Decreto — Pedro  Li (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.92910001-24

Exercício: 2025

## DECRETO N 2 204, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.1559

02 17 01 SEC. MUN. DE INFRA-ESTR U TURA HABITAÇÃO DEDESN. URBANO

734

17.51 2.0004.1044.0000

PEDRO li PARA O  FU TURO

-1 00.000,00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F.R. Grupo:

1  701  81

701

999 000

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res dos E stados

Não  se aplica

752

753

26.782.0004.1047.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

26.782.0004.1047.0000

4.4.90.51.00

PEDRO li PARA O  FU TURO OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não  Vinculados de lm pc,stos

Não  se aplica

PEDRO li PARA O  FU TURO

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

-56.000,00

F.R.  Grupo:

1  500 00

-335.583,38

F.R .  Grupo:

1  700

81

700

999 000

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêne res da União Não  se aplica

-3.765.046,79

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## ld:151906256897EE3B

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ:  06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, n 2  345, Centro - CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

EXTRATO DE CONTRATO N· 146/2025/PMPII/PI INEXIGIBILIDADE N·. 033/2025 -PMPII/Pl

PROCESSO ADMINISTRATIVO N · 3.516/2025 -PMPII/Pl

OBJETO: Aquisição  De  Exemplares  Do  L ivro  "Dinâmicas  R egionais:  História  E Geografia  De  Pedro  li  Pl", Visando Atender Às  Demandas Pedagógicas E  Culturais Da Secretaria Municipal D e Educação .

CONTRATANTE: MUN!CÍPIO DE  PEDRO li (Pl), através  da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no  CNPJ n.· 06.074.890/ 0001-62

CONTRATADO: CAHAM INOVAÇÃO E  TECNOLOGIA PARA EDUC E  SERVICOS  LTDA., inscrita  no  CNPJ n· 48.317.154/0001-38.

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133,  de 1 º de  abril  de  2021  com fundamento no Art 74,  lnc. 1.

VALOR GLOBAL DO CONTRA TO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| DOTACÃO ORCAMENTARIA   |   PROi. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 12.361.0008.2016.0000  |              2016 | 33.90.30           | soo             |
| 12.365.0008.2024.0000  |              2024 | 33.90.30           | soo             |
| 12.365.0008.2111.0000  |              2111 | 33.90.30           | soo             |
| 12.361.0008.2025.0000  |              2025 | 33.90.30           | 542/540         |
| 12.365.0008.2028.0000  |              2028 | 33.90.30           | 540             |
| 12.365.0008.2110.0000  |              2110 | 33.90.30           | 540             |
| 12.366.0008.2029.0000  |              2029 | 33.90.30           | 541             |
| 12.361.0008.2021.0000  |              2021 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008.2112.0000  |              2112 | 33.90.30           | 550             |
| 12.365.0008.2113.0000  |              2113 | 33.90.30           | 550             |
| 12.361.0008.2201.0000  |              2201 | 33.90.30           | 543             |

VIGÊNCIA: 22/07/2026 DATA ASSINATURA: 22/07/2025

Pedro li  (Pl), 22 de julho de 2025. Publique-se.

Elisabete Rodrigues De Oliveira Nunes Brandão

Prefeita Municipal de Pedro li/PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO  N2 03/2025

A Prefeitura  Municipal  de  Pedro  II,  Estado  do  Piauí , com  sede  na  Praça  Domingos Mourão  Filho, nº  345  - Centro,  inscrita no  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica , sob o n.º 06.553.929/0001-24, através  da Secretaria Municipal de Administração  toma público O Chamamento  Público ,  com  objeto: CONCESSÃO DE  USO  DE  ESPAÇO PÚBLICO NO  SHOPPING  DO  EMPREENDEDOR  MARIA  DO  SOCORRO CLAUDINO.

INSCRIÇÕES: de 31  de julho a O 1  de agosto, na Secretaria Municipal de Administração de Pedro II /PI, localizada na Pr. Domingos Mourão  Filho, 345, Pedro II - PI, 64255-000, no  horário  de  07h às  13h.  As  inscrições  também  poderã o ser realizadas até  o dia 02 de agosto através  do e-mail semadp2@gmail.com.

O Edital está disponibilizado na Secretaria de Administração  Municipal.

Pedro II, 30 de Julho de 2025.

Osmar Santos Getirana

Secretário Municipal de Administração .

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PEDRO li, 02 de junho de 2025

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ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO PREFEITA M UNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO II- Pl

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.  033/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.516/2025/PMPII/PI

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 , e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigências  legais, e no uso das atribuiçõe s que me foram  conferidas, em  especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações, RATIFICO,  ADJUDICO  E HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 033/2025/PMPII/PI.

Autorizo,  em  consequência ,  a  contratação nos  termos  da  justificativa  expedida  pela  Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP!l/PI, conforme descrito abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO "DINÃMICAS  REGIONAIS: HISTÓRIA  E GEOGRAFIA  DE  PEDRO  II  PI",  VISANDO  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  PEDAGÓGI CAS  E CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

- Favorecido:  CAHAM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA EDUC E SERVICOS LTDA
- CNPJ: 48.3 17.154/0001-38
- Vigência : 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Global: R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa  nos  autos  do  Processo  Administrativo  de  lnexigibilidade  de Licitação nº 033/2025/PMPll/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21, e  que,  após,  o  presente  expediente  seja devidamente juntado  aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 2 1 de julho de 2025.

Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro 11/Pl.

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