Edital — Morro Cabeça No  Tempo (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## PRIMEffiO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 111/2023 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 045/2023

OBJETO: Contratação  de plataforma de gestão  e publicação  de atos oficiais administrativos do município  de Morro Cabeça no Tempo para atendeimento a lei de transparencia público  conforme atendimento a 1N 03/2018 do TCE PI para plataformas que stejam em atendimento as normativas do Tribunal de Contas do Piaui.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI, CNPJ Nº Ol.612.594/0001-54

CONTRATADA: Diário  Oficial dos Municípios, CNPJ: 07.989.781/0001-38

VIGiNCIA DO CONTRATO ORIGINAL: até  31  de dezembro de 2024.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM 02 (DOIS) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II, da Lei 8.666/93

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A  VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 003/2025

-

MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO -PI, toma público  para os licitantes  e interessados a realização  da licitação referente ao objeto em epigrafe:

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  AQUISIÇÃO DE MATERIAL  GRÁFICO, PARA  SUPRIR  AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO.

Sistema: https://licitanet.com.br/

Data da sessão: 1 2/03/2025.

Horário:  09:00hs

E-mail: cpllsf@gmail.com

Valor. R$ 943.623,70 (Novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavos.)

Obtenção  do edital: no  departamento de licitação  da Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco, localizada na Praça Antônio Costa, nº  20, Centro,  Lagoa  de  São Francisco  PL  bem  como  pela  interneatravés dos endereços  eletrônicos  sistemas. tce.pi.gov.brnicitacoesweb/muraV e bttps:tnicitanet.com.br/

Lagoa de São  Francisco PI, 20 de Fevereiro de 2024.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA AGENTEDECONTRATACAO

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EXTRATO DO OI TERMO DE APOSTILAMENTO DA ADESÃO  N ' 002/2025-PMLSF/PI

## CONTRATO N' 014/2025

PROCEDIMENTO ADlllINISTRATIVO N ' 015/2025 • PMLSF/Pl.

ADESÃO  N'  002/2025 - PMLSF/PI.

ATO: ADESÃO  ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  DO PREGÃO  ELETRONICO SRP N'  01512024.

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LlJIS CORREIRA- PI

ÓRGÃO ADERENTE {CARONA): PREFEll1JRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO -PMLSF (CNPJ 01.612.584/0001· 19)

CONTRATADO: M  DOS CASTRO DEARAUJO LIDA, CNPJ 34.573.548/0001-42

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR.

## FONTE DE RECURSO:

PROGRAMA: 04.122.0002.2003.0000/ 15.122.0004.2034.0000/ 12.361.0005.2014.0000 /12.361.0005.2018.0000 /12.36 l.0005.2030.0000 /12.361.0005.2087.0000  / 04.122.0002.2040.0000  /  I0.122.0006.2136.0000  /  I0.301.00061043.0000  /  I0.301.00061130.0000  /  12.361.0005.2015.0000  / 10.303.0006.2128.0000  /08144,0007.2085.0000  /  08.24,0007.2129.0000  /  08.244.0007.2058.0000  /  08.244.0007.2095,0000  /  08.244.0007.2103.0000  / 08.244.0007.2121.0000 / 12.361.0005.2096.0000 /

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.01.00 / 02.02.00 / 02.03.00 / 02.03.01  / 02.04.00 / 02.04.01 / 02.05.00 / 02.05.01

PROJETO ATIVIDADE: 2.003 / 2.034 / 2.015 / 2.ot4 / 2.01 8  / 2.030  / 2.087 / 2.040 / 2.136 / 2.043  / 2.130 / 2.128 / 2.085 / 2.129 / 2.058  / 2.095 / 2.103 / 2.1 21

ELEMENTO DE  DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO)

FONTE DE RECURSOS: 500 •  ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS, FME, FMAS, FUS), 553 - PNA  TE, 552 - PNAE, 550- QSE, 621  - CO FINANCIAMENTO, 660 - RECURSOS FEDERAIS (CRAS, BL PSB, IGDBF, IGDSUAS, PBFE, CRIANÇA  FELIZ, SCFV), 600/631  - RECURSOS FEDERAIS (BLAFB, PAB, BLVGS, OUTROS)

Lagoa de São  Francisco-PI, 20 de fevereiro de 2025.

