Decreto — Pedro  Li (22/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 303/2025

PEDRO II-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  concessão de  Licença Prêmio  a  servidora, Tcrczlnha Santos de Castro Soaru e dá  outra:,: providência s.

- A  EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ,  Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão, no  u so  de suas atribuições  legais~

- CONSIDERANDO o  Art. 98 da Lei Municipal 690,

- CONSIDERANDO o  Processo Administrativo nº 4 .510/2025

- CONSIDERANDO o  pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer  o  Favorável  da  Secretária  Municipal  de  Educação  do pleito da servidora.

## DECRETA:

~Conceder, a pedido da servidora Teresinha Santos de Castro Soares, portadora da Rg. nº 1  ............  4  SSP-Pl CPF Nº  397.··  .···-04, função  Serviços Gerais, vinculada a Secretária  Municipal de Educação  lotada na Palmeira dos Soares, Licença Prêmio pelo o  período  de 90 (noventa) dias, concedido seus efeitos a  partir do dia 18/09/2025.

Art.2·-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,  revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete  da  Excelentíssima Senhora  Prefeita  Municipal  de  Pedro  li,  Estado  do Piauí,  aos 18 (dezoito) dias do mês setembro do ano de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco)

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Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro II-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

DECRETO Nº 304/2025

PEDRO li-PI, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  conceHAo  d e Licença Prêmio  a  servidora, Maria M3nlca de Ollvelra Almeida e dA outras providências .

- A  EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  PEDRO II ESTADO DO PIAUÍ, Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o  Art.  98 da Lei Municipal 690,

CONSIDERANDO

o  Processo Administrativo nº  4 .824/2025

CONSIDERANDO o  pedido da Servidora

CONSIDERANDO o Parecer  o Favorável  da  Secretária  Municipal  de  Educação  do pleito da servidora.

## DECRETA:

Arr.1·Conceder., a  pedido  da servidora Maria M3nlca de Oliveira Almeida, portadora da  Rg.  nº l.  · · · .  · ·9  SSP-Pl  CPF  N º  896.  · · .  ··  ·-20,  função  Professora.,  vinculada a Secretária  Municipal  de  Educação  lotada  na  José Teixeira  Santos  e  Barra  dos Medeiros, Licença Prêmio  pe lo o período de 90 (noventa) dias~ retroagindo seus efeitos a  partir do dia  10/09/2025 .

Art.2"-Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,  revogado as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete  da  Excelentíssima Senhora  Prefeita  Municipal  de  Pedro  II,  Estado  do Piauí,  aos 18 (dezoito) dias do mês  setembro do ano de 2025 (dois mil e  vinte e  cinco)

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Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandilo Prefeita Mu11icipal de Pedro II-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24

Decreto nº  305/2025

## Pedro II PI, 25 de Março de 2025.

"Dispõ e  sobre  a  Nomeação do (a) Senhor (a) C/eiciane  Leite Neves. no Cargo de Assessor Técnico l e dá oulras providê ncias".

- A  PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piauí , ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atrjb\_uições  Jegais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

## RESOLVE:

- Art.  1° -Nomear, o (a)  Senhor (a) Cleiciane Leite Neves, portador (a) do  RG/CPF nº 958.º*.º*-91, no Cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, vinculado à COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a OJ de .se. temhro de 2025  ..
- Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, aos 19 (dezenove) dias do mês  de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Elisabete Rodriglies de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

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Decreto nº  306/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li MPALÁ CIO DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 34.S  ..  Centro CEP: 64.255-000 -CNPJ: 06.553.929/0001-24

Pedro li -PI, 19 de Setembro de 2025.

..  Di~ ·plle sobre a  concessão  de diárias  à Servidor.es Públicos  .do Municipio  .de Pedro II-PI  e  aérota  outras providências correlatas. "

- A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO  11. Estado do Piauí, ELISABETE .RODRIGUES .D.E O.Llv.EIRA.NUNES.BRAND.ÃO, .ru:, . uso .de suas;m:ibuiçõesJegais que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal. e

CONSIDERANDO. os Artigos 56° e  57°  da Lei Complementar 009/2025 (Novo Regime Jurídico  do Servidor Público  de Pedro li-PI). Artigos 56°  e  57°;

## DECRETA:

- Art.  1º.  Este Decreto dispõe  sobre a  concessão  de diárias  para a  cobertura de despesas com hospedagem e  alimentação de servidores público s  em regime efetivo, contratado ou comissionado que, em caráter  eventual ou transitório,  se afastar do Municfpio de Pedro II-PI,  para outro Município,  Estado ou Pais, em objeto de serviço.
- § 1  ºo valor  de  wna  diária  a que  se  reporta  o artigo  anterior,  em  caso  de deslocamento da sede do Município  para wn outro município ,  fora do Estado do Piauí , .passa.a  ser .o  seguinte. con:fonne o -cargo:
- a) Prefeito e  Vice-Prefeito: R$ 800.00 (oitocentos reais);
- b) Secretário (a), Procurador (a), Controlador (a): RS 400.00 (quatrocentos reais);
- c) Servidores Públicos  Municipais Efetivos,. Comissionados e Contratados: RS 250,00 (duzentos e  cinquenta reais);
- §2º- Ocorrendo deslocantento dentro do Estado do  Piaui,  o  valor de uma diária passa a  ser o  que se segue:
- a) Prefeito e  Vice-Prefeito: R$ 400  .. 00 (quatrocentos reais)
- b) Secretário (a). Procurador (a). Controlador (a): R$ 220,00 (duzentos e  vinte reais)
- c) Servidores Públicos  Municipais Efüâvos. Comissionados e Contratados: R$ 140,00 (  cento e  quarenta reais);

§3º- Quando  o  deslocamento dentro do  Estado do Estado do Piauí. não  exigir pernoite fora da sede do município de origem, será  devido ao servidor o  vaJor de meia. djária .

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais