Decreto — Porto (22/04/2025)

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06.554.414/0001-49

Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.302.0042.2040.0000

ASSISTENC1A DOMICILIAR DE SAUDE

3.1.90.11.00

600

·900,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute

999

000

N~seapllca

HOSPIT  Al DR ROOSEVELT BASTOS

10

00

493

11

00

531 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  621 00 821 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

533 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS OE SAUOE -150,00 3.1.90.91 .00 SENTENÇASJUDlCIAIS F.R.GNpo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes cio Governo Estadual 999 ooo Não  se aplica

535 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -1 00,00 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 621 00 821 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

538 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -200.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R. Grupo: 1  621 00 621 999 000 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

537 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  621  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS prownlcntes do Governo Estadual Não  se aplica

540 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUOE -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1  621 00 621 999 000 Transferências  Fundo a F1.mOO de Recursos 00 SUS provenientes 00 Governo Est-!tdual Não  se aplica

541 10.301.0020.2045.0000 3.3.90.92.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUOE -150,00 DESPESAS OE EXERCI  CIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1  621  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

543 10.302.0020.1051.0000 SERVICOS DE SAUOE -W0,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  631 00 631 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstrumenlos Congêne res vinculados à Sal Não  &amp;Ei  aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414/0001-49

Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

HOSPITALORROOSEVELTBASTOS

10.302.0020.1051.0000

SERVICOS OE SAUOE

4.4.90.52.00

632

999

000

10.302.0020.1052.0000

4.4.90.52.00

631

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

-650,00

1  632

00

es vinculados à SaOde

-500,00

F.R. Grupo:

Transfer&amp;iclas do Estado referentes a Conv!nlos e Instrumentos Congêner

N3o se 1:1plica

SERV1COS OE SAUOE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1  631

00

Transferencias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Co09ênercs- vinculados a Sa(

N3o se 1:1plica

546 10.302.0020.1052.0000 4.4.90.52.00 632 999 000 SERVICOS OE SAUOE -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1  632 00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congõncrcs  vinculados à Saódc Não  se aplica

547 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 631 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -250,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  631 00 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos ~ncres  vinculados à Sal Não  se aplica

548 10.302.0038.1036.0000 4.4.90.51.00 632 999 000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR -500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  632  00 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Saude Não se aplica

14

00

847

17

00

888

SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS

04.062.0002.2056.0000

PROCESSO JUDICIARIO

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados do Impostos

999

N:kl se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESPORTO E LAZER

27.812.0018.2059.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

N~ se aplica

878 27.813.0100.1041.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMA OE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR -200.203,20 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  700  00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Nikl se aplica

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

02

02

02

02

02

11

00

544

545

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.4141 0001-49

Exercicio; 2024

## DECRETO Nº 90 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N .672

SECRETARIA MUNICIPAL  D A  JUVENTUDE

02

22

00

697

14.422.0004.2095.0000

ADMINISTRACAO GERAL

-15.250,00

3.1 . 90.11 . 00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL  CIVIL

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( - )

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Porto,  23 de dezembro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE CARVALH O PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

-1.928.873,30

## ld:OE28A9F958E4A84C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

08.554.414(0001-49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras proVJde"ncias

DECRETA: Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$3 .4 18 . 813 , 47  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +)

## Anulação

02

02

36

04

00

728

06

00

191

196

00

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0004.2005.0000

ADMINISTRACAO GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2011.0000

MELHORIA DO ENSINO

3.1.90.04.00

500

200

000

FUNDES

12.361.0010.2020.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361 .0010.2020.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA DO ENSINO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

MELHORIA DO ENSINO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Sásic

205 12.361.0010.2021.0000 MELHORIA DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não  se aplica

237

12.365.0101.2086.0000

MELHOR ENSINO  · CRECHE  O  - 3

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3.418.813,47

1.200,00

F.R.:

500

1

1.850,00

F.R.:

500

1

117.511.00

F.R.:

1

540

160.100,00

F.R.:

1

540

208.973,92

F.R.:

1

540

61 .300,25

F.R.:

1

540

-41 .000,00

F.R.  Grupo:

500

1

-13.200,00

F  .R. Gruoo:

1  500  00

00

02

02

99

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

100

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

## Anulaçã o Anulaçã o

02

08

00

FUNOEB

238 12.365.0101.2086.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O  - 3 29.422,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R.: 1 542 00 542 Transferências  do FUNDEB - Complement;)Ção da União  - VMT 999  000 Não  $C i,pliça

247

12.365.0102.2087  .0000

3.1.90.04.00

540

230

000

MELHOR ENSINO · PRE-ESCOLAR 4 · 5

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

T~nsler&amp;ncitas do FUNOEB - Impostos e Trt1nsferên cias de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bâslc

258 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO - PRE-ESCOLAR 4 - 5 23.111,60 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.· 1 542 00 542 Transferências  do FUNDEB - Complemenlação  da União  - VAAT 999  000 Não  se aplica

259 12.365.0102.2088.0000 MELHOR ENSINO · PRE-ESCOlAR 4 · 5 23.163,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 543 00 543 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAR. 999  000 Não  se aplica

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

306 15.751.0031.2029.0000 EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA 101.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do S&amp;Nlço de Humll\aÇão Pública  · COSIP 999  000 Não  se aplica

318 17.511.0065.2028.0000 ABASTECIMNETO OºAGUA 500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul&amp;dos de Impostos 999  000 Não  se aplica

## 02 08 00

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

334 04.782.0004.2030.0000 AOMINISTRACAO GERAL 3.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R : 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30  DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.672

## Anulação

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

383 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 102.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

404

781

10.301.0020.2066.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301.0020.2066.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

SERVICOS DE SAUDE

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

430.500,00

F.R.:

1

00

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Manuten

Não  se aplica

SERVICOS DE SAUOE

MATERIAL DE CONSUMO

413.417.14

F.R.:

00

1  600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloeo de Manuten

Não  se aplica

83.881,00

F.R.:

1

540

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

745

08.244.0006.2050.0000

ASSISTENCIAACOMUNIOADE

3.3.90.30.00

661

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

N&amp;o se aplica

782 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIAACOMUNIOAOE 500.007,36 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Tnmsfer6nçla de Re&lt;:ursos do Fundo NacionaJ de AHltst&amp;nQa Soçlal · FNAS 999  000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

00

00

## Excesso

02 07 00 SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

306 15.751.0031.2029.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA 1.004.648,56 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 751 00 751 Re&lt;:IJl'W$ da Contribuição  para o Custeio do SeMço de Iluminação  Pú blica - COSIP 999  000 Não  H  aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  5erA  coberto  com  recur5os provenientes  de :

## Excesso:

Anulação :

02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

33 04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -430.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 N50 se ttplictl

02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO

92 12.361.0010.2011.0000 MELHORIA 00 ENSINO -1.650,00 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeul'$0$ nJo Vinct.Jltld0$ de lmpo$tOS 200  000 Educaçâo - Despesas com MOE

138 12.365.0101.2015.0000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 ·3.700.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 00 -500 Recurgo1 não  Vlnculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDES

06

00

193 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 MELHORIA DO ENSINO -416.631,82 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênçias  de Impostos FUNOEB · Profissionais da Educação  Bâsic

198 12.361.0010.2021 .0000 J. 1.90.11 .00 540 999  000 MELHORIA DO ENSINO -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 540 00 Transferênci as do FUNDEB - Impostos e Transíerências de Impostos Não se aplica

207

212

12.361.0010.2021 .0000

3.J.90.30.00

543

999  000

12.361.0010.2021 .0000

3.3.90.39.00

541

999  000

MELHORIA 00 ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAR

Não se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF

Não se aplica

517 10.305.0037.2041.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOlOGICA 21.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 229 12.365.0101.2024.0000 MELHOR ENSINO  - CRECHE  O- 3 -154.770.30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 00 540 230  000 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

466

10.301.0041.2036.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

122.000,00

F.R.:

1

500

-5,68

F.R.  Grupo:

1

543  00

-64.550.00

F.R.  Grupo:

1

541

1.004.848,58

02

236

12.365.0101.2088.0000

3.3.90.14.00

540

999  000

MELHOR ENSINO  - CRECHE  O - 3

DIARIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

Nã o se aplica

492 10.302.0042.2040.0000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 4.180.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 239 12.365.0101.2086.0000 MELHOR ENSINO  · CRECHE  O· 3 -21.141.78 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 543 999  000 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAR Não se aplica F  .R.  Grupo: 1 543  00

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

02

07

00

SEC.MUNICIPAL OE OBRAS E SERV.URBANOS

597 08.244.0006.2049.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 380.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 297 15.451.0032.2026.0000 PLANEJAMENTO URBANO -1 .200,00 J.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F.R.  Gn.ipo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

603 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 360,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL F.R.: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica 302 15.751 .0031.2029.0000 EXPANSAO OE ENERGIA ELETRICA -89.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica · COSIP 999  000 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

3.506,76

F.R.:

1

661

-384,05

1

540  00

00

00

<!-- image -->

06.554.414/0001-49 E.xerclcio: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

304

15.751.0001 .2029.0000

EXPANSAO DE ENERGIA ELETRICA

3.3.90.36.00

751

999

-1 1.500,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.  Grupo:

Recu~ da ContriblJlçào para o Custeio do Serviço de llumlnaçáo

000

NA&lt;&gt; se aplica

02 09 00 SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

351 20.605.0028.2032.0000 OISTRIBUICAO OE PRODUTOS AGRICOLAS -500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE $AUDE

412 10.301.0020.2066.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 SERVlCOS DE SAUDE -413.417,  14 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS PfOvenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

424 10.301.0020.2083.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 SERVICOS DE SAUDE -50.900,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

467 10.301.0041.2036.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE -207.800,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de Não  se aplica

49J 10.302.0042.2040.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE -4.160,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Tt81nsí erênci"  Fundo e, Fundo de Re,,cul'$0$ do SUS p&lt;ovenientes do Gov8mo F~l)I  - Btooo de, Manutie Não  se 9plic9

12

00

550

13

00

569

13

00

570

SEC.MUNICIPAL OE ASSISTENClA SOCIAL

08.244.0004.2046.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.13.00

500

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL- FMAS

08.122.0006.2097.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.1 .90.16.00

749

999

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.41410001-49 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC1A SOCIAL- FMAS

579 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 CRIANCA FELIZ -1.750,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nlio se s,plica

580

581

582

583

584

585

CRIANCA FELIZ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-2.448,00

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Nêo  se s,plica

08.243.0093.2064.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0006.1038.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.070,00 F.R. Grupo: 1 500  00

08.244.0006.1038.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não  se aplica -2.070,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

08.244.0006.1038.0000 4.4.90.51.00 600 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculados de Impostos Não  se aplica -2.670,00 F.R. Grupo: 1 500  00

08.244.0006.1038.0000 4.4.90.51.00 665 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -49.670,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665  00 Transferênc ias de Convénios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

08.244.0006.2049.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 ASSISTENÇIA  A COMUNIDADE DIÁRIAS · CIVIL Recur505 não Vinculados de lmpostoo Não  se aplica -1 .495,00 F.R. Grupo: 1 500  00

586 08.244.0006.2049.0000 3.3,90.14.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE ·6.655,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nêo  se aplica

587

08.244.0006.2049.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Outras vinculações transfer&amp;nclas

de

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exerclcio: 2024

06.554.414/0001-49 Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672 DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0006.2097.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

3.3.90.14.00

749

999  000

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

588

08.244.0006.2049.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

J.3.90.30.00

660

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

F

.R.

Grupo:

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

DIÁRIAS  · CIVIL

Outras vinculações  de transferê ncias

Não  se aplica

571 08.122.0006.2097  .0000 3.3.90.30.00 749 999  000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outras vinculações  de transferê ncias Não se aplica -2.350,00 F.R. Grupo: 1 749 00 589 08.244.0008.2049.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -5.900,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Saciai - FNAS Nlio se 0pliCE1

572 08.122.0006.2097  .0000 3.3,90,36.00 749 999  000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras ví nculações  de transferê ncias Não  se aplica -170,00 F.R.  Grupo: 1 749  00 590 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.33.00 660 ASSISTENCJA A COMUNIDADE -750,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recuí$OS do Fundo Nacional de AssistêrlCia  Social · FNAS

999

000

Não  se apllca

573 08.122.0006.2097  .0000 3.3.90.39.00 749 999  000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Outras vinculações  de transferê ncias Não  se aplica -25,00 F.R.Grupo: 1 749  00 591 08.244.0006.2049.0000 J J.90.J6.00 500 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -89,40 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos niio Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1  500 00

999

000

Não  se aplica

574 08.122.0006.2097  .0000 4.4.90.52.00 749 999  000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculações  de transferê ncias Não  se aplica -300,00 F.R. Grupo: 1 749 00 592 08.244.0006.2049.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -55,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA F.R. Grupo: 1 660  00 660 Translerêneia  de Recursos oo Fundo Nac10naI de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não se aplica

575 08.243.0093.2064.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 CRIANCA FELIZ -2,78 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 59J ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1.495,00 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 500 999 000 Nao se apllca

576 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 -910,00 CRIANCA FELIZ DIÁRIAS · CIVIL F .R. Grupo: 1 660 00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 594 08.244.0006.2049.0000 3.3.90.39.00 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -6.430,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

577 08.243.0093.2064.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 CRIANCA FELIZ MATERIAL OE CONSUMO -15.193,47 F .R. Grupo: 1 660  00 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 595 08.244.0006.2049.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -75,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

578 08.243.0093.2064.0000 3.3,90,36.00 660 999 000 CRIANCA FELIZ -18.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 596 08.244.0006.2049.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE ·1.495,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

·3,135,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·199,46

1

660

1

660  00

1  751

Pública  -

COSIP

02

02

02

-200,00

F  .R. Grupo·

1  500  00

-105,00

F.R. Grupo·

1

749

00

F.R. Grupo:

00

-250,00

1

749

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

101

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414(0001-49 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

06.554.414/0001-49 Exerc/cio: 2024

## DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI N.672

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

13

00

598 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -33.539,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 617 08.244.0006.2051 .0000 3.3.90.32.00 500 999 000 AS$1STENCIA A COMUNIDADE -74,73 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.  Grupo: 1 500  00 Recur$0$ não Vinculados de Impostos Não  se eplica

599

08.244.0006.2098.0000

3.1.90.11 .00

669

999

08.244.0006.2051 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

ASSlSTENCIA A COMUNIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outros Recursos Vinculados à Assistênc ia Social

Não  se aplica

600 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -30.262,56 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nê o Vincul0dos de Impostos 999 000 Não  se aplica 619 06.244.0006.2051 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1 .265,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R. Grupo: 1 500 00 Não  se aplica

601

602

604

605

08.244.0006.2050.0000

3.1.90.92.00

500

999

000

08.244.0006.2050.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.0006.2050.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0006.2098.0000

3.3.90.30.00

669

999

08.244.0006.2052.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0006.2052.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0006.2052.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

06.244.0006.2053.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

F.R. Grupo·

F  .R.  Grupo:

F.R. Grupo:

Transrerêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

000

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo  Vincul8dos de Impostos

Não  se aplica

A$$I$TENCIA A COMUNIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Outros Recursos Vinculados é  Assistênc ia Social

Não.se  aplica

606 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -1 .550,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 624 08.244.0006.2053.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 A$$ISTENCIA A COMUNIDADE -325,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Nã o se aplica

607 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -105,00 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recvrsos não  Vincul.:1dos de Impostos F  .R.  Grupo: 1  500 00 500 999 000 Não  se aplica 625 06.244.0006.2053.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -70.00 DIÁRIASCIVIL F.R.  Grupo: 1  660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exe,clclo: 2024 06.554.41410001-49 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672 DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

13

00

608 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ASSrSTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não  se aplica -47.578,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 626 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -19,42 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

609 08.244.0006.2098.0000 3.3.90.36.00 669 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não se aplica -2.750,00 F  .R.  Grupo: 1 669 00 627 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE - 1.300,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.  Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

610 08.244.0006.2050.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -80.741 ,28 F  .R. Grupo: 1  500 00 628 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -9.180.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

1  660  00

611 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3,3,90.39,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 669 Outros Recursos Vinculados é  Assistência  Social 999 ooo Não  se eplica -40,00 F  .R.  Grupo: 1  669 00 629 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ASSISTENCIAA COMUNIDADE -166.77 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não  se aplica

612 08.244.0006.2050.0000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de 1mposto:s 999  000 Não  se aplica -650,00 F.R  Grupo: 1 500 00 630 08.244.0006.2053.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -50,00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.  Gn.ipo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

613 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica -575.00 F.R. Grupo: 1 500 00 631 08.244.0006.2053.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -50,31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

614 08.244.0006.2050.0000 ASStSTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999 000 Não se aplica ..S.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00 632 08.244.0006.2055.0000 3. 1.90.04.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -100.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS Não  so aplica

615 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 669 Outro:s Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica -14.831 ,10 F.R. Grupo: , 669 00 633 06.244,0006.2055.0000 3.1.90.11.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE ·90.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

616 08.244.0006.2051 .0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -2.875,00 F.R. Grupo: 1 500 00 634 08.244.0006.2055.0000 3.1.90.13.00 660 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE -10,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

-50.00

F.R. Grupo:

500

1

-5.485,00

F.R. Grupo:

500

1

-16.520,00

F.R.  Grupo:

500

1

-11 .500,00

F.R.  Grupo:

1

669  00

620

621

622

623

-325,00

1

500  00

-175,00

1

500

.ao,oo

1  500

-150,00

1  660

-450,00

1

669

618

-175,00

1  500

02

02

F.R. Grupo:

00

00

00

00

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

F  .R.  Grupo:

00

00

00

00

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06.554.4 14/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

|   635 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.14.00             | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                                     | -400,00 F.R. Grupo: 1 660 00                             |
|-------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|   636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                               | -175,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |
|   637 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica                                  | -12.493,34 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS                     |
|   636 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Recursos nao Vil"IÇ\Jlados de lmpo3tos Não se aplica                                     | •1.375.00 GRATUITF.R. Grupo: 1 SOO 00                    |
|   639 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica                                      | -75,00 F.R. Grupo: 1 500 00                              |
|   640 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Não se aplica         | -9.438,00 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS                      |
|   641 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Viocu1ados de Impostos Não se aplica                                    | -U00,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |
|   642 | 08.244.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Não se aplica | -498,99 Grupo: 1 660 00 FNAS                             |
|   643 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Não se aplica                                                         | -1 .130,00 F.R. Grupo: 1 660 00 AssistênciaSocial - FNAS |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 91  , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.672

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

|   644 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.30.00              | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                               | -5.005,00 F.R. Grupo: 1 660 00   |
|-------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|   645 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.36.00 660 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recur&OS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica   | -6.900,00 1 660 00               |
|   646 | 08.244.0006.2065.0000 3.3.90.39.00 660 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DlCA F.R. Grupo: Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | -894,00 1 660 00                 |
|   712 | 08.244.0000.2099.0000 3.1.90.11.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                         | -50.00 F.R. Grupo: 1 669 00      |
|   713 | 08.244.0000.2099.0000 3.3.90.30.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE MATERIAL DE CONSUMO Outros Recursos Vinculados à AssislênciaSocial Não se aplica                                                                  | -11.500,00 F.R. Grupo: 1 669 00  |
|   714 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.36.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Nao se aplica                                         | -1.183,00 F.R. Grupo: 1 669 00   |
|   715 | 08.244.0006.2099.0000 3.3.90.39.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Outros Recursos v rnculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                      | -1.150,00 F.R. Grupo: 1 669 00   |
|   716 | 08.244.0006.2099.0000 4.4.90.52.00 669 999 000  | ASSISTENCIA A COMUNIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                                   | -31.400,00 F.R. Grupo: 1 669 00  |
|   717 | 08.244.0006.2100.0000 3.1 .90.11.00 669 999 000 | ASSISTENCIA A COMUNIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial Não se aplica                                        | -39,86 F.R. Grupo: 1 669 00      |

02

13

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001 -49

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 91 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N .672

FU N D O  M U NICIP AL D E  ASSISTE N C IA S O C IAL· F MAS

718

-8.280,33

08.244.0006.2100.0000

3.3.90.30.00

ASSISTEN CIA A  COM U N ID A DE

MATERIAL  D E  C O N SUMO

F.R. G rupo:

1  669

00

669

999

000

721

Outros Recursos Vinculados à Assistê ncia Social

Não  se aplica

-800,00

08.244.0006.2100.0000

4.4.90.52.00

ASSISTEN CIA A  COMUN ID A DE

EQUIP AME N TOS E  MATERIAL  PERMANE N TE

Outros Recursos Vinculados à  Assistência  Social

Não  se aplica

F.R .  G rupo:

1  669

00

669

999

000

## Anulação (  •) -2.413.964,89

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Porto,  30 de dezembro de 2024

DOMINGOS B ACE LAR DE CARVALHO PREFEITO MUNICIP AL 200.083.923-15

## ld:0CC56480FBSAA84D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

06.554.414/0001-49 Exercí cio: 2024

## DECRETO Nº 92 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N .672

Abre no orçamento vige nte créd ito adicional s uplementar e  da outras prov idência s

DECRETA: Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo. R$69 . 967, 14  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Superávit  Financeiro

02

06

00

FUNDEB

785

12.361 .001 0.2021.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

MELHORIA DO  ENSINO

MATERIAL  DE  CONSUMO

Transferênci as  do FUNDEB - Impostos e  Transferências  de Im postos

Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Porto,  30 de dezem bro de 2024

DOMINGOS BACELAR DE  CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 200.083.923-15

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

69.967,14

69.967,14

69.967,14

F.R.:

2  540

02

13

00

103

00