Portaria — Brasileira (24/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI.
Id:0B621F367BEAA4A6
15.
Alem disso, a formalizacao do aditivo contratual e mais celere e mais
vantajosa que a realizacao de novo certame para contratacao dos
ESTADO Piauí
servicos/fornecimentos em questao.
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA
CONCLUSAO
16.
Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administragao e a.
possibilidade juridica da celebracao do Termo Aditivo n 01/2025 ao Contrato no
DIREITO ADMINISTRATIVO.LICITACOES E
009/2024, oriundo do PREGAO ELETRONICO N0,001/2024, pelas justificativas e
CONTRATOS.MINUTA DE ADITIVO
razoes expostas.
IA DE ACRESCIMO OU
BRASILEIRA (PI), 20 de Janeiro de 2025.
PRORROGACAO DE PRAZO.Fundamento
RELATORIO
RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES
Trata-se de solicitagao de aditivo de valor no c
Prefeitura Municipal DE BRASILEIRA-P!
01. PREGAO ELETRONICO N0,001/2024, firmado entre o Município Brasileira,
PI. inscrita no CNPJ sob o n 41.522.236/0001-75, neste ato representado pela
420.604.2
Id:089b9445c0D6A7f2
POSTO
NPJ sob o no
B Asileira
doravan
REfErEnTE AO EXERCICIO DE 2024 PArA O Município DE BRASILEIRA- PI.
m27/02/2024
25%.
Portaria N 019/2025
Pretende-se agora a formalizagao de aditivo de valor, no percentual de
04.
E o relato do essencial.
VERIFICACAO PRELIMINAR
05.
Nao se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o ajuste, tal como a
INSTITUI
COMISSAO
ORGANIZADORA
trapolaca
LOCAL PARA O PROCESSO SELETIVO DO
sua rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
EDITAL 001/2025 COM A FINALIDADE DE
ANALISE LEGAL
CONTRATACAO
DE
SERVIDORES
SUSBTITUTOS, COM BASE NA LEI DE
06.
Segundo o art. 124, I, b, da Lei no 14.133/2021, os contratos poderao
alterados
CONTRATO TEMPORARIO.
a de acrescimo ou diminuicao quantitativa de seu objeto
rao ser alterados
O PREFEITO Municipal DE BRASILEIRA RANIERI MAZZILLE RAMOS DE
mente pela Administracao
MENEsEs, no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pelos artigos 86, 11,.
a) quando houver modificagao do projeto ou das especificag8es, para
c/c art 64,VI da Lei Organica Municipal
o do valor contratual em
nos limites permitidos por esta Lei
CONSIDERANDO a necessidade legal em regulamentar e fixar comissao para
07.
coordenar e conduzir o Teste Seletivo no ambito do Município de Brasileira/PI.
cento) do valor inicial
compras, e, no
RESOLVE:
50% (cinquenta por cento).
Art. 1- Nomear para compor a Comissao Organizadora Local do Processo Seletivo
a aceitar,
acresci
os ou sup
Ses de ate
do Edital 001/2025 para contratacao temporaria de servidores substitutos, com base
que se fizerem nas
na Lei de Contrato temporario, os servidores abaixo relacionados:
I obras, nos .
sera de 50% (cinquenta por cento).
1 membro -- Irismar Maria de Araujo -- CPF: 182.874.173-68
08.
Em decorrencia da necessidade de modificagao do valor contratual em
2 membro -- Idelmar Ferreira Lima Junior CPF: 053.837.833-69
verifica-se a necessidade da formalizacao do aditivo.
3 membro -- Lusinete de Brito Lima CPF: 046.821.683-98
09. Por este ADITIvO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 25 % ao valor
do Contrat
de R$ 233.812,50 Duzentos e trinta e tres mil e Oito
reiais e cinquenta centavos.)
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
10.Co
cificado, o valor total do Cor
009/2024,PREGAO ELETR0NICO N 001/2024, sera de R$ 2.204.902,50 Dois
milhoes duzentos e Quatro mil Novecentos e dois reais e cinquenta centavos )
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as
partes admite a prorrogagao da vigencia.
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
Muito embora a lei preveja a possiblidade do ajuste contratual
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira-PI
crescimo o
o)de f
tata-se que ha
interesse por parte da empresa contratada na formalizagao do aditivo.
03 de janeiro de 2025
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tratada atende satisfatoriamente
que as condicoes e os precos permanecem
vantajosos para a Administracao
14.
Com base no exposto, a autoridade compete atesta a necessidade de
Ranieri Mazzille Ramos de Meneses
dificacao
objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da
Prefeito Municipal
administracao publica.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais