Decreto — Porto  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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------

Códlg

o

0057

0061

0069

0093

Produto

INMETRO

INSETICIDA

AEROSSOL - EFICAZ

CONTRA FORMIGAS,

MOSCAS, BARATAS,

CARAPANAS,

MOSQUITOS.

COMPOSTO POR:

PRALETRINA,

CIPERMETRINA,

IMIPROTRINA,

SOLVENTES E

PROPELENTE. SEM

CHEIRO.

EMBALAGEM COM

300ML

LIMPA PISOS - COR

AZUL, DENSIDADE:

1,000 - 1,020G/CM3,

REATIVO A  METAIS

ALCALINOS.

SOLÚVEL.  1000ML

LUVA MUL  TIUSO DE

LÁTEX  100%

NATURAL. COM

FORRO 100%

ALGODÃO , COM

PALMA

ANTIDERRAPANTE,

EMBALADAS EM

PACOTE PLÁST ICO

CONTENDO UM PAR

DE LUVAS

SACO PARA LIXO

100L - IDEAL PARA

RESIDUOS DE

GRANDE VOLUME E

PESO. 8 MIGRAS.

MEDIDAS:

75X105CM. PACOTE

C/5 UNIDADES

0094

SACO PARA LIXO 15L SACO PARA

PATINHO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

GABINETE DO PREFEITO

Modelo

e

Marca/Fabrlcant

INSETICIDA

AEROSSOL

LIMPA PISOS

LUVA

MULTIUSO DE

LÁTE X

SACO PARA

LIXO 100L

BUZZ

AZUL CLEAN

NOBRE

PATINHO

Qtde

200

UN

480

UN

1.500

UN

12.00

O PC

12.00

Unitári

Valor

o

R$

11 ,48

Valor

Total

R$

2.296,00

R$

R$  5 · 65  2.712,00

R$

R$  5 · 25  7.875,00

R$

R$ 2,33  ~7.960,0

R$ 2,19  R$

Av. Presidente Vargas. nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto {PI)

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ESTADO DO

PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

Códig

o

0058

0081

0083

0095

Produto

REFEIÇÃO

COR

CRISTAL,

PACOTE

C/50UNID

KIT PARA

MERENDA

ESCOLAR­

COPO, PRATO

ECO LHER DE

PLÁSTICO.

PORTA SABÃO

LIQUIDO DE

PAREDE COM

RESERVATÓRI

O. COM VISOR

FRONTAL.

PRATO

PLÁSTICO

DESCARTAVEL

FUNIDADEO OS

TAMANHO: 18.

PACOTE COM

10 UNIDADES

SACO PARA

LIXO 30L -

IDEAL PARA

RESIDUOS

NORMAIS. 3

MIGRAS.

MEDIDAS:

59X62CM.

PACOTE C/10

UNIDADES

TOTAL DO VENCEDOR:

R$ 66.848,70

Itens Vencedores

-

M  DO s CASTRO DE ARAUJO L TOA

Tipo:

ME - LC123: Sim

CNPJ:

34.573.548/0001-42

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto {PI)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

GABINETE DO PREFEITO

Endereço:

Quadra 04, Casa 13 - CEP: 64020220 - UF: PI - Município: Teresina

Valor

| o                                                                            | Produto                                                                       | Modelo                    | e                       | Qtde         | Unitári o        | Total         | Telefone: (86) 99976-3416   | Telefone: (86) 99976-3416                                                                                                              |                           |                    |          |               |
|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------|--------------|------------------|---------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|----------|---------------|
|                                                                              | - IDEAL PARA RESiouos NORMAIS. 3 MICRAS. MEDIDAS: 39X58CM. PACOTE C/20        | LIXO 15L                  |                         | 0PC          |                  | 26.280.0 o    | Códig o                     | Produto                                                                                                                                | Marca/Fabrica Modelo      | Valor Qtde Unitári | o        | Valor Total   |
|                                                                              | UNIDADES TOTAL DO VENCEDOR: R$ 168.433,00                                     |                           |                         |              |                  |               | 0004                        | ALVEJANTE LIQUIDO 500 ML - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO MÁXIMO 5%, TENSOATIVO, SEQUESTRANTE, ODOR: LAVANDA, COR: INCOLOR,                    | PADRÃO                    | 1.000 UN           | R$ 10,00 | R$ 10.000,0 o |
| F L SAMPAIO DE ABREU LTDA                                                    | F L SAMPAIO DE ABREU LTDA                                                     | F L SAMPAIO DE ABREU LTDA |                         |              |                  |               | 0004                        | ALVEJANTE LIQUIDO 500 ML - PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO MÁXIMO 5%, TENSOATIVO, SEQUESTRANTE, ODOR: LAVANDA, COR: INCOLOR,                    | PADRÃO                    | 1.000 UN           | R$ 10,00 | R$ 10.000,0 o |
| Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não CNPJ: 11 .285.397/0001-21 Endereço: Telefone: | Avenida Presidente (99) 3212-1454                                             | Médici- CEP:              | 65636040 - UF: MA       | - Município: | Timon            |               | 0005                        | CONTENDO H2O2. AMACIANTE LIQUIDO - FRAGRÂNCIAS DIVERSAS. EMBALAGEM DE 500ML ANTI FERRUGEM FRASCO                                       | PADRÃO NUTRILAR           | 1.000 R$ ex        | 57,00    | R$ 57.000,0 o |
| Códig o                                                                      | Produto                                                                       | Modelo                    | Marca/Fabricante        | Qtde         | Valor Unitá ri o | Valor Total   | 0006                        | COM 300 ML. NORMA ABNT -NBR 14725:2019. VISCOSIDADE 18 A 25 CF3, PH DE 8,0 A 10,0. LIQUIDO PREMIDO INCOLOR A                           | K- PADRÃO LUBRE/KELL- LUB | 300 UN             | R$ 15,30 | R$ 4.590,00   |
| 0003                                                                         | ÁLCOOL LIQUIDO 70º INPM- COMPOSIÇÃO QUIMICA: ÁLCOOL E ÁGUA. COR: INCOLOR, PH: | 1000ML                    | START /START QUiMICA    | 3.500 UN     | R$ 6,68          | R$ 23.380,0 o | 0007                        | LEVEMENTE AMARELADO. AVENTAL DE CLORETO DE POLIVINILA, FORRADO, IMPERMEÁVEL , MEDINDO PADRÃO 120CM X 70CM, COM TIRAS DE AMARRAS FIXAS. | VABENE                    | 300 UN             | R$ 7,80  | R$ 2.340,00   |
|                                                                              | DE 5,0A 7,0. VISCOSIDADE A 9,0ML/S. EMBALAGEM DE 1.000ML                      |                           |                         |              |                  |               | 0008                        | AVENTAL DE POLIPROPILENO, ANTIALÉRGICO , MEDINDO 130CM X 100CM, COM TIRAS DE AMARRAS FIXAS E MANGA LONGA. PROTEGE TODO O CORPO.        | PADRÃO VABENE             | 350 UN             | R$ 8,30  | R$ 2.905,00   |
| 0015                                                                         | BALDE DE PLÁSTICO- REFORÇADO                                                  | REFORÇAD o                | LUMMAR/PLÁSTICOS LUMMAR | 150 UN       | R$ 8 • 89        | R$ 1.333,50   |                             | DESCARTÁVEL. BACIA DE PLÁSTICO                                                                                                         |                           |                    |          |               |
| 0020                                                                         | BANDEJA 48X33X2,5CM                                                           | 48X33X2,5C M              | LUMMAR/PLÁSTICOS LUMMAR | 120 UN       | R$ R$ 9 .4 1     | 1.129,20      | 0009                        | CANELADA PRETA GRANDE                                                                                                                  | CANELADA MERCOMPLAS       | ~~                 | R$ 25,00 | R$ 3.750,00   |
| 0030                                                                         | COLHER DE POLIESTIRENO,                                                       | REFEIÇÃO                  | PLAZAPEL/PLAZAPEL       | 600 PC       | R$ R$ 3 .4 5     | 2.076,00      | 0010                        | BACIA DE PLÁSTICO FRIZADA 15000ML                                                                                                      | FRIZADA                   | MERCOMPLAS ~~      | R$ 15,50 | R$ 2.325,00   |

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Av.

Presidente Vargas, nº. 212 / Centro.

CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

Marca/Fabricante

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Ç&gt;

~

l

--- "'

PORTO

Valor

Qtde

Unitári

Valor

o

Total

ERCAPLAST/ERCAPLAST  ~-goo  R$ 3,96 ~.!20,00

TRILHA/TRILHA

200

UN

TOTALPLAST/TOTALPLAS 750

T

UN

FLIK/KAZOLY PLASTICOS  12.00

L  TOA

O PC

R$

20,80

R$

4.160,00

R$

R$  1 · 88  1.410,00

R$

o

R$ 2,  12  25.440,0

Modelo

NÃO  SE

APLICA

C/VISOR

FRONTAL

PLÁSTICO

30L

DE

<!-- image -->

<!-- image -->

Códig

o

0066

0067

0070

0071

0072

0073

0076

0077

0078

0079

Produto

LUSTRA MÓVEIS  - LIQUIDO

VISCOSO. PH: 7,5 - 8,5.

EMBALAGEM COM 200ML

LUVA DE PLÁSTICO

DESCARTÁVEL-PACOTE

COM 100 UNIDADE

LUVAS MUL  TIUSO

NITRILICA PARA SERVIÇOS

GERAIS - 100%  FORRADA

EM FLOCOS DE ALGODÃO,

HIPOALERGIACA,

ANTIDERRAPANTE E

ANATÔMICA.

MANGUEIRA DE JARDIM

LISA-20M

MÁSCARA  DESCARTÁVEL  -

TRIPLA  PROTEÇÃO

ODORIZADOR DE

AMBIENTES 170G - LIQUIDO SPRAY

COMPRIMIDO EM TUBOS

DE FLANDRES. AEROSOL.

PANO DE CHÃO  ALVEJADO.

SACO DE ALGODÃO .

TAMANHO: 50 X 70CM

PANO DE PRATO

ALVEJADO, COM BORDAS

COSTURADAS.PODENDO

OU NÃO  HAVER IMAGENS

ESTAMPADAS NO

PRODUTO.

PAPEL HIGIÊN ICO 100%

CELULOSE. PERFUMADO,

DE ALTA QUALIDADE,

TEXTURIZADO, PICOTADO,  PADRÃO

FOLHA SIMPLES. PACOTE

COM 4 ROLOS DE 30M X

10CM

PAPEL TOALHA

INTERFOLHADO - CREME.

DIMENSÕES:  20X20,5CM.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

GABINETE DO PREFEITO

Valor

Modelo

Marca~~:brica  Qtde  Unitár i

o

YPE

VABENE

VABENE

QUALITY/

SUNFLEX

VABENE

PURO AR

VASSOURAS

MARANHÃO

VASSOURAS

MARANHÃO

ELEGANCY

ELEGANCY

200

UN

400

PC

500

PAR

20

UN

500

R$

6,90

R$

6,40

R$

13,00

Valor

Total

R$

1.380,00

R$

2.560,00

R$

6.500,00

R$

R$

102,00  2.040,00

ex

R$

R$

29,oo

2.000  R$

UN

18,15

2.000  R$

UN

6,90

300

R$

UN

6,00

2.000  R$

FD

77,00

1.200  R$

FD

38,00

Av. Presidente Vargas, n°. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

GABINETE DO PREFEITO

Valor

Modelo

Marca~r:brica  Qtde  Unitá ri

o

NUTRILAR

TOTALPLAST

ULTRA

BELLANO

BELLANO

BELLANO

PASTILHA

RASO

RASO

PADRÃO

PADRÃO

PADRÃO

BARRA

NUTRILAR

GRANULADO NUTRILAR

PADRÃO

FRANCIS

PADRÃO

FLIK

500

UN

750

UN

750

UN

300

UN

300

UN

300

UN

750

R$

3,20

R$

7,30

R$

7,50

R$

14,40

R$

11 ,70

R$

19,00

ex

R$

89,00

1.000  R$

FD

480

64\_500,0

R$

~6.300.0

R$

13.800,0

o

R$

1.800,00

R$

154.000,

00

R$

65.600,0

Valor

Total

R$

1.600,00

R$

5.475,00

R$

5.625,00

R$

4.320,00

R$

3.510,00

R$

5.700,00

R$

66.750,0

o

~l9 ooo

109,00  OO

·

'

R$

R$

UN

6,20

12.00  R$

O PC

10,00

2.976,00

R$

120.000,

00

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ESTADO DO

PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

Códig o Produto PACOTE C/10 UNIDADES SODA CAUSTICA ESCAMADA - HIDROXIDO Modelo Valor Marca~~:brica  Qtde  Unitári o Valor Total 0097 DE SÓDIO  SÓLIDO , EM ESCAMAS, EMBALAGEM CONTENDO 1KG. REAGENTE A METAIS. ESCAMADA SOL 350 UN R$ R$ 25,00 8.  750,00 0098 TAPETE PARA OS PÉS  EM TECIDO 0099 TOUCA - TNT 0100 ~1:~0URA CAIPIRA SEM 0101 VASSOURA DE JARDIM, RASTELO PADRÃO VASSOURAS MARANHÃO SANFONADA VABENE CAIPIRA/ VASSOURAS ARTESANAL  MENDONÇA ANCINHO BELLANO 0102 VASSOURA DE MESA PADRÃO CONDOR 0103 ~tNSTSÉ';-~C~ ~~:ELO SINTÉTICO BELLANO 0104 VASSOURA DE PIAÇAVA PADRÃO BELLANO 0105 ~:~~T~~~ b:~LON PADRÃO BELLANO 0106 ~~~;~~~iLASTICA DE PADRÃO BELLANO 0107 ~~~;~~~:LUMADA DE PADRÃO BELLANO 200 UN 150 UN 600 UN 15 UN 50 UN 500 UN 500 UN 500 UN 500 UN 500 UN R$ 14,50 R$ 4,70 R$ 2,70 R$ 34,00 R$ 8,60 R$ 11,90 R$ 14,80 R$ 7,94 R$ 11,64 R$ 15,60 R$ 2.900,00 R$ 705,00 R$ 1.620,00 R$ 510,00 R$ 430,00 R$ 5.950,00 R$ 7.400,00 R$ 3.970,00 R$ 5.820,00 R$ 7.800,00

TOTAL DO VENCEDOR:

R$ 1.706.885,00

RV MEDIC HOSPITALAR LTDA

Tipo: ME - LC123: Sim

CNPJ:

49.755.946/0001 -57

Endereço: R

CLIMÉR IO BENTO GONÇALVES  - CEP: 64019400 - UF: PI - Município: Teresina

Telefone:

(86) 99944-6442

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49-CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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Código

Produto

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

Modelo

Marca/Fabricante  Qtde  U~~~;;0

ALCOOL ETILICO

HIDRATADO 96º GL - ALCOOL

COR: INCOLOR. PH:

ETILICO

DE 6,0 A 8,0.

EMBALAGEM DE

500G.

BANDEJA 45X32

BRANCA

FILME DE PVC PARA  FILME DE PVC

EMBALAGEM DE

PARA

ALIMENTOS

0002

0019

0051

30M/280MM

TOTAL DO VENCEDOR:

EMBALAGEM

DE

R$ 35.559,20

Valor Total:

R$ 2.131 .626,75

2.2.

A  listagem  do cadastro de reserva  referente ao presente  Registro de  Preços consta como anexo a esta Ata.

3.

ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR

3. 1.

E

PARTICIPANTE(S)

O órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Porto-PI.

3.2.

Além do  gerenciador,  não  há órgãos

Registro  de Preços em comento.

4.

DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1.

Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública

Municipal que não  participaram do procedimento da Intenção  de Registro de Preços­

lRP  poderão  aderir á  Ata de Registro  de Preços  na  condição  de nã o  participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1.  apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;

4.1 .2.

demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021 ; e

4.1.3.

consulta  e  aceitação  prévias do órgão  ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.

4.2.

A  autorização  do ó rgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.

4.2.1.  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à  execução  de seus próprios  contratos ou  à  sua capacidade de

gerenciamento.

e  entidades  públicas participantes  do

HIDRATADO

96º G

DE

PORTO

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Códig

o

0080

0085

0086

0087

0088

0089

0090

0091

0092

0096

Produto

COM 1000 FOLHAS

PEDRA SANITÁR IA 25G.

PASTILHA SANITÁR IA

CONTANDO UMA HASTE

PLASTICA PARA

ACOPLAMENTO E UMA

PEDRA SANITÁRIA  DE

PESO NÃO  SUPERIOR A

25G. ODORES DIVERSOS.

PRATO PLÁSTICO

DESCARTAVEL RASO PS.

TAMANHO: 18. PACOTES

COM 10 UNIDADES.

PRATO PLÁSTICO

DESCARTAVEL RASO

TAMANHO: 23 PACOTE

COM 10 UNIDADES.

RODO DE PLÁSTICO  40CM

COM BORRACHA DUPLA,

ADEQUADAMENTE FIXAS Á

BASE.

RODO PLÁSTICO  DE 30 CM

- BORRACHA DUPLA

RODO PLÁSTICO  DE 60 CM

- BORRACHA DUPLA

SABÃO  EM BARRA. PESO

APROXIMADO DE 200G,

ASPECTO SÓ LIDO,

NEUTRO, COM GLICERINA.

SABÃO  EM PÓ

GRANULADO, COM

BRANQUEADOR ÓPTICO,

FARDO COM 20 UNID. 500

GRAMAS

::~~~~~ER;~:~~~:\~~-

SACO PARA LIXO SOL -

IDEAL PARA RESIDUOS

NORMAIS. 3 MIGRAS.

MEDIDAS: 63X80CM.

Av. Presidente Vargas,  nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PADRÃO

DESCARTÁV

EL

MULTIUSO

LISA

PADRÃO

PADRÃO

PADRÃO

PADRÃO

SUPER SOL

~-~OO  R$ 9,00

120

R$

UN

400

UN

12,76

R$ 6,32

ALPFILM

DE

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PORTO

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

(Continua na próxima página)

Valor

Total

R$

31.500,00

R$

1.531,20

R$

2.528,00

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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- 4 .3 . Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante  deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior,  relativo  à  efetivação  da contratação, poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do  órgão ou  da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de Registro de Preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de Registro de Preços da qual  seja  integrante,  na  qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4 .6 . As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a  50%  (cinquenta  por cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados  na ata de Registro de Preços para o gerenciador e  para os participantes.
4.  7 . O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  Registro  de  Preços  para  o gerenciador e os participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de Registro de Preços.
- 4 .8 . Para aquisição  emergencial de medicamentos e  material de consumo médico­ hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Públi ca Federal, Estadual, Distrital e  Municipal,  a  adesão  à  ata  de  Registro  de  Preços  gerenciada  pelo  Ministério da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4 .7 .
- 4.9. A  adesão  à ata de Registro de Preços por órgãos  e entidades da Administração Pública  Estadual,  Distrital e  Municipal  poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias, não  ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o  item  4.7,  desde  que  seja destinada à  execução  descentralizada de Programa ou Projeto Federal e comprovada a  compatibilidade  dos preços  registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- Vedação  a acréscimo  de quantitativos
- 4.1  O. É  vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de Registro de Preços.

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do  primeiro  dia  útil subsequente  à  data  de  divulgação  no  Diár io  Oficial  e  demais veículos de divulgação  Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante  a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1.  O  contrato  decorrente  da  Ata  de  Registro  de  Preços  terá sua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários ,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
5. 1.2.  Na  formalização  do contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos.
- 5.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na ata  será  formalizada  pelo

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- órgão  ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de Registro de Preços.
- 5.3. Os  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  poderão ser alterados. observado o art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 5.4. Após  a  homologação da  licitação ou  da  contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da Ata de Registro de Preços:
- 5.4.1 .  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário . devendo ser observada a  possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e  se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Será  incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o  registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a  classificação  da licitação ; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3.  Será  respeitada,  nas contratações ,  a  ordem  de classificaçã o  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de  reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da  ordem  de  classificação, os licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A habilitação  dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  Ata  de  Registro  de  Preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edítal; e
- 5.7.2.  Quando  houver o  cancelamento  do  registro  do licitante  ou  do  Registro  de Preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no  Diário  Oficial  e  ficará  disponibilizado  durante  a  vigê ncia  da  Ata  de  Registro  de Preços.
- 5.9. Após  a homologação  da  licitação, o licitante  mais  bem  classificado,  será convocado  para  assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena  de decair o  direito,  sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.9.1.  O prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual período,  mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a  justificativa  seja aceita pela Administração .
- 5.1 O. A  Ata  de  Registro  de  Preços  será  assinada  por  meio de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 . Quando o convocado não  assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e  nas

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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- condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5 .7, observando o  item 5.7 e  subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5 .12. Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4 .2 .1,  aceitar  a contratação nos  termos  do  item anterior, a Administração ,  observados  o valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.12.1. Convocar  para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços  foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação ,  com  vistas  à  obtenção  de  preço  melhor,  mesmo  que  acima  do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2. Adjudicar e  firmar o  contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a  ordem classificatória , quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- 5 .13. A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização de licitação específica  para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6 .1. Os  preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1 .1.  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem  a  execução  da  ata  tal  como  pactuada,  nos  termos  da  alínea "d"  do inciso li do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 6 .1.2 .  Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou  a  superveniência  de disposições  legais,  com  comprovada  repercussão sobre os preços registrados;
- 6 .1.3 .  Na  hipótese de  previsão no  edital de  cláusula de  reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº  14.133, de 2021.

6.1 .3.1 . No  caso  do  reajustamento,  deverá ser respeitada  a

contagem  da anualidade e o  índice previstos para a  contratação ;

- 6 .1.3 .2 . No caso da repactuação , poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7 .1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7 .1.1.  Caso não  aceite reduzir seu  preço  aos valores praticados  pelo mercado,  o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  Gerenciador  convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

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- 7.1.3.  Se  não  obtiver êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4.  Na hipótese  de reduçã o  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de Registro de  Preços  para  que  avaliem  a  conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 7.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração do  preço registrado, mediante comprovação  de fato  superveniente  que  supostamente o  impossibilite  de  cumprir o compromisso.
- 7.2.1.  Neste  caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido  de alteração , a  documentação  comprobatória  ou a  planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize  o  preço  registrado,  o  pedido  será indeferido  pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº  14.133, de 2021 , e  na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior,  o  gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.  7.
- 7.2.4.  Se  não  obtiver êxito  nas  negociações, o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de Registro de Preços,  nos termos do item 9.4, e  adotará  as medidas cabíveis para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1 , o órgão ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata  de Registro de Preços  sobre a efetiva alteração  do preço registrado. para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .

## 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas Atas  de Registro de  Preços  poderã o  ser remanejadas  pelo órgão  ou  entidade gerenciadora entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e  não  participantes  do  Registro  de Preços.

8.2.

- O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1 .  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou

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- 8.2.2.  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante. 8 .3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de ó rgão  ou entidade participante para ó rgão ou  entidade  não  participante.  serão  observados  os  limites  previstos  no  art.  32  do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao  órgão  ou  á entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com  a  redução  do  quantitativo  inicialmente  informado pelo órgão  ou  pela entidade participante, desde que haja prévia anuênc ia  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8 .6 . Caso o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de Registro de Preços, observadas as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade  gerenciadora,  dos quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador,  quando o fornecedor:
- 9.1 .1.  Descumprir  as  condições da  Ata  de  Registro  de  Preços,  sem  motivo justificado;
- 9.1.2.  Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou instrumento  equivalente,  no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1.3.  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27,
- §  2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9 .1.4. Sofrer sanção  prevista  nos incisos Ili ou  IV do caput do art.  156 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1 . Na  hipótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  Ili  ou  IV  do caput  do  art.  156 da  Lei  nº  14.133,  de  2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata  de  Registro de Preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do Registro de Preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos  da sanção .
- 9.2. O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  9.1 será formalizado  por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os princípios  do contraditório e  da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva, observada a  ordem de classificação.
- 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada  Ata  de  Registro  de  Preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1.  Por razão  de interesse público;

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9.4.2.  A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4 .3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações ,  nas  hipóteses  em  que  o  preço  de mercado tornar-se  superior ou  inferior ao  preço  registrado,  nos termos do artigos 26, §  3° e  27, §  4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

## 1 O. DAS PENALIDADES

- 10.1 . O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no Registro de Preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta Ata  de  Registro de Preço  (art.  7°,  inc.  XIV,  do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito ás  contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11 .462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 9.1, dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1.  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades  e  demais  condições do  ajuste,  encontram-se  definidos  no  Termo  de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Porto-PI, 12 de maio de 2025.

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/4..,o

MOREIRA~

Prefeito Municipal

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Av.  Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto {PI)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA CNPJ:  39.28~ . ~ 22/000~ -39

R e pres entante Legal

ANTARES COMERCIO ATACADISTA L TDA CNPJ:  28.  766.496/000~ -28 Representante Legal

F  L  SAMPAIO DE ABREU L TDA CNPJ:  "1"1 .285.397/000"1-2"1 R e presentante Legal

M DO S  CASTRO DE ARAUJO L TDA CNPJ:  34.573.548/000~-42 R e pres enta nte Legal

RV MEDIC HOSPITALAR L TDA CNPJ Nº 49.755.946/0001-57 Representante Legal

Av.  Pres ide nte Vargas. n º.  2 12 /  C e ntro. CNPJ 06.5 5 4 .414/0001 -49 - CEP:  64.145-000 Porto (PI)

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

ANEXO 1

Cadastro de Reserva -Licitação  004/2025

Prefeitura Municipal de Porto Dados do Processo

- Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA, COZINHA E SANEANTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO-PI.
- Número : 004/2025
- Número  do Processo Interno: 011/2025
- Prazo estipulado Registro de preço: 12 meses

Análi se do Cadastro de Reserva

Com base no documento de cadastro de reserva apresentado, foi identificado o seguinte padrão :

1. RV MEDIC HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 49.755.946/0001-57)
2. o Vencedor (1° classificado) na maioria dos itens
3. o Aparece como opção  de cadastro de reserva (2° classificado) em nenhum item
2. ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L  TDA (CNPJ: 39.281.122/0001-39)
5. o Vencedor (1° classificado) em poucos itens
6. o Aparece como opção  de cadastro de reserva (2º classificado) na maioria dos itens

Itens com Cadastro de Reserva

A seguir, estão  listados os itens que possuem fornecedores em cadastro de reserva (2° classificados), aceitando o mesmo valor do vencedor:

| Item                  | Descrição                | Valor Unitário   | Vencedor (1°)                   | Cadastro Reserva (2°)                              |
|-----------------------|--------------------------|------------------|---------------------------------|----------------------------------------------------|
| 0001 ACIDO            | MURIATICO 1 L            | R$ 6,00          | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA ALIANCA |
| 0004                  | ALVEJANTE LIQUIDO 500 ML | R$ 10,00         | HOSPITALAR LTDA RVMEDIC         | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ALIANCA         |
| 0005AMACIANTE LIQUIDO | R$                       | 57,00            | HOSPITALAR LTOA                 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA                 |
| 0006 ANTI             | FERRUGEM FRASCO          | R$ 15,30         | RV MEDIC                        | ALIANCA                                            |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

Item Descrição COM 300 ML BACIA DE PLÁST ICO 000 9  CANELADA PRETA GRANDE 0010  BACIA DE PLÁ STICO FRIZADA 15000ML 0011  BACIA DE PLÁSTICO  TACHO  R$  25 , 00 24000ML 0012  BACIA PLÁSTICA  FRIZADA 15 R$  25  OO LTS 0013  BACIA PLÁSTICA  FRIZADA 34LTS 0014  BACIA PLÁSTICA  TIPO TACHO 5,9 L  TS 0015  BALDE DE PLÁSTICO  REFORÇADO 0016 BALDE DE PLÁ STICO 1  O L  TS 0017 ~;iDE FRIZADO PRETO 15 0018 ~~DE FRIZADO PRETO 21 0020 BANDEJA 48X33X2,5CM

Valor Unitário R$  25 ,00 R$15,50 ' R$ 39,00 R$ 9,94 R$ 8,89 R$ 8,52 R$ 17,00 R$ 28 , 50 R$ 9,41 Vencedor (1°) HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA

Cadastro Reserva (2°)

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

Item Descrição 0025  CERA LIQUIDA COM 5 LITROS CESTO PLÁSTICO  TELADO 00 28  PARA LIXO 8500 MILILITROS 0029 COADOR DE PANO P/CAFÉ 0030 COLHER DE POLIESTIRENO 0031  COPO DESCARTÁVEL P/ÁGUA  200ML 0032  COPO DESCARTÁVEL PICAFÉ 80ML 0033 DENTRIFICIO INFANTIL 90G 0034  DEPÓSITO  DE PLÁSTICO CAP. 04 LITROS 0036 ~;~~~~u 6 ,1\_~g~E~.f 6A

Unitário Vencedor (1°) RVMEDIC R$ 51 ,00  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 33,80  HOSPITALAR LTDA R$ 320,00 R$ 350,00 R$ 70,00 R$  9 , 5 0 RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA R$ 5,70 R$ 3,46 R$ 144,00 R$ 156,20 R$ 6,00 RVMEDIC R$ 15,60  HOSPITALAR LTDA R$ 12,50  ~6~P~~Á~AR

Valor

Cadastro Reserva (2°)

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE

Av. Presidente Vargas, n°. 2 12 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ite m

Descriçã o

0038 e!~~Sc;~i~°/4.~i~;ARA

0039 DESINFETANTE LIQUIDO

DETERGENTE 0040 BIODEGRADÁVEL  LIMPA ALUMINIO

0041  DETERGENTE LIQUIDO

DETERGENTE PARA 0042 MÁQUINA  DE LAVAR LOUÇAS

0043 ~g,:L~~s~~~ºv~s~ERPAPEL

0044  g~;i::-ift.~:tsR~ECfcioºJL

0045

~SF&lt;;\_~~t~~~~~~L

0046 ESCOVA P/ LAVAR ROUPA

0047  ESCOVA PARA SANITÁRIO COM SUPORTE

0048 ~!6g~~~~:/ço

0049 ESPONJA DUPLA FACE

FILME DE PVC PARA 0050 EMBALAGEM DE ALIMENTOS R$ 35,00  HOSPITALAR 300M/380MM 0052 FLANELA

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

Valor Vencedor (1º) Unitário LTDA RVMEDIC R$ 17,00  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 53,00  HOSPITALAR LTDA RV MEDIC R$ 46,00  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 49,00  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 10,00  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 48,28  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 45,90  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 3,20 HOSPITALAR LTDA RV MEDIC R$ 4,14 HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 8,90 HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 24,50  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 0,77 HOSPITALAR LTDA RVMEDIC LTDA R$ 4,00 RVMEDIC

Cadastro  Reserva (2º)

MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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Item

Descrição

0053 FÓSFORO  DE SEGURANÇA

0055  GARRAFA TERMICA CAFÉ

INOX  1,9L

0057 INSETICIDA AEROSSOL

0059 LIMPA AZULEJO LIQUIDO

0060 LIMPA CERÂMI CA

0061  LIMPA PISOS

0066 LUSTRA MÓVEIS

0067  LUVA DE PLÁSTICO DESCARTAVEL

0069 LUVA MULTIUSO DE LÁTEX

Valor

Unitário R$ 4,46 R$ 395,00 R$ 3,40 R$11,48 R$ 3,96 R$ 10,30 R$ 10,30 R$ 5,65 R$ 5,50 HOSPITALAR LTDA RV MEDIC HOSPITALAR LTDA RV MEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RV MEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 51,50  HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 6,90 HOSPITALAR LTDA RVMEDIC R$ 6,40 HOSPITALAR LTDA RV MEDIC R$ 5,25 HOSPITALAR LTDA

Vencedor (1º)

Cadastro Reserva (2º)

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TDA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## Valor

Item Descrição Vencedor (1°) Cadastro Reserva (2°) Unitári o RVMEDIC ALIANCA 0070 LUVAS MULTIUSO NITRILICA  R$ 13,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TDA 0071  ~~~GUEIRA DE JARDIM R$ RVMEDIC ALIANCA 102,00 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TDA 0073 ~~~.~·~~~fR DE RVMEDIC ALIANCA R$18,15  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0076 PANO DE CHÃO  ALVEJADO R$ 6,90 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0077 PANO DE PRATO ALVEJADO  R$ 6,00 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0078 PAPEL HIGIÊN ICO R$ 77,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA 00 79  iNi;:E~F6~~~'6'6 RVMEDIC ALIANCA R$ 38,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0080 PEDRA SANITÁRIA  25G R$ 3,20 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA 0081  PORTA SABÃO  LIQUIDO DE RVMEDIC ALIANCA R$ 20,80  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PAREDE LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRATO PLÁSTICO RV MEDIC ALIANCA 0083 DESCARTAVEL FUNIDADEO R$1,88 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE os LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRA  TO PLÁSTI CO RVMEDIC ALIANCA oo 3 s  OESCARTAVEL RASO PS R$ 7,30 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRA  TO PLÁSTICO RVMEDIC ALIANCA 00 86  OESCARTAVEL RASO R$ 7,50 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0087 RODO DE PLÁST ICO 40CM R$ 14,40  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0088 RODO PLÁST ICO DE 30 CM R$11 ,70  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTOA MEDICAMENTOS L TOA

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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## Item Descrição Valor Vencedor (1º) Cadastro Reserva (2º)

|                                      | Unitári o                            |                                 | ALIANCA                                            |
|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------------------------|
| 0089 RODO PLÁSTI CO DE 60 CM         | R$ 19,00                             | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA                 |
| 0091 SABÃO EM PÓ GRANULADO           | ~J9,00                               | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0092 ~:~~~ETE CORPORAL EM            | R$ 6 _ 20                            | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0093 SACO PARA LIXO 100L             | R$ 2,33                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0094 SACO PARA LIXO 15L              | R$ 2,19                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA ALIANCA |
| 0095 SACO PARA LIXO 30L              | R$ 2,12                              | HOSPITALAR LTDA                 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA                 |
| 0096 SACO PARA LIXO SOL              | R$ 10,00                             | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA RVMEDIC | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA ALIANCA |
| 0097 SODA CAUSTICA ESCAMADA R$ 25,00 | 0097 SODA CAUSTICA ESCAMADA R$ 25,00 | HOSPITALAR LTDA                 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA                 |
| 0098 TAPETE PARA OS PÉS EM TECIDO    | R$14,50                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0099 TOUCA - TNT                     | R$ 4,70                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0100 6 :~~OURA CAIPIRA SEM           | R$ 2,70                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
|                                      | R$ 34 ,00                            | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0102 VASSOURA DE MESA                | R$ 8,60                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
|                                      | R$1 1,90                             | RVMEDIC HOSPITALAR              | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE                           |

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  PORTO G ABINETE DO PREFEITO

Item D escr ição V a lor V encedor (1º ) Cadas tro R eserv a  (2º ) Unitário L TDA MEDICAMENTOS  L TOA R V MEDIC ALIANCA 0104 VASSOURA DE PIAÇAVA R$ 14,80  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC A LIANCA R$ 7,94 HOSPITALAR DISTRIB UIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA R$ 11 ,64 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS  L TDA RVMEDIC ALIANCA R$ 15,60  H OSPITALAR DIS TRIBUIDORA  DE LTDA M EDICAMENTOS L TOA

Observações  Importantes

1 .  Itens sem Cadastro de Reserva: o Item 0026 - CESTO DE LIXO COM  PEDAL QUADRADA 14L (vencedor: RV MEDIC HOS P ITALAR LTDA) o Ite m  0035 - DEPOS ITO  P/LIX O  GOL COM  TAMPA (vencedor: RV MEDIC H OSPITALAR L TDA) o Item 0037 - D ESIN CRU STANTE D E  AZULEJOS E  CERÂ MICAS (vencedor: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0054 - G A RRAFA  TEMICA P/CAFÉ 01 L  (vencedo r:  RV M E DIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0062 - LIMPA V IDROS (vencedor: RV M E DIC HOS PITALAR L TOA) o Ite m  0063  - LIMPADOR 4  EM 1  (vencedor: RV MEDIC  HOSPITALAR L TOA) Item 0068 - LUVA DE PROCEDIMENTO COM PÓ  (vencedor;  RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0072 - MÁSCARA  DESCARTÁVEL  (vencedor:  RV MEDIC  H OSPITALAR LTDA) o Ite m  0074 - PÁ  PARA LIXO Z INCADA COM CABO (ve ncedor: RV M EDIC HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0075  P Á REBATiVEL D E  LIXO DE PLÁ S TICO (vencedor: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0082 - PORTA S ABONETE (vencedor;  RV MEOIC  H OSPITALAR L TOA) Ite m  0084 - PRATO PLÁ S T ICO DESCARTAVEL FUNIDADEO P S  (vencedor: RV M E DIC  HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0090 - SABÃO  EM BARRA (ve ncedor:  RV MEDIC H OSPITALAR L TOA) 2.  Itens com Cadastro de R eserva  mas sem Vencedor Regis·trado o Ite m  0002 - ALCOOL ETILICO HIDRATADO 96º GL (1°: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA) o Item 0019 - BANDEJA 45X32 BRANCA (1°: ALIANCA DIS T R IBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA)

Av. Presidente Vargas. n°. 2 12  /  Centro. C N P J  06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

o Item 0051 - FILME DE PVC PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS 30M/280MM (não  aparece no cadastro de reserva)

Av. Presidente Vargas. nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

## ld:OSDS09276344SAOS

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATICO Nº 01212025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  00512025 DATA DA ADJUDICAÇÃO :  1210512025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/0512025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA,  POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PORTO-PI, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO.

O Município de Porto-PI, através da Prefeitura Municipal  de Porto, Estado do Piau l, com sede na Av.  Presidente  Vargas,  nº.  212 I C e n tro .  CEP: 64.145-000  Porto  (PI ) ,  Municlpio  de  PortolPI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob  o  n·· 06.554.41410001-49, neste  ato  representada  pelo  seu Prefeito  Municipal, o Sr. Alulzio Moreira Vaz, brasileiro, inscrito no  CPF  sob o nº 031 .854.41 3-03 , considerando o j ulgam ento da licitação  na  modalidade de Pregão,  na forma Eletrônica, para formação de REGISTRO DE PREÇOS  nº  00412025, Processo Licitatório n.º  PE 005.2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licitação , s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , no Decretos Federal n. 0 11.462, de 2023 e  Municipal n. 0  094, de 29 de dezembro de 2023, e  em conformidade com  as disposições  a  seguir:

1. DO OBJETO

1.  1 . A  presente Ata tem por objeto a contratação  de empresa,  por meio de registro de preços,  para a  prestação  de serviços  de transporte escolar dos alunos da rede pública  municipal do Município  de Porto-PI, visando atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Educação do Município, conforme condições,  quantidades e  exigê ncias estabelecidas no Edital e seus  anexos,  especificado  no  item  1.1  do Termo  de  Referência ,  a nexo Edital  de Licitação nº PE 00512025, q ue  é parte integrante desta Ata, assim como a  proposta cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 . O  preço  registrado,  as  especificações do objeto,  as  quantidades  m,nomas  e máx imas  de cada  item,  fornecedor(es)  e as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem :

Av. Presidente Vargas, nº, 212 / Centro.

(Continua na próxima página) CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais