Lei — Brasileira (12/03/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
Id:0F8BEE88A62D63A7
BRASILEiRAE
CONTRATO N. 012/2025. SAUDE
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARAS
ATENDER NECESSIDADE
TEMPORARIA
DE
de sformatoes que
EXCEPCIONAL  INTERESSE PUBLICO, QUE
ENTRE
SI
Município
DE
BRASILEIRA, PI,
ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI
O MUNICfPIO DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
interno,
inscrito no CNPJ/MF n 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
coletividades
dc Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o n 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade n 3076611 SSP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
CONTRATANTE; e, MARDONIO DOS REIS SILVA, brasileiro(a), portadora da
Cedula de Identidade no 015.575.103-42 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o no
015.575.103-42, residente e domiciliada no Povoado das Palmeira, n s/n, Brasileira-PI,.
CEP: 64265-000, doravante denominada CONTRATADO(A), considerando estarem
os requisitos legais da contratacao por tempo determinado para atender
Constituicao Federal e os preceitos especificos da Lei no 137/2013 e demais normas
observadas as clausulas e condic3es que a seguir reciprocamente celebram e aceitam
.inclusivea.
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
terno
medig
Constitui objeto do presente instrumento a contratagao de 01 (um(a)) profissional na
fungAo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE visando substituir servidor efetivo
a visita domiciliar
(VALDINER CORREIA DE SALES) convocado pela AdministragAo Pablica para
exercer fungao de confianga, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional.
interesse publico do CONTRATANTE conforme Art.2o,III, da lei n 137/2013,no
SAUDE
SAUDE
CNPJ:11.793.069/000
BRASILEiRAE
ambito da Secretaria Municipal de Saude do Município de Brasileira - PI, contratado
esponsabilizacac
elo
acompanhamento da pessoa
mediante processo seletivo n 02/2024.
enciar_e.avaliar_as acoes desenvolvid
CLAUSULA SEGUNDA-DO PRAZO
sejam
CLAUSULA SETIMA -- DAS RESPONSABILIDADES
03/03/2026, podendo ser prorrogado a luz da efetiva necessidade administrativa e na
forma disposta no Edital n 02/2024, conforme Art. 4o, II da lei n 137/2025
A inobservancia, pelo(a) CONTRATADO(A) de previa determinagio e orientaglio do
superior imediato para o exercicio das func8es, que enseje qualquer dano, ainda que nao
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO
doloso, implicara em desconto na remu
eragao, sem prejuizo da rescisaio deste contrato,
Durante o periodo de vigencia, este contrato podera ser objeto de rescistio por quaisquer
bem como apuracao das responsabilidades penal, civil e administrativa.
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
alvada a hipotese
sabilizacio em d
omissao prejudicial aos interesses do Município ou de terceiros, qualquer que seja a
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer outros por
origem
mais privilegiados que sejam, para resolver litigio proveniente do presente contrat
$1. O desistente informara sua decisao a outra parte, por escrito, com antecedencia
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e o
minima de 15 (quinze) dias uteis
subscreveram, devendo ser, a seguir, registrado e publicado seu extrato no Diario
CLAUSULA QUARTA-DA RESILICAO
Oficial dos Municipios.
Estara resilido o contrato quando cessadas as razoes que lhe deram origem.
CLAUSULA QUINTA - DA REMUNERACAO
Em  contraprestacio
aos servigos prestados
pelo(a) CONTRATADO(A),
CONTRATANTE pagara mensalmente, a titulo de vencimentos, o valor de R$ 3.036,00
CON'tRATANTE idelmar Ferreira Lima Junior
(tres mil e trinta e seis reais), referente a piso salarial, mais insalubridade e gratificagoes
Secretario Municipal de Saude
Portaria 093/2025
referentes a programas que se fara jus, mais complemento do piso da enfermagem
oriundo de recurso da Unitio, sob os quais incidiraio os descontos legais.
MRsWo
PARAGRAFO UNICO: O(A) CONTRATADO(A) fica ciente das normas legais
RATADO(A)
incidentes sobre a relacao juridica administrativa, de natureza publicista, que vinculam
TESTEMUNHAS:
os servicos publicos civis a Administracao Publica Municipal, comprome
Mayplr Lontineledsihusrouj
respeita-las, aplicando-se a ele(a) o Regime Geral da Previdencia Social.
CPF:s68.073. 911- 30
CPF: gs4 813 893 -04
SAUDE
SAUDE
EP: 64265-0
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A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
RA
ndencia
Sao obrigag8es do(a) CONTRATADO(A):
I -- Cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais.
de
II -- Desempenhar as atividades relativas a funcao para a qual esta sendo contratado(a),
Vprevenir
quais sejam,
setembro de 2017 item 4.2.6 alin
2018)
coas panmaments: (includo dada pelacae
Pa5gra de 2018
ado); (Redacdo dada pela Lei n 13.595, de 2018)
III - (revogado); (Redacao dada pela Lei n 13.595. de 2018)
de2018)
IV-revogado)Redaca
13.595.de 2018
4VETADO.Inc
V-revog
dada pela Lei n 13.595.de 2018
13.595,de 2018
em saude fundamentada,
SAUDE
CNPJ: 11.793.069/0001
de referencia; incluido dada pela L
3.595, de 2018)
domicilic
13.595, de 2018)
S5VETADO.(Incluido pel
2018)
deostdanals membros dada ppe em sua
e demografico;r
3.595.de
i n13.595.de 2018
IV - a realizacao de
Incluido dada pela Le
uipe
saude; (incluido dada pela Lei n 13.595, de 2018)
IValiacaparticipacaoroaaelaboracao.maneimplementacnos 3e
)da lac
eguintes ao parto; (incluido.
a pela Lerm13.595. de 2098)
de2018
stado vacinal
ucao de
de2018
Incluido dada pela
13.595.de2018
motivando
c8es em saude; (inciuido dada pelamei n. 13.595.ade 2018)
Adolescente): (incluido dada pela Lei no 1
nejamento
595.de2018
mb
te Com
a) Atribuicoes comuns do ACS e ACE
Rd3 5955 0 2018)
imento psfquico;(Incluido dada pela Lei
sanitarofico, terncialo cultural.
SAUDE
SAUDE
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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
BrAsiLeira
los PAanejar Acerenc
embrosd
sejam
SPONSABILIDADES
lo(a) CONTRATADO(A) de previa determinacao e orientacao do
superior imediato para o exercicio das fungges, que enseje qualquer dano, ainda que n.
doloso, implicara em desconto na remuneracao, sem prejuizo da rescisaio deste contrato,.
bilidades penal, civil e administrativa
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
E declarado competente o foro da cidade do Piripiri - PI, havendo quaisquer
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias.
de igual teor e fo
a tudo assistiram e c
doengas
agrave
Oficial dos Municipios..
Brasileira - PI, 03 de marco de 2025.
qushes a servizasado sou
rio Munici
artic
Modowio
prom
tAst
TESTEMUNHAS:
doBufZ Fr
F068.0-913-3
sdo ACS
SAUDE
Id:0cC56397Eb1963b1
BRASILEiRAE
CONTRATO N. 013/2025. SAUDE
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PARA
ATENDERNECESSIDADE
EXCEPCIONALINTERESSE
PUBLICO,QUE
ENTRE
CELEBRAM O Município DE
e acompanh
BRASILEIRA, PI, ATRAVES DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BRASILEIRA-PI.
O Município DE BRASILEIRA - PI, pessoa juridica de direito publico
oainis
interno, inscrito no CNPJ/MF no 41.522.236/0001-75, atraves da Secretaria Municipal
de Saude representada neste ato pelo seu titular, IDELMAR FERREIRA LIMA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF/MF sob o n 053.837.833-69, portador da
Cedula de Identidade n 3076611 ssP/PI, residente e domiciliada Residencial Mao
partir da Ateng
Sana, Quadra 01, Casa 06, centro de Brasileira- PI, denominada simplesmente
CONTRATANTE; e, ELIAS BENICIO DA SILVA, brasileiro(a), portadora da Cedula
de Identidade n 760.233.383-72 SSP/PI, inscrita no CPF/MF sob o n 760.233.383-72,
/-Exercer outra
sejam atribuidas po
residente e domiciliada na Rua Projetada Quatro , n s/n, Brasileira-PI, Povoado Pocao,
CEP: 64265-000, doravante denominada CONTRATADO(A), considerando estarem
os requisitos legais da contratagao por tempo determinado para atender
necessidade temporaria de excepcional interesse publico, tem entre si justos e
Constituicao Federal e os preceitos especificos da Lei n 137/2013 e demais normas de
direito administrativo pertinent
administrativo,
om o
observadas as clausulas e condicoes que a seguir reciprocamente celebram e aceitam:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
inclusive.dno
ara c
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de 01 (um(a)) profissional na
Bilt
funco de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE visando substituir servidor efetivo
(AUGEAN SILVA FREITAS) convocado pela Administragao Publica para exercer
fungaio de confianga, visando suprir a necessidade temporaria de excepcional interesse
afosirol
publico do CONTRATANTE conforme Art. 2, III, da lei n 137/2013, no ambito da
co (86)793069/000136
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A prova documental dos atos municipais