Edital — Piripiri (14/10/2025)

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Ano XxiIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxXVI
"Uerta Uolan
Id:01AB380530F879B2
PREF MUN DE PIRIPIRI
ESTADO DO Piauí
Edital De PregAO eLetronico n9 06/2023 - registrOs De pregOs
PROCESSO ADMINISTRATIVO N23034.028908/2022-18
se, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei..
12.3.2. A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejara a
extingao se nao restringir sua capacidade de concluir o contrato
REFEI
12.3.2.1. Se a operagao implicar mudanga da pessoa juridica contratada, devera ser formalizado
PiRiPiRi
termo aditivo para alteragao subjetiva
12.4.O termo de extincao, sempre que possivel, sera precedido
TERRA QUERIDA
12.4.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relacao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
EXTRATO DO 1 TERMO DE ADITIVO
12.4.3. Indenizacoes e multas
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20.102/2025 - 1 TERMO DE ADITIVO A
12.5. A extingao do contrato nao configura obice para o reconhecimento do desequilibrio econon
a concedida indenizagao por meio de termo indenizatorio (art. 131
PREGAO ELETRONICO N 15/2025- CONTRATO N 110/2025.
caput, da Lei n.2 14.133, de 2021).
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE EDUCACAO - SEDUC, CNPJ sob no
12.6.Oc
podera ser extinto caso se
ntratado mantem vinculo d
tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade
06.553.861/0004-26
contratante ou com agente publico que tenha desempenhado funcao na Licitação ou atue na
CONTRATADA:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ N 39.258.007/0001-43.
fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou
reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.2 14.133, de 2021).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso II, alinea b da Lei 14.133/2021
OBJETO DO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteracao de marca do equipamento contratado, referente
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DOTACAO ORCAMENTARIA (art.92, VII)
ao Registro de Preco para aquisicao de bens permanentes destinados as Escolas Municipais e a
13.1. As despesas decorrentes da presente contratago correrao a conta de recursos especificos
consignados no Orçamento deste exercicio, na dotacao abaixo discriminada, no que couber
Secretaria Municipal de Educacao - SEDUC, no qual os itens 23 e 27, que tinham como marca
AGRATTO, assimtais itens passam a ter como a marca VIX.
PROGRAYADE
GESTAO/UNIDADE
RATIFICACAO:Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que nao
EMPENHOR$
021600
2.361.0752.1056.0000570
449052
07/05/2025360.357,84
colidam com as deste instrumento.
021600
12.361.0752.1056.0000500
507002
Piripiri (PI), 07 de outubro de 2025.
CLAUSULA DECIMA QUARTA-DOS CASOS OMISSOS (art.92,
14.1. Os casos omissos serao decididos pelo contratante, segundo as disposicoes contidas na Lei ng
14.133,de 2021,e c
Id:07384DE6A72079B6
contidas
na Lei no 8.078, de 1990-Codigo de Defesa do Consumidor-e normas e principios ger
dos contratos.
CLAUSULA DECIMA QUINTA -ALTERACOES
15.1.Eventua
PiRiPiRi
14.133, de 2021.
15.2. O contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou
supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
Portaria N 957/2025, de 06 de outubro de 2025.
15.3. As alteragoes contratuais deverao ser promovidas mediante celebragao de termo aditivo,
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
submetido a previa aprovagao da consultoria juridica do contratante, salvo nos casos de justificada
necessidade de antecipagao de seus efeitos, hipotese em que a formalizacao do aditivo devera
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, *a", e "b", da Lei Organica do Município
ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei n 14.133, de 2021).
de Piripiri.
15.4. Registros que nao caracterizam alteragao do contrato podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebragao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n 14.133, de 2021.
RESOLVE:
Art. 1 NOMEAR o Sr. SANDRA NAIARA DA ROCHA GOMES, inscrita no CPF n
CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
026.809.773-94 para exercer o cargo em comissao de Assessora Tecnica da
Secretaria Municipal de Administragao -- SEAD, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI.
16.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratagoes
Publicas (PNcP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio
oficial na Internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n. 14.133, de 2021, e ao art. 8, s2, da Lei n.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos
12.527,de 2011,c/c art.7,s3,incisoV,do Decreto n.7.724,de 2012
a dia 01 de outubro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario..
Art. 3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAUSULA DECIMA SETIMA-FORO art.92,S1
17.1. Fica eleito o Foro da Justiga Federal e Segao Judiciaria em que se situa a CONTRATANTE para
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 06
dirimir os litigios que decorrerem da execugao deste Termo de Contrato que nao puderem ser
compostos pela conciliacao, conforme art. 92, s1o, da Lei n 14.133/21.
(seis) dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
PIRIPIRI/PI,
DEBORA ROCHA
forma digital po
MONTEIRO:6191692730
COSTA:04945876 coST
606
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
DEBORA ROCHA COSTA
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
P/Contratante
P/ Contratada
Prefeita Municipal de Piripiri
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais