Lei — Joaquim Pires (22/08/2025)

169
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Verta l
SUIM
JOAQUIM
PIRES
PIRES
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
11.CONDICOES GERAIS
CAOI
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes
da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidas
no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
R$ 103.200,00
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de parte de itens
do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Ata.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
3.ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
8.1.
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
3.2.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de pregos.
DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Joaquim Pires-PI, 30 de julho de 2025
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as ent
ades da Administragao Publica federal, estadual, distrital
inicipal
nto de IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1.
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao,inclusive em situacoes de provavel
Leda Maria Correia de Miranda Silva
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
4.1.2.
Demonstracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
4.1.3.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo
fornecedor.
4.2.1.
O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo
a execucao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
MAILSON DOS SANTOS NUNES 60175646333
nte dever
REPRESENTANTE DA EMPRESA
efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratagao, podera ser prorrogado
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de pregos.
4.5.
O orgaio ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
Id:0471C3AFB88D07AF
qualidade
cipante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados os
requisitos do item 4.1.
4.6.
Dos limites para as adesses
OAQUIM
4.6.1.
As aquisigoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
PIRES
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro
R UM FUTURO AINDA MELHOR
de precos para o gerenciador e para os participantes
4.6.2.
O quantitativo de
te das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro d
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e os participantes,
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 04.2907/2025
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
JOAQUIM
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Interno, pol
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72,
PIRES
com sede na Rua Agripino Costa, N 615, Bairro: Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires -- PI, neste ato
representada pela sua Secretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva, considerando o
julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS no
nente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
008/2025, processo administrativo n. 042/2025, RESOLVE registrar os precos da(s) empresa(s) indicada(s) e
precos.
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
atendendo as condigoes previstas no Edital de licitagao ou Aviso da Contratacao Direta, sujeitando-se as partes
4.7.1.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
as normas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposicoes a seguir:
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
1. DO OBJETO
5.1.
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
nte a data de divulgacao no PNCP, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do
PARA A PRESTACAO DO SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA
fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida no proprio
DE JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante
contratual e observara no
atacao e
cada exercicio finan
desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.
disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
.DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOSS
5.1.2.
Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da
2.1
O prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada item,
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
EMPRESA: NATANAEL ALVES CARVALHO 07065429326
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021
CNPJ:33.877.344/0001-32
ENDERECO: LOCALIDADE JENIPAPEIRO, S/N, ZONA RURAL, JOAQUIM PIRES - PI, CEP: 64.170-000
5.2.1.
O instrumento contratual de que trata o item 5.2. devera ser assinado no prazo de validade da
REPRESENTANTE: NATANAEL ALVES CARVALHO
CPF:070.654.293-26
ata de registro de pregos
Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o art. 124
ITEM
DESCRICAO ROTA
QUANT
VALOR TOTAL
PORKM
KM/ANO
Apos a homologacao da licitagao ou da contratagao direta, deverao ser observadas as seguintes
condicoes para formalizacao da ata de registro de precos
5.4.1.
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
EXTREMAS
GENIPAPEII
GROSSOS
PERIODO
ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela;
DESTA Secretaria Municipal DE
5.4.2
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
EXECUCAO  DURANTE
IES PERIODO
5.4.2.1.Aceitarem
observada a classificacao da Licitação;
ACORDO
COMO O CRO
200
17200
R$ 6,00 R$ 103.200,00
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
RED
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratagoes, a or
m de classificacao dos licitantes ou dos fornecedore
registrados na ata
VEICULO TIPO KOMBI, VAN,  MICRO-
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
COM
5.6.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original
NORMAS
EXIGIDAS
A habilitacao dos licitantes que comporio o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
5.7.
DENATRAN/DETRAN,SENDO
sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

170
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
QUIM
PIRES
DAS QUANTIDADES REGISTRADAS
A DE REGISTRO DI
8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser
entidade gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao.
5.8.O preco
rado com indicacao dos licit
sera divulgado no PNCP e ficara
participantes do registro de precos.
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
8.2. O remanejamento somente podera ser feito:
5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou
8.2.1.De orgao ou entidade participante para orgao o
1 entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade
stro de pre
nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratacao direta, sob pena de decair o direito,
participante para orgao ou entidade nao participante
8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera
sem prejuizo das sancoes previstas na Lei n 14.133, de 2021.
5.9.1.O
cagao podera ser pro
orrogado 1 uma) vezpor igual periodo,mediant
te solicitacao
do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e
8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participant
que a justificativa seja aceita pela Administracao.
s os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023
8.5.Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora
autorizar o remanejamento solicitado, com a redugao do
transparencia
quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia
5.11. Quando o convocado naio assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condig8es estabelecidos no
do orgao ou da entidade que sofrer redugao dos quantitativos informados.
rgaos ou entidades dc
os Estados, do Distrito Federal ou
facultado a Administracao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
Municipios distintos, cabera ao fornecedor beneficiario da ata de registro de precos, observadas as condigoes
classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro classificad
nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens
5.12.Na hipo
ese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceit
8.7.Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicacao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora,dos
anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do
quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das quantidades
para a execucaio descentralizada sera por meio do remanejamento.
5.12.1. Conv
ra negociagao os demais lic
citantes ou fornecedo
PRECOS
registrados sem reducao, observada a ordem de classificacao, com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo
REGISTRADOS
que acima do preco do adjudicatario; ou
9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
5.12.2.Adjudicar
condigoes ofertadas pelos licitantes ou for
ecedores
9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
5.13. A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas,
9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao
tar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisicao
sem justificativa razoavel;
pretendida, desde que devidamente justificada.
6.ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
de 2023;ou
5.1. Os precos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos precos
9.1.4. Sofrer sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas
9.1.4.1.Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art.156 da Lei no
seguintes situacoes:
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de
6.1.1. Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada,
decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquantc
termos da alinea d do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
perdurarem os efeitos da sancac
6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia
9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao
de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados
ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defes.
6.1.3.Na hipotese de
cao direta de clausula de reajustamento o
9.3.Na hipotes
enciadora podera
repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
JOAQUIM
PIRES
PIRES
UM FUTURO AINDA MELHOR
6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser
para a contratacao
6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a.
contratacao
9.4.1. Por razao de interesse publico;
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
7.1. Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por moti
9.4.3. Se nao houver exito nas negociag8es, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco
registrado.
10.DAS PENALIDADES
7.1.1.Caso nao
necedor sera liberado do
10.1. O descum
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva
10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que.
aos valores de mercado e na
convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes,
entidade gerenciadora procedera ao cancelamento
10.2.E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento dc
da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa
7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que
ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade art.8inc.IX,do Decreto n 11.462de
oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art.
2023).
24 da Lei n 14.133, de 2021
10.3. O orgio ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias
7.2.Na hipote
as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do preco
fornecedor.
registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
11. CONDICOES GERAIS
compromisso.
1.1. As condicoes ge
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentacao
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as
condiges inicialmente pactuadas.
11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego
itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir
entidade.
termos do item 9.1, sem
Para firr
resente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
7.2.3.Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, no
item anterior, o gerenciador
convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam
Joaquim Pires-PI, 29 de julho de 2025
manter seus precos registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se nao obti
ntidade gerenciadora
Leda Maria Correia de Miranda Silva
contratacao mais vantajosa
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
REPRESENTANTE DO GERENCIADOR
7.2.5.Na hi
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego
registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6.O org
Natanael Alves Carvalho
NATANAEL ALVES CARVALHO 07065429326
acao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021
REPRESENTANTE DA EMPRESA