Licitação — Piracuruca (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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I

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000260/202S/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente juslificado, CONSIDERANDO que  o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade  com o  dispos10  no  Artigo  74,  Inciso  V,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/21,  e CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu  todas  as  exigências legais, e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, cm especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações,  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a INEXIGJBJLIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 004/2025/PMP/PI.

Autorizo, em  consequência,  a contratação  nos  termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPUPMP/PI. conforme descri10 abaixo:

Objeto: Locação  de  imóvel  para  o  funcionamento  das  atividades  da  Secretaria  municipal  de Educação  do Municipio de Piracuruca-Pl.

- Favorecido: JOiSA CASTELO BRANCO FONTENELE
- CPF: 024.17S393-73.
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº.  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos  autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº 004/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial  a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 , respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a inexigibilidade de licitação  em situações  de inviabilidade de competição , e que, após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 202S

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## EXTRATO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N· 001/2025

MODADLIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  001/2025/PMP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000609/2025- PMP/PI

OBJETO: Registro de preços para futura Aquisiçã o de Combustíve is,  para atender a demanda da Secretaria de Administraçã o e Finanças do Munid pio de Piracuruca-PI.

Pregoeira: Daniele Priscila de Lima Silva Data Adjudicação:  07/02/2025 Data da Homologaçã o: 07/02/ 2025 Data da Assinatura da ARP: 10/ 02/ 2024 Vigência : 12 (doze) meses

Prefeito Municipal: Francisco Marcelo Carvalho Mendes

## 1-0BJETO

1. Os  preços dos  produtos estão  registrados nos  termos da  proposta  vencedora  do  Pregã o Eletrô nico n· 001/2025- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo:

| Númerodo Lote: 1         |                                                 |
|--------------------------|-------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| lteml                    |                                                 |
| Objeto da Licitação :    | Óleo DieselComum                                |
| Quantidade:              | 194.000 Lltro(s )                               |
| Marca:                   | Petrobahia                                      |
| Valor Unitário :         | R$ 6,39                                         |
| Valor Total:             | R$ 1.239.660,00                                 |

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1

| Participante Vencedor:   | A PFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA              |
|--------------------------|-------------------------------------------------|
| Apelido:                 | Participante 2                                  |
| Documento do Licitante:  | 07.860.770/0001·53                              |
| Cidade UF:               | Piracuruca • PI                                 |
| Valor total Contratado:  | R$1.239.660,00                                  |
| Númerodo Lote: 2         |                                                 |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1                   |                                                 |
| Objeto da Licitação :    | Óleo Diesel S-10                                |
| Quantidade:              | 143.500 Litro(s)                                |
| Marca:                   | Petrobahia                                      |
| Valor Unitário:          | R$ 6,49                                         |
| Valor Total:             | R$ 931.315,00                                   |
| Participante Vencedor:   | APFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA               |
| Apelido:                 | Participante 2                                  |
| Documento do Licitante:  | 07.860.770/0001-53                              |
| Cidade UF:               | Piracuruca - PI                                 |
| Valor total Contratado:  | R$ 931.315,00                                   |
| Númerodo Lote: 3         |                                                 |
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Item 1                   |                                                 |
| Objeto da Licitação :    | Gasolina Comum                                  |
| Quantidade:              | 103.000 Lltro(s)                                |
| Marca:                   | Petrobahia                                      |
| Valor Unitário :         | R$ 6,19                                         |
| Valor Total:             | R$ 637.570,00                                   |
| Participante Vencedor:   | A PFERNANDES DE MENESES GOMES LTDA              |
| Apelido:                 | Participante 2                                  |
| Documento do licitante:  | 07.860.770/0001-53                              |
| Cidade UF:               | Piracuruca - PI                                 |
| Valor total Contratado:  | R$ 637.570,00                                   |

## DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 11- ORGÃO  GERENCIADOR: A secretaria Municipal de Administração  e Finanças responsável  pela condução  do conjunto de procedimento desde Pregão  Eletrônico SRP nº 001/2025.
- 111  - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Os órgão s participantes dos procedimentos iniciais deste SRP  e integrantes da Ata de Registro de Preços, que motivaram seu interesse conforme a 14.133/2021, será todos  os  Órgãos que  fazem  parte  da  Administração  Direta  e  indireta  do  Município de Piracuruca PI.
- A  empresa  detentora  da  expectativa  do  direito  de  contratar  com  a  Administração poderá  ser convocada de acordo com  cada  necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências  do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A  liberação  e  consequente  Contrato  Administrativo  ou  instrumento  congênere  (AC) ficarão adstritos  a  indicação de  dotação orçamentár ia  para  a  consequente  despesa  em conformidade com o planejamento realizado, depois de ouvido o órgão  gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão  das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A unidade requisitante fará  a requisição  (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando sempre as  condições do Extrato Parcial, os  itens e respectivas especificações, levando-se  em  consideração  as  quantidades  máximas  definidas  no  Termo  de Referência  (TR) e demais disposiçõe s da Ata de Registro Geral;
- Os  preços registrados são  os máximos  admitidos, devendo a contratação  ser precedida de  pesquisa  de  mercado,  conforme  previsto  no  art. 6º, inciso  XLII, e  art.  23 da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 12 do Decreto Estadual nº 11.319/2004
- A Ata de Registro 001/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº 001.0000609/2025.

## IV- LICITANTES DETENTORES DOS PREÇOS  REGISTRADOS

| REPRESENTANTE   | FRANCISCO ARNALDO EVAGELISTA MATEUS                    |
|-----------------|--------------------------------------------------------|
| CNPJ            | 07.860.770/0001-53                                     |
| CONTATO         | (86) 9925-0511                                         |
| ENDEREÇO        | AV. Gonçalo Rodrigues Magalhães, nº 2309, Baixa da Ema |
| CIDADE          | Piracuruca-PI                                          |

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