Decreto — Municipal (2025)

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08.553.903/0001-88

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

E,c:erclcio:

2025

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958 DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

FUNDO DE MANUT.E DES.DA EDUC.BÁSICA-FUNDEB

12.361.0014.2037.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

J.1.90.13.00

541

230  000

12.361 .0014.2039.0000

3.1.90.04.00

540

999  000

12.366.0014.2134.0000

3.1,90.11,00

540

230  000

PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

Tr.;insforênda s do FUNOEB · Complementação  da União - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educaçao easlc

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência s do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se eplica

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Trsnsf&amp;f'6nclas do FUNDEB - Impostos a TrsnsferAf"lelas de Impostos

FUNDEB - Profissionais de. Educação Bá slc

SECRET. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

15.451.0016.1020.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4,4,90.51,00

500

999  000

17.511 .0018.2026.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

17.511 .0018.2028.0000

3.3.90.39.00

soo

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nã o Vinculados de lmpos1os

Não se apUca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDlCA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

10.301 .0010.2066.0000

OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

AÇÕES

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301 .0010.2068.0000

3.3,90.36,00

soo

300

000

10.301 .0010.2068.0000

4.4.90.52.00

soo

POR TEMPO DETERMINADO

351 .000,00

F.R.:

541

1

5.000,00

F.R.:

540

1

191.000,00

F  ,R.:

540

1

43.000,00

F.R.:

500

1

2.000,00

F  .R.:

500

1

78.000,00

F  .R.:

500

1

44.000,00

F.R.:

1

00

00

00

00

00

00

00

600

CONTRATAÇÃO

Tronsferéocias Fundo a Fundo de Reool'"SO$ do SUS provenientes do Governo Federol - Bloco de Man

Não se aplica

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nao v 1 ncu1aoos 00 1mpos1 oa

Saúde  - Despesas com ASPS

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saúde·  Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001~

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE . FMS

10.301 .0010.2180.0000

OE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE

AÇÕES

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0010.2203.0000

3.1.90.04.00

605

999

000

10.302.0010.2141 .0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.303.0010.2158.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301 .0010.2068.0000

3.3.90.14.00

600

999

000

10.304.0012.2069.0000

3.1.90.11.00

600

999

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

,

119.000,00

F.R.:

500

17.000.00

F.R.:

500

1

81 .000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se apllca

AÇOES  DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

F  .R.:

1

605

00

Assistên cia financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos sa!artars para p

Não se aplica

AÇÕE

S DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

1.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

600

00

Transfer6nclas Fundo a Fundo de ReaJrsoa do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

2.000.00

F.R.:

1

600

00

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Nao se aptice

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚDE

DIÁRIAS  - CIVIL

1.000,00

F  .R.'.

1

600

00

Transferências  Fundo a Funoo 08 Rewrsos ao SUS provenientes ao Governo Feoera1 - Bloco de Man

Não se aplica

FISCALIZAÇÃO

E INSPEÇÃO

SANITÁRIA

43.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de ReaJraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

000

NAo se aplica

SECRETARIA DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL

08.244.0003.2085.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90,92.00

500

999

000

08.243.0006.2100.0000

3.1,90.13.00

500

...

SUPERIOR

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ATENÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinçulados de Impostos

000

NAo 88 aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0003.2108.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90,30.00

soo

999

000

SUPERIOR

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nào se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

06

09

1  O

1  O

02

00

1119

1055

1060

1132

1138

1187

01

00

1408

01

00

1264

1283

01

00

1292

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.244.0003.21 08.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

06.243.0006.2170.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

06.243.0006.2170.0000

4.4.90.52.00

660

999  000

08.24-4.0007  .2126.0000

3.1.90.04.00

660

999  000

08.244.0007  .2126.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244,0008.2149.0000

3.1.90.04,00

660

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Nêo  se aplicei

ATENÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS

Não se apllca

ATENÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transforêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS

Não se aplica

APOIO INTEGRAL A FAMILIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transforência  do Recursos do Fundo Nacional do Assistência  Social - FNAS

Não se apllca

APOIO INTEGRAL A FAMILIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Nao se ap!lca

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferlncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

999  000

Nao se ap!ica

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

22.0003.2032.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

,e.,

3.1.90.04.00

soo

999  000

SUPERIOR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nllioset1pll(;.(I

SEC, MUN. DE ESPORTE. TURISMO, LAZER E JUVENTUDE

04.  122.0003.2064.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999  000

27.812.0027.2051.0000

3.3.90.36,00

500

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nêo  Vlncul&lt;ldoo de Impostos

Não se aplica

DESPORTO AMADOR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

SEC. MUN. OE ESPORTE. TURISMO, LAZER E JUVENTUDE

27.813.0027.2006,0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.36.00

soo

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

41

16.000,00

F.R.:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

660

58.000.00

F.R.:

1

660

5.000,00

F.R.:

1

660

3.000.00

F.R.:

1

660

6.000.00

F.R.:

1

660

4.000,00

F.R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

500

13.000.00

F.R :

1

500

2.000.00

F.R.:

1

500

00

Recursos não v rncut8-dos de Impostos:

NAo se epllca

Art:igo  2o . -

O  crédit:o aber to  na  forma  do  a r tigo  a n terior provenientes  de :

Anulação :

01

03

05

06

07

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0030.1001.0000

4.4.90.51 ,00

500

999  000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

OBRAS E INSTALACôES

Recursos não  Vinculados de Impostos

N3o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO E FINANCAS

04.122.0003.2010.0000

SERVIÇO  E COORDENAÇÃO

3.1.90.04.00

709

...

000

04.122.0003.2010.0000

3.1.90.11.00

709

SUPERIOR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferênci a de Uniã o referente à  Compen-

:será coberto  com  recu rso:s

-30.000,00

F.R.  Grup&lt;&gt;:

1

500  00

-25.000,00

F.R.  Grupo:

1

709  00

ção  Financeira da Recu,-os Hldr1Qos

Nào se apnca

SERVIÇ O E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

-25.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo,:

1

709  00

Transferên cia da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hfdrioos

999  000

Não se aplica

FUNDO OE MANUT.E CES.DA EOUC.BÁS ICA-FUNDEB

12.361.0014.1067.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

4.4.90.52.00

540

...

000

-500.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo·

Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Nãoaeapllca

SECRET. MUN, OE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

16.482.0017  .1025.0000

MELHORIA HABITACIONAL

4.4.90.51 .00

700

...

000

17.511 .0020.1007.0000

4.4.90.52,00

700

-47.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grup0:

1

700  00

Outras Tranalerênclas  de Convên ios ou lnstrumentoa Congêneres  da União

N5o ..  apllce

DEFESA CONTRA AS SECAS

-17.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transle,..nc:las de Convênios  ov lnswmentos CQngêne,.. ,  da União

...

000

NAo Sé aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS

1

540  00

05

06

07

07

08

08

02

00

460

467

,

..

06

00

617

676

677

02

00

776

811

822

02

00

853

665

909

1412

915

01

00

1015

1407

02

00

1106

2.000,00

F.R.:

500

1

1.000.00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

00

01

00

147

,

..

02

00

450

06

00

667

681

02

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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06.553.903/0001-86

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL

Exerci® : 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

| 07 02    | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                                                                                                                                     | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                                   |
|----------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 859      | 10.301 .0010.2182.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Nilo &8 aplle9          | -400.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de M;; |
| 879      | 10.302.0010.2092.0000 3.1.90.04.00 821 999 000  | ACôES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                    | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual               |
| 898      | 10.302.0010.2110.0000 3.3.90.39.00 821 999 000  | AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. TransferênciasFundo a Fundo da Recumos do SUS provenientes do Não se aplica | -500.000,00 Grupo: 1 821 00 Governo Estadual                       |
| 10 01 01 | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER               | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                                                                    | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                  |
| 1320     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.04.00 500 989 000  | DESPORTO AMADOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                 | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1328     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                                               | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1329     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.16.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                          | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1336     | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.31.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPCF.R. Grupo: 1 500 Recursos nlo Vinculados de lmposlo9 NIio se eplicll                 | 00                                                                 |
| 1339     | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Recursos nlo Vinculados de Impostos Nllio se aplica                                    | -25.000,00 1 500 00                                                |
| 10 01 02 | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                      | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                                                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                                         |
| 1353     | 23.695.0028.1017.0000 4.4.90.52.00 700 999 000  | FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

|   10 01 | 02                                             | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                  |
|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
|    1354 | 23.695.0029.1017.0000 4.4.90.52.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres NAo se aplica                                        | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 dos Estados |
|    1362 | 23.695.0029.2196.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | FOMENTO AO TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00             |
|    1364 | 23.695.0029.2196.0000 3.1.90.11.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Não se aplica                     | -25.000,00 Grupo: 1 701 00 Estados          |
|    1382 | 23.695.0029.2196.0000 3.3.90.32.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica | -25.000,00 1 701 00                         |
|    1384 | 23.695.0029.2196.0000 3.3.90.38.00 700 999 000 | FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Outras Transferências de Con11ên ios ou Instrumentos Congêneres da Não se aplica                     | -5.000,00 Grupo: 1 700 00 Uniã o            |

## -2.004.000,00

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## ld:  13B5C0677044953E

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· · ·

·

CMA!

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL BATALHAPI

PARECER REFERENTE Á  APRECIAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBES  DO F.M.A.S E F.M.D.C.A RELACIONADOS AO MÊS  DE JULHO DE 2025 DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL; PORTARIA 125/2024.

DA CONSULTA DO OBJETO

Análise e  parecer  acerca  dos  balancetes  contábeis do  F.M.A.S  e  F.M .D.C.A. referentes ao mês  de JULHO de 2025 da Secretária  Municipal do Trabalho e Assistência Social.

## PARECER

Verificou-se com  nitidez  e  de  forma integral a devida apresentação da prestação  de contas, na  qual se  analisou sobre a regularidade das mesmas bem como se  estã o  em  consonância  com  os  devidos  procedimentos  a  serem  adotados  para correta execução  das ações  no ambito da Polftlca de Assistê ncia Social no município  de Batalha,  visando o  atendimento do público  alvo dos programas  e  projetos ofertados pelo munlcfplo.

Diante do exposto, o CMAS dá  parecer favorável  aos fatos analisados.

Como  sugestão  para  melhoria do processo, o CMAS  recomenda  a fixação  de cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.

## ~ nosso parecer

## Batalha PI,  26 DE  AGOSTO DE  2025.

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| CONSELHEIROS                                           | ENTIDADE                 | MEMBRO   | ASSINATURA   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|----------|--------------|
| LET OA DE SOUSA MELO CPF:471. 005.738•90               | TRABALHADOR 00 SUAS      | T1TUlAR  |              |
| IEDA OLIVEIRA QUEIROZ LAGES CPF: 063.066.293-27        | TRABALHADORA DA EOUCA ÃO | TIT\JlAR |              |
| JOYCE KEVlANE CORDEIRO DA SILVA CPF: 064.48S.293-30    | TRABALHOR OASAÚDE        | TITULAR  |              |
| FRANCISCO ALVES MACHADO CPF: 4$3.693.563-00            | REP. OOPOOER EXECUTIVO.  | TITULAR  |              |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRAGOMES CPF: 182.438.353-34 | SEGMENTO RELIGIOSO       | TITULAR  |              |
| ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA CPF: 822.900.913-91     | SINDICATO                | TITULAR  |              |
| MARCOSANTÔNIO RIBEIRO CPF: 444.3S8.433•15              | socu;OADE CIVIL          | TITUlAR  |              |
| ANTÔNIO RO PINTO CPF: 3S8.386.802-10                   | SEGMENTO RELIGIOSO       | TITUlAR  |              |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº  141  - Centro CFP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

SEGUNDO  TERMO ADITfVO AO CONTRATO Nº 01.0706/2024, REFERENTE AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA, E A EM.PRESA G. 8. PEREIRA  ENGENHARIA -EPP, CNPJ/MF n· 29.020.209/0001-07.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  n· 06.SSJ.903/0001-86, com sede oa Pra'i" da Matriz, nº 141, Centro, Batalha-PI, através  da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇAO  E  FINANÇAS,  neste ato representado pela secretá ria  Sra. J uliana Sales Machado.

CONTRATADA: empresa G. B.  PEREIRA ENGENHARIA-EPP, CNPJ/MF o· 29.020.209/0001~7, com sede  à Rua  Francisco  Ed.son Alves, 274,  Centro,  Esperantina-PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  Gheymison Batista Pereira, portador do CPF o· 022.142.193-90.

O  presente  tenno aditivo ao  contrato  supra  indicado, baseado na Lei  Federal lei nº  14.133/2021  e/e  Decreto 11.317/2022 que se regerá pelas cláusulas  e condições  seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração  do  presen1e Termo Aditivo  se dá  em confonnidade com o que dispõe  no art. 107 da lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA  SEGUNDA -DO OBJETO -O presen1e termo aditivo tem por objeto:

2.1.  A  prorrogação  do  praw  de vigência  do Contrato nº 01.0706/2024, referente ao Processo de Concorrência Eletrônica o· 007/2024, que vfaa à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM  PARALELEPÍPEDO PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO DE  BATALHA PI. O referido contrato passa a ter vigênc ia de mais 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste tenno.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas  do contrato original celebrado em 07 de  junho de 2024, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha/PI, 06 de junho de 202S.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Gheymison Batista Pereira G. B. PEREIRA ENGENHARIA -EPP CONTRATADA

Artigo  3o .Este  decre to  entra  em  v igor  na  data  de sua  publicaçã o.

BATALHA, 01  de julho de 2025

José  Luiz Alves Machado Prefeito Munlcipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais