Portaria — Guadalupe  Gabinete  Da  Presidência (05/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 05 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXVI
Id:125278D7900B464A
Id:0B621D7DBC594667
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ESPERANTINA
Câmara Municipal DE GUADALUPE
CNPJ: 06.842.827/0001-29
GABINETE DA PRESIDENCIA
Portaria n.o 11/2025
Guadalupe-Pi, 1 de agosto de 2025.
e Contratos
Portaria N 42/2025
De 30 de Julho/2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, Sr. ADAO
DA SILVA MOURA
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uso deI
art. 93 no paragrafo XV da Lei Organica do Município, e o Regimento Interno no art.
Poder.
suas atribuigoes legais, em concordancia com a Lei Organica do Município de Esperantina e
ONSIDERANDO o teor do Decreto Federal N 11.246,de 27 de outubro de
Resolução n 04/2015, de 21 de dezembro/2015,
de 2021, para dispor sobre as regras para a atuagao do agente de contratagao e da
ao de co
RESOLVE
estores e fiscais de contratos, no ambito da administracao publica federal direta
autarquica e fundacional;
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. SEBASTIAO FORTES OLIVEIRA, servidor efetivo da Câmara
Art. 1o. Designar, como Gestor de Contratos, no ambito da Câmara Municipal de
Guadalupe (Pi), Danie
Municipal de Esperantina, Piauí, 3 (tres) meses de Licenga Premio, referente ao periodo
respectiva fungao e as atribuigoes designadas na Legislacao pertinente
e nesta Portaria.
aquisitivo de 2014 a 2019, a serem desfrutadas no peri0do de 1/08/2025 a 31/10/2025.
Art.2o.Para fins do disposto nesta Portari
administrativa e setorial, bem como dos atos preparatorios a instrucao processual para
ibrio,
pagamento, eventual aplicacao de sancoes, extingao dos contratos, entre outros
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Art.3.Cabe
nentos e seus impedimentos
legais, ao seu substituto, em especial:
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal,
- coordenar as atividades relacionadas a fiscalizacao tecnica, administrativa..
Esperantina-PI, em 30 de Julho de 2025.
1.246, de 27 de outubro de 2022
panhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrencias
Rennu suvosou
superior aquelas que ultrapassarem a sua competencia
Regina Silva Sousa
Ill - acompanhar a manutencao das condicoes de habilitacao do contratado, para fins
Presidente da CME
normal da liquidacao e do pagamento da despesa no relatorio de riscos eventuais;
oordenar a rotina de
Rua Prof. Joao Paulo, 206 -Centro
one/Fax:86Fax:3383-2883
CEP.64180000
camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
prorrogacoes contratuais, e elaborar relatorio
om vistas a verificaca
Esperantina-PI
www.esperantina.pi.leg.br
V - coordenar os atos preparatorios a instrugao processual e ao" envio da
Email: camaramunicipal@
nicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Id:10EF335F3281464B
EstaDO do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara
UADALUPE
Câmara Municipal DE ESPERANTINA
GABINETE DA PRESIDENCIA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
de 27 de outubro de 2022
rio final de que trata a alinea "d" do inciso VI do $ 3o do art. 174
Portaria N 43/2025
De 1 de agosto/2025.
administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigagoes a.
los fiscais tecnico
umidas pelo
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE ESPERANTINA, ESTADO DO Piauí, no uSo de
suas atibuigoes legais, em concordancia com a Lei Organica do Município de Esperantina e
Resolução n 04/2015, de 21 de dezembro/2015,
ResOLVe
de que trata o art. 158 da Lei no 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor
I - Conceder ao Sr. MARCELO sOUSA E SILVA, Agente Legislativo/Secretario, 30(trinta)
Art. 4o. O gestor do contrato sera auxiliado pelos orgaos de assessoramento juridico
dias de Ferias referente ao periodo aquisitivo de 2.10.2023 a 2.10.2024 a serem destrutadas no
periodo de 07.08.2025 a 05.09.2025.
Art. 5o. Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa
Portaria, gerenciar o aludido contrato ate o termino de sua vigencia
Paragrafo unico. O Gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuicoes
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Art. 6o. A presente Portaria entrara em vigor na data da sua assinatura, ficando
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal,
agosto de dois mil e vinte e cinco
Esperantina-PI, em 1o de agosto de 2025.
Registre-se
Cumpra
Regina Silva Sousa
Presidente da CME
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 - www.guadalupe.pi.leg.br
Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883
camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br
Email: camaramunicipal@guadalupe
.leg.br / camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Esperantina-PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais