LRF — Milton Brandao (06/02/2025)

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ I                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 46.451.430,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 46.451.430,00           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 32.195.378,72           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 1.668.128,50            |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 46.451.430,00           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 46.451.430,00           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 33.863.507,22           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 33.260.727,65           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 33.047.268,05           |
| Su rávitOrçamentário                                                              | Su rávitOrçamentário                                                              | Su rávitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 33.863.507,22           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 33.260.727,65           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 31.072.300,80           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | 29.872.300,80           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 29.872.300,80           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Até o Bimestre          |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | -1.913.41 8,94                                                                    | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -1.400.532,16                                                                     | 0,00                    |

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## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                       | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                           | Pagamento Atéo Bimestre                              | lU Saldo a Pagar                            | lU Saldo a Pagar                            | lU Saldo a Pagar                            | lU Saldo a Pagar                            | lU Saldo a Pagar                            | lU Saldo a Pagar                            |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 523.488,07                  | 1.480,40                                             | 501.550,57                                           | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 523.488,07                  | 1.480,40                                             | 501.550,57                                           | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   | 20.457,10                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 321.135,17                  | 5.894,60                                             | 306.155,57                                           | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    |
| Poder Executivo                                                                       | 321.1 35, 17                | 5.894,60                                             | 306.155,57                                           | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    | 9.085,00                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Públic a                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| TOTAL                                                                                 | 844.623,24                  | 7.375,00                                             | 807.706, 14                                          | 29.542,10                                   | 29.542,10                                   | 29.542,10                                   | 29.542,10                                   | 29.542,10                                   | 29.542,10                                   |
|                                                                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              |
| DESPESAS COM MANlffENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                            |                             | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre          | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre          | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.767.883,87                | 25,00                                                | 25,00                                                | 34,77                                       | 34,77                                       | 34,77                                       | 34,77                                       | 34,77                                       | 34,77                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 7.779.554,83                | 70,00                                                | 70,00                                                | 91 ,54                                      | 91 ,54                                      | 91 ,54                                      | 91 ,54                                      | 91 ,54                                      | 91 ,54                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 667.082,99                  | 50,00                                                | 50,00                                                | 67,13                                       | 67,13                                       | 67,13                                       | 67,13                                       | 67,13                                       | 67,13                                       |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 152.830,03                  | 15,00                                                | 15,00                                                | 15,38                                       | 15,38                                       | 15,38                                       | 15,38                                       | 15,38                                       | 15,38                                       |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado            | Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado            |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Receita de Operação de                                                                | Crédito                     | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Despesa de Capital                                                                    | Líquida                     | 3.415.839,70                                         |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                           |                             | Exercício                                            | 20"                                                  | Exercício                                   | Exercício                                   | Exercício                                   | Exercício                                   | Exercício                                   | Exercício                                   |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             |                                                      | 0,00                                                 | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Resultado                                                                             |                             |                                                      |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Receitas Previdenciári as                                                             | 0,00                        | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Alienação de Ativos                                                                   |                             |                                                      |                                                      | Saldo a Realizar                            | Saldo a Realizar                            | Saldo a Realizar                            | Saldo a Realizar                            | Saldo a Realizar                            | Saldo a Realizar                            |
|                                                                                       | da                          | 0,00                                                 |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| de Ativos                                                                             | da                          |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             | Constitucional Anual % Mínimoa Aplicar no % Aplicado | Constitucional Anual % Mínimoa Aplicar no % Aplicado |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       | e Serviços                  | Exercício                                            | 15,00                                                |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado                                        |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             |                                                      | no                                                   |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             | Limite                                               |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                 |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             |                                                      |                                                      | ExercícioCorrente                           | ExercícioCorrente                           | ExercícioCorrente                           | ExercícioCorrente                           | ExercícioCorrente                           | ExercícioCorrente                           |
|                                                                                       |                             |                                                      | Bimestre                                             |                                             | 2.798.800,36                                | 2.798.800,36                                | 2.798.800,36                                | 2.798.800,36                                | 2.798.800,36                                |
|                                                                                       |                             | apurado atéo                                         |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                 |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             |                                                      |                                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
|                                                                                       |                             |                                                      |                                                      | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                                   | 0,00 0,00                                   |
|                                                                                       |                             |                                                      |                                                      | 0,00 0,00                                   |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       |                             |                                                      |                                                      |                                             | Referência                                  | Referência                                  | Referência                                  | Referência                                  | Referência                                  |
| Receita de Capital Resultante Aplicação dos Recursos Alienação                        |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Despesas com Ações Públicosde Saúdeexecutadas                                         |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO                                                                  |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Despesas Previdenciári as                                                             |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Receitas Previdenciária s                                                             |                             |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                       | Previdenciário              |                                                      |                                                      |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
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'RANCISCO EVANGELISTA RESENDI 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

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