Licitação — São  Braz  Do  Piauí (14/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVIII

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025

REF. PROC. Nº 7 110/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 042/2024

OBJETO: Cootratação  de Escritório de Advocacia  para a  prestação  de serviços  de assessoria, consultoria  e  advocacia  na  elaboração  das  defesas j urídi cas:  a)  em  processos  administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  o Tribunal de Contas da União  e demais órgãos da  Administração  Federal e  Estadual,  direta e  indireta,  autárq uica e/ou  fundacional  referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do Municípi o, durante a  vigência  do contrato; e  b) em processos j udiciais em tTâmite no  Tribunal de Justiça do  Estado do  Piauí (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da  l ª Região  (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da  22' Região  (2° Grau)  e  no  Tribunal  Superior  do  Trabalho,  cujas  causas  versem  sobre  os interesses do Município.

CONTRATANTE:  Município  de  São Braz do PiauJ -PI, inscrito no CNPJ: Nº 41.522.145/0001-30,  com  sede  na  Rua  Dioní sio  Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP: 64.783-000, Município  de São  Braz do Piauí,  Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

FERREIRA &amp; MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o  nº 11.445.639/000 1-05, com sede na Rua Hugo Napoleão, Nº  775, Jóquei Clube. Município  de Teresina. Estado do Piauj, neste ato representado por seu sócio administrador UANDERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro,  advogado,  inscrito  na  OAB/PI nº 5.456, com endereço profissional na Rua Hugo Napoleão, Nº  775, Jóquei Clube, Município  de Teresina, Estado do Piaui.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, no perío do de 03 de janeiro de 2025 a 03 de janeiro de 2026, prorrogáve l nos termos da  Lei Nº 14. 133/202 1.

VALOR MENSAL:

R$  12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil  reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

Unidade Orçamentária:  02.01.01 Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.35 Fonte de recursos: 500

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso  III.  alínea "e '"  da  L ei  N º 14.133  de  2021, na  Proposta do Contratado,  na  Justificativa  de  Contratação,  no  Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação  Nº 042/2024 e no Termo de Contrato Nº 002/2025.

DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.

SIGNATÁR IOS: Deborah  Sayonara  Santos  Cardoso  pela  CONTRATANTE  e  Uanderson Ferreira da Silva pelo CONTRATADO.

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CNPJ: 41.522.145/0001-30, Rua Dioní sio  Pereira da Silva centro, CEP: 64.783-000.

## PORTARIA 039/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUf, Estado do Piauí ,  no  uso das atribuições que lhe confere o Art. 37 da Constiruição  Federal e Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

NOMEAR, Cineides  Maria das  Chagas e  Silva,  CPF: 956.241.558-91, para  exercer o  cargo  de Provimento em Comissão de Chefe de Enfermagem, deste município, a partir de 03 de Janeiro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Murúcipal  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí, 03 de Janeiro de 2025.

Assinado de forma digital por DEBORAH SAYONARA SANTOS SAYONARA SANTOS CARDOS0:051395 l~ROOS0,05139518309 8309 / Dados, 2025.01.13 DEBORAH 12,43,11 ·03'00'

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita

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PORTARJA Nº 040/2025

São  Braz do Piauí  - PI 03 de j aneiro de 2025.

A  Prefeita Municipal de São  Braz do Piauí  PI, no uso das atr-ibuições  que lhe  confere a Lei  Orgânica  Municipa.l,  com  fundamento  no  Decreto  Municipal  N º 042/2024 de 02 de dezembro de 2024 e no artigo 1 17 c/c 7º  ambos da Lei Nº 14.133/202 1  :

## RESOLVE:

Art.  l º  Des ig nar  a servidora descrita  abaixo  para  fisca lizar  a  execução  do Contrato Nº 002/2025,  celebrado entre o  Município d e  São  Braz  do  Piauí  PI e  o escritório FERREIRA &amp; MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

- Nome: Rose Alves da Silva, matrícula , Nº 5217- 1, CPF: 003.407.243-82.

## CONTRATO: Nº 002/2025.

CONTRATADA: FERREIRA &amp; MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBJETO:  Contratação  de  Escritório  de  Advocacia  para  a prestação  de serviços de  assessoria,  consultoria  e  advocacia  na  elaboração  das  defesas jurídicas:  a) em processos administrativos perante o  Tribunal de Contas do Estado  do  Piauí , o Tribunal  d e Contas  da  Uniã o e demais  órgãos  da Administração Federal  e Estadual, direta  e indireta,  autárquica e/ou fundacional  referentes,  respectivamente,  às  causas  que  versem  sobre  os interesses do Município , durante a  vigência  do contrato; e  b) em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí  (2° Grau), no Tribunal Regional Federal da t · Região  (2° Grau), no Tribunal Regional do Trabalho da 22· Região  (2° Grau) e  no Tribunal Superior do Trabalho, c uj as causas versem sobre os interesses do Município .

Art. 2°  Esta Portaria  e ntra  em  vigor na  data de  sua  assinatu ra.  fica  revogado todas  as disposições em contrário .

Certifique-se, Publique-se e Cum pra-se.

DEBORAH SAYONARA (i Assinado de forma digital SANTOS ~~~~~~ORAH SAVONARA CARDOSO:0513951 ~309  CARDOSO,05139518309

Deborah Sayonara Santos Cardoso Prefeita Municipal de São  Braz do  Piauí  -

PI

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PORTARIA NR 053/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor na secretaria de educação do município de Piracuruca e dá outras providências.

- O  Excelentís simo  Prefeito  Municipal  de  Piracuruca-PI,  Francisco  Marcelo Carvalho Mendesi no uso de suas atribuições  legais, em especial as insculpidas no artigo 68, VI  da  Lei  Orgânica do  Município  de Piracuruca, e  nos termos da Lei  Complementar n2 001, de 10 de janeiro de 2013 e suas alterações  posteriores,

## RESOLVE:

- Art.  12  Nomear JOÃO ALBERTO  DE  CARVALHO  MACHADO, brasileiro, solteiro,  portador  do  CPF  n R  218.078.333-72  para  o  cargo  de  Diretor  executivo  da secretaria de educação do município  de Piracuruca-PI.

Art. 22 Art. 22  A presente  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua publicação , retroagindo seus legais efeitos a 01 d e janeiro de 2025

REGISTRE-SE,  PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piracuruca, Estado do Piauí , aos dez dias do m ês  de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCEL

CARVALHO

Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO ES:86745549387 oa  osc 202s.01.13 12,01,1a-03•00·

MENDES:8674554~ •

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal de Plracuruca - PI

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