Portaria — Milton  Brandão (24/12/2025)

Art. 4o As diregoes escolares e coordenagoes pedagogicas deverao
para o planejamento do ano letivo subsequente, respeitando os prazos.
estabelecidos pela SEMED.
Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario.
Art. 3 Durante o periodo de ferias coletivas, ficam suspensas todas as
atividades pedagogicas presenciais e administrativas
diretamente
vinculadas a fungao docente, ressalvadas convocacoes excepcionais
devidamente justificadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de
Educacao.
Art.
5 Compete aos setores administrativos da SEMED adotar as
medidas necessarias para o adequado registro das ferias coletivas no
sistema de gestao de pessoal do Município.
Art. 2o As ferias coletivas ocorrerao no periodo de 26/12/2025 a 25
/01/2o26, totalizando 30 (trinta) dias, conforme preve a legislacao
vigente.
cOnsIDERAnDo a necessidade de organizagao do calendario
escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO o disposto na Consolidacao da Lei de Diretrizes
e Bases da Educacao Nacional- Lei n9.394/1996, bem como no Plano
de Cargos e Carreira do Magisterio da Educacao do Município de.
Luzilandia;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE LUZILANDIA,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais que lhe
confere a legislacao Municipal vigente,
CONSIDERANDO a conveniencia administrativa na concessao de
ferias coletivas aos professores efetivos, visando o cumprimento da carga.
anual minima e a adequada programacao das atividades pedagogicas,
Dispoe sobre a concessao de ferias coletivas aos Professores
do Sistema Municipal de Ensino de Luzilandia/PI e da outras
providencias.
Id:0F8BEFA224388802
EstadO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua:Jose Martins,N643-Centro CEP64.253-000
EXTRATO DE CONTRATO No 0118/2025
FUNDAMENTO LEGAL:
DISPENSA DE Licitação No. 040/2025.
CONFORME ARTIGO 75, DA LEI N 14.133/2021
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO- PI, CNPJ N 01.612.590/0001 - 76
BRANDAO (PI).
PASSOS E GALVAO LTDA,CNPJN03.474.477/0001-05.SITUADO A RUA BENJAMIN
CONSTANT, 896, CENTRO, TERESINA - PI, CEP 64000-280.
OBJETO
MUNICIPIODE MILTON BRANDAO-PI.
FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS DO Município DE MILTON BRANDAO -PI
MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA:
23 DE DEZEMBRO DE 2025
Id:05D5095795728811
EstadodO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253-000
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 114/2025
REF.: PREGAO ELETRONICO N 013/2025
PROCESSOS No: 071/2025
ORgAo gerenciador: O Município De milton brandao - pi.
DETENTORA:FOCUS GRAFICA RAPIDA, PAPELARIA E ESTAMPARIA-ME
Aos dezessesis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Gabinete da Prefeitura Municipal de Milton Brandao - PI, por intermedio da
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO, pesSOa juridica de direito
publico interno, inscrita no CNPJ sob o n 01.612.590/0001-76, com sede na Rua
Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 em Milton Brandao - PI,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE do doravante
designado simplesmente ORGAO GERENCIADOR, e, de outro, a empresa
ANTONIA
ELIANE
CARDOSO
JALES
FOCUS
GRAFICARAPIDA,
PAPELARIA
ESTAmPARIA-ME),
CNPJ
no
16.519.137/0001-97,
administrativa senhora Antonia Eliane Cardoso
Jales, portador (a) do CPF No 042.260.373-24, com endereco na rua Felix
Pacheco, s/n -' Centro, Castelo Do Piauí/Pi, Cep 64.340-o0o, doravante
denominada  simplesmente  DETENTORA, resolvem .firmar O  presente
instrumento, objetivando o discriminado na Clausula Primeira.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.2
A presente Ata tem por objeto o Registro de Pregos para eventual
contratagao de empresa especializada para futura e eventual aquisigao de
materiais graficos para atender as necessidades do Município de Miltoon
Referencia e em seus Anexos, que e parte integrante desta Ata,assim como as
propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de
transcricao
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO
2.4
O valor global desta ATA e de R$ 237.127,25 (duzentos e trinta e sete
mil cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos)..
2.5
Os valores unitarios dos itens registrados sao os constantes no anexo I.
2.6
O(s) preco(s) registrado(s) corresponde(m) ao _valor por item
constante(s) da(s) proposta(s) de precos apresentada(s) no Pregao Eletronico
no 013/2025, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente
de transcricao.
CLAUSULA TERCEIRA -DA VIGENCIA E DA EFICACIA
3.1.Esta Ata de Registro de Precos, bem como os precos nela registrados terao
vigencia de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial,