Decreto — Brasileira (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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| 050100 - SECRETARIA DE SAÚDE                        | 13.851 .081,28   |
|-----------------------------------------------------|------------------|
| Vencimentos e Vantagens                             | 5.330.208,56     |
| Vencimentos e Salários/Obrigações                   | 5.282.874,94     |
| Outros benefíciosassistenciais                      | 14.262,99        |
| Diárias- Civil                                      | 33.070,62        |
| Material de Consumo                                 | 2.141.083,69     |
| Combustíveise lubrificantes                         | 629.905,08       |
| Gásengarrafado                                      | 9.872,50         |
| Gênerosde Alimentação                               | 130.783,69       |
| Material Farmacológico                              | 348.592,01       |
| Material odontológico                               | 61 .833,76       |
| Material Hospitalar                                 | 267.490,58       |
| Material de expediente                              | 68.461,66        |
| Material de cama, mesa e banho                      | 1.496,00         |
| Material de Limpeza e higiene                       | 67.584,53        |
| Material para manutenção de Bens Móveis/imóveis     | 121 .025,49      |
| Outros materiais de Consumo                         | 505.744,60       |
| Serviços de Pessoa Física                           | 1.340.686,49     |
| Serviços Técnicose Profissionais                    | 1.266.761,21     |
| Locação de imóveis                                  | 34.372,80        |
| Outros serviços                                     | 39.552,48        |
| Serviços de Pessoa Jurídica                         | 3.287.796,66     |
| Serviços técnicosprofissionais                      | 620.850,95       |
| Locação de máquinase equipamentos                   | 14.825,80        |
| Manutenção e conservação de veículos                | 115.920,91       |
| Manutenção e conservação de máquinas/equip          | 97.408,30        |
| Energia Elétrica                                    | 144.117,58       |
| Serviço de águae esgoto                             | 10.507,77        |
| Serviço médicohospitalar/odontológico/laboratoriais | 1.342.046,32     |
| Serviços gráficos                                   | 29.564,70        |
| Limpeza e conservação                               | 43.381,54        |
| Telecomunicações                                    | 3.847,80         |
| Manutenção e conservação em bens imóveis            | 259.981,22       |
| Outros serviços de terceiros                        | 585.166,23       |
| Serviços de Tecnologia da informação                | 76.413,61        |
| Locação de software                                 | 6.413,00         |
| Outros serviços tecnológicos                        | 70.000,61        |
| Obras e Instalações                                 | 180.511,21       |
| Obras em andamento                                  | 180.511,21       |
| Equipamentos e material permanente                  | 768.495,92       |
| Aparelhos e utensíliose equipamentos                | 62.423,33        |
| Máquinas,utensíliose aparelhos diversos             | 75.096,94        |
| Mobiliárioem geral                                  | 39.602,71        |
| Outros Materiais permanentes                        | 591 .372,92      |

| 070700 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICO$ E MEIO AMBIENTE   | 11.600,491     |
|------------------------------------------------------------|----------------|
| Material de Consumo                                        | 11 .600,49     |
| Material de expediente                                     | 7.315,00       |
| Material de Proteção e Segurança                           | 2.008,49       |
| Serviços de Pessoa Física                                  | 1.969,00       |
| Serviços Técnicose Profissionais                           | 1.969,00       |
| Serviços de Pessoa Jurídica                                | 308            |
| Manutenção e conservação de veículos                       | 77,00          |
| Limpeza e conservação                                      | 231,00         |
| 1Prefeitura Municipal de BRASILEIRA-PI                     | 60.497.573,591 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ASSUNTO: Termo Aditivo  nº 02/2025 ao Contrato nº 111/2024, oriundo do Concorrência  Eletrônica n. 008/2024.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORRf:NCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO  QUANTITATIVA.  PRORROGAÇÃO DE PRAZO.  Fundamento jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

## ! RELATÓRIO

01 . Trata-se  de  solicitação  de  aditivo  de  valor  no  contrato  oriundo  do:  Concorrê ncia Eletrônica  n.  008/2024,  firmado  entre  O  município de  BRASILEIRA-PI,  estado  do Piauí,  sediada  na Av.  Candido Mendes,  nº 85,  Centro,  BRASILEIRA-PI,  inscrita  no CNPJ sob o nº 41 .522.236/0001-75, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra.  Carmen  Gean  Veras  de  Meneses,  inscrito  no  CPF  sob  nº  420.604.273-04, doravante  denominado  CONTRATANTE,  e a POTENCIAL  ENGENHARIA  E SERVIÇOS L  TOA  com  sede  e foro na  cidade  de  Teresina-PI ,  estabelecida  à Henrique  Dias,  786,  Andar  01 Sala  01 ,  Vermelha,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 31 .491 .813/0001-55,  aqui  representada  por  Emerson Ribeiro  Rodrigues,  Sócio Administrador,  inscrito(a)  no  CPF  sob  o  nº  045.048.563-36,  doravante  desígnada CONTRATADA, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ESTADIO JOAQUIM MENDES DE MENESES PARA A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  BRASILEIRA­ PI.

|   02. vigente. | O contrato foi celebrado inicialmente em 19/09/2024. Portanto, encontra-se        |
|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
|              3 | Pretende-se agora a formalização de aditivo de supressão, no percentual de 2,73%. |
|              4 | Ê o relato do essencial.                                                          |

## VERIFICAÇÃ O PRELIMINAR

05. Nã o  se  vislumbrou  qualquer fato  capaz  de  e xtinguir  o  ajuste,  tal  como  a extrapolaçã o  do prazo  de vigência  contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a  sua rescisã o.  Neste sentido, verifica~se que o  ajuste ainda se enco ntra vigente.

