Licitação — Piripiri (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 084/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº  059/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE CIRURGIÃO DENTISTA  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de FRANCISCO DANIEL RODRIGUES DE ARAÚ JO, CPF Nº 813.179.213-72, no valor prazo de vigência  de  11  (onze) meses e será  pago ao contratado o valor equivalente a 5.502,00 (cinco mil  quinhentos  e  dois  reais)  bruto  mensal,  com  base  no  Art.  74,  inciso  III,  da  Lei  Federal  nº 14.133/202 1

Ribeiro Gonçalves (PI), 17 de fevereiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 060/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: SUZANE LOPES MARTINS ROCHA, CPF N° 061.558.123-54, ENDEREÇO:  RUA MARTILIANO DA SILVA, S/N, BAIRRO BELA VISTA, RIBEIRO GONÇALVES -PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 11  (ONZE) MESES

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR DER$ 4.383,93 (QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS  REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)  BRUTO  MENSAL.  O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE DEPOSITO BANCÁRIO  EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA: 17 DE FEVEREIRO 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP:  64.865 - 000 = FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n· 085/2025 Inexigibilidade de Licitação  n· 060/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 1 4.133/202 1, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER AS NECESSCDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de ALINE MIRANDA MOREIRA, CPF Nº 061.558.123-54, no  prazo  de  vigênc ia de  11  (onze) meses e será  pago ao contratado o valor equivalente a 4.383,93  (quatro  mil  trezentos e oitenta e três  reais e noventa e três  centavos) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso III, da Lei  Federal n· 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PI),  17 de  fevereiro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

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O Pregoeiro,  no  uso  de  suas  atribuições, torna  pública e oficializa  a  presente  "ERRATA"  aos  interessados: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 48/2024. que foi publicado no Diário  Oficial dos Munlelplos - AVISO DE LICITAÇÃO. na  página  191,  Ano  XXIII  · Teresina  (PI)  - Quinta-Feira, 13 de  fevereiro  de  2025  · Edição  VCCLX. DO  OBJETO: Regislro  de  preços  para  contralação  de  empresa  para  aquisição  de  peças  automotivas  (PNEUS  E BATERIAS). atendendo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  SETAS. ONDE SE L@: NO  EXTRATO  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E ATO HOMOLOGATÓRIO,  A PLANILHA COM OS SEGUINTES VALORES:

|   ITEM | DESCRIÇAO        | MARCA    |   QUANT. | VALORUNT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------|----------|----------|-------------|---------------|
|      1 | PNEU 205160 R16  | Magnum   |       16 | R$ 479.82   | R$ 7.677.12   |
|      2 | PNEU 205/50 R17  | Magnum   |       16 | R$ 399.67   | R$ 6.394.72   |
|      3 | PNEU 185/60 R14  | Onix     |       16 | R$ 276.57   | R$ 4.425.12   |
|      4 | PNEU 185170 R14  | Magnum   |       16 | R$ 419,83   | R$ 6.717.28   |
|      5 | PNEU 175170 R13  | Kelly    |       28 | R$ 283,72   | R$ 7.944,16   |
|      6 | PNEU 175/65 R14  | Kelly    |       16 | R$ 328.16   | R$ 5,250.56   |
|      7 | PNEU 215/65 R16  | Magnum   |       28 | R$ 435.33   | R$12.189.24   |
|      8 | PNEU750 16LT     | Westlake |       32 | R$ 862,30   | R$ 27.593,60  |
|      9 | PNEU 215175 17.5 | Magnum   |       32 | R$ 747.65   | R$ 23.924.80  |

