Decreto — Porto (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº 12/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Criação da Á rea de PT oteção Ambiental  L agoa do  M arruá V elho.  no  municipio  de Porto. Estado do  Pia ul, e dá  outras providê ncias.

O  Prefeito  Municipal de  Porto.  Estado  do  Piauí, no uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe conferem a  Lei Orgânica do Município  e dia nte  do  disposto nos  incisos  1, III e  VII, do § 1° do art. 225 da  Constituição  Fede ra l, do §4° do  art. 6º  da  Le i Federal,  nº 9 .985, de  18 de Junho de 2000; e  dos  incisos 1,  11,  V,  VI  do art. 6° da Le i  Estadual nº 4 .854,  de  I O de Julho de  1996, e do art. 36 da Lei Estadual nº 7.044, de 09 de Outubro de 20 17;

Considerando a competênc ia comum da União . dos Estados. do Distrito Federal e  dos Municíp ios em pro teger  e  preservar o  m eio  ambiente. nos termos do  art. 23, inc isos VI e  V II de o utubro de 20 17~

Considerando  o  dever  do  Poder  Púbico de  assegurar  as  condições para  a  manutenção  do  meio ambiente  ecologicamente  equilibrado.  essencial  à  vida,.  incluindo  a  proteçã o  da  fauna  e  da  flora. vedadas as prát icas  que  coloquem  em risco a  sua  função  ecológica  e  que  pro movam  a  extinção  de espéc ies;

Considerando que  o  objetivo  das  Unidades  de  Uso  Suste ntáv el  é compatibilizar  a  conservação  da natureza com o  uso suste ntá ve l de  parcela dos seus recursos naturais;

Considerando  a  localização  da  Lagoa do  Marruá  Velho com  características ambientais  relevantes.  de importante interesse ecológico;

Considerando  que  a  criação  da  A PA  Lagoa  do  Marruá Velho  irá  contribuir efetivamente  para  a perpetuação  dos  ecossistemas existentes  na  á rea,  alé m  de  gara ntir  o  manejo adequado dos  recursos naturais  e  que  o  desenvolvime nto  de  atividades  sustentá veis  e  de educaçã o  ambiental  permitirá um incremento do conhecimento da sociedade sobre a importância destes ecossiste mas; e

Considerando os estudos téc nicos multidisciplin ares e a consulta pública realizada sob acompanhamento e  instrução da Secretaria Municipal de  M eio Ambiente e  do Conselho Municipal de Meio  A mbiente, que  permitiu identificar a  localização.  a  dimensão  e  os  limites m ais adequados para a  unidade de conservação ,

## DECRETA:

Art.  J·. Fica  criada  a  ÁREA DE  PROTEÇÃO AMBIENTAL  LAGOA  DO  MARRUÁ VELHO,  localizada  em  terras  situadas  no  entorno  da  Lagoa  do  M arruá Ve lho,  na  zona  rural  do municipio  de  Porto,  nos  tennos  dos  artigos  7° da  Le i  nº  9.985,  de 18  d e  julho  de  2000,  com  a fina1idade  de  possibilltar contro le  e  manej o  m ais eficazes sobre  o  ecossistem a do  municí pio  de Porto ( PI) .

Parág rafo Ú nico: Sã o  O bjetivos da  A PA  LAGOA  DO MARRUÁ  VELHO : 1 - Preservar o meio ambiente. conservando as matas ciliares na á rea de nascentes; 11Proteger a biodiversidade e  assegu rar o  desenvo lvimento das comunidades biotas~

Avenida Presidente  Vargas.. n". 2 12  / Cenuo. CNPJ 06.554.4 14/0001-49CEP  64 145-000 Po rto  (PI)

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- III- Preservar a beleza cênica, garantindo a integridade da paisagem; IV- Fiscalizar a  prática  de atividades esportivas, culturais, científicas  e de turismo ecológico. bem como as atividades econômicas compatfveis com a conservação ambiental; VFomentar  a educação  ambiental.  a pesquisa  cientifica  e a conservação  dos  valores históricos, culturais e arqueológicos~ VI- Implantar  processo de planejamento  e  gerenciamento  com  a  participação  de todos  os atores  sociais  envolvidos:  poder público municipal.  organizações  não-governamentais ,  comunidade científica  e, principalmente, as comunidades locais. Art.  2·.  A  ÁREA DE  PROTEÇÃO AMBIENTAL  LAGOA  DO  MARRUÁ VELHO possui área  de 7.132,166 hectares situada na área da Lagoa do Marruá  Velho na zona rural e em parte do perímetro  urbano do município  de Porto. Art. 3·. A APA LAGOA DO MARRUÁ  VELHO apresenta a delimitação e as coordenadas geográficas descritas no Anexo deste Decreto. Art. 4°A classificação desta Unidade de Conservação  Ambiental  será  do tipo ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA LAGOA DO MARRUÁ  VELHO. Art. S°· Na implantação e gestão daAPA LAGOA DO MARRUÁ  VELHO serão adotadas, enllc outras, as seguintes medidas: 1- Elaboração do Plano de Manejo. disciplinandos as atividades no interior da APA~ IIUtili:mção  dos  instrumentos  legais  e  dos incentivos  t"'inanceiros  governamentais,  para assegurar a proteção  da hiota, o uso racional do solo e de outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais; IIIDivulgação  dos  objetivos  da APA, bem  como  das  medidas  de  proteção  ambiental previstas neste Decreto; IV- Promoção de programas especlficos de educação ambiental, extenção rural e saneamento básico . Art. 6º- Ficam proibidas na APA Lagoa do Marruá Velho as seguintes atividades: J.  Matar, caçar,  apanhar,  utilizar espécimes  da fauna silvestre.  nativos  ou migratória. sem  a devida permissão , licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida; IIDesmaiar  total  ou  parcialmente  áreas  de  preservação  permanente  definidas  no  Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 , de 25 de maio de 2012 e alterações  posteriores). lll- Provocar incêndios  em áreas  de preservação  permanente  de curso d'água., paras e veredas sem a  devida permissão , licença ou autorização  da autoridade competente? ou em desacordo com a obtida; IV- Despejar nos  cursos d"água ..  incluídos na área da APA, de efluentes. resíduos  ou detritos. capazes de provocar danos ao meio ambiente. Art. 7°- Ficam restringidas na APA Lagoa do Marruá Velho as seguintes atividades: Implantar  atividades  industriais  ou  potencialmente  poluidoras.  que  impliquem  danos  ao
- 1meio ambiente e afetem os mananciais de Agua;
- 11Realizar  obras  de  terraplanagem  e a abertura importarem alteração das condições ecológicas locais;
- IIIExercício de  atividades  que  possam  causar  erosão  do  solo,  assoreamento  das  coleções hídricas  ou coloque em risco os aquíferos;
- IV- Uso de agrotóxicos em desacordo com as nonnas recomendáveis  estabelecidas;
- V- Atividades de mineração, drenagem e escavação a que venha causar danos ou degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

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Parágrafo  Único : Na APA, a abertura de estradas e de canais para a construção  de barragens em cursos d'água,  a  implantação  de  projetos  de  urbanização , de  atividade menerária,  de  atividade industrial e agrícola,  que causem  significativas alterações ambientais, dependerá de prévio licenciamento ambiental do órgão  competente.

- Art.. 8°A Secretaria Municipal de Meio Ambeinte de Porto poderá  criar Conselho Gestor da AP  A ou grupos técnicos  para apoiar a implantação das atividades de administração  e a elaboração  do Plano de Manejo.
- Art..  9° - As  despesas do  serviço de execução  deste decreto ocorrerão  por conta das dotações orçamentárias do município  e recursos oriundos de organizações  fomentadoras de ações  ambientais.
- Art..  10"Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto - PI, em 14 de Janeiro de 2025.

Certifique-se, publique-se e cwnpra-se.

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Prefeito Municipal de Porto

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## MEMORIAL DESCRITIVO

Projeto: APA LAGOA DO MARRUÁ  VELHO PORTO-PI

Munlciplo: PORTO U.F: PI - BR

Área

(ha): 7.132,1665 Perimetro (m): 37.824,38

Dados  do  Projeto:  Inicia-se  a  descrição  deste  perlmetro  no  ponto  P01 .  de  coordenadas  N 9.569.166.43m  e  E  754.661 ,96m:  deste  segue com  azimute de  103"30'54,92"  por  uma  distãn cia  de 1.292,76m,  até o  ponto  P02,  de coordenadas N  9.568.866,31m e  E  755.918,92m  ;  deste  segue  com azimute  de  121°51'27,28" por  uma  distância  de  494,51m ,  até  o  ponto  P03.  de  coordenadas  N 9.568.605,30m e  E  756.338,94m  :  deste segue com azimute de  130°51'26,41"  por uma distância  de 285,56m,  até o  ponto  P04,  de  coordenadas  N  9.568.418,SOm  e  E  756.554,92m  ;  deste  segue  com azimute  de  140º00'31 ,02"  por  uma  distância  de  128,98m,  até  o ponto  P05,  de  oool'denadas  N 9.568.319,SSm  e  E  756.637,81 m  :  deste  segue com azimute de  148"13'39,69"  por uma distâ ncia  de 1.091.11m.  até o  ponto POS.  de  coordenadas  N  9.567.392.07m  e  E  757.212,33m; deste  segue com azimute  de 134·50'04,72"  por  uma  distância  de 169,86m,  até  o  ponto  P07,  de  coordenadas  N 9.567.272,31m  e  E  757.332.79m  :  deste  segue  com  azimute de 12s·2zo2,06"  por  uma distância  de 666.15m,  até o  ponto  P08,  de coordenadas  N  9.566.886,73m  e  E  757.876,01m  ;  deste  segue com azimute  de  114º05'32,99"  por  uma  distancia  de  414,30m,  até  o  ponto  P09.  de  coordenadas  N 9.566.717,SOm  e  E  758.254.22m  :  deste  segue com  azimute de 142"49'40,59"  por uma distancia de 270.48m,  até o  ponto  P10.  de  coordenadas  N  9.566.502,0Bm  e  E  758.417,SSm  ;  deste segue  com azimute  de 168"04'08,80" por  uma  distAncia  de  241 ,34m,  atê o ponto  P11 ,  de  coordenadas  N 9.566.265,94m e  E  758.467  ,55m  ;  deste  segue com azimute  de 177º25'16,22"  por uma  distância  de 410,83m,  até o  ponto  P12,  de  coordenadas  N  9.565.855,53m  e  E  758.486,03m  ;  deste  segue  com azimute  de 159º07'29,51"  por  uma  distância  de  387,19m,  até o  ponto P13,  de  coordenadas  N 9.565.493,76m  e  E  758.624,00m  ;  deste  segue com  azimute de 130º 12'22,26" por uma distã ncia  de 120,63m,  até o  ponto  P1,,  de  coordenadas  N  9.565.415,89m  e  E  758.716,13m  ;  deste  segue  com azimute  de  105°33'33,  13"  por  uma  distância  de  182,58m ,  até  o ponto  P16,  de  coordenadas  N 9.565.366,91m e  E  758.892,02m  :  deste segue  com  azimute  de  104°03'34,75"  por uma distância  de 2.010,44m,  até o  ponto P18.  de  coordenadas N  9.564.878,51m e  E  760.842.24m  ;  deste segue com azimute  de  162º 17'12,54" por  uma  distãncia de  79,99m,  até  o ponto  P17,  de  coordenadas N 9.5S4.602,32m e  E  760.666,57m  ;  deste segue com  azimute de 178"'54'40,03"  por uma  distAncia  de 58,43m,  até o  ponto  P18.  de  coordenadas  N  9.564.743,90m  e  E  760.667,68m  ;  deste  segue  com azimute de 210°36'24,70"  por uma  distância  de  88,  13m,  até  o ponto  P19,  de  coordenadas  N 9.564.668,0Sm e  E  760.822,81 m  ;  deste segue com  azimute de 187. 24'22.51"  por uma  distância  de 29,60m,  até o  ponto  P20.  de  coordenadas  N  9.564.638,69m  e  E  760.819,00m  :  deste  segue  com azimute  de  232°18'54,44"  por  uma  distância  de  89,44m,  até  o ponto  P21 ,  de  coordenadas N 9.564.584,02m e  E  760.748,22m  ;  deste segue com  azimute de 222º47'45,5T'  por uma  distância de 48.00m,  até o  ponto  P22.  de  coordenadas  N  9.564.548.80m  e  E  760.715.61m  ;  deste  segue  com azimute  de  204. 25'53,72''  por  uma  distãneia de  11 3,30m,  até o ponto  P23,  de  coordenadas  N 9.564.445,64m e  E  760.668,75m  :  deste  segue com  azimute de  196°57'55,69"  por uma  distãncia  de 49,34m,  até o  ponto  P24,  de  coordenadas  N  9.564.398,45m  e  E  760.654,35m  ;  deste  segue  com azimute  de 230"53'02,94"  por  uma  distancia  de  77  .14m.  até  o ponto  P26.  de  coordenadas  N 9.564.349,  79m e  E  760.594,SOm  ;  deste segue com  azimute de 207"'06'09,36"  por uma distãncia  de 52,35m.  até  o  ponto  P2e,  de  coordenadas  N  9.564.303,  19m e  E  760.570,65m  :  deste  segue  com azimute  de  209º 57'21,69" por  uma  distância  de 41 ,85m,  até  o ponto P27,  de  coordenadas  N 9.564.266,93m e  E  760.549,76m :  deste  segue  com  azimute  de 226°19'56,19"  por uma distância  de 38,53m.  até o  ponto  P28,  de  coordenadas  N  9.564.240,33m  e  E  760.521.88m  ;  deste  segue  com azimute de  203·oo·s2.5B"  por  uma  distancia  de  104,SOm. até o  ponto  P29.  de  coordenadas  N 9.564.144,14m e  E  760.481,03m ;  deste  segue  com  azimute  de 196°20'20,91"  por uma  distância  de 98,  70m,  até o  ponto  P30,  de  coordenadas  N  9.564.049,43m  e  E  760.453,28m  ;  deste  segue  com azimute  de  213°15'19.27''  por uma  ditrtãnda de  132.21m.  até o  ponto P31.  de  coordenadas  N 9.563.93B,87m  e  E  760.380.76m  ;  deste  segue com azimute de 246º47'06,77"  por uma distãncia  de 87,59m,  até o  ponto  P32,  de  coordenadas  N  9.563.904,35m  e  E  760.300,27m  ;  deste  segue  com azimute  de  242. 51'32,23" por  uma  distância  de 72,07m,  até  o ponto  P33.  de  coordenadas  N 3.871 .47m e E  780.238,13m : deste segue com azimute de 243·39·1s.ar por uma  dôstência  de

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49.35m.  até o  ponto  P34.  de  coordenadas  N  9.563.849,53m  e  E  760.191 ,92m  ;  deste  segue  COO'I azimute  de  258"'38'39,66" por  uma  distência de  82,01 m,  até o ponto P36,  de  coordenadas  N 9.563.833,38m e  E  760.111,52m ;  deste segue com azimute de 179·19'32,04"  por uma distancia de 216,43m,  até o  ponto  P3S.  de coordenadas  N  9.563.616.97m  e  E  760.114,07m  :  deste  segue com azimute  de  141"'44'59,03" por  uma  distância de  86,64m.  até  o ponto P37,  de  coordenadas  N 9.563.54B,93m  e  E  760.167,70m ;  deste  segue com azimute de 119"'58'32,72''  por uma  dlstã ncia  de 37,86m,  até o  ponto  P38,  de  OOOf'denadas  N  9.563.530,01m  e  E  760.200,50m  :  deste  segue  com azimute  de  108º50'08,42"  por  uma  distênc:ia de  59,71m,  até o ponto  P39,  de  çoordenadas  N 9.563.510,73m e  E  760.257,02m  ;  deste segue com azimute de 123°55'20,  19" por uma distã ncia  de 217.99m,  até o  p:&gt;nto  P40.  de  coordenadas  N  9.563.389,08m  e  E  760.437,91m  ;  deste segue com azimute  de  1ss·oa·13,03"  por  uma  distancia  de 78,24m,  até  o ponto P41,  de  coordenadas  N 9.563.313,46m e  E 760.◄57,98m :  deste  segue com  azimute de  151°49'31 ,99"  por uma distância  de 105,24m,  até o  ponto  P42,  de  coordenadas  N  9.563.220,69m  e  E  760.507,66m  ;  deste  segue com azimute  de  172°48'31,19"  por  uma  dlstãn cia  de  223,86m,  até  o  ponto  P43,  de  coordenadas  N 9.562.998,59m  e  e 760.535,69m  ;  deS1e  segue com azimute de 156º33'10,58"  por uma distê ncia  de 238,15m.  até o  ponto  P44,  de coordenadas  N  9.562.780,10m e  E  760.630.45m  ;  deste  segue com azimute  de 191º39'17,50"'  por  uma  distância  de  109,44m,  até o  ponto  P4a,  de  coordenadas  N 9.562.672,92m e  E  760.608,34m  ;  deste segue oom azimute de 182°16'54,93,.  por uma  distência  de 123,48m,  até o  ponto  P-48,  de coordenadas  N  9.562.549,53m  e  E  760.603,42m  :  deste  segue com azimute  de  197"'32"15,58" por  uma  distAncia  de  81 ,21 m,  até o ponto  P47,  de  coordenadas  N 9.562.472,10m e  E  760.578,95m  ;  deste segue com azimute de 186º34'14,41"  por uma  distAncia  de 333,80m,  até o  ponto  P4-8,  de coordenadas  N  9.562.140,49m  e  E  760.540,7Sm  ;  deste  segue com ~mute  de  231°55'40,40"  por  uma  distAneia  de  87,99m,  at6  o ponto  P48,  de  coordenadas  N 9.562.086,23m e  E  760.471 ,49m  ;  deste  segue com  azimute de 207°04'19,98"  por uma  distãncia  de 68,82m,  até o  ponto  P&amp;O,  de  coordenadas  N  9.562.024,95m  e  E  760.440,  16m  ;  deste  segue  com azimute de  192·02'19,80"  por  uma  dlstê ncfa  de 69.40m.  até o ponto  PCS1. de  coordenadas  N 9.561 .957,0Bm e  E  760.425,69m  ;  deste  segue com  azimute de  143"34'25,44"  por uma  distância  de 83,90m.  até o  ponto  PG2.  de  coordenadas  N  9.561 .889,SSm  e  E  760.475.51m  ;  deste  segue  com azimute  de  151°38'14,94" por  uma  dlstênci a de  97,28m,  at6  o ponto  P53,  de  coordenadas  N 9.561 .803,98m e  E  760.521 ,72m :  deste  segue com  azimute de  206°03'54,79"  por uma  distência  de 158,61m,  até o  ponto  P54,  de  coordenadas  N  9.561 .661,SOm  e  E  760.452,03m  :  deste  segue com azimute  de  231º 13'41 ,9r por  uma  distAncla  de  139,14m,  até o  ponto  PSS,  de  coordenadas  N 9.561 .574,37m e  E  760.343,55m  :  deste  segue com  azimute de 204°18'45,24" por uma  distAncia  de 325,95m.  até o  ponto  PM.  de  coordenadas  N  9.561 .277,33m  e  E  760.209,35m  ;  deste segue com azimute  de  239·1s'03,4r por  uma  distên cia  de 19,53m,  até  o ponto  Pa7,  de  coordenadas  N 9.561 .267,35m e  E  760.192,56m :  deste  segue com  azimute de  199"38'53,66"  por uma  distância  de 85,81m,  até o  ponto  PA.  de  coordenadas  N  9.561 .186,53m  e  E  760.163,71m  :  deste  segue  com azimute  de  156·48'54,98" por  uma  distãnda de 33,96m,  até o ponto  PH,  de  coordenadas  N 9.561 .155,31m e  E  760.177,0Sm: deste  segue com azimute de 223°04'53,30"  por uma  distãncia  de 131,31m.  até o  ponto  PIO.  de  coordenadas  N  9.561 .059.40m  e  E  760.087,39m :  deete  segue  com azimute de  236°00'08,41" por  uma  distância  de  50,84m,  até  o ponto  P81,  de  coordenadas  N 9.561.030,96m e  E  760.045,24m :  deste  segue com  azimute de 218°23'44,00"  por uma distância  de 110,01m.  até o  ponto  Pl52.  de  coordenadas  N  9.560.944,76m  e  E  759.976,92m :  d este  segue  com azimute de  207·44·02.23" por  uma  dí stânda  de  91,37m,  até o ponto  P63,  de  COOldenadas  N 9.560.863,89m e  E  759.934,40m  ;  deste  segue com  azimute de 2ss·35·11.1r por uma  distancia de 177,  10m,  até o  ponto  PtM,  de  coordenadas  N  9.560,822,95m  e  E  759.762,10m  ;  deste  segue com azimute de  216°34'43,73"  por  uma  distância  de  117,97m ,  até o  ponto  P65,  de  coordenadas  N 9.560.728,22m e  E  759.691,BOm  :  deste  segue com  azimute de 216°19'14,51"  por uma  distância  de 156,26m,  até o  ponto  Pee,  de  coordenadas  N  9.560.602,32m  e  E  759.599,24m  ;  deste  segue com azimute  de  211 º35'43,34"  por  uma  distancia  de  462,53m.  até o  ponto  P87.  de  coordenadas  N 9.580.208,36m e  E  759.356,92m  ;  deste  segue com  azimute de 182°18'22,51" por uma distancia de 110,01m.  até o  ponto  P68,  de  coordenadas  N  9.560.098,44m  e  E  759.352,SSm ;  deste  segue  com azimute de 259. 25'32,89"  por  uma  distAncia  de  318,53m,  até o  ponto  P&amp;9,  de  coordenadas  N 9.560.039,98m e  E  759.039,43m  ;  deste  segue com azimute de 298.0T09.59"  por uma distância  de 747,24m,  at6  o  ponto  P70,  de  coordenadas  N  9.560.392.  17m  e  E  758.380,39m  :  deste segue  com azimute  de  310°50'25,43" por  uma distãncia de  402,63m,  até o  ponto  P71 ,  de  coordenadas  N 9.560.655,47m e  E  758.075,79m  :  deste segue com azimute de 283º53'48,53" por uma distã ncia de 186,12m,  at6 o  ponto  P72,  de  coordenadas  N  9.560.700,17m e  E  757.B95,12m  ;  deste segue  com ·:,;··'·· -·  ~- = . ~ -·-.. "

