Portaria — Domingos Mourao (08/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXIX
Id:089B92D2DAAA1B3A
Id:01AB377906F8180D
DM
ESTADO DO Piauí
SEMEC
REFEITURA Municipal DE CARACOL-PI
CONSELHO Municipal DE EDUCAGAO
CARACO
E FRANCISCON63 CENTRO
DOMINGOS MOURAC
CEP 64.795-000CARAC0L-PI
Parecer CME/DM/PI n 001/2025
Portaria No. 275/2025.
Dispoe sobre nomeacao para cargo em comissao --.
Aprova a Matriz Curricular da Educagao Infantil,
Coordenacao das academias de saude e do.
do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais
incentivo a atividade fisica (IAF), no Município de
da Educagao de Tempo Integral da Rede
Municipal de Ensino de Domingos Mourao - PI.
Caracol Piauí, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE CARACOL, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
RELATORIO
com fulcro nos incisos I e Il do art. 37, da Constituigao Federal, e na Lei Organica do Município,
DA SOLICITACAO
resolve:
P
Art. 1 - NOMEAR, o senhor ITALO DIAS VIEIRA DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF. sob o n.
960.274.793-53, para 0 cargo comissionado de COORDENADOR DAS ACADEMIAS DE SAUDE
Municipal de Educagao de Domingos Mourao - PI.
E DO INCENTIVO A ATIVIDADE FiSICA (IAF), lotado na Secretaria Municipal de Saude do
Município de Caracol, Estado do Piauí.
DO HISTORICO
O Conselho Municipal de Educagao - CME de Domingos Mourao - PI, apos receber
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
oficio n 24 de 2025, de 20 de junho de 2025, o qual encaminhou em anexo as Matrizes
contrario.
Curriculares da Educagao Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais da
Educacao de Tempo Integral para analise e apreciagao deste colegiado, faz a distribuigao
Publique-se. Cumpra-se..
iniciais e anos finais para deliberarem sobre a materia ora em pauta.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caracol-PI, aos 07 dias do mes de agosto de 2025.
III.
DA ANALISE
Diante da analise fez pelas duas Camaras do documento que solicitou deliberagao sobre
RANILETTI CARVALHO  RANILETICARVALHODE
MACEDO:67276849368
anos finais da Educaao de Tempo Integral pertencente ao Sistema Municipal de Ensino
DE
025.08.0712:28:46
de Domingos Municipal-PI, e com base nos dispositivos Legais constatou-se que:
MACEDO:67276849368
RANILETTI CARVALHO DE MACEDO
A Matriz Curricular da Educagao Infantil de Tempo Integral, esta organizada
Prefeito Municipal
Experiencia no Nucleo Comum acrescida do Campo Diversificado, que compoem a
Parte Diversificado da Matriz, conforme Resolução CME/CP n 2, de 22 de dezembro
de 2017, que institui e orienta a implantagao da Base Nacional Curricular a ser
Id:07384D5A7D201B3B
Educagao Basica.
CNPJN-06.553.6
CISCO, N* 63 CENTRO
Portaria No. 276/2025.
Dispoe sobre a desclassificacao de candidato em teste.
seletivo simplificado no ambito do Município de Caracol -.
Piauí, e da outras providencias.
$ 1 Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se
matriculas em Tempo Integral aquelas em que o
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DO Município DE CARACOL, ESTADO DO
estudante permanece na escola ou em atividades
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, com fulcro nos incisos I e Il do art. 37, da Constituigao
escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete)
Federal, e na Lei Organica do Município;
semanais, em 2 (dois) turnos, nao haja
CONSIDERANDO o Edital n. 009/2025 do Teste Seletivo Simplificado realizado para contratacao
sobreposigao entre os turnos, durante todo o
temporaria de pessoal;
periodo letivo.
CONSIDERANDO a analise documental referente a escolaridade apresentada pelo candidato
d- Cada escola descrevera em seu Projeto Politico Pedagogico como fara a implantacao
EXPEDITO BATISTA NUNES, no referido processo seletivo;
das marizes curriculares da Educagao de Tempo Integral, se turno Unico ou
CONSIDERANDO que o candidato nao apresentou comprovagao da escolaridade minima exigida
Contraturno.
no edital para o cargo pretendido, tornando-se inabilitado para prosseguir nas etapas seguintes;
Iv.
VOTO DOS RELATORES:
RESOLVE:
Art. 1o - Fica desclassificado do Teste Seletivo Simplificado regido pelo Edital n. 009/2025, 0
Considerando o exposto, somos de parecer que este Conselho:
candidato EXPEDITO BATISTA NUNES, para o cargo de MOTORISTA CATEGORIA D, por nao
1- Aprove as matrizes curriculares da Educacao de Tempo Integral ora analisadas por
comprovar a escolaridade minima exigida no certame, conforme Anexo II do referido edital.
este Colegiado.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
2- Que a Equipe Pedagogica da SEMEC se somem a equipe gestora das escolas da rede
em contrario.
de ensino para que haja fielmente o cumprimento da jornada de 7 horas diarias ou 35
horas semanais e que cumpra rigorosamente as 1.400 horas anuais.
Publique-se. Cumpra-se.
3- As Matrizes Curriculares de Tempo Integral Parcial continuarao em vigor em escola
que nao conseguir implementar a matriz curricular de Tempo Integral em todos os
turnos da Educacao Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais.
Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, aos 07 (sete) dias do mes de agosto de 2025.
4- Este Parecer entra em vigor nada data de sua homologagao e publicacao.
ARTUR RODRIGUES
ALENCAR:17243999859
ARTUR RODRIGUES DE ALENCAR
E o parecer que submetemos ao Conselho Pleno do CME/DM/PI.
Secretario Municipal de Educacao
Aprovado por unanimidade pelo Plenario em sessao realizada em 11 de julho de 2025.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edigao VCcCLXXIX
RRO
DM
EstaDO dO Piauí
DM
ESTADO DO Piauí
SEMEC
SEMEC
CONSELHO Municipal DE EDUCAgAO
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DOMINGOS MOURAO
MOURAO
DOMINGOS MOURAO
Arielly Bonboso
de
ANEXO I
Presidente do CME/DM/PI
Conselheiros da Câmara da Educacao Infantil
do s0uc
IDENTIFICACAO E LOCALIZACAO
Anawe?
Scles
1- Estabelecimento de Ensino da Zona Rural
Aglln
1-UNID ESC NOSSA SENHORA APARECIDA
Messols
.Endereco: Povoado Batalha
CNPJ: 08.012 230/0001-82
Conselheiros da Câmara de Ensin9.Fundamental
INEP: 22036032
Niveis de Ensino:
dane
Educacao Infantil
Lire
E
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 5 ano
Wyw dlario
de Owssno Silyo
Masio cIe
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 9 ano
Bare
Educacao de Jovens e Adultos
Educacao de Jovens e Adultos
II- UNID ESC RAIMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS
Id:05D507e21F961802
Enderego: Povoado Cachoeirinha
CNPJ: 03.712.496/0001-14
DM |semec
ESTADO DO Piauí
INEP: 22036350
.Niveis de Ensino:
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DOminGOs moUrAO
Educacao Infantil
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 9 ano
Resolução CME/DM/PI n 001/2025
Educacao de Jovens e Adultos
III-UNID ESC ANTONIO ISAIAS DE MARIA
Renova a
Endereco: Povoado PAU D'ARCO
CNPJ: 26.589.493/0001-30
Autorizacao do funcionamento das Escolas
INEP: 22036334
municipais de Domingos Mourao -- PI para
.Niveis de Ensino:
ministrarem os cursos de Educacao Infantil e
Educacao Infantil
Ensino Fundamental Regular e na Modalidade
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 9 ano
de Educagao de Jovens e Adultos -- EJA, ate
Educacao de Jovens e Adultos
30 de novembro de 2025.
IV-UNID ESC CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
:Enderego: Povoado TROMBA
CNPJ: 11.095.285/0001-08
no uso de suas atribuig8es legais e,
INEP: 22036342
.Niveis de Ensino:
Educacao Infantil
Resolve:
Ensino Fundamental Regular: 1 ao 5 ano
Art. 1 - Renovar a autorizagao de funcionamento, ate 30 de novembro de 2025, das escolas
Educacao de Jovens e Adultos
pertencentes a Rede Municipal de Educagao de Domingos Mouraio-PI, elencadas no ANEXO I desta
2-Estabelecimento de Ensino da Zona Urbana:
Art. 2%. Determinar a gestora da Educagao que cumpre as determinages expressas na
I-UNID ESC MONSENHOR UCHOA
Resolução n 001/2025, de 18 de margo de 2022 ate 30/10/2025, tempo para que este colegiado
analise a documentagao expressa na referida Resolução e emita a nova Resolugao de funcionamento
Endereco: Rua Manoel Ferreira Viana, 35-Centro
das Escolas da Rede Municipal de Educacao.
CNPJ: 01.958.286/0001-85
Art.3. Recomendar a Equipe tecnica da SEMEC de Domingos Mouraio oriente aos gestores
INEP: 22036385
escolares como proceder para que as escolas cumpra a determinagao deste Colegiado conforme art.2
Niveis de Ensino:
desta Resolugao.
Ensino Fundamental Regular. 1 ao 9 ano
Ar. 4 Determinar que anexe a esta Resolução uma copia da Resolugao n 001/2022 com seus.
Educacao de Jovens e Adultos
anexos para que cada gestor Escolar conheca e execute os procedimentos em conformidade com a.
referida Resolugao.
Sala das Sessses Planarias do Conselho Municipal de Educacao, em Domingos Mourao, 11d
II- UNID ESC ADALGISA MORAIS SOUSA
de julho de 2025.
Enderego: Rua Manoel Ferreira Viana, SN-Centro
Maria Arielly Barbosa de Oliveira
CNPJ: 26.589.177/0001-69
Presidente do CME/DM
Niveis de Ensino:
Educagao Infantil
III- ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MEUS PRIMEIROS PASSOS
uca
7 Erica Graziel'Benicid de Melo
Enderego: Rua Manoel Ferreira Viana, SN -- Centro
CNPJ: 26.589,177/0001-69
Secretaria Municipal de Educacao
INEP: 22244719
Erica Graziela entcio de Ne!)
Niveis de Ensino:
Porta913N312.692034
Educagao Infantil
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.