Lei — Canto  Do  Buriti (10/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com

1°  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  001/2024  CE  ORIUNDO  DA CONCORiltNCIA Nº 001/2024.

1  º Termo Aditivo  ao  CONTRATO  Nº 001/2024  - CE, oriundo da CONCORRtNCIA  nº  001/2024, que tem como objeto a Contratação  de  empresa  para  reforma  e ampliação  das  Escolas Joca  Batista  e  Raimundo  Bacelar  de  Carvalho,  e  das  Creches Moacir Pires  de  Santana  e Vô  Martin  Joel  de  Campo  Largo  do Piauí -PI, com fulcro no Art 12S da Lei Federal nº 14.133/2021.

O  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  LARGO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ  nº 0l.612.754/0001-65, com sede na Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148000,  Campo Largo do Piauí  - PI, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jairo Soares Leitão,  doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.424.659/0001-50, com sede na Quadra 05, Casa 10, Bairro Parque Piauí, Cep:  64.025-020, Teresina PI, representada pelo Sr.  Thiago Reis  de  Sousa,  doravante  denominada  CONTRATADA,  resolvem  de  comum  acordo firmar  o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo  com a Lei nº 14.133/2021, mediante cláusulas e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado ao CONTRATO nº 001/2024 - CE, oriundo da CONCORIIBNCIA nº 001/2024, o percentual de 24,74% em relação  ao Lote 03 (Unidade Escolar Moacir Pires Santana), correspondente ao valor de R$ 42.228,97, e 24,73% em relação  ao Lote 04 (Unidade Escolar Vô Martin de Joel), correspondente ao valor de R$ 43.085,o?.

## CLAUSULA SEGUNDA

O  presente  aditivo  tem  fundamento  no  Art. 125  da  Lei  14.133/2021.  A  legislação supramencionada  permite  um  acréscimo de  até 25%,  sendo  que  no  presente  caso pretende-se o montante abaixo do limite legal. Com a necessidade de realização  de alguns serviços para dar efetividade as  obra em comento, se faz necessário  a formalização  do aditivo, ressaltando que não  extrapola o limite legal, razão  pela qual pode ser formalizado.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as  demais cláusulas  e condições  do Contrato original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02  (dois) vias de  igual forma  e mesmo teor,  na presença das  testemunhas  abaixo, para que  produzam os  seus reais  e jurídicos efeitos.

Campo Largo do Piauí  - PI, 08 de abril de 2025.

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Jairo Soares Leitão - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ - PI CONTRATANTE

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REIS ENGENHARIA LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O  Município de Campo Largo do Piauí - PI,  torna público a  Dispensa de Licitação  nº 014/2025,  com  fulcro  no  art.  75,  II,  da  Lei  nº 14.133/2021  , que  tem  como  objeto  a contratação de assessoria e  consultoria especializada para monitoramento e  apoio técnico junto  a gestão do  SUAS  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social, Trabalho e  Cidadania de Campo Largo do Piauí  -PI, bem como manifesta o  interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (três) dias úteis,  a  contar da publicação,  para posterior seleção  da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, §3°, da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão  solicitar e  receber a  planilha (termo de  referência), bem  como  apresentar  suas  propostas,  presencialmente  no  setor  de licitações  da Prefeitura Municipal (Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, CEP 64148000) ou via e-mail ( cpl.pmcl@outlook.com).

Campo Largo do Piauí  -PI, 08 de abril de 2025.

Jaime Barbosa dos Santos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

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## DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA  DE VAGA

Eu MARCIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, inscrito (a)  no CPF sob o nº. 012.  729.643-37, residente e  domiciliado(a) na Rua Aristides Victor, Nº  528, Centro,  candidato(a) habilitado(a) no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2025, classificado(a)  em 1° lugar/classificados para o provimento do cargo de AUXILIAR PEDAGÓGICO  DE SALA DE AULA da Secretaria  Municipal  de EDUCAÇÃO de  Canto  do  Buriti-PI,  conforme primeira convocação  do resultado final,  homologado em 19  de Março de 2025, venho pela presente DECLARAR A MINHA DESISTÊNCIA  À VAGA referente ao cargo para o qual fui CLASSIFICADA(A), CONVOCADO(A) e LOTADO(A).

Canto do Buriti-PI, 20 de março de 2025.

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MARCIA PEREIRA DA SILVA CPF: 012.729.643-37