LRF — Milton Brandao (30/01/2025)

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RREO - ANEXO 4 (IRF, art. 53, inciso II)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCL Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PERIODO: Janeiro a  Dezembro 2024/BTh1ESTRE  Novembro -Dezembro

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR -CRC/PI N ' 5.448

Noca:  Durante o  excrci'cio, soment e  as despesas liquidadas são  consideradas executadas.  No encerramento do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em rest os a  pagar processados são  tamb6m consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparencia, as despesas executadas estão  segregadas em:

.  a)  Despesas liquidadas, con sideradas aquelas em que houve a  enttcga do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

.  b) Despesas ef11)Cllhadas mas  n ão  liquidadas,  inscritas em R estos a  Pagar processados,  consideradas liquidadas  no encerramento do exercício,  por força do art.35, inciso D da Lei 4.320/64,

FONTE: SCP! -Con tabilidade [9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

## ld:0471C4685B026251

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

|                                                                                          | PIU!VlSÃO     | Rl!CBITAS Rl!AIJZADAS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------------------|
| Rl!CBITAS PRIMÁRIAS                                                                      | ATIIAUZADA    | lmalle,/2024                |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1)                                              | 42.760.710,00 | 31.072.300,80               |
| Impostos, Taxase Contribuições de Melhoria                                               | 1.125.120,00  | 1.246.080,96                |
| IPTU                                                                                     | 52.520,00     | tt.849,24                   |
| ISS                                                                                      | 266.300,00    | 345.735,52                  |
| ITBI                                                                                     | 16.000,00     | 97.877,44                   |
| IRRF                                                                                     | 750.300,00    | 789.116,26                  |
| Outros Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria                                        | 40.000,00     | 1.502,50                    |
| Contribuições                                                                            | 180.000,00    | t63.039,26                  |
| Receita Patrimonial                                                                      | 277.050,00    | 260.193,96                  |
| Aplicações Fmanceiras (Il)                                                               | 277.050,00    | 260.193,96                  |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                             | 0,00          | 0,00                        |
| Transferências Correntes                                                                 | 40.822.040,00 | 29.378.435,t4               |
| CotaParte doFPM                                                                          | 12.561.640,00 | 1 2.457.52t,79              |
| Cota Pane do ICMS                                                                        | 1.156.560,00  | 2.315.753,64                |
| Cota Parte doIPVA                                                                        | 152.400,00    | 79.069,01                   |
| Cota Parte do ITR                                                                        | 800,00        | 7.359,93                    |
| Transferências da LC 61/1989                                                             | 800,00        | 388,46                      |
| Transfercncias do RJNDEB                                                                 | 9.543.570,00  | 8.448.971,37                |
| Outras Transferências Correntes                                                          | 17.406.270,00 | 6.069.370,94                |
| Demais Receitas Correntes                                                                | 356.500,00    | 24.551,48                   |
| Outras Receitas Financeiras (UI)                                                         | 0,00          | 0,00                        |
| Receitas Correntes Restantes                                                             | 356.500,00    | 24.551,48                   |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) OV) =11 ·[li+ UI)]                     | 42.483.660,00 | 30.812.106,84               |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)                                       | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)                                  | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)                                           | 3.690.720,00  | 1.123.077,92                |
| Operações de Crtdito (VIlI)                                                              | 0,00          | 0,00                        |
| Amortização de~timos (IX)                                                                | 0,00          | 0,00                        |
| Alienação de Bem                                                                         | 0,00          | 0,00                        |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)                                   | 0,00          | 0,00                        |
| Receitas de Alienação de Investimentos Pcnnanenies (XI)                                  | 0,00          | 0,00                        |
| Outras Alienações de Bem                                                                 | 0,00          | 0,00                        |
| Transferfncias de Capital                                                                | 3.690.720,00  | 1.123.077,92                |
| Convenios                                                                                | 1.418.500,00  | 523.856,00                  |
| Outras Tramfe~ncias deCapital                                                            | 2.272.220,00  | 599.22t,92                  |
| Outras Receitas de Capital                                                               | 0,00          | 0,00                        |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)                                           | 0,00          | 0,00                        |
| Outras Receitas de Capital Primárias                                                     | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XID) = (VII - (V!Il +IX+X+ XI+ XII)] | 3.690.720,00  | 1.123.077,92                |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                    | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COMFONTES RPPS)(XV)                                   | 0,00          | 0,00                        |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVO = 0V +V+XIIl +XIV)                                           | 46.174.380,00 | 31.935.184,76               |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) CXVm = (IV +XDI)                             | 46.174.380,00 | 31.935.184,76               |

RREO - ANEXO 6  {LRF, art 53, inciso Ill)

FONTE: SCP! · Contabilidade [9.25.29.1225], PREFEmJRA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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RS 1

Página  1  de 3 R$ t

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RREO - ANEXO 6 (LRP, art 53, inciso ID)

,

|                                                                                                | DOTAÇÃ O AnJAIJZADA   | DIISPIISAS l!MPl!NHAIIAS   | DIISPIISAS UQUIDADAS   | DIISPIISAS PAOAS(I)   | RBSTOSAPAQAR l'l0CIISSAl)()I   | ltBSTOS APA.OAR NÃO PROCl!SSADOS   | ltBSTOS APA.OAR NÃO PROCl!SSADOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------------------|------------------------|-----------------------|--------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                                                                                |                       |                            |                        |                       | PAOOl(b)                       | LIQUIDADOS                         | PAOOS(c)                           |
| DESPESAS CORREN'ru(EXCETO FON"JES RPPS) (XVll1)                                                | 40.598.798,89         | 30.447.667.52              | 30.351 .614,51         | 30.166.882.36         | 501.550.57                     | 107.990.10                         | 102.990,10                         |
| Penoal e Encugos Sociais                                                                       | 17.232.950,66         | 14.064.470,00              | 14.064.470,00          | 13.940.312,32         | 164.017,53                     | 0,00                               | 0,00                               |
| JUJ'OI e Encarp da Dívida (XIX)                                                                | 10.000.00             | 0,00                       | 0.00                   | 0.00                  | 0,00                           | 0.00                               | 0.00                               |
| Outru Ocspcsu Correntes                                                                        | 23.355.848,23         | 16.383.197.52              | 16.287.154.51          | 16.226.570,04         | 337.533.04                     | 107.900.10                         | 102.990.10                         |
| Tmtsfctenclas Comlitucionais e Lepis                                                           | 0.00                  | 0,00                       | 0.00                   | 0.00                  | 0,00                           | 0.00                               | 0,00                               |
| Demais Despesas Conentes                                                                       | 23.355.848,23         | 16.383.197.52              | 16.287.154.51          | 16.226.570.04         | 337.533.04                     | 107.990.10                         | 102.990.10                         |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENJ'ES(EXCETO PONTES RPPS) (XX) • (XVIII - XIX)                         | 40.'.588.798,89       | 30.447.667,'.52            | 30.3'.51.624,.S1       | 30.166.882,36         | so1 .sso.s1                    | 107.990,10                         | 102.990,10                         |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)                                           | 0,00                  | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESAS NÃO PRIMÁR IAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)                                     | 0,00                  | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXUI)                                                | 5.◄82.63 1 , 11       | 3.415.839,70               | 2.909.103,14           | 2.880.385,69          | 0,00                           | 203.165,◄7                         | 203. 1 65,◄7                       |
| Investimentos                                                                                  | 5.◄62.327.81          | 3.409.469,21               | 2.902.732,65           | 2.814.015,20          | 0,00                           | 203. 165.◄7                        | 203. 165,47                        |
| (nvcnões Pinancciras                                                                           | 0,00                  | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| Conccu lo de ~ stimos e Financi.lm!ntos (XXIV)                                                 | 0.00                  | 0.00                       | 0.00                   | 0.00                  | 0.00                           | 0.00                               | 0.00                               |
| Aqubiçlo de Tftulo de Capital jA lntcsnilizado(XXV)                                            | 0.00                  | 0.00                       | 0.00                   | 0,00                  | 0.00                           | 0.00                               | 0.00                               |
| Aquisiçlo de T!tWO de Cr6dito(XXVI)                                                            | 0.00                  | 0,00                       | 0.00                   | 0.00                  | 0,00                           | 0.00                               | 0.00                               |
| Demais Inversões Financcirm                                                                    | 0.00                  | 0,00                       | 0.00                   | 0.00                  | 0.00                           | 0.00                               | 0.00                               |
| Amortização da Dívida(XXVII)                                                                   | 20.303.30             | 6.370,49                   | 6.370.49               | 6.370.49              | 0,00                           | 0.00                               | 0,00                               |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(EX.CEIO FONTES RPPS) (XXVlll) • (XX.Ili - (XXIV + XXV + XXVI +   | S.462.327,81          | 3.409.469,21               | 2.902.732,6'.5         | 2.874.01'.5,20        | 0,00                           | 203. 16'.5,47                      | 203.16'.5,47                       |
| RESERVA DE CONTINGtNCIA (XXIX)                                                                 | 370.000,00            | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(COM FON"JES RPPS) (XXX)                                          | 0,00                  | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESAS NÃO PRIMÁR IAS DECAPITAL (COM FON"JES RPPS) (XXXQ                                     | 0,00                  | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                               | 0,00                               |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXU) • (XX+ XXI+ XX:Vlll +XX.IX+ XXX)                                 | 46.421.126.70         | 33.857.136,73              | 33.254.357,16          | 33.040.897,56         | 501.550.57                     | 311.155.57                         | 306.155.57                         |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXJil) - (XX+ xxvm + XXIX)                       | 46.421.126.70         | 33.857.136.73              | 33.2.54.3S7.16         | 33.040.89?.56         | 501.550.S7                     | 311 .ISS.57                        | 306.155.57                         |
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) • [XVla - (XXX[Ia + XXXl1b + XXXDc)]    |                       |                            |                        |                       |                                |                                    | -1 .9 13.418,94                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) • (XVIIa - (XXXIOa + XXXIllb + XXXlllc)J |                       |                            |                        |                       |                                |                                    | -1 .913.418,94                     |

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## 'APISCALPARAORESULTADOPIUMÃIUO

## ruaos NOMINAIS

J mal&gt;or/JID24

VALOR

INCXlRIIIDO

JUROS. ENCARGOS E VARIAÇÕES

MONlrr

lAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI)

JUROS, BNCARGOS B VARIAÇÕDS

MONETÁRIAS  PASSIVOS (Bxooo RPPS) (XXXVD)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) • Acima da Unha (XXXVIII) •

XXXV + (XXXVI - XXXVU)

## A  FISCAL PARA O RBSIJLTADO NOMINAL

Meta fw.da no Anexo de Mcw FlSC&amp;is da LOO para o cxerckio de rcrcrtncia

## VALOR COIW!N11!

0,00

259.487,17

101.063,64

- 1.754.995,41

## VALOR COIW!N11!

0,00

R&gt;NTE: SCPJ -Contt.bilidade í 9.2S.29.12251 , PREFEJ1'URA MUNTCJPAL DE MIT.TON BRANDÃO

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E

NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO • ANEXO 6 (LRF, an 53, inciso Ili)

| AIWXODALINHA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | AIWXODALINHA                                                                             | AIWXODALINHA                                                                                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CÁLCUlD DORBSIJLTADONOMINAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | SAUlO                                                                                    | SAUlO                                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Em3I/Dez/l023 (1)                                                                        |                                                                                                        |
| O ACONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-)Restos a Pagar Processados (XLI) (·) Depósitos Restituíveise Valores Vinculados Demais Haveres financeiros DfvIDA CONSOLIDADA LIQUIDA(]{UI)= (XXXIX • XL) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) • Abaixo da Linha (XlJIQ = (XlJla • XUlb) | 56.647,87 3.173.829,97 3.173.829,97 3.755.384,36 523.488,07 58.066,32 0,00 -3.117.182,10 | 97.328,20 1.979.194,46 1.979.194,46 2.064. 190,83 25.457,IO 59.539,27 0,00 -1.881.866,26 -1.235.315,84 |

Página3de3 .. ,

| AIUST8 Ml!l'ODOLÓGICO                                                                                          | J aaDez/2024                                                                                                   | J aaDez/2024   |
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| VARIAÇAO DO SALDO DERPP (XUV) = (XLlb •XUa)                                                                    | VARIAÇAO DO SALDO DERPP (XUV) = (XLlb •XUa)                                                                    | -498.030,97    |
| RECEITA DE AUENAÇÃO DEINVES11MENTOSPERMANEN'rnS(XLV) = (XI)                                                    | RECEITA DE AUENAÇÃO DEINVES11MENTOSPERMANEN'rnS(XLV) = (XI)                                                    | 0,00           |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)                                                                                        | VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)                                                                                        | 0,00           |
| VARIAÇÃO DO SALDO DEPRECATÓR IOS INTEGRANTES DA DC (XLVIO                                                      | VARIAÇÃO DO SALDO DEPRECATÓR IOS INTEGRANTES DA DC (XLVIO                                                      | 0,00           |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRAN'IBSDADC (XLVIm                                                | VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRAN'IBSDADC (XLVIm                                                | 0,00           |
| OUTROS AJUSTES (XI.XIX)                                                                                        | OUTROS AJUSTES (XI.XIX)                                                                                        | 0,00           |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abauo da Linha (L) = [XLIII+ (XLIV -XLV - XLVI +XLVU+XLVUO+/-(XI.XIX)] | RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abauo da Linha (L) = [XLIII+ (XLIV -XLV - XLVI +XLVU+XLVUO+/-(XI.XIX)] | -1.733.346,81  |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Lloha (1J) = (L) - (XXXVI -XXXVU)                                    | RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Lloha (1J) = (L) - (XXXVI -XXXVU)                                    | -1.891.TI0,34  |

## INRlRMAÇÕllS ADICIONAIS

SALDO DE EXERC CIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados cm Exercícios  Anteriores - RPPS Superávi t financeiro Utilizado para Abenura e Reabenura de Cdditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREfEITO MUNICIPAL

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

R)NTE; SCP!· Conlabilidade (9.25.29.1225], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

l'RIMSÃO  OIIÇAMBNl'ÁRIA

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATCVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

0,00

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FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72 CONTADOR. CRC/PI N° 5.448

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