Decreto — Esperantina (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## 1 d  :089B94BBCC6B84CA

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

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## Resolve:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de

| R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações :   | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações :   | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações :                                                                                      | R$7 . 427 . 800, 00 distribuidos as seguintes dotações :   |                                          | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546   | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546                                                                                                                                  | DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Suplementação ( + )                                        | Suplementação ( + )                                        | Suplementação ( + )                                                                                                                           |                                                            | 7.427.800,00 02 07 03                    | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                           | 0 0 FUNDES                                                                                                                                                                           |                                                       |
| 01 01 00                                                   | CÂMARA MUNICIPAL                                           |                                                                                                                                               |                                                            | 258                                      | 12.361 .0030.2204.0000                                | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                               | 260.000.00 F.R.: 1 540                                |
| 16                                                         | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.40.00 500                   | PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 2.500,00 F.R.: 1 500 00                                    |                                          | 3.3.90.39.00 540 999 000                              | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                                                                         | 00                                                    |
|                                                            | 999 000                                                    |                                                                                                                                               |                                                            | 273                                      | 12.365.0035.2208.0000 3.3.90.39.00 541 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência s do FUNDEB - Complementação da Unlao -VAAF Não se aplica                          | 90.000,00 F.R.: 1 541 00                              |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                   | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                   | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                                                                                                      | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                   |                                          |                                                       |                                                                                                                                                                                      |                                                       |
| 36                                                         | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000             | GESTÃO ADMINISTRATIVA E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL não Vinculados de Impostos aplica                                                     | 6.000,00 F.R: 1 500 00                                     | 02 07 20                                 | REMUNERAÇÃO 00 MAGIST~RIO•FUNOEB                      | REMUNERAÇÃO 00 MAGIST~RIO•FUNOEB                                                                                                                                                     |                                                       |
|                                                            |                                                            | VENCIMENTOS Recursos Nêose                                                                                                                    |                                                            | 307                                      | 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 540 230 000      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trensferênciasdo FUNDEB - Impostos e Tranalerênciasde Impostos FUNOEB - ProfiS&ionais da, Educaçã o Bá sic | 450.000.00 F,R.; 1 540 00                             |
| 02 00 00                                                   | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER                     | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER                                                                                                        |                                                            | 319                                      | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PATRONAIS                                                                                                                                    | 390.000,00 F.R.: 1 540 00                             |
| 67                                                         | 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.04.00 500 999 000             | APOIO E ESTÍMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                   | 328                                      | 540 230 000 12.365.0035.2210.0000                     | Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Translerênclasde Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL SENTENÇAS JUDICIAIS                    | 160.000.00                                            |
| 73                                                         | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.30.00 500 999 000             | APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO Recur$0$ nâo Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 57.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |                                          | 3.1.90.91.00 542 230 000                              | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic                                                                                   | F.R.: 1 542 00                                        |
|                                                            |                                                            |                                                                                                                                               |                                                            | 02 08 01                                 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL                 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL                                                                                                                                                |                                                       |
| 74                                                         | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.31.00 500 999 000             | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 52.000,00 F.R.: 1 500 00                                   | 370                                      | 08.243.0015.2141.0000 3.1.90.04.00 880 899 000        | AÇÕES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciade Recur506 do Fundo Nacional de A&&i&tênciaSocial - FNAS Nao se aplica                  | 15.000.00 F.R.: 1 660 00                              |
| 78                                                         | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500                     | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos                     | 180.000,00 F.R.: 1 500 00                                  | 374                                      | 08.243.001 S.2141.0000 3.3.90.39.00 660 999 000       | AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciade Recur$0S do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Nlllo se aplica        | 100.00 F.R.: 1 660 00 FNAS                            |
|                                                            | 999 000                                                    | Na<, se aplica                                                                                                                                |                                                            | 425                                      | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 500 999 000        | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                                                                         | 47.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA                   | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA                   | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA                                                                                                      | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA                   | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA              | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA                                                                                                                                             | 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA              |
| 114                                                        | 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999 000             | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                   | 426                                      | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 660 999 000        | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assíslência Social - Nlo se aplica                                                          | 3.000,00 F.R.: 1 660 00 FNAS                          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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02

06

00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

06.554.174/0001-82

~-~

E1tercfcio:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546

SECRETARIA MUNICIPAL OE FAZENDA

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1050 999             | 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.93.00 500 000                               | CONTROLE FINANCEIRO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ReC1..Jí'$0$não Vincuta,dos de Impostos Não se aplica                                                                 | 13.000.00 F.R.: 1 500 00    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| TERMODEHOMOWGAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                      |                                                                          |                                                                                                                                                                       |                             |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº018-2025 PROCESSO ADM: N' 115.0001757/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 02 07 01 139 3.1     | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.2202.0000 .90.!)4.00 CONTRATAÇÃO | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                         | 220.000.00 F.R.: 500 00     |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIDADE MÓVEL EQUIPADA PARA EXAMES DE RAIO-X E UL1RASSONOGRAFIA, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS, COM O INTUITO DE EXPANDIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE EM COMUNIDADES MAIS AFASTADAS OU DE DIFÍCIL DESLOCAMENTO ATÉ AS UNIDADES FIXAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA | 176 500 200          | Recursos 000 Educaçao 12.361 .0031 .2242.0000 3.3.90.14.00 550 999 000   | não Vinculados de Impostos - Despesas com MOE PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL Transfor6ncia do Salário-Educação Não se aplica                         | 11.000.00 F.R.: 1 550 00    |
| SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE ESPERANTINA-PI EMPRESA VENCEDORA: BIOCENTRO LIDA, com olote: 1no valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões equatrocentos mil reais).                                                                                                                                                                                                   | 177                  | 12.361.0031.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                                    | 175.000.00 F.R.: 1 550 00   |
| Aautoridade municipal do órgão Municípiode Esperantina-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 14.133/2021, e suas alterações, resolve Homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.                                                                                   | 178                  | 12.361 .0031 .2242.0000 3.3.90.36.00 550 999 000                         | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferênciado Salár1c).Educação Não se aplica                                          | 4.000.00 F.R.: 1 550 00     |
| Esperantina (PI), 28 de agosto de 2025 N ANÁRIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 179 999              | 12.361.0031.2242.0000 3.3.90.39.00 550 000                               | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciado Salário-Educação NAo se aplica                                         | 49.000.00 F.R.: 1 550 00    |
| ld:01AB3961F8B98113                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 02 07 03 226 542 999 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 000       | DO FUNDES GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Tr.iinsferénclasdo FUNDEB- Complementéilçâodéii Unl.aio-VAAT Não se 0plica                      | 1.070.000.00 F.R.: 1 542 00 |
| Í! PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA 06.554.174/0001.-82 Exercício: 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 248                  | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Tran!!.lerênciasde Impostos Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 540      |
| ~~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 249                  | 12,361.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 540                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC                                                                                | 00                          |
| DECRETO Nº 27. DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.1546                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                      | 999 000                                                                  | Trensferênclasdo FUNOEB - Impostos e Trtmsferênclas ele Impostos Não se aplica                                                                                        | 30.000,00 F.R.: 1 540 00    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

Exercido:

2025

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