Lei — Piripiri (05/11/2025)

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O  agente  de  contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri  Estado  do  Piauí .  na con formidade da Lei nº 14./JJ de OI de abril de 2021.  Art. 94: Resolve Publicar:

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 20.083/2025

ADESÃO  N" 12/2025

CONTRATO Nº 207/2025

OBJETO:  contratação  de  pessoa  jurídica especializada  para  intermediação  de  prestação de  serviços terceirizados de  mio de  obra temporária  subordinada para atender as demandas da  Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ·

| UNID.        | 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS - SEFIN                                                         |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORCAMENTÁRIA | 02.14.00 - SECRETARJA MUNICIPALDE ADMINISTRACÃO - SEAD 04.123.0041 .2028.0000 - SUPERINTENDENCIA DEFINANÇA S |
| PROJETO      |                                                                                                              |
| ATIVIDADE    | 04.122.0031.2020.0000 - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACÃO                                                    |
| CATEGORIA    | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI OS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                 |
| FONTE        | SOO - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS                                                                    |
| DE           | 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                     |
| RECURSO      | 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS IEXERC. CORRENTEl                                                |

VIGtNCIA DO CONTRATO: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês  de outubro de 2025, nesca cidade de Piripiri, Estado do Piauí , de um lado o  MUNICIPIO  DE PIRIPIRI, Estado  do  Piauí ,  por  inlennédio de  sua PREFEITURA  MUNICIPAL, pessoa juridica de direito público  interno. doravante chamada abreviadamente de CONTRATANTE. inscrita no  CNPJ  sob  n'  06.553.861/0001 -83,  estabelecida  no  Centro  Administrativo,  S/N,  Campo  das  Palmas  Piripiri PI.  neste  ato  representada  pela  Sra.  Prefeita  Municipal,  Jovcnília Alves  de  Oliveira  Monteiro, portador  do  CPF  nº  XXX.169.273-XX,  RG  sob  n·  t.XXX.81 1-SSP-PI.  e  a  empresa  INSTITUTO  DE GESTÃO E  AÇÃO SOCIAL -IGAS, CNPJ  Nº  05.461.247/0001-29,  com  sede  na  Rua  Florencio Monteiro,  nº  372,  bairro  Cururupu,  Bacabal-MA,  doravante  denominada  CONTRATADA,  neste  ato representada  pelo  Sr.  Felipe  Campos  Lino,  CPF  nº  · 12.··0.02·-·s,  firmam  o  presente  CONTRATO. oriundo  da  adesão  a  Ata  de  Registro  de  Preços  nº 018/2025.  referente  ao  Pregão Eletrônico  001/2025, originário  do Consórcio Público  lntc:nnunicipal do Norte e Leste Maranhense - CONLESTE, assim estando as  partes  contratantes  sujeitas aos  art,  82  a  86  da  Lei  nº  14.133/202 1,  Decreto  federal  nº  11.462/2023 e Decreto  Municipal  nº  335/2024.  no  valor  global  de  RS 743.932,80  (sdecentos  e  quarenta e  trfs mil, novecentos e trinta e dois r eais e oltenta centavos).

Piripiri- PI, 29 de outubro de 2025

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O  ,,gente  de  comra1 a,·é10  da Prefeilura  Munkipal  de  Piripiri  Estado  do  Piaui.  na con formidade da lei nº 14.IJJ de OI de abril de 2021. Art. 94: Resolve Publkar:

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.083/2025

ADESÃO  N'  12/2025

CONTRA  TO Nº 208/2025

OBJETO:  contratação  de  pessoa jurídica  especializada  para  intermediação  de  prestaçã o  de  serviços terccirizados de mão  de obra temporá ria subordinada para atender as demandas da  Prefeitura  Municipal de Piripiri·PI.

| DOT ACÃO UNID. ORCAMENTÁRIA   | ORCAMENTÁRIA • 021.600 - FUNDO MUNICIPAL FME: 021.000 - FUNDO MUN DEMANDE DES DA ED BA DEVA.                                                                                         |
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| PROJETO ATIVIDADE             | 12.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENDENCIAS DE ENSINO FUNDAMENTAL: 12.361.0752.2 12I.OOOO - OUTRAS DESPESAS DE CUSTEITO - 30%.                                                         |
| ELEMENTO DE DESPESA           | 3.3.90.39.00 - OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.                                                                                                                                     |
| FONTE DE RECURSOS             | 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOSDE IMPOSTOS: 540 - TRANSF DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF: 542- TRANSF DO FUNDEB - COMPL DA UNIAO - VAAT: 543 - TRANSF DO FUNDEB - COMPL DA UNIAO • VAAF. |

VIGÊNCIA  DO CONTRATO:  12 meses. a partir da data de sua assinatura.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mê s de outubro de 2025. nesta cidade de  Piripiri. Estado do  Piauí, de um  lado o  MUNICIPIO DE PIRIPIRI. Estado do Piaul.  por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEDUC, CNPJ  sob  nº  06.553.861/0004-26,  estabelecida  no  Centro  Administrativo,  S/N. Campo das Palmas ·  Piripiri PI.  neste ato representada pela Sra. Secretária  Municipal de Educação . Tân ia Ma  ri  Ida  de Oliveira M onteiro Lima.  portadora  do C PF  nº  658.285.42 1 -68,  RG  sob nº  2007002017103. e  a empresa INSTITUTO DE GESTÃO  E  AÇÃO SOCIAL -IGAS, CNPJ  Nº  05.461.247/0001 -29,  com sede na Rua florencio Monteiro, nº 372. bairro Cururupu, Bacabal-MA. doravante  denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo  Sr.  Felipe  Campos  Lino, CPF nº  ·12.··0.02·-·s. firmam o presente  CONTRA  TO,  oriundo da adesã o  a  Ata de  Registro  de  Preços  nº  O  1812025.  referente  ao  Prcgào Eletrônico  001 /2025,  orig inário  do  Consórcio Públic o Intermunicipal  do  N orte  e  Leste  Maranhcnsc--CONLESTE, assim estando as partes contratantes sujeitas aos art.  82 a 86 da L eí nº  14.133/2021 . Decreto Federal nº  11.462/2023 e  Decreto Municipal nº  335/2024. no valor global de  RS 1.353.492,80 (um milhão, trezentos e cinauenta e trfs mil, auatroccntos e noventa e dois reais e oitenta centavos\,

Piripiri-PI. 29 de outubro de 2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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## SETAS

S.Cretarlt!  Munlci~ I d o  Tra balho. AHist·ric:·· ·  DeMrtvolvlm ento Social

O agente de  contratação  d a Prefeitur a Municipal  de  P iripir i Estado  d o Piaul. na conformidade da Lei n "  l./. 133 de OI de abril de 2 02 1. A rt.  9./: Re.volve  Publicar:

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.083/2025

ADESÃO  Nº  12/2025

CONTRATO Nº 209/2025

OBJETO:  contratação  de  pessoa  jurí dica  especial izada  para  intennediaçilo  de  prestaçilo  de  serv iços terceirizados  de  mão  de obra  tem porária  subordinada para  atender  as  dem andas  da  Pref eitura  Municipal de Piripiri-PI.

| DOTACÃO ORCAMENTÁRIA· UNO. ORCAMENTÁ RIA   | 02.08.00-FMTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| PROJETO ATIVIDADE                          | 08..244.0 172.2092.0000 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA 08.244.01 72.2 1I S.0000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL. 08.244.0020.2 163.000 - PROGRAMA CRIANÇ A FELIZ 08.244.0166.204 l .0000 - PROTEÇ Ã O SOCIAL ESPECIAL PAEF - CREAS 08.244.0166.2089.0000- PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL - PVMC 08.244.0 172.201 9.0000 . PROTEÇ Ã O SOCIAL BASICA - PBF/PAIF/CRAS 08.244.0 172.2022.0000 - PROGRAMA IND. DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 08.244.0 172.2077.0000- MANUTENÇ Ã O DO IGD SUAS 08.244.0172.2090.0000- PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA - BPC 08.244.0172.2093.0000 - PROTEÇ Ã O SOCIAL BÁ SICA - SCFV 08.244.0172.2106.0000 - ACOMPANHAMENTO E REVISÃ O DO BPC |
| ELEMENTO DE DESPESA                        | 3.3.90.39.00 - SERVIÇO DE TERCEIROS E PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| FONTE DE RECURSO                           | ~!~~~~~~ ~~~~~l~:i~s ORDINÁRI OS RECURSOS FEDERAIS: FMTAS 660 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA E BLOCO DA PROTECÃ O SOCIAL ESPECIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

VICtNCIA 00 CONTRA  TO:  12 meses. a partir da data de sua assinatura.

Aos 29 (vinte e  nove) d ias do  mês  de o utubro de 202S, nesta cidade de Piripiri,  Estado  do  Piauf. de um lado o  M U N ICIPIO  DE  PIRIPI RI,  Estado  do  Piauí. por  intermédio de  sua  SEC R ETARIA  MUNIC IPAL  00 TRABALHO,  ASSIST~NCIA  E  DESENVOLVIM ENTO  SOCIAL SETAS.  através  de  seu  FUNDO MUNICIPAL9  sob  CNPJ  nº  13.798.666/000 1-89.  estabelecida no Centro Administrativo, S/N, Campo das Palmas  Piripir i  PI.  neste  ato  representado  pela  Secretá. ria  Municipal  do  Trabalho.  A ssistênc ia  e  Des. Social,  M aria  Elafne  M elo Gom es.  ponador  do  C PF  03·  ... 0.63·-o·.  RG  sob  nº so·so·s· SSP-PI.  e  a empresa  INSTITUTO DE GESTÃO  E  AÇÃO SOCIAL I GAS,  CNPJ  N º  05.461.247/0001-29.  com sede na Rua Florencio M onteiro. nº 372. bairro Cururupu, Bacabal-MA. doravanl e denominada CONTRATADA. neste ato  representada  pelo  Sr.  Felipe  Campos  L ino.  C PF  nº · 12  ... 0.02 · - · s .  firmam  o presente  C ONTRATO,  oriundo  da  adesã o  a  A ta  de  Reg istro  de  Preços  nº  018/2025,  referente  ao  Pregllo Eletrô nico 001 /2025.  originá rio do Consórc io Púb lico  Intermunicipal  do  None  e  Leste  M aranhense  CONLEST E, assim estando  as partes contratantes sujeitas  aos an .  82 a  86 da  Lei  nº  14. 133/202 1.  Decreto Federal  nº 11.462/2023  e  Decreto  M unicipal  nº 335/2024.  no  va lor  global  de  RS  187.712,80  (ccnco  e oltenla  e  sele mil  setecentO.!I  e  doze reais  e  oilent'a  centavos).

Piripiri-PI. 29 de outubro de 2025

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Sra.  Secretária  Municipal do  Trabalho, Assistência  e Des.  Social  de  Piripiri, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais.

## RESOLVE

Após exame criterioso da documentação  e acatando a justificativa do Agente de Contrataçõe s do Município  de Piripiri, resolve RATIFICAR a Adesão  Nº 12/2025, cujo objeto é a  Contratação  de pessoa jurídica  especializada para intennedía ção  de prestação de  serviços  terceirizados  de  mão de  obra  temporária  subordinada  para  atender  as demandas  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri-PI,  com  a empresa  Instituto  de  Gestão  e Ação  Social IGAS, inscrita  no  CNPJ  05.46!.247/0001-29,  com  valor  global  de  R$ 187.712,80 (cento e oitenta  e sete  mil, setecentos  e doze  reais  e oitenta centavos),  pelo período  de  12 meses.

E para que a homologação  produza seus jurídicos  e legais efeitos, publique-se o presente ato.

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Piripiri - PI, 29 de outubro de 2025

Secretária Municipal do Trabalho, Assistência e Des. Social

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais