Contrato — Barras (12/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ; 02.361.201/0001-40

Rua Antenor de Castro Rê ga, sln - Matadouro CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO: 087/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE

## CONTRATADO: GABRIELLE MARIA LUSTOSA CARVALHO

SERVIÇO  PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM

CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGÊNCIA  DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

ART.2º ESTE CONTRATO  ENTRARA  EM  VIGOR  NA  DATA DE  SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEIT-O RETROATIVOS PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.

CLAUSULA QUINTA -DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Será  pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem, correspondente a Lei do Governo Federal.

Barras-PI, 04 de fevereiro de 2025.

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Frar'lêl~ ~ - ;;i' e Assis da Silva Sousa o Municipal de Saúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS Secretaria Municipal de Saúde CNPJ; 02.361.201/0001-40 Rua Antenor de Castro Rêg o, s/n - Matadouro

CEP 64.100-000 / Fone: 3242-1221

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO: 088/2025

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: ANTONIA DALIA DA SILVA

- SERVIÇO  PRESTADO: TECNICA DE ENFERMAGEM
- CLAÚSULA CONTRATUAL: VIGÊNCIA  DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE. MARÇO  DE 2025.

ART.2°  ESTE  CONTRATO  ENTRARA ' EM . VIGOR  NA  DATA  DE  SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO RETROATIVOS PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.

- CLAUSULA QUINTA -DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Será  pago ao contratado o valor mensal do Piso Nacional da Enfermagem, correspondente a Lei do Governo Federal.

Barras-PI, 04 de fevereiro de 2025.

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Francisco de is da Silva Sousa Secretário  Municipal de Saúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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CHAMADA PÚBLICA  nº 001/2025 para a  aquisição  de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e  do  Empreendedor Familiar  Rural conforme §1° do art.14 da Lei n. 0 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito  público interno,  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Barras,  situada à  Rua  General Taumaturgo  de Azevedo, nº 491, Centro, CNPJ (MF) Nº 06.554.406/0001-00 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, E dilson Sérvulo  D e  Sousa, no uso de suas prerrogativas legais, e  considerando o di sposto  no  art.14,  da  Lei  nº  11.947/2009  e  na  Resolução / CD/FNDE nº 006/2020  e  suas alterações,  através  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  vem  realizar Chamada  Pública  para  aquisição de gêneros  alimentício s  da Agricultura Familiar e  do  Empreendedor  Familiar Rurat destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período  letivo do ano de 2025. Os interessados  (Grupos  Formais,  Informais ou  Fornecedores  individuais) deverão  apresentar  a documentação  para  habilitação  e  Projeto  de  Venda  no  período de  29  de janeiro à  19  de  fevereiro  de 2025, das 8:00 às 13:30 horas, na sede da  Secretaria Municipal de Educação de BarrasPI.

## 1. OBJETO

O  objeto da presente Chamada Pública é a  aquisição  de gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar e  do  Empreendedor Familiar Rural, para o  atendimento  ao Programa Nacional  de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações  dos gêneros  alimentíc ios abaixo:

| GtNERO               | UNlDADE   | Preço de Aquisição •Preco unitário   | Quantidade Máximaa ser adaufrida   |
|----------------------|-----------|--------------------------------------|------------------------------------|
| ABOBORA              | KG        | 4 50                                 | S.000                              |
| ARROZ                | KG        | 7.10                                 | 49.000                             |
| AZEITE DECOCO BABAÇU | L         | 19,00                                | 2.800                              |
| BANANA               | UND       | O 55                                 | ISO.SOO                            |
| BATATA DOCE          | KG        | 4 70                                 | S.000                              |
| CHEIRO VERDE         | KG        | 38 00                                | 2.000                              |
| COLORAL              | KG        | 1600                                 | 1.000                              |
| FARINHA DE MANDIOCA  | KG        | 7,20                                 | 6.000                              |
| FEIJÃO               | KG        | 1070                                 | 9.000                              |
| MACAXEIRA            | KG        | 4 ,SO                                | 3.700                              |
| MAMÃO                | KG        | S,50                                 | 18.400                             |
| MAXIXE               | KG        | 7 20                                 | 3.400                              |
| MELANCIA             | KG        | 3,1S                                 | 200.000                            |
| MILHO VERDE          | KG        | 3 5                                  | 100.000                            |
| vo                   | UND       | 1 25                                 | 280.000                            |
| RO                   | KG        | 13 00                                | t.000                              |
|                      | KG        | 8 90                                 | 1.000                              |
|                      | KG        | 9 20                                 | 1.400                              |
| TEMPERO              | L         | 20,00                                | 5.000                              |
| TOMATE               | KG        | 8,00                                 | 2.300                              |

·Preço de aquisição  é  o preço a  ser pago ao fornecedor da agricultura fami liar. (Resolução  FNDE 06/2020, Art.28, § 1  º).

·os preços  apresentados  na  Chamada  Pública são  previamente  definidos  pela  Entidade

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUi

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Executora, e são esses os preços que serão praticados no âmbito dos contratos de aquisição  de produtos  da agricultura familiar,  ou seja, o  preço NÃO é critério  de classificação,  não  há disputa de preços.

## 2.  FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do  Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar PNAE.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

- Os  Fornecedores  da  Agricultura  Familiar poderão  comercializar  sua  produção  agrícola na  forma  de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de  acordo com o Art.  34 da Resolução  FNDE nº 06/2020.
- 3.1.  ENVELOPE Nº 01  - HABILITAÇÃO DO  FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
- O  Fornecedor  Individual  deverá apresentar  no  envelope  nº O 1  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- I  - a prova de  inscrição  no  Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II  - o extrato da  DAP  Física  do agricultor familiar  participante, emitido nos último s 60 dias;
- III - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- TV - a prova de atendimento de  requisitos  previstos em  lei  específica, quando  for  o caso; e
- V - a declaração  de que os gêneros  alimentí cios a serem entregues são  oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
- 3.2.  ENVELOPE Nº  01  - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
- O Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope nº O 1, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - a prova de inscrição  no  Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- II - o extrato da  DAP/CAF Fís ica de cada agricultor familiar  participante, emitido nos últimos 60 dias;

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUI

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UI - o Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural  para Alimentação  Escolar com assinatura de  todos  os agricultores participantes;

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei  específica, quando  for o caso; e

V  - a  declaração  de que os gêneros  alimentícios  a  serem entregues são  produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

3.3.  ENVELOPE Nº 01  - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverâ apresentar no Envelope nº  01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

l  - a prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica· CNPJ;

li - o extrato da  DAP/CAF Jurídica para associações  e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;

Ili - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

V  - o  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VI  - a  declaração de que os gêneros  alimentícios  a  serem entregues são  produzidos pelos associados./  cooperados;

Vil - a  declaração  do  seu  representante  legal  de  responsabiLidade  pelo  controle  do  atendimentodo limite individual de venda de seus cooperados/associados;

VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei  específica, quando  for o caso;

4,  ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA

4.1.  No E nvelope nQ  02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão  apresentar  o  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Fam\_ iliar conforme Anexo I (modelo da Resolução FNDE n. 0 06/2020).

4.2  O(s)  projeto(s)  de  venda  a  ser(em)  contratado(s)  será(ão) selecionado(s)  conforme  critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução .

4.3.  Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios  da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP/CAF Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PJAUI

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Fornecedor Individual  ou Grupo lnfonnal, e  o  CNPJ E  DAP/CAF jurídica  da organização produtivaquando se tratar de Grupo Formal.

4.4.  Na  ausência  ou  desconformidade  de  qualquer  desses  documentos  constatada  na  abertura  dos envelopes poderá  ser concedido abertura de prazo para sua regularização  de até  dois dias, conforme análise  da Comissão Julgadora.

5.  COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

- 5.1 Os  preços  apresentados  nessa  Chamada  Púbhca  foram  previamente  definidos  pela  Entidade Executora, e são  esses os preços que serão  praticados no âmbito dos contratos de aquisição de produtos da agricultura  familiar.  Ou seja, o  preço não  será  critério  de classificação.  Nesse sentido,os projetos de venda devem conter os mesmos preços apresentados nessa Chamada Pública.

5.2  Para a  definição  dos preços foi  realizada uma pesquisa de preços entre três  fornecedores locais,  sendo  que  ao  preço final  do produto  foi  incorporado  as condições  necessárias  à aquisição  da agricultura familiar para a  alimentação  escolar, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários  para o fornecimento do produto.

6.  CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
2. 6.1.  Para seleção , os projetos de venda habilitadas serão  divididos em: grupo de projetos de fornecedores  locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e  grupode propostas do País.
3. 6.2.  Entre  os  grupos de  projetos,  será  observada  a  seguinte  ordem  de  prioridade  para  seleção:!  -

o grupo de projetos de fornecedores locais terá  prioridade sobre os demais grupos.

11  o  grupo de projetos de fornecedores do território rural  terá  prioridade sobre o  do estado e do País.

III - o  grupo de projetos do estado terã  prioridade sobre o do Pais.

- 6.3.  Em cada grupo de projetos,  será  observada a  seguinte ordem de prioridade para seleção:

I  - os assentamentos de reforma agrária,  as comunidades tradicionais indígen as e as comunidades quilombolas, não  havendo prioridade entre estes;

II  - os fornecedores de gêneros  alimentícios  certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nQ 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

11T - os Grupos  Formais (organizações  produtivas detentoras de  Declaração  de Aptidão  ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos lnforrnais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão  ao PRONAF - DAP Física , organizados em grupos)  e  estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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- 6.4. No  caso  de  empate  entre  grupos  formais,  terão  prioridade  organizações  com  maior porcentagem  de  agricultores  familiares  e/ou  empreendedores  familiares  rurais  no  seu  quadro  de sócios, conforme DAP/CAF Jurídica.
- 6.5.  Em caso de persistir o  empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso  entre as partes, poderá  optar-se pela divisão  no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações  finalistas.
7. DAS  AMOSTRAS DOS  PRODUTOS

O(s)  fornecedor  (es)  classificado(s) deverão entregar  as  amostras  na  Secretaria  de Educação  de Barras, com sede à Rua General Taumaturgo de Azevedo, nº  463, sempre que solicitada pela entidade executora, das 8:00h (oitohoras da manhã)  às  13:30h (treze horas e trinta minutos da tarde), para avaliação e seleção dos produtos a seremadquiridos.

As  amostras  serão  analisadas quanto  a  sua  qualidade,  inclusive  a  análise  sensorial  dos  produtos  por meio de uma equipe devidamente capacitada, observando-se a legislação pertinente.

Durante  o fornecimento,  as  mercadorias  serão devolvidas  no  ato  da  entrega, se  não corresponderem à qualidade exigida na presente chamada e apresentada nas amostras.

8.  LOCAL E  PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros  alimentícios deverã o ser entregues no depósito da Secretaria de Educaçã o de Barras-PI e quando solicitado pela entidade executora  deverá  ser entregue nas  escolas  da rede municipal de ensino, conforme solicitado pelo Secretário  ou responsável  a  ser designado,  exceto se houverferiado nesse dia, que nesse caso deverá ser entregue no dia seguinte. Os produtos deverão  ser entregues  no depósito e/ou  nas escolas nas quantidades  indicadas pelo periodo  da assinatura do  contrato  ou  até quando  forem  supridas  as  necessidades  para  a  a.limentação escolar.

9.  RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
9. 1  Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigênc ias legais e regulatórias  para  tanto  e  que  possuem  autorização legal  para  fazer a  proposta,  sujeitando  -se, em caso de declaração  falsa, às penalidades da legislação  civil e penal aplicáveis . 9.2  O  fornecedor se compromete a  fornecer os gêneros  alimentícios  conforme o disposto no padrão de  identidade  e  qualidade  estabelecida  na  legislação  vigente  e  as  especificações  técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar. 9.3  O  fornecedor se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios  nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública. 9.4  O  fo rneced o r  se compr omete, ainda, a  fornecer  os gê n eros alimen tíc ios e  entregar no depósito da Secretaria  de Educaçã o  deste Municí pio e  quando solicitado pela entidade execntora  deverá  ser  entregue  nas  escolas  da  rede  municipal  de  ensino nas  quantidades indicadas pela Secretaria Municipal de Educação/Setor de Alimentação Escolar.

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9.5  Os fornecedores de produtos de origem animal devem apresentar o  SIM, SIE ou SIF. No ato  do  cadastramento  da  proposta  deve  ser  apresentado  pelo  produtor  o  seu  cadastro  no orgão  de fiscalização  e  a  declaração  do entreposto,  abatedouro ou laticínio da prestação  do serviço  para  o fornecedor. Se  os  fornecedores  agricultores/empreendedores  familiares possuirem  entreposto,  abatedouro  ou laticínio , deve  der apresentado  o certificado  de regularidade  expedido  pelo o rgão de fiscalização. Sendo  vedado  o fornecimento  dos produtos na ausência  do selo do orgão  fiscalizador. 9.6  É permitido  que  os  fornecedores  agricultores/ empreendedores  familiares  realizem parcerias com empresas  privadas para que seja realizado o  beneficiameno dos  produtos  de

- origem animal e vegetal.
10.  PAGAMENTO

O  pagamento será  realizado  após a  ú ltima entrega  do mês,  ocorrendo sempre no mês  subsequente  ao fornecimento e, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão  financiador FNDE. Será  realizado  pela Secretaria  de  Educação mediante  apresentação  de  documento  fiscal correspondente ao fornecimento efetuado,  vedado à antecipação de pagamento, por faturamento.

- li.  IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Após  a  divulgação  do  resultado,  objeto  desta  Chamada  Pública,  a  Comissão  Julgadora considerará,  para todos os fins, que o  procedimento de aquisição de gêneros  alimentícios da agricultura fami liar e do empreendedor farnHiar rural estará concretizado.

12.  DISPOSIÇÕES  GERAIS
12. 1.  A  presente Chamada Pública poderá  ser obtida nos seguintes locais: murais de algumas escolas do município  de Barras,  mural da Prefeitura Municipal de Barras  e  no site do Diãrio Oficial da União.
3. 12.2.  Os produtos alimentícios deverão  atender ao disposto na legislação  sanitár ia  (federal, estadual ou municipal) específica  para os aJimentos de origem animal e vegetal.
4. 12.3.  O  limite  individual  de  venda  do  agricultor  familiar  e  do  empreendedor  familiar  rural  para  a alimentação  escolar  deverá respeitar  o  valor  máximo de  R$  40.000,00  (quarenta  mil  reais),  por DAP/CAF/Ano/Entidade Executara, e obedecerã às seguintes regras:
5. I -Para a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos  informais,  os  contratos individuais  firmados  deverão respeitar  o  valor  máximo  de  R$  40.000,00  (quarenta  mil  reais),  por DAP/CAF/  Ano/E.Ex.
6. II  - Para a  comercialização com grupos  formais o  montante máx imo a  ser contratado será  o resultado  do  número de  agricultores  familiares  inscritos  na  DAP/CAF  jurídica multiplicado  pelo  limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo  a  ser contratado =  nº de agricultores  familiares  inscritos na  DAP/CAF jurídica x R$40.000,00.

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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- 12.4.  A aquisição  dos  gêneros  alimentícios será  formalizada  através  de  um  Contrato  de  Aquisiçãode Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar para Alimentação  Escolar que  estabelecerá  comclareza e precisão as  condições  para  sua  execução,  expressas  em  cláusulas  que  definam  os  direitos,obrigações e responsabilidades  das  partes, em  conformidade  com  os  termos da  chamada  pública e da proposta  a que se vinculam.

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- 12.5  As  verduras e legumes deverão  ser de boa qualidade, com tamanho médio  padronizado;  As hortaliças  deverão estar  frescas, inteiras  e sãs , no  ponto  de  maturação  adequado  para  consumo; As folhas  deverão  se apresentar  intactas  e firmes; As  frutas  deverão  ser de  boa qualidade, noponto de maturação  adequado para consumo, inteiras e sãs.
- 12.6 Em todos os casos, os produtos deverão  estar isentos de:
- I Substãncias  terrosas;
- II - Sujidades ou corpos estranhos aderidos à  superfície externa;
- III Parasitas,  larvas, ou  outros  animais, n os  produtos e embalagens;
- IV -Umidade  externa  anormal;
- V -Odor e sabor estranhos; VI - Enfermidades; e

VU -Lesões que  afetem  a sua  aparência  e utilização.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX ====================================.~

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- 1 2.7  A  quantidade  d e gêneros  alimentícios a serem  adquiridos  é estimada  com  base  nos  cardápios elaborados  pelas  n u tricionistas  da  Secretaria  Municipal  de  Edu cação e executados  pelas  escolas, confonne Anexo 11
- 12.8  Os  casos  omisos  nesse  edital  seram  discutidos  e resol vidos  pelo  Conselho  de  Alimentação Escolar (CAE).
- 12.9 Fazem parte deste  Edital de  Chamada Pública:

Anexo I  - Modelo de Projeto de Vend a  de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar - FNDE.

Anexo II - Especificações  dos  Gêneros  Alimentícios

Anexo  1D - Modelo de  con trato de venda para os gêneros  alimentícios da agricultura  familiar.

Anexo IV - Modelo de Pesquisa de Preço

Anexo  V - Termo  de  Recebimento  da  Agricultura Familiar

Anexo  VI - Declaração  de Produção  Agrícola  Própria do Fornecedor

Anexo  VII - Cronograma das  Etapas  do  Edital da  Chamada  Pública .

Barras!PI,  27 de janeiro de 2025.

Ramon Vieira de Carvalho Secretário  Municipal d e  Educação

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PREFEITURA ~ÀL~~~S - PIAUÍ PROJETO DE VENDA DE GÍtNEROS ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Programa Nacional de Alimentação  Escolar

## ESCOML~  U E V  E.NU A UE  ljENEH.V,,. -··  -.I.J.LJ.V\_,,.  UA 'LUL.1.U«.A "-'-■ - ■ .no..., L'A...K..A. .llllo. ■  . ■ 1---·-· .

| ESCOML~U E V E.NU A UE ljENEH.V,,. - •• - .I.J.LJ.V_,,. UA 'LUL.1.U«.A "-'- ■ - ■ .no..., L'A...K..A. .llllo. ■ . ■ 1--- Identificação da proposta de atendimento ao edita.l.,.,"'Lbarnada Publica n º 001...,....2025   | ESCOML~U E V E.NU A UE ljENEH.V,,. - •• - .I.J.LJ.V_,,. UA 'LUL.1.U«.A "-'- ■ - ■ .no..., L'A...K..A. .llllo. ■ . ■ 1--- Identificação da proposta de atendimento ao edita.l.,.,"'Lbarnada Publica n º 001...,....2025   | ESCOML~U E V E.NU A UE ljENEH.V,,. - •• - .I.J.LJ.V_,,. UA 'LUL.1.U«.A "-'- ■ - ■ .no..., L'A...K..A. .llllo. ■ . ■ 1--- Identificação da proposta de atendimento ao edita.l.,.,"'Lbarnada Publica n º 001...,....2025   | ESCOML~U E V E.NU A UE ljENEH.V,,. - •• - .I.J.LJ.V_,,. UA 'LUL.1.U«.A "-'- ■ - ■ .no..., L'A...K..A. .llllo. ■ . ■ 1--- Identificação da proposta de atendimento ao edita.l.,.,"'Lbarnada Publica n º 001...,....2025   |
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| .1. J..UE.r.. ._ ... _ -• • UV_,,. FORNECEDORES                                                                                                                                                                          | .1. J..UE.r.. ._ ... _ -• • UV_,,. FORNECEDORES                                                                                                                                                                          | .1. J..UE.r.. ._ ... _ -• • UV_,,. FORNECEDORES                                                                                                                                                                          | .1. J..UE.r.. ._ ... _ -• • UV_,,. FORNECEDORES                                                                                                                                                                          |
| Proposta Individual                                                                                                                                                                                                      | Proposta Individual                                                                                                                                                                                                      | Proposta Individual                                                                                                                                                                                                      | Proposta Individual                                                                                                                                                                                                      |
| 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                    | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                    | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                    | 2. CPF                                                                                                                                                                                                                   |
| 3. Endereço 14.                                                                                                                                                                                                          | 3. Endereço 14.                                                                                                                                                                                                          | Município                                                                                                                                                                                                                | 5.CEP                                                                                                                                                                                                                    |
| 5. Nome do representante legal                                                                                                                                                                                           | 6. CPF                                                                                                                                                                                                                   | 6. CPF                                                                                                                                                                                                                   | 7. DDD/Fone                                                                                                                                                                                                              |
| 8. Banco                                                                                                                                                                                                                 | 9. N º da Agência                                                                                                                                                                                                        | 110. Nºda Conta Poupança                                                                                                                                                                                                 | 110. Nºda Conta Poupança                                                                                                                                                                                                 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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| 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   | 11-J.DEN.1.·11<·■ - ~• ~---•UA~l"IJ. 11 •-"' ■-~ "'x~·._:u.1.·UKAUU PNAE/FNDE/MEC   |
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| 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras                                 | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras                                 | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras                                 | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras                                 | 1. Nome da Entidade: Prefeitura Municipal de Barras                                 | 2.CNPJ 3. 06.554.406/0001-00 Barras                                                 | 2.CNPJ 3. 06.554.406/0001-00 Barras                                                 | Município                                                                           |
| IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            | IIl - RELAÇAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS                                            |
|                                                                                     | 1. Nome do Agricultor Familiar                                                      | 2. Produto                                                                          | 3. Unidade                                                                          | 4. Quantidade 5.                                                                    | 4. Quantidade 5.                                                                    | Preço/Unidade                                                                       | 6. Valor Total                                                                      |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | 1                                                                                   | 1                                                                                   |                                                                                     |                                                                                     |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | Total agricultor                                                                    |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## DOS PRODUTOS

Declaro  estar de  acordo  com  as  condições  estabelecidas neste projeto  e que  as  infonnações  acima conferem com as  condições  de  fornecimento.

arras, \_\_

/  \_\_  /  \_\_

Assinatura do Fornecedor

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

## ANEXO II

## ESPECIFICAÇÕES  DOS GÍNEROS ALIMENTÍCIOS

| OR D         | PRODUTOS                                                | ESPECIFICAÇOES                                                                                                                      |
|--------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01           | Abóbora                                                 | Tamanho médio,fresca, íntegrae firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos. |
| 02 Banana    | A                                                       | fruta deve estar firme, sem machucados e livre de sujidades.                                                                        |
| 03 Batata    | doce                                                    | O tubérculodeve estar firme, sem machucados e livre de sujidades.                                                                   |
| Cheiro verde | fresca, sem traços de descoloração , íntegrose firmes,  | 04                                                                                                                                  |
| 05           | Feijão com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de |                                                                                                                                     |
| 06           | Maxixe                                                  | Integro, firme de lª qualidade, com grau de evolução completo de tamanho e grau médiode maturação.                                  |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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|   07 | Macaxeira         | Tamanho médio,fresca. íntegrae firme com grau de maturação adequado, isenta de substâncias terrosas,sujidades ou corpos estranhos.                     |
|------|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   08 | Melancia          | A fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados, rachaduras e livre de sujidades.                                                                   |
|   09 | Milho Verde       | De primeira qualidade, sem amassados ou rachaduras, frescos, íntegrose firmes, isentos de sujidades oucorpos estranhos, com grau de evolução completo. |
|   10 | Quiabo            | Integros, tamanho uniforme, com boa apresentação, sem manchas, machucaduras ou outros defeitos que possamalterar sua aparênciae qualidade.             |
|   11 | Mamão             | A fruta deve estar firme, brilhosa. sem machucados, rachaduras e livre de sujidades.                                                                   |
|   12 | Pimentão          | Integros, tamanho uniforme, com boa apresentação, sem manchas, machucaduras ou outros defeitos que possamalterar sua aparênciae qualidade.             |
|   13 | Pimenta de Cheiro | lntegros, tamanho uniforme, com boa apresentação, semmanchas, machucaduras ou outros defeitos que possam alterar sua aparênciae qualidade.             |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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|   14 | Ovos    | Tamanho médio,fresco, íntegro e finne,embalados em caixas , isento de sujidades ou corpos estranhos, apresente o selo do orgão de fiscalização.                                     |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   15 | Colorai | De 1ª qualidade, íntegro , de processamento recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corposestranhos.    |
|   16 | Tempero | De 1ª qualidade, íntegro, de processamento recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre material terroso, sujidade ou corposestranhos.                                    |
|   17 | Arroz   | De 1ª qualidade, debulhado, íntegro, de colheitarecente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre deinsetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corposestranhos. |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

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## ANEXO III

## MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

## CONTRATO Nº  \_ /2025

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÍNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃ O DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIENTAÇ Ã O ESCOLAR

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BARRAS,  ESTADO  DO  PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Barras, situada à Rua General Taumaturgo  de  Azevedo,  nº 491 ,  Centro,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.406/0001 -00  neste  ato representada por seu Prefeito Municipal, Edilson Sérvu lo De Sousa é  doravante denominada CONTRATANTE, e por outro lado ------------~·•orne do  grupo  formal  ou informal), com sede à  Av.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  , nº  \_\_  , em.  \_\_\_\_\_\_ ~município), inscrita no CNPJ  sob  nº----------~ (para  grupo  formal), doravante  denominado  (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposiçõe s Lei  nº 11.947/2009, e tendo em vista oque consta  na  Chamada  Públic a nº 001 /2022 resolvem  celebrar o presente  contrato mediante  as  clá usulas que seguem:

## CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aqms,çao  de  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação  básica pública matriculados  nas  escolas  municipais verba  FNDE/PNAE, todas de  acordo  com a Chamada Pública nº 001/2025, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

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fflr

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAU(

## CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO  se  compromete  a  fornecer  os  gêneros  alimentício s  da  Agricultura  Familiar  ao CONTRATANTE  conforme  descrito  no  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

## CLÁUSULA TERCEIRA:

O  limite  individual  de  venda  de  gêneros  alimentícios do  Agricultor  Familiar  e  do Empreendedor  Familiar Rural,  neste  ato  denominados  CONTRATADOS,  será  de  até R$ 40.000,00 (quarenta  mil  reais)  por DAP/CAF  por ano  civil, referente à sua  produção,  conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

## CLÁUSULA QUARTA:

Pelo  fornecimento  dos  gêneros  alimentício s,  nos  quantitativos  descritos  abaixo  (no quadro),  de  Gêneros  Alimentícios da  Agricultura Familiar, o (a)  CONTRATADO  (A)  receberá  o valor total de R$  \_\_\_\_\_\_\_\_  ,-----------~

- a)  O recebimento  das  mercadorias  dar-se-á  mediante  apresentação  do  Termo  de Recebimento  e das Notas  Fiscais de  Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação  no  local de  entrega, consoante anexo deste Contrato.

b)  O preço de aquisição  é  o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cá lculo do preço já devem estar incluídas  as despesas com  frete,  recursos  humanos  e materiais, assim como com os  encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e  previdenciários  e  quaisquer  outras  despesas necessárias ao cumprimento das obrigações  decorrentes do presente contrato.

## CLÁUSULA QUINTA:

As  despesas  decorrentes  do  presente  contrato  correrão à conta  das  seguintes  dotações orçamentárias :

\_\_\_\_\_\_\_\_  .PROG. NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE.

ESTADO DO P IAUf PREFEITURA MUNIC IPAL  DE BARRA S  - P IAU(

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## CLÁUSULA  SEXTA:

O  CONTRATANTE,  após  receber  os doclllllentos  descritos  na  C lé.usula Quarta..  alinea"a", e  após a  tramitação  do processo para instrução  e  Liquidação ,  cfetuaré.  o  seu p agamento no valor corresponden.te As entregas do mês anterior.

## CLÁUSULA  Slli:TIMA,

O  CONTRATANTE que não  seguir a  Corma de liberação  de n:cursos para pagamento d.o CONTRA.  T ADO, está s uje ito a  paga.m.ento de multa de 2%, Ola.is juros  d e  0,  lo/o ao d.ia, sobre o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O  CONTRATANTE se compromete em guardar pelo  prazo estabelecido no  §7° d. o artigo  57 da Resolução do FNDE que dispõe  sobre o  PNAE as cópias das Notas Fiscais de CoDlpra.,.os Tcnnos de Recebimento  o  Aceitabilidade,  apresentados  nas prestaçõ es  de contas,  bem com.o  o Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios  da.  Agricultura  FII.ID.iliar  para  Alimentaçilo  Escolar  e docu.m.entos anexos, estando à  disposição para comprovação .

## CLÁUSULA  NONA:

B  de  exclusiva  responsabilidade  do  CONTRA.T  ADO  o  ressarcimento  de  danos  causados ao CONTRATANTE ou  a  terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à  fiscalização.

## CLÁUSULA  D ÉCIMA:

O  CONTRATANTE em razão da s upremacia do interesse  p6blico  sobre  os  interesses pnrticula.rcs poderá:

a)  modificar unilateralmente  o contrato  para  melhor  adequação  às  finalidades  de  interesse público,  respeitando os direitos do CONTRATADO;

b)

rescindir unilateralmente  o  contrato,

CONTRATADO;

- c) fiscalizar a  execução  do contrato;

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infração  contratual  ou  inaptidão  do

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(Continua na próxima página)

d)  aplicar sanções  motivadas pela inexecuçilo total ou parcial do ajuste;

Sempre  que  o  CONTRA  T ANTB  alterar  ou  rescindir  o  contrato  sem  restar  caracterizada culpa  do  CONTRATADO,  deverá  respeitar  o  equilíbrio cconõmicowfinancciro,  garantindowlhe  o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA Dlli:CIMA  PRIMEIRA:

A m.ulta  aplicada  após  regular  processo  administrativo  poderá  ser  descontada  dos pagan:ientos eventual.m.ente devidos pelo CONTRATANTE ou.,  quando  Cor o  caso,  cobrada judicialm.ente.

## CLÁUSULA D lli:CIMA  SEGUNDA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executor&amp;., do Conselho de Alimentação  Escolar w CAE e  outras entidades designadas pelo contratante o u  pela  legislação.

## CLÁUSULA  Dlli:CIMA TERCEIRA,

O  presente contrato rege-se.  u..inda. pela  cba.rn.u.da p6blicu. n .º 001 /20 2S pelu.  Resolu.çi'lo CD/FNDE nº  06/2020 e s u as alterações. pela Lei nº  8.666/1993 e pela  Lei oº  11.947/2009. era todos os seus term.os.

## CLÁUSULA  Dlli:CIMA  QUARTA,

Este Contrato poderá  ser aditado a  qualquer tempo, mediante acordo f"ormal  entre as partes, resguardadas as suas coodjções essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA,

As comunicações  com origem neste contrato  deverão  ser formais e  expressas, por meio de carta.  que  somente terá  validade  se enviada mediante registro  de recebimento ou  por fax. transmitido pelas partes.

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

w~

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEXTA:

Este  Contra.to.  desde  que  observada  à fonnalização preliminar  à sua  efetivação , por  carta. consonnte  C láusul a  06cim.o.  Quinta,  poderá  ser  rescindido.  de  pleno  direito.  independentemente  de notificação o u  interpelação judicial ou cx.t:raju dicia..l, nos Seguintes casos:

- a) por acordo entre os partes;

- b)  pela inobservllncia de qualquer de suas condições ;

- e) por quaisquer dos  motivos previstos cm. lei.

## CLÁUSULA  DÉCI.MA  SÉTIMA:

O presente contrato vigorará  da s ua assinatura at6 a.  entrega totu.J.  dos produtos mediantco cronograma aprcscmtnd.o (Cláusula Quarto.} ou at6 31 de agosto de 202.5.

## CLÁUSULA  D ÉCCM.A  OlTAVA.:

É  coinpetente o  Foro da Comarca de~  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_\_,,ara  dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e  contratados.  assinam o  presente instrumento em três  viasde

iguo.l teor e  f"orm.o..  nu. presença. de duu.s test.cmunho.s.

Barraa-PI  \_\_ dc.  \_\_\_ ~ d c ~---·

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Inf"onnal)

PREFEITO MUNIClPAL

TESTEMUNH:A.S:

1. ---------------------

2. ---------------------

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais nos

casos de

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUI

## ANEXO VI

## DECLARACÃO  DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA  DO FORNECEDOR

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , declaro para os devidos fins que os gêneros  alimentícios  a  serem entregues para alimentação escolar do Município  de Barras-PI são  oriundos de minha própria produção agrícola.

Barras-PI, \_\_ /  \_\_  /  \_\_

Fornecedor (nome)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS -PIAUÍ

## ANEXO VII

## CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025

- 12........-02........-2025 - Publicação  da  Chamada Pública  nos órgãos  públicos locais;
- Até  06........-03........-2025 --Habilitação  e  Recebimento dos Projetos de Venda na Secretaria Municipal de Educação  (das 10:00 às 13:30 da tarde) com recebimento das amostras e  análise  pelo responsável  técnico;
- 07  ........-03........-2025 --Seleção dos fornecedores;
- 10........-03........-2025 --Assinatura dos  Contratos (das 8:00 às 13:30 da tarde}.

## ld:030E7D4D20B7811A

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PIAUÍ

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 001

CONTRATO Nº:

032/2024

PROCESSO Nº:

032/2024

PREGÃO  ELETRÔNICA  Nº:

010/2024

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI.

CONTRATADO: HB  COMERCIO E  SERVICO DA  CONSTRUCAO  CIVIL LTDA, CNPJ: 45.514.382/0001-00.

CLAUSULA ADITIVADA: DÉCIMA  OITAVA  (VALOR)  - ADITIVA-SE  O VALOR  EM  13,55%,  SENDO  O  VALOR  DO  ADITIVO  DE  R$  96.354,56 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E  CINQUENTA E  QUATRO REAIS E  CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE DEZEMBRO DE 2024

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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