Lei — Milton Brandao (29/05/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIX
Id:030E7ED9A370E52A
Id:07384F42BC0EEB73
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIAL DE MILTON BRANDAO
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE MILTON BRANDAO
Resolução N 025/2025
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
ANDAo-PI Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Opina favoravelmente pela autorizacao
EXTRATO DE CONTRATO
do curso de Educacao Infantil, centro,.
CONTRATON 056/2025
zona urbana de Milton Brandao-Piauí.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI No 14.133/2021
DISPENSA DE Licitação N 018/2025
O CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - MILTON BRANDAO, no uso de
CONTRATANTE:
suas atribuig8es Legais
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI
CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
CONSIDERANDO a solicitacao contida no processo CME/MB n 001/2025
ENDERECO:RUA JOSEMARTINSN643CEP64.253-000-CENTRO-MILTON
CONSIDERANDO o parecer CME/MB no 023/2025 relatado pela Consa. Cicera
BRANDAO (PI).
Maria Neves do Nascimento, aprovado na sessao plenaria do 06 de marco de 2025
CONTRATADA:
RESOLVE:
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Art. 1- Autorizar por 5 (cinco) anos, o funcionamento da Nova Creche Municipal
OBJETO:
Vovo Sitonio, rede Municipal, situada no Centro, s/n -
CONTRATACAO
DE
EMPRESAESPECIALIZADAPARA A EXECUCAO
DE
na de Milton Brandao PI)
REVITALIZACAO
RECUPERACAODE
POCOSPARA
SISTEMA
DE
mantida pela Prefeitura Municipal de Milton Brandao, nas modalidades:
ABASTECIMENTO DE AGUA DO Município DE MILTON BRANDAO - PI.
I -- Educacao Infantil
FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI.
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educacao de Milton Brandao
Piauí, em Milton Brandao, 06 de janeiro de 2025
PAGAMENTO:
.Mane
W.tereira
O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 40.795,26 (QUARENTA MIL SETECENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM A
PROPOSTA COMERCIAL.
Homologo a Resolução CME/MB -- PI, N 025/2025 do Egregio Conselho Munj
de Educagao de Milton Brandao (PI), 07 de margo de 2025
DATA DA ASSINATURA:
irts
26 DE MAIO DE 2025.
Francisco Afonso dos Santos Neto
Id:030E7ED9A370E33C
Pa3a1382202
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Id:13B5c07e05e8e923
Portaria N0111/2025
"Dispoe sobre a nomeagao do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa ldosano Município de
ESTADO DO Piauí
Miguel Leao-- Pl, e da outras providencias."-
MILTON BRANDAOP!
Prefeitura Municipal de milton brandAO
Neusa Cunha de Araujo , Prefeita de Miguel Leao - PI , Estado do Piauí, no uso
dasatribuigoes que Ihe sao conferidas por lei;
RESOLVE:
LEI N 239/2025
Milton Brandao - PI, 28 de maio de 2025.
Art. 1 Nomear, a
pessoas abaixo relacionadas
para compor o Conselhc
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Miguel Leao-Pl, conforme disposto na Lei
Altera o art. 1 da Lei Municipal n 007/99,
Municipal no 428/2023:
que dispse sobre a politica de transito
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Municipal, e da outras providencias
Jucineide Elias Cruz
CPF N: 454.202.113-00
CPF No: 398151.453-04
O PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí.
ancisca da Luz Morais Silva
Maria Iracema Pereira de
CPF No: 534.963.103-91
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CPF No: 231.382.703-87
Cleide Soares da Silva
Maria de Fatima Oliveira de Abreu
Art.1- O art. 1 da Lei Municipal n007/99, de 16 de junho de 1999,passa a vigorar co
CPF No: 802.333.333-04
CPFN:027.275.313-03
a seguinte redacao
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
"Art. 1 Fica estabelecido o limite de velocidade de 40 km/h (quarenta quilometros por
CPF No: 852.393.303-
CPF N: 450.599.423-
hora) para veiculos leves, pesados e motocicletas no perimetro urbano do Município de
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Milton Brandao, especialmente nas vias Avenida Novo Retiro e Avenida Corinto Jose de
Savia Keila Pereira de Sousa
Janaina dos Santos Melo Lea
Castro."
CPFN:020924.873-45
PF N:999.993.743-
Ruth Ferreira de Sousa e
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposic8es em
CPF No: 049.715.713-61
CPF No: 009.842.093-
contrario.
het
Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandao -- PI, em 28 de maio de 2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
disposicoesem contrario.
Prefeito Municipal de Milton Brandao-PI
Gabinete da Prefeita Municipal de Miguel Leao-Pl, 27 de maio de 2025.
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de
Milton Brandao e no Diario Oficial dos Municipios, no Estado do Piauí.
Oou Vsuralo uds Brn?
NEUZA`CUNHA DE ARAYJO
IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO
VPREFEITA Municipal
Secretaria Municipal de Administracao e Financas
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais