Portaria — Morro Cabeça No  Tempo (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições legais,  especialmente  as  conferidas  pela  Constituição Federal,  Estadual  e  da  Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art.  1· Nomear KAYKY  DEVEZA  CARVALHO, inscrito  no  CPF  n·  622.658.133-62,  para exercer o cargo  de  Secretário  Municipal de  Obras, Habitação  e Serviços  Públicos  na  Secretaria  de  Obras, Habitação  e Serviços Públicos.

Art.  2~  Essa  portaria  entra  em  vigor na  data  sua  publicação,  com  efeitos  retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSUE =-:=­ ALVESDA ·"M"" SILVA:823 v...,,.,,-,

## JOSUt-'9'Í!l!&amp;BÃ"SILVA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exercício: 2023

## DECRETO Nº 11, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.310

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçament o  vigente , um  crédito adicional na  importância  de R$211. 300, 00  d i stribuidos  as  seguintes  dotações :

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ ÃO  E FINAÇAS

77 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 28.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

106 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nã o se aplica

- 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

161 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 6.800,00 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não  se aplica

257 10.305.0025.2183.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS .CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não  se aplica

- 02 04 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

342 12.361.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇ Ã O 22.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 552 00 552 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) 999 000 Nã o se aplica

- 02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

445 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 89.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 541 541 Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VMF

00 999 000 Não  se aplica Benedita Vilma Lima Prefeita Muncipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício: 2023

## DECRETO Nº 11  , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.31 O

02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

449 12.361,0030.2203,0000 3,3,90,38,00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUlROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferên cias do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 35,000,00 F.R: 1 540 00

456

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3,3,90,40,00

540

999

000

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

513 12.365.0035.2265.0000 3.3.90.38.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OUlROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 2.500,00 F.R: 1 540 00

02 04 03 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

538 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 542 00 542 230 000 Transferências  do FUNDES· Complementação  da União· VAAT FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

540 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PAlRONAIS 541 Transferências  do FUNDES · Complementação  da União  · VAAF 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc 3,000,00 F.R: 1 541 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

758 08.244.0016.2150.0000 3,3,90,38,00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUlROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica 3.000,00 F.R: 1 660 00

02 08 00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

868 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS 3.1,90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 5.000,00 F.R: 1 500 00

Artigo  2o. O  c r éd ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á cobe rto  com  r ecursos provenientes  de:

## Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 ,612.609/0001-84 Exen:lcio: 2023

## DECRETO Nº 11  , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.310

## 02 04 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

427 12.381 .0030.1207.0000 4,4,90,52,00 541 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R Grupo: 1 541 00 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União· VAAF Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESlRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

584 15.451.0040.1320.0000 4.4,90,51 ,00 700 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -206.300,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  seapllca

Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, 03 de abril de 2023

7.000,00

F.R:

1

540

00

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