Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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ESTADO  DO  PIAUi

@ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

.,.

.....

CNPJ.:  06.554.422/0001-95

005 ~

Endere  o:  AV  SIGEFREDO  PACHECO,

133,  Bairro:  CENTRO

Página:

DECRETO  N·  000065  /2024

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## ld:10EF3346S463DDA4

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÊO IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·~ Av. SJgefredoPach4k:o,133-cent,o Fon.: ((bQ(86) 3245-1204- CEP':  64.140.000 NoNa5.,-ihoflldo9~1oe,-Plaul

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## ATA DE REGISTRO D E PREÇOS  N ·  0 2 .03 0 2 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 068/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  010/2024

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMl::DIOS-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n·· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida  Sigefredo  Pacheco,  número 133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município de· Nossa Senhora dos Remédios,  estado do Piauí,  neste ato representado por seu Prefeito, Sr. José  Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob o  n R 018.832.143-86, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregã o, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  ng 010/2024, processo administrativo nR 068/2024, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s)  e  qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação por e la (s)  alcançada(s), atendendo as condições  previstas no  Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei ng  14.133, de lg de abril de 2021, no Decreto n.g 11.462, de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições a  seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  REGISTRO DE PREÇOS,  PELO PRAZO  DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A  FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E CUSTOMIZAÇÃO DE VESTUÁRIO  PADRONIZADO EM GERAL PARA ATENDERA DEMANDA DO MUNIC[PIO DE NOSSA SENHORA DOS REMl::DIOS­ PI, especificado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  PE n g 010/2024,.. que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  p reços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2 .  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto,.  as quantidades mínimas  e  máximas  de cada item, fornecedor(es)  e  as demais condições  ofertadas na(s)  proposta(s) são  as  que seguem:

INFORMAÇÕ ES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão  social: A P F DE CARVALHO

CNPJ: 09.101.218/0001-07

Endereço: Rua Coelho de Resende, número  576B, bairro: Centro Sul, CEP: 64.0001-370 Conta~o: (86) 99955-7528

E-mail: a pflicitacao@hotmail.com

Representante Legal: Ana Paula Figueiredo de Carvalho

## INFORMAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS:

|                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                        |                                                                                        | VALOR                                                                                  | VALOR TOTAL                                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL                                                                                                                                                                                                                       | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL | ITEM DESCRI O UNIDADE NTD UNITÁRIO GRUPO 1 - VESTUÁRIO PADRONIZADO E CUSTOMJZADO GERAL |
|                                                                                        | Boné rabe De Brlm Cobre Pescoço, cor e bordado com lo omarca                                                                                                                                                                                                                                                 | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 34 oz                                                                               | R$ 34.0Z0 00                                                                           |
|                                                                                        | Boné em brim personalizado com loaomarca                                                                                                                                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 5000                                                                                   | R$ 22,41                                                                               | R$ 112.050 00                                                                          |
|                                                                                        | Calça (feminino e masculino) cm tecido Sarja 100% AJgodão, confeccionada com 2 bolsos frontais e 2 bolsos traseiro, Calça melo Elástlco , com cós e zfper. Cor padrão da unidade solicitante. Tamanhos variados.                                                                                             | UN                                                                                     | 600                                                                                    | R$ 69 07                                                                               | R$ 41.442 00                                                                           |
| 4                                                                                      | CALÇA EM TECIDO JEANS 9oz profissional 100% algodão com gramatura 362 g/m2 Jeans 2x1 modelo masculino cor azul com cós postiço 4,5 cm, com fechamento de botã o sete passantes com zíper reforçado, 2 bolsos frontaJs embutidos com abertura tipo americano traseiro 5 cm, palas e 2 bolsos e sem lollOmarca | UN                                                                                     | 580                                                                                    | R$ 7117                                                                                | R$ 41.278 60                                                                           |
|                                                                                        | Camisa em malha 100% algodão , colorida, com apUcação em pintura DTF, penteada e mercerlzada com pintura frente e costa com logomarca. Tamanhos: P M Ge GG                                                                                                                                                   | UN                                                                                     | 12000                                                                                  | R$ 3289                                                                                | R$ 394.680 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% poliéster 33% viscose, branca. com apUcação em pintura com OTF frente e costa com pacote de 30 unidade com logomarca Tamanhos: GG                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 200                                                                                    | R$ 89700                                                                               | R$ 179.400 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% polléster 33% viscose, coresvariadascom pintura frente e costa, com apllcação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: G                                                                                                                                   | UN                                                                                     | 400                                                                                    | R$ 89700                                                                               | R$ 358.800 00                                                                          |
|                                                                                        | Camisa em malha PV 67% poliéste r 33% vtscose, coresvariadascom plntu. ra frente e costa, com aplicação em pintura com DTF e pacote de 30 unidade com logomarca - Tamanhos: GG                                                                                                                               | UN                                                                                     | 200                                                                                    | R$ 87000                                                                               | R$ 174.000 00                                                                          |
|                                                                                        | Camiseta em malha pv de cor branca, 65% poliéster, 35% vtscose, serlgrafada frente e verso, meia manga, gola redonda, tamanho G (Pacote com 10 unidades)                                                                                                                                                     | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 30587                                                                               | R$ 305.870 00                                                                          |
| 10                                                                                     | Camiseta em malha pv de cores diversas, 65% poliéster , 35% viscose, sertm-afada frente e verso,                                                                                                                                                                                                             | UN                                                                                     | 1000                                                                                   | R$ 315 73                                                                              | R$ 315.730 00                                                                          |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNI CIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO, no uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART. 7°,  INCISO  III, DA  LEI  Nº 236  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2023.

## D E CRETA:

Art.  lR  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor de  R$  15.000,00  (Quinze  Mil Reais),  destinado ao  r eforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotayio                                                                           | R$ 15 .000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 . 09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura                                                                           |                 |
| 392-0038 2. 698 - Manutenção das Ações da Lei Paulo Gustavo 3.3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cient. Desportivas | R$ 15. 000,00   |

Art. 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  n·  4.320/64 , no  val or  gl obal  de  R$ 15.000, 00 (Quinze Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                  | R$ 15.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 .09 . oo - Secretaria Municipal de Cultura                                                                      |                 |
| 13-392-0038 2. 694 - Encargos com Atividades Culturais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica | R$ 15.000,00    |

Art. 3A -Este  DECRETO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024,  revogada  as  disposições em  contrário.

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS , 02  de  Dezembro  de  2024

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JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (02/12/2024) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal.

## ld:05D507839813DEBF

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av.  Sigefredo Pachêoo,  133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

lj

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ESCRITÓRIO  DE ADVOCACIA,  REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL  (OAB),  COM  COMPROVADA  EXPERTISE  EM  DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORAMENTO  E CONSULTORIA JURfDICA  NO ÂM BITO ADMINISTRATIVO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA  (CNPJ  34.152.762/0001-25). CONTRATO: Nº  02.0601/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (CENTO E  TRINTA E DOIS MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: JOSÉ  FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO, PELA CONTRATANTE, E MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, PELA CONTRATADA.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA  SENHORA DOS REM~DIOS GABINETE DO PREFEITO C NPJ: 06.654-.422I0001·~ Av. S!QefredoP..::h6oo,133-centro Fone,: (Ox;x86) 3245,-1204- CEP: 64,140.000 NOaNi senhOttl oo. Rem6dioe; Plaul

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|                                       | mela manga. gola em V, tamanho G(Pacote com 10 unJdades)                                                                                                                                                                                                  |                                       |                                       |                                       |                                       |
|---------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 11                                    | Colete de brtm Cor cáqul. pespontos com Unha no mesmo tom e gola em tecido duplo, ziper de 9 mm, de plástico Injetado, com 02 bolsos frontais, na altura do peito, no bolso do lado esquerdo com a logomarca bordada no bolso                             | UN                                    | 900                                   | R$ 6907                               | R$ 62.163 00                          |
| 12                                    | Colete utilitário , confeccionado em tecido de 100% poliester com personalizacao total em subllmaçao e elá tico nas laterais (pacote com 15 unJdadesi                                                                                                     | UN                                    | 167                                   | R$ 44400                              | R$ 74.148,00                          |
| GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO              | GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO                                                                                                                                                                                                                                  | GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO              | GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO              | GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO              | GRUPO 2 - KIT FARDAMENTO              |
| 13                                    | Kit fardamento composto por uma camJsa em malha PV 67% polié ster 33% viscose e com dois shorts em malha de helanca 100% poliéster com a plicação em DTF nos s horts e na camiseta (não sublimada) com logomarca em todos os itens, pacote de 30 unidades | UN                                    | 400                                   | R$ 2.000 00                           | R$ 800.000 00                         |
| 14                                    | Kit fardamento composto por uma camisa em malha 100% algodão em cores variadas com dois shorts em malha de hclanca 100% poliéster com aplicação em DTF nos shorts e na camiseta (nã o sublimada) com logomarca em todos os Itens, pacote de 30 unidades   | UN                                    | 400                                   | RS 2.100,00                           | RS 840.000 00                         |
| GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL | GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL                                                                                                                                                                                                                     | GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL | GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL | GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL | GRUPO 3 - UNIFORMES EnUJPE DE FUTEBOL |
| 15                                    | Equipe de futebol em malha 91% polJéstere 9% de elastano em malha dry flt personalizada em sublimaçã o com os números e a logomarca em pintura em DTF com 22 camisas, 22 shorts 100% poliéstercom aplicação em DTP e 22 meiões.                           | UN                                    | 1500                                  | R$ 1.388,02                           | R$ 2.082.030,00                       |
| 16                                    | Equipe de futebol em malha 100% poliam.Ida personalizada em DTF com 22 camisas e 22 shorts 100% poliéster com lo 0 omarca                                                                                                                                 | UN                                    | 800                                   | R$ 1.272 35                           | R$ 1.017.880 00                       |

## GRUPO 4 UNIFORME HOSPITAL.AR

| 17                        | JALECO - Material tecido Oxíord , cor a definir, tipo longo, manga comprida com punho, quantidade de bolsos 03, sendo dois na altura da cintura e um no peito esquerdo e neste deveráconter o brasão da Prefeitura Municipal e escrito .1cl.ma do br.-são Secreta.ria Muntctp.11 de Sal1de e abaixo do brasão e nas costas do Jaleco o nome padrão da unidade solicita.ate, a escrita será na cor preta. Caracteristlcas adicionais   | UN                        | 400                       | R$ 6000                   | R$ 24.00000               |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 18                        | com szola com Joaoma.rca. Avental em TNT Branco, gramatura 80g. manga longa, punho elástico. Tamanho 1.25m comprimento e 1.40m de largura com logomarca (Pacote com 100 unJdades"I.                                                                                                                                                                                                                                                   | UN                        | 500                       | R$ 40000                  | R$ 200.000 00             |
| 19                        | camisola Hospitalar, para pacientes,em tecido percal 100% aJgodão, 180 a 200 nos. Abertura para trás com 3 tiras para amaJTar, gola redonda e manga Japonesa. Cor a combinar. Tamanhos P.M,G e GG personalizada com loaomarca.                                                                                                                                                                                                        | UN                        | 400                       | RS 45 00                  | RS 18.000 00              |
| 20                        | Conjunto de calção + camisa, para pacientes, de perca! 100%algodão 190a 200 flos na cor azul bebêe verde bebê, tamanho g com a logomarc.a da lnstitul,..,!lo.                                                                                                                                                                                                                                                                         | UN                        | 400                       | R$ 6800                   | R$ 27.200 00              |
| 21                        | Conj. De caJça pijama com elásticoe ca.mlsa gola v, com dois bolsos, manga curta fechada, em tecido brim 100% algodã o, cor azul. verde ou rosa Tamanhos: p, m, g e gg personalizada a lo 0 omarca.                                                                                                                                                                                                                                   | UN                        | 400                       | R$ 8000                   | R$ 32.000 00              |
| 22                        | Conjunto pijama para profissionais da sa11de (kit com 1 calça e 1 blusa) em tecido tipo brtm 100% algodão e tamanhos vaMados (P,M,G,GG) com loeomarca                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UN                        | 400                       | R$ 9088                   | RS 36.352 00              |
| GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO | GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO | GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO | GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO | GRUPO 5 - CAMPO CIRÚRGICO |
| 23                        | Campo CirúrgicoSimples P (1.0mxl.Om) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a lo""omarca                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UN                        | 50                        | R$ 29300                  | R$ 14.650 00              |

227

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| 24                          | Campo Clnlrglco Simples M (1.4mx1.6m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a loaomarca                                                                             | UN                          | 50                          | R$ 39000                    | R$ 19.500 00                |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| 25                          | Campo Clnlrgtco Simples G (1.6mx1.9m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalluda com a loaomarca                                                                              | UN                          | 50                          | R$ 58600                    | RS 29.300 00                |
| 26                          | Campo Cirúrgico Duplo P (1.0mx1.0m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a lo 0 omarca                                                                             | UN                          | 50                          | R$ 78100                    | R$ 39.050 00                |
| 27                          | Campo Cl.rú . rglco Duplo M (1.4mxl.6m) Em tecido BRIM 100% algodão , cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a lo 0 omarca                                                                        | UN                          | 50                          | R$ 86000                    | R$ 43.000 00                |
| 28                          | Campo Cirúrgico Duplo G (1.6m.x1.9m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a loeomarca                                                                              | UN                          | 50                          | R$ 95500                    | R$ 47.7S0 00                |
| 29                          | Campo Cln1rglco Fenestrado P (1.0mx1.0m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 urúdades), personalizada com a losz:omarca.                                                                       | UN                          | 50                          | R$ 29000                    | R$ 14.500 00                |
| 30                          | Campo Cl.n1rgico Fencstrndo M (1.4mxl.6m) Em tecido BRIM 100% algodão, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a lo 0 omarca                                                                       | UN                          | 50                          | RS 483,00                   | RS 24.150,00                |
| 31                          | Campo Cirúrgico Fenestrndo G (1.6mxl.9m) Em tecido BRIM 100% algodã o, cor verde (Pacote com 10 unidades), personalizada com a loaomarca.                                                                        | UN                          | 50                          | R$ 76000                    | R$ 38.000 00                |
| 32                          | Capote cirúrgico modelo transpassado, gola redonda, com opa, manga comprida e acabamento em punho. Tecido em brtm 100% algodão , cor verde, pa.ra centro cirúrgico . Tamanhos variados ípM,G GG' com lo 0 omarca | UN                          | 300                         | R$ 10700                    | RS 32.100 00                |
| GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR | GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR                                                                                                                                                                                      | GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR | GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR | GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR | GRUPO 6- ENXOVAL HOSPITALAR |
| 33                          | Capa para travesseiro em napa, 0.45mx0.7m, antialérgicocom zípercom losz:omarca                                                                                                                                  | UN                          | 200                         | R$ 48,00                    | RS 9.600,00                 |

(Continua na próxima página)

|   34 | capa para maca com elá stico, tamanho: 2.Zm x l.Om, tecido 50% algodão 50% poliéstersol a sol, cor branca com lo 0 omarca                                                                                            | UN   | 300   | R$ 90 00   | RS 27.000 00   |
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|   35 | Saco para hamper 30 kg. material: tecido brim, tipo sol a sol, cor. a definir, dimensões: tamanho (mico, acabamento geral: dever.\ possuir excelente acabamento e apresentação com loaomarca                         | UN   | 300   | R$ 3149    | R$ 9.447 00    |
|   36 | Toalha de banho 100% algodão , macia e com ótima absorção . Tam mlnlmo: 0.67mxl.2m. Material de cor branca e resistente a lavagens com produtos lndusbials com logomarca bordada íPaco te com 10 unidades'.          | UN   | 100   | RS 555 70  | RS 55.570,00   |
|   37 | Toalha de piso para banheiro. Tam 0.7m x O.Sm. Material liso, Impermeáv el, lavável , antiderrapante, de cor branca e resistente a lavagens com produtos lndustrlals com logomarca bordada (Pacote com 10 unidades1: | UN   | 100   | R$ 463 10  | R$ 46.310 00   |
|   38 | Lençol de coberta. em tecido 50% algodão 50% poliés ter sol a sol, cor branca. medindo: 2.4m x 1.Sm (Pacote com 10 unidadCSl com loaomarca                                                                           | UN   | 50    | R$ 833 60  | R$ 41.680 00   |
|   39 | Lençol d e coberta, em tecido 50% algodão 50% poliéster, cor branca, medindo: 2.2m x 1.4mcom logomarca da Instituição 1 (Pacote com 10 unidades).                                                                    | UN   | 50    | R$ 741,00  | RS 37.050,00   |
|   40 | Lençol luva em percal 100% algodão 190 a 200 fios na cor branca tamanho g medindo: 2.2m x 1.4m com logomarca da Instituição (Pacote com 10 unidades).                                                                | UN   | so    | R$ 833 60  | R$ 41.68000    |
|   41 | Lençol em tecido 100% algodão, cor branca, para repouso, tamanho 2.Sm x 1.4m (Pacote com 10 unidades, com loaomarca                                                                                                  | UN   | 50    | R$ 787 30  | RS 39.365 00   |
|   42 | Lençol para repouso em tecido percal 100% algodão , cor verde bebê 180 a 200 fios. Medindo 2.5m x 2.0m com logomarca da l.nstiruição fPacote com 10 unidades'.                                                       | UN   | 50    | R$ 833 60  | R$ 41.68000    |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA  SENHORA DOS REM~DIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.654-.422I0001·~ Av. S!QefredoP..::h6oo,133-centro Fon.~~~~~~:.~·~~~

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| 4 3                          | Lençol para maca em tecido perca! 100% a lgodão, 180 a 200 fios cor verde bebê . Medindo 2.50m x 0.80m com logomarca da lnstltuJção (Pacote com 10 unldadesl. Lençol de coberta adulto                                                                                   | UN                           | 50                           | R$ 619 70                    | R$ 30.985 00                 |
|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| 44                           | em tecido perca! 100% a lgodão , 180 a 200 fios na cor verde bebê medindo 2.2m x 1.4m com logomarca da lnstituJção (Pacote com 10 unidades}. Lençol para mesa clí nica e                                                                                                 | UN                           | 50                           | R$ 760 10                    | R$ 38.005 00                 |
| 45                           | ginecológica: tecido 100% na cor azul bebêou verde água , com pintura da logomarca, facilme nte removível para lavagem. medidas aproxJmadas: l .Bm alt.x o.em (Pacote com 10 unidades'.                                                                                  | UN                           | 50                           | R$ 80000                     | R$ 40.000.00                 |
|                              | Lençol para biombo: tecido em 100% algodão, na cor azul bebêou verde á gua. com pintura da logomarca, facilmente removível para lavagem, medidas a proximadas; 1.7m alt. x 1.2m largura (Pacote com 10 unidades).                                                        | UN                           | 30                           | R$ 800 00                    | R$ 24.000 00                 |
| 47                           | Lençol percal 100% a lgodão , solte iro com elástico.mlnlmo 180 fios, cor verde bebêtamanho padrão 2.5mx1.6m com logomarca (Pacote com 10 unidades).                                                                                                                     | UN                           | 50                           | R$ 661 00                    | R$ 33.050 00                 |
| GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS | GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS                                                                                                                                                                                                                                             | GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS | GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS | GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS | GRUPO 8 • MATERIAIS DIVERSOS |
| 50                           | Faixa em lona mendlndo Sm x 0.70 m personalizada Banner em lona 380                                                                                                                                                                                                      | UN                           | 250                          | R$ 90 00                     | R$ 22.500 00                 |
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| GRUPO 9 • BOLSAS             | GRUPO 9 • BOLSAS                                                                                                                                                                                                                                                         | GRUPO 9 • BOLSAS             | GRUPO 9 • BOLSAS             | GRUPO 9 • BOLSAS             | GRUPO 9 • BOLSAS             |
| 52                           | Estofo em pvc medindo 28 cm com abertura frontal com zipper com lateral t 2 cm personalizado com logomarca em pl.ntura DTF (oàcote com 5 0 unidades) BOLSA EM LONA cor a ser                                                                                             | UN                           | 100                          | R$ 24308                     | R$ 24.308 00                 |
| 53                           | definido, fio 10 com 03 dlvtsórtas In ternas, dois bolsos no prim eiro compartimento. Um bolso na parte frontal com zíper, medindo 20x15 centí metros e tampa com 2 fechos em plá s tico de e ncabl:e medindo Scmpara fechamento da tampa. Alça rc'"-lléveL Altura 30 cm | UN                           | 100                          | R$ 1.455 00                  | R$ 145.500 00                |
|                              | largura 40 cm e 20 cm de d iâmetro. Alça em ftta de nylon com 5 cm com logomarca (Pacote com 10 unJdades). Bolsa em PVC com tamanho de 0.40m x 0.38m                                                                                                                     |                              |                              | R$                           | R$                           |
| 54                           | com alça 40 abertura frontal com bolsos Internos medindo 0.2m x 0.2m abertura com zlpper com trels dlvlsorlas Interna (Pacote com 5 unJdades) personalizada com a loRomarca Mochila: confeccionada em nylon poliamida (cordura) 100% tmpermcá vel com                    | UN                           | 1000                         | 112 40                       | 112.400 00                   |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÕRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
- 3.1 O órgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios -PI. 3.2 Alé m  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1  Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as e ntidades  da Administraçã o  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não participante  deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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4.4 O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do  órgão ou da  entidade  não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênci a da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens  do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  nã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

4.  7 f; vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
3. 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgaçã o no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
4. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigênci a  estabelecida  no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício financeiro  a  disponibilidade  de  crédito s  orçamentá rios,  bem  como  a  previsã o  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
5. 5.1.2 Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
6. 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por Intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
7. 5.2.1  O instrumento  contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo  de validade da ata de registro de preços.
8. 5.3  Os  contratos  decorre ntes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão  ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
9. 5.4 Após a  homologaçã o da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
10. 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
11. 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
12. 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para fi ns  da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicaçã o dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da licitaçã o, o licitante  mais  bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas  condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação,  sob  pena  de  decair o  direito,  sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo#  devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.  9  Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o  disposto  no  item  anterior,  fica  facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o,  para  fazê -lo  em  igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo  primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item anterior,  a  Administração,  observados  o  valor estimado  e  sua eventual  atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a  ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas condições ofertadas pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida  a ordem  classificatória, quando  frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não obrigará a  Administração a contratar,  facultada  a realização  de  licitação  específica para  a  aquisição  pretendida,  desde  que  devidamente j  ustiflcada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei  nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de  disposições  legais,  com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços registrados;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REM~DIOS GABINETE DO PREFEITO C NPJ: 06.654-.422I0001·~ Av. S!QefredoP..::h6oo,133-centro Fon.~~~~~~:.~·~~~

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6.1.3  Na hipótese de previsão  no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nª 14.133, de 2021. 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser  respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

- 6.1.3.2  No  caso da  re pactuaçã o,  poderá ser a  pedido  do  interessado,  conforme critérios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar·se s uperior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para negociar a  redução do preço registrado. 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos  valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação  de penalidades administrativas. 7.1.2  Na  hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços a os  va lores  de mercado e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu registro cancelado. 7.1.3  Se não  obtiver êxito  nas negociaçõe s. o  órgão  ou entidade gere nciadora proce derá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  convenlêncla  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n·  14.133, de 2021. 7.2  Na  hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar·se  superior  ao  preço  registrado  e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na ata,  será  facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou a  planllha de custos que demonstre a  Inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2 Na hipótese de nã o comprovaçã o da existência de fato superveniente que inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem  prejuízo  d as sanções previstas na Lei n i:!:  14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l. 7.2.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificaçã o, para verificar se a ceitam m a nter seus preços  registrados. 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da majoração  do  preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgã o ou entidade gerenciadora atuallzará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e  às entidades que  tiverem firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços  sobre a  efetiva alteração  do preço registrado,  para que  avaliem  a  necessidade  de alteração  contratual.  observado o

disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de r egistro de preços, sem motivo justificado; 8.1.2  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 8.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 2 ,  do Decreto n· 11.462, de 2023; ou 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021. 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O  cancelamento  dos  preços registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se nã o  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 261 §  3 Q  e  27, §  4 g, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2 É da  competência do  gerenciador  a aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7·, inc. XIV, do Decreto n· 11.462,  de  2023),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8°, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor  registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas  partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  03 de fevereiro de 2025.

José  Fernando Oliveira de Brito

Prefeito Municipal

Ana Paula Figueiredo de Carvalho A P F DE CARVALHO 09.101.218/0001-07

## Anexo

## Cadastro Reserva

Nã o  houve formação de Cadastro Reserva

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: OG.554.422/0001-95 Av. Slgofffldo Pacti6co, 133-Centro Fone: (Oxx&amp;e) 3245-1204- CEP: 54.140.000 NoeN Senhonl dot Rem6dlot-Pla1,1f

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## EXTRATO DE CONTRATO

·

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N· 013/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO E  INSTALAÇÃO DE  ACADEMIA  AO AR LIVRE  NO  MUNICIPIO  DE  NOSSA SENHORA  DOS REMÉDIOS-PI, EM CONFORMIDADE  COM  O  CONVÊNIO 955245/2023  MINISTÉRIO DO ESPORTE. FUNDAMENTO: LEI Nº 14.133/21. CONTRATADO: BVS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 50.484.722/0001-37. CONTRATO Nº: 01.0302/2025. VALOR GLOBAL  DO  CONTRATO: R$  291.000,00  (duzentos  e  noventa  e  um  mil  reais). DATA  DE ASSINATURA: 02  de  fevereiro  de  2025. VIGÊNCIA: 12  (doze)  meses. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE BRITO,  PELA CONTRATANTE,  E  BRUNA  VIANA  SILVA,  PELA CONTRATADA.

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMéOIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

CNPJ: 13.257.185/0001-95

Av. Slo Sabaatllo, ·ln -

Slo Sabaatllo

Fone: (0xx88) 3245-1204- CEP: 84.140,000

Senhora doa Rem,dloa -

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## PORTARIA Nº 17/2025, 03 de fevereiro de 2025.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, Estado  do  Piauí, no  u so  de  suas  atribuições  legais,  com  fundamento  na Lei Federal nº 8.742/ 1993  (Lei  Orgânica da Assistência  Social LOAS) e  na Lei Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1°. Renovar a composição do Conselho Municipal de Assistência  Social do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI  para o  Biênio  2025/2027 com a seguinte composição

## 1 -Representantes dos Trabalhadores do SUAS

- I  Membros Titulares: Luciana Soares da Silva (Presidente do CMAS) CPF: 052.882.113-02

## II Membros Suplentes:

Silvestre Pereira de Almeida CPF: 068.773.533-94

## 2  Representantes da Associação dos Agentes Comunitários  de Saúde

I  Membros Titulares: Gentil Pessoa de Carvalho Neto CPF: 952.757.46334

II Membros Suplentes: Emanuele da Silva CPF: 61 t .445.583-52

- 3 -Representantes dos Usuários  do SUAS

## I  Membros Titulares:

Dauriane Marques da Silva CPF: 019.211.843-82

- II Membros Suplentes: Lucilene Amorim CPF: 006.918.473-98

(Continua na próxima página)

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