Contrato — Nossa Senhora Dos Remedios (11/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

432

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI =============================  -~  (J

## ld:1252796218CA6FA3

<!-- image -->

## CONTRA  TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  nº 031/2025

Ao terceiro dia do mês  de fevereiro  de dois  mil e  vinte  cinco  ,  nesta cidade de Santo Antonio dos Milagres Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO  DOS  MILAGRES  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ doravante  chamada abreviadamente PREFEITURA, inscrita  no  CNPJ  sob  o nº  Ol.612.603/0001-07, estabelecida na Rua.  Luis  Gomes  Vilanova nº 55  neste ato  representada pelo  Senhor Prefeito PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO  E  SILVA, portador da Cédula  de Identidade  nº  l.976.888-SSP-PI e  CPF nº 861.485.083-20,  residente  e  domiciliado  na Rua  Nova,  s/n  Centro  Santo  Antonio  dos  Milagres  PI,  e  de  outro  lado  o  Sr. .JAIRON  GOMES  DA  SILVA, portador  da  R .G nº  3.291.467  PI  e  CPF  nº 055.347.993-82,  residente  e  domiciliado  na  Av.  Santo  Antônio  nº  2164,  Brejinho  município de Santo Antônio dos Milagres - PI. Ambos denominados, respectivamente,. CONTRATANTE E CONTRATADO, RESOLVEM celebrar o  presente Contrato de Prestação de Serviços, sob os termos e condições  estabelecidas nas cláusulas  abaixo: :

- CLÁUSULA  PRIMEIRA -Do objeto do Contrato.

O  contratado, obriga-se por força do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, a  prestar os serviços como Operador da máquina; Motoniveladora e Caçamba do município  de Santo Antônio dos Milagres PI.

- CLÁUSULA  SEGUNDA -Do valor.

Em remuneração desses serviços receberá  o equivalente a R$ 2.100,00 (Dois Mil e  Cem Reais), pagos com recursos do FPM, com carga horaria de 40 horas semanal.

- CLÁUSULA  TERCEIRA -Pagamento.

O pagamento será  efetuado a cada dia 06 (seis) do mês  corrente.

- CLÁUSULA  QUARTA- Da vigência.

O presente contrato terá duração de 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025.

- CLÁUSULA  QUINTA -Da rescisão.

Este contrato poderá  ser rescindido  independentemente de interpelação  judicial ou  extrajudicial,  a critério das  partes,  no  caso  de  ocorrer  o atendimento  da  não obrigatoriedade  da  prestação  dos  serviços,  ou  ainda  na  hipótese  da  transferência  de contrato a terceiros no todo ou em partes, sem prévia  autorização  da contratada.

- CLÁUSULA SEXTA -Das disposições  finais.

. O Contrato reger-se-á  pela legislação vigente atinente á  matéria.

- CLÁUSULA  SÉTIMA- Das disposições  finais.

O não  cumprimento das cláusulas  anteriores, forçará  o Contratado a não  cumprir com suas obrigações  perante a Contratante, ou vice-versa.

- CLÁUSULA  OITAVA -Do foro.

O Foro do Município  de São  Pedro do Piauí será o único  competente para dirimir as controvérsias  que por ventura surgirem, pela que as partes renunciam a outro qualquer por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento contratual, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, as quais serão  arquivadas na seguinte ordem: a  lª  via na Prefeitura Municipal  e a 2ª  via será entregue ao contratado.

Santo Antonio dos Milagres - PI, 03 /02/2025.

JAIRON GOMES DA SILVA Contratado

PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA Prefeito Municipal

TESTEMUNHA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF: \_\_\_\_\_\_  \_

TESTEMUNHA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF \_\_\_\_\_\_  \_

<!-- image -->

## ld:OCCS6380A2A2677D

<!-- image -->

1º  TERMO ADITIVO  (VALOR)  AO  CONTRATO  Nº  003/2024  ORIUNDO  DA CONCORllNCIA Nº 003/2024.

I" TERMO  ADITIVO (VALOR) AO CONTRATO Nº 003/2024, ORIUNDO DA CONCORRÍ.NCIA  Nº 00312024,  QUE TEM  COMO  OB.JETO  A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE  MELHORIAS  NA CRECHE MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES -Pl, COM FULCRO NO ART. 125, DA LEI FEDERAL N'  14.133/2021.

O MUNICÚ' IO DE SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES -PI, CNPJ nº 0i.612.603/000107,  situada  na  Rua  Luiz  Gomes  Vilanova, 55, Centro,  Cep:  64.438-000,  Santo  Antônio  dos Milagres - PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Paulo Cazimiro de Sousa Neto e  Silva, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa A J TEIXEIRA CONSTRUTORA LTDA, CNP  J nº  55.060.886/0001-50, com sede na Rua Capitão Zuca Santos, nº 199, Centro, Caridade do Piauí  - PI, representada pela Sra. Janaína  de Carvalho Fernandes, CPF nº 612.91 O.! 03-19, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comwn acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL DE VALOR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores, mediante cláusulas e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica adicionado o percentual de 22,25% ao valor do Contrato 0 ° 003/2024,  oriundo  da CONCO~NCIA nº 003/2024, correspondente ao  montante de R$ 67.740,29 (sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).

## CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021  e Cláusula  Décima Segunda,  12.1,  do  Contrato  nº  003/2024.  Em  síntese ,  no  decorrer  da  execução contratu'.'1 verificou-se a necessidade de realizar serviços essenciais para conclusão  dos serviços de melhona na creche inicialmente não  previstos no projeto básico.  Diante de tais constatações,  a contratada demonstrou e formalizou a necessidade através  de um pedido, que foi  analisado e deferido pela gestão  municipal.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do Contrato original, naquilo que não contlitar com o que nesta ocasião  foi pactuado. E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na

presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.

SANTO ANTÔNIO  DOS MILAGRES PI, 28 de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

~

~,o.,..,v...-

Q.

s~

lJ...--1,,\_

; s --l~--

Pau1° Cazlmlro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

1

~~

vok,

-lo.,.WUl.,,o

r

~

A J TEIXEIRA CONSTRUTORA LTD~ CONTRATADA

Testemunhas:

1)  - - ---- -----------

2)  - - --------------

## ld:0471C2AE716670EO

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422I0001-95 Av. Slgelredo PacMco. 133 Centro Fone: {Ou$) 324~ 1204 -CEP: 5'.140.000 NOSsa Sennora oos Remé&lt;liOs  Plaul

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 001/2025

TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,  PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA  E EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO  MUNICÍPIO  DE  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI FEDERAL N· 14.133/2021 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DATA  DA  SESSÃO: 28/03/2025 ÀS  09H00MIN. LOCAL: O PREGÃO SERÁ REALIZADO NA FORMA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO SITE https://www.portaldecompraspublicas.corn.br/. EDITAL  NA  ÍNTEGRA: À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS NO SETOR DE  LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA, MURAL DE LICITAÇÕES DO TCE/PI, PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS  E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS  (PNCP).

Nossa Senhora dos Remédios  - PI, 10 de março de 2025.

Francisco das Chagas Rodrigues lúnior Pregoeiro www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

~·

~