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9.560.642,03m e  E  757.657,15m ;  deste  segue com  azimute  de 230°31'35,09" por uma distãncia  de 388,22m,  até o  ponto  PT,,  de coordenadas  N  9.560.395,23m  e  E  757.357,4Bm  :  deste segue com azimute  de  247º29'25,80"  por  uma  distância  de  242,96m,  até o  ponto  P75,  de  ooordenadas  N 9.560.302,22m e  E  757.133,03m ;  deste  segue  com  azimute  de 236°12'51 ,57''  por uma distência  de 230,59m.  até o  ponto  P76,  de coordenadas  N  9.560.173,99m  e  E  756.941 ,39m  ;  deste segue com azímute de  226.23'42,13"  por  uma  distancia  de  377,93m.  até o ponto  Pn.  de  coordenadas  N 9.559.913,34m e  E  756.667,72m ;  deste  segue  com  azimute  de 237º14'21 .39"  por uma distancia  de 192,69m,  até o  ponto  P78,  de coordenadas  N  9.559.809,07m  e  E  75ô.S05,68m  ;  deste segue com azimute  de  221º32'32,49"  por  uma  distância  de  476,70m,  até o  ponto  P79,  de  coordenadas  N 9.559.452.27m  e  E  756.189,SSm  :  deste segue com  azimute de 242º15'14,19"  por  uma distância  de 289,18m,  até o  ponto  P80,  de coordenadas  N  9.559.317,65m  e  E  755.933,62m  ;  deste segue  com azimute  de  234°42'30,91"  por  uma  distancia  de  265,81 m,  até o  ponto  P81.  de  coordenadas  N 9.559.164,0Bm e  E  755.716,66m  ;  deste segue com azimute  de 240º05'22,51"  por uma distância  de 249,31m,  até o  ponto  P82.  de coordenadas  N  9.559.039,76m  e  E  755.500,56m  ;  deste  segue com azimute  de  280º 19'51,91· por  uma  distancia  de  64,83m,  até  o ponto P83,  de  coordenadas  N 9.559.051,39m  e  E  755.436,78m  :  deste segue  com  azimute de  256. 14'45,88"  por uma distância  de 132,43m,  até o  ponto  P84.  de coordenadas  N  9.559.019.90m  e  E  755.308.15m  :  deste segue  com azimute  de 284º46'39,66"  por  uma  distAncia  de  135,72m,  até o  ponto  PBS,  de  coordenadas  N 9.559.054,52m e  E  755.176,92m  ;  deste  segue  oom  azimute de 289º22'59,80"  por uma distância  de 185,73m,  até o  ponto  P86,  de coordenadas  N  9.559.116,16m  e  E  755.001,71m ;  deste  segue  com azimute  de 301 º 5T58,33" por  uma  distância  de  223,31 m,  até o  ponto  P87.  de  coordenadas  N 9.559.234,39m e  E  754.812,26m  ;  deste segue  com  azimute de 274º09'21 ,99"  por uma  distancia  de 148,77m,  até o  ponto  P88,  de  coordenadas  N  9.559.245,  17m  e  E  754.663,8Bm  :  deste  segue  com azimute  de  255º 11'43,65"  por  uma  distância  de  179,  10m,  até o ponto P89,  de  coordenadas  N 9.559.199,41m e  E  754.490,73m  ;  deste  segue com  azimute de 274°55'49,81"  por uma distência  de 310,42m,  até o  ponto  PIO,  de  coordenadas  N  9.559.226,09m  e  E  754.181,46m  ;  deste  segue  com azimute  de  260º26'18,93" por  uma  distância  de  91 ,  14m,  até o ponto  P91 ,  de  coordenadas  N 9.559.210,95m  e  E  754.091 ,59m ;  deste  segue  com  azimute  de  213°54'30,13"  por  uma distância  de 134,88m,  até o  ponto  P92,  de coordenadas  N  9.559.099,0 1m  e  E  754.016,35m  :  deste segue com azimute de  255º01'55,16" por  uma  distancia  de  192,98m.  até o  ponto  P93.  de  coordenadas  N 9.559.049,17m e  E  753.829,91m ;  deste  segue  oom  azimute  de 251 º37'17,23"  por uma  distância  de 173,0Bm,  até o  ponto  P94,  de  coordenadas  N  9.558.994,SOm  e  E  753.665,SSm  :  deste  segue  com azimute  de  272º01'50,38" por  uma  distência de  310,56m,  até o  ponto  P95,  de  coordenadas  N 9.559.005,60m  e  E  753.355,30m  ;  deste  segue  com  azimute  de  246°13'43,21"  por  uma distância  de 208,03m,  até o  ponto  P96,  de  coordenadas  N  9.558.921,75m  e  E  753.164,92m  ;  deste  segue  com azimute  de  227º14'13,42"  por  uma  distância  de  115,42m,  até o ponto P97,  de  coordenadas  N 9.558,843,38m e  E  753.080,17m ;  deste  segue  com  azimute  de  189°56'33,45"  por uma distância  de 126,45m,  até o  ponto  P98,  de coordenadas  N  9.558.7 18,82m  e  E  753.058,34m  :  deste  segue  com azimute  de  226º04'37,99''  por  uma  distancia  de  215,60m.  até  o  ponto  Pfl.  de  coordenadas  N 9,558.569,26m e  E  752.903,0Sm  ;  deste segue com azimute de 213º28'46,21"  por uma distância  de 130,87m,  até o  ponto  P100,  de coordenadas  N  9.558.460,11m  e  E  752.830,85m ;  deste  segue  com azimute  de  231°12'40,38  ..  por  uma  di5tância  de  101,65m,  até  o  ponto  P101 ,  de  coordenadas  N 9.55B.396,43m  e  E  752.751 ,62m  ;  deste  segue com  azimute  de 261 "'08'06,81 "  por uma  distância  de 80,30m,  até o  ponto  P102,  de  coordenadas  N  9.558.384,05m  e  E  752.672,28m  ;  deste segue  com azimute  de  251°28'56,88"  por  uma  distência de  373,22m ,  até o  ponto  P103,  de  coordenadas  N 9.558.265,52m e  E  752.318,38m  ;  deste  segue  com  azimute de 271º05'18,92'' por uma distancia  de 129,75m,  até o  ponto  P104,  de coordenadas N  9.558.267,98m  e  E  752.188,65m  ;  deste segue com azimute  de  253. 37'04,52"  por  uma  distência de  120,  18m,  até o  ponto  P105,  de  coordenadas  N 9.558.234,09m e  E  752.073,35m  ;  deste  segue  com  azimute de 241 º53'34,85"  por uma distancia de 91,34m,  até o  ponto  P106,  de coordenadas  N  9.558.191,0Sm  e  E  751.992,78m  ;  deste segue com azimute  de  237º04'29,05"  por  uma distância  de  94,48m,  até o ponto  P107,  de  coordenadas  N 9.558.139,70m e  E  751 .913,48m ;  deste  segue com  azimute de 2se·2s·o1,er por uma distância  de 176.89m.  até o  ponto  P108.  de  coordenadas  N  9.558.104,19m e  E  751 .740,20m ;  deste  segue  com azimute  de  302º30'43,22''  por  uma  distên cie  de  22,41m,  até o ponto  P109,  de  coordenadas  N 9.558.116.23m  e  E  751 .721 .30m :  deste  segue  com  azimute  de  224°12'48.94" por uma distância  de 73.94m.  até o  ponto  P110,  de  coordenadas  N  9.558.063.23m  e  E  751.669.73m  :  deste  segue  com azimute  de  196. 54'49,28"  por  uma  distância  de  122,24m.  até o  ponto P111 ,  de  coordenadas  N 9.557.946,28m  e  E  751 .634,17m :  deste  segue  com  azimute  de  232. 22'54,82"  por uma distAncia  de 62,76m,  até o  ponto  P112,  de coordenadas  N  9.557.907,97m  e  E  751.584,46m  ;  deste  segue  com

