Lei — Joaquim Pires (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 02.2504/2025

PREGÃO  ELETRÔN ICO ·  009/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL OE JOAQUIM  PIRES-PI,  Pessoa  Jurídica de  Direito  Público Interno, com sede na Rua Doroteu Senão,  Nº 560, Centro, CEP: 64. 170-000 na cidade de Joaquim Pires PI,  inscrita no CNPJ nº 06.554.208/0001-39, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representada pelo  Secretár io  Municipal, o  Sr.  Francisco das  Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863- 15, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão , na  fonna  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  009/2025,  processo  administrntivo  n. 0 044/2025 RESOLVE registrar os preços  da(s)  cmpresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por cla(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidadc(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições  previsms  no Edital de  lic itação  ou  Aviso da Contratação  Direta,  sujeitando-se as partes  às nonnas constantes  na  Lei  nº 14.1 33, de  1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. OOOBJ-ETO

1. 1. A presente Ata tem  por objeto o  registro de preços  para a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO DE INSUMOS DE  lNFORMÁTICA,  POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE  PREÇOS ,  DESTINADOS  A  ATE  DER  AS  NECESSIDADES  DA  PRE.FEJTURA  E  SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOAQUIM PIRES-PI, especificado(s) no(s)  item(ns)  do Termo de Referência,  que é- parte integrante desta  Ata,  assim  como as propostas cujos preços  tenham  sido  registrados,  independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as especificações  do objeto,  as quantidades  mínim as e  máxima s  de cada  item, fomecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    | EMPRESA; LINDE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTOA 1 1                                                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     | CNPJ: 06.079.674/0001-00                                                                                                     |
| ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 | ENDEREÇO: RUA ELISEU MARTINS, 1894, CENTRO, TERESINA-PI REPRESENTANTE: MARIA BERNADETE DE NORONHA MOURA CPF; 2 18.016.653-20 |
| ITEM                                                                                                                         | MATERlAIS/PRODUTOS                                                                                                           | u O                                                                                                                          | QTOE                                                                                                                         | FABRICANTE/ MARCA                                                                                                            | VALOR UNIT                                                                                                                   | VALOR TOTAL                                                                                                                  |
| 1                                                                                                                            | IToNER HP CF258X P/M428/M404 58X PRETO 10                                                                                    | UNO                                                                                                                          | 40                                                                                                                           | HP /CF258X                                                                                                                   | RS 1. 170,00                                                                                                                 | RS 46.800,00                                                                                                                 |
| 2                                                                                                                            | ITONER COMP HP CF258A CARTUCHOS/CHIP                                                                                         | UND                                                                                                                          | 40                                                                                                                           | PROFIT/ CF258A                                                                                                               | R$ 97,00                                                                                                                     | R$ 3.880,00                                                                                                                  |
| 3                                                                                                                            | ITONER ORO KYO TK-1122 FS- 1060DN/l025MFP IT02M70UXI                                                                         | UNO                                                                                                                          | 15                                                                                                                           | KYOCERA/ TK- 11 22                                                                                                           | RS 660,00                                                                                                                    | RS 9.900.00                                                                                                                  |
| 4                                                                                                                            | l"fONER COMP KYO TK-t 112/1122 FS 1025/60 CARTUCHO                                                                           | UNO                                                                                                                          | IS                                                                                                                           | PROFIT/ TK- 111 2/1122                                                                                                       | RS 11 6,00                                                                                                                   | R$ 1.740,00                                                                                                                  |
| 9                                                                                                                            | rroNER ORG KYO TK-11 12 FS-UND J120MFP/ 1020 JT02MS0UX 1                                                                     |                                                                                                                              | 20                                                                                                                           | KYOCERA/ TK- 1112                                                                                                            | RS 700,00                                                                                                                    | RS 14.000.00                                                                                                                 |
| 14                                                                                                                           | ITONER BROTHER TNI06C P/DCPIS12/HL11 I0/MFC 18 10                                                                            | UNO                                                                                                                          | 12                                                                                                                           | BROTHERJ h-N 1060                                                                                                            | RS 337,50                                                                                                                    | RS 4.050,00                                                                                                                  |
| IS                                                                                                                           | ITONER COMP BROTHER TNI06C CARTUCHO PRETO                                                                                    | UNO                                                                                                                          | 12                                                                                                                           | MAXPRINT/ TNl060                                                                                                             | R$ 29.65                                                                                                                     | RS 355.80                                                                                                                    |
| 17                                                                                                                           | rroNER COMP KYO TK-1162 P2040DW CARTUCHO                                                                                     | UNO                                                                                                                          | 10                                                                                                                           | PROFIT/ TK- 11 62                                                                                                            | R$ 87,00                                                                                                                     | RS 870,00                                                                                                                    |

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P O R  U M  P UTURO AINDA

M■LHOR

|   22 | ITONER KYO OR TK-1152 P223.5DN/OW M213.5ON UNO 1T02RY0USO                                                                         | 10   | KYOCERA/ TK-1152   | OR R$ 710,00   | R.$ 7.100,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------------|----------------|----------------|
|   24 | ífONER ORG KYO TK-1147 FS- UNO 1035/ l 135MFP IT02MLOUS1                                                                          | ~o   | KYOCER..A/TKl 47   | 1 RS 750.00    | RS IS.000,00   |
|   26 | ITONER ORG KYO TK-1102 FS- UNO 1l l0/FS1 124MFP 1T02MLOUX0                                                                        | 10   | KYOCERA/ TK- 1102  | R$ 558,00      | R$ 5.580,00    |
|   27 | ífONERORIGINAL KYOCERA 11c.- 1175 M2040Dn. UNO t2640Idw/LIT02S50Usl                                                               | 80   | KYOCERA/ Tk- 1175  | R$620,l0       | R.$ 49.608,00  |
|   31 | SWITCH 8 PORTAS GIGA ETHE~ UNO SGSOO <>+ CKD                                                                                      | 10   | INTELBRAS/ 8P GIGA | RS272,00       | R$ 2.720,00    |
|   32 | SWITCH 8 PORTAS SF-800Q+ POE UNO                                                                                                  | 10   | rNTBLBRAS/ SF- so~ | ~96.00         | RS 960,00      |
|   34 | MEMORIA 8GB DDR4 3200MH2 UNO 1.2V - NOOTBOOK                                                                                      | 125  | ADATA DDR4         | 18GB RS 173,70 | R.$ 4.342,50   |
|   36 | ~OUSE, INTERFACE: USB COMFIO. TECNOLOGIA DE ~ETECÇÃO DEMOVIMENTO: OPTICO; RESOLUÇÃO DE UNO SENSOR 1000 OPI; COMPRIMENTO MINIMO DC | 100  | MAXPRINT/          | RS 12,00       | RS 1.200,00    |
|   37 | CABO 1.80 M· E COR PRETA íffiCLADO INTERFACE, USB, ~ADRÃO ABNT2, DISPOSITIVC UNO DE AJUSTE DE INCLINAÇÃC VERTICAL                 | 100  | MAXPRINT/          | ~30,65         | RS 3.065,00    |
|   39 | CABO USB 2.0 AXBl.8M PARA UNO IMPRESSORA                                                                                          | 50   | DEX/C-20           | RS 16,50       | R$ 825,00      |
|      |                                                                                                                                   |      |                    | VALOR ITOTAL   | RS 171.996.30  |

- 2.2. A  1.istagem do cada::;tro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta
- Ata. 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O órgão gerenciador será o município  de Joaquim Pires-PI. 3.2. Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades pública s participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrilal e  municipal  que  não  participaram  do procedimento  de  rRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de preços na condição de nã o  panicipantes, observados os seguintes requisitos: 4 .1 . 1. Apresentação  de justificativa da  vantagem  da  adesão,  inclusive  em  situações  de  prováve l desabasteciroento ou descontinuidade de serviço pú blico; 4.1 .2. Demonstração de que os valores registrados estão  compatlveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art..  23 da Lei oº 14.133, de 2021; e 4 . 1.3. Consulta e aceitação prévias  do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 4.2. pelo fornecedor.
- 4.2.1 . O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigênc ia da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo ã  efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de p reços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item  da ata de registro  de  preços da qual seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. Dos limitH uara H  adesões
- 4.6. 1. As  aquisições  ou  contratações  adicionais  não  pQderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador c para os participantes.
- 4.6.2. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo de  cada item  registrado  na  ata de  registro  de preços para  o  gerenciador e  os  participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Vedado a acréscimo  de quantitativos
- 4.7.1. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade da  Ata de  Registro de  Preços  será  de  l  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente  à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período ~ mediante a  anuência do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1. 1. O  contrato decorrente da ata de r-cgistro de preços terá  sua vigência  estabelecida  no próprio instrumento  contratual  e observará no  momento  da  contratação e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formaliza da  pelo órgão  ou pela entidade interessada por interrnM.io de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento  hábi l, conforme o art. 95 da Lei nº  t 4.133, de 202 t.
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e  os quantitativos do adjudicatá rio, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nã o proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluldo na ata, na fonna de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5 .4 .2. 1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatário , observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Scn\ respeitada, nas contratações.  a ordem de classificação dos  licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a  formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- A  habilitação  dos  licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que se refere o  item 5.4.2.2 somente serú efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7. 1. Quando  o  licitante  vencedor  não assinar a  ata de  registro  de preços, no  prazo  e  nas  conclições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no  item 9.
- 5.8.  O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a  vigência da ata de registro de  preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor. no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação  ou no aviso de contratação  direta,  sob  pena de decair o direito, sem prejulzo das sançõe s previstas na Lei nº 14.1 33. de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo de convocação poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que  apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.10.  A  ata de registro de  preços será  assinada por meio de assinatura digital e  disponibi lizada no Portal  da transparência .
- 5.11. Quando o  convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e  nas condiçõe s estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçã o, e  observado o  disposto no  item 5.7, observando o  item 5.7 e  subitens, fica facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2. 1, aceitar a  contratação nos termos do item anterior, a  Administração, observados o  valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5. 12. 1.  Convocar  para  negociação  os demais  licitantes  ou fornecedores  remanescentes cujos  preços  foram registrados sem  redução , observada a  ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5. 13. A existê ncia de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada  a realização  de licitação especifica para a  aquisição pretendida. desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
6. 1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato que eleve  o  custo  dos  bens, das obras ou dos  serviços registrados,  nas seguintes situações:
6. 1. 1. Em caso de  força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de  fatos imprevisí veis ou previsí veis de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d  .. do inciso JJ  do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2.  Em caso de criação, alteração ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci a de disposiçõe s legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de  previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de  clá usula de  reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 6.1.3.l. No caso do reajustamento. deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índ ice previstos para a contratação~
6. 1.3.2.  No  caso  da  repacruação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para  a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1.  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor  para negociar a  redução  do  preço registrado.
- 7  . 1.1.  Caso nã o  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3.  Se  não  obtiver êxito  nas negociaçõ es, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabivcis para obtenção de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a oportUNDade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7  .2. Na hipótese de o preço  de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fomecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração do preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir o compromisso.
- 7.2.1 .  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminha.rã,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado  em  relação  às condiçõe s  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido será  indeferido  pelo órgão  ou entidade  gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecida$  na  ata,  sob  pena de  cancelamento do  seu  registro,  nos  termos  do  item  9. 1,  sem  prejulzo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do  fornecedor,  nos  tennos do  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no  item 5. 7.
- 7.2.4.  Se nã o obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabívei s para a obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese de  comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado  que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2. 1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizari o preço registra.do, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgã o o u entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro  de  preços sobre  a  efetiva  alteração  do  preço registrado,  para que avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 1.
8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS
8. 1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  as  entidades  participantes  e  não participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderã ser feito:
- 8.2. 1. De ó rgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3.  O órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no an. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá.  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo  inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados,
- 8.6.  Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  ou  de Municlpios distintos, caberá  ao  fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3. a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

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## 9. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR  E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9 . 1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2.  Nüo retirar u nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos li  ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro  de preços,  poderâ o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá ,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção do regislro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípi os do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reseiva. obseivada a ordem de classificação.
- 9.4.  O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo  gerenciador,  em  determinada ata de registro  de  preços,  total  ou parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente  comprovadas  e j ustificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3.  Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos tennos dos artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023
- !IO. DAS PENALIDADES
- 10.1.  O descumprimento da Ata de Regis1ro de Preços ensejará  a aplicação  das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
- 10.1. 1.  As  sançõe s  também  se  aplicam  aos  integrantes  do  cadastro  de  reserva  no  registro  de  preços  que, convocados, não  honr&amp;em o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2.  É  da  competê ncia  do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante  a  aplicação  da penalidade (art.  8° , inc.  IX, do Decreto  nº 11 .462, de 2023).
- 10.3.  O  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar  ao  órgã o  gerenciador  qualquer  das  ocomncias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 11 .1. As condiçõe s gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste,  encontram-se
- definidas no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL OU A  VISO DE CONTRATAÇ ÃO  DIRETA. 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de parte de itens do grupo  se houver prévia  pesquisa  de  mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou  a entidade.

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Joaquim Pires-PI, 25 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETÁRIO  MUNTCfP AL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE

Maria Bernadete de Noronha Moura LINDE COMERCIO E SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA LTDA CONTRATADA

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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