LRF — Milton Brandao (25/11/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

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LRF, Art. 48 -

Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                         | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                         | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                         | R$ l                    |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                            | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                            | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                            | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                        |                                                                                 |                                                                                 |                         |
| Previsão Inicial                                                                | Previsão Inicial                                                                | Previsão Inicial                                                                | 60.173.050,00           |
| Previsão Atualizada                                                             | Previsão Atualizada                                                             | Previsão Atualizada                                                             | 60.173.050,00           |
| Receitas Realizadas                                                             | Receitas Realizadas                                                             | Receitas Realizadas                                                             | 31.214.451,78           |
| DéficitOrçamentário                                                             | DéficitOrçamentário                                                             | DéficitOrçamentário                                                             | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | 122.534,50              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                 | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                        |                                                                                 |                                                                                 |                         |
| Dotação Inicial                                                                 | Dotação Inicial                                                                 | Dotação Inicial                                                                 | 60.173.050,00           |
| CréditosAdicionais                                                              | CréditosAdicionais                                                              | CréditosAdicionais                                                              | 122.534,50              |
| Dotação Atualizada                                                              | Dotação Atualizada                                                              | Dotação Atualizada                                                              | 60.295.584,50           |
| Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | 34.699.570,88           |
| Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | 28.017.318,81           |
| Despesas Pagas                                                                  | Despesas Pagas                                                                  | Despesas Pagas                                                                  | 26.908.381 ,77          |
| SuperávitOrçamentário                                                           | SuperávitOrçamentário                                                           | SuperávitOrçamentário                                                           | 3.197.132,97            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                 | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                 | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                 | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | 34.699.570,88           |
| Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | 28.017.318,8 1          |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                   | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Líquida                                                        | Receita Corrente Líquida                                                        | Receita Corrente Líquida                                                        | 34.539.006,56           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | 33.589.006,56           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 32.281.006,56           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                    | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                    | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                    | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                 |                                                                                 |                         |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                            | Receitas Previdenciária s Realizadas                                            | Receitas Previdenciária s Realizadas                                            | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                              | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                              | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                  | Despesas Previdenciárias Pagas                                                  | Despesas Previdenciárias Pagas                                                  | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                |                                                                                 |                                                                                 |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                              | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                              | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                             | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        |                         |
|                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                            | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                                                            | 2.405.552,26                                                                    | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                  | 0,00                                                                            | 3.219.549,82                                                                    | 0,00                    |

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2 cte 2

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição   | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | RS 1 Saldo a Pagar   |
|----------------------------------------------------------|-------------|------------------------------|---------------------------|----------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                               | 238.916,70  | 0,00                         | 212.849,08                | 26.067,62            |
| Poder Executivo                                          | 238.916,70  | 0,00                         | 212.849,08                | 26.067,62            |
| Poder Legislativo                                        | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 606.864,57  | 0,00                         | 588.942,40                | 17.922,17            |
| Poder Executivo                                          | 606.864,57  | 0,00                         | 588.942,40                | 17.922,17            |
| Poder Legislativo                                        | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00        | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| TOTAL                                                    | 845.781 ,27 | 0,00                         | 801.791,48                | 43.989,79            |

Valor Apurado até  o Bimestre

4.921.913,16

6.851.627,24

643.529,08

116.499,00

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a Aplicar no

%

Aplicado até  o Bimestre

Exerclcio

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado até  o Bimestre

700.000,00

5.165.794,50

Valor apurado até  o Bimestre

0,00

29,68

85,49

53,22

9,63

Saldo Não  Realizado

2.1 00.000,00

7.288.390,50

Saldo a Realizar

0,00

0,00

Limite Constitucional Anual a Aplicar no

Mínimo

% Aplicado até  o Bimestre

Exercício

15,00

16,06

Valor Apurado no Exercicio Corrente

0,00

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

066.264.083-72

CONTADOR - CRC/Pl N° 5.448

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-

MOE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração  dos Profissionais da Educação  Básica

Percentual da Complementação da União  ao FUNDEB (V

AA  T)

na Educação Infantil

Mí nimo de  15% da Complementação da União  ao FUNDEB (V AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Liquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação  de Ativos

Aplicação  dos Recursos da Alienação  de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚ BLICOS DE SAÚ DE

Despesas com Açõe s e Serviços Públicos  de Saúde  executadas com recursos de impostos

## DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

'RANCISCO EVANGELISTA RESENDI 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276. 7  I  3-53 ECRETARIA M. DE ADM E FINANÇA

Valor Apurado até o  Bimestre

2.472.351,4 1

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

%

%

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