Lei — Porto (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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## LEI Nº  690/2025

## PPA - PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO

QUADRIÊNIO:  2026 a 2029

ADMINISTRAÇÃO: ALUIZIO MOREIRA VAZ

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

Lei nº 690/2025

## 23 de Dezembro de 2025.

Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual PPA do periodo de 2026 a 2029.  do  Município  de  Porto,  Estado  do  Piaui,  e  dâ  outras providência s.

Faço saber que a  Câmara Municipal de Porto~ Estado do Piauí , aprovou  e  eu,  no uso das minhas atribuições  legais, sanciono a seguinte Lei: Art.  1"'  Fica  instituíd o  o  Plano  Plurianual  .PPA do  Município de Porto.  Estado  do Piauí,  p ara o  período  de  2026 a  2029, compreendendo  os órgãos  da administração  direta dos Poderes Executivo  e  Legislativo Municipais, ordenados sob a  forma de  programas, agregados por  ações, classificados em  projetos e atividades, objetivando  o melhor resultado da administração pública  municipal,  com  a maior  transparência na  aplicação dos  recursos públicos,  e na integração e harmonização  dos  instrumentos  bá sicos de  planejamento  e orçamento. An. 2º O  Plano  Plurianual PPA do periodo 2026 a  2029 reflete as politicas públi cas e organiza  a  atuação  governamental,  estruturado  em Programas  para  a consecução  dos objetivos estratégi cos. §  1 ° Os  programas representam o  elemento de integraçã o  entre o  Plano e  o Orçamento;

- § 2°  As  ações orçamentárias correspondem  aos  projetos,  atividades  e  operações especiais constantes dos orçamentos anuais.

Art.  3° Os  programas administrativos  e  finalí sticos  do  Município para o  quadriê nio 2026 a 2029 indicam:

- I. Tipo  do Programa;
11. Objetivo;
- III. Públic o  alvo ;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações  por metas fiscais e  valor;

Art.  4 °  Constituem diretrizes estratégicas  da administração  pú blica  para o  quadriênio 2026 a 2029:

1. Promoção da inclusao social;
- II. Combate às desigualdades
- III. Modernização da gestão  dos servidores públicos ;
- IV. Qualidade de vida;
- V. Valorização do servidor público ;
- VI. Gestã o ambiental para o desenvolvimento;
- VII. Valorização  do turismo;
- VIII. Habitação  popular para pessoas de baixa renda  .
9. Art.  5° A  programação  constante  do  Plano  Plurianual  PPA  deverá  ser  financiada pelos recursos  oriundos das  transferências  constitucionais, os  do  Tesouro  Municipal, os  das operações  de crédito  e os dos convênios com a União  e com o Estado.
10. Art.  6° As  codificações das  funções e  subfunções administrativas  de  governo  dos programas  e ações  deste  plano  serão  as  estabelecidas  nas  Leis  Orçamentàrias Anuais  e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de  14 de abril de 1999 e nas suas atualizações.

Avenida Presidente Vargas, nº. 212 / Centro, CNPJ 06.554.4 l4/000I-49- CEP 64145-000-Porto(PI)

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a: .

1. Introduzir  modificações no  Plano  Plurianual,  quando  da  elaboração  das  respectivas leis  de  Diretrizes  Orçamentària  e  Leis  Orçamentárias  anuais,  ajustando  projetos, atividades  e  metas  programados  para  o  período por  eles  abrangidos,  para  atender demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios financeiros, tendo em vista adequá-los a novas circunstâncias;
- II. Ajustar os valores financeiros com  cada  exercício ,  quando da aprovação dos orçamentos  anuais,  obedecidos  os  paràmetros  fixados  pela  Lei  de  Diretrizes,  e  de conformidade com  as  receitas  previstas, consoante a legislação  tributària em  vigor à época, corrigindo  os  valores  constantes  dos  anexos  de  receite  e  despesa  do  Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios;
- III. Remanejar dotações  entre  projetos e atividades  programadas,  respeitada  a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV. Aproprias  os  projetos  e  as  atividades  às  unidades  orçamentárias  de  acordo  com  a estrutura organizacional do Município .

Art.  8° A inclusão,  exclusão  ou alteração  de ações  orçamentàrias, e suas metas, quando necessàrio, que envolvam recursos dos orçamentos do  Município , ocorrerão  por meio da Lei Orçamentária  Anual,  ou  de  seus  Créditos  Adicionais  e modificarão  na  mesma  proporção  o valor do respectivo programa.

Art.  9°  Considera-se  Agenda  Transversal  um conjunto de política s  públicas  de diferentes  áreas ,  articuladas  para  enfrentar  problemas  complexos  que  afetam  crianças  e adolescentes no município .

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Avenida Presidente Vargas, nº. 212 / Centro, CNPJ 06.554.41 4/0001-49 - CEP 64145-000-Porto (PI)

Art. 100 A  Agenda  Transversal  de  que  trata  o  artigo  anterior  terá como  foco  a promo&lt;r,ão  e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais nonnas aplicáveis. Art.  11 º O município  terá  o  prazo de  120  (  cento  e vinte) dias,  a  contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. Art.  12°  As alterações  efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual PP  A. Art.  1 3 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

- Art.  14 Revogam-se as disposições  em contrário .

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(Continua na próxima página)

Prefeitura de Porto (PI), 23 de Dezembro de 2025.

~;,::,

l.,..,~

~IZID MOREIRA VAZ Prefeito Municipal

Avenida Presidente Vargas, nº. 212 / Centro, CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP 64145-000-Porto (PI)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO 06.554.414/0001-49 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00                | IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIALURBANA                                                           | 150.000,00              | 157.500,00              | 165.000,00              | 172.500,00                | 645.000,00                 |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|---------------------------|----------------------------|
| 1112.53.0.0.00                | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                             | 50.000,00               | 52.500,00               | 55.000,00               | 57.500,00                 | 215.000,00                 |
| 1113.03.1.0.00                | IMPOSTO SOBREARENDA- RETIDO NA FONTE-TRABALHO                                                                  | 2.800.000,00            | 2.940.000,00            | 3.080.000,00            | 3.220.000,00              | 12.040.000,00              |
| 1113.03.4.0.00                | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                       | 500.000,00              | 525.000,00              | 550.000,00              | 575.000,00                | 2.150.000,00               |
| 1114.51.1.0.00                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN                                                             | 700.000,00              | 735.000,00              | no.000,00               | 805.000,00                | 3.010.000,00               |
| 1121.01.0.0.00                | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO                                                                      | 5.000,00                | 5.250,00                | 5.500,00                | 5.750,00                  | 21.500,00                  |
| 1121.50.0.0.00                | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIASANITÁRIA                                                                    | 5.000,00                | 5.250,00                | 5.500,00                | 5.750,00                  | 21.500,00                  |
| 1241.50.0.0.00                | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                     | 500.000,00              | 525.000,00              | 550.000,00              | 575.000,00                | 2.150.000,00               |
| 1311.01.1.0.00                | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS                                                                                        | 5.000,00                | 5.250,00                | 5.500,00                | 5.750,00                  | 21.500,00                  |
| 1311.01.2.0.00                | FOROS, LAUDÊMIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                          | 5.000,00                | 5.250,00                | 5.500,00                | 5.750,00                  | 21.500,00                  |
| 1321.01.0.0.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                             | 256.100,00              | 268.905,00              | 281.710,00              | 294.515,00                | 1.101.230,00               |
| 1323.01.0.0.00                | PARTICIPAÇÕES                                                                                                  | 2.000,00                | 2.100,00                | 2.200,00                | 2.300,00                  | 8.600,00                   |
| 1329.99.0.0.00                | OUTROSVALORES MOBILIÁRIOS                                                                                      | 2.000,00                | 2.100,00                | 2.200,00                | 2.300,00                  | 8.600,00                   |
|                               |                                                                                                                |                         |                         | 2.200,00                | 2.300,00                  |                            |
| 1399.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                                                   | 2.000,00                | 2.100,00                |                         |                           | 8.600,00                   |
| 1611.01.0.0.00                | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL                                                       | 20.000,00               | 21.000,00               | 22.000,00               | 23.000,00                 | 86.000,00                  |
| 1711.51.1.0.00                | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                     | 19.900.000,00           | 20.895.000,00           | 21.890.000,00           | 22.885.000,00             | 85.570.000,00              |
| 1711.51.2.0.00                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                             | 2.800.000,00            | 2.940.000,00            | 3.080.000,00            | 3.220.000,00              | 12.040.000,00              |
| 1711.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL                                                           | 25.000,00               | 26.250,00               | 27.500,00               | 28.750,00                 | 107.500,00                 |
| 1711.54.0.0.00                | RURAL COTA-PARTE DACONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO                                                  | 49.500,00               | 51.975,00               | 54.450,00               | 56.925,00                 | 212.850,00                 |
| 1712.50.0.0.00                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS                                                               | 30.000,00               | 31.500,00               | 33.000,00               | 34.500,00                 | 129.000,00                 |
|                               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                          |                         |                         |                         |                           |                            |
| 1712.51.0.0.00                |                                                                                                                | 30.000,00               | 31.500,00               | 33.000,00               | 34.500,00                 | 129.000,00                 |
| 1712.52.4.0.00                | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO- FEP                                                                  | 170.000,00              | 178.500,00              | 187.000,00              | 195.500,00                | 731.000,00                 |
| 1712.99.0.0.00                | OUTRASTRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO          | 950.000,00              | 997.500,00              | 1.045.000,00            | 1.092.500,00              | 4.085.000,00 36.851.000,00 |
| 1713.50.1.0.00 1713.50.2.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                             | 8.570.000,00            | 8.998.500,00            | 9.427.000,00            | 9.855.500,00              | 860.000,00                 |
|                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                               | 200.000,00              | 210.000,00              | 220.000,00              | 230.000,00 724.500,00     | 2.709.000,00               |
| 1713.50.3.0.00                |                                                                                                                | 630.000,00              | 661.500,00              | 693.000,00              |                           |                            |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                          | 200.000,00              | 210.000,00              | 220.000,00              | 230.000,00                | 860.000,00                 |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS PROGRAMAS                                                            | 1.935.000,00            | 2.031.750,00            | 2.128.500,00            | 2.225.250,00              | 8.320.500,00 860.000,00    |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS                                                                            | 200.000,00              | 210.000,00              | 220.000,00              | 230.000,00                |                            |
| 1714.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                             | 1.590.000,00            | 1.669.500,00            | 1.749.000,00            | 1.828.500,00              | 6.837.000,00               |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA- PDDE                                                         | 9.900,00                | 10.395,00               | 10.890,00               | 11.385,00                 |                            |
| 1714.52.0.0.00                |                                                                                                                |                         |                         |                         |                           | 42.570,00                  |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                               | 549.000,00              | 576.450,00 208.950,00   | 603.900,00 218.900,00   | 631.350,00 228.850,00     | 2.360.700,00 855.700,00    |
| 1714.99.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR-PNATE OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE | 199.000,00 320.000,00   | 336.000,00              | 352.000,00              | 368.000,00                | 1.376.000,00               |
| 1715.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                                | 12.600.000,00           | 13.230.000,00           | 13.860.000,00           | 14.490.000,00             | 54.180.000,00              |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                            | 6.500.000,00            | 6.825.000,00            | 7.150.000,00            | 7.475.000,00              | 27.950.000,00              |
|                               | FUNDEB-VAAF TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                | 1.900.000,00            | 1.995.000,00            | 2.090.000,00            | 2.185.000,00              | 8.170.000,00               |
| 1715.52.0.0.00 1716.50.0.0.00 | FUNDEB-VAAR TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNCIASOCIAL-FNAS                                               | 1.275.000,00            | 1.338.750,00            | 1.402.500,00            | 1.466.250,00              | 5.482.500,00               |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIASOCIAL                                                              | 200.000,00              | 210.000,00              | 220.000,00              | 230.000,00                | 860.000,00                 |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRASTRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                         | 195.000,00              | 204.750,00              | 214.500,00              | 224.250,00                | 838.500,00                 |
| 1719.57.0.0.00                | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                | 198.000,00              | 207.900,00              | 217.800,00              | 227.700,00                | 851.400,00                 |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 TRANSFERÊNCIAS ALDIRBLANC LEI Nº                                     | 35.000,00 100.000,00    | 36.750,00 105.000,00    | 38.500,00 110.000,00    | 40.250,00 115.000,00      | 150.500,00 430.000,00      |
| 1719.60.0.0.00                | 14.399/2022                                                                                                    |                         |                         |                         |                           |                            |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                          | 187.500,00              | 196.875,00              | 206.250,00              | 215.625,00                | 806.250,00                 |
| 1721.50.0.0.00 1721.51.0.0.00 | COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO IPVA                                                                          | 2.000.000,00            | 2.100.000,00            | 2.200.000,00            | 2.300.000,00 805.000,00   | 8.600.000,00 3.010.000,00  |
|                               |                                                                                                                | 700.000,00              | 735.000,00              | no.000,00               |                           |                            |
| 1721.52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS                                                                                   | 20.000,00               | 21.000,00               | 22.000,00               | 23.000,00 319.700,00      | 86.000,00                  |
| 1721.53.0.0.00 1723.50.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO TRANSFERÊNCIAS RECURSOSSISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS           | 278.000,00 1.870.000,00 | 291.900,00 1.963.500,00 | 305.800,00 2.057.000,00 | 2.150.500,00              | 1.195.400,00 8.041.000,00  |
| 1729.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                      | 195.000,00              | 204.750,00              | 214.500,00              | 224.250,00                | 838.500,00                 |
| 1729.52.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                          | 300.000,00              | 315.000,00              | 330.000,00              | 345.000,00                | 1.290.000,00               |
| 1729.99.0.0.00                |                                                                                                                |                         | 2.307.900,00            | 2.417.800,00            | 2.527.700,00              | 9.451.400,00               |
| 1751.50.0.0.00                | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSEDF                                                                            | 2.198.000,00            | 19.866.000,00           | 20.812.000,00           |                           |                            |
| 1791.99.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                      | 18.920.000,00           | 105.000,00              | 110.000,00              | 21.758.000,00 115.000,00  | 81.356.000,00              |
| 1799.99.0.0.00                | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS                                                                        | 100.000,00              | 105.000,00              | 110.000,00              |                           | 430.000,00 430.000,00      |
| 1999.99.2.0.00                | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                             | 100.000,00 3.000.000,00 | 3.150.000,00            | 3.300.000,00            | 115.000,00 3.450.000,00   | 12.900.000,00              |
| 2213.01.0.0.00                | RF8-PRIMÁRIAS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                                                             | 200.000,00              | 210.000,00              | 220.000,00              | 230.000,00                | 860.000,00                 |
| 2221.01.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                      | 100.000,00              | 105.000,00              | 110.000,00              | 115.000,00                | 430.000,00                 |
| 2411.51.1.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                                                                         | 395.000,00 375.000,00   | 414.750,00              | 434.500,00 412.500,00   | 454.250,00                | 1.698.500,00 1.612.500,00  |
|                               | PRIMÁRIA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                                      |                         | 393.750,00              |                         | 431.250,00                |                            |
| 2414.50.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARAOSUS                                                                                | 400.000,00              | 420.000,00              | 440.000,00              | 460.000,00                | 1.720.000,00               |
| 2414.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                                               | 898.000,00              | 942.900,00              | 987.800,00              | 1.032.700,00              | 3.861.400,00               |
| 2414.99.0.0.00                | EDUCAÇÃO OUTRASTRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE                                                              | 1.000.000,00            | 1.050.000,00            | 1.100.000,00            |                           | 4.300.000,00               |
| 2422.50.0.0.00                | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                       | 330.000,00              | 346.500,00              | 363.000,00              | 1.150.000,00 379.500,00   | 1.419.000,00               |
| 2422.99.0.0.00                | OUTRASTRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES                                                               | 600.000,00              | 630.000,00              | 660.000,00              | 690.000,00                | 2.580.000,00               |
|                               | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                                                   |                         |                         |                         |                           | 4.300.000,00               |
| 2429.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                     | 1.000.000,00            | 1.050.000,00            | 1.100.000,00            | 1.150.000,00 2.300.000,00 | 8.600.000,00               |
| 2999.99.0.0.00                |                                                                                                                | 2.000.000,00            | 2.100.000,00            | 2.200.000,00            | 5.208.350,00              | 19.474.700,00              |
| 9510.00.0.0.00                | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                         | 4.529.000,00            | 4.755.450,00            | 4.981.900,00            |                           |                            |
|                               |                                                                                                                |                         |                         |                         | -                         |                            |
|                               |                                                                                                                |                         | -                       |                         |                           |                            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Visa  dá rapido  cumprimento  as  funções basicas  de  legislar  e  fiscalizar.

Justificativa: Visa  dá rapido  cumprimento  as  funções basicas  de  legislar  e fiscalizar .

Público  Alvo: Vereadores  da  Camara  Municipal

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA: 0004  ADMINISTRACAO GERAL

Objetivo: Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes  a  realização  dos  fins  publicas .

Justificativa: Este  programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes  a  realização  dos  fins  publicas.

Público  Alvo: Publico  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

14.048.500,00

2027

14.750.925,00

2028

15.453.350,00

2029 16.155.  775,00

TOTAL

60.408.550,00

## PROGRAMA: 0005  AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: Este  programa  de  governo  tem  por  fim  prestar  assistencia  social  as  crianças  e  aos  adolescentes  deste  municipio.

Justificativa: Este  programa  de  governo  tem  por  fim  prestar  assistencia  soci al  as  crianças  e  aos  adolescentes  deste  munic ipio.

Público  Alvo: Criaças  e  adolescentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

470.000,00

## PROGRAMA: 0006  GESTÃO  E EXPANSÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: Prestar  assistencia  social  de  maneira  em  geral  a  toda  população  deste  municipio.

Justificativa: Prestar  assistenci a social  de  maneira  em  geral  a  toda  população  deste  municipio.

Públlco  Alvo: Publico  em geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.466.500,00

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE ENSINO

Objetivo: Promover  a  melhoria  do  ensino  de  qualidade  na  rde  municipal  de  educação.

Justificativa: Promover  a  melhoria  do  ensino  de  qualidade  na  rde  municipal  de  educação .

Público  Alvo: Crianças,  Adolescentes,  Jovens  e  Adultos .

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

48.389.000,00

## PROGRAMA: 0014  APOIO A CULTURA E AS ARTES

Fiorilli se Lida - Software

2027 493.500,00

2028

517.000,00

2029

540.500,00

2029 2.836.475,00

2029

55.647.350,00

TOTAL

2.021.000,00

TOTAL 10.605.950,00

TOTAL 208.072.  700,00

2026 2.342.000,00

2027 2.459.100,00

2028 2.576.200,00

2027 2.589.825,00

2027

50.808.450,00

2028 2.713.150,00

2028 53.227.900,00

2029 2.693.300,00

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

TOTAL 10.070.600,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Promover  atividades  de  apoio  a  cultura  e  as  artes  neste  municipio.

Justificativa:

Promover  atividades  de  apoio  a  cultura  e  as  artes  neste  municipio.

Público  Alvo: Artistas  do  municipio.

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 2.495.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2027 2.619.750,00                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2028 2.744.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2029 2.869.250,00                                                                                                                                                                                                                                                                  | TOTAL 10.728.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROGRAMA: 0018 DESPORTO AMADOR                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  | Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  | Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  | Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  | Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  | Objetivo: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio . Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município. Público Alvo : Desportitas em geral                                                  |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 736.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2027 772.800,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2028 809.600,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2029 846.400,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | TOTAL 3.164.800,00                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA: 0020 GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                                                             |
| Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   | Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   | Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   | Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   | Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   | Objetivo: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Justificativa: Este programa de governo tem por fim a manutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. Público Alvo : Publico em geral                   |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 21.773.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2027 22.861 .650,00                                                                                                                                                                                                                                                                | 2028 23.950.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2029 25.038.950,00                                                                                                                                                                                                                                                                 | TOTAL 93.623.900,00                                                                                                                                                                                                                                                                |
| PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0024 SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               | Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               | Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               | Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               | Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               | Objetivo: Visa garantir a toda a população serviços de saneamento basico de qualidade. Justificativa: Vi sa garantir a toda a população servi ços de saneamento basice de qualidade. Público Alvo : Publico em geral                                                               |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 175.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2027 183.750,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2028 192.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2029 201 .250,00                                                                                                                                                                                                                                                                   | TOTAL 752.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA: 0025 GESTÃO DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                               |
| Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral | Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral | Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral | Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral | Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral | Objetivo: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Justificativa: Promover condições de produção vegetal a população, incentivando o trabalho, a auto- sustentação e a renda. Público Alvo : População em geral |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 378.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2027 396.900,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2028 415.800,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | 2029 434.700,00                                                                                                                                                                                                                                                                    | TOTAL 1.625.400,00                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   | PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      | Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      | Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      | Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      | Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      | Objetivo: Melhorar e construir estradas produtos. Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no vicinais no municipio, com vistas rnunicipio, com vistas a a garantir uma garantir uma melhor circulação melhor circulação de de pessoa e pessoa e                      |

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001 -49

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

PPA Ciclo: 2026

á 2029

Público  Alvo:

Publico  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 593.000,00

## PROGRAMA: 0031 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

Objetivo: Fornecimento  de  ~erviço!:i  de  energia  eletrici:l

Justificativa: For necimento  de  ser vi ços  de  energi a eletri ca

Público  Alvo: População  em geral.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA: 0032  PLANEJAMENTO URBANO

2026 665.000,00

2027 622.650,00

2027 698.250,00

Objetivo: Planejamento  e  desenvolvimento  urbano  deste  municipio .

Justificativa: Planejamento  e  desenvolvimento  urbano  deste  municipio .

Público Alvo: População  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.969.000,00

2027 3.117.450,00

2028 652.300,00

2028 731.500,00

2028 3.265.900,00

2029

681 .950,00

2029 764.750,00

2029 3.414.350,00

TOTAL 2.549.900,00

TOTAL 2.859.500,00

TOTAL 12.  766.  700,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

| 2026          | 2027           | 2028           | 2029           | Total            |
|---------------|----------------|----------------|----------------|------------------|
| 97.500.000,00 | 102.375.000,00 | 107.250.000,00 | 112.125.000,00 | 419_ 250_ 000,00 |

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001  PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo:

Visa dá  rapido cumprimento as funções  basicas de legislar e fiscalizar.

Justificativa:

Visa dá  rapido cumprimento as funções  basicas de legislar e fiscalizar.

Público  Alvo:

Vereadores da Gamara Municipal

Justificativa:

Visa dá  rapido cumprimento as funções  basicas de legislar e fiscalizar.

Público  Alvo:

Vereadores da Gamara Municipal

## Ação: 1001  CONSTRUCAO,AMPLIACAO E/OU REFORMA DA CAMARA

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :  01

Legislativa

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

Jnid. Executara:  010100 GAMARA MUNICIPAL

## Meta Física  Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

250.000,00  1

262.500,00  1

275.000,00  1

287.500,00  1

## Ação: 1002  AQUISICAO DE EQUIPAMENTO

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

Função :  01

Legislativa

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

Jnid. Executara:  010100 GAMARA MUNICIPAL

## Meta Física  Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,001

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

## Aclo:  1042  AQUISICAO DE VEICULO

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

Função:

01 Legislativa

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:  010100 GAMARA MUNICIPAL

## Meta Física  Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

150.000,00  1

157.500,00  1

165.000,00  1

172.500,00  1

## Ação: 2001  MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA CAMARA

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

01 Legislativa

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:  010100 GAMARA MUNICIPAL

## Meta Física  Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.672.000,00 1

1.755.600,00  1

1.839.200,00  1

1.922.800,00  1

Total

1.075.000,00

Total

215.000,00

Total

645.000,00

Total

7.189.600,00

Página  1 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## E ....  .\_.

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:  %

Função:

01 Legislativa

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:  010100  CAMARA MUNICIPAL

## Meta Flalca Relativa a: ·sERVIÇO  PRESTADO· medida em:"".

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

160.000,00  1

168.000,00

1

176.000,00

1

184.000,00  1

688.000,00

## .........

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função:

01 Legislativa

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Jnid. Executora:

010100  CAMARA MUNICIPAL

## Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

60.000,001

63.000,00  1

66.000,001

69.000,00  1

258.000,00

## PROGRAMA: 0004  ADMINISTRACAO GERAL

Objetivo:

Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração  para execução  das atividades publicas  tendentes a realização  dos fins publicos.

Justificativa:

Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração  para execução  das atividades publicas  tendentes a realização  dos fins publicos.

Público  Alvo:

Publico em geral

## ,MIi- ·~

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

125.000,00

1

131.250,00

1

137.500,001

143.750,00  1

537.500,00

--- Tipo:

## ---

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200  SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE· medida em: "".

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

125.000,00

1

131.250,00  1

137.500,001

143.750,00  1

537.500,00

---

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida: %

Função :  04  Administração

Sub Função:  126 Tecnologia da Informação

Jnid. Executora:  020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

## Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

90.000,00  1

94.500,00  1

99.000,001

103.500,00  1

387.000,00

## . . . . 'IIIIIIL --

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

10.000,00  1

10.500,00  1

11.000,001

11 .500,00

1

43.000,00

## ,..\_\_ ...

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

608  Promoção  da Produção  Agrária

Jnld. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

110.000,00  1

115.500,00  1

121.000,00  1

126.500,00  1

473.000,00

--- Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

121  Planejamento e Orçamento

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

## Meta Flslca Relativa a: ·SERVIÇO  PRESTADO· medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

242.000,00  1

254.100,00  1

266.200,00 1

278.300,00  1

1.040.600,00

## ...\_\_

....

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

121  Planejamento e Orçamento

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

## Meta Flalca Relativa a: ·sERVIÇO  PRESTADO· medida em: "'li,·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Página  3 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## o

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

35.000,001

36.750,00  1

38.500,001

40.250,00  1

150.500,00

- Ailil-

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020200 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

4.995.000,00  1

5.244.750,00  1

5.494.500,00 1

5.744.250,00  1

21.478.500,00

....\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

181  Policiamento

Jnid. Executora:

020200 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

70.000,00  1

73.500,00  1

77.000,00  1

80.500,00  1

301.000,00

,\_\_\_

,  \_

\_ \_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função:

181  Policiamento

Jnid. Executora:

020200 SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

20.000,00  1

21 .000,00  1

22.000,001

23.000,00  1

86.000,00

---

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

129 Administração  de Receitas

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.273.000,00  1

1.336.650,00  1

1.400.300,00 1

1.463.950,00  1

5.473.900,00

## ..\_\_ li'!

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid, Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

841  Refinanciamento da Dívida Interna

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

Meta Física Relativa a:  "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

Fiorilli  se Lida - Software

Página  4 de 36

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

2.500,00  1

2.625,00  1

2.750,00  1

2.875,00  1

10.750,00

## .\_\_ -- Tipo: Operação  Especial

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função :

841  Refinanciamento da Dívida Interna

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

3.531.000,00  1

3.707.550,00  1

3.884.100,00 1

4.060.650,00  1

15.183.300,00

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

65.000,001

68.250,00  1

71.500,001

74.750,00  1

279.500,00

## Álilllllllllii ---- · ----"""~

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

415.000,001

435.750,00  1

456.500,00 1

477.250,00  1

1.784.500,00

## .-- '.-- -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

020800 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

557.000,00 1

584.850,00  1

612.700,001

640.550,00  1

2.395.100,00

Página  5 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

20 Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

435.000,00

1

456.750,00

1

478.500,00

1

500.250,00

1

1  .870.500,00

## \_ . . \_\_ ,\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021200 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

700.000,00 1

735.000,00

1

770.000,00

1

805.000,00

1

3.010.000,00

## ,..\_\_ ·- • ·

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

04  Administração

Sub Função:

062  Defesa do Interesse Público  no Processo Judiciário

Jnld. Executora:

021400 SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS

Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

503.000,00

1

528.150,00

1

553.300,00 1

578.450,00  1

2.162.900,00

--- Tipo:

## --

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

124 Controle Interno

Jnid. Executara:

021500 SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

112.000,00  1

117  .600,00

1

123.200,00

1

128.800,00

1

481.600,00

......

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

131  Comunicação  Social

Jnid. Executora:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

265.000,00  1

278.250,00  1

291 .500,00

1

304.  750,00  1

## ,..\_ ,\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função:

121  Planejamento e Orçamento

Jnid. Executara:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Meta Flsica Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

191 .000,00  1

200.550,00  1

210.100,001

219.650,00  1

.... \_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função :

14  Direitos da Cidadania

Sub Função:

422 Direitos Individuais, Coletivos e  Difusos

Jnid. Executora:

022200 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

## Meta Flsica Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

177.000,00  1

185.850,00  1

194.700,001

203.550,00  1

## PROGRAMA: 0005  AMPARO ASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças e aos adolescentes deste município.

Justificativa: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças e aos adolescentes deste município.

Público  Alvo:

Criaças e adolescentes

## ,\_....,

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :  14  Direitos da Cidadania

Sub Função:  243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:  022000 FUNDO MUN. DOS  DIREITOS  DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

## Meta Flaica Ralatlva a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

18.000,001

18.900,00  1

19.800,001

20.700,00  1

..... \_

## - - --

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

14  Direitos da Cidadania

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:  022000 FUNDO MUN. DOS  DIREITOS  DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

## Meta Flaica Ralatlva a: •UNIDADE• medida em: "%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

20.000,00  1

21 .000,00  1

22.000,001

23.000,00  1

Total

1.139.500,00

Total

821 .300,00

Total

761 .100,00

Total

77.400,00

Total

86.000,00

Página  7 de 36

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Ação: 2064  PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistê ncia Social

Sub Função :

243  Assistê ncia à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Meta Fislca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

291 .000,00  1

305.550,00  1

320.100,00 1

334.650,00  1

, \_

## Ação: 2063  IIANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

14  Direitos da Cidadania

Sub Função :

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

022000 FUNDO MUN. DOS  DIREITOS  DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Meta Fislca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

"%"

2026

1

2027

1

2028

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

141 .000,001

148.050,00  1

155.100,001

## PROGRAMA: 0006  GESTÃO E EXPANSÃO  DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo:

Prestar assistencia social de maneira em geral a toda população  deste município.

Justificativa:

Prestar assistencia social de maneira em geral a toda população  deste município.

Público  Alvo:

Publico em  geral

, -

## Ação: 1037  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Tipo:

Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

2029

2029

1

ºI

1

162.150,00  1

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Jnld. Executara:  021200 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Fislca Relativa a: "UNIDADE" medida em:

"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,00  1

10.500,00  1

11 .000,001

11 .500,00  1

## Ação: 1037  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021300  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Fislca Relativa a: "UNIDADE" medida em:

"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

110.000,00  1

115.500,00  1

121 .000,00  1

126.500,00  1

Total

1.251.300,00

Total

606.300,00

Total

43.000,00

Total

473.000,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:

## --

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

32.000,00  1

33.600,00  1

35.200,001

36.800,00

1

## \_ ---

...  \_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

110.000,00 1

115.500,00  1

121.000,00 1

126.500,00

1

## ,..\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

241  Assistência  ao Idoso

Jnld. Executora:

022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS  DO  IDOSO

2028

1

ºI

2028

1

10.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

08  Assistência  Social

2027

2027

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

1

2028

1

2029

1

10.500,00  1

11 .000,001

11 .500,00  1

Jnid. Medida:

%

Sub Função :

241  Assistência  ao Idoso

Jnid. Executora:

022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS  DO  IDOSO

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Estimado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

13.000,00

13.650,00

14.300,00

14.950,00

## ...\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021200 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Meta Flslca Relativa a: ·sERVIÇO  PRESTADO· medida em:"%.

