Portaria — Bela Vista  Do  Piau Í (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Portaria nº 273/2025

De, 17 de setembro de 2025.

"Dispõ e sobre ·  concesslo de licença sem vencimento a dl outras providencias."

O Prefeito do Munlcipio de Batalha, Estado do Piauí, no exercício  de suas atribuições  legais, e;

Considerando, que a Administração  Municipal deve obediê ncia aos principies insculpldos na Constituição Federal de  1988, especialmente no seu art.37;

Considerando que a licença nao remunerada será  cedida a critério  da Administraçao, podendo, igualmente ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, consoante no art. 96 da Lei n· 497/99, de 01 de maio de 1999;

Considerando o pedido de licença sem vencimento do referido servidor.

Considerando o parecer jurldico a respeito dos requisitos legais;

## RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a pedido, licença sem  vencimento, pelo prazo de 02 (dois) anos, de 15 de setembro de  2025  a  14 de  setembro  de  2027,  do servidor FRANCISCO DAS  CHAGAS  DA  SILVA SUDARIO, RG nº 2446134 SSP/PI e CPF nº 004.228.393-02, lotado na Secretaria Municipal de Educação , exercer  do o cargo de  Vigia.

Art.  20  - Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação ,  revogadas as disposições  em contrário , retroagindo seus efeitos a  15.09.2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito  Municipal, ~m 1 ~ de setem~ro de 292s.

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JOSÊ  LlJi0ALi/Es MACHADO Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.558/0001·90

PreaJo Elea-6nlco n•Ol 0/2025 Processo Adm. n'  085/2025

FLS.N" \_\_ \_

RUBRICA

EXTRATO  DE CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N· O93/202S PREGÃO ELETRÔNICO  N 2 0 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO  N!II! 085/2025

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, 085/2025. MODALIDADE DO PROCESSO: PREGÃO  ELETRÔ NICO. NÚMERO DA MODALIDADE, 010/2025.

OBJETO:  Aquisição  de  veículo  tipo picape, cabine  dupla,  zero  quilômetro, ano/modelo 2025/2025, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bela Vista do Piauí­ PI.

## MARCA, FIAT

MODELO: FIAT S TRADA CABINE DUPLA FREEDOM

FICHA TECNICA:  Veículo do  tipo  pick-up,  tração  4x2,  cabine  dupla,  1.3,  zero km,  4  portas,  5  lugares, combustível:  flex  {á lcool/gasolina) ou  diesel,  ano/modelo: 2025/2025,  airbag  duplo,  direção  elé trica, alarme,  travas,  elé trica,  vidros elétricos  dianteiros e traseiros, câ mbio  manual  de  5  marchas, ar condicionado,  capota marltima, computador  de bordo,  faróis de  neblina, freios  ABS com EBD, sensor  de estacionamento,  potê ncia  107 CV,  torque  13,6 KGFM  e entre-eixos  2. 737  mm.  Garantia  mínim a  de  12 (doze) meses,  devendo  o veículo  ser entregue emplacado,  licenciado e com  documentação  em nome  do órgão contratante.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI.

CNPJ DA CONTRATANTE: 01.612.558/0001-90.

CONTRATADA, BERBEN SERVICOS LTDA ME.

CNPJ DA CONTRATADA: Sl.048.524/0001-93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº  14. 133/2021 e  Decreto n210.024/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

ELEMENTO OE DESPESA: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 540 - Transferªncias do FUNDEB e SOO  - Recursos não  Vinculados de Impostos PROGRAMAS OE TRABALHO: 12.361.1201.2041.0000 (Manutenção do Ensino Fundamental Administrativo - FUNDES) e 12.361.1201.1022.0000 (Aquisição  e Veículo  Automotor)

VALOR DO CONTRATO: RS 136.539,00  (cento e trinta e seis mi l, quinhentos e trinta e nove reais) . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de setembro de 2025. VALIDADE DO CONTRATO, 12 (doze) meses,

Bela Vi st a do Pi auí - PI,  25 de sete mbro de  2025

FRANCISCO DE SOUS~:;!~~::~  6~~d~:ital por

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Francisco de Sousa Neto Prefeito Municipal

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí Pregão  Eletrônico - 010/2025

## Resultado da Homologação

0001 - Veículo  do tipo pick-up, tração  4x2, cabine dupla, 1.3, zero km, 4 portas, 5 lugares, combustível: flex (álcool/gasolina)  ou diesel, ano/modelo: 2025/2025, airbag duplo, direção elétrica, alarme, travas, elétrica, vidros elétricos  dianteiros e traseiros, câmbio manual de 5 marchas, ar condicionado, capota marítima, computador de bordo, faróis de neblina, freios ABS com EBD, sensor de estacionamento, potência 107 CV, torque 13,6 KGFM e entre-eixos 2.737 mm. Garantia mínima  de 12 (doze) meses, devendo o veículo  ser entregue emplacado, licenciado e com documentação  em nome do órgão contratante. FIAT STRADA CABINE DUPLA FREEDOM -Valor Referência:  136.545,00

Fornecedor

BERBEN SERVICOS L  TOA

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Valor Final 136.539,00

Valor Total

136.539,00

FRANCISCO DE SOUSA NETO

Autoridade Competente

Situação

Homologado em 25/09/2025 11 :21 :46 Por: FRANCISCO DE SOUSA NETO

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