Portaria — Brasileira (15/05/2025)

Id:0471C30C0A79D3FE Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitao Gervasio Olive Praca Min CNPJ::01.612.569/0001-70 em contrario. GERVASI Decreto No. 26 DE 02 DE MAIO DE 2025. maio de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Capitao Gervasio Oliveira-Pl, aos 02 dias do mes de INSTITUI A COMISSAO INTERSETORIAL Municipal DO PROGRAMA BOLSA FAMiLIA DO Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA E DA OUTRASE RAIMUNDOAssinado de fom COELHO:01COELH01863983820 PROVIDENCIAS. CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, DE 23 de dezembro de 2024; 1639300.co 98362o Prefeito Municipal cOnsIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Familia; Id:0B621E65DE2BD47B CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 754, de 20 de outubro de 2010; CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MC n. 766, de 20 de abril de 2022. OFiCIO No.: 045/2025 - GAB. SEC. SAUDE O PREFEITO DO Município DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, ESTADO DO Piauí, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI Brasileira/PI - 14 de maio de 2025 ORGANICA DO Município; A Vossa Senhoria IRANILDES RIBEIRO PORTELA Requerente DECRETA: Enderego eletronico: &lt;iranildesportela384@gmail.com&gt; Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia, como ASSUNTO: INTIMACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA. instancia de planejamento das agoes intersetoriais de gestao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias para o monitoramento do Aceite nossos cumprimentos exordiais, ao tempo em que cumprimento vossa cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e educagao e ao apoio ao senhoria, venho mui respeitosamente atraves deste documento, INTimAR a sua acompanhamento familiar no ambito da assistencia social. senhoria paraquetome conhecimento respeitoda DECISAO Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia: ADmINIStRATIVA (ATO ADmINIStRATIvO 15) em respostas a requerimentos Diario Oficial dos Municipios (DOM) expedidos por vossa senhoria. A referida decisao administrativa sera publicada no I - Promover agoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criangas e mulheres, Era o que havia a informar. Sem mais para o momento renovamos votos de conforme criterios do programa; aprego e consideragao. II - Realizar reunioes mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados Atenciosamente, Julho obtidos e elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia; govbr : III - Realizar campanhas de sensibilizagao nos postos de saude, escolas e demais Iocalidades para cumprimento das condicionalidades; SECRETARIO Alan Jucie Mendes de Meneses Secretario Municipal de Saude IV - Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Unico para programas sociais; Portaria 272/2025 Id:0CC563DE3BB5D47A V - Promover, em articulacao com a Uniao e o Estado, o acompanhamento do ESTADO Piauí cumprimento e descumprimento de condicionalidades. Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA Art. 3o O Comite sera composto pelas seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de 14/05/25, 12:40 Roundcube Webmall : INTIMACAO DE DECISAO ADM Assistencia Social; Secretaria Municipal de Saude; Secretaria Municipal de Educagao; Assunto INTIMACAO DE DECISAO ADM Art. 4o A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia sera coordenado De Secretaria DE SAUDE DE BRASILEIR-PI &lt;saude@brasileira.pi.gov.br&gt;e roundcube pela Secretaria Municipal de Assistencia Social e devera reunir-se mensalmente a fim de Para &lt;iranildesportela384@gmail.com&gt; Data 2025-05-14 12:39 tratar dos temas e assuntos de sua competencia.. of_045_assinado.pdf (~498 KB) S 1 o A Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia serao indicados por : ATO 15 DECISAO SAUDE.pdf (~7,6 MB) suas respectivas secretarias. OFICIO Ne: : 045/2025 - GAB. SEC. SAUDE Brasileira/PI - 14 de maio de 2025 A Yossa- Senhoria. IRANILDES RIBEIRO PORTELAS Requerente $2Ficam nomeados os membros da Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa co eletronico: &lt;iranildesportela384@gmail.com&gt; Familia: I- Maria Anita Alencar Dias - Secretaria Municipal de Assistencia Social -- Aceite nossos cumprimentos exordiais, ao tempo em que cumprimento vossa senhoria, venho mu1 Coordenador da Comissao; respeito da DECISAo ADmINISTRATIVA (ATo ADMINISTRATIVo 15) em respostas a requerimentos expedidos por vossa senhoria. II- Jackeline Amorim Dos Passos -- Secretaria Municipal de Saude; II- Aureliano Marcelino de Oliveira - Secretaria Municipal de Educagao. membros do Comite, servidores municipais efetivos que atuam no processamento de $3o As Secretarias de que trata o art. 3o, deverao indicar preferencialmente, como SECRETARIO Alan Jucie Mendes de Meneses Secretario Municipal de Saude dados do programa Bolsa Familia. Portaria 272/2025 https://brasileira.pl.gov.br: