Edital — São  Luís  Do (06/05/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII
Id:0047F1D165AD6022
Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí-PI
CEP 64.638.000 =Sao Luis do Piauí-P
Anexo I
PiRIPiRi
- relagao nominal -
002 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
DECISAO ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO
Inscrigao 1 0.873-27.157
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa SALEs &
Candidato GIOVANNA MARIA PORTeLA BEZERRA
constante do Pregao Eletronico n 90002/2025 (Processo Administrativo n 19.311/2024),
destinado ao Registro de Precos para a contratacao de empresa para aquisicao de pecas
automotivas para troca e manutengao, visando atender as necessidades da Secretaria de
003 - AuxILIar de SeRvIgOS gerAIS
Saude Municipal'de Piripiri-PI.
Inscrigao 1 0.873-24.625
Alega a empresa recorrente que a proposta da empresa R A AUTOMOTIVO
Candidato FRANCISCO JONATAS LImA VELOSO
SERV CAR LIMITADA, vencedora do lote 03, encontra-se em desacordo com o item
10.11 do edital, pois teria apresentado atestado de capacidade tecnica emitido por empresa
participante do
certame
a MACRODIESEL PECAS TRATORES
IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - o que, segundo a recorrente, comprometeria a
isencao e a credibilidade exigidas para tal documento.
GABINETE DO PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE SAO LUIS DO
Entretanto, apos analise detalhada do processo, acolho o julgamento emitido
PIAUf, eSTADO DO pIAUf, em 02 de maio de 2025.
R A AUTOMOTIVO SERV CAR
LIMITADA apresentou, alem do referido atestado, outros atestados emitidos por entes
publicos (prefeituras), os quais atendem integralmente as exigencias contidas no edital
quanto a compatibilidade do objeto e a idoneidade da documentacao. Dessa forma,
conclui-se que a empresa recorrida cumpriu com os requisitos editalicios e apresentou
Agostinho Raimundo dA SiLVA
documentacao valida e suficiente para fins de comprovacao de capacidade tecnica.
Presidente da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí
Assim, recomenda-se
e a manutencao da decisao do Pregoeiro quanto a
habilitacao e classificacao da empresa R A AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA no
.
lote 03, nao havendo obices para o regular prosseguimento do certame..
Agostinho Radnd a siva
Ao Pregoeiro para adocao das providencias cabiveis, como a notificacao dos
CPF: 353.911.973-68
licitantes interessados, com as devidas correcoes no sistema e prosseguimento normal do
procedimento licitatorio.
Piripiri-PI,29
Avend   5 nt
entro
venilia Alves de Oliveira Monteiro
Prefeita Municipal
Anexo II
reLagAo Dos documentos e exames medIcos A serem
Id:125278eE25AF601E
ApRESENTADOS
DOCUMENTOS:
COpIas DO RG, Cpf e TiTuLO dE eLeItOR;
PiRiPiRi
01 FOTO 3/4;
copia dO DocumentO mIlItar, Se dO SexO masculinO;
DECLARACAO DE ACEITACAO DO CARGO;
DECLARACAO DE BENS;
DECISAO ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO
COMPROVANTE DE VOTACAO DA ULTIMA ELEICAO;
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa SALEs &
DecLaragAO De nAO AcumulO de CArgOS;
CARVALHO LTDA, CNPJ n 09.150.462/0001-60, no procedimento licitatorio
DECLARACAO DA INSTITUICAO QUE TRABALHA, SE FOR O
constante do Pregao Eletronico n 90002/2025 (Processo Administrativo n 19.311/2024),
CASO, E A rESPeCTIVA CArgA hOrARIA;
destinado ao Registro de Precos para contratacao de empresa especializada na aquisicao
de pegas automotivas para troca e manutengao, a fim de atender as necessidades da
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
DO DIPLOMA COM XEROX AUTENTICADA COM A
Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI.
ORIGINAL
RESPECTIVA HABILITACAO PARA O CARGO;
A recorrente alega que a proposta da empresa MACRODIESEL PECAS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA;
TRATORES IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, declarada vencedora dos
TELEFONE PARA CONTATO.
lotes 01, 02 e 04, nao atende as cexigencias do edital por apresentar pregos supostamente
inexequiveis, notas fiscais inconsistentes para comprovacao de custos, bem como o
EXAMES:
descumprimento da exigencia do item 10.10, alinea "c", que trata dos indices financeiros
minimos exigidos.
RAIO X DO TORAX;
HEMOGRAMA COMPLETO;
Contudo, apos analise detalhada do processo, acolho o julga
EXAME OFTALMOLOGICO;
o qual conclui que os precos apresentados pela empresa MACRODIESEL sao
ELETROCARDIOGRAMA;
compativeis com os praticados no mercado, especialmente em contratagoes similares
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
realizadas por outras administragoes publicas, nao se configurando como inexequiveis.
No que tangea documentacao apresentada, verifica-se que a empresa atendeu
ATESTADO DE SAUDE.
satisfatoriamente as exigencias do edital, nao havendo elementos que comprometam a
analise de viabilidade da proposta ou indicios de irregularidade. Ressalta-se ainda que os
indices financeiros de Liquidez Geral, Solvencia Geral e Liquidez Corrente apresentados
pela empresa estao de acordo com estabelecidos no edital, atendendo plenamente a alinea
cdo item 10.10.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO LUIS DO
Dessa forma, recomenda-se a manutengao da decisao da Pregoeiro quanto a
PIAUf, ESTADO DO Piauí, Em 02 de maio de 2025.
habilitagao e classificacao da empresa MACRODIESEL PECAS TRATORES
IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - ME nos lotes 01, 02 e 04, considerando que a
proposta esta em conformidade com os requisitos editalicios e legais..
Fatinho Romndo do &iQia
Ao Pregoeiro para adogao das providencias cabiveis, como a notificacao dos
licitantes interessados e o regular prosseguimento do certamc
AgostinhO raImundO DA SILVA
Piripiri - PI, 29 de abril de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de,sao Luis do Piauí
Agostinho Raimondoda Silva
ovenilia Alves de Oliveira Monteiro.
CPF: 353.91.973-68
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios
In
A prova documental dos atos municipais.