LRF — Milton Brandao (31/03/2025)

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5 de S

RREO - ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso 11)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

FRANCISCO FERREIRA DA SlL  VA 066.264.083-n CONTADOR · CRC/Pl N° S.448

Nota: Durante o exerclcio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas  inscritas em restos a pagar processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transpa~ncia, as despesas executadas estão  segregadas cm:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da  Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1250), PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 6 (LRP, art S3, inciso Ili)

PAglna  I deJ

RS  1

| RECBrrAS PRIMÁRIAS                                                                         | PREVISÃO AnJALIZAI>A   | RECBrrAS REAUZADAS (a)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) O)                                                 | S3.S63.980,00          | 5.155.SSl , l l          |
| Impostos, Taxas e Contribuiç6es de Melhoria                                                | 1.195.420,00           | 43.014,11                |
| IP11J                                                                                      | 52.520,00              | 0.00                     |
| ISS                                                                                        | 283.200,00             | 36.154,19                |
| ITBI                                                                                       | 69.400,00              | 0,00                     |
| IRRF                                                                                       | 750.300,00             | 6.822.42                 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                         | 40.000,00              | 37,S0                    |
| Conlribuições                                                                              | 180.000,00             | 62.114,95                |
| Rcccill Patrimonial                                                                        | 366.651 ,00            | 51.625,61                |
| Aplicações Financtiru (li)                                                                 | 366.6S1,00             | 57.62S,6I                |
| Oulnls Recei1as Patrimoniais                                                               | 0,00                   | 0,00                     |
| TnmsfcrênciuCorrentes                                                                      | 51.465.409,00          | 5.589.955,86             |
| Cota Pano do FPM                                                                           | 14.198.000,00          | 2.339.149,56             |
| Cota Parte do ICMS                                                                         | 2.350.800,00           | 342.726,21               |
| Cota Pane do IPVA                                                                          | 183.224,00             | 76.937,22                |
| Cota PartedoITR                                                                            | 800,00                 | 38,31                    |
| Tunsfcrentias& LC61/1989                                                                   | 800,00                 | 35,83                    |
| Tnwfcrcnciü do FUNDEB                                                                      | 9.974.850,00           | 2.088.855,42             |
| OutrasTransfcr6nciasCorrentes                                                              | 24.156.935,00          | 742.213.31               |
| Demais Receitas Com:ntes                                                                   | 3S6.500,00             | 2.840,58                 |
| Outru Receitas Financeiras (III)                                                           | 0,00                   | 0,00                     |
| Roccitas Conentes Restantes                                                                | 3S6.500,00             | 2.840,58                 |
| RECEITAS PRJMÁRIAS CORRENTBS (EXCIITO F<lNTllS RPPS) (IV) • (1• (11 + 111 ))               | 53.197.329,00          | S.691.925,50             |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                         | 0,00                   | 0,00                     |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FOl'ITES RPPS) (VI)                                  | 0,00                   | 0,00                     |
| RECEITAS OE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (VII)                                              | 6.609.070,00           | 571.800,00               |
| Operações de CrMito (VIJO                                                                  | 2.800.000.00           | 0.00                     |
| Amortização de Empr&timos (IX)                                                             | 0,00                   | 0,00                     |
| Alicnaçiode Bens                                                                           | 0,00                   | 0,00                     |
| RoccitH de Alienação de lnVC5úmentosT~rârios(X}                                            | 0,00                   | 0,00                     |
| Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)                                    | 0,00                   | 0,00                     |
| Oulras Alienações de Bens                                                                  | 0,00                   | 0,00                     |
| Transfcdncias de Capital                                                                   | 3.809.070,00           | 571.800,00               |
| Conv&uos                                                                                   | 1.462.850,00           | 0,00                     |
| Outru Thmsfcrfnciu de Capital                                                              | 2.346.220,00           | 571.800,00               |
| Ouu-as Receilas de Capita]                                                                 | 0,00                   | 0,00                     |
| Outras Receitas de Capital Nlo Primirias (XII)                                             | 0,00                   | 0,00                     |
| Oulrti Rccciw de Capital Primárias                                                         | 0,00                   | 0,00                     |
| RECEITAS PRlMÁRIAS DE CAPITAL(EXCETO FONlES RPPS) (Xlll) - [Vll - (Vlll + lX+X+ XI + XIJ)J | 3.809.070,00           | 571 .800,00              |
| RECEITAS PRIMÁRlAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS) (XIV)                                       | 0,00                   | 0,00                     |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)                                   | 0,00                   | 0,00                     |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV+ V+XIII+ XIV)                                           | S7.006.399,00          | 6.269.725,50             |
| RF..CEITA PRIMÁRIA TOTAL (F..XCETO FONTES RPPS) (XVll) • QV + XIII)                        | 57.006.399,00          | 6.269.125,50             |

FONTE: SCPI · Contabilidade (9.50,29,1250), PR6FBm.JRA MUNICIPAL DE MILTON ORANDÃO

RS  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEOURJDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO-ANEXO 6 (LRF, an j3, inciso Ili)

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Pitgina 2 de 3

RS  1

| DESPESAS PRIMÁRIAS                                                                             | DOTAÇÃO ATIJAUZADA   | DBSPl!SAS EMPENHADAS   | DBSPl!SAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS(•)   | llBSTOSAPAOAR l'llOOISSADOS   | RESTOS A PAGAI. NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAI. NÃO PROCESSADOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------|------------------------|---------------------|-------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
|                                                                                                |                      |                        |                        |                     | PAOOS(bJ                      | UQUIDADOS                         | PAOOS(c)                          |
| DESPF.SAS CORRENTES (EXCETO F01'ITF.SRPPS) (XVITT)                                             | 38.370.500,00        | 11.882.306,33          | 3.763.286,S6           | 3.322.900,54        | 184.131 ,63                   | 85.606,01                         | 85.606,01                         |
| Pessoal e Encargm Sociais                                                                      | 16.222.720,00        | 6.410.781,97           | 2.228.868,70           | 1.881 .654,62       | 123.747,16                    | 0,00                              | 0,00                              |
| Juroa e Encargos da Divida (XIX)                                                               | 20,000,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Outnis Despesas Co=tes                                                                         | 22.127.780,00        | 5.47 1.S24,36          | 1.534.417,86           | 1.441 .245,92       | 60.384,47                     | 85.606,01                         | 85.606,01                         |
| Tnmsfcren&W Constitucionais e Legais                                                           | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Demais Oespct;U Correntes                                                                      | 22.127.780,00        | 5.471.524.36           | 1.534.417,86           | 1.441 .245.92       | 60.384.47                     | 85.606.01                         | 85.606.01                         |
| DESPESAS PRlMÁRJAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX}- (XVIU - XIX}                           | 38.350.500,00        | 11.882.306,33          | 3.763.286,56           | 3.322.900,54        | 184.131,63                    | 85.606,01                         | 85.606,01                         |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) {XXI)                                           | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXIQ                                       | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS OBCAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XX.111)                                                | 21 .352.550,00       | 615.962,94             | 232.730,59             | 169.638,10          | 28.717,45                     | 119.500,00                        | 105.527,41                        |
| InvcstimenlOI                                                                                  | 21.272.550,00        | 614.868,67             | 231.636,32             | 168.S43,83          | 28.717,45                     | 119.500,00                        | 105.527,41                        |
| ln~n6es Financcinls                                                                            | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Conoculo de Empm1imol e Financiamentos (XX.IV)                                                 | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Aquiliçio de Titulo de Capitalj'ln1cgralizado(XXV)                                             | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Aquisiçlo do Títulode Cr6dito(XXVI)                                                            | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Demais Inversões flnanceiru                                                                    | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| Amorti7,açio da Divida (XXVII)                                                                 | 80.000,00            | 1.094,27               | 1.094,27               | 1.094,27            | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS PRlMÁR.lAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) - (XXIU - (XXIV + XXV + XXVI+.     | 21.272.550,00        | 614.868,67             | 23 1.636,32            | 168.543,83          | 28.717,45                     | 119.500,00                        | 105.527,41                        |
| RESERVA DECONTINOtNCJA (XXIX)                                                                  | 450.000,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DBCAPITAL(COM FONTES RPPS} (XXX)                                            | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPF.SAS NÃO PRIMÁRIAS DECAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)                                     | 0,00                 | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                | 0,00                          | 0,00                              | 0,00                              |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XX.XII) • (XX+ XXI + X:XVIII + XXIX + XXX)                             | 60.073.050.00        | 12.497.175.00          | 3.994.922,88           | 3.491.444.37        | 212.849.08                    | 205.106.01                        | 191.133.42                        |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXUQ - (XX + XXVJII + XXIX)                      | 60.073.050,00        | 12.497. 175,00         | 3.994.922,88           | 3.491.444,37        | 212.849,08                    | 205.106,01                        | 191.133,42                        |
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXJV)- [XVla - (XXXIIa + XXXllb + XXXllc)I    |                      |                        |                        |                     |                               |                                   | 2.374.298.63                      |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -Acima da Linha (XXXV) - [XVII• - (XXXIIlt + XXXlllb + XXXlllc)] |                      |                        |                        |                     |                               |                                   | 2.374.298.63                      |

| (META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO                                                                                                     | VALOR CORRJlNTlll   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da. LOO pua o excrdeio de rcfcr!ncia                                                                 | 0,00                |
| 1 ~OO~MINAIS                                                                                                                               |                     |
| JUROS, ENCARGOS 8 VARIAÇÕES MONETÁR IAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) JUROS, ENCARGOS EVARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) | n.62S,61 0,00       |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) • Acima da Linha. (XXXVIll)- XXXV + (XXXVI • XXXVII)                                                          | 2.431.924,24        |
| l MBTA FlSCAL PARAO RESULTADO NOMINAL                                                                                                      | VALOR CORRllNTllj   |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LOO pan o excrddo de rcfe"'ocia                                                                   | 0,00                |

FONTE: SCP! - ContabiUdadc [9.50.29.1250], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 6 (LR.F, art 53, inciso Ili)

Página3  de3

RII

| ABAIXO DA LINHA                                                         | ABAIXO DA LINHA   | ABAIXO DA LINHA        |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------------------|
| CÁLCULO DO RESULTADO OOMINAL                                            | SAIDO             | SAIDO                  |
| 1                                                                       | Em31/DaJ2024(a)   |                        |
| DIVIDA CONSOLIDADA{XXXIX)                                               | 39.687,90         | 39.687,90 4.477.926,71 |
| DEDUÇÕES (XL)                                                           | 1.759.683,13      |                        |
| Disponibilidade de Caixa                                                | 1.759.683,13      | 4.477.926,71           |
| Disponibilidade de Caixa Bruta                                          | 2.054.107,69      | 4.626.596,13           |
| (-)Restos a Pagar Processados {XLI)                                     | 238.916,70        | 40.040,21              |
| (·) Depósitos Restituíveise Valores Vinculados                          | 55.507,86         | !08.629,21             |
| Demais Haveres Financeiros                                              | 0,00              | 0,00                   |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XUI) • (XXXIX • XL)                         |                   | -4.438.238,81          |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XU!ij • (XLlla - XLllb) | -1.719.995,23     | 2.718.243,58           |

| AJUSTE METODOLÓGICO                                                                                                     | Jan aFev/2025                                                                                                           | Jan aFev/2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| VARIAÇÁO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLib - XLia)                                                                         | VARIAÇÁO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLib - XLia)                                                                         | -198.876,49     |
| RECEITA DEALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANEN'JES(XLV) • (XI)                                                           | RECEITA DEALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANEN'JES(XLV) • (XI)                                                           | 0,00            |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)                                                                                                 | VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)                                                                                                 | 0,00            |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVIQ                                                               | VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVIQ                                                               | 0,00            |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVl!l)                                                      | VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVl!l)                                                      | 0,00            |
| OUTROS AJUSTES (XI.XIX)                                                                                                 | OUTROS AJUSTES (XI.XIX)                                                                                                 | 0,00            |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) - [XLIU + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/. (XLXIX)] | RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) - [XLIU + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/. (XLXIX)] | 2.519.367,09    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) • Abaixo da Unha (LI) • (L) • (XXXVI • XXXVII)                                            | RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) • Abaixo da Unha (LI) • (L) • (XXXVI • XXXVII)                                            | 2.461.741,48    |

| INFORMAÇÕES ADICONAIS                                                           | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA   |
|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| SALDO DE EXERcfCIOS ANTERIORES                                                  | 0,00                    |
| Recursos Arrecadados em ExercíciosAn1criorcs - RPPS                             | 0,00                    |
| Supcrávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de CréditosAdicionais | 0,00                    |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS                                                    | 0,00                    |

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCEWS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1250], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

066.264.083-72

CONTADOR • CRC/PI Nº 5.448