Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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DECRETO  Nll  000016  /2025

Página :

1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS , JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso  de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorizaça.o  constante na  ART. 7°  INCISO  III , DA LEI  Nº  244/2.024  DE  03  DE  DEZEMBRO  DE  2 . 024 .

## D  E  CR ETA:

Art.  1111 -Fica  ab@rto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 435.000, 00 (Quatrocentos  e Trinta  e  Cinco Mil Reai3J , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| val.or d.a Supl.GffiOntaçio por Anul.açio do Dotaçio                                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 43.5. 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 03. oo - Secretaria Municipal d e Finanças 04 - 123- ooos 2. 693 - Admnistraçll.o Financeira Contábi l 3. 3. 90 .14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                   | R$   | 10. 000, 00     |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                | R$   | 3 . 000,00      |
| 02. 04. oo - Secretaria Municipal d e Obras Serviços Público s 15-451-0040 1.004 - Construção Resrnuraçãode Prnça1 Públicas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                              | R$   | 65. 000, 00     |
| l 5- 4Sl- 0040 2. 320 - Manutenção da Scc. de Obras Serviços Ptlblicos 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5-◄ 52-0040                                                                                                                                           | RS   | 70. 000, 00     |
| 1 2. 697 - Encargos com Limpeza Pública 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                         | RS   | 75. 000, 00     |
| 02 . 0.5 .01 - Secretaria Munldpal de Educaçílo 12-361-0030 2. 202 - Manutcnçllo Dcscnv. do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 . 06 . 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS 10-301-0020 1.167 - Aquisição de Veículos Equipamentos parn Área de | RS   | 180. 000, 00    |
| Saúde 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 11 . 000, 00    |
| 02 . 07. 01 - Fundo Municipal de Assistê nc:ia Social FMAS 08-122-0016 2.143 - GcstAoDcsccntralizadadosuas lGD-SUAS 3.3.90.14 - Diári asCivil 02 . 10 . 01 - Secretario Municipal do Meio Ambiente                                                                                        | R$   | s.000,00        |
| 18- 541- 0053 2. 480 - Manul. das Ativ. de Pres. Defesii do Meio Ambiente 3. 3. 90. 36 - Omros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                        | .,   | 10.000,00       |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                           | R$   | 6 . 000,00      |

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  anti.dado, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inciso III , da Lei ~ederal nº 4 . 320/64 , no  val.or  global  do  RS 435 . 000,00 (Quatrocentos  e Trif"lta  e Cinco  Mil Reai~) .

| Valo:,: ela Anulação                                                                                                                                                         |    | 435 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . 04 . 00 - Sccret,u ·ia Municipa l de Obras Serviços Públicos 16-482-0049 1.410 - Obras deCONST.. Compl. Melhoria de Habi1,· 1 çãoUrbMas 4.4.90.51 - Obras lnstal:1çõe s | R$ | 20. 000, 00     |
| 17- 511-0050 l . 421 - CONST.. REST.. de Unidades Sanitarias Domicialrcs 4. 4. 90. 51 - Obms Instalações                                                                     | R$ | 30. 000, 00     |
| 17-512-0051 1. 451 - Com,t. REST.DE Galerias Fossas Domiliarcs Urbano 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações 17-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidade de ResíduosSólidos        | R$ | 30. 000, 00     |

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| ESTADO DO PIAUi @ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS ~~~~~~~ ~~·!t 4 Si~~:~~g~- :!cHECO, 133, Bairro: CENTRO                                                                                                                     |                 |
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| 4.4.90.51 - Obras lnstalações                                                                                                                                                                                                                    | R$ 50. 000, 00  |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Ohra.1- Serviços Públicos 26-782-0070 l . 610 - Construção, Recuperacao Manutenção de Estradas Vicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                  | R$ 20. 000, 00  |
| 27-812-0073 1.040 - Restauracao deEstadiodeFutebol 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                            | R$ 20. 000, 00  |
| 27-812-0013 1. 650 - Constro~o Reshwração de Campos Q11adrns Esportiv~s 4 . 4 . 90. 51 - Obras lnsrolações                                                                                                                                       | R$ 20 . 000, 00 |
| 02 . os . 01 - Secretaria Municipal de Educa(jãO 12-361-0030 1. 220 - Aquisição de Veíc ulo para Transpone Escolar 4. 4. 90. 52 - EquipamcnlOS Material Pcnnancntc                                                                               | R$ 5.000, 00    |
| 12-361-0030 1. 255 - Aquisicao de Veiculas Equipamentos para Escolas Secretaria de Educacao 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                     | R$ 20 . 000, 00 |
| 02 .OS . 02 - Fundo Municipal de Edul":3ÇlÍO FUNDEB 12-361-0030 2. 203 - Manut. Desenv. do Ensino Fundamental 30% 3. 3. 90. 39 - Outro$ Serviços de Terceiro$ Pessoa Jurídic a                                                                   | RS 100. 000, 00 |
| 02. 06. 01 - Fundo Municipal de Saúde FMS 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais deSadde 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                    | R$ 20. 000, 00  |
| 02. 06. 02 - Unidade Mista de Saúde 10- 302- 0020 2 . 711 - Encargos com Unidade Mista de Sm1de 3. 3. 90. 36 - Ou1rosServiços deTerceiros Pessoa Física                                                                                          | R$ 20. 000, 00  |
| 02 . 07 . 01 - F-undo Municipal de Assistência Social FMAS 08-2-4-4-0016 1. 659 - Execução de Emendas Parlamentares par Assisttncia Social Jnvcs1imcnto 4. 4. 90 . s 1 - Obras Instalações 08- 244- 0016 2 .144 - Gestão de Beneficias Eventuais | R$ 60 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 48 - Outros Auxíli os Financeiros Pessoas Físicas                                                                                                                                                                                      | R$ 20. 000, 00  |

Art . JA -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para 01/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 01  de  Abril  de  2025

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JOSÉ  FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, ao primeiro  dia do mês de  abril  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/04/2025) , e  publicado,  por  afixação, nos termos  d.:i  Lei  Org.ãnica  Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêc:o , 133- Centro Fone: (Oxx66) 3245-1204 CEP: 1$4.1 40.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Pia  ui

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃ O SRP

ARP N2 01.2708/2024 PE N· 006/2024

Ato: Ato de Cooperação  Técnica 01.2605/2025. Partes: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS  REMÉDIOS-PI  X MUNICf  PIO  DE  REDENÇÃO DO  GURGUEIA-PI. Objeto: Adesão  do MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI ao SRP do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI na condição  de Carona. Objetivo: Utilizar preços registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 01.2708/2024- Município  de Nossa Senhora dos Remé dios PI  que  tem  por objeto  o  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  PELO  PRAZO  DE  12  (DOZE)  MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO  DE  KITS  DE  MATERIAIS  DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS  DE  USO  INDIVIDUAL DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, conforme Termo de Referência , anexo do edital de Licitação PE n2  006/2024. Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  26 de maio de 2025.

José  Fernando Oliveira de Brito Prefeito de Nossa Senhora dos Remédi os-PI

## ld:  12527  AD71771021A

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ

Gabinete da Prefeita Municipal

PORTARIA Nº: 142/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

A  Prefeita  Municipal  de  LAGOA  DO  PIAUÍ,  Estado  do  Piauí ,  CAMILA  BARBOSA SOUSA  OLIVEIRA,  no  uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.1° -Nomear  o  Sr.  JOÃO PEDRO  DE  ALENCAR  SILVA  para  exercer  o  cargo  de Presidente do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

Art.2° -Nomear a Sra. ANA PAULA LEÃO  MACIEL  para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dt  C~NCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de LAGOA DO PIAUÍ, aos dias vinte e três  de maio de dois mil e vinte e cinco. (23/05/2025) \_ \_...\_.........,..

~---­ -~OI::~ .......,...,.~,.,..,.~

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CAMILA BARBOSA SOUSA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí  - PI

Avenida José  Soares da  Silva, 1488, Centro · CEP: 64.388-000 Email:  lagoa.doplauladm@hotmail.com · Site: www. lagoa.doplaul.gov.br" CNPJ: Ol.612.583/0001-74

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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