Portaria — Pedro Ii (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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Avenida José  Soares da Silva, 1488, Centro• CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.oom •  Site: www.lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  0l.612.583/0001-74

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

O  MUNICiPIO DE LAGOA DO PIAU(, pessoa  juríd ica  de  direito  público interno,  CNPJn° 01 .612.593/0001-74,  através de seu  Agente e Contratação  e  Equipe de Apoio,  devidamente nomeados  pela  Portaria  nº  022/2025,  torna  público  que  realizará Dispensa  Eletrônica,  com critério  de julgamento menor preço global,  na hipótese  do art. 75,  inciso 1 . da Lei  nº 14.133, de 1  · de abril de 2021 , e demais legislação  aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Projeto Executivo  para Pavimentação de Vias Públ icas em Áreas  Urbanas no Município  de Lagoa do Piauí - Convênio nº 934674/2022 Ministério  das Cidades.

Valor Estimado da Contratação : R$ 19.264,  16  (dezenove mil duzentos  e sessenta  e quatro reais e dezesseis centavos).

Data da sessão:  13/02/2025.

Link:

https://bllcompras.com

Horário  da Fase de Lances: das 09:00hs às 15:00hs.

Lagoa do Piauí,  07 de fevereiro de 2025.

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Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

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Avenida José  Soares da Silva, 1488, Centro· CEP:  64.388-000 Email: prefeitura.lagoadoplOgmall.oom ·  Site: www.  lagoadopiaul.gov.br CNPJ:  0l.612.583/0001-74

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

o MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUi, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNPJn° 01 .612.593/0001-74,  através de seu  Agente e Contratação  e Equipe de Apoio,  devidamente nomeados  pela  Portaria  nº  022/2025,  torna  público  que  realizará Dispensa  Eletrônica,  com critério  de julgamento menor preço global,  na hipótese  do art.  75, inciso  1 , da Lei nº 14.133,  de 1° de abril de 2021, e demais legislação  aplicável.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração de Projeto Executivo  para Pavimentação de Vias Públicas  em Áreas  Urbanas no Municlpio de Lagoa do Piauí  - Convênio nº 945247/2023 Ministério  das Cidades.

Valor Estimado da Contratação : R$ 11.504,24 (onze mil quinhentos  e quatro mil e  vinta  e quatro centavos).

Data da sessão:  13/02/2025.

Link: https://bllcompras.com

Horário  da Fase de Lances:  das 09:30hs às 15:30hs.

Lagoa do Piauí , 07 de fevereiro de 2025.

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Guilherme Wendel Alves Pessoa Agente de Contratação

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Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão Prefeita Municipal de Pedro fl/PI.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI.

CNPJ: 06.553.929/0001-24

Endereço: Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO II-

PI

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EXTRATO DE CONTRATON· 023/2025/PMPII/PI

INEXIGIBILIDADE N·. 010/2025- PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N'  442/2025- PMPII/Pl

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO  DA  SAÚDE  PÚBLICA  DO MUNICÍPIO PEDRO 11/PMPII/Pl.

CONTRATADO: PLANEJAR MAIS SAÚDE  LTDA

CNPJ: 07.917.606/0001-35

CONTRATANTE: O MUNICiPIO  DE  PEDRO  li  - PI,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, inscrita  no  CNPJ N•: 11.694.167  /0001-16.

VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhetos reais) por 12 [doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 [noventa mil reais].

SUPORTE LEGAL: Lei n• 14.133, de 1• de abril de 2021 com fundamento no Art. 72 e 74, lnc.111, c, e demais legislações aplicáveis.

VIGÊNCIA:  12[doze] mese~

DATAASSINATURA: 27/01/2025

## DOTACÃOORCAMENTÁRIA

·

| DOTACAO ORCAMENTARIA              | PROJETO DE ATIVIDADE   | ELEMENTODE DESPESA   | FONTE RECURSO   |
|-----------------------------------|------------------------|----------------------|-----------------|
| 10.30!.0011.2032.0000             | 2032                   | 33.90.39             | 500             |
| 10.301.0011.2034.0000             | 2034                   | 33.90.39             | 600             |
| 10.301.0011.2039.0000             | 2039                   | 33.90.39             | 600             |
| 10.30!.0011.2046.0000             | 2046                   | 33.90.39             | 621             |
| 10.::SUl.lllll 1.J. 1 Li.11111111 | ""·                    | 33.90.39             | 6UU             |
| 10.301.0011.2124.0000             | 2124                   | 33.90.39             | 621             |
| !U.3U6.UUll.llU3.,nnn,            | llu3                   | 33.90.39             | 6UU             |
| 10.301.0011.2030.0000             | 2030                   | 33.90.39             | 500             |
| 10.301.0011.2038.0000             | 2038                   | 33.90.39             | 600             |
| 10.301.0011.2198.0000             | 2198                   | 33.90.39             | 600             |
| 10.301.0011.2199.0000             | 2199                   | 33.90.39             | 600             |

Pedro li (PI], 27 de janeiro  de 2025.

Publique-se. Elisabete Rodrigues de O. Nunes  Brandão Prefeita Municipal/ PMPII/PI.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ:  06.553.929/0001 -24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº  345, Centro -

CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO · 442/2025/PMPII/PI

À vista  dos  elementos  contidos  no  presente  processo  devidamente  justificado,  CONSIDERANDO  que  o PARECER /JURÍDICO prevê  a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade como disposto no Artigo  74, Inciso  ili, da  Lei  Federal  nº. 14.133/21,  e  CONSIDERANDO  que  o  Processo  Administrativo cumpriu todas as exigênc ias legiis, e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo  72  da  Lei  de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO Nº 010/2025/PMPII/PI.

Autorizo. em consequência, a contratação nos tennos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitaçã o -CPlJPM\_pll/Pl, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços téc nicos especializados de Consultoria e Assessoria na Gestão  da Saúde  Pública d o municlpio Pedro 11/PMPII/Pl.

- Favorecido:  PLANEJAR MAIS SAÚDE  LTDA.
- CNPJ: 55.254.290/0001-91
- Vigência : 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal:  R$ 7.500,00 (sete mil equinhetos reais) por 12 (doze) meses.
- Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
- Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, da Lei Federal n·. 14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº O  10/2025/PMPII/Pl.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal  nº.  14.133/21 ,  e  que,  após, o  presente  expediente  seja  devidamente  juntado  aos  autos  do  Proces.so Administrativo.

Gabinete da Prefeita, em 24 de janeiro de 2025 .

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