Licitação — Sao Joao Do Arraial (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

Praça Anésio Correia, S/N - Centro - Tel.  (89) 3952-0026 64.798-000 - GUARIBAS - PIAUI.

C.N.P.J. - 01 .612.576/0001-72

EXTRATO  PARA  PUBLICAÇÃO CONTRATO  N° 091/025

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº  004/2025

PROCESSO  ADMINISTRATIVO

Nº  0000000173/2025

CONTRATANTE : SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE - MUNICIPIO  DE  GUARIBAS- PI

CONTRATADA: PIPEL PICOS PETROLEO LTDA (POSTO R.SÁ TERESINA) CNPJ/MF: 07 .483.266/0005-05

OBJETO: Aquisição  parcelada  e sob  demanda  de  cornbustivel  para  abastecer a frota  de  veiculas  próprios  e locados  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde do  Munici pio de  Guaribas  - PI

VALOR  GLOBAL : R$ 62 . 735, 00 (sessenta  e dois mil.  setecentos  • trinta  e cinco  reais ) .

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : UNIDADE  ORÇAM :

| r OE R.EC .   | CNID . ORÇAN!CNT.                     | PROJZTO ATrvl:DADE                                                | ELD4. DE. DESP.                  |
|---------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 500 600 621   | 02.11 . 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÔDE | 10.301.0059. 2045 . 0000 MANUTENÇ1\.0 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 33 . 90.30 - MATERIAL DE CONSUMO |
| 600           | 02.11.01 - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE   | 10.301.0059 , 2047,0000 - MANUTENÇÃO DO PAB                       | JJ. 9 0.JO - MATERIAL OE CONSUMO |

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federa1 n. 0 14.133r de 01 de abri1 de

2021

DATA  DA  ASSINATURA : 01 DE ABRIL  DE 2025.

VIGÊN CIA:

01  DE  ABRIL  DE 2026

tASS:  ADIEL  MATIAS  DE  ANDRADE  - SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  SAÚDE.

#ASS : RAIMUNDO DE SÁ URTIGA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

## 1d:0047  F  2  45946483  D9

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## CERTIDÃO

Certifico que a(s)  empresa(s):  M. R. da Silva Lustosa ME, CNPJ n· 12.094.425/ 0001-96, manifestou interesse e  apresentou  proposta e  documentos,  referente  ao aviso  de  dispensa nº 010/2025, cujo objeto é  a prestação  de  serviços de  manutenção  preventiva, corretiva e  instalação  de  aparelhos de ar-condicionado  Split,  em  atendimento  à  Administração  Municipal  e  Secretarias,  publicado  no Diár io Oficial dos Municípios(www .diarioficialdosmunicipios.org)  de  31/03/2025, ano XXIII, edição VCCXC, pág . 280. A proposta foi apresentada no seguinte valor:  R$  6 1.488,37  (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, trinta e sete centavos). Certifico ainda que, a  proposta vencedora cotou  valores  em  conformidade  com  os  de  mercado,  bem  como 1 os  documentos  apresentados atendem ao  que foi  exigido.  São  João  do Arraial  (PI),  09/04/2025.Francisco  de  Paula Furtado da Silva, Agente de contratação. 0ocumentoi1ssini1dodigitillmen1e ....,,,.,  ....  r

FRANCISCO OE PAULA FURTADO DA SILVA Diltil: 09/04/20251◄:19:30-0300 Verifiqueemhttps://villidilr.iti.gov.br

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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## CERTIDÃO

Certifico  que  a(s) empresa(s): A.L.B. Xavier Ltda, "Ecos  Ambiental  e  Engenharia",  CNPJ  n· 16.657.391/0001-81 e Martins Engenharia Segurança do Trabalho e Meio Ambiente Ltda, "Martins Engenharia",  CNPJ: 52.547.915/0001-15,  manifestaram  interesse  e  apresentaram  proposta  e documentos,  referente  ao  aviso  de  dispensa  n·  011/2025,  cujo  obj eto  é a  prestaçã o  de  serviços técnicos especializados  em  Segurança e  Saúde do  Trabalho 1 com elaboração  de  Laudos  Técnicos das Condições  Ambientais do Trabalho (LTCAT); Laudo Técnico de Saúde  e Segurança do Trabalho (SST);  Laudo de Insalubridade e Periculosidade; e Anotações  de Responsabilidade Técnica(ART), em atendimento à administração municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios(www.diarioficialdosmunicipios.org) de  03/ 04/2025,  ano  XXIII,  edição  VCCXCIII,  pág. 617. As  propostas foram apresentadas nos seguintes valores,  respectivamente,  R$  12.000,00 (doze mil reais) e R$  15.000,00 (quinze mil reais).  Certifico ainda que, a  proposta vencedora  cotou valores em  conformidade com os de mercado, bem como, os documentos apresentados atendem ao que foi exigido.  São  João  do  Arraial  (PI),  09/04/2025.Francisco  de  Paula  Furtado  da  Silva,  Agente  de contratação. Documento ilssinado digitalmente

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FRANCISCO OE PAULA FURTADO DA SILVA 0atil:09/04/2025 15:36:06-0300 Verifiqueemhttps:/Jvillidar.iti.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

A Prefeitura municipal de  São  João  do  Arraial(PI),  por  meio  de  sua Comissão  Permanente  de  Licitação~CPL toma públic o a todos que tiverem interesse em participar da Dispensa de licitação,  cujo objeto é  contratação  de empresa especializada de  engenharia para reforma/revitalização  da Praça dos Cocais no município de  São  João do  Arraial,  devendo os interessados encaminhar proposta de preço para o e-mail:  licitacaopmsja@gmail.com, em até  03(três)  dias ú.teis, contados desta publicação,  para fins  de  acolhimento de  propostas, conforme artigo 75, § 3° da lei 14.133/202 1. Fonte de recursos:  FPM  /  lCMS / TRIBUTOS/ Emenda parlamentar.

| Item   | Descrição do Item                                                                                                                     | Unid.    | Quant.   | Valor do orçamento(R$)   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|--------------------------|
| OI     | Contratação de empresa especializada de engenharia para reforma/revitalização da Praça dos Cocais no município de São João do Arraial | Serviç o | OI       | R$ 116.844,98            |

A proposta deverá  ser apresentada em  papel  timbrado, conter a descrição do  objeto, valor unitário  e total, conter prazo de validade da proposta.

A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos 1 juntamente com a proposta enviada:

!)Contrato social com aditivos;

2)Cópia atualizada do CNPJ;

3)Prova de inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,  relativo ao domicilio ou sede do licitante,  pertinente ao seu ramo de atividade e compatí vel com o objeto contratual;

4)Prova  de  regularidade  para  com  a  Fazenda  Federal  através da  Certidão de  Débitos Relativos  a  Créditos Tributários  Federais  e  à  Dívida Ativa  da  União ou  positiva  com  efeitos  de  negativa,  do  domicílio ou  sede  do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

S)Prova  de  regularidade  para com  a  Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a Dívida  Ativa do Estado e Certidão  de  Negativa de Débitos , do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

6)Prova de  regularidade para com  a  Fazenda Municipal atravês  da Certidão  Negativa ou positiva com  efeitos de negativa quanto a Dívida  Ativa do  Município  e Certidão  de  Negativa de Débitos , do domicílio  ou sede do  licitante, ou outra equivalente 1 na forma da lei;

7)Prova de situação  regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.' 8.036/90);

S)Prova  de  inexistê ncia  de  débito s  inadimplidos  perante  a  Justiça do  Trabalho,  mediante  a  apresentação  de certidão  negativa 1 nos  termos  do  Tí tulo VII-A  da Consolidação  das  Leis  do Trabalho,  aprovada pelo  Decreto-Lei 5452, de  lo de maio de  1943.";

9)1nscrição  ou registro  da empresa junto ao CREA Conselho  Regional  de  Engenharia e Agronomia competente da  região a  que  estiver  vinculada  a  empresa,  que  comprove  atividade  relacionada  com  o objeto  (empresa  do ramo);

lO)Comprovação  de  que  a  licitante  possui  engenheiro  civil,  detentor  de  atestado  de  responsabilidade  técnica , acompanhado  da  respectiva  Certidão de  Acervo  Técnico CAT,  expedida  pelo  CREA,  que  comprove  ter  o profissional  executado  serviço  relativo à  execução dos  serviços  em questão ,  com caracteristicas  técnicas similares às do objeto do presente Aviso.

