Lei — Campo  Largo  Do  Piauf (25/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

RETIFICAÇÃO

## 1°  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  002/2024 -CE  ORIUNDO  DA CONCORRÊNCIA  Nº 002/2024.

1° Termo Aditivo  ao  CONTRATO Nº 002/2024 -CE,  oriundo  da CONCORRÊNCIA nº 002/2024, que tem como objeto a Contratação  de  empresa  para  reforma  e ampliação  das  Escolas Joca  Batista  e Raimundo  Bacelar  de  Carvalho,  e das  Creches Moacir  Pires  de  Santana  e Vô  Martin  Joel  de  Campo  Largo  do Piauí -PI, com fulcro no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O  MUNICÍPIO DE  CAMPO  LARGO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ  nº O 1.612.754/0001-65, com sede na Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64  .148000,  Campo Largo do Piauí  - PI,  neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão,  doravante denominado CONTRATANTE, e  de outro lado a  empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10,  Bairro Parque Piauí , Cep:  64.025-020,  Teresina PI,  representada pelo  Sr.  Thiago Reis de  Sousa,  doravante  denominada  CONTRATADA,  resolvem  de  comum  acordo firmar  o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de  acordo  com  a Lei  nº 14.133/2021, mediante cláusulas e  condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 002/2024 - CE, oriundo da CONCORRÊNCIA  nº 002/2024, o percentual de 24,74% em relação  ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação  ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,07.

## CLAUSULA SEGUNDA

O presente  aditivo  tem  fundamento  no  Art.  125  da  Lei  14.133/2021.  A legislação supramencionada  permite  um  acréscimo de  até 25%,  sendo  que  no  presente  caso pretende-se o  montante abaixo do limite legal. Com a  necessidade de realização  de alguns serviços para dar efetividade as  obra em comento, se faz necessário  a formalização  do aditivo, ressaltando que não  extrapola o  limite legal,  razão  pela qual pode ser formalizado.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as  demais  cláusulas  e condições  do  Contrato original,  naquilo que não  conflitar com o  que nesta ocasião  foi pactuado.

E por estarem assim  ajustados,  assinam-no  em 02  (dois) vias  de  igual forma  e mesmo teor,  na presença das  testemunhas  abaixo, para que  produzam os  seus reais e  jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí  PI, 08 de abril de 2025.

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Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

Thwf'R.vhclt.~

REIS ENGENHARIA LIDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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## ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2025-CE.

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  NQ 003/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa para reforma e ampliação  da  Praça  Açude das Piranhas de Campo Largo do Piauí  - PI, conforme especificações  técnicas  dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias,  cronogramas físico-financeiros.

CONTRATADO: M SR DE SOUSA RAINHA DAS CONSTRUCOES, CNPJ nº 54.579.377/0001-76, com sede na Rua Joaquim Macedo, s/n, Bairro Estação,  Cep: 64.  750-000, Paulistana PI.

VALOR: R$ 336.866,71 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavo).

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FNAS/FUNDEB/QSE/Outros.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses

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Jalro Soares Leitão Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAuf

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EMAIL:prefettura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65

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## Plano de Prevenção  e Combate a Incêndios  Florestais e Queimadas Campo Largo do Piauí

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2025

## 1.INTRODUÇÃO

O  município  de Campo Largo do Piauí, localizado na região  norte do estado  do  Piauí, possui  áreas  de  vegetação  nativa  do  biorna  Cerrado,  com fragmentos  de  caatinga  e áreas antroplzadas  destinadas  à agricultura  e pecuária .  Dada  a  sazonalidade  do  clima  semlárldo  e  os  longos  períodos de estiagem, a região é suscetível  à  ocorrência  de incêndios florestais e queimadas não  autorizadas, que ameaçam a  biodiversidade, a  saúde  pública  e  o  equilíbrio ambiental.

Este plano tem como  objetivo estabelecer  ações preventivas, educativas  e operacionais  para  evitar, controlar  e combater  incêndios e queimadas, Integrando o poder público  municipal, comunidades rurais, agricultores e demais órgãos  envolvidos na proteção ambiental.

## 2. OBJETIVOS

Geral:

- Reduzir a ocorrência  e os impactos negativos dos incêndios  florestais e queimadas no território de Campo Largo do Piauí.

## Especfflcos:

- Estabelecer  diretrizes para  ações de  prevenção, monitoramento  e combate;
- Promover a educação ambiental da população  sobre os riscos do uso do fogo;
- Capacitar brigadas voluntárias  e  profissionais locais;
- Integrar  as  ações da  Defesa  Civil, Secretaria  de  Meio  Ambiente, Agricultura e  instituições  estaduais/federais;
- Viabilizar o licenciamento ambiental da queima controlada com responsabilidade técnica.

(Continua na próxima página)

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