Licitação — Pedro  Ii (09/06/2025)

Id:0047F2177AADED13
Consultar contas/aplicacao de programas repasses de recursos federais;
: Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / autoatendimentos setor
publico;
ESTADO DO Piauí
Solicitar saldos, extratos de investimentos;
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Solicitar saldos, extrato de operacoes de creditos;
Encerrar contas de depositos;
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
Av.Landri Sales,454
(0xx89) 3454-1224
Consultar obrigacoes de debito direto autorizado;
CEP 64.690-000
=FRONTEIRAS-Piauí
Cartao transporte -- Autorizar debito / transferencia meio;
Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro / autoatendimentos setor publico;
EXTRATO DE CONTRATO
Assinar contratos de abertura de credito;
.Assinar instrumentos de convenios e contrato de prestacao de servicos
PREGAO ELETRONICO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 020/2025
Solicito tambem que seja firmado um convenio para envio de remessa e pagamento de
CONTRATO N 020/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS - PI
Salario de Servidores atraves da referida conta
CNPJ N 06.553.721/0001-05
CONTRATADA: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA
CNPJ No: 32.247.281/0001-78
OBJETO: AQUISICAO DE 02 (DOIS) VEICULOS PASSEIO ZERO QUILOMETRO, CAPACIDADE MINIMA
PARA 05 LUGARES, MOTOR 1.0, 04 PORTAS, DIRECAO ELETRICA, VIDROS ELETRICOS
DIANTEIROS E TRAZEIROS, TRAVA ELETRICA, COMBUSTIVEL FLEX, ARCONDICIONADO.E
Eudes Agripino Ribeiro
VALOR GLOBAL(R$):158.000,00(Cento e cinquenta e oito mil reais)
FONTE DE RECURSOS: FMS / EMENDA PARLAMENTAR/OUTROS RECURSOS
Prefeito do Municiplo de Fronteiras/P!
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2025
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0cC56352C487EFD3
Id:089b92E9AbE9EE7z
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
ESTADO DO Piauí
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CEP:64.255-000-CNPJ:06.553.929/0001-24
CNPJ:06.553.721/0001-05
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Rua Ezequiel Batista de Sousa,340-Mutirao
EDUCACAO
CEP: 64690-000
Fronteiras - PI
Decreto n 209/2025
Pedro II - PI, 05 de Junho de 2025.
Oficio 010/2025 / Departamento de Financas e RH
Fronteiras (PI), 05 de junho de 2025
Dispoe sobre a regulamentacao do tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de
pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa
Assunto: Abertura de conta corrente para fins de recebimento de repasse federal do FUNDEB
fisica, microempreendedoresindividuais e
sociedades
cooperativas nas contratacoes publicas de bens, servigos e obras
no ambito do Município de Pedro II/PI.
Ilustrissimo(a) Senhor(a)
Gerente do Banco do Brasil
A PREFEITA DO Município DE PEDRO II, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
Agencia de Fronteiras - PI
no uso de suas atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal e a Constituicao da
Republica Federativa do Brasil, no que dispoe sobre atos de interesse local,
Venho por meio deste, Solicitar a abertura de conta na Pessoa Juridica, Secretaria
CONSIDERANDO o disposto dos arts.47,48 e 49 da Lei Complementar Federal n 123 de 14 de
dezembro de 2006 e a Lei Complementar n 147 de 7 de agosto de 2014;
Municipal DE EDUCACAO, CNPJ: 30.653.040/0001-01, orgao da esfera administrativa
do Município de Fronteiras, conforme dispoes a Estrutura Administrativa da Prefeitura.
Municipal de Fronteiras atraves da Lei 581 de 22 de setembro de 2017, publicada no Diario
DECRETA:
Oficial dos Municipios em 02 de outubro de 2017 e autorizar a Senhora ZILDENIA MARIA
RIBEIRO, CPF: 394.651.363-87, Secretaria Municipal de Educacao, a movimentar
Art. 1. Nas contratacoes publicas municipais de bens, servigos e obras, devera ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno
DE SA, CPF: 813.728.683-72, os recursos, sendo concedido aos mesmos, poderes para:
porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, microempreendedores individuais e
.Emitir cheques;
sociedades cooperativas, nos termos do capitulo V da Lei Complementar n 123/2006, suas alteragoes,
Autorizar cobrancas;
e deste Decreto, com o objetivo de:
Utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
Receber, passar recibo e dar quitacao;
1 - Promover o desenvolvimento economico e social no ambito local e regional;
Solicitar saldos / extratos de conta corrente;.
Requisitar talonarios de cheques;
II - Ampliar a eficiencia das politicas publicas;
Autorizar debito em conta relativo a operacoes;
Retirar cheques devolvidos;
III - Incentivar a inovacao tecnologica.
Endossar cheques;
$1 Para efeitos deste Decreto, sao adotados os seguintes conceitos:
Requisitar cartao eletronico;
Movimentar conta corrente com cartao eletronico sustar / contraordenar cheques;
I - Local ou Municipal: o limite geografico do Município de Pedro II;
Cancelar cheque;
II - Regional: o criterio de regionalizacao adotado devera observar as definigoes estabelecidas
.
Baixar cheques;
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE);
Efetuar resgates/aplicacoes financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
III - microempresa
e empresas de pequeno porte: aquelas definidas pela Lei Complementar n 123/2006;
Efetuar saques de conta corrente e poupanca;
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
IV - microempreendedores individuais: definidos pela Lei Complementar n 128/2008;
Efetuar transferencia por meio eletronico;
.
Efetuar movimentacao financeira no RPG;
$2 A eleicao do criterio de regionalizacao considerara as especificidades de cada objeto licitado e o respectivo
Emitir comprovantes;
mercado fornecedor, cabendo a comissao de Licitação motivar nos autos do processo licitatorio os parametros
Abrir contas de depositos;
utilizados para a delimitacao da regiao.
(Continua na proxima pagina)

Art. 6. Os criterios de tratamento favorecido e diferenciado deverao constar expressamente nos
instrumentos convocatorios.