Lei — Piripiri (28/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

|    | cozido6; acondicionado errt.agem primaria à vàcuo em plàslico transparente, contendo toda9ninlofm8çõeidoprodutoeomocorte, - (F- lomecedor): embalagem S80Jndària; de - ondulado lendo rohJ8gem de ai::ado coma legislação vigente númerodo lote, data de ...,,.,,. .,..6,, eadala de validade                                                                                                                                                            |    |       |     |          |             |
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| 17 | Ling<,óça; defumado: Coabfesa Primeira quar ldade, otlmo sabor, preparada com carne S1Jina .... mista, toudoho • cond.-nentos; Otimo sabor, com aspedo nonnal, firme, sem umidade, não pegajosa; isentam de sujidades, pirasilas e larvas; mantida em tempe,atura e refrige<~ adequada; aconci:Sonada em saco de mlotileno                                                                                                                               | KG | SADIA | 300 | RS 16,00 | R$4.IIOO,OO |
| 18 | Linguiça: Toscana: 6limo saber. de primeira qualidade. ~a.composta de ca-ne suína, frango ou mista, com o:tdme<1tos lriturados e oozidos, com embaagem primaria a 11kuo em plàstico tr.ltl~te. oontendo todas as Informações do produto .,,.., '''"· ,,., .. ,, ... (lrigorifico lomecedor), embalagem seo.mdâria de papelão ondulado tendo rotulagem de acordo com a1(9sla;ão vigente, numero de lote. tlala de poouçao e data de valkSade. IOOsaboresl | KG | SADIA | 300 | RIIS,50  | R$4.950,00  |

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Piripiri- PI, 21  de maio de 2025.

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## ld:  167C4B577885F7F  F

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A Comissão  Permanente de Licitações , da Prefeitura Municipal de Piripiri Estado do Piaul, na &lt;X&gt;flfo,midade da Lei nº 14.133de 1ºdeabrilde 2021,M 61  § Unloo:

## RESOLVE PUBLICAR'

## EXTRA  TO DO CONTRA  TO N' 71/2025

OBJETO: Registro de preço para a aquisição de produtos de gêneros alimentlcios perec1veis para atender as demandas  das  unidades socioassistenciais  atendidas pela Secretaria Munlcipm do  Trabalho,  Assistência  e Desenvolvimento Sodiat - SETAS

## Processo Administrativo: 5533/2025- Preglo  Eletrônico n'  12/2025 Font, de Recurso:

| DOT ACOES ORCAMENTARIAS                | DOT ACOES ORCAMENTARIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| UNO.ORCAMENTARIA PROJETOATIVIDADE      | 02.08.00- FMTAS 08.244.0172.2092.0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO DA CIDADANIA 08.244.0172.2115.0000 • SUPERINT. MUN, DE TRABALHO EDE$. SOCIAL 08.244.0020.2163.0000 • PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.244.0166.2041.0000 • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEF- CREAS 08.244.0166.2089.0000 • PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL- PVMC 08.244.0172.2019,0000 •PROTEÇÃO SOCIAL 8ASICA• P8f/?AJF/CRAS 08.244.0172.2022.0000 -PROGRAMA !NO.OE GESTAO ESCENTRALIZAOADO BOLSA FAMILIA 08.244.0172.20TT.OOOO -MANUTENÇÃO DO IGO SUAS 08.244.0172.2090.0000 •PROTEÇÃO SOCIAL eAslCA- 8PC 08.244.0172.2093.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL eAslCA- SCFV 08.244.0172.1136.0000 : SUPERINTENDENCIA MUN. OE TRASAIJjQ E DESENVOLVIMENTO- EMENDAS |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 1 | 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO RECURSOS PROPRlOS: FMTAS 500- RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS FEDERAIS: FMTAS 660- BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EBLOCODAPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 669- OUTROS RECURSOS VINCULADOS AFMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

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Aos  26 (vinte e tel1) dias  do mês  de maio do ano  de dois mll ·  vinte e cinco (2025), de um lado, o MUNICIPIO DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUI, através  da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTl;NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, pessoa juridica de  direito pUblico interno,  doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 13.798.66610001-89. estabelecida no Centro Administrativo, S/N, Campo das Palmas - Piripiri- PI, neste ato representado pek&gt; Sr. Secretário Municipal  do  Trabalho,  Assistência  e Desenvolvimento  Social,  Francisco Gustavo de Araú/o Souza, portador do CPF nº  019.--84, no uso da competência  que  lhe foi  atribulda reglmentatmente,  e, em sequência ,  designado simplesmente  CONTRATANTE  e,  de  outro lado a  empresa: MERCADINHO SÃO BENEDITO LTDA · ME, inscrifll no C.N.P.J.(MF) sob o n. 0  00.458.178f0001-80, estabelecida  na Rua José de  Ribamar, nº  215,  Casa  B.  Estação,  CEP. 64260-000 -Piripiri-PI. que apresentou os  documentos exigidos por lei, neste ato representado por Aldenir Damasceno Brito, portador do CPF nº 749.-.--82  residente e domlcmado a  nesta cidade e da  ui r  diante denominada sim nte CONTRA  T

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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têm ,  entre si,  justo  e  avençado e  celebram,  por força do  presente  instrumento,  sendo  regido  pela  Lei n º 14.1 33/2021 e suas  alterações, observadas  as  normas  de  direito  privado, especialmente  aquelas constantes  na  LINDB,  no  valor  total  de  R$  2 1 6 .020,00  (duzentos e dezesseis mil  e vinte reais),. VIG~NCIADOCONTRATO: 12  doze  meses.a rtirdaassinaturadocontrato

Piri~ri (PI),  26 de maio de 2025.

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SETAS

Secretari~ Municipal do Trabalho, Assistência  e Desenval  ...  imento Social

## ATO HOMOLOGATÓRIO -SETAS

## PREGÃO  ELETRÔNICON' 1212025-SETAS

OBJETO:  Registro de preço para a  aquisição  de produtos de gêneros  alimentícios  perecíveis  para atender  as demandas  das  unidades socioassistenciais  atendidas  pela  Secretaria  Mun~ipal do Trabalho,  Assistênc i a  e Desenvolvimento Social - SET AS  .

O  Sr.  Secretário Mun~ipal da SETAS,  no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista os autos do processo do Pregão  Eletrônico  acima a  ADJUDICAÇÃO do objeto aos licitantes que apresentaram o  menor preço por item, tudo  de  ecordo  com  o  que  determina  o  edital  do  referido  pregão , HOMOLOGA o  resu ltado da licitação  em favor do llcltante conforme abaixo. por apresentar a  melhor proposta para à  administração :

## MERCADINHO SÃO  BENEDITO L TDA · ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.· 00.458.1 78/0001-80.

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| ITEM   | DESCRIÇÃO DE MATERIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO.   | MARCA                  |   QUANT. | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------------------------|----------|---------------|---------------|
| o,     | Carne bovina, de 1 1 qualidade, Patinho, Alcatra e/ou Coxão mole peça inteira: fresca, com aspecto, CClf, cheiro e sabor próprio; embalagem primaria ávãcoo em plástico transparente, contendo, tOOas informações do prcx:luto, como rorte, '~ificofornecedorl. procedência                                       | KG     | FRIGORIFICO FORNECEDOR |      1.5 | Rl 29,50      | RS 44.250,110 |
| 02     | Carne de Sol,Prcx:luto prepa,ado com carne bovina lraseira injetada com salmoura,sal e nitrito; dessecada oom consistênciafirme, com cor, cheiro e sabor própcio, isento de e                                                                                                                                     | KG     | FRIGORIFICO FORNECEDOR |   3110   | RS29,90       | R$8.970,00    |
| 03     | suiidades,oarasílas materiais estrél'lhOS . Carne Moída, de 1' Qualidade (Patinho, Alcatra oo Coxao1mole), Fresca oom aspecto, o,r, ~roe sabor próprio, contendo todas as informações do produto romo corte, procedência , data de produção eadata de validade.                                                   | KG     | FRIGORIFICO FORNECEDOR |   8110   | R$15,00       | R$12.000,00   |
| 04     | Fígado Bovino, Fresco ou ooogelado oom aspecto, CClf, cheiro e sabor próprio, Ollllendo todas as Tlormações do produto como corte, proced!ooa, data de prodtJçao eadata de validade.,                                                                                                                             | KG     | FRIBOI                 |   2110   | R$12,00       | RS 2.400.110  |
| 05     | Filé de Peixe, 1 de boa qualidade, inspecionado pelo ministérioda agricultura ISIF ouSIEI                                                                                                                                                                                                                         | KG     | PANGA                  |   2110   | R$43,00       | RS 8.6110,110 |
| 116    | Filé de Peito de frango; desossado (sem osso), sem pele; sem tempero; congelado, com aspecto, CClf, cheiro esabor próprios; sem manchas eparasitas; acondiciooando embalagem primaria â vácuoem plâslico transparente, contendo todas as informações do prcx:lulo romo corte, orocedénciallriaorif<a 1.-necedorl. | KG     | SACIA                  |   8110   | RS 18,110     | RS14.400,00   |

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(Continua na próxima página)

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## SETAS

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Secreuma Munlcipal do Tt.lbalho, Assistênci a e Desenvolvimer&gt;to Soci111

| 07   | ColaS e Sobrecoxas de frango, sem tempeto; oonge1m, com aspecto, cor, chei1 0 e sabor pr6prios: sem manchas e parasl1as; acordclcnando embalagem primaria à vkuo em plà.slioo transpa,enie, cootendO !odas as informações do produto como cone, proc:edénda (frigorífico fomeoedo( .      | KG   | SADIA                  | 300   | R$9,00   | RS 2.700,00   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------------|-------|----------|---------------|
| 08   | Frango Abatido, 1nleiro (sem cabeça. vl,ceraseoésl                                                                                                                                                                                                                                        | KG   | SADIA                  | woo   | RS9,50   | RS 19.000,00  |
| 09   | C8rne Suína , de 1 1 qualidade, (PERNIL) peçainteira; fresca, oom aspecto, CCI' , c:fleiro e sabor proprio; embalagem primaia â váaJoem plàstic:o transparente, contendo. todas in!orrnaç,ões do produto, como COl1e, -ocedênda ,,:,___lfico famecedor .                                  | KG   | FRIGORIFICO FORNECEDOR | 800   | R$18,50  | R$14.800,00   |
| ,o   | Bisteca Suína ,de 1• qualidade, peça inleira; fresca, am aspecto, m, cheiro e sabor próprio; embalagem pmlaria à vàcuo em pl&stico transparen1e, oon!endo, toda1 informações do produto, 00fTl0 ccne, ' lfico fomec:edorl.                                                                | KG   | SADIA                  | 500   | R$ 18,50 | R$9.250,00    |
| 11   | Costelinh, StJlna, de 1 1 QUalidade, peça Inteira; fresca, com aspecto, cor, d'lelro e sabor próprio; 8ll'IOOlage,mprimaria àvacuo em plás{iootranspa,renie, contendo. todas informações óo produto, como cone, ll'lco lornéoeoor\.                                                       | KG   |                        | 300   | RS23,00  | RSS.900,00    |
| 12   | OVOS • Ovoe Brancos (EXTRA GRANDE), pesando em média 50 gramas cada, isento oe so,íidadei e rachaduras. Embalado em lâmina de papelão fOtle, Inodoro e seco em caixilhos ou divisores oelul.Yes oom selo de lnspeç.ão . Bandeja c/JOunldades.                                             | Bru  | sôovos                 | 1.500 | R$18,90  | R$ 25.350,00  |
| 13   | OVOS • Ovos Verrrdlo - tipo caipi,a (EXTRA GRANDE), ~ em média, 50 g,amn etcla. isento de sujidades e rachaduras. Embalado em tãrrina de papel.10 forie, Inodoro e seco em caixilhos ~~~~• oelula-esoornselodelnspeç3o. acl12unidades.                                                    | Bru  | SÓ OVOS                |       | R$12,00  | R$8.000,00    |
| ,.   | Presunto, 1• Qualidade; Obtido de peml ou outra pane do su1no sadio; sua textura deve ser firme ert\$cia, nlo esfwelando na boca: com cor l'IOmogêne a; axn aspecto, cor, cheiroesaborpróprios;i&enlodesujidades; pa,asllas e laNas: a::ondlclonado em taco nlàstico1ransoa,enteat6xic:o. | KG   | SADIA                  | 500   | R$2-4,50 | RS 12.250,00  |
| 15   | Queijo: Tipo Mussarefa; embalado em plé,:stic;o inviolàv-el, selado a vãcuo . composto: leite pasteurizado, UI, estabill2.ll'lte: Clote1o ele alicio, coathO liquido. enzima coagulanle. fermento tãcteo econse,vadcr: natamicina·                                                        | KG   | SADIA                  | 500   | RS3'.00  | RS 17. 000,00 |
| ,.   | Salsicha: Hol.Qog;vmwJ sabor; congelada, composta de carne bov-ina, sulna e de 1r -- :_ · fresca com oondimentos triturados e                                                                                                                                                             | KG   | AVIVAR                 | 300   | RS8,00   | RS 2.-400,00  |

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## SETAS

Secretari~ Municipal do Trabalho Assist(mc,e e- Desenvclvime-,,to Social

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|    | oozklos: acond"donaelo embalagem prima,tia â vácuo em plástico lranspareote, contendo todas a,s informa,çOts clOprodulocomocone, procadênda (Fngorifico lomecedof); embalagem secundaria; de pape1ao ondulado~ rolulagetn de acotdo com a legislaç.ao vigente númerodo lote, dala de eadatade validade                                                                                                                                                            |    |       |     |          |              |
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| 17 | linguiça; defumada; ~ Primeira qualidade, 6!1mo sabor, p-eparada oom came suina não mi$ta, loucinho e c:ondimer1tos; ótimo sabor, com aspeç1o normal, firme, sem umidade, nao ~ ; isef118m de sujidades, parasitas e lan,as; mantida em tempe,etura e ref11geraÇIO adequada: acondicionada em saoo de ietileoo                                                                                                                                                    | KG | SADIA | 300 | RS 16,00 | RS -4.800,00 |
| ,. | Linguiça: Toscana; 6tlmo sabol', de P,melra qualidade. congelada, cornpos1a de carne suina. lrango ou rni!lta, com condimentos lritu1adot e OOlidos, com embal;rgem primaria a vácooem plâslioo transparente, c.ontendo todM as Informações do produto como: cone. prooedência (frigorifico fomeoedor), etnbalaoem seeur,dária de pape!Jo ondulado lendo rotulagem de acordo com alegislação viQente, numero de IOle. data de produção e dala de validade. oo.-.. | KG | SAOA  | 300 | RS 16,50 | RS-4.950,00  |

E  para  que a homologação  produza seus juridicos e legais efeitos, Publique-se o presente ato na fonna estatuida na Lei Orgânica do Municlpio.

Autorizo a compra do material.

Cumpra-,se e Arquive-se  .

Piripiri- PI, 21  de mak&gt; de 2025.

Francisco

.,.Jl

Araújo  Souza

Secre~

al Da Setas

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais