Edital — Morro Do Chapeu Do Pi (15/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld  :09F  ED8EE6FOF ECSE

<!-- image -->

CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N2 072/2025 DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 010/2025

Objeto: Prestação dos  serviços  de  elaboração de  estudos,  planos  e  projetos  técnicos de engenharia e arquitetura para a produção  de 20 (vinte) unidades habitacionais localizadas em poligonal  única na  zona  urbana  do  município de  Morro  do  Chapéu do  Piauí/PI ,  objeto  da proposta nº 040511/2025 entre o Ministério  da  Cidades e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí/PI,  com recursos do Fundo Nacional de Habitação  de Interesse Social - FNHIS, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. Contratante: Município de  Morro  do  Chapéu do  Piauí (PI),  CNPJ  nº  01.612.593/0001-00. Contratado: PLANACON PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TÉCNICOS  LTDA,  CNPJ  n2  06.164.260/0001-89. Signatários: Sr.  Erikson  Fenelon  Aguiar,  CPF/MF  nº  025.***.***-45,  e  Sr.  Odivaldo  Mendes Viana, CPF  nº 160.  ···.  ***-04. Suporte Legal: Lei  14.133/2021 e demais legislações  aplicáveis. Valor  Global: R$  84.000,00. Dotação  Orçamentária: FPM;  ISS;  IRRF;  ICMS;  FEP;  IPVA;  SNA; NÚMERO  DA  PROPOSTA  NOVO  PAC  - SELEÇÃO: 56000004166/2025,  OUTROS,  CONVÊNIO E REPASSES FEDERAIS; Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Data Assinatura: 11/09/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 11 de setembro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal

## ld:089B93761185EBDS

## Termo de Adludlcaçio de Processo Llcltatório

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí

--:  ~-Edital N'010/2025-Procooooll°0458/2025 -\_, ui 14.13312021, Art. 75, 1

O(A)  Prefeitura  Municipal  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí , por  seu(s)  represemante(s)  abaixo  asslnado(s),  no  uso  das atribuições  legais, após  exame e deliberação  do  processo administrativo  N º 0458/2025,  em observância ao  instrumento Convocatório, Edital  N' 010/2025, que  institui  o(a)  Dispensa em  epigrafe,  reso/ve(m)  adjudicar a licitação  realizada  na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a  seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lo19: 1                  |                         |
|-----------------------------------|-------------------------|
| Finalidade da Licitação :         | ContralaÇAo da Serviços |
| Crllérlode acellaÇAo da proposta: | Menor Preço             |
| Item 1                            |                         |

| Objeloda l.k:11açAo:      | Elaboração de Estudos, Planos eProjetos Téonlcosde Engenharia eArquitetura paraa Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadasem poligonal únicana zona urbana do munk:lpio de MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI, ot,jelo da Proposta N' 040511/2025 entre oMlnislérloda Cidades ea Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Sooial •FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida · MCMV FNHIS SUb 50.   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade:               | 1 Serviço(B)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor Unitário :          | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ValorT01al:               | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Participante Vencedor:    | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LIDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Apeloo utilizado na sala: | Participante 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Documento do Licltanle:   | 06.164.260/0001-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Cidade UF:                | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Valor total Contratado:   | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

## Reaponúvela  por adjudlcaçio do(a) lota(a)

Lotes adjudlcadoa

Sr.(a) Erlkson Fenelon Aguiar, como autoridade compe1ente adjudicou:

Página 1 de 2

Morro do Chapéu  do Piauí  - PI, 11  de Setembro de 2025 as 14 horas e 34 minutos

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

<!-- image -->

Documento assinado dipta&amp;lnente ,..,..\_,.\_ &amp;aCIONRNB.ONMUIM ~ DMl:U/Vfwmot:58:47-oJOO Yerifiqueemhttps:Jfvl,Aid·Jti.p .br

Assinatura\_\_\_\_\_\_\_\_

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar

Página2de2

## ld:030E7D949B5DEBD9

Termo de Homologação  de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí Modalidade: Dispensa - Edital Nº 010/2025 - Processo Nº 0458/2025

A Autoridade  Competente  da(o)  Prefeitura  Municipal  de  Morro  do  Chapéu do  Piauí , Sr.(a)  Erikson  Fenelon Aguiar, no uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei  14.133/2021,  Art.  75, 1), após  exame e deliberação  do processo administrativo Nº 0458/2025, em  observância  ao  Instrumento  Convocatório  (Edital) 010/2025, que institui o(a)  Dispensa em  epígra fe,  resolve  homologar a licilação  realizada  na forma eletrônica, no portal BBMNET Licilações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Contratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ltem1                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Objeto da Licitação :     | Elaboração de Estudos, Planos eProjetos Técnicosde Engenharia e Arquitetura para aProdução de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal únicana zona urbana do municípiode MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI, objeto da Proposta N' 040511/2025 entre oMinistérioda Cidades e aPrefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI/PI,com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida ·MCMV FNHIS Sub 50. |
| Quantidade:               | 1Serviço(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitário :          | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Valor Total:              | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Participante Vencedor:    | PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Apelido:                  | Participante 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Documento do Licitante:   | 06.164.260/0001-89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Cidade UF:                | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Valor total Contratado:   | R$ 84.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

Págin a 1 de 2

<!-- image -->

Morro do Chapéu do Piauí - PI, 11  de Setembro de 2025 as 14 horas e 34 minutos

Oocummto assinado digjtalmmk ,\_,lv, """50""""-°"""""" 0ata:12/09/202509:57:o,.oJOO Verifiqu,ffllhttps:/fwlidar.iti.eov.br

Assinatura

------------~~lftM

Autoridade Competente: Erikson Fenelon Aguiar,

Promotor: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu  do Piauí ,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí

Página 2 de 2

~  ~\~

<!-- image -->

ICP ~

Brasil

<!-- image -->

Carimbo do Tempo

Certificação digitai que mostra o horár io exato da publicação ,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparênc ia  com os atos pú blicos.

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais  de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

<!-- image -->

* Estamos de acoda com a Instrução  Normativa TCE/ PI 003-18

<!-- image -->

www.diarloficlaldosmunlcipios.org