LRF — Redenção  Do  Gurguéia (24/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV ==============================  -~  (J

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ATA DE  AUDltNCIA PÕBLICA  REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  PI,  PARA APRECIAÇÃO DA  PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE GESTÃO FISCAL DO 1'  SEMESTRE DE 2025 E APRESENTAÇÃO E  DISCUSSÃO DO  PROJETO  DE  LEI  ORÇAMENTARIA - LOA PARA O  EXERCÍCIO DE 2025 E  PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA PERIODO DE 2026/2029.

Aos  19  (Dezenove)  dias  do  mês  de  novembro  de  2025,  nesta  cidade,  no  prédio da  Câmara Municipal,  foi  realizada  audiência  pública convocada  pelo  Prefeito  municipal  Sr.  Raimundo Coelho,  com  a  finalidade  de  cumprir  o que  determina  o  Art.  9º, § 4º e  Art.  48  da  Lei  de Responsabilidade Fiscal LRF 101/2000, bem como o emanado da Lei Complementar 131/2009, cujo  objetivo  e  a  divulgação  e  a  transparSncia  da  Gestão Fiscal,  dos  recursos  recebidos  pelo município de Rio  Capitão  Gervásio  Oliveira PI.  A  audiência  teve  como  objetivo  discorrer  o Planejamento  e  a  execução  atinente  ao  1°  (primeiro)  Semestre  de  2025  bem  como  al6m  da apresentação do projeto de Lei de Orçamentária Anual - L0A para o exercfcio de 2026 e projeto de lei  do  plano  plurianual  PPA periodo  de  2026/2029.  Abriu  a  audiência  Pública o  vereador presidente, agradecendo a presença de todos e discorreu que o objetivo da audiência  pública é  dar transparência  e publicidade dos recursos recebidos pelo município.  bem como os gastos efetuados nos diversos programas desenvolvidos, e da apresentação do projeto de Lei de Orçamentária Anual -LOA para o  exerclcio  de 2025,  os  quais  serão  apresentados  pelo  contador do  municlpio.  Na sequência repassou a Palavra para o contador, Sr. João  Rodrigues da Silva Júnior  que fez uma breve introdução sobre os instrumentos de planejamentos, esclarecendo sobre o papel da sociedade em ter conhecimento dos recursos  que  o  município tem recebido  mostrando  detalhadamente  as  receitas arrecadadas até  o  1  º semestre do exercicio de 2025, que foram respectivamente RS 15.007.314,91

(Quinze Milhões  e Sete Mil e Trezentos e  Quatorze Reais e Noventa e Um Centavos), bem como os desembolsos das despesas ocorridas, que totalizaram um montante de RS 15.154.477,52 (Qui= Milhões  e  Cento  e  Cinquenta e Quatro Mil e Quatrocentos  e  Setenta e  Sete Reais  e  Cinquenta e Dois Centavos), demonstrou que o  orçamento evidencia a  realidade no município, tendo em vista que as receitas arrecadadas e as despesas realizadas não  ultrapassaram o que foi orçado. Em seguida demonstrou que até  o  1  ° semestre do exercício  de 2025 o município  aplicou 20,85'%, dos recur:sos provenientes  de  receitas  de  impostos  e  transferências  na área da  educação  e  19,41  %,  na  saúde indicando  que  o  mesmo  não atingiu  os  limites  constitucionais.  Além d.isso,  discriminou  os percentuais  de  67,62%  para  os  gastos  com  profissionais  da  educação  básica  e  46,10%  para  as despesas  com pessoal,  também  estando  dentro  dos  limites  observados  por lei.  Passando  para  o segundo  ponto  desta  audiência  pública, o  contador  Sr.  João  Rodrigues  da  Silva  Júnior dando segmento  aos  tópicos  observados  no  início da  audiência  o  contador,  falou  sobre  as  principais importâncias da Lei Orçamentária  anual LOA e do plano plurianual - PPA. Após as explicações feitas pelo contador, o mesmo passou a palavra para o vereador presidente, que franqueou a palavra aos  presentes,  após  este  momento  foi  encerrada  a  presente  audiência  pública que  por  mim \_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_  será  assinada e lavrada.

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RELAÇÃO DOS PRESENTES A AUD~NCIA  PÚBLICA REALIZADA  EM 19 DE NOVEMBRO  DE  2025  ÀS 19:00  (DEZENOVE  HORAS)  NO  PRÉDIO  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA-PI.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

## EXTRATO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 002/2025

## ACR~SCIMO QUANTITATIVO E DE VALOR AO CONTRATO N· 2402·02/2025.

1 2  Termo Aditivo de acréscimo quantitativo e  de  valor  ao  CONTRATO  N· 2402-02/2025, que tem  como  objeto  a  contratação  dos  serviços  para  fornecimento  de  lanches/coffee  breaks (salgados,  bolos,  refrigerantes e  sucos),  para  as  sessões ordinária s,  extraordinárias  e  demais reuniões  e confraternizações  da Câmara  Municipal de Redenção  do Gurguéia,  durante o ano de 2025: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo e  de  valor do contrato  n· 2402-02/2025, firmado  entre  as  partes  em 24/02/2025. CLÁUSULA  SEGUNDA DA VIGtNCIA: 2.1 O presente contrato tem sua  vigência até 24/02/2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse  das partes, nos termos do art. 107, Lei  Federal  N2 14.133/2021 e Cláusula  Terceira  do Contrato. CLÁUSULA  TERCEIRA DO VALOR  E REAJUSTE: 3.1 Para  a  manutenção  do  equilíbrio financeiro  e  atuarial  do  contrato, resolve  a CONTRATANTE  de comum acordo com  a CONTRATADA, reajustar o valor contratual em 25% (vinte  e cinco  por cento)  do  valor  inicialmente  contratado,  totalizando R$ 2.623,50 (dois mil seiscentos e vinte e três  reais e cinquenta centavos), passando a vigorar o valor global em RS 13.117,50 (Treze mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos), em atendimento ao interesse público , conforme previsto nos artigos 124 e 125 da  Lei  Federal N· 14.133/2021, com base no Artigo 124 e 125 da  Lei  Federal N· 14.133/2021, CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE  REDENÇÃO DO  GURGU~IA -PI, CONTRATADA: VIONEIDE  MESSIAS  BARRETO,  CPF: 011.069.973-44, VIG~NCIA: 12 (doze)  meses,  FONTE DE RECURSO:  recursos  de  dotaçõe s orçamentárias : : 010100  CÂMARA MUNICIPAL  01.031.0001.2001.0000  Manutenção  e Funcionamento da Câmara Municipal, Atividade 3.3.90.30.00 Material de Consumo, DATA DA ASSINATURA: Redenção  do Gurguéia  PI, 10 de novembro de 2025.

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Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

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## PORTARIAGAB Nº 146/2025

"Dispõe  sobre a Designação de Cargo em Comissão de Gerente  de  Previdência do  Fundo  de  Previdência Municipal  de  Lagoa  de  Francisco-PI"  e da  outras providências"

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO,  ESTADO  DO PIAUI, João Arllson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuições  legais que lhe são conferidas pela Lei  Orgânica  do Município de Lagoa  de São  Francisco e  demais Legislações  vigentes,

## RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o  Sr. OZIEL DOS SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o  nº 855.***.***-00, para a Função  de Gerente de Previdência  do Fundo de Previdência Municipal de Lagoa de Francisco-PI.

Art. 2°. Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3°. Revogam-se as disposições  em contrário.

Art. 4°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete  do  Excelentíssimo Senhor  Prefeito  Municipal  da  Lagoa  de  São Francisco, Estado do Piauí,  03 de novembro de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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