Decreto — Lagoa De Sao Francisco (14/10/2025)

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DECRETO Nº 030/2025

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário no âmbito  do  Regime  Próprio  de  Previdên cia  Social  do Município  de Lagoa de São  Francisco-PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO, ESTADO DO PIAUÍ, João  Arilson  de  Mesquita  Bezerra, no  uso  das  suas  atribuições legais  que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica do Município  e com fundamento no art. 94, §2º  da Lei Municipal nº 207/2013:

CONSIDERANDO que o servidor público  Sr. BERNARDO VIANA GONÇALVES, CPF nº 145.561.383-53, matrícula  nº 0034, ocupante do cargo de PROFESSOR do quadro de pessoal da Secretaria de Educação  do Município  de Lagoa de São  Francisco;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  10/2025  está  instruído com documentos funcionais e infonnações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução  TCE/PI nº 2.782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR INCAPACIDADE PERMANENTE exigidos pelo art. 40, §1 º, 1,  da Constituição  Federal e art. 34 e/e art. 67 da Lei Municipal nº 207/2013 e ainda  o parecer  opinando  pela  concessão  do  beneficio  emitido  pelo  Fundo de  Previdência Municipal de Lagoa de São  Francisco - FPLSF;

## RESOLVE:

Art.  1° Fica  decretada  a concessão  de  aposentadoria  por  incapacidade  pennanente  ao  Sr. BERNARDO VIANA GONÇALVES , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de  R$5.752,65  (cinco  mil, setecentos  e cinquenta  e dois  reais  e sessenta  e cinco  centavos) confonne descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACÃO DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                   | DISCRIMINACÃO DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. SALARIO, de acordo com o art. 49 da Lei Municipal nº 038/1998, que dispõe sobre oEstatuto dos servidores públicosdo Municíoio de La1wa de São Francisco. | R$ 5.752,65                                 |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                           | R$ 5.752 65                                 |
| PROVENTOS AATRIBUJRNA INATIVIDADE                                                                                                                           | RS S.752,65                                 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata este Decreto será reajustado na fonna do art. 67 da Lei Municipal nº 207/2013 (sem paridade).

Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

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Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Lagoa de São  Francisco, Estado do Piauí,  aos 10 dias do mês  de outubr ano de 2025.

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JOÃO UIT  A  BEZERRA São  Francisco - PI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M~~!~!,r,~!!~J;AGOA DO SITIO

~ Avenida fit.lndin Ferreirl "' ·  81lrn, Piçarra- CEP:  6' . 308,000,  llgoa do Sitio-PI '"°™ 'º Fone:  11913'67 -116213'67-1180,  E -mall;  pml1g01dosltio#(1hoo.com.br

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## RESULTADO FINAL

A PREFEITURA  MUNICIPAL DE LAGOA  DO  SITIO PIAUi, POR  MEIO DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, VEM  A PÚBLICO DIVULGAR  O RESULTADO  FINAL  PARA  A  SELEÇÃO DE  COORDENADOR E FORMADOR  DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA(PPAJC) DE 2025.

## COODENADOR MUNICIPAL

| ORDEM   | NOME                         |         CPF |   ETAPAl | ETAPA2   | PONTUAÇÃ OFINAL   |
|---------|------------------------------|-------------|----------|----------|-------------------|
| lº      | ANTONIA EVANI DASILVA VIEIRA | 57916985349 |       70 | 99,5     | 84,75             |
| 2º      | JOÃO EDNEYARAÚJO             | 95236775353 |       70 | 98       | 84,00             |

## FORMADOR MUNICIPAL

| ORDEM   | NOME                              |         CPF | ETAPA l   | ETAPA2   | PONTUAÇ ÃOFINAL   |
|---------|-----------------------------------|-------------|-----------|----------|-------------------|
| 1º      | FÁBIA CRISTINA DE SOUSA MELOFtLIX | 96547456315 | 85        | 96,5     | 90,75             |
| 2º      | ANTONIA EVANI DASILVA VIIIRA __J  | 57916985349 | 70        | 99,5     | 87,25             |
| 3º      | FABIANA RIBEIRO DE SOUSA          | 07586178364 | '5        | 86       | 65,5              |
| 4º      | FABRÍCIA HELENA SAMARA DA SILVA   | 39704167873 | 35        | 95,5     | 65,25             |

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OANIELLEN ANJOS MOURA MATILDES

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Rosa de Jesus Bezerra