Licitação — Barras (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

038/ 2025

PROCESSO Nº:

066/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

027  / 2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: ERA  CAPITAL  TRIBUTARIO  TECNOLOGIA  GESTAO PUBLICA E EMPRESARIALLTDA, CNPJ: 31.763.734/ 0001-56.

OBJETO: PRESTAÇAO  DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FISCAL  E  TRIBUTARIA  PARA  O  MUNICÍPIO  DE  BARRAS  - PI,  COM FOCO NA RECUPERAÇAO  DE CRÉDITOS  DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO ISS, VERBAS INDENIZATÓRIAS, TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS , TAXAS DE ILUMINAÇAO PÚBLICA E SUAS RESPECTIVAS DÍVIDAS ATIVAS.

VALOR: R$  0,20  (VINTE  CENTAVOS  DE  REAL)  POR CADA  R$1,00  (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO.

FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FMS  /  FMAS/  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

28 DE MARÇO  DE 2025.

VIGÊNCIA: 28 DE MARÇO  DE 2025 A 27 DE MARÇO  DE 2026.

Barras PI, 28 de março de 2025.

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal.

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ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUi

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 066/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 027 /2025

RATIFICO o processo licitatório nº 066/ 2025, na modalidade inexigibilidade nº  027  / 2025, que tem  como  objeto  prestação de serviços de assessoria e consultoria fiscal  e tributária para o município de Barras - PI, com foco na recuperação de créditos  de tributos municipais, incluindo ISS, verbas indenizatórias,  tributos  imobiliários,  taxas  de  iluminação  pública e suas  respectivas dívidas ativas,  tendo  como  empresa  contratada  ERA  CAPITAL  TRIBUTARIO TECNOLOGIA  GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 31.763.734/ 0001-56,  com  o valor  de  R$  0,20  (vinte  centavos  de  real)  por cada  R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado.

Barras PI, 28 de março de 2025.

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Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira - PI "7'

Ranlerl Mazzllle Ramos de Meneses Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 054/ 2025; Pregão Eletrônico  (SRP)  nº 025/ 2025; Abertura  da sessão : 09:00 horas, do dia 14.04.2025. Objeto:  Registro de preço  para a contratação  de  empresa  especializada  na  prestação de  serviços  continuados  com dedicação  exclusiva de mão  de obra terceirizada,  a serem disponibilizados na cidade de Barras-PI, conforme anexo 1.  Fonte de Recurso: FPM /  FME /  FUNDEB /  QSE /  FMS  /  FMAS  /  ICMS /  RECURSOS PROPRIOS. Cópia do edital: Este edital será disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado ht:t;ps://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e Portal de compras ht:t;ps:  //  www.portaldecompraspublicas.com.br  / do Piauí, Públicas:

Barras PI, 28 de março de 2025.

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PORTARIA Nº 260/2025

## RESOLVE:

- Art.  1º- NOMEAR Comissão  Especial para efeito de desapropriação  de Imóveis  que será composta pelos seguintes membros:
- 1MAYSA MEMÓRIA  MARTINS- Engenheira Civil-CREA nº 1916098932
- 2LUSINETE DE BRITO LIMA - Chef Departamento de Empenho
- 3KELVENY HALISSON FONTENELE DE ANDRADE CPF 766.784.663-49.

4-

- Art. 2º - A presente comissão  será  presidida pelo senhor Kelveny  Halisson Fontenele de Andrade  e terá  como secretária  a Senhora Lusinete de Brito Lima.
- Art.  3º - A comissão  ora criada terá  um prazo de 05(cinco) dias a contar desta data, para promover a avaliação dos  referidos imóveis urbanos

Art. 4ºA  comissão  irá  proceder  a  avaliação  de  imóveis  para  fins  de  utilidade  pública , objetivando a construção de uma creche pré-escola  Educação  Bás ica Porte 2 padrão  FNDE e  a  construção  de  um  centro  esportivo  comunitár io ambos financiados com  recursos do Orçamento  Geral  da  União no  ãmbito do  programa  Novo  PACDesenvolvimento  e Sustentabilidade.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

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O Prefeito Municipal de Brasileira, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais nomeia a comissão  para  avaliação de  imóveis  para  fins  de desap;oprlação.