Licitação — Piracuruca (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OOl.0000263/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO  que  o  PARECER  /.JURÍDICO  prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74, Inciso  V.  da  Lei  Federal  nº. 14. 133/21 ,  e  CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Llcltaçiies, RATIFICO, AD.JUDICO  E  HOMOLOGO a  JNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº  003/2025/PMP/PI.

Autorizo, em consequência t a  contratação  nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Locação  de  imóvel  para  o  funcionamento  das  atividades  da  Procuradoria  Geral  do Município  de Piracuruca-PI.

- Favorecido: JEANY PERANY FEITOSA NUNES
- CPF: 665.185.803-30
- Vigência :  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três  mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº  003/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.  14.133/2021. respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a  inexigibilidade de licitação  em situações  de inviabilidade de competição,  e  que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

G·blncte do Prefeito, em 10 de J·nelro de 2025

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Pir~tfrUca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 015/2025/PMP/PI INEXIGIBIUDADE N·. 007  /2025 -PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000724/2025 -PMP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI

CONTRATANTE: MUNICf PIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0001 -21

CONTRATADO: CONTPLAN·CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA  LTDA.  inscrita  no  CNPJ  n.· 17.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133,  de  1° de abril  de  2021  com fundamento  no Art. 74,  lnc. Ili, "C" e  demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de RS 14.000,00 (quatorze mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| / 4if!OJm)fATIIIIOAOEt''   | ·•WMENTtfDE DE5f'ESA   |   • FONlE RECURSO |
|----------------------------|------------------------|-------------------|
| 04.123.0002.2003           | 33.90.39               |               500 |

VIGf:NCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

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GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINlSTRATIVO Nº 001.0000724/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que  o PARECER  /JURÍDICO prevê a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade  com  o  disposto  no  Art.  74,  Til\_ e. § 3° · da Lei  Federal  nº. 14.133/21, e  CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e  no uso das atribuições  que me foram conferidas. cm especial o disposto no Artigo 72 da Lei de  Llcltaçiles.  RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº  007/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em consequência~  a  contratação  nos  termos da  justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PJ, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação  de  Serviços  Técnicos Profissionais  d e Assessoria  e Consultoria  cm Contabilidade Pública  para a  Prefeitura Municipal de Piracuruca, na  elaboração,  escrituração  e montagem  da  Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-Pl  e  Câmara  Municipal.  Realização  de Audiências  Públic as\_  Envio do Sagres Contá bil e  Documentação  Web. Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, SICONFI.  MSC.  Elaboração LOA. PPA E LDO,  além  da  análise e acompanhamento dos índices  constitucionais.

## Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANE.JAMENTO ASSESSORIAL  TDA E

- CNPJ; 17.172.101/0001-42
- Vigência:  12 (doze) meses. a  partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 14.000.00 (quatorze mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, Ili, c, §  3°  da Lei Federal n".  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lncxig ibilidade de Licitação nº  007/2025/PMP/PI.

"Determino~ ainda. que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021. respeitadas as disposições do Artigo 74, 111, e,§ 3º. que regulamenta a  inexigibilidade de licitação  cm situações  de  inviabilidade de competição ,  e  que, após, o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N· 016/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 008/2025 PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000725/2025 PMP/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE  PÚBLICA PARA  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  PIRACURUCA,  NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL AO TCE-PI E CAMARA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE AUDlf:NCIAS PÚBLICAS,  ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL  E DOCUMENTAÇÃO WEB, PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS  DA LEI 4320/64, ELABORAÇÃO DAS PREST. CONTAS FNDE, SIOPE BIMESTRAL, ALÉM  DA ANÁLISE  E ACOMPANHAMENTO DOS fNDICES CONSTITUCIONAIS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PIRACURUCA (PI). através  da  Secretaria Municipal  de  Educação.  inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0010-12

CONTRATADO: CONTPLAN-CONTABILIDAOE,  PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA  LTDA,  Inscrita  no  CNPJ  n.· 17.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133,  de  1º de  abril  de 2021  com  fundamento  no Art. 74, lnc. Ili,  ·c· e demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  108.000,00  (cento  e  oito  mil  reais),  sendo  12  (doze)  parcelas  de RS 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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| 12.361.0002.2008  | 33.90.39                                  |                  500 |

VIGf:NCIA:

12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique•se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Munlclpal/PMP  /PI.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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