Edital — Madeiro (12/06/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
Uerta Uol
Id:0471C2C66Cb0C592
MADEIRO
GOVERNO Municipal
MADEIRO
GOVERNO MUNIGIPA
Prefeitura DE MADEIRO
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
3.2 Nao serao aceitas inscricoes por qualquer outro meio nao estabelecido neste Edital.
EDITAL N 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025
3.2.1 A inscricao de que trata o presente Edital e gratuita, nao havendo cobranca de qualquer
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
3.2.2 O prazo de inscricao podera ser prorrogado por Ato proprio da Secretaria de Educacao.
PARASELECAODE
PROFESSORES
VOLUNTARIOS ALFABETIZADORES QUE
3.2.3 A inscrigao sera realizada mediante preenchimento de ficha, na Secretaria de educagao e.
ATUARAO
NOPROGRAMA
BRASIL
ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTERIO DA
EDUCACAO (MEC).
vante de Inscric.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO de Madeiro, Estado do Piauí, no uso de
b) documento de identidade e CPF;
c) comprovante de habilitacao/escolaridade;
suas atribuicoes legais, torna publico o Edital do Processo Seletivo Simplificado para o
o, ou Certidao de Quitacao Eleitoral, disponivel
preenchimento de vagas para Alfabetizadores de Turmas de Alfabetizacao de Jovens e Adultos
no site do Tribunal Regional Eleitoral - TRE;
e) comprovante de quitagao com as obrigacoes militares, para candidatos do sexo masculino,
e Idosos, para atuarem como voluntarios no Programa Brasil Alfabetizado do Ministerio da
Educacao (MEC), conforme dispoe a Resolução FNDE n 20, de 09 de Setembro de 2024.
idade,
f) comprovante de endereco atualizado com validade de 3 meses;
1.DO PROGRAMA
g) documentos comprobatorios conforme item 7.2 deste edital.
1.1 O Programa Brasil Alfabetizado - PBA foi instituido no ano de 2003, pelo Ministerio da
3.2.4 Nao cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de
abilidade do
Educacao, com o objetivo de induzir e coordenar o esforco nacional de universalizar a
alfabetizacao entre as pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevacao da escolaridade,
contribuindo assim para a potencializagao do exercicio da cidadania.
5 - DOS REQUISITOS PARA SELECAO DE ALFABETIZADOR
1.2 Em 2023, com a reconstituigao da Secretaria de Educagao Continuada, Alfabetizagao de
5.1 Para cc
oncorrer as vagas de ALFABETIZADOR VOLUNTARIO DE TURMA o candidato
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusao (SECADI), o Ministerio da Educacao retomou o
compromisso com a alfabetizacao de jovens, adultos e idosos, e tiveram inicio os tramites
administrativos para que Estados, Municipios e Distrito Federal fossem autorizados a executar
)possui
etos de idade;
os saldos remanescentes do PBA, paralisados nas contas dos entes federados.
c) estar em dia com as obrigacoes eleitorais;
1.3 - SAO DIRETRIZES DO PROGRAMA:
e) ter, no
priorizar a alfabetizacao por localidades, regioes ou entes federativos com grande.
e)_ter disponibilidade de, no minimo, 10 horas semanais para desenvolver a fungao de
a)
idices de analfabetismo, considerados os dados mais atualizados do Censo Demografico e da
Alfabetizador de Turmas
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios Continua da Fundagao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica - IBGE;
6-DA QUANTIDADE DE VAGAS
Brasil Alfabetizado;
6.1 Serao disponibilizadas 80 (oitenta) vagas para Alfabetizador Voluntario de Turma do
c)
respeitar
as particularidades  da alfabetizacao nas diferentes
modalidades
Programa Brasil Alfabetizado no ambito deste Município Madeiro, distribuidas 40 vagas na
especializadas de educagao,
zona urbana e 40 vagas na zona rural
d) incentivar a identificacao de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos; e.
MADEIRO
2. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Prefeitura DE MADEIRO
2.1 O Processo de Selecao de Alfabetizadores objetiva seleciona
Secretaria Municipal DEEDUCACAO
al de E
desistencia, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, deixando, automaticamente,
MADEIRO
a vaga aberta para substituigao.
ernoumonigro
ser substituido por outro alfabetizador selecionado, seguindo os criterios de classificacao do
presente edital.
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
atuarem como voluntarios, no ambito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2025.
7- DA SELECAO E CLASSIFICACAO
7.1 A selecao dos candidatos sera realizada, no periodo de 09 e 10 de junho de 2025, por
2.2 Este Processo Seletivo Simplificado visa ao preenchimento de vagas para a prestagao de
cricao e Avaliacao, constituida por 05 (cinco) membros, servidores do quadrc
da Secretaria de Educacao
servicos voluntarios por tempo determinado.
LEXANDRA DE LIMA RAMOS
EUNI
2.3 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Simplificado podera desenvolver suas
RIA LIMA DA SILVA
APARECIDA LIRA
atividades em escolas e/ou espagos alternativos da comunidade, conforme a necessidade local.
ANA PAULA NUNES
Em se tratando de local onde nao haja nas imediagoes espago publico para funcionar a turma, o
ALDENEIDE MIRANDA
local pretendido sera avaliado pela Secretaria Municipal de Educacao antes de dar inicio as
aulas.
umentacao
comprobatoria, observando os itens e a respectiva po
2.4 O presente Processo Seletivo seguira criterios objetivos e impessoais, promovendo a
PONTUACA
selegao de alfabetizadores, atividade de natureza voluntaria sendo afastada, em qualquer
TITULO
MAXIMA
hipotese a configuracao de vinculo empregaticio com o candidato aprovado.
ENSINO MEDIO OU SUPERIOR COMPLETO
20
QUALIFICACAO EM ALFABETIZACAO (5 PONTOS POR EVENTO)
20
3. DAS INSCRICOES
DOCENCIA EM EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (5 PONTOS
20
As inscricoes serao realizadas na Secretaria Municipal de educacao conforme
TOTAL
60
cronograma das etapas abaixo:
ETAPAS
PERIODOS
HORARIOS
8-DOS CRITERIOS DE DESEMPATE
No
8.1 Os criterios de desempate obedecerao a seguinte ordem:.
DIVULGACAO DO
01
12 e 13 de
08h
EDITAL
a) maior tempo de experiencia em Educacao de Jovens e Adultos -EJA;
junho
b) maior qualificacao em alfabetizacao;
ENVIO DE CURRICULO
07h as 17:00
02
17 e 18/06/2025
Secretaria de educacao
c) maior titulacao/formacao;
d) maior idade.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX
MADEIRO
MADEIRO
VERNOMUNICIPAI
RNOMUNICIPAI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
9-DOS RESULTADOS
13.6 O Processo de Selecao dos voluntarios para o Programa Brasil Alfabetizado disciplinado
9.1 O resultado consiste no somatorio das pontuacoes obtidas na avaliacao
por este Edital tem validade apenas para o ano de 2025.
9.2 Serao considerados seleciona
os candidatos cuja pontuagao esteja contemplada na
13.7 Somente serao preenchidas as vagas indicadas no item *4" e convocadas as pessoas
presentes na classificacao deste Edital.
9.2.1 Os candidatos classificados, na forma do subitem 8.1 integrarao cadastro de reserva para
convocacao na hipotese de eventuais desistencias ou impedimentos de candidatos selecionados
13.8 A Secretaria Municipal de Educacao mantera em banco de dados a lista dos selecionados
neste Edital que podera ser utilizada no caso de substituigao de bolsista, respeitando a ordem
de classificacao
9.2.2 O resultado preliminar dos candidatos estara disponivel, na data provavel do dia,
13.9 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao, atraves da
13/06/2025 na sede da Secretaria Municipal de educacao
ssao responsavel pelo Processo de Selecao..
9.2.3  Apos a divulgacao do resultado, o candidato que desejar interpor recurso devera faze-lo
13.10 E de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicacao de todos os
Madeiro - PI, 11 de junho de 2025
10-DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR VOLUNTARIO DE TURMA
MARIA VERONICA LIMA FERREIRAS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MADEIROS
b) Teste de entrada, a ser aplicado ate o decimo quinto dia apos o inicio das aulas;
MADEIRO
d) Realizar atividades de avaliacao a cada mes registrando a data de cada uma delas. Essas
MEC, para registro e acompanhamento da trajetoria de cada alfabetizando;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
) Encaminhar relatorios e frequencia mensal dos alfabetizandos para a Sec
etaria Municipal
ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO
No da
EDITAL N 001/2025
inscrigao
g) Realizar visitas as residencias dos alunos faltosos, para conhecer os motivos das ausencias e
PROCESSO SELETIVON001/2025
centiva-los a retornar,
h) Participar da Formacao Inicial;
i) Participar da Formacao Continuada
NOME
CPF
MADEIRO
ENDERECO
BAIRRO
GOVERNOMUNICIPAI
ITURA DE MADEIR
CEP
CIDADE/UF
TELEFONE
SEXO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
do Programa;
EMAIL
DOC IDENTIFICACAO (TIPO/N/DATA EMISSAO/ORGAO
1) Propor acoes de incentivo a permanencia dos alfabetizandos.
EMISSOR)
11 - DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
AO PROCEDER MINHA INSCRICAO, DECLARO CONHECER E CONCORDAR COM OS TERMOS DO EDITAL N
001/2025, RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025, QUE TEM COMO OBJETO_AI
io com a Instituicao res
ALFABETIZADORES QUE ATUARAO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
DO MINISTERIO DA EDUCACAO (MEC).
DATA
ASSINATURA DO CANDIDATO
11.2 As bolsas
cedidas no ambito do Programa serao destinadas a voluntarios que assuman
atribuicoes de alfabetizador
11.3 A fonte de recursos para o pagamento de bolsas aos alfabetizadores sera
oriunda dos recursos dos saldos financeiros remanescentes do PBA transferidos pelo MEC em
ciclos anteriores.
MADEIRO
RNOMUNICIPAL
es sera de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
12 - DA DURACAO DO CICLO
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
12.1 As aulas terao inicio a partir do mes de maio de 2025, ou de acordo com disponibilidade
orientador emitido pelo MEC e conforme calendario a ser divulgado posteriormente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2025 SELECAO DE VOLUNTARIOS
ALFABETIZADORES
13 -DAS DISPOSICOES GERAIS
As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores, no ambito do Progra
COMPROVANTE DE INSCRICAO
No da inscrigao:
consideradas de natureza voluntaria, nao gerando vinculo empregaticio, ou qualquer obrigacao
de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.
cancelada pela equipe de selecao e, desse cancelamento, nao cabe recurso.
NOME
CPF
13.3 A inscricao implica conhecimento e a aceitacao do contido neste Edital
13.4 Os candidatos que prestarem declaragao falsa ou caso nao possam satisfazer a todas as
DATA DA INSCRICAO
ASSINATURA DO RESPONSAVEL
13.5 Q candidato
igualdade de condigoes com os demais candidatos, no que se refere a avaliagao e a pontuacao
determinada.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxIX
MADEIRO
MADEIRO
Governo mynig'ra!
GOVERNO MUNICIPA!
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura DE MADEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
d) ANEXO IV
NOME COMPLETO
CPF
TERMO DE ADESAO E COMPROMISSO VOLUNTARIO NO PROGRAMA BRASIL
ENDERECO COMPLETO
ALFABETIZADO
DATA NASCIMENTOSEXO ESTADO CIVIL TELEFONE
EMAIL
DOC IDENTIFICACAO
FILIACAO
Eu,
(Nacionalidade)
(Estado
Civil)
residente
domiciliado(a)
na
FORMACAO / TITULACAO
CURSO
COMPROVACAO ANEXA
Rua/Avenida-
No
Bairro
,Cidade
UF_, portador(a) do CPF N
pelo
presente
instrumento, formalizo adesao e compromisso em prestar, a contento, servico voluntario, nos termos da.
Lei N 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, em local definido pela Secretaria Municipal de Educacao,
OUTROS EVENTOS DE QUALIFICACAO
para atuacao no Programa Brasil Alfabetizado, em Turmas de Alfabetizacao de Jovens e Adultos e
EVENTO
Idosos, consciente de que farei jus a bolsa do governo federal, no valor mensal de R$1.200,00 (mil e
duzentos reais), decorrentes da prestacao do referenciado servigo e, que tal servico, nao sera
remunerado e nao gerara vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza trabalhista, previdenciaria
ou afim.
EXPERIENCIA PrOFISSIONAL NO CICLO DE ALFAbETIZAgAO (19, 29 E 39 ANOS ENSInO fUNDAmENTAL)
Madeiro-PI,
de
de 20_
EXPERIENCIA
COMPROVACAO ANEXA
Assinatura do(a) Voluntario(a)
Id:0E28A910FB76C4B9
LOCAL E DATA
ASSINATURA
REFEITURA Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
CNPJ:41.522.194/0001-72
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
BOM PRINCIPIODOPIAL
E-mail: prefeiturabomprincipiopi@gmall.com
MADEIRO
OVEVEARNOMUNICIPA
EXTRATO DE CONTRATO
REFEREFERENCIA: Contrato n 02.06.2025.06 - PMBP, celebrado entre a Prefeitura
Prefeitura DE MADEIRO
Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI) e o(a) Sr(a). LAURA JAQUELINE RODRIGUES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GALENO.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
c)ANEXO III - TERMO DE DESISTENCIA DE ALFABETIZADOR DE TURMA
CONTRATADO: LAURA JAQUELINE RODRIGUES.
CPF DO CONTRATADO: XXX.910.373-XX.
OBJETO: CONTRATACAO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CONFORME O
DISPOSTO NA CONSTITUICAO FEDERAL, NO SEU ARTIGO 37, INCISO IX, PARA AS
EXECUCAO DOS SERVICOS DE ENFERMEIRA, DE INTERESSE DA Secretaria
Municipal DE SAUDE DE BOM PRINCIPIO DO Piauí - PI
VIGENCIA:02/06/2025 a 31/12/2025
VALOR MENsAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).
inscrito(a)
VALOR GLOBAL: R$ 10.626,00 (dez mil, seiscentos e vinte e seis reais).
Eu,
no
CPF
sob
0
DO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO: O presente Contrato foi fundamentado no
excepcional interesse publico, conforme disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituicao.
portador(a) do RG n_
emitido pela
Federal
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - Município DE BOM PRINCIPIO
DECLARO a minha desistencia do servigo voluntario no Programa Brasil
DO PIAUf,oriundos do Projeto/Atividade:10.301.0011.2050,0000;10.301.0011.2053.0000;
10.301.0011.2056.0000;  10.302.0002.2083.0000; 19.301.0011.2020,0000;  Element0 de
Alfabetizado, onde desempenharia ou desempenho a fungao de Alfabetizador de Turma
Despesa: 3.3.90.36; Fr: 500; 600; 621.
DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.
Voluntario(a).
FRANCISCO AP9
ZINARIO COSTA MORAES
ito Municipal
Madeiro-PI,
de
de 20
Assinatura do(a) candidato(a)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais