Portaria — Madeiro (08/07/2025)

30

02

## Anulaçã o

02 04 00 DEPTO. MUN. OBRAS PUS. SERV. URBANOS. REC. HIDRICOS

159

04

01

206

07

00

252

254

07

01

396

15.451.0361 .1022.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de

lmpos10s

999

000

Não se aplica

DEPARTAMENTO OE ABASTECIMENTO O'AGUA

17.512.0410.1012.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

500

O'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

m

ooo

Recursos não  Vinelllados de lmposlOS

Nlo seaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

12.846.0027.2037.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

500

200

000

27.812.0707.2088.0000

3.3.90.30.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÃRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos n&amp;o Vlnculodos de lmP0$1os

Educaçlo - Despesas com MOE

DESPORTO AMADOR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de

999

Impostos

Não se aplica ooo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER

27.813.0707.2087.0000

DESPORTOAMAOOR

3.3.90.30.00

SOO

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recunios não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Anulaçã o

02 07 02 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO · FUNDES

423

794

799

800

02

08

02

553

465

469

495

12.361.0269.2090.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361.0269.2089.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361.0269.2090.0000

3.3.90.40.00

541

999

000

12.361.0269.2089.0000

3.1.90.13.00

541

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VAAF

Nãoseaplica

ENSINO REGULAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES · Impostos

e

Transferências  de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação  Bás ic

ENSINO REGULAR

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfef'ências  do FUNDES · Complementação  da União · VAAF

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VAAF

230

000

FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE · FMS

10.304.0204.2094.0000

AÇÕ

ES PREVENTIVAS OE SAUDE

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.0210.2065.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301.0210.2065.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0210.2065.0000

3.3.90.36.00

500

300

<!-- image -->

200.000,00

F.R:

1

541

200.000,00

F.R:

1

540

10.000,00

F.R:

1

541

200.000.00

F.R:

1

541

40.000,00

VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL

F.R:

1

604

01

01

01

01

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ageotes comunitários  de s

Não se

aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vnculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDlCA E HOSPITALAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo ele

Recursos do SUS provenientes cio

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  VIOCU!ados de Impostos

000

Saúde  - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.58M)OQUl8 Exerck:io: 2025

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

## Anulaçã o

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE- FMS

793

10.301.0210.2065.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.04.00

600

... 000

10.301.0210.2065.0000

3.3.90.40.00

600

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

F.R:

500

1

50.000,00

F.R:

1

600

02

Governo

Federal - Bloco de Manuter.

100.000,00

F.R:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutc.-.

N&amp;oeee,S)b

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

15.000,00

E COMUNIC

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de R&amp;OJIWS do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco da Manuten,

... 000

Nloaeapllca

FUNDO MIUNICIPAI.. OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0018.2071 .0000

ASSISTENCIASOCIALGERAL

◄·◄.90.52,00

880

999  000

06.244.0018.2100.0000

3.3.90.40.00

860

999  000

Artigo  20.-

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional deA3sistência  Social· FNAS

Nlo ae aplica

ASSlSTENCIA SOCIAL GERAL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfllflncia de RecuntoS do Fundo Nadonid de Anistloda Sodlll · FNAS

Nlo se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  sera  coberto  com  recursos proveniente9  de:

Anulação:

02

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

27

04.122.0026.1004.0000

4.4.90.51.00

,00

... 000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

OBRAS E INSTALAÇôES

Recursos n1o Vlnc:ul&amp;doa de Impostos

Não se aplica

397 27.813.0707  .2067.0000 DESPORTO AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recul'IOS nlo Vinculedot de Impostos 999 000 Não se apllea 30.000,00 F.R.: 1 !500 00 44 04.122.0027.2008.0000 GESTAOADMINISTRATIVA -234.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600  00 ,00 R~s nlo Vinculados de Impostos 999  000 Nãosoaplica

07

02

422

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0269.2090.0000

DO MAGISTERIO- FUNDES

ENSINO REGULAR

3.3.90.36.00

5-4-0

... 000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNOEB · lmpostot e Transferéncias  de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0410.2021 .0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

S.3.90.30.00

500

... 000

O'AGUA

MATERIAL OE CONSUMO

Reanos nlo Vincutaclos de Impostos

Nloaesplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

83

00

02

02

02

02

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## ld:13BSBE958B5E8705

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586J0001-08

Exercfdo: 2025

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

Abre no OfÇilmen/r&gt;

e

vigente crédí/r&gt;  iKl/clonal suplementar da OI.liras provtdências

Resolve: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importânc ia  de R$2. 042. 000, 00  di:stribuido:,  as  :seguinte:,  dotações :

## Suplomontaçao ( + ) 2.042.000,00

Anulaçã o

02

01

46

02

00

59

03

65

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Exercício :

2025

## DECRETO N° 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

GABINETE DO PREFEITO

04.131.0000.2007.0000

IMPRENSA E RELAÇOES  PUBLICAS

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos n6o Vlnculadoo de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0027.2010.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

ooo

04.122.0027.2010.0000

3.3.90.36.00

500

... 000

04.122.0027.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIÁRIAS  - CML

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Não  se apliea

GESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recul'IOI

nlo

Vlnculadol de Imposto.

NloN aplica

OESTAO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vlnculado&amp; de Impostos

Não se aplica

109 28.843.0732.2026.0000 OIV10A INTERNA 4.8.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 R8CIJl"90S nflo Vil"IQ.lltldot de lmpo9tot, 999 000 Não  se aplica 250.000,00 F.R.: 1 500 00

111 28.843.0732.2127.0000 DIVIDA INTERNA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos l'llo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 04 00 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.686/0001-08 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

40.000,00

F.R.:

SOO

1

30.000,00

F.R.:

SOO

1

224.000,00

F.R.:

500

1

150.000,00

F.R.:

1

SOO

50.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

34.000,00

F.R.:

1

SOO

20.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

02

802

09

02

660

801

·.  000.00

F,R.;

1  MO

5.000.00

F.R.:

1

660

-115.000,00

F.R. Grupo:

1  600  00

-&amp;4.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

(Continua na próxima página)

00

04

04

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Exel'Cfcio;

2025

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

02 04 01 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO O-AGUA

217

02 07 02 FUNDO OE VALORlZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

402 3.3.90.30.00 540 ... 000

405 12.361.0269.1046.0000 4.4.90.51.00 540 ... 000

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

470 10.301.0210.2052.0000 3.1.90.13.00 800

571 10.305.0204.2131.0000 3.1.90.11 .00 000 ... 000

17.512.0418.103e.OOOO 4.4.90.51 .00 700 999  000

SANEAMENTO GERAL -130.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outni, T.-.n, fertnd8!1 de Convtnkn ou ln$tnJmenlo• Conglnerft da Unllo N&amp;&gt; se apliee

12.361.0269.1046.0000

12.361.0269.2089.0000 3.1.90.13.00 542 "'º 000

ENSINO REGULAR -175.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1540 01 Trans.ferlndH do FUNOEB - lmpo5tos •  Trunsfertndas de lmposloll Nlouepllca

ENSINO REGULAR --350.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências do FUNDEB • Impostos e Transfer6nclas de Impostos Mk&gt;Mapllca

ENSINO REGULAR -804.000,00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  01 TraM-f8f1ond  .. do FUNOEB • Comf)lemenl8çlio da Unllo • VAAT FUNOEB • Prof"ISSion.!!lis da Educação Msic

... 000

ASSISTENCIA MECICA E HOSPITALAR -125.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 Tran•feréndu.  Fundo a Fundo ele Recu.-.o1: do SUS provenientes do Gowmo Fedetal • Bloco de Manute Não se aplica

AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE -25.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600  02 Tran1ferlnd•• Fundo• Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedonll - Bloco de Manute ND08881)11e8

Anulação ( - }

-2.042.000,00

.Artigo  3o. - Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

DADOS DE ENCERRAMENTO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.8

Al.ANOELON ARAUJO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

## ld:12S2791D2DD4SA78

Fundo Previdenciário  de Novo Oriente do Piauí-PI Av.  João  Rufino -S/N -Bairro -GIi Marques-Novo Oriente do PlauJ..PI Cep: 64530-000 - CNPJ; 17.548.604/0001-70 E-mall:  novoorienteprev@smail.com flJIIO~DO....,DEIOO-.rEDOPW.i

<!-- image -->

## CONTRATO  DE  LOCAÇÁo Nº006/2025

LOCADORA: EDILSON FERREIRA SOARES

LOCATÃRIO  (A): NOVO ORIENTE PREV - FUNDO PREVIDENCIÃRIO  DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.PI

ENDEREÇO  DO IMÕVEL:  AV. JOAO RUFINO DA SILVA. 81N -BAIRRO - GIL MARQUES NOVO

ORIENTE DO PIAUI -PI

VIGENCIA DO CONTRATO: 01107/2025 A  0110712026

VALOR DO ALUGUEL R.: 800,00 (OITOCENTOB REAi&amp;)

Pelo  presente  11'19tnNnento  Particular  de  Locaç6o  a/o  Sr(o).  EOILSON  FERREIRA SOARES, braailelro(a), solteiro(a). Inscrita no RGICPFN·185.239.613-34resldente e  domlclliada na rua 14 de Outubro. n♦-,45. neste município de NOVO ORIENTE  ·. denominado  · seguir ■l mpleamente LOCADORA, e o FUNDO  PREVIDENCIARIO  DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-PI- NOVO ORIENTE PREV, CNPJ: 17.548.604/0001-70 . Neate, Ato Repre·entado pela GERENTE DE PREVIOENCIA, SR. ANTÔNIO  MARCIO FERREIRA DOS SANTOS,  RO/CPF:  7'97.381.923-15 SSP-PI,  resklente e  dornk:Hfado a  Av.15 de  Novembro. no09-A, Bairro - Rufino Neto. Novo Oriente do Plauf.  denominado m ais adiante. slmpl-menle· loc::atllrlo (a),  tem  entre  si justo  e contratado,  por este  e na  melhor  forma  de  direito,  a. r:;::n~r!i~::i::.  =~:i!.8n:.~i::!!'~:'.!8!::~~"!~~ srgaa~:xo discriminadas e  disposiçõe s

CLÃUBULA  PRIMEIRA- o  LOCADOR dá  em loca9AO o  Imóvel localizado na Av. João Rufino d a SIiva.  SIN,  Bairro - GIi  Marques NOVO ORIENTE-PI.  pelo perfodo de 01  de Julho de 2025 a 01  de  Julho de 2026,  data em que o  looatárlo ,  ae obriga a  restituir o  Imóvel locado no estado da  consarvaçao  em  que  recebeu.  salvo  as  deterioraçõe s decorrentes  do  uso  normal, Inteiramente livre ·  desocupado.

Pa~grafo Primeiro Antes do vencimento do prazo ajuetado nAo  poder6  o  LOCADOR(A) retomar  o  Imóvel  salvo  se  motivado  por  Infração  contratual  do LOCATARIO.  No  caso de devoluçã o  do Imóvel a  LOCADORA antes do p razo, o  LOCATÁRIO  p ~g a r á a  multa prev ista na CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA, deste contrato.

Parágrafo  Segundo Quando da devoluçã o  d as chaves ao final do contrato se as mesmas forem  reatitufdas  por preposto  ou  portador  do  LOCATARtO.  fica  desde  já  autorizado  a aaalnar o  respectivo Termo de  Entrega  de  Chaves,  assim como acompanhar o  Termo de Vis toria em nome daquele.

Par6grafo Terceiro Na h ipótese de o  LOCAT ÁRIO  abandonar o  im6vel, fica o  LOCADOR autorizado a  emitir  .. ·  n a  poaaa. a  fim de evitar a  depradaçAo  ou Invasão do meemo.

Panlgrafo Quarto O  LOCATARfO findo o  prazo de  focaçã o .  sem que h aja  prorrogaçã o , obrlga r-a a-6  a  comunicar ao LOCADOR, por eacrlto. e  com antecedência de 30(lrlnta) dias, a sua Intenção.  p e rmitindo  que seja o  referido Imóvel vistor iado .

CLAUSULA  SEGUNDA  O Valor  do  aluguel, livremente  pactuado  ser á  de  R$  800,00 (OITOCENTOS REIAS) MENSAL, totalizando o  valor anual de 9 .600,00(Nove MIi, e  S eiscentos Reala) a  ser depositado  na B .Braalf - Conta Poupança d e  n·:5141-1 .  Agê ncla:2761..S,  OP:  051 p e lo LOCATÃRIO,  pontualmente até  o  dia 30 de cada m6a, ao LOCADOR.

Panlgrafo Ontco O  n ã o  cumprimento daa  obrigações  pocunl6rlaa  exproaaas noato contrato pelo LOCATARIO e  seus fiadores facultam ao LOCADOR a  Inclusão  doa aeua  respectivos nomes no cadaetro d e  devedor- do Serviço da Proteçã o  ao  Créd ito SPC ou entidade com ftnalfdade  eernelhante.  Caber6  aoe  devedoree o  c::ancelomento  da lnacrlçllo .  bem como  o pagamento de  todas  as  despesas que  deste  decorrerem  que  se  dará  somente  após  a quitação Integral dos débitos  existentes.

CLÁUSULA  TERCEIRA -Se neceasárlo  e propositura de ações  de despejo, consignações  em pagamento de aluguéis  e aceasórlos da locação,  as citações  e notificações , além  das formas previstas no Código de Processo Clvll CPC, poderão  ser feitas mediante correspondência com aviso de recebimento (AR). Tratando-se de pessoa Jurldlca ou firme Individuei, podarão também  ser feitas as citações , notificações  ou Intimações  por e-mail. Parágrafo Único  É  assegurado ao LOCADOR o direito de vistoriar o Imóvel, sempre que

Julgar conveniente.

CLAUSULA QUARTA-Além  do aluguel, compete ao LOCATARIO o pagamento das despesas ordinár ias  de  consumo  de  energia,  telefone,  água ,  taxes  de  esgoto  e  saneamento,  que Incidem sobre o Imóvel objeto deste contrato.

Parágrafo Primeiro As despesas decorrentes do presante contrato, com seu registro no Cartório de Registro de Títulos  e Documentos, ficarão por conta do LOCATARIO.

CLÁUSULA  QUINTA No ato da devolução  do Imóvel o LOCA'1&lt;ARIO.Íevará  apresentar os pagamentos dos contas de energia, água,  taxas de esgotos e sa~~nk&gt;, eo locador.

CLÁUSULA SEXTA  No  caso  de  desapropriação  do  imóvel  locado,  ficará  o  LOCADOR desobrigado de todas as cláusulas  deste contrato.

CLAUSULA SÉTIMA Nenhuma Intimação  de Saúda  Pública  sará  motivo pare o LOCATÃRIO abandonar  o  Imóvel  locado,  ou  pedir  rescisão dtÍ contrato,  salvo  procedentes  vistorias Judicieis, que provem a construção estar ameaçada de rulna.

CLAUSULA OITAVA - O LOCADOR não  responderá,  em nenhum caso, por quaisquer danos que  venho  e  sofrer  o  LOCATARIO,  em  razão de  derramamento  de  liquido,  água de rompimento de canos, de chuvas, da abertura de torneiros, defeitos de esgotos ou fossas, Incêndios,  arrombamentos, roubos, furtos, de casos fortuitos ou de força maior.

CLAUSULA NONA -O imóvel  objeto do presente contrato destina-se exclusivamente pare ESCRITORIO  DA  PREVIDENCIA  PROPRIA DO MUNICIPIO  DE  NOVO  ORIENTE,  NOVO ORIENTE..f&gt;REV, espac:lflcamente ficando o LOCATÁRIO proibido de sem prévio consentimento expresso do LOCADOR mudar a destinação . ·

Parágrafo

Único-

Nenhuma obra ou modificação  poderá  ser feita sem autorização  prévia  a escrita  do  LOCADOR.

Qualquer  benfeitoria porventura  construida  adere  ao

Imóvel, renunciando o LOCATARIO, expressamente, ao direito de retenção  ou de Indenização , salvo

se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, eo

LOCATÃRIO  fazer a rapoelçilo por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis , tributos e encargos até  e conclusão da obra.

CLÁUSULA DÉCIMA -Em coso de vende do Imóvel o LOCATARIO será  notificado do Direito da Preferência  previsto na Lei, através de carta com aviso de recebimento (AR),  a não  se manifestando no prezo legal de 30(trlnta) dias, sará  considerado como não  intereBSado. Não efetuando e compre do Imóvel, o  LOCATARIO eutori2a o  LOCADOR  mostrar o  Imóvel  aos futuros pretendentes, deste que acompanhado seja marcado, com antecedência,  horário  e dia pera a visita.

CLÁUSULA DÉCIMA  PRIMEIRA -Fica estipulado a multa de 01(uma) vez o valor do aluguel vigente  no dela da ocorrência,  e  qual ocorrerá  à  parta  que  infringir quaisquer  cláusulas deste contrato.

Parigrafo Único  O pagamento da multa acima  pactuado nilo axlmlré o  LOCATARIO  de solver os danos que, porventura, vier a causar eo Imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Elegem  as  partes  contratantes  o  foro  da  clrcunstãncla judlclérle de  NOVO  ORIENTE-PI,  pare  dirimir  as  questões oriundas  da  interpretação  ou aplicação deste contrato, com exclusão dos demais, por  mais prlvlleglados que sejam. E assim, por estarem Justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO OE LOCAÇÃO , em 03(trh) vias de Igual teor.

CLASULA DÉCIMA TERCEIRA  Obrlga-ee  o  Locatário  e  renovar  axprassementa  novo contrato, c:aao vier a permanecer no Imóvel.

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NOVO ORIENTE DO PIAUl..f&gt;I, 01 de  julho de 2025.

Testemunhas:

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CPF:

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