n 4.320/1964 e suas alterag0es. 8 Transferencias voluntarias.
NOgOEs DE cONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976 e suas alteragoes e legislagao complementar. 2
32
CONHECIMENTOS ESPECiFICOS: DIREITO TRIBUTARIO: 1 Sistema Tributario Nacional. 1.1 Principios do
Conceito. 2.2 Natureza juridica. 2.3 Especies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuicao de melhoria. 2.7
Emprestimo compulsorio. 2.8 Contribuig8es. 3 Competencia tributaria. 3.1 Classificagao. 3.2 Exercicio da
imunidade, isengao e nao incidencia. 3.6 Imunidades em especie. 4 Fontes do direito tributario. 4.1
Constituicao Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinarias e atos equivalentes. 4.4 Tratados
internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com forga de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder
interpretacao e integracao da legislacao tributaria. 6 Obrigacao tributaria. 6.1 Definicao e natureza juridica.
RACIOciNIO Logico-MATEMATIco: Logica e raciocinio logico: problemas envolvendo logica e raciocinio
Iogico. Proposiges: conectivos. Conceito de proposigao. Valores logicos das proposigoes. Conectivos.
Tabela-verdade. Operagoes logicas sobre proposigoes: negagao de uma proposigao. Conjungao de duas
proposigoes. Disjungao de duas proposigoes. Proposigao condicional. Proposigao bicondicional. Tautologias
e Contradigoes. Equivalencia Logica e Implicagao logica. Conceito e Propriedades da relagao de equivalencia
Iogica. Reciproca, contraria e contrapositiva de uma proposigao condicional. Implicagao Logica. Principio de
substituigao. Propriedade da implicagao Iogica. Argumentos: conceito de argumento. Validade de um
argumento. Criterio de validade de um argumento. Sequencias e series: sequencia numerica. Progressao
aritmetica. Progressao geometrica. Serie geometrica infinita. Juros simples e compostos. Probabilidade.
Analise combinatoria.
CONHEcimENTos LocAls: Aspectos economicos, sociais, historicos, geograficos e culturais do Município de

168
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvII
Id:07384D2BEC3239AA
PiRiPiRi
Terra queridA
TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 19 MCASP 9a edigao (Portaria Conjunta STN/S0F/ME
n 117/2021, Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP n 119/2021, Portaria STN n 1.131/2021). 20
Regime contabil. FINANGAS PUBLICAS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: 1 GestaO organizacional das
finangas publicas: sistema de planejamento e Orçamento e de programagao financeira. 2 Conceito de deficit
publico; financiamento do deficit; sustentabilidade da politica fiscal. 3 Resultado Fiscal do Governo
PiRiPiR
(Necessidade de Financiamento do Setor Publico - NFsP): Resultado Primario e Resultado Nominal. 4
Topicos Selecionados da Lei Complementar n 101/2000. 4.1 Principios, objetivos, conceitos, planejamento,
TERRA QUERIDA
transparencia da gestao fiscal, prestagao de contas e fiscalizacao da gestao fiscal 4.2 Renuncia de receita.
4.3 Geragao de despesas. 4.4 Despesas obrigatoria de carater continuado. 4.5 Divida e endividamento:
EXTRATO DE CONTRATO N 140/2025
definigoes basicas. 4.6 Escrituragao e consolidagao das contas. 4.7 Relatorio de gestao fiscal: estrutura,
PROCESSOADMINISTRATIVON5.731/2025
composigao e limites. 4.8 Despesas com pessoal: definigoes, limites e controle da despesa total com
CREDENCIAMENTO N 01/2025
pessoal. 5 Manuais de elaboragao dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, relatorio de gestao fiscal,
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE SAUDE, atraves do FUNDO Municipal DE SAUDE - CNPJ:
relatorio resumido de execucao oramentaria. 6 Lei Complementar n 178/ 2021. LEGIsLACA0 Municipal:
13.798.666/0001-89
1 Codigo tributario do Município de Piripiri. Codigo de Posturas do Município de Piripiri (Lei n 355/1999 e
CONTRATADO: GIROTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA,com CNPJ n 13.904.108/001-50
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PASSAGENS AEREAS E HOSPEDAGEM
suas alteragoes).
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria DE SAUDE Municipal DE PIRIPIRI
VALOR GLOBAL: R$ 167.175,60 (cento e sessenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos)
- 35 -
VIGENCIA: 12 (Doze) Meses
DATA ASSINATURA: 15/07/2025.
ANEXO III
UNIDADE ORCAMENTARIA:
ATRIBUIGOES DO CARGO
02.07.00 - FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS
DOTACAO:
Nos termos da Lei Municipal n 1007/2023, constituem atribuig0es do cargo:
10.301.0002.2036.0000 - SUPERINTENDENCIA DO FUNDO Municipal DE SAUDE
10.301.0002.2125.0000 - MANUTENCAO DO PROG. CUSTEIO DAS ACOES DO SUS
I - Fiscalizar, langar e constituir creditos tributarios, fazer cobrangas, proceder a sua revisao de oficio,
10.302.0003.2004.0000 - MANUTENCAO DO LABORATORIO MUN DE SAUDE PUBLICA
homologar aplicar as penalidades previstas na legislagao e proceder a revisao das declaragoes efetuadas
10.301.0002.2027.0000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CO-FINANCIAMENTOI
pelos sujeitos passivos:
10.123.,0010.2097.000 - MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FMS
II - Controlar, executar e aperfeigoar procedimentos de auditoria, diligencia, com vistas a verificar o efetivo
ELEMENTO DE DESPESA:
cumprimento das obrigagoes tributarias dos sujeitos passivos;
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
III - Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informagoes fiscais com as demais administragoes
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIGOS PESSOA JURIDICAE
tributarias da Uniao, dos Estados e outros Municipios, quando assim definido em lei ou convenio:
FONTE DE RECURSOS:
IV - Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competencia especifica de outros orgaos, as
500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
atividades de repressao a sonegagao fiscal, ocultagao de bens, direitos e valores:
600 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. FEDERAL
621 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV. ESTADUAL
V - Analisar, elaborar e decidir em processos administrativo fiscais, nas respectivas esferas de competencia.
inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditorio, a solicitagao de retificagao de declaragao, a
imunidade, suspensao, exclusao e extingao de creditos tributarios:
VI -Participar de orgaos de julgamento singulares ou colegiados relacionados a Administracao Tributaria
VlIl - Emitir pareceres de carater tributario, inclusive em processos de consulta, bem como elaborar minutas
de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a materia tributaria;.
Id:151903DF93963563
VilI - Elaborar calculos de exigencias tributarias e prestar assistencia aos orgaos encarregados da
IX - Acompanhar e informar os debitos vencidos e nao pagos para a inscricao na Divida Ativa, bem como
planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalizagao, arrecadagao e de cobranga dos
impostos, taxas e contribuicoes de competencia Municipal;
X - Realizar pesquisas e investigagoes relacionadas as atividades de inteligencia fiscal;.
XI - examinar documentos, livros e registros dos sujeitos passivos sujeitos a administragao tributaria
Municipal;
XII - Assessorar as autoridades superiores de outras Secretarias Municipais ou de outros orgaos da
Administragao e prestar-lhes assistencia especializada, com vistas a formulagao e a adequagao da politica
PiRiPiRi
tributaria ao desenvolvimento economico;
XIlI - Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administragao
TERRA QUERIDA
Tributaria;
xIV - Apresentar estudos e sugestoes para o aperfeigoamento da legislagao tributaria Municipal e para o
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
aprimoramento ou implantagao de novas rotinas e procedimentos;
xv - Avaliar e especificar sistemas e programas de informatica relativos as atividades de lancamento,
arrecadagao, cobranga e controle de tributos e contribuigoes;
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 14.564/2025 - 3 TERMO DE ADITIVO A
XVI - Informar processos e demais expedientes administrativos, bem como realizar analises de natureza
CONCORRENCIA N 01/2023 - CONTRATO N 187/2023.
economica ou financeira relativas as atividades de competencia tributaria do Município;
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ n 06.553.861/0004-26.
CONTRATADA:MONTE CLARO CONSTRUCOES LTD., CNPJ n. 14.190.481/0001-50.
36
DO ADITIVO: Opresente termo de aditivo ao contrato e no percentual de 10,21%, correspondente
XVII - Exercer as atividades de orientaao ao contribuinte quanto a interpretacao da legislacao tributaria e
ao valor total de R$ 373.930,75 (trezentos e setenta e tres mil, novecentos e trinta reais e sessenta e
ao exato cumprimento de suas obrigagoes fiscais;
cinco centavos).
RATIFICACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que nao
XVIII-Atender o contribuinte;
colidam com as deste instrumento.
XIX - Realizar inspegoes, vistorias, levantamentos e avaliagoes.
Piripiri (PI), 30 de julho de 2025
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