Licitação — Pedro Ii (03/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PMPII Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 - Pedro li Piauí.

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 085 /2.025

Inexigibilidade de Licitação  Nº 020/2.025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.364 / 2.025 -PMPII/PI.

OBJETO:  Locação  de  Imóvel  situado  à  Rua  Projetada  01 ,  Lote 12,  Quadra  01,  Bairro  Cristo  Rei, destinado  à  abrigar  as instalaçõe s  para  o  funcionamento  da  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura, Habitação,  Desenvolvimento Urbano e Rural atendendo às necessidades da Prefeitura de Pedro II. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação  Nº. 020/2.025/PMPII/PI. CONTRATADA: SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA- CPF: 397.988.103-25; CONTRATANTE: PREF. MUN. PEDRO II / SEC. MUNICIPAL. DE INFRAESTRUTURA CNPJ: 06.553.929/0001-24 SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. VALOR Mensal: R$ 2.130,00 (Dois Mil Cento e Trinta Reais). Valor Global: R$ 25.560,00 (Vinte cinco mil, quinhentos e sessenta Reais). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município , FPM, ICMS, Recursos Próprios. VIGÊNCIA:  12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/04/2.025.

Pedro II (PI), 01  de abril de 2.025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IJ/PMPIJ/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pça  Domingos Mourão  Filho, 345, Centro -CEP: 64.255-000 PEDRO lt

## EXTRATO DE CONTRA  TO Nº  086/2025/PMPII/PI

## INEXIGIBILIDADE Nº. 021/2025 -PMPII/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  981/2025-- PMPII/PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA O  DESENVOLVIMENTO, LOCAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE  UM  SISTEMA  DE  GESTÃO DE  PONTO ELETRÔNICO, INTEGRADO  A  35  RELÓGIOS DE  PONTO  BIOMÉTRICO FORNECIDOS  EM  REGIME  DE  COMODATO,  INCLUINDO  INSTALAÇÃO, SUPORTE  TÉCNICO  E  MANUTENÇÃO PREVENTIVA  E  CORRETIVA  DOS EQUIPAMENTOS, A SEREM INSTALADOS NA SEDE DA PREFEITURA E NAS UNIDADES  VINCULADAS,  VISANDO  O  CONTROLE  ADMINISTRATIVO  E INTERNO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONTRATADO:

J B VIEIRA-ME, CNPJ N" 21.398.237  /0001-42.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO  DE PEDRO II  - PI, através da  Secretaria  Municipal  de Administração,  inscrita no CNPJ N" 06.553.929/0001-24

VALOR MENSAL: RS 13.000,00(trezemilreais).

VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento noArt. 72 e 74, Inc. III, e demais legislações  aplicáveis .

VIGtNCIA:

12 (doze) meses.

DA  TA ASSINATURA:

05/03/2025

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE |   ELET.DE DESPESA |   FONTE RECURSO |
|------------------------|-------------------|-------------------|-----------------|
| 04.122.0002.2009.0000  |              2009 |            339039 |             500 |

Pedro II (PI), 02 de abril de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão  Prefeita Municipal/PMPII/PI. Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL/PMPII Praça Domingos Mourão  Filho, 345,  Centro -CEP:  64.255-000 CNPJ:  06.553.929/0001-24- Pedro liPiaul.

EXTRATO DE CONTRATO N" 88/2.025/PMPII/PI.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 23/2.025 PMPII/PI.

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 1491/2.025 -PMPII/PI.

OBJETO: Locação  de imóvel, situado na comunidade Palmeira dos Soares, destinado ao funcionamento do  Anexo  da  Unid.  Esc.  Mun.  Alfredo  Monteiro  de  responsabilidade  da  Secretaria  de  Educação  da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PMPII/PI. PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N" 023/2.025/PMPII/PI. CONTRATADA: MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUSA-CPF: 339.844.683-34. CONTRATANTE: PREF. MUN. DE PEDRO li/SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO/PMPII/PI. CNPJ: 06.074.890/0001-62. SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21. VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 ( Mil Reais); VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais ). FONTE DE RECURSO: Orçamento Geral do Município,  FME, FPM, ICMS, Rec. Próprios.

VIG~NCIA: 12 (doze), meses a parti da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/04/2.025.

Pedro II (PI), 01  de abril de 2.025

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li GABINETE DA PREFEITA Pço Domingos Mour{Jo Filho n'fl 345, Centro, CEP: 64.255--000- Pedro li (PI).

CNPJ N'fl 06.553.929/0001·24 · Ema/J: cpl.pmpll@gmall.com

## TERMO DE .RA TJFICAÇÃO

INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 023/2.025/PMPIIIPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 1491/2.025/PMPII/PI.

À vista dos elementos  contidos no presente processo devidamente  justificado, CONSIDERANDO que  o  PARECER TECNICO/JURÍDICO  prevê  a  lNEXIGlBILIDADE DE  LICITAÇÃO em  conformidade  ao  disposto  no Art. 74. Inciso V  da Lei Federal 14.133/21,  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo  foi  cumprido  as  exigênc ias legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da  Lei  de  Licitações , RATIFICO a  INEX!GlBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 23/2.025  do processo administrativo nº 1.491/2.025/PMPII/PI.

Autorizo em consequência,  a proceder-se à contratação  nos termos da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPL/PMPll/Pl, conforme abaixo descrito:

Objeto: locação  de O  1 (um) imóvel, situado na comunidade Palmeira dos Soares, destinado ao funcionamento  do  Anexo  da  Unid.  Esc.  Mun.  Alfredo  Monteiro,  de  responsabilidade  da Secretaria  Municipal  da  Educação  de  Pedro  Il/PMPII/PI.  objeto  de  Registro  de  Imóvel este devidamente descrito e caracterizado nos termos artigo 2° da Lei  7.433/85.  do Cartório do  l 0 Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro II(Pl).

Favorecido: Maria de Fatima Soares de Sousa - CPF: 339.844.683-34 Prazo de Execução  e Vigência  I  2 (doze) Meses. Valor Mensal: R$  1.000 ( Um Mil Reais). Valor Global: R$  12.000 ( Doze Mil Reais).

Fundamento Legal: Artigo. 74, Inciso V da Lei Federal  14.133/21. Justificativa: Anexa nos autos do processo de lnexigibilidade de licitação  nº 23/2025/PMPII/PI. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município , FME, FPM, ICMS, REC.PRÓR PIOS Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do  artigo  72,  Parágrafo  Único da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  e  que,  após,  seja  o  presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em OI  de abril de 2025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita MunicipaVPMPIJ/PL