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## 1  d:  01AB38A64F se 1019

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 MODALIDADE: DISPENSA N' 004/2025 CONTRATO N°022/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CONTRATADA:

DAIANE MARIA SOARES COSTA SILVA 05197223375, CNPJ (40.666.874/0001-05)

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº I  4.133/21.

OBJETO:

AQUISIÇÃO

DE ENXOVAL INFANTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

DO TERMO DE

REFEIIBNCIA, PARA ATENDER ÀS  NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

VIGltNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral

DA TA: 20 de fevereiro de 2025.

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## RAZÃO  DA ESCOLHA DA EMPRESA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N'  024/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 004/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL INFANTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÍNCIA,  PARA  ATENDER  ÀS NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO.

## VALORES RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Daiane Maria Soares Costa Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05 - Proposta apresentada em 12 de fevereiro de 2025 Valor unitário:  R$  130,00 (cento e trinta reais).
2. Leandro Comé rcio e Serviços Esportivos LIDA., inscrita no  CNPJ 36.140.831/0001-06 Valor unitário:  R$  144,00 (cento e  quarenta e  quatro  reais).

## JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA

A aquisição  do enxoval infantil foi realizada em confonnidade com as especificações  estabelecidas no Tenno de Referência, garantindo que as necessidades do Município  de Lagoa de São  Francisco fossem atendidas de maneira eficaz.  Após  a análi se  das  propostas  apresentadas, a empresa  Daiane  Maria  Soares  Costa  Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05, foi  selecionada para o fornecimento do material.

A proposta apresentada pelo fornecedor contemplou um valor unitário  de  R$  130,00  (cento e trinta reais)  para cada  kit  de  enxoval, confonne  detalhamento  de  itens  e respectivos  valores  especificados  na  documentação enviada.

A escolha da  empresa  foi  fundamentada  em  diversos fatores  que  garantem  a transparência  e a legalidade  do processo de contratação:

- Confonnidade com o objeto do certame: A empresa atende plenamente aos requisitos exigidos no Tenno de Referência , sendo do ramo pertinente ao fornecimento do objeto demandado.
- Regularidade documental: O  fornecedor apresentou toda a  documentação necessária para comprovação  de sua  habilitação  jurídica , regularidade  fiscal  e trabalhista,  cumprindo  todas  as exigências  legais.
- Critério  de  economicidade:  A  proposta apresentada por Daiane Maria Soares Costa Silva foi  a de menor  valor  unitário entre as recebidas,  configurando-se como  a  mais  vantajosa  para a Administração  Pública , confonne os princípios  da economicidade e eficiência .

Dessa  fonna, a contratação  desse  fornecedor  representa  uma  decisão  alinhada  aos  interesses  do  Município , garantindo a aquisição  de produtos de qualidade dentro de um processo pautado na legalidade, economicidade e eficiê ncia administrativa.

A planilha orçamentária detalhada encontra-se na proposta apresentada pelo licitante mais bem colocado.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verificou-se  que  todas  as  propostas  apresentadas  estavam  em  confonnidade  com  os  valores  praticados  no mercado, garantindo  que  os  preços ofertados  fossem  compatíveis com  a realidade  comercial.  O menor  valor proposto  na  fase  de  envio  encontra-se  dentro  dos  limites  legais  para  contratação  por  dispensa  de  licitação , confonne previsto no artigo 75, inciso II, da Lei n º 14.133/202 1.

Ademais, a análi se  dos preços praticados demonstra que  os  valores  estão  alinhados  à média  do  mercado, sem indícios  de sobrepreço ou superfaturamento. Essa constatação  pode ser verificada por meio da comparação  com os dados  constantes nas propostas anexadas  ao processo, evidenciando que os montantes ofertados refletem os valores comumente aplicados no comércio . Dessa fonna, a contratação  atende aos princípio s da economicidade, eficiência e legalidade, assegurando uma aquisição  vantajosa para a Administração  Públic a.

## AUTORIZAÇÃO

Diante do  exposto,  AUTORIZO a contratação  do  fornecedor  Daiane Maria Soares Costa  Silva 05197223375, inscrita no CNPJ 40.666.874/0001-05, confonne estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei nº  14.133/2021.

Lagoa de São  Francisco, 20 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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