Lei — Joaquim  Pires (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

Caso  o(a)  CONTRATADO(A)  pretenda  rescindir o  contrato,  poderá  fazê-lo  mediante  notificação  ou aviso escrito, com antecedência  mínima  · de 30 (trinta) di~s, exceto por motivo de força maíor .

## CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO

As  partes elegem o Foro da  Comarca  de  EsperantinaPI, para dirimir qualquer questão  oriunda do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim acordados e ajustados, assinam o presente cpntrato, em duas vias de igual teor e forma;  na presença de duas testemunhas.

Joaquim Pires PI, 03 de fevereiro de 2025.

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Prefeito Municipal Contratante

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~ Contratado(a)

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TESTEMUNHAS:

Nome:~1lldo

CPF

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Assinatura:

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Nome: :lo.!,i  1,.t..v-U..ID: Jc :;;ãµ,to­

CPF

S-5.,:Z

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Assinatura:.::JbJ.{ 7iJJJ@O- c(-.e Jd¼~

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 002/2025. OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  AQillSIÇÃO DE  PRODUTOS  E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A  FIM  DE  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: MAGAZINE  CARDOSO  MERCADAO  LTDA  - CNPJ:  14.408.970/0001-35. DATA  DA  HOMOLOGAÇÃO: 07/03/2025. AUTORIDADE  QUE  HOMOLOGOU  O CERTAME: FRANCISCO  DAS  CHAGAS  CASTELO  BRANCO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO: N" 01.1003/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600/621/660 (ORDINÁRIOS) 552 (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRATO:  R$ 495.585,50  (QUATROCENTOS E  NOVENTA  E  CINCO MIL, QUINHENTOS  E  OITENTA  E  CINCO  REAIS  E  CINQUENTA  CENTAVOS). DATA  DE ASSINATURA: 10/03/2025. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES.

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POR UM FUTURO AINDA Ml!LHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÓNICO  N" 002/2025.

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE  PRODUTOS  E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A  FIM  DE  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES - PI. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133, DE 1º  DE ABRIL DE 2021. EMPRESA VENCEDORA: ANTARES  COMERCIO  ATACADISTA  LTDA  - CNPJ:  28.766.496/0001-28. DATA  DA HOMOLOGAÇÃO: 07/03/2025. AUTORIDADE  QUE  HOMOLOGOU  O CERTAME: FRANCISCO  DAS  CHAGAS  CASTELO  BRANCO CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO: Nº 01.1103/2025. FONTE DE RECURSO: 500/540/600/621/660 (ORDINÁRIOS) 552  (PNAE). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  61.316,00 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025. VIG!NCIA: 12 (DOZE) MESES.

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POR),IM PUTQIIQ ~INCÍÀ,11■&amp;.l!OR

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.1003/2025 DO PREGÃ O ELETRÔNIC O Nº 002/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídic a de Direilo Público  Inlemo, por inte11Dédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Rua Doroteu Sertão , 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires - PI, CNPJ n· 06.554.208/0001-39, neste ato representada pelo  Secretário  Municipal,  o  Sr.  Francisco  das  Chagas  Castelo  Branco, portador  do  CPF:  018.327.863-1 5, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão,  na forma  eletrônica, para REGISTRO  DE PREÇOS  nº 002/2025, processo administrativo nº 013/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  classificação por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas no  Edital  de  Licitação,  sujeitaodo-se as  partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de  1 °  de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO.

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE  PRODUTOS  E MATERIAIS  DE  LIMPEZA  A FIM  DE  ATENDER  AS DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM  PIRES  · PI,  especificado(s)  no(s)  item(ns)  do  Tellilo  de Referência,  anexo  I  do  Edital  de  Licitação  nº 023/2024,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .
2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
- 2.1. O preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máximas  de  cada  item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA: MAGAZINE CARDOSO MERCADAO L  TDA

CNPJ: 14.408.970/0001-35

ENDERECO: Rua Jose Pereira Nº  233 Bairro: Centro  Joaouim Pires-Pi CEP:64.170-000

REPRESENTANTE: Francinalda Farias Cardoso CPF: 013.869.893-71

E-MAIL: franc.02l@hotmail.com.br

|   ITEM | MATERIAIS/PRODUTOS                                                                                                                                       | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|---------------|
|   0002 | ÁGUA SANITÁRIA · Composição mínima: 2% de teor de cloro ativo; Dados Complementares: pronto uso, embalagem lacrada; Embalagem: com 12 frascos de 1000ml. | CAIXA     |         1200 | R$ 25,99         | R$ 31.188,00  |
|   0004 | ÁLCOOL ETILICO LIQUIDO • Álcool • Tipo: 70%; Porcentagem: 70%; Apresentação: líquidolímpid o, incolor, odor característico; Frasco: 1000 mi.             | UNIDADE   |         1200 | R$ 9,45          | R$ Il.340,00  |
|   0006 | AVENTAL • Aventai laváve lde plástico impermeável na cor branca ou transparente. 120cm x 70cm com tiras de amarrar fixa.                                 | UNIDADE   |          500 | R$ 9,99          | R$ 4.995,00   |
|   0007 | BALDE PLÁSTICO 10 LITROS · Balde Transporte Material • Balde PlásticoCom Capacidade Para 10 (Dez) Litros; Confeccionado Em Plástico ;AlçaEm Metal.       | UNIDADE   |          300 | R$ 9,99          | R$ 2.997,00   |
|   0008 | BALDE PLÁSTICO 15 LITROS • Balde de plástico resistente com alça de metal para facilitar ao manusear, capacidade de 15 litros.                           | UNIDADE   |          350 | R$ 11,99         | R$ 4.196,50   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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POR UM PUTUIIO AINDA Mal.NO■

|   0009 | CESTO PARA LIXO- Cesto Lixo- Cesto Lixo Material: Plásti co, capacidade: 10 L, CaracterísticasAdicionais: Tclado                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNIDADE   |   500 | RS 8,49   | RS 4.245,00   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------|-----------|---------------|
|   0010 | COADOR DETECIDO PARA CAFE- Coador, para café,de pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diãmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, Validade indeterminada.                                                                                                                                                                                       | UNIDADE   |   500 | RS 2,99   | RS 1.495,00   |
|   0011 | COPO DE VI.ORO - Copo Material: Vidro, Cnpncidnde: 300 MI, Caracterlsticas Adicionais: Liso, Incolor, Transparente E Cilíndri co.                                                                                                                                                                                                                                                 | UNIDADE   |   300 | RS 3,33   | RS999,00      |
|   0012 | COPO DESCARTÁVEL 180ML- Material: Poliestireno Capacidade: 180 ML Aplicação: Água/Suco E Refrigerante; Características Adicionais: Atóxico, De acordo C/ Norma Abnt, Nbr l4865 Cor: Branca: Pacote com 100 unidades. Caixa com 25 nacotes.                                                                                                                                        | CAIXA     |   800 | RS 94,99  | RS 75.992,00  |
|   0013 | COPO DESCARTÁVEL 80ML - Material: Poliestireno, Capacidade: 80 ML, Aplicação : Café,Caracteristicas Adicionais: Atóxico, De Acordo C/ Nonna Abnt, Nbr 14865, Cor: Branco - Acondicionados Em Caixas Com                                                                                                                                                                           | CAIXA     |   400 | RS 89,99  | RS 35.996,00  |
|   0014 | 2500 Unidades Por Caixa. DESINFETANTE LIQUIDO - Compos;ção: A Bà.$e De Fonnaldeído,Emulsionante$ e Germicidas, Forma Física:Solução Aquosa. Caracteristica Adicional: Para Limpeza Pisos E Banheiros. Garrafa contendo O l litro, Caixa com 12 unidades.                                                                                                                          | CAIXA     |  1200 | RS 34,99  | RS 41.988,00  |
|   0015 | DETERGENTE LIQUIDO - Detergente liquido para limpeza e desinfecção de utcnsilios de cozinha, biodegrndável,neutro, cm frasco plá stico de 500 mi, tampa com bico dosador, registrado na ANVISA. Embalagem contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministérioda saúde . Caixa Contendo 24 Unidades com Frasco de 500 MI. | CAIXA     |   500 | RS 35,99  | RS 17.995,00  |
|   0016 | ESCOVA PARA LIMPEZA GERAL- Material Corpo: Plásti co, Material Cerdas: Nái lon, Comprimento: 12,50 CM, Espessura: 4 CM, Largura: 6 CM, Caractcristicas Adicionais: Com Cabo                                                                                                                                                                                                       | UNIDADE   |   350 | R$ 2,49   | R$ 871,50     |
|   0017 | ESCOVA SANITÁRIA COM SUPORTE - Vassoura Higiênica,Escova Para Uso Geral, Sanitária , Cabo PlásticoDe 25 Cm De Comprimento, Cerdas De Nylon De 3 Cm De Altura, Brancas. Formato Do Corpo: Oval Com Medidas Aproximadas De 10Cm Comprimento x 9cm De Largura, Com Supone Plásti co Medindo lOCm Altura x 9cm De Comorimento.                                                        | UNIDADE   |   350 | RS4,99    | RS 1.746,50   |

|   0018 | ESPONJA LIMPEZA LÃ DE AÇO - Material: Lã Aço, Aplicação : Utensflios De Alumlnio, Abrasividadc: Mínima.,Fonnato: Anatômico• Pacote Com 08 Unidades                                                                                                                                                                          | PACOTE   |   750 | RS2,19    | RS 1.642,50   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|-----------|---------------|
|   0019 | ESPONJA LIMPEZA DUPLA FACE - Esponja multi-uso, antibactérias , medindo 110 x 75 x 22 mm (formato retangular), com variação de até10%, coostituJda de espuma de poliurctano com bactericida ()ado amarelo) e fibra sintéticacom abrasivo (lado verde), embaladas individualmente com identificação da marca e do fabricante | UNIDADE  |  1500 | R$ 0,75   | RS I.125,00   |
|   0020 | FACA 12 POLEGADAS - Faca Largura Lâmina: 4,5 CM, Comprimento Cabo: 15 CM, Aplicação : Cortar Carne, Comprimento LA.mina: 12 POL, Material Cabo: Polipropileno, Material Lâmina: Aço Inoxidável                                                                                                                              | UNIDADE  |   250 | RS2I,99   | RS 5.497,50   |
|   0021 | FLANELA· Material: 1000/4 algodão; Medida: 30 x 50 cm (L x C); Uso: limpeza; Requisito: com as costuras nas laterais.                                                                                                                                                                                                       | UNIDADE  |   350 | RS 1,58   | R$ 553,00     |
|   0022 | FÓSFORO - Material Corpo: Madeua, T;po: Curto. Pacote com 10 Caixas com40 Fósforos                                                                                                                                                                                                                                          | PACOTE   |   500 | RS I,99   | RS995,00      |
|   0023 | GARRAFA TÉRMICA IL • Material: Plástico , Capacidade: 1 L, CaracterísticasAdicionais: ComTampa Roscáve l E Ampola Em Vidro, Formato: Cilindrico.                                                                                                                                                                            | UNIDADE  |   250 | RS 21,49  | RS 5.372,50   |
|   0024 | GUARDANAPO DE PAPEL - Material: Celulose, Tipo Folhas: Simples, Comprimento: 23 Cm, Cor: Branca, Largunl: 22 Cm, CaracterísticasAdicionais: Macio E Absorvente. Pacote Com 50 Unidades                                                                                                                                      | PACOTE   |  2000 | RS 1,99   | R$ 3.980,00   |
|   0025 | INSETICIDA AEROSSOL (MATA TUDO) - Frasco com 300 mi, caixa com 12 unidades.                                                                                                                                                                                                                                                 | CAIXA    |   100 | RS 107,99 | RS 10.799,00  |
|   0026 | LrMPA ALUMÍNIO: Para Acabamento, Proteção E Brilho Em superflcics De Aço lnoxidável . Embalagem: Frasco Com 500Ml, Contendo O Nome Do Fabricante. Data De Fabricação E Prazo De Validade. Apresentar Registro Do Produto Junto Ao MinistérioDa saúde/ Anvisa.                                                               | UNIDADE  |  4200 | RS 1,99   | RS 8.358,00   |
|   0027 | LIXEIRA COMPEDAL - Material em polietileno, com tampa e pedal (acionamento da tampa por pedal), formato cilíndrico,com capacidade de 12 Htros                                                                                                                                                                               | UNIDADE  |   300 | RS23,99   | RS 7.197,00   |
|   0028 | LUVA BORRACHA MULTIUSO - Material: Látex Natural, Uso: Multiuso, Tamanho: MMio                                                                                                                                                                                                                                              | PAR      |   300 | RS 2,99   | RS 897,00     |
|   0029 | MANGUEIRA PARA JARDIM - Material: Pvc Trançado Em Fio Poliéster . Cor: Verde/Cristal, Diâmetro: 1/2 POL, Espessura: 2 MM, Pressão Máx;ma:I0,34 BAR                                                                                                                                                                          | UNIDADE  |   200 | RS 89,99  | RS 17.998,00  |

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|   0030 | PÁ COLETORA LIXO - Modelo: Sem Tampa, Comprimento Cabo: lOCM, Aplicação: Limpeza, Comprimento: 16 CM, Largura: 18 CM, Material Cabo: Plástico, Material Coletor: Plástico                                             | UNIDADE   | 400   | R$ 7,49   | R$ 2.996,00   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------|-----------|---------------|
|   0031 | PANELA PRESSÃO 4,5L - Material: Alumínio , Sistema Segurança: Válvulas Funcionam / Segurança e Borracha Segurança, Capacidade: 4,50 L, Material Cabo: Baquelite                                                       | UNIDADE   | 150   | R$44,09   | R$ 6.613,50   |
|   0032 | PANELA PRESSÃO 7,0L - Material: AlumínioPolido, Sistema Segurança: Válvula Segurança, Capacidade: 7 L, Características Adicionais: Tampa com Sistema de Fechamento Externo                                            | UNIDADE   | 100   | R$ 74,99  | R$ 7.499,00   |
|   0033 | PANO DE PRATO -Material: Algodão Crú, Comprimento: 50 Cm, Cor: Branca, Largura: 30 Cm, Caracteristicas Adicionais: Absorvente/LavávelE Durável.                                                                       | UNIDADE   | 1200  | R$ 2,75   | R$ 3.300,00   |
|   0034 | PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Material: Algodão Cru, Comprimento: 85 Cm, Tipo: Saco, Largura: 60 Cm, Características Adicionais: Chão.                                                                                  | UNIDADE   | 1500  | R$ 2,49   | R$ 3.735,00   |
|   0035 | PAPEL !IlGIÊNICO FOLHA DUPLA- Material: Celulose Virgem, Comprimento: 30 M, Cor: Branca, Tipo: Picotado, Largura: IO Cm, Quantidade Folhas: Dupla. Pacote Com 04 Rolos.                                               | PACOTE    | 3000  | R$ 5,29   | R$ 15.870,00  |
|   0036 | PAPEL !IlGIÊNICO FOLHA SIMPLES - Material: Celulose Virgem, Comprimento: 30 M, Cor: Branca, Tipo: Picotado, Largura: 10 Cm, CaracterísticasAdicionais: Não Aplicável, Quantidade Folhas: Simples. Pacote Com 04 Rolos | PACOTE    | 3000  | R$ 3,45   | RS 10.350,00  |
|   0037 | PEDRA SANITÁRIA - Desodorizador Sanitário - Composição: Paradicloro Benzeno Min 98%., Essência:Eucalipto, Aspecto Físico:Em Pedra, Característ icas Adicionais: Suporte Plástico Para Vaso Sanitário                  | UNIDADE   | soo   | R$ 2,50   | R$ 1.250,00   |
|   0038 | PRATO DESCARTÁVEL 15CM - Material: Plástico, Aplicação: Refeição, Características Adicionais: Descartáve l, Diâmetro: 15 Cm, Cor: Branca. Pacote Com l O Unidades.                                                    | PACOTE    | 2500  | RS 1,49   | RS 3.725,00   |
|   0039 | PRATO DESCARTÁVEL 21CM -Material: Plástico, Aplicação: Refeição, Cor: Branca, Diâmetro: 21 Cm, CaracterísticasAdicionais: Descartável.Pacote Com 10 Unidades                                                          | PACOTE    | 2000  | R$ 3,07   | R$ 6.140,00   |
|   0040 | LIMPADORMULTIUSO DOMESTICO - Tipo: instantâneo multiuso; Requisito: liquido, biodegradável,sem enxágue , frasco com 500 mi.                                                                                           | UNIDADE   | 2500  | RS 2,56   | RS 6.400,00   |

| 0041                | REGULADOR BOTIJÃO GÁS - Material Corpo: Zamac, Diâmetro Saida: 3/8 Pol, Componentes Adicionais: Borboleta, CaracterísticasAdicionais: Vaz.ão De 1Kg De GásPor Hora Baixa Pressão.                                                               | UNIDADE             | 250                 | RS28,69             | RS 7.172,50         |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| 0042                | RODO DE BORRACHA 30CM - Material Suporte: Plástico , Comprimento Suporte: 30 Cm, Quantidade Borrachas: 2 Un, CaracterísticasAdicionais: Cabo Com Rosca, Material Cabo: Madeua.                                                                  | UNIDADE             | IOOO                | R$ 6,99             | R$ 6.990,00         |
| 0043                | RODO DE BORRACHA 40CM - Material Suporte: Madeira, Comprimento Suporte: 40 Cm, Quantidade Borrachas: 2 Un, Cor: Suporte E Cabo Natural, CaracterísticasAdicionais: Cabo Aproximadamente 1,20 M, Com Rosca, Material Cabo: Madeira Plastificada. | UNIDADE             | 700                 | R$ 8,99             | R$ 6.293,00         |
| 0044                | SABÃO EM BARRA - Composição Básica: Sabão Glicerinado, Tipo: Neutro, CaracterísticasAdicionais: 1 ªQualidade. Embalagem Com 05 un;dades De 200G                                                                                                 | PACOTE              | 2800                | R$ 8,99             | RS 25.172,00        |
| 0045                | SABÃO EM PÓ - Aplicação: lavar roupa e limpeza geral, CaracterísticasAdicionais: biodegradável, Unidade de Fornecimento: Embalaeem de 1k2                                                                                                       | UNIDADE             | 7200                | R$ 5,45             | R$ 39.240,00        |
| 0046                | SACO PLÁSTICO PARA LIXO 30L- Material: Polietileno Alta Densidade, Aplicação: Coleta De Lixo, Capacidade: 30 litros - Pacote Contendo 10 Unidades.                                                                                              | PACOTE              | 5000                | RS 2,25             | RS 11.250,00        |
| 0049                | TAMPA VASO SANITÁRIO-Materia l Sobre•tampa: Polipropileno, Cor: Branca, Material Assento: Polietileno.                                                                                                                                          | UNIDADE             | ISO                 | RS 29,99            | R$ 4.498,50         |
| 0050                | VASSOURA DE PALHA - Material Cerdas: Palha, Aplicação: Limpeza Em Geral, Comprimento Cerdas: 60 CM, Características Adicionais: Com Cabo, Tipo Cabo: Comprido, Material Cabo: Madeira.                                                          | UNIDADE             | 5000                | R$ 2,49             | RS 12.450,00        |
| 0051                | VASSOURA DE PÊLO - Material Cerdas: PêloSintético,Aplicação: Limpeza Em Geral, Comprimento Cepa: 30 Cm, Características Adicionais: Com Cabo, Material Cabo: Madeira.                                                                           | UNIDADE             | JOOO                | RS 8,99             | RS 8.990,00         |
| 0052                | VASSOURA DE PIAÇA VA- Material Cerdas: Piaçava, Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 20 Cm, Comprimento Cerdas: 15 Cm, Tipo: Doméstica, CaracterísticasAdicionais: Com Cabo, Material Cabo: Madeira.                                       | UNIDADE             | 800                 | R$ 6,49             | R$ 5.192,00         |
| TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50                                                                                                                                                                                                                             | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 | TOTAL R$ 495.585,50 |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

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## 3. ÓRGÃO  GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

- 3.1. O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Joaquim Pires PI, CNPJ: nº 06.554.208/0001-39. 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, djstritaJ e municipal que não participaram do procedimento de IR.P poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão  compativeis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceítação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas serã  reali7.ada após a aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. l . O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  panicipante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do  órgão  ou  da entidade não  participante aceita pelo  órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou  a  entidade  poderá  aderir a  item  da  ata de registro  de preços  da  qual  seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- Dos limites para as adesões
- 4.6. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.7. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- Vedação a acréscimo  de quantitativos
- 4.8. É  vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade  da  Ata  de  Registro de Preços será  de  1 (um)  ano,  contado  a  partir do  primeiro  dia  útil subsequente à data de diwlgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual  e observará  no momento da contratação  e a cada exercíc io financeiro a disponibilidade de crédi tos orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substiruto deverá  haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os fornecedores  registrados  na ata  será  formalizada  pelo órgão  ou pela  entidade interessada por intermédio  de instrumento contrarual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser  obseivada  a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será  respeitada, nas contrataçõe s, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatár io da ata.
- 5.6. Para fins  da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do udjudicutário antecederüo aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.L
- 5.8. O  preço  registrado  com  indicação  dos  l.icitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor,  no caso da contratação  direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado l  (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde  que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10. A ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação.  e observado o disposto no item  5.7. observando o  item 5.7 e subitens, fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação, para fazê ~ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua evenrual arualização nos termos do edital, poderá: 5.12.1.  Convocar para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar e finnar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condiçõe s estabelecidas, mas não obrigará  a  Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente j ustificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

341

- 6.1. Os  preços registrados poderão  ser alterados  ou  atualizados  em  decorrênc ia  de  eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1.1. Em caso de força maior, caso foltUito ou fato do prlncipe ou em decorrencia de fatos imprevislveis ou previsíve is de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos daalinea "d" do inciso TI docaputdoart.  124da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1.3. Na hipótese de previsão  no edital  ou  no  aviso de contratação  direta de cláusula  de  reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2. No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para  a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.
- 7.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente,  o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do  preço registrado.
- 7.1.1. Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3. Se não  obtiver êx\_ito  nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o  preço de  mercado  tomar-se superior ao preço  registrado  e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7  .2.1. Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração, a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  âs condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será  indeferido  pelo  órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor  deverá  cumprir as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos tennos do item 9.1, sem prejuízo  das sançõ es previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de  cancelamento do  registro do  fornecedor,  nos  termos do  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não  obtiver êxito  nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7  .2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

- 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderdO ser remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e  não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2. 1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão ou  entidade  participante  para  órgão ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Município s distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condiçõ es nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centraliza~ nã o havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos  quantitativos  dos  panicipantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do  item  8.3,  a  distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO  DO  RESGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS.

- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração
- sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art.  156 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 9.1.4. 1. Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de  2021, caso a  penalidade  aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da  ata de registro  de preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá,  mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela manutenção  do  registro de preços,  vedadas contratações  derivadas  da ata enquanto  perdurarem  os  efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses  previstas  no  item  9.1 será  formalizado  por despacho  do órgão  ou da entidade gerenciadora, garant· idos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de  cancelamento do  registro  do  fornecedor,  o órgão  ou  a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e justificadas:
- 9.4.1 . Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fo1t11ito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não  houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.
- (Continua na próxima página)