Lei — Batalha (25/03/2025)

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RREO-AnCÃO  8 (LDD, Art. 72)

Pág ina  J dc5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslitulçio Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslitulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Conslitulçio Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVlSÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 3.620.000,00                                                                  | 4.724.661 ,74                                                                 |
| 1.1- Rccci1a Resultante do Imposto sobn: a Propriedade Predial e Tcl'Tilorial Urbana - IPTU                      | 70.000,00                                                                     | 13.250,00                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 150.000.00                                                                    | 39.573.48                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 1.300.000,00                                                                  | 1.707.759,52                                                                  |
| 1.4• Receita RcsultMlc do Imposto de Renda R<:tidu na Fonte - JRRF                                               | 2. 100.000,00                                                                 | 2.964.078.74                                                                  |
| 2· RECEITA OE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                            | 32.8 16.000,00                                                                | 40.136.835,37                                                                 |
| 2.1-Coto.-Pti.rteFPM                                                                                             | 27.000.000,00                                                                 | 35.503.869,21                                                                 |
| 2. 1,1- Parecia rcforcntc l'I CF, art, 159, 1, allnca B                                                          | 24.500.000,00                                                                 | 32,183,125,46                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela reíerenteil CF, an. 159, 1, alinea De E                                                          | 2.500.000,00                                                                  | .3.320.743,75                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 5.300.000,00                                                                  | 4.108. 158,31                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçio                                                                                   | 8.000,00                                                                      | 1.153.87                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 28.000,00                                                                     | 10.465,75                                                                     |
| 2.5-Cota-Parte IPVA                                                                                              | 480.000,00                                                                    | 513. 188,23                                                                   |
| 2.6- Cota-Porte IOF-Ouro                                                                                         | 0.00                                                                          | o.oo                                                                          |
| 2.7- Outras Transferências ou Compcnsm;:cks Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais | o.oo                                                                          | o.oo                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 36.436.000,00                                                                 | 44.861.497,11                                                                 |
| 4- TOTAL OESTlNAOO AO FUNOEB - 20% OE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 6.063.200.00                                                                  | 7.362.911.38                                                                  |
| $-VALOR MfNIMO A SER APLI ADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - S¾ DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 3.045.800,00                                                                  |                                                                               |
| (2 ,5) + (2.7))+ 25% DE((l.l) + ( 1,2) +(1.3) + (IA) + (2.1.2) + (2.6))                                          |                                                                               | 3.852.155,95                                                                  |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDI.DAS                      | 46.400.000,00              | 40.228.320,98                 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transfertncios de Impostos            | 24.000.000,00              | 25.359.5 11 ,53               |
| 6.1.1- Principal                                               | 23.950.000,00              | 25.230.444,65                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 50.000,00                  | 129.066,88                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccur.ios do Fundcb                    | 0.00                       | 0.00                          |
| 6.2- FUNOEB - Complementação da União - VAAf                   | 8.500.000,00               | 6.779.350.43                  |
| 6.2.1- Prinçipal                                               | 8.500.000,00               | 6.779.350.43                  |
| 6.2.2- Rcndimcmos de Aplicaçflo Fiuonccira                     | o.oo                       | 0,00                          |
| 6.2.3- Rci$an;:imcnl0 de rccur.ló:>'do Fundcb                  | o.oo                       | o.oo                          |
| 6.3- FUNDEB - Complcmcntaçloda União - VAAT                    | 13.500.000,00              | 8.089.459,02                  |
| 6.3.1- Principal                                               | 13.500.000,00              | 8.089.459,02                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financcint                     | o.oo                       | 0,00                          |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | o.oo                       | o.oo                          |
| 6.4- FUNDEB - Complcmcntaç.ão da União - VAAR                  | 400.000,00                 | 0,00                          |
| 6.4.1- Principal                                               | 400.000,00                 | 0,00                          |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                    |                            | o.oo                          |
| 6.4.3- Re=rcimenlo de recursos do                              | o.oo                       | o.oo                          |
| Fundeb                                                         | o.oo                       |                               |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÍNCIAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 17.886.800,00              | 17.867.533.27                 |

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1- SUPERÁ  VIT  DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT  RESI.DUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

11.l· TOUI das DeJpCW.S CU.SICadas com FUNDE0- lmpos.10,c  TtaNícrt nciNde lmposlos

11.2·  Tou,.I da, De!IJ)C~ cu,teac:b, com FVNDEl.l · Complemmtllç.lo &lt;la.  UniAo · VAAF

11.l, Total das ~t.U  cust.-adai com FUNDEB - Complcrucr,ta,:lo da Unilo · VAAT

11.4- Total du Ocapcu, cu.stcadto, com FUNDE9 - Complcmcntaçlo da Uoilo. VAAR

COM

12-TOTAL DAS OESrESAS DO FU'NOE8

rROF'ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

BÁSICA

DA UNIÃO-

APL,JCAIJAS NA  E.OUCACÃO  INFANTIi.,

14-TOTAL DAS DESPESASCUSTHADASCOM FUNOEB- COMPLEMENTAÇ ÃO  DA UNIÃO-

VAAT

VAAT

ArLJCADAS EM  DESPESA 06 CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituiçàio Fcderal2

15- Minimo de 70% do FUNDEB f'la Remuneraçào doi ProfiSJior,ais da Educação Bbica

16- Percentual da Complementação da Uoilo ao FUNDES - VAAT na  Educaçlo lnfan1il (rNDICADOR IEI)

17- Mini  mo de  15o/e  da Comph:mentaç!lo da União  ao FUNDE  D - V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICAOOR - Art.25, §, 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávit)J

18- Total da Receita  Recebida e nio Aplie11da  no Excrcicio

VALOR M  X. PERMITIDO

(n)

4.022.832, 1  O

,

P6gina 2dc S ..

0,00

0,00

0,00

40.228.320,98

INSCRITAS EM RBSTOS ~0E.Sr1:'SAS

A PA.OAR NÃ O PROC.

(Mffl d,opon,b,hdadc dee.i:u,)(h)

o.oo

0,00

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0.00

0.00

0.00

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UQVIDADASIEMPENIIADAS

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N()IDCFRcioo(I)

0.00

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0.00

0.00

0.00

%  APLICAOOI0

(m)

77,07

S8,29

15,06

% NÃO  APLICADO

(r)

0,00

| DESPESASCOM RECURSOS 00 FUNDEB                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|-----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 45.145.400.00            | 40.228.320.98                     | 40.228.320.98                      | 40.228.320.98                | 0.00                                             |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 34.048.200,00            | 31 .002.895,43                    | 31.002.895,43                      | 31.002.895,'13               | 0,00                                             |
| 10. 1.1 - Educação Infantil                   | 4.9 13.200,00            | 4.715.493,76                      | 4.7 15.493,76                      | 4.7 15.493,76                | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 28.768.000.00            | 25.925.676.13                     | 25.925.676.13                      | 25.925.676.13                | 0.00                                             |
| 10,1,3- Educação de Jovens e Aduhos           | 365.000,00               | 361 .725,54                       | 361.725,.54                        | 361.725,$4                   | o.oo                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                     | 2.000,00                 | o.oo                              | o.oo                               | o.oo                         | o.oo                                             |
| 10. 1.5- Administmçilo Geral                  | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                               | o.oo                         | o.oo                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 11.097.200.00            | 9.225.425.55                      | 9.225.425.55                       | 9.225.425.55                 | 0.00                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                     | 458.000,00               | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundtlmentt'II                 | 10.SS0.200,00            | 9.22S.42S.5S                      | 9.225.425.55                       | 9.225.425.55                 | 0.00                                             |
| 10.2.3- Educ.açio de Joveoi e Adultos         | 35.000,00                | o.oo                              | o.oo                               | o.oo                         | o.oo                                             |
|                                               | 24.000,00                | o.oo                              | o.oo                               | o.oo                         | o.oo                                             |
| 10,2,4- Educação Especial                     |                          |                                   |                                    | o.oo                         | o.oo                                             |
| 10.2.5- Administração Geral                   | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                               | o.oo                         |                                                  |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                  | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                               |                              | o.oo                                             |
| 102 7- Oumas                                  | 0.00                     | o.oo                              | o.oo                               | 0.00                         | 0.00                                             |

INDICADORES DO FUNDES

l&gt;ESPESAS t.M P~NHAl&gt;AS

l&gt;ESPESAS UQUll&gt;Al&gt;AS

l

JAN A DEZ

(d)

40.228.320,98

25.359.5 11,53

6.779.350,43

8.089.459,02

0.00

31.002.895,43

4.715.493.76

JAN A DEZ

(e )

40.228.320,98

25.359.511,53

6.779.350,43

8.089.459,02

0,00

31.002.895.43

4.715.49.3.76

1.218.209.81

1.218.209.81

VALOR EXIGIDO

O)

28. 159.824,69

4.()44 .729,S I

1.213.418,85

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

0,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## ld:09FED9D5DEOFADFO

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/B[MESTRE  Novembro - Dezembro

I

l&gt;ESPR.SAS PAGAS

JAN A DEZ

(Q

40.228.320,98

25.359.511,53

6.779.350,43

8.089.459,02

0.00

31.002.895,43

4.715.493.76

1.218.209.81

VALOR APLICADO

(k)

31.002.895,43

4.7 15.493,76

1.2 18.209,81

VALOR NÃO  APLICADO

APôS AJUSTE (p)

0,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCESSAOOS

(g)

o.oo

0,00

0,00

o.oo

0.00

0.00

0.00

0.00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

J 1.002.895,43

4.7 1S.493,76

1.2 18.209,8 1

VALOR NÃO  APLICADO

EXCEO. AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERi O  DO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Pági na 3 de5

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superâvit de Exercicio Anterior)3   | Valor de Supenivit Permitido no Exndcio Anterior (s)   | Valor nlo Aplicado No Excrcleio Anterior (1)   | Valor de Supertvi1 A=:::CIº (u)   | Valor Aplicado Após o I'" Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do füm:lc:io (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superãv it do FUNDEB                                          | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                                         | 0,00                                                           |
| 19. 1- Total da., Despesas custeada., com FUNDEB - lmpos1 os e Transfcrénc ias de Impostos         | 0,00                                                   | 0.00                                           | 0,00                              | 0,00                                         | 0.00                                                           |
| 19.2- Total das Despesas custcn<W com FUNOEB - Complcmcntaçao da União (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0.00                                                   | 0.00                                           | 0,00                              | 0,00                                         | 0.00                                                           |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Po, Subfunçào)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (ç)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q                                                                                     | INSCRITAS EM ~TOSAPAOAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                                   |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 7.863.000,00                                                                                                  | 7.061.790,14                                                                                                  | 7.009.360,57                                                                                                  | 7.008.748,71                                                                                                  | 52.429,57                                                                                                     |
| 20. 1- Educaçio lnía n1il                                                                                     | 120.000,00                                                                                                    | 8.154,20                                                                                                      | 8. 154,20                                                                                                     | 8. 1S4,20                                                                                                     | o.oo                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                       | 7.529.000,00                                                                                                  | 6.922. 149,41                                                                                                 | 6.869.719,84                                                                                                  | 6.869.107,98                                                                                                  | 52.429.57                                                                                                     |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 47.000,00                                                                                                     | 1.437,55                                                                                                      | 1.437,55                                                                                                      | 1.437,55                                                                                                      | o.oo                                                                                                          |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                                       | 6.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Adminis1mção Gemi                                                                                       | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |
| 20.6- Tmnsporte (Escolar)                                                                                     | 0.00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.7-0utnu                                                                                                    | 161.000,00                                                                                                    | 130.048,98                                                                                                    | 130.048.98                                                                                                    | 130.048,98                                                                                                    | 0.00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -----   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE. RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                         | DOTAÇÃO ATlJALIZADA (ç)                                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (ç)                                                                                            | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q                                                                                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                             |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES TIPICAS DE MD6CV$TEADA$ COM RECEITA$ DE IMPOSTOS 8 FVND61l                                 | S2.847.400,00                                                                                                              | 47.160.062,14                                                                                                              | 47.107.632,57                                                                                                              | 47.107.020,71                                                                                                              | 52.429,57                                                                                                                  |
| : zi .1. EducaçJo lnf,onti l                                                                                               | 5.5 17.200,00                                                                                                              | 4.723.647,96                                                                                                               | 4.723.647.96                                                                                                               | 4.723.647,96                                                                                                               | o.oo                                                                                                                       |
| 21.1 .1-Crcche                                                                                                             | 169.000,00                                                                                                                 | 8.154.20                                                                                                                   | 8. 154.20                                                                                                                  | 8. 154.20                                                                                                                  | 0.00                                                                                                                       |
| 21.1.2- Pré-Escola                                                                                                         | 5.348.200.00                                                                                                               | 4.715.493.76                                                                                                               | 4.715.493.76                                                                                                               | 4.715.493.76                                                                                                               | 0.00                                                                                                                       |
| 21.2-EMinoFun<lamcnllll                                                                                                    |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |                                                                                                                            |

47.330.200 00

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (L4)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% - LI 8(q)
- 25- (-) SUP ERÁV IT PERMITIDO NO EXERCfCIO IM EDIATAM ENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9. l(x}
- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS TNSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA  DE RECURSOS OE lMPOSTOS4

27· (·}CANCELAMENTO.NO EXERCfCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(at)

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24- 25 - 26- 27)

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

42.383.372 75

VALOR

42.436.4 14 18

42.383.984 61

52.429 57

7.061.790,14

7.362.9 11 ,38

o.oo

0.00

0.00

1.360.674,  1 6

13.064.027  .36

Página4  de 5

., '

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR APLICADO <~)   | %APLICADO (,b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA .ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA .ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA .ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 11.215.374,28       | 11.215.374,28       | 13.064.027,36        | 29,12            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (oc)                                         | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RPPAGOS (,e)        |                     | RP CANCELADOS (aQ    | SALDO FINAL <•a> |
| 30·RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                   | 3.190.786,25                                               | 1.447.740,09                                               |                     | 1.456.173,89        | 1.734.612,36         |                  |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfcrfocia.'I de lmpos1os                              | 2.666.581.98                                               | 1.447.740.09                                               | 1.448.340.09        |                     | 1.218.241 .89        |                  |
| 30.2- Exccu1 adas com Recursos do FUNDEB - lmpos1 os                                                   | 150.266,07                                                 | 0,00                                                       |                     | 7.833,80            | 142.432,27           |                  |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação d:t Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)               | 373.938,20                                                 | 0,00                                                       |                     | 0,00                | 373.938,20           |                  |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--                                              | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE --~--   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)     |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 4.460.000,00                              | 3.817.629,78                              |
| 31.1- RECEITA DETRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS I)E APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.8 10.000,00                             | 3.817.629,78                              |
| 31.1.1- Snlãrio-Educnção                                                             | 600.000.00                                | 2.026.888.19                              |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 10.000,00                                 | 2.450, 10                                 |
| 31. 1.3- PNAE                                                                        | 1.250.000,00                              | 1.008.398,54                              |
| 31.1.4• PNATE                                                                        | 1.100.000.00                              | 479.994,44                                |
| 31 .1.5- Outras Tmnsforências do FNDE                                                | 850.000,00                                | 299.898,51                                |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFER~N IAS DE CONVtNIOS                                         | 650.000,00                                | 0.00                                      |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                     | o.oo                                      | o.oo                                      |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECR~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | o.oo                                      | o.oo                                      |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | o.oo                                      | o.oo                                      |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESA.$ EMPENHADAS JAN ADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 4.842.000.00             | 3.779.132.40                        | 3.71 4.525.70                       | 3.714.525.70                | 64.606.70                                         |
| 32. 1- Educaçâo lníllD lil                     | 286.000,00               | 30.253,60                           | 30.253,60                           | 30.253,60                   | o.oo                                              |
| 32.2· En~ino Fundamenlal                       | 4.549.000,00             | 3.748.878,80                        | 3.684.272,10                        | 3.684.272, 1O               | 64.606,70                                         |
| 32.3- En1:1ino Méd io                          | 0.00                     | o.oo                                | 0,00                                | 0.00                        | o.oo                                              |
| 32.4. Ensino Superior                          | 0.00                     | 0.00                                | o .oo                               | 0.00                        | 0.00                                              |
| 32.5- Ensino t'rofissional                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 5.000,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7• Educação Especial                        | 2.000,00                 | o.oo                                | o.oo                                | o.oo                        | 0.00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 0.00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATIJALlZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 57.850.400.00             | 51.069.24),52                     | 50.952.207,25                     | 50.951.595,39               | 117.036,27                                        |
| 33.I-De.spc.sasCom:nlcs                                 | 55.016.400.00             | 48.595.359,81                     | 48.478.323.54                     | 48.477.711,68               | 117.036,27                                        |

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+

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## MUNICIPIO DE BATALHA

## RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente 1 ransferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exen:icio.

3) J Arl.  25, § 3°, Lei  14.1 1 3/2020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos rttebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União,  nos tennos do§ l9 do art.  16 desta Lei, poderão  ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adiciona1.··  utilizados no  lº  trimestre do exercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimes1re do exercíc io, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções atípicas  deverão  ser rateadas para essas ârcas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scni. considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, dcverli ser comparado o tOtal  inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recun;os. Para a linha  14. dcverli ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, dcveni. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da exe&lt;:ução  de  restos a pagar considerados no cumprimento do  limite mini mo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100- /4. Caso isso ocomi, em nizilo de  valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para  100¾.

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| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |               |               |                       | RS 1                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1. 1- Pessoal Ativo                                                                                    | 37.048.200,00                                                | 33.235.730,90 | 33.235.730,90 | 33.235.730,90         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 56.000,00                                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.J .4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 17.912.200,00                                                | 15.359.628,91 | 15.242.592,64 | 15.241 .980,78        | 117.036,27            |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.834.000,00                                                 | 2.473.883,71  | 2.473.883,71  | 2.473.883,71          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 5.000,00                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.829.000,00                                                 | 2.473.883,71  | 2.473.883,71  | 2.473.883,71          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                      |                                                              |               | 66.037,15     | 21                    | .906,73               |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                              |               | 40.228.320,98 |                       | 2.026.888,19          |
| 36-(.) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                              |               | 40.236.154,78 |                       | 2.019.359,95          |
| 37. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                              |               | 58.203,35     |                       | 29.434,97             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                   |                                                              |               | 907.268,98    |                       | 0,00                  |
| 39. (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                             |                                                              |               | 35.972,56     |                       | 0,00                  |
| 40• (=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |               | 929.499,77    |                       | 29.434,97             |

JOSÉ  LUIZ ALVES MACHADO 349.382.903·59 PREFEITO

JULIANA SALES MACHADO

039.207.083·93

SEC. DE ADM. E FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA

517.533.593-68

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

MARIA DAS DORES MlRANDA LIMA 861.320.833-9 1 CONTROLADORA

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