Portaria — Luzilandia (06/11/2025)

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Id:05D507B4417A6D60
Id:01AB374B28DC6A31
hhns
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
LUZLANDIA
TRABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTInUA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
Portaria n 097-2025
Curralinhos-PI, 04 de novembro de 2025
Portaria N282,DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui a Comissao Permanente de Processo
Dispoe sobre a exoneracao a pedido de servidor do
Administrativo
Disciplinar no ambito
da
Município de Luzilandia e da outras providencias..
Secretaria Municipal  de Educacao
de
Curralinhos-Pl e da outras providencias.
A PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
legais que lhe conferem a Lei Organica Municipal e as Constituicoes Federal e Estadual;
O PREFEITO DO Município DE CURRALINHOS-PI, Everardo Lima Araujo, no uso
de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO que a servidora publica Municipal NAYANNE MENESES
CARVALHO matricula n 53740 e CPF n 013.449.533-01, lotada na Secretaria Municipal de
CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Lei Municipal no 108-2009, que trata do
Educacao no cargo de Professora, requereu a sua exoneracao do cargo efetivo deste Município.
regime disciplinar a que sao submetidos os profissionais da educacao do Município
de Curralinhos-PI,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de nomeagao de comissao processante composta
Art. 1 EXONERAR a pedido, a Servidora Publica Municipal, NAYANNE MENESES
por 3 (tres) membros, dos quais 1 (um) deve ser procurador judicial ou advogado e 2
CARVALHO, matricula n 53740 vinculada a Secretaria Municipal de Educacao, do cargo de
dois) devem ser servidores estaveis,nos termos do art. 150 da Lei Municipal n89.
2007,
PROFESsORA, retroagindo seus efeitos a 03/11/2025.
CONSIDERANDO o poder disciplinar de que dispoe a Administracao Publica
Municipal para coibir e punir infragoes administrativas,.
Art.2Esta Po
contrario.
CONsIDERANDO a existencia de faltas funcionais no ambito da Secretaria
Municipal de Educacao de Curralinhos-PI,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE LUZILANDIA, Estado do Piauí, aos
quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04-11-2025), 135 da Emancipaao
Politica.
Art. 1o - Instituir a Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, que
or FERNANDA PINTO
reunira membros do Município de Curralinhos-Pl, tendo por finalidade, nos termos da
MARQUES:75560O MARQUES:75560020397
legislacao Municipal, Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade,
20397
Dados:2025.11.04
responsabilidade e a apuragao de faltas funcionais cometidas por servidores
13:23:24-0300
publicos vinculados a Secretaria Municipal de Educacao.
FERNANDA PINTO MARQUES
Prefeita Municipal
Art. 2o - A comissao sera composta pelos seguintes membros:
Ezequias Portela Pereira -- Procurador Judicial ou Advogado, OAB 13381;
Id:0B621D95B7A26741
Amando Pereira de Oliveira Neto -- Servidor Publico Estavel, Matricula 73-1;
RCOLANDIA
Meire Ruth Queiroz Alves -- Servidor Publico Estavel, Matricula 65-1;
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
prefe
MARCOLAnDIA
ADM.2025-2028
inhos
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATON:080.1/2025
PROCESSO N: 096/2025
RABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CC
PREGAO ELETRONICO N: 045/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI.
Art. 3o - Fica nomeado o servidor Ezequias Portela Pereira, Advogado, OAB: 13381
CONTRATADO: CASA DO AUTOMOVEL LTDA, CNPJ: 41.264.904/0001-01.
para exercer a presidencia da comissao.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO
DE SERVIGOS MECANICOS DE MANUTENGAO PREVENTIVA E CORRETIVA
Art. 4o - Fica nomeada a servidora Meire Ruth Queiroz Alves para desempenhar as
DESTINADOS AOS VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES OU LOCADOS A
fungoes de Secretaria da comissao.
ADMINISTRACAO Municipal DE MARCOLANDIA-PI. (VENCEDOR DOS LOTES
1E2.
Art. 5o - A comissao de que trata esta Portaria tera validade de 1 (um) ano, a contar
VALOR: R$ 1.122.280,00 (UM MILHAO, CENTO E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E
da publicacao de sua nomeacao no Diario Oficial dos Municipios.
OITENTA REAIS),
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE NOVEMBRO DE 2025
disposicoes em contrario.
VIGENCIA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025 A 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Gabinete da Prefeitura do Município de Curralinhos-Pl, 04 de novembro de 2025.
Marcolandia - PI, 04 de novembro de 2025.
CORINTO MACHADO DE
Assinado de forma digital
r CORINTO MACHADO DE
Corinto Machado de Matos Neto
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais