Decreto — Porto (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 28 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.682

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provid§ncias

Resolve : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  import.!ncia  de RS2 . 115 . 000 , 00  distribuídos as  soguintos  dotações :

## Suplementação  ( + ) 2.115.000,00

## Anulaçã o

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SEC.MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

40 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000 AOMINISTRACAO GERAL SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Nlo seapliea 120.000,00 F.R.: 1 500 00

46 04.122.0004.2005.0000 ADM!NISTRACAO GERAL 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕ ES 500 RectJrsos não Vinculados de Impostos 999 000 NIio  se aplica 21.000,00 F.R.: 1 500 00

616 04.122.0004.2005.0000 3.1.90.04.00 500 ... 000 ADMINISTRACAO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Racursos não  Vlncu1ados de Impostos Não  se apUca 60.000,00 F.R.: 1 500 00

56 04.181.0122.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 POLICIAMENTO MILITAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Rec\lrsos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 03 00 .. SEC.MUNICIPAL DE FINANCAS 04.126.001 1.1003.0000 INFORMATICA

4.4.90. 52.00

500

...

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R&amp;eul'$0$ não  Vinc;uloo0$ de lmpostoo

Não  seapliea

63 04.129.0015.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRACAO FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Reçursos não  Vinculados de Impostos Não  se apUca 100.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.682

## Anulaçã o

## 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

91 12.361.0010.2011 .0000 MELHORIA DO ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE 224.000,00 F  .R.: 1 500 00

## 02 06 00 FUNDEB

379

12.361.0010.2021.0000

3.3.90.30.00

541

...

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

000

410 12.365.0101 .2086.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAA.T 999 000 Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1 542 00

07

00

209

08

00

824

10

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

ADMlNISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

00

475 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 100.000,00 F.R. : 1 500 00 Anulação  ( - ) -2.115.000,00

Artigo  3o .Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

486 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00 F.R. : 1 600 00 500 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

40.000,00

F.R.:

1

500

## DECRETO N º  28 ,  DE 03 DE M ARÇO DE 2025 ·  LEI N .682

## Anulaçã o

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 200.000, 00 3.1 . 90. 04. 00 CONTRATAÇÃO POR T E MPO DETERMINADO F.R.: 1  500 00 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde·  D espesas com ASPS

559 10.301.0041.2036.0000 3.1.90. 04.00 604 999 000 AGENTE COMUNIT ARIO DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR T E MPO D ETERMINADO 50.000, 00 F.R.: 1  604 00 Transferências  provenientes do Governo F ederal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s Não  se aplica

## 02 12 00 SEC.M UNICIP AL D E  ASSISTENCIA SOCIAL

287 08.244.0004.2046. 0000 ADMINISTRACAO G ERAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS ·  PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 60.000, 00 F.R.: 1  500 00

02

13

00

690

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS TENCIA  SOCIAL·  FMAS

08.244.0006. 2055.0000

ASSISTENCIA A  COMUNID ADE

3.1 . 90. 04. 00

660

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Assistên cia  Social· FNAS

Não  se aplica

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

## 02 04 00 SE C .MUNICIPA L  DE EDUCACAO

134 12.361.0010. 2091 . 0000 3.1.90.13.00 899 999 000 MELHORIA DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Outros Recursos Vinculados Não  se aplica -203.000, 00 F.R .  Grupo: 1 899  00

## 02 06 00 FUNDES

402 12.365.0101.2024.0000 3.1 .90. 11 . 00 54-0 230 000 MELH OR ENSINO  -CRE CHE O - 3 -550.000, 00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -P E SSOAL CIVIL F.R .  Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDES - Impostos e  T ransferências  de Impostos FUNDES -P rofissionais da E ducação  Bás ic

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.682

## 02 06 00 FUNDES

429 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 -948.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não se aplica

02

02

02

08

00

262

09

00

271

10

00

604

SEC.MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0030.2031.0000

ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30.00

720

·174.000,00

F.R. Grupo:

1

720

MATERIAL DE CONSUMO

00

Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999  000

Não se aplica

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0028.1055.0000

DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGRlCOLAS

4.4.90.51 .00

755

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0039.2043.0000

VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS

3.3.90.39.00

600

999  000

-180.000,00

F.R. Grupo:

1

755  00

-60.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F  .R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute

Não se aplica

900.000,00

F.R. :

1

541

20.000,00

F.R. :

1

500

60.000,00

F.R. :

1

500

00

00

00

00

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60.000, 00

F.R.:

1  660

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