Decreto — Piracuruca (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí  -CNPJ nº 41.522.327/0001-00

E~mail: prcfcitur:ila"oaalc  ... rcpirti !!mail  .  ..:mn

DECRETO Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA LUTO  OFICIAL NO  MUNICÍPIO DE  LAGOA ALEGRE-PI,  PELO  FALECIMENTO  DE  BEN  HUDSON GOMES ALVES.

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO DE  LAGOA ALEGRE,  Estado do Piaul, no uso  de  suas atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Constituição  Federal e pela Lei Orgânica do Municlpio,

CONSIDERANDO o falecimento de Ben Hudson Gomes Alves, jovem de 24 anos, filho do professor Manoel Júlio  e da professora Elizete, e sobrinho do vereador Irmão  Chagas;

CONSIDERANDO a relevância da  famllia  enlutada para  a educação  e a comunidade de Lagoa Alegre;

CONSIDERANDO  o  sentimento  de  solidariedade,  dor  e  saudade  que  emerge  neste momento entre familiares, amigos e toda a população  lagoa-alegrense;

## DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias no Municlpio de Lagoa Alegre-PI, a partir desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Ben Hudson Gomes Alves.

Art. 2º - Durante o parlado de luto oficial, a bandeira municipal será  hasteada a melo mastro em todas as repartições  públicas  do Município

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, ESTADO DO PIAUÍ

Lagoa Alegre, 10 de Abril de 2025.

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE - PI, através  da CPL, toma público,  que realizará  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025, do tipo Menor Preço, tendo como  objeto:  CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  PUBLICAÇÕES DE  ATOS  OFICIAIS  DA PREFEITURA DE LAGOA ALEGRE - PI, EM JORNAL IMPRESSO E DIGITAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. O presente  processo  obedecerá  às disposições  do  artigo  75, inciso  II,  da  Lei  Federal  nº 14. 133/2021.  O  início do  recebimento  das  propostas  se  dará  no  dia 14/04/2025  e  se  encerrará  no  dia 16/04/2025.

TERMO  DE  REFERÊNCIA: As  informações referentes  aos  dados  para  participação  encontram-se disponívei s na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Alegre e através do e-mail cpllagoaalegre2025@gmail.com.

FONTE: 24.722.0004.2096.0000-(ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃ O DE ANÚNCIOS)  - FR 1.500 - (RECURSOS NÃ O VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC.CORRENTE)

Lagoa Alegre- PI, 10 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE - PI, através  da CPL, toma público,  que realizará  DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  019/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  035/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto:  CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENXOVAL  INFANTIL,  VISANDO  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA

ALEGRE - PI, O presente  processo  obedecerá  ás  disposiçõe s do  artigo  75, inciso  II, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.  O  inicio  do  recebimento  das  propostas  se  dará  no  dia  14/04/2025  e  se  encerrará  no  dia 16/04/2025.

TERMO  DE  REFERÊNCIA: As  informaçõe s  referentes  aos dados  para  participação encontram-se disponí veis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa de Alegre e através do e-mail cpllagoaalegre2025@gmail.com.

FONTE: 08.244.0008.2061.0000-(MANUTENÇÃ O OUTROS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS) - FR 1.500-(RECURSOS NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS  (EXERC.CORRENTE)  /FR  1.600 (TRANSF.  FUNDO  A  FUNDO  DE  RECURSOS  DO  SUS  PROVENIENTES DO  GOVERNO FEDERAL  BLOCO  DE  MANUTENÇÃO DAS  AÇÕES E  SERVIÇOS PÚBLICOS  DE  SAÚDE (EXERC.CORRENTE)

Lagoa Alegre- PI,  10 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre

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I Secretaria Munlclpal de Administração e Finanças

CONVfNIO DE N· 001/2025, QUE ENTRE 51 CELEBRAM O  MUNlcf  PIO OE PIRACURUCA E A ASSOCIAÇÃO DE  PAIS  E  AMIGOS  DOS  EXCEPCIONAIS -APAE  DE  OURACURUCA  PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDORES E MERENDA ESCOLAR.

Pelo  presente  Instrumento,  de  um  lado,  O MUNICÍPIO  OE  PIRACURUCA -PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , pessoa Jurí dica de direito público  interno, com sede na Rua  Rui Barbosa, n" 289, Centro, Piracuruca-PI, inscrito no CNPJ n· 06.553.887  /0001-21, neste ato representado pelo Sr. Flaviano Ferreira de Araújo , Secretário Municipal  de  Administração  e  Finanças,  portador  do  CPF  n· 453.393.333-53, doravante denominado CONCEDENTE, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO OE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE  PIRACURUCA, Inscrita no CNPJ sob o  n· 07.778.864/0001-04, com sede à Avenida José  Mendes de Morais, ne 821,. Bairro Esplanada,. na Cidade de Piracuruca-PI, representada  pelo  Presidente,  Sr.  Valdenor  de  Melo  Brandão,.  doravante  ~\_ en~~ CONVENENTE, r esolvem  firmar  o  presente CONVtNIO, nos  termos  da  egisl ~«~­ mediante as seguintes cláusulas  e condições :

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

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O  presente Convênio  tem por objeto a  disponibilização, escolar, o repasse financeiro na cifra de R$ 8.382,72 (oito m setenta e  dois centavos),  para  custear despesas referente escolar  necessária para  atendimento  aos  alunos  da ~ transporte e alimentação  dos estudantes atendidos pela ÁP .  Pi V \ . ..

CLÁUSULASEGUNDA-DASOBRIGAÇÕESDASPARTES 2.1. Obrigações  do CONCEDENTE:

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- t, ~-· ' . ..,. a) Disponibilizar um õnibus  escolar devidamentt e· q ~i(:&gt;, d?' ?\  em para  o transporte  seguro  dos  alunos  da  APAE,. c? nfo~Ol~ .~, rces definidas; , . '  .  . ., 1
- c) Fornecer a  merenda escolar necessária,  garap  nd~  \_\_ qu~ l;f; r'lf "f n~os  atendam 3{'J, padrões  nutricionais e sanitários  estabelecidos pelas legislações ·'!'in(c~ :·tadual e fede: vigentes; j  ·  \ JI.
- b) Repassar o valor na cifra de R$  R$ 8.382,72 (oith ··  Í\ ~fl'~e,'Jt '{s e  11---=~ setenta  e  dois centavos),  para  custear despesas  refeí. ntes  a  , 04  se sel'll creditado mensalmente na conta da CONVENENTE; . \_ \ / [)'t,,. .,..\_
- d) Garantir a  manutenção  preventiva e corretiv \ · íJ iJ~o, asseg1~1º r/ segurança e funcionamento adequado; ..('\.\_
- e) Supervisionar e fiscalizar  a  correta  execução nvênio,  assegurand ~ ;~ · cumprimento das obrigações  pactuadas.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX =============================  -~  (J

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## 2.2. Obrigações  da CONVENENTE:

- a)  Utilizar o  ônibus  escolar exclusivamente para o transporte dos alunos da APAE,  conforme planejamento estabelecido com a  Secretaria Municipal de Educação,  garantindo a  segurança e  bem-estar dos passageiros;
- b)  Manter a conservação  do  ônibus  escolar  disponibilizado,  zelando  por sua  integridade  e reportando imediatamente qualquer problema ou necessidade de reparo;
- c) Assegurar o  acompanhamento e  monitoramento dos alunos durante o  transporte, por meio de profissionais capacitados, garantindo sua segurança e  conforto;
- d) Garantir o  uso adequado e  responsável  dos servidores cedidos, direcionando-os às funções previstas no presente convênio  e  assegurando sua integração  ao ambiente escolar;
- e)  Cumprir  todas  as  exigências  sanitárias, pedagógicas  e operacionais  para  a adequada execução  deste convênio,  incluindo a prestação  de contas sobre a utilização  dos recursos e serviços disponibilizados;

f) Colaborar com o  município  em auditorias, vistorias e  inspeções  para verificar o  cum ·  ento das o~rigações  estabelecidas neste convênio. ~ ,  .,,. .,., ..::;; · ...  J~ ~ .

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA VIGfNCIA

## CLÁUSULAQUARTA-DA  RESCISÃO

o  presente convênio poderá  ser rescindido:  .

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.,.,,- · &lt;r. ; \_ O presente  Convênio  terá  vigência  até 31  de  dezembro  de  2025,  ppdendo,ser P,ror.rogado1' b d .. \..,,t;" ' .. ..:~! 1 mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes e  o e 1e  eia .  n~~·-egl!I -·

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a) Por interesse de qualquer das partes, mediante notificaçao prev1aJe 30 dias; . ;; '\  · . .... b) Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas  aqui e ~~~ele~jdas;

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- e) Por razões  de interesse público  que justifiquem a  desco~ti~uid?Íle ija parceria. t ·, ~

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## CLÁUSULA  QUINTA-DA PUBLICAÇÃO ./.&gt;\_ ·)Z. \ ·  . .  ,  . Nos termos da legislação  vigente, este Convênio  será 'publicado rt'&amp;"iário 1 bficial do Mun1c1p1o . .  , 1 rr . e  nos meios de transparência  institucional para ciência  da p~~~J,ção. · . ~ · · ·

## CLÁUSULASEXTA-DOFORO

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Fica  eleito o  foro da Comarca de Piracuruca para  dirimir.  ; qu· a1s~ue~ ·  dúvi s ou controversias oriundas a execução  deste  Convenio,  renunciando  a s' pa~e ,, q  alq er  outro;·,,\_. .  · d . · · 1 1ill ,  ·. ~ · - ..,,,.maiS privilegiado qu~ seja. f,) ·- ~ } . .:, 1  , :' . ~

E,  por estarem Justas e  acordadas, as partes assinam ºf rese~!e t  C pn1ni em 03 vias de i~a~ teor e  forma, na presença das testemunhas abaixo. / ( / · 'j  i! , ,  ,.

Piracuruca, 03 de abril de 2025

CONCEDENTE:

MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

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SECRETÁRIO  MUNIOPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINAN~ ~~l~~

1  ::....

Flaviano Ferreira de Araújo

' · · ·x  / t?~:, L , · F  rreiro de 11rou  o  · Flov10~0 e .  ,\_ 1 , 0 ,, · ; ,,,101 ,ii\0t~ de unu···· ~ · ortor\Q 003/1~1 5 . \ . 313.5;

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ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \_P:\_o\_n\_7\_s\_6\_84\_0\_0\_0\_1\_04

Assinado deforma digital por ~~~~~~~~zi~:: 1 ~ 7 E 7 ~:~c! \_\_\_  º\_·d \_ º\_ " \_ 20 \_ 2 s \_. 04 \_ \_ 08 \_ 09 \_:S \_s \_ , 09 \_-o\_ 3 \_, 0 \_ 0 \_ ,  \_\_

## CONVENENTE:,  \_\_\_  D\_E

\_

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E  AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE PIRACURUCA, CNPJ sob o n!! 07.778.864/0001-04, Valdenor de Melo Brandão

Testemunhas:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome:

CPF:

Testemunhas:,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome:

CPF

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Decreto nº 017/2025, de 04 de abril de 2025.

Gabinete do prefeito

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de Dotações  no­ Orçamento  do  Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiên cia de Dotações  Orçamentárias , conforme art. s·, da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO  MENDES,  PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1  ·  Fica  suplementado  nos termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º,  a importância  de  R$450.000,00  (Quatrocentos cinqüenta  mil  reais),  nas  seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   | ÓRGÃO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                        | AT/PR                                                                                                        | FR                                                                                                           | VALOR{R$}                                                                                                    |
| 3.3.90.35                                                                                                    | 2003                                                                                                         | 500                                                                                                          | 150.000,00                                                                                                   |

|           |   AT/PR |     | VALOR{R$}   |
|-----------|---------|-----|-------------|
| 3.3.90.30 |    2005 | 540 | 300.000,00  |

Art.  2º  Para  a  cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$450.000,00 (Quatrocentos cinqüenta mil reais), nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.916/2024,  art. 6º, das. seguintes dotações  orçamentárias :

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## ANULA:

| ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   | ôRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO UNIDADE: 04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR {Ri)                                                                                          |
| 4.4.90.51                                                                                           | 1007                                                                                                | 500                                                                                                 | 150.000,00                                                                                          |

| ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   | ORGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA • FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DAEDUCAÇAO BASICA- FUNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                             | AT/PR                                                                                                             | FR                                                                                                                | VALOR{R$}                                                                                                         |
| 3.1.90.11                                                                                                         | 2051                                                                                                              | 540                                                                                                               | 300.000,00                                                                                                        |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 04 de abril de 2025.

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:86745549387,.:;

Assinado de forma digital por Fn:NNO~~~:::.;;~CARVALHO Dados: 202s.04.10 10:31 :32-03'00'

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1 Secretaria Municipal de Administração  e Finanças

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