Decreto — Sao Joao Do Arraial (20/05/2025)

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Resolve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$236 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

138 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 8.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

127 06.182.0011.2100.0000 GESTÃO  DAS AÇÕES OE DEFESA CIVIL 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

981 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 64.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

982 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA F.R.: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Estrutura 999 000 Não  se aplica

256 10.301 .0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten, 999 000 Não se aplica

02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-84 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI  N.347

02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

446 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 21 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

462 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDES· Complementação da União· VAAR 999 000 Não  se aplica

472 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 543 00 543 Transferências do FUNDES - Complementação da União  - VAAR 999  000 Não  se aplica

510 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 540 00 540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

654 17.511 .0050.1424.0000 AÇÕ ES DE SANEAMENTO BÁSICO  RURAL 15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

792

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

3.3.90.36.00

665

999

000

COMUNITÁRIA  GERAL

13.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

F.R.:

1

665

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social

Não  se aplica

- 02 07 03 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE- FMDCA

915 14.243.0015.2193.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 665 00 665 999  000 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE M ARÇ O DE 2025 - LEI  N.347

02 99 00 RESERVA OE CONTINGENCIA

977 99.999.0099.2999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -236.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

Artigo  3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, 03 de março de 2025

Abdoral Melo da Silva Prefeito Muncipal

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01 .612.609/0001-84 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE M ARÇ O DE 2025 - LEI N.347

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## GABINETE DO

## PREFEITO

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Tl"Gbo.U'Mlndoc;o,nvoc:6!

## !DECRETO  Nº. 013/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Insti tu i a Comissão Munic ipal l nterseto da l do Programa Bolsa  Família  do Município  de São  João  do ArTaia l/.PI  e  d á Outras Providê n c ias.

CONSlDERANDO, o  d isposto na P ortaria MOS N º  1.04 J .  DE 23 de dezembro de 2024;

C O NSlDERAN DO,.  o  disposto  na  Lei  Federal  n.  14.60 1/2023, que  institui  o  Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO, o  disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho  de  2023;

CONSIDERANDO. o  d isposto a  Po rtaria MDS n .  1.058. de fevereiro de 2025.

O PREFE ITO DO  MUNICfPIO D E  SÃO  JOÃ O DO  A RRAIAL,  ESTADO  DO PTAU i ,  NO USO DE SUAS ATRIBU I ÇÕES QUE LHE SÃO  CONFERIDAS PELA L E I  ORGÂN I CA DO MUNIC IPIO;

## D ECR ETA:

A rt.  1"  Fica  ins tituído a  C omissão  Intersetorial  Municipal  do  Progra1na  Bols a  Família , como instância de planejamento d as ações  internetoriais de gestão  das condicionalidades do Prog ra.rna  Bolsa  Família,  as quais deve rn  contemplar estratégias  para o  m o ni tora1nento do  cu,mprimc.:nto  das  condicionalidadc.:s  nas  árc.:as da  saúde: e: c:ducaç.ão  e: ao  apoio  ao aco1npanhn1nento  fmn il iar no iin1bito da assistê ncia social.

Art. 2 ° Con1pete a 0 1 nissão  I nterse torial  Municipal do Progra1na Bolsa Fa1nília:

- I  Promov~r  açõe s  de  divulgação  das  condicionalidad~s  do  Programa  Bolsa  Família: cadastro  atualizado~  Frequência escola r  e pesagem  semestral  de  cria nças  e mulheres, contb n11e  critérios do prog 1 ·a1 na;
- 11  Realizar  reuniõe s  mensais  ou sempre que necessário.  para aná lis e  dos res u ltados obtidos e  e labornr p lanos para  c umpri rnento  das condicionalidades do Programa B Isa Fmnília;
- llí  Realizar campanhas  de  sensibiliz ação nos p ostos de  s aúde , e s colas e demais localidades pa ra  c urnprirne nto  das  condicionalidades;
- IV -Apoiar. e s timular e  divulgar o  Cadastro  Único  para programas sociais;
- V  - Promover, cm artic ulação com a  União  e o  Estado, o  acompanhamento do c umprimento

e descumprimento de condicionalidades.

Art. 3º A Comissão  será  composta pelas seguintes Secretarias:

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação;

Art.  4° A Comissão  Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família será  coordenada pela Secretaria Municipal de Assistênc ia Social e deverá  reunir-se mensalmente a  fim de tratar dos temas e assuntos de sua competência .

§  1 º Os Membros da Comissão  Intersetorial do Programa Bolsa Família serão  indicados por suas respectivas secretarias.

§2ºFicam nomeados os membros da Comissão  Intersetorial do Programa Bolsa Família:

- 1- Alice Rodrigues da Silva Secretaria Municipal de Assistê ncia Social Coordenador da Comissão ;
- II- Haldo Alves de Oliveira Secretaria Municipal de Saúde;
- III- Geovane Batista de Meneses Silva Secretaria Municipal de Educação .

§3º  As Secretarias de que trata o art. 3º,  deverão  indicar preferencialmente, como membros da  Comissã o,  servidores  municipais  efetivos  que  atuam  no  processamento  de  dados  do programa Bolsa Família.

Art. 5° . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrár io.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, em 16 de Maio de 2025.

ABDORAL MELO DA 1~·~~Ld!!~~mi:lgltal por SILVA:  18322590300 ~~~:;:~~~;~~::' 09 , 2 m -0 3 - 00 ,

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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