LRF — Nossa Senhora Dos Remedios (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ :  06.554.422 /0001-95

Periodo :JANEIRO  a  ABRIL/2025

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55 , inciso  I , alinea  ºe"  e art  40 , § 1°

ANEXO

III

| GARANTIAS CONCEDIDAS                                     | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                     | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | Quadrim.                                                                            | IAté o 2° Quadrim.                                                                  | o 3° Quadrim.                                                                       |
| AOS ESTADOS (I)                                          | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                         | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                      | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Oper ações de Créd ito Inter nas                      | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                           | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Inte rnas                        | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                      | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)        | 0,00                          | 0 , 00                                                                              | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                      | 73 . 965 . 942 ,42            | 77 . 989.902, 53                                                                    | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| (-) Transfer ências Obrigatórias da União relativas às   | Emendas 0, 00                 | Individuais (art. 166-A, 1.182.000, 00                                              | § 1 o ' da CF) 1.182 . 000 , 00 (VII                                                | 1. 182 . 000, 00                                                                    |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS   | LIMITES DE 73 . 965 . 942,42  | ENDIVIDAMENTO (VIII) 76 . 807 . 902 , 53                                            | = (VI - VII) -1.182 . 000, 00                                                       | -1.182 . 000 , 00                                                                   |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)   | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 . 00% | . 272 . 507 , 33              | 17.157.778, 56                                                                      | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| 16 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF)  | 19. 80% 14.645.256, 60        | 15. 442.000, 70                                                                     | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                    | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | Quadrim. IAté o 2º Quadrim.                                                         | IAté                                                                                | 3º Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Cr édito Internas                            | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Cré dito Externas                            | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0 , 00                                                                              | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Int ernas                            | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | O, OOI                                                                              |

## MEDIDAS  CORRETIVAS :

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FONTE :

Sistema ...... . . . . .. :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública) -www . simplesinformatica . com

Unidade  Responsável:

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . . . . : 30/05/2025,

13: 00 : 40

~~ JOSE  FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF : 018 . 832 . 143-86

LÚCIA  MARIA  DE  OLIVEIRA  SILVA

SECRETARIA  DE  FINANCAS

CPF : 591.449 .553-91

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2025

Usuário:  THAIS SOUSA SILVA IPC Name:  DESKTOP-GJL6F6N I  Data: 30/05/2025  13:00:40.606 1  SIAFIC: SCP2 J  H  / Ver:  21 .39.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

CONTROLADOR  INTERNO

CPF : 226 . 643 . 433-00

www . simplesinformatica . com

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