Decreto — Porto (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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DECRETO Nº 49, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682

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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Estado do Piauí                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Estado do Piauí                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                            | Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   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| DECRETO Nº 49 ,DE 01 DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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                            | 00 FUNOEB 362 12.361.0010.1012.0000 4.4.90.52.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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| Ame no orçamento v,pent,, créditolldldonal suplemenàlr e dll outrasprovld#nclas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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| Resolve: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na .1mport&nci.a de R$3. 838. 700, 00 distribuidos as se9Uintes dot:açOes:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 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| Suplementação ( + ) Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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Profissionais da Educação Básiç                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | F.R.: 1 540 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| 01 01 00 441                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO 27 04.121.0004.2003.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVlÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA l500 ~ n6D Vlnculedoa de lmpoatos 9.000,00 F.R.: 1 500 00 230 000 430 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 542 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 30 04.122,0004.200&.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 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                            | 542 999 000 DE OBRAS E SERV.URBANOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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| DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.682                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               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                            | Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   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| 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                            | 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 58 04.126.0011.1003.0000 4.4.90.52,00 INFORMATICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 00 OBRAS ESERV.URBANOS 212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 337.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 58 04.126.0011.1003.0000 4.4.90.52,00 INFORMATICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 00 OBRAS ESERV.URBANOS 212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 337.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 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PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 58 04.126.0011.1003.0000 4.4.90.52,00 INFORMATICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 00 OBRAS ESERV.URBANOS 212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 337.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 58 04.126.0011.1003.0000 4.4.90.52,00 INFORMATICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 00 OBRAS ESERV.URBANOS 212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 337.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 58 04.126.0011.1003.0000 4.4.90.52,00 INFORMATICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 20.000,00 F.R.: 1 500 00 02 07 00 OBRAS ESERV.URBANOS 212 15.451.0032.2025.0000 PLANEJAMENTO URBANO 337.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS | 63 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmP0$10S NAoseaplica 04.129.0015.2007.0000 AOMINISTRACAO F1NANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JUR1DICA 500 Rocursos não Vincul3dos do Impostos 999 000 Não se aplica 833 04.129.0015.2007.0000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não se apl!ca 70 28.846.0017.2009.0000 CONTRIBUICAO PARA OPASEP 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO 50.000,00 F.R.: 1 500 00 10.000,00 F.R.: 1 500 00 104.000,00 F.R.: 1 500 00 86 12.361.0010.1007.0000 MELHORlA DO ENSINO 23.000,00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 238 17.511 .0065.1024.0000 ABASTECIMNETODºAGUA 132.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUOE 140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 999 000 Não se aplica 826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS |
| p                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      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                            | p                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          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                            | SEC.MUNICIPAL OE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            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                            | Sai.ide·Despesas com ASPS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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                            | AGENTE COMUNITARIO OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO Transferências provenientes do Govemo Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      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                            | ASSISTENCIA DOMICILIAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                            | DETERMINADO Federal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        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| 100.000,00 F,R,: 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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                            | destinadas ao vencimento dos Recursos do SUS provenientes do Governo Federal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               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                            | CONTRATAÇÃO POR Transferência s Fundo a Fundo Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## DECRETO Nº  49 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

## Anulaçã o

| 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     | 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                     |
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| 288                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0004.2046.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | AOMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recumoe não Vlnculadoe de Impostos Não se apllca                                                                                                                                        | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                          |
| 817                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0004.2046.0000 3,1,90,04,00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | AOMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não sa aplica                                                                                                                          | 50.000,00 F,R,: 1 500 00                                                                                                                                                                                                         |
| 301                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2048.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmpostoe NAo se aplica                                                                                                          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                         |
| 02 13 00 622                                                                                                                                                                                                                     | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA 08.2◄4.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 661 Tranaferénclade 999 000 NQo &e apllca                                                                                            | SOCIAL- FMAS COMUNIDADE CONSUMO Recuí'$0$doa Fundoa Eataduala de Anlat6ncla Soçlal                                                                                                                                               | 50.000,00 F.R.: 1 661 00                                                                                                                                                                                                         |
| 690                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2056.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensf61'6ncia de Recursos do Fundo Nacional de AMist&ncia Social - FNAS N(k)seepllce                                                                                 | 60.000,00 F.R.: 1 660 00                                                                                                                                                                                                         |
| 831                                                                                                                                                                                                                              | 08.244.0006.2049.0000 3.1.90.04.00 680 999 000                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA A COMUNIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tranaler0ncia de Recur&08 do Fundo Nacional de Aaaiatê ncia SOCial - Não se aplica                                                                                    | 50.000.00 F.R.: 1 660 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| 638                                                                                                                                                                                                                              | 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | CRIANCA FELIZ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Aulslê nda SOcial - Não se aplica                                                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 860 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| 832                                                                                                                                                                                                                              | 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.04.00 660 999 000                                                                                                                                                                                   | CRIANCA FELIZ CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINAOO Transferênciade Recur&06 do Fundo Nacional de AsslslêndaSocial - Nlo se apHca                                                                                                      | 60.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS                                                                                                                                                                                                    |
| Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       | Artigo 20. - O c r édito aberto na f orma do artigo a nterio r serácoberto com r ecursos provenientes de :                                                                                                                       |
| 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        | 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                        |
| DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               | DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 • LEI N.682                                                                                                                                                                               |
| CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 | CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                 |
| 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        | 01.031.0001 .1001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -131 .800,00                                                                                                                                                                        |
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 999 000 Não&e apllca                                                                                                              |
| 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00                                                                                                                                                                          |
| 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           | 999 000 Não se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -1.100,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos                                           |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                            |
| 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    | 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                    |
| 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -3.300,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos |
| 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              | 999 000 Nãoseapl lca 01.031.0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos                              |
| 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      | 999 000 Nloseapllca 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -2.200.00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                      |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                        |
| 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               | 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F .R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                               |
| 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      | 500 Recursos ntlo Vif',c!Jlados de Impostos                                                                                                                                                                                      |
| 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          | 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA00 ENSINO -120.000,00 200 000 Educação - Despesa& com MDE                                                                                                                                          |
| ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              | ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                              |
| 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               | 12.361 .0053.2014.0000 -310.000.00                                                                                                                                                                                               |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                            |
| 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         | 500 Recursos não VirlCUlados de Impostos                                                                                                                                                                                         |
| 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             | 200 000 Educação - Despes.as com MOE                                                                                                                                                                                             |

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## DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.682

SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.365.0101 .2015.0000

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.2011.0000

3.3.90.30.00

571

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

-253.000,00

F  .R. Grupo:

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

571

00

Transferê ncias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à  Educaçã,

999

000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

16.482.0022.1021 .0000

MORADIAS

4.4.90.51.00

700

999

000

15.752.0031 .1062.0000

4.4.90.51 .00

754

999

000

15.752.0031 .1062.0000

4.4.90.52.00

754

-36.500,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo;

1

Outras Transferênci as de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos de Operações  de Crédito

Não se aplica

EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Operações  de Crédito

999

se

000

Não aplica

HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

10.302.0038.1036.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

4.4.90.51 .00

631

999

Anulaçã o ( - )

Artigo  3o. Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  167C4B582B589660

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRA TO DE CONTRA TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SOLICITAÇÃ

O DE ADESÃ O PMP

O

ADESÃ O A  ATA SRP

Nº 013/2025

O

PREGÃ O ELETRÔNIC O SRP - PMA/PINº

Nº

10/2024 DO

15/2024

Nº 0606.01/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE ADESÃ O

O

A  TO:

Termo de Cooperação  Técnica

Municipal de Porto -

15/2025  - Prefeitura Municipal de Altos -

PI.

O

OBJETO:

Utilizar provisoriamente os preços registrados na Ata nº

PI

x Prefeitura

10/2024 - SRP da Prefeitura

Municipal de Altos - PI, que tem por objeto "a aquisição  futura e parcelada de pneus, peças, acessórios e serviços de manutenção da frota de veícu los do Município  de Altos-PI".

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO-PI.

EXCELÊNCIA  CENTRO AUTOMOTNO EPP.

CONTRATADA:

CNPJDA CONTRATADA:

23.776.061/0001-40.

Av. Homero Castelo Branco, nº 2811, sala 02, bairro Ininga, Teresina-PI.

ENDEREÇ O:

R$ 2.606.600,58 (  dois milhões,  seiscentos e seis mil, seiscentos reais e

VALOR TOTAL:

cinquenta e oito centavos).

Art. 86, §3º, inciso II da Lei Federal 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL:

FONTE DE RECURSOS:

Orçamento Geral do Piauí- Recurso Próprio e outros.

PRAW DE VIGENCIA:

12  (doze)  meses,  contados  a partir  da  assinatura  do  contrato  ou  ao término  da prestação  de serviços total.

06/junho/2025.

DATA DE ASSINATURA:

Porto- PI, 06 de junho de 2025.

~;/

Ávo

MOREIRA~

~O?

Prefeito Municipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

~~

~

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

F

.R.

-555.500,00

Grupo:

1

-2.172.000,00

F  .R. Grupo:

1

-60.000,00

F.R. Grupo:

1  631

700  00

754

00

754

00

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à

Não se aplica

02

02

02

04

00

143

798

07

00

231

356

357

11

00

748

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-3.838.700,00