Portaria — Domingos Mourao (18/12/2025)

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Verba Uolan
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Id:0F8BEF16716EF2E4
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE DOMINGOS MOURAO
Rua Angelim, S/N - Centro
CEP:64.790-000 - Dom Inocencio-PI
6
PARECER N 001/2025 - CME/DI
ats slx Feunids  tondinorio ds Comeefs
municipre de JOesenwolaimerty Wbans  de
Interessado(a): Secretaria Municipal de Educagao de Dom Inocencio
Assunto: Portaria SME-DI N 003 de 15 de dezembro de 2025 quanto a adogao dos Parametros de
Ooming mow&o- Lia
Qualidade e Equidade para a Educacao Infantil, conforme Resolução CNE/CEB n 1/2024
Relator(a):
Qo, yuoths dias do mes se abnil ob ame
1 - RELATORIO
woe doi mil
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Roras ; wx Ade da Seoretsia xmunicipoI de
A Secretaria Municipal de Educagio de Dom Inocencio-PI, enc.
inhou a este Conselho
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do mnwop:
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dezembro de 2025, que institui as Diretrizes Operacionai
mowrxx, estdo do Piauí, Lecolzaok no pr?
Sa do mercado, mimers dezsst , finlz
d u pimeir huriae so pnsy do cenllu m.
O pedido tem por objetivo verificar a conformidade do normativo Municipal com as
i`cipal d 1Iesenolnete Wnbon8
formal no ambito da Rede Municipal de Ensino de Dom Inocencio-PI, assegurando alinhamento as.
Q presidkote do Conselhz, ã Paub RiheinoOaie
politicas nacionais e aos padroes de qualidade exigidos para creches e pre-escolas.
Ji froce,.
Auriu o neunixo domdo.I &oo
Recebidos os autos, este Conselho passou a analise da materia.
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9 nemVso do Conselux
palomds Jol s deotio
L Nesem superado
II-ANALISE
m decevyr do dms, enh eos sm maie
A Portaria SME-DI N 003/2025 apresenta fundamentos atualizados para a politica dc
educacao infantil no pais, estabelecendo parametros de qualidade conforme abrange a Resolução
CNE/CEB n 1/2024, dentre eles:
1. Gestao educacional, administrativa e pedagogica;
2.Equidade no
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e pohtici potvo. Em /equih,
focultoe I
3. Formagao e valorizacao dos profissionais;
dmois menlne? Ao Cmrelhw.
4. Projeto Politico-Pedagogico com participacao da comunidade;
J ppv enbnte h SADA CPecretio dke estd0
5. Ambiente educativo, infraestrutura e materiais pedagogicos adequados;
5.Avaliac
O pssislenciss tecnico e Depos Cfopecusrio)
7. Garantia de direitos das criancas, considerando diversidade, inclusao e bem-estar.
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eleicgo do conehu, Jor m pssin nounjis,
A. normativa ainda esta em conformidade com a Constituigao Federal, LDBEN no
9.394/1996, PNE, BNCC e den
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equidade educaci
e relevante em municipios de grande extensao
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Apos a nesidente A-CnreR
territorial e diversidade sociocultural. como Dom Inocencio
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A analise tecnica aponta que sua adogao local nao apena
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padronizar parametros de atendimento;
: subsidiar monitoramento e avaliagao das praticas pedagogicas;
orientar a elaboracao e revisao dos Projetos Politico-Pedagogicos das instituigoes,
V.A
garantir maior alinhamento as politicas nacionais de qualidade.
Ananios Bankis da si.
Desse modo, este Conselho entende que a adocao dos principios, diretrizes e parametros
Hillu Fasae
S.
estabelecidos pela Resolugao CNE/CEB n 1/2024 trara avangos concretos na qualidade e equidade
da educacao infantil de Dom Inocencio.
CnPasl RCsrdce
III - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, VOTO FAVORAVELMENTE a adocao, pela Rede Municipal de Ensino
de Dom Inocencio, dos principios normativos, diretrizes operacionais e parametros de qualidade e
equidade previstos na Portaria SME-DI N 003/2025.
Recomendo ainda:
1. que a Secretaria Municipal de Educacao adeque gradualmente as escolas a infraestrutura
indicados pelos parametros de qualidade e equidade desta Portaria;
2. que sejam desenvolvidas acoes de formacao continuada com foco na implementacao
progressiva das diretrizes;
3. que seja implantado processo permanente de monitoramento da qualidade da educacio
IV-DECISAODO PLENARIO
O Conselho Municipal de Educacao de Dom Inocencio-PI, em sessao realizada aos dezesseis
dias do mes de dezembro de 2025, aprova por unanimidade o presente parecer, decidindo.
favoravelmente a adogao, no ambito da Rede Municipal de Ensino, dos principios, diretrizes e.
parametros previstos na Portaria SME-DI N 003/2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dom Inocencio - PI, 16 de dezembro de 2025.
Ooland
DELANDIO DE SOUSA MARQUES
Presidente do Conselho Municipal de Educacao
Misoss
GISLANE MENDES DE SOUSA
Relator(a)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais