LRF — Lagoa De Sao Francisco (01/04/2025)

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## Relatório  de Gestão Consolidado

RPPS  - LAGOA  DE SÃ O FRANCISCO-PI

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## Sumário

| MENSAGEMDO DIRIGENTE ......... ... ..... ....... .... ..... ............................... ..... ... ..... .......... 3   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTEEXTERNO..........................4                                                |
| 3 GOVERNANÇA, RISCO E RESULTADOS .. ............................................................ 10                        |
| 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ............ 11                                                     |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .......... .... 12                                                   |
| 6 . INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ........ ...... ............... ..... .. .................................13                 |
| 7. TAXADEADMINISTRAÇÃO DORPPS ................................ ..... ................. .... ....... 15                     |

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## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão  apresenta, de forma resumida,  as ações  desenvolvidas pelo Fundo de Previdência  do Municipio de LAGOA DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ-PI no ano de 2024, com a  finalidade de  fornecer inf°ormações a  seu corpo gerencial, órgãos de controle. segurados, beneficiário s  e  público  em geral. Os dados indicam os resultados obtidos  na gestão  do  Regime P róprio  de Previdência  Social  - RPPS do Município de LAGOA DE  SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ- PI, cujo trabalho foi orientado a  ações  q ue possam trazer maior satisfação aos segurados e  benefic-iários  da previdê ncia  m unicipal.

Desde sua criação ,  no  ano  de  2013.  o  FPLSF  tem  investido na modernização  e  oo desenvolvimento  de tecnologia  da  informação ,  bem  como  na  qualificação  dos  seus gestores e  seividores. na busca da disseminação da cultura previdenciária e  na valorização da eficiência adtninistrativa.

Atualmente, o  Fundo tem como público-alvo . entre segurados e  beneficiário s. cerco. de 316 vidas~ a  quem  o  Fundo deve assegurar a  concessão  e  manutenção  dos  beneflcios previdenciários  devidos. ao m esmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário , com criterioso controle das arrecadaçõe s e dos pagamentos.

Nesse  contexto,  dentre  os  principais  avanços da gestão nos  últimos anos, vale mencionar: implantação da reforma da previdência de 2021  ..  com adequações e  melhorias nos sistemas  e fluxos dos  p rocessos  de  concessão de  beneflcios; otimização do acompanhamento e  controle da arrecadação  das receitas;  redução  dos déficits  financeiro e  atuarial  após  a  reforma ; melhoria  no atendimento previdenciário . com aperfeiçoamento da estrutura flsica da sede 9 bem como diversificação dos  ca nais  de relacionamento com o segurado.

Dito isto, além  dos resultados a  seguir apresentados. importante também  ressaltar o s d esafios comuns na gestão  de  um Regim.e Próprio de Previdência ,  para os quais  se exige uma equipe profissional~ comprometida, com vasto e  atualizado conhecimento técnico ~ assim como a  participação dos órgãos  e  entidades  com os quais o  F undo se relaciona no cu.rnprimenlo de sua missão  institucional~ unia tarefa que necessita da participação  ativa de todas as partes  env-0lv.idas~ .Jogo, -O  Fundo ~v-idenciário  Municipal de Lagoa de São Fra.ncisco PI está  em çQnstante aperfeiçoamento para a  melhoria da comunicação  e transparê ncia entre as esferas.

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- 2  VISÃO  GERAL ORGANIZACIONAL E  AMBIENTE EXTER NO
- 2 . 1 -ID ENTIFICAÇÃO DA UPC:

A  Unidade  Apresentadora  de  Relatório  de  Gestão  (UARG)  F undo  Previdenciári o  do Município de  LAGOA  D E SÃO F RANCISCO DO  PIAUÍ-PI  possui  as  seguin tes Unidades P restadoras de Contas ( UPC):

020600 -F undo Previdenciário  do Município de LAGOA DE SÃO FRANC ISCO DO P IAUJ

## 2 . 2 -PRINC IPAIS  NORMAS  DIRECIONADOR AS  DE  ATUAÇÃO DO FUNDO  DE  PREVIDÍ,:NCIA  DO  MUNICÍPIO  DE LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO- P I :

O  F undo  Previdenciário  do Municí pio d e  LAGOA  D E  SÃO  F RANCISCO DO PlAUÍ FPLSF.  regime e special,  com  personalidade jurídica de  dire ito  público ~ integrante  da administração  dfrcta do  município d e  LAGOA  DE SÃO FRAN" C JSCO DO .PlAUÍ,  foi criado pela Lei  Municipal  nº  207. de 26 de março de 20 l3, para ser  a  gestora ún.ica  do Regime Próprio  de  Previdê ncia do  município d e  LAGOA D E  SÃO  FRANClSCO DO PIAUÍ - Piauf.

## 2.3  ESTRUTUR A  ORGANIZACIO NAL

## M.ISSÃO

A ssegurar aos  servido res  públicos do  município e seus  dependentes  o s  b e nellcios  que lhes  sejatn  devidos,  gerindo o s  recursos  de .forma a  observar o  caráter contributivo e  o equilíbrio  financeiro e  atuarial.

## VISÃ O

Ser  recon hecida  pela  excelê ncia  na  prestação  de  serviços.  tornando-se  re-ferência na \_gestão  dentre o s  Regimes Próprios de Previdência  municipais  do estado do Piau í.

## VALORES

Ética. Transparênci a. Inovaçã o , Profissionalismo, C omprometimento~  E tCtividade, R espeito.

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## 2.4  AMBIENTE EXTERNO

O  Fundo de Previdê ncia do Município  de LAGOA DE SÃO  FRANCISCO DO PLA ut -FPLSF. utiliza os seguintes canais de relacionamento com os segurados.  requerentes e procuradores:

- E-mai.l: f undoprevlsf@ gmai1.com  para  enca1ninha1nento  d e documentos  para abertura de processos e  envio d e  doc ume ntaçã o  complementar

## 2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do F undo de Previdê ncia assim se com põe :

- G estor de recursos;
- Gerente;
- Conselho Administrativo;
- Comitê  de Investimento

## 2.6 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO FPLSF                                             | GOVERNANÇA DO FPLSF   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------|
| SECRETARIODEADMJNISTRAÇAO E FINANÇAS FAUSTO COSTA DO NASCIMENTO | PORTARLA Nº 01/2021   |
| GESTOR DERECURSOS                                               | GESTOR DERECURSOS     |
| LEOESTRE PEREIRA D E SOUSA                                      | PORTARIA Nº84/2021    |

## 2.7 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O  CONSELHO  ADMINISTRATIVO é o órgão permanente  de nonnatização. deliberação colegiada, s upe rvisão superio r, d e  fi scalização financeira, contá bil,  atua rial  e patrimonial  do Regime Próprio de Previdência  e é: composto por 6  (seis) conselhe iros ti t ulares e  6  (seis) conse lheiros  s uple ntes  (Art.  1 ° da Decreto municipal nº  25 de 03 d e maio de  202 1 ).

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| MEMBROS TITULARES                      |
|----------------------------------------|
| FAUSTO COSTADONASCIMENTO               |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA             |
| MARCELARODRIGUES DA COSTA              |
| JANARJA RAQUEL SANTOS DA SILVA         |
| CARLOS DE ARAUJO SOUSA                 |
| ZILDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA        |
| MEMBROS SUPLENTES                      |
| FRANCISCO DAS CHAGASDOS SANTOS PEREIRA |
| .TOSE .ROBERTO RODRIGUES DA COSTA      |
| PAULO BEZERRA DE SOUSA                 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SOARES    |
| PAULO ROBERTO GOMES                    |
| MARIA EDILEUSA DOS SANTOS LEITE        |

## 2 .8  CONSELHO FISC AL

O  CONSELHO FISCAL é o  ó rgão  de  fiscalização  independente&gt;  c ujo  objetivo  é examinar, acompanhar e  fiscalizar a  adntinistração do Regime Próprio d e  Previdência e  é composto por 3  ( três)  conselheiros tituJares e  3  (três)  conselheiros suplentes {Art.  2 º  d o Decreto munic ipal nº 25 de 03 de  m a io de 202 1  ).

| MEMBROS TITULARES                                |
|--------------------------------------------------|
| LUIS GUSTAVOFREIREDE SOUSA                       |
| LUCIANA MARIA DOS SANTOS LIMA                    |
| TERESINHA PEREIRA DA COSTA                       |
| MEMBROS SUPLENTES                                |
| EVANILSON DONASCIMENTO PEREIRA                   |
| FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS               |
| MARIA DOS REMEDIOS COSTA DO NASCTh1ENTO DA SILVA |

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## 2.9  COMIT-2  DE INVESTIMENTOS

O  Comitê de  Investimentos,  órgão  auxiliar de  caráter  consultivo.  tem  por objetivo assessorar,  e m caráter  consultivo,  a Diretoria  E xecutiva  nas  decisões relacionadas  à gestão  dos ativos financeiros do F undo~  observadas a  segurança~ rentabilidade, solvência e  liquidez dos  investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação e  a Política de Investimentos  vigentes. É  composto por 3  (três)  membros. (Art.  1  º da Portaria nº 001 de 20 de maio de  2022).

| MEMBROS TITULARESDOCOMimOEINVESTIMENTOS   |
|-------------------------------------------|
| LEOESTRE PEREIRADE SOUSA                  |
| LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA              |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA                |

## 2 .10  PLANEJAMENTO

## 2.10.1  PLANO PLURIANUAL

O  Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento govername ntal d e  médio prazo. previsto  no  artigo 165  da  Constituição Federal  que  estabelece, de forma regionalizada,  as diretrizes.  objetivos e  metas da Administração Pública  organizado em programas. estruturado em ações , que resultem em bens e  setviços para a  população .

O  PPA tem duração de quatro anos\_ . começando no inicio do segundo ano do manda to do chefe do poder executivo e  terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam~ d e t a lhadamente~ os atributos das  politicas públic as executadas, ta.is como metas  tisicas e financeiras. públicos -alvo, produtos a -serem entreg ues à · sociedade. etc.

O  orçamento aprovado para o  RPPS deste municlpio no PPA. da Lei nº 321 de 22 de novembro de 2021 .  publicada no Diário  Oficial dos  Município s  e m  3 1 de d ezembro de 2021, é o  seguinte:

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|   ANO | PPA-LEIN" 321/2021   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|----------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | R.$2.153.780,00      | R$1.428.l 33,41              | 66.30%         |
|  2023 | R$2.261.469,-00      | R$i.854.409,41               | - 82,00%       |
|  2024 | R.$2.374.542.45      | R$2.599.838,35               | 1-09,46%       |
|  2025 | R$2.493.269,58       |                              |                |

.Executado até .a da.ta .de .div.ulgação de$te relatór.1.04

## 2.8  PRODUTOS : E  SERVIÇOS PRES TA-nos AOS  SEGURADOS 2 .8.1  CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA

No Poder  Executivo  Municipal.  os  pr-ocessos  d e  concessão  de  apasentado.-ia  são a utuados  virtualmente  .no .órgão /e ntidade  de  -origem  do  segurado, responsável pela instrução com o s  d ocumentos pessoais e  funcion a is constantes  no  prontuário do  servidor. incluindo  eventuais  averbações de  outros regimes  ou  afastamentos. No  caso  de aposentadoria voluntária é o se rvido r quem formaliza o pedido, enquanto nn aposentadoria  por incapacidade permanente ou compulsória  é o  próprio órgão,  eis que se referem a  modalidades de inativação  involuntária .

Na etapa segujnte, o  processo  passa pela Secretaria da A dministração, responsáve l pela emissão de Mapa de Tempo de Serviço. Com o  m apa  emitid o , o  processo  c h ega ao F undo Previde nc iár io ,  que  procede à  aná lise do preenchimento dos  requisitos para a  concessão d o b e neficio previdenc iário , podendo haver, em aJguns casos, n ecessidade de documentação complementar.

Após concluída  a  instrução e  análise ~ o  processo segue  para e missão  de parecer  jurídico prévio  à  concessão  e  logo e m  seguida  para a  emissão  do a to.

É de competên c ia  do U nidade  Gestora  d o  RPPS o.  ex.pedição  de porta.ria concedendo aposentadoria  aos servidores vinculados  ao RPPS,  sendo de competência do T ribuna l  d e Contas Estadual o  ato de homo logação .

A solicitação  de  aposentado ria tramita,  desd e  a  origem,  no s  s is temas  de  protocolo internos da  U nidade Gestora. Após  a emissão  d o ato  e ilnplantação em  folha  de pagmncnto, o  processo concessório é encmninhado o.o T ribunal de Contas  do Estado do

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Piauf - TCE/Pl~ para fins d e  controle  de legalidad e  e  registro~ em v irtude  do disposto nas Constituições Federal e  Estadual. bem como na  Resolução  nº 2.782, de 17 de outubro de 1996.

## 2.8.2 CONCESSÃO  OE  P ENSÃ O  POR MORTE

Os processos d e  concessão de pensão por morte iniciam na U nidade Gestora do RPPS~ a  partir de solic itação  assi nada pelo requerente,  que deverá apresentar documentos que e1nbasam o pedido, incluindo d ocumentos lunc ionais do segurado, previamente solic itados  em  seu  órgão  de  origem ,  e  documentos  que  demonstrem a condição  d e dependente previdenciário .

Após completar a  instrução e  realizar a  análise d o  preenchime nto dos  requisitos para a concessão  d o beneficio  previdenciário .  o processo  segue  para  a  emissão  de  parecer juridico prévio  à  concessão  e  logo em seguida p ara a  emissão  do ato.

É de competê ncia  da U nidade Gestora do RPPS a  expedição  de  portaria  concedendo pensão  oriunda d? todos  os ó rgãos  municipais vinculados  ao RPPS. Após  a  emissão  do ato e implantação  em folha de pagamento, o processo concessório é ..:nca.ininhado  ao T ribunal d e  Contas do Estado do  Piaui TCE/Pl,  para  fins  de controle  de  legalidade e registro~ em  virtude  do  disposto  nas  Constituições  Fed eral  e  Estadual,  bem  como  na Resolução nº 2.  782,  de  17 de outubro de  1996.

## 2.8.3 C ONCESSÃ O  DE CERTIDÕES  DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC

A  Certidão  de Te1npo de Contribuição  - CTC tem como finalidade certificar ao ex­ servidor o  te1npo  d e  contribuição ,  decorre nte  de vínculo  de trabalho prestado ao Regin1e Próprio d e  Previdê ncia  Socia l~ a  fim  de  ser  averbado no R egim e  Geral  d e  Previdê nc ia Socia l  - RGPS ou em outro Regime Próprio de  Previdência  Socia l RPPS. desde que o periodo não  tenha s ido  uti lizado para a  concessão  de aposentadoria.

É  de competê ncia da Unidade Gestora do RPPS a  expedição de CTCs de ex-segurados do regime  próprio.  sendo o  processo  de solic itação  de CTC instruído  e  10rmali.zado no próprio Fundo,  a  partir de solicitação  assinada.  pelo  requ e rente,  que d everá  a presentar documentos  que embasam o  pedido.

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## 3  GOVERNANÇA,  RISCO E  RESULTADOS

O  FPLSF planeja o  cwnprimento de  s ua missão anualmente, avaliando os resultados d a  execução  dos  Planos d e  Trabalho do exerclcio anterior e  fazendo o s  planejrunentos para  ca da  exercício, em  busca do cwnprimento da missão  institucional.  d efinindo  os obj etivos  est.ratégicos, por meio  de re uniõ es com toda a  equipe técnica  e nvolvida  nos processos estratég icos, no início  de cada exercício .

## 3.1  PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS,  PROBLE:MAS/RISCOS

Os principais objetivos estratég icos do FPLSF no ano de 2024 foram:

- Realizar o  atendimento eficiente aos segurados~
- Conceder os beneflcios  de aposentadoria e  pensão ~
- Capacitar e  certificar os gestores. o s  conselheiros e  os servidores;
- Pagar os beneflcios  previd enciár ios  concedidos  aos seus  segurados;
- Gerir com efetividade os recursos da  U nidad e  Gestora do RPPS.

A  quantidade de novos benetlcios d e aposentadorias e pensõe s concedidos  no  ano de  2024 foi de 19  beneflcios. Esses novos b e neflcios e  os reaju st.es a nua is  de todos os beneflcios impactaram significativa m e nte  no crescimento do d éfici t  financeiro e  atuarial do RPPS. que é o  principal risco do RPPS.

|   ANO |   PENSÕES |   TOTAL |
|-------|-----------|---------|
|  2024 |        06 |      19 |

## 3.3 RESULTA DOS DA GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos  itens abaixo. que o  F PLSF  vem otimizando o  bom funcionamento do Regime Próprio de Pr.ev-idênc-ia  Soci.aJ do município  de LAGOA D E  SÃO  FRANCISCO DO PIA ut. o nde todos os be ne.ficios~ para os segurados  no total de 54; sendo 46 (inativos) e  08 (pen sionistas). são  garantidos  e  pagos~ dentro do mê s  d e  c ompetê ncia  em f' unção das boas práticas  financeiras e  atuariais seguidas. visando à  constante busca pelo equiUbrio financeiro e equiHbrio atuarial~ que são dois patamares  importantí ssimos para a  boa saúde doRPPS:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- Impla ntação do atendime nto  previdenciário .
- Melhoria  no atendime nto previdenciário~
- Atualização  d.a  base  de  dados  dos  beneficiário s  com inf'ormações  pessoais . f unc io n ais e  de seu s  d ependentes;
- Constituição de uma  base de  dados fisica e  d ig ital d os beneficiários ;
- Treinamento das equipes do órgão do Regim e  Próprio d e Previdência ;
- Certificação dos diretores e  conselheiros.

## 4INFORMAÇÕES  ORÇAMENTÁRIA S, F INANCEIRAS E  C ONTÁBEIS

## 4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 00 FUNDO DE PRE VIOÍtNCIA 00 MUNICÍPIO

## 4 .2 RECEITA ORÇ AMENTÁRIA 2024

| RECEITAS                                           | 2023            | 2024            |
|----------------------------------------------------|-----------------|-----------------|
| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO-AO RPPS                   | R$l.550.253,04  | RS1.-690.790,39 |
| CONTR1BU1ÇOES PATRONAIS AO RPPS                    | RS 1.253.358,87 | R$2.l 83.023,03 |
| PARCELAMENTOS                                      | R$466.574,73    | R$510.684,3 1   |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS                     | R$1.213.527,70  | R$773.496,57    |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | R$0,00          | R$0,00          |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO                               | R$4.483.714,34  | R$5.l57.994,30  |

Fonte:  D e monstrativo da Execução da receita orçamentária

O aspecto  orçamentário  compreende  o registro  e a evidenciação  do  orçamento público .  tanto quanto sua  aprovação  e  execução .  Os registros de natureza orçamen tária : receitas  e  despesas orçamentárias  são  base para a  elaboração  do Relatório Resumido da Execução Orçamentár ia  (RREO)  e dos  "Bala nços  Orçamentário e F ina nceiro, que representrun os  principais 1nstTU.mentos para refletir esse aspecto.

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## 4.3  DE SPESA ORÇAMENTÁRIA

| ESPECIFICAÇÃO              | 2023           | 2024            |
|----------------------------|----------------|-----------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$0,00         | R$0,00          |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS  | R$1.382.169,39 | R$2.205.450,09  |
| PENSÕES                    | " R$585.107,53 | R$169.175,18    |
| OUTRASDESPESAS -CORRENTES  | R$189.700;94   | R.$225.213;08   |
| TOTAL GERAL                | &$2.238.890,70 | R.$2.599.838,35 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

## 4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXE-CUÇÁO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O  resultado orçamentá.rio corresponde à diferença entre a  receita realizada (R$ 5.157.994,30)  menos a  despesa  previdenciária  empenhada  (RS  2.599.838,35), que corresponde ao superávit de RS 2.558.155,95.

## 5.  INFORMAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O FPLSF executa a despesa administrativa necessária  para manutenção do Fundo de Previdência  do Município  de LAGOA DE  SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ, incluindo a execução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante o  exercício de 2024,  os  produtos  decorrentes  da  execução  orçamentária , financeira  e contábil estavam  previstos  nos  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade-Gestora:

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| PROGRAMA0003 - REGIME PROPRIO DE PREvm~CIA   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil Obrigações Patron ais Diárias M.aterial de Consumo Passagens e Despesas comLocom.oção Serviços de Consultoria O utros Serviços de Terceiros - Pessoa F isica O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju.ridica Serviços d e Tecnologia da 1nforrnação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos.e.Material P.ermanente Aquisição d e Imóveis Aposentadorias~ Reserva Remunerada e Reformas Pensões Despesa do O rçamento de Investimento Reserva de Contigência   |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

## 6. LNFORMAÇOES  ORÇAMENTÁRIAS

Seguem informaçõe s relativas à dotação orçamentá ria  destinada ao FPLSF conforme orçamento autorizado em 2024

| ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODASAS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| EXERCJCIO                                        | DOTAÇAO INICIAL                                  | DOTAÇAO ATUALIZADA                               |
| 2024                                             | R$ 2 .485. 155.00                                | R$ 2.485.155,00                                  |

O  o,-çamenro na Fonte de Recursos{F-0nte-800) é destinado à execuçã-0 das  despesas com fo1ha  de benetlcios p revidenciários.  A s  demais despesas administrativas. relacionadas à manutenção da estrutura do F undo, são executadas com rocW'SOs do orçamento previsto para a

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Taxa de Administração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados ao RPPS Taxa de Administração),

| ORÇAMENTO - PORFONTESDERECURSOS   | ORÇAMENTO - PORFONTESDERECURSOS   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|
| DOTAÇÃO ATUALIZADA                | 2024                              |
| FONTE800                          | R$ 1.617.000,00                   |
| FONTE802                          | RS 868. 155,00                    |

## 6.1  INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E  CONTÁBIL

Seguem informaçõe s  relativas  à  execução  da  dcs,pcsa da Unidade Gestora do FPLSF no exercício  de 2024, com  informações consolidadas  e detalhadas  da  execução orçamentária &gt; financeira e  contábi l.

A execução orçamentária., .financeira e  con. táb.il  do FPLSF uti.liz.a .recur.so.s viocu.Jados ao RPPS (Fonte 800) para as despesas com  a  Folha de  Pessoal e  recursos oriundos dos Repasses  da  Taxa  de  Administração  do  RPPS  (Fonte  802)~ para as  demais  despesas~ relacionadas à  manutenção do funcionamento e  organização d o F undo.

O quadro  ao  la do  apresenta  os  dados  da  execução orçamentária e financeira consolidada no exercício  de  2024.

| EXECUÇAO DA DESPESA   | 2024           |
|-----------------------|----------------|
| DOTA<,;AOORÇ~ AIUA    | R$2.485.155,00 |
| DESPESAEMPENHADA      | R$2,715.939,48 |
| DESPESA LIQUIDADA     | R$2,599.838,35 |
| DESPESAPAGA           | R$2.599.838.35 |

Os -recursos oriundos  dos  Repasses  da Taxa de Administração do RPPS (Fonte 802). são  u tHi2..ados para as despesas necessárias  ao funcionamento e  à organização do Fundo.

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!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

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| EXECUÇAO ORÇAMENTARIA. FlNANCEIRA E CONTÁBlL (FONTE 802 - RECURSOS DATAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   | EXECUÇAO ORÇAMENTARIA. FlNANCEIRA E CONTÁBlL (FONTE 802 - RECURSOS DATAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXECUÇAO DA DESPESA                                                                                   | 2024                                                                                                  |
| DOTAÇAOORÇAMENTARIA                                                                                   | R$868.155,00                                                                                          |
| DESPESAEMPENHADA                                                                                      | R$237.863,16                                                                                          |
| DESPESALIQUIDADA                                                                                      | R$225.213,08                                                                                          |
| DESPESA PAGA                                                                                          | R$225.2 l 3,08                                                                                        |

Confo rme  registro contábi l  das  d espesas correntes e  de investimento executadas  com recursos  d a, taxa  d e  adm\_ inistração  do  RPPS  (Fonte  802).  oriundos  do  FPLSF.  segue detalhamento da execução das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| DESPESAS                                                        | EMPENHADOS 2023                                                 | EMPENHADOS 2024                                                 | PAGOS 2023                                                      | PAGOS 2024                                                      |
| FOLHA COMISSIONADOS                                             | R$0,00                                                          | R$0,0                                                           | R$0,00                                                          | R:S0,00                                                         |
| DlÁRIAS                                                         | R$2.380,00                                                      | RSI0.729,00                                                     | R$2.380,00                                                      | R$10.729,00                                                     |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                         | R$140.400,00                                                    | R$154.215,00                                                    | R$140.400,00                                                    | R$154.215,000                                                   |
| SERVIÇOS DE PF                                                  | R$0,00                                                          | R$0,00                                                          | RS0,00                                                          | RS0,00                                                          |
| SERVIÇOS DE PJ                                                  | R$6Ll76,46                                                      | R$60.269,08                                                     | R$6Ll76,46                                                      | R$60.269,08                                                     |
| MATERIAL PERMANENTE                                             | R$0,0                                                           | R$0,00                                                          | R$0,00                                                          | R$0,00                                                          |
| TOTAL                                                           | 203.956,46                                                      | 225.213,08                                                      | 203,956,46                                                      | 225.2 13,08                                                     |

## 7 . TAXA DE ADM:INISTRAÇÃODO RPPS

A  taxa de administração é destinada à  manutenção do Regime Próprio de  Previdência Social do Município  de LAGOA DE SÃO  FRANCISCO DO PlAUf a qual será  de  3.6% por cento do valor total do salario  de contribuição  dos servidores efetivos  no ano anterior

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conforme determina  o  art 3° da Lei Municipal nº  319/2021.

Conforme base de cálculo  a  seguir. segue percentual referente aos repasses efetuados pela  UPC  para  execução  das  despesas  administrativas  necessárias  à tnanutenção  do F undo.

| VALORES DO ANO DE 2024   | VALORES DO ANO DE 2024              | VALORES DO ANO DE 2024   |
|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------|
| I                        | SALARlO CONTRIBUIÇAO ATIVOS (TOTAL) | R$ 10.992. 173,26        |
| II                       | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)             | 3~6%                     |
| m                        | VALOR(LIMITE LEGAL)                 | R$ 395.718,24            |
| TV                       | DESPESAS ADMINISTRATIVAS            | R$ 225.213,08            |
| V                        | PORCENTAGEMTOTA:L UTILIZADA         | :56,91%                  |

## 8. INVESTThf.ENTOS

## 8.1 RENTABILIDADE POR SEGIWENTO

A  carteira de investimentos do RPPS é 100% alocada em Renda Fixa, com os seguintes fundos:

| FUNDO                                      | RENTABILIDADENO ~6(%)   | RENTABILIDADENO ANO(%)   |
|--------------------------------------------|-------------------------|--------------------------|
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIDKA2          | -0.15%                  | 6.08%                    |
| BBPREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIMA-B 5         | --0,28%                 | s .87-%                  |
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXAIRF-MI         | 0,68%                   | 9,17%                    |
| BB PREvmENCIÁRIORENDA FIXA REFERENCIADO DI | 0,80%                   | 10 .88%                  |
| FUNDODEINVESTIMENTO CAIXA BRASlL IRF-MI    | 0?69%                   | ·9.33%                   |

- Destaque: O  BB PREVIDENCIÁRIO  RENDA FIXA REFERENCIADO DI teve o  melhor retomo  no ano ( 10,88%).
- Menor desempenho: O  BB PREVIDENCIÁRIO  RE NDA  FIXA IMA-B 5 teve queda de -0,28% no rnes.

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(Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## 8.2. ENQUADRAMENTO DOS lNVESTIMENTOS POR CATEGORIA

Os  investimentos  estilo  dentro  dos limites estabelecidos  pela  Resolução ClvlN 4 .963/2021.

| CATEGORIA                                  | APLICADO (RS)   | %DA CARTEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE   |
|--------------------------------------------|-----------------|----------------|--------------------------|----------------|
| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO!. ALÍNEA"B"    | J 0.22J.796,95  | 76.09%         | 10.0%                    | ATENDE         |
| RENDA FIXA- ART. 7º, INCISO III, ALÍNEA"A" | 1.177.006,42    | 8,76%          | 60%                      | ATENDE         |

- A  totalidade  dos  recursos  do  RPPS  está  a locada  em  R e nda  Fixa.  garantindo segurança e  liquidez, dentro dos  limites  regulatórios.
- O  RPPS de Lagoa de São  Francisco atende a  todos  os  limites de investimento exigidos pela legislação .
- A  carteira está  integralmente alocada em Renda  Fixa ( 1 00%). pl"0por-cionando estabilidade  financeira.

| TIPO DEATIVO           | SALDO(RS)      | % SOBREPATRlMONIO LlQVIDO DO RPPS   |
|------------------------|----------------|-------------------------------------|
| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 13.433.333.90  | 100%                                |
| CONTA CORRENTE         | 1.00           | 0,00%                               |
| TOTAL:                 | J.3.433.334-90 | 100,00%                             |

## 8.3 META ATUARIAL

Meta atuarial não foi atend,ida. O  RPPS de Lagoa de São Francisco apresenta wn déficit  atuarial expressivo. e  não  possui um  plano de amon.ização  vigente,  o  que  compromete a  s ustentabilidade do  regime  no longo prazo.  O  fluxo financeiro aponta déficits  anuais crescentes. tornando necessá ria a implementação de um plano de amortização e ajustes nas  alíquotas  previdenciárias .

Para garantir a  sustentabilidade do regime. recomenda-se:

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- Itnplementar um plano de amortização para equacionar o  déficit  atuarial.
- Revisar  as  alíquotas  previdenciárias e considemr a alíquota  suplementar recomendada.
- Monitorar a  evolução  das despesas previdenciárias  e  adotar me&lt;lidas preventivas.

## 9.COMPREV

O Municipio de LAGOA DE SÃO  FRANCISCO possui Termo de Adesão  ao sistema COMPREV e Contrato com a · oataprev, objetivando a operacionalização da Compensação Previdenciár ia nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição para  efeito  de  aposentadorias  e pensões,  visando  atender à Lei  Federal  nº  9 .796,  de 05.05.1999.

Em suma, o  COMPREV é wn sistema que divide o  ônus do pagamento do beneficio eot.re cada um dos regimes previdenciários. conforme o  tempo de filiação considerada na concessão  e  é essencial  para manutenção  do equilfbrio financeiro  e  atuarial  do regime próprio.

O  RPPS do Municfpio de LAGOA DE SÃO  FRANCISCO não  recebeu recursos de compensação  previdenciária  no ano de  2024.  porém possui 28 homologados aptos de compensação para o  ano de 2025.

## 11. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O  Certifica.do  de Regularidade Previdenciária  (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência  social dos servidores  titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municipio. Para obtê-lo  é preciso preencher o s  critério s  exigidos pelo Ministério da  Previdênci~  através do.  Secretaria  de  Previdência  (MEJSPrev),  como: Demonstrativo das Receitas e  Despesas;  Avaliação  Atuarial;  Demonstrativo Financeiro relativo às  aplicações dos recursos; Comprovantes  de  . Repasses  dos  valores  das contribuições  sociais (servidor e  po.tronn1). entre outros.

Assim,  o  não  cwnprimento  desses  critérios .  além de suspender o  CRP,  penaliza o município  com as seguintes sanções : suspensão das transf"erências  voluntárias;  suspensão

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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de  empréstimos e  financiamento;  suspensão  de  compensação  previdenciária  etc. O munícípfo  de Lagoa de São  Francisco -PI está  com o CRP ativo até  01/09/2025.

## 12.  CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição dos tipos de certificação  necessárias para cada parte da govemança e o status atualizado até  dezembro de 2024.

| GESTOR/ SECRETÁRJO DEADM    | .cERTIFJ.CAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTORDERPPS   | .CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENfIDADERPPS   | STATIJS   | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-----------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| OZJEL DOS SANTOS DA SILVA   | NAO                                                | NAO                                               | IRREGULAR | NAU                     |
| EDGAR RODRIGO DA CUNHA NETO | NAO                                                | NÃO                                               | IRREGULAR | NAO                     |

| COMITEDE INVESTIMENTO            | CERTIFICAÇAO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTORDERPPS   | CERTIFICAÇÃO DIRlGENfE DO ORGÃOOU ENTIDADERPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|----------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| OZIEL DOS SANTOS DA SILVA        | NAO                                             | NAO                                              | IRREGULAR | NÃO                     |
| II - LUIS GUSTAVO FREIREDE SOUSA | NAO                                             | NÃO                                              | IRREGULAR | NAO                     |
| lll - FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA | NAO                                             | NAO                                              | IRREGULAR | NÃO                     |

| CONSELHODORPPS              | CERTIFICAÇAO MEMBROSDO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | CERTIFICAÇAO MEMBROSDO CONSELHO DELIBERATIVO - RPPS   | STATUS       | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| l'AOSTO COSTA DO NASCIMENTO | NAO                                                   | NAO                                                   | lRJ\EGIJLA:R | NÃO                     |
| FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA  | NAO                                                   | NAO                                                   | IRREGULAR    | NAO                     |
| MARCELA RODRIGUES DA COSTA  | NAO                                                   | NAO                                                   | IRREGULAR    | NÃO                     |

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| JANARIA RAQUEL SANTOS DA SILVA   | NÃO   | NÃO   | IRREGULAR   | NÃO   |
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| CARLOS DE ARAUJO SOUSA           | NÃO   | NÃO   | IRREGULAR   | NÃO   |
| ZILDA MARIA DOS SANTOS DASILVA   | NAO   | NÃO   | IRREGULAR   | NÃO   |

| CONSEUIOFISCAL                 | CERTIFICAÇAOMEMBROS DO CONSEUIO FISCAL   | CERTIFICAÇAOMEMBROS DO CONSEUIO FISCAL   | STATIJS   | .CERTIFICADO NOCADPREV   |
|--------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|-----------|--------------------------|
| LlJJS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA, | NAO                                      | NÃO                                      | IRREGULAR | NAO                      |
| LUCIANA MARIA .DOS SANTOSLIMA. | NAO                                      | NAO                                      | IRREGULAR | NAO                      |
| TERESINHA PEREIRA DA COSTA     | NAO                                      | NAO                                      | IRREGULAR | NAO                      |

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