Decreto — Lagoa De Sao Francisco (12/08/2025)

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ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de I.AGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  OE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições legais  e em  con formidade  com  a autorizaç.8.o  con stante na  DECRETO .

## D E C  R  E  TA:

Art . l " -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 1 . 018. 658 , 00 (Um  MilMio  Dezoito  Mil e Seiscen tos  e  Cinquenta  e  Oito  Reais ),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotaçõ es .

| Valor da Supl~nta.çlo por Anulaçlo d• Dota.çlo                                                                                                                                               | R$   | 1.018. 658,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 ,02 , 00 - Sccr-elar-la Geral de Administração                                                                                                                                            |      |                 |
| J. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                    | RS   | 40 , 744,00     |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                         | RS   | 26 ,819, 00     |
| 15-451-0004 1.011 - Construcao Rccupcracao de Calcamento 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                    | RS   | 132. 000, 00    |
| 15-452-0004 2 . 035 - MANUT.E CONSERV.DE Pmcas Outros Logradouros Publicas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica                                                         | RS   | 40. 000, 00     |
| 28-843-0002 2 .139 - Encargos da Divida Contratada 4. 6. 90 .11 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                                                                                   | RS   | 51 . 398, 00    |
| 02 .03 .00 - Secretaria Munlc. de EdueGçlo Cultura 12-361-0005 2. 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cul1um 3 . 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria                            | RS   | 2.500,00        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                 | R$   | 80 . 000, 00    |
| 12- 361-0005 2 . 096 - Encargos com Salario Educacao 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | RS   | 14. soo, 00     |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento d a Educação Uasica FUNDEB 12-361-0005 1.032 - Aquisicao de Equipamento para A Educação 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente         | RS   | 309 . 000, 00   |
| 12- 361-ooos 2 . 029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDES 70% 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12- 361-ooos 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio FUNDEB 30% | RS   | 84 . 348, 00    |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                         | RS   | 46 . 671,00     |
| 3 . 3. 90 . 39 • Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                | RS   | 11 . 277,00     |
| 12-361-0005 2 . 081 - Manulenção Conservação de Veiculos 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo 12-365-0005 2 .140 - Mnnulencao do VAAT                                                        | R$   | 80 . 091 , 00   |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                     | RS   | 70 . 320, 00    |
| 02. 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0006 2. 043 - Manutcncao do Sistema de Saude do Municipio 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                  | RS   | 22 . 990, 00    |

Art.  2°  Para atender  o  disposto  no I s) Artigo C sl  anteriore (s) deste  DECRETO servir.! como recursos, os resultantes de anulação parcial ou t otal de  dotações orçamentárias desta  entidade, conformo  discriminaça.o  abaixo,  do  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64 , no  valor  global  de  R$  1.018 . 658,00 (Um MilhAo  Dezoito  Mil  e  Seiscentos  e  Cinquenta  e  Oito  Reais).

## Va lo:r da Anulação

R$ 1 . 018 .658 ,00

Continua

|                                                                                                                                                                                                                 | ...Continuando,   | ...Continuando,   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| ADO DO PIAU1 MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO                                                                                                                                                                | Pá.gina : 2       | Pá.gina : 2       |
| 28-843-0002 2 .139 - Encargos da Divida Contratada NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO raç o                                                                                                                           |                   |                   |
| 3 . 2. 90 .21 - Juros Sobre A Divida por Contrato                                                                                                                                                               | RS                | 11. 025, 00       |
| 02. 03. 00 - Secr-elarla Munlc. de Educaçã o C ultura 12-365-0005 2 . 133 - Merenda Escolar Creche 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                          | RS                | 18 . 191,00       |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut Desenvolvimento da Edueaçi\o Baslea F NOEB 12- 365-0005 2 .101 - Encargos com Pessoal do Magistcrio Ensino Infantil 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixa.'i Pc.'isoal Civil | RS                | 13 . 340, 00      |
| 12- 365- 0005 2 . 115 - Encargos com Pessoal do Magisterio Prc • Escolar 3. l. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                              | RS                | 13 . 340, 00      |
| 12-365-0005 2 .140 • Manutcncao do VAAT 3. 1. 90 .04 - Con1rataçilo por Tempo Determinado                                                                                                                       | RS                | 10. 000, 00       |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                            | RS                | 30 . ººº · 00     |
| J. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                      | RS                | 20 . 000, 00      |
| 02 . 04. 01 - Fundo Municipal de Sallde 10- 301- 0006 2 . 130 - Manuh:nção do Programa CO • Financiamento 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                  | RS                | 100 . 000, 00     |
| 02 ,05 ,01 - Fundo Municipal de AHls:lê ncla Social                                                                                                                                                             |                   |                   |
| Apoio A Pessoa Carente 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                       | RS                | 202. 246, 00      |
| 3 . 3. 90 .32 - Material de Distribuiçilo Gratuita                                                                                                                                                              | RS                | 195.4 12, 00      |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                                   | RS                | 100. 000, 00      |
| 08- 244-0001 2. 095 - lndicc de Gestao Descentralizada do suas 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                            | R$                | 41 . 773, 00      |
| 08-244-0001 2 .103 - lndice de Gestao Dcscentrnliwda lgdbf                                                                                                                                                      | R$                | 23 , 042, 00      |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigaçôe$ Patronais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldiea                                                                                                              | RS                | 200. 000, 00      |
| 08- 244-0007 2 . 121 - Manutenção do Centro de Referência da Assist. Social C~ 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                             | RS                | 27. 563, 00       |
| 02 ,08. 00 - Secreta ria Municipal de Agricultura 20-608-0004 2 . 116 - Manutenção de Projetos Agricolas 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                           | RS                | 12 . 726, 00      |

Art . 3° -Este  DECRETO  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o, retroagindo seus  efeitos  para / / revogada  as  disposições em  contrário.

LAGOA  OE  s~o  FRANCISCO, 01  de  Julho  de  2025

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JOAO  ARILSON  OE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO no  gabinete  do PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE LAGOA  DE SAO  FRANCISCO, ao  primeiro  dia do  mês de julho  do ano de  dois  mil e vinte e cinco (01/07/2025) , e publicado, por  afixação, nos termos  da  Lei  Org.8.nica  Municipal .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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ESTADO  DO  PIAUl

Página :

...  \_...,,..., PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCI SCO

CNPJ. : 01 , 612. 584/0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

DECRETO  Nº 000018  /2025

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## ld:0047F25DCB49C6AB

ESTADO  DO  PIAUl

,.\_.,,..., PREFEITURA  MUNICIPAL  OE LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  01 . 612. 584/0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

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DECRETO  Nº 000019  / 2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  con stante na  DECRETO .

## D  E C  R  E  TA:

Art. 1 ° - Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  RS  590  000, 00 (Quinhentos  e  Noventa  Mil Reais ),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

## Valor da Supl-ntaçl.o por Anulaç:&amp;o  d•  Dota.ç:l.o

R$ 590.000,00

02. 06 . oo  -

Fundo de Pre.videncia Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-212-0003  2 . 101  -

Beneficio Previdenciário

3 . 1. 90. 01

-

Aposentadorias Reformas

590 . 000, 00

Art. 2 ° - Par a atender o disposto  no (s ) Artigo(s)  anter ior e(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os r esultc1ntes de anulação parcic1l ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal n º "1. 320/6"1, no  valor  global  de  RS 590 . 000 , 00 (Quinhentos  e  Noventa  Mil Reais) .

## Valor da Anulação

R$ 590 . 000, 00

02 . 06 . 00

-

Fundo de Previdenda Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-272- 0003  2 . 101  -

Beneficio Previdenciári o

3. l. 90 .11  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

RS 590.000, 00

Art . 3°  - Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

LAGOA  DE  SÃO FRANCI SCO, 21  de  Julho  de  2025

.JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO no  gabinete  do PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  OE  SAO  FRANCISCO, aos  vinte  e  um  dias do  mês de  julho  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (21/07/2025),  e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei Org&amp;nica  Municipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 012/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO ESTRADAS VICINAIS, MORRO  DO  BOIN,  IMPOEIRA  E  ANEL VIÁRIO , conforme especificações  técnicas  do Edital, Projeto Bás ico e Anexos.

O Agente  de  Contratação  do  Municfpio  de  Curimatã  PI,  no  uso  de  suas atribuições legais,  e  considerando  o  Resultado do  Processo  Administrativo  nº 109/2025, Concorrênc ia nº 012/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitaçã o, e depois de, obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21 , com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº  123/06, alterada pela Lei  Complementar nº 147/2014, de 07  de agosto de 2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis à  espécie e  tendo  respeitado  todos  os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa MAURICIO D DA SILVA, CNPJ: 39.311 .327/0001 -10, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                      | EMPRESA VENCEDORA                            | VALOR TOTAL:                                                                                                    |
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| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÍÃO E ADEQUAÇ O ESTRADAS VICINAIS, MORRO DO BOIN, IM POEIRA E ANEL VIÁRIO . | MAURICIO D DA SILVA CNPJ: 39.311.327/0001-10 | R$ 784.334,95 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã  PI, 30 de julho de 2025

Edionélia Pereira Fernandes Agente de contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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