Lei — Madeiro (12/08/2025)

## 1 d:  OE 28A9117  2ADC608

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## LEI Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

"Dispõe sobre as diretrizes  orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária e do  PPA  para o exercfcio financeiro de 2026, e dá outras providências ."

O  Prefeito do Município  de MADEIRO-PI. usando das atribuições  que lhes são  conferidas por lei, faz saber que Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a seguinte lei:

## CAPITULO 1 -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. Ficam estabelecidas as diretrizes para o  orçamento municipal de 2026 e  para a  elaboração  do Plano Plurianual de 2026 a  2029, compreendendo:

1.  As orientações  sobre elaboraçã o  e  execução;

li. As prioridades e  metas operacionais;

Ili. A  estrutura e  a  organização  do orçamento municipal;

IV. As diretrizes para elaboração  do Plano Plurianual do período  de 2026 a  2029;

V. As disposições  relativas à  despesa com pessoal;

VI. Disposições sobre  o Orçamento  da  seguridade  Social  e sistema  único de assistência  social (SUAS);

VII. Outras determinações  da gestão  orçamentaria e  financeira.

Parágrafo  único .  Integram  a  presente  Lei  os anexos de metas,  riscos  fiscais  e  de prioridades  operacionais, bem  como  outros  demonstrativos  exigidos  pelo  direito financeiro.

## CAPITULO li·  DAS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

## Seção  1 Das Diretrizes Gerais

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Art.  2°.  A  e laboração  da  proposta  orçamentária  abrangerá  os  Poderes  Legislativo, Executivo, seus fundos e  entidades da administração  direta e  Indireta, observando-se os seguintes objetivos:

1.  Combater a  pobreza, promover a  cidadania e  a  inclusão social;

li.  Municipalizar todo o  e n sino Infantil e  fundamental, n o  que lhe couber;

Ili. Apoiar estudantes carentes na realização  do ensino médio  e  superior;

IV. Promover o  desenvolvimento econômico do Município;

V .  Reestruturar o s  serviços administrativos;

VI. Implantar políticas  de a lavancagem de arrecadação ;

VII. Prestar auxílio  as crianças e  aos adolescentes;

VIII .  Investir na infraestrutura urbana;

IX .  Ampliar  a rede  de  saúde municipal  com  assistência médica,  odontológica  e ambulatorial à  população carente; e

X .  Priorizar o  Sistema  úni co  de Assistência  Social  através das ações,  programas e serviços  desenvolvidos  pela  Secretaria  Municipal  de Trabalho e  Assistência  Social, no município  de MADEIRO.

Art. 3°. O  Projeto de Lei Orçamentária  será  elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta  Lei e as  correspondentes  normas  da  Constituição, da  Lei  Orgânica  do Município,  da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e  da Lei de R esponsabilidade Fiscal.

§  1°. A  Lei Orçamentária  Anua l compreenderá :

1.  - o  orçamento fiscal;  e li. - o  orçamento da seguridade social.

§  2°.  O s  orçamentos fiscal  e  da seguridade  social  discriminarão  a  receita em anexo próprio, conforme seus  anexos, da Portaria  lnterministerial nº 163, de 2001 .

§  3°.  Os orçamentos fiscal  e  da seguridade social  discriminarão  o  gasto no mínimo até a modalidade  de  aplicação  da  despesa,  tal  qual  determina  o  artigo  15 da  Lei Federal nº 4 .320, de 1964.

§ 4°. Caso o projeto de lei orçamentária  seja e laborado por sistema de processamento  de  d ados,  deverá o Poder  Executivo  disponibilizar  acesso  aos vereadores e  técnicos  da Cêmara  Municipal, para as pertinentes funções  legislativas.

## Seçã o  li Das Diretrizes Especlflcas

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Art. 4°. A  proposta orçamentária  para o  exercfcío financeiro d e  2026 e  obedecerá  às seguintes disposições :

1. Cada programa identificará  as ações  necessárias  para atingir os seus  objetivos. sob a  forma de atividades. projetos e  operações  especiais, nisso especificando va lores  e metas físicas;
- li. Desde  que tenham  o mesmo  objetivo operacional, as ações de  governo apresentarão  igual  código,  independentemente  da  unidade  orçamentária  a  que  se vinculem;
3. Ili. A  aloc ação  dos recursos será  efetuada de modo a  possibilitar o  controle de custos e  a  avaliação  dos resultados programáticos ;
- IV. N a  estimativa da receita considerará  a  arrecadação  dos três  últimos  exercícios . as modificações  na legislação  tributária ,  bem como a  perspectiva de evolução  do P IB  e da inflação  no biênio  2025/2026;

V . As receitas e  despesas serão  orçadas a  preços de julho de 2025.

V I.  Novos projetos contarão  com dotação  apenas se orçamentarlamente supridos os que se encontram  em andamento,  e  desde que atendidos  os gastos d e  conservaçã o do patrimônio público , exceto nos casos de  obrigações  legais;

Art. 5°. A s unidades  orçamentárias da  Administração direta  e as  entidades  da Admlnlstraçao  Indireta  encamlnharao  à Secretaria  de  Planejamento  da  Prefeitura Municipal suas propostas parciais  até  01  de agosto de 2025.

Art. 6° A  Câmara Municipal encaminhará  à  Prefeitura sua proposta orçamentá ria  até 08 de agosto de 2025.

Art.  7° Para atender ao art.  4°, parágrafo  único , ..  d .. , da Lei  Federal 8.069,  de 1990, serão  destinados  recursos  para  as  despesas  alusivas  à proteção  da  criança  e  do adolescente.

Art. 8° - A  Lei Orçamentária  Anual conte rá reserva de contingê ncia equivalente a  pelo menos  1%  da  receita  corrente  líquida, conforme  o Anexo  de  Riscos  Fiscais  que acompanha  a  p resente lei.

Art.  9° Além da  reserva  prevista  no  artigo  anterior,  a Lei  Orçamentária Anual conterá  reserva  de contingência  para  o  atingim ento de superávit  que reduza.  ainda que progressivamente, a  dívida liquida de curto prazo do Município .

Art.  10 -Em adição  às  reservas  prescritas  nos artigos 8° e  9°,  a  Lei  Orçamentária Anual conterá reserva de  contingê ncia e m tamanho  equivalente ao  esperado superávi t do regime próprio de p revidência  social.

Art.  11  - Até o  limite de 20% da despesa inicialmente fixada, fica o  Poder Executivo a utorizado  a  realizar  transposições ,  remanejamentos  e  transferências  entre  órgãos orçamentários  e  categorias da mesma programação .

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Parágrafo  únicoPara fins do disposto no art.  167. VI,  da Constituição,  categoria de programação  é  o  mesmo  que  Atividade,  Projeto  ou  Operação  E special  ou,  sob  a c lassificação  econômica, os grupos corrente  e  de capital da despesa municipal.

Art.  12 -Nos  moldes  do  art.  165,  § 8°  d a Constituição  e do  art. 7°, 1 , da  Lei 4 .320/1964,  a lel  orçamentária poderá conceder,  no  máximo 50% dos  créditos orçamentário s  para abertura  d e  créditos  adicionais s uplem entares,  m edia nte  decreto municipal.

Art.  13.  Os auxílios,  subvenções  e  contribuições  estarão  s ubmetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades atender ao que segue:

1.  Atendimento direto e  gratuito ao público ;

li. Certificação junto ao respectivo Conselho  Municipal ou Estadual;

Ili. Aplicação  n a  atividade-fim  de, ao m enos, 80% da receita total;

IV.  Compromisso  de  d isponibilizar,  na  Internet,  demonstrativo  mensal  de  uso  do recurso municipal transferido via portal da transparência  oficial do município;

V .  Prestação  de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle  interno e  externo.

VI. Salário  dos dirigentes nunca maior que o  do Prefeito.

Parág rafo Único  Haverá m anifestaçã o  prévia  e  expressa da assessoria jurídica  e  do controle interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.

Art.  14- A s  despesas de publicidade e  propaganda,  do regime de adiantam ento,  da locação  de  veículos e as  relativas  a obras  a provadas  no  orçamento  participativo serão  todas destacadas em específica  categoria programática,  sob denominação  que permita a  sua clara identificação.

Art. 15- Será  dada  ampla  publicidade às  datas,  horá rios e  locais  de realização  das audiências  determinadas no art.  48,  parágrafo  único, 1 ,  da Lei  de  R espon sabilidade Fiscal, com antecedência  mínima de 10 (d ez) d ias úteis .

## Art. 16 -

Ficam proibidas  as seguintes  despesas  pe lo poder executivo:

1 .  Promoção  pessoal de autoridades e  servidores públicos;

li.  Pagamento,  a  qualquer tltulo,  a  empresas  privadas  que tenham  em  seu  quadro societário  servidor municipal em atividade;

Ili. Obras  cujo  c usto  g loba l s upere  as  médias  apresentadas  em  consagrados indicadores d a  construção  civil;

IV. Ajuda financeira a  clubes e  associações  de servidores;

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V .  Pagamento de salários ,  subsídios, proventos e  pensões  maiores que o  subsídio  do Prefeito;

- VI. Pagamento de horas extras a  ocupantes de cargos em comissão ;
- VII. Pagamento de sessões  extraordinárias  aos Vereadores;
3. VIII .  Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
- IX.  Distribuição  de agendas,  chaveiros,  buquês  de flores,  cartões  e  cestas de Natal entre outros brindes.
5. X .  Pagamento  de  anuidade  de  servidores  em  conselhos  profissionais  como  OAB, CREA, CRC, entre outros.

## Seção Ili

## Da Execução  do Orçamento

Art. 17. Até  trinta dias após  publicação  da lei orçamentária  anual,  o  Poder Executivo estabelecerá  a  programação  financeira e  o  cronograma mensal de  desembolso.

- §  1°.  As receitas serão  desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se apresentarão em metas mensais.
- § 2°. A programação financeira e o cronograma  de  desembolso  poderão ser modificados segundo o  comportamento da execução  orçamentária .

Art. 18.  Caso haja frustração  da receita prevista e ,  comprometimento dos esperados resultados  fiscais.  será determinada  a  limitação  de  empenho  e  da  movimentação financeira.

- §  1°. A  restrição  do caput será  proporcional  à  participação  dos Poderes no total  das dotações  orçamentárias  e  dos créditos  adicionais.
- §  2º.  Excluem-se da limitação  as despesas alusivas às  obrigações  constitucionais  e legais  do  Município, bem  como  as  contrapartidas  requeridas  em  convênios  com  a União  e  o  Estado.
- §  3°.  A  limitação  de  empenho  e  da  movimentação  financeira  será  ordenada  pelos Chefes  do  Poder  Legislativo  e Executivo,  dando-se,  respectivamente,  por  Ato  da Mesa e  Decreto.

Art.  19.  O  Poder Legislativo,  por ato da  Mesa,  estabelecerá  até trinta  dias após  a publicação  da Lei Orçamentária , seu cronograma de desembolso mensal.

Parágrafo  único . O  cronograma de que trata  este artigo contemplará  as despesas correntes e  as de capital.

Art.  20. Para  isenção dos  procedimentos  requeridos  na  criação , expansão ou aperfeiçoamento da ação  governamental, considera-se irrelevante a  despesa que não ultrapasse os limites do art. 75, 1 e  11, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 .

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Art. 21 .  Os atos de concessão  ou ampliação  de Incentivo ou benefício  tributário  que importem em renúncia  de receita obedecerão  às disposições  da Lei Complementar nº 101, de 4  de maio de 2000.

Parágrafo único . Excluem-se  os  atos relativos ao cancelamento  de  créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o  desconto para pagamento à  vista do Imposto Predial e  Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a  estimativa da receita orçamentária .

## CAPITULO Ili- DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art.  22  O Plano  Plurianual  poderá ser  reformulado  para  a  Inclusão, exclusão  ou alteração  de ações  orçamentárias  e  de suas metas decorrentes de novos programas de  governo,  e necessários ao  desenvolvimento  municipal,  por  intermédio da  lei orçamentária  anual ou de seus créditos  adicionais, alterando-se na mesma proporção o  valor do respe ctivo programa.

Parágrafo  único . A  alteração  da programação  orçamentária  e  do fluxo financeiro de cada  Programa  do  Plano  Plurianual  ficará condicionada  à inforTTiação  prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das novas metas fixadas, e  não  poderão  ser incluídas no Projeto ações  com  objetivos  inalcançâveis,  para  não  descaracterizar o planejamento. e  por representar situação  estranha à  realidade dos fatos.

Art. 23 A  classificação  dos gastos públicos  no Plano Plurianual seguirá  o  disposto na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do MOG,  publicada no DOU de 15 de abril de 1999,  a fim  de  que  o setor  público possa  traduzir  sua  atuação  em  programas definidos segundo os objetivos de cada  unidade orçamentária  da  Prefeitura e ,  para efeito de  classificação dos  gastos pleiteados, as funções e as  sub  funções representarão  os níveis  máximos  de agregação  do gasto.

Art. 24 As ações  do Poder Executivo que integrarem o  Plano Plurianual,  resultando em bens e  serviços postos à  comunidade, deverão  ser organizados levando em conta o  equilíbrio entre  custo,  qualidade  e  prazo,  e  objetivando  melhorar o  desempenho gerencial  da  administraçã o pública, tendo  como  elemento  básico a definiçã o de responsabilidade pelos custos e  pelos resultados.

Art. 25 O  plano Plurianual deve permitir a  avaliação,  pelos gestores, do desempenho dos programas  em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo elementos  para  que  as  ações do  controle  interno  e externo  possam  relacionar  a execução  física e  financeira dos programas aos resultados da atuação  da Prefeitura, dando  maior  transparência à aplicação dos recursos  públicos e aos resultados obtidos.

Art. 26 As ações  integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens e  serviços ofertados diretamente à  sociedade serão agrupadas em Programas Finalísticos.

Art.  27 As  ações integrantes  do  Plano  Plurianual  que  resultarem  em  despesas  de natureza  administrativa  e outras  que  se  destinarem  a alcançar  os  objetivos  dos Programas  Finalísticos,  e  os de gestão  de políticas públicas,  mas  não  podendo,  no momento,  ser  apropriadas  aos  programas  como.  por  exemplo,  a manutenção  e

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conservação  de bens, a  manutenção  de serviços de utilidade pública,  a  manutenção de  serviços  de  administração  geral,  a  administração  de  recursos  humanos,  serão agrupadas em Programas Administrativos.

Art.  28  Poderão  integrar,  ainda,  o Plano  Plurianual  as  ações que  resultarem  em despesas que não  contribuem  para  o  ciclo  produtivo,  nem  para  o  alcance de seus objetivos, as denominadas Operações  Especiais, não  obrigatórias na composição  do plano.  como as despesas relativas à  dívida, as transferências .  os ressarcimentos. as indenizações  e  outras afins que representam agregações  neutras.

## CAPITULO IV - DAS PRIORIDADES E  METAS

Art.  29.  As metas e  as prioridades para 2026 são  as especificadas nos Anexos que integra esta lei.

## CAPITULO V  - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 30.  O  Poder Executivo encaminhara projetos de lei dispondo sobre alteraçõe s  na legislação tributária, para  adequação a nova  ReforTTia  Tributária da  LC  214/25 especialmente sobre:

1.  Revisão  e  atualização  do Código  Tributário  Municipal,  adequando  a  nova  forma tributaria, com implantação  do IBS (Imposto sobre Bens e  Serviços);
- li.  Revogação  das isenções  tributárias  que contrariem  o  interesse público  e  a  justiça fis cal;
3. Ili .  Revisão  das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
- IV.  Atualização  da  Planta Genérica de Valores ajustando-a à  realidade  do mercado imobiliário :
5. V . Aperfeiçoamento do sistema de  fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação  de tributos;
- VI. Municipalização  da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O  ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

Art.  31 A proposta  de  orçamento  da  seguridade  social  e do  sistema  único de Assistência Social (SUAS)  será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis  pela saúde ,  assistência  social  e  previdência  social,  tendo  em  vista  as metas  e  prioridades  estabelecidas  nesta  lei,  assegurada  a  cada  área  a  gestão  de seus recursos.

Parágrafo  único  Nenhum benefício ou serviço relativo à  seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a  indicação  da fonte de custeio total.

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Art. 32 Os serviços básicos  de saúde  e  de assistência  social serão  prestados a  quem deles  necessitar,  independentemente  de  contribuição à seguridade  social,  assim como os serviços socloasslstenclats e  tem por objetivos:

- 1  Proteção  à  família. à  maternidade. à  infancia, à  adolescência  e  à  velhice;
- li  - Amparo às crianças e  adolescentes carentes;
- Ili - Promoção da integração ao mercado de trabalho;
- IV  Habilitação  e  reabilitação  das  pessoas  com  deficiência  e  a  promoção  de  sua integração  à  vida comunitária:
- VPolítica  de  assistê ncia  social  prioritário em  suas  ações socioassistenciais  a população.

## CAPITULO VII - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À  DESPESA DE PESSOAL

Art. 33.  O  Poder Executivo poderá  encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público , o  que alcança:

1.  Proceder ao reajuste  salarial,  e  a  concessão  de outras vantagens,  nos termos  da legislação  pertinente,  principalmente o§ 1° do Art.  169 da Constituição  Federal,  que recomenda  a  existência  prévia de dotação  orçamentária  suficiente  para  atender às projeções  de despesa de pessoal e  aos acréscimos  dela decorrentes;
2. li .  Concessão  de adicionais e  gratificações:
3. Ili. Criação  e  extinção  de cargos;
- IV. Criação , extinção  e  alteração  da estrutura de carreiras;
5. V .  Terceirização  de mão-de-obra  para os serviços  de vigilância ,  de conservação,  de limpeza,  bem  como  de  serviços  especializados  ligados  à atividade-meio  do  Poder Executivo.
- VI. Contratação temporária para suprir  eventuais necessidades  de  servidores, especialmente  nas  áreas de  educação, saúde e assistência social,  respeitada  a legislação  vigente;
- VII.  Revisão  do  plano  de  cargos,  carreiras  e salários, objetivando  a melhoria  na qualidade do serviço público.
8. § 1° As  alterações autorizadas  neste  artigo  dependerão  de  saldo  na  respectiva dotação orçamentária,  suficiente para atender às projeções  de acréscimo na despesa com pessoal.
9. §  2° - A  permissão  autorizada no caput e  incisos,  inclusive a  realização  de concurso público  e/ou  teste seletivo,  obedecerá  ao disposto na Lei  Complementar 101/2000 e demais legislação  em vigor.

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§  3° O  pagamento das despesas com  pessoal  e  encargos sociais,  terá  prioridade sobre os custos de novos projetos.

Art.  34. Na  hipótese  de  superação  do  limite  prudencial  referido  no  art.  22  da  Lei Federal nº 101, de 2000, a  convocação  para horas extras ocorrerá  somente em casos de calamidade  pública  e  de execução  de programas emergenciais  de saúde  pública .

## CAPITULO VIII · DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35. As  a utarquias, fundações  e  empresas municipais se sujeitarão  às restrições financeiras de últ imo ano  de  mandato  do  Prefeito, apresentadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e  demais legislação  pertinente.

Art.  36  Os  repasses  m ensais  ao  Poder  Legislativo  serão  realizados  segundo  o cronograma de desembolso de que trata o  art. 19 desta Lei, respeitado o  limite de até 7% das receitas mencionadas no Artigo 29-A da Constituição  Federal e alterada pela EC- 58 de 23 de setembro de 2009 no exercício  de 2025.

§  1°.  Caso  o  orçamento  legislativo  supere  o limite  referido  no  caput,  fica  o  Poder Executivo  autorizado ao  corte  do  excesso.  não  sem  a ntes  haver a  o itiva  da  M esa Diretora da Câmara quanto  às despesas que serão expurgadas.

§  2º.  N ão  elaborado  o  cronograma  de desem bolso  mensal,  os  recursos financeiros serão repassados  à razão  mensal  de  1/12  das  dotações consignadas  ao  Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite constitucional.

Art.  37.  Ao final  do ano,  a  Câmara  Municipal recolherá  à  Tesouraria da Prefeitura  a parcela não  utilizada do duodécimo  acumulado do ano, já  com relação  ao Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviço e  os Rendimentos da conta aplicação,  esses deveram ser repassados mensalmente para  o  poder executivo.

Art. 38. Os  projetos de  lei de  créditos  adicionais serão apresentados  sob  o detalhamento estabelecido na  Lei Orçamentária  Anual.

Parágrafo único. Os projetos de  lei relativos a créditos  adicionais  do  P oder Legislativo,  com  indicação dos  recursos  compensatórios,  serão encaminhados  à camara  Municipal  no prazo de até trinta  dias,  a  contar da  data  do recebimento  na Prefeitura.

Art.  39. Os  projetos  de Lei do Plano Plurianual,  das Diretrizes Orçamentárias  e  do Orçamento Anual serão  encaminhados  à  Câmara Municipal e  devolvidos  para sanção nos  prazos  estabelecid os  pelo  a rtigo  13,  incisos  1 ,  li  e Ili  do  A to  d as  Disposições Constitucionais T ransitórias da Constituição  do Estado do Piauí:

1 o  projeto do Pla no Pluria nua l  será  e ncaminhado ao Legislativo até dois m eses antes  do  encerramento  do  exercício financeiro  e d e volvido  para  sanção até o encerramento da sessão  legislativa;

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li  o  projeto de lei  de  diretrizes orçamentárias  será  encaminhado ao  Legislativo até quatro m eses do início do exercício financeiro e  d evolv ido para sanção  até o e ncerram e nto do primeiro período  da sessão  legislativa;

Ili  o  projeto de  lei  orçamentária  será  encaminhado  até três  meses,  no  tocante aos  Municípios,  antes  do encerramento do exercício financeiro e  d evolvido para sanção  até  o encerramento da sessão  legislativa.

Parágrafo  único .  Uma  vez que ninguém pode se escusar de cumprir a  lei a legando que não  a conhece, a  não  devolução  dos projetos de lei de que trata este artigo nos prazos  regulamentares  será  considerada  como  aquiescência do  Poder  Legislativo aos  referidos  projetos,  ficando  o Poder  Executivo  autorizado  a  efetuar  a  sanção, promulgação e publicação, como  requisito indispensá vel à sua  validade e à obrigatoriedade da observância dos seus  preceitos, como estabelecido no §  7° do Art. 66 da Constituição  Federal.

Art.  40.  Os  progra mas  financiados  com  recursos  do  orçamento  repassados  pelo Município, provenientes  de  convê nios ,  acordos,  ajustes  e contratos,  deverão ter prestação  de contas em separado para controle  de custos e  avaliação  de  resultados, sem  prejuízo da  escrituração  patrimonial  e  financeira  comum,  até 90  dias  do  a no subsequente.  em  atendimento ao recomendado  na  Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso 1 , alínea  e .

Art. 41 .  As importâncias devidas ao Poder Legislativo serã o  repassadas em parcelas mensais e  sucessivas, nos prazos previstos pela Emenda Constitucional nº 25.

Parágrafo  único .  A  Câmara  Municipal encaminhará  os seus balancetes,  balanços e demonstrativos  do exercí cio  financeiro  de  2026  ao  órgão de  contabilidade  do Município até  30  dias  após  o mês de  competência ,  tempo  hábil para  fins  de in corporação ao Balanço Geral do Município,  a quem compete proceder à consolidação  dos resultados,  confom,e determinado na Lei  Federal nº  4.320/64, art. 110, parágrafo  único,  e  nos termos do a rt. 2º e  do art. 74, parágrafo  2°, da Resolução TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções  subsequentes.

Art.  42.  Para  pô r  em  prática  o incentivo  ao  desenvolvimento  do  Município e  dar melhor  atendimento  à população, o Poder Executivo  Municipal poderá efetuar despesas com órgãos  de outros  nív eis  de governo,  e  com  e ntidades  privadas,  em ações que  o  Município não  tenha  competência lnstltuclonal  e  condições materiais para executá- las, mas q ue  são  indispensáveis  à  estabilidade social e  ao bem estar da comunidade, as quais  serão  concretizadas mediante instrumentos  legais  específicos, ficando autorizadas as fon11alizações  através  de convênios , quando necessários .

Art. 43.  O  Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição  Federal, a:

1 Realizar operações  de créd ito,  inclusive por antecipação  de receita  orçamentária , nos termos da leglslaçao em vigor;

li  Assinar  convênios  com  os  Governos  Federal  e Estadual  para  a  execução  de projetos  e  atividades  constantes  do  orçamento  municipal,  ou  previstos  em  créditos especiais abertos ou em tramitação  na  Gamara Municipal.

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Parágrafo único .  Estendem-se  ao  Poder  Legislativo  as  prerrogativas  do  inciso  li deste artigo.

Art. 44. Visando o  desenvolvimento do associativismo, o  Governo Municipal poderá fazer parcerias ou  contratações  com  associações  comunitárias  para a  execução  de obras e prestação  de serviços.

Art.  45. O  Município  poderá conceder  ajuda  financeira  às  entidades  legalmente constituídas, e  para o  Terceiro  setor,  desde que cadastradas nos  órgão s  próprios  e que apresentem seus planos de aplicaçã o aprovados pelos respectivos Conselhos.

Parágrafo único . A  ajuda a ser concedida, que poderá  consistir em transferê ncias de recursos a entidades públicas  e privadas. dar-se-á  na fonna de subvenção  ou auxilio e,  ainda  como  condições e  exigências para  receber  os  recursos,  atendendo  ao disposto  na  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,  art.  4°,  inciso  1,  alíneas "e"  e  ''f',  as entidades beneficiadas sujeitar-se-ão  à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento  das  ações dessas  entidades  para  que  apresentem  o  melhor resultado possível  dentro de cada área.

Art. 46. O Governo Municipal prestará  assistência  social individual ou coletivamente à pessoa  ou  grupo  social  que  se  encontre  em  situação  de  risco,  abaixo  da  linha  de pobreza, ou em condições  de vulnerabilidade.

Parágrafo único. Para  as  finalidades  do  disposto  no  caput  deste  artigo,  será considerado  abaixo  da  linha  de  pobreza  o  indiví duo  ou  a  família que  não  possui condições  de obter todos  os  recursos  necessários  para  satisfazer as  necessidades básicas  mínimas de subsistência .

Art.  47.  A assistência social  a  que  se  refere  o artigo  anterior  tem  caráter de complementaridade,  e  de  provisões suplementares  e  provisórias,  prestadas  aos cidadão s e às famílias  em virtude de nascimento, morte, situações  de vulnerabilidade temporá ria e de calamidade pública,  e poderá  ser feita através  de despesas com;

1  Cesta de alimentos a pessoas carentes;

li Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em trânsito pelo Município;

Ili -Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em geral;

IV Aquisiçã o  de medicamentos,  quando os  serviços  de saúde  do  Município nã o possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento;

V  Contas  de  ág ua  e  luz  quando  a  pessoa  necessitada  esteja  em  risco  de  ser privada daqueles serviços;

VI Emissão de documentos pessoais;

VII  Indenização  de despesas realizadas  por  pessoas situadas abaixo da linha de pobreza que, em  trânsito  por outras cidades,  venham a  fazer gastos em  regime  de excepcionalidade com compra de medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação  e pagamento de hospedagem;

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VIII Despesas com a concessão  de auxílio  financeiro diretamente a pessoas físicas carentes,  de  pequenos  valores,  como  ajuda  ou  apoio  financeiro  e  subsídio  ou complementação  na aquisição  de bens, não  classificáveis  explicita ou  implicitamente nas despesas acima.

IX -Outras despesas que,  mesmo  não estando previstas nesta Lei, sejam compatíveis com  o  estado  de  carência da  pessoa  ou  grupo  que  dela  esteja  a necessitar.

Parágrafo  único . Para atender a finalidade do disposto no caput deste artigo, fica  o Poder  Executivo obrigado a  enviar  para  a  Câmara Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo.

Art. 48. Esta Lei  entrará em  vigor  na  data  de  sua publicação, revogadas  as disposições  em contrário .

## Prefeitura Municipal de MADEIRO-PI, 26 de junho 2025.

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS Prefeito Municipal de MADEIRO

(Continua na próxima página)

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ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

R$1,00

| Demandas Judiciais                    | 500.000,00   |                 | 0,00       |
|---------------------------------------|--------------|-----------------|------------|
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | 0,00         |                 | 0,00       |
| Avais e Garantias Concedidas          | 0,00         |                 | 0,00       |
| Assunção de Passivos                  | 0,00         |                 | 0,00       |
| AssistênciasDiversas                  | 0,00         |                 | 0,00       |
| Outros Passivos Contingentes          | 0,00         | AÇÕES JUDICIAIS | 500.000,00 |
| Frustração de Arrecadaçã o            | 0,00         |                 | 0,00       |
| Restituição de Tributos a Maior       | 0,00         |                 | 0,00       |
| Discrepância de Projeçõ es:           | 0,00         |                 | 0,00       |
| Outros Riscos Fiscais                 | 0,00         |                 | 0,00       |

Fiorilli  se Lida - Software

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AMF -Demonstrativo 1  (LRF,  art. 4°, §  1')

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .61 2.586/0001-0 8

LEI  DE DIRETRIZES  O R ÇAM ENTÁR IA S ANEXO DE M ETAS  FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

|                                                          | 49.407.637,26   | 47.678.369,96            | 442.492,38   |        | 50.889.866,38   | 49.363.170,39   |             | 89,28   | 52.416.562,37   | 50.844.065,50 442.492,19   |            | 90,37   |
|----------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------|--------------|--------|-----------------|-----------------|-------------|---------|-----------------|----------------------------|------------|---------|
|                                                          | 49.407.637,26   | 47.678.369,96            | 442.492,38   |        | 50.889.866,38   | 49.363.170,39   |             | 89,28   | 52.416.562,37   | 50.844.065,50 442.492,19   |            | 90,37   |
| Receitas Primárias Correntes                             | 49.407.637,26   | 47.678.369,96 442.492,38 |              |        | 50.889.866,38   | 49.363.170,39   | 442.492,10  | 89,28   | 52.416.562,37   | 50.844.065,50 442.492,19   |            | 90,37   |
| Impostos, Taxas eContribu ições de Melhoria              | 318.006,83      | 306.876,59               | 2.848,05     |        | 327.547,04      | 317.720,63      | 2.848,05    | 0,57    | 337.373, 45     | 327.252,24 2.848,05        |            | 0,58    |
| Transferências Correntes                                 | 49.089.630,43   | 47.371.493,36            | 439.644,33   | 88,28  | 50.562.319,34   | 49.045.449,76   | 439.644,05  | 88,71   | 52.079.188,92   | 50.51 6.813,25             | 439.644,13 | 89,79   |
| Demais Receitas Primárias Correntes                      | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Receitas Primáriasde Capital                             | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Despesa To ta l(EXCETOFONTESRPPS)                        | 51.974.326,75   | 50.155.225,31            | 465.479,53   | 93,46  | 53.533.556,55   | 51.927.549,86   | 465.479,23  | 93,92   | 55.139.563,25   | 53.485.376,35 465.479,32   |            | 95,07   |
| Despesas Primá rias/EXCETO F ONTE SRPPS)(II)             | 51.625.798,53   | 49.818.895,58            | 462.358,12   | 92,84  | 53.174.572,49   | 51.579.335,31   | 462.357,84  | 93,29   | 54.769.809,66   | 53.126.715,37 462.35792    |            | 94,43   |
| Despesas Primárias Correntes                             | 49,884,567,74   | 48.138.607,87            | 446.763,75   | 89,71  | 51 ,:lfilJJM,78 | 49,839,671,63   | ~47         | 90,14   | 52,922,537,92   | 51 ,334.861 78             | 446.763,55 | 91,25   |
| Pessoal eEncar!JOS Sociais                               | 21 .005.540,92  | 20.270.346,99            | 188.124,60   | 37,77  | 21 .635.707,15  | 20.986.635,93   | 188.124,48  | 37,96   | 22.284.778,36   | 21.61 6.235,01 188.1       | 24,51      | 38,42   |
| Outras Despesas Correntes                                | 28,879,026,82   | 27.868.260,89            | 258.639,15   | 51 ,93 | 29.745.397,63   | 28.853.035,70   | 258.638,99  | 52,18   | 30,637.759,56   | 29.71 8.626,77             | 258.639,04 | 52,82   |
| Despesas Primáriasde Ca ital                             | 1.646.597,37    | 1 .588.966,46            | 14.746,85    | 2,96   | 1.695.995,29    | 1.645.115,43    | 14.746,84   | 2,98    | 1.746.875,15    | 1.694.468,90               | 14.746,84  | 3,01    |
| PaQamenlo de Restos aPaQarde Despesas Primárias          | 94.633,42       | 91.321,25                | 847,53       | 0,17   | 97.472,42       | 94.548,25       | 847,53      | 0,17    | 100.396,59      | 97.384,70                  | 847,53     | 0,17    |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                           | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Receitas Primárias(COMF ONTES RPPSKIII)                  | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | ,00         | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Despesa Total(COM FONTESR l!§)                           | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Despesas Primárias(COMFON TE SRPPSKIV)                   | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Resultado Prim ário/S EM RPPS~ ima da Linha(V)•(i:11)    | -221_8J_61,27   | -2.140.525,63            | -19.865,74   | -3,99  | -2.284.706,11   | -2.216.164,93   | -19.865,73  | -4,01   | -2.353.247 29   | -2.282.649,87              | -19.865,74 | -4,06   |
| Resultado Primário(COMRPP S) -Acima da Linha(Vl)•(V)+(II | -2 ,218,1 61,27 | -2 .140.525,63           | -19.865,74   | -3,99  | -2.284.706,11   | -2.216.164,93   | -19.865 ,73 | -4,01   | -2.353.247,29   | -2.282.649,87              | -19.865,74 | -4,06   |
| uros, EncarQos eVariações MonetáriasAtivos(E xceto RPP!  | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| uros, EncarQos eVariações Monetárias Passivos(E xcelo RF | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Dl~da PúblicaConsolidada(-º9.._                          | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Dl~da Consolidada Liquida(D CL)                          | 0,00            | 0,00                     | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00    | 0,00            | 0,00                       | 0,00       | 0,00    |
| Resultado Nominal SEM RPPS -Abaixo da linha              | 000             | 000                      | 000          | 000    | 000             | 000             | 0,00        | 000     | 000             | 000                        | O00        | 000     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

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AMF  - Demonstrativo 2  (LRF, art. 4 ° ,  §2',  inciso 1 )

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

LEI  DE DIRETRIZES  ORÇAM ENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2026

| Receitas Primérias(EXCETOFONTES RPPS}(I)                | 49.856.251,23   | 484.782,57   |       | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------|-----------------|--------------|-------|--------|--------|--------|--------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                       | 51.200.000,00   | 497.848,65   |       | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesas Primérias(EXCETOFONTESRPPSXII)                 | 50.600.000,00   | 492.014,49   | 92,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita Tota!(COM FONTES RPPS)                          | 51.218.829,59   | 498.031 ,74  | 93,13 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS}(III)                 | 49.856.251,23   | 484.782,57   | 90,65 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                          | 51.200.000,00   | 497.848,65   | 93,09 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesas Primérias(COMFONTES RPPS}(IV)                  | 50.600.000,00   | 492.014,49   | 92,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) •Acima da Linha(V)=(l-11)   | -743.748,77     | -7.231 ,92   | -1,35 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Primá~COMRPPS) -Acima da Linh~I -(V)+{III-IV) | -1 .487.497,54  | -14.463,84   | -2.70 |        | 0,00   | 0,00   |        |        |
| Divida PúblicaConsolidada(OC)                           | 5.000.000,00    | 48.618,03    | 9,09  |        | 0,00   | 0,00   |        | 0,00   |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                          | 5.000.000,00    | 48.618,03    | 9,09  |        | 0,00   | 0,00   |        | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •Abaixo da linha            | 0,00            | 0,00         | 0,00  |        | 0,00   | 0,00   |        | 0,00   |

Fiorilli  se Lida - Software

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AMF - Demonstrativo 3  (LRF, art. 4°, §2',  in ciso li)

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R$1,00

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R$1,00

| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| Receitas Primánas(EXC ETOFONTESRPPS)(I)                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTESRPPS)(II)                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTE SRPPS)(III)                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Des sas Primárias(COMFONTESRPPS)(IV                          | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Primáric (SEM RPPS) -Acima da Linha(V)=(l-11)      | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Primáric(COMRPPS)- Acima da Linha(Vl)=(V)+(llI-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DMda Consolidada Liquida(DCL)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| Receitas Primária s(EXCETO FONTESRPPS)(I)                       |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |      |
|-----------------------------------------------------------------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |      |      | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias( EXCETO FONTES RPPS)(II)                     | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primá rias(COM FONTES RPPS)(III)                       | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV)                        | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS)- Acima da Linha(V)=(l-11)           | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) -Acima da Linha(Vl)= (V)+(llI-IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Pú blica Consolidada(DC)                                 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Consolidada Llquida(DCL)                                 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)- Abaixo da linha                    | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Fiorilli SC ltda - Software

Pág ina 1  de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001 -08

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAM EN TÁ RIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 2026

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AMF - D emonstrativo 3  (LRF,  a rt.  4°, §2', in ciso li)

R$1,00

Fiorilli  SC Lida - Software

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

Pá gin a  2  de 2

R$ 1,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .61 2.586/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

DE ATIVOS 2026

| Alienaçã o de Bens Móveis                        | 0,00       | 0,00      | 0,00      |
|--------------------------------------------------|------------|-----------|-----------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00       | 0,00      | 0,00      |
| Alienaçã o de Bens lntangfveis                   | 0,00       | 0,00      | º· ºº     |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 17.51 3,71 | 15.000,00 | 13.000,00 |

R$1,00

Fiorilli se Ltda • Software

Pági na  1 de 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .61 2.586/0001-08

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR I AS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

97

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001 -08 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO

## DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| -------------------------------------------------------                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | O00 0,00                                                                                     | 0,00 0,00                                                                                    |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais                                 | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |
| Receita de Serviços                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Regimes Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li)                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         |
| Demais Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| --------------------------------------------------------                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Predefinidos                                                                                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Outros Aportes para o RPPS                |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Recursos ara Cobertura de DéficitFinanceiro                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |
| Inativo Pensionista                                                                          |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        |                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         |

<!-- image -->

R$1,00

<!-- image -->

| Outras Receitas Patrimoniais            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita de Serviços                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES - RPPS

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

99

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 . 61 2.586/0001 -08

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE M ETAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

<!-- image -->

AMF  -Demonstrativo 7  (LRF ,  art. 4 ', §  2', inciso V)

<!-- image -->

R$1,00

Fionlli se Lida -Software

<!-- image -->

Página  1  de 1

R$ 1,00

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º,  §  2º,  inciso V)

| Aumento Permanente da Receita                    | 1.000.000,00   |
|--------------------------------------------------|----------------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                | 0,00           |
| {-) Transferên cias ao FUNDES                    | 0,00           |
| Saldo Final do Aumento Penmanente de Receita (1) | 1.000.000,00   |
| Redução Permanente de Despesa {li)               | 0,00           |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11)                       | 1.000.000,00   |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | 0,00           |
| Novas DOCC                                       | 0,00           |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | 0,00           |
| Margem Líquidade Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV)  | 1.000.000,00   |

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  1  de  1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08 LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo: GARANTIR SUPORTE E MATERIAL TECNICO PARA ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

VEREADORES

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Indica RICllll9

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ca Fubn

Função :

28  Encargos Especiais

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

28  Encargos Especiais

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

## Prlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exercfclo

2UI

Unid. Medida:  %

Sub Função:  843 Serviço da Divida Interna

Unid. Medida: %

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## lleta Ffllca Ralallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

Unid. Medida:  %

Sub Função : 846 Outros Encargos Especiais

Página  1  de 53

101

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Unid. Medida: %

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## 11111a Flalca RIIIIIYa a: •A DEFINIR• lllldlda  1111: ■,1i•

## Culto Estimado para a  AclO

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

031  Ação  Legislativa

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

~-âclê.li

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Unid. Medida:

UNO

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0018  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Objetivo: GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA  E A FAMILIA

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlcl

Recente

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11c1

Futwo

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

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103

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid.  Medida:

UNO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## 11111111 Flalca R8lallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uNi,■

## Cuato Eatlmado para a  Açlo

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## Cuato Eatlmado para a Açlo

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

242 Assistência  à Pessoa com Deficiência

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Cuato Eatlmado para a  Açlo

2028

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0026 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo:

RACIONALIZAR APLICACAO DOS RECURSOS E USO DOS BENS PUBLICOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

~aãê]

<!-- image -->

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica .\_.

lnc11ca Futuro

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

## PNvlalo da Evoluçlo dos lndlcadona por EDrcfclo

2028

Unid. Medida:  %

Sub Função:  122 Administração  Geral

## CuatD Estimado para a Afio

Unid. Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administraçã o Geral

## CuatD Estimado para a  Afio

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administração  Geral

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105

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0027  GESTAO ADMINISTRATIVA

Objetivo:

APRIMORARA OS PROCEDIMENTOSADMINISTRATIVOS BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE NO APOIO E USO DOS BENS E REC URSOS PUBLICOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lncllce

RICllll8

lnc11ce Fubn

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:  Atividade

Produto: A DEFINIR

## Pl'IVlllo da Evoluçlo doa lndlcadonl por Exercfclo

2UI

Unid. Medida:  %

Sub Função : 122 Administração  Geral

## CUito Estimado para. Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2UI

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

## llata Ffalce Relallva a: ·A  DEFINIR· medida em: "'Jli·

## CUito Estimado para a Açlo

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades E xecutaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llata Ffllca Relallva a: ªA  DEFINIRª  medida em: -,i,•

Tipo:  Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## llata Ffllca Relallva a: ªA  DEFINIR• medida em: -,i,•

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## llata Ffllca Relallva a: ªA DEFINIR■ medida em: -,i,•

Página  7 de 53

107

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001 -08

~-âifêjj

Anexo VI - Unidades E xecutaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

28  Encargos Especiais

Unid. Medida:  %

Sub Função : 843 Serviço da Dívida Interna

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2028

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

## lleta Flllca Rtlallva a: •ADEFINIR• medida-="%•

## CIIIID Estimado para a  Ação

Unid. Medida:  %

Sub Função : 301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2028

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

04  Administração

## 11111a Ffalca Rtlallva a: •A DEFINIR• medida-= "%•

## CIIIID Estimado para a  Ação

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

## Cuato Estimado para a  Ação

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

28  Encargos Especiais

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

123 Administração  Financeira

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Página  9 de 53

109

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## 11111 Flllca Rllatlva a: •A  DEFINIR• lllldlda em: •UND"

## CUito Estimado pn  a Açlo

Unid.  Medida:

NO

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função :

542 Controle Ambiental

Jnid. Executora:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## lllata Ffalca Rllatlva a: •A  DEFINIR• medida 1111: •ND"

2028

## CUito Estimado pn ·-

2028

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0028  SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

Objetivo:

ADMINISTRAR COM EFICIENCIA  A APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlcl Reclnlll

lnc11ce Futwo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida: %

Sub Função:  122 Administração  Geral

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020300 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

## CUito Estimado para a  A4;lo

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura  Urbana

Jnid. Executara:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0033  ADMINISTRAÇÃO DE ALMOX. E PATRIMONIO

Objetivo: GARANTIR A ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

100

lnc11ce

Fubn

## Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Exen:fclo

2026

100

111

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

122 Administração  Geral

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0042  ASSISTENCIA FINANCEIRA

Objetivo:

APOIAR O SETOR FINANCEIRO PARA EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES PARA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DOS RECURSO

S PUBLICOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Futuro

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

## Prevlelo da Evaluçlo dos lndlcad«N por EDrcfclo

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

123 Administração  Financeira

## CUito Estimado 1111'11 a Açlo

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0055  FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Fiorilli se ltda - Software

<!-- image -->

'

d.eil

<!-- image -->

LDO

. 2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Unl.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Fuuo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020600 CONTROLADORIA GERAL DO MINICIPIO CGM

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

124 Controle Interno

Unid.  Medida:

UND

Sub Função :

123 Administração  Financeira

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0077  TREINAMENTO DE PESSOAL

Objetivo: PROMOVER O CRESCIMENTO E VALORIZACAO PESSOAL DO SERVIDOR

Justificativa:

.

Público  Alvo:

SERVIDORES

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Fulwo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Unid. Medida:

UND

Sub Função:

128 Formação  de Recursos Humanos

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

128 Formação  de Recursos Humanos

---------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0096  IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICAS

Objetivo:

PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce "--

lnc11ce

Fuba'o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida:

%

Sub Função:  131  Comunicação  Social

---------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0168  APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E ADOLESCENTE

Objetivo: ATENDER A CRIANCAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

"--

100

lnc11ce

Fuba'o

## Pmlllo da Evoluçlo dos lncllcadorN por Exen:fclo

2026

100

,

<!-- image -->

'

d.e il

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020903 FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unid.  Medida:

UNO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função : 243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## 11111111 Flalca R8lallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uNi,■

## Cueto Eatlmado pani a  Açlo

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## Cueto Eatlmado pani a Açlo

Unid. Medida:

UNO

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Cueto Eatlmado pani a  Açlo

---------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0173  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

Objetivo:

GARANTIR CIDADANIA A CRIANÇA  E A FAMILIA

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lncllce

~

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## Plwvlelo da Ewluçlo doe lndlc:adww por Ewcfclo

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## Cuato Estimado para a Açlo

Unid. Medida:  %

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## lhla  Ffalca Ralallva a: •A  DEFINIR• madlda -=  "%•

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistênc ia Social

Unid. Medida:

UNO

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:  UNO

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ... Flalca Relallva a: ·A  DEFINIR·  madlda -= ·uND"

,

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,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  NO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2GI

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## 111m Fl■lca Ral■tlVII ■: •A DEFINIR• m■dldll ■m: •No-

## cu■to  E■tlm■do  p■l'II ■ Açlo

Unid. Medida:  NO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## 111m Fl■ICII Ral■tlVII ■: •A DEFINIR• m■dldll ■m: •NO-

2GI

## Cu■to  E■tlm■do  p■l'II ■ Açlo

2GI

---------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0204  AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE

Objetivo: PREVENIR E COMBATER PRATICAS QUE EXPONHAM A POPULACAO A RISCOS E DANOS A SAUDE

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2GI

Unid. Medida:

%

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

## Cu■to  E■tlm■do  p■l'II •  Açlo

Fiorilli se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

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Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida:  %

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## 11111a Flalca Rlllllva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2GI

2GI

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## CUito Estimado pn  a  Ação

Unid. Medida:  %

Função :

10  Saúde

Sub Função :

305  Vigilância Epidemiológica

Jnid. Executora:

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 11111a Flalca Rlllllva a: ·A  DEFINIR· medida em: "%·

2GI

## CUito Estimado 1111"1 I Açlo

2GI

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA:  0205  ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA

Objetivo:

AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS BASICOS DA SAUDE DA FAMILIA

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlcl Rlclnl8

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

lnc11c1 Fubn

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS

Unid.  Medida:

UND

Sub Função:

301  Atenção  Básica

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida: UNO

Sub Função : 301 Atenção  Básica

## CUito Estimado para a  Açlo

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0210 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

Objetivo: OFERECER PRONTO ATENDIMENTO EM SAUDE PUBLICA A  TRAVES DE UNIDADES DE SAUDE BASICA

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

Rlclnle

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

lndlce

Fubn

Jnid. Executara:

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

301 Atenção  Básica

Unid.  Medida:

%

Sub Função :

301  Atenção  Básica

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119

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • FMS

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

302 Assistência Hospitalar e  Ambulatorial

## 11111a Flllca Rtlallva a: •A DEFINIR• lllldlcla 1111: "%•

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • FMS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## CUito Estimado para a  Açlo

Unid.  Medida:

%

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

301  Atenção  Básica

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

~acíê\_u

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executora:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

301  Atenção  Básica

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121

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

.....  ;,""' 01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## lllta  Flllca Rllallva a: •A DEFINIR• lllldlda em: •UND"

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

10  Saúde

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## CUito Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida:  UND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## CUito Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida:  ND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020802  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## llllta Flslca Rllatlva a: •A DEFINIR• lllldlda 1111: •ND"

2026

## Custo Eatlmado para a  Açlo

2026

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0222  FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA

Objetivo: COMBATER PRATICAS NEGLIGENTES E ILEGAIS QUE EXPOE AS PESSOAS A RISCOS E DANOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndk:e

Rlclnte

100

lnc11ce

FUlll'o

## Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Exarclclo

2026

100

<!-- image -->

'

d.e il

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida:  %

Sub Função:  304 Vigilância Sanitária

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0268  ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

Objetivo: ERRADICAR O ANALFABETISMO NO MUNICIPIO ATRAVES DE INCENTIVOS AS MAES E AOS ALUNOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

CRIANCAS

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

lnc11ce

Futuro

## Prevlelo da Evaluçlo doa lndlcadorN por EDrcfclo

2029

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

366  Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educaçã o

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Unid.  Medida:

%

Sub Função :

366  Educaçã o de Jovens e Adultos

## CUito Estimado 1111'111 Açlo

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0269  ENSINO REGULAR

Objetivo: GARANTIR ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO A CRIANCAS DA REDE PUBLICA

Justificativa:

.

Público  Alvo: ALUNOS

Fiorilli  se ltda - Software

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123

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lncllce ~

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12  Educação

## Plwvlelo da Ewluçlo doe lndlc:adww por Ewcfclo

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12  Educação

## Cuato Estimado para a  Açlo

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

## lhla  Ffalca Ralallva a: •A  DEFINIR• madlda -=  "%•

Unid. Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

## Cuato Estimado para a  AGlo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## ... Flalca Relallva a: ·A  DEFINIR· madlda -= ·uND"

,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Página  25 de 53

125

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## 1111a Flllca Rllallva a: •A DEFINIR• lllldlda em: •UND"

## e.to  Estimado para a  Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020702  FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020702  FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

020702  FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

Unid. Medida:

UNO

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0277  TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: GARANTIR O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ZONA RURAL QUE ESTUDAM NA SEDE DO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla: %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

Recente

100

lnc11ce

FUlll'o

Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Exarcfclo

2029

100

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127

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0283  ENSINO MEDIO

Objetivo:

GARANTIR ACESSO AO ENSINO PARA ALUNOS DO ENSINO MEDIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Futuro

## Prevlelo da Evaluçlo dos lndlcad«N por EDrcfclo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

362  Ensino Médio

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

362  Ensino Médio

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## CUito Estimado 1111'11 a Açlo

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0302  CRECHES

Objetivo: ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

ALUNOS

Fiorilli se ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

- 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Unl.Medida:  PERCENTUAL

lndlce .\_.

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

lnc11ce

Fubn

Jnid. Executora:

020702  FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDES

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

## .....  Flalca IWlllvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uND"

## CUito Eatlmado para a  Açlo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## CUito Eatlmado para a Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Página  29 de 53

129

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

....  ,  01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## 11111a Flslca Rellllva 1: •A DEFINIR• medida am: •UND"

## CUito Estimado pn I Açlo

Unid. Medida:  UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020702  FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB

## 11111a Flslca Rellllva 1: •A DEFINIR• medida am: •UND"

2029

## CUito Estimado pn I Açlo

2029

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0304  EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR

Objetivo:

CAPACITAR CRIANÇAS  PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGOGICO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:%

## )escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica Rlclnte

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce Fubn

Unid.  Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0313  CURSO DE QUALIFICAÇÃO

Objetivo:

PROMOVER AO CRESCIMENTO E VALORIZACAO PESSOAL E PROFISSIONAL DO SERVIDOR

Justificativa:

.

Público  Alvo:

SERVIDORES

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce Recenle

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce

Fuuo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA:  0321 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA

Objetivo:

GARANTIR ACESSO AO ENSINO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

Recenle

100

lnc11ce

Fuuo

100

## Pmlllo da Evoluçlo dos lncllcldonl por Exercfclo

2026

Página  31  de 53

131

\_\_\_  \_\_\_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

12  Educação

Sub Função :

367  Educação  Especial

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## llleta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida em: "%•

2026

## CUito Eatlmado para a  Açlo

2026

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0336  AÇÃO CULTURAL

Objetivo:

ESTIMULAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo: POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce Rlclnle

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Fubn

Unid.  Medida:

%

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

99  Reserva de Contingência

Jnid. Executora:

909900  RESERVA DE CONTINGENCIA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Unid.  Medida:

%

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executora:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid.  Medida:

UNO

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Página  33 de 53

133

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades E xecutaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:  UNO

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

## 1111a Flllca Rllallva a: •A DEFINIR• lllldlda em: •UND"

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## e.to  Estimado para a Açlo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executora:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executora:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

392 Difusão  Cultural

Unid.  Medida:

NO

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unid. Medida: NO

Sub Função : 392 Difusão  Cultural

## CUito Estimado para a  Açlo

Unid. Medida:  NO

Sub Função : 392  Difusão  Cultural

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0361  DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo:

ELABORAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Indica Rlclnte

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futwo

Unid. Medida: KM

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

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135

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

KM

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

## llata Flllca Relallva 1: •ADEFINIR• medida em: "ICII•

2029

## CUito Eatlmado pn I Açlo

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função :

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid.  Medida:

UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

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'

d.e il

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0371 LIMPEZA PUBLICA

Objetivo: MANTER A CIDADE LIMPA MELHORANDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Atividade

lnc11ce

Futuro

## Prevlelo da Evaluçlo doa lndlcadorN por EDrcfclo

2029

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:  UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

## CUito Estimado 1111'111 Açlo

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0375 PARQUES E JARDINS

Objetivo: MANTER SEMPRE BEM CUIDADOS PARQUES E JARDINS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Fiorilli  se ltda - Software

Página  37 de 53

137

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla: %

)escr.Unl.Medida:

PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce Fuuo

Unid. Medida:  UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

## llhta Flslca R8lldlva 1: ªA  DEFINIRª  lllldldl  1m: ªUND"

## Cuato Estimado para a Afio

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0401 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo: MELHORAR OU VIABILIZAR MORADIA PARA POPULACAO CARENTE

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce Fulwo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

16  Habitação

Sub Função: 482 Habitação  Urbana

Jnid. Executora:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

020902  FUNDO MIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:  UNO

Sub Função : 244 Assistência  Comunitária

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0410  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA

Objetivo: PROPORCIONAR AGUA DE BOA QUALIDADE A TODA POPULACAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

Recenlll

lncllce

Futuro

## Pnlvlllo da Evoluçlo dos lndlcadons por Exln:fclo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

2026

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executara:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Unid.  Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid.  Medida:

KM

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

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139

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01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

## ... Fllk:a Rlllllva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uND"

2GI

## CUito Estimado para a  Ação

2GI

## PROGRAMA: 0418  SANEAMENTO GERAL

Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BASICO PARA A POPULACAO

Justificativa:

.

Público  Alvo: POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica Recente

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ca

Futwo

## Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Eurcfclo

2GI

Unid.  Medida:

UNO

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

2GI

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

## ... Fllk:a Rlllllva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uND"

## CUito Estimado para a  Ação

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid.  Medida:

UNO

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0419  SISTEMA DE ESGOTO E DRENAGEM

Objetivo: MELHORAR AS CONDICOES DE DRENAGEM E SANITARIOS E ESGOTOS NO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla: %

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce

Recente

100

lnc11ce

Flllll'o

Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Exarcfclo

2029

100

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141

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01 .612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executara:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Unid. Medida:  KM

Sub Função:  512 Saneamento Básico  Urbano

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0427  PARQUES, PRAÇAS , JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

Objetivo: MANTER SEMPRE BEM CUIDADOS AS PRAGAS OS PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

Jescr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

lnc11ce Futuro

## Prevlelo da Evaluçlo dos lndlcad«N por EDrcfclo

Unid.  Medida:

UNO

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservação e Conservação  Ambiental

Jnid. Executara:

020400 DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

18  Gestã o Ambiental

Jnid. Executara:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

541  Preservaçã o  e Conservação Ambiental

## CUito Estimado 1111'11 a Açlo

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0445  DEFESA CONTRA AS SECAS

Objetivo: APOIAR E AJUDAR A POPULACAO DO MUNICIPIO CONTRA AS SECAS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Fiorilli se ltda - Software

<!-- image -->

'

d.e il

<!-- image -->

LDO

. 2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Unl.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Projeto

lnc11ce Fuuo

Produto:  A

DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020401  DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

512 Saneamento Básico  Urbano

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função :

512 Saneamento Básico  Urbano

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0493  PRODUÇÃO E FOMENTO

Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO COMERCIO NO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Atividade

lnc11ce Fulwo

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

608  Promoção  da  Produção  Agropecuá ria

Jnid. Executora:

020300 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

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143

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

-;::.:;;  ....  ,  01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

adeú

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:  Atividade

Produto: A DEFINIR

Unid. Medida:  %

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

Jnid. Executara:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E  REFORMA AGRARIA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

Jnid. Executara:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

Jnid. Executara:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0500  SEMENTES DE MUDAS

Objetivo:

INCENTIVAR O HOMEM DO CAMPO PROPORCIONANDO SEMENTES E MUDAS PARA PRODUCAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica

Recante

100

lnc11ce

Fubn

## Pmlllo da Evoluçlo dos lndlcadona por Exlrdclo

2026

100

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

KG

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

Jnid. Executora:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMAAGRARIA

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0515  COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Objetivo: PROPORCIONANR AO HOMEM DO CAMPO MEIOS DE PRODUCAO MAIS EFICIENTES E EFICAZES BEM COMO A COMERCIALIZACAO DE S

EUS PRODUTOS

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce Recente

Tipo:  Projeto

Produto: A DEFINIR

lncllce

Futuro

Unid.  Medida:

UNO

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Jnid. Executara:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

608  Promoção  da Produção  Agropecuária

Jnid. Executara:

020300  DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

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145

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

~adêJi

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:  UNO

Função :  20  Agricultura

Sub Função:  609  Defesa Agropecuária

Jnid. Executara:  020300 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executara: 020300 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA

## 11111111 Flalca R8lallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uNi,■

2028

## Cueto Eatlmado pani a  Açlo

2028

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0619  SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Futwo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administraçã o

## PnNlalo da Evoluçlo dos lndlcad«N por Exen:fclo

Unid. Medida:  %

Sub Função:  722 Telecomunicações

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO

## Cueto Eatlmado pani a  Açlo

2028

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0629  RADIODIFUSÃO

Objetivo: MANTER A POPULACAO DO MUNICIPIO BEM INFORMADA ATRAVES DOS SERVICOS DE RADIODIFUSAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Fiorilli se ltda - Software

Página  46 de 53

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'

d.eil

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01.612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

. 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Sigla:%

)escr.Unl.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

lnc11ce Fuuo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unid. Medida:  %

Sub Função:  722 Telecomunicações

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0636  CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce ~

Tipo:

Atividade

lnc11ce FUlln

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

KM

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020400  DEPTO. MUN. OBRAS PUB. SERV. URBANOS, REC. HIDRICOS

Página  47 de 53

147

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0664  ESTRADAS VICINAIS

Objetivo:

MELHORAR O TRANSPORTE NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lncllce ~

lnc11ce

Futuro

## Pnlvl8lo da Evoluçlo doe lndlcadww por Exerc:fclo

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

26  Transporte

Jnid. Executara:

020500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unid.  Medida:

UND

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

## ..... Flalcll Relatlvll ■: ·A  DEFINIR· 1119dld■ em: ·uND"

## Cuato Estimado p■r11 ■ Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

26  Transporte

Jnid. Executara:

020500  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

26  Transporte

Jnid. Executara:

020500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unid.  Medida:

UND

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid.  Medida:

UND

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

## Cuato Estimado p■r11 ■ Açlo

Fiorilli SC Ltda - Software

Página  48 de 53

'

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

26  Transporte

Jnid. Executara:

020500  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

---------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0666  SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

Objetivo:

MELHORAR O TRANSPORTE NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lndlce Recante

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

26  Transporte

lncllce Fubn

Jnid. Executara:

020500  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

26  Transporte

Jnid. Executara:

020500  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unid.  Medida:

KM

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Unid.  Medida:

UNO

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Página  49 de 53

149

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executaras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

| Indica Recente   | lnc11ca Futwo   | Prevlllo da Evoluçlodos lndlcadonl por Eurcfclo   |
|------------------|-----------------|---------------------------------------------------|

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executora:

020500  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

## ... Fllk:a Rlllllva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uND"

2GI

## CUito Estimado para a  Ação

2GI

## PROGRAMA: 0707  DESPORTO AMADOR

Objetivo:

DESENVOLVER E INCENTIVAR O ESPORTE NA FORMACAO DE ATLETA ESPORTIVO EM DIVERSAS MODALIDADES

Justificativa:

.

Público  Alvo: POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Indica Recente

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ca

Futwo

## Prevlllo da Evoluçlo dos lndlcadonl por Eurcfclo

2GI

Unid.  Medida:

%

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

2GI

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## ... Ffalca Rlllllva a: ·A  DEFINIR· medida em: "'Jli·

## CUito Estimado para a  Ação

Unid.  Medida:

%

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executora:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

<!-- image -->

..

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Unid.  Medida:

%

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

813  Lazer

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid.  Medida:

UNO

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função :

813  Lazer

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

-------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0713  PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

Objetivo:

CRIAR E ESTIMULAR A PRATICA DE ESPORTES

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULACAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

Indica Rtcente

Tipo:  Projeto

Produto: A DEFINIR

lnc11c1 Flllll'o

## Pmlllo da Evoluçlo dos lndlcadons por Exln:fclo

Unid. Medida:

UNO

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

813  Lazer

Jnid. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

151

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

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ti

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

Anexo VI  - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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L0O

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

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Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNO

Função :  27  Desporto e lazer

Sub Função :

813 Lazer

Jnld. Executara:

020701  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER

## 111m Ffillca Ralallvll a: •A  DEFWlllR" medida em: "UND"

28211

1

1

## Cu.lo ll!ellmado pan, • Afio

28211

1

1

## PROGRAMA 0732  DIVIDA INTERNA

Objetivo: REALIZAR TODOS OS PAGAMENTOS DE DIVIDAS CONTRAIDAS PELO MUNICIPIO

Justificativa:

.

Público  Alvo: MUNICIPIO

Sigla:%

Jescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função :  28  Encargos Especiais

Sub Função:  843 Serviço da Dívida Interna

Jnld. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## 111m Pfeloa Relallva a: •ADE'INIR" medida em:"%•

## Cualo ll!ellmado pan, • Afio

Unld. Medida:  %

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função :

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## 111m ,\_..  Relallva a: •ADEFINIR" medida an: "%•

## Cualo ll!ellmado pan, • Afio

Fiorilli  se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

01 .612.586/0001-08

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Anexo VI  • Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

L0O - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA

Fiorilli se Ltda - Software

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