Portaria — Brasileira (18/06/2025)

263
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:09FeD93395A2599C
IRA
BRASILEIRAE
Ensino
Fundamental,
nomologado
pelo
Município,
disponivel
link:
Estado do Piauí
https://www.seduc.pi.gov.br/arquivos/diretrizes/7-Curriculo_do_Piaui_vf.pdf, na Politica de
Prefeitura Municipal de Brasileira
Educacao
Secretaria Municipal de Educagao -- SEMED
Diversificada, c
onstituindo-se, assim, em referencial para a elaboracao dos planos de aula.
Portaria N 02, de 10 de junho de 2025.
osta pedagogica, p
Regulamenta a aplicacao da Matriz Curricular
Basica da Educacao Infantil e do Ensino
coerentemente com as respectivas propostas pedagogicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB
Fundamental Regular em regime de Tempo
Paragrafo Unico. As propostas pedagogicas devem considerar as multiplas dimensoes dos estudantes,
Integral e Ensino Fundametal na modalidade
visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivagao de uma educagao integral, tendo
Educacao
Adultos
EJA a ser
como referencia o Curriculo do Piauí a luz da BNCC, que apre
curriculo, formada por uma base nacional comum e por uma parte diversificada, as quais nao podem
ser consideradas como dois bloco
distintosjustapostos, devendo ser planejac
A Secretaria de Educagao do Município de Brasileira -- PI, no uso de suas atribuigoes legais,
avaliadas como um todo integrado
Art. 9 - A organizagao curricular basica para o Ensino Fundamental Regular em Regime de Tempo
CNE/CEB N 02/2010, das Diretrizes Curriculares para Educagao Basica; Resolugao n 7, de 14 de
dezembro de 2010 a Resolução CNE/CEB N 02/2012, das Diretrizes Curriculares para o Ensino
1 - Base Nacional Comum, organizada
Fundamental, Lei N 13.415/2017 e Resolugao CNE/CP N 2, de 22 de dezembro de 2017, Parecer
curriculares,a saber:1 ao 9 Ano
CEE/PI n 105/2019, Lei estadual de 27 de abril de 2018 e Lei federal n 14.640/2023.
Linguagens: Lingua Portuguesa, Arte e Educacao Fisica;
Ciencias da Natureza;
RESOLVE:
Art. 1 - Apresentar Matriz Curricular da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental Regular em
Ensino Religiosc
Regime de Tempo Integral, e do Ensino Fundamental na modalidade Educacao de Jovens e Adultos -
$2 - Parte Diversificada: 1 ao 5 Ano
Educagao Ambiental
EJA a ser implantada a partir de 2025.
Historia e Cultura Afro - Brasileira
Paragrafo unico
Estas matrizes serao adotadas em todas as Escolas de Educagao Infantil, Ensino
Fundamental em Regime de Tempo Integral e Ensino Fundamental na modalidade Educagao de Jovens
Recomposicao da Aprendizagem - Portugues
Recomposicao da Aprendizagem - Matematica
Adultos -EJA, da rede Municipal de Ensino de Brasileira
Eletiva I (Cultura e Arte)
Art. 2 - A carga horaria estabelecida para cada ano sera desenvolvida no minimo, em 200 dias letivos
Eletiva II (Esporte e Lazer)
de efetivo trabalho escolai
$3 - Parte Diversificada: 6 ao 9 Ano
Educacao Infantil, compreendida como Creche e Pre-Escola, tem como finalidade o
Ingles
desenvolvimento integral da crianga de ate 05 anos, em seus aspectos fisico, psicologico, intelectual e
Ciencias Politicas
social, a avaliacao neste periodo deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do
Educacao Ambiental
desenvolvimento das criangas.
Historia c Cultura Afro -Brasileira
OEDUCACAO
LOEDUCAgAO
BRASILEIRAE
BRASILEIRAE
Art. 4 - Na organizagao curricular da Educagao Infantil, em regime de Tempo Integral, sera observada
Recomposicao da Aprendizagem - Portugues
a carga horaria de 35 horas semanais de permanencia ou em atividades escolares, com aulas de 60
Recomposicao da Aprendizagem - Matematica
minutos cada.
Eletiva I (Cultura e Arte)
Art. 5o - A Matriz Curricular da Educagao Infantil tem como fundamento a BNCC, considerando que
Eletiva II (Esporte e Lazer)
as aprendizagens e o desenvolvimento das c
$3 - Atividade Educativa Monitorada: 1 ao 9 Ano
onviver, brincar, partic
e e conhecer
Alimentagao e Saud
sc, a partir dc um
Art. 10 - A carga horaria em Regime de Tempo Integral pai
O eu, o outro e nos
Natureza e Sociedade,
em cada turno (manha e tarde) e 01 (uma) hora para o almoco, totalizando 37,5 horas semanais
Educagao Ambiental.
2. Espacos, tempos, quantidades, relacoes e transformacoes
e Arte, fazem parte do Curriculo, e devem ser desenvolvidos integralmente como os outros
Matematica
componentes, conforme o numero de aulas semanais indicado na matriz de organizacao curricular.
$2 O componente curricular Lingua Estrangeira,
Oficina de Matematica.
3. Escuta, fala, pensamento e imaginagao:
Curricular de Tempo integral, e & ofertado do 6 ano 9 ano.
Linguagem
$3 Somente na ausencia de professores habilitados em Educacao Fisica e Arte nos anos iniciais
Oficina de Linguagem.
do Ensino Fundamental, as aulas desses componentes curriculares podem estar a cargo do professor
4. Tracos, sons, cores e formas
Resolução CNE/CEB No O7/2010 e LEI N 7.098, DE 27 DE MARCO
Arte e Musica;
DE 2018. Art.7o.
Eletiva I (Cultura e Arte).
$4 A Disciplina Ciencias Politicas, da Parte Diversificada, sera ofertada apenas no 9 Ano,
conforme a Lei Municipal n 059/2006.
5. Corpo, gestos e movimentos:
$5 A Disciplina Educagao Ambiental, da Parte Diversif
Movimento;
basica, conforme o art 7 da Lei Municipal n 217/2020.
Eletiva II (Esporte e Lazer).
$6 A Disciplina Historia e Cultura Afro - Brasileira, da Parte Diversificada, sera ofertada do
6. Atividade Educativa Monitorada:
1 ao 9o Ano, conforme as Lei federal N 10.639/2003 c lci no 11.645/2008
imentacao e Saude
$7 A educagao midiatica contribui para a formagao de cidadaos digitais responsaveis e
Art. 6o - O Ensino Fundamental em regime de Tempo Integral, tem organizacao curricular de nove.
conscientes, que compreendem o papel da midia na sociedade e se envolvem de forma critica e ativa..
anos de duracao, com carga horaria semanal de 35 horas de permanencia ou em atividades escolares,
Na Educacao Infantil e no Ensino Fundamentl essa competencia sera trabalhada de forma transversal
Parte Diversificada e ainda por atividade educativa monitorada, constituindo um todo integrado,
Art. 11 -
/e adequar
a realidade escolar, considerando, para tanto, o
indissociavel, possibilitando ao estudante a formagao de alicerce necessaria a vida pessoal e social, ao
Contextualizar os conteudos curriculares, identificando estrategias para apresenta-los,
aprofundamento dos conhecimentos, e uma formacao integral, que o possibilite prosse
r nos seus
representa-los, exemplifica-los, conecta-los e torna-los significativos, com base na realidade do lugar
estudos
e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e sao constituidas.
Art. 7
2. Selecionar e aplicar metodologias e estrategias didatico-pedagogicas diversificadas,
Educagao Infantil e Ensino Fundamental estao definidos no Curriculo do Piauí da Educagao Infantil e
ecorrendo a ritmos diferenciados e a conteudos complementares, se necessario, para trabalhar com a
EDUCAGAO
ne(899
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

264
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VcccXLIII
BRASILEiRAE
necessidades de diferentes grupos de alunos, suas familias e cultura de origem, suas comunidades, seus
MATRIZ CURRICULAR 2025
DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 AO 5 ANO/ INTEGRAL
grupos de socializacao, entre outros fatores;
Lei 9394/96-Lei 12.796/2013 BNCC
3. Conceber e por em pratica situacoes e procedimentos para motivar e engajar os.
ENISNO FUNDAMENTAL-SERIES INICIAI
estudantes nas aprendizagens;
AREAS DO
1 ANO
ANO
TOTAI
CHS CHA
CHS
CHA
CHS
CHA
CHS
CHA
CHS
CHA
4. Construir e aplicar procedimentos de avaliacao formativa de processo ou de resultado,
LING.PORTUGUESA
200
05
200
05
200
05
200
05
200
05
200
CIENCIAS
1.000
que levem em conta os contextos e as condigoes de aprendizagem, tomando tais registros como
80
80
80
400
80
referencia para melhorar o desempenho da unidade escolar, dos professores e dos alunos;
80
GEOGRAFIA
Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didaticos c tecnologicos para apoiar o processo
ARTE
01
40
01
40
0
200
ENSINO RELIGIOSO
40
de ensinar e aprender.
EDUCACAO FISICA
01
200
02
80
02
BC
80
0
80
02
80
400
Art. 12 - Os curriculos devem incluir a abordagem, de forma transversal e integradora, de temas
01
40
01
01
40
01
200
exigidos por legislacao e normas especificas, e temas contemporaneos relevantes para o
HISTORIA E CULTURA
01
40
01
01
40
01
40
40
200
desenvolvimento da cidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global,
MPOSICAO D
400
observando-se a obrigatoriedade de temas tais como o processo de envelhecimento e o respeito e
TUGUES
valorizacao do idoso; os direitos das criancas e adolescentes; a educacao para o transito; a educacao
ZAGEM
80
400
MATEMATICA
ambiental; a educacao alimentar e nutricional; a educacao em direitos humanos; e a educacao digital,
(CULTURA
02
80
02
80
02
80
02
80
400
bem como o tratamento adequado da tematica da diversidade cultural, etnico-racial, linguistica e
A II (ESPORT
400
epistemica, na perspectiva do desenvolvimento de praticas educativas ancoradas no interculturalismo
E LAZER
1.000
e no respeito ao carater plurietnico e plurilingue da sociedade brasileira..
$1 A organizacao curricular sera distribuida por ano, conforme matriz curricular..
CARGA HORARIA TOTAL35140035
140035
140035
140035
14007.000
$2A escola ofertara a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada do Curriculo
Observacoes:
A Educacao Fisica nas series iniciais sera recreativa;
Indissociavelmente, formando um todo integrado de conhecimento.
A hora tera duracao de 60 minutos
ferta da disciplina de Educacao Ambiental em todas as series do Ensino Fundamental, conforme a Lei Municipal
$3 Os Planos de aula devem considerar os campos do organizador curricular do Curriculo do
No 217/2020.
Piauí para Educacao Infantil e Ensino Fundamental e em diretriz especifica da Secretaria de Estado da
Havera a oferta da disciplina de Historia e Cultura Afro - Brasileira, em todas as series do Ensino Fundamental, conforme
as Leis federais N 10.639/2003 e n 11.645/200
Educagao.
Os alunos terao dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diarios e 02 horas e 30 minutos
semanais, acrescidos na jornada escolar
LoEDUCACAO
BRASILEiRAE
Prefeitura D
LEIRAE
MATRIZ CURRICULAR 2025
DO ENSINO FUNDAMENTAL 6 AO 9 ANO/ INTEGRAL
MATRIZ CURRICULAR 2025
Lei 9394/96 - Lei 12.796/2013 BNCC
DA EDUCACAO INFANTIL / INTEGRALS
ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS
Lei 9394/96 - Lei 12.796/2013 BNCC
6 ANO
7ANO
8ANO
92 ANO
CRECHE
PRE- ESCOLA
CHSCHA
CHS CHA
CHSCHA
CHS
DEOA 3
1 PERIODO
2PERIODO
05
200
05
200
LEGISLACAO
LING.PORTUGUESA
05
200
200
800
AREA ESPECIFICA
MATEMATICA
800
ANOS
04 ANOS
05 ANOS
200
CIENCIAS
CHSCHA
CHSCHACHSCHA
HISTORIA
NATUREZA E SOCIEDADE06
O EU, O OUTRO E O NOS
240
06
240
GEOGRAFIA
80
EDUCACAO AMBIENTAL
01
40
014001
40
ARTE
01
01
160
40
ESPAGO, TEMPO,
MATEMATICA
ENSINO RELIGIOSO
01
01
40
05
200
200
05
200
40
160
QUANTIDADES, RELAGOES E
OFICINA DE
EDUCACAO FISICA
02
80
80
02
02
80
320
120
120
INGLES
02
02
80
02
80
320
TRANSFORMAGOES
MATEMATICA
80
ESCUTA, FALA,
40
LINGUAGEM
05
200
200
05
200
EDUCACAO AMBIENTAL
01
40
160
01
PENSAMENTO E
IMAGINACAO
OFICINA DE LINGUAGEN
120
01
160
RECOMPOSICAO DA
TRACOS, SOM, CORES E
ARTE E MUSICA
0
02
80
320
FORMAS
ELETIVA I (CULTURA E ARTE)
80
02
RECOMPOSICAO DA
PORTUGUES
MOVIMENTO
02
CORPO, GESTO E
02
02
80
ELETIVA I (ESPORTE E
ENDIZAGEM-
320
MOVIMENTO
LAZER)
ELETIVA1 (CULTURA E ARTE)01
01
01
40
01
40
160
ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA
ELETIVA II
(ALIMENTACAO E SAUDE)
200
200
01
160
CARGA HORARIA TOTAL
ATIVIDADE EDUCATIVA MONITORADA
351400
(ALIMENTACAO E SAUDE)
200
Observacao:
CARGA HORARIA TOTAL
351.400351.400351.400351.4005600
A hora aula tera duracao de 60 minutos;
Os conteudos das Areas Especificas serao trabalhados de forma integrada de acordo com o nivel de desenvolvimento da
Observacoes:
crianca;
A hora aula tera duragao de 60 minu
Os alunos terao dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diarios e 02 horas e 30 minutos
No 9 Ano sera ofertada a disciplina de Ciencias Politicas, conforme a Lei Municipal N 059/2006;
semanais, acrescidos na jornada escolar.
No 217/2020.
Os alunos terao dois intervalos para lanche de 15 minutos cada, contabilizando 30 minutos diarios e 02 horas e 30 minutos
semanais, acrescidos na jornada escolar
CEP:64265-000
E-mall: semed@
EDUCACAO
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:10ef348D695459c8
BRASILEIRAE
BRASILEIRAE
MATRIZ CURRICULAR 2025 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
EDITAL N 41/2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
AREAS DO CONHECIMENTO
Etapa
Etapa IEtapa IV
EtapaV
TOTAL
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
CHS CHACHS CHA CHS
CHACHSCHA
160
160
720
A Prefeitura de Brasileira, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO
LING.PORTUGUESA
05
20005
04
04
a Lei no 7.453 de 08 de ja
MATEMATICA
05
20005
200
04
04
160
720
2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
CIENCIAS
02
02
02
02
80
320
denominado PPAIC,o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna
BASE NACIONAL
HISTORIA
40
320
publico este edital, com o objetivo de selecionar .
s publicos municipais
COMUM
ativos pa
or e Coorden
ador Municipal,
GEOGRAFIA
02
80
02
80
02
80
02
80
320
ARTE
01400140
01400140
160
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
ENSINO RELIGIOSO
01
01
01
40
160
EDUCACAO FISICA
desenvolvimeneo e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da.
Certa,e
acord
clas
80
320
PARTE DIVERSIFICADA INGLES
02
80
02
80
320
administracao.
CARGA HORARIA TOTAL
20800208002080020800
3.360
1 . DO PROGRAMA
Observacoes:
O lanche sera servido na entrada dos alunos na Escola;
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa  uma iniciativa do Governo do Estado
A Educacao Ambiental e a Historia e Cultura Afro - Brasileira, serao trabalhadas de forma transversal em todas as etapas
do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica
de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condig8es
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico
e, consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
Eliene Maura da Costa Ramos Meneses
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucaio
Secretaria Municipal de Educagao
profissionais de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com
Matricula:21-1
conhecimento
utilizado e
implementagao de tecnologias
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de
ateriais instrucionais e a promocao de formagoes para os profissionais da educacao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
EDUCACAC
Id:089B93BB381859A5
BRASILEiRA
BRASILEiRAE
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acor
com o Anexo Unico
da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores
Portaria No 289 / 2023
publicos municipais ativos de nivel superior, preferencialmente efetivos, visando a sua
capacitacao continu
a quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao.
na Idade Certa
atuar como
COMISSAODE
SELACAO
PARA
AVALIAR CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL
mediad
41/2025DEQUE
TRATA
PROGRAMA
PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE
Certa -- ppaic.
CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel
superior preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
Portugues
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelos artigos 86,11, c/c art 64, VI da Le
RESOLVE:
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magisterio de nivel superior
referencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-
Art. 1 Nomear para compor a Comissao de Selegao para avaliar os candidatos inscritos.
Portugues ou areas afins, serv
lores publicos municipais ativos, preferencialmente
no ed
dital de n'41/2025 de que trata o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa
efetivos, para capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa
- PPAIC.
Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da execucao do program:
1 membro-Ariadene Sales Ribeiro Silva-CPF:764.260.843-87
2 membro -- Jayro Borges Fausto -- CPF: 034.063.063-90
.A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogad.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
em contrario
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de
renovacao contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
bolsist
Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2025
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
Mat. 120-1
EDUCACAO
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
Prefeito de Brasileira
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.