Portaria — Batalha (13/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVIII
Id:1519048341A8EA07
Id:030E7D6681A6EA03
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria do
Secretaria do
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
BATALHA
Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meio Ambiente
BATALHA Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
Meio Ambiente
CNPJ: 06.553.903/0001-86
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Portaria N 282. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria N 281. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPOE SOBRE A DESIGNAGAO PARA ATUACAO COMO
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA ATUACAO COMO
AUTORIDADE SUPERIOR EM APURACAO DE INFRACAC
AUTORIDADE JULGADORA EM APURACAO DE INFRACAO
ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO Municipal DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihes sao
O PREFEITO Municipal DE BATALHA-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes que Ihes
conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de
sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de.
Batalha- PI e legislagao vigente,.
Batalha - PI e legislagao vigente,.
cONsIDERANDO o disposto no  1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe sobre sancoes
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,.
cONsIDERANDO o disposto no  1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe sobre sangoes
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,.
cONsIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos habeis ao lavramento e apuracao
das sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio.
CONsIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos habeis ao lavramento e apuragao
ambiente,
das sangoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio.
ambiente,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 Designar ERNANDA RIBEIRO CARVALHO, Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTEE
Art. 1 Designar MARIA JANAINA ARAUJO DE sOUzA, servidora da Secretaria de meio ambiente
portador do CPF n 065.748.563-29, para atuar como Autoridade Superior nas fiscalizagoes de
portador do CPF n 037.706.513-75, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizacoes de
infragao administrativa ambiental no Município de Batalha - PI.
infragao administrativa ambiental no Município de Batalha - PI
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos para o dia
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos para o dia.
01 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario.
01 de janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario..
Publique-se
Publique-se
De-se Ciencia e cumpra-se.
De-se Ciencia e cumpra-se..
Prefeitura Municipal de Batalha - Pl, 12 de novembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Batalha - Pl, 12 de novembro de 2025.
JOSE LUIZ ALVES
MACHADO:349382
90359
OSE LUIZ ALVE
0359
JOSE LUIZ ALVES MACHADOE
JOSE LUIZ ALVES MACHADO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais