LRF — Madeiro (17/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS l              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | MoBimeslre        |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 41.649.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 41.649.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 41.171.082,44     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 25.855,87         |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | AtJ; o Bimestre   |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 41.649.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 20.086.626,91     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 61.735.626,91     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 41.807.859,89     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 41.196.938,31     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 40.355.602,90     |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AfJ;oBimeslre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 41.807.859,89     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 41.196.938,31     |
| RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL                                                       | RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL                                                       | RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL                                                       | Ak!oBimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 49.349.939,16     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 47.301.399,16     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 46.041.955,76     |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDtNCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDtNCIA                                        | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDtNCIA                                        | Ak!oBimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO                                     | Resultado Apuradoat6 oBimeslre                                                   | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | (a) 0,00                                                                         | (b) 1.076.478,37                                                                 | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -3.512.183,80                                                                    |                   |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00              |

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2 cte 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | RS 1 Saldo aPagar                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.451.492,41                | 0,00                                                    | 91.282,00                                               | 1.360.210,41                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 1.451.372,41                | 0,00                                                    | 91.282,00                                               | 1.360.090,41                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 120,00                      | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 120,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 437.651 ,05                 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 437.651,05                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 437.651,05                  | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 437.651,05                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 1.889.143,46                | 0,00                                                    | 91.282,00                                               | 1.797.861,46                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
|                                                                                       | atéo Bimestre               | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.710.223,49                | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 26,91                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 13.759.697,00               | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 66,66                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 4.471.901,59                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 76,28                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 32.621,97                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 0,56                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                  |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 1.656.026,18                                       | 0,00 1.656.026,18                                       | 3.344.708,72                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo aRealizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         |                             | % Mlnimo aAplicar % no Exercfcio                        | Aplicado atéo Bimestre                                  | Aplicado atéo Bimestre                                  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 2.259.583,63                | 15,00                                                   |                                                         | 17,09                                                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |

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