LRF — Matias Olimpio (01/12/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                                            | RS I             |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                            | At6 oBimeslre    |
| RECEITAS                                                                         |                                            |                  |
| Previsão Inicial                                                                 |                                            | 81.580.701,23    |
| Previsão Atualizada                                                              |                                            | 81.580.701,23    |
| Receitas Realizadas                                                              |                                            | 55.621.550,21    |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                            | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                            | 138.664,94       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                            |                  |
| DESPESAS                                                                         |                                            |                  |
| Dotação Inicial                                                                  |                                            | 81.580.701,23    |
| CréditosAdicionais                                                               |                                            | 3.677.798,21     |
| Dotação Atualizada                                                               |                                            | 85.258.499,44    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 50.333.970,23    |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 49.430.809,32    |
| Despesas Pagas                                                                   |                                            | 49.429.787,57    |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                            | 6.190.740,89     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                            | At6oBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                            | 50.333.970,23    |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                            | 49.430.809,32    |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       |                                            | At6oBimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                            | 60.986.765,07    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                            | 59.886.765,07    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                            | 59.145.981 ,07   |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       |                                            | At6oBimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            | 5.633.114,44     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | 590.000,00       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                            | 429.642,45       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | 429.642,45       |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | 5.203.471 ,99    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                            | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                            | 0,00             |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO | %cmRelaçlo àMeta |
|                                                                                  | (a)                                        | (b/a)            |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                       | 0,00             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                       | 0,00             |

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## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

PERIODO: Janeiro a outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                                | LRF, Art. 48 - Anexo 14   | LRF, Art. 48 - Anexo 14   |
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|                                                                                       | Inscrição                                                                                                              | Cancelamento Pagamento Atéo Bimestre Atéo Bimestre                                                                     | Saldo aPagar                                                                                                           | Saldo aPagar                                                                                                           | Saldo aPagar                                                                                                           | Saldo aPagar                                                                                                           | Saldo aPagar                                                                                                           | Saldo aPagar                                                                                                           |                           |                           |
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 1.966,11                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                                              | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               |                           |                           |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 1.966,11                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                                                              | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               | 1.966,11                                                                                                               |                           |                           |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 512.969,93                                                                                                             | 0,00 286.800,45                                                                                                        | 226.169,48                                                                                                             | 226.169,48                                                                                                             | 226.169,48                                                                                                             | 226.169,48                                                                                                             | 226.169,48                                                                                                             | 226.169,48                                                                                                             |                           |                           |
| Poder Executivo                                                                       | 512.399,93                                                                                                             | 0,00 286.800,45                                                                                                        | 225.599,48                                                                                                             | 225.599,48                                                                                                             | 225.599,48                                                                                                             | 225.599,48                                                                                                             | 225.599,48                                                                                                             | 225.599,48                                                                                                             |                           |                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 570,00                                                                                                                 | 0,00 0,00                                                                                                              | 570,00                                                                                                                 | 570,00                                                                                                                 | 570,00                                                                                                                 | 570,00                                                                                                                 | 570,00                                                                                                                 | 570,00                                                                                                                 |                           |                           |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                                                                                   | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
| TOTAL                                                                                 | 514.936,04                                                                                                             | 0,00 286.800,45                                                                                                        | 228.135,59                                                                                                             | 228.135,59                                                                                                             | 228.135,59                                                                                                             | 228.135,59                                                                                                             | 228.135,59                                                                                                             | 228.135,59                                                                                                             |                           |                           |
|                                                                                       | Valor Apurado                                                                                                          | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 | Constitucionais Anuais                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                       | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                | Limites                                                                                                                |                           |                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                                                                 |                           |                           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.928.170,72                                                                                                           | 25,00                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  | 22,41                                                                                                                  |                           |                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 13.295.636,48                                                                                                          | 70,00                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  | 65,88                                                                                                                  |                           |                           |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 3.310.430,33                                                                                                           | 50,00                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  | 57,12                                                                                                                  |                           |                           |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 998.669,08                                                                                                             | 15,00                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  | 17,23                                                                                                                  |                           |                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                | Valor Apurado atéo Bimestre                                                                                            | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                                                 | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   | Saldo Não Realiz.ado                                                                                                   |                           |                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                                                         | 0,00                                                                                                                   | 2.341.119,00                                                                                                           | 2.341.119,00                                                                                                           | 2.341.119,00                                                                                                           | 2.341.119,00                                                                                                           | 2.341.119,00                                                                                                           | 2.341.119,00                                                                                                           |                           |                           |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | 2.726.820,21                                                                                                           | Despesa de Capital Líquida                                                                                             | 2.661.816,75                                                                                                           | 2.661.816,75                                                                                                           | 2.661.816,75                                                                                                           | 2.661.816,75                                                                                                           | 2.661.816,75                                                                                                           | 2.661.816,75                                                                                                           |                           |                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | Valor apurado até                                                                                                      | o Bimestre                                                                                                             | Saldo aRealizar                                                                                                        | Saldo aRealizar                                                                                                        | Saldo aRealizar                                                                                                        | Saldo aRealizar                                                                                                        | Saldo aRealizar                                                                                                        | Saldo aRealizar                                                                                                        |                           |                           |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                   |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                          | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                          |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE atéo                                    | Valor Apurado                                                                                                          | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE atéo                                                                     |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                      | 15,00                                                                                                                  |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                                        | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| porGENVALDO """°' EMAN                                                                | porGENVALDO """°' EMAN                                                                                                 | porGENVALDO """°' EMAN                                                                                                 |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| NASCIME ...::._ ALMEIDA: DA co >CPFAl,"ii.%. PESSO ~~ CONTABILI PLANEJAM E            | NASCIME ...::._ ALMEIDA: DA co >CPFAl,"ii.%. PESSO ~~ CONTABILI PLANEJAM E                                             | NASCIME ...::._ ALMEIDA: DA co >CPFAl,"ii.%. PESSO ~~ CONTABILI PLANEJAM E                                             |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| · =-..:: ASSESSO                                                                      | · =-..:: ASSESSO                                                                                                       | · =-..:: ASSESSO                                                                                                       |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
| 182420 ...!'S ;::..~ ... 755136 17210100                                              | 182420 ...!'S ;::..~ ... 755136 17210100                                                                               | 182420 ...!'S ;::..~ ... 755136 17210100                                                                               |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
|                                                                                       | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   | """º                                                                                                                   |                           |                           |
| CONTP                                                                                 | CONTP                                                                                                                  | CONTP                                                                                                                  |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                                                                                                                        |                           |                           |
|                                                                                       | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |                           |                           |
|                                                                                       | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente | Bimestre 5.704.168,14 % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exerclcio 27,96 Valor Apurado no Exerclcio Conente |                           |                           |
|                                                                                       | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                                                                                  |                           |                           |
|                                                                                       | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                              |                           |                           |

EMANUEL DA COSTA PESSOA

227.551.363-91

CONTROLADOR INTERNO

CONTPLAN CONTABILIDADE LTDA

17.172.101/0001-42

CONTADORCRC. PI 217/0-3

iENIV  ALDO NASCIMENTO ALMEID,

253.118.242-04

PREFEITO MUNICIPAL

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