Portaria — Joca Marques (27/10/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua .Jonas Correia, 316 - Luís  Correia/PI CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479-CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluisc:orreia@botmail.com Luís  Correia - Piauí

## PORTARIA N.º 64/2025

Dispõe sobre  ponto  facultativo  no  âmbito  da Câmara  Municipal  de  Luís Correia,  dá  outras providências.

0  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauf, V ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das anibuições  que são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e o  Regimento lotemo da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o  Decreto Municipal nº  030, de 22 de Outubro de 2025;

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é feriado nacional do Dia do Servidor Público~

## RESOLVE:

Art.  1  °  Fica estabelecido pontos facultativos nos dias 27 e 28 de outubro (segunda e  terça - feiras) no âmbito da Câmara Municipal de Luís  Correia.

Art.  2ª Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç:ão 7 revogadas  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Luís  Correia (PI), 24 de Outubro de 2025.

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## DECRETO Nº 021/2025

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""Dispõe sobre  a  antecipação do  ponto facultativo  referente ao  Dia do Servidor Público e dá  outras providê ncias".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  RJBECRA DO PIAUÍ -PJ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais que lhe  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover melhor aproveitamento dos recursos e  da força de trabalho, com a  organização  racional  dos dias não , úteis;

CONSIDERANDO que  o  dia  28  de  outubro  de  2025  recairá  em  uma  terça-feira,  e  que  a antecipação do ponto facultativo para o  dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) contribuirá para a  otimização das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a  importância  da  valorização  do  servidor  público e  a  necessidade  d e organizar o expediente nas repartiçõe s municipais, sem  prejuizo dos setviços essenciais;

## DECRETA:

Art. 1  ° Fica antecipado para o  dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o  ponto facultativo· em comemoração ao Dia do Servidor Público,  originalmente celebrado em 28 de outubro.

- Art.  2°  O disposto  neste  Decreto  não se  aplica  aos  serviços  e atividades  considerados essenciais, cujas funções  não  possam  sofrer interrupção,  tais como:
- 1  Atendimento de urgência  e emergência  na área  da saúde;
- II Coleta de lixo e  limpeza pública ;
- III Vigilância e  segurança  patrimon.ial;
- IV Demais serviços que, por sua natureza, não  possam ser suspensos.
- Art.  3º Os  titulares  das  Secretarias  Municipais  deverão  adotar  as  providências  necessárias para o  funcionamento dos serviços essenciais durante o  referido período .
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, C ientifique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí  PJ,  aos 24 dias do  mês  de outubro de

2025.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Assinado de forma digital por ~~~: :~~;i~~ 4 ~;:RAUJOCOSTA Dados: 2025.10.24  11 :34:28 -03'00'

ANTÔNIO  LUIZ DE ARAÚJO  COSTA NETO Prefeito Municipal

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Extrato de Contrato nº  54/2025 (Fund legal:  art.  75, II,§ 3º, da Lei Federal n º  14.133/2021; atualizado pelo DECRETO Nº 12.343/ 2024)

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PICNPJ: 0l.612.677/0001-43 CONTRATADA: !ALIJE  MOVEIS  LTDA  CNPJ:  09.160.815.0001-02 OBJETO: Contratação  de empresa  para  a  aquisição de  equipamentos  e  eletrodomésticos para  atender  as  necessidades  do Município de  Joca  Marques- PI. TOTAL RS: 18.151,20  (Dezoito  mil, cento  e cinquenta  e um  mil reais e  vinte centavos). FONTE  DE  RECURSO: Recursos Próprios. DATA: 24/10/2025. SIGNITÁRIOS: Pela Contratante  a  Sra. Fabianna Spíndola  Marques, pela contratada a  Sra. Raimunda Nonata Amorim Rocha.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

01.612.677/0001-43

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI  N.10

Abre no orçamento vigente suplementar e da outras providênci as

crédito adidona!

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$1 .611.330,61  distribuídos  as seguintes dotações :

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                  |                         |    |
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|      | 30      | 04.121.0002.2002.0000 3.3.90.14.00 500                     | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                       | 1.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS                                            |                         |    |
|      | 57      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                             | 25.750.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 58      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.30.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                         | 11 1.250,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 62      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 140.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 94      | 04.122.0003.2136.0000 3.1.90.91.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                         | 62.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 117     | 28.843.0003.2022.0000 4.6.90.71.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DfVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos    | 164.242,98 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                      |                         |    |
|      | 219     | 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.30.00 500                     | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos         | 38.750.00 F.R.: 1 500   | 00 |

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