LRF — Mun De Joca Marques (30/01/2025)

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## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 -

Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ l                   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 o Bimestre         |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 39.518.856,48          |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 39.518.856,48          |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 24.114.187,95          |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                   |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                   |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | At6 o Bimestre         |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 39.518.856,48          |
| Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | 9.275.073,72           |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 48.793.930,20          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.639.254,08          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 23.635.710,77          |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 23.472.691,37          |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 478.477,18             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6 o Bimestre         |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.639.254,08          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 23.635.710,77          |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       | At6 oBimestre          |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 34.890.413,09          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 34.890.413,09          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 34.190.413,09          |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | At6oBimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                   |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiacaia daLDO (a)                                  | Resultado Apurado at6 oBimestre (b)                                              | %cmRelação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 800.902,53                                                                       | 0,00                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.166.911,28                                                                     | 0,00                   |

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

Mínimo  Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo  Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica

Percentual de 50% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) na Educação  Infantil

Mínimo  de 15% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE

Despesas com Ações  e Serviços Públicos de  Saúde  executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

F  ABIANNA SPINDOLA MARQUES 048.012.903-70 PREFEITA MUNICIPAL

IV  ALDO CARVALHO SILVA 024.762.983-95 :ETÁRIO  MUN.ADMIN.PLAN E FINAl

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOSRESTOSAPAGAR   | Inscrição   | Cancelamento Bimestre   | Pagamento Ak! o Bimestre   | RS 1 Saldo &Pagar   |
|--------------------------------------------------------|-------------|-------------------------|----------------------------|---------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                             | 219.929,01  | 0,00                    | 129.453,19                 | 90.475,82           |
| Poder Executivo                                        | 164.250,55  | 0,00                    | 73.774,73                  | 90.475,82           |
| Poder Legislativo                                      | 55.678,46   | 0,00                    | 55.678,46                  | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| RESTOS A PAGARNÃO -PROCESSADOS                         | 24.811,81   | 0,00                    | 0,00                       | 24.811,81           |
| Poder Executivo                                        | 24.811,81   | 0,00                    | 0,00                       | 24.811,81           |
| Poder Legislativo                                      | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| Poder Judiciário                                       | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                      | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| Defensoria Pública                                     | 0,00        | 0,00                    | 0,00                       | 0,00                |
| TOTAL                                                  | 244.740,82  | 0,00                    | 129.453,19                 | 115.287,63          |

Valor Apundo ak! o Bimestre

2.160.096,40

7.024.617,69

1.498.531,37

19.037,90

Limites

Constitucionais Anuais

Mlnimo a Aplicar

%

%

Aplicado ak! o Bimestre no Exercfcio

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado ak! o Bimestre

0,00

416.473,00

Valor apurado ak! o Bimestre

0,00

19,18

65,45

42,82

0,54

Saldo

Nlo Reali7.lldo

247.086,02

5.067.393,48

Saldo

a

Ra1i7.ar

228.554,55

0,00

228.554,55

Limite Constitucional Anual

%

Mlnimo a Aplicar

%

Aplicado ak! o Bimestre

DO Exercfcio

15,00

16,80

Corrente

Valor Apurado no Exercfcio

0,00

CONPLAN CONTABILIDADE 726.743.503-34 CONTADORCRC-PI 145/0

Valor Apundo ak! o Bimestre

1.796.901 ,36

ADALBERTO COSTA SILVA 808.505.291-15 CONTROLADOR GERAL

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