Licitação — Municipal (24/01/2025)

: LAGOA DE SAO FRANCISCO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
CLAUSULA PRIMEIRA
1.1.0 present
a PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
Lagoa de Sao Francisco - PI, 15 de janeiro de 2025
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA O PLANEJAMENTO,
ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI
CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSOS NAS
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
PREFEITO Municipal
INSERCAO I
DOCUMENTOS, ORIENTACAO
TECNICA NO GERECIAMENTO E
CONTRATANTE
PRESTACAO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-PI
Município CONTABILIDADE PUBLICA
3.1. A prestacao dos servicos, ora contratados, foi objeto do Processo de Inexigibilidade de
Licitação de acordo com o disposto no Capitulo VIII, art. 74, inciso III, alinea "c)", da Lei n.o
CNPJ: 17.405.512/0001-30
14.133/21.
Isael de Almeida
Socio - Administrador
CLAUSULA TERCEIRA- DA VINCULACAO
CONTRATADO
4.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA
bemcomo a proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processc
TESTEMUNHA:
transcricao.
TESTEMUNHA:
CLAUSULA QUARTA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Id:167C4AF9683AA3DC
5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
I Emitir a ordem de servigo do objeto de contrato, assinada pela autoridade
Efetuar pagamento a CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste
LAGOA DE SAO FRANCISCO
III - fiscalizar o fiel c
ato atraves do Sctor Administrativo Financeiro; e
Novos Tempos
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRIGACOES DA CONTRATADAS
EXTRATO DO CONTRATO
1 - Executar o presente contrato em estrita consonancia com os seus dispositivos,
INEXIGIBILIDADE N 008/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 009/2025. CONTRATO N 008/2025.
com o Instrumento Convocatorio e com a sua proposta;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
II -- Prestar, no prazo requerido pelo Contratante, sendo este razoavel e de acordo
MUNICiPIOCONTABILIDADE PUBLICA, COM OCNPJ SOBO N17.405.512/0001-30.OBJETO:
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE PARA A Prefeitura Municipal DE
LAGOA DE SAOFRANCISCOVIGENCIA:12 MESES.VALOR GLOBAL DE R$ 204.000,00 (DUZENTOS
E QUATROMIL REAIS).ASSINATURA:15/01/2025
em prazo razoavel e de comum acordo, os
V - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administragao ou a
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Id:09FED9BE1E60A3C4
reduzindo ess
responsabilidade
fiscalizacao
pelo
LAGOA DE SAO FRANCISCO
CONTRATANTE;
Prefeitura Municipal
Novos Tempos
VI - Assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execugao
docontrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que
vierem a incidir sobre o referido objeto, bem como encargos tecnicos e trabalhistas,.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 009/2025
previdenciarios e securitarios do seupessoal;
VII - Utilizar na execugao do presente contrato somente pessoal em
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 010/2025E
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 009/2025
VIII -Manter durante a execucao do contrato e em compatibilidade com as
obrigacoes assumidas, todas as condigoes de habilitagao e qualificacao exigidas na licitagao.
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE
objeto deste contrato
CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
PARA
CLAUSULA SEXTA- DA VIGENCIA
PLANEJAMENTO, ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E
8.1.Este contrato vigorara ate 31 de dezembro de 2025.
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVENIOS,
CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSOS
CLAUSULA SETIMA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
NAS
GOVERNO
FEDERAL
9.1.As de
spesas com a execugao do presente Contrato terao como dotacao o Orçamento
PLATAFORMAS
Geral do Município.
IRANSFEREGOV, SIMEC,SIGARP, SIGTV, SIGA-FUNASA E
DO GOVERNO DO Piauí -SIGRP COM APRESENTACAO DE
INFORMACOES,
INSERCAO
CLAUSULA DECIMA -DO VALOR E DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
DE
DOCUMENTOS,
ORIENTACAO
TECNICA
NO
GERECIAMENTO
PRESTACAO
DE
CONTAS
DOS
RESPECTIVOS
dentro do prazo de vigencia contratual.
INSTRUMENTOS
CELEBRADOS
PELA
Prefeitura
Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI; NA
O valor mensal sera de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
FORMA ABAIXO. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei n.
PARAGRAFO PRIMEIRO - O pagamento sera feito em ate 30 (trinta) dias contados da
14.133/21.
apresentacao da nota fiscal/fatura, estando esta devidamente atestada pelo setor competente
O Municipic
o de Lagoa de Sao Francisco
PI, atraves da Prefeitura Municipal, CNPJ:
PARAGRAFO SEGUNDO -Tendo em vista o prazo concedido para pagamento,nao havera
dentro deste prazo, isto e, da apresentacao da cobranca a data do efetivo pagamento sem atrasos,
e ato
entado pelo Prefeito Municipal, o Sr.Joao Arilson de Mesquita Beze
nenhuma forma de atualizacao do valor devido
denominada de CONTRATANTE e a empresa ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA,inscrita n
CNPJ 08.510.
CABRA
PARAGRAFO TERCEIRO-Nenhum pagamento sera efetuado a CONTRATADA en
uanto for
ente de PROCEDIMENTO
pendente de liquidacao qualquer obrigacao financeira que lhe for imposta, em virtude de
ADMINISTRATIVO N 010/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 009/2025,
penalidade ou inadimplencia contratual
pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei n.o 14.133/21 e alteracoes posteriores,
Estao incluidos todos os custos diretos e indiretos, tributos, contribuigoes, en.
aplicando-se lhe, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de
direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condicoes:
e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao.
(Continua na proxima pagina)

481
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
LAGOA DE SAO FRANCISCO
FEOTORA
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Prefeitura MUNICIPALE
CLAUSULA NONA
MONETARIA E DO EQUILIBRIO
Novos Tempos
A recomposigao dos valores dos servigos reger-se-ao de forma a manter o equilibrio economico-
questoes derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o
anceiro da CONTRATADA, ou seja, mantendo-se o percentual de lucro doprego do servico
ofertado em sua proposta na epoca da Licitação.
presente contrato lavrado em tres vias, assinam as partes abaixo..
PARAGRAFO PRIMEIRO
era solicitado
pela CONTRATADA quando da entrega da fatura de servicos, devendo apresentar planilha de
custo dctalhada da cpoca da Licitação c atual, com os documentos comprobatorios dos custos, que
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em tres
sera analisado pelo Setor Financeiro do CONTRATANTE
vias, assinam as partes abaixo.
PARAGRAFO SEGUNDO - nao serao considerados pedidos de recomposigao de pregos
quitadas.
Lagoa de Sao Francisco - PI, 15 de janeiro de 2025
PARAGRAFO TERCEIRO
CONTRATADA
public
CONTRATANTE os descontos promocionais praticados pela CONTRATADA.
PARAGRAFO QUARTO -- sem prejuizo da recomposigao dos valores, no caso de prorrogacao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PIE
meses, tendo por base o IGP-M.
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
PREFEITO Municipal
-DA FISCALIZACAO
CONTRATANTE
ntrato sera fiscalizada pelo Diretor do Setor Administrativo
Financeiro do CONTRATANTE.
PARAGRAFO UNICO -
o servidor referido anotara, em registro, todas as ocorrencias.
o do contrato, determinando o que for necessario a regularizacao das
faltas ou defeitos observados.
ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
FRANCISCA ISAIANE SILVA MOURA COELHO DE OLIVEIRA
13.1 A CONTRATADA
CNPJ 08.510.501/0001-20
podera aplicar a CONTRATADA, garantida a previa defesa e segundo a extensao da falta
CONTRATADO
PARAGRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicagao de multas, o CONTRATANTE observara
o percentual de O,5% (cinco decimos por cento) sobre o valor estimado do contrat6 por
TESTEMUNHA:
LAGOA DE SAO FRANCISCO
FOTUS Aempo!
NICIPAL
clausula contratual ou da tomada de precos
TESTEMUNHA:
PARAGRAFO SEGUNDO - As multas poderao deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou
notivos de forca maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo
Id:01AB38EBED24A3C2
PARAGRAFO TERCEIRO - As multas aplicadas serao descontadas de pagamentos
LAGOA DE SAO FRANCISCO
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DOS CASOS DE RESCISAO
Novos Tempos
14.1Opres
os disposto
no art.137 da Lei n. 14.133/21, sob qualquer uma das formas descritas no artigo.138 da mes
lei.
EXTRATO DO CONTRATO
PARAGRAFO UNICO - Er
ninistrativa dec
rente da ir
cugao total ou
parcial do contrato, a CONTRATADA nao tera direito a especie alguma de indenizacao,
assegurada a ampla defesa.
INEXIGIBILIDADE N 009/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2025.CONTRATON 009/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. CONTRATADO:
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- DOS RECURSOS
ECOTONAL PROJEETOS E CONSULTORIA LTDA, COM O CNPJ SOB ON08.510.50/0001-20.OBJETO
PRESTACAO
DE
SERVICOS
TECNICOS
ESPECIALIZADOS
CONSULTORIA
15.2 Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicacao da Lei n.o 14.133/21, cabem
ADMINISTRATIVA PARA O PLANEJAMENTO, ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS E
MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE
COMPROMISSOS NAS PLATAFORMAS DO GOVERNO FEDERAL TRANSFEREGOV, SIMEC,
CLAUSULA DECIMA QUARTA- DOS CASOS OMISSOS
SIGARP, SIGTV, SIGA-FUNASA E DO GOVERNO DO Piauí - SIGRP COM APRESENTACAO DE
INFORMACOES, INSERCAO DE DOCUMENTOS, ORIENTACAO TECNICA NO GERECIAMENTO
16.1 Os casos omissos serao decididos pela Administracao Contratante, aplicando-se o que
E PRESTACAO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA
dispe a Lei n 14.133/21, suas alteracoes e demais preceitos de direito publico,
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI. VIGENCIA: 12 MESES. VALOR
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e as disposicoes de direito privado.
GLOBAL DE R$90,000,00 (NOVENTA MIL REAIS).ASSINATURA:15/01/2025
CLAUSULA DECIMA QUINTA- DA DIVULGACAO
LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, 15 DE JANEIRO DE 2025
CLAUSULA DECIMA SEXTA-DO FORO
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.