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Total

137.600,00

Total

473.000,00

Total

43.000,00

Total

55.900,00

Página  9 de 36

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

45.000,001

47.250,00  1

49.500,001

51 .750,00  1

## - Ailil-- -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

144.000,00 1

151 .200,00  1

158.400,00 1

165.600,00  1

## ....\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

246.500,00  1

258.825,00  1

271 .150,001

283.475,00  1

## ,\_\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.077.000,00  1

1.130.850,00  1

1.184.  700,00  1

1.238.550,00  1

--- Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

2028

1

ºI

2028

1

27.000,00  1

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Função:

08  Assistência  Social

2027

2027

Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:"%"

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

1

2028

1

2029

1

28.350,00  1

29.700,00 1

31 .050,00  1

Jnid, Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física Relativa a:  "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

Total

193.500,00

Total

619.200,00

Total

1.059.950,00

Total

4.631 .100,00

Total

116.100,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página 1 O  de 36

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

8.000,001

8.400,00  1

8.800,001

9.200,00  1

34.400,00

## Ação: 2053  MANUTENCAO DO PBF/PSB

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

227.000,00  1

238.350,00  1

249.700,00  1

261.050,00  1

976.100,00

## Ação: 2055  MANUT.SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMNETO DE VINCULOS

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

196.000,00  1

205.800,00  1

215.600,00  1

225.400,00  1

842.800,00

## Aclo:  2065  MANUTENCAO DO IGD-SUAS

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:  %

Função :  08  Assistência  Social

Sub Função : 244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:  021300  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

23.000,001

24.150,00  1

25.300,001

26.450,00  1

98.900,00

## Ação: 2148  FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021300  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

15.000,001

15.750,00  1

16.500,001

17.250,00  1

64.500,00

Página  11  de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

, -

, -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Ação:

Tipo:

Produto:

Função :

2149  PROCADSUAS

Atividade

SERVIÇ O PRESTADO

08  Assistê ncia Social

Jnid. Executora:

2026

2026

%

244 Assistê ncia Comunitá ria

Jnid. Medida:

Sub Função :

021 300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Meta Física  Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

1

"%"

2028

ºI

1

21.000,00  1

1

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

22.000,001

1

ºI

1

23.000,00  1

1

ºI

1

20.000,001

86.000,00

| Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     | Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     | Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     | Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     | Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     | Ação: 2070 MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO     |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              |
| Produto: SERVIÇ O PRESTADO                                   | Produto: SERVIÇ O PRESTADO                                   | Produto: SERVIÇ O PRESTADO                                   | Jnid. Medida: %                                              | Jnid. Medida: %                                              | Jnid. Medida: %                                              |
| Função: 08 Assistê ncia Social                               | Função: 08 Assistê ncia Social                               | Função: 08 Assistê ncia Social                               | Sub Função : 241 Assistê ncia ao Idoso                       | Sub Função : 241 Assistê ncia ao Idoso                       | Sub Função : 241 Assistê ncia ao Idoso                       |
| Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | Jnid. Executora: 022300 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
| Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    | Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    | Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    | Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    | Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    | Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"    |
| 2026 1                                                       | 2026 1                                                       | 2027 1 2028                                                  | 2027 1 2028                                                  | 2029                                                         |                                                              |
| ºI                                                           | ºI                                                           | ºI                                                           | ºI                                                           | ºI                                                           | ºI                                                           |
| Custo Estimado para a Ação                                   | Custo Estimado para a Ação                                   | Custo Estimado para a Ação                                   | Custo Estimado para a Ação                                   | Custo Estimado para a Ação                                   | Custo Estimado para a Ação                                   |
| 2026                                                         | 2027 1                                                       | 2027 1                                                       | 2028                                                         | 2029                                                         | Total                                                        |
| 153.000,00                                                   | 160.650,00 1                                                 | 160.650,00 1                                                 | 168.300,00                                                   | 175.950,00                                                   | 657.900,00                                                   |

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE ENSINO

Objetivo:

Promover a melhoria do ensino de qualidade na rde municipal de educação.

Justificativa:

Público  Alvo:

Promover a melhoria do ensino de qualidade na rde municipal de educação.

Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos.

## Ação: 1004  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Tipo:

Projeto

Produto:  UNIDADE

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:  020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

1

2028

ºI

1

183.750,00  1

1

ºI

1

175.000,00 1

1

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

192.500,00 1

## Ação: 1005  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Função :  12  Educação

Jnid. Executora:  020400  SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

1

2028

ºI

1

514.500,00  1

1

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

539.000,00 1

2029

2029

2026

2026

2026

2026

1

ºI

1

490.000,00 1

2027

2027

2027

2027

2027

2027

Jnid. Medida:  %

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnid. Medida:  %

Sub Função : 361 Ensino Fundamental

2029

2029

2029

2029

1

ºI

1

201.250,00  1

1

ºI

1

563.500,00  1

Total

Total

Total

2.107.000,00

<!-- image -->

752.500,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:  Projeto

## . .

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida: %

Função :  12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028 205.000,00  1 \_ ...  \_

1

2027

1

2028

1

2029

1

215.250,00  1

225.500,00 1

235. 750,00

1

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,00  1

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00

1

......

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

225.000,00  1

236.250,00  1

247.500,00  1

258.  750,00  1

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

2028

2027

o

2028

2027

Jnid. Medida:

%

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

2029

o

o

o

## Custo Estimado para a Açlo

2028

2029

50.000,00

52.500,00

55.000,00

57.500,00

## ...\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Total

881.500,00

Total

215.000,00

Total

967.500,00

Total

215.000,00

Página  13 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## o

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

- PPA

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

390.500,00 1

Jnid. Medida:

Sub Função:

2028

1

355.000,00 1

- Ailil-

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

UNIDADE

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

2028

1

ºI

1

100.000,00 1

......

.,

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

UNIDADE

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em:

1

1

408.250,00  1

%

365 Educação  Infantil

,..

2028

ºI

1

105.000,00  1

-

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

2028

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE· medida em:

1

1

ºI

1

115.000,00  1

%

365 Educação  Infantil

■,1,·

2028

ºI

1

105.000,00  1

1

oJ

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

110.000,00 1

1

ºI

1

115.000,00  1

1

ºI

1

100.000,00  1

1.526.500,00

430.000,00

430.000,00

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| ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                         |
| 2028 1                                                                                                                                                                                | 2027 1                                                                                                                                                                                | 2028 1                                                                                                                                                                                | 2029 1                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |
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.-

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

..

UNIDADE

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2028

2028

1

ºI

1

325.000,00  1

Tipo:

.....

Produto:

Função:

Projeto

UNIDADE

12  Educação

Jnid. Executara:

020600 FUNDES

Fiorilli  se Lida - Software

-~-

2029

2029

1

oJ

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

110.000,00 1

Jnid. Medida:

Sub Função:

2029

2029

2027

2027

2027

2027

2027

2027

2027

1

372.750,00  1

Jnid. Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em:

1

,..

2028

ºI

1

341 .250,00  1

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

357.500,00 1

Jnid. Medida:

1

ºI

1

373.  750,00  1

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Meta Física Relativa a:  "UNIDADE" medida em:"%"

2029

2029

2029

Total

Total

Total

Total

1.397.500,00

Página  14 de 36

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026

1

ºI

2026

1

380.000,00

1

......

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2026

1

ºI

2026

1

50.000,001

## , . . \_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2026

1

ºI

2026

1

46.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2026

o

2026 400.000,00 ... \_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2026

1

ºI

2026

1

1.270.000,00 1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2027

1

2028

1

2029

1

Total

399.000,00  1

418.000,00  1

437.000,00  1

1  . 634.000,00

Jnid. Medida:

%

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

## Meta Flak:a Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2027

1

2028

1

2029

1

Total

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

215.000,00

Jnid. Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

## Meta Flak:a Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2027

1

2028

1

2029

1

Total

48.300,00  1

50.600,001

52.900,00  1

197.800,00

Jnid. Medida:

%

Sub Função:

365  Educação  Infantil

## Meta Flsk:a Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%  •

2027

2028

2029

o

o

o

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2027

2028

2029

Total

420.000,00

440.000,00

460.000,00

1  .  720.000,00

## '"". ---

.....

Jnid. Medida:

%

Sub Função:

365  Educação  Infantil

## Meta Flak:a Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmaclo para a Açlo

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.333.500,00  1

1.397.000,00 1

1.460.500,00  1

5.461 .000,00

Página  15 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## .-....

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :  12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

3.014.000,00

1

3.164.700,00

1

3.315.400,00

1

3.466.100,00

1

12.960.200,00

.....

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

87.000,00

1

91 .350,00

1

95.700,00

1

100.050,00

1

374.100,00

......

## -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

240.000,00

1

252.000,00

1

264.000,00  1

276.000,00

1

1.032.000,00

------ -- Tipo: Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educaçã o

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

613.000,00  1

643.650,00

1

674.300,00

1

704.950,00

1

2.635.900,00

...  \_

## -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Fiorilli  se Lida - Software

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.600.000,00 1

1.680.000,00  1

1.  760.000,00  1

1.840.000,00  1

## . Jlilil- i------

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:

"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,001

10.500,00  1

11.000,001

11 .500,00  1

## ....\_\_

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:  020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

624.000,00 1

655.200,00  1

686.400,00 1

717.600,00  1

## ....,, ,. ..,.,.,\_\_--~""""" .... !  ' e -~'l"r•~,r- ,! ~-·

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

341.000,00  1

358.050,00  1

375.100,00 1

392.150,00  1

--- Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

366  Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

020400 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

2028

1

ºI

2028

1

60.000,00  1

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

2027

2027

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" madlda em:"%"

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

1

2028

1

2029

1

63.000,00  1

66.000,001

69.000,00  1

Jnid. Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Meta Física Relativa a:  "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

Total

6.880.000,00

Total

43.000,00

Total

2.683.200,00

Total

1  .466.300,00

Total

258.000,00

Fiorilli  se Lida - Software

Página  17 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

19.800.000,00  1

20.790.000,00

1

21 .  780 .000,00

1

22.770.000,00

1

85.140.000,00

......

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

7.103.000,00

1

7.458.150,00

1

7.813.300,00

1

8.168.450,00

1

30.542.900,00

-

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

48.000,001

50.400,00  1

52.800,001

55.200,00  1

206.400,00

-

## ÁIIIIIM -- -- ~; .......

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida: %

Função:

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:  020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

550.000,00  1

577.500,00  1

605.000,00 1

632.500,00  1

2.365.000,00

## .-- i•--

-

•

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Eatlmado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

4.895.000,00  1

5.139.750,00  1

5.384.500,00 1

5.629.250,00  1

21 .048.500,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :  12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:  020600  FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.471.000,001 \_

1.544.550,00  1

1.618.100,00 1

1.691.650,00

1

6.325.300,00

## \_ - -- · - --

...

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.  750.000,00

1

1.837.500,00  1

1.925.000,00 1

2.012.500,00

1

7.525.000,00

## ,..\_\_ -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnld. Executora:

020600 FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.536.000,00  1

1.612.800,00  1

1.689.600,00  1

1.766.400,00

1

6.604.800,00

---

-

## -

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :  12  Educação

Sub Função : 366  Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:  020600  FUNDES

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

51 .000,001

53.550,00  1

56.100,001

58.650,00  1

219.300,00

## ...\_\_

-

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

366  Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

020600 FUNDES

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Página  19 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

325.000,00  1

341 .250,00  1

## PROGRAMA: 0014  APOIO A CULTURA E AS ARTES

Objetivo:

Promover atividades de apoio a cultura e as artes neste município.

Justificativa:

Promover atividades de apoio a cultura e as artes neste município.

Público  Alvo:

Artistas do município.

## ,.....\_ , ...

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

1

357.500,00 1

Unid. Medida:

%

2029

1

373.  750,00  1

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "'li,·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Eatlmado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,00 1

10.500,00  1

11 .000,001

11 .500,00  1

......

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

20.000,001

21 .000,00  1

22.000,001

23.000,00  1

## .--~--

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em: "'li,•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

85.000,001

89.250,00  1

93.500,001

97.750,00  1

..... \_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em: "'li,•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,00

1

10.500,00

1

11.000,001

11.500,00

1

Total

1.397.500,00

Total

43.000,00

Total

86.000,00

Total

365.500,00

Total

43.000,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---

## ·-

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :  13  Cultura

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executora:  020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

5.000,00  1 \_

5.250,00  1

5.500,00  1

5.750,00

1

21.500,00

## \_ - - -

...

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

50.000,00 1

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00

1

215.000,00

.......

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnld. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.280.000,00  1

1.344.000,00  1

1.408.000,00 1

1.472.000,00  1

5.504.000,00

## .- ,\_

...

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

15.000,001

15.750,00  1

16.500,001

17.250,00  1

64.500,00

.......

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

-

Página  21  de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

290.000,00  1

304.500,00  1

319.000,00

1

333.500,00  1

## ,..\_ · - -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392 Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020500 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

## Meta Flsica Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

730.000,00  1

766.500,00  1

803.000,00

1

## PROGRAMA: 0018  DESPORTO AMADOR

Objetivo:

Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .

Justificativa:

Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município.

Público  Alvo:

Desportitas em geral

..... Tipo: Projeto

## ---·-

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

2029

2029

1

ºI

1

839.500,00  1

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

021700 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

65.000,001

68.250,00  1

71 .500,001

74.750,00  1

## .-

...

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

813  Lazer

Jnid. Executora:

021700  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

## Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

160.000,00 1

168.000,00  1

176.000,00

1

184.000,00  1

..... \_

## - l:Allla.

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

021700  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

## Meta Flsica Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

º'

º'

º'

º'

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

459.000,00  1

481 .950,00  1

504.900,00 1

527.850,00  1

Total

1.247.000,00

Total

3.139.000,00

Total

279.500,00

Total

688.000,00

Total

1.973.700,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

021700  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Meta Flslca Relativa a: ·sERVIÇO  PRESTADO· medida em:"".

2028

1

2027

1

2028

1

2029

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

52.000,001

54.600,00  1

57.200,001

## PROGRAMA: 0020  GESTÃO E EXPANSÃO  DOS SERVICOS DE SAUDE

Objetivo:

Este programa de governo tem por fim a manutenção  das atividades publicas de saúde neste município .

Justificativa:

Este programa de governo tem por fim a manutenção  das atividades publicas de saúde neste municíp io.

Público  Alvo:

Publico em geral

## AIIII-

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

1

ºI

1

59.800,00  1

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

021000  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

170.000,00  1

178.500,00  1

187.000,001

195.500,00  1

## \_ ..\_\_ - Ili

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

021000  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

300.000,00  1

315.000,00  1

330.000,00  1

345.000,00  1

## ........

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Bási ca

Jnid. Executora:

021000  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE· medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

425.000,00  1

446.250,00  1

467.500,00 1

488. 750,00  1

Total

223.600,00

Total

731 .000,00

Total

1.290.000,00

Total

1.827.500,00

Página  23 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Produto:  UNIDADE

---Tipo:  Projeto

Função :  1

O Saúde

Jnid. Executora:  021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

2028

1

ºI

1

180.000,00  1

Tipo:

## . . . . . . . .

Produto:

Função:

Projeto

UNIDADE

1 O Saúde

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

2028

1

2027

ºI

1

180.000,00

,..\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

---

Função :

UNIDADE

1 O Saúde

Jnid. Executora:

2028

2028

1

ºI

...  \_

1

100.000,00  1

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

UNIDADE

1 O Saúde

Jnid. Executora:

2028

Fiorilli  se Lida - Software

021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE· medida em:

1

%

302  Assistên cia  Hospitalar e Ambulatorial

"%·

2028

ºI

1

ºI

2029

1

ºI

021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em:

1

%

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

"%·

2028

ºI

1

105.000,00

1

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

110.000,00

1

Jnid. Medida:

Sub Função :

2029

2029

1

ºI

1

115.000,00

1

1

ºI

1

207.000,00

%

%

Jnid. Medida:

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em:

1

"%·

2028

ºI

1

189.000,00  1

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

198.000,00 1

Jnid. Medida:

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE· medida em:

1

"%·

2028

ºI

1

189.000,00  1

...

1

1

ºI

1

207.000,00

1

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

198.000,00 1

774.000,00

774.000,00

1

| · -                                              | · -                                              | · -                                              | · -                                              | · -                                              | · -                                              |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Tipo: Projeto                                    | Tipo: Projeto                                    | Tipo: Projeto                                    | Tipo: Projeto                                    | Tipo: Projeto                                    | Tipo: Projeto                                    |
| Produto: UNIDADE                                 | Produto: UNIDADE                                 | Jnid. Medida: %                                  | Jnid. Medida: %                                  | Jnid. Medida: %                                  |                                                  |
| Função: 1 O Saúde                                | Função: 1 O Saúde                                | Sub Função: 301 Atenção Básica                   | Sub Função: 301 Atenção Básica                   | Sub Função: 301 Atenção Básica                   |                                                  |
| Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jnld. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• | Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• | Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• | Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• | Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• | Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%• |
| 2028 1                                           | 2027 1                                           | 2028 1                                           | 2029 1                                           | 2029 1                                           |                                                  |
| ºI                                               | ºI                                               |                                                  | ºI                                               | ºI                                               |                                                  |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                    | ºI Custo Estimado para a Açlo                    | ºI Custo Estimado para a Açlo                    | ºI Custo Estimado para a Açlo                    | ºI Custo Estimado para a Açlo                    | ºI Custo Estimado para a Açlo                    |
| 2028 1                                           | 2027 1                                           | 2028 1                                           | 2029                                             | Total                                            |                                                  |
| 50.000,001                                       | 52.500,00 1                                      | 55.000,001                                       | 57.500,00                                        | 215.000,00                                       |                                                  |

## · - ·

2029

2029

2029

2029

2027

2027

1

ºI

2027

2027

2027

2027

Jnid. Medida:

Sub Função :

Total

Total

Total

430.000,00

<!-- image -->

2028

1

40.000,001

## , Jlilil fal

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

UNIDADE

1  O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

1

ºI

1

60.000,001

## ....\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

Função:

UNIDADE

1  O Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE· medida em: ■,1,·

1

2028

ºI

1

73.500,00  1

1

ºI

1

70.000,00 1

1

oJ

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

77.000,00  1

1

ºI

1

80.500,00  1

172.000,00

258.000,00

301.000,00

| ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            | ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            | ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            | ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            | ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            | ~::.:.T '""'T'f'.r,---r ...~-.                                                                                                                                                                            |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                             |
| Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• | Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• | Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• | Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• | Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• | Produto: UNIDADE Jnid. Medida: % Função: 1O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Executara: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,• |
| 2028 1                                                                                                                                                                                                    | 2027 1                                                                                                                                                                                                    | 1                                                                                                                                                                                                         | 2028 2029 1                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |
| ºI                                                                                                                                                                                                        | ºI                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                           | ºI                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                           |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                                                                                                                                                                             |
| 2028 1                                                                                                                                                                                                    | 2027 1 2028                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                                                                         | 2029 1                                                                                                                                                                                                    | Total                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                           |
| 20.000,00 1                                                                                                                                                                                               | 21.000,00 1                                                                                                                                                                                               | 22.000,001                                                                                                                                                                                                | 23.000,00 1                                                                                                                                                                                               | 86.000,00                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                           |

Tipo:

Produto:

---

Função:

Atividade

SERVIÇO  PRESTADO

1  O Saúde

Jnid. Executora:

2028

2028

1

ºI

1

5.209.000,00  1

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

SERVIÇO  PRESTADO

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

Fiorilli  se Lida - Software

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Física Relativa a:  "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

1

2028

ºI

1

2027

2027

5.469.450,00  1

\_\_,

\_

\_\_

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

5.729.900,00 1

Jnid, Medida:

Sub Função:

2029

2029

1

ºI

1

5.990.350,00  1

%

301  Atenção  Básica

021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: ,..

1

2028

ºI

2027

1

63.000,00  1

· ----

1

oJ

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

66.000,001

Jnid. Medida:

Sub Função:

2029

2029

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

44.000,001

Jnid. Medida:

Sub Função:

2027

2027

2027

2027

,

1

42.000,00  1

Jnid. Medida:

Sub Função:

%

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

%

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

%

301  Atenção  Básica

2029

2029

2029

46.000,00

1

1

1

ºI

1

69.000,00  1

Total

Total

Total

Total

22.398.700,00

Página  25 de 36

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLT  ADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2026

2026

1

ºI

1

250.000,00  1

1

2028

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

275.000,00  1

1

ºI

1

287.500,00  1

1.075.000,00

1

ºI

1

262.500,00  1

| Ação: 2038 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDEIPACS   | Ação: 2038 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDEIPACS   | Ação: 2038 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDEIPACS   | Ação: 2038 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDEIPACS   | Ação: 2038 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDEIPACS   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Tipo: Atividade                                            | Tipo: Atividade                                            | Tipo: Atividade                                            | Tipo: Atividade                                            | Tipo: Atividade                                            |
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                  | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                  | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                  | Jnid. Medida: %                                            | Jnid. Medida: %                                            |
| Função : 10 Saúde                                          | Função : 10 Saúde                                          | Função : 10 Saúde                                          | Sub Função : 301 Atençã o Básica                           | Sub Função : 301 Atençã o Básica                           |
| Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE           | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE           | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE           | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE           | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE           |
| Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"  | Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"  | Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"  | Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"  | Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%"  |
| 2026 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028 1                                                     | 2029 1                                                     |                                                            |
| ºI                                                         | ºI                                                         | ºI                                                         | ºI                                                         |                                                            |
| Custo Estimado para a Ação                                 | Custo Estimado para a Ação                                 | Custo Estimado para a Ação                                 | Custo Estimado para a Ação                                 | Custo Estimado para a Ação                                 |
| 2026 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028 1                                                     | 2029 1                                                     | Total                                                      |
| 1.351.000,00 1                                             | 1.418.550,00 1                                             | 1.486.100,00 1                                             | 1.553.650,00 1                                             | 5.809.300,00                                               |

Ação:

2037  MANUTENCAO DO PROGRAMA NASF

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Função:

10  Saúde

Jnid. Executora:  021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

1

Jnid. Medida:  %

Sub Função : 301  Atenção  Básica

"%"

2028

ºI

1

235.200,00  1

1

ºI

1

224.000,00  1

Aclo:  2068  MANUTENCAO DO PROG.DE ATENCAO BASICA- PAB FIXO

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Função:

10  Saúd e

Jnid. Executora:  021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

1

1

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

246.400,00  1

1

ºI

1

257.600,00  1

Jnid. Medida:  %

Sub Função : 301  Atençã o Básica

"%"

2028

ºI

1

1

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

2026

2026

1

ºI

1

7.330.000,00  1

2027

2027

7.696.500,00  1

Ação:

2083  MANUTENCAO DE ENCARGOS DO COFINANCIAMENTO

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Função:

10  Saúd e

Jnid. Executara:  021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Flsica Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:

1

8.063.000,00  1

2029

2029

1

ºI

1

8.429.500,00  1

Jnid.

Medida:

%

Sub Função : 301  Atençã o Básica

"%"

2028

ºI

1

611 .100,00  1

1

ºI

Custo Estimado para a Ação

2028

1

640.200,00  1

2029

2029

2029

2029

2027

2027

2029

2029

2026

2026

2026

2026

1

ºI

1

582.000,00  1

Fiorilli  se Lida - Software

2027

2027

2027

2027

1

ºI

1

669.300,00  1

Total

Total

Total

Total

2. 502.600,00

Página  26 de 36

963.200,00

31 .519.000,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

----Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :  1

O Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:  021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

1.  700.000,00 \_

1

1.785.000,00

1

1.870.000,00

1

1.955.000,00

1

7.310.000,00

## \_ -

...

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

125.000,00 1

131.250,00

1

137.500,00

1

143.750,00

1

537.500,00

## ,..\_\_ - Tipo: Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Jnld. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

911 .000,00  1

## 956.550,00  1 , \_\_\_ . \_\_\_ ,\_

1.002.100,00  1

1.047.650,00  1

3.917.300,00

--- Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

1 O Saúde

Sub Função :

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

47.000,001

49.350,00  1

51.700,00 1

54.050,00  1

202.100,00

## ...\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

1 O Saúde

Sub Função :

303 Suporte Profilá tico e Terapêutico

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Página  27 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Custo Estimado para a Açlo   | Custo Estimado para a Açlo   | Custo Estimado para a Açlo   | Custo Estimado para a Açlo   | Custo Estimado para a Açlo   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| 2028                         | 2027                         | 2028                         | 2029                         | Total                        |
| 108.000,00                   | 113.400,00                   | 118.800,00                   | 124.200,00                   | 464.400,00                   |

| - Ailil- ,_                                               | - Ailil- ,_                                               | - Ailil- ,_                                               | - Ailil- ,_                                               | - Ailil- ,_                                               |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Tipo: Atividade                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Jnid. Medida: %                                           | Jnid. Medida: %                                           |
| Função : 1 O Saúde                                        | Função : 1 O Saúde                                        | Função : 1 O Saúde                                        | Sub Função: 304 Vigilância Sanitária                      | Sub Função: 304 Vigilância Sanitária                      |
| Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          |
| Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" |
| 2028 1                                                    | 2027                                                      | 2028 1                                                    | 2029 1                                                    |                                                           |
| ºI                                                        | ºI                                                        | oJ                                                        | ºI                                                        |                                                           |
| Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                |
| 2028 1                                                    | 2027                                                      | 2028 1                                                    | 2029 1                                                    | Total                                                     |
| 150.000,00 1                                              | 157.500,00                                                | 165.000,00 1                                              | 172.500,00 1                                              | 645.000,00                                                |

....\_\_

| Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Jnid. Medida: %                                           | Jnid. Medida: %                                           |
| Função: 1 O Saúde                                         | Função: 1 O Saúde                                         | Função: 1 O Saúde                                         | Sub Função: 304 Vigilância Sanitária                      | Sub Função: 304 Vigilância Sanitária                      |
| Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          |
| Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" |
| 2028 1                                                    | 2027 1                                                    | 2028                                                      | 2029 1                                                    |                                                           |
| ºI                                                        | ºI                                                        | oJ                                                        | ºI                                                        |                                                           |
| Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                | Custo Estimado para a Açlo                                |
| 2028 1                                                    | 2027 1                                                    | 2028                                                      | 2029 1                                                    | Total                                                     |
| 168.000,00 1                                              | 176.400,00 1                                              | 184.800,00                                                | 193.200,00 1                                              | 722.400,00                                                |

,\_\_

...

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| · - ·-                                                    | · - ·-                                                    | · - ·-                                                    | · - ·-                                                    | · - ·-                                                    |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           | Tipo: Atividade                                           |
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                 | Jnid. Medida: %                                           | Jnid. Medida: %                                           |
| Função: 1O Saúde                                          | Função: 1O Saúde                                          | Função: 1O Saúde                                          | Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica                 | Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica                 |
| Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE          |
| Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" | Meta Flalca Ralativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em: "%" |
| 2028 1                                                    | 2027 1                                                    | 2028                                                      | 2029 1                                                    |                                                           |
| ºI                                                        | ºI                                                        |                                                           | ºI                                                        |                                                           |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                             | ºI Custo Estimado para a Açlo                             |
| 2028 1                                                    | 2027 1                                                    | 2028                                                      | 2029 1                                                    | Total                                                     |
| 414.000,00 1                                              | 434.700,00 1                                              | 455.400,00                                                | 476.100,00 1                                              | 1.780.200,00                                              |

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                | Produto: SERVIÇO PRESTADO                                | Jnid. Medida: %                                          | Jnid. Medida: %                                          | Jnid. Medida: %                                          |
| Função: 1 O Saúd e                                       | Função: 1 O Saúd e                                       | Função: 1 O Saúd e                                       | Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição                   | Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição                   | Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição                   |
| Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         | Jnid. Executora: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE         |
| Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" | Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO PRESTADO" madlda em:"%" |
| 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              | 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              | 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              | 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              | 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              | 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1                              |
| ºI                                                       | ºI                                                       | ºI                                                       | ºI                                                       |                                                          |                                                          |
| 14.000,00 1                                              | 14.700,00 1                                              | 15.400,00                                                | 16.100,00 1                                              | 60.200,00                                                |                                                          |

-

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: SERVIÇO PRESTADO                                | Jnid. Medida: %                                          |
| Função: 1 O Saúde                                        | Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial    |
| Jnid. Executora: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS     | Jnid. Executora: 021100 HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS     |
| Meta FísicaRelativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%" | Meta FísicaRelativa a: "SERVIÇO PRESTADO" medida em: "%" |

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Fiorilli se Lida - Software www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

2027

1

2028

1

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

1.595.000,00 1

1.674.750,00  1

1.754.500,00

1

## PROGRAMA: 0024  SANEAMENTO BASICO

Objetivo: Visa garantir a toda a população  serviços de saneamento basice de qualidade.

Justificativa: Visa garantir a toda a população  serviços de saneamento basice de qualidade.

Público  Alvo:

Publico em geral

----- Tipo: Projeto

.....

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

2029

1

ºI

2029

1

1.834.250,00  1

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Bási co Rural

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

155.000,00  1

162.750,00  1

170.500,00

1

178.250,00  1

,....

\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Bási co Urbano

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em:

"%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

01

01

01

## Custo Estimado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

20.000,00  1

21 .000,00  1

22.000,001

23.000,00  1

## PROGRAMA: 0025  GESTÃO  DO ABASTECIMENTO E AGRICULTURA

Objetivo:

Promover condições  de produção  vegetal a população , incentivando o trabalho, a auto-sustentação  e

a

renda.

Justificativa: Promover condições  de produção  vegetal a população,  incentivando o trabalho, a auto-sustentação  e a renda.

Público  Alvo: População  em geral

... Tipo:

## - --

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

35.000,00  1

36.750,00  1

38.500,00 1

40.250,00  1

## Jlilii- blBQIINlalD

Unid. Medida:

%

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Total

6.858.500,00

Total

666.500,00

Total

86.000,00

Total

150.500,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  29 de 36

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06  .554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

100.000,00  1

105.000,00  1

110.000,00 1

## ....  11111

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

20 Agricultura

Sub Função:

607 Irrigaçã o

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

2028

1

ºI

2028

1

65.000,001

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

2027

2027

Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em:

"%•

1

2028

1

2029

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

1

2028

1

2029

68.250,00  1

71.500,001

Jnid. Medida:

%

1

ºI

1

115.000,00  1

1

ºI

1

74.750,00  1

Função :

20 Agricultura

Sub Função :

609 Defesa Agropecuária

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Estimado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

50.000,00

52.500,00

55.000,00

57.500,00

--- Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

20 Agricultura

Sub Função:

609 Defesa Agropecuária

Jnid. Executora:

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,001

10.500,00  1

11 .000,001

11.500,00  1

## ..\_\_

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:

%

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO  PRESTADO• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

103.000,00 1

108.150,00  1

113.300,00 1

118.450,00  1

Total

430.000,00

Total

279.500,00

Total

215.000,00

Total

43.000,00

Total

442.900,00

<!-- image -->

Produto:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---Tipo:

Atividade

SERVIÇO  PRESTADO

Função :

Jnid. Executora:

20  Agricultura

020900 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

| Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 2028 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028                                                       | 2029 1                                                     |                                                            |
| ºI                                                         | ºI                                                         |                                                            | ºI                                                         |                                                            |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              |
| 2028 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028                                                       | 2029 1                                                     | Total                                                      |
| 15.000,00 1                                                | 15.750,00 1                                                | 16.500,00                                                  | 17.250,00 1                                                | 64.500,00                                                  |

## PROGRAMA: 0030  ESTRADAS VICINAIS

Objetivo: Melhorar e construir estradas vicinais no município , com vistas a garantir uma melhor circulação  de pessoa e produtos.

Justificativa: Melhorar e construir estradas vicinais no município, com vistas a garantir uma melhor circulaçã o de pessoa e produtos.

Público  Alvo:

Publico em geral

## ...\_\_

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Unid. Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

020800 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

| Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•   | Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•   | Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•   | Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•   | Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 2028 1                                             | 2027 1                                             | 2028                                               | 2029 1                                             |                                                    |
| ºI                                                 | ºI                                                 |                                                    | ºI                                                 |                                                    |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                      | ºI Custo Estimado para a Açlo                      | ºI Custo Estimado para a Açlo                      | ºI Custo Estimado para a Açlo                      | ºI Custo Estimado para a Açlo                      |
| 2028 1                                             | 2027 1                                             | 2028                                               | 2029 1                                             | Total                                              |
| 330.000,00 1                                       | 346.500,00 1                                       | 363.000,00                                         | 379.500,00 1                                       | 1.419.000,00                                       |

## ,... :-:-

Tipo:

Produto:

Função :

Jnid. Executora:

..

Atividade

SERVIÇO  PRESTADO

04  Administração

020800 SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

| Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   | Meta Flalca Relativa a: •SERVIÇO PRESTADO• medida em:"%•   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 2028 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028                                                       | 2029 1                                                     |                                                            |
| ºI                                                         | ºI                                                         |                                                            | ºI                                                         |                                                            |
| ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              | ºI Custo Estimado para a Açlo                              |
| 2028 1                                                     | 2027 1                                                     | 2028                                                       | 2029 1                                                     | Total                                                      |
| 263.000,00 1                                               | 276.150,00 1                                               | 289.300,00                                                 | 302.450,00 1                                               | 1.130.900,00                                               |

## PROGRAMA: 0031 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

Objetivo:

Fornecimento de serviços de energia eletrica

Justificativa:

Fornecimento de serviços de energia eletrica

Público  Alvo: Populaçã o em  geral.

## -\_\_,.

Tipo:

......

Projeto

Produto:

UNIDADE

Função :

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

2028

2028

1

ºI

1

85.000,00  1

Fiorilli se Lida - Software

Unid. Medida:

Sub Função:

%

752 Energia Elé trica

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE· medida em:

1

"".

2028

ºI

1

89.250,00  1

1

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

93.500,001

2029

2029

## · -

2027

2027

Unid. Medida:

Sub Função:

Unid. Medida:

Sub Função :

%

605 Abastecimento

%

782  Transporte Rodoviário

1

ºI

1

97.750,00  1

Total

365.500,00

Página  31  de 36

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Ação: 2029  MANUT.DOS SERV.DE ILUIIINACAO PUBLICA

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnid. Medida:  %

Função:

15  Urbanismo

Sub Função : 751  Conservação  de Energia

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Física  Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2026

1

2027

1

ºI

ºI

2026

1

2027

1

580.000,00  1

609.000,00  1

## PROGRAMA: 0032 PLANEJAMENTO URBANO

Objetivo:

Planejamento e desenvolvimento urbano deste município.

Justificativa:

Planejamento e desenvolvimento urbano deste município.

