Decreto — Porto (01/04/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

Edifício  Osmundo Manoel da Costa

CNPJ -02.308.291/0001-05

Avenida Pedro Martins, n• 354 - Centro - CEP: 64.573-000 MA5SAP[ DO PIAUÍ - PI  Fone: (089) 3473-0047

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## EXTRATO DE CONTRATO 0006/2025/DISP

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DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  004/2025.  CONTRATANTE:  Câmara Municipal de Massapê do  Piauí PI  (CNPJ  nº  02.308.291/0001-05}. CONTRATADA: 57.947.182 EDMILSON RIBEIRO  DA CRUZ - CNPJ  nº  57.947.182/0001-20. Objeto: contratação  de pessoa  jurídica para  fornecimento  de  lanches  e  refeições .  Fundamentação legal: artigo  75,  li,  da  Lei  nº  14.133/2021, c/c  Decreto  Federal  nº  12.343/2024.  Recursos: Orçamento Geral.  Valor global: R$  42.813,50. Assinatura: 17/03/2025. Vigência : até 31.12.2025.

Massapê  do Piauí  - PI, 17 de março de 2025.

Presidente da Câmara  Municipal de Massa pê  do Piauí  PI

José Marilson da S ilva

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## ~ CÂMARAMUNICIPALDESAN10AN1ÔNIODOSMILAGRES

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Processo Administrativo nº 008/2025

Contrato Administrativo nº 008/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 005/2025

Objeto: Aquisição  de combustíve l para atender as necessidades da Cãmara  Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI.

## TERMO DE HOMOWGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art.  75  II, da Lei  14.133 de OI  de abril de 2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 008/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Dispensa de Licitação  nº 005/2025, cujo o objeto é  aquisição  de combustíve l para atender as  necessidades da Cãmara  Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor  da empresa Jr  Combustíveis Eireli  EPP,  inscrita  no  CNPJ  nº 22.580. 170/0001-25,  pela  proposta  mais  vantajosa para Administração Pública  Municipal, no valor total de R$ 58.991,50 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Santo Antônio dos Milagres, 28 de março de 2025

Albino Lucciane Sousa Vila Nova Presidente da Cãmara  Municipal

Aven i da Coronel T orquato Araúj o- N '  798  Centro CEP N '  64.438-000- lanto Antônio dos Milagres Piauí CNPJ  N '01. 79J.l49/Wll-4J Email: saml,:j~ati)W@oodook.com

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## ESW&gt;ODOPIAUÍ

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## ~ CÂMARAMUNICIPALDESAN10AN1ÔNIODOSMILAGRES

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Processo Administrativo nº 008/2025

Contrato Administrativo nº  008/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº 005/2025

Fundamentação Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores

Objeto: Aquisição  de combustí vel para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O  procedimento  de  dispensa  nº 005/2025,  de  que  trata  este  processo,  objetivou  a  Aquisição  de combustível para atender as  necessidades da Cãmara  Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica .

Desse modo, satisfazendo  à lei e ao mérito,  RATIFICO os  termos propostos no parecer Juríd ico, a contratação  da  empresa  Jr  Combustíveis Eireli  EPP, inscrita  no  CNPJ  sob o  nº 22.580.170/0001-25,  pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal, no valor total de R$ 58.991,50 (cinquenta e oito  mil  novecentos  e  noventa  e  um  reais  e  cinquenta  centavos),  no  prazo  de  12(doze)  meses,  conforme documentos que instruem este processo.

Santo Antônio dos Milagres, 28 de março de 2025

Albino Lucciane Sousa Vila Nova Presidente da Cãmara  Municipal

Avenida Coronel Torquato Araújo-

N '

798  -Centro-CEP

N '

64.438-000-lanto Antônio dos Milagres- Piauí

CNPJ  N

'01. 79J.l49/Wll-4J -Email:  saml,:jOalivQPi@oodook.com

Porto (PI), 31  de março de 2025.

Adilson Ferreira de Souza Alves Agente de Contratação

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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## l3S1N)() DO PIAUI

## CÂMARAMUNICIPALDESAN"IO  AN1ÔNIO DOS  MILAGRES

EXTRATO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 008/2025

Processo Administrativo nº 008/2025

Dispensa de Licitação nº 005/2025

Fundamentação Legal: Art. 7511, da Lei 14.133 de 01  de abril de 2021.

Objeto: Aquisição  de combustível  para atender as necessidades da Cãmara  Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI.

Contratante: Cãmara Municipal de Santo Antonio dos Milagres/PI, inscrita no CNPJ nº 0l.793.549/0001-43 Contratado: Jr Combustíveis  Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº 22.580.170/0001-25.

Valor:  Valor Total  de  R$  58.991,50  (cinquenta  e  oito  mil  novecentos  e  noventa  e  um  reais  e  cinquenta centavos).

Data da Assinatura: 28 de março de 2025.

Vigência:  Este contrato vigorará por 12(doze) meses a partir de sua assinatura, podendo, ainda, ser prorrogado e/ou aditivado,  por interesse públi co  e de  acordo  com a conveniência  desta câmara, nos  termos da Lei nº 14.133/2021.

Dotação  Orçamentária :  Orçamento  Geral  da  Cãmara  Municipal  de  Santo  Antônio  dos  MilagresPI,  no elemento de despesa 339030 material de consumo.

A ven i da Coronel Torquato Araújo- N '  798  - Centro - CEP N '  64. 438-000 - lanto Antô nio dos Milagres- Piauí CNPJ N '01.79J.l49/Wll-4J - Email:  saml!iislalivqpi@oodook.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## AVISO DE DISPENSA

## DISPENSA Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025

OBJETO: A contratação  de empresa, por meio de registro de preços, para a prestação de serviços Manutenção preventiva e  corretiva  com reposição de peças  em consultórios odontológicos, sendo cada consultório Equipado com: Cadeira Odontológica, Mocho,  Compressor, Fotopolimerizador,  Caneta  de  Alta  e de  Baixa Rotação, Micromotor, Contra  Ângulo, Ponta Reta,  Seladora,  Ultrassom,  Raio-X Odontológico e autoclave, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  de Porto-PI.

TIPO: MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO GLOBAL.

DATA DE INÍCIO P/ ENVIO DAS PROPOSTAS: 02/04/2025. HORÁRIO : 08hr00min (horário  de Brasília) .

DATA  FIM  PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTA: 07/04/2025.  HORÁRIO :  08h00min (horário  de Brasília) .

LOCAUMEIO DE PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: na  sede  da  CPL  (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº  212, Centro,  CEP  64.145-000,  Município de  Porto-PI,  de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75,  inciso VIII , §6°, da Lei Federal  14.133/21 .

EDITAL: Portal Nacional de Compras Públicas  (PNCP) e Mural de licitações  do TCE­ PI  (www.tce.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), Av. Presidente Vargas, nº 212,  Centro, CEP 64.145-000,  Município  de Porto-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:30 horas ou e-mail: cplportopi@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE