Lei — Luzilandia (02/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂ NDIA CNPJ -06.554.190/ 0001-75

TERMO DE RATIFICAÇÃO - ARTIGO 75, INCISO li

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 002/2025-DL

## PROCESSO Nº 0000000409/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único , da Lei nº 14.133/2021, A Prefeitura Municipal de Luzilândia, torna público  que nos autos do Processo Nº 0000000409/2025, RATIFICOU a contratação  da(s)  empresa JEFERSON SIQUEIRA ALVES- ME, CNPJ 37.348.401/0001-47, respectivamente, nos valores de R$ 6.485,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais, para prestação de serviços individual de acesso à Internet banda larga, com fornecimento de suporte técnico  para atender as  demandas da Secretaria de  Saúde  do Município  de Luzilândia-PI, por dispensa de licitação , com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luzilândia-Pl. 28 de abril de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Prefeita Municipal de Luzilândia, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços individual de acesso à Internet banda larga, com fornecimento de suporte técnico  para atender as demandas da Secretaria de Educação  do Município  de Luzilândia-Pl.

Considerando aescolhaJEFERSON SIQUEIRA ALVES- ME, CNPJ 37.348.401/0001-47, pelo valor R$ 4.375,00 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais), em 09 meses.

Considerando  a  existência do interesse  público ,  recursos financeiros e orçamentários para contratação  dos serviços.

Considerando o parecer téc nico do  agente de contratação  e parecer jurídico pela  legalidade  da  contratação direta  nos  termos  do  art.  75,  inciso  II  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa JEFERSON SIQUEIRA  ALVESME, CNPJ 37.348.401/0001-47, para prestação  de  serviços individual  de acesso  à Internet banda larga, com fornecimento de suporte técnico  para atender as demandas da Secretaria de Educação  do Município  de Luzilândia-PI, pelo valor de R$ 4.375,00 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais), no prazo de 09 (nove) para executar os serviços.

Determino  que  o  Setor  de  Licitações lavre  o  competente  instrumento  de contrato, e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo único  e art. 94, combinado com o art.  176, parágrafo único , inciso Ida Lei Federal  14.133/2021.

Luzilândia - PI, 28 de abril de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ -06.554.190/0001 -75

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO RETIFICADO

CONTRA  TO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO           | Nº028/2025.                                                                                                                                                                                                         |
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| MODALIDADE         | Dispensa de Licitação nº 003/2025.                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO             | Ccontratação de empresa para prestação de serviços individual de acesso à Internet banda larga, com fornecimento de suporte técnicopara atender as demandas da Secretaria de Educação do Municípiode Luzilândia-Pl. |
| CONTRATANTE        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº06.073.982/0001-28.                                                                                                                                            |
| CONTRATADO         | JEFERSON SIQUEIRA ALVES- ME, CNPJ 37.348.401/0001-47                                                                                                                                                                |
| VALOR              | R$ 4.375,00 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais).                                                                                                                                                       |
| FONTE DE RECURSO   | FPM, ICMS, FUNDEB 30%, QSE, VAAT E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.                                                                                                                                                        |
| DATA DA ASSINATURA | 30/04/2025.                                                                                                                                                                                                         |
| VIGENCIA           | 09 (nove) meses                                                                                                                                                                                                     |
| SIGNATARIO         | Antônia Laiana da Costa Fenelon(CONTRATANTE). Jeferson Siqueira Alves Soares Furtado (CONTRATADO).                                                                                                                  |

Luzilândia (PI), 30 de abril de 2025.

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretaria Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

## TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO II

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 003/2025-DL

## PROCESSO Nº 0000000408/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único , da Lei nº 14.133/2021, A  Prefeitura Municipal de Luzilândia, toma público  que nos autos do Processo N º  0000000408/2025, RATIFICOU a contratação  da(s)  empresa JEFERSON SIQUEIRA ALVES- ME, CNPJ 37.348.401/0001-47, respectivamente, nos  valores  de  R$ 4.375,00 (quatro  mil  e trezentos  e setenta e cinco  reais), para prestação  de  serviços individual de acesso  à Internet banda larga,  com  fornecimento  de suporte  técnico para  atender  as  demandas  da  Secretaria  de  Educação do  Município de Luzilândia-PI,  por  dispensa  de licitação ,  com  fulcro no  artigo 75, inciso II da  Lei  nº 14.133/2021.

Luzilândia-PI. 28 de abril de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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