Lei — Brasileira (08/08/2025)

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RREO - Anexo 8 (LOS, An. 72)

P6gina  I dc5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Are. 212 e 212-A da Coullhlçlo Fedenl)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                               | PREVISÃO AWALIZADA <•>                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                       | 1.960.000,00                                                              | 1.428.586,06                                                              |
| l ,1- Receita Resultante do Imposto sob,ç a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                   | 180.000,00                                                                | 9.294,58                                                                  |
| 1.2- Receita Rcsuhan1e do Imposto som Tnuu;miWO Inter Vivos - ITBI                                           | 250.000,00                                                                | 1.728,17                                                                  |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre $a'viÇO$ de Qualquer Natureza - ISS                                 | 650.000,00                                                                | 816.303,33                                                                |
|                                                                                                              | 880.000,00                                                                | 601.259,98                                                                |
| 2~-~~~~:~;~~~;~~~~~~~~~~~~~;Ê ~~AIS                                                                          | 16.845.000,00                                                             | 10.858.563,56                                                             |
| 2.1· Cota-Parte FPM                                                                                          | 14. 100.000,00                                                            | 8.043.688,83                                                              |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1, allnca 9                                                         | 12.500.000,00                                                             | 8.043.688,83                                                              |
| 2.1.2- Parcela ~ferente ll CF, an. 159, 1, aUnca O e E                                                       | 1.600.000,00                                                              | 0,00                                                                      |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                         | 2. 100.000,00                                                             | 2.196.344,60                                                              |
| 2.3- Cota-Parte lPl-Exportaçlo                                                                               | 65.000,00                                                                 | 279,.56                                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                          | 30.000,00                                                                 | 832,36                                                                    |
| 2.5- Cot.-Pa.rte IPVA                                                                                        | 550.000,00                                                                | 617.418,21                                                                |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                     | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 2.7- Outru funsfer!ncias ou CompenPÇÔel Financeirq Provcnienles de lmJJOilOS e Tnnsferfnciu Constitucionais  | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                            | 18.805.000,00                                                             | 12.287.149,62                                                             |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.I.I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 3.049.000.00                                                              | 2.175.042,11                                                              |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM 00 VALOR DESTINAOO AO FUNDES - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.652.250,00                                                              | 900.074,69                                                                |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                   |                                                                           |                                                                           |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RBCBITAS RBALIZA.DAS JANAJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS                       | 21.200.000,00           | 12.485.256,97                |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transfertncia.s de lm~tos             | 9.400.000,00            | 6.010.S2S,60                 |
| 6. 1.1- Principal                                               | 9.220.000.00            | 5.994.817.60                 |
| 6.1.2- Rcndimen1os de Aplicação Financeira                      | 180.000,00              | 7S.708,00                    |
| 6.1.3- RCSS&R:imcnto de recwws do Fundcb                        | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.2- FVND68 - Complemcniaçio da União - V AM                    | 3.500.000,00            | 2.237.249,03                 |
| 6.2.1- Principal                                                | 3.500.000.00            | 2.237.249,03                 |
| 6.2.2- Rcndimcn1os de Aplicaçlo Financeira                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarçimt"nto de recwws do Fwideb                       | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementaç.lo da Unilo - VAAT                   | 8.000.000,00            | 3.815.335,95                 |
| 6.3.1 - Principal                                               | 8.000.000,00            | 3.81S.335,95                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Rcssan;:imcn10 de recunos do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçlo da União - VAAR                    | 300.000.00              | 362.146.39                   |
| 6.4.1- Principal                                                | 300.000,00              | 362.146,39                   |
| 6.4.2- Rcndimen1os de Aplicaçlo Financeira                      | 0,00                    |                              |
| 6.4.3- Rcuarcimcnto de recul'IOIdo Fundcb                       |                         | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LfQUIIX> DAS TRANSFEilNCIAS IX> FUNDEB (6.1.1 - 4) | 0,00 6.171 .000,00      | 0,00 3.819.775,49            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BlMESTRE  Maio - Junbo

RREO - Ancxo 8 {LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL OOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  vrr RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONiVIl.:1$ PARA lITILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTI!ADASCOM RBCEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICJO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM REClJRSOS OOFUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

l l . l · Totalda,~çus1cadascomFUNOBO·lmp(lttOle T,-f'uençi.af;delmpot10.

11.2· Totaldu Despesucus1HK!as com FUNDEB-COmplflDM~da UoiJo. VAM

11..l- Tou.l du DclpHu ct11tcadu com FUNOEB - Complcmcr!.~ da Unilo - VAAT

11.4-Total das ~ciutudu  r:om FUNDEB-Complcmenlaç&amp;oda Uniào-VAAR

12·  TOTAL DAS DBSPESAS DO FUNDBB COM PROFISSIONAIS DA. BDUCACÃO  BÁS ICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM F\JNDEB - COMPLEMENTAÇ ÃO  DA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCA.CÃO  INFANTIL

I ◄-

TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTACÃO  DA UNIÃO-

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· An. 212·A, incilo XI

VAAT

e

f 3°  · Ccmtitwçlo  federal2

IS- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bisica

16- Percentual da Complcmcntaçlo da UniJo ao FUNDEB - V  AA  T na F.ducaç.io Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mlnimode

15%

daCo de Capital

lcmcntaçio da Uniio ao FUNDEB -VAATcm Dei

INDICADOR -An.25, f 3° · Lei nº 14.113, dc2020 - (Mk de l0%dc Supcrivit)3

18-Toial da Receita Recebida e nlo Aplicada no l!xcrclcio

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

1.248  .  .525,70

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB                           | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAR.JN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANARJN (e)   | DESPESAS PAGAS JANARJN (0   |      |
|----------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB             | 23.324.547.82            | 12.856.517,47                      | 12.S52.863,84                     | 12.321.680.10               | 0.00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                   | 14.855.958.08            | 7.465.637.28                       | 7.465.637.28                      | 7.'402.421.7'4              | 0.00 |
| 10.1.1- E.dUCAÇlo Infantil                               | 4.075.458,08             | 778.642,00                         | 778.642,00                        | 778.5 12,00                 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                               | 10.780.500,00            | 6.686.995,.28                      | 6.686.995,28                      | 6.623.909,74                | 0,00 |
| 10.1.J- Educação de JoYCM e Adultos                      | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                                | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00 |
| 10.1.S- Adminii;traçloOcnal                              | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                    | 8.468.589,74             | 5.390.880,19                       | 5.087.226,.56                     | 4.919.258,36                | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil                                | 2.858.341,92             |                                    |                                   | 1.470. 101,66               | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                               |                          | 1.505. 101,66 3.885.778,53         | l .◄70. 101,66 3.617.124,90       | 3.449.156,70                | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Joven5 e Adultos                     | 5.526.2-47,82 84.000.00  | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                                |                          |                                    | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |
|                                                          | 0,00                     | 0,00                               |                                   |                             | 0,00 |
| 10.2.5- Administraçlo Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                          | 0,00 0,00                         | 0,00 0,00                   | 0,00 |
| 10.2 7- 0utras                                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00 |

INDICADORES DO FUNDltB

::~  1

~DADAS  1

(d)

~

~

12.862.777,05

6.502.988,66

2.234.919,97

3.969.417,49

155.450,93

7.465.637,28

2.106.147,66

(e)

12.559. 123,42

6.23S.688,46

2.2.33.566,54

3.934.417,49

155.450,93

7.465.637,28

2.071.147,66

2.826.464,42

2.791.464,42

VALOR EXIGIDO

(j)

8.486. 177,41

1.907.667,98

572.300,39

VALOR NÃO  APLICAOO

(O)

0,00

## ld:1519040E24841776

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

- VAAT

1

12.327  .939,68

6.051.466,72

2.232.691,54

3.934.287,49

109.493,93

7.402.421,74

2.071.017,66

2.79 1.464,42

VALOR APLICADO

(k)

7.465.637,28

2.07 1.147,66

2.  79 1.464,42

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS AIUS11! (p)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDU~ES(I)

7.465.637,28

2.071.147,66

2.791.464,42

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

0,00

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ptlgina 2de S

RS  1

73.866,45

165.162,86

0,00

119.081,54

0,00

0,00

0,00

0,00

%APLICADOIO

(m}

61,58

54,28

73,16

% NÃO  APLICADO

(&lt;)

0,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de Suprivit

INDICADOR-Art.25, § 3° · Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicaçlo do Superavit de

Exercfcio Anterior))

19- Total das Despesas Custeadas com Supcráv1t  do FUNDES

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos

e

Transferê ncias de Impostos

-

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União  (V  AAF + VAAT + V  AAR)

Valor alo Aplicado

NoExen:lcioAoi.rior

(1)

0,00

0,00

0,00

Valor de Supcrivit

~1·

(u)

9.547,82

5.042,75

4.505,07

Valar Aplicado

ValorTocaldeSup.

Apóio

1 ·

Aplicado A~

Nlo

o

Final

~

do

Exen:lcio

(v)

0,00

0,00

0,00

(w)

-9.547,82

-5.042,75

-4.50S,07

<!-- image -->

Pági na3 de S

RS  1

Vol«do-

~DOEll.Allt.

nloAplic:ldoDO

BxcrdcioAIUll(1.)

0,00

0,00

0,00

Pamitido DO  Excrclcio

(1)

0,00

0,00

0,00

| DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subtimçlo)                    | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JANAJUN (t)                                                                              | INSCRITAS l!M RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS                        | 3.830.000,00                                                                                            | 1.109.570,39                                                                                            | 1.069.096,73                                                                                            | 981.531,72                                                                                              | 0,00                                                                                                    |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                 | 168.000,00                                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                | 3.357.000,00                                                                                            | 1.059.370,39                                                                                            | 1.01 8.896,73                                                                                           | 93 1.331,72                                                                                             | 0,00                                                                                                    |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                      | 300.000,00                                                                                              | 50.200,00                                                                                               | 50.200,00                                                                                               | 50.200,00                                                                                               | 0,00                                                                                                    |
| 20.4- Educação Especial                                                                                 | 5.000,00                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.5- Administração Geral                                                                               | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                              | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.7-Outras                                                                                             | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |

## DESPl!SAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

OOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

27. 1 54.547,82

7.101.800,00

1.065.000,00

6.036.800,00

20.052.747,82

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE

-

RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por úoa  de Atuaçlo)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

rtPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES

21.1- Educaçãolnfantil

21.1.1-Creche

21.1.2- Pré- Escola

21.2- Ensino Fundamental

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = LI8(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  LI 9. I(x)

26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30. I  (aQ)

28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 · 25 -26- 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAJUN

(d)

ll.966.087,86

2.283.743,66

654.715,92

1.629.027,74

11.682.344,20

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(e)

13.621.960,57

2.248.743,66

654.7 1 5,92

1.594.027,74

11.373.216,91

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

(t)

13.303.211,82

2.248.613,66

654.715,92

1.593.897,74

11.054.598,16

VALOR

INSCRITAS l!M

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.069.096,73

2.175.042,11

0,00

0,00

0,00

0,00

3.244.138,84

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MOE· MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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| RREO - Anexo 8(LDB,Art. 72)   |
|-------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO-Anexo 8(WB,Art. 72)                                                                                |                                                            |               |               |                        | Página 5 de 5 RSI      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------------|------------------------|
| 33.1- Despesas Co=tes                                                                                   | 24.634.805,90                                              | 11.086.203,44 | 10.963.924,22 | 10.688.420,15          | 0,00                   |
| 33.1.1- Pcssool Ativo                                                                                   | 16.059.505,90                                              | 7.570.365,84  | 7.570.365,84  | 7.507.150,30           | 0,00                   |
| 33.1.2- Pcssool Inativo                                                                                 | 0,00                                                       | 0,00          | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.3- Transferfncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 109.300,00                                                 | 0,00          | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.4- Outtu Despesas Cormites                                                                         | 8.%6.000,00                                                | 3.515.837,60  | 3.393.558,38  | 3.181.269,85           | 0,00                   |
| 33.2-Despesas de Capital                                                                                | 6.100.741,92                                               | 4.630.693,50  | 4.326.159,67  | 4.239.855,53           | 0,00                   |
| 33.2.1- Transftrencias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00          | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.2.2- Outtu Despesas de Capital                                                                       | 6.100.741,92                                               | 4.630.693,50  | 4.326.159,67  | 4.239.855,53           | 0,00                   |
| CONlllOLEDADISPONIBilJDADE FINANCEIRAECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONlllOLEDADISPONIBilJDADE FINANCEIRAECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | PUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DOEXERclCIO ANTERIOR                                    |                                                            |               | 1.078.270,83  |                        | 24.Sll,10              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamen1"io)                                                 |                                                            |               | 12.485.256,97 |                        | 509.524,95             |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETIJADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamcntúio e rcslOs a pagar)                                |                                                            |               | 12.738.433,99 |                        | 513.941,47             |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                            |               | 825.093,81    |                        | 20.094,58              |
| 38- (+) AJUSTES POSITTYOS (REl'ENÇÔES EOlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                              |                                                            |               | 0,00          |                        | 0,00                   |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                           |                                                            |               | 0,00          |                        | 0,00                   |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILlADO (Saldo Baocário)                                                      |                                                            |               | 825.093,81    |                        | 20.094,58              |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.  lll-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME

003.099.593-06

CONTADOR CRC 000499/0-5

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL

1) Os valores informados devem corresponder 10 efetivamente trusf'erido.  Os percentuais correspodem 10 disposto na legislaçlo.

2) Limites mlnimos anuait a acrcm cumpridos no c:nccmmcnto do excn:icio.

- 3) 3 Art. 25, §  3", Lei  14.113/2020: "Até  10% (de:zporcento)dosrectltlOI recebidolicontadol Fundot, inclusiverelativosicomplementaçloda Unilo,D01 termos do f 2"doart. 16 destal.ei,poderlomutilizados noprimeiroquâimestredoexerclcioimediatamente subsequente, mediante abertura  de cddito adicional."utiliDdol no  1 · trimestre doexerclcioimedwamentelllhleqúente\_  medianteabenun.decdditoadicional."

4) Os valores rcfemda i pareda dos Restos a Pagar imcritos tem disponibilidade fínanctinl  dcvaio ser informadol somente DO RREO do último  bímcstR  do excrclcio.

5) Nos cinco primeiroa bimestra do cxcrclcio o acompanhamento aert feito com bue na despesa liquidada. No último  bimeslre do excrclcio, o valor dcvaiconaponder ao total da dapeu  empenhada.

6) A, linha rcpraenLUD ifeu  de atuaçlo e Dlo correspondem exatamente b  tubfimç&amp;I da Funçlo Educaçlo. A, clelpesu claaificadu nu  demais tubfimç&amp;I tlpicas e na: tubfimç&amp;I atípica  devuio ser rateada pan eau  '1ea  de aru.çio.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nlo sed coasidendo na apinçlodot  indicadorts e limites. Pan. as linhas 15, 16 e 17, dcvai sercompmdo o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caiu por fonte de rccw,os. Pan. a linha 14, dcvai ser wrificada a  diferença mtre a disponibilidade nu Fontesdofundc:beos RPNP rcferentes aessudespesu. Pan.a linha 18,devedserwrificadaadiferençaencreu  disponibilidades na Fonte VAAT eosRPNPdessasdespesas.

8) Controle da exccuçlo de restos a p1&amp;1r COlllidcndOI DO cumprimento do limite mínimo  dos cxcrcicios anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informado, valores inferiores a O  (zero).

10) Ella coluna nlo deve eoo1er pcrcenrual auperior a 100%. Cuo islo ocorn, em ruia  de valores infonnldos na coluna (i), os percentuais devem ser ajllltadol pm 1 00%.

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