Decreto — Porto (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:01AB36ECDCF761AF

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA 41.522.103/0001-07

E·erclcio;

2025

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| DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                         |
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| Resolve:                                                                                                                                               | Resolve:                                                                                                                                               | Resolve:                                                                                                                                               | Resolve:                                                                                                                   |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento v igente , um crédito odicional RS217 . 362, 48 distribuidos as segu i ntes d o t a ç õe s: Suplementação ( + ) | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento v igente , um crédito odicional RS217 . 362, 48 distribuidos as segu i ntes d o t a ç õe s: Suplementação ( + ) | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento v igente , um crédito odicional RS217 . 362, 48 distribuidos as segu i ntes d o t a ç õe s: Suplementação ( + ) | 217.362,48                                                                                                                 |
| 01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE VARZEA BRANCA                                                                                                             | 01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE VARZEA BRANCA                                                                                                             | 01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE VARZEA BRANCA                                                                                                             | 01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE VARZEA BRANCA                                                                                 |
| 12                                                                                                                                                     | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                                                                                     | AOMINISTRACAO LEGISLATIVA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Re<:ur$0$ não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 15.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   |
| 14                                                                                                                                                     | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                       | ADMINISTRACAO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinc1,d0dos de tmPOSIO& Nào se .;1pllca                          | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   |
| 15                                                                                                                                                     | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.40.00 500 999 000                                                                                                     | ADMINISTRACAO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica                              | 2.600.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                    |
| 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                          | 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                          | 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                          | 02 02 01 GABINETE DO PREFEITO                                                                                              |
| 25                                                                                                                                                     | 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                                                                                                         | GESTAO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO REICt.lrsoo nao Vinculados de tmpc;istos N3o se apllca                                        | 11.719,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   |
| 81                                                                                                                                                     | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.92.00 500 999 000                                                                                                         | GESTAO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reeursos não V!nculados de Impostos Não se aplica                                              | 4.795,48 F.R.: 1 500 00                                                                                                    |
| 02 09 02 333                                                                                                                                           | . ..,,,.. 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.39.00 500 999 400                                                                                               | PROTECAO SOCIAL SASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                         | 15.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   |
| ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA                                                                                             | ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA                                                                                             | ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA                                                                                             | ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA PRAÇA SANTA TERESA                                                                 |
| DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                                                     | DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379                                                                         |
| 02 09 02 339                                                                                                                                           | FMAS 08.244.0009.2035.0000 3.3.90.32.00 500 999 400                                                                                                    | PROTECAO SOCIAL BASICA MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                       | 7.500.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                    |
| 02 13 01 608                                                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.0005.2047.0000 3.3.90.92.00 500 999 000                                                                                      | SAUOE-FMS SAUOE E QUALIDADE OE VIDA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica                                | 110.748.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                  |
| Artigo 2o.- O c r édi to ab erto n a f o rma d o artigo anteri or será cober to com recur sos provenientes de : Anulaçã o:                             | Artigo 2o.- O c r édi to ab erto n a f o rma d o artigo anteri or será cober to com recur sos provenientes de : Anulaçã o:                             | Artigo 2o.- O c r édi to ab erto n a f o rma d o artigo anteri or será cober to com recur sos provenientes de : Anulaçã o:                             | Artigo 2o.- O c r édi to ab erto n a f o rma d o artigo anteri or será cober to com recur sos provenientes de : Anulaçã o: |
| 01 01 01                                                                                                                                               | CAM.ARA MUNICIPAL DE 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                | VARZEA BRANCA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se .Jplica               | -40.000,00 F.R. GruPO: 1 500 00                                                                                            |
| 13                                                                                                                                                     | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                     | AOMlNISTRACAO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | -15.600,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                            |
| 19                                                                                                                                                     | 01 .031 .0001 .2069.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                      | AOMINISTRACAO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | -12.000.00 F.R, Grupo: 1 500 00                                                                                            |
| 02 05 01 51                                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0002.2007.0000 3. 1.90.16.00 500 999 000                                                                                   | DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO GESTAO ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -10.000,00 F.R, Grupo: 1 500 00                                                                                            |
| 02 08 01 276                                                                                                                                           | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUDE,CULTIJRA 27.122.0002.2027.0000 3. 1.90.04.00 500 999 000                                                               | E TURISMO GESTAO ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | -8.514,48 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA 41.522. 103/0001-07

Exercí cio:

2025

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.379

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA E SERVICO SOCIAL

306

08.243.0009.2031.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

411

FMAS • RECURSOS PRÓ PRIOS

02

09

02

FMAS

325

08.244.0009.2032.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  400

FMAS

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

465

10.301.0005.2047.0000

SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  001

FUS

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

VARZEA BRANCA, 01 de abril de 2025

RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LAN PREFEITO MUNICIPAL 394.293.773-53

-17.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-110.748,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-217.362,48

## ld:OE28A82826D15D49

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## Kcsoluçilo do Conselho Municipal de Saúde

O Prcsidenle do Conselho Municipal de Saúde  de Porto em alcndimenlo às exigências legais  c no  uso  de  suas  competências  regimen1aís e atribuições  conferidas  pela  Lei  e suas  alleraçõcs, Lei  nº 8.080,  de  19  de  selembro  de  1990,  Lei  nº 8.142,  de  28  de dezembro  de  1990,  Lei  nº 8,666, de  21  de  junho  de  1993,  com  suas  allerações ,  Lei Complementar nº 141, de  13 de janeiro de 2012. e nos Resoluções  CNS nº  453, de  I  O  de maio de  2012  e Resolução  CNS  nº 554,  de  15  de  setembro de  2017,  considerando a Resolução  Municipal nº OI  de 30 de Maio de 2025.

Considerando a necessidade de dar andamenlo ao processo de organização  da  referida etapa, haja vista o curto espaço de lempo disponlvel, o Conselho Municipal,

## Resolve:

Aprovar o Regimento da  XI  Conferência  Nacional  de  Saúde a realizar-se no dia 05 de Junho de 2025.

PortQ-PI, 30 de Maio de 2025.

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Manoel de Carvalho Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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