Decreto — Lagoa De Sao Francisco (28/07/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXX
ontinuando,
Id:10EF3576799514A2
CIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO
08-243-0007
Atividades do Programa Crianca Feliz
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - P!
MANOEL
R$
10,000,00
Praca Sa
EmiDiO
08-244-0007
oa Juridica
R$
287,00
08-244-0
2.748,00
LiCENGA AMBIENTAL N 002/2021
R$
DATA: 20/10/2021
VALIDADE: 20/10/2026
Secretaria Municipal de Esportes
7-812-000
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuigoes, que Ihe
.4.90.51
226.799,00
sao conferidas de acordo com os procedimentos de licenciamento ambiental
instruidos pela Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1991, por tratar-se de
Art. 20
servira.
atividade geradora de impactos ambientais pouco significativos, conforme o, art. 20
erds c.m74.65tigo 13m
da Resolugao CONAMA 237/97 e art. 7o da Resolugao CONSEMA 033/2020,
Milhao oitocentos'e' setenta e'odarro Mil'e seiscentos'e'cinquenta de oito Reais).
Resolve expedir a licenga abaixo especificada.
da Anulacac
R$
1.874.658,00
CATEGORIA
Secretaria Geral de Administragac
le Energia Solar
() PREviA: Documento que da direito ao licenciado para realizar estudos para
669.295,00
15-452-0004 1.021
Iocalizagao do empreendimento.
150,000,00
17-512-0004
R$
54.296,00
() inStALCAO: Documento que da direito ao licenciado.a fazer adequacao e
.03.00 - Secretaria Munic. de Educagao Cultura
ampliacao do empreendimento
12-365-0005
R$
148.989,00
D OPERACAO:
: Documento que da direito ao licenciado de operar o
12-365-0005 2
Merenda Escolar Pre Escola
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
45.479,00
empreendimento.
- Fundo Municipal de Saude
INTEREsSADO: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis.
10-122-0006
COVID19
R$
211:23000
VALIDADE: 5 ANOS
10-301-0006 3
145.530, 00
RAZAO sociAL: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis
Juridic
36.383,00
NOME FANTASIA: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis.
10-301-00
R$
39.415,00
RESPONSAVEL: Cicero Neto da Silva
Municipal de Assistencia Social
08-244-0007
R$
72.765,00
ATIviDADE: CNAE -- 38.39-4-99: Recuperagao de Materiais Reciclaveis. Cod. De
08-244-0007
Resp. CONSEMA 23/2014. C.3.30: INDUSTRIA DE RECICLAGEM.
Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$
179.336,00
ENDERECO: Avenida Primeiro de Maio
4-122-0002
ieral do Municipic
BAIRRO: Altamira
Pessoal Civi
R$
31.532,00
Município: Manoel Emidio/P!
CEP:64.875-000 CNPJ: 19.532.972/0001-55
Continua...
CONDICAO GERAL:
O presente documento nao desobriga o licenciado de outras providencias junto aos
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orgaos Municipais, Estaduais/Federais. para legalidade plena do empreendimento.
CNPJ.: 01.612.584/0001-19
EXIGENCIAS/OBSERVACOES-CONDICIONANTES *
ste Decreto entrara em vi
r na data de
publicacao, retroagindo
1- Seguir rigorosamente o Plano de Controle Ambiental- PCA, aplicando todas
LAGOA DE SAo FRANCISCO, 02 de Junho de 2025
as medidas mitigadoras necessarias a redugao dos impactos negativos .
gerados, bem como o monitoramento dos impactos Ambientais
2- Preservar dentro dos limites do empreendimento as areas consideradas de
preservacao permanente, quais sejam morros, encostas com declividade
acentuada, cursos d'agua e areas com vegetacao ciliar;
UITA BEZERRA
O empreendedor deve esta munido e obedecedor rigorosamente ao
estabelecido nas leis e normas vigentes;
Assinado,
merado
registrado
sente Decreto no
gabinete do PREFEITO
Se motivada e julgar necessario a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
UNICIPAL
Naturais -- SEMAN podera intervir a qualquer momento para exigir medidas
adicionais de controle de poluigao ambiental;
ermos da Lei organica Municipal.
5-
Qualquer dano causado ao meio ambiente e de inteira responsabilidade do
6- A qualquer mo
mento o estabelecimento podera ser fiscalizado e a SEMAN
necessario;
7-
Essa licenga se usado para fins ilicitos ou nao autorizados estara sujeita a
Id:13B5C06734A91655
ser cassada a qualquer momento. Por este orgao ou pela via judicial e o
infrator responsabilizado civil e criminalmente, conforme determina
8-
Esta licenga deve ficar exposta em local visivel e a copia de seu estudo em
LAGOA
GAbINETE
Iocal de facil acesso para eventuais consultas e fiscalizacao;
9- Este documento perdera a validade caso os dados fornecidos pelo
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
requerente nao correspondam a realidade, ficando o mesmo sujeito as
penalidades previstas em lei; -
10- Em caso de qualquer alteragao de dados empresariais e/ou localizagao
informar imediatamente ao orgao licenciador, apresentando documentacao
Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO
que comprove alteracao.
AVISO DE PREGAO ELETRONICO
CONDICAO ESPECIFICA:
O Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, atraves da CPL, torna publico, que realizara Licitação, na
modalidade PREGAO ELETRONICO N 011/2025, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR LOTE, tendo
legislacao
igent
como objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
licenga.
PARCELADO DE OLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E FLUIDOS DIVERSOS, PARA ATENDER DE
FORMA CENTRALIZADA AS DEMANDAS DA FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DE TODAS ASS
SECRETARIAS DO Município DE LAGOA-PI. Valor R$143.624,40(Centro e quarenta e tres mil seiscentos e
resolugao do CONAMA 237/1997.d Este documento ' destina-se~ao
cumprimento do processo legal cabivel e nao autoriza abertura de novas
vintee quatro reais e quarenta centavos). Data e horario do inicio da disputa: 12/08/2025, as 09:00h. EDITAL: Na sede
da Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco ou https:/licitanet.com.br/ ou no site do TCE - PI e
so de renovacao de licenga
email:cpllsf@gmail.com
ambiental de opera
do Sr. Cicero Neto da Silva
Lagoa de Sao Francisco PI, 28 de julho de 2025.
Yroncisca ds Seusa
Rosalina Fran
isca De Sousa
AGENTE DE CONTRATACAO
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais