Contrato — Joaquim Pires (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI

## CONTRATO DE PRESTAÇAO  DE SERVIÇOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA  TEMPORÁRIA NO  ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI.

Pelo  presente  instrumento, MUNICIPIO DE JOAQUIM  PIRES, Estado  do  Piauí ,  pessoa jurldlca de direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o n. 0  06.554.208/0001-39, com sede à Rua Doroteu Sertão,  576 - Centro, 64170-000, Joaquim Pires/PI, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONÇALVES CRUZ, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Sra. SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, brasileira, Inscrita no CPF Nº 108.7TT.173-03, residente e domiciliada no  Povoado Chapada do Lagedo SN,  Zona  Rural de Joaquim  Pires/PI, doravante denominada CONTRATADA, têm,  entre si, justo e contratada, com esteio na normalização  municipal que regulamenta a contratação  na forma do art. 37,  IX  da  Constituição  Federal,  além da Lei  Municipal 401/201,  mediante  as clâusulas e condições  que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação  expressa nesse instrumento está  regulada  nos termos do artigo 37, inciso IX, da  Constituição  Federal  de  1968,  comlnado  com  a  Lei  Municipal 401/2019, que autoriza  a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Joaquim Pires/PI, com a finalidade de atendimento de demanda de serviço continuo no  âmbito da Secretaria Municipal de Educação , na forma ora discriminada.

## CLÁUSULA  SEGUNDA: DO OBJETO. DA LOTACAO. DA JORNADA DE TRABALHO.

- O objeto do presente contrato é a prestação  de serviços de monitora do transporte escolar, com jornada de trabalho se. manai·  de 20 horas.

## CLÁUSULA  TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- É  da CONTRATADA as seguintes obrigações : a) executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações  do Municlpio; b) cumprir os horários  e itinerários  fixados pelo Municlpio; c)  iniciar os serviços após a assinatura do contrato; e d) manter, durante o prazo de vigênc ia contratual as condições  de habilitação  compatlveis com a obrigação  assumida, assim como obedecer e cumprir as estabelecidas no ordenamento jurldico.

## CLÁUSULA  QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

·  É do  CONTRATANTE  as  seguintes  obrigações :  a)  fornecer  elementos  necessários à realização do  . objeto  deste  contrato,  recebendo  os  serviços,  sem  prejulzo  do  constante acompanhamento  do  fiel  cumprimento  do  ajuste  contratual; .  b)  efetuar  os  pagamentos  à CONTRATADA  mensalmente, com as devidas deduções legais, especialmente o recolhimentq  previdenciá rio  do  Regime  Geral  de  Previdência  Social,  dada  a  natureza  da contratação . · ·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

PROCESSO SE LETIVO SIMPLIFICADO - E DITAL 03/ 2025.

C ONVOCAÇ Ã O  N º 01

O P refeito  Municip al  d e  J oaq uim  P ires P I,  no  u s o  de  su as  atrib uições  legais conferidas pela Lei Orgânica  do Municí pio e, ainda, considerando disposições con stitu cion ais que  regula m e ntam admissões  te mporá rias n o  se rviço p úblico,

## RESOLVE:

Art. 1  º - Convocar os candidatos constantes no quadro abaixo, classificados no Processo Seletivo Simplificado  de Pessoal  para a  Rede Municipal  de  E n sino  de J oaquim  Pires, E dital  nº  03/2025, vigente no municípi o de Joaquim Pires/PI, para, n a forma do instrumento de abertura do certame, formalizar  a  entrega  de  documentos  arro lados  adiante,  cumprindo  a  ordem  do  resultado  final homologado por D ecreto Municipal:

| VISITADOR                     | VISITADOR          | VISITADOR          |
|-------------------------------|--------------------|--------------------|
| NOME                          | NOTA FINAL         | POSIÇÃO            |
| MARIA BERNARDA ALVES DA SILVA | 19,9               | lº                 |
| MARCIA KARINA GOMES DE SOUSA  | 17,61              | 2º                 |
| EVANILSON DO VALE FERREIRA    | 15,69              | 3º                 |
| ANA CAROLINA GOMES DE SOUSA   | 15,65              | 4º                 |
| KARLIANA SOUSA SANTOS         | 14,94              | 5º                 |
| FRANCIANA RAMOS GOMES         | 14,46              | 6º                 |
| ORIENTADORSOCIAI.;            | ORIENTADORSOCIAI.; | ORIENTADORSOCIAI.; |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI

| NOME                                  | NOTA FINAL   | POSIÇÃO   |
|---------------------------------------|--------------|-----------|
| IRANALDO DA SILVA CARVALHO            | 20,0         | 1º        |
| ANTÔN IO JOSÉ RIBAMAR DA SILVA SANTOS | 19,13        | 2º        |
| EMANUEL FRANCISCO DA SILVA            | 16,0         | 3º        |
| MARIA DOS REMEDIOS SOARES DA SILVA    | 15,1         | 4º        |
| FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA VIANA         | 14,01        | 5º        |
| MARJA ELVIRA ALVES DE SOUSA           | 13,97        | 6º        |

- Art.  2º Para  fins de atendimento  aos  requisitos  dispostos  no  Edital  03/2025, os convocados devem  apresentar os documentos a seguir:
- I  - D ocumento  de Identidade reconhecido legalm ente em  terr::itó rio nacio nal, com  fotografia, (cópia aute nticad a);
- TI  - Títul o  de eleitor (cópia autenácada)  e  certidão  de q uitação  com as o bdgações  eleito rais;
- III - Estar quite  com  as obr.igações  do Serviço Militar, para os candidatos d o  sexo masculino (cópia autenticada);
- IV - Cartão  de Cadastro Nacional de Pessoa Física  PF (cópia autenticada);
- V  - Comprovante  d e  residê ncia  atuali zad o  (cópia  autenticada);
- VI - D ocumento  do PIS/ PASE P ~
- VlJ - Declaração, assinada de próprio punho, com firma reco nhecida em cartório, ratificando  a não acumulação indevida de cargos ou  fu.nções  públicas;

(Continua na próxima página)

## CLÁUSULA  QUINTA: DO PAGAMENTO

- A  contraprestação  devida  a  Ululo  de  prestação  dos  serviços  será  no  valor  de  R$  759,00 (Setecentos e Cinquenta e Nove . Reais).

## CLÁUSULA  SEXTA: DA DURAÇÃO

- O  presente  contrato  terá  a  duração  a  contar da  data  da  assinatura·  deste  instrumento  até dezembro/2025, podendo ser prorrogado a critério  da administração  municipal.

## CLÁUSULA  SÉTIMA: DA RESCISÃO

Considerando  a  natureza  da  contratação ,  o  presente  instrumento  pode  ser  rescindido  a qualquer  tempo,  a  critério da  administração  municipal.  Caso a CONTRATADA pretenda rescindir o contrato,  poderá  fazê-lo  mediante notificação  ou aviso escrito, com antecedênc ia mlnima de 30 (trinta) dias, exceto por motivo de força maior.

## CLÁUSULA OITAVA: DO FORO

As partes elegem  o  Foro  da  Comarca de  Esperantina PI,  para  dirimir qualquer questão oriunda  do  presente  contrato,  renunciando  expressamente  a  qualquer  outro,  por  mais privilegiado que seja.

E por estarem assim acordados e ajustados,  .assinam o presente contrato, em duas vias de Igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Joaquim Pires/PI, 11  de fevereiro de 2025.

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Prereilo Municipal

Contratante

... 5.aw- l¾, · ,J:,• ...-, .da. s.,:.t.,.o. ~ SARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO Contratada

l'.ESTEMUNHAS:

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