Lei — Lagoa De Sao Francisco (06/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

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Der causa à  inexecução  parcial da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

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Der causa à  inexecução  parcial da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo;

Der causa à  inexecução  total da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

Deixar de entregar a documentação  exigida para o certame;

Não  mantiver a  proposta, salvo em decorrência  de fato superveniente devidamente justificado;

Não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não  entregar a documentação exigida para sua celebração,  quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

Ensejar o  retardamento da execução  ou da entrega do objeto da contratação  sem motivo justificado;

Apresentar declaração  ou documentação falsa exigida para o certame ou execução  da Ata de Registro de Preços e Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados;

Fraudar a contratação  ou praticar ato fraudulento na execução da Ata de Registro de Preços e  Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados:

Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

Praticar atos ilícitos  com vistas a frustrar os objetivos do certame;

Praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1°  de agosto de 2013.

## Parágrafo  Primeiro

Caberá  multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo  das demais sanções  administrativas e  indenização  suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao licitante que:

Apresentar declaração  ou documentação falsa: multa de até  20%;

Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de até 10%;

Não  manter sua proposta: multa de até  20%.

## Parágrafo  Segundo

Caberá  multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente, após ser considera do adjudicatário  e  dentro do prazo estabelecido pela Administração,  a assinar o contrato, bem como aceitar ou retirar o  instrumento equivalente, sem prejuízo  de indenização  suplementar em caso de perdas e  danos decorrentes da recusa.

## Parágrafo  Terceiro

Com fundamento na Lei Federal n. 0  14.1 33/21, ficará  Impedida de licitar e  contratar com o  Município  de Lagoa São  Francisco, pelo prazo mlnlmo de 3 (três) anos e  máximo  de 6 (seis) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo  da rescisão  unilateral do contrato e da aplicação  de multa de até  30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação,  a CONTRATADA que:

## Parágrafo  Quarto

Nos casos de atraso injustificado, e  inexecução  parcial, de descumprimento de obrigação  contratual, de falha na execução  do contrato ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a contratada poderá  ser apenada, isoladamente, ou juntamente as multas definidas nos itens "22.5.4.1", "22.5.4 .2", "22.5.4 .3", e  nas tabelas 1 e 2  abaixo, com as seguintes penalidades (art.162, da lei):

Advertência,  quando o  Fornecedor der causa à  inexecução  parcial do contrato, sempre que não  se justificar a imposição  de penalidade mais grave (art. 156, §2°, da Lei);

Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas allneas b, c, d, e, f e g do subltem acima, sempre que não  se Justificar a imposição  de penalidade mais grave (art. 156, §4°, da Lei);

Declaração de inidoneidade para licitar e  contratar, quando praticadas as condutas descritas nas allneas h, i, j, k e  Ido subitem acima, bem como nas alíneas  b, c, d, e, f e  g, que justifiquem a imposição  de penalidade mais grave (art. 156, §5°, da Lei)

## Multa:

moratória de 0,5% (cinco décimos  por cento) por dia de atraso Injustificado sobre o valor total do contrato ou Instrumento equivalente, até  o  máximo  de 0,6% (seis décimos  por cento) pelo atraso na entrega do produto, limitada a  incidência  a  15 (quinze) dias. O  atraso superior a  15 (quinze) dias autoriza a Administração a  promover a rescisão  da Ata de Registro de Preços e  Contratos ou Instrumentos Equivalentes dela derivados por descumprimento ou cumprimento Irregular de suas cláusulas , conforme dispõe  o  Inciso Ido art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021 .

moratória de 0,5% (cinco décimos  por cento) até  10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução  do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima ou de inexecução  parcial da obrigação  assumida;

moratória de 0,5% (cinco décimos  por cento) até  15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação  assumida;

(Continua na próxima página)

## MUNICf  PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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## MUNICf  PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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~-..nio.c.u- moratória de 3% (três  por cento) a  10% (dez por cento) por dia sobre o valor do empenho, ou 10% Sobre o  valor da Ata e ou 30% sobre o  valor do produto a ser garantido, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2 abaixo; e

·

moratória de 0,07% (sete centésimos  por cento) do valor da Ata por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião  de prorrogação) , observado o  máximo  de 2% (dois por cento). O  atraso superior a 25 (vinte e  cinco) dias autorizará  a Administração  CONTRATANTE a  promover a  rescisão  do contrato;

As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão  consideradas independentes entre si.

Parágrafo  Quinto

A aplicação das sanções  previstas não  exclui, em hipótese alguma, a obrigação  de reparação  integral do dano causado à Administração  (art. 156, §9º ).

## Parág rafo Sexto

Será  configurada a inexecução  parcial do objeto, quando:

6. a) Injustificadamente, a  CONTRATADA deixar de efetuar a entrega de algum dos produtos empenhados, até  o  final do prazo entrega conforme disposto no item 1.3.1 do termo de referências;

## Parágrafo  Sétimo

Será  configurada a inexecução total do objeto, quando:

Injustificadamente, a  CONTRATADA deixar de efetuar a entrega, até  o final do prazo de entrega do objeto, um número  superior a 03 (três)  empenhos consecutivos, conforme disposto no item 07 deste termo de referências ;

Houver a  recusa de efetuar a  entrega por mais de 30 (trinta) dias após a emissão  e  envio da nota de empenho.

## Parágrafo  Oitavo

Além  das multas previstas acima, poderão  ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.

Tabela 1 Valores das multas por gravidade das infrações .

|   GRAU | CORRESPONDÊNCIA                                                                                  |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
|        | 3% Ao dia sobre o valor do empenho                                                               |
|      2 | 5% Ao dia sobre o valor do empenho                                                               |
|      3 | 7% Ao dia sobre o valor do empenho                                                               |
|      4 | 10% Ao dia sobre o valor do empenho                                                              |
|      5 | 10% Sobre o valor da Ata, mais 5% ao dia sobre o valor do empenho                                |
|      6 | 30% Sobre o valor do Produto a ser garantido, mais 2% ao dia por atraso sobre o valor do produto |

Tabela 2 Classificaçã o das infrações  por gravidade.

| INFRAÇÃO   |                                                                                                                                            |   GRAU |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| ITEM       | DESCRIÇÃO                                                                                                                                  |        |
|            | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequênciasletais, por ocorrência ;                  |      5 |
| 2          | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento/entrega dos produtos por dia e por nota de empenho; |      3 |
| 3          | Atrasar a entrega injustificadamente, por empenho e por dia;                                                                               |      2 |
| 4          | Entregar produto em desacordo com as especificações do edital e proposta sem motivo justificado; por ocorrência .                          |      4 |

(Continua na próxima página)

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|   5 | Entregar produtos usados, recondicionados e ou remanufaturados, por produto;                                                                                                           |   4 |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
|   6 | Entregar produto mal embalado ou com embalagem danificada e ou violada, por ocorrência .                                                                                               |   2 |
|   7 | Entregar produto com apresentação em desconformidade com a descrita no edital, por ocorrência .                                                                                        |   2 |
|   8 | Fornecer informação pérfidade serviço ou substituição de material; por ocorrência.                                                                                                     |   2 |
|   9 | Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuênciada FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.                                                                                                  |   3 |
|     | PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:                                                                                                                                                     |     |
|  10 | Zelar pelas Instalações do Municípiono momento da entrega, por ocorrência.                                                                                                             |     |
|  11 | Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;                                                                                           |     |
|  12 | Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.                                                                                                             |     |
|  13 | Cumprir horáriode entrega estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO ; por ocorrência .                                                                               |     |
|  14 | Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários ; por ocorrência .                                                                                   |   2 |
|  15 | Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência; |   2 |
|  16 | Substituir os produtos, às suas custas, quando protegido pela respectiva garantia;                                                                                                     |   6 |

·

## Parágrafo  Nono

Todas as sanções  previstas poderão  ser aplicadas cumulativamente com a  multa (art. 156, §7°).

Antes da aplicação da multa será  facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis,  contado da data de sua intimação  (art.  157).

Se a multa aplicada e as indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pela Administração  ao Fornecedor, além  da perda desse valor, a diferença será  descontada da garantia prestada ou será  cobrada judicialmente (art. 156, §8º).

Previamente ao encaminhamento à  cobrança judicial, a  multa poderá  ser recolhida administrativamente no prazo máximo  de 05 (cinco) dias úteis , a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

## Parágrafo  Décimo

A aplicação  das sanções  realizar-se-á  em processo administrativo que assegure o  contraditório e  a ampla defesa ao Fornecedor, observando-se o procedimento previsto no caput e  parágrafos  do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de Impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

## Parágrafo  Décimo  Primeiro

Na aplicação  das sanções  serão  considerados (art. 156, §1º):

a  natureza e a  gravidade da infração  cometida;

as peculiaridades do caso concreto;

as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

os danos que dela provierem para a Administração ;

a  implantação  ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações  dos órgãos  de controle.

## Parágrafo  Décimo  Segundo

Os atos previstos como infrações  administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações  e contratos da Administração  Pública  que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão  apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o  rito procedimental e  autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

## Parágrafo  Décimo  Terceiro

A personalidade jurídica  do Fornecedor poderá  ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos  ou para provocar confusão  patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções  aplicadas à  pessoa jurídica  serão estendidos aos seus administradores e  sócios com poderes de administração,  à  pessoa Jurídica sucessora ou à  empresa do mesmo ramo com relação  de coligação  ou controle, de fato ou de direito, com o  Fornecedor, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica  prévia  (art. 160).

## Parágrafo  Décimo  Quarto

## MUNICf  PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

## MUNICf  PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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AAdministração  deverá,  no prazo máximo  15 (quinze) dias úteis,  contado da data de aplicação  da sanção,  informar e  manter atualizados os dados relativos às sanções  por ela aplicadas, para fins de publicidade no

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Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e  Suspensas (Ceis) e  no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos  no âmbito do Poder Executivo Federal (Art. 161 ).

Parágrafo  Décimo  Quinto

As sanções  de Impedimento de licitar e  contratar e  declaração  de lnldoneldade para licitar ou contratar são  passiveis de reabliltação  na forma do art.  163 da Lei nº 14.133/21 .

Parágrafo  Décimo  Sexto

Os débitos  do Fornecedor para com a  Administração,  resultantes de multa administrativa e/ou indenizações,  não  Inscritos em dívida  ativa, poderão  ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos  devidos pelo referido órgão  decorrentes deste mesmo fornecimento ou de outros contratos administrativos que o  fornecedor possua com o  mesmo órgão  ora contratante.

CLAUSULA XIV CONDUTA DE PREVENÇÃO DE FRAUDE E  CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar e  o  contratado deve observar e  fazer observar, por seus fornecedores e  subcontratados, se admitida a  subcontratação.  o  mais alto padrão  de ética  durante todo o  processo de licitação.  de contratação  e  de execução  do objeto contratual, conforme Decreto Municipal nº 720, de 05 de outubro de 2015.

## Parágrafo  único

Para os propósitos desta cláusula.  definem-se as seguintes prát icas:

..  prática  corrupta":  oferecer.  dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o  objetivo de influenciar a  ação  de servidor público  no processo de licitação  ou na execução de contrato;

..  prática fraudulenta": a  falsificação  ou omissão  dos fatos, com o  objetivo de influenciar o  processo de licitação  ou de execução  de contrato;

..  prática  colusiva": esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o  conhecimento de representantes ou prepostos do órgão  licitador,  visando estabelecer preços em níveis  artificiais e  não-competitivos;

..  prática  coercitiva": causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou Indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando Influenciar sua participação  em um processo licitatório ou afetar a  execução  do contrato.

"práti ca obstrutiva": (1) destruir. falsificar. alterar ou ocultar provas em Inspeções  ou fazer declarações  falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral,  com o  objetivo de impedir materialmente a  apuração de alegações  de prática  prevista acima; (ii) atos cuja intenção  seja impedir materialmente o exercício  do direito de o  organismo financeiro multilateral promover inspeção .

CLÁUSULA  XV DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o  Foro da Comarca de Oeiras-PI,  com renuncia de qualquer outro, para dirimir as dúvidas  ou questões  decorrentes da presente ATA.

A  Administração  n ã o  se obriga a  utilizar a  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  se durante a  sua vigência  constatar que os preços registrados estão  superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações  e  condições  previstas neste instrumento.

Fazem parte integrante desta Ata, independentemente da transcrição,  as condições  estabelecidas no Edital e  as normas contidas na Lei Federal n º  14.133/21 e  demais legislações  pertinentes.

E ,  por estarem justos. firmam a  presente ATA para que surtam todos os efeitos  legais.

A  presente Ata de Registro de Preços, apôs lida e  achada conforme, é  assinada pelas partes.

João Arllson de Mesquita Bezerra PREFEITO MUNICIPAL

POSTO PIRIPIRI LTDA 14.577  .380/0001-36

Assinado de forma digital por: João Arllson de Meaqulta Bezerra 30832090883 Dados: 05/08/2025 11 :52:06

Assinado de forma digital por:

CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES

34937110349

Dados: 05/08/2025 11 :51 :03

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITO MUNICIPAL

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## MUNICf  PIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025 PROCESSO LICITATÔRIO  059

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI comunica aos Interessados e  participantes do PREGÃO ELETRÔNICO  009/2025 referente à REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO -PI. , que ADJUDICA nos tennos do Inciso IV doArt. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s):

| Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   | Fornecedor: POSTO PIRIPIRI LTDA- 14.577.380/0001-36   |
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| Item                                                  | Quant.                                                | Un                                                    | Marca                                                 | Modelo                                                | UnlU.rlo Adjudicado                                   | Total Adjudicado                                      | UnlU.rlo Orçado                                       | Total Orçado                                          | Econ. %                                               | Econ.R$                                               |                                                       |
| 1                                                     | 190.000,00                                            | LT                                                    | SP COMBU STIVEIS                                      | DIESEL S10                                            | R$ 5,97                                               | R$ 1.134.300,0000                                     | R$5,98                                                | R$ 1.136.200,00                                       | 0,1672 %                                              | R$0,01                                                |                                                       |
| Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 | Descrição: DIESEL S1O                                 |
| 2 106.000,00                                          |                                                       | LT                                                    | SP COMBU STIVEIS                                      | DIESEL COMUM                                          | R$ 6,07                                               | R$ 643.420,0000                                       | R$6,09                                                | R$ 645.540,00                                         | 0,3284 %                                              | R$0,02                                                |                                                       |
| Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                | Descrição: DIESELCOMUM                                |
| 3 100.000,00                                          | LT                                                    |                                                       | SP COMBU STIVEIS                                      | GASOLI NA COMUM                                       | R$ 6,19                                               | R$ 619.000,0000                                       | R$6,23                                                | R$ 623.000,00                                         | 0,6420 %                                              | R$0,04                                                |                                                       |
| Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              | Descrição: GASOLINACOMUM                              |
|                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       | Subtotal Adjudicado: R$ 2.398.720,00                  | Subtotal Orçado: R$ 2.404.740,00                      | 0,3335 %                                              | R$ 8.020,00                                           |                                                       |

| TOTAL GERAL DO PROCESSO   |                 |         |           |
|---------------------------|-----------------|---------|-----------|
| R$ 2.396.720,00           | R$ 2.404.740,00 | 0.3335% | 8 .020,00 |

Lagoa de São  Francisco - Piauí , 04 de Agosto de 2025

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

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