Portaria — Milton Brandão (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## Município de  Milton Brandão

## 0023 -Chave de Área -padrão -Valor Referência:  152,95

Fornecedor

FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO

Valor Final

76,00

Valor Total

15.200,00

Situação

Homologado em 30/06/2025 10:00:04 Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

## 0024 -Conector alumínio GPU -padrão -Valor Referência:  32,93

Fornecedor

FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO

Valor Final

15,50

Valor Total

3.100,00

Situação

Homologado em 30/06/2025 10:00:04 Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

## 0025 -Disjuntor de 40 W trifásico:  Funcionamento: Termomagnético -padrão -Valor Referência:  215,49

Fornecedor

FRANCISCO RONALDO DE CASTRO MACEDO

Valor Final

210,00

Valor Total

42.000,00

Situação

Homologado em 30/06/2025 10:00:04 Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 30/06/2025 às 10:09:51. Código verificador: D3D095

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 ooo

## PORTARIA Nº 76/2025

Dispõe sobre  a  nomeação  dos  Fiscais  de Contratos  da  Prefeitura  Municipal  de  Milton Brandão PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO -PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela lei orgânica municipal e,

CONSIDERANDO  os  termos  da  Lei  14.133/2021,  que  trata  da  dos  atos  de fiscalização  da execução  do contrato nº  76/2025, fundamentado no processo de Concorrência Publica nº 002/2025.

## RESOLVE:

- Art.  1° Designar  o  servidor  RAIMUNDO  GILSON  EVARISTO  SALES,  CPF  n· 787.121 .063-72, para acompanhar e fiscalizar a execução  do objeto contratado.

Art. 2" - Determinar que o fiscal ora designado deverá :

- 1 - Zelar pelo fiel  cumprimento do contrato,  anotando em registro próprio todas as ocorrênc ias à  sua execução , determinando o  que for necessário  à  regularização  das faltas ou dos defeitos observados,  e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil , as decisões  e  as providências  que ultrapassarem a sua competênc ia, nos termos da lei;
- li -Avaliar,  continuamente,  a  qualidade  dos  serviços  prestados  e/ou  materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e  durante o eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
- 111atestar,  formalmente,  nos  autos  dos processos,  as notas  fiscais  relativas  aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
- Art. 3° - Dê-se  ciência  ao servidor designado e publique-se.

Art. 4° Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação  e  ou assinatura desta, revogada as disposições  em contrario.

Gabinete do Prefeito de Milton Brandão/PI , aos 30 de junho de 2025. Dê- se ciência,  publique se e cumpra-se.

Francisco Evangelista Resende Prefeito Munlclpal

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL. DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

## CONTRATO Nº 076/2025

CONCORRÊNCIA  PUBLICA Nº 002/2025, LEI Nº  14.133/2021.

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI

CNPJ Nº 01.612.590/0001 76

ENDEREÇO:  RUA JOSÉ MARTINS, Nº 643, CEP 64.253-000 CENTRO MILTON BRANDÃO  (PI).

## CONTRATADA:

CONSTRUTORA TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI,  COM  SEDE  E  FORO  NA CIDADE  DE  TIANGUÁ ,  ESTADO  DO  CEARÁ ,  ESTABELECIDA  À AV.  PREFEITO JACQUES NUNES, 1194, SALA 103, BAIRRO CENTRO, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O Nº 12.433.502/0001-95.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO/PI , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES , E  ANEXO 1.

## FONTE DE RECURSOS:

CONVÊN IO FIRMADO ENTRE A  PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  E o MINISTÉRIO DO  DESENVOLVIMENTO  REGIONAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL MEDIANTE O CONTRATO DE REPASSE Nº 944545/2023.

## PAGAMENTO:

O VALOR TOTAL DO CONTRATO DER$ 539.224,77 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

## DATA DA ASSINATURA:

30 DE JUNHO DE 2025.

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