Decreto — Oe  Pajeú  Do  Piaui (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº:

003

CONTRATO Nº:

147  /2023

PROCESSO Nº:

147 /2023

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 085/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: J. N. TORRES PEREIRA METALURGICA, CNPJ: 15.740.438/0001-83.

CLAUSULA ADITIV  ADA: CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA  (VIGENCIA)  - ESTENDIDA PARA 07 DE DEZEMBRO DE 2025 A 28 DE  FEVEREIRO DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 06 DE DEZEMBRO DE 2025.

Barras PI, em 06 de dezembro de 2025.

Edilson Sérvulo  de Sousa Prefeito Municipal

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ld:0047F3761F4A822A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI Gabinete do Prefeito

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Decreto nº 65/2025, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do  Município de  Pajeú do Piauí ,  e  dá  outras providências .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais e  com base no Inciso IV do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

## DECRETA:

Artigo  1º - Fica decretado rece11110 em todas as repartições  públicas do Município de  Pajeú do  Piauí no  período de 24 de  dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

- § 1° -Os servidores em recesso deverão  ficar à disposição  do Município e  se apresentarem de imediato se convocados para o  serviço.
- § 2° -Os  servidores convocados  para o  serviço durante  o  recesso  não receberão  horas extras.
- Artigo 2° -Não se aplica os efeitos deste Decreto aos serviços essenciais,  tais  como:  limpeza  urbana,  conservação dos  bens  públicos  e de u rgência .

Artigo  3° - O  recesso declarado neste Decreto não  se aplica ao setor de licitações ,  que manterâ  suas atividades internas e  aberto ao público em dias que houver processos licitatórios presenciais.

Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete  do  Prefeito  de  Pajeú do  Piauí (PI),  aos  22  de  dezembro  de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo

Portaria n .º  236/ 2025

2025.

Publique-se, registre-se e  cumpra-se.

DALVAN GONCALVES OE

Assinado de forma digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALH0:0S186S38388 202s.12.22 t3:14:57-03'00'

MOURA

CARVALHO:05186538ª88  Dados:

Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho Prefeito Municipal

Pajeú  do Piauí -PI, 23 de dezembro de 2025.

TORNA SEM EFEITOS AS PORTARIAS DE NÚMEROS 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230,  231, 232,  233 E  234.

DALVAN  GONÇALVES DE  MOURA  CARVALHO,  Prefeito  do Município de Pajeú  do Piauí-P I, usando das atribuições  que lhe são  conferidas por lei,

## RESOLVE:

Art.  1 º - Tornar sem efeito as seguintes Portarias de números: 223, 224, 225,226,227, 228, 229,230, 231, 232, 233 E  234, de 15  de  dezembro  de  2025,  publicadas  no  Diârio  Oficial  dos Município s  de  16 de  d ezembro de 2025-Ediçâo VCDLXIX.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.  3° - Ficam revogadas as disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito de  Pajeú  do Piauí, Estado do Piauí, em 23 de dezembro de 2025, ano 31  º de fu ndação de Pajeü do Piauí.

Assinado de fo,ma digital por DALVAN GONCALVES DE DALVAN GONCALVES DE MOURA MOURA CARVALHO:0S186S38388 CARVALHO:05  186538388  Dados: 202s.12.23 11 :18:11

Dalvan Gonçalves J~"Moura Carvalho

Prefeito Municipal

Numerada,

registrada

e

publicada

a

presente

Portaria,

nesta

secretaria, ao \_\_\_\_\_  dia do mês  de

dezembro

do ano de

2025

(\_ / \_

/  \_\_  ).

ARYSSON RAMON DIAS  DE SOUSA:91956870334

::i::';~~o;\_::i~ ; ;;~s OE SOUSA:919S6870334 ~;~ 2 º 25 • 12 • 23 i i:0a:i 9

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretár io Municipal de Planejamento e  Administração

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PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ  DO PIAUI S!CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNC IA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE A881STêNCIA  80CIAL-CMA8 RUA OTACIUA ARAÚJO  MARTINS S/N, CENTRO

## Resolução  Nº 007, de 19 de dcr.i:embro de 202S.

A Secretaria Municipal de Assistênc ia Social em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS /Pajeú  do Piaul-PI, em uso de suas atribuições  legais. Realiza reunião  extraordinária para aprovar a Emenda Parlamentar Federal de número 55901220735202501 GND 3 custeio no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) indicado no Fundo Municipal de Assistência  Social CNPJ 18.432.1740001-99 para Estruturaçi\o da Rede de Serviços do SUAS.

## RESOLVE:

ART 1  °  - Aprova Emenda Parlamentar Federal de número  55901220735202501 no valor de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) indicado no Fundo Municipal de Assistênci a Social CNPJ: 18.432.174/001-99 para Estruturação de Rede de Serviços do SUAS.

ART 2° - Esta resoluçã o entrará em vigor na data da sua publicação.

Pajeú  do Piaui- PI, 19 de dezembro de 2025.

Cândido José  Rodrigues Neto Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS