Certidão — Milton Brandao (10/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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CÃMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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CARTÓRIO , CARTÓRIO  2° OFICIO GALVÃO  OLIVEIRA ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO  OLIVEIRA AVENIDA CORONEL CORDEIRO, 611, BAIRRO CENTRO -, PEDRO li·  PI

## CERTIDÃO

CERTIFICO que foi  registrado neste Cartório no Livro de Pessoa Jurídica  Nº A-04, sob n' 193, às íls.169-171,  REGISTilO DE ATA DA SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA  DA CÂMARA Certidão . Eu, Ll;ON  BRANDÃO  PI  PÃRA A  ELEIÇÃO DO  CARGO  DE P'RE!Smi!Nrn A A TORA PÁRA O  BI1lNIO 202S/2026 , em anexo faz parle integrante da presente Jurídi ca, o di 1tei,  \_ subscrevi e assino. O presente ª Jº só terá  valic!ade com  o Selo: AHI.51520 C969~  C~nsulte a aute~ticidade do selo cm www Jjpj ius-br/oortalextraEmolumentos: RS  27,20; FERMOJUPI: RS 5,44; Selos: RS  0,26; MP:  RS  2,1\_ 8;  FMADPEP: R$  0,27; FEAD:  RS  0,27; To  tal: RS 35,62

Roseine 0\iltÍll d o Ns&lt;timtllto i=.screvi ote A utorizada 2· Çfici o  ~ciuo U  - Pl-

Roseano Oliveúa  doNBSCimtato EsaoYt:llto Autodz.ada do Cart6rio 2° Oficio

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AEPUBUCA FEO€AATIVA DO BRASL DO ESTADO DO PIAUI COMARCA DE PEDRO N CARTôRJO DO 2- 0ACt0

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ANTONA MARIA DA 00NC8ÇÃO TaballA(o) I PortaNI,, IIPC)AT.Na,U

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

## CÃMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA 00  BRASIL OOESTAOODO ~lAUI\_, ·' COMARCA DE PEDRO 11 --CARTÓRIO  DO r OF1ceo

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~ONIA,\_M,ARIAOA~EtÇÃO T·betla(0) f Portaria ri" ·PORTARtA#

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Dispõe  acerca  da  Exoneração  da  servidora Valdenice Gomes Celestino Soares por motivo de falecimento  .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PAULISTANA -ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõ es  legais,  nos termos que dispõe  o Art. 74, VI da Lei Orgânica Municipal  .

## RESOLVE:

Art.  l º -EXONERAR por  motivo  de  falecimento,  a  Sra. VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES, inscrita  sob  o  CPF:  018.434.204-06,  do  cargo  de Assessora Jurídica. lotada na Secretaria Municipal de Assistência  Social e  do Trabalho. neste município.

Art. 2° -Determinar que a  Secretaria Municipal  de Administração  faça os competentes registros necessários.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogada  as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí , aos 06 dias do mês de março de 2025.

o  ...... mc.,m Prefeito Municipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua Manoel Francisco, 573 Centro CNPJ Nº 01.742.686/0001-59 CEP: 64.335-000 Milton Brandão -PI.

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

## DISPENSA ELETRÔNICO  Nº 004/2025

CONTRATO Nº. 014/2025

CONFORME LEI Nº 14.133/2021.

## CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI

CNPJ Nº 01 .742.686/0001-59

ENDEREÇO : RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO MILTON BRANDÃO  (PI).

## CONTRATADO:

43.506.501  RANNIERE  SANTOS  DE  SA CARVALHO, CNPJ: 43506501000157,  COM SEDE NA RUA BENJAMIN BATISTA,1311 , VERMELHA, TERESINA · PI.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE SAÚDE  E  SEGURANÇA DO  TRABALHO  ·  SST  DENTRO  DOS  PADRÕES DO  E-SOCIAL (MEDICINA OCUPACIONAL E  SEGURANÇA  DO TRABALHO E  TRANSMISSÃO DOS  DADOS  NA  PLATAFORMA  DO  E-SOCIAL)  DOS SERVIDORES  MUNICIPAIS  DA  CÂMARA DO MUNICÍPIO  DE MILTON BRANDÃO  PI.

## FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃOPI.

## PAGAMENTO:

O  VALOR  DE  R$  4.999.00  (QUATRO  MIL  NOVECENTOS  E  NOVENTA  E  NOVE REAIS).

## DATA DA ASSINATURA:

07 DE MARÇO  DE 2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA

PORTARIA Nº 155/2025