Licitação — Piracuruca (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº, 008/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 001.0000725/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO  que  o  PARECER  /JUIÚDICO prevê a  INEXJGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO c m  conformidade  com o  disposto  no  Art.  74,  IH.  e,  §  3° .  da  Lei  Federal  nº. 14. 133/2 1.  e  CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas as exigências legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações .  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento nº 008/2025/PMP/PJ.

Autorizo. em conscquênci a1 a  contratação  nos termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPLJPMP/PI, conforme descrito abaixo:

Objeto: Contratação de serviços  técnicos  profissionais de assessoria e consultoria  cm contabilidade públi ca para a  Secretaria Municipal de Educação  de Piracuruca-PJ, na elaboração, escrituração  e  montagem  da  prestação  de  contas  mensal  ao  TCE-PI  e  Câmara  Municipal. realização  de audiências  públicas , envio do sagres contábil  e documentação  web. publicação  de relatórios da lei 4320/64, elaboração das prcst. contas FNDE. SIOPE bimestral, além  da análise e acompanhamento dos índices  constitucionais.

## Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO ASSESSORIAL  TDA E

- CNPJ: 17.172.101/0001-42
- Vigência :  12 (doze) meses. a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 9.000.00 (nove mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo  74, III, c, § 3º  da Lei  Federa.1  nº.  14. 133/2 1.
- Justificativa: Anexa nos autos do PToccsso Administrativo de lnexigibi1idade de Licitação n·  008/2025/PMP/PJ.

"Determino, ainda. que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/202 l . respeitadas as disposições  do Artigo 74. 111. c. § 3º.  que regulamenta a  incxigibilidadc de licitação  cm situações  de  inviabilidade de competição.  e  que, após. o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

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Piràcürüca

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 017  /2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 009/2025PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000726/2025 PMP  /PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  PROFISSIONAIS DE ASSE~RIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE  PUBLICA PARA  A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAUDE DE PIRACURUCA,  NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E  MONTAGEM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSALAOTCE·Pl E CAMARA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE AUDltNCIAS PÚBLICAS,  ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL  E DOCUMENTAÇÃO WEB,  PUBLICAÇÃO DE  RELATÓRIOS DA  LEI  4320/64,  SIOPS BIMESTRAL, ALtM  DA  ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS (NDICES CONSTITUCIONAIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA (PI), através  da Secretatia Municipal de Saúd e, insctita no CNPJ n.· 11.837.925/0001-08.

CONTRATADO:  C0NTPLAN·CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA  LTDA,  Inscrita  no  CNPJ  n.· l 7.172.101/0001-42

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de  1° de abtil de  2021  com  fundamento no Art. 74,  lnc.  lll, ·c· e demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO  CONTRATO: R$  108.000,00  (cento e oito mil reais), sendo  12  (doze)  parcelas  de  RS 9.000,00 (nove mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| PROim>7ATMDAi)t;"   | FONfi RECURSO   |
|---------------------|-----------------|
| 10.301.0009.2030    | soo             |

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP  /PI.

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000726/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO  que  o PARECER  /JURfDICO  prevê a  INEXJGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em conformidade  com  o  disposto  no  Art.  74,  m ,  e,  §  3°  ,  da  Lei  Federal  nº. 14.133121 .  e  CONSIDERANDO que o  Processo Administrativo cumpriu todas  as exigências legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o  disposto no Artigo 72 da Lei de Licitações.  RATIFICO, ADJUDICO E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do procedimento n· 009/2025/PMP/PJ.

Autorizo, cm consequência,  a  contratação  nos  termos da justificativa expedida pela Comissão Permanente de Licitação CPL/PMPIPT. conforme descrito abaixo:

Objeto:  Contratação  de  Serviços  Técnicos Profissionais  de  Assessoria  e Consultoria  em Contabilidade  Pública para  a  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Piracuruca.  na  elaboração. escrituração  e  montagem  da  Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-PI  e  Câmara  Municipal. Realização de Audiên cias Públicas. Envio do Sagres Contábil  e  Documentação  Web. Publicaçã o de Relatórios  da Lei 4320/64 7 SIOPS Bimestral. além  da análise  e  acompanhamento dos fndiccs constitucionais.

- Favorecido: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA L TDA
- CNPJ: 17,172,101/0001-42
- Vigência:  12 (doze) meses? a panir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 9.000,00 (nove mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74,  III, e. § 3° da Lei Federal nº. 14.133/21 .
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Tnexigibilidade de Licitação nº  009/2025/PMP/PJ.

"Determino. ainda. que seja dada a  devida publicidade legal, em especial a  prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.  14.133/2021 , respeitadas as disposiçõe s do Artigo 74. Ili. e, § 3º, que regulamenta a  inexigibilidade de licitação  em situações  de  inviabilidade de competição ,  e  que? após? o  presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N 1 018/2025/PMP  /PI INEXIGIBILIDADE N·. 010/2025- PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000727  /2025 - PMP  /PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  TtCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL DE PIRACURUCA, NA  ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM  DA  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  MENSAL  AO  TCE-PI  E CAMARA MUNICIPAL,  REALIZAÇÃO DE  AUDltNCIAS  PÚBLICAS, ENVIO  DO  SAGRES  CONTÁBIL E DOCUMENTAÇÃO WEB, PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS  DA LEI 4320/64, PREENCHIMENTO SUAS WEB.

CONTRATANTE: MUNICIPI0 DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência  Social, inscrita no CNPJ  n.· 14.008.711/0001-l  7

CONTRATADO:  CONTPLAN-C0NTABILIDADE,  PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA  LTDA,  lnsctita  no  CNPJ  n.· 17.172.101/0001·42

SUPORTE LEGAL:  Lei  nº  14.133. de  1º de abril de  2021  com  fundamento no  Art. 74,  lnc. Ili, ·ee demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| • •PÍIOJETO/A~,   | :::.: ELEMENTÕ OEDESPBÃ   |   :.• FONTE RECURSO |
|-------------------|---------------------------|---------------------|
| 08.244.0002.2042  | 33.90.39                  |                 500 |

r

VIGtNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 09/01/2025

Piracuruca (PI), 13 de janeiro de 2025.

Publique-se.

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP  /PI.

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