Portaria — Matias Olimpio (11/03/2025)

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Id:15190452D3DE67A8
Id:09feD88fe78E6777
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PII
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIAS
MATNAS
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
Juntos Escrevendo uma nova Historia"
LIMPIO
OLIMPIO
Portaria N 044/2025.
TERMO DE RATIFICACAO
"Nomeia, em substituicao, membros do Conselho
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 011/2025/PMO/PI
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 027/2025/PMO/PI
de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que o
Basica e de valorizacao dos Profissionais de
PARECER /JURIDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o disposto
no Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
Educacao(CACS
FUNDEB),e
da
outras
cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o
providencias".
disposto no Artigo 72 da Lei de LicitacOes, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a
INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n 027/2025/PMO/PI. Autorizo, em consequencia,
O Prefeito do Município de Matias Olimpio/PI, no uso de suas atribuig8es
a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao Permanente de Contratacao-
CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
legais;
Objeto: Contratacao de assessoria educacional para analise e consultas, mediante pareceres, de
CONSIDERANDO o Oficio CACS-FUNDEB no 02/2025, de lavra da
questoes/requerimentos apresentados pela gestao Municipal, notadamente a Secretaria de educacao;
Presidente do CACS FUNDEB, que solicita a substituicao de membros do referido
Assessoramento em questoes envolvendo a relacao juridica-administrativa havida entre o Município e
Conselho pelos motivos ali expostos;
servidores publicos municipais, a luz do ordenamento juridico Municipal, especialmente regime juridico e
plano de cargos e carreira dos agentes municipais; Apoio consultivo em demandas envolvendo autorizacao
da rede de ensino junto ao Conselho Estadual de Ensino, quando houver, bem como no procedimento de
RESOLVE:
renovacao de autorizacao ou de autonomia da rede Municipal; Suporte consultivo no que concerne ao
ordenamento juridico inerente a Educacao Municipal, tais como:a) Lei no 9.394/1996 (LDB);b) Lei no
Art. 1 - Nomear, em substituicao, as pessoas abaixo enumeradas, a
14.113/2020 (Lei do FUNDEB); c) Lei no 12.695/2012 (Lei do PAR) e normas correlatas; d) Lei no
integrarem como membros, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
10.880/2004 (Lei do PNATE e EJA) e normas correlatas; e) Lei no 11.947/2009 (Lei do PNAE e PDDE) e
Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de valorizacao dos
normas correlatas; Colaboracao na elaboracao de documentos e normativos adstritos ao regular
Profissionais de Educagao (CACS FUNDEB), alterando, em consequencia, a Portaria
de interesse da Secretaria Municipal de Educacao; Estudo, a luz do ordenamento juridico, acerca da
n 006/2023, passando este Conselho a ser composto pelos seguintes membros:
necessidade quantitativa e qualitativa de profissionais do magisterio; Estudo informativo acerca das verbas
publicas percebidas, bem como previsoes de receita e comprometimento das mesmas com as despesas
orcadas, mediante apresentacao de estudo de impacto financeiro; Suporte consultivo na implantacao de
a) Representantes do Poder Executivo:
medidas acerca de formatos de ensino que viabilizem a otimizacao de receitas para rede de ensino local,
apresentando sugestao de medidas facultadas pela legislacao pertinente; Acompanhamento e orientacao
Suplente: Raquel da Silva Trindade -- CPF No 058.141.253-22.
junto a orgao de controles, alem de reunioes com servidores.
Titular:Luiz Gonzaga Viera Filho-CPF N082.840.457-70
Favorecido: VR GESTAO PUBLICA EDUCACIONAL, CNPJ/MF: 41.690.102/0001-63, com
Suplente: Nadhia Carmelia Alves Pinheiro Aguiar -- CPF No 473.750.193-04.
sede na Rua Agripino Maranhao, 783, Noivos, CEP 64.046-230, Teresina/PI, neste ato representado por
Vicente Reis Rego Junior
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
b) Representantes dos Professores da Educacao Basica Publica.
Valor mensal: R$ 8.000,00 (oito mil Reais).
Titular: Maria Jose de Oliveira Nunes -- CPF N 010.681.123-10.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação no
Suplente: Otacilia Azevedo Ferreira - CPF N 353.080.283-20.
011/2025/PMO/PI.
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72
da Lei Federal n. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 74, inciso III que regulamenta a
c) Representantes dos Diretores das Escolas Basicas Publicas.
inexigibilidade de Licitação em situacoes de inviabilidade de competicao, e que, apos, o presente expediente
seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.'.
Titular: Maria do Perpetuo Socorro Silva de Aguiar - CPF N 565.951.663-72
Suplente: Ilmara da Conceigao Sampaio -- CPF N 006.360.433-71.
Matias Olimpio -PI, 06 de marco de 2025
Genivaldo Nascimento Almeida
d) Representantes dos Servidores Tecnicos Administrativos.
Prefeito Municipal
Titular:Maristhela de Oliveira Lima-CPF N 015.417.993-05
Suplente: Fernando Carvalho de Oliveira - CPF N 018.702.063-98.
Id:0F8BEE715DB667CC
e) Representantes dos Pais/responsaveis de Alunos da Educacao Basica Publica.
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
Titular: Maria Francisca Vieira de Araujo - CPF N 121.054.517-99.
CNPJ.:06.554.182/0001-29
MATIAS
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
Suplente: Andreza Sousa Dutra -- CPF N 072.408.033-33.
Juntos Escrevendo uma nova Historia"
OLIMPIO
Titular:Leidiane Silva de Aguiar-CPF N 045.155.763-80
Suplente: Rita Maria Ferreira Lopes -- CPF No 014.532.363-33.
Aviso De Licitação
f) Representantes dos Estudantes da Educacao Basica Publica.
Titular: Samara Estevam Velozo -- CPF N 058.796.103-14.
Município De Matias Olimpio - PI, Atraves Do Pregoeiro oficial, Torna Publico, Que Realizara Pregao
Eletronico N. 011/2025. Tipo: Menor Preco. Objeto: Contratacao Futura de empresa para a Prestacao
Suplente: Jaqueline da Silva - CPF N 054.252.113-09.
dos Servigos de Internet na Cidade de Matias Olimpio, para atender as necessidades das secretarias
Titular: Lucileia Martins Vieira Sousa -- CPF N 984.987.113-04.
municipais. Fonte de Recurso: FPM - Receita Propria, ICMS, IPVA, FMS, HPP, FMAS, Conta
Movimento e outros. Tel: 86 - 98104 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das
Suplente:Marcela Maria Pinheiro Pessoa Percy Bastos-CPF N 287.643.153.
08:30h do dia 13/03/2025 ate as 08:30h do dia 25/03/2025. Data e horario do inicio da disputa:
04.
25/03/2025 as 08:31h. Valor Estimado: R$ 180,000,00. Validade: 05 anos. Copia Do Edital: Pode Ser
Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissao Permanente De Licitagao. De
g) Representantes do Conselho Municipal de Educacao.
Seg. A Sex. Das 07:30 As 12:00h, informac0es no e-mail: licitacaomo2022@gmail.com., ou no site
Titular: Romulo da Costa Pessoa - CPF N 481.455.993-34.
do TCE, Portal de Compras Publicas.
Suplente: Kelly Patricia Rodrigues da Silva - CPF N 011.388.073-11.
Matias Olimpio, 10 de margo De 2025.
h) Representantes do Conselho Tutelar.
Miguel de Araujo Brito
Titular: Natalia da Silva Sousa -- CPF N 052.286.483-05.
Pregoeiro/agente de contratacao
Suplente: Ivanilde de Sousa Marques Aguiar - CPF N 994.453.953-87.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxVI
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIOS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIAS
Guadalupe
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
GABINETE DA Secretaria Municipal DE
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia'
EDUCACAO
i) Representantes de Organizacoes da Sociedade Civil.
Guadalupe, 25 de fevereiro de 2025.
Titular: Francisco da Silva Meireles - CPF N 253.232.612-34.
Suplente: Umbelina Rodrigues de Sousa - CPF N 986.116.073-68
Titular: Francisco Jose de Lima Filho -- CPF N 001. 103.553-69.
Suplente. Maria da Conceicao Marques de Araujo Lima - CPF N.
COMUNICACAO
038.425.913-81.
Venho por meio deste, comunicar o resultado da primeira etapa da selecao para
j) Representantes da Comunidade Quilombola Vila Sao Joao - Buriti.
Titular: Antonia Rodrigues de Souza -- CPF N 565.946.233-20
coordenador Municipal do PPAIC, em Guadalupe, com o resultado da analise de
Suplente: Luciclaudia Maria da Silva - CPF N 966.711.813-49
curriculo.
NO
INSCRICAO NOME
PONTUACAO
Art. 2o - Os demais dispositivos da Portaria n 006/2023, nao alcancados por
01
01
JOSLENE DE ALMEIDA SANTOS 85
esta Portaria, permanecem em vigor..
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
disposicoes em contrario.
Matias Olimpio-PI, 28 de fevereiro de 2025.
Jocilene I
ma Miranda
Secretarla de Educacao
CPF-754.300.453-49
mide
Portarla N 005/2025
Prefeito Municipal
Id:030e7D3613DC67A4
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Guadalupe
Prefeitura Municipal DE GUADALUPE
GABINETE DA Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
Guadalupe
GABINETE DA Secretaria Municipal DE
EDUCACAO
Guadalupe, 25 de fevereiro de 2025.
Guadalupe, 21 de fevereiro de 2025.
COMUNICACAO
COMUNICACAO
Venho por meio deste, comunicar o resultado da segunda etapa da selecao
Venho por meio deste, comunicar os candidatos abaixo inscrito para a vaga de.
para coordenador Municipal (entrevista), do PPAIC, em Guadalupe, com o resultado
coordenador Municipal do PPAIC, em Guadalupe, com o resultado das inscricoes
da entrevista
deferidas.
INSCRICAONOME
PONTUACAO
No
No
INSCRICAO NOME
SITUACAO
DA]
01
01
JOSLENE DE ALMEIDA SANTOS86
INSCRICAO
01
JOSLENE DE ALMEIDA SANTOS  INSCRICAO DEFERIDA
JocileneLima Miranda
Secretaria de Educagao
CPF754.300.453-49
Portaria N0,005/2025
CPF: 754.300.453-49
Portaria N= 005/2025
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais