Resolução — Joaquim Pires (06/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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MUNICIPJO DE JOÃO  COSTA (PI) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## IVDECISÃO  DO PLENÁRIO

Por unanimidade, fica  aprovada  a autorização  e renovação  de  funcionamento  das Unidades  de Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos- EJA deste Município , constantes na relação acima, bem como a validação dos anos anteriores 2025.

João  Costa (PI),  05 de  Novembro de 2025

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Herllon Batista dos Santos Presidente  do Conselho Municipal de Educação

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MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA (PI) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nº 01/2025  JOÃO COSTA (PI) Nº 001/2025

"RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA  (PI)  QUE  AUTORIZA  O  FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA  REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA (PI) PARA MINISTRAREM OS CURSOS: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO  FUNDAMENTAL  REGULAR  E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA,"

- O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO  COSTA (PI), no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a solicitação de renovação da autorização do funcionamento das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o parecer favorável para o funcionamento das instituições  educacionais. RESOLVE:

- Art 1  º Emite a Resolução nº  01/2025 que autoriza o funcionamento  das Escolas Pertencentes à REDE MUNICIPAL ENSINO DO MUNICÍPIO DE  JOÃO  COSTA(PI), especificado no anexo único desta  Resolução ,  para  ministrarem  os  Cursos  Educação  Infantil,  Ensino  Fundamental Completo  Regular  e  Ensino  Fundamental  Completo  na  modalidade  Educação  de  Jovens  e Adultos EJA.
- Art.2.  Fica autorizado o funcionamento das Escolas  da Rede Municipal de Ensino do Municíp io de  João  Costa (PI) pelo período  de dois anos.

Art, 3°  Esta Resolução entra em vigor a partir de sua  homologação.

Sala da Sessão  Plenária do Conselho Municipal de Educação do Município  de  João  Costa (PI), 05  de  Novembro de 2025

µ;41,,..., Botr.!zk Se,,$, Conselheiro Herllon  Batista dos Santos Presidente do CME - João  Costa (PI)

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MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA (PI} SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO da Resolução CME  nº 01/2025, do  Egrégio Conselho Municipal de Educação de João Costa (PI), em OS de Novembro  de 2025.

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\.faÍLCA~Á~H°XEs  PIAUÍ DE CASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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MUNICIPIO DE JOÃO  COSTA (PI) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anexo único  da Resolução nº  01/2025

| NOME DA ESCOLA                   |     INEP | LOCALIZAÇÃO                                                 | EDUCAÇÃO INFANTIL   | StRIES INICIAIS   | StRIES FINAIS   |
|----------------------------------|----------|-------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------|-----------------|
| Creche MãeAn•                    | 22141480 | Rua Carlota Rodrlaues, sn, Centro, João Costa (PI)          | X                   |                   |                 |
| Centro Educacional Abeail Castro | 22146512 | Av. José Augu.stlnho de Castro, sn, centro, João Costa (PII |                     |                   | X               |
| luis Malaquias                   | 22100520 | Rua Projetada, sn, Centro, João Costa (PII                  |                     | X                 |                 |

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  01.1510/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  011/2025

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUlM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito  Púb lico  Interno, com sede na Rua Doroteu Sertão, Nº 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, inscrita no  CNPJ oº 06.554.208/0001-39,por  intermédio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚOE,  neste  ato Representada por sua Secretária,  a Sra. Joseanne de  Albuquerque  Fortes, inscrita no CPF: 053.958.433-96, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n· OI J/2025, processo administrativo n.· 069/2025 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indfoada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições  previstas  no Edital  de  licitação  ou  Aviso  da  Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº  14.133, de 1° de abril de 2021, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE CONFECÇÃO DE PRÓTES ES DENTÁRIAS PARA ATENDER  A  DEMANDA  DE  REABll,ITAÇÃO PROTÉTICA  DOS  PACIENTES  DA  REDE PÚBLI CA DE SAÚDE DE JOAQUIM PIRES - PI, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência , que é  parte integrante  desta  Ata, assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado,  as  especificações  do objeto, as quantidades mínimas e  mãximas  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofenadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85   | EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85                                                                                                                                                                                                                                                                                                | EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85   | EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85   | EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85   | EMPRESA: ROBERIO COSTA CAMPOS CNP.J: 14.172.622/0002-92 ENDERECO: RUA SANTOS DUMONT Nº 312 NOVAESPERANC A ESPERANTINA- PI REPRESENTANTE: ROBERIO COSTA CAMPOS CPF: 012.633.113- 85   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                                                                                                                                 | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | QUANT                                                                                                                                                                                | UND                                                                                                                                                                                  | ~ALOR UNIT                                                                                                                                                                           | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                          |
| 1                                                                                                                                                                                    | CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR, PRÓTESE rTOTAL MAXILAR, INCLUINDO A CONFECÇÃO DA MOLOEIRA rNDIVIDUAL EM RESINA ACRILICA, MONTAGEM DO RODETE OE CERA, MONTAGEM DOS DENTES, CEROPLASTIA, ,O.CRILIZAÇÃO EM RESINA TERMO·POLIMERIZÁ VEL NA COR ROSA, ACABAMENTO E POLIMENTO. INCLUEM-SE CONSERTOS ROSA OU INCOLOR.                                                                                                                                                             | 276                                                                                                                                                                                  | '1ND                                                                                                                                                                                 | ~215,00                                                                                                                                                                              | R$ 59.340,00                                                                                                                                                                         |
| ~                                                                                                                                                                                    | PRÓTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL, PRÓTESE PARCIAL MAXILAR REMOVfvEL ou PRÓTESES CORONÁRIASIINTRARRADICULARES FIXAS / ADESrYAS (POR ELEMENTO). INCLUINDO A CONFECÇÃO DA MOLDElRA INDIVIDUAL EM RESINA ACRÍLICA, MONTAGEM DO RODETE 276 DE CERA, CONFECÇÃO DE GRADE METÁL ICA DE LIGAS DE COBALTO-CROMO OU NIQUEL-CROMO, MONTAGEM DOS DENTES, CEROPLASTIA. ACRILIZAÇÃO EM RESINA jTERMOPOLIMERIZÁVEL NA COR ROSA. ACABAMENTO E POLIMENTO. fNCLUEM-SE CONSERTOS ROSA OU INCOLOR. |                                                                                                                                                                                      | UND                                                                                                                                                                                  | RS 215,00                                                                                                                                                                            | RS 59.340,00                                                                                                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                      | R$ 118.680,00                                                                                                                                                                        |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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- 2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTTCIPANTE(S)
- 3.1. O  órgão  gerenciador será o município  de Joaquim Pires~PI.
- 3.2. Além  do gerenciador, não  há  órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.
4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  municipal  que  não  participaram  do  procedimento  de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1 .1. Apresentação de  justificativa da vantagem  da  adesão, inclusive em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis  com os va.1ores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. ConsuJta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.2.1. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade oão  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6. Dos limites para as adesões
- 4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de  preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões  nã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 4.7. Yeda,io a acrtsdmo de quantitativos
4.  7.1. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade da Ata de  Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período . mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto devení  haver a indicação da disponibilidade dos crédito s orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação  com os fornecedores  registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes concüções  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Sedio  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser  observada  a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta. originaJ.
- A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
5. 7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8.  O  preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

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- 5.9.  Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas  condições  estabelecidos no  edital  de  licitação  ou no  aviso  de contratação  direta,  sob  pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado  1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.1 O. A  ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital  e disponibilizada no Portal da transparênci a.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado  à  Adminjstração  convocar  os  Licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação, para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
- 5.12.1 . Convocar para  negociação  os demais licitantes ou fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço mellior, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2. Adjudicar e finnar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6ria, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a Admínistração a contratar, facultada a realização  de licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrênci a de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens, das  obras  ou  dos  serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 . Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência  de fatos imprevis[veis ou previsív eis de consequência s incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do an.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação, alteração  ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na hipótese de previsão  no  edital ou no  aviso de cootratação  direta de cláusu la de reajustameoto ou repactuação sobre os preços registrados, nos tennos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação ;
6.  1.3.2.  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1.  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1.  Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1 .3.  Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniência  e  a oportUNDade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no an.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1.  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será  indeferido pelo  órgão  ou  entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas  na ata,  sob  pena de cancelamento  do seu  registro,  nos  termos do  item  9.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor, nos  termos  do  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4.  Se não  obtiver êx.ito  nas negociaçõe s, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de  comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado  que  inviabilize o preço  registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1 , o órgão  ou entidade gereociadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado,  para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)