Lei — Batalha (22/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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ESTADODOPJAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE-PI

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  N· 0J,1105/2014 REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N· 011/2024 CELEBRADO  ENTRE  O MUNICIPto  DE  ILHA  GRANDE  ·  PI  E  A  EMPRESA CARLOS JOSE DA COSTA MJNJMERCADO. ME

Por este in·trumcnto particular, o MUNICJPIO DE ILHA GRANDE, pessoajurfdica de direito p(iblico interno,  ,ituada  na  Av.  Martins  Ribeiro, 229, Centro,  Ilha  Grande  ·  PJ,  inJCrito  no  CNPJIMF  sob  o  n°. 0I.612.581/0001-85, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato  representado  por seu  Sccretirio 9 o  Sr.  Jorge  Cruz dos  Santos  Doravante  denominada abreviadamente  de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CARLOS JOSt DA COSTA MINIMERCADO · ME pessoa jurídica  inscrita  no CNPJ sob o nº. 10.790.283/0001-66, com sede na Avenida Martins Ribeiro, n°  434, Ilha Gnnde -PI,  neste  ato  rcpreoentado. pelo  Sr.  Carlos  José' da  Costa.  portador  do  CPF nº 021.900.438-24,  doravante denominada CONTRATADA, referente a DISPENSA N° 011/2024, que visa CON'IRATAÇÃO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  CONSULTORIA  E·ASSESSORIA JUIÚDICA COM CAPACITAÇ~Q ,t.OS SERVIDORES DA SECRETARIA DEASSISlÍNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO M\JNICIPIO DE ILHA GRANDE-PI. O pres&lt;:nte termo aditivo ao contrato supra indicado, baseado na Lei\_ 0 n° . t4.133Í2021, que se rcgcni pclu cliÚ.Súlas e COlldiçõcs  seguintes

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- CLAUSULA PRIMEJRA FUNDÃfENTo µ:GAL ;  A ceÍebraçã~  do  presente Termo Aditivo se d6  em confonnidade com o  que  dispõc · a  ~linea "b"  ·.  ~o  inciso 1,  do art.  124  e do art.  125 da Lei  nº 14,133/21  e  suas al~PQSteriom,.\_ ·, ··.  ·:'.  ',  ,·.· .'  \_.' '.  ·  · ·
- o~or a ~a':fiµVádo ~~de  aosu~o de itens no valor de RS 3.763,S6 (tris mil, setecentos e sessenta três~ e\_ C1D9Ufflla e SCI~ ~vos)  . · j · · ·
- ·, .. ' · -~-·· t · · · i' fü USULA SEGUNDAf-»'?  PIU:ÇO  DO CO~TO-O presente tffll!0 aditivo tem por objeto a alteração aJor con~  e:stabelecidp no ~trato em epígrafe: ·
- .2.2. Com essa ai~, o ~ó~g)Óbal d~ co~lrato  passa a ser  de RS 33.790,99 (trinta e IIis miÍ, setecentos e novcn1.a reais e aovarta e novç ccnta':'~). · ·-

## Cl.ÁUSULA  TERCE~

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Pamanecem inalteradas 8S dbnais CO~diÇÔCS  e cláusulas do contrato original cele~o  cm 22 de maio de 2024, n1o modificadas por este instrÚniento,  · declarando-se nésta  oportUnidade a ratilicaçlo das mesmas.  E, po&lt; estarem de .  acocdo, as  partes firmam o presente llditivo em 02 (duas) viu de igual teor e forma.

Ilha Grande/PI, 19 de Agosto de 2025.

. ' ~ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO • .: SOCIAL CQNTRATANTE

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE BATALHA CNPJ: 06.553.903/0001-86

Portaria nº 256/2025

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001 58

CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS  POR PRAZO DETERMINADO E  SEM víNCULO  EMPREGATÍCIO.

Pelo presente instrumento particular de prestação  de serviços profissional autônomo por prazo determinado sem vinculo empregatício, que fazem de um lado a  CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA, ESTADO  DO PIAUÍ, pessoajuridica de direito público  Interno, CPN.J. Nº 07.703.465/0001-58, com sede administrativa estabelecida na Praça Deputado Gomes Calado,. centro, cidade de Água  Branca - Piauí,  representado por seu titular, o  Sr. Francisco Marcos Silva de Sousa Filho, CPF: 029.1 ·.·-·, Piauiense, Presidente da Câmara Municipal, aqui denominado CONTRATANTE. e  do outro lado  Lorrana Siqueira Alencar. Piauiense. CPF:  073.8·.·-·,. residente  e  domiciliado na Avenida Neco Teixeira,  1232, centro, Água Branca PI, de  ora em diante denominado CONTRATADO, fazendo mediante as cláu sulas abaixo:

- CLÁUSULA  PRIMEIRA - Este contrato tem como base legal o  art.  37,  IX da Constituição Federal.
- CLÁUSULA  SEGUNDA - O  contratado obriga-se por força do presente contrato de prestação de serviços por prazo determinado e  sem víncu lo empregatício  a  prestar os serviços de assessor,. junto a Câmara Municipal, uma vez que sejam compatíveis  e estejam enquadradas dentro de suas atribuições  na forma legal.
- CLÁUSULA  TERCEIRA - O  contratado deve cumprir suas atribuições  no âmbito do território do Município  no qual a  parte contratante é sediada.
- CLÁUSULA  QUARTA - Durante a  vigência  do  presente  contrato,  o  contratado  prestará serviços de assessor, junto a  Câmara Municipal de Agua Branca (PI).
- CLÁUSULA  QUINTA - O  não  cumprimento das obrigações  decorrentes  do presente contrato por parte do contratado Implicará  na rescisão  do mesmo sem prévio  aviso e  sem qualquer ônus para a  Administração Pública.
- CLÁUSULA  SEXTA -Em remuneração  pelos  serviços  alhures  especificados,  a  Contratada receberá  pelo Contratante o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Pelos Serviços Prestados, a titulo de pró-labore de profissional autônomo da Câmara Municipal de Água  Branca­ PI verba e dotação  orçamentária  da Câmara Municipal.
- CLÁUSULA  SÉTIMA -O presente contrato tem o praro de vigência  de 5 (cinco) meses, com inicio no dia 08 de agosto de 2025 e término  no dia 31  de dezembro de 2025.
- CLÁUSULA  OITAVAEste contrato poderá ser renovado por  Igual período  ou período  superior e, Inclusive, ser reajustado, sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em conformidade com a necessidade e conveniênc ia da Administração .
- CLÁUSULA  NONA -As partes que desejar rescindir o presente contrato antes de ser término, poderá  faze-la sem motivo Justo ou por mera deliberação.  Deverá  comunicar a outra parte, por escrito, com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias.
- CLÁUSULA DÉCIMA -Fica eleito o  foro  da Comarca  de  Água  Branca PI para  dirimir poss(veis  dúvidas  que venham a surgir no cumprimento do presente  contrato, renunciando as partes  a qualquer por mais privilegiado que  seja. E  por estarem Justas  e acertadas,  as  partes assinaram o presente termo de contrato em 03 (três)  vias de igual e fonna.

Água  Branca-PI, 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARCOS SILVA DE SOUSA FILHO Presidente da C8mara Municipal de Água  Branca-PI Contratante

Contratado

Cdmara de Água  Branca/  PI CNPJ: 07.703.465/0001-58, Praça Deputado Gomes Calado, Centro CEP;64460-000 -Água  Branca/PI

De, 19 de agosto de 2025.

O Prefeito do Município  de Batalha, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais e  de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições  legais,

## RESOLVE:

- Art. 1° · Conceder SEGUNDO TURNO de 20 horas  semanais ao  professor efetivo  Classe "C" - Ili, RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, CPF nº 022.290.413-55, passando o mesmo  a laborar nesta Municipalidade  com  40  horas  semanais, junto  a Secretaria  Municipal  de  Educação enquanto  durar  a necessidade de seus serviços.
- Art. 2º -Para  atendimento  da  decisão  administrativa  acima  citada, o departamento  de  pessoal deverá  imediatamente lomar as providências  para a concessão  do seu Segundo Turno de Trabalho.
- Art.  3° - Esta  portaria entrará  em  vigor na data de sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de agosto de 2025.

JOSELU-ttr~ADO

Prefeito Municipal

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