Lei — Milton  Brandão (28/11/2025)

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## 1  d: l 51905E080AOC830

## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

CNPJ: 01.612.590/0001 - 76

Rua José Martins, Nº 643 - Centro CEP:  64.253-

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Email: pmmbrandao@hotrnail.com

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Fone:  0xx86 3281-0064

## LEI Nº 246/2025 PP  A - 2026/2029

## ESTADO DO PIAUI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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Lei nº 246/2025

DE  26 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe  sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências .

O  Prefeito  Municipal  de  Milton  Brandão,  faz  saber  que  a  Câmara Municipal  aprovou  e  ele sanciona a seguinte lei:

Artigo  1°. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio  2026/2029, em cumprimento ao disposto no art.  165, § 1°, da Constituição  Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas  com  seus  respectivos  objetivos,  indicadores,  custos  e  metas  da  administração municipal,  para  as  despesas  de  capital  e  outras  delas  decorrentes,  e  para  as  relativas  aos programas de duração  continuada, na forma dos anexos 1 , II, III e IV  que fazem parte integrante desta Lei.

- §  1  º - O disposto nesta Lei  compreende todos  os órgãos  da administração  direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
- § 2° - Os Anexos que compõem  o Plano Plurianual são  estruturados em programas, indicadores, justificativas, objetivos, ações,  produtos, unidades de medida, metas e valores.
- § 3° - Para fins desta Lei, considera-se:
- I - Programa, o instrumento de organização  da ação  governamental visando a concretização  dos objetivos pretendidos;
- II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quanto do resultado foi alcançado;
- III - Justificativa, a identificação  da realidade existente, de forma a permitir a caracterização  e a mensuração dos problemas e necessidades;
- IV -Objetivos, os resultados que se pretende alcançar  com a realização das ações governamentais;
- V - Ações,  o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução  dos programas;
- VI  Produto,  os  bens  e  serviços  produzidos  em  cada  ação  governamental  na  execução  do programa;

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VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.

Artigo 2°. A exclusão  ou alteração  de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão  de novos programas serão  propostos pelo Poder Executivo, através  de projeto de lei de revisão  do plano ou projeto de lei específica.

Artigo 3°. A inclusão , exclusão  ou alteração  de ações  orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio  da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos  adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações  .subsequentes.

Parágrafo  único De  acordo  com  o  disposto  no  caput  deste  artigo  fica  o  Poder  Executivo autorizado a adequar as metas das ações  orçamentárias para compatibilizá-las  com as alterações de valor ou com outras modificações  efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

Artigo 4°.  O  Poder  Executivo  poderá alterar  as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício,  de forma a assegurar o permanente equilíbri o das contas públicas  e a conjuntura do momento.

Artigo 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a modificar indicadores de programas e respectivas metas, sempre que tais mudanças não  solicitem alteração  na lei orçamentária anual.

Artigo  6°.  Extraídas dos  anexos  desta  Lei,  as  prioridades  anuais  da Administração  Municipal serão  compatibilizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Artigo  7º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de  diferentes áreas,  articuladas  para enfrentar problemas  complexos  que  afetam crianças e  adolescentes no município.

Artigo 8° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção  e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is.

## ESTADO DO PIAUI

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO CNPJ: 01.612.590/0001 76 Rua José Martins, Nº  643 -Centro CEP: 64.253 -000 Email:  pmmbrandao@hotmail.com Fone:  0xx86 3281--0064

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Artigo 9º  O município terá  o prazo de  120 (cento e vinte) dias,  a contar da  publicação  desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Artigo  I  Oº.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandão,  em 26 de novembro de 2025

## FRANCISCO EVAGELISTA RESENDE

Prefeito Municipal

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Gabinete do Prefeito de Milton Brandão  e no Diário  Oficial dos Municípios , no Estado do Piauí.

## IRACI VASCONCELOSMENDESBARROSO

Secretário  Municipal de Administração e Finanças

(Continua na próxima página)

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo: 2026

i 2029

| 1112 50 O100   | IPTU- PRINCIPAL                                       | 57 772,00   | 63 549,20   | 69904,12   | 76894,53   |
|----------------|-------------------------------------------------------|-------------|-------------|------------|------------|
| 1112 53 O100   | ITBl-"INTER VlVOS".PRlNCIPAL                          | 76 338,71   | 83 972,58   | 92 369,84  | 101 606,82 |
| 1113 03 1 100  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                               | 525 330,00  | 577 863,00  | 635 649,30 | 699 214,23 |
| 1114511100     | ISSQN-PRINCIPAL                                       | 509805,00   | 560785,50   | 616864,05  | 678550,46  |
| 112101 O100    | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 33 000,00   | 36 300,00   | 39 930,00  | 43 923,00  |
| 112201 O100    | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL  | 11 000,00   | 12100,00    | 13310,00   | 14641,00   |
| 1241 50 O100   | CONTRIBSERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL              | 322 200,00  | 354 420,00  | 389 862,00 | 428 848,20 |
| 132101 O101    | REMUNERAçãO DE OEP6SITOS BANCáRIOS- FUS               | 403 316,10  | 443 647,71  | 488 012,48 | 536 813,73 |

Fiorilli se Ltda - Software

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1611 01 O100    | SERV ADM COM GER PREST ENTID ORG PUBL ·PRINCIPAL    | 6 050,00      | 6 655,00      | 7 320,50      | 8 052,55      |
|-----------------|-----------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 1711.51.1 .1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL          | 17.276.000,00 | 19.003.600,00 | 20.903.960,00 | 22.994.356,00 |
| 1711.51 .1.2.00 | COTA-PARTEDO FPM- COTA MENSAL-MULTAS EJUROS         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1711.51 .2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS E RAOROINARIAS - PRINCIPAL | 1.897.000,00  | 2.086.700,00  | 2.295.370,00  | 2.524.907,00  |
| 1711.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO I P. PROPRIEO.TERRIT.RURAL- PRINCIPAL | 1.100,00      | 1.210,00      | 1.331 ,00     | 1.464,10      |
| 1711 98 O100    | TRANSF PARTIC EMOUT RECEITA IMP UNIÃO- PRINCIPAL    | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1712 5241 00    | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                         | 325 375,00    | 357 912,50    | 393 703,75    | 433074,13     |
| 1712 99 O100    | OUTR TRANS COMP FINAN EXPLRECUR NAT-PRINCIPAL       | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1713 50 91 00   | TRANS SUS-BLOCO MANUT -OUTROS PROGR-PRINCIPAL       | 5012 227,00   | 5 513 449,70  | 6 064 794,67  | 6 671 274,14  |
| 1713 5111 00    | TRANS SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN PRIMÁRIA-PRINC IPAL    | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1714 50 O100    | TRANSF SALÁR10-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                  | 588 050,08    | 646 855,09    | 711 540,60    | 782 694,66    |
|                 | TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.OIRETO ESCOlA-PODE-PRINCIPAL | 13.340,25     | 14.674,28     | 16.141 ,71    |               |

Fiofilll se Lida • Software

Página  2 de 7

Página  1 de 7

PPA

Ciclo: 2026 li 2029

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ANEXO 1- PLANE JAMENTO ORÇAM E N T ÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Ciclo:

2026 á 2029

Fiorilli SC Lida •  Software

Pági n a  5  de 7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT  AIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo:

2026 á 2029

| 2422.99 O100   | OUTRAS TRANSF CONV.ESTIDFSUA ENTID -PRINCIPAL   | 1830 000,00   | 2 .013. 000,00   | 2214 300, 00   | 2435.730,00    |
|----------------|-------------------------------------------------|---------------|------------------|----------------|----------------|
| 2429.51 O100   | TRANSF.RECUR.PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL           | 81 400,00     | 89 540,00        | 98.494,00      | 108.343,40     |
| 2429.99 O100   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS.PRINCIPAL        | 0,00          | 0,00             | 0,00           | 0,00           |
| 9510.00 OO00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                          | -4.152 466,13 | -4 567. 712,74   | -5 024 484,01  | -5. 526.932,41 |

Fiorilli se Lida ·  Software

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01 . 612. 590/0001-76

ANEX O  I  ·  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Metodologia de Cálculo  das Projeções  de Receita para o  PPA Objetivo.

Esta nota tem como finalidade esclarecer,  de forma s imples e  objetiva,  a  metodologia aplicada para estimar as receitas públicas  no período  de 2026 a  2029, conforme apresentado no sistema.

Etapas do Cálculo

- Identificação  da Receita:  Cada receita é classificada conforme sua natureza e  código específico ,  seguindo a  estrutura padrão  de dassificação  orçamentária.
-  Coleta de Dados Históricos:  São  considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não  possua dados disponíveis  ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise .
-  Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a  variação  percentual entre os anos com dados d isponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022,  2023 e  2024 possuem dados, calcula-se a  variação  de 2022 para 2023 e  de 2023 para 2024.
-  Determinação  da Média  de Crescimento:  A  média  das variações  percentuais calculadas é utilizada como base para projação .
-  Aplicação  da Méd ia  ao Valor Orçado de 2025:  A  méd ia  de crescimento é aplicada sobre o  valor orçado para 2025,  resultando no valor ajustado de 2025,  que servirá  como base para as projeções  dos anos subsequentes.
-  Projeções  para os Anos Subsequentes:  A  partir do valor ajustado de 2025,  aplica-se a  mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026,  2027, 2028 e  2029,  de forma cumulativa.

