Decreto — Batalha (10/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Art.  9° Os  casos  omissos  serão resolvidos  pela  Secretaria  Municipal competente,  com  estrita  observância  à legislação municipal  e princípios da administração  pública.

- Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando­ se disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,  aos oito dias do mês  de outubro de 2025 (08.10.2025).

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José Luiz Alves Machado Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE· SEMMA

CNPJ:  06.553.903/0001-86

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A  Prefeitura municipal de Batalha, junto a  Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA toma público  que emitiu a  declaração  de dispensa de licenciamento ambiental, para a  atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001.0004728/2025 foi apresentado estudo ambiental.

## ld:0B621DF29DE2CA90

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -SEMMA CNPJ:  06.553.903/0001-86

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A  Prefeitura municipal de Batalha, junto a  Secretaria de Meio Ambiente­ SEMMA torna público  que emitiu a  declaração  de dispensa de licenciamento ambiental, para a  atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE, NOGUEIRA, BATALHA-PI, processo Nº001 .0004729/2025 foi apresentado estudo ambiental.

2025

~ cio:

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MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41.522.194I0001-72

Exercício;

2025

DECRETO SUPEMENTAR Nº 11  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras providência s

DECRETA. :

Art igo  lo. Fica  a b e r to  n o o r çamen to  v igen te, um  crê d ito  adi cion a l n a impo rtAncia  de R$1 10 . 000, 00  distr i buidos  as  segu i ntes  dotações :

## Suplementaçlo ( + )

## Anulação

|   01 01 | 00 CÂMARA MUNICIPAL 01,031 .0001 ,1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | AOMIN1STRAÇAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recut'808 nQO V1ncuIaoos <1e Impoetoa Nlo H aplica        | 38.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|---------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|         | 01.031.0001 .1032.0000 •U.90.51.00 1500 999 000                        | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos Ntt,o 5411 "plicil                   | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00   |
|         | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 SOO 999 000                        | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recunsos não Vinruladol!I de lmPoStos Nlo H aplica                          | 22.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|      13 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                         | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIOICA Recursos não Vlnculadoa de Impostos NIOseapllea | 20.000,00 F.R; 1 500 00    |

Artigo  2o .O  cré d ito  aberto  na  .forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de : Anulação :

- 10 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

423

10.301.0011 .2047.0000

PROGRAMA BOM PRINCIP10SAÚOE

-110.000,00

3.1.90.11,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600

02

600

Transfer6nclas Fundo a Fundo de RtK:ursos do SUS provenientes CSO

Governo

Federal - Bloco de Mr

999  000

Nlloseaplk:a

## Anulação  ( · )

Artigo  Jo. Este  decr eto  entr a em  vigor  na  data  de  sua  p ublicaça.o.

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

4 1.522.194/0001-72

E.,i;ercleio:

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE!

PREFEITO • CPF: 780.171.063-00

## ld:  13B5BEC4CF  1EC7EA

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AVCEARA

41 .522.194/0001-72

2025

DECRETO SUPLEMENTAR N" 12 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orç,amento vigente crédito  ad/dona/  Süplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  a bert o n o  orçament o vigent e , um  crédito adicional  na import &amp;ncia  de R$1. 532 . 523, 00  distrib uidos  a s segu intes  dotações :

## Suplementação  ( + )

1.532.523,00

|   Anulação | Anulação   | Anulação                                       | Anulação                                                                                                                                       | Anulação                              | Anulação                              |
|------------|------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
|         04 | 01 00      | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO               | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO                                                                                                               | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO      | PROCURADORIA GERAL. 00 MUNICIPIO      |
|            | ◄9         | 02.062.0002.2003.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NIio - apiica                          | ◄3.000,00 F.R : 1 SOO                 | 00                                    |
|         05 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|            | 63         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.08.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica                        | 5.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
|            | 71         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 | GESTÃ O ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ~PESSOAJURIOICA Recurso& não Vinculado. de lmp015toc. Não-aplica                           | 50.351,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|            | 73         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.◄0.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& nAo Vinculados de lmp01!1to& Nloseapllca                          | 25.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|            | 78         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recurso& não Vlnrulados de lmp01!1to& Nlloseapllca                                     | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
|         06 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS      |
|            | 136        | 04.123.0002.2016.0000 3.3.00.,1.00 700 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ da ContnbulçOo de lnte,vençOo no Domí nio Eoonõm loo • CIOE Nloaeapllca | 1.000,00 F.R.: 1 750                  | 05                                    |
|         07 | 01 00      | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS         | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS         |

(Continua na próxima página)

-110.000,00

110.000,00