Portaria — Morro  Do  Chapeu  Do  Piaui (2025)

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## ADMINISTRACAO GERAL  ·  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

, ~ RUAJOA OCOSTA,  N ' 379 ~ 01.612.593/0 001 -00

Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 565 ,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ·  LEI N.286

Anulação  (  -)

Artigo  3o .Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI,  03 de novembro de 2025

E RIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025 . 509. 653-45

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX =============================  -~  (J

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

LEI  Nº  315/2025.

"DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO DO  ANEXO  DE  METAS FISCAIS  DA  LEI DE  DIRETRIZES  OEÇAMENTARIA/LDO 2026, CONSTANTE NA LEI  MUNICIPALNº  297/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025".

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-PI,  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei  Orgânica do  Município de Morro do  Chapéu  do Piam, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art.  1°.  O Anexo  de  Metas  Fiscais  da Lei  de  Diretrizes  Orçamentária -LDO  2026, constante  da  Lei Municipal nº 297/25  de 01  de julho de 2025  passa a vigorar conforme apresenta no novos Anexos de Metas e Riscos Fiscais  parte integrante desta Lei.

Art. 2°. Revogadas as disposições  em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir de 1  º (primeiro) de janeiro de 2026.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI),  11  DE DEZEMBRO DE 2025.

&amp;/íÚÁ

Erikson Fenelon Aguiar  /.77' Prefeito Municipal CPF: 025.509.653-45

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

## PROJETO DE LEI Nô  301 /  2025 ·ALTERA  A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT AlRAS Nº 297/2025 ANEXO li DE METAS FISCAIS METMANUAIS 2026

AMF DEMONSTAATIVO 1 (LRF  ART  4'  INCISO 1°l . ·-~ -.

FONTE: SECRETAAIA  MUNICIPAL 0;.@MINIS°fRÀC O  GERAL E  RNANCAS. E SETOR DE CONTABIUDADE

| ESPECIFICAÇÃO              | 2016                    | 2016                | 2016             | 2027                | 2027            | 2027             | 2028- -             | 2028- -         | 2028- -          |
|----------------------------|-------------------------|---------------------|------------------|---------------------|-----------------|------------------|---------------------|-----------------|------------------|
| ESPECIFICAÇÃO              | Valor Coirtitti IA) - - | Valor ___GoM.ta'1te | %PIB fA/PIBlx100 | \talor Corrente fBl | Valor constante | %PIB IBlPIBIX100 | Valor Coirerite IC) | Valor constante | %PIB IC/PIB)X100 |
| RECEITA TOTAL              | 60.627.449,30           | 56. 439128;84       | 132. 483%        | 66.690.194,23       | 59.983.984, 74  | 132,483%         | 73.359.213,65       | 63,751.815,12   | 1,325            |
| RECEITAS PRIMARIAS Ili     | 60.320.601,01           | 56.153.IR!290       | 131,812%         | 68. 352.551,11      | 59.680. 294,22  | 131~2%           | 72.987, 806, 22     | 63.429.048,60   | 1.318            |
| D!SP&SAS TOTÀL             | 60.627.449 30           | 56.439.628 84       | 132.483%         | 66.600.194 23       | 59.983.984,74   | 132,483~         | 73.359. 2f3,65      | 63. 751.815,12  | 1.325            |
| DESP!WPRNAR~llD            | 60. 275.59M2            | 56.112.002,96       | 131714%          | 66.303.159 47       | 59.635.869 28   | 131714%          | 72.933.475 41       | 63.381.83316    | 1317             |
| RES11LTAOO, ·•!1111;(1-11) | 44.90149                | 41.799,94           | 0,098%           | 49.39164            | 44.42494        | 0098%            | 54.330 81           | 47.21544        | 0001             |
| RESULTADO NOMINAL          | 237.54328               | 221.135 ~           | 0,5f9o/'õ        | 26T.297. 61         | 235J5Z!f.f      | 0- 519%          | 287.427, 37         | 249.78480       | 0 ,005           |
| DIVIDAPUBLICA~OUDADA       | t142.124,24             | 1.003, 232.40       | 2.496%           | 1.256.336,66        | 1.130.002,40    | 2 .496%          | 1.381.970,33        | 1.200.982,30    | 0.025            |
| DIVIDACONSOLIDADA LIQUIDA  | 1118.24987              | 1110.08180          | -0258%           | (130. 074 86'       | (116.99483      | -0258%           | 1143.082 34'        | (124.343 74     | /0003.           |

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Eriksoo Feneloo f,gJiM//1/ PREFBTO  IIUNICIPAJ..CPF: 025.✓ 853-45

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RS 100