Público  Alvo:

População  em geral

2026

1

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

638.000,00  1

## Ação: 1015  CONCLUSAO DO CAIS• PROTECAO CONTRA AS CHEIAS

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

2029

2029

1

ºI

1

667.000,00  1

Função:

15  Urbanismo

Sub Função : 451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Física  Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

110.000,00  1

115.500,00  1

121.000,00  1

126.500,00  1

, -

## Ação: 1016  CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE CALCAMENTO

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

Função :  15  Urbanismo

Sub Função : 451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Física  Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

110.000,00  1

115.500,00  1

121 .000,00  1

126.500,00  1

## Ação: 1017  CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:  %

Função :  15  Urbanismo

Sub Função : 451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "%"

2026

1

2027

1

2026

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Ação

2026

1

2027

1

2028

1

2029

1

95.000,001

99.750,00  1

104.500,00  1

109.250,00  1

Total

2.494.000,00

Total

473.000,00

Total

473.000,00

Total

408.500,00

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## .-1111

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :  15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flslca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028 \_ ...  \_

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

5.000,00  1

5.250,00  1

5.500,00  1

5.750,00  1

21.500,00

Tipo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:  020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

40.000,00  1

42.000,00  1

44.000,001

46.000,00

1

172.000,00

## ,..\_\_ .

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnld. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flslca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

160.000,00  1

168.000,00  1

176.000,00  1

184.000,00  1

688.000,00

--- Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: "%·

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

Total

50.000,001

52.500,00  1

55.000,001

57.500,00  1

215.000,00

## ...\_\_ . .....--

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Página  33 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

60.000,001

63.000,00  1

66.000,001

69.000,00  1

## - Ailil- - -

-

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em: ,..

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

10.000,001

10.500,00  1

11 .000,00 1

11.500,00  1

## - 11 ' ' ~ • ~~

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em:

■,1,•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

oJ

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

50.000,00  1

52.500,00  1

55.000,00  1

57.500,00  1

## \_,, ~ ,..,  ...  y .. ,~~-r:-n,= ?'--v-r::--=7-,,-----

Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

16  Habitação

Sub Função:

482  Habitação  Urbana

Jnid. Executara:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: •UNIDADE• medida em: ■,1,•

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

65.000,00  1

68.250,00  1

71 .500,001

74.750,00  1

--- Tipo:

Projeto

Produto:

UNIDADE

Jnid. Medida:

%

Função:

16  Habitação

Sub Função:

482  Habitação  Urbana

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

Meta Flalca Relativa a: ·UNIDADE·  medida em:

,..

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

Custo Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

25.000,00  1

26.250,00  1

27.500,00 1

28.750,00  1

## ..\_\_ ·-

Tipo:

Projeto

Jnid. Medida:

%

Produto:

UNIDADE

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executara:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

Meta Física Relativa a:  "UNIDADE" medida em:"%"

Total

258.000,00

Total

43.000,00

Total

215.000,00

Total

279.500,00

Total

107.500,00

Fiorilli  se Lida - Software

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Elllmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

55.000,00  1

57.750,00  1

60.500,00  1

63.250,00  1

## .-- · -

Tipo:

Projeto

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid. Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700  SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Ffalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Elllmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

130.000,00  1

136.500,00  1

143.000,00 1

149.500,00  1

## ,....\_ · -

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid.  Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700  SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em:"%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Elllmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

1.224.000,00  1

1.285.200,00  1

1.346.400,00  1

1.407.600,00  1

Tipo:

Atividade

Unid.  Medida:

%

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

2027

2028

2029

o

o

o

o

## Custo Elllmado para a Açlo

2028

2027

2028

2029

150.000,00

157.500,00

165.000,00

172.500,00

## .-- ·-■---

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Unid.  Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executora:

020700 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

## Meta Flalca Relativa a: "SERVIÇO  PRESTADO" medida em: "%"

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

ºI

ºI

ºI

ºI

## Custo Elllmado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

630.000,00

1

661 .500,00

1

693.000,00

1

724.500,00

1

Total

236.500,00

Total

559.000,00

Total

5.263.200,00

Total

645.000,00

Total

2.709.000,00

## MMl·hhiMMVh

~

Fiorilli se ltda - Software

Página  35 de 36

<!-- image -->

\_\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á

2029

## UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| 2028          | 2027           | 2028           | 2029           | Total          |
|---------------|----------------|----------------|----------------|----------------|
| 97.500.000,00 | 102.375.000,00 | 107.250.000,00 | 112.125.000,00 | 419.250.000,00 |

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

Página  36 de 36

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA                                            | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA                                            | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA                                            | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA                                            | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA                                            | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA     | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|-------------------------|-------------------------|
| SUBFUNÇÃO : 031                                                  | SUBFUNÇÃO : 031                                                  | AÇÃO LEGISlATlYA                                                 | AÇÃO LEGISlATlYA                                                 | AÇÃO LEGISlATlYA                                                 |                         |                           |                         |                         |
| Entldado                                                         | Programa                                                         | Unld. Orçam.                                                     | Ação                                                             |                                                                  |                         | 2026 2027                 | 2028                    | 2029                    |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 1042                                                             | AQUISICAO DE VEICULO                                             |                         | 150.000,00 157.500,00     | 165.000,00              | 172.500,00              |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 1002                                                             | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO                                         |                         | 50.000,00 52.500,00       | 55.000,00               | 57.500,00               |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 1001                                                             | CONSTRUCAO,AMPLIACAO E/OU REFORMA DA GAMARA                      |                         | 250.000,00 262.500,00     | 275.000,00              | 287.500,00              |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 2001                                                             | MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA GAMARA                                |                         | 1.672.000,00 1.755.600,00 | 1.839.200,00            | 1.922.800,00            |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 2150                                                             | ENCARGOS SOCIAIS ETRABALHISTA·RGPS                               |                         | 160.000,00 168.000,00     | 176.000,00              | 184.000,00              |
|                                                                  | 0001                                                             | 010100                                                           | 2151                                                             | ENCARGOS COM DIVIDAS PREVIDENCIARIAS CÂMARA                      |                         | 60.000,00 63.000,00       | 66.000,00               | 69.000,00               |
|                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  | TOTAL SUBFUNÇÃO :       | 2.342.000,00 2.459.100,00 | 2.576.200,00            | 2.693.300,00            |
| FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                          | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                          | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                          | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                          | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                          |                         |                           |                         |                         |
| SUBFUNÇÃO : 082 DEFESADO INTERESSE POBUCO NO PROCESSO JUDICIÁRIO | SUBFUNÇÃO : 082 DEFESADO INTERESSE POBUCO NO PROCESSO JUDICIÁRIO | SUBFUNÇÃO : 082 DEFESADO INTERESSE POBUCO NO PROCESSO JUDICIÁRIO | SUBFUNÇÃO : 082 DEFESADO INTERESSE POBUCO NO PROCESSO JUDICIÁRIO | SUBFUNÇÃO : 082 DEFESADO INTERESSE POBUCO NO PROCESSO JUDICIÁRIO |                         |                           |                         |                         |
| Entldado                                                         | Programa                                                         | Unld. Orçam.                                                     | Ação                                                             |                                                                  |                         | 2026 2027                 | 2028                    | 2029                    |
| 1                                                                | 0004                                                             | 021400                                                           | 2056                                                             | MANUT.DA SEC.P /ASSUNTOS JURIDICOS                               |                         | 503.000,00 528.150,00     | 553.300,00              | 578.450,00              |
|                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  | TOTAL SUBFUNÇÃO :       | 503.000,00 528.150,00     | 553.300,00              | 578.450,00              |
| SUBFUNÇÃO : 121 PLANEJAIIEIITOEORÇAMENTO                         | SUBFUNÇÃO : 121 PLANEJAIIEIITOEORÇAMENTO                         | SUBFUNÇÃO : 121 PLANEJAIIEIITOEORÇAMENTO                         | SUBFUNÇÃO : 121 PLANEJAIIEIITOEORÇAMENTO                         | SUBFUNÇÃO : 121 PLANEJAIIEIITOEORÇAMENTO                         |                         |                           |                         |                         |
| Entldado                                                         | Programa                                                         | Unld. Orçam.                                                     | Ação                                                             |                                                                  |                         | 2028 2027                 | 2028                    | 2029                    |
| 1                                                                | 0004                                                             | 020100                                                           | 2004                                                             | ENCARGOS COM APPM ECITCOCAIS                                     |                         | 35.000,00 38.750,00       | 38.500,00               | 40.250,00               |
| 1                                                                | 0004                                                             | 020100                                                           | 2003                                                             | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                               |                         | 242.000,00 254.100,00     | 266.200,00              | 278.300,00              |
| 1                                                                | 0004                                                             | 021900                                                           | 2062                                                             | MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO                            |                         | 191.000,00 200.550,00     | 210.100,00              | 219.650,00              |
|                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  | TOTAL SUBFUNÇÃO :       | 468.000,00 491 .400,00    | 514.800,00              | 538.200,00              |
| SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                               | SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                               | SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                               | SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                               | SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                               |                         |                           |                         |                         |
| Entldado                                                         | Programa                                                         | Unld. Orçam.                                                     | Ação                                                             |                                                                  |                         | 2026 2027                 | 2028                    | 2029                    |
| 1                                                                | 0004                                                             | 020200                                                           | 1037                                                             | AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS                                         |                         | 125.000,00 131.250,00     | 137.500,00              | 143.750,00              |
| 1                                                                | 0004                                                             | 020200                                                           | 1063                                                             | CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO                                   |                         | 125.000,00 131.250,00     | 137.500,00              | 143.750 ,00             |
| 1                                                                | 0004                                                             | 020200                                                           | 2 005                                                            | MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO                         |                         | 4.995.000,00 5.244.750,00 | 5.494.500,00            | 5.744.250,00            |
|                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  | TOTAL SUBFUNÇÃO :       | 5.245.000,00 5.507.250,00 | 5.769.500,00            | 6.031 .750,00           |
| SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLEINTERNO                                   | SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLEINTERNO                                   | SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLEINTERNO                                   | SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLEINTERNO                                   | SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLEINTERNO                                   |                         |                           |                         |                         |
| Entldado Programa                                                | Entldado Programa                                                | Unld.Orçam.                                                      | Ação                                                             |                                                                  |                         | 2028 2027                 | 2028                    | 2029                    |
| 1                                                                | 0004                                                             | 021500                                                           | 2057                                                             | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE INTERNO                      |                         | 112.000,00 117.600,00     | 123.200,00              | 128.800,00              |
|                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  | TOTAL SUBFUNÇÃO :       | 112.000,00 117.600,00     | 123.200,00              | 128.800,00              |

Fiorilli SC Lida •  Scftware

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES- PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 á

2029

| FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                  | FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO | SUBFUNÇÃO : 121 TECNOLOGIA DAINFORIIAÇÃO |
| Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 | Entldado Programa Unld. Ofçom, Açlo 1 0004 020300 1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBFUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entldado Programa Unld. 0,çam. Açlo 1 0004 020300 2007 MANUTENCAO DASEC.MUNIC.FINANCAS TOTAL SUBFUNÇÃO : TOTAL SUBFUNÇ Ã O: 2028 90.000,00 90.000,00 2028 1.273.000,00 1.273.000,00 2027 94.500,00 94.500,00 2027 1.336.650,00 1.336.650,00 2028 99.000,00 99.000,00 |                                          |                                          |
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| SUBFUNÇÃO : 131 Entldado Programa 1 0004                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Unld. 0,çam. Açlo 021800                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 2061 MANUTENCAO DASECRETARIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2027 278.250,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2028                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 2029 304.750,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2029 304.750,00                          |                                          |
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| Entldado Programa 0004 0004                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Unld. 0,çam. Açlo 020200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 265.000,00 2028 70.000,00 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 73.500,00 21 .000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 2028 77.000,00 22.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                          |                                          |
| SUBFUNÇÃO : 181                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | POLICIAMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | DELEGACIA EPOLICIAMENTO OE ENCARGOS COM AGUARDA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 2028 265.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 304.750,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 304.750,00                               |                                          |
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| SUBFUNÇÃO : 782 Entldado Programa 1 0030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 020800 020800                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2030 MANUT.OA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 263.000,00 557.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 2027 346.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                          |                                          |
| 1 0030                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | ESTRADAS VICINAIS ERODOVIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.150.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 276.150,00 584.850,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 289.300,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 2028 363.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2028 363.000,00                          |                                          |
| 1 0004                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SEC.MUNIC.OE TRANSPORTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 612.700,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 302.450,00 640.550,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 302.450,00 640.550,00                    |                                          |
| SUBFUNÇÃO: 841                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.207.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.265.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.322.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.322.500,00                             |                                          |
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| Entldado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | REFINANCIAMENTO Programa Unld. Orçam.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2.625,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                          |                                          |
| 1 0004                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                          |                                          |
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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 á  2029

| FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -                         | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -                         | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -                         | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -                         | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -                             | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -             | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -   | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -   | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -   | FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL -   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| SUBFUNÇÃO : 241                                        | SUBFUNÇÃO : 241                                        | ASSIST1!NCIA AO IDOSO                                  | ASSIST1!NCIA AO IDOSO                                  | ASSIST1!NCIA AO IDOSO                                      |                                            |                                  |                                  |                                  | 2029                             |
| E- 9                                                   | Programa 0006                                          | Unld. Orçam. 022300                                    |                                                        | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                  |                                            | 2028 10.000,00                   | 2027 10.500,00                   | 2028 11.000,00                   | 11 .500,00                       |
| 9                                                      | 0006                                                   | 022300                                                 | 1037 1063                                              | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO                           |                                            | 13.000,00                        | 13.650,00                        | 14.300,00                        | 14.950,00                        |
| 9                                                      | 0006                                                   | 022300                                                 | 2070                                                   | MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO              |                                            | 153.000,00                       | 160.650,00                       | 168.300,00                       | 175.950,00                       |
|                                                        |                                                        | -                                                      |                                                        |                                                            | TOTAL SUBFUNÇÃO;                           | 176.000,00                       | 184.800,00                       | 193.600,00                       | 202.400,00                       |
| SUBFUNÇÃO : 243 ASSlllrtNCIA Ã CRIANÇA EAO ADOLESCENTE | SUBFUNÇÃO : 243 ASSlllrtNCIA Ã CRIANÇA EAO ADOLESCENTE | SUBFUNÇÃO : 243 ASSlllrtNCIA Ã CRIANÇA EAO ADOLESCENTE | SUBFUNÇÃO : 243 ASSlllrtNCIA Ã CRIANÇA EAO ADOLESCENTE | SUBFUNÇÃO : 243 ASSlllrtNCIA Ã CRIANÇA EAO ADOLESCENTE     |                                            | 2028                             | 2027                             | 2028                             | 2029                             |
| E- ~                                                   | E- ~                                                   | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                            |                                            |                                  |                                  |                                  | 334.650,00                       |
| 4                                                      | 0005                                                   | 021300                                                 | 2064                                                   | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ           |                                            | 291.000,00                       | 305.550,00                       | 320.100,00                       |                                  |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                            | TOTAL SUBFUNÇÃO;                           | 291 .000,00                      | 305.550,00                       | 320.100,00                       | 334.650,00                       |
| SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA -             | SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA -             | SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA -             | SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA -             | SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA -                 | SUBFUNÇÃO : 2" AS8IST1!NCIA COIIUNITÃRIA - |                                  |                                  |                                  |                                  |
| E-                                                     | ~                                                      | Unld. Orçam.                                           |                                                        |                                                            |                                            | 2028                             | 2027                             | 2028                             | 2029                             |
| 1                                                      | 0004                                                   | 021200                                                 | 2046                                                   | MANUTENCAO OA SEC.MUNIC.0O TRAB.E ACAO SOCIAL              |                                            | 700.000,00                       | 735.000,00                       | 770.000,00                       | 805.000,00                       |
| 1                                                      | 0006                                                   | 021200                                                 | 1037                                                   | AQUISICAO OE EQUIPAMENTOS                                  |                                            | 10.000,00                        | 10.500,00                        | 11.000,00                        | 11 .500,00                       |
| 1                                                      | 0006                                                   | 021200                                                 | 2048                                                   | MANUT.0O CONSELHO TUTELAR                                  |                                            | 144.000,00                       | 151.200,00                       | 158.400,00                       | 165.600,00                       |
| 1                                                      | 0006                                                   | 021200                                                 | 2047                                                   | ENCARGOS COM ASSISTENCIAS EMERGENCIAIS                     |                                            | 45.000,00                        | 47.250,00                        | 49.500,00                        | 51.750,00                        |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 1037                                                   | AQUISICAO OE EQUIPAMENTOS                                  |                                            | 110.000,00                       | 115.500,00                       | 121.000,00                       | 126.500,00                       |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 1063                                                   | CONSTRUÇÃ O. REFORMA E AMPLIAÇÃO                           |                                            | 11 0.000,00                      | 115.500,00                       | 121.000,00                       | 126.500,00                       |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 1038                                                   | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE PREDIOS DE PROGRMAS SOCIAIS    |                                            | 32.000,00                        | 33.600,00                        | 35.200,00                        | 36.800,00                        |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2049                                                   | MANUTENCAO 00 IGOBF                                        |                                            | 246.500,00                       | 258.825,00                       | 271.150,00                       | 283.475,00                       |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2053                                                   | MANUTENCAO 00 PBF/PSB                                      |                                            | 227.000,00                       | 238.350,00                       | 249.700,00                       | 261.050,00                       |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2065                                                   | MANUTENCAO 00 IGD-SUAS                                     |                                            | 23.000,00                        | 24.150,00                        | 25.300,00                        | 26.450,00                        |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2051                                                   | ENCARGOS COM BENEFICIOS EVENTUAIS                          |                                            | 27.000,00                        | 28.350,00                        | 29.700,00                        | 31.050,00                        |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2052                                                   | ENCARGOS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS                          |                                            | 8.000,00                         | 8.400,00                         | 8.800,00                         | 9.200,00                         |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2050                                                   | MANUT.0O FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL                      |                                            | 1.077.000,00                     | 1.130.850,00                     | 1.184.700,00                     | 1.238.550,00                     |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2055                                                   | MANUT.SERVICOS OE CONVIVENCIA E FORTALECIMNETO DE VINCULOS |                                            | 196.000,00                       | 205.800,00                       | 215.600,00                       | 225.400,00                       |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2149                                                   | PROCAOSUAS                                                 |                                            | 20.000,00                        | 21.000,00                        | 22.000,00                        | 23.000,00                        |
| 4                                                      | 0006                                                   | 021300                                                 | 2148                                                   | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO OE ASSISTENCIA | SOCIAL)                                    | 15.000,00                        | 15.750,00                        | 16.500,00                        | 17.250,00                        |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                            | TOTAL SUBFUNÇÃO :                          | 2.990.500,00                     | 3.140.025,00                     | 3.289.550,00                     | 3.439.075,00                     |
| FUNÇÃO 10 SAUDE -                                      | FUNÇÃO 10 SAUDE -                                      | FUNÇÃO 10 SAUDE -                                      | FUNÇÃO 10 SAUDE -                                      | FUNÇÃO 10 SAUDE -                                          | FUNÇÃO 10 SAUDE -                          | FUNÇÃO 10 SAUDE -                | FUNÇÃO 10 SAUDE -                | FUNÇÃO 10 SAUDE -                | FUNÇÃO 10 SAUDE -                |
| SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA                         | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA                         | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA                         | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA                         | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA                             | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA             | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA   | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA   | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA   | SUBFUNÇÃO : 301 ATENÇÃO BÃ8ICA   |
| E- ~                                                   | E- ~                                                   | Unld.Orçam.                                            |                                                        |                                                            |                                            | 2028                             | 2027                             | 2028                             | 2029                             |
|                                                        | 0020                                                   | 021000                                                 | 1032                                                   | AQUISICAO OE AMBULANCIA                                    |                                            | 170.000,00                       | 178.500,00                       | 187.000,00                       | 195.500,00                       |
|                                                        | 0020                                                   | 021000                                                 | 1034                                                   | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                  |                                            | 425.000,00                       | 446.250,00                       | 467.500,00                       | 488.750,00                       |
|                                                        | 0020                                                   | 021000                                                 | 1063                                                   | CONSTRUÇ ÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO                          |                                            | 50.000,00                        | 52.500,00                        | 55.000,00                        | 57.500,00                        |

Fiorilli  se Ltda • Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELA  TÓR IO$ AUXILIARES • PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

| FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                                        | FUNÇÃO 10 SAUDE                      | FUNÇÃO 10 SAUDE                      | FUNÇÃO 10 SAUDE                      | FUNÇÃO 10 SAUDE                      |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO: 301                                         | SUBFUNÇÃO: 301                                         | ATENÇÃO BÁSICA                                         | ATENÇÃO BÁSICA                                         | ATENÇÃO BÁSICA                                         |                                                        |                                      | 2027                                 | 2026                                 | 2029                                 |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 1033                                                   | CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UBS                 |                                                        | 300.000,00                           | 315.000,00                           | 330.000,00                           | 345.000,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 1044                                                   | AQUISICAO DE VEICULO PARA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE       |                                                        | 180.000,00                           | 189.000,00                           | 198.000,00                           | 207.000,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 1043                                                   | CONSTRUCAO EMANUT.DA SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE     |                                                        | 180.000,00                           | 189.000,00                           | 198.000,00                           | 207.000,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2037                                                   | MANUTENCAO DO PROGRAMA NASF                            |                                                        | 224.000,00                           | 235.200,00                           | 246.400,00                           | 257.600,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021 000                                                | 2035                                                   | MANUTENCAO DO PROG.SAUDE BUCAL                         |                                                        | 250.000,00                           | 262.500,00                           | 275.000,00                           | 287.500,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2034                                                   | MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC.DE SAUDE                     |                                                        | 5.209.000,00                         | 5.469.450,00                         | 5.729.900,00                         | 5.990.350,00                         |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2083                                                   | MANUTENCAO DE ENCARGOS DO COFINANCIAMENTO              |                                                        | 582.000,00                           | 611 .100,00                          | 640.200,00                           | 669.300,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2036                                                   | MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDE/PACS          |                                                        | 1.351.000,00                         | 1.418.550,00                         | 1.486.100,00                         | 1.553.650,00                         |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2066                                                   | MANUTENCAO DO PROG.DE ATENCAO BASICA- PAB FIXO         |                                                        | 7.330.000,00                         | 7.696.500,00                         | 8.063.000,00                         | 8.429.500,00                         |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2153                                                   | PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM          |                                                        | 1.700.000,00                         | 1.785.000,00                         | 1.870.000,00                         | 1.955.000,00                         |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 17.951 .000.00                       | 18.848.550,00                        | 19.746.100,00                        | 20.643.650,00                        |
| SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. | SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. | SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. | SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. | SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. | SUBFUNÇÃO : 302 ASSISTI!NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAi. |                                      |                                      |                                      |                                      |
| E-                                                     | Programa                                               | Unld. Orçam.                                           | Açlo                                                   |                                                        |                                                        | 2026                                 | 2027                                 | 2028                                 | 2029                                 |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2039                                                   | MANUTENCAO DO PROG.FARMACIA BAS1CA                     |                                                        | 125.000,00                           | 131.250,00                           | 137.500,00                           | 143.750,00                           |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2040                                                   | MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIN PSF            |                                                        | 91 1.000,00                          | 956.550,00                           | 1.002.100,00                         | 1.047.650,00                         |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2067                                                   | MANUTENCAO DO PROG.DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE        |                                                        | 47.000,00                            | 49.350,00                            | 51.700,00                            | 54.050,00                            |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 1037                                                   | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              |                                                        | 40.000,00                            | 42.000,00                            | 44.000,00                            | 46.000,00                            |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 1063                                                   | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO                       |                                                        | 20.000,00                            | 21.000,00                            | 22.000,00                            | 23.000,00                            |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 1052                                                   | AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                    |                                                        | 70.000,00                            | 73.500,00                            | 77.000,00                            | 80.500,00                            |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 1051                                                   | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO E HOSPITALAR          |                                                        | 60.000,00                            | 63.000,00                            | 66.000,00                            | 69.000,00                            |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 1036                                                   | REFORMA E/OU AMPLIACAO DO HOSPITAL ROOSEVELT BASTOS    |                                                        | 100.000,00                           | 105.000,00                           | 110.000,00                           | 115.000,00                           |
| 6                                                      | 0020                                                   | 021100                                                 | 2045                                                   | MANUT.DO HOSPITAL DR.ROOSEVELT BASTOS                  |                                                        | 1.595.000,00                         | 1.674.750,00                         | 1.754.500,00                         | 1.834.250,00                         |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 2.968.000,00                         | 3.116.400,00                         | 3.284.800,00                         | 3.413.200,00                         |
| SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFII.ÂTICO ETERAl'êunco       | SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFII.ÂTICO ETERAl'êunco       | SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFII.ÂTICO ETERAl'êunco       | SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFII.ÂTICO ETERAl'êunco       | SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFII.ÂTICO ETERAl'êunco       |                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |
| E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          |                                                        | 2026                                 | 2027                                 | 2026                                 | 2029                                 |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 1035                                                   | CONSTRUCAO E INSTALACAO DA ACADEMIA DE SAUDE           |                                                        | 108.000,00                           | 113.400,00                           | 118.800,00                           | 124.200,00                           |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 108.000,00                           | 113.400,00                           | 118.800,00                           | 124.200,00                           |
| SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA                   | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA | SUBFUNÇÃO : 304 VIGILÃNCIA SANITÃRIA |
| E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          | E- Programa Unld. Orçam. Açlo                          |                                                        | 2026                                 | 2027                                 | 2028                                 | 2029                                 |
| 3                                                      | 0020                                                   | 021000                                                 | 2042                                                   | MANUTENCAO DE VEICULO$                                 |                                                        | 150.000,00                           | 157.500,00                           | 165.000,00                           | 172.500,00                           |
|                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                      | 318.000,00                           | 333.900,00                           | 349.800,00                           | 365.700,00                           |

Fiorilli se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES- PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO 10 SAUDE                       | FUNÇÃO 10 SAUDE                       | FUNÇÃO 10 SAUDE                       | FUNÇÃO 10 SAUDE                       | FUNÇÃO 10 SAUDE                                               | FUNÇÃO 10 SAUDE   | FUNÇÃO 10 SAUDE             | FUNÇÃO 10 SAUDE   | FUNÇÃO 10 SAUDE   |
|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------------|-------------------|-------------------|
| SUBFUNÇÃO : 305                       | SUBFUNÇÃO : 305                       | VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÔOICA            | VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÔOICA            | VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÔOICA                                    |                   | 2026                        |                   |                   |
| E-                                    | Programa                              | Unld. Orçam.                          | Açlo                                  |                                                               |                   | 2027                        | 2026              | 2029              |
| 3                                     | 0020                                  | 021000                                | 2041                                  | MANUTENCAO DO PROGRAMA ECDIPPI                                |                   | 414.000,00 434.700,00       | 455.400,00        | 476.100,00        |
|                                       |                                       |                                       |                                       |                                                               | TOTAL SUBFUNÇÃO:  | 414.000,00 434.700,00       | 455.400,00        | 476.100,00        |
| SUBFUNÇÃO : 30I ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | SUBFUNÇÃO : 30I ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | SUBFUNÇÃO : 30I ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | SUBFUNÇÃO : 30I ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO | SUBFUNÇÃO : 30I ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO                         |                   |                             |                   |                   |
| E- Programa                           | E- Programa                           | Unld. Orçam.                          | Açlo                                  |                                                               |                   | 2026 2027                   | 2028              | 2029              |
| 3                                     | 0020                                  | 021000                                | 2044                                  | COMBATE A DESNUTRICAO                                         |                   | 14.000,00 14.700,00         | 15.400,00         | 16.100,00         |
|                                       |                                       |                                       |                                       |                                                               | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 14.000,00 14.700,00         | 15.400,00         | 16.100,00         |
| FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                                            |                   |                             |                   |                   |
| SUBFUNÇÃO: 311                        | SUBFUNÇÃO: 311                        | ENSINO FUNDAMENTAL                    | ENSINO FUNDAMENTAL                    | ENSINO FUNDAMENTAL                                            |                   |                             |                   |                   |
| E-                                    | Programa                              | Unld. Orçam.                          | Açlo                                  |                                                               |                   | 2026 2027                   | 2028              | 2029              |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1004                                  | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                     |                   | 175.000,00 183.750,00       | 192.500,00        | 201 .250,00       |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1037                                  | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                     |                   | 50.000,00 52.500,00         | 55.000,00         | 57.500,00         |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1063                                  | CONSTRUÇÃ O, REFORMA EAMPLIAÇÃO                               |                   | 50.000,00 52.500,00         | 55.000,00         | 57.500,00         |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1005                                  | CONSTRUCAO. AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES          |                   | 490.000,00 514.500,00       | 539.000,00        | 563.500,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1045                                  | AQUISICAO DE VEICULO$ PARA SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO          |                   | 225.000,00 236.250,00       | 247.500,00        | 258.750,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 1007                                  | CONSTR.DE QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS EM COLEGIOS       |                   | 205.000,00 215.250,00       | 225.500,00        | 235.750,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2012                                  | MANUTENCAO DO PROG.SAUDE ESCOLAR                              |                   | 87.000,00 91.350,00         | 95.700,00         | 100.050,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2013                                  | MANUTENCAODOTRANSPORTE ESCOLAR                                |                   | 240.000,00 252.000,00       | 284.000,00        | 276.000,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2011                                  | MANUTENCAO DASEC.MUN.DE EDUCACAO                              |                   | 3.014.000,00 3.184.700,00   | 3.315.400,00      | 3.466.100,00      |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2068                                  | MANUTENCAO DOPROG.QUOTA ESTADUAL -QSE                         |                   | 1.600.000,00 1.680.000,00   | 1.760.000,00      | 1.840.000,00      |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2014                                  | MANUT.DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR                      |                   | 613.000,00 643.650,00       | 674.300,00        | 704.950,00        |
|                                       | 0010                                  | 020400                                | 2069                                  | MANUTENCAO DOPROG.DINHEIRODIRETO NA ESCOLA- PDDE              |                   | 10.000,00 10.500,00         | 11.000,00         | 11.500,00         |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 1012                                  | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                     |                   | 380.000,00 399.000,00       | 418.000,00        | 437.000,00        |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 1013                                  | AQUISICAO DE VEICULO PARA EDUCACAO                            |                   | 50.000,00 52.500,00         | 55.000,00         | 57.500,00         |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 1053                                  | AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS E PARADIDATICOS                 |                   | 46.000,00 48.300,00         | 50.600,00         | 52.900,00         |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 1011                                  | CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES          |                   | 325.000,00 341 .250,00      | 357.500,00        | 373.750,00        |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 2021                                  | ADMINISTRATIVO 30%                                            |                   | 7.103.000,00 7.458.150,00   | 7.813.300,00      | 8.168.450,00      |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 2022                                  | PROG.DE QUALIFICACAO DE PROFESSORES                           |                   | 48.000,00 50.400,00         | 52.800,00         | 55.200,00         |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 2020                                  | ENCARGOS COM PROFISSIONAIS OA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - | 70%               | 19.800.000,00 20.790.000,00 | 21 .780.000,00    | 22.770.000,00     |
|                                       | 0010                                  | 020600                                | 2146                                  | ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR                                |                   | 577.500,00                  |                   | 632.500,00        |
|                                       |                                       |                                       |                                       |                                                               |                   | 550.000,00                  | 605.000,00        |                   |
|                                       |                                       |                                       |                                       |                                                               | TOTAL SUBFUNÇÃO c | 35.061.000,00 36.814.050,00 | 38.567.100,00     | 40.320.150,00     |

Fiorilli se Ltda - Software

PPA Ciclo: 2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41 4/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA

Ciclo: 2026 á 2029

| FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                                                                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                          |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                     | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           | SUBFUNÇÃO : 365 EDUCAÇÃO INFANTIL           |
| Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Ação                                        | Ação                                                                                  | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 1037                                        | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                             | 100.000,00                                  | 105.000,00                                  | 110.000,00                                  | 115.000,00                                  |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 1063                                        | CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLIAÇÃO                                                        | 50.000,00                                   | 52.500,00                                   | 55.000,00                                   | 57.500,00                                   |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 1006                                        | CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE CRECHES                                                      | 355.000,00                                  | 372.750,00                                  | 390.500,00                                  | 408.250,00                                  |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 1054                                        | CONSTRUCAO, AMPLIACAO DE PRE-ESCOLAR                                                  | 100.000,00                                  | 105.000,00                                  | 110.000,00                                  | 115.000,00                                  |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 2015                                        | MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL· CRECHE                                                 | 624.000,00                                  | 655.200,00                                  | 686.400,00                                  | 717.600,00                                  |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 2084                                        | MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PREESCOLAR                                            | 341 .000,00                                 | 358.050,00                                  | 375.100,00                                  | 392.150,00                                  |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 1037                                        | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                             | 400.000,00                                  | 420.000,00                                  | 440.000,00                                  | 460.000,00                                  |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 1060                                        | REFORMAR EEQUIPAR ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                        | 1.270.000,00                                | 1.333.500,00                                | 1.397.000,00                                | 1.460.500,00                                |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2086                                        | MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL · CRECHE 30                                             | 1.471.000,00                                | 1.544.550,00                                | 1.618.100,00                                | 1.691 .650,00                               |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2088                                        | MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL· PRE-ESCOLAR 30                                         | 1.536.000,00                                | 1.612.800,00                                | 1.689.600,00                                | 1.766.400,00                                |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2024                                        | MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROSSICIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL - CRECHE 70    | 4.895.000,00                                | 5.139.750,00                                | 5.384.500,00                                | 5.629.250,00                                |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2087                                        | MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR; | 1.750.000,00                                | 1.837.500,00                                | 1.925.000,00                                | 2.012.500,00                                |
| TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                                                     | 12.892.000,00                               | 13.536.600,00                               | 14.181.200,00                               | 14.825.800,00                               |
| SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS                                           | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS | SUBFUNÇÃO : 366 EDUCAÇÃO OE JOVENS EADULTOS |
| Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Ação                                        | Ação                                                                                  | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
| 1                                           | 0010                                        | 020400                                      | 2085                                        | MANUTENCAO DO EJA                                                                     | 60.000,00                                   | 63.000,00                                   | 66.000,00                                   | 69.000,00                                   |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2023                                        | MANUT.DO PROGRAMA DE EDUC.DE JOVENS EADULTOS                                          | 51 .000,00                                  | 53.550,00                                   | 56.100,00                                   | 58.650,00                                   |
| 5                                           | 0010                                        | 020600                                      | 2152                                        | ENCARGOS COM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO 70% •JOVENS EADULTOS                            | 325.000,00                                  | 341 .250,00                                 | 357.500,00                                  | 373.750,00                                  |
| TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                                                     | 436.000,00                                  | 457.800,00                                  | 479.600,00                                  | 501 .400,00                                 |
| FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                                     | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           | FUNÇÃO 13 CULTURA                           |
| SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                   | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         | SUBFUNÇÃO : 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL         |
| Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Entidade Programa Unld. Orçam.              | Açlo                                        | Açlo                                                                                  | 2026                                        | 2027                                        | 2028                                        | 2029                                        |
|                                             | 0014                                        | 020500                                      | 2143                                        | APOIO ASALAS DE CINEMA                                                                | 10.000,00                                   | 10.500,00                                   | 11.000,00                                   | 11 .500,00                                  |
|                                             | 0014                                        | 020500                                      | 2142                                        | APOIO APRODUÇÕES AUDIOVISUAL                                                          | 85.000,00                                   | 89.250,00                                   | 93.500,00                                   | 97.750,00                                   |
|                                             | 0014                                        | 020500                                      | 2145                                        | APOIO AS DEMAIS AREAS DA CULTURA QUE NÃO OAUDIOVISUAL                                 | 50.000,00                                   | 52.500,00                                   | 55.000,00                                   | 57.500,00                                   |
|                                             | 0014                                        | 020500                                      | 2144                                        | CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO EQUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL, APOIO ACINICLUBE EAFESTIVIDADES [ | 5.000,00                                    | 5.250,00                                    | 5.500,00                                    | 5.750,00                                    |
| TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                           | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                                                     | 150.000,00                                  | 157.500,00                                  | 165.000,00                                  | 172.500,00                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO 13 CULTURA                                        | FUNÇÃO 13 CULTURA                                        | FUNÇÃO 13 CULTURA                                        | FUNÇÃO 13 CULTURA                                        | FUNÇÃO 13 CULTURA                                                   | FUNÇÃO 13 CULTURA   | FUNÇÃO 13 CULTURA   | FUNÇÃO 13 CULTURA   | FUNÇÃO 13 CULTURA   | FUNÇÃO 13 CULTURA   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| SUBFUNÇÃO : 382                                          | SUBFUNÇÃO : 382                                          | DIFUSÃO CULTURAL -                                       | DIFUSÃO CULTURAL -                                       | DIFUSÃO CULTURAL -                                                  |                     |                     |                     |                     |                     |
| E-                                                       | Programa                                                 | Unld. Orçam.                                             |                                                          |                                                                     | 2026                | 2027                | 2026                | 2029                |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 1010                                                     | AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS                                  | 20.000,00           | 21.000,00           | 22.000,00           | 23.000,00           |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 1008                                                     | AQUISICAO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA                           | 10.000,00           | 10.500,00           | 11.000,00           | 11 .500,00          |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 2017                                                     | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA                                    | 15.000,00           | 15.750,00           | 16.500,00           | 17.250,00           |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 2018                                                     | REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS                      | 290.000,00          | 304.500,00          | 319.000,00          | 333.500,00          |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 2016                                                     | MANUTENCAO DA CULTURA, TURISMO E DIFUSAO CULTURAL                   | 1.280.000,00        | 1.344.000,00        | 1.408.000,00        | 1.472.000,00        |                     |
|                                                          | 0014                                                     | 020500                                                   | 2089                                                     | MANUTENCAO DE ENCARGOS COM ANIVERSARIO DA CIDADE E FESTEJOS         | 730.000,00          | 766.500,00          | 803.000,00          | 839.500,00          |                     |
|                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                                     | 2.345.000,00        | 2.462.250,00        | 2.579.500,00        | 2.696.750,00        |                     |
| FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA                          | FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA                          | FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA                          | FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA                          | FUNÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA                                     |                     |                     |                     |                     |                     |
| SUBFUNÇÃO : 243                                          | SUBFUNÇÃO : 243                                          | ASSISTêNCIAA CRIANÇA EAO AOOUSCENTE -                    | ASSISTêNCIAA CRIANÇA EAO AOOUSCENTE -                    | ASSISTêNCIAA CRIANÇA EAO AOOUSCENTE -                               |                     |                     |                     |                     |                     |
| E-                                                       | Programa                                                 | Unld. Orçam.                                             |                                                          |                                                                     | 2026                | 2027                | 2026                | 2029                |                     |
| B                                                        | 0005                                                     | 022000                                                   | 1037                                                     | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                           | 18.000,00           | 18.900,00           | 19.800,00           | 20.700,00           |                     |
| B                                                        | 0005                                                     | 022000                                                   | 1063                                                     | CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇ Ã O                                    | 20.000,00           | 21.000,00           | 22.000,00           | 23.000,00           |                     |
| B                                                        | 0005                                                     | 022000                                                   | 2063                                                     | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE | 141.000,00          | 148.050,00          | 155.100,00          | 162.150,00          |                     |
|                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                                     | 179.000,00          | 187.950,00          | 196.900,00          | 205.850,00          |                     |
| SUBFUNÇÃO : '22 DIREITOS INDIVIDUAIS, C0LET1Y08E DIFUSOS | SUBFUNÇÃO : '22 DIREITOS INDIVIDUAIS, C0LET1Y08E DIFUSOS | SUBFUNÇÃO : '22 DIREITOS INDIVIDUAIS, C0LET1Y08E DIFUSOS | SUBFUNÇÃO : '22 DIREITOS INDIVIDUAIS, C0LET1Y08E DIFUSOS | SUBFUNÇÃO : '22 DIREITOS INDIVIDUAIS, C0LET1Y08E DIFUSOS            |                     |                     |                     |                     |                     |
| E-                                                       | Programa                                                 | Unld. Orçam.                                             |                                                          |                                                                     | 2026                | 2027                | 2026                | 2029                |                     |
| 1                                                        | 0004                                                     | 022200                                                   | 2095                                                     | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                     | 177.000,00          | 185.850,00          | 194.700,00          | 203.550,00          |                     |
| -                                                        | -                                                        | -                                                        | -                                                        | -                                                                   | 177.000,00          | 185.850,00          | 194.700,00          | 203.550,00          |                     |
| SUBFUNÇÃO : '51                                          | SUBFUNÇÃO : '51                                          | INFRA-ESTRUTURA URBANA                                   | INFRA-ESTRUTURA URBANA                                   | INFRA-ESTRUTURA URBANA                                              |                     |                     |                     |                     |                     |
| E-                                                       | Programa                                                 | Unld. Orçam.                                             | -                                                        |                                                                     | 2026                | 2027                | 2026                | 2029                |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1037                                                     | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                           | 50.000,00           | 52.500,00           | 55.000,00           | 57.500,00           |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1063                                                     | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇ Ã O                                  | 50.000,00           | 52.500,00           | 55.000,00           | 57.500,00           |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1017                                                     | CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRAGAS                                  | 95.000,00           | 99.750,00           | 104.500,00          | 109.250,00          |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1048                                                     | CONSTRUCAO OE UM CENTRO OE ARTESANATO                               | 10.000,00           | 10.500,00           | 11.000,00           | 11.500,00           |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1019                                                     | AQUISICAO E/OU INDENIZACAO DE IMOVEIS                               | 40.000,00           | 42.000,00           | 44.000,00           | 46.000,00           |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1016                                                     | CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE CALCAMENTO                              | 110.000,00          | 115.500,00          | 121.000,00          | 126.500,00          |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1018                                                     | CONSTRUCAO E/OU AMPLIACAO OE CEMITERIO                              | 5.000,00            | 5.250,00            | 5.500,00            | 5.750,00            |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1020                                                     | PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS                             | 160.000,00          | 168.000,00          | 176.000,00          | 184.000,00          |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1015                                                     | CONCLUSAO DO CAIS - PROTECAO CONTRA AS CHEIAS                       | 110.000,00          | 115.500,00          | 121.000,00          | 126.500,00          |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1047                                                     | CONSTRUCAO OE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO                       | 60.000,00           | 63.000,00           | 66.000,00           | 69.000,00           |                     |
|                                                          | 0032                                                     | 020700                                                   | 1049                                                     | URBANIZACAO DO ACUDE DESLZES COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO              | 130.000,00          | 136.500,00          | 143.000,00          | 149.500,00          |                     |

Fiorilli  se Ltda - Software

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELA  TÓRIO$  AUXILIARES • PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026 á 2029

| FUNÇÃO 15 URBANISMO                      | FUNÇÃO 15 URBANISMO                      | FUNÇÃO 15 URBANISMO                      | FUNÇÃO 15 URBANISMO                                                                          | FUNÇÃO 15 URBANISMO                      | FUNÇÃO 15 URBANISMO                      | FUNÇÃO 15 URBANISMO       | FUNÇÃO 15 URBANISMO     | FUNÇÃO 15 URBANISMO   |
|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------|-------------------------|-----------------------|
| SUBFUNÇÃO: 461                           | SUBFUNÇÃO: 461                           | INFRA-UTRUTURA URBANA                    | INFRA-UTRUTURA URBANA                                                                        | INFRA-UTRUTURA URBANA                    | INFRA-UTRUTURA URBANA                    |                           |                         | 2029                  |
| E-                                       | Programa                                 | Unld. Orçam. Açlo                        |                                                                                              | 2026 2027                                |                                          |                           | 2026                    |                       |
| 1                                        | 0032                                     | 020700 2025                              | MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE OBRAS E SERV.URBANOS CONSTRUCAO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS | 150.000,00                               |                                          | 1.224.000,00 1.285.200,00 | 1.346.400,00 165.000,00 | 1.407.600,00          |
| 1                                        | 0032                                     | 020700 2026                              | MANUTENÇÃO                                                                                   | 157.500,00                               |                                          |                           | 11 .000,00              | 172.500,00            |
| 1                                        | 0004                                     | 020700 1014                              | CONSTRUCAO ERECUPERACAO OE PREOIOS PUBLICO$                                                  | 10.000,00 10.500,00                      |                                          |                           |                         | 11 .500,00            |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              |                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO :                        | 2.204.000,00 2.314.200,00 | 2.424.400,00            | 2.534.600,00          |
| SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS          | SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS          | SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS          | SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS                                                              | SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS          | SUBFUNÇÃO: 462 SERVIÇOS URBANOS          |                           |                         |                       |
| E-                                       | Programa Unld.                           | Orçam. Açlo                              |                                                                                              |                                          | 2026                                     | 2027                      | 2026                    | 2029                  |
| 1                                        | 0032 020700                              |                                          | 2027 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA                                                           |                                          |                                          | 630.000,00 661 .500,00    | 693.000,00              | 724.500,00            |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO:                         |                                          | 630.000,00 661 .500,00    | 693.000,00              | 724.500,00            |
| SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA    | SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA    | SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA    | SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA                                                        | SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA    | SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA    |                           |                         |                       |
| E-                                       | Programa Unld.                           | Orçam. Açlo                              |                                                                                              |                                          | 2026                                     | 2027                      | 2026                    | 2029                  |
| 1                                        | 0031                                     | 020700 2029                              | MANUT.DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA                                                         |                                          |                                          | 580.000,00 609.000,00     | 638.000,00              | 667.000,00            |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO:                         | 580.000,00                               | 609.000,00                | 638.000,00              | 667.000,00            |
| SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA          | SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA          | SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA          | SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA                                                              | SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA          | SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA l!ÚTRICA          |                           |                         |                       |
| E-                                       | Programa Unld.                           | Orçam. Açlo                              |                                                                                              |                                          | 2026                                     | 2027                      | 2026                    | 2029                  |
| 1                                        | 0031                                     | 020700                                   | 1027 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRJCA                                     |                                          |                                          | 85.000,00 89.250,00       | 93.500,00               | 97.750,00             |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO :                        | 85.000,00                                | 89.250,00                 | 93.500,00               | 97.750,00             |
| FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                      | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                      | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                      | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                                                                          | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                      | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO                      | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO       | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO     | FUNÇÃO 16 HABITAÇÃO   |
| SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA          | SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA          | SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA          | SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA                                                              | SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA          | SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA          |                           |                         |                       |
| E-                                       | Programa Unld.                           | Orçam. Açlo                              |                                                                                              |                                          | 2026                                     | 2027                      | 2028                    | 2029                  |
|                                          | 0032                                     | 020700 1021                              | CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES                                                                |                                          |                                          | 65.000,00 68.250,00       | 71 .500,00              | 74.750,00             |
|                                          | 0032                                     | 020700 1022                              | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                                                            | 25.000,00                                |                                          | 26.250,00                 | 27.500,00               | 28.750,00             |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO :                        | 90.000,00                                | 94.500,00                 | 99.000,00               | 103.500,00            |
| FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                                                         | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                     |                           |                         |                       |
| SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL | SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL | SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL | SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL                                                     | SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL | SUBFUNÇÃO : 511 SANEAMENTO IIÃSICO RURAL |                           |                         |                       |
| E-                                       | Programa Unld.                           | Orçam. Açlo                              |                                                                                              |                                          | 2026                                     | 2027                      | 2028                    | 2029                  |
|                                          | 0024                                     | 020700 1023                              | IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D"AGUA                                              |                                          | 155.000,00                               | 162.750,00                | 170.500,00              | 178.250,00            |
|                                          | 0025                                     | 020700 1024                              | CONSTRUCAO DE CHAFARIZES/POCOS TUBULARES                                                     |                                          | 35.000,00                                | 36.750,00                 | 38.500,00               | 40.250,00             |
|                                          | 0025                                     | 020700 2028                              | MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"AGUA                                                | 103.000,00 108.150,00                    |                                          |                           | 113.300,00              | 118.450,00            |
|                                          |                                          |                                          |                                                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO :                        | 293.000,00                               | 307.650,00                | 322.300,00              | 336.950,00            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES- PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                                     | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      | FUNÇÃO 17 SANEAMENTO                      |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO                | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO                | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO | SUBFUNÇÃO : 512 SANEAMENTO IIÃSICO URBANO |
| E- Programa                                              | Unld. Orçam.                              | Açlo                                      | Unld. Orçam.                                             | Unld. Orçam.                              | 2026                                      | 2027                                      | 2026                                      | 2029                                      |
| 0032                                                     | 020700                                    | 1026                                      | IMPLANTAÇÃO DE UNID.MANEJO DE RESIDOS SOLIDOS            |                                           | 55.000,00                                 | 57.750,00                                 | 60.500,00                                 | 63.250,00                                 |
| 0024                                                     |                                           | 020700                                    | 1025 IMPLANTACAO DE UNIDADES SANITARIAS/FOSSAS SEPTICAS  |                                           | 20.000,00                                 | 21.000,00                                 | 22.000,00                                 | 23.000,00                                 |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO:                          | 75.000,00                                 | 78.750,00                                 | 82.500,00                                 | 86.250,00                                 |
| FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                    | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                     | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                     | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                                    | FUNÇÃO 20 AGRICULTURA                     |                                           |                                           |                                           |                                           |
| SUBFUNÇÃO: I05 E- Programa                               | AIIASTECIIENTO Unld. Orçam.               | Açlo                                      |                                                          |                                           | 2026                                      | 2027                                      | 2028                                      | 2029                                      |
| 1 0025                                                   | 020900                                    | 1055                                      | CONST.REFORMA EAMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO              |                                           | 100.000,00                                | 105.000,00                                | 110.000,00                                | 115.000,00                                |
| 1 0025                                                   | 020900                                    | 2032                                      | MANUT.DO PROG.DE DIST.DE PRODUT.AGRICOLAS                |                                           | 15.000,00                                 | 15.750,00                                 | 16.500,00                                 | 17.250,00                                 |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO:                          | 11 5.000,00                               | 120.750,00                                | 126.500,00                                | 132.250,00                                |
| SUBFUNÇÃO: IOI E- Programa                               | EXTENSÃO RURAL Unld. Orçam.               | Açlo                                      |                                                          |                                           | 2026                                      | 2027                                      | 2026                                      | 2029                                      |
| 1 0004                                                   | 020900                                    | 2033                                      | MANUTENCAO DASEC.MUNIC.DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO     |                                           | 435.000,00                                | 456.750,00                                | 478.500,00                                | 500.250,00                                |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 435.000,00                                | 456.750,00                                | 478.500,00                                | 500.250,00                                |
| SUBFUNÇÃO : 187 E- Programa                              | IRRIGAÇÃO Unld. Orçam.                    | Açlo                                      |                                                          |                                           | 2026                                      | 2027                                      | 2026                                      | 2029                                      |
| 1 0025                                                   | 020900                                    | 1031                                      | AQUISICAO DE QUITES DE IRRIGACAO                         |                                           | 65.000,00                                 | 68.250,00                                 | 71.500,00                                 | 74.750,00                                 |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 65.000,00                                 | 68.250,00                                 | 71 .500,00                                | 74.750,00                                 |
| SUBFUNÇÃO : IOI PROIIOÇÃO DAPRODUÇÃO AGRÃRIA E- Programa | Unld. Orçam.                              | Açlo                                      | SUBFUNÇÃO : IOI PROIIOÇÃO DAPRODUÇÃO AGRÃRIA E- Programa |                                           | 2026                                      | 2027                                      | 2026                                      | 2029                                      |
| 1 0004                                                   | 020900                                    | 1046                                      | AQUISICAO E RECUPERACAO DE PATRULHA AGRICOLA             |                                           | 110.000,00                                | 115.500,00                                | 121.000,00                                | 126.500,00                                |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 11 0.000,00                               | 115.500,00                                | 121.000,00                                | 126.500,00                                |
| SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA                       | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA                       | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        | SUBFUNÇÃO : I09 DEFESAAGROPECUÁRIA        |
| E-                                                       | Programa Unld. Orçam.                     | Açlo                                      |                                                          |                                           | 2026                                      | 2027                                      | 2026                                      | 2029                                      |
| 1                                                        | 020900                                    | 1029                                      | PROJETOS DE PSICULTURA                                   |                                           | 50.000,00                                 | 52.500,00                                 | 55.000,00                                 | 57.500,00                                 |
| 1                                                        | 0025 0025 020900                          | 1030                                      | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                |                                           | 10.000,00                                 | 10.500,00                                 | 11.000,00                                 | 11 .500,00                                |
|                                                          |                                           |                                           |                                                          | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 60.000,00                                 | 63.000,00                                 | 66.000,00                                 | 69.000,00                                 |

Fiorilli se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

RELATÓRIOS  AUXILIARES -PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo:  2026 á 2029

| FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER                  | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER                  | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER                  | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER                               | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER                  | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER              | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER              | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER              | FUNÇÃO 27 DESPORTO ELA2ER              |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO -     | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO -     | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO -     | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO -                  | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO -     | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO - | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO - | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO - | SUBFUNÇÃO: 112 DESPORTO CCIIUNITÃRIO - |
| Enlldldl                                   | PnlgraMUnld.OIÇIIIL                        | Açlo                                       |                                                         |                                            |                                        | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   |
| 1                                          | 0018                                       | 021700 1040                                | AMPLIACAO, REFORMA DO ES TADIO MUNICIPAL                |                                            | 65.000,00                              | 68.250,00                              | 71 .500,00                             | 74.750,00                              |
| 1 0018                                     | 021700                                     | 2060                                       | ENCARGOS COM ATIVIDADE ES PORTIVA                       |                                            | 52.000,00                              | 54.600,00                              | 57.200,00                              | 59.800,00                              |
| 1 0018                                     |                                            | 021700 2059                                | MANUTENCAO DA SE C.MUN.DEDESPORTO ELAZER                |                                            | 459.000,00                             | 481.950,00                             | 504.900,00                             | 527.650,00                             |
|                                            |                                            |                                            |                                                         | TOTAL SUBFUNÇÃO :                          | 576.000,00                             | 604.800,00                             | 633.600,00                             | 662.400,00                             |
| SUBFUNÇÃO: 113 LAZER                       | SUBFUNÇÃO: 113 LAZER                       | SUBFUNÇÃO: 113 LAZER                       | SUBFUNÇÃO: 113 LAZER                                    | SUBFUNÇÃO: 113 LAZER                       |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Enlldldl                                   | PnlgraM                                    | Açlo                                       |                                                         |                                            |                                        | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   |
| 1                                          | Unld. 0018                                 | 0IÇIIIL 021700                             | 1041 CONSTR.REFORMA DE QUADRAS EGINASIOS POLIESPORTIVOS |                                            | - 160.000,00                           | 168.000,00                             | 176.000,00                             | 184.000,00                             |
|                                            |                                            |                                            |                                                         | TOTAL SUBFUNÇÃO:                           | 160.000,00                             | 168.000,00                             | 176.000,00                             | 184.000,00                             |
| FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -                          | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -         | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -         | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -         | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS -         |
| SUBFUNÇÃO: 141 REFIIANCWIENTODADMIAINTERNA | SUBFUNÇÃO: 141 REFIIANCWIENTODADMIAINTERNA | SUBFUNÇÃO: 141 REFIIANCWIENTODADMIAINTERNA | SUBFUNÇÃO: 141 REFIIANCWIENTODADMIAINTERNA              | SUBFUNÇÃO: 141 REFIIANCWIENTODADMIAINTERNA |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Enlldldl                                   | PnlgraM Unld.                              | 0IÇIIIL Açlo                               |                                                         |                                            |                                        | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   |
| 1 0004                                     |                                            | 020300                                     | 2008 ENCARGOS COM ADIVIDA INTERNA                       |                                            | 3.531 .000,00                          | 3.707.550,00                           | 3.884.100,00                           | 4.060.650,00                           |
|                                            |                                            |                                            |                                                         | TOTAL SUBFUNÇÃO :                          | 3.531.000,00                           | 3.707.550,00                           | 3.884.100,00                           | 4.060.650,00                           |
| SUBFUNÇÃO: 141 OUTROSENCARGOS E8PECIAl8    | SUBFUNÇÃO: 141 OUTROSENCARGOS E8PECIAl8    | SUBFUNÇÃO: 141 OUTROSENCARGOS E8PECIAl8    | SUBFUNÇÃO: 141 OUTROSENCARGOS E8PECIAl8                 | SUBFUNÇÃO: 141 OUTROSENCARGOS E8PECIAl8    |                                        |                                        |                                        | -                                      |
| Enlldldl                                   | PnlgraM Unld.                              | Açlo                                       |                                                         |                                            |                                        | 2027                                   | 2028                                   |                                        |
| 1 0004                                     |                                            | 020300                                     | 2009 CONTRIBUICAO PARAOPASEP                            |                                            | 415.000,00                             | 435.750,00                             | 456.500,00                             | 477.250,00                             |
| 1 0004                                     |                                            | 0IÇIIIL 020300                             | 2005 MANUTENCAO DA SE C.MUNIC.DE ADMINISTRACAO          |                                            | - 65.000,00                            | 68.250,00                              | 71 .500,00                             | 74.750,00                              |
|                                            |                                            |                                            |                                                         | TOTAL SUBFUNÇÃO :                          | 480. 000,00                            | 504.000,00                             | 528.000,00                             | 552.000,00                             |
|                                            |                                            |                                            |                                                         | TOTAL GERAL:                               | 97.500.000,00                          | 102.375.000,00                         | 107.250.000,00                         | 112.125.000,00                         |

Fiorilli se Lida -Scftware

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  1 de 33

lxl1N1C1AL

ALTERAÇAO

- [ ] INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                         | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                         | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                         | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                         |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                            | Cód.                                                                            | Descrição                                                                       | Classificação:                                                                  |
| 1                                                                               | 0001                                                                            | PROCESSO LEGISLATIVO                                                            | IFinallstico X IApoio Administrativo 1OperaçOes Especial~                       |
| PúblicoAlvo: Vereadores da Gamara Municipal                                     | PúblicoAlvo: Vereadores da Gamara Municipal                                     | PúblicoAlvo: Vereadores da Gamara Municipal                                     | PúblicoAlvo: Vereadores da Gamara Municipal                                     |
| ObJetivo:Visa dáraoido cumorimento as funcões basicas de leaislar e fiscalizar. | ObJetivo:Visa dáraoido cumorimento as funcões basicas de leaislar e fiscalizar. | ObJetivo:Visa dáraoido cumorimento as funcões basicas de leaislar e fiscalizar. | ObJetivo:Visa dáraoido cumorimento as funcões basicas de leaislar e fiscalizar. |

| Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| Entidade                                                     | Entidade                                                     | Entidade                                                     | 2                                                            | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO      | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO      |
| Poder                                                        | Poder                                                        | Poder                                                        | 01                                                           | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO              | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO      | GAMARA MUNICIPAL DE PORTO      |
| Órgão                                                        | Órgão                                                        | Órgão                                                        | 01 .01                                                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL               | GAMARA MUNICIPAL               |
| Unidade                                                      | Unidade                                                      | Unidade                                                      | 01 .01 .00                                                   | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL                       | GAMARA MUNICIPAL               | GAMARA MUNICIPAL               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                        | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                        | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                        | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                        | Classificação Funcional                | Classificação Funcional                | Unidade de Medida                      | Unidade de Medida                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS              | dos METAS FISICAS              |
| Tipo                                                         | Cód.                                                         | Descrição                                                    | Descrição                                                    | Função                                 | SubFunção                              | Produtos                               | Produtos                               | 2026                                   | 2027                                   |                                        | 2028                           | 2029                           |
| 1                                                            | 1001 ~ONSTRUCAO,AMPLIACAO E/OU REFORMA DA GAMARA             | 1001 ~ONSTRUCAO,AMPLIACAO E/OU REFORMA DA GAMARA             | 1001 ~ONSTRUCAO,AMPLIACAO E/OU REFORMA DA GAMARA             | 01                                     | 031                                    | %                                      | UNIDADE                                | o                                      | o                                      |                                        | o                              | o                              |
| 1                                                            | 1002 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTO                                | 1002 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTO                                | 1002 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTO                                | 01                                     | 031                                    | %                                      | UNIDADE                                |                                        | o                                      | o                                      | o                              | o                              |
| 1                                                            | 1042 ~QUISICAO DE VEICULO                                    | 1042 ~QUISICAO DE VEICULO                                    | 1042 ~QUISICAO DE VEICULO                                    | 01                                     | 031                                    | %                                      | UNIDADE                                |                                        | o                                      | o                                      | o                              | o                              |
| 2                                                            | 2001 r,AANUTENCAO DOS ENCARGOS DA ~AMARA                     | 2001 r,AANUTENCAO DOS ENCARGOS DA ~AMARA                     | 2001 r,AANUTENCAO DOS ENCARGOS DA ~AMARA                     | 01                                     | 031                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       |                                        | o                                      | o                                      | o                              | o                              |
| 2                                                            | 2150 ENCARGOS SOCIAIS E !TRABALHISTA- RGPS                   | 2150 ENCARGOS SOCIAIS E !TRABALHISTA- RGPS                   | 2150 ENCARGOS SOCIAIS E !TRABALHISTA- RGPS                   | 01                                     | 031                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       |                                        | o                                      | o                                      | o                              | o                              |
| 2                                                            | 2151 "'NCARGOS COM DIVIDAS ~REVIDENCIARIAS CÂMARA            | 2151 "'NCARGOS COM DIVIDAS ~REVIDENCIARIAS CÂMARA            | 2151 "'NCARGOS COM DIVIDAS ~REVIDENCIARIAS CÂMARA            | 01                                     | 031                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       | o                                      |                                        | o                                      | o                              | o                              |
| Código                                                       |                                                              |                                                              | METAS                                                        | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo | Total Estimado para            | Total Estimado para            |
| da(s) Ação(ões)                                              |                                                              |                                                              | 2026                                                         |                                        |                                        | 2027                                   | 2028                                   |                                        |                                        | 2029                                   | AÇÃO(ÔES)                      |                                |
| 1001                                                         | 1001                                                         | 1001                                                         | 1001                                                         | 250.000,00                             | 250.000,00                             | 262.500,00                             | 262.500,00                             | 275.000,00                             | 275.000,00                             | 287.500,00                             | 1.075.000,00                   | 1.075.000,00                   |
| 1002                                                         | 1002                                                         | 1002                                                         | 1002                                                         | 50.000,00                              | 50.000,00                              | 52.500,00                              | 52.500,00                              | 55.000,00                              | 55.000,00                              | 57.500,00                              | 215.000,00                     | 215.000,00                     |
| 1042                                                         | 1042                                                         | 1042                                                         | 1042                                                         | 150.000,00                             | 150.000,00                             | 157.500,00                             | 157.500,00                             | 165.000,00                             | 165.000,00                             | 172.500,00                             | 645.000,00                     | 645.000,00                     |
| 2001                                                         | 2001                                                         | 2001                                                         | 2001                                                         | 1.672.000,00                           | 1.672.000,00                           | 1.755.600,00                           | 1.755.600,00                           | 1.839.200,00                           | 1.839.200,00                           | 1.922.800,00                           | 7.189.600,00                   | 7.189.600,00                   |
| 2150                                                         | 2150                                                         | 2150                                                         | 2150                                                         | 160.000,00                             | 160.000,00                             | 168.000,00                             | 168.000,00                             | 176.000,00                             | 176.000,00                             | 184.000,00                             | 688.000,00                     | 688.000,00                     |
| 2151                                                         | 2151                                                         | 2151                                                         | 2151                                                         | 60.000,00                              | 60.000,00                              | 63.000,00                              | 63.000,00                              | 66.000,00                              | 66.000,00                              | 69.000,00                              | 258.000,00                     | 258.000,00                     |
| Custo por Exercfclo da(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercfclo da(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercfclo da(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercfclo da(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | 2.342.000,00                           | 2.342.000,00                           | 2.459.100,00                           | 2.459.100,00                           | 2.576.200,00                           | 2.576.200,00                           | 2.693.300,00                           | R$ 10.070.600,00               | R$ 10.070.600,00               |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atlvldade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01 -Tesouro(Receltas Próprias)

02-Transferê nclas e Convê nios Estatuals-Vlnculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(custelo)

4-Despesas de Capltal(lnvestlmento)

9-Reserva de Contingência

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P ág ina  2  d e  33

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06-554.414/0001-49

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## 06.554.414/0001-49

Página  3  de 33

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| 1 x IINICIAL   |
|----------------|
| INCLUSÃ O      |
| EXCLUSÃO       |

## Unidades E xecu t o ras e  A ções  voltad as a o  D esenvolviment o  do P r o grama  Gove rname nta l  ( PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                            |
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| T ipo                                                                                                                                                              | 1 C ó d .                                                                                                                                                          | 1 D escrição                                                                                                                                                       | 1 C lasslftcaçã o ;                                                                                                                                                |
| 1                                                                                                                                                                  | 10004                                                                                                                                                              | 1 ADMINISTRACAO GERAL                                                                                                                                              | Flnalístlco 1X IA poio Administrativo 1 1Operações Especial!                                                                                                       |
| P úb lico A lvo: P ublico em geral                                                                                                                                 | P úb lico A lvo: P ublico em geral                                                                                                                                 | P úb lico A lvo: P ublico em geral                                                                                                                                 | P úb lico A lvo: P ublico em geral                                                                                                                                 |
| Objetivo: Este programa d e governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tende ntes a realizaçã o dos fins pub licos.   | Objetivo: Este programa d e governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tende ntes a realizaçã o dos fins pub licos.   | Objetivo: Este programa d e governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tende ntes a realizaçã o dos fins pub licos.   | Objetivo: Este programa d e governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tende ntes a realizaçã o dos fins pub licos.   |
| Justificat iva: Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes a realização dos fins oublicos. | Justificat iva: Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes a realização dos fins oublicos. | Justificat iva: Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes a realização dos fins oublicos. | Justificat iva: Este programa de governo tem por objetivo fomentar a administração para execução das atividades publicas tendentes a realização dos fins oublicos. |

| C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                        | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                             | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                             | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                                                           | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                          | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                          | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                          | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                          | C la ssificaçã o lns tltuclonal:                                                                                          |
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| Entidade                                                                | Entidade                                                                     | Entidade                                                                     | 1                                                                                                                                                          | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            |
| Poder                                                                   | Poder                                                                        | Poder                                                                        | 02                                                                                                                                                         | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                                                             | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                                                                                            |
| Órgão                                                                   | Órgão                                                                        | Órgão                                                                        | 02. 01                                                                                                                                                     | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      |
| Unidade                                                                 | Unidade                                                                      | Unidade                                                                      | 02. 01 . 00                                                                                                                                                | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                                                      | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                                                      | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                                                      | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                                                      | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                                                      | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                     | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                     | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                     | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                     | GABINETE D O PREFEITO                                                                                                     |
| A Ç ÃO(Õ E S) d e Governo:                                              | A Ç ÃO(Õ E S) d e Governo:                                                   | A Ç ÃO(Õ E S) d e Governo:                                                   | A Ç ÃO(Õ E S) d e Governo:                                                                                                                                 | Classlflc açã o Funcio nal                                                                                                                                 | Classlflc açã o Funcio nal                                                                                                                                 | Unid a d e d e M e d id a                                                                                                                                  | Unid a d e d e M e d id a                                                                                                                                  | doa M ETAS FISICAS                                                                                                                                         | doa M ETAS FISICAS                                                                                                        | doa M ETAS FISICAS                                                                                                        | doa M ETAS FISICAS                                                                                                        | doa M ETAS FISICAS                                                                                                        | doa M ETAS FISICAS                                                                                                        |
| Tipo                                                                    | Cód.                                                                         | Descriçã o                                                                   | Descriçã o                                                                                                                                                 | Funçã o                                                                                                                                                    | SubFunçAo                                                                                                                                                  | Produtos                                                                                                                                                   | Produtos                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                            | 2026                                                                                                                      | 2027                                                                                                                      | 2028                                                                                                                      | 2029                                                                                                                      |                                                                                                                           |
| 2                                                                       | 2003                                                                         | ,V,ANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                                         | ,V,ANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                       | 04                                                                                                                                                         | 12 1                                                                                                                                                       | %                                                                                                                                                          | 1SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                                          |                                                                                                                                                            |                                                                                                                           | o                                                                                                                         | o                                                                                                                         | o                                                                                                                         |                                                                                                                           |
| 2                                                                       | 2004                                                                         | l=:NCARGOS COM APPM E ic1TCOCAIS                                             | l=:NCARGOS COM APPM E ic1TCOCAIS                                                                                                                           | 04                                                                                                                                                         | 121                                                                                                                                                        | %                                                                                                                                                          | 1SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                                          |                                                                                                                                                            | o                                                                                                                         | o                                                                                                                         | o                                                                                                                         | o                                                                                                                         |                                                                                                                           |
| Código                                                                  | Código                                                                       | Código                                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                   | METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)                                                                                   | C u s to T o tal Estimado para                                                                                            | C u s to T o tal Estimado para                                                                                            |                                                                                                                           |
| d a (s ) A çã o (ões)                                                   | d a (s ) A çã o (ões)                                                        | d a (s ) A çã o (ões)                                                        | 2026                                                                                                                                                       | 2026                                                                                                                                                       | 2027                                                                                                                                                       | 2027                                                                                                                                                       | 2028                                                                                                                                                       | 2028                                                                                                                                                       | 2029                                                                                                                      | a (s) A ÇÃ O(ÕES )                                                                                                        | a (s) A ÇÃ O(ÕES )                                                                                                        | a (s) A ÇÃ O(ÕES )                                                                                                        |                                                                                                                           |
| 2003                                                                    | 2003                                                                         | 2003                                                                         | 242.000,00                                                                                                                                                 | 242.000,00                                                                                                                                                 | 254.100,00                                                                                                                                                 | 254.100,00                                                                                                                                                 | 266.200,00                                                                                                                                                 | 266.200,00                                                                                                                                                 | 278 -300,00                                                                                                               | 1-040.000,00                                                                                                              | 1-040.000,00                                                                                                              | 1-040.000,00                                                                                                              |                                                                                                                           |
| 2004                                                                    | 2004                                                                         | 2004                                                                         | 35.000,00                                                                                                                                                  | 35.000,00                                                                                                                                                  | 36.750,00                                                                                                                                                  | 36.750,00                                                                                                                                                  | 38.500,00                                                                                                                                                  | 38.500,00                                                                                                                                                  | 40.250,00                                                                                                                 | 150 _500 ,00                                                                                                              | 150 _500 ,00                                                                                                              | 150 _500 ,00                                                                                                              |                                                                                                                           |
| Custo p or Exercfclo d a(s) A çã o (ões) v ln c ula d alsl a o PROGRAMA | Custo p or Exercfclo d a(s) A çã o (ões) v ln c ula d alsl a o PROGRAMA      | Custo p or Exercfclo d a(s) A çã o (ões) v ln c ula d alsl a o PROGRAMA      | 2 77.000,00                                                                                                                                                | 2 77.000,00                                                                                                                                                | 290.85 0 ,00                                                                                                                                               | 290.85 0 ,00                                                                                                                                               | 304.700,00                                                                                                                                                 | 304.700,00                                                                                                                                                 | 31 8 .550,00                                                                                                              | RS 1 .191 .100,00                                                                                                         | RS 1 .191 .100,00                                                                                                         | RS 1 .191 .100,00                                                                                                         |                                                                                                                           |
| L s.en da:                                                              | T ipo: 1-Projeto 2-Atividade 3 -Operação Especial 4-Reserva d e Contingência | T ipo: 1-Projeto 2-Atividade 3 -Operação Especial 4-Reserva d e Contingência | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | Fo nte de Recurso : 01-Tesouro(Receitas Próprias ) 02-Transfe rênclas e ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transfe rências e Convê nios Federeals-Vinculados | C atego ria Eco nõ m lc a: 3-Despesas CoJTe ntes(custeio) 4-D espesas de Capltal(lnvestimento) 9 -Reserva de Contingência | C atego ria Eco nõ m lc a: 3-Despesas CoJTe ntes(custeio) 4-D espesas de Capltal(lnvestimento) 9 -Reserva de Contingência | C atego ria Eco nõ m lc a: 3-Despesas CoJTe ntes(custeio) 4-D espesas de Capltal(lnvestimento) 9 -Reserva de Contingência | C atego ria Eco nõ m lc a: 3-Despesas CoJTe ntes(custeio) 4-D espesas de Capltal(lnvestimento) 9 -Reserva de Contingência | C atego ria Eco nõ m lc a: 3-Despesas CoJTe ntes(custeio) 4-D espesas de Capltal(lnvestimento) 9 -Reserva de Contingência |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

| X INIC IAL   |
|--------------|
| ALTERA O     |
| INCLUSÃ O    |
| EXCLUSÃ O    |

Unidades Executoras  e  Açõe s  voltadas  ao D esenvolvim e nto do Programa Gove rname ntal - (PPA Inicial)

| Classific açã o Ins t itu cional:                              | Classific açã o Ins t itu cional:                              | Classific açã o Ins t itu cional:                              | Classific açã o Ins t itu cional:                              | Classific açã o Ins t itu cional:                  | Classific açã o Ins t itu cional:                  | Classific açã o Ins t itu cional:                  | Classific açã o Ins t itu cional:                  | Classific açã o Ins t itu cional:                  | Classific açã o Ins t itu cional:              | Classific açã o Ins t itu cional:              | Classific açã o Ins t itu cional:      | Classific açã o Ins t itu cional:      |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Entidade                                                       | Entidade                                                       | Entidade                                                       | 1                                                              | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                 | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO                 | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO         | PREFEITURA M UNICIPAL DE PORTO         |
| Poder                                                          | Poder                                                          | Poder                                                          | 02                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          |
| Órgão                                                          | Órgão                                                          | Órgão                                                          | 02.02                                                          | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO                   | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO                   | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO                   | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO                   | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO                   | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO               | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO               | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO       | SEC.MUN IC IPAL DE ADMINISTRACAO       |
| Unidade                                                        | Unidade                                                        | Unidade                                                        | 02.02. 00                                                      | SEC.MUNICIPAL DE ADMIN ISTRACAO                    | SEC.MUNICIPAL DE ADMIN ISTRACAO                    | SEC.MUNICIPAL DE ADMIN ISTRACAO                    | SEC.MUNICIPAL DE ADMIN ISTRACAO                    | SEC.MUNICIPAL DE ADMIN ISTRACAO                    | FISICAS por E xercício                         | FISICAS por E xercício                         | FISICAS por E xercício                 | FISICAS por E xercício                 |
| A Ç ÃO(Õ E S) de Governo:                                      | A Ç ÃO(Õ E S) de Governo:                                      | A Ç ÃO(Õ E S) de Governo:                                      | A Ç ÃO(Õ E S) de Governo:                                      | Classificaçã o Funcional                           | Classificaçã o Funcional                           | Unid a d e d e M e d id a                          | Unid a d e d e M e d id a                          | dos METAS                                          | dos METAS                                      | dos METAS                                      | dos METAS                              | dos METAS                              |
| Tipo                                                           | Cód.                                                           | Descr1çao                                                      | Descr1çao                                                      | Função                                             | S ubFu nçã                                         | Produtos                                           |                                                    | 2026                                               |                                                | 2027                                           | 2028                                   | 2029                                   |
| 1                                                              | 1037 IA,QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 1037 IA,QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 1037 IA,QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 04                                                 | 122                                                | %                                                  | UNIDADE                                            |                                                    | o                                              | o                                              | o                                      | o                                      |
| 1                                                              | 1063 icONSTRUÇÃO, REFORMA E ~MPLIAÇ ÃO                         | 1063 icONSTRUÇÃO, REFORMA E ~MPLIAÇ ÃO                         | 1063 icONSTRUÇÃO, REFORMA E ~MPLIAÇ ÃO                         | 04                                                 | 122                                                | %                                                  | UNIDADE                                            |                                                    | o                                              | o                                              | o                                      | o                                      |
| 2                                                              | 2005 "1ANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE iADMINISTRACAO                | 2005 "1ANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE iADMINISTRACAO                | 2005 "1ANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE iADMINISTRACAO                | 04                                                 | 122                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   |                                                    | o                                              | o                                              | o                                      | o                                      |
| 2                                                              | 2006 MANUTENCAO DA DELEGACIA POLICIAMENTO                      | 2006 MANUTENCAO DA DELEGACIA POLICIAMENTO                      | 2006 MANUTENCAO DA DELEGACIA POLICIAMENTO                      | 04                                                 | 181                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   |                                                    | o                                              | o                                              | o                                      | o                                      |
| 2                                                              | 2094 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM ~ GUARDA MUNICIPAL             | 2094 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM ~ GUARDA MUNICIPAL             | 2094 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM ~ GUARDA MUNICIPAL             | 04                                                 | 181                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   |                                                    | o                                              | o                                              | o                                      | o                                      |
| C ódigo                                                        | C ódigo                                                        | C ódigo                                                        | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo                 | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo     | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo | METAS FINANCEIRAS por Exerc ício (em R$) Custo | tal Estim ado p ara                    | tal Estim ado p ara                    |
| d a (s ) A çã o (ões)                                          | d a (s ) A çã o (ões)                                          | d a (s ) A çã o (ões)                                          | 2026                                                           | 2026                                               | 2026                                               | 2027                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2028                                           | 2029                                           | Ã O (Õ ES)                             | Ã O (Õ ES)                             |
| 1037                                                           | 1037                                                           | 1037                                                           | 1037                                                           | 125.000,00                                         | 125.000,00                                         | 131 .250,00                                        | 131 .250,00                                        | 137.500,00                                         | 137.500,00                                     | 143.750.00                                     | 537.500,00                             | 537.500,00                             |
| 1063                                                           | 1063                                                           | 1063                                                           | 1063                                                           | 125.000,00                                         | 125.000,00                                         | 131 .250,00                                        | 131 .250,00                                        | 137.500,00                                         | 137.500,00                                     | 143.750,00                                     | 537 _500 ,00                           | 537 _500 ,00                           |
| 2005                                                           | 2005                                                           | 2005                                                           | 2005                                                           | 4 .995.000,00                                      | 4 .995.000,00                                      | 5.244.750,00                                       | 5.244.750,00                                       | 5.494.500,00                                       | 5.494.500,00                                   | 5 .744.250,00                                  | 21 .478.500,00                         | 21 .478.500,00                         |
| 2006                                                           | 2006                                                           | 2006                                                           | 2006                                                           | 70.000,00                                          | 70.000,00                                          | 73.500,00                                          | 73.500,00                                          | 77.000,00                                          | 77.000,00                                      | 80.500,00                                      | 30 1-00 0,00                           | 30 1-00 0,00                           |
| 2094                                                           | 2094                                                           | 2094                                                           | 2094                                                           | 20.000.00                                          | 20.000.00                                          | 21.000 .00                                         | 21.000 .00                                         | 22.000 .00                                         | 22.000 .00                                     | 23.000.00                                      | 86.000.00                              | 86.000.00                              |
| Custo por Exerciclo da(a) Ação (õea ) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerciclo da(a) Ação (õea ) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerciclo da(a) Ação (õea ) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerciclo da(a) Ação (õea ) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 5.335 .000,00                                      | 5.335 .000,00                                      | 5.601 .750 ,00                                     | 5.601 .750 ,00                                     | 5.868.500,00                                       | 5.868.500,00                                   | 6 .135.250,00                                  | R S 22.940.500,00                      | R S 22.940.500,00                      |
| L!!Jl.enda :                                                   | Tipo:                                                          | Tipo:                                                          | Tipo:                                                          | Fonte d e Recurso :                                | Fonte d e Recurso :                                | Fonte d e Recurso :                                | Fonte d e Recurso :                                | Fonte d e Recurso :                                | Categoria Econõ mlca:                          | Categoria Econõ mlca:                          | Categoria Econõ mlca:                  | Categoria Econõ mlca:                  |
|                                                                | 1-Projeto                                                      | 1-Projeto                                                      | 1-Projeto                                                      | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     | 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                     | 3-Oespesas Correntes(custelo)                  | 3-Oespesas Correntes(custelo)                  | 3-Oespesas Correntes(custelo)          | 3-Oespesas Correntes(custelo)          |
|                                                                | 2-A tividade                                                   | 2-A tividade                                                   | 2-A tividade                                                   | 02-Transferênclase Convênios Estatuais-Vinculados  | 02-Transferênclase Convênios Estatuais-Vinculados  | 02-Transferênclase Convênios Estatuais-Vinculados  | 02-Transferênclase Convênios Estatuais-Vinculados  | 02-Transferênclase Convênios Estatuais-Vinculados  | 4-Despesas d e Capital(lnvestim e nto)         | 4-Despesas d e Capital(lnvestim e nto)         | 4-Despesas d e Capital(lnvestim e nto) | 4-Despesas d e Capital(lnvestim e nto) |
|                                                                | 3-Operaçao Especial                                            | 3-Operaçao Especial                                            | 3-Operaçao Especial                                            | OS-Transferência s e ConvêniosFedereals-Vlnculados | OS-Transferência s e ConvêniosFedereals-Vlnculados | OS-Transferência s e ConvêniosFedereals-Vlnculados | OS-Transferência s e ConvêniosFedereals-Vlnculados | OS-Transferência s e ConvêniosFedereals-Vlnculados | 9-Reserva de Contingên cia                     | 9-Reserva de Contingên cia                     | 9-Reserva de Contingên cia             | 9-Reserva de Contingên cia             |
|                                                                | 4-Reserva d e Contingência                                     | 4-Reserva d e Contingência                                     | 4-Reserva d e Contingência                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                |                                                |                                        |                                        |

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Fk&gt;rllll se Llda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 1                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.03                                          | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS              | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS              | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS           | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS           |
| Unidade 02.03                                               | Unidade 02.03                                               | Unidade 02.03                                               | .00                                            | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS                        | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS              | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS              | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS           | SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                          | Classificação Funcional                          | Classificação Funcional                          | Unidade de Medida                                | Unidade de Medida                                | METAS FISICAS por Exercício            | METAS FISICAS por Exercício            | METAS FISICAS por Exercício         | METAS FISICAS por Exercício         |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                      | Função                                           | Subfunção                                        | Produtos                                         | Produtos                                         | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                | 2029                                |
| 1                                                           | 1003 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1003 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1003 ~QUISICAO DE EQUIPAMENTOS                 | 04                                               | 126                                              | %                                                | UNIDADE                                          | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 2                                                           | 2005 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE ~DMINISTRACAO               | 2005 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE ~DMINISTRACAO               | 2005 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE ~DMINISTRACAO  | 28                                               | 846                                              | %                                                | SERVIÇO PRESTADO                                 | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 2                                                           | 2007 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.FINANCAS                       | 2007 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.FINANCAS                       | 2007 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.FINANCAS          | 04                                               | 129                                              | %                                                | SERVIÇO PRESTADO                                 | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 3                                                           | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                          | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                          | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA             | 04                                               | 841                                              | %                                                | SERVIÇO PRESTADO                                 | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 3                                                           | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                          | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                          | 2008 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA             | 28                                               | 841                                              | %                                                | SERVIÇO PRESTADO                                 | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 3                                                           | 2009 CONTRIBUICAO PARAO PASEP                               | 2009 CONTRIBUICAO PARAO PASEP                               | 2009 CONTRIBUICAO PARAO PASEP                  | 28                                               | 846                                              | %                                                | SERVIÇO PRESTADO                                 | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)         | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para           | Custo Total Estimado para           |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             | 2026 2027                                      | 2026 2027                                        | 2026 2027                                        | 2028                                             | 2028                                             | 2029                                   | 2029                                   | a(s) AÇÃO(ÕES)                      | a(s) AÇÃO(ÕES)                      |
| 1003                                                        | 1003                                                        | 1003                                                        | 90.000,00 94.500,00                            | 90.000,00 94.500,00                              | 90.000,00 94.500,00                              | 99.000,00                                        | 99.000,00                                        | 103.500,00                             | 103.500,00                             | 387.000,00                          | 387.000,00                          |
| 2005                                                        | 2005                                                        | 2005                                                        | 65.000,00                                      | 65.000,00                                        | 65.000,00                                        | 68.250,00 71 .500,00                             | 68.250,00 71 .500,00                             | 74.750,00                              | 74.750,00                              | 279.500,00                          | 279.500,00                          |
| 2007                                                        | 2007                                                        | 2007                                                        | 1.273.000,00                                   | 1.273.000,00                                     | 1.273.000,00                                     | 1.336.650,00 1.400.300,00                        | 1.336.650,00 1.400.300,00                        | 1.463.950,00                           | 1.463.950,00                           | 5.473.900,00                        | 5.473.900,00                        |
| 2008                                                        | 2008                                                        | 2008                                                        | 2.500,00                                       | 2.500,00                                         | 2.500,00                                         | 2.625,00 2.750,00                                | 2.625,00 2.750,00                                | 2.875,00                               | 2.875,00                               | 10.750,00                           | 10.750,00                           |
| 2008                                                        | 2008                                                        | 2008                                                        | 3.531 .000,00                                  | 3.531 .000,00                                    | 3.531 .000,00                                    | 3.707.550,00 3.884.100,00                        | 3.707.550,00 3.884.100,00                        | 4.060.650,00                           | 4.060.650,00                           | 15.183.300,00                       | 15.183.300,00                       |
| 2009                                                        | 2009                                                        | 2009                                                        | 415.000,00                                     | 415.000,00                                       | 415.000,00                                       | 435.750,00 456.500,00                            | 435.750,00 456.500,00                            | 477.250,00                             | 477.250,00                             | 1.784.500,00                        | 1.784.500,00                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | 5.376.500,00                                   | 5.376.500,00                                     | 5.376.500,00                                     | 5.645.325,00 5.914.150,00                        | 5.645.325,00 5.914.150,00                        | 6.182.975,00                           | 6.182.975,00                           | R$ 23.118.950,00                    | R$ 23.118.950,00                    |
| L~enda: Tipo:                                               | L~enda: Tipo:                                               | L~enda: Tipo:                                               | Fonte de Recurso:                              | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                |                                                  |                                                  |                                        |                                        |                                     |                                     |
|                                                             |                                                             |                                                             |                                                |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
| 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                                   | 1-Projeto                                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 3-Despesas Correntes(custeio)          | 3-Despesas Correntes(custeio)          | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
| 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                                 | 2-Atividade                                    | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento)    | 4-Despesas de Capital(investimento)    | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
| 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia              | 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência              | 9-Reserva de Contingência              | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## 06.554.414/0001-49

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| ! X ! INICIAL   |
|-----------------|
| IALTERAÇÃOI     |
| ! !INCLUSÃO     |
| ! 1 EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                        |                                                  |           |                                                                                                 |                                        |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-----------|---------------------|----------------------------------------|-----------|------|------------------------------------------------------------------------|----------|
| Entidade                                                            |                                                  |           | 1                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| Poder                                                               |                                                  |           | 02                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| Órgão                                                               |                                                  |           | 02.07                                                                                           | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS   |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| Unidade                                                             |                                                  |           | 02.07.00                                                                                        | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS   |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                               |                                                  |           |                                                                                                 | Classificação Funcional                |           | Unidade de Produtos | Medida dos METAS FISICAS por Exercício |           |      |                                                                        |          |
| Tipo                                                                | Cód.                                             | Descrição |                                                                                                 | Função                                 | SubFunção |                     |                                        | 2027      |      | 2028                                                                   | 2029     |
| 1                                                                   | 1014 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE PREDIOS PUBLICO$ |           |                                                                                                 | 15                                     | 451       | % 1 UNIDADE         |                                        | o         |      | o                                                                      | o        |
| Código da(s)                                                        |                                                  |           |                                                                                                 | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| Ação(ões)                                                           |                                                  |           | 2026                                                                                            | 2027                                   |           |                     | 2028                                   |           | 2029 | Custo Total para a(s) AÇÃO(ÕES)                                        | Estimado |
| 1014                                                                |                                                  |           |                                                                                                 |                                        |           |                     | 11.000,00                              | 11.500,00 |      | 43.000,00                                                              |          |
|                                                                     |                                                  |           | 10.000,00                                                                                       |                                        |           | 10.500,00           |                                        |           |      |                                                                        |          |
| Custo vinculada(sl ao Legenda: Tipo:                                | por Exercícioda(s) Ação(ões) PROGRAMA            |           | 10.000,00                                                                                       |                                        | 10.500,00 |                     | 11.000,00                              | 11.500,00 |      | R$ 43.000,00                                                           |          |
|                                                                     | 1-Projeto 2-Atividade                            |           | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-TransferênciaseConvêniosEstatuais-Vinculados |                                        |           |                     |                                        |           |      | Econômica: Correntes(custeio) de Capital(investimento) de Contingência |          |
| Categoria 3-Despesas                                                |                                                  |           |                                                                                                 |                                        |           |                     |                                        |           |      | 4-Despesas 9-Reserva                                                   |          |
| 3-0peração Especial 05-TransferênciaseConvêniosFedereais-Vinculados |                                                  |           |                                                                                                 |                                        |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |
| 4-Reserva de Contingência                                           |                                                  |           |                                                                                                 |                                        |           |                     |                                        |           |      |                                                                        |          |

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:             | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 1                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO            | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.08                                        | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS    | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS  |
| Unidade                                                     | Unidade                                                     | Unidade                                                     | 02.08.00                                     | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS   | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                        | Classificação Unidade Funcional        | Classificação Unidade Funcional        | Classificação Unidade Funcional        |                                        |                                        |                                          |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                    | Função                                 | SubFunção                              |                                        | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                     | 2029                                   |                                        |                                        |                                        |                                        |
| 2                                                           | 2030                                                        | MANUT.DA SEC.MUNIC.DE IJ'RANSPORTE ERODOVIAS                | MANUT.DA SEC.MUNIC.DE IJ'RANSPORTE ERODOVIAS | 04                                     | 782                                    | 1 SERVIÇO PRESTADO                     | o                                      | o                                      | o                                        | o                                      |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Código da(s)                                                |                                                             |                                                             |                                              |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |
|                                                             |                                                             |                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |                                        |                                        |                                        |
| Ação(ões)                                                   |                                                             |                                                             | 2026                                         | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2028                                   | 2029                                   |                                          |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |
| 2030                                                        |                                                             |                                                             | 557.000,00                                   | 557.000,00                             | 584.850,00                             | 584.850,00                             | 612.700,00                             | 640.550,00                             |                                          | 2.395.100,00                           |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | 557.000,00                                   | 557.000,00                             | 584.850,00                             | 584.850,00                             | 612.700,00                             | 640.550,00                             | R$                                       | 2.395.100,00                           |                                        |                                        |                                        |                                        |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  7 de 33

1

I

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Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                              | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                  | Entidade                                                                  | 1                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Poder                                                       | Poder                                                                     | Poder                                                                     | 02                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                     | Órgão                                                                     | 02.09                                                                     | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                   | Unidade                                                                   | 02 .09.00                                                                 | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                     | Classificação Funcional                                                                                                                           | Classificação Funcional                                                                                                                           | Unidade de                                                                                                                                        | Unidade de                                                                                                                                        | Medida dos                                                                                                                                        | Medida dos                                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |
| Tipo                                                        | Cód.                                                                      | Descrição                                                                 | Descrição                                                                 | Função                                                                                                                                            | SubFunção                                                                                                                                         | Produtos                                                                                                                                          | Produtos                                                                                                                                          |                                                                                                                                                   | 2026                                                                                                                                              |                                                                                                                                                   |                                                                                                                  | 2028                                                                                                             | 2029                                                                                                             |                                                                                                                  |
| 1                                                           | 1046 AQUISICAO ERECUPERACAO DE PATRULHA AGRICOLA                          | 1046 AQUISICAO ERECUPERACAO DE PATRULHA AGRICOLA                          | 1046 AQUISICAO ERECUPERACAO DE PATRULHA AGRICOLA                          | 20                                                                                                                                                | 608                                                                                                                                               | %                                                                                                                                                 | UNIDADE                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |                                                                                                                  |
| 2                                                           | 2033 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE /\GRICULTURA EABASTECIMENTO               | 2033 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE /\GRICULTURA EABASTECIMENTO               | 2033 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE /\GRICULTURA EABASTECIMENTO               | 20                                                                                                                                                | 606                                                                                                                                               |                                                                                                                                                   | % SERVIÇO                                                                                                                                         | PRESTADO                                                                                                                                          | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |                                                                                                                  |
| Código                                                      | Código                                                                    | Código                                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |                                                                                                                  |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                           | da(s) Ação(ões)                                                           | 2026                                                                      | 2026                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2029                                                                                                                                              | 2029                                                                                                                                              | Custo Total a(s) AÇÃO(ÔES)                                                                                       | Estimado para                                                                                                    | Estimado para                                                                                                    |                                                                                                                  |
| 1046                                                        | 1046                                                                      | 1046                                                                      | 110.000,00                                                                | 110.000,00                                                                                                                                        | 115.500,00                                                                                                                                        | 115.500,00                                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 121.000,00                                                                                                                                        | 121.000,00                                                                                                                                        | 126.500,00                                                                                                       | 473.000,00                                                                                                       | 473.000,00                                                                                                       |                                                                                                                  |
| 2033                                                        | 2033                                                                      | 2033                                                                      | 435.000,00                                                                | 435.000,00                                                                                                                                        | 456.750,00                                                                                                                                        | 456.750,00                                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 478.500,00                                                                                                                                        | 478.500,00                                                                                                                                        | 500.250,00                                                                                                       | 1.870.500,00                                                                                                     | 1.870.500,00                                                                                                     |                                                                                                                  |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(sl ao PROGRAMA               | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(sl ao PROGRAMA               | 545.000,00                                                                | 545.000,00                                                                                                                                        |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   | 572.250,00                                                                                                                                        | 572.250,00                                                                                                                                        | 599.500,00                                                                                                                                        | 599.500,00                                                                                                                                        | 626.750,00                                                                                                       | R$ 2.343.500,00                                                                                                  | R$ 2.343.500,00                                                                                                  |                                                                                                                  |
| Legenda:                                                    | Tipo: 1-Projeto 2-Alividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Alividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Tipo: 1-Projeto 2-Alividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        |
|--------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                           | Entidade                                           | 1                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Poder                          | Poder                                              | Poder                                              | 02                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Órgão                          | Órgão                                              | Órgão                                              | 02.12                                              | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Unidade                        | Unidade                                            | Unidade                                            | 02.12 .00                                          | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                              | AÇÃO(ÕES) de Governo:                              | AÇÃO(ÕES) de Governo:                              | Classificação Funcional             | Classificação Funcional             | Unidade de Medida dos Produtos      | METAS FISICAS por Exercício         | METAS FISICAS por Exercício         | METAS FISICAS por Exercício         | METAS FISICAS por Exercício         |
| Tipo                           | Cód.                                               | Descrição                                          | Descrição                                          | Função                              | SubFunção                           |                                     | 2026                                | 2027                                | 2028                                | 2029                                |
| 2                              | 2046 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DO ifRAB.EACAO SOCIAL | 2046 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DO ifRAB.EACAO SOCIAL | 2046 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DO ifRAB.EACAO SOCIAL | 08                                  | 244                                 | % 1SERVIÇO PRESTADO                 | o                                   | o                                   | o                                   | o                                   |

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02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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| 1 X ! INICIAL   |
|-----------------|
| !ALTERAÇÃO!     |
| ! ! INCLUSÃO    |
| ! ! EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Código da(s)                                                        | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                     | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ação(ões)                                                           | 2026                                                                                                                            | 2027                                                                                                                            | 2028                                                                                                                            | 2029                                                                                       |                                                                                            |
| 2046                                                                | 700.000,00                                                                                                                      | 735.000,00                                                                                                                      | 770.000,00                                                                                                                      | 805.000,00                                                                                 | 3.010.000,00                                                                               |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA         | 700.000,00                                                                                                                      | 735.000,00                                                                                                                      | 770.000,00                                                                                                                      | 805.000,00                                                                                 | R$ 3.010.000,00                                                                            |
| Legenda: Tipo:                                                      | Fonte de Recurso:                                                                                                               | Fonte de Recurso:                                                                                                               | Fonte de Recurso:                                                                                                               | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de 9-Reserva de Contingência |
| 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingência | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | Capital(investimento)                                                                      | Capital(investimento)                                                                      |

| Classificação Institucional:         |                                   |            |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |
|--------------------------------------|-----------------------------------|------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|-----------|-------------------------------|------------------------------------------|------|
| Entidade                             |                                   | 1          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                  |                     |            |           |                               |                                          |      |
| Poder                                |                                   | 02         | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                  |                     |            |           |                               |                                          |      |
| Órgão                                |                                   | 02.14      | SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS                                   |                     |            |           |                               |                                          |      |
| Unidade                              |                                   | 02.14.00   | SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS                                   |                     |            |           |                               |                                          |      |
| de Governo:                          |                                   |            | Classificação Unidade Funcional                                                | de Medida Produtos  | dos        | AÇÃO(ÕES) | METAS                         | FISICAS por Exercício                    |      |
| Tipo Cód.                            | Descrição                         | SubFunção  | Função 2026                                                                    |                     |            |           | 2027                          | 2028                                     | 2029 |
| 2 2056                               | MANUT.DA SEC.P/ASSUNTOS WURIDICOS | 04 062     |                                                                                | % 1SERVIÇO PRESTADO |            |           | o                             | o                                        | o    |
|                                      |                                   |            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                         |                     |            |           |                               |                                          |      |
| Código da(s) Ação(ões)               |                                   | 2026       | 2027                                                                           | 2028                |            |           | 2029                          | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |      |
| 2056                                 |                                   | 503.000,00 |                                                                                |                     | 553.300,00 |           | 578.450,00                    | 2.162.900,00                             |      |
| por Exercícioda(s) Ação(ões)         |                                   | 528.150,00 |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |
| Custo vinculadalsl ao PROGRAMA Tipo: |                                   |            | 503.000,00 528.150,00                                                          |                     | 553.300,00 |           | 578.450,00                    | R$ 2.162.900,00                          |      |
|                                      |                                   |            | Fonte de Recurso:                                                              |                     |            | Legenda:  |                               | Categoria Econômica:                     |      |
|                                      |                                   |            | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados |                     |            |           |                               | 3-Despesas Correntes(custeio)            |      |
|                                      | 3-Operação Especial               |            |                                                                                |                     |            |           |                               | 4-Despesas de Capital(investimento)      |      |
|                                      |                                   |            |                                                                                |                     |            |           |                               | 9-Reserva de Contingência                |      |
|                                      | 4-Reserva de                      |            |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |
|                                      | Contingência                      |            |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |
|                                      |                                   |            |                                                                                |                     |            |           | ConvêniosFedereais-Vinculados |                                          |      |
|                                      |                                   |            | OS-Transferênciase                                                             |                     |            |           |                               |                                          |      |
| 2-Atividade                          |                                   |            |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |
| 1-Projeto                            |                                   |            |                                                                                |                     |            |           |                               |                                          |      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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1

| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| IALTERAÇÃOI    |
| i !INCLUSÃO    |
| i I EXCLUSÃO   |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                   |                             |                            |                                                 |                                                     |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------|------------|----------------------|------------------------------------|------|------------|---------------------------------------------------------------------|------|------|
| Entidade                                                                       |                             |                            | 1                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                       |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| Poder                                                                          |                             |                            | 02                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                       |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| Órgão                                                                          |                             |                            | 02.15                                           | SEC.DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO -CGM        |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| Unidade                                                                        |                             |                            | 02.15.00                                        | SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO -CGM |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                          |                             |                            |                                                 | de                                                  | Classificação Unidade Funcional        |            | Medida dos Produtos  | METAS FISICAS por Exercício        |      |            |                                                                     |      |      |
| Tipo                                                                           | Cód.                        | Descrição                  |                                                 |                                                     | Função                                 | SubFunção  |                      | 2026                               | 2027 |            |                                                                     | 2028 | 2029 |
| 2                                                                              | 2057                        | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE |                                                 |                                                     | 04                                     | 124        | % 1 SERVIÇO PRESTADO | o                                  | o    |            | o                                                                   |      | o    |
| Código                                                                         |                             | CONTROLE INTERNO           |                                                 |                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| da(s) Ação(ões)                                                                |                             |                            | 2026                                            |                                                     |                                        | 2027       | 2028                 | 2029                               |      |            | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)                            |      |      |
| 2057                                                                           |                             |                            | 112.000,00                                      |                                                     |                                        | 117.600,00 | 123.200,00           |                                    |      | 128.800,00 | 481.600,00                                                          |      |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões)                                             |                             |                            |                                                 |                                                     |                                        |            |                      |                                    |      | 128.800,00 |                                                                     |      |      |
| vinculadalsl ao L§_enda:                                                       | PROGRAMA                    |                            | 112.000,00                                      |                                                     |                                        | 117.600,00 | 123.200,00           |                                    |      |            | R$ 481.600,00                                                       |      |      |
|                                                                                | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade |                            | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) |                                                     |                                        |            |                      | Categoria 3-Despesas 4-Despesas de |      |            | Econômica: Correntes(custeio) Capital(investimento) de Contingência |      |      |
| 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados                               |                             |                            |                                                 |                                                     |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva |                             |                            |                                                 |                                                     |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |
| 4-Reserva de Contingência                                                      |                             |                            |                                                 |                                                     |                                        |            |                      |                                    |      |            |                                                                     |      |      |

| Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        |
|------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Entidade                           | Entidade                       | Entidade                                           | 1                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Poder                              | Poder                          | Poder                                              | 02                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Órgão                              | Órgão                          | Órgão                                              | 02.18                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO |
| Unidade                            | Unidade                        | Unidade                                            | 02.18.00                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO    | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:              | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                              | AÇÃO(ÕES) de Governo:                              | Classificação Funcional                | Classificação Funcional                |                                        |                                        |                                        | Unidade de Medida dos                  | Unidade de Medida dos               | Unidade de Medida dos               | Unidade de Medida dos               | Unidade de Medida dos               |                                     |
| Tipo                               | Cód.                           | Descrição                                          | Descrição                                          | Função                                 | SubFunção                              |                                        | Produtos                               |                                        | 2026                                   | 2027                                | 2029                                |                                     |                                     |                                     |
| 2                                  | 2061                           | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACOES | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACOES | 04                                     | 131                                    |                                        | 1 SERVIÇO PRESTADO                     |                                        | o                                      | o                                   | o                                   |                                     |                                     |                                     |
| Código da(s)                       |                                |                                                    |                                                    |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                                    |                                |                                                    | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado a(s) AÇÃO(ÕES) | para                                |                                     |                                     |                                     |
| Ação(ões)                          |                                |                                                    | 2026                                               | 2026                                   | 2027                                   |                                        |                                        | 2028                                   | 2028                                   |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
| 2061                               |                                |                                                    | 265.000,00                                         | 265.000,00                             |                                        | 278.250,00                             | 278.250,00                             | 291.500,00                             | 291.500,00                             | 304.750,00                          | 1.139.500,00                        |                                     |                                     |                                     |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) |                                |                                                    | 265.000,00                                         | 265.000,00                             |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | 304.750,00                          |                                     |                                     |                                     |                                     |
| vinculada(s) ao PROGRAMA           |                                |                                                    |                                                    |                                        |                                        | 278.250,00                             | 278.250,00                             | 291.500,00                             | 291.500,00                             |                                     | R$1.139.500,00                      |                                     |                                     |                                     |

L§\_enda:

Tipo:

1-Projeto

Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

Página  1  O de 33

- [ ] ! X  !INICIAL

- [ ] I I  AL  TERAÇAO

06.554.414/0001-49

- [ ] 1 ! INCLUSÃO

- [ ] 1 !EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

- 2-Atividade

- 3-Operação  Especial

- 4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

Poder

02

Órgão

02.19

Unidade

02.19. 00

AÇÃO(ÔES) de Governo:

- [x] Tipo C6d.

Descrição

2

2062  MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE PLANEJAMENTO

Código da(s) Ação(ões)

2062

Custo por Exerclclo da(s) Açl o(õe s) vlnculada(s) ao PROGRAMA

L!IJ\_enda:

Tipo:

- [ ] 1-Projeto

- 2-Atividade

- [ ] 3-Operação  Especial

- [ ] 4-Reserva de Contingência

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

Poder

02

Órgão

02.22

Unidade

02.22.00

## AÇÃO(ÔES) de Governo:

Tipo

C6d.

Descrição

2

2095  MANUTENCAO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Código da(s) Açlio(ões)

2095

02-Transferên cias e Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeals-Vlnculados

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

Função

SubFunçio

04

121

%

1  SERVIÇO  PRESTADO

2026

o

## METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

2027

2028

191.000,00

200.550,00

210.100,00

191.000,00

200.550,00

210.100,00

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

- 02-Transferências  e  Convênios  Estatuais-Vinculados

- 05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vlnculados

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Classificação

Unidade de Medida dos Produtos

Funcional

Função

SubFunção

2026

14

422

%

1  SERVIÇO  PRESTADO

o

## METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

2027

2028

177.000,00

185.850,00

194.700,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

2029

o

o

o

Custo Total Estimado para a{s) AÇÃO(ÔES)

2029

219.650,00

821 .300,00

219.650,00

R$ 821 .300,00

Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes{  custeio)

- 4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

METAS FISICAS por Exercício

2027

o

2029

203.550,00

2028

2029

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

761 .100,00

AI~

~F

Florim s e  Ltda - Software

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- [ ] ! X ! INICIAL

!

- [ ] ! !ALTERAÇÃO!

06.554.414/0001-49

- [ ] ! !INCLUSÃO

!

- [ ] ! !EXCLUSÃO

!

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA

## Legenda: Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

- 3-Operação  Especial

- 4-Reserva de Contingência

1

177.000,00

1

185.850,00

1

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

194.700,00

1

- 02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

203.550,00  1

R$ 761.100,00

## Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(  custeio)

- 4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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<!-- image -->

Fiorilli  se Ltda - Software

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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1

1

1

1

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| 1 X!INICIAL   |
|---------------|
| 1 1 ALTERAÇÃO |
| 1 !INCLUSÃO   |
| 1 !EXCLUSÃO   |

Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                       | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                       | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                       | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                          | Cód .                                                                                                                         | Descrição                                                                                                                     | Classificação:                                                                                                                |
| 1                                                                                                                             | 0005                                                                                                                          | AMPARO ASSISTENCIAL ACRIANCA EAO ADOLESCENTE                                                                                  | Finalístico                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                             | 0005                                                                                                                          | X Apoio Administrativo                                                                                                        |                                                                                                                               |
| 1                                                                                                                             | 0005                                                                                                                          | Ooeracões Esoeciais                                                                                                           |                                                                                                                               |
| PúblicoAlvo: Criaças eadolescentes                                                                                            | PúblicoAlvo: Criaças eadolescentes                                                                                            | PúblicoAlvo: Criaças eadolescentes                                                                                            | PúblicoAlvo: Criaças eadolescentes                                                                                            |
| Objetivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim crestar assistencia social as criancas eaos adolescentes deste municioio.      | Objetivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim crestar assistencia social as criancas eaos adolescentes deste municioio.      | Objetivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim crestar assistencia social as criancas eaos adolescentes deste municioio.      | Objetivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim crestar assistencia social as criancas eaos adolescentes deste municioio.      |
| Justificativa: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças eaos adolescentes deste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças eaos adolescentes deste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças eaos adolescentes deste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim prestar assistencia social as crianças eaos adolescentes deste municipio. |

| Classificação Institucional:       |                 |                                                  |                                |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
|------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------|-----------|------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------|-------------------------------------|------|-------------|
| Entidade                           |                 |                                                  | 4                              | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL              |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
| Poder                              |                 |                                                  | 02                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
| Órgão                              |                 |                                                  | 02.13                          | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS       |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
| Unidade                            |                 |                                                  | 02.13.00                       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS       |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:              |                 |                                                  |                                | Classificação Unidade de Medida Funcional Produtos |           | dos METAS FISICAS por                                |                                          |            | Exercício                           |      |             |
| Tipo                               | Cód.            | Descrição                                        |                                | Função                                             | SubFunção | 2026                                                 |                                          | 2027       | 2028                                | 2029 |             |
| 2                                  | 2064            | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ |                                | 08 % 1SERVIÇO                                      | 243       | PRESTADO o o                                         |                                          | o          |                                     | o    |             |
| Código                             |                 |                                                  |                                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)             |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
| da(s) Ação(ões)                    |                 |                                                  | 2026                           | 2027                                               |           | a(s) 2028 2029                                       |                                          |            | Custo Total Estimado para AÇÃO(ÕES) |      |             |
| 2064                               |                 |                                                  |                                |                                                    |           | 320.100,00                                           |                                          | 334.650,00 |                                     |      |             |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) |                 |                                                  | 291.000,00 305.550,00          |                                                    |           |                                                      |                                          |            | 1.251.300,00                        |      |             |
| vinculada(sl Legenda:              | ao PROGRAMA     |                                                  | 291.000,00                     |                                                    |           | 320.100,00                                           | 305.550,00                               | 334.650,00 | R$ 1.251.300,00                     |      |             |
|                                    | Tipo: 1-Projeto |                                                  | Fonte de Recurso:              |                                                    |           |                                                      | Categoria                                |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  | 01-Tesouro(Receí tas Próprias) |                                                    |           |                                                      | Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  | 02-Transferências              |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
|                                    | 3-Operação      | Especial                                         |                                |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  |                                |                                                    |           |                                                      | 9-Reserva de Contingência                |            |                                     |      |             |
|                                    | 4-Reserva       | de Contingência                                  | 05-Transferências              |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  | eConvêniosFedereais-Vinculados |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  |                                |                                                    |           |                                                      | 4-Despesas de                            |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  |                                |                                                    |           | eConvêniosEstatuais-Vinculados Capital{investimento) |                                          |            |                                     |      |             |
|                                    |                 |                                                  |                                |                                                    |           |                                                      |                                          |            |                                     |      | 2-Atividade |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      | Classificação Institucional:                      |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                       | Entidade                       | 8                              | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  | FUNDO MUN.DOS DIRETOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE  |
| Poder                          | Poder                          | Poder                          | 02                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                     |
| Órgão                          | Órgão                          | Órgão                          | 02.20                          | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE |
| Unidade                        | Unidade                        | Unidade                        | 02.20.00                       | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA EDO ADOLESCENTE |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | Classificação Funcional                           | Classificação Funcional                           | Unidade de Medida dos Produtos                    | METAS FISICAS por Exercício                       | METAS FISICAS por Exercício                       | METAS FISICAS por Exercício                       | METAS FISICAS por Exercício                       |
| Tipo                           | Cód.                           | Descrição                      | Descrição                      | Função                                            | SubFunção                                         |                                                   | 2026                                              | 2027                                              | 2028                                              | 2029                                              |
| 1                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS | 14                                                | 243                                               | % 1UNIDADE                                        | o                                                 | o                                                 | o                                                 | o                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Página  13 de 33

!X!INICIAL

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## Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 1                                                               | 1063 CONSTRUÇÃO , REFORMAE AMPLIAÇÃO                            | 14                                     | 243                                    | %                                      | UNIDADE                                | o                                      | o                                      | o                         | o                         |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 2                                                               | 2063 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA              | 14                                     | 243                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       | o                                      | o                                      | o                         | o                         |
| Código                                                          | Código                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para | Custo Total Estimado para |
| da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | 2026                                   | 2026                                   | 2027                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   | a(s) AÇÃO(ÔES)            | a(s) AÇÃO(ÔES)            |
| 1037                                                            | 1037                                                            | 18.000,00                              | 18.000,00                              | 18.900,00                              | 18.900,00                              | 19.800,00                              | 20.700,00                              | 77.400,00                 | 77.400,00                 |
| 1063                                                            | 1063                                                            | 20.000,00                              | 20.000,00                              | 21 .000,00                             | 21 .000,00                             | 22.000,00                              | 23.000,00                              | 86.000,00                 | 86.000,00                 |
| 2063                                                            | 2063                                                            | 141.000,00                             | 141.000,00                             | 148.050,00                             | 148.050,00                             | 155.100,00                             | 162.150,00                             | 606.300,00                | 606.300,00                |
| Custo por Exercíc io da(a) Açã o(õe a) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercíc io da(a) Açã o(õe a) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 179.000,00                             | 179.000,00                             | 187.950,00                             | 187.950,00                             | 196.900,00                             | 205.850,00                             | R$ 769.700,00             | R$ 769.700,00             |

L!Jl.enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receltas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

## Categoria Econõmlca:

- 3-Despesas Correntes(custelo)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

Fiorilll se Ltda - Software

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1  X ! INICIAL

- [ ] !ALTERAÇÃO! INCLUSÃO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                             | Cód.                                                                                             | Descrição                                                                                        | Classificação :                                                                                  |
| 1                                                                                                | 0006                                                                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                                          | 1Finalfstlco X IApoio Administrativo 1Ooeracoes Esoecial,                                        |
| PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                    | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                    | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                    | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                    |
| Obietivo: Prestar assistencia social de maneira em oeral a toda nnnulacão deste municioio.       | Obietivo: Prestar assistencia social de maneira em oeral a toda nnnulacão deste municioio.       | Obietivo: Prestar assistencia social de maneira em oeral a toda nnnulacão deste municioio.       | Obietivo: Prestar assistencia social de maneira em oeral a toda nnnulacão deste municioio.       |
| Justificativa: Prestar assistencia social de maneira em Qeral a toda população deste município . | Justificativa: Prestar assistencia social de maneira em Qeral a toda população deste município . | Justificativa: Prestar assistencia social de maneira em Qeral a toda população deste município . | Justificativa: Prestar assistencia social de maneira em Qeral a toda população deste município . |

| Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                                    | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Entidade                                                        | Entidade                                                        | Entidade                                                        | 1                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Poder                                                           | Poder                                                           | Poder                                                           | 02                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Órgão                                                           | Órgão                                                           | Órgão                                                           | 02.12                                       | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL    | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL | SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL |
| Unidade 02. 12. 00                                              | Unidade 02. 12. 00                                              | Unidade 02. 12. 00                                              | Unidade 02. 12. 00                          |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                     |                                     |
| AÇÃO(ÔES) de Governo:                                           | AÇÃO(ÔES) de Governo:                                           | AÇÃO(ÔES) de Governo:                                           | AÇÃO(ÔES) de Governo:                       | Classificaçã o Funcional               | Classificaçã o Funcional               | Unidade de Medida                      | Unidade de Medida                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                   | dos METAS FISICAS                   |
| Tipo                                                            | C6d.                                                            | Descrição                                                       | Descrição                                   | Funçã o                                | SubFunçl                               | Produtos                               | Produtos                               | 2026                                   |                                        | 2027                                   | 2028                                | 2029                                |
| 1                                                               | 1037 AQUíSICAODE EQUIPAMENTOS                                   | 1037 AQUíSICAODE EQUIPAMENTOS                                   | 1037 AQUíSICAODE EQUIPAMENTOS               | 08                                     | 244                                    | %                                      | UNIDADE                                | o                                      |                                        | o                                      | o                                   | o                                   |
| 2                                                               | 2047 ENCARGOS COM ASSISTENCIAS EMERGENCIAIS                     | 2047 ENCARGOS COM ASSISTENCIAS EMERGENCIAIS                     | 2047 ENCARGOS COM ASSISTENCIAS EMERGENCIAIS | 08                                     | 244                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       | o                                      |                                        | o                                      | o                                   | o                                   |
| 2                                                               | 2048 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR                                  | 2048 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR                                  | 2048 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR              | 08                                     | 244                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       | o                                      |                                        | o                                      | o                                   | o                                   |
| Código                                                          | Código                                                          | Código                                                          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para           | Custo Total Estimado para           |
| da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | da(s) Ação(ões)                                                 | 2026                                        | 2026                                   | 2027                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2028                                   | 2029                                   | 2029                                   | a(s) AÇÃO(ÔES)                      | a(s) AÇÃO(ÔES)                      |
| 1037                                                            | 1037                                                            | 1037                                                            | 10.000,00                                   | 10.000,00                              | 10.500,00                              | 10.500,00                              | 11.000,00                              | 11.000,00                              | 11 .500,00                             | 11 .500,00                             | 43.000,00                           | 43.000,00                           |
| 2047                                                            | 2047                                                            | 2047                                                            | 45.000,00                                   | 45.000,00                              | 47.250,00                              | 47.250,00                              | 49.500,00                              | 49.500,00                              | 51 .750,00                             | 51 .750,00                             | 193.500,00                          | 193.500,00                          |
| 2048                                                            | 2048                                                            | 2048                                                            | 144.000,00                                  | 144.000,00                             | 151.200,00                             | 151.200,00                             | 158.400,00                             | 158.400,00                             | 165.600,00                             | 165.600,00                             | 619.200,00                          | 619.200,00                          |
| Custo por Exercíc io da(s) Açl o(õe s) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercíc io da(s) Açl o(õe s) vlnculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercíc io da(s) Açl o(õe s) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 199.000,00                                  | 199.000,00                             | 208.950,00                             | 208.950,00                             | 218.900,00                             | 218.900,00                             | 228.850,00                             | 228.850,00                             | RS 855.700,00                       | RS 855.700,00                       |
| L!JJ.enda:                                                      | Tipo:                                                           | Tipo:                                                           | Tipo:                                       | Fonte de Recurso:                      | Fonte de Recurso:                      | Fonte de Recurso:                      | Fonte de Recurso:                      | Fonte de Recurso:                      | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |

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Florilll se Ltda - Software

!

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  15 de 33

1  X ! INICIAL

IALTERAÇÃOI

1

!INCLUSÃO

- [ ] 1 !EXCLUSÃO

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1

1

1

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · (PPA Inicial)

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                | Classificação Institucional:                |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                 | Entidade                                                 | 4                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       |
| Poder                          | Poder                                                    | Poder                                                    | 02                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO               |
| Órgão                          | Órgão                                                    | Órgão                                                    | 02.13                                                    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS |
| Unidade                        | Unidade                                                  | Unidade                                                  | 02.13. 00                                                | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| AÇÃO(ÕES) de                   |                                                          | Governo:                                                 | Governo:                                                 |                                             | Classificação Unidade Funcional             | Classificação Unidade Funcional             |                                             |                                             |                                             |                                             | METAS 2027                                  | por Exercício 2028                          | 2029                                        |
| Tipo 1 AQUISICAO DE            | Cód. 1037                                                | Descrição                                                | EQUIPAMENTOS                                             | Função 08                                   | Subfunção 244                               | %                                           |                                             |                                             | 2026 o                                      | 2026 o                                      | o                                           | o                                           | o                                           |
| 1                              | 1038 CONSTRUCAO ERESTAURACAO PREDIOS DE PROGRMAS SOCIAIS | 1038 CONSTRUCAO ERESTAURACAO PREDIOS DE PROGRMAS SOCIAIS | 1038 CONSTRUCAO ERESTAURACAO PREDIOS DE PROGRMAS SOCIAIS | 08                                          | 244                                         | %                                           | UNIDADE                                     | UNIDADE                                     | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 1                              | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                     | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                     | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                     | 08                                          | 244                                         | %                                           | UNIDADE                                     | UNIDADE                                     | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2049 MANUTENCAO DO IGDBF                                 | 2049 MANUTENCAO DO IGDBF                                 | 2049 MANUTENCAO DO IGDBF                                 | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2050 MANUT.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL               | 2050 MANUT.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL               | 2050 MANUT.DO FUNDO MUNIC.DE ASSIST.SOCIAL               | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2051 ENCARGOS COM BENEFICIOS EVENTUAIS                   | 2051 ENCARGOS COM BENEFICIOS EVENTUAIS                   | 2051 ENCARGOS COM BENEFICIOS EVENTUAIS                   | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2052 ENCARGOS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS                   | 2052 ENCARGOS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS                   | 2052 ENCARGOS COM CAMPANHAS EDUCATIVAS                   | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2053 MANUTENCAO DO PBF/PSB                               | 2053 MANUTENCAO DO PBF/PSB                               | 2053 MANUTENCAO DO PBF/PSB                               | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2055 MANUT.SERVICOS DE CONVIVENCIA EFORTALECIMNETO       | 2055 MANUT.SERVICOS DE CONVIVENCIA EFORTALECIMNETO       | 2055 MANUT.SERVICOS DE CONVIVENCIA EFORTALECIMNETO       | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2065 MANUTENCAO DO IGD-SUAS                              | 2065 MANUTENCAO DO IGD-SUAS                              | 2065 MANUTENCAO DO IGD-SUAS                              | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2148 -oRTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE      | 2148 -oRTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE      | 2148 -oRTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE      | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| 2                              | 2149 PROCADSUAS                                          | 2149 PROCADSUAS                                          | 2149 PROCADSUAS                                          | 08                                          | 244                                         | %                                           | SERVIÇO PRESTADO                            | SERVIÇO PRESTADO                            | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           | o                                           |
| da(s) Ação(ões)                |                                                          |                                                          |                                                          | METAS                                       | METAS                                       | FINANCEIRAS por 2027                        | FINANCEIRAS por 2027                        | 2028                                        | 2028                                        | 2029                                        | 2029                                        | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)    | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)    |
| 1037                           | 1037                                                     | 1037                                                     | 110.000,00                                               | 110.000,00                                  |                                             |                                             |                                             | 121.000,00                                  | 121.000,00                                  | 126.500,00                                  | 126.500,00                                  | 473.000,00                                  | 473.000,00                                  |
| 1038                           | 1038                                                     | 1038                                                     | 32.000,00                                                | 32.000,00                                   | 115.500,00 33.600,00                        | 115.500,00 33.600,00                        | 115.500,00 33.600,00                        | 35.200,00                                   | 35.200,00                                   | 36.800,00                                   | 36.800,00                                   | 137.600,00                                  | 137.600,00                                  |
| 1063                           | 1063                                                     | 1063                                                     | 110.000,00                                               | 110.000,00                                  | 115.500,00                                  | 115.500,00                                  | 115.500,00                                  | 121.000,00                                  | 121.000,00                                  | 126.500,00                                  | 126.500,00                                  | 473,000,00                                  | 473,000,00                                  |
| 2049                           | 2049                                                     | 2049                                                     | 246.500,00                                               | 246.500,00                                  | 258.825,00                                  | 258.825,00                                  | 258.825,00                                  | 271 .150,00                                 | 271 .150,00                                 | 283.475,00                                  | 283.475,00                                  | 1.059.950,00                                | 1.059.950,00                                |
| 2050                           | 2050                                                     | 2050                                                     | 1.077.000,00                                             | 1.077.000,00                                | 1.130.850,00                                | 1.130.850,00                                | 1.130.850,00                                | 1.184.700,00                                | 1.184.700,00                                | 1.238.550,00                                | 1.238.550,00                                | 4.631.100,00                                | 4.631.100,00                                |
| 2051                           | 2051                                                     | 2051                                                     | 27.000,00                                                | 27.000,00                                   | 28.350,00                                   | 28.350,00                                   | 28.350,00                                   | 29.700,00                                   | 29.700,00                                   | 31 .050,00                                  | 31 .050,00                                  | 116.100,00                                  | 116.100,00                                  |
| 2052                           | 2052                                                     | 2052                                                     | 8.000,00                                                 | 8.000,00                                    |                                             |                                             |                                             | 8.800,00                                    | 8.800,00                                    | 9.200,00                                    | 9.200,00                                    | 34.400,00                                   | 34.400,00                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI .---------------------------------=-------

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Página  16 de 33

1

1

1

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## Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| 2055                                                        | 2055                                                        | 196.000,00                                       | 205.800,00                                       | 215.600,00                                       | 225.400,00                          | 842.800,00                          |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 2065                                                        |                                                             | 23.000,00                                        | 24.150,00                                        | 25.300,00                                        | 26.450,00                           | 98.900,00                           |
| 2148                                                        |                                                             | 15.000,00                                        | 15.750,00                                        | 16.500,00                                        | 17.250,00                           | 64.500,00                           |
| 2149                                                        |                                                             | 20.000,00                                        | 21 .000,00                                       | 22.000,00                                        | 23.000,00                           | 86.000,00                           |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | 2.091.500,00                                     | 2.196.075,00                                     | 2.300.650,00                                     | 2.405.225,00                        | R$ 8.993.450,00                     |
| Legenda:                                                    | Tipo:                                                       | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             | 1-Projeto                                                   | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade                                                 | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-0peração Especial                                         | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                             | 4-Reserva de Contingênc ia                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                     |                                     |

| Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         |
|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| Entidade                           | Entidade                           | Entidade                                      | 9                                             | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
| Poder                              | Poder                              | Poder                                         | 02                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        |
| Órgão                              | Órgão                              | Órgão                                         | 02.23                                         | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
| Unidade                            | Unidade                            | Unidade                                       | 02.23.00                                      | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO   | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:              | AÇÃO(ÕES) de Governo:              | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | Classificação Funcional                | Classificação Funcional                | Unidade de Medida dos                  | Unidade de Medida dos                  | METAS FISICAS                          | METAS FISICAS                          | METAS FISICAS                        | METAS FISICAS                        | METAS FISICAS                        |
| Tipo                               | Cód.                               | Descrição                                     | Descrição                                     | Função                                 | Subfunção                              | Produtos                               | Produtos                               | 2026                                   | 2027                                   | 2027                                 | 2028                                 | 2029                                 |
| 1                                  | 1037                               | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                     | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                     | 08                                     | 241                                    | %                                      | UNIDADE                                | o                                      | o                                      | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                                  | 1063                               | CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO               | CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO               | 08                                     | 241                                    | %                                      | UNIDADE                                | o                                      | o                                      | o                                    | o                                    | o                                    |
| 2                                  | 2070                               | MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO | MANUTENCAO DO FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO | 08                                     | 241                                    | %                                      | SERVIÇO PRESTADO                       | o                                      | o                                      | o                                    | o                                    | o                                    |
| Código                             |                                    |                                               |                                               | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para            | Custo Total Estimado para            | Custo Total Estimado para            |
| da(s) Ação(ões)                    |                                    |                                               | 2026                                          | 2026                                   | 2027                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2028                                   | 2029                                   |                                      | AÇÃO(ÕES)                            |                                      |
| 1037                               |                                    | 10.000,00                                     |                                               |                                        | 10.500,00                              | 10.500,00                              | 11.000,00                              | 11.000,00                              | 11.500,00                              |                                      |                                      | 43.000,00                            |
| 1063                               |                                    | 13.000,00                                     |                                               |                                        | 13.650,00                              | 13.650,00                              | 14.300,00                              | 14.300,00                              | 14.950,00                              |                                      |                                      | 55.900,00                            |
| 2070                               |                                    | 153.000,00                                    |                                               |                                        | 160.650,00                             | 160.650,00                             | 168.300,00                             | 168.300,00                             | 175.950,00                             | 657.900,00                           | 657.900,00                           | 657.900,00                           |
| Custo por Exercícioda(s)           | Custo por Exercícioda(s)           |                                               | 176.000,00                                    | 176.000,00                             |                                        |                                        | 193.600,00                             | 193.600,00                             | 202.400,00                             |                                      |                                      |                                      |
| Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |                                               |                                               |                                        | 184.800,00                             | 184.800,00                             |                                        |                                        |                                        | R$ 756.800,00                        | R$ 756.800,00                        | R$ 756.800,00                        |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-0peração  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

- 01-Tesouro(Receitas Próprias)
- 02-Transferências  e  Convênios  Estatuais-Vinculados
- 05-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  17 de 33

1

1

1

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| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| IALTERAÇÃOI    |
| 1 ! INCLUSÃO   |
| 1 !EXCLUSÃO    |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                    | Cód.                                                                                    | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Classificação:                                                                          | Classificação:                                                                          |
| 1                                                                                       | 0010                                                                                    | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE ENSINO                                                   | Finalístico X Apoio Administrativo                                                      | Finalístico X Apoio Administrativo                                                      |
| PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | PúblicoAlvo: Crianças, Adolescentes, Jovens eAdultos.                                   | Operações Especiais                                                                     | Operações Especiais                                                                     |
| Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       | Objetivo: Promover amelhoriado ensino de aualidade na rde municioal de educacão .       |
| Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . | Justificativa: Promover amelhoria do ensino de aualidade na rde municioal de educacão . |
| Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            | Classificação Institucional:                                                            |
| Entidade                                                                                | Entidade                                                                                | Entidade                                                                                | 1                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           |
| Poder                                                                                   | Poder                                                                                   | Poder                                                                                   | 02                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                           |
| Órgão                                                                                   | Órgão                                                                                   | Órgão                                                                                   | 02.04                                                                                   | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               |
| Unidade                                                                                 | Unidade                                                                                 | Unidade                                                                                 | 02.04.00                                                                                | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                               |
| AÇÃO(ÕES) de                                                                            |                                                                                         | Governo:                                                                                | Governo:                                                                                | Governo:                                                                                | Classificação Funcional                                                                 | Classificação Funcional                                                                 | Unidade de Medida dos Produtos                                                          | METAS FISICAS por Exercício                                                             | METAS FISICAS por Exercício                                                             | METAS FISICAS por Exercício                                                             | METAS FISICAS por Exercício                                                             |
| Tipo                                                                                    | Cód.                                                                                    | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Descrição                                                                               | Função                                                                                  | SubFunção                                                                               |                                                                                         | 2026                                                                                    | 2027                                                                                    | 2028                                                                                    | 2029                                                                                    |
| 1                                                                                       | 1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1004 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1005 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS                                          | 1005 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS                                          | 1005 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS                                          | 1005 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS                                          | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1006 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE CRECHES                                                    | 1006 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE CRECHES                                                    | 1006 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE CRECHES                                                    | 1006 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE CRECHES                                                    | 12                                                                                      | 365                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1007 CONSTR.DE QUADRAS EGINASIOS POLIESPORTIVOS EM COLEGIOS                             | 1007 CONSTR.DE QUADRAS EGINASIOS POLIESPORTIVOS EM COLEGIOS                             | 1007 CONSTR.DE QUADRAS EGINASIOS POLIESPORTIVOS EM COLEGIOS                             | 1007 CONSTR.DE QUADRAS EGINASIOS POLIESPORTIVOS EM COLEGIOS                             | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                                                          | 12                                                                                      | 365                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1045 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                               | 1045 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                               | 1045 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                               | 1045 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                               | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1054 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE PRE-ESCOLAR                                                | 1054 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE PRE-ESCOLAR                                                | 1054 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE PRE-ESCOLAR                                                | 1054 CONSTRUCAO,AMPLIACAO DE PRE-ESCOLAR                                                | 12                                                                                      | 365                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 1                                                                                       | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                                                    | 12                                                                                      | 365                                                                                     | % UNIDADE                                                                               | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 2                                                                                       | 2011 MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE EDUCACAO                                                  | 2011 MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE EDUCACAO                                                  | 2011 MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE EDUCACAO                                                  | 2011 MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE EDUCACAO                                                  | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % SERVIÇO PRESTADO                                                                      | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 2                                                                                       | 2012 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE ESCOLAR                                                   | 2012 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE ESCOLAR                                                   | 2012 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE ESCOLAR                                                   | 2012 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE ESCOLAR                                                   | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % SERVIÇO PRESTADO                                                                      | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 2                                                                                       | 2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                   | 2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                   | 2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                   | 2013 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                   | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % SERVIÇO PRESTADO                                                                      | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |
| 2                                                                                       | 2014 MANUT.DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR                                           | 2014 MANUT.DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR                                           | 2014 MANUT.DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR                                           | 2014 MANUT.DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR                                           | 12                                                                                      | 361                                                                                     | % SERVIÇO PRESTADO                                                                      | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       | o                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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1

1

1

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## Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental· (PPA Inicial)

|   2 | 2015 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE               |   12 |   365 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|-----|---------------------------------------------------------|------|-------|-----|--------------------|-----|-----|-----|-----|
|   2 | 2068 MANUTENCAO DO PROG.QUOTA :STADUAL-QSE              |   12 |   361 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2069 MANUTENCAO DO PROG.DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -PODE |   12 |   361 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2084 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLAR          |   12 |   365 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2085 MANUTENCAO DO EJA                                  |   12 |   366 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |

| Código da{s)                                                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Ação(ões)                                                   | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     |                                            |
| 1004                                                        | 175.000,00                               | 183.750,00                               | 192.500,00                               | 201.250,00                               | 752.500,00                                 |
| 1005                                                        | 490.000,00                               | 514.500,00                               | 539.000,00                               | 563.500,00                               | 2.107.000,00                               |
| 1006                                                        | 355.000,00                               | 372.750,00                               | 390.500,00                               | 408.250,00                               | 1.526.500,00                               |
| 1007                                                        | 205.000,00                               | 215.250,00                               | 225.500,00                               | 235.750,00                               | 881.500,00                                 |
| 1037                                                        | 50. 000,00                               | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1037                                                        | 100.000,00                               | 105.000,00                               | 110.000,00                               | 115.000,00                               | 430.000,00                                 |
| 1045                                                        | 225.000,00                               | 236.250,00                               | 247.500,00                               | 258.750,00                               | 967.500,00                                 |
| 1054                                                        | 100.000,00                               | 105.000,00                               | 110.000,00                               | 115.000,00                               | 430.000,00                                 |
| 1063                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1063                                                        | 50. 000,00                               | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 2011                                                        | 3.014.000,00                             | 3.164.700,00                             | 3.315.400,00                             | 3.466.100,00                             | 12.960.200,00                              |
| 2012                                                        | 87. 000,00                               | 91 .350,00                               | 95.700,00                                | 100.050,00                               | 374.100,00                                 |
| 2013                                                        | 240.000,00                               | 252.000,00                               | 264.000,00                               | 276.000,00                               | 1.032.000,00                               |
| 2014                                                        | 613.000,00                               | 643.650,00                               | 674.300,00                               | 704.950,00                               | 2.635.900,00                               |
| 2015                                                        | 624.000,00                               | 655.200,00                               | 686.400,00                               | 717.600,00                               | 2.683.200,00                               |
| 2068                                                        | 1.600.000,00                             | 1.680.000, 00                            | 1.760.000,00                             | 1.840.000,00                             | 6.880.000,00                               |
| 2069                                                        | 10.000,00                                | 10.500,00                                | 11.000,00                                | 11.500,00                                | 43.000,00                                  |
| 2084                                                        | 341.000,00                               | 358.050,00                               | 375.100,00                               | 392.150,00                               | 1.466.300,00                               |
| 2085                                                        | 60.000,00                                | 63.000,00                                | 66.000,00                                | 69.000, 00                               | 258.000,00                                 |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | 8.389.000,00                             | 8.808.450,00                             | 9.227.900,00                             | 9.647.350,00                             | R$ 36.072.700,00                           |

## Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingênc ia

## Fonte de Recurso:

- 01 -Tesouro(Receitas Próprias)
- 02-Transferências  e  Convênios  Estatuais-Vinculados
- OS-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(inveslimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI .--------------------------------...---------.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  19 de 33

1  X ! INICIAL

1  1

ALTERAÇÃO

1

!INCLUSÃO

1

!EXCLUSÃO

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1

1

1

1

Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 5                                                           | FUNDES                         | FUNDES                                 | FUNDES                         | FUNDES                         | FUNDES                                 | FUNDES                                 | FUNDES                              | FUNDES                         | FUNDES                         | FUNDES                         |
| Poder                          | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO  |
| Órgão                          | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.06                                                       | FUNDES                         | FUNDES                                 | FUNDES                         | FUNDES                         | FUNDES                                 | FUNDES                                 | FUNDES                              | FUNDES                         | FUNDES                         | FUNDES                         |
| Unidade 02.06.00               | Unidade 02.06.00                                            | Unidade 02.06.00                                            | Unidade 02.06.00                                            | FUNDES                         | FUNDES                                 | Unidade de Medida              | Unidade de Medida              | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                      | dos METAS FISICAS                   | dos METAS FISICAS              | dos METAS FISICAS              |                                |
| Tipo                           | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                         | SubFunção                              | Produtos                       |                                | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                | 2029                           |                                |                                |
| 1                              | 1011 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS              | 1011 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS              | 1011 CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS              | 12                             | 361                                    | % UNIDADE                      |                                | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 1                              | 1012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1012 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 12                             | 361                                    | %                              | UNIDADE                        | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 1                              | 1013 AQUISICAO DE VEICULO PARA EDUCACAO                     | 1013 AQUISICAO DE VEICULO PARA EDUCACAO                     | 1013 AQUISICAO DE VEICULO PARA EDUCACAO                     | 12                             | 361                                    | %                              | UNIDADE                        | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 1                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 12                             | 365                                    | %                              | UNIDADE                        | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 1                              | 1053 AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS EPARADIDATICOS           | 1053 AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS EPARADIDATICOS           | 1053 AQUISICAO DE LIVROS DIDATICOS EPARADIDATICOS           | 12                             | 361                                    | %                              | UNIDADE                        | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 1                              | 1060 REFORMAR EEQUIPAR ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL         | 1060 REFORMAR EEQUIPAR ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL         | 1060 REFORMAR EEQUIPAR ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL         | 12                             | 365                                    | %                              | UNIDADE                        | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2020 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO        | 2020 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO        | 2020 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO        | 12                             | 361                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2021 ADMINISTRATIVO 30%                                     | 2021 ADMINISTRATIVO 30%                                     | 2021 ADMINISTRATIVO 30%                                     | 12                             | 361                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2022 PROG.DE QUALIFICACAO DE PROFESSORES                    | 2022 PROG.DE QUALIFICACAO DE PROFESSORES                    | 2022 PROG.DE QUALIFICACAO DE PROFESSORES                    | 12                             | 361                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2023 MANUT.DO PROGRAMA DE EDUC.DE JOVENS EADULTOS           | 2023 MANUT.DO PROGRAMA DE EDUC.DE JOVENS EADULTOS           | 2023 MANUT.DO PROGRAMA DE EDUC.DE JOVENS EADULTOS           | 12                             | 366                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2024 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROSSICIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 2024 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROSSICIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 2024 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROSSICIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 12                             | 365                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2086 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE30                 | 2086 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE30                 | 2086 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL CRECHE30                 | 12                             | 365                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2087 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 2087 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 2087 MANUTENCAO DE ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - | 12                             | 365                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2088 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLAR 30           | 2088 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLAR 30           | 2088 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLAR 30           | 12                             | 365                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2146 ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR                         | 2146 ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR                         | 2146 ENCARGO COM TRANSPORTE ESCOLAR                         | 12                             | 361                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| 2                              | 2152 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% -JOVENS E   | 2152 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% -JOVENS E   | 2152 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 70% -JOVENS E   | 12                             | 366                                    | %                              | SERVIÇO PRESTADO               | o                                      | o                                      | o                                   | o                              |                                |                                |
| Código                         | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                      | 2026                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | 2027                           | 2028                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado a(s) AÇÃO(ÕES) | para                           |                                |                                |
| da(s) Ação(ões)                | da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                             |                                                             |                                |                                        |                                |                                |                                        |                                        |                                     |                                |                                |                                |
| 1011                           | 1011                                                        | 1011                                                        |                                                             |                                |                                        |                                | 357.500,00                     | 357.500,00                             |                                        |                                     |                                |                                |                                |
|                                |                                                             |                                                             | 325.000,00 341.250,00                                       | 325.000,00 341.250,00          | 325.000,00 341.250,00                  |                                |                                |                                        |                                        |                                     |                                |                                |                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

| 1012                                                        | 1012                                                        | 380.000,00                                         | 399.000,00                                         | 418.000,00                                         | 437.000,00                          | 1.634.000,00                        |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 1013                                                        | 1013                                                        | 50.000,00                                          | 52.500,00                                          | 55.000,00                                          | 57.500,00                           | 215.000,00                          |
| 1037                                                        | 1037                                                        | 400.000,00                                         | 420.000,00                                         | 440.000,00                                         | 460.000,00                          | 1.720.000,00                        |
| 1053                                                        | 1053                                                        | 46.000,00                                          | 48.300,00                                          | 50.600,00                                          | 52.900,00                           | 197.800,00                          |
| 1060                                                        | 1060                                                        | 1.270.000,00                                       | 1.333.500,00                                       | 1.397.000,00                                       | 1.460.500,00                        | 5.461.000,00                        |
| 2020                                                        | 2020                                                        | 19.800.000,00                                      | 20.790.000,00                                      | 21 .780.000,00                                     | 22.770.000,00                       | 85.140.000,00                       |
| 2021                                                        | 2021                                                        | 7.103.000,00                                       | 7.458.150,00                                       | 7.813.300,00                                       | 8.168.450,00                        | 30.542.900,00                       |
| 2022                                                        | 2022                                                        | 48.000,00                                          | 50.400,00                                          | 52.800,00                                          | 55.200,00                           | 206.400,00                          |
| 2023                                                        | 2023                                                        | 51 .000,00                                         | 53.550,00                                          | 56.100,00                                          | 58.650,00                           | 219.300,00                          |
| 2024                                                        | 2024                                                        | 4.895.000,00                                       | 5.139.750,00                                       | 5.384.500,00                                       | 5.629.250,00                        | 21 .048.500,00                      |
| 2086                                                        | 2086                                                        | 1.471.000,00                                       | 1.544.550,00                                       | 1.618.100,00                                       | 1.691 .650,00                       | 6.325.300,00                        |
| 2087                                                        | 2087                                                        | 1.750.000,00                                       | 1.837.500,00                                       | 1.925.000,00                                       | 2.012.500,00                        | 7.525.000,00                        |
| 2088                                                        | 2088                                                        | 1.536.000,00                                       | 1.612.800,00                                       | 1.689.600,00                                       | 1.766.400,00                        | 6.604.800,00                        |
| 2146                                                        | 2146                                                        | 550.000,00                                         | 577.500,00                                         | 605.000,00                                         | 632.500,00                          | 2.365.000,00                        |
| 2152                                                        | 2152                                                        | 325.000,00                                         | 341.250,00                                         | 357.500,00                                         | 373.750,00                          | 1.397.500,00                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadafsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadafsl ao PROGRAMA | 40,000.000,00                                      | 42.000.000,00                                      | 44.000.000,00                                      | 46.000.000,00                       | R$ 172.000.000,00                   |
| L~enda:                                                     | Tipo:                                                       | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Fonte de Recurso:                                  | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                             | 1-Projeto                                                   | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                      | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                             | 2-Atividade                                                 | 02-Transferên cias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferên cias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferên cias e ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                             | 3-0peração Especial                                         | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados   | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  21  de 33

1  X

!

INICIAL

IALTERAÇÃOI

- [ ] 1 !INCLUSÃO

- [ ] 1  1 EXCLUSÃO

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1

1

1

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                             |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                    | Cód.                                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Classificação:                                                                                                                          | Classificação:                                                      | Classificação:                                                      |                                                                     |
| 1                                                                                                                                       | 0014                                                                                                                                    | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | APOIO ACULTURA EAS ARTES                                                                                                                | Finalístico X Apoio Administrativo                                                                                                      | Finalístico X Apoio Administrativo                                  | Finalístico X Apoio Administrativo                                  |                                                                     |
| PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | PúblicoAlvo: Artistas do municipio.                                                                                                     | Operações Especiaii                                                 | Operações Especiaii                                                 |                                                                     |
| Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               | Obietivo:Promover atividades de aooio acultura eas artes neste municioio.                                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        | Justificativa: Promover atividades de apoio acultura eas artes neste município .                                                        |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            | Classificação Institucional:                                                                                                            |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO | Poder 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO Órgão 02.05 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO Unidade 02.05.00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA ETURISMO |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício                                                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício | AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação dos METAS FISICAS por Exercício |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | Funcional                                                                                                                               | Unidade de Medida                                                                                                                       | Unidade de Medida                                                                                                                       |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Tipo                                                                                                                                    | Cód.                                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                               | Função                                                                                                                                  | SubFunção                                                                                                                               | Produtos                                                                                                                                |                                                                                                                                         | 2026                                                                                                                                    | 2027                                                                                                                                    | 2028                                                                | 2029                                                                |                                                                     |
| 1                                                                                                                                       | 1008 AQUISICAO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                          | 1008 AQUISICAO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                          | 1008 AQUISICAO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                          | 13                                                                                                                                      | 392                                                                                                                                     | %                                                                                                                                       | UNIDADE                                                                                                                                 | o                                                                                                                                       | o                                                                                                                                       | o                                                                   | o                                                                   |                                                                     |
| 1                                                                                                                                       | 1010 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS                                                                                                 | 1010 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS                                                                                                 | 1010 AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS                                                                                                 | 13                                                                                                                                      | 392                                                                                                                                     | %                                                                                                                                       | UNIDADE                                                                                                                                 | o                                                                                                                                       | o                                                                                                                                       | o                                                                   | o                                                                   |                                                                     |
| 2                                                                                                                                       | 2016 MANUTENCAO DA CULTURA, TURISMO EDIFUSAO CULTURAL                                                                                   | 2016 MANUTENCAO DA CULTURA, TURISMO EDIFUSAO CULTURAL                                                                                   | 2016 MANUTENCAO DA CULTURA, TURISMO EDIFUSAO CULTURAL                                                                                   | 13                                                                                                                                      | 392                                                                                                                                     | %                                                                                                                                       | SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                        | o                                                                                                                                       | o                                                                                                                                       | o                                                                   | o                                                                   |                                                                     |
| 2                                                                                                                                       | 2017 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                                   | 2017 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                                   | 2017 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA                                                                                                   | 13                                                                                                                                      | 392                                                                                                                                     | %                                                                                                                                       | SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                        | o                                                                                                                                       | o                                                                                                                                       | o                                                                   | o                                                                   |                                                                     |
| 2                                                                                                                                       | 2018 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS                                                                                     | 2018 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS                                                                                     | 2018 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS                                                                                     | 13                                                                                                                                      | 392                                                                                                                                     | %                                                                                                                                       | SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                        | o                                                                                                                                       | o                                                                                                                                       | o                                                                   | o                                                                   |                                                                     |
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| Código                                                                                                                                  | Código                                                                                                                                  | Código                                                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                  | Custo Total Estimado para                                           | Custo Total Estimado para                                           |                                                                     |
| Ação(ões)                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 2026                                                                                                                                    |                                                                                                                                         | 2027                                                                                                                                    | 2028                                                                                                                                    | 2029                                                                                                                                    | 2029                                                                                                                                    | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                      | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                      |                                                                     |
| 1008                                                                                                                                    | 1008                                                                                                                                    | 1008                                                                                                                                    |                                                                                                                                         | 10.000,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 11 .000,00                                                                                                                              | 11.500,00                                                                                                                               | 11.500,00                                                                                                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| 1010                                                                                                                                    | 1010                                                                                                                                    | 1010                                                                                                                                    |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 10.500,00                                                                                                                               | 10.500,00                                                                                                                               | 22.000,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 43.000,00                                                           | 86.000,00                                                           |                                                                     |
|                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 20.000,00 1.280.000,00                                                                                                                  | 20.000,00 1.280.000,00                                                                                                                  | 21 .000,00                                                                                                                              | 21 .000,00                                                                                                                              |                                                                                                                                         | 23.000,00 1.472.000,00                                                                                                                  | 23.000,00 1.472.000,00                                                                                                                  |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| 2017                                                                                                                                    | 2017                                                                                                                                    | 2017                                                                                                                                    | 15.000,00                                                                                                                               | 15.000,00                                                                                                                               | 15.000,00                                                                                                                               | 1.344.000,00                                                                                                                            | 16.500,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         | 5.504.000,00                                                        | 5.504.000,00                                                        |                                                                     |
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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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## Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · (PPA Inicial)

| 2018                                                        | 290.000,00   | 304.500,00   | 319.000,00    | 333.500,00   | 1.247.000,00    |
|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|---------------|--------------|-----------------|
| 2089                                                        | 730.000,00   | 766.500,00   | 803.000,00    | 839.500,00   | 3.139.000,00    |
| 2142                                                        | 85.000,00    | 89.250,00    | 93.500,00     | 97.750,00    | 365.500,00      |
| 2143                                                        | 10.000,00    | 10.500,00    | 11.000,00     | 11.500,00    | 43.000,00       |
| 2144                                                        | 5.000,00     | 5.250,00     | 5.500,00      | 5.750,00     | 21.500,00       |
| 2145                                                        | 50.000,00    | 52.500,00    | 55.000,00     | 57.500,00    | 215.000,00      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada/si ao PROGRAMA | 2.495.000,00 | 2.619.750,00 | 2.7 44.500,00 | 2.869.250,00 | R$10.728.500,00 |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-0peração  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e  Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  23 de 33

1

1

1

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| IXIINICIAL    |
|---------------|
| 1 1 ALTERAÇÃO |
| 1 !INCLUSÃO   |
| 1 !EXCLUSÃO   |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                      | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                       | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                       | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Tipo                                                                                                                         | Cód.                                                                                                                         | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Descrição                                                                                                                    | Classificação:                                                                                                               | Classificação:                                                |                                                               |                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | DESPORTO AMADOR                                                                                                              | Finalístico                                                                                                                  | Finalístico                                                   |                                                               |                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | 1 0018                                                                                                                       | X Apoio Administrativo                                                                                                       | X Apoio Administrativo                                        |                                                               |                           |
|                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | Operações Especiaii                                                                                                          | Operações Especiaii                                           |                                                               |                           |
| PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. | PúblicoAlvo: Desportitas em geral Objetivo:Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste municipio. |                                                               |                                                               |                           |
| Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            | Justificativa: Visa fomentar e incentivar as praticas desportivas desenvolvidas neste município .                            |                                                               |                                                               |                           |
| Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 | Classificação Institucional:                                                                                                 |                                                               |                                                               |                           |
| Entidade                                                                                                                     |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 1                                                                                                                            | PREFEITURA                                                                                                                   | MUNICIPAL                                                                                                                    | DE PORTO                                                                                                                     |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                               |                                                               |                           |
| Poder                                                                                                                        | Poder                                                                                                                        | Poder                                                                                                                        | 02                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                |                                                               |                                                               |                           |
| Órgão                                                                                                                        | Órgão                                                                                                                        | Órgão                                                                                                                        | 02.17                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO ELAZER                                                                                      |                                                               |                                                               |                           |
| Unidade de                                                                                                                   | AÇÃO(ÔES)                                                                                                                    |                                                                                                                              | 02.17.00 Governo:                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO                                                                                             | Classificação Funcional                                                                                                      | ELAZER Unidade de                                                                                                            | Medida dos                                                                                                                   |                                                                                                                              | METAS FISICAS                                                                                                                | por Exercício                                                                                                                |                                                               |                                                               |                           |
| Tipo                                                                                                                         | Cód.                                                                                                                         |                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                    | Função                                                                                                                       | SubFunção                                                                                                                    |                                                                                                                              | Produtos                                                                                                                     | 2026                                                                                                                         | 2027                                                                                                                         | 2028                                                                                                                         | 2029                                                          |                                                               |                           |
| 1                                                                                                                            | 1040                                                                                                                         | AMPLIACAO, REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL                                                                                      | AMPLIACAO, REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL                                                                                      | 27                                                                                                                           | 812                                                                                                                          | %                                                                                                                            | UNIDADE                                                                                                                      | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                             |                                                               |                           |
| 1                                                                                                                            | 1041                                                                                                                         | CONSTR.REFORMA DE QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS                                                                          | CONSTR.REFORMA DE QUADRAS E GINASIOS POLIESPORTIVOS                                                                          | 27                                                                                                                           | 813                                                                                                                          | %                                                                                                                            | UNIDADE                                                                                                                      | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                             |                                                               |                           |
| 2                                                                                                                            | 2059                                                                                                                         | MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE DESPORTO ELAZER                                                                                     | MANUTENCAO DA SEC.MUN.DE DESPORTO ELAZER                                                                                     | 27                                                                                                                           | 812                                                                                                                          | % SERVIÇO                                                                                                                    | PRESTADO                                                                                                                     | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                             |                                                               |                           |
| 2                                                                                                                            | 2060                                                                                                                         | ENCARGOS COM ATIVIDADE ESPORTIVA                                                                                             | ENCARGOS COM ATIVIDADE ESPORTIVA                                                                                             | 27                                                                                                                           | 812                                                                                                                          | %                                                                                                                            | SERVIÇO PRESTADO                                                                                                             | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                                                                                            | o                                                             |                                                               |                           |
| Código                                                                                                                       |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                       | Custo Total a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                   | Estimado para                                                                                                                |                                                               |                                                               |                           |
| da(s) Ação(ões)                                                                                                              | da(s) Ação(ões)                                                                                                              | da(s) Ação(ões)                                                                                                              | 2026                                                                                                                         | 2026                                                                                                                         |                                                                                                                              | 2027                                                                                                                         | 2027                                                                                                                         | 2029                                                                                                                         | 2029                                                                                                                         |                                                                                                                              |                                                               |                                                               |                           |
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| 1041                                                                                                                         | 1041                                                                                                                         | 1041                                                                                                                         | 160.000,00                                                                                                                   | 160.000,00                                                                                                                   | 168.000,00                                                                                                                   | 176.000,00                                                                                                                   | 176.000,00                                                                                                                   | 184.000,00                                                                                                                   | 688.000,00                                                                                                                   | 688.000,00                                                                                                                   | 688.000,00                                                    |                                                               |                           |
| 2059                                                                                                                         | 2059                                                                                                                         | 2059                                                                                                                         | 459.000,00                                                                                                                   | 459.000,00                                                                                                                   | 481 .950,00                                                                                                                  | 504.900,00                                                                                                                   | 504.900,00                                                                                                                   | 527.850,00                                                                                                                   | 1.973.700,00                                                                                                                 | 1.973.700,00                                                                                                                 | 1.973.700,00                                                  |                                                               |                           |
| 2060                                                                                                                         | 2060                                                                                                                         | 2060                                                                                                                         | 52.000,00                                                                                                                    | 52.000,00                                                                                                                    | 54.600,00                                                                                                                    | 57.200,00                                                                                                                    | 57.200,00                                                                                                                    | 59.800,00                                                                                                                    | 223.600,00                                                                                                                   | 223.600,00                                                                                                                   | 223.600,00                                                    |                                                               |                           |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                  | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                  | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                                                  | 736.000,00                                                                                                                   | 736.000,00                                                                                                                   | 772.800,00                                                                                                                   | 809.600,00                                                                                                                   | 809.600,00                                                                                                                   | 846.400,00                                                                                                                   | R$ 3.164.800,00                                                                                                              | R$ 3.164.800,00                                                                                                              | R$ 3.164.800,00                                               |                                                               |                           |
| Legenda:                                                                                                                     | Tipo:                                                                                                                        | Tipo:                                                                                                                        | Fonte de Recurso:                                                                                                            | Fonte de Recurso:                                                                                                            | Fonte de Recurso:                                                                                                            | Fonte de Recurso:                                                                                                            | Fonte de Recurso:                                                                                                            | Categoria Econômica:                                                                                                         | Categoria Econômica:                                                                                                         | Categoria Econômica:                                                                                                         | Categoria Econômica:                                          | Categoria Econômica:                                          |                           |
|                                                                                                                              | 1-Projeto                                                                                                                    | 1-Projeto                                                                                                                    |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 3-Despesas Correntes(custeio)                                                                                                | 3-Despesas Correntes(custeio)                                                                                                | 3-Despesas Correntes(custeio)                                                                                                | 3-Despesas Correntes(custeio)                                 | 3-Despesas Correntes(custeio)                                 |                           |
| 2-Atividade                                                                                                                  |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados                                               |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                               |                                                               |                           |
| 3-Operação Especial                                                                                                          |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência                                                                | 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência                                                                | 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência                                                                | 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |                           |
| 4-Reserva de Contingênc                                                                                                      |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                                                            |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                               |                                                               |                           |
|                                                                                                                              | ia                                                                                                                           | ia                                                                                                                           |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                               |                                                               |                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI .---------------------------------=---------.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## 06.554.414/0001-49

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1

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1

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|   1X | ! INICIAL   |
|------|-------------|
|      | 1 ALTERAÇÃO |
|    1 | !INCLUSÃO   |
|    1 | 1 EXCLUSÃO  |

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                              | Cód.                                                                                                              | Descrição                                                                                                         | Classificação:                                                                                                    |
| 1                                                                                                                 | 0020                                                                                                              | GESTÃO EEXPANSÃO DOS SERVICOS DE SAUDE                                                                            | Finalístico                                                                                                       |
| 1                                                                                                                 | 0020                                                                                                              | X Apoio Administrativo                                                                                            |                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                 | 0020                                                                                                              | Ooeracões Esoeciais                                                                                               |                                                                                                                   |
| PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                                     | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                                     | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                                     | PúblicoAlvo: Publico em geral                                                                                     |
| Obietivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim amanutencão das atividades oublicas de saúdeneste municioio.       | Obietivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim amanutencão das atividades oublicas de saúdeneste municioio.       | Obietivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim amanutencão das atividades oublicas de saúdeneste municioio.       | Obietivo: Este oroarama de aoverno tem oor fim amanutencão das atividades oublicas de saúdeneste municioio.       |
| Justificativa: Este programa de governo tem por fim amanutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim amanutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim amanutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. | Justificativa: Este programa de governo tem por fim amanutenção das atividades publicas de saúde neste municipio. |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                            | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       | Classificação Institucional:                       |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                | Entidade                                                | 3                                                       | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | MUNICIPIO DE PORTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Poder                          | Poder                                                   | Poder                                                   | 02                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                      |
| Órgão                          | Órgão                                                   | Órgão                                                   | 02.10                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                     |
| Unidade 02.10.00               | Unidade 02.10.00                                        | Unidade 02.10.00                                        | Unidade 02.10.00                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                           | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                           | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                           | Unidade de Medida dos Produtos                     | METAS FISICAS                                      | METAS FISICAS                                      | METAS FISICAS                                      | METAS FISICAS                                      |
| Tipo                           |                                                         | Descrição                                               | Descrição                                               | Função                                             | Subfunção                                          |                                                    | Unidade de Medida dos Produtos                     | 2026                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2029                                               |
| 1                              | 1032 AQUISICAO DE AMBULANCIA                            | 1032 AQUISICAO DE AMBULANCIA                            | 1032 AQUISICAO DE AMBULANCIA                            | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1033 CONSTRUCAO,REFORMA E AMPLIACAO DE UBS              | 1033 CONSTRUCAO,REFORMA E AMPLIACAO DE UBS              | 1033 CONSTRUCAO,REFORMA E AMPLIACAO DE UBS              | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                          | 1034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                          | 1034 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                          | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1035 CONSTRUCAO EINSTALACAO DA ACADEMIA DE SAUDE        | 1035 CONSTRUCAO EINSTALACAO DA ACADEMIA DE SAUDE        | 1035 CONSTRUCAO EINSTALACAO DA ACADEMIA DE SAUDE        | 10                                                 | 303                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1043 CONSTRUCAO EMANUT.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 1043 CONSTRUCAO EMANUT.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 1043 CONSTRUCAO EMANUT.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1044 AQUISICAO DE VEICULO PARA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE   | 1044 AQUISICAO DE VEICULO PARA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE   | 1044 AQUISICAO DE VEICULO PARA SEC.MUNICIPAL DE SAUDE   | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 1                              | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                    | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                    | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | UNIDADE                                            | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2034 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC.DE SAUDE                 | 2034 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC.DE SAUDE                 | 2034 MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC.DE SAUDE                 | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2035 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE BUCAL                     | 2035 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE BUCAL                     | 2035 MANUTENCAO DO PROG.SAUDE BUCAL                     | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2036 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDE/PACS      | 2036 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDE/PACS      | 2036 MANUTENCAO DO PROG.AGENTE COMUN.DE SAUDE/PACS      | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2037 MANUTENCAO DO PROGRAMA NASF                        | 2037 MANUTENCAO DO PROGRAMA NASF                        | 2037 MANUTENCAO DO PROGRAMA NASF                        | 10                                                 | 301                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2039 MANUTENCAO DO PROG.FARMACIA BASICA                 | 2039 MANUTENCAO DO PROG.FARMACIA BASICA                 | 2039 MANUTENCAO DO PROG.FARMACIA BASICA                 | 10                                                 | 302                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2040 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/PSF        | 2040 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/PSF        | 2040 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/PSF        | 10                                                 | 302                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |
| 2                              | 2041 MANUTENCAO DO PROGRAMA -CD/PPI                     | 2041 MANUTENCAO DO PROGRAMA -CD/PPI                     | 2041 MANUTENCAO DO PROGRAMA -CD/PPI                     | 10                                                 | 305                                                | %                                                  | SERVIÇO PRESTADO                                   | o                                                  | o                                                  | o                                                  | o                                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## 06.554.414/0001-49

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Página  25 de 33

!

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| ! X ! INICIAL !   |
|-------------------|
| ! ALTERAÇÃO       |
| ! !INCLUSÃO       |
| ! ! EXCLUSÃO      |

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## Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

|   2 | 2042 MANUTENCAO DE VEICULOS                          |   10 |   304 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|-----|------------------------------------------------------|------|-------|-----|--------------------|-----|-----|-----|-----|
|   2 | 2043 MANUTENCAO DO PROG.DE VIGILANCIA SANITARIA      |   10 |   304 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2044 COMBATE A DESNUTRICAO                           |   10 |   306 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2066 MANUTENCAO DO PROG.DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO |   10 |   301 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2067 MANUTENCAO DO PROG.DE MEDIA EALTA COMPLEXIDADE  |   10 |   302 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2083 MANUTENCAO DE ENCARGOS DO COFINANCIAMENTO       |   10 |   301 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |
|   2 | 2153 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM   |   10 |   301 | %   | SERVIÇO PRESTADO   | o   | o   | o   | o   |

| Código da(s) Ação(ões)                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código da(s) Ação(ões)                                      | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
| 1032                                                        | 170.000,00                               | 178.500,00                               | 187.000,00                               | 195.500,00                               | 731.000,00                                 |
| 1033                                                        | 300.000,00                               | 315.000,00                               | 330.000,00                               | 345.000,00                               | 1.290.000,00                               |
| 1034                                                        | 425.000,00                               | 446.250,00                               | 467.500,00                               | 488.750,00                               | 1.827.500,00                               |
| 1035                                                        | 108.000,00                               | 113.400,00                               | 118.800,00                               | 124.200,00                               | 464.400,00                                 |
| 1043                                                        | 180.000,00                               | 189.000,00                               | 198.000,00                               | 207.000,00                               | 774.000,00                                 |
| 1044                                                        | 180.000,00                               | 189.000,00                               | 198.000,00                               | 207.000,00                               | 774.000,00                                 |
| 1063                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 2034                                                        | 5.209.000,00                             | 5.469.450,00                             | 5.729.900,00                             | 5.990.350,00                             | 22.398.700,00                              |
| 2035                                                        | 250.000,00                               | 262.500,00                               | 275.000,00                               | 287.500,00                               | 1.075.000,00                               |
| 2036                                                        | 1.351 .000,00                            | 1.418.550,00                             | 1.486.100,00                             | 1.553.650,00                             | 5.809.300,00                               |
| 2037                                                        | 224.000,00                               | 235.200,00                               | 246.400,00                               | 257.600,00                               | 963.200,00                                 |
| 2039                                                        | 125.000,00                               | 131.250,00                               | 137.500,00                               | 143.750,00                               | 537.500,00                                 |
| 2040                                                        | 911 .000,00                              | 956.550,00                               | 1.002.100,00                             | 1.047.650,00                             | 3.917.300,00                               |
| 2041                                                        | 414.000,00                               | 434.700,00                               | 455.400,00                               | 476.100,00                               | 1.780.200,00                               |
| 2042                                                        | 150.000,00                               | 157.500,00                               | 165.000,00                               | 172.500,00                               | 645.000,00                                 |
| 2043                                                        | 168.000,00                               | 176.400,00                               | 184.800,00                               | 193.200,00                               | 722.400,00                                 |
| 2044                                                        | 14.000,00                                | 14.700,00                                | 15.400,00                                | 16.100,00                                | 60.200,00                                  |
| 2066                                                        | 7.330.000,00                             | 7.696.500,00                             | 8.063.000,00                             | 8.429.500,00                             | 31 .519.000,00                             |
| 2067                                                        | 47.000,00                                | 49.350,00                                | 51.700,00                                | 54.050,00                                | 202.100,00                                 |
| 2083                                                        | 582.000,00                               | 611.100,00                               | 640.200,00                               | 669.300,00                               | 2.502.600,00                               |
| 2153                                                        | 1.700.000,00                             | 1.785.000,00                             | 1.870.000,00                             | 1.955.000,00                             | 7.310.000,00                               |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculadalsl ao PROGRAMA | 19.888.000,00                            | 20.882.400,00                            | 21.876.800,00                            | 22.871.200,00                            | R$ 85.518.400,00                           |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

OS-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

Fiortlli  se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Página  26 de 33

1

1

1

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Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · (PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                                 | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:                     | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Entidade                                                     | Entidade                                                     | Entidade                                                     | 6                                                            | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS           | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS           | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS        | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS        |
| Poder                                                        | Poder                                                        | Poder                                                        | 02                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO       |
| Órgão                                                        | Órgão                                                        | Órgão                                                        | 02.11                                                        | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS           | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS           | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS        | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS        |
| Unidade 02.11 .00                                            | Unidade 02.11 .00                                            | Unidade 02.11 .00                                            | Unidade 02.11 .00                                            | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     | HOSPITAL DR ROOSEVELT BASTOS                     |                                                  |                                                  |                                        |                                        |                                     |                                     |
| Tipo Cód.                                                    |                                                              | Descrição                                                    | Descrição                                                    | Função                                           | Subfunção                                        |                                                  | Produtos                                         |                                                  | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                | 2029                                |
| 1                                                            | 1036 REFORMA E/OU AMPLIACAO DO HOSPITAL ROOSEVELT BASTOS     | 1036 REFORMA E/OU AMPLIACAO DO HOSPITAL ROOSEVELT BASTOS     | 1036 REFORMA E/OU AMPLIACAO DO HOSPITAL ROOSEVELT BASTOS     | 10                                               | 302                                              | %                                                | UNIDADE                                          |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 1                                                            | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                               | 10                                               | 302                                              | %                                                | UNIDADE                                          |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 1                                                            | 1051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO EHOSPITALAR            | 1051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO EHOSPITALAR            | 1051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO EHOSPITALAR            | 10                                               | 302                                              | %                                                | UNIDADE                                          |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 1                                                            | 1052 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                     | 1052 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                     | 1052 AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                     | 10                                               | 302                                              | %                                                | UNIDADE                                          |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 1                                                            | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                         | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                         | 1063 CONSTRUÇÃO ,REFORMA E AMPLIAÇÃO                         | 10                                               | 302                                              | %                                                | UNIDADE                                          |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| 2                                                            | 2045 MANUT.DO HOSPITAL DR.ROOSEVELT BASTOS                   | 2045 MANUT.DO HOSPITAL DR.ROOSEVELT BASTOS                   | 2045 MANUT.DO HOSPITAL DR.ROOSEVELT BASTOS                   | 10                                               | 302                                              |                                                  | % SERVIÇO PRESTADO                               |                                                  | o                                      | o                                      | o                                   | o                                   |
| Código                                                       | Código                                                       | Código                                                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                       | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para           | Custo Total Estimado para           |
| da(s) Ação(ões)                                              | da(s) Ação(ões)                                              | da(s) Ação(ões)                                              | 2026                                                         | 2026                                             | 2026                                             | 2027                                             | 2027                                             | 2028                                             | 2028                                   | 2029                                   | a(s) AÇÃO(ÕES)                      | a(s) AÇÃO(ÕES)                      |
| 1036                                                         | 1036                                                         | 1036                                                         | 1036                                                         | 100.000,00 105.000,00                            | 100.000,00 105.000,00                            | 100.000,00 105.000,00                            | 110.000,00                                       | 110.000,00                                       | 115.000,00                             | 115.000,00                             | 430.000,00                          | 430.000,00                          |
| 1037                                                         | 1037                                                         | 1037                                                         | 1037                                                         | 40.000,00 42.000,00                              | 40.000,00 42.000,00                              | 40.000,00 42.000,00                              | 44.000,00                                        | 44.000,00                                        | 46.000,00                              | 46.000,00                              | 172.000,00                          | 172.000,00                          |
| 1051                                                         | 1051                                                         | 1051                                                         | 1051                                                         | 60.000,00 63.000,00                              | 60.000,00 63.000,00                              | 60.000,00 63.000,00                              | 66.000,00                                        | 66.000,00                                        | 69.000,00                              | 69.000,00                              | 258.000,00                          | 258.000,00                          |
| 1052                                                         | 1052                                                         | 1052                                                         | 1052                                                         | 70.000,00 73.500,00                              | 70.000,00 73.500,00                              | 70.000,00 73.500,00                              | 77.000,00                                        | 77.000,00                                        | 80.500,00                              | 80.500,00                              | 301.000,00                          | 301.000,00                          |
| 1063                                                         | 1063                                                         | 1063                                                         | 1063                                                         | 20.000,00 21 .000,00                             | 20.000,00 21 .000,00                             | 20.000,00 21 .000,00                             | 22.000,00                                        | 22.000,00                                        | 23.000,00                              | 23.000,00                              | 86.000,00                           | 86.000,00                           |
| 2045                                                         | 2045                                                         | 2045                                                         | 2045                                                         | 1.595.000,00 1.674.750,00                        | 1.595.000,00 1.674.750,00                        | 1.595.000,00 1.674.750,00                        | 1.754.500,00                                     | 1.754.500,00                                     | 1.834.250,00                           | 1.834.250,00                           | 6.858.500,00                        | 6.858.500,00                        |
| Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                        |                                        | R$ 8.105.500,00                     | R$ 8.105.500,00                     |
| L~enda: Tipo:                                                | L~enda: Tipo:                                                | L~enda: Tipo:                                                | L~enda: Tipo:                                                | 1.885.000,00 1.979.250,00                        | 1.885.000,00 1.979.250,00                        | 1.885.000,00 1.979.250,00                        | 2.073.500,00                                     | 2.073.500,00                                     | 2.167.750,00                           | 2.167.750,00                           |                                     |                                     |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                   | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
| 1-Projeto                                                    | 1-Projeto                                                    | 1-Projeto                                                    | 1-Projeto                                                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 3-Despesas Correntes(custeio)          | 3-Despesas Correntes(custeio)          | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
| 2-Atividade                                                  | 2-Atividade                                                  | 2-Atividade                                                  | 2-Atividade                                                  | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento)    | 4-Despesas de Capital(investimento)    | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                   | 4-Reserva de Contingênc ia                                   | 4-Reserva de Contingênc ia                                   | 4-Reserva de Contingênc ia                                   | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 05-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência              | 9-Reserva de Contingência              | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |

Fiorilli  se L ida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental ·  (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                    |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------|----------|--------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------|-----------------------|------------|------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------------------------|------|
| Tipo                                                                                       | Cód.                                                   | Descrição         |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             | Classificação:         |      |
| 1                                                                                          |                                                        | SANEAMENTO BASICO |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             | Finalíslico            |      |
|                                                                                            | 0024                                                   |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             | X Apoio Administrativo |      |
| PúblicoAlvo: Publico em geral                                                              |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             | Operações Especiaii    |      |
| Obietivo:Visa aarantir atoda aoooulacão servicos de saneamento basico de aualidade.        |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Justificativa: Visa çiarantir atoda apopulação serviços de saneamento basico de qualidade. |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Classificação Institucional:                                                               |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Entidade                                                                                   |                                                        |                   | 1        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                      |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Poder                                                                                      |                                                        |                   | 02       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                      |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Órgão                                                                                      |                                                        |                   | 02.07    | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS                               |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| Unidade 02.07.00                                                                           | AÇÃO(ÔES) de                                           |                   | Governo: | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS                               | Classificação Funcional |            | Unidade de Medida dos |            |      | METAS                                                                    | FISICAS por Exercício                       |                        |      |
| Tipo                                                                                       | Cód.                                                   | Descrição         |          |                                                                    | Função                  | SubFunção  | Produtos              |            | 2026 | 2027                                                                     | 2028                                        |                        | 2029 |
| 1                                                                                          | 1023 MPLANTACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA    |                   |          |                                                                    | 17                      | 511        | % UNIDADE             |            | o    | o                                                                        |                                             | o                      | o    |
| 1 %                                                                                        | 1025 MPLANTACAO DE UNIDADES SANITARIAS/FOSSAS SEPTICAS |                   |          |                                                                    | 17                      | 512        | UNIDADE               |            | o    | o                                                                        |                                             | o                      | o    |
| Código                                                                                     |                                                        |                   |          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                             |                         |            |                       |            |      |                                                                          | Custo Total Estimado para                   |                        |      |
| da(s) Ação(ões)                                                                            |                                                        |                   |          | 2026                                                               |                         | 2027       |                       | 2028       |      | 2029                                                                     | a(s) AÇÃO(ÕES)                              |                        |      |
| 1023                                                                                       |                                                        |                   |          | 155.000,00                                                         |                         | 162.750,00 |                       | 170.500,00 |      | 178.250,00                                                               | 666.500,00                                  |                        |      |
| 1025                                                                                       |                                                        |                   |          | 20.000,00                                                          |                         | 21 .000,00 |                       | 22.000,00  |      | 23.000,00                                                                | 86.000,00                                   |                        |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA                                |                                                        |                   |          | 175.000,00                                                         |                         | 183.750,00 |                       | 192.500,00 |      | 201.250,00                                                               |                                             |                        |      |
| Legenda:                                                                                   | Tipo:                                                  |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          | R$ 752.500,00 Econômica:                    |                        |      |
| 1-Projeto 2-A tividade                                                                     |                                                        |                   |          | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferên cias |                         |            |                       |            |      | Categoria 3-Despesas eConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas 9-Reserva | Correntes(custeio) de Capital(investimento) |                        |      |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                                                 |                                                        |                   |          | OS-Transferênc ias eConvêniosFedereais-V inculados                 |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |
| 3-Operação Especial de Contingência                                                        |                                                        |                   |          |                                                                    |                         |            |                       |            |      |                                                                          |                                             |                        |      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                  | Cód.                                                                                                                  | Descrição Classificação:                                                                                              |                                                                                                                       |
| 1                                                                                                                     | 0025                                                                                                                  | ABASTECIMENTO EAGRICULTURA Finalístico                                                                                |                                                                                                                       |
| 1                                                                                                                     | 0025                                                                                                                  | X Apoio Administrativo                                                                                                |                                                                                                                       |
| 1                                                                                                                     | 0025                                                                                                                  | Ooeracões Especiais                                                                                                   |                                                                                                                       |
| PúblicoAlvo: População em geral                                                                                       | PúblicoAlvo: População em geral                                                                                       | PúblicoAlvo: População em geral                                                                                       | PúblicoAlvo: População em geral                                                                                       |
| Obietivo: Promover condicões de oroducão veaetal aoooulacão incentivando otrabalho aauto-sustentacão earenda.         | Obietivo: Promover condicões de oroducão veaetal aoooulacão incentivando otrabalho aauto-sustentacão earenda.         | Obietivo: Promover condicões de oroducão veaetal aoooulacão incentivando otrabalho aauto-sustentacão earenda.         | Obietivo: Promover condicões de oroducão veaetal aoooulacão incentivando otrabalho aauto-sustentacão earenda.         |
| Justificativa: Promover condicões de produção veoetal apopulação , incentivando otrabalho, aauto-sustentação earenda. | Justificativa: Promover condicões de produção veoetal apopulação , incentivando otrabalho, aauto-sustentação earenda. | Justificativa: Promover condicões de produção veoetal apopulação , incentivando otrabalho, aauto-sustentação earenda. | Justificativa: Promover condicões de produção veoetal apopulação , incentivando otrabalho, aauto-sustentação earenda. |

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

Poder

Órgão

Unidade

AÇÃO(ÔES)

02

02.07

02.07.00

de Governo:

Cód.

Descrição

1024  .,ONSTRUCAO DE

CHAFARIZES/POCOS TUBULARES

Tipo

1

2

2028  MANUTENCAO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO D'AGUA

Código da(s)

Ação(ões)

1024

2028

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

vinculada/si ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingênc ia

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E  SERV.URBANOS

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E  SERV.URBANOS

Classificação

Funcional

Função

Subfunção

17

17

Unidade de Medida dos

Produtos

%

%

511

511

2026

o

UNIDADE

SERVIÇO  PRESTADO

o

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

35.000,00

103.000,00

2027

36.750,00

108.150,00

138.000,00

144.900,00

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e  Convênios  Estatuais-Vinculados

- 05-Transferências  e  Convênios  Federeais-Vinculados

2028

38.500,00

113.300,00

151.800,00

METAS FISICAS por Exercício

2027

2028

o

o

2029

40.250,00

118.450,00

o

2029

o

o

o

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

150.500,00

442.900,00

158.700,00

RS 593.400,00

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

<!-- image -->

<!-- image -->

\_\_\_\_\_  ....,

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

<!-- image -->

Página  29 de 33

1

1

1

1

<!-- image -->

| 1 X ! INICIAL   |
|-----------------|
| 1 1 ALTERAÇÃO   |
| 1 !INCLUSÃO     |
| 1 !EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 1                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Poder                                                       | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Órgão                                                       | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.09                                                       | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO                                                                      |
| Unidade 02.09.00                                            | Unidade 02.09.00                                            | Unidade 02.09.00                                            | Unidade 02.09.00                                            | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                     | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                     | SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                     | Unidade de                                                                                       | Unidade de                                                                                       | Medida dos METAS FISICAS                                                                         | Medida dos METAS FISICAS                                                                                         | Medida dos METAS FISICAS                                                                                         | Medida dos METAS FISICAS                                                                                         | Medida dos METAS FISICAS                                                                                         |
| Tipo                                                        | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                                                                                           | SubFunção                                                                                        |                                                                                                  | Produtos                                                                                         |                                                                                                  | 2026                                                                                             | 2027                                                                                                             |                                                                                                                  | 2028                                                                                                             | 2029                                                                                                             |
| 1                                                           | 1029 PROJETOS DE PSICULTURA                                 | 1029 PROJETOS DE PSICULTURA                                 | 1029 PROJETOS DE PSICULTURA                                 | 20                                                                                               | 609                                                                                              | %                                                                                                |                                                                                                  | UNIDADE                                                                                          | o                                                                                                | o                                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 1030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1030 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 20                                                                                               | 609                                                                                              | %                                                                                                | UNIDADE                                                                                          |                                                                                                  | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 1031 AQUISICAO DE QUITES DE RRIGACAO                        | 1031 AQUISICAO DE QUITES DE RRIGACAO                        | 1031 AQUISICAO DE QUITES DE RRIGACAO                        | 20                                                                                               | 607                                                                                              |                                                                                                  | % UNIDADE                                                                                        |                                                                                                  | o                                                                                                | o                                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 1                                                           | 1055 CONST.REFORMA EAMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO            | 1055 CONST.REFORMA EAMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO            | 1055 CONST.REFORMA EAMPLIACAO DO MERCADO PUBLICO            | 20                                                                                               | 605                                                                                              |                                                                                                  | % UNIDADE                                                                                        |                                                                                                  | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 2                                                           | 2032 MANUT.DO PROG.DE DIST.DE PRODUT.AGRICOLAS              | 2032 MANUT.DO PROG.DE DIST.DE PRODUT.AGRICOLAS              | 2032 MANUT.DO PROG.DE DIST.DE PRODUT.AGRICOLAS              | 20                                                                                               | 605                                                                                              |                                                                                                  | % SERVIÇO                                                                                        | PRESTADO                                                                                         | o                                                                                                |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| Código                                                      | Código                                                      | Código                                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) Custo                                                                     | Total Estimado                                                                                                   | Total Estimado                                                                                                   |
| da{s) Ação(ões)                                             | da{s) Ação(ões)                                             | da{s) Ação(ões)                                             | da{s) Ação(ões)                                             | 2026                                                                                             | 2026                                                                                             | 2027                                                                                             | 2027                                                                                             | 2028                                                                                             | 2028                                                                                             | 2029                                                                                                             | 2029                                                                                                             | para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                              | para a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                              |
| 1029                                                        | 1029                                                        | 1029                                                        | 1029                                                        | 50.000,00                                                                                        | 50.000,00                                                                                        | 52.500,00                                                                                        | 52.500,00                                                                                        | 55.000,00                                                                                        | 55.000,00                                                                                        | 57.500,00                                                                                                        | 57.500,00                                                                                                        | 215.000,00                                                                                                       | 215.000,00                                                                                                       |
| 1030                                                        | 1030                                                        | 1030                                                        | 1030                                                        | 10.000,00                                                                                        | 10.000,00                                                                                        | 10.500,00                                                                                        | 10.500,00                                                                                        | 11.000,00                                                                                        | 11.000,00                                                                                        | 11.500,00                                                                                                        | 11.500,00                                                                                                        | 43.000,00                                                                                                        | 43.000,00                                                                                                        |
| 1031                                                        | 1031                                                        | 1031                                                        | 1031                                                        | 65.000,00                                                                                        | 65.000,00                                                                                        | 68.250,00                                                                                        | 68.250,00                                                                                        | 71 .500,00                                                                                       | 71 .500,00                                                                                       | 74.750,00                                                                                                        | 74.750,00                                                                                                        | 279.500,00                                                                                                       | 279.500,00                                                                                                       |
| 1055                                                        | 1055                                                        | 1055                                                        | 1055                                                        | 100.000,00                                                                                       | 100.000,00                                                                                       | 105.000,00                                                                                       | 105.000,00                                                                                       | 110.000,00                                                                                       | 110.000,00                                                                                       | 115.000,00                                                                                                       | 115.000,00                                                                                                       | 430.000,00                                                                                                       | 430.000,00                                                                                                       |
| 2032                                                        | 2032                                                        | 2032                                                        | 2032                                                        | 15.000,00                                                                                        | 15.000,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 15.750,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 16.500,00                                                                                        | 17.250,00                                                                                                        | 17.250,00                                                                                                        | 64.500,00                                                                                                        | 64.500,00                                                                                                        |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA | 240.000,00                                                                                       | 240.000,00                                                                                       | 252.000,00                                                                                       | 252.000,00                                                                                       | 264.000,00                                                                                       | 264.000,00                                                                                       | 276.000,00                                                                                                       | 276.000,00                                                                                                       | R$ 1.032.000,00                                                                                                  | R$ 1.032.000,00                                                                                                  |
| L!9.enda:                                                   | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial             | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial             | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial             | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência |

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Tipo

Cód.

1

0030

Público  Alvo:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Página  30 de 33

1

1

1

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| 1 X ! INICIAL   |
|-----------------|
| IALTERAÇÃOI     |
| 1 !INCLUSÃO     |
| 1 !EXCLUSÃO     |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

ESTRADAS VICINAIS

Publico em geral

Melhorar e construir estradas vicinais no municioio  com vistas a aarantir uma melhor circulacão  de oessoa e orodutos.

Obietivo:

Melhorar e construir estradas vicinais no municipio, com vistas a garantir uma melhor circulação  de pessoa e produtos.

Justificativa:

| Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                               | Classificação Institucional:                                               | Classificação Institucional:                                               | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                                                      | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                    | Entidade                                                                   | Entidade                                                                   | 1                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Poder                                                       | Poder                                                                      | Poder                                                                      | 02                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                                                    |
| Órgão                                                       | Órgão                                                                      | Órgão                                                                      | 02.08                                                                      | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            |
| Unidade                                                     | Unidade                                                                    | Unidade                                                                    | 02.08.00                                                                   | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                                                             | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            | SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE ERODOVIAS                                                                            |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                      | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                      | Classificação Funcional                                                                                                                           | Classificação Funcional                                                                                                                           | Unidade de Medida                                                                                                                                 | Unidade de Medida                                                                                                                                 | dos METAS FISICAS                                                                                                                                 | dos METAS FISICAS                                                                                                                                 | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                | dos METAS FISICAS                                                                                                |
| Típo                                                        | Cód.                                                                       | Descrição                                                                  | Descrição                                                                  | Função                                                                                                                                            | Subfunção                                                                                                                                         | Produtos                                                                                                                                          | Produtos                                                                                                                                          |                                                                                                                                                   | 2026                                                                                                                                              | 2026                                                                                                             | 2027                                                                                                             | 2028                                                                                                             | 2029                                                                                                             |
| 1                                                           | 1028 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS                          | 1028 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS                          | 1028 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS                          | 04                                                                                                                                                | 782                                                                                                                                               | %                                                                                                                                                 | UNIDADE                                                                                                                                           |                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                   |                                                                                                                  | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| 2                                                           | 2031 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS                                       | 2031 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS                                       | 2031 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS                                       | 04                                                                                                                                                | 782                                                                                                                                               | %                                                                                                                                                 | SERVIÇO PRESTADO                                                                                                                                  |                                                                                                                                                   | o                                                                                                                                                 | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                | o                                                                                                                |
| Código                                                      | Código                                                                     | Código                                                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                     | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                                                            | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                                                           | Custo Total Estimado para                                                                                        | Custo Total Estimado para                                                                                        |
| da(s) Ação(ões)                                             | da(s) Ação(ões)                                                            | da(s) Ação(ões)                                                            | 2026                                                                       | 2026                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2027                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                              | 2029                                                                                                                                              | 2029                                                                                                             | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                   | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                   | a(s) AÇÃO(ÕES)                                                                                                   |
| 1028                                                        | 1028                                                                       | 1028                                                                       | 330.000,00                                                                 | 330.000,00                                                                                                                                        | 346.500,00                                                                                                                                        | 346.500,00                                                                                                                                        | 363.000,00                                                                                                                                        | 363.000,00                                                                                                                                        | 379.500,00                                                                                                                                        | 379.500,00                                                                                                       | 1.419.000,00                                                                                                     | 1.419.000,00                                                                                                     | 1.419.000,00                                                                                                     |
| 2031                                                        | 2031                                                                       | 2031                                                                       | 263.000,00                                                                 | 263.000,00                                                                                                                                        | 276.150,00                                                                                                                                        | 276.150,00                                                                                                                                        | 289.300,00                                                                                                                                        | 289.300,00                                                                                                                                        | 302.450,00                                                                                                                                        | 302.450,00                                                                                                       | 1.130.900,00                                                                                                     | 1.130.900,00                                                                                                     | 1.130.900,00                                                                                                     |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA                | Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA                | 593.000,00                                                                 | 593.000,00                                                                                                                                        | 622.650,00                                                                                                                                        | 622.650,00                                                                                                                                        | 652.300,00                                                                                                                                        | 652.300,00                                                                                                                                        | 681.950,00                                                                                                                                        | 681.950,00                                                                                                       | R$ 2.549.900,00                                                                                                  | R$ 2.549.900,00                                                                                                  | R$ 2.549.900,00                                                                                                  |
| L!Jl.enda:                                                  | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade 3-Operação Especial 4-Reserva de Contingênc ia | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferências eConvêniosEstatuais-Vinculados OS-Transferências eConvêniosFedereais-Vinculados | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |

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X

Classificação:

Finalístico

Apoio Administrativo

Operações  Especiais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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Página  31  de 33

1

1

1

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| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| IALTERAÇÃOI    |
| 1 !INCLUSÃO    |
| 1 !EXCLUSÃO    |

Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                     |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
|-------------------------------------------------------------|-------|---------------------------------------------------|------|----------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|------------|------|------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|----|------|
| Tipo                                                        | Cód.  | Descrição                                         |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | Classificação:            |    |      |
| 1                                                           |       | EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA                      |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | Finallstico x Apoio       |    |      |
|                                                             | 0031  |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | Administrativo            |    |      |
| PúblicoAlvo: População em geral.                            |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | Operações Especiaii       |    |      |
| Objetivo: Fornecimento de services de eneraia eletrica      |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Justificativa: Fornecimento de serviços de energia eletrica |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Classificação Institucional:                                |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Entidade                                                    |       |                                                   | 1    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                    |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Poder                                                       |       |                                                   | 2    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO                                                    |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Órgão                                                       |       |                                                   | 2.07 | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS                                             |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| Unidade 02.07.00                                            |       |                                                   |      | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS                                             |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | FISICAS por Exercício     |    |      |
| Tipo                                                        | Cód.  | Descrição                                         |      |                                                                                  | Função | SubFunção | Produtos   |      | 2026       |                                                                                             | 2027                 | 2028                      |    | 2029 |
| 1                                                           | 1027  | MPLANTACAO EAMPLIACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA |      |                                                                                  | 15     | 752       | % UNIDADE  |      | o          |                                                                                             | o                    |                           | o  | o    |
| 2                                                           | 2029  | MANUT.DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA              |      |                                                                                  | 15     | 751       | % SERVIÇO  |      | PRESTADO o |                                                                                             | o                    |                           | o  | o    |
| Código                                                      |       |                                                   |      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                           |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      | Custo Total Estimado para |    |      |
| da(s) Ação(ões)                                             |       |                                                   |      | 2026                                                                             |        | 2027      |            | 2028 |            |                                                                                             | 2029                 | a(s) AÇÃO(ÕES)            |    |      |
| 1027                                                        |       |                                                   |      | 85.000,00                                                                        |        |           | 89.250,00  |      | 93.500,00  |                                                                                             | 97.750,00            | 365.500,00                |    |      |
| 2029                                                        |       |                                                   |      | 580.000,00                                                                       |        |           | 609.000,00 |      | 638.000,00 |                                                                                             | 667.000,00           | 2.494.000,00              |    |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |       |                                                   |      | 665.000,00                                                                       |        |           | 698.250,00 |      | 731.500,00 |                                                                                             | 764.750,00           | R$ 2.859.500,00           |    |      |
| Legenda:                                                    | Tipo: |                                                   |      | Fonte de Recurso:                                                                |        |           |            |      |            |                                                                                             | Categoria Econômica: |                           |    |      |
| 1-Projeto 2-Atividade                                       |       |                                                   |      | 01 -Tesouro(Receitas Próprtas) 02-Transferênc ias eConvêniosEstatuais-Vinculados |        |           |            |      |            | 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |                      |                           |    |      |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                  |       |                                                   |      | 05-Transferênc ias eConvêniosFedereais-Vinculados                                |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |
| 3-Operação Especial                                         |       |                                                   |      |                                                                                  |        |           |            |      |            |                                                                                             |                      |                           |    |      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

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| 1 X!INICIAL   |
|---------------|
| IALTERAÇÃOI   |
| 1 1 INCLUSÃO  |
| 1 !EXCLUSÃO   |

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                 | Cód.                                                                 | Descrição                                                            | Classificação:                                                       |
| 1                                                                    | 0032                                                                 | PLANEJAMENTO URBANO                                                  | Finalístico                                                          |
| 1                                                                    | 0032                                                                 |                                                                      | X Apoio Administrativo                                               |
| PúblicoAlvo: População em geral                                      | PúblicoAlvo: População em geral                                      | PúblicoAlvo: População em geral                                      | PúblicoAlvo: População em geral                                      |
| Obietivo: Planeiamento edesenvolvimento urbano deste municioio.      | Obietivo: Planeiamento edesenvolvimento urbano deste municioio.      | Obietivo: Planeiamento edesenvolvimento urbano deste municioio.      | Obietivo: Planeiamento edesenvolvimento urbano deste municioio.      |
| Justificativa: Planejamento edesenvolvimento urbano deste município. | Justificativa: Planejamento edesenvolvimento urbano deste município. | Justificativa: Planejamento edesenvolvimento urbano deste município. | Justificativa: Planejamento edesenvolvimento urbano deste município. |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:                                | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         | Classificação Institucional:         |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                    | Entidade                                                    | 1                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        |
| Poder                          | Poder                                                       | Poder                                                       | 02                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO        |
| Órgão                          | Órgão                                                       | Órgão                                                       | 02.07                                                       | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS ESERV.URBANOS |
| Unidade 02.07.00               | Unidade 02.07.00                                            | Unidade 02.07.00                                            | Unidade 02.07.00                                            | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS               | SEC.MUNICIPAL DE OBRAS               | ESERV.URBANOS                        | ESERV.URBANOS                        |                                      |                                      |                                      |                                      |
| Tipo                           | Cód.                                                        | Descrição                                                   | Descrição                                                   | Função                               | SubFunção                            |                                      | Produtos                             | 2026                                 | 2027                                 | 2028                                 | 2029                                 |
| 1                              | 1015 CONCLUSAO DO CAIS - PROTECAO CONTRA AS CHEIAS          | 1015 CONCLUSAO DO CAIS - PROTECAO CONTRA AS CHEIAS          | 1015 CONCLUSAO DO CAIS - PROTECAO CONTRA AS CHEIAS          | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1016 CONSTRUCAO ERESTAURACAO CALCAMENTO                     | 1016 CONSTRUCAO ERESTAURACAO CALCAMENTO                     | 1016 CONSTRUCAO ERESTAURACAO CALCAMENTO                     | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1017 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE DRAGAS                      | 1017 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE DRAGAS                      | 1017 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE DRAGAS                      | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1018 CONSTRUCAO E/OU AMPLIACAO DE CEMITERIO                 | 1018 CONSTRUCAO E/OU AMPLIACAO DE CEMITERIO                 | 1018 CONSTRUCAO E/OU AMPLIACAO DE CEMITERIO                 | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1019 AQUISICAO E/OU INDENIZACAO DE MOVEIS                   | 1019 AQUISICAO E/OU INDENIZACAO DE MOVEIS                   | 1019 AQUISICAO E/OU INDENIZACAO DE MOVEIS                   | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1020 DAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS                | 1020 DAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS                | 1020 DAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS                | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1021 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES                          | 1021 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES                          | 1021 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES                          | 16                                   | 482                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1022 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                      | 1022 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                      | 1022 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                      | 16                                   | 482                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1026 MPLANTAÇÃO DE UNID.MANEJO DE RESIDOS SOLIDOS           | 1026 MPLANTAÇÃO DE UNID.MANEJO DE RESIDOS SOLIDOS           | 1026 MPLANTAÇÃO DE UNID.MANEJO DE RESIDOS SOLIDOS           | 17                                   | 512                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 1037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS                              | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1047 CONSTRUCAO DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO          | 1047 CONSTRUCAO DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO          | 1047 CONSTRUCAO DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO          | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1048 CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE ARTESANATO                  | 1048 CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE ARTESANATO                  | 1048 CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE ARTESANATO                  | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1049 URBANIZACAO DO ACUDE DESLZES COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO | 1049 URBANIZACAO DO ACUDE DESLZES COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO | 1049 URBANIZACAO DO ACUDE DESLZES COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO | 15                                   | 451                                  | %                                    | SERVIÇO PRESTADO                     | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |
| 1                              | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                        | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                        | 1063 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO                        | 15                                   | 451                                  | %                                    | UNIDADE                              | o                                    | o                                    | o                                    | o                                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

DIARIO OFICIAL DOS

MUNICIPIOS

L TDA:07989781 000138

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| ! !EXCLUSÃO  |

## Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

|   2 | 2025 MANUTENCAO DA SEC.MUNIC.DE OBRAS ESERV.URBANOS   |   15 |   451 | %   | SERVIÇO          | PRESTADO o   | o   | o   | o   |
|-----|-------------------------------------------------------|------|-------|-----|------------------|--------------|-----|-----|-----|
|   2 | 2026 MANUTENÇÃO CONSTRUCAO DE PREDIOS ELOGRADOUROS    |   15 |   451 | %   | SERVIÇO PRESTADO | o            | o   | o   | o   |
|   2 | 2027 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA                    |   15 |   452 | %   | SERVIÇO PRESTADO | o            | o   | o   | o   |

| Código da(s) Ação(ões)                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código da(s) Ação(ões)                                      | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES)   |
| 1015                                                        | 110.000,00                               | 115.500,00                               | 121 .000,00                              | 126.500,00                               | 473.000,00                                 |
| 1016                                                        | 110.000,00                               | 115.500,00                               | 121.000,00                               | 126.500,00                               | 473.000,00                                 |
| 1017                                                        | 95.000,00                                | 99.750,00                                | 104.500,00                               | 109.250,00                               | 408.500,00                                 |
| 1018                                                        | 5.000,00                                 | 5.250,00                                 | 5.500,00                                 | 5.750,00                                 | 21.500,00                                  |
| 1019                                                        | 40.000,00                                | 42.000,00                                | 44.000,00                                | 46.000,00                                | 172.000,00                                 |
| 1020                                                        | 160.000,00                               | 168.000,00                               | 176.000,00                               | 184.000,00                               | 688.000,00                                 |
| 1021                                                        | 65.000,00                                | 68.250,00                                | 71 .500,00                               | 74.750,00                                | 279.500,00                                 |
| 1022                                                        | 25.000,00                                | 26.250,00                                | 27.500,00                                | 28.750,00                                | 107.500,00                                 |
| 1026                                                        | 55.000,00                                | 57.750,00                                | 60.500,00                                | 63.250,00                                | 236.500,00                                 |
| 1037                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 1047                                                        | 60.000,00                                | 63.000,00                                | 66.000,00                                | 69.000,00                                | 258.000,00                                 |
| 1048                                                        | 10.000,00                                | 10.500,00                                | 11.000,00                                | 11.500,00                                | 43.000,00                                  |
| 1049                                                        | 130.000,00                               | 136.500,00                               | 143.000,00                               | 149.500,00                               | 559.000,00                                 |
| 1063                                                        | 50.000,00                                | 52.500,00                                | 55.000,00                                | 57.500,00                                | 215.000,00                                 |
| 2025                                                        | 1.224.000,00                             | 1.285.200,00                             | 1.346.400,00                             | 1.407.600,00                             | 5.263.200,00                               |
| 2026                                                        | 150.000,00                               | 157.500,00                               | 165.000,00                               | 172.500,00                               | 645.000,00                                 |
| 2027                                                        | 630.000,00                               | 661.500,00                               | 693.000,00                               | 724.500,00                               | 2.709.000,00                               |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | 2.969.000,00                             | 3.117.450,00                             | 3.265.900,00                             | 3.414.350,00                             | R$ 12.766.700,00                           |

## Leg\_enda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## TOTAL DOS PROGRAMAS

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## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convê nios Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingênc ia

| TIIIII   |
|----------|

<!-- image -->

c=BR, st=PI, I=  TERESINA, o=ICP-Brasll, ou=presencial, ou=34028316000103,

ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=ARCORREIOS, ou=RFB e-CNPJ Al, cn=DIARIO

OFICIALDOSMUNICIPIOSLTDA:07989781000138

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