São  João  do Arraial (Pl), 09 de abril de 2025.

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de contratação

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## MEMORIAL DESCRITIVO

REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA  PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL/PI.

MARÇO-2025

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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## MEMORIAL DESCRITIVO

OBRA; PROJETO  QUE  OBJETIVA  A  REVITALIZAÇÃO DE  PRAÇA PÚBLICA  NO MUNTCIPIO DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL/PI. LOCAL; Sede do Município  de São João  do Arraial-PI. PROPRIETÁRIO; Prefeitura Municipal de São João  do Amuai/PI ÁREA  TOTAL INTERVENTIVA; Area de Revitalização A = 496,90 m2

- 1.0  APRESENTAÇÃO

O  presente  memorial  é descritivo  tem  por objetivo  descrever  as  principais  características técnicas do  projeto  básico  caracterizando  criteriosamente  todos  os  materiais  e  componentes envolvidos,  bem  como  toda  a  sistemá tica  construtiva  utilizada  na  REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLI CA  NO  MUNTCÍPIO  DE  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL/PI,  local  de  lazer, sociabi.lização, oferecendo qualidade de vida e conforto para cidadãos  Sãojoanense ou turistas. Ta] documento  relata  e define integralmente  o Projeto  ATquitetôn.ico  Básico e suas particularidades,  complementando  as  informaçõe s a fim  de  assegurar  o  cumprimento  do cronograma tisico-financeiro, a  qualidade da execução,  a  racionalidade, economia e  segurança, tanto  dos  usuário s,  como  dos  funcionários da  empresa  contratada.  Constam  do  presente memorial  descritivo  a descrição dos elementos  constituintes nos projetos (arquitetôn. ico, elétrico,  estrutural, hidrossanitá rio etc.), com  suas respectivas sequência s executivas e especificações. Constam também  do Memorial a citação de leis, normas, decretos, regulamentos,  portarias,  códigos  referentes  à  construção  civil,  em. itidos  por  órgãos  públicos federais, estaduais e  municipais, ou por concessionár ias de serviços públicos.

- 2.0  OBJETIVO

O preseote  memorial  descritivo  de  construção civil  tem  como  finalidade  apresentar  as instruçõe s  técnicas que  deverão  ser  consideradas  na  execução  da  referida  obra,  bem  como definir os materiais a  serem empregados na  obra, assim como também  orientar sobre o  correto uso deles. Esta obra constitui na  de  REVITALIZAÇÃO DE  PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL/PI. O memorial  descritivo,  como  parte  integrante  de  um  projeto  executivo,  tem  ainda  a finalidade  de  caracterizar  criteriosamente  todos  os  materiais  e  componentes  envolvidos,  bem como  toda  a  sistemática  construtiva  utilizada.  Tal  documento  relata  e  define  integralmente  o projeto bá sico e suas particularidades Constam do presente memorial a descrição dos elementos constituintes do projeto arquitetônico,  com  suas  respectivas  sequências  executivas  e  especificações .  Constam  também do Memorial a  citação  de leis,  normas,  decretos, regulamentos, portarias, códigos referentes à construção civil, emitidos  por  órgãos público s federais, estaduais e municipais,  ou  por concessionárias  de serviços públi cos.

- 3.0  GENERALIDADES

Em caso de divergência  entre estas especificações  e o  Projeto Técnico,  deverá  se consultar o Responsáve l Técnico. Nenhuma  modificação  poderá ser  feita  no  Projeto  ou  durante  a  execução  deste,  sem  o consentimento escrito e assinado do Responsável  Técnico.

