Licitação — Contratante (29/12/2025)

Ano XxIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxxVII 515 0 o o &quot;Uerta Vola 0 Id:07384F445D4F1A78 Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO Rua Manoel Francisco, 573 - Centro CNPJ N 01.742.686/0001-59 CEP: 64.335-000 Milton Brandao -- PI.- PRIMEIRO TERMO ADITIVO Id:12527B07499F1B33 ww*w Prefeitura COCAL R DOS ALVES uniao e cuidado para nosso povo TERMO De ADIT!VO N 004 AO CONTrATO ARmINISTrAtIVO N 040/2022, Oriundo da Dispensa de Licitagao n&#x27;o13/2022. PRImEIRO TERMO ADITIVO AO COnTRATO No Termo. de. ADITIVO N 004 AO_CONTRATO DiSPENSA DE Licitação &#x27;N613/2022, QUE TEM 039/2025 FIRmADO ENTRE A Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO-PI E&quot;A VINICIUS ARAUJO UCHOA DE ARAUJO EIRELI. Pelo presente instrumento, A Câmara DO Município DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, Pessoa Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua Manoel Francisco, 573 - Centro - CNPJ N 01.742.686/0001-59, Milton Brandao COmO ObJeto A COntraTacAO de empreSA PARAI PrestacAo , de SErVicOS.. .TECNICOS ESPECIALIZADOS &quot; NO _ACOMPANHAMENTO. de CONVeNIOS E CONTrATOS dO Município JUNTO AO ORgAO DO GOVeRNO FEDerAL E.ESTADUAl, que.entre sI celebram o Município de COCAL DOS ALVES - PI E CHAGAS ALVES INSCRITO ABAIXO ESTABELECIDA. Municipal Jose Rodrigues da Silva, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado VINICIUS ARAUJO UCHOA DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob Chagas alves&#x27; machado, FrancIsCO DAs NO CNPJ/mF SOB ON&#x27;17.695.546/0001-07, na FORMA o no 40.167.067/0001-30, com sede localizada a Rua Santa Madalena, n 212, Sala B2, Bairro Cristo Rei, Pedro II - Piauí, CEP 64.255-000, neste ato representado por VINICIUS ARAUJO UCHOA DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF n 059.776.343-74 e da cedula de identidade RG n 3.569.261 SSP-PI, residente e domiciliado a Rua Lauro Cordeiro, no 1306, Bairro Santa Fe, Pedro II - Piauí, CEP 64.255-000, denominado CONTRATADO, vem firmar o aditivo de vigencia e execugao, baseado O, MUNIC[PIO.DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ no 01.612.572/0001.- 94, situada na Rua Joao Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-o0o, Coca! dos Alves. -p neste ato, representado pelo . Secretario de AdministracaTHAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA.S de Outro FRAncISCO DAS cHAgAs ALves MAcHAdO, iNScrITO^NO CNPj/mF SOB O N17.695.546/0001- 37 com sede 5a Rua genes celeste n2i94. sala 11, bairropianalto. Cep: 64050-17o. TeresiNA- Pl representada pelo^ Senhor Francisco DAS CPF: 514.905.443-72, doravante denominados Simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente ADitivo contratuAl, que se regera pelas Clausulas e Por este ADITIVO coNTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato administrativo no 040/2022, oriundc da dispensa de licitagao n013/2022, pelo periodo de 12 meses a contar da data de sua assinatura. CLAUSULA.PRIMEIRA na Lei Federal no 14.133/2021, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAGOES 1.1. O presente termo aditivo altera o quantitativo e clausula terceira do contrato CLAUSULA SEGUNDA n 039/2025 no percentual de 24,69% (vinte e quatro virgula sessenta e nove por cento) totalizando R$ 74.166,82 (setenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) a contar da assinatura do termo aditivo. CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. construgao de area coberta para estacionamento e lajeamento da Câmara nente, vigencia maxima decenal, desde que haja previsao em edital e que a autoridade competente ateste q:e as. condigoes e os pregos permanecem vantajosos para a Administracao, permtda a negociagao com o contratado ou a extingao contratual sem primeira do contrato administrativo n 040/2022, oriundo da dispensa de licitagao Municipal de Milton Brandao - PI. CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA 3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao n013/2022. estabelece a vigencia de 12 (doze) meses, podendo. ainda, ser prorrogado ou aditivado. Deve ser ressaltada tambem que o prego mensal constante no ajuste continua vantajoso para a administracao publica, sem que tenha havido qualquer pedido de: reajuste por parte da contratada. A realizacao de um, novo processo de dispensa prescindia uma demanda de tempo e custo para administragao publica, para ao tinal, se contratar os servigos pelo mesmo valor ou ate maior do que o orgamentaria propria, prevista no orgamento da Câmara Municipal de Milton Brandao- PI. constante no contrato em comento. Por fim, ressalta-se que existe a necessidade de estender a vigencia contratual, uma vez que os servigos objeto do contrato em voga Sao prestados cotidianamente, de forma continua, de modo que sua interrupgao geraria transtornos e prejuizos para administragao publica. CLAUSULA TERCEIRA CLAUSULA QUARTA -DA RATIFICACAO 4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo Aditivo. O presente aditivo tem fundamento no artigo 107 da Lei n&#x27; 14.133/2021. CLAUSULA QUARTA naquilo que nao confiar com o que nesta ocasiao foi pactuado. CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAGAO 5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do Contrato original, juridicos efeitos. Licitagao. CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presenga css testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e 6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos termos da lei 14.133/2021. Cocal dos Alves -Pl, 22 de dezembro de 2025. Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido presentes. Prefeitura Municipal&#x27;de Cocal dos Alves, Representada pelo o Secretario de Administracao -- FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo Milton Brandao - PI, 23 de dezembro de 2025. THAYLAN THIAGO VIEIRA SIQUEIRA CONTRATANTE CHAGAS ALVES MACH MACHADO:51490544372 DO:51490544372 Dados: 2025.12.22 10:30:33-0300 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO, CNPJ:17.695.546/0001-07 JOSE RODRIGUES DA SILVA representado por Francisco das Chagas Alves Machado, cpt:514.905.443-72 CONTRATADA PRESIDENTE DA Câmara Municipal CONTRATANTE TESTEMUNHAS: Lonc g sc ih VINICIUS ARAUJO UCHOA DE ARAUJO EIRELI tPF:5+3963 q23 91 e Cetoiyjo Puto VINICIUS ARAUJO UCHOA DE OLIVEIRA CONTRATADA CPF: 653.943163-10. Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais