Lei — Nossa Senhora Dos Remedios (25/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.554.422f0001-95

A.11.

Slgefreóo

PachOoo, 133 -

Centro

Fone: (O,o,;86) 3245-1204 -

CEP: 64.140.000

Nofla Senhonl dos Remédios  -

Piauf

LEI Nº 252 /2.025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.025.

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Ementa:  estima  a  receita  e fixa  a  despesa  do  orçamento do Município de Nossa Senhora dos Remédio s, para o exercício  financeiro de 2.026.

## O  Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remé dios - PI:

Usando  de suas  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  constituição  federal  e  pela  lei orgânica deste munkipio, faz saber que a câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

## Do Orçamento do Municipio

Art.  1 ° -esta  lei  estima a  receita  e  fixa  a  despesa  do  município de Nossa  Senhora dos Remédio s para o exercício financeiro de 2.026, em RS 100.311.900,00 (Cem milhões  e trezentos e  onze mil e  novecentos reais), nos termos do art.  165, § 5º, da Constituição Federal,  da  Lei  Complementar  nº  101  e  da  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  para  o exercício  de 2.026.

1. O  Orçamento Fiscal referente ao poder executivo e o poder legislativo do município, seus  fundos,  órgã os  e  entidades  da administraçã o  direta e  indireta,  inclusive  fundações mantidas e  instituídas pelo  poder público no  valor de R$  82.350.800,00 (Oitenta  e  dois milhões  e trezentos e cinquenta mil e oitocentos reais);
- II. O  Orçamento da  Seguridade Social,  abrangendo  todas  as entidades  e  órgãos  a  ela vinculados,  da  administração direta  e indireta,  bem  como  os  fundos  e fundações instituídos e  mantidos  pelo  poder  público no  valor  de  R$  17  .96  J. J 00,00  (Dezessete milhõe s, novecentos e sessenta e um m. iJ  e cem reais).
3. Art. 2° - Integram a Lei do Orçamento segundo o  art. 2° § 1  ° da  Lei  nº 4.320  de  17  de março de 1.964, os seguintes anexos:
- I. Sumário  geral da receita por fontes e da despesa por funções  do governo;

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## ESTADO DO PIAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Slgefredo P.:w::hêco,  133-(:(ll'l.t,o Fone: (Oxx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Piauí

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- II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, na forma do anexo I;
2. IIJ. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
3. TV. Quadro das dotações por órgãos  do governo e da administração .

Capitulo I Dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Seção 1 Estimativa da Receita

Art. 3° -A receita total é  estimada em RS  100.311.900,00 (Cem milhões  e  trezentos e onze  mil  e  novecentos  reais) e  serão realizadas  mediante  a  arrecadação  de  tributos, outras receitas  correntes e  de capital, na forma da legislação  em vigor, discriminada no quadro anexo com os seguintes desdobramentos:

º·ºº

| Receitas Correntes         | R$   | 91.698.100,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| Receita tributária         | R$   | 4.346.300,00    |
| Receita de contribuições   | R$   | 766.500,00      |
| Receita patrimonial        | R$   | 505.000,00      |
| Receita agropecuária       | R$   | 0,00            |
| Receita industrial         | R$   | 0,00            |
| Receita de serviços        | R$   | 0,00            |
| Transferênciascorrentes    | R$   | 86.080.300,00   |
| Outras receitas correntes  | R$   | 0,00            |
| Receitas de capital        | R$   | 12.678.000,00   |
| Operações de créditos      | R$   | 0,00            |
| Alienação de bens          | R$   | º·ºº            |
| Transferê ncias de capital | R$   | 12.678.000,00   |
| Outras receitas de capital | R$   | 0,00            |
| Total da receita           | R$   | 100.311.900,00  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95

Av. Sigefredo Pachêco , 133-Centro

Fone: (Oxlc86) 3245-1204- CEP: 64.1 40.000

Nossa Senhora dos Remédios-Piauí

## Seção II Da fixação  da despesa

Art. 4º - O valor total da fixação  da despesa é  igual ao da previsã o da receita, cumprindo assim,  o princípio  do equilíbrio  orçamentário , a qual será realizada segundo  a apresentação  dos anexos  integrantes  desta  lei,  obedecendo  à classificação  institucional, funcional-programática , distribuídas  da seguinte maneira:

## I Despesa por classificação  institucional

| 01.01.00 - CâmaraMunicipal de Nossa Senhora dos Remédios                  | R$   | 1.524.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01.01 - Gabinete do Prefeito                                           | R$   | 927.000,00     |
| 02.01.02 - Controladoria Geral do Município- CGM                          | R$   | 45.000,00      |
| 02.01.03 - Procuradoria Geral do Município- PGM                           | R$   | 100.000,00     |
| 02.02.00 - Secretaria Municipal de Administração                          | R$   | 6.170.000,00   |
| 02.03.00 - Secretaria Municipal de Finanças                               | R$   | 1.872.300,00   |
| 02.04.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos              | R$   | 10.392.000,00  |
| 02.05.01 - Secretaria Municipal de Educação                               | R$   | 8.957.500,00   |
| 02.05.02 - Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Bás ica - Fundeb | R$   | 49.600.000,00  |
| 02.06.01 - Fundo Municipal de Saúde- FMS                                  | R$   | 12.519.100,00  |
| 02.06.02 - Unidade Mista de Saúde- Dr João de Deus Torres                 | R$   | 1.460.000,00   |
| 02.07.01 -Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS                     | R$   | 3.826.000,00   |
| 02.07.02 -Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA | R$   | 51.000,00      |
| 02.08.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural                  | R$   | 792.000,00     |
| 02.09.00 - Secretaria Municipal de Cultura                                | R$   | 1.748.500,00   |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Cultura                                     | R$   | 25.000,00      |
| 02.10.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente                          | R$   | 192.000,00     |
| 02.U.OO - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude                     | R$   | 110.000,00     |

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## li -Despesa por função  de governo

-

| 01 - Legislativa              | RS   | 1.524.000,00   |
|-------------------------------|------|----------------|
| 04 - Administração            | RS   | 6.902.525,00   |
| 08 - Assistência Social       | RS   | 3.982.000,00   |
| 10 - Saú dc                   | RS   | 13.979.100,00  |
| 12 - Educação                 | RS   | 58.557.500,00  |
| 13 - Cultura                  | RS   | 1.773.500,00   |
| 15 - Urbanismo                | RS   | 5.333.000,00   |
| 16 - Habitação                | RS   | 300.000,00     |
| 17 - Saneamento               | RS   | 1.390.000,00   |
| 18 - Gestão Ambiental         | RS   | 192.000,00     |
| 20 - Agricultura              | RS   | 792.500,00     |
| 25 - Energia                  | RS   | 659.000,00     |
| 26 - Transporte               | RS   | 1.687.500,00   |
| 27 - Desporto e Lazer         | RS   | 1.027.500,00   |
| 28 - Encargos Especiais       | RS   | 1.311.775,00   |
| 99 - Reserva de Contingê ncia | RS   | 900.000,00     |
| Tollll da deopNa              | RS   | 100.311.900,00 |

- Art.  5° - Em  conformidade com a Lei  de Responsabilidade Fiscal  - LRF foi  destinado para  reserva  de  contingência  o  valor  de  R$  900.000,00  (Novecentos  mil  reais)  que corresponde ao percentual de 1,03% da receita corrente lí quida as quais serão  destinados ao atendimento dos passivos contingentes, riscos e outros eventos fiscais imprevistos.

Art.  6° Na hipótese de não  utilização  da reserva de contingência  nos  fins  previsto no art.  5°,  inciso  III,  alínea "b'' da Lei  Complementar Federal  nº  101,  de  04  de  maio  de 2000,  até 3 1  de  agosto  de  2.026,  a  dotação  correspondente  poderá  ser  anulada  para abertura de crédito s adicionais.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 08.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pach6co,  133 Centro "°":!::!.:.!:5-~~~..:~ - ~

## Capitulo D

## Das  autorizações  do Poder Executivo

Art. 7° Fica o  poder t.:::-xecu tivo autorizado, d urante o  exercício  de 2.026:

1. Abrir Créditos  Adicionais Suplementares com recursos provenientes de Superávit  Financeiro, nos termos do artigo 43,  §  1°, inciso J, da Lei Federal nº 4 .320, de 17  de março de 1.964, até o  limite  apurado, sem onerar a  margem percentual  autorizada neste art.7º, Inciso III, da presente lei.
2. TI. Abrir Crédi tos Adicionais  Suplementares com recursos provenientes de E xcesso de Arrecadação,  nos termos  do artigo 43,  §  l ",  inciso  li,  da  Lei  Federal  nº 4 .320,  de  17 de  março  de  1  .964,  até o  limite  apurado  de  recursos  financeiros  arrecadados  e  não previstos  na presente  lei,  provenientes  d e  convênios,  contratos,  repasses,  transferências ou  congêneres,  sem onerar a  margem  percentual  autorizada  neste  art.7°, Inciso  III,  da presente lei.
3. IH. Abrir  C réditos Adicionais  Suplementares  até o limite de  40°/o,  (quarenta  por cento) do total  da  despesa  fixada  na  presente lei,  com  recursos resultan tes  de  Anulação Parcial ou Total  de dotaçõe s, observando o  disposto no art.  43, §  1°, inciso ITT,  da Lei Federal nº  4.320, de 17 de março de 1964.
- IV. Abrir C rédito s  Adicionais  Suplementares com recursos provenientes do produto de  operações de  crédito autorizadas,  por  até o limite de  10%  do  total  das receitas correntes, observando o  disposto no art.  43, § 1°, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 d e  março de 1  964.
- V. Abrir Créditos Adicionais  Suplementares com  recursos  financeiros  p rovenientes da anulação  total ou parcial da reserva de conting€ncia, respeitado o  imposto no arl.  6° desta  le i, sem onerar a  margem percentual autorizada neste art.7º, Inciso III,  da presente lei.
6. VT. Abrir Créd itos  Adic io nais  S uple m e ntares  para  Transpor,  remanejar ou  transferir rec ursos  de  uma calegoria de  progrmnação  para outra ou de um órgão  para outro órgão, observando. os recursos dos  incisos anteriores deste artigo.
7. Art.  8º Fica  autorizado  ao  Poder  Executivo  abri.r  créditos adicionais  suplementares destinados  a  suprir insuficiência  orçamentária  no  atendimento  de  despesas dos  grupos, sem  prejuízo  do disposto no limite fixado no inciso Ili, do art. 7º  desta lei, com:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS G ABINETE DO  PREFEITO CNPJ: 0&amp;.554.-422/0001-95 Av. Slgefredo Pach&amp;co. 133 Centro Fon~==~~::~~~-~

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- a) P essoal  e  encargos socíai s,

- b) Cumprimento  de sentença judicial,

- e) Serviços da dívida pública.

- d) Despesas de exercício  anteriores

- Art.  9°  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  contrair  financiamentos  com  agências nacionais  oficiais  de  crédito para  aplicação  em  investimentos  fixados  nesta  Lei,  bem como  a  oferecer  as  garantias  necessárias  à  obtenção  de  garantia  do  Tesouro  Nacional para a  realização destes financiamentos.
- Art.  10°  Para  efeito  da  execução orçamentária, a discriminação e inclusão dos e lementos em cada grupo de despesas das  atividades e  projetos  constantes na  presente lei e de  créditos adicionais  suplementares~  serão efetuadas mediante  registro  contábil diretamente no sistema  i.nformatizado de execução  financeira e  orçamentária,  caso seja, de interesse por meio  de decreto do executivo, poderá publicar  atualização do detalhamento do quadro de despesa QDD com suas devidas alterações~  desde que, não implique  em  movim entação  de  do tações  orçamentarias  de um programa de governo para outro, no primeiro  dia de janeiro de 2026.

## Capitulom

Das disposições  fina is

- Art. 11 O  poder executivo no interesse da adanin.istração  fará  cwnprir o  que determina os  objetivos  e  metas  para  as  despesas  de  capital  e  as  decorrentes  delas~  elencadas  no Plano P lurianu al, além  de tomar  efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o  exercício  financeiro de 2.026.
- Art.  12 Esta  lei  entrará  cm  vigor no  dia  primeiro  de janeiro  de  2.026,  revogadas  as d. is pos ições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios, 24 de novembro de 2.025.

Pn~fcltu Muuiclpad

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LEI  4. 320/64

EXERCÍCIO  DE  2026

RS

1. , 00

## SUMÁRXO GERAL  DA  REC&amp;XTA  POR  FONTES  Z DZSPZSA  POR  FUN  ÕZS DZ  GOVBRNO

| R E C E J: T A                                 | Va1or                                          | TOT                                 | D E S P B S A                                                                                                                        | Va1or                                   | TOTAL              |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------|
| RECBXTAS CORRENTES (Exceto Xntra-Orçamentária) | RECBXTAS CORRENTES (Exceto Xntra-Orçamentária) | 91 . 698 . 100,00                   | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVKRNO                                                                                              | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVKRNO | 100 . 311 . 900,00 |
| Receita Tributária ........ .                  | 4.346.300, 00                                  |                                     | 01 LEGISLATIVA..............                                                                                                         | l..524.000 , 00                         |                    |
| Receitas de Contribuições . .                  | 766.500,00                                     |                                     | . 02 JUDICIÁRIA . - - - ... . ..... . - . 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA ...... .                                                            | 0,00 o,oo                               |                    |
| Receita Patrimonial. ....... .                 | 505.000, 00                                    |                                     | 04 ADMINISTRAÇÃO ..... ....... . 05 DEFESA NACIONAL .......... .                                                                     | 6.902.525, 00 0 , 00                    |                    |
| Receita Agropecuária ...... .                  | 0 , 00                                         |                                     | 06 SEGURANÇA PÚBLICA ........ . 07 RELAÇÕES EXTERIORES .... .. .                                                                     | 0 , 00 0 , 00                           |                    |
| Receita Industria1 -····- · ··                 | 0 , 00                                         |                                     | 08 ASSIST~NCIA SOCIAL .·--·-·· 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL . . ..... .                                                                     | 3 . 982 . 000, 00 0 , 00                |                    |
| Receita de Serviços---- - -··                  | 0,00                                           |                                     | 10 SAÚDE ........... . . ..... .. . l.l. TRABALHO.. - - .. - ... . .. . - . . .                                                      | 13.979 -1.00 , 00 0 , 00                |                    |
| TransferênciasCorrentes . . .                  | 86.080.300, 00                                 |                                     | 12 EDUCAÇÃO . . . - - .... . ..... . - . 13 CULTURA. . ........ . ...... . .                                                         | 58 . 557.500, 00 l. . 773.500, 00       |                    |
| Outras Receitas Correntes ..                   | 0 , 00                                         |                                     | 1.4 DIREITOS A CIDADANIA..... . 15 URBANISMO.. . .. . - . ........ .                                                                 | 0 , 00 5.333.000, 00                    |                    |
| ( - )DEDUÇ ÕES DE RECEITAS ... . . .           |                                                | - 4 - 064 . 200, 00 --------------- | 1.6 HABITAÇÃO ---- · -- · -···----· 1.7 SANEAMENTO•..•..•..••••..•                                                                   | 300.000,00 1. 390. 000, 00              |                    |
| Rll!CRrTAS DR CAPrTAL (Rxcet o                 | rntra-Orçamentária)                            | 87.633.900,00 12 . 678 . 000,00     | 18 GESTÃO AMBIENTAL· --····-· · 19 CitNCIA E TECNOLOGIA..... . 20 AGRICULTU- RA... .. .......... . 21. ORG~NIZAÇÃO AGRÃRIA .... _ .. | 192.000, 00 o,oo 792.500, 00 0 , 00     |                    |
| Operações de Crédito...... .                   | 0,00                                           |                                     | 22 INDÚSTRIA _______ - - ------ - · 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS ...... . 24 COMUNICAÇÕES ..... ........ .                                 | 0,00 0,00                               |                    |
| Alienação de Bens __ ____ ___ _                | 0 , 00                                         |                                     | 25 ENERGIA... ___ . ___ _ _ ... __ _ . 26 TRANSPORTE......... . ..... .                                                              | 0,00 659.000,00 l..687.500 , 00         |                    |
| Amortização de Empréstimos.                    | 0,00                                           |                                     | 27 DESPORTO E LAZER . .... . ... . 28 ENCARGOS ESPECIAIS .. .... . .                                                                 | l. . 027.500,00 l. . 3 1.l. . 775, 00   |                    |
|                                                | 12                                             |                                     | RESERVA DE CONTING~NCIA RPPS                                                                                                         |                                         |                    |
| Transferênciade Capital.- . .                  | . 678 . 000, 00                                |                                     |                                                                                                                                      | 0 , 00                                  |                    |
|                                                |                                                |                                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                              | 900.000,00                              |                    |
| Ou tras Receitas de Capital.                   | 0,00                                           |                                     |                                                                                                                                      |                                         |                    |
| RZCll:XTAS XNTRA-ORÇAMZNTÁR.XA . .             |                                                | o, oo                               | DESPESAS XNTRA-ORÇAMZNTÁR.XA                                                                                                         |                                         | o,oo               |
| TOTAL GERAL                                    |                                                | 100.311.900, 00                     | IT O TAL                                                                                                                             |                                         | 100 . 311 . 900,00 |

