Resolução — Madeiro (10/11/2025)

Id:0047F22FED2E1C4B Scriota Mlanent&#x27; Id:01AB37A84AB81DEF gomo, m CMA MADEIRO GOVERNO Municipal CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI N 03/2025 EMEnTA: Dispoe sobre a criagao, por direito, Resolução N 5, de 03 de novembro de 2025 Dispoe sobre aprovacao da Funcional Programaticae na modalidade pleito, para Estruturagao da Rede de da Escola de educagao Infantil &quot; Patinho Branco&quot; localizada na comunidade Sussuapara, no ambito do Município de. Madeiro/PI e da outras providencias. Servigos do SUAS com o numero de programagao. disponibilizados pelo Ministerio da Cidadania. Secretaria de Gestao de Fundos e Transferencias., que sera utilizado na Protegao Social Basica. O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do Município Madeiro no uso de suas O PREFEITO DO Município DE MADEIRO, ESTADO DO Piauí, no uSO de RESOLVE: suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal n 08/2017 e pelo seu regimento interno, e considerando a reuniao extraordinaria do dia 03 de novembro de 2025 tomou. Cohecimeno que amo pio deMader ece a e no aor de s.00,00 (cem mil reais) por meio de indicagao no sistema Estrutura SUAS do Ministerio da Cidadania Art. 1. Fica criada, por direito, no ambito do sistema Municipal de ensino, a Escola de Educacao Infantil &quot;Patinho Branco&quot;, localizada na comunidade. Sussuapara, zona rural deste Município, sob o numero de INEP 22118209. para atender a Politica de Assistencia Social da cidade. Art. 1 - Aprovar a Programacao 20585420250002, send valor de 100,00.00 (cem mi Art. 2 A Escola &quot;Patinho Branco&quot; e uma unidade de ensino da Educacao Infantil, que atende prioritariamente criangas de 0 a 5 anos, e ja se encontra em reais). contoae FuncionalProga8ca 082455131219c0001 destinado a Rede dos servigos SuAs/Protegao Social Basica. Art. 2- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao. funcionamento ha mais de duas decadas, tendo sua atuacao reconhecida pela comunidade local. Art. 3 A Escola atualmente esta sendo mantida pela Secretaria Municipal Madeiro - PI, 03 de novembro de 2025 de Educacao, com o apoio da Prefeitura Municipal, que vem assegurando os. recursos humanos, materiais, didatico-pedagogicos e financeiros necessarios a Houir. sua plena funcionalidade. 7 Maria do Socorro Costa Silva&#x27; Art. 4 A criagao por direito da referida unidade escolar foi aprovada pelo Presidente do CMAS Madeiro-PI Conselho Municipal de Educacao, conforme parecer expedido nos termos da. legislacao educacional vigente. Art. 5 A Escola &quot;Patinho Branco&quot; integrara oficialmente a rede publica Id:0047F22FED2E1D3E Municipal de ensino, devendo seu regimento escolar, proposta pedagogica e quadro funcional obedecer as normas do Sistema Municipal de Ensino e a. legislagao educacional federal. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE JUAZEIRO DO PIAUIS Art. 6 Com a criacao formal da Escola &quot;Patinho Branco&quot;, a unidade CNPJ: 01.612.582/0001-20 Av. Sao Francisco, S/N-Centro - CEP: 64.343.000 Fone: (86) 3253-0131 passara a ser reconhecida institucionalmente em ambito federal e estadual, o JUAZEIRO DO Piauí E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com que viabiliza o recebimento de recursos proprios por meio do FUNDEB, do PDDE PUBLICACAO DE CONTRATO e de demais programas de apoio a educacao infantil, assegurando melhorias estruturais, pedagogicas e administrativas. Alem disso, a regularizacao trara ganhos importantes como: CONTRATO N: 077/2025 PROCESSO N: 090/2025 I- Maior autonomia na gestao escolar; DISPENSA ELETRONICA N: 036/2025 II- Ampliagao do acesso a programas governamentais; CONTRATANTE: Município DE JUAZEIRO DO Piauí-PI III- Fortalecimento da identidade institucional da escola; CONTRATADO: 46.292.502 RANY KELSON CUNHA DE MACEDO IV- Possibilidade de ampliagao do atendimento a demanda local com CNPJ:46.292.502/0001-34 qualidade. OBJETO: PRESTACAO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORRETIVA DE S SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA Art. 7 As despesas decorrentes da execugao desta lei ocorrerao por conta EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA AS de dotacoes proprias consignadas no Orçamento vigente. Suplementadas se necessario. UNIDADES BASICAS ~DE SAUDE (UBS) E DEMAIS PONTOS DE JUAZEIRO DO Piauí. ATENDIMENTO DO Município VALOR: R$ 60.190,00 (SESSENTA MIL E CENTO E NOVENTA REAIS) Art. 8 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.. FONTE DE RECURSO:FPM/FMS/ICMS /RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Gabinete do Prefeito Municipal de Madeiro, aos 14 dias do mes de agosto de VIGENCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025 A 06 DE NOVEMBRO DE 2026 2025. ALANDELON C Assinado de forma. Juazeiro Do Piauí - PI, 07 de novembro de 2025. X digital por ALANDELON ARAUJO DOS ARAUJO DOS SANTOS621613104 Dados: 2025.11.07 044389 10:08:21 -03&#x27;00&#x27; ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS Jose Wilson Pereira Gomes Prefeito Municipal PREFEITO Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais.