Portaria — Madeiro (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao Vccxxxv.
Id:13B5BEAB6E2E3652
Id:0F8BEE4255902B2A
MADEIRO
MADEIRO
GOYERNOUMUNIGIPAL
Portaria n10/2025
Madeiro Pl),06 d
2025
GOVERNO MUNICIPA
Dispoe sobre a designagao da Comissao
Madeiro-PI para o ano de 2025 e da
Portaria no 11 /2025
Madeiro (PI), 07 de janeiro de 2025
outras providencias.
O E.xm.., Prefeito Municipal de Madeiro/PI, Sr. Alandelon Araujo dos Santos , no uso
de suas atribuigoes com fulcro na Lei Federal no 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 (Lei
O PREFEITO DO Município DE MADEIRO - PI, no uso de suas atribuigoes Legais e, em
de Licitacbes e Contratos Administrativos), e,
eto Municipal no 16,
consonancia com a lei Organica do Município,
de 21
de dezembro de 2023, que disciplina a Lei no 14.133/2021 no ambito da
Administracao publica do Município de Madeiro/PI,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Designar os
vidores publicos abaixo rela
nporem a
Art. 1 Nomear o Sr. Sostenes Bruno Costa Rodrigues, portador de CPF: No
ssao de Contratacao da Administracao Publica Municipal de Madeiro/PI
621.614.723-48, para exercer o cargo em comissao de Assessor Juridico, vinculado ao
Iranciria Mendes Silva -CPF: 926.688.013-20 matricula n115-Agente de
Gabinete do Prefeito.
Contratacoes/Pregoeira;
Daniel Lima Silva - CPF n 071.092.773-80 - 1  Membro da Equipe de Apoio;
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicagao.
Apoio.
Art- 2o. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais da Agente de Contratacao,
Iembro da Equipe de Apo
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando quaisquer
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Madeiro - Pl, 07 de janeiro de 2025
6-01-2025).
Alowllan Aroyfo Dssantis
welx
Alandelon Araujo dos Santos
Prefeito Municipal
Id:0E28A8C9F8062B2B
Id:1252793310A42C6C
MADEIRO
MADEIRO
MUNICIPALDEE
ESTADO DO Piauí
Portaria n 11 /2025
Madeiro (Pl), 07 de janeiro de 2025
Prefeitura Municipal DE MADEIRO PIAUiE
CNPJ: 01.612.586/001-08
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
O PREFEITO DO Município DE MADEIRO - PI, no uso de suas atribuigoes Legais e, em
CNPJ: 01.778.345/0001-33
consonancia com a lei Organica do Município,.
RESOLVE:
Art. 1 Nomear o Sra. Emmily Araujo Pinto, portadora de CPF: N 090.924.183-07,
EDITAL DE MATRiCULA DE 2025
para exercer o cargo em comissao de Assessor Juridico, vinculado ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicagao.
EDITAL N o 01 DE JANEIRO DE 2025
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
A Secretaria Municipal da Educagao do Município de Madeiro, considerando a
Madeiro - Pl, 07 de janeiro de 2025
necessidade de estabelecer diretrizes para a realizacao do processo de matricula.
para o ano de 2025 nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, nas Zonas
Aloula Aroyfo Dgsant's
Urbana e Rural, torna publico aos interessados, que as rematriculas se darao no.
Alandelon Araujo dos Santos
periodo de 08/01/2025 a 15/01/2025 e matriculas novas estarao abertas no periodo
Prefeito Municipal
de 08 a 15 de Janeiro de 2025, conforme instrucoes estabelecidas por este Edital.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

Art. 18 A matricula sera efetivada mediante a apresentagao dos documentos
relacionados abaixo, bem como de informagoes prestadas pelos pais, o.
responsavel ou pelos proprios alunos, quando maior de idade:
DA
DOCUMENTACAO
TiTULOI Nivel/Modalidade DA COnSTITuICAO DA REDE e DO PROCESSO DE ORgAnIZACAO DAS MATRICULAS Educacao infantil Documentacao Exigida Copia da Certidao de nascimento Atestado de saude ou caderneta de CAPiTULOI vacinacao; Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia, DA COnstituicAO DA reDe Art. 1o A Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Madeiro e constituida por transtorno global e altas habilidades e que ja sao acompanhados por p profissionais instituigoes escolares com atendimento em jornada regular de tres turnos, sendo: I-Manha e tarde atendendo Educagao Infantil e Ensino FundamentalI e Il;. II- Noite, atendendo Educagao de Jovens e Adultos - EJA. especializados na area; A copia do cartao do SUS Copia da Certidao de nascimento ou RG; CAPiTULO II Atestado de saude e copia c de caderneta de vacinacao DO PROCEsSO De OrgAnizaCAO DAS MATricuLAS para alunos de 06 anos; Art. 2a O processo de organizacao de matricula compreendera as fases: Ensino Fundamental Ficha individual, historico escolar I - Rematricula ou renovacao de matricula; II - Remanejamento ou Transferencia de aluno; original; Laudo medico para os casos que III - Matricula nova apresentarem deficiencia, IV- Avaliagao mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das criangas, sem o objetivo de promogao, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental; transtorno global e altas V- Expedigao de documentagao que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da crianga. habilidades e que ja sao acompanhados por I profissionais VI - A partir de 15 anos completos, na Educagao de jovens e Adultos - EJA; especializados na area; TiTULO II DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO. Copia do cartao do SUS CAPiTULO II Comprovante de residencia do Da oferta de vagas responsavel legal ou pelo proprio Art. 7 Sera disponibilizada a Lista aluno, quando maior de Idade; Basica das Escolas da Rede Publica Municipal de Educacao Basica com a Ficha de Avaliacao e identificagao das etapas e modalidades de ensino ofertadas por cada escola; Acompanhamento da Educacao Infantil (Quando a matricula for no Art. 8o As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola 1 Ano do Ensino Fundamental). por ordem de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer outros mecanismos similares; Copia da certidao de Nascimento Ou RG; Art. 9o A Escola Municipal devera matricular os alunos:. I. Ate o limite de sua capacidade fisica; Ficha individual, Historico Escolar original; II. De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital: Educagao de Jovens e Adultos (anos Quando ocorrer no ato da Art. 10 A adaptagao de sala, divisao e extingao de turma, a criagao de turno somente serao feitas com a previa autorizacao da Secretaria Municipal de matricula apenas a declaragao oriunda de outra escola, esta so iniciais e finais) Educagao; Art.11 Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria de Educacao viabilizar tera valor no prazo maximo de 30 dias subsequente. solugoes para a situagao; Art. 12 Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos atendimento das faixas etarias prioritarias desde que haja disponibilidade de vaga, conforme o numero de alunos estabelecidos neste edital, com excegao dos alunos com deficiencia, os quais terao o atendimento de sua matricula priorizado; Art. 13 O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas SECAOI habilidades, devera ser realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, nas etapas e modalidades da Educacao Basica, obedecendo aos mesmos criterios previstos nessas modalidades, e para os casos que apresentar laudo medico, Da Rematricula Art. 3o A rematricula ou renovagao de matricula e a fase na qual e assegurada ao aluno a vaga na escola mais proxima de sua residencia ou onde houver anexar o mesmo junto a documentacao do aluno;. ensino. Art. 14 Na hipotese de nao atingir o numero minimo de alunos por turma, se faz disponibilidade, considerando a serie correspondente a etapa e modalidade de necessario a criagao de turmas multisseriado; SECAO II Art. 15 Fica estabelecido que nas escolas que oferecam apenas um nivel/modalidade, sera formado no maximo duas turmas por serie/ano; Do Remanejamento ou Transferencia Art. 4o O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Art. 16 Fica estabelecido que nas escolas que oferecam mais de um Escolas da Rede nivel/modalidade, sera formado no maximo uma turma por serie/ano; Municipal; Art. 17 Visando garantir a participagao nas avaliagoes externas, as escolas que ofertarem 5o e 90 ano, deverao matricular no minimo 20(vinte) alunos;. (Continua na proxima pagina CAPITULO III S 1o - O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitagao do pai ou responsavel ou do proprio aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de

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previstos nessas modalidades, e
MADEIRO
Secretaria
para os casos que apresentar laudo medico, anexar o mesmo junto a
GOVERNO MUNICIPA
documentagao do aluno;
Art. 14 Na hipotese de nao atingir o numero minimo de alunos por turma, se faz
escola, sendo necessario, para
necessario a criagao de turmas multisseriado;
isso, o comparecimento dos mesmos a escola, desde que atenda os criterios de
remanejo da Secretaria Municipal de Educagao..
Art. 15 Fica estabelecido que nas escolas que oferecam apenas um
S 2o - No caso referido no paragrafo anterior, sera observado a disponibilidade de
nivel/modalidade, sera formado no maximo duas turmas por serie/ano;
vagas de cada escola, observando o numero minimo e maximo de vagas por turma
conforme anexo deste edital e deve ser apresentada no ato da solicitacao uma
declaragao da escola de destino confirmando a existencia da vaga:
Art. 16 Fica estabelecido que nas escolas que oferecam mais de um.
nivel/modalidade, sera formado no maximo uma turma por serie/ano;
3o- No caso de ser remanejado ou transferido o aluno devera comparecer a
escola de destino para registrar a sua matricula..
Laudo medico para os casos que apresentarem deficiencia, transtorno
SECAO III
global e altas habilidades e que ja sao acompanhadas por profissionais
Da Matricula
especializados na area;
Art. 5o A matricula e a etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de
Copia do cartao do SUS;
ensino atraves de registro em ficha individual propria a que se destina:
Comprovante de residencia do responsavel legal ou pelo proprio aluno,
I-Aos alunos ingressantes na Educacao Infantil, no Ensino Fundamental I e ll e
quando maior de idade.
II-Aos alunos transferidos de outros estabelecimentos de Ensino;
Art. 6o Os alunos serao admitidos conforme a faixa etaria estabelecida a cada
modalidade/etapa,sendo:
TiTULO IV
I- A partir de 1 (um) ano e 6 (seis) meses na Educacao Infantil (Creche ou Pre-
escola):
DAS DISPOSICOES FINAIS
- A partir de 6 seis anos, completados ate 31/03/2025, de acordo Parecer
CNE/CEB no 2/2018, no Ensino Fundamental;
Art.23A Secretaria Municipal de Educacao realizara Chamada Publica Escolar
III - Devera ser apresentado no ato da matricula, quando o aluno solicitar matricula
utilizando os meios de comunicacao, unidades de ensino, assolacoes de
no 1o Ano do Ensino Fundamental, a Ficha de Avaliagao e Acompanhamento da
moradores, Igrejas e outros;
Educacao Infantil, conforme:
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, em seu
Art. 24 As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as.
Art, 31 A educagao infantil sera organizada de acordo.
orientacoes contidas na Lista
Avaliacao
mediante
acompanhamento
Art. 25 E proibido a cobranca de qualquer taxa referente a matricula;
registro do desenvolvimento das criancas, sem
o objetivo de promocao, mesmo para o acesso
Art. 26 A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade
escolar, acesso ao regimento interno, as normas da escola e ao Projeto Politico
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Expedigao de documentagao que permita.
Pedagogico;
atestar os processos de des
envolvimento e
aprendizagem da crianga;
II-
A partir de 15 anos completos, na Educacao de
Art. 27 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas
jovens e Adultos-EJA
primarem pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando.
responsabilidade administrativa a sua inobservancia;
TiTULO II
Art. 28 Para garantir o equilibrio entre o numero de alunos e professores, bem como
a garantia de qualidade do ensino aprendizagem, fica a criterio da Secretaria
CAPITULO II
DA OFERTA DE VAGAS
Municipal
deEducagao
Art. 7o Sera disponibilizada a Lista Basica das Escolas da Rede Publica Municipal
de Educacao Basica com a identificacao das etapas e modalidades de ensino.
nucleagao geral ou parcial das escolas onde se fizer necessario;
ofertadas por cada escola:
Art. 8a As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola
Art. 29 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao;.
por ordem de chegada, nao sendo permitida a reserva de vaga ou de quaisquer
outros mecanismos similares;
Art. 30 Este edital entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 9o A Escola Municipal devera matricular os alunos:.
I. Ate o limite de sua capacidade fisica;
Art. 31 revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 10 A adaptagao de sala, divisao e extingao de turma, a criagao de turno
somente serao feitas com a previa autorizacao da Secretaria Municipal de
Educacao:
Madeiro (Pl), 08 de Janeiro de 2025
Art.11 Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria de Educagao viabilizar
solucoes para a situagao;
Art. 12 Alunos fora da rede poderao ser matriculados no decorrer do ano letivo, apos
atendimento das faixas etarias prioritarias desde que haja disponibilidade de vaga,
conforme o numero de alunos estabelecidos neste edital, com excecao dos alunos
com deficiencia, os quais terao o atendimento de sua matricula priorizado;
Art. 13 O atendimento aos alunos com deficiencia, transtorno global e altas
Alandelon Araujo dos Santos
Maria Veronica Lima Ferreira
habilidades, devera ser realizado, obrigatoriamente, em classes do ensino regular,
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Educacao
nas etapas e modalidades da Educacao Basica, obedecendo aos mesmos criterios