Decreto — Piracuruca (24/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## ld:09FED9COAE108398

Gabinete do prefeito

<!-- image -->

DECRETO Nº 080/2025, de 15 de Dezembro de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos. Suplementares por Anulação  de Dotações  no Orçamento  do Exercí cio de 2025,  com  a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotaçõe s Orçamentá rias, conforme art. 6º,  da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art.  6º ,  a importância  de  R$632.133,66  (Seiscentos  e  trinta  e  dois  mil,  cento  e  trinta  e  três reais  e  sessenta  e  seis  centavos),  nas  dotações orçamentárias  especificadas  no ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES :

- Art.  2º  Para a  cobertura  dos créditos suplementares  serão  utilizados os recursos provenientes da anulação  parcial,  no valor de R$632.133,66 (Seiscentos e  trinta  e dois mil,  cento e  trinta  e  três  reais  e  sessenta  e  seis centavos),  nos termos da Lei Municipal  nº 1.916/2024,  art. 6º, das  dotações orçamentárias especificadas  no ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES :
- Art.  3º -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos financeiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO

CARVALHO

MENDES:8674554931}3

## Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE PIRACURUCA

Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Ceotro, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

<!-- image -->

## DECRETO W 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.10.302.0010.2032   | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                              | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                              |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                       | 50.106,12                                                                                 |
| 600                      | Transf8f'ências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..               |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 50.106,12                                                                                 |
| 07.01 .10.303.0013.2033  | Aqulsiçio de medicamentos para os pacientes 11tendkto pelas unidadesbúl cas de aaúde      | Aqulsiçio de medicamentos para os pacientes 11tendkto pelas unidadesbúl cas de aaúde      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                       | 262.251,17                                                                                |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                 |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 262.251 ,17                                                                               |
| 08.01.15.481.0014.2020   | Ampliação e recuperaçã o das estradaa vlclnals                                            |                                                                                           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                       | 252.633,40                                                                                |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                                            |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 252.633,40                                                                                |
| 10.01 .08.244.0018.2060  | Gntiodo SUAS (Sistema Único de Asslslincla Social)                                        | Gntiodo SUAS (Sistema Único de Asslslincla Social)                                        |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e MateriaJ Permanente                                                        | 24.120,00                                                                                 |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas                   |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 24.120,00                                                                                 |
| 10.01 .08.244.0018.2049  | Gestão do Programa Bolsa Família• IGDBF                                                   |                                                                                           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e MateriaJ Permanente                                                        | 17.753.47                                                                                 |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas                   |                                                                                           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                            | 5.380,00                                                                                  |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Fnas                     |                                                                                           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                            | 1.750,00                                                                                  |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSociaJ • Fnas                   |                                                                                           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                            | 10,00                                                                                     |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas                   |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 24.893,47                                                                                 |
| 10.01 .08.243.0020.2018  | Desenv~vlmento de serviços de atendimento a primeira lnfancia no SUAS                     |                                                                                           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                            | 6.887.00                                                                                  |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas                   |                                                                                           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                             | 6.887,00                                                                                  |
| 10.01 .08.243.0020.2029  | Manutenção dos serviços de Convivênciae torta'8clmento de vínculospara grupos de crianças | Manutenção dos serviços de Convivênciae torta'8clmento de vínculospara grupos de crianças |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                           | 5.400,00                                                                                  |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endefeço: Rua Rui Barbosa,289,Ceotro, 64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

DECRETO N' 080/2025 , de 15 de Dezembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - Fnas             |                                                                                     |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 5.400,00                                                                            |
| 10.01 .08.244.0020.2057 | Sen,fço da Proteção Socfal Bhlca no domfcfllo para pessoas com dellcfêncla a Idosos | Sen,fço da Proteção Socfal Bhlca no domfcfllo para pessoas com dellcfêncla a Idosos |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                       | 2.350,00                                                                            |
| 660                     | Transferência de Recursos doFundo Nacional de Assistência Social - Fnas             |                                                                                     |
| 3.3.90.36               | OUtros SelViços de Terceiros - Pessoa Fí~ca                                         | 3.492,50                                                                            |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social - Fnas             |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 5.842,50                                                                            |
| 1TOTAL DO ANEXO         | 1TOTAL DO ANEXO                                                                     | 632.133,66                                                                          |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endef'eço:  Rua Rui Batbosa,289,Cenlto, 64240-000, Piracuruca-PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N' 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 07.01 .10.301.0009.2030   | Manutenção das atividades de Atenção Primáriaa Saúde. APS                 |             |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 305.071 ,95 |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 305.071,95  |

| 07.01 .10.301 .0009.2034   | Manutançio das atividades de SaúdeBucal                                   |          |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.1.90.11                  | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 7.285,34 |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |          |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                           | 7.285,34 |

| 08.01 .15.451 .0014.1012   | Pavimentação Poliédrica        |            |
|----------------------------|--------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações            | 252.633,40 |
| 706                        | TransferênciaEspecial da União |            |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                | 252.633,40 |

| 10.01 .08.244.0018.2060   | Gestão do SUAS (Sistema Único de AssistênciaSaciai)                      |        |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------|
| 3.3.90.93                 | Indenizações e Restituições                                              | 258,47 |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas |        |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 258,47 |

| 10.01.08.244.0018.2049   | Gestão do Programa Bolsa Família• IGDBF                                   |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.750,00  |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social • Fnas |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 20.017,00 |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 21.767,00 |

| 10.01 .08.244.0018.1011   | Aquisição de Veícuk>para equipe Técnicado CRAS, Bolsa Família , CMAS eConselho Tutelas   | Aquisição de Veícuk>para equipe Técnicado CRAS, Bolsa Família , CMAS eConselho Tutelas   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                                       | 7.115,00                                                                                 |
| 660                       | Transferência de Recursos do Fundo Nacional ele Assistência Social ~Fnas                 |                                                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                          | 7.115,00                                                                                 |

| 1 o . o, .08.244.0020.2044   | Dne. das ações da atançio Integral is lsmllfss/PAIF •CRAS(campanhu educativas; vfsllu domiei   | Dne. das ações da atançio Integral is lsmllfss/PAIF •CRAS(campanhu educativas; vfsllu domiei   |
|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                    | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                                   | 3.492,50                                                                                       |
| 660                          | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social· Fnas                        |                                                                                                |
| 3.3.90.36                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                   | 10,00                                                                                          |
| 660                          | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social• Fnas                        |                                                                                                |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA

Endef990: Rua Rui Barbosa.289,Centro, 64240-000, Piracuruca·PI

CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N" 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO         | 1TOTAL DA AÇÃO                                                         | 3,502,50   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------|
| 10.01.08.244.0020.1072 | Reforma e ampllaç.io do CRAS                                           |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                    | 34.500,00  |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                        | 34,500,00  |
| 1TOTAL DO ANEXO        |                                                                        | 632,133,66 |

ad&lt;