LRF — Lagoa De Sao Francisco (29/05/2025)

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## ld:09FEDA337722E888

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO

DO

ENSINO-MOE

LEI  9 . 394/96, Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts . 212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------|
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                                             |                       |                     |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                        |                       |                     |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS 1+2                                                                                                                                   | 20.625 . 355 00       | 6.524 . 373 30      |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2,4) + (2.5) + (2.7))                                                                                        | 1 . 462 . 287,00      | 1.193. 314,131      |
| 5-VALOR M IMO ASER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2. + (2. ) + 25% DE ((1.1 + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1 ,733 . 610,35       | 422 . 365, 01       |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (bl   |
|-----------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 9 . 367 . 462 , 00        | 3. 281. 686 , 44                   |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR         |                           |                                    |
| NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)                         |                           |                                    |

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS SUPE   |
|--------------------------------------------------------------------|
| 8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 |

## 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPON , J S PARA UTILIZA AO  6 + 8

6.740.521

71

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE   | INSCRITAS EM RAP NÃO   |
|---------------------------------------------------|----------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------------------|------------------------|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | O                                | O BIMESTRE                       |                        |                        |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA            |                      |                                  |                                  |                        |                        |
| t.o■                                              |                      |                                  |                                  |                        |                        |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

Usuário : lsael de Almeida IPC Namc: SERVIDOR I Data: 28/05/2025 08:56:18.9561 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.39.00 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simpl esinformat ica. com

Est a.do  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ:

0l . 612.584/0001-19

Periodo :  JANEIRO  A  ABRIL  2025  / BIMESTRE :  MARÇO - ABRIL

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702 702

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX

Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ :

01 . 612 . 584/0001-19

JANEIRO  A  ABRIL  2025  / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

## INDICADORES  DO  FUNDEB

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RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI  9.394/96,  Art.

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

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| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO                                                    | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ         | INSCRITAS EM 1 RAP NÃO   | RAP NÃO DISP. CAIXA   | IDESP. LIQ/EMP SEMI VL . SUP . 1DAS RECEITAS DO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|--------------------------|-----------------------|---------------------------------------------------|
| EXERCÍCIO                                                                                                 | o BIMESTRE                          | 1 o BIMESTRE 1                      | o BIMESTRE        | 1 PROCESSADO             | IPROCESSADO           | TOTAL                                             |
| u- COMaa,,,,...,,,.. __ lllD!lllDAB NO BXl!lldao                                                          | ld) 5.716.304. 96                   | 1 (e) 5. 716. 304. 96               | (f) 5.437.660.21  | 1 (g) o.oo               | (hl O 00              | 1EXERCÍCIO (i) O 00                               |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                     | 2.390.847 , 91                      | 2.390 . 847,91                      | 2 .162.805, 32    |                          |                       |                                                   |
| 11.7,-Tollldun.p.a~comFIINDBll•C ..........                                                               |                                     |                                     |                   |                          |                       |                                                   |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT                              | 3 . 325 .457,05                     | 3 . 325 . 457,05                    | 3 .274. 854,89    | o, 00                    | o, 00                 | 1. 543 . 356, 71                                  |
| comFIINDBII •                                                                                             | O 00                                | O 00                                | O 00              | O 00                     | O 00                  | o o                                               |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 3 . 335 . 101 , 37                  | 3 . 335 . 101,37                    | 3 . 320 . 100, 04 |                          |                       |                                                   |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- YAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 338. 955 , 52                       | 338 . 955 , 52                      | 302. 225, 02      | o, 00                    | o, 00                 | o, 00                                             |

VALOR

Constituição  Federal inciso  XI  e§ 3°  -

U A

DA UNIÃO  AO FUNDES - VAAT

EXIGIDO

(j  l

4.564.413.00

178.210,03

INDICADORES  -

Art .

212-A,

,,....,uu. \_\_

BDUl'Al'lO  BÁSICA

16- PERCENTUAL DE 10,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

APLICADO

IVALOR  CONSID .

IAPÓS

DEDUÇÕES

( k)

1

3.335.101.37

843.089,94

1

(1 )

.1

3.335.101  37

843.089,94

% APLICADO

/mi

5115

47,31

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Super ávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO   | % NÃO APLICADO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|-------------------------------------|-------------------------------------------|------------------|
|                                                                                   | (n l                     | (oi                  | (p)                                 | !PERMITIDO (q)                            | (r i             |
| IS-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                          | 674.052 , 17             | 1.302.861,50         | 1. 302. 861, 50                     | o, 00                                     | o, 00            |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 .113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercício Anterior)   | IVALOR DO SUPE-1 IRÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR (s)   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t )   | 1VALOR SUPERÁVI !APLICADO ATÉ 0 1 PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U)   | VALOR APLICADO APÓS o PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V)   | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC 1 (W)   | ISup IExerc Inão Aplicado 11 º Quadr 1Atual.   | Permitido Anterio   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------|
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos               |                                                                    |                                                 |                                                               |                                                   |                                                               |                                                |                     |
|                                                                                                    | 903 . 552, 53                                                      | o, 00                                           | o, 00                                                         | o, 00                                             | o,                                                            | 00                                             | o, 00               |
| +                                                                                                  | +                                                                  | +                                               | +                                                             | +                                                 | +                                                             | +                                              | +                   |
|                                                                                                    |                                                                    | o o                                             | O 00                                                          | 00                                                | O                                                             | 00                                             | o o                 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE I MPOSTOS! EXCETO FUNDEB I   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I O   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O   | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS 1   |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------|---------------------------|---------------|-----------------|
| 20.1 - Educação Infantil                                  |                          | 0,00              | 0 , 00                    | 0 ,00         | 0 , 00          |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕ ES TÍPICAS DE MDE - RECEI TAS DE I MPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS I O 1   | ATÉILIQUI DADAS ATÉI I O 1 1   | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------------------|--------------------------------|---------------|-----------------|
| 21. 1.2- Pré-e scola                                                                    |           |                     |                                |               |                 |

PREENCHIDO CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

Usuário:  Isael de Almeida I  PC Name: SERVIDOR I  Data: 2810512025 08:56: 18.963 1  SIAFIC: SCP2 IH I Ver: 21.39.001 File:  LRF  \_RRE00824.PRG

www . simplesinformatica . com

~ ~--~' 'l''Período :

é

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

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Estado  do  Piaui

Página :

3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃ

O ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ ,

01 . 612 . 584/0001 - 19

Periodo ,

JANEIRO  A ABRIL  2025  / BIMESTRE ,  MARÇO - ABRIL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9 .  394/96 ,

Art.

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1 , 00

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  rINS  DB  LINITB

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27  - ( - ) Cancelamento, no Exercício , de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l(AF) L30.2(AF))

## 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 2

APURA  ÃO

DO  LIMITEM  NIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

29- APLICA  ÃO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1. 631. 093, 33

1. 473. 023 , 66

0,00

1 . 473 . 023, 66

% APLICADO

22 , 58

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

RAP

RAP

I  SALDO

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

e

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

-

VAAP.+VAAR

## 542.014  05 O 00

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

## 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por  Subfun  ~o

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

\_

..

33.1.4-0utras Despesas Correntes

O 00

3 . 095 . 484 , 00

33.2.1-Transferência s  às  instituições

comunitárias , confessionais ou

fi lantrópicas sem

fins

lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-

(=)

DISPONIBfLIDADE FfNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

(EMPENHADAS

1

O  BIMESTRE

(d

O 00

407.452,64

0, 00

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ

RIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

PAGOS

CANCELADOS

1

(af)

459.304  29

PREVISÃO

O 00

407.452,64

O 00

377 . 498,70

0, 00

0, 00

FUNDEB

ISA

(ae)

1

- 1.

670 , 098 , 53

6.740.521 , 71

6.014.856, 23

- 944 . 433 , 05

4 . 613 , 58

0,00

-939 .819, 47

0 , 00

IO

EDUCAÇAO

(af)

7 , 52 9, 83

374. 596, 00

279.157, 77

102.968,06

0, 00

0, 00

102. 968 , 06

FONTE :  Sistema . . ..........  :  SIAFIC :  Scp2 1H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  28/05/2025,

08:56 : 18

JOAO  ARILSON  OE  MESQUITA  BEZERRA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 308 . 320 . 908-83

ALEXANDRE  COSTA  FORTES

CRC 6625-0  CPF: 534. 991. 233-04

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE

2025

LUIS  GUSTAVO  FREIRE  OE  SOUSA

CONTROLADOR  INTERNO  CPF : 023. 421. 663-89

www .

simplesinformatica . com

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Usuârio:  lsael de Almeida IPC Name:  SERVIDOR I Dllta: 28/05/2025 08:56:18.969 l SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.39.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG

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703 703

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