Lei — Joaquim  Pires (04/07/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

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POR UM PUTUIIO AINDA

M■LHOR

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM CONTPLAN CONTABILIDADE PÚBLICA

## LEI N.º 501/2025

## "DISPÕE  SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2026 E  DÁ  OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. "

## LDO -2026

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LEI Nº  501, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Estabelece  as  diretrizes  orçamentárias para  o Exercício de 2026,  em  atendimento  ao  disposto no art.  178,  li ,  §  2º,  da  Constituição  Estadual,  e em cumprimento ao disposto no§ 2° do art.  165, da Constituição da República  Federativa do Brasil.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES,  ESTADO DO PIAUI, faço saber que  a  C/lmara  Municipal  de  Joaquim  Pires  (Pi)  aprovou  e  eu  sanciono  a seguinte Lei:

## CAPITULO 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias  para o  Exercício de 2026,  em atendimento ao disposto no art.  178,  inciso  li,  e  art.  178,  §  2°, ambos da Constituição Estadual,  e em  cumprimento  ao  disposto  no  § 2º  do  art.  165,  da Constituição  Federal e Art. 4°  da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio  de 2000, com alterações  posteriores, compreendendo:

- 1  as prioridades e  metas da administração  pública  municipal; li a  estrutura e  a  organização  dos orçamentos; Ili as diretrizes para a  e laboração  e  execução  dos orçamentos do Município  e  suas alterações  e  disposições  relativas à  dívida  pública  municipal; IV  as  disposições relativas  às  despesas  do  Município com  pessoal  e  encargos sociais; V  as disposições  sobre alterações  na legislação  tributária  do Município; VI as disposições  gerais. Art.  2º  Integram  a  presente  Lei  os  seguintes  anexos,  em  cumprimento  ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, com alterações  posteriores:

1  demonstrativo de Riscos Fiscais e  Providências;

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- li demonstrativo das Metas Anuais; Ili  demonstrativo da Avaliação  do  Cumprimento das  Metas  Fiscais  do  Exercício Anterior; IV demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios  Anteriores; V  demonstrativo da Evolução  do Patrimônio Líquido; VI  demonstrativo da Origem e  Aplicação dos Recursos Obtidos com a  alienação  de ativos; VII  demonstrativo  da  Avaliação da  Situação Financeira  e Atuarial  do  RPPS  Receitas  e Despesas  Previdenciárias do  Regime Próprio  de  Previdência dos Servidores Plano Previdenciário; VIII  demonstrativo  da  Avaliação  da  Situação  Financeira  e Atuarial  do  RPPS  Projeção  Atuarial do RPPS; IX -demonstrativo da Estimativa e  Compensação  da Renúncia  de Receita; X -demonstrativo da Margem de Expansão  das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; XI -demonstrativo  da  Evolução  do  Total  da  Divida  Consolidada  Realizada  e Prevista; XII -demonstrativo  de  Compatibilidade  da  Programação  de  Orçamentos  com  os objetivos e  metas constantes da LDO; XIII -demonstrativo da Metodologia e  Memória de Cálculo  para Estabelecimento do Resultado Primário  Valores Constantes (não  inflacionados); XIV demonstrativo da Metodologia e  Memória de Cálculo  para estabelecimento do Resultado Primário  Valores Correntes (Inflacionados); XV relatório de Obras em Andamento;
- XVI relação  das Metas e  Prioridades previstas para 2026.

## CAPITULO li DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

Art.  3° As metas e  as prioridades para o  Exercício Financeiro de 2026 serão distribuídas  nos  orçamentos,  detalhadas  em  programas, projetos  e atividades, observadas as seguintes destinações :

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- 1  manutenção:  recursos  orçamentá rios  destinados ao custeio  das  atividades  em andamento;
- li expansão  da manutenção :  recursos orçamentários  destinados ao acréscimo das despesas de custeio, decorrentes de aumento natural no atendimento aos programas de duração  continuada;
- Ili investimentos: recursos orçamentários  destinados à  realização de novos projetos e  investimentos;
- IV custeio decorrente:  recursos orçamentários  destinados ao custeio de atividades derivadas de novos investimentos.

Parágrafo  único. Nos o rçamentos será  prioritária  e  obrigatória  a  alocação  de recursos  suficientes  para  a  manutenção  das  atividades  de caráter  continuado,  em conformidade  com  a  definição  dada  às  prioridades  citadas  nos  incisos  I  e  li  do "caput" deste artigo.

## CAPITULO Ili DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art.  4°Os  orçamentos,  fiscal  e da  seguridade  social,  compreenderao  a programação dos poderes do Município, seus fundos, órgãos , autarquias e  fundações instituídas  e mantidas  pelo  Poder  Público, bem  como  das  empresas  públicas, sociedades de economia mista e  demais entidades de que, direta ou indiretamente, detenha a  maioria do capital social com direito a  voto.

Parágrafo  único . As categorias de programação  de que trata esta Lei serão identificadas  no  projeto  de  lei  orçamentária  por  programas,  atividades.  projetos  e operações  especiais.

- Art. 5° - Para efeito desta Lei, entende-se por.
- 1  programa: o  instrumento de organização  da ação  governamental visando à concretização  dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a  serem estabelecidos no plano plurianual;
- li  atividade: um instrumento de programação  para alcançar o  objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações  que se realizam de modo contínuo e  permanente,  das quais resulta  um produto necessário  à  manutenção  da ação  de governo;

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- Ili projeto:  um  instrumento de programação  para alcançar o  objetivo  de um programa  envolvendo  um  conjunto  de  operações, l imitadas  no  tempo,  das  quais resulta  um  produto que  concorre  para  a  expansão  ou  aperfeiçoamento da  ação  de governo;
- IV -Operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção  das ações  de governo, das quais não  resulta um produto, e  nã o  geram contraprestação  direta sob a forma de bens e  serviços.
- §  1°  Cada  programa  identificará  as  ações necessárias  para  atingir os  seus objetivos,  sob a  forma  de atividades,  projetos e  operações  especiais, especificando metas, bem como as unidades orçamentárias  responsá veis.
- §  2° As  atividades,  projetos  e  operações  especiais  serão  desdobrados  em categorias econômicas, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação  e elementos econômicos, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas.

Art.  6° A s  propostas  de  modificações no  projeto  de  Lei  orçamentária ,  bem como nos projetos de  créditos  adicionais, serão  apresentadas na forma estabelecida para o  orçamento, e  detalhadas até  o  nível  de elemento de despesa. Art. 7º - O  orçamento compreenderá  a  programação  dos Poderes Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. Art. 8  - A s  receitas e  as despesas previstas na  Lei Orçamentária  poderão  ser atualizadas quando o  índice  de inflação  do ano anterior o  justificar.

- Art. 9  - O  Município  obedecerá às seguintes vinculações,  na fixação  e execução da despesa:
- 1  - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com Pessoal e  Encargos  Sociais, sendo 54%  (cinquenta e  quatro por cento) para o Poder Executivo e  6% (seis por cento) para o  Poder Legislativo;
- li  No  mínimo 15%  (quinze  por cento)  das  receitas  derivadas  de  impostos municipais e  transferê ncias  constitucionais efetivamente  realizadas  no exercício de 2026, nas ações  de saúde ;
- Ili -No  m í nimo 25%  (vinte  e cinco  por  cento)  das  receitas  derivadas  de impostos 7

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- municipais  e transferências constitucionais  efetivamente  realizadas  no  exercício financeiro de 2026, na  manutenção  e  desenvolvimento do ensino; IV No mínimo 70%  (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento  da  Educação Bás ica  e de  Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES, na remuneraçã o dos profissionais da educação básica  em e fetivo exercício  considerando-se, para esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei 14.113, de 25/12/2020: V  Para  atingir  o  mínimo  de  70% dos  recurso s  anuais totais da remuneração dos profissionais da educação  bá sica em  efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a  forma de bonificação , abono.  aumento de salário,  atualização ou correção  salarial, como definido na Lei nº 14.276/202 1 . VI - O  Município poderá  remunerar, com a  parcela dos 30%  (trinta por cento) não  subvinculada aos profissionais da educação  referidos  nos incisos  IV e  V  desta Lei,  os portadores de diploma de curso superior na área  de psicologia ou de serviço social. desde  que  integrantes  de  equipes  multiprofissionais  que  atendam  aos educandos, nos termos da Lei  nº  13.935 de 11  de dezembro de 2019,  observado o disposto no inciso VII a  seguir. VII  No  mínimo 15%  (quinze  por cento)  dos  recursos  da  complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT, serão ap licados em despesas de capital, como definido ao artigo 27 da Lei 14.113, de 25/12/2020: VIII -A proposta orçamentá ria para a camara Municipal não poderá ultrapassar o  limite  de  7%  (sete por cento) do somatório  da  receita  tributária  e  das transferê ncias previstas no Artigo 29-A da Constituição  Federal, parágrafo 52 do artigo 153 e  nos  artigos 158 e  159; Art.  1  0° - O  projeto de Lei Orçamentária  Anua l de 2026 será  composto de: 1  - mensagem do Chefe do Poder Executivo; li - texto de lei; Ili - consolidação  geral dos quadros  e  demonstrativos orçamentários ; §  1º  Os quadros e  demonstrativos orçamentários  a  que se refere o  inciso Ili, do caput deste  artigo, incluindo os complementos referenciados no inciso 111,  do art. 22, da Lei Nacional nº  4 .320, de 17 de março de 1964, são  os seguintes: 1  - as metas a nuais em valores correntes e  constantes;
- li - a  avaliação  do cumprimento das metas fiscais do exercício  anterior;

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- Ili -as  metas  fiscais  atuais  comparadas  com  as  fixadas  nos  exercícios anteriores; IV - a  evolução  do patrimônio líquido; V  - a  origem e  aplicação  dos recursos obtidos com a  alienação  de ativos; VI  - as receitas e  despesas previdenciárias  do Regime Próprio  de Previdência Social - RPPS; VII - a  estimativa e  compensação  da renún c ia de receita; VI 11 - a  margem de expansão das despesas obrigatórias de caráte r continuado; IX - o  demonstrativo de riscos fiscais e  providências ; X -relação  das ações  orçamentárias . §  2º  Os  valores  dos  demonstrativos  previstos  no  § 1º deste  artigo  serão elaborados a  valores correntes da proposta orçamentária . §  3° As classificações  orçamentárias  referentes às categorias econõmicas , aos grupos de despesas,  às  modalidades de aplicação,  à s  esferas  e  às  naturezas  da receita  e  da despesa, obedecerão  à  classificação  definida  por ato do órgão  federal competente. Parágrafo  único . Excepcionalmente, por razões  extraordinárias  derivadas de medidas de caráter  emergencial  em combate a  surto epidêmico.  em caso de guerra, comoção  intestina  ou  calamidade  públ ica,  poderá ser  contemplado  na proposta orçamentária , a  revisão  das metas e  demonstrativos referidos nos incisos 1 ,  li, IV, VI, X, XI, XI I, X III e  XIV do art. 2° desta Lei. Art. 11 ° - A  mensagem que e ncaminhar o  projeto de lei referido no art. 1 Oº desta Lei deverá  explicitar: 1 - as eventuais alterações , de qualquer natureza, e  as respectivas justificativas, em relação  às determinações  contidas nesta Lei; li - o s  c ritérios adotados para  estimativa das fontes de  recursos para  o  exercício; Ili - os recursos destinados à  manutenção  e  ao desenvolvimento do ensino, na forma do disposto no artigo 212 da Constituição  Federal; IV demonstrativo da alocação  de recursos para o  financiamento das ações  e  dos serviços públicos  de saúd e de  que trata a  Le i Complementar 141 /2012 e o  Art. 198 da Constituição  Federal; 9

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- V  recursos aplicados na área  de  assistência  social,  na forma do Siste ma Único  de Assistê ncia Social SUAS e, VI os motivos determinantes para a  revisão  das metas fiscais, se o  caso,  na forma prevista no parág rafo único  do art. 1 Oº  desta Lei. Art. 12°- Integrarão  o  projeto de lei relativo à  lei orçamentária  anual: 1  - quadros orçamentários  consolidados dos orçamentos fiscal e  da seguridade social, compreendendo: a)  receita  por  fonte,  despesa  por  categoria econômica  e grupos.  segundo  os orçamentos e  despesa por programas; b) despesa por função , subfunçao e  programa, conforme  os vínculos  de recursos; c) receitas previstas para as fundações.  autarquias e  empresas depende ntes. li  - anexo da despesa dos orçamentos fiscal e  da seguridade social. discriminados por unidade orçamentár ia, compreendendo autarquia, fundação e unidades da administração direta,  detalhada  até o  nível  de  atividade, projeto e operações especiais,  segundo  os  grupos  de despesa,  elementos  econômicos  e  as fontes  de recursos; Ili - anexo do orçamento de investimentos compreendendo: a)  demonstrativo  dos  investimentos  por  sociedade  em  que  o  Município detenha, direta  ou  indiretamente,  a  maioria do capital  social  com  direito a  voto,  contendo os valores por projeto e  as respectivas fontes de recursos; b)  demonstrativo  geral  dos  valores  dos  investimentos  por função  e  as  respectivas fontes de recursos; e)  d escriçã o específica  d a sociedade  em  que  o Município  detenha,  dire ta  ou indiretamente.  a  maioria do capital  social com direito a  voto.  com a  respectiva  base legal  de constituição  e  sua composição  acionária . Parágrafo  único . O  Poder Executivo poderá ,  se necessá rio, adiciona r  outros demonstrativos, visando a  m elhor explicitação  da programação  prevista. Art.  13°  Para  efeito  do  disposto  no  art.  12° desta  Lei,  o  Poder Legislativo encaminharé  ao  Poder  Executivo, até  31 de  Agosto  de  2025 sua proposta orçamentária . para os fins de consolidação  do projeto de lei orçamentária  anual. A  proposta orçamentária  de  que trata o  "caput" deste artigo deverá  ser  compatibilizada com eventuais revisões  das metas fiscais implementadas

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- Pará grafo único. em conformidade com o  disposto no art. 1  Oº  desta Lei.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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## CAPITULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS. SUAS ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À  DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

## SEÇÃO 1 DAS DIRETRIZES GERAIS

Art.  14° O  Orçamento Geral do Município obedecerá  ao princípio  do equilíbrio entre receitas e despesas, segundo o qual a despesa fixada é igual à  receita estimada. Art. 15º  Os programas e  projetos em fase de execução,  desde que  reavaliados à  luz das  prioridades estabelecidas nesta Lei, terão  preferência  sobre novos projetos. Art.  16° - A  Secretaria do Administração  estabelecerá , em conformidade com esta Lei, os códigos a  serem utilizados, bem como as normas operacionais a  serem respeitadas no processo de elaboração  da proposta orçamentária  de 2026. § 1° Para  fins  de  identificação  de  recursos,  o  Poder  Executivo  poderá  criar novas fontes de receitas durante a  execução orçamentária , desde que de acordo com a  legislação  pertinente. §  2° Quando houver necessidade de criação  de nova Fonte de Recurso,  em programa de trabalho já  existente na Lei Orçamentária  vigente, esta será  constituída por meio de crédito  suplementar com origem em "Excesso de Arrecadação ". Art. 17º  A elaboração do  projeto, a aprovação e a execução da  lei orçamentária para  2026  deverão evidenciar  a transparê ncia  da gestão fiscal, observando-se  o princípio  da  publicidade  e permitindo-se  o amplo  acesso  da sociedade a todas as informações. Parágrafo único . Serão disponibilizadas pelo Poder  Executivo  no  sitio eletrônico htlps://transparencia .joaquimpires.pi.gov.br/, da Prefeitura do Município  de Joaquim Pires:

- 1  as informações  relativas à  elaboração  do projeto de lei orçamentária :

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a)  as estimativas das receitas de que trata o  art. 12, §  3°  da Lei Complementar Federal nº  101 , d e  04.05.2000, com alterações  posteriores; e b) a  proposta de lei  orçamentária,  inclusive em versão  simplificada, seus anexos, a programação constante do de talhamento das ações e as informações complementares. li a  lei orçamentária  anual. Art. 18º -Para  assegurar  a participação popular  durante  o processo  de elaboração da proposta orçamentária,  o  Poder Executivo promoverá  consulta  pública . nos  termos  do  Art.  48,  § 1°,  inciso  I  da  Lei  Complementar  Federal  nº  101,  de 04.05.2000, com alterações  posteriores. §  1º  Em  complemento àiníciativa mencionada  no  ··caput"  deste  artigo,  o Poder Executivo deverá  ainda realizar uma audiênc ia pública  conjunta com o  Poder Legislativo,  com  a utilização dos  meios  de  comunicação disponíveis,  que  será divulgada. com antecedência  da data de sua realização . §  2° São  instrumentos de transparência  da gestão  fiscal. aos quais será  dada ampla divulgação,  inclusive em  meios eletrônicos de acesso público : 1  os Planos, Orçamentos e  Leis de Diretrizes orçamentárias; li as prestações  de contas e  respectivos pareceres prévios; Ili o  Relatório Resumido da Execução  Orçamentária ; IV o  Relatório de Gestão  Fiscal; V  outros relatórios que evidenciem a  prestação  de contas setorial. Art.19° Além de  observar as  demais  diretrizes  estabelecidas  nesta  Lei,  a alocação  dos recursos na lei orçamentária  e  em seus créditos  adicionais será  feita  de forma a  propiciar o  controle dos custos das ações  e  o  monitoramento da execução das  ações prioritárias, que  possibilitará ajustes  e replanejamento derivados  da avaliação  dos resultados dos programas de governo. Art. 20° - Na programaçã o  da despesa nã o  poderão  ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e  legalmente instituídas as unidades executaras. Art.  21°  disposto  no  art.  45  da  Lei  Complementar  Federal  nº

- Na  lei  orçamentária  e  em  seus  créditos adicionais,  observado  o 101 ,  de  04.05.2000,  com alterações  posteriores, somente serão  recepcionados  projetos novos  se tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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§  1° O  disposto no "caput"  deste artigo aplica-se  no  âmbito de  cada  fonte  de recursos, conforme vinculações  legalmente estabelecidas. §  2° Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação  de recursos  orçamentários esteja  compatível com  os  cronogramas  físico-financeiros vigentes no momento da confecção  da proposta orçamentária . Art. 22° - Os recursos para compor a  contrapartida de empréstimos  internos e externos e  para o  pagamento de amortizações , juros e  outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações ,  não  poderão  ter destinação diversa das referidas finalidades. Art.  23° O  Poder Executivo poderá  realizar Operações  de Crédito junto aos Bancos Públicos  e  Privados,  podendo  ser incluídas no projeto  de  lei  orçamentária dotações  relativas a  pactuação  destas operações:

1  - contratadas até  31  de julho de 2025; li -aprovadas em lei, e com previsão de contratação até  o término  do exerci  cio de 2026. Art. 24° - A  destinação  de recursos orçamentários  às  entidades privadas sem fins lucrativos deverá  observar o  disposto no Art. 16 da  Lei Federal nº  4.320, de 17 de março de 1964 e a  Lei Federal nº  13.019, de 31  de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além  das exigências  instituídas  pelo Tribunal de Contas do Estado. Art.  25°  As  fontes  de  recursos  aprovadas  na  lei  orçamentária  e  em  seus créditos  adicionais só poderão  ser modificadas, se justificadas, por ato da Unidade de Gestão  da Secretaria de Finanças. Art. 26°  - Os projetos de lei relativos aos créditos  adicionais serão  apresentados ao Poder Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual  acompanhados  de  exposição  de  motivos  que  os justifiquem  e  indiquem  as consequências  dos  cancelamentos  de  dotações propostas  sobre  a  execução  das atividades, dos projetos, das operações  especiais e  as respectivas metas. Art.  27º- Com fundamento no §  8º do art.  165 da Constituição  Federal e  nos artigos 7° e 43°  da Lei Federal nº 4 .320, de 1964, a  Lei Orçame ntária  de 2026 conterá autorização para  o Poder  Executivo  proceder  à abertura  de  créditos

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suplementares  e estabelecerá as  condições e os  limites  percentuais a serem observados para tanto. Art.  28°Fica  o Poder  Executivo,  observadas  as  normas  de  controle e acompanhamento  da  execução orçamentária ,  autorizado  a abertura de  créditos adicionais suplementares, em percentual não  superior a  60%  (sessenta por cento)  do total da despesa fixada para os Poderes Legislativo e  Executivo, nas formas previstas nos incisos Ia IV, do§ 1°, do art. 43, da Lei Nacional nº 4.320, de 1964. Art. 29°  - O  Poder Executivo, poderá , mediante decreto, transferir ou remanejar, total ou parcialmente, as dotações  orçamentárias  aprovadas na Lei Orçamentária  de 2026, em decorrência  da extinção , criação , transformação , transferência , incorporação  ou desmembramento de órgãos  e  entidades, bem como de alterações de suas competências  ou atribuições,  mantida a  estrutura programática . Parágrafo  único . A transferência  ou o remanejamento de dotações orçamentárias,  previstos  no "caput"  nao poderao  resultar em  alteraçao dos valores das programações  aprovadas na Lei Orçamentária  de 2026. Art.  30° - A  Procuradoria Geral do Município, até o  dia 1° de agosto de 2 025, encaminhará  à  Secretaria da Fazenda a relação  de precatórios judiciais referentes ao Poder Executivo, a  relação  dos débi tos a  serem  incluídos na proposta orçamentária de  2026,  discriminada  por  órgão da  administração  direta,  autarquia  ou  fundação , especificando: 1  - número  do precatório; li  - número  do processo; Ili - data de expedição  do precatório; IV - nome do beneficiário ; V  - tipo de causa julgada; VI - valor do precatório a  ser pago; VI 1  - data do trânsito em julgado; e VIII - unidade ou órgão  responsável  pelo débito.

