Decreto — Lagoa De Sao Francisco (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  $AO  FRANCISCO

CNPJ.:  01. 612. 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO 20 Bairro : CENTRO

DZCR&amp;TO  Hº  000018  /202.5

RZ'f'I:l'ICAÇlo

ABRE CR.tDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS PROVIDE:NCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformi dade  com  a  autorização  con stante na DECRETO.

## D  E  CRETA:

Art. 1 °  -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional Suplementar  no Or çamento Ger a l desto. entida de , no  va l o r de R$ 1.480.468, 00 (Um Mil hão Quatr ocento.s e Oitenta Mil e Quatrocentos  e Sessenta  e Oito  Reais) , de.:s tinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações. Va..lor  da  8up1~taçào por Anu1aç&amp;o  da  Dotaçào ..

| Va..lor da 8up1~taçào por Anu1aç&o da Dotaçào                                                                                                                                             |    | 1.480. ,f,68 , 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------------|
| 02.01.00 - GablnetedoPttldto 04-122- 0002 2 . 0 41 - Manutcoçiodo GabinctcdoPrcfeito                                                                                                      |    |                     |
| 3.3.90 . 33 - PassagcmDespcsascomLocomoção                                                                                                                                                | •• | 3 . 800, 00         |
| 02 . 02. 00 - Se<:ret■ria Geral de Ad.minlttnaçlo 04-122-0002 2. 003 - Manutcncao da Secretaria de Adminimacao                                                                            |    |                     |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                  | •• | 40 .144, 00         |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdcCo11SUD10                                                                                                                                                         | R$ | 26 . 819,00         |
| 15-451- 0004 1. 011 - Construcao Recuperacao de Calcamento 4. 4. 90 . 51 - Obras Insta1aÇÕC3                                                                                              | •• | 217 . 000, 00       |
| 15-452- 0004 2. 035 - MANUT.B CONSERV.DE Pracas Outros Logradouros Publioos 3.3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da Divida Contratada | •• | 60.000, 00          |
| 4 • 6 . 90 . 7l - .Principal da Divida Contratual Resgatado                                                                                                                               | R$ | 51 . 398,00         |
| 02 . 03. 00 - Secretaria Muolc. de Educaçlo Cultura 12-361-0005 2. 014 - MANUT.E Encargos da SEC.MUNIC.DE Educação Cultura                                                                |    |                     |
| 3. 3. 90 . 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                                                                   | •• | 2.500, 00           |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                               | •• | 100. 000, 00        |
| 12-361-0005 2. 096 - Encacgos com Salario Educacao 3 . 3.90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                      | •• | 1 4. 500, 00        |
| 02 . 03 . 01 - Fundo de Maout Desenvolvimento da Educaçlo Baslca FUNDEB 12-361-0005 1,032 - Aquisicao de Equipamento para A Educação 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente   | R$ | 350 . 000, 00       |
| 12-361-ooos 2 . 029 - Encargos com Pessoal doMagisterio FUNDBB 70% 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagcns Fixas Pcuoal Civil                                                              | R$ | 8 4 . 34B,00        |
| 12- 361- 0005 2 .031 - Outras Despesas de Custeio FUNDEB 30% 3.3. 90. 30 - Material d e Consumo                                                                                           | R$ | 46.671, 00          |
| 3.3.90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros PcssoaJuridica                                                                                                                                 | R$ | 17 . 277,00         |
| 12-361-0005 2. 087 - Manutençio Conservação de Veiculos 3 . 3.90 . 30 - MaterlaldeConsumo                                                                                                 | R$ | 80 . 091, 00        |
| 12-365-0005 2 . uo - Manutcncao do VAAT 3 .1.90 . 11 - Vencim.entos VantagcnaFixasPcssoalCivil                                                                                            | •• | 7 0 . 320,00        |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301- 0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saude do Municipio                                                                                |    |                     |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                           | •• | 70. 000, 00         |
| 3.J.90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Peüaa Flsica                                                                                                                                   | R$ | 200 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                               | R$ | 30. 000, 00         |
| 02 . 05. 01 - Fundo MunJctpal de Asslstfncta SoclaI 08- 244- 0007 2. 058 - Manutencao &cargos com Fundo Municipal                                                                         |    |                     |
| 3.3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica                                                                                                                                 | R$ | 15 . 000, 00        |
|                                                                                                                                                                                           |    | Continua . . .      |

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ESTADO  DO  PIAU1. PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  Ll\.GOA  DE  SAO  FRANCISCO

Plt.gina :

2

CNPJ.:

01.612 . 584/0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: CENTRO

Art. 2 · -Para atender  o d isposto  n o  ( s &gt;  Artigo I s) anteriore (s) deste  DECRETO servirlt. como recursos , os resul.tantes d e anu laç3o parci.al ou total de dotações orçarnentlt.ri as  desta  enti.dade, conforme  d1.scr1.minaç8.o  abaixo, d e acordo  com  o Arti.go 43, S 1°, I nciso  III,  da  L ei  Federal nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$ 1 . 4 80. 468, 00 (Um Milh3o  Quatrocentos  e Oi.tenta  Mil e Quatrocentos  e Sessenta  e  Oito Reais). ..

| Val.or da Anul.&Q&o                                                                                                                                                                                                                                                             |          | 1.480. 468, 00              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------------------------|
| 02 . 02. 00 - Secretaria Geral de Admlnlstraçlo 28-843-0002 2 . 139 - Encargos da D ivida Contratada 3.2.90.21 - Juros Sobre A Olvidapor Contnlto                                                                                                                               | ••       | 11 . 025, 00                |
| 02 . 03 . 00 - Sec.ret:arla Munlc. d e Educaç.l.o Cultura 12- 3 65-0005 2.133 - Merenda Escolar Creche 3.3.90.30 - Matcrial dcConsumo                                                                                                                                           | R$       | 18 . 191, 00                |
| 02 . 03 . 01 - Fu.ndo de Manut Daenvolvlmento d a Educaçlo B H lca FUNDES 1.2-365- 0005 2 .107 - Encargos com Pessoal do Magistcrio Ensino lnfantiJ 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 12-365-0005 2. 115 - EncargoscomPcssoaldoMagi.sterioPrc - Es,colar | R$ ..    | 13.340,00                   |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas- Pessoal Civil 12-365-0005 2. 140 - Manu1encaodoVAAT                                                                                                                                                                                   |          | 13 . 340, 00                |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctcr:minado                                                                                                                                                                                                                               | R$       | 10 . 000, 00                |
| 3 . 1. 90 .13 - Obrigações Patrona.is                                                                                                                                                                                                                                           | ••       | 30. 000, 00                 |
| 3.3.90.36 - OutrosServiçosdeTeroeirosPessoaFlsic:a                                                                                                                                                                                                                              | R$       | 20 . 000, 00                |
| 0 2 . oc . 01 - Fundo M ualclpal de S.úde 10-301-0006 2. 0◄3 - Manu1encao do Sistema de Saude do Municipio 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo 10-301-0006 2 . 130 - Manutenção do Programa CO- Finaneiumcnto                                                                   | R$       | 461. . 810, 00              |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcCom,umo                                                                                                                                                                                                                                                   | ••       | 100. 000, 00                |
| 02 . 05 . 01 - Fundo Mualclpal de Asalltlnc.la Social 08-244-0007 2 . 091 - Apoio A Pessoa Carente 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                          | R$       | 202 . 246, 00 195 . 412, 00 |
| 3. 3 . 90 . 32 - Material de D istribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                                             | R$       | 100. 000, 00                |
| 3.3.90.39 - OutrosScrviçosdeTcroeirosPCS110& Jurldica 08-244-0007 2. 095 - lndice de Gcstao Descentralizada do suas 3. 3. 90.30 - Material de Consumo                                                                                                                           | .. R$ .. | 41 . 773, 00                |
| 08-244-0007 2 . 103 - lndice de Gestao Descenlnll~ Igdbf 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                   |          | 23 . 042, 00                |
| 3.3.90. 39 - OutrosServiços dcTcrccirosPei.soa Jurklica                                                                                                                                                                                                                         | R$       | 200. 000, 00                |
| 08- 244-0007 2 . 121 - Manulcnçio do Centro de Referblcia da Assist. Social Cras 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                            | R$       | 27 . 563, 00                |
| 02. 08. 00 - Se<:retarla Munldpal de Aa,icultura 20- 608- 0004 2 .116 - Manutenção de Projetos A.gricolas 3.3.90.39 - OutrosServiços deTeroeirosPessoa Jurldica                                                                                                                 | R$       | 12. 726, 00                 |

A:l:t . 3 ° -Este  DECRETO  entrará  cm  vi.gor  na  data  d e sua  publ.1.cação, seus  ef'ei.tos  para 0 1 /07/2025 , revogada  as  dispos.ições em  contrlt.r.io . rctroagi.ndo

LAGOA  OE  SÃO FRANC:ISCO, 0 1 de  Julho de

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Ass.inado, numerado e reg.istrado o presente  DECRETO  no gab.inete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE SAO  FRANCISCO, ao  pri.me.iro  d.ia do  mês de jul ho do ano de  do.is  mi l e vinte  e cinco (01/07/2025), e publicado, por  af.ix açA.o, n os termos  da  Le.i  Orgânica  Muni.ci.pal .

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DECRETO Nº 02S/202S

,;

Página:

1

293

"Dü·põ e sobre a  conce.nã o  de  hene/T cio prel'ide11ciári o no  âm bito do Reg ime Próprio  de Prei·idência Social do lvhmicíp io de lagoa de São  Francisco-PJ. "

O PREFEITO M UNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO, ESTADO  DO PIAUÍ.  Sr.  João  Arilson  de  Mesquita  Bezerra.  no  uso  das  suas  atribuições  legais  que  lhe  são conferidas pela Lei Orgânica do Município  e com fundamento no an. 94, §2°  da Lei Municipal ng, 207/20 13:

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. MARIA DE FATIMA TORRES DE SOUSA. CPF: 182.072.273-20. mahicula nº 082. é  titular do cargo de PROFESSORA do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do  Mwlicipio de Lagoa de São  Francisco;

CONSIDERANDO  que  o  processo  administrativo  nº  04/2025  está instruído co1n documentos funcionais e  infonnações  do setor  de  pessoal da  Prefeitura Municipal,  na fonna da Resolução TCE/PI nº 2.  782/ 1996:

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requ1suos para APOSE  TADORIA VOLUNTÁRJA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUJÇ ÀO  exigidos pela regra d~ transição contida no a rt. 6° da Emenda Constitucional o· 41/2003 e/e §5°, art  . 40, da Constituição  Federal e art. 38 e/e art. 61  da Lei M unicipal oº 207/2013 e ainda o  parecer opinando pela concessão do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência  Municipal de Lagoa de São  Francisco FPLSF:

## RESOLV E:

Art. 1  ..  Fica &lt;lc:crt!tada a conc.:ssào  d~ aposc:nt· adoria voluntária por idade e teu1po de contribuição à  Sra. MARIA  D E  FATIMA  TORRES  DE  SOUSA. conferindo  direito  a  proventos  na inatividade no  valor de R$ 5. 752.65 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais  e  sessenta  e cinco centavos). conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRlMll'IAÇAO DA REMUNERAÇA O NA ATIVIDADE                                                                                                                     | DISCRlMll'IAÇAO DA REMUNERAÇA O NA ATIVIDADE   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| A. SALARJO. de acordo com o art. 49 da Lei Municipal nº 038/ 1998. que di spõe sobre o Estaruto dos servidores püblicos do Municipio de Lau.oa de São Francisco. | RS 5.752,65                                    |
| TOTAL DA REMUNERAÇAO NA ATIVIDADE                                                                                                                                | RS 5.752,65                                    |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                    | RS 5.752,65                                    |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria serà reajustado pela parid~

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Art. 3º Este Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa de São Francisco,  Estado do Piauí, aos 28 dias do mê s de agosto do ano de 2025.

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*

LAGOA

-

GABINETE

DE SÃO  FRANCISCO

Gablnet•de-

PA E F E  i T u  R A  MUNICIPAL

~~

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PREFEITIJRA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N° 003/2025

O MUNICiPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO, através  da CPL, toma público , que realizará  licitação, na modalidade  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  N'  003/2025,  do  tipo  MENOR  PREÇO E  ADJUDICAÇÃO GLOBAL,  tendo como objeto: REGISTRO  DE  PREÇO PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO PREDIAL,  ESTRUTURAL  E DE  INSTALAÇÕES, NO MUNICiPIO DA LAGOA DE SÃO  FRANCISCO -PI,  CONFORME PROJETO BÁSICO. Valor R$ 4.426.496,31  (Quatro  milhõe s,  quatrocentos  e vinte  e seis  mil, quatrocentos e  noventa  e  seis  reais  e trinta  e um centavos.  ).  Data e horário  do  início  da disputa: 24/09/2025, ãs  09:00b. EDITAL: Na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de São  Francisco ou bttps://licitanet.com.br/ ou no site do TCE PI e email:cpllsf@gmail.com.

Lagoa de São  Francisco PI, OI  de setembro de 2025.

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA

AGENTEDECONTRATACAO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais