Portaria — Matias Olimpio (29/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 4856/2025 CONCORRt NCIA ELETRÔ NICA: 007  /2025

O  MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí ,  situado na Rua  Mariano Mendes, n· 33, Centro, CEP: 64130-000  em  M iguel  Alves/PI,  por  meio  do  Agente  de  Contratação/Pregoeiro  e  Equipe  de  Apoio, designados através  da Portaria n· 025/2025 GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n· 14.133/2021, do Decreto Municipal n· 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie, bem como  pelas disposições do instrumento  convocatório, promoverá o processo 1icitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA  DE VIAS NO MUNICÍPIO DE M IGUEL ALVES (PI), ATRAVÉS  DO CONVtNIO N· 943664/2023
- ❖ MODALIDADE: Concorrê ncia Eletrônica
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : M enor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de julho de 2025, às 14 h e 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12 de agosto de 2025, às 10 h e 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : 12 de agosto de 2025, às  10 h e 10 min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br)
- ❖ ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, sistem as.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt -br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguelalvespi@gmail.com ou  na  sala  do Departamento de Licitações  e  Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Miguel Alves/PI, 28 de julho de 2025

MANOEL DOS SANTOS SOUSA Agente de Contratação/Pregoe iro - PMMA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 4633/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃ O NR  009/ 2025

O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí , situado na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, CEP:  64130-000 em  Miguel Alves/PI,  por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro  e  Equipe  de Apoio, designados através da Portaria n· 025/2025 GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n· 14.133/2021, do Decreto Municipal n· 01/2024 e demais normas regulamentares aplicávei s à espécie, bem como  pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o processo l icitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Orone OJI Mini 4 Pro Fly More Comba Plus (Com tela) BR, equipado com sistema omnidirecional de detecção  de  obstáculos , ActiveTrack em 3602 e recursos como modo rastreio e transmissão  de vídeos  em  FHO até  20 km de distância, com um peso Inferior a 249 g,  câmera do drone  impulsionada por um sensor CMOS de 1/1,3", ISO nativo duplo, abertura de f/1.7 e pixeis 4 em 1 de 2,4 m, com captura de detalhes complexos com destaque para sombras e realçando o alcance dinâmico em diferentes condiçõe s de iluminação.
- ❖ MODALIDADE: Dispensa de Licitação
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃ O: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Prazo de até  03 dias útei s da data da publicação,  através  do e-mail

(çplmiguelalvespi@gmail.com) ou na sede da Prefeitura

- ❖ ACESSO AO EDITAL: cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sede da Prefeitura

Demais informaçõ es poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmiguetalvespi@gmail.com  ou  na  sala  do Departamento de Licitações  e  Contratos Administrativos  da Prefeitura M unicipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes,  n· 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias útei s), de 08 h e 00 min às  14 h e 00 min.

M iguel Alves/PI, 28 de julho de 2025

MANOEL DOS SANTOS SOUSA

Agente de Contratação/Pregoeiro - PMMA

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçament o  vigente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$13 . 718 , 08  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

13.718,08

## Excesso

02 09 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  DO MAGISTERIO- FUNDES

392

12.361.1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

343

346 08.244.1014.2017.0000 3.3.90.36.00 661 999 000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNDES • Complementação  da União• VAAR

543

999 000

Não  se aplica

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POLITICOADMIN1STRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

661

999 000

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

GESTAO POUTICOADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica

6.000,00 F.R.: 1 543 01

2.818,08 F.R.: 1 661 00

4.900,00 F.R.: 1 661 00

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

GENIVA

NASCIM

ALMEID

11 824

PREFEITO MUNICIPAL

13.718,08

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 3516/2025 PREGÃ O ELETRÔNICO  N·  025/2025

O MUNICÍPIO OE MIGUEL ALVES, Estado do Piauí,  situado na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, CEP:  64130-000 em  Miguel Alves/PI,  por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro  e  Equipe de Apoio, designados através  da Portaria n· 025/2025 GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n· 14.133/2021, do Decreto Municipal n· 01/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie,  bem como  pelas disposições do instrumento  convocatório, promoverá o processo l icitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE  AR  CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA M UNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI
- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Por Lote
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de julho de 2025, às 08 h e 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de agosto de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : 11 de agosto de 2025, às 09 h e 10 min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitaçõ es Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br)
- ❖ ACESSO AO EDITAL: www.miguelalves.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br, slstemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Demais informaçõe s poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplmlguelalvespi@gmail.com ou  na  sala  do Departamento de  licitações  e  Contratos Administ rativos da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n· 33, Centro, CEP: 64130-000, de segunda à sexta-feira (dias ú teis), de 08 h e 00 min às  14 h e 00 min.

Miguel Alves/PI, 28 de julho de 2025

MANOEL DOS SANTOS SOUSA

Agente de Contratação/Pregoeiro - PMMA

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## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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