Decreto — Piripiri (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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## PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE PIRIPIRI - PI

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## INTRODUÇÃO

A  cidade  pode  ser  vista  como  um  sistema  dinâmico  e  multifacetado, composto  por  diversos  espaços  que  permitem diferentes usos, fluxos e apropriações .  Além disso,  esses  espaços  promovem  encontros  e  interações entre as pessoas e  o  próprio  ambiente  urbano, garantindo, assim, sua função social e possibilitando  o exercício  pleno  da  cidadania.  No  entanto,  essa concepção idealizada  está distante  da  realidade  da  maioria  das  cidades contemporâneas, onde se observa uma crescente privatização  dos espaços e uma  redução das  áreas públicas ,  resultando  na  valorização dos  espaços individuais em detrimento dos locais de convivência  e encontro (FIGUEIREDO; LEONELLI, 2015).

Um dos principais desafios relacionados aos espaços públicos  destinados ao lazer é  a sua  degradação .  Diversos fatores  contribuem  para  esse cenário , como  acessos  com  baixa  visibilidade,  falta  de  manutenção e  investimentos, estruturas  pouco  funcionais,  ausê ncia  de  mobiliário  adequado,  escassez  de espaços apropriados para encontros sociais e  a  apropriação  desses locais por grupos específicos, excluindo parte da comunidade. Esses elementos levam ao abandono desses espaços e fomentam comportamentos antissociais, uma vez que a  sensação  de insegurança faz com que a  população  deixe de frequentá ­ los.

A requalificação urbana  consiste em  um  conjunto  de  intervenções voltadas à transformação do espaço urbano, englobando obras de conservação , recuperação  e  adaptação  de  edifícios e  áreas  urbanas,  com  o  propósito  de aprimorar  suas  condições de  uso  e  habitabilidade,  sem  comprometer  suas características  essenciais  (DGOTDU,  1998).  Além  disso, a requalificação possibilita a recuperação dos  espaços  por  meio  de  transformações que incorporam novas estruturas, tornando o  ambiente mais funcional  e  adequado às  necessidades  da  população. Para  isso,  é  fundamental  compreender  a identidade  e  a  dinâmica  desses  espaços  no contexto  urbano,  garantindo  que atendam às necessidades e  expectativas de seus usuários .

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DesenYoMmento e Obf-as

O  plano propõe  estratégias para minimizar os problemas decorrentes da falta  de  planejamento  urbano,  destacando  a  necessidade  de  requalificação, renovação  e/ou  ampliação  de  espaços  coletivos,  integrando  infraestrutura  e melhorias estéticas. Além disso, aborda transformações  em conexões , redes e interfaces, garantindo um padrão  de qualidade que beneficie tanto os moradores quanto a cidade como um todo. Dessa forma, busca restaurar ou redefinir o uso dessas áreas , assegurando que continuem a cumprir sua função  social.

O Plano de Requalificação  Urbana busca estruturar suas ações  com uma abordagem  ampla  da  questão  urbana,  considerando  as  particularidades  do planejamento e a logística necessária para a implementação do empreendimento.  Para isso, estabelece como pressuposto geral a  atuação  do Poder Municipal.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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secretaria do Mék&gt;  Ambiente

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## JUSTIFICATIVA

O processo de revitalização  ocorre a médio  e longo prazo, adotando uma perspectiva sustentável  que integra oportunidades, vantagens competitivas e  a dinâmica de um meio urbano cada vez mais globalizado, porém com expressão local.  Fundamenta-se,  sobretudo,  nos  chamados  "opportunity  projects",  na parceria  entre  o  setor público  e  privado  (investidores) e  na  interação  com  as comunidades.  Além  disso, as operações de revitalização buscam  atuar preventivamente  sobre  os  fatores  de  degradação  ou  sobre  elementos  com potencial de desenvolvimento, garantindo uma intervenção  sustentável  e eficaz.

A  requalificação  urbana é um processo voltado para organizar, proteger e recuperar os centros  urbanos,  integrando aspectos econômicos,  ambientais  e socioculturais.  Seu  objetivo  principal  é  gerar  oportunidades  de  investimento, melhorar a  qualidade  de  vida  e  impulsionar  o  crescimento  urbano  de  forma planejada.

Com a implementação  desse projeto de revitalização,  o  município  busca transformar áreas  que tiveram sua utilidade reduzida ou  perdida, convertendo­ as em espaços dinâmicos que promovam cultura, educação  e lazer.

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## OBJETIVOS

O Plano de Requalificação  Urbana tem como objetivo revitalizar a área  da cidade, atribuindo-lhe  uma  nova  identidade  que  atenda  às necessidades específicas  de Piripiri PI, entre as quais se destacam:

- Revitalização de Escolas municipais, com  o objetivo de melhorar  a infraestrutura educacional, proporcionando um  ambiente mais seguro, acessível  e  adequado para o aprendizado;
- Construção  de  Centros  especializados  de  atendimento  ao  público, com  a finalidade oferecer serviços específicos  e qualificados à população , facilitando o acesso  a assistência social,  saúde, educação e outros atendimentos essenciais. Esses centros proporcionam um atendimento mais eficiente,  centralizado  e  humanizado,  garantindo  que  as  necessidades  da comunidade sejam supridas de maneira ág il e organizada;
- ·
- a ampliação da capacidade de atendimento, a modernização equipamentos,  a  criação contribuindo para a promoção  da saúde  e o bem-estar da comunidade;
- Reforma e Ampliação de Unidades Básicas  de Saúde,  com objetivo melhorar a  infraestrutura  dos  serviços  de  saúde, garantindo  um  atendimento  mais eficiente, acessível  e humanizado à  população.  Essas melhorias possibilitam dos de  espaços  mais  adequados  para  pacientes  e profissionais e  a  otimização  dos serviços de prevenção  e cuidados básicos,
- Pavimentação Asfáltica  nas vias públicas  urbanas, com a finalidade melhorar a infraestrutura viária , proporcionando mais segurança, conforto e mobilidade para pedestres e veículos;
- Pavimentação  poliédricas em  vias  públicas ,  com  o  objetivo  de  melhorar a infraestrutura  das  ruas,  proporcionando  maior  durabilidade,  resistência e melhor escoamento da água,  reduzindo problemas como erosão  e formação de lama;
- Revitalização  do Mercados Central do município, com o objetivo modernizar e reestruturar o espaço, proporcionando melhores condições para comerciantes e consumidores.

(Continua na próxima página)

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Desenv0Mmento e Obras

## METODOLOGIA

- A metodologia adotada para o desenvolvimento do Plano de Requalificação  Urbana do município de Piripiri-PI foi  estruturada em três  linhas de  atuação ,  com  o  objetivo  de  abordar  e  solucionar  as  questões físicas, legislativas, ambientais e sociais da região.  As linhas de atuação  são:
- Estratégias de  Uso e Ocupação  do Solo: análise  de espaços com  baixa funcionalidade  social  buscando  identificar e detalhar áreas  estratégicas para intervenção,  promovendo a criação  de espaços públicos  e privados inclusivos e diversificados, focando na oferta de serviços essenciais que atendam  às  necessidades  básicas  de  consumo  de  alimentos,  bens  e serviços, além da garantia de locais seguros para circulação  em qualquer horário,  implantação  de áreas  de lazer e espaços destinados à prática  de esportes,  cultura  e outras  atividades que favoreçam  o bem-estar físico, mental e espiritual da comunidade local.
- Estratégias  de Infraestrutura:  Na mobilidade,  as  estratégias  buscam a organização estrutural  por  meio  da  recuperação de  vias  coletoras,  locais  e exclusivas para pedestres, proporcionando maior conforto ambiental e físico  aos usuários .  O  objetivo  é criar  passeios  públicos arborizados  e  urbanizados, reduzindo o tempo de deslocamento de forma eficiente. No âmbito energético, as ações  priorizam a eficiência  da iluminação  pública,  incentivando o uso de energia  limpa  e a adoção  de  medidas de  conforto  bioclimático  para otimizar  a  iluminação e  ventilação naturais.  Além  disso,  promovem tecnologias  e  sistemas  voltados  à  eficiência energética ,  permitindo  a implementação  mais  acessível de  geração  renovável  e automação.  Já nas  estratégias de  integração social,  o  foco  está  na  acessibilidade  e conforto  dos  pedestres  por  meio  da  revitalização de  calçadas,  e  em espaços verdes, como praças públicas . Isso inclui a instalação  de pisos táteis,  mobiliário  acessível  e iluminação  eficiente, tornando os ambientes mais inclusivos e funcionais.
- Estratégias de  Gestão Participativa  e  Fortalecimento  Social  Local:  e estratégias  que incentivam a participação popular no Plano de Requalificação,  envolvendo os atuais ocupantes das áreas  de intervenção

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Desem.olvimento e Obras no processo decisório. Dessa forma, desde a fase inicial do planejamento, esses indivíduos  podem se apropriar das mudanças e sentir-se responsáveis  pelas transformações  na paisagem.

O  levantamento  das  necessidades  urbanas  começou  com  visitas  de campo,  complementando  e  atualizando  as  informações disponíveis  sobre  os espaços  urbanos  do  município .  Em  seguida,  foram realizadas  análises e sínteses dos dados  para  definir diretrizes  gerais  voltadas  a um  planejamento urbano integrado, garantindo que as intervençõe s propostas estivessem alinhadas ao contexto urbano de forma abrangente. Posteriormente,  as propostas foram submetidas à administração  municipal e à equipe responsável, resultando na aprovação  do Plano de Requalificação  do município  de Piripiri-PI.

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Desenvolvimento

e

Obl-as

## ÁREAS  DE INTERVENÇÃO

- Revitalização dos  seguintes centros educativos: Centro Educativo Municipal Professor Paulo Machado; Centro de Educação Infantil Creche Sinhara Castro; Centro Educativo Municipal Manoel Lira; Centro Educativo Mui Profa lsls Cavalcantl de Freitas;  Unidade Escolar Padre Freitas;
- Construção  do Centro Municipal do Autista CEMA;
- Construção ,  reforma  e  ampliação  das seguintes  Unidades  Básicas  de Saúde: Construção  do  Centro  Integrado  de  Saúde Manoel  Aníslo no Bairro Barcelona; Reforma e  ampliação  completa da UBSF 17 Bairro Fonte dos Matos; Reforma e  ampliação  completa da UBSF 29 Bairro Reside ncial Petecas; Reforma e  ampliação completa da UBSF no Bairro Vista Alegre;
- Pavimentação  Asfáltica  nas  seguintes vias  públicas  urbanas:  Avenida Tomaz Rebelo Bairro Anajás;  Avenida V e r. Narciso Cosme Dos Santos -Bairro Matadouro e  Floresta; Rua José  De Rlbamar Rodrigues Bairro Vista Alegre; Rua Santos Freitas Bairro Anajás  e  Recreio; Rua Antônio Alves Centro;  Rua Osvaldo de Oliveira Centro;  Rua Olavo Bilac Centro;  Rua Pires Rebelo Centro;  Rua Capitão  Manoel De Oliveira Centro; Rua Leônidas Melo; Av. 04 de Julho; Rua Diogenes Coelho; Rua Felinto Resende;  Rua Santos Dumont.
- Pavimentação poliédricas  nas seguintes vias públicas:  Rua Ozires Melo; Rua B ;  Rua V icente A . de Assunção .  Localizadas no Bairro Matadouro; Rua  Poeta  Raimundo  de  Freitas;  Rua  Odilon  Ferreira;  Rua  C ícero Medeiros; Rua Francisco Potiguar Mendes; Rua Gerônimo Bezerra; Rua C idade  de  Esperantlna,  localizadas no Bairro  Floresta;  Rua  Projetada 45,  localizada  no  Bairro  Germano;  Rua  Antônio  Carlos  de  A .  Brito, localizada  no  Bairro  Crloli; Rua  Antônio  Alves; Rua  Onofre  Melo, localizadas  no  Bairro  Fonte  dos  Matos;  Rua  Rita  da  Rocha  Oliveira, localizada  no Bairro Santa Maria;  Rua João  de Freitas Resende;  Rua Henrique de Freitas, localizadas no Bairro Paciê ncia.
- Revitalização do  novo  mercado  municipal  Hortifruti  Dona  Maria  dos Prazeres e  do Centro de Tradições  Nordestinas Chagas da Alegria;

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Desen\iOMmentoeObras

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## AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A avaliação  deste plano é  realizada com base no cumprimento das metas estabelecidas e do  cronograma, incluindo o detalhamento e a apresentação  à prefeitura.

