Lei — Domingos Mourao (22/09/2025)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V   CDX

## 11/c.

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## Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

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O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS  - PI, Estado do Piauí,  torna público  e para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação direta, através  de DISPENSA DE LICITAÇÃO, tombado sob n. 0 013/2025-DL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  O  FORNECIM:ENTO  E  INSTALAÇÃO DE  GERADOR  25KVA,  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE OEIRAS - PI. Tudo conforme  edital,  com  critério de  julgamento  MENOR  PREÇO POR  GLOBAL,  na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021  e demais legislações  aplicáveis.

DATA DA SESSÃO : 08:00hrs do dia 24 de setembro de 2025.

ENDEREÇO ELETRÔNIC O PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: (oeirascplcamara@gmail.com)  ou na sede  da  município A CÂMARA  MUNICÍPAL DE OEIRAS, situada à PC DA BANDEIRA, Nº  231, Centro, CEP 64.500-000, Oeiras, Piauí, Fones:  (089)  3462-1820, no horário  de 08  horas  as  13 horas.

Oeiras/PI, 17 de setembro de 2025.

Osmarildo Leite Barros Agente de Contratação Câmara Municipal de Oeiras

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ESTADO  DO  PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE  DOMINGOS MOURÃO  PIAUÍ Praça  da Matriz,  220 CEP 64250-000

CNPJ:  35.146.331/0001-19 - Domingos Mourão  - Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 011/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 011/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 011/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal: Art.  74,  Ili, da Lei n·  14.133/2021  e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JUR.fmcos ESPECIALIZADOS  DE CONSULTORIA E ASSESSORIA  REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO-PI.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL  DE  DOMINGOS  MOURÃO-PI ,  inscrito  no  CNPJ  nº 35.146.331 /0001 -19.

Contratado: BRUNA OHANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.486.814/0001-19.

Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor global:  R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Fonte de Recursos: UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: OI OI 00  CÂMARA MUNICIPAL -CLASSIFICAÇÃO: 0l.031.0001.2001.0000  MANUTENÇÃO DA  CÂMARA MUNICIPAL -NATUREZA  DA  DESPESA: 3.3.90.39.00  OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEffiOS  - PESSOA JUR!DJCA

Data da assinatura:

20 de junho de 2025.

Vigê ncia:

31  de dezembro de 2025.

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Água Branca................................Pag. 19 Bom Jesus ....................................Pag. 52 Cajueiro da Praia (LRF) ............Pag. 254 Domingos Mourão.......................Pag. 01 Floresta do Piauí..........................Pag. 178                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Francinópolis...............................Pag. 52 Oeiras ...........................................Pag. 01 Paulistana.....................................Pag. 33 Santa Rosa do Piauí ....................Pag. 251                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | São João do Arraial.....................Pag. 22 São João do Piauí ........................Pag. 23 Sussuapara (LRF).......................Pag. 257 Valença do Piauí..........................Pag. 33                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Água Branca................................Pag. 04 Alegrete do Piauí.........................Pag. 03 Alto Longá ...................................Pag. 02 Anísio de Abreu...........................Pag. 03 Arraial..........................................Pag. 07 Assunção do Piauí .......................Pag. 06 Barras...........................................Pag. 151 Batalha .........................................Pag. 08 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 09 Belém do Piauí.............................Pag. 179 Bertolínia .....................................Pag. 59 Bom Jesus ....................................Pag. 16 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 137 Boqueirão do Piauí......................Pag. 17 Brasileira......................................Pag. 18 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 181 Campo Grande do Piauí.............Pag. 25 Campo Maior...............................Pag. 236 Canavieira....................................Pag. 31 Poder Executivo: 1 ,I | Canto do Buriti............................Pag. 177 Capitão Gervásio Oliveira..........Pag. 177 Caracol.........................................Pag. 235 Caridade do Piauí .......................Pag. 150 Cocal.............................................Pag. 57 Corrente.......................................Pag. 153 Cristino Castro............................Pag. 59 Curimatá......................................Pag. 176 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 08 Dom Inocencio.............................Pag. 76 Domingos Mourão.......................Pag. 72 Elesbão Veloso .............................Pag. 92 Esperantina..................................Pag. 165 Flores do Piauí.............................Pag. 175 Flores do Piauí (LRF).................Pag. 258 Floresta do Piauí..........................Pag. 187 Francinópolis...............................Pag. 186 Ilha Grande..................................Pag. 252 Inhuma.........................................Pag. 237 Itainópolis ....................................Pag. 239 Jaicos............................................Pag. 159 João Costa....................................Pag. 185 | Joaquim Pires..............................Pag. 176 Joca Marques...............................Pag. 170 Jurema..........................................Pag. 182 Luzilândia....................................Pag. 35 Madeiro........................................Pag. 53 Massapê do Piauí.........................Pag. 186 Matias Olímpio............................Pag. 195 Monsenhor Hipólito....................Pag. 92 Monte Alegre do Piauí ................Pag. 77 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 183 Morro do Chapéu do Piauí.........Pag. 206 Novo Oriente do Piauí ................Pag. 252 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 195 Pajeú do Piauí..............................Pag. 82 Parnaguá......................................Pag. 248 Paulistana.....................................Pag. 191 Pedro II ........................................Pag. 196 Picos..............................................Pag. 247 Piracuruca ...................................Pag. 188 Piripiri..........................................Pag. 246 Redenção do Gurguéia ...............Pag. 84 Riacho Frio ..................................Pag. 245 | Ribeiro Gonçalves.......................Pag. 244 Santo Antônio de Lisboa.............Pag. 160 Santo Antônio dos Milagres .......Pag. 05 São Braz do Piauí........................Pag. 252 São Francisco de Assis do Piauí.Pag. 126 São Francisco do Piauí................Pag. 180 São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. 181 São Gonçalo do Piauí..................Pag. 244 São João da Canabrava..............Pag. 125 São Raimundo Nonato................Pag. 243 Sebastião Leal..............................Pag. 174 Simões...........................................Pag. 192 Socorro do Piauí..........................Pag. 149 Sussuapara...................................Pag. 242 Sussuapara (LRF).......................Pag. 282 Tamboril do Piauí........................Pag. 185 União ............................................Pag. 243 Uruçuí...........................................Pag. 239 Várzea Branca.............................Pag. 178 Várzea Grande............................Pag. 253 Vera Mendes................................Pag. 154 Vila Nova do Piauí.......................Pag. 253 |

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(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)

SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - PI

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Pag. 187

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