LRF — Milton Brandao (06/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:10EF33751551C904

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso  Ili alín ea "c")

RS  1

|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                                 | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                                                           | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços                                                         | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1°)                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)                                          | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| Emprést imos                                                                                                         | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     |                           | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | º · ºº                    | 0,00                            |
| Assunçã o, Reconhecimento e Confissão de Dívid as (LRF, art. 29, § 1°)                                               | º · ºº                    |                                 |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li)                                           | º · ºº 0,00               | º · ºº 0,00                     |
| TOTAL(IJI)                                                                                                           | º · ºº                    | º · ºº                          |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS L™ITES                                                                                   | VALOR                     | %SOBREARCL                      |
| RECEITA CORRENTE LÍ UlDA - RCL IV                                                                                    | 31 .072.300,80            | º ·                             |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)                | 1.200.000,00              | ºº 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV -                              | 29.872.300,80             | 0,00                            |
| OPERAÇÕ ES VEDADAS (VU)                                                                                              |                           | 0,00                            |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = {llla + VII -                              | º · ºº                    | 0,00                            |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 4.779.568,13              | 16,00                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lII do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 4.301.611 ,32             | 14,40                           |
| OPERACÕES DECRÉDITO POR ANTECIPACÃO DA RECEITA ORCAMENTÁRIA                                                          | º · ºº                    | 0,00                            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPACÃO DA RECEITA ORCAMENTÁRIA | 2.091.061 ,06             | 7,00                            |
|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                    | No Semestre;              | Atéo Semestre de Referência (a) |
|                                                                                                                      | de Referência             |                                 |
| Parcelamentos de Dívida s                                                                                            |                           |                                 |
| Tributos                                                                                                             | º · ºº º·ºº               | º · ºº 0,00                     |
| Contribuições Previdenciári as FGTS                                                                                  | º·ºº 0,00                 | 0,00 0,00                       |
| Demais Contribuições Socia_is                                                                                        | 0,00                      | 0,00                            |
| Oocrações de reestruturação e recomoosição do orincioal de dívidas                                                   |                           | 0,00                            |

FRANCISCO EV ANGELJSTA RESENDE 182.336.003-34

PREFEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.  713-53 SECRETARIA M. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR- CRC/PI Nº 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

º ·

ºº

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

<!-- image -->