Edital — Santa Filomena (14/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE CANCELAMENTO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N2 021/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0010310/2025

A Agente de Contratação  do Município  de Piracuruca/PI, no uso de suas atribuições  legais, torna público  o CANCELAMENTO do Pregão  Eletrônico  n2  021/2025, cujo objeto Registro de preços visando à aquisição  de materiais de copa e cozinha para atender às  necessidades do Município de Piracuruca-PI.

O presente cancelamento decorre da recomendação  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  TCE/PI,  que  apontou  inconsistências no  edital,  recomendando  a  exclusão das  cláusulas irregulares e a consequente republicação  do certame,  nos  termos  do  art.  55,  § 12,  da  Lei  n2 14.133/2021.

Após a realização  dos ajustes necessários,  será  promovida a reabertura do processo licitatório, com  ampla  divulgação e  reabertura dos prazos legais para participação das  empresas interessadas, em observância ao disposto na Lei n2 14.133/2021.

Piracuruca-PI, 13 de outubro de 2025

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Daniele Priscila de Lima Silva Agente de Contratação/Pregoeira Comissão  Permanente de Licitação  -

CPL/PMP/PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 071/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N° 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  na  prestação dos  serviços  de  recuperação de pavimentação  em parnlelepipedo e sarjetas no povoado Tanque Novo e na Sede do município  de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNTCIP  AL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  L TDA ME. CNPJ: 50.516.447/0001-96 VALOR: R$ 92.421,73 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três  centavos). VIGÊNCIA: de 24 de setembro de 2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL: Art.  75,  Inciso  I da Lei  Federal  nº.  14.133/21 e demais  normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSO PRÓPRIO / 706 - TRANSFEIIBNCIAS ESPECIAIS UNIÃO / 71 0 -TRANSFEIIBNCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FEP. PROGRAMAS DE TRABALHO: 15.451.0016.1052.0000 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE  VIAS  PÚBLICAS /  15.451.0016.1032.0000  - CONSTRUÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE  RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS / 08.122.0008.1022.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS / 15.451.0016.1020.0000 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO$. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 44.90.51  - OBRAS E INSTALAÇÕES

DA  TA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 24 de setembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 24 de setembro de 2025.

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNIC!PIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR!lNCIA e LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias ú teis, com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação de  interesse  da  Administração em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3 2 , art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foram recebidas as seguintes propostas das empresas: 1 -PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 50.516.447  /0001-96, que apresentou proposta no valor global de R$ 92.421,73 (noventa e dois  mil,  quatrocentos  e  vinte  e  um  reais  e  setenta  e  três centavos); 2 -ESTRELA EMPREENDIMENTOS &amp; CIA LTDA, CNPJ: 28.588.813/0001-63, que apresentou proposta no valor global  de R$  92.421,94  (noventa e dois mil, quatrocentos  e vinte e um reais  e noventa e quatro centavos);  e 3 -FERREIRA EMPREENDIMENTOS &amp; SERVIÇOS  LTDA, CNPJ: 50.060.855/0001-86, que apresentou  proposta  no  valor global  de  R$  92.421,97 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

CONSIDERANDO que a empresa PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA ME, CNPJ: 50.516.447  /0001-96, apresentou  a  proposta  de  menor valor global,  dentro  do  limite orçado pela Administração, sendo a mais vantajosa; e

CONSIDERANDO que  que  nos termos  do inciso  I,  do  §  1 2, do art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n 2 032/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestação dos serviços de recuperação de pavimentação  em paraleieplpedo e sarjetas no povoado Tanque Novo e na Sede do munlclpio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, I - Dispensa em razão  de valor para Obras e Serviços de Engenharia, conforme Processo Administrativo n· 063/2025, cuja contratação  deverá  ser celebrada com a empresa PILLAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 50.516.447 /0001-96, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Rua Primeiro de Maio, 654 - Sala  04, Bairro Boa  Sorte, Picos/PI, representada  por seu  Sócio Administrador, o Sr. Dalkson Matheus da Silva Rocha, inscrito no CPF: 051.070.373-99 e RG: 2.777.109 SSP-PI. A contratação  terá  o valor global no importe de R$ 92.421,73 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três  centavos), em conformidade com o que  prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art.  75,  I,  combinado  com  o  Decreto  Federal  n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 24 de setembro de 2025.

HELI MARQUES DE í\_~~lnado de forma digital por CARVALH0:0083034S;~~ ':'LH"=foE3'5361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafHomena@hotmail com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N2  107  /2025 CONCORR~NCIA ELETRÔNICA  N2  07  /2025

(90007  /2025 -N2 NO COMPRAS.GOV)

## ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Execução  de  serviços  de construção  de  uma  escola  de tempo  integral no  Bairro  Novo Horizonte, com  9 salas  de  aulas,  padrão  FNDE, no  município de Santa  Filomena-PI,  conforme as especificações constantes  no  Edital e  seus  anexos  (  Termo  de  R eferê ncia, Projeto  Básico e demais).

Após  a  análise  dos autos e  do  julgamento  da  presente  licitação  pelo  Pregoeiro  WIGO  NERIS VIEIRA,  no sistema COMPRAS.GOV,  conforme Termo de  Julgamento  nos  autos, ADJUDICO o objeto acima  e HOMOLOGO a presente CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 07/2025 (90007/2025) em favor da  empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ  14.190.481/0001-50,  pelo valor total de R$ 8.937.828,35 (oito milhões, novecentos e trinta e sete  mil, oitocentos e vinte e oito reais  e trinta  e cinco  centavos), ficando  autorizada  a emissão  do instrumento contratual,  bem como da Ordem de Serviço.

Santa Filomena PI,  10 de outubro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito do Município  de Santa Filomena-PI

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