Licitação — Pedro  Li (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO /PMPII Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24 Pedro li Piauí.

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 177 /2-025

lnexigibilidade de Licitação Nº. 045/2.025

## PROCESSO ADMlNlSTRATlVO Nº 5.081 / 2.025 -PMPll/Pl.

OBJETO:  Locação  de  Imóvel situado  na  Avenida  Coronel  Cordeiro  nº 400, Vila  das  Flores, Sala - B, Cidade de  Pedro  II PI.,  Destinado  ao  funcionamento  de  Cursos,  Capacitação  e ou Treinamentos, atendendo necessidades da Secretaria  Municipal  de  Assistência Social da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PMPII/PI.

PROCESSO: Jnexigibilidade de Licitação Nº. 045/2.025/PMPIJ/PI.

CONTRATADA: Administradora L. P. DA SlL  V  A IMOBILIÁRIA ElRELI /CRECl 0488-J/Pl. CNPJ: 37.259.993/0001 -20;

CONTRATANTE: PREF. MUN. PEDRO II / SEC. MUNICIPAL. ASSISTÊNCIA  SOCIAL CNPJ: 18.675.472/0001 -00

SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federa]  nº 14.133/21 .

VALOR MENSAL DO CONTRA TO: R$ 700,00 (Setecentos Reais).

FONTE DE RECURSO: Orça. Geral do Municípi o, FMAS, PBF, JCMS, Rec. Próprios.

VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura:  01/10/2.025.

Pedro li (PJ), OI  de outubro de 2.025

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li GABINETE DO PREFEITO

Pça Domingos Mourbo FIiho ne  345, C entro, CEP: 64.255-000 -Pedro fl (PI}. CNPJ NfJ  06.553.929/0001-24 -Email: cpJ.pmpil@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação  N°. 045/2.025/PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.081/2.025/PMPII/Pl.

À vista  dos  elementos contidos no presente processo devidamente  justificado, CONSIDERANDO que  o  PARECER  TECNICO/JURÍDICO  prevê  a  INEXIGIBJLIDADE DE  LICITAÇÃO em  conformidade  ao  disposto  no Art. 74.  Inciso  V  da  Lei  Federal 14.133/21,  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo  foi  cumprido  as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao ~isposto no artigo 26 da  Lei  de  Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO  Nº 045/2.025  do processo administrativo nº 5.081/2.025/PMPII/PI.

Autorizo em consequência,  a proceder-se à contratação  nos termos da justificativa expedida pela Comissão  Permanente de Licitação CPL/PMPll/PI, conforme abaixo descrito:

Objeto: Locação  de OI  (um),  imóvel  situado na Avenida Coronel  Cordeiro nº 400,  Sala B, Vila das Flores, cidade de Pedro II - PI.  Destinado ao  funcionamento de Cursos, Capacitação e ou Treinamentos, atendendo necessidades da Secretaria Municipal de Assistência  Social da Prefeitura Municipal de Pedro ll/PMPII/PL

Favorecido: Administradora L.  P.  DA SJL  VA IMOBILIÁRIA  EIRELI / CRECI - 0488-J/PL

CNPJ: 37.259.993/0001-20.

Prazo de Execução e Vigên cia 12 (doze) Meses.

Valor Mensal R$ 700,00 (Setecentos Reais).

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais).

Fundamento Legal: Artigo. 74. Inciso V da Lei Federal 14.133/21. Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação  nº 045/2025/PMPII/PL

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municipio, FMAS, PBF, ICMS, Rec. Próprios. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal,  em especial à prevista no  caput do  artigo  72,  Parágrafo  Único da  Lei  Federal  nº  14.133/21 ,  e  que,  após,  seja  o  presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 30 de setembro de 2.025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ PMPII Praça D omingos Mourão  Filho,  345, Centro -CEP:  64.255-000 CNPJ: 06.553.92910001 -24  Pedro li Piauí.

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 183 /2.025

lnexigibilidade de Licitação  Nº. 046/2.025

## PROCESSO ADMINISTRA  TlVO Nº 5.025 / 2.02S PMPII/PI.

OBJETO: Locação  de Imóvel situado à Rua Antônio Benigno da  Silva, nº 161 , Bairro  Centro, Pedro  II,  destinado  ao  funcionamento  do  CREAS  Centro  de  Referê ncia  Especializado  da Assistência Social  de  Pedro  II,  através da  Secretaria  Municipal  de  Assistên cia Social  da Prefeitura Municipal de Pedro 11/PMPIJ/PL

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação  Nº 46 /2.025/PMPJI/PJ.

CONTRATADA: Teresinha de Jesus Silva Pinheiro - CPF:433.828.513-34;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II / Secretaria Municipal de Assistência  social CNPJ:  18.675.472/0001-00

SUPORTE LEGAL: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 .

VALOR MENSAL DO CONTRA TO: R$  1.518,00 ( um mil, quinhentos e dezoito reais).

FONTE DE RECURSO: Orça. Geral do Município,  FMAS, PBF, ICMS, Rec. Próprios.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 01/10/2.025.

Pedro II (PI), O  1 de outubro de 2.025

Publique-se.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PI.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11

GABINETE DO PREFEITO

Pço Domingos Mourã o Filho nfl 345, Centro, CEP: 64.255-000- Pedro JI (PI). CNPJ NR  06.553.929/0001-24 -Emo/1: cpl.pmpll@gmolf.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação  N°. 046/2.025/PMPII/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 5.025/2.025.

a

À  vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO/JUR.ÍDICO prevê INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74. Inciso V  da  Lei  Federal  14.133/21,  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo  foi cumprido as  exigên cias  legais,  e  no  uso  das  atribuiçõ es  que  me  foram  conferidas,  em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 046/2.025  do  processo  administrativo  nº 5.025/2.025/PMPII/PL

Autorizo em  consequência, a  proceder-se à contratação nos  termos  da  justificativa expedida  pela  Comissão  Permanente de  Licitação  CPL/PMPII/PI,  conforme  abaixo descrito:

Objeto: Locação  de OI  (um), imóvel situado à Rua Antônio Benigno da Silva, nº 161, Bairro Centro, Pedro II, destinado ao funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especializado  da  Assistência  Social  de  Pedro  II,  através da  Secretaria  Municipal  de Assistência  Social da Prefeitura Municipal de Pedro II/PMPII/PI.

Favorecido: Teresinha de Jesus Silva Pinheiro - CPF; nº 433.828.513-34, Prazo de Execução e Vigência  12 (doze) Meses. Valor Mensal R$  1.51 8,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).

Valor Global: R$ 18.216,00 (Dezoito Mil, duzentos e dezesseis reais).

Fundamento Legal: Artigo. 74, Inciso V da Lei Federal  14.133/21.

Justificativa; Anexa  nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 046/2025/PMPII/PL

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  do  Município ,  FMAS,  PBF,  ICMS,  Rec. Próprios.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do  artigo  72,  Parágrafo  Ú nico  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  e  que,  após,  seja  o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 30 de setembro de 2.025.

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal/PMPII/PL

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