Lei — Milton Brandão (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

i 2029

| 1714.52.0.1.00   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL            | 167.756,13    | 184.531,74    | 202.984,91    | 223.283,40    |
|------------------|-----------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|
| 1714.53.0.1.00   | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL            | 127.635,51    | 140.399,06    | 154.438,97    | 169.882,87    |
| 1714 99 O100     | OlJTRAS TRANSF FNOE- PRINCIPAL                            | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 1715 50 O101     | TRANSFERêNCIASOE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DAUNlãOVAAT   | 1606000,00    | 1766600,00    | 1943260,00    | 2137 586,00   |
| 1715 51 O101     | TRANSF DE RECUR OE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB-VAAF | 2 716 978,00  | 2 988 675,80  | 3 287 543,38  | 3 616297,72   |
| 1715 52 O101     | TRANSF COMP UNIÃO FUNOEB-VAAR-PRINCIPAL                   | 453 880,00    | 499 268,00    | 549194,80     | 604114,28     |
| 1716 50 O106     | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS                  | 1 187197,00   | 1305916,70    | 1436 508,37   | 1580159,21    |
| 1717 50 O100     | TRANSF CONV UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                           | 57 750,00     | 63 525,00     | 69 877,50     | 76 865,25     |
| 1717 99 O100     | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL              | 116 050,00    | 127 655,00    | 140 420 50    | 154462,55     |
| 1719 56 O100     | TRANSF DECISÃO JUDICIAL (PRECAT rf"UNDEF-PRINCIPAL        | 17 754 145,93 | 19 529 560,52 | 21 482 516,57 | 23 630 768,23 |
| mimm             | TRANSF.ESPECIAL DAUNIÃO-PRINCIPAL                         | 758.987,19    | 834.885,91    | 918.374,50    | llmml         |
| IIJl'llll        | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL           | 76.998,70     | 64.698,57     | 93.168,43     | llmlD         |
|                  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID...PRINCIPAL               | 0,00          | 0,00          | 0,00          |               |

Fiorilli  se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612,590/0001-76

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT  AIS(CONSOLIDADO)

Página  3 de 7

PPA

Ciclo: 2026 li 2029

| 1721 50 O100   | COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL                             | 2939 087,73   | 3 232 996,50   | 3 556296,15   | 3 911 925,77   |
|----------------|----------------------------------------------------------|---------------|----------------|---------------|----------------|
| 1721.51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                            | 245.342,66    | 269.876,93     | 296.864,62    | 326.551 ,08    |
| 1721.52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI- MUNICIPIOS- PRINCIPAL                 | 1.106,70      | 1.217,37       | 1.339,11      | 1.473,02       |
| 1721 53 O100   | COTA-PARTE-CIDE..PRINCIPAL                               | 17 005,72     | 18 706,29      | 20 576,92     | 22 634,61      |
| 1723 50 O101   | TRANSFERêNCIASDE REC 00CONFINANCIMENTO ESTADUAL DA SAUDE | 249 040,00    | 273 944,00     | 301 338,40    | 331 472,24     |
| 1724 50 O100   | TRANSF CONV ESTADOS E DF PARASUS..PRINCIPAL              | 137 500,00    | 151 250,00     | 166375,00     | 183012,50      |
| 1724 51 O100   | TRANSF CONV ESTADOS PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL             | 55 000,00     | 60 500,00      | 66 550,00     | 73 205,00      |
| 1729 52 O100   | TRANSF RECURSOS PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                 | 505 670,00    | 556 237,00     | 611 860,70    | 673046,77      |
| 1729 99 O100   | OUTRAS TRANSF ESTADOS E DF-PRlNCIPAL                     | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00           |
| 1751 50 O101   | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL          | 6 891 835,00  | 7 581 018,50   | 8 339120,35   | 9 173 032,39   |
| 192299 O100    | OUTRAS RESTITUIÇÕES- PRINCIPAL                           | 111 551,72    | 122 706,89     | 134 977,58    | 148475,34      |

Fiorilll  se Ltda - Software

Página  4 de 7

89

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 ENCARGO LEGISLATIVO

Objetivo:

FISCALIZAÇ ÃO  DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

Justificativa: A MANUTENÇ Ã O DO LEGISLATIVO É ESSENCIAL PARA GARANTIR O EQUILIBRIO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES, ASSEGURAR A TRANSPARÊ NCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E PROMOVER A REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇ ÃO  NAS DECISÕES  PÚBLICAS . O PROGRAMA VIABILIZA O SUPORTE TÉCNICO , ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NECESSÁRIO  PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES PARLAMENTARES

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

-

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

al7

Unld. Executora:

010100  CÂ MARA MUNICIPAL

-

-

20.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

al7

al7

Unld. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

-

al7

-

al7

289.500,00

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Açã o Legislativa

## IIIIIFlllaaRllllllllla: ªAD&amp;INIR"...a.an:  "UN"

-

-

Unid. Medida:  DV

Sub Função : 031  Açã o Legislativa

## ....  ,....  . . . . a: '"ADEFINR" ....  \_: "DV"

-

-

## CullD.......\_,- ■AIID

Tolll

Unld. Medida:  DV

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## IIIIIFlllaalllllllwaa:  ªADIFINr  \_\_..1111: "DV"

-

-

Tolll

22.000,00

24.200,00

26.620,00

92.820,00

Unid. Medida:

DV

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## IIIIIFlllaa  IIIIIIIWll a: ªADEFIIR" \_\_.. an: "DV"

-

-

-

Talll

318.450,00

385.324,50

1.343.569,50

Página  1 de 38

2029

99

<!-- image -->

100

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Atividade                              | Tipo: Atividade                              | Tipo: Atividade                              | Tipo: Atividade                              | Tipo: Atividade                              | Tipo: Atividade                              |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                           | Unid. Medida: DV                             | Unid. Medida: DV                             | Unid. Medida: DV                             |                                              |                                              |
| Função: 01 Legislativa                       | Sub Função: 031 Ação Legislativa             | Sub Função: 031 Ação Legislativa             | Sub Função: 031 Ação Legislativa             |                                              |                                              |
| Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL     |
| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

Unld. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

| Mllaflllaalllllllllaa: •AD!FINIR'"medldl-: ,_.   | Mllaflllaalllllllllaa: •AD!FINIR'"medldl-: ,_.   | Mllaflllaalllllllllaa: •AD!FINIR'"medldl-: ,_.   | Mllaflllaalllllllllaa: •AD!FINIR'"medldl-: ,_.   | Mllaflllaalllllllllaa: •AD!FINIR'"medldl-: ,_.   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|                                                  |                                                  |                                                  |                                                  | TGIII                                            |
| 2.000,00                                         | 2.200,00                                         | 2.420,00                                         | 2.662,00                                         | 9.282,00                                         |

-

## PROGRAMA. 0002  OPERAÇÕES ESPECIAIS

-

-

Objetivo:

LIQUIDAR DEBITO$ DO MUNICIPIO

Justificativa:

AS OPERAÇÕES ESPECIAIS ENGLOBAM AÇÕES QUE NÃO  SE ENQUADRAM COMO PROJETOS OU ATIVIDADES TIPICAS, MAS QUE SÃO  ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA  PUBLICA.

Público  Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

28  Encargos Especiais

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

| MllaPIIIDalllllllllaa:•Allll'INlt"__.._"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•Allll'INlt"__.._"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•Allll'INlt"__.._"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•Allll'INlt"__.._"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•Allll'INlt"__.._"DV"   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ,.....                                        | ,.....                                        | ,.....                                        | ,.....                                        | ,.....                                        |
| 110.000,00                                    | 121.000,00                                    | 133.100,00                                    | 146.410,00                                    | 510.510,00                                    |

## PROGRAMA: 0030  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

-

Unld. Medida:

DV

Sub Função :

843  Serviço da Dívida  Interna

-

Objetivo:

MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS USUARIOS DOS SERVIÇOS  PUBLICOS

Justificativa:

O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  FUNCIONE COM EFICIÊNCIA , TRANSPARÊ NCIA E INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA VIABILIZA AÇÕES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS  PRESTADOS À  POPULAÇ Ã O

Público  Alvo:

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

| Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     | Tipo: Atividade                                     |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                  | Produto: A DEFINIR                                  | Unld. Medida: DV                                    | Unld. Medida: DV                                    |                                                     |
| Função : 01 Legislativa                             | Função : 01 Legislativa                             | Sub Função : 031 Ação Legislativa                   | Sub Função : 031 Ação Legislativa                   |                                                     |
| Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL            | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL            | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL            | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL            | Unid. Executora: 010100 CÂMARA MUNICIPAL            |
| Mlla Flllaa 1111111111a a: •Allll'INlt" __.._: "DV" | Mlla Flllaa 1111111111a a: •Allll'INlt" __.._: "DV" | Mlla Flllaa 1111111111a a: •Allll'INlt" __.._: "DV" | Mlla Flllaa 1111111111a a: •Allll'INlt" __.._: "DV" | Mlla Flllaa 1111111111a a: •Allll'INlt" __.._: "DV" |
|                                                     | _,                                                  |                                                     |                                                     |                                                     |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

25.000,001

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

ar

Unid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

1

27.500,00

1

c...  ............

Aglo

-

1

-

1

30.250,001

33.275,00

1

Unld. Medida:

DV

Sub Função :

031  Ação  Legislativa

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

-

-

-

-

..

311 .500,00

342.650,00

414.606,51

## PROGRAMA: 0041 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo:

GERENCIAR OS SERVIÇOS  PUBLICO$ MUNICIPAIS

Talll

116.025,00

,

....

1.445.671 ,51

Justificativa: A GERÊNCIA  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA É  RESPONSÁVEL  POR GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS PROCESS OS INTERNOS DA ORGANIZAÇÃO , ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIVEIS E O SUP ORTE ESTRATÉGICO ÀS  DEMAIS ÁREAS .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Unid. Medida:

DV

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## .......... .....\_■: •AIIIFIIR"  .... em: "DV"

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

..

Unid. Medida:

UN

..

Função :

23  Comércio  e Serviços

Sub Função:

695  Turismo

Unld. Executora:

021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR

## .... Plllaallll■IIWI ■: •ADIPINllt" .... anc.,..

..

ar

aa

..

-

22.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

24.200,00

-

26.620,00

Unid. Medida:

DV

29.282,00

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .......... .....\_■: •AIIIFIIR" \_\_..anc "DV"

-

..

..

-

..

2.200,00

2.420,00

2.928,20

,

....

102.102,00

,

....

10.210,20

Página  3 de 38

101

<!-- image -->

102

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Projeto                                                       | Tipo: Projeto                                                       | Tipo: Projeto                                                       | Tipo: Projeto                                                       | Tipo: Projeto                                                       | Tipo: Projeto                                                       |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                  | Produto: A DEFINIR                                                  | Produto: A DEFINIR                                                  | Unid. Medida: DV                                                    |                                                                     |                                                                     |
| Função: 04 Administração                                            | Sub Função: 122 Administração Geral                                 | Sub Função: 122 Administração Geral                                 | Sub Função: 122 Administração Geral                                 |                                                                     |                                                                     |
| Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA |
| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                        |

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :

08 Assistênc ia Social

Unld. Executora:

..

4.400,00

Unld. Medida:

DV

Sub Função:

122 Administração  Geral

020700  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

Mllaflllaalllllllllaa:  ·ADIFINII"  ..-...:

4.840,00

"DV"

5.324,00

..

5.856,40

20.420,40

| Tipo: Projeto                                            | Tipo: Projeto                                            | Tipo: Projeto                                            | Tipo: Projeto                                            | Tipo: Projeto                                            | Tipo: Projeto                                            |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" | Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" | Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" | Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" | Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" | Mlla Flllaa lllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND" |
| ,.....                                                   | ,.....                                                   | ,.....                                                   | ,.....                                                   | ,.....                                                   | ,.....                                                   |
| ..                                                       |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |

| Tipo: Projeto                                  | Tipo: Projeto                                  | Tipo: Projeto                                  | Tipo: Projeto                                  | Tipo: Projeto                                  | Tipo: Projeto                                  |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" | Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" | Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" | Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" | Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" | Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'"..-.an:"ND" |
| CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                  |
| ..                                             |                                                |                                                | ,.....                                         |                                                |                                                |
| 5.500,00                                       | 6.655,00                                       | 7.320,50                                       | 25.525,50                                      |                                                |                                                |

| Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                   | Unld. Medida: NO                                                     | Unld. Medida: NO                                                     |                                                                      |                                                                      |
| Função: 20 Agricultura                                               | Sub Função: 606 Extensão Rural                                       | Sub Função: 606 Extensão Rural                                       |                                                                      |                                                                      |
| Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .. .. .. | Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .. .. .. | Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .. .. .. | Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .. .. .. | Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .. .. .. |
| llala Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND"          | llala Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND"          | llala Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND"          | llala Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND"          | llala Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldll an: "ND"          |

Fiorilli  se Lida - Software

TGIII

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

c...  ............

Aglo

1

ar

1

1

1

5.500,001

6.050,00

1

6.655,001

7.320,50

1

Unld. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020100  GABINETE DO PREFEITO

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

-

-

-

-

..

699.600,00

769.560,00

931 .167,60

Unld. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020100  GABINETE DO PREFEITO

-

-

110.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .... Plllaa.....\_a:  •Alll!FINlt" \_\_..IIIC  "DV"

-

-

..

-

121.000,00

133.100,00

146.410,00

Unid. Medida:

DV

Função :  04  Administração

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unld. Executora:  020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

....

F111aa

.....\_■:

·Alll!FINr  ....

1111: "DV"

..

ar

..

..

-

3.004.297,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

3.304.726,70

-

3.635.199,37

Unid. Medida:

DV

3.998.719,31

Função:

04  Administração

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unld. Executora:  020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

## .......... .....\_■: •Alll!FINR" \_\_..\_: "DV"

-

-

..

Unid. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV''

Talll

25.525,50

,

....

3.246.843,60

,

....

510.510,00

Talll

13.942.942,38

Fiorilli se Lida - Software

Página  5 de 38

-

-

103

<!-- image -->

104

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| 1                    | _, 1                 |                      | 1                    |                      |
|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| 11                   | 11                   | 11                   | 11                   |                      |
| CUD&lenlllo... ■AIID | CUD&lenlllo... ■AIID | CUD&lenlllo... ■AIID | CUD&lenlllo... ■AIID | CUD&lenlllo... ■AIID |
| .. 1                 | _, 1                 | ..                   | .. 1                 | Tal                  |
| 495.000,00 1         | 544.500,00 1         | 598.950,00           | 658.845,00 1         | 2.297.295,00         |

..

..

..

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV Função : 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA _, Mllallflla■ ...... ■:•AIIEFINR" ....an:"DV" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV Função : 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA _, Mllallflla■ ...... ■:•AIIEFINR" ....an:"DV" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV Função : 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA _, Mllallflla■ ...... ■:•AIIEFINR" ....an:"DV" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV Função : 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA _, Mllallflla■ ...... ■:•AIIEFINR" ....an:"DV" | Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV Função : 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA _, Mllallflla■ ...... ■:•AIIEFINR" ....an:"DV" |
| CUD Elenlllo... ■AIID                                                                                                                                                                                | CUD Elenlllo... ■AIID                                                                                                                                                                                | CUD Elenlllo... ■AIID                                                                                                                                                                                | CUD Elenlllo... ■AIID                                                                                                                                                                                | CUD Elenlllo... ■AIID                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                      | Tal                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                      |

| Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   | Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   | Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   | Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   | Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   | Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR Unld. Medida: DV   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         | ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         | ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         | ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         | ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         | ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"                         |
| Função: 23 Executora: 021800 ..                       | MUNICIPAL _,                                          | Turismo ..                                            |                                                       |                                                       |                                                       |

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Unid. Medida: DV Produto: A DEFINIR Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA _, MllaFIIIDa...... ■: •AIIEFINR' _.. an: "DV" .. .. | Unid. Medida: DV Produto: A DEFINIR Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA _, MllaFIIIDa...... ■: •AIIEFINR' _.. an: "DV" .. .. | Unid. Medida: DV Produto: A DEFINIR Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA _, MllaFIIIDa...... ■: •AIIEFINR' _.. an: "DV" .. .. | Unid. Medida: DV Produto: A DEFINIR Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA _, MllaFIIIDa...... ■: •AIIEFINR' _.. an: "DV" .. .. | Unid. Medida: DV Produto: A DEFINIR Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral Executora: 020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA _, MllaFIIIDa...... ■: •AIIEFINR' _.. an: "DV" .. .. |
| CUDl!lllln■do ... ■AIID                                                                                                                                                                                       | CUDl!lllln■do ... ■AIID                                                                                                                                                                                       | CUDl!lllln■do ... ■AIID                                                                                                                                                                                       | CUDl!lllln■do ... ■AIID                                                                                                                                                                                       | CUDl!lllln■do ... ■AIID                                                                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                               | _,                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                               | Tal                                                                                                                                                                                                           |
| 1.305.700,00                                                                                                                                                                                                  | 1.436.270,00                                                                                                                                                                                                  | 1.579.897,00                                                                                                                                                                                                  | 1.737.886,70                                                                                                                                                                                                  | 6.059.753,70                                                                                                                                                                                                  |

| Tipo: Atividade                                                     | Tipo: Atividade                                                     | Tipo: Atividade                                                     | Tipo: Atividade                                                     | Tipo: Atividade                                                     | Tipo: Atividade                                                     |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                  | Produto: A DEFINIR                                                  | Produto: A DEFINIR                                                  | Unld. Medida: DV                                                    | Unld. Medida: DV                                                    | Unld. Medida: DV                                                    |
| Função: 04 Administração                                            | Função: 04 Administração                                            | Função: 04 Administração                                            | Sub Função : 122 Administração Geral                                | Sub Função : 122 Administração Geral                                | Sub Função : 122 Administração Geral                                |
| Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA | Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA |
| Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  | Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  | Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  | Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  | Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  | Mllallflla■ ...... ■: •AIIEFINR" ......: "DV" .. -                  |
|                                                                     | 817                                                                 | 817                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| CUD ....._..,. •AIID                                                | CUD ....._..,. •AIID                                                | CUD ....._..,. •AIID                                                | CUD ....._..,. •AIID                                                | CUD ....._..,. •AIID                                                | CUD ....._..,. •AIID                                                |
|                                                                     | _,                                                                  |                                                                     |                                                                     |                                                                     | Tal                                                                 |
| 154.000,00                                                          | 169.400,00                                                          | 186.340,00                                                          | 186.340,00                                                          | 204.974,00                                                          | 714.714,00                                                          |

