Portaria — Milton Brandao (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO -PI, CNPJ Nº 06.553.846/0001-35. CONTRATADA: LETÍCIAKAROLINE DA SILVA COSTA - ME,CNPJ nº 25.205.771/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  SERVIÇ OS  DE  XEROX  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO  - PI. VALOR: O valor do aditivo contratual é  de R$  14.450,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor total para R$  72.250,00 (setenta e dois mil  duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, 1 , "b", e Art. 125, da Lei nº 14.1 33/2021, e alterações  posteriores. VIGÊNC IA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato originár io.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 24 de novembro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

ADM: SÃO  JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 028/2025

A Prefeitura Municipal de Sã o Julião /PI., através  do seu Agente de Contrataçã o e  Equipe  de Apoio, nomeados pela Portaria nº 0199/2.025, toma pú blico que pretende realizar a dispensa  de l i citação  adiante especificada, podendo  eventuais interessados apresentarem  proposta de preços e documentação exigida no prazo de até 03  (trê s) dias ú teis,  a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração  selecionará  a mais  vanta j osa:

- OBJETO: " CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ORNAMENTAÇ ÃO NATALINA,  INCLUINDO O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  DE  ENFEITES NATALINOS, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO  - PI".
- DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Até à s 14:00h do dia OI de dezembro de 2025;
- FORMA DE ENVIO: A Proposta de Preços  deverá  s er entregue na CPL de São  Julião -PI, ou encaminhada ao e-mail: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br, até  o dia  e  horário  informado.
- ACESSO AO TERMO DE REFERÊ NCIA: Estará disponí vel aos interessados na sala do Departamento de Licitaçõe s e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal  de São  Julião/PI, de segunda à sexta-feira (dias út eis ), de 08:00 às 14:00 horas  e/ou através de solicitação ao  endereço eletrônico: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br.
- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei  14.133/21.

Demais informaçõ es poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoes@saojuliao.pi.gov.br ou sala do Departamento de Licitaçõ es e Contra tos Administrativos da  Prefeitura Municipal de São Julião /PI, de segunda  à sexta-feira  (dias  út eis ), de  08:00  às 1 4:00 horas.

São  Julião  - PI, 24 de novembro de 2025.

Valtania Maria de  Sousa Agente de Contratação /Pregoeira

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL. DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nª 643 -Centro CEP: 64.253 -000

## SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 086/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE  MILTON  BRANDÃO-PI E A  EMPRESA CONSTRUTORA  DINAMINCA E SERVIÇOS LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO  (PI), com  sede  na  rua  José Martins,  nº  643,  Centro,  Milton  Brandão/PI.  CNPJ  sob  o  nº 01 .612.590/0001-76, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE, e como CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVIÇOS  LTDA, CNPJ sob o nº 63.511.141/0001-99, com sede na Rua Afonso Pena, nº 1172, Bairro Lourival Parente,  CEP  64022-102,  Teresina  PI, neste ato  representada  por  VERIANA PEREIRA DOS  SANTOS, brasileira, divorciada, empresária , nascida  em  09/08/1967, residente e domiciliada na cidade de Teresina - PI, na Rua Afonso Pena, nº 1172, Bairro Lourival  Parente, CEP 64022-102. portadora do CPF 374.425.113-68 e da carteira de identidade  nº  728465 SSP-PI, baseado na  Lei  Federal  nº  14.133/2021 , que se regerá pelas cláusulas  e condições  seguintes:

## Ci:AUSULA PRIMEIRA- DO VALOR

- 1.1. O objeto do presente termo é o aditivo de quantidade e valor no percentual de 24,95%, do presente contrato, relativo  à  contração  de  empresa  especializada para construção  de duas quadras de areia no município  de Milton Brandão  PI de acordo com as especificações , e anexo 1.
- 1.2. O Percentual corresponde ao valor de R$ 33.649,64 (trinta e três  mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
- 1.3. O  valor  total com  o  aditivo  R$ 168.499,91 (cento  e  sessenta  e  oito  mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).

## CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇ O

- 2.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

## CLAUSULA TERCEIRA- DA VINCUlAÇ O

- 3.1.  Este  Termo Aditivo  vincula-se  ao  Processo Administrativo  de  processo  licitatório modalidade Concorrência  Pública.

## ClAOSUlA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 .  Fica  a  CONTRATANTE  obrigada  a  publicar o  presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos do artigo 61 , parágrafo  único,  da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em  02  (DUAS)  vias  de igual  forma  e  teor, que depois de  lido e  achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Milton Brandão  - PI, 18 de novembro de 2025.

Francisco Evangelista Resende PREFEITO MUNICIPAL Contratante

CONSTRUTORA DINAMINCA E SERVIÇOS L TOA CNPJ sob o nº 63.511.141/0001-99

Contratado www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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