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\_&lt;!1:::.,.~~

TC,

;2--

PREFEITO  MUNICIPAL CPF, 832 .929.423- 49

~~~~-;)-3----

~:- -:-o- ~-T-A--S-A\_B\_O\_I\_A \_\_ CRC-PI  7412/0  PI-MA CPF,

J..,ÚN,-I\_O\_R  \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

808.809.323- 68

CONTABILIZE  LIDA

www.simp1esinformatica.com j

Usuário:  WALDtR ALVES VASCONCELOS StLV  A  PI.LHO I PC Name: DESKTOP-MF62FOH I Data: 14/1012025 O 1  :04:  17  .727  1  SIAFIC: SCP2  IH/ V er: 2 t .41.00 I File: REL\_OrcamentoAOO.PRO

Estado  do  Piaui.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

C.N.P.J,  06.554.422/0001-95

ORÇAMENTO

PROGRAMA

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

Estado  do  Piauí PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENH ORA  DOS  REMEDIOS C.N.P.J:  06.554.422/0001-95 ORÇAMENTO PROGRAMA

Página :  1/ 1

LEI  Nº  4.320 / 64

ANEXO I

EXERCÍCIO  DE  2026

R$

1, 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E DESPESA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| R E C E I T A I                                                                                                                                                  | Valor                                         | I TOTAL                                        | I                                                                                                                                            | D E S P E S A I                                                                                                                    | Valor                                              | TOTAL                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orç-ntá ria)                                                                                                                    | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra_Orç-ntá ria) | 91. 698.100 , 00 DESPESAS CORRENTES            | 91. 698.100 , 00 DESPESAS CORRENTES                                                                                                          | 91. 698.100 , 00 DESPESAS CORRENTES                                                                                                | 91. 698.100 , 00 DESPESAS CORRENTES                | 75 . 878 . 900, 00                              |
| Receita Tributária.........                                                                                                                                      | 4.346.300,00                                  |                                                |                                                                                                                                              | Pessoal Encargos Sociais .....                                                                                                     | 46.291.100,00                                      |                                                 |
| Receita de Contribuições...                                                                                                                                      | 766.500,00                                    |                                                |                                                                                                                                              | Juros e Encargos da Divida...                                                                                                      | 10.000,00                                          |                                                 |
| Receita Patrimonial........ Receita Agropecuária.......                                                                                                          | 505.000,00 0,00                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
| Receita Industrial...... .. . Receita de Serviços........ .                                                                                                      | 0,00 0,00 86.080.300,00                       |                                                | Outras                                                                                                                                       | Despesas Correntes ....                                                                                                            |                                                    |                                                 |
| TransferênciasCorrente .. .                                                                                                                                      |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    | 29.577.800,00                                      |                                                 |
| Outras Receitas Corrente . ..                                                                                                                                    |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 0,00                                          |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
| .                                                                                                                                                                |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS . .. . .. . . Déficit Corrente ............ .                                                                                               |                                               | -4 . 064 .200,00                               | 0,00 ----------------1                                                                                                                       | SuperávitOrç. Corrente ....... .                                                                                                   |                                                    | 11. 755. 000, 00 87.633.900, 00                 |
| SUB-TOTAL ................... .                                                                                                                                  |                                               | 87. 633.                                       | 900, 00 1 1                                                                                                                                  | SUB-TOTAL............. . ....... .                                                                                                 |                                                    |                                                 |
| -----------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------- Superavit Orçamento Corrente. |                                               | 11. 755.                                       | 000, 00 12 . 678.000 , 00                                                                                                                    | Déficit do Orçamento Corrente .. DESPESAS DE CAPITAL                                                                               |                                                    | 0, 00                                           |
| RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito...... .                                                                                                                 | 0,00                                          |                                                |                                                                                                                                              | Investimentos ............... . Inversões Financeiras ...... . .                                                                   |                                                    | 23 .533.000, 00                                 |
| Al ienação de Bens ....... .. . Amotização de empréstimo.. .                                                                                                     | 0,00                                          |                                                |                                                                                                                                              | Amortização da Dívida... . . .. .                                                                                                  | 22.683.000,00 50.000,00                            |                                                 |
| Transferênciasde Capital                                                                                                                                         | 0,00                                          |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
|                                                                                                                                                                  | 12.678 . 000,00                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    | 800.000,00                                         |                                                 |
| ..                                                                                                                                                               |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
| Outras Receitas de Capital.                                                                                                                                      |                                               |                                                |                                                                                                                                              | DO RPPS ............... .                                                                                                          |                                                    |                                                 |
|                                                                                                                                                                  |                                               |                                                |                                                                                                                                              | RESERVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ... . . .. .                                                                                       |                                                    | 0,00 900 . 000,00                               |
| DEFICIT ...... ... .. .. ...... .. .                                                                                                                             | 0,00                                          |                                                | O, 00                                                                                                                                        | SUPERAVIT .. . .. .... .. .. . ....... .                                                                                           |                                                    | 0, 00                                           |
| SUB-TOTAL ...................                                                                                                                                    |                                               | 311.                                           | ----------------1 I                                                                                                                          | SUB-TOTAL..................... .                                                                                                   |                                                    | 100. 311. 900, 00                               |
|                                                                                                                                                                  |                                               | 100.                                           | 900, 00                                                                                                                                      |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                                                                                                      |                                               |                                                | 0, 00 1 1 -----------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------- | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                                                                        |                                                    | 0, 00                                           |
| .                                                                                                                                                                |                                               |                                                | 1 1                                                                                                                                          | -----------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------- |                                                    |                                                 |
| RECEITAS CORRENTES ......... . RECEITAS DE CAPITAL. .... ...... RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA .                                                                    | ........ . ...... . ........ .                | RESUMO 87.633.900,00 12.678 .000, 0, 100. 311. | DO ANEXO 00 00 900, 00 DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESERVA DE T                                                                               | CORRENTES ........... . DE CAPITAL... . . .. . . INTRA-ORÇAMENTÁRIA ... . CONTINGÊNCIA O T A L.......................... .         | ....... . ...... ... . ... . .. . .............. . | 75 . 878.900, 00 23.533.000, 00 0,00 900.000,00 |
| T O T A L..... . ........... .                                                                                                                                   |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    | 100.311.900, 00                                 |
| ......•...                                                                                                                                                       |                                               |                                                |                                                                                                                                              |                                                                                                                                    |                                                    |                                                 |

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1

122.

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR CRC-PI  7412/0  PI-MA CPF: 808.809.323-68

PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 832.929.423-49

1 CONTABILIZE  LTDA

www.simplesinformatica.com  1

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Usuário:  W  ALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I  Data: 14/10/2025 01 :04:31.2771 SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.41.00 / File: REL\_On:amentoAOI.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

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Estado  do  Piaui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS C. N.P .J:  06 . 554.422/0001-95 ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:  1/29 LEI  4 . 320/64 ANEXO  II EXERCÍCIO  DE 2026 R$ 1  00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

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| C Ó D I G O                                  | E S P E C I F I C A Ç 1 O                                                                                                                                                                       | I DESDOBRAMENTO!                    | FONTE I CATEG.ECONÔMICA                                       |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 1000.oo.o.0-                                 |                                                                                                                                                                                                 |                                     | 91 . 698.100 , 00                                             |
| 1100.00.0.0-                                 | Receitas Correntes. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                                                 |                                     | 4.346.300, 00                                                 |
| 1110 . 00. O. 0-                             | hnpostos                                                                                                                                                                                        |                                     | 4 . 326.300, 00                                               |
| 1112 . 00.0 . 0-                             | Impostos Sobre o Patrimônio                                                                                                                                                                     | 274.100,00                          |                                                               |
| 1112. 50. O. 0-                              | Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana                                                                                                                                        | 224.100,00                          |                                                               |
|                                              | a Territorial Urbana - Principal                                                                                                                                                                | 18o . ooo, oo                       | 5oO-Recursos não Vinculados de hnpostos                       |
| 1112 . 50. O.1-02 1112. 50. O. 2-00          | Imposto Sobre Propriedade Predial e Multas Juros de Mora IPTU                                                                                                                                   | 1 . 500, 00                         | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
| 1112. 50. O. 3-00                            | Receita da DívidaAtiva IPTU                                                                                                                                                                     | 41. 600, 00                         | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
| 1112 . 5O. O. 4-0O                           | Multas Juros de Mora DívidaAtiva - IPfU                                                                                                                                                         | 1. 000, 00                          | SOO-Recursos não Vinculados de hnpostos                       |
| 1112. 53. O. 0-                              | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Reais Sobre                                                                                                                                         | Imóveis 50.000,00                   |                                                               |
| 1112. 53. O.1-02                             | Bens Imóveis e de Direitos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos                                                                                                        | 50. 000, 00                         | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
|                                              | Imposto                                                                                                                                                                                         |                                     |                                                               |
| 1113.00.0.0- 1113.03.0.0-                    | Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte                                                                                                 | 2 .soo.000,00 2 .500.000,00 2       |                                                               |
| 1113 .03.1.0-                                | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                              | .000.000,00                         |                                                               |
| 1113. 03. 1.1-00                             | Retidos nas Fontes                                                                                                                                                                              | 2. 000. 000,                        | 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                    |
| 1113.03.4. 0-                                | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos                                                                                                                                    | 500.000,00                          |                                                               |
| 1113 . o3. 4 . 1-0o                          | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal                                                                                                                        | 500. 000 , 00 1. 552                | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos . 200, 00             |
| 1114.00.0.0- 1114 . 51.0.0- Impostos         | Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Impostos Sobre Serviços                                                                                                                 | 1. 552 . 200,                       | 00                                                            |
| 1114. 51.1. 0-                               | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN                                                                                                                                             |                                     | 00                                                            |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 | 1.552.200,                          |                                                               |
| 1114. 51. 1.1-00                             | ISSADM                                                                                                                                                                                          | 1. 552. 200, 00                     | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
| 1120. 00. O. o- 1121 . OO. O. o-             | Taxas Taxas pelo Exercíciodo Poder de                                                                                                                                                           |                                     | 20.000, 00                                                    |
| 1121 . 01. O. 0-                             | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Outras Taxas pelo Exercíciode Poder de Polícia                                                                                                       | 10.000,00                           | 5OO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
| 1121 . 01. O.1-40                            | Policia                                                                                                                                                                                         | 10 . l                              | 000,00 O. OOO, OO                                             |
| 1122. ao. O. o- 1122 . 01 . O. 0-            | Taxas pela Prestação de Serviços                                                                                                                                                                | 10.000,00 10 . 000,00               |                                                               |
| 1122. 01. O.1- 05                            | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Outras Taxas pela Prestação de Serviços                                                                                                               | 10. 000 ,                           | 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                    |
| 1200 . 00.0.0- 1240.00.0.0-                  | Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço a                                                                                                                                          |                                     | 766 . 500, 00 766.500, 00                                     |
| 1241.00 . 0 . 0- 1241. 50. O. 0- 1241. 50. 0 | de Iluminação Públic Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação                                                          | 766.500,                            | 00                                                            |
|                                              | Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação                                                                                                                                            | 766. 500, 00                        | da Contribuição para o                                        |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 | 766.500,00                          |                                                               |
| .1-01                                        | Pública Pública-                                                                                                                                                                                |                                     | 751--Recursos Cus                                             |
| 1300.00.0.0- 1320. 00. O. 0-                 | Princip                                                                                                                                                                                         |                                     |                                                               |
| 1321.00.0 . 0-                               | Receita Patrimonial Vaiores Mobiliário s                                                                                                                                                        |                                     | 505 .000 , 00 505.000, 00                                     |
| 1321.01.0.0- 1321. 01.1. o-                  | Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Geral                                                                                      | 500 . 000,00 500.000,00 400. 000,   | 540-Transferências do FUNDEB - SOO-Recursos não Vinculados de |
| 1321 . 01.1.1-                               | Remuneração de Depósitos Bancários - Geral                                                                                                                                                      | 500.000,00 100. 000,                | Impostos                                                      |
| 00 1321 . O1 . l . 1-01                      | Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - ADM                                                                                                                                                | 00 00                               |                                                               |
|                                              | -FUNDEB RP                                                                                                                                                                                      |                                     | Impostos                                                      |
| 1322 . 00.0 . 0- 1322. 01. o. o-             | Dividendos Dividendos                                                                                                                                                                           |                                     |                                                               |
| 1322 . 01. O. l - 00                         |                                                                                                                                                                                                 | 5.000,00 5.000,00 00                | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 | 5 . 000,                            |                                                               |
|                                              | Dividendos-Principal                                                                                                                                                                            |                                     |                                                               |
| 1700 .00.0.0- 1710.00.0.0-                   | Transferências Correntes                                                                                                                                                                        |                                     |                                                               |
| 1711.00.0.0-                                 | Transferências da União e de suas                                                                                                                                                               |                                     | 86 . 080 . 300, 00 58 . 943 . 800,00                          |
| 1711.51.0.0- 1711.51.1.0-                    | Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota - Parte do Fundo de Participação dos Município s - FPM Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota | 19 . 510 . 000,00 19.500.000, 00 17 |                                                               |
| 1711 .51.                                    | Mensal Cota - Parte FPM                                                                                                                                                                         | 17. 500. 000,                       | SOO-Recursos não Vinculados de                                |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 | .500.000,00 00                      | Impostos                                                      |
| l.l-00                                       |                                                                                                                                                                                                 |                                     |                                                               |
| 1711 . 51. 2. o- l 711 . 51 . 2 .1-0O        | Cota- Parte do Fundo de Participação dos Município s- Cotas Extraordinárias Cota - Parte FPM - 1% Cotas Extraordinarias                                                                         | 2 . 000.000, 00 2 . OOO. OOO, OO    | s OO-Recursos não Vinculados de Impostos                      |
| 1711 . 52 . O. 0- 1711. 52. O. l-00          | Cota - Parte do hnposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota - Parte ITR                                                                                                                  | 10.000,00 10. 000 , 00              | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                       |
| 1712 . 00 . O. 0- 1712 . 51 . O. O-          | Transferencias das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Cota - Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -                                           | 416.050,00 1. 050,                  |                                                               |
| 1712 . 51 . O.1-0O                           | Naturais CFEM Cota - Parte da Compensação Fmanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -                                                                                               | Princ 00 1. 050, 00                 | 70 8-Transferência da União Referente                         |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 |                                     | à                                                             |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 |                                     | ~                                                             |
|                                              |                                                                                                                                                                                                 | ~ R                                 | COSTA SABOIA JÚNIOR                                           |
| CARLO                                        |                                                                                                                                                                                                 |                                     |                                                               |

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~

CARLO PREFEITO  M  NICIPAL CPF: 832 .929.423-49

~

R  COSTA  SABOIA  JÚNIOR CRC- PI  7412/0  PI- MA

CPF: 808 . 809 . 323-68

1 CONTABILIZE  LTDA

WWW. simplesinformatica . comi

Usuário : W  ALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO I PC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 14/10/2025 OI  :04:42.695 1  SIAFIC: SCP2 IH / Ver: 21 .41.00 / File: REL\_OtcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

C.N.P.J:

06.554 . 422/0001-95

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página:  2/29 LEI  4.320/64 ANEXO  II EXERCÍCIO  DE  2026 R$ 1 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

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| C Ó D I G O                                                       | E s p E e I F I e A e Ã o                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESDOBRAMENTO! FONTE ICATEG.ECONÔMICA!                                                                             |
|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1712. 52 . O. o- 1712 . 52. 4. 0- 1712 . 52 . 4 . 1-0O            | Cota -Parte da Compensação Fmanceira pela Produção de Petróleo Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP                                                                                                                           | 415.000, 00 415.000, 00 415. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                       |
| 1713.00.0.0- 1713.50.0.0- 1713. 50 .1. o- 1713. 50 .1.1-01        | Transferências de Recursos do Sistema Único de Sallde - Sus Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloc Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pllblicos de Saúd e - Transferencia de Recursos SUS - Custeio | 8 . 358.000,00 8.358.000,00 6.300.000,00 6 . 3OO. OOO, OO 6OO-Transferências Fundo a Fundo de Rec                  |
| 1713 . 50. 3. 0- 1713. 50. 3 .1- 00                               | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde- Transferência de Recursos do SUS - Vigilllncia em Sallde -Principal                                                                                                                               | 1.207. 500, 00 1. 207. 500, 00 604 -Transf. prov. do Governo Federal de                                            |
| 1713. 50. 4. O- 1713 . 5O. 4 . 1-0O                               | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pllblicos de Saúde- Transferência de Recursos do SUS - Assistência Fannacêutica - Principa                                                                                                                          | 105.000,00 1O5 . OOO, OO 6OO-Transferências Fundo a Fundo de Rec                                                   |
| 1713 . 50. 5. 0- 1713. 50. 5 .1-00                                | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde- Transf de Recursos do SUS -Gestão do SUS - Piso Enfermagem                                                                                                                                        | 745.500,00 745. 500, 00 605-Assistência financeira da União des                                                    |
| 1714. 00 . O. 0- 1714 . 5O. O. 0- 1714. 50. O.1-00                | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Fnde TransferênciasDo salário - Educação Transferências do Salário - Educação                                                                                                                                | 3.322.000,00 1. 848. 000, 00 1. 84 8. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação                                |
| 1714 . 51. O. 0- 1714 . 51. O.1-00                                | Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE TRANSF.FNDE ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE                                                                                                                                            | 10.500,00 10. 500, 00 551-Transferê ncias de Recursos do FNDE                                                      |
| 1714 . 52. O. O- 1714 . 52. O.1-00                                | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE TRANSF.FNDE Programa Nacional de Alimentação - PNAE                                                                                                                                                             | 900.000,00 900. 000, 00 552-Transferênciasde Recursos do FNDE                                                      |
| 1714 . 53. O. O- 1714 . 53. O.1-00                                | Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE TRANSF.FNDE Programa Nacionional Transpone Escolar- PNATE                                                                                                                                          | 493.500,00 493 . 500, 00 553-Transferências de Recursos do FNDE                                                    |
| 1714. 99. O. 0- 1714 . 99 . O.1-99                                | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Outras TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE                                                                                                                                                        | 70.000, 00 70. 000, 00 569-0utras Tr.msferências de Recursos d                                                     |
| 1715 . 00. O. 0- 1715 . 50. O. 0- 1715. 50. O.1-01                | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e DesenvolvlHi. Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAT                                                           | 600. 000, 00 17. 000. 000, 00 17. 000. 000, 00 542-Transferê ncias do FUNDEB - Compleme                            |
| 1715 . 51. O. O- 1715. 51 . o. 1-00                               | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDES - VAAF Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF - Principal                                                                                                                                  | 8.000.000,00 8 . ooo.ooo, oo 541-Transferê ncias do FUNDES - Compleme                                              |
| 1715. 52. O. O- 1715. 52. O.1-00                                  | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDES - VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR - Principal                                                                                                                                  | 600.000,00 600. 000, 00 543-Transferências do FUNDEB - Compleme                                                    |
| 1716.00.0.0- 1716 . 50. O. o- 1716 . 50. O. 1-00                  | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - F                                                                 | 1. 512. 000, 00 1. 512. 000, 00 1 . 512. 000, 00 660-Transferência de Recursos do Fundo                            |
| 1719.00.0.0- 1719 . 58. O. O- 1719 . 58. O.1- 00                  | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 17612020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei ComplementarN° 17612020 - Principal                                                                        | 225.750,00 5 . 250,00 5 . 25O, OO 799-0utras Vinculações Legais                                                    |
| 1719 . 60. O. O- 1719. 60. O. 1-00                                | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura - Lei N° 14.399/2022 Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura- Lei N° 14.399/2022                                                                                                             | 84 . 000,00 84. 000, 00 719-Transferências da PolíticaNacional                                                     |
| 1719. 99. O. 0- 1719 . 99. O. 1-05 1719. 99. O.1- 06              | Outras Transferências de Recursos da União ede suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Paulo Gustavo Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Paulo Gustavo FR 716                                                         | 136.500,00 84. OOO, OO 715-Transferências Destinadas ao Setor 52 . 5OO, O O 716-Transferências Destinadas ao Setor |
| 1720. 00. o. o- 1721. 00. O. o- 1721. so. o. o- 1721. 50. O. 1-00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota - Parte do ICMS Cota - Parte do ICMS                                                                                                                      | 3.536.500,00 2.842.500,00 2.600.000,00 2. 600. 000, 00 SOO-Recursos niio Vinculados de Impostos                    |
| 1721.51.0.0- 1721 .51.0.1-00                                      | Cota - Parte do IPVA Cota-PartedoIPVA                                                                                                                                                                                                                                                      | 210.000, 00 21O. OOO, OO 5OO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                   |
| 1721 . 52 . O. O- 1721. 52. O.1-00                                | Cota - Parte do IPI - Municípios Cota - Parte do IPI Sobre Exportação                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000, 00 1 . OOO, OO 5OO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                     |
| CARLO                                                             | ICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                     | ~ ~RCOSTA SABOIA JÚNIOR CRC-PI 7412/0 PI- MA                                                                       |

CPF: 832.929.423- 49

1 CONTABILIZE  LTDA

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CPF: 808.809.323- 68

www. simplesinformatica . comi

UsuArio: WAWIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data:  1 4110/2025 01:04:42.7121 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: REL\_Orcamen10A02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  M UNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

C. N. P.J:  06 .554. 422/0001-95

ORÇ AMENTO  PROGRAMA

Página : 3/29 LEI  4. 320/64 ANEXO II EXERCÍCIO  DE 2026 R$ 1  00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

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| C Ó D I G O                                           | E S P E C I F I C                                                                                                                                                                                                                          | A Ç 1 O I DESDOBRAMENTO!                                          | FONTE I CATEG.ECONÔMICA !                                           |
|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 1721 . 53 . O. 0- 1721 . 53. O. 1-00                  | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico Cota-Parte da CONTRIB.INI'ERVENÇÃOoo DomínioEconômico                                                                                                                      | 31. soo, ao 31 . 5OO, OO                                          | 75O-Recursos da Contribuição de Interve                             |
| 1723. 00 . O. O-                                      | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - SUS                                                                                                                                                                            | 255. 000,00                                                       |                                                                     |
| 1723 . 50. o. o-                                      |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   |                                                                     |
|                                                       | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saóde                                                                                                                                                                                        | 255 .000,00                                                       |                                                                     |
| 1723 . 5o . o . 1- 01                                 | Transferencia para o Cofinanciamento                                                                                                                                                                                                       | 55. 000, 00                                                       | 62 1-Transferência s Fundo a Fundo de Rec                           |
| 1723 . 50. O. 1-02                                    | Transferencia para a Ums                                                                                                                                                                                                                   | 200. 000, 00                                                      | 621-Transferências Fundo a Fundo de Rec                             |
| 1724 .00.0 . 0-                                       | Transferênciasde Convênio s dos Estados e DFe de suas Entidades                                                                                                                                                                            | 157. 500,00                                                       |                                                                     |
| 1724. 51. O. 0-                                       | Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação                                                                                                                                                                 | 52                                                                |                                                                     |
| 1724 . 51 . O. 1- 02                                  | Transferências de Convêniodos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal                                                                                                                                                       | .500,00 52. SOO, 00                                               | 576-Transferências de Recursos dos Esta                             |
| 1724. 99 . O. O- l 724 . 99 . o . 1- 0o               | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DFe de suas Entidades Outras Transferência s de Convêniodos Estados - Principal                                                                                                           | 105 . 000,00 1 o 5 . ooo,oo                                       | 7 o ! --Outras Transferênc ias de Convênios                         |
| 1729.00.0.0-                                          | Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal                                                                                                                                                                                       | 281. 500,00                                                       |                                                                     |
| 1729 . 51. 0.0-                                       | Transferências de Estados Destinadas à Assistência                                                                                                                                                                                         | 19.000,00                                                         |                                                                     |
| l 729 . 51 . O. 1- 0O                                 | Social Transferênci as de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal                                                                                                                                                              | 19 . OOO, OO                                                      | 661-Transferência de Recursos dos Fundo                             |
| 1729 . 99 . o . o-                                    | Outras Transferências dos Estados e DF                                                                                                                                                                                                     | 262 .500,00                                                       |                                                                     |
| l 729 . 99 . O. 1- 0O                                 | Outras Transferências dos Estados e DF - Principal                                                                                                                                                                                         |                                                                   |                                                                     |
| 17SO. OO. O. 0-                                       | Transferên cias de Outras Instituições Públi cas                                                                                                                                                                                           | 262 . SOO, OO                                                     | 71O-Transferência Especial dos Estados                              |
| 1751. 00. O. 0-                                       | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e                                                                                                                                                                                        | Básica e &3 . 600. 000, 00                                        | 23 . 6OO. OOO, OO                                                   |
| 1751. 50. O. O-                                       | Desenvolvimento da Educação Desenvolvimento da Educação                                                                                                                                                                                    | Básica e &3. 600. 000, 00                                         |                                                                     |
| 1751. 50 .                                            | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e FUNDEB                                                                                                                                                                                 | 23 . 600. 000,                                                    |                                                                     |
| O.1-00                                                | de Recursos Impostos e Transferência s -                                                                                                                                                                                                   |                                                                   | 540-Transferências do FUNDEB - Impostos                             |
|                                                       | Transferências                                                                                                                                                                                                                             | 00                                                                |                                                                     |
| 2000 . 00 . 0.0- 2400 .00 . 0 . 0- 2410 .00.0.0-      | Receitas de Capital Transferênc ias de Capital Transferências da União e de suas Entidades                                                                                                                                                 |                                                                   | 12 . 678 . 000,00 12 . 678 . 000 , 00 l l. 890 . SOO , 00           |
| 2411. 00. O. 0- 2411. S0 . 0 . 0- 2411 . SO. 1 . 0-   | Transferênc ias de Recursos do Sistema Único de Saóde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Sallde - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das                                                                  | Fundo - Bloco de Manu l. soo. 000, 00 1. 500.000,00 1. soo . 000, |                                                                     |
| 2411 . 5O. 1 . 1- 0O                                  | SUS - Fllndo a Ações e Serviços Transferência de Recursos do SUS                                                                                                                                                                           | Saúde- ao 1                                                       |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | . 500 . 000, 00                                                   | s Fundo a Fundo de Rec                                              |
| 2412 .00.0 . 0- 2412.50.0.0-                          | Públicosde Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da                                                                                                                                                              | - Fnde 800 . 000,00 800.000,                                      | 601-Transferência                                                   |
| 2412 .S0 . 1.0-                                       | Educação Transferênci as de Recursos Destinados a Programas de Educação Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Escola                                                                                 | 00 400.000,                                                       |                                                                     |
| 2412 . 50.1.1-00                                      | Transferências para o Prognuna de Apoio ao Trdllsporte Escolar - Caminho da                                                                                                                                                                | Básica - Carnin 00 4OO. OOO, OO                                   | 569-0utras Trdllsferênciasde Recursos d                             |
| 2412 . 50. 2. o- 2412 . 50. 2 . l-00                  | Transferênciaspara o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas | para Escolar Póblic 400.000,00 4OO. OOO, OO 1. 008. 000, ao       | S69--0utras Transferências de Recursos d                            |
| 2413.00. 0 . 0- 2413 . SO. O. 0- 2413 . SO. O. 1-     | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                                                                                                                                                                  | l. 008 . 000, 00 1 . OO8 . OOO, OO                                |                                                                     |
|                                                       | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas                                                                                                                                                                 |                                                                   | 66O-Transferência de Reeursos do Fundo                              |
| 2414.00 . 0.0- 2414 . S1 . O. 0-                      | Transferências de Convênios da Uniã o e de suas Entidades Transferênc ias de Convênio s da União Destinadas a Programas de                                                                                                                 | 6 . 955 . 000,00 2 .550 . 2 . 550. 000,                           | 570-Transferências do Governo Federal r                             |
| 2414 . Sl . O.1-0O                                    | Educação Transferênciasde Convênios da União Destinadas a Programas de Educação                                                                                                                                                            | 000,00 00                                                         |                                                                     |
| 2414 . 54. O. 0- 2414 . S4. O.1-0O                    | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transport Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra - E                                                                        | 2 . 900 . 000,00 2 . 9OO. OOO, OO                                 | 7OO-Outras Transferências de                                        |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | 1 . SOS . OOO, OO                                                 | 7OO-Outras Transferências de Convanios                              |
| 2419 .00 . 0.0- 2419 . 51 . O. O- 2419 . 51. o . 1-0o | Outras Transfexêocias de Recursos da Uniã o e de Transferência Especial da União Transferência Especial da União - Principal                                                                                                               | 1 . 627.500, 00 1. 627. 500, ao 1 . 050 . 000,                    |                                                                     |
| 2419 . Sl . O. 1-0l 2430 .00.0.0-                     | Transferência Especial da União - Principal                                                                                                                                                                                                | 00 577 . SOO, 00                                                  | 706-TransferênciaEspecial da União 706-TransferênciaEspecialdaUnião |
| 2432 .00 . 0 . 0-                                     | Transferancias dos Município s e de suas Entidades Transferê ncias de Convênios dos Municípi os e de                                                                                                                                       | 787 .500,00                                                       | 787.500, 00                                                         |
| 2432 . 99.0 . 0-                                      | suas Entidades Outras Transferencias de Convênio s dos Municípiose de suas Entidades                                                                                                                                                       | 787.                                                              |                                                                     |
| 2432 . 99.0 .1-00                                     | Outras Transferênciasde Convênios dos Estados                                                                                                                                                                                              | 500,00 787 . SOO,                                                 | 7O! -Outras Transferências de                                       |
| 91000.00.0.0-                                         | Receitas Correntes.                                                                                                                                                                                                                        | OO                                                                |                                                                     |
| 91700 .00.0. 0-                                       | ncias Correntes                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   | -4 . 064 . 200 , 00 - 3 . 502 . 000 , 00                            |
|                                                       | da União e de suas                                                                                                                                                                                                                         |                                                                   |                                                                     |
| 91710 .00.0.0-                                        |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   | -4 . 064 . 200,00                                                   |
|                                                       | Transferê                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                   |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   | Convênios                                                           |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   | Convênios                                                           |
|                                                       | Transferências Entidades                                                                                                                                                                                                                   |                                                                   |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | 1. 505 . 000, 00                                                  |                                                                     |
|                                                       | Transferancias de Convanios da União Destinadas a Programas                                                                                                                                                                                |                                                                   |                                                                     |
|                                                       | Transferênciasde Convênios da União Destinadas a Programas                                                                                                                                                                                 |                                                                   |                                                                     |
|                                                       | - Principal                                                                                                                                                                                                                                |                                                                   |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | suas Entidades                                                    |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | de Saneamento Básico de Sancarne                                  |                                                                     |
| 2414 . 52 . O. o- 2414. 52. O. 1-00                   |                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                   |                                                                     |
|                                                       |                                                                                                                                                                                                                                            | - Principal                                                       |                                                                     |
|                                                       | 0O                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                   |                                                                     |

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~

CARLO PREFEITO M NI CIPAL CPF : 832 .929.423-4 9

~

R  COSTA  SABOIA  JÚNIOR CRC- PI  7412/0  PI- MA

CPF: 808 . 809 . 323- 68

1 CONTABI LI ZE  LTDA

WWW. s i m p lesinformatica. comi

Usuário :  WALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: t4/t0/2025 Ot:04:42.725 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: REL\_OtcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

Estado  do  Piaui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS C.N.P .J:  06.554.422/0001-95 ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:  4/ 29 LEI  4.320/64 ANEXO II EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1  00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| C Ó D I G O         | E s P E e I F I e AC 1 o                                            | I DESDOBRAMENTO!   | FONTE                                   | ICATEG,ECONÔMICA!                       |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 91711.00.0.0-       | Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União      | - 3 . 502.000, 00  |                                         |                                         |
| 91711. 51. O. 0-    | Cota - Parte do Fnndo de Participação dos Municípios- FPM           | -3.500.000, 00     |                                         |                                         |
| 91711. 51.1. 0-     | Cota - Parte do Fnndo de Participação dos Municípi os - Cota Mensal | - 3.500.000, 00    |                                         |                                         |
| 91711. 51.1.1-00    | Cota - Parte FPM                                                    | -3 . 500. 000 , 00 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91711. 52. O. o-    | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural       | - 2 . 000 , 00     |                                         |                                         |
| 91711.52 . 0 .1-00  | Cota - Parte!TR                                                     | - 2 . ooo, oo      | 5oo-Recursos não Vinculados de Impostos | 5oo-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91720. 00 . O. 0-   | Transferênciasdos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |                    | 562 . 200 , 00                          |                                         |
| 91721. 00 . O. 0-   | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal              | -562 . 200 , 00    |                                         |                                         |
| 91721. 50 . O. 0-   | Cota - Parte do ICMS                                                | - 520 . 000 , 00   |                                         |                                         |
| 91721.50 . 0.1-00   | Cota-Partedo!CMS                                                    | -520 . 000 , 00    | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91721.51. 0 . 0-    | Cota-Partedo!PVA                                                    | -42 . 000 , 00     |                                         |                                         |
| 91721.51.0.1-00     | Cota-Partedo!PVA                                                    | -42 . 000 , 00     | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
| 91721 . 52 . O. 0-  | Cota - Parte do !PI - Municípios                                    | - 200 , 00         |                                         |                                         |
| 91721 . 52 . O.1-0O | Cota - Parte do !PI Sobre Exportação                                | -200 , 00          | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos |
|                     |                                                                     | TOTAL GERAL--->    |                                         | 100 .311 . 900,00                       |

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~

CARLO PREFEITO  M NICIPAL

ALB  RTO  RIBEIRO CPF: 832.929.423-49

~R COSTA  SABOIA  JÚNIOR CRC-PI 74 12 /0  PI-MA

CPF : 808 . 809.323-68

1

CONTABILIZE  LIDA

WWW. simplesinformatica. comi

Usuário:  W  AWIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO I  PC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 14/10f2025 O  1  :04:42.  732 1  S!AFIC: SCP2 IH I Ver. 21.41.001 File: REL\_OrcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

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Estado  do  Piaui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS C. N.P . J : 06 . 554 . 422/0001 -95

ORÇAMEN TO  PROGRAMA

ORGÃO:

01 .00, -CAMARA  MUNI CI PAL

UNIDADE  ORÇAMENTÂRIA

CÓDIGO

!

I

: 01 . 0 1. 00- CÂMARA MUNI CI PAL

ESPECIFICAÇÃO

|                               | LEGISLATIVAS                                                                                       |                              |               | l . !524 . 000,00   |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------|---------------------|
| 01 3 .                        | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                              |               | 1 . 354 . 000 , 00  |
| 3 . 1.                        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                         |                              | 872. 000 , 00 |                     |
| 3. 1 .90.                     | Aplicações Diretas                                                                                 |                              |               |                     |
| 3 .1. 90 . 11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                      | 720 . 000,00                 | 872. 000 , 00 |                     |
| 3 . 1. 90 . 11                | VENCIMENTOS E SALÂRIOS                                                                             | 720.000, 00                  |               |                     |
| 3 . 1. 90 .11                 | SUBSIDIO$ - AGENTES POLÍTICOS                                                                      | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 1 . 90 . 13               | Obr i gações Patronais                                                                             | 150 . 000,00                 |               |                     |
| 3 .1. 90 .13                  | FGTS                                                                                               | 150.000, 00                  |               |                     |
| 3.1.90. 13                    | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁR IAS - INSS                                                              | 0,00                         |               |                     |
| 3 . 1.90.92                   | Despesas de Exercícios Anteriores                                                                  | 2 . 000,00                   |               |                     |
| 3 . 1. 90. 92                 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                                                      | 2.000, 00                    |               |                     |
| 3.3.                          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                          |                              | 482.000, 00   |                     |
| 3.3.90.                       | Aplicações Diretas                                                                                 |                              | 482.000, 00   |                     |
| 3.3.90. 14                    | Diárias- Civil                                                                                     | 85.000, 00                   |               |                     |
| 3 . 3 . 90 .14                | DI ÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                                              | 85 . 000 , 00                |               |                     |
| 3 . 3.90 .14                  | DIÁRIAS - NO PAIS (FORA DO ESTADO)                                                                 | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90.30                 | Material de Consumo                                                                                | 90 . 000, 00                 |               |                     |
| 3 . 3.90.30 3.3.90.30         | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                                           | 90.000, 00                   |               |                     |
| 3.3.90.30                     | G~NEROS DE ALI MENTAÇÃO                                                                            | 0, 00                        |               |                     |
|                               | MATERIAL DE EXPEDIENTE                                                                             | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3.90.30                   | MATERIAL DE COPA E COZINHA                                                                         | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3.90.30                   | MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO                                                     | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90.30                 | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                           | 0, 00 00                     |               |                     |
| 3 .3.90.35                    | Serviços de Consultoria                                                                            | 100.000,                     |               |                     |
| 3 .3.90.36                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                                       | 30.000, 00                   |               |                     |
| 3 . 3.90 . 36                 | CONDOMÍNIOS                                                                                        | 30 .000, 00                  |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 36               | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                           | 0, 00                        |               |                     |
| 3.3.90.36                     | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                           | 0, 00                        |               |                     |
| 3 .3.90.36                    | E OPERACIONAL                                                                                      | 0, 00                        |               |                     |
|                               | SERVIÇO DE APOIO ADMI NI STRATIVO, TÉCN I CO                                                       | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 36               | SERVIÇOS DE PUBLICIDADE I NSTITUCIONAL                                                             | 120 . 000, 00                |               |                     |
| 3.3.90.39 3.3.90.39           | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca ASSINATURAS DE PERIÓD I COS E ANUI DADES           | 120 . 000, 00                |               |                     |
| 3.3.90.39                     | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS                                                                    | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 39               | LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS                                               | 0, 00                        |               |                     |
| 3.3.90.39                     | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS                                                | 0, 00                        |               |                     |
| 3 .3.90.39                    | SERVI ÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA                                                                      | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90.39                 | SERVIÇOS DE Á GUA E ESGOTO EM GERAL                                                                | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 39               | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO                                                                            | 0,00                         |               |                     |
| 3.3.90 . 39                   | SERVIÇ OS GRÁFICOS                                                                                 | 0, 00                        |               |                     |
| 3 .3.90.39                    | CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂM ULAS                                                      | 0, 00                        |               |                     |
| 3 .3.90.39                    | SERVIÇOS BANCÁRIOS                                                                                 | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 40 3 . 3.90.40   | Servias de Tecnologia da Informação e Comuni cação LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE | JuridD6aOOO, OO 55 . 000, 00 |               |                     |
| 3 . 3.90.40                   | LOCAÇÃO DE                                                                                         | 0, 00                        |               |                     |
| 3 . 3 . 90 . 40               | SOFTWARES E SERVI ÇOS                                                                              |                              |               |                     |
| 3 . 3 . 90. 92                | DIGITALIZAÇÃO , OUTSOURCING DE I MPRESSÃO                                                          |                              |               |                     |
| 3 . 3.90.92 4 . .             | Despe sas de Exercícios Anteriore s APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS                  | RELACIONADOS A COl!i'UmAÇÃO  | NUVEM         |                     |
|                               |                                                                                                    | 2 . 000, 00 2 . 000,00       |               |                     |
|                               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                              |               | 170.000, 00         |
| 4.4.                          | INVESTIMENTOS                                                                                      |                              | 170.000, 00   |                     |
| 4,4,90.                       |                                                                                                    |                              |               |                     |
| 4 . 4 . 90.51                 | Aplicações Diret as Obras e Instalações                                                            | 120.000, 00                  | 170.000, 00   |                     |
| 4 . 4.90 . 51                 | ESTUDOS E PROJETOS                                                                                 | 120 . 000,00                 |               |                     |
| 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90.52 | Equipament os e Material Permanente AERONAVES                                                      | 50 . 000, 00 50 . 000,00     |               |                     |
| 4.4.90.52                     | MÁQUINAS , UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS                                                               | 0,00                         |               |                     |
| 4 .4.90.52                    | DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS                                                    | 0, 00                        |               |                     |

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ELEMENTO

Página:  5 LEI  4 . 320/64 ANEXO  II EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1  00

NA  T  u  R  E  Z

A D  A D E SP E SA

!MODALIDADE/GRUPO

I

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CLASSE!

~

CARLO

~

R  COSTA  SABOIA  JÚNIOR CRC- PI  7412/0  PI - MA

PREFEITO  M NICIPAL

1. 524. 000 , 00

CPF: 832 . 929.423-49

CPF: 808 . 809 . 323-68

1 CONTABILIZE  LTDA

WWW.  simplesinformatica . comi

Usuári o: WALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO IPC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data:  1 4/1 0/2025 01 :04:42.747 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: REL\_OtcamentoA02.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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ORGÃO:

Estado  do  Piauí PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS C.N.P .J:  06.554.422/0001-95

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página:  6 LEI  4.320/64 ANEXO II EXERCÍCIO DE  2026

R$ 1  00

02 . 00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 02.01.01-GABINETE  DO  PREFEITO

N A T  U R E  Z A D A D E  S  P  E  S  A

| 1 CÓDIGO      | ESPECIFICAÇÃO                                                     | ELEMENTO    | !MODALIDADE/GRUPO   | CLASSE!    |
|---------------|-------------------------------------------------------------------|-------------|---------------------|------------|
| 04            | ADMINISTRAÇÃO                                                     |             |                     | 927.000,00 |
| 3.            | DESPESAS CORRENTES                                                |             |                     | 927.000,00 |
| 3.1.          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        |             | 400.000,00          |            |
| 3 .1. 90.     | Aplicações Diretas                                                |             | 400 . 000 , 00      |            |
| 3 .1. 90 . 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     | 400.000,00  |                     |            |
| 3.1. 90 .11   | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                            | 400.000,00  |                     |            |
| 3.1. 90 .11   | OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS | DEO~AOÁRIOS |                     |            |
| 3.1.90.11     | SUBSIDIO$ (EXCETO AGENTES POLÍTICOS)                              | 0,00        |                     |            |
| 3.1.90 . 11   | SUBSIDIOS - AGENTES POLÍTICOS                                     | 0,00        |                     |            |
| 3.3.          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |             | 527 . 000,00        |            |
| 3.3.50.       | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lu                 |             | 30.000,00           |            |
| 3. 3.50 . 41  | Contribuições                                                     | 30.000,00   |                     |            |
| 3.3.50.41     | ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO              | 30.000,00   |                     |            |
| 3. 3.90 .     | Aplicações Diretas                                                |             | 497 . 000,00        |            |
| 3.3.90.14     | Diárias- Civil                                                    | 200.000,00  |                     |            |
| 3. 3. 90 .14  | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                              | 200.000,00  |                     |            |
| 3 . 3. 90 .14 | DIÁRIAS - NO PAIS (FORA DO ESTADO)                                | 0,00        |                     |            |
| 3.3.90 . 30   | Material de Consumo                                               | 5. 000,00   |                     |            |
| 3.3.90 .30    | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                          | 5.000,00    |                     |            |
| 3.3.90.33     | Passagens e Despesas com Locomoção                                | 30.000,00   |                     |            |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS PARA O PAIS (DENTRO DO ESTADO)                          | 30.000,00   |                     |            |
| 3.3.90.33     | PASSAGENS PARA O PAIS (FORA DO ESTADO)                            | 0, 00       |                     |            |
| 3. 3.90 . 35  | Serviços de Consultoria                                           | 250.000,00  |                     |            |
| 3. 3.90 . 35  | CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E/OU FINANCEIRA                      | 250.000,00  |                     |            |
| 3. 3.90.35    | CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA                                      | 0,00        |                     |            |
| 3.3 . 90 . 35 | DEMAIS CONSULTORIAS TÉCNICAS                                      | 0,00        |                     |            |
| 3.3.90.36     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      | 2.000,00    |                     |            |
| 3. 3.90 . 36  | CONDOMÍNIOS                                                       | 2.000,00    |                     |            |
| 3.3.90.39     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur ídica                   | 10.000,00   |                     |            |
| 3. 3.90 . 39  | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                             | 10.000,00   |                     |            |

1  TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

927. 000, 001

<!-- image -->

CARLO PREFEITO NICIPAL

ALB  RTO  RIBEIRO CPF: 832.929.423-49

JÚNIOR

CPF: 808.809.323-68

1  CONTABILIZE  LTDA

WWW. simplesinformatica. comi

Usuário:  W ALDIR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO I PC Name: DESKTOP-MF62FGH I Data: 14/IM025 O 1 :04:42.  755  1  SIAFIC: SCP2 IH / Ver. 21.41.00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLV

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UNIDADE  ORÇAMENTÂRIA: 02.01.02-CONTROLADORIA  MUNICIPAL

<!-- image -->

ORGÃO

:

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

C.N.P. J:  06.554 .422/0001-95

ORÇ AMENTO  PROGRAMA

02.00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

Página :

7

LEI  4. 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$

1  00

N  A  I U  R  E Z  A D  A DESPESA

| C DIGO        | ESPECIFIC1'                                    | ELEMENTO     | MODALIDADE/GRUPO   | CLASSE       |
|---------------|------------------------------------------------|--------------|--------------------|--------------|
| 04            | ADMINISTRAÇlo                                  |              |                    | 45 . 000, 00 |
| 3 .           | DESPESAS CORRENTES                             |              |                    | 44.000,00    |
| 3.1.          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI S                    |              | 42.000,00          |              |
| 3 .1. 90.     | Aplicações Diretas                             |              | 42.000,00          |              |
| 3 .1. 90 . 11 | Venci mentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 42.000, 00   |                    |              |
| 3 .1. 90 .11  | VENCIMENTOS E SALÂRIOS                         | 42.000, 00   |                    |              |
| 3 .1. 90 .11  | SUBSIDIO$ (EXCETO AGENTES POLÍTICOS )          | 0, 00        |                    |              |
| 3.3.          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |              | 2 . 000 ,00        |              |
| 3.3.90 .      | Apli cações Diretas                            |              | 2 . 000, 00        |              |
| 3.3 . 90 . 14 | Diár ias - Civil                               | 2.000, 00    |                    |              |
| 3 . 3.90 .14  | DI ÁRI AS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)         | 2 . 000 , 00 |                    |              |
| 4..           | DESPESAS DE CAPITAL                            |              |                    | 1.000,00     |
| 4. 4.         | INVESTIMENTOS                                  |              | 1. 000, 00         |              |
| 4.4 . 90 .    | Aplicações Diretas                             |              | 1. 000, 00         |              |
| 4.4 . 90 .52  | Equipamentos e Material Permanente             | 1. 000 , 00  |                    |              |
| 4 . 4.90 . 52 | OUTROS MATERIAIS PERMANENTES                   | 1. 000 , 00  |                    |              |

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

45 . 000, 00 1

<!-- image -->

CAAW ~• s,o  UOUM PREFEITO M NICIPAL

~ cMU~ CRC-PI 7412/0  PI-MA

CPF: 832 . 929.423-49

CPF: 808.809.323-68

1 CONTABILIZE  LTDA

www . sirnplesinformatica . coml

Usuário : WALDCR ALVES VASCONCELOS SILVA FILHO I PC Namc: OESKTOP-MF62FGH I Data: 14/10/2025 01:04:42.758 1  SlAFlC: SCP21  H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_OrcamcntoA02.PRG

<!-- image -->

ORGÃO:

CÓDI

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

C.N .P. J:  06.554.422/0001-95

ORÇAMENTO

PROGRAMA

02 . 00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

02.01.03-PROCURADORIA  MUNICIPAL

| 04              | ADMXNISTRAÇÃO                                  |               |               | 100 . 000, 00   |
|-----------------|------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------|
| 3.              | DESPESAS CORRENTES                             |               |               |                 |
|                 |                                                |               |               | 95.000,00       |
| 3. 1.           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI S                    |               | 70.000 , 00   |                 |
| 3 .1. 90 .      | Aplicações Diretas                             |               | 70.000,00     |                 |
| 3 .1. 90 .11    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 70 .000, 00   |               |                 |
| 3 .1. 90 .11    | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                         | 70 . 000 , 00 |               |                 |
| 3.3.            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |               | 25.000, 00    |                 |
| 3.3 .90 .       | Aplicações Dir etas                            |               | 25 . 000 , 00 |                 |
| 3. 3. 90 . 14   | Diárias- Civil                                 | 5.ooo, oo     |               |                 |
| 3.3.90 .14      | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)           | 5.000,00      |               |                 |
| 3.3.90.35       | Serviços de Consultoria                        | 15.000, 00    |               |                 |
| 3.3.90.35       | CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E/OU FINANCEIRA   | 15.000, 00    |               |                 |
| 3.3.90 . 39     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5 . ooo , oo  |               |                 |
| 3 . 3 . 90 . 39 | ASSINATURAS DE PERIÓD I COS E ANUIDADES        | 5.000,00      |               |                 |
| 4..             | DESPESAS DE CAPITAL                            |               |               | 5. 000 ,00      |
| 4.4.            | INVESTIMENTOS                                  |               | 5.000, 00     |                 |
| 4.4 . 90 .      | Apl icações Diretas                            |               | 5.000, 00     |                 |
| 4.4.90.52       | Equipamentos e Material Permanente             | 5.000, 00     |               |                 |
| 4.4.90 . 52     | AERONAVES                                      | 5.000,00      |               |                 |

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

Página:  8

LEI  4 .320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$

l

00

N  A  I U  R  E Z  A D A DESPESA

MODALIDADE/G

o

CLASSE

100. ooo, ool

<!-- image -->

CARLO

s;\_=?

~

R  COSIA  SABOTA  JÚNIOR CRC-PI  7412/0 PI-MA

CPF: 808 . 809 . 323-68

1

CONTABILIZE  LTDA

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Usuário : WALDlR ALVES VASCONCELOS SlLVA FILHO I PC Namc: OESKTOP-MF62FGH I Dala: 14/10/2025 0 1:04:42.759 1  SlAFlC: SCP21 H / Ver. 2 1.41 .00 / File: REL\_Orcamen,oA02.PRG

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