Extrato — Sao Joao Do Arraial (24/12/2025)

vedada a utilizagao das obrigacoes aqui firmadas, em finalidade diversa da
estabelecida em Plano de Trabalho a que se refere este instrumento.
CLAUSULA SEXTA - DA PROGRAMACAO E EXECUCAO
TermO de. COOPERACAO . TECNICA CELEBRAM A_PREFEITURA Municipal DE SAO. JOAO ARRAIAL-PI. UM. Bom. que ENTRE SI DO DE BRIGADISTAS DE COmBAte a incenDiOs ObJeTiyAnDO ContribUiR pArA brigadistas em conformidade com a programagao apresentada por meio de um E COMBATE Termo de Cooperagao sera de responsabilidade do Município e da Associagao de ASSOCIACAO TRABALHO. DE INCENDIOS NO Município. O Município DE SAO JOAO DO ARRAIAL-PI, inscrito no CNPJ/MF sob o no A Plano de Trabalho a ser elaborado por ambos. PREVENCAO 01.612.609/0001-84 com sede Avenida Vicente Augusto, 556, bairro centro, CEP 64155-o0o, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Abdoral Melo da CLAUSULA SETIMA - AUDITORIA OU VERIFICACAO DOS TRABALHOS Silva, brasileiro, portador do CPF abreviadamente Município,&#x27; 183.225.903-00 aqui doravante designado O Município E A ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS poderao, em qualquer epoca, promover por si ou por terceiros a verificagao dos trabalhos objeto deste Termo de e a ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS DE COmBATE A IncEnDIOs, com sede na Rua Jose Tomaz de Lima, centro de Sao Cooperacao, inclusive com o fim de constatar a compatibilidade entre os servigos Joao do Arraial-Pl, CEP 64155-00o, neste ato representado pela presidente da 084.993.603-94, residente e domiciliada na localidade canela, zona rural de Sao realizados e as obrigacoes firmadas. associacao a Sra. Paloma Lima de Sousa, brasileira, solteira, portadora do CPF no CLAUSULA OITAVA - DA VIGENCIA Joao do Arraial, doravante designada abreviadamente AssociacAo DE BRIGADISTAS, resolvem celebrar 1. Este Termo tera vigencia por 04 (quatro) anos, contados da data de sua o presente termo De cooperagAO, mediante as clausulas seguintes. assinatura, independentemente da publicagao oficial. 2. A publicacao resumida do presente Termo no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí sera realizada pelo Município no prazo de 20 (trinta) dias a partir da Declara-se, desde ja que nao havera repasse de recursos financeiros para a execugao deste termo. assinatura, sendo condigao para sua oponibilidade perante terceiros, sem prejuizo do inicio operacional das atividades. CLAusuLa primeira - dO ObJetO gerAl Constitui objeto do presente termo a realizacao de acoes integradas prevengao e de 3. A eficacia das obrigacoes operacionais de cada Parte, especialmente as descritas nas Clausulas Terceira e Quarta, esta condicionada a existencia de um combate a incendios que possam ocorrer no Município de Sao Joao do Arraial -- PI, bem como capacitagses, palestras, cursos, com vista a um melhor entendimento da Plano de Trabalho Anual devidamente aprovado. PARAGRAFO PRIMEIRO - Este Termo de Cooperagao podera ser alterado sociedade quanto a prevengao e combate aos incendios e com isso garantir uma melhor qualidade de vida da populagao local, de acordo com o Plano de Trabalho mediante termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo ou unilateralmente por inadimplencia, por quaisquer de suas clausulas ou condigoes, aprovado. CLAUSULA SEGUNDA - DOS OBJETIVOS ESPECiFICOS mediante avaliacao das acoes previstas no Plano de Trabalho. PARAGRAFO SEGUNDO - Em qualquer hipotese de renuncia ou rescisao devera a) Contribuir para a reducao das queimadas no Município; ser notificada com antecedencia minima de 03 (tres) meses e nao exime a b) Promover palestras para melhor esclarecer as familias de agricultores (as) para adogao de novas tecnicas de produgao, que evitam o uso do fogo; no contexto Prefeitura, caso seja por ela provocada, de honrar com as obrigagoes constantes na clausula terceira deste Termo de Cooperagao, referentes ao periodo de notificacao. especifico do Município; c) Apoiar, onde couber, convenios e cooperagoes estabelecidas no ambito das instituicoes parceiras (governamentais e nao-governamentais), quando seus objetos CLAUSULA NONA - DA PUBLICACAO A publicacao resumida do presente Termo de Cooperacao sera efetivada por extrato tiverem aplicagao ao segmento; em Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí, no prazo de vinte dias a contar d) Apoiar e assessorar as comunidades, no combate a incendios na agricultura de sua assinatura, pelo Município. CLAUSULA TERCEIRA - Das Atribuigoes do Município 1. Para a consecugao do objeto estabelecido neste termo de cooperagao, CLAUSULA DECIMA - DO FORO constituem atribuigoes do Município: Fica eleito o foro da Comarca de Matias Olimpio, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer duvidas suscitadas na execugao deste Termo de Cooperagao, esgotadas. conformidade com o Plano de Trabalho aprovado; as vias administrativas. b) Fornecer os materiais de protecao individual dos Brigadistas a) Executar o objeto pactuado nas CLAUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA em estrita E, por assim estarem devidamente justo e acordados, as partes inicialmente nomeadas, firmam o presente TERMO DE COOPERACAO, em 02 (duas) vias, de c) Fornecer os materiais de uso coletivo no combate aos incendios. d) Destinar sala ou imovel para a organizagao das atividades da Brigada igual teor e forma, na presenga de 02 (duas) testemunhas abaixo assinada. e) Disponibilizar veiculo para as atividades dos brigadistas, na agao de combate a Sao Joao do Arraial (Pl), 14 de dezembro de 2025. incendios; f) Apoiar nas atividades: Palestras, cursos, seminarios, oficinas e todos os eventos s2 que possam contribuir para melhor esclarecimento da comunidade. 7AbdBral Melo da Silva CLAUSULA Prefeito Municipal QUARTA -DAS P Alomo ATRIBUICOES DA ASSOCIACAO DE SOsmo des BRIGADISTAS 1. Para a consecugao do objeto estabelecido neste termo de cooperagao, Paloma Lima de Sousa Presidente constituem atribuigoes da associagao de Brigadistas: Associacao de Brigadistas de combate a incendios a) Executar o objeto pactuado nas CLAUSULAS PRIMEIRA E SEGUNDA em estrita conformidade com o Plano de Trabalho aprovado; ESTEMUNHAS: b) Executar os trabalhos de prevencao e combate a incendios quando solicitada; C PO c) Promover palestras e capacitagoes para a comunidade em geral d) Apresentar relatorios mensais ao orgao competente pelo meio ambiente para CPF No 604. 387.813-50 melhor acompanhamento dos trabalhos pelo mesmo. CP5 NO49 788/0s3&#x27;-03