Portaria — Ilha Grande (13/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

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## DECRETO 16/GAP/2025.

"Dispõe sobre a cowocação ordinária da 1 · Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ilha Grande -Pi e dá  outras providências ".

A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí,  no uso das atribuições legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a  necessidade de  avaliar e  propor diretrizes para a  implementação  da Polltica de Assistência Social no município;

## DECRETA:

- Art.  1 º Fica  convocada  a  l ª Conferência  Municipal  dos  Direitos  da  Pessoa  Idosa,  a  ser realizada nos dias 27  e 28  de junho de  2025, tendo como tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
- Art. 2° As despesas  decorrentes da realização  dai· Conferência  Municipal dos  Direitos da Pessoa Idosa, correrão  por conta de dotação própria do orçamento do órgão  gestor municipal de Assistência  Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, aos 12 dias do mês  de junho de 2025.

Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N O 269/2025, OE 02 OE JUNHO OE 2025.

" Dispõe sobre  a  concessão de  licença  do cargo efetivo e  d á  outras providencias".

- O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PIRACURUCA,  ESTADO  DO PIAUÍ,  FRANCISCO  MARCELO CARVALHO  MENDES,  no uso de suas atribuições  legais, e  em conformidade com o artigo 77 da Lei 1.577/061 Regime Jurídi co do Município  de Piracuruca­ Piauí , CONSIDERANDO:
1.  O  pedido de licença  do cargo efetivo  requerido  pelo servidor,  para tratar de  interesses particulares.
2. O parecer da Procuradoria Jurídica que opina pelo deferimento da pretensão .

## RESOLVE:

- Art. 12 · Conceder licença sem vencimentos do cargo de vigia, lotado na Secret aria Municipal de Saúde,  que ocupa o  servidor Sr. FLORITÔNIO  DE BRITO CASTRO,  brasileiro, matricula n2 1500,  portador do CPF: 763.496.323·20, pelo período  de 03{três)  anos, com início  em  30 de maio de 2025.
- Art. 2 2 - A  licença deferida tem como finalidade tratar de interesses particulares.
- Art. 32 - O  servidor licenciado não  terá  direito à  remuneração  no período  d eferido no art.12 dessa portaria.
- Art. 4 2 - Comunique-se ao departamento de  pessoal para suas devidas averbações .

Art.  52 - A  presente portaria  entrará  em vigor na data de sua  publicação,  retroagindo seus legais efeitos a  30 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Excelentí ssimo Senhor Prefeito  Municipal de Piracuruca,  Estado do Piauí, aos dois dias do m ês  de junho d e  2025.

FRANCISCO MARCEL

Asslnadode fOf"madigltalpor

CARVALHO

FRANCISCO MARCELO CARVALHO

ES:86745549387

MENDES:86745549à  7  Oados:2025.06.11 07:54:04-03'00'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES Prefeito Municipal de Piracuruca•PI

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 036/2025, de 11  de junho de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de  Dotações  no Orçamento  do Exercício  de 2025,  com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentárias , conforme art. 6º,  da Lei  1.916/2024."

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art. 1º - Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº 1.916/2024, art. 6º,  a importância de R$20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO   | ORGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONOMICO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                        | AT/PR                                                                                                                        | FR                                                                                                                           | VALOR{RI}                                                                                                                    |
| 3.3.50.43                                                                                                                    | 2015                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 20.000,00                                                                                                                    |

Art.  2º - Para  a cobertura  dos  créditos suplementares  serão  utilizados  os  recursos provenientes  da  anulação parcial,  no  valor  de  R$20.000,00  (vinte  mil  reais),  nos termos da Lei Municipal nº 1.916/2024, art.  6º,  das seguintes dotações  orçamentárias :

## ANULA:

| QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO   | QRGÃO: 06.00 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO UNIDADE:06.01 - SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EDES. ECONÔMICO   |
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| CONTA                                                                                                                        | AT/PR                                                                                                                        | FR                                                                                                                           | VALOR{Rf}                                                                                                                    |
| 3.3.90.39                                                                                                                    | 2015                                                                                                                         | 500                                                                                                                          | 20.000,00                                                                                                                    |

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- 1 1 l ~ Gabinete do prefeito Art.  3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos financeiros a  partir de junho/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI,  11  de junho de 2025.

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Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

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