Lei — Oe  Joaquim  Pires (02/04/2025)

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

PORTARIANº 168/2025

"Dispõe sobre a concessão de benefício previdenciário,  no  âmbilo do Regime Próprio de Previdência  Social-RPPS do Munic(pio de Joaquim Pires-PL"

A PREFEITURA MUNICIPAL  DE JOAQUIM  PIRES, Estado  do  Piauí, e o FUNDO  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO  MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM  PIRES  JOAQUIM  PIRES­ PREV, usando das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Municipal nº 303/2013

CONSIDERANDO que a Sra. DILMA MARIA RODRIGUES, CPF nº 349.430.56334,  RG  nº 349.430.563-34- SSP/PI,  matrícula  nº 14-1,  é  titular do  cargo  público efetivo  de PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação  de Joaquim Pires­ PI;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº O 1/2025  está  instruído com documentos pessoais e informações  do Órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução  TCE/PI nº 2.  782/1996;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENrADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição  contida no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5° do art. 40 da Constituição  Federal e art. 38 c/c art. 61  da Lei Municipal nº  303/2013 e ainda o parecer opinando  pela concessão  do  beneficio  emitido pelo Fundo  de  Previdência  Social  do Município  de Joaquim Pires - JOAQUIM PIRES PREV;

## RESOLVE:

Art.  1 °  CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição  a DILMA MARIA RODRIGUES, para  conferir  direito  a proventos  na  inatividade  no  valor  de  a R$ 8.769,71 (oito  mil  setecentos e sessenta  e nove  reais  e setenta  e um  centavos)  conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                                            | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 59 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre oplano de carreira, cargos, vencimento eremuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI.                      | R$ 7.015,77                                 |
| B. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO , de acordo com oart. 26 da Lei nº 274/2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimento e remuneração dos servidores da educação de Joaquim Pires-PI. | R$ 1.753,94                                 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                    | R$ 8.769 71                                 |
| PROVENTOS AATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                                                                                                                   | R$ 8.769,71                                 |

Art. 2º O valor da aposentadoria ç!e que trata esta portaria. será reajustado pela paridade.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Joaquim Pires (PI), 01  de abril de 2025.

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Gerente de Previdência  do JOAQUIM PIRES-PREV

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## Relatório de Gestão Consolidado

RPPS  - JOAQUIM  PIRES - PI

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## SUMÁRIO

| MENSAGEM DO DIRIGENTE ........................................................................... ........... 3   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2- VISÃO GERALORGANIZACIONALEAMBIENTE EXTERNO ........................ 4                                          |
| 3- GOVERNANÇA, RISCO ERESULTADOS............................................................. 9                   |
| 4- INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS ECONTÁBEIS ............ 11                                              |
| 5-INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , FINANCEIRAS ECONTÁBEIS ........... 12                                               |
| 6. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .................................................................... 13              |
| 7. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS................................................................ 1S               |

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(Continua na próxima página)