Licitação — Lagoa De Sao Francisco (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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LICITANET - Ata de Registro de Preço

MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 005-2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  037

No dlti 14 do Abrtl do 2025, l'IO(a) MUNICIPK) DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI , inwtto(e) no CNPJ 01.012.6&amp;4/'0001-18, com e«1e à n· CEP · u,goll do S3o Ftanel900-PI ne, te 111o lllglllmeni. ll!PntMlrt!Jldo P0I' Joan Arllson M  MHqulta &amp;anrn, portador do CPF n· 308321MN)183, RESOLVE regl,ir.r l)NQ09 para nlual aqulalçlo em lace da apruentaçlo da(a) propo&amp;tl(a) da(a) emprua(1) abaixo qualiftcada(1):

f'om.eedOf: X CAR velCULOS LTDA CNPJ: S0.325.1&amp;7/0001,-09

RepnMntant,: GERSON DE MACEDO TOLEDO

em.11:  vendu.J1cer@pmlil.com

Endclreço: AVENIDA CARLOS GOMES OE SÃ. 33S, SALA 101:BOX 0020: EOIF EMPRESARIAL, BAIRRO MATA 0A PIVJA, VITÔRINE S . CEP. 29066040, 335 . MATA DA PRAIA. Vitória - ES · 29066-040

ttem: 1 Quantidade: 2,00 Unidade: UNO Marca: RENAULT Modelo: OROCH P~  Unlt.irto: RS 129.990,00 Valor Total: RS259.980,00

Oescrlçlo: VEICULO 0KM, TIPO: PICK.UP, PORTE PEQUENO (LEVE), CABINE DUPLA, FlEX (ALCOOL OU GASOLINA), ANO/MODELO: 2025. COR: BRANCA. FICHA TÉCNICA:  MOTOR IGUAL OU SUPERIOR A 1.3 8V, COM 98CV E 13 KGFM OU SUPERIOR; CÃMBIO  MANUA1.; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA : AR-CONDICIONADO: VIDROS ELIITRICOS: FREIOS ABS; AIRBAGS FRONTAIS; ALARME ORIGINAL DE FÁBRICA E GARANTIA. VEICULO IGUAL OU SIMILAR A  (RENAULT DUSTER OROCH OU FIAT STRAOA)

Total: RS25t.980,00

As~  16Cnlcu oonstantee. do proces50 em epl(lmM. aaalm oomo IOdM n oMollçt,68 e c:x:indlçõM  deeatta&amp; na mlnut8 da Ata de Regl&amp;tro de Pre,çoe; e na Prooo,w &lt;141  PrOQOl lntegrvm n lil  ARP, lndePOOd·ritem9nte d· lrllnt&lt;riclo.

AvalldoóG desta Ata do Ro:,gl&amp;trodo Pf9908éa té 14/0412020 , a 00rl0f"do dlll 14/04/2025 .

## 1. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ ÕES  E QUANTITATIVOS

- O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mí nimas e máx imas de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
- Conforme projeto básico  e planilha orçamentária .
- o A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta
- Durante a vig6ncia da ata. os órgQos e as entidades da AdministraçQo Pública  federal.  estadual. distrital e municipal que nbo participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- apresentação de justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de prováve  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- demonstração  de que os valores registrados estão compatfveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art.  23 da Lei nº  14.133, de 2021; e
- Durante s vig6ncis ds sts, os órgSos o as entidades ds AdmlnistraçSo Pública  federal,  estadual,  distrital o municipal que ntJo participaram do procedimento de IRP poderão  aderir~ ata de registro de preços na condição  de n§o part.icipantes, observados os sttguintes requisitos:

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LICITANET · Ata do Rogl1tro do Pn,w

- o apresentaçllo de justificativa da vantagem da adesllo, inclusive em situações  de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço pUbflco;
- o demonstraçAo de que os valores registrados estilo compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- o consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do
- A  autorizaçllo do órgllo ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceltaçllo da ades§o pelo fornecedor.
- o O órgilo ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejulzo à execuçllo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- Após a autorizaç§o do órgilo ou da entidade gerenciadora, o órgilo ou entidade nilo participante deverá efetivar  a  aquisiçlJo ou a  contrataçlJo solicitada em até  noventa dias, obsetvado o prazo de vigência  da ata.
- O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçAo da contrataçllo, poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante so/lcftaçllo do ôrgllo ou da entidade nllo participante aceita pelo ôrgllo ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de viglJncia da ata da registro de preços.
- O ôrgllo ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de nlJo participante. para aqueles Itens para os quais nllo tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4. 1.
- As aquisições  ou contratações  adicionais ntJo poder§o exceder, por órglJo ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- O quantitativo decorrente das adesões  ntJo poderá  exceder, na tota/ldade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgllos ou entidades nllo participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- A adesão  à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração  Pública  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferênc ias voluntarias, não  ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à  execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art.

