Decreto — Municipal  De (12/12/2025)

A Prefeita, em respeito aos principios gerais de direito publico, as prescricoes da Lei
n 14.133/21, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Joca Marques-PI e
em defesa do interesse publico, torna publico o Cancelamento do Processo Licitatorio
Dispensa n 014-2025, Publicado no Diario Oficial dos Municipios na edicao de Sexta-Feira
28 de Novembro, pag. 605 pelo motivo de retificacoes e adequacoes no edital e Termo de
Referencia (conforme justificado pelo orgao requisitante), assim como por motivo de sua
republicacao nos termos da lei conforme consta dos autos do Processo Licitatorio mencionado.
Desta forma, a Administracao Publica atendeu aos requisitos legais referentes a
publicidade do referido processo. Nao ha prejuizo para o erario publico. Nao ha prejuizo a
interesses pessoais de terceiros. Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico.
O Município DE JOCA MARQUES-PI, em conformidade com o art. 75, II,  3, da Lei Federal n 14.133/2021
atualizado pelo Decreto n 12.343/2024, Nova Lei de Licitagoes e Contratos Administrativos torna publico que a
Administracao pretende realizar a aquisicao de Instrumentos musicais para atender as demandas do Município
de Joca Marques-PI, Eventuais interessados poderao adquirir o Termo de Referencia, no setor de licitacoes da
Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI, situada na Rua Ediberto Marques, n 620 - centro- Joca Marques-PI,
como tambem apresentar Proposta de Prego/ Orçamento, no prazo de 03 (tres) dias uteis, ou seja, ate as 13h do dia
17/12/2025, na oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa. Valor Previsto/estimado
(Orçamento SIGILOSO, CONFORME JUSTIFICATIVA, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21). Mais
informacoes prefeiturajm.cpl@,gmail.com. https://www.tcepi.tc.br/
OBJETO: AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO Município DE JOCA MARQUES-PI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 15/2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, II, $ 3, DA LEI FEDERAL N 14.133/2021.
(ATUALIZADO PELO Decreto N 12.343/ 2024)
REFERENCIA: PROCESSO LICITATORIO - DISPENSA N 014-2025.
TERMO DE CANCELAMENTO
Prefeitura
RESULTADO PRELIMINAR DE CLASSIFICACAO
Edital de Chamamento Publico n 03/2025
Politica Nacional Aldir Blanc - Lei n 14.399/2022
Fomento Cultural - Premiacao
Município de Varzea Grande -PI.
A Comissao de Avaliacao designada para analise das propostas apresentadas no ambito
do Edital de Selecao referente a SELECAO DE FOMENTOS CULTURAIS PARA
FIRMAR TERMO DE EXECUCAO CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA- PNAB (LEI N
14.399/2022), torna publico o RESULTADO PRELIMINAR do julgamento das
propostas.
1. PROPONENTE INSCRITA E AVALIADA
Apos conferencia das inscricoes, documentacao apresentada e analise tecnica, restou
inscrita e avaliada apenas 01 (uma) proposta, conforme quadro a seguir:
Proponente: TATIANA DE ALCANTARA BELFORT
CPF: 650.535.243-00
Objeto: Premiacao - PNAB
2. RESULTADO DA AVALIACAO
A Comissao procedeu a analise nos termos dos criterios estabelecidos no Edital.
considerando planejamento, capacidade tecnica,
impacto  cultural,  viabilidade
orcamentaria e atendimento as diretrizes da PNAB.
A pontuacao atribuida foi a seguinte:
Criterio
Peso
Pontos (0 a 4)
Nota Final
05
4
20
B
05
4
20
05
4
20
D
05
20
05
20
4
Total
100 /100
A proposta atendeu integralmente aos requisitos tecnicos, apresentando exequibilidade
compatibilidade orcamentaria e coerencia com os objetivos previstos na legislacao e no
edital.
3. CLASSIFICACAO PRELIMINAR
Com base na analise realizada, a Comissao declara
PROPONENTE CLASSIFICADA E SELECIONADA (RESULTADO PRELIMINAR)
TATIANA DE ALCANTARA BELFORT
CNPJ: 650.535.243-00
Valor Aprovado: RS 9.105,07 (nove mil cento e cinco reais e sete centavos)
Fica aberto o prazo recursal conforme estabelecido no Edital.
Nao havendo interposicao de recursos dentro do prazo legal, o presente resultado sera
homologado pela autoridade competente.
Varzea Grande-PI, 11 de dezembro de 2025.