Portaria — Esperantina (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA Rua Vereador Ramos, 746 CeDrro CNPJ: 06.554.17410001-112 CEP: U.180-000 Esperantlna -PIAUÍ

PORTARIA GPME N• ~025 Esperantlna (PI), -'2..5:,\_de ~ de 2025.

"Disp/Je sobre a concessélo  de beneficio previdenci6rio no dmbito do Regime  Próprio  de  Previdência  Social -RPPS do  Municlplo  de. Esperanlina-Pl."

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA,  ESTADO  DO  PIAUI, e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO  DE  ESPERANTINA  ESPERANTINA-PREV, usando  das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.075/2007:

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. MARIA DO SOCORRO CARVALHO E! SILVA, CPF n° 338.931 .283-87,  matricula  nº 363,  é titular do ~o  efetivo de  PROFESSORA  do  quadro  de  pessoal  da. Secretaria de Educação do Município  de Bsperantina;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo  oº  009/2025  está instruído  com  documentos funcionais  e  informações  do  setor  de  pessoal  da  Prefeitura  Municipal,  na  forma  da  Resolução  TCE/PI  nº 2.  782/1996;

CONSIDERANDO  que a servidora cumpriu todos os requisitos para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de translçlo contida no art. 6· da Emenda Consdtucional o· 41/2003 e/e §5° do art. 40 da Constituição Federal e art23 e/e art29 da Lei Municipal o·  1.01!/2007 e  ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Esperantina - ESPBRANTINA-PREV;

## RESOLVE:

Art. 1  · CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuiçlo à Sra. MARIA DO SOCORRO CARVALHO  E  Sll.VA  conferindo  direito  a  proventos  na  inatividade  no  valor  de  R$  7.910,12  (sete  mil, novecentos e dez reais e doze centavos). coofonne descriçllo das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                      | DISCRIMINAÇAO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO~ confonne art. 1° da Lei Municipal nº 1.567/25, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magis~rio públicomunicipal de Esperantina.                 | R$6.328,10                                  |
| D. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , de acordo com o art. 80 da Lei Municipal oº847/1993, que dispõe sobre o Estaruto dos servidores põblico s munici...••., de EsDCrantina-PI. | R$ 1.582,02                                 |
| TOTAL DA REMUNERA,.-0NA ATIVIDADE                                                                                                                                              | R$7.910,12                                  |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                                  | R$ 7.910,12                                 |

Art.. 2· O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura..

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

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RUA VEREADOR HAMOS, 746 CENTRO CNPJ 06.554.174/0001-82 CEP 64,180-000 FONE- 086-3383-1538

## PORTARIA N.º 255 /2025, DE 06.05.2025.

"DISPÔE  SOBRE CONCESSÃO  DE FÉRIAS PARA A(O) SERVIDOR(A) KIARA KARLA DA SILVA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-PI  E  DÁ OUTRAS PROVIDi1NCIAS".

*

- O  Secretário  de  Administração  de  Esperantina-PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais e nos termos do Art. 90 da Lei nº 847/93.

## RESOLVE

- Art. 1 ° -CONCEDER ao (a)  Servidor(a) KIARA KARLA DA SILVA, Matrícula :  113069, Digitadora, brasileiro(a), portador(a) do CPF n.º 888.690.083-04, 30· (trinta) dias  de  FÉRIAS de: 06/01/2025  a 04/02/2025, referente ao perlodo, aquisitivo de: 28/07/2023 a 28/07/2024.
- Art.  2° - Esta Portaria entra em  vigor  na data de  sua publicação,  revogando-se todas as disposições  em contrário,

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Admi  •

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Rodrigo Mourão  Cavalcante Secretário  Municipal de Administração

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

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RUA VEREADOR RAMOS, 746 - CENTRO CNPJ - 06.554.174/0001-82 CEP - 64.180-000 FONE- 086-3383-1538

## PORTARIA N. 0 256 /2025, DE 06.05.2025.

"DISPÔE  SOBRE CONCESSÃO  DE FÉRIAS PARA A(O) SERVIDOR(A) ELINEUDA MARIA SOUSA PIMENTEL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-PI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*

- O  Secretário  de  Administração  de  Esperantina-PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais e nos termos do Art. 90 da Lei nº 847/93.

## RESOLVE

- Art.  1º CONCEDER ao  (a)  Servidor(a) ELINEUDA MARIA SOUSA PIMENTEL, Matricula: 686, Professora, brasileiro(a), portador(a)  do CPF  n. 0 002.168.453-78, 60 (sessenta)  dias de FÉRIAS de: 18/02/2025 a  18/04/2025, referente ao período  aquisitivo de: 01/02/2022 a 01/02/2023 e 01/02/2023 e 01/02/2024.
- Art.  2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ,  revogando-se todas as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração de Esperantina-PJ, 06 de Maio de 2025.

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Rodrigo Mourão  Cavalcante Secretário  Municipal de Administração

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Rua Vereador Ramos, 746 - Centro CNPJ: 06,554.174/0001-82 CEP: 64.180-000 - Esperantina - PIAUI

PORTARIA Nº~/ 2025

"DISPÕE SOBRE  A DESIGNAÇÃO DOS  MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- COMDI".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, Estado do Piauí, no uso de suas  atribuições legais  que  lhe  são  conferidas  nos  termos  do  que  prevê  a Lei Orgânica do Municíp io de Esperantina-PI;

## RESOLVE

Art.  1ª - DESIGNAR os membros  abaixo qualificados  para a  composição  do CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS  DA  PESSOA  IDOSA, da  cidade  de Esperantina/PI, para o.Biênio  2025/2027.

- 1 Representação  do  Conselho  Munlclpal  dos  Direitos  da  Crianças  e  do Adolescente do Município  de Esperantlna PI.

## COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO COMDI -BIENIO 2025 -2027

| REPRESENTANTES                                                | REPRESENTAÇOES                                     | CPF             | RG                    |
|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------|-----------------------|
| Titular: Mara Gardene Gomes Fontenele Conselheira Presidente  | Sec. Mun. de Desenvolvimento e Assistê ncia Social | 922.702.553- 72 | 2.113.987 SSP-PI      |
| 8wplent•: Anyollo Co,-vo.lho castro Conselheira 1• Secrat6rla | Sec. Mun. de Desenvolvimento e AssistênciaSaciai   | 863.491.473- 91 | 863.491.473-91 SSP-PI |
| Titular: Mateus AraújoSousa                                   | Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Lazer              | 074.321.293- 20 | 4.142.649 SSP-SP      |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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