Portaria — Inbuma (14/07/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

## ld:OE28A93FC8001C38

PREFEITURA MUNICIPAL DE INBUMA-PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: CM.336.6"610001 -03

<!-- image -->

## TERMO ADITIVO N2  01 AO EDITAL SEMEI N 2  04/2025, DE 25 DE JUNHO

O presidente da Comissão  de Seleção,  no uso de suas atribuições  legais, e tend em vista a  Portaria SEMEI N 2 04/2025, torna público o termo aditivo n 2  01 ao  E  ital SEMEI N2 04/2025,  de  25 de  junho de 2025 referente as diretrizes os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização  da ediçã de 2025 da Prova Nacional Docente - PND.

## 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A abertura deste termo aditivo tem por objetivo tornar públicas  a homolog  ção e  a  validade  do  concurso  público da  Prova  Nacional  Docente  edição  202 do município  de Inhuma - PI.

## 2. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

2.1.  O resultado final  será  homologado pela  Prefeitura Municipal de Inhuma PI mediante publicação no Diário  Oficial dos Municípios  e no site da prefeitura. 2.2.  O prazo de validade do  concurso público será  de 02  (dois)  anos,  conta s  a partir da data  de  homologação  do  resultado  final,  podendo  ser prorrogado ma única  vez pelo mesmo período,  a critério  da Prefeitura Municipal de Inhuma PI. 2.3. A Prefeitura  Municipal  de  Inhuma  PI  reserva-se  o  direito  de  proced  r  às convocações  e  nomeações,  dentro do  prazo de validade do  concurso públic em número que  atenda  ao  interesse  e  à  necessidade  do  serviço,  de  acordo  c  m  a disponibilidade orçamentária e o número  de vagas existentes estabelecidas po  este Edital.

- 2.4. Os candidatos serão convocados para investidura por meio de Ato Convoca ório publicado no Diário  Oficial ou comunicação direta ao candidato.

2.5. É de  exclusiva  responsabilidade  da  Prefeitura  Municipal  de  Inhuma  - . PI  a convocação dos candidatos.

- 2.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocat  rios publicados após a homologação do concurso público.

2.7.  O candidato  que não  atender, no ato  da nomeação,  aos  requisitos  ao ditai SEMEI NQ  04/2025, de 25 de junho de 2025, será  considerado desistente, exc uido automaticamente do concurso público , perdendo seu direito à vaga e enseja  do a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE INBUMA-PL\UÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 04.336.6"!0001- 03

<!-- image -->

2.8.  O  candidato  convocado  para  investidura  não  poderá Municipal de Inhuma - PI reclassificação para o final da lista geral dos aprova

## 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Os casos omissos, não  previstos neste edital, serão  submetidos à delibera Comissão  de Seleção da edição de 2025 da Prova Nacional Docente - PND.

Inhuma - PI, 11 de julho de 2  25

~-~

<!-- image -->

FrankliMendes do Nasci  e~ Presidente da Comissão  de Seleção

mO,J)Ú?, J.d201w.Jlll JYk,,,-;t",,A,,t) 4 .5a,c-,.,. Maria de Lourdes Monteiro da Silva Membro - SEMEl

O

<!-- image -->

(\

~

<!-- image -->

mbro - Jurídi"°)

~"'-,,\_\Lo

1----------

\L

Ronaldo Lima Leal Membro - Poder Legislativo

## ld:030E7D7CDBB01896

..\_

## ADMINISTRACAO GERAL  • MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

: ~ RUA JOÃO  COSTA, N" 379 ~ 01.612.593/0001-00

Exerclcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 549 , DE 10 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.286

Abre no orçamento vigente aédito  adidonal  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$460. 040, 38  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

03

00

SEC.MUNIC.OE ADMINISTRACAO GERAL E FINANCAS

100

04.123.0003.2007.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

0,70

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

REC. ORDINÁRIOS

170

15.122.0003.2021 .0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

00

~

OOO

~~-~;l~~~~lados de Impostos

1051

04.271.0003.2016.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

18.167,83

3.1 .90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

720

00

720

Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás

Natural destinadas

1

999

103

FEP

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1052

12.361.0014.2096.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

13.966,65

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

553

00

~

203

i~n!f~as  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Naciooal de Apoio

ao

Transporte Escolar (f

- 02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

494

12.361 .001 4.2041 .0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

43.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

540

00

540

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

REC. ORDINÁR IOS

568

12.365.0029.2113.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS - CRECHE

O  - 3

30.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R:

1

542

00

542

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União-VAAT

230

005

VAAT  70%

.\_

<!-- image -->

## ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, N"379

01.612.593/0001-00

~

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 549, DE 10 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.286

## Anulação

02

05

01

FUNDO OE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNOEB

591

12.365.0030.2121 .0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS- PRE-ESCOLAR 4 . 5

30.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

542

00

542

Transferências  do FUNOEB • Complementação  da União. VAAT

230

005

VAAT  70%

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE-FMS

721

10.303.0009.2049.0000

AÇÕ

ES PREVENTIVAS OE SAÚD E

50.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR

TEMPOOETERMINAOO

F.R.:

1

600

00

~

000

~~~~i~~Â~~~o

a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

723

10.303.0009.2049.0000

AÇÕ

ES PREVENTIVAS OE SAÚDE

6.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuteno

999

000

REC. ORDINÁRIOS

660

10.301 .0010.2047.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos FUS

50.000,00

3.1.90.13.00

F.R.:

1

500

00

500

300  000

666

10.301.0010.2047.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos FUS

30.500,00

3.3.90.30.00

F.R.:

1

500

00

500

300  000

678

10.301 .0010.2048.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

25.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR

TEMPOOETERMINAOO

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo

Federal • Bloco de Manuten,

999

000

REC. ORDINÁRIOS

679

10.301.0010.2048.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 60.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 ~~~~'g'~~Â~~n:o a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuten,

3.1 .90.1 1.00

~

000

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

766

08.243.0008.2099.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

REC. ORDINÁRIOS

(Continua na próxima página)

## 460.040,38

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

.\_

## ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, N° 379

01.612.593/0001-00

Exercido:

2025

~

<!-- image -->

## DECRETO Nº 549 , DE 10 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.286

<!-- image -->

## ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUAJOÃOCOSTA,N°379

~

01.612.593/0001-00

2025

Exercício:

......2í:::,

## DECRETO Nº 549 , DE 10 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.286

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE-FMS

615 10.122.0009.2131.IJOOO AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚDE -33.894,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  602 00 602 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute 999 000 REC. ORDINÁRIOS

663 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR -12.650,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E  RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 FUS

664 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR -2.530,00 3.3.90.06.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR  E  00 MF.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 FUS

668 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR -5.264,50 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 FUS

674

10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR -2.783,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 FUS

675 10.301.0010.2047.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR -2.783,00 3.3.90.92. 00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 FUS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

831 06.244.0007.2009.0000 APOIO INTEGRAL A FAMILIA -2.160,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  665 00 665 Transferências  de Convênios  e  Instrumentos Congêneres vinculados à  Assistência  Social 999 000 REC. ORDINÁRIOS

## Anulação  (  - ) -460,040,38

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

\ ADMINISTRACAO GERAL -MORRO DO CHAPEU DO PIAUI ,.\_ \_\_,,,.,. ~ RUA JOÃO  COSTA, N' 379 ~ 01 .612.593/0001-00 Exercício: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 549 , DE 10 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N .286

## MORRO DO  CHAPEU  DO PIAUI. 10 de junho de 2025

ERIKSON FENELON AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL 025.509.653-45

## ld:05D5086D96C41BAC

-&amp;. ADMINISTRACAO  GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI ' JI RUA JOÃO  COSTA, N' 379 ~ 01 . 612.593/0001-00 Exerclcio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO  Nº 550 , DE 24 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .286

## Abre n o  orçamento vi gente aéd ito adidonal s uplemenfilr e  da outras  providê ndas

## Anulação

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

771 08.244.0008.2058.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS 35.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

1046 08.244.0008.2071 .0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 661 999 408 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social PFEBE 2.160,00 F.R. : 1 661 00

02 08 00 SEC. MUNIC. DO DESPORTO, LAZER, CULTURA E TURISMO

## 911 13.392.0015.2122.0000 NOSSA CULTURA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁRIOS 36.245,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

18 04.122.0003.1003.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR --0,70 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 REC. ORDINÁRIOS

## 02 03 00 SEC.MUNIC.DE ADMINISTRACAO GERAL E FJNANCAS

73

04.122.0003.2006.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

3.3.90.35.00

500

999

000

SUPERIOR

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁRIOS

1000 15.122.0003.2021.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR -18.1 67,83 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 720  00 720 Transferências  da União  Refereoles às participações  na exploração  de Petróleo e Gãs  Natural destinada~ 999 000 REC. ORDINÁRIOS

02 os oo sEcRETARIAMuNIc,e,,oEEouc,CAo

,..

<!-- image -->

## ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RUA JOÃO  COSTA, Nº 379

01.612.593/0001-00

2025

Exercício:

~

## DECRETO Nº 549 , DE 10 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.286

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

409 12.361.0014.2096.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -13.966,85 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R.  Grupo: 1 553 00 553 999  000 Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar REC. ORDINÁRIOS

02 05 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEE

456 12.361.0014.1076.0000 4.4.90.51 .00 542 999  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·32.975,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT REC. ORDINÁRIOS

472 12.361 .0014.2040.0000 3.1.90.04.00 540 999  000 EDUCAÇÃO PARA TODOS --43.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos REC. ORDINÁRIOS

581 12.365.0030.2120.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS· PRE·ESCOLAR 4 · 5 ·27.025,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 542 00 542 Transferências  do FUNDES· Complementação da União·  VAAT 999  000 REC. ORDINÁRIOS

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

610 10.122.0009.2131.0000 3.1.90.04.00 602 999  000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE -8.602,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 602  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute REC. ORDINÁRIOS

611 10.122.0009.2131.0000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE -125.576,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 602  00 602 999  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manute REC. ORDINÁRIOS

612 10.122.0009.2131.0000 3.1.90.13.00 602 999  000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE --4.174,50 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.  Grupo: 1 602  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute REC. ORDINÁRIOS

613 10.122.0009.2131.0000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE -20.460,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 602  00 602 999  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute REC. ORDINÁRIOS

-101 .245,00

F.R. Grupo:

1

500  00

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$313 .192, 85  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o  ( +  ) 313,192,85

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNIC.O E  ADMINISTRACAO GERAL E  FINANCAS

87 04.122.0003.2080.0000 SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinc:ulados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁR IOS 2.422,50 F.R.: 1  500 00

286 20.605.0021.2087.0000 DESENVOLVIMENTO  RURAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁR IOS 5.000,00 F.R.: 1  500 00

153 04.782.0026.2029.0000 CONTROLE E SEGURANÇA  DO TRAFEGO ROOOVIARIO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 REC. ORDINÁRIOS 225.TT0,35 F.R.: 1  700 00

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL O E  EOUCACAO

333 12.361.0003.2094.0000 SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO SUPERIOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PE SSOAL CIVIL 500 ReaJrsos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 06 00 SEC. MUNIC. DO  DESPORTO, LAZER , CULTURA E  TURISMO

925

13.812.0027.2105.0000

DESPORTO AMADOR

3.1.90.1 1 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

ReaJrsos não  Vinculados de Impostos

REC. ORDINÁRIOS

614 10.122.0009.2131.0000 3.3.90.14.00 602 999  000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE -2.783,00 DIÁR IAS - CIVIL F  .R.  Grupo: 1 602  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manule REC. ORDINÁRIOS 967 27.813.0027.2106.0000 DESPORTO AMADOR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  O E  TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 ReaJrsos não  Vinculados de Impostos 999 000 REC. ORDINÁR IOS 20.000,00 F.R.: 1 500 00

............................................................................................................................

## (Continua na próxima página)

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

221

30.000,00

F.R.:

500

,

00