Edital — Piripiri (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## EDITAL N2 01/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PIRIPIRI,  Estado  do  Piauí,  torna  pública a  realização de concurso público  para provimento de cargos efetivos objeto de vacância no quadro de  pessoal da Secretaria  Municipal  de  Educação  SEOUC,  bem como  para  formação  de  cadastro  reserva,  nos termos da Constituição  Federal, art. 37, li; da Lei Orgâ nica do Município  de Piripiri; da Lei Municipal nQ 1.070, de 25 de setembro de 2025; e mediante as condições  estabelecidas neste edital.

## 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. O  concurso  público regido  por este  Edital,  pelos  diplomas  legais  e  regulamentares,  seus anexos e  posteriores retificaçõe s,  caso  existam,  visa  ao  preenchimento d e  vagas  objeto d e vacâ ncia  no quadro de pessoal da Secretaria  Municipal  de Educação  SEDUC da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, e será  executado sob a responsabilidade do Instituto Legatus.
- 1.1.1. A  Comissão Organizadora  do  Concurso  incumbirá acompanhar  todos  os  atos  do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
- 1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão  subordinados ao regime estatutário .
- 1.3. Não  havendo candidatos aprovados para o  preenchimento das vagas oferecidas, a  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI poderá  reabrir novo edital para o provimento das vagas remanescentes.
- 1.4. Os  membros  da  Comissã o  Organizadora  do Concurso e funcionários  do  Instituto  Legatus, bem  como seus  parentes  até o  3·  grau,  não  poderão  participar do certame,  sob  pena  de exclusão  a qualquer tempo, sem  devolução da taxa de Inscrição .
- 1.5. Será  admitida a  impugnação  deste Edital, desde que devidamente  fundamentada, no prazo de  OS  (cinco)  dias  úteis  a  contar da  sua  publicação ,  a  qual  deverá  ser protocolada  junto à Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI,  situada  na  Avenida  Deputado  Raimundo  Holanda,  S/N, bairro Morro da Saudade, CEP 64.260-000, em Piripiri-PI.
- 1.6. Quaisquer esclarecimentos  sobre o  edital  deverão  preferencialmente ser obtidos por meio de  " Formulário  de  Ajuda"  disponível  no  endereço  eletrônico  www.legatus.org.br,  ou  por intermédio do e-mail atendimento@legatus.org.br, ou pelo telefone (86)3305-5779.

## 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 2.1. O concurso será  constituí do de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação  de título s,  de caráter classificatório,  para todos o s cargos.
- 2.2. A  prova escrita objetiva será  realizada no município  de Piripiri-PI.
- 2.2.1. Caso  o  número  de  candidatos  inscritos  exceda  a  oferta  de  lugares  existentes  para aplicação  das  provas  na  cidade  relacionada  no  subitem  2.2,  o  Instituto  Legatus  se reserva  o direito  de alocá -los  em cidades  próximas,  não assumindo,  entretanto,

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qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

- 2.3. Todos  os  horário s definidos neste  Edital,  seus  anexos  e  comunicados  oficiais  têm  como referência  o horário oficial de Brasília-DF.

## 3. DO CARGO

- 3.1. A denominação  dos cargos;  a quantidade de vagas  de  ampla  concorrência  e reservadas  a pessoa  com deficiência  (PcD)  e a candidatos negros, os  requisitos de escolaridade;  a carga  horá ria
- semanal de trabalho e o vencimento básico  inicial estão  estabelecidos no Anexo I deste Edital. 3.2. Os vencimentos básicos  iniciais estabelecidos no Anexo I podem ser objeto de progressões, adicionais e gratificações , nos termos estabelecidos na legislação  municipal. 3.3. As atribuições  dos cargos constam no Anexo IV deste Edital.

## 4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

- 4.1. O candidato  deverá  atender,  cumulativamente,  para  investidura  no  cargo,  aos  seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e classificado no concurso público  na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;
- b) ter  nacionalidade  brasileira,  e  no  caso  de  nacionalidade  portuguesa,  estar  amparado pelo  estatuto  de  igualdade  entre  brasileiros  e  portugueses,  com  reconhecimento  do gozo  dos  direitos político s,  nos termos do §1º do Art.  12  da  Constituição  da  República Federativa  do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
- c) ter idade mínima  de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos  e civis;
- e) estar  quite  com  as  obrigações eleitorais  e,  se  do  sexo  masculino,  também com  as militares;
- f) firmar  declaração  de  não estar  cumprindo  e  nem  ter sofrido,  no  exercício da  função pública, penalidade  por  prática de  Improbidade  administrativa  aplicada  por  qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- g) não  estar em  exercício remunerado de qualquer cargo, função  ou  emprego público  em quaisquer dos órgãos  da Administração  Pública  direta ou  indiretamente, bem como não receber proventos de aposentadoria que não  sejam  acumuláve is  quando em  atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação;
- h) apresentar declaração  de  bens e valores que constituam  patrimônio, e,  se  casado(a),  a do cônjuge;

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- i) firmar  declaração de não estar  cumprindo  sanção por  inidoneidade,  aplicada  por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- j) apresentar diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso,  ou,  na  sua  falta, certidão  de  conclusão  de  curso,  expedido  por instituição  de  ensino  reconhecida  pelo Ministério da  Educação-MEC , acompanhado  de  histórico  escolar, quando  os  requisitos necessário s para o exercício  do cargo assim o exigirem;
- k) não  ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação  incompatível  com a função  públ ica;
- 1) estar apto física e mentalmente para o exercício  do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação  multiprofissional a ser designada pela Prefeitura Municipal, inclusive mediante a apresentação  de exames e/ou atestado de saúde.
5. 4.2. Antes  de  efetuar a inscrição,  o  candidato  deverá  conhecer  o  Edital  e certificar-se  de  que preenche todos os requisitos exigidos.
6. 4.3. Após  a convocação  e antes da nomeação , todos os  requisitos especificados  no subitem 4.1 deverão  ser comprovados mediante a apresentação  de documento original acompanhado de cópia simples, ou cópia autenticada.

## 5.  DAS INSCRIÇÕES

- 5.1. As inscrições para  o  concurso  público encontrar-se-ão abertas  no  período de 20  DE OUTUBRO A 17 DE NOVEMBRO DE 2025 e terão  o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).
- 5.1.1. O período de  inscrições poderá  ser  prorrogado  por  necessidade  de  ordem  técnica e/ou  operacional  a critério da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI  e/ou  do  Instituto Legatus.
- 5.1.2. A  prorrogação  das  inscriçõe s de  que  trata  o  subitem  anterior  poderá  ser feita  sem prévio aviso,  bastando,  para  todos os  efeitos legais,  a  comunicação  de  prorrogação feita no site www.legatus.org.br.
- 5.2. O candidato poderá  realizar inscrição  para mais de um cargo, devendo observar o turno de realização  das provas, nos termos do subitem 10.1 deste Edital.
- 5.3. Para efetuar  sua inscrição ,  o  interessado  deverá acessar, via Internet,  o  endereço eletrônico www.legatus.org.br, observando o seguinte:
- a) efetuar o cadastro ou acessar com seu login e senha a "Área  do Candidato", a partir das 0ShOOmln do primeiro dia Indicado no subltem 5.1 até  às  23h59mln do último  dia do prazo indicado no subitem 5.1;
- b) clicar no ícone "Inscrições"  e selecionar o concurso público  e o respectivo cargo em que deseja se inscrever;
- c) preencher integral e corretamente  a ficha  de inscrição  com  os seus  dados  pessoais e clicar no ícone  " Finalizar Inscrição".

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- 5.3.1.  O envio do requerimento de  inscrição  gerará,  automaticamente, o boleto bancário relativo à taxa de inscrição , ou o QR CODE para pagamento via PIX.
- 5.3.1.1. O pagamento via  PIX  somente é admitido via  QR  CODE  ou  código  "Copia  e Cola",  não  sendo admitida  a realização  de  PIX  diretamente para  a conta  do Municlpio de Piripiri ou do Instituto Legatus.
- 5.3.2. O pagamento da  taxa  de  inscrição  deverá  ser  feito  até o  primeiro dia  útil  após  o encerramento do prazo de inscrição .
- 5.4. Antes de confirmar sua  inscrição,  o candidato deverá  conferir seus dados. Caso verifique, posteriormente, qualquer incorreção  em seus dados, ele deverá  efetuar a correção  por meio do link " Alterar Cadastro", na "Á rea do Candidato", disponível  no endereço eletrônico www.legatus.org.br.
- 5.4.1. Caso o(a) candidato(a) tenha regist rado seu " Nome", "CPF" ou " Data de Nascimentou incorretamente, deverá  enviar cópia  digitalizada de um documento de identificação (carteira de identidade, CNH, etc), para o e-mail atendimento@legatus.org.br,  ou  por meio  do  "Formulário  de Ajuda"  disponível no site, informando o dado a ser alterado.
- 5.4.2. Não serão aceitas,  sob  hipótese  alguma,  solicitações de  alteração  de  opção  de cargo. Caso  o candidato deseje concorrer a um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu anteriormente, deverá  fazer uma nova inscrição .
- 5.5. A  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI  e  o  Instituto  Legatus  não se  responsabilizam  por requerimentos  de  Inscriçã o  que  não  tenham  sido  recebidos por fatores  de  ordem  técnica dos computadores,  os  quais  impossibilitem  a  transferência dos  dados  e/ou  causem falhas de comunicação  ou congestionamento das linhas de transmissão  de dados.
- 5.6. Todos  os  candidatos  inscritos  no  período indicado  no  subitem  5.1  poderão  reimprimir, caso necessá rio, o boleto bancá rio, no máximo  até  as  23h59min do primeiro dia útil  posterior ao encerramento das inscrições , quando esse recurso será  retirado do site do Instituto Legatus.
- 5.6.1. O pagamento  da  taxa  de  inscrição  após as  23h59min  do  primeiro  dia  útil  após  o prazo  de  encerramento  das  inscrições ,  a  realização de  qualquer  modalidade  de pagamento  que  não  seja  pela  quitação  do  boleto  bancário  e/ou  o  pagamento  de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
- 5.6.2. Não será  aceito, como comprovação do pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.
- 5.6.3. Somente será  aceito o pagamento via  PIX por meio do QR CODE gerado na "Área  do Candidato",  não sendo  aceito  PIX  feito  diretamente  para  a  conta  da  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI  ou para o Instituto Legatus.
- 5.7. Em  até 72h  após  o pagamento da  taxa,  a confirmação  da  inscrição  pelo candidato estará disponível  no endereço eletrônico www.legatus.org.br, na "Área  do Candidato".

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- 5.8. Não  serão  aceitas  inscrições  condicionais ou  extemporâneas,  nem as  requeridas  por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
- 5.9. É  vedada  a  transferência do  valor  pago,  a  título  de  taxa,  para  terceiros,  para  outra inscrição  ou para outro concurso público.
- 5.10. Para  efetuar a inscrição  é  imprescindível  o número  de Cadastro de Pessoa  Física (CPF)  do candidato.
- 5.11. A qualquer tempo, mesmo após o término  das etapas do processo de seleção,  poder-se-á anular  a  inscriçã o,  as  provas  e  a  nomeação  do  candidato,  desde  que  verificada  falsidade  em qualquer declaração  e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações  fornecidas, ou ainda o descumprimento de normas deste edital.
- 5.12. O  valor  referente  ao  pagamento  da  taxa  de  inscrição  não  será devolvido  em  caso  de desistência  do candidato em participar do certame, somente ocorrendo em caso de cancelamento definitivo do concurso.
- 5.13. O comprovante de inscrição  e/ou pagamento da taxa de inscrição  deverá  ser mantido em poder do candidato até  o encerramento do concurso público .
- 5.14. A inscrição  implica o conhecimento e tácita  aceitação , por parte do candidato, das normas e condições  estabelecidas neste Edital, em relação  às  quais não  poderá  alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
- 5.15.  O candidato, ao realizar sua inscrição,  também manifesta  ciência  quanto à possibilidade de divulgação  de seus  dados  em  listagens e resultados  no decorrer do certame, tendo em  vista  que essas  informaçõe s sã o  essenciais  para  o  fiel  cumprimento  da  publicidade  dos  atos  atinentes ao concurso.

## 6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Haverá isenção  do  pagamento  da  taxa  de  inscrição para  o  candidato  amparado  pelo Decreto n· 6.593, de  2 de outubro de  2008; pelo Decreto Federal  n· 11.016, de  29  de  março de 2022;  e  que  pertença  a  família inscrita  no Cadastro  Único  para  Programas Sociais- CadÚnico  do Governo Federal, desde que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário  mínimo , devendo este inicialmente efetuar o procedimento descrito no subitem 5.3 e,  em seguida, acessar o endereço  eletrônico https://isencoes.legatus.org.br/, até  o quarto  dia após o início  das inscrições,  em que deverá  adotar os seguintes procedimentos:

- a)  Informar seu número  de CPF e selecionar a inscrição  para a qual deseja solicitar isenção;
- b)  Preencher  o formulário disponível,  informando  corretamente  seu nome  completo, Número de  Identificação Social -Nl5  atribuído pelo  CadÚnico, data  de  nascimento, número  do RG,  data de expedição  do RG, órgão  expedidor do RG e nome da mãe;
- c) Enviar,  via uplood, cópia  digitalizada  e legível da  Carteira  de  Trabalho  (cópia  da  primeira página  com os dados de identificação  e cópia  da página  com a data de saída do emprego e .  5 .
4. da  página  subsequente em branco) ou declaração  com fé púb lica,  por escrito, atestando estar desempregado;
- d)  Enviar, via upload, cópia  digitalizada  e leglvel  do  documento de  identificação , dentre os elencados no subitem 10.2 do presente edital;
- e)  Enviar, via upload, Certidão  de comprovação  dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação  Social CNl5, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS.
7. 6.1.1 Somente  serão  aceitos  documentos  enviados  nos  formatos  PDF,  JPEG e JPG,  cujo tamanho não  exceda 2 MB.
8. 6.2  Nos  termos  da  Lei  Municipal  n·  1049,  de  23  de  abril  de  2024,  fica  igualmente  facultada  a solicitação de  isenção no  concurso público exclusivamente  para os eleitores  que  tenham trabalhado como voluntário  para  a Justiça  Eleitoral do Estado do  Piauí, visando à  preparação ,  a execução e  a apuração  de  eleições oficiais,  referendos  e  plebiscitos,  por  pelo  menos  02(duas) eleições,  consecutivas ou não , nos último s 04(quatro} anos.
9. 6.2.1 A  comprovação do  serviço  prestado  será efetuada  através  da  apresentação de declaração  ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor,  a função  desempenhada, o turno e a data  da  eleição,  cuja  cópia  deverá  ser enviada  pelos  Correios  para  o  seguinte  endereço:  "Instituto  Legatus  Concurso Piripiri-PI  - Rua  Fidalma  Boavista Gondim, 2361, Horto, CEP 64050-300, Teresina-PI".
10. 6.2.2 Somente  serão consideradas  as  solicitações postadas  nos  Correios  até  o prazo indicado no subitem 6.1.
11. 6.3 Não  será  concedida  isenção  do  pagamento da  taxa  de inscrição  ao  candidato  que omitir informações  e/ou  torná -las  inverídicas; deixar  de  enviar,  fraudar  e/ou  falsificar  documentação ; preencher o formulário  com dados incorretos; ou não  observar a forma e os prazos estabelecidos nos subitens 6.1 e 6.2.
12. 6.4 A  resposta  acerca do  pedido  de  isenção será disponibilizada na página do  concurso disponível no  endereço  eletrônico  www.legatus.org.br,  no  prazo  indicado  no  Cronograma  do Concurso, cabendo recurso em caso de indeferimento.
13. 6.5 O  candidato  que  não obtiver  deferimento  do  respectivo  pedido  de  Isençã o  da  taxa  de inscrição , deverá  consolidar sua inscrição , efetuando o pagamento até  o prazo indicado no subitem 5.3.2.
14. 6.6 Não  serão  estornados valores de taxas de inscrição  daqueles candidatos contemplados com isenção  e que já  tenham efetivado o  pagamento da taxa de inscrição  no concurso a que se  refere este Edital.
7. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICl~NCIA
16. 7.1. Considera-se  pessoa  com  deficiência  aquela  que  tem  impedimento  de  longo  prazo  de natureza fí sica,  mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação  com uma ou mais barreiras,

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- pode obstruir sua  participação  plena  e efetiva  na  sociedade  em  igualdade de condições  com as demais pessoas.
- 7.1.1. Terão direito a concorrer como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 22 da Lei n· 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do  Decreto  nº  3.298/1999,  com  as  alterações introduzidas  pelo  Decreto  nº 5.296/2004;  no  §  12 do  art.  1·  da  Lei  nº  12.764,  de  27  de  dezembro  de  2012 (Transtorno  do  Espectro  Autista);  e  na  Lei  n° 14.126,  de  21  de  março  de  2021, observados os dispositivos  da Convenção sobre os Direitos da Pessoa  com Deficiência  e seu  Protocolo Facultativo.
- 7.2. Às pessoas  com  deficiência que  pretendam  fazer  uso  das  prerrogativas  que  lhes  são facultadas no inciso VIII  do artigo 37 da  Constituição  Federal e no artigo 10 do Decreto Federal no 9.508,  de  24  de  setembro de 2018,  é assegurado  o  direito de inscriçã o  no concurso  público.  O candidato com deficiê ncia concorrerá  à(s)  vaga(s)  que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso público , nos termos da Tabela I deste edital.
- 7.2.1. Do  total  das  nomeações a  serem  feitas  a  partir  das  vagas  existentes,  daquelas declaradas vagas ou daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do  concurso  público ,  pelo  menos  5%  (cinco  por  cento)  ficarão reservadas  aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência .
- 7.3. O candidato que desejar concorrer como pessoa  com  deficiência  deverá  marcar a opção no  formulário  de  inscrição  e  enviar,  via up/ood, na  "Área do  Candidato",  no  site  do  Instituto Legatus, imagem legível do laudo médico (em formato .pdf ou  .jpg e tamanho de até 2MB), até  o último  dia do prazo de inscrição,  impreterivelmente, por meio do link "Enviar Documento(s)", na "Área  do Candidato".
- 7.3.1. O laudo médico  deverá  atestar a espécie  e o grau ou nível  da deficiência , bem como a  provável  causa  da  deficiência,  com expressa referência  ao código correspondente da Classificação  Internacional de Doenças CID,  além da assinatura do médico , com indicação  de sua  inscrição  no Conselho Regional de Medicina-CRM.
- 7.3.2. O laudo original  será  exigido  pela  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI  por ocasião  da nomeação  da pessoa com deficiência  aprovada no concurso.
- 7.4. Não  será  admitido o envio do laudo por outro meio que não  seja  o indicado no subitem 7.3. O envio da imagem leglvel do laudo médico  é  de responsabilidade exclusiva  do candidato. O Instituto Legatus não  se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça o recebimento do  documento,  seja  de ordem  técnica  dos  computadores,  seja decorrente  de  falhas de comunicação,  bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
- 7.4.1. O  candidato deverá  manter aos seus cuidados o original ou a cópia  autenticada em cartório  do  documento constante do subitem  7.3 deste edital. Caso  seja  solicitado

.  7 .

- pelo Instituto Legatus, o candidato deverá  enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação  da veracidade das informações .
- 7.5. O candidato  que  não  se  declarar  com  deficiência no  formulário  de  inscrição não  terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.  Apenas o envio do laudo médico  não  é  suficiente para deferimento da solicitação  do candidato.
- 7.6. A relação  dos candidatos que tiverem a inscrição  deferida para  concorrer na  condição  de pessoa com deficiência será divulgada na página do  concurso, no endereço eletrõn ico www.legatus.org.br.
- 7.7. O candidato cujo pedido de inscrição  na  condição  de pessoa com deficiência  for indeferido poderá interpor  recurso  no  dia  subsequente  ao  da  divulgação do  resultado  da  análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido ao Instituto Legatus,  por meio de formulário  eletrônico (" Recursos"} disponível  na "Área  do Candidato", no endereço eletrônico www.legatus.org.br.
- 7.8. O candidato  inscrito  na  condição  de  pessoa  com  deficiência  poderá  também requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste edital, indicando as condições  de que necessita para a realização  das provas, conforme previsto na  Lei  Federal no 13.146, de 6 de julho de 2015; e no Decreto Federal n2 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
- 7.9. O candidato que, no ato da  inscrição , se  declarar pessoa com deficiência,  se aprovado no concurso  público ,  figurará na  listagem  de  classificação de  todos  os  candidatos  ao  cargo  e, também, em lista específica de candidatos na condição  de pessoa com deficiência  por cargo.
- 7.10. As vagas reservadas às pessoas com deficiência  poderão  ser ocupadas por candidatos sem deficiência na  hipótese  de  não haver  inscrição ou  aprovação suficiente  de  candidatos  com deficiência  no concurso.
- 7.11. O candidato  com  a  inscrição deferida para concorrer  na condição de  pessoa  com deficiência,  se  convocado para investidura, será  submetido à avaliação  biopsicossocial promovida por  equipe  multiprofissional  e  interdisciplinar  de  responsabilidade  da  Prefeitura  Municipal  de Piripiri-PI, formada  por três  profissionais, dentre os quais um  deverá  ser médico , que analisará  a qualificação  do candidato como pessoa  com deficiê ncia, nos termos do § 1º do art. 2º  da  Lei  n2 13.146/2015, e suas  alterações ; do art. 42  do  Decreto  nº  3.298/1999, alterado  pelo  Decreto nº 5.296/2004;  do §  12  do  art.  12  da  Lei  nº  12.764/2012;  da  Lei  nº  14.126/2021;  do  Decreto  nº 9.508/2018;  e  observados  os  dispositivos  da  Convenção sobre  os  Direitos  da Pessoa  com Deficiência  e seu protocolo facultativo.
- 7.11.1. A avaliação  biopsicossocial será  realizada no município  de Piripiri-PI.
- 7.12. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá  parecer, que observará:
- a) as informações  prestadas pelo candidato no ato de inscrição  no concurso público;
- b) a natureza das atribuições  e das  tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou  da  função  a desempenhar;

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- e) a viabilidade das condições  de acessibilidade e as adequações  do ambiente de trabalho na execução  das tarefas;
- d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;
- e) o  resultado  da  avaliação com  base  no  disposto  no  §  12  do  art.  22  da  Lei  Federal  n2 13.146/2015, sem prejuízo  da adoção  de critérios  adicionais.
4. 7.12.1. A compatibilidade entre as  atribuiçõe s do cargo e  a  deficiência  do candidato será avaliada durante o estágio  probatório.
5. 7  .13. O candidato convocado para ser submetido à avaliação  biopsicossocial deverá  comparecer munidos de documento de identidade original e de laudo médico  em sua via  original ou em cópia autenticada  em cartó rio,  emitido  nos últimos  doze meses que antecedem a  perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên cia ao código correspondente da Classificação  Internacional de Doenças CID,  bem como com a provável  causa da  deficiência . O candidato ainda deverá  apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessários  para a comprovação  de sua condição  de pessoa com deficiência.
6. 7.13.1. Por ocasião  da  avaliação  biopsicossocial,  o candidato,  cuja  deficiência  se  enquadra no §  12  do art.  12  da  Lei  n·  12.  764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico  psiquiatra, neurologista  ou neuropediatra  (com Registro  em  Quadro  de  Especialistas  do Conselho  Regional de Medicina)  ou por  psicólogo especializado na á rea de Neuropsicologia (com comprovação  de registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando  as  seguintes  características, associando-as  a  dados temporais  (com início  e duração  de alterações  e(ou) prejuízos):
- a) capacidade de comunicação  e interação  sociali
- b) reciprocidade social;
- c) qualidade das relaçõe s interpessoais; e
- d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras,. comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
11. 7  . 13.2. Quando se  tratar de deficiênci a  auditiva,.  o candidato  deverá  apresentar,  além do laudo  médico ,  exame  audiométrico audiometria  (original  ou  cópia  autenticada em cartório) realizado  no  máximo 12 meses antes da data da avaliação biopsicossocial.
12. 7  . 13.3 . Quando se  tratar de deficiê ncia  visual, o  laudo  médico deverá  conter informações expressas sobre a acuidade visual  aferida com e sem correção  e sobre a somatória da  medida do campo visual em ambos os olhos.
13. 7  .14. Perderá  o direito de concorrer às vagas reservadas às  pessoas com  deficiência  o candidato que, por ocasião  da avaliação  biopsicossocial:

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- a)  não  apresentar o laudo médico  (original ou cópia  autenticada em cartório);
- b)  apresentar o laudo médico  em  período  superior a 12 meses anteriores à data de  realização da  avaliação  biopsicossocial,  exceto no caso dos candidatos cuja  deficiência  se enquadra no §  1·  do art. 12 da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista);
- e)  deixar de apresentar o relatório de que trata o subitem 7  .13. 1 deste edital, se for o caso;
- d)  deixar de cumprir as exigênc ias de que tratam os subitens 7.13.2 e 7.13.3 deste edital, se for o caso;
- e)  não  for considerado pessoa com deficiência  na avaliação  biopsicossocial;
- f) não  comparecer à avaliação  biopsicossocial;
- g)  não  apresentar  o  documento  de  identidade  original,  na  forma  definida  no  subitem  10.2 deste edital.
8. 7.15. O candidato que não  for considerado com deficiê ncia na avaliação  biopsicossocial figurará na lista de classificação  geral.
9. 7.16 A  publicação  do resultado fina l do concurso públi co  será  feita  em duas listas,  contendo, a primeira, a pontuação  de todos os  candidatos,  inclusive  a dos candidatos na  condição  de pessoa com  deficiência,  e  a  segunda,  somente  a  pontuação  destes  últimos, em  ordem  decrescente  de classificaç~o.
10. 7.17. O grau de deficiê ncia de que for portador o candidato não  poderá  ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

## 8. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

- 8.1. O  candidato  que  necessitar  de  condição especial para  a  realização da  prova  objetiva poderá  solicitar esta condição  conforme previsto no Decreto n2 9.508/2018.
- 8.2. Para  solicitar  o atendimento especial, o  candidato  deverá  indicar,  no  ato  da  inscrição ,  a condição  de  atendimento especial e  enviar, via upload, na  "Área do Candidato", disponível no site do Instituto legatus, imagem legível  do laudo médico  em formato .pdf ou .jpg, no tamanho de até  2MB, até  o último  dia do prazo de inscrição,  impreterivelmente.
- 8.2.1. O laudo médico deve atestar a espécie e o grau ou  nível de sua  deficiência , doença ou  limitação física,  com  expressa  referê ncia  ao  có digo  correspondente  da  CID-10, que justifique o atendimento especial solicitado,.  bem  como conter a assinatura  e o carimbo do médico  com o núm ero de sua inscrição  no CRM.
- 8.2.2. O candidato com deficiência  que necessitar de atendimento especial e não  enviar o laudo médico , enviá-lo fora do prazo, ou não cumprir  os procedimentos estabelecidos  no  subitem  8.2,  ficará impossibilitado  de  realizar  as  provas  em condições  especiais.
- 8.2.3. O candidato  deverá  manter sob seus  cuidados  a  documentação  a que se  refere  o subitem 8.2.1 deste edital. O Instituto Legatus  poderá  solicitar ao  candidato o envio

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- da  referida  documentação,  pelos  Correios,  para  a  confirmação  da  veracidade  das informaçõe s.
- 8.3. O candidato com deficiência  comprovada  por meio do laudo médico , conforme item 8.2 e seus subitens, poderá  solicitar:
- 8.3.1.  No  caso  de  deficiê ncia  visual:  prova  ampliada  (fonte  Arial,  tamanho  16),  ou  prova digital com software de leitura em computador; ou prova em braile, ou ledor/transcritor.
- 8.3.2. No caso de deficiê ncia auditiva: intérprete  de libras.
- 8.3.2.1.  Os candidatos solicitantes de intérprete  de Libras serã o atendidos de acordo com a Lei  n·  10.436, de  24/04/2002, Artigo 42,  parágrafo  úni co, que dispõe: "a  Língu a  Brasileira  de  Sinais  Libras  não poderá substituir  a  modalidade escrita  da  Língua  Portuguesa".  Portanto,  o  intérprete terá como  função transmitir  em  Libras  as  orientações ,  comandos  e  informações a  que  os demais candidatos ouvintes têm  acesso.
- 8.3.3. No caso  de deficiê ncia flsica  que impossibilite o preenchimento do cartão -resposta: transcritor.

8.3.4.

No caso de dificuldade acentuada de locomoção : espaço e mobiliário  adequados.

- 8.3.5. Caso o candidato necessite de algum atendimento dentre os não li stados anteriormente,  deverá assinalar  o  campo  "Outro"  no  formulário de  inscrição e indicar o tipo de atendimento especial de que necessita.
- 8.4. Os recursos  especiais solicitados pelo candidato para a realização  das  provas deverão  ser justificados pelo laudo por ele apresentado, ou seja:
- a) recursos especiais solicitados que não  sejam respaldados pelo laudo serão  indeferidos;
- b) eventuais recursos que sejam citados no laudo do candidato, mas que nã o sejam por ele solicitados no  formulá rio  eletrôn ico  de  inscriçã o,  nã o  serã o  considerados  na  aná li se  da solicitação  de atendimento especial do candidato.
- 8.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizaçã o da prova deverá  enviar, via upload, em  formato  pdf ou  jpg  e  até 2MB  de tamanho,  justificativa  acompanhada  de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido no subitem 8.2.
- 8.5.1. O  candidato  com  atendimento  especializado  de  tempo  adicional  deferido  para  a realização de  suas  provas, que  não sej a  considerado deficiente na avaliação biopsicossocial,  será eliminado  do  concurso,  por  descumprir  o  subitem  16.3  deste edital.
- 8.6. O  candidato  que  for  amparado  pela  Lei  Federal  no  10.826/2003,  e  suas  alteraçõe s,  e necessitar  realizar  as  provas armado  deverá,  conforme  o  prazo  descrito  no  subitem  8.2  deste edital:

- 11 -

- a) indicar  a  necessidade  de  atendimento  especial  e  assinalar,  no  sistema  eletrônico  de inscrição,  a opção  correspondente  à necessidade de  portar arma  durante realização  das provas;
- b) enviar,  via upload, a  imagem  leglvel  do Certificado  de  Registro  de  Arma  de  Fogo  e  da Autorização  de Porte, conforme definidos na referida lei.
3. 8.6.1. O candidato  amparado pela  Lei  Federal  n2  10.826/2003,  e  suas  alterações ,  que  não solicitar o  atendimento especializado conforme descrito no subitem 8.6 deste edital não  poderá  portar armas  no ambiente de  provas,  e,  caso  descumpra o  estabelecido neste  edital,  estará automaticamente  eliminado  e  não  terá  classificação alguma  no concurso.
4. 8.6.2. Os  candidatos  que  não  forem  amparados  pela  Lei  Federal  no  10.826/2003,  e  suas alterações,  não  poderão  portar armas no ambiente de provas.
5. 8.7.  O candidato que, por motivo de doença  ou  por limitação  física, necessitar  utilizar, durante a realização  das provas e das demais fases do concurso,  objetos, dispositivos ou  próteses  (aparelho auditivo, bomba de insulina, marca-passo etc.) cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido  neste  edital  nem  relacionado  nas  opções de  recursos  especiais  necessários elencadas no sistema  eletrôn ico  de inscrição,  deverá,  conforme o  prazo descrito no subitem 8.2 deste edital:
- a) assinalar,  no  sistema  eletrôn ico  de  inscrição,  a opção  correspondente ao campo "Outro" na  área  de  "Atendimento  Especial"  e,  em  seguida,  descrever,  no espaço  destinado para esse fim, os recursos especiais necessá rios para a realização  da prova; e
- b) enviar,  via upload, no link "Enviar  Documento(s)",  disponí vel  na  "Á rea  do  Candidato", a imagem  legível do  respectivo  laudo  médico ou  laudo  caracterizador  de  deficiência  que justifique o atendimento solicitado.
8. 8.8. Candidatos  acometidos  de  doenças  ou  acidentes  pessoais  que  limitem  sua  capacidade integral  para  realização das  provas e  que  não  as tiverem  comunicado  ao  Instituto  Legatus,  por inexistirem  os  fatos  durante  o  período de  inscrição, deverão  fazê -lo  por  mensagem  ao  e-mail atendimento@legatus.org.br.  A  mensagem,  sob  o  título "Concurso  Piripiri-PI  Atendimento Especial",  deve  ser enviada em até 5 dias úteis  antes da  realização  da  prova.  O candidato deverá anexar laudo médico  ou parecer nos termos dos subltens 8.2.1 e 8.5 deste edital.
9. 8.9. A  CANDIDATA AMPARADA PELA  LEI  N2  13.872, DE  17 DE  SETEMBRO  DE  2019,  E TIVER NECESSIDADE DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DEVERÁ :
- a)  assinalar, no formulário  eletrônico de inscrição , a opção  correspondente à necessidade de atendimento especial durante a realização  da(s) prova(s);
- b) enviar,  via upload, em  formato  pdf  ou  jpg  e  tamanho  de  até 2MB,  no  link  "Enviar Documento(s)", na  "Área do Candidato",  a imagem da certidão  de nascimento da criança, até  o prazo indicado no subitem 8.2. Caso  a criança ainda não  tenha nascido, a candidata

· 12 ·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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- deverá  encaminhar um documento emitido pelo médico, com  assinatura e carimbo com o respectivo CRM, que ateste a data provável  do nascimento.
- 8.9.1. A candidata  deverá  levar,  no  dia de  realização  das provas,  um  acompanhante adulto (maior de 18 anos),  que  deverá  apresentar documento de  identificação  e ficará  em sala  reservada  e  responsável pela  guarda  da  criança.  Será permitido  apenas  um acompanhante por criança e este acompanhante não  permanecerá  no mesmo recinto que a candidata.
- 8.9.2. O  acompanhante  da  candidata  lactante  deverá adentrar  ao  local  das  provas  no mesmo horári o que os candidatos e deverá  permanecer incomunicáve l em  uma  sala especial  durante  toda  a  aplicação das  provas,  submetendo-se  às  mesmas  regras  e procedimentos  de  segurança dispostos neste  edital,  sob pena  de  eliminação da candidata lactante à qual estiver acompanhando.
- 8.9.3. A candidata lactante que não  observar ao disposto no subitem 8.9, alínea "b", ou  não levar acompanhante adulto, não realizará  a prova. O Instituto Legatus não disponibiliza acompanhante para a guarda de criança.
- 8.9.4. Ao  acompanhante  não  será  permitido  o  uso  de  quaisquer  objetos e equipamentos descritos no subitem 10.13 deste edital, durante a realização  da prova do certame.
- 8.9.5. Caso  tenha  o  pedido de  atendimento  especial  deferido,  nos termos deste  edital,  a candidata terá  o direito de proceder à amamentação  a cada  intervalo de duas horas, por  até 30  minutos.  O  tempo  despendido  pela  amamentação será compensado durante a realização  da prova em igual período , nos termos do parágrafo  22 do art. 42 da Lei n· 13.872/2019.
- 8.9.5.1. Caso  a  candidata  utilize  mais de  uma  hora  para  amamentar,  será concedida, no máximo,  uma hora de compensação .
- 8.10. As condições solicitadas de  atendimento especial  na  inscrição  ficarão  sujeitas à  análise  de viabilidade e razoabilidade do pedido.
- 8.11. Em  nenhuma hipótese o Instituto Legatus atenderá  solicitação  de atendimento especial em residê ncia ou em ambiente hospitalar.
- 8.12. Candidatos portadores de doença infectocontagiosa que não  tiverem comunicado o fato ao Instituto Legatus,  por inexistir a doença na data de inscrição , deverão fazê- lo  por meio do correio eletrônico  atendimento@legatus.org.br tão  logo a condição  seja diagnosticada.
- 8.13. Considerando  a possibilidade  de  os  candidatos  serem  submetidos à detecção  de  metais durante as  provas,  aqueles  que,  por razões de saúde ,  façam  uso de  marca-passo,  pinos cirúrgico s ou  outros instrumentos metá licos deverão  comunicar previamente  ao  Instituto Legatus acerca  da situação , nos moldes do subitem 8.2 deste edital.
- 8.14. O  candidato  travesti  ou  transexual  (pessoa  que  se  identifica  ou  quer  ser  reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gê nero) que desejar o atendimento pelo nome

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- social, durante a realização  das provas, deverá  especificar a solicitação  no pedido de atendimento especial  quando do  preenchimento do  formulário  de inscrição,  informando o nome e sobrenome pelo qual deseja ser tratada.
- 8.14.1. As  publicações referentes aos candidatos  transexuais  ou  travestis  serão  realizadas de acordo com o nome constante no registro civil.
- 8.15. O candidato deverá  verificar se  a sua  solicitação  de  atendimento especial  foi  deferida  da data  prováv el  estabelecida  no  cronograma  constante  do  Anexo  li  deste  edital,  no  endereço eletrônico  www.legatus.org.br.
- 8.15.1. O  candidato  com  a  solicitação de  atendimento  especial  indeferida  poderá ,  no período  provável  estabelecido no cronograma constante do Anexo li deste edital, no endereço  eletrônico  www.legatus.org.br,  verificar  os motivos  do  indeferimento  e interpor  recurso contra o indeferimento  por  meio  do  Sistema Eletrônico de Interposição  de Recurso, disponível na "Área do Candidato".  Apó s esse período, não serão  aceitos pedidos de revisão.
- 8.15.2. No período  de interposiçã o de recurso, não haverá  possibilidade de envio de documentação  pendente ou complementação  desta.

## 9. DA COTA RACIAL

- 9.1 Do total  das  nomeações a  serem  feitas  a  partir das  vagas  existentes,  daquelas declaradas vagas ou daquelas que vierem  a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público , pelo menos 20% serão  reservadas à população  negra, assim consideradas as pessoas que se declararem pretas ou  pardas,  nos termos do art. 3· da Lei Municipal n· 1031, de 03 de novembro de 2023.
- 9.2 Para  concorrer às  vagas reservadas, o candidato deverá , no ato da solicitação  de inscrição , optar por concorrer às  vagas reservadas à população  negra, conforme quesito cor ou raça  utilizado pela Fundação  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístic a (IBGE).
- 9.3 A autodeclaração  do  candidato  goza  da  presunção  relativa  de  veracidade  e  terá  validade somente para este concurso público .
- 9.4 A autodeclaração do candidato negro será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação ,  a  ser  realizada  imediatamente  antes  da  homologação  do  resultado  final  no concurso.
- 9.5 Considera-se procedimento de heteroidentificação  a identificação  por terceiros da condição autodeclarada.

9.6

Para o  procedimento  de  heteroidentificação ,  o  candidato  que  se  autodeclarou  negro

deverá  obrigatoriamente se apresentar à comissã o de heteroidentificação,  sob pena de eliminação.

9.  7 A comissão  de heteroidentificação  será  composta  por cinco  integrantes  e  seus suplentes, que não  terão  seus nomes divulgados,  e deverá  ter seus integrantes distribuído s por gênero e cor.

- 14 -

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- 9.7.1 O  procedimento  de  heteroidentificação será filmado  e  fotografado  (em f undo branco) para fins de registro de avaliação,  que servirá  de uso exclusivo da  Prefeitura Municipal  de  Piripiri  e da  comissão  avaliadora,  inclusive  para  aná lise  de  eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
- 9.7.2 A comissão de  heteroidentificação  utilizará  o  critério fenotípico para  aferição  da condição  declarada pelo candidato negro.
- 9.7.3 A comissão  de heteroidentificação  deliberará pela  maioria de seus membros.
- 9.7.4 As deliberações  da  comissão  de heteroidentificação  terão  validade apenas para este concurso.
- 9.8 Será eliminado  do  concurso  o  candidato  que  se  recusar  a  ser  filmado,  fotografado  ou prestar declaração  falsa.
- 9.8.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação,  concorrerá  somente às  vagas  destinadas à  ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.
- 9.8.2 Caso,  por unanimidade, a comissão  de  heteroidentificação  verifique a possibilidade de que o candidato tenha  prestado declaração falsa, os  documentos e informaçõe s referentes  ao  candidato  serão  encaminhados  às  autoridades  policiais competentes para apuração, juntamente com o parecer emitido pela comissão.
- 9.9 Na  hipótese  de  constatação  de  declaração  falsa  pela  autoridade policial, o candidato será eliminado  do concurso e,  se  houver sido nomeado,  ficará s ujeito à anulação  da  sua admissão  ao serviço público , após  procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo  de outras sanções  cabíveis.
- 9.9.1 As  hipóteses  de  que  tratam  os  subitens 9.8.1 e 9.8.2 deste  edital  não  ensejam  o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
- 9.10. Na  hipótese  de  não  haver  candidatos  negros  aprovados  em  número  suficiente  para  que sejam  ocupadas  as  vagas  reservadas,  as  vagas  remanescentes  serão revertidas  para  ampla concorrência  e serão  preenchidas  pelos  demais  candidatos  classificados,  observada  a ordem  de classificação  geral.
- 9.11. A publicação  do resultado final  do concurso  público  será  feita em  três  listas, contendo,  a primeira, a pontuação  de todos os candidatos; a segunda, somente a pontuaçã o dos candidatos inscritos como  pessoas  com  deficiência; a  terceira,  somente  a  pontuação dos  candidatos pertencentes à populaçã o negra.

## 10. DA PROVA OBJETIVA

- 10.1. A prova escrita objetiva será  realizada na data prevista de 14 DE DEZEMBRO DE 2025 e terá duração  de 04 (quatro) horas. · 1S ·
- 10.2. Os  locais  e  horários  para  realização da  Prova  Escrita  Objetiva  estarão  disponíveis para consulta  na  "Área do Candidato", no  endereço eletrônico  www.legatus.org.br, na  data  estipulada no Anexo li (Cronograma) deste edital.
- 10.3. É  de  responsabilidade  exclusiva do  candidato  a  identificação correta  de  seu local  de realização  das provas e o comparecimento no horário  determinado.
- 10.4. A  Prova  Escrita  Objetiva  será  composta  de  40  (quarenta)  questões de  múltipla  escolha, numeradas sequencialmente, com até  05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
- 10.5. As questões da prova escrita objetiva serão elaboradas  com base nos conteúdos programáticos  constantes do Anexo Ili deste edital.
- 10.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o núm ero de questões , o peso atribuído  a cada disciplina e a exigência  de acerto mínimo na  prova  escrita objetiva  para  os cargos  de  Professor de Educação Infantil,  Professor de Ensino Fundamental  1º  ao Sº Ano, Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 9º  Ano  Ciências e  Tecnologia Educacional, Professor de Ensino Fundamental de  6º  ao  9º  Ano  Ciências ,  Professor  de  Ensino  Fundamental  de  1º ao  9º  Ano  Educação Física,  Professor  de  Ensino  Fundamental  de  6º  ao  9º  Ano  Geografia,  Professor  de Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano História,  Professor de Ensino  Fundamental de 6º ao 9º Ano -Língua Espanhola, Professor de  Ensino Fundamental de  6º ao 9º Ano Língua Inglesa, Professor de  Ensino  Fundamental de  6º  ao  9º Ano  Língua Portuguesa  e Professor de  Ensino  Fundamental de 6 2 ao 9 2 Ano- Matemática:

## TABELA 1

|                                   |    |    |    |           | 60 pontos   |
|-----------------------------------|----|----|----|-----------|-------------|
| RaciocínioLógico- Matemático      | 05 | 02 | 10 | 02 pontos | 60 pontos   |
| Conhecimentos Pedagógicos         | 05 | 02 | 10 | 02pontos  | 60 pontos   |
| Conhecimentos Específicose Locais | 20 | 03 | 60 | 36 pontos | 60 pontos   |

- 10.7 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número  de questões,  o peso atribuído  a cada disciplina  e a exigência  de  acerto mínimo na  prova  escrita  objetiva  para  os  cargos  de  Psicólogo  e Nutricionista:

-16-

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## TABELA li

|                                     |    |    |    | EXIGIDA   | EXIGIDA   |
|-------------------------------------|----|----|----|-----------|-----------|
| LínguaPortuguesa                    | 10 | 02 | 20 | 04 pontos | 60 pontos |
| RaciocínioLógico- Matemático        | 05 | 02 | 10 | 02 pontos | 60 pontos |
| Noções de Informática               | 05 | 02 | 10 | 02 pontos | 60 pontos |
| Conhecimentos Especí ficos e Locais | 20 | 03 | 60 | 36 pontos | 60 pontos |

- 10.8. Os  candidatos  que  não  atingirem  as  pontuações mínimas estabelecidas  nas Tabelas  I e  li, acima, serão  considerados "não  classificados" no concurso.

## 11. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

- 11.1 O  candidato  deverá  comparecer  ao  local  designado  para  a  realização  das  provas  com antecedência mínima  de  quarenta  e  cinco minutos  do horário fixado para o seu  início , observando  o  horário  oficial  de  Brasília-DF,  munido  de  caneta  esferográfica  de  tinta  preta,  em material transparente, e do documento de identidade original.
- 11.2 Para acesso  às salas  de aplicação das provas, serão considerados  documentos  de identidade:  carteiras expedidas pelos  Comandos  Militares, pelas  Secretarias  de  Segurança Pública ,  pelos Institutos  de  Identificação e  pelos  Corpos  de  Bombeiros  Militares;  carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício  profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte  brasileiro;  certificado de  reservista;  carteiras  funcionais  expedidas  por órgão pú blico que,  por  lei  federal,  valham como  identidade;  carteira  de  trabalho;  carteira nacional  de habilitação  (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH  digital e  RG  digital ou  qualquer outro  documento digital,  com  foto  e  assinatura,  vá lido  nos  termos  da legislação vigente) apresentados  nos respectivos aplicativos oficiais, e obrigatoriamente acompanhado de cópia Impressa em que conste o QR Code.
- 11.2.1  Não  serão  aceitos  como  documentos de  identidade  certidões de  nascimento,  CPF, títulos eleitorais, carteiras  de  motorista  (modelo sem  foto), carteiras de  estudante, carteiras  funcionais sem  valor de identidade, nem  documentos  ilegíveis,  não identificáve is, digitais e/ou danificados.
- 11.2.2  Não será aceita  cópia  do  documento  de  identidade,  ainda  que  autenticada,  nem protocolo do documento, nem boletim de ocorrência  de perda de documento.
- 11.2.3 Por ocasiã o da realização  das provas, o candidato que não  apresentar documento de identidade  original  ou  cópia  impressa  de  documento  digital  em  que  conste  o  QR

- 17 -

Code,  na  forma definida no subitem 11.2 deste Edital, não  poderá  fazer as  provas e será  automaticamente eliminado do concurso público .

- 11.3 Caso  o documento apresentado pelo candidato suscite dúvidas  relativas à sua  fisionomia ou à assinatura  do  portador,  será  igualmente  identificação  especial,  compreendendo  coleta  de dados, de assinaturas, impressão  digital em formulário  próprio, além  de registro fotográfico.
- 11.4 Por  motivo de segurança  e visando garantir a  lisura  e a  idoneidade do  concurso  público , serão  adotados os procedimentos a seguir especificados:
- a) após  ser  identificado,  nenhum  candidato poderá  se  retirar  da  sala  sem  autorização  e acompanhamento da fiscalização;
- b) em caso  de emergência  médica, o  candidato  deverá  comunicar o  fato  ao  Fiscal,  que poderá, excepcionalmente,  autorizar  a  saída  de  sala do  candidato,  devidamente acompanhado;
- c) somente após  decorrida uma hora do início da  prova o candidato poderá  entregar seu Caderno de  Questões  da  Prova  Escrita  Objetiva  e sua  Folha  de  Respostas  ao  fiscal  de sala,  e  retirar-se  da  sala  de  prova,  sem  levar  o  caderno  de  questões ou  qualquer anotação inclusive  no  que  concerne  às suas  respostas  às  questões observado  o disposto no subitem 11.18;
- d) o candidato  que  insistir  em  sair  da sala de prova antes  do  horário permitido, descumprindo o aqui disposto, será  eliminado do concurso público,  devendo o fiscal de sala proceder ao devido registro na Ata de Aplicação  da Prova;
- e) não  será  permitido,  sob  hipótese  alguma,  durante a aplicação  de prova, o  retorno do candidato à sala de prova após ter se retirado da mesma sem autorização;
- f) o  candidato somente  poderá levar o  Caderno de  Questões  trinta  minutos antes do horári o previsto para o tér mino da prova.
- 11.S Não  haverá ,  por  qualquer motivo,  prorrogação  do  tempo previsto  para  a  aplicação  das provas em razão  do afastamento de candidato da sala de aplicação  de prova.
- 11.5.1 Se,  por qualquer razão  fortuita,  o concurso público  sofrer atraso em seu  iníc io ou necessitar de  interrupção, será  concedido  aos  candidatos do  local afetado  prazo adicional,  de  modo  que  tenham  o  tempo  total  previsto  neste  Edital para a realização  das provas, em garantia à isonomia do certame.
- 11.5.2 Os  candidatos  afetados  deverão permanecer  no  local  de  aplicação da prova. Durante o período  em que os candidatos estiverem aguardando, será  interrompido o tempo para realização  da prova.
- 11.5.3 No caso de eventual falta de prova/material  personalizado de aplicação  de provas, o  Instituto  Legatus  tem  a  prerrogativa  de  entregar  ao  candidato  prova/material substitutivo.
- 11.6 Não  haverá  segunda  chamada  para  a  realização  das  provas.  O  não  comparecimento,  a saída da  sala de aplicação  antes do horário  permitido ou sem  autorização  do Fiscal  implicará  na eliminação  automática  do candidato.
- 11.7 O Instituto Legatus poderá  proceder, como forma de identificação , à coleta da  impressão digital de todos os candidatos no dia de realização  das provas.
- 11.7.1  A identificação  datiloscópica compreenderá  a coleta da impressão  digital do polegar direito dos candidatos,  mediante a  utilização  de material especifico  para  esse  fim, afixado em campo específico  de sua Folha de Respostas.
- 11.7.2  Caso  o  candidato  esteja  impedido fisicamente  de  permitir  a  coleta  da  impressão digital  do  polegar  direito,  deverá  ser  colhida  a  digital  do  polegar  esquerdo  ou  de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação  da prova da respectiva sala.
- 11.8 O candidato é  responsável,  ao receber a sua  Folha de Respostas, pela conferê ncia  de seus dados pessoais, em especial seu nome, número  de inscrição , cargo a que concorre e o número  de seu documento de identidade. O candidato é  responsável,  ainda, pela conferência  de seu caderno de questões , devendo solicitar sua substituição  ao fiscal em caso de qualquer incorreção .
- 11.8.1 Em  caso  de  Incorreção em  qualquer  um  de  seus  dados,  o  candidato  deverá informar ao Fiscal de Sala, que procederá  ao registro da incorreção  em formulário especifico.
- 11.9 O candidato deverá  assinalar a resposta da questão  objetiva, usando caneta esferográfica de tinta preta,  na  Folha  de  Respostas,  que será  o  único  documento válido  para  a correção  das provas.
- 11.10  Será atribuída nota  zero à questão  que  não  apresentar  nenhuma  resposta  assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.
- 11.11 Os  prejuízos advindos da  identificação  incorreta ou do preenchimento indevido da  Folha de  Respostas  serão de  inteira  responsabilidade  do  candidato.  Serão  consideradas  marcações indevidas  as  que  estiverem  em  desacordo  com  este  Edital  ou  com  as  instruções da  Folha  de Respostas,  como marcação  rasurada,  emendada ou  com o  campo de marcação  não  preenchido integralmente.  Em  hipótese  alguma  haverá substituição  da  Folha  de  Respostas  por  erro  do candidato.
- 11.12 O candidato não  deverá  amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar  com  os prejuízos  advindos da impossibilidade de realização  da leitura óptica.
- 11.13 Não  será  permitida, durante a realização  das  provas, a comunicação  entre os  candidatos ou a utilização  de telefone celular, tablet, fones de ouvido,  relógio  de qualquer tipo,  má quinas calculadoras, livros, anotações, impressos  ou  qualquer  outro  material de  consulta ou de transmissão,  inclusive códigos e/ou legislação .

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- 11.14 Será  eliminado  do  concurso  púb lico  o  candidato  que,  durante  a  realização  da  prova,  for surpreendido portando quaisquer dos itens mencionados no subitem anterior.
- 11.14.1  Quando do ingresso na sala de aplicação  de provas, os candidatos deverão  recolher todos  os  equipamentos eletrônicos  e/ou  materiais  não  permitidos em  envelopes de  segurança  não -reutilizáv eis,  fornecidos  pelo  fiscal  de  aplicação ,  que  deverão permanecer lacrados durante toda a realização  das provas e somente poderão  ser abertos após o candidato deixar o ambiente de aplicação  de provas.
- 11.14.2  Caso  o  candidato guarde  no  envelope  qualquer aparelho  eletrôni co,  este deverá ser  mantido desligado, sob  pena de eliminação  do candidato em  caso  de emissão de qualquer sinal sonoro ou mesmo vibração.
- 11.14.3  Será  igualmente eliminado do concurso públi co o candidato que:
- a) não  comparecer ou chegar atrasado, independentemente do motivo alegado, nos locais de aplicação  da prova objetiva;
- b) for surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execução  das provas;
- c) faltar com  o devido respeito a qualquer membro da  equipe de aplicação  das provas, às  autoridades presentes ou aos demais candidatos;
- d) perturbar, de qualquer forma, a aplicação  das provas objetivas;
- e) não  entregar o  material das  provas ao  tér mino  do t empo destinado para  a sua realização;
- f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
- g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
- h) ausentar-se do local da prova antes de decorridas uma hora do seu iníc io;
- i) descumprir as  instruçõe s contidas  no Caderno  de Questões  ou  na  Folha  de Respostas;
- j) utilizar ou  tentar utilizar meios fraudulentos ou  ilegais para  obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso púb lico;
- k) não  permitir a coleta de sua assinatura na lista de frequência ;
- 1 ) nã o  permitir ser submetido ao  detector de  metal,  exceto de  acordo com  o disposto no subitem 8.13;
- m) não  permitir a coleta de sua  impressão  digital na folha de respostas;
- n) deixar de assinar a lista de frequência  ou a folha de respostas;
- o) for surpreendido portando qualquer anotação  com as  respostas  às  questõ es da prova em papel que não  seja o próprio Caderno de Questõe s ou a Folha de Respostas;
- p) deixar de devolver ao fiscal de sala sua Folha de Respostas.
- 11.15 Para  a  segurança  de  todos  os  envolvidos  no  concurso  público, é recomendável  que  os candidatos não  portem arma de fogo no dia de realização  das provas.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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- 11.16 Os  candidatos  poderão  ser  submetidos  ao  sistema  de  detecção de  metais  quando  do ingresso e saída de sanitá rios durante a realização  da prova.
- 11.17 No dia  de realização  das provas não  serão  fornecidas,  por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao  seu  conteúdo e/ou  aos critérios  de avaliação e  de classificação.
- 11.18 Todos  os  candidatos,  ao  terminarem  a  prova,  deverão,  obrigatoriamente,  sob  pena  de eli minação,  entregar ao fiscal  a sua  Folha de Respostas,  bem como o Caderno de Questõe s,  este ú ltimo ressalvado o disposto no subitem 11.4, allnea "f".
- 11.19 Os  três último s  candidatos  a  terminarem  as  provas  deverão permanecer  na  sala  de aplicação  da  prova,  sendo  somente  liberados após  os  trê s terem  entregado  o material utilizado, sendo registradas na Ata de Aplicação  suas respectivas assinaturas.
- 11.19.1  A  regra  do  subitem  anterior  poderá ser  relativizada  quando  se  tratar  de  casos excepcionais, nos quais  haja  número  reduzido de candidatos acomodados em uma determinada  sala  de  aplicação,  como,  por exemplo,  no  caso  de  candidatos  com necessidades  especiais  que  necessitem  de  sala  em  separado  para  a  realização  do concurso, oportunidade  em que o lacre da  embalagem  de  segurança será t estemunhado  pelos  membros  da equipe  de  aplicação, juntamente  com  o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação .
- 11.20 O candidato deverá solicitar o registro na Ata de Aplicação quaisquer  eventuais intercorrê ncias  constatadas  por  ocasião da  aplicação das  provas,  para  posterior  avaliação de banca examinadora.
- 11.21 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico , probabilístico, visual, grafológico ou por investigação  policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas  e  ele  será automaticamente  eliminado  do  concurso  público, sem  prejuízo da adoção  das  medidas criminais cabíveis.

## 12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

- 12.1.  Os  candidatos  serão submetidos  à  avaliação de  tltulos, de  caráter  classificatório,  com pontuação  máxima  de  10 (dez) pontos,  ainda que a soma  dos  valores  dos tí tulos apresentados seja  superior a esse valor.
- 12.2. Serão convocados  para  a  fase  de  Avaliação de  Tí tulos  os  candidatos  que  obtiverem  as pontuaçõe s  mínimas  estabelecidas  nas  Tabelas I  e li deste Edital  e  que  se  encontrarem classificados  dentro  do  quantitativo  de  vagas  imediatas  ou destinadas  ao  cadastro  reserva previsto no Anexo I deste Edital.
- 12.2.1. Por  ocasião da  convocação para  a  avaliação de  título s  serão considerados  os critérios  de desempate estabelecidos no item 14 deste Edital.

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- 12.2.2.  Em caso de não  haver candidato inscrito como PcO  ou como negro classificado para convocação, a  vaga a  ele  destinada será revertida  aos  candidatos  de  ampla concorrência .
- 12.2.3.  Caso  o  candidato  inscrito  como  pessoa  com  deficiê ncia  ou  como  negro  obtenha classificação para  ser  aprovado  nas  vagas  de  ampla  concorrência,  seu  nome  não será  considerado para o preenchimento da cota.
- 12.3. Somente serão  aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontos:

TABELA

Ili

|                        | Diploma, devidamente registrado, de conclusã o de Doutorado; ou Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa, na área de atuação.   | 01                     | 3,0                    | 3,0   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|-------|
| 2                      | Diploma, devidamente registrado, de conclusã o de Mestrado; ou Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado, acompanhado de Histó rico Escolar e Ata de Defesa, na á rea de atuação .  | 01                     | 2,5                    | 2,5   |
| 3                      | Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, devidamente registrada no e­ MEC, com carga horá ria mínima de 360 horas, na áreade atuação.                            | 02                     | 1,0                    | 2,0   |
| 4                      | Exercício de atividade profissional de ní vel superior na Administração Públicaou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na á rea a que concorre.                              |                        | 0,5 por ano completo   | 2,5   |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS                                                                                                                                                                    | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10    |

- 12.4. Os títulos deverão  ser encaminhados conforme instruções  a serem estabelecidas  quando da publicação  do Edital de Convocação  para Avaliação  de Títulos.
- 12.5. Os  títulos  deverão ser  entregues  juntamente  com  os diplomas  que  comprovem  a escolaridade mínima  exigida para cada cargo.
- 12.6. Para a comprovação  dos tít ulos relacionados nos itens  1 e 2 da  Tabela Ili, somente serão aceitos  diplomas devidamente registrados, expedidos  por instituição de ensino superior reconhecida  pelo  MEC.  No  caso  de  Diplomas  obtidos  no  exterior,  estes,  obrigatoriamente, deverão  estar revalidados por Instituição  de Ensino Superior no Brasil,  de acordo com  Art. 48 da Lei  n· 9.394, de 20.12.1996, e da Resolução  CNE/CES n· 01, de 03.04.2001.
12.  7. Os certificados  de  pós-graduação lato  sensu denominados  cursos  de  especialização, expedidos  por  instituições de  ensino  superior  pertencentes  ao  Sistema  Federal  de  Ensino, deverão  obedecer ao disposto na Resoluçã o CNE n·  1, de 6 de abril de 2018.

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- 12.8. Não  serão aceitas  declarações, históricos  ou  certidões de  conclusão  de  disciplinas  para comprovação dos tí tulos relacionados  nos itens 1, 2 e 3 da Tabela  Ili, tampouco certificados para os títulos  relacionados nos itens 1 e 2.
- 12.9. Para receber a pontuação  relativa ao exercício  de atividade profissional descrita no item 4 da Tabela  Ili, o candidato deverá  apresentar documentos digitalizados  legíveis, em formato PDF ou imagem (JPG/PNG), observando as seguintes opções :
- a) para exercício de atividade em empresa/instituição  privada: será  necessário  o  envio  de três  documentos:  1- diploma de curso de graduaçã o,  conforme a área  de conhecimento a que  concorre,  para  verificação da  data  de  conclusão e  atendimento  ao  disposto  no subitem  12.9.3 deste edital;  2 - extrato completo em  PDF  emitido no aplicativo  "Carteira de Trabalho  Digital",  em  que  conste  dados  pessoais,  empregadores  com  CNPJ,  data  de admissão e  de  desligamento  (quando  houver),  cargo  ou  função, tipo  de  vínculo  e remuneração; 3  declaração do  empregador,  emitida  em  papel  timbrado  e  assinada, informando o  período trabalhado  (com  iníc io e  fim,  se  aplicáve l),  a  escolaridade exigida para  o  cargo/função ,  a  espécie  de  serviço  técnico  ou  profissional  de  nível  superior desempenhado e uma breve descrição  das atividades.
- b) para  exerclclo  de  atividade/Instituição pública : será  necessá rio  o  envio  da  imagem  de dois documentos: 1- diploma do curso de graduação  conforme a á rea de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão  do curso e atender ao disposto no subitem 12.9.3 deste edital; 2 declaração  ou  certidão  de tempo de serviço,  emitida pelo  setor de  Recursos  Humanos da  instituição,  contendo  o  período de  exercício (com início e  fim  até a  data  da  expedição do  documento),  a  escolaridade  exigida  para  o cargo/função ,  a  espécie de  serviço  técnico ou  profissional de  nível superior realizado  e  a descrição  das atividades;
- c) para  exercício de  atividade/serviço  prestado  por  meio  de  contrato  de  trabalho: será necessário  o  envio de  três  documentos:  1 diploma  de graduação  conforme a área  de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual  a data de conclusã o  do curso  e atender ao disposto no subitem 12.9.3 deste edital; 2 contrato de prestação  de serviço ou  atividade,  firmado  entre  as  partes  (candidato  e  contratante), com  identificaçã o completa, CNPJ ou CPF e assinatura das partes, e; 3 declaração  do contratante, em papel timbrado e assinada, informando o período de execução  (com início  e fim, se  aplicáve l), a escolaridade  exigida, a  espécie  de  serviço técnico  ou profissional de nível  superior realizado e a descrição  das atividades;
- d) para  exercício de atividade/serviço  prestado como autônomo : será  necessário  envio da imagem de três  documentos: 1- diploma de graduação  conforme a á rea de conhecimento a  que  concorre  a  fim  de  se  verificar  qual  a  data  de  conclusão  do  curso  e  atender  ao disposto  no subitem  12.9.3  deste edital;  2 recibos  de  pagamento  autônomo (RPA)  ou

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- documentos fiscais equivalentes,  devendo constar ao menos o primeiro e o último  recibos do  período declarado,  e;  3 declaração  do  contratante  ou  beneficiário ,  informando  o período trabalhado  (com  início e  fim,  se  aplicável) ,  a  espécie  de  serviço  téc nico  ou profissional de nível  superior realizado e a descrição  das atividades.
- 12.9.1. A declaração  ou certidã o mencionada na alí nea "b" do subitem 12.9 deverá ser emitida pelo órgão  de pessoal ou de recursos humanos competente. Na ausência  de tal setor, a autoridade emissora deverá  declarar expressamente essa  inexistência  e indicar,  por extenso, o nome do órgão  responsáve l pela emissã o do documento.
- 12.9.2. Para  fins  de  pontuação referente  à  experiência profissional,  não serão consideradas  frações de  ano,  períodos concomitantes  nem  sobreposições de  tempo.  Quando  houver sobreposição ,  prevalecerá  o  período de  maior duração .
- 12.9.3. Somente  será considerada,  para efeito de pontuação de  experiência profissional,  a  atividade  exercida  após a  conclusão do  curso superior. A data de conclusão será aquela constante no diploma ou, excepcionalmente, em certidão  de colação  de grau  emitida pela  instituição de ensino, desde que o diploma esteja em trâmite de registro.
- 12.9.4. Serão  computadas apenas experiê ncias  encerradas até a data de envio da documentação da  fase de tít ulos,  nã o sendo admitida contagem de  tempo posterior.
- 12.9.5. Todos os documentos deverã o estar datados, assinados e com identificação legível  do  signatário .  Documentos  emitidos  digitalmente  deverão  conter verificador de autenticidade (código ou QR Code).
- 12.10.  Todo documento expedido em  Língua Estrangeira somente será  considerado se  traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

## 13. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

- 13.1. A Nota Final do candidato será  a nota obtida na Prova Escrita Objetiva, acrescida da nota na avaliação  de títul os.
- 13.2. A classificação  final será  obtida, após  os critér ios de desempate,  com  base  na listagem dos candidatos remanescentes no concurso púb lico.
- 13.3. Será  considerado classificado o candidato que, cumulativamente:
- a) Atingir as  pontuações  mínimas estabelecidas nas Tabelas I e li dos subitens 10.6 e 10.  7, respectivamente;
- b) Obtiver classificação suficiente  para  convocação  para  a  avaliação  de títulos ,  nos termos do subitem 12.2 deste Edital.

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- 13.4. O  candidato  que  não atender  aos  requisitos  do  subitem  13.3  será considerado não­
- classificado no concurso público. 13.5. Será  considerado aprovado o candidato classificado dentro do número  de vagas imediatas previsto para o cargo, conforme a Anexo 1. 13.6. Os candidatos classificados  para  o CADASTRO  RESERVA poderão  ou  não  ser convocados para investidura dentro do período  de validade do concurso, conforme a necessidade, conveniência  e disponibilidade orçamentária  da Prefeitura Municipal de  Piripiri-PI. 13.7. Os  candidatos  aprovados  e  classificados  serão ordenados  de  acordo  com  os  valores decrescentes das notas finais, obedecidos os critérios de desempate. 13.8. Todos os  candidatos  poderão  realizar  consulta  a seu  "Resultado  Individual"  por meio  de á rea  específica disponível no  endereço  eletrônico  www.legatus.org.br,  onde  estarão  disponív eis suas notas em cada  uma das disciplinas constantes da prova objetiva. 13.9. O Instituto Legatus disponibilizará  consulta à imagem digitalizada da  Folha de Respostas dos candidatos  em  seu  site, no  link  "Resultado  Individual",  quando  da divulgação do  resultado preliminar das provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará  disponível por pelo menos 60 dias  corridos da data de  sua publicação. Após  esse prazo, não serão aceitos  pedidos  de disponibilização  da  imagem da Folha de Respostas.

## 14. DOS CRITÉRIOS  DE DESEMPATE

- 14.1. Em caso de empate nas vagas, terá  preferência  o candidato que, na seguinte ordem:
- a) tiver idade igual  ou  superior a sessenta anos,  até  o último  dia  de inscrição  neste concurso público,  nos termos do artigo 27, parágrafo  único,  do Estatuto do Idoso;
- b) obtiver  a  maior  nota  no  módulo de  "conhecimentos  específicos  e  locais" da prova objetiva;
- c) obtiver a maior nota no módulo de "língua portuguesa" da prova objetiva;
- d) obtiver  a  maior  nota  no  módulo  de  "conhecimentos  pedagógicos"  da  prova  objetiva, quando houver;
- e) obtiver a maior nota  no  módulo  de  "noções de  informática"  da  prova  objetiva,  quando houver;
- f) obtiver  a  maior  nota  no  módulo  de  "raciocínio  lógico -matemático "  da prova  escrita objetiva;
- g) tiver maior idade;
- h) tiver exercido a função  de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
- 14.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação  da alínea "g" do subitem 14.1 deste edital  serão  convocados,  antes  do resultado  final  no concurso,  para  a apresentação  da  Imagem legível  da certidão de  nascimento  para verificação do  horá rio  do  nascimento  para  fins  de desempate.

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- 14.2.1. Para  os  candidatos  convocados  para  apresentação  da  certidão  de  nascimento que nã o  apresentarem  a  imagem  legí vel  da  certidão  de  nascimento,  será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos. 14.3. Os candidatos a que se  refere a alí nea  "h" do subitem 14.1 deste edital serão  convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação  que comprovará  o exercício da função  de jurado. 14.3.1. Para  fins  de  comprovação da  função citada  no  subitem  14.3  deste  edital,  serão aceitas  certidões, declarações, atestados ou  outros  documentos  público s emitidos pelos  Tribunais  de  Justiça Estaduais  e  Regionais Federais  do  País ,  relativos  ao exercício da  função  de jurado, nos termos do art. 440 do CPP,  alterado pela  Lei  n· 11.689/2008.

## 15. DOS RECURSOS

- 15.1. Será  admitido recurso contra o Resultado dos Pedidos de Isenção  de Pagamento da Taxa de Inscrição, contra  o  Resultado  dos  Pedidos  de  Inscrição como  Pessoa  com  Deficiência ,  contra  o Resultado  dos Pedidos de Atendimento Especial, contra  o Gabarito Preliminar da  Prova  Objetiva, contra  o  Resultado  Preliminar da  Prova  Objetiva,  contra  o  Resultado Preliminar da  Avaliação  de
- Títulos  e contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação . 15.2. O  candidato  que  desejar  interpor  recurso  contra  uma  das  etapas  previstas  no  subitem anterior  deverá  fazê-lo  dentro  do  prazo  estabelecido  no  cronograma  do  concurso  público, sob pena de preclusão. 15.3. Para apresentar recurso, o candidato deverá  usar formulário  eletrônico próprio ("Recursos"), encontrado no endereço eletrônico www.legatus.org.br, tanto na página  do certame como na "Área  do Candidato", respeitando as respectivas instruções. 15.3.1. Não  serão  aceitos  recursos  via  e-mail,  fax,  telefone,  enviados  pelos  Correios ou  fora do prazo estabelecido no cronograma do certame. 15.4. Na  apresentação de  recursos  contra  o  indeferimento  dos pedidos  de  isenção ou  da inscrição  como pessoa com deficiência  não  será  admitido o envio de documentos que deveriam ter sido remetidos na forma e prazo estabelecidos neste edital. 15.5. Os  gabaritos  oficiais  preliminares  das  provas  objetivas  serão  divulgados na internet,  no endereço eletrônico www.legatus.org.br. 15.6. Após  a divulgação  do gabarito preliminar, os  candidatos disporão  do prazo estabelecido no cronograma para interposição  de recursos, por meio de formulário  eletrônico.
- 15.7. Encerrado  o  prazo  para  interposição  de  recursos  contra  o gabarito  preliminar  das provas objetivas, será  dísponibilizada a relação  das  questões  objeto de recurso, após  o que os candidatos

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- disporão de  prazo  para apresentar  "razões para  a  manutenção do  gabarito",  por  meio  do formulár io eletrônico disponível no endereço eletrônico www.legatus.org.br. 15.7.1. Durante o  período de que trata  o subitem 15.7 deste edital,  será  possível defender apenas  os  gabaritos  que  foram  objetos  de  recurso,  apresentando  argumentos  e fundamentos para  manutenção  do gabarito preliminar.  Nesta  fase, não  serão  objeto de análise  solicitaçõe s de alteração  do gabarito preliminar. 15.8.  O candidato deverá  ser claro,  consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será  liminarmente indeferido, bem como aquele que não  apresente fundamentação . 15.9. Todos os recursos serão  analisados, e as justificat ivas das alterações/anulações de gabarito serão  divulgadas  na  página  do  certame,  no endereço  eletrônico  www.legatus.org.br.  Não  serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.10.  Após  a análise  do  recurso  apresentado contra o gabarito preliminar, a Banca Examinadora poderá  manter o gabarito, alterá -lo ou anular a questão. 15.10.1. Se, do exame de recurso, resultar a anulação  de questão  integrante da prova  escrita objetiva, a pontuação  correspondente a ela será  atribuí da a todos os candidatos. 15.10.2. Se  houver  alteração, por  força  dos  recursos,  do  gabarito  oficial  preliminar  de questão  integrante  de  prova  escrita  objetiva,  essa  alteração  valerá  para  todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.11.  Os  recursos apresentados contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva deverão  limitar­ se  a discordância  quanto à pontuação  obtida ou à aplicação  dos critérios  de desempate, não  sendo aceito, em hipótese alguma, pedido de revisão  de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo. 15.12.  Por  ocasião  da  apresentação  de  recursos  contra  a  avaliação de  títulos, fica  igualmente vedada  a apresentação  posterior de documento que deveria  constar originariamente quando do envio dos títulos. 15.13. Nos recursos apresentados contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação, a  comissão especial recursai deverá considerar o registro audiovisual (filmagem e fotografia) do procedimento para fins de  heteroidentificação,  o parecer emitido pela comissão  avaliadora  e o conteúdo (razõ es) do  recurso  elaborado  pelo  candidato, sendo vedada  a apresentação  de documentação  pelo recorrente. 15.13.1. Não serão considerados, no procedimento  de heteroidentificação , quaisquer registros ou documentos pretér itos eventualmente apresentados, inclusive imagem e  certidões referentes  à  confirmação em  procedimentos  de  heteroidentificação realizados em outros concursos públicos  federais, estaduais, distritais e municipais.

## 16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

- 16.1. O  resultado  final  será homologado  pela Prefeitura Municipal de Piripiri-PI mediante publicação  no Diário  Oficial dos Município s,  e divulgado na Internet, no site do Instituto Legatus.

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- 16.2. O prazo de validade do concurso público  será  de 02 (dois) anos,  contados a partir da data de homologação  do resultado final, podendo ser prorrogado uma única  vez pelo mesmo período , a critério  da  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI. 16.3. A  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI  reserva-se  o  direito  de  proceder  às  convocações e nomeações , dentro do prazo de validade do concurso público,  em número  que atenda ao interesse e à necessidade de serviço, de acordo com  a disponibilidade orçamentária  e o  número  de  vagas existentes estabelecidas por este Edital. 16.4. Os candidatos serão  convocados para  investidura  por meio de Ato Convocatório publicado no Diário  Oficial ou comunicação  direta ao candidato. 16.5. É  de  exclusiva  responsabilidade  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI  a  convocação  dos candidatos. 16.6. ~ de  inteira  responsabilidade do  candidato  acompanhar os  atos  convocató rias publicados após a homologação do concurso público. 16.7. O candidato que não  atender,  no ato da  nomeação , aos requisitos do item 4 deste Edital será  considerado desistente, excluído automaticamente do concurso público,  perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação  do próximo candidato na lista de classificação. poderá solicitar  à  Prefeitura  Municipal  de
- 16.8. O  candidato  convocado  para  investidura  não Piripiri-PI reclassificação  para o final da lista geral dos aprovados.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- 17.1. O candidato, ao realizar sua  inscrição , também manifesta ciência  quanto à possibilidade de divulgação  de seus  dados  em  listagens  e  resultados  no  decorrer do  certame, tais  como  aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência  (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações  são  essenciais para o fiel cumprimento da publicidade  dos  atos  atinentes  ao  concurso.  Não caberão reclamações posteriores  nesse sentido, ficando  cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais  informações  poderão ser encontradas na  rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
- 17.1.1. O  Instituto  Legatus  poderá compartilhar  os  dados  pessoais  dos  candidatos  nas seguintes hipóteses:
- a) Com  a  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI,  para  o atendimento de  sua  finalidade pública ,  na  persecução do  interesse  públi co,  com  o  objetivo  de  executar  as competências  legais ou cumprir as atribuições  legais do serviço público ;
- b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a verificação,  por exemplo, da autenticidade de dados fornecidos para a solicitação de  isenção do  pagamento  de  taxa  de  inscrição ,  da  inscrição como  Pessoa  com Deficiência , da autenticidade de um título  apresentado, entre outros;

· 28·

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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- c) Mediante  ordem  judicial  ou  pelo  requerimento  de  autoridades  administrativas que detenham competência  legal  para  a sua  requisição,  ou  para  a proteção  dos interesses  do  Instituto ou  da  Prefeitura  Municipal em  qualquer tipo de  conflito, incluindo ações  judiciais e processos administrativos.
2. 17.1.2.  O  Instituto  Legatus não compartilha  informações ou  documentos  pessoais  de candidatos  com  outros  candidatos,  em  observância ao  estabelecido  na Lei nQ 13.709/2018  (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem  como na Lei nQ  12.527  /2011, em  seu  art. 31, § lQ, li, em  que  se  estabelece  que  as  informações pessoais  dependem  de  consentimento  expresso  da  pessoa  a que  se  referem  para divulgação  ou acesso por terceiros.
3. 17.1.3. Não  será  deferido o pedido  de  anonimização  ou  exclusão  dos dados  de candidato imprescindíveis  ao  cumprimento de dever legal, bem como para o fornecimento de informações  a órgãos  contratantes ou de controle externo.
4. 17.2. O  acompanhamento  da  publicação de  todos  os atos, editais  e  comunicados  oficiais referentes a este concurso público,  divulgados integralmente no endereço eletrônico www.legatus.org.br, é  de inteira responsabilidade do candidato.
5. 17.3. O candidato  poderá obter  informações referentes  ao  concurso  público ou  relatar  fatos ocorridos  durante  sua  realização por  meio  do  formulário eletrônico  disponível  na  página da internet do Instituto Legatus.
6. 17.4. Quaisquer correspondências  físicas referidas  neste  edital  deverão  ser  postadas  à sede  do Instituto Legatus Concurso  Público  de  Piripiri-PI Rua  Fidalma  Boavista  Gondim, 2361, Horto Teresina-PI - CEP 64052-400.
7. 17.5. O candidato deverá  manter atualizado  o seu  endereço  com  o Instituto Legatus, enquanto estiver  participando  do  concurso  público ,  até a data  de  divulgação  do  resultado  final,  podendo fazê-lo por  meio  da  área "Atualizar  Cadastro",  disponível na  "Área do  Candidato",  no  site  do Instituto Legatus.

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## ANEXO 1-TABELA DE CARGOS E VAGAS

|        |                                                                                                  |                                                                                     | VAGAS IMEDIATAS   |   VAGAS IMEDIATAS |   VAGAS IMEDIATAS |   CADASTRO RESERVA |   CADASTRO RESERVA |   CADASTRO RESERVA |    | V> w e w ct e e              |     | VENCIMENTO     |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|--------------------|--------------------|--------------------|----|------------------------------|-----|----------------|
| e •O u | CARGO                                                                                            | REQUISITOS DE ESCOLARIDADE                                                          | 111•              |                   |                   |                    |                    |                    |    | -' z ~ ::, o 1- 1- a: o e. o | CH  | BÁSICO INICIAL |
| 1.     | Nutricionista                                                                                    | Curso superior em nutrição com inscrição profissional no órgão competente.          | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 30h | R$ 2.500,00    |
| 2.     | Psicólogo                                                                                        | Curso superior em psicologia com inscrição profissional no órgão competente.        | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 30h | R$ 2.500,00    |
| 3.     | Professor de Educação Infantil - Zona Urbana                                                     | Normal superior ou licenciatura pedagogia.                                          | em 03             |                   |                01 |                 01 |                 11 |                 03 | 01 | 20                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 4.     | Professor de Educação Infantil - Zona Rural                                                      | Normal superior ou licenciatura pedagogia.                                          | em                |                03 |                01 |                 01 |                 11 |                 03 | 01 | 20                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 5.     | Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º Ano - Zona Urbana                                     | Normal superior ou licenciatura pedagogia.                                          | em 03             |                   |                01 |                 01 |                 11 |                 03 | 01 | 20                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 6.     | Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º Ano - Zona Rural                                      | Normal superior ou licenciatura pedagogia.                                          | em                |                03 |                01 |                 01 |                 11 |                 03 | 01 | 20                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 7.     | Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 9º Ano - Ciências e Tecnologia Educacional - Zona Rural | Licenciatura em ciênciasda computação.                                              | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 8.     | Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º Ano - Ciências-Zona Rural                            | Licenciatura em ciências biológicas, ou ciênciasda natureza, ou física, ou química. | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 9.     | Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 9º Ano - Educação Física- Zona Urbana                   | Licenciatura em educação física e inscrição profissional no conselho competente.    | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 20h | R$ 2.832,15    |
| 10.    | Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 9º Ano - Educação Física-Zona Rural                     | Licenciatura em educação física e inscrição profissional no conselho competente.    | 01                |                   |                   |                    |                 02 |                 01 | 01 | 05                           | 20h | R$ 2.832,15    |

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===================================================== - ~  "~  º~·

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- 17.5.1. Após essa data,  a  atualização de endereço  deverá ser  feita  junto à Prefeitura Municipal de Piripiri-PI. Serão  de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não  atualização  de seu endereço.
- 17.6. Os  casos  omissos  serão  resolvidos  pelo  Instituto Legatus  em  conjunto com  a Comissão  do Concurso Público .
- 17.7. As  alterações  de legislação  com  entrada  em  vigor antes da  data  de publicação  deste  Edital serão  objeto de avaliação,  ainda que não  mencionadas nos conteúdos  constantes do Anexo li deste Edital.
- 17.7.1. Legislação com  entrada  em  vigor  após  a data  de  publicação deste  Edital,  exceto  a listada  nos objetos de avaliação  constantes dele, como eventuais projetos de lei, bem

-29-

- como  alterações em  dispositivos  legais  e  normativos  a ele  posteriores,  não serão objeto de avaliação  nas provas do concurso público.
- 17.8. Os  documentos produzidos e utilizados pelos  candidatos  em  todas  as  etapas  do  concurso público  são  de uso e propriedade exclusivos do Instituto Legatus, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização  a terceiros ou a devolução  ao candidato.
- 17.9. Os  itens  deste  Edital  poderão sofrer  eventuais  retificações, alterações, atualizações ou acréscimos ,  enquanto  não consumada a  providência ou evento  que lhes disser respeito, circunstância que será  mencionada em edital ou comunicado.

Piripiri-PI, 17 de outubro de 2025.

JOVENILIA ALVES DE

Ass;nadodefo,mad;g;1a1 po,

OLIVEIRA

JOVENILIAALVES DE OLIVEIRA

MONTEIR0:619169273 ~~':,\~~::~

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JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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escola/família/co munidade. Aspectos Psicológicos da Educação a relação desenvolvimento/aprendizagem: diferentes abordagens, a relação  pensamento/ linguagem - a formação  de conceitos, crescimento e desenvolvimento: o  biológico, o  psicológico e o  social. O desenvolvimento cognitivo e  afetivo. Aspectos do Cotidiano Escolar - a  formação  do professor; a avaliação  como processo e; a relaçã o  aluno/professor. A funçã o  social do ensino: os objetivos educacionais,  os conteúdo s de aprendizagem; as relaçõe s interativas em sala  de aula: o  papel dos professores e dos alunos; a organizaçã o  social da classe. Parâmetros Curriculares Nacionais para o  Ensino Fundamental. Basse Nacional Comum Curricular (BNCC).

## CONHECIMENTOS ESPE FICOS:

NUTRICIONISTA: Nutrição  Normal: Conceito de alimentação  e  nutrição.  Pirâmide  alimentar e seus  grupos  de  alimentos.  Leis  de  alimentação.  Cá lculo  das  necessidades  calóricas  basais  e adicionais.  Cálculo  de  dietas  normais.  Nutrientes:  definição,. propriedades,  função,  digest ão, absorção , metabolismo, fontes alimentares. Particularização  da dieta normal para os diferentes grupos et á rios: alimentação  do lactente (O a  1 ano), do infante (1 a 2 anos),  do pré-esc olar (2 a 7  anos),  do escolar (7 a  12 anos) e do adolescente (12 a  18 anos). Técnica Dietética: condiçõ es sanitárias,.  composição  e  classificação  dos alimentos;  seleção,  conservação  e  armazenamento; técnicas de pré-preparo ,  preparo e cocção;  compras, métodos e  procedimentos de recepção  e estocagem  movimentação  e  controle de gê neros.  Alimentaçã o  escolar e  segurança  alimentar. Noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico·calórica. Microbiologia de  alimentos:  Toxinfecções e toxinoses  alimentares; controle  sanitário de alimentos;  APPCC;  controles de temperatura  no  fluxo  dos alimentos.  Legislação  profissional  e Código  de  Ética do  Nutricionista.  Aspectos  econômicos, sociais, históricos, geográfico s  e culturais do Município  de Piripiri-PI. PSICÓLOGO:  Avaliação  psicológica:  Instrumentos de avaliação:  critérios  de seleção,  avaliação  e interpretaçã o dos resultados. Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos.  Estudo de caso. Teorias e técnicas psicoterápica s:  Psicoterapia individual e grupal. Abordagens teóricas: psicanáli se (Freud e Lacan}, sist émica, cognitivo-comportament al {Skinner e Beck) e humanista-existencial (Rogers e Perls). Setting t e rapê utico. Psicopatologia: Transtornos de humor. Transtornos de personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de á lcool e  de outras substâncias psicoativas. Transtornos de ansiedade. Transtorno de estresse pós-traumático . Transtornos depressivos. Transtornos alimentares (bulimia e anorexia). Transtornos  psicossomát icos. Transtornos  somatoformes.  Transtorno  delirante.  Transtorno bipolar.  Estruturas  clínicas  (neurose,  psicose  e  perversão ).  Psicologia  da  saúde :  Prevenção primária (universal,  seletiva e indicada),  secundária e  terciária .  Equipes  interdisciplinares: interdisciplinaridade  e multidisciplinaridade  em  saúde. Modelo  biopsicossocial. Estilos  de enfrentamento. Teorias e manejas  do  estresse. Inte rvenção psicológica em problem as específicos: Intervenção em crise. Intervenção em suicídio. Intervenção em  depressão . Intervenção  em  recaída de alcoolismo.  Legislação  e  Ética  profissional.  Aspectos  econômicos, sociais, histórico s, geográ ficos e culturais do Municíp io  de Piripiri-PI. PROFESSOR  DE  EDUCAÇÃO INFANTIL: A  concepção  de  Educação  Infantil,  da  infancia  e  do - 36 cuidar. Pensadores da Educaçã o  e teorias da Aprendizagem. Psicomotricidade,  aprendizagem e desenvolvimento Infantil. A  construção  do raciocínio matemá tico. Pensamento e Linguagem. o trabalho  com  Língua Portuguesa  e  Matemáti ca  no  cotidiano  infantil.  A  ludicidade,  o  jogo,  a brincadeira de faz-de-conta, lugar do simbolismo, da representação  e  do imaginário . O  brincar e  o  brinquedo.  Musicalização .  Histórias  infantis  em  sala  de  aula.  O  processo  educativo  em Creche.  A  organização  do tempo e  dos  espaços  na educação  infantil.  Formas de organização dos conteúdos;  os projetos de trabalho. Currículo e  Avaliação . As relaçõe s  interativas em sala de  aula.  A arte  e mú sica  na  construção do  desenvolvimento  Infantil.  Açã o Educativa  na Educação  Infantil.  O  vínculo afetivo.  Educação  Inclusiva.  Ética  Pedagógica.  Lei  de  Diretrizes  e Bases  da  Educação Nacional.  Referencial  Curricular  Nacional  para  Educaçã o Infantil.  Base Nacional Comum Curricular da  Educação  Infantil. Atividades  diá rias  na  construção  de  hábito s saudáveis . Cuidados essenciais: alimentação, repouso, higiene e proteção . Noçõ es de puericultura. Sinais e sintomas de doenças. Acidentes e Primeiros socorros. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográfico s e culturais do Município de Piripiri-PI.

PROFESSOR DE 12 AO 52 ANO: Aspectos conceituais e  usos funcionais da escrita, psicogênese da escrita, fatores psicossociais e  linguí sticos na aquisiçã o  da leitura e  da escrita, metodologias da alfabetização.  O  processo d e  letramento. DIDÁTICA : Conceito e objeto; objetivos de Ensino; Conteúdo  de Ensino; Metodologia de Ensino e Avaliação;  Plano e Planejamento. (Componentes do planejamento). O  Papel  do  Professor na  sala de aula;  O  Processo  Ensino-Aprendizagem;  A Educação  como Agente  de  Mudança.  FUNDAMENTOS TEÓRICOS  METODOLÓGICOS  E  LEGAIS DO CURRÍCULO: Parâmetros Curriculares Nacionais: Breve Histórico; Princípios e Fundamentos; A Proposta  do  Ensino  Fundamental  levando-se  em  consideraçã o:  promoção, repetênci a  e evasão.  A Organizaçã o  da Escolaridade por Ciclo. Organização  do Conhecimento escolar; Área  e Temas Transversais;  Objetivos,  Conteúdo s  e  Avaliaçã o;  Autonomia  e  Diversidade;  Interação  e Cooperação .  GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO  TRABALHO  PEDAGÓGICO :  Administração  escolar; Fundamentos sociais e políti cos; Natureza do trabalho pedagógico escolar; Relações interpessoais na instituição  educativa;  Projeto pedagógico  escolar.  Plano de Desenvolvimento Escolar  PDE.  Tendência s  atuais  de gestão escolar. LEGISLAÇÃO DE ENSINO:  Diretrizes, Parâmetros,  Medidas  e  Dispositivos  Legais  para  a  Educaçã o  Constituição  Federal  de  1988, Capítulo 111, Seção 1  Da Educaç~o, da Cultura e  do Desporto;  LDB 9.394/96 e  seus dispositivos legais complementares. Referencial Curricular Nacional para Anos Iniciais do Ensino Fundamental.  Base  Nacional  Comum  Curricular  dos  Anos  Iniciais  do  Ensino  Fundamental. CONHECIMENTOS SOCIAIS: As Regiões  Brasileiras - Aspectos fí sicos,  econômicos e  humanos da Região Nordeste; Conhecimentos Bá sicos de Geografia e História do Piauí.  Aspectos econômicos, sociais, históricos, geo gráfico s e culturais do Município de Piripiri-PI.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE  12  AO  92  ANO -CltNCIAS  E  TECNOLOGIA EDUCACIONAL:  BNCC  e  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  a  Educação em  Ciê ncias  e Tecnologia. Fundamentos da computação e cultura digital na educaçã o . Pensamento

- 37 -

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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computacional: decomposição , reconhecimento de padrõe s, abstração e algoritmos. Alfabetizaçã o  científica e  uso  das  tecnologias  digitais  no  ensino  fundamental.  Tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC): uso pedagógico, ambientes virtuais de aprendizagem, ferramentas colaborativas e produção de conteúdo  digital. Robótica educacional  e cultura  maker:  fundamentos,.  aplicações e recursos  acessíveis . Hardware, software e sistemas operacionais  básicos. Internet  e redes:  funcionamento, pesquisa e armazenamento em nuvem. Segurança da informação ,. privacidade e ética digital. Metodologias ativas mediadas por tecnologia. Inclusão  e acessibilidade digital. Integração  entre Ciê ncias,.  Matemática  e Tecnologia nas prá t icas escolares. Projetos interdisciplinares e avaliaçã o da aprendizagem em ambientes digitais. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos  e culturais do Município  de Piripiri-PI. PROFESSOR DE ENSINO  FUNDAMENTAL DE  62 AO 92 ANO -Cl~NCIAS: BNCC  de  Ciências . Ambiente  e  recursos  naturais:  Fatores  Abióticos  do  ambiente  Ar,  Água, Rochas  e  Solo;  Os Recursos  Naturais  e  sua  Utilização  pelo  Homem  e  demais  Seres  vivos;  Noções de  Ecologia; Problemas ambientais; Características dos ecossistemas brasileiros. Seres vivos:  Propriedades, Nomenclaturas  e Classificação dos  Seres  Vivos; Níveis  de  Organização dos  Seres  Vivos; Anatomia,  Morfologia  e  Fisiologia  dos  Seres  Vivos;  Noções de  Evolução .  Corpo  Humano: Anatomia,  Morfologia e  Fisiologia dos Sistemas:  Digestivo,  Respiratório,  Circulatório,  Excretor, Locomotor, Sensorial, Nervoso, Endócrino e Reprodutor; Noçõ es de Embriologia e Hereditariedade;  Doenças  humanas virais,  bacterianas e parasitárias; Relação  entre  Hábito s Alimentares e  Comportamentais do Homem e sua saúde;  Adolescência  e  sexualidade. Química e  Fí sica:  Fenômenos  da  natureza:  fí sicos  e  químicos; Estrutura  e  Propriedades  da  Matéria; Estados  Físicos da  Matéria;  Transformações  da  matéria; Elementos  Químicos ,  Substâncias  e Misturas; Funções  e  Reaçõe s Químicas; Força e  movimento; Fontes, formas e transformaçã o  de energia; Calor e temperatura; Produção,  propagação  e efeitos do calor; As ondas e o som; A luz, magnetismo,  eletricidade.  M etodologias  no  Ensino  de  Ciência s  e  a  orga nização  da  prática educativa.  Noções  de  astronomia.  Parâmetros  Curriculares  Nacionais.  Aspectos  econômicos, sociais, históricos, geográficos  e culturais do Município  de Piripiri-PI. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 12 AO 9· ANO EDUCAÇÃO FÍSICA: Fundamentos da Educaçã o  Fí sica : aspectos sociofilosóficos  e  históricos.  Metodologia de Ensino de Educação Física.  BNCC  Área da  Educação  Física no  Ensino  Fundamental.  Didática  da  Educação  Fí sica Escolar.  Os  conteúdos  da  Educação  Física Escolar:  os jogos,  lutas,  danças,  ginástica ,  esporte. Educação  Fí sica  na  Infância:  ensino  e  cultura  corporal  de  movimento.  Objetivos  da  Educação Física na escola. Avaliação  em Educação  Física na escola. Jogos e  brincadeiras. Comportamento motor. Aprendizagem motora. Histórico e  evolução  da  dança: técnicas do movimento corporal aplicado à dança, prática s coreográfica s escolares. Motricidade  humana.  Caracterizaçã o pedagógica  da  área de  Educação  Física:  tendências  e  abordagens  pedagógicas  da  Educação Físi ca  Escolar.  A  Educação  Física e  inclusão  social  na  escola.  Cineantropometria. Treinamento - 38 desportivo: princípios  científicos,  qualidades físicas  do desporto e periodização  do treinamento. Metodologia da pesquisa em Educação  Fí sica. O  Lazer e  recreação  como objetivo de Educação . Os desportos:  origem  e  evolução  histórica,  técnicas pedagógicas dos fundamentos, técnicas e táticas  do  processo  ensino-aprendizagem  dos f undamentos,  jogos e estratégias  pedagógicas. Planejamento de ensino de Educação Fí sica. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos  e culturais do Município  de Piripiri·PI. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 62  AO 9 2  ANO -GEOGRAFIA: BNCC de Geografia; Geografia  Física,.  Humana e  Econômica  de:  Geografia  do  Piauí; Geografia  do  Brasil;  Geografia Mundial. Cartografia. leitura de Paisagens. Relação  Dinâmica entre Sociedade e Natureza. Meio Rural  e  Meio  Urbano.  Produção  e  Distribuição  de  Riquezas.  População .  Brasil  Diversidade Natural/Divisão  Geoeconômica/Clima.  Brasil  Diversidade  Cultural  segundo  o  IBGE.  Brasil  Campos  Cidades.  Espaços  em  transformação. Brasil  Regiõe s  Geoeconômicas.  Relações Econômicas do Brasil: Dinâmica Natural do Planeta Terra. Mundo Desenvolvido e Subdesenvolvido.  A antiga e a Nova  Ordem  Mundial.  Acúmulo primitivo  de  capitais  e capitalismo.  A  Globalização  e  os  Avanços  Tecnológicos e Científicos: Geopolítica Conflitos Mundiais  Contemporâneos.  Temas  Transversais.  Aspectos  econômicos, sociais, histó ricos, geográfico s e culturais do Município  de Piripiri-PI. PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE  60  AO  92  ANO -HISTÓRIA: BNCC  de  História. Aspectos  metodológicos  do  ensino  da  História;  A  História  como  conhecimento  humano. HISTÓRIA  GERAL: A economia da Antiguidade Oriental: aspectos econômicos, políticos,  sociais e culturais  das  civilizações orientais.  As  civilizações da  Antiguidade  Clássica .  A  formação da sociedade  medieval:  as  invasões bárbaras  e  suas  consequê ncias,  a  economia  e  a  sociedade feudal; o  papel da Igreja;  as civilizações  bizantina e muçulmana. A decadê ncia do feudalismo. O renascim ento e suas manifest ações  nas artes e  nas ciência s; a ilustração;  as reformas religiosas. A  expansã o  marítimo- comercial e a  posse  da América pelos europeus. A  ação  colonizadora das nações europeias.  A  formação do  Estado  Moderno  e  o  Absolutismo.  Os  fundamentos  do Iluminismo  e  as  Revoluçõe s  burguesas  na  Inglaterra  e  na  França.  As  etapas  da  Revolução Francesa  e  o  governo  de  Napoleão  Bonaparte.  O  p,ocesso  de  independê ncia  das  colônias europeias  da  América. Os  problemas  enfrentados  pelas  naçõe s  americanas  no século XIX.  A guerra de  Secessã o. Os  avanços  da Ciência e da  Tecnologia e a Revoluçã o Industrial; consequências  sociais  e  políticas. A  concordância  imperialista, a  questão  do nacionalismo e  a Guerra  de  1914-1918.  As  ideias  socialistas  e  a  Revolução  de  1917  na  Rú ssia.  O  fascismo,  o nazismo  e  a  Segunda  Guerra  Mundial.  A  descolonização  da  África e  da  Á sia.  A  Revolução Chinesa e  o  desenvolvimento do Japão.  A  Revolução  Cubana e  os movimentos libertadores da América.  A globalização  e as teorias econômicas e sociais. Conflitos e contradições  no século  XX -A nova ordem  mundial.  HISTÓRIA DO  BRASIL:  Formação do  aspecto  social brasileiro; formação  da sociedade brasileira. Brasil colônia : a monarquia portuguesa, a expansã o  marítim a portuguesa, expansão e ocupação territorial, as rebeliões nativistas, movimentos de

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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emancipação  política. Independência  e  Brasil  Império : o  período  joanino  e  a  independência  do Brasil,  o  Prime iro Reinado, a  Regê ncia, a  consolidação,  apogeu e declínio  do Segundo Reinado. Brasil  República :  a  Re públi ca  d a  Espada,  a  Repú blica  Velha  e  su as  ca racterísticas, a  evolução política  da  Repúbli ca  Oligárquica,  a  crise  da  República  Velha  e  a  Revolução  de 1930, o  Estado Novo, o  governo  Outra,  a  ascensão,  o  apogeu  e  o  fim da  Repúbli ca  Militar,  a  Nova  Repúblic a. Desenvolvimento  brasileiro  na  atualidade,  o  Brasil  no  contexto  do  mundo  atual.  Conflitos político s e étnico-religioso s no  mundo  contemporâneo. HISTÓRIA DO  PIAUÍ: Economia, colonizaçã o e principais  conflitos.  Aspectos  econômicos,  sociais,  históricos, geográfico s  e culturais do Município  de Piripiri-PI.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL DE  6 2  AO  9 2  ANO  LÍNGUA ESPANHOLA: BNCC  de Língua Espanhola. M étodos e abordagens de ensino da língua espanhola e sua relação  com os Parâmetros Curriculares Nacionais língua  estrangeira. Compreensão  e interpretação  de textos em língua espanhola: estraté gias de leitura; gê neros e  tipos textuais;  mecanismos de coesão  e coerê ncia; variaçã o linguí st ica e uso  contextual. Léxic ogram át ica: substantivos, adjetivos, pronomes,  artigos,  numerais,  advérbios, preposições  e  conjunçõe s;  tempos  e  modos verbais; colocação pronominal;  concordância  e  regê ncia  nominal  e  verbal;  pontuação. Fonética  e f o n ologia  da  lín gua  espanhola:  acentuação,  tonicidade,  entonação,  pronúnci a  e  interferênc ias fonéticas. Ortografia oficial.  Falsos cognatos. Discurso direto  e indireto. Aspectos socioculturais dos  países de  lí ngua  espanhola.  Literatura  hispano-am ericana  e  espanhola:  principais autores, gê neros  e  movimentos.  Ensino  da  lín gua  espanhola  com o  lín gua  estrangeira:  competências comunicativas,  avaliação,  letramento  e  uso de  recursos tecno lógicos  no  processo  de  ensino­ aprendizagem .  Aspectos  econômicos,  sociais,  históricos,  geográfico s e  culturais  do  Município de Piripiri-PI.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 62  AO 9· ANO LÍNGUA INGLESA: BNCC de Língua Inglesa.  M étodos  e  abordagens de ensino da  lín gua  inglesa  e  sua  relação  com  os  Parâm etros Curriculares  Nacionais  lín gua  estrangeira.  Compreensão  de  textos:  estratégias de  leitura; conceito de  gê nero  textual  e  de  tipo  de  t exto;  leitura  e  gê neros  t extuais;  identificação  dos mecanismos que conferem coesão e coerênci a ao texto; relação texto-contexto . Léxicogramá tica:  verbos:  t empo,  modo  e  voz;  auxiliares  modais;  verbos  defectivos;  11 p hrasal verbs";  substantivos,  pronomes,  artigos,  adjetivos  possessivos  e  numerais.  A  construção  da oração nos tempos presente, passado, futuro e condicional dos verbos (afirmativa, interrogativa e negativa). Caso genitivo. Preposiçõ es. Conjunçõ es coordenativas e subordinativas.  Advér bios e locuções  adverbiais.  Discurso: discurso  direto,  relatado, direto livre e  relatado livre e sua função  comunicativa no texto. Inglês  escrito e  falado, inclusive  nas novas t ecnologias  de  comunicação .  Aspectos  econômicos,  sociais,  históricos,  geográficos  e  culturais do Município  de Piripiri-PI.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6·  AO 92 ANO -LÍNGUA PORTUGUESA: 1.  BNCC de Língua  Portuguesa.  2.  Concepções de lín gua-linguagem  como  discurso  e processo  de interação:  conceitos  bás icos  de  dlalogismo,  polifonia,  discurso,  enunciado, enunciação,  t exto, - 40 - gêneros discursivos;  3.  Oralidade:  concepção ,  gêneros  orais,  oralidade  e  ensino  de  língua, particularidades  do  texto  oral;  4. Leitura:  concepção, gêneros, papel  do  leitor,  diferentes objetivos  da  leitura,  formação do  leitor  crítico,  intertextualidade,  inferências, literatura  e ensino, análise  da  natureza  estética do texto literário;  5.  Escrita: produção  de texto na  escola, papel do  interlocutor,  contexto  de produção ,  gêneros da escrita, fatores linguísticos  e discursivos  da  escrita,  o  trabalho  da  análise e  revisão de  reescrita  de  textos;  6.  Análise Linguística:  o texto (oral e escrito) como unidade privilegiada na análise-reflexão  da língua(gem), os  efeitos do sentido provocados pelos elementos linguísticos, a norma padrão  e as  outras variedades linguísticas. 7. Linguagem  oral e linguagem escrita:  Relações entre fala  e escrita: perspectiva não dicotômica.  Relações de independência ,  de  dependência e  de interdependência;  8. O ensino  de  leitura  e compreensão  de  textos:  estratégias de  leitura.  9. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos  e culturais do Município  de Piripiri-PI.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 62 AO 92 ANO -MATEMÁTICA: BNCC a Área da Matemática no Ensino Fundamental. Conjuntos  Numéricos:  Números naturais,  números inteiros,  números  racionais,  números  reais;  matemática  comercial: Razão,  proporção,  médias, grandezas  proporcionais,  regra de  três simples  e  composta,  juros,  porcentagem,  câmbio; Cálculo Algébrico:  Polinômios  e  operações ,  produtos  notáveis ,  fatoração, operações com frações algébricas,  equações e  inequações do  1 2  grau,  sistema  de  equações do  1º  grau, equações do  2º  grau;  Geometria  Plana:  Ponto,  reta,  plano,  semirreta  e  segmento  de  reta, polígonos ,  ângulo,  triângulo,  quadrilátero ,  circunferência  e  círculo, segmentos  proporcionais, Teorema  de  Tales,  Teorema  de  bissetrizes,  semelhança  de  triângulos,  relações métricas nos triângulos,  aplicação  do Teorema  de  Pitágoras ;  Determinantes e Matrizes. Sistemas  Lineares: Discussão  e resolução  de sistema, aplicação  da  Regra  de Cramer, determinantes usando Sarrus e Laplace;  Geometria  Espacial:  Estudo de figuras  sólidas;  Geometria Analítica: Estudo da  reta, da circunferência e  das  cônicas;  Trigonometria:  E studo  do  Ciclo  Trigonométrico,  funções trigonométricas, relações e  identidades;  Progressões :  Estudo  de  P.  A.  e  P.G.;  Logaritmos: Propriedades  e operações ,  equações: Função  Exponencial: propriedades  e equações ;  Função Modular:  Propriedades  e  equações; Análise Combinatória:  Problemas  envolvendo  arranjos, combinações  e permutações . Polinômios. Números  Complexos. Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos  e culturais do Município  de Piripiri-PI.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ANEXO Ili

## ATRIBUIÇÕES DO CARGO

NUTRICIONISTA:  Realizar o  diagnóstico  e  o  acompanhamento do estado nutricional  dos alunos atendidos  pela  rede  de  ensino;  Estimular  a  ident ificação de  indivíduos com  necessidades nutricionais  específicas; Planejar,  elaborar,  acompanhar  e  avaliar  o  cardáp io  da  alimentação escolar,  considerando  os  alunos  com  necessidades  especiais; Elaborar fichas  técnicas  das preparações que  compõe m  o  cardápio; Planejar,  orientar  e  supervisionar  as  atividades  de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; Orientar e supervisionar as  atividades de  higienização  de  ambientes, veículos de transporte de  alimentos, equipamentos e  utensílios da instituição;  Participar do  processo de licitação  e da compra direta da agricult ura fa miliar para aquisição  de gêneros  alimentícios; Colaborar com o  recrutamento  e seleção de  pessoal  que  atue diretamente  na  execução da ali m entação escolar; Propor, monitorar,  manter registro  e  realizar ações  de  Educação  Alimentar e  Nutricional  (EAN)  para  a comunidade escolar; Participar  do planejamento e  da supervisão  da implantação  ou adequação de  instalações físicas, equipamentos e  utensílios das  áreas  de  recebimento,  armazenamento, processamento, distribuição  e  consumo da  alimentação  escolar;  Contribuir  com a  elaboração  e atualização  de  normas reguladoras e  protocolos relacionados à  alimentação  escolar;  Colaborar com a formação  de profissionais na  área  de alimentação  e  nut rição;  Elaborar  o  Plano Anual de Trabalho das ações  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE.

PSICÓLOGO(A) : Avaliar,  acompanhar e atender individualmente ou em grupo os estudantes que necessitem  de  apoio  psicopedagógico,  comportamental  ou  emocional;  Orientar  e  assessorar professores  e  equipe pedagógica na elaboração de estratégias  de  ensino, metodologias diferenciadas  e práticas inclusivas; Elaborar relatórios, pareceres técnicos e registros  de acompanhamento,  mantendo  sigilo  e  observando  normas  éticas; Orientar  famílias sobre  o desenvolvimento escolar, socioemocional e estratégias de apoio à aprendizagem, promovendo a parceria família-escola; Colaborar na  elaboraç~o de planos de atividades e projetos pedagógicos que favoreçam  a  aprendizagem,  a  inclusão  e  o  bem-estar dos  alunos;  Participar  de  reuniões técnicas  e  administrativas,  com  equipes  pedagógicas,  para  decisões  e  ações  que promovam  o sucesso  escolar;  Desenvolver  projetos  e  programas  voltados  ao  atendimento  de  estudantes, docentes e familiares, promovendo a inclusão,  a prevenção  de dificuldades e o desenvolvimento socioemocional; Atuar na  promoção  da inclusão  de estudantes com  deficiê ncia ou necessidades especiais, orientando prática s pedagógicas e colaborando com a adaptação  curricular.

PROFESSOR  DE  EDUCAÇÃO INFANTIL:  Cuidar  e  educar  crianças  de  O a  5  anos  nas  Escolas Municipais  de  Educação  Infantil;  proceder,  orientar e  auxiliar  as  crianças  no  que  se  refere  a higiene  pessoal;  auxiliar as crianças  na alimentação;  promover horá rio para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição;  observar a saúde  e o  bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar  aos pais os acontecimentos  relevantes do  dia; levar ao conhecimento da  Direção  qualquer  incidente ou dificuldade ocorridas;  manter a  disciplina  das crianças sob  sua  responsabilidade;  apurar a frequência  diár ia  das crianças;  respeitar  as  épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades lú dicas e

- 42- pedagógicas  que favoreçam  as  aprendizagens  infantis;  organizar regist ros  de  observações  das crianças; acompanhar  e avaliar  sistematicamente  o processo educacional; participar de atividades extraclasse; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e formativas; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE  1· AO  52  ANO:  Planejar  e  ministrar  o ensino  das matérias que compõem  as  faixas de comunicação  e  expressão,  integração  social  e  iniciação  às ciê ncias  nas  quatros  primeiras  séries  do ensino  fundamental  de  11 a  41  série (12  ao  52  ano), transmitindo  os  conteúdos pertinentes  de  forma  integrada  e através  de  atividades, para propiciar  aos  alunos  os  meios  elementares  de  comunicação  e  instruí -los  sobre  os  princípios básicos  da conduta científico-social.

PROFESSOR DE ENSINO  FUNDAMENTAL  DE 1·  AO 9º ANO  CIÊNCIA E  TECNOLOGIA EDUCACIONAL:  Planejar,  elaborar  e  ministrar  aulas de  Ciência e  Tecnologia,  adequando conteúdos, metodologias  e  recursos  pedagógicos  aos  diferentes  níveis de  aprendizagem  dos al unos do  12  ao  92 ano; desenvolver  projetos  e atividades práticas que promovam a experimentação,  invest igação  cient ífica e  o  uso  de  tecnologias  educacionais  em  sala  de  aula; utilizar recursos digitais e  tecnológicos  como ferramentas pedagógicas,  promovendo  a inclusão digital e a utilização  responsáve l da tecnologia.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6· AO 9· ANO -CIÊ NCIAS: Compreender a natureza como um todo dinâmico, sendo  o ser  humano parte integrante e agente de transformações  do mundo  em que vive;  compreender a  saúde  como  um  bem  individual  e  comum  que  deve ser promovido  pela  ação  coletiva;  compreender a tecnologia  como meio para  suprir necessidades humanas, distinguindo  usos  corretos  e necessár ios  daqueles  prejudiciais  ao  equilíbrio  da natureza e ao homem.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE  12  AO  9· ANO  EDUCAÇÃO FÍSICA:  Executar  as tarefas que se destinam à docê ncia, incluindo, entre outras atribuições:  participar da elaboração da proposta  pedagógica  da escola;  elaborar e  cumprir  plano  de  t rabalho  segundo  a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer  e implementar estratégias  de  recuperação para  alunos  de  menor  rendimento;  ministrar os  dias  letivos  e  as horas-aula estabelecidos;  participar integralmente dos  períodos dedicados ao  planejamento,  à avaliação e  ao  desenvolvimento  profissional;  colaborar  com  as  atividades  de  articulação  da escola  com  as  famílias e  a  comunidade;  incumbir-se  das  demais  tarefas  indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e  ao processo de  ensino-aprendizagem; participar das tarefas que se destinam a ministrar aulas e executar outras tarefas  correlatas determinadas pelo  superior imediato;  planej ar  o  curso  de  acordo  com  as  diretrizes  educacionais;  atuar  em reuniões administrativas  e pedagógicas;  organizar  eventos  e  atividades  sociais,  culturais  e pedagógicas .

PROFESSOR  DE  ENSINO FUNDAMENTAL  DE  60  AO  90  ANO  GEOGRAFIA:  Conhecer  a organização  do espaço geográ fico e o funcionamento da natureza em suas mú ltiplas relações,  de modo a compreender o papel das sociedades em sua construção  e na  produção  do território, da

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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paisagem e do lugar; compreender a espacialidade e temporalidade dos fenômenos geográ fi cos estudados em suas dinâmicas e interações.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 62 AO 92 ANO HISTÓRIA : Compreender a cidadania com participação  social e polític a,  assim como exercício de direitos  e deveres  polí t icos,  civis e sociais,  adotando,  no  dia  a dia,  atitudes  de  solidariedade,  cooperação  e  repú dio  às  injust iças; respeitar o outro  e exigir para si  o mesmo respeito; identificar o próprio grupo de convívio e as relações  que estabelecem com outros tempos e espaços.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL  DE  62  AO  92  ANO LÍNGUA  ESPANHOLA:  Ministrar aulas,  cursos  e  seminár ios  e  realizar  pesquisas  nas  áreas  de  linguística e  literatura;  orientar alunos; realizar atividades pedagógico-admin istrativas, de avaliação e de qualificação profissional; organizar a produção  do conhecimento na área;  divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria.

PROFESSOR  DE  ENSINO FUNDAMENTAL  DE 52  AO  92 ANO  LÍNGUA INGLESA: Vivenciar  uma experiê ncia  de  comunicação humana  pelo  uso  de  uma lí ngua  estrangeira,  no  que  se  refere a novas maneiras de se expressar e de ver o mundo; refletir sobre os costumes, maneiras de agir e interagir  e as  visões  de  seu  próprio  mundo,  possibilitando  maior entendimento de um  mundo plural e de seu próprio papel como cidadão  de seu país e do mundo.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL DE  62  AO  92  ANO  LÍNGUA PORTUGUESA: Utilizar  a linguagem  na  escuta e produção  de  textos  orais  e  na  leitura  e  produção  de textos escritos  de modo a atender a mú ltiplas demandas sociais;  responder a diferentes propósitos comunicativos e expressivos;  considerar as diferentes condições  de produção  do discurso; utilizar a linguagem para estruturar  a  experiência e  explicar a  real idade, operando  sobre  as representações construídas  em várias  áreas  do conhecimento.

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL DE  52 AO  92  ANO MATEMÁTICA : Fazer observações sistemát icas  de  aspectos  quantitativos  e  qualitativos  do  ponto  de  vista  do  conhecimento  e estabelecer o maior número  possível de relações  entre eles, utilizando para isso o conhecimento matemát ico (aritmético, geométrico, métrico, algébr ico, estatístico, combinatório, probabilístico); selecionar,  organizar  e  produzir  informações relevantes,  para  interpretá-las  e avaliá -las criticamente.

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EXTRATO DE CONTRATO nº 203/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.110/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO : Art. 75, 1  da lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piripiri - CNPJ: 06.553.861/0001  83

CONTRATADO: A P F DOS SANTOS FILHO - ME, (CONSTRUTORA PEREIRA), CNPJ nº 28.074.459/0001 -59.

OBJETO: a)  CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃ O DE PASSAGEM MOLHADA NA RUA OLGA MACHADO REBELO

BAIRRO CRIULI, MUNICIPIO DE PIRIPIRI/PI.

VALOR GLOBAL: R$  l 16.978,99 (cento  e dezesseis mil novecentos  e setenta e oito  reais e

noventa e nove centavos)

VIGtNCIA: 12 (doze) meses

DATA ASSINATURA: 17/10/2025.

## FONTE DE RECURSOS:

| DOTACÕESOR Ç AMENTARIAS   | DOTACÕESOR Ç AMENTARIAS                                                                                                        |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNO. ORÇAM ENTÁRIA        | 021900. SERC. MUN. DE DES. RURAL, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE                                                                 |
| PROJETO ATIVIDADE         | 15.782.0393.1011.0000: CONSTRUÇ ÃO REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA                                                                 |
| ELEMENTO DE DESPESA       | 4.4.90.51.00 - OBRASEINSTALAÇ Õ ES                                                                                             |
| ELEMENTO DE DESPESA       | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC CORRENTE) |

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PORTARIA Nº  04/2025 PMP-SESAM, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

O  SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PIRIPIRI, PIAUI, no uso de suas atribuições  e ,  tendo em vista o  disposto nos arts.  123 e  128 da Lei Municipal n º 512/2005 de  24 d e  o utubro  d e  2005, e

CONSIDERANDO os fatos noticiados por m eio do Protocolo da Ouvidoria-Geral do  SUS  nº  202520000739181,  que  indicam  suposta  infraç ão disciplinar  no âmbito desta S e cretaria;

## RESOLVE:

Art.  1 ° Instaurar  Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos narrados no documento de referência , bem como fatos  conexos que porventura surjam  no  d ecorre r  dos  tra balhos.  no prazo  d e 120  (cento  e vinte )  dias,  n o s termos do Art. 132 da Lei Municipal nº 5 12/2005.

Art.  2° Determinar que a  apuraçã o  seja conduzida pela Comissão  Perma nente de  Processo  Administrativo  Disciplinar,  instituída  pe la  Portaria Municipal  nº 913/2025, composta pe los seguintes  servidore s :

- 1 - Preside nte - RENNAN FONTENELE DE SOUSA CARVALHO;
- li - M e mbro - REGINALDO OLIV EIRA DE SOUSA:
- 111 -Membro - R ITA DE CÁSSIA  M ELO ESCÓRCIO .

Art. 3 °  E s ta  P o rtaria  e ntra e m  vigor na data d e  sua publicaçã o .

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G UILHERME ANTÔNIO  LOPES DE OLIVEIRA

Secre tário Municipal d e  Saúd e  d e  Piripiri-PI

## 1d:12527  A3  5463A04AC

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PORTARIA Nº 977/2025, de 13 de outubro de 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI, no uso  das  atribuições  que lhe são conferidas pelo art. 90, 11, "a", " b" , "c" da Lei Orgânica do Municí pio de Piripiri.

## RESOLVE:

Art.  1° CONCEDER ao  servidor  Sr. FRANCISCO GUSTAVO DE ARAUJO SOUZA, servidor efetivo, matrí cula nº 995960, inscrito no CPF nº 019.205.663-84, ocupante do cargo de Psicólogo, LICENÇA PARA  TRATAR  DE  INTERESSES  PARTICULARES (LICENÇ A  SEM  VENCIMENTOS), pelo  perí odo  de  03  {três) anos,  com  início em 01/10/2025, e té rmino 01 /10/2028, nos termos do artigo 77 da Lei M unicipal 5 12/2005.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a OI  de outubro de 2025, revogando-se as disposições  em contrá rio.

Art. 3° Dê-se Ciência,  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRJPIRJ, Estado do Piauí, aos  13 (treze) dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENILIA ALVES DE

Assinado deforma digital por JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA ~;;,~~~~::~•,';9~~;:,o ·03'00'

QLIVEI  RA

MONTEIRO:619169273

00

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais