Portaria — Lagoa De Sao Francisco (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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## Prefeitura Munlcloal de Pavussu

CNPJ nº 01 .612.679/ 0001-32 -J.oM~dos.t,,,o.,t"·A. C--0, Cf.f·.....,\_OOO, ,.\_.Plauf c-··---eteeee cem·--rr--.-cem PODER EXECUTIVO

PORTARIA N •  11S/2025

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09 DE OUTUBRO  DE 2025  .

., 0/splJe sobre a  «JtOtNroç/lo de ocupontt de ca,r,o comlalonado e dá  outro·  provld4nclas  ...

O PREFEITO  DO  MUNICiPIO  DE  PAVUSSU,  ESTADO  DO  PIAui, WIN' INCIUS VILANO V A  DE MIRANDA~ no  u so de suas atribuições ~ e  com base na Lei Orgânica Municipal:

## RESOLVE:

Art.  1º-EXONERAR neste  ato VALMIR ALVES DA SILVA, portador do CPF Nº.836.664.273-91 das  funções de DIRETOR DE  DEPARTAMENTO C2, JUNTO  A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS deste municlpio,  conforme nomeação  através da portaria nº 46/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará  em vigor com ef"eitos retroativos a  28  de Agosto do ano de 202S.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pavussu, em 09 de Outubro de 2025.

## REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS, conforme disposição expressa no art. 25, §  1. 0 ,  da Lei Orgânica do Município. CUMPRA-SE.

WININC IU~ilLANO~  -~===:';.:t'" \_ MIAANOA:670494863\_ 53:=:=,j;,  ··  ,  \_\_\_ ~

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFErTO MUNICIPAL CPF n ·. 670.·94.863--53

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LAYNN CHRISTINE DE MEDEIROS

Secretaria Munlclp■I de Governo

Numerada, registrada e  publicada a  presente Portaria,.  no mural da Prefeitura. aos nove  dias do mi!s de outubro do ano de dois e  vinte cinco  bem como encaminhado a  imprensa oficial dos  Município s.

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ESTADO  DO  P:rAU1.

PREFE:rTURA  MUN:rC:rPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANC:rsco

CNPJ.:  01.612 . 584/0001-19

Endere  o:  PRACA  ANTON:ro  COSTA  DO  NASC:rMENTO

20

Bairro:  CENTRO

Página:

l

DJr.CRltTO  Nº  000021  /2025

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*

ESTADO  DO  PIAUi

\_..,,\_  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

CNPJ.:  01.612.584/0001-19

Endere  o:  FRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCIMENTO

20

Bairro :  CENTRO

Página: 1

DECRETO  Nº  000022  /2025

ABRE cR.to:rTO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÂ OUTRAS  PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SA0  FRANCISCO, J0A0  AR:rLS0N  DE  MESQU:rTA BEZERRA,  no  uso  de  suas  atribuições legi!l.is  e em  conformidade  com  a  autorização  constante na  DECRETO.

## D E C  R  E  TA:

Art.  1"  Fica  aberto  no  corrente  Exerci.cio,  Crédito Adicional.  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  731.000,00  {Setecentos  e Trinta  e Um  Mil Reais},  destinado  ao  reforço  das  :seguintes  Dotações.

Va1or  da  5upl~taç&amp;o por Anulaç&amp;o  de  Dotaç&amp;o

731.000 , 00

| 02 . 06 . oo - Fundo de Prevldenda Municipal de Lago• de S■o Fnmdaco 09-272-0003 2.090 - Manutcnçã.odoFundo dcPrcvidcncia   | RS   | 30.000,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| 3.3.90.14 - Di!ria.s- Civil 3 . 3 . 90. 33 - Passagens e Despesas com Locomoção                                             | ..   | $0.000, 00  |
| 09- 272- 0003 2.101 - BcncficioPnwidcncwio 3 . 1 . 90 . 01 - Apo!IClltadoriu e RcfolID&!I                                   | ...  | 651.000,00  |

...

Art.  2 · -Para atender  o disposto  no (s)  Artigo(s)  anteriore(s ) deste  DECRETO serviril como recursos,. os re:su1tantes de anu laçl!lo parcial ou tota1 de dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçào  abaixo,. de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 ·, :rnci:so I:rI, d.a Lei Federal n· 4. 320/64,  no  valor  global  de  R$  731 . 000, 00 (Setecentos  e Trinta  e Um  Mil Reais).

## Va1or da  Anu.1aç6o

| 02. 06. oo - Fu.ndo de Prevldencl• Mu.nJclpal d e Lagoa de S■o Francisco                           |       |             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------|
| 09-272-0003 2 . 090 - Manutenção do Fundo de Prcvidenci.a 3 . 3 . 90. 35 - Serviços de Consultoria | RS .. | 50.000,00   |
| 09-272-0003 2.101 - BcneficioPrcvidenci!rio                                                        |       |             |
| 3 .1. 90. u - Vencimentos e Vantagens FixM - PCAOal Civil                                          |       | 651.000, 00 |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e V&otagens Fixas - Pessoal Civil                                    | RS    | 30.000,00   |

...

731 . 000 , 00

Art. 3°  Esce  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.!lo, retroagindo efeitos  para / / , revogada  as  d isposições e m  contrário .

LAGOA  OE  S"-0  FRANCISCO, 01  de  Setembro  de  2025

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JOAO  ARILSON  OE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUN:rc:rPAL  DE  LAGOA  DE  SA0  FRANCISCO, ao  primeiro  dia  do  mêe de setembro  do  ano  de  dois  mil  e v i nte  e cinco  (01/09/2025 ),  e  publicado,  por  atixaçao,  nos termos  da  Lei  Org&amp;nica  Municipa1.

ABRE CR!:DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E

DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA DE SAO  FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  DECRETO.

## D  E  C R  E  TA:

Art. 1°  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$  825.600, 00 (Oitocentos  e  Vinte  e  Cinco Mil  e  Seiscentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  D otações .

| Valor da Suplementação por Anulaçlo de Dotaçlo                                                                                                                                                | R.$   | 825 .600,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------------|
| 02. 02 . oo - Secretaria Geral de AdmlnlJtnçio 15-452- 0004 2.038 - Manutencao de Cemiterios e Serv. Funerarios 3. 3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                    | R$    | 50.000,00     |
| 02. 03.01 - Fundo de Manut e Desenvolvimento da Educaçio Basica • FUNDEB 12-361-0005 2.031 - Outras Despesas de Custeio·FUNDEB 30% 3. 3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$    | 310.000,00    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                 | R$    | 50.000,00     |
| 02. 04 .01 - Fundo Municipal deSaú de 10-301-0006 2.043 - ManutencaodoSistemadeSaudedoMunicipio 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                 | R$    | 150.000,00    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                   | R$    | 130.000,00    |
| 3. 3.90. 48 - Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas                                                                                                                                    | R$    | 30.000,00     |
| 02. 05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08- 243-0007 2.129 - ManutençiodasAtividadesdoProgramaCriançaFeliz 3. 3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física               | R$    | 23.000,00     |
| 08-244-0007 2.058 - ManutencaoeEncargoscomoFundoMunicipal 3. 3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 08-244-0007 2.091 - ApoioaPessoaCarente                                  | R$    | 70.000,00     |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo 08- 244-0007 2.103 - lodice de Gestao Descentralizada Igdbf 3.                                                                                                  | R$    | 1.100, 00     |
| 3.90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                       | R$    | 11.500,00     |

Art. 2°  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou t otal de dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor  global  de  R$  825.600,00 (Oitocentos  e  Vinte  e  Cinco  Mil  e  Seiscentos  Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                         |    | 825.600 ,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 02. 02 . oo - Secretaria Geral de AdmlnlJtnçio                                                                            |    |               |
| 15-782- 0004 2.083 - Manut. e Conserv. Est Vicinais e Rodovias 3. 3.90 .36 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Física | R$ | 60 .638, 00   |
| 02. 03.oo - Secretaria Mu.nic. de Educaçio e Cultura 12-361-0005 2.096 - Encargos com oSalario Educacao                   |    |               |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                        | R$ | 106.000, 00   |
| 12-365-0005 2. 086 - Manutencao do Pro - F.scolar 3. 3.90 .36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | R$ | 300 .000,00   |

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## ADO  DO  PIAUi

EITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SAO  FRANCISCO

12- 361- 0005  2. 087

-

Manutenção  e  Conservação de Veiculos

3.  3. 90. 36

-

Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Física

02 .  04 .  01

-

Fundo Municipal de Saúde

10-301-0006  2.081  -

ManutdoProg.deAgentesComunitariosdeSaude-PAC

3  .1.  90 . 11

-

Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil

10-301-0006  2.082  -

ManuldoProg.delncentivoaSaude Bucal-PSB

3  . 1.  90 . 11

-

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

R$

R$

110.000,00

215.556, 00

33.406, 00

Art. 3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições  em  contrário.

LAGOA  DE SÃO FRANCISCO, 01  de  Setembro  de  2025

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JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE LAGOA  DE SAO  FRANCISCO, ao  primeiro  dia do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01 / 09/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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