Decreto — Pedro  Lf (17/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIX

## PREFEITURA MUNIC[PAL DE PEDRO U ~PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

concernentes  ao  processo  de  escolarização, destacando-se  como  processo  político pedagógico de micro e macrogestão estratégica .

- Art. 4° A  articulação  intrassetorial e  intersetorial se constitui como uma das premissas do Programa Busca Ativa  Escolar,  considerando a  infrequência,  o  abandono e  a  evasão escolar como fenômenos  sociais e  educacionais que demandam  ações  estratégicas de diferentes  setores  da  administração  pública. na  perspectiva  da  proteção  integral  de crianças e  adolescentes matriculados na Rede Municipal de Educação de Pedro li.
- §  1  °. Na Secretaria Municipal de Educação , caberá ao dirigente municipal a  articulação intersetorial com os integrantes elencados no art. 2º,  instituindo ao nível  da macrogestão estratégica as diretrizes,  ações  e  propostas,  em conformidade com as demais políticas públicas  envolvidas no Programa.
- § 2º.  Caberá  à  Secretaria  Municipal  de  Educação,  por meio  do  dirigente  municipal, designar  a coordenação  do  Programa  Busca  Ativa  Escolar,  visando  a articulação intersetorial,  no  território,  com  os  equipamentos públicos ,  projetos  e  programas,  bem como dentro do organograma da secretaria em questão .
- Art. 5°. O Programa Busca Ativa Escolar é  constituído  por ações estratégicas  já em curso na  SEMED,  e sua  instituição visa  consolidar  e ampliar  o alcance  de  tais  ações, organizadas em quatro eixos estruturantes:
- 1 - Diagnóstico e planejamento intersetorial;
- II - F ormação continuada dos profissionais envolvidos no Programa;
- 111  - Monitoramento e análise  de dados;
- IV - Mobilização social.
- Art.  6°. O  eixo  Diagnóstico  e  planejamento  intersetorial  envolve  articulação  com  os integrantes  elencados  no  art.  2°,  em  níveis local,  regional  e  central,  que  realizarão anualmente  diagnóstico  da  infrequência , do  abandono  e da  evasão escolar, dos determinantes  de  saúde, das  barreiras  enfrentadas  e  das  vulnerabilidades  sociais  que atravessam  o processo  de  escolarização das  crianças  e adolescentes,  com  e sem deficiência , no Município  de Pedro 11.
- §1º. À Secretaria Municipal de Educação,  por meio da coordenação do Programa Busca Ativa  Escolar,  caberá  fomentar  a  elaboração  anual  do  seu  Plano  de  Ação,  para  o enfrentamento da infrequência ,  do abandono e  da evasão  escolar,  articulando polfticas públicas  que envolvam diferentes setores dos integrantes elencados no art. 2º, além  das diferentes  instâncias do poder público e  da sociedade civil que integram o  Sistema de Garantia de Direitos da Criança e  do Adolescente.
- §2º.  A  elaboração  do  Plano de  Ação  referido  no parágrafo  anterior considerará  o  seu contexto  social  e territorial,  em  consonância  com  as  diretrizes  e poHticas  públicas emanadas dos integrantes elencados no art. 2° do presente Decreto.
- §3º. As  Unidades  Escolares  caberá  a  elaboração  do  Plano  de  Permanência  para  o enfrentamento da infrequência , do abandono e  da evasão escolar9 em consonância com as diretrizes  do  Programa  Busca  Ativa  Escolar,  devendo  prever  a articulação intra  e intersetorial 9 no Nível  Local.
- Art. 7°. O  eixo formação  continuada dos profissionais envolvidos no Programa Busca Ativa Escolar tem os seguintes objetivos:
- I  - conhecer as condições  de participação  da populaça.o no  processo de escolarização, levando  em  consideração as especificidades dos diversos contextos geográficos~ históricos e  políticos ;
- II  ampliar  o olhar  crítico e propositivo  das  poUticas  intersetoriais,  de  modo  que contribuam para alcançar resultados cm situações  co1nplcxas, por meio da articulação de experiências  e  saberes interdisciplinares sobre as questões  educacionais;
- III  promover  a reflexão sobre  os  novos  contornos  e delineamentos  das  questões educacionais, sociais e de saúde, que se materializam na questão da frequência/infrequência escolar.
- Art.  8°.  O eixo  monitoramento  e análise de  dados  visará o  aprofundamento  dos conhecimentos acerca das  realidades  micro e  macroterritoriais que  concorrem para os processos de  infrequência,  buscando  subsidiar as anãlise s  quantitativas e  qualitativas, corroborando com o  planejamento estratégico  e  açõe s  dos integrantes elencados no art. 2º.
- Art. 9°. O  Programa  Busca Ativa Escolar, por meio da Coordenação,  buscará , de forma sistemática,  monitorar índices  de infrequência,  abandono, evasão  e  permanência escolar concernentes à Rede Municipal de Educação do Município  de Pedro II.
- Art. 100. O  Programa Busca Ativa Escolar será avaliado conjunta e  continuamente pelas Secretarias  e  ente envolvidos, através:
- I -do  monitoramento  e  da  análise  de  dados  de  frequência  extraídos da  plataforma oferecida pelo UNICEF;
- 11 -dos  dados  produzidos  pelo  Programa,  a  partir  da  implementação  de  flu.xos  e instnunentos  próprios;
- III - das comunicações ao Conselho Tutelar dos casos de infrequência , abandono e evasão escolar efetuadas pelas  Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação,  bem como por meio do monitoramento e  da análise  dos dados disponibilizados pelos integrantes elencados no art. 2°.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- Art. 11º. O eixo mobilização social define-se como estratégias  de promoção de mudanças que contribuam para o desenvolvimento da coletividade, com vistas à garantia de direitos, do  acesso  às  políticas públicas e  da  efetivação  de  direitos  universais  expressos  na Constituição Federal.
- §1 º.  O eixo  mobilização social  desenvolve-se  no  campo  da  comunicação social, utilizando  múltiplas linguagens,  mídias e  recursos tecnológicos,  bem como diferentes ações  mobilizadoras  capazes  de  construir  escuta  atenta,  debates  e  reflexões  sobre  as questões  educacionais.
- §2º. O  desdobramento desses processos é  concretizado na organização  e na participação popular  de  maneira  que  produzam  efeitos  na  proteção social,  na  inclusão e no enfrentamento das questões  educacionais que afetam os estudantes da rede Municipal de Educação do Município  de Pedro II.
- §3º.  A mobilização  social  articula  esforços  institucionais  intra  e intersetoriais  e a potencialização dos recursos comunitários numa  atuação em  rede colaborativa, envolvendo  diferentes  fazeres  dos órgãos  envolvidos  e  atores  sociais que  possuam o potencial de contribuir para a redução dos índices  de vulnerabilidade que concorrem para os processos de infrequência,  abandono e evasão escolar.
- Art. 12º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários .

Dê -se Ciência,  Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PALÁCIO  DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ, ao 14 (catorze) dia do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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DECRETO Nº 384/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO lf "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001 -24

## Pedro IIPI, 16 de Outubro de 2025.

"Di.&lt;põe .mbre  a  Copa  Cidade  de Futebol: Categoria Master 2025 e dá outras providências . ··

A PREFEITA  MUNICPAL  DE  PEDRO II, Estado do Piaul, ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO, a realização da Copa Cidade de Futebol: Categoria Master de 2025, entre os meses de setembro e outubro; CONSIDERANDO, que o referido campeonato tem por finalidade promover atividades que proporcionam os interesses e motivações da população Pedro-segundense; CONSIDERANDO, que o orçamento prevê  a rubrica para despesas desse gênero; CONSIDERANDO, ainda o regulamento da competição;

## RESOLVE:

- Art.  l° - O  Município  arcará  com as despesas relativas a  realização  do campeonato os quais estão  estabelecidos no Projeto Copa Cidade de Futebol: Categoria Master 2025, no valor total de até  R$ 67.976,00 (sessenta e  sente mil, novecentos e setenta e  seis reais).
- Art. 2° - As despesas com arbitragem, bandeirinhas, gandulas, mesário e marcadores de campo, serão  feito através  de nota fiscal avulsa, de forma direta com a  pessoa flsica, as quais foram selecionados pela Secretaria Municipal de Desporto.
- Art.  3º - Os pagamentos da arbitragem, bandeirinhas, gandulas, mesário  e  marcadores de campo,  serão  feitos  a  cada  15  (quinze)  dias,  na  conta corrente dos  prestadores de serviço de acordo com cada jogo realizado.
- Art.  4º - Fica fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor total, das premiações  para as equipes  da seguinte forma:  1° colocado campeão:  R$  12.000,00 (doze mil reais), 2º colocado vice campeão: R$ 5.000,00 (cinco mil  reais),  artilheiro R$  1.000,00 (um mil reais),  melhor goleiro R$  1.000,00 (um mil reais), melhor jogador da final R$ 1.000,00 (um mil reais).
- Art. 5º -As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária : 27.812.0009.2065.0000,  Projeto de Atividade: 2065, Elementos de Despesa:  33.90.31; Fonte  de  Recursos:  500;  Dotação  Orçamentária :  27.812.0009.2065.0000,  Projeto  de Atividade:2065,  Elemento  de  Despesa:  33.90.36;  Fonte  de  Recurso:  500  e  Dotação, Orçamentária: 27.812.0009.2065.0000, Projeto de Atividade:2065, Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 500.

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