Lei — Matias Olimpio (20/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025- PMMO/PI

OBJETO: Locação  de  imóvel destinado ao  funcionamento  da Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI, proporcionando espaço adequado para a  Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura.

MUNICÍPIO  DE  MATIAS  OLÍMPIO  (PI),  junto  a  Secretaria

CONTRATANTE: Municipal de Administração, inscrita no CNPJ n.º  06.554.182/0001-29.

CONTRATADO: Raimundo Soares do Nascimento Neto CPF: 040.349.913-56

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de  2021  com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sen­ do 12 (doze) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Municipal (FPM/ICMS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olimpio (PI), 19 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história "

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025/PMMO/PI INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2025 -PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 -PMMO/PI

OBJETO: Locação  de  imóvel  destinado  ao  funcionamento  da Casa  de  Apoio para pacientes e  munícipes em tratamento  fora da cidade,  localizada em Teresina-PI, vi­ sando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olimpio-PI, propor­ cionando espaço adequado para a  Casa de Apoio para pacientes e  munícipes em tra­ tamento fora da cidade.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATIAS  OLÍMPIO  (PI), junto  a  Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ n. 0 06.554.182/0001-29. CONTRATADO: Arcanjo Miguel Lira Brandão CPF: 065.845.783-72.

SUPORTE LEGAL: Lei  nº  14.133, de 1° de abril de 202 1 com fundamento no Art. 72 e 74, Inc. V, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil  reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 (três  mil reais) mensal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Munícipal  (FPM/JCMS). VIG:tNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: / /2025

Matias Olímpio  (PI),  19 de fevereiro de 2025. Publique-se.

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Munícipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  1, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história "

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/PMMO/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que  o PARECER /.JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral  nº.  14.133/21 ,  e CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências  legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em espe­ cial  o  disposto  no Artigo 72 da  Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  AD.JUDICO  E HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO do  procedimento  nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em consequência ,  a  contratação  nos  termos  da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPU PMMO/Pl, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação  de  imóvel destinado ao funcionamento  da Secretaria Municipal de Agricultura  e  Cultura,  visando  atender às  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de Matias Olimpio-PI, proporcionando espaço adequado para a  realização  de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecido: Raimundo Soares do Nascimento Neto
- CPF: 040.349.913-56
- Vigência:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001 /2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação  em situações  de invia­ bilidade de competição, e  que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2025

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 1  O  1, Centro, CEP: 64.  150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025/PMMO/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/PMMO/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CON­ SIDERANDO que  o PARECER /.JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso V, da Lei Fede­ ral  nº.  14.133/21 ,  e CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu to­ das as exigências  legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em espe­ cial  o  disposto  no Artigo  72  da  Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  AD.JUDICO  E HOMOLOGO  a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO do  procedimento  nº 001/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em consequência,  a  contratação  nos  termos da justificativa  expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPUPMMO/PI, conforme descrito abaixo: Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio para paci­ entes e  munícipes em tratamento  fora  da cidade,  localizada em Teresina,  Estado do Piauí, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI , proporcionando espaço adequado para a realização de atividades conforme as exigidas para o funcionamento do espaço.

- Favorecido: Arcanjo Miguel Lira Brandão
- CPF: 065.845.  783-72
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três  mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025/PMP/Pl.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, respeitadas as disposições  do Arti­ go 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação  em situações  de invia­ bilidade de competição, e  que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em  14 de janeiro de 2025

Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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