Lei — Joaquim Pires (04/04/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcIV. n o &quot;Verta olant. CANTO DO BURITI para obtencao da contratacao mais vantajosa. 6.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando: 6.7.1. descumprir as condigoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado; 6.7.2. Nao retirar. estabelecido pela Administracao, sem justificativa aceitavel; 6.7.3. Nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; ou 6.7:4. Sofrer sancao administrativa nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. 6.8. 0 cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4. sera formalizado por despacho do ORGAO GERENCIADOR DA ATA, assegurado o contraditorio e a ampla defesa 6.9. No caso do subitem 6.7.4., caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI ESTADO DO Piauí ATA devera convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de. classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados. 6.6.1. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora devera. proceder ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis 383 Id:125278BF5925Ef28 * Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo Pelo presente instrumento, Município DE JOAQuIM PIRES, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n. 06.554.208/0001-39, com sede a Rua Doroteu Sertao, 576 - Centro, 64170-000, Joaquim Pires/Pl, neste ato representado pelo seu cOntraTante e do outro lado a Sra. ROselle Lima do nascimentO, brasileira, inscrita no CPF N 046.064.153-04, residente e domiciliada a Rua Porteiriha, n 205 Centro ultrapassar o prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou. de Joaquim Pires/PI, doravante denominada cONTRATADA, tem, entre si, justo e contratada, entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do. registro de pregos, sendo vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto com esteio na normatizagao Municipal que regulamenta a contratagao na forma do art. 37, IX perdurarem os efeitos da sancao. da Constituigao Federal, alem da Lei Municipal 401/201, mediante as clausulas e condigoes 6.10. O cancelamento dos pregos registrados podera ocorrer, em determinada ata de que seguem: registro de precos, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente CLAUSULA PRImEIRA: DA FUNDAmenTAgAO LEGAL A contratagao expressa nesse instrumento esta regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, 6.10.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior. da Constituigao Federal de 1988, cominado com a Lei Municipal 401/2019, que autoriza a contratagao por tempo determinado no ambito da administragao publica de Joaquim Pires/PI, com a finalidade de atendimento de demanda de servigo continuo no ambito da Secretaria Municipal de Educagao, na forma ora discriminada. OAQUIM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS COntraTO ADmIniStratIvO pARA preStAgAO De Servigo de forma temporaria no Ambito do. SErvIcO pUbLiCO Municipal DE JOAquIm PirES/PI. Prefeito Municipal, DeyvisoN oncaLves &quot; cruz, .doravante denominado comprovados e justificados, nas seguintes hipoteses: 6.10.1. Por razao de interesse publico; ou 7 - DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS 7.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica. federal, estadual, distrital e Municipal que nao participaram do procedimento de SRP poderao aderir a ata de registro de&#x27;precos na condigao de nao participantes, observados os seguintes requisitos: 7.1.1. apresentacao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico; 7.1.2. demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores 7.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam. acarretar prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de 7.3. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate. CLAusulA SEgunDa: DO OBJetO. DA LOTaCAO. DA JORnADA De TrAbALHO. praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021;e Municipal. 7.1.3. consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do O objeto do presente contrato e a prestagao de servigos para exercer a atribuigoes de PSicoLoGA, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Educagao, com uma jornada de 30 (trinta) horas semanal em funcao de necessidade da pasta da administragao fornecedor. 7.2. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a. CLAUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DA COnTRATADA E da CONTRATADA as seguintes obrigagoes: a) executar o servigo de modo satisfatorio e de acordo com as determinagoes do Município; b) cumprir os horarios e itinerarios fixados pelo gerenciamento. Município; c) iniciar os servigos apos a assinatura do contrato; e d) manter, durante o prazo de vigencia contratual as condigoes de habilitacao compativeis com a obrigagao assumida, assim como obedecer e cumprir as estabelecidas no ordenamento juridico. 7.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratacao, podera ser prorrogado CLAUSULA QUARTA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E do cONTRATANTE as seguintes obrigagoes: a) fornecer elementos necessarios a entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos.. 7.5. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual realizagao do objeto deste contrato, recebendo os servigos, sem prejuizo do constante acompanhamento do fiel cumprimento do ajuste contratual; b) efetuar os pagamentos a CONTRATADA&quot; mensalmente, com as devidas dedugoes legais, especialmente seja integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 5.1.. recolhimento previdenciario do Regime Geral de Previdencia Social, dada a natureza da 8.1. Esta Ata de Registro de pregos sera publicado no Diario Oficial dos municipios, e divulgada no Portal de Transparencia do Município. CLAUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO 9. DAS DISPOSICOES FINAIS 9.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, (Dois Mil Reais). A contraprestagao devida a titulo de prestagao dos servigos sera no valor de R$ 2.000,00 penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO Referencia, bem como no Edital e suas minutas.. 9.2. Cabera a BENEFICIARIA DO REGISTRO, observadas as condigoes estabelecidas nesta Ata de Registro de Pregos, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento a orgao O presente contrato tera a duragao a contar da data da assinatura deste instrumento ate ou entidade da administracao publica que nao tenha participado do certame, desde CLAUSULA SETIMA: DA RESCISAO que esse fornecimento nao prejudique as obrigagoes anteriormente assumidas. 9.3. O gerenciamento desta Ata de Registro de Pregos cabera ao Setor de Licitagoes e dezembro/2025, podendo ser prorrogado a criterio da administragao Municipal. Contratos do Município de Canto do Buriti-PI. 9.4. Fica vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos. Considerando a natureza da contratagao, o presente instrumento pode ser rescindido a qualquer tempo, a criterio da administragao Municipal. Caso a cONTRATADA pretenda rescindir o contrato, podera faze-lo mediante notificagao ou aviso escrito, com antecedencia 10. DO FORO CLAUSULA OITAVA: DO FORO 10.1. Fica eleito o Foro da Justiga Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Canto. minima de 30 (trinta) dias, exceto por motivo de forga maior. do Buriti-PI, para dirimir questoes oriundas deste instrumento, com renuncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. privilegiado que seja. As partes elegem o Foro da Comarca de Esperantina -- PI, para dirimir qualquer questao oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais E por estarem as partes, justas e acordadas, firmam o presente instrumento, assinando-o eletronicamente, para que produza seus efeitos juridicos legais. E por estarem assim acordados e ajustados, assinam o presente contrato, em duas vias de Canto do Buriti-PI, 31 de marco de 2025. Prefeitura Municipal de CANTO DO BURITI/PI igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas. Joaquim Pires/PI, 04 de fevereiro de 2025. Gerenciador do SRP Contratado(s) Ruiso 1 - AG DE ALMEIDA NETO LTDA Fornecedor Registrado DEYVISON GONCALVES CRUZ Prefeito Municipal 2 - ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS LTDA Fornecedor Registrado Contratante Roselle deima do. evacimento 3 - E A ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA TesTEmunHAS: ROsELLe Lima dO nascImentO Contratada Nome: Fornecedor Registrado Assinatura: 5 - SALOMAO VALERIO RIBEIRO SOARES NETO LTDA Fornecedor Registrado CPF: 33f F03 923-3 9 Fontmals SoAontinek CPF: 032-033-64 Fornecedor Registrado Gerirolde Sorse 0 Nome: Sile Assinatura: Cathe