Lei — Esperantina (16/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL
Id:09FED903DAA8F0DE
PALDEESPERANT
ESPERANTIA
PA
EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SPERANTINA-Piauí
E. m. FRAnCISCO JOSE dO REgO
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
AMARGOSA
CNPJ: 06.138.856/0001-04
EDucacAO
CASTRO
FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS
ESPERANTINA
ANOS FINAIS
E. M. FRANCISCO SIMPLICIO VALE
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
LAGOA DOS MACACOS
FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS
EDITAL N0,002/2025
24E. M. JOAO MARQUES DE OLIVEIRA
EDUCACAO INFANTIL
BARRO
ChAmADA pUbLICA ParA SELegAO De meDiADORES De AprenDIZAgEm E
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
E. M. RAIMUNDO CEARENSE
BO! VELHO
FACILITADORES PARA ATUAgAO VOLUnTARIA nO PROGRAMA De TEmPO
FUNDAMENTAL (ANOS
INICIAIS)
INTEGRAL DO Município DE ESPERANTINA - PI
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ESPERANTINA - PI, torna publico
ORD
ESCOLA
ENDERECO
aos interessados que estarao abertas as inscricoes para a selegao de Mediadores de
CRECHE VOALZIRA
EDUCACAO INFANTIL
BAIRRO BEZERRAO
Aprendizagem e Facilitadores para atuacao voluntaria junto ao Programa de Tempo.
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
UA NOSSA SENHORA DA BOA
Integral, conforme a Lei Municipal no 1.426/2021, para o periodo letivo de 2025,
E.M.CRISTO REDENTOR
INICIAIS)
ESPERANCA - B. CRISTO REDENTOR
regendo-se pelas disposigoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste Edital.
E.M.DR.JOSEPATROTINO REBELO
RUA PROJ. 13 S/N BAIRRO MAO SANTA
1 - dO PROGRAmA de TEmPO inTEGRAL
E. M. GERVASIO LAGES REBELO
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
1.1. O Programa de Tempo Integral, instituido pela Lei Municipal 1.426/2021, observa
E.M.MARIA DAS GRACAS
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
CONJUNTO PALESTINA
as determinacoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394, de 20 de dezembro
RODRIGUES COELHO
FINAIS)
de 1996 - com relacao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como
meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo.
EDUCACAO INFANTIL
1.2. O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
E. M. MEIRE FERNANDES DE
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS  RUA LEODORIO FORTES S/N - BAIRRO
Aprendizagem e Facilitadores, as quais serao consideradas de natureza voluntaria, na
E. M. SANTA LUZIA
forma definida na Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Municipal no 1.426/2021
08
BAIRRO SANTA LUZIA
RUA 04 DE OUTUBRO - CENTRO
de 23 de agosto de 2021.
E.M.UMBELINO REBELO
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
E. M. CLEONICE BORGES PEREIRA
FINAIS)
1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serao responsaveis pela realizagao das
RESIDENCIAL ALECRIM
atividades de acompanhamento pedagogico, devendo trabalhar de forma articulada com
E. M. PROFa MARIA PINHEIRO DE
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS  RUA CONRADO MELO - FACULDADE TRES
os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes
de Matematica e Lingua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e
E. m. SAO BENEDITO
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
RUA JOSE DE SOUSA CAMPOS S/N
metodologias complementares as ja empregadas pelos professores em suas turmas.
E. M. VILA DA SOLIDARIEDADE
INICIAIS)
BAIRRO RURAL
ENTAL (ANOS
1.4. Os Facilitadores serao responsaveis pela realizacao das atividades
EDUCACAO DE JOVENS E
complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
E.M.UMBELINO REBELO - EJA
RUA 04 DE OUTUBRO-CENTRO
1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentagao dos voluntarios sera de
CRECHE ANNA KEROLAYNE
EDUCACAO INFANTIL
BERNARDO REGO
responsabilidade do Município de Esperantina - Pl, e equivalera a R$ 80o,o0 (oitocentos
reais) por turma para atividades com duracao de 20 (vinte) horas semanais, tanto para
'Conforme apontado nos itens 1.3 e 2.3, a indicaao da escola de preferencia do
Mediadores de Aprendizagem como Facilitadores.
interessado e um procedimento relevante para a analise do processo de lotagao
1.6. Cada voluntario podera ser responsavel por, no maximo, 5 turmas.
do qualificado. Contudo, ressaltamos que a designacao final dos profissionais
sera realizada privativamente pelo chefe do Poder Executivo, de acordo com as
1.7. Os horarios e locais das atividades serao definidas pela escola.
demandas e criterios especificos de cada escola.
2 - DA SELECAO
2.1. A inscricao dos voluntarios sera realizada por meio da apresentagao de curriculo
junto a Secretaria Municipal de Educacao.
2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-a, prefcrencialmonto, como
SECRETAF
formacao minima o nivel medio na modalidade normal ou estar cursando a licenciatura
EDucacAO
plena em pedagogia, lingua portuguesa, matematica ou areas afins. Para os
ESPERANTINA
Facilitadores, a comprovacao do conhecimento ou experiencia na area escolhida.
ANEXO I
FORMULARIO DE INSCRICAOS
SELECAO MERITOCRATICA DA GESTAO ESCOLAR
FICHA DE INSCRICAO No.
CARGO:
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
ESCOLA:
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESpEranTiNA- Piauí
ESPERANTINA
CNPJ: 06.138.856/0001-04
EDUCACAO
DADOS PESSOAIS:
nome:
2.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de.
R.G.
ORGAO EXPEDIDOR
inscrigao, juntamente com a documentagao comprobatoria do curriculo, na sede da.
CPF:
Secretaria Municipal de Educagao, de 21 de janeiro de 2025 ate o dia 24 de janeiro de
ENDERECO (Rua, no, bairro):
2025 das 08:00h as 13h.
2.4. A Secretaria de Educagao convocara os inscritos para participarem das atividades
voluntarias solicitadas, de acordo com o interesse publico e as qualificacoes necessarias
CEp:
para o atendimento das necessidades das escolas.
CIDADE_
ESTADO:
CELULAR: (
3-DAS DISPOSICOES GERAIS
E-MAIL:
3.1. Os voluntarios deverao obedecer as determinacoes da legislacao pertinente, em
CURRiCULO COM:
especial da Portaria do Ministerio da Educagao n 1.144, de 10 de outubro de 2016,
PAGINAS
Resolugao n 5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei no
ESPERANTINA - PI,
12025
9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
3.2. E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario..
Assinatura do candidato
3.3.Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre
o Município e o voluntario.
Assinatura do responsavel pela inscrigao
3.4. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Educacao.
SeLegAO meritocrAtica DA gestAO eScoLAr
Esperantina-Pi, 14 de janeiro de 2025.
COMPROVANTE DE INSCRICAO N
Cargo:
ESPERANTINA - PI,
J2025
Ivanaria do Nascmento Alves Sampaio
Assinatura do responsavel pela inscrigao
Prefeita do Município de Esperantina - Piauí
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
ESPERANTINA- PIAUT
ESPERANTINA- Piauí
ESPERANTINA
CNPJ:06.138.856/0001-04
CNPJ: 06.138.856/0001-04
ESPERANTINA
EDUCACAO
ANEXO 1
DescriCAo das Atividades VoluntArIAs
MEDIADOrES DE APRENDIZAgEM
Esporte e Lazer
Atividades Especificas
Descrigao
etodol6gica
Atividades
Descrigao
para ampliagao das oportunidades de
Especificas
\companhamento da Lingua
Portuguesa
em do aluno em
Atletismo
Desenvolvimento de atividades baseadas em praticas corporais,
Iudicas e esportivas, enfatizando o resgate da cultura local, bem
Badminton
como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivencias
metodologias inovadoras e ter como
Basquete
ento da
voltadas para o desenvolvimento integral do estudante, atribuindo
Matematica
superacao d
Futebol
significado as praticas desenvolvidas com criticidade e criatividade.
de cada aluno.
O acesso a pratica esportiva por meio de agoes planejadas,
Futsal
inclusivas e ludicas visa incorpora-la ao modo de vida cotidiano.
FACILITADORES
Handebol
Natacao
Cultura e Artes
Tenis de Campo
Tenis de Mesa
Atividades
Descrigao
Voleibol
Volei de Praia
Artesanato
Capoeira
SU
Xadrez Tradicional e
Xadrez Virtual
Iniciacao
Desenvolver a autoe
a integracao soci
iocultural,o trabalho en
Judo
das culturas populares
Canto/Coral
Karate
Luta Olimpica
dos equipam
Taekwondo
Cineclube
Ginastica Ritmica
alinguage
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAC
CNSPE RANTINA/P1-04
ESPERANTINA
EducacAO
ESPERANTINA
AneXO II
Danga
FICHA DE INSCRICAO
INScriCAO De medIaDOReS DE AprenDIzAgem e facILiTaDORES PARA AtUAgAO
VOLUNTARIA NO PROGRAMA Municipal DE TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA DO
Município DE ESPERANTINA-PI.
agem, comunicagao e.conhecimento..
FICHA DE INSCRICAO N
Percepgao das for
as. Dese
artistico
Desenho
tipo: ( ) mediadOr de aprendizagem (
do ato de desenhar.
ESCOLA:
ATIVIDADE ESPECiFICA
DADOS PESSOAIS:
NOME
Educagao Patrimonial
e fortalecimento dos vinculos das comunidades com seu.
R.G.
ORGAO EXPEDIDOR
CPF
ENDERECO (Rua, no.bairro
Desenvolvimento intelectual por meio do ato de criagao, emocional,
CEP:
ial. perceptivo e fisico e experimentagoes esteticas a partir de
CIDADE_
EestADO:
Escultura/Ceramica
e execugao de uma obra escultorica como arte e introdugao as
Telefone fixO: ( ).
CELULAR: ().
rincipais questoes da escultura contemporanea.
E-MAIL:
ao de Clubes de Leitura/Pr
CURRICULO COM:
PAGINAS
grupo para pratica de leitura em comum, partilhada, inclusive em
- UF..
2025
Leitura
Construga
olvimento intelectual
ional, social,  perceptivo, fisico e estetico, tendo como
Pintura
teorico
CILITADORES PARA ATUACAO
VOLUNTARIA NO PROGI
CAO NA ESCOLA D
Município de *Município* - UF
de pintura.
tipo: ( ) mediador de Aprendizagem ( ) facilitador
trais de processos de socializacac
ESCOLA:
praticas coletivas
ATIVIDADE ESPECIFICA:
UF
/2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

Na publicacao do Extrato do Quinto Termo aditivo ao contrato n 038/2021 - publicado no DOM, Edicao de
Segunda-Feira, 23 de Dezembro de 2024- pag. 488. Onde se Ie "OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (DOZE) meses, com vigencia a partir da data de seu
firmamento, em razao da necessidade de continuidade dos servigos de supremacia do interesse publico"-
Leia-se: "a) O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 (DOZE)
meses, com vigencia a partir da data de seu firmamento, em razao da necessidade de continuidade dos
servigos de supremacia do interesse publico, tudo amparado nos termos do. Art. 25, inciso II, art. 13 C/C art.
57, inciso II, todos da Lei n 8.66/93. b) Os servigos descritos serao prestados pelo valor mensal de R$
25.0000 (VINTE E CINCO MIL REAIS), totalizando o valor global para 12 meses de R$: 300,000,00
(Trezentos mil reais) para a perfeita realizacao dos servicos, nos termo do artigo 65, inciso II, alinea "d", da
Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes posteriores".
Pelo presente instrumento, formaliza adesao e compromisso em prestar, a
contento, servico voluntario, nos termos da Lei n' 9.608, de 18 de fevereiro de
1988 e da Lei Municipal 1.426/2021, em escolas publicas da rede publica Municipal
de *Município*-UF, conscio de que fara jus ao ressarcimento das despesas com
transporte e alimentacao decorrentes da prestacao do referenciado servico e que tal
servico nao sera remunerado e nao gerara vinculo empregaticio, nem obrigacao de
natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.
RETIFICACAO DE PUBLICACAO