Decreto — Municipal (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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PREFEITURA  MUNICIPAL

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## EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO - PI.

CONTRATADA: PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ:  28.527.734/0001-42.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  PARA  SUPRIRAS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO.

VALOR TOTAL: R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS  MIL REAIS.)

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRA  TO.

ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2025.

FONTE: PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000 / 04.122.0002.2040.0000 / 10.301.0006.2043.0000

/  10.301.0006.2130.0000 / 10.303.0006.2044.0000 / 10.303.0006.2062.0000 /

UNIDADE ORÇAMENTARIA:  02.02.00 / 02.04.0 l

PROJETO ATIVIDADE: 2.003 / 2.040 / 2.043 / 2.130 / 2.044 / 2.062

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FUS)

600 - RECURSOS FEDERAIS (P AB, BLA  TB, F  ARMACIA BASICA, OUTROS)

631  - CONVENIOS

621 - RECURSOS ESTADUAIS (COFINANCIAMENTO)

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO-PI, 29 DE SETEMBRO DE 2025

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ ,:  Ol.612.584/0001-19

Endere  o: PRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCIMENTO 20 Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nº  000020  /2025

## RJCTIFICAÇAo

ABRE CRtDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON DE  MESQUITA BEZERRA, no  uao  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  DECRETO,

## D  E  CRETA:

Art. 1 °  -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédit o  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de R$ 4 . 177. 483, 00 (Quatro  Milhões Cento  e Setenta e Sete Mil e Quatrocento8  e Oi tenta  e Trêe Reais) , destinado  ao  reforço das seguintes  Dotações.

| Valor da Supluientaçâo por Anulação de Dotaçl.o                                                                                                                                               | ~   | 4 .177.483,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-----------------|
| 02 .02 . oo - Secretaria Geral de Administração                                                                                                                                               |     |                 |
| 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                   | R$  | 200.000,00      |
| 3.3.90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                               | R$  | 30.000,00       |
| 15-452-0004 1.014 - CONST.B R..t. de Pracas e Outros Log. Publioos 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                         | RS  | 132.860,00      |
| 28-843-0002 2,139 - Encargos da Divida Contratada 4. 6. 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado                                                                                    | RS  | 200.000,00      |
| 02 .03. 00 - Setretaria Muoic. de Educaçio e Cultura 12-361-000s 2 .014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação e Cultura                                                                 |     |                 |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                            | RS  | 300.000,00      |
| 3. 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                       | RS  | 2.500,00        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurictica                                                                                                                                | RS  | 30.000,00       |
| 12-361-0005 2 .096 - Encargos com o Sa1ario Educacao                                                                                                                                          |     |                 |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                 | RS  | 150.000,00      |
| 02 .03 . 01 - Fundo de Maout e Desenvolvimento da Educação Basica • FUNDEB 12-361-000S 1.009 - Const.A.mpl.eReformadeUnidadesEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                     | RS  | 386. 123,00     |
| 12- 361-0005 2,029 - EncargosoomoPessoaldoMagisterio-FUNDEB70% 3 . 1. 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                          | R$  | 250.000,00      |
| 12-361-0005 2 .031 - Outras Despesas de Custeio - FUNDEB 300 /o 3. 3.90.39 - OutrosServiçosde Terceiros- Pessoa Jurictica 12-361-0005 2 . 032 - Treinamento e Qualificai;ão de Pessoal        | R$  | 10.000,00       |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Veiculas                                                                                                                       | R$  | 100.000,00      |
| 12- 361- 0005 2. 087 - Manutenção e Conservação de 3.3. 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                           | RS  | 10.000,00       |
| 12-365-0005 2.140 - Manutencao do VAAT 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                           | R$  | 2 .000.000,00   |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - .Pessoal Qvil                                                                                                                                  | RS  | 150.000,00      |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde Manut. doProg. Vigilância em Saúde                                                                                                                    |     |                 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal avil                                                                                                                                     | R$  | 200.000, 00     |
| 02 . os. oo - Secretaria MunlclpaJ de Asslstfoda Social 08-244- 0007 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNIC.DE A.ssistencia Social 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |     |                 |
|                                                                                                                                                                                               | R$  | 16.000,00       |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiroi. - Pessoa Flsica                                                                                                                                | R$  | 10.000,00       |

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## GABINETE

Gabinete de Prefeito

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ESTADO  DO  PIAUí

•-""PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  01.612 . 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairr o:  CENTRO

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaç~o parcial ou total de  dotações orçamentár ias  desta  entidade, conforme  discriminaça.o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal  nº 4.320/64 , no  valor  global  de R$ 4. 177 . 483 ,0 0 (Quatro  Milhões Cento  e  Setenta  e  Sete  Mil  e  Quatrocentos  e  Oitenta  e  Três Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                | R$   | 4.177.483,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .02 .00 - Se<retaria Geral de Administração                                                                                                                                                   |      |                |
| 04-181-0002 2.006 - Service de Seguranca Publica 3. 3. 90 .30 - Material deConswno                                                                                                               | R$   | 385, 00        |
| 15-451-0004 1.071 - Construção de TenninalRodoviário 4.4 .90.51 - Obraselnstalações                                                                                                              | R$   | 47 .100, 00    |
| 15- 452- 0004 1.050 - Aquisição de Equipamentos 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente                                                                                                | R$   | 20. 000, 00    |
| 11- 511- 0004 1. 012 - Construir eEquipar Poços,Chafarizes Publicos eCaixa D'agua 4 . 4.90.51 - Obras eInstalações ConstruçãoeRecuperaçãodeAc udese Barragens                                    | RS   | 26. 965, 00    |
| 11- 511- 0004 1.048 - 4 . 4 . 90. 51 - Obras eInstalações 11-512-0004 1.016 - Construcao e Restauracao de Unidades Sanitarias                                                                    | RS   | 50. 000, 00    |
| 4 .4 .90.51 - Obras eInstalações 11- 512- 0004 1.011 - Const. Ampl. eRestauracao de Aterro Sanitario                                                                                             | R$   | 1.174, 00      |
| 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações                                                                                                                                                                | R$   | 5. 339, 00     |
| 02 .03 .00 - Se<retaria Munic. de Educação eCultura                                                                                                                                              |      |                |
| 12- 361- 0005 1. 051 - Aquisicao de Veiculo para Educacao 4. 4.90. 52 - EquipamentoseMaterial Pennanente                                                                                         | RS   | 150. 000, 00   |
| 12- 361- 0005 2.018 - EncargoscomoTransponeEscolar 3. 3. 90. 30 - MaterialdeConsumo 12-365-0005 1. 006 - Aquisicao de Equipamento para Creches                                                   | R$   | 112 .900, 00   |
| 4. 4 . 90 .52 - Equipamentos eMaterial Pennanente 12- 392- 0005 1.068 - Aquisição de Mat. e Equip. pi Biblioteca                                                                                 | R$   | 25 .000, 00    |
| Municipal 4. 4. 90. 52 - Equipamentos eMaterialPennanente                                                                                                                                        | R$   | 10. 000, 00    |
| 02 .03 .01 - Fundo de Manut eDesenvolvimento da Educação Basica - FUNDEB 12-361-0005 1. 061 - Aquisição de Veiculos -FUNDEB 4. 4. 90. 52 - EquipamentoseMaterial Pennanente                      | R$   | 200,000, 00    |
| 12- 361- 0005 2.029 - EncargoseomoPessoal doMagisterio-FUNDEB70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil 12- 365-0005 1. 058 - Construir, Ampliar, Restaurar eEquipar Creches | R$   | 1.819 .125, 00 |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Pennanente 12- 365- 0005 1.060 - Construir, Ampliar, Restaurar eEquipar Prt • Escola                                                                      | R$   | 16 .000,00     |
| 4 . 4 . 90 .51 - Obras eInstalações                                                                                                                                                              | R$   | 250 .000, 00   |
| 4 . 4.90.52 - Equipamentos eMaterial Pennanente                                                                                                                                                  | R$   | 40 .000, 00    |
| 02 .04 .01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0006 1.051 - Construção,RefonnaeAmpliaçãodaSededaSMS                                                                                                |      |                |
| 4 . 4 .90. 51 - Obras eInstalações                                                                                                                                                               | R$   | 100 .000, 00   |
| 10-301-0006 1. 002 - Construção e Aquis de Equip para lmpl. Academia 4. 4 . 90 .52 - Equipamentos eMaterial Pennanente                                                                           | R$   | 33 .495, 00    |
| 10- 301- 0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio 3.1. 90 .1 J - Obrigações Patronais                                                                                                  | R$   | 300. 000, 00   |
| 3. 3.90. 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                  | R$   | 865 .000, 00   |
| 02. 09. oo - Se<retarta Municipalde Melo Ambiente 18-541-0004 1. 081 - Aquisição deEquip. eMat. Pennanente para aSec.de Meio Ambiente 4. 4. 90 .52 - Equipamentose Material Pennanente           | R$   | 5.000, 00      |
| 02 .10 .00 - Secretaria Municipalde Esportes 27- 813- 0004 1. 054 - Construção de Ginasio Poliesportivo 4. 4. 90. 51 - Obras eInstalações                                                        | R$   | 100 .000, 00   |

## Continua .. .

i&gt;-

ESTAOO  00  PIAUi

•-.,,,. PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  Ol.612 . 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro :  C ENTRO

...  Continuando

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Art.  3° -Este  DECRETO  entrar á  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  01/08/2025,  revogada  as  disposiçõ es  em contrário.

LAGOA  DE SÃO FRANCISCO, 01  de  Agosto  de  2025

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JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICI PAL de  PREFEITURA  MUNICI PAL  DE LAGOA  DE SAO  FRANCISCO, ao  primeir o  dia  do  mês de agosto  do ano  de  doi s  mil e  vi nte  e  ci nco (01/08/2025) , e  publicado, por afixação, nos termos  da  Lei  Orgánica  Municipal.

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