Decreto — Pajeú  Do  Piauí (24/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIV

## ld:OCC564Bl.2D890C73

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N º 38/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003796/2025

OBJETO: Registro d e  preço p ara aquisição d e  material p erm an ente  p ara s uprir as n ecessidad es d as secre ta rias fund os d o  municí pio  d e  P aje ú  do  Pia u í.

## ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Secretá rio de Municipal de Planejamento e Administração , n este ato representad a  pelo  Secretá rio(a)  Municip al,  o (a)  Sr (a).  Arysson Ram on  D ias  d e Sousa, no uso das atribuições  e  consid erando o  pod er discricion á rio  a  e le(a)  p ara realizar  o  Regis tro  d e  p reço p a ra  aquis ição  de m a terial  p erm an ente  p ara  su p rir as necessidad es d as secre tarias fundos do município  de Pajeú  do  Pia uí  conferid a e:

CONSIDERANDO q u e  o  e dita l ser á  rea valiado  p a ra que  o  seja  julgad o  p o r ite n s.

## ld:030E7E669EC30C49

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 468 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.228

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

O  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições l egais .

DECRETA; Artigo  lo.  Fica  abert o  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 140 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

|   02 | 04 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       |             |
|------|---------|-----------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------|
|      | 223     | 12.361 .0278.2091 .0000                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                       | 40.000,00   |
|      |         | 500                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                    |             |
|      |         | 200 001                                 | Educação 25%                                           |             |
|   02 | 18 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR                |             |
|      | 624     | 23.695.0041 .1016.0000                  | CRIAÇÃO DE POLO TURISTICO CONSTR. 00 MIRANTE           | 100.000,00  |
|      |         | 4.4.90.51.00 500                        | OBRAS EINSTALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 |
|      |         | 120 001                                 | Recursos Proprios do Municipio                         |             |

Artigo  2o. O  crédi t o  aber to  na  fo r ma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

|   02 | 01 00    | GABINETE 00 PREFEITO                                                                            | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                     |                                             |                                             |            |
|------|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|------------|
|      | 30       | 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.14.00                                                             | MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                              | -10.000,00                                  | -10.000,00                                  | -10.000,00 |
|      |          | 500 120 001                                                                                     | Recursos Proprios do Municipio                                                                                                                                                                                                                           | F.R. Grupo:                                 | 1 500                                       | 00         |
|      | 33 39    | 04.122.0041 .2006.0000 3.3.90.35.00 500 120 001 04.122.0041 .2112.0000 3.3.90.39.00 500 120 001 | MANUTENÇÃO ADM. DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprlos do Municiplo PROMOÇOES , RECEPÇOES ESOLENIDADES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos | F.R. Grupo: -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | F.R. Grupo: -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 | 500 00     |
|   02 | 02 00 47 | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.14.00                                        | Recursos Proprios do Municipio DE ADMIN. EFINANÇAS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AOM. EFINANÇAS DIÁRIAS • CIVIL                                                                                                                                            | F.R. Grupo: 1                               | -10.000,00                                  | 500 00     |
|      | 50       | 120 001 04.122.0041 .2010.0000 3.3.90.35.00 500 120 001                                         | Recursos Proprios do Municipio MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AOM. EFINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municiplo                                                                                     | -10.000,00 F.R. Grupo: 1                    | 500 00                                      |            |
|   02 | 04 02    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                         |                                             |                                             |            |
|      | 179      | 12.361 .0278.1009.0000 4.4.90.61.00 500 200 001                                                 | REFORMA ECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação 25%                                                                                                                                          | F.R. Grupo:                                 | -10.000,00 1 500 00                         |            |
|      | 220      |                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                          | -10.000,00                                  |                                             |            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 468 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.228

|   02 | 04 02   |                                                         |                                                                                                                                                             |                                      |
|------|---------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
|      |         | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0278.2091.0000 3.1.90.13.00 | OE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL óBRIGAÇô ES PATRONAIS                                                                                          | F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|      | 230     | 12.361.0278.2100.0000 3.3.90.39.00 544 999 900          | MANUTENÇ Ã O 00 SISTEMA MUNICIPAL OE ENSINO- FUNDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Recursos de Precatõnos do FUNOEF PRECATÓRIOS FUNOEF   | -30.000.00 Grupo: 1 544 00           |
|   02 | 05 00   | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                    | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                        | SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
|      | 288     | 15.451 .0392.1100.0000 4.4.90.61.00                     | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS AQUISIÇÃO OE IMÓVE IS -10,000,00                                                                                                      | F.R. Grupo: 1 500 00                 |
|      | 302     | 500 120 001 15.452.0417.2042.0000 3.3.90.36.00          | Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio MANUTENÇÃO D A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁG UA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFISICA | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MILTON BRANDÃO , 14 de novembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## RESOLVO:

REVOGAR em todos os seus  term os,  por interesse  d a  administração,  conform e previsão  d o  a rtigo  71,  inciso  II  d a  Lei  14.133/21  e  Sumula  473/STF,  o  p rocesso licita tório to mbado  sob .  001.0003796/2025  e,  consequ entemente,  a  licitação  por PREGÃO ELETRÔNICO  N·  38/2025,  cujo  objeto  é  a  Registro d e p reço  p ara a quisiçã o d e material  pe rman en te  p ara suprir  as  n ecessid a d es  d as  secre ta rias fundos do  m unicíp io  d e  Pajeú  do  Piau í.

Pajeú  do Pia u í, 21 d e  n ovembro  d e  2025.

MARINETE LOf&gt;ES

::=,.";,;::;.-­

UMA:99487748334:::""~~f-,,\_

## Marinete Lopes Lima Agente de Contratação /CPL -PMPPI

AAVSSON RAMON

## VISTO:

~~1956e7(1e\_--::::\_

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## Arysson Ramon Dias de Sousa

## Secretário  de Municipal de Planejamento e A dministração

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POR NOSSA  TERRA, POR NOS SA G E NTE/

## Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do P iauí  PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## EXTRA  TO DA CARTA-CONTRA  TO Nº 064/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

## CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI, CNPJ nº 06.554.1 58/0001-90, com sede na Rua Castro Alves, nº 362, Centro, Flores do Piauí  Pl.

## CONTRATADO:

CONSTRUTORA E LOCADORA ZEUS LTDA, CNPJ nº 52.402.132/0001-43, sediada na Rua São  Joã o, Flores do Piauí  PI. Representante legal: João  Paulo Miranda Ramos.

## OBJETO:

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Posto de Saúde  Bernardino P. Miranda, no Municipio de Flores do Piauí  Pl, conforme Projeto Bás ico de Engenharia.

## VALOR TOTAL:

R$ 53.587,66 (cinquenta e três  mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recursos do Orçamento Geral do Municipio Exercicio 2025.

## PRAZO DE EXECUÇÃO:

90 (noventa) dias ú teis, contados da emissão  da Nota de Empenho e da Ordem de Serviço.

## VIGtNCIA:

Até 21 de fevereiro de 2026 ou atê  a entrega total da obra.

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Contratação direta com fundamento na Lei n·  14.133/2021 , con.fonne processo de Dispensa de Licitação nº 016/2025.

## RESPONSÁVEL  PELA FISCALIZAÇ ÃO :

Wenderson Vieira Piauilino, RG oº 2.857.792 SSP/PI, CPF nº 046.875.043-61 , designado pela Ponaria oº 003/2025.

## DATA DA ASSINATURA:

21  de novembro de 2025.

## ASSINAM:

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal João  Paulo Miranda Ramos Representante da Contratada

FORO;

Comarca de Itaueira PT.

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