LRF — Brasileira (25/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RSI                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                         |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 69.500.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 69.500.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 19.371.693,20           |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 9.547,82                |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Al6 o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 69.500.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 9.547,82                |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 69.509.547,82           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 17.704.306,23           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 17.112.737,56           |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 16.442.353,94           |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 2.258.955,64            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6 o Bimestre          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 17.704.306,23           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 17.112.737,56           |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | RECEITA CORRENTEÚQUIDA- RCL                                                      | At6 o Bimestre          |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 54.426.111,01           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.976.111,01           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 50.930.743,01           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | At6 o Bimestre          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 1.999.370,79            |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 596.811,09              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 596.811,09              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 596.811,09              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  | º·ºº                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                         |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | º · ºº                  |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | º · ºº                  |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | º·ºº                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | º ·                     |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | ºº º · ºº               |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %emRelaçlo à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 252.848,86                                                                       | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 460.058,96                                                                       | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | lnacriçlo                   | Omc:e]arnentQ Atéo Bimestre                           | Pagamento AtéoBimestre                                | RS I Saldo aPagar                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 515.938,53                  | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             |
| Poder Executivo                                                                       | 515.938,53                  | 0,00                                                  | 505.783,35                                            | 10.155,18                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 1.214.418,27                | 14.099,06                                             | 838.729,70                                            | 361.589,51                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 1.214.418,27                | 14.099,06                                             | 838.729,70                                            | 361.589,51                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                                 | 1.730.356,80                | 14.099,06                                             | 1.344.513,05                                          | 371.744,69                                            |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE                                   | Valor Apurado atéo Bimestre | Limilea Constitucionais Anuais                        | Limilea Constitucionais Anuais                        | Limilea Constitucionais Anuais                        |
|                                                                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bxcn:lcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.879.708,44                |                                                       |                                                       | 24,50                                                 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.480.415,19                | 25,00 70,00                                           | 25,00 70,00                                           | 53,35                                                 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} na Educação Infantil    | 2.061.147,66                | 50,00                                                 | 50,00                                                 | 74,51                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT} em Despesas de Capital       | 2.781.464,42                | 15,00                                                 | 15,00                                                 | 100,55                                                |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Saldo Nlo Reali7.lldo                                 |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                       |                                                       | 0,00                                                  |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 3.751.856,03                                     | 0,00 3.751.856,03                                     | 5.702.885,89                                          |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RF.CURSOS                                 |                             | Valor apurado atéo Bimestre                           | Valor apurado atéo Bimestre                           | Saldo aRealizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           |
|                                                                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio  | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio  | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéo Bimestre Bun:fcio  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 1.607.190,98                | 15,00                                                 | 15,00                                                 | 20,95                                                 |
| Total das Despesas Consideradas o Limite/RCL (%}                                      |                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| para                                                                                  |                             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |

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