Portaria — Milton Brandao (16/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

## ld:09FED9048D7 D328C

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS- PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tel,J : (89) 3&lt;15-4215/4217

PORTARIA Nº 173/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

O  Prefeito Municipal de Picos PI. no uso  das atribuições  que lhe confere o  art.  101, inciso VI da Lei Orgânica do Município  e

CONSIDERANDO o Art. 33, § I O e 4°  da Lei Municipal 279812017

## RESOLVE:

## ld:07384E13D269352E

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS. 643 01.812.590I0001-76 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 417 , DE 07 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.228

Abre no orçamenlD vigente a-édito  adicional suplementar e da outras provldéncfas

O (A) PREFEITO (A)  MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDAO, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigent e, um  crédito adicional supl ementar  na importância  de R$ 500. 000, 00 distribuidos  as  seguintes  dotações ;

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

| Art. 1' - NOMEAR o servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA DA SILVA, brasileiro, CPF nº •••.809.293-••, Agente de trânsito, da função de PRIMElRO INSPETOR DE TRÂNSITO da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - STIRAM.   | 91                                           | 20.605.0393.2075.0000 3.3,90.36.00 500 120 001   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MERCADO MUNICIP.i\ OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Recunsoe: Proprioe do Munlclpk>                     | 20.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º                                                                                                                                           | 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCl\ç,l\O |                                                  |                                                                                                                                                                                     |                            |
| de abril de 2025.                                                                                                                                                                                                                      | 198                                          | 12.361.0278.2017.0000 3.3,90.36.00 500 200 001   | MANUTENÇÃO ADMINIST. DASEC.MUN. DE EDUCAÇAO E e OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlio 25%                                      | 70.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| Art.. 3º - Revogam-se todas as disposiÇ{les em contrári o. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.                                                                                                                                       | 240                                          | 12.365.0302.2090.0000 3.3.90.36.00 500 200 001   | MANUTENÇÃ O DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ReaJrsoe: nAo Vinculados de Impostos Educaçlio 25%                                                      | 60.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 02 05 00 SERETARIAOE                         | OBRAS                                            | E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                                                   |                            |
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 11 DE ABRIL DE 2025.                                                                                                                                                      | 292                                          | 15.451.0392.2083.0000 3.3.90.36.00 500 120 001   | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ReaJrsoe: nAo Vinculados de Impostos Recureos Proprio& do Munlclpio                             | 25.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| /. ~                                                                                                                                                                                                                                   | 299                                          | 15.452.0403.2040.0000 3.3.90.36.00 500 120 001   | MANUTENç,l\0 DE PRAÇAS PúBUCAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursoe nlo Vinrulados de Impostos Recursoe Propl1oe do Munlclpio                                      | 40.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 305                                          | 17.452.0403.2041 .0000 3.3.90.36.00 500 120 001  | MANUTENç,l\O DA LIMPEZAPúBUCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraa. nlo Vinculado. de lmpoll08 Recursos Proprioll do Munlelplo                                      | 25.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 02 07                                        | 02 FUNDO MUNICIPAL DE                            | ASSlillNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                           |                            |
|                                                                                                                                                                                                                                        | 375                                          | 08.244.0172.2024.0000 3.3.90.36.00 660 999 401   | MANUTENÇÃO 00SERVIÇO OE CONVIVENCIA E FORTI\LE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tranafer'ênc:ia: de Rec:ut90t Cio Fundo Necional de AUiatêr'tc:ia Social- FNAS PSB/SCFV | 20.000,00 F.R.: 1 660 00   |

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUI CNPJ: 06.553,804/0001-Gl / teb: (89) ~IS-4215/4217

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PORTARIA Nº 174/2025, DE li DE ABRIL DE 2025.

O  Prefeito  Municipal  de Picos PI,  no uso  das atribuições  que lhe confere o  art.  101, inciso VI da Lei Orgllnica do Município e

CONSIDERANDO o Art. 33, § 1° e 4°da Lei Municipal 2798/2017

RESOLVE:

Art. 1° -NOMEAR o servidor ADAN SALES BORGES DE SOUSA, brasileiro, CPF nº ···.055.413-··,  Agente de trânsito, da função  de PRIMEIRO INSPETOR DE TRÂNSIT O da Secretaria de Transporte, Trânsito e  Mobilidade Urbana - STTRAM.

Art. 2· - Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação~ com efeito retroativo a 1  ° de abril de 2025.

Art.. 3'  - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO  PIAUÍ, EM

11 DE ABRIL DE 2025.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, &amp;43

01 .612.590I0001-76

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 417 , DE 07 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.228

|   02 | SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE E CULTURA      | SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE E CULTURA                                                                                                                       |                                                           |                       |
|------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------|
|      | 04- .122.0041-2044.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 | MANUT. DA SEC. MUN. DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rea.lreoe nlo Vlnculadoe de lmpostoe Recursos Proprios do Munlclpio | 50.000,00 F.R.; 1 500                                     |                       |
|      | 13.392.0336.2097.0000 3.3.90.3"-00 500 120 001   | PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec1.1r·309 nAo Vinculados de lmpostmi Recursos Proprios do Munldplo      |                                                           | 30.000,00 F.R.: 1 õOO |
|   02 | SECRETARIA DEGOVERNO                             |                                                                                                                                                                   |                                                           |                       |
|      |                                                  | E SEGURANÇA PUBLICA                                                                                                                                               |                                                           |                       |
|      | 120 001 3.3.90.39.00                             | Recuí80I                                                                                                                                                          | Recureoa não Vinculados de Impostos Proprloe do Munlclpio | 60.000.00 1 500       |
|      | 04.122.0041.2073.0000                            | =~~f~~~~~R~~~:~~~=~t~B                                                                                                                                            |                                                           | F.R.:                 |
|      | 500                                              |                                                                                                                                                                   |                                                           |                       |
|      | 120 001                                          | Recuraoe não Vlnculadoe de lmpostoe                                                                                                                               |                                                           |                       |
|      |                                                  | Recureoa Propno& do Munlclpio                                                                                                                                     |                                                           |                       |
|      | SECRETARIA MUNICIPAL                             |                                                                                                                                                                   |                                                           |                       |
|      |                                                  | OE TURISMO- SEMTUR                                                                                                                                                |                                                           | 30.000,00             |
|      |                                                  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                                                                             | 01.JTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS -                          |                       |
|      |                                                  | Recur.oa nlo Vinculados de lmpoatoe                                                                                                                               |                                                           |                       |
|      |                                                  |                                                                                                                                                                   |                                                           | 1                     |
|      |                                                  |                                                                                                                                                                   |                                                           | 500                   |
|      |                                                  |                                                                                                                                                                   | PESSOA FISICA                                             |                       |
|      | 23.695,0041.2035,0000                            |                                                                                                                                                                   | TURISMO                                                   |                       |
|      |                                                  |                                                                                                                                                                   |                                                           | F.R.:                 |
|      | 3.3.90.36.00                                     |                                                                                                                                                                   |                                                           |                       |
|      | 500                                              |                                                                                                                                                                   |                                                           |                       |
|      | 120 001                                          | Reeul'908 Pf"OP(k)t CIO MuniciPiO                                                                                                                                 |                                                           |                       |

Artigo  2o. O  cré dito  aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

183

12.361 .0278.1088.0000

4 .4 .90.5 1.00

....

...

900

CONSTRUÇÃO

OE QUADRA POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS ·

-500.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

544

00

Recuf'808 de Precat6fk&gt;e do FUNOEF

PRECATÓR IOS FUNOEF

Artigo  3o. Este  dec reto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç4o .

MILTON BRANDÃO , 07 de abril de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefetto Municipal

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