Portaria — Pedro  Li (14/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

- ~

-

1

e - ~

## ld:OFSBEEB8258A15F9

<!-- image -->

-

Aviso De Licitação

► Município  De Pedro II - PI, Através  Do Pregoeiro oficial, Torna Público , Que Realizará Dispensa Eletrônica Nº. 014/2025.  Tipo:  Menor Preço.  Objeto:  Contratação  de  empresa para prestação  de serviço de elaboração  de peças técnic as necessárias  e suficientes para compor o projeto executivo de recuperação  de estrada vicinal e construção  de passagem molhada na zona rural do município  de Pedro II - PI. tel: 86-99513-3692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do  dia  16/07/2025  até as  08:30  do  dia  21/07/2025.  Data  e  horário  do  inicio  da  disputa  dia 21/07/2025: 08:3lh. Valor Estimado:  R$ 7.441,74. Fonte de Recurso: Convênio  nº. 869179/2018

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   |   PROJ. ATIVIDADE | ELET. DE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|------------------------|-------------------|--------------------|-----------------|
| 15.452.0004.2077.0000  |              2077 | 33.90.39           | 500/700         |

Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente  De  Licitação .  De  Seg.  A  Sex.  Das  08:00  Às 12:00h,  informações no  e-mail: pedro2novagestao2022@gmail.com,  ou no site do TCE, Portal de Compras.

Pedro II, 10 de julho De 2025.

Marcos Vinicius Santos Ferreira Agente de Contratação

## ld:13B5BF213E281840

<!-- image -->

Portaria n· 011/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

## ~PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro

CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

## Pedro Il  PI, 12 de Junho de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da  Jª  Conferência  Municipal de Promoção da Jgualdade Racial de Pedro li -PI. e dá  outras providências . "

- A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a  importância da  promoção  da  igualdade  racial  e  do  enfrentamento  ao racismo institucional no âmbito do municlpío ;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  organizar  e  coordenar  a  realização  da  lª Conferência Municipal  de  Promoção  da  Igualdade  Racial,  como  etapa preparatória  para  as  conferências estadual e nacional;

DECRETA:

- Art.. 1· Fica instituída  a Comissio Organizadora da 1ª  Conferi!ncía  Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pedro Il  PI, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações  preparatórias e a realização  da referida conferência .
- Art. 2· A Comissão será composta pelos(  as) seguintes membros(  as):
- I  Representantes do Poder Público  Municipal:

Maria Andreia dos Santos Silva

Samara Galvão Uchôa Santos

Antonio Rodrigues Filho

## n -Representantes da Sociedade Civil:

Francisca de Macedo Araujo

Marlene de Sousa

Karilene Mendes

- Art.. 3ª  Compete à Comissão  Organizadora:
- I Elaborar o regimento interno da conferência ;
- II Definir a programação,  local e data da conferência;
- III Mobilizar a sociedade civil e o poder público  para participação no evento;
- IV Providenciar os recursos materiais e logísticos  necessários;
- V Consolidar os resultados da conferência e encaminhá-los  às instAncias competentes.

Art. 4· A participação na Comissão Organizadora será considerada de relevante interesse público , não  sendo remunerada.

Art. 5· Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAuf, aos 12 (doze) dia do mês  de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

{5.ú,;. = ~é;

.,!'

~

&amp;

~

~...\_,,.\_.olJ'"

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandlo Prefeita Municipal

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:151904999BB2183F

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNiciPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria oº  23/2025.

Pedro II  - PI, 10 de julho de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro H e o Gerente do Fundo Previdenciário  do Município  de Pedro II, PEDRO II- PREV, no u~ci  de suas atribuições  legais, resolvem:

## PENSÃO

Conceder o beneficio de pensão por morte à requerente MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA SILVA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº 000.408.623-64 na qualidade de cônjuge do ex-servidor público municipal FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA LOPES, que se encontrava, no cargo de Auxiliar Administrativo, à data do óbito, matricula nº 49-1, falecido em 12.0\_ 3.2025, com fundamento legal nos arts. 40, II, §3º;1 e art. 13, incis? I, da L\_ ei Municipal nº 1.131/2011, assim como art.40, 7°§, II, da Constituição Federal, no · valor mensal de  1.897,50 (mil, oitocentos e  noventa e  sete reais e cinquenta centavos), conforme cálculos discriminados abaixo, a contar da data çlo óbito.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro II -

PI, 1  O  de  julho de 2025.

<!-- image -->

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO

\_/

<!-- image -->

~8=~ Presidente do PEDRO II - PREV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51 .

<!-- image -->

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                                  | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| REMUNERAÇÃO NA DATA DO ÓBITO Vencimento, conforme art. 60 Lei Municipal nº 1.164, de 18, de novembro | R$ 1.518,00                           |
| Adicional por tempo de serviço, conforme art. 80 da Lei Municipal nº 690/1995                        | .RS 379,50                            |
| TOTAL                                                                                                | R$ L8!17,50 .                         |
| Valor de beneficio, nos termos do art. 40, §7°, II da CF                                             | R$ 1.897,50                           |
| Março/ 2025 (proporcional à data do óbito 12.03.2025) 19 dias                                        | R$ 1.162,98                           |
| Abril/ maio / junho de 2025                                                                          | R$ 1.897,50                           |
| PROVENTOS A RECEBER (MENSAL)                                                                         | RS 1.897,50                           |

Registre-se, publique-se  e  cumpra-se.

Pedro II - PI,  10 de julho de 2025.

CJtu  \_\_/,..L,é,  fb,,u.,,

~

,.u tf2uv ufv-,  /l)U«..,  ~C,,J

ELISABETE RODRI~UES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

<!-- image -->

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

·