Portaria — Oe  Joaquim  Pires (27/05/2025)

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 27 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxvII
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JOAQUIM
Portaria no 180/2025
Joaquim Pires/PI, 23 de maio de 2025.
PIRES
Municipal e da outras providencias
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
O Prefeito Municipal de Joaquim Pires, Estado do Piauí, Exmo. Sr Deyvison
Goncalves Cruz, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com a Lei
Portaria n 179/2025
Joaquim Pires/PI, 23 de maio de 2025.
Organica do Município e o artigo 103, inciso I do Regime Juridico dos Servidores
Publicos Municipais,
DISPOE SOBRE LOTACAO DE PESSOAL
CONSIDERANDO a premente atengao aos principios constitucionais
inerentes a administragao publica, especialmente ao da legalidade;
NO AMBITO DO SERVICO PUBLICO
COnsIDERANDO a solicitagao formulada pelo Município de Morro do
Municipal DE JOAQUIM PIRES E DA
Chapeu do Piauí para cessao de servidor;
OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE:
Art. 1o - Autorizar a cessao da servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA FENELON,
O PREFEITO Municipal DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, Deyvison
matricula 642-4, cargo efetivo de PROFESSORA 20H CL A, atualmente
Iotada na Educacao Infantil do Município de Joaquim Pires, para exercer
Gongalves Cruz, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com o artigo 101 II, alinea b,
cargo em comissao junto a Secretaria Municipal de Educacao de Morro do
Chapeu do Piauí, nos termos do artigo 103, inciso I do Regime Juridico dos
da Lei Organica do Município,
Servidores Publicos Municipais.
CONSIDERANDO a premente atengao aos principios constitucionais inerentes a
Paragrafo Unico - A cessao ocorrera com onus integral da remuneragao ao Município
requisitante e sem prejuizo do
vantagens do cargo da servidora.
administracao publica, especialmente ao da legalidade;
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas
disposicoes em contrario.
CONSIDERANDO o fiel cumprimento a decisao judicial proferida nos autos do
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires, Estado do Piauí, em 23 de maio de
processo n 0801639-57.2021.8.18.0050, em tramite no Tribunal de Justica do Estado do Piauí,
2025.
Comarca de Esperantina/PI, 1a Vara;
DEYVISON GONCALVES CRUZ
Prefeito Municipal
CONsIDERANDO que, em decorrencia de decisao judicial proferida nos autos do
processo n 0801639-57.2021.8.18.0050, em tramite no Tribunal de Justiga do Estado do Piauí,
Comarca de Esperantina/PI, 1a Vara, foi deliberada mudanga de lotacao pessoal no ambito da pasta
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da saude local, a qual impoe ajustes no quadro de lotacao da rede de saude local..
RESOLVE:
JOAQUIM
PIRES
Art. 1 - Designar a Sra. Albilene Sampaio Silva, servidora do quadro efetivo do
Município de Joaquim Pires/PI, cargo de Tecnica de Enfermagem, para integrar a Equipe
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES
de Estrategia de Saude da Familia Santo Antonio para fins de exercer suas atribuicoes
ADITIVO DO CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
inerentes ao cargo publico em que e investida.
O presente instrumento de aditivo tem como objeto ALTERAR O CONTRATO
ADMINISTRATIvO firmado por excepcional interesse publico pela Prefeitura Municipal de
Paragrafo Unico - Devera, a servidora de que trata o caput deste artigo, comparecer a sede
JOAQUIM PIRES, ora CONTRATANTE, e o Sr. ODELIZAN SABINO PAIXAO, ora
da Secretaria Municipal de Saude para fins de detalhamento acerca das atividades a serem.
CONTRATADO, a fim de que este exerca as atividades de medico veterinario, especialmente para
dispensadas.
nodificar o seguinte term
CLAUSULA QUINTA: DA DURACAO
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
O presente contrato tera a duracao do mes abril/2025 a dezembro/2025.
em contrario.
Paragrafo Unico --Havendo a necessidade de prorrogacao deste termo, serao mantidas as condigoes
ora estabelecidas, ficando, o prazo de dilacao, a ser fixado conforme ato a ser formalizado.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Joaquim Pires/PI, 13 de 1
io de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires/PI, aos 23 dias do mes de maio
de 2025.
DEYVISON
DEYVISON GONEALVES CRUZ
GONCALVES
Prefeito Municipal de Joaquim Pires- PI
QONTRATANTE
CRUZ:971360
34353
Japun
DEYVISON GONCALVES CRUZ
ODELIZAN SABINO PAIXAO
Prefeito Municipal
CONTRATADO
A divulgacao virtual dos atos municipais