Portaria — Brasileira (24/07/2025)

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PORTARIA 01/2025

## 1 d  :01AB38ED52CB6831

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE ALEGRETE DO PIAUI- PI AV.  TERTULIANO SANCHES LEAL, SN, Centro CEP:  64.675-000

t . mail.com

Ategrete do Piaul PI, 23 de julho de 2025

Dispõ e sobre a aprovaçao  da emenda  parlamentar  com programação Nº 220027720250001 no valor de R$ 266.666,00  (duzentos  e  sessenta e  seis mil  seiscentos  e sessenta e seis reais) para Estruturaçao da  Rede de Serviços do Sistema Ún ico de Assistência  Social de Alegrete do Piauí ­ PI

O  Conselho  Municipal  da  Assistência  Social  de  Alegrete  do  PiaulPI,  no  uso  da competência  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Municipal  141/2009, considerando  sua  função  de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão  dos recursos, os ganhos sociais  e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito  do  Sistema  Único  de Assistênc ia Social - SUAS, bem como observando a deliberaçao proferida por este Conselho, em reunião  ordinária  realizada em 23 de julho de 2025:RESOLVE:

Artigo  1° - Aprovar a emenda  parlamentar com  programaçao Nº 220027720250001, cadastrada pela Secretaria Municipal de Assistência  Social de Alegrete do Piaul- PI,  no Sistema Estrutura  SUAS,  com  a  finalidade  de  estruturar  a  rede  de  serviços  do  Sistema  Único de Assistência  Social - SUAS,  mediante transferência  voluntária  de recursos,  na modalidade fundo a fundo CNPJ: 13.440.678/0001-37, no valor de valor de R$ 266.666,00 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais), o recursos será  para uso em custeio.

Artigo 2° - Esta Resoluçao entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária , revogando-se aa disposições  em contrário .

Alegrete do Piaul- PI, 23 de julho de 2025.

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Laura de Pr te do Conselh Municipal de A1118t6ncia Social de Alegrete do Piaul- PI

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## Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$295.000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotaçõe s :

## Suplementação ( +  )

295.000,00

04

02

00

Fundo

Man Des

Educ

Bú  Vai

Prof E ducação

300

12.361.0006.1 024.0000

Educação  ao Alcanço de Todos

270.000,00 F.R.: 1  540 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E  INSTALAÇ õE S

540 999  000

Translorêncl as do FUNDEB . Impostos e  Transfenlndas de Impostos Nlo se aplica

312 12.361.0006.2021.0000 3.3.90.39.00 543 999  000

Educação  ao Alcanço de Todos OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Translorênclas  do FUNDEB . Complementação  da Unllo- VAAA Nlo se aplica

15.000,00 F.R.: 1  543 00

- 05 02 00 Fundo M unicipal de Saúde

475

10.301.0009.2039.0000

Saúde  ao Alcanço de  Todos

10.000,00 F.R.: 1  500 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nã o  Vlnailados de  lmposlos Saúde

500

300  000

Artigo  2o. ·  O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

04 02 00 Fundo Man Des Educ Bá s  Vai Prof Educação

348

12.361.0006.2032.0000 3.1.90.11.00 540 999  000

Educação  ao Alcanço de Todos -55.000,00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. G rupo: 1  540 00 Transl8rênâas  do FUNDES - Impostos e  Transf1!fências  de Impostos Nlose aplica

390

12.365.0006.2035.0000 3.3.90.30.00 541 999  000

Educaçã o  ao Alcanço de Todos -215.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  541  00 Transfeitndas do FUNDES · Complementação  da União· VA/&gt;r Nloseaplica

06 01 00 Saaetaria de Assistência  Social

## Prefeitura Munlclpal de Brasllelra

AV. CANDIOO MENDES

41.522.23Ml001-75

Exorddo: 2025

## DECRETO Nº 45 , DE 11  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 178/2025. Dispensa de Licitação  nº 034/2025, Fundamentaçã o Legal: Art. 72, Art. 75 11, da Lei  14.133/2021 , Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  SERVIÇOS DE  SISTEMA  INTEGRADO  EM GESTÃO DA SAUDE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UMA PLATAFORMA TECNOLOGICA INFORMATIZADA PARA CONTROLE DE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO , TRANSPORTE  DE  PACIENTES  E  MONITORAMENTO  DE  EXAMES  LABORATORIAIS  E ESPECIFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI. Contratante: MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI. Contratado: J B VIEIRA - INOVADORA INFORMATICA, CNPJ 21.398.237/0001-42 Valor Global:  R$  18.000,00 (dezoito mil reais). Data da Assinatura: 21 de julho 2025. Vigên cia:  12 (Doze meses). Dotaçã o Orçamentária:  FUS, EMENDAS PA~ W'.MENTARES DE CUSTEIO, FPM, TRIBUTOS, CUSTEIO E OUTROS. i,

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeit0 Municipal

06

01

00  -de-Soàal

563

08.24'.0010.2051.0000 3.3.SK).30.00 500 11911 000

Prefeitura •  o  Povo MATERIAL DE CONSUMO Reoorsos nlo Vlnculados de lmpostoe - .. """'"

06 01 00 Sec. de Oms e Servlçoo P1lbllcoo

T78

15.452.0012.1047.00DO 4.4.!I0.51.00 500 899 000

~•Cidadania 08RA8 E INSTAI.AÇÕES Reoorsoa nlo Vlnculadoa de lrnpoatm NOoeooplk;e

09 01 00

- Municiai de CUllunl

822

13.392.0008.2082.0000 3.3.!I0.1 4.00 000 899  000

OJltura Pana o Povo DIÁRIAS  - CIVIL Racuraoa nlo Vlnculadoll de lmpoal:ol -•oplk;e

-10.000,00

f .R  Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R Grupo:

1 500  00

-5.000.00

F.R  Grupo:

1

500  00

-295.000,00

Artigo  3o. - Esta  portaria entra  em  vi gor  na  data  de  sua  pub1icaça.o .

BRASILEIRA. 11 de  J ulho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:07384ECEC8F3649A

Prefeitura Municipal de Brasileira AV. CANDIDO MENDES 41.522.236/0001 -75 Exercido: 2025

DECRETO Nº  45 ,  DE 11  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências