Contrato — Sao Joao Do Arraial (03/10/2025)

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# 32 Ano XXIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 • Edição V CDXIX

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*GABINETE  DO  PREFEITO*

Contrato  individual  de  prestação  de  serviços  (brigadista),  por  prazo  determinado  Pel o p rese nt e  contrato  d e  prestação  de  servi ço s  por  tempo  determin ad o  qu e  entre  si  ce lebrem ,  como  partes,  Pr efe itur a  municip a l  de  São  Jo ão  do  Arr aia l -   PI ~  com  a  se d e  na  ave nida  Vicente  a  ugu sto,  SN,  ba  irro  centr o ,  CE P  64155-000  no  esta do do  Piauí ,  in scri to  no CNPJ  0l.612 .609/0001 -84. representada neste ato, pelo  pref eito Abdoral Melo da  Silva ,  re s idente  e  domiciliado  a  ave nida  Vicente  Au gus t o,  SN,  ce ntr o,  CE P  64155-000   ,  São  João  do  Arraial  -   PI  e  o(a)  Secretário  Municipal  de  Agricultura  e M  eio  Ambiente.  Sr . Miguel  da  Silva Rodrigues, portador do RG 948.633. 183-9 1 SSP e inscrito no CPF  so b o nº  948 . 633.183-91  ,  re si dent e e  domiciliado  na  Ru a Be nedito  Amaro ,  134 ,  Ce ntro ,  CE P 64155-000, São João do Arraial -   PI  doravante denominada  CONT RATANT E e  do  ou tro  Francisco  d e  Assis  P ere i ra  Oliveira.  bra s ileiro ,  portador  do  CP F :  042 . 560 . 683- 09 ,.  residente  e  domiciliado  na  ru a  Arco-íris ,.  b ai rro  liberdade  nº  839,  CE P  64155-000,  São  Jo ão  do  arra ial - PI ,.  d eno  minad o  CONT RATADO , e e m  cumprimento  às  di sposições  co nsta nt e  na  le i n º  8.  745  de  09  d e d eze mbro  d e  1993  que  di spõe  so bre  a  contratação  p or  12 m  eses  p ara  ate nder  as  ne cessi da de s  temporária  e  excepcional  de  interesse público. nos termos do inciso  [X  do art. 3 7 da  co nstituição  fe deral, pactuam o  pr ese nt e  co ntrato . o  bj etiva ndo  o  desempenho  por  p arte  do  CO NTRATADO,  de  a tivid a des  vinculadas  de  co mb a te a  inc ê ndi os  fl ores ta is no  município  d e  São  J oão  do  a  rr a ia l -   PJ .  CLÁUSULA  1°:  O  CONTRATA DO prestará os serviços de brigadista de combate a  in cê ndio s flo  re st ais  de  fonna  vo lunt aria ,  se m  qualquer  co ntra  prestação  pecuniária  pela  CO NTRATANT E.  CLÁUSULA  2°:  A  pr estação  do s  serv iç os  será  rea li za da  em  qualquer  dia , e m  hor ár io s~  turnos  e  escalas  definid as  de  acor do  com  o  intere sse  e a  nece ss idade  públic a ,  determinado  por  ordem da  CONT RTANT E.  CLÁUSULA  Jº:  O  CO NTRATADO  se  obriga  a  pre sta r,  com  ze l o,  eficiê n cia  e  lealdade  à  C ONTRATANTE , subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,  serv iço s  profi ss ionais  relativos  às  atividades  de  Brigadista  de  C  ombat e a Lacê ndi os  Florestai s  do  muni cí pi o d e  São  J oão  do  Arraial  -   PI ,  cu j  as  principai s ta  ref as  abaixo  se  identificam:  1- Exe cutar  atividades  relacionadas  ao  manejo  integrado  do  fogo .  tai s  como  monitoramento,  prevenção ,  pr e  paraç ão.  combate  e u so  do  fogo .  dentre  o  utra s;  li  -   Utilizar  a dequ ada ment e  os  eq uip ame nto s de  proteç ão  lndividual  -   EPIS  e  cumprir  todas  as  nonna s  de  s egurança;  Ili-   C  umprir  a  jo rnada  de  traba]ho  e  as  norm as  estabelecidas  no  Pl ano  d e  Atuação  d a  Brigada,  bem  co mo . a  tend er  às  convocações  e m er ge nci ais;  IV  -   Re s peitar  a  hierarquia  d e  comando  requerida ,  principalmente  p ara  exec u ção  das  atividades  rel ac io  nada s e  de signa da s  pelo  C  hefe  de  Esq uadr ão ~  co nf o  rm e  re gras  e  nonn as esta  belecid as  no  cu rso  de  fonnação ;  V -   Co ndu z  ir  a  via tu ra  de s tin a da  aos  trabalhos  da  bri ga d a.  de s de  qu e  pos s  ua  a ut orização .  ze la nd o  pela  sua  co n servação  e m a nut en ção;  VI  -   Co n serva r  as  in sta l ações  de sti nad as  a  ba se  d a  bri ga da  limp as  e  organizadas;  VII  -   M a nter  os  equipamentos  e  ferramentas  em  perfeitas  condições  de  u so  e d e  a rm aze na  mento :  VUI  -   Re a li za r  ações  de  c on sc ienti zaçào.  orientação  e  educação  ambiental  relacionadas  às  queimadas  e  in cê ndi os  flore stai p no  município ;

  - IX  -   Realizar  atividades  de  coleta  de  sementes.  produção  de  mudas,  recuperação  de  áreas  degradada s e  de  alternativas  ao  uso  do  fogo  na  agropecuária ;  X -   Executar  tarefas  de  abertura ,  construção  e  manutenção  de  aceiros  em  estradas,  caminhos  e  outras  atividades  que  facilitem  as  ações  de de s locamento  d a  brigada,  a  contenção  e  extinção  de  incêndio s  florestai s;  XI  -   Apoiar  e  executar  qu e  imadas  controladas  ou  prescrita s;  X.li -   Realizar  atividades  de  vigilância  e  monitoramento ,.  comunicando  de  imediato  a  detecção  de  incêndios  florestais ;  XIII  -   Combater  os  incêndios  flore sta is  cumprindo  as  técnicas  e  procedimentos  de  segurança ;  XIV  -   Realizar  outras  atividades  relacionadas  ao  tema  Incêndio  florest a  is ;  XV  -   Apoiar  atividad es  socioambientals  e  cientificas ;  XVI  -   Atender  e  colaborar ,  apó s  autorização.  em  caso  emergencial.  às  so licitaçõ es  de  a  poio  de  outras  brigad as  municipais  para  atividades  fora  da  sua  área  de  atuação:  XVII  -   Realizar  exercícios  fisicos.  nos  horário s  em  que  não  estiver  realizando  outras  relacionadas  acima,  buscando  manter  o  condicionamento  fisico  compatível  às  suas  atribuições.
CLÁUSULA  4º : O  CONTRATANTE  se  obriga:  1 -   A  acompanhar  a  execução  do s  se rviços  requeridos :  li  -   Notificar o C ONTRATADO  sobre possíveis Irregularidades na prestação  de  se rviço s;  lll  -   Fornecer  ao  CONTRATADO  os  dados  e  informações .  bem  como  apoio  neces sá rio  do  exercício  da  função.

**CLÁUSULA  5° :  O  CONTRATADO  será responsabilizado pelos danos causados  em  decorrência  do s  ato s  praticados  com  negligênci a,  imprudênCia  e  imperícia.**

CLÁUSULA  6° : O  contrato  será  extinto  sem  direito  a  [ndeni zaçã o  por :  1 -Término  do  prazo contratual;  li  -   Re scisão  por  Iniciativa do  CONTRATADO:  IJI -   Infr ação  disciplinar grave  ou  registro  de  mais de 05(cinco) faltas mensais não  ju stificadas.

**CLÁUSULA  7°: O presente contrato vigorará pelo período  de  01 / 09 /2025 a  31 / 08 / 2026**

CLÁUSULA  8ª :  Declaram ,  ademai s,  as  partes ~  que  assinam  o  presente  contrato  s em  nenhuma  espécie  de  vício  de  con s entimento .  não  re s  tando ,  destarte,  qu a  lquer  reclamação  quanto  à  liberdade  de  suas  manifestações  de  vontade .  ora  aduzidas  neste s  termo s.

CLÁUSULA  9° : A s  partes  comprometem-se  a  envidar  esforços  razoáveis  no  sentido  de  tentar  re so lver  amigavelmente  qualquer  dúvida ,  controvérsia  ou  di s puta  relacionada  ou  oriunda  de s te  Contrato.  antes  de  propor  qualquer  ação.  demanda  ou  procedimento  judicial  para  tanto .

**CLÁUSULA  10:  Fica eleito o foro da  Comarca  da Matias Olímpio -   PI , para dirimir**

toda  e  qualquer  questão  oriunda  do  presente contrato. •

E  por  haverem  assim  contratados , firmam o presente instrumento,  na  pre se nça  de  duas  te stemunhas,  que  também  assinam,  depois  de  lido e  julgado  c onforme .

**São João do arraial  -   PI  ,  09 de setembro de 2025**


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*Prefeito Municipal*

**~&z m,,,e,da  #  !l,1,, ,$  Pa ne ◄ - aci  ,,,ét_ "  d//, ,'v:_ ,l.,Vl  e;- Francisco de Assis Pereira Oliveira  Brigadista voluntário**


# e~   - ~   .  .  Yft  rt  Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

**T(Bmunhas:  /  Coo  b  rJ1.  1  e1  D:::- 0,,0.  [).,  -<2h  gF  q i-a  S§1\-J  79*  t  ·  ..c-n  ()   ~  •  2.  ~  c..o.  clo/i  ('  -<D+:!::k':9,  ..u.\OC\  UVl.  ~  CP~ o2;;J__,l../  '6  63  -   5  •**


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*GABINETE  DO  PREFEITO*

Contrato individual  de  prestação  de  serviços (brigadista), por prazo  determinado  Pelo presente contrato  de  prestação de serviços  por  tempo determinado que entre  si  celebrem,  como  partes, Prefeitura municipal de São  Joã o do Arraial -   PI ,  com  a se de  na  avenida Vicente augusto,  SN , bairro centro,  CEP  64155-000 no estado do Piaui, inscrito  no CNPJ  0l.612 .609/0001-84. representada neste ato, pelo  pr efeito Abdoral Melo da  Silva, residente e domiciliado a avenida Vicente Augusto, SN, centro,  CEP  64155-000   ,  São João do Arraial -   PI  e o(a) Secretário Municipal  de  Agricultura e Meio Ambiente,  Sr. Miguel da Silva Rodrigues, porta dor  do RG 948.633.183-91 SSP e inscrito no CPF  sob o nº 948.633.183-91 , residente e domiciliado na Rua Benedito  Amaro , 134,  Ce ntro,  CEP  64155-000, São João do Arraial -   PI  doravante denominada C ONTRATANTE  e  do outro Edicilene da Conceição Fortes, brasileira, portadora do CPF:  084 . 104.603-43,  residente e domiciliado na rua Santana, bairro liberdade,  CE P 64155-000, São  Jo ão  do  arraial -   PI , denominado  CONTRATADO,  e  em  cumprimento às disposições constante  na lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a  co ntratação  por  12 meses  para atender as necessidades temporária e excepcional de interesse público, nos termos  do inciso  IX  do  art. 37 da constituição federal, pactuam o presente contrato, objetivando  o desempenho  por  parte do C ONTRATADO , de atividades vinculadas de combate a  incêndios florestais no município de São João do arraial -   PI.  CLÁUSULA  lº:  O C ONTRATADO  prestará os serviços de brigadista de combate a  incêndios florestais  de  forma voluntaria, sem qualquer contra prestação pecuniária pela  CONT RATANT E.  CLÁUSULA  2º:  A prestação dos serviços será realizada  em  qualqu er  dia, em h orá rios,  turnos e escalas definidas de acordo com o intere sse  e a necessidade pública,  determinado  por  ordem da  CONTRTANTE.  CLÁUSULA  3° : O  CONTRATADO  se obriga a prestar,  com  zelo, eficiência e  lealdade à C ONTRATANT E, subordinando-se aos dispositivos legais acima citados,  serviços profissionais relativos às atividades de Brigadista de  Co mbate a  In cê ndios  Florestais do município de São João do Arraial -   PI ,  cujas principais tarefas abaixo se  identificam:  1- Executar atividades relacionad as  ao manejo integrado do fogo. tais  como  monitoramento, prevenção,  pr eparação,  combate  e uso do fogo, dentre outras;  II  -   Utilizar adequadamente  os  equipamentos de proteção Individual -   EPIS e cumprir  todas as norm as  de  segurança;  III-   Cumprir a  jornada  de trabalho e as normas estabelecidas no Plano  de  Atuação da  Brigada,  bem  como . atender  às  convocações emergenciais;  IV -   Respeitar a hierarquia  de  comando requerida, principalmente para execução das  atividades relacionadas e  de signadas pelo Chefe de Esquadrão, conforme regras e  normas estabelecidas no curso de  fo rmação;  V -   Conduzir a viatura  de stinada aos trabalhos  da  brigada, desde que possua autorização,  zelando pela sua conservação e manutenção;

  - VI  - Conservar  as  instalações destinadas a base  da  brigada limpas e organizadas;  VII -   Manter os equipamentos e ferramentas  em  pe rf eitas condições  de  uso e  de  armazen a mento ;  VIII -   Realizar ações de conscientização, orientação e educação ambiental relacionadas  às  queimadas e incêndios florestais no município;
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