## CONCLUSÃO

Este  plano  buscou  desenvolver ações  que  considerassem  as  questões urbanas, levando em conta as características  locais e a logísti ca necessária  para a  mobílídade ,  acessibílídade e  revitalização do  patrimônio  arquitetônico  da cidade. Além disso,  busca  promover o fortalecimento social,  a estimativa geral de impacto e o uso sustentável  dos recursos naturais.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

JOVEN ILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIR0:6191692 J j 7300 Í/

Assinado de fo,ma digital po, ~~~:,~AALVESDE "!◊NTEIR0:61916927300 ~os: 025.03.13 08:50:24 -03'00'

Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro

Prefeita Municipal

Documento assinado dicitalrnente JAROftlo\YAHESSAM.YESMRYANUNES Data: ll/03/202520'.44:14-0300 vtriflqu•~hni&gt;f,:/J\'alklar,ltl,cov,t&gt;I'

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Járdria  Vanessa Alves Da Silva Engenheira Civil

(Continua na próxima página)

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Secretaria do Meio Ambiente

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Secretaria do M elo Ambiente

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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Oesen'vOMmentoe Obras

## REFERIÊNCIAS

- FIGUEIREDO,  L.  L.;  LEONELLI,  G .  C .  V .  Radiografias  Urbanas:  uma metodologia para leitura de espaços públicos . ln: 1°  Congresso Internacional Espaços Públicos,  19-22 Outubro, 2015, Porto Alegre . Anais do 1° Congresso Internacional Espaços Públicos . EDIPUCRS, 2015.
- AMORIM, lvana Costa de. GESTÃO  DE PROJETOS EM ÁREA  URBANA: A  Experiênc ia de Belo Horizonte na Preservação e Revitalização da Praça Rui Barbosa. Dissertação  (Pós-graduação  em Engenharia Civil)
- BALBIM, Renato. Reabilitação de  áreas urbanas  centrais. Revista Desafios do Desenvolvimento. Instituto de Pesquisa Econômica A plicada
- COUTO, Perla do; MARTINS, Solismar Fraga. REVITALIZAÇÃO URBANA COMO PRODUTO D APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO  PÚBLICO. ln : SEURB li  S impósio de Estudos Urbanos: A  dinâmica das cidades e a  produção  do espaço , 2013, Campo Mourão . Universidade Estadual do Paraná,  Campo Mourão , 2013, 15 p.
- JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. 3 eds.
- JANUZZI,  Denise de Cáss ia  Rossetto;  RAZENTE,  Nestor.  Intervenções urbanas em áreas  deterioradas. Seminá rio: Ciências  Sociais e  Humanas, Londrina, v . 28, n . 2, p . 147-154, jul. /dez. 2007.
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Manual de Reabilitaçã o das Áreas  Urbanas Centrais. Coordenação  Geral de Renato  Balbim  Brasília: M inistério  das Cidades, 2008. 198p.
- RODRIGUES, Eloísa R. R. O  "SHOPPING A CÉU  ABERTO": Tendências recentes  de  requalificação em  ruas  comerciais  no  Brasil.  11 Colóquio Internacional  Sobre  Comércio  E Cidade:  Uma  Relação De Origem. Faculdade de Arquitetura e  Urbanismo da USP, mar de 2008.
- SENS, Roberta Linhares Meyer. Revitalização  da Rua XV de novembro: Município  de São  José  dos Pinhais PR. Monografia (Pós-graduação  em Arquitetura  da  Paisagem, Planejamento  e Projeto  de  Paisagismo)  Pontifícia Universidade  Católica  do  Paraná PUC-PR,  Curitiba,  2016.  SILVA,  Madianita  Nunes da.  INDÚSTRIA  E  PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO EM ARAUCÁRIA.  Dissertação  (Mestrado em Geografia).

Página  1/2

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Ano;\_:~~ =~~'Tei;:~~;t;b~:!~~ART

CREA-PI

I

Conselho Regional de Engenharia e AgronomJa do Plauf

ART

de

Obra oo

Senlço

1920250016486

Sulatl1u~l lt2015001S985

RNP:

1'19ff5733

• Dados do Contrato  ---

Rcgis(ro:

3553l

CPF/CNPJ:

065Sllil ll0113

fio ,.:

SIN

PllEFEITIJII.A

MUNICIPAL DE PlllIPIRI • PI

AVENIDA VEREADOR TOMAZ Dlt SOUSA M&amp;.'lRZE'J

CENTRO ADMINISTRATIVO

Bairro:

MORRO DA SA.UDADE

UF:  PI

CEI":

64l6097I

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Q:Vll/2024

Vlnçulado

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lipo  de Conuawi1.t:

PESSOA JUIÚDICA  DE DlltEITO PÚBUCO

. Dados da Obra/Serviço

Lop-adouro:

Rua AVENIDA VERF.ADOR TOMAZ DE SOUZA MENEZES

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Bairro:

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UF:  PI

CEP:

6'fl#,.'71

PrevislodcTámi.no:

Coordenadas Gcognl.ficu:

.AtivldadeTécnlca  ----

ELABORAÇÃO

ESTUOO DE EDIF1CAÇÀO  DE ALVENARIA

l!STIJOO DE PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA  PARA VIAS URBANAS

ESTUDO OE PAVIMENTAÇÃO

EM PARALELEPfJ&gt;Eoo PARA VIAS URBANAS

EXECUÇÃO

OPERACAO DE EDIFICAÇÃO

DE ALVENARIA

OPERACAO DE PAVL.\.tENTAÇÃO

ASFÁLTICA  PARA VIAS URBANAS

OPERACAO DEPAVlMENTAÇÃO

EM PARALELEPÍPEDO PARA VIAS URBANAS

FISCALIZAÇÃO

J&lt;1SCALlZAÇÃO

08 SERVIÇO  'reCNICO DE EOIHCAÇÃO

OE ALVENARIA

FlSCAUZAÇÃO

OE SERVIÇO  Tá:N ICO DE PAVIMENTAÇÃO

ASFÁL TICA PARA VIAS

URBANAS

FISCALIZAÇÃO

DE SERVIÇO  rtcN"ICO DE PAVIMENTAÇÃO

EM PARAl.E.l.E.PiPE PARA VlAS

URBANAS

-4.26!707'7,

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Código:

CPF/CNPJ:

06553NIN018'3

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Apda a oondllilo  du  atMdada

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o prollsiJooal denri pro«du a baixa desta ART

-----5. Obse&lt;vações

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PLANO DE REQUALIFICAÇÃ O URBANA DO MUNIC(PIO DE PIR1Plltl • PI, CONTENDO OBRAS DE COl'iSTJtUÇÃ O, REFORMA E AMPLIAÇ ÃO  DE EDIFICAÇÕ ES E PAVIMENTAç()F.S E.\1 PARAI.ELEPfPEDO E ASFÁ I.TICA DAS VIAS PÚBLI CAS.

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- Declarações

AcuslbllldMfe: Dularo atendimento U  regro de llttfflbllklade previstas nu  normu  tk nku  da ABNT, na l~çlo Gpedflai e no Decreto n· 5.296, de l  de der.vnbro de 2004.

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secretaria do Meio Ambiente

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r · Tiruloprofusional:

Anotação de Respomabilidade Técnica  -ART Lein'6.496,de7dedezembrode1977

CREA PI

Comelho Regional de E ngenharia e  Agronomia do Piauí

## : RIA VANlll!ULVES DUILVA

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R,gislrad,on

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI AV.  DEP. RAIMUNDO HOLANDA. S/N, CENTRO AOM. CAMPO DAS PALMAS 06553861/0001-83 Exerclclo: 2025

DECRETO Nº 398, DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.1062

Abre no orçamento vigente crédi to adicional  suplement ar e da outras providên cias

Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$12. 700 .145, 67  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

12.  700.145,67

02

01

00

PREFEITURA MUNICIPAL

32

04,  122.0010.2005.0000

GESTÃO  POUTICA ADMINISTRATIVA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

· SEFIN

133

02

07

00

185

()4.123.0041.2028.0000

3.1 .90.04.00

500

999

000

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

10.126.0002.2125.0000

PROMOÇÃO

A SAÚD E DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500.000.00

F  .R.:

1

500

00

1.000.000,00

F  .R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenienles do Governo Federal - Bloco de Man

999

000

Nilo se aplica

187

10.301 .0002.1024.0000

PROMOÇÃO

A SAÚ DE DE QUALIDADE

87.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

SaUda - Despesas com ASPS

232

10.301 .0002.2036.0000

PROMOÇÃO

A SAÚ DE DE QUALIDADE

500.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FIS!CAS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saú de - Despesas com ASPS

233

10.301 .0002.2036.0000

PROMOÇÃO

A SAÚDE  DE QUALIDADE

550.000.00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de lmposlOs

300

000

SaUdo - Cospesas com ASPS

256

10.301 .0002.2125.0000

PROMOÇÃO

A SAÚDE  OE QUALIDADE

10.000,00

3.  1  .90.18.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fuodo de Recursos dO SUS provenlen1es do Governo Federal - Bloco de Man

999

000

Nãoso aplica

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(Continua na próxima página)

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