Licitação — Porto (03/03/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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CONSIDERANDO  que  o  Aviso  de  Dispensa  d e  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPARllNCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais d e eventuais interessados. nos termos do§ 3", art. 75 da Lei Federal n 9 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certam e, foi recebida a  proposta da empresa 1  · HUGO  COELHO  MARQUES  DE  CARVALHO  ME,  CNPJ:  10.904.871/0001-93, no  valor global de R$ 42.610,00 (quarenta e dois mil e seiscen tos e dez reais);

CONSIDERANDO que a  empresa HUGO  COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, apresentou  a  proposta  de  menor  preço e  mais  vantajosa  para a administração; e

CONSIDERANDO  que que nos termos do  inciso  1,  do  §  l ",  do  art.  75  da  Lei  Federal  n° 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam  os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  005/2025,  para "Contratação  de empresa  especializada  no  fornecimento  de  hortifruti  em  geral,  atendendo as necessidades  do  municipio  de  Nova  Santa  Rita/PI"  nos  termos  da  Lei  Federa]  ng 14.133/2021, art. 75,  II  Dispensa em razão  de valor para Serviços e  Compras, conforme Processo Administrativo n2 009/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa HUGO  COELHO  MARQUES  DE  CARVALHO  ME,  CNPJ:  10.904.871/0001·93, pessoa jurfdica de direito privado, com sede à Rua José  A. Procópio, 414 - Bairro Urbano, Nova Santa Rita/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Hugo Coelho Marques de Carvalho, inscrito no CPF: 739.345.773-34 e RG: 1.408.281 SSP-PI. A contrataçã o terá o valor global no importe de R$ 42.610,00 (quarenta e  dois mil e  seiscentos e  dez reais), em  conformidade com o que prevê a  Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11, combinado com o  Decreto Federal n º 12.343/2024.

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ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR!lNCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3 (trê s) dias útei s, com a especificaçã o do  objeto pretendido  e  com  a manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3 2, art. 75 da Lei Federal n 2 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa A. O. S.  SOFTWARE  LTDA,  CNPJ:  10.368.980/0001-33, no  valor  global  de  R$  48.000,00 (quarenta e  oito mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 10.368.980/0001-33, a presentou a  proposta em  conformidade com os termos do edital, sendo  a  m ais vantajosa para a administração ; e

CONSIDERANDO  que que nos  termos do  inciso  I,  do § 1iz,  do  art.  75  da  Lei  Federal  niz 14.133/2021,  o  somatório dos  valores  aferidos  para  objetos  d e mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  008/2025, para "Contratação  de empresa especializada n a  prestação  dos  serviços de locação  d e  softwares para os sistemas  de  contabilidade  públi ca  integrado  (almoxarifado/patrimônio),  sistem a integrado de pessoal (contracheque online),  sistema integrado de aJTecadação, no" nos  termos da  Lei  Federal  n°  14.133/20 21, art. 75,  II  Dispensa em razão  de valor para Serviços  e  Compras,  conforme  Processo  Administrativo  n 2 012/2025,  cuja  contratação deverá  ser  celebrada com a empresa A. O. S.  SOFTWARE LTDA, CNPJ, 10.368.980/0001· 33, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Q 6, 7 - Casa, Sala A Conj. Dirceu Arcoverde I,  Bairro Itararé,  Teresina/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Armstrong de Oliveira Silva, inscrito no CPF: 688.828.153-15 e RG:  1.376.958 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o que  prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art.  75,  II,  comb inado  com  o  Decreto  Federal  n g 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 26 de fevereiro de 2025.

HELI MARQUES DE

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Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ld:07384CE4E8C2FB42

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Munlçlpal de Nova Santa Rita-PI ÇNPJ n·: 01.812.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 011/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 008/2025 PROCESSO ADMJNISTRA  TIVO Nº O  12/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços de locação  de softwares para os sistemas  de contabilidade pública integrado  (almoxarifado/patrimônio), sistema integrado de pessoal (contracheque online),  sistema integrado de arrecadação, no. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: A. O.  S.  SOFTWARE LTDA. CNPJ: 10.368.980/0001-33 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VIGtNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  JJ  da  Lei  Federal  nº.  14. I33/2l  e  demais  nonnas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSJNATURA DO CONTRATO: 26 de fevereiro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 26 de fevereiro de 2025.

Aulnadode fonna dlgltalpo,UCU

HELI MARQUES DE

CARVALHO:008303

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DaCIOll:l02SJl2.li!i1~5-oJW

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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## CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 0 06.554.414/000149,  com  sede  na  Avenida  Presidente  Vargas,  nº.  212  /  Centro,  CEP  64145-000,  Porto  Piaul, representada neste ato pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições  legais, resolve realizar procedimento de CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, destinado a Convocação  das Organizações  da Sociedade Civil, sem fins  lucrativos, legalmente constituídas  da área  de Assistência Social, Saúde  e Educação , para celebrar parcerias no exercício  de 2025, por meio de TERMO  DE  FOMENTO ou TERMO  DE  COLABORAÇÃO , nos  termos  e  condições estabelecidos em futuro Edital de Chamamento Público.

CONSIDERANDO, o disposto no art. 199, § 1  ° da Constituição Federal, que prevê a complementaridade na contratação de instituiçõe s privadas para a prestação de serviços em saúde;

CONSIDERANDO, os  dispositivos  que  norteiam  a  parceria  com  entidades  sem  fins  lucrativos positivados na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e pelos demais normativos aplicáveis ;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal n. 018/2025, qual regulamenta os preceitos da Lei Federal n. 13.019, de 31  de julho de 2014.

1. DOOBJETO
2. Constitui  objeto  deste  certame,  o  Credenciamento  de  Organizações da  Sociedade  Civil regularmente constituída,  para o atendimento das seguintes atividades:
3. 1.1. Desenvolvimento de atividades destinadas à apresentação de serviços assistenciais, objetivando atender demandas desta pasta no municipio.
4. 1.2. Desenvolvimento  de  atividades  destinadas  a  projetos  para  complementar  a efetivação de serviços em saúde , objetivando atender demandas desta pasta no municipio.
5. 1.3. Desenvolvimento  de  atividades  destinadas  à  projetos  para  complementar  a efetivação de serviços em educação, objetivando atender demandas desta pasta no município.
2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
7. 2.1. Cabe  às  Organizações  da  Sociedade  Civil,  sem  fins lucrativos,  legalmente constituídas da  área  de  Assistência  Social,  Saúde e  Educação  a  apresentação  de  documentação necessária para fins de credenciamento no Município  de Porto - PI:
8. 2.1.1. A documentação deverá ser  enviada  para  o  email  da  COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO (cplportopi@gmall.com), os seguintes dados mínimos:

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