Ata — Luzilândia (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNP.J - 06.554.190/0001-75

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| 552 | Vaso kit sanitá ria com caixa acoplada 3/61 salda vertical, duplo adicionamento, dimcns3cs 4lx44x6lcm                                                         | UND | 30 | LUZARTE | 452,00 | RAIMUNDA NONATA AMORIM SANTOS 07.786.423- 0001 -28 |
| 553 | Vaso sanitá ria convencional salda vertical, formato quadrado, cor branca, materia l louça sanitó.ria, revestimento esmalte vitrificado, dimensões 38x37x50cm | UND | 60 | LUZARTE | 176,00 | RAIMUNDA NONATAAMORIM SANTOS 07.786.423- 0001 -28  |
| 554 | Vaso sanitáriocomum                                                                                                                                           | UND | 60 | LUZARTE | 155,60 | RAIMUNDA NONATA AMORJM SANTOS 07.786.423- 0001-28  |
| 555 | Xadrez em pó 500g                                                                                                                                             | UND | 80 | XADREZ  | 12,70  | RA.IMUNDA NONATA AMORIM SANTOS 07.786.423- 0001-28 |

1.2.  O fornecimento  do  obJeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  obedecerá  ao  estipulado  neste instrumento, bem  como  às  disposições constantes  dos  documentos  adiante  enumerados,  que, independentemente de transcrição,  fazem parte integrante e complementar deste contrato:

- 1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eletrônico N. 0 10/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão  Eletrônico N. 010/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Tenno de Referência
- 1.3. Os  documentos  referidos na presente Clá usula são considerados suficientes para, em complemento  a  este Contrato, definir  a  sua  intenção  e,  desta  forma,  reger sua  execução  dentro do mais alto padrão  da téc nica atual.
- 1.4.  Nos  preços acima  estipulados  estão  inclusas  todas  as  despesas  ordinár ias  d iretas  e  indiretas decorrentes da execução  do objeto,  inclusive tributos e/ou  impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá rios, fiscais  e  comerciais incidentes, taxa  de  administração , frete,  seguro  e outros necessár ios ao cumprimento  integral do objeto da contratação.
- 1.5.  Os  preços  ajustados  não sofrerão reajuste, salvo  nas  situações e formas  previstas  neste instrumento.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE  REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1 . A  Ata de  Registro de  Preços, ora firmada,  ter á  vigência  de  12 (doze) meses,  contados a  partir da sua assinatura.
2. 1. 1 O  prazo de trata o  item anterior poderá  ser prorrogado, por igual período , desde q ue comprovado o  preço vantajoso.

Praça João  José  Filho, 330 Centro, Luzilândia PI pmluzilandia@hotmail.çom

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2.2. Nos  termos do art. 83 da Lei nº 14.133/202 1 e Decreto Municipal nº. 181/2023, durante o prazo de validade da Ata de Registro de  Preços, o  Município  de Luzilânclia  não  será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intennédio.  do objeto da Ata. podendo utilizar, para tanto. outros meios. desde que  permitidos  em  lei,  sem  que,  desse  fato,  caiba recurso  ou  indenização  de  qualquer espécie à empresa detentora da Ata. 2.3.  Durante  a  vigênci a  da  Ata  de  Reg istro  de  Preços,  e  contrato  dela  decorrente,  é vedado  ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o terceiro  grau,  de dirigente do órgão  ou entidade contratante ou de agente púb lico que desempenhe função na licitação o u atue  na fiscalização ou na  gestão  da ata de registro de preços e/ou contrato.

## CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E

- 3.1. As aquisições  decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão  formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2.  A  detentora  da  presente  Ata  de  Registro  de  Preços  será  obrigada a  atender  todos  os  pedidos efetuados durante  a  vigência  desta Ata, mesmo que a  entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu  vencimento.
- 3.3. Toda aquisição  do objeto. deverá  ser  efetuada mediante solicitação  da  unidade requisitante. a qual deverá  ser feita através  de nota de empenho.
- 3.4. A  empresa fornecedora, quando do  recebimento da  nota de  empenho, deverá  colocar, na cópia que necessariamente a  acompanhar, a  data e  hora em que a  tiver recebido, além  da  identificação de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O  regime  de execução  contratual, os modelos de gestão  e  de execução,  assim  como os prazos e condições de conclusão,  entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará,  quanto ao mais, as disposições  constantes no Termo de Referência,  anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6.  As quantidades  previstas  para os  itens com preços registrados  nesta  ata  de  registro  de  preço poderão ser  remanejadas  pelo  órgão ou entidade gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades participantes e  não participantes do proceclimento licitat6rio o u da contratação direta para registro de preços.
- 3.6. 1  O  remanejamento somente poderá  ser  feito  de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante e de órgão  ou entidade participante  para órgão  ou entidade não  participante.
- 3.6.2  O órgão ou  entidade  gerenciadora  que  estimou  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado também  como participante para efeito de remanejamento.

Praça João  José  Filho. 330

Centro. Luzilãndia -

PI

pmluzilandia@hgtmail.çom

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- 3.6.3  Para  do item  3.6,  caberá  ao  órgão ou  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solic itado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão ou entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do ó rgão  ou  da entidade que  vier a  sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 3.6.4 Na  hipótese  da  compra  centra lizada. não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenc iadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tennos do item 3.6.2. a distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## CLÁ USULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4. 1.  O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições a  e le  referentes  encontram-se definidos no Teni-lo de Referê ncia, anexo a esta Ata de Registro de Preço .

## C LÁUSULA  QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES  DAS  PARTES

- 5.1.  As obrigações  assumidas  pelo Municip io  e  pela  Detentora da  Ata  encontram -se definidos  no Termo de Referênc ia, anexo  a esta Ata de  RegistTo de Preços.
- C LÁUSULA EXTA- DAS PENALIDADES
6. 1.  Comete infração  administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas  no art. 155 da Lei nº 14. 133, de  202 1, quais sejam:
6. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de  Preços;
6. 1.2.  dar causa à  inexecução  parcial do contrato/Ata  de  Registro d e  Preços que  cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
6. 1.3. dar causa à  inexecução  total do contrato/Ata  de Registro de Preços;
6. 1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 6.1.5. não  m anter a proposta, salvo em decorrênc ia de fato superveniente devidamente justificado;
6. J .6. não celebrar o contrato/  A ta de Registro de Preços o u não  entregar a documentação exigida para a  contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
6. 1.  7. ensej ar o  retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem  motivo j us  ti ficado; 6. 1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame o u prestar declaração falsa
- durante a dispensa eletrônica o u a  execução do  contrato/  Ata de Reg istro de Preços;
6. 1.9.  fraudar  a  dispensa  e letrô nica  ou  praticar  ato  fraudulento  na  execução  do  contrato/Ata  de Registro de Preços;
6. 1. 1  O.  comportar-se de modo inidôneo o u cometer fraude de qualquer natureza;

Praça João  José  Filho, 330 Centro, Luzilã ndia PI pmluzilandia@hotmai) com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA CNP.J - 06.554.190/0001-75

6. l . l  O.  1  . Considera-se comportamento  inidôneo, entre outros, a declaração  fa lsa quanto às condições de participação,  quanto ao enquadramento  como  M E/EPP  ou  o  conluio  entre  os  fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o  encerramento da fase de lances.
6. 1. 11.  praticar atos ilícitos  com vistas a  frustrar os objetivos deste certame.
6. 1. 12. praticar ato lesivo previsto no  art. 5º  da Lei nº  12.846, de  1  º de agosto  de 20 13.
4. 6.2. O  atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o  fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
5. 6.2. 1. 0,33%  (trinta e três  centési mos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o  valor correspondente à parte inadimplente, até  o  limite de 9,9% (nove inteiros e  nove déc imos por cento), que corresponde a até  30 (trinta) d ias de  atraso;
6. 6.2.2. 0,66% (sessenta e  seis centés imos  por cento) por dia de atraso que exceder o subi  tem anterior, na entrega de material ou  execução  de serviços/obras, calculados desde o  trigésimo  primeiro dia  de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critér io do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
7. 6.3.  O fornecedor  ficará  s ujeito,  sem prej uí zo  da  responsabilidade  civil  e  criminal.  às  seguintes sanções:
8. 6.3.1. Advertê ncia, pela  falta o  subitem 6. 1.1, quando  não  se justificar penalidade mais grave;

6.3.2. Multa Compensatória de:

- a) de 0,5% (cinco déc imos por cento) até 10%  (dez por cento) sobre o  valor estimado do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1. 1, 6. 1.4 e  6. 1.6;
- b) de  10%  (dez  por  cento)  até 20%  (quinze  por  cento)  sobre  o valor  estimado  do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6. 1.3, 6.1.5, 6. 1.7;
- c) de  20%  (vinte  por  cento)  até  30%  (trinta  por  cento)  sobre  o valor  esti. m ado  do item prejudicado, nos casos previstos nos subi  tens 6. 1.2 e de 6.1.8 a  6.1. 12;
4. 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração  Pública  direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a  sanção.  pelo  prazo máxi m o de  3 (três) anos, nos casos dos  subitens
6. 1.2 a 6. 1.  7 deste edital, quando não  se justificar a  imposição  de penalidade mais grave;
6. 6.3.4.  Declaração  de inidoneidade para licitar ou contratar, que  impedirá  o  responsáve l de licitar ou contratar  no âmbito  da  Adm inistração  Pública direta  e  indireta de  todos  os  entes  federativos.  pelo prazo mínimo  de 3 (trê s) anos e  máximo de 6 (seis) anos. nos casos dos subitens 6.1.8 a 6. 1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a  imposição da penalidade mais grave;

Praça João  José  Filho, 330 Centro, Luzilândia PI pmlyzilandia@h9tmail.ç9m

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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