Lei — Piripiri (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMAPICNPJ, 01.612  .585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP, 64.  782-000

| e.   | Regência , nos termos do art. 34, inciso IV, da Lei nº 34 de 22/02/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneraçao do Magistério, do sistema de ensino públicodo Municlpio de Jurema - PI e dáoutras providencias....................................................................... .... .. ....... .. .........   | R$   | 1.004,63   |
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| D.   | Gratificação de Incentivo a Qualificação , nos termos do art. 34, inciso v, da Lei nº 34 de 2210212000, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, do sistema de ensino púb lico do Municlpio de Jurema - PI e dáoutras providencias                                                                      | R$   | 9 16,12    |
|      | VALOR NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$   | 9.957,81   |
|      | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$   | 9.957,81   |

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-.... Kaylanne da Silva Oliveirã----== Prefeita Municipal de Jurema/PI

C1..•r1itk~l  pam u~ devido:,;  lins. que u presente porluriu foi  publicada no mural existente no :i1rin da Pn:fritur.1  Municipal e  IH) "'DiMio dos Municípiosn ,

,L· · uio,,vd de. ,;J~ Vivianc da Silva f'crnendcs Chefe de Gabinete

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EME  TA: Dispõe  sobre ponto facultativo no dia  17 de abril de 2025 em todos os órgã os da administração pú blica municipal e dá outras providê ncias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PlRIPIRl. Estado do Piauí,  no uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Piripiri-PI,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.520, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições  públ icas do Estado do Piauí,  e dâ outras providê ncias;

CONSLDERANDO o feriado nacional da Paix.ão  de Cristo (sexta-feira santa) no dia  18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes (segunda-feira) no dia 21  de abril de 2025;

CONSIDERANDO que não  acarretará  prejuízo  da eficiência,  eficác ia e efetividade dos serviços públi cos, proporcionando economia ao erá rio,

## DECRETA:

Art. 1  ° Fica decretado ponto facultativo no dia  17 de  abril de 2025, em todos os órgãos da Administração  Públi ca Municipal sem prejufzo dos serviços essenciais, excetuandose:

Parágrafo  Ú nico. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde- SESAM, os serviços que requeiram regime de plantão,  bern corno os de urgê ncia e emergênc ia.

Art. 2· O presente Decreto se aplica à Secretaria de Educação SEDUC, desde que não haja prejuízo ao cumprimento de metas e ao calendário  letivo.

Art.  3º Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogando-se  as disposições  em contrário.

Dê-se Ciê ncia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA  PREFEITA DO MUNICÍPIO DE  PIRIPIRI, Estado  do Piauí, aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

JOVENIUAALVESDE OLIVEIRA MONTEIR0:61916927300

~~~~o:~~ MONTUA0.61916917l«I DM1or.:20.2s.04.1009,40:11.(IJ'OO"

JOVENfLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

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EXTRATO DO CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1331202S

INEXIGIBILIDADE: 0312025

CONTRA  TO: N" 3S1202S

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRIPIRI-PI,  ATRAVÉS  DA  PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ: 06.553.86110001-83.

CONTRATADA!: EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº30.656.464-0001-l l.

OBJETO; Consdltoria em gestão  e planejamento tributário  com objetivo de promover, com alto desempenho, as atividades de tributação,  fiscalização e arrecadação, bem como a  gestão  da  política financeira  e  contábil  do  município ,  primando pela excelência  no atendimento e contribuindo para a elevação da consciência  fiscal e  do desenvolvimento econômico.

DATA DE ASSINATURA: 07/0312025

VALOR: RS 13.000,00 (treze mil reais) mensais.

PRAZO DE VIGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTO  LEGAL:  Com  base  no  art.  art  74,  Inciso  III,  alíneas "e"  da  Lei 14.13312021. '

FONTE DE REÇURSOS:

| DOTAÇA OORÇAMENTAKJA   | DOTAÇA OORÇAMENTAKJA                                                                                           |
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| UNID, ORÇAMENTARIA     | 020500- SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. IND, COM. E DES. ECONOM.                                                    |
| 1 PROJETO ATIVIDADE    | 04.122.0020.2160.000-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO                                                  |
| 1 ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.35.00- SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                          |
| FONTEDEKI CURSOS       | 500-RECURSOSNAO VINCULADOS 00-RECURSOS ORDINÁRIO 1.500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS /EXERC. CORRENTE). |

SIGNATÁRIOS: Jovenília Alves  de  Oliveira  Monteiro,  pelo  CONTRATANTE  e Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves, pela CONTRATADA.

Piripiri (PI).  1  O  de abril de 2025.

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## AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃ O ELETRÔN ICO N· 9001112025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 4.67912025

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O Pregoeiro da Prefeitura Munlclpal de Piripiri,  Plaul,  CNPJ  n· 06.553.861/0001·83, situada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade. Piripiri (PI), instituJdo pela portaria n" 002/2022, toma püblico aos I nteressados que realizara a licitaç&amp;o na modalidade Pregao. na forma Eletrônica, conforme segue:

OBJETO:  CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA  PAAA ALUGUEL  OE  EQUIPAMENTOS  PAAA  REALIZAÇÃO DOS  SEGUINTES PROJETOS: FEIRA OE C!ÊNCIAS  E TECNOLOGIAS (09/05/2025). FEIRA SABERES E SABORES (04 A 09/08/2025)  E FEIRA DE LITERATURA (08 A 1p 1212025), ATRAVlcS DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO -SEDUC, 00 MUNICIPIO OE PIRIPIRI-PI. ÓR

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VALOR TOTAL: RS 874.373,90 (oitooentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e três  reais e noventa centavos). DATA DA OISPONIBILIO J,OE 00 EDITAL: DIA 14/04/2025 ÀS  08h.

ABERTURA DA LICITAÇÃO : 30/04/2025 As 09h.

Endereço Elltrõnlco:  https:/lwww.qov.br/compraa/pt-br

| OOTAÇAO ORÇAMENTARIA   | OOTAÇAO ORÇAMENTARIA                                                                                                                                                                                       | OOTAÇAO ORÇAMENTARIA   |
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| UNJO.ORÇAMENTNW\       | 021 .600 - FUNDO MUNICIPAL FME 021.000 - FUNDO MUN.OE MAN.OEDES.OA EO.BASICA                                                                                                                               |                        |
| PROJETOATIVIDADE       | 12.361.0752.2100.0000 - PROGRAMAQUOTA SALARIO EDUCAÇÃO : 12.361.0752.2121.0000 - OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO- 30%; t2.361.0752.2052.0000 - SUPERINTENOENCIAS OE ENSINO FUNDAMENTAL;                         |                        |
| ELEMENTO OE DESPESA    | 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA;                                                                                                                                              |                        |
| FONTE OE RECURSOS      | 500 •RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. S40 - TRANSF.DO FUNDES- IMPOSTOS ETRANSF. 542 - TRANSF.DOFUNDE.8-IMPOSE TRANSF.-VAAT 543- TRANSF.DOFUNOEB- IMPOS ETRANSF.•VAAR 550- TRANSF. 00SAIARJO EDUCAÇÃO . |                        |

DEMAIS INFORMAÇÕE f : Centro Administrativo · Secrelal1a de Adminlslração  ·Se!Of de Licitação  e Contrato. Email: copel.lleitaeao2021@anyH com

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Caio Tupinambâ Rodrigues Lustosa

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