Decreto — Pedro Ii (01/09/2025)

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## ld:  1519036B64DEF  540

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 057/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PIAU(

A  Prefeitura Munlclpal de Nova Santa Rita-PI. através  do Pregoeiro Oficial e  Equipe de Apolo, torna público que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, em  conformidade com a  Lei Federal nº  14.133de 01  de abril  de 2021  e  Decreto  Federal  nº  10.024, de 20 de setembro de 2019, com  suas alterações  e­ demais  normas pertinentes,  bem  como se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da licitação  os fornecedores que tiverem  especialidade correspondente ao objeto licitado e  que manifestem seu interesse junto à  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecim ento de material esportivo, com entrega d e, forma parcelada,  atendendo  as necessidades da Prefeitura Municipal de  Nova  Santa  Rita/PI,  suas secretarias e órgãos .

Cópia completa do Edital: Através  do Site: https·llsistemas tce pj goy br/muralic/ ou no Setor de Licitações da Prefeitura  Municipal de Nova Santa Rita/PI localizada na Rua Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.  764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

## Informaçõe s sobre o  registro da Proposta de Preços e da Documentaçã o de Habilitação :

- a) Realização do Certame: https:/Jwww.portaldecompraspubllcas.corn.br/. b) Recebimento das Propostas: até às 07:00 horas do dia 11 de setembro de 2025. c) Inicio da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 11 de setembro de 2025. d) Início  da Rodada de Lances~ às 09: 15 horas do dia 11 de setembro de 2025. e) Formalização de Consultas (Esclarecimentos): até 08 de setembro de 2025 às 23:59 horas, através  do endereço eletrônico: https:/Jwww.portaldecompraspyblicas.com.b r{. f)  Referê ncia de Tempo:  Para todas as referê ncias de tempo será  observado o  horário  de Brasília/DF  e, dessa fonna, serão  registradas no sistema eletrônico e  na documentação  relativa ao certame. g) Fonte de Recursos: 500 - RECURSO PRÓPRIO /  540 FUNDES / 541  FUNDES / 542 FUNDES/ 543 -FUNDES/ 550- QSE / 569 - OUTRAS FNOE / 706 - TRANS  ESP UNIÃ O/ 710 - TRANSF ESP ESTADO/ 720 - FEP.

h) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 29 de agosto de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

## ld:  1252787  AA9CAF 542

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n º: 01 .612.599/0001-87

## AVISO OE LICITAÇ ÃO PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PIAU(

A  Prefeitura  Municipal de Nova  Santa  Rita-PI,  através do Pregoeiro Oficial  e  Equipe de Apoio,  torna. públi co que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, em conformidade com  a Le i Federal nº  14.133 de 01  de abril de 2021 e  Decreto Federal nº  10.024, de 20 de setembro  de 2019, com suas alterações e  dem ais  normas  pertinentes,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito  do certame licitató rio.

Poderão  partic ipar da  licitação  os fornecedores que  tiverem  especialidade  correspondente  ao objeto licitado e  que manifestem  seu interesse junto à  Prefeitura Municipal de Nova  Santa Rita-PI.

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  peças  de  reposição &amp; acessórios diversos para a manutenção dos veículos  de pequeno porte da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

Cópia  completa do  Edital:  A través do  S ite:  httos·/fsistemas tce Pi aov búrouralicl  o u no  Setor  de Lic itações  da  Prefeitura  Municipal  de Nova Santa  Rita/PI localizada  na  Rua Antônio  José Procópio, S/N, Centro, C EP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fo ne  (89) 99935-0148.

Informações  sobre o  registro da Proposta de Preços e  da Documentaçã o  de Habilitaçã o : a) Realização do Certame: btto$·1/www oortald@comorasoubllcas com br/b) Recebimento das Propostas: até às 09:00 horas do dia 11  de setembro  de 2025. c) Inicio da Abertura das Propostas: às  11 :00 horas do dia 11  de setem bro  de 2025. d) Inicio da Rodada de Lances: às 11:15 horas do dia 11  de setembro de 2025. e) Formalização de Consultas (Esclarecimentos): até  08 de setembro de 2025 às 23:59 horas, através do e ndereço e letrô nico: httos·//www-Portaldecomorasoublicas com br/f) Referência de Tempo: Para todas as referências  de tempo será  o bservado o  horá rio de Srasilia/DF e, dessa fo rma, serão  registradas no  sistema eletrô nico e  na documentação  relativa ao certame. g) Fonte de Recursos: 500- RECURSO PRÓPRIO/ 706 -TRANSF. ESP. UNIÃ O/ 710 -TRANSF. ESP. ESTADO /  720 FEP.

- h) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 29 de agosto de 2025.

Edson Lopes  Passos Pregoeiro Oficial

## Resolve :

Ar tigo  l o . Fic a a berto no  o r çament o vigente,  um  c r éd ito a d i c i o n a l na  import ânc ia  d e R$'7  . 0 4 0 . 93'7 r 20  dist rib uidos  as  segu i ntes  dotações :

| Suplemenlação ( + )   | Suplemenlação ( + )   | Suplemenlação ( + )                                                                                                                                       |                                                                                                                  | 7.040.937,20                     |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|                       | 01 00                 | CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO li                                                                                                                              |                                                                                                                  |                                  |
|                       | 14                    | 01 .031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplk:a | JURIDICA                                                                                                         | 50.000.00 F.R.: 1 500 00         |
|                       | 01 03                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL                                                                                                                |                                                                                                                  |                                  |
|                       | 52                    | 24.131.0002.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                            | GESTÃO IN OVADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de lmposl06 Não so apllca | 4.000,00 F.R.: 1 500 00          |
|                       | 03 01                 | SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                      |                                                                                                                  |                                  |
|                       | 62                    | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.47.00 500 999 000                                                                                                            | GESTÃO INOVADA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica         | 21.000,00 F.R.: 1 500 00         |
|                       | 64                    | 04.123.0002.2011.0000 3.1 .90.91 .00 500 999 000                                                                                                          | GESTÃO INOVADA SENTENÇA S JUDICIAIS Recursos nãio Vinculados de Impostos Nãoseeplica                             | 558.000,00 F.R.: 1 500 00        |
|                       | 77                    | 04.123.0002.2015.0000 4.6.90.71.00 500 999 000                                                                                                            | GESTÃO INOVADA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recur$0$ não Vinculados de lmposl0$ Nãoseapllca          | 454.250,00 F.R.: 1 500 00        |
|                       | 04 01                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                          |                                                                                                                  |                                  |
|                       | 91                    | 12.361.0008.1056.0000 4.4.90.51.00 569 999 000                                                                                                            | EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se aplica          | 200.000,00 F.R.: 1 569 12        |
|                       |                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li |
|                       |                       | 06553929/0001-24                                                                                                                                          | Exercício: 2025                                                                                                  |                                  |

## DECRETO Nº  212 , DE 01  DE JULHO DE 2025- LEI N.1559

|   02 | 04 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                        |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 104     | 12.361.0008.2016.0000 3.3.90.37.00 500 200 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas c:om MDE                    | 115.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 108     | 12.381.0008.2018.0000 4.4.90.52.00 500 200 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANCE DE TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas c:om MOE        | 237.280,00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 122     | 12.361 .0008.2021.0000 3.3.90.33.00 550 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferênciado Salário-Ed ucação Não se aplica                         | 119.753.00 F.R.: 1 550 | 13 |
|      | 125     | 12.361.0008.2021.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transfer6ncia do Salá rio-Educação Não se aplica            | 5.500,00 F.R.: 1 550   | 13 |
|      | 131     | 12.361.0008.2193.0000 3.3.90.30.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não so aplica                                 | 12.929,69 F.R.: 1 569  | 12 |
|      | 167     | 12.365.0008.2193.0000 3.3.90.30.00 569 999 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS MATERIAL OE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Naa se aplica                                 | 111.345,75 F.R.: 1 569 | 12 |
|      | 796     | 12.365.0008.1009.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Con\lê nios ou Instrumentos Congê neres da União Não se aplica | 320.970,95 F.R.: 2 700 | 00 |
|   02 | 04 02   | FUNDO OE VALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNOEB      | FUNDO OE VALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNOEB                                                                                              |                        |    |
|      | 186     | 12.361.0008.2025.0000 3.3.50.43.00 540 999 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS SUBVENÇÕES SOCIAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica            | 190.000,00 F.R.: 1 540 | 12 |
|      | 169     | 12.361.0008.2025.0000 3.3.90.30.00 540 999 000  | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasda Impostos Não se aplica           | 341.062,11 F.R.: 1 540 | 12 |

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

Exercício:

2025

06553929/0001-24

## DECRETO Nº 212, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.1559

Abre no orçamento vigente a-édito  adidonal suplementar e da outras providências PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO

287