Decreto — Regeneração (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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ESTADO DO PIAU{ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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TERMO  ADITIVO -AUMENTO  00  QUANTITATIVO -CONTRATO ADMINISTRATIVO N IR 115/2023, PARA  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE R. EGENERAÇÃO/PI E ADECIO SILVA SANTOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO - PI, CNPJ nlil 06.554.943/0001-42, situado na Praça São  Gonçalo, 217- B- Centro/ CEP: 64490-000 /Regeneração-PI,  representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o  Sr. Eduardo Alves Carvalho.

CONTRATADO: ADECIO SILVA SANTOS, CNPJ n1il: 50.174.060/0001-07  · sediada na Praça São  Gonçalo, n· 05, Centro, Regeneração/PI.

CLAUSULA PRIMEIRAO presente instrumento tem por objeto o acréscimo no percentual do quantitativo em 25%  (vinte e cinco por cento) dos itens relacionados do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA - A  alteração  contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, lnc. 1, alínea  b, da Lei n12. 8 .666/93.

CLÁUSULA  TERCEIRA - Permanecem Inalteradas e ratificadas todas as demais cláusu las do Instrumento de avença.

E por estarem certas e  ajustadas,  as partes assinam o  presente TERMO DE ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e  forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI,  01 de setembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO -PI Sr. Eduardo Alves de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

ADECIO SILVA SANTOS CNPJ n!:I S0.174.060/0001/07 CONTRATADO

CPF

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

DECRETO Nº 41/2025 -GAB

Regeneração-PI , 30 de setembro de 2025.

Prorroga o período  do desconto dos encargos, multas, juros e correções, estabelecido no Programa de Recuperação Fiscal REFIS de 2025.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, decreta:
- Art. 1°. Ficam prorrogados até 30 de outubro de 2025 os prazos estabelecidos na alínea  "a" do § 1 ° do artigo 5° c no parágrafo  único  do artigo 7°, ambos da L ei Municipal nº  1.044, de 29 de maio de 2025.
- Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.·.

Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneração-PI , 30 de setembro de 2025.

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Eduardo Alves Carvalho Prefeito Municipal

Numerado, registrado e publicado o  presente  decreto aos  trinta dias  do mês  de setembro de 2025.

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## GABlNETEDO PREFEITO

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## ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº  32/2025

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  que lhe confere a Lei  Orgânica  do Município,  e

CONSIDERANDO o erro material verificado na descrição  da área  e do perímetro  do terreno objeto do Decreto Municipal n° 32, de 2025;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  corrigir  as  informações para  garantir  a  segurança jurídi ca  e a exatidão  dos registros públicos;

## RESOLVE:

Art.  1°. Fica  retificada  a descrição  do imóvel  constante no Decreto Municipal  n° 32/2025, para corrigir a área  e o  memorial descritivo do perímetro, nos seguintes termos:

ONDE SE  LÊ: "com  área total  de  4.412  m 2 (quatro  mil,  quatrocentos  e  doze  metros quadrados), e o seguinte perímetro: Inicia-se a descrição  no vértice P-00, de coordenadas N 9.577.855,041m e  E 782.831,603m;  Deste,  segue confrontando com a  propriedade de Regina  Machado  Pinto  e  Francisca  das  Chagas  Lima  Silva  Carneiro,  com  azimute  de 114°53'35,08"  por  uma  distância de  87,33m  até o  vértice  P-01,  de  coordenadas N 9.S77.818,281m  e  E  782.910,821m; Deste, segue  confrontando  com  a Rua 12  de Dezembro, com azimute de 207°21'45,96" por uma distância de 50,00m até  o vértice P-02, de coordenadas N 9.577.773,877m e E 782.887,840m;  Deste, segue confrontando com a propriedade de Francisco Semão  da Silva, com azimute de 294°59'04,29" por uma distância de 89,56m até  o vértice  P-03, de coordenadas N 9.577.811,705m e E 782.806,659m; Deste, segue confrontando com  a  Rua  07 de Setembro,  com  azimute de 29°55'26,02" por uma distância  de 50,00m até  o vértice  P-00,  ponto inicial da descrição  deste perímetro."

LEIA-SE: "com área  total de 276,00 m 2  (duzentos e setenta e seis  metros quadrados) e perímetro de 75,73 m  (setenta e cinco metros e setenta e três  centímetros), conforme a seguinte descrição:  A descrição  deste perímetro  começa no vértice  V-1, de coordenadas N: 9577948.669m e E:  783440.617m; a partir deste ponto, confrontando com "Rua  Norberto Pereira,  55",  com  azimute  de  81 °08'22"  e  distância  de  9,600m  até o  vértice V-2  de coordenadas  N:  9577950.148m  e  E: 783450.102m;  deste,  confrontando  com  Antonia Prefeitura Municiplll de São João  do Arraial - PI, Avenida Vicente Augusto, S56 Centro

Ccp. 64.155-000  CNPJ. 01.612.609/0001-84 prefciturasaoioa9d9arraial@gmail.ç9m

Mercês , com  azimute  de  351º55'24"  e  distância de 10,288m  até  o  vértice V-3  de coordenadas N:  9577960.334m e E: 783448.657m; deste, confrontando com "CRAS", com azimute  de  348º49'12"  e  distância  de  18,882m  até o  vértice V-4  de  coordenadas  N: 9577978.858m  e  E:  783444.996m;  deste,  confrontando  com  José da  Silva  lima,  com azimute  de  249º20'03"  e  distância  de  9,800m  até o  vértice V-5  de  coordenadas  N: 9577975.399m e E:  783435.827m; deste, confrontando com  Lourdes Lourena Damasceno Aguiar, com azimute de 169º50'22" e distância de 27,156m até  o vértice  V-1, ponto inicial desta descrição."

- Art.  2°. As  demais  disposições  do  Decreto  Municipal  n° 32/2025,  não  alteradas  por esta Errata, permanecem em pleno vigor.
- Art.  3°. Esta  Errata  entra em  vigor  na  data  de sua  publicação .  Publique-se,  registre-se e cumpra-se.

São  João  do Arraial (PI), em 30 de setembro de 2025.

ABDORAL MELO DA ::Ld;!~ 0 ~:1g1uipoi sILVA:1s322s9oi oo ~~ 1 :~~~1:10&gt;.29 .o 3 w

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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107