Fiorilli se Lida - Software

Página  6 de 38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

08 Assistê ncia Social

Sub Função:

122 Administraçã o Geral

Unid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

## MllaPIIIDa......\_a:•ADIFINR"  .....  \_:"DV"

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

-

Unld. Medida:

NO

-

Função :

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitária

Unld. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

-

11 .000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## llalllflllaa......\_a:  •AD!FINIR'" medldl-:--■

12.100,00

13.310,00

Unid. Medida:

NO

-

14.641 ,00

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## llalll Flllaa .....\_a:  •ADl!FINIR'" medldl an:--■

Unid. Medida:

DV

Função :

18  Gestã o Ambiental

Sub Função:

541 Preservaçã o  e Conservaçã o  Ambiental

Unid. Executora:

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## MllaPIIIDa......\_a:  •ADEFINll" ...-.an:  "DV"

-

48.400,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

53.240,00

-

58.564,00

Unld. Medida:

DV

-

64.420,40

Função:

04  Administraçã o

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executara:

021200  SECRETARIA  DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUBLICA

## MllaFlllaallllllllRa: •ADIFINR" ..... •:  "DV"

-

-

-

TGlill

51.051 ,00

,.....

,.....

224.624,40

Página  7 de 38

105

<!-- image -->

106

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo

-

1

ar

1

-

1

-

1

220.200,00

1

242.220,00

1

266.442,00

1

293.086,20  1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

10  Saúde

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020601  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_..\_.,,.,.

..

ar

..

..

254.100,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

ar

279.510,00

cu.  Eallllladopani

■AIID

-

..

307.461,00

Unld. Medida:

DV

338.207,10

Função :

26  Transporte

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

021700 SECRETARIA DE TRANSPORTE - SETRAS

## .... Plllaa.....\_a:  •Al&amp;INR" \_\_..IIIC.,,.,.

-

-

..

-

913.200,00

1.004.520,00

1.104.972,00

1.215.469,20

Unid. Medida:

NO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

124.300,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## .... Flllc■ .....\_ ■: •ADIFINR' medida ■m: "ND"

-

-

-

136.730,00

150.403,00

165.443,30

Unid. Medida:

NO

Função :

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservaçã o  e Conservaçã o  Ambiental

Unld. Executora:

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## .... Flllaa  .....\_  a: •A  DIFINlll" medida ■m: "ND"

..

Unid. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV''

Talll

1.021 .948,20

,

....

1.179.278,10

,

....

4.238.161,20

Talll

576.876,30

Fiorilli se Lida - Software

Página 8  de 38

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

\_,

1

-

1

-

1

11

1 1

11

11

## ca.......\_111111•AIID

-

1

\_,

1

-

1

-

1

34.320,001

37.752,00

1

41 .527,201

45.679,92

I

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unid. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## llllal'lllc■ lllllllllll ■:•A.....- ......  an: "IIV"

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

-

Unld. Medida:

DV

-

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unld. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## llllal'lllc■ IIIIIIIIIII ■: ªADl!PIIII" lllllld■ IIIC "IIV"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  DV

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unid. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## lllla l'lllc■ 111111111111 ■: ªADl!PIIII" lll■lld■ an: "IIV"

-

\_,

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unid. Executora:

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## llllaPllll■ 111111111111 ■:•A.....- ......  an: "IIV"

-

\_,

-

-

-

-

65.300,00

71 .830,00

86.914,30

1'111111

159.279,12

1'111111

303.057,30

Página  9 de 38

107

<!-- image -->

108

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

27  Desporto e Lazer

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

04  Administração

022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

| Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ..                                            |                                               |                                               | ..                                            | TGIII                                         |
| 167.200,00                                    | 183.920,00                                    | 202.312,00                                    | 222.543,20                                    | 775.975,20                                    |

## PROGRAMA. 0042  ASSISTÊNCIA  FINANCEIRA

Objetivo:

APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DOS MUNICIPIO.

Justificativa:

ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O APOIO FINANCEIRO NECESSÁRIO  Á  EXECUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS  QUE DEPENDEM DE PARCERIAS OU TRANSFERÊNCIAS

Público  Alvo:

ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

Unld. Medida:

DV

Sub Função:

122 Administração  Geral

| MllaPIIIDalllllllllaa: •Allll'INlt".....mc "DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa: •Allll'INlt".....mc "DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa: •Allll'INlt".....mc "DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa: •Allll'INlt".....mc "DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa: •Allll'INlt".....mc "DV"   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| ,.....                                            | ,.....                                            | ,.....                                            | ,.....                                            | ,.....                                            |
|                                                   |                                                   | ..                                                | ..                                                |                                                   |
| 35.200,00                                         | 38.720,00                                         | 42.592,00                                         | 46.851 ,20                                        | 163.363,20                                        |

## PROGRAMA: 0056  CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Objetivo:

FISCALIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Justificativa:

O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO SÃO  PILARES FUNDAMENTAIS DA BOA GOVERNANÇA . ESTE PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE GARANTIR QUE OS RECURSOS PÚBLICOS  SEJAM UTILIZADOS DE FORMA CORRETA, EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Público  Alvo:

SERVIDORES PUBLICOS

| Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          | Tipo: Atividade                                          |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                       | Unld. Medida: DV                                         | Unld. Medida: DV                                         |                                                          |                                                          |
| Função: 04 Administração                                 | Sub Função: 124 Controle Interno                         | Sub Função: 124 Controle Interno                         |                                                          |                                                          |
| Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | Unid. Executora: 021400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Mllaflllaalllllllllaa: •Allll'INlt" __.._: "DV"          | Mllaflllaalllllllllaa: •Allll'INlt" __.._: "DV"          | Mllaflllaalllllllllaa: •Allll'INlt" __.._: "DV"          | Mllaflllaalllllllllaa: •Allll'INlt" __.._: "DV"          | Mllaflllaalllllllllaa: •Allll'INlt" __.._: "DV"          |

Unid. Medida:

DV

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unld. Medida:

DV

Sub Função:

122 Administração  Geral

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                         | ar                      |                         |                         | Talll                   |
| 162.800,00              | 179.080,00              | 196.988,00              | 216.686,80              | 755.554,80              |

-

## PROGRAMA: 0109  AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA DA SAUDE

Objetivo: ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Justificativa: A ATENÇÃO BÁSICA , TAMBÉM  CHAMADA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA  À  SAÚDE  (APS), Ê  A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO CIDADÃO  AO SISTEMA Ú NICO DE SAÚDE  (SUS). ESTE PROGRAMA Ê  ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR UMA REDE DE CUIDADOS PRÓXIMA  DA POPULAÇÃO , COM FOCO NA R ESOLUTIVIDADE, ACOLHIMENTO E VINCULO ENTRE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atençã o Básica

Unld. Executora:

020601  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## ................  Dl!PINIR"111911daan:..,.

..

ar

..

..

-

275.000,00

302.500,00

366.025,00

Unid. Medida:  DV

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## .............. ••IIIFIIR"  111911daan: "DV"

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

-

Unid. Medida:  ND

-

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## .............. ••Dl!PINIR"111911daanc..,.

..

ar

-

..

-

165.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

ar

-

181.500,00

199.650,00

Unid. Medida:

UN

219.615,00

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

## .............. •• D&amp;INIR"111911daan:.,..

-

ar

-

-

-

ar

-

143.000,00

157.300,00

190.333,00

Talll

1.276.275,00

Talll

765.765,00

Talll

663.663,00

-

-

Página  11  de 38

109

<!-- image -->

110

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Unld. Executora:

..

55.000,00

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

301  Atenção  Básica

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

...............  a: ·AD!PINIR"

.......  \_:.,.,.

Unld. Medida: NO

Sub Função:

301  Atenção  Básica

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

.......  \_:.,.,.

................  e ·ADl!FINIR'"

60.500,00

..

66.550,00

73.205,00

255.255,00

| Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   | Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   | Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   | Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   | Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   | Tipo: Projeto Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       | •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       | •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       | •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       | •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       | •ADl!FINIR'" lllllldll-: "UN"                       |
| ..                                                  | ,.....                                              |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |

Tipo:

Produto:

Função :

Atividade

A DEFINIR

1  O Saúde

Unid. Executora:

..

221 .210,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

..

Fiorilli  se Lida - Software

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

................  a: ·ADl!FINIR'" lllllldll-:  "UN"

Unid. Medida:  DV

Sub Função:  301  Atençã o Básica

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS

....  Fllllalllllllhllc  ·ADEFINll"

\_\_..\_:

"W'

CU...EIIIIIMdopaa ■ Allo

267.664,10

..