## SEÇÃO li DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

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Art.  31°  O orçamento  da  seguridade  social  compreenderá as  dotações destinadas a  atender às  ações  da  previdê ncia  social,  saúde  e  assistência  social  e contará , dentre outros, com recursos provenientes: 1  do orçamento fiscal. e

- li -das  demais  receitas  diretamente  arrecadadas  pelos  órgãos, fundos  e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.

## SEÇÃO Ili DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO

- Art.  32° - O  orçamento de investimento será  apresentado para cada empresa de que o  Município, direta ou indiretamente, detenha a  maioria do capital social com direito a  voto. na fom,a definida no art.  12°, inciso 111 , desta Lei.
- §  1° O  detalhamento das fontes  de financiamento  do  investimento  de  cada entidade referida neste artigo será  feito de forma a  evidenciar os recursos:
- 1  gerados pela empresa;
- li decorrentes de participação  acionária  do Município ;
- Ili oriundos de transferê ncias, sob outras formas que n ã o  as compreendidas no inciso li;
- IV oriundos de operações  de crédito  externas;
- V  oriundos de operações  de crédito  internas;
- VI outras origens.
- § 2°  A programação  dos  investimentos  à  conta  de  recursos  oriundos  dos orçamentos fiscal  e  da seguridade social,  inclusive mediante participação  acionária, observará  o  valor e  a  destinação  constantes do orçamento original.

## CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL E  ENCARGOS SOCIAIS

Art. 33° - Os Poderes Executivo e  Legislativo terão  como limites na  elaboração de  suas  propostas  orçamentárias, para  pessoal  e encargos  sociais,  a  despesa projetada  para  o exercício com  base  na  proporcionalidade  da  Receita

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Corrente  L íquida apurada  no  3°  bimestre  de  2025,  acrescida  de  margem  que considere  os eventuais acréscimos  legais, alterações de  planos  de carreira , admissões  para preenchimento de cargos e  revisão  geral sem distinção  de índices  a serem concedidos aos servidores públicos  municipais,  sem prejuízo do disposto no Art. 28 desta Lei. Art. 34º  No  exercício  de  2026,  observados  o disposto  no  Art.  169  da Constituição Federal  e o limite  fixado  na Lei  Complementar  Federal  nº 101.  de 04.05.2000,  com alterações  posteriores,  somente poderão  ser admitidos servidores

- na Administração  Direta  e  Indireta, se: 1  existirem cargos vagos a  preencher; li houver vacância dos cargos ocupados; Ili -houver  prévia dotação  orçamentária suficiente  para  o  atendimento  da despesa; IV - for observado o disposto no art. 22 da Lei Complementar Nacional nº 101 , de 04/05/2000. Art. 35º - Para fins de atendimento ao disposto no inciso li, do §  1°, do art. 169, da Constituição  Federal,  ficam  autorizadas as concessões  de quaisquer vantagens, aumentos  de  remuneração ,  criação  de cargos,  empregos e  funções ,  alterações  de estrutura de carreiras, bem como, admissões  ou contratações  de pessoal a  qualquer título,  na  Administração  Direta  ou  Indireta  dos  Poderes  do  Município observada  o disposto no art. 37 da Constituição  Federal e a  Lei Complementar Nacional nº 101, de 04/05/2000. ParágraFo único. Fica  autorizada  a realização de  concursos  públicos e processos seletivos  para  preenchimento do quadro de servidores da Administração Direta  ou  Indireta  dos  Poderes  do  Município, mediante  a  destinação  de  dotações orçamentárias  na Lei Orçamentária  Anual para o exercício  de 2026, observando-se  o disposto na Lei Complementar Nacional nº  101/2000. Art.  36º  Os  projetos  de  lei  sobre  transfomiação  de  cargos,  bem  como  os relacionados  a  aumento  de gastos com  pessoal  e  encargos  sociais,  no ambito  do Poder  Executivo,  deverão  ser  acompanhados  de  manifestações da  Unidade  de Gestã o da Secretaria de Administração , Recursos Humanos e Secretaria de Finanças,
- em suas respectivas áreas  de competência.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Parágrafo  único .  Os  órgãos  próprios  da  Administração  Indireta  e  do  Poder Legislativo assumirão  em seus ambitos as medidas necessárias  ao cumprimento do disposto neste artigo. Art.  37º Para fins de atendimento ao disposto no art.  169, §  1º,  inciso  li , da Constituição Federal, as concessões d e quaisquer  vantagens, aumentos  de re muneração ,  criação  d e  cargos,  empregos  e  funçõ es,  a lteraçõ es  de  estrutura  d e carreiras, ficam condicionadas aos limites estabelecidos nos Anexos de Metas Fiscais, constantes  da  presente  Lei  e  exigidos  pela  Lei  Complementar Federal  nº  101 ,  de 04.05.2000, com alterações  posteriores. Art.  38º  A realização  de  serviço  extraordinário  poderá  ocorrer  desde  que aferida  previamente  a viabilidade  orçamentária-financeira pelos  órgãos técnicos competentes, observados os  limites estabelecidos pelo Art. 28 desta Lei. Parágrafo único. Fica  vedada  a realização de  horas  extraordinárias por servidor cedido a  outras esferas de governo ou aos órgãos  da Administração  Indireta, salvo  por  motivo  de  força  maior  devidamente  justificado,  desde  que atendidos os pressupostos do "caput" deste artigo.

- Art.  39º - No cá lculo da des pesa total com pessoal,  não  serão  computados os valores de  contratos de que trata o§ 1° do art.  18 da  Lei Complementar Federal  nº 101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores.

## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  DO MUNICIPIO

Art. 40° - O  Poder Executivo poderá  encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações  na legislação  no que dispõe  sobre tributos municipais, se necessárias  à  preservação  do equilíbrio  das contas públi cas. à  consecução  da justiça fiscal, à eficiência e  modernização  dos  sistemas  de  arrecadação,  bem  como  ao cancelamento  de  débitos c ujo  montante  seja  inferior  aos  respectivos  custos  de cobranças. Art.  41° A

- lei  que  conceda  ou  amplie  incentivo  ou  benefício de  natureza tributária  só  será  aprovada ou editada se atendidas as exigências  do art.  14 da Lei Complementar Federal nº 101 . de 04.05.2000. com  alterações  posteriores.

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- Art. 42° - Na estimativa das receitas do projeto de lei do orçamento poderão  ser considerados os efeitos de propostas de alterações  na legislação tributária  que sejam objeto de projeto de lei em tramitação  no Poder Legislativo. § 1° Na  estimativa  da  receita,  na  forma  deste  artigo,  no  projeto  de  lei  do orçamento: 1  serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a  receita adicional esperada, em decorrência  de cada uma das propostas e  seus dispositivos; li  será  apresentada  programação  de despesas condicionada  à  aprovação das respectivas alterações  na legislação. §  2° As  diferenças  positivas  apuradas  nas  projeções das  receitas  entre  os prazos de entrega estabelecidos no§ 3° do Art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000, com alterações  posteriores,  e  no art.  10° desta  Lei,  e  desde  que  não  tenham  sido alocadas nos programas e  ações  existentes na proposta orçamentária terão como  contrapartida igual valor  na rubrica  orçamentária de  "reserva  de contingência ",  que  será  liberado  na  m edida  de  sua  efetiva  apuração  por  meio  de
- decretos do Poder Executivo para os fins especificados.

## CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43º  Na realização  das açõ es de sua  competência ,  o  Municí pio  poderá transferir  recursos  a instituições privadas  com  ou  sem  fins  lucrativos,  desde  que compatíveis com  os  programas  constantes  da  lei  orçamentária anual,  mediante convênio ,  parcerias,  ajuste ou  congênere ,  pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e  obrigações  de cada parte, a  forma e  os prazos para  prestação  de contas, observado o que prescreve o  Art. 24 da presente Lei. §  1°  Toda  e  qualquer celebração  de convênio ,  parcerias  e  ajustes  similares deverá ser  precedida  da  inclusão  do  Plano  de  Trabalho  através de  um  Sistema Integrado de Informações  Municipais ou outro Sistema que venha a  ser adotado pelo Município,  bem como das reservas orçamentárias  necessárias  às contrapartidas, se o caso. 18

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§  2°  As  entidades  deverão  divulgar  na  internet.  em  seus  respectivos  sítios eletrônicos, as  prestações de  contas  anuais  e o acompanhamento  das  metas pactuadas nas  avenças  celebradas  com  o  Município, sem  o  que os repasses  não serão  efetuados. Art.  44°  Fic a  o  Poder  Executivo autorizado  a  contribuir  para  o  custeio  de despesas  de  competência de  outros  entes  da  Federação ,  inclusive  instituições públicas  vinculadas  à  União , ao Estado ou a  outro Município , desde que compatíveis com  os  programas  constantes  da  lei  orçamentária anual, mediante  convê nio, parcerias, ajuste ou congê nere. Art. 45° -Caso  seja necessária limitação do  empenho  das  dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a  meta de resultado primário , nos termos  do  Art.  9° da  Lei  Complementar Federal  nº  101/2000,  com  alterações posteriores,  será  fixado  separadamente  percentual de limitação  para o  conjunto  de "projetos" e "atividades", excluídas  as despesas que constituam obrigação constitucional ou legal de execução . § 1°  S e rão consideradas  prioritárias, para  efeito  de  fixação das  reduções tratadas neste artigo: 1  as  despesas  de  manutenção já assumidas,  inclusive  as  vinculadas constitucionalmente; e li as despesas  com o  serviço da dívida  e  pagamento de requisitórias. §  2° Serão  dispensadas da limitação  de empenhos, de que trata o  ·caput",  e receberão tratamento  prioritário em  relação às  demais  quanto  à liberaçã o das requisições e  pedidos  de  e mpenho,  as  dotações  orçamentárias  financiadoras  dos programas considerados estratégicos confomie definidos no §  3º deste artigo. § 3º  Em  complemento  ás definições estabelecidas  no  Art.  3º desta  Lei, considerar-se-ão  estratégicos, os  programas  que: 1 - apresentem avaliação  positiva quanto ao  alcance dos objetivos definidos, por  seus  resultados.  medidos  pelos  indicadores  a  serem  estabelecidos  na  Lei  do Plano Plurianual, para o  período  2026-2029; li  contenham.  no  conjunto  das  dotaçõe s  orçamentárias  financiadoras  das ações,  no mínimo, duas fontes de recursos diferentes. § 4° As  avaliações descritas  no  § 3°  deste  artigo  serão gestores  orçamentários e amparadas  por  demonstrativos  e

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- realizadas  pelos extratos  obtidos  do 19

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Sistema Integrado de  Contabilidade Municipal e , adicionalmente, deverão  compor os elementos a serem utilizados nas audiências  públicas  de que trata o art. 9°, § 4° e art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04.05.2000, com alterações  posteriores, com vistas a  incentivar a  participação  da sociedade a  acompanhar o  desempenho da execução  orçamentária. Art.  46°  Todas  as  receitas  realizadas  pelos  órgãos, fundos  e  entidades integrantes  dos  orçamentos  fiscal e da  seguridade  social, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês  de ocorrência  do respectivo ingresso. Art. 47° - As especificações  contidas no Art.  16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, com alterações posteriores, integrarão o processo administrativo  que  trate  de  despesa  por  inexigibilidade  de  licitação  e  das  demais modalidades de licitação  da Lei Federal nº 14.133, de 1º  de abril de 2021 , ou norma que  vier a  sucedê-la,  bem  como  os  procedimentos  de desapropriação  de  imóveis urbanos a que se refere o§ 3° do art. 182 da Constituição  Federal. Parágrafo  único . Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do §  3° do Art.  16  da  Lei  Complementar  Federal  n°.  101,  de  04.05.2000,  com  alteraçõe s posteriores,  aquelas  cujo  valor  não  ultrapasse  o  elencado  no  Art.  95  §  2°  da  Lei 14.133/2021. Art. 48° - O Poder Executivo, as Autarquias e Fundações  do Município  deverão elaborar  e  publicar,  até trinta  dias  após  a  publicação  da  Lei  Orçamentária  Anual, Programação  Financeira e  o  Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso, nos termos do art. 8°  da Lei Complementar Federal nº. 101 , de 04.05.2000, com alterações posteriores,  com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário  estabelecida nesta Lei. Art. 49° - À  exceção  do pagamento de eventuais  reajustes gerais concedidos aos servidores públicos  municipais, despesas não  previstas com pessoal, nos limites estabelecidos na forma do Art. 34 desta Lei, somente poderão ocorrer após a  reserva orçamentária  prévia regular do montante respectivo. Art. 50° É de responsabilidade do Ordenador da Despesa o cumprimento das disposições  contidas  nos artigos  16 e  17 da  Lei  Complementar Federal  nº  101, de 04.05.2000, com alterações  posteriores. 20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Art. 51 º -São vedados  quaisquer  procedimentos  pelos  ordenadores  de despesa  que  viabilizem  a  execução de  despesas  sem  comprovada  e  suficiente disponibilidade de dotação  orçamentária . Parágrafo  único. A contabilidade registrará  os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira  efetivamente ocorridos, sem prejuízo  das responsabilidades e providências  derivadas da inobservância do "caput" deste artigo. Art. 52° - A  Lei Orçamentária  Anual de 2026 conterá  reserva de contingência, constituída  exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, em  montante equivalente a,  no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Art. 53° - A  Lei Orçamentária  Anual de 2026 poderá  conter dotações  relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos,  regulados pela Lei Nacional nº 11 .107, de 06 de abril de 2005. Art. 54° - A  Lei Orçamentária  Anual de 2026 poderá  conter dotações  relativas a projetos  a  serem  desenvolvidos  por  meio de  parcerias  público -privadas  reguladas pelas Leis Nacionais nº  11.079, de 30 de dezembro de 2004, e  nº  12.766, de 27 de dezembro de 2012. Art. 55°  - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos , a qualquer título,  submeter-se-ão à  fiscalização do  órgão concedente,  com  a  finalidade  de verificar o  cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e deles prestarão  contas  na forma  da lei,  de resoluções  do Tribunal  de Contas e  do termo de parceria ou convênio . Art.  56º  - A  prestação  de contas do Município ao longo do exercício de 2026 incluirá  os relatórios de execução , na forma e  prazos estipulados na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000, e das resoluções  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art.  57° A  inclusão  de recursos  na  Lei  Orçamentária  Anual de 2026 para o pagamento  de  precatórios, previstos  no  art.  100  da  Constituição Federal,  será realizada nos termos das previsões  constitucionais e legais aplicáveis  à matéria. Parágrafo único.  A  dotação  para  cobertura de despesas com  precatórios  e requisições  de pequeno valor será  consignada pela Secretaria Municipal de Finanças.

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## ~ ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

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-

...

Art.  58° - No  caso  de  o Projeto  de  Lei  Orçamentária  Anual  de  2026  não  ser encaminhado à sanção  até  31  de Dezembro de 2025, a programação  nele constante poderá  ser executada da forma apresentada, à razão  de 1/12 (um doze avos) por mês da Proposta Orçamentária  Anual encaminhada à Câmara Municipal, até  a sua efetiva publicação , conforme autoriza a Lei Orgânica do Município .

Art. 59° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovada, sancionada  e publicada ao dia trinta do mês  de junho de dois mil e vinte e cinco.

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DEYVISON GONÇALVES  CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM - PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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Secretaria de Administração

## ANEXO I -METAS E  PRWRIDADES 2026

A Lei Complementar n·  101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo  4 2 , que  integrará  o a Lei  de  Diretrizes  Orçamentária s -LDO 2026  o Anexo de Metas Fiscais. Em  cumprimento  a essa d eterminação  legal, o referido Anexo  inclui  os seguintes  demonstrativos:

## DESCRIÇÃO DAS AÇÕES  E METAS GOVERNAMENTAIS

## UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA  MUNICIPAL

OBJETIVO - desenvolver atividades inerentes ao poder legislativo.

## ~

- Reforma  e  Ampliação  do prédio  d a  Câmara Municipal;

- [ ] - Aquisição de equipam entos e m ateriais  perm a nentes;

- [ ] - Aquisição  de veículo para a  câm ara municipal;

- [ ] - Contribuição  a  entidades;

- [ ] - Manutenção  e encargos da Câmara Municipal;

-

Encargos com  Assessoria Jurídica;

- [ ] - Publicação  de Atos do Poder Legislativo;

- [ ] - Assina tura de informativos, revistas e  jornais;

- [ ] - Encargos e/  Assessoria de Imprensa;

- [ ] - Ma nutenção de despesas de controle intern o  e  contá beis;

- [ ] - M a nutenção  d e  despesas da AVEP.

## UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVO - aproximar o  poder público aos anseios da sociedade, cola borar e fornecer sbsidio para a  formalização de políticas  públicas .

## AÇ.ÕE.S.:

- [ ] Aquisição  d e  veículo;

- [ ] - Manutenção d o  gabinete  d o  prefeito municipaJ;

- [ ] - Promoções,  recepções  e  solenida d es;

- [ ] - Aquisição d e  Equtpamentos e  Material Permane nte;

- [ ] - Publicação de editais e  notas;

- [ ] - Contribuição  mensal à APPM;

- [ ] - Manutenção das Despesas da Junta d e  Serviço Militar;

- [ ] - Encargos com  Assessoria de Imprensa;

- Assessoria Especial  Municipal;

- Contribuição Confederação Nacional dos Municipios.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- Promover intercâmbio e  colaboração com órgãos da Administração Municipal e d e  outras esferas governamen tais;
- Execução  d as ações  em prol  da D efesa Civil;
- Construção de gar agem para veículos  d a  Prefeitura Munic ipa l;
- Reserva de contingência.

## UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

OBJETIVO gerenciar atividades de arrecadação  e  execução  d as d espesas.

## AÇÕES

·

- -Manute n ção dos Serviços d e  Administração Fiscal e  Contábil

- [ ] Manutenção da Secretaria d e  Finanças;

- [ ] -Ma nute n ção  das Despesas do PASEP;

- -Execução d a  Programação Orçamentária e Financeira;
- -Realização de estudos e  pesquisas sócio-econômicas;

-

Atualização  da  Planta  Genérica de  Valores  para fins  de  P laneja m e nto  Tributário;

- Gerenciamento  e  prestação  d e  Contas  d e  Recu rsos  Oriundos  de  T r ansferências

## Voluntá rias;

-

Encargos com a  Previdência  dos servidores;

- -Promoção de Intercâmbio e  Colaboração com Órgãos  da Administração

Municipa l e  das Outras Esferas Governamentais.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETIVO  manter  e desenvolver  uma educação  publica  de  qualidade  no arnbito da rede municipal de ensino.

## ~

- [ ] Construção  de Qu adras Poliesportivas;

- [ ] - Construçã o,  Ampliação  e  reforma  d e  unidades  escolares;

- [ ] - Construçã o,  Amp liação  e reforma  de  c r ech es  escolares;

- [ ] - Aquis ição  de equipa m entos e  material permanente para as escolas d e  Ensino Fundamental;

- [ ] - Reform a  e/ou  manutenção do prédio  da Secretaria de Educação;

- [ ] - Aquis ição d e  imóvel;

- [ ] - Aquis ição d e  veículo  para a  edu cação;

- [ ] - Perfuração  de Poços  em Unidades  Escolares;

- [ ] - Aquisição de equipamentos para unidades escolares;

- [ ] - Ma nute n ção d a  divisã o  do ensino fundamental;

- [ ] - Apoio e  incentivo  a  estuda nte  em situação  d e  vulne r a bilidade  social;

- [ ] -

- [ ] Programa d e  distribuição  de  bolsas de  estudos;

- [ ] - Qua lificação,  trei n amento  e  capacitação  de  recursos  huma n os;

- [ ] - Manutenção  e  con servação  d e  unidades  escolares;

- [ ] Inde nização  de imó veis;

- [ ] Aquis ição  de material  didático  e  pedagógico;

- [ ] Aquis içã o  e  m a nute n ção  da a lime ntação  escolar;

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

UNIDADE EXECUTORA:  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

OBJETIVO garantir a  transparência  e  contribuir para a  melhoria dos  serviços públicos.

## ~

-

Modernização  das ações  de controle  Intern o ;

- [ ] -Manutenção dos Serviços da Con troladoria Geral do Municipio;

- [ ] -Aquisição de Equipam entos e  Material Permanente.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OBJETIVO garant:ir a  gestão  de recursos  huma nos,  p at:.-imonio e  at:.-ibuições legalmente p.-evistas.

## ~

- [ ] -Realização  de concu rso  públi co ;

- [ ] -Manutenção da Coorden ação de M aterial,  Patrim ô nio  e  Serviços Gerais;

- [ ] Manute n ção d os Serviços Con tábeis;

- [ ] -Aquisição de equipamentos e  material permanente;

- [ ] Aquis ição  d e  Imóveis;

- [ ] -Aquisição  de veícu los;

- Qualificação,  T reina m e nto  e  Capacitação  de  Recursos  Humanos;

- [ ] Manutenção d e  d espesas  com  informática;

- -Gestão  dos  Precatórios  e  Ações  Judicia is  do  Município;

-

Ma nutenção  da  Secretaria

Municip a l  de  Adminis tração;

- [ ] -Aquisição e  Desapropriação de Imóveis;

-

Manutenção  do  Departamento de  Pessoal;

- -Ma nute n ção  do  Depa rtamento  de con t r o le  orçamentár io e  financeiro;

- [ ] -Implantação e  e la b oração d o  plano diretor;

- -Aquisição de equipame ntos  para o  Departamento de tributação e a rrecadação;

- [ ] -Ma nutenção do setor de tributação e  arrecad ação;

- [ ] -Manutenção das despesas com e n ergia  e lét rica;

- [ ] -Ma nute n ção de d espesas com  obrigações  patron ais;

- [ ] -Manute n ção d as despesas com ág u as e  esgotos;

- [ ] -Administração dos serviços b a n cários e  financeiros;

- [ ] -Manutenção dos serviços postais;

- [ ] Manutenção  de despesas  d e  meios  de  comunicação;

Manutenção d os serviços d e  radiodifusão;

- [ ] Ma nute n çã o  dos  serviços de telecomunicações ;

- [ ] Encargos c/ a  Retransmissão  d a  Sinal  de TV;

- [ ] Encargos com  a  dívida  Intern a;

- [ ] -Administr ação  de  r ecursos  huma n os  e  serviços gera is;

- [ ] -Coordenação  de  Processos Licitatórios ;

- [ ] -Realização de Levantamentos Estatísticos;

- -Participação das  atividades relacionadas à medicina e  a  segura n ça do trabalho;

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- -Desenvolvimento e  execução  das  ações  do  Programa  Dinheiro  Direto  na  Escola  PODE:
- -Manutenção e  e n cargos com a  quota salário educação QSE;
- Manutenção d e  veículo  para trans porte escolar;
- Aquisição  de equipamento e  material  permanente para as  crech es escolares;

- [ ] Manute n ção  da  divisão  d e Educação  Infantil;

- [ ] I ncentivo através  de bolsas para a lunos do EJA;

- [ ] Administração e  Encargos do Ensino Fundamental;

- [ ] Aquisição de inst:rument:os musicais;

- [ ] Realização  e  pro moção  d e  eventos festivos e  comemorativos do município ;

- [ ] -Adequação da infraestrutura ffsfca das escolas p ara implementação d a  edu cação integral em tempo integr a l;

- [ ] -Ate ndime nto  a  d emanda escolar da p essoa com  n ecessidade  especial;

- [ ] -Criação e  a locação de m atric ulas de tempo  integral;

- [ ] -Implementação do uso de t:ecnologias digitais visando a  garantia  da inclusão digital;

- [ ] -Garantia do servtço d e  con exão  à  internet e m  velocida d e  e  qualidade p a ra u so p edagógico ;

- -Aquisição de dispositivos  e letrônicos para u so pedagógico;

- [ ] -Realização de concu rso público;

- -Con tratação de e mpresa ter ceirizada p ara formalizar a  prestação de serviços específicos  na edu cação .

UNIDADE  EXECUTORA: FUNDO  DE  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO BÁSICA E  D E  VALORIZAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS  DA  EDUCAÇÃO -FUNDEB.

OBJETIVO  desenvolver  e manter  urna educação  publica  de  qualidade  no ambito da r e de municipal d e  e nsino.

## ~

- Construção,  reforma  e  a mpliação  de  u nidades  escola r es;

- [ ] Construção,  Ampliação  e reforma  de  crech es  escolares;

- [ ] -Aquisição de material e  equipa m e ntos para a  Educação  In.fantil;

- [ ] -Aquis ição  de  m ateria l  e  e quipa m entos  para o Ens ino  Fundamenta l;

- [ ] -Implantação  de  laboratório  de  Ciênc ias  e  Informática;

- [ ] -Implantação de salas de recursos multifuncionais;

- [ ] -Implantação de salas de le itura em escolas munic ipais;

- [ ] -Aquisição  de mobiliário  e  acervo bibliográfico  p a r a  salas de leitura;

- [ ] -Desenvolvimento d e  ações  de pro t eção  ao M e io  Ambiente d e  forma  Intersetoria l;

- [ ] -Manutenção  do  Ensino  Fundamental

- [ ] -Manutenção  da Edu cação  Infa ntil;

- [ ] -Fortalecimento da política d e  edu cação  de jovens e  adultos EJA;

- [ ] -Adaptação  de  estruturas físicas  das  escolas  para  promoção da  Inclusão d e c rianças. jovens e  adultos;

- [ ] -Reforma e/ou  manutenção  do auditório;

- [ ] -Construção,  reforma  e/ou  manutenção  de  quadras  poliesportivas;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

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- Formação con tinuada para trabalhadores da Educação;

- [ ] - Manutenção e  con servação de unidades escolares;

- [ ] Promoção da segurança no a m b ie n te escolar;

- [ ] Aquisição de veículo;

- [ ] Aquisição  de  Bens  Imóveis

- [ ] Manutenção  do transporte escolar;

- [ ] Fortalecimento  da gestão  democrática;

- [ ] Apoio técnico  administrativo e  financeiro  aos conselhos;

- [ ] - Prom oção  da  redução  de desigualdade ét nico-racial,  socioeconômtco  e  de gênero;

- [ ] - Criação  e a l ocação  de  matriculas  de  tempo  integral;

- [ ] - Implementação do uso de tecnologias digitais visando a  garantia da inclusão digital;

- [ ] Garantia d o  serviço de conexão à i n ternet em velocidade e  qua lidade  para u so p edagógico ;

- Aquisição  de  dispositivos eletrônicos  para uso pedagógico.

UNIDADE EXECUTORA:  S ECR ETARIA MUNICIPAL D E  ASSISTIÍNCIA SOCIAL OBJETIVO  - i mple m e n tar a polltlca  d e assist e n cla  s o cial  do  municlplo  por m e io d e  serviç o s. b e n e flclo s .  program as e  pro j e tos.

## \_ACUES

- [ ] - Manutenção e  apoio ao Con selho T u telar;

- Aquisição de equipamentos e  material permanen te;

- Reforma e/ou ampliação da secretaria;

- Manutenção e  encargos com a  secretaria;

- Manutenção  do desenvolvimento do trabalho  e  ação  com unitária;

- Construção,  reforma e  ampliação  do  centro de convivência  do  idoso;

- Aquisição de veíc ulo;

- Treinamento, qualificação e  capacitação de recursos h uman os;

- Programa de amparo ao Idoso - API;

- Programa BPC na Escola;

- Programa de Erradicação do trabalho infantil;

- Construção do Centro de múltiplo  uso;

- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência  Social;

Gestão operacional do Conselho T u telar;

- Programa de amparo ao a b uso e  exploração sexual;

- Aten dimento emergencia l a  calamidades;

- Construção  e  ampliação  do  centro de geração  de  renda;

- Implemen tação  de campanha de melhoria habitaciona l;

- Encargos com  transporte de  pessoas  em  situação  de  vulnerabilidade  social;

- Manutenção  de  despesas com  pessoas  e m  s it u ação  de  vulnerabilidade social;

- Assistê n cia emergencial ao cidadão;

- Manutenção dos Serviços d e  Controle  Interno e  Contábeis;

- Programa de amparo às pessoas com necessidade esp ecial;

- f n dice de Gestão  Descen tralizada do Bolsa FamHia - IGDBF;

JOAQUIM

PIRES

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- Execução e/ou  manutenção do Progr ama Criança Feliz;

- Programa de atenção integral a  famflia- PAIF/PBFI.

- Manutenção do cen tro de referência  da assistência  social  - CRAS;

- Manutenção de referê n cia especializada da assistê n c ia  social - CREAS;

- Manutenção de aten dim ento à c r iança especial;

- Manutenção do atendimento a  c r ian ça em situação de risco;

- P r oteção Social  Básica a  Infância;

- Programa de Melhoria Habitacional nas zonas urbana e  rural;

- Programa de Assistê n cia a  Gestante;

- Manutenção dos serviços funerários;

- Gestão  de Con dicionalidades;

- Gestão  de Benefícios;

- Aquisição  de Imóveis;

-

Segurança Alimentar -

Merenda;

- Apoio  ao Cidadão,  a  Família  e  ao Adolescen te;

- Assistência  a  Pessoa com  Deficiê n cia;

- Programa Orientação e  Apoio  a  Família;

- Man uten ção do Fundo do Dir eito da Criança e  A dolescente;

- Proteção Social  Básica  a  FamUia - PSB Famflia / Infância;

- [ ] Assistência  Integral a  Infância e  ao Adolescente;

-

Atendi1nento de Emergência  a  Comunidade;

- [ ] Manutenção  do  Program a  PBYll-lnfâncla/Idoso;

- Manutenção ao Serviço de Atendimento Especializado a  famílias  e  indivíduos  - PAEFI/CREAS;

- Oferta e  c u steio  de  ben efícios eventuais/enxoval  e  urnafunerária;

- Manutenção d e  serviços socioassistenciais à  crianças. a d o lescente,  idoso e pessoa com deficiência.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO ADOLESCE NTE.

OBJETIVO - promove r  ações  volt:ad as p a r a o at:endirne nto dos  d i r eitos d e c r ianças e  a dolesc e n tes .

- [ ] - Programa de atendimento à  criança e  ao adolescente em  situação  de risco;

-

Programa  de  aten dimento  à  cr iança e  ao  adolescente com  deficiência;

27

- [ ] - Programa  de  atendimento  à  criança  e ao  adolescente  em  abuso  e exploração sexuol;

- [ ] - Programa de apoio e  oriencação à  família  da criança e  do adolescente;

- [ ] - Treinamento, oficinas, capacitação social e  profissional;

- [ ] - Manutenção  do Fundo do  Direito da  Criança e  do Adolescente;

- [ ] - Aquisição e  manutenção de veículo.

OBJETIVO - promove r, gerir,  pla n e ja r e c ontrola r a e x ecuçã o d as  ações  e dos s e rviços d e  saúde  no município.

- [ ] Aquisição  de  equ ipamentos  e  material  permanente;

- [ ] Manutenção  e  encargos  com  a  Secretaria  de  Saúde ;

- [ ] Aquisição de Veículos;

- [ ] Construção, reforma e  ampliação das unidades de saúde;

- [ ] Aquisição de mobiliários  e  equipamentos.

## UNIDADE\_EXECUTORA.\_FUNDO \_MUNICIPAL\_DE SAÚDE -FMS

OBJETIVO - m a nte r  e  a mplia r  as a tivid a d e s  d e  s aúd e  no município.

ACÕES·

- [ ] - Construção, reforma e  ampliação de postos e  unidades básicas de saúde;

-

Aqu isição d e  equipamentos para  os postos e  u n idades básicas  de saúde;

- [ ] - Reforma e/ou ampliação da Secretaria M u nicipal de Saúde;

- [ ] - Qualificação de Recursos H umanos;

- [ ] - Aquisição de imóveis;

- [ ] - Aquisição  de  veículos;

- [ ] - Manut:enção de veícu los;

- [ ] - Aquisição  de  equipamen tos  para o  Conselho  M u nicipal  de Saúde;

- [ ] - Con strução e  aquisição de equipam entos para Academia de Saúde;

- [ ] - I mplantação e/ou manu tenção do Cen tro de Atenção  Psicossoclal  - CAPS;

- [ ] - Manutenção e  encargos com o  Sistema de Saúde  do M u nicípio;

-

Conser vação e  lirnpeza dos Postos e  Unidades Básicas  de Saúde;

- [ ] - Manutenção das despesas de custeio  dos postos de saúde;

- [ ] - Encargos com transporte de pacientes;

- [ ] - Aquis ição e/ou manutenção de unidade móvel de saúd e;

- [ ] - Ações  de Proteção con tra doenças e  outras pandemias;

-

Aquisição de insumos e  medicamen tos;

- [ ] - Aquisição de Ambulân cia UTI  Móvel;

- [ ] - Mnnut:enção  de Estrntég ias de Snúde  dn Fnmflin - ESF;

- [ ] - Manutenção de Estratég ias dos Agentes Comunitár ios de Saúde  - EACS;

-

Manutenção da Estratégias  de Saúde  Bucal -

ESB;

-

Execução  da Assistência  Farmacêutica  - AF

- [ ] - Execução do Programa Saúde  na Escola-PSE;

- [ ] - Ações de Vigilância em Saúde;

- [ ] - Aquis ição  de  Equipamen tos  e  Materiais  Permanentes;

- [ ] - Construção de Cons ultórios Odon tológicos ;

- [ ] - Aquisição de Equ ipamentos Odontológicos;

-

Aquisição de Unidade Odontológica Móvel;

- [ ] - Manutenção do centro m ultiprofissional de atenção à saúde;

- [ ] - Manutenção  de g ratificação  por desempen ho  para profissionais;

-

Manutenção e  custeio do serviço de especialidades odon tológicas -

SESB;

- I mplantação, manutenção e  custeio de equipe de aten ção domiciliar;

JOAQUIM

PIRES

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- Programa de Assistência  Alimentar e  Nutricional;

- Manutenção  do  Centro  Municip a l  de  Reabilitação;

- Execução  do  programa de Apoio a  Informatização  e  Qualificação  do  Dados de Atenção Prim ária  a  Saúde;

- l mplatação e/ou manuten ção de laboratório Regional de próteses dentá r ias;

- Execu ção das ações  de incentivo da atividade física;

- Execução das ações  do Proteja  - Estratégia  e  prevenção à  obesidade infantil;

Manutenção d o  laboratório de Aná lise Clínicas;

- [ ] Implantação e/ou man utenção  da sala  de Raio-X;

- [ ] Incentivo para campanhas de promoção; prevenção de agravos; diagnóstico,

- [ ] tratamento, reabilitação,  redução de danos e  a  manutenção à Saúde;

- Manutenção de apar e lho de imagem.

UNIDADE EXECUTORA:  UNIDADE MISTA DE SAÚD E  D E  JOAQUIM PIRES OBJETIVO  - m a nutençã o das  a çõ es  em  saúde e serviço  hospitalar  no munic ípio .

## A Ç ÕES·

- [ ] Reforma e  ampliação  do  hospital  m unicipal;

- [ ] Aquisição  de  equ ipamentos  e  material  permanente  para  hospital  municipal;

- [ ] - Manutenção do hospital municipal;

- [ ] Manutenção da ambulância do h ospital  municipal;

- [ ] Aquisição  de  insumos  e  medicamentos  para  hospital  municipal;

- [ ] Encargo com tran sporte de doentes

- [ ] - Aquisição de Ambulância de suporte avan çado.

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## UNIDADE E X ECUTORA: SECR ETARIA MUNICIPAL D E AGRICU LTURA E ABA STECIMENT O

OBJETIVO - c oordenar a  polftlca  a grícola  do municí pio.

## ACÕES·

- [ ] - Programa de distrib u ição  de sementes e  mudas;

- [ ] - Reforma e/ou manu ten ção  do  préd io  da Secretaria;

- [ ] - Aquisição de Imóveis;

- [ ] - Construção; amp1iação e  reforma de mercados, matadouros e  feiras públicas;

-

Manutenção do departamen to de apoio à  p r odução e  ao abastecimento;

- [ ] - Manutenção e  conservação de m ercados, matadouros e  feiras públicas;

- [ ] - Manutenção e  encargos com a  secretaria de agricultura e  abastecimen to;

- [ ] - Aqu isição de equipamentos, implementos e  máqu inas agrícolas;

- [ ] - Construção  e  implantação da casa de farin ha;

- [ ] - Manutenção  e  conservação da Casa da Farinha;

- [ ] - Aqu isição  de trat or de p n eus  e  implemen tos agrícolas;

- [ ] - l 1nplantação  de  hortas  e  roças comunitár ias;

-

Apoio ao desenvolvimen to de irrigação;

- [ ] - Recuperação de áreas  degradad as;

UNIDADE  E XECUT ORA:  SECRETARIA MUNICIPAL D E  SAÚ D E

- [ ] -Apolo e  Incent ivo a  horttfruttcu ltu ra;

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- -Incentivo a  produção agríco la;
- -Incentivo a  pecuária ;
- -Execução de Programa de vacinação animal;
- -I ncentivo a  caprinocultura, s uinocultura e  pisc icultura;
- -Apoio a  médios  e  pequenos agricultores;
- -Aquisição  de patrulha mecanizada;
- Recuperação  e  desassoreamento  de  Açudes, Barragens  e  Barreiros;
- -Aquisição  de Veículo;
- Aquisição de Equipamento e  Material Permanente;
- Apoio a  Manutenção da Emater;
- -Aluguel de Trator e  implemento para aração  e  terceirização  da  produção;
- -Construção  de tanques  para  psicultura;
- -Realizaçã o  da  Expofeira  de Caprinos  e  Ovinos.

## UNIDADE EXECUTORA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE OBJETIVO controle  da frota de veículos .

## .ACilEli:.

- -Ma nute n ção  e  Encargos da Secretaria;
- -Manutenção e  Controle da Frota Municipal;
- -Fiscalização  e  Controle  das  Atividades  de Transporte  de  Passageiros;
- -Modernização  da  frota  de  veículos. máquina s  e  equipamentos.

UNIDADE  EXECUTORA,  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVO  planejar. controlar. fiscalizar e executar  obras publicas no município .

## .ACilEli:.

- -Manutenção da coordenação de obras e  fiscalização;
- -Manutenção da divisão  de habitação,  urbanismo e  meio ambiente;
- -Construção, reforma e  ampliação de praças  e  jardins  públicos ;
- -Construção, Ampliação e  reforma de calçamento;
- -Construção, Ampliação e  reforma de vias urbanas;
- -Construção e/ou  Implantação e  Pavimentação de Vias Públicas;
- -Aquis ição  de v eíc ulos ;
- -I ndenização  e  desapropriação  de imóveis;
- -Manute nção  e/ou conservação  de  Portal  Púb lico;
- -I mplantação de Segurança e  Educação de Trânsito;
- -Manutenção de Casas Populares e  Melhorias  Habitacionais;

-

Construção, Ampliação e  reforma de cemitérios  públicos;

- -Ma nutenção de cemitérios  públicos;
- -Manutençã o  e  conservação de calçamentos;
- -Aquisição de equipamentos para a  limpeza  publica;
- -Aquisição  de Equipamento e  Material Permane nte;
- -Abertura de Ruas e  Avenidas;
- -Ma nutenção da divisão d e  limpeza pública ;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- Aquisição de veículo  para limpeza pública;
- Aquisição  de imóveis;
- Manutenção de praças, parques, jardins  e  outros logradouros públicos;
- Manutenção  com a  iluminação  pública;
- Urbanização de Vias  e  Outros Logradouros  Públicos;
- Ampliação  e  manutenção  da  rede de tlumtnação  pública;
- Construção e  r e forma d e  residências  habitacionais da zona rural;

Construção e  reforma de residências  habitacionais  da zona urbana;

- Construção de poços, caixas d'águ.a e chafarizes;
- Manutenção e  conservação dos poços, caixas d'água e  chafarizes;
- -Manutenção  do  sistema  de abastecimento  de  água;
- -Implantação  do Plano Diretor;
- Construção e  Ampliação da Rede de Abastecimento D'água;
- -Construção, recuperação e  manutenção  de Unidades Sanitárias  Domiciliares;
- Preservação Ambiental dos Parques Públicos;
- -Incentivo ao desenvolvimento e  exploração turística;
- -Construção de fossas sépticas;
- -Construção,  ampliação  e  reforma  de bueiros  e  sarjetas;
- -Conservação  e  recuperação  d e  á1·eas  de  preservação  ambiental;
- -Manutenção  das  á reas  de  preservação  a mbienta l;
- -Construção,  Ampliação  e  r eforma  de açudes e  barragens;
- -P e rfuração  de  poços tubulares  e  artesanais;
- Extensão e manute nção da rede de e nergia e létrica  na zona urbana;

-

Ampliação e  manutenção  d a  rede de energia e létrica  na zona rural;

- -Construção e  recuperação de pontes e passagens molhadas;
- Manutenção  do sistema de sinal  de TV;
- -Implantação  e  sinalização  de  trânsito urbano;
- -Construção e  Recuperação de Estradas vicinais;
- -Ma nutenção de Estradas Vicinais;
- Administração e  Encargos da Secretaria;
- -Manutenção  dos Serviços Fune rários;
- -Construção, reforma  e  restauração de Cisternas;
- -Restauração e  manutenção de Poços  Tubulares;
- -Aquisição  de Patrol;
- -Aquisição  de Tratores;
- -Elaboração  e Execução  d e  Projetos,  Obras  e  Urbanismo;
- -Desapropriação de Terrenos;
- -Controle  de  Frota e  Manutenção;
- -Construção  d e  terminal  rodoviário.

UNIDADE  EXECUTORA:  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE  E RECURSOS HfDRICOS

OBJETIVO  planejar  e coordenar  a execução  das  politlcas  relativas  a promoção, organização, normatlzação, fiscalização e controle  d as  ações

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração relativas  a  exploração e preservação do  meio  ambiente  e  dos  recursos naturais.

## Aci2E.s.

- -Promoção  da Proteção  Ambiental do  Município ;
- -Fortalecimento das Ações  de Proteção à Fauna e a Flora;
- Parcerias Visando à Reposição  Florestal;
- -Desenvolvimento de Paisagismo das Vias, Prédios  e logradouros Públicos Municipais ou sob responsabilidade do município;
- Incremento dos Serviços de Abastecimento d'água à população do interior do município;
- -Execução e expansão do serviço de abastecimento d' água a  população  rural do município;
- Execução dos serviços de saneamento em geral, com ênfase  para o sistema de esgoto sanitário;
- -Implantação  e  manutenção  do  sistema  de  reslduos sólidos, inclusive  os  que forem  implantados.  como  a  reciclagem  e  compostagem  de  lixo  urbano.
- -Preservação  e conservação  ambiental.
- -Implantação e/ou manutenção do Parque Ambiental Municipal;
- -Manutenção e Encargos da Secretaria;
- Implantação  do  Corpo  de  Brigadista Voluntários;
- -Implementação  de Ações  do  Bem-estar animal.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER OBJETIVO -promover,  gerir,  coordenar  e incentivar  o esporte  e o lazer procurando viabilizar o desenvolvimento  de manifestações esportivas no municipio.

## Aci2E.s.

- -Incentivo ao Esporte Amador;
- -Construção de Academia ao Ar Livre;
- Manutenção das atividades de lazer;
- -Construção  de campos  de  futebol  e  quadras  de  esportes;
- -Construção, reforma e ampliação  do ginásio  poliesportivo;
- Reforma, ampliação e/ou manutenção do estádio  municipal;
- -Manutenção e Encargos da Secretaria;
- -Promoção  de torneios de futebol  masculino e feminino.

UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO OBJETIVO -planejar e  Implantar as  politlcas municipais de apolo e  Incentivo a cultura  e  desenvolvimento da atividade turística.

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-

...

## ~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

- Aquisição  de equipamentos para atividades culturais do município ;
- Realização  e promoção de eventos festivos e comemorativos do município;
- Apoio ao movimento da difusão  cultural;
- Gestão  e manutenção das ações  dos espaços culturais;
- Incentivo às organizações  culturais;
- Realização de atividades culturais descentralizadas;
- Fomento e incentivo à cultura;
- Implantação de projetos culturais nos segmentos capoeira e musica.

UNIDADE EXECUTORA: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES

OBJETIVO -gerenciar e garantir os  direitos do servidor público  municipal.

## ~

- -Manutenção  e  Encargos  do  Fundo  de  Previdências ;
- Implantação de sistema de controle de beneficiários ;
- -Modernização do Fundo Previdenciário;
- Garantia da sustentabilidade do Fundo Previdenciário;
- -Atualização  cadastral de  processos e  serviços dos  segurados;
- Emissão  periódica de relatórios de investimentos.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39

Secretaria de Administração

## ANEXO li -RISCOS FISCAIS

Lei nº 501

/2025. de 30 de iunho de 2025.

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (Art. 4'. § 3'. da LC n· 101. do {)4,f)S/2000)

## INTRODUÇÃO

Com o objetivo de prover transparência  na apuração  dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), estabeleceu que a  Lei  de Diretrizes  Orçamentárias  deve conter um  Anexo  de  Riscos  Fiscais,  com  a avaliação  dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas  e  a  elaboração  e  execução  do orçamento.  Assim,  os Riscos  Fiscais  são conceituados como a possibilidade da ocorrência  de eventos que possam  impactar negativamente as contas públ icas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas  em  lei.  Dentre  os  riscos  destacam-se  os  relacionados  aos  passivos contingentes e aos decorrentes de alterações  do cenário  macroeconômico. No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não  totalmente  sob o controle da  municipalidade, ou de fatos passados ainda nã o reconhecidos, a materialização  desses eventos  afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De  forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão  utilizadas duas categorias: riscos de caráter  orçamentário  e aqueles vinculados a receita.

## RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

Os Riscos  Orçamentários estão vinculados  à possibilidade  das receitas estimadas  e  despesas  fixadas na Lei Orçamentária não se confirmarem nos respectivos  exercícios financeiros.  Decorrem  de  fatos  novos  e  imprevisí veis  no momento da elaboração  da proposta orçamentária  e sua execução . Alguns  exemplos de riscos orçamentár ios são  elencados a seguir: frustração  na arrecadação  da receita; restituição de  tributos  realizada  a  maior  do  que  a  prevista;  discrepância  entre  as projeções  e os valores observados de nível de atividade econômica, taxa de inflação , taxa de câmbio, afetando a quantia arrecadada; discrepância entre  as  projeções e os  valores  observados  da  taxa  de  juros;  e 35

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

ocorrência  de  situação  de  calamidade  pública  que  demandem  do  Município ações emergenciais,  com  o  consequente  aumento  de  despesas.  Materializado  o  risco orçamentário ,  as  ações tomadas  devem  ir  ao  encontro  do  reequilíbrio  fiscal, atendendo ao dispositivo constitucional que estabelece o princípio  da exclusividade, ao  determinar que o orçamento não  deva conter dispositivo estranho à  previsão  de receita e fixação  de despesas. Dessa forma, deve-se efetuar a reestimativa da receita e a reprogramação  da despesa, de forma a ajustá-las  ao equilíbrio  almejado.

## RISCOS RELACIONADOS ÀS  VARIAÇÕES NA RECEITA

O contexto econômico afeta as previsões  de receitas, com consequências  no resultado  das  metas de  resultados  primário  e  nominal.  As  oscilações nas  taxas  de crescimento econômico  podem  alterar as  receitas  previstas. Os  eventuais  choques inflacionários  ou cambiais têm  reflexo nas dívidas  existentes junto a credores internos e externos, podendo impactar tanto o fluxo de desembolsos para cobertura do serviço

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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da  dívida como  o  saldo  devedor  dessas  obrigações .  Os  principais  impactos  têm origem no comportamento da inflação e do nível  de atividade econômica, medido pela taxa  de  crescimento  real  do  Produto  Interno PIB.  Esse  indicador  serve  como parâmetro de evolução  da maioria das receitas,  destacando- se,  prioritariamente, as tributárias,  que  representam  a  maior  parcela  do  ingresso  de  recursos.  A  variação cambial  também pode  ter  influência  na  realização  de  receitas,  embora  tenha  um impacto menor. Pode afetar a receita do Imposto Sobre Serviços ISS e o repasse do Imposto sobre  a  Circulação  de  Mercadorias e  Serviços ICMS quanto às  receitas relacionadas aos produtos e serviços importados.

## RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES

As contingênc ias passivas são  decorrentes de novas obrigações  resultantes de acontecimentos passados cuja existência  será  confirmada apenas pela  ocorrência  de acontecimentos  futuros,  não  estando totalmente  sob  o  controle  da  municipalidade. Além do  mais,  poderá ser  uma  obrigação presente  derivada  de  acontecimentos passados, mas que não é  reconhecida por ser improvável  a necessidade de liquidação ou  a  quantia da  obrigação  não  pode  ser mensurada  com  suficiente confiabilidade. Eventuais  decisões  judiciais  desfavoráveis  ao  Município

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES CNPJ: 06554208/0001-39 Secretaria de Administração

aumentam, por exemplo, o estoque de precatórios,  representando risco.  Finalmente, destacamos  que  com  a  crise  econômica,  a  redução do  consumo  por  conta  do endividamento e do desemprego, além do baixo crescimento da produção  industrial verificada nos últimos  anos, intensificaram as incertezas relacionadas ao  crescimento econômico. A  perspectiva  é de  um  cenário  frágil ,  instável ,  exigindo ainda  mais prudência  na gestão  fiscal, financeira e  patrimonial da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires - PI.

Desse modo, sopesados as possíveis  ocorrências , estimou-se um risco de aproximadamente R$  350.000,00 (trezentos e cinquenta  mil  reais)  para  o Exercício Financeiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

LRF, art. 4°, § 3°, Portaria STN  Nº 407  / 2011  e IN TCE-PI 005 / 2024.

| RISCOS FISCAIS                                      | RISCOS FISCAIS   | PROVIDENCIAS                                                        | PROVIDENCIAS   |
|-----------------------------------------------------|------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇÃO                                           | VALOR            | DESCRIÇÃO                                                           | VALOR          |
| Estiagem prolongada, enchentes eCalamidade Publica. | 250.000,00       | Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência | 350.000,00     |
| Condenações Judiciais                               | 50.000,00        |                                                                     |                |
| Pagamento de Juros da dívida maior que o orçado     | 50.000,00        | Abertura de créditos adicionais a partir de anulação de despesas    |                |
| TOTAL                                               | 350.000,00       | TOTAL                                                               | 350.000,00     |

Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação .

Joaquim Pires, 30 de junho de 2025.

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(Continua na próxima página)

37

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i

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÃMARA  MUNICIPAL

Objetivo: Processo Legislativo: elaborar, examinar  e deliberar  sobre propos1çoes legislativas e desenvolvimento  de projetos  institucionais,  bem  como  fiscalizar  os  atos  das  unidades  administrativas  no  Município .

Justificativa: Processo Legislativo: elaborar, examinar  e deliberar sobre proposições legislativas e desenvolvimento  de projetos  institucionais,  bem  como  fiscalizar  os  atos  das  unidades  administrativas  no  Municíp io.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar  sobre proposições legislativas e desenvolvimento  de Estratégia: projetos  institucionais,  bem  como  fiscalizar os  atos  das  unidades  administrativas  no  Município .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2.024.945,00

Sigla:%

## Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL .....

| ......   | ,...   | Plwlllo*EwllaglDdNlndlllldanaparEanllalo   |
|----------|--------|--------------------------------------------|

.....

## PROGRAMA: 0002  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

-

Objetivo: Defender as  ações de  interesse  da  gestão  e  dos  munícipes,  de  forma  a  melhor  atender  os  interesses  sociais  e administrativos.

Justificativa: Defender  as  ações de  interesse  da  gestão  e  dos  munícipes ,  de forma  a  melhor  atender  os  interesses  sociais  e administrativos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Defender  as  ações de  interesse  da  gestão  e  dos  munícipes, de  forma  a  melhor  atender  os  interesses  sociais  e Estratégia: administrativos.

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

320.850,00

## PROGRAMA: 0003  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO  E SOCIAL

Objetivo: Proporcionar  o relacionamento adequado  do  Executivo Municipal com  os poderes constituídos  e as Entidades Governamentais.

Justificativa: Proporcionar  o relacionamento adequado  do  Executivo Municipal com  os  poderes  constituídos  e as  Entidades Governamentais.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Proporcionar  o relacionamento adequado  do  Executivo Municipal com os poderes constituídos  e as Entidades Estratégia: Governamentais.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

6.670.675,00

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:

| ......   | ,...   |
|----------|--------|

## PERCENTUAL ....

....

## PROGRAMA: 0004  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E  FINANCEIRO

Objetivo: Garantir  a  eficiência e  eficácia no  planejamento  e  na  operacionalização das políticas  sociais  do  Município a partir de  um  trabalho  sistematizado  de  gestão  de  recursos  e  finanças,  do  tratamento  e  difusão  da  informação  e do  monitoramento e avaliação  das ações .

Justificativa:

Garantir a eficiência  e  eficácia  no planejamento e  na operacionalização  das  políticas sociais do Município

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Garantir  a  eficiência  e  eficácia  no  planejamento  e  na  operacionalização  das  políticas sociais  do  Município a partir de  um  trabalho  sistematizado  de  gestão  de  recursos  e  finanças,  do  tratamento  e  difusão  da  informação  e

Estratégia: do monitoramento e  avaliação  das  ações .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.652.410,00

LEI 501  2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:%

Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL .....

.....

.....

Mn

## PROGRAMA: 0005  ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO  PUBLICO

-

Objetivo: Fazer com que as atividades administrativas sejam geridas de forma à atender as necessidades da administração .

Justificativa: Fazer com que as atividades administrativas sejam geridas de forma à  atender as necessidades da administração .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Fazer com  que as  atividades  administrativas  sejam  geridas  de forma à atender as  necessidades  da administração . Estratégia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

10.761.070,00

Sigla:%

Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL .....

.....

.....

| Mn   | ..................... , ,,,.par......   |
|------|-----------------------------------------|

## PROGRAMA: 0006  SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL

-

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos moradores dos locais contemplados pelo projeto, a  partir da realização  de ações  de urbanização , com obras de saneamento, construção  de unidades habitacionais, eliminação  de riscos de enchentes, além da reestruturação  do sistema de coleta adequada do lixo.

Justificativa: eliminação  de  riscos de  enchentes,  além da  reestruturação  do sistema de coleta adequada  do lixo.

POPULAÇÃO EM  GERAL

Público  Alvo:

Melhorar  a  qualidade  de  vida  dos  moradores  dos  locais  contemplados  pelo  projeto,  a partir  da  realização  de Estratégia: ações  de  urbanização,  com  obras  de  saneamento,  construção  de  unidades  habitacionais,  eliminação  de  riscos de enchentes,  além da reestruturação  do sistema de coleta adequada do lixo.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.780.000,00

Sigla:%

## Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL .....

.....

.....

| ......   | ........_dllllllllUIIID•h0111 •parl!!lllnlllllll   |
|----------|----------------------------------------------------|

## PROGRAMA· 0007  DIREITO A SAÚDE  DE QUALIDADE

-

Objetivo: Desenvolver um  conjunto  de  ações  de  carater  individual  ou  coletivo,  promovendo  saúde, prevenindo  doenças, diagnosticando,  tratando e  reabilitando pacientes.

Justificativa: promover saúde ,  prevenindo doenças,  diagnosticando, tratando e  reabilitando  pacientes.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Desenvolver  um  conjunto  de  ações de  carater  individual  ou  coletivo,  promovendo  saúde ,  prevenindo  doenças, Estratégia: diagnosticando, tratando e  reabilitando pacientes.

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

23.991 .000,00

Sigla:%

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

| Mn   | ....................hO ta_par_...   |
|------|-------------------------------------|

...

.....

...

## PROGRAMA: 0008  ASSISTENCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA

-

Objetivo: Utilizar recursos específicos  como estratégia  de organização  e  de assistencia sanitária  e  epidemiológica a toda a  População,  de forma a  evitar a  proliferação  de doenças.

Justificativa:

Evitar a  proliferação  de doenças.

Fiorilli se Lida - Software

## ........\_  ·  ...\_.  ...  , ta-pare.dclD

<!-- image -->

LDO -2026

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

. Estratégia:

Utilizar recursos específicos como estratégia de organização  e  de assistencia sanitária  e  epidemiológica a  toda a  População , de forma a  evitar a  proliferação  de doenças.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

84.500,00

Sigla:%

Descr.Unl.Medida:  PERCENTUAL

| .......   | ,......• ..._... - hwparl!!anlllllo   |
|-----------|---------------------------------------|

....

....

....

## PROGRAMA· 0009  GESTÃO  SOCIAL E ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO

-

Objetivo:

Gerenciar as políticas de assistência  social e  executar os planos e  projetos sociais.

Justificativa:

Executar os planos e  projetos sociais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Gerenciar as políticas de assistência  social e  executar os planos e  projetos sociais.

Estratégia :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4.146.  700,00

-

....

Sigla: %

Descr.Unl.Medida:

PERCENTUAL

| .......   | ...................   |
|-----------|-----------------------|

....

....

## ................... , ..... \_\_,.

## PROGRAMA: 0010  PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS

Objetivo: Assegurar  à  criança  e  ao  adolescente  em  conjunto  com  a  família o  direito  a  vida  e  o  acesso  aos  serviços publicas.

Justificativa: Assegurar  à  criança  e  ao  adolescente  em  conjunto  com  a  família o  direito  a  vida  e  o  acesso  aos  serviços publicas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Assegurar  à  criança  e  ao  adolescente  em  conjunto  com  a  família o  direito  a  vida  e  o  acesso  aos serviços Estratégla:publicos.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

251 .500,00

Sigla:%

## Descr.Unl.Medlda:  PERCENTUAL

| ............_... E da,.parl!!anlllllo   |
|-----------------------------------------|

....

....

....

....

## PROGRAMA: 0011  GESTÃO  DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

-

Objetivo: Avaliar o  cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e dos orçamentos anuais; 2Comprovar  a  legalidade  e  avaliar  os  resultados,  quanto  a  eficácia e  eficiencia  da  gestão contabil, orçamentaria, financeira e  patrimonial.

Justificativa: Comprovar a  legalidade e  avaliar os  resultados,  quanto a  eficácia  e  eficiencia da gestão  contabil

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Avaliar o  cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e  dos orçamentos anuais; EstratéglaQ\_ Comprovar  a  legalidade  e  avaliar  os  resultados,  quanto  a  eficácia  e  eficiencia  da  gestão contabil, orçamentaria, financeira e  patrimonial.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

105.000,00

Fiorilli se Lida - Software

LDO-2026

Página  3 de 7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:%

Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL .....

.....

.....

| Mn   | ........_• ..._.... , ta-pare.dclD   |
|------|--------------------------------------|

## PROGRAMA: 0012  MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-

Objetivo: Garantir o  cumprimento das metas estabelecidas com qualidade, de forma a  atestar a  melhoria da educação .

Justificativa:

Garantir o  cumprimento das metas estabelecidas com qualidade

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Garantir o  cumprimento das metas estabelecidas com qualidade,  de forma a  atestar a  melhoria da educação.

Estratégia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

38.965.000,00

-

Sigla:%

Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL .....

.....

.....

| Mn   | ....................... , ,,,.par.....   |
|------|------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0013  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Objetivo: Promoção  da cultura  e  apoio aos grupos das diversas formas  de manifestação  culturais  existentes  no município.

Justificativa:

Promoção  da cultura  e  apoio aos  grupos  das diversas formas  de manifestação  culturais

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Promoção  da  cultura  e  apoio aos  grupos  das diversas formas  de manifestação  culturais  existentes  no  município.

Estratégia :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

454.000,00

-

....

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:

## PERCENTUAL

| Mn   | ........_.Ewaluglo..hC t_par_...   |
|------|------------------------------------|

.....

.....

## PROGRAMA· 0014  MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo: Os diversos sistemas que compõem  a infra-estrutura urbana interagem entre si e integram-se com o espaço urbano. O serviço de coleta de lixo, o esgotamento sanitário,  o controle das erosões,  a saúde  coletiva, o planejamento da ocupação  do  solo  e  a  estruturação  da  malha viária  do  município.

Justificativa: Os diversos sistemas que compõem  a infra-estrutura urbana interagem entre si e integram-se com o espaço urbano. O serviço de  coleta de  lixo,  o esgotamento sanitário ,  o  controle das erosões,  a saúde coletiva, o planejamento da  ocupação  do  solo  e  a  estruturação  da  malha viária  do  município.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Os  diversos sistemas que compõem  a infra-estrutura urbana  interagem entre si e integram-se com  o espaço  urbano. Estratégia:o serviço de coleta de  lixo,  o esgotamento sanitário,  o controle das erosões,  a saúde coletiva, o planejamento da ocupação  do solo e  a  estruturação  da  malha  viária  do município .

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.889.800,00

Sigla: %

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL .....

| ......   | Mn   | ...................h« tnrwparEillnlrllD   |
|----------|------|-------------------------------------------|

....

## PROGRAMA: 0015  PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

-

Objetivo: Avançar na  construção  de  uma  mobilidade  urbana sustentável ,  de forma que a  realização  dos deslocamentos de pessoas e bens sejam feitos sem comprometimento do meio ambiente, sem degradação das áreas  e atividades urbanas e  sem  prejuízo  do próprio transporte.

Realização  dos deslocamentos de pessoas e  bens sejam feitos sem comprometimento do meio ambiente

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

LDO -2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Justificativa:

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Avançar na construção  de  uma  mobilidade  urbana sustentável ,  de forma  que  a  realização  dos  deslocamentos de pessoas e bens sejam feitos sem comprometimento do meio ambiente, sem degradação das áreas  e atividades urbanas e  sem  prejuízo  do próprio transporte.

Estratégia:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

5.589.500,00

....

....

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:  PERCENTUAL

| .....   | .............._..._., d wpar......   |
|---------|--------------------------------------|

.....

## PROGRAMA: 0016  PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

-

Objetivo:

Oferecer esporte e  lazer visando  melhorar a  qualidade de vida  da  população .

Justificativa:

Oferecer esporte e  lazer visando  melhorar a  qualidade de  vida  da  população .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Oferecer esporte e  lazer visando melhorar a  qualidade de vida da população .

Estratégia :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

563.000,00

-

....

Sigla:%

Descr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

| ,...   |
|--------|

.....

....

## PROGRAMA: 0017  PROMOÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Objetivo: Estimular e  incentivar aos  produtores  das  diversas  modalidades  de  cultura  do  município, lhes  dando  suporte  e capacitação  necessária .

Justificativa:

Incentivar a  agricultura familiar

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Incentivar a  agricultura  familiar

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Unl.Medida:

PERCENTUAL

| ,...   | PNIIIIIID..................par......   |
|--------|----------------------------------------|

....

.....

.....

## PROGRAMA: 0018  FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS

2026

1.332.500,00

-

Objetivo: Crescimento do fluxo turístico  e  aumento da taxa de permanência  na  cidade,  com  a  promoção  do lazer,  eventos e geração  de  negócios.

Justificativa: Crescimento do fluxo turístico  e aumento da taxa de permanência  na  cidade, com  a  promoção  do lazer

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Crescimento do fluxo turístico  e aumento da taxa de permanência  na cidade,  com  a  promoção  do  lazer,  eventos e Estratégla:geração de  negócios.

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

120.000,00

Sigla: %

Descr.Unl.Medlda:  PERCENTUAL

|   ,... |   .................... , d:wparl!landllo |
|--------|------------------------------------------|
|    100 |                                       25 |

....

.....

....

Página  5 de 7

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

-

LDO -2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0019  GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo: Promover  a  segurança  no trânsito  para  melhoria  da  saúde e  garantia  da  vída  e  contribuir para  a  melhoria da qualidade  de  vida  urbana  por  meio  de intervenções no sistema  de mobilidade,  com estímulo  aos modos  não motorizados.

Justificativa:

Promover  a  segurança  no  trânsito  para  melhoria  da  saúde e  garantia da  vida

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Promover  a  segurança  no  trânsito  para  melhoria  da  saúde e  garantia  da  vida  e  contribuir  para  a  melhoria  da Estratégia: qualidade de vida urbana por meio de intervenções no sistema de mobilidade, com estímulo  aos modos  não motorizados.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.031 .000,00

Sigla: %

| Mft   | PMIIIDdllMlugloa.........parll!!aldclo   |
|-------|------------------------------------------|

## Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL ....

....

....

## PROGRAMA: 0020  GESTÃO  E PLANEJAMENTO HABITACIONAL

-

Objetivo: Ampliar o  acesso  e  garantir o  direito  à  moradia  à  população  de  baixa  renda  por  meio  da  construção  de  unidades habitacionais,  realizando  o  acompanhamento  social  das  famílias beneficiárias .

Justificativa: Ampliar  o  acesso  e  garantir o  direito  à  moradia  à  populaçã o  de  baixa  renda

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Ampliar  o  acesso  e  garantir  o  direito  à  moradia  à  população  de  baixa  renda  por  meio  da  construção  de  unidades Estratégia: habitacionais, realizando o  acompanhamento social das famílias beneficiárias .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 80.000,00

Sigla: %

| Mft   | PMIIIDdllMlugloahS d raparll!!aldclo   |
|-------|----------------------------------------|

## Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL ....

....

....

## PROGRAMA: 0021  GESTÃO  ESTRATEGIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPREGO

-

Objetivo: RESERVA  DE  CONTIGENTE  PREVIDÊNCIÁRIO

Justificativa: Constitui-se  pela  destinação dos  lucros  da  companhia  para  fonmação de  uma  reserva  que  irá  absorver  perdas prováveis e  estimáve is,  como  calamidades  naturais  ou  greves.

Público  Alvo: PÚBLICO  EM  GERAL

Estratégia :

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 0,00

Sigla: %

Descr.Unl.Medida:

| Mft   | PMIIIDdllMlugloalnS11dnaparll!!aldclo   |
|-------|-----------------------------------------|

PERCENTUAL ....

.....

....

## PROGRAMA: 0022  MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

-

Objetivo: Regulamentação  dos  procedimentos  e  as  responsabilidades  dos  Municípios  para  a  provisã o  de  infraestrutura  de redes  de  energia  elétrica em  áreas de  regularização  fundiária urbana  e  moradia  social.

Justificativa: Regulamentar os procedimentos e  responsabilidades dos municí oios para  a  provisão  de infraestrutura de redes  de energia  elétr ica.

Público  Alvo: PÚBLICO  EM  GERAL

Estratéala:

CUSTOSl:STIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 15.000,00

<!-- image -->

LD0-2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo V  - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o  Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla:% Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL -   | Sigla:% Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL -   |   Sigla:% Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL - |
|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| .... ......                              | .... Mn                                  |                                          |
| .... ......                              | 1 00                                     |                                       25 |

| TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   |
|------------------------|------------------------|

Fiorilli SC Lida - Software

LD0-2026

Página  7  de 7

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

## UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÃMARA  MUNICIPAL

Objetivo:

Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposições  legislativas e  desenvolvimento de projetos institucionais, bem como fiscalizar os atos das unidades administrativas no Municí pio.

JuS t ificativa:

Processo Legislativo: elaborar, examinar e deliberar sobre proposiçõe s legislativas e desenvolvimento de projetos institucionais, bem como fiscalizar os atos das u nidades administrativas no Municí pio.

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da Informação: ....

....

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

....

Nmo

100

Unid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

95000

95.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

37000

-

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

-

37000

-

37.000,00

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## .........  Ewllliglo ........... par&amp;an:llllo

25

Unld. Medida: %

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

llllafllllllllllllfta:•ADEFNR"lllldllllan: ■w.•

## CU111tllllnllldo111111 ■ 1ttt/111

Unld. Medida: %

Sub Função : 031  Açã o Legislativa

## llllaflllll  lllllllfta:  •ADEFNR" lllldllll  an: ■w.•

## CUlllt  Elllnllldo  111111 ■ lttt/lll

Unid. Medida: ND

Sub Função:  031  Açã o Legislativa

## llllaFlllll1111111fta:•ADEFNrlll■lld■ 1111:""ND"

## CUlllt  Elllnllldo  111111 ■ lttt/lll

<!-- image -->

LEI 501 -2025

~.

·

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

-

1828000

-

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

-

27945

27.945,00

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## .....  Fllla  ...... a:: •AIIEflilR"  .......  \_ :"ND"

## CUIIID ........... AIII

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## .....  l'llllallllllllvaa::•A....-.......  IIIC"ND"

## CUIIIDl!lllaadD  ... ■AIII

## PROGRAMA: 0002  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

Objetivo:

Defender as ações  de interesse da gestão e  dos munícipes , de forma a melhor atender os interesses sociais e administrativos.

Ju 5t lflcatlva:

Defender as ações  de interesse da gestão e  dos muníc ipes, de forma a melhor atender os interesses sociais e administrativos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

124200

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## -■Rlll■IIIIIIIWla::•A ...... ■-lllll"ND"

## CUIIID ll!lllmadl  ,\_. ■AIII

Unld. Medida:

NO

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## ............... a:: ■ A .............  lllll"ND"

196650

## CUIIID ll!lllmadl  ,\_. ■AIII

-

196.650,00

Página  2 de 61

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

·

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

L0O . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0003  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO  E  SOCIAL

Objetivo:

Proporcionar o  relacionamento adequado do Executivo Municipal com os poderes constituídos  e  as Entidades Governamentais.

Ju 5 lificativa:

Proporcionar o relacionamento adequado do Executivo Municipal com os poderes constituí dos e as Entidades Governamentais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da lnfonnação :

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

... ....

Tipo:

Projeto

...

A-..

Produto: A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

10350

10.350,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

1006200

1.006.200,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

155250

-

155.250,00

## ............................

25

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

IIIIIIFIIIIIIIIIIIIIRa:ªAIJBlltll"llldldlan:.,.,.

Unid. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## IIIIIIFIIIIIIIIIIIIIRa:  ªADEFINll"llldldla:.,.,.

## CUIIDIIIIIIIIIIDpn1llflâ

Unid. Medida: ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## IIIIIIFIIIIIIIIIIIIIRa:ªADEFINll"llldldlan:.,.,.

## CUIID1111111111Dpn1llflâ

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

5473000

-

5.473.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

-

10350

-

10.350,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

-

15525

-

15.525,00

## ..,\_Flllaallllllvaa:•AIEFll-■ ....  1111:"ND"'

## CUIIDl!llllllldltllll'I ■,\_

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

## ..,\_Flllaallllllvaa: •AIEFll-■ .... 1111: "ND"'

## CUlfD Ellllllldlt  ... • ,.,,.

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

## ....  Flllaalllllllna: "AIEFll-■ .... IIIC "ND"'

## CUlfD Ellllllldlt  ... ª"""'

## PROGRAMA: 0004  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E  FINANCEIRO

Objetivo: Garantir a  eficiência e eficác ia no planejamento e  na operacionalização  das políticas  sociais do Municíp io  a partir de um trabalho sistematizado de gestão  de recu rsos e finanças,  do tratamento e difusão  da infonnação  e do monitoramento e avaliação  das ações .

Ju 5 t1ficativa: Garantir a  eficiência e  eficác ia no planejamento e  na operacionalização  das políticas  sociais do Município Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da Informação : ....

....

....

Ftllln

100

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

## ........  l!laluglD ....................

-

25

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

## ............  a:•ADIPINlll"lllllldltm:T

-

320332,5

-

320.332,50

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## CUIIDEllllladll  ... ■Alllt

Unld. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-

7245

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## CUIIDEIIIMdo  ... ■Alllt

Unld. Medida: ND

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Dívida  Interna

Unid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-

730300

-

730.300,00

Tipo:  Operação  Especial

Produto:  A DEFINIR

.. fllla■ ......  a:•A  .......... tm:.,.,.

## CUIIDllllnl■dD ... ■,,.

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

.............  a:•AIEFllll"  ..... tm:.,.,.

-

269000

## CUIID....\_..,..  • •

-

269.000,00

<!-- image -->

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unid. Executara:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-

325532,5

-

325.532,50

## PROGRAMA: 0005  ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO  PUBLICO

Objetivo: Fazer com que as atividades administrativas sejam geridas de forma à atender as necessidades da administração .

Ju 5t ificativa: Fazer com que as atividades administrativas sejam geridas de forma à atender as necessidades da administração . Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

Fonte da infonnação :

.... .....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

....

Mn

00-

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

## ,.....  ......... li.,, ...  -.....

25

Unid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função :

128 Formação  de Recursos Humanos

Unid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

15525

-

15.525,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## ..............  c•ADEFINIR" .... an:T

## QâDEIIIIIIIIIID  ... alt1JIJa

Unid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unld. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## .. PllllallllllvacªADUlflr  .... an:"'I,•

-

14420

## QâD EIIIIIIIIIID .... ,,,,,\_

-

14.420,00

Página  6 de 61

29

\_\_\_  \_\_\_,

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30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

76000

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## Mlta Flslc:a Relatlva a: •A  DEFINIR" medida em: "%•

## Custo Estimado plll'II a  Açla

Unid. Medida: ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

51750

2028

51 .750,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## Meta Flllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: ■No■

## Custo Estimado par11 a  Açla

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2028

215000

2028

215.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Meta Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: ■No■

## Custo Estimado para a Açla

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## Meta Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: ■No■

2028

5940550

## Custo Estimado para a Açla

2028

5.940.550,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

24  Comunicações

Sub Função:

722 Telecomunicações

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

20Z8

51575

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Meta Ffslcll Relallvll a: •A  DEFINIR• medida em: ~o■

## cu.to Eatlmado para.  Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

517500

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## Meta Ffslcll Relallva a: •A  DEFINIR• medida em: ~o■

## Custo Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

09  Previdê ncia Social

Sub Função:

271  Previdência  Básica

Unld. Executora:

021200 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

600000

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Meta Flalcll Relallvll a: •A DEFINIR• medida em: ~o■

## Custo Eatlmado para a  Açlo

Unld. Medida:

ND

Função:

09  Previdência  Social

Sub Função:

271  Previdência  Básica

Unld. Executora:

021200 FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

## Meta Ffslcll Relallvll a: •A DEFINIR• medida em: ~o■

3278750

## Custo Eatlmado para a Açlo

3.278.750,00

## PROGRAMA: 0006  SANEAMENTO BÁSICO  URBANO E RURAL

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos moradores dos locais contemplados pelo projeto, a partir da realizaçã o de açõ es de urbanizaçã o, com obras de saneamento, co nstrução  de unidades habitacionais, eliminação  de riscos de enchentes, além da reestruturação  do sistema de coleta adequada do lixo.

Ju5tificativa: eliminação de riscos de enchentes, além  da reestruturação  do sistema de coleta adequada do lixo. Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

·

06.554.208/0001-39

Anexo VI- Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla: %

Fonte da infonnação:

lnclce Racanlil

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Descr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

## Pnwlllo da Evaluçlo dol lncllcadorN por Exen:lclo

2028

100

25

Unid. Medida:

%

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512 Saneamento Básico  Urbano

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

2028

130000

2028

130.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

## Meta Fflk:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: ■,1,•

## Custo Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:

%

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

2028

90000

2028

90.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

17  Saneamento

## Meta Fflk:a Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: -,.■

## Custo Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:

NO

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

## lleta Flllca Relativa a: ·A  DEFINIR· medida em: ■ND"

2028

90000

## Custo Estimado para aAçlo

2028

90.000,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

90000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,,

Unld. Medida:

NO

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

90000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida:

ND

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

80000

-

80.000.00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida:

NO

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

512 Saneamento Básico  Urbano

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## IIIIIIPlllaallllllva ■:•A....■ .... 1111:.,.,.

-

1080000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,,

-

1.080.000.00

Página  10 de 61

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executara:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

-

130000

## ClllflDEallnlldD  .... ,,,,,.

-

130.000,00

## PROGRAMA: 0007  DIREITO A SAÚDE  DE QUALIDADE

Objetivo: Desenvolver um conjunto de ações  de carater individual ou coletivo,  promovendo saúde ,  prevenindo doenças, diagnosticando, tratando e  reabilitando pacientes. Ju 5 t1flcatlva: promover saúde,  prevenindo doenças, diagnosticando, tratando e reabilitando pacientes.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação :

.... .....

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

.... Mn

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## PMlllodl  ..... dlalndl11d1M,-l!lll'ddo

25

Unid. Medida: %

Sub Função : 301  Atenção  Básica

Unid. Executara:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

271000

-

271.000,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

## MllaFrllca.....\_c  •ADEFDIR" lllllldl1111:-,.•

## ClllflDEallnlldD .....

Unid. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função :

302 Assistência Hospitalar e  Ambulatolial

Unid. Executara:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## MllaFrllca  ..... c •ADl!FlflR" lllllldllllC  T

-

530000

## QIIID  ...........

-

530.000,00

~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unld. Medida: %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

34000

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

## ....  Flllca  ...... a:"ADEFll'lll"lllllldl1111:T

## CUIIDElllllldopn■,..,,

Unid. Medida: %

Sub Função:  302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

77000

-

77.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .... Fflll■ ......  a:ªAIIEFIIR'lllllldl1111:T

## CUIIDlllllll■IIDpn ■,..,,

Unid. Medida: %

Função :

1 O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

145000

-

145.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

................  a:•Alll!PIIIR"lllllldl1111:,•

## CUIIDllilllllll■IIDpn ■,..,,

Unld. Medida:

%

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## ................  a:ªAIIIPNR"lllllldltm:T

-

325000

## CUIIDElllllldopn■AIID

-

325.000,00

35

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unld. Medida: %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

52000

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## IIIIIFlllaa......,.a:"AIIEFlflll"lllllldaaa:T

## CUIIDl!lallldD  ... ■Alllt

Unid. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função :

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora:

020302 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES

-

30000

-

Tipo: Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## ................ ■:"AIEFIIR"'llllllda1111:"'1•

## CUIIDElllllldD  ... ■Alllt

Unid. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora: 020302 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES

30000

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1 O Saúde

IIIIIFllll■ llllllna:•AIIEFIIIR"llllllda1111:T

## CUIIDElllllldD  ... ■Alllt

Unid. Medida:

%

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## IIIIIFllll■ lllllllft ■:"AIIEFIIR"lllllldaa:T

250000

## CUIIDElllllldD  ... ■Alllt

250.000,00

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~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função :

1 O Saúde

Sub Função:

302 Assistênc ia  Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## ............  a: •ADIPlflll"lllllldltm:T

-

100000

-

100.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## CUIIDr.a.llD  ... ■Alllt

Unld. Medida: ND

Função :

1 O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

251000

-

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## CUIIDl!IIIMdo  ... ■Alllt

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Bás ica

## ..  flllaa ......  a:•ADIFllll"  ..... tm:.\_,.

-

231000

-

231.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1 O Saúde

## CUIIDl!llllllldD  ... ■,,.

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## .............  a:•AIEFllll" ..... tm:.\_,.

-

271000

## CUIID....\_..,..  • •

-

271.000,00

Página  14 de 61

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

271000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,

Unld. Medida: NO

Função :

1  O Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

251000

-

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida: NO

Sub Função : 301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

251000

-

251.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida: NO

Função:

10  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unld, Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## IIIIIIPlllaallllllva ■: •A....■ .... 1111:.,.,.

-

361000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,

-

361.000,00

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~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Bá sica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

-

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

25

## .. Flllaalllllllvaa:•AIEFlfilr  .... 1111:"flJ"'

## CUIIDElllllldopn■,..,,

Unid. Medida: ND

Sub Função:  301 Atenção  Bá sica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

146500

-

146.500,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllaalllllllvaa:•A  ......... 1111:"flJ"'

## CUIIDlllllll■IIDpn ■,..,,

Unid. Medida:

ND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

o

-

0,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .. Plllaalllllllvaa:•A  .......... IIIC"flJ"'

## CUIIDllilllllll■IIDpn ■,..,,

Unld. Medida: ND

Função :

1  O Saúde

Sub Função:

305 Vigilância Epidemiológica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## .. Plllll■ 111111W11a:•A ..... ■--1111:"flJ"'

-

657000

## CUIIDElllllldopn■AIID

-

657.000,00

Página  16 de 61

39

\_\_\_\_  ...,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

342500

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ....  Fllllalllllllvaa:•AIIEFII  ...... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  .....

Unid. Medida: ND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

303 Suporte Profilát ico e  Terapêutico

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

o

-

0,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

## ....  Plllllllllllllvaa:•AIIEFII.-.... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  ... ■AIID

Unld. Medida: ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-

231000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .... Fllll■lllllllvac•AIIEFll ..  lllllldllllC.,.,.

