Lei — Pedro Ii (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

• CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça  Domingos  Mourão  Filho, nº  345,  Centro  - CEP:64.255-000  - PEDRO li-PI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N" 012/2025 Lei nº 14.133, de 1' de abril de 2021

Processo Administrativo nº 658/2024

O MUNICÍPIO DE PEDRO II, estado do Piauí, pessoa jurídic a de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.929/0001-24, com sede na Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro, neste ato representada pela Prefeita municipal a Sr.·  Elisabete Rodrigues  de  Oliveira Nunes  Brandão,  residente  e domiciliado  em  Pedro  II/PI,  neste  ato denominado  simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  do  registro  de  preços, RESOLVE registrar  os  preços  das firmas  abaixo  descrimandas,  constando  as  quantidades  mínimas e máximas  de  cada  item, fornecedores  e as  demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA I Tipo: Ltda/Eireli -LC123: Não -Documento 19.768.437/0001-06 -Endereço: Rua Alagoas -CEP: 64003580 - UF: PI Município: Iomsina -Iolofono· (86\ 99921-2258

|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REGISTR0:400781315                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | QUAKERJPEPSICO                         | 1.000,00C.X              | RS2.86   | R$2.860,00   |
|-------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------|----------|--------------|
| CXXl3 | ~ IMENTO EM PÔ, COM IDENTIFICAÇÃO NA BALAGEM {RÓTULO) DOS INGREDIENTES, DE FABRICAÇÃO E VAUOADE. VALIDADE ~~R~GA06(Sé:IS) MESES A CONTAR DA DATA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MAAATA/JAV ALIMENTOS                   | 900,00PC                 | RS1.00   | R$900,00     |
| (004  | COAANTE. TEMPERO A 8ASE OE cot.ORAU, RUCUM, EM EMBALAGEM Pl.ÁSTICA 1~~i°°=~i=~~~ -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | REGISTRO: ISENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | MAAATN.JAV ALIMENTOS                   | 5.500,00 PC              | RS0.65   | R$4.67~.oo   |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REGISTRO:ISENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | """""""' AGROINOUS1RIA                 | 1.100,00KG               |          | R$5.940,00   |
| CXXl8 | """""'-'TADO laulOO: COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM RôTuLO) DOS INGREDIENTES, DATA OE A8RICAÇÃO E VALIDADE. VAUOADE MINIMA OE 06(SEISlMESESA CONTAR DADATA DE ENTREGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | REGISTR0:0040'4110                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | r~i: lndltstria                        | 2.000,00L                | RS7,<o   | R$14.800,00  |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REGISTRO: ISENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | ~EMPEROSIO-­ AU10                      | 1.800,00KG               |          | R$37.566,00  |
| 0011  | S GARINA VEGETAL.EMBALAGEM EM POTE CQt, CAIXA COM 24 POTES, COM IOENTIFICAÇÃ( ALIO~~•~SOCA ~Ji:~~~~O g: ~GISLAÇÃOVlGENTE.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | RfGISTR0:0153/1036                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PUROSA80RIM. DIAS BRANCO               | 2.-400.00POTE            | RS2.93   | R$7.032,00   |
|       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REGISTRO: ISENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CONCORDIA /NJM                         | 20.000,00Gf              | RS5.39   | R$107.800,00 |
| 0013  | Rl!TA, ACONDICIONADO EM EMBAI.AGB PRIMARIA DE POLIETl.ENO TIPO FRASCO CONTENDO APROXIMADAMENTE 900G OE VOI.UMI ~~%_~~~:E~Ro~~~MJil(i~i~ Rl!TOSE, POI..PA DE FRUTA, AMIDO MOOIFICAOO ESPESSANTE GOMA XANTANA. AROMATtZANTeS ACICULANTE ÁCIDO CITRICO, CONSERVAOOF SORBATO OE POTÁSSIO E CORANTE ARTIFICIAI ~ USINA). LEITE EM Pô DESNATADO, AMID FICADO, FRUTOSE, FERMENTO lACTEO ABIUZANTE PECfflNA. ACONDICIONADO E RNAMENTE OS DADOS OE IDENTIFICAÇÃO PROCEoENCIA., INFORMAÇÃO NUTRICIONAi. NGREOIENTES, NÚMERO DO LOTE E DATA OI AI.IDADE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR | REGISTRO:SIE008                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MONTESANTO(RA OE. SOUSA COM.LATICINJOS | 4.000,00L                | R$4,74   | R$18.960,00  |
| 0014  | AROINHA AO ~O. PêlXEEM CONSERVA TIPO AROINHAJCAVALINHA, EVlSCERAOA, DESCAMADA REGISTRO 2087 ECANICAMEHTE,LIVRE OE NADAOEIRAS,CAUDAE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | AROINHA AO ~O. PêlXEEM CONSERVA TIPO AROINHAJCAVALINHA, EVlSCERAOA, DESCAMADA REGISTRO 2087 ECANICAMEHTE,LIVRE OE NADAOEIRAS,CAUDAE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | F°OCAUMENTOS 20.000,00LT               | F°OCAUMENTOS 20.000,00LT | 1 "'"'   | R$71.600,00  |
| 001 5 | ÇA, PR - COZIDA. PODENDO SER UTILIZADOS NSERVANTES E ACIOutANTES PERMmoos TERlSTICAS 00 PESCADO, FORMA E AMANHO UNIFORME: PRESENÇA, ARRUMAÇÃO NA TA: ADEQUADA, MANCHAS, PONTOS ESCUROS. LEI. DEVE SER EI.ABORAOO COM MATÊRIA- IG~:.M ~:~~E!T~~sso~~~~~ QUAOO E ESTERILIZADOS COMERCIAI.MENTE, ENOO INSPECIONADO PELO SERVIÇO OE NSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - SIPA. COMPOSIÇÃO LIQUIDO OE C08ERTIJRA: MOLHO OE TOMATE, EO OE SOJA, SAL, AGUA E TEMPEROS NÃO MENTAOOS. TA125G.PER10DOOEVAUOAOE12 MESES.                                                                       | ÇA, PR - COZIDA. PODENDO SER UTILIZADOS NSERVANTES E ACIOutANTES PERMmoos TERlSTICAS 00 PESCADO, FORMA E AMANHO UNIFORME: PRESENÇA, ARRUMAÇÃO NA TA: ADEQUADA, MANCHAS, PONTOS ESCUROS. LEI. DEVE SER EI.ABORAOO COM MATÊRIA- IG~:.M ~:~~E!T~~sso~~~~~ QUAOO E ESTERILIZADOS COMERCIAI.MENTE, ENOO INSPECIONADO PELO SERVIÇO OE NSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - SIPA. COMPOSIÇÃO LIQUIDO OE C08ERTIJRA: MOLHO OE TOMATE, EO OE SOJA, SAL, AGUA E TEMPEROS NÃO MENTAOOS. TA125G.PER10DOOEVAUOAOE12 MESES. |                                        |                          |          |              |
|       | GADO,CARACTER[STICA.S ADICIONAIS SEM CHEIO, APLICAÇÃO ALIMENTAÇÃO HUMANA, 1• OADE, EMBALAGEM: SACO PI.ÁSTICO TÔXICO, COM A IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, 00 FABRICANTE, DATA OE FABRICAÇÃO , STRO: ISENTO OOE VALIDADE. PESO LIQUIDO ENÚMERO OE GISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DAMENTE ROTULADO CONFORME LEGISLAÇÃO GENTE, OBSERVAOA A. RESOLUÇÃO N' 12/78 0A NPA. EDEMAIS NORMAS EDITADAS PELAANVISA.                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | KO!WOMFIM INDÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO    | 20.000,00PC              | "'"º     | RS74.000,00  |
| 0018  | Iscorro TIPO ROSQUINHA SABOR COCO FAAINHA TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO =-~UA. AÇÚ~ GOROURA1~~ TABILIZANTES LECITINA$ DE SOJA. AROMA OE , FERMENTOS QUIMICOS (BICARBONATO OE , PIRO FOSFATO ÁCIDO OE SÓOIO E SlRO: ISENTO ICARBONATO OE AMÔNIO ), SAL, AROMA DE UNILHA, COCO RAL.AOO, AROMA OE LEITE NOENSAOO, VITAMINAS (B1, B2, 86 E PP). SEM ESTEROt., SEM LACTOSE. ISENTO OE OS OE ORIGEM ANIMAL. PACOTE OE 4000, OOOEVAUlADE12MESES.                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | KOS/80MFIM INOÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO   | 20.000,00PC              | R$3,95   | R$79.000,00  |
| 0017  | ISCOITO TIPO MARIA CARACTER[ST!CAS CIONAIS SEM RECHEIO, APLICAÇÃO IMENTAÇÃO HUMANA, 1° QUALIDADE, BAI.AGEM: SACO Pl.ASTICO ATÓXICO , COM A DENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ABRIGANTE, DATA OE FABRICAÇÃO , PRAZO OE ALJOAOE, PESO LlaulOO ENÚMERO OE REGISTRO STRO: ISENTO O ôRGÃO COMPETENTE, DEVIDAMENTE OTUlADO COHFORME LEGISlAÇÃO VIGENTE, ERVADA A RESOLUÇÃO N' 12/78 DA CNNPA, E MAIS NORMAS                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | KOS/80MFIM INOÚSTRIA COMÉRCIO OE PRO   | 20.000,00PC              | "'"'     | R$75.800,00  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

99

| 0018   | INTEGRAL: CONSISltNc:IA E,S/COAANTES ARTIFICIAIS, EMBALAGEM ATÔXICA, EMBALAGEM TRIPLA DE~. OM VALIDADE DESCRITA EM SUA EMBALAGEM. O STRO: ODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA 12 MESES A PARTIR DA DATA DE EITTREGA NA NIOAOE. E M01DO, EMIWAOO A v/icuo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ISENTO RANOINV JMACEOO                                | 1.000,00PC   |        | RSS.500,00   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------|--------|--------------|
| 0019   | OE PUREZA. EMBALAGEM OE 2500, COM ÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ,PRAZO OE VALIDADE EPESO LIQUIDO. STRO: ISENTO M OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ALIDADE: 09 MESES APÔS A DATA OE O, COMPROCEDÊNCIA NACIONAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ORDESTINO,' SÃO BRAZ AINO.ECOM.                       | 5.000,00PC   | R$6.31 | R$31.550,00  |
| ""'    | E~OIOCA . ISENTA OE SUJIDADES, EM SACO TRANSPARENTE E SEM OTES OE 1KG, PERIOOO OE VALIDADE IOCA, TIPO 1 . ACONDICIONADO EM STRO: ISENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | IDEAL/IDEAi. ALIMENTOS                                | 5.000,00KG   |        | R$26.050,00  |
| 0021   | TRANSPARENTE PLASTICA, GRÃOS ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO OE TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU E LIVRE OE UMIDADE E FRAGMENTOS S ESTRANHOS. INTEGRO, OE COLHEITA COM ASPECTO, ODOR, COR E SABOR LIVRE OE INSETOS, PARASITAS, LARVAS, TERROSO, SUJIDADE OU CORPOS S: COM GRAU OE MATURAÇÃO PARA O CONSUMO, SEM SINAIS OE OOU RESÍDUOS OE FERTILIZANTES OU BSTÃ.NCIAS QUÍMICAS. EMBALADOS EM TICOS TRANSPARENTES. PACOTES OE STRO: ISENTO                                                                                                                                                                      | IDEAI..JIOEAI. ALIMENTOS                              | 10.000,00KG  | 6,62   | 66.200,00    |
| 0022   | MILHO (FLOCÃO) . FLOCOS GRANDES, SEM SAL, EMBALADO EM PACOTES , TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERA EXTERNAMENTE OS DADOS OE O, PR<X:EOÊNCIA, INFORMAÇÕES S, NÜMERO OE LOTE,QUANTIDADE 00 E ATENDER: VALIDADE MÍNIMA OE 6 ES APARTIR DA DATA DE EITTREGA. DE ARESOLUÇÃO STRO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | ISENTO ID&J../IOEAI. ALIMENTOS                        | 20.000,00PC  | 1.36   | 27.600,00    |
| 0023   | TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM M 270G, COM IDENTIFICAÇÃO 00 MARCA 00 FABRICANTE, PRAZO OE E PESO LIOUJOO. ROTULAGEM OE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.VALIDADE: S APÔS A DATA OE FABRICAÇÃO . COM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | STRO: ISENTO PREDII.E.CTMREDII.ECTA IMENTOSLTOA       | 2.000,00UNO  | 2,41   | 4.620,00     |
| ""'    | : ITE EM PÔ INTEGRAL. CARACTERISTICAS CIONAIS: TIPO INTEGRAI., 1• QUALIDADE. MBALAGEM: ATÓXICA, COM A IDENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE, DATA OE ABRICAÇÃO, PRAZO OE VALIDADE, PESO LlaulDO NÚMERO OE REGISTRO NO ÓRGÃO OOMPElENTE, DEVIDAMENTE ROTULADO ONFORME LEGISlAÇÃO VIGENTE, OBSERVADA A RESQUÇ.ÃO N" 12/78 DA CNNPA, E DEMAIS REGISTR0:0001/1341                                                                                                                                                                                                                                   | S08ERANOI lAITIClNIOS SOOERANO                        | 20.000,00PC  | R$5,74 | R$114.000,00 |
| 0025   | EITE SEM LACTOSE: LEITE UHT SEMIDESNATAOO PW. DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. INGREDIENTES: LEITE SEMIOESNATAOO, ENZIMA LACTASE E ESTABILIZANTES. EMBALAGEM ~AKOE 1LITRO, EREGISTRO NO MINISTffilO REGISTR0:01191248                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BETANINALVOAR                                         | '50.00L      | "$7,38 | R$1.845,00   |
| 0026   | ~ ;TE 70%: EM PÔ, INSTANTÃNEO , 08TIDO STURA OE AÇúCAR, CACAU EM PÓ SOL.úVa , EXTRATO DE MALTE. SAL LEITE EM PÓ VITAMINADO EDESNATADO, SORO DE LEITE EM PÔ, VITAMINA A. 81, 82, 86, VITAMINA C, VITAMINA 03, PP, MALTOOEXTRINA, ESTABILIZADORES, ~ TIZANTES E EMULSIFICANTES LECmNA OE ANTIOXIDANTE ÁCIDO A5CÓRBICO, COM NO MO 28MG OE SÓDIO EM PÓ FINO E HOMOGÊNEO. DEVE SER ISENTO OE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. ADMffiNOO TEOR OE UMIDADE MÁXIMA DE 3% EM PESO. Aeot«>ICIONAOO EM EMBALAGENS OE 400G, ~ NOOCONTER REGISTRO 00 MINISltRIO DA DE, DATA OE FABRICAÇÃO E PRAZO OE REGISTRO: ISENTO | rOetker/DrOetker fabrica                              | ~ ,OOKG      | ~24,67 | R$22.203,00  |
| IX1l1  | AOONllCIONADA EM EM""-'GEM HERMETICAMENTE FECHADA, EMPILHÁVEL, POl.I1:STER METALIZADO, RESISTENTE E ERMOSOOAVEL, COM 200G. DEVE CONTER OS SEGUINTES INGREDIENTES: LEITT' INTEGRAL, ENZIMA LACTASE, VITAMINAS A, E E O, E EMUI.SIFICANTE LECITINA OE SOJA. DEVE CONTER NA EMBALAGEM EXTERNAMENTE OS DADOS OE IDENTIFICAÇÃO , PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DO LOTE, QUANTIDADE O PRODUTO, NÚMERO 00 REGISTRO NO REGISTR0:0157/4315                                                                                                                                                       | ARACANJUBN Laticinios BelaVISt8 SA                    | '°' •OOPC    | 1,w,   | R$2.795,00   |
| 0028   | AJijNHA OE TRIGO (COM FERMENTO). = GEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO LIQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A EGISlAÇÃO VIGENTE. REGISTRO:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ISENTO OONAMAR- MoinhoCearense                        | 950,00KG     | R$4~   | R$4.588,50   |
| 0029   | ~DO ESPAGUETE OE sEMotA COM FERRO E Acloo Ôl.lCO(VITAMINA B9), EM8ALAGEM PRIMÁRIA EM POLIETILENO ATÓXICO, TRANSPARENTE COM SOOG, EEMBALAGEM SECUNDÁRIA M POLIETILENO TÓXICO, TRANSPARENTE REFORÇADO COM 5KG, COM IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, MARCA ~ :FABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO 1 00, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.                                                                                                                                                                                                                                                            | REGISTRO: ISEHTO POTYINEXO FOOS AI..IMENTOS           | 20.000,00PC  | R$2$   | R$45.400,00  |
| ""'    | VINAGRE. EMBALAGEM INTEGRA, VINAGRE OE 41..COOL OBTIDO PElA FERMENTAÇÃO ActrlCA REALIZAOA POR UM CONJUNTO DE BACTl:RIAS 00 Gl:NERO ACETOBACTER OU GLUCONOBACTER, PERTENCENTES A FAMILIA PSEUOOMONACEAE. O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A EGISlAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE O DECRETO N" 73.267, DE 06 OE DEZEMBRO OE 1973 DA ANVISAIMS. FRASCO OE 500 ML PERIODO OE ALIOADE 12 MESES.                                                                                                                                                                                                                | SE000275-5.000C03 MAAATNJAV ALIMENTOS                 | 850,00FR     | R$1,S  | R$1.082,50   |
| 0031   | SAL REFINADO E IODADO, PW. CONSUMO OOMÊSTICO, EMBALAGEM COM 01KG. COM OENTIFICAÇÃO 00 PRODUTO, MARCA 00 ABRICANTE, PRAZO OE VALIDADE E PESO IOUIOO.ROTULAGEM OE ACORDO COM A EGISlAÇÃOVIGENTE .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | REGISTRO: ISENTO BEIJAFLOR/SOCEL lf'.OÜSTRIASALINEIRA | 1.000,00KG   | R$0,70 | R$700,00     |
| 0032   | ~ PARBOLIZAOO,COM EMBALAGEM OE 1KG, SACOS PIÁSTICOS TRANSPARENTE E TÓXICO, LIMPOS, NÃO ~OlAOOS E RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE 00 PRODUTO ATI: O MOMENTO 00 CONSUMO. ACONDICIONADO EM EXTERNAMENTE OS OAOOS DE IDENTIFICAÇ.ÃO, PROCEOOOÃ,INFORMAÇÃO : :UTRJCIONAL, NÚMERO DO LOTE E DATA OE ~IDADE. O PROOUTO DEVERA APRfSENTAR AI.IDADE MÍNIMA OE 6 MESES APARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE.                                                                                                                                                                                             | REGISTRO: ISENTO CAMII..CAMIL ALIMENTOS               | 1.900,00KG   | R$4~   | R$9.272,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO IUPMPII/PI. · CNPJ: 06. 553.929/0001-24 Endereço: Praça  Domingos  Mourão  Filho,  nº  345,  Centro  CEP:64.255-000  ·  .PEDROII-PI

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| 0033   | FRANGO OONGEL\00 SEM ~SCERAS,COM SELO OE IDENTIFICAÇÃO 00 PROOUTO, MARCA 00 FABRICAIITE, PRAZO DE VAlllADE , EMBAIAOOS UM A UM, PESO LIQUIDO. CONFORME A LEGI SlAÇÃO VIGENTE, PERiooo OE VAI.IDADE3 MESES,                                                                                                                                                                                                       | ~GITTRO:SIF1927   | ~ Amoric:aooBrasi                      | 20.800,00KG    | Rl6,82   | R$176.400,00   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------------------------------|----------------|----------|----------------|
| 0034   | CARNE BOVINA MOIDA DE PRIMEIRA QUAi.iDADE. CONGELADA E EMBAIAOA COM 10005 OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO MAPA, POR EXIGÊNC~ SLEGAIS, SEM ADIÇÃO DE CORANTES OU OONSERVOOES. PACOTES DE SOIIG, PERIOOO DEVALIDADE 3MESES.                                                                                                                                                                                            | SIF28&'1295       | -lnd• Qm ~.-                           | 10.800,00 KG   | Rl13,47  | R$134.700,00   |
| 003li  | PREPARADO L iaUIOO PARA REF~SCO SABOR ACEROlA (NATURAL E ADOÇADO) ONERSOS, COMPOSTO DE POlPA OE FRUTA, AÇ(JCAA. AG~ ÁC IDO cirnco (ACIOIL\NTE), BEIIZOATO DE 00D 10ESORBATO DE POTÁSSIO .EM EMBAlAGEM PIAsTICA CONTENDO 5 L ITROS 00 PROOI/TO, COM ROTUlAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO ~GENTE, MmTIDO soe REF~GERAÇÃO ,PRAZO DE VAI.IDADE M INIMO DE 4 MESES. RENDI MENTO: PARA CADA LITRO AD~IONAR3 UIBOSDÁGUA | Pl:OOOOn~.000010  | ISIJS.D.F TRAVASSOSME                  | t800,00 BSA    | Rl 37,48 | Rl74.9lill,OO  |
| 0036   | PREPARADO L laUIOO PARA REF~SCO SABOR CAJÁ (NATURAL E ADOÇADO) DNERSOS, COMPOSTO DE POlPA DE FRUTA, AÇ(JCAA. AG~ ÁCIDO clrnco (ACIDIL\NTE) BENZOATO DE 00D1 0ESORBATODE POTÁSSIO ,EM EMBAlAGEM P\AsTICA CONTENDO 5 UIBOS 00 PROOI/TO, COM ROTUlAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO ~GENTE, MmTIDO soe REF~GERAÇÃO .PRAZO DE VAI.IDADE MINIMO DE 4 M ESES. RENDIMENTO: P ARA CADA LITRO ADICIONAR 3LITROS DAGUA       | Pl:OOOOn~.000011  | ISIJS.D.F TRAVASSOSME                  | t800,00BSA     | Rl46,50  | R$93,800,00    |
| 0037   | PREPARADO LiaUIOO PARA REFRESCO SABOR WJ (NATURAL E ADOÇADO ) DNERSOS, :OMPOSTODE POlPADEF RI/TA, AÇiJCAA. AG~ ;à)l() CIOO CITRICO (ACIOULAATE), BENZOATO DE ESORBATO DE POTÁSSIO ,EM EMBAlAGEM i'L,isTICACONTENDO5UIBOS 00 PROOUTO,COM jOTUlAGEM DE ACORDO COM ALEGISlAÇÃO WJENTE. Mm!IOO soe REFRIGERAÇÃO. PRAZO pe VAI.IDADEMINIMO DE 4MESES,RENDIMENTO: f ARA CADAUIBOADICIONAR 3UIBOS DAG~                  | A.:oooon~.000013  | ISIJS. D.F TRAVASSOSI.E                | 2 . 800,00 BSA | Rl37,111 | Rl75 800, 00   |
| 0038   | PREPARADO L iaUIOO PARA REFRESCO SABOR ilOIABA (NATURAL E ADOÇADO) DNERSOS, :OM POST ODE POlPA DE FRI/TA, AÇiJCAA. A~ ~ 00 cirnco (ACIOLUNTE) BEIIZOATO DE ESORBATO DE POTÁSSIO ,EM EMBAlAGEM i'L,isTICACONTENDO 5UIBOS00 PRODI/TO,COM jOTUlAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO WlENTE. MmTIOO soe REFRIGERAÇÃO , PRAZO PE VAI.IDADE MINIMO DE 4MESES. ~NDIMENTO: PARA CADA LITRO ADI CIONAR 3 ITROSDÁGUA            | A.:oooon~. 000012 | ISIJS. D.F TRAVASSOSI.E                | 2 .800,00 BSA  | Rl38,III | R$77800,00     |
| 0039   | !'REPARADO LiaUIOO PARA REFRESCO SABOR ~ (NATURAL E ADOÇADO ) DNERSOS, OOMPOSTO DE POlPA DE FRI/TA, AÇ(JCAA. ÁG~ CIOO clrnco (ACIIJlUNTE) BENZOATO DE ~ IESORBATO DE POTÁSSIO .EM EMBAlAGEM ICA CONTENDO 5UIBOS00 PRODI/TO, COM R011.IAGEM DE ACORDO COM A LEGISlAÇÃO WJENTE. MmTIOO soe REFRIGERAÇÃO . PRAZO PE VAI.IDADE MINIMO DE 4MESES. REN~MENTO: ARA CADALITRO~IONAR3 ITROSDAG~                           | A.:oooon~.000014  | ISIJS.D.f TRAV ASSOSI.E                | 2 . 800,00BSA  | Rl46, .0 | Rl92.800,00    |
| Ili.o  | INGUIÇA TIPO CALABRESA, EMBAlAGEM DE FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFI CAÇÃO po PROOI/TO,MARCA 00 FABRICANTE PRAZO DE 'AI.IDADE, MARCAS ECARIMBOS OFICIAIS, DE COROO COM AS PORT- 00 MINISTÉRIO DA iGROJt TURAE \IIGILANC~ SANITÁRLI.                                                                                                                                                                    | REGITTR0:04!1167  | F~TllfRI\TO ALIMENTO                   | 6 .800,00 KG   | Rl17,7   | R$103,B20,00   |
| 0041   | SUCO CONCENTRADO DE CAIU, EMBAlAGEM E M RASCO COM 500ll EFARDOS COM 1 2UNIDADES, OOM I DENTIFICAÇÃO 00 PROOI/TO, MARCA 00 ABRICANTE PRAZO DE VAI.IDADE.ROTULAGE MDE ~COMALEGISLAÇÃO\IIGENTE ,                                                                                                                                                                                                                    | MAPAOOOOn~ 000015 | PIIIJOIW,WC(l()TIVA DE CllONIZAÇÃO IGJ | 6.800,00GF     | RS3.32   | R$19, 9211,00  |
| 0042   | j\JCO CONCENTRADO DE GOLIBA, EMBAlAGEM MFRASCO COM 500ML E FARDOS COM 12 ÜNIOADES , COM IDENTIFICAÇÃO 00 PROOI/TO, ~CA 00 FABRICAIITE, PRAZO DE VALIOADE. R011AAGEM DE ACORDO COM ALEGISlAÇÃO ~ENTE                                                                                                                                                                                                              | WJ'AOOOOn~ 000012 | A~TIVA DE CllON~ IGJ                   | 6.800,00 GF    | R$3,32   | Rl19. 9211,00  |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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TDB DISTRIBUIDORA LTDA I Tipo: EPP/SS- LC123: Sim -Documento 11.494.673/0001-81-Endereço: R UMBIUNO-CEP: 64078300-UF: PI· Municlpio: Teresina· Telefone: (86) 99999-8436

|                                                                                                                                                                                                                |                                         |                                       | Qlda        | Valorlklltá1o   | Valorlolll   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------|-------------|-----------------|--------------|
| INGREDIENTES: /aJA. NATURAL • ADOÇANTE SÔ C IENTES: ÁGUA, EDULCORANTES GLICOSIDEOS DE STEVKX., BEIIZOATODE SÓDIO ESORBATO , ACIDlllmTE ACIDO CITRICO. NÃO ÚTEN , NÃO CONTEM MPARTAM~ INA, ACESULFAME • ~ 811ML | ADOÇANTE : lmDIENTES: ÁGUA, EllllCORANT | MARATA/JAV /a!ENTOS                   | liil,OO FR  | R$ 3,l!I        | R$922, 50    |
| QUIDO, EMBAlAGEM COM 500ML EM FARDOS COM 12 UNDADES, ~ 00 PRODI/TO, MARCA DO RAZO DE VAI.IDADE E PESO A                                                                                                        | TEMPEROLklUIOO ' EMBAlAGEM COM IIJ)     | FOW, \IERWNXJSTRIADE TEMPEROSREGINA   | UOO,OO FR   | RHOO            | R$3.399, 00  |
|                                                                                                                                                                                                                | IAAOZPOl.00TIPO t BRANCO, COM EMBAlAG   | F INOGRÃO IINDE COM DE CEREAIS BOMGOS | 20.800,00KG | R$4, 68         | R$93,li00,00 |

## DO OBJETO

A presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  preços  para  a eventual  Contratação  de  empresa  para  a aquisição  de Gêneros  Alimentícios  para a  Merenda Escolar para atender as demandas da Secretaria d e  Educação,  anexo do edital de Licitação  n '  012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

1. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)
2. 1.1 O  órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Pedro II -PI.
3. 1.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e  entidades públicas  participantes  do registro  de preços.
2. DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5. 2.1 Durante  a vigência  da  ata, os  órgãos  e as  entidades  da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de  não  participantes. 2.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à  execução  de seus próprios  contratos ou à  sua capacidade de gerenciamento. 2.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora,  o  órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias,  observado o  prazo de vigência da ata. 2.4 O prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à efetivação da contratação, poderá ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do  órgão  ou da entidade  não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o  limite temporal  de vigência da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

2.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  cinquenta por cento d os quantitativos dos  itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de  preços para o  gerenciador. 2.6 O  quantitativo deco rrente das  adesões  não  poderá exceder,  na totalidade,  ao dobro do quantitativo de cada item registrado  na ata de  registro  de  preços para o gerenciador  e os  participantes, independentemente  do  número de órgãos  ou entidades não  participantes  que aderirem à  ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo de quantitativos

- 2.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E  CADASTRO RESERVA
- 3.1 A  validade da Ata de Registro  de Preços será de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia ú til  s ubsequente  à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a  anuência do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso. 3.1 .  1 O  contrato decorrente  da ata d e  registro de preços terá sua vigê ncia estabelecida no próprio instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contratação e a cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.

3.1.2 Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.

- 3.2 A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de  instrumento contratual,  emissão  de  nota  de  empenho de  despesa, autorização  de  compra  ou outro instrumento hábil ,  conforme o  art.  95 da Lei n'  14.133,  de 2021. O instrumento  contratual  de  que trata  este item  deverá  ser assinado  no  prazo de  validade  da  ata  de
- 3.2.1 registro de preços.
- 3.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, o b servado o  art. 124 da Lei n ' 14.133, de 2021.
- 3.4 Após a  homologação  da licitação, d everão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 3.4.1 Serão  registrados  na ata os preços do adjudicatário,
- 3.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos  licitantes  ou dos  fornecedores que:
- 3.4.2. 1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e
- 3.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

3.4.3 Será respeitada,  n as  contratações ,  a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. · CNPJ: 06.553.929/0001 -24 Endereço:  Praça  D omingos  Mourão Filho.  nº 345,  Centro CEP:64.255-000  PEDRO li- PI

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- 3  .5 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 3  .6 A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  somente  será  efetuada  quando  houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 3.6.1 Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 3.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- divulgado no PNCP e ficará  disponibiliz.ado
- 3.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será durante a vigência da ata de registro de preços.
- 3.8 Após a homologação  da licitação , o licitante mais bem classificado ou o fornecedor,  no  caso da contratação direta,  será  convocado para  assinar a ata de  registro  de  preços, no  prazo  e nas  condições  estabelecidos  no  edital  de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 3.8.1 O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação  do licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente  justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração.
- 3.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração,

3. 1 O observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
2. 3.10.1 Convocar para negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados  sem  redução,  observada  a  ordem  de  classificação,  com  vistas  à obtenção  de  preço  melhor,  mesmo  que acima do preço do adjudicatário;  ou
3. 10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
4. 3.11 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas  não obrigará  a  Administração a  contratar,  facultada  a  realização de  licitação específica para  a  aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
6. 4.1 Os  preços registrados poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de  eventual redução  dos  preços praticados no  mercado  ou de  fato  que  eleve  o custo dos bens, das  obras  ou  dos  serviços registrados, nas  seguintes situações:
7. 4.1.1 · Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea
8. "d" do inciso II do caput do art.  124 da Lei n º  14.133,  de 2021; 4.1.2 Em caso de criação, alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 4. 1.3 Na  hipótese  de  previsão no  edital  de  cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços registrados,  nos termos da Lei nº 14.1 33,  de 2021. 4. l.3.  l No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice  previstos para a contratação; No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para  a
4. l.3.2 contratação.
5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
11. 5.1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
12. 5.1.1 Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
13. 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na  ordem de classificação,  para verificar  se  aceitam reduzir seus preços aos  valores  de  mercado  e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
5. l .3 Se não  obtiver êxito nas negociações ,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
15. 5.1.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem  negociação  com  vistas  à alteração  contratual,  observado  o  disposto  no  art.  124  da  Lei  nº 14.133,  de 2021.
16. 5.2 Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata, será facultado  ao  fornecedor requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
17. 5.2. l Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória ou a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado  em  relação  às condições inicialmente pactuadas.
18. 5.2.2 Na hipótese de não  comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 ,  e  na legislação  aplicável.
19. 5.2.3 Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, nos  tennos  do  item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na  ordem  de  classificação,  para verificar se  aceitam  manter seus preços registrados.
20. 5.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação  mais vantajosa.
21. 5.2.5 Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou  entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado,  de acordo com a realidade dos  valores praticados pelo mercado.
22. 5.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LJCIT  ANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS
24. 6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
25. 6.1 .  l Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
26. 6.1 .2 Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
27. 6.l.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°,  do Decreto nº 11.462,

de 2024; ou

6.1.4

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  1 56 da Lei n º  14.133, de 2021.

- 6.1.4.l Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos m ou JV do caput do art. 156 da Lei nº 14.1 33,

101

- de  2021 , caso  a penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não  ultrapasse o prazo  de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços, poderá  o órgão ou  a entidade  gerenciadora  poderá,  mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 6.2 O  cancelamento de registros nas hipóteses  previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e  da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva,  observada a  ordem de classificação.
- 6.4 O  cancelamento dos  preços registrados  poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses,  desde que  devidamente comprovadas e  justificadas:
- 6.4.1 Por razão  de interesse público;
- 6.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se não  houver êxi to nas negociações ,  nas hipóteses em que o  preço de mercado tomar-se superior ou inferior  ao preço registrado, nos termos  do artigos 26,

§  3º  e  27, §  4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2024.

7. DAS PENALIDADES
2. 7  .1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
3. 7  .1.1 As  sanções  também se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro de  preços  que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
4. 7  .2 É da  competência do gerenciador a  aplicação das penalidades decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata  de  registro  de  preço  (art.  7°,  inc.  XIV,  do  D ecreto  n º 11.462,  de  2024),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 8', inc. IX, do Decreto n º  11.462, de 2024).
8. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento,  as  obrigações  da Administração  e do  fornecedor  registrado, penalidades e demais  condições do  ajuste,  encontram-se  definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor,  que,  depois  de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro II PI, em 10 de maio de 2024.

ELISABITT RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDA0:3382745 Dados: 202,.os.101s:◄1:16-0iw Elisabete Rodrigues  de Oliveira Nunes Brandão

ORGÃO  GERENCIADOR

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -ESTADODOPIAUÍ \_C\_E P \_:64\_.\_2 5 \_ 5- \_ 00 \_ 0 \_ - \_ PE \_ D \_ RO \_II- \_ P \_I  \_ \_ \_ \_\_\_\_\_ \_

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EXTRATO DE CONTRATO N· 087  /2025/PMPD/PI DISPENSA ELETRÔNICO  N·. 001/2025 -PMPII/PI

OBJETO: Contratação  de empresa para os sernços de cobertura em vfdeo manual, Imagem  aérea,  fotografia, reprodução  e transmissão  ao vivo de evento realizados no Munldplo  de Pedro li· PI.

## CONTRATADO:  55.231.710 SAMUEL LIMA DE SOUSA

CNPJ: 55.231.710/0001-14

CONTRATANTE:  O M UNICIPlO  DE PEDRO li -Pl,  através da Secretaria Municipal de Administração,  CNPJ n·. 06.553.929/0001-24.

SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal n·. 14.133/21.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 56.624,99 (Cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos.)

## DOTA OOR

|   PRO . ATIVIDADE |   ELET. DE DESPESA | FONTE RECURSO   |
|-------------------|--------------------|-----------------|
|              2009 |             339039 | soo             |

VIGINCIA: 12 (doze)meses, a  contar da data de assinatura, podendo ser prorrogando confonne previsto nos artigos 106 e 107 da Lei n'  14.133,  de 2021.

## SIGNATÁRIOS:

Contratante:

Secretaria Municipal de Administração a  Sr. Osmar Santos Getirana

Contratado: 55.231.710 SAMUEL LIMA DE SOUSA, Inscrita no CNPJ sob o  n• 55.231.710/0001-14, Sr. Samuel Uma De Sousa Data Assinatura: 27/03/2025

Pedro ll (Pl),  27 de março de 2025.

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de O .  Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPll/PI.

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