Licitação — Nossa Senhora Dos Remedios (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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ESTADO DO P IAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.55,4.422/0001-95 Av. Slgelredo Pachko. 133 Cenl.ro Fone: (Oo88) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhonl do8 Ren&gt;édloe Plaul

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## EXTRATO DE CONTRATO

## DISPENSA OE LICITAÇÃO N·  003/2025

Contrato:  Contrato  n 2 01.0601/2025.  Contratante:  Prefeitura  Municipa l  d e  Nossa Senhora  dos  Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DOSE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NA A SSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO  DE  SERVIDORES  PARA  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. Fundamento: Lei n ·  14.133/2021. Contratada: LP EXTRACONTÁB IL E GESTÃO  EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob  o  n ·  49.080.925/0001-89. Valor do Contrato: R$  5 6 .000,00  (cinquenta  e  seis  mil reais). Data  de  Assinatura: 06/01/2025. Vigência: 3 1/ 12/2025. Signatários : José Fernando Olive ira d e Brito, pela contratante e Waldir  Alves Vascon celos, p e la contra tada.

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ES TADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA S ENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.55-4.422/0001-95 Av. Slgefredo Pechtco. 133 Centro Fon.: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhorio doe; R~~ -Piaur

## EXTRATO PE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 064/2024 PREGÃO  ELETRÔN ICO N•  008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N•  01.2401/2025

CONTRATO Ng 01 2401 /2025

CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOSSA  SENHORA DOS  REMÉ DIOS-PI. OBJETO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE KITS DE  TRAJES, VESTIMENTAS  E DEMAIS  ACESSÓR IOS DE USO INDIVIDUAL,  DESTINADOS  AOS  ALUNOS  DA  EDUCAÇÃ O  INFANTIL,  ANOS  INICIAIS  E  ANOS FINAIS DO MUNIC!PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI. FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA: P.B.  DE  ARAUJO,  CNPJ/MF  N· 22.477.759/0001-00. VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO:  R$  189.058,38  (cento  e  oitenta  e  nove mil cinquenta  e  oito  reais  e  trinta  e  oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025. VIGÊNCIA : 24/01/2025. SIGNATÁRIOS, JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, PELA CONTRATANTE, E PEDRO BARBOSA DE ARAUJO, PELA CONTRATADA.

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ESTADO DO  PIAU I PREFEITURA MUNIC IPAL DE NOSSA SENHORA DOS R E MÉDIOS GABINETE  DO PREFEITO C NP.J; 08.1554.422/0001-95 Av. 8'gofreao Pocn6co, 133 Centro For;:;,;c:x::~ ~$-~~~~~· i!.'!.~rx&gt;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  01.2401/202S

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2024

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉD IOS-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob o n· 0 6.5554.422/0001-95, doravante deno m inad a simplesm ente  CONTRATANTE, com  sede na avenida  Sigefredo  Pacheco,  núme ro  1 33,  bairro  Centro,  CEP  6 4 .140-000,  município  de Nossa  Senhora  dos Rem éd ios, estado do Pia u í , n es te  ato re presentado por seu  Pre fe ito, Sr. José  Fernando Oliveira  de Brito, inscrito  no  CPF sob  o  n g 018.832.14 3  -86, considera ndo o julgamento da licitação  n a  moda lida d e  d e  pregão,  na forma e letrônica, para REGISTRO  DE PREÇOS  ng 007  /2024, processo a dminis trativo  n g 064/ 2024. RESOLVE registrar os preços d a (s )  e mpresa(s)  indicada(s) e qualificada(s)  n esta ATA, de acordo com a  classificação  p or e la ( s )  a lca n çada(s),  atende ndo  as condições  previstas  no Edital de licitação,  s ujeitando -se as pa rtes às n o rmas  constantes na  Le i  n 2 14.133, de 1 2 de abril de 2 0 2 1 ,  no  Decreto  n. 2 11.462. de 31 de ma rço de 2 0 23, e  e m  conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1 A presente  Ata  tem  por o bje to  o  regis tro  de preços para a  eventua l  contratação  de EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE CONFECÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE KITS DE TRAJES, VESTIMENTAS E DEMAIS ACESSÓR IOS DE USO INDIVIDUAL, DESTINADOS AOS ALUNOS  DA  EDUCAÇÃO INFANTIL,  ANOS  INICIAIS  E  ANOS  FINAIS  DO  MUNICf PIO  DE NOSSA SENHORA  DOS  REMÉDIOS -PI, especificado(s)  no Termo de  Referê ncia, anexo  do e dita l  d e Licitação  PE  n °  008/2024,  que  é  parte  integran te  d esta  Ata,  assim  como  as propostas cujos preços ten ham sido r egistrados, indepe nde nte m e nte  d e  transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2 .1  O  preço  registrado, as esp ecificações  do o bje to, as q ua ntidad es m íntmas e  máxima s  de cada  ite m ,  fornecedor(es)  e  as  d emais  condiçõe s  ofe rtadas  na(s)  proposta(s)  são  a s  que segue n1:

## VENCEDOR

## VENCEDOR

Razã o  social: P.B. DE ARAUJO

CNPJ: 22.477.759/0001-00

Endereço: Rua  Ma ria Antonie ta  Burlamaqui, n g 5724, sala  A, b a irro Santa Lia, CEP 64.058720, Teresina-PI

Contato: (86)  32 11-4807

E-1na il:  p e drojob@ h o tmail.co1n

Representa nte  Legal: Pedro Barbosa de Araujo

CPF Re presentante: 855.839.367 -20

| ITEM   | OESCRIC:ÃO                                                                                        | UND   |   ONTO | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|------------------|---------------|
|        | CAMISA PERSONALIZADA INFANTIL (SUOLIMADACOM OT) EM MALHA PV (ANT-PILING), EM DOIS TONS, COM GOL/\ | UND   |   1050 | R$ 2000          | R$ 21.000 00  |
|        | CARECA E MANGA COM PUNHO CAMISA PERSONALIZADA                                                     |       |        | R$               | R$            |
|        | INFANTOIUVENIL <SUBLIMADA COM                                                                     | UND   |    792 | 23,00            | 18.216,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| DTF) EM MALHA PV (ANTI -PILINGJ, EM DOIS TONS, COM GOLA CARECA E MANGA COMPUNHO                                               |     |      |          |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------|----------|--------------|
| CAMISA PERSONALIZADA JUVENIL (SUBLIMADA COMDTF) EM MALHA PV (ANTI -PILING), EM OOIS TONS COM 3 GOLA CARECA E MANGA EMBAINHADA | UNO |  705 | RS 21,00 | RS 14.B05 00 |
| SHORT PERSONALIZADO MASCULINO (SUBLIMADOCOM DTF), INFANTIL, MASCULINO COM ELÁST IC035MM E 4 VIVO LATERAL                      | UNO |  525 | R$ 15,49 | R$ 8.132,25  |
| SHORT-SAIA PERSONALIZADO (SUBLIMADO COMDTFJ INFANTIL, FEMININO EM HELANCA NORMALCOM 5 ELÁSTICO 35 MM VIVO LATERAL             | UNO |  525 | R$ 17.49 | R$ 9.182,25  |
| SHORT PERSONALIZADO (SUBLIMADO COM DTF) INFANTO JUVENIL, MASCULINO COM ELÁST ICO 35MM E 6 VIVO LATERAL                        | UNO |  396 | RS 22 49 | R$ 8.906 04  |
| SHORT-SAIA PERSONALIZADO (SUBLIMADO COMOTFJ INFANTOJUVENIL FEMININO HELANCA NORMALCOM ELÁ STICO 35 MM E VIVO 7 LATERAL        | UNO |  396 | R$ 24,00 | R$ 9.504,00  |
| CALÇA JUVENIL EM BRIM LEVE COM CÔS, EELÁSTICO NAS COSTAS, PERSONALIZADA COMBOROADOS NO                                        | UNO |  705 | R$ 35,00 | R$ 24.675,00 |
| 8 BOLSO TRASEIRO DIREITO MEIA CURTA COLEGIAL BRANCA EM 9 MALHA MISTA                                                          | UNO | 1842 | R$ S,52  | R$ 10.167,84 |
| CALÇ ADO FECHADO TIPO TENIS COLEGIAL EMLONA, SOLA OE BORRACHA, COM FECHAMENTO 10 EMVELCRO OU CAOARCO.                         | UND | 1842 | R$ 35,00 | R$ 64.470,00 |

2.2 A listagem  do cadast ro de  reserva referente ao presen te registro d e  preços consta como a n exo a  est a  Ata.

## 3. ÓRGÃO(S )  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1  O ó rgão  gerenciador ser á a  Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. 3.2 Além  do gerenciador, n ão  h á  órgãos  e  entidades públic as participantes do registro d e preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA OE REGISTRO OE PREÇOS

- 4.1  Durante  a  v igência  d a  ata, os órgã os  e  as  entidad es da Administraçã o  Pública  feder al, estadua l, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços  na condição de não p articipantes.
- 4.2 O órgão  ou e ntida de ge re nciadora  pode rá rejeitar a desões  caso elas possam  acarretar prejuí zo à execu ção  de seus próprios contratos ou à su a capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  en tidade geren ciadora,  o  órgã o  ou entidad e  não participante  d everá  efetivar a  aquisiçã o  ou a  contratação  solicitad a  em até noventa  dias, observado o prazo d e v igê n cia da ata.
- 4.4 O prazo d e que trata o subi tem anterior, r elativo à efetivação  d a contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente, mediante  solicitação do  órgão ou da entid ade n ão

participa nte aceita  pelo órgão  ou pela  e ntidade geren ciadora, d esde que res peita d o o  limite t e mporal d e vigênc ia  da ata de  r egistro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 A s aquisições  ou contratações  ad icionais não  poderão  exceder, por ó rgã o ou entidade, a ci nquenta por cento d os quantitativos dos  ite ns  do ins trume nto convocatório r egistrados na a ta de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6  O qua ntitativo decorre nte das  adesões  nã o  poderá  exceder, na tota lidade, a o  dobro do qua ntita tivo de cada ite m  registrado na  a ta  de registro d e  preços  para o  gerenciador e  o s p a rticipantes, independentemente do núme ro de órgãos ou entidades não participa ntes que aderirem à ata de regis tro de preços.

## Vedação  a  acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos qua ntitativos  fixados  na  a ta  de registro d e  preços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  OE  REGISTRO  OE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata d e Registro de Preços será  de 1 (um) an o, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data d e divulgação  no PN CP ou sítio  el etrôn ico  oficial, podendo ser prorrogada por igual período, m edian te a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato  decorrente da a ta d e  r egistro de preços terá sua vigê ncia  estabelecid a  no p róprio instrumento contratual e  observará no momento da contratação e  a  cada exercício financeiro  a  dis ponibilidade  de  cré ditos  orçame ntá rios,  b e m  como  a  previsã o  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização  do contrat o  ou do instrumento substituto  dever á  h aver a  indicação da disponibilidade dos créditos orçamentário s respectivos.
- 5.2 A contra taçã o  com  os fornecedores registra dos  na  a ta será  forma lizad a  p e lo órgão  ou p e la  entidade interessada  por intermédio  d e  instrumento contratua l,  emissão  d e  n ota d e empenho de despesa, autorizaçã o  de compra ou  outro instrumento há bil, conforme o  art. 95 da Lei n ·  14.133, de 2 021.
- 5 .2.1  O  ins trume nto  contra tual  de  que trata este  item  d e verá ser assinado  no  prazo  de validade d a  ata de regis tro de preços .
- 5.3  Os  contratos  decorrentes  do  sistema  d e  r egistro  d e  preços  poderão  ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n ·  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  h omologação  d a  licitação ,  deverão  ser  observadas as seguintes  condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata o s preços d o adju dicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma d e  a nexo, o  registro dos  licitantes ou dos  fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitare m cotar os bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  ig ua is aos  do adjudicatá rio, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem  sua proposta original.
- 5.4.3  Será  r espeitada,  n as  contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. S~efredo P-,çhf,oo, 133 Centro Fone: (0,oc86) 3245-1204 CEP: 54.140.000 NONO Senhol"U doe Romódioo Piaul

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- 5.5 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que  aceitarem reduzir suas  propostas  para o  preço do adjudicatário  antecederão aq ueles  que  mantiverem  sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada qua ndo  houver necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro de  preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação da licitação,  o licitante mais  bem classificado o u o  fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas  condições  estabelecidos  no  edita l  de  licitação,  sob  pena  de  decair  o  direito,  sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n·  14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igua l  perfodo. mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita  pela Administração.
- 5.9 Quando o  convocado não  assinar a  ata de  registro de preços no  prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado  o disposto  no  item  anterior,  fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na  ordem de classificação, para  fazê-lo em igual prazo e nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item a nte rior,  a  Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventua l  atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licita ntes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem  redução,  observada a  o rdem de classificação,  com  vistas à obtenção de preço melhor, mes mo que acima do preço do adj udicatár io; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firma r o cont rato nas condições ofertadas pelos li cita ntes ou fornecedores remanescentes,  atendida a ordem  classificatória, quando  frustrada a negociação de m elhor condição.
- 5.11  A  existênc ia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não obrigará a Administração  a contratar,  facultada  a realização  de  licitação  específica para  a  aquisição  pretendida,  desde  que  devidamente justificada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrênci a de eventual re dução dos preços praticados no mercado ou d e fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso d e  força maior, caso fortuito ou fato do prín cipe ou  em decorrê ncia de fatos imprevisíveis  ou previsívei s de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal corno pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso II  do caput do art. 124 da Lei  n" 14.133, de  2021:
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção  de quaisque r tributos ou enca rgos legais ou a  s uperveniênci a  d e  disposições  legais,  com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão  no edital de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n·  14.133, de  2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da a nualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser a  pedido  do  interessado,  conforme  critér ios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para negociar a  redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite  reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  a plicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no item anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos  valores  de  mercado e nã o  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu registro cancelado.
- 7.1.3  Se não  obtiver êx ito nas negociaçõe s, o  órgão  ou entidad e gerenciadora procederá ao cancelam ento da ata d e registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese d e  redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às e ntidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de  registro de  preços para que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a  oportunidade de diligenciarem  negociação  com  vistas à a lte ração contratual, observado o disposto no a rt. 124 da Lei n·  14.133, de  2021.
- 7.2  Na hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostam ente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  e ncami nhará,  juntam e nte  com  o  pedido  de  a lteração,  a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre  a  inviabilidade  do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não  com provação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciad ora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigaçõe s  estabelecidas na  ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem  prejuízo  das sanções previstas na Lei n 2  14.133, de 20 21, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na  hipótese de cancela mento do registro do fornecedor, nos termos do ite m  anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus  preços  registrados.
- 7.2.4 Se nã o  obtiver êx ito  nas  negociaçõ es, o  órgão  ou entidade gerenciadora proce derá  ao cancelamento da ata de  registro de preços, e  adotará as medidas cabíveis para a  obtenção da contratação mais vantajosa.

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- Ç&gt; --· "' 7.2.5  Na  hipótese de  comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado  que  inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado  contratos decorrentes  da  ata de  registro  de  preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado,  para  que  avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021.
8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 8.1  O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não  retirar a nota de empenho, ou  instrumento equivalente, no  prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da  Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos lII ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou  a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do  registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os  princípios do  contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público ;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3  Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses em  que o preço de  mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4 2 , ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
9. DAS PENALIDADES
- 9.1  O descumprimento da Ata  de  Registro  de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto nº 11.462,  de  2023),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às
- contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (  art. 8º,  inc. IX, do Decreto nº  11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS
- 10.1.  As  condições gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as  obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos  no  Termo de Referência,  ANEXO  AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três vias  de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  24 de janeiro de 2025

José  Fernando Oliveira de Brito

## Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Orgão  Gerenciador

Pedro Barbosa de Araujo

## P.B. DE ARAUJO

CNPJ 22.477.759/0001-00

## Anexo Cadastro Reserva

NÃO  HOUVE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

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