Decreto — Milton  Brandão (10/06/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

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## CONVITE PARA AUDIÊNCIA  PÚBLICA

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLIMPIO -PI, convida os  Cidadã os  matienses, Associações, Conselho Tutelar,  Poder  Legislativo, Secretá rios Municipais e  Igrejas,  para  participar  de AUDIÊNCIA  PÚBLICA,  COM A PAUTA, apresentaçã o do Projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentários  do Município  de MA TIAS OLIMP/O, para o Exercício  F inanceiro de 2026.

- r LOCAL: Plená rio da Câmara Municipal de MATIAS OLIMPIO

r

DATA:

13/06/ 2025

- r HORÁRIO : às  10:00h

G  EN IVALDO------=·=~ NASCIMENTO :o;... ,.,,=~ ALMEIDA:2531.....,.,\_,:  \_\_ 1824204 ==\=~=-º Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José Martins. Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

1  Grau de s;9;1o

#PÚBLICO  CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  n· 0581 2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS  QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃ O-PI E A CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL, PARA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇ OS TÉ CNICOS DESTINADOS A APOIAR A IMPLEMENTAÇ ÃO  DE POLITICAS PÜBLICA S

Pelo  presente  Instrumento panícu lar, de um  lado o  MUNICIPIO DE  MILTON  BRANDÃO-PI , CNPJ 01.612.590/0001-76 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, inscrito  no CPF sob  o  n° 182.336.003-34,. residente e domiciliado em  Milton  Brandão-P I empossado  pela camara Municipal conforme Termo de Posse, publicado no  DOU, seção  VCCXXIV  de 08/01/2025 e,  de outro lado,  a CAIXA ECONÔM ICA FEDERAL, doravante denominada CONTRATADA, Empresa Pública  de Direito Privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida atualmente pelo Estatuto Socfal aprovado pela Ata da Assembleia Extraordinária em 16/07/2018, com publicação  no DOU em 05/09/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 e suas alterações , inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001·04, com sede em Brasília -DF, no SBS, Quadra 4 Lotes 3/4, Edifíc io  Matriz 1,  neste ato representada pelo  Gerente de  Filial,  Fábia  Carvalho  Le Lonnes, brasileira,  CPF nº  966.527  .723-53,  conforme Procuração  pública  lavrada  em  notas do 2° Tabeliã o de  Notas e Protestos de Brasília, livro 3577-P, fls. 065, em 05/09/2023 e Substa1ecimenlo lavrado em notas do 2° Tabelião  de Notas e Protestos de Brasília , livro 3580-P, tis. 030, em 10/10/2023 e  , resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação  de Serviços em conformidade com o que consta no Processo Administrativo nº 05812025, com base na Lei nº 14.133/2021, lnexigibilidade nº 041/2025 com fundamento no caput Art. 74. inciso Ili da Lei 14.133/2021, sendo regido pelas seguintes cláusulas :

## CONDIÇ ÕES  GERAIS

- 1- OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- 1 -O presente Contrato tem por objetivo a prestação  de serviços de Oficina de Capacitação  Engenharia de Custos no ambilo do produto ·cAIXA Polfticas Públicas ·, conforme detalhado nos ·Anexo 1  Detalhamento dos

Serviços· e

·Anexo li Deta1hamento dos Preços·, sendo esses anexos integrantes deste Contrato.

- 1.2 -O escopo dos serviços a serem  prestados pela  CONTRATADA. bem  como a documentação  a ser apresentada pelo CONTRATANTE e a formalização  da entrega do produto constam no ·Anexo 1Detalhamento dos Serviços·.
- 1.3 -Não  é objeto  deste  Contrato  nem  responsabilidade  da  CONTRATADA  a  fiscalização  técnica da execução  das obras e serviços públicos,  incluindo a verificação  de  itens que são  afetos  unicamente à relação entre  CONTRATANTE e empresas  executoras,  como suficiência  de equipamentos e  materiais alocados  nas obras e serviços,  manutenção  adequada de  diário  de obras  e de  canteiro  de  obras e verificação  de  itens  de qualidade, atividades essas ciue  sã o de respônsabi1idade exclusiva do profissional (engenheiro ou arquiteto) do CONTRATANTE identificado na respectiva ART/RRT registrada no CREAfCAU de competência.

## li - ENDEREÇOS

Endereço para entrega de correspondências  ao CONTRATANTE: Rua José Martins n·643, centro, CEP: 64.253-000, Milton BrandãoPI. Endereço eletrônico do CONTRATANTE: pmmbrandao@hotmall.com

Endereço para entrega de correspondências  à CONTRATADA: Av. Dom Severino, 2225, 2°andarBairro Horto Florestal, CEP: 64.055-535, Teresina/PI. 28.108 v022 micro 1

Endereço eletrônico da CONTRATADA: glgovte@calxa.gov.br.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA DA FORMA DE EXECUÇ Ã O

- 1 Os serviços descritos no  ·Anexo 1  Detalhamento dos Serviços· deverão  ser executados peta  CONTRATADA de forma direta.

1.1 A CONTRATADA, ao prestar os serviços técnicos  destinados a apoiar a Implantação  de políticas  públicas, está  amparada pelo art.  173 da  Constituição  da  República  quanto a explorar atividade  econômica , e  por disposição  expressa  em  seu  Estatuto  Social  quanto seu  objeto  social  de prestar serviços  de assessoria, consultoria, administração  e gerenciamento de atividades econômicas e de políticas  públicas .

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS

- 2 A CONTRATADA iniciará  a prestação  dos serviços detalhados no "Anexo 1- Detalhamento dos Serviços", em até  7 (sete) dias corridos após o receb;mento da ordem de inicio e ;nd;cação  dos participantes pelo CONTRATANTE.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES

- 3 Como forma mútua  de cooperação  na execução  do objeto deste Contrato, são obrigações  das partes:

3.1 DO CONTRATANTE:

- Atestar o recebimento do serviço e encaminhar à  CONTRATADA o documento com o ateste de recebimento assinado, no prazo previsto na Cláusula  Quarta;
- li. Definir o  enquadramento  legal/especifico  para  a  efetivação  da  presente  contratação  e a  opção  pela  prévia realização  ou não  de eventuais certames licitatórios;
- Ili . Prestar as informações  e esciarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, no que for cabível , no prazo de até  5 (cinco) dias úteis  a contar do recebimento da comunicação  por ela efetuada;
- IV. Notificar à CONTRATADA qualQuer irregularidade encontrada na prestação  dos serviços;
- V. Efetuar o pagamento da tarifa conforme estipulado na Cláusula  Quinta deste Contrato;
- VI. Indicar formalmente preposto para representar o CONTRATANTE durante a vigência  do contrato;
- VIL Exercer a fiscalização  e acompanhamento do Contrato por meio do  representante especialmente designado, comunicando previamente â CONTRATADA a metodologia a ser utilizada;
- Vlll. Indicar  os  locais  e  horários  em  Que  deverão ser  prestados  os  serviços  e  garantir  o  acesso  seguro  da CONTRATADA nas dependências  do CONTRATANTE ou local da intervenção ;
- IX. Não utilizar, por si e por  seus prepostos, o nome ou a logomarca da CONTRATADA sem sua prévia  autorização , respondendo civil e criminalmente pela inobservância desta obrigação ;
- X. Providenciar a publicação  do extrato deste Contrato na imprensa oficial e dos eventuais aditivos ou termo de rescisão,  na forma da lel.

3.2 DA CONTRATADA:

- Elaborar,  em  conjunto  com o  CONTRATANTE,  a  programação  dos serviços  a  serem  prestados,  objeto  do presente termo;

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- li. Manter, durante todo o Contrato, equipe técnica regular, qualificada e suficiente para a prestação  dos serviços aqui descritos;
111. Executar Integralmente os  serviços  contratados,  nos  prazos  ajustados,  por meio  de  pessoas  tecnicamente capacitadas;
- IV. Não  empregar, na realização  dos serviços objeto do presente Contrato, pessoas físicas  ou jurldicas envolvidas nos  projetos,  serviços  e  obras  licitados pelo  CONTRATANTE, para  a execução  da intervenção  elencada  e definida, devendo prestar os serviços por intermédio  de profissionais devidamente habilitados, selecionados e qualificados, na forma da legislação aplicável ;
- V. Manter, durante  toda  a execução  do Contrato,  em compatibilidade  com  as  obrigações  assumidas, todas as condições  de qualificação  e habilitaçã o exigidas neste ato;
- VI. Cumprir as exigências  de reserva de cargos prevista  em  lei, bem como em outras normas especificas, para pessoa com deficiência,  para reabilitado da Previdên cia Social e para aprendiz;
- VII. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade verificada na prestaçã o dos serviços, que ponha em risco a segurança e a qualidade dos serviços e sua execução,  dentro do prazo pactuado;
- VIII. Comunicar ao CONTRATANTE os eventuais casos fortuitos ou de força maior, que possam impedir ou atrasar a consecuçao do objeto deste Contrato;
- IX. Manter, por si e por seus prepostos, completo sigilo sobre os dados, infomlaçõe s,  documentos e pormenores fornecidos pelo CONTRATANTE, bem como a não divulgar a terceiros quaisquer informações  relacionadas com o  objeto  deste  Contrato,  exceto  quanto  aos  órgãos legalmente  incumbidos  de  fiscalização, sem  a  prév ia autorização  dada  pelo  CONTRATANTE,  por  escnlo,  obrigando-se.  também, a não util;zar  o  nome  ou a logomarca  do  CONTRATANTE  sem  sua  prévia  autorização, respondendo  civil e  criminalmente pela inobservância destas obrigações;
- X. Promover a organização  técnica e administrativa dos serviços objeto deste Contrato;
- XI. Encaminhar ao CONTRATANTE o ·certificado de Conclusão  de Curso·, acompanhado do documento para o ateste do recebimento, apôs a execução  de cada etapa do serviço.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA ENTREGA DO PRODUTO E ATESTE DE RECEBIMENTO

- 4 · Apôs a execução  de cada serviço, a CONTRATADA encaminhará  ao CONTRATANTE o Certificado de Conclusão  do Curso  com  a  conclusão  da  prestação  do  serviço,  acompanhado  de  documento  para  o  ateste  de  recebimento  e informações  sobre o pagamento.
- 4.1 O CONTRATANTE tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para manifestar-se sobre o ateste de recebimento do serviço e apresentar o documento de ateste assinado à CONTRATADA ou a contestação  da prestação do serviço.
- 4.1.1 Caso o CONTRATANTE não  se manifeste quanto ao ateste de recebimento do serviço no prazo previsto no item 4.1, a CONTRATADA considerará  a entrega do serviço como aceita pelo CONTRATANTE e em;Urá  o Oficio de Cobrança e a Guia para o pagamento da tarifa.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA TARIFA E FORMA DE PAGAMENTO

- 5 Estima-se o valor global deste Contrato de R$ 4.370,00 (Quatro mil, trezentos e setenta reais) conforme especificado no ·Anexo 11- Detalhamento dos Preços".
- 5.1  Os pagamentos serão realizados pelo CONTRATANTE por serviço, após a execução de cada serviço pela CONTRATADA.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua:  J osé  M artins.  N º  643  - C e ntro  CEP:  64.253  - 000

## ANEXO liDETALHAMENTO DOS PREÇOS

- PAGAMENTO DA TARIFA

Os serviços serão  pagos mediante o  rec ebimento do Ofí cio  de Cobrança ou a  Guia  para Pagamento.

- 2 PREÇOS
- 2.1  Oficina de Capacitação  e m  Engenharia de Custos
- 2.2  Os preços dos serviços  pratica dos no ãmb rto  deste Contrato  de Prestaçã o  de Serviços serão  os seguintes:

A  carga horár ia  total s erá  de 30 hora s,  sendo:

2.2.1  - Realização  de  5  (cinco) reuniões  on~ine  de 2 (duas) horas cada, totalizando  1 0 (dez) h oras em datas  a  serem definidas; 2.2.2  - Tutoria e  discussão  para res~uçã o  de dúvidas ao término  das aulas/reuniões  ordinárias ,  totalizando 5  (cinco) horas; 2.2.3 · Para  o ensino  à distância, foram  estimadas  15  (quinze) horas  para  a realização leituras  e e x ercíc ios  de aprendizagem.

Ao final da Oficina será  aplicada pesquisa de satisfação  e  emitido certificado de participação .

Assim,  considerando que foi solicitado proposta para 02 (dois)  técn icos do município de MILTON BRANDÃO-PI , o  valor total é R$ 4.370,00 (Quatro mil,  trezentas e  setenta reais).

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barão  de Santa F ilomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI CNPJ -06.554.240/0001-14

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 20052025002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 071/2025 MODALIDADE: CONCORRMCIA Nº 002/2025

| OBJETO:                   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA, PROPOSTA 045698/2023                                                                                                                                                                                             |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE:              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO:               | LUAN CUNHA FIGUEIREDO LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):        | 43.767.270/ 0001-35                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                    | R$ 251.720,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VIGltNCIA                 | 12 (DOZE) MESES.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| FONTE DOS RECURSOS:       | FONTE DE RECURSO: O 2.07, 02.03 PROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0005.1023.0000 • CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS , 15.451.0012.1021.0000 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBL ICAS, 04.122.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ADM. FIN., PLAN E COORD. GERAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51, PROPOSTA 045698/2023 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS A CONCORRENCIA Nº. 002/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE OSUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                    |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | FERNANDO ANDRADE COELHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):  | LUAN CUNHA FIGUEIREDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:       | 10 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025 Processo Adm: Nº 26/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE GERENCIAMENTO, CADASTRAMENTO, MANUTENÇÃO E  EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO  E  MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  (IP) NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI

Empresas vencedoras valor total: R$  1.759.472,08 (um  milhão  e  setecentos e  cinquenta  e  nove  mil  e  quatrocentos e  setenta  e  dois reais e  oito centavos): MS ENGENHARIA PROJTOS  E  CONSULTORIA  EIRELI (22045869000195)  com  os  lotes:  1  no valor total  de  R$  1.759.472,08 (um  milhão  e  setecentos  e  cinquenta  e  nove  mil  e  quatrocentos e setenta e  dois reais e  oito centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), segunda-feira, 9  de junho de 2025

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VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

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