Decreto — Água  Branca (03/03/2025)

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Gablnet:e de Prefeito

PRl!Fl!ITURA  M UNIC I P AL

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DECRETO Nº 01/2025

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições  Públicas  Municipais de Lagoa de São  Francisco PI, nos dias 03 (segunda-feira de carnaval), 04 (terça-feira de carnaval) e 05 ( quarta-feira de cinzas) de fevereiro do corrente ano e dá  outras providências. "

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  LAGOA DE  SÃO  FRANCISCO,  ESTADO  DO PIAUI, João Arilson de Mesquita Bezerra, no uso das suas atribuições  legais que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgãnica do  Município de  Lagoa  de  São Francisco e demais Legislações  vigentes,

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Carnaval 2025;

## RESOLVE:

Art.  1º.  DECRETAR Ponto Facultativo nas Repartições  Públicas  Municipais de Lagoa de São  Francisco PI , nos dias 03 (segunda-feira de carnaval), 04 (terça­ feira de carnaval) e 05 ( quarta-feira de cinzas) de fevereiro do corrente ano

Parágrafo Único -O  "caput"  deste  artigo,  não se  aplica  aos  órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e  emergenciais, tais como: saúde , limpeza pública,  segurança pública  e serviços de manutenção  de água  que, por sua  natureza  ou  em  razão do  interesse público ,  tornem  indispensável à continuidade do  serviço, cujos respectivos Secretá rios deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio  de escalas de serviço ou plantão .

Art. 2°. Este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

- Art. 3º. Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete do  Excelentíssimo Senhor Prefeito  Municipal  da  Lagoa  de  São Francisco, Estado do Piauí , 28  de fevereiro de 2025.

-/..::.

~

J'--1

João Áfilson  de Mesqui~ Bezerra

Prefeito Municipal

Lagoa de São  Francisco-PI

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

AVISO  DE  LICITAÇÃO. CONCORIIBNCIA -ELETRÔNICA  Nº 002/2025. A  Prefeitura  Municipal  de  Água Branca PI,  toma público para o conhecimento dos interessados, que farâ realizar, sob a égide  da Lei n.º  14.133/2021  e  suas  alterações  posteriores,  da Lei  Complementar n.º 123/2006 e  de outras normas aplicáveis  ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência  - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando  CONSTRUÇÃO DE  UNIDADE  BÁSICA DE  SAÚDE PORTE  1 NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA no valor estimado de R$  2.011.651,  12  (  dois  milhões, onze mil,  seiscentos  e  cinquenta  e  um reais  e  doze  centavos).  A  sessão  serâ realizada  através do Portal Portal Compras, pelo endereço eletrônico https://www.comprasmunicipaispmab.eom.br/home.jsf?windowid=230, com data  de  abertura  agendada para 20  de  Março de  2025  às 07:30. O edital e  seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do  Município pelo  endereço  www.aguabranca.pi.gov.br,  ou  ainda  pelo endereço Portal Portal Compras, https://www.comprasmunicipaispmab.com.br/home.jsf?windowld=230. Água  Branca - PI, 28 de Fevereiro de 2025. José  Ribeiro da Cruz Júnior .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MUNICiPIO DE ÁGUA  BRANCA · PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 049/2024

(Processo Administrativo nº 001.0009904/2024)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 01.2802/2025.  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  A  UNIÃO. POR INTERMÉDIO  DO (A) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E S  K  DE ALENCAR L TOA

O  município de  Agua  Branca  PI, Av.  João  Ferreira,  nº  555,  Centro,  CNPJ  sob  o  nº 06.554.760/0001-27,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Administração, com  sede  na  neste  ato representado(a) pelo(a) Secretario de Administração  Antônio Romano Pereira Filho, doravante denominado CONTRATANTE. e o(a) S  K  DE ALENCAR LTDA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº  07.029.513/0001-74. sediado(a) na Av. José  Miguel, nº 1061, bairro: Centro, Água Branca/PI, doravante designado CONTRATADO,  neste  ato  representado(a)  por  sua  representante  legal  a  Sra.  SAMMIA  KARLA  OE ALENCAR, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração  apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº  001 .0009904/2024 e em observancia às disposições  da Lei nº 14.133, de 1º  de abril de 2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico nº 049/2024, mediante as cl~usulas e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e 11)

- 1.1. O objeto do presente  instrumento é a contratação  de  aquisição  de material de expediente.  nas condições  estabelecidas no Termo de Referência.
- 1.2.  Objeto da contratação:

|   Item | Especificações                                                  | ValorUnt.   |   QNT | UND      | Total       | Marca   | Validade/ Garantia       |
|--------|-----------------------------------------------------------------|-------------|-------|----------|-------------|---------|--------------------------|
|      1 | AGENDA PERMANENTE OU ANUAL                                      | R$ 54,00    |   150 | Unidades | R$ 8.100,00 | POMBO   | 120 (cento e vinte) dias |
|      2 | ALMOFADA PARA CARIMBO Nº3                                       | R$ 38.00    |   100 | Unidades | R$ 3.800,00 | PILOT   | 120 (cento e vinte) dias |
|      3 | APAGADOR P/QUADRO BRANCO. CORPO PlASTICO. C/FELTRO 140X50X40 MM | R$18.50     |   500 | Unidades | R$ 9.250.00 | RADEX   | 120 (cento e vinte) dias |
|      4 | APONTADOR S/ DEPOSITO                                           | R$ 1.03     |     6 | Unidades | R$ 6.180.00 | JOCAR   | 120 (cento e vinte) dias |

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

|   5 | ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO                                 | R$ 14.00   |   400 | Unidades   | R$ 5.600,00   | DELLO    | 120 (cento e vinte) dias   |
|-----|----------------------------------------------------------|------------|-------|------------|---------------|----------|----------------------------|
|   6 | ARQUIVO MORTO POLIONOA                                   | R$ 15,70   |   400 | Unidades   | R$ 6.280,00   | DELLO    | 120 (cento e vinte) dias   |
|   7 | BALÃO 7 C/50 UNID DIVERSAS CORES                         | R$16.25    |   400 | Pacotes    | R$ 6.500.00   | JOY      | 120 (cento e vinte) dias   |
|   8 | BALÃO N 9 METALICO                                       | R$ 39.05   |   500 | Pacotes    | R$ 19.525,00  | JOY      | 120 (cento e vinte) dias   |
|   9 | BARBANTE ALGODÃO 470 M                                   | R$ 38,30   |   300 | Unidades   | RS 11.490,00  | OUROFIOS | 120 (cento e vinte) dias   |
|  10 | BARBANTE SISAL SOOG                                      | R$ 42,00   |   300 | Unidades   | R$ 12.600,00  | OUROFIOS | 120 (cento e vinte) dias   |
|  11 | BASTÃO DE COLA QUENTE SILICONE FINO 1 KG                 | RS 131 ,50 |    30 | Pacotes    | RS 3.945,00   | FUTURO   | 120 (cento e vinte) dias   |
|  21 | BOLA DE ISOPOR 150MM                                     | R$ 9.87    |   500 | Unidades   | R$ 4.935,00   | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias   |
|  22 | BOLA DE ISOPOR 200MM                                     | R$ 16.72   |   500 | Unidades   | R$ 9.360,00   | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias   |
|  23 | BOLA DE ISOPOR 25MM                                      | R$ 0.56    |   500 | Unidades   | R$ 280.00     | FRICALOR | 120 (cento e vinte) dias   |
|  34 | CALCULADORA COMUM GRANDE 12 DIGITO$                      | R$ 80,00   |   100 | Unidades   | R$ 8.000,00   | MAXPRINT | 120 (cento e vinte) dias   |
|  36 | CANETA ESFEROGRÁF ICA, ESCRITA GROSSA CI 50. NA COR AZUL | R$ 67.90   |   200 | Caixas     | R$13,580.00   | BIC      | 120 (cento e vinte) dias   |
|  40 | CARTOLINA COMUM DIVERSAS CORES PCT/100FLS                | RS 108,00  |    60 | Pacotes    | R$ 6.480,00   | VMP      | 120 (cento e vinte) dias   |
|  47 | COLA BASTÃO 21 g                                         | R$ 7,55    |   300 | Unidades   | RS 2.265,00   | LEOE LEO | 120 (cento e vinte) dias   |
|  50 | COLA COLORIDA CORES DIVERSAS C/6CORES.                   | RS 34,00   |   300 | Caixas     | RS 10.200,00  | LEOE LEO | 120 (cento e vinte) dias   |

(Continua na próxima página)