LRF — Brasileira (25/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RSI                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre           |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 69.500.000,00          |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 69.500.000,00          |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 43.293.430,07          |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                   |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 9.547,82               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO· DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre          |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 69.500.000,00          |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 9.547,82               |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 69.509.547,82          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 38.912.283,78          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 38.294.336,89          |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 37.658.1 I7,54         |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 4.999.093,18           |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 38.912.283,78          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 38.294.336,89          |
| RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL                                                       | RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL                                                       | RECEITACORRENTELÍQUIDA·RCL                                                       | AtéoBimestre           |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 54.528.346,03          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.578.346,03          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 51.674.770,03          |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | AtéoBimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 4.329.063,89           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 1.239.375,55           |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 1.239.375,55           |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 1.239.375,55           |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 3.089.688,34           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                   |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até oBimestre (b)                                              | %cmRclaçio àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) •Acima da Linha                                     | 0,00                                                                             | 1.223.771,76                                                                     | 0,00                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) •Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                             | 425.642,75                                                                       | 0,00                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 l MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                     | APAGAR                                                                                | lnscriçlo                                                 | Cancelarnc:n'9 Atéo Bimestre                              | Pagamento AléoBimestre                                            | RS l Saldo &Pagar                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 515.938,53                                                | 0,00                                                      | 505.783,35                                                        | 10.155,18                                                         |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 515.938,53                                                | 0,00                                                      | 505.783,35                                                        | 10.155,18                                                         |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 1.214.418,27                                              | 14.099,06                                                 | 905.638,75                                                        | 294.680,46                                                        |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 1.214.418,27                                              | 14.099,06                                                 | 905.638,75                                                        | 294.680,46                                                        |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 1.730.356,80                                              | 14.099,06                                                 | 1.411.422,10                                                      | 304.835,64                                                        |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado 1116 o Bimestre                             | Limite& Constitucionais Anuais                            | Limite& Constitucionais Anuais                                    | Limite& Constitucionais Anuais                                    |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   |                                                           | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado 1116 oBimestre l!xen:icio         |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.324.756,51                                              |                                                           | 25,00                                                             | 27,51                                                             |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 10.690.983,87                                             |                                                           | 70,00                                                             | 68,49                                                             |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 2.889.163,67                                              |                                                           | 50,00                                                             | 58,81                                                             |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 2.801.464,42                                              |                                                           | 15,00                                                             | 57,02                                                             |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                                                           | Valor Apurado 1116 o Bimaltre                             | Valor Apurado 1116 o Bimaltre                                     | Saldo Nlo Reali7.lldo                                             |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 0,00                                                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                            | Despesa de Capital Liquida                                                            |                                                           | 6.563.827,36                                              | 6.563.827,36                                                      | 3.312.614,56                                                      |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOSRllCURSOS                                 | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOSRllCURSOS                                 |                                                           | Valor apurado 1116 o Bimaitre                             | Valor apurado 1116 o Bimaitre                                     | Saldo aRealiDr                                                    |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                              | 100.000,00                                                        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Valor Apurado 1116                                        |                                                           |                                                                   |                                                                   |
| DESPESAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PúBLICOSDB SAÚOB                                          | DESPESAS COMAÇÕES BSERVIÇOS PúBLICOSDB SAÚOB                                          |                                                           | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116   | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116           | Limite Constitucional Anual aAplicar DO % Aplicado 1116           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | oBimaitre                                                 | % Mfnimo oBimestre Burcfcio                               | % Mfnimo oBimestre Burcfcio                                       | % Mfnimo oBimestre Burcfcio                                       |
|                                                                                       |                                                                                       | 3.274.416,12                                              | 15,00                                                     | 15,00                                                             | 21,72                                                             |
| [ DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DBPPP                                      | [ DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DBPPP                                      |                                                           | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute                        | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute                                | Valor Apurado DO l!xen:icio Comute                                |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                           |                                                           |                                                                   | 0,00                                                              |
| MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84           | MAZILLE RAMOS DE MENES 396.232.113-68 HYANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84           |                                                           |                                                           |                                                                   |                                                                   |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                    | SECRETARIA DE FINANÇAS                                                                | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | VALDINERCORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL | T.ALGUSTO MORAIS EIRELI -ME 003.099.593-06 CONTADORCRC 000499/0-5 | T.ALGUSTO MORAIS EIRELI -ME 003.099.593-06 CONTADORCRC 000499/0-5 |

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