Licitação — Batalha (26/03/2025)

109
Id:12527ABF57C2AA17
4.1.2.
Demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
4.1.3.
Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
ESTADO DO Piauí
4.2.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo
fornecedor.
Prefeitura Municipal DE BATALHA
4.2.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
MEIO AMBIENTE
execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento..
CNPJ: 06.553.903/0001-86
4.3.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
A Sra IVONETE ROSA DA SILVA, torna publico que requereu a declaragao de
excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade
gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
dispensa
de
baixo
impacto
ambiental,
para
atividade
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na qualidade
de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do
OVINOCAPRINOCULTURA,localizado
JENIPAPEIRO, BATALHA-PI
item4.1.
processo foi apresentado estudo ambiental..
4.6.
Dos limites para as adesoes
4.6.1.
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquenta
Id:151905B012D6AA1D
por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de precos para
o gerenciador e para os participantes.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
ESTADO DO Piauí
registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes, independentemente do numero de
orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de pregos.
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Y
.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
MEIO AMBIENTE
5.1.
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
CNPJ: 06.553.903/0001-86
subsequente a data de divulgagao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a disponibilidade
O Sr ERASMO ARAUJO SILVA, torna publico que requereu a declaracao de
de creditos oramentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio
financeiro.
dispensa
de
baixo
impacto
ambiental,
para
atividade
5.1.2.
Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
OVINOCAPRINOCULTURA, localizado NA LOCALIDADE LAGOA DA ROCA
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
5.2.
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
BATALHA- PI , processo foi apresentado estudo ambiental.
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizagao de
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
5.2.1.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da ata
Id:0047F3A297C0A928
de registro de precos
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124 da
Lei n 14.133, de 2021.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA - PI
5.4.
Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes condigoes
Praga da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI
para formalizagao da ata de registro de pregos:
5.4.1.
Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
ATA DE REGISTRODE PRECOS N01.01907/2024-CEL 009/2024
no aviso de contratacao direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
O Município DE BATALHA-PI,inscritoa no CNPJ sol
06.553.903/0001-86,c
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario, observada
FINANCAS
1,Sr.(a).Juliana Sales
a classificacao da licitagao; e
Administrativo n. 004/2024, REsOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratacoes, a ordem de classificacao dos licitantes ou dos fornecedores
n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
registrados na ata
1.DO OBJETO
5.5.
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso de
1.1.
nte Ata tem por objeto o registro de pregos para CONTRATACAO DE EMPRESAS
impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
ESPECIALIZADAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO DE TRANSFORMADORES
5.6.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para
EM ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO Município DE BATALHA-PI, CONFORME PROJETO
o preo do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
BASICO, especificados nos itens do Termo de Referencia, anexo ao Edital de Licitação CEL n 009/2024 que
parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos pregos tenham sido registrados, independentemente de
A habilitacao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente sera efetuada
transcricao.
quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos
2.1.
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
no edital ou no aviso de contratagao direta; e
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas no
item9
EMPRESA: KM SOLUCOES LTDA
5.8. O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado
rez Tavora, 319, Bairro Nova Esperanga Esperantina-PI CEP: 64.180-000.
durante a vigencia da ata de registro de pregos.
REPRESENTANTE: Mayse Maria Fonseca Borges; CPF N 049.821.353-63
5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor,
ITEMDESCRICAO
SERVICO
VALOR TOTAL
no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das
IMPLANTACAO DE TRANSFORMADORES Quantitativos
conforme
R$ 299.799,96
sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
EM ESCOLAS DA REDE PUBLICA DEprojeto basico.
ENSINO DO Município DE BATALHA-PI.
5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitacao do licitante
ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja
aceita pela Administracao
.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S
5.10. A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
O orgao gerenciador sera o Município de Batalha-PI.
transparencia.
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital
4.DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a.
Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-
4.1.
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administraao Publica federal, estadual, distrital e
Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao de
lo cm igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificado
nao participantes, observados os seguintes requisitos
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos do item anterior,
4.1.1.
Apresentacio de justificativa da vantagem da adesio, inclusive em situacoes de provavel
a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso de
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;.
contratagao direta, podera:
(Continua na proxima pagina)

110
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA-PI
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
CNPJ sob o n06.553.903/0001-86
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
Praca da Matriz, 141, Centro, Batalha-PI
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragao sem
5.12.1. Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram
9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, $ 2, do Decreto n 11.462, de
registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que
2023;ou
acima do preco do adjudicatario; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condig3es ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condicao
9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de
5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas
2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de precos
nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida,
podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do
registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanao.
6.ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servicos registrados, nas seguintes
9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar
situagoes:
os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou
9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da
de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
alinea *d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021;
9.4.1. Por razao de interesse publico;
6.1.2. Em caso de criagao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior
ao preco registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27,  4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023
repactuacao sobre os precos registrados,nos termos da Lei n 14.133, de 2021
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para :
10.DAS PENALIDADES
contratacao;
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Precos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no edital
7.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que, convocados,
7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente,
nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do prego registrado.
10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do
nesta ata de registro de preco art. 7o, inc.XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o
compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas
descumprimento disser respeito as contrataces dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao
respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).
ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus precos aos valores de mercado e nao convocara os
10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao
licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado
ciador qualquer das ocorrencias previstas
no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor
7.1.3.Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de
registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa
11. CONDICOES GERAIS
7.1.4. Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiveren
11.1. As condigges gerais de execucio do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigag8es da
firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de
diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de
Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidas no
2021.
Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir as
obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do preco
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual tor, que, depois de lida
7.2.1.Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentacao comprobatoria
e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as condigoes inicialmente
pactuadas
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o
Batalha-PI, 19 de julho de 2024
estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes
previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
JULIANA SALES MACHADO
Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
REPRESENTANTE DO ORGAO GERENCIADOR
os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos
registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4.Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de
registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais
MAYSE MARIA FONSECA BORGES
vantajosa
KM SOLUCOES LTDA
7.2.5. Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme
CONTRATADA
previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com
a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos
Id:167C4B287060A7A4
de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser
ESTADO DO Piauí
remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes
Prefeitura Municipal DE BATALHA - PI
do registro de pregos.
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
Praca da Matriz,141, Centro,Batalha-PI
8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante, ou 8.2.2. De orgao ou entidad
participante para orgao ou entidade nao participante
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que
participante para efeito do remanejamentc
EXTRATO CONTRATUAI
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao
CONTRATO N 02.1803/2025 DISPENSA ELETRONICA N 003/2025. PROC. ADM. N:
029/2025. FUND. LEGAL: LEI FEDERAL N 14.133/2021 OBJETO: PRESTACAO DO
8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do
SERVICO DE ELABORACAO DO PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA PARA
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do
CONSTRUCAO DE PONTE NO Município DE BATALHA/PI, OBJETO DO CONVENIO
orgao ou da cntidade que sofrer reducao dos quantitativos informados
N 966447/2024/MIDR CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municipios
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A Prefeitura Municipal DE BATALHA/PI.
CONTRATADA:PLANACONPLANEJAMENTOASSESSORIADEPROJETOS
optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
TECNICOS LTDA, CNPJ No 06.164.260/0001-89. VALOR TOTAL: R$ 49.948,70
8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos
(QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades para
CENTAVOS.). FONTE: 500. ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2025 VIGENCIA: 90
a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.
(NOVENTA) DIAS.