LRF — São  João  Do  Arraial (02/06/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RICEITAS RESULTANTU DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COllldlmçloFedenl)                                         | RICEITAS RESULTANTU DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COllldlmçloFedenl)   | RICEITAS RESULTANTU DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COllldlmçloFedenl)   |
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| RECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                   | RP.CEITAS REAIJZADAS JANAABR                                              |
| !• RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 1.565.000,00                                                              | 493.176,83                                                                |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU                       | 45.000,00                                                                 | 3.000,00                                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                         | 120.000,00                                                                | 3.800,00                                                                  |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 420.000,00                                                                | 189.016,91                                                                |
|                                                                                                                 | 980.000,00                                                                | 297.359,92                                                                |
| /~~:*::::;~tl~~~,ts ~~~~~;~:~; ~~AIS                                                                            | 16.545.000,00                                                             | 6.148.552,4-0                                                             |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                              | 15.600.000,00                                                             | 5.147.723,75                                                              |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíneaB                                                              | 13.500.000,00                                                             | 5.147.723,75                                                              |
| 2.1.2- Parcela referente àCF,art. 159, l, alíneaDeE                                                             | 2.100.000,00                                                              | 0,00                                                                      |
| 2.2· Cota.Parte ICMS                                                                                            | 800.000,00                                                                | 893.250,16                                                                |
| 2.3· Cota•Parte IPl•Exportação                                                                                  | 15.000,00                                                                 | 92,72                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR.                                                                                            | 10.000,00                                                                 | 232,25                                                                    |
| 2.5• Cota•Parte IPVA                                                                                            | 120.000,00                                                                | 107.253,52                                                                |
| 2.6- Cota•Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos eTransferências Constitucionais | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| 3. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2)                                                               | 18.110.000,00                                                             | 6.641.729,23                                                              |
| 4• TOTAL DESTINADO AO FUNDEB •20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                              | 2.889.000,00                                                              | 1.229.710,36                                                              |
| 5. VALOR MlNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDEB •5% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +            | 1.638.500,00                                                              | 430.721,83                                                                |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) +  (1.3) + (1.4) +  (2.1 .2) + (2.6))

| FIJNDEB                                                       | FIJNDEB                 | FIJNDEB                     |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DOFUNDEBRECEBIDASNOEXERCÍCIO                         | PREVISÃ OAnJALIZADA (a) | RECl!rTASREAIJZADAS JANAABR |
| li-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                     | 26.800.000,00           | 8.907.479,28                |
| 6.1- FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos            | 14.500.000,00           | 4.514.290,44                |
| 6.1.1- Principal                                              | 14.300.000,00           | 4.441.104,88                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 200.000,00              | 73.185,56                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União -VMF                    | 4.500.000,00            | 2.125.753,88                |
| 6.2.l- Principal                                              | 4.500.000,00            | 2.125.753,88                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União -VAAT                   | 7.500.000,00            | 2.134.583,32                |
| 6.3.l- Principal                                              | 7.500.000,00            | 2.134.583,32                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União -VAAR                   | 300.000,00              | 132.851,64                  |
| 6.4.l-Principal                                               | 300.000,00              | 132.851,64                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 7. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 11.411.000,00           | 3.211.394,52                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO-Anclto 7(LRF, art. 53, inciso V)            | RREO-Anclto 7(LRF, art. 53, inciso V)                                            |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                              |                              |                              |                              |                              |                              | RS 1       |
|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------|
|                                                  | RESTOS APAGARPllOCIISSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARPllOCIISSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARPllOCIISSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARPllOCIISSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARPllOCIISSAOOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS | Saldo      |
| PODER/                                           |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | -                            | -                            |                              |                              |                              |                              | TOlal      |
| ORGÃ O                                           | l!xen:iciol AmaicnJ                                                              | l!m31de Dezombro2024                                                             | ,_                                                                               | Caoceladoa                                                                       | Saldo                                                                            | - -                          | Em 31 do Dezembro 2024       | ~                            | Pagoa                        | Caoceladoa                   | Saldo                        |            |
|                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (e)                                                                              | (d)                                                                              | •(a+b)•(c'11)                                                                    | (Q                           | (&)                          | (h)                          | (i)                          | ij)                          | k•(f+i}•(i<;i)               | L•(e+k)    |
| RESTOS APAGAR (EXCETO IN11lA-OR ÇAMENfÁRIOS) (1) | 29.972,44                                                                        | 60.792,44                                                                        | 35329,78                                                                         | 0.00                                                                             | 55.435,10                                                                        | 0.00                         | 491.999,00                   | 1 5.000,00                   | 15.000,00                    | 0.00                         | 476.999,00                   | 532.434,10 |
| ~02 - - ~ PO ~D~ER = l!XEC\111V ===              | 29 ~.972, = 44                                                                   | 60.792,44                                                                        | 3532978                                                                          | 0.00                                                                             | 55.435,~I                                                                        | 0~-~~=- 0.00                 | ===- 491.99900               | 15.                          | 15.000,00                    | O00                          | 476.999 00                   | 532.4341J! |
| º-,------------~ 0203 SECREfARIA DE SAÚDE        | 0,00                                                                             | 60.792,44                                                                        | 35.329,78                                                                        | 0,OO                                                                             | 25.462,66                                                                        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 25.462,66  |
| 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                      | 29.972,44                                                                        | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 29.972,44                                                                        | 0,00                         | 469.499,00                   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 469.499,00                   | 499.471,44 |
| 0207 SECRETARIA DE ASSISrtl<CIA SOCIAL           | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                         | 22.500,00                    | 15.000,00                    | 15.000,00                    | 0,00                         | 7.500,00                     | 7.500,00   |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENf OS) (li)           | 0.00                                                                             | 0.00                                                                             |                                                                                  | 0.00                                                                             | 0.00                                                                             | 0.00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0.00                         | 0.00                         | 0.00                         |            |
| 02 PODER l!XEC\111VO                             | 0.00                                                                             | 0.00                                                                             |                                                                                  | 0.00                                                                             | 0.00                                                                             | 0.00                         | 0,00                         | 0.00                         | 0.00                         | 0.00                         | 0.00                         |            |

Abdoral Melo da Silva 183.225.903-00 Prefeito

Daniel da Paz de Sampaio Alves 024.342.81:l-89

Controlador Interno

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1273], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

## ld:OCC562AFC9475D9B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Rosa Maria de Melo Lima 659.428.68:l-87 Sec. de Adm. e Finanças

Conceito Escritório Contábil  Lt&lt;la 25.202.820/0001•97 Contador  CRC-Pl-000506/0-1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓR10  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março • Abril

RREO- Anexo 8 (LDB. A.rt. 72)

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Pl.gina 2de 5

RJ  1

| RECURSOS RECEBIIXlS EMBXERciCIOS ANTBRIORBS BNÃO UTILIZADOS (SUPERÁ vrn                                                                                                        | RECURSOS RECEBIIXlS EMBXERciCIOS ANTBRIORBS BNÃO UTILIZADOS (SUPERÁ vrn   | RECURSOS RECEBIIXlS EMBXERciCIOS ANTBRIORBS BNÃO UTILIZADOS (SUPERÁ vrn   | RECURSOS RECEBIIXlS EMBXERciCIOS ANTBRIORBS BNÃO UTILIZADOS (SUPERÁ vrn   | RECURSOS RECEBIIXlS EMBXERciCIOS ANTBRIORBS BNÃO UTILIZADOS (SUPERÁ vrn   |                                                                     |                                               |                     |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                              | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 485.620.32                                    |                     |
| 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                           | 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8.1- SUPE.RÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 485.620,32                                    |                     |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                                                                                                                                  | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOlJTROS EXERCICIOS |                     |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                          |                     |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     | 9.393.099,60                                  |                     |
| DESPESASCOM RECURSOS DOFUNDBB                                                                                                                                                  | DOTAÇÃO AnJAI..IZADA (o)                                                  | DESPBSAS JANAABR (cl)                                                     | BMPBNlfADAS                                                               | DESPESASUQIJIDADAS JANAABR (o)                                            | DESPl!SAS PAGAS JANAABR (1)                                         |                                               |                     |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00FUNDES                                                                                                                                    |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     | 0,00                                          |                     |
| BÁSICA                                                                                                                                                                         | 26.905.000,00                                                             |                                                                           | 7.249.091,29                                                              | 7.249.091,29                                                              | 6.969.010,93                                                        |                                               |                     |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ ÃO                                                                                                                                              |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 5.443.897,00                                                        | 0,00                                          |                     |
|                                                                                                                                                                                | 19.782.000,00                                                             |                                                                           | 5.698.977,36                                                              | 5.698.977,36                                                              |                                                                     |                                               |                     |
| 10.1.1- Educaçlo 1 .nían til                                                                                                                                                   | 5.454.000,00                                                              |                                                                           | J.449.408,53                                                              | 1.449.408,53                                                              | 1.380.580,88                                                        | 0,00                                          |                     |
| 10.1.2· Ensino Fundamental                                                                                                                                                     | 14.Jl8.000,00                                                             |                                                                           | 4.249.568,83                                                              | 4.249.568,83                                                              | 4.063.316, 12                                                       | 0,00                                          |                     |
| 10.1,3- Eduçaçiode Jovens e Adultos                                                                                                                                            |                                                                           | 5.000,00                                                                  |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                          |                     |
| 10.1.4- Edueaçlo Especial                                                                                                                                                      |                                                                           | 5.000.00                                                                  | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00 0,00                                     |                     |
| 10.1.5-Administrt.çlo Geral                                                                                                                                                    |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00 l.5.S0.113,93                                                        | 0,00 1.550.I IJ,93                                                        | 1.525.113,93                                                        |                                               |                     |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                | 7.123.000,00 2.197.000,00                                                 |                                                                           | 43.450,52                                                                 | 43.450,52                                                                 | 43.450,.52                                                          | 0,00 0,00                                     |                     |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                     | 4.912.000,00                                                              |                                                                           | 1.506.663,41                                                              | 1.506.663,41                                                              |                                                                     | 0,00                                          |                     |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                                           |                                                                           | 8.000,00                                                                  | o.oo                                                                      | 0,00                                                                      | 1.481.663,41 0,00                                                   | 0,00                                          |                     |
| 10.2.4- EdUC11çlo Especial                                                                                                                                                     |                                                                           | 6.000,00                                                                  | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| I0.2.5- Administração Geral 10.2.6-Transporte(Escolar)                                                                                                                         |                                                                           | o.oo                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| 10.2.7- Ouuu                                                                                                                                                                   |                                                                           | o.oo                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
|                                                                                                                                                                                | INDICADORIISDOFUNDO                                                       | INDICADORIISDOFUNDO                                                       | INDICADORIISDOFUNDO                                                       | INDICADORIISDOFUNDO                                                       | INDICADORIISDOFUNDO                                                 | INDICADORIISDOFUNDO                           | INDICADORIISDOFUNDO |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           | I                                                                         | I                                                                         |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
| DBSPBSASCUSTBADASCOM RECEITAS DOPUNDBBRECEBIDAS NOHXBR.d:CIO                                                                                                                   | DIIIPISAI IMPIINHADAI IANAABR                                             | DlllftllAILIQllll)ADAS IANAABR                                            |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
| I                                                                                                                                                                              |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           | (o)                                                                       |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
|                                                                                                                                                                                | (cl)                                                                      |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                               |                     |
| 11-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                   | 7.156.274.68                                                              | 7.156.274,68                                                              | 6.969.010,93                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| 11.1-ToCaldat~,;ustadalcomfVNDED -lm~c,......~i•dclmpostw                                                                                                                      | J.517.895,78                                                              | 3.517.895,78                                                              | 3.517.895,78                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| 11.Z..TOUI dat °"PffN çUJW-1Q C01I1 FUNDEB - Co!:ns,lnnm....lo da Uni.lo• VAAI'                                                                                                | 1.896.029,83                                                              | 1.896.029,83                                                              | 1.802.593,73                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| 11.4-Toul dat Dcspctq CIUtcadu com FUNDEB.Compkmcnlaçlo da Unilo. VAAR                                                                                                         | 1.61S.47S,42 126.873.65                                                   | 1.61S.47S,42 126.873,65                                                   | 1.521.647,77 126.873,65                                                   | 0,00 0,00                                                                 | 0,00 0.00                                                           | 0,00 0,00                                     |                     |
| 12-TOTALDAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                            | 5.606.1 60,75                                                             | 5.606.160,75                                                              | .S.443.897,00                                                             | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0.00                                          |                     |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTBADAS COM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                      | 1,452.258,53                                                              | 1.452.258,53                                                              | 1.383.430,88                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| APLICADASNA EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES.COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                                                                     |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                          |                     |
| 14-TOTALDAS APLICADAS EM OESPBSA OCCAPITAL                                                                                                                                     | 1 63,195.28                                                               | 163.19.S,28                                                               | 138.19.S.28                                                               | 0,00 VALORCONSIDERADOAPÓS                                                 |                                                                     |                                               |                     |
| INDICADORES·Alt. 212-A. inciao XI o f 3" • ComtituiçloFodcnl2                                                                                                                  | VALORBXIOIDO                                                              |                                                                           | VALORAPLICADO (li:)                                                       | DEDUÇÕES(()                                                               |                                                                     | ,. APLICADOIO (m) 63,89                       |                     |
| 15- Minimo de 70%do FUNDES na Remuner.çlo dos Profissionais da Educaçlo Bésica 16- Percentual da ComplcmcntaÇIO da Unilo ao FUNDES - VAAT na Educaçlo Lnfantil (INDICAOOR IEI) |                                                                           | 6.142.239,35 1.067.291,66                                                 | 5.606.160,75                                                              | 1.452.258,53                                                              | 5.606.160,75 1.452.258,53                                           | 68,03                                         |                     |
| 17- Mlnimo de 15%da Complementação da Unilo ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital INDICADOR• Alt.2S, f 3" • Loi D" 14.113, cio 2020 • (Mú.cio I°"cio 9-ivit)]                  | VALORMÁX PBRMrt1llO (a)                                                   | 320.187,50 VALOR O (o)                                                    | APUCADO VALOR                                                             | 163.19.S,28 APLICADO VALOR Al'OsAJUSTE(p)                                 | 163.19.S,28 APLICADO                                                | 7,65 % NÃO APLICADO (r)                       |                     |
| Exen:lcio                                                                                                                                                                      |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | EXCBD.AOMAx. PBRMrr~q)                                              |                                               |                     |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no                                                                                                                                | 890.747,93                                                                | 1.75                                                                      |                                                                           |                                                                           |                                                                     | 19,66                                         |                     |
|                                                                                                                                                                                |                                                                           |                                                                           | 1.204,60                                                                  | 1.751.204,60                                                              | 860.456,67                                                          |                                               |                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anc.xo 8 (LDB, Art. 72)

Página  3 de S

RS  1

| INDICADOR-Alt.2S, § 3" - Lei n• 14.113, de2020 (Aplicoçlo do Superivil de Exerctcio Antaior)3   | ValorcloSupnvit Permitido DO Bxcrdcio - (t)   | Valor n1o Aplicado Nol!xadclo- (1)   | Valorclo-vit ~·· (u)   | ValorAplicado Ap6e: o 1• Quodrimcoln, (v)   | ValorTo"'1cloSup. Nlo Aplicado All6 o Flnal do Exc:rcldo (w)   | ValardDSupcdvk ~DOBX.Arl.. ............ l!Mfddo Aluai (ll)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------|------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas CUsteadas com SuperiVll do FUNDES                                        | 2.484.207,S6                                  | 92.816,61                            | 92.8 16,61             | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                         |
| 19.1- Total das Despesas custeadas cam f UNDEB - Impostos eTransfcr!ncias de Impostos           | 2.484.207,Só                                  | 92.816,61                            | 92.816,61              | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                         |
| 19.l- Total das DcspclU custcadat com FUNDES - ComplcmenlaÇio da Uniilo (VAAF + VAAT + VAAR)    | 0,00                                          | 0,00                                 | 0,00                   | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE • CUSTEADAS COMRBCl!JTA DE IMPOSTOS (EXCETO FVNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPlCAS DE MOE·RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDBB (Por Subftmçlo)                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A A8Jt (cl)                                                                        | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (o)                                                                           | DESPESAS PAOAS JANAABR (f)                                                                                 | ~ INSCRITAS EM RESTOS APAOAR ÃO PROCESSADOS (8)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM Af.,.-UES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 1.879.000,00                                                                                               | 323.413,58                                                                                                 | 323.413,58                                                                                                 | 323.413,.58                                                                                                | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educaçlo Infantil                                                                                    | 39.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fu00Qmcr11al                                                                                  | 1.835.000,00                                                                                               | 321.436,58                                                                                                 | 321.436,58                                                                                                 | 321 .436.58                                                                                                | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                         | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administnçio Gcn.l                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6• Transponti (F.scohll')                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-0ulru                                                                                                 | 5.000,00                                                                                                   | 1.977,00                                                                                                   | 1.977,00                                                                                                   | 1.9n,oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDB • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECE1TAS DE IMPOSTOS B RECURSOS DO FUNDBB (Por'"" de Aiuaçlo)6                  | 1 DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                           | DESPESAS EMPENIW)AS JANAABR (cl)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                                                                    | DESPESAS PAOAS JAN AAIIR (f)                                                                                       | ~ ~ INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ'ôES T1PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE.e                       | 28.779.000,00                                                                                                      | 7.570..527,87                                                                                                      | 7.570.527,87                                                                                                       | 7.290.447,..51                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |
| 21.I• Educaçl,o lnlU11il                                                                                           | 7.690.000,00                                                                                                       | 1.492.859,0S                                                                                                       | 1.492.859,0S                                                                                                       | 1.424.031,40                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1- Crecbe                                                                                                     | 1.132.000,00                                                                                                       | 2.850,00                                                                                                           | 2.850,00                                                                                                           | 2.850,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                               |
| 21.1-2-J'Tó.Escola                                                                                                 | 6.558.000,00                                                                                                       | 1.490.009,0.S                                                                                                      | 1.490.009,05                                                                                                       | 1.421 .181,40                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.2-EnsinoF\lndAmcnu.l                                                                                            | 21.089.000 00                                                                                                      | 6.077.668 82                                                                                                       | 6.077.668 82                                                                                                       | 5.866.416 11                                                                                                       | 000                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITB MfNIMO C:ONSlTTUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10¾  - L1 8(q)

2.5- (  ·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIAT  AMENI"E ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL ·  LI 9.1  (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIAA DE RECURSOS DE 1MPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO-(L30.l(al))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OELIMITB(22+23 -24- 2.5 -26 · 27)

VALOR

323.413,58

1.229.7 10,36

860.456,67

0,00

0,00

0,00

692.667,27