## ANÁLISE LEGAL

06. Segundo o  art.  124,  1,  b,  da  Lei  nº 14.133/2021,  os  contratos  poderã o  ser alterados,  com  as  devidas  justificativas.  quando  for  necessária a  modificação  do  valor contratual  em  decorrência de  acrés cimo  ou  diminuiçã o  quantitativa  de  seu  objeto,  nos limites pe rmitidos  por e sta Le i

Art.  124. Os contratos regidos por esta Lei poderão  ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

- 1  - unilateralmente pela Administração :
- a) quando  houver modificação  do  projeto  ou  das especificações , para melhor adequação  técnica a seus objetivos;
- b)  quando  for  necessária  a  modificação  do  valor  contratual  em decorrência  de acréscimo  ou diminuição  quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por sua vez, o  art.  125 estabelece os limites de alterações  unilaterais para acréscimos ou supressões  de até 25%  (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento,  o  limite para  os acréscimos será  de 50%  (cinquenta por cento).

Art.  125.  Nas  alterações unilaterais  a que  se  refere  o  inciso do caput do  art.  124  desta Lei,  o  contratado  será obrigado  a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos  ou supressões  de até 25%  (vinte  e  cinco  por cento)  do  valor  inicial atualizado do contrato que se fizerem  nas obras, nos  serviços  ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o  limite  para o s acré scimos será  de 50%  (cinquenta por cento).

08. Em  decorrência da  necessidade  de  modificação  do  valor  contratual  em decorrência  de acréscimo quantitativo de seu  objeto,  conforme  documentos  em  anexo, verifica-se a necessidade da formalização  do aditivo.

09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica  Deduzido um percentual de 2,73 %  ao valor do Contrato nº  111/2024,  Concorrência  Eletrônica  n.  008/2024,  correspondente ao valor de R$  3.269,35 (Três  mil  Duzentos  e  sessenta  e  nove reais  e  trinta  e  cinco centavos).
10. Com a Dedução  contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 111/2024, Concorrência  Eletrônica  n.  008/2024,  será  de  116.466,53  (cento  e  Dezesseis  mil quatrocentos e sessenta e seis cinquenta e três  centavos).

## Da previsão  no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo

- 11 . O edital e/ou termo de referência , bem como contrato firmado entre as partes admite a  prorrogação  da vigência .

## Interesse expresso da contratada na prorrogação

12. Muito embora a  lei preveja a  possiblidade do ajuste contratual  (acréscimo ou supressão) de forma unilateral, no presente caso constata-se que há  interesse por parte da empresa contratada na formalização  do aditivo.

## Prestação  regular dos serviços até  o momento

13. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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Atesto da autoridade competente que as condições  e os preços permanecem vantajosos para a Administração

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14. Com  base  no  exposto,  a  autoridade  compete  atesta  a  necessidade  de modificação  do valor contratual em decorrência  de acrésc imo  quantitativo de seu objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração  pública .
15. Além disso,  a  formalização do  aditivo  contratual  é  mais  célere e  mais vantajosa que a realização  de novo certame para contratação  dos serviços/fornecimentos em questão.

## CONCLUSÃO

16. Diante do  exposto, conclui-se pelo interesse  da  Administração e a possibilidade jurídica  da celebração do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº  111/2024, oriundo do Concorrência  Eletrônica n. 008/2024, pelas justificativas e  razões  expostas.

BRASILEIRA (PI), 20 de Maio de 2025.

MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI PI Prefeito Municipal de Brasileira Ranieri Mazzilleo Ramos de Meneses CONTRATANTE

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ nt 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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## DECRETO N!! 029/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Decreta interdiç/Jo  de  tr6fego  de  veiculas  na  Rua Rosindo Manoel  Marques, em dia e hor6rio especifico e d6 outras providéncias.

O  PREFEITO  DO  MUNlcf  PIO  DE  BELA  VISTA  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica  Municipal.

CONSIDERANDO o grande fluxo de veículos na  Rua  Roslndo Manoel Marques, em especial nos sábados,  por ser considerado um dos pontos de lazer para os munlcipes de Bela Vista do Piauí/PI, por dar acesso a Praça Vereador Raul Alcides dos Reis.

CONSIDERANDO que  os  usuários  da  Praça  Vereador  Raul  Alcides  dos  Reis  reivindicam  a interdição do  tráfego de  veículos da  Rua  Rosindo  Manoel  Marques,  como  medida  de precaução  e proteção .

CONSIDERANDO que Art. 52, inciso XV, da Constituição  Federal, determina a livre locomoção em todo território nacional.

## DECRETA:

Art.  1. A interdição  do tráfego  de veículos na  Rua  Rosindo Manoel Marques,  no trecho em que dá  acesso à Praça Vereador Raul Alcides dos Reis,  exclusivamente nos sábados,  a partir das 18h00min com cessação  concomitante ao fim da circulação  de pedestres.

Art. 2. A interdição  poderá  ser interrompida em casos de emergência,  observando o direito de livre locomoção  previsto no art. 52, inciso XV, da Constituição  Federal.

Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,  até  disposição  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí-PI,  21 de maio de 2025.

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

Thalo Alveo de Araújo Secretária  Municipal de Ass. social e Cidadania

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº 050/2025

Referência :

INEXIGIBILIDADE Nº 01612025

FUNDAMENTO:

Art. 74, li da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE : EXTRATO  DE  CONTRATO Nº 034/2025,  finnado  entre  a SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSIST~NCIA SOCIAL E  CIDADANIA, pessoa juridlca de direito público  Interno, com sede na  Avenida Ulisses Guimarães  852- CEP 64.873-000, Centro,  nesta cidade de Sebastião  Leal, Estado do Piauí, neste ato  represenlada  pela  Sra. Thaio  Alves  De  Araújo , portadora  do RG  n·  3.875.213-SSP-PI,  CPF  nº. 070.928.693-74, designado simplesmente CONTRATANTE e,  de outro lado a Empresa G  PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, eslabelecida  na  Rua  Guedes  s/n  ,Bairro  CHAPADINHA,  Município: Bom  Jesus PI. CEP:  64.900-000,  inscrila  no CNPJ,  sob  o  Nº 56.926.358/0001-02, aqui  representada  pelo  seu  sócio administrador,  Ger1ys  Marques de Sousa, brasileiro, empresário , portador do CPF  sob o  Nº 042.493.40350,  empresário  exclusivo do Cantor.

OBJETO: Contralação  da empresa  G PRODUÇÕES E COMÉRCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/0001~2. para o show  Musical com a Banda "ARTUZINHO CANTOR".  no dia 23 de maio de 2025.  com duração de 02:30hrs,  nas comemorações  dos festejos da comunidade Tamboril  no município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$11.000,00 (onze mll reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : P.A: 2111- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso: 500.

VIGeNCIA: Até o dia 21  de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS : Pela CONTRATANTE. A secretária  municipal de Assistência  Social. a Sr.  Thais Alves de Araújo , Pela CONTRATADA, a Empresa Empresa G PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ, sob o Nº 56.926.358/0001-02, aqui represenlada pelo seu sócio  administrador.  Gerlys  Marques de Sousa. brasileiro, empresário , portador do CPF sob o Nº  042.493.403-50, empresário  exclusivo do Canlor.

SebasMo Leal PI. 21  de maio de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## TERMO DE ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO

Processo Administrativo:  050/2025.

Sollcttante: Secretaria Municipal de Assi3tência  Social/Cidadanie.

Solicitação : Contralação  da empresa G  PRODUÇÕES E COMÉRCCIO  LTDA, CNPJ:56.926.358/000102,  para  o  show Musical  com  a  Banda  uARTUZINHO  CANTOR", no dia  23  de  maio  de  2025,  com duração de  02:30hrs, nas  comemorações dos  festejos  da  comunidade  Tamboril  no  município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11 .000,00 (onze mil reais).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A  Secretária  municipal de Assistência  Social e Cidadania, no uso de suas abibuições  legais e de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, com,iderando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso  li  da  Lei  nº  14.133/21  e  nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a  declaração  de lnexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores, para a Contratação da empresa G PRODUÇÕES E COMÉRCIO  LTDA,  CNPJ:56.926.358/0001 ·02, para  o  show Musical  com  a  Banda "ARTUZINHO CANTOR·,  no dia 23 de maio de 2025, com duração  de 02:30hrs,  nas comemorações  dos festejos da comunidade Tamboril no município de Sebastião  Leal PI, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 050/2025, a serem realizados pela a Empresa G  PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA. inscrita  no  CNPJ  Nº 56.926.358/0001~2. neste ato representado pelo a serem realizados pela a  Sr. Ger1ys  Marques de Sousa, CPF n"042.493.403-50, empresário  exclusivo da Banda "ARTUZINHO CANTOR", com o valor global de R$  11.000,00 (onze mil reais),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração  e  devida  publicação  da  presente  Ratificação  e  a elaboração  do  contrato  ou  instrumento similar conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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Sebastião  Leal (PI), 21  de maio de 2025.

Thalo Alveo de Araújo Secretária  Municipal de Ass. social e Cidadania

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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