Portaria — Pedro Ii (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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ESTADO DO PIAUÍ  , -PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria n° 08/2024.

Pedro II  - PI, 17 de j\_ unho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II eo Gerente do Fundo Previdenciârio do.Município  de Pedro.il, PEDRO II PREV, no ut- ,  de suas atribuições  legais, resolvem:

## APOSENTAR

ROSA  MARIA DE OLIVEIRA , Servidora pública, municípal ,  exercente  do cargo de  Agente  comunitário  de  saúde ,  matricula nº29-1, lotada na Secretaria Municipal  de Saúde, na mod~lidade voluntária  pc;,r i~ade  tempo de contribuição , com fundamentos l~gal  no art. 6º e 7º, Emenda Constiruci0nal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º, EC nº47, de, 05,dejulho de 2005, assim como art. 23, da Lei Municipal nº 1.131/1 I, com proventos integrais e paridade, no valor de R$ 3.300,00 (trtls mil e trezentos reais) mensais, na forma discriminada no abaixo.

Registre-se, publique-se e cumpra-'Se. Pedro II - PI,  17 junho de 2025.

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

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Presidente do PEDRO II - PREV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNC'.ÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO ll C 'P.J: l52.374.79/0001-51

| COMPOSIÇAO DO CALCULO Dos PROVENTOS                                            | COMPOSIÇAO DO CALCULO Dos PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Vencimento. conforme Lei Municil)al nº 1. 154/13                               | R$ 2.640,00                           |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal 69()/1995 nº | RS 660,00                             |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                                          | R$ 3.300,00                           |
| PROV.ENTOS A RECEBER.                                                          | RS3.300,00                            |

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II  - PI,  17 junho de 2025.

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// /RalilnO~~ ~~~TE Presidente do PEDRO II- PREV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL BE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

CN PJ: 152.37  4.79/0001-5 I

Portaria nº 19/2025.

Pedro II  - PI, 17 de junho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II e\_ o Gerente do Fundo Previdenciârio do Município  de Pedro·II, PEDRO II PREV. no u~o de suas atribuições  legais, resolyem:

## PENSÃO

Conceder  o  beneficio  de  pensão por  morte  ao  requerente VICENTE  LUIZ PEREIRA, portador do CPF:\_  182.416.543-91", brasil~ro solteiro, na qualidade de companheiro da ex-servidora·  pública  municipal MARIA BERNADETE PEREIRA, que se encontrava em exercido, à data do óbito, no ca:rgo de 'Auxiliar  de Serviços Gerais, matricula nº 283-2; lotado, na  Secretária Municipal  de Educação, com fundamento legal  nos arts. 40.  a,  §3º, I e art.  13, in~iso I , da Lei  Municipal nº I.131/201 I , assim como art.40,  7§, II, da Constituição Federal, no  valor  mensal  de  1.669,80  (mil,  seiscentos e sessenta  e  nove  reais  e  oitenta  centavos)  , confo,:me cálculos discriminados abaixo, à. contar da data do óbito (11.03.2025) ·

Registre-se, publiqu~-se e cumpra-se.

Pedro li PI,  16 de junho de 2025.

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ELISABETE ROtiRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO

• unicipal~d::edro II.

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Presjdente do PEDR IIBV

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EST'ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO D Fl.' NPO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO D C N PJ: 152.374. 79/0001-51

| COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                              | COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| REMUNERAÇAO NA DATA DO ÓBIJ'O Vencimento. conforme Lei Municípat nº 1.164. de 18, de novembro de | R$ 1.518,QO                           |
| Adicional por tempo de serviço. conforme art. 80 da Lei MunicipaJ ne 690 / 199 5                 | R$ 151,80                             |
| TOTAL                                                                                            | R$ 1.669,80                           |
| PROVENTOS DE PENSAO POR MORTE A CONTAR DO OBITO                                                  |                                       |
| Valor de beneficio, nos termos do art. 40, §7, li da CF                                          | RS 1.669,80                           |
| Março/ 2025 (proporcional à data do óbito 11 .03.2025) 21 dias                                   | R$ 1.131, 15                          |
| Abril/ 2025                                                                                      | R$ 1.669,80                           |
| PROVENTOS A RECEBER (MENSAL)                                                                     | RS 1.669,80                           |

Registi:· e-se.  publique-se e  cumpra-se. Pedro li - PI, 17 de junho de 2025:·

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(b~ é, f!o..,,\_.,\_.• c,IJ /).u  VJ/'¾ /V,C,.....,. ~ ELISABETE RODRIC'kJEs DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

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