Lei — Esperantina (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## ld:  l.Sl.903S3602Sl.DS9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃO CNP.J:  06.138.85610001-04

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## ANEXO I Parecer do Órgão  de Controle Interno (Art.3°, Inciso II da Resoluçiio n º 23/16)

Trata-se de análise das condições legais para a realização de processo  seletivo para provimento de em temporário de vagas para os cargos de professor educação infantil, professor do ensino fundamental anos iniciais, proCcssor do ensino fundamen~t anos finais, coordenador  pedagógico.  assistente  social, p s icólogo. nutricionista 'e fonoaudiólogo,  objeto  do  Processo  Seletivo  003/2025  da  Secretaria  Municipal  de Educação.  tendo em vista as exigências  dos  artigos 19  ..  20~ D  e  21  da Lei Complementar nº  101 /00 bem  como de oub'as  exigências legais atinentes à  matéria.

Constatamos que:

1. Autorização no Lei de Diretrizes Orçamentários  e  previ.!liio no orçamento anual

O  município de Espera.atina-PI possui autorização  legislativa ~través  da Lei de Diretrizes Orçamentárias n  º.l....S..3..l.de 10/06/2024 .publicada no Diário Oficial dos Municípios  1D: 125270790EOEFDC6,  em  13/06/2024,  no  art.  47  inciso  IV para a realização de teste seletivo no  exercíc io de 202· 5  e  que a  lei orçamentária anual nº 1.546. publicada no Diário  Oficial dos Municípios . ld:  l 2526F62O284AE4D possui na atividade de cada unidade gestora favorecida como aumento de pessoal decorrente do citado teste seletivo. dotação orçamentária consignada no elemento de despesa 3.1.90.04contrataçã o  por tempo determinado.

## 2. Despesas co,n pessoal

Os  limites  de  gastos  do  poder executivo podem  ser visualizados  noquadro

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ESPERANTINA

fiOVl:RNO  MUNICIPAL

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## EDITAL NR 03/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ESPERANTINA,  Estado  do  Plauf.  t orna  públlca a  realização  d e processo seletivo destinado à  contratação  por tempo detel"minado,  a  fim  d e  atendei" ev entual necessidade temporária  de excepcional Interesse público,  nos tel"mos d a Constituição Federat art. 37, Inciso IX; da Lei Or-gãn ica do Município; da Lei Municipal n A 1 .089-A/09, de 29 de maio de 2009; e  m edian te as condições  estabelecidas neste edital.

## 1. DAS DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

- 1.1. O  pl"ocesso seletivo regido por este Edital,  pelos diplomas legais e  regulamentar-es, seus anexos  e posteriores retificações, caso existam,  visa à contr-ataçAo por  tempo determin ado, a  fim de atender necessidade temporária  de excepcion a l interesse públi co n o município de  Esperantlna, e será executado sob  a  responsabilidade  do  Instituto Legatus, contratado nos  termos da Lei n a 14.133/2021.
- 1.2. Os  candidatos aprovados e  contrat ados estarão  subol"dinados ao regime administrativo, conforme  a  legislação  municipal.  e  os  contratos  terão  vig4!,ncia  de até 01 (um)  ano, prorrogá vel até  uma vez por lg';Jal perfodo.
- 1 .3. Os membros da Comissão Organizadora do pl"ocesso seletivo e  funcionários  do Instituto Legatus, bem como seus parentes até  o 3· g r a u .  n ã o  poderão  participar do certame, sob p ena de exclu são  a  qualquer tempo.
- 1 .4 . Sera admit ida  a  Impugn ação  deste Edital,  desde q ue  devidamente fundamentada,  no prazo de 05 (cinco) dias úteis  a  contar- da sua publicação,  a  qual deverá  ser- Protocolada n a  Praça Dióge n es Rebelo, 197. Centro, em Esperantlna-PI, CEP 64.180-000, ou re m e tida para o  e-m ail Jur ldlco@legatus.org.b r.
- 1.5. Quaisque,. esclarecimentos sobre o  e d ital  d everão  preferencialmente ser obtidos  por­ meio  de formulário  de ajuda disponív e l  no e nde reço eletrônico www.legatus.org.br-.

## 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 2.1. O  processo seletivo slmpllficado será realizado  e"l  duas fases, conforme a  seguir :
- 2 .1.1. Análise de  tftulos e experi~ ncla pl"ofissional, de  cal"áte,. classificató l"io e e l lmlnatórlo ;
- 2 . 1.2. Prova  d e  Desempenho Didáti co,  de cal"áter  classlflcatórlo,  para  os  cargos de professor.
- 2 . 1 . 3 . Avaliação Técnico-Profissional mediante estudo de caso, de caráter classlficató r-io, para  os demais cargos.
- 2.2. A  Pr-ova  de Desempenho Didáti co e  a  Avaliação  Técnico -Profissional M e d iant e  Estudo de Caso serão  realizadas no município  d e  Esper-antina-PI.
- 2.3. Todos o s  horários  defin id os neste Edital,  seus ane&gt;eos e  corriunlcados oficiais têm  como refer-ência  o  horário oficial de Brasflia-D F.

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## 3 .  DOS CARGOS

- 3.1. A  denominaçã o  dos cargos,  a  quantidade  de vagas,  os requisitos  de  escolaridade,  a lotação , a remuneração e a carga horária  semanal de t rabalho estão  estabelecidos nas tabelas a seguir:

TABELAI

| j   | -                                                 | V-     | V-   | V-     | -,a•IICIDIUIIDUle                                                                                                                              | ~   | -           |
|-----|---------------------------------------------------|--------|------|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------------|
| j   | -                                                 | ...... | -    | TOT.,_ | -,a•IICIDIUIIDUle                                                                                                                              | ~   | -           |
| 1.  | Professor de Educação Infantil                    | 14     | 02   | 16     | Normal superior ou licenciatura em pedagogia.                                                                                                  | 20h | RS 2.433,89 |
| 2.  | Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 11     | 01   | 12     | Normal superior ou llcenclatura em pedagogia.                                                                                                  | 20h | RS 2.433,89 |
| 3.  | Professor de Ciências                             | 02     | 00   | 02     | Licenciatura em ciê ncias biológicas, Hslca, químicaou ciê ncias naturais.                                                                     | 20h | R$ 2.433,89 |
| 4.  | Professor de Educação Física                      | 03     | 00   | 03     | Licenciatura em educação física e registro no conselho de classe.                                                                              | 20h | R$ 2.433,89 |
| s.  | Professor de Português                            | 05     | 01   | 06     | Licenciatura em h!!tras português.                                                                                                             | 20h | R$ 2.433,89 |
| 6.  | Professor de Matemática                           | 03     | 00   | 03     | Licenciatura em matemática.                                                                                                                    | 20h | R$ 2.433,89 |
| 7.  | Professor de História                             | 02     | 00   | 02     | Licenciatura em história.                                                                                                                      | 20h | R$ 2.433,89 |
| 8.  | Professor de Geografia                            | 02     | 00   | 02     | Licenciatura em geografia.                                                                                                                     | 20h | RS 2.433.89 |
| 9.  | Professor de Inglês                               | 02     | 00   | 02     | Licenciatura em letras inglfs.                                                                                                                 | 20h | RS 2.433,89 |
| 10. | Coordenador Pedagógico                            | 08     | 01   | 09     | Licenciatura na área da educação. com pós-graduação lotu sensu ou strlcto sensu em coordenação pedagógica, ou em gestão e supervisã o escolar. | 40h | RS 4.867,77 |
| 11. | Assistente Social                                 | CR     | CR   | CR     | Curso superior em se:rvlço social e registro no conselho de classe.                                                                            | 30h | RS 3.200,00 |
| 12. | Fonoaudiólogo                                     | 01     | 00   | 01     | Curso superior em fonoaudlolo1ia e re1istro oo conselho de classe.                                                                             | 30h | RS 3.200,00 |
| 13. | Nutricionista                                     | CR     | CR   | CR     | Curso superior em nutrição e re1ístro no conselho de classe. .                                                                                 | 30h | RS 3.200,00 |
| 14. | Psicólogo                                         | 01     | 00   | 01     | Curso superior •m psicologia registro no conselho de classe.                                                                                   | 30h | R$ 3.200,00 |

## 4. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

- 4.1. O  candidato  deverá atender, cumulativamente,  para  contratação, aos  seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e  classificado no processo seletivo na forma  estabelecida.neste Edital, seus anexos e eventuais retificaç:Oe$;
- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade: entre brasileiros e portu1ueses, com reconhecimento do gorn do, d;,e;to, poHtkos, nos te~:~  do §1· do Art. 12 da Const;tu;ção da Repúbl ;ca

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(Continua na próxima página)

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## a  seguir:

| Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a")   | Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a")   | Despesa com pessoaJ do poder executivo(LRF, art. SS, lndao I, aHnea "a")   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
|                                                                            | RS 1.00                                                                    | '¼s/RCL                                                                    |
| Receita Corrente Liquida (RCL)                                             | 173.035.966,55                                                             |                                                                            |
| Despesa com pessoal computávelnos Últimos 12 meses                         | 87.689.860,37                                                              | 50,68                                                                      |
| Limite de alem, (art.59.§ 1° II da LRF)                                    | 84.095.479,75                                                              | 48,60                                                                      |
| Limite pn.idenciaJ ( Art. 22,§ único da LR.Fl                              | 88.767.450,84                                                              | 51,30                                                                      |
| Limite legal ( art.20 da LRF)                                              | 93.439.421,94                                                              | 54,00                                                                      |

Fonte:  Relatóno de Gestão  Fiscal do Jº quadrimcste de 2025 .  pubhcado no Diário  Ofic1aJ dos Municipios. ID :  167C4928ESFB497D .

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Constata-se. ponaoto.  que a  despesa com pessoal do referido poder encontra­ se dentro do limite  legal e  que a  mesma não  excedeu a  95% do referido limite. -4-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNP3, O&lt;õ.138.85610001-04

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## 3. Esti1natit1a do i,npa.cto o rçament6rlo-flnancelro

A realização do processo  seletivo pressupõe  um aumento anual da despesa com pessoal no valor conforme abaixo discriminado:

| cargonunçao (A)   | Quanada de vagas (B)   | Remuner R$(C)   | Montante folha (D) (:BXC)   | 13"(E)   | F6rlao (FJ   | Encargoa sociais- 12m....   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   | MOntante 12 m.s-(H)•(D ~J2)+E+F+G   |
|-------------------|------------------------|-----------------|-----------------------------|----------|--------------|-----------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
|                   |                        |                 |                             |          |              | CGI                         |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |
|                   |                        | D               |                             |          |              |                             |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |

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Obs.:  infonnar outras despesas de natureza ~lsta  e  previdenciária , tais como auxílio alimentação ,  auxílk&gt;  transporte,  auxnio  moradia, Indenização de  transporte, FGTS e contribuição  a  planos de saúde , se for o caso.

## PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M~S- NOVOS CONCURSADOS

| IIIES              |    | VALOR   |     |
|--------------------|----|---------|-----|
| """'ch,u IRC ABRIL | n  | n+l     | n+2 |

Ante o  exposto.  conclui-se  que o  município d e  Esperantina  Piauí do tem  capacidade  orçamentária  e  financeira  para uportar  as despesas decorrentes com pcssoaJ.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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- Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
- e) ter idade mínima  de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos  e civis;
- e) estar quite com as  obdgações  eleitorais e,  se  do sexo  masculino,  também com  as militares;
- f) não  estar cumprindo e  nem ter sofrido, no exercício da função  pública,  penalidade por prática  d e  Improbidade  administrativa aplicada por qualquer órgão  públlc;.9  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; '
- 8) não  estar em exerclcio remunerado de qualquer cargo, função  ou emprego público em quaisquer dos órgãos  da Administração  Pública  direta ou  Indiretamente, bem como não  receber proventos de aposentadoria que não  sejam  acumuláveis  quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulaç:lio;
- h) não  estar cumprindo sanção  por inidoneidade,  aplicada por qualquer órgão  púb lico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- apresentar o devido comprovante de escolaridade, quando os requisitos necessári os para o exercício  do cargo assim o exigirem;
- j) não  ter sido  condenado  a  pena  privativa  de  liberdade  t ransitada  em  julgado ou qualquer outra condenação  incompatível  com a função  públ ica;
- k) estar apto física e mentalmente para o exercício  do cargo, fato que pode ser apurado por equipe de avaliação  multlprofissional a ser  designada pela Prefeitura Municipal de Esperantina-PI ou mediante a apresentação  de atestado de saúde.
- 4.2. Antes de efetuar a Inscrição , o candidato deverá  conhecer o  Edital e certificar-se de que preenche  todos  os  requisitos  exigidos.  No  ato  da  contrataçã o,  todos  05  requisitos especificados no subitem 4.1  deverão  ser comprovados mediante a  apresentação  de documento original ou cópia autent icada.

## 5 .  DAS INSCRIÇÕES

- 5.1. As inscrições  para o  processo seletivo encontrar-se-ão  abertas no período  de 02 a 11 de dezembro de 2025 e serão  gratuitas.
- S.1.1. O  período de Inscrições  poder.1  ser prorrogado  por  necessidade de  ordem técnica e/ou operacional a critério  da.Prefeitura Municipal de Esperantlna-PI e/ou do Instituto Legatus. ·
- 5.1.2. A  prorrogação  das Inscrições  de que trata o  subltem anterior poderá  ser feita sem  prévio aviso,  bastando,  para todos os efeitos  legais,  a  comunicação  de prorrogação feita no site www.legatus.org.br.
- 5.2 O  candidato  poder.fi  realizar  inscrição  para  mais  de  um  cargo,  mas  som ente  poderá concorrer a um dos cargos, úma  vez: que as provas serão aplicadas em  um mesmo turno e somente é permitida a realização  de uma prova por turno.
- 5.3.  Para  efetuar  sua  inscrição, o Interessado  deverá acessar,  via  Internet,  o  endereço eletrônico www.legatus.org.br, observando o seguinte:
- a) efetuar o cadastro ou acessar com seu login e senha a " Área  do candidatoH . a partir das oahOOmln cio primeiro dia lndlc:aclo no subltem 5.1 at6 as  ·23hS9mln do último dia do PAIO Indicado no subltem 5.1;
- bl dik-.;M- no íicane ---~  e  sek!cionar o  processo seletivo e  o  respectivo cargo em

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de 2021, observados os dispositivos da Convenção  sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência  e seu p,.otocolo Facultativo.

6.2.

6.3.

- Às pessoas com deficiência  que pretendam faze,. uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 1a do Decreto Federal nliil  9.508, de 24 de  setembro de 2018, é assegurado o  direito de inscriçãio  no processo seletivo. O  candidato  com deficiência  concorrerá  às vagas existentes,  que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.
- 6.2.1. Do total de vagas p ara cada cargo, e das contratações  a serem feitas durante o  praz.o de v alidade do processo seletivo, pelo menos 5% (cinco por ce?fto) ficarão  reservadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiê ncia.
- O  candidato  que desejar concorrer  como  pessoa  com  deficiência  deverá  marcar  a opção no formulário  de Inscrição  e enviar, via upload, na " Área  do CandldatoH, no site do  Inst ituto  legatus,  Imagem  legível do laudo  médico (em  formato  .pdf ou  .jpg  e tamanho de até  2MB), até  o  último  d ia do prazo de Inscrição,  impreterivelmente, por melo do  llnk "Enviar Documento(s)  ..  , na .,Área  do Candidato".
- 6.3.1. O  laudo m édico deverá  atestar a espécie  e o  grau ou nível  da deficiência , bem como  a  provável causa  da  deficiência ,  com  expressa  referência  ao  código correspondente  da  Classificaçã o  Internacional  de  Doenças  CID,  além da assinatura do médico , com indicação de sua Inscrição no Conselho Regional de Medlclna-CRM.
- 6.3.2.  O  laudo original será  exigido pelo munldpio de Esperantlna-PI por ocasião  da contratação  da pessoa com deficiência  aprovada no processo seletivo.
- 6.4. Não será  adm itido o envio do laudo por outro m elo que não seja o Indicado no subltem 6.3.  O  envio da Imagem legível do laudo médico é de responsabilidade e&gt;K:lusiva  do candidato.  O  Instituto legatus não  se  responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça o  receb imento do documento, seja de ordem técnica dos computadores, seja  decorrente  de  falhas  de  comunicação, bem  como  por  outros  fatores  que impossibilitem o  envio.
- 6.4.1.  O candidato  deverá manter aos seus cuidad?S o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 7 .3 deste edital. Caso seja solicitado pelo  Instituto  Legatus, o candidato  deverá enviar  o r eferido documento por meio de  carta reglstracta,  para a  confirmação  da veraclctade das informações.
- 6.5. O candidato que não  se declarar com deficiência  no formulário  de Inscrição  não  terá direito de concorrer às  vagas  reservadas aos candidatos com deficiê ncia.  Apenas o envio do laudo médico  não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.
- 6.6. A  relação  dos candidatos qu\_e tiverem a inscrição  deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência  será  divulgada na página  do processo seletivo, no endereço eletrônico www.legatus.org.br.
6.  7 . O candidato  cujo  ped ido  de  inscrição  na  condição  de  pessoa  com  deficiência to,. indeferido poderá  interpor ,.ecurso no dia subsequente ao da divulgação do resul.tado da  análise  dos  pedidos,  mediante  requerimento dirigido  à  Comissão  Organizadora, através  do  Instituto Legatus, por meio de  formulário eletrõnlco  ("Recurso s  .. ) disponível na HÁrea  do candidato", no endereço eletrõnlco  www.legatus.org.br. ~

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- 6.8 . O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência  poderá  também  requerer atendimento especial, Indicando as condições  de que necessita pa,.a a  reallzaçao das provas,  conforme  previsto  na  lei  Federal  na  13.146,  d e  6  de j ulho  de  2015;  e  no Decreto Federal no 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
- 6.9. O candidato que, no ato da Inscrição,  se declarar pessoa com deficiê ncia, se aprovado no processo seletivo, figurará  na listagem de  classificação  de todos os candidatos "'º cargo  e,  também, em list a  especifica  de  candidatos  na  condição  de  pessoa  com deficiência  por cargo.
- 6.10 . As vagas reservadas às pessoas com deficiên cia poderão  ser ocupadas por candldàios sem  deflclêncla na  hipótese  de não haver  inscrição  o u  aprovação  suficiente  de candidatos com deficiência  no processo seletivo.
- 6.11. O  candidato  com  a  inscrição  deferida  para  concorrer  na  condição  de  pessoa  com deficiênci a, se  convocado  para  contratação, poderá ser submetido  à avaliação biopslcossoclal promovida por equipe multlprofisslonal e l nterdlsclpllnar de responsabllldade  do  munlclplo  de  Esperantlna-PI,  formada  por  tr~s  profissionais, dentre os quais um deverá  ser médico,  que analisará  a qualificação do candidato como pessoa com deficiência,  nos termos do §  1D do art. 2D  da Lei no 13.146/2015,  e  suas alterações;  do art. 4 9  do Decreto nR 3 .298/1999, alterado pelo Decreto nlit 5.296/2004; do §  1a  do  art.  1a  da  Lei  nliil  12.764/2012;  da  Lei  nliil  14.126/2021;  do  Decreto  nR 9.508/2018; e observados os dispositivos da Convenção  sobre os Direitos da  Pessoa com Deficiência  e seu p,.otocolo facultativo.
- 6.12. O  candidato, caso convocado para ser submetido  à  avaliação  biopsicossocial,  deverá comparecer munidos de documento de identidade original e de laudo médico  em sua via original ou em  cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos  doze meses que antecedem a pericia médica, que ateste a espécie  e o g rau ou nfvel de deficiência,  com expressa  referência ao  código  correspondente  da  Classificação Internacional  de Doenças CIO,  bem como com  a  provável  causa  da deficiência . O candidato ainda deverá  apresentar todos os exames complementares que sejam Julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com  deficiência.
- 6.13. Perderá  o  direito  de  concorrer  às  vagas  reservadas  às  pessoas  com  deflcl~ncla  o candidato que, por ocasião da avaliação  blopslcossoclal:
- a) não  apresentar o  laudo médico  (orieinal Ou cópia autenticada em cartório);\_
- b) apresentar o laudo médico  em período  superior a 12 meses anterio,.es à data de realização  da  avaliação biopsicossoclal,  exceto  no  caso  dos  candidatos  cuja deficiência  se enquadra no § 1a do art. 1a da Lei na 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista);
- c) deixar de apresenta,.? relatório de que trata o  subitem 7.12.1 deste edital, se for o  caso;
- d) deixar de cumprir as exigências  de que tratam os subitens 7.12.2 e 7.12.3 deste edit al, se for o  caso;
- e) não for considerado pessoa com deficiência  na avaliação  biopslco:ssoclal;
- f) não  comparecer à avaliação biopsicossocial;
- g) nJo apresentar o  documento de identidade original.
- 6.14. O  candidato que  n:io for considerado  com  deficiência  na  avaliação  biopsicossoclal flgurani na list.a de classlflcação  geral.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

