Portaria — Matias Olímpio (01/04/2025)

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## Prefeitura Municipal de Matias Olímpio

| Fornecedor                                                       | Situação                                                                 | Modelo                                                           | Marcai Fabricante                                                | Quantidade                                                       | Valor Total                                                      |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| MARIA LUIZA SILVA SOUSA (10.509.127/0001-94)                     | Adjudicado em: 28/03/2025 - 17:26:50 - Por: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA | Verbras                                                          | Verbras                                                          | 100,00                                                           | 15.000,00                                                        |
| Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00         | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 | Item: 0032 - Telhe bresilit 2 44x0 50 - Valor Referência : 30 00 |
| Fornecedor                                                       | S ituação                                                                | Modelo                                                           | Marca/ Fabricante                                                | Quantidade                                                       | Valor Total                                                      |
| MARIA LUIZA SILVA SOUSA (10.509.127/0001-94)                     | Adjudicado em: 28/03/2025 - 17:26:50 - Por: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA | Brasilit                                                         | Brasilit                                                         | 100,00                                                           | 2.800,00                                                         |
| Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00     | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00             | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00     | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00     | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00     | Item: 0033 - Bacia acoplada branca - Valor Referência:430.00     |
| Fornecedor                                                       | Situação                                                                 | Modelo                                                           | Marcai Fabricante                                                | Quantidade                                                       | Valor Total                                                      |
| MARIA LUIZA SILVA SOUSA (10.509.127/0001-94)                     | Adjudicado em: 28/03/2025 - 17:26:50 - Por: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA | Luzart                                                           | Luzart                                                           | 50,00                                                            | 19.500,00                                                        |

GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA

Autoridade  Compete nte

A a utenticida de do documento pode ser verificada no site https:1/validaarquivo.portaldecompras publicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 28/03/2025 às 17:27:05. Código verificador: C094A3

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## Relatório de Gestão Consolidado

RPPS -MA TIAS OLÍMPIO -PI

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Sumário

| MENSAGEM DO DIRIGENTE ... ........ ..... .... ..... ....... .... ................... .... ...... .... .... .. ....... .... 3   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2 - VISÃO GERALORGANIZACIONALE AMBIENTE EXTERNO ........................ 4                                                     |
| 4 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .. ...... .. ..11                                                       |
| 5. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ............. 12                                                         |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ............... ..... ........ ........... ..... .... ........ ... ......... 13                   |
| 7. TAXA DEADMINISTRAÇÃO DO RPPS......................................................... ....... 15                            |
| 2                                                                                                                              |

## MENSAGEM DO DIRIGENTE

Este relatório de gestão  apresenta, de forma resumida,  as ações  desenvolvidas pelo, Fundo de Previdência  do Município de MATIAS OLÍMPIO-PI no ano de 2024, com a finalidade de fornecer informações  a seu corpo gerencial, órgãos  de controle, segurados, beneficiários  e  púb lico  em geral.  Os dados incticam os resultados obtidos na gestão  do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município  de MATIAS OLÍMPIO- PI,. cujo trabalho foi orientado a  ações  que possam trazer maior satisfação  aos segurados e beneficiários  da previdência municipal.

Desde sua criação,  no ano de 2017, o  MATIAS OLÍMPIO PREV tem investido na modernização e no desenvolvimento  de  tecnologia  da  informação,  bem  como  na qualificação dos seus  gestores  e servidores,  na  busca  da  disseminação da  cultura previdenciária e  na valorização da eficiência administrativa.

Atualmente, o Fundo tem como público -alvo, entre segurados e beneficiários , cerca de 425  vidas,  a  quem  o  Fundo deve  assegurar a  concessão  e  manutenção  dos  beneficios previdenciários  devidos, ao mesmo tempo em que prima pela sustentabilidade do regime previdenciário , com criterioso controle das arrecadações  e dos pagamentos.

Nesse  contexto,  dentre  os  principais  avanços  da  gestão nos  últimos anos,  vale· mencionar: implantação da reforma da previdência de 2022, com adequações e melhorias nos  sistemas  e fluxos dos  processos  de concessão de  benefícios;  otimização do acompanhamento e controle da arrecadação das receitas; redução dos déficits  financeiro e atuarial após a reforma; melhoria no atenctimento previdenciário,  com aperfeiçoamento da estrutura física  da sede, bem como diversificação dos canais de relacionamento com o segurado. 3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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## 2 -VISÃO  GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

## 2.1 -IDENTIFICAÇÃO DA UPC:

A  Unidade Apresentadora  de  Relatório  de  Gestão  (UARG)  Fundo  Previdenciário  do Município  de MATIAS OLÍMPIO-PI possui as seguintes Unidades Prestadoras de Contas (UPC):

021700 - Fundo Previdenciário  do Município de MATIAS OLÍMPIO

## 2.2 -PRINCIPAIS  NORMAS  DIRECIONADORAS  DE  ATUAÇÃO DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO  DE  MATIAS  OLÍMPIO -PI:

O  Fundo Previdenciário  do  Município de MATIAS  OLÍMPIO MATIAS  OLÍMPIO PREV,  regime  especial,  com  personalidade jurídica de  direito  público, integrante  da administração direta do município  de MATIAS OLÍMPIO,, foi criado pela Lei Municipal nº 481,  de  06  de  dezembro de  201  7,  para ser a  gestora  única do  Regime  Próprio  de Previdência  do municipio de MATIAS OLÍMPIO - Piauí.

## 2.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

## MISSÃO

Assegurar aos servidores público s  do município e  seus dependentes os beneficios que lhes  sejam devidos, gerindo os recursos de forma a  observar o  caráter  contributivo e  o equilíbrio  financeiro e atuarial.

## VISÃO

Ser  reconhecida  pela  excelência  na  prestação  de  serviços,  tomando-se  referência  na gestão  dentre os Regimes Próprios de Previdência municipais do estado do Piauí.

## VALORES

Ética, Transparência, Inovação, Profissionalismo, Comprometimento, Efetividade. Respeito. 4

## 2.4 AMBIENTE EXTERNO

O Fundo de Previdência  do Município  de MATIAS OLÍMPIO - MATIAS OLÍMPIO PREV, utiliza os seguintes canais de  relacionamento com os segurados,  requerentes e procuradores:

- E-mail:  matiasprev@hotrnail.com  para  encaminhamento  de  documentos  para abertura de processos e envio de documentação  complementar.

## 2.5 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura de govemança do Fundo de Previdência assim se compõe :

- Gestor de recursos;
- Gerente;
- Assistente;
- Conselho Administrativo;
- Conselho Fiscal;
- Comitê  de Investimento

## 2.6 ADMINISTRAÇÃO

| GOVERNANÇA DO MATIAS OLÍMPIO PREV    | GOVERNANÇA DO MATIAS OLÍMPIO PREV   |
|--------------------------------------|-------------------------------------|
| GERENTE ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO | PORTARIA Nº013/2022                 |
| ASSISTENTE                           | ASSISTENTE                          |
| ROMULO DA COSTA PESSOA               | PORTARIA Nº 017/2022                |
| GESTOR DE RECURSOS                   | GESTOR DE RECURSOS                  |
| ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO         | PORTARIA N°29/2022                  |

## 2.7 CONSELHO ADMINISTRATIVO

O CONSELHO ADMINISTRATIVO é o órgão de deliberação superior do Fundo de Previdência  e  é composto por 5 (cinco) conselheiros  titulares  e  5  (cinco) conselheiros suplentes (Art. 1 ° da Portaria municipal nº 25 de 29 de abril de 2022). 5

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| MEMBROS TITULARES                     |
|---------------------------------------|
| ELIDONETE SAMPAIO ALVES               |
| FRANCISCO JOSE DE LIMA FILHO          |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO               |
| JOELMA DE SOUSA LIMA                  |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO          |
| MEMBROS SUPLENTES                     |
| LIMARA DA CONCEIÇAO SAMPAIO           |
| CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUSA     |
| ELIANNA DE SOUSA LIMA                 |
| FRANCISCO GUALBERTO DAS CHAGAS JUNIOR |
| MANOEL INACIO DA COSTA NETO           |

## 2 .8  CONSELHO FISCAL

O Conselho  Fiseal  é  um  órgão de fiscalização independente,  cujo  objetivo é examinar, acompanhar  e fiscalizar a administração RPPS,  composto  por  3 (três) conselheiros titulares  e  3  (três)  conselheiros suplentes.  (Art. 2º da  Portaria municipal nº 25 de 29 de abril de 2022).

| MEMBROS TITULARES                    |
|--------------------------------------|
| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA          |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS        |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO              |
| MEMBROS SUPLENTES                    |
| MARIA LOURENÇA DOS SANTOS DAMASCENO  |
| ALVARO PATRICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO |
| MARIA DA PAIXAO SILVA MEIRELES       |

## 2 .9  COMIT~ DE INVESTIMENTOS

O  Comitê  de  Investimentos,  órgão  auxiliar  de  cará ter consultivo,  tem  por objetivo· assessorar,  em  caráter  consultivo,  a  Diretoria  Executiva  nas  decisões relacionadas à gestão  dos ativos financeiros do Fundo, observadas a segurança, rentabilidade, solvênc ia e  liquidez dos  investimentos  a  serem realizados, de  acordo com a  legislação  e a  Polític a de  Investimentos vigentes.  É  composto por 3  (três)  membros. (Art.  1° da  Portaria  nº 53 de 26 de outubro de 2022). 6

| MEMBROS TITULARES DO COMIIB DE INVESTIMENTOS   |
|------------------------------------------------|
| ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO                   |
| ROMULO DA COSTA PESSOA                         |
| FRANCISCO DE SOUSAMELO                         |

## 2.10 PLANEJAMENTO

## 2.10.1 PLANO PLURIANUAL

O  Plano Plurianual (PPA) é o  instrumento de planejamento governamental de médio prazo,  previsto  no  artigo 165 da  Constituição Federal  que  estabelece,  de  forma regionalizada, as diretrizes,  objetivos e  metas da Administração  Pública organizado em programas, estruturado em ações , que resultem em bens e  serviços para a população.

O  PPA tem duraçã o de quatro anos, começando no início  do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e  terminando no fim do primeiro  ano de seu sucessor,  de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas  públicas executadas, tais como metas tisicas e financeiras, públicos-alvo. produtos a  serem entregues à  sociedade, etc.

O  orçamento aprovado para o  RPPS  deste município no PPA,  da Lei nº 529 de 12 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios  em 17/01/2022 é o seguinte:

|   ANO | PPA-LEIN° 417/2021   | EXECUTADO (EMPENHADO/PAGO)   | EXECUTADO(%)   |
|-------|----------------------|------------------------------|----------------|
|  2022 | 1.774.922,00         | 286.703,24                   | 16,15%         |
|  2023 | 1.774.922,00         | 429.208,42                   | 24,18%         |
|  2024 | 1.774.922,00         | 593.362,42                   | 33,43%         |
|  2025 | 1.774.922,00         |                              |                |

## 2.8 PRODUTOS E  SERVIÇOS  PRESTADOS AOS SEGURADOS 2 .8.1  CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA

No  Poder  Executivo  Municipal,  os  processos  de  concessão de  aposentadoria  sã o autuados  virtualmente  no  órgão /entidade  de  origem  do  segurado,  responsável pela

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(Continua na próxima página)

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instrução com os documentos pessoais e  funcionais constantes no prontuário do servidor, incluindo eventuais  averbações de outros regimes  ou afastamentos. No  caso  de aposentadoria voluntária é o servidor  quem formaliza o pedido, enquanto na aposentadoria por incapacidade permanente ou compulsória é o  próprio órgão , eis que se referem a  modalidades de inativação  involuntária .

Na etapa seguinte, o  processo passa pela Secretaria da Administração , responsável  pela emissão de Mapa de Tempo de Serviço. Co1n o  mapa e1nitido, o  processo chega ao Fundo Previdenciário,  que procede à análise  do preenchimento dos requisitos para a concessão do beneficio previdenciário , podendo haver, em  aJguns casos, necessidade de documentação complementar.

Após  concluída a  instrução  e  análise ,  o  processo  segue  para  emissão  de  parecer jurídico  prévio  à concessão  e  logo em seguida para a  emissão  do ato.

É  de co1npetência  do Unidade Gestora do RPPS a  expedição  de portaria concedendo aposentadoria aos servidores vinculados ao RPPS, sendo de competência  do Tribunal de Contas Estadual o ato de homologação.

A  solicitação  de  aposentadoria  tramita,  desde  a  origem,  nos  sistemas de protocolo internos da  Unidade  Gestora.  Após a emissão do  ato  e implantação  em  folha  de pagamento, o  processo concessório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI, para fins de controle  de legalidade e  registro, em virtude do disposto nas Constituições  Federal e  Estadual, bem como na Resolução  nº 2.  782, de 17 de outubro de, 1996.

## 2.8.2 CONCESSÃO  DE PENSÃO  POR MORTE

Os processos de concessão de pensão  por morte iniciam na Unidade Gestora do RPPS, a  partir de solicitação  assinada pelo requerente, que deverá  apresentar documentos que embasam  o pedido, incluindo documentos funcionais do segurado. previamente solicitados  em  seu  órgão  de  origem,  e  documentos  que  demonstrem  a  condição  de dependente previdenciário.

Após completar a  instrução  e  realizar a  anáJise  do preenchimento dos requisitos para, a  concessão  do  beneficio  previdenciário,  o  processo  segue  para  a  emissão  de  parecer jurídico  prévio  à concessão  e  logo em seguida para a  emissão  do ato.

É  de  competência  da  Unidade  Gestora  do  RPPS  a  expedição  de  portaria concedendo pensão  oriunda de todos os órgãos  municipais v inculados ao RPPS. Após a  emissão  do ato  e  implantação  em  folha  de  pagamento.  o  processo concessório  é encaminhado  ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, para fins  de controle  de legalidade e registro,  em  virtude  do  disposto  nas  Constituições  Federal  e  Estadual,  bem  como  na Resolução nº 2.  782, de 17 de outubro de 1996.

## 2.8.3 CONCESSÃO  DE CERTIDÕES  DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CTC

A  Certidão  de Tempo de Contribuição  - CTC te111  con,o finalidade certificar ao ex­ servidor o  tempo de contribuição , decorrente de vínculo  de trabalho  prestado ao Regime Próprio de Previdência  Social,  a  fim  de ser averbado  no Regime Geral  de Previdência Social - RGPS ou em outro Regime Próprio de Previdência  Social RPPS, desde que o período  não  tenha sido utilizado paro a  conce  são  de aposentadoria.

É  de competência  da Unidade Gestora do RPPS a expedição de CTCs de ex-segurados do  regime próprio, sendo o  processo de solicitação  de CTC  instruído e  formalizado  no próprio  Fundo,  a  partir  de solicitação  assinada  pelo  requerente,  que  deverá  apresentar documentos que embasam o  pedido.

## 3 GOVERNANÇA,  RISCO E RESULTADOS

O  MATIAS  OLÍMPIO  PREV  planeja  o  cumprimento  de  sua  missão  anualmente, avaliando  os  resultados  da  execução  dos  Planos  de  Trabalho  do  exercício anterior  e fazendo  os  planejamentos  para  cada  exercício, em  busca  do  c umpri1nento  da  missão institucional, definindo os objetivos estratégicos , por meio de reuniões  com toda a equipe técnica  envolvida nos processos estratég icos, no iní cio de cada exercício.

## 3.1  PRINCIPAIS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS,  PROBLEMAS/RISCOS

Os principais objetivos estratégicos  do MATIAS OLÍMPIO PREV no ano de 2024 foram:

- Realizar o  atendimento eficiente aos segurados;
- Conceder os benefícios  de aposentadoria e  pensão ;
- Capacitar e  certificar os gestores~  os conselheiros e  os servidores;
- Pagar os benefícios  previdenciários  concedidos  aos seus segurados;

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- Gerir com efetividade os recursos da Unidade Gestora do RPPS.

A quantidade de novos beneficias de aposentadorias e pensões  concedidos no ano de 2024 foi  de 04 beneficios. Esses novos beneficios e os reajustes anuais de todos os beneficios impactaram significativamente no crescimento do déficit  financeiro e  atuarial do RPPS, que é o principal risco do RPPS.

|   ANO |   APOSENTADOS | PENSIONISTAS   |   TOTAL |
|-------|---------------|----------------|---------|
|  2024 |            04 | o              |      04 |

Precisa-se de uma solução  definitiva para o  equacionamento do déficit  financeiro e atuarial, e  o  RPPS tem trabalhado ao longo dos últimos  anos na construção  de soluções. Algumas já  foram  implantadas  e  refletiram  significativamente  na  diminuição  do  seu déficit  financeiro e  déficit  atuarial  como a  Reforma da Previdência , por meio da Lei n~ 532, de 24 de agosto de 2022;

## 3.3 RESULTADOS DA GESTÃO  PREVIDENCIÁRIA

Verifica-se nos itens abaixo, que o MATIAS OLÍMPIO PREV vem otimizando o bom funcionamento  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  do  município de  MATIAS OLÍMPIO, onde todos os benefícios , para os segurados no total de  l 5; sendo I  O (inativos) e  05 (pensionistas), são  garantidos e pagos, dentro do mês de competência  em função das boas práticas  financeiras  e  atuariajs seguidas,  visando à  constante busca pelo equi líbrio financeiro e  equilíbrio  atuarial, que são dois patamares ilnportantíssilnos  para a  boa saúde doRPPS:

- Implantação do atendimento previdenciário.
- Implantação  da  Prova de Vida  no  ano de 2024  a  partir da  realização  do  censo previdenciário;
- Implantação  da Reforma da Previdência  em 2020, com adequações  e  melhorias no Sistema de Gestão  de Regime Próprio de Previdência  Social e  fluxos dos processos, parametrizando as novas regras de tempo e  idade, alíquotas, regras de cálculo , limitação à  acumulação  de beneficias, visando à redução  do déficit  da previdência;
- Melhoria no atendimento previdenciário;
- Atualização  da  base  de  dados  dos  beneficiário s  com  informações pessoais, funcionais e de seus dependentes;
- Constituição de uma base de dados fisica e digital dos beneficiários ;
- Treinamento das equipes do órgão do Regime Próprio de Previdência;
- Certificação dos diretores e conselheiros.

## 4 -INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

## 4.1 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO DE PREVIDitNCIA DO MUNICÍPIO

| RECEITAS                                           | 2023         | 2024         |
|----------------------------------------------------|--------------|--------------|
| CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOAO RPPS                    | 1.662.243,14 | 1.748.410,49 |
| CONTRIBUIÇÕES PATRONAISAO RPPS                     | 1.667.359,61 | 1.755.583,94 |
| PARCELAMENTOS                                      | 786.635,18   | 301.300,21   |
| REMUNERAÇÃO INVESTIMENTOS RPPS                     | 1.104.501,71 | 1.207.232,44 |
| COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS X RPPS - COMPREV | 0,00         | 0,00         |
| TOTAL DA ARRECADAÇÃO                               | 5.220.739,64 | 5.012.527,08 |

O  aspecto  orçamentário  compreende  o  registro  e  a  evidenciação  do  orçamento público, tanto quanto sua aprovação  e  execução. Os registros de natureza orçamentária: receitas e  despesas orçamentárias são  base para a  elaboração  do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)  e  dos  Balanços  Orçamentário e  Financeiro,  que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

## 4.2 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2024

Fonte: Demonstrativo da Execução da receita orçamentária

- 4.3 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

10

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI ===================================================== - ~  " ~

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Taxa de Administração do RPPS ( Fonte 802 Recursos vinculados  ao  RPPS  Taxa de Administração).

| ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   | ORÇAMENTO - POR FONTES DE RECURSOS   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|
| DOTAÇÃO ATUALIZADA                   | 2024                                 |
| FONTE 800                            | R$ 3.264.555,00                      |
| FONTE 802                            | R$ 51 7.888,35                       |

## 6.1  INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E  CONTÁBIL

Seguem infonnaçõ es relativas à execução  da despesa da Unidade Gestora do MATIAS OLÍMPIO PREV no exercício de 2024, com informações  consolidadas e  detalhadas da execução  orçamentária,  financeira e contábi l.

A  execução  orçamentária,  financeira e contábil  do MATIAS OLÍMPIO PREV utiliza recursos vinculados  ao  RPPS  (Fonte  800)  para  as despesas  com  a  Folha  de Pessoal  e recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802), para as demais despesas, relacionadas à manutenção  do funcionamento e organização  do Fundo.

O quadro  ao lado apresenta os  dados da  execução orçamentária e financeira consolidada no exercício  de 2024.

| EXECUÇÃO DA DESPESA   | 2024           |
|-----------------------|----------------|
| DOTAÇÃO ORÇAMENT ARlA | R$3.782.443,35 |
| DESPESAEMPENHADA      | R$623.038,1O   |
| DESPESA LIQUIDADA     | R$593.398,0J   |
| DESPESAPAGA           | R$593.362,42   |

Os recursos oriundos dos Repasses da Taxa de Administração  do RPPS (Fonte 802), são  utilizados para as despesas  necessár ias ao funcionamento e à organização  do Fundo.

## EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , FINANCEIRA E CONTABTL

(FONTE 802 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS)

## ~;' ESTADO DO PIAUÍ (!f  PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO

<!-- image -->

| ESPECIFICAÇÃO              | 2023       | 2024       |
|----------------------------|------------|------------|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0,00       | 0,00       |
| APOSENTADORIAS E REFORMAS  | 119.505,64 | 243.262,56 |
| PENSÕES                    | 99.455,03  | 111.950,82 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 210.247,75 | 238.149,04 |
| TOTAL GERAL                | 429.208,42 | 593.362,42 |

Fonte: Demonstrativo das Despesas

## 4.4 ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O resultado orçamentário corresponde à diferença entre a receita realizada (R$ 5.012.527,08)  menos  a  despesa  previdenciá ria  empenhada  (R$  593.362,42),  que corresponde ao superá vit de R$ 4.419.164,66.

## 5.  INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

O  MATIAS  OLÍMPIO  PREV  executa  a  despesa  administrativa  necessária  para manutenção  do Fundo de Previdência  do Município  de MATIAS OLÍMPIO, incluindo a execução da despesa pessoal, as despesas correntes e as despesas com investimentos.

Durante  o  exercício  de  2024,  os  produtos  decorrentes  da  execução orçamentária, financeira  e  contábil estavam  previstos  nos  Programas  do  Plano  Plurianual/  ações orçamentárias relacionadas no quadro abaixo, constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Gestora: 12

| PROGRAMA 0009 - REGIME PROPRIO DE PREVID~NCIA   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Pensõe s Despesa do Orçamento de Investimento Reserva de Contigência   |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

<!-- image -->

## 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Seguem infonnações  relativas à dotação orçamentária destinada ao MA TIAS OLIMPIO PREV conforme orçamento autorizado em 2024:

| ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   | ORÇAMENTO TODAS AS FONTES DE RECURSOS - 800/802   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| EXERCICIO                                         | DOTAÇÃO INICIAL                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                |
| 2024                                              | R$ 3.782.443,35                                   | R$ 3.782.443,35                                   |

O  orçamento na Fonte de Recursos  (Fonte 800) é destinado à execução  das despesas com folha  de  beneflcios  previdenciários. As  demais  despesas  administrativas,  relacionadas  à manutenção  da estnJrura do Fundo, são  executadas com recursos do orçamento previsto para a 13

14

| EXECUÇÃO DA DESPESA   | 2024         |
|-----------------------|--------------|
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  | R$517.888,35 |
| DESPESAEMPENHADA      | R$241.588,14 |
| DESPESA LIQUIDADA     | R$238.149,04 |
| DESPESA PAGA          | R$238.149,04 |

Conforme registro contábil  das despesas correntes e de investimento executadas com recursos da taxa de administração do RPPS (Fonte 802), oriundos do MA  TIAS OLÍMPIO PREV, segue detalhamento da execução  das despesas:

| EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   | EXECUÇÃO RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DORPPS (FONTE 802)   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| DESPESAS                                                        | EMPENHADOS 2023                                                 | EMPENHADOS 2024                                                 | PAGOS 2023                                                      | PAGOS 2024                                                      |
| FOLHA COMISSIONADOS                                             | 0,00                                                            | 0,0                                                             | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| DIÁRIAS                                                         | 1.140,00                                                        | 400,00                                                          | 1.140,00                                                        | 400,00                                                          |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                         | 140.400,00                                                      | 179.700,00                                                      | 140.400,00                                                      | 179.700,00                                                      |
| SERVIÇOS DE PF                                                  | 19.650,00                                                       | 25.750,00                                                       | 19.650,00                                                       | 25.750,00                                                       |
| SERVIÇOS DE PJ                                                  | 48.438,50                                                       | 28.919,73                                                       | 48.438,50                                                       | 28.919,73                                                       |
| MATERIAL DE CONSUMO                                             | -                                                               | 3.414,90                                                        | -                                                               | 3.414,90                                                        |
| TOTAL                                                           | 210.247,75                                                      | 238.184,63                                                      | 210.247,75                                                      | 238.184,63                                                      |

## 7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

A taxa de administração é destinada à manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município  de MATIAS OLÍMPIO a qual serâ de 2%  por cento do valor total do salario de contribuição  dos servidores efetivos no ano anterior conforme determina o art 1  º da Lei Municipal nº 532/2022.

Conforme base de cálculo  a seguir~ segue percentual referente aos repasses efetuados

(Continua na próxima página) 15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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pela  UPC  para  execução  das  despesas  administrativas  necessárias  à  manutenção  do Fundo.

| VALORES DO ANO DE 2024   | VALORES DO ANO DE 2024              | VALORES DO ANO DE 2024   |
|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------|
| I                        | SALARIO CONTRIBUIÇÃO ATIVOS (TOTAL) | R$ 15.650.498,25         |
| II                       | ALIQUOTA (LIMITE LEGAL)             | 2,0%                     |
| III                      | VALOR (LIMITE LEGAL)                | R$ 3 13.009,97           |
| IV                       | DESPESAS ADMINISTRATIVAS            | R$ 238.149,04            |
| V                        | PORCENTAGEM TOTAL UTCLIZADA         | 76,08%                   |

## 8. INVESTIMENTOS

## 1. RENTABILIDADE POR SEGMENTO

A  carteira  de  investimentos  do  RPPS  é  100%  alocada  em  Renda  Fixa,  investida exclusivamente no fundo BB PREVIDENCIÁRIO  RENDA FIXA IRF-M 1.

1

| FUNDO                               | RENTABILIDADE NO MÊS(%)   | RENTABILIDADE NO ANO(%)   |
|-------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TRF-Ml | 0,68%                     | 9,17%                     |

- A rentabilidade acumulada no ano foi 9, 17%, mantendo um desempenho positivo.

## 8.2. ENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS POR CATEGORIA

Os investimentos estão  totalmente dentro dos limites estabelecidos pela Resolução CMN 4.963/2021. 16

| CAT=OR<A                                   | APLICADO (R$)   | % DA CARTEIRA   | LIMITE REGULATÓRIO (%)   | CONFORMIDADE   |
|--------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------------------|----------------|
| RENDA FIXA- ART. 7°, INCISO 1 , ALfNEA "B" | 15.898.07 1,67  | 100,00%         | 100%                     | ATENDE         |

- O  RPPS mantém 100%  dos recursos alocados em Renda Fixa, garantindo  total conformidade com os limites regulató rios.
- O  RPPS de Matias Olímpio atende a  todos  os  limites de  investimento exigidos pela legislação.
- A carteira está  integralmente alocada  em  Renda  Fixa  ( 100% )~  garantindo segurança e  liquidez.

| TIPO DE ATIVO          | SALDO (R$)          | % SOBRE PATRIMONIO LÍQUIDO DO RPPS   |
|------------------------|---------------------|--------------------------------------|
| FUNDOS DE INVESTIMENTO | 15.898.071,67       | 100%                                 |
| CONTA CORRENTE         |                     | 0,00%                                |
| TOTAL:                 | º·ºº 15.898.071 ,67 | 100,00%                              |

## 8.3. META ATUARIAL

Meta atuarial não foi atendida. O  RPPS de  Matias Olímpio apresenta um déficit atuarial  significativo e  não  possui um plano de amortização  vigente~ o que compromete a sustentabilidade do regime no longo prazo.  O  fluxo  financeiro está  positivo nos primeiros anos~  mas há  tendência  de déficit futuro.

Para garantir a sustentabilidade do regime, recomenda-se:

- Implementar um plano de amortização  para equacionar o déficit  atuarial.
- Revisar as alíquotas  previdenciárias e considerar a alíquota  suplementar recomendada.
- Monitorar a evolução das despesas previdenciárias  e adotar medidas preventivas.

## 9. COMPREV

O Município  de MATIAS OLIMPlO possui Termo de Adesão ao sistema COMPREV e Contrato com  a Dataprev, objetivando a operacionalização da  Compensação­ Previdenciária  nos casos de contagem recíproca  de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões , visando atender à Lei Federal nº  9.796, de 05.05.1999.

Em suma, o COMPREV é um sistema que divide o ônus do pagamento do benefício entre cada um dos regimes previdenciários , conforme o tempo de filiação considerada na concessão  e  é essencial  para  manutenção  do equilibrio financeiro e  atuarial  do regime próprio.

O  RPPS  do Município de MATIAS  OLÍMPIO possui até a  presente data 06 (seis) aprovados e  03  (três)  requerimentos  enviados  aguardando  análise  do  INSS.  Devido à demora na análise  dos requerimentos, no ano de 2024 não  houve receita. Os valores dos 06 requerimentos aprovados serão transferidos em maio de 2025 se a CND estiver válida junto a  Receita federal.

## REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

O  Certificado  de Regularidade  Previdenciária  (CRP) é um documento que atesta a regularidade do regime de previdência  social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Municlpio. Para obtê-lo  é preciso preencher os critérios  exigidos pelo Ministério da  Previdência,  através da  Secretaria  de  Previdência  (ME/SPrev),  como: Demonstrativo das Receitas  e  Despesas; Avaliação Atuarial; Demonstrativo Financeiro relativo às  aplicações dos  recursos;  Comprovantes  de  Repasses  dos  valores  das contribuições sociais (servidor e patronal), entre outros.

Assim, o  não  cumprimento desses critérios, além  de suspender o  CRP,  penaliza o município  com as seguintes sanções:  suspensão das transferências voluntári as; suspensão

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de  empréstimos e  financiamento;  suspensão de  compensação  previdenciária  etc. O município  de Matias Olímpio -PI esteve com o CRP ativo até  27/02/2025.

## 12. CERTIFICAÇÃO DA GOVERNANÇA

Abaixo a descrição  dos tipos de certificação  necessárias para cada parte da govemança e o status atualizado até  dezembro de 2024.

| GERENTE EXECUTNO/ GERENTE FINANCEIRO   | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS/ GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|----------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ANTONIO ROGÉRIO ARAUJO BRITO           | SIM / 13/02/2027                                  | SIM/ 15/04/2028                                   | REGULAR   | SIM                     |
| ROMULO DA COSTA PESSOA                 | NÃO                                               | NÃO                                               | IRREGULAR | NÃO                     |

| COMITEDE INVESTIMENTO        | CERTIFICAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS / GESTOR DE RPPS   | CERTIFICAÇÃO DIRIGENTE DO ORGÃOOU ENTIDADE RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ANTÔNIO ROGÉRIO ARAÚJO BRITO | SIM / 13/02/2027                                   | SIM/ 15/04/2028                                   | REGULAR   | SIM                     |
| RÓMULO DA COSTA PESSÔA       | NÃO                                                | NÃO                                               | IRREGULAR | NÃO                     |
| FRANCISCO JOSÉ DE LIMA FILHO | SIM/ 12/07/2028                                    | NÃO                                               | REGULAR   | SIM                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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| CONSELHO DORPPS              | CERTIFICAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO -RPPS   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| ELIDONETE SAMPAIO ALVES      | SIM/ 24/02/2027                                       | REGULAR   | SIM                     |
| FRANCISCO JOSE DE LIMAFILHO  | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| FRANCISCO DE SOUSA MELO,     | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| JOELMA DE SOUSA LIMA         | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |
| ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO | NÃO                                                   | IRREGULAR | NÃO                     |

| CONSELHO FISCAL               | CERTIFICACAOMEMBROS DO CONSELHO FISCAL   | STATUS    | CERTIFICADO NOCADPREV   |
|-------------------------------|------------------------------------------|-----------|-------------------------|
| KELYANNE RODRIGUES DA SILVA   | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |
| WILLAME DELEON DA CRUZ BASTOS | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |
| MARIA GENEIZA DE ARAUJO       | NÃO                                      | IRREGULAR | NÃO                     |

## CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo  presente  Relatório  de Atividades  do  exercício 2024 o Fundo  de  Previdência, buscou relatar, em uma breve síntese,  as principais atividades que foram realizadas pela governança do Fundo de Previdência Municipal.

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A Unidade Gestora do RPPS municipal, vem buscando adotar as melhores práticas de gestão,  organização  de processos previdenciários,  qualificação  de seus gestores, bem como  o  fortalecimento  da  imagem  institucional,  permitindo  maior  estabilidade na consolidação  de avanços.

Ademais, além  das informações  disponibilizadas neste relatório, os gestores do Poder Executivo  e  Legislativo,  bem  como  os  segurados  poderão obter  mais  informações pertinentes a gestão junto Unidade Gestora.

Atenciosamente,

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## 1  d:  1 3 B5BDF  1 DD4B03C6

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.1 50-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

## PORTARIA Nº  049, DE 28 DE MARÇO  DE 2025.

"Dispõe sobre  a  concessão de  beneficio previ­ denciário  no âmbito do Regime Próprio de Pre­ vidência Social do Município  de Matias O/ímpio­ PL"

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLíMPIO, ESTADO  DO PIAUÍ, e o FUNDO DE PREVIDÍNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS  MU­ NICIPAIS  DE  MATIAS  OLIMPIO -MATIAS  OLÍMPIO-PREV, usando  das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Municipal nº 481/2017:

CONSIDERANDO que  a  servidora  pública Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 851.332.303-97, RG nº 851.332.303-97 SSP/PI, matrícu la  nº  54-1 , é titular  do  cargo  efetivo  de  PROFESSORA,  do  quadro  de  pessoal  da  Secretaria  de Educação do Município  de Matias Olimpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo nº 01/2025 está  instruído  com documentos pessoais e com informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução TCE/PI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO que  a  servidora  cumpriu  todos  os  requisitos  para  APO­ SENTADORIA  VOLUNTARIA  POR  IDADE  E  TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos pela  regra  de  transição  contida  no art.  6°  da  Emenda  Constitucional  nº 41/2003  e/e §5° do art. 40 da Constituição  Federal  e arts. 37 e 39 da Lei Munici­ pal nº 481/2017 e  ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo de Previdência  dos Servidores Públicos  Municipais de Matias Olímpio  MATIAS OLÍMPIO-PREV;

## R ES O LVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à Sra. DEUZANIRA ALVES DE ARAÚJO , conferindo direito a proventos na inatividade no valor de R$4.201,81 (  quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE                                                                               | DISCRIMINAÇAO DAREMUNERAÇAO NAATIVIDADE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, conforme art. 38 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímpio .   | R$3.101,49                                |
| B. TRIENIO, conforme arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 490/2009 - Plano de Carreira do Magisté rio de Matias Olímpio. | R$945,25                                  |
| C. QUINQUKNIO, conforme art. 62 da Lei Municipal nº 480/2017 - Estatuto dos servidores públicos de Matias Olímoio .   | RS 155,07                                 |

Prefeitura Municipal de Matias Olímpio,  Praça São  Miguel, 1 O 1  -Centro CEP:64150.000.

| TOTALDAREMUNERAÇÃ O NAATIVIDADE               | R$4.201,81   |
|-----------------------------------------------|--------------|
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE | RS 4.201,81  |

Art 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art 3º Revogadas as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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ANTÔNIO  ROGÉRIO ARAÚJO  BRITO

Gerente Executivo do Fundo de Previdência Municipal

DoalfflfntOauinadod~te ftlt/Aflw AOIU.ODACOSTAPESSOA ~ D'1.al:3I/Olf20l509:25:50-0JOO ~emhttps.:/Jv,lidM.itip.br

RÓMUL O DA COSTA PESSOA

Gerente Financeiro do Fundo de Previdência Municipal

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Matias Olímpio (PI),  28 de  março de  2025.

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GENIV  ALDO

ASCIMENTO ALMEIDA

Prefeito Municipal  de Matias Olímpio -PI

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Gerente  Executivo  do MATIAS  OLÍMPIO-PREV