Decreto — Luzilandia (11/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxVI
Id:13b5beDA76546cE1
Id:15190452D3DE6CE0
XE
ESTADO DO PIAU!
pensa de Licitagao
STADODO Piauí
Dispensa de Licitagao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO
44
N.04/202
Lagoa do Sito
a Mundin Ferrira S/N
CEP: 64.308-000 L- do
AGOA DOSITIO-PI
ne 89)3467-1162/3467-1180E-mall
ExTrato De COntraTO
RATIFICACAO DO PROCESSO DE
REFERENTE AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 031.21/2025E
DISPENSA DE Licitação No 04/2025
DISPENSA N.04/2025
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 021/2025E
Referencia: DISPENSA DE Licitação No. 04/2025
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para o gerenciamento dos residuos de
Estando em conformidade com a legislagao vigente (art. 75 Inciso II da Lei Federal
servigos dos grupos A, B e E de acordo com a Resolugao da Diretoria Colegiada - RDC
222/2018 - ANvisA, conforme detalhamento constante no Termo de Referencia,
n.o 14.133/2021), bem como Decreto Federai n.o 12.343/2024 de 30 de dezembro de
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de
2024 EU, JOsE SAVIO DE MOURA E SILVA, no uso das atribuicoes legais a que
Lagoa do Sitio-Pl.
me foram conferidas, e apos examinado o processo de Dispensa de Licitação n.o.
CONTRATANTE: Município dE LAgOA DO SitIO eSTaDO DO Piauí, inscrito no CNPJ
04/2025, RATIFIcO o Processo de Dispensa de Licitagao, que culminou na
sob n. 01.612.588/0001-05, com sede administrativa na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro
Pigarra Lagoa do Sitio  PI, CEP: 64.308-o0o, legalmente representado pelo Prefeito
Contratagao da empresa ArnOn SAntos BeRnaRDes - mE (EcO ResiDuOS),
Municipal Sr. JOSE SAVIO DE mOURA E SILVA, brasileiro, piauiense, casado, inscrito no
inscrita no CNPJ sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av. Senador Helvidio
CPF sob n 058.506.113-04 e RG no 3.501.914 SSP/Pi, residente e domiciliado na Rua 26
de janeiro s/n, bairro Pigarra Lagoa do Sitio -- PI.
Nunes n.o 3267, bairro Junco na cidade de Picos-Pl, para a prestacao dos servigos
especializados no gerenciamento dos residuos de servigos dos grupos A, B e E de
CONTRATADA:ARNON SANTOS BERNARDES -ME (ECO RESiDUOS), inSCrita no CNPJ
sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av. Senador Helvidio Nunes n.o 3267, bairro
acordo com a Resolugao da Diretoria Colegiada - RDc 222/2018 - ANviSA,
Junco na cidade de Picos-Pi, legalmente representada pelo Sr. Arnon Santos Bernardes,
brasileiro, empresario, natural da cidade de Picos-Pl, inscrito no CPF n.o 040.897.943-74,
conforme detalhamento constante no Termo de Referencia, objetivando atender as
residente e domiciliado na Rua do Cruzeiro n.o 154, 1.o Andar centro Picos-PI.
necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Lagoa do Sitio-PI,
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), dividido
e uma vez que ja foi confirmado pelo Setor de Financas da existencia de dotagao
em parcelas iguais de R$ 1.800,00(um mil e oitocetos reais)
orgamentaria para custear as despesas no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um
FONTE DE RECURSOS: As despesas com a
ucao do Cor
mil e seiscentos reais), conforme proposta de preco apresentada pela referida
classificados na Lei Municipal n.o 379/2024 que estima as receitas e fixa as despesas
empresa
orcamentarias para o ano de
trabalh
no 10.301.00
0.2160,0000 e Elemento de despesa n33.90.39
Lagoa do Sitio- PI, 07 de marco de 2025
outros servicos de terceiros pessoa juridica.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
hose saWo de Moua e shval.
VIGENCIA DO CONTRATO: DE 10/03/2025 A 31/12/2025.
CPF n.o 058.506.113-04
LAGOA DO SiTIO - PI, 10 DE mARCO DE 2025.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:13B5BEDA76546770
CPF n. 058.506.113-04
Id:0047F24558C86CDE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZILANDIA
STADODO Piauí
Dispensa de Licitagao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DO SITIO E
N.04/2025
Fls.
