Edital — Pedro Ii (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## ATA DA REUNIÃO  ORDINÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CHOCA DE PEDRO li/PI

Aos nove dias do mês  de outubro de 2025, às nove horas da manhã , reuniram­ se na Casa dos Conselhos, situada à Rua Irmãos Pereira, nº 780, Centro, os(as) Conselheiros(as) do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Pedro li/PI, sob a presidência  da Sra. Amélia  Santos, para a  realização  de reunião  ordinária  com a finalidade de analisar e deliberar sobre a  versão  final  do Edital  de Chamamento Público  nº 01/2025, elaborada após as alterações  sugeridas na reunião  anterior e adequações  realizadas pela Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Assistência  Social SEMAS. A presidente apresentou o documento  revisado, destacando  que  todas as sugestões dos conselheiros foram devidamente incorporadas, incluindo: Definição do  valor  máximo de  R$  20.000,00  (vinte  mil  reais)  por  projeto; Pagamento em  parcela única ,  para  garantir maior agilidade  na execução  das ações;  Prazo de 03 (três)  meses para prestação  de contas após o recebimento dos  recursos;  Simplificação  da etapa de avaliação,  com  apenas uma fase de análise  técnica;  Inclusão de artigo sobre sanções,  com as penalidades aplicáveis em  caso  de  descumprimento  ou  ausência  de  prestação  de contas  no  prazo; Restrição  da participação  às  instituições  já  inscritas no CMDCA até a  data da reunião anterior. Na oportunidade,  foi  formalizada  a  Comissão Especial  de Seleção  e  Monitoramento,  responsável por acompanhar todas  as etapas  do processo  de  análise , seleção e execução dos  projetos, composta  pelos seguintes membros: Rosa da Silva Lima Presidente da Comissão  /  CMDCA; Maria Amélia  dos Santos Vice-Presidente da Comissão/ CMDCA; Ane Dayse de  Oliveira  Secretária  da  Comissão  /  CMDCA;  Sávia  Gabriela  de  Oliveira Almeida  Membro/ CMDCA; Ana  Carolina  Leite  Frota  Apoio  Técnico ;  e Priscilla Moreira Saraiva Apoio Técnico. Após a  leitura e  discussão  do edital revisado, o plenário  manifestou-se favorável  à sua aprovação,  considerando que o documento atende às exigências  legais e reflete as deliberações  do colegiado. A proposta  foi  colocada  em  votação e  aprovada  por  unanimidade  pelos conselheiros presentes. Ficou deliberado que o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 será  encaminhado ao órgão  competente para publicação  no Diário

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Oficial  e  demais meios oficiais,  dando início ao processo de chamamento das Organizações da  Sociedade  Civil  aptas. Nada mais  havendo  a tratar, a presidente agradeceu a  presença de todos e  encerrou a  reunião .  Para constar, lavrei  a  presente  ata,  que  após  lida e  aprovada  será  aBSinada  por mim, Ane Dayse de Oliveira, secretária  executiva e  pelos demais conselheiros presentes.

Pedro li/PI, 09 de outubro de 2025.

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PARECER DA COMISSÃO  ESPECIAL DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº  01/2025 -CMDCA/PEDRO li

A Comissão  Especial de Seleção  e Monitoramento, designada conforme previsto no item 5.1  do Edital de Chamamento Público  nº 01/2025, após análise técnica  dos  projetos  apresentados  pelas  Organizações da  Sociedade  Civil (OSC),  toma  pública a  relação de  propostas  avaliadas,  indicando  aquelas deferidas (aprovadas) e indeferidas (não  aprovadas), em conformidade com os critérios constantes  no  edital,  especialmente  quanto  à  adequação  ao  objeto, relevância  social,  capacidade  técnica e  documentação  exigida.  O  processo avaliativo ocorreu no período  estabelecido no cronograma oficial.

## RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROJETOS

| ULODO                                     |                                                         |              |            |
|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------|------------|
|                                           | ssociação de Pais e migosdos xcepcionais -APAE Pedro li | R$ 20.000,00 | DEFERIDO   |
|                                           |                                                         | $ 20.000,00  | DEFERIDO   |
| Ida com Esporte, ormando Cidadãos         | Associação 11 de Agosto de Desporto e Lazer             | R$ 18.220,00 | DEFERIDO   |
| B Aprender e Brincar na Escola Asa Branca | Centro de Formação Mandacaru                            | $15.220,00   | DEFERIDO   |
| 05 Circuito Opala                         | Associação de Pais e Amigos dos Autistas - PAP          | R$ 20.000,00 | INDEFERIDO |

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|                                |                                     |             | ITUAÇÃO    |
|--------------------------------|-------------------------------------|-------------|------------|
| scolinha de utebol 1 3 de Maio | Comunidade Kilping Serra dos Matões |             |            |
|                                | ilping ões                          | $ 19.982,00 | INDEFERIDO |

Pedro li - PI,  os de novembro de 2025\_

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO -CMDCA

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Rosa da Silva Lima - Presidente

Maria Amélia  dos Santos - Vice-Presidente

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Ane Dayse de Oliveira Secretária

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Sávia  Gabriela de Oliveira Almeida Membro

Peno Cono 9 1::::1'.X&gt; f-, d..::na-1 c;:..\_

Ana Carolina Leite Frota Apolo Técnico

PRISCILLA Assln o d o  d e  formo  d lg lu,11  POr PRISCILLA M O REIRA SA RAIVA MOREIRA SARAIVÃ ~3~0C&gt;;·H-".,  ·8 -"  1 ' · 2 2

Priacilla Moreira Saraiva Apoio Técnico