Portaria — Milton Brandao (11/07/2025)

30
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX
Id:0cc5638191115bFF
Secdo l
Do Temario
Artigo 7 - A Conferencia Municipal de Saude tera como tema central: "Conheca e
ESTADO DO Piauí
Fortalega a Saude de Milton Brandao".
Câmara Municipal DE FRANCISCO AYRES
CNPJ:02.923.943/0001-11
Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000
Eixos Tematicos:
Francisco Ayres-Piauí
cmfranciscoayrespi@gmail.con
1.Inovacao e Telemedicina
FRANCISCO AYRES-PI
Mesa Diretora -- Bienio 2025-2026
2. Acesso a Saude - Fortalecendo a Atengao Primaria e Hospitalar
3. Fortalecer o conhecimento da comunidade e a participacao popular no SUS.
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N. 001/2025
Secao III
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 075/2025
Do Desenvolvimento da Conferencia Municipal
A Câmara Municipal de Francisco Ayres - PI, atraves de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio,
Artigo 8 A XlI Conferencia Nacional de Saude de Milton Brandao-PI, para a melhor
nomeada na Portaria N 02 de 03/01/2025, tome publico licitagao na modalidade PREGAO
ELETROnICO N 01/2025, do tipo Menor Prego por Item, em conformidade com a Lei
organizagaio e garantia de que a conferencia cumpra seu papel institucional de apontar as
Federal n 14.133/2021, cujo objeto e Registro de precos para Aquisicao de combustiveis e
derivados de petroleo (gasolina comum, etanol/alcool, lubrificantes e filtros de combustivel),
diretrizes para a gestio do SUS no Município de Milton Brandao-PI, nos proximos 04
para atender as demandas de veiculos automotivos da Câmara Municipal de Francisco Ayres-
PI, conforme edital e anexos. Acolhimento das Propostas: 14/07/2025; Inicio da Sessao:
anos. preservando o principio constitucional da participagao popular na elaboracao e
24/07/2025 as 08h: 00min horas; Referencia de tempo: Horario de Brasilia; O Edital/Termo
deReferenciaestaradisponivelno sitiohttp://camarafranciscoayres.pi.gov.br/,
execucao das politicas de saude, sera adotada a seguintes estrutura e programacao:
www.cmfranciscoayres.com.br, E-mail: cmfranciscoayrespi@gmail.com.
DATA: 17 de julho de 2025;
Francisco Ayres (PI), 10 de julho de 2025.
07:00- Credenciamento;
08:00- Abertura dos trabalhos;
Geovane de Sousa Cipriano
Pregoeiro
09:00- Composicao da mesa;
09:10- Hino Nacional/ Hino do Município
Id:10EF33EAA9AF567B
09:20- FALAS
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE
09:30- Leitura do Regimento Geral;
SMS
Rua Manoel Francisco N 567 -- CENTRO
09:45-Palestra Magna;
CEP: 64253-000 CNPJ:02.742.326/0001-10
Email:miltonbrandaosms@gmail.com
11:30- Debates;
12:00- Almoco
REGIMENTO INTERNO DA XiI CONFERENCIA Municipal DE SAUDE
DE MILTON BRANDAO-PI 2025
13:00- Formaclo dos Grupos de Trabalho ( GT);
14:00- Apresentacao das Propostas;
Capitulo I
Do Objetivo
17:00- Enceramento da XII Conferencia Nacional de Saude de Milton Brandao-PI .
Artigo 1 - A XII Conferencia Municipal de Saude de Milton Brandao-PI, convocada
pelo Decreto n443 de 09 de julho de 2025, sera realizada no dia 17 de Julho de 2025, e
$ 1-As propostas apresentadas, debatidas e avaliadas nos grupos tematicos terlo que ter
tem por finalidade:
aaprovacllo de maioria dos seus membros para serem apreciadas em Assembleia Geral.
I - Propor as Diretrizes para formulagio do Plano Municipal de Saude de Milton
$2- Seralo consideradas aprovadas as propostas que forem homologadas na Assembleia
Brandao-PI, 2026/2029.
Geral, e comporao o Relatorio Final.
Capitulo II
S 3-O Relatorio Final sera compilado pela Comissto de Apoio e aprovado em
Da Organizacio
Assembleia Geral.
Artigo 2o - A Conferencia Municipal de Saude sera organizada pelo Conselho Municipal
de Saude e pela Secretaria Municipal de Saude e sera presidida pelo presidente do
Capitulo IV
Conselho Municipal de Saude.
Dos Recursos Financeiros
Artigo 3o - Para o desenvolvimento de suas atividades e divulgacao, a Conferencia
Artigo 9 - As despesas com a organizacio geral da Conferencia Municipal de Satde dk
Municipal de Saude contara com uma Comissio Organizadora, indicada pelo Conselho
ocorrerao por conta do Fundo Municipal de Saude. Inclusive, as despesas com
Municipal de Saude e uma Comissao de Apoio.
alimentacao dos participantes, uma vez que o evento tera duracho de 08 horas.observande
a disponibilidade orcamentaria.
Secao I
Da Constituigao da Comissao Organizadora:
Capitulo V
Artigo 4 - A Comissao Organizadora tera um Coordenador, nomeado entre seus
Das Disposigoes Gerais
membros, e sera constituida da seguinte forma:
Artigo i0 - Os casos omissos neste Regimento serlo analisados e resolvidos pela
Comissao Organizadora da Conferencia Municipal de Saude de Milton Brandso-PI.
a) Presidente: Presidente do Conselho Municipal de Saude
Coordenador Geral: Secretario Municipal de Saude
c)
Comissao Comunicacao e Divulgacao:
d
Relator Geral:
Comissao de Infraestrutura:
Artigo 5o - A Relatoria Geral sera constituida por representantes da Secretaria aMunicipal
de Saude e pelo Conselho Municipal de Saude, e se responsabilizara pela Inscrigao, e
JOYCIANE SOARES DE ARAUJO MENDES;
Relatoria da Conferencia.
PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE SAUDE
Capitulo III
Dos Participantes
Artigo 6 - Participaraio da Conferencia Municipal de Saude, representantes dos diferentes
segmentos populacionais (mulheres, idosos, populacao do campo, juventude, populacao
negra, LGBT, populagao em situagho de rua, pessoas com deficiencias, entre outros),
movimentos e entidades sociais, trabalhadores da saude, demais Conselhos, e Gestores,
interessados em contribuir para a formulagao de propostas para o processo de elaboracao
MARIA HERLANDIA DE SOUSA
SECRETARIO MUNICPIAL DE SAUDE
do Plano Municipal de Saude 2026-2029.
A divulgacao virtual dos atos municipais