Unld. Medida:

..

Sub Função:

..

294.430,51

UN

301  Atenção  Bás ica

..

TGIII

,.....

1.026.635,61

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

c...  ............

Aglo

1

ar

1

1

1

38.500,001

42.350,00

1

46.585,001

51 .243,50

1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

..........

.....\_■:

•AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

..

ar

..

..

ar

..

2.213.800,00

2.435.180,00

2.678.698,00

2.946.567,80

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

## .... Plllaa.....\_a:  •Al&amp;INR" \_\_..lllll  "DV"

2.573.890,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2.831 .279,00

-

..

3.114.406,90

Unid. Medida:

NO

-

-

3.425.847,59

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

## .... Flllc■ .....\_ ■: ªADIFIIR'  medida ■m: "ND"

..

ar

..

..

283.800,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

312.180,00

-

343.398,00

Unid. Medida:

NO

377.737,80

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

## .... Flllaa  .....\_  a: •A  Dl!FIIIR'" medida ■m: "ND"

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

Unid. Medida:

DV

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV''

Talll

178.678,50

,

....

10.27  4.245,80

,

....

11.945.423,49

Talll

1.317.115,80

Fiorilli se Lida - Software

Página  13 de 38

-

-

111

<!-- image -->

112

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

..

1

11

1

..

686.400,00 1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

Unid. Executora:

10  Saúde

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

\_,

Mllallflla■

......

1

11

..

■AIID

CUD&amp;lenlllo  ...

1

830.544,00 1

Unld. Medida:

Sub Função:

1

11

..

1

913.598,40  1

..

DV

303  Suporte Profilático  e Terapêutico

■:·AIIEFINR'

....  an:"DV"

Elenlllo  ...

■AIID

CUD

\_,

\_,

1

11

1

755.040,00  1

..

99.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

359.150,00

Fiorilli  se Lida - Software

1  O Saúde

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

■:

..

Tal

Tal

| Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: DV Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        | MllaFfllaa...... ■:•AIIEFINR' ...... 1111:"DV"        |
| _,                                                    | _,                                                    | _,                                                    | _,                                                    | _,                                                    | _,                                                    | _,                                                    |

Tipo:

Produto:

Função :

Unid. Executora:

Atividade

A DEFINIR

1  O Saúde

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

\_,

\_,

■:

Mlla  FIIIDa ......

Unid. Medida:  DV

Sub Função:  303  Suporte Profilático  e Terapêutico

·AIIEFINR'

an: "DV"

\_..

CUDl!lllln■do

...

■AIID

119.790,00

Unld. Medida:

..

Mllaflllla  ......

·ADIFINIR"

..

131.769,00

NO

Sub Função :

304  Vigilância Sanitária

........

.....\_..,.

·AIID

434.571 ,50

: ...,.

-

478.028,65

CUD

395.065,00

817

\_,

108.900,00

Tal

Tal

1.666.815,15

3.185.582,40

459.459,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

10  Saúde

Sub Função:

305  Vigilância Epidemiológica

Unid. Executara:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

-

-

418.429,00

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

..,

## -.Flllaalllllllwaa:  •ADIPINll" ..-.an:  "IN"

-

460.271,90

Unld. Medida:

NO

-

-

556.929,00

Função :

1  O Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Bás ica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

## .\_Flllallllllllwac •ADEFINIR" 11111111111111:.,.,.

## C:..l!lellallo  ... ■Allo

-

-

-

550.000,00

605.000,00

665.500,00

732.050,00

Unid. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Sub Função:  301  Atençã o Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

## .\_ Fllllaa lllllllwaa: •AIIEFINR" .... an: "IN"

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

-

-

Unid. Medida: DV

Função :

1  O Saúde

Sub Função :

301  Atençã o Bás ica

Unid. Executara:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE  - FMS

## -.Fllllaa  lllllllwa a: •AIIEFINR" \_\_..  an: "IN"

-

-

-

-

-

50.000,00

55.000,00

66.550,00

1.941 .928,99

TGIII

2.552.550,00

,.....

232.050,00

## PROGRAMA: 0121 POLICIAMENTO CIVIL

Objetivo: GARANTIR A SEGURANÇA  À POPULAÇÃO LOCAL.

Justificativa: A GUARDA MUNICIPAL É UMA FORÇA  PÜBLICA  DE CARÁTER  CIVIL, UNIFORMIZADA E ARMADA, COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS À PRO TEÇ ÃO  DO PATRIMÔNIO  PÜBLICO  E À PROMOÇÃO DA ORDEM URBANA. COM O RECONHECIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE AS GUARDAS INTEGRAM O SISTEMA ÜNICO  DE SEGURANÇA  PÜBLICA  (SUSP).

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Página  15 de 38

113

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

08 Assistência  Social

Unid. Executora:

020201  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

| MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 75.000,00                                   | 82.500,00                                   | 99.825,00                                   | 348.075,00                                  |                                             |

-

## PROGRAMA: 0159  ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Unid. Medida:

DV

Sub Função:

241  Assistência  à Pessoa Idosa

-

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  FISICA.

Justificativa: A PESSOA COM DEFICIÊNCIA  ENFRENTA BARREIRAS FÍSICAS, SOCIAIS, COMUNICACIONAIS E ATITUDINAIS QUE DIFICULTAM SUA PLENA PARTICIP AÇÃO NA SOCIEDADE. ESTE PROGRAMA É  ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CUMPRA SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE PROMOVER O BEM-ESTAR DE TODOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Público  Alvo: PESSOAS COM DEFICIENCIA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

Unid. Executora:

08 Assistência  Social

020700  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

| MllaPIIIDa......_a: •ADll'INIR'"lllldllll-:.,..   | MllaPIIIDa......_a: •ADll'INIR'"lllldllll-:.,..   | MllaPIIIDa......_a: •ADll'INIR'"lllldllll-:.,..   | MllaPIIIDa......_a: •ADll'INIR'"lllldllll-:.,..   | MllaPIIIDa......_a: •ADll'INIR'"lllldllll-:.,..   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|                                                   |                                                   |                                                   | Talll                                             |                                                   |
| 5.500,00                                          | 6.050,00                                          | 7.320,50                                          | 25.525,50                                         |                                                   |

## PROGRAMA: 0166  ATENÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

242  Assistência  à Pessoa com Deficiência

-

Objetivo: MANTER OS PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANÇAS  E ADOLESCENTES.

Justificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227) E O ECA (LEI Nº 8.069/1990) ESTABELECEM QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEG URAR À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE, COM PRIORIDADE ABSOLUTA, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE , À  EDUCAÇÃO, AO LAZER, À  PROFISSIONALIZA ÇÃO, À  CULTURA, À  DIGNIDADE E À  CONVIVÊNCIA  FAMILIAR E COMUNITÁRIA.

Público  Alvo: CRIANÇAS  E ADOLESCENTES

Tipo:

Atividade

Produto:  A

Função :

DEFINIR

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

Unid. Medida:

Sub Função :

DV

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

| MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDa......_a:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

Unid. Executora:

08 Assistência  Social

021500  FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| MllaFlillllll......_a:•ADEFINR" ......: "DV"   | MllaFlillllll......_a:•ADEFINR" ......: "DV"   | MllaFlillllll......_a:•ADEFINR" ......: "DV"   | MllaFlillllll......_a:•ADEFINR" ......: "DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|

Página  17 de 38

-

-

Unld. Medida:

DV

Sub Função:

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

115

<!-- image -->

116

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| CU.IIIIIIMIIDpania Aglo   | CU.IIIIIIMIIDpania Aglo   | CU.IIIIIIMIIDpania Aglo   | CU.IIIIIIMIIDpania Aglo   | CU.IIIIIIMIIDpania Aglo   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 1                         | ar                        | 1                         |                           | Talll                     |
| 99.000,001                | 108.900,00                | 119.790,001               | 131.769,00                | 459.459,00                |

-

-

## PROGRAMA: 0168  APOIO INTEGRADO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

Objetivo:

MANTER OS PROGRAMAS DE APOIO AS CRIANÇAS  E ADOLESCENTES.

Justificativa: ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR UMA REDE DE ATENÇÃO QUE GARANTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA  E ADOLE SCÊNCIA , CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE (ECA) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 227). ELE SE BASEI A NA LÓGICA  DA ATENÇÃO INTEGRAL, ARTICULANDO SAÚDE , EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA  SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E JUSTIÇA .

Público  Alvo: CRIANÇA E  ADOLESCENTE

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

08 Assistê ncia Social

Sub Função:

243 Assistê ncia à Criança e ao Adolescente

Unld. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| ..                       | ar                       | ..                       | ..                       |                          |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| CU.l!!allnl■IIDpaniaAglo | CU.l!!allnl■IIDpaniaAglo | CU.l!!allnl■IIDpaniaAglo | CU.l!!allnl■IIDpaniaAglo | CU.l!!allnl■IIDpaniaAglo |
|                          |                          |                          |                          | Talllil                  |
| 11 .000,00               | 12.100,00                | 13.310,00                | 14.641 ,00               | 51.051 ,00               |

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função:

08  Assistên cia Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| .... ,..........._■: ªAIIIFIIR".... em: "DV"   | .... ,..........._■: ªAIIIFIIR".... em: "DV"   | .... ,..........._■: ªAIIIFIIR".... em: "DV"   | .... ,..........._■: ªAIIIFIIR".... em: "DV"   | .... ,..........._■: ªAIIIFIIR".... em: "DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|                                                | ar                                             |                                                |                                                |                                                |
| CU.IIIIIIMIIDpani ■Aglo -                      | CU.IIIIIIMIIDpani ■Aglo -                      | CU.IIIIIIMIIDpani ■Aglo -                      | CU.IIIIIIMIIDpani ■Aglo -                      | CU.IIIIIIMIIDpani ■Aglo -                      |
|                                                | ar                                             |                                                |                                                | Talllil                                        |
| 224.400,00                                     | 246.840,00                                     | 271.524,00                                     | 298.676,40                                     | 1.041.440,40                                   |

## PROGRAMA: 0172  ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

Objetivo:

OFERECER ASSISTENCIA A POPULAÇÃO CARENTE.

Justificativa:

A ASSISTÊNCIA  SOCIAL É  UM DIREITO DO CIDADÃO  E DEVER DO ESTADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E R EGULAMENTADO PELA LEI ND 8.742/1993 (LOAS). O PROGRAMA 0172 REPRESENTA A BASE DA POLITICA PÚBLICA  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL NO MU NICIPIO, ARTICULANDO AÇÕES QUE NÃO  SE ENQUADRAM EM PROGRAMAS ESPECIFICOS, MAS QUE SÃO  ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Tipo:

Projeto

DEFINIR

Produto:  A

Função :

Unid. Executora:

08  Assistê ncia Social

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| .... ,..........._ ■:•AIIIFIIR" .... em: "DV"   | .... ,..........._ ■:•AIIIFIIR" .... em: "DV"   | .... ,..........._ ■:•AIIIFIIR" .... em: "DV"   | .... ,..........._ ■:•AIIIFIIR" .... em: "DV"   | .... ,..........._ ■:•AIIIFIIR" .... em: "DV"   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| ..                                              | ar                                              | ..                                              | ..                                              |                                                 |

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

08 Assistên cia Social

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

Fiorilli se Lida - Software

-

Unid. Medida:

DV

Sub Função :

244 Assistê ncia Comunitária

Unld. Medida:

ND

Sub Função: 244 Assistência  Comunitá ria

<!-- image -->

Página  18 de 38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Mlla Ffllal  .......  a:

•ADEFINIR" 1111111111111:.,.,.

-

1

111117

1

-

1

-

1

11

11

11

11

-

1

3.300,001

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

111117

1

3.630,001

## CUIIIDlallll■llopan ■ Allo

-

1

-

1

3.993,001

4.392,301

Unld. Medida:

ND

Função :

08 Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mlla Ffllal  ....... e  •A DIFIIIR" 1111111111111: .,.,.

-

111117

-

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitá ria

Unld. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mlla Flllc■ ....... e•ADEFINIR"1111111111111: .,.,.

-

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

-

Unid. Medida:

ND

-

Função:

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistê ncia Comunitári a

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mlla Pllla■ ....... e•ADEFINIR"1111111111111: .,.,.

-

111117

-

-

-

5.500,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

111117

..

6.050,00

Unid. Medida:

DV

7.320,50

Função :

08 Assistênc ia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## Mlla Ffllal  ....... ■: ªA  IIEFINR" 111111111 IIIC "DV"

-

111117

..

..

## CUIIID lallll■llopan ■ Allo

..

111117

-

-

101.200,00

111.320,00

122.452,00

134.697,20

Talll

15.315,30

Talll

25.525,50

Talll

469.669,20

Fiorilli se Lida - Software

Página  19 de 38

117

<!-- image -->

118

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Atividade                                                      | Tipo: Atividade                                                      | Tipo: Atividade                                                      | Tipo: Atividade                                                      | Tipo: Atividade                                                      |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                   | Unid. Medida: DV                                                     | Unid. Medida: DV                                                     |                                                                      |                                                                      |
| Função: 08 AssistênciaSocial                                         | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária                               | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária                               |                                                                      |                                                                      |
| Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                         | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                         | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                         | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                         | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"                         |

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

08 Assistênc ia Social

Sub Função: 244  Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ..                                            | ..                                            | ..                                            | ..                                            | ..                                            |
| ..                                            |                                               |                                               |                                               | TGIII                                         |
| 176.000,00                                    | 193.600,00                                    | 212.960,00                                    | 234.256,00                                    | 816.816,00                                    |

| Tipo: Atividade                     | Tipo: Atividade                     | Tipo: Atividade                     | Tipo: Atividade                     | Tipo: Atividade                     | Tipo: Atividade                     |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV |
| ,.....                              | ,.....                              | ,.....                              | ,.....                              | ,.....                              | ,.....                              |
| ..                                  |                                     |                                     |                                     |                                     |                                     |

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                      | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função : 08 Assistênc ia Social Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Mllaflllaalllllllllaa: •ADIFINIR"..-.-:--■ | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função : 08 Assistênc ia Social Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Mllaflllaalllllllllaa: •ADIFINIR"..-.-:--■ | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função : 08 Assistênc ia Social Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Mllaflllaalllllllllaa: •ADIFINIR"..-.-:--■ | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função : 08 Assistênc ia Social Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Mllaflllaalllllllllaa: •ADIFINIR"..-.-:--■ | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função : 08 Assistênc ia Social Sub Função: 244 AssistênciaComunitária Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Mllaflllaalllllllllaa: •ADIFINIR"..-.-:--■ |
| CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                                                                                                                                                                                        | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                                                                                                                                                                                        | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                                                                                                                                                                                        | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                                                                                                                                                                                        | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. ..                                                                                                                                                                                        |
| ..                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                      | ,.....                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                      |
| 66.000,00                                                                                                                                                                                                            | 79.860,00                                                                                                                                                                                                            | 87.846,00                                                                                                                                                                                                            | 306.306,00                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                      |

| Tipo: Atividade                                                               | Tipo: Atividade                                                               | Tipo: Atividade                                                               | Tipo: Atividade                                                               | Tipo: Atividade                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                            | Unld. Medida: DV                                                              | Unld. Medida: DV                                                              |                                                                               |                                                                               |
| Função: 08 Assistê ncia Social                                                | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária                                        | Sub Função: 244 AssistênciaComunitária                                        |                                                                               |                                                                               |
| Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .. .. .. | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .. .. .. | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .. .. .. | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .. .. .. | Unid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .. .. .. |
| Mlla Flllaalllllllllaa: •ADIFINII" ...-.1111: "DV"                            | Mlla Flllaalllllllllaa: •ADIFINII" ...-.1111: "DV"                            | Mlla Flllaalllllllllaa: •ADIFINII" ...-.1111: "DV"                            | Mlla Flllaalllllllllaa: •ADIFINII" ...-.1111: "DV"                            | Mlla Flllaalllllllllaa: •ADIFINII" ...-.1111: "DV"                            |

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

205.000,00

1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

ar

1

225.500,00

1

c...  ............

Aglo

1

1

248.050,001

272.855,00

1

Unld. Medida:

DV

Função :

08 Assistê ncia Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitá ria

Unid. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

..

ar

..

..

44.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

ar

..

48.400,00

Unld. Medida:

NO

58.564,00

Função :

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

..

ar

..

..

44.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

..

48.400,00

-

53.240,00

Unid. Medida:

NO

58.564,00

Função :

08  Assistê ncia Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

020702  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

## .... Flllc■ .....\_ ■: •ADIFINR' medida ■m: "ND"

..

ar

..

..

-

220.000,00

242.000,00

266.200,00

292.820,00

## PROGRAMA. 0269  ENSINO REGULAR

Objetivo: MANTER E AMPLIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Talll

951 .405,00

,

....

204.204,00

,

....

204.204,00

Talll

1.021.020,00

Justificativa: O ENSINO REGULAR Ê  A ESPINHA DORSAL DA POLITICA EDUCACIONAL PÚBLICA,  SENDO RESPONSÁVEL  PELA FORMAÇÃO INTELECTUAL, SOCIAL E CIDADÃ  DE CRIANÇAS  E ADOLESCENTES.

Público  Alvo: ALUNOS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

12  Educação

Sub Função:

362  Ensino Médio

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

..........

.....\_■:

•ADIPINll"

\_\_..■m:

"DV"

-

60.500,00

66.550,00

80.525,50

Talll

280.780,50

Pá gina 21  de 38

-

-

119

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ...............  a: •AD!PINIR" 1119111111-:.,.,.

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

-

Unld. Medida: UN

-

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ................  e •AD!f1NIR'"1119111111-:.,..

-

-

7.700.000,00

8.470.000,00

9.317.000,00

10.248.700,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... Flllaa ...... a: •ADl!FINIR'" lllllldll-:.,.,.

Unid. Medida:  NO

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ....  ....\_  ...... e •ADl!FINIR'" 1119111111-:.,.,.

-

2.530.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

2.783.000,00

-

-

3.061 .300,00

Unld. Medida:

UN

3.367.430,00

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ................  a: •ADl!FINIR'"lllllldll-:.,..

-

-

-

TGlill

35.  735.  700,00

,.....

,.....

11.741.730,00

Pá gina 23 de 38

121

<!-- image -->

122

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo   | CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo   | CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo   | CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo   | CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo   |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
|                          | ar                       | 1                        |                          | Talll                    |
| 110.000,00               | 121.000,00               | 133.100,001              | 146.410,00               | 510.510,00               |

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Unid. Executora:

..

1.276.  700,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

Unld. Executora:

16.280,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Executora:

..

91.465,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

Unld. Executora:

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Unld. Executora:

Fiorilli  se Lida - Software

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "DV''

12  Educação

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .... Flllaa  .....\_  a: ·A  DIFINlll" medida ■m: "UN"

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .... Flllc■ .....\_ ■: ªADIFIIR'  medida ■m: "UN"

..

100.611 ,50

110.672,65

Unid. Medida:

Sub Função:

..

-

121.739,92

UN

366  Educação  de Jovens e Adultos

..

Unid. Medida:

Sub Função:

DV

361  Ensino Fundamental

12  Educação

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA  ÃO

## .... Plllaa.....\_a:  ·Al&amp;INR" \_\_..IIIC.,,.,.

17.908,00

..

-

1.699.287,70

-

DV

Unld. Medida:

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

· A IJIPINll"

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.....\_■:

..........

\_\_..\_.,,.,.

..

-

..

■AIID

cu.  Eallllladopani

1.544.807,00

..

Unld. Medida:

Sub Função:

DV

361  Ensino Fundamental

-

19.698,80

Unid. Medida:

Sub Função:

-

21 .668,68

UN

361  Ensino Fundamental

-

ar ar

1.404.370,00

ar

,

....

,

....

Talll

424.489,07

Página  24 de 38

<!-- image -->

5.925.164,70

75.555,48

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

ar

1

-

1

1

11

1 1

1 1

1 1

## cu.  EalllnldDpn  •AIID

-

1

ar

1

-

1

-

1

55.000,001

60.500,001

66.550,001

73.205,001

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-

-

297.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

ar

ar

## ....... ...\_■: •ADIFINR" Blllldlan: "a v■

-

326.700,00

Unld. Medida:

DV

-

-

395.307,00

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .. FIIID■  ...\_■: •ADEFIIR" Blllldl 1111: "a v■

-

ar

-

-

-

323.895,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

-

356.284,50

Unid. Medida:

DV

431 .1 04,25

Função:

12  Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .. FIIID■ ...\_ ■: •ADEFIIR" Blllldl  an: "a v■

-

ar

-

-

-

\_,

-

131.659,00

144.824,90

175.238,13

Unld. Medida:

DV

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .......  ...\_ ■: •ADEFIIR" .... an: "a v■

-

ar

-

-

-

ar

-

1.233.303,50

1.356.633,85

1.492.297,24

1.641 .526,96

,...

255.255,00

1.378.377,00

,...

1.503.196,70

,...

611.029,42

,...

5.723.761 ,55

Página  25 de 38

-

123

<!-- image -->

124

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Unid. Executora:

020402  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:

DV

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unld. Executora:

020401  FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

| Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   | Mllaflllaalllllllllaa:•ADIFINII"..-...:"DV"   |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ..                                            |                                               |                                               | ..                                            | TGIII                                         |
| 148.500,00                                    | 163.350,00                                    | 179.685,00                                    | 197.653,50                                    | 689.188,50                                    |

| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UN Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mlla Flllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN" |
| ,.....                                                                                                                                                                                                                       | ,.....                                                                                                                                                                                                                       | ,.....                                                                                                                                                                                                                       | ,.....                                                                                                                                                                                                                       | ,.....                                                                                                                                                                                                                       | ,.....                                                                                                                                                                                                                       |
| ..                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              |

| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO                                                                                                                                               |
| Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 361 Ensino Fundamental Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Mllaflllaalllllllllaa: •ADl!FINIR'" ..-.an:--■ |
| CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                              |
| ..                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |
| 22.000,00                                                                                                                                                                         | 26.620,00                                                                                                                                                                         | 29.282,00                                                                                                                                                                         | 102.102,00                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                   |

| Tipo: Atividade                                                                        | Tipo: Atividade                                                                        | Tipo: Atividade                                                                        | Tipo: Atividade                                                                        | Tipo: Atividade                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                                     | Unld. Medida: UN                                                                       | Unld. Medida: UN                                                                       |                                                                                        |                                                                                        |
| Função: 12 Educação                                                                    | Sub Função: 361 Ensino Fundamental ..                                                  | Sub Função: 361 Ensino Fundamental ..                                                  |                                                                                        |                                                                                        |
| Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁ SICA - FUNDEB .. .. |
| 11■1■ Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN"                             | 11■1■ Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN"                             | 11■1■ Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN"                             | 11■1■ Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN"                             | 11■1■ Flllaa 1111111111a a: •ADl!FINIR'" lllllldllan: "UN"                             |

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

c...  ............

Aglo

-

1

ar

1

-

1

-

1

1.315.180,001

1.446.698,00

1

1.591 .367,801

1.750.504,58

1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020401  FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

..

ar

..

..

ar

..

5.635.283,00

6.198.811,30

6.818.692,43

7.500.561 ,67

Unld. Medida:

NO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Unld. Executora:

020401  FUNDO DE MANUTEN ÃO  DESENV.  DA EDUCA  ÃO  BÁSICA  - FUNDES

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

-

-

..

-

721 .600,00

793.760,00

873.136,00

960.449,60

## PROGRAMA: 0302  PRE-ESCOLAR

Objetivo: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL

Talll

6.103.  750,38

,

....

26.153.348,40

,

....

3.348.945,60

Justificativa: A PRÉ-ESCOLA Ê  UMA ETAPA ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - L EI Nº 9.394/1996) E RECONHECIDA COMO OBRIGATÓRIA  PARA CRIANÇAS  A PARTIR DOS 4 ANOS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/20 09.

Público  Alvo: ALUNOS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA  ÃO

## .... Plllaallll■IIWI ■: •ADIPINllt".....\_anc.,..

..

ar

aa

..

44.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

48.400,00

-

53.240,00

Unid. Medida:

DV

58.564,00

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## .......... .....\_■:•ADIPINll" ....  anc"DV"

..

..

-

..

61 .600,00

67.760,00

81 .989,60

,

....

204.204,00

,

....

285.885,60

Página  27 de 38

125

<!-- image -->

126

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                          | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                          | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                          | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                          | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executora: 020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............a: •AD!PINIR" ......._:.,.,. | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executora: 020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............a: •AD!PINIR" ......._:.,.,. | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executora: 020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............a: •AD!PINIR" ......._:.,.,. | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executora: 020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............a: •AD!PINIR" ......._:.,.,. | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: NO Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil Executora: 020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............a: •AD!PINIR" ......._:.,.,. |

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unld. Executora:

020401  FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

| ................e •AD!FINIR'" ......._:.,.,.   | ................e •AD!FINIR'" ......._:.,.,.   | ................e •AD!FINIR'" ......._:.,.,.   | ................e •AD!FINIR'" ......._:.,.,.   | ................e •AD!FINIR'" ......._:.,.,.   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| ..                                             |                                                |                                                | ..                                             | TGIII                                          |
| 60.500,00                                      | 66.550,00                                      | 73.205,00                                      | 80.525,50                                      | 280.780,50                                     |

| Tipo: Projeto                                   | Tipo: Projeto                                   | Tipo: Projeto                                   | Tipo: Projeto                                   | Tipo: Projeto                                   | Tipo: Projeto                                   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV             |
| ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' | ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' | ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' | ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' | ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' | ..............._e •AIJEFINR" 1111111111-: "DV"' |
| .. ,.....                                       | .. ,.....                                       | .. ,.....                                       | .. ,.....                                       | .. ,.....                                       | .. ,.....                                       |

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                               | Tipo: Atividade                                                                                                                                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV                                                                                                                                           | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV                                                                                                                                           | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV                                                                                                                                           | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV                                                                                                                                           | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV                                                                                                                                           |
| Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educaçã o Infantil Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ..............._ e •AIJEFINR" __.._: "DV"' | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educaçã o Infantil Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ..............._ e •AIJEFINR" __.._: "DV"' | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educaçã o Infantil Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ..............._ e •AIJEFINR" __.._: "DV"' | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educaçã o Infantil Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ..............._ e •AIJEFINR" __.._: "DV"' | Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educaçã o Infantil Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ..............._ e •AIJEFINR" __.._: "DV"' |
| CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                          | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                          | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                          | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                          | CU...EIIIIIMdopaa ■Allo .. .. ,.....                                                                                                                                          |
| ..                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
| 137.500,00                                                                                                                                                                    | 166.375,00                                                                                                                                                                    | 183.012,50                                                                                                                                                                    | 638.137,50                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                               |

| Tipo: Atividade                                                                       | Tipo: Atividade                                                                       | Tipo: Atividade                                                                       | Tipo: Atividade                                                                       | Tipo: Atividade                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                                    | Unld. Medida: NO                                                                      | Unld. Medida: NO                                                                      |                                                                                       |                                                                                       |
| Função: 12 Educação                                                                   | Sub Função: 365 Educação Infantil ..                                                  | Sub Função: 365 Educação Infantil ..                                                  |                                                                                       |                                                                                       |
| Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB .. .. | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB .. .. |
| ................a: •AD!FINIR'" ......._:.,.,.                                         | ................a: •AD!FINIR'" ......._:.,.,.                                         | ................a: •AD!FINIR'" ......._:.,.,.                                         | ................a: •AD!FINIR'" ......._:.,.,.                                         | ................a: •AD!FINIR'" ......._:.,.,.                                         |

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   | c............... Aglo   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 1                       | ar                      | 1                       |                         | Talll                   |
| 1.209.450,00 1          | 1.330.395,00            | 1.463.434,501           | 1.609.777,95            | 5.613.057,45            |

-

## PROGRAMA: 0303  CRECHE

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR AS CRECHES DO MUNICIPIO.

Justificativa: A CRECHE É A  PRIMEIRA PORTA DE ENTRADA DA CRIANÇA  NA EDUCAÇÃO FORMAL E REPRESENTA UMA ETAPA FUNDAMENTAL PARA O DESENV OLVIMENTO HUMANO. PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.394/1996) E REFORÇADA  PELA EMEND A CONSTITUCIONAL Nº 59/2009, A EDUCAÇÃO INFANTIL É  UM DIREITO DA CRIANÇA  E DEVER DO ESTADO.

Público  Alvo: ALUNOS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unld. Executora:

020402 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| --■llfllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan: "UN"   | --■llfllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan: "UN"   | --■llfllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan: "UN"   | --■llfllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan: "UN"   | --■llfllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan: "UN"   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ..                                                  | ar                                                  | ..                                                  | ..                                                  |                                                     |
|                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | Talll                                               |
| 243.100,00                                          | 267.410,00                                          |                                                     | 323.566,10                                          | 1.128.227,10                                        |

| Tipo: Projeto                                                                   | Tipo: Projeto                                                                   | Tipo: Projeto                                                                   | Tipo: Projeto                                                                   | Tipo: Projeto                                                                   | Tipo: Projeto                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                              | Produto: A DEFINIR                                                              | Unid. Medida: UN                                                                | Unid. Medida: UN                                                                | Unid. Medida: UN                                                                |                                                                                 |
| Função: 12 Educação                                                             | Função: 12 Educação                                                             | Sub Função: 365 Educação Infantil                                               | Sub Função: 365 Educação Infantil                                               | Sub Função: 365 Educação Infantil                                               |                                                                                 |
| Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES | Unid. Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES |
| --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                | --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                | --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                | --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                | --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                | --■ llfllaalllllllac ªADl!PINIR"111911daan: "UN"                                |
| ..                                                                              | ar                                                                              | ar                                                                              | -                                                                               | -                                                                               |                                                                                 |
|                                                                                 |                                                                                 | -                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função :

12  Educação

Sub Função:

366  Educação  de Jovens e Adultos

Unld. Executora:

020401  FUNDO DE MANUTEN  ÃO  DESENV.  DA EDUCA  ÃO  BÁSICA  - FUNDES

| --■llfllaa ....... ■=•ADIPINR"mllldaan: "DV"   | --■llfllaa ....... ■=•ADIPINR"mllldaan: "DV"   | --■llfllaa ....... ■=•ADIPINR"mllldaan: "DV"   | --■llfllaa ....... ■=•ADIPINR"mllldaan: "DV"   | --■llfllaa ....... ■=•ADIPINR"mllldaan: "DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| ..                                             | ar                                             | -                                              | ..                                             |                                                |
|                                                | ar                                             |                                                |                                                | Talll                                          |
| 176.000,00                                     | 193.600,00                                     | 212.960,00                                     | 234.256,00                                     | 816.816,00                                     |

-

Tipo:

Produto:

Função:

Unld. Executora:

-

Unid. Medida:

NO

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Atividade

A DEFINIR

12  Educação

020401  FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

| --■Flllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan:.,.. - -   | --■Flllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan:.,.. - -   | --■Flllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan:.,.. - -   | --■Flllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan:.,.. - -   | --■Flllaa ....... ■= ªADl!PINIR"111911daan:.,.. - -   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| -                                                     | ar                                                    |                                                       |                                                       |                                                       |
| -                                                     | -                                                     | -                                                     | -                                                     | -                                                     |
| -                                                     | ar                                                    |                                                       | Talll                                                 |                                                       |
| 148.500,00                                            | 163.350,00                                            | 197.653,50                                            | 689.188,50                                            |                                                       |

Página  29 de 38

-

-

127

<!-- image -->

128

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

DV

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unid. Executora:  020401  FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB

| MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   | MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV"   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| CUIID......_,_.•AIID                           | CUIID......_,_.•AIID                           | CUIID......_,_.•AIID                           | CUIID......_,_.•AIID                           | CUIID......_,_.•AIID                           |
| 1.308.450,00                                   | 1.439.295,00                                   | 1.583.224,50                                   | 1.741 .546,95                                  | 6.072.516,45                                   |

-

## PROGRAMA: 0305  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL  TONS

-

-

-

Objetivo:

INCENTIVAR OS JUVEM A RETOMAREM SEUS ESTUDOS

Justificativa:

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É UMA MODALIDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB - LEI Nº 9.39 4/1996) E REAFIRMADA PELA META 10 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), QUE BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE EJA INTEGRADA À  EDUCAÇ ÃO  PROFISSIONAL.

Público  Alvo:

ALUNOS

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                                              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" | Produto: A DEFINIR Unid. Medida: DV Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos Executora: 020401 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB MllaPIIIDalllllllllaa:"ADIPltlll"...._:"DV" |
| CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    | CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    | CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    | CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    | CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    | CUIID!aaMIID... ■AIID - -                                                                                                                                                                                                    |
| -                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                              | Talll                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                              |
| 435.600,00                                                                                                                                                                                                                   | 479.160,00                                                                                                                                                                                                                   | 527.076,00                                                                                                                                                                                                                   | 579.783,60                                                                                                                                                                                                                   | 2.021 .619,60                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                              |

## PROGRAMA: 0336  AÇÃO CULTURAL

Objetivo:

INCENTIVAR AS ATIVIDADES CULTURAIS

Justificativa: A CULTURA É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E UM VETOR ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO . O PROGR AMA 0336 É  ESSENCIAL PARA CONSOLIDAR POLITICAS PÚBLICAS  QUE RECONHEÇAM  E FORTALEÇAM  OS AGENTES CULTURAIS, PROMOVAM A IN CLUSÃO  E ESTIMULEM A CRIATIVIDADE.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

| Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            | Tipo: Atividade                                                                                                                                                                                            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - | Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - | Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - | Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - | Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - | Produto: A DEFINIR Função : 13 Cultura Unid. Medida: DV Sub Função : 392 Difusão Cultural Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA - MllaPIIIDalllllllllaa:•ADIPltlll"...-.-:"DV" - - |

| Tipo: Atividade                               | Tipo: Atividade                               | Tipo: Atividade                               | Tipo: Atividade                               | Tipo: Atividade                               |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| MllaFllllllllllllllllaa:•ADEFINR"....an: "DV" | MllaFllllllllllllllllaa:•ADEFINR"....an: "DV" | MllaFllllllllllllllllaa:•ADEFINR"....an: "DV" | MllaFllllllllllllllllaa:•ADEFINR"....an: "DV" | MllaFllllllllllllllllaa:•ADEFINR"....an: "DV" |

Fiorilli se Lida - Software

-

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

c...  ............

Aglo

1

ar

1

1

1

77.000,001

84.700,00

1

93.170,001

102.487,00

1

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função :

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

## .......... .....\_■: •AIJIPINll" \_\_....:  "DV"

..

ar

..

..

319.000,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

ar

..

350.900,00

Unld. Medida:

DV

424.589,00

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

## .... Plllaa.....\_a:  •Al&amp;INR" \_\_..IIIC  "DV"

22.000,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

24.200,00

-

..

26.620,00

Unid. Medida:

DV

-

-

29.282,00

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

## .... F111aa .....\_■: ·Alll!FINr  .... 1111: "DV"

..

ar

..

..

-

88.000,00

96.800,00

106.480,00

117.128,00

## PROGRAMA. 0374  ILUMINAÇÃO PUBLICA

Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A QUALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA.

Talll

357.357,00

,

....

1.480.479,00

,

....

102.102,00

Talll

408.408,00

Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É  UM SERVIÇO  ESSENCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITU IÇÃO FEDERAL, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO  DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  (COSIP). Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elét rica

Unld. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

....

Flllaa

.....\_

■:

•AIJBIINIR"

m■dlllaam:

.,.-

-

48.400,00

53.240,00

64.420,40

Talll

224.624,40

Página  31  de 38

-

-

129

<!-- image -->

130

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função :

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elétrica

Unid. Executara:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

MllaFlllaaRlllllwa: •ADl!FINIR"

...a.1111:.,.,.

-

-

-

## CullDEIIIIMIIDPllll•AIID

-

-

-

1.591.000,00

1.750.100,00

1.925.110,00

2.117.621 ,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função:

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elé trica

Unld. Executara:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Mlla Flllaa Rlllllwa: •AIIIFINII"

...a.1111:

.,,.,-

-

aar,

-

-

## CullDll!IIIMlloPllll•AIID

-

-

-

369.500,00

406.450,00

447.095,00

491 .804,50

## PROGRAMA: 0392  MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA

Objetivo:

CONSTRIR E AMPLIAR LOGRADOUROS E PREDIOS PÚBLICOS

Talll

7.383.831 ,00

Talll

1.714.849,50

Justificativa:

A INFRAESTRUTURA URBANA É UM DOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA JUSTIÇA  SOCIAL. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA EN FRENTAR OS DESAFIOS DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS , COMO CRESCIMENTO DESORDENADO, DÉFICIT  DE SERVIÇOS  BÁSICOS  E DESIGUALO ADES TERRITORIAIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

NO

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executara:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Mlla FlllaaRlllllw  a: •ADlflNIR"

...a.  1111:.,.,.

-

aar,

-

-

-

18.700,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

20.570,00

-

-

22.627,00

Unid. Medida:

NO

24.889,70

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executara:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mlla Flllaa Rlllllw  a: •ADEFINIR" ...a.1111:.,.,.

-

-

-

## CullD ll!lllll8llo  111111 • AIID

-

-

-

11 .000,00

12.100,00

13.310,00

14.641 ,00

TIIIII

86.786,70

Talll

51 .051,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01.612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unid. Medida:  M'

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ....  l'llllallllllllllla:•ADl!!PNR"  . . . . -.■-"'

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

-

Unld. Medida:  NO

-

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .... Flllaa 11111111111 a: •AD!FINIR'" medldlam: ■-■

-

-

221 .100,00

243.210,00

267.531 ,00

294.284,10

Unid. Medida:

M'

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .... Flllaa 11111111111 a: •A DEFINIR'" medldl am: ■-"'

-

-

-

-

Unid. Medida:  M'

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .... Flllllllllllllllla: •ADEflNl.■ .... am: ■-"'

-

-

1.061 .170,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

1.167.287,00

-

-

-

-

1.284.015,  70

Unld. Medida:

NO

1.412.417,27

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .... Flllll  11111111111 a: •A D!FINIR'" medldl am: ■-■

-

-

-

TGlill

1.026.125,10

,.....

,.....

4.924.889,97

Página  33 de 38

131

<!-- image -->

132

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## CIIIID...\_...111111 ■ Allo

-

1

ar

1

-

1

-

1

11 .000,001

12.100,00  1

13.310,001

14.641 ,00  1

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lllalal'lllaa.....\_a:  •ADl!PINIR"llllllda-: •••■

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unld. Executara:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

-

-

11 .000,00

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

ar

ar

lllala FIIIN

.....\_

a: •ADEFINIR" llllllda-:.,.,.

-

CIIIID

...\_...llllll ■ Allo

-

12.100,00

13.310,00

Unid. Medida:

ND

-

-

14.641 ,00

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Executara:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lllalal'lllaa.....\_ ■: •ADIJIINlll" llllllda-:--■

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executara:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lllala FIIIN.....\_■: •ADEFINIR" llllllda •:--■

-

ar

-

-

CIIIID

...\_...llllll ■ Allo

-

ar

-

-

220.000,00

242.000,00

266.200,00

292.820,00

Tallll

51 .051 ,00

51.051 ,00

Tallll

1.021.020,00

## PROGRAMA: 0393  INFRA-ESTRUTURA RURAL

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR PRESDIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS  PARA MELHOR ATENDER A  POPULAÇÃO .

Justificativa:

A INFRAESTRUTURA RURAL É UM FATOR DECISIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  E SOCIAL DO CAMPO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ...............  a: •AD!PINIR" 1119111111-: "UN"

-

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

-

Unld. Medida: NO

-

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unld. Executora:

021700  SECRETARIA DE TRANSPORTE -SETRAS

-

231 .000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## ................  e •AD!FINIR'" 1119111111-: ■-■

254.100,00

279.510,00

Unid. Medida:

NO

-

307.461 ,00

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Unld. Executora:

021700 SECRETARIA DE TRANSPORTE - SETRAS

## .... Flllaa ...... a: •ADl!FINIR'" lllllldll-: ■-■

-

Unid. Medida:  NO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

20 Agricultura

Sub Função:  605 Abastecimento

Unid. Executora:

020300  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## ....  ....\_  ...... e •ADl!FINIR'" 1119111111-: ■-■

-

46.200,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

50.820,00

-

55.902,00

Unld. Medida:

UN

-

61 .492,20

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605  Abastecimento

Unid. Executora:

020300  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## ................  a: •ADl!FINIR'" lllllldll-:  "UN"

-

-

-

TGlill

1.072.071,00

,.....

,.....

214.414,20

Pá gina 35 de 38

133

<!-- image -->

134

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

38.500,001

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

ar

1

42.350,00

1

CU.IIIIIIMIIDpaniaAglo

-

1

-

1

46.585,001

51 .243,50  1

Unld. Medida:

KM'

Função :

26  Transporte

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

021700 SECRETARIA DE TRANSPORTE -SETRAS

## .... Pllla■ llllllla ■:•A.....■ IMdldl-:"ICIP"

-

-

-

cu.  Eallllladopani

■AIID

-

-

..

297.000,00

326.700,00

359.370,00

395.307,00

## PROGRAMA. 0401 MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo:

MELHORAR A QUALIDADE DAS MORADIAS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Talll

178.678,50

,

....

1.378.377,00

Justificativa:

MILHÕES  DE BRASILEIROS VIVEM EM MORADIAS INADEQUADAS, COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS, AUSÊNCIA  DE BANHEIRO, INSTALAÇÕES ELÊT RICAS E HIDRÁULICAS  PRECÁRIAS,  COBERTURA DANIFICADA OU ADENSAMENTO EXCESSIVO. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA ENFRENTAR ESSE DÉFICIT QUALITATIVO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.677/1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) E PERMIT E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE MELHORIA HABITACIONAL.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## .... Pllla■ llllllla ■:•ADl!l'INIR"....-.-:.\_.

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

DV

Função:

16  Habitaçã o

Sub Função:

482  Habitação  Urbana

Unld. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

-

-

-

..

1.500.000,00

1.650.000,00

1.815.000,00

1.996.500,00

## PROGRAMA: 0403  DESENVOLVIMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARA

Objetivo:

REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE OCUPANTES DE ÁREAS  PÚBLICAS

Talll

6.961 .500,00

Justificativa:

GRANDE PARTE DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS ENFRENTA O DESAFIO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO, COM MORADIAS CONSTRU IDAS SEM LICENCIAMENTO, INFRAESTRUTURA PRECÁRIA  E AUSÊNCIA  DE TITULARIDADE. ESTE PROGRAMA É ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGU RANÇA  JURIDICA AOS OCUPANTES, POR MEIO DA TITULAÇÃO E DO REGISTRO DOS IMÓVEIS .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

15  Urbanismo

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Fiorilli se Lida - Software

Página  36 de 38

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

01 .612.590/0001-76

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

1 1

-

1

27.500,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

\_,

\_,

## Mlla FIIIDI  .......  a: ªADEFINIR"  llllllldl1111: "UN"

1

-

1

-

1

11

11

1 1

## CIIIID.....\_paraaAglD

1

-

1

-

1

30.250,00

1

33.275,001

36.602,50

1

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mlla FIIIDI  .......  a: ªA  DEFINIR" llllllldl  1111: "UN"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  DV

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

452 Serviços  Urbanos

Unld. Executora:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ...\_....\_  ....... a:•AIIEFINR"...\_an: ■ar

836.000,00

919.600,00

1.011 .560,00

1.112.716,00

## PROGRAMA: 0417  ABASTECIMENTO D AGUA

Objetivo: CONSTRUIR E AMPLIAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS DIVERSAS LOCALIDADES.

Tallll

127.627,50

Tallll

3.879.876,00

Justificativa: O ACESSO À ÁGUA  POTÁVEL  É UM DIREITO HUMANO ESSENCIAL, RECONHECIDO PELA ONU E ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART . 6°) COMO PARTE DOS DIREITOS SOCIAIS. ESTE PROGRAMA É FUNDAMENTAL PARA REDUZIR DESIGUALDADES NO ACESSO À ÁGUA , ESPECIALM ENTE EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

17  Saneamento

Sub Função :

511  Saneamento Bá sico Rural

Unid. Executora:

020500  SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## Mlla FIIIDI  .......  a: ªADB=INIR"  llllllldl  1111: "UN"

Unid. Medida: ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020500 SERETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mlla Plllaa .......  a: ªADIFINIR"  llllllldl  1111: "ND"

Pá gina 37 de 38

135

<!-- image -->