Edital — Luzilân Dia (2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
CNPJ- 06.554.190/0001-75
CNPJ- 06.554.190/0001-75
.6.4 Na hipotese da compra centraliza
la, nao havendo indicacao pelo orgao ou entidade gerenciadora
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuicao das
quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.
CLAUSULA QUARTA-DO PAGAMENTO
4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condicoes a ele referentes encontram-se definidos nc
Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos.
CLAUSULA QUINTA-DAS OBRIGACOES DAS PARTES
5.1. As obrigagoes assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontr
inidos no Termo
de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Pregos.
CLAUSULA SEXTA-DAS PENALIDADES
da Lei n 14.133, de 2021, quais sejam
6.1.1. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Pregos
bem como as disposicoes constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de
6.1.2. dar causa a inexecucao parcial do contrato/Ata de Registro de Prego
transcricao, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
Administracao, ao funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo;
6.1.3. dar causa a inexecugao total do contrato/Ata de Registro de Pregos;
1.2.2.Edital de Pregao Eletronico N.002/2025 e seus anexos
6.1.4. deixar de entregar a documentagao exigida para o certame,
1.2.3. Termo de Referencia
1.3. Os documentos referidos na presente Clausula sao considerados
6.1.5. nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;.
ntes para,em complemento a
6.1.6. nao celebrar o contrato/Ata de Registro de Pregos ou nao entregar a documentagao exigida para a
contratacao, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
tecnica atual
6.1.7. ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da Licitação sem motivo justificado;
1.4. Nos pregos acima estipulados estao inclusas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas
6.1.8. apresentar declaracao ou documentacao falsa exigida para o certame ou prestar declaracao falsa
decorrentes da execugao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
durante a dispensa eletronica ou a execucao do contrato/Ata de Registro de Precos;
previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, frete, seguro e outros necessarios
6.1.9. fraudar a dispensa eletronica ou praticar ato fraudulento na execugao do contrato/Ata de Registro
ao cumprimento integral do objeto da contratagao.
1.5. Os precos ajustados nao sofrerao reajuste, salvo nas situacoes e formas previstas neste instrumento.
de Precos
6.1.10. comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.1.10.1. Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condigoes de
2.1. A Ata de Registro de Pregos, ora firmada, tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
participacao, quan
assinatura.
2.1.1 O prazo de trata o item anterior podera ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o
momento da dispensa, mesmo apos oencerramento da fase de lances
6.1.11. praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame
preco vantajoso.
6.1.12.praticar ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12.846, de 1 d
sto de 2013
2.2. Nos termos do art. 83 da Lei n 14.133/2021 e Decreto Municipal n. 181/2023, durante o prazo de
6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitara o fornecedor a multa de mora, que sera
nao sera obrigado a aquisicao,
aplicada considerando as seguintes proporgoes:
Praca Joao Jose Filho, 330
Praca Joao Jose Filho, 330
Ce
,Luzilandia
ntro,Luzilandia-PI
pmluzilandia@hotmail.com
pmluzilandia@hotmail.com
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sivamente por seu intermedio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde
6.2.1.0,33% (trinta e tres centesimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execugao de
que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizagao de qualquer especie a empresa
servigos/obras, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, ate o limite de 9,9% (nove
detentora da Ata.
inteiros e nove decimos por cento), que corresponde a ate 30 (trinta) dias de atraso;
2.3. Durante a vigencia da Ata de Registro de Precos, e contrato dela decorrente, e vedado ao contratado
ue exceder o subitem anterior, na
contratar conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau,
o trigesimo primeiro dia de atraso,
de dirigente do orgao ou entidade contratante ou de agente publico que desempenhe fungao na licitagao
sobre o valor correspondente a parte inadimplente, em carater excepcional e a criterio do orgao
contratante, limitado a 20% (vinte por cento) do valor total da avenga;
ou atue
lizacao ou na gestao da ata de registro de precos e/ou contrato
6.3. O fornecedor ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes:
CLAUSULA TERCEIRA-DO MODELO DE EXECUCAO,GESTAO E REMANEJAMENTO
6.3.1. Advertencia, pela falta o subitem 6.1.1, quando nao se justificar penalidade mais grave;
3.1. As aquisigoes decorrentes da presente Ata de Registro de Pregos serao formalizadas pela retirada da
6.3.2. Multa Compensatoria de:
de 0,5% (cinco decimos por cento) ate 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item
3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Pregos sera obrigada a atender todos os pedidos efetuados
prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6;
durante a vigencia desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior a
de 10% (dez por cento) ate 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado,
do seu vencimento
nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7;
3.3. Toda aquisigao do objeto, devera ser efetuada mediante solicitagao da unidade requisitante, a qual
de 20% (vinte por cento) ate 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado,
devera ser feita atraves de nota de empenho
nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;
3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, devera colocar, na copia que
6.3.3.Impe
edimento de licitar e
ontratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta do ente
necessar
ompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, alem da identificacao de quem
federativo que tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens
orocedeu ao recebimento.
6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave;
3.5. O regime de execugao contratual, os modelos de gestao e de execugao, assim como os prazos e
6.3.4. Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou
condigoes de conclusao, entrega, observagao, fiscalizacao e recebimento do objeto observara, quanto ao
contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo
mais, as disposicoes constantes no Termo de Referencia, anexo a esta Ata de Registro de Precos
minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos
3.6. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nesta ata de registro de preco poderao
demais casos que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave
ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou entidades participantes e nao
6.4.
A sancao de multa moratoria prevista pelo item 6.2 nao impede a aplicacao da multa compensatoria
nto licitatorio ou da contratacao direta para registro de precos
prevista pelo item 6.3.2 deste edital
3.6.1 O remanejamento somente podera ser feito de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade
A penalidade de
lta pode ser aplicada cumulativamente com as demais sancoes
6.6.
Se a multa aplicada e as indenizagoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento
participante e de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante
3.6.2 O orgao ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar sera considerado
eventualmente devido pela Administragao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenga sera
descontada da garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
tambem como participante para efeito de remanejamento.
A aplicacao das sancoes previstas neste edital, em hipotese alguma, atenua a obrigacao de
3.6.3 Para do item 3.6, cabera ao orgao ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado,
com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou entidade participante, desde que haja
Em qualquer caso de aplicagao de sangao, sera assegurado o direito ao contraditorio e ampla defesa
previa anuencia do orgao ou da entidade que vier a sofrer reducao dos quantitativos informados
do contratado/detentor da ata.
aca Joao Jose Filho,330

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI
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Na aplicagao das penalidades previstas neste edital deverao ser observadas todas a
contidas no Decreto Municipal n 181/2024 e Lei Federal n 14.133/2021.
original devera declarar a exequibilidade da proposta
6.10. A penalidade sera obrigatoriamente registrada no Diario Oficial dos Municipios Tribunal de
do objeto;
Contas Piauí - (TCE) e no caso de suspensao de licitar, o Licitante devera ser descredenciado por igual
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e nao havendo fornecedores inscritos em Cadastro de
periodo, sem prejuizo das demais cominacoes
Reserva, proceder-se-a da seguinte forma.
7.6.2.3.1. O orgao gerenciador podera
vocar os demais classificados n
certame que deu origem a ata
CLAUSULA SETIMA -DA REVISAO E REAJUSTE DOS PRECOS
seguindo a ordem de classificacao, para verificar o interesse em assumir a obrigacao nas mesmas
7.1. Os pregos registrados serao fixos e irreajustaveis durante a vigencia da Ata de Registro de Pregos;
condigoes originais do prego registrado;
7.1.1. Considera-se Preco registrado aquele atribuido aos servigos, incluindo todas as despesas e custos
7.6.2.3.2. Na hipotese da alinea anterior, o fornecedor que aceitar a manutengao do prego original devera
ate a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuicoes fiscais
declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto
e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mao de obra e qualquer despesa, acessoria e/ou
7.6.2.4. Em nao havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos
is neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigacoes
subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Orgao Gerenciador podera conceder a revisao de precos ao beneficiario
original que a pleiteou, majorando os pregos registrados de acordo com a avaliagao realizada, ou libera-
7.1.2. Sera admitido o reajuste dos pregos mediante a aplicacao de um dos indices a seguir: Indice Geral
de Pregos - Mercado - IGP-M, Indice Nacional de Pregos ao Consumidor - INPC, Indice Nacional de
revogando a Ata
Pregos ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro indicador que venha substitui-lo, a criterio da
7.6.2.5. Nao havendo exito nas negociagoes para definigao do novo prego ou se os licitantes nao aceitarem
o preco maximo a ser pago pela Administracao apos a sua avaliagao, o Orgao Gerenciador cancelara a
que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.
Ata de Registro de Pregos, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicagao de
7.2. Os pregos poderao ser revistos nas hipoteses de oscilagao de pregos, para mais ou para menos,
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes :
apresentados, e adotara as medidas
devidamente comprovadas, em decorrencia de situagoes previstas na alinea "d' do inciso II do art. 124
da Lei n 14.133/21 e alteragoes (situagoes supervenientes e imprevistas, forca maior, caso fortuito ou fato
7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preco
do principe, que configurem area economica extraordinaria e extracontratual)
registrado, o Orgao Gerenciador adotara o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3.
7.2.1.Na anal
se dos pedidos de revisao nao
deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se
o fato superveniente e capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impecam a execugaio
banco de dados, indices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponiveis para levantamento das condicoes
do contrato pelo prego firmado inicialmente.
de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneragaio do servigo ou
7.3 O Orgao Gerenciador devera decidir sobre a revisao dos pregos ou cancelamento do prego registrado
fornecimento e auxiliar no embasamento da decisao de deferir ou rejeitar o pedido.
no prazo maximo de dez dias uteis, salvo motivo de forca maior devidamente justificado no process
7.7. Na ocorrencia de cancelamento de registro de prego para o item, o Gestor da Ata podera, sem prejuizo
7.4. No caso de reconhecimento do desequilibrio economico-financeiro do preco inicialmente
do disposto pelos itens acima, proceder a nova licitagao para a aquisigao dos bens/servigos, sem que caiba
direito de recurso
7.8. O orgao gerenciador devera realizar periodicamente a avaliacao quanto a manutencao da
negociacao
compatibilidade do preco registrado com aquele praticado no mercado,
idotando as medidas indicada
preco praticado no mercado, o Orgao
nas clausu
Praca Joao Jose Filho, 330
Praca Joao Jose Filho330
troLuzilandia-P
pmluzilandia@hotmail.com
pmluzilandia@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
LUZILANDIA
Prefeitura MUNI
UZILANDIA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
CNPJ-06.554.190/0001-75
redugao de pregos
adequagao ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e
CLAUSULA OITAVA -DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
especificacoes
8.1.A presente
7.5.1.Dar
e por infrutifera a negociacao de reducao dos precos, o Orgao Gerenciador desonerara o
vigencia ou quando nao
rados e, por iniciativa do
fornecedor em relacao ao item e cancelara o seu registro, sem prejuizos das penalidades cabiveis.
8.1.1 descumprir as condicoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado
7.5.2. Simultaneamente procedera a convocacao dos demais fornecedores, respeitada a ordem de
8.1.2 nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administracao,
classificagao visando estabelecer igual oportunidade de negociagac
sem justificativa aceitavel;
7.6. Quando o preco registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor nao puder
8.1.3 nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no
cumprir o compromisso inicialmente assumido este podera, mediante requerimento devidamente
mercado; ou
instruido, pedir revisao dos pregos ou o cancelamento de seu registro.
8.1.4 sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
7.6.1.A
tos de revisao de precos ou do pedidc
8.1.4.1.No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor
o ultrapassar o prazo de
pelo caput deste artigo, devera ser feita por meio de documentacao comprobatoria da elevacao dos precos
vigencia da ata de registro de precos, e caso nao seja o orgao ou entidade gerenciadora o responsavel pela
inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de pregos de fabricantes, notas fiscais
aplicagao da sangao, podera o orgao ou entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, garantido
de aquisigao, de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas a data da apresentagao
o contraditorio e a ampla defesa, decidir pela manutencao do registro de precos
8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 sera formalizado
7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisao do
por despacho do orgao ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
prego registrado, o Orgao Gerenciador devera avaliar sumariamente o pedido, a partir do que podera
8.2.1. A comunicagao do cancelamento do prego registrado, nos casos previstos neste item, sera feita por
adotar as seguintes providencias:
correspondencia com aviso de
imento ou por endereco eletronico, juntando-se o comprovante ac
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata,
processo de administracao da presente Ata de Registro de Precos
oportunidade em que a requerente devera ser comunicada por escrito;
8.2.1.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o endereco da detentora, a comunicacao sera feita
7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de
por publicacao no Jornal Oficial dos Municipios e Tribunal de Contas do estado do Piauí, por 01 (uma)
Reserva, proceder-se-a da seguinte forma:
vez, considerando-se cancelado o preco e registrado a partir da ultima publicacao.
7.6.2.2.1. Serao convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a ordem
8.3 A ata de registro de precos podera ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitacao por
de classificagao, a fim de estabelecer negociagao visando a manutengao dos pregos originariamente
escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigencias desta Ata de Registro de Pregos, ou, a
registrados
juizo do Município, quando comprovada a ocorrencia de qualquer das hipoteses previstas legalmente
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o prego original, far-se-a a comunicacao
previstas,
ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutencao do prego registrado,
8.3.1 A solicitagao da detentora para cancelamento dos precos registrados devera ser formulada com
oportunidade em que, nao aceitando a manutencao, sera liberado sem aplicacao de penalidade se
antecedencia de 30 (trinta) dias, facultada a Administracao a aplicacao das penalidades previstas na
confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo
clausula sexta, caso nao aceitas as razoes do pedido.
fornecedor,
8.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde
7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o prego
que devidamente comprovados e justificados:
original, o orgao gerenciador poder
onvocar os demais classificados no certame que deu origem a ata
8.4.1 por razao de interesse publico;
seguindo a ordem de classificagao, para verificar o interesse em assumir a obrigagao nas mesmas
8.4.2 pelo cancelamento de todos os pregos registrados; ou
condicoes originais do preco registrado;
8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior.
raca Joao Jose Filho330
raca Joao Jose Filho,330
Centro, Luzilandia -- PI
Centro, Luzilandia - PI
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