Lei — Piracuruca (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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A Comissão  Pennancnte de Licitações,  da Prefeitura Municipal Capitão  de Campos, Estado do Piauí , na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso  II:

## EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRA  TAN1E: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS (PI), pessoa juridica de direito públ ico interno, inscrita no CNPJ sob o nº  06. 553.879/0001 -85, com sede na Rua Praça Acelino Rezende, nº 150 Capitão  de Campos (PI).

CO  TRATADA: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA NERO, CNPJ nº 21.296.696/0001 -15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 094/2025.

CONTRATO Nº: 090/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 024/2025.

OBJETO DO  CONTRATO: CONTRATAÇÃ O DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃ O DE MATERIAIS  PERMANENTES E  INSTALAÇÃ O  DOS  MESMOS  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DO  FUNPREVICAP  (FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI), CONFORME TERMO DE REFERÊ NCIA.

FONTE DE RECURSOS: FUNPREVICAP (FUNDO PREVIDENCIÁRI O DO MUNICLPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI).

VIGtNCIA: Imediata, perdurando por até 12 (Doze) Meses.

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 56.066,62 (Cinquenta e Seis Mil e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos. BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso fl, da Lei nº 14.133/2021 , que regem as licitações públicas.

Capitão  de Campos (Pl), 19 de Dezembro de 2025.

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ílíiiiiôíi IIMo a. õi..ííi ~ ~ ~076.763-43 Th'i1fftWTf'Tno de Oliveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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## ERMO

O Prefeito Municipal de Capitão  de Campos (PI), no uso de suas atribuições  legais,  após analisar minuciosamente a documentação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO , obedecendo aos preceitos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 1 4.1 33/2021 , que regem as licitações  públi cas.

## RESOLVE:

Concordar com o Parecer da  Comissão  Pennanente de Licitação  e  Homologar o resultado  da  referida DISPENSA DE LICITAÇÃ O N° 024/2025, declarando vencedora a Empresa: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA NERD, CNPJ nº 21.296.696/0001-15.

Capitã o de Campos (PI), 1 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

Maria Eroneide dos Santos Gomes Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001~5.

DISPENSA  DE LICITAÇÃO N"  024/2025

Ordem de fornecimento relativo ao contrato,celebrado entre as partes em 19 (Dezenove) dias do  mês de  Dezembro  do  ano  de 2025, entre  a  Prefeitura Municipal  de  Capitão  de  Campos portadora  do  CNPJ: 06.553 .879/0001-85 e a empresa: DOMINGOS J DA SILVA - GALERA  NERD, CNPJ nº 21.296.696/0001 -15.

PROCESSO  ADMINISTRATIVO: 094/2025.

CONTRATO  N": 090/2025.

DISPENSA  DE LICITAÇÃO :  N" 024/2025.

OBJETO  DO  CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS PERMANENTES E INSTALAÇÃO DOS MESMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO· FUNPREVICAP  (FUNDO  PREVIDENCIÁRI O DO MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI),  CONFORME TERMO DE REFERJlNCIA.

FONTE DE RECURSOS: FUNPREVICAP  (FUNDO  PREVIDENCIÁRIO  DO  MUNICIPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS-PI).

VICt NCIA:  Imediata, perdurando por  até  12 (Doze) Meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO:  R$ 56.066,62 (Cinquenta e Seis Mil e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos.

BASE  LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Leioº 14.133/202 1, que regem as licitações públ icas.

FORO: Comarca de Capitã o de Campos - PI.

Capitão  de Campos (PI),  19 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS Maria Eronelde dos Santos Gomes Prefeita Municipal CONTRATANTE

DOMINGOS JDASILVA-GALERANERD CNPJ nº 21.296.696/0001-15 CONTRATADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O DE CAMPOS-PI Praça Acellno Resende, 150 - Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS°ftNCIA SOCIAlrCMAS Lei n. 1.788 de 30 de novembro de 2017

## Plracuruca/PI, 17 de dezembro de 2025.

Dispõe  sobre aprovação  da Funcional Programática na modalidade  pleito,  para  Estruturação da  Rede  de Serviços do SUAS -RP2 com o númer o de programação 220830420250004 disponibilizados pelo Ministério do  Desenvolvimento  Social,  Assistência Social e Combate à Fome-MDS - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,  Estrutura SUAS, que será utilizado na Proteção Social Básica .

O Conselho Municipal de Assistê ncia Social CMAS do municí pio de Piracuruca - PI no uso de suas atribuiçõe s que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 1.788 de 30 de novembro de 2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a  Reunião  Extraordinária  nº 009 do dia 17 de dezembro de 2025, tomou conhecimento que o municipio de Piracuruca - PI receberá uma verba no valor de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais) por meio de indicação no sistema Estrutura SUAS do Ministéri o do Desenvolvimento Social, Assistê ncia Social e Combate à Forne­ MDS para atender a Polltica de Assistência  Social do municíp io.

## RESOLVE:

Art 1°. Aprovar a  Programação  nº 220830420250004, sendo o  valor de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais), conforme Funcional Programática  nº  082455131219GOOOI destinado à Rede dos serviços SUAS/Proteção  Social Básica.

Art 2°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Piracuruca - PI, 17 de dezembro de 2025.

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Valnir Lima Firmino Presidente CMAS Piracuruca - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais