Portaria — Joaquim Pires (30/04/2025)

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300

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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Gabinete do prefeito

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Decreto nº 023/2025, de 24 de abril de 2025.

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1

~MJSSÃo, ..... ..,.  .. ucITAÇÃO

## AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N2 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0003872/2025

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O Município de  Piracuruca-PI,  por  meio  da  Comissão Permanente  de  Licitação, designada pela Portaria nº 041/2025, de 08 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto o Chamamento Público  nº  004/2025, visando ao credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão  sonora por emissoras FM  e FM Comunitária,  com sinal de transmissão no  Município de  Piracuruca-PI,  para  a  prestação  de  serviços  de  divulgação de matérias  institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programas de governo e utilidade pública , conforme condições  estabelecidas no Edital.

O Edital completo, com todas as condições  e requisitos para participação,  encontra­ se disponível na sede da Comissão  Permanente de Licitação,  situada à Rua Tenente Rui  Brito,  nº 1510, Centro,  Piracuruca-PI,  no  horário  das  08h  às  13h,  ou  pode ser solicitado pelo e-mail: cpl.piracuruca.pi@gmail.com

O credenciamento  estará  aberto  entre  os  dias  02  e  09  de  maio  de 2025,  sendo permitida  a  adesão proporcional  por  parte  dos  interessados  que  atenderem  às exigências  do edital, conforme a legislação  em vigor.

O procedimento  será  regido  pela  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  especialmente  os artigos 78 a 80, que tratam do credenciamento como forma de contratação direta.

Piracuruca-PI, 28 de abril de 2025.

Daniele Priscila de Lima Silva Comissão  Permanente de Licitação Município  de Piracuruca-PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento: Processo  Administrativo  Nº  055/2025,  Contrato  Administrativo  Nº  O  l.2204/2025 referente a Adesão  N° 006/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO FUTURA DO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO  HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Fundamento: Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021.

Empresa Contratada: E DONS CIARLINI COMERCIAL DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.605.967/0001-77

Contrato: N° 01.2204/2025 Valor do Contrato: R$  126.484,20 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e  oitenta  e  quatro  reais  e  vinte  centavos). Fonte  de  recurso: 500  Próprios/Ordinários . Data  de Assinatura: 22/04/2025. Vigência: 12  (doze)  meses. Signatários: Joseanne  de  Albuquerque  Fortes (SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE)  e a Sra. Eliane do Nascimento Silva Ciarlini (E DONS CIARLINI COMERCIAL DE GASES LTDA).

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE:

Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 052/2025

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/21

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL DO ARTISTA JOTA  VÊ,  PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI.

CONTRATO Nº:

01.2404/2025

CONTRATADO:

JOTA  VÊ  SHOWS LTDA- CNPJ: 50.655.573/0001-21.

CONTRATANTE:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA  E  TURISMO  DE

JOAQUIM PIRES

VALOR DO CONTRATO:

R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500 (RECURSOS ORDINÁRIOS)

ASSINATURA DO CONTRATO:

24/04/2025

VIGtNCIA:

90 (NOVENTA) DIAS

1

" Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de Dotaçõe s  no Orçamento  do  Exercí cio de  2025,  com a finalidade de ate nder insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei 1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de R$460.000,00  (Quatrocentos  sessenta  mil  reais).  nas seguintes dotações  orçamentárias:

## SUPLEMENTA:

| Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | Q.RGÃO : 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                           | AT/PR                                                                                                           | FR                                                                                                              | VALOR{Ri}                                                                                                       |
| 3.3.90.36                                                                                                       | 2003                                                                                                            | 500                                                                                                             | 50.000,00                                                                                                       |
| 3.3.90.47                                                                                                       | 2003                                                                                                            | 500                                                                                                             | 50.000,00                                                                                                       |

| Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q.RG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Ri}                                                                                                               |
| 4.4.90.51                                                                                                               | 1047                                                                                                                    | 542                                                                                                                     | 300.000,00                                                                                                              |

| ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR {Ri}                                                                                          |
| 3.3.90.39                                                                                           | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 30.000,00                                                                                           |

| QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                               | AT/PR                                                                                                               | FR                                                                                                                  | VALOR{Ri}                                                                                                           |
| 3.3.90.36                                                                                                           | 2026                                                                                                                | 500                                                                                                                 | 30.000,00                                                                                                           |

Art.  2º  Para  a  cobertura  dos  créditos  suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de  R$460.000,00 (Quatrocentos sessenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

## ANULA:

| QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | QRGAO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                         | AT/PR                                                                                                         | FR                                                                                                            | VALOR{Ri}                                                                                                     |
| 4.6.90.71                                                                                                     | 2003                                                                                                          | 500                                                                                                           | 50.000,00                                                                                                     |

QRG\_AO: 04.00 -

FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04.01 -

BASICA · FUNDEB

FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO

CONTA

4.4.90.51

1

BASICA · FUNDEB

AT/PR

1

1

542

1

FR

1054

1

VALOR (RI}

1

300.000,00

| QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | QRG_AO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
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| CONTA                                                                                                | AT/PR                                                                                                | FR                                                                                                   | VALOR (Ri}                                                                                           |
| 3.3.90.30                                                                                            | 2008                                                                                                 | 500                                                                                                  | 30.000,00                                                                                            |
| 4.4.90.51                                                                                            | 1007                                                                                                 | 500                                                                                                  | 50.000,00                                                                                            |

| QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   | QRGAO: 09.00 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 09.01 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   |
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| CONTA                                                                                                               | AT/PR                                                                                                               | FR                                                                                                                  | VALOR(Ri}                                                                                                           |
| 3. 1.90.11                                                                                                          | 2026                                                                                                                | 500                                                                                                                 | 30.000,00                                                                                                           |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data  de sua publicação,  com efeitos financeiros a  partir de abril/2025, revogadas as disposições  em contrário . Prefeitura  Municipal de Piracuruca-PI, 24 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

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