Edital — Brasileira (07/04/2025)

CONTRATANTE: Município DE BRASILEIRA - PI - CNPJ: 41.522.236/O001-
75 CONTRATADO: JOSE LUIZ DE MELO NETO, CPF; 226.626.263-72 - DO
OBJETO - LOCACAO DE PISCINA PARA REALIZACAO DE ATIVIDADES
OFERTADAS PELO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
ViNCULOS - FONTE DE RECURSOS: FMAS 500, 660 e 665 - DO VALOR
GLOBAL: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) mensais, - DOS
PRAzOS: 12 (doze meses) - Brasileira - PI, 01 de Abril de 2025 - 01 Abril
2026- Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, Prefeito Municipal..

CMS 151 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edigao VccxCV A entidade ou movimento social que obtiver maior numero de votos tera o direito de indicar o representante titular e o suplente de sua propria entidade ou dentre as entidades que BRASILEIRA-PI participaram do processo eleitoral VIII As entidades podem credenciar um fiscal para acompanhar todo o processo eleitoral, o qual podera interpor recurso junto a Comissao Eleitoral, em formulario proprio e serem v. Proclamar o resultado eleitoral; Apresentar ao Conselho Municipal de Saude de Brasileira o resultado do pleito, bem entregues ao Presidente da Mesa e consignados em Ata; como observagoes que possam contribuir para o aperfeigoamento do processo eleitoral, no Ix. Serao eleitas as entidades/representante que obtiverem maioria simples na eleigao; prazo de 30 (trinta) dias apos a proclamagao do resultado; Apos o encerramento da votagao, o Presidente da mesa devera lavrar a Ata da Eleigao Art. 4. Compete ao presidente da Comissao Eleitoral: xI. que constara as ocorrencias do dia, os recursos e os pedidos de impugnagao, quando houver; A ata da Eleigao, uma vez lavrada, sera assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Conduzir o processo eleitoral desde sua instalagao ate a conclusao do pleito que elegera. Secretarios. os representantes do novo Conselho Municipal de Saude de Brasileira; Representar a Comissao Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos II. Capitulo VI segmentos que compoem o Conselho Municipal de Saude de Brasileira; III. Da Apuragao, dos Recursos e das I mpugnages Decidir a respeito das inscrig8es de candidaturas; e Iv. Recolher a documentagao e o material utilizados na votagao e proceder a divulgagao dos inscrito para votar; A apuracao dos votos sera acompanhada pelos fiscais apos o voto do ultimo delegado resultados imediatamente apos a conclusao dos trabalhos das Mesas Apuradoras. proclamara os representantes das entidades eleitos; A Mesa Apuradora comunicara o resultado da Eleigao a Comissao Eleitoral que Capitulo III III. Apos homologado, o resultado final sera divulgado, por meio de Edital, bem como Das Vagas/Composigao A composigao do Conselho Municipal de Saude de Brasileira dar-se-a conforme Lei movimentos sociais eleitos e com a indicagao de seus respectivos representantes titulares e publicado em Orgao de Imprensa Oficial do Município, com a indicagao da entidade e Complementar no 221, de 18 de agosto de 2018, garantida a paridade dos usuarios em relacao. ao conjunto dos demais segmentos, respeitando a Legislagao Municipal e em conformidade com suplentes. a Resolugao 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saude, que determina a. seguinte distribuigao percentual:. Capitulo VII Das disposigoes Gerais -50% de entidades representantes dos usuarios da saude; -25% de representantes dos trabalhadores em saude; -25% de representagao do governo e prestadores de servigos pri Municipal de Saude de Brasileira, nao incluindo transporte, estadia, alimentagao, que ficara por A despesa decorrente da infraestrutura do Processo Eleitoral cabera a Secretaria lucrativos. III. A posse dos novos conselheiros, titulares conta das entidades e representantes das mesmas que se credenciarem para o referido pleito;. Os representantes eleitos serao nomeados pela Prefeito do Município de Brasileira; a. (01) Um representante da classe dos professores da rede Municipal de ensino; b. (01) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; (02) Dois representantes das entidades religiosas: catolica, evangelica ou outra Extraordinaria em data a ser definida pel de Brasileira, apos a nomeagao dos mesmos; suplentes, dar-se-a em Reuniao ria Executiva do Conselho Municipal de Saude existente no Município de Brasileira; (02) Representantes de Associagoes, Organizages Nao-governamentais (ONG) IV. Presidente e da Mesa Diretora do Conselho; A Reuniao Extraordinaria tera como pauta a posse dos novos conselheiros e a Eleigao do ligadas a saude e de representantes de movimentos sociais e populares. Associagao de. moradores, entidades comunitarias ou outros. maximo noventa dias anteriores ao final do mandato dos atuais conselheiros; Cabe ao Conselho Municipal de Saude de Brasileira aprovar o calendario eleitoral ate no. V. A representagao dos trabalhadores da saude esta assim definida: (03) tres representantes dos trabalhadores da rede publica de saude do Município VI. referendum do Pleno. Os casos omissos neste Regimento serao resolvidos pela Comissao Eleitoral ad de Brasileira, efetivos, que nao ocupem cargo de diregao ou coordenagao; A representagao do governo na area de saude publica e dos prestadores de servigo em Brasileira-Pl, 03 de Abril de 2025. V. saude esta assim definida: (02) dois representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saude; govbr b. (01) representante dos prestadores de servigo de saude publico ou privado.. Cada um dos setores representados devera ter um numero igual de suplentes, seguindo v. JAYRO DOS SANTOS FERREIRA a mesma representagao. Capitulo IV Presidente do Conselho Municipal de Saude de Brasileira Das Inscrigoes As Inscrig8es deverao ser feitas por meio de requerimento dirigido a Comissao Eleitoral do Conselho Municipal de Saude de Brasileira, expressando a vontade de participar da Eleigao,. especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento e a vaga para a qual esta Id:0B621DAB5ED8B0B1 se candidatando; As entidades e os movimentos sociais que forem se candidatar como eleitor e/ou. &quot;ASILEiRA candidato a vaga no Conselho Municipal de Saude de Brasileira, deverao apresentar no ato da inscrigao os seguintes documentos: a. Copia da Ata de Fundagao da Entidade; b. Termo de indicagao do candidato e do respectivo suplente que representarao a. entidade, subscrito pelo representante legal da Entidade;. TERMO DE POSSE N 038/2025 c. Copia da cedula de identidade do candidato e respectivo suplente. III. Encerado o prazo para as inscrigoes, a Comissao Eleitoral divulgara na sede da Secretaria Municipal de Saude a lista das entidades e movimentos sociais habilitados a concorrerem a. No dia 1 de abril de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira, Estado do Piauí, eleigao, observada a composigao dos seguimentos; eu, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, Prefeito Municipai, dou posse ao senhor Os recursos para a Comissao Eleitoral deverao ser encaminhados a mesma no prazo de 72 (setenta e duas) horas contados da divulgagao da referida lista, devendo ser analisados e RAMNSES SILVA E ARAUJO portador de CPF no xxx.XXx.233-XX, aprovado em julgados em igual periodo. Concurso Publico, Edital n 001/2023, para exercer em carater efetivo e em jornada de 40 horas semanais o cargo de PSiCOLOGO-SAUDE , nomeado por Edital de Convocagao de no 022/25 de 11 de margo de 2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios, nos termos Capitulo V Da eleigao A eleigao para preenchimentos das vagas dos membros titulares no Conselho Municipal de Saude de Brasileira dar-se-a por meio de Plenarias dos Segmentos, apos credenciamento dos Na oportunidade, o servidor assumiu compromisso de sujeitar-se as normas atinentes aos. candidatos, conforme cronograma da eleigao (Anexo Il), em turno unico, por meio de voto servidores publicos municipais, bem como ser exato no cumprimento dos deveres de seu cargo. Ato continuo, Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal o declarou empossado. O credenciamento dos delegados inscritos de cada segmento sera na mesma data da De tudo para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme eleigao, onde este recebera um cracha, intransferivel e insubstituivel, que Ihe dara direito a III. Havendo consenso para a escolha dos representantes titulares e suplentes durante a Plenaria do Segmento, a Eleigao se dara por aclamagao, mediante apresentagao da Ata da Plenaria, assinada pelos representantes dos segmentos participantes do. Brasileira/Pi, 01 de abril de 2025. Iv. A Plenaria do Segmento podera utilizar o resultado do processo de discussao em foruns le acordo com suas especificidades, devendo, todavia, os resultados dos foruns ou grupos serem submetidos a Plenaria do Segmento; V. RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES Havendo apenas uma indicagao para cada vaga disponivel para os conselheiros, a Eleigao dos membros deste Conselho Municipal de Saude dar-se-a por aclamagao e o resultado referenciado em Ata; VI Nao havendo consenso para a escolha das entidades, a eleigao se fara por voto secreto, cabendo a Comissao Eleitoral designar, antecipadamente, Mesas para recepgao e apuragao dos votos, formados por tres membros: Um presidente, um secretario e um segundo secretario. Rosn. Prefeito Municipal Ne fouvsie RAMNSES SILVA E ARAUJO PSICOLOGO-SAUDE Apsyg