Lei — Lagoa De Sao Francisco (03/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxII
Id:089B925DF92053BF
Id:05D5076D3E0C53C1
LAGOA
LAGOA
GABINETE
GAbINETE
De SAoFrAncisCo
De SAoFrangisco
LEI N 394/2025
LEI N 396/2025
"Torna o Campo "Mar das Pedras" Patrimonio
"Dispoe sobre denominacao de logradouros publicos"
Publico do Município de Lagoa de Sao Francisco-.
PI."
O PREFEITO DO Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO-Piauí,
O pREFEITO dO Município DE LAgOA DE SAO FRAnCISCO-Piauí,
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuigoes legais que lhe
foram conferidas pela Lei Organica Municipal, pela Constituigao Federal e demais.
foram conferidas pela Lei Organica Municipal, pela Constituigao Federal e demais
leis vigentes, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de Sao
leis vigentes,faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de Sao
Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguente Lei:
Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguente Lei:
Art. 1. Fica decretado como Patrimonio Publico do Município de Lagoa
Art. 1. Fica nomeada a Rua Projetada no Bairro Tribuna que inicia junto a
de Sao Francisco-PI o Campo demominado "Mar das Pedras", reconhecendo sua
Rua Emery Mendes de Sousa a direita, como Rua Raimundo Gongalves de
Sousa, nesta Cidade.
importancia Cultural, Ambiental e Historica para a Comunidade local
Art. 2. Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicagao.
Art. 2.Sao obejetivos da presente Lei:
I - Preservar a integridade ambiental e cultural da campo "Mar das
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Pedras";
II - Promover a conscientizagao e educacao ambiental da populacao
sobre a importancia do patrimonio natural e cultural;
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco,.
III - Formentar o turismo sustentavel na regiao, respeitando e
Estado do Piauí,30 de maio de 2025.
valorizando a cultura local as tradigoes da comunidade.
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Art. 3. Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicacao.
Prefeito Municipal
Lagoa de Sao Francisco-PI
Art. 4. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco,
Id:0CC562C711BE53C4
Estado do Piauí, 30 de maio de 2025.
LAGOA
SABIneTE
De SaoFrangisco
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
Lagoa de Sao Francisco-PI
LEI No 397/2025
Promove adequacao orcamentaria para rateio do consorcio dos
cocais no ambito do Município de Lagoa de Sao Francisco
Id:07384CE59B9653C0
Piauí e autoriza a abetura de credito adicional
suplementar ao Orçamento anual de 2025 no valor de R$.
LAGOA
GABINETE
O prefeito do Município de Lagoa de sAo francisco-Piauí,
De SAoFrAncisCo
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe
foram conferidas pela Lei Organica Municipal, pela Constituicao Federal e demais.
leis vigentes, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de Sao.
LEI N 395/2025
Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguente Lei:
"Dispoe sobre denominacao de logradouros publicos'
Art.1. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orgamento vigente de Lagoa de Sao Francisco
credito adicional suplememar, no valor de R$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais) onde os
valores serao distribuidos de acordo com o plano de trabalho instituido pela Secretaria
Municipal de Administracao, conforme dotacao abaixo identificada:
O prEfeitO DO Município De LagOA dE SAO franciscO-Piauí,
Joao Arilson de Mesquita Bezerra, no uso de suas atribuigoes legais que Ihe
UNIDADE ORCAMENTARIA: 02.02.00
foram conferidas pela Lei Organica Municipal, pela Constituicao Federal e demais
PROJETO ATIVIDADE: 2019
FUNCAO DE GOVERNO: 04
leis vigentes, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa de Sao
SUB-FUNCAODE GOVERNO: 122
Francisco-PI, APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguente Lei:
PROGRAMA DE GOVERNO: 0002
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41
Art. 1. Fica nomeada a Rua Projetada no Bairro Tribuna proxima a Rua Luis
Gonzaga Mendes de Sousa, como Rua Emery Mendes de Sousa, nesta
Art. 2o. Os recursos necessarios para cobertura dos creditos adicionais suplementar
Cidade.
partirao de excesso de arrecadacao no valor de R$ 50,00o,00 cinquenta mil reais),
referente as transferencias cencedidas pela Uniao com fundamento na Lei n 14.399,
Art. 2o. Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicagao.
de 8 de julho de 2022, conforme dotagao orgamentaria discrimiriada abaixo: CODiGO DA
RECEITA:1719.00.0.0
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco,.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal da Lagoa de Sao Francisco,
Estado do Piauí, 30 de maio de 2025.
Estado do Piauí, 30 de maio de 2025.
1s 0i
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Lagoa de Sao Francisco-PI
Lagoa de Sao Francisco-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais