Licitação — Eliseu Martins (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 058/2025/PMP/PI

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00I.0012985/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente p['ocesso devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURiDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no  Artigo  74.  Inciso  V.  da  Lei  Federal  nº. 14.1 33/2 1,  e  CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais. e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações ,  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a  lNEXIGIBILlDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 058/2025/PMP/PI.

Autorizo,  em  consequênc ia,  a  contratação  nos  termos  da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMP/PT, conforme descrito abaixo:

Objeto:  Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência  Especializada em Assistência  Social (CREAS), no Município  de Piracuruca-Pl

- Favorecido: JOÃO  FORTES CASTELO BRANCO JUNIOR
- CPF: 2**.  **8.6*3-*0
- Vigên cia:  12  (doze) meses, a  partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três  mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74. Inciso V. da Lei Federal nº. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnex.igibilidade de Licitação nº 058/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal,. em especiál  a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.  14.133/2021, respeitadas as disposições  do Artigo 74, inciso V, que regulamenta a  inexigibilidade de licitação  em situações  de in,yiá bilidade de competição,  e  que. após, o  presente expedie nte seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em OI  de dezembro de 2025

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flui. Rul  8:-rbosa n·  289, Ccint,o ·  PltllCuruu/l'l~ul · 64240-000 · CNPJ: 06. 55~.1111/0001-2.l -Tvl: (S&amp;) J311l ·I UG www.p1,11cu,uc11.pl  .· ov.t,r

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511301/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N' 001/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511301/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N' 001/2025                                                                      |
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| OBJETO:                                                                                                                 | iAQUlSlÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍClOE ORJUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM !ATENDIMENTO AS EXIGE:NCIAS DO PROGRAMA !NACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE:                                                                                                            | !PREFEITURA MUNICIPAL DE ELlSEU MARTINS - PJ                                                                                                                                               |
| CONTRATADO:                                                                                                             | iMEIRELANE FERREIRA DOS SANTOS                                                                                                                                                             |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                       | ~74.045.353-87                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                                  | R$ 10.280,00 ( Dez mil duzentos e oitenta reais)                                                                                                                                           |
| VIGÊNCIA:                                                                                                               | 131 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                    |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                     | iAs despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentãrias : FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRJOS                                       |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                    | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública inº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril dE 12021 e fundamentados nas disposições Lei n' 11.947/2009.                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                               | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                | iMEIRELANE FERREIRA DOS SANTOS                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                     | 18 de setembro de 2025                                                                                                                                                                     |

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## 1d:12527  892AS  141A6A

## ESTADO DO PIAU(

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511302/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511302/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                | !AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOE ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM !ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA [\!ACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE:                                                                                                           | ~REFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                |
| CONTRATADO:                                                                                                            | !MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE                                                                                                                                                        |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                      | 852.446.273-68                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                                 | ~$ 19.918,00 (dezenove mil novecentos e dezoito reais)                                                                                                                                     |
| VIGÊNCIA:                                                                                                              | 131 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                    |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                    | !As despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentárias:FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRIOS                                         |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                   | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública lnº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril dE 12021 e fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009.                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                              | !MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                               | !MARIA DO SOCORRO MORAIS DE ANDRADE                                                                                                                                                        |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                    | 18 de setembro de 2025                                                                                                                                                                     |

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511303/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1809202511303/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025 MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº001/2025                                                                        |
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| OBJETO:                                                                                                                | V\.QUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOE ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA !UTILIZAÇÃO NA MERENDA ESCOLAR EM V\,TENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA !NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE |
| CONTRATANTE:                                                                                                           | ~REFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                 |
| CONTRATADO:                                                                                                            | IELIZA MORAIS DE ANDRADE                                                                                                                                                                    |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                      | 064.191.903-47                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                                                                                                                 | ~$ 19.918,00 ( Dezenove mil novecentos e dezoitc !reais)                                                                                                                                    |
| VIGÊNCIA:                                                                                                              | 131 de dezembro de 2025                                                                                                                                                                     |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                    | V\.s despesas decorrentes do presente contrato correrãc lã conta das seguintes dotações orçamentárias:FPM, ncMS, ISS, FUNDES 30%, RECURSOS PRÓPRIOS                                         |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                   | Seráregida pelas normas fixadas na chamada pública lnº 001/2025, e pela lei 14.133/21, de 1 de abril df 12021 e fundamentados nas disposições Lei nº 11.947/2009.                           |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                              | !MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                               | IELIZA MORAIS DE ANDRADE                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                    | 18 de setembro de 2025                                                                                                                                                                      |

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