Decreto — Piracuruca (07/05/2025)

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## GABINETE DO PREFEITO

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Trabalhando com você!

Termo de ratificação e adjudicação . Dispensa nº 015/2025.Objeto: prestação de serviços para locação/licença de Sistema informatizado(software) de Contabilidade Pública Integrado, controle de Compras e Almoxarifado, Sistema Integrado  de  Arrecadação  de  tributos,  Nota  Fiscal  Eletrônica  e Hospedagem da base de dados(datacenter) em ambiente nuvem, incluindo serviços de treinamento, manutenção e suporte técnico,  em atendimento à administração municipal de São João do Arraial(PI) .  O Prefeito  municipal de  São  João  do Arraial  (PI) , no uso das atribuições e observadas as disposições  da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações,  em seu art. 75, inc. II,  RESOLVE: RATIFICAR o processo de dispensa nº 015/2025 e ADJUDICAR o objeto  a: L.A.  de  Oliveira  Silva  Software  Ltda,  CNPJ  nº 37.047.207  /0001-21. São  João  do Arraial (PI), 06/05/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ABDORAL MELO o Á~~:- L d~:~~m;:;g;talpor SILVA •l 83225903  0 SILVA:18322590300 • (, Dados: 2025.05.06 11:40:49 -03'00'

Documento assinado digitalmente

Francisco de Paula Furtado da Silva, Agente de contratação ,

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FRANCISCO DE PAULA FURTADO DA SILVA Data: 06/05/2025 09:59:39--0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 023/2025, de 24 de abril de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de Dotaçõ es  no Orçamento  do  Exercício de  2025,  com a fi nalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõe s Orçamentárias , conforme art. 6º, da Lei  1.91 6/2024."

FRANCISCO  MARCELO CARVALHO  MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art.  6º,  a importância de R$540.000,00  (Quinhentos  quarenta mil reais), nas  seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | º-RG.AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    | UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS    |
| CONTA                                                    | AT/PR                                                    | FR                                                       | VALOR(Ril                                                |
| 3.3.90.36                                                | 2003                                                     | 500                                                      | 50.000,00                                                |
| 3.3.90.47                                                | 2003                                                     | 500                                                      | 50.000,00                                                |

| º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | º-RG.AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                               | AT/PR                                                                                                               | FR                                                                                                                  | VALOR (Ril                                                                                                          |
| 4.4.90.51                                                                                                           | 1047                                                                                                                | 542                                                                                                                 | 300.000,00                                                                                                          |

| º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | º-RG.AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                | AT/PR                                                                                                | FR                                                                                                   | VALOR (Ril                                                                                           |
| 3.3.90.39                                                                                            | 2008                                                                                                 | 500                                                                                                  | 30.000,00                                                                                            |

163

| -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO   | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO   | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO   | -º.RGÃO: 08.00- SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. PUB. ESANITARIO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR(Rf}                                                                                                             |
| 3.3.90.39                                                                                                             | 2021                                                                                                                  | 500                                                                                                                   | 80.000,00                                                                                                             |

| QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO   | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO   | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO   | QRGÃO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO UNIDADE:09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                            | AT/PR                                                                                                            | FR                                                                                                               | VALOR(Rf}                                                                                                        |
| 3.3.90.36                                                                                                        | 2026                                                                                                             | 500                                                                                                              | 30.000,00                                                                                                        |

Art. 2º - Para  a cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$540.000,00 (Quinhentos quarenta mil reais), nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art. 6º,  das  seguintes  dotações orçamentárias :

| ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS   | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS   | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS   | ORGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO EFINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                       | AT/PR                                                                                                       | FR                                                                                                          | VALOR(Rf}                                                                                                   |
| 4.6.90.71                                                                                                   | 2003                                                                                                        | 500                                                                                                         | 50.000,00                                                                                                   |

| ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   | ORGÃO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA • FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                | AT/PR                                                                                                                | FR                                                                                                                   | VALOR(Rf}                                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                                            | 1054                                                                                                                 | 542                                                                                                                  | 300.000,00                                                                                                           |

| O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | O_RG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    | UNIOAOE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    |
| CONTA                                               | AT/PR                                               | FR                                                  | VALOR{RI}                                           |
| 3.3.90.30                                           | 2008                                                | 500                                                 | 30.000,00                                           |
| 4.4.90.51                                           | 1007                                                | 500                                                 | 50.000,00                                           |

| O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO   | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO   | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO   | O_RG_AO: 08.00- SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO UNIOAOE:08.01 - SEC. MUN. OE OBRAS, SERV. PUB. E SANITARIO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{RI}                                                                                                               |
| 4.4.90.51                                                                                                               | 1014                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 80.000,00                                                                                                               |

| ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | ORGAO: 09.00- SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIOAOE:09.01 - SEC. MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                             | AT/PR                                                                                                             | FR                                                                                                                | VALOR{RI}                                                                                                         |
| 3.1.90.11                                                                                                         | 2026                                                                                                              | 500                                                                                                               | 30.000,00                                                                                                         |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 24 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCELO  Assinado de forma digital por

CARVALHO

FRAN~ ~~ 7 ~::;:;~  CARVALHO

MENDES:867455493  7 Dados: 202S.0S.0S 18:01:26-03'00'

Francisco Martelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais