Portaria — Piripiri (16/04/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCcCII
Id:09FeD9048D7D3702
Id:125279D6bEb934FE
SEDU
PiRIPIRi
PiRiPiRi
Portaria CONJUNTA N 6 98 /2025 PMP-SEDUC
LEI N 1067, 15 DE ABRIL DE 2025.
Piripiri, 10 de abril de 2025.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI E A Secretaria Municipal DE
Ementa: Dispoe sobre a alteragao do art. 1, da Lei
Municipal n 801, de 22 de agosto de 2014, e da
outras providencias.
CONSIDERANDO a
es do
missao, chefia e
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, no uso das atribuicOes que lhe
conferem a Lei Organica do Município de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reposigao de pessoal nas vagas decorrentes das cxoneracoes de
de Piripiri aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1 O caput do art. 1, da Lei Municipal n 801, de 22 de agosto de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redacao:
CONSIDERANDO o prin
contido no Art. 37, caput, da Constituicao Federal,
Art. 1 Fica normatizada, no ambito da Câmara Municipal de
RESOLVEM:
Piripiri, a verba de natureza indenizatoria, no valor mensal de
R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), com o fim exclusivo de
Art. 1* NOMEAR a Sra. NAYARA LAISE MARTINS DE SENA, CPF: 076.567983-31, para
exercer o cargo em comissao de Secretaria DE GABINETE da Secretaria Municipal de
realizadas exclusivamente em razao do exercicio do
Educacao-SEDUC, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI
naj
preceitua o art. 37, $ 11, da
Constituigao Federal e demais legislacoes vigentes.'
entrara em
a data de sua publicacao, com data retroativa ao dia
01/04/2025, revogando-se as disposic8es em contrario
Art. 2 As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de dotagao
orcamentaria propria da Câmara Municipal de Piripiri.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Est
Io do Piauí, aos 10 (dez) dias do
Art. 3 Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicacao
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 15
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
(quinze) dias do mes de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOVENILIA ALVES DE
mOnteirO:61916927300 Dads: 2025.04169132:27 -03'00'
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
Secretaria Municipal de Educagao de Piripiri
Id:0047F2B9FEB72FDA
Id:167C4A3FD75732E5
SESAM
PiRIPIRI
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR
PiRiPiRi
Ref. Processo Administrativo no: 7.131/2025
Portaria N 696/2025, de 14 de abril de 2025.
c do art.74 da Lei
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
Objeto: Contratagao da empresa para prestacao de servigos de Assessoria e Consultoria, na
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município de Piripiri:
alimentacao de Sistemas para captacao de projetos na area da Saude-SAIPS,INVESTUS,FNS
TRANSFEREGOV, SIGRP, E-GESTOR E SISMOB, para atender demandas na Secretaria de
RESOLVE:
Saude Municipal de Piripiri - Piauí.
Art. 1 CEDER o Sr. FRANCISCO HUMBERTO VIANA SILVA, inscrito no CPF no
A Secretaria de Saude Municipal de Piripiri-PI - SESAM., no uso de suas atribuigoes que lhe
061.673.353-46, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matricula n 5547-
2, da Secretaria Municipal de Administragao --
SEAD, do Município de Piripiri, para
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratacao da empresa para prestacao
prestar servigos junto ao Cartorio da 11 Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
de servigos de Assessoria e Consultoria, na alimentagao de Sistemas para captagao de projetos na
do Estado do Piauí.
area da Saude-SAIPS, INVESTUS, FNS, TRANSFEREGOV, SIGRP, E-GESTOR E SISMOB,
para atender demandas na Secretaria de Saude Municipal de Piripiri - Piauí, visando atender as
Art. 2 A cessao do servidor se dara pelo periodo de 12 (doze) meses, podendo o
necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Termo de Referencia acostado ao processo;
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram
aos seus quadros funcionais
atendidos conf
Art. 3 O onus pelo pagamento da remuneracao mensal e dos consequentes encargos
ada no art. 74, inciso III
decorrentes desta cessao ficara sob responsabilidade do orgao de origem.
Por fim. acolho as analises que
Art. 4 A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, com efeitos
Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico
Art. 5 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
cao direta,
gibilidade de
inscrita
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 14
(doze) meses
(quatorze) dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
JOVENILIA ALVES DE
Piripiri-PI, 15 de abril de 2025.
LIVEIR
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
GUILHERME ANTONIOLOPES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Piripiri
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais