Licitação — Joaquim Pires (22/08/2025)

153
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIX
Id:089B9418D12B07C4
JOAQUIM
PIRES
JOAQUiM
M FUTURO AINDA MELHOR
pires
POr um futuro ainda meLhor
4.1.2.
Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; c
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 01.3107/2025
4.1.3.
Consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
PREGAO ELETRONICO N 008/2025
4.2.
A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da adesao pelo
A Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Juridica de Direito Publico Inter
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ N 02.388.074/0001-72
4.2.1.
entro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires - PI, neste ato
execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
ecretaria Municipal, a Sra. Leda Maria Correia de Miranda Silva
considerando c
4.3.
Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante devera
julgamento da Licitação na modalidade de pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PRECOS no
efetivar a aquisicao ou a contratacao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de vigencia da ata
qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),
4.4.
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratagao, podera ser prorrogad
as nornas constantes na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e em conformidade com as disposigoes a seguir:
dendo
Aviso da Con
jeitando
xcepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou pela
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
1. DO OBJETO
4.5.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
A presente Ata tem por objeto o registro de prc
eos para a eventual CONTRATACAO DE EMPRESA
qualidade de nao p
oarticipante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado, observados o.
ARAA
requisitos do item 4.1.
AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DO Município DE JOAQUIM
4.6.
Dos limites para as adesoes
PIRES PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referencia, que e parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos pregos
4.6.1.
As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro d
pregos para o gerenciador e para os participantes.
4.6.2.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
) e as demais condicoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
precos.
REPRES
4.7.
Vedacao a acrescimo de quantitativos
ITEM
DESCRICAO ROTA
KMADIA
POROR
VALOR
4.7.1.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
5. VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO RESERVA
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
fornecedor, desde que comprovado o preco vantajoso.
5.1.1.
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
nstrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada exercicio financeiro
R$600
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
(um) exercicio financeiro.
5.1.2
Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidad
interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de
compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei n 14.133, de 2021.
UIM
AQUIM
PIRES
PIRES
OR UM FUTURO AINDA MELHOR
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
5.2.1.
O instrumento contratual de que trat
prazo de validade da
ata de registro de precos.
5.3.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124
5.4.
Apos a homologagao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser observadas as seguintes
condigoes para formalizacao da ata de registro de precos
5.4.1.
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital
ou no aviso de contratagao direta e se obrigar nos limites dela.
5.4.2
Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario,
observada a classificagao da licitagao; e
5.4.2.2.Mantiverem sua proposta original
5.4.3.
Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos fornecedores.
registrados na ata
200
13400
R$6,00
R$80.400,00
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva para o caso
de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitar
n reduzir suas propostas
para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
sera efetuada quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
estabelecidos no edital ou no aviso de contratacao direta;
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses previstas
no item 9.
R$ 175.200,00
5.8. O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de precos.
Ata
5.9. Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
no caso da contratacao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes
O orgao gerenciador sera o Município de Joaquim Pires-PI.
das sancoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
Alem do gerenciador, nao ha orgaos e entidades publicas participantes do registro de precos.
5.9.1.O prazo de convocagao podera ser prc
orrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao do.
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS
que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que
Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital
justificativa seja aceita pela Administragao.
4.1.
e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de registro de precos na condicao
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Portal da
de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
transparencia.
4.1.1.
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no
edital ou no aviso de contratacao, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica
(Continua na proxima pagina)

154 &quot;erta olat. Scripla lan Prefeitura DE OAQUIM PIrEs POr um futuro Ainda melhor facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administracao, observados o valor estimado e sua eventual atualizacao nos termos do edital ou do aviso de contratagao direta, podera: 5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos foram JOAQUIM PIRES POr um FutUro AinDa melhOr 8.5. Competira ao orgao ou a entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a reducao do quantitativo inicialmente informado pelo orgao ou pela entidade participante, desde que haja previa anuencia do orgao ou da entidade que sofrer reducaio dos quantitativos informados. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre orgaos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Município distintos, cabera a foeedor befciario da ata de registrode preos, obseradas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego melhor, mesmo 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanes atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condicao. para a execugao descentralizada sera por meio do remanejamento. 5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao especifica para a aquisigio pretendida, desde que devidamente justificada. REGISTRADOS ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 6.1. Os pregos registrados poderaio ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou sem justificativa razoavel; previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execugao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&#x27; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; de 2023; ou 6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados:. 6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos perdurarem os efeitos da sangao. 8.7. Na hipotese da compra centralizada, nao havendo indicagao pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuicao das quantidades 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS 9.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 9.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracio 9.1.3. Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, 2, do Decreto n 11.462, 9.1.4. Sofrer sancaio prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS 7.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do prego 9.1.4.1. Na hipotese de aplicacao de sangao prevista nos incisos II ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto 9.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 9.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 10.DAS PENALIDADES edital ou no aviso de contratacao direta. 9.4.1. Por razao de interesse publico, 9.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar para a contratagao, 6.1.3.2. No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a contratacao. 7. registrado. justificadas: os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao. compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. 9.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e 7.1.2. Na hipotese prevista no itm anterio, gerenciador convocar os fornecedores do cadastrode reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o rgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forga maior; ou ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratagao mais vantajosa. 9.4.3. Se nao houver exito nas negociages, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior apre rest, ns tmos dos artios 26, 3 27, 4, amos doDerto n11.462, de 2023 JOAQUIM 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara a aplicacao das penalidades estabelecidas no PIRES POR um FutUro Ainda meLhor 10.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. 7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a 124 da Lei no 14.133, de 2021. JOAQUIM Prefeitura PIRES as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. POr um futuro Ainda melhor 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentagaio comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relacao as 10.2. E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao condicoes inicialmente pactuadas. 7.2.2. Nio hipotese de nio comprovagaio da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto n 11.462, de 2023). 10.3. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. fornecedor. previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauragao de procedimento para cancelamento do registro do 7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador 11. CONDICOES GERAIS convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7.. 11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes 7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 9.4, e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da da Admisraodd, pedds ais codi d jst oname dinidas no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATACAO DIRETA. contratacao mais vantajosa. 7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoracao do prego de mercado que inviabilize o prego registrado, 11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade. conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de 7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Joaquim Pires-PI, 31 de julho de 2025. 8.1. As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade gerenciadora entre os orgaios ou as entidades participantes e nao participantes do registro de pregos. Leda Maria Correia de Miranda Silva 8.2. O remanejamento somente podera ser feito: Secretaria Municipal DE EDUCACAO REPRESENTANTE DO GERENCIADOR 8.2.1. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou 8.2.2. De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante. Francisco Jose Pereira Araujo FRANCISCO JOSE PEREIRA ARAUJO 88173844372 REPRESENTANTE DA EMPRESA 8.3. O orgao ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar sera considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipotese de remanejamento de orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante, serao observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n 11.462, de 2023.