314

' azimute  de  252º06'19,13"  por  uma  distância  de  78,75m,  até o ponto  P113,  de  coordenadas  N 9.557.883,77m e  E  751 .509,51m  ; deste  segue com azimute de 178º5716,46"  por uma distância  de 141 ,59m,  até o  ponto  P114,  de coordenadas N  9.557.742,20m e  E  751 .512,09m ;  deste segue com azimute  de  229º10'21 .35" por  uma  distência de  81 ,78m,  até o ponto  P115,  de  coordenadas  N 9.557.688.74m e E  751 .450,22m  ; deste  segue com azimute de 253º33'29,39" por uma distãncia  de 53,13m,  até o  ponto P116,  de coordenadas N 9.557.673,70m e E  751 .399,26m  ; deste  segue com azimute  de  224º26'33,91" por  uma  distância  de  40,32m,  até o ponto  P117,  de  coordenadas  N 9.557.644,91m e  E  751 .371 ,03m  ;  deste  segue com  azimute de 251°30'33,11"  por uma dist.Ancia  de 35,65m,  atll  o  ponto  P11B,  de coordenadas  N  9.557.633,61m  e  E  751.337,21m  ;  deste segue com azimute  de  174º4 1'52,82"  por  uma  d istência de  200,30m,  até o ponto  P119,  de  coordenadas  N 9.557.434,16m e  E  751 .355,72m  ;  deste segue com azimute de 167º0755,60"  por uma distância  de 79,53m,  até o  ponto  P120.  de coordenadas  N  9.557  .356.62m  e  E  751 .373.44m  ;  deste segue com azimute  de  227°43'19,21"  por  uma  distência  de  124,77m,  até o  ponto  P121 ,  de  coordenadas  N 9 .557.272,69m e  E  751 .281,12m  ;  deste segue  com  azimute de 325º38'46,45"  por uma distância  de 361,70m,  até o  ponto P122.  de coordenadas  N  9.557.571 ,30m e  E  751 .077.01m :  deste segue com azimute  de  349º30'55, 16" por  uma  distência  de  590,50m,  até o  ponto  P123,  de  coordenadas  N 9.558.151 ,94m e  E  750.969,55m ;  deste  segue  com  azô mute de 340º04'01,38"  por uma distância  de 1.902,72m, at6 o  ponto P124, de coordenadas N  9.559.940,67m e  E 750.320,88m ; deste segue com azômute  de  12º03'17,27'  por  uma  distância  de  567,72m,  até o ponto  P125,  de  COO&lt;denadas  N 9.560.495,87m e  E  750.439.45m  ; deste  segue com azimute de 339º24'27,55"  por uma distância  de 570,20m, até o  ponto P126, de coordenadas N 9.561 .029,63m e  E  750.238,00m  ; deste  segue com azimute  de  357º08'11 ,79"  por  uma  distAncia  de  809,30m,  até o ponto  P127,  de  coordenadas  N 9.561 .837,92m e  E  750.198,47m  ;  deste segue  com  azimute  de  48º 02'59,95"  por  uma  distancia de 593,38m,  até o  ponto  P128,  de coordenadas  N  9.562.234,59m e  E  750.639,78m  :  deste segue com azimute  de  53º23'05,  73" por  uma  distAncia  de  568,30m,  até o ponto  P129,  de  coordenadas  N 9.562.573,54m e E  751.095,94m  ;  deste  segue com  azimute de  28º43'24,09"  por uma  dôstên cia  de 199,70m,  até o  ponto P130,  de coordenadas N  9.562.748,67m e  E  751 .191,91m  ; deste segue com azimute  de  69º01'31 ,80" por  uma  distância de  1,48m,  até  o ponto  P131 , de  coordenadas  N 9.562.749,20m  e  E  751 .193,29m  ;  deste  segue com  azimute  de 46º06'07.41"  por uma distância  de 146,32m, até o  ponto P132,  de coordenadas N 9.562.850,65m  e  E  751 .298,73m  ; deste  segue com azjmute  de  49º56'27,45" por  uma  distancia  de  250,81m,  até o ponto  P133,  de  coordenadas  N 9 .563.012,07m  e  E  751 .490,69m  ;  deste  segue  com  azimute  de  18º26'15,64"  por  uma distãncia  de 49\_ 2,19m,  at6  o  ponto  P134,  de coordenadas  N  9 .563.478,99m e  E  751 .646,36m ;  deste segue com azamute  de  14·44·31,62"  por  uma  distância  de  403.33m,  até o ponto  P135,  de  coordenadas  N 9 .563.869,04m  e  E  751 .748,99m  ;  deste  segue  com  azimute de  52º 02'51,49"  por  uma  distância  de 389,70m. até o  ponto P136, de coordenadas N 9.564.108,71m e  E  752.056,28m  ; deste  segue com azimute  de  29º 32'10,85" por  uma  distância  de  67,05m, até  o ponto  P137, de  coordenadas  N 9 .564.167,0Sm  e  E  752.089,33m  :  deste  segue  com  azimute  de  0º04'40,n "  por  uma  distancia  de 1. 101.41m. até o  ponto P138,  de coordenadas N  9 .565.268,46m e  E  752.090,83m :  deste segue com azimute  de  29º 38'36,99"  por  uma  distância  de  522,08m, até o ponto  P139,  de  coordenadas  N 9.565.722,21m  e  E  752.349,0Gm  ;  deste  segue com  azimute  de  18º56'46.92''  por uma  distAnda  de 620,44m,  até o  ponto  P140,  de coordenadas N  9 .566.309,04m e  E  752.550,SOm  ;  deste segue com azimute  de  13º5729,80"  por  uma  distência de  398,57m,  até o ponto P141, de  coordenadas  N 9.566.695,84m  e  E  752.646,64m  ;  deste segue com  azimute  de  30º26'44,99"'  por  uma  distância  de 149,40m,  até o  ponto P142, de coordenadas N  9.566.824.64m  e  E  752.722,35m  ;  deste segue com azimute  de  37º44'04,74"  por  uma  distânda  de  1.556,21m,  até o  ponto  P143,  de  coordenadas  N 9.568.055.37m e  E  753.674,75m  ;  deste  segue com  azimute  de  56º 04'55,81"  por  uma  distãncia  de 381,36m,  at6 o  ponto  P144,  de coordenadas N  9.568.268.17m e  E  753.991,22m  ;  deste segue com azimute  de  44º 34"12,99" por  uma  distância  de  852,21m,  até  o ponto  P14S.  de  coordenadas  N 9.568.875,28m  e  E  754.589,29m  ;  deste segue com  azimute de  13º55'21,79"  por  uma  distênda  de 302,03m, até  o  ponto P01 , onde teve inicio essa descrição .

PORTO, PIAUl, 10/11/2024

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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