EDITAL N:03
308-000, Lagoa do SitoP
DE 07 DE MARCO DE 2025.
Ementa:Dispoe sobre criterios de selecao e concessao
TERMO DE HOMOLOGACAO
de Licenga Remunerada, a professores efetivos, da rede
publica Municipal, para cursar e concluir POS-
GRADUCAO STRICTO SENSU-MESTRADO e da
O PREFEITO Municipal DE LAGOA DO SiTIO-PI, Senhor JOSE SAVIO DE
outras providencias.
MOURA E SILVA, no uso de suas atribuigoes legais.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, torna publico aos membros do quadro
Resolve:
efetivo do magisterio publico Municipal que, no periodo de 11 a 14 de marco de 2025, encontram-
se abertas as inscrigoes para o PROCESSO SELETIVO REFERENTE A CONCESSAO DE
Com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal n.o 14.133/2021 e
LICENCA REMUNERADA para CURSAR E CONCLUIR O CURSO DE POS-GRADUACAO
posteriores alteracoes, e conforme o que consta do Procedimento Administrativo no
EM NiVEL DE MESTRADO, por PERIODO DE NO MAXIMO 02 (DOIS) ANOS, conforme
021/2025, HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa n.o 04/2025, cujo objeto
disposigao do artigo 90, paragrafos 1, 2 e 3, da Lei Municipal n: n:028/2021 - Estatuto do
dispoe sobre a Contratagao de empresa especializada para o gerenciamento dos
Servidor Publico Municipal, e Plano Municipal De Educacao (PME).
residuos de servigos dos grupos A, B e E de acordo com a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC 222/2018 -- ANViSA, conforme detalhamento constante no Termo
1.DO PROCESSO SELETIVO:
de Referencia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saude do Município de Lagoa do Sitio-Pi, nos termos da proposta de preco
1.1 A Secretaria Municipal de Educacao, atraves do presente Edital, fixa os criterios de inscrigao de
apresentada pela empresa ARNON SANTOs BERNARDES
ME (ECO
REsiDu0s), inscrita no CNPJ sob n.o 20.451.012/0001-40, localizada na Av.
selecao e de concessao de Licenca Remunerada aos professores estaveis ocupantes de cargo de
Senador Helvidio Nunes n.o 3267, bairro Junco na cidade de Picos-Pl, tenda
provimento efetivo do magisterio Municipal para cursar e concluir curso de pos-graduagao, em nivel.
apresentado a proposta mais vantajosa para Administragao Publica Municipal na
de Mestrado, por periodo de no maximo 02 (dois) anos.
valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
1.2 O presente Edital, a relagio dos pedidos de concessaio de licenga remunerada deferidos e demais
comunicados, serao publicados no site da Prefeitura Municipal de Luzilandia - PI, e no diario oficial
Lagoa do Sitio- Pi, 07 de marco de 2025.
dos Municipios do estado do Piauí.
1.3 O recebimento e analise das inscrigoes e de recursos dentre outras atribuigoes relativas a
coordenacao do processo seletivo objeto deste edital cabera a Comissao Organizadora designada
pela Secretaria Municipal de Educacao de Luzilandia por intermedio de Portaria.
Prefeito Municipal
1.4 A licenca remunerada somente sera concedida para cursos de pos-graduacao em instituicoes
CPF N. 058.506.113-04
devidamente credenciadas e reconhecidas pelo MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Margo de 2025 - Edigao VccLxxvI 165 0 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 3.7 A licenca remunerada para participacao em cursos de pos-graduacao em nivel de mestrado podera ser concedida a cada professor, apenas em uma unica oportunidade em sua vida funcional na administragao Publica Municipal. 3.8 0 (a) professor (a) autorizado a afastar-se para frequentar o curso de pos-graduaao em nivel de 1.5 Serao aceitas apenas as inscrigoes no curso de pos-graduagao em MESTRADO, curso stricto sensu, na modalidade presencial, academica ou profissional, que exige a realizagio de criterios de disciplinas, a proficiencia em lingua estrangeira e aprovagao de trabalho de conclusao perante banca mestrado, devera encaminhar em ate 10 (dez) dias apos o termino de cada mes, ao Departamento de Recursos Humanos do Município, o relatorio mensal de atividades executadas, juntamente com o documento comprobatorio de efetiva participacao/elaboracao da dissertacao, expedidos pela instituigao de ensino superior ou pelo orientador da dissertagao, em papel timbrado e confirma 2. DOS REQUISITOS EXIGIDOS E DA INSCRICAO: 3.9 Havendo desistencia injustificada, desligamento ou reprovagao do curso cessara imediatamente a licenga remunerada e sera vedada a concessao de nova licenga remunerada, devendo o (a) professor (a) ressarcir a Administracao Publica Municipal nos termos do subitem 5.4 deste Edital. 3.10 Nao sera permitido o afastamento remunerado para participagao em cursos de pos-graduagao em 2.1 Para concessao da Licenga Remunerada, objeto do presente Edital, o (a) professor (a) (a) devera estar em efetivo exercicio de seu cargo de provimento efetivo, pelo periodo minimo de 02 (dois) anos anterior a data do requerimento/pedido de inscrigao da referida licenga. nivel de mestrado nas modalidades hibridas e a distancia. 2.2 Para participar do presente processo seletivo, os servidores efetivos e estaveis deverao protocolar 4.DA SELECAO, DO RESULTADO E DO RECURSO: junto a Comissao Organizadora designada pela Secretaria Municipal de Educagao de Luzilandia, ou por e-mail: semedluzilandia.pi@gmail.com, entre os dias 11 e 14 de margo de 2025, os seguintes documentos: 4.1 A concessao da licenca remunerada fara participagao em curso de pos-graduagao em nivel de mestrado dar-se-a por meio de uma unica etapa seletiva: Analise do Projeto de Pesquisa e do 1 - Copia do Projeto de Pesquisa Apresentado e Aprovado pela Instituicao de Ensino Superior; II - Requerimento/Ficha de inscrigao para concessao de Licenga Remunerada para POS- GRADUACAO: MESTRADO, correspondente ao anexo unico deste Edital, devidamente Requerimento (Ficha de Inscrigao para Licenga Remunerada) para a Pos-graduaao (anexo inico), cuja ausencia de qualquer documento ou comprovante solicitado, incidira na imediata desclassificacao do candidato a vaga ofertada por meio deste Edital. preenchido e sem rasuras; 2.3 Fica vetada a participagao para concorrer a uma vaga referente a Licenga Remunerada para cursar Pos-Graduacao: Mestrado do (a) professor (a) que no periodo de 02 (dois) anos imediatamente dia de inscrigao. 4.2 O resultado da selecao (a relagao dos servidores aprovados para a concessao de licenga remunerada para estudos de pos-graduacao) devera ser divulgado no site da Prefeitura Municipal de Luzilandia PI, e no Diario Oficial dos Municipios (DOM), em ate 5 dias uteis contados a partir do ultimo anterior a data de inicio do requerimento: I - Nao esteve em efetivo exercicio do seu cargo de provimento efetivo area de ensino e disciplinas de locagao; II - Obteve registro de penalidade de suspensao, sem cancelamento, nos termos do artigo do preclusao do direito de recurso. 4.3A partir da publicacao do resultado, os inscritos poderao por meio de e-mail: semedluzilandia.pi@gmail.com, no prazo de ate 03 (tres) dias uteis, recorrer da decisao. Estatuto do Servidor Publico Municipal; III - Esteve a disposigao em periodo anterior a solicitacao do requerimento de afastamento, com 4.4 A falta de manifestagao do candidato inscrito quanto ao resultado dessa etapa seletiva importara 4.5 Os recursos imotivados, intempestivos ou insubsistentes nao serao acolhidos. ou sem anos onus; 5. DAS DISPOSICOES FINAIS: IV -- Esteve, ou esta, em gozo de Licenga para tratamento de saude ou de pessoas de familia por periodo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias; V - Esteve ou esta em gozo de licenca para tratar de interesse particular; gozo do beneficio. 5.1 O usufruto da Licenca Remunerada para participagao em curso de mestrado obriga o (a) professor VI - Nao tiver adquirido a estabilidade no respectivo cargo provimento efetivo; VII - Etar readaptado ou em processo de readaptagao, (a) a continuar vinculado (a) a Administracao Publica Municipal pelo dobro do periodo do efetivo 5.2 Apos o termino da licenga remunerada os Professores deverao retornar para o exercicio de suas VII - Esta aposentado, ou em processo de aposentadoria, ou a menos de 03 (tres) anos da data func8es ate o quinto dia util apos o termino do afastamento, e permanecer em efetivo exercicio no de sua aposentadoria compulsoria; de Educagao: cargo/fungao de lotagao, pelo dobro do periodo de gozo do beneficio. 5.3 Apos o retorno ao servigo, o (a) professor (a) devera enviar ao setor pessoal da Secretaria Municipal IX - Esta em cargo comissao ou funcao gratificada; examinadora; I - em ate 10 (dez) dias consecutivos, a ata de defesa de dissertagao junto a respectiva banca 3. DAS DISPOSICOES DE VAGAS E DAS CONDICOES PARA CONCESSAO DO II - em ate 60 (sessenta) dias consecutivos, copia da dissertagao, conforme o caso, em formato AFASTAMENTO: digital para disponibilizagao a pesquisa. 5.4 O (a) professor (a) devera indenizar o poder publico Municipal, devolvendo a totalidade dos valores 3.1 O presente Edital oferta ate 01 (UM) vaga para a concessao da Licenga Remunerada para frequentar pecuniarios recebidos durante o usufruto da licenga remunerada, devidamente atualizados em uma o curso de pos-graduagao em nivel de Mestrado. subitem 5.1 deste edital. unica parcela, no caso de solicitar exoneragao ou aposentadoria ou obter a concessio de licenga para 3.2 A Licenca Remunerada para cursos de pos-graduagao em nivel de Mestrado podera ser concedida tratar de assuntos particulares, antes de cumprimento do periodo de permanencia prevista no com duracao maxima e improrrogavel de 02 (dois) anos, no ano previsto para a defesa da respectiva 5.5 Na hipotese de o professor nao ter obtido o titulo que justificou sua licenca remunerada no periodo dissertagao ou tese, desde que o curso tera afinidade com a habilitagao exigida para o exercicio do previsto, salvo se comprovada forga maior a criterio da Secretaria Municipal de Educagao, ou de cargo, area de ensino e disciplina do (a) professor (a). descumprimento da regra prevista no subitem 5.1, por abandono do cargo ou de aplicagaio de 3.3 A concessao da licenga remunerada para participacao em cursos de pos-graduacao em Mestrado penalidade de demissao, devera o (a) professor (a) ressarcir o erario Municipal pelos valores pecuniarios recebidos durante o usufruto da licenga remunerada, devidamente atualizados, que, nao podera ultrapassar, anualmente, o limite maximo de professores beneficiados correspondente havendo recusa injustificavel do (a) professor (a), serao apurados em processo de tomadas de contas. as 1% (um) por cento dos ocupantes de cargo efetivo do quadro do magisterio. 5.6 A Secretaria Municipal de Educagao nao financiara pagamentos de mensalidades dos cursos de pos- 3.4 Na hipotese do numero de servidores inscritos para a concessao de licenga de que trata esse artigo superar o limite estabelecido no item 3.1, observa-se os seguintes criterios: 5.7 O afastamento do (a) professor (a) para usufruto da licenga parado objeto deste Edital somente a) Maior tempo de servico do cargo efetivo na rede de ensino Municipal de Luzilandia - PI; Educacao. ocorrera apos sua autorizacao por meio de Portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de b) Maior tempo para completar o intersticio de aposentadoria, limitado ate 7 anos para de 2025. 5.8 O prazo de validade do presente Edital sera de 02 (dois) anos a contar da data do inicio do ano letivo aposentadoria; c) Maior idade; 5.9 Os casos omissos deste Edital e as decises que se fizerem necessarias, saho resolvidos pela 3.5 Se os projetos de pesquisa apresentados nao forem compativeis com a proposta pedagogica da rede Comissao e ratificados pela Secretaria Municipal de Educagao.. Municipal de ensino e reservado a Secretaria de educacao o direito de nao conceder a totalidade das vagas previstas. matricula em fase de redagao de dissertacao de mestrado.. Luzilandia PI, 07 de marco de 2025. DA COSTA FENELON:987870 Antonia Laiana das Costa Fenelon Secretaria Municipal de Educacao 3.6 A Licenga Remunerada do (a) professor (a) efetivo (a), com o objetivo de realizar estudo em curso de pos-graduacao em nivel de mestrado, somente se efetivara quando relacionado diretamente com sua atividade profissional de lotagao, conforme termo de posse e nomeacao e com comprovacao de ANTONIA LAIANA LAIANADACOSTA