|                                                                                                                                      | LOTE li - BATERIA                                                                                                                    | LOTE li - BATERIA                                                                                                                    | LOTE li - BATERIA                                                                                                                    | LOTE li - BATERIA                                                                                                                    | LOTE li - BATERIA                                                                                                                    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                                                                                 | DESCRIÇÃO                                                                                                                            | MARCA                                                                                                                                | QUANT.                                                                                                                               | VALORUNT.                                                                                                                            | VALOR TOTAL                                                                                                                          |
| 1                                                                                                                                    | BATERIA DE 60 AMPERES                                                                                                                | Zelta                                                                                                                                | 20                                                                                                                                   | R$ 261 .25                                                                                                                           | R$ 5.225.00                                                                                                                          |
| 2                                                                                                                                    | BATERIA DE 72 AMPERES STARTSTOP                                                                                                      | Moura                                                                                                                                | 06                                                                                                                                   | R$1.126,75                                                                                                                           | R$ 6.760.50                                                                                                                          |
| 3                                                                                                                                    | BATERIA DE 100 AMPERES                                                                                                               | Zelta                                                                                                                                | 12                                                                                                                                   | R$ 603.33                                                                                                                            | R$ 7.239.96                                                                                                                          |
|                                                                                                                                      | VALOR LOTE: R$ 19.225,46 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS                                      | VALOR LOTE: R$ 19.225,46 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS                                      | VALOR LOTE: R$ 19.225,46 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS                                      | VALOR LOTE: R$ 19.225,46 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS                                      | VALOR LOTE: R$ 19.225,46 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA ESEIS CENTAVOS                                      |
| A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) | A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) | A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) | A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) | A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) | A presente Proposta tem o valor global de: R$ 121.342,06 (Cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) |

LEIA-SE: A SEGUINTE PLANILHA COM OS VALORES.

|   ITEM | DESCRIÇÃO       | MARCA   |   QUANT. | VALORUNT.   | VALOR TOTAL     |
|--------|-----------------|---------|----------|-------------|-----------------|
|      1 | PNEU 205/60 R16 | Magnum  |       16 | R$ 459,00   | R$ 7.344,00     |
|      2 | PNEU 205/50 R17 | Magnum  |       16 | R$ 389.00   | R$ 6.224,00     |
|      3 | PNEU 185/60 R14 | Onix    |       16 | R$ 271 .00  | R$ 4.336,00     |
|      4 | PNEU 185170 R14 | Magnum  |       16 | R$ 379.00   | R$6.064.00      |
|      5 | PNEU 175170 R13 | Kelly   |       28 | R$ 269.00   | R$ 7.532.00     |
|      6 | PNEU 175/65 R14 | Kelly   |       16 | R$ 324,00   | R$ 5,184,00     |
|      7 | PNEU 215/65 R16 | Magnum  |       28 | R$ 430.00   | R$ 12.041l..uio |

(Continua na próxima página)

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| Westlake   |   32 | R$ 749,00   | R$ 23.968,00   |
|------------|------|-------------|----------------|
| Magnum     |   32 | R$ 739,00   | R$ 23.648,00   |

VALOR DO LOTE 1:  R$  96.340,00 (Noventa e  seis mil, trezentos e quarenta reais)

|      | LOTE li • BATERIA                                                           | LOTE li • BATERIA                                                           | LOTE li • BATERIA                                                           | LOTE li • BATERIA                                                           | LOTE li • BATERIA                                                           |
|------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| ITEM | DESCRIÇ ÃO                                                                  | MARCA                                                                       | QUANT.                                                                      | VALORUNT.                                                                   | VALOR TOTAL                                                                 |
| 1    | BATERIADE60 AMPERES                                                         | Zetta                                                                       | 20                                                                          | R$199,00                                                                    | R$ 3.980,00                                                                 |
| 2    | BATERIA DE 72 AMPERES STARTSTOP                                             | Moura                                                                       | 06                                                                          | R$ 589,00                                                                   | R$ 3.534,00                                                                 |
| 3    | BATERIADE100 AMPERES                                                        | Zetta                                                                       | 12                                                                          | R$ 487,00                                                                   | R$ 5.844,00                                                                 |
|      | VALOR DO LOTE li: R$13.358,00 (Treze mil, trezentos ecinquenta eoito reais) | VALOR DO LOTE li: R$13.358,00 (Treze mil, trezentos ecinquenta eoito reais) | VALOR DO LOTE li: R$13.358,00 (Treze mil, trezentos ecinquenta eoito reais) | VALOR DO LOTE li: R$13.358,00 (Treze mil, trezentos ecinquenta eoito reais) | VALOR DO LOTE li: R$13.358,00 (Treze mil, trezentos ecinquenta eoito reais) |

E NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025, ONDE SE LÊ : O  VALOR GLOBAL DE  R$121.342,06 (Cento e vinte e um  mil, trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos) ; LEIA-SE: O  VALOR  G LOB AL DE R $ 109.698,00 (Cento e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais).