## CIIIIID...\_.  .....

Unid. Medida: ND

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## ....  Plllllllllllllvaa:•A  . .... lllllldlan:.,.,.

-

2336500

## CIIIIIDl!llllaD  ... ■AIID

-

2.336.500,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Unld. Medida: ND

Sub Função:  303 Suporte Profilático  e Terapêutico

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,,

Unld. Medida:  NO

Função :

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

94500

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  303 Suporte Profilático  e Terapêutico

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

o

-

0,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida: NO

Função :

10  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## IIIIIIPlllaallllllva ■:•A....■ .... 1111:.,.,.

-

10112000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,,

-

10.112.000,00

Página  18 de 61

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

160000

-

160.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..\_Pllllalllllllvlla:•AIIIPINr  ...... 1111:"ND"

## CIIIIDr.a.lD  ... ■AIII

Unid. Medida:

ND

Função:

10  Saúde

Sub Função :

303 Suporte Profilá tico e  Terapêutico

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

o

## ..\_Fllll■lllllllvlla:•A....- ......  1111:"ND"

## CIIIIDIIIIIIIIIID  ... ■AIII

Unld. Medida:  ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

92000

92.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

## ..\_Plllllllllllllvlla:  •AIIIPINr  ...... 1111: "ND"

## CIIIIDl!■llll■dD ... ■"""'

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  303 Suporte Profilát ico e  Terapêutico

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## ... Flllll■ IIIIIIIWla:•A....- ......  IIIC"ND"

-

o

## CIIIIDEalllnldD,..•"""'

-

0,00

~-

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e  Ambulatolial

Unid. Executara:

020302 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES

-

10000

-

10.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .. Fllllallllllvaa:•AIEFIIR"  .... an:.,.,.

## CIIIIDEIIIIIMdlt ... ■,,,,,,,,

Unid. Medida:

ND

Função:

10  Saúde

Sub Função :

302 Assistência HospitalareAmbulatolial

Unld. Executara:

020302 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES

-

150000

-

150.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .. Fllllallllllvaa:  •ADERNr  .... me "11J"'

## Cllllltr.111■1111 ....  ,,,,,,,,

Unid. Medida:

ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e  Ambulatolial

Unid. Executara:

020302 UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES

## .. Flllla llllllva■: •AIEFIIR"  .... an: "IIJ"'

-

340000

## CIIIIDEIIIIIMdlt ... ■ltj/JI,

-

340.000,00

## PROGRAMA. 0008  ASSISTENCIA SANITÁRIA  E  EPIDEMIOLÓGICA

Objetivo: Utilizar recursos específicos  como estratégia  de organização  e  de assistencia sanitália e  epidemiológica a  toda a  População ,  de forma a  evitar a  proliferação  de d oenças.

JuStificativa:

Evitar a  proliferação  de doenças.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:%

Fonte da informação:

.... ......

....

Fuult

100

Descr.Unl.Medida: PERCENTUAL

-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função: 304 Vigilância Sanitária

Unid. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

-

84500

-

84.500,00

---- ---- --------------- ---------------------------

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica

Unld. Executora:

020301  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## ......  ....\_a:•ADEFINll"lllllldlan:"IIJ"

-

o

## CIIIIDElllmallDpna•

-

0,00

## PROGRAMA: 0009  GESTÃO  SOCIAL E  ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO

Objetivo:

Gerenciar as polilicas de assistência social e  executar os planos e  projetos sociais.

Justificativa:

Executar os planos e  projetos sociais.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação:

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

..... .....

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

.....

Fulln

100

## PlwlllDda8lalu!IIDIIDahC tnm.-EanlfclD

25

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função: 244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- SMAS

## ...... .....\_a:•ADEIVIR'"lllllldlan: ■..•

30000

## CUIIDll!!allmadapnaAl!ID

-

30.000,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

200000

-

200.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

IIIIIFlllaa  ......  a:"ADEFNll"..-.1111:T

## CIIIID...\_.  ... ■Alllt

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

180000

-

180.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

lllllfflll■ ...... a:•ADEFNll"\_\_..1111:T

## CIIIID...\_.  ... ■Alllt

Unld. Medida:

%

Sub Função:  244 Assistênc ia Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

33000

-

33.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

lllllfflll■ Rlllllv■■:•AIIIFIIIR"'lllldlllltm:T

## CIIIIDllilllllllldD  ... ■AIID

Unld. Medida:

%

Sub Função:  244 Assistênc ia Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

## IIIIIFlllaa111111v■ a:•AIIIERIR"'lllldllll1111:T

-

30000

## CIIIIDllilllllllldD..,. ■AIID

-

30.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

3000

-

3.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .. Flllla  ...... a:"AIIEFNR"lllllllll1111:T

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função: 244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

92500

-

92.500,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

..........  a: ªAIIEFIIR"'  1111111111111: \_,..

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-SMAS

-

5000

-

5.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

.. fllla■ ......  a:•A...-llldlllllllC.,.,.

## CUIIDl!lllnllllDpll'a ■Alilt

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-SMAS

-

213500

## CUIIDllllnllllDpll'a ■Alilt

-

213.500,00

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~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

80000

-

80.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

## IIIIIFfllla......,.a:•AIEPllrlllllllllem:"ND"

## CUIIDr.a..dDpn■AIID

Unid. Medida:

NO

Sub Função:  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

531000

-

531.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIFlllla...\_a:  •AIEPllrlllllllllem:"ND"

## CUIIDr.a..dDpn■AIID

Unld. Medida:

NO

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

2500000

-

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## IIIIIFllllallllllwaa:•AIEPllrllllllllllllC"ND"

## CUIID ....... pn■ltt/lll

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## IIIIIFlllla...\_a:.AIEPllrlllllllllem:"ND"

-

7200

## CUIID EllllnlllD  pn ■AIID

-

7.200,00

Página  24 de 61

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

64000

-

64.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..\_Pllllalllllllvlla:•AIIIPINr  ...... 1111:"ND"

## CIIIIDr.a.lD  ... ■AIII

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função : 244 Assistê ncia Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

100000

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

..\_Fllll■lllllllvlla:•A....- ......  1111:"ND"

## CIIIIDlllllll■IID ... ■AIII

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

-

16500

16.500,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..\_Plllllllllllllvlla:  •AIIIPINr  ...... 1111: "ND"

## CIIIIDl!■llll■dD ... ■"""'

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função: 244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ... Flllll■ IIIIIIIWla:•A....- ......  IIIC"ND"

-

32000

## CIIIIDEalllnldD,..•"""'

-

32.000,00

<!-- image -->

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executara:

020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

## .. Fllllallllllvaa:•AIEFIIR"  .... an:.,.,.

-

29000

## CIIIIDEIIIIIMdlt ... ■,,,,,,,,

-

29.000,00

## PROGRAMA: 0010  PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E  SUAS FAMILIAS

Objetivo: Assegurar à criança e ao adolescente em conjunto com a  família  o direito a  vida e  o  acesso aos serviços publicos. Ju 5 Uficativa: Assegurar à criança e ao adolescente em conjunto com a  família  o direito a  vida e  o acesso aos serviços publicos.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

Fonte da informação:

.... .......

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

.... Mn

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

fOO

25

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

243  Assistência  à Criança e  ao Adolescente

Unid. Executara:

020702 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - FMDCA

-

8000

-

8.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## .. Fllllallllllva■:•ADEANr ......  an:T

## CIIIID EIIIIIMdlt ... • ,,,,,,,,

Unid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e  ao Adolescente

Unld. Executara:

020702 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - FMDCA

-

5000

## CIIIIDEIIIIIMdlt .....

-

5.000,00

Página  26 de 61

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função: 243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora:

020703 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA  E ADOLESCÊNCIA- FMIA

## ....  Flllla  ......  a:"A.,....1111111111-T

-

36500

## CUIIID ....... PIN■AIII

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função:  08  Assistê ncia Social

Sub Função : 243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora:  020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-SMAS

-

140000

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... l'llllallllllllvaa:•A....- ■-111■..c"IID"

## CUIIIDl!illlaadDP1N ■AIII

Unld. Medida:

NO

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora: 020702 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - FMDCA

-

20000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ...............  a: •A....■■-ldamc"IID"

## CUIIIDElillllladDP1N ■ltlfl/tl

Unld. Medida:

NO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora:

020702 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - FMDCA

## ................ a: ■A ....... ■-ldallffl"IID"

-

42000

## CUIIID ElillllladD 111N ■'1/f/111

-

42.000,00

## PROGRAMA: 0011  GESTÃO  DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Objetivo: Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual dos programas de governo e dos orçamentos anuais; 2- Comprovar a legalidade e avaliar os resul lados, quanto a eficácia  e eficiencia da gestão  contabil, orçamentaria, financeira e patrimonial.

Justificativa:

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiencia da gestão  contabil POPULAÇÃO EM GERAL

Público  Alvo:

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:%

Fonte da infonnação :

.... ....

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

.... ......

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## ................... l11danaparl!!anllllo

25

Unld. Medida: ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

124 Controle Interno

Unid. Executora:

021300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

## ................  a:•ADIFlllr  .... 1111:"ND"

105000

## CUIIDlllllliatlD  ...  a~

-

105.000,00

## PROGRAMA: 0012  MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Objetivo: Garantir o cumprimento das metas estabelecidas com qualidade,  de fonma a atestar a melhoria da educaçã o.

Ju 5 1ificativa:

Garantir o cumprimento das metas estabelecidas com qualidade

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:%

Fonte da infonnação :

.... ....

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

....

......

100

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

## .................. tC  dnTllparl!ilanlllllo

25

Unid. Medida: %

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

180000

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... Fllll■ ......  cªADEFNR"  .....  IIIKT

## CUIIDlalllllatlD  ...  •~

Unid. Medida: %

Função:

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ....  Flllll  ...... cªADEFNR"  ......  1111:T

490000

## CUIIDlllllliatlD  ...  a~

490.000,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## IIIIIF'lllaa  ......  c"ADEFNrllllllda1111:T

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,

Unld. Medida: %

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## IIIIIF'lllaa  ......  11ªAIEFllrllllllda1111:T

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida: %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

5500

-

5.500,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIFllll■ ...... c ªAIIEFIIIII"  11111111a1111:-.•

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida: %

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld, Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 11111 .... IIIIIIWlc •Alll!PIIR" lllllldallll:  T

-

800000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,

-

800.000,00

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

200000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ....  Flllca  .......  a:"AIIEFlflll"lllldlllaa:T

## CIIIIID...\_.  ... ■Alil

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld, Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

340000

-

340.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ....  Flllcallllllae:•AIEFIIR"lllldllla1111:.,.•

## CIIIIID...\_.  ... ■AIID

Unld. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

480000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ....  Flllcellllllvaa:"ADEFIIIR"lllldlllatm:T

## CIIIIID&amp;lallldD  ... ■lit,Jle

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

## ....  Pl'IIIIIIIIIIIIIWe:•AIIIPNll"lllldlllaa:T

-

1520000

## CIIIIIDEIIII.-ID  ... ■AIID

-

1.520.000,00

Página  30 de 61

53

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo  VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO - FUNDES

-

30000

-

Tipo:  Atividade

Produto: A DEFINIR

## IIIIIF'lllaa  ......  c"ADEFNrllllllda1111:T

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,

Unld. Medida:

%

Função :

12  Educaçã o

Sub Função :

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

170000

-

Tipo:  Projeto

Produto: A DEFINIR

## IIIIIF'lllaa  ...... ■:ªAIEFllrlllllldatm:T

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

120000

-

120.000,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

## IIIIIFllll■ ...... c ªAIIEFIIIII"  11111111a1111:-.•

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld, Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 11111 .... IIIIIIWlc •Alll!PIIR" lllllldallll:  T

-

830000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,

-

830.000,00

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

100000

-

100.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:•A1EP1Nrlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida: ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

260000

-

260.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:  •AIEFIIII"  lllllldltm:.,.,.

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida:  ND

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

o

-

0,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:  •AIIEflNll'"lllllldllllC.,.,.

## CUIIDl!lllnllllDpll'a ■lltf/llll

Unld. Medida:  ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .. Fllllla  lllllllva  e •AIEFIIII"  lllllldllllC.,.,.

-

116000

## CUIIDllllnllllDpll'a ■AIID

-

116.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

130000

-

130.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:•A1EP1Nrlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida: ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

500000

-

500.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:  •AIIEflNII'"  lllllldltm:.,.,.

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

265000

-

265.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .. Flllllalllllllvaa:  •AIIEflNll'"lllllldllllC.,.,.

## CUIIDl!lllnllllDpll'a ■Alilt

Unld. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .. Fllllla  lllllllva  e •AIEPINII"  lllllldllllC.,.,.

-

143500

## CUIIDllllnllllDpll'a ■Alilt

-

143.500,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

2931000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,,

Unld. Medida:  NO

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida: ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

1150000

-

1.150.000.00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida:

NO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## IIIIIIPlllll■ llllllva ■:•A....■ .... 1111:.,.,.

-

1600000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,,

-

1.600.000.00

Página  34 de 61

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

20000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,

Unld. Medida:  NO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

445000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:  NO

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

48500

-

48.500,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:

NO

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld, Executora: 020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## IIIIIIPlllaallllllvaa:•A....■ .... 1111:.,.,.

-

470000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,

-

470.000,00

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~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

600000

-

600.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ............  11:•Al:IIPINrlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDr.a.llD  ... ■Alllt

Unld. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

600000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ...... 11111111v■ a:•A1EP111rlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDl!IIIMdo  ... ■Alllt

Unld. Medida:

ND

Função :  12  Educação

Sub Função:  365 Educação  Infantil

Unid. Executora:  020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

600000

-

600.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## Mllilflllaalllllllllv■ a:•ADIFllll"lllllldllllC.,.,.

## CUIIDl!llllllldD  ... ■,,.

Unld. Medida:

ND

Função:  12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:  020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

## .............  11:•AIEFllll"lllllldllllC.,.,.

-

540000

## CUIID....\_..,..  • •

-

540.000,00

Página  36 de 61

59

\_\_\_\_  ...,

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60

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. SAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDES

-

400000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIIFlllallllllvaa:•AIIEFINr  ..... 1111:.,.,.

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,

Unld. Medida:

NO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora: 020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. SAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDES

-

140000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  ..... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:

NO

Função:  12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:  020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. SAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDES

-

16008000

-

16.008.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llllllflllallllllvaa:  •AIJEFllr  .... 1111:.,.,.

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,

Unld. Medida:

NO

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora: 020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. SAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## IIIIIIPlllaallllllvaa:•A....■ .... 1111:.,.,.

-

328000

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,

-

328.000,00

~.

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

1720000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llltaflllalllllllvaa:•AIIEFINR"  .... 1111:..,.

## CUIIDl!lallldDpn■Alllt

Unid. Medida: ND

Função :  12  Educação

Sub Função:  365 Educação  Infantil

Unld. Executora:  020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

73500

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llltaFllll■IIIIIIVlla: •AIIEFINR"  .... IIIC..,.

## CUIIDElllllldDpn■Alllt

Unid. Medida: ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

3350000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## lllta Fllll■lllllllva a: •AIIEFINR" .... IIIC..,.

## CUIIDElllllldDpn■Alllt

Unld. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020401  FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

## llltaflllalllllllvaa:  •AIIEFINR"  .... IIIC..,.

-

48000

## CUIIDElllllldDpn■Alllt

-

48.000,00

Página  38 de 61

61

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.

Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

020401 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS.  E  VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

1014000

-

1.014.000,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

## QáEallnlldD ....  ,,,,,.

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unld. Executara:

020401 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS. E  VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

-

39000

-

39.000,00

Tipo:  Atividade

Produto: A  DEFINIR

## .. PIIIDIIIIIIIIIVlla:•A---■ --an:"IIJ"

## QáEallnlldD ... ••

Unid. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Unid. Executara:

020401 FUNDO MAN. DES. EDUC. BAS.  E  VAL. DO MAGISTÉRIO- FUNDEB

## .. flllll  ...... a:•Alll!Plllr  .... an:"IIJ"

160000

## QáEallnlldD ... ••

-

160.000,00

## PROGRAMA: 0013  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Objetivo:

Promoção  da cultura e  apoio aos grupos das diversas formas de manifestação  culturais existentes no municipio.

Justificativa:

Promoção  da cultura  e  apoio aos grupos das diversas formas de manifestação  culturais

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da infonnação : .....

.....

.... ,....

## Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## PMIIIDdll!!wlui;IIDdlahl11 w.1Nrl!!adclo

100

25

| Sigla: %              | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL   | Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL             |
|-----------------------|--------------------------------|------------------------------------------|
| Fonte da infonnação : | Fonte da infonnação :          | Fonte da infonnação :                    |
| ..... .....           | .... ,....                     | PMIIIDdll!!wlui;IIDdlahl11 w.1Nrl!!adclo |
|                       | 100                            | 25                                       |

Fiorilli se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## IIIIIF'lllaa  ......  c"ADEFNll"llllllda1111:T

## QIIIDl!alfllllldDpn ■,.,,,,

Unld. Medida: %

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

-

240000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIF'lllaa  ...... 11ªADEFNll"llllllda1111:T

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida: ND

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

o

-

0,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## lllllfllllallllllllacªADEFllll"  .... IIIC"'ND"

## QIIID  l!alfllllldD  ... • ,.,,,,

Unld. Medida: NO

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392 Difusão  Cultural

Unld. Executora:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## IIIIIPlllaallllllllac•A....-.... tnr."'ND"

-

o

## QIIIDr.e.dDpn■,.,,,,

-

0,00

63

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..\_Pllllalllllllvlla:•AIIIPINr  ...... 1111:"ND"

-

141000

## CIIIIDr.a.lD  ... ■AIII

-

141.000,00

---

---

---

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

13  Cultura

Sub Função : 392 Difusão  Cultural

Unld. Executora:  021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E  TURISMO

-

1

01

-

1

0,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..\_Fllll■lllllllvlla:•A....- ......  1111:"ND"

## CIIIIDlllllll■IID ... ■AIII

Unld. Medida:  ND

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unld. Executora:

020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

o

0,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ..\_Plllllllllllllvlla:  •AIIIPINr  ...... 1111: "ND"

## CIIIIDl!■llll■dD ... ■"""'

Unld. Medida: ND

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Unld. Executora:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E  TURISMO

## ... Flllll■ IIIIIIIWla:•A....- ......  IIIC"ND"

-

73000

## CIIIIDEalllnldD,..•"""'

-

73.000,00

--

~-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

- - -·  õ  ================================================

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Açõ es Voltadas  ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E  TURISMO

## ..  ,..\_.......,.a:•AIEFINR"\_\_..1111:.\_.

-

-

0,00

## PROGRAMA: 0014  MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Objetivo: Os diversos sistemas que compõem  a  infra-estrutura urbana interagem entre si e  integram-se com o  espaço urbano. O  serviço de coleta de lixo,  o  esgotamentos anitário ,  o  controle das erosões , a saúde  coletiva, o planejamento da ocupaçã o do solo e a estruturaçã o da malha viária  do municí pio.

Ju&amp; t lflcatlva: Os diversos sistemas que compõem  a  infra-estrutura urbana interagem entre si e integram-se com o  espaço  urbano. O  serviço de coleta de lixo,  o  esgotamento sa nitá rio, o  controle das erosões , a saúde  coletiva, o planejamento da ocupação  do solo e a estruturação  da malha viária  do município .

Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla:%

## Fonte da lnfonnação :

.... ....

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

25  Energia

.... Mn

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

100

Unid. Medida:

%

Sub Função :

751  Conservação  de Energia

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

..

170000

..

170.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

## .. Flllcalllllllna:•ADEFIIIR"llllllllaa:T

## CUIIDlllllllailDpna"""

Unid. Medida:

%

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

## .. Fllllalllllllna:  •ADIFIIIR" lllllllla11n: T

..

590000

## CUIIDlllllllailDpna"""

..

590.000,00

65

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

66

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

10000

-

10.000.00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

## ..........  .....\_. •AIIEFINlll"lllllldaan::"'I"

## CUIIDr.a..dDpn■AIID

Unid. Medida: %

Sub Função:  452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora: 020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

30000

-

30.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ................. ■:"AIIEFIIR"'lllllldaan::"'I"

## CUIIDr.a..dDpn■AIID

Unld. Medida: %

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

270000

-

Tipo:  Projeto

Produto: A DEFINIR

## ...\_Fllll■ lllllllllwa:•AIIEFIIR"'lllldlllla:"'I•

## CUIID ....... pn■ltt/lll

Unld. Medida: %

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## ...\_Fllll■ lllllllllllla:"AIIEFNR"lllldllllan::"'I"

-

60000

## CUIID Elllln■dD pn ■AIID

-

60.000,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função :

24  Comunicações

Sub Função:

722 Telecomunicações

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## ........  .....\_a:•ADIPINlll"lllllldlan:T

-

31800

## CIIIIDr.a.lD  ... ■AIII

-

31 .800,00

---

---

--- ---

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :  15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:  020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

1

8400001

-

1

840.000,001

Tipo: Projeto

Produto: A DEFINIR

## .... Fllll■.....\_a:•A....- .... tm:.,.,.

## CIIIIDIIIIIIIIIID  ... ■AIII

Unld. Medida:  ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

140000

140.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ....  Pllllllllllllwaa:  •ADIPIIIR"  .... IIC.,.,.

## CIIIIDIIIIIIIIID  ... ■"""'

Unld. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

120000

## CIIIIDEalllnldo,..•"""'

-

120.000,00

--

Página  44 de 61

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68

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

100000

-

100.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Fllllllllllllllvaa:•A1EF1Nrlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDElllnllllDpn■AIID

Unid. Medida: ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

-

40000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .. Fllllllllllllllvaa:•A1EF1Nrlllllldl1111:.,.,.

## CUIIDElllnllllDpn■AIID

Unid. Medida: ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

90000

90.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ............ a:•A....■ .... IIIC.,.,.

## CUIIDEIIIIIIIIIDpn ■AIID

Unld. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## .. Fllllllllllllllvaa:  •AIEFINr  .... lllC.,.,.

-

230000

## CUIIDEllln■dopn■AIID

230.000,00

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

510000

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ....  Fllllalllllllvaa:•AIIEFII  ...... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  ... ■Alil

Unid. Medida: ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld, Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

28000

-

28.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## ....  Plllllllllllllvaa:•AIIEFII.-.... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  ... ■AIID

Unld. Medida:  ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

-

Tipo: Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## .... Fllll■R■11111111c•A11EF11 ..  lllllldl1111:.,.,.

## CIIIIID&amp;lallldD  ... ■lit,Jle

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## .... PIIIIIIR■lllllllla:•A .....  lllllldlan:.,.,.

-

180000

## CIIIIIDEIIII.-ID  ... ■AIID

-

180.000,00

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69

\_\_\_  \_\_\_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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·

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

25  Energia

Sub Função:

751  Conservação  de Energia

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

450000

-

450.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## ..  Fllllalllllllvaa:ªAIEFllr  .... an:"ND"'

## Qáll!!lllllladD 1111'1 .,\_

Unld. Medida:

ND

Função:

25  Energia

Sub Função :

752  Energia Elétrica

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## .......  lllllllvaa:ªAl&amp;INr  .... an:"ND"'

-

## CláEllllnallllllll'l•AIID

-

0,00

## PROGRAMA: 0015  PRESERVAÇÃO E  CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Objetivo: Avançar na construção  de uma mobilidade urbana sustentável,  de forma que a  realização  dos deslocamentos de pessoas e bens sejam feitos sem comprometim ento do meio ambiente, sem degradação  das áreas  e atividades urbanas e sem prejuízo  do próprio transporte.

Ju 5t lflcatlva:

Realização  dos deslocamentos de pessoas e  bens sejam feitos sem comprometimento do meio ambiente

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da informação :

.... ....

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

....

Nn

Função:

18  Gestão  Ambiental

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## PM111D•Ew111111D•tne  trnaparEantclD

25

Unid. Medida:

%

Sub Função: 541  Preservação  e  Conservação  Ambiental

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

45000

## CláEllllnallllllll'l•AIID

-

45.000,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

10000

-

10.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIFlllaa  ......  a:"ADEFNll"..-.1111:T

## CIIIID...\_.  ... ■Alllt

Unid. Medida: %

Função :

18  Gestão Ambiental

Sub Função: 541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

10000

-

10.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

18  Gestão Ambiental

lllllfflll■ ...... a:•ADEFNll"\_\_..1111:T

## CIIIID...\_.  ... ■Alllt

Unld. Medida:

%

Sub Função:  541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

10000

-

10.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## lllllfflll■ Rlllllv■■:•AIIIFIIIR"'m■dlllltm:T

## CIIIIDllilllllllldD  ... ■AIID

Unld. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

## IIIIIFlllaallllllv■ a:•Al&amp;INrlllllld■tm:"llr

-

5063500

## CIIIIDllilllllllldD..,. ■AIID

-

5.063.500,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função:

18  Gestão Ambiental

Sub Função:

541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

90000

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

18  Gestão Ambiental

## llllafllla.....\_a::•AIIEflilR"  .......  \_:"ND"

## CUIIID ....... PIN■AIII

Unld. Medida:

NO

Sub Função : 543 Recuperação  de Áreas  Degradadas

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

-

30000

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

18  Gestão Ambiental

## llllal'llllallllllllvaa::•A....-.......  mc"ND"

## CUIIIDl!illlaadDP1N ■AIII

Unld. Medida:

NO

Sub Função:  541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## llllaFIIID■Rllllvaa::•AIIEFltlr .......  mc"ND"

-

20000

## CUIIIDElillllladDP1N ■ltlfl/tl

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

18  Gestão Ambiental

Sub Função :

541  Preservação  e Conservação  Ambiental

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## llllaPlllaaRllllvaa::•A......-.......  am"ND"

-

311000

## CUIIID ElillllladD 111N ■'1/f/111

-

311.000,00

## PROGRAMA: 0016  PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

Objetivo:

Oferecer esporte e lazer visando melhorar a qualidade de vida da população.

Justificativa:

Oferecer esporte e lazer visando melhorar a qualidade de vida da população.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla: %

Fonte da infonnação :

....

.....

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

....

Mn

Função:

27  Desporto e  Lazer

Descr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

100

25

Unid. Medida:

%

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unid.  Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,  LAZER

6000

-

6.000,00

Tipo: Projeto

Produto: A  DEFINIR

## MIIIFlllcllllllllvaa:ªADEFDlrllldldl•T

## CUIIDEllllnlllllpna"""'

Unld. Medida: %

Função:

27  Desporto e  Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,  LAZER

-

10000

-

10.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

## Mllaflllla--.a:'"AIIEFIJIR'llldldl•""•

## CUIID EllllnllllD  pn ª"""'

Unld. Medida:

%

Função:

27  Desporto e  Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unid.  Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,  LAZER

## MIIIF'llllalllllllllna:ªADEFVIR'"lllldllll•"%•

-

30000

## CUIID EllllnllllD  pna"""'

-

30.000,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

33000

-

33.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## ....  ,....  ......  a:"ADEFNll"..-.1111:T

## a.  ........ ,.,,,

Unid. Medida:

ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função :

813  Lazer

Unld. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

50000

-

Tipo:

Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... FIIID■lllllillv■ a: ªAIEFINll'"  ..... IIIC "IIJ"

## a.  .........  ,.,,,

Unid. Medida: ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função :

813  Lazer

Unld. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

50000

-

50.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## .... FIIID■Rllllw■■: ªAIEFINll'"  ..... IIIC "IIJ"

## QIIID!lallldopn■-

Unld. Medida: ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unld. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

## .... FIIID■ lllllillv■■: •Al&amp;llll"IIIIIIIIIIIIC  "IIJ"

-

30000

## QIIID  Elallldo  ... • ,.,,,

-

30.000,00

<!-- image -->

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Unid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

40000

-

40.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .. Flllallllllvaa:•AIEFllll"  .... an:"IIJ"

Unid. Medida:

ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função :

812 Desporto Comunitá rio

Unld. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

30000

-

30.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .. Flllallllllvaa:  •AIEFllll"\_\_..mt:  "IIJ"

## CIIIIDBlllmallDpn■-

Unid. Medida:

ND

Função :

27  Desporto  e Lazer

Sub Função :

812 Desporto Comunitá rio

Unid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

## .. fllla  ...... a:•AIEFllll"lllllldlan:"IIJ"

284000

## CIIIIDBlllmallDpn■-

-

284.000,00

## PROGRAMA: 0017  PROMOÇÃO E  INCENTIVO À AGRICULTURA E  ABASTECIMENTO

Objetivo:

Estimular e incentivar aos produtores das diversas modalidades de cultura do municíp io, lhes dando suporte e  capacitação  necessári a.

Justificativa:

Incentivar a agricultura familiar

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da infonnação :

..... ......

.... ,....

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## PMIIIIDdll!!wlui;IIDdDI hl11--1Nrl!!adclo

100

25

\_\_\_  \_\_\_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Unld. Medida: %

Sub Função:  606 Extensão  Rural

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

70000

-

70.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

20  Agricultura

## ..  Flllla  ...... a:"AIIEFNR"lllllllll1111:T

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida: %

Sub Função:  606 Extensão  Rural

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

45000

-

45.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

20  Agricultura

## ..........  a: ªAIIEFIIR"'  1111111111111: \_,..

## CUIIDEIIIIIIIIDpll'a ■Alilt

Unid. Medida: %

Sub Função:  607 Irrigação

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

220000

-

220.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .. Fllll■ ...... a: ªADEFIIIR"'  1111111111111:T

## CUIIDl!lllnllllDpll'a ■Alilt

Unld. Medida:

%

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## .. Fllll■ ...... a: ªAIIEFNR" fflldldla: T

-

15000

## CUIIDllllnllllDpll'a ■Alilt

-

15.000,00

<!-- image -->

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

40000

-

40.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

20  Agricultura

## IIIIIIFllla■ lllllllvaa: •AIEFIIR'"  ..... 1111:.,.,.

## a.  .........  ,.,,,

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

605 Abastecimento

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

50000

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

20  Agricultura

## IIIIIIFllla■ lllllllvaa: •AIEFIIR'"  ..... IIIC.,.,.

## a.  .........  ,.,,,

Unid. Medida:  ND

Sub Função : 605 Abastecimento

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

50000

-

50.000,00

Tipo: Projeto

Produto:  A DEFINIR

## llllllfllla■lllllllva ■: •AIEFIIR'"  ..... IIIC.,.,.

## QIIID!lallldopn■-

Unld. Medida: ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## IIIIIIFllla■ lllllllva ■: •AIEFIIR'"  ..... IIIC.,.,.

-

40000

## QIIID  Elallldo .... ,.,,,

-

40.000,00

Página  54 de 61

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

50000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ....  Fllllalllllllvaa:•AIIEFII  ...... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  .....

Unid. Medida: ND

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

20000

-

20.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

20  Agricultura

## ....  Plllllllllllllvaa:•AIIEFII.-.... IIIC.,.,.

## CIIIIID...\_.  ... ■AIID

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  605 Abastecimento

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

-

670500

-

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## .... Fllll■lllllllvac•AIIEFll ..  lllllldllllC.,.,.

## CIIIIID...\_.  .....

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unld. Executora:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## ....  Plllllllllllllvaa:•A  . .... lllllldlan:.,.,.

-

22000

## CIIIIIDl!llllaD  ... ■AIID

-

22.000,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Executara:

020600 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## ....  Flllllllllllllvaa:•All!PIIIII"  ......  \_ .\_.

-

40000

## CUllltEllllffladDpn ■Alllt

-

40.000,00

## PROGRAMA: 0018  FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS

Objetivo: Crescimento do fluxo turístico  e aumento da taxa de permanência na cidade, com a promoção  do lazer, eventos e geração  de negócios.

JuSt lflcatlva:

Crescimento do fluxo turístico  e aumento da taxa de permanênc ia na cidade, com a promoção  do lazer

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da infonnação:

.... .....

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

..... ,....

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## PMIIIDdl...\_  ...  dl11daMpar ......

25

Unid. Medida: ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função :

695 Turismo

Unid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

-

40000

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... Fl■ID■ ...... c•AIIEFINR"■-ld■-=.\_.

## CUllltEllllffladDpn■"""

Unld. Medida: ND

Função:

23  Comércio  e Serviços

Sub Função :

695 Turismo

Unld. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

## MllaFl■ll■ ...... c•AIIEFINR" ■-ld■an:.\_.

-

80000

## CUlllt  .......... ·---

-

80.000,00

## PROGRAMA: 0019  GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo: Promover a segurança no trânsito para melhoria da saúde  e garantia da vida e contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana por meio de intervenções  n o sistema de mobilidade, com estímulo  aos modos não  motorizados.

Justificativa: Promover a segurança no trânsito para melhoria da saúde  e garantia da vida Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Ltda - Software

Página  56 de 61

<!-- image -->

80

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla: %

Fonte da informação:

.... ....

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

26  Transporte

.... Mn

100

Descr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

## ,.....  ............ • 1,-..parE!adclo

-

25

Unid. Medida: %

Sub Função:  782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

-

10000

-

10.000,00

Tipo: Projeto

Produto: A  DEFINIR

## Mllaflllal  ..... a:•ADEFUIR"lllllldl•-,.•

## CullD  . .........

Unld. Medida:

%

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020500 SECRET.  MUN.  DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

-

40000

-

40.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A  DEFINIR

Função:

26  Transporte

## .. Flllallllllllllla:"ADEFUIR"lllllldl•-,.•

## CullD  . .........

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid.  Executora:

020500 SECRET.  MUN.  DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

## -.F1111111111111v1a:•ADEFUIR"lllllldl•T

-

140000

## CullD  . .........

-

140.000,00

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

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LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

-

40000

-

40.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

26  Transporte

## IIIIIF'lllaa  ......  a:"AIIEFNll"lllllldatm:T

## CUIIDElllnllllDpn■AIID

Unid. Medida: %

Sub Função:  782 Transporte Rodoviário

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

-

40000

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

26  Transporte

## IIIIIF'fllaa  ...... a:•AIIEFIIR"llllllllllan:,•

## CUIIDElllnllllDpn■AIID

Unid. Medida: %

Sub Função:  782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

-

50000

50.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## IIIIIPlllllllllllllvaa:•A....-1111111111..:T

## CUIIDEIIIIIIIIIDpn ■AIID

Unld. Medida: %

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unld. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

## IIIIIFflla■ ...... a:•AIIEFIIR"lllllllllltm:T

-

20000

## CUIIDEllnlldopn■AIID

20.000,00

Página  58 de 61

\_\_\_  \_\_\_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

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<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

-

470000

-

470.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

26  Transporte

## .. Fllllallllllvaa:•AIEFINR'  .... an:"ND"

## ClâEIIIIIMIIDPlll■ltf/ll,

Unid. Medida: ND

Sub Função:  782 Transporte Rodoviário

Unld. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

-

80000

-

80.000,00

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

## .. Plllllllllllllllvlla:•Alll!PIIR'  . . . . mt:"ND"

## CláEIIIIIMIID 11111 altf/ll,

Unid. Medida: ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

## .. Fllllallllalvaa:•AIEFIIR"  .... an:"ND"

141000

## CláEIIIIIMIID 11111 altf/ll,

-

141.000,00

## PROGRAMA: 0020  GESTÃO  E PLANEJAMENTO HABITACIONAL

Objetivo: Ampliar o  acesso e  garantir o  direito à moradia  à população  de baixa renda por meio da construção  de unidades habitacionais,  realizando o acompanhamento so cial das famílias beneficiárias.

Ju 5 t1flcatlva: Ampliar o  acesso e  garantir o  direito à moradia  à população  de baixa renda Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da infonnação:

.... .....

... F'tlUlt

100

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

## ........  dalllaluglDdaallll11da•,.laldclo

-

25

Fiorilli se Lida - Software

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

16  Habitação

Sub Função:

482 Habitação  Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

## .. Flllalllllllvlla:•ADEFllll'"...\_an:"'ND"'

-

50000

## C....ElllffladD-•·

-

50.000,00

Tipo: Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

16  Habitação

Sub Função:

482 Habitação  Urbana

Unid. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E  SERVIÇOS  URBANOS

## .. Flllalllllllvlla:  •ADEFllll'"  ...\_\_ "IID"

-

30000

-

30.000,00

## PROGRAMA: 0021  GESTÃO  ESTRATÉGIA  DE PROFISSIONALIZAÇÃO E  EMPREGO

Objetivo:

RESERVA DE CONTIGENTE PREVIDÊNCIÁR IO

JuS t lflcativa: Constitui-se pela destinação  dos lucros da companhia para formação  de uma reserva que irá  absorver  perdas prováveis e  estimáveis ,  como calamidades naturais ou greves.

Público  Alvo: PÚBLICO  EM GERAL

Sigla: %

## Fonte da infonnação :

... 111111111

...

FUuo

Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL

100

## PROGRAMA: 0022  MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Objetivo: Regulamentação  dos procedimentos e  as responsabilidades dos Municí pios para a  provisão de infraestrutura de redes de energia elét rica em áreas de regulariza ção  fundiá ria  urbana e  moradia  social.

JuStlflcatlva: Regulamentar os procedimentos e  responsabilidades dos municíoios  para a  provisão  de infraestrutura de redes de energia  elétrica . Público  Alvo: PÚBLICO  EM GERAL

Sigla: %

Fonte da infonnação :

... 111111111

...

FUuo

100

Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL

## ................... , ............

-

25

Página  60 de 61

83

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

Anexo VI - Unidades Executores e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função :

25  Energia

Sub Função:

752 Energia Elébica

Unld. Executora:

020500 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15000

## .................. .  A  . . . . . . . . . . . . -="'ND"'

GONCAU CRUZ:97136

Assinado digitalmente por DEYVISON GOHCALVES CRUZ:97136034353 NO: C-SR, 0.ICP-Braall, OU· 087149270001 03, ou-secre1 ar1a da ES~Fê":c ~ f~~~'ã~~c~. ºu-vjdeocon,ferencla. CN- DEYV1SON ~V:,~R.~:~~ 353 docU­ .,,...\_, ~ ,;\_ ~ ,06.30 12:29:27-03'00' Foxit PDF Aeader Versão : 2025.1.0

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS 2026

Florilll se Lida - Software

<!-- image -->

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

Página  61  de 61

LEI 501  - 2025

R$1,00

| Dívidasem Processo de Reconhecimento   | 250.000,00   | 0,00       |
|----------------------------------------|--------------|------------|
| Avais e Garantias Concedidas           | 0,00         | 0,00       |
| Assunção de Passivos                   | 0,00         | 350.000,00 |
| AssistênciasDiversas                   | 0,00         | 0,00       |
| Outros Passivos Contingentes           | 100.000,00   | 0,00       |
| Frustração de Arrecadação              | 0,00         | 0,00       |
| Restituição de Tributos a Maior        | 0,00         | 0,00       |
| Discrepância de Projeções :            | 0,00         | 0,00       |
| Outros Riscos Fiscais                  | 0,00         | 0,00       |

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF -Demonstrativo 1  (LRF, art. 4', §  1')

Ltda - Software

Fionlli se

AMF-Demonstrativo 2  (LRF,  art. 4°, §2' , inciso 1)

LEI lOI -2025

R$1,00

Página  1  de 1

LEI 501  •  2025

R$1,00

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                   | 83.336. 771,03   |             |       | 847!16,74   | 111,16   | -11,86   |
|-----------------------------------------------------|------------------|-------------|-------|-------------|----------|----------|
| Oeopeaas Prirnárlal(EXCETOFONTES RPPSKII)           | 71.480.189,45    |             |       | 744.800,16  | W.74     | -9.73    |
| Receita To~l(COM FONTES RPPS)                       | 3.581.696,62     | 38.780,87   |       | 65.468, 84  | 8,59     | 58,36    |
| -Prlmérlas(COM FONTES RPPSKIII)                     | 3. 581.896,62    | 38.760,87   |       | 65.468.84   | 8,59     | 58.36    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                      | 86.274.546,03    | 934.138,89  |       | 877.858, 84 | mi1      | -11,85   |
| Oeopeaas Pnrnárlal(COM FONTESRPPS)(IV)              | 116274.54&03     | 934.13&89   |       | 877.858.84  | 115i1    | -11 ,86  |
| R""ltado Primària(SEM RPPS) - Acima da lilhaM"(~II) | 5.556. 443,40    | 60.161,47   |       | 68519,08    | 8.99     | 0,00     |
| -Primn,(COM RPPS)-Acima da lilha(VIF(\')+(111-lV)   | -77.136.40&01    | -835.195,58 | -104, | -743.870,92 | .q/,62   | 0,00     |
| DlvidaPliblicaConsolidada(OC)                       | 16.360.368,89    | 1TT.142,13  | 22,16 | 188.842,49  | 24,76    | 0,00     |
| Divida COnsoldeda Uqúda(IJCI.)                      | 12.158.81&33     | 131.625,96  | 18.4  | 140319,94   | 18.41    | 0,00     |
| Resultado Nomina~SEM RPPS)-Abaixo da lima           | -503.344,12      | -5.449,97   | -0,68 | -5.809,94   | -0,76    | 0,00     |

|                                                          | 73.753.203,65   | 71.171.841,52   |             |        | 75.965.799,76   | 73.686.825,76   | 798.584,04   | 78244.m,75    | 75.897.430,54   | 822.520,98   |
|----------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-------------|--------|-----------------|-----------------|--------------|---------------|-----------------|--------------|
|                                                          | 3.495.297,63    | 1372.962,22     |             | 4,73   | 3.800.156,56    | 3.~.151B7       | 37.845,39    | 3.708.161,28  | 3.596.91&42     | 38.960,75    |
|                                                          | 89.341.918,33   | 66.914.951,19   | 750.800,62  | 93,93  | 71.422.175,66   | 89279.510,61    | 750.800,77   | 73.584.841,16 | 71.357.695,92   | 773.324,80   |
|                                                          | 915.1187,68     | 883. 928,11     | 9.917,87    | 124    | 943.487,31      | 915.163,21!     | 9.917,87     | 971.771,33    | 942!1&19        | 10215.41     |
|                                                          | 1.789.944,77    | 1.707.996,70    | 19.184,10   | 2,40   | 1.823.043,11    | 1.768.351,82    | 19.184,11    | 1.877.734,40  | 1.821.402,37    | 19.739,03    |
|                                                          | 76. 990.140,43  | 74.295. 495,51  | 833.611,116 | 10429  | 79299.844,84    | 76.920.849,30   | 63361Z02     | 81.87&839,96  | 79228.474,76    | 1158.820,38  |
|                                                          | 76.478. 686,63  | 73.802.125,59   | 828.076,25  | 103,60 | 78.773.253,22   | 76.410. 055,63  | 828.076,42   | 81.136.450,82 | 78.702. 357,30  | 852.918,71   |
|                                                          | 116.894.825,33  | 84.553.506,44   | 724.304,119 | 90,61  | 68.901.670,09   | 66.834.619,99   | 724.304,63   | 70.968.720,19 | 68B39.86M8      | 748.033,96   |
| Pessoal eEncargos Soàais                                 | 32.771.329,18   | 31.624.332,66   | 354.832,04  | 44,39  | 33.754.469,05   | 32.741.834,98   | 354. 832,11  | 34.767.103,13 | 33.714.090,03   | 365. 477,07  |
|                                                          | 34.123.495,15   | 32.929.173,79   | 3611.47Z68  | 46,22  | 35.147201,04    | 34.092.785,00   | 3611.47Z72   | 36201.817,07  | 35.115.568,56   | 380.568,90   |
| Outriis Despeees - Despesas Pnmáriasde C8pilal           | 9252.516,53     | 6.928.678,45    | 100.161,76  | 12, 53 | 9.530.092,02    | 9244.189,26     | 100.181,78   | 9. 615.994,76 | 9.521.514,94    | 103.187,13   |
| PagmnentodeRestosal'agsdeDespeees-                       | 331.544,77      | 319. 940,70     | 3.589,81    | Q,45   | 341.491,11      | 331246,36       | l5119,81     | 351.735.84    | 341.16377       | 3.1197,50    |
| Receita Tolal(COM FONTES RPPS)                           | 8.019.168,70    | 7.738.517,10    | 86.827, 88  | 10, 86 | 8259.784,36     | 8.011.971,43    | 116.827,90   | 8.507.557,30  | 8252.330,58     | 89.432,74    |
| Raoailas l'linárias(COM FONTES RPPSXIII)                 | 5.Bll.136,76    | 5.874.331,97    | 63/J/íl,27  | 7!11   | 6.068.540,116   | 5.874.844,84    | 631167,28    | 6138.237,09   | 6.051.069,97    | 86.577,30    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                           | 2698255,73      | 2.603.816,77    | 29215,40    | 3,65   | 2. 779.203,40   | 2. 695.827,30   | 29215,41     | 2.862579,50   | 2.776.702,11    | 30.091,87    |
| Despeees Pnrnárlal(COMFONTES RPPS)(IV)                   | 21196.255,73    | 2603.816,77     | 29215.40    | M5     | 2.779.203,40    | 2.695.827,30    | 2921M1       | 1.1161.579,50 | 2.776.7QZ11     | 30.091,87    |
| Resultado Pnrnário(SEMRPPS) •Acima da Lnha(V)=(,11)      | -955.736,21     | -922.287,37     | -10.348,27  | -129   | -984.410,36     | -954.878,05     | -10.348,27   | -1.013.941,67 | -983.524,39     | -10.658,72   |
| -Prirnário(COM RPPS)-Acimadal.ma('IIF(\')+(111-IV)       | 2226142,82      | 2148.227,82     | 24.103,59   | a02    | 2.292.927,11    | 2.224.1 3929    | 24.103,60    | 2.361.714,92  | 2290B63,47      | 24B26,71     |
| Jtmi, Encargos eVarlações Mooe~rias Ali'los(Exceto RPPS) | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00         |
| Jtlos,EnargoseVIViações-PalsiYol(ExcetoRPPS)             | 0,00            | 0,00            | 0,00        | ~00    | ~00             | 0,00            | 0,00         | 0,00          | ~00             | 0,00         |
| Divida Publica Ccnsoidada(DC)                            | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00         |
| llMde Consolkleda Llqoida(OCL)                           | 0,00            | ~00             | ~00         | ~00    | ~00             | ~00             | 0,00         | 0,00          | ~00             | 0,00         |
| Resultado Nomina(SEM RPPS) •Abel<o da irlla              | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00          | 0,00            | 0,00         |

DEYVISON

GONCALVES

CRUZ: 9713603

4353

Alllnadodgtalnwlltpo,- DEYVISON ocr«::ALVESCIIJZ.i7136()3.4353 NQ:C.BR,o.a-Brasl,OU. 081149ffll00103,ou.s«::retarild1Receita Fedfraldo8rasl ·RFB,OU.RFBt-CPFA1 , ClU-(EMIIIINC0),00--CN· ==-~=..,--==,=~=·º

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR

2026

Fioolli se Ltda -Software

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS ANEXO DE M ETAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

Página  1  de 1

85

<!-- image -->

AMF -Demonstrativo 3  (LRF,  art. 4°,  §2',  Inciso li)

<!-- image -->

LEI 501  - 2025

R$1,00

| Despesa Total(EXCETOFONTES RPPS)                              | 64.525.781,98   | 21,34   | 51.934.419,13   | -19,51   | 78.990.140,43   | 46,24   | 79.299.844,64   | 81.678.839,98   | 3.00   |
|---------------------------------------------------------------|-----------------|---------|-----------------|----------|-----------------|---------|-----------------|-----------------|--------|
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSKII)                      | 64.525.781,98   | 21,50   | 51.864.514,79   | -19,62   | 78478.8811,83   | 47,46   | 78m.253,22      | 81.138,450,82   | a.oo   |
| Receóta Total(COM FONTES RPPS)                                | 78.058.069,38   | 18,19   | 5.373 .21 3,37  | -93,12   | 8.019.188,70    | 49,24   | 8.259.784,36    | a507.557,30     | 3,00   |
| Rece11as Primárias(OOMFONTES RPPSKIII)                        | 5.871.893,20    | M6      | 2.339,837,85    | -58,75   | 5.6110.138,76   | 151,31  | 6.056.540.86    | 6.238.237,09    | a.oo   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 78.053.300,65   | 25,40   | 59.039.01 6,87  | -22,37   | 2.696.255,73    | -95, 43 | 2.779.203,40    | Z862.579,50     | 3,00   |
| Despesas Primárias(OOMFONTES RPPSKIV)                         | 2.602.697,86    | 43,05   | 1.619.426,96    | -30,09   | 2.696.255,73    | 48,30   | 2.779.203,40    | =579,50         | a.oo   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l"I)         | 1.933.4~40      | -69,03  | 7.465.076,87    | 267,18   | -955.738,21     | -11Z77  | -964.410,36     | -1.013.942,87   | 0,00   |
| Reslitado Prinário(OOMRPPS) -Acima da Lirlla(Vl)=(V)+(III-IV) | 9.005.346,10    | -40:Z,  | aooa487,54      | -2U1     | 2.226.142,82    | -=      | 2.292.927,11    | 2361.714,92     | 0.00   |
| DMda Pú~icaConsolidada(De)                                    | 16.380.368,69   | 0,00    | 15.494.119,72   | -5,9     | 0,00            | 0,00    | ~00             | 0,00            | 0,00   |
| Divida~Uquida(DCL)                                            | 12.156~1&33     | ~00     | 10.744.722,95   | -11,61   | ~00             | 0.00    | 0.00            | 0,00            | 0.00   |
| ResultadoNominal(SEM RPPS)-Abaixo da linha                    | -540.484,65     | -183,16 | 955.757,29      | -259,34  | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00            | 0,00   |

|                                                              | 59.350.591,66   | 70.461.91Z56   | 18,72   | 59.350.591,66   |         | 72879.838,22   | 22,80   | 75.455177,58   | 77.718.832,91   | 3,00   |
|--------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|---------|-----------------|---------|----------------|---------|----------------|-----------------|--------|
|                                                              | 53.178.41 7,22  | 64.525.781,96  | 21,34   | 51.934.419,13   |         | 74-95.465~1    | 43,08   | 78.920.949,30  | 79.226474,78    | a.oo   |
| Despesas Primária s(EXeETO FONTES RPPSXII)                   | 53.108~12,88    | 64.525.781,98  | 21,50   | 51.564.514,79   | -19,62  | 73.602.1 25,59 | 42,30   | 76.410.055,83  | 78.702.357,30   | 3,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | 66.046,646,83   | 78058.0119,36  | 18,19   | 5.373213~7      | -93,12  | 7.738~17,10    | 44,02   | 8.011.971,43   | 8.252.330,58    | a.oo   |
| Receótas Primárias(eOMFONTES RPPSXIII)                       | 5.373213,37     | 5.871.893,20   | 5,56    | 2,339.837,65    | -58,75  | 5.674,331,97   | 142,51  | 5.874.844,64   | 6.051.089,97    | ~00    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 80.648.157,50   | 78.053.300,85  | 25,40   | 59.039.016,87   | -22~7   | Z803!18,77     | -95.59  | 2.895827,30    | 2778.702,11     | a.oo   |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPSXIV)                      | 1.819.426,98    | 2.602.697,69   | 43,05   | 1.819.426,96    | -30,09  | 2.603.816,77   | 43,11   | 2.895827,30    | 2776.702,11     | 3,00   |
| Reslitado Prirnário(SE MRPPS) •Acima da Unha(V)=(l"I)        | 8244.07878      | ~936.150,58    | -Z78    | 7Aall.076~7     | 3.86    | -'122287,37    | -112~   | -954.87805     | -963.524,39     | 0.00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 9.797!65,17     | 9.005~.10      | -40:Z,  | 8.006.467,54    | -24,81  | 2.146227,82    | -73,17  | 2224.13929     | Z290.883,47     | 0,00   |
| Divida Pú~lca Consoidada(DC)                                 | ~00             | 0.00           | 0,00    | 15.494.119,72   | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00           | 0,00            | 0,00   |
| DMda ConsolKlada LlquKla(DeL)                                | 0,00            | 12.156.61M3    | 0,00    | 10.744.722,95   | -1 1,61 | 0,00           | 0,00    | 0,00           | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS). Abaixo da lma                   | 855.757,28      | -540.484,85    | -183,18 | 855.757,28      | -258,34 | 0,00           | 0,00    | 0,00           | 0,00            | 0,00   |

DEYVISON GONCALVES

CRUZ:9713603435

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

Fiofilli se Lida - Software

<!-- image -->

| AMF - Demonstrativo 3(LRF,art.4°, §20, inciso li)   | R$1,00   |
|-----------------------------------------------------|----------|

·

Fiofilli se Lida - Software

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

Página  1  de 2

Página  2  de 2

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

LEI 501  - 2025

R$1,00

| Alienação de Bens Móveis                         | 217.001,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00         | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00         | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 1.932,92     | 0,00   | 0,00   |

| Inversões Financeiras              |
|------------------------------------|
| Amortização da Dívida              |
| Regime Geral de Previdência Social |

Fiorilli se Lida - Software

LEI 501 - 2025

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

Ativo nativo

Pensionista

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Moblllános

Outras Reoeitas Patrimoniais

Receita de Se,viços

Compensação  Financeira entre os Regimes

Aportes Periódicos Amor! Déficit  Atuarial (11)

Demais Receitas Correntes

Alienação  de Bens, Direitos e Ativos

Amortização  de Emp-= ré =- sti -= m ,. oe  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Outras Recettas de Capita

Plano de Amortização

-

Contribuição  Patronal Suplementar

Plano de Amortização -Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit  Financeiro

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

## FUNDO EM REPARTIÇAO  (PLANO FINANCEIRO)

| Ativo                           | 0,00   | 0,00   |
|---------------------------------|--------|--------|
| Inativo                         | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                     | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Imobiliárias           | 0,00   | 0,00   |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00   | 0,00   |

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-+-------.º·ooi---------.º·00,1--------,

0~00

0~00

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LEI 501  - 2025

R$1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

| Outras Receitas Patrimoniais            |
|-----------------------------------------|
| Receita de Serviços                     |
| Compensação Financeira entre os Regimes |
| Demais Receitas Correntes               |
| Aliena~o de reitos eAtivos              |
| Amortização stimos                      |

| Recursos para Cobertura de InsuficiênciasFinanceiras   |
|--------------------------------------------------------|
| Recursos para Formação de Reserva                      |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES - RPPS

| Pessoal eEncargos Sociais   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------|--------|--------|--------|
| Demais Despesas Correntes   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| - DESPESAS DE CAPITAL {XIV) | o-;-oo | o-;-oo | o-;-oo |

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA DOS  SERVIDORES

| 2025      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| 2026      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2027      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2028      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2029      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2030      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2031      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2032      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2033      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2034      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2035      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2036      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2037      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2038      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2039      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2040      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2041      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2042      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2043      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2044      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2045      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2046      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2047      |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2048      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2049      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2050      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2051      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00 0,00 |
| 2052      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |           |
| 2053      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2054 2055 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2056      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2057      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2058      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2059      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2060      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2061      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2062      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2063      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2064      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2065      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2066      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2067      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2068      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2069      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2070      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2071      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2072      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2073 2074 | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2075      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2076      |           |           |           | 0,00      |
| 2077      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00      |

::;·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

|   2078 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------|--------|--------|--------|--------|
|   2079 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2080 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2081 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2082 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2083 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2084 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2085 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2086 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2087 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2088 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2089 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2090 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2091 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2092 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2093 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2094 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2095 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2096 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2097 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2098 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2099 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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|   2025 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------|--------|--------|--------|--------|
|   2026 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2027 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2028 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2029 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2030 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2031 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2032 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2033 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2034 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2035 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2036 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2037 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2038 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2039 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2040 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2041 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2042 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2043 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2044 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2045 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2046 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2047 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2048 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2049 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2050 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2051 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2052 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2053 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2054 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2055 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2056 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

91

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2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

D  Eyv  I  Se N Assinado digitalmente por DEVVISON GO('ICALVES CRUZ:97136034353 GONCA  \'/ ND:C-BR,0-ICP-Brasil,OU· r51 08714927000103, ou-Secretaria da Receifa Federal do Brasil - AFB, Es OU· RFÉl&amp;-CPFA1 , 0U· (EM BRANCO), OU·vldeoconferencla, CN- DEVVISON GONCALVES e U~ C!3UZ:97136034353 R ·9]1 Aazão ~Euaouoautordeste · documento Localização : 36034~ C ~ Dam: 2025.06.30 12:32:30-03'00' cJOd  Foxit PDF Aeader Versão : 2025.1.0

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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LEI 501  - 2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT Á RIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIV

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

|   AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", Inciso IV, alínea-a-) | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", Inciso IV, alínea-a-)   |      |      | RS 1,00   |
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| 2043      | º·ºº           | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2044      | º·ºº 0 ,00     | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2045      |                | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2046      | º·ºº 0,00      | 0,00           | 0,00           | 0,00        |
| 2047      | 0 ,00          | 0,00           | 0 ,00          | 0,00        |
| 2048      | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2049      |                | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2050      | º·ºº 0 ,00     | 0,00           | 0,00           | 0,00 0 ,00  |
| 2051      | 0              | ,00            |                |             |
| 2052      | ,00 0,00       | 0              | 0,00           | 0 ,00       |
| 2053 2054 | 0 ,00          | 0,00 0 ,00     | 0,00 0,00      | 0,00        |
|           | 0,00           | 0,00 ,00       | 0,00           | 0 ,00 0 ,00 |
| 2055 2056 | º·ºº 0,00      | 0 0,00         | 0,00 0 ,00     | 0 ,00       |
| 2057 2058 | 0,00           | 0,00 0,00      | 0,00           | 0,00 0 ,00  |
| 2059      | 0,00           |                | 0,00           | 0 ,00       |
|           | 0 ,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00        |
| 2060      | º·ºº           | 0,00           | 0,00           |             |
| 2061 2062 | 0              |                | 0,00           | 0,00        |
|           | ,00            | 0,00           |                | 0 ,00       |
| 2063 2064 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00   |
| 2065 2066 | º · ºº 0       | 0,00 0 ,00     | 0,00 0,00      | 0 ,00 0 ,00 |
| 2067      | ,00            |                |                | 0 ,00       |
| 2068      | 0,00           |                | 0,00           | 0 ,00       |
|           | 0,00           | 0,00 0,00      | 0,00           |             |
| 2069 2070 | º·ºº 0 ,00     | 0,00           | 0,00           | 0 ,00 0 ,00 |
|           |                | 0 ,00          | 0,00           |             |
| 2071 2072 | º ·            | 0,00 0,00      | 0,00           | 0,00 0 ,00  |
|           | ºº 0,00        |                | 0,00 0,00      | 0,00        |
| 2073      | º·ºº           | 0,00           |                |             |
| 2074 2075 | 0 ,00 0,00     | 0 ,00          | 0,00 0,00      | 0 ,00 0 ,00 |
| 2076      | 0 ,00          | 0,00 0         | 0,00           | 0 ,00       |
| 2077      |                | ,00 0,00       | 0,00           | 0 ,00       |
| 2078      |                |                | 0,00           | 0 ,00       |
|           | º·ºº º·ºº 0,00 |                | 0,00           | 0 ,00       |
| 2079 2080 | 0 ,00          | 0,00 0,00 0,00 | 0,00           | 0 ,00       |
| 2081      | 0,00           |                | 0,00           | 0,00        |
|           |                | 0,00           | 0,00           | 0,00        |
| 2082 2083 | º·ºº 0,00      | 0,00           | 0,00 0,00      | 0 ,00 0,00  |
| 2084      |                |                |                | 0 ,00       |
| 2085      | º · ºº 0,00    | 0,00           | 0,00           |             |
| 2086      |                | 0,00 0         | 0,00           | 0 ,00 0 ,00 |
| 2087      | º · ºº 0 ,00   | 0,00 ,00 0,00  | 0,00           |             |
| 2088      | 0 ,00          | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2089      |                |                | 0,00           | 0,00        |
|           | 0,00           | 0,00 0 ,00     |                | 0 ,00       |
| 2090 2091 | º·ºº           |                | 0 ,00 0,00     | 0 ,00       |
|           |                |                |                | 0,00        |
| 2092      | º · ºº 0 ,00   | 0,00           | 0,00           | 0 ,00       |
| 2093      | 0 ,00          | 0,00 0 ,00     | 0,00           |             |
|           | 0 ,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00        |
| 2094      |                |                |                |             |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

|   2095 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------|--------|--------|--------|--------|
|   2096 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2097 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2098 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2099 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

06.554.208/0001-39 ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

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AMF-Oemonstrativo 7  (LRF,  art.  4 ',  §  2 ', inciso V)

Fiorilli se Lida. Software

LEI  501  ·  2025

R$1,00

Página  1  de 1

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

R$  1,00

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

AMF -Demonstrativo 8 (LRF, ar!. 4º, § 2º, inciso V)

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Fiorilli se Lida - Software

## MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

06.554.208/0001-39 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

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LEI 501  - 2025

R$1 ,00

Página  1 de 1

| Aumento Permanente da Receita                    | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                | 0,00   |
| (-) Transferên cias ao FUNDES                    | 0,00   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00   |
| Redução Permanente de Despesa (11)               | 0,00   |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11)                       | 0,00   |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | 0,00   |
| NovasDOCC                                        | 0,00   |
| Novas DOCCgeradas porPPP                         | 0,00   |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV) | 0,00   |