lei — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

-

CNPJ:01612677/0001-43

Jrçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Orgão :   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL                                             | Valor         |
|-----------|---------|--------------------------------------------------------------|---------------|
| Função    | 01      | Legislativa                                                  | 1.526.208,80  |
| Orgão :   | 02 01   | GABINETE DO PREFEITO                                         | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                                | 2.144.344,79  |
| Orgão :   | 02 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ. E FINANÇAS   | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                                | 6.245.260,35  |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                                           | 893.573,70    |
| Orgão:    | 02 03   | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                              | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                                | 64.668,12     |
| Orgão :   | 02 04   | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO- CGM                        | Valor         |
| Função    | 04      | Administração                                                | 57.463,00     |
| Orgão :   | 02 05   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             | Valor         |
| Função    | 12      | Educação                                                     | 13.869.596,12 |
| Orgão :   | 02 06   | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES     | Valor         |
| Função    | 12      | Educação                                                     | 30.314.930,89 |
| Orgão :   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANISTICOS        | Valor         |
| Função    | 15      | Urbanismo                                                    | 5.058.546,56  |
| Função    | 23      | Comércioe Serviços                                           | 42.176,04     |
| Orgão :   | 02 08   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO                   | Valor         |
| Função    | 10      | Saúde                                                        | 704.718,43    |
| Função    | 17      | Saneamento                                                   | 84.625,85     |
| Orgão:    | 02 09   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                               | Valor         |
| Função    | 10      | Saúde                                                        | 10.569.496,59 |
| Orgão:    | 02 10   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                   | Valor         |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                            | 1.303.600,15  |
| Orgão :   | 02 11   | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES-FMDCA | Valor         |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                            | 140.055,09    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620 -CNPJ:01612677/0001-43

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Jrçamento Programa

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Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Orgão :   | 02 12   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS   | Valor         |
|-----------|---------|-----------------------------------------------|---------------|
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                             | 1.094.890,02  |
| Orgão :   | 02 14   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA               | Valor         |
| Função    | 13      | Cultura                                       | 612.926,92    |
| Orgão :   | 02 15   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES              | Valor         |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                              | 146.893,70    |
| Orgão :   | 02 16   | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE         | Valor         |
| Função    | 18      | Gestão Ambiental                              | 55.853,53     |
| Orgão:    | 02 17   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES           | Valor         |
| Função    | 26      | Transporte                                    | 222.200,00    |
| Orgão :   | 90 99   | RESERVA DE CONTINGENCIA                       | Valor         |
| Função    | 99      | Reserva de Contingência                       | 285.669,71    |
|           |         | TOTAL GERAL                                   | 75.437.698,36 |

| RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO                                   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO                                   |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 01 01                             | CÂMARA MUNICIPAL                                                  | 1.526.208,80                                                      |
| 0201                              | GABINETE DO PREFEITO                                              | 2.144.344,79                                                      |
| 0202                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E Fl~NJJ3m4,05     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E Fl~NJJ3m4,05     |
| 0203                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                                   | 64.668,12                                                         |
| 0204                              | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM                              | 57.463,00                                                         |
| 0205                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                  | 13.869.596,12                                                     |
| 0206                              | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA3CF.lJf400B ,89    | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA3CF.lJf400B ,89    |
| 0207                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANÍSTl6.000.722,60    | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANÍSTl6.000.722,60    |
| 0208                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO                        | 789.344,28                                                        |
| 0209                              | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                    | 10.569.496,59                                                     |
| 0210                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                        | 1.303.600,15                                                      |
| 02 11                             | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCEl1:JH.S8!:MI9CA | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCEl1:JH.S8!:MI9CA |
| 0212                              | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS                       | 1.094.890,02                                                      |
| 0214                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                   | 612.926,92                                                        |
| 0215                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                  | 146.893,70                                                        |
| 0216                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                             | 55.853,53                                                         |
| 0217                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                               | 222.200,00                                                        |
| 9099                              | RESERVA DE CONTINGENCIA                                           | 285.669,71                                                        |
|                                   | TOTAL                                                             | 75.437.698,36                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

-

CNPJ:01612677/0001-43

:&gt;rçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.11,  §  2°, Art.2°)

| RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| 01                                 | Legislativa                        | 1.526.208,80                       |
| 04                                 | Administração                      | 8 .511 .736,26                     |
| 08                                 | AssistênciaSocial                  | 2.538.545,26                       |
| 10                                 | Saúde                              | 11 .274.215,02                     |
| 12                                 | Educação                           | 44.184.527,01                      |
| 13                                 | Cultura                            | 612.926,92                         |
| 15                                 | Urbanismo                          | 5.058.546,56                       |
| 17                                 | Saneamento                         | 84.625,85                          |
| 18                                 | Gestão Ambiental                   | 55.853,53                          |
| 23                                 | Comércioe Serviços                 | 42.176,04                          |
| 26                                 | Transporte                         | 222.200,00                         |
| 27                                 | Desporto e Lazer                   | 146.893,70                         |
| 28                                 | Encargos Especiais                 | 893.573,70                         |
| 99                                 | Reserva de Contingência            | 285.669,71                         |
| TOTAL                              | TOTAL                              | 75.437.698,36                      |

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

CNPJ:01612677/0001-43

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc .  1 ,  §  2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  1

| 1 FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 1 FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 1 FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Classif.                                               | Discriminação                                          | Valor R$                                               |
|                                                        |                                                        | º· ºº                                                  |
|                                                        | TOTAL                                                  | º· ºº                                                  |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.              | Discriminaçã o                                            | Valor R$       |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 12.361.0006.1014.000  | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES    | 10.987,29      |
| 12.361.0006.2049.000  | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIOS- 30%                          | 2.403.908,74   |
| 12.361 .0006.2047.000 | ENCARGOS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO- 30%                  | 654.482,54     |
| 12.361.0006.2046.000  | ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO- 70%                   | 15.034 .333,38 |
| 12.361.0006.1037.000  | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES         | 105.650,61     |
| 12.365.0007.2111 .000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL 30%              | 857.444,11     |
| 12.361.0005.2053.000  | MANUTENÇÃO, AQUIS. E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS              | 548.536,57     |
| 12.361.0005.2050.000  | TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES                | 7.848,07       |
| 12.361.0005.2048.000  | CONSERVAÇÃO E MANUT. DE UNIDADES ESCOLARES                | 76.187,82      |
| 12.361.0005.1014.000  | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES     | 500.000,00     |
| 12.367.0013.2118.000  | ENCARGOS CO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. ESPECIAL 70%   | 22.201 ,92     |
| 12.365.0007.2112.000  | ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL- 70% | 6.082.325,57   |
| 12.365.0007.2119.000  | CONTRUIR, AMPLIAR, REST. E EQUIPAR CRECHES 30%            | 6 .278,44      |
| 12.365.0007.2120.000  | CONTRUIR, AMPLIAR, REST. E EQUIPAR ESC. DO ENS. MÉDIO 30% | 10.679,72      |
| 12.365.0007.2121 .000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLAR 30%                 | 263.759,41     |
| 12.365.0007.2122.000  | ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO PRÉ-ESCOLAR 70%        | 9.417,70       |
| 12.365.0007.2123.000  | CONTRUIR, AMPLIAR, REST. E EQUIPAR PRÉ -ESCOLA 30%        | 11 .778,44     |
| 12.366.0008.2115.000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EJA 30%                         | 17.265,78      |
| 12.366.0008.2116.000  | ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO EJA 70%                | 10.450,41      |
| 12.367.0013.2117.000  | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 30%            | 6.614,37       |

TOTAL

26.640.150,89

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX .----------------------------=------. o  ·

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## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV.  EDILBERTO MARQUES, nº 620 - CNPJ:01612677/0001-43

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc. 1 , §  2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  2

## 2 F.M.S.-FUNDO MUNICiPAL DE SAUDE

| Classif.   | Discriminação   | Valor R$   |
|------------|-----------------|------------|
|            |                 | 0,00       |
|            | TOTAL           | 0,00       |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.               | Discriminação                                            | Valor R$      |
|------------------------|----------------------------------------------------------|---------------|
| 10.301 .0020.2019.000  | MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS SAÚDE                     | 16.833,52     |
| 10.301 .0020.2090.000  | PROGRAMA DE AGENTES COMUN. DE SAÚDE- PACS                | 870.457,04    |
| 10.301 .0020.2089.000  | MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL- PSB                  | 184.757,16    |
| 10.301.0020.2067.000   | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MANTIDOS PELO FMS                 | 198.658,04    |
| 10.301 .0020.2066.000  | CONSERVAÇÃO ELIMPEZA DOS POSTOS DE SAÚDE                 | 18.181,58     |
| 10.301 .0020.2065.000  | AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMEDICAMENTO                       | 518.835,37    |
| 10.301 .0020.2063.000  | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO              | 4.206.900,30  |
| 10.301 .0020.2035.000  | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CO-FINANCIAMENTO                    | 218.656,34    |
| 10.301 .0020.2091 .000 | MANUTENÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF              | 694.763,32    |
| 10.301 .0020.2016.000  | MANUT.DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACES. EAQUALIDADE- PMAQ | 60.559,79     |
| 10.301 .0020.1039.000  | AQUISIÇÃO DA UNIDADE ODNTOLÓGICA MÓVEL                   | 15.696,14     |
| 10.301 .0020.1036.000  | CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE                          | 65.923,79     |
| 10.301 .0020.1024.000  | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FMS                            | 81 .619,91    |
| 10.301.0020.1023.000   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE                     | 273.658,06    |
| 10.301 .0020.1021 .000 | CONSTRUÇÃO , REFORMA EAMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE        | 352.024,91    |
| 10.122.0020.2147.000   | AÇÕES VINCULADAS ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19      | 119.651 ,24   |
| 10.303.0020.1040.000   | CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE                          | 21 .974,58    |
| 10.301 .0020.2138.000  | MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APÓIO ASAÚDE DA FAMÍLIA - NASF   | 222.983,83    |
| 10.301 .0020.2134.000  | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA              | 119.290,66    |
| 10.304.0020.2068.000   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PFVISA                          | 33.554,01     |
| 10.305.0020.2070.000   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE               | 76.673,19     |
| 10.301 .0020.2133.000  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB-FIXO                          | 1.571 .552,84 |

TOTAL

9.943.205,62

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3

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, nº 620

CNPJ:01612677/0001-43

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1, §  2°, Art.2º)

## FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

| Classif.   | Discriminação   | V alor R$   |
|------------|-----------------|-------------|
|            |                 | º· ºº       |
|            | TOTAL           | º· ºº       |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                                                                                                                                                                                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Valor R$                                                                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08.244.0010.1004.000 08.241.0010.1006.000 08.243.0010.2011 .000 08.243.0022.2086.000 08.244.0010.2012.000 08.244.0010.2009.000 08.244.0010.2018.000 08.244.0010.2029.000 08.244.0010.2073.000 08.244.0010.2125.000 08.244.0010.2132.000 08.244.0010.2139.000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONV. DE IDOSOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBV/SCFV MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FMAS INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF ENCARGOS E TRANSPORTES DE PESSOAS CARENTES MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REF. DA ASSISTÊCIA SOCIAL- CRAS INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD-SUAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF DISPÊNDIOS COM CONSELHOS MUNICIPAIS | 39.822,31 45.000,00 275.518,83 160.711 ,53 235,44 114.236,86 99.670,19 3.139,22 37.848,06 8 .865,82 17.761,77 19.777,14 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                        | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 822.587,17                                                                                                              |

## PREFEITURA MUN DE JOGA MARQUES

AV. EDILBERTO MARQUES, n· 620

CNPJ:01612677/0001-43

| Orçamento Programa Exercíciode 2026                                                                                                           | Página1                                                               | Página1                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE                                                                                                                 |                                                                       |                                 |
| 1, RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                                                       |                                                                       |                                 |
| 1.1 -Receita Re■ultante do lmP!!■to ■obre a Propt:!edaela Predial e Territorial Urbana -IPTU                                                  |                                                                       |                                 |
| 1.1.1 - IPTU                                                                                                                                  | 2.760,12                                                              | 414,02                          |
| 1.1.2 • Multas, Juros de Mora, Dí vida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                                                        | 20.095,32                                                             | 3.014,30                        |
| 1.2 • Receita■ RHultante do lmpoatQ ■obre Tran■mlulo Inter Vivo■ • ITBI                                                                       | 049,                                                                  | 441                             |
| 1.2.1 - ITBI                                                                                                                                  | 10.480,55                                                             | 1.572,08                        |
| 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBI                                                                          | 9.569,20                                                              | 1.435,38                        |
| 1.3 - Receita■ R•ultante do lmpoalQ sobra Serviço• ela Qualquer Naturua - ISS                                                                 | 589,846,85                                                            | 88.4 00                         |
| 1.3.1 • ISS                                                                                                                                   | 575.110,01                                                            | 86.266,50                       |
| 1.3.2 - Multas. Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS                                                                          | 14.736,64                                                             | 2.210,50                        |
| 1.4 -Receita■ R•ultante do Imposto ela Renda Retido na Fonte -IRRF                                                                            | .446.141,..0                                                          | 218.921,21                      |
| 2, RECEITAS DE TRANSFERj!NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                       | 14.895.344,34                                                         | 2.204.301,85                    |
| 2.1 • Cota-Parte FPM                                                                                                                          | 14.113.345,52                                                         | 2.117.001 ,83                   |
| 2.2 • Cola-Parte ITR                                                                                                                          | 2.307,34                                                              | 346,10                          |
| 2.3 • Cota-Parte IPVA                                                                                                                         | 44.498.56                                                             | 6.674.78                        |
| 2.4 -Cota-Pane ICMS                                                                                                                           | 534.251 ,15                                                           | 80.137,67                       |
| 2.5-Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                 | 941 ,77                                                               | 141,27                          |
| 2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais                                                              | 0,00                                                                  | 0,00                            |
| 3 -TOTAL DAS RECEITAS RESUL ANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERE= N=c= 1A=s ~c =o =N =s=TITU==c=I= o=N= A= Is ~E = =EG=A=Is~--,=1~+~2=i------------~ | 1& ~.= 77 = 4 ~ ,2 = 3= 7= ,5e ~                                      | 2 ~.= 51 =e ~ .1 = 3 = 5= ,84 ~ |
| BLICOS DE SAUDE (ASPS) • POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÕMICA                                                                                  | Fixado                                                                |                                 |
|                                                                                                                                               | 3 529,99                                                              |                                 |
| 4.1.1 - Despesas Correntes                                                                                                                    | 2.923.096,04                                                          |                                 |
| 4.1.2 • Despesas de Capital                                                                                                                   | 296.433,95                                                            |                                 |
| 4.2 -ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAi:                                                                                                   | 00                                                                    |                                 |
| 4.2.1 - Despesas Correntes                                                                                                                    | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.2.2 - Despesas de Capital                                                                                                                   | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.3 -SUPORTE PROFI TICO ETERAPE" U" Tl "' C"'                                                                                                 | Oa--------------------------------------=e"' ,2                       | =1'-:-7------                   |
|                                                                                                                                               | 0,00                                                                  |                                 |
|                                                                                                                                               | 6.278,44                                                              |                                 |
|                                                                                                                                               | 16,288,22                                                             |                                 |
| 4.4.1 - Despesas Correntes                                                                                                                    | 16.288,22                                                             |                                 |
| 4.4.2 • Despesas de Capital                                                                                                                   | 0.00                                                                  |                                 |
| 4.5 • VIGICliiiCIA EPIDEMIOLOOICA                                                                                                             | O00                                                                   |                                 |
| 4.5.1 - Despesas Correntes                                                                                                                    | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.5.2 - Despesas de Capital                                                                                                                   | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.8 • AUMENTA ÃO E NUTRI ÃO                                                                                                                   | O00                                                                   |                                 |
| 4.6.1 - Despesas Correntes                                                                                                                    | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.6.2 - Despesas de Capital                                                                                                                   | 0,00                                                                  |                                 |
| 4.7 •OUTRAS SUBFUN O'"E=s=                                                                                                                    | .-------------------------------------------c,cc7'"' _449 = , '= 9.,. | 1------                         |
| 4_ 7.1 - Despesas Correntes                                                                                                                   | 87.449,91                                                             |                                 |

Anexo 10

Página  3

Quadro 17

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