LRF — Nossa  Senhora  Dos  Remédios (2025)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI

AMF - Demonstrativo IV (LRF. Art 4°, §2", inciso Ili

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO 2026

| PATRIMoNIO LIQUIDO             | 2024                  | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  | %                     |
|--------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| PATRIMONIO/CAPITAL             | 1.328.927,62          | 3,463%                | 1.328.927,62          | 6,839%                | 1.328.927,62          | 12,295%               |
| RESERVAS                       | -                     | 0,000%                |                       | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| RESULTADO ACUMULADO            | 37.046.420,91         | 96,537%               | 18.103.514,75         | 93,161%               | 9.479.853,47          | 87,705%               |
| TOTAL                          | 38.375.348,53         | 100,000%              | 19.432.442,37         | 100,000%              | 10.808.781,09         | 100,000%              |
| REGIME PREVIDENCIARIO          | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO |
| PATRIMÔNIO LIQUIDO             | 2024                  | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  | %                     |
| PATRIMÔNIO                     |                       | #DIV/0!               | -                     | #DIV/0!               | -                     | #DIV/0!               |
| RESERVAS                       |                       | #DIV/0!               |                       | #DIV/0!               |                       | #DIV/0!               |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | .                     | #DIV/0!               | .                     | #DIV/0!               |                       | #DIV/0!               |
| TOTAL                          |                       | #DIV/0I               |                       | #DIV/0I               | .                     | #DIV/0I               |

<!-- image -->

R$1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14'), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (30/04/2024) E HORA DE EMISSAO (09:  00)

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4°, § 2°, inciso Ili)

IS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

~~~~~~~J~

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| RECEITAS REALIZADAS                                | 2024 (A)           | 2024 (A)           | 2023 (B)            | 2023 (B)            | 2022 (C)     | 2022 (C)     |
|----------------------------------------------------|--------------------|--------------------|---------------------|---------------------|--------------|--------------|
| !RECEITAS DE CAPITAL·ALIENAÇAO DE ATIVOS (1)       | R:t,               | -                  | R:t,                | -                   | R:t,         | -            |
| Alienação de Bens Móveis                           | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Alienaçã o de Bens Imóveis                         | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Alienação de Bens Intangíveis                      | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Rendimentos de Aolicacões Financeiras              | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| DESPESAS                                           | 2024 (D)           | 2024 (D)           | 2023 (E)            | 2023 (E)            | 2022 (F)     | 2022 (F)     |
| APLICAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS (li) | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| DESPESAS DE CAPITAL                                | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Investimentos                                      | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Inversões Financeiras                              | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Amortização da Divida                              | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA      | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Regime Geral de Previdênc ia Social                | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores        | R$                 | -                  | R$                  | -                   | R$           | -            |
| SALDO FINANCEIRO                                   | (g)=(la-lld)+lllh) | (g)=(la-lld)+lllh) | (h)=((lb-lle)+llli) | (h)=((lb-lle)+llli) | (i)=(lc-llf) | (i)=(lc-llf) |

R$ 1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14ª), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTÁBIL) , DATA DA EMISSÃO  (30/04/2024) E

~~

JOSÉ  FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

2 □

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V  CCCL Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V  CCCL

===================================================== - ~  "~  º~·

-------4

Ç&gt;

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-

-

·

"'

## AMFrTabela 6 -DEMONSTRATIVO 6 -AVALIAÇÁ O  DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL DO RPPS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS PI

LEI D E  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL DO RPPS

2025

1

AMF - Demonstrativo 6  (LRF, art. 4°, §  2°, inciso IV, alínea  "a")

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO  (VIll)

-

OV-

VID'

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERC CIOS ANTERIORES

VALOR

RESERVA OR  AMENT  RIA DO RPPS

VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O  PLANO PREVIDENC

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o

RPPS

Recursos

ara Cobertura de Déficit  Financeiro

BENS E  DIREITOS DO RPPS

Caixa e  Equivalentes de Caixa

Investimentos e  Aplicações

Outro Bens e  Direitos

ODORPPS

PLANO FINANCEIRO

!RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

-

RPPS

RECEITAS CORRENTES (IX)

Receita de Contribuições  dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pension.ista

Receita de Contribuições  Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliária s

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária  do RGPS para o

RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (X)

Alienação  de Bens~ Direitos e  Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

lTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  RPPS

-

ncn

-

(IX+

Xl

I D ESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

-

RPPS

ADMINISTRAÇAO  (XII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVID~NCIA (XIII)

Beneficias - C ivil

Aposentadorias

Pensões

Outros Beneficios Previdenciários

Beneficias - Militar

Reformas

Pensões

Out.-os Benefícios  Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária  do RPPS para o  RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

I TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENC•

'" 0

•

•

-

RPPS (XIVl

-

(XII+ XIID

2021

2022

2021

2022

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2021

1

2022

1

1

1

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

SEM MOVIMENTO

2021

2022

SEM MOVIMENTO

2023

2023

2023

2023

2023

2023

~RE~~S~UL~\_T\_ADO~~-P\_RE~\_VID\_~E\_N~C~I\_ÁRl\_~ O-(XV)\_~- ~(Xl~\_-\_XI\_V)\_•  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~------~~-----~~------22

.✓ r§I.~

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

1

1

1

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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- - -·  õ  ================================================

## AMF/Tabela 6 -DEMONSTRATIVO 6 -AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

R$ 1,00

## RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDifNCIA DOS SERVIDORES

'APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

Recursos para Cobertura de Insuficiê ncias Financeiras

Recursos

ara Forma  ão  de Reserva

2021

2022

2023

SEM MOVIMENTO

## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

## PLANO PREVIDENCIARIO

Receitas

Resultado

Saldo Financeiro

Prevldencllirlo

do Exercfclo

EXERCÍCIO

Prevldencllirlas

(a)

(e)=

(a-b)

(d) -

(d

Exercfclo

Anterior)+

{e)

SEM MOVIMENTO

1

1

## PLANO FINANCEIRO

Receitas

Resultado

Saldo Flnancelro,I

Prevldencllirio

do Exercfclo

EXERCÍCIO

Prevldencllirlas

(a)

(e)= (a-b)

(d)= (d Exercfclo

Anterior)+ Cc)

SEM MOVIMENTO

1

FONTE: Sistema (MDF 14'), Unidade Responsáve l: Setor Contabilidade Fonte: Sem movimento RPPS;  Emissão:  28/04/2024, às  09:00.

## NOTA:

1

- 1 Como a Portaria MPS 746/2011  determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo,  por 5

- 2 O resultado previdenciário  poderá  ser apresentada por meio da diferença entre previsão  da receita e a dotação da despesa e entre a receita

/~

JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

1

23

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, ~2°, inciso V)

R$1,00

| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   |   RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO                                       |
|------------------------------------------|--------------|----------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
|                                          |              | BENEFICIÁRIOS        | 2025                           | 2026                           |                           2027 |                                                   |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia      | NÃO HOUVE            |                                |                                |                                | Elevação de alíquotado ISSQN em2%                 |
| ISSQN                                    | Remissão     | NÃO HOUVE            |                                |                                |                                | Elevação de alíquotado ISSQN em2%                 |
| ISSQN                                    | Isenção      | NÃO HOUVE            |                                |                                |                                | Instituição da Contribuição de lluminacão Pública |
| TOTAL                                    | TOTAL        | TOTAL                | R$ -                           | R$ -                           |                                |                                                   |

FONTE: SISTEMA(MDF 14'), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR  CONTÁBIL),  DATA DA EMISSÃO  (30/04/2024) E HORA DE EMISSÃO  (09:00)

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/~

JOSÉ  FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

24

343 343

\_\_\_  \_\_\_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V  CCCL Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V  CCCL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

·o~·-·o

00 ---

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art 4°, § 2°, inciso V)

| EVENTOS                                          | Valor Previsto para 2026   |    |
|--------------------------------------------------|----------------------------|----|
| Aumento Permanente da Receita                    | SEM MOVIMENTO              | -  |
| (-)TransferênciasConstitucionais                 | R$                         |    |
| (-)Transferênciasao Fundeb                       |                            |    |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | #VALOR!                    |    |
| Redução Permanente de Despesa (li)               |                            |    |
| Margem Bruta (111)=(1+11)                        | #VALOR!                    |    |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | R$                         | -  |
| Novas DOCC                                       | R$                         | -  |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | R$                         |    |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC               |                            |    |
|                                                  | #VALOR!                    |    |
|                                                  | (V)=(III-IV)               |    |
|                                                  |                            | -  |

R$ 1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14"), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR  CONTÁBIL) , DATA DA EMISSÃO  (30/04/2024) E HORA DE EMISSÃO  (09

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## JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS · · GABINETE DO PREFEITO CNPJ: DB.554.422/00O1-95 Av. Sigefredo Pachêco,  133- Centro L --~Sil;i!!!!!!!!!!!!!l~~~-J\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~F=o:n~e~ :~(~O;xxU8;6;)~3;2;4;5-~1~2~04~-~C~E~P~: 64~.f1~40~ .o~o~o~--------J\_DOS REMEDIOS Nossa Senhora dos Remédios  Plaul

## ANEXO II RISCOS FISCAIS

De,nonstrativo de Riscos Fiscais e  .Providências

(Art.  4°, §  3°, da LC nº  I0I,  de 04/05/2000)

A  Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabeleceu que a  Lei de Diretrizes Orçamentárias  deva conter o anexo de riscos fiscais,  com a  avaliação  dos passivos contingentes e  de outros riscos  fiscais capazes de afetar as contas públicas  quando da elaboração do orçamento anual.

Riscos  fiscais  são  a possibilidade  de  ocorrência  de  eventos,  que,  por  incertos,  podem  causar impacto negativo nas receitas públicas  e  são  classificados em dois grupos: riscos orça,nentários  e  riscos decorrentes da gestão  da dívida .

Os  riscos  orçamentários  referem-se  à frustração  de  arrecadação,  a restituição  de  tributos  não prevista ou prevista a  menor,  diminuição  da atividade econômica e  situações  de  calamidade pública, dentre outros.

Os riscos de gestão da divida referem-se a  ocorrências externas à  administração, tais como variação da taxa de câmbio e  de juros que afetem as obrigações  vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências,  estimou-se um risco de aproximadamente R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para o exercício fln.anceiro  de 2026, conforme demonstrativo que segue.

| PASSIVOS CONTINGENTES                           | PASSIVOS CONTINGENTES             | PROVIDENCIAS                                                       | PROVIDENCIAS   |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇÃO                                       | VALOR                             | DESCRIÇÃO                                                          | VALOR          |
| Assistência a Epiden:rias                       | 100.000,00                        | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00     |
| Outros Passivos Contingentes                    | 400.000,00                        | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00     |
|                                                 | 100.000,00                        | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 600.000,00     |
| SUBTOTAL                                        | 600.000,00                        | SUBTOTAL                                                           | 600.000,00     |
| DE1"'.A.ISRISCOS FISCAIS PASSIVOS               | DE1"'.A.ISRISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDENCIAS                                                       | PROVIDENCIAS   |
| DESCRIÇÃO                                       | VALOR                             | DESCRIÇÃO                                                          | VALOR          |
| Taxas de juros                                  | 20.000,00                         | Limitação de empenhos                                              | 70.000,00      |
| Pagamento de juros da divida maior que o orçado | 50.000,00                         | Limitação de empenhos                                              | 70.000,00      |
| Frustação de Arrecadação                        | 230.000,00                        | Limitação de empenhos                                              | 230.000.00     |
| SUBTOTAL                                        | 300.000,00                        | SUBTOTAL                                                           | 300.000,00     |
| TOTAL                                           | 900.000,00                        | TOTAL                                                              | 900.000,00     |

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.José  Fernando Oliveira de Brito Prefeito :Municipal

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