Lei — Municipal (20/02/2025)

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Capital: R$ 7,65 (S/ Remessa)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V   CCLXV

## 11/c.

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Interior: R$ 8,14 (C/ Remessa)

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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## LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

PREFEITURA MUNICIPAL 'Hw&lt;n- remp&lt;n-

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.' 020/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.'  002/2025 CONTRA  TO N'021/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI

CONTRATADA: FUTURO COMUNICACAO E AGENCIA DE PUBLICIDADE L  TOA -(39.312.846/0001-00 FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2 1.

OBJETO: LOCAÇÃO DOS  SOFTWARES PARA  SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SISTEMA  DE PESSOAUFOLHA DE PAGAMENTO E SISTEMA DE PROTOCOLO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

VIGÊNC IA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: RS 62. 100,00 (sessenta e dois mil  e cem reais)

FONTE DE RECURSOS; Orçamento Geral

DA TA:  19 de fevereiro de 2025.

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LAGOADEWFRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL ,,, \_\_ .,.\_,,\_

-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINTSTRATIVO N.' 027/2025 INEXIGlBlLIDADE DE LICITAÇÃ O N. 0 016/2025 CONTRATO Nº020/2025

CONTRATANTE: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI CONTRATADA: RODRJGUES E ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS-(40.440.681/0001-23) Lei n· 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃ O: Art. 74, inciso III da Lei n'  14.133/21.

OBJETO: PRESTACAO  DE  SERVICOS  DE  ASSESSORJA  NA  AREA  DE  ALIMENTACAO  DO PORTAL DA TRANSPARENCIA E PORTAL DA PREFEITIJRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - Pl.

VIGtNCIA: 12 meses

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral

DATA:

18 de fevereiro de 2025.

| Poder Legislativo: 1 1                                                                                                                                                                            | Brasileira (LRF) ..........................Pag. 620 Maior...............................Pag. 283 Castelo do Piauí...........................Pag. 323 de Telha .............................Pag. 321 do Gurguéia...................Pag. 51 Esperantina..................................Pag. 324 Francisco Ayres ...........................Pag. 440 Geminiano....................................Pag. 445   | Juazeiro do Piauí.........................Pag. 446 Jurema..........................................Pag. 17 Lagoa do Sítio ..............................Pag. 452 Milton Brandão...........................Pag. 456 Novo Santo Antônio ....................Pag. 317 Palmeirais ....................................Pag. 474 Parnaguá......................................Pag. 474 Picos..............................................Pag. 493 Piracuruca ...................................Pag. 473 Piripiri..........................................Pag. 494   | Ribeiro Santa Cruz dos Milagres (LRF) Santo Antônio dos Milagres São Francisco do Piauí São Gonçalo do Piauí São João da Serra São João do Piauí São Julião Simões ...........................................Pag. Simplício Mendes ........................Pag.   | Gonçalves.......................Pag. 210 .Pag. 624 .......Pag. 476 ................Pag. 498 ..................Pag. 228 ........................Pag. 587 ........................Pag. 587 .....................................Pag. 178   |
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| Aroazes.........................................Pag. 308                                                                                                                                          | Cocal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                          |
| Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 246                                                                                                                                                       | Colônia                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                          |
| Belém do Piauí.............................Pag. 247                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                          |
| Bertolínia .....................................Pag. 384                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                          |
| Bom Jesus ....................................Pag. 113                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                          |
| Bonfim do Piauí (LRF) ...............Pag. 589                                                                                                                                                     | Ilha Grande..................................Pag. 587                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    | 475                                                                                                                                                                                                                                      |
| Boqueirão do Piauí......................Pag. 208                                                                                                                                                  | Jacobina do Piauí........................Pag. 498                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                    | 60                                                                                                                                                                                                                                       |
| Brasileira......................................Pag. 205                                                                                                                                          | Jaicós (LRF) ................................Pag. 622                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Regeneração.................................Pag. 112                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Valença do Piauí (LRF) ..............Pag.                                                                                                                                                                                                                          | 627                                                                                                                                                                                                                                      |
| Avelino Lopes ...............................Pag. 110 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 185                                                                                                 | Caracol.........................................Pag. 215                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Juazeiro do Piauí.........................Pag. 588                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Piripiri..........................................Pag.                                                                                                                                                                                                             | 304                                                                                                                                                                                                                                      |
| Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 220 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 04 CampoAlegre do Fidalgo ...........Pag. 499 Campo Grande do Piauí.............Pag. 470 Poder Executivo: | Castelo do Piauí...........................Pag. 272 217                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Júlio Borges .................................Pag. 448                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Porto.............................................Pag.                                                                                                                                                                                                             | 284                                                                                                                                                                                                                                      |
| li .1                                                                                                                                                                                             | Cocal.............................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Jurema..........................................Pag. 435                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Regeneração.................................Pag.                                                                                                                                                                                                                   | 229                                                                                                                                                                                                                                      |
| Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 220 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 04 CampoAlegre do Fidalgo ...........Pag. 499 Campo Grande do Piauí.............Pag. 470 Poder Executivo: | Cocal de Telha .............................Pag. 219                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Lagoa Alegre ................................Pag. 278                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Riacho Frio ..................................Pag.                                                                                                                                                                                                                 | 385                                                                                                                                                                                                                                      |
| Água Branca................................Pag. 502                                                                                                                                               | Cocal dos Alves............................Pag. 381                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Lagoa de São Francisco ..............Pag. 01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Ribeiro Gonçalves.......................Pag.                                                                                                                                                                                                                       | 231                                                                                                                                                                                                                                      |
| Alagoinha do Piauí......................Pag. 77                                                                                                                                                   | Corrente.......................................Pag. 174                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Lagoa do Piauí .............................Pag. 145                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Santa Cruz do Piauí ....................Pag.                                                                                                                                                                                                                       | 421                                                                                                                                                                                                                                      |
| Alagoinha do Piauí (LRF) ..........Pag. 647                                                                                                                                                       | Cristino Castro............................Pag. 221                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Lagoa do Sítio ..............................Pag. 318                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Santa Luz .....................................Pag.                                                                                                                                                                                                                | 294                                                                                                                                                                                                                                      |
| Alto Longá ...................................Pag. 283                                                                                                                                            | Curimatá......................................Pag. 233                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Luzilândia ....................................Pag. 300                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Santana do Piauí .........................Pag.                                                                                                                                                                                                                     | 431                                                                                                                                                                                                                                      |
| Anísio de Abreu...........................Pag. 186                                                                                                                                                | Curralinhos..................................Pag. 249                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Manoel Emídio............................Pag. 223                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Santo Antônio de Lisboa                                                                                                                                                                                                                                            | .............Pag. 244                                                                                                                                                                                                                    |
| Antônio Almeida..........................Pag. 52                                                                                                                                                  | Dirceu Arcoverde ........................Pag. 429                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Marcolândia .................................Pag. 327                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Santo Antônio dos Milagres                                                                                                                                                                                                                                         | .......Pag. 425                                                                                                                                                                                                                          |
| Aroazes.........................................Pag. 82                                                                                                                                           | Dom Inocêncio.............................Pag. 428                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Massapê do Piauí.........................Pag. 326                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Santo Inácio do Piauí ..................Pag.                                                                                                                                                                                                                       | 344                                                                                                                                                                                                                                      |
| Arraial..........................................Pag. 16                                                                                                                                          | Domingos Mourão.......................Pag. 154                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Matias Olímpio............................Pag. 235                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | São Francisco do Piauí ................Pag.                                                                                                                                                                                                                        | 455                                                                                                                                                                                                                                      |
| Assunção do Piauí .......................Pag. 182                                                                                                                                                 | Elesbão Veloso .............................Pag. 434                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Miguel Alves ................................Pag. 433                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | São Gonçalo do Gurguéia                                                                                                                                                                                                                                            | ...........Pag. 302                                                                                                                                                                                                                      |
|                                                                                                                                                                                                   | Eliseu Martins .............................Pag. 152                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Miguel Leão .................................Pag. 500                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | São Gonçalo do Gurguéia (LRF)                                                                                                                                                                                                                                      | ....Pag. 628                                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                   | Esperantina..................................Pag. 457                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Milton Brandão...........................Pag. 427                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | São Gonçalo do Piauí ..................Pag.                                                                                                                                                                                                                        | 342                                                                                                                                                                                                                                      |
| Barras...........................................Pag. 75                                                                                                                                          | Fartura do Piauí ..........................Pag. 464                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Monsenhor Hipólito....................Pag. 427                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | São João da Canabrava                                                                                                                                                                                                                                              | ..............Pag. 343                                                                                                                                                                                                                   |
| Barro Duro...................................Pag. 67                                                                                                                                              | Flores do Piauí .............................Pag. 588                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Monte Alegre do Piauí ................Pag. 426                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | São João do Piauí                                                                                                                                                                                                                                                  | ........................Pag. 416                                                                                                                                                                                                         |
| Barro Duro (LRF) .......................Pag. 730                                                                                                                                                  | Floresta do Piauí ..........................Pag. 18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Morro Cabeça no Tempo............Pag. 588                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | São Julião                                                                                                                                                                                                                                                         | .....................................Pag. 463                                                                                                                                                                                            |
| Batalha .........................................Pag. 61                                                                                                                                          | Francinópolis ...............................Pag. 234                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 456                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | São Lourenço                                                                                                                                                                                                                                                       | do Piauí ................Pag. 500                                                                                                                                                                                                        |
| Batalha (LRF) ..............................Pag. 675                                                                                                                                              | Francisco Ayres ...........................Pag. 252                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Murici dos Portelas.....................Pag. 143                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | São Luís do Piauí .........................Pag.                                                                                                                                                                                                                    | 501                                                                                                                                                                                                                                      |
| Bela Vista do Piauí ......................Pag. 192                                                                                                                                                | Fronteiras .....................................Pag. 453                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Nova Santa Rita ...........................Pag. 333                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | São Miguel da Baixa                                                                                                                                                                                                                                                | Grande .....Pag. 299                                                                                                                                                                                                                     |
| Belém do Piauí.............................Pag. 195                                                                                                                                               | Gilbués .........................................Pag. 258                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Novo Oriente do Piauí ................Pag. 259                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | São Miguel do Tapuio                                                                                                                                                                                                                                               | .................Pag. 308                                                                                                                                                                                                                |
| Boa Hora......................................Pag. 144                                                                                                                                            | Guadalupe....................................Pag. 260                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Novo Santo Antônio ....................Pag. 12                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | São Raimundo Nonato                                                                                                                                                                                                                                                | ................Pag. 501                                                                                                                                                                                                                 |
| Bom Jesus ....................................Pag. 197                                                                                                                                            | Guadalupe (LRF) ........................Pag. 703                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Novo Santo Antônio (LRF) .........Pag. 592                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Sebastião Leal                                                                                                                                                                                                                                                     | ..............................Pag. 398                                                                                                                                                                                                   |
| Bom Princípio do Piauí...............Pag. 397                                                                                                                                                     | Guaribas.......................................Pag. 248                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Olho D'Água do Piauí.................Pag. 186                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Simões ...........................................Pag.                                                                                                                                                                                                             | 339                                                                                                                                                                                                                                      |
| Bonfim do Piauí ...........................Pag. 282                                                                                                                                               | Ilha Grande..................................Pag. 264                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Pajeú do Piauí..............................Pag. 272                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Simplício Mendes                                                                                                                                                                                                                                                   | ........................Pag. 412                                                                                                                                                                                                         |
| Boqueirão do Piauí......................Pag. 218                                                                                                                                                  | Inhuma.........................................Pag. 264                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Palmeirais ....................................Pag.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 439 Socorro do Piauí                                                                                                                                                                                                                                               | ..........................Pag. 384                                                                                                                                                                                                       |
| Brasileira......................................Pag. 477                                                                                                                                          | Itainópolis ....................................Pag. 451                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Parnaguá......................................Pag. 307                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Sussuapara ...................................Pag.                                                                                                                                                                                                                 | 295                                                                                                                                                                                                                                      |
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| Campo Largo do Piauí ................Pag. 345                                                                                                                                                     | Joaquim Pires..............................Pag. 267                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Pedro II ........................................Pag. 346                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Várzea Grande............................Pag.                                                                                                                                                                                                                      | 243 Piauí.......................Pag. 241                                                                                                                                                                                                 |
| Campo Maior...............................Pag. 209 Capitão de Campos.....................Pag. 212                                                                                                 | Joca Marques...............................Pag. 499 José de Freitas .............................Pag. 271                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Picos..............................................Pag. 337 Piracuruca ...................................Pag. 334                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Vera Mendes................................Pag. Vila Nova do                                                                                                                                                                                                       | 238                                                                                                                                                                                                                                      |

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APPM - Associação Piauiense de Municípios

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AVEP - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí

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Pag.  02

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DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

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