E x emplo Ilustrativo:

Suponha que a  média  de crescimento calculada seja de 10% e  o  valor orçado para 2025 seja R$1 .000.000,00:

-  2025 (Ajustado):  R $  1 . 000. 000, 00  x 1 , 10 =  R$1.100.000,00
-  2026:  R$1 .100. 000, 00  x 1 , 10 =  R$1 .210.000,00
-  2027:  R$1 . 210. 000,00 x 1, 10 =  R$1 . 331 . 000,00
-  2028:  R$1 .331 . 000, 00  x 1, 10 =  R$1 . 464.100,00
-  2029:  R$1 . 464.100,00 x 1, 10 =  R$1 . 610.510,00

Observações  Importantes:

Página  6  de 7

PPA Ciclo:

2026 á 2029

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

91

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo:

FISCALIZAÇÃO DOS  ATOS DO  PODER  EXECUTIVO

Justificativa:

A  MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO  É ESSENCIAL  PARA  GARANTIR  o  EQUILÍBRIO  INSTITUCIONAL  ENTRE os PODERES, ASSEGURAR  A TRANSPARÉNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROMOVER  A  REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NAS DECISÕES PÚBLICAS. O PROGRAMA VIABILIZA O SUPORTE TÉCNICO , ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NECESSÂRIO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PARLAMENTARES

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

JOSÉ  RODRIGUES  DA  SILVA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.063.500,00

2027

1.169.850,00

2028

1.286.835,00

2029

1.415.518,50

TOTAL

4.935.703,50

## PROGRAMA: 0002  OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivo:

LIQUIDAR  DEBITOS  DO  MUNICIPIO

Justificativa: AS OPERAÇÕES ESPECIAIS  ENGLOBAM  AÇÕES QUE NÃO SE  ENQUADRAM COMO PROJETOS ou ATIVIDADES TÍPICAS, MAS QUE SÃO ESSENCIAIS  PARA  O  FUNCIONAMENTO  DA  MAQUINA  PÚBLICA.

Público Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                               | 2026 110.000,00                                                                                                | 2027 121.000,00                                                                                                | 2028 133.100,00                                                                                                | 2029 146.410,00                                                                                                | TOTAL 510.510,00                                                                                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                | PROGRAMA: 0020 ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                                                |
| Objetivo: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO                                                                          |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Justificativa: ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Público Alvo: POPULAÇÃO                                                                                        |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| Estratégia: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO                                                                        |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| Restrição:                                                                                                     |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                               | 2026 0,00                                                                                                      | 2027 0,00                                                                                                      | 2028 0,00                                                                                                      | 2029 0,00                                                                                                      | TOTAL 0,00                                                                                                     |

## PROGRAMA: 0030  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Objetivo:

MELHORIA  NO  ATENDIMENTO  AOS  USUARIOS  DOS  SERVIÇOS PUBLICOS

Justificativa:

o  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL  É ESSENCIAL  PARA  GARANTIR  QUE  A  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNCIONE  COM  EFICIÉNCIA, TRANSPARÉNCIA E INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA VIABILIZA  AÇÕES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS  À POPULAÇÃO

Público  Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

336.500,00

2027

370.150,00

2028

407.165,00

2029

447.881 ,51

TOTAL

1.561.696,51

## PROGRAMA: 0041 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

GERENCIAR  os SERVIÇOS PUBLICOS  MUNICIPAIS

A  GERÉNCIA  ADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA  É RESPONSAVEL  POR  GARANTIR  o  FUNCIONAMENTO  EFICIENTE  E  TRANSPARENTE DOS PROCESSOS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS  E  O  SUPORTE  ESTRATÉGICO  ÀS DEMAIS  ÂREAS.

POPULAÇÃO EM  GERAL

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

9.135.067,00

2027

10.048.573,70

2028

11.053.431,07

2029

12.158.774,18

TOTAL

42.395.845,95

## PROGRAMA: 0042  ASSISTÊNCIA  FINANCEIRA

Objetivo:

APOIAR  FINANCEIRAMENTE  os  ÓRGÃOS REPRESENTANTES  DOS  MUNICIPIO.

Justificativa:

ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR o  APOIO FINANCEIRO  NECESSÁRIO A  EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEPENDEM  DE PARCERIAS  OU  TRANSFERtNCIAS

Público  Alvo:

ENTIDADES  REPRESENTATIVAS

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

35.200,00

2027

38.720,00

2028

42.592,00

2029

46.851 ,20

TOTAL

163.363,20

## PROGRAMA: 0056  CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

FISCALIZAR  AS  ATIVIDADES  ADMINISTRATIVAS

Justificativa:

o CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO SÃO PILARES FUNDAMENTAIS DA BOA GOVERNANÇA. ESTE PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE GARANTIR QUE OS RECURSOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS DE FORMA CORRETA, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Público Alvo :

SERVIDORES  PUBLICOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

162.800,00

2027

179.080,00

2028

196.988,00

2029

216.686,80

TOTAL

755.554,80

## PROGRAMA: 0109  AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA  DA SAÚDE

Objetivo:

ACOMPANHAMENTO  DO  FUNCIONAMENTO  DO  SISTEMA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

Justificativa:

A  ATENÇÃO BÁSICA , TAMBÉM CHAMADA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) ' É A PRINCIPAL  PORTA  DE ENTRADA  DO  CIDADÃO AO SISTEMA  ÚNICO DE SAÚDE (SUS) . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR UMA REDE DE CUIDADOS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO, COM  FOCO  NA  RESOLUTIVIDADE, ACOLHIMENTO  E  VÍNCULO  ENTRE  PROFISSIONAIS  E  USUÁRIOS.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

9.297.497,00

2027

10.227.246,70

2028

11 .249.971 ,37

2029

12.374.968,51

TOTAL

43.149.683,58

## PROGRAMA: 0121 POLICIAMENTO CIVIL

Objetivo:

GARANTIR  A  SEGURANÇA A POPULAÇÃO LOCAL.

Justificativa:

A  GUARDA MUNICIPAL É UMA FORÇA PÚB LICA DE CARÁTER CIVIL, UNIFORMIZADA  E ARMADA, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A PROMOÇÃO DA ORDEM URBANA. COM O RECONHECIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL  FEDERAL  DE  QUE  AS  GUARDAS I NTEGRAM  O  SISTEMA  ÚNICO DE  SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP).

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

469.700,00

2027

516.670,00

2028

568.337,00

2029

625.170,70

TOTAL

2.179.877,70

## PROGRAMA: 0153  ATENÇÃO BASICA AO IDOSO

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Fiorilli  se Lida - Software

MELHORAR  A  QUALIDADE  DE  VIDA  DA  PESSOA  IDOSA .

o  ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA  EXIGE QUE os MUNICÍPIOS ADOTEM POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS  PARA ATENDER  ÁS DEMANDAS DE SAÚDE DOS IDOSOS.

POPULAÇÃO ISOSA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

109.100,00

2027 120.010,00

2028 132.011 ,00

2029 145.212,10

TOTAL

506.333,10

## PROGRAMA: 0159  ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Objetivo:

MELHORAR  A  QUALIDADE  DE  VIDA  DAS PESSOAS  COM  DEFICIENCIA  FISICA.

Justificativa: A  PESSOA  COM  DEFICIENCIA  ENFRENTA  BARREIRAS  FÍSICAS, SOCIAIS, COMUNICACIONAIS  E  ATITUDINAIS  QUE DIFICULTAM  SUA PLENA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O  MUNICÍPIO CUMPRA SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE PROMOVER O BEM-ESTAR DE TODOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Público Alvo :

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

PESSOAS  COM  DEFICIENCIA

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                             | 2026 5.500,00                                                | 2027 6.050,00                                                | 2028 6.655,00                   | 2029 7.320,50                   | TOTAL 25.525,50                 |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| PROGRAMA: 0165 ASSISTENCIA AO MENOR                          |                                                              |                                                              |                                 |                                 |                                 |
| Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. | Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. | Objetivo: PRESTAR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS EM PRIMEIRA IDADE. |                                 | FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO       | PRIORIDADE                      |
| Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA                              | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA                              | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA                              | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA | Público Alvo: PRIMEIRA INFANCIA |
| Estratégia:                                                  | Estratégia:                                                  | Estratégia:                                                  | Estratégia:                     | Estratégia:                     | Estratégia:                     |
| Gestor: CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                     | 2026 0,00                                                    | 2027 0,00                                                    | 2028 0,00                       | 2029 0,00                       | TOTAL 0,00                      |

## PROGRAMA: 0166  ATENÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Objetivo: MANTER  os PROGRAMAS  DE  APOIO  AS  CRIANÇAS E  ADOLESCENTES.

Justificativa:

A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227) E  O  ECA (LEI Nº  8 . 069/1 990) ESTABELECEM  QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA  SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM PRIORIDADE ABSOLUTA, O DIREITO A VIDA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO , AO  LAZER, A PROFISSIONALIZAÇÃO, A CULTURA, A DIGNIDADE  E A CONVIVisNCIA  FAMILIAR  E  COMUNITÁRIA.

Público Alvo:

CRIANÇAS E  ADOLESCENTES

Estratégia :

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 333.300,00

2027 366.630,00

2028 403.293,00

2029

443.622,30

TOTAL 1.546.845,30

## PROGRAMA: 0168  APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

MANTER  os PROGRAMAS  DE  APOIO  AS  CRIANÇAS E  ADOLESCENTES.

Justificativa:

ESTE  PROGRAMA  É ESSENCIAL  PARA  CONSOLIDAR  UMA  REDE DE ATENÇÃO QUE GARANTA  os  DIREITOS  FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E  ADOLESCisNCIA, CONFORME  PREVISTO  NO  ESTATUTO  DA  CRIANÇA E  DO  ADOLESCENTE (ECA) E  NA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227). ELE SE BASEIA  NA LÓGICA DA ATENÇÃO INTEGRAL, ARTICULANDO SAÚDE , EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA  SOCIAL, CULTURA, ESPORTE  E  JUSTIÇA.

Público  Alvo:

CRIANÇA E  ADOLESCENTE

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 235.400,00

2027 258.940,00

2028 284.834,00

2029 313.317,40

TOTAL 1.092.491,40

## PROGRAMA: 0172  ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

Objetivo:

OFERECER  ASSISTENCIA  A  POPULAÇÃO CARENTE.

