Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNP'J:  08.55'4.422/0001-95 Av. Slgeh-edo P'ach6oo, 133 Centro Fone: (Oxx&amp;e) 3245-1204 C EP: &amp;,1.140.000 No$N1 Sonhoro dot; Ro~lo. Ploul

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N·  02.0711/2025

Lei n· 14.133, de 1·  de abril de 2021

Processo Administrativo nº 046/2025

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS - PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o n· 06.5554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com. sede  na  avenida  Sigefredo  Pacheco,  número 133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,. municlpio de Nossa Senhora dos Remédios , estado do Piauf, neste ato representado por seu  Prefeito,  Sr.  Carlos  Alberto  Ribeiro,  inscrito  no  CPF  sob  o n°  832.····.···-49,. considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para  REGISTRO  DE  PREÇOS n· 011/2025,  processo  administrativo  n·  041/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por eia(s) alcançada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n 12  14.133, de lQ de abril de 2021, no Decreto n.Q  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual contratação  de REGISTRO  DE  PREÇOS. PELO  PRAZO  DE  12  (DOZE)  MESE,  V ISANDO  A  FUTURA  E EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PRA  AQUISIÇÃO DE  PNEUS  E PARA ATENDER  A DEMANDA  DO  MUNICf  PIO  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI, especificado(s) no Termo de Referência , anexo do edital  de Licitação  n fl 011/2025, que é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido r egistrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

INFORMAÇÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão social: ORIGINAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS  AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 40.131.913/0001-61 Endereço: Rua Antônio Veras, n·  1116, Loja A, Bairro: Santo Antônio CEP: 64032050, Teresina -PI. Contato: (86) 99161 - 3677 E-mail: originalautoserviços@gmail.com Representante Legal: Patryne Rhavanne da Silva Queiroz

CPF n·: 021.454.693-46

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## EST  AOO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. Slgefredo Pachko, 133 -

Centro

Fone: (lmt86}3245-1204-CEP: 64.140.000

Nossa Senhora doe Remédios- Piauí

## INFORMAÇÕES  DOS ITENS REGISTRADOS:

| GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                | GRUPO 2 - ÓLEO EGRAXA                |
|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| ITEM                                 | DESCRIÇÃO                            | QTDE                                 | UND                                  | VALOR UNITARIO                       | VALOR UNITARIO                       | VALOR TOTAL                          | VALOR TOTAL                          |
| 1                                    | BALDE DE OLEO 68 20 L                | 60                                   | UND                                  | R$                                   | 404,00                               | R$                                   | 24.240,00                            |
| 2                                    | BALDE DE OLEO 40 20 L                | 60                                   | UND                                  | R$                                   | 424,00                               | R$                                   | 25.440,00                            |
| 3                                    | BALDE DE OLEO 15W4020 L              | 60                                   | UND                                  | R$                                   | 437,00                               | R$                                   | 26.220,00                            |
| 4                                    | BALDE DE OLEO 14020 L                | 60                                   | UNO                                  | R$                                   | 495,00                               | R$                                   | 29.700,00                            |
| 5                                    | BALDE DE GRAXA P/ CHASSI 20 L        | 20                                   | UND                                  | R$                                   | 389,00                               | R$                                   | 7.780,00                             |
| 6                                    | BALDE DE GRAXA P/ ROLAMENTO 20 L     | 20                                   | UND                                  | R$                                   | 501,00                               | R$                                   | 10.020,00                            |
|                                      |                                      |                                      |                                      |                                      |                                      | R$ 123.400,00                        | R$ 123.400,00                        |
| Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 | Grupo III - BATERIAS                 |
| ITEM                                 | DESCRIÇÃO                            | QTDE                                 | UNO                                  | VALOR UNITARIO                       | VALOR UNITARIO                       | VALOR TOTAL                          | VALOR TOTAL                          |
| 1                                    | BATERIA 180 AMP                      | 20                                   | UNO                                  | R$                                   | 868,00                               | R$                                   | 17.360,00                            |
| 2                                    | BATERIA 150 AMP                      | 20                                   | UND                                  | R$                                   | 726,00                               | R$                                   | 14.520,00                            |
| 3                                    | BATERIA 100 AMP                      | 16                                   | UND                                  | R$                                   | 622,00                               | R$                                   | 9.952,00                             |
| 4                                    | BATERIA60AMP                         | 16                                   | UNO                                  | R$                                   | 310,50                               | R$                                   | 4.968,00                             |
| Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 | Valor total do Lote li: R$ 46.800,00 |
| Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 | Valor total dos lotes: R$ 170.200,00 |

- 2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI . 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do  registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2  O  órgão  ou entidade  gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejufzo à execução  de seus próprios contratas ou à sua capacidade de gerenciamenta.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-.95 Av. Slgafrodo Pach6co, 133 Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Noe.68 Senl'IOra cj08 Rem6dl06 Pl&amp;ul

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- 4.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante dever6 efetivar  a  aquisição  ou a  contratação  solicitada  em até  noventa dias,  observado o  prazo de vigBncia da ata.
- 4.4 O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação da  contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigBncia da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6  O  quantitativo decorrente das  adesões nlio  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os participantes, independentemente do número de 6rgôos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S.  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil s ubsequente à data de divulgação  no PNCP ou sftio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da ata de registro de preços terá s ua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  órgão  ou  pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de  empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1  O instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.4 Após  a homologação da  Ucttação, deverão ser  observadas  as  seguintes  condições para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2  Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1  Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços  com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ:  06.5S4A22/0001-95 Av. SlgefredoPachêco , 133 cenltO Fone: (OJ0:66) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 NQSN Senhotll cios Rorn6&lt;tlot; Plt1ul

## 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original

- 5.4.3  Será  respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins  da ordem de classificação,  os licitantes  ou fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas  para  o  preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que  mantiverem  sua  proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da  licitação,  o  licitante mais  bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período &gt; mediante solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando  o  convocado  não assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e nas  condições estabelecidos  no  edital,  e  observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à  Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese de nenhum  dos  licitantes aceitar a  contratação  nos termos do  item anterior, a Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos  termos do  edital, poderá:
- 5.10.1  Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação de  melhor condição.
- 5.11 A existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação espec(lica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente Justificada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

(Continua na próxima página)

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