Edital — Piracuruca (08/08/2025)

Prefeitura de Id:13B5BE95C6FA1A50 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 iracuruca E tempo de prosperar! COMISSAO PERMANENTE DE Rua: Landri Sales, N340, Centro, Ribeiro Gongalves/P! CEp: 64.865-000) * Fone: (0xx89) 3567- 1394 2026 a 2029 eventuais alteragoes decorrentes da LOA ou leis de credito Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA-PI AVISO DE Licitação adicional ou, ainda, incluir, excluir ou alterar a unidade. orgamentaria responsavel pela execugao do programa, em fungao de lei que venha a estabelecidas Lei 0 Município DE PIRAcURUCA -PI - PI, atraves da CPL, torna publico a realizagao da licitagao, alterar a estrutura administrativa da Prefeitura. Art. 40 Asdiretrizes orgamentarias compreendem: I - As prioridades e as metas da Administragao Publica Municipal; nesta na mOdalidade PREGAO ELETRONICO n 008/2025, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, em 25/08/2025 as 09 h. OBJETO: Registro de pregos visando a futura contratagao II - A estrutura e a organizagao do orgamento Municipal; III - As diretrizes para o Plano Plurianual do periodo de 2026 a atendimento as necessidades institucionais. Que sera regido pela Lei 14.133/21. DoTAcAO 2029; de empresa especialziada em mao de obra temporaria, limpeza, asseio e conservacao predial para adminisrativo, tecnico-profissionais, servigo especializados para fins de IV .- As diretrizes para a elaboragao e execugao do orgamento ORCAMENTARIA: FONTE 500/501/540/542/600/621/635/660/709/720/OUTROS. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.350.216,48 (dezesseis milhoes e trezentos e cinquenta mil e duzentos Municipal e suas alteragoes; V - Disposigoes sobre o Orgamento da seguridade Social; VI - As disposigoes relativas as politicas de pessoal; e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), Mais informagoes estao disponiveis no Edital: Rua Tenente Rui Brito n 1510, centro Piracuruca-PI. FORMALIZACAO DE CONsULTAS E EDITAL https://novobbmnet.com.br/_- www.tce.pi.gov.br-https://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca VII - As disposigoes finais. - DAs pRIOrIdaDes e metas DA ADmInIstraCAO publICA Municipal cpl.piracuruca.pi@gmail.com Telefone: (86) 86 99993 5831 sao as especificadas no Anexo de Metas e Agoes que integra esta Lei, as quais terao precedencia na^alocagao de recursos, nao se constituindo, Art. 5o As metas e as prioridades para o exercicio financeiro de 2026 Piracuruca-PI, 07 de agosto de 2025 I - A melhoria do atendimento das demandas da populagao em todavia, em limite a programagao das despesas, e visam: todos os campos da. administragao publica, especialmente na Saude, Produgao, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade Urbana e Doni sh Pisalo de limo siIvo Educagao, AssistenciaSocial, &quot;Transporte, Infraestrutura de vida da populagao urbana e rural, oferecendo instrumentos necessarios II - O incremento na arrecadagao dos tributos municipais, com o Daniele Priscila de Lima Silva Agente de contratagao/Pregoeira para o pleno exercicio da cidadania. aperfeigoamento da gestao e diminuigao de perdas de arrecadagao; Id:0B621DC395BE1888 IV - A modernizagao da agao governamental; III - O aumento da capacidade financeira de investimento; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVESE V - A austeridade na gestao dos recursos publicos. Paragrafo unico. Na destinagao dos recursos relativos a programas sociais, sera conferida prioridade as areas de maior carencia, ou menor GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 indice de desenvolvimento humano. ESTADO DO Piauí CEp: 64.865-000 * Fone: (0xx89) 3567 - 1394 LeI Municipal n 622/2025 GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.728.240/0001-93 Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES De 07 de agosto de 2025. Rua: Landri Sales, Ne340, Centro, Ribeiro Gongalves/P!. Dispoe Orgamentarias de Diretrizes Art. CEP: 64.865-000 * Fone: (0xx89) 3567- 1394 sobre as Lei LDO para elaboragao e execugao da Lei Orgamentaria Anual - LOA para o II - dA estrutura e OrganizacAO dO OrgamentO Municipal providencias. A Câmara Municipal de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí, aprovou exercicio financeiro de 2026 e elaboragao&#x27; Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029 e da outras 60 A Proposta Orgamentaria sera integrada por todos os quadros e anexos previstos na Lei Federal no 4.320, de 17 de margo_de 1964 e na Lei Complementar no 101, de 04.05.2000 e suas alteragoes recomendadas nas Resolugoes da Secretaria do Tesouro Nacional. e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuigoes que me sao conferidas estruturas Art. 7o A composigao do Orgamento anual tera por base as vigentes , do Executivo Legislativo, pela legislagao em vigor, sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIgOeS PRELIMINARES organizacionais agrupadas por areas afins, se necessario, e a distribuigao dos dispendios previstos obedecera a classificagao quanto a natureza da despesa e execugao da Lei Orgamentaria Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboragao&#x27; Plano Plurianual do periodo 2026 a 2029- pPA do Município de Ribeiro Gongalves, Estado do Piauí. funcional-programatica, como estabelecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orcamentarias. Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 2o, do Art. 165, da Constituigao Federal, as Diretrizes para a elaboragao e 10 Cada unidade orgamentaria detalhara a despesa por sua Art. 2o Os Projetos de Lei Orgamentaria Anual - natureza, especificando a modalidade de aplicagao e os grupos de despesa em seu menor nivel, com suas respectivas dotagoes, conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua competencia para gerir valores: Pessoal e encargos sociais; diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituigao Federal, na Constituigao do - LOA para o 2 - Juros e encargos da divida; exercicio financeiro de 2026 e a elaboragao do Plano Plurianual - PPA do periodo de 2026 a 2029, serao elaborados em consonancia com as 3 - Outras despesas correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversoes financeiras; Responsabilidade Fiscal. Estado do Piauí, na Lei Organica do Município, na Lei Federal no 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar no 101, de 04.05.2000, Lei de 6 - Amortizagao da divida. 7 - Reserva de contingencia. Proposta Complementar no 101, de 04.05.200o, Capitulo II, Segao II, Art. 40. apresentada utilizando as Orgamentaria para o exercicio de 2026 sera Art. 3o Integram.a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei classificagoes orgamentarias dispostas na Lei. Orgamentaria Anual. - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e Portaria Interministerial alteragoes, 163, de 04 de maio de 2001, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor e suas Paragrafo 1o. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei nao encerram o assunto, podendo ser, quando da elaboragao dos Projetos de Publico (mCAsp), da Secretaria do Tesouro Nacional. O programa de trabalho do governo sera detalhado por elaboragao do Plano Plurianual - PPA do periodo 2026 a 2029, ajustados, projetos, atividades&#x27; - LOA nao motivam fungao, subfungao, projeto ou atividade e operagao especial, agrupados por areas afins em cada unidade orgamentaria, na forma estabelecida no. .ou excluidos. programas, inseridos metas Anexo da Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 e suas alteragoes, do Ministerio do Planejamento e Orgamento. exigencias e demandas advindas e compatibilizar os orcamentos fiscais S 40 - Fungao, O Poder Legislativo Municipal fara a adequagao da sua estrutura organizacional para composigao do orgamento anual. Art. 8o Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotagao o maior nivel de. agregagao das diversas areas c de dos respectivos exercicios, com a finalidade de adequa-los a novas circunstancias. Paragrafo 2o. Alteragoes, ou ajustes, nos valores sugeridos para os elementos de despesa na Lei Orgamentaria Anual reformulagao do Plano Plurianual pPA. A reformulagao somente sera