Justificativa:

A  ASSISTENCIA  SOCIAL  É UM DIREITO  DO  CIDADÃO E  DEVER  DO  ESTADO, CONFORME  PREVISTO  NO  ARTIGO  203  DA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL  E  REGULAMENTADO  PELA  LEI  Nº  8.742/ 1993 (LOAS). O  PROGRAMA  0172  REPRESENTA  A  BASE  DA POLÍTICA  PÚBLICA  DE ASSISTENCIA  SOCIAL  NO  MUNICÍPIO, ARTICULANDO  AÇÕES QUE NÃO SE  ENQUADRAM  EM PROGRAMAS ESPECÍFICOS, MAS QUE SÃO ESSENCIAIS  PARA  O  FUNCIONAMENTO  DA  REDE  DE PROTEÇÃO.

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.941.537,00

2027

2.135.690,70

2028

2.349.259,77

2029 2.584.185,75

TOTAL 9.010.673,22

## PROGRAMA. 0269  ENSINO REGULAR

Objetivo: MANTER  E  AMPLIAR  A  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSINO

Justificativa: o ENSINO REGULAR É A ESPINHA DORSAL DA POLÍTICA EDUCACIONAL INTELECTUAL, SOCIAL  E  CIDADÃ DE  CRIANÇAS E  ADOLESCENTES . PÚBLICA , SENDO RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO

Público Alvo: ALUNOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 60.500,00

2027 66.550,00

## PROGRAMA: 0278  MANUTENÇAO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: AMPLIAÇÃO E  MELHORIA  NA  QUALIDADE  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL

Justificativa: A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL É UMA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS, CONFORME O  ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  E  A  LEI  Nº  9 . 394/1996 (LDB).

ALUNOS

Público Alvo:

Estratégia :

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

29.627.421 ,00

2027

32.590.163,  1  O

2028

35.849.179,42

2029

39.434.097,37

TOTAL 137.500.860,89

## PROGRAMA: 0296  EXTENSÃO  UNIVERSITARIA

Objetivo:

PRESTAR  APOIO  AOS  ALUNOS  DE  BAIXA  RENDA.

Justificativa:

A  EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA É UM DOS PILARES  DA  EDUCAÇ ÃO SUPERIOR  BRASILEIRA, AO LADO DO  ENSINO  E DA PESQUISA.  ELA PERMITE QUE O CONHECIMENTO PRODUZIDO NAS UNIVERSIDADES SEJA APLICADO DIRETAMENTE NA REALIDADE SOCIAL, PROMOVENDO  INCLUSÃO , CIDADANIA  E  INOVAÇÃO.

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 0,00

## PROGRAMA: 0302  PRE-ESCOLAR

Objetivo: MELHORIA  E  AMPLIAÇÃO DAS  ESCOLAS  DE  ENSINO  INFANTIL

Justificativa: A PRÉ - ESCOLA É UMA ETAPA  ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTA  NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB -LEI  Nº  9 . 394/1996)  E  RECONHECIDA  COMO  OBRIGATÓRIA PARA  CRIANÇAS A  PARTIR  DOS 4 ANOS , CONFORME  A EMENDA  CONSTITUCIONAL  Nº 59/2009.

ALUNOS

Público Alvo:

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.052.050,00

2027

2.257.255,00

2028

2.482.980,50

2029 2.731 .278,55

TOTAL 9.523.564,05

## PROGRAMA: 0303  CRECHE

Objetivo:

CONSTRUIR  E  AMPLIAR  AS  CRECHES  DO  MUNICIPIO.

Justificativa: A  CRECHE  É  A  PRIMEIRA  PORTA  DE ENTRADA  DA  CRIANÇA NA EDUCAÇÃO FORMAL  E  REPRESENTA  UMA  ETAPA  FUNDAMENTAL PARA o

2028 73.205,00

2029

80.525,50

TOTAL

280.780,50

PPA Ciclo: 2026 á  2029

95

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96

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

DESENVOLVIMENTO  HUMANO. PREVISTA  NA LEI DE DIRETRIZES  E  BASES  DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB -LEI  Nº  9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA  EMENDA  CONSTITUCIONAL  Nº  59/2009,  A  EDUCAÇÃO INFANTIL  É UM DIREITO  DA  CRIANÇA E  DEVER  DO  ESTADO.

Público Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2026 1.953.050,00                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 2027 2.148.355,00                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 2028 2.363.190,50                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 2029 2.599.509,55                                                                                                                                                                                                                                                                                               | TOTAL 9.064.105,05                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| PROGRAMA. 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA. 0304 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Justificativa:                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                | A EDUCAÇÃO INFANTIL É A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BASICA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REFORÇADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 59/ 2009 , QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA A PARTIR DOS 4 ANOS DE IDADE,                                |
| Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Público Alvo: ALUNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2026 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2027 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2028 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2029 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | TOTAL 0,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0305 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTONS                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Objetivo: INCENTIVAR os                                                                                                                                                                                                                                                                                         | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS | Justificativa: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394 / 1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Público Alvo : ALUNOS |
| Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Estratégia :                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2026 435.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2027 479.160,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2028 527.076,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2029 579.783,60                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TOTAL 2.021.619,60                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PROGRAMA: 0336 AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Objetivo: INCENTIVAR AS ATIVIDADES Justificativa:                                                                                                                                                                                                                                                               | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        | CULTURAIS CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA o DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . PROGRAMA 0336 É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE RECONHEÇAM E FORTALEÇAM OS AGENTES CULTURAIS , PROMOVAM A INCLUSÃO E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.                        |
| Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Restrição :                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2026 577.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2027 635.250,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2028 698.775,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2029 768.652,50                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TOTAL 2.680.177,50                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0374 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A QUALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. Justificativa:                                                                                                                                                                                                                            | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                | A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149- A                                                                                                                                                                                                |
| Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                | Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Estratégia:                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Restrição:                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           | Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             | ESTIMADOS PARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CUSTOS 2.008.900,00                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CUSTOS 2.008.900,00                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2.209.790,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2.430.769,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2.673.845,90                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 9.323.304,90                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA: 0392 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                                                                                                                                |

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

2.039.188,80

Objetivo:

CONSTRIR  E  AMPLIAR  LOGRADOUROS  E  PREDIOS  PÚBLICOS

Justificativa:

A INFRAESTRUTURA URBANA É UM DOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA JUSTIÇA SOCIAL. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS, COMO CRESCIMENTO DESORDENADO, DÉFICIT DE SERVIÇOS BÁSICOS E  DESIGUALDADES  TERRITORIAIS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.853.808,00

2027

2028 2.243.107,68

2029 2.467.418,45

TOTAL

PPA Ciclo: 2026 á  2029

8.603.522,93

## PROGRAMA: 0393  INFRA-ESTRUTURA RURAL

Objetivo:

CONSTRUIR  E  AMPLIAR  PRESDIO  E  LOGRADOUROS  PÚBLICOS PARA  MELHOR  ATENDER  À POPULAÇÃO.

Justificativa:

A  INFRAESTRUTURA  RURAL  É  UM  FATOR  DECISIVO  PARA  o  DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E  SOCIAL  DO  CAMPO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

800.800,00

2027

880.880,00

2028

968.968,00

2029

1.065.864,80

TOTAL

3.716.512,80

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                         | 2026 800.800,00                                   | 2027 880.880,00                 | 2028 968.968,00                     | 2029 1.065.864,80         | TOTAL 3.716.512,80    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------|---------------------------|-----------------------|
| PROGRAMA: 0394 INFRAESTRUTURA URBANA                                                                     |                                                   |                                 |                                     |                           |                       |
| Objetivo: MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO                                                          |                                                   |                                 |                                     |                           |                       |
| Justificativa: A INFRAESTRUTURA URBANA É UM ESSENCIAL PARA ENFRENTAR OS SERVIÇOS BÁSICOS E DESIGUALDADES | DOS PILARES DO DESAFIOS DAS CIDADES TERRITORIAIS. | DESENVOLVIMENTO CONTEMPORÂNEAS, | LOCAL E DA JUSTIÇA COMO CRESCIMENTO | SOCIAL. ESTE DESORDENADO, | PROGRAMA É DÉFICIT DE |
| PúblicoAlvo: POPULAÇÃO                                                                                   |                                                   |                                 |                                     |                           |                       |
| Estratégia: MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO                                                        |                                                   |                                 |                                     |                           |                       |
| Restrição : Gestor: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE                                                        |                                                   |                                 |                                     |                           |                       |
| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:                                                                         | 2026 0,00                                         | 2027 0,00                       | 2028 0,00                           | 2029 0,00                 | TOTAL 0,00            |

## PROGRAMA: 0401 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo: MELHORAR  A  QUALIDADE  DAS  MORADIAS DA POPULAÇÃO DE  BAIXA  RENDA.

Justificativa:

MILHÕES DE BRASILEIROS VIVEM EM MORADIAS INADEQUADAS, COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, AUStNCIA DE BANHEIRO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E  HIDRÁULICAS PRECÁRIAS, COBERTURA  DANIFICADA  OU ADENSAMENTO EXCESSIVO. ESTE PROGRAMA  É ESSENCIAL  PARA  ENFRENTAR  ESSE  DÉFICIT  QUALITATIVO, CONFORME  PREVISTO  NA  LEI  Nº  8 . 677/1993, QUE INSTITUI  O  FUNDO DE  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL (FDS) E  PERMITE  A  CRIAÇÃO DE  PROGRAMAS DE  MELHORIA  HABITACIONAL .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.588.000,00

2027

1.746.800,00

2028

1.921 .480,00

2029 2.113.628,00

TOTAL

7.369.908,00

## PROGRAMA: 0403  DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARA

Objetivo:

REGULARIZAR  A  PROPRIEDADE  DE  OCUPANTES  DE  ÁREAS PÚBLICAS

Justificativa:

GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS  BRASILEIROS  ENFRENTA  o  DESAFIO  DA OCUPAÇÃO IRREGULAR  DO SOLO  URBANO, COM MORADIAS CONSTRUÍDAS SEM LICENCIAMENTO, INFRAESTRUTURA PRECÁRIA E AUStNCIA  DE TITULARIDADE . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA  GARANTIR  SEGURANÇA JURÍDICA  AOS  OCUPANTES, POR  MEIO  DA TITULAÇÃO E  DO  REGISTRO  DOS IMÓVEIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição :

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 962.500,00

2027 1.058.  750,00

2028

1.164.625,00

2029

1.281 .087,50

TOTAL

4.466.962,50

Página 6  de 7

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PPA Ciclo: 2026 ã 2029

## PROGRAMA: 0417  ABASTECIMENTO D"AGUA

Objetivo:

CONSTRUIR  E  AMPLIAR  A  REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE  AGUA  NAS  DIVERSAS  LOCALIDADES.

Justificativa:

o  ACESSO À AGUA POTÁVEL É UM DIREITO HUMANO ESSENCIAL, RECONHECIDO PELA ONU E  ASSEGURADO PELA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART . 6°) COMO PARTE DOS DIREITOS SOCIAIS . ESTE PROGRAMA  É FUNDAMENTAL PARA REDUZIR DESIGUALDADES  NO ACESSO  À  ÁGUA, ESPECIALMENTE  EM  COMUNIDADES  VULNERÁVEIS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 540.100,00

2027 594.110,00

2028 653.521 ,00

2029 718.873,10

TOTAL 2.506.604,10

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTINGECIA

Objetivo:

RESERVA  DE  CONTINGENCIA

Justificativa:

A  RESERVA  DE  CONTINGÉNCIA É  UMA  EXIGÉNCIA DA LEI Nº 4. 320/1964  E  DA LEI DE  RESPONSABILIDADE  FISCAL (LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) , SENDO UM INSTRUMENTO DE PRUDÉNCIA FISCAL E  EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS . ESTE PROGRAMA  É  ESSENCIAL PARA  ATENDER DESPESAS  NÃO PREVISTAS  OU EMERGENCIAIS, COMO CALAMIDADES, DECISÕES JUDICIAIS OU  VARIAÇÕES ECONÔMICAS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

FRANCISCO  EVANGELISTA  RESENDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 495.000,00

2027 544.500,00

2028 598.950,00

2029 658.845,00

TOTAL 2.297.295,00

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

114

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026

á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função:

04  Administração

Sub Função:

181  Policiamento

Unid. Executora:

021200 SECRETARIA  DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUBLICA

-

-

381 .700,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

a7

a7

........  .....\_a:•A.....-......  an:"IN"

-

## c..-.....\_,\_.AIID

-

419.870,00

461 .857,00

Unld. Medida:

DV

-

-

508.042,70

Função:

04  Administração

Sub Função:

182  Defesa Civil

Unid. Executora:

021600  FUNDO MUNICIPAL DE SEGURAN  A PÚBLICA- FUMSEP

........  ...\_a:  •A....-......  an:"IN"

-

a7

-

-

c..-.....\_,\_•AIID

a7

-

-

88.000,00

96.800,00

106.480,00

117.128,00

## PROGRAMA: 0153  ATENÇÃO BÁSICA  AO IDOSO

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA.

1.771 .469,70

TGIII

408.408,00

Justificativa:

O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA EXIGE QUE OS MUNICÍPIOS ADOTEM POLITICAS PÚBLICAS  ESPECIFICAS PARA ATENDER ÀS  DE MANDAS DE SAÚDE  DOS IDOSOS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO ISOSA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

08 Assistência  Social

Sub Função:

241  Assistência  à Pessoa Idosa

Unld. Executora:

020700  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

.\_

Flllaa ...\_a:  •ADl!FINIR" lllllldlan: "ND"

-

a7

-

-

28.600,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

a7

31 .460,00

## c..-.....\_,\_.AIID

-

-

34.606,00

Unid. Medida:

NO

38.066,60

Função :

08  Assistênc ia Social

Sub Função:

241  Assistência  à Pessoa Idosa

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

.\_

Flalaa .....\_  a: •A DIFINIR" lllllldl  mi: "ND"

-

a7

-

-

C..-Bllllll■IID.-. ■ Allo

a7

-

-

5.500,00

6.050,00

6.655,00

7.320,50

TGIII

132.732,60

TGIII

25.525,50

<!-- image -->

120

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0278  MANUTENÇAO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Justificativa:  A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL É UMA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS, CONFORME O ARTIGO 211  DA CONSTITUIÇÃ O FEDERAL E A LEI Nº 9.394/1996 (LDB).

Público  Alvo:

ALUNOS

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

16.500,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## MIIIFllllalllllllWlla:•ADIFINR"lllllldlan:.,,,.

18.150,00

Unid. Medida:

UN

21 .961 ,50

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## MIIIFlllcalllllllWlla: •AD&amp;IIIR"lllldllllan: •••■

418.000,00

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

459.800,00

## CU.l!lllnmltpn■AIID

505.780,00

Unid. Medida:

ND

556.358,00

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## MIIIFllll■ IIIIIIIWlla: •ADIFltlll"lllldllllan:.,.,.

58.300,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

64.130,00

## C...Elallallllpn ■AIID

70.543,00

Unld. Medida:

ND

77.597,30

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 1111111 Flllca IIIIIIIWll  a: •ADIFINIR" lllldllllan:.,.,.

## C...l!lllnmltpn ■AIID

11 .000,00

12.100,00

13.310,00

14.641,00

Talll

76.576,50

Talll

1.939.938,00

,

..

270.570,30

51.051 ,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| CUIID llllmlllD 111111 • AIID   | CUIID llllmlllD 111111 • AIID   | CUIID llllmlllD 111111 • AIID   | CUIID llllmlllD 111111 • AIID   | CUIID llllmlllD 111111 • AIID   |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 1                               | mr 1                            | 1                               | 1                               | Talll                           |
| 66.000,001                      | 72.600,001                      | 79.860,001                      | 87.846,001                      | 306.306,00                      |

-

-

-

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ....  ....\_  . . . . a:•A19111l" .... • : "DV"

-

mr

-

-

## CU11DllllmlllD111111aA11D

-

mr

-

-

462.000,00

508.200,00

559.020,00

614.922,00

Tallll

2.144.142,00

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTINGECIA

Objetivo:

RESERVA DE CONTINGENCIA

Justificativa:

A RESERVA DE CONTINGÊNCIA  É UMA EXIGÊNCIA  DA LEI Nº 4.320/1964 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL {LRF - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 /2000), SENDO UM INSTRUMENTO DE PRUDÊNCIA  FISCAL E EQUllÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS . ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ATENDER DESPESAS NÃO  PREVISTAS OU EMERGENCIAIS, COMO CALAMIDADES, DECISÕES  JUDICIAIS OU VARIAÇÕES ECONÔMICAS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

99  Reserva de Contingê ncia

Sub Função :

999  Reserva de Contingênci a

Unid. Executora:

909000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

495.000,00

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

Lida - Software

Fiorilli se mr

mr

## .............  a: ªAIIEFINR" ---= "DV"

-

## CU11DllllmlllD111111·AIID

598.950,00

-

544.500,00

-

658.845,00

2.297.295,00

| Tallll        |
|---------------|
| 307.1■.321,11 |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336.003-34

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026

i6 2029

| FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                 | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                 | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                                               | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO                 | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO           | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO           | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO           | FUNÇAO 04 ADMINISTRAÇAO           |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| lmFUNÇAD: 111 -....--~                  | -                                       |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 1 0121                                  | 021200                                  | - 2009 MANUTENÇÃO DAGUARDA MUNICIPAL                                  |                                         | 381 .700,00                       | 419.870,00                        | 461 .857,00                       | 508.042,70                        |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                        | 381 .700,00                       | 419.870,00                        | 461 .857,00                       | 508.042,70                        |
| lla'IINÇI0:1a -....--~                  | ---                                     |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 7 0121                                  | 021600                                  | - 2094 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDE SEGURANÇA PUBLICA              |                                         | 88.000,00                         | 96.800,00                         | 106.480,00                        | 117.128,00                        |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO :                       | 88.000,00                         | 96.800,00                         | 106.480,00                        | 117.128,00                        |
| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- -       | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- -       | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- -                                     | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- -       | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- - | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL ~- - |
| lmfUNÇAD: 121                           | lmfUNÇAD: 121                           | lmfUNÇAD: 121                                                         |                                         |                                   |                                   |                                   |                                   |
| -....--~                                |                                         |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 1 0041                                  | 020700                                  | 1040 EQUIPAR ASEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                          |                                         | 4.400,00                          | 4.840,00                          | 5.324,00                          | 5.856,40                          |
| 1 0041                                  | 020700                                  | 2055 MANUT.ADM. DA SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                          |                                         | 282.700,00                        | 310.970,00                        | 342.067,00                        | 376.273,70                        |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                        | 287.100,00                        | 315.810,00                        | 347.391,00                        | 382.130,10                        |
| lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -                  | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -                  | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -                                                | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -                  | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -            | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -            | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -            | lmFUNÇAD: :1141 ~l-- -            |
| -....--~                                |                                         |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 1 0153                                  | 020700                                  | 2092 AÇÕES DE APOIO APESSOA IDOSA                                     |                                         | 28.600,00                         | 31 .460,00                        | 34.606,00                         | 38.066,60                         |
| 5 0153                                  | 020702                                  | 1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS                               |                                         | 5.500,00                          | 6.050,00                          | 6.655,00                          | 7.320,50                          |
| 8 0153                                  | 020201                                  | 2123 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DO IDOSO               |                                         | 75.000,00                         | 82.500,00                         | 90.750,00                         | 99.825,00                         |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                        | 109.100,00                        | 120.010,00                        | 132.011,00                        | 145.212,10                        |
| lla'IINÇIO: 141 ~lP1810AC0111191Càc1A - | lla'IINÇIO: 141 ~lP1810AC0111191Càc1A - | lla'IINÇIO: 141 ~lP1810AC0111191Càc1A -                               | lla'IINÇIO: 141 ~lP1810AC0111191Càc1A - |                                   |                                   |                                   |                                   |
| -....--~                                |                                         |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 1 0159                                  | 020700                                  | 2059 DISTRIBUIÇÃO DE APARELHO À PESSOACOM DEFICIÊNCIA.                |                                         | 5.500,00                          | 6.050,00                          | 6.655,00                          | 7.320,50                          |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                        | 5.500,00                          | 6.050,00                          | 6.655,00                          | 7.320,50                          |
| lmFUNÇAD: 141 ~ÃCRWIÇAEIO- -            | lmFUNÇAD: 141 ~ÃCRWIÇAEIO- -            | lmFUNÇAD: 141 ~ÃCRWIÇAEIO- -                                          |                                         |                                   |                                   |                                   |                                   |
| -....--~                                |                                         |                                                                       |                                         | 21121                             | 2127                              | 21121                             | 21121                             |
| 5 0166                                  | 020702                                  | 2022 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ               |                                         | 234.300,00                        | 257.730,00                        | 283.503,00                        | 311 .853,30                       |
| 5 0168                                  | 020702                                  | 1041 EQUIPAMENTO PARAO CONSELHO TUTELAR                               |                                         | 11.000,00                         | 12.100,00                         | 13.310,00                         | 14.641 ,00                        |
| 5 0168                                  | 020702                                  | 2061 MANUTENÇÃO DOCONSELHO TUTELAR                                    |                                         | 224.400,00                        | 246.840,00                        | 271.524,00                        | 298.676,40                        |
| 6 0166                                  | 021500                                  | 2093 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDOADOLESCENTE |                                         | 99.000,00                         | 108.900,00                        | 119.790,00                        | 131.769,00                        |
|                                         |                                         |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                        | 568.700,00                        | 625.570,00                        | 688.127,00                        | 756.939,70                        |

Fiorilli  SC Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo:

2026 é 2029

| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -                                      | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL - -   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| MFUNÇÃO:                           | MFUNÇÃO:                           | MallKIACOUll'ÃRIA                  | MallKIACOUll'ÃRIA                  |                                                                       |                                    |                                    |                                    |                                    |
|                                    | Enlldldt .......                   | llnld.CII.-,                       | ,...                               |                                                                       |                                    | 2127                               |                                    |                                    |
|                                    | 0041                               | 020700                             | 2060                               | AUXILILIO FINANCEIRO AFAMILIA E CIDAD. NECESSITADOS                   |                                    | 11.000,00 12.100,00                | 13.310,00                          | 14.641 ,00                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 1042                               | AQUISIÇÃO DE VE[CULOS                                                 |                                    | 5.500,00 6.050,00                  | 6.655,00                           | 7.320,50                           |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 1061                               | AQUISIÇÃO DE EQUIP.PARA OIGDBF                                        |                                    | 3.300,00 3.630,00                  | 3.993,00                           | 4.392,30                           |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 1013                               | REFORMA EAMPLIAÇÃO DOS PREDIOS MANTIDOS PELO FMAS                     |                                    | 3.300,00 3.630,00                  | 3.993,00                           | 4.392,30                           |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 1031                               | CONSTRUÇÃO DO PREDIODOS CRAS CREAS ECENTRO DE CONVIVÊNCIA             |                                    | 3.300,00 3.630,00                  | 3.993,00                           | 4.392,30                           |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2027                               | MANUTENÇÃO DO FMAS                                                    |                                    | 607.200,00 667.920,00              | 734.712,00                         | 808.183,20                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2067                               | MANUTENÇ ÃO DO PROG.AUXILIO BRASIL IGDBF                              |                                    | 176.000,00 193.600,00              | 212.960,00                         | 234.256,00                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2099                               | CONFINACIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA soe~                          |                                    | 66.000,00 72.600,00                | 79.860,00                          | 87.846,00                          |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2068                               | MANUTENÇÃO DOCENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST.SOCIAL -CRAS              |                                    | 457.237,00 502.960,70              | 553256,77                          | 608.582,45                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2024                               | MANUTENÇÃO DOSERVIÇO DE CONVIVENCIA EFORTALECIMENTO DE VINCULO · SCFV |                                    | 101.200,00 111.320,00              | 122.452,00                         | 134.697,20                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 1100                               | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                 |                                    | 5.500,00 6.050,00                  | 6.655,00                           | 7.320,50                           |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2104                               | ASSISTÊNCIA AGESTANTE                                                 |                                    | 44.000,00 48.400,00                | 53240,00                           | 58.564,00                          |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2102                               | ENCARGOS COM PESSOAS CARENTES                                         |                                    | 205.000,00 225.500,00              | 248.050,00                         | 272.855,00                         |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2103                               | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁR IOS                                   |                                    | 44.000,00 48.400,00                | 53.240,00                          | 58.564,00                          |
|                                    | 0172                               | 020702                             | 2118                               | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS -CUSTEIO                     |                                    | 220.000,00 242.000,00              | 266200,00                          | 292.820,00                         |
|                                    |                                    |                                    |                                    |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO:                   | 1.952.537,00 2.147.790,70          | 2.362.569,77                       | 2.598.826,75                       |
| FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                                                       | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    | FUNÇAO 10 SAUDE                    |
| MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                                                       | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    | MFUNÇÃO: 122 ~-                    |
|                                    | l!nlldldt .......                  | 11111d. OI.-,                      | ,...                               |                                                                       |                                    | 2127                               |                                    |                                    |
|                                    | 0041                               | 020601                             | 2096                               | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                           | 254.100,00                         | 279.510,00                         | 307.461,00                         | 338.207,10                         |
|                                    |                                    |                                    |                                    | TOTAL                                                                 | SUBFUNÇÃO : 254.100,00             | 279.510,00                         | 307.461 ,00                        | 338.207,10                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇAO 10 SAUDE          | FUNÇAO 10 SAUDE          | FUNÇAO 10 SAUDE                  | FUNÇAO 10 SAUDE                  | FUNÇAO 10 SAUDE                                                    | FUNÇAO 10 SAUDE      | FUNÇAO 10 SAUDE   | FUNÇAO 10 SAUDE   | FUNÇAO 10 SAUDE   |
|--------------------------|--------------------------|----------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| _,,,._-~                 | _,,,._-~                 | ATl!IIÇJo IIAIICA .,...          | ATl!IIÇJo IIAIICA .,...          | ATl!IIÇJo IIAIICA .,...                                            | 21121                | 2127              | 21121             | 21121             |
| 1                        | 0109                     | 020601                           | 1038                             | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE                                     | 275.000,00           | 302.500,00        | 332.750,00        | 366.025,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1042                             | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                              | 88.000,00            | 96.800,00         | 106.480,00        | 117.128,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1038                             | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE                                     | 165.000,00           | 181.500,00        | 199.650,00        | 219.615,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1046                             | AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO                                 | 55.000,00            | 60.500,00         | 66.550,00         | 73.205,00         |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1036                             | EQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS                             | 121.000,00           | 133.100,00        | 146.410,00        | 161.051,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1039                             | REFORMA E AMPLIAÇÃO OE UNIDADE DE SAÚDE                            | 143.000,00           | 157.300,00        | 173.030,00        | 190.333,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2047                             | ATENÇÃO ASAÚDE BUCAL                                               | 283.600,00           | 312.180,00        | 343.398,00        | 377.737,80        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2048                             | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE· ACS                                 | 719.818,00           | 791 .799,80       | 870.979,78        | 958.077,76        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2048                             | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE                            | 2.573.890,00         | 2.831279,00       | 3.114.406,90      | 3.425.847,59      |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2051                             | PROGRAMA DE TRANSPORTE FORA DE DOMICILIO                           | 33.000,00            | 36.300,00         | 39.930,00         | 43.923,00         |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2043                             | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA                         | 38.500,00            | 42.350,00         | 46.585,00         | 51 .243,50        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2079                             | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE                         | 66.000,00            | 72.600,00         | 79.860,00         | 87.846,00         |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2045                             | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS                       | 2.213.600,00         | 2.435.160,00      | 2.678.698,00      | 2.946.567,80      |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2018                             | MANUTENÇÃO DOCOFINACIAMENTO ESTADUAL ASAÚDE                        | 221 .210,00          | 243.331 ,00       | 267.664,10        | 294.430,51        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2049                             | EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA- ESF/EAP            | 668.400,00           | 755.040,00        | 830.544,00        | 913.598,40        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2071                             | IMPLEMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DA SAÚDE- EMENDAS PARLAMENTARES | 550.000,00           | 605.000,00        | 665.500,00        | 732.050,00        |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 1107                             | CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE ACADEMIA DE SAÚDE                      | 33.000,00            | 36.300,00         | 39.930,00         | 43.923,00         |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2117                             | MANUTENÇÃO DOCONVÊNIO COM A APAE                                   | 50.000,00            | 55.000,00         | 60.500,00         | 66.550,00         |
| ~-                       | ~-                       | ~-                               | ~-                               | ~-                                                                 | 8.316.418,00         | 9.148.059,80      | 10.062.865,78     | 11.069.152,36     |
| _,,,._-~                 | _,,,._-~                 | _..-,_TICO !'ll!IIAPtUTICO .,... | _..-,_TICO !'ll!IIAPtUTICO .,... | _..-,_TICO !'ll!IIAPtUTICO .,...                                   | 21121                | 2127              | 21121             | 21121             |
|                          |                          |                                  |                                  | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO                             |                      | 108.900,00        | 119.790,00        | 131.769,00        |
| 4 0109 4 0109            | 4 0109 4 0109            | 021100 021100                    | 2052 2050                        | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE   | 99.000,00 104.500,00 | 114.950,00        | 126.445,00        | 139.089,50        |
| TOTAL                    | TOTAL                    | TOTAL                            | TOTAL                            | TOTAL                                                              | 203.500,00           | 223.850,00        | 246.235,00        | 270.858,50        |
| __.__MIA _,,,._-~ .,...  | __.__MIA _,,,._-~ .,...  | __.__MIA _,,,._-~ .,...          | __.__MIA _,,,._-~ .,...          | __.__MIA _,,,._-~ .,...                                            |                      |                   |                   |                   |
| ~-                       | ~-                       |                                  |                                  |                                                                    | 21121                | 2127              | 21121             | 21121             |
| 4                        | 0109                     | 021100                           | 2054                             | AÇÕES OE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                      | 359.150,00           | 395.065,00        | 434.571 ,50       | 478.028,65        |
|                          |                          |                                  |                                  | TOTAL                                                              | 359.150,00           | 395.065,00        | 434.571 ,50       | 478.028,65        |
| -----óGlcA ,,,._-~ .,... | -----óGlcA ,,,._-~ .,... | -----óGlcA ,,,._-~ .,...         | -----óGlcA ,,,._-~ .,...         | -----óGlcA ,,,._-~ .,...                                           | 21121                | 2127              | 21121             | 21121             |
| ~- - 4 0109              | ~- - 4 0109              | 021100                           | 2058                             |                                                                    | 418.429,00           | 460.271 ,90       | 506299,09         | 566.929,00        |
|                          |                          |                                  |                                  | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AS ENDEMIAS TOTAL                  |                      | 460.271,90        | 506.299,09        |                   |
|                          |                          |                                  |                                  |                                                                    | 418.429,00           |                   |                   | 556.929,00        |