- 4.0  DESCRIÇÃO SUMÁRIA  DA OBRA

A  obra consiste na REVITALIZAÇÃO DE  PRAÇA  PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO  DO ARRAIAL/PI, com área  total Interventiva de: 496,90 m2. A obra em questão servirá como fomento ao desenvolvimento do setor de lazer, econômico e convívio social, para atender a  demanda existente a  fim  de dá  mais qualidade para toda a população  que do município , além de dar uma nova integração do lazer social que se encontre de certa forma, sucateado. A  área  de  intervenção  se  caracteriza  pela  escassez  de  infraestrutura,  desenvolvimento  e integração  social. A  revitalização  desta praça na cidade de São  João  do Arraial beneficiará  toda a população residente no Município,  proporcionando um  novo  atrativo  visual e social econômico. Para  um completo  conhecimento  dos  serviços  a  serem  executados,  será  necessá rio  que  o participante da  licitação  faça uma  vistoria  in  loco,  para verificar as  possíveis dificuldades que poderão  surgir no decorrer da obra; os materiais e serviços a serem empregados na obra serão  de primeira qualidade,  em  obediência  aos  princfpios  de  boa técnica  devendo  ainda  satisfazer  as Normas Brasileiras, às Especificações , Orçamento, Fiscalização e Projetos especificas. A  fiscalização  não  aceitará  serviços,  para  cuja  execução  não  tenham  sido  observados  os preceitos  acima estabelecidos e  fará  demolir, por conta e  riscos da empreiteira, em todo ou em parte os referidos serviços mal executados. Todas  as  documentaçõe s  legais  ou  necessári as  no  decorrer  da  obra  ficarão a  cargo  da Contratada, inclusive a anotação de todos os projetos de execução.junto ao CREA ou CAU.

- 5.0  PROJETOS

Esta obra possui os seguintes projetos:

- ❖ Projeto arquitetônico (incluindo acessibilidade);

Compete à CONTRATADA fazer minucioso estudo, verificação  e  comparação  de todos os desenhos  dos  projetos  arquitetôn. icos, projeto de instalações elétricas , acessibilidade. das especificaçõe s e demais  documentos  integrantes  da  documentação técnica fornecida  pela CONTRATANTE para a execução da obra. Dos resultados desta verificação  preliminar deverá  a empreiteira dar a imediata comunicação escrita  ao  proprietário ,  apontando  discrepâncias,  omjgsõe s ou  erros  que  tenha  observado inclusive  sobre  qualquer  transgressão  as  normas  técnica s,  regulamentos  ou  leis  em vigor,  de forma  a  serem  sanadas  os  erros,  omissões ou  discrepâncias  que  possam  trazer  embaraço  ao perfeito desenvolvimento da obra. Todas as especificações  são  complementadas pelos projetos e detalhes de execução, devendo ser  integralmente cumpridas.  As  i\_ ndicações  do Memorial  Descritivo,  em  caso  de  divergência com as do Projeto Arquitetônico e Complementares deverão  ser comunicadas à fiscalização  para ser dada à resolução  final.  Nas  diferenças  de cotas e  medidas em desenho, prevalecerão  sempre os valores escritos.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 6.0  ESPECIFICAÇÕES

Os  serviços  e  obras  deverão ser  executados  em ri gorosa  observância  com  o  projeto  e memoriais  descritivos  componentes  e  específic os.  Todos  os  materiais  empregados  na  obra deverão  ser de  primeira qualidade e  serão  submetidos a  exame e  aprovação  da  fiscalização  da obra. Os materiais.  de  um  modo geral  (madeiras,  metais,  cimento,  tintas.  elétrico s,  etc.)  deverdo ser  de  marcas  que  possuam  o  Certificado  de  Qualidade  (INMETRO,  !PT,  CIENTEC  ou equivalente), em modelos de lançamento recente e de marcas consagradas pelo uso e aplicação, toda  e qualquer  similaridade  deverá ser  reconhecida  pelo  mercado  em  tennos  de  preço, qualidade,  e  aceita  pela Contratante.  A mão-de-obra empregada  deverá ser  qualificada  e capacitada  a  executar o  serviço requerido.  Toda  técnica construtiva  utilizada  deverá  seguir a todos os preceitos nonnativos. A  obra  será  demarcada  com  rigor,  devendo  todos os  alinhamentos e  cotas  estar de acordo com o Projeto, Planilhas e Memorial Descritivo. Concluída  a obra, o  executor deverá  fornecer a  Prefeitura Municipal de  São  João  do Arraial· PI  os  desenhos  atualizados  de  qualquer  elemento  que  tenha  sofrido  modificações durante  a execução (que tenham sido autorizadas pelo responsáve l técnico).

## 7.0 NORMAS TÉCNICAS

A execução de todos os serviços que compõem  a obra objeto deverá  obedecer às Normas da ABNT em  vigor,  inclusive  às das  Concessionária s  locais.  Ficará  a  critério de  a  fiscalização impugnar qualquer serviço que não  satisfaça ao estabelecido  neste.  Faz parte  integrante deste caderno de encargos, independentemente de transcrições , todas as normas (NBRs) da Associação  Brasileira de Nonnas Técnicas  (ABNT) que tenham relação  com os serviços objeto do contrato.

## 8.0  LOCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA OBRA

A  obra  deverá ser  executada  com  extremo  rigor,  os  esquadros  conferidos  a  trena  e  as medidas tomadas em nív el. Para  início dos  serviços  deverá  ser  instalada  uma  PLACA  DE  OBRA  em  chapa  de  aço galvanizado com dimensões  de 2,00xi,20m com área  de 2,40m'. Todos os custos  e  providências  com obtenção  de documentos  tais  como alvará  de reforma, ART/RRT e demais taxas e emolumentos serão arcados pela CONSTRUTORA

CONTRATADA. Nesse rol de obrigatoriedade, incluem-se as ligações  provisórias.

## 9.0 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

Haverá  DEMOLIÇÃO MANUAL DE PEDRA NATURAL, CONCRETO E ALVENARIAS simples na praça existente, LIMPEZA MECANIZADA de vegetações  e pequenas árvo res com diâmetro  de  tronco  menor  que  0,20  m,  retirados  com  trator  de  esteiras,  havendo  também RETIRADA DE POSTE e  suas  instalações  localizados  principalmente  no  centro do  local  de revitalização  da  praça.  Na  planilha  orçamentária  contempla  realização  de  limpeza,  poré m  o aterro será  realizado pela prefeitura, ou seja, não  está  previsto execução  de aterro pela empresa contratada.

## 10.0 INSTALAÇÕES E PROTEÇÕES

Ficarão  a cargo do executor todas as providências  correspondentes às instalações  provisórias, como andaimes, tapumes de proteção de obra, instalação da obra, instalações  provisórias, galpão e  placas.  Durante  a  execução  da  obra,  o  terreno  deverá  ser  cercado  com  tapumes  ou  cerca provisória, mantendo um portão  fechado à chave, conforme Código de Posturas.

## 11.0 ESPAÇOS  DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOS AMBlENTES

## Pavimentação;

Para execução do pavimento intertravado é preparar corretamente a  camada de subleito, que pode ser  formada  tanto  por solo  natural  quanto  por solo  de  empréstimo. Este  solo  não  pode inchar  com  a  absorção  de  água, deve  apresentar  caimento  de  água  de  pelo  menos  2%  ou (conforme  as especificações do projeto) nesta etapa, também é  necessário preparar  as contenções  laterais,  que  irão  manter os  blocos  de concreto no  lugar.  A  areia de  assentamento precisa ser limpa e seca, e deve ser espalhada em uma camada de espessura média  e heterogênea em toda a área  que será pavimentada. A espessura ideal fica entre 3cm e 4cm. O cuidado com a espessura da camada de areia de assentamento não  é  apenas um detalhe: se ela for muito grossa, o piso poderá  afundar; se for muito fina, os blocos podem quebrar. Para fazer o  nivelamento adequado, utiliza-se um sarrafo, deslizando-o manualmente sobre guias  paralelas.  E  sempre  se  lembre  de  tomar  cuidado  para  não pisar  na  areia  depois  do nivelamento. Estas contenções podem  ser externas ou internas ao perímetro  da área pavimentada. Após regularização  do solo, será  assentado PISO INTERTRA  V  ADO, com bloco retangular na cor natural medindo 20x I  0x6cm, este será  rejuntado com pó de areia.

## Pergola;

As  colunas  que  darão suporte  ao  pergolado  serão executadas  com  estrutura  metálica  e madeira,  com  14 pilares  de 70mmx70mm e  2,90m de comprimento sendo  que destes  a  cada 1,17m ficará  enterrado para o devido chumbamento da peça. Quatorze vigas de sustentação com medidas de 70mm x 70mm com 7 ,68m de comprimento. Pergolado  em  madeira  Massaranduba,  angelim  pedra ou  !pê,  de  primeira  qualidade,  com acabamento  em  verniz  fosco.  A  qualidade  da  madeira  utilizada  para  a  confecção  das  peças deverá  ser avaliada por suas características  físicas (  dimensões e formas) e por suas propriedades como  material orgânico  (umidade, porosidade, densidade e resistência), nas dimensõe s con.fonne projeto arquitetônico. A madeira a ser utilizado deverá atender as seguintes exigências: - Ser de Lei; - Abatida há  mais de (02) dois anos; - Não  utilizar peças com sinais de fungos, manchas, insetos; - Sem nós ou fendas que comprometam sua durabiLidade, resistê ncia ou aparência; · Seca, tendo as peças a umidade máxima  de 20%; · As faces serão  em esquadro (quando for necessário) ; e · Isenta de branco, caruncho ou broca.

Todo madeiramento  deverá  ser imunizado com produto de uso permitido pelas normas de segurança e aprovadas pela Contratante.

(Continua na próxima página)

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## Urbanização :

Portes  metá licos -Deverá ser  executado  nas  dimensões. com  os  materiais  e serviços especificados em projeto e  demais documentos pertinentes a este convênio;

Arborização  Deverá  ser  executado  nas  ár eas especificadas,  com as  dimensões  e  espécies discriminadas em projeto e demais documentos  pertinentes a este convênjo;

Iluminação  externa  Deverá ser  executado  nas  dimensões, com  os  materiais  e  serviços especificados em projeto e  demais documentos pertinentes a este convênio;

## Reformas dos quiosques:

A  reforma  de qu\_iosque é um  serviço  fundamental  para deixar  o  ambiente de  seu qu.iosque com  toque  de  novo,  retocando  áreas  que  já  foram  desgastadas  por  diversos  fatores,  como  a exposição ao tempo e ao período  de utilização que  teve.

Será  retirada  toda a  camada de reboco pontuado em projeto  com utilização  de  instrumento como  martelo e ponteira, até  altura indicada  para posterior  pintura e assentamento  de revestimento cerâmico.

O  piso deverá  ficar protegido com lona, gesso, jornal  ou outros  materiais. O  entulho gerado deverá  ser  retirado  para  um  local  adequado~ Bota Fora.  Para  a  construção  do  novo  reboco. necessita serem umidificadas as regiões  com o  instrumento Broxa

As paredes  de a lvenaria deverão  ser chapiscadas com argamassa de cimento  e  areia no traço 1  :3  aplicados sobre parede úmida  com  espessura máxima de  5  mm.

O  reboco das  paredes só será  iniciado após  a  pega completa entre as alvenarias e  chapiscas com argamassa mista  de cimento e  cal hidratada com areia média  no traço 1:0:5 :6, espessura de 25mm.  Deverão ser regularizados e desempenados à régua,  devendo apresentar  aspecto uniforme com parâmetro perfeitamente plano.

As  insta lações  hidráuli cas deverão  ser  executadas de acordo com o  respectivo projeto e  com o  aproveitamento  dos pontos  de  alimentação  existentes  para  água  e saídas para  o  esgoto sanitário  e  obedecerão  às Normas da ABNT.

Manutenção  de  instalações  e létri ca  serão  de  acordo com os  projetos  e  deverão  obedecer  à nonna  NBR  5410:2004  da ABNT  e ao  Regulamento  Interno  do  Consumidor  (RIC)  da fornecedora de energia  elétrica.  Serão  substituíd as tomadas  monofásicas  e  intem.iptores  serã o  de embutir. Todas as tomadas terão  fase, neutro e  condutor de proteção.

A  reforma  de portas e janelas metálicas  pode envolver a substituição de peças, a  aplicação de argamassa, a  instalação  de  esquadrias e  a  colocação de guarnições.

Todas  as  superfície s a pintar  deverão estar  secas  e deverão ter  sido  objeto  de  exame minucioso,  limpeza e  retoques que  as preparem para o  recebimento do tipo de pintura previsto. O  preparo de superfície  deverá  ser feito conforme NBR 13245.

Deverão  ser observadas as prescrições  dos fabricantes para o  aparelhamento das  superfícies , preparo e  aplicação  das  tintas, sendo vedada a  utilização  de q uaisquer substâncias em desacordo com aquelas especificadas.  D everão  ser  evitados  escorrimentos  e  salpicos  nas  superticies  não destinadas à pintura. Os salpicos  que  não  puderem ser evitados deverão  ser removidos enquanto a  pintura estiver fresca, empregando-se  removedor adequado.

Deverá  ser realizada limpeza de superficies metálica s  existentes com jato de alta pressão  de ar e  água,  conforme indicações  em  projeto de Arquitetura. Todas as superficies  a  pintar deverão estar secas e  deverão  ter sido objeto de  exame minucioso, limpeza e  retoques que as  preparem para o recebimento  do  tipo  de  pintura  previsto.  O preparo  de  superficie  deverá  ser  feito conforme NBR 13245.

## 12.0 MEMORIAL FOTOGRÁFICO

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Imagem O  1: Praça entorno

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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. ~ Tiabalhando com você!

Imagem 03: Praça intcmo

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## 13.0 SERVIÇOS  FINAIS/ TERMOS DE GARANTIA

A  contratada  deverá  executar,  após  o  encerramento dos  serviços  de construção,  a  tarefa de desmontagem de todas as instalações  provisórias do canteiro de obras. O prazo para esse serviço deve estar incluso no prazo total a obra.

Após  o  encerramento de todos  os  serviços da obra. deverá  ser  feita a  inspeção  final  com a participação  conjunta  da  Contratada e  da  Fiscalização ,  produzindo-se  o  Relatório de Inspeção Final,  no  qual serão apontados todos  os  eventuais  acertos  ou  complementos  de  serviços constantes no contrato.

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GABINETE DO PREFEITO

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## PROJETO BÁSICO

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA  PÚBLI CA NO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL-PI.

## J.0 ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

1. 1 Este  PROJETO BÁSI CO  visa  orientar  na  contratação  de  empresa de  engenharia, especializada no ramo, para execução de obra civil com fornecimento de materiais.
2. 1.2 Estabelece  também as  normas  gerais  e  especificas,  os  método s  de  trabalho  e  os padrões  de conduta para a  execução  dos  serviços contratados e  d eve ser considerado como anexos a  P lanilha de Quantitativos e  Preços, o  C ronograma Físico Financeiro, e  os d e mais docume ntos contratuais.
3. l .3  Recomenda-se a  leitura detalhada e  na  íntegra deste documento,  acompanhando-se inc lusive os documentos contratuais, a  fim de se obter uma  perfeita compreensão  de todas as partes  que o  compõem.
4. 1.4 A  construção  de wna praça pública visa criar um espaço de lazer, integração  social e  desenvolvimento  local,  melhorando  a  qualidade  de  vida  e  preservando  o  meio ambiente. Além  disso, fomenta a  cultura e  estimular o  comércio  local, promovendo a integração  comunitária  e  educação,  resultando em um espaço para todos, sustentáve l e  prazeroso.
5. l.5 Contratação  de  empresa  de  engenharia,  especializada  no  ramo,  para  execução  de obra  civil  com  fornecimento  de  materiais  para  a  REVITALIZAÇÃO DE  PRAÇA PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE  SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL/PI, mediante regime de execução  indireta,  do  tipo  menor  preço,  mediante  empreitada  por  preço g lobal,  de acordo com o disposto  do inciso TI  do art. 46 da Lei nº 14.133/21.
6. 1.6  A contratação do  referido  objeto  será realizada  através do  procedjmento  de DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , com  base  no  Art. 75, I, § 3º,  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  com  as  alterações do  Dec.  nº  12.343/2024,  pelo  critério MENOR PREÇO.
7. 1.7 A  obra  será  executada  pela  CONTRATADA  obedecendo-se  as  normas  lega.is  e regulares  pertinentes e  de acordo com este Projeto Básico .
8. 1.8 A obra  deverá  seguir  a  normatização  técnica  nacional,  bem  como  as  normas  e instruçõe s ambientais  emanadas  pelas  entidades  federais,  estaduais  e municipais competentes.
9. 1.9 Sem prejuí zo das responsabilidades contratuais e  legais, a  CONTRATADA poderá, durante a  execução  do contrato, subcontratar parte dos  serviços  objeto desta licitação a té o limite  máximo  de  35%  (trinta  e  cinco  por  cento)  do  va.lor  total  do  contrato.

(Continua na próxima página)