Lei — Campo  Largo  Do  Piauí (09/10/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:05D507F9DF43D97E

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

~ EMAIL:prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65

<!-- image -->

## LEI Nº 170/2025, DE 29 DE SETEMBRO  DE  2025.

Dispõe  sobre o  Plano  Plurianual  PPA  do  período de  2026 a 2029,  do  Município de  Campo  Largo,  Estado  do  Piauí ,  e  dá outras providências.

- O Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí , Estado do Piauí , no  uso das atribuições que lhe são  conferidas pela legislação  em vigor, faz  saber que a Cãmara  Municipal de Campo Largo, Estado do Piauí , aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art.  1 ° Fica instituído  o Plano Plurianual PPA do Município  de  Campo Largo, Estado do Piauí, para o período  de 2026 a 2029, compreendendo os órgão s da administração  direta dos Poderes  Executivo e  Legislativo  Municipais, ordenados  sob a forma  de  programas,  agregados por ações , classificados em projetos e atividades,  objetivando o melhor resultado da administração pública  municipal, com  a  maior  transparência na aplicação dos recursos públicos , e na integração e harmonização dos instrumentos básicos de planejamento  e orçamento.
- Art.  2°  O Plano Plurianual PPA do período 2026 a 2029 reflete as políticas  públic as e organiza a atuação  governamental, estruturado em  Programas para a consecução  dos objetivos estratégicos.
- § 1 ° Os programas representam o elemento de integração entre o Plano e o Orçamento;
- §  2°  As ações orçamentári as correspondem  aos projetos,  atividades e  operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
- Art. 3º Os programas administrativos e finalísticos  do Município  para o quadriênio  2026 a 2029 indicam:
1. Tipo do Programa;
- II. Objetivo;
- Ili. Públic o alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V.
- Ações  por metas fiscais e valor; Art.  4º Constituem  diretrizes  estratégicas da  administração  pública para  o  quadriênio

2026 a 2029:

- !. Promoção da inclusão  social;
- li. Combate às desigualdades
- Ili. Modernização da gestão  dos servidores públic os;

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREF!ITURA DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

@EMAIL:prefeitura@campolargo.p i.gov.br CNPJ:  01.612. 754/0001 - 65

- IV. Qualidade de vida;

1

- V. Valorização  do servidor público;
- VI. Gestão  ambiental para o  desenvolvimento;
- VII. Valorização  do turismo;
- VIII. Habitação  popular para pessoas de baixa renda.

Art.  5º A  programação  constante do  Plano Plurianual- PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos das transferências constitucionais,  os do Tesouro Municipal, os das operações  de crédito  e  os dos convênios com a  U nião  e  com o  Estado.

- Art.  6º As  codificaçõe s das  funções e subfunções administrativas  de  governo  dos programas  e ações  deste  plano  serão as  estabelecidas  nas  Leis  Orçamentárias  Anuais  e nos projetos que as  modifiquem, obedecendo  ao  estabelecido  na  Portaria no  42, de  14  de  abril  de 1999 e  nas suas atualizações.

<!-- image -->

-~~-

- · -

<!-- image -->

Art.  7° Fica o  Poder Executivo autorizado a:

- I. Introduzir modificações  no  Plano Plurianual,  quando da elaboração  das  respectivas leis de  Diretrizes  Orçamentária e Leis Orçamentárias  anuais, ajustando  projetos, atividades e metas  programados  para  o periodo  por  eles  abrangidos, para  atender  demandas  e compatibilizar  os  orçamentos  fiscais  dos  respectivos  exercícios financeiros,  tendo  em vista adequá-los a  novas circunstâncias;
- II. Ajustar os valores financeiros com cada exercício ,  quando da aprovação  dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes,  e  de conformidade com as receitas  previstas,  consoante  a legislação  tributária  em  vigor à  época, corrigindo  os valores constantes dos anexos de  receite e  despesa do  Plano Plurianual  para compor os fiscais dos respectivos exercícios;
- III. Remanejar  dotações  entre  projetos e atividades  programadas, respeitada  a autonomia dos poderes Legislativo e  Executivo;
- IV. Aproprias  os  projetos  e as  atividades  às  unidades  orçamentárias  de  acordo  com  a estrutura organizacional do Município.

Art.  8° A  inclusão ,  exclusão  ou  alteração  de  ações  orçamentárias, e  suas  metas,  quando necessário , que  envolvam  recursos  dos  orçamentos do  Município, ocorrerão  por meio  da  Lei Orçamentária  Anual,  ou  de  seus  Créditos Adicionais  e modificarão na  mesma  proporção  o valor do respectivo programa.

- Art. 9° Considera-se Agenda  Transversal um conjunto de políticas  públicas  de diferentes áreas ,  articuladas para  enfrentar  problemas  complexos  que  afetam  crianças  e adolescentes no município .
- PREFEITURA DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ @EMAIL:prefeitura@campolargo.pi. gov.br CNPJ:  01.612.  754/0001 ·65 Art.  10" A  Agenda Transversal de que trata o  artigo anterior terá como foco a  promoção e  a  garantia de direitos de crianças e  adolescentes,  em confonnidade com o  Estatuto da Criança e  do Adolescente e  demais nonnas aplicáveis.

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

<!-- image -->

- Art.  11º O  município terá  o prazo  de  120  (cento  e vinte)  dias,  a  contar da  publicação desta Lei, para elaborar e  divulgar oficialmente a  Agenda Transversal de que trata esta Lei.
- Art.  12º As alterações  efetuadas nos anexos desta Lei, confonne disposto 7º e 8º, serão incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual - PPA.
- Art.  13  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
- Art.  I  4  Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piaui-Pi, 29 de Setembro de 2025.

<!-- image -->

efeito Municipal

(Continua na próxima página) R11::1 ln~n PQrPir:1  rlnc:  Ç::antnc C:::/t\l -rç,ntrn  - rQn·~ 1.4.A: -Onn \_ r::1mnn 1 ~rnn rln  Di::a,, r

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO LARGO DO PIAUÍ 01.612.  754/0001-65 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIALURBANA       | 145.000,00    | 152.250,00    | 159.500,00    | 166.750,00    | 623.500,00    |
|------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 1112.53.0.0.00   | ITBI-"INTER VIVOS"                                          | 21.000,00     | 22.050,00     | 23.100,00     | 24.150,00     | 90.300,00     |
| 1113.03.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE ARENDA-RETIDO NA FONTE ·TRABALHO              | 380.000,00    | 399.000,00    | 418.000,00    | 437.000,00    | 1.634.000,00  |
| 1114.51.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN          | 350.000,00    | 367.500,00    | 385.000,00    | 402.500,00    | 1.505.000,00  |
| 1121.01.0.0.00   | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO                   | 10.000,00     | 10.500,00     | 11.000,00     | 11.500,00     | 43.000,00     |
| 1122.01.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                   | 2S.000,00     | 26.250,00     | 27.500,00     | 28.750,00     | 107.500,00    |
| 1241.50.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO PARA o CUSTEIOao SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00    | 575.000,00    | 2.150.000,00  |
| 1321.01.0.0.00   | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITO SBANCÁRIOS                         | 506.000,00    | 531.300,00    | 556.600,00    | 581.900,00    | 2.175.800,00  |
| 1611.02.0.0.00   | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS EPROCESSOS SELETIVOS                 | 23.000,00     | 24.150,00     | 25.300,00     | 26.450,00     | 98.900,00     |
| 1631.01.0.0.00   | SERVIÇOS ATENDIMENTO SAÚDE UNIDADES GOVERNO FEDERAL         | 25.000,00     | 26.250,00     | 27.500,00     | 28.750,00     | 107.500,00    |
| 1711.51.1.0.00   | COTA-PARTEFPM-COTA MENSAL                                   | 12.950.000,00 | 13.597.500,00 | 14.245.000,00 | 14.892.500,00 | 55.685.000,00 |
| 1711.51.2.0.00   | COTA-PARTE FPM-CDTA EXTRAORDINÁRIA                          | 2.800.000,00  | 2.940.000,00  | 3.080.000,00  | 3.220.000,00  | 12.040.000,00 |
| 1711.52.0.0.00   | COTA-PARTE DOIMPOSTO SCBRE APROPRIEDADE TERRITORIALRURAL    | 25.000,00     | 26.250,00     | 27.500,00     | 28.750,00     | 107.500,00    |
| 1712.50.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDR ICOS           | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57,500,00     | 215.000,00    |
| 1712.51.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAISCFEM        | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00    |
| 1712.52.4.0.00   | COTA-PARTEDO FUNDOESPECIAL DOPETRÓLEO- FEP                  | 149.000,00    | 156.450,00    | 163.900,00    | 17 1.350,00   | 640.700,00    |
| 1712.99.0.0.00   | OUTRASTRANS F.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS   | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00    |
| 1713.50.1.0.00   | TRANSF.SUS.FUNDOAFUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO                 | 4.752.000,00  | 4.989.600,00  | S.227.200,00  | 5.464.800,00  | 20.433.600,00 |
| 1713.50.2.0.00   | TRANSF.SUS. BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA          | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00    |
| 1713.50.3.0.00   | TRANSF.SUS. BLOCO MANUTENÇÃO-VIGllÁNCIAEMSAÚDE              | 448.000,00    | 470.400,00    | 492.800,00    | 515.200,00    | 1.926.400,00  |
| 1713.50.4.0.00   | TRANSF.SUS. BLOCOMANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTI CA       | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00    |
| 1713.50.5.0.00   | TRANSF.SUS. BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS                  | 595.000,00    | 624.750,00    | 654.500,00    | 684.250,00    | 2.558.500,00  |
| 1713.50.9.0.00   | TRANSF.SUS. BLOCO MANUTENÇÃO· OUTROS PROGRAMAS              | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00    |
| 1714.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DOSAl.ARIO-EDUCAÇÃO                          | 1.195.000,00  | 1.254.750,00  | 1.314.500,00  | 1.374.250,00  | 5.138.500,00  |
| 1714.51.0.0.00   | TRANSFERÊN CIAS FNOE•PROGR.OINH.DIRETO NA ESCOLA·PODE       | 24.500,00     | 25.725,00     | 26.950,00     | 28.175,00     | 105.350,00    |
| 1714.52.0.0,00   | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA·PNAE             | 495.000,00    | 519.750,00    | 544.500,00    | 569.250,00    | 2.128.500,00  |
| 1714.53.0.0.00   | TRANSF.PROG.NACIONALAPOIOTRANSPORTE DOESCOLAR-PNATE         | 199.000,00    | 208.950,00    | 218.900,00    | 228.850,00    | 855.700,00    |
| 1714.55.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA             | 4.000,00      | 4.200,00      | 4.400,00      | 4.600,00      | 17.200,00     |
| 1714.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.OIRETASFUNDO NACIONAL OESENV.EOUCAÇÃO-FNOE    | 394.000,00    | 413.700,00    | 433,400,00    | 453.100,00    | 1.694.200,00  |
| 1715.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB•VAAT             | 9.700.000,00  | 10.185.000,00 | 10.670.000,00 | 11.155.000,00 | 41.710.000,00 |
| 1715.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÁO FUNOEB-VAAF             | 4.700.000,00  | 4.935.000,00  | 5.170.000,00  | 5.<05.000,00  | 20.210.000,00 |

<!-- image -->

| 1715.52.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB·VAAR              | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00    |
|------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 1716.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDONACION,'J,ASSISTÊNCIA SOCIAL•FNAS       | 1.290.000,00  | 1.354.500,00  | 1.419.000,00  | 1.483.500,00  | 5.547.000,00  |
| 1717.52.0.0.00   | TRANSF.CONv°tNIOSUNIÃO PROGRAMASASSISTENCIA SOCIAL           | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00    |
| 1719.57.0.0.00   | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                              | 199.000,00    | 208.950,00    | 218.900,00    | 228.850,00    | B55.700,00    |
| 1719.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                       | 1.357.000,00  | 1.424.850,00  | 1.492.700,00  | 1.560.550,00  | 5.835.100,00  |
| 1721.50.0.0.00   | COTA-PARTE DOICMS                                            | 960.000,00    | 1.008.000,00  | 1.056.000,00  | 1.104.000,00  | 4.128.000,00  |
| 1721.51.0.0.00   | COTA-PARTE DOIPVA                                            | 160.000,00    | 16B.OOO,OO    | 176. 000,00   | 184.000,00    | 688.000,00    |
| 1721.52.0.0.00   | COTA-PARTE DOIPI- MUNICÍPIOS                                 | 20.000,00     | 21.000,00     | 22.000,00     | 23.000,00     | 86.000,00     |
| 1721.53.0.0.00   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMiNIO ECONÔMI CO       | 14.500,00     | IS.22S,OO     | 1S.950,00     | 16.675,00     | 62.350,00     |
| 1723.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMAÚNICO SAÚDE-SUS               | 795.000,00    | 834.750,00    | 874.500,00    | 914.250,00    | 3.418.500,00  |
| 1724.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.CONV.ESTADOS EDFEENTIDADES                      | 219.000,00    | 229.950,00    | 240.900,00    | 251.850,00    | 941.700,00    |
| 1729.52.0.0,00   | TRANSF.RECURSOS PROGRAMASOE EDUCAÇÃO                         | 85.000,00     | 89.250,00     | 93.500,00     | 97.750,00     | 365,500,00    |
| 1729.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOSESTADOS EDF                         | 1.300.000,00  | 1.365.000,00  | 1.430.000,00  | 1.495.000,00  | 5.590.000,00  |
| 1751.50.0.0.00   | TRANSF,RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESE NVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB  | 14.120.000,00 | 14.826.000,00 | 15.531.000,00 | 16.238.000,00 | 60.716.000,00 |
| 1791.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FfSICAS                      | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00    |
| 1799.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                              | 1.100.000,00  | 1.155.000,00  | 1.210.000,00  | 1.265.000,00  | 4.730.000,00  |
| 1921.99.0.0.00   | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                          | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00    | 575.000,00    | 2.150.000,00  |
| 1922.99. 0.0.00  | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                          | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00    | 575.000,00    | 2.150.000,00  |
| 1999.99.2.0.00   | OUTRAS REC.NÃO AAREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁR IAS           | 700.000,00    | 735.000,00    | no.000,00     | 805.000,00    | 3.010.000,00  |
| 1999.99.3.0.00   | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS     | 600.000,00    | 630.000,00    | 660.000,00    | 690.000,00    | 2.580.000,00  |
| 2119.99.0.0.00   | OUTRAS OPERAÇÕES DE CR~OITO-MERCADO INTERNO                  | 140.000,00    | 147.000,00    | 154.000,00    | 161.000,00    | 602.000,00    |
| 2213.01.0.0.00   | ALIENAÇÃO OE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                        | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00    |
| 2411.51.1.0.00   | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA              | 195.000,00    | 204.750,00    | 214.500,00    | 224.250,00    | 838.500,00    |
| 2412.50.9.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADASAPROGRAMASDE EDUCAÇÃO        | 251.000,00    | 263.550,00    | 276.100,00    | 288.650,00    | 1.079.300,00  |
| 2414.50.0 .0.00  | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS                            | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00    |
| 2414.51.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                    | 299.000,00    | 313.950,00    | 328.900,00    | 343.850,00    | 1.285.700,00  |
| 2414.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNC IAS CONv°tNIOSUNIÃO EDE SUAS ENTIDADES     | 690.000,00    | 724.500,00    | 759.000,00    | 793.500,00    | 2.967.000,00  |
| 2422.50.0.0.00   | TRANSFERÉN CIASCONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                    | 200.000,00    | 210.000,00    | 220.000,00    | 230.000,00    | 860.000,00    |
| 2422.51.0.0.00   | TRANSFERÊNC IAS OE CONv°tNIOSDOS ESTADOS DESTINADAS APROGRAM | 164.000,00    | 172.200,00    | 180.400,00    | 188.600,00    | 705.200,00    |
| 2429.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                | 299.000,00    | 313.950,00    | 328.900,00    | 343.850,00    | 1.285.700,00  |
| 9510.00.0,0.00   | (R )DEDUÇÕES DO FUNDEB                                       | 2.823.000,00  | 2.964.150,00  | 3.105.300,00  | 3.246.450,00  | 12.138.900,00 |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUf

01 .612.754/0001-65

ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0000  AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

ObJettvo: Prevenir  futuras  despesas  com  amortização  e juro s da  div ida  interna.

Justificativa: Preven i r futuras  despesas  com  amort.izaça.o  e Juros  da  dlvi da  .ln t.erna..

Público  Alvo; orgaos  públicos  municipais

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

PROGRAMA: 0001  PROCESSO LEGISLATIVO

2028

815,000,00

2027

855.750,00

ObJ•tlvo: Promover  as  ações legislativas  atravê.s  da  Cáma. .ra  Municipal.

Juatlficatlva: Promover  as  ações legislativas  através da  Câmara  Municipal .

Público  Alvo: Comunidade  em  geral

2028

896.500,00

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.500.000,00

2027 1.575.000,00

2028 1.650.000,00

## PROGRAMA: 0005  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

2029

937.250,00

2029 1. 725.000,00

TOTAL

3.504.500,00

TOTAL

6.450.000,00

Objettvo: Forta lecer  a  gest~o  adrnin.istrat i va , os fluxos  cte informaçõ es, a  modernizaç~o  dos  processos  corporativos.

Justificativa: Fortalecer  a  gestào  administrativa, os  fluxos  de  informaçõe s , a  modernizaçao  dos  processos  corporativos.

Públlco  Alvo:

Comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

7.818.000,00

Objettvo: Proteç.lo  â  criança  e ao  ado l e scente.

Ju•tlflcatlva: Proteçi!o  à  criança  e  ao  adolescente.

Público  Alvo: Crianças  e  adolescentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

580.000,00

Objetivo:

Prese.ar

õs sistê.nc ia

renda.

às

comunidade

de

baiY.a

Justificativa:

Prestar  assistência

renda.

às

comunidade

de

balxa

Públlco  Alvo:

Comunidade,

principalmente

a

carente

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028 1.749.000,00

2027

8.208.900,00

2027

609.000,00

r.e nda,

prornov~ndo

renda,

promovendo

2027 1.836,450,00

2028

8.599.800,00

2028

638.000,00

ocupação

de

mã o

ocupaçAo

de

mi!O

de

obra

e

gerando

trabalho

de

obr a

e

gerando

trabalho

e

e

<!-- image -->

Fiorilll SC Ltda - Software

<!-- image -->

PPA Clclo: 2026 á  2029

Página  1 de 4

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01.612.754/0001-65

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO  - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo~

Ampliar e manter  as  instal ações do  s i stema  municipal  de saúde ., fim  de  prestar  melhor  atendimento  a os  usuários dos  services  do  municipio.

JustlflCiltlv■ : doe  cerv iços do  munic1pi o.

Ampliar  e manter  as  i nstalações do  sistema  munici pal  de  saúde a f im  de  prestar melhor  atendimento  aos  usuá rios

Públlco  Alvo:

Comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA

O

PROGRAMA:

2028

8.026.000,00

2027 8.427.300,00

2028 8.828.600,00

2029 9.229.900,00

TOTAL 34.511.800,00

8.026.000,00

PROGRAMA: 0025  PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Objetivo: Manter  programas  e  atividades  destinados  a  á.reas e::1pecificas  da  saúde.

Justificativa: Manter  p rogramas e atividades  àestinados  a  áreas especifica9  da  saúde.

Público  Alvo: Comunidade  em  geral

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

O

PROGRAMA:

2026

3.099.000,00

PROGRAMA: 0030  GESTÀO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

2027 3.253.950.00

2028 3.408.900,00

Objetivo: Ampliar e man  er  a  capacidade  de  atendimento  aos  educandos  do  ensino  fundamental.

Justificativa: Ampliar  e  rr.anter  a  capacidade  de  atendiment. aos  educandos  do  ensino  fundamental.

PúbllcoAlvo : Populaçao  na  faixa etária de  ~ , a 1'4  anos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O

PROGRAMA:

2026

24.078.000,00

PROGRAMA: 0032  PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

2027

25.281 .900,00

2028

26.485.800,00

2029 3.563.850,00

2029

27  .689.  700,00

Objetivo: Manter  parcerias  com  outros  ente5  governamentais  pa ra  amp liar e melhorar  o  ens ino  no  municipio .

Juatlflcatlva: Manter  parcerias  com  Oll  ros  entes  governamenta1.s  para  ampliar e  melhorar  o  ensino  no  municipio.

Públlco  Alvo:

Comunidade  em  geral

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

O

PROGRAMA:

2026

2.028.000,00

PROGRAMA: 0035  GESTÃO  E EXPANSÂO  DO ENSINO INFANTIL

2027

2.129.400,00

Objettvo:

Ampliar  e  manter  a

capaci dade  de  i,cendiment:o

à

criança.

Justificativa:

Ampliar  e

manter  a

capacidade  de  atendimento

à

criança.

PúbllcoAlvo :

Crianças  na

faixa  et.á.ria de  3

a

6  anos

CUSTOS

ESTIMADOS PARA

O

PROGRAMA:

2028

2.230.800,00

2029

2.332.200,00

TOTAL

13.325.  700,00

TOTAL

103.535.400,00

TOTAL

8.720.400,00

Objetivo:

Incentivar

a.

comun.1.caç.!o

e

a

c::oope :raç.!o

t'!nLre

as

pessoa~ .

para

cr-iações.

apr imorar

os

seus

valores ,

instituições

e

FlorUli se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

PPA Clclo: 2026

i 2029

Pág ina 2 de 4

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

O  1.612.754/0001-65

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Ju■ttflcatlva:

Incentivar  a comunicação e a cooperação criaçõe s. ent.r e as pessoas , para aprimorar os seus val ores , instituições e

P(lbllco Alvo: Grupos  organi zados e comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

630.000.00

2027

661 .500,00

2028

693.000.00

2029

724.500,00

TOTAL

2.709.000,00

<!-- image -->

<!-- image -->

PPA Clclo:

2026 á  2029

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

01 .612.  754/0001-65

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO  -

PPA

PPA Ciclo:

2026 6 2029

<!-- image -->

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ..

~-Tipo:  Projeto

| -,- aiaiF ' --,.._ - -, - ' ,. •- :;r                                                                                                                                                                                                        | -,- aiaiF ' --,.._ - -, - ' ,. •- :;r                                                                                                                                                                                                        | -,- aiaiF ' --,.._ - -, - ' ,. •- :;r                                                                                                                                                                                                        | -,- aiaiF ' --,.._ - -, - ' ,. •- :;r                                                                                                                                                                                                        | -,- aiaiF ' --,.._ - -, - ' ,. •- :;r                                                                                                                                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo: Atividada Produto: SERVIÇO PRESTADO Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica Exec:utora: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS .......... Ralllllvaa: "UIMÇOl'llll!IITADO" ......._ ..,.,. - - - 1 | Tipo: Atividada Produto: SERVIÇO PRESTADO Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica Exec:utora: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS .......... Ralllllvaa: "UIMÇOl'llll!IITADO" ......._ ..,.,. - - - 1 | Tipo: Atividada Produto: SERVIÇO PRESTADO Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica Exec:utora: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS .......... Ralllllvaa: "UIMÇOl'llll!IITADO" ......._ ..,.,. - - - 1 | Tipo: Atividada Produto: SERVIÇO PRESTADO Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica Exec:utora: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS .......... Ralllllvaa: "UIMÇOl'llll!IITADO" ......._ ..,.,. - - - 1 | Tipo: Atividada Produto: SERVIÇO PRESTADO Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica Exec:utora: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS .......... Ralllllvaa: "UIMÇOl'llll!IITADO" ......._ ..,.,. - - - 1 |
| -                                                                                                                                                                                                                                            | 2!117                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                              |
| 1 º'                                                                                                                                                                                                                                         | o                                                                                                                                                                                                                                            | o                                                                                                                                                                                                                                            | o                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                              |
| CualDl!!dlllado......... - ,,                                                                                                                                                                                                                | CualDl!!dlllado......... - ,,                                                                                                                                                                                                                | CualDl!!dlllado......... - ,,                                                                                                                                                                                                                | CualDl!!dlllado......... - ,,                                                                                                                                                                                                                | CualDl!!dlllado......... - ,,                                                                                                                                                                                                                |
| ..                                                                                                                                                                                                                                           | aZT                                                                                                                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                                                                                                                            | .. 1                                                                                                                                                                                                                                         | TCIIII                                                                                                                                                                                                                                       |
| 1 785,000,00 1                                                                                                                                                                                                                               | . 824.250,00                                                                                                                                                                                                                                 | 863.500,00                                                                                                                                                                                                                                   | 902.750,00                                                                                                                                                                                                                                   | 3.375.500,00                                                                                                                                                                                                                                 |

--

--

| .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  | .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  | .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  | .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  | .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  | .... -- - " .... ---::-:,:: .. ~- - ·:- :.                                                                                                                                                                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                               |
| Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: % Funçlo: 25 Energia Sub Funçlo: 752 Energia Elétrica ExKUtonl: 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ .................. :,,...... ........ " .. .. ~-- .. 1 - " i- |
|                                                                                                                                                                                                             | 2027                                                                                                                                                                                                        | 1                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                             | 1                                                                                                                                                                                                           | ..                                                                                                                                                                                                          |
| 1 o 1                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                             | o                                                                                                                                                                                                           | o 1                                                                                                                                                                                                         | 01                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                             |
| CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               | CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               | CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               | CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               | CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               | CUIID&illlll■do-•"91D · - - -                                                                                                                                                                               |
| 2111311                                                                                                                                                                                                     | m7                                                                                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                                                           | Telll                                                                                                                                                                                                       |
| 1 15.000,001                                                                                                                                                                                                | 15.750,00                                                                                                                                                                                                   | 1                                                                                                                                                                                                           | 16.500,001                                                                                                                                                                                                  | 17.250,00 1                                                                                                                                                                                                 | 64.500,00                                                                                                                                                                                                   |

................

## PROGRAMA. 0073  INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

Objetivo:  Incentivar a partlcipação  nas atividades esportivas, e a prá tica do esporte.

Juatlficatlva: Incentivar a participação  nas alivklades esportivas, e a prática  do esporte.

Público  Alvo: Comunidade em geral

| - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   | - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   | - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   | - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   | - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   | - - - -~- - - ~-· .,,.;_-= • ui mp • • ''-'"' - - - -21 ., ~-- -   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Tipo: AIMdade                                                      | Tipo: AIMdade                                                      | Tipo: AIMdade                                                      | Tipo: AIMdade                                                      | Tipo: AIMdade                                                      | Tipo: AIMdade                                                      |
| ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        | ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        | ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        | ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        | ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        | ProdUtO: SERVIÇO PRESTADO Jnkl. --.elida: %                        |
| Funçlo: 27 Desporto e Lazer Executora: 020600 SECRETARIA 2121 1    | CULTURA, ESPORTE, ..... Flllaa....,,.,. _,                         | Sub Funçlo: TURISMO "8IIMÇO PIIDTADO" ..                           | Desporto Comunitário ,.. .. ,                                      | '                                                                  | '                                                                  |
| º'                                                                 | o                                                                  | o                                                                  | o                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    | ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    | ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    | ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    | ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    | ' Ca1D&11111,113oparaaA411o - -                                    |
| .. 1                                                               | - m7 1                                                             | 1                                                                  | 1                                                                  | TOll2                                                              |                                                                    |
| 184.000,00 1                                                       | 193.200,00 1                                                       | 202.400.00 1                                                       | 211.600,00 1                                                       |                                                                    | 791.200,00                                                         |

-

-

-,.

-~

| ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         | ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         | ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         | ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         | ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         | ~ 1tllJ C1 t 1l..,.._'lluf.•--•~■1p1 ... ~ -~ -. "• -- .,_,,:-".'"':f :',:" -.-                                                                                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         | ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         | ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         | ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         | ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         | ' Tipo: Projeto                                                                                                                                                                         |
| Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        | Produto: UNIDADE Jnld. Medida: %                                                                                                                                                        |
| Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - | Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - | Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - | Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - | Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - | Funçlo: 27 Desporto a Lazer Sub Funçlo: 812 Desporto Comunitário Executora: 020600 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO ... ................a:"UmADI!" ........_"%. e, - - - |
| 1                                                                                                                                                                                       | 3JIZ7 1                                                                                                                                                                                 | 1                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                         |
| º'                                                                                                                                                                                      | º'                                                                                                                                                                                      | o1                                                                                                                                                                                      | o                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                         |
| CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     | CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     | CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     | CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     | CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     | CUIID l!lllllllldD.... •Ado ,, - ,,                                                                                                                                                     |
| -=; f ..                                                                                                                                                                                | m7                                                                                                                                                                                      | ~                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                         | Tcílll2                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                         |
| 1 50.000,001                                                                                                                                                                            | 1 - 52.500,00 1                                                                                                                                                                         | 1 55.000,001                                                                                                                                                                            | 1 57.500,00                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                         | 215.000,00                                                                                                                                                                              |

Florilll se Lida · Software

<!-- image -->

Pág ina 34 de 35

,,