Licitação — Madeiro (03/03/2025)

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RESENHA  DO  2°  (SEGUNDO)  TERMO  ADITIVO  ao  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS 430411/2022, de  11  de  novembro  de  2022,  vinculado  ao  Processo  de  Dispensa  de  Licitação  nº  043/2022 Processo Administrativo n º 001.0002245/2022, que entre si fazem a  PREFEITURA Municipal de JUREMA/PI e a empresa TELEVIDA  CENTRO  ESPECIALIZADO  DE  TELEDIAGNOSTICOS  LTDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA· PI, Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, 11 - Bairro Centro - CEP:  64.782-000, com  sede  em  Jurema  PI,  através do  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAÜDE , inscrita  no  CNPJ  sob  o nº. 23.171.089/0001-54,  com  sede  em  Jurema  PI, neste  a to representada  por  seu  Secretário  Municipal  Sr. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA, portador do CPF N º 038.384.418-50,  no exercício do cargo de Secretária Municipal, residente e  domiciliado  no  município  de  Jurema  PI,  a  seguir  denominado  simplesmente CONTRATANTE e  de outro lado a TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o  n. 0 73.193.211/0001-61 ,  com sede na Av.  Francisco Matarazzo N ' 176,  na cidade de São Paulo/SP,  neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Geraldo Sandri, a  seguir denominada simplesmente CONTRATADA, na forma por lei,  celebram entre si o SEGUNDO TERMO ADITIVO conforme previsã o  contida no artigo 57, 11,  §  2°, da Lei  n º 8.666/1993 e  clausula oitava do contrato original,  de acordo com  as cláusulas  e condições  a  seguir enumeradas: CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO E  DO PRAZO: Este Termo Aditivo tem por objeto a  prorrogação  da vigência  contratual pela SEGUNDA vez, por mais 12 (doze) meses,  do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  430411/2022,  de 11 de novembro de 2022, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação  n º 043/2022 Processo Administrativo nº 001 .0002245/2022, estendendo sua vigência  até 30  de outubro  de  2025,  conforme previsto  no  art. 57,  li, § 2°,  da  Lei nº 8.666/93  e clausula  oitava do contrato original. O  contrato  celebrado  entre o profissional  supracitada e  a PREFEITURA Municipal  de JUREMA - PI, tem como objeto a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE EMISSÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA  E  FORNECIMENTO  DO EQUIPAMENTO  EM COM ODA TO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  DO MUNICIPIO DE JUREMA/PI, conforme solicitação constante nos autos do processo. CLÁUSULA  SEGUNDA -DA MOTIVAÇÃO : A alteração  contratual  objeto deste Termo Aditivo foi pactuada com a  anuência das partes envolvidas, preservando-se os seguintes princípios: Supremacia  do  Interesse  Público, Compatibilidade  da  Proposta  com  os  Preços  Praticados  no  Mercado  e Manutenção  das Condições  de Habilitação  e  Eficiênc i a. CLÁUSULA  TERCEIRA- DA FONTE DE RECURSOS: Os recursos para dar suporte a  esse aditivo, serão  os mesmos estabelecidos no Processo de  PROCESSO DE DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  043/2022, consignado  no  orçamento  municipal  vigente.  CLÁUSULA QUARTA -DA  RATIFICAÇÃO DAS  CLÁUSULAS: Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições estabelecidas  no  contrato  inicial em  tudo  que  não  contrariar  o presente  termo  aditivo que  passa  a integrar o CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS 430411/2022,  de  11  de  novembro  de  2022,  vinculado  ao Processo de Dispensa de Licitação  n º 043/2022 Processo Administrativo nº 001.0002245/2022. CLÁUSULA QUINTA · DO FORO: Fica eleito o  foro da Comarca da Justiça Comum de Caracol - PI,  ao qual o  município  de JUREMA, Estado  do  Piauí, esteja  jurisdicionado,  para  dirimir  as  questões derivadas  deste  Contrato.  E por estarem de acordo,  celebram o  presente termo aditivo, que vai assinado em (02) vias de igual teor. JUREMA-PI, 30 de outubro de 2024. AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA Secretá rio  Municipal de Saúde/CONTRATANTE  e TELEVIDA CENTRO  ESPECIALIZADO  DE TELEDIAGNOSTICOS L  TDA GERALDO SANDRI/Pela  Empresa Contratada.

CNPJ: Ol.612.585/0001-63 11- Centro - Fone/Fax (89) 3591-0005 CEP

Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 64.782-000JUREMA- PI

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO N" O 11/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL) (Fundamentação  Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e  Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ:  Ol.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR- ME (COMERCIAL SHALON), CNPJ n.º 07.003.079/0001-53. OBJETO Contratação de Empresas  para  Aquisição de Material de Expediente,  para  atender  as necessidades da Prefeitura municipal de Madeiro e suas Secretarias, em caráter emergencial, enquanto se conclui novo procedimento licitatório. VALOR TOTAL: RS: 195.250,00 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). FONfE DE RECURSO: Recursos Próprios/ outros recursos. VIGiNCIA: 04(quatro)  meses.  DATA: 28/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela  contratante  o Sr.  Alandelon  Araujo  dos Santo, CPF n. 0 621.610.443.89, pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF nº 966.824.93304.

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EXTRATO DE CONTRATO N" 012/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL)

(Fundamentação  Legal:  art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e  Decreto Municipal nº  02/2025)

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ: 0l.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR- ME (COMERCIAL SHALON), CNPJ n.º 07.003.079/0001-53. OBJETO Contratação  de Empresas para Aquisição  de Material  de  Higiene e limpeza,  para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Madeiro e suas Secretarias, em caráter emergencial, enquanto se conclui novo procedimento licitatório. VALOR TOTAL: R$:  138.063,00 (  cento e  trinta e  oito mil,  sessenta e três  e reais,). FONTE DE RECURSO: Recursos  Próprios/ outros recursos. VIGt.NCIA: 04(  quatro) meses. DATA: 28/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela contratante o  Sr.  Alandelon Araujo dos Santo, CPF n. 0 621.610.443.89, pela contratada o  Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF nº 966.824.933-04.

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DECRETO Nº 07/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO  DE 2025, EM RAZÃO  DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  MADEIRO, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição  Federal e a Lei Orgânica deste Município :

CONSIDERANDO que o dia 03 de março de 2025 é segunda-feira de carnaval;

CONSIDERANDO que o dia 04 de março de 2025 é terça-feira de carnaval;

CONSIDERANDO que o dia 05 de março de 2025 é quarta-feira de cinzas.

## DECRETA:

Art. 1° ·  Fica  instituído FERIADO MUNICIPAL nos dias 04 de março de 2025 (Terça­ feira)  e  05  de  março de 2025  (Quarta-feira),  no  Município de Madeiro PI,  e PONTO FACULTATIVO nas  Repartições Públicas Municipais  no  dia  03  de  março  de  2025 (Segunda-feira).

Art.  2° -O  disposto  neste  Decreto  não  se  aplica  aos  servidores  e  repartições  que prestam  serviços considerados essenciais e  que,  por sua  natureza, devam se dar de forma ininterrupta.

Art.  3° -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação,  revogando-se  as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO -PI, em 28 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO DOS Assinadodeformadigitalpor ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS:62161044389 SANTOS:621 61 044389 0ado&gt;e 2025.02.28 09,46,57 -03'00'

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO - PI

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