LRF — Nossa Senhora Dos Remedios (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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Estado  do  Piaui

Página:  1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ:

06,554.422/0001-95

Periodo:  JANEIRO A DEZEMBRO  2024  /  BIMESTRE:

NOVEMBRO-DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

111:C&amp;ITAS

Ili

DIIISPIIISAS  COM  NANUTIIINÇÃO

Ili

DIIISIIINVOLVINIIIIITO  DO  IIIIISINO-NDIII

LEI 9.394/96,  Art.  72  -

ANEXO  VIII

RS  1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212- A  da  Constituiçã o  Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS                                                                                                                          | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o Bimestr   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------------|
| 1. !-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                             | 152.000, 00           | 3.320, 69                   |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                            | 700.000, 00           | 336.028, 85                 |
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                    | 18 . 661 . 000, 00    | 17 . 981.431, 09            |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alí nea "b"                                                                                                 | 15.500.000, 00        | 13 . 792 . 768, 06          |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                    | 1. 500 . 000 , 00     | 2.664.603, 51               |
| 2.4-Cota-Parte lTR                                                                                                                                     | 10.000, 00            | 1.934 , 43                  |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                | 0, 00                 | 0, 00                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS 1 + 2                                                                                                         | 21 . 803 . 000 00     | 20 .111 . 389, 00           |
| [4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                 | 3 .432 . 200, 00      | 3 . 289 . 776, 24[          |
| 5-VALOR IMO ASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2.6 | 2 ,018 . 550, 00      | 1,716 ,196, 21              |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDASDOFUNDEBNOEXERCÍCIO                      | PREVIS O ATUALIZADA (   | REALIZADAS IAté o Bimestre )   |
|------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos         | 18 . 350.000, 00        | 22 . 157.450, 73               |
| 6. 1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 100.000, 00             | 199.790, 94                    |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - V AAF               | 6.500.000, 00           | 5.882.082, 08                  |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0, 00                   | 14.786,10                      |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAA T               | 16.800.000,00           | 16.201.860, 56                 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0, 00                   | 0, 00                          |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR                | 350.000,00              | 309. 013, 46                   |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                           |
| 7-RESULTADO L QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1- 4) | 14 .817 . 800,00        | 18 . 667. 883,55               |

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXER CIOS ANTERIORES EN  O UTILIZADOS

8.1-SUPERÁ VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

## [9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

Valo~

112, 94

## 44 , 5 50 . 5 19, 77[

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE 1 (d)   | AT!ILIQUIDADAS AT!I 1 O BIMESTRE 1 1 (e) 1   | PAGAS AT! O BIMESTRE (f)   | )PROCESSADO (   |
|---------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------|-----------------|
| 10,1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA            | 31. 079. 770, 00         | 31.043 . 027 , 08                | 31.043.027, 08                               | 31.021.817, 14             | 0, 00           |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                        | 20 . 780. 710, 00        | 20.750.553,77                    | 20.750.553,77                                | 20.729.343,83              | 0, 00           |
| 10 .1.4- Educação Especial                        | 0, 00                    | 0,00                             | 0, 00                                        | 0, 00                      | 0, 00           |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS                             | 13. 806,776, 30          | 13.442,566,67                    | 13. 442. 566, 67                             | 13.391.950, 14             | 0, 00           |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                        | 12.385.266,30            | 12 . 147.890, 48                 | 12.147.890, 48                               | 12.097.273,95              | 0,00            |
| 10.2. 4- Educação Especial                        | 0, 00                    | 0, 00                            | 0,00                                         | 0,00                       | 0,00            |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                      | 0, 00                    | 0, 00                            | 0,00                                         | 0,00                       | 0, 00           |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO DE  2024

UsuArio: THAIS SOUSA SILVA I Data:  17/02/2025 10:16:27.2631 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.36.00 / File: LRP\_RRE00824.PRG

www . simplesinformatica. com

## Ili Ili G) cu ,o 'i:i; ~ - o cu  .. CJ cu ·-a, ii 'ii ::::1 ~ n: e ·· m m Ili

Caderno B

Caderno B

92 92 92

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII

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Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICI PAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ :

06 . 554.422 / 000 1-95

Pá gi na :

2/3

RELATÓR I O  RESU M I DO  DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁR I A

ORÇAMEN TOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MAIIUTEIIÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  EIISINO-MDE

Periodo :

JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  /

BI MESTRE :  NOVEMBRO- DEZEMBRO

LEI  9 . 394 / 96 , Art .

72  -

ANEXO  VII I

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                          | 1 EMPl!NIIADAS All l LIQUIDADAS All l   | 1 EMPl!NIIADAS All l LIQUIDADAS All l   | PAGAS All        | INSCRITAS EM       | RAP NÃO PROCESSADO   | 1 DESP. LIQ/EMP   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|------------------|--------------------|----------------------|-------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                         | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE       | RAP NÃO PROCESSADO | I SEMI 1             | VL. SUP. TOTAL    |
|                                                                                                          |                                         |                                         |                  | (                  |                      |                   |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos                    | 22.092.637, 65                          | 22 . 092.637,65                         | 22.076.966,16    | o, 00              | o, 00                | o, 00             |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT                             | 16.201. 860, 56                         | 16 . 201. 860,56                        | 16. 173.836, 91  | o, 00              | o, 00                | o, 00             |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                   | 31. 043. 027, 08                        | 31. 043. 027, 08                        | 31. 021. 817, 14 | o, 00              | o, 00                | o, 00             |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADASEM DESPESA DE CAPITAL | 3.832 . 888,66                          | 3.832.888, 66                           | 3. 832.888, 66   | o, 00              | o, 00                | o, 00             |

VALOR

-

inciso  XI  e  S  3°

Art.  212-A,

DA COMPLEMENTAÇÃO

INDICADORES

-

16- PERCENTUAL DE

NA EDUCAÇÃO

39,63%

INFANTIL

6. 420 . 797 , 34

IVALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1

11.573 . 768 , 77

(1)

11 . 573 . 76 8, 77

71, 43

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (114ximo de 101 de Superlivitl   | VALOR MÃXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | 1 VALOR NÃO !APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | 1 VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÃXIMO I PERMITIDO (a)   | ' NÃO APLICADO (rl   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|---------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|
| IS-TOTALDA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCICIO                            | (nl 4 . 455. 040, 68     | (o) 64 . 813,        | 1 (D) 64. 813, 08                     | o, 00                                                      | o, 00                |

IVALOR  DO  SUPE- 1

RÁVIT

1

PERMITID

1

I

NO  EXERCÍCIO

ANTERIOR

(sl s de Impostos

1.801.017, 24

VALOR  NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

o,  00

IVALOR  SUPERÁVII

!APLICADO  All

OI

1

PRIMEIRO

1

QUADRIMESTRE

(U)

o,  00

VALOR

APLICADO  APÓS

O  PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(V)

o,  00

SUPERAVIT

IVL  APLICADO  A

I

NÃO

APLICADO

I  O 1  °

QUADRI-

!APLICADO  All  IMESTRE  QUE  IN

IFINAL  EXERCÍCITEGRARÁ

O LIMI

1

(wl

ICONSTIT.

o,  00

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

(X)

o,  00

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1   | DOTAÇÃO      | !EMPENHADAS 1 1   | ATtJLIQUIDADAS ATt 1 1   | PAGAS ATt   |        |
|-----------------------------------------------------------------|--------------|-------------------|--------------------------|-------------|--------|
| 20.1- Educação Infantil                                         | 117 . 600,00 | 0, 00             | 0, 00                    | 0, 00       | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                              | 15 . 000,00  | 0, 00             | 0, 00                    | 0, 00       | 0, 00  |
| 20.5- Adrninisuação Geral                                       | 0,00         | 0, 00             | 0, 00                    | 0, 00       | 0 , 00 |
| 20.7- Ouuas                                                     | 0,00         | 0, 00             | 0, 00                    | 0, 00       | 0 , 00 |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I 1   | ATtJLIQUIDADAS ATt I 1   | PAGAS ATt        |       |
|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------|--------------------------|------------------|-------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                     | 11 .838. 170 ,00         | 11 .587. 149, 50  | 11. 587 . 14 9, 50       | 11 .587 .149, 50 | 0, 00 |
| 21.1.2- Pré-escola                                                          | 5. 003.480,00            | 4 . 922.751, 70   | 4 . 922.751, 70          | 4 .922 . 751, 70 | 0, 00 |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAI S, EDIÇ Ã O  DE  2024

Usuário:  THAIS SOUSA SILVA I  Data:  17/0'1/2CY15 10:16:27.2771 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.36.00/ File: LRF\_RRE008'.1A .PRG

www . s impl esi nformatica . com

I

Constituição  Federal

DA UNIÃO  AO FUNDEB

-

V  AA  T

VALOR

'

INDICADOR

-

Art.25, s  3°

-

Lei  n°

14.113,  de  2020

(Aplicaçã o  do  Super4v1t  de  Exercicio  Anterior)

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ :

06 . 554.422/0001- 95

Per  iodo:  JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  /

BIMESTRE:  NOVEMBRO- DEZEMBRO

## DAS  ma.sa&amp; l'U&amp; rDIB  Dli  LDIIn cmlS'rI'l'UCiar&amp;L

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício  Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercício  Atual LI  9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício , de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30.l(AF) L30.2(AF))

## 211TOTAL DAS Dl!'.SPl!'SAS PARA ll'INS DE LIMITE  22 + 23 · 24 · 25 · 241 ·

!APURAÇÃO

DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

## 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR  EXIGIDO!

5 . 02 7. 84 7, 25

VL  APLICADO

5 . 2 9 6 . 104 , 8 7

Pági na:

3/3

RELATÓR I O  RESUMI DO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

F ISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Rl:Cll:ITAS

I!:

Dl!:SPl!:SAS  COM

NANUTl!:NÇÃO

I!:

Dl:Sl!:NIIOLVDll&lt;NTO  DO  l:NS:tNO-MDI!:

LEI  9 . 3 94/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$  1, 00

VALOR

3 . 2 8 9. 776, 24

0, 00

0, 00

!1.298.104  87

'l  APLICADO !

26, 33

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE   | SALDO INICIAL ac   | RAP LIQUIDADOS ad   | RAP PAGOS ae   | RAP CANCELADOS ar   | SALDO FINAL ac-ae-a   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------|----------------|---------------------|-----------------------|
| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                    | 0,00               | 0 , 00              | 0, 00          | 0, 00               | 0, 00                 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                       | 0, 00              | 0 , 00              | 0, 00          | 0, 00               | 0, 00                 |

PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

## 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário

-Educação

31.1.3-PNAE

31.1.5- Outras Trdllsferências  do FNDE

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

(ai

S.746.000,00

320 . 000 , 00

800 . 00 0, 00

845 . 000 , 00

300 . 000 , 00

S.426,841,08

1. 809. 411 , 90

803. 010, 29

109.756, 53

274. 318 , 53

| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO   |       |       |       | 0, 00      |       |
|-----------------------------------------------------|-------|-------|-------|------------|-------|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                        |       |       |       | PAGAS ATlt |       |
| 32.3- ENSINO MÉDIO                                  | 0, 00 | 0,00  | 0, 00 | 0, 00      | 0, 00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                           | 0,00  | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00      | 0, 00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL                             | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00 | 0, 00      | 0, 00 |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

IEMPENBADAS  ATltlLIQUIDADAS  AT!tl

1

(cl

1

O

BIMESTRE

BIMESTRE

1

2.802 . 446, 50

0, 00

0, 00

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

33.

1.2-Pcssoal  Inativo

, confessionais ou

33.2.1-Transferências  às instituições  comunitárias filantrópicas sem fins lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIA IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( REfENÇÕES  E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS )

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

## 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FUNDEB

PAGAS  ATlt

O

BIMESTRE

(f)

1

INSCRITAS  EM

1

RAP

NÃO

IPROCESSADO

2 .4 02 .111, 54

(Q

0, 00

0, 00

0, 00

IS

ae

201. 120 , 33

44 . 550. 40 6 , 83

44 . 540 . 235 , 23

211.291, 93

- 104 . 253 , 37

- 650, 81

1 0 7. 689 , 37

152, 47

1. 809. 411, 90

1.126 . 727 , 74

682.836,63

0, 00

o,oo

682.836, 63

FONTE:  Sist ema ............  :  SIAFI C:  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública) - www.simplesinformati ca. com

Unidade Responsáve l :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Dat a

da  Emissão . ...  :  17/02/2025,

10:16: 27

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JOSt  FERNANDO  OLIVEI RA  DE  BRI TO

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:018.832,143-86

VALDIR  COSTA  SABOIA  JÚ NIOR

CONTADOR  CRC-PI  7412/0  PI-MA  CPF:808.809

NERYVALDO  CHAVES  DE  MI RANDA

CONTROLADOR  INTERNO  CPF: 226 . 613. 433-00

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2024

www. s i mples in format i c a.  com

Usuário : TIIAIS SOUSA SILVA I  Data: 17/02/2025 10:16:27.2941 SIAFIC: SCP2IH/ Ver: 21.36.00/ Ftle: LRF  ...)UU!00824.PRG

0, 00

0, 00

O

(d)

.1

2 . 561. 315 , 22

0, 00

0, 00

1

(e)

1

2.562.167 , 54

0, 00

0, 00

1

93 93 93