Decreto — Joaquim Pires (22/08/2025)

163
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
JOAQUIM
JoAquIm
PIRES
PIRES
M FUTURO AINDA MELHOR
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou
CAPACIDAD
9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior
TODOS
10.DAS PENALIDADES
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que.
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata
10.2.E da c
R$ 85.000,00
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023)
2.2.
10.3.O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
Ata.
previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1.
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
11.CONDICOES GERAIS
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas partic
gistro de precos
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital
11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
resente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
4.1.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico;
4.1.2.
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
Joaquim Pires-PI, 31 de julho de 2025
4.1.3.
Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesio pelo
fornecedor.
Leda Maria Correia de Miranda Silva
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
4.2.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
zacao do orgac
la entidade ger
a,o orgao ou entidade nao participante devera
Henendo dos
Sante
Sile
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata..
rnando dos Sar
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratagao, podera ser prorrogado
HERNANDO DOS SANTOS SILVA 04569321356
excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela
REPRESENTANTE DA EMPRESA
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de precos da qual seja integrantena
qualidade de nao participante,para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os
Id:12527A635FF107EE
requisitos do item 4.1.
JoAQUim
PIRES
JOAQUIM
POR Um FUTUrO AINDA mELHOR
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N03.1408/2025
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
Dos limites para as adesoes
4.6.1.
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, por
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72
pregos para o gerenciador e para os participantes.
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-o00, Joaquim Pires - PI, neste ato
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o
nento da licitagio na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS n0,008/2025, processo administrativo n. 042/2025, RESOLVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
precos.
atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando-se as partes
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
4.7.1
vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
1.DOOBJETO
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 um) ano, contado a partir do primeiro dia util
PARA A PRESTACAO DO SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE JOAQUIM
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
PIRES -PI especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro a
2.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
O prego registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
(um) exercicio financeiro.
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
5.1.2
EMPRESA: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
CNPJ: 34.083.199/0001-80
5.2.
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
ENDERECO: LOCALIDADE CANTO DO MEL, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000
REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEIC
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
RMANT
QUATARE
ITEM
DESCRICAO ROTA
5.2.1
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
PORKM
ata de registro de precos.
PRESTACAO
ERVICOS
5.3.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124
da Lei n 14.133, de 2021.
SAO GONCALO/
Apos a homologacao da licitagaio ou da contratacao direta, deverao ser observadas as seguintes
condicoes para formalizacao da ata de registro de pregos:
5.4.1.
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
200
17000
ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela;
5.4.2.
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
UILOMETR
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificagao da licitagao; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

REFEITURA JOAQUIM PIRES POr um futuro Ainda melhor JOAQUIM PIRES POR um futuro Ainda meLhOr 5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagio dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso. de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original. 7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel. 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classficacao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7.. 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente 5.7. sera efetuada quando houver necessidade de contratagaio dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condioes contratagao mais vantajosa. estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta; e 5.7.2. Quando houver cancelamento o eistro do licitante ou do registro de pregos nas hipotees previstas no item 9. 5.8. O prego registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos. 5.9. Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, ata de registro de pregos, nos temos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, cofome pristo item7.2e itm 7.2.1,u dde grcirlizrisdo, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.. 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para que avaliem a no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021. PRECOS 5.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagaio do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao. participantes do registro de pregos. 5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser transparencia. 5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de participante para efeito do remanejamento. remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item participante para orgao ou entidade nao participante. 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacaio nos termos do edital ou do 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram aviso de contratacao direta, podera: registrados sem reducao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023. 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados. que acima do preco do adjudicatario; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociacao de melhor condigao. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de pregos, observadas as condigoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgaio ou pela entidade gerenciadora, dos mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuigao das quantidades para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento.. JOAQUIM PIRES JOAQUIM REFEITURA O PIRES POr um futuro Ainda melhor POr um futuro Ainda meLhor 6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugaio dos precos REGISTRADOS 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; situacoes: 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administragio. sem justificativa razoavel; da alinea *d&quot; do inciso I do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia 9.1.3. Nao aceitar manter eu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, de 2023; ou de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou 9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos. 9.1.4.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de perdurarem os efeitos da sangao. registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto 6.1.3.2. No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a. contratacao. 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao. superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco registrado. 9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e 7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do justificadas: compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas. 9.4.1. Por razao de interesse publico, 7.1.2. Na hipotese prevista no item anterio, o gerenciador convocar o fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nio 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o 6rgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da 9.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, 3 e 27, 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023 ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de contratagao mais vantajosa. 10. DAS PENALIDADES 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicagao das penalidades estabelecidas no tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. edital ou no aviso de contratacao direta. 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, 7.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao poder cumprir convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.. as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do preco 10.2. da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentacao 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar fornecedor. nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao compromisso. comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relacao as respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023).

165
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
"Werta oiat.
JOAQUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
UM FUTURO AINDA MELHOR
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
DS OS COMPONENTES DE SEGURAN
DENATRAN/DETRAN,
SENDOIDA
S PELC
11. CONDICOES GERAIS
COMBRSTIVELE
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas
RELACIONADAS COM A PRESTACAO DOS
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
PROPONENTE VENCEDOR CONTRATADO.
ESTIMADA DA ROTA (IDA E
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
VOLTA)-41,5 KM
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
PAco /VILA SAmBaibA sAnTo ã TonI:
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
Secretaria Municipal DE EDUCAC
O PERIODO LETIVO, EM REGIME
OMO
Joaquim Pires-PI, 14 de agosto de 2025
ONFORME
600
R$5,20R$39.520,00
Leda Maria Correia de Miranda Silva
IMO DE 06 PASSAGEIROS, CONTENDC
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
COMBUSTIVEL,
MANUTENCAO,
TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA
SERA
POR
_CONTA
Antonio Carlos da Conceicao
DISTANC
ESTIMADA DA ROTA IDA
ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 51017474320
REPRESENTANTE DA EMPRESA
VALOR TOTAI
R$ 81.02000
mo anexo a esta
Ata
3.  ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)S
Id:07384EA073A107AD
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos
JOAQUIM
4.DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
PIRES
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administracao Publica federal, estadual, distrital
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condicao
de nao participantes, observados os seguintes requisitos
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 03.2907/2025
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
OAQUIM
PIRES
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, por
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72,
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-00, Joaquim Pires - PI, neste ato
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o
4.1.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS n0,008/2025, processo administrativo n. 042/2025, RES0LVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e
4.1.2.
Demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
qualificada(s) nesta ATA,de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s)
atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando-se as partes
4.1.3.
Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor..
as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
4.2.
A autorizagao do 6rgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada ap6s a aceitagao da adesao pelo
1.DOOBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoe
elas possam acarretar prejuizo a
execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
PARA A PRESTACAO DO SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE
4.3.Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata
Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao
4.4.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogadc
xcepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOSS
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos.
2.1.
O preco registrado, as especificagoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
requisitos do item 4.1.
EMPRESA:33.688.983 ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES
CNPJ:33.688.983/0001-50
4.6.
Dos limites para as adesses
ENDERECO: LOCALIDADE SAMBAIBA, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000
4.6.1.
As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderio exceder, por orgao ou entidade, a
REPRESENTANTE: ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES
CPF:046.243.493-18
pregos para o gerenciador e para os participantes
QUANT DI
ITEM
DESCRICAO ROTA
KM/DIA
4.6.2.
PRESTACAO
SERVICOS
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
DE
precos.
Municipal DE ENSINO NA ROTA: PACO-
PACO VILA SAMBAIBA /PACOVEIRA
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
/SANTO ANTONIO; NO PERIODO MANHA, A
4.7.1.
E vedado efetuar acrescimos nos quan
os fixados na ata de registro de pregos
SERVICOS
DESTA
Secretaria
Municipal DE_EDUCACAO POR ATE 12
5.VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRODE PRECOS E CADASTRO RESERVA
A validade da Ata de Registro de Precos sera de 1 um) ano, contado a partir do primeiro dia util
ETIVO,
21
41,5
200
8300
R$ 5,00  R$ 41.500,00
subsequente a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
PRESTACIONAL, DE ACORDO COMO  O
CRONOGRAMA
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
VISITACAO
TECNICA,
GRAU
instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro
DIFICULDADE, PARA ELABORACAO DA
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
(um) exercicio financeiro.
KOMBI, VAN, MICRO-ONIBUS OU ONIBUS,
COM CAPACIDADE DE TRANSPORTAR NO
5.1.2.
Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.