LRF — Porto (02/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alinea "e" e art. 40, § I  ')

Rli  1

|                                                                                                      | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                 | ANTERIOR            | 1 • Quadrimestre             | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                      | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                  | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõe s de Crédito Interna s                                                                   | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                       | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                     | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõ es de CréditoInternas                                                                     | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                   | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III + IV)                                                    | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                  | 83.624.413,05       | 87.949.634,07                | 77.597.697,32                | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais íart . 166-A & 1º da CFHVm | 2.300.000,00        | 2.300.000,00                 | 100.000,00                   | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO íVIII)= (VI - vm         | 81.324.413,05       | 85.649.634,07                | 77.497.697,32                | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V NIII)                                                | 0,00                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                              | 17.891.370,87       | 18.842.919,50                | 17.049.493,41                | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                       | 16.102.233,78       | 16.958.627,55                | 15.344.544,07                | 0,00                         |

|                                                            | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   |
|------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                                   | ANTERIOR             | 1·Quadrimestre              | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas              | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas                | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+ X+ XI + XII) | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

HÉLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL 25 .202.820/0001 -97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1294], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

FRANCISCO EDNALDO DAS. S. FILHO 084.670.003-41 CONTROLADOR

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