Portaria — Joca Marques (27/10/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua .Jonas Correia, 316 - Luís  Correia/PI CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479-CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluisc:orreia@botmail.com Luís  Correia - Piauí

## PORTARIA N.º 64/2025

Dispõe sobre  ponto  facultativo  no  âmbito  da Câmara  Municipal  de  Luís Correia,  dá  outras providências.

0  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauf, V ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das anibuições  que são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e o  Regimento lotemo da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o  Decreto Municipal nº  030, de 22 de Outubro de 2025;

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é feriado nacional do Dia do Servidor Público~

## RESOLVE:

Art.  1  °  Fica estabelecido pontos facultativos nos dias 27 e 28 de outubro (segunda e  terça - feiras) no âmbito da Câmara Municipal de Luís  Correia.

Art.  2ª Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç:ão 7 revogadas  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Luís  Correia (PI), 24 de Outubro de 2025.

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## DECRETO Nº 021/2025

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""Dispõe sobre  a  antecipação do  ponto facultativo  referente ao  Dia do Servidor Público e dá  outras providê ncias".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  RJBECRA DO PIAUÍ -PJ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais que lhe  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover melhor aproveitamento dos recursos e  da força de trabalho, com a  organização  racional  dos dias não , úteis;

CONSIDERANDO que  o  dia  28  de  outubro  de  2025  recairá  em  uma  terça-feira,  e  que  a antecipação do ponto facultativo para o  dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) contribuirá para a  otimização das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a  importância  da  valorização  do  servidor  público e  a  necessidade  d e organizar o expediente nas repartiçõe s municipais, sem  prejuizo dos setviços essenciais;

## DECRETA:

Art. 1  ° Fica antecipado para o  dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o  ponto facultativo· em comemoração ao Dia do Servidor Público,  originalmente celebrado em 28 de outubro.

- Art.  2°  O disposto  neste  Decreto  não se  aplica  aos  serviços  e atividades  considerados essenciais, cujas funções  não  possam  sofrer interrupção,  tais como:
- 1  Atendimento de urgência  e emergência  na área  da saúde;
- II Coleta de lixo e  limpeza pública ;
- III Vigilância e  segurança  patrimon.ial;
- IV Demais serviços que, por sua natureza, não  possam ser suspensos.
- Art.  3º Os  titulares  das  Secretarias  Municipais  deverão  adotar  as  providências  necessárias para o  funcionamento dos serviços essenciais durante o  referido período .
- Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, C ientifique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí  PJ,  aos 24 dias do  mês  de outubro de

2025.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Assinado de forma digital por ~~~: :~~;i~~ 4 ~;:RAUJOCOSTA Dados: 2025.10.24  11 :34:28 -03'00'

ANTÔNIO  LUIZ DE ARAÚJO  COSTA NETO Prefeito Municipal

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Extrato de Contrato nº  54/2025 (Fund legal:  art.  75, II,§ 3º, da Lei Federal n º  14.133/2021; atualizado pelo DECRETO Nº 12.343/ 2024)

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES-PICNPJ: 0l.612.677/0001-43 CONTRATADA: !ALIJE  MOVEIS  LTDA  CNPJ:  09.160.815.0001-02 OBJETO: Contratação  de empresa  para  a  aquisição de  equipamentos  e  eletrodomésticos para  atender  as  necessidades  do Município de  Joca  Marques- PI. TOTAL RS: 18.151,20  (Dezoito  mil, cento  e cinquenta  e um  mil reais e  vinte centavos). FONTE  DE  RECURSO: Recursos Próprios. DATA: 24/10/2025. SIGNITÁRIOS: Pela Contratante  a  Sra. Fabianna Spíndola  Marques, pela contratada a  Sra. Raimunda Nonata Amorim Rocha.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

01.612.677/0001-43

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI  N.10

Abre no orçamento vigente suplementar e da outras providênci as

crédito adidona!

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na importância de R$1 .611.330,61  distribuídos  as seguintes dotações :

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                  |                         |    |
|------|---------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 30      | 04.121.0002.2002.0000 3.3.90.14.00 500                     | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                       | 1.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO, PLANEJ. EFINANÇ AS                                            |                         |    |
|      | 57      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                             | 25.750.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 58      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.30.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                         | 11 1.250,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 62      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.36.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos | 140.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 94      | 04.122.0003.2136.0000 3.1.90.91.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                         | 62.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 117     | 28.843.0003.2022.0000 4.6.90.71.00 500                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DfVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos    | 164.242,98 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                      |                         |    |
|      | 219     | 12.361.0005.2033.0000 3.3.90.30.00 500                     | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos         | 38.750.00 F.R.: 1 500   | 00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

01.612.677/0001-43

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 5 , DE 02 DE MAIO DE 2024 · LEI N.10

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

01.612.677/0001-43

Exercício:

2024

| 02 05 00                                   | SECRETARlA MUNICIPAL                                                                      | DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 |                                                         | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10   | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10                                            | DECRETO Nº5, DE 02 DE MAIO DE 2024- LEI N.10                                                                                                                                                             |                                                           |
|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 223                                        | 12.361 .0005.2033.0000 3.3.90.39.00                                                       | DESENVOLVIMENTO E QUALlOAOE OE ENSINO OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA                                                                       | 79.300,00 F.R.: 1 500 00                                | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE              | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE                                                       | 02 09 00 FUNDOMUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                                                        |                                                           |
|                                            | 500                                                                                       | Recursos nao Vinculados do lmpos1os                                                                                                                         |                                                         |                                                | 774 10.301.0020.2090.0000 3.1.90.11.00                                                  | QUALIFICAÇ ÃO DA ATENÇÃO ASAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOAL CIVIL                                                                                                                                 | 15.847,60 F.R.: 1 500 00                                  |
| 233                                        | 12.361.0005.2034.0000 3.3.90.30.00 552                                                    | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transfertnclas de Recursos do FNDE referentes ao Programa Naelonal                                | 12.000,00 F.R.: 1 552 01 de AJimentação ESCOiar (PNAJ   |                                                |                                                                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                      |                                                           |
| 247                                        | 12.361 .0005.2110.0000 3.3.90.36.00 550                                                   | DESENVOlVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferlnela do Salério-Edueaçào                                        | 25.000,00 F.R.: 1 550 01                                |                                                | 786 10.301.0020.2091.0000 3.1.90.11.00 500                                              | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ASAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS •PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                           | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
| 02 06 00 328                               | FUNDO DE MAHUTENÇAO E OESEN. 12.361.0005.2048.0000 3.3.90.30.00 540                       | DA EDUCAÇ .I.O BÁ SICA• FUNDES DESENVOLVIMENTO E QUALJDAOE DE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Tninsferénc las do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 50.000,00 F.R.: 1 540 01                                |                                                | 793 10.301.0020.2091.0000 3.3.90.36.00 600                                              | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO ASAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA TransferênciasFundo aFundo de Recursosdo SUS provenientes                                                                      | 25.000,00 F.R.: 1 600 02 doGoverno Federal - Bloco de Man |
| 332                                        | 12.361 .0005.2053.0000 3.3.90.30.00 540                                                   | DESENVOlVIMENTO E QUALIDADE DE ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos o Tram:ferênciasde Impostos                                    | 27.000,00 F.R.: 1 540 01                                |                                                | 799 10.301.0020.2133.0000 3.1.90.11.00 600                                              | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO ASAÚD E VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo aFundo de Recursos doSUS provenientes                                                                     | 5.684,22 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Man |
| 339 341                                    | 12.361.0006.1 037.0000 4.4.90.52.00 540 12.361.0006.2046.0000 ENSINO                      | ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer&f'lclas do FUNOEB - Impostos e Transfer6ndas de Impostos FUNDAMENTAL                         | 25.000,00 F.R.: 1 540 01 227.941,00                     |                                                | 12 00 FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊ 1017 06.244.0010.2132.0000 GESTÃO                       | NCIA SOCIAL- FMAS DE ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                                                                                                                 | 25.000,00                                                 |
| 307                                        | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.14.00 540                                                    | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênc:la:sdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos                                                       | 5.000.00 F.R.: 1 540 01                                 |                                                |                                                                                         |                                                                                                                                                                                                          |                                                           |
| 358                                        | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.30.00 540 Transferênciasdo                                   | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 540 01                               |                                                | Artigo 2o.- Ocréditoaberto na 02 00 SECRETARIA MUNICIPALDE                              | forma do artigo anterior serácoberto com recursos ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJ. EFINANÇ                                                                                                                        | provenientes de:                                          |
| 361                                        | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.36.00 540 PREFEITURA MUNICIPAL AV. EOILBERTO MARQUES, nº 620 | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Tninsfertncias do FUNDES • Impostos e Tninsferênciasde Impostos DE JOCA MARQUES             | 100.000,00 F.R.: 1 1540 01                              |                                                | 4.4.90.51.00 OBRAS 710 999 000 Não 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE                        | EINSTALAÇÕES Transferênc iaEspecial dos Estados se aplica GOVERNO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS·PESSOAL                                                                          | F.R. Grupo: 1 710 05                                      |
|                                            | 01.612.677,0001-43                                                                        | Exercido: 2024                                                                                                                                              |                                                         |                                                | 192 04.122.0002.2140.0000 3.1.90.16.00 500 999 000                                      | CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                | -2.648,65                                                 |
| DECRETO Nº5 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - N.10 | FUNDO DE MANUTENÇ ÃO E DESEN.                                                             | LEI DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA . FUNDEB                                                                                                                            |                                                         |                                                | 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃ 12.361.0006.2046.0000                                          | Não se aplica                                                                                                                                                                                            | F.R. Grupo: 1 500 00                                      |
| 02 06 00 383 02 07 00                      | 12.361.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 540 SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS                      | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Transfer6ncias do FUNDEB - lmposlos eTransfer6ncias de Impostos E SERVIÇ OS URBANISTICOS  | 2.168,81 F.R.: 1 540 01                                 |                                                | 342 3.1.90.11.00 540 230 000                                                            | OEDESEN. DAEDUCAÇÃ OBÁ SICA- FUN ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS •PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Impostos eTransferênci as de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Básic | -1 .118.190,36 F.R. Grupo: 1 540 01                       |
| 478                                        | 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 Recurs.oe nã 15.452.0014.2055.0000 3.3.90.39.00 500 Recursos    | OE CONSUMO o Vinculados de Impostos DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA não Vinculados de lmpos1os                | F.R.: ' 500 00 30.772,60 F.R.: 1 500 00                 |                                                | PREFEITURA AV. EDILBERTOMARQUES, 01.612.677/000143                                      | MUNICIPAL DE JOCA MARQUES nª 620 Exercício : 2024                                                                                                                                                        |                                                           |
| 550                                        | 15.782.0015.2081.0000 3.3.90.39.00 500                                                    | PROMOÇÃO A MOBILIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos                                                   | 17.823,40 F.R.: 1 500 00                                |                                                | DECRETO Nº 5 , DE 02 DE 06 00 FUNDO DE MANUTENÇÃ 366 12.365.0007.2111.0000 3.1.90.11.00 | MAIO DE 2024- LEI N.10 OEDESEN. DAEDUCAÇÃ OBÁSICA •FUN ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                                                                      | -449.491,60                                               |
| 02 09 00 868                               | FUNDO MUNICIPAL OE SAÔDE 10.301 .0020.2035.0000 3.3.90.30.00 621                          | QUALIFICAÇÃO DAATENÇ ÃO A SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveoientes do                                          | 55.000,00 F.R.: 1 821 02 Governo Estadual               |                                                | 542 999 000                                                                             | Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União Não se aplica DE OBRAS ESERVIÇ OS URBANISTICOS DESENVOLVIMENTO URBANO ERURAL                                                                         | -VAAT F.R. Grupo: 1 542 09                                |
| 700                                        | 10.301.0020.2063.0000 QUALIFICAÇÃO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 500 Recursos                  | DA ATENÇÃO A SAÜOE POR TEMPO DETERMINADO nAo Vinculados de Impostos                                                                                         | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                               |                                                | 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL 464 15.452.0014.1056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000           | OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                            | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                            |
| 717                                        | 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.36.00 500                                                    | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                                             | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |                                                | Artigo 3o.- Este decreto entra em                                                       | vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                                                        |                                                           |
| 718                                        | 3.3.90.36.00 800                                                                          | QUALIFICAÇÃO DAATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA                                                                                 | 70.000.00 F.R.: 1 600 02                                |                                                |                                                                                         | JOCA MARQUES, 02 de maio de                                                                                                                                                                              |                                                           |
|                                            | 10.301.0020.2063.0000                                                                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do                                                                                              | Governo Federal - Bloco de Man                          |                                                |                                                                                         | 2024                                                                                                                                                                                                     |                                                           |
| 721                                        | 10.301 .0020.2063.0000 3.3.90.39.00 600                                                   | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÜ OE OUTROSSERVIÇOSDE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                   | 55.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man |                                                |                                                                                         | 'fo.hl:...""o.. ~à.oi... MI)/\~ FABIANNA SPINDOLA MARQUES PREFEITA- CPF: 048.012.903-70                                                                                                                  |                                                           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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