Edital — Pedro Ii (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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ATA DA REUNIÃO  COMISSÃO  DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL N2 001/2025. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  PARA  CONTRATAÇÃO E  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PROFESSORES  SL  EDUCAÇÃO INFANTL,  PROFESSOR  SL  ENSINO  FUNDAMENTAL  ANOS  INICIAIS,  PROFESSOR  POLIVALtNCIA  SL PROFESSOR SL MATEMÁT ICA,  PROFESSOR Sl LINGUA PORTUGUESA,  PROFESSOR CLASSE Sl CIE:NCIA, PROFESSOR CLASSE SL GEOGRAFIA, PROFESSOR CLASSE SL MÚSICA , MONOTOR ESCOLAR, CUIDADOR EDUCACIONAL E SERVIÇ OS GERAIS.

REUNIRAM-SE NO DIA TRINTA  E UM DO  M ES  OE JANEIRO OE DOIS MIL E VINTE E CINCO, AS 16h,  NA SEDE DA SEMEO LOCALIZADO NA RUA: ALFREDO CARVALHO SIPAUBA NV 50 7, CENTRO DE PAU D'ARCO 00 PIAUÍ,  PARA FORMAR A  COMISSÃO  DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: A  Sr.il WILRA MILENA OE  OLIVEIRA ALVES  -sob Cadastro da  Pessoa  FísicaCPF:  059.195.563-66,  RESIDENTE  NO  SITIO PASSARINHO,  ZONA RURAL -PAU D'ARCO  DO PIAUI A  Sr.· CARLOTA  LIMA CASTRO  sob Cadast ro da Pessoa Físic aCPF: 021.489.413-48, RESIDENTE NA LOC. CASTELETE ZONA RURAL -PAU D'ARCO  DO PIAUI A Sr.1 JAMILLA DE CASTRO MARQUES CAVALCANTE CARVALHO -so b cadastro da Pessoa Física­ CPF: 043.758.533-60, RESIDENTE NA RUA MANOEL FRAÇA  N2 67 BAIRRO BOCA DE BARRO- ALTOS PI A Sr.l  JAYSA ALVES FERREIRA-sob cadastro da Pessoa Físlca-CPF: 059.102.833--67, RESIDENTE NA RUA CELSO  PINHEIRO BAIRRO MARAVILHA-ALTOS PIE Sr.!!  LUZIA DO NASCIMENTO SANTOS- sob Cadastro da  Pessoa  Física- CPF:  040.138.233-81,  RESIDENTE  NA  LOC.  BOA  ESPERANÇA  ZONA RURAL -PAU D'ARCO DO PIAUÍ A Sr.· PAULINA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO- sob cadastro da Pesso a Fí sica­ CPF:  420.977.463-49  RUA MANOEL  RAIMUNDO GOMES n·  473 E A  Sr.·  ANTÔNIA  AORIELLY SOUSA NOGUEIRA- sob Cadastro da Pessoa Física-CPF:054. 912. 674-25. RUA EPITÁCIO  PESSOA n· 699. SÃO LUÍS  ALTOS-PI.  TENDO  COMO  OBJETIVO  O REGISTRO  DA  REALIZAÇÃO DO  PROCESSO  SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL001/20 25 OE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO  PARA ATUAREM  NO ANO LETIVO OE 20 2 5 .

A  SECRETÁRIA OE  EDUCAÇÃO A  Sr.l  WILRA  MILENA  OE  OLIVEIRA  ALVES  INICIOU A  REUNIÃO EXPRIMINDO  DA  IMPORTÂ NCIA  DA  COMISSÃO ORGANIZADORA  PARA  PROCESSO  SIMPLIFICADO, DEIXANDO CLARO AS RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO  EM TODAS AS ETAPAS, ASSEGURANDO Q UE OCORRERÃO  CONFORME  0 5  CRITtRIOS  ESTABELECIDOS  NO  EDITAL,  SENDO  QUE  AS  INSCRIÇÕ ES SERÃO  REALIZADAS NO PRAZO PREVISTO,  OS RECURSSOS SERÃO  DEVIDAMENTE RESPONDIDOS E O RESULTADO FINAL SERÁ  PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA OE PAU O'ARCO DO PIAUÍ,  E NO l,IÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. NÃO  HAVENDO MAIS NADA A TRATAR A ATA FOI LAVRADA E ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.

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PAU D'ARCO DO PIAUÍ-PI, 31 DE JANEIRO OE 202 5-

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 024/2025

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Dispõe sobre  a  nomeação  da Diretora da U. E.  Maria Saraiva. Barbosa e dá outras providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAU(, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Constituição  Federal e nos termos do que dispõe  a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora DEUSIMAR DO NASCIMENTO CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o  nº -·\_247.773-,  para ocupar o  cargo público  de provimento em comissão  de Diretora da U. E. MARIA SARAIVA BARBOSA, (DAI-V) do Município  de Pau D'Arco do Piauí  Piauí.

Art. 2" -Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura e  publicação , com efeito retroativo a  03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

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Pau D'Arco do Piauí-PI, 04 de fevereiro de 2025.

Wilra Milana da Oliveira Alvas

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Ant66i~  ~ 'deAbrePasaos Prefeito

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II/PMPII/PI. CNPJ, 06.553.929/0001-24 Endereço:  Praça  Domingos  Mourão  FIiho,  n°  345,  Centro  CEP:64.255-000 -""-..~ \_-'- P ~E =D ~R ~O ~ ll~ · ~ P~ I \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS ATA DE REGISTRO OE PREÇOS  Nº 037/2024 Lei nº  14.133, de 1° de abril d e 2021

Processo Administrativo n· 6.217/2024

o  MUNICIPIO DE PEDRO li - PI. estado do Piauí. pessoa Jurí dica de direito público  Interno. Inscrito no CNPJ sob o  n"  06.553.929/0001-24,  com  sede  na  Praça  Domingos  Mourão  FIiho,  nº  345,  Centro,  através da  Secretaria Municipal  de  Administração, neste  ato  representada  pelo  secretario  municipal  o  Sr.  Osmar  Santos  Getlrana, residente e domlclllado em Pedro  li/PI. neste alo denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR do registro de preços. RESOLVE registrar os preços da firma EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA OE PRODUTOS PARA SAUDE L  TOA. pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ n· 42.336.259/0001 -58, sediada na Rua Henrique Dias nº  111 1, Bairro Vermelha em Teresina-PI, neste  ato  representado pela Sr.· Ariana Teixeira de Sousa Ivo, inscrito no  CPF  nº  027.430.323-08,  RG  nº  2.689.861 SSP/PI,  residente  e  domiciliada  em  Teresina  PI,  neste  ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo  entre  si justo e  avençado,  celebram a  presente Ata de  Registro  de Preços {ARP),  oriunda  do  Pregão Eletrônico  nº  037/2024  SRP  instruldo  através do  Processo  Administrativo  nº 6.217/2024PMPII/PI, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº  14.133, de 1° de abril de 2021, no Decreto n. 0  11.462, de 31  de março de 2023, e em  conformidade com  as dfsposlções  a seguir:

1.  DOOBJETO

1.1 A  presente Ata  tem  por objeto o  registro de preços  para  a  eventual Registro de Preço para  contratação  de empresa para o fornecimento de kits de enxoval, a fim de se-rem entregues para as gestantes acompanhadas pelo Programa  Laços  de  Amor,  junto  ao  PAIF.  con-forme  Lei  Municipal  1.228  de  07  de  dezembro  de  2017  em consonância com a Lei Orgânica da Assls-tê ncla Social - LOAS (Lei 742/1993). Para atender as necessidades da secretaria Munlclpal de Assls-têncla  Social SEMAS do Município  de Pedro li PI , especlflcado(s) no Termo de Referência.  anexo do edital de  llcltaçao nº 037/2024. que é parte integrante desta Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

2.  DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mí nimas e má ximas  de  cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

OLUCÃO  OISTRIBUIDORA OE PRODUTOS PARA SAÚDE  Ll'DA NP.J n· 42.336.259i0001-l58 ~;.~:.~~=: ~'!~.::i · ~ n;.1  ~-.:~ ... ':°; Vem,ell'le, CEP: &amp;4019-330, Teretlne·PI

| ~~~I~~ ~sl:....c.:-ERIA~F~TILPOl.1~~1.'i'Lê'~ ATOXICO, COM CANTOS ARREOONOAOOS. LOCAL APRQPRIAOO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA. VÁLVULA EM PVC COM LACRE PARA ESCOAMENTO 0A ÁGUA, CAPACIDADE M!NIMA OE 25 LITROS, PESO SUPORTADO ATIÊ 20 KG, NAS CORES: ROSA. BRANCO. AMARELO E VERDE   |      |     |                                   |          |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----|-----------------------------------|----------|--------------|
| CONJUNTO PAGAO COMPOSTO POR 03 PEÇAS CONFECCIONADAS EM MALMA 150 FIOS. 100% ALGODÃO . NAS CORES ROSA. BRANCO. AMARELO E VERDE. NOS TAMANHOS RN. P EM.                                                                                                                                     | CONJ | roo | OERICK 8A8YIC>ERICK 8A8Y          | R$◄0.00  | R$ 28.000.00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                           |      |     |                                   | RS ◄8.80 | RS34.160.00  |
| PARES OE MEIAS PI 8E8t:S MATERIAL 70-X. ALGQ0,.,0, 26% POLIÉ STER. ELASTANO 2% ELASTOOENO. TAMANMO OA.O 15.COM ESTAMPAS. CORES: ROSA. BRANCO AMARELO E VERDE.                                                                                                                             |      |     | f>Ol.lANASUPREMA/ POllANA SUPREMA | R$1◄,30  | RS 10,010,00 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                           |      |     | HALLEYB~HALLEY                    | R$25,15  | R$17.605,00  |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                           |      |     | MURANO BLISTER / MURANO           | R$ 20.90 | R$ 14,630.00 |
| SABONETEIRA INFANTIL. PARASABONETE OE M NIMO llOOR                                                                                                                                                                                                                                        |      |     |                                   |          |              |

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| FITA CRE 0 PE ADESIVAPARA FRALDA OE PANO TECIDO   |     |     | AOERFRALOA/AOERE                       | R$6.70   |              |
|---------------------------------------------------|-----|-----|----------------------------------------|----------|--------------|
|                                                   |     | roo | OERICK BABY/OERICK BABY                | R$1◄,W   | R$ 10.430,00 |
|                                                   | UNO | roo | HAUEYBABY/ GASPAROTTOLABATE & CIA LTOA | RS11,◄5  | RS8.015.00   |
|                                                   | UNO | 700 | BARUE 1 A.NNA BABYIPOMPOM              | R$8,60   | R$6.020,00   |
|                                                   | UNO | roo | PETIT BIBI f PETIT BIBI                | RS82,90  | RS 58.030.00 |

3.  ÓRGÃD(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
2. 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Munlcipal de Pedro li - PI.
3. 3.2Além do gerenciador, não hé  ó rgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.
4.  DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1  Durante  a  vigência  da ata,  os ó rgãos  e  as entidades  da Administração  Púb lica  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes. 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderé  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuíz o ã  execução  de seus próprios conlratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3Ap6s a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá e fetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata. 4.40  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à efetivação da  contratação, poderá ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão  ou  da  entidade  não  participante  aceita  pelo  ó rgão  ou  pela

- entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da ate de registro de preços.

Dos limites para as adesões 4.5As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 0  quantitativo decorrente das adesõe s  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro  do quantitativo  de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do núme ro de órgãos  ou entidades não participantes que aderirem à  ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7 É  vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5.  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
5. 1  A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia ú til subsequente à  data de divulgação  no PNCP ou  sitio  eletrônico oficial, podendo ser  prorrogada por igual  per(odo, mediante  a anuênc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5. 1.1

O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  s ua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e  a cada exercício financeiro a disponibilidade de

créditos  orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.

5.1.2

Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.

- 5.2 A  contratação com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo  órgão ou  pela  entidade interessada por  intermédio de instrumento contratual. emissão  de nota de empenho de despesa. autorização  de compra ou outro  instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata  de registro de preços.

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de  preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021. 5.4 Após a  homologação  da licitação , deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata

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(Continua na próxima página)

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~:~~~~~~~AUU~ICIPAL DE PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço:  Praça  Domingos  Mourão  Filho,  n°  345,  Centro CEP:64.255-000  PEDRO li-PI

de registro de preços: 5.4.1 Serao registrados na ata os preços do adjudicatário , 5.4.2 Seré Incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os seiviços com preços iguais aos do adjudicatário,  obseivada a classificação  da licitação;  e

- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

5.4.3 Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.

- 5.5 Para fins da ordem de classificação,  os licltantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem  sua proposta original. 5.6A habilitação  dos  licitantes  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  somente  será  efetuada  quando  houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1 Quando o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços. 5.8Após a  homologação  da licitação,  o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação direta, seré  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação.  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14. 133, de 2021. 5.8.1 O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período. mediante solicitação  do licitante  ou  fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo,  devidamente justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e  observado o disposto no item anterior, fica facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificação,  para  fazê-lo  em  igual prazo e  nas condições  propostas  pelo
- primeiro classificado. 5.10 Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a contratação nos termos  do  item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá: 5.10.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas â  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes,
- 5.10.2 atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11 A existência  de preços registrados lmplicaré  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará  a Administração  a contratar, facultada a realização de licitação  especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

6.  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
2. 6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados  ou atualizados em  decorrê ncia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequê ncias incalculâveis, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2 Em  caso  de  criação. alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos ou encargos  legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3 Na  hipótese  de  previsão  no  edital  de cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 . 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice previstos para a  contratação; 6.1.3.2 No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos  para  a contratação .
7.  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
4. 7  .1  Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente.

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9. DAS PENALIDADES
2. 9.1  O  descumprimento  da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
3. 9.1.1 As  sanções também se  aplicam  aos  integrantes do cadastro  de  reserva  no registro de  preços  que, convocados, não  honrarem  o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2 É da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV,  do Decreto nº 11.462,  de 2023),  exceto nas hipóteses  em que o descumprimento disser respeito às  contratações dos órgãos  ou entidade  participante,  caso  no  qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art.  8°, inc.  IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administraçã o e do fornecedor registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referên cia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li PI,  em 03 de Fevereiro de 2025

FRANCISCO SAMUEL DA SILVA Representante legal do órgão  gerenciador

EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE L  TOA CNPJ n' 42.336.259/0001 -58 Representante legal do fornecedor registrado

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l!STAPO 00 PIAlJÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li HOSPITAL MATERNI.DADEJOSEt'JNA ClllRANA NJ:."'ITA CNP  J: 06.SS3.929J0007-l  O Rua; AnlÕl'l io Benigno- 400 CCnll'(I Fone: (86)3271-1267 CEP: 64.255-000 e-mail: gçtjmnu4@ botmail çom

## PORTARJA Nº 02/2025

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Pedro O PI, 03  de fevereiro de 2025.

Designa Responsável  Técnico  do Hospital Maternidade Josefina Getirana Netta e dá outras providência s.

O  SUPERINTENDENTE  DO  HOSPITAL  MATERNIDADE  JOSEFINA  GETIRANA NETIA,  ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, FERNANDO LEOPOLDO RODRIGUES  MEDEIROS, no  uso  de  suas atribuições legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO  resolução  CFM 2.147/2016 , do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos  de diretores  técnicos , diretores clínicos  e chefia de serviços em ambiente médicos.

## RESOLVE,

Art. lº - Designar Ítalo  Emauouel  Bndri&amp;ue:s  ferreira. Médico do  Hospital  Maternidade Josefina  Getirana  Netta  como Responsável  Técn ico do Hospital  Maternidade  Josefina Getirana Netta.

Art.  2° Esta  Portaria entrará  em  vigor na data  de  sua publicação, retroagindo  seus  efeitos desde 01/01/2025.

Art. 3º  ·  Dê-se Ciência , Cumpra-se e Publique-se.

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F  ornando Leopoldo Rodrigues Medeicos Diretor Geral do HMJGN

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- O  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 7  .1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas. 7  .1.2 Na hipótese prevista  no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7  .1.3 Se não  obtiver êxi to  nas negociações,  o órgão  ou entidade gere nciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa. 7  .1.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniência e  a oportunidade de dillgenclarem negociação  com vistas à  alteração  contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7  .2 Na hipótese de o  preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço registrado.  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente o impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 7.2.1 Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará, Juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições Inicialmente pactuadas. 7  .2 .2 Na hipótese de não comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  serâ  indeferido  pelo  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá  cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu registro,  sem prejuíz o  das sanções  previstas na Lei  nº 14.133. de 2021. e  na legislação  aplicável. 7.2.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor,  nos  termos do item  anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7  .2 .4 Se não  obtiver êxito  nas negociações , o ó rgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa. 7  .2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará  o  preço registrado. de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O  órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da  Lei nº 14.133, de 2021.
8.  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇO S REGISTRADOS
- 8.1 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado:
- 8.1.2 Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27. §  2º, do Decreto nº  11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos lll ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021 .
8.  1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.4 o cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, e m determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

8.4.3

Se não  houver êxito  nas negociaçõ es.  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26,

- §  3° e  27, § 4°, ambos do Decreto nº 11 .462, de 2023.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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