Edital — Nossa Senhora  Dos  Remédios (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêoo, 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

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- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação  básica  do Piauí  não  terá sua cessão  garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo  de responsabilidade do bolsista o processo de verificação  para permuta e avaliação  do  respectivo órgão  ou entidade responsáve l.
- 12.7. Fica reservado  à Secretaria  Municipal  de  Educação  o  direito  de  prorrogar,  revogar  ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dú vidas entrar em contato pelo e-mail semed.nsasradosremedios@gmail.com

Nossa Senbora dos Remé dios, OI  de setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.◄22J0001-95 Av. SlgefradoPachAco, 133-CAntro Fone: (On88)3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dol Remédios  Plaul

## ANEXOI

## Perfis e Atribuições

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊDIOS GABINETE 0 0  PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001..fl Av. Sloef"Ntdo Pach6co, 133 Centro Fone: (0Jot86) 324$-1204 CEP: 64.140.000 NO&amp;&amp;a  89nh0r8 dO$ R91'nédklf  f&gt;teul

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- g) Acompanhar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do mun.icípío ,  promovendo para  isto,  todos  os  encaminhamentos e  articulações  necessárias à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i)  Acompanhar  todas  as  escolas  de  Educação  Infantil  e  do  Ensino  Fundamental  que  tenham turmas de 1  º  e 2°  ano;
- j) Participar da formação  apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informaçõe s para os Formadores municipais nos município s aos quais são  responsáve is;
- k) Apoiar tecnicamente a formação  dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.
- 1)  Coordenar o processo de construção , execução  e avaliação  do PT  A do Programa.
- m) Coordenar a execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e definidas no PT  A do município,  promovendo  para  isto,  todos  os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à  sua realização.
- n) Coordenar os processos de formação  pertinentes ao Programa realizados no município.
- o) Monitorar  a  frequência dos professores nos  diferentes  momentos  de  formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p) Viabilizar  a  infraestrutura  necessária para  realização das avaliações externas  junto à Secretaria Municipal da Educação SME.
- q) Coordenar o processo de disseminação  e análise  dos resultados das avaliações  do Programa.
- r)  Acompanhar  e  monitorar  a  distribuição  dos  materiais  do  Programa  no  município  junto  à GREeSEDUC;

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÊDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.~ .· 22/000 1·95 Av. Sigeíredo  Pachtco, 133Centro Fono; (Oxx86) 3245-120-4 CEP: 64.140.000 NOitM $onhore óOit Rom6dlol- Pfauf

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municipal

- a)  Possuir pro-atividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização , trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação  assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação ;
- b) Possuir competê ncias técn icas, pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação  de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação  e competência para gerir conflitos;
- e) Ser assídu o, frequente e organizado.
- f)  Ter habilidade,  seriedade,  agilidade e  ética  para o  trabalho  em  equipe  e  comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão  dos  indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h) Capacidade  de identificação de  demandas formativas e  dos  professores a partir  da observação ,  da escuta ativa  e  de intervenção ,  com potencial  para  transformar  ideias  em  ações concretas;
- i)  Domínio básico  na área  de informática  (minimamente, o  domínio de Word,  Excel e  Internet) ou  dispor  de  apoio téc nico  para  realização das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domin.io.

## Atribuições  dos Formadores M unicipais

- a) Responsabilizar·se pelas formações  do programa no município;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto  com  as  Coordenações Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas  dos encontros  presenciais  dentro  do prazo  estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- c)  Apropriar·se  de  todos  os  conteúdos que  serão abordados  nos  encontros  formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações externas,  sugerindo,  quando  necessário , intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com  as equipes  técnica s  da Regional, sempre que necessário;

(Continua na próxima página)

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## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das  ações, gestão orientada  para  resultados,  visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação  na área).
- b)  Ter  iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização , trabalho em equipe, foco  no  resultado,  comunicação  assertiva, liderança e controle emocional na resolução  de problemas e capacidade de tomar decisõe s assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências,  estudos e diálogos .
- e)  Domínio  básic o na área de informática  (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio .
- d)  Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação  e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da secretaria, as ações do programa no município ;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa,  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
- c)  Elaborar o Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  municí pio, juntamente com  os  formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e)  Enviar  sistematicamente  para  a  Gerência  Regional  as  informações solicitadas  acerca  das ações  do programa realizadas no município ;
- f)  Manter interlocução  com  o  Secretário  Municipal  da  Educação  e o Prefeito  Municipal  para viabilizar a implementação das ações  do Programa no município;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. &amp;gofroclo PacMoo, 133 - Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Plauf

- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f)  Inserir os relatórios referentes às fonnações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros, bem  como,  responsabilizar-se pela distribuição de todo o material didático ­ pedagógico e a observância do atendimento logístico;
- b) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência  e externas, de todo o programa;
- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município, juntamente  com  coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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(Íji ~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêoo , 133Centro Fone: (Oxx.86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Plaul

## ANEXO II

## Relação  de Vagas

| Município   | Coordenador Municipal   |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       | -                       |                   01 |

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.654.422/0001-95 Av. S'9efredo Paeh&amp;oo, 133-Centro ~ Fone: (Oxx88)~5-1204- CEP: 6-4.140.000 Nolsaa Sonhor8 dot Re!Mdiol Plaul

## ANEXO III

## FICHA DE INSCRIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_ \_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF/RG: \_ \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO:  \_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:

-------------- ------

II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

- [ ] (  ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

de \_

\_\_\_\_\_  de 2025

de \_

\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

## TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_\_\_

de 2025

Assinatura do Candidato

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco,  133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Plaul

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador do RG/CPF \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã  e da tarde,  para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

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~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.564.422/0001-95 Av. Slgefnldc Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Notsa Senhora dos Reméd ios Plauf

## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|    | CRITÉRIOS - COORDENADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais ).                                                                                                                                                                |                    |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de Politicas Sociais).                                                                                                                                                                    |                    |
| 03 | Doutorado na ár ea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                   |                    |
| 04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                                                              |                    |
| 05 | Cursos de extensão, fonnação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                                                 |                    |
| 06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado árespectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                       |                    |
| 07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                    |
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cioco) anos de experiên cia.                                                                                                                                                                  |                    |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                    |

(Continua na próxima página)

de \_\_\_\_\_\_\_

de 2025

Assinatura do Candidato

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87

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88

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. SlgeffOOOPacflOco, 133 COOtro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP; M .140.000 Nossa Senhora dos Remédios Piauf

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃ O MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                                                                              |                     |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                                           |                     |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                     |
| 04   | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                              |                     |
| 05   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                         |                     |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.              |                     |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                     |
| 08   | Experiência comprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |                     |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                     |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de  2025

Assinatura do Candidato

## ld:151903C886BABOOF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providê ncias

| DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   | DECRETA: Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de RSl. 096 . 228, 94 distribuidos as seguintes dotações:   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Suplementação ( + )                                                                                                                                     | Suplementação ( + )                                                                                                                                     | Suplementação ( + )                                                                                                                                     | 1.096.228,94                                                                                                                                            |
| 01 01                                                                                                                                                   | Camara Municipal                                                                                                                                        |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                         | 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                        | Encargos Legislativo DIARIAS • CIVIL Reeursos não Vil"ICulados de Impostos Não se aplica                                                                | 30.000,00 F .R.: 1 500 00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                         | 11 0 1.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                      | Encargos Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Rec::ul"$0$ não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
| 02 02                                                                                                                                                   | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                | 0 1 Sec. de Admlnlstracao e Planejamento                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 49 04.122.0002.2052.0000 3.1.91.13.00 500 999 000                                                                                                       | G4tstão Adm!nl11tratlva CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Re<:ursos nao Vinculados de tmpestos NGo 68 8Plie8                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 51 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                       | G8&tao Administrativa DIÁRIA S. CIVIL Recursos n.'.lo Vlnwlados de lmpestos Nêose aptice                                                                | 11.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                         | 53 04.122.0002.2052.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                       | Gestão Administrativa OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vincule,dos de tmpestos N~se.;aplica                                    | 144.000,00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                               |
|                                                                                                                                                         | 58 04.122.0002.2052.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                       | Gestão Administrativa EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recun;os. não Vil"ICulados de Impostos Não so aplica                                           | 56.515,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .6 12.596/0001-43

2025

Exe«:ieio:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

|   02 | 05 01   | Secretaria de Educaçbo                             |                                                                                                                                                                         |                                                              |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|      | 242     | 12.361.0016.2023.0000 3.3.90.39.00 550 999 000     | Ensino Regular OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciado Salario-Educaçlo Não se aplica                                                           | 50.000,00 F.R.: 1 550 01                                     |
|   02 | 05 02   | FI.N'ldode Valorização da Educeç.ão Básica• FUNDES | FI.N'ldode Valorização da Educeç.ão Básica• FUNDES                                                                                                                      |                                                              |
|      | 385     | 12.365.0015.2425.0000 3.1.90.11.00 542 999 000     | Creches VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tr11nsferlncias do FUNDES· Complementaçbo da União· VAAT NAo&eiiplica                                              | 100.000,00 F.R.: 1 542 01                                    |
|      | 327     | 12.361.0016.2027.0000 3.1.91.13.00 540 230 000     | Ensino Regular CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB • tmpos1os e Transferê ncias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educaçao easlc                        | 100.000,00 F.R.: 1 540 01                                    |
|      | 354     | 12.361.0024.2021 .0000 3. 1.90.11.00 540 230 000   | Ensino Supletivo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transfertncias do FUNDEB • tmposlos e Transfertncias de lmposlos FUNDES • Proíreaionaiada Educação Báaic | 20.000,00 F.R: 1 540 01                                      |
|   02 | 07 01   | Fundo Munleipal c,e Saude • FMS                    | Fundo Munleipal c,e Saude • FMS                                                                                                                                         |                                                              |
|      | 445     | 10.301.0002.2030.0000 3.1.90.16.00 500 300 000     | Gestão Administrativa OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                             | 9.713,94 F.R.; 1 500 00                                      |
|      | 455     | 10.301.0002.2030.0000 3.3.90.36.00 500 300 000     | Gestlo Adminis1ta1iva OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Re<:ur$0$ nao Vlnculados de Impostos Sa(ld(I • 0e:5J)O-'&S com ASPS                                 | 50.000.00 F.R.: 1 ~ 00                                       |
|      | 487     | 10.301.0026.2031.0000 3.3.90.30.00 600 999 000     | AsslstCmcla Módk:a e Hospitalar MATERIAL DE CONSUMO Trunsferé nciPs Fundo a Fundo de Recuraoedo SUS provenientea do Governo Nlo ■eaplica                                | 350.000,00 F.R : 1 600 02 Federal - Blooo de Manu\er'II      |
|      | 561     | 10.305.0027.2034.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000    | Fiscalizacao e ln:5pecao Sanitaria VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Não se aplica           | 50.000,00 F.R : 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Manuterk |

02 12 02 FUNDO DE PREVIDÊN CIA PRÔPRIA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

AV.LIRA PORTELA

01 .6 12.596/0001-43

2025

Exercicio:

## DECRETO Nº 7 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.276

FUNDO OE PREVIOi!NCIA PRÓPRIA

09.272.0300.2418.0000

Previóê&lt;lcia  Munici1&gt;$1

3.3.90.14.00

602

999

DIÁR IAS· CIVIL

Re&lt;:ur'°s Vlncutados ao RPPS · Taxa de Administração

N&amp;o se aplica

000

Artigo  2o . O  crl!:dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes de : Anulação:

| 01 01   | 01 Cãmara Municipal 01 .031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | Encargos Legislativo OBRAS E INSTALAÇÕES Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplk:a    | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|         | 01.031.()()()1.2001 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000                    | Encargos Loglslatlvo SERVIÇO S OE CONSULTORIA Recursos não Vincul9dos de Impostos Nãoset1pliea | ·60.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |

02

02

02

02

42

54

02

01

02

75

01

213

º'

Sec.

Administracao e Planejamento

~

04.122.0002.1310.0000

Ge11!0 Admini1trativ11

4.◄ .90.51.00

700

999  000

04.122.0002.2052.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Reserva de CQn1lngenciJ:11

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999  000

Secretaria de Educação

12.361.0016.1492.0000

4.4.90.52.00

570

999  000

-56.515,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Coogêneres  da União

Não se apl!ca

Gestão  Administrativa

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apl!ca

Reservas

RESERVA OE CONTINGi!NCIA

Recursos n:io VlnculadOs de Impostos

Nliose aplica

Ensino Ré{lular

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

-155.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000.00

Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo;

1

570  01

Transferências  do Governo Federal referentes a Coovên ios e lnstrumen1 os. Congêneres  vincul&amp;dos à Edu

NAose apl!ca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

700

02

12

02

686

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15.000.00

F.R.:

1

802

00

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