Decreto — Pedro  Ii (25/11/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
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Id:0B621F501875FB88
CMOCA
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
HOmOLOgAgAO e pUbLiCAgAO dO RESULTADO DefInITivO
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CLASSIFICATORIO DA FASE DE SELECAO DAS PROPOSTAS
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA
Decreto n 400/2025
Pedro II-PI, 24 de novembro de 2025.
de Pedro II -- PI, por meio da Comissao Especial de Selegao e Monitoramento,.
designada conforme previsto no item 5.1 do Edital de Chamamento Publico no
01/2025, tona publica a HOMOLOGACAO E PUBLICACAO DO RESULTADO
DEFINITIVO da fase de selecao das propostas
apresentadas
pelas
"Dispoe sobre a Homologacio do
Organizagoes da Sociedade Civil (OSC)..
Concurso Publico para provimento de
Considerando
CargosEfetivos
no
Ambito
da
Prefeitura Municipal".
-O Edital de Chamamento Publico n 01/2025, destinado a selecao de projetos
financiados com recursos do Fundo para a Infancia e Adolescencia
II -- O Parecer Tecnico da Comissao Especial de Selegao e Monitoramento,
publicado em 05 de novembro de 2025, contendo o resultado preliminar da.
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE RODRIGUES
analise
tecnica
das
propostas;
DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei
III-A interposicao de rect
rsos administrativos pela
unidade
Organica Municipal, em seu art. 70, VI e IX e a Constituigao da Republica Federativa do Brasil,
Kolping Pedro II e Comunidade Kolping Serra dos Matoes, dentro do prazo
no que dispoe sobre atos de interesse local
estabelecido
no
cronograma;
IV - O Parecer da Relatoria e os Termos de Votagao datados de 17 de novembro.
CONSIDERANDO, a competencia do Prefeito, de prover cargos publicos no ambito do Poder
de 2025, que concluiram, por unanimidade, pelo indeferimento dos recursos
Executivo Municipal;
apresentados;
V -- A publicagao da Nota Oficial de Divulgagao do Resultado dos Recursos
CONSIDERANDO, o recebimento dos RESULTADOS FINAIS do Concurso Publico
Administrativos;
Municipal regido pelo Edital n 001/2023.
VI-Ocumpri
CONsIDERANDO, o Parecer Juridico emitido pela Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
opinando pelo regular andamento do Concurso Publico, com a sua Homologacao;
1. Homologar o Resultado Final da Fase de Selegao
Fica HOMOLOGADO o resultado
definitivo, permanecendoinalterada.
DECRETA:
classificagao das propostas conforme analise tecnica inicialmente publicada:
Art. 1. Fica Homologado, para que surta efeitos juridicos, o Resultado Final do Concurso
Publico, Edital n 001/2023.
CMDC
Art. 2. Ordeno que seja Publicada a relacao com a indicacao dos cargos e respectivos
candidatos aprovados e classificados, conforme indicado no Resultado Final.
TiTULO DO
INSTITUICAO
VALOR
SITUACAO
ProJetO
PROPONENTE
SOLICITADO
Art. 3. As vagas previstas no Edital sao para provimento do Quadro de Pessoal Efetivo da
Oficina
de Corte e
Prefeitura e, serao preenchidas no prazo de validade do presente Concurso conforme a
01Costura para InclusaoAPAE de Pedro II
R$ 20,000,00
DEFERIDO
necessidade, conveniencia administrativa, viabilidade financeira e orcamentaria, cumprindo
e Geragao de Renda
requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal em relacao ao Indice de Gasto com Pessoal,
2Festival dos SentidosAPAP
respeitando-se rigorosamente a ordem de classificacao dos candidatos aprovados, atraves de.
R$ 20,000,00
DEFERIDO
expedientes convocatorios proprios e especificos.
Vida
com
Esporte,Associagao
11
de
03
R$ 18.220,00
DEFERIDO
Formando Cidadaos
Agosto
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
Aprender e Brincar naCentro de Formagao
em contrario durante sua vigencia
R$ 15.220,00
DEFERIDO
)4
scola Asa Branca
Mandacaru
05Circuito Opala
APAP
R$ 20,000,00
INDEFERIDO
Art. 5. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Padaria
Escola
APAE
R$20,000,00
INDEFERIDO
Sabor de Inclusao
INDEFERIDO
13 de Maio
Serra dos Matoes
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
Escolinha Urubu Rei
Meio
INDEFERIDO
"PALACIO DA OPALA'
Esporte
Pedro II
Ambiente em Agao
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
2. Publicacao
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 24 (vinte e quatro) dias do
O presente documento constitui o Resultado Definitivo Classificatorio do
mes de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Edital de Chamamento Publico n 01/2025-
CMDCA/Pedro ll, sendo publicado
para fins de transparencia e continuidade do processo administrativo.
3. Etapa Seguinte
Conforme o cronograma oficial, as Osc classificadas serao convocadas para a
Ousahit loowg, ou luw', Wuyr Bcxuo
formalizacao do Termo de Fomento
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Prefeita Municipal
Pedro lIPl,24 de novembro de 2025.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais