Decreto — Brasileira (23/09/2025)

260

0 1

06

02

00

647

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

## ld:01AB38D6818B54F6

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41 .522.236/0001-75

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 51  , DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA; Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento v igen te , um  crédito adicional  na  importância  de R$74. 716, 18  distribuidos  as  seguintes  dotações ;

## ld:1519056B9Fl754F9

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIOO MENDES

41.522.23610001-75

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº 52 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras providências

Resolve: Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçame nto  vigente , um  crédito adicional na  importância  de R$502 . 221, 08  distribuidos  as  seguin tes  dotações :

## Suplementação  ( ·  ) 74.716,18 Suplementação  ( + } 502.224,08

01 01 00 Cãmara Municipal

11

01.031.0001 .2001.oooo

3.3.90.36.00

500

999  000

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Re&lt;:ursos não vrncul&amp;dos de Impostos

Não se aplica

&lt;:Amara Municipal

01.031.QQQ1.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

Processo Legislativo

DIÁ RIAS- CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

15 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.93.00 ,00 999 000 Processo Legislativo INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES Rooursos nêo  Vinculados de Impostos Não se aplica 23.100,00 F.R.: 1 500 00 01 .031.0001 .2001.0000 Processo Legislallvo 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de lmposlos 583,59 F.R.: 1 SOO 00

05 02 00 Fundo Municipal de Saüde

475

10.301.0Q09.2039.0QOO

3.3.90.39.00

500

Sat:Jde ao Alcança de Todos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Recursos não Vfnculados de Impostos

300  000

Saüde

06 02 00 Fundo Municipal de Assistê ncia Social

670

08.244.0010.2096.0000

Prefeitura e o Povo

3.3.90.39.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Naose aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

01

00

Câmara Municipal

01.031.0001 .1001.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

01 .031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

,00

999

000

Processo Legislativo

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Processo Legislativo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêoseap liC1:1

999

000

01,031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

,00

999  000

12

Nã o se aplica

P/'000$60 Leglslall110

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados do lmposlos

NAO se aplica

0 1.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 ,00 999  000 Processo Legislalivo OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmposlos Nãoseaptlca 1.110,69 F.R.: 1 500 00

## 04 01 00 Secretaria de Educação

## 269 12.361.0006.2092.0000 4.4.90.52,00 544 999 000 Educação 80 Alcança de Todos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNOEF Nãoseapliea 50.000,00 F,R,: 1 544 00

04

02

00

338

339

Fundo Man Dos Educ Bás  Vai Prof Educação

12  .361.0006.2031.0000

Educaçã o ao Atcançe de Todos

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0006.2031  .0000

3.3.90.39.00

541

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transfer!ncias do FUNOEB · Impostos e Transfer! ncias de Impostos

Nã o se aplica

Educação ao Alcance de Todos

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênc ias do FUNDES - complementação  da União - VAAF

Não  se aplica

## Prefeitura Municipal de Brasileira Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 51  , DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

01 01 00 Câmara Municipal

01 .031.0001 .2001.0000

3.1.91 .13.00

,00

999

000

04 01 00 Secretaria de Educação

## 228 12.361.0006.2021.0000 3.3.90.34.00 ,00 200 000 Educação  ao Alcança de Todos -25.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Educação

## 05 02 00 Fundo Municipal de Saúde

## 454 10.301.0009.2039.0000 Saúde  ao Alcançe de Todos -20.000,00

3.1.90.16.00

602

1

602

00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de ME

999

000

Não se aplica

Fundo Municipal de Assistência  Social

08.244.0010.2060.0000

3.3.90.34.00

660

999  000

-5.116,18

Prefeitura e o Povo

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTI F.R. Grupo:

1

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se aplica

Ar t i g o 3o . Est e decret o  entra  em  v igo r na  dat a  de  sua  publicaçã o.

## BRASILEIRA, 21  de julho de 2025

AV. CANDIDO MENDES

41 .522.23610001-75

Ex8f'Cici0:

2025

## DECRETO Nº 52 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

## 04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educ.ação

354

12.361 .0006.2034.aoaa

Educação ao Alcançe de Todos

3.1.90.04.00

540

230

000

CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO

Tronsferências  do FUNDES · Impostos e Tronsferência s de Impostos

FUNDES · Magistério

404 12.365.0006.2035.0000 3.3.90.40.00 540 999  000 Educaçao ao Alcançe de Todos SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Tr&lt;'!nsferêncie,s  do FUNDES · lmP0$l0$ e Trc1nsferê ncie,s de lmposl0$ Nêo  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 540 00

06 02 ao Fundo Municipal de Assistê ncia Social

## 586 08.243.0010.2093.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 Prefeitura e o Povo OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS Não  se oplica 20.000,00 F.R.: 1 660 00

Artigo  2o .O  crédito 8berto  n.e,, form8  do  .eartigo  .flnterior  .serâ  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

## 01 01 00 Cêmara  Municipc1I

01.031.0001 .1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

QQQ

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.11.00

,00

999  000

Processo Legísla1ivo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nlo  se aplica

Prootts.so

LeglslaU vo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nrtose aplica

14 01.031.0001.2001.0000 Processo Legislalivo 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recurgos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  Sé aplica - 156,52 F.R. Grupo: 1 500 00

01

43

00

Secretaria de Administração

04.  122.QQQ2.1069.0000

Gestão  Inovada

4.4.90.52.00

706

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

Não se aplles

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF: 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL 50 04.  122.0002.1069.0000 4.4.90.52.00 755 999  000 Gestão  Inovada EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação de Bens/Ativos · Administração  Direta NêO  &amp;e apIIea -50.000,00 F.R. Grupo: 1 755  00

## (Continua na próxima página)

11

266,00

1

500

01

01

00

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

Processo Legislativo

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

1.500,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

116,18

1

660

F.R.:

-5.520.00

F.R. Grupo:

500

1

-2.080,00

F  .R.

Grvpo:

1

500  00

-17.000,00

F.R. Grupo:

1

500

## -74.716,18

00

00

00

00

00

00

03

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F.R.:

F.R.:

-50.000,00

F.R. Grupo·

1

~

l

--· "'

<!-- image -->

263,80

1

500

60.000,00

F.R.:

1

540

120.000,00

F.R.:

1

541

230.000,00

F.R.:

1

540

-1.200.00

F.R. Grupo:

1

SOO

-867.56

1

soa

F.R. Grupo:

00

00

00

00

00

00

ao

706  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV. CANDIDO MENDES

Exercício : 2025

41 .522.236/0001-75

## DECRETO Nº 52 , DE 30 DE JULHO DE 2025 - LEI N.323

- 03 01 00 Secretaria de Administração

58

- 04 01 00 Secretaria de Educação

227

- 04 02 00 Fundo Man Des Educ Bás  Vai Prof Educação

340

- 06 02 00 Fundo Municipal de Assistê ncia Social

619

- 08 01 00 Sec. de Obras e Serviços Públicos

763

767

768

04.122.0002.1070.0000

Gestão  Inovada

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

F  .R. Grupo:

1

755

00

755 999 000

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

Não  se aplica

12.361.0006.2021.0000

Educação  ao Alcança de Todos PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação

-30.000,00

3.3.90.33.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

500

200 000

12.361.0006.2031.0000

Educação  ao Alcança de Todos

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

542

00

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAA  T

999

000

Não  se aplica

08.244.0010.2059.0000

3.3.90.39.00

660

999 000

Prefeitura e o Povo

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

660

00

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não  se aplica

15.451.0012.1045.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

15.451 .0012.1064.0000

4.4.90.51.00

701

999

000

15.451 .0012.1069.0000

4.4.90.52.00

701

999

000

Desenvolvimento e Cidadania

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

700

00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

da União

Não  se aplica

Desenvolvimento e Cidadania

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

701

00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

dos Estados

Não  se aplica

Desenvolvimento e Cidadania

-50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

701

00

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

dos Estados

Não  se aplica

776

15.451 .0012.2073.0000

Desenvolvimento e Cidadania

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 10 01 00 Secretaria de Finanças

## Prefeitura Municipal de Brasileira

AV.  CANOIDO MENDES

41.522.236/0001-75

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 52 , DE 30 DE JULHO DE 2025 -LEI  N . 323

- 10 01 00 Secretana de Finanças

861

04.123.0002.2086.0000

Gestão  Inovada

-80.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - P E SSOAL  CIVIL

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vin culados de Impostos

999 000

Não  se aplica

## -502.224,08

## ld:151905689F1757  A9

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<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato Administrativo nº 1 92/2025.

Dispensa de Licitação  nº 040/2025,

Fundamentação  Legal:  Art.  72, Art.  75 VIII,  da Lei 14.133/2021 ,

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL  DE  PEÇAS NÃO LICITADAS  PARA  A MÁQUINA MOTONIVELADORA 1 20K.

Contratante:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado:  EVENI DA  SILVA  BRITO  ME, empresa  inscrita  no  CNJP/MF sob  o nº 08.086.600/0001-26.

Valor Global: R $  37. 380,00 (trinta e  sete mil trezentos e  oitenta r eais).

Data da Assinatura:  22 de setembro 2025.

Vigência :  31  de dezembro de 2025.

Dotação  Orçamentária :  FPM, TRIBUTOS, ICMS,  RECURSOS PROPRIOS E  OUTROS.

Ranieri  Mazzille Ramos de Meneses Prefeito  Municipal

## ld:05D5093F9A295534

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## PORTARIA Nº 316/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA, Estado do Piauí, Ranieri Mazzille Ramos de Meneses no uso de suas atribuições  legais que lhes são  conferidas pelos artigos 86, 11,  c/c art 64, VI da Lei Orgân ica  Municipal.

## RESOLVE:

Art.  1ºNomear VICTOR  MATEUS  LIRA MACEDO  CPF  XXX.XXX.073-XX para  o cargo de Professor de INGLÊS  da Secretaria Municipal de Educação  do Município  de Brasileira/PI, aprovado  Concurso  Público  Edital  nº 001/2023, convocado  através do Edital nº 044/2025 de 25 de agosto de 2025.

Art. 2º - Revogados as disposições  em contrário , a presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação  retroagindo seus afeitos ao dia 08 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira -PI 16 de setembro de 2025

/

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

<!-- image -->

Ar t i go 3o. Esta  portaria  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publicação.

BRASILEIRA,  30 de julho de 2025

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES CPF:  396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL