Lei — Morro Do Chapeu Do Pi (30/07/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB. Art. 72)

Pá gina  I deS

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçl o FNcnl)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçl o FNcnl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constftulçl o FNcnl)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                     | RECEJTAS REALIZADAS JAN A JUN                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                             | 1.051.417,40                                                                 | 609.375,71                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                          | 5.844,30                                                                     | 310,86                                                                       |
| 1.2· Receita Resuhantc do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITDI                                             | 10.322.40                                                                    | 0.00                                                                         |
| 1.3- Reccira Resul!Mtc d<> lmpos1 0 sobre Serviços de Qualquer Na1urcu- lSS                                        | 364.522,40                                                                   | 133.026,42                                                                   |
|                                                                                                                    | 670.728,30                                                                   | 476.038,43                                                                   |
| 2! ·:Ê~~~~~ ~~~~~;:~:~s~~1;~~~;~;i~~r~~~~~ E ~~AIS                                                                 | 16.4 16.862.00                                                               | 9.002.849.95                                                                 |
| 2. 1- Cota-Pl'lneFPM                                                                                               | 15.478.034,00                                                                | 8.043.688,83                                                                 |
| 2. 1.1- Pareda rcícrcntcà CF, an. 159, 1. alí nea B                                                                | 14.927.000,00                                                                | 8.043.688,83                                                                 |
| 2. 1.2- Parecia rcícrcntcà CF. art. 159, J, allnca De E                                                            | 55 1.034,00                                                                  | 0.00                                                                         |
| 2.2- Cota-Pl'lneICMS                                                                                               | 809.600,00                                                                   | 880.422.06                                                                   |
| 2.3·Cota-Parte TPI-Exportaçiio                                                                                     | 253,00                                                                       | 215,64                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 253,00                                                                       | 6.18                                                                         |
| 2.5· Cota·PflrtC IPVA                                                                                              | 128.722,00                                                                   | 78,5 17,24                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 2.7• Ourras Tni,nsfe~nciRs ou CompcnsRçôes FinanceirllS Provenientes de 1mpos1os e Tni,nsfen!ncias Cons1irueionais | o.oo                                                                         | o.oo                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                  | 17,468.279,40                                                                | 9.612,225,66                                                                 |
| 4·TOTAL DESTINADO AO FUNDED • 20'¼DE ((2. 1.l ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 3. 173.165,60                                                                | 1.788.873.09                                                                 |
| 5-VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • S¾ OE ((2. 1.1 ) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +         | 1.193.904,25                                                                 | 602.486,43                                                                   |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE((!. \) +(1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.L2) + (2.6))                                               |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                            | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                         | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 6-TOTJ\L DAS RECl!ITJ\S DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 20.646.191,50           | 11.925.518,72                |
| 6.1- FUNOEB - lmpos1 os e Transfo«!ncias de lmpos1os              | 11 .128.457,55          | 5. 778.880,84                |
| 6.1.1- Principal                                                  | 11 .1 15.807,55         | 5.668.186,12                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplieaçilo Financeiro                       | 12.650,00               | 11 0.694,72                  |
| 6.1.3· Ressarcimento de recursos do Fundcb                        | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2- FUNDED • Complemen1aç!oda Uniilo • VAAF                      | 3.101.241,50            | 2. 171.573,59                |
| 6.2.1- Principal                                                  | 3.101.241,50            | 2.17 1.573,59                |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                        | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2.3- Ress:i.n:imento de recursos do Fundeb                      | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.3- FUNDEB - Complementaçilo da Uniilo - VAAT                    | 4.59J.K42,50            | J.8 15.644,84                |
| 6.3.1· Principal                                                  | 4.593.842,50            | 3.815.644,84                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro                        | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.3.3- Ress.o.rcimen10 de recursos do Fundeb                      | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.4· FUNDEB • Complementação da União· VAAR                       | 1.822.649,95            | 159.4 19,45 159.4 19,45      |
| 6.4.1- Princip,:11                                                | 1.822.649,95            |                              |
| 6.4.2- Rendimem01; de Aplicaçilo Financeiro                       | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.4.3· Ressarcimento de reeuí$0Sdo Fundeb                         | o.oo                    | o.oo                         |
| 7. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE.Ri,;NCIAS DO FUNDE.D (6. 1.1. 4) | 7.942.641,95            | 3.879.313,03                 |

## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VlT

8. 1 · SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONiVEIS PARA líTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Pligina 2de 5

RSI

0,00

o.oo o.oo

11.925.5 18,72

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 20.645.432.50            | 8.9 16.66), 13                      | 8.9 15.905.13                       | 8.880.947.36                  | 0.00                                             |
| 10. 1· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 13.331.411.)5            | 7.3)9.166.96                        | 7.339. 166.96                       | 7.304.209. 19                 | 0.00                                             |
| 10. 1.1- Educaçlo lnfonril                   | 3.486.858,00             | 1.477.546.34                        | 1.477.546.34                        | 1.473.395,25                  | o.oo                                             |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 9,844.553,35             | 5.861 .620,62                       | 5.861.620,62                        | 5.830.813,94                  | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educuçiiu de Jovens ç Aduhos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 7.3 14.021.15            | 1.577.496,17                        | 1.576.738,17                        | 1.576.738,17                  | o.oo                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 975.96S,25               | 227.167,97                          | 227.167,97                          | 227.167,97                    | o.oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 6.338.055,90             | 1.)50.328,20                        | 1.349.570,20                        | 1.349.570,20                  | o.oo                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                             |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | o.oo                                             |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | o.oo                     | 0.00                                | o.oo                                | o.oo                          | 0.00                                             |
| 10.2.7-0u!TII.S                              | o.oo                     | o.oo                                | o.oo                                | o.oo                          | o.oo                                             |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                   | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB              | INDICADORES DO FUNDEB    | INDICADORES DO FUNDEB                           | INDICADORES DO FUNDEB                                                    | INDICADORES DO FUNDEB                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | OESPl:.SAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM Rl!STOS A PAGAR NÃ O PROC. (scm disponlbllldldc dc caiu)(h) | DESl'E'IAS UQVIOAO~HAOAS l:M VALORSUP.AUTUTAL DAS Rl:'Cl!ITASREl.'EB. N06Xl:11.Cleto(i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                            | 8.9 16.663, 13                    | 8.915.905,13                       | 8.880.947.36             | 0,00                                            | 0,00                                                                     | o.oo                                                                                    |
| 11.1- Total <b$ Dc$pc$.&$ CU$tcad.u com FUNDHB • lmpo:Jl0$ e Trarn:ft'renciude lmpo,sl0$                | 4.059.977,JS                      | 4.059.319,15                       | 4.036.514,68             | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                    |
| 11.2• Total das Dffpfu.s custeadJos com FUNDEB . Complemenll'l,çiod.l Uniio. VAAF                       | 1.680.037,39                      | 1.680.037,39                       | 1.678.291 ,69            | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                    |
| 11.l• Total das ~:U.i CU$le.d.ai com FUNDEB • Complcll"INltaçloda Unilo • VAAT                          | 3.050.696.45                      | 3.050.696,45                       | 3.040.288.85             | o.oo                                            | o.oo                                                                     | o.oo                                                                                    |
| 11.4-Total das Dcspcu.!! custeadas com FUNDF.B -Complcmcntaçloda Uniào • VAAR                           | 125.952. 14                       | 125.852,14                         | 125.852.14               | o.oo                                            | o.oo                                                                     | o.oo                                                                                    |
| 12, T()TAL DAS DESf'ESASDO FUNDEB C()M f'ROFISSlôNAIS DA EDUCACÃO BÁS ICA                               | 7.339. 166,96                     | 7.339.166,96                       | 7.304.209,19             | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                                    |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.6 16.554,63                     | 1.616.554,63                       | 1.612.403,54             | 0,00                                            | o.oo                                                                     | 0,00                                                                                    |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                               | 208.509.92                        | 208.509,92                         | 208.509.92               | o.oo                                            | o.oo                                                                     | o.oo                                                                                    |

| INDICADORES• Art. 2 12•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Federal2                                 | VALOR EXIGIDO G)          | VALOR APLICADO (k)                            | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                        | %APLICADOIO (m)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------|
| 15- Minirno de 70o/ e do FUNDEB na Remuneraçllo dos ProfissionDis da Educação Bitsica             | 8.236.269,49              | 7.339. 166,96                                 | 7.339. 166,96                                              | 62,38             |
| 16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDEO • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 1.907.822,42              | 1.616.554,63                                  | 1.6 16.554,63                                              | 42,37             |
| 17- Mínimode ISo/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDED- VAAT cm Despesa de Capital               | 572.346,73                | 208.509,92                                    | 208.509,92                                                 | S,46              |
| INDICADOR . Art.25, § 3º.Lei nº 14 .113, de 2020 - (Má x. de 10% de Supcrávil)3                   | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o ) VALOR NÃO APÓS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃ O APLICADO EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO    |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no E:xen:lcio                                       | 1.192.SSl,87              | 3.009.613,59                                  | 3.009.613,S9 1.817.061,72                                  | 2S,24             |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

## ld:0471C469COABF72A

## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEfTAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDO, An. 72)

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RS  1

| INDICADOR- Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Exercido Antcrior)3   | Va.lor de Superó.vit Permitido no Exercido Anterior (s)   | Valor nio Aplicado No Exerc:tcio Anterior (1)   | Valor de Supcrávi1 A=::::c1• (U)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimc.m (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exm:lcio (w)   | Vl.lordeSuperiYil f'fflnilido no Ex. Ant n&oAplialdooo F.xCl'dcioAru.l(x)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superâv11 do FUNDEB                                          | 0,00                                                      | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                                      | 0,00                                                          | 0,00                                                                        |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas c<>m FUNDEB- lmpos1os e Transfcrfocias de Impostos            | 0,00                                                      | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                                      | 0,00                                                          | 0,00                                                                        |
| 19.2- Total~ Despe-sal! cwitcadas com FUNDEB- Complcmcntaçilo da Uni.il.o (VAAF+ VAAT + VAAR)     | 0,00                                                      | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                                      | o.ao                                                          | o.ao                                                                        |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES Tf PICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                       | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                     | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 1.646.290,50                                                                                                  | 580.964,79                                                                                                    | 523. 169.3 1                                                                                                  | 519.108,62                                                                                                    | o.ao                                                                                                          |
| 20. 1 - Educação Infantil                                                                                     | 108.157,SO                                                                                                    | 1.821,60                                                                                                      | 1.82 1,60                                                                                                     | 1.82 1,60                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                       | 1.5 11.733,00                                                                                                 | 552.743,19                                                                                                    | 49.5.347.71                                                                                                   | 491.287.02                                                                                                    | o.ao                                                                                                          |
| 20.3• Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 26.400,00                                                                                                     | 26.400,00                                                                                                     | 26.000,00                                                                                                     | 26.000,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.4• Educação Especial                                                                                       | o.ao                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          |
| 20.5· Adminis1mçiloGemi                                                                                       | o.ao                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          |
| 20.6· Transporte (Escolar)                                                                                    | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | o.ao                                                                                                          |
| 20.7-0Ulffl3                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | o.ao                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.ao                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTODO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por áreade Atuaçào)6                   |                                                                                                                      | JANAJUN (d)                                                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                     | JANAJUN (Q                                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                                       |
| 21·TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES T1PICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNDE&                               | 22.292.482,00                                                                                                        | 9.497.627,92                                                                                                         | 9.439.074,44                                                                                                         | 9.400.055,98                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l•J:dyçaçloiníMtil                                                                                                | 4.570.980,75                                                                                                         | 1.706.535,91                                                                                                         | 1.706.535,91                                                                                                         | 1.702.384,82                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1. 1- Cnx.h,;:                                                                                                    | 2. 169.66l,6S                                                                                                        | 902.34 1,84                                                                                                          | 902.34 1,84                                                                                                          | 899.894,76                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l.2· Pré-Escola 21.2- En,ino flllldamcnlll                                                                        | 2.401.3 19.10 17.721.501,25                                                                                          | 804. 194,07 7.791.092,01                                                                                             | 804. 194,07 7.732.53853                                                                                              | 802.490,06 7.697.67 1,16                                                                                             | o.ao o.ao                                                                                                            |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

- 24-(·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 ·  Ll8(q)
- 25-(·)  SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(·) CANCELAMENTO. NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 - 25 · 26 - 27)

## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º· ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

523.169.31

1.  788.873,09

1.817.061,72

0,00

0,00

0,00

494.980,68

Pág\_i na 4dc5

'

.,

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGJOO (,)   | VALOR EXIGJOO (,)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾APLICAOO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.403.056.42        | 2.403.056.42        | 494.980.68            | 5.15             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS (,e)        | RP (aQ              | CANCELADOS            | SALDO FINAL (ag) |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 27.259.63                                                  | 0,00                                                       |                     | 27.259.63           |                       |                  |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsíc rência s de Impostos                               | 0,00                                                       | o.ao                                                       |                     | o.ao                |                       |                  |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDEB • Impostos                                                    | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                     | 0,00                |                       |                  |
| 30.3• Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR)                  | 27.259.63                                                  |                                                            | 27.259.63           |                     |                       |                  |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACO NTROL _E ____                                               | OUTRASINFORMAÇÕESPARACO NTROL _E ____   | OUTRASINFORMAÇÕESPARACO NTROL _E ____   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                 |                                         |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 1.640.995,95                            | 818.316,76                              |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.019.7 16.50                           | 818.316,76                              |
| 31. 1.1- Sal4rio-Educaçlio                                                          | 232.760,00                              | 523.160,60                              |
| 31. 1.2- PODE                                                                       | 14.041 ,50                              | 2.21S,66                                |
| 31.1.3-PNAE                                                                         | 243. 133,00                             | 215.796,63                              |
| 31.1.4• PNATE                                                                       | 224.537.50                              | 71.671 ,70                              |
| 31.1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE                                              | 305.244,50                              | 5.472,17                                |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS                                      | 621.279,45                              | o.ao                                    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                       | o.ao                                    | o.ao                                    |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRJOS- FUNDEF E FUNDEB                                       | 0,00                                    | 0,00                                    |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                  | o.ao                                    | o.ao                                    |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO        | 1.470.8 15,50            | 365.272,29                          | 364.377,08                          | 364.377,08                  | 0,00                                             |
| 32. I• EducaçAo Infantil                        | 106.260,00               | o.ao                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino i-:undamcni.al                     | 1.364.555,50             | 365.272.29                          | 364.377.08                          | 364.377.08                  | 0,00                                             |
| 32.3· Ensino MMio                               | o.ao                     | o.ao                                | o.ao                                | o.ao                        | o.ao                                             |
| 32.4• Ensino Superior                           | 0,00                     | o.ao                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | o.ao                     | o.ao                                | 0,00                                | o.ao                        | o.ao                                             |
| 32.6• Educnç.iio de Jovens e Adultos            | o.ao                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7• Eduç.açiio Espçciid                       | o.ao                     | o.ao                                | o.ao                                | o.ao                        | o.ao                                             |
| 32.8-0utras                                     | o.ao                     | o.ao                                | o.ao                                | o.ao                        | o.ao                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33.TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 23.762.538,50        | 9.862.900,21                  | 9.803.4~ 1,52                 | 9.764.433,06             | 0,00                                         |

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

deS

Pé.gina  5

| RREO -Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |                |                        | RSI                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------------|------------------------|
| 33.1- Despesas Cor=tes                                                                                  | 21.874.450,35                                               | 9.654.390,29 | 9.594.941,60   | 9.555.923,14           | 0,00                   |
| 33.1.1-PessoalAtivo                                                                                     | IS.159.514,20                                               | 7.521.575,36 | 7.521.237,36   | 7.482.218,90           | 0,00                   |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.3- Transfer!ncias ls instituições comunitiri.u, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.265,00                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.4-0ubU Despesas Correntes                                                                          | 6.713.671,15                                                | 2.132.814,93 | 2.073.704.24   | 2.073.704,24           | 0,00                   |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                               | 1.888.847,15                                                | 208.509,92   | 208.509,92     | 208.509,92             | 0,00                   |
| 33.2.1-Transfer!ncias às instituições comunitiri.as, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.2.2-0ubU Despesas de Capital                                                                         | 1.888.847,15                                                | 208.509,92   | 208.509,92     | 208.509,92             | 0,00                   |
| CONTROLBDADISPONIBILIDADE FINANCl!IRA BCONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLBDADISPONIBILIDADE FINANCl!IRA BCONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDBB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') | SALÁRIO EDUCAÇÃO (IJ') |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DOEXER CIO ANTERIOR                                     |                                                             |              | 718,71         |                        | 10.307,27              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o,;amenwio)                                                  |                                                             |              | 11 .925.518,72 |                        | 523.160,60             |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETIJADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamcnwio o restos apagar)                                   |                                                             |              | 8.908.206,99   |                        | 130.041,83             |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                             |              | 3.018.030,44   |                        | 403.426,04             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |              | 0,00           |                        | 0,00                   |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                             |              | 0,00           |                        |                        |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banwio)                                                        |                                                             |              |                |                        | 0,00                   |
|                                                                                                         |                                                             |              | 3.018.030,44   |                        | 403.426,04             |

ERIKSON FENELON AGUIAR 025.509.653-45

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valora iníormados  dcYan corrtSpODdcr ao cíttivamc:nte  tramferido. Os pcrccntuail c:onapodcm 10 dispoMo na legisl.açio.

2) LimilCI mínimos  anuais a serem cumpridos no cnccmmcnto do cxcrclcio.

l))Art.25,§3",Lei 14.llll2020:"A~ 10%(de:iporcento)dosrecunosrecebidosicontadosFundos, inclusiverelativoslcomplementlÇlodaUnilo,nostermosdo§?doart.16dc:slaLei,poderloserutilizadosnoprimeiroquadrimestredoexerclcioimediatamemesubsequaue..median1eabenura  de cr6dito adicional." utilindos no  1· trimestre do cxcrdcio imcdiawncmc sublcqlk:nte. mediante abertura de cr6dito adicional"

- 4) Os 'lllora rercrmcs l pareda dol RCltol · Pqar inscritos ICffl dilpoaibilidldc finaoccira dlM:rlo a informados IOfflCIUe no RREO do 6l1imo bimcatre do cxerelcio.
- 5) Nol cinco primeiros bimcstrct do exerclcio o acompanhamento scri ícilo  com buc na dcspcu liquidada. No Altimo bimcslJ'e  do excrclcio, o valor dcvui corTClp()ndcr ao IOCal da dclpcsa empenhada.
- 6) M linhas repmentam 6reu de atu.lÇlo  e nio conapoodem eutamente k  subfunções  da Fuoçio Educlçlo. As despem clasificadu nas denis tubfuoç6es ripicu e nu tubíunçõa atfpicu devalo su  l'llelda  para euu  Ateu de atu.lÇlo.
4. 7)Valorinscritocm.RPNP scmdisponi.bilidldcdccaixa.que nlo scdccmidcndo naapuraçlodos indicadores e limites. Pan.ulinbu IS, 16e 17,dcvai scrcomparadoototal inscritocm.RPNPcomadisponibilidadcdccaixa poríontedcffflD'SO&amp;.  Pan.a linha 14,dcvaitervuificadaadiícrcoçacntrca ddpooibilidldenufomadofundebeosRPNPreíaemaaeuudespesa.Pan.alinbal&amp;,devaitervaificadaadiíereoçaentre11disporubilidadesnafonteVAATeosRPNPdemsdcspeus.

8) Controle da exccuçlo de rcsto1 a pagar considcndol no cumprimemo do limite mínimo  dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna niodevem se informados valora inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna nlo deve ooa1er percentual superior a 100%. Caso iuo ooom, em razio de valora informados na coluna (i), os pen:eatuais devem ser ajuscldos para 100%.

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## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso 1 )

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) = (a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕE S DE CRÉDITO (1)                              | 33.649,00                 | º·ºº                               | 33.649,00                         |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e)    | SALDO NÃO EXECUTADO (f) - (d-c)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 6.938.894,16              | 1.007.677,36                       | 5.93 1.2 16,80                    |
| Investimentos                                                      | 6.738.740,9 1             | 895.004,62                         | 5.843.736,29                      |
| Inversões Financeiras                                              | 7.653,25                  | 0,00                               | 7.653,25                          |
| Amortização da Dívida                                              | 192.500,00                | 112.672,74                         | 79.827,26                         |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                              | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)                                    | 6.938.894,16              | 1.007.677,36                       | 5.93 1.21 6,80                    |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (lll) - (II - 1)          | 6.905.245,16 <(d-a)>      | I.007.677,36 <(e -b)>              | 5.897.567,80 <(f- e)>             |

ERIKSON FENELON AGUIAR 025.509.653-45 PREFEITO  MUNICIPAL

## Notas:

1 &lt; Operações de C rédito  descri tas na CF, art.  167,  inciso Ili&gt;

- 2  Dumnle o cxcrclcio, somente as despesas liquidadas sAo consideradas execul:ldns. No enccrrnmento do exercí cio, as despesas ni1o  liquidndas inscritas em restos a pagar ni1o processados sno também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparênc ia, llS despesas executadas  estilo segregadas cm;

n) Despesas liquidadas, considcmdas aquelas cm que houve a cnm:ga do mn1 crinl ou serviço, nos termos do nrt. 63 da

Lei

4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas nllo liquidadas, inscri1as cm Restos a Pagar nllo processados, considerados liquidadas no cnccrmmcn1 0 do cxcrcicio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

MARIA JOSÉ DA ROCHA 145.324.253-87 TESOUREIRA

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE 937.879.793-87

CONTADOR CRC-PI 10.707/0-6

MARIA JOSÉ DA ROCHA

145.324.253-87

TESOUREIRA

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE

937.879.  793-87

CONTADOR CRC.PI 10.707/0-6

R$ 1

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