Decreto — Milton Brandao (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

## ld:01AB36EDSFC9E59C PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTIN$, 643 01.612.590/0001-76 Exerclcio: 2025

DECRETO

455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI

Nº

N

.228

## Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras providências

MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO, no  uso  de  suas  atribuições

abe rto vige nte ,

no  orçame nto um  c r édito

adiciona .1

O (A)

PREFEITO (A)

legais.

DECRETA :

Artigo  l o . -

Fic a imp ortã ncia  de

s uple me nta r d istribu idos  as  segui nte s

RS

1.100. 000, 0 0

02

00

02

42

04

0 1

104

106

107

13"

04

02

199

05

00

272

11

00

516

570

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMlN. E FINANÇAS

04.  122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO

OA SECRETARIA OE AOM, E FINANÇAS

3.1.90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

120

001

Reçureoe Propri0$ do Munlçlpio

FUNDO DE MANUTENÇÃO

OESENV.  DA EDUCAÇÃO

BASICA · FUNDEB

12.361.0278.2037.0000

ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BAslCA · 1

3.1.90.11.00

540

230

003

12.361.0278.2037.0000

3.1.90.11.00

541

230  003

12.361.0278.2037.0000

3.1.90.1 1.00

542

230  003

12.365.0302.2113.0000

3.1 .90.11.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDEB70%

ENCARGOS COM os PROFISSIONAIS DA eouc. BÁSICA  - f

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Transferênci.H  do FUNDEB. Complementação da União - VAAF

FUNDEB70%

ENCARGOS COM os PROFISSIONAIS DA eouc. BÁS ICA -

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer&amp;nclas do FUNDES - Complementação da UnUlo - VAAT

FUNOE870%

ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL - 1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Trensferênc ic1s de Impostos

230  003

FUNOEB70%

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0278.2017.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EOUCAÇAO  E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$OS ntlio Vlnwlodos (le lmPOStOS

200

EducaçAo 25%

001

SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.  122.0041 .2039.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  UR

MAUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao v1ncu1ad0s de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Municipio

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.0109.2048.0000

PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS  DE

AÇÕES

00

3.1 .90.11.00

604

002

...

10.305.0109,2056.0000

3.1.90.11.00

604

999

308

00

70.000,00

00

12

12

12

12

00

00

00

70.000,00

F.R.:

500

1

360.000,00

F.R.:

540

1

150.000,00

F.R.:

1

541

100.000.00

F.R.:

1

542

80.000,00

F.R.:

540

1

40.000.00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.;

500

1

150.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

604

1

F.R.;

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérios

AGENTES COMUNITARIOS · ACS

MANUTENÇ ÃO  DAS AÇÕES

OE COMBATE AS ENDEMIA$

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

604

F.R.:

1

Transf&amp;rências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitáriOs:

VIGILÂNCIA  EM SAÚDE(PFVS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.228

Artigo  20.O  crédito  abe rto  na  forma  do  a rtigo  anterior  s e rá  cobe rto  com  r e cursos provenientes  de :

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 33 04.122.0041.2006.0000 3.3.90.35.00 500 120  001 MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos Mo Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiptô -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

02

02

41

55

59

03

67

82

00

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

04.122.0041 .2010.0000

DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

120  001

04.122.0041.2010.0000

3.3.90.92.00

500

120  001

04.122.0041.2011.0000

3.3.90.35.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municip+O

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municip+O

MANUTENÇÃO

DO SETOR OE CONTABILIDADE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Propóos do MuniciptO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

18.541 .0041.2072.0000

DO DEPARTAMENTO DE AGRIC. E MEIO AMBI

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

120  001

20.605.0041.1065.0000

4.4.90.51.00

500

120  001

CONTRATAÇÃO

- 1.000.00

F  .R . Grupo:

500  00

1

- 174.000,00

F  .R . Grupo:

500  00

1

-20.000,00

F  .R . Gropo:

500  00

1

- 1.000.00

POR TEMPO DETERMINADO

R8Cur&amp;O&amp; nilio Vinculado&amp; de Imposto&amp;

Reeursos Proprios do Municip+O

CONSTRUÇÃO

E/OU REFORMA DO MATADOURO PUBLICO M

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos PropriOs do MunicipkJ

## 02 04 01 FUNDO OE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BASICA · FUNI 123 137 152 166 12.361.0278.2105.0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.365.0302.2029  .0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.365.0303.2082  .0000 3.3.90.92.00 540 999 241 12.366.0303.2038.0000 3.1 .90.13.00 540 999 241 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- FUNOEB -20.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênci8s  de Impostos FUNOEB30% MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLAR - FUNO -10.000.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências  do FUNDES - lmpostoa e Transferências  de lmpostoa FUNDES 30% MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL· CRECHE· FUNOEB 30' -10.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES 30% ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% -10.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gropo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDE830%

02

04

02

175

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0278.1009.0000

REFORMA E CONSTRUÇÃO

4.4.90.51.00

500

OE PRÉD IOS ESCOLARES

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

02

623

19

00

02

504

559

14

00

RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.228

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

200  001

Educação 25%

12.361.0278.1014.0000

4.4.90.51.00

500

200  001

12.361.0278.1090.0000

4.4.90.52.00

544

999  900

12.361.0278.2017.0000

3.3.90.35.00

500

200  001

12.361.0278.2017.0000

3.3.90.92.00

500

200  001

12.392.0336.1011.0000

4.4.90.51.00

500

OE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES ES

CONSTRUÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&amp;as nêo  Vlncul9dos de Impostos

Educação 25%

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$- FUNDEF

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Precatórios do FUNDEF

PRECATÓRIOS  FUNDEF

MANUTENÇÃO  ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EOUCAÇAO  E CU

-5.000,00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Rocursos não Vinculados do Impostos

Educação 25%

MANUTENÇÃOADMIN

IST. DA SEC.MUN. OE EDUCAÇAO  E CU

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F  .R. Grupo:

1

500  00

-40.000.00

F.R. Grupo:

Recursos não Vlncutodos de impostos

Educação  25%

CONSTRUÇÃO

REFORMA E AMPL. OE BIBLIOTECAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

200  001

EducaçAo 25%

SERETARIA OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

04.122.0041.2039.0000

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  URBJI

MAUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

120  001

15.451.0392.1063.0000

4.4.90.51.00

500

120  001

15.451.0392.1109.0000

4.4.90.51.00

500

120  001

15.451 .0417  .1028.0000

4.4.90.51.00

500

120  001

17.51 1.0401.1037.0000

4.4.90.51.00

700

1

500  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-2.000,00

DESPESAS DE EXERclCIOS ANTERIORES

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

Recursos ProprioS do MunlcipiO

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE PRAÇAS  PÚBLICAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&amp;0s nêo  Vlnculodos de Impostos

Recursos PropriOs do Munieipio

CONSTRUÇÃO

OE UM PORTAL NA SEDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recursos Proprios do Municipio

AMPLIAÇÃO

DE REDE DE DISTRIB. OE AGUA DA SEDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Recul"$0S Propiios do Municipio

CONSTRUÇÃO

OE MODULOS SANITÁRIOS  DOMICILIARES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios

999  005

ou

CONVENIOS FEDERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜ DE

10.122.0041 .2096.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜOE

F  .R. Grupo:

1

500  00

-50.000.00

F.R. Gropo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000.00

F.R. Grupo:

1

700  00

Instrumentos Congêneres  da União

-27.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recur90s nê o Vinculados de Impostos

120  001

Recur90s Proprios do Municipio

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL . FMAS

08.243.0166.2022.0000

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS· CRIANÇA  FELIZ

3.3.90.92.00

660

999  950

08.244,0172,2027.0000

3.3.90.92.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·1.000.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F  .R . Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOCial - FNAS

CRIANÇA  FELIZ

MANUTENÇÃO

DO FMAS

DESPESAS DE EXERC(CIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

01.612.590/0001-76

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 455 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.228

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL · FMAS

500

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

120

001

Recursos Proprios do Municipio

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

487

10.301.0109.2045.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.92.00

500

300  001

10.301.0109.2046.0000

3.3.90.92.00

600

999

951

10.304.0109.2054.0000

3.1.90.04.00

600

DO

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE. FMS

DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES

Recursos não VinculaOOs de Impostos

Saúde  15% - FUS

MANUTENÇÃO

DAS AÇOES  DE ATENÇ ÃO  BÁSICA  A SAÜ DE

DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES

-28.000,00

F  .R. Grupo;

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo;

1

600  00

Translorllnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonionlos do Governo Federal - Bloco do M.;;

CUSTEIOSUS

AÇÕ

ES DE VIGILÂNCIA  SANITÁ RIA

CONTRATAÇÃO

-3.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferénçias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de

999  309

VIGILÂ NCIA SANITÁRIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

597 04.124.0058.2021.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO -20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupa: 1 500  00 500 Recursos nao VlnculadOs de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Munlclplo

02 17 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE - SETRAS

620

26.782.0393.1030.0000

CONSTRUÇÃO

4.4.90.51.00

500

120

001

26.782.0393.1032.0000

4.4.90.51 .00

TOO

DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

ROCU!"$0l nr.o Vincul800S de Impostos

Recursos Proprios do Municipio

CONSTRUÇÃO

OE ESTRADAS VICINAIS

-30.000,00

F  .R. Grupc,:

1

-96.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

OUtras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

008

CONVENIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO ME10 AMBIENTE

632 18.541.0041.2115.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SOO Recul"$0S não vrnculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do MunicipiO - 1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

Arti go  3o . Este  decreto  entra  em  v i gor  na  data  de  sua  public ação.

MILTON BRANDÃO , 25 de agosto de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

CPF:182.336.003-34

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Me

1

660  00

F.R. Gropo:

1

SOO

-30.000.00

F.R. Gropo:

1

SOO

dota ç õ e s :

02

02

02

02

1

- 100.000,00

F  .R. Grop0:

1

500  00

00

00

02

02

02

02

02

04

02

180

185

197

200

250

05

00

273

280

290

297

308

06

01

330

07

02

357

391

07

02

MUNICIPIO

00

201

·100.000,00

F.R. Gropo:

1

500  00

- 11 0.000,00

F.R. Grupo:

1

544

-16.000,00

F  .R. Gropo:

1

500  00

500

00

700  00

00