Edital — Campo  Largo  Do  Piauí (12/12/2025)

A Prefeitura de Campo Largo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
municipais ativos para atuar como Formador Municipal no Ciclo de Alfabetizacao: 1 e 2
Ano, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acom
ecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa
PPAIC, destinados ao Ciclo de Alfabetizacao: 1 e 2 Ano e podera ser designado(a), para o
desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da.
administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implemer
ntar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
ara a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
tal com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento.
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETivOs, visando a sua capacitacao continua quanto as.
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
Art. 1 - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissao de Selecao do
Processo  Seletivo  para Formador
Municipal do PROGRAMAPIAUIENSE
DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC, para o Ciclo de Alfabetizacao: 1 e 2a Ano
conforme a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE
No 1012/2022.
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do
conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
1.DO PROGRAMA

12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuigoes da comissao.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da
execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
assinatura do Termo de Compromisso.
12.1. A vaga sera preenchida conforme a vacancia e a necessidade das acoes realizadas pelo
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. O (A) candidato(a) sera convocado(a) para a assinatura do Termo de Compromisso no
periodo previsto no cronograma deste edital.
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
no Termo de Compromisso, por parte do Formador Municipal selecionado implicara na sua
substituicao.
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail: semedcl@hotmail.com
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa,conforme Art.26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera
sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade
do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
11.
DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS (AS)
SELECIONADOS
12. DAS DISPOSICOES FINAIS