Termo — Piripiri (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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Secretario de Saúde

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Sra. Prefeita Municipal de Piripiri, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições legais.

## RESOLVE

Após exame criterioso da docwnentação  e acatando a justificativa do agente de contratação, RATIFICAR a Adesão  Nº 13/2025, cujo  objeto  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA  DE  PAVIMENTAÇÃO EM  BLOQUETES  E  PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM URBANA E PASSEIO PÚ BLICAEM PARALELEPÍPEDO DO MUNICÍPIO  DE  PIRIPIRI  PI,  com  a  BSC  EMPREENDIMENTOS  SERVIÇOS LTDA,  INSCRITO  NO  CNPJ  Nº  04.750.207/0001-34,  com  valor  global  de R$ 10.183.601,20 (dez milhões,  cento  e  oitenta e  três  mil,  seiscentos  e  um  reais  e  vinte centavos} pelo período  de 12 meses.

E para que a homologação produza seus juríd icos e legais efeitos, publique-se o presente ato.

Piripiri - PI , 10 de novembro de 2025

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDAOE OE LIC ITAÇAO  N. 30/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6.139/2025

- A Prefeita Municipal de Piripiri/PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando  a  justificativa  acerca  da  "LOCAÇÃO DE IMÓVEL  localizado  ao  endereço  na rua Adalto Mendes do Amaral, n.  102 (  ...  ). Recistndo sob a ,  2,638, lnserito no Canório do 1" Oficio"  · com ána  total de 360,00m2, mediante requisição da Secretaria Municipal de  Admini.s1ração SEAD. conforme se observa  no Termo de Referência  acostado ao processo:

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- Considerando a justificativa acerca da necessidade de  locação do imóvel descrito no  c itado Termo de Referência  e  dcma.is anexos. visando atender as necessidades da Municipalidade;
- Considerando que os requisitos formais exigidos no  art. 72 da Lei n"  14.1 33/2021, foram atendidos conforme se observa  no parecer técnico;
- Considerando a  análi se jurídica  e a  incidência  da hipótese delineada no art.  74,  inciso V  da  Lei  nº 14.133/2021, e acolhendo as aná lises q ue constam na instrução do presente  procedimento  administrativo;

DECIDE, nos seguintes termos:

- a. Concordo com o  Parecer T~cnico do Agen1e  de Con1rataçAo e  Parecer Jurídico  acostados aos autos,  o  qual  acolho  e  tomo  como  embasamento  legal  e com  fu lcro  no  inciso VIII  do  art. 72  da  Lei 14. 133/2021 ,  AUTORIZO.  a  con1rataçff.o  direta,  por  INEXIGIBILIDADE  DE LIC IT AÇÃO ,  tudo  com amparo legal,  nos  termos do art. 74, inciso V  da Lei  n·  14.133/2021, para  a  " LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado no  endereço na  r ua  Adalto Mendes do Amaral, n,  IOl (,,.). Registrado sob n. 2.638, Inscrito no Cartório do  1·  Oficio" ,  com iirea  total de 360,00ml, mediante  requitlçAo da Secretaria Municipal de Admlnlstr■ çlo SEAD.
- b. A  locaçao ocorrer4 junto ao  proprietãr io  MANOEL  MOAC IR  DE  M ELO  SOUSA  (CPF 132.522.833-87),  pelo  custo  mensal  de  RS  1.300,00 (um  mil  e  trezentos  reais),  pelo  período de  06 (seis) meses, totalizando R$  7 .800,00 (sete mil e o itocentos reais).
- e. Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavz-c  o  competente  instrumento  de  contrato  e realize as publicações  exjgidas no art. 72, parágrafo  ú nico da Lei Federal 14.133/2021.

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXlGIBILI.DADE DE LIC IT  A(:AO N. 5012025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21.420/2025

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A  Prefeita Municipal de Piripiri/PI, no  uso de suas atribuições  que  lhe são  conferidos pela  le i: Considerando  a  justifo:ativa  acerca da  Locação de  imó,,el  para  sediar  o  CENTRO  OE TRIAGEM OE RESIDUOS RECICLÁVEIS,  que abrlsan\ o  projeto  "RECICLA PIRLPIRI - MÃOS QUE RECICLAM", de rupons■bllldade da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE  MATERIAIS RECICLÁVEIS .  formada  pelos caladores de maleriais recicllivels do muolclplo de Piripiri-PI,  por  necessida de  da  Secretaria  Munlclpa. 1 d e  Meio  Ambiente  SEMAM,  conforme  se o bserva no Termo de  Referência  acos1 ado ao processo;

- Considerando a justificativa acerca da necessidade de locação do imóvel descrito  no citado Termo de Refe~ncia e  demais anexos, visando a1ender as necessidades da Municipalidade;
- Considerando que os requisitos formais exigidos no  art. 72 da Lei nº 14. l 33/2021. foram atendidos conforme se obsc:rva no parecer téc nico:
- Considerando a  aná lise jurldica e  a  incidéncia  da hipórese deli.neada  no  art.  74,  inciso V  da  Lei  nº 14.133/2021, e  acolhendo as anál ises que constam na  instruçAo do prescn1e procedimento  admin istrativo: DECIDE. nos seguin1es termos:
- Concordo com o  Parecer Técni co do Agcnle de Contrataçfl.o e  Parecer Jurfdico acostados aos au1os.  o  qual  acolho  e  tomo  como  embasamento  legal  e com  fulcro  no  inciso  VIII  do  an.  72  da  Lei 14.133/2021.  AUTORIZO,  a  contra1açAo  direta.  por  INEXIOIBILIDADE  DE LICITAÇÃO. tudo  com amparo  legal.  nos  termos  do  ar1.  74,  Inciso  V  da  Lei  nº  14.133/2021,  para a  LOCAÇÃO DE  LMÓV EL destinado  a  sediar  o  CENTRO  OE TRIAGEM  DE  RESiDUOS  RECICLÁVEIS ,  que  a.brigará  o  projeto "RECICLA PIRIPIRI -MÃOS QUE  RECICLAM",  de  responsabilidade  da  COOPERATIVA DE T RABALHO DOS CATA.DORES DE MATERIAIS  RECICLÁVEIS,  formada pelos cata.dores de materiais recicláveis  do município  de Piripiri-PI, localizado na SR 343, KM  187, nº335, Bairro Conce içã o, Piripiri-PI, sob Registro Geral n.  18.675, Livro 2 Serventia Extrajudic ial do  1  °  Oflcio de  Piripiri-PI.
- b. A locação ocorrerá junto aos proprietá rios  KELLY DE SOUZA MACIEL  (CPF 033.392.123-25)  e  KENEDYS  DE  SOUSA  MAC IEL  (CPF:  004.910.853-03),  pelo  custo  mensal  de  R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), pelo pcrfodo de  12 (doze) meses, totalizando  R$  1  S.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
- Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de  contrato  e realize as publicações exigidas no art. 72, parág rafo único  da Lei  Federal  14.133/202 1  .

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SESAM

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Secretaria de Saúde

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O agente  de contratação  dü  Prefeih,ra  M,micípó/ de Plt'ípirl Estado  do  Plaul, conformidade da Lei n·  14.133 de OI  de abril de 201/. Art. 94: Resolve P11blicar;

## EXTRATO DE CONTRA.TO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 17.881/2025

ADESÃO  Nº 13/2025

## CONTRA TO N· 215/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS  DE  ENGENHARIA  OE  PAVIMENTAÇÃO EM  BLOQUETES  E  PARALELEPfPEDO, DRENAGEM  URBANA  E  PASSEIO  PÚBLICAEM PARALELEPlPEDO  DO  M UNICIPIO  DE PIRIPIRI PI.

## DOTAr"ÃO  ORr"AMENTÁRIA ·

| OOTACOES ORCAMENTARIAS   | OOTACOES ORCAMENTARIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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| UND. ORCAMENTÁRI A       | 02.23.00 - SECRETAR.IA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| PROJETO ATIVIDADE        | 02.24.00 SERCRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO \$.4$1.0363.103 1.0000 PÚBLICAS E CICLOVIAS CONSTRUÇAO DE PAVIMENTAÇAO E VIAS 15.4.5 1.0363.1080.0000 - URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS E SINALIZAÇÃO DAS RUAS 17,:5 l2.04 18.1037.0000 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PONTES PONTILI-IÕES , GALERJAS E BUEIROS 04.l22.0647. 1039.0000 - AMPLIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REDE DE |
| ELEMENTO DE DESPENSA     | ENEROIA EL~TRICA 4.4.90.Sl .00 - OBRAS E INSTALAÇOES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| FONTE DE RECURSOS        | 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700 - OUTRAS TRANSFERENCJAS OE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DA UNIÃ O 701 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENlOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DO ESTADO                                                                                                                                                                     |

VIGtNClA DO CONTRATO: 12 meses. a panirda dara de sua assinatura.

Aos  1  O (dez) dias do  me.s  de  novembro de  2 025,  nesta cidade de  Piripiri,  Estado  do  Piau(,  de  um  lado o MUNICIPIO  DE  PJRJPIRJ.  ESTADO  00 PIAUf.  pessoa j urí dica  de  direito  público interno,  doravante chamada abreviadamente  de CONTRATANTE,  inscrita  no  CNPJ  sob nº 06.553.861 /000l-83, estabelecida no  Centro  Administrativo,  S/N. Campo das  Palmas - Piripiri PI,  neste ato  representada pela  Sra.  Prefeita Municipal,  Jovenflia Alves de  Oliveira  Monteiro. portador do CPF nº  ···.169.273-··, e  a  empresa BSC EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS  LTDA, CNPJ  04.7S0.207/0001-34. com  sede  na  Av.  Parnarama  nº 1565, Bairro Centro, Cidade de Matõcs -MA. CEP nº 65,645-000. doravante denominadn CONTRATADA,  neste  ato  representada  pela  Sra.  Rosangela  O liveira  da  Rocha,  C PF  nº  ···.060.213-··. fim1am  o  presente  CONTRATO. oriundo  da ATA  DE REGISTRO DE  PREÇOS,  N º 024/2025. do Pregào Eletrônico nº  27/2025-SRP,  gerenciada  pela  Prefeitura  Munic ipa.l  de  Parnarama  MA,  assim  estando as pan es  contratantes  sujei1as  aos  art.  82  a  86  da  Lei  n°  14. 133/2021,  Decreto  Federal  nº  1 1.462/2023  e Decreto  M unicipal nº 335/2024,  no  valor  g lo bal de  R$  10.183.601 ,20 (dez milhões,  cento  e  o itenta e  três mil  seiscentos e  um reais e vinte centavos).

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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