Decreto — Porto (19/12/2025)

130

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito  adicional  na  importância  de

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

R$3. 584 . 000 , 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotações

Suplementaçllo { + )

## Anulaçã o

02

01

00

27

02

00

41

818

03

00

03

033

04

00

86

GABINETE DO PREFEITO

04.121.0004.2003.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recut'SO$ não Vinc:uladC&gt;$ de Impostos.

999

NAoseapllcll

000

SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

AOMIN1STRACAO GERAL

3,3.90.36.00

500

999

000

04.122.0004.2005.0000

3.1.90.04.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos n&amp;o Vlncolados de lmpos1os

Nloseaplica

ADMINISTRACAO GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

R8Q.lr&amp;OS não  Vlnculadoa de Impostos

999  000

Nãoaeapllca

SEC.MUNICIPAL OE FINANCAS

04.129.001~.2007.0000

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

3.3.90.39.00

!500

999  000

04. 129.0015.2007.0000

3.3.90.14.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Rocur50S não  Vinculados do Impostos

Nlo se apllea

ADMIN1STRACAO FINANCEIRA

DIÁR IAS·  CIVIL

Recuraoa nlo Vinculados de tmpogtos

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.1007.0000

MELHORIA DO ENSINO

4.4.90.51.00

570

... 000

OBRAS E INSTALAÇÕE

Tran11ferênciH

00

00

00

00

00

00

3.584.000,00

4.000,00

F.R.:

1

500

130.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

232.000,00

F.R.:

570

1

S

00 Governo Federal referente,. a Convênio,;  e IMtrumento8 CongênerH  vlno.ilado8 à 1

Não aeaplieEI

:

02

02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## ld:  12527  A1E74F9E359

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.662 Anulaçã o

Abre no Ol'ÇiJmento vigente crédito  adldonal  suplementar e da ourras  provld§nclas

06

00

379

380

385

422

07

00

229

207

212

823

243

02

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414,0001-49 Exercido: 2025

DECRETO Nº 57 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNOEB

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

541

... 000

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.39.00

541

... 000

12.365.0102.2087.0000

3.1 .90.11.00

542

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Tmnsferê ncias do FUNDEB · Complementação  da União  · VAAF

Nloseal)lica

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Trensferê ncles do FUNOEB - Complementeção  de UnI3o -VAAR

Não  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR101CA

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unilo -VAAF

Nãoee aptice

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferên cias do FUNDEB · Complementação  da União  - VAAT

230  000

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bésic

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

15.751.0031.2029.0000

EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA

3.3.90.39.00

751

999  000

15.451.0032.2025.0000

3.1.90.11.00

500

... 000

15.451.0032.2025.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

15.451.0032.2025.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

17.511.0065.2028.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

150.000,00

F.R.:

1

541

131.000,00

F.R.;

1

543

370.000,00

F.R.;

1

5'1

30.000,00

F.R.:

1

542

38.000,00

OUTROSSERVIÇOSOE

F.R.:

TERCEIROS - PESSOAJURIOlCA

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pôbllca - COSIP

Não  se aplica

PLANEJAMENTO URBANO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se epllce

PLANEJAMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR!OJCA

Rewrsos nao Vlnculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO URBANO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

N;1o~epllca

ABASTECIMNETO D'AGUA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reçur..os nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2025

06.554.◄ 14/0001-49

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682 DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação Anulaçã o

02

02

02

04

00

91

113

, 2,

136

05

00

169

179

06

00

362

SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.2011 .0000

MELHORIA 00 ENSINO

3.1.90.13.00

500

200  000

12.361.0010.2013.0000

3.3.90.30.00

553

999  000

12.361.0010.2068.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361.0053,2014.0000

3.3.90.30.00

552

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rea.ir80s não  Vlncutados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências

26.000,00

F  .R.:

500

1

1.000,00

F  .R.:

1

553

00

de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo

Não,oapllca

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salàrio-EducaçAo

Não  156aplica

ALIMENTACAO ESCOi.AR

MATERIAL DE CONSUMO

Trensferêocias

Transporte Escc ao

70.000,00

F.R.:

550

1

100.000.00

F.R.:

552

1

de Recur$09 do FNDE referenlü eo Progreme Necionel 00 Alimenl8Ção

999  000

Nãoseaplica

SEC.MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

13.392.0014.2016.0000

APOIO A CUL  TIJRA E AS ARTES

3.3.90.14.00

500

999

000

13.392.0014,2016.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

FUNDEB

12  . 361 .0010  .1012.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.3.90.14.00

500

999

000

04.782.0004.2030.0000

3.1.90.04.00

500

999

DIÁRIAS·  CIVIL

Rea.irsos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AOMINISTRACAO GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.608.0004.2033.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rea.irM&gt;S nJo Vinculados de Impostos

999

000

Nioseeplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS DE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.11.00

605

999

ooo

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recuraos não  Vinc:ulados de lmposl03

Saúde  - Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

F.R.;

1

500

17.000,00

F.R.:

1

!500

30.000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.;

1

500

305.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov&amp;nlenles do Governo FIKleral · Bloco de Mar.

N!lo se aplica

SERVICOS DE SAUOE

140.000,00

VENClMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAlCIVIL

F.R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para i:

Não  se apllea

SERVICOS DE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transíerêndas

200.000,00

F.R.:

1

600

00

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mar.

Não  88 aplica

DIÁRIAS  - CIVIL

Rea.,1'$09: não  Vincul9dos de tmposl03

Não  se aplica

APOIO A CUL  TIJRA E AS ARTES

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

ROC\Jrsos não  Vinculados do Impostos

Não  seaDllca

MELHORIA 00 ENSINO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB - Complomentação  da União· VAAT

NJo se aplica

365 12.361.0010.2020.0000 MELHORIA DO ENSINO 700.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transterênclas  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB · ProftMlonala da Educaç&amp;o BAslc 605 10.305.0037  .2041.0000 VIGILANCIA EPIOEMIOI.OGICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 300 000 Rewrso&amp; nao VincoIac:1os de impostos SaOde - Despesas com ASPS 20.000,00 F.R.: 1 500 00

............................................................................................................................

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

E9CO!er (PNA

50.000,00

F.R.;

'

500

21 .000,00

F.R.:

600

1

200.000,00

F.R.:

1

542

00

00

00

02

02

02

08

00

253

824

09

00

819

10

00

489

495

496

506

00

00

<!-- image -->

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

06.564.414/0001-49

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

557

AGENTE COMUNITARIO DE SAUOE

10.301.0041 .2036.0000

3.  1  .90.11.00

500

300  000

10.302.0042.2040.0000

3.1.90.04.00

600

100.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

600

00

00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúdo  · DKpesas com ASPS

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOE TERMINAOO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Blooo de Mar.

999  000

Não  se aplica

- 02 12 00 SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

817

AOMINISTRACAO GERAL

OS.244.0004 .2045.0000

3.  1  .90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999  000

Nloeapliça

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

881

718

839

839

08.244.0006.2053.0000

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

3.  1  .90.04.00

880

999

000

08.244.0006.2149.0000

3.3.90.30.00

880

...

000

08.244.0006.2050.0000

3.3.90.32.00

881

...

000

08.243.0093.2064.0000

3.3.90.39.00

880

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Tnm5fortoela do Roanos do Fundo Naclomil do A5aiat6nàa Social · FNAS

N&amp;o Sll8pllca

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla do Recul'$0$ do Fundo Nadooal do AHl&amp;t6nda Soclal · FNAS

Nlouaplica

ASSISTENCIAA COMUNIDADE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência  do Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Nlo11eaplk:a

CRIANCA FELIZ

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Tranaferênda  de Recursot: do Fundo Nacional de Auit;té nda Social . FNAS

...

000

Não  se aplica

- 02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JWENTUOE

825

ADMINISTRACAO GERAL

14.422.0004.2095.0000

3,  1  .90.04.00

500

...

000

Art i go  2o . -

O  c r édito

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Reçul'8QI)

Vlnculttdoo de lmpoe100

não

Não  saaplice abo rto

f orma  d o  artigo n a

anterior provenie ntes  de:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001--49

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação:

- 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

154

MELHOR ENSINO . PRE·ESCOLAR 4 . 5

12.365.0102.1054.0000

4.4.90.51 .00

569

999  000

12.365.0102.2084.0000

3.3.90.30.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras TransferênciH  de Recunios do FNDE

NAo se apHca

MELHOR ENSINO· PRE·ESCOLAR 4 · 5

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

200  ooo

Educaçao - Despesas com MOE

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

170

06

00

419

421

07

00

247

13.392.0014.2016.0000

APOIO A CUL  T\JRA E AS ARTES

3.3.90.30.00

500

999  000

FUNOEB

12.365.0102.2087  .0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0102.2087.0000

3.1.90.11.00

540

-376.000.00

F.R. Grupo:

569  00

1

·253.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·30,000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

·740.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nBo Vinculados de Impostos

Não se epflca

MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5

CONTRATAÇÃO

F.R. Grupo:

540  00

1

POR TEMPO DETERMINADO

Transfer6ncias do FUNOEB · Impostos e Transfer6ncias de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Básic

MELHOR ENSINO · PRE·ESCOLAR 4 · 5

·100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

540  00

1

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

17  .512.0032.1026.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

·70.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

700  00

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da UniAo

-

000

Naose apHca

- 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

485

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0020.2034.0000

3.3.90.48.00

500

300  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não

Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SERVICOS DE SAUOE

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos nao Vlnculados de Impostos

SaUde · Despesas com ASPS

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Exercício : 2025

06.554.414/0001-49

## DECRETO Nº 57 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.682

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301.0020.2083.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.30.00

621

999

000

10.301.0038.1033.0000

4.4.90.51.00

500

300  000

10.301.0038.1034.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.302.0042.2040.0000

3.3.90.39.00

600

MATERIAL DE CONSUMO

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

621  00

Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não se al)lica

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não VinCYlados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-84.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·113.000.00

F.R. Grupo:

1

601  00

Tronsferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de E9:

Não se aplica

ASSISTENCIA DOMICILIAR OE SAUOE

-88.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de ME

999  000

Não se aplica

- 02 11 00 HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

731

10.301.0020.2045.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.1 .90.11.00

621

..s89.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

621  00

Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do sus provenientes do Govemo Estadual

999  000

Nã o seal)lica

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSlSTENCIA SOCIAL · FMAS

857

08.244.0008.2050.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1.90.11 .00

500

999

ooo

Anuloç&amp;o ( - )

Ar t igo 3o . Este  decr eto  entr a em  vig o r na  data  de  sua  publicação.

ALUIZIO MOREIRA V1'Z.

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26

## EDITAL DE CONVOCAÇÃ O  PARA AUDd:NCIA PÚBLICA

OBJETO: Audiência  Pública  para  apresentação de Relatórios de Gestão , referente ao ano de 2025, do Município  de Boa Hora/PI.

A  Prefeitura  Municipal  de  Boa  Hora/PI,  através do  Prefeito  Municipal,  Domingos Coelho de Resende, convida os cidadão  e  instituições  públicas  e  privadas, representativas da sociedade,  para  Audiênc ia  Pública,  para  apresentação  do  Relatório  Oetathado  de  Gestão  e Financiamento da Saúde do Segundo Quadrimestre, confonne previsão  do Art. 36, §5º  da LC 141/2012,  e  apresentação  do  RREO  do  quinto  bimestre,  compreendido  entre os  Meses  de Janeiro a  Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI.

Data: 23 de Dezembro de 2025 (Terça Feira)

Horário:  9H -

1"  Chamada

9H 30 min 2ª  Chamada

Local: Plenário  da Câmara Municipal de Boa Hora/PI

## Pauta:

- Abertura Oficial;
- Apresentação  do  Relatório  Detalhado  de  Gestão  e  Financiamento  da  Saú de  do Segundo  Quadrimestre,  confonne  previsão  do  Art.  36,  §5° da  LC  141/2012,  e apresentação  do  RREO  do  quinto  bimestre,  compreend.ido  entre  os  Meses  de Janeiro a Outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI;
- Debates;
- Encerramento;
- Lavratura de Ata.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nlo se apllea

02

02

157

493

579

30.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

880

1

10.000,00

F.R.:

,

660

10.000.00

F.R.:

881

1

4.000,00

F.R.:

880

1

10.000.00

F.R.:

00

1

500

será coberto  com  r ecursos

-485.000,00

F  .R. Grupo:

SOO

1

·70.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

00

02

10

00

513

524

533

587

131

-508.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-3.584.000,00