Piripiri - P I,  14 de março de 2025.

Caio Tupinambá  Rodrigues Lustosa Pregoeiro

2

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- A  PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Piripiri:

## RESOLVE:

- Art.  lº CEDER o  Sr. GERSON DO  NASCIMENTO  SOARES, inscrito  no  CPF  nº 020.450.883-59, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviços, matrícula  nº 9974861,  da Secretaria  Municipal  de  Administração  SEAD, do  Municlpio  de  Piripiri,  para prestar serviços  junto ao Complexo de Delegacias da Policia Civil de Piripiri-PI.
- Art.  2º  A cessão do  servidor  se  dará pelo  período de 12  (doze)  meses, podendo  o município a  qualquer tempo,  por  interesse  público ,  requisitar a  servidora cedida  de  volta aos seus quadros funcionais.
- Ar!.  3° O  ônus  pelo  pagamento  da  remuneração  mensal  e  dos  consequentes  encargos decorrentes desta cessão  ficará  sob responsabilidade do órgão  de origem.
- Art.  4º A  presente  portaria  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação, com  efeitos retroativos a O 1 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Art. 5° Dê-se  Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE  PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos  10 (dez) dias do mês  de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

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~~~rao Prefeita Municipal de Piripiri

PORTARIA CONJUNTA Nº ~025  PMP-SEDUC

Piripiri, 11  de março de 2025.

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE PlRIPIRJ-PI E A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, Estado do Piaul, no  uso das atribuições  que lhe são  conferidas pelo art. 90, li, "a", e "b", da Lei Orgllnica do Municipio de Piripiri.

CONSIDERANDO as exonerações  dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão , chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal nº 388~  de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de reposição de pessoal nas vagas decorrentes das exonerações  de que trata o decreto acima, em consonância com o principio da continuidade do serviço público ;

CONSIDERANDO que a presente nomeação , como se acha implici~ visa preencher cargo vago em vinude do Decreto Municipal 388/2024, não  implicando em aumento de despesa com pessoal;

CONSIDERANDO o principio da eficiência contido no Art. 37, caput, da Constituição Federal,

## RESOLVEM:

- Art. 1° NOMEAR a Sra. MAYARA LOURANNE DE BRITO MUNIZ DA Sll-VA LUSTOSA, CPF: 018.727.713-35, para exercer o cargo em comissão  de PLANEJADORA EDUCACIONAL da Secretaria Municipal de Educação SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
- Art. 2·- A  presente portaria entrará  em  vigor na data de sua publicação ~  com data retroativa ao dia 10/03/2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Art. 3°-™-se Citncia. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piaul, aos 11  (onze) dias do mês  de março do ano de dois mil e vinte e cinco (202S).

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~~~..;,~~ Prefeita Municipal de Piripiri

TÂNIA  MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO L[MA Secretária Municipal de Educação de Pi!!E!l!i

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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PORTARIA Nº 562/2025, de 10 de março de 2025.

- A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Piripiri:

## RESOLVE:

- Art.  l º CEDER a  Sra. ELIZETE TORRES ALVES, inscrita no CPF nº 020.450.883-59, ocupante  do  cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula  nº 99963-06, do Município  de Piripiri, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Educação do Piaul -SEDUC/PI, nos termos do Art. 78, 1, da Lei Municipal nº  512/2005.
- Art.  2°  A cessão do  servidor  se  dará pelo  período de 12  (doze)  meses, podendo  o município a  qualquer tempo,  por  interesse  público,  requisitar a  servidora  cedida de  volta aos seus quadros funcionais.
- Art.  3° O  ônus  pelo  pagamento  da  remuneração  mensal  e  dos  consequentes  encargoi, decorrentes desta cessão  ficará  sob responsabilidade do órgão  de destino.
- Art.  4° A  presente  portaria  entra  em vigor  na  data  da  sua  publicação, com  efeitos. retroativos a OI  de janeiro de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Art. 5° Dê-se  Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-..e.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos  10 (dez) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

'~~º~º Prefeita Municipal de Piripiri

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