~-

Fiofilli  se ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 6 2029

| FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO                                          | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            | FUNÇAO 12 EDUCAÇAO            |
|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                               |                               | --AI. .,...                   | --AI. .,...                   | --AI. .,...                                                 |                               |                               |                               |                               |                               |
|                               |                               | _,.,,._llnld.a.,..            |                               |                                                             |                               | 21121                         | 2127                          | 21111                         | 21111                         |
| 1                             | 0041                          | 020402                        | 2070                          | CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS                              |                               | 66.000,00                     | 72.600,00                     | 79.660,00                     | 87.846,00                     |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1042                          | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                       |                               | 11.000,00                     | 12.100,00                     | 13.310,00                     | 14.641 ,00                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1090                          | AQUISIÇÃO DE VEICULO$ - FUNDEF                              |                               | 2.381 .797,00                 | 2.619.976,70                  | 2.881.974,37                  | 3.170.171,81                  |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1007                          | EQUIPAR ASECRETARIA DE EDUCAÇÃO                             |                               | 16.500,00                     | 18.150,00                     | 19.965,00                     | 21 .961 ,50                   |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1009                          | REFORMA ECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES                    |                               | 418.000,00                    | 459.600,00                    | 505.760,00                    | 558.358,00                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1092                          | REFORMA DA BIBLIOTECA MANTIDA PELA SEDUC -FUNDEF            |                               | 110.000,00                    | 121.000,00                    | 133.100,00                    | 146.410,00                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1014                          | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM UNIDADES ESCOLARES      |                               | 58.300,00                     | 64.130,00                     | 70.543,00                     | 77.597,30                     |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1088                          | CONSTRUÇÃO OE QUADRAPOLIESPORTIVA NAS ESCOLAS - FUNOEF      |                               | 3.300.000,00                  | 3.630.000,00                  | 3.993.000,00                  | 4.392.300,00                  |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1091                          | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMOBILIARIOS PARA ESCOLAS·FUNDEF  |                               | 2.530.000,00                  | 2.783.000,00                  | 3.061 .300,00                 | 3.387.430,00                  |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 1089                          | CONSTRUÇÃO, REFORMAEAMPLIAÇÃO OE UNIDADES ESCOLARES •FUNOEF |                               | 7.700.000,00                  | 8.470.000,00                  | 9.317.000,00                  | 10.248.700,00                 |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2019                          | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                 |                               | 16.260,00                     | 17.908,00                     | 19.698,80                     | 21 .668,68                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2028                          | MANUTENÇÃO 00 PNAE 25% EDUCAÇÃO                             |                               | 55.000,00                     | 60.500,00                     | 66.550,00                     | 73.205,00                     |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2091                          | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                            |                               | 1.233.303,50                  | 1.358.633,85                  | 1.492297,24                   | 1.641 .526,96                 |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2020                          | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR·PNAE                          |                               | 91.465,00                     | 100.611,50                    | 110.672,85                    | 121.739,92                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2076                          | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁR IOEDUCAÇÃO                     |                               | 323.895,00                    | 366.284,50                    | 391 .912,95                   | 431 .104,25                   |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2030                          | MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR 25% EDUCAÇÃO                |                               | 297.000,00                    | 326.700,00                    | 359.370,00                    | 395.307,00                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2017                          | MANUTENÇÃO ADMINIST. DA SEC.MUN. DE EDUCAÇAO ECULTURA       |                               | 1.276.700,00                  | 1.404.370,00                  | 1.544.807,00                  | 1.699.287,70                  |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2088                          | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR·PNATE |                               | 131.659,00                    | 144.824,90                    | 159.307,39                    | 175.238,13                    |
| 1                             | 0278                          | 020402                        | 2100                          | MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF          |                               | 1.732.648,50                  | 1.905.913,35                  | 2.096.504,69                  | 2.306.155,16                  |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 1042                          | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                       |                               | 22.000,00                     | 24.200,00                     | 26.620,00                     | 29.282,00                     |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 1006                          | EQUIPAR AS ESCOLAS DO MUNICIPIO                             |                               | 148.500,00                    | 163.350,00                    | 179.685,00                    | 197.653,50                    |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 1010                          | CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS        |                               | 66.000,00                     | 72.600,00                     | 79.660,00                     | 87.846,00                     |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 2025                          | MAN. DOTRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 30%       |                               | 1.315.160,00                  | 1.446.698,00                  | 1.591 .367,80                 | 1.750.504,58                  |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 2037                          | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EOUC. BÁSICA - FUNDEB 70%  |                               | 5.635.283,00                  | 6.198.811 ,30                 | 6.818.692,43                  | 7.500.581 ,67                 |
| 3                             | 0278                          | 020401                        | 2105                          | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% • FUNDEB               |                               | 721.600,00                    | 793.760,00                    | 873.138,00                    | 960.449,60                    |
|                               |                               |                               |                               |                                                             | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:            | 29.658.111,00                 | 32.623.922,10                 | 35.668.314,32                 | 39.474.945,76                 |
| ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,...                               | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... | ~- -llllli!DIO _,,,._-~ .,... |
|                               |                               |                               |                               |                                                             |                               | 21121                         | 2127                          | 21121                         | 21111                         |
| 1                             | 0269                          | 020402                        | 2089                          | PROGRAMA ESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE            |                               | 60.500,00                     | 66.550,00                     | 73.205,00                     | 80.525,50                     |
|                               |                               |                               |                               |                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 60.500,00                     | 66.550,00                     | 73.205,00                     | 60.525,50                     |

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Fiofilli  se Ltda - Software

PPA Ciclo: 2026' 2029

139

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026' 2029

| FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO                                                   | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        | FUNÇAO 12 EOUCAÇAO        |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| _,,,._-~                  | _,,,._-~                  | l!IIUCAÇAolNFMTL .,...    | l!IIUCAÇAolNFMTL .,...    | l!IIUCAÇAolNFMTL .,...                                               |                           |                           |                           |                           | 21121                     |
| 1                         | 0302                      | 020402                    | 2090                      | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL                                       |                           | 21121 61 .600,00          | 2127 67.760,00            | 21121 74.536,00           | 81 .989,60                |
| 1                         | 0302                      | 020402                    | 2020                      | MANUTENÇ ÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE                                 |                           | 44.000,00                 | 48.400,00                 | 53.240,00                 | 58.564,00                 |
| 1                         | 0302                      | 020402                    | 2120                      | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INTEGRAL • CRECHE                              |                           | 269.500,00                | 296.450,00                | 326.095,00                | 358.704,50                |
| 1                         | 0303                      | 020402                    | 1018                      | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES                                      |                           | 243.100,00                | 267.410,00                | 294.151,00                | 323.566,10                |
| 3                         | 0302                      | 020401                    | 1008                      | CONSTRUÇÃO DE ESCOlAS MUNICIPAIS                                     |                           | 60.500,00                 | 66.550,00                 | 73205,00                  | 80.525,50                 |
| 3                         | 0302                      | 020401                    | 1026                      | EQUIPAR E MODERNIZAR O ENSINO INFANTIL                               |                           | 269.500,00                | 296.450,00                | 326.095,00                | 358.704,50                |
| 3                         | 0302                      | 020401                    | 2029                      | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB 30%            |                           | 137.500,00                | 151.250,00                | 166.375,00                | 183.012,50                |
| 3                         | 0302                      | 020401                    | 2113                      | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL -PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB | 70%                       | 1.209.450,00              | 1.330.395,00              | 1.463.434,50              | 1.609.777,95              |
| 3                         | 0303                      | 020401                    | 1018                      | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES                                      |                           | n .000,00                 | 84.700,00                 | 93.170,00                 | 102.487,00                |
| 3                         | 0303                      | 020401                    | 2082                      | MANUTENÇ ÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDES 30%                 |                           | 148.500,00                | 163.350,00                | 179.685,00                | 197.653,50                |
| 3                         | 0303                      | 020401                    | 2095                      | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFATIL· CRECHE· FUNDES       | 70%                       | 1.308.450,00              | 1.439.295,00              | 1.583.224,50              | 1.741.546,95              |
|                           |                           |                           |                           |                                                                      | TOTAL SUBFUNÇÃO :         | 3.829.100,00              | 4.212.010,00              | 4.633.211 ,00             | 5.096.532,10              |
| ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - -                                            | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - | ~- _,,,._-~ .,... - - - - |
|                           |                           | l!IIUCAÇAo                |                           | --·--                                                                |                           |                           |                           |                           |                           |
| 1                         | 0278                      | 020402                    | 2020                      | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR • PNAE                                 |                           | 35.310,00                 | 38.841 ,00                | 42.725,10                 | 46.997,61                 |
| 3                         | 0303                      | 020401                    | 2038                      | ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30%                            |                           | 176.000,00                | 193.600,00                | 212.960,00                | 234.256,00                |
| 3                         | 0305                      | 020401                    | 2037                      | ENCARGOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUC. BASICA - FUNDES 70%           |                           | 435.600,00                | 479.160,00                | 527.076,00                | 579.783,60                |
|                           |                           |                           |                           |                                                                      | TOTAL SUBFUNÇÃO :         | 646.910,00                | 711 .601,00               | 782.761,10                | 861.037,21                |
| FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA                                                    | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         | FUNÇAO 13 CULTURA         |
| ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - -                                            | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - | ~ - ~CU.1UIIAL - -~ - - - |
|                           | ,,,._                     |                           | .,...                     |                                                                      |                           |                           | 2127                      |                           |                           |
|                           | 0336                      | 020900                    | 1011                      | CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL. OE BIBLIOTECAS                            |                           | 22.000,00                 | 24.200,00                 | 26.620,00                 | 29.282,00                 |
|                           | 0336                      | 020900                    | 2097                      | PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTlCOS E CULTURAIS                           |                           | 88.000,00                 | 96.800,00                 | 106.480,00                | 117.128,00                |
|                           | 0336                      | 020900                    | 2032                      | COMEMORAÇÃO OE DATAS CIVIS, FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS                 |                           | 319.000,00                | 350.900,00                | 385.990,00                | 424.589,00                |
|                           | 0336                      | 020900                    | 2119                      | PROJETOS CULTURAIS - LEI ALOIR BLANC                                 |                           | 77.000,00                 | 84.700,00                 | 93.170,00                 | 102.487,00                |
|                           | 0336                      | 020900                    | 2116                      | PROJETOS CULTURAIS·LEI PAULO GUSTAVO                                 |                           | 71 .500,00                | 78.650,00                 | 86.515,00                 | 95.166,50                 |
|                           |                           |                           |                           |                                                                      | TOTAL SUBFUNÇÃO :         | 577.500,00                | 835.250,00                | 698.775,00                | 768.652,50                |
| FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO                                                  | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       | FUNÇAO 15 URBANISMO       |
| ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~                                                       | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            | ~ ... --­ - -~            |
|                           | ,,,._                     |                           | .,...                     |                                                                      |                           |                           | 2127                      |                           |                           |
|                           | 0392                      | 020500                    | 1042                      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                |                           | 11.000,00                 | 12.100,00                 | 13.310,00                 | 14.641 ,00                |
|                           | 0392                      | 020500                    | 1025                      | ABERTURA EADEQUAÇÃO DE VIAs URBANAS                                  |                           | 18.700,00                 | 20.570,00                 | 22.627,00                 | 24.889,70                 |

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Fiofilli  se Ltda • Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 6 2029

| FUNÇAO 15 URBANISMO ---      | FUNÇAO 15 URBANISMO ---      | FUNÇAO 15 URBANISMO ---      | FUNÇAO 15 URBANISMO ---      | FUNÇAO 15 URBANISMO ---                                    | FUNÇAO 15 URBANISMO ---      | FUNÇAO 15 URBANISMO ---    | FUNÇAO 15 URBANISMO ---   | FUNÇAO 15 URBANISMO ---   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ~ ...                        | ~ ...                        |                              |                              |                                                            |                              |                            |                           | -                         |
| _,,,._-~                     |                              |                              | .,...                        |                                                            |                              | 21121 2127                 | 21121                     |                           |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1062                         | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLI CAS                   |                              | 187.000,00 205.700,00      | 226270,00                 | 248.897,00                |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1067                         | CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAM ENTOS                    |                              | 1.061 .170,00 1.167.287,00 | 1.284.015,70              | 1.412.417,27              |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1063                         | CONSTRUÇÃO ERESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLI CAS                |                              | 221 .100,00 243.210,00     | 267.531 ,00               | 294.284,10                |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1066                         | CONSTRUÇÃO EREFORMA DE CANTEIROS CENTRAISDE RUAS EAVENIDAS |                              | 27.500,00 30.250,00        | 33.275,00                 | 38.602,50                 |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 20B3                         | MANUTENÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO                      |                              | 220.000,00 242.000,00      | 266200,00                 | 292.820,00                |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1100                         | AQUISIÇÃ ODE IMÓVEIS                                       |                              | 11.000,00 12.100,00        | 13.310,00                 | 14.641,00                 |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1109                         | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA SEDEDO MUNICIPIO                |                              | 74.338,00 81 .771 ,80      | 89.948,98                 | 98.943,88                 |
| 1                            | 0392                         | 020500                       | 1101                         | CONSTRUÇÃO ,AMPL E/OU RECUPERAÇÃO DE CEMITÉ RIO            |                              | 11.000,00 12.100,00        | 13.310,00                 | 14.641 ,00                |
| 1                            | 0403                         | 020500                       | 1020                         | CONSTRUÇÃO REFORMA EAMPLIAÇÃO OE PRÉDI OS PÚBLI COS        |                              | 27.500,00 30.250,00        | 33.275,00                 | 36.602,50                 |
| 1                            | 0393                         | 020500                       | 1027                         | PERFURAÇÃO OE POÇOS ARTEZIANOS ECACIMBÔES                  |                              | 24.200,00 26.620,00        | 29.282,00                 | 32.210,20                 |
| 1                            | 0417                         | 020500                       | 1028                         | AMPLIAÇÃO OE REDE DE DISTRIB.DE AGUA DA SEDE               |                              | 66.000,00 72.600,00        | 79.860,00                 | 87.846,00                 |
| ~- ~-                        | ~- ~-                        | ~- ~-                        | ~- ~-                        | ~- ~-                                                      | TOTAL SUBFUNÇÃO :            | 1.960.506,00 2.156.558,80  | 2.372.214,88              | 2.809.436,15              |
| _,,,._-~                     | _,,,._-~                     |                              | .,...                        |                                                            |                              | 21121 2127                 | 21121                     | 21121                     |
| 1                            | 0403                         | 020500                       | 2040                         | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLI CAS                             |                              | 99.000,00 108.900,00       | 119.790,00                | 131.769,00                |
| 1                            | 0417                         | 020500                       | 2042                         | MANUTENÇ ÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA               |                              | 462.000,00 508.200,00      | 559.020,00                | 614.922,00                |
|                              |                              |                              |                              |                                                            | TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 561       | .000,00 617.100,00         | 678.810,00                | 746.691,00                |
| FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~     | FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~     | FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~     | FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~     | FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~                                   | FUNÇAO 16 HABITAÇAO - -~     |                            |                           |                           |
| ~- -AÇJG­                    | ~- -AÇJG­                    | ~- -AÇJG­                    | ~- -AÇJG­                    | ~- -AÇJG­                                                  |                              |                            |                           |                           |
|                              | ,,,._                        |                              | .,...                        |                                                            |                              | 2127                       |                           |                           |
|                              | 0401                         | 020500                       | 1034                         | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES                              |                              | 1.500.000,00 1.650.000,00  | 1.815.000,00              | 1.996.500,00              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            | TOTAL SUBFUNÇÃO :            | 1.500.000,00 1.650.000,00  | 1.815.000,00              | 1.996.500,00              |
| FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ - | FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ - | FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ - | FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ - | FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ -                               | FUNÇAO 17 SANEAMENTO ~- ~­ - |                            |                           |                           |
|                              | ,,,._                        | -~                           | .,...                        |                                                            |                              | 2127                       |                           |                           |
|                              | 0403                         | 020500                       | 2041                         | MANUTENÇÃ ODA LIMPEZA PÚBLI CA                             |                              | B36.000,00 919.600,00      | 1.011 .560,00             | 1.112.716,00              |
| TOTAL                        | TOTAL                        | TOTAL                        | TOTAL                        | TOTAL                                                      | SUBFUNÇÃO : B36.000,00       | 919.600,00                 | 1.011 .560,00             | 1.112.716,00              |

Fiof'illi se Ltda • Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES • PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo:

2026 6  2029

| FUNÇAO 17                  | SANEAMENTO                    | SANEAMENTO                    | SANEAMENTO                                             | SANEAMENTO                    | SANEAMENTO                 | SANEAMENTO                 | SANEAMENTO                 | SANEAMENTO                 |
|----------------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| lmfllNÇÃD:                 | -IIÃIICO-                     | -IIÃIICO-                     | -IIÃIICO-                                              | -IIÃIICO-                     | -IIÃIICO-                  | -IIÃIICO-                  | -IIÃIICO-                  | -IIÃIICO-                  |
| -                          | 111 ....... Unlcl.°'lla, Afio | 111 ....... Unlcl.°'lla, Afio | 111 ....... Unlcl.°'lla, Afio                          | 111 ....... Unlcl.°'lla, Afio | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 1 0401                     | 020500                        | 1037                          | CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES          |                               | 88.000,00                  | 96.800,00                  | 106.480,00                 | 117.128,00                 |
| 1 0417                     | 020500                        | 1012                          | CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE AÇ UDES EBARRAGENS           |                               | 12.100,00                  | 13.310,00                  | 14.641,00                  | 16.105,10                  |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 100.100,00                 | 110.110,00                 | 121.121,00                 | 133.233,10                 |
| lmfllNÇÃD: 112 - .......   | -IIÃIICOURBMO a.-.            | Afio                          | -IIÃIICOURBMO a.-.                                     | -IIÃIICOURBMO a.-.            | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 1 0392                     | UnlcL 020500                  | 1103                          | CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO                         |                               | 11.000,00                  | 12.100,00                  | 13.310,00                  | 14.641 ,00                 |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 11.000,00                  | 12.100,00                  | 13.310,00                  | 14.641 ,00                 |
| FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL    | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL    | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL                             | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL    | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL | FUNÇAO 18 GESTAO AMBIENTAL |
|                            |                               |                               |                                                        |                               | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 0041                       |                               | 020300 2072                   | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRIC. EMEIO AMBIENTE    |                               | 48.400,00                  | 53.240,00                  | 58.564,00                  | 64.420,40                  |
| 0041                       | 021900                        | 2115                          | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE              |                               | 165.000,00                 | 181.500,00                 | 199.650,00                 | 219.615,00                 |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 213.400,00                 | 234.740,00                 | 258.214,00                 | 284.035,40                 |
| FUNÇAO 20 AGRICULTURA      | FUNÇAO 20 AGRICULTURA         | FUNÇAO 20 AGRICULTURA         | FUNÇAO 20 AGRICULTURA                                  | FUNÇAO 20 AGRICULTURA         | FUNÇAO 20 AGRICULTURA      | FUNÇAO 20 AGRICULTURA      | FUNÇAO 20 AGRICULTURA      | FUNÇAO 20 AGRICULTURA      |
| lmfllNÇÃD:                 | 12l ~GIRAI.                   | 12l ~GIRAI.                   | 12l ~GIRAI.                                            | 12l ~GIRAI.                   |                            |                            |                            |                            |
| -                          | ....... UnlcL                 | Afio                          |                                                        |                               | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 1 0041                     | 020300                        | a.-. 1005                     | EQUIPAMENTO DASEC. DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE       |                               | 2.200,00                   | 2.420,00                   | 2.662,00                   | 2.928,20                   |
| 1 0041                     | 020300                        | 2014                          | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA EMEIO-AMBIENTE       |                               | 401 .500,00                | 441 .650,00                | 485.815,00                 | 534.396,50                 |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 403.700,00                 | 444.070,00                 | 488.477,00                 | 537.324,70                 |
| lmfllNÇÃD: - - .......     | - Afio                        | Unlcl.°'lla,                  | - Afio                                                 | - Afio                        | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 1 0041                     |                               | 020300 1065                   | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL |                               | 5.500,00                   | 6.050,00                   | 6.655,00                   | 7.320,50                   |
| 1 0393                     | 020300                        | 2015                          | ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL                  |                               | 46.200,00                  | 50.820,00                  | 55.902,00                  | 61 .492,20                 |
| 1 0393                     | 020300                        | 2075                          | MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL           |                               | 38.500,00                  | 42.350,00                  | 46.585,00                  | 51 .243,50                 |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO:              | 90.200,00                  | 99.220,00                  | 109.142,00                 | 120.058,20                 |
| lmPIIIIÇllo: • - .......   | l!Xl..ilo--. Afio             | l!Xl..ilo--. Afio             | l!Xl..ilo--. Afio                                      | l!Xl..ilo--. Afio             | 21111                      | 2117                       | 21111                      | 21111                      |
| 1 0041                     | 020300                        | Unlcl.°'lla, 1104             | AQUISIÇÃO OE TRATOR COM IMPLEMENTOS                    |                               | 5.500,00                   | 6.050,00                   | 6.655,00                   | 7.320,50                   |
|                            |                               |                               |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :             | 5.500,00                   | 6.050,00                   | 6.655,00                   | 7.320,50                   |

Fiorilli se

Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026'  2029

| FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS                                                               | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   | FUNÇAO 23 COMERCIO E SERVIÇOS   |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             |                                 |                                 | 2127                            |                                 |                                 |
|                                 | 0041 0041                       | 021800 021800                   | 1016 2035                       | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. DO MIRANTE MANUTENÇ ÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |                                 | 22.000,00 116.600,00            | 24.200,00 128.260,00            | 26.620,00 141.086,00            | 29.282,00 155.194,60            |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃO :               | 138.600,00                      | 152.460,00                      | 167.706,00                      | 184.476,60                      |
| FUNÇAO 25 ENERGIA               | FUNÇAO 25 ENERGIA               | FUNÇAO 25 ENERGIA               | FUNÇAO 25 ENERGIA               | FUNÇAO 25 ENERGIA                                                                           | FUNÇAO 25 ENERGIA               |                                 |                                 |                                 |                                 |
| ~ 7111                          | ~ 7111                          | -IL.bllcA                       | -IL.bllcA                       |                                                                                             |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |
|                                 |                                 | _...,.__°'-                     | ~                               |                                                                                             |                                 | 21111                           | 2127                            | 21111                           | 21111                           |
|                                 | 0374                            | 020500                          | 1024                            | ADEQUAÇÃO DAREDE DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA                                                     |                                 | 48.400,00                       | 53.240,00                       | 58.564,00                       | 64.420,40                       |
|                                 | 0374                            | 020500                          | 2087                            | MANUTENÇ ÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                           |                                 | 369.500,00                      | 406.450,00                      | 447.095,00                      | 491.804,50                      |
|                                 | 0374                            | 020500                          | 1109                            | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR                                                      |                                 | 1.591 .000,00                   | 1.750.100,00                    | 1.925.1 10,00                   | 2.117.621 ,00                   |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃO :               | 2.008.900,00                    | 2.209.790,00                    | 2.430.769,00                    | 2.673.845,90                    |
| FUNÇAO 26 TRANSPORTE            | FUNÇAO 26 TRANSPORTE            | FUNÇAO 26 TRANSPORTE            | FUNÇAO 26 TRANSPORTE            | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                                                        | FUNÇAO 26 TRANSPORTE            |                                 |                                 |                                 |                                 |
| ~,-                             | ~,-                             | ~-                              | ~-                              |                                                                                             |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |
| -                               | ...,._                          | Unld.°'-                        | ~                               |                                                                                             |                                 | 21111                           | 2127                            | 21111                           | 21111                           |
| 1                               | 0041                            | 021700                          | 2098                            | MANUTENÇ ÃO ADM. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES                                               |                                 | 913.200,00                      | 1.004.520,00                    | 1.104.972,00                    | 1.215.469,20                    |
| 1                               | 0393                            | 021700                          | 2101                            | MANUTENÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS                                                             |                                 | 297.000,00                      | 326.700,00                      | 359.370,00                      | 395.307,00                      |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃO:                | 1.210.200,00                    | 1.331 .220,00                   | 1.464.342,00                    | 1.610.776,20                    |
| ~--~                            | ~--~                            | ~--~                            | ~--~                            | ~--~                                                                                        | ~--~                            |                                 |                                 |                                 |                                 |
| - ...,._                        | - ...,._                        | Unld.°'-                        | ~                               |                                                                                             |                                 | 21111                           | 2127                            | 21111                           | 21111                           |
| 1                               | 0393                            | 021700                          | 1032                            | CONSTRUÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS                                                             |                                 | 163.900,00                      | 180.290,00                      | 198.319,00                      | 218.150,90                      |
| 1                               | 0393                            | 021700                          | 1030                            | CONSTRUÇÃO OE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS                                                   |                                 | 231 .000,00                     | 254.100,00                      | 279.510,00                      | 307.461,00                      |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇ Ã O:              | 394.900,00                      | 434.390,00                      | 4TT.829,00                      | 525.611 ,90                     |
| FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER      | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER      | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER      | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER      | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER                                                                  | FUNÇAO 27 DESPORTO E LAZER      |                                 |                                 |                                 |                                 |
| ~111                            | ~111                            | -.OcaaNl'ÃND                    | -.OcaaNl'ÃND                    |                                                                                             |                                 |                                 |                                 |                                 |                                 |
| -                               | ...,._                          | Unld.°'-                        | ~                               |                                                                                             |                                 | 21111                           | 2127                            | 21111                           | 21111                           |
|                                 | 0041                            | 022000                          | 1015                            | CONSTRUÇ ÃO E AMPL. OE QUADRA ESPORTIVA                                                     |                                 | 39.600,00                       | 43.560,00                       | 47.916,00                       | 52.707,60                       |
|                                 | 0041                            | 022000                          | 1019                            | CONTRUÇÃO E REFORMA DE GINASIO POLIOESPORTIVO                                               |                                 | 23.100,00                       | 25.410,00                       | 27.951,00                       | 30.746,10                       |
|                                 | 0041                            | 022000                          | 2033                            | REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESCOLARES                                                            |                                 | 42.900,00                       | 47.190,00                       | 51 .909,00                      | 57.099,90                       |
|                                 | 0041                            | 022000                          | 2034                            | REALIZAÇÃO DE TORNEIOS INTERCOMUNIOADES                                                     |                                 | 65.300,00                       | 71.830,00                       | 79.013,00                       | 86.914,30                       |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             |                                 | 11.000,00                       | 12.100,00                       |                                 | 14.641                          |
|                                 | 0041                            | 022000                          | 1106                            | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA OE CAMPO OE FUTEBOL                                                 |                                 |                                 |                                 | 13.310,00                       | ,00                             |
|                                 |                                 |                                 |                                 |                                                                                             | TOTAL SUBFUNÇÃO :               | 181 .900,00                     | 200.090,00                      | 220.099,00                      | 242.108,90                      |

Fiofilli se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

0 1 . 612. 590/ 0001- 76

RELA  TÓRIO$  AUXILIARES -PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 62029

| FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -           | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -        |
|---------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA    | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA | 8l&\IIÇAO: IQ 8EIMÇO lllllMIAINTEIIIA |
| Enlldldt                              | ...... Unld.Cllpa                     | """                                      |                                       | 2127                                  |                                       |                                       |                                       |
|                                       | 0002 020200                           | 2012 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA DivlDA | 110.000, 00                           | 121. 000, 00                          | 133.100, 00                           | 1 46. 410, 00                         |                                       |
|                                       |                                       |                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO: 110.000, 00          | 121.000,00                            | 133.100,00                            | 146. 410,00                           |                                       |
| FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - -    | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - | FUNÇÃO 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - |
| 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA     | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  | 8l&\IIÇAO: • REIERVA IE COIIIIIÊICIA  |
| Enlldldt                              | ...... Unld. oi.-                     | """                                      |                                       | 2127                                  |                                       |                                       |                                       |
|                                       | 9999 909000                           | 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA              | 495.000,                              | 00 544. 500, 00                       | 598. 950, 00                          | 658. 845, 00                          |                                       |
|                                       |                                       |                                          | TOTAL SUBFUNÇ ÃO :                    | 495. 000, 00 544. 500,00              | 598. 950, 00                          | 658. 845, 00                          |                                       |
|                                       |                                       |                                          | TOTAL GERAL:                          | 66.190. 330, 00 72. 809. 363, 00      | 80.090.299, 31                        | 88. 099.329,27                        |                                       |

FRANCISCO EVAN GELISTA RESENDE PREFEITO MUNICIPAL 182.336 003-34