Edital — Morro  Do  Chapêu  Do  Piaui (22/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

## ld:OFSBEF72A4DD0673

ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÊU  DO PIAUI

Termo de Adludtcacão de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí Modalldadll: Concorr6ncla - Edllal N· 04/2025 Proceaao N· 0328/2025 Amparo legal: Lal 14 .1:l:l/2Cl2t, A.ri. 28, li (PNCP e TNn■t.ff. ov ..  Brasll)

O(A)  Prefeitura  Municipal  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí, por seu(s)  representante(s)  abaixo  assín ado(s).  no  uso  das atribuições  legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº  0328/2025,  em observêncla  ao Instrumento Convocatório,  Edital  N 11  04/2025,  que institui o(a) Concorrência  em epígrafe,  resolve(m)  adjudicar a  licitação  realizada na forma e1etrõ nlca, no portal BBMNET Licitações.  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA UCIIACÃO·

| Número do Lote: 1                 |                                                                                                                                                             |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalldade da UcitaçAo:           | ContrataçAo de Obras a serviços Comuns e Espaciais da Engenharia                                                                                            |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor f>reço                                                                                                                                                |
| Hem1                              | Hem1                                                                                                                                                        |
| Objeto da Licitação:              | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO OE ESCOl.A EM TEMf>O INTEGRAL - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, NO MUNICfPIO OE MORRO DO CHAPéUDO PIAUÍ (PI) |
| Ouanlldade:                       | 1 Unldade{s)                                                                                                                                                |
| Marca:                            |                                                                                                                                                             |
| Valor Unitário:                   | R$ 10.934.129,04                                                                                                                                            |
| ValOr Total:                      | A$ 10.934.129,04                                                                                                                                            |
| Panlclpante Vencedor:             | TOKIO SERVICOS LTDA                                                                                                                                         |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 7                                                                                                                                              |
| Documento do Ucilante:            | 43.230.240/0001-95                                                                                                                                          |
| Cidade UF:                        | Regeneração • PI                                                                                                                                            |
| Valor total Contratado :          | A$ 10.934.129.04                                                                                                                                            |

## R-ponaâv91■ por adJudlc■çAo  do(■) lote(■)

Lote■  adjudicado■

Sr.(a) Erikson Fe nelon Aguiar, como autoridade competente adjudieou:

Morro do Chapéu  do Piauí·  PI, 20 de Agosto de 2025 as 13 horas e 51  minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Morro do Chapéu  do Piauí,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piaul

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  N· 010/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0458/2025

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Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ

Termo de Homologaçã o  de Processo  Llcltatór1o Prefeitura  Municipal de  Morro do C hapé u  do  Piauí

Modalidade: Concor~ncla • Edital N" 04/2025- Proceaao N• 0328/2025

A  Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura  Municipal de  Morro  do  Chapéu do Piauí ,  Sr.(a)  Erlkson  Fenelon Aguiar.  no  uso  das  atribuiçõe s  legais,  conforme  legislaçã o  vigente  (Lel  14.133/2021,  Art.  28,  li  (PNCP  e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação  do  processo administrativo Nº  0328/2025, em  observância ao Instrumento  Convocatório (Edital) 04/2025, que institui o(a) Concorrênci a  em epígrafe, resolve homologar a licitaçã o realizada na forma eletrônica, no parlai BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇ Ã O:

| NútnBrodo Lote: 1         |                                                                                                                                                           |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitaçã o: | Contrataçã o de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                         |
| ltem1                     |                                                                                                                                                           |
| Objeto da Licitação:      | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE - ESCOLA 13 SALAS, NO MUNICÍPIO DE MORRO DOCHAPÉU DO PIAUÍ (PI) |
| Quantidade:               | 1 Unidade(s)                                                                                                                                              |
| Marca:                    |                                                                                                                                                           |
| Valor Unitá rio:          | A$ 10.934.129,04                                                                                                                                          |
| Valor Total:              | RS 10.934.129,04                                                                                                                                          |
| Participante Vencedor:    | TOKIO SERVICOS LTOA                                                                                                                                       |
| Apelido,                  | Paniclpante 7                                                                                                                                             |
| Documento do Licitante:   | 43.230.240/0001-95                                                                                                                                        |
| Cidade UF:                | Regeneracão - PI                                                                                                                                          |
| Valor total Contratado:   | R$10.934.129,04                                                                                                                                           |

Morro do Chapéu  do Piauf - PI, 20 de Agosto de 2025 as 13 horas e 51  minutos

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Assinatura

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauf,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

www.novobbmnet.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/

DISPENSA MENOR PREÇO , na hipótese do art. 75, inciso 1 , nos  termos da Lei n• 14.133, de 1• de abril de 2021

INICIO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS: 26/08/2025 - 09:00:00

TtRMINO DO CADASTRO DE PROPOSTAS: 29/08/2025 -09:00:00

DATA DA SESSÃO : 29/08/2025 às  10h.

FORMA DE  DISPUTA: A disputa  será  realizada  sem  fase  de  lances,  com julgamento das propostas conforme  o critério de menor preço GLOBAL, nos termos do art. 61, §2• da Lei n• 14.133/2021.

SISTEMA: BBMNE T (www.novobbmnet.com.br)

CRITt RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE ÇO  GL OBAL

OBJETO: Prestação  dos Serviços  de E laboração  de E studos,  Planos e P rojetos Téc nicos de E ngenharia e Arquitetura para  a Produção  de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal ún ica  na  zona  urbana  do município  de MORRO DO CHAPÉU  DO  PIAUI/PI, objeto da Proposta N• 040511/2025 entre o Ministério  da Cidades e  a Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU  DO P IAUÍ/PI, com recursos do F undo Nacional de Habitação  de Interesse Social - F NHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida· MCMV FNHIS Sub 50.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO : R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO : 45 (quarenta e cinco) dias.

PREFER~NCIA MEI/ME/EPP: SIM  ( )  NÃO (x)

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

Toma-se públko  que o  Município  de Morro do Chapéu  do Piauí-PI,  por rreio da Comissão de contratação  e  atuação  de Gestores e  F,scais de Contratos e  Licitações  coíl'le!l iada pela prefeitura Municipal,  com sede na Rua João Costa,  379,  Centro, Morro do Chapéu  do Piauí -PI,  realizará licitação,  na modalidade DISPE NSA, na fonna ELETRÔN ICA, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021, e  demais legislação  apfK:ável  e , ainda,  de acordo com as conã~ estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Morro do Chapéu do P iauí  (PI), 21 de agosto de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

Damazio Alves lima

Agente de Contratação

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUf SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇA O AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, CENTRO, CEP: 64530--000

## PORTARIA SEMED Nº 004/2025

Novo Oriente do Plaui, 21 de agosto de 2025.,

Dispõe  sobre os critérios  para  a  avaliação  de estudantes com deficiência e/ou comi necessidades educacionais específicas, matriculados da Educação  Infantil ao Ensino Fundamental no  ãmbi to da rede municipal de ensino  de  Novo O riente do P iau f,  Estado d o Piau í, e  dá outras providê ncias.

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃ O  D E  NOVO ORIENT E  DO PIAUf PI,  no uso  das atribuições  que  lhe  sã o  conferidas por  le i, e :

- Considerando  o  disposto  na  Lei  nº  9 .394/1 996  (Le i  d e  Dire trizes  e  Bases d a Educação  Nacional LDB);
- Considerando  os princ ípios  da  equida de  e  inclusã o  definidos no  Pla no N aciona l de  Educação  (PNE );
- Considerando as  Diretrizes Nacionais para a  Educaçã o  Especial  na  Educaçã o Bási ca, institu í d as pe la  Re soluçã o  CNE/CEB nº  2/2 001;
- Considerando  a Resolução CNE/CEB  nº  4/2009  e o Parecer CNE/CP  nº 50/2023,  que  trata  do  ate ndime nto  e ducacio nal especia lizado ao s  estuda ntes com T EA;
- Considerando  a necessidade de  assegurar  a aprendizagem  e o direito à avaliaçã o  ade quad a  para  estudantes com d eficiência,  tra nstornos  do espectro autista  (TEA),  transtorno  d e défic it d e atençã o  com  hiperatividade  (TDAH). d ific ulda d es d e  aprendizagem  e  o utras condições  específicas;

## RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer critérios específicos  para a avaliação pedagógica de estud antes com deficiência  e/ou necessidades educacionais específicas, da  Educação  Infantil ao E nsino Fundamental, respeita ndo s uas pa rticularid a d es e assegurando igua ldade de oportunidades no processo  d e  e n sino-ap rendizage m .

Art. 2° A  a v a liação  d os estuda ntes d e  q ue  trata esta Portaria deverá  conside ra r:

- 1  O  d esenvolvime nto  individual do  aluno com base nos  objetivos  definido s  no Plano Educacional Individualizado (PEI);
- li  A s  especificidades  relacionadas  à sua  condição ,  como  TEA ,  TDAH,  d eficiência intele ctua l, d e fi c iê ncia  vis u al. a uditiva,  fís ica,  a ltas  habilida d e s/supe rdota çã o ,  e ntre outras;
- Ili As  adaptações  curric ula res e  d e  in strume ntos avaliativos c onfo rme  recom e ndação da equipe pedagógica e do  professor do Atendimento Educacional Especializado (A EE).

Avenida 15 de novembro, sln, Centro, Novo Oriente do Piauf -PI,  CEP: 64530-000 E-mail: educacaonopi@amail com CNPJ: 06.554.836/0001-14

(Continua na próxima página)

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