Decreto — Muniip  Al  De  Joca  Marques (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES

N"

758 CENTRO

06.564.851/0001·62

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº  92 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1 5

|                                                                                                                                                                     | Abre no orçamento vigente créditoadldonalsuplementar e da outrasprovidências                                                                                          | Abre no orçamento vigente créditoadldonalsuplementar e da outrasprovidências                                                                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoadldonalsuplementar e da outrasprovidências                                                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Resolve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impo rtância de­ R$605 . 600 , 00 distribuidos as seguintes dotações:              | Resolve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impo rtância de­ R$605 . 600 , 00 distribuidos as seguintes dotações:                | Resolve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impo rtância de­ R$605 . 600 , 00 distribuidos as seguintes dotações:                                          | Resolve : Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na impo rtância de­ R$605 . 600 , 00 distribuidos as seguintes dotações: |
| 315 12.361.0010.2089.0000 3.1.90.91 .00 640 230 000 ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Trtmsferê ncios do FUNDES · Profissione,is 401 3.3.90.30.00 500 02 07 02 | QUALIFICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS 08.243.0019.2083.0000 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ia de Recursos do Fundo   | FUNDEB • Impostos e Tn:msferêncit:1sde d0 Educocão Básic OA ATENÇÃO À SAÚDE DECRETO Nº 92, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.15                                                                    | Impostos 7.000,00 F.R.: 1 540 01 277.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                             |
| 322 541 999 ooo SECRETARIA                                                                                                                                          | 12.361.0010.2092.0000 3.3.90.36.00 N.ao                                                                                                                               | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VMF                                                                        | 198.000,00 F.R.: 1 541                                                                                                                                 |
|                                                                                                                                                                     | MUNICIPAL                                                                                                                                                             | se apfica                                                                                                                                                                                       | 01                                                                                                                                                     |
| 02 06 01 10,301.0013.2063.0000                                                                                                                                      | DE SAÚDE                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| 02 07 02 596 598 RUA VENANCIO BORGES 06.554.851/0001-62 3.3.90.30.00 660 999 000 08.243.0019.2083.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 3.3.90.36.00                        | 300 000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS NO 758 CENTRO Exercicio: Não se apflca GESTÃO OUTROS SERVIÇOS Transferênciade Não se aplica | MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao VlnculadOS de Impostos Saúde• Desposas com ASPS SOCIAL. FMAS 2025 Nacional de DAASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos do Fundo Nacional de | AssistênciaSOC::ial • FNAS AssistênciaSOC::ial • FNAS 20.000.00 F.R.: 1 660 04 9.000,00 F.R.: 1 660 04                                                 |
| 646 08.244.0019.2079.0000 GESTÃO 661 999 000 Não se                                                                                                                 | DA OUTROS SERVIÇOS Transferênciade aplica                                                                                                                             | ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                                                              | 25.000,00 F.R.: 1 661 04                                                                                                                               |
| 3.3.90.14.00 660 999 000                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                       | GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL DIÁRIAS • CIVIL Transforôncia de Rocursos do Fundo Nacional do Assis1ôncia Social • FNAS Não ff: e,pliC$                                                            | 2.600.00 F.R.: 1 660 04                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                     | 08.244.0019.2104.0000                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| 671 02                                                                                                                                                              | RecuBos nao                                                                                                                                                           | OE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Vinculados de Impostos                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                               |
| Artigo 2o . - O crédito aberco na provenientes de : PALMEIRAIS                                                                                                      | CÃMARA MUNICIPAL OE 01 .031.0032.2002.0000 DESENVOLVIMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS 500 Recursos 999 000 Não se aplica                                               | OE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                     | ·25.000.00 Grupo: 1 500 00                                                                                                                             |
| 01 01 21                                                                                                                                                            | 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                              | GESTÃO ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Outros Recursos nlo Vinculados                                                                                                                         |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                     | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 501 999 000                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                 | -22.000,00 Grupo: 1 501 00                                                                                                                             |
| 13 00 855                                                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL 15.452.0015.2056.0000 3.3.90.36.00 Não se apfiC$ forma                                                                                           | do arcigo anterior E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                             | serácoberto com recur sos -30.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 F.R.                                                                                         |
|                                                                                                                                                                     | soo 999 000 não                                                                                                                                                       | Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                        |
| 00                                                                                                                                                                  | SECRETARIA                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| 02 03                                                                                                                                                               | MUNICIPAL                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| 57                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                        |
| 59                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| 01                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                     | 04.122.0003.2010.0000                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| F.R.                                                                                                                                                                | F.R.                                                                                                                                                                  | F.R.                                                                                                                                                                                            | F.R.                                                                                                                                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N' 758 CENTRO

Exercicio:

06.554.851 /0001-62

2025

## DECRETO Nº 92 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2011.0000

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.91.00

500

999

000

04.123.0003.2010.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

25.752.0016.2060.0000

3.3.90.30.00

500

999

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃOADMINIS TRAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

-5.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-11 .600,00

F.R. Grupo:

1

720

00

00

Transferê ncias da União  R eferentes às participações  na  exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destin

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PÚB LICA EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA  VAL PROF.

12.361.0010.2092.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999

000

12.365.0011.2115.0000

3.3.90.36.00

542

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDEB · Complementação  da União · VAAF

Não  se aplica

FUNDES ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União·  VAAT

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E·  FMS

10.301 .0013.2063.0000

QUALIFICAÇÃO

3.3.90.36.00

749

999

000

10.301.0013.2131.0000

3.3.90.30.00

621

999

000

-88.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

-115.000,00

F.R. Grupo:

1  541  01

-70.000,00

F.R. Grupo:

1  542  01

-30.000,00

F.R. Grupo:

1  749

-209.000,00

F.R. Grupo:

1  621  02

DA ATENÇÃO

Á  SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Outras vinculações  de transferências

Não  se aplica

QUALIFICAÇÃO

DA ATENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  d, de  sua  publicação.

~

JOS BAL  T R DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES Nº 758 CENTRO

06.554.851/0001-62

2025

Exercício:

DECRETO Nº 92 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.15

## ld:167C4B6F73CF8354

i)

~

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## PREFEITURA MUNIIP  AL DE JOCA MARQUES-PI

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025- PMSG-PI

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PI. CNPJ: 0l.612.677/000143. CONTRATADA: NORTEPLAN  LIDA  inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.609.533.0001-88 OBJETO: Contratação  de empresa para elaboração  de projetos para a construção  de  unidades  habitacionais  no  município de  Joca  Marques-PI. VALOR  RS: 158.112,36 VIGtNCIA: 12 (Doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabianna Spíndola Marques, pela contratante, o Sra. Layara Lorrana Ribeiro Leite de Castro portador do CPF: pela contratada. DATA: 26/08/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

À SAÚD E

02

02

02

03

71

88

138

05

02

321

366

06

02

412

492

01

135

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02