Lei — Porto (20/02/2025)

Pelo presente instrumento, de um lado o Município dE pORTO,
pessoa juridica de direito publico interno, cadastrado no CNPJ sob o no
06.554.414/0001-49, com sede na Avenida Presidente Vargas, n 212, Bairro
Prefeito Municipal, Sr. Aluizio Moreir
Vaz, brasileiro, solteiro ..
CPF no O31.854.413-03RG n 1.808.751 SSP/P1,
residente e domiciliado na Rua Edson Rego s/N, bairro, centro Porto-(PI),
doravante denominado LOcATARIO e de outro lado JOsE ATELIno NuNeS,
brasileiro, casado, pessoa fisica de direito, residente na Avenida Dirceu
Arcoverde, Bairro Centro, Porto (Pl). 64.145-000, inscrito no CPF n 342.739.563-
mediante as clausulas e condicoes que seguem
E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente
instrumento LocADoR e LocATARiO, bem como duas testemunhas idoneas,
que a tudo assistiram e dao fe, extraindo-se, de referido instrumento, 02 vias,
datilografadas e de igual teor.
ClAusulA sextA - Aplicam-se todas as disposicoes da Lei das Licitagoes
cabiveis ao presente contrato, fixando-se competente o Foro da Comarca
de Porto -Pl, por forga da disposicao do Art. 55, s 2, da Lei no 14.133/21, e
juridica.
E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente
inicio em 01 de janeiro de 2025. com termino em 31 de Dezembro de 2025,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, havendo interesse
das partes.
O LOcADOR E LOcATARIO, acima nomeados e qualificados e
abaixo-assinados, fazem o presente contrato de locacao conforme fixado
nas clausulas seguintes:
CLAusulA QuIntA - Constitui motivo de rescisao a falta de pagamento do
principal e acessorios, desapropriacao ou incendio que impeca o regular.
Uso, abandono do jmovel por parte do LocAtArio, impedimento de vistoria
para eventual venda do imovel, pelo que se ressalva o LocAdOR.
juridica.
E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente
instrumento, cujo teor e de, ambos conhecidos, firmam o presente
instrumento LOCADOR e LOcATARIO, bem como duas testemunhas idoneas,
que a tudo assistiram e dao fe, extraindo-se, de referido instrumento, 02 vias,
datilografadas e de igual teor.
CLAusuLA QuARTA - Em face da destinacao do objeto da presente locacao
ser para funcionamento do Posto de Saude Edite Maria Miranda de Porto (PI)
Anexo I, com fundamento no art. 24, X da Lei Federal no 14.133/21, e
alteracoes posteriores, fica dispensada a licitagao.
Paragrafo Segundo - Alem do locativo mensal, o LOCATARiO compromete-se
ao pagamento de taxas de luz, agua e IPtu, recebendo o imovel livre das
despesas acima arroladas, na data da assinatura deste instrumento.
ClAusulA sextA - Aplicam-se todas as disposigoes da Lei das Licitagoes
cabiveis ao presente contrato, fixando-se competente o Foro da Comarca
de Porto -Pl, por forca da disposicao do Art. 55, $ 2, da Lei no 14.133/21, e
alteracoes posteriores, para dirimir questoes advindas da presente relacao
juridica.
E por estarem, assim, ajustados quanto aos termos do presente
CLAusuLA pRimeIrA - O presente contrato tem por objeto a locacao de bem.
imovel localizado na Rua Toti Oliveira, Bairro Centro, Porto-(Pl), para
funcionamento da Correicao.
Termo de Contrato de Locacao de Imovel n
03/2025, referente a locacao de imovel
Para funcionamento do predio da Correicao do