Portaria — Lagoa De Sao Francisco (17/11/2025)

435
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL.
Id:167C4A58c10E9A35
Id:0047F2D2E86E99CA
LAGOA
MIGUELALVES
De sAoFrancIscO
estaDo do Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
INTIMACAO
CNPJ: 06.553.614/0001-87
Portaria N 515/2025
Lagoa de Sao Francisco, 14 de novembro de 2025.
Ao Senhora
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO BARROS
Professora/Matricula n 0085
PREFEITO Municipal DE MIGUEL ALVES,Estado do Piauí, no uso de
suas atribuigoes legais,
ssunto: Intimacao
prestar depoimento sobre os fatos apurados no Processo.
Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021,
Administrativo n 03/2025
que determina o acompanhamen
e a fiscalizagao da execugao dos contratos, por representante
Senhora Servidora,
da Administracao especialmente designado;
RESOLVE:
A Comissao Processante Perma
nente do Município de Lagoa de Sao Francisco-PI
taria n 109/2025,INTIMA Vossa S
ria,Sra.MARIA ELIANE DO
NASCIMENTO BARROS, Professora/ Matricula n 0085, inscrita no CPF sob o no
acompanhar e fiscalizar a execucao do Contrato Administrativo 125/2025,cujo objeto e
Revitalizagao do Morro do Cristo na zona urbana do Município de Miguel Alves/PI
Administrativo n 03/2025, no dia 21 de novembro de 2025, as 10:30 hs.
I. Gestor de Contrato:
A Servidora deve comparecer pessoalmente no endereco da Comissao Processante
GILMAR SOUSA REBELO
CPF n 217.897.703-00
co-Piauí ou presta
depoin
ne sua
BENICIO LIMA RIBEIRO
escolha. Informamos ainda, que o processo continuara independentemente do seu
comparecimento, nos termos do ar go 24,  1o, V, da Lei n 391 de 2025.
CPF n955.537.113-04
III. Fiscal Suplent
EMERSON VAZ BARROS
CPF n 831.955.803-49
de sua defesa, observando o disposto no art. 37 da referida lei
Os fatos a serem apurados constam no Memorando n 03/2025, quem integra c
o presente
Art.2-Esta Port
Processo Administrativo, e os fundamentos legais sao a Lei Municipal n 391 de 2025 e
demais normas aplicaveis
Miguel Alves/PI, 14 de Novembro de 2025
Apos o cumprimento da Intimacao e a eventual apresentacao de Defesa e produgao de
rvidor, que os Autos retorn
nto do feito na
forma da legislagao e que seja juntada a referida Intimacao e copia deste despacho
Compra-se observando as formalidades legais e promovendo todas as diligencias
sarias a intimacao da Servidora Maria Elian
e do Nascimento Barros
Cumpra-se
FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA
Prefeito Municipal-Miguel Alves/PI
Presidente da Comissao Processante Permanente
Id:167C4A58c10e99c3
Id:151904E0638499D4
AGOA
LAGOA
DesAoFrancIsCc
INTIMACAO
INTIMACAO
Lagoa de Sao Francisco, 14 de novembro de 2025
Ao Senhor
Ao Senhor
MAURICIO PINTO
GILBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA
Auxiliar de Servigos Gerais/ Matricula n 0314
Motorista/ Matricula n 0218
Assunto: Intimacao para prestar depoimento sobre os fatos apurados no Processo
Assunto: Intimagao para prestar depoimento sobre os fatos apurados no Processo
Administrativo n 02/2025
Administrativo n 04/2025
Senhor Servidor,
Senhor Servidor,
A Comissao Processante Permanente do Município de Lagoa de Sao Francisco-PI,
A Comissao Processante Permanente do Município de Lagoa de Sao Francisco-PI.
designada pela Portaria n 109/2025,INTIMA Vossa Senhoria,Sr.MAURICIO PINTO
Auxiliar de Servicos Gerais/ Matricula n 0314, inscrita no CPF sob o n 821.***.*
designada pela Portaria n 109/2025,INTIMA Vossa Senhoria,Sr. GILBERTO DO
*-87
NASCIMENTO FEITOSA Motorista/ Matricula n 0218, inscrito no CPF sob o n
para prestar depoimento sobre os fatos apurados no Processo Administrativo n 02/2025
no dia 21 de novembro de 2025, as 9:30 hs
Administrativo n 04/2025, no dia 21 de novembro de 2025, as 11:30 hs.
O Servidor deve comparecer pessoalmente no endereco da Comissao Processante
O Servidor deve comparecer pessoalmente no enderego da Comissao Processante
Permanente, Praca Antonio Costa do Nascimento, n 32, Centro Cidade de Lagoa de Sao
Francisco-Piauí ou prestar  depoimento por meio de video conferencia conforme sua
Francisco-Piauí ou prestar.  depoimento por meio de video conferencia conforme sua
escolha. Informamos ainda, que o processo continuara independentemente do seu
escolha. Informamos ainda, que o proce.
continuara independentemente do seu
mento,nos termos do ar go 24,S 1o,V, da Lei n391 de 2025.
Apos a prestacao do depoimento pessoal sera oportunizado o prazo previsto na Lei no
Apos a prestacao do depoimento pessoal sera oportunizado o prazo previsto na Lei no
roduza as provas em favor
391/2o25 para que, caso queira, apresente Defesa Escrita e produza as provas em favor.
de sua defesa, observando o disposto no art. 37 da referida lei..
Os fatos a sere
Processo Admi
demais normas aplicaveis.
Processo Administrativo, e os fundamentos legais sao a Lei Municipal n 391 de 2025 e
demais normas aplicaveis.
Apos o cumprimento da Intimacao e a eventual apresentacao de Defesa e producao de
Apos o cumprimento da Intimacao e a eventual apresentacao de Defesa e produgao de
provas pelo Servidor, que os Autos retornem conclusos para o prosseguimento do feito na
forma da legislacao e que seja juntada a referida Intimacao e copia deste despacho.
forma da legislacao e que seja juntada a referida Intimacao e copia deste despacho.
alidades
as a intimacao do servidor Mauricio Pinto.
diligencias
necessarias a intimacao do servidor GILBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA .
Cumpra-se.
Cumpra-se.
yrrtancsearacheco Margu
Muyra FrancheiFahecbMarqgues
Presidente da Comissao Processante Permanente
Presidente da Comissao Processante Permanente
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais