Portaria — Matias Olimpio (11/02/2025)

Art. 4 - Os membros da Comissao poderao reportar-se diretamente aos de-
mais orgaos da Administracao Publica, em diligencias necessarias a instrucao proces-
sual, ficando todos os orgaos obrigados ao atendimento do que for solicitado pela co-
missao.
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Art. 3 - Os membros da Comissao Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar deverao realizar seus trabalhos com observancia as normas legais, especi-
almente ao disposto na Lei Municipal 480/2017, que institui o regime juridico estatu-
tario dos servidores publicos do Município de Matias Olimpio, observando-se, subsi-
diariamente, as demais normas aplicaveis ao processo administrativo publico, especi-
almente aos principios que norteiam a Administracao Publica.
Dispoe sobre a nomeacao da Comissao Permanente de
Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar
CPAD, no ambito do Município de Matias Olimpio-PI e
adota outras providencias.
Membro: KELLY PATRICIA RODRIGUES DA SILVA;
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
Id:10EF33E97FA48A56
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.E
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Endereco:Praca Domingos Mourao Filho,n 345,Centro
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
LIBERACAO N 07
ATA DE REGISTRO DE PRECO - P. E n 039/2024 - PMPII - PI
REF. Termo de Cooperagao Tecnica SRP/PMPII - PI n 039/2024.
Partes: Município DE PEDRO II - PI X Município DE SAO JOAO DA SERRA - PI.
Objeto: Adesao do Município DE SAO JOAO DA SERRA - PI, ao Sistema de Registro de
Preco da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI na condicao de Carona - possibilidade.
Juridica.
Referencia: Utilizar provisoriamente 50% (cinquenta por cento), do Município de Pedro II -.
PI, precos registrados na ATA SRP/PMPll/Pl, que tem por objeto REGISTRO DE PRECOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO
Município, nos termos do edital - Pregao Eletronico SRP no 039/2024.
FINALIDADE: Otimizar contratagoes de interesses da requerente de natureza provisoria.
Pedro l-Pl, em 06 de fevereiro de 2025
Tatiana Martins Galvao Benicio
Secretario Municipal de Saude
Id:0047F2451D2C894D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
CNPJ:06.553.929/0001-24
Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n% 345, Centro -
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1 Termo Aditivo ao Contrato n0,002/2024 - Pregao
Eletronico no. 048/2023. cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II - PI, atraves da
Secretaria Municipal de Administracao CNPJ N.o: 06.553.929/0001 - 24, Secretaria
Municipal de Assistencia Social CNPJ 18.675.472/0001-00, Secretaria Municipal de
Educagao, CNPJ n. 06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Saude, CNPJ no.
24.517.902/0001-68.
CONTRATADA: NOGUEIRA & ALENCAR LTDA, CNPJ n
16.750.320/0001-07. Objeto de aditivo: Prorrogacao do prazo contratual, datado de 10 de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, para 10 de janeiro de 2024 a 31 de maio de
2025. Fundamentacao legal: art.57, inciso II, da Lei n 8.666/93 e suas alteragoes.
Pedro II - PI, 30 de dezembro de 2024
Publique-se.
Prefeita Municipal
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
Id:0471C2AE35CA894A
ESTADODOPIAUi
EITURA MUNICIPALDEPEDROII/PMPII/PI
CNPJ:06.553.929/0001-24
Enderego: Praga Domingos Mourao Filho, n? 345, Centro -
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1o Termo Aditivo ao Contrato n 164/2024 - Pregao
Eletronico no. 050/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II - PI, atraves da
Secretaria Municipal de Administracao CNPJ N.o: 06.553.929/0001 - 24, Secretaria
Municipal de Assistencia Social CNPJ 18.675.472/0001-00, Secretaria Municipal de.
Educacao, CNPJ no. 06.074.890/0001-62 e Secretaria Municipal de Saude, CNPJ no.
24.517.902/0001-68. CONTRATADA: B MARTINS & MARTINS LTDA, CNPJ no
69.597.334/0001-90. Objeto de aditivo: Prorrogagao do prazo contratual, datado de 04 de
julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, para 04 de julho de 2024 a 31 de dezembro de
2025. Fundamentacao legal: art.57, inciso Il, da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes.