Lei — Joaquim  Pires (30/01/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES - PI

## AUTORIZAÇÃ O PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Considerando  as  justificativas  apresentadas  pelo  Setor  Requisitante  no  Documento  de Formalização  de  Demanda  e  no  Termo  de  Referência ,  ambos  anexados  aos  autos,  e  em consonãncia  com os princípios  da essencialidade, do interesse público  e da economicidade:

AUTORIZO a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO nº 006/2025  para Contratação  de Serviços Técnicos  Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública  para a Secretaria Municipal de Saúde  de Joaquim Pires, na elaboração , escrituração  e montagem da Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-PI  e  Camara  Municipal,  Realização  de  Audiências Públicas , Envio do  Sagres  Contábil  e Documentação  Web, Publicação  de  Relatórios  da  Lei 4320/64, SIOPS Bimestral, além  da análise  e acompanhamento dos Índices constitucionais, a fim  de  atender as  necessidades  da  Secretaria Municipal  de  Saúde de  Joaquim  Pires-PI, nos termos  do  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  006/2025,  cuja  contratação deverá ser celebrada com a empresa CONTPLAN-CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n. 0 17.172.101/0001-42, sediada na Rua Zeferino Vieira, 1040 - Vermelha, Teresina - PI, 64.019-020, neste ato representado pelo Sr. José  Gerardo Alves de Melo Gomes, inscrito no CPF nº 874.718.503.10. A contratação  terá seu valor total mensal no importe  de R$ 6.000,00  (seis  mil  reais), por  12  meses,  em conformidade  com  a proposta apresentada.

Esta autorização  visa atender ao Inciso III, alínea  "e", §3ª  do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre  os  casos  de  inexigibilidade  de  licitação, em  patrocínio ou  defesa  de  causas judiciais e administrativas.

Ademais,  determino  a  inserção  dos  dados  necessários  nos  sistemas  pertinentes,  a  fim  de possibilitar a realização  dos empenhos necessário s para a efetivação  da contratação.

Joaquim Pires-PI, 08 de janeiro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de Joaquim Pires-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 006/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JOAQUIM PIRES, NA ELABORAÇÃO, ESCRITURAÇÃO E MONTAGEM DA  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  MENSAL  AO  TCE-PI  E  CAMARA  MUNICIPAL, REALIZAÇÃO DE  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ,  ENVIO  DO  SAGRES  CONTÁBIL E DOCUMENTAÇÃO WEB,  PUBLICAÇÃO DE  RELATÓRIOS DA  LEI  4320/64,  SIOPS BIMESTRAL, ALÉM DA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS CONTRATADO: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO  E ASSESSORIA  LIDA,  CNPJ:  17.172.101/0001-42. CONTRATO: Nº 03.0901/2025. VALOR  MENSAL  DO  CONTRATO: R$ 6.000,00  (SEIS  MIL  REAIS) MENSAIS. FONTE: 500  (ORDINÁRIOS). ASSINATURA: 09/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOAQUIM PIRES - PI

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## AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Considerando  as  justificativas  apresentadas  pelo  Setor  Requisitante  no  Documento  de Formalização  de  Demanda  e  no  Termo  de  Referência,  ambos  anexados  aos  autos,  e  em consonãncia  com os princípio s da essencialidade, do interesse público  e da economicidade:

AUTORIZO a  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO nº 007/2025  para Contratação  de Serviços Técnicos  Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública  para a Secretaria Municipal  de  Assistência  Social  de  Joaquim Pires,  na elaboração,  escrituração  e montagem da Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-PI  e  Câmara Municipal,  Realização  de Audiências Públ icas,  Envio  do  Sagres  Contábil e  Documentação Web,  Publicação de Relatórios da Lei 4320/64, preenchimento Suas Web, nos termos  do  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 007/2025, cuja  contratação  deverá  ser  celebrada  com  a  empresa CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 17.172.101/0001-42, sediada  na  Rua  Zeferino  Vieira,  1040  Vermelha,  Teresina  PI, 64.019-020, neste ato representado pelo Sr.  José  Gerardo Alves de Melo Gomes, inscrito no CPF nº 874.718.503.10. A contratação  terá  seu valo mensal no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), por 12 meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Esta autorização visa atender ao Inciso III, alínea  "e", §3ª  do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 , que dispõe sobre  os  casos  de  inexigibilidade  de  licitação, em  patrocínio ou  defesa  de  causas judiciais e administrativas.

Ademais,  determino  a  inserção  dos  dados  necessários  nos  sistemas  pertinentes,  a  fim  de possibilitar a realização  dos empenhos necessários para a efetivação da contratação.

Joaquim Pires-PI, 08 de janeiro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de Joaquim Pires-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES -PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº  007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  007/2025. FUNDAMENTO: ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA  PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE JOAQUIM PIRES, NA ELABORAÇÃO , ESCRITURAÇÃO E  MONTAGEM  DA  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  MENSAL  AO  TCE-PI  E  CAMARA MUNICIPAL,  REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ,  ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E  DOCUMENTAÇÃO WEB,  PUBLICAÇÃO DE  RELATÓRIOS DA  LEI 4320/64, PREENCHIMENTