Licitação — Francisco  Ayres (31/07/2025)

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## AVISO DE ERRATA

O  Agente  de  Contratação  do  Município de  Piripiri-PI,  no  uso  de  suas  atribuições ,  toma pública  e oficializa a  presente "ERRATA" aos interessados: quanto ao processo de Extrato de contrato nº 89/2025, referente ao processo de Adesão  05/2025, cujo objeto é  contratação de empresa para prestação  de serviços na realização  de  cirurgia de catarata e  tratamento de esclerose múltipla, incluindo consulta, cirurgia e pós-operatório para atender as demandas da Secretaria  de  Saúde Municipal  de  Piripiri,  publicado  em  12  de junho  de  2025,  no  Diário Oficial dos M~clpios, na edição nº  VC~CXXXIX, ano XXIII, pág 255.

ONDE SE Lt: SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL, pessoajuridica de direito público interno,  doravante  chamada abreviadamente  de  CONTRATANTE,  inscrito  no CNPJ sob nº 02.601.314/0001-75.

LEIA-SE: SECRETARIA  DE  SAÚDE  MUNICIPAL,  pessoa juridica  de  direito  público interno, por  meio  de  seu  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob nº 10.479.981/0001-55.

Piripiri - PI, 30 de julho de 2025

Diego Roe~  Melo

Agente de Contratação

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇA O

Rcf.  Processo Administrativo n. 14.484/2025 Assunto: Jncxigibilidade n. 44, nos termos do art.74, V, da Lei 14.133/2021. Objeto:  Locação  de  imóvel  para  instalação  da  CASA  DE  ACOLHIMENTO  "MENINO J ESUS",  conforme  instruções do  Ministério Público ,  e  acompan hamento  do  Conselho Tutelar, a necessidade da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistê ncia e Desenvolvimento Social - SETAS.

A SETAS, de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a  justificativa  acerca  da  necessidade  de  locação  do  imóvel  para  o fu ncionamento  da  CASA  DE  ACOLHIMENTO  "MENINO  JESUS",  visando  atender  as necessidades  da  Municipalidade,  conforme  se  observa  no  Termo  de  Referênc ia  acostado  ao processo;

Considerando que os  requisitos  fonnais  exigidos  no  art. 72  da  Lei nº 14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico ;

Considerando a aná lise jurídica  e a incidSncia da hipótese delineada no art. 74, inciso V da Lei nº 14.1 33/2021.

Por  fim,  acolho  as  aná lises  que  constam  na  instrução  do  presente  procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a,  Concordo  com  o  parecer  téc nico  do  agente  de  contratação e  parecer  jurídico acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e  com  fulcro no inciso VIII do  art. 72  da Lei 14.133/202 1,  AUTORIZO,  a  contratação  direta,  por  inexigibilidade  de licitação,  tudo  com  amparo  legal,  nos  tennos  do  art.  74,  inciso  V da  Lei  nº 14.133/2021.  Para locação  do imóvel localizado situado a  Rua Freitas Junior, n" 1066, Bairro Centro, Piripiri -PI.  O contrato deve ocorrer junto à empresa proprietária:  LUIS  ALMEIDA OE MORAIS E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 09.067.898/0001-09.
- b.  A locação  ocorrerá junto a proprietária  citada acima,  pelo custo total anual de RS 49.800,00  (quarenta  e  nove  mil  e  oitocentos  reais),  sendo  o  custo  mensal  de  RS 4.1 50,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), pelo perlodo de 12 (doze) meses.
- e.  Determino  que  ao  Setor  compcten1c,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato e realize as publicações  exigidas no art.  72, parágrafo  único  da Lei Federal  14.133/202 1.

Piripiri-PI, 29 de julho de 2025. \_\_\_\_ .,.\_

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FRANCISCO CUSTA  VO DE ARAúJO  SOUZA Secretár io Municipal da SETAS

www.piripiri.pi.gov.br/ 1  ()©@ prcfolturadcplriplri

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                      |
|------------------------------|----------------------------------------|
| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 042/2025                               |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 06/2025                                |
| MODALIDADE:                  | DISPENSA COM DISPUTA                   |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS          |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                        |
| OBJETO:                      | AQUISIÇÃO PARA COLETA LIXO HOS PITALAR |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:      | R$ 30.000,00 (trinta mil reais)        |

## PREÂMBULO

Aos 16 de  Julho  de 2025, após  analisado  o resultado  do  Dispensa  com  Disputa  n' 06/2025, referente  ao processo administrativo  em  epígrafe, venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação,  conforme  a  Ata  de  Sessão  constante nos autos do processo administrativo, em  conformidade com o Quadro Resultado e nos termos  do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl                             | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   | Amon Santos Bernardes• Me l 20.451.012/0001-40 Total de Itens: 11 YalorTotal:R$ 30.000,00(trinta mll realsl   |
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| Item                                                                                                          | Descrição                                                                                                                               | Marca                                                                                                         | Unidade                                                                                                       | Quant.                                                                                                        | R$Untt.                                                                                                       | R$ Total                                                                                                      |
| 1                                                                                                             | O-Coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduosde serviços dos grupos A, Be E conforme RDC 222/2018 - ANVISA. ATÉ 200KG" | PROPRIO                                                                                                       | UND                                                                                                           | 12                                                                                                            | R$ 2.500,00                                                                                                   | R$ 30.000,00                                                                                                  |
| Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                                             | Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                   | R$ 30.000,00                                                                                                  | R$ 30.000,00                                                                                                  |
| Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                                             | Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                   | Total Geral                                                                                                   | R$ 30.000,00                                                                                                  | R$ 30.000,00                                                                                                  |

Francisco Ayres - PI, 16 de Julho de 2025

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  02.1707  /2025, assinado em 17/07/2025. Objeto: AQUISIÇÃO PARA  COLETA LIXO HOSPITALAR. Processo Administrativo nº 042/2025. Modalidade: Dispensa com Disputa 06/2025. CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de  Obras,  CNPJ  nº 06.554.075/0001-09, CONTRATADO: Arnon Santos 20.451.012/0001-40.  Valor Bernardes -Me,  CNPJ nº Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência  Inicial: 17 de  Julho  de  2025.  Vigência  Final:  17  de  Julho  de  2026. Eugênia  de  Sousa  Nunes - Prefeita.  Francisco Ayres - PI, 17 de Julho de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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