23 da L61 n"' 14.133, de 2021 .

## 2. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual perfodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- o O contrato decorrente da ata de registro de preços tera sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercfcio financeiro a dlsponibllldade de créditos  orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro
- o Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto  deverá  haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentãrios  respectivos.
- A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa,

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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LICITANET -Ata de Registro de Preço

autorização  de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

- o O instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021.
- Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no editei ou no aviso de contrataçSo direta e  se obrigar nos limites dela;

o

Será  lnciuldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

- o Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;  e
- Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ala.
- Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que manuverem sua proposta original.
- A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item O (https:J/dv7rs78smtpx8.cloudfronl.neUreports/pregao/1  24118/acs-arp#  \_ bookmark0) somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- o Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- o Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item
- O  preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, o llcltante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de llcltação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- o O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fomecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada. e que a Justificativa seja aceita pela Administração .
- A ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 7, (https:J/dv7rs78smlpx8.cloudfront.neVreport.s/pregao/124118/acs-arp#\_bookmark1) observando o  item 5.  7 e  subltens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital ou· do aviso de contrataç.jo direta, poderá:
- o Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço

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- melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio: ou
- o Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação de melhor condição .
- A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não obrigará  a Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação  especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 3- ALTERA.Ç.I.O  OU ATUALIZAÇÃO 00S PREÇOS  REGISTRADOS

os Pí9Q0li regl1111K1o1 POdef"lo nr  alterttdol ou etuelludol em deoofftocie de eventual reduceo dOI Pf9Q09 pratk:adOI no mefaMk) ou d8 rato Que eleve o CUito dos benl. dai obras OU dos Nl"VIQol reglllrados. nlll MQUlnlH lltuaQõe1;

- Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíve is ou previsíveis  de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da allnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021:
- Em caso de criação , alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021.

No C,,to do reaj,..,ttame,nto. ~ Mr rMp&amp;itad8 ·  contagem d8 · lll..l81id*de e o lndiot l)l'evitloe 1)*111 8 COl"IU"llltação :

No celO da f"9f)OÇt ueçlo, POderé  \_.  ·  POdldo do lntoreMOdo, oonformo ~ doffnióo9 pera ·  oonlll!ti,c6o.

## 4. NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRA.DOS

- Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução do preço
- o Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- o Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocaré  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação . para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- o Se nã o obtiver êxito  nas negociaçõe s, o órgã o ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtençã o de contratação  mais vantajosa.
- o Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgã os e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- Na hipótese de o preço de mercado tomar.se superior ao preço registrado e o fomecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fomecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o  compromi
- o Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  és  condições  inicialmente pactuada
- o Nã o hipótese de não comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 1 (https:l/dv7rs78smtpx8.cloudfront.neUreports/pregaol124118/acs.arp#\_bookmark6), sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº  14.133, de 2021, e na legislação aplicével.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO/PI

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LICITANET • Ata de  R..gl• tro de Preço

- o Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.  7.
- o  Se não  obtiver êxito  nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 4, (https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/1  24118/acs-arp#  \_bookmark7) e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação  mais vantajosa.
- o  Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, conforme previsto no Item 2 (https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/124118/acs­ arp#\_bookmark.2) e no Item 5.2.1. (https://dv7rs78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/124118/acs­ arp#\_bookmark3) o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- o  O órgão ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

## IS-ftEMANEJAMENTO  DAS QUANTIDADES  REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- o remanejamento somente poderá  ser feito:
- De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante;
- O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento
- Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para ó rgão ou entidade não  participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023.
- Competirá  ao órgão  ou ã  entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantitativo Inicialmente Informado pelo órgão ou pela entidade participante. desde que haJa prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- Caso o remanejamento seja feito entre órgã os ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- Na hipótese da compra centralizada, nã o havendo Indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos

qu·nd~WO. do. pfKtldpt1n1ot·  dt, oomp,-11 o.nt.-.1 1.u,dt,, no. t·mlOti do hem 6.3 (httpt,;.//dv7rs781mtp118.doudfront....V~pr99.ol124118/toe.­ ell&gt;#\_bookmork4), e dl&amp;trtbulçllo dee auontld!Klee l)Or8 e oio:GCUQ&amp;o dosoontrttll.:ode eer6 pgr melo do remeneJ,emon1o,

## I!! DOS PRl!!ÇOS  Rl!!GISTRADOS

- O registro do fomecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- o Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo Justificado:
- o  Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem Justificativa razoéve l:
- o Não aceitar manter seu preço registrado. na hipótese prevista no artigo 27, 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
- o Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do 156 da Lei nº  14.  133, de 2021.

N·  t"J)ótH&lt;t CN ·pl~o  CN .. "'060 ~u,  no.~  Ili ou IV do c.put do · rt. 156 d·  L.i "° 14.133, d·  2021. CHo  ·  ~-ld&amp;d· · P~ -.o rom.c:.dor nlo  u1t.repe,  ...  o prNOCN vlg6nol·  dai ·Ui de regl·tro de pre,çoe, podef6 oótglo ou e enlldedo gerencladotli podot'j, modl·nlo decido ~mentedli,  deddlr pele menulençt,o do regl·tro de pre,çoe, vitdede· oontr.1-ae;,õew  derfveda· da ata enquanto perdure....., oe ele&lt;loe de .. nçk.

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## PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO

## ANODE2025

## SUMÁRIO

| 1. ESTRUTURAADMINISTRATIVA ...................................................................... 01                          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 02         |
| 3. OBJETIVOS ........................................................................................................... 03   |
| 4. MOTODOLOGIAUTILIZADA........................................................................... 03                         |
| 5. QUADRODE DESPESAORÇAMENTÁRIA ..................................................... 03                                      |
| 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.............................................................................. 04                       |
| 7. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUALDE 2025 ..............................................04                                        |
| 8. RESUMO................................................................................................................. 05 |
| 9. MONITORAMENTO............................................................................................. 19              |
| 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 19                   |

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PREFEITO: JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  - EDGAR RODRIGUES DA CUNHA NETO;

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- FRANCISCA PEREIRA SOARES SOTERO;

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO  AMBIENTE -HENRIQUE MANOEL DO NASCIMENTO JÚNIOR;

SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  SAÚDE E  SANEAMENTO  CRISTIANA  DA  SILVA RODRIGUES;

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - GILMAR DE OLIVEIRA LIMA;

SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO -IVANETE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES;

SECRETÁRIO  MUNICIPAL AGRICULTURA FAMILIAR- ANTÔNIO  VALDINER SILVA; SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS -RAIMUNDO  NONATO  DOS SANTOS LIMA;

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO; SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  COMUNICAÇÃO -PEDRO  PAULO  DE  MESQUITA NASCIMENTO;

Atual Organograma da Prefeitura Municipal de Lagoa De São  Francisco - PI

Passaremos agora aos demais pontos

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LICITANET -Ata de Regisll'o de Preço

- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 1 (https://dv7rs  78smtpx8.cloudfront.net/reports/pregao/124118/acs-arp#  \_bookmark.6) será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar as licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- o cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- Por razão  de interesse públlco:

## 7·  DAS PENALIDADES

- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta.
- As sanções  também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- Ê  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV,  do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeita às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto n' 11 .462, de 2023).
- O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do

## 8-CONDIÇÔ ES GERAIS

- As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL
- No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de parle de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgao.

A,presentoAta de Registro de Pf'e90'5. apõs  lkla e ~ oonfom'9. t 1fllnada pela,: partes.

Jofio Ml1on de MHQUltl BeulTII PREFEITO MUNICIPA,L

X CAR VEICULOS LTDA 50.325,157/0001~

~defQrmsd!llltltlpor: .Joac&gt; A rHtonde .... q,..ttae.z..... 30"2090883 Dadoa: 23J04J2025 14!30:21

~derorm.digltalpor.

G8&amp;56992759 0 Adot: 1"°""'2025 13:10:15

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