Lei — Matias Olimpio (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

## EXTRATO DE CONTRA  TO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXJGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação  de imóvel destinado ao funcionamento  da Associação  de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Município de Matias Olímpio, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI, proporcionando espa­ ço adequado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  MATIAS  OLÍMPIO  (PI), junto  a  Secretaria Municipal de Administração,  inscrita no CNPJ n. 0 06.554.182/0001-29. CONTRATADO: Vera Lúcia  Borges Pereira CPF: 373.165.833-04.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações  apEcáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio  (PI), 10 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBJLIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação  de  imóvel destinado  ao funcionamento  da  Secretaria Municipal de  Educação ,  visando  atender  às  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Matias Olímpio-PI , proporcionando espaço adequado para a  realização  de atividades  da Se­ cretaria Municipal de Educação .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), através  da Secretaria Municipal de Educação,  inscrita no CNPJ n. 0 10.792.748\0001 -28. CONTRATADO: Natassia Pontes Lima Maia, CPF nº 025.502.563-79.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três  mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio  (PI), 10 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025- PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação  de  imóvel  destinado ao  funcionamento  da  Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olím ­ pio-PI, proporcionando espaço adequado para a realização  de atividades da Secretaria Municipal de Saúde .

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO (PI), através  da Secretaria Municipal de Saúde , inscrita no CNPJ n. 0 0l.807.487\0001-81. CONTRATADO: Maria Da Conceição Barbosa Silva, CPF: 386.242.813-34.

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de  1° de abril de 2021  com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sen­ do 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois míl reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio  (PI), 10 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  l , Centro, CEP: 64. 150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/202S/PMMO/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que  o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGlBlLIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral  nº.  14.133/21, e CONSIDERANDO que o  Processo Adnúnistrativo cumpriu to­ das as exigências  legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em espe­ cial  o  disposto  no Artigo  72  da  Lei  de  Licitações,  RATIFICO,  ADJUDICO  E HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO do procedimento  n· 001/2025/PMP/PI. Autorizo,  em consequência, a contratação  nos  termos  da justificativa  expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPL/PMMO/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação  de  imóvel destinado ao funcionamento  do Polo SEBRAE, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio -PI, proporcionan­ do espaço adequado para a realização  de atividades conforme as exigidas para o fim­ cionamento do espaço. Favorecido: José  Bernardo Silva Lima CPF: 038.838.073-72 Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Valor Mensal: R$ 700,00 (setecentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21. Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/PI. "Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no bilidade de competição, e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposições  do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação  em situaçõe s de invia­ aos autos do Processo Administrativo.  11

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais