Portaria — Matias Olimpio (06/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

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Estado do Piauí

Poder Legislativo Câmara Municipal de Campo Maior Praça Bona Primo, s /n  - CNPJ nº  41.279.571/0001 -9.t Fone: (86)  - 3252-4400 Emall: camaradecampomalor@hotmall.com

Site: www.campomalor.pl.leg.br

## EXTRATO DE CONTRATO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 02/2025 Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Campo Maior PI Contratada: LUANA RAQUEL MARQUES PEREIRA MARTINS - ME CNPJ nº 26.958.708/0001-43 Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES E ACESSÓRIOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO PARA RELAÇÕES PÚBLICAS , ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE CHAMADAS E PROPAGANDA  DE  RÁDIO , TV E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ,  NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A  CÂMARA  MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PI. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e  quatro mil reais). Recursos Financeiros: Orçamento Geral da Câmara Municipal de Campo Maior-PI. Assinatura: 05/08/2025. Vigência: 04 de agosto  de 2026.

WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 uJuntos Escrevendo uma nova história"

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## PORTARIA Nº 111, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Concede  o beneficio  do  auxílio-doença  a  servidor municipa1 que especifica, e dá outras providências .

O  Prefeito Municipal  de Matias  Olimpio,  Estado do Piauí , Genlvaldo  Nascimento Almeida,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do Municipio:

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 023/2025 que analisou requerimento da servidora Rosa de Sousa Oliveira Probo, sobre pedido de auxílio doença afastamento por incapacidade temporária .

CONSIDERANDO o parecer da pericia médica , atestando que hã  incapacidade.

CONSIDERANDO o parecer  jurídico  emitido pela assessoria jurídica,  opinando pela concessão  do beneficio.

CONSIDERANDO os termos  dispostos  nos art. 56  da Lei Municipal nº 481/2017, que afirma que o valor do beneficio deve ser o  valor da última remuneração contributiva.

## RESOLVE:

Art.  1° -CONCEDER, a  servidora  efetiva,  Sra.  Rosa  de  Sousa  Oliveira  Probo, professora,  do  quadro  de  pessoal  da  Secretaria  Municipal  de  Educação,  o  beneficio  de Au:x:iLIO-DOENÇA (afastamento por Incapacidade temporá ria), pelo prazo de 10/07/2025 a 10/08/2025, nos termos do Laudo Médico  Pericial.

Art. 2° - O  va1or do beneficio, será o valor da última remuneração contributiva.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Matias Olímpio-PI , 05 de agosto de 2025.

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Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

U Juntos Escrevendo uma nova história "

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## ERRATA AO DECRETO Nº 17/2025, DE  16 DE .JUNHO DE  2025

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLÍMPIO -PI, no  uso  de suas atribuições  legais, faz publicar a presente ERRATA ao Decreto nº 17/2025, de 16  de junho de 2025,  publicado no Diário  Oficial dos Municípios  Edição  nº VCCCXLII, de 17 de junho de 2025, página  114, nos seguintes termos:

## Fica RETIFICADO:

## Onde se lê :

Art.  1 ° -Fica  declarado  de  utilidade  pública, para  fins  de  desapropriação,  por  via amigável  ou judicial, o  imóvel situado no Bairro Alto Formoso, Município  de Matias Ollmpio - PI, onde arualmente funciona a  Escola Municipal do Bairro Alto Formoso, com  as  seguintes  características:  LIMITES  e  CONFRONTANTES:  Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no  ponto  VOI,  de  coordenadas  N  9  .586.896,632m  e  E 771.455,898m;  deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de  Gisele  de  Souza Freitas, com azimute de 75º 12'49" por uma distância de 22,82m, até  o ponto V02, de coordenadas N  9.586.902,457m e  E  771.477,966m ;  deste segue com azimute de 77° 59'42"  por  uma  distância  de  20,25m,  até o ponto  V03,  de  coordenadas  N 9 .586.906,669m e  E  771.497,773m;  deste  segue confrontando  com a  propriedade  de Loteamento, com azimute de  167°44'46" por um.a  distância de  33,68m,  até o  ponto V04, de coordenadas N  9.586.873,752m e E  771.504,922m; deste segue confrontando com a  propriedade  de Maria Eva da  Silva,  com azimute de 271  ° 11  '03" por  uma distância  de  18,97m,  até o  ponto  VOS,  de  coordenadas  N 9.586.874,144m  e  E 771.485,957m; deste segue com azimute de 256°02'58" por uma distância de 23,26m, até  o  ponto V06,  de  coordenadas N  9.586.868,537m e  E  771.463,385m;  deste segue confrontando com a  propriedade de Rua Francisco Maia, com azimute de 345°04'39" por uma distância de 29,08m, até  o ponto VOI, onde teve inicio essa descrição.

- -Área  (m2):  1.281,72
- -Perímetro  (m):  148,06
- -Matricula nº: 1089, Livro de Registro Geral nº  2.

## Leia-se:

Art.  1  °  F ica  declarado  de  utilidade  púb lica,  para fins  de  desapropriação,  por via  amigável  ou judicial,  o  imóvel  situado  no  Bairro  A lto  Formoso,  Municipio  de Matias Olímpio  PI, o  seguinte imóvel:

- I  - LIMITES e  CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição  deste perímetro no ponto  V0l,  de  coordenadas N 9.586.902,46m  e E 771.477,97m;  deste  segue confrontando  com  a propriedade  de  Gisele  de  Souza  Freitas,  com  azimute  de 77°59'42,15" por  uma  distância  de  8,00m,  até o  ponto  V02,  de  coordenadas N 9.586.904,12m e  E  771.485,79m  ;  deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de Herdeiros  de  Francisco  de  Lima  Araújo, com  azimute  de  164°19'55,73"  por  uma distância  de  25,93m,  até o ponto  V03, de  coordenadas  N 9.586.879,15m  e E 771.492,79m  ;  deste  segue  com  azimute  de  261º41'16,14"  por  uma  distância  de 8,0 lm, até  o  ponto  V04, de coordenadas N 9.586.877,99m e  E  771.484,87m ;  deste segue  confrontando  com  a  propriedade  de  Escola  municipal  Alto  Formoso,  com azimute de 344º14' 14,72" por uma distância de  25,42m, até  o  ponto V0l ,  onde teve início  essa descrição.
- -Área  (m2): 204,44
- -Perí metro (m): 67,36m
- -Matricula nº: 1089, Livro de Registro Geral nº  2.

Permanecem inalteradas as demais disposiçõ es do Decreto nº 17/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI,  05 de agosto de 2025.

~º~

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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