Edital — Luzilandia (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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Termo de Homologação de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Luzilândia

Modalidade: Dispensa - Edital N&lt;' 017/2025DL Processo Nº 0000001 282/2025

A Autoridade  Competente da(o)  Prefeitura  Municipal de  Luzilândia,  Sr.(a)  Fernanda  Pinto  Marques,  no  uso das atribuições  legais, conforme legislação  vigente (Lei 14.133/2021, Art. 75, li), após exame e deliberação  do processo administrativo  Nº  0000001282/2025,  em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 017/2025DL,  que  institui  o(a)  Dispensa  em  epígrafe,  resolve  homologar  a  licitação realizada  na  forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO :

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                                                                               |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Aquisição de Bens                                                                                                                             |
| ltem1                    |                                                                                                                                               |
| Objeto da Licitação :    | tendas piramidal em lona com estrutura metá lica com pintura anticorrosiva e acabamento em esmalte sintético-dim: 6,00x6,00x3,00 MTcor branca |
| Quantidade:              | 8Unidade(s)                                                                                                                                   |
| Marca:                   | VISUAL                                                                                                                                        |
| Valor Unitário :         | R$3.000,00                                                                                                                                    |
| Valor Total:             | R$ 24.000,00                                                                                                                                  |
| Participante Vencedor:   | AM MOREIRA GONÇALVES ECIA LTOA                                                                                                                |
| Apelido:                 | Participante 3                                                                                                                                |
| Documento do Licitante:  | 27.679.382/0001 -88                                                                                                                           |
| Cidade UF:               | Goiã nia -GO                                                                                                                                  |
| Valor total Contratado:  | R$ 24.000,00                                                                                                                                  |

Luzilândia - PI, 19 de Dezembro de 2025 as 8 horas e 25 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Fernanda Pinto Marques,

Promotor: Prefeitura Municipal de Luzilândia,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Luzilândia

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PORTARIA SEMED NII 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a fixação  de valores  pagos pela  Bonificação por Resultados,  aos  Profissionais e Estudantes das  Escolas Municipais com Melhor Desempenho nas Avaliações Externas, e  dá  outras providências .  ·

A Secretaria Municipal de Educação  SEMED, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o  Decreto Municipal N!! 269, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe  sobre a Bonificação por  Resultados,  que  premia  profissionais  e estudantes  das  escolas municipais com melhor desempenho nas avaliações  externas,

## RESOLVE:

- Art. 1 2  Fixar valores  a serem  pagos  aos  profissionais e estudantes das  escolas  do Sistema Municipal de Ensino do município  de Luzilândia - PI, com melhor desempenho nas avaliações  externas.
- Art. 22 - Receberão  premiação  da Avaliação  da Fluência  Leitora: § 1 2  07 escolas (duas na cidade e uma em cada polo) com melhor desempenho, de acordo com a  seguinte tabela:

| FUNÇAO           |   QTD | BONIFICAÇÃO (R$)   | VALOR TOTAL (R$)   |
|------------------|-------|--------------------|--------------------|
| Professor        |    28 | 500,00             | 14.000,00          |
| Gestor           |    07 | 500,00             | 3.500,00           |
| Coordenado Semed |    07 | 500,00             | 3.500,00           |
| TOTAL GERAL (R$) |       |                    | 21.000,00          |

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- 1§  22 a  turma com menos de OS alunos, com maior destaque no polo será  premiada da seguinte forma:
- 1  - Alunos Passeio
- li - Gestor- R$ 300,00 (trezentos reais)
- Ili - Professor -R$ 300,00 (trezentos reais)
- § 32 as  escolas vencedoras do Prêmio  ALFA 10, com  a maior média do município, divulgada pela 2! GRE, cujos profissionais serão  bonificados da seguinte forma:
- 1  - Gestor Alfa 10- R$ 500,00 (quinhentos reais);
- li - Coordenador escolar Alfa 10- R$ 500,00 (quinhentos reais);
- Ili - Professor alfabetizador Alfa 10- R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Art. 31!.  Receberão  premiação  da Avaliação  do Piauí  SAEPI :
- § 111 -as turmas de 21!,51!,61!,7!!,8!! e  92 que conseguirem aumentar sua média  em mais de 1,5, referente ao ano anterior, cuja média  será  calculada com a nota de português e  de matemática;
- §  211 -as  escolas  classificadas,  receberão um  kit  escolar  (01  impressora  e  01 computador), cujo total será  em torno de 07 computadores e  07 impressoras;
- § 32 os profissionais das escolas classificadas também  serão  bonificados da seguinte forma:
- 1  - Gestor R$ 500,00 (quinhentos reais);
- li - Coordenador escolar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
- Ili - Professor - R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Art. 4 2 .  Receberão  premiação  na Avaliação  da Educação  Básica  - SAEB: § 111  a escola  de  511  e 9!!  ano  que  obtiver  a maior  nota  do  município (12  lugar), referente ao ano vigente da avaliação,  cujos profissionais serão  bonificados da seguinte forma:
- 1  - Professores de Port/Mat R$ 500,00 (quinhentos reais);
- li - Gestor - R$ 500,00 (quinhentos reais);
- Ili - Coordenador escolar R$ 500,00 (quinhentos reais).
- § 22 a escola  de  52  e 92  que  obtiver o maior avanço em  relação  ao  IDEB  do  ano anterior, cujos profissionais serão  bonificados da seguinte forma:
- 1  - Professor de Port/Mat- R$ 400,00 (quatrocentos reais);
- li - Gestor R$ 400,00 (quatrocentos reais);
- Ili - Coordenador escolar R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- § 311  todas as escolas de 52 e  92 ano que atingirem a  meta proposta pela SEMED, de 6.0, cujos profissionais serão  bonificados da seguinte forma:
- 1  - Professor de Port/Mat- R$ 450,00 (quatrocentos e  cinquenta reais);
- li - Gestor- R$ 450,00 (quatrocentos e  cinquenta reais);
- Ili - Coordenador escolar R$ 450,00 (quatrocentos e  cinquenta reais).
- Art. 52 - Todas as turmas que realizarem avaliação  externas serão  contempladas com a Frequencia  Premiada, cujos alunos  presentes concorrerão  a um pix no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), por turma.
- Art.  61! - Os casos omissos serão  resolvidos pela SEMED.
- Art.  72 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Luzilândia,  19 de dezembro de 2025.

ANTONIA  LAIANA DA COSTA

~:~=iAlg~ FENELON:98787020300 -03'00'

FENELON:98787020300  Dados: 2025.t2.1 911:28:59

Antonia Laiana Costa F  enelon Secretária Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais