Portaria — Municlpal  De  Pavussu (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                     |       |                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SAO FRANCISCO                                                                                                                                                                      |       |                    |
| Endere o: PRACA ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO 20 Bairro: . . o o e ■nu nvo en o a ucaç o asa 12-361- 0005 2.029 - Encargos com Pessoal do Magisterio FUNDES 70% 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS    | 898 . 259, 67      |
| 3.1. 91. 13 - Obrigaçoes Patronais                                                                                                                                                                                  | RS    | 247 . 000, 00      |
| 12-361- 0005 2.030 - Encargos com Pessoal do Administrativo FUNDES 30% 3.1 .90.11 - VcncirnentosVantagensFi~PcssoalCivil                                                                                            | RS    | 260 . 626, 74      |
| 3.1.91.13 - ObrigaçoesPatronais                                                                                                                                                                                     | RS    | 52 .037,40         |
| 12- 361- 0005 2.031 - Outras Despesas de Custeio FUNDES 30% 3.3 .90.30 - MaterialdeCoosumo                                                                                                                          | RS    | 18 . 696, 96       |
| 3.J .90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFfsica                                                                                                                                                                  | RS    | 45 . 000, 00       |
| 3.1.91.13 - ObrigaçocsPatronais                                                                                                                                                                                     | RS    | 4.294,00           |
| 02. oc. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10- Jo1- 0006 2.043 - Manutencao doSistcmadc SaudcdoMunicipio                                                                                                                 |       |                    |
| 3.1.90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                                                                                                     | RS    | 3.848, 00          |
| 3.J.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                       | RS    | 74.846,57          |
| 3.3.90.36 - OutrosServiçosdeTerceiros PessoaFisica                                                                                                                                                                  | RS    | 12. 633, 00        |
| 3.3 .90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPes.soaFfsica                                                                                                                                                                 | R$    | 141.100, 70        |
| J.3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 10-301- 0006 2.081 - Manut. do Prog. de Agentes Comunitarios de Saude -PAC                                                                              | RS    | 22 . 459, 07       |
| 3.1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 10-301-0006 2.130 - Manutenção do Programa CO- Financiamento                                                                                               | RS    | 72 . 645, 95       |
| 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaJurldica                                                                                                                                                                 | RS    | 5.094,42           |
| 3.1 .90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                              | RS    | 51 .126, 56        |
| 02. 05. oo - Secretaria Municipal de Assistência Social 08- 244- 0007 2. 085 - MANUT.E ENC.COM SEC.MUNIC.DE Assistencia Social                                                                                      |       |                    |
| 3.1.90.11 - VencimentosVantagensFixasPCS$0alCivil                                                                                                                                                                   | RS    | 19 . 407, 00       |
| 3.3 .90.36 - Outros ServiçosdeTerceirosPessoaFlsica                                                                                                                                                                 | RS    | 1.450,00           |
| 02 . os. 01 - Fundo Municipal de Asslst@ncla Social                                                                                                                                                                 |       |                    |
| 3.3.90.36 - OutrosScrviçosdeTcrceirosPessoafísica                                                                                                                                                                   | RS    | 296, 00            |
| 08- 244- 0007 2. 053 - Serviço de ConvivênciaFortalecimento de Vinculos SCFV 3.3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica 08-244-0007 2. 058 - Manutencao Encargos com Fundo Municipal               | RS    | 2.824, 00          |
| 3.3.90.36 - OutrosServiçosdeTerccirosPessoaFfsica                                                                                                                                                                   | RS R$ | 5 . 340, 00 2.499, |
| 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosPcssoaJurldica                                                                                                                                                                 |       |                    |
| 08- 244- 0007 2. 095 - lndice de Gestao Descentralizada do suas 3.3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                         |       | 78                 |
| 08-244-0007 2.103 - lodice de Gestao Descentralizada lgdbf                                                                                                                                                          | RS    | 4.599,50           |
| 3.1.91.13 - ObrigaçoesPatronais 3.3.90.36 - OutrosScrviçosdeTerccirosPes.soaf{sica                                                                                                                                  | RS RS | 686,28 2.648, 00   |
| 08-244-0007 2.121 - Manutenção do Centro de Referência da Assist Social Cras 3.3 .90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                         |       | 7.572,             |
| 02 .07.00 - Controlelnterno                                                                                                                                                                                         | RS    | 72                 |
| 04-124-0002 2. 028 - Manut. dos Serv. da Controladoria Geral do Municipio 3.1.90.11 - Vencimentos Vantagens fixas Pessoal Civil                                                                                     | RS    | 17 . 200, 00       |

Art. 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(sl  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta  enti dade, conforme  discriminaç!o  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1º , I nciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de R$ 3.059.039, 19  (Três Milhões Cinquenta  e  Nove  Mil  e Trinta  e  Nove  Reais  e Dez.enove  Centavos) .

| Valor da Anulaçlo                                                                            | R$   | 3.059.039, 19   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 .02 . oo - Secret1rl1 Geral de Admlnlstnçio                                               |      |                 |
| 04-122-0002 2. 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo | R$   | 24.147,00       |
| 04 - 122- 0002 2.005 - IndenizacoesAdm.Sentencas Judiciais 3.1.90.91 - ScotcnçasJudiciais    | RS   | 43 .798,47      |
| 04- 271-0003 2. 007 - Encargos com Obrigacocs Patronais 3. 1.91.13 - ObrigaçoesPatrooais     | R$   | 131. 093, 72    |

ont  nua  ...

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO FRANCISCO

CNPJ.:  01.612 .584/ 0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  DO  NASCIMENTO

20

Bairro:  CENTRO

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| 17-511- 0004 2. 073 - Manutenção de Poços, Chafarizes CaixaD Agua 3.3.90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosP essoaJurfdica   | R$   | 210.000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .03. 00 - Secretaria MUDic. de Educaçio Cultura                                                                       |      |               |
| 12- 361-0005 2.135 - Precatório FUNDEF 3.3.90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFísica                                 | R$   | 250.000, 00   |
| 3.3 .90.39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaJurfdica                                                                     | R$   | 400.000, 00   |
| 4.4 .90.51 - Obraslnstalações                                                                                            | R$   | 2.000.000, 00 |

Art. 3·  Este  DECRETO entrar á em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao,  retroagí ndo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em contrár io .

LAGOA  DE sAo  FRANCISCO, 02  de  Dezembro  de  2024

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JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  present e  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICI PAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, aos  dois  dias do  mês de dezembr o do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02 / 12/2024),  e  publicado,  por  afixaçao, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal ,

## ld:10EF35BAED536511

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ESTADO  DO  PI AUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:

01. 612. 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCIMENTO 20 Bairro:  CENTRO

Pági na:

1

D:&amp;CRBTO  Nº  000065  /2024

Frandsco

RS

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  au torização  constante na  DECRETO .

## D E C  R  E  TA:

Art. 1 ° -Fica  a.bert:o  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  10.  000, 00 ( Dez.  Mil Reais) , desti nado  ao reforço  das  seguintes  Dotações .

## Val.or  da  Sup1.-ntaçao por  Anu1aç&amp;o d-. Dotaçao

oo  -

02. 06.

Fundo de Prevldcncla Munklpal de Lagoa de Sao

09-212-0003  2 . 101  -

3 .1. 90 . 03

-

Beneficio Previdenciário

Pensões

10. 000 , 00

10 . 000 , 00

Art. 2 · -Para atender  o disposto  no (s) Artigo (s) a.nteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os r esultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  des'ta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, S 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  n º 4 . 320/64 , no  valor  global  de R$ 10.000, 00 (Dez  Mil Reais ) .

Va1or  da  Anu1aç&amp;o

02 . 06 . 00

-

Fundo de  Previdencla Municipal de Lagoa de Sao Francisco

09-212-0003  2 .101  -

Beneficio Previdenciário

3. l  . 90 . o l

-

Aposentadorias

Art.  3°  -

Rcfonnas

RS

Est.e  DECRETO  entr a r á em  vigor  na  data  de  sua  publicação, seus  efeitos  para

LAGOA  DE  SÃO

/

revogada  as  disposições

FRANCI SCO, em  contrário.

02

de  Dez.embro  de

2024

J OAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

<!-- image -->

Assi nado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEI TO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO, aos  dois  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12/2024),  e  publicado, p or  afixaçao, nos  termos  da  Lei  Orgã .nica  Municipal.

## l d:09FEDA6119A16SFO

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ESTADO DO PIAU(

Câmara Municipal de Pavussu

CNPJ:OS.94t .948/000l-6S. Rua Jose Salustiano da Silva, sn, Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-Pl

## PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 04, 15 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidor para exercer a  função de  Fiscal  Titular,  Fiscal  Substituto  e Gestor de contratos.

O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, Estado do Piauí , no uso da competênci a que lhe foi  outorgada e,

CONSIDERANDO que cabe a este Órgão , nos termos do disposto no artigo  117,  da Lei nº. 14.133/21,  acompanhar  e  fiscalizar  a  execução  dos  contratos  celebrados  através de  um representante da Administração ;

CONSIDERANDO que  os  órgão s  público s  devem  manter  fiscal  formalmente  designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições  dos  Fiscais Contratuais são : 1Zelar pelo efetivo  cumprimento  das  obrigações  contratuais  assumidas  e  pela  qualidade  dos  produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria de Administração;  II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está  sendo cumprida de acordo com o  instrumento contratual e instrumento convocatório; III­ Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições,  a execução dos serviços e obras contratadas; IV­ Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE, Art.  1º  Designar  o  servidor: RAEL LOPES RAMOS, CPF:  069.434.243-27, como fiscal titular e gestor dos Contratos vinculados a Câmara Municipal de Pavussu - PI.

Art. 2° Dê ciência aos interessados através  de publicação  no Diário Oficial dos Municipios.

Art. 3° Autue-se nos processos licitatórios.

Floriano (PQ, 15 de janeiro de 2025.

JOSÊ  RODRIGUES DE MIRANDA NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNIClPAL DE PAVUSSU-PI

## Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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10 . 000,00

10 . 000 , 00

retroagindo

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