Decreto — Sao Joao Do Arraial (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|    | CRITÉRIOS-COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                              | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de Politicas Públi cas, Públicae de Politicas Sociais ).                                                                                                                                                           |                    |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicae de Politicas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PoUticas PúbUcas,Públicae de PoHticas Sociais).                                                                                                                                                                     |                    |
| 04 | Experiê ncia comprovada comFormação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                    |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                  |                    |
| 06 | Estar ocupando cargo pllblico efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                    |                    |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência. |                    |
| 08 | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                               |                    |
|    | TOTALDE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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|   Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                                                                             |                    |
|   02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
|   03 | Mestrado na áre a da Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
|   05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últim os 5 (cinco) anos.                                                       |                    |
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.             |                    |
|   07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                 |                    |
|   08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                           |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ld  :07384ECD9EE8D5F  F

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

t!J

A  Prefeitura municipal de São  João  do  Arraial(Pl),  por meio  de  sua Comissão  Permanente  de  Licitação· CPL  toma  público a  todos  que  tiverem  interesse  em  participar da  Dispensa  de  licitação,  cujo  objeto  é a contratação  de empresa para prestação  de serviços de hospedagem e  refeição,  na cidade de Teresina,  para atendimento ã.  pacientes carentes em tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de  Saúde e  usuários carentes  atendidos  pela Secretaria  Municipal  de  Assistência Social,  devendo  os interessados encaminhar a  proposta de  preço para o  e-mail:  licitacaopmsja@grnail.com, em  atê  03(três ) dias. úteis, contados  desta publicação,  para fins  de  acolhimento  de  propostas,  conforme  artigo  75,  §  3° da  lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM  /  lCMS /  TRIBUTOS.

Prestação de serviços de hospedagem e refeição,  na cidade de Teresina  para atendimento à pacientes carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúde  e usuário s carentes atendidos  nela Secretaria Municioal de Assistência  Social

. -.  .. A proposta devera  ser apresentada em papel  tunbrado,  conter  a  descnçao do  obJeto,  valor  un1tano  e total, conter  prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo responsáve l legal da empresa.

| carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial                                                                                                                                                                | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                     | Descrição do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Unid                                                                                                                                                                     | Quantidade                                                                                                                                                               | Valor Referência Unlt.(R$)                                                                                                                                               | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          |
| OI                                                                                                                                                                       | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - apartamentos arejados, capacidade para duas ou trl!s pessoas; com caféda manhã servido no mesmo espaço onde ocorrer a hospedagem devendo o cardâpio minimo ser composto de pelo menos um tioo de oão cuscuz mantei2:a leite e café .                                                                         | Unid.                                                                                                                                                                    | 470                                                                                                                                                                      | R$ 74,57                                                                                                                                                                 | R$ 35.047,90                                                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                                                       | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO-PF - (almoço/ jantar) - porção com peso mínimo de 500g; cardó.pio deveráser diversifico.do e não repetitivo; em sua composição devera haver pelo menos os seguintes itens: arroz, feijão, salada (com pelo menos três vegetais entre verduras e legumes), massa, farofa, carne (50% vermelha e 50% brancal. | Unid.                                                                                                                                                                    | 1.357                                                                                                                                                                    | R$ 20,39                                                                                                                                                                 | R$ 27.669,23                                                                                                                                                             |
| Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | R$ 62.717 13                                                                                                                                                             |

A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  proposta enviada:

Documentos jurídicos da empresa(contrato  social com aditivos;  requerimento de empresãrio  individual com alterações,  se houver; ou Certificado da condição  MEi); Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de  inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,  se houver,  relativo  ao domicilio  ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compo.tlvel com o objeto contratual;

Prova  de  regularidade  para  com  a Fazenda  Federal  atravts  da  Certidão  de  Oé:bitos Relativos  a  Cré: ditO$ Tributârios  Federais e  à  Divida Ativa da União  ou positiva com efeitos de  negativa, do domicilio  ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a  Fazendo. Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a  Dívida  Ativa  do Estado e Certidão  de Negativa de Déb itos, do domicil.io ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade  para com a  Fazenda Municipal atraves da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto  a  Divida  Ativa  do  Município e  Certidão  de  Negativa  de  Débitos, do  domicilio  ou  sede  do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação  regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço · FGTS (Lei n." 8.036/90);

Certidão  negativa de falência  e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistê ncia de débitos  inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto­ Lei 5452, de lo de maio de  1943."

São João  do Arraial (PI),  11 de fevereiro de 2025

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial Gabinete do Prefeito

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Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 007  /2025.Objeto: Prestação de serviços de consultoria em gestão pública educacional. O Prefeito municipal de São João  do Arraial (PI),  no uso das atribuições  e  observadas as disposições  da Lei  Federal nº.  14.133/21 e  alterações , em seu art.  74,  inc. III, "c",  resolve RATIFICAR  o  processo de inexigibilidade nº 007  /2025  a:  Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria &amp; Consultoria Educacional Ltda, CNPJ nº 18.918.807  /0001-73. São João do Arraial (PI), 22/01/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ABDORAL MELO D SILVA: 183225903

ILVA:18322590300

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