## que deseja se Inscrever;

- e) preencher integral e  corretamente a  ficha  de  Inscrição  com  os  seus dados pessoais e clicar no ícone  ..  Finalizar Inscrição #.
2. S.3.1. Antes de confirmar sua Inscrição, o candidato deverá  conferir seus dados. caso verifique, posterionnente1 qualquer lncorreçlo em seus dados1 ele dever~ efetuar  a correção por  melo do  llnk  ..  Alterar  cadastro  ..  , na  .,Á rea  do candidato"'# d lsponfvel no endereço eletr6nleo  www.leaatus.org.br.
3. 5.3.2. Caso  o(a)  candidato(a)  tenha  registrado  seu  " NomeH,  "'CPF" ou  "'Data  de Nascimento" incorretamente, deverá enviar cópia digitalizada de-; um documento de Identificação  (carteira de Identidade, CNH, etc), para o  e- mall atendimento@legatus.org.br, ou por melo do ,.Formulário de Ajuda" disponível no site, informando o dado a ser alterado.
4. 5.4. Não  serão  aceitas, sob hipótese alguma, solicitações  de alteração  de opção  de cargo. Caso o candidato deseje concorrer a um cargo distinto daquele para o qual se Inscreveu anteriormente, deverá  faz.er uma nova Inscrição .
5. 5.4.1. A Prefeitura Municipal  de  Esperantlna-PI e o Instituto  Legatus nfto se responsabilizam por  requerimentos  de  Inscrição que  nã\_ o tenham  sido recebidos por  fatores  de  ordem técnica  dos  computadores, os q uais Impossibilitem a transferência  dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissã o de dados.
6. 5.5. Não serão  aceitas Inscrições  condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ ou correio eletrônico.
7. 5.6. Para efetuar a Inscrição é Imprescindível  o número de Cadastro de Pessoa Física  (CPF) do candidato.
8. 5.7. A  qualquer tempo,  mesmo após o  término  das etapas do processo de seleção ,  poder­ se-á  anular a  inscrição,  as  provas e  a  nomeação  do candidato,  desde  que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, ou ainda o  descumprimento de normas deste edital.
9. 5.8. O  comprovante  de  inscrição deverá ser  mantldt;&gt;  em poder  do  candidato  até o encerramento do processo seletivo.
10. 5.9. A Inscrição  Implica  o  conhecimento e tácita  aceitação,  por  parte  do candidato,  das normas e condições  estabelecidas neste Edital/em relação  às quais não  pode,.,1  alegar desconhecimento, bem como quanto à  realização  das provas nos prazos estipulados.

## 6 .  DAS VAGAS DESTINADAS A  PESSOAS COM DEFIClfNCIA

- 6.1. Considera-se pessoa com deficiência  aquela que tem Impedimento de longo prazo de natureza física,  mental, intelectual ou sensorial, o qual, em Interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua·particlpação  plena e  efetiva na sociedade em  Igualdade de condições  com as demais pessoas.
- 6.1.1. Terão direito  a  concorrer  como  pessoas  com  deficiência aquelas  que  se enquadrarem no art. 29  da lei n11'  13.146/2015; nas categorias discriminadas no art.  411'  do  Decreto  nliil  3.298/1999,  com  as  alterações i ntroduzidas  p@lo Decreto nV 5.296/2004; no§ 1v do art. lliil da lei nv 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espe~:~ Autista); e na le, n· 14.126, de 21 de março

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6.15. O  grau de deficiência  de que for portador o  candidato não  poderá  ser Invocado como causa para pedidos de licença.

## 7. DA AVALIAÇÃO DE TfTULOS E EXPERltNOA PROFISSIONAL

7. 1. A avaliação  de títulos  e experiência profissional terá caráter  classlflcatórlo e habilitatório e valerá  o máximo de 30 pontos, ainda que a soma dos valores dos titulas apresentados seja superior a esse valor.
2. 7 .1 . 1 .  O  candidato  que  não  proceder ao  envio  de  tftulos  estará  automaticamente eliminado do  certame  e  não  participará  da  etapa  subsequente  do  procê:sso seletivo.
3. 7.2. Após  efetuar  sua  inscrição ,  conforme  procedimento  descrito  no  subitem  5.3,  os candidatos  deverão proceder  ao  envio  dos  seus  títulos,  no  prazo Indicado  no cronograma estabelecido pelo Anexo I deste edital, por meio da ..  Área  do Candidato", no endereço eletrõn ico www.legatus.org.br.
4. 7.3. O envio  da  documentação  referente  à  avaliação  de  títulos é  de  responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Legatus não  se responsabiliza  por qualquer tipo de problema  que impeça  a  chegada  dessa  documentação  a  seu destino, seja  de ordem técnica dos computadores,  seja decorrente de falhas de comunicação,  bem como por outros fatores que Impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse  processo,  não serão  devolvidos e nem de\_ les serão  fornecidas cópias.
5. 7.4. O candidato deverá  manter aos seus cuidados a documentação  referente à avaliação de Utulos e, caso seja solicitado, deverá  enviar a referida documentação  por melo de carta registrada, para a confirmação  da veracidade das Informações .
6. 7 .5 . Somente serão aceitos documentos que estejam nas extensõe s ".pdf", " .png", ".Jpeg" e " .jpg". O  tamanho de cada documento submetido devera ser de, no máximo , 1  MB.
7. 7.5.1. t de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato  conferir  se  os  documentos Incluídos  dizem  respeito  a  cada  alínea indicada  no  sistema  de upload. Os documentos  que  não forem  condizentes  com  a alínea  Indicada  serão desconsiderados para fins de análise .
8. 7.5.2 . Não serão aceitos  documentos  ilegíveis ,  bem  como  os  que  não forem submetidos da forma estabelecida no 4'fstema de upload.
9. 7 .6. À medida que  for anexando  os  documentos  exigidos,  o  candidato  poderá  dei~á -los gravados, clicando no ícone "Salvar"'. Após ter anexado todos os documentos exigidos para avaliação  dos títulos,  o  candidato deverá  conferi-los e, em seguida, enviá-los.  Uma vez enviados, nSo ser6 possfvel a ediçk  dos docufnefltos ou novo envio.
10. 7.7. O  candidato  deverá  lnformir,  ainda,  a  pontuação  pleiteada  na  avaliação  de  títulos , conforme os critérios  estabelecidos pelo subltem 11.3 deste edital,  sendo 30 (trinta) pontos a  nota máxima  admitida.
11. 7 .8 . Não  serã o  admitidos ou considerados títulos enviados fora  do prazo estabelecido no cronograma deste edital, tampouco aqueles encaminhados via fax, Corrê los, protocolo administrativo, ou outro melo não  previsto neste Edital.
12. 7 .9. A veracidade das Informações prestadas no  envio dos tftulos será de  Inteira ,esponsabllldade do candidato, pode~:~ este ,esponde,, a qualque, momento, no caso ~

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de serem prestadas informações  inverídicas  ou utilizados documentos falsos,  por crime contra a  fé pública,  o  que acarretar.fi sua eliminação do concurso.

- 7 .10.  Por ocasião  do envio  dos títulos,  o  candidato deverá enviar pelo sistema de upload cópia digltallzada dos seguintes documentos:
- a)  Documento de identificação ;
- b)  Cópia do certificado ou diploma, acompanhado de histórico escolar, comprobatório da escolaridade exigida para o  cargo a  Que o  candidato concorre;

c)  Cópia dos títulos.

- 7 . 10.1 . Serão  considerados documentos de  identidade:  carteiras  expedidas  pelos Comandos Militares  ..  pelas Secretarias de Segurança Pública ,  pelos Institutos de Identificação  e  pelos corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgão s fiscalizadores de exercício  profissional (ordens,.  conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão  público  que,  por lei  federal,  valham como identidade: carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o  modelo com foto}, documentos digitais com foto e  assinatura (CNH digital e  RG digital ou qualquer outro documento dig1tal, com foto e  assinatura, válido  nos termos da legislação  vigente).
- 7.11. Somente serã o  aceitos os tftulos abaixo relacionados. observados o s limites de pontos:

TABELA li

| ITEM                   | TITULAÇÃO                                                                                                                                                                      | QUANT. MAAIMA          | VAI.OR UNITAIUO        | VAI.OR MIÚ:IMO   |
|------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------|
|                        | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado; Certificado/Declaração de conclusão e histórico de Ooutor.tdo, acompanhado de Histó rico Escolar e Ata de Oefeu.   | 01                     | 8,0                    | 8 ,0             |
|                        | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado; ou Ccrtificado/Declaraçllo de conclusão e histórico de Mestrado. acompanhado de Histó rico Escolar e Ata de Defesa. | 01                     | 6,0                    | 6,0              |
|                        | Certificado e histórico de Curso de Pós-Gradu.ação em ní vel de Espectallzaçao. devidamente reaistrad.t no e-MEC, com carga hor.iria mínima de 360 horas.                      | 02                     | 3,0                    |                  |
| 4                      | Comprovaçã o de tempo de serviço na função pela qual estáconcorrendo. p or ano comprovado.                                                                                     | os                     | 2.0                    | 10,0             |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS                                                                                                                                                         | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 30,0             |

- 7 .12. Para a comprovaçã o  dos título s relacionados nos Itens 1 e  2  da Tabela li, somente se rão aceitos Diplomas devidamente registrados, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. No caso de Diplomas obtidos no exterior, estes. obrigatoriamente,  deverão  estar  revalidados  por  Instituição  de  Ensino  SuperiOr  no Brasil, d e  acordo com Art. 48 da Lei n11  9 .394, de 20.12.1996,-e  d., Resoluç:lio CNE/CES n11 01, de 03.04.2001.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.13. Os  certlflcados  de  pós-graduação taro  sensu denominados cursos  de especialização , expedidos  por  instituições de  ensino  superior  pertencentes  ao  Sistema  Federal  de Ensino, deverão obedecer ao disposto na Resolução CNE nR 1, de 6  de abril de 2018.
- 7.14. Não  serão  aceitas declarações ,  históricos ou certidões  de conclusão  de d lsclplinas para comprovação  dos  títulos relacionados  nos  itens  1,  2 e 3  da  Tabela  Ili,  tampouco certificados para os títulos  relacionados nos Itens 1  e  2 .
- 7.15. Não  serão  aceitas declarações ,  históricos ou certidões  de conclusão  de disciplinas para comprovação  dos  títulos relacionados  nos  itens  1,  2  e 3 da  Tabela  li,  tampouco certificados para os títulos  relacionados nos Itens 1 e  2. ....\_
- 7 .16. Para receber a pontuação  relativa ao exercício  de atividade profissional descrita no Item 4  da Tabela li, o candidato deverá  apresentar documentos digitalizados legfveis, em formato PDF ou imagem (JPG/PNG), observando as seguintes opções:
- a) para exerdclo de atividade em empresa/lnstftutção  privada: Sera  necessár io  o  envio de Imagem  d e  um dos seguintes documentos: 1) extrato completo cm PDF emitido no aplicativo " Carteira de Trabalho Digital  ..  , em que conste dados pessoais,  empregadores com CNPJ, data de admissão e  de desllgamento (quando houver), cargo ou função , tipo de vinculo e  remuneração;  2) declaração do empregador, emitida em papel t imbrado e assinada, informando  o período  trabalhado  (com inicio e fim, se aplicável), a escolaridade exigida para o  cargo/função,  a  espécie de serviço técnico ou profissional de nível  superior desempenhado e uma breve descrição  das atividades.
- b) para exercklo de atfvldade/lnstltulçSo pública :  será  necessário  o  envio da imagem de declaração  ou certidão  de tempo de serviço, emitida pelo setor de Recursos  Humanos da instituição , contendo o  período  de exercício (com início e fim até  a data da expedição do documento), a escolaridade exigida para o cargo/ função , a espécie  de serviço técnico ou profissional de nível  superior realizado e a descrição das atividades.
- c) para exercício  de atividade/serviço prestado por melo de contrato de trabalho:  será necessário  o  envio de contrato de prestação  de serviço ou atividade, firmado entre as partes (candidato e contratante), com Identificação completa, CNPJ ou CPF e  assinatura das partes, acompanhada de declaração  do contratani:e, em papel timbrado e  assinada, informando  o  perí odo  de  execução  (com  início  e  fim,  se  aplicável),  a  e scolaridade exigida,  a  espécie de  serviço técnico ou  profissfcnal  de  nfvel  superior  realizado ~ a descriçã o  das atividades.
- d) para  exerck:lo  de  atlvldact./servlço  prestado  como  aut6nomo  ou  volunt·rlo:  será necessário  envio  de  recibos  de  pagamento  autõnomo  (RPA)  ou  documentos  fiscais equivalentes,  devendo constar  ao menos  o  primeiro  e  o  último  recibos  do  período declarado,  acompanhado de ~eclaração  do contratante ou beneficiário ,  Informando o período trabalhado (com  Início e  fim,  se  apliclvel),  a  e spécie de  serviço  t écnico  ou profissional de ní vel superior realizado e  a  descriçã o  das atividades.  Para o s  casos de serviço voluntário ,  declaração  do contratante,  emitida em  papel timbrado e  assinada pela instituição  em que prestou serviços,  informando o  período  trabalhado (com Início e  fim,  se  aplicável) ,  a  escolaridade exigida  para  o  cargo/função,  a  espécie de serviço técnico ou  profissional  de  nível superior desempenhado  e  uma  breve  descrição  das atividades.

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- 7 .16.1 .  A  declaração  ou certidão  mencionada na alínea "b"  do subitem 7.16 dever~ ser emitida pelo órgão  de pessoal ou de recursos humanos competente. Na aus~ncla de tal setor,  a  autoridade emissora deverá  declarar expressamente essa Inexistência  e  Indicar, por extenso,  o  nome do órgão  respons.five l  pela emissão do documento.
- 7 . 16.2 .  Para  fins  de  pontuação referente  à experiência profissional,  não serão consideradas frações  de ano, período s concomitantes nem sobreposiçõe s de tempo.  Quando  houver  sobreposiçã o, prevalecer.fi  o perfodo  de  m ~ tor duração.
- 7.16.3 . Somente sera considerada, para efeito  d e pontuação de  experiência profissional, a  atividade exercida após a  conclusão  do curso  superior. A  data d e  conclusão  será  aquela constante no diploma ou,  excepcionalmente,  e m certidão  de colação  de grau emitida pela instituição  de ensino, desde que o diploma esteja em tramite de registro.
- 7 . 16.4 .  Se rã o  computadas  apenas experiências  encerradas  até a  data de envio da documentação  da fase de titulos,  não  se ndo admitida contagem de tempo post e rior.
- 7 .16.5 .  Todos os documentos deverão  estar datados, assinados e  com identificação leg,vel  do  signatário. Documentos  emitidos  d igitalmente  deverão conter verificador de autenticidade (código ou QR Cede).

## 8 .  DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO  E DA AVALIAÇÃOTtCNICO-PROFISSIONAL  MEDIANTE ESTUDO OE CASO

- 8 .1 . A  Prova de Desempenho Didático  e  a  Avaliaçã o  Técnlco-Proflsslonal Mediante  Estudo de Caso terão  caráter  eliminatório e  classlficatório e valerão  de O (zero) a  70 (setenta) pontos\_
- 8 .2 . Os locais e  horários  para reallzoção  da Prova de Desempenho Didático  e  da Avaliaçã o Técnico-Profissional Mediante Estudo de Caso  serã ~  divulgados no endereço eletrônico www.legatus.org.br, na data estipulada no Anexo 1 (Cronograma) deste Edital.
- 8 .3 . Para  realização  da Prova de Desempenho Dldát'lco  e  da Avaliação  Técnico -Profissional Mediante Estudo de Caso,.  o  candidato deverá  se  apresentar munido de documento oficial de Identidade, dentre aqueles elencados no subltem 7 .10.1.
- 8.4. A  Prova  e  a  Avaliação  destinam-se  a  apurar a  aptidão  do candidato para o  exercício  da funçã o .
- 8 .4 . 1 . O  conteúdo  programáticó  para a  Prova de Desempenho Oldático  é o  estabelecido no Anexo IV, cujos  pontos serão  sorteados entre os candidatos  na data estipulada no cronograma do certame.
- 8 .4.2. Os  temas para  a  Avaliação  Técnico-Profissional Mediante  Estudo de caso  ~ão  os est·belecidos no Anexo N  \_
- 8 ~ 5 ~ 14. ~~ ou ia,  A~\iaçSo  scf'ão  filmadas  e,  em  seguida,  avaliadas  conforme  critérios .s~  nas  Fk:has  de  Avaliação  constante  nos  Anexos  11 e Ili, por  Banca

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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- Examinadora, cujo(s) membro(s) terão a mesma titulação ou titulação superior à exigida para cada área  do conhecimento.
- 8.6. A  Prova de Desempenho Didático  para os cargos de professor será  constituída  de uma aula  teórica  de  até  10  (dez)  minutos,  devendo  o  candidato  entregar  no  início da apresentação da sua aula o  respectivo Plano de Aula.
- 8.6.1. O  Plano  de  Aula,  conforme  modelo  constante  no Anexo  V,  deverá  contemplar: Identificação  do  tema;  objetivo  geral  e  objetivos  específicos da  aula;  conteúdo programático;  metodologia; avaliação e  bibliografia.
- 8.7. A  Avaliação  Técnico -Profissional  - destinada  aos cargos de Coordenador Pedagógico, Assistente Social, Fonoaudlólogo, Nutricionista e Psicólogo - consistirá  na apresentação individual do candidato a  um estudo de caso. A situação  hipotética, que abordará  um dos temas constantes no Anexo IV, será  fornecida no momento da avallaç:lo, cabendo ao candidato:
- a) realizar a leitura e análise  do caso proposto;
- b) elaborar  soluções e encaminhamentos  técnicos  compatfveis  com as atribuições  do cargo, procedendo à  sua apresentaç:lo oralmente, de forma estruturada e dentro do tempo estipulado de até  10 (dez) minutos.
- 8.8. Os recursos didáticos que o Instituto Legatus disponibilizará  para que o candidato utilize durante a Prova de Desempenho Did.itico serão : quadro branco e pincel, podendo ainda ser  utilizados  outros  recursos  didát icos,  flcãndo a  cargo  de  cada  candidato  o  seu fornecimento. instalação  e  uso. dentro do tempo que lhe é dado conforme o  subitem 8.6.
- 8.9. A  Prova de Desempenho Oid.itico ser-á  gravada única e exclusivamente pel~ Comissão do Processo Seletivo, não sendo permitido ao candidato portar equipamentos como b lp, telefone celular. walkmon, dlscmon, tocador MP3, lpod, agenda eletrônica, smartphone, t a blet, palrntop, receptor-, câmera, gravador ou outros equipamentos similares.
- 8.10.  Não  haverá  segunda chamada para realização da Prova de Desempenho Didático  ou da Avaliação  Técnico -Profissional, sendo eliminado o  candidato que não  comparecer para sua realização. ·

## 9. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

- 9.1. A  Nota Final do candidato será  a soma da nota obtida na Análise  Curricular com a  nota obtida na Prova de Desempenho Did.átlco  ou Avaliação  Técnico-Profissional mediante estudo de caso.
- 9.2. A  classificação  final será  obtida, após os critérios  de desempate,  com base na listagem dos candidatos remanescen!es no processo seletivo.
- 9.3. Será  considerado " aprovado"' o  candidato classificado dentro do número  de vagas para cada cargo, conforme quantitativo estabelecido pela Tabela I deste Edital.
- 9.4. Os candidatos classificados para o Cadastro Reserva podem ou não ser convocados para contratação dentro  do  período  de  validade do processo  seletivo, confor'me a nec.e.uidade e: a dispon,bilidade orçament,ria da Prefeitura·Municlpal de Esperantina.
- Os ~tos  ser-ao ordenõldos  de acordo com os valores decrescentes das notas fi~ , ~osc:ri~  de desempate.

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## 10. DOS CRIT-=RIOS DE DESEMPATE

- 10.1. Em caso de empate nas vagas, terá  preferência  o candidato que, na seguinte ordem :
- a) tiver Idade Igual  ou  superior a  sessenta  anos,  até o  Ultimo dia  de inscrição  neste processo seletivo, nos termos do artigo 27,  parágrafo  único,  do Estatuto do Idoso;
- b) obtiver a maior nota na Prova de Desempenho Didático ;
- e) obtiver a maior nota na An.iilise Curricular;
- d) persistindo o  empate, ter.i preferência  o candidato mais velho.

## 11. DOS RECURSOS

- 11.1.  Será  admitido recurso contra o  Resultado dos Pedidos de Inscrição  como Pessoas com Deficiência,  contra o  Resultado Preliminar da Análise  Curricular, e  contra o  resultado prellmlnar da Prova de  Desempenho Didático  ou da Avallação Técnico  Profissional.
- 11.2.  O candidato que desejar interpor recurso contra uma das etapas previstas no subltem anterior  deverá fazê-lo dentro  do  prazo  estabelecido  no  cronograma  do  processo seletivo. sob pena de preclusão.
- 11.3. Para  apresentar  recurso,  o candidato  deverá usar  formulário eletrônico próprio ( " Recursos#),  encontrado no endereço eletrônico www.legatus.org.br,  respeitando as respectivas Instruções.  Não  serão  aceitos recursos via fa,c,  correio eletrônico, Correios ou fora do prazo.

## 12. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

- 12.1. O resultado  final  será homologado  pela  Prefeitura Municipal  de  Esp,erantlna-PI mediante publicação  no Diário  Oficial do Munidpio, e divulgado na Internet, no site do Instituto Legatus.
- 12.2.  O prazo de validade do processo seletivo sera de 01 (um) ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única  vez pelo mesmo perfodo, a critér io da Prefeitura Municipal de Esperi!'ntlna.
- 12.3.  A  Prefeitura Municipal de Esper.1ntina reserva-se o  direito de proceder às contratações, dentro do prazo de validade do processo seletivo. em número  que atenda ao Interesse e  à  necessidade de serviço, de acordo com a diSl&gt;,onibilldade orçamenUiria e o  número de vagas existentes estabelecidas por este Edital.
- 12.4. Os candidatos  serão convocados  para  contratação  por  melo  de  Ato  Convocatório publicado no Diário  Oficial dos Municípios  ou comunicação  direta ao candidato.
- 12.5. t de exclusiva  responsabilidade da Prefeitura  Municipal de Esperantlna a  convocação dos candidatos.
- 12.6. ~ de  Inteira responsabilidade  do  candidato  acompanhar  os atos  convocatórlos publicados após a homologação  do processo seletivo.
- 12.7.  O  candidato que n:io atender, no ato da contratação,  aos  requisitos  do item 4  deste Edital  será  considerado  desistente,  excluído automaticamente  do  processo  seletivo. perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do pró,clmo candidato na lis ~ a e classificação.

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12.8. O candidato convocado para contratação  não poderá  solicitar â Prefeitura Municipal de Esperantina reclassificação  para o  final da lista geral dos aprovados.

## 13. DA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS CANDIDATOS

- 13.1. Ao realizar sua Inscrição , o  candidato concorda com os termos que constam neste edital, bem como aceita que os seus dados pessoais, sensíveis  ou não,  sejam tratados e  processados de forma  a  possibilitar a  efetiva  execução  do  processo seletivo,  com  a  aplicação  dos  critérios de avaliação e  seleção,  autorizando  expressamente  a  dlvulgaç:lio  de  seus  nomes,  números de inscrição  e  notas, em observância aos princípio s da  publicidade e  da transparência  que  rege· m  a Administração  Pública  e nos termos da Lei nll 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- 13.1.1. O candidato,  ao  realizar  sua  inscrição, também manifesta  ciência quanto  à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento,  notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência  (se for o caso), entre out,-os, tendo em vista que essas informações  são  essenciais para o  fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao processo seletivo.  Não  caberão  reclamações  posteriores nesse sentido,  ficando  cientes  também os  candidatos  de  que,  possivelmente,  tais informações  poderão  ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
- 13.2. O Instituto Legatus poderá  compartilhar os dados pessoais dos candidatos nas seguintes hipóteses:
- a) Com o  município de  Esperantina-PI,  para  o  atendimento de  sua  finalidade pública ,  na  persecução  do interesse público ,  com  o  objetivo  de executar as competências  legais ou cumprir as atribuições  legais do serviço público ;
- b) Com  autoridades,  entidades  governamentais  ou  outros  terceiros,  para  a verificação, por  exemplo,  da  autenticidade  de  dados  fornecidos  para  a solicitação  de isenção  do pagamento de taxa de inscriçã o,  da inscrição  como Pessoa  com  Deficiência ,  da  autenticidade  de  um  título apresentado,  entre outros;
- c) M ediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência  legal para a  Sua requisição,  ou para a  proteção dos  Interesses  do  Instituto ou  do  município  em  qualquer tipo  de  conflito, incluindo ações  judiciais e processos aQ,rnlnistrativos.
- 13.3. O  Instituto  Legatus  não  compartilha  informações,  vídeos ou  documentos  pessoais  de candidatos com outros candidatos, em observ~ncia ao estabelecido na Lei n9 13. 709/2018 (lei Geral de Proteção  de Dados Pessoais), bem como na Lei n2 12.527/2011, em seu art. 31, § 12, li, em que se estabelece que as informações  pessoais dependem de consentimento expresso da pessoa a que se referem para d ivulgação  ou acesso per terceiros.
- 13.4. Nào  será  deferido o  pedidÕ de  anonimização  ou  exclusão  dos dados  de  candidato imprescindíveis ao cumprimento de dever legal,  bem como para  o  fornecimento de informações  a órgãos  contratantes ou de controle externo.

## 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 14.1. A  inscrição  do candidato  implicará  a  aceitação  das  norma$  para  o  processo  sele ivo contidas neste Edital e em outros a serem  publicados.

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- 14.2.  O acompanhamento da publicação  de  todos  os  atos,  editais e comunicados  oficiais referentes a este  Processo  seletivo,  divulgados Integralmente no endereço eletrônico www.legatus.org.br, é  de inteira responsabilidade do candidato.
- 14.3.  O candidato poderá  obter informações  referentes ao processo seletivo ou relatar fatos ocorridos durante sua realização  por meio do formulário eletrônico disponível  na página da internet do Instituto Legatus.
- 14.4.  Quaisquer  correspondências  físicas referidas  neste  edital  deverão  ser  postadas,  via CARTA  REGISTRADA  ou SEDEX, à sede  do INSTITUTO  LEGATUS PROCESSO SELEJ IVO ESPERANTINA- Rua Fidalma Boavista Gondim, 2361, bairro Horto Florestal, CEP: 64052400 em Teresina-PI.
- 14.5.  O  candidato  deverá manter  atualizado  o  seu  endereço  com  o  Instituto  Legatus, enquanto  estiver  participando  do  processo  seletivo,  até a  data  de  divulgação  do resultado final.
- 14.6. Os casos omissos serão  resolvidos pelo Instituto Legatus em conjunto com a Comissão do Processo Seletivo.
- 14.7. Os  documentos  produzidos e utilizados  pelos  candidatos  em  tod~s  as  etapas  do processo  seletivo  são de  uso  e  propriedade  exclusivos  do  Instituto legatus,  sendo terminantemente  vedada  a  sua  disponibilização a  terceiros  ou  a  devolução ao candidato.
- 14.8. Os itens deste Edital poderão  sofrer eventuais retificações,  alterações,  atualizações  ou acréscimos, enquanto  não consumada a providência  ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será  mencionada em edital ou comunicado.

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Esperantlna-PI, 01 de dezembro de 2025.

IMENTO ALVÊS  SAMPAIO lta Municipal

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## ANEXOI

## CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

| EVENTO                                                                                                                      | DATA PREVISTA   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES                                                                                                       | 02 a 11.12.25   |
| Prazo final para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência | 11.12.25 ~      |
| Período de envio dos títulos e documentos de experiência profissional                                                       | 13 a 16.12.25   |
| Resultado das inscrições deferidas para candidatos concorrentes como pessoas com deficiência                                | 17.12.25        |
| lnterpasição de recurso contra o indeferimento de inscrição como pessoa com deficiênc ia                                    | 18.12.25        |
| Resultado da análisedos recursos interpostos contra o indeferimento de Inscrição como pessoa com deficiência                | 26.12.25        |
| Divulgação do Resultado Preliminar na Avaliação de Títulos e ExperlênclaProfissional                                        | 29.12.25        |
| Apresentação de Recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Tí tulos e úperlênda Profissional                    | 30.12,25        |
| Realização do sorteio de ponto para a Prova de Desempenho Didático                                                          | 31.12.,15       |
| Resultado na análise dos recursos e divulgação do resultado definitivo da Avaliação de Títulose ExperiênciaProfissional     | 06.01.26        |
| Período para realização da Prova de Desempenho Didát ico e da Avaliação TécnicoProfissional                                 | 07 a 14.01.26   |
| Divulgação do resultado preliminar da Prova de Desempenho Didáticoe da Avaliação TécnicoProfissional                        | 16.01.26        |
| Apresentação de recursos contra o resultado prelimlná•rda Prova de Desempenho Didáticoe da Avaliação TécnicoProfissional    | 17.01.26        |
| Divulgação do resultado definitivo da Prova de Desempenho Oid.itico e da Avaliação Técnico Profissional                     | 20.01.26        |
| Divulgação do Resultado Final                                                                                               | 21.01.26        |

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## ANEXO li

FICHA DE AVALIAÇÃO DA "AVALIAÇÃ O TtCNICO PROFISSIONAL"

| PROCESSO SELETIVO:   | MUNICÍPIO DE ESPERANTINA   |
|----------------------|----------------------------|
| NOME                 | DOCANDIDATO:               |
| N• DA INSCRIÇÃO :    | 1 CPf:                     |
| TEMA DO ESTUDO DE    | CASO                       |

| ANÁLISE ECOMPREENSÃO 00 CASO · Pontuação m,b:fmil: 25 (vinte e cinco} pontos                                                                                                                                                                                                                   | Pontuaçlo Obtida   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 1.1 Identifica corretamente o problema central (06) 1.2 Reconhece fatores contributivos e variávei s relevantes (06) 1.3. Demonstra compreensão contextual adequada (educacional, social, clí nica etc.) (06) 1.4. Fundamenta a análiseem bases técnicas , étteas ou legais (07)               |                    |
| ENCAMINHAMENTOS TtCNICOS E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO· Pontuação m,1dma: 2S (vinte e clnco)polrto$                                                                                                                                                                                               | Pontuaçã o Obtido  |
| 2.1 Propõe Intervenções pertinentes ao cargo e ao caso (08) 2.2. Apresenta ações objetivas, viáve is e justificadas tecnicamente (07) 2.3. Demonstra clareza na definição de prioridades e etapas de atuação (051 2.4. Considera prlnclplos. éticos , direitos e normativas profissionais (os) |                    |
| DOMINtO ffCNICO CIENTIFICO - Pontuaçlo múlma:10(dnco) pontos                                                                                                                                                                                                                                   | Pontuaçlo Obtida   |
| 3.1 Demonstra domfnlo teórico adequado ao caso (05) 3.2 Utiliza terminologia técnicaapropriada (03) 3.3 Relaciona teoria e pr;ltica com coerfncta (02)                                                                                                                                         |                    |
| CAPACIDADE DESÍNTESE ECOMUNICAÇÃO - Pontuação m~xlma: 10 (cinco) pontos                                                                                                                                                                                                                        |                    |
| 3.1. Consolida as ideias principais com objetividade (03) 3.2. Apresenta síntesecoerente, evitando redundãnclas (02) 3.3. Clareza, flu! ncia e organização da fala (03) . . 3.4. Postura profissional e comunicação não verbal (02)                                                            |                    |
| TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                |                    |

·  16-

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO Ili

## FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

| PROCESSO SELETIVO:   | MUNtclPIO DE ESPERANTINA   |
|----------------------|----------------------------|
| NOME DO CANDIDATO:   |                            |
| N• DA INSCRIÇÃO:     | CPF:                       |
| TEMA DA AULA         |                            |

| ORGANIZAÇÃO DOTRABALHO·Pontuaç&o m,xlma: 30 (Trinta) pontos   | ORGANIZAÇÃO DOTRABALHO·Pontuaç&o m,xlma: 30 (Trinta) pontos                                                                                                                                                                                  | PontuaçSo Obtida   |
|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 1 , Plano de Aula                                             | 1.1 Apresenta plano de aula de acordo com o edital (03) 1.2 Desenvolve a aula em coerênciacom o plano apresentado (03)                                                                                                                       |                    |
| 2. Ob)etlvos                                                  | 2.1 Deixa claro os objetivos da aula (03)                                                                                                                                                                                                    |                    |
| 3 . orsanlzaÇ,l o                                             | 3.1 Facilita a aprendizagem, Inter-relacionando conteúdos(06)                                                                                                                                                                                |                    |
| 4. Uso do tempo                                               | 4.1 Estrutura o tempo conforme a relevãncia e complexidade do assunto (0.3)                                                                                                                                                                  |                    |
| s. Seleçlo dos Recursos Dtd,tlcos                             | 5.1 Utiliza recursos didát icos bem elaborados e adequados ao contelJdo (03) . 5.2 Mantém os recursos dtdátl cos escolhidos como fonte alimentadora da aula (03). S.3 Usa com habllldade e segurança os recursos didátic os escolhidos (03). |                    |
| 6. Avallaçlo                                                  | 6.1 Aponta estratlgla de aval~o da aprendizagem pertinente ao objeto de estudo e à aula desenvolvida (03)                                                                                                                                    |                    |
| COMUNICAÇÃO - Pontuaç&o mblma: 10 (de.z) pontos               | COMUNICAÇÃO - Pontuaç&o mblma: 10 (de.z) pontos                                                                                                                                                                                              | Pontua~o Obtida    |
| 7. Apr■santaçAo Pessoal                                       | 7.1 Possui dicção clara e fluente (03) 7 .2 Possui boa entonaç:io de voz, postura e gestos adequados (03)                                                                                                                                    |                    |
| 8. lln1u•1•m Tknk:o- Dld,tlc-a                                | 8.1 Usa linsuasem técnica-clentffiacorreta e ~dequada ao conteúdo (04)                                                                                                                                                                       |                    |
| DOMÍNIO 00 CONTEÚDO• Pontuaç.lo m4ixlma: ».,(Trinta) pontos   | DOMÍNIO 00 CONTEÚDO• Pontuaç.lo m4ixlma: ».,(Trinta) pontos                                                                                                                                                                                  | Pontuação . Obtida |
| 9. Coni.-údo                                                  | 9 .1 Trata o conteúdocom profundidade (10) 9.2 Aborda os principais elementos da temitica em questão (OS}                                                                                                                                    |                    |
| 10.Slntese                                                    | 10.1 COnsollda Ideias principais (OS) 10.2 Utiliz.a exemplos relevantes (OS) 10.3. A estratés.autilizada permite a síntese do conteúdo (OS)                                                                                                  |                    |
|                                                               | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                              |                    |

·  17 ·

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&amp;ov1aao  MUNICIPAL

ESPERANTINA

--·e--.  ..... ..-~

## ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÃTICO  PARA A  PROVA DE DESEMPENHO DIDÃTICO  E TEMAS DE ESTUDO DE CASO PARA A  AVALIAÇÃO TlCNICO-PROFISSIONAl

## Assistente Sodal

1. Aluno com faltas reiteradas por vulnerabilidade social: Identificação  das causas, articulaç:lio com a
2. 2 . ;7;:::a 1 ::s::ss ~;::~:  ::::~;~::~:::!ª:~:l~endo estudante: procedimentos. prote~ ão de direitos e encaminhamentos legais.
3. 3 . Família  que rejeita atendimento especiall:r.ado recomendado pela equipe escolar: mediação,  escuta qualificada e estratégias  de orientaç:io.
4. 4 . Conflitos entre estudantes decorrentes de discriminação  e preconceitos: abordagens socloeducativas e ações preventivas.
- S. Dlflculdade de comunicação  entre escola e famflia em situação  de extrema pobreza: visitas domlclllares, mediação e construção  de v,nculo.

## Coordenador Pedaaó&amp;ko

1. Baixo desempenho em leitura e escrita no 2· ano: an.iillse das causas, planejamento de Intervenções pedagóslcas e artlc;ulaçlo com docentes e fammas.
2. 2 . Conflitos recorrentes entre professores de um mesmo ciclo: dificuldades de comunicação,  pr.hlcas divergentes e necessidade de alinhamento curricular.
3. lmplementaçlo de avaliação  formativa na escola: resistência  docente e desafios na mudança de cultura avallatlva.
4. 4 . Alunos com defasagem  idade-série:  organização de estratégias  de acompanhamentO, reforço e recomposiçã o das aprendlzasens.
- S. Uso Inadequado de pn1itlcas pedasógicas d igitais: necessidade de formação  docente e reestruturaçã o do planejamento.

## Fonoaudlóloa:o

1. Aluno do 19 ano com dificuldade persistente de consciência  fonológica e trocas na fala: avaliação, orientação  pedagógica e encaminhamentos.
2. Criança com suspeita de Transtorno do Desenvolvimeni.b da linguagem (TOL): intervenção compartilhada entre escola, famllla e serviços de saúde .
3. Turma com elevado número  de alunos com atraso na alfabetização:  análise  de fatores fonoaudiológicos e estratégias  de apolo ao professor.
4. Aluno com dlsfagla ou restrição alimentar por condições  clínicas: orientações  para segurança na escola e artlculaçlo com a família.
5. Caso de passivei dislexia em estuda~t e do 39 ano: identificação  de sinais, encaminhamento adequado e orientações  pedag6sicas  .

## Nutricionista

1. Aluno com alergla allmentar grave: elaboração  de plano individuall~ado e orientações à e· quipe escolar e à  merendeira.
2. Alta rejeição  da alimentação  escolar pelos estudantes: Investigação das causas e reformulação  do cardápio  conforme PNAE. Jrt.

-18 .

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(Continua na próxima página)

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230

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

~~-~~r,~~

.\_.,.\_..,  \_

\_ \_\_\_

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3. Crianças com sinais de desnutrição ou excesso de peso: ações  de vigilância nutricional e  educação alimentar com a comunidade escolar.
4. Merenda Inadequada por falhas no armazenamento ou manipulação : análise  dos riscos e plano corretivo com a gestão .
5. Projeto de promoção de hábito s alimentares saudáveis : atividades pedagógicas, oficinas e envolvimento da familia.

## Pslcólo10

1. Aluno com crises de ansiedade e dificuldades de adaptação escolar: acolhimento, estratégias  de regulação  emocional e apoio à  família.
2. Turma com conflitos constantes e episódios de bullylng: Intervenções  pslcossoclais, mediação e ações  preventivas.
3. Professor com sinais de esgotamento emodonal (burnout): análise  da situação,  orientações  e encaminhamentos.
4. 4 . Criança com comportamento agressivo e dificuldades de socialização : investigação de fatores e plano de Intervenção junto à equipe escolar.
5. Estudante com desempenho escolar muito abaixo do esperado apesar de boa frequência:  análise  de fatores cognitivos, emocionais e familiares.

## Professor de CIAnclas

1. características  dos seres v ivos: organluu;ão celular, metabolismo e  adaptação  ao ambiente.
2. Reinos da natureza: diferenças fundamentais entre Monera, Protista, Fungi, Plantae e Anlmalla.
3. Ecossistemas brasileiros: dinãmica , cadeias e teias alimentares, fluxo de energia e c:ic:los biogeoqufmlcos.
4. 4 . Sistema solar: estrutura, características  dos planetas e fenômenos astronômicos relacionados à Terra.
5. Corpo humano: sistema dlgestórlo e suas funç&amp;es Integradas.
6. Corpo humano: sistema circulatóf"lo e suas funções  Integradas.

7.

Corpo humano: sistema reprodutor e suas funções  integradas.

8. Matéria  e suas transformações:  estados ffslcos, misturas, substAnclas e reaçõe s quim lcas.
9. Forças e movimento: conceitos básicos  de mecã nlca, velocídade,  aceleração  e leis de Newton.
10.  Fontes de energia: renováveis  e não  renováveis , matriz eneraética  brasileira e Impactos ambientais.

## Professor de Educaç&amp;o Física

1. Desenvolvimento motor na infãncia : fases, habilidades fundamentais e estlmulos adequados.
2. Componentes da aptidão física relacionada à saúde : força, resistência,  flexlbilldade, velocidade e coordenação .
3. Fundamentos dos Jogos e brincadeiras tradick&gt;nals: aspectos lúdicos,  sociais e pedagógicos.
4. 4 . Esportes coletivos: regras básicas,  t.6tlcas e abordagem pedagógica no ensino bá sico.
5. 5 . Ginástica  geral e escola..-: conceitos, objetivos, benefícios  e propostas de atividades.
6. Pslc:omotricidade: conceitos. lmportãncia e práticas  para o desenvotvimento Integral da criança.

7.

Avaliação Osica escolar: princípios,  finalidades

e

Instrumentos de acompanhamento.

- s. Educação  Flsica Inclusiva: adaptaçõe s, acessibilidade e promoção da participação de todos.
2. 9, Atlvl~s  ritmic.as e expressivas: dança, coordenação rítmica  e expressão  corporal.
3. 10,  Seau,rançai e  preve:nçlo de lesões  na escola: cuidados, primeiros socorros básicos  e oraanlzação  do aMblient&amp;,

-·,.--..,-

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1. A consciência  fonêmlea  e fonológica na primeira infância.
2. O processo de desenvolvimento da compreensão  leitora.
3. A introdução  f6nica sistemática .
4. Literacia familiar no processo de ensino-aprendizagem.
5. Numeracia na primeira infancia.
6. A cultura da avallação formativa na escola.
7. Piaget e Vygotsky: diferenças e semeU,anças.
8. Currículo: Construção  e implementação.
9. Procedimentos e metodologia na pesquisa pedagógica.
10. A relevãncla  das formações  nas pr.iticas cotidianas na escola.

## Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1. Piauí: principais tipos de relevo e blomas.
2. Principais atividades econ6micas do Piauí  colonial.
3. Competências  no ensino da matemát ica: numeração e valor posicional, aprendizagem de frações  e decimais, correspond@ncla, seriação e noções  de medida.
4. A avaliação  da leitura no ensino fundamental: Práticas  e abordagens.
5. Principais tipos de abordagens teóricas na Educação Nacional.
6. A cultura da avaliação  formativa na escola.
7. Plaget e Vygotsky: diferenças e semelhanças.
8. Currículo: Construção e Implementação .
9. Procedimentos e metodologia na pesquisa pedagógica.
10.  A relevAncla das formações  nas prática s cotidianas na escola.

## Professor de Geocrafla

1. Interferências  humanas no clima: Efeito estufa, aquecimento Global e redução da camada de otõnio .
2. FenOmenos Naturais: Inversão térmica  e EI Nlffo.
3. Principais acordos ambientais Internacionais: Protocolo de Kyoto e MDL
4. Bacias hidrográficas  brasileiras.
5. Principais características das formaçõe s vegetais: Floresta EQuatorlal, tropical e Medlterrãnea ; principais diferenças.
6. Movimentos da Terra e estações  do ano.
7. Projeçõe s Cartoaráficas:  Tipos e características .
8. Tigres Asiáticos : Origem e fatores da industriallzaç:lo.
9. Blocos Econõmkos  Regionais: lipos de Bloco e principais exemplos.
10. Ordem EconOmica: Oo G-6 ao G-20,

## Professor de História

1. Relações  de dominação e resistl!ncla nas sociedades grega e romana na antiguidade: mulheres, plebeus e esc,avos.
2. Império  Bizantino: Formação e queda.
3. f)Cpansão  lslamica do Século  VII: Origem das tensões  entre Sunitas e Xiitas.
4. A cultura popular na Idade Média.
5. O Estado e as relaçõe s de poder: formação dos Estados Nacionais M odernos.
6. Processo de independê ncia e a montagem do Estado Brasileiro.
7. Atividades econômicas no Piauí  colonial.

-20 ·

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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8. Política  nacional-do café  com leite: Formação  da elite política  nacional.

9.

Guerra do Paraguai (1864-1870): Causas

e

consequências .

10.  Guerra de Secessão nos Estados Unidos (1861-186S).

## Professor de lngl~s

1. Comparative and superlative adjectlves.
2. Simple future: wlll; be going to.
3. Modal verbs: may, might, could.
4. Sim  pie past -verb to be; regular and lrreaular verbs.
- S. The structure of the passive voice.
6. Reference words and discourse markers.
7. Noun Phrases and clauses.
8. Uslng the past contlnuous and progressive.
9. Avaliação  na Interpretação textual da língua  lnalesa.
10. 10,  O uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem da l(ngua estrangeira.

## Professor de M atem,tlca

1. Conjuntos numérico s e intervalos na reta real.
2. Frequência  absoluta e relativa: Diferenças e  usos.
3. Oomlnio 1 contradomínio e conjunto imagem.
4. Funções  afim e quadráticas : Termos relacionados e gráficos cartesianos.
5. Sequências,  proaressã o  aritmética  e progressão  geométrica .
6. Equações  e inequações  exponenciais.
7. Propriedades básicas  dos logaritmos.
8. Triãngulo retãngulo:  Relações  trigonométricas  e teoremas.
9. Teorema dos senos e cossenos.
10.  Posiç&amp;es relativas de uma reta e um plano e de duas retas.

## Professor de Portugu6s

1. O papel da mediação  no processo de ensino-aprendizagem da língua portuguesa.
2. 2, Tlpos textuais e  suas principais características.
3. O sistema alfabético  de escl'ita.
4. Ensino de ortografia: prática  sistemática.
- S. A avaliação  em leitura e interpretação de teKtos.
6. Anállse  slntê\tlca  e  morfológica de uma frase.
7. Vfrgula: seus significados e usos.
8. Tempos verbais no cotidiano: principais usos.
9. Tlpos de sujeito e predicado.
10.  Estudo dos adjetivos: flexão , número  e grau.

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ANEXO V

Modelo padrlo de Plano de Aula para a Prova de Desempenho Olditlco

1. IDENTIFICAÇÃO

Área

:

! Data:

2  PLANO

Objetivos:

3. PROCEDIMENTOS

lntroduçJo:

..

Tema:

1~ndidato:

Conteúdo  programático :

Recursos:

Desenvolvimento:

Conclu~:

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S.  INOK:AÇO(SIIHNJOGILVICAS:

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(Continua na próxima página)

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ANEXO VI ATRIBUIÇÕES  DOS CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL: planejar, organizar, executar e avaliar ações  e programas de assistência  social voltados aos estudantes, famílias e comunidade escolar, no ambito da política  educacional; realizar atendimentos  individuais  e  coletivos  com  estudantes  e  responsáveis, identificando  demandas sociais,  econômicas,  familiares  e  psicossociais  que  impactem  no processo  educacional;  efetuar visitas domlclllares, quando necessár io, para conhecimento da realidade sociofamiliar, subsidiando encaminhamentos  e  Intervenções técnlco·profisslonais;  identificar  fatores  de  vulnerabllld..ade social,  risco  ou  violação  de direitos  que comprometam  a  v ida  escolar,  e  propor estratégias de enfrentamento  e  acompanhamento;  desenvolver  ações voltadas  ao  combate  à  infrequência, abandono  e evasão  escolar; elaborar pa,.eceres, relatórios, estudos sociais e demais documentos técnicos ,  conforme  p,.otocolos  e  normativas  da  profissão;  articular  a  ,.ede  de  proteção  social, estabelecendo  parcerias  com  CRAS,  CREAS,  Conselhos  Tutelares,  Ministério Público ,  Saúde, Assistência Social e demais  órgãos; participar  de  reuniões interdisciplinares  com  equipes pedagógicas,  psicológicas.  gesto ras  e  mu1tiprofissionais,  contribuindo  com  sua  visão  técn ica  e social; desenvolver projetos socioeducativos voltados a temas como prevenção à violência.  direitos humanos, diversidade, inclusão,  proteção  social e  convivência  escolar; acompanhar situações  de violência  domé stica, negligê ncia, abuso, trabalho infantil e outras violações,  tomando providência s e encaminhamentos de acordo com a legislação vigente, apoiar a gestão escolar e da Secretaria de Educação na elaboração,  execução e avaliação de políticas,  planos e programas socioeducaclonais, dent,.e outas atribuições.

COORDENADOR PEDAGóGICO: planejar, coordenar e acompanha,. o  desenvolvimento do projeto polftico-pedagóglco (PPP) da instituição, garantindo  sua  execução e atualização continua; assessoras  os  docentes  na  organização, seleção e Implementação  de  métodos ,  éstratéglas, atividades  e  recursos  pedagógicos  que  favoreçam  a  aprendizagem  dos  estudantes;  promover estudos, reuniões  pedagógicas e  formações  continuadas para professores e  demais profissionais da escola, visando ao aprimoramento das práticas  educa,tivas; acompanhar e avaliar o desempenho escolar  dos  alunos,  propondo  intervenções pedagógicas  que  contribuam  para  a  melhoria  da aprendizagem  e  redução  da  evasão, repetência  ou  baixo  r~ndimento;  anallsar  resultados  de avaliações  internas e externas, utilizando-os para planejar açõe s pedagógicas com foco na melhoria dos indicadores educacionais;  acompanhar o  cumprimento do currículo escolar, da organização didát ica e dos planos de ensino, orientando professores qu:.ndo necessário;  apoiar a gestão esçolar na organização e implem entação de ações  pedagógicas previstas no calendário  escolar; participar da elaboração e revls:io  do Regimento Escolar,  PPP  e  planos de ação;  estabelecer diálogo  com familias e responsáveis;  organizar e acompanhar projetos, programas e atividades complementares;  promover  praticas  inclusivas;  acompanhar  a frequência escolar  e propor estratéelas de enfrentamento à  lnfrequ~ncia e evasão  e  colaborar com ó rgãos  da Secretaria de Educação ,  fornecendo Informações  pe"dagógicas  e  participando de formaçõe s.  reuniões  e  ações institucionalizadas.

FONOAUDIÔLOGO: avaliar, diagnosticar e acompanhar  estudantes  com  alterações de  fala. linguagem oral e escrita, voz, audição , fluência  e motricidade orofacial, identificando necessic;lades específicas relacionadas  ao  processo  de  aprendizagem;  colaborar  nõil Identificação  precoce  de dlflculdades  de  comunicação  e  aprendizagem,  atuando  de  forma  Integrada  com  professores, coordenadores pedagógicos,  psicólogos,  assistentes sociais e  demais  profissionais da  educação; participar da elaboração  de planos de i~tervenção para estudantes com necessidades educacionais

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específicas  relacion ad as  à comunicação e linguagem;  e mitir relatórios, laudos,  pareceres e documentos técnic ·o s,  respeitando as normas éticas  da profissão  e  a s  diretrizes da Secretaria de Educação;  orientar  professores e  equipes escolares sobre est,.atéglas de comunicação.  p,.átlcas pedagógicas  inclusivas  e adaptações r elacionadas  à lingu agem  oral  e escrita;  acompanhar estudantes  com  deficiência auditiva,  surdez, distúrb io s de  linguagem e outras condições, orientando  quanto  ao  uso de recursos  de  acessibilidade  (libras, aparelhos  auditivos,  AASI, implantes  cocleares, FM, etc.); colaborar  na  constru ção d e est ratégias  de  Inclu são escolar, integrando-se ao  Atendimento  Educacional Especializado (AEE) e às equipes  de suporte p edagógico; realizar triagens, avallaçõe s fonológicas, vocais e auditivas, quando  éabível, encaminhando casos específicos para  serviços  de saú de  especializados;  capacitar professor'"es e funcionários  sobre saúde  vocal, boas práticas  de comunicação e cuidados com a voz, especialmente para p rofission ais que utilizam inte n sam ente a  fala; realizar orientações  às famí lias, esclarecen do Intervenções.  evolução do estudante  e  cuidados necessá rios ao desenvolvimento d a comunicação, dent,.e o utras atribuições.

NUTRICIONISTA: p lanejar, coordenar, supervisionar e  avaliar a execu ção  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) no â mbito da Sec,.e taria de Educação;  e labora,. cardápios  escolares de acordo  com  as  diretrizes  do  PNAE.  necessidades  nutricionais  dos  alunos.  hábitos  aliment ares regionais, sazonalidade e  disponibilidade de alimentos; realizar acompanhamento nutricional dos estudantes, identificando necessidades especificas. restrições  alimentares,  alergias. intolerâncias e condições que  d e m a nde m alimentação  diferenciada;  monitorar  a  qualidade  dos  alimen tos adquiridos pela Secretaria ou pelas escolas. verificando condições  de armazenamento, transporte, preparo  e  distribuição ;  supervisionar  as  unidad es  escÕlares  quanto  ao cu mprimento  das  boas práticas de  manipulação  de  alim entos,  condições higiênico- sanitárias e seguran ça  alimentar; capacitar  merendeiras/manipuladores  de  alim e ntos,  oferecendo  formações periódicas  sobre higiene,  preparo,  armazenamento,  t écnicas culin á rlas  e  controle  de desperdício; acompa nhar e avaliar  o  consumo  alimentar  escolar,  reglst,.ando  aceitação  dos  cardápios  e propo,;do  aju stes quando  necessário ; realizar visitas técnicas  às escolas, emitindo relatórios, pareceres e recomendações de  m e lhoria; desenvolver  ações de  educação alimentar e nutricional  com estudantes, professores, famfllas e  comunidade escolar, promovendo hábitos saudáveis;  participar da e laboração de e d itais de compra de alimentos,. auxiliando na especificação  técnica  dos produtos e  garantindo conformid ade com  a  legislação  do PNAE;  supervisionar a  execução  d a  agricultura familiar na alim entação  escolar,  garantindo o  cumprimento do percentual mínimo  de aquisição ; e laborar fich as técnicas de preparo, padronizando receitas e garantindo adequação  nutricional e sanitária;  orientar escolas e famílias sobre alimentação  ;Special,  ale rgias  alim e ntares,  diabetes, doença celiaca e  outras necessidades específicas  dos estudantes; controlar e  avaliar  o  desperdíc io de  alimentos,  propon do melhorias  nos processos d e  prej:)aro e distribuição;  desenvolve r  o utras atividades correlatas,  conforme  necessidade da Secretaria de Educação  e  dentro do escopo da nutrição  escolar.

PROFESSOR: executar as t a,.ef as que se destinam à  docência  e m  sala  de aula  e  fora dela; participar da e laboração  da proposta pedagógic-:1  da. escola.; elaborar e cumprir plano de trabalho  segundo a ::~:a~::~a~~!ª~e 6 :~:::a:a~:: 1 ;~ =~~~~:: 1 : :=::~~~:i~::~ae:::'::s~:t,:~r;:i;.::::~ aula estabelecidos; participar  integralmente dos ped odos dedicados ao planejamento, à  avaliação e.  a.q,  c:le,s.Qn-.eo!:-..ekne:li\to  ~o,fis.sion.a.'-, co&amp;abocar  co"WS a.tividad es d e  articu la.ção  da escola com as fa,1nlli,a,s:; 4it a  CQl!l\W'IJdade.; ~ de: execunv outras tarefas correlatas.

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PSICÓLOGO : atuar no desenvolvimento de açõe s voltadas à promoção  da aprendizagem, inclusão escolar  e desenvÔlvim ento  socioemocional  dos  estudantes, conforme  direfrizes  da  polí t ica educacional; realizar atendimentos psicológicos de caráte r educacional, individuais ou em grupo, com foco em questõe s de comportamento, aprendizagem, desenvolvimento  e  interação  social; apoiar  a equipe  escolar  (professores,  gestores,  coordenadores  e demais  profissionais) na identificaçã o de dificuldades  de  aprendizagem, desafios  comportamentais  e necessidades específicas dos  estudantes;  realizar  avaliações psicológicas  no  contexto  escolar,  observações, entrevistas e análises  que subsidiem  intervenções  pedagógicas e socioemocionais,  respeitando pri ncípios ét icos  da  profissão ;  elaborar encaminhamentos  para  a  rede  de  saúde  ou  assistência social,  quando  identificadas  demandas  que  extrapolem  o  âmbito educacional;  desenv'iilver projetos e programas de prevençã o relacionados à violência  escolar, bullying, uso de substâncias. automutilação , sofrimento emocional, evasão e outros fatores de risco; participar do planejamento e  execução  de ações  de  inclusão  escolar,  apoiando estudantes com deficiência,  transtornos  do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem  ou necessidades  específicas; acompanhar estudantes  com  comportamentos  desafiadores,  transtornos  emocionais  ou  dificuldades  de adaptação , propondo estratégias de intervenção;  promover ações  de apoio socioemocional para estudantes,  profissionais da educação  e  familias;  oferecer orientação  e  suporte aos  professores sobre manejo comportamental, mediação  de conflitos e estratégias de acolhimento psicológico; elaborar relatórios, pareceres e documentos  psicológicos, mantendo  sigilÔ profissional e respeitando normas éticas;  promover  ações de fortalecimento da convivência  escolar, contribuindo  para  a  cultura  de  paz e práticas restaurativas  e  desenvolver  demais  atividades correlatas, sempre dentro dos limites éticos  e legais da profissão e das demandas da Secretaria de Educação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.138,856/0001-04

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## DECLARAÇÃO

Eu, lvanária  do Nascimento Alves Sampaio, inscrita no CPF sob o nº 420.980.923-34,  chefe  do  Poder  Executivo  de  Esperantina/PI,  declara  que  o ~ referido Municí pio possui adequação  orçamentária  e financeira para suportar as despesas inerentes à realização  do Teste Seletivo nº 03/2025, Edital nº 03/2025, estando  plenamente de acordo com  o  disposto no art. 16,  inciso  li,  e demais artigos da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal.

Declaro,  ainda,  estar  ciente  de  que  a  falsidade  desta  declaração configura o delito previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.

Gabinete da Prefeita de Esperantina -PI, 17 de novembro de 2025.

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lvanária  do scimento Alves Sampaio Prefeita de Esperantifle/PI

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNlCIPAL DE ESPERANTINA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME EDITAL SME Nº 04/2025

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## EDITAL DE MATRÍCULAS ANO LETIVO 2026

ESPERANTINA - PI 01  DE NOVEMBRO 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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