Portaria — Barras (13/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvII.
Id:167C49FA398DEF70
Id:167C49FA398DEC55
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
BARRAS
Secretaria Municipal de Saudie
CNPJ: 02.361.201/0001-40
Rua Antenor de Castro Rego, s/n - Matadouro.
Decreto N. 23 DE MAIO DE DE 2025
CEP 64.100-000/Fone: 3242-1221
COMISSAO
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUI
INTERSETORIAL
DO  PROGRAMA
BOLSA
FAMiLIA DO Município DE BARRAS/PI E DA
CONTRATO: 212/2025
OUTRAS PROVIDENCIAS
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRASI Secretaria DE
CONSIDERANDO,o disposto na Portaria MDS N 1.041,DE 23 de dezembro de 2024
SAUDE
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa
CONTRATADO: ALEXANDRA SILVA ARAUJO
Familia;
SERVICO PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho de 2023;
CLAUSULA CONTRATUAL: VIGENCIA DE 6 DE MAIO DE 2025 A 30 DE
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, de fevereiro de 2025.
DEZEMBRO DE 2025.
CLAUSULA QUINTA - DAS CONDICOES DE PAGAMENTO:
O PREFEITO DO Município DE BARRAS, ESTADO DO Piauí, NO USO DE
Sera pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem,
SUAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA DO
Município;
correspondente a Lei do Governo Federal..
Banag-?I, 03'de Maio de 2025
DECRETA:
Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia, como
instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao das condicionalidades do
Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar cstrategias para o monitoramento do
cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e educagao e ao apoio ao
companhamento familiar no ambito da assistencia social.
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
Fra
eiseg de Assis da Silva Sousa
I - Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro
Segretario Municipal de Saude
atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criancas e mulheres, conforme criterios
do programa
II - Realizar reuniges mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e
elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia;
III - Realizar campanhas de sensibilizacao nos postos de saude, escolas e demais localidades
Id:0047F27460EDEC54
para cumprimento das condicionalidades;
IV - Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais;
EstADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
V - Promover. em articulacao com a Uniao e o Estado, o acompanhamento do cumprimento e.
Secretaria Municipal de Saudie.
descumprimento de condicionalidades.
CNPJ: 02.361.201/0001-40
Rua Antenor de Castro Rego, s/n - Matadouro.
Art. 3 A Comissao sera composta pelas seguintes Secretarias:
CEP64.100-000/Fone:3242-1221
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
Secretaria Municipal de Saude
EXTRATO DE CONTRATO
Secretaria Municipal de Educacao;
CONTRATO: 211/2025
Art. 4 A Comissio Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenada pela
Secretaria Municipal de Assistencia Social de Barras Piauí; devera reunir-se mensalmente a
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO POR PRAZO DETERMINADO
fim de tratar dos temas e assuntos de sua competencia..
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BARRASI Secretaria DE
$ 1  Os Membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia serao indicados por
SAUDE
suas respectivas secretarias.
CONTRATADO: ANA CAMILA FELIX CAVALCANTE
$2Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial do Programa Bolsa Familia:
SERVICO PRESTADO: FARMACEUTICA
I- Matheus Morais Furtado-Cpf: 068.160.283-09 - Secretaria Municipal de Assistencia Social
CLAUSULA CONTRATUAL: VIGENCIA DE 22 DE AERIL DE 2025 A 30 DE
- Coordenador da Comissao;
DEZEMBRO DE 2025.
II- Valdir Lopes dos Santos-Cpf: 138.580.093-34 - Secretaria Municipal de Saude;
REMUNERACAO MENSAL: R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS)
III- Raimundo Araujo-Cpf:065.987.358-31- Secretaria Municipal de Educagao e Cultura.
VALOR ANUAL: R$ 12.800,00 (Doze Mil e Oitocentos)
$3As Secretarias de que trata o art. 3, deverao indicar preferencialmente, como membros da
Comissao, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de dados do programa.
Bolsa Familia.
Barras-Pl, 22 de abril de 2025.
em vigor na data de sua publicacao,revogadas as disposices em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO Município BARRAS Piauí, ESTADO DO Piauí,
em 08 de MAIO de 2025.
SOUSA
herScade"Assis da Silva Sousa
SOelG
Secketario Municipal de Saude
on Servuld
Prefeito(a) Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais