Lei — Eliseu  Martins (04/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 004/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO E IRRIGAÇÃO NO ESTÁDIO  DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS  PI, conforme especificações técnicas  do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

O Agente de Contratação  do Municipal de Eliseu Martins PI, no uso de suas atribuições legais,  e  considerando  o  Resultado do Processo  Administrativo  nº  069/2025, Concorrência  nº 004/2025,  depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº  123/06, alterada pela  Lei  Complementar nº  147/2014, de  07 de agosto de 2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáve is  à  espécie e  tendo  respeitado  todos  os Principias Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame em favor da empresa CONSTRUTORA CAXE L  TDA, CNPJ: 06.226.439/0001-13, nos seguintes termos:

| OBJETO                                                                                                                             | EMPRESA VENCEDORA                            | VALOR                                                                                               |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇAO OE EMPRESAPARAEXECUÇ AO OE IMPLANTAÇÃO OE GRAMADO EIRRIGAÇÃO NO ESTÁD IO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO OE ELISEU MARTINS- PI | CONSTRUTORACAXE LTOA CNPJ:06.226.439.0001-13 | RS 446.808,76 (QUATROCENTOS E QUARENTAESEIS MIL OITOCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS\. |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Eliseu  Martins - PI, 07 de maio de 2025.

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal

## ld:089B9275419746B6

## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 23052025004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 069/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA N' 004/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 23052025004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 069/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA N' 004/2025                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO EIRRIGAÇÃO NO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS - PI                                    |
| CONTRATANTE:                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                            |
| CONTRATADO:                                                                                                        | CONSTRUTORA CAXE LTDA                                                                                                                                                  |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                 | 06.226.439/0001-13                                                                                                                                                     |
| VALOR:                                                                                                             | R$ 446.808,76 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).                                                                  |
| VIGÊNCIA                                                                                                           | 12 MESES.                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                | FONTE DOS RECURSOS: FPM, ICMS E 500 - RECURSOS PRÓPRIOS, 570, PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0002.1008.0000, ELEMENTO DA DESPESA 44.90.51                                |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                               | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 004/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE OSUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                          | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAUJO                                                                                                                                     |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                           | GUSTAVO MACEDO COSTA                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                | 07 DE MAIO DE 2025                                                                                                                                                     |

## Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  or ç ament o  vigen ce , um  créd ito  ad i c i onal na  importância  de R$4 . 332 . 400 , 00  distribuidos  as  seguintes  dot ações :

| Suplementação   | ( + )                                          | 4.332.400,00                                                                                                                                             |                                                        |
|-----------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                | SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO                                                                                                                          |                                                        |
| 36              | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CJVIL R9CUrsos nAo Vlncul&dos de Impostos Não se aplica                                      | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 02 05 00        | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER         | SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER                                                                                                                   |                                                        |
| 87              | 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 | APOJO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos N&o aeaplica                              | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 78              | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | APOtO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA R9CUraos nã o Vinculados de Impostos Nãose epllca                   | 17.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 02 07 01        | EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO •OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                               |                                                        |
| 139             | 12.361.0030.2202.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'808 nAo Vlncul<Kfoo; de lmpoetoe EdUct1ç60 • ~ s oom MOE                 | 205.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 167 999         | 12.361.0030.2206.0000 3.3.90.33.00 553 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO Translereodas de Recurws do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não se aplial | 6.000,00 F.R.: 1 553 00 de Apolo ao Transporte Escolar |
| 176 999         | 12.361.0031.2242.0000 3.3.90. 1 ◄.00 550 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS · CIVIL Transferêfldedo Seté rio-Educaçêo Nloseapllca                                                            | 2.000.00 F.R.: 1 550 00                                |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06912025 CONCORRÊNCIA  Nº. 004/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 069/2025, na modalidade Concorrência  nº 004/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE  GRAMADO  E IRRIGAÇÃO NO ESTÁDIO  DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI, conforme especificações técnicas  do Edital,  Projeto Básico  e  Anexos.

Considerando  a  decisão do  Agente de Contratação ,  Ata de  Abertura e  julgamento da Documentação  e  Propostas da empresas licitantes, confirmo a  classificação  e  HOMOLOGO o  resultado da presente Licitação  na modalidade Concorrência sob o  nº 004/2025,  objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO E IRRIGAÇÃO NO ESTÁDIO  DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS- PI,  conforme especificações  técnicas  do Edital,  Termo de Referê ncia e  anexos,  sob regime de menor preço GLOBAL POR LOTE,  em favor da empresa CONSTRUTORA CAXE L  TOA,  CNPJ:  06.226. 439/0001-13,  vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO                                                                                                                            | EMPRESAVENCEDORA                              | VALOR                                                                                               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇAO DEEMPRESA PARA EXECUÇAO OE IMPLANTAÇÃO OE GRAMADO EIRRIGAÇÃO NO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO OE ELISEU MARTINS- PI | CONSTRUTORA CAXE LTOA CNPJ:06.226.439.0001·13 | R$ 446.808,76 (QUATROCENTOS E QUARENTA ESEIS MIL OITOCENTOSE OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS\, |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o  licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Eliseu Martins - PI, 07 de maio de 2025

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal ir

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA

~~  06.554.17◄/0001-82

Exercleio: 2025

DECRETO Nº 9, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.1546

Abre no Ol"Çilmento vigente aédito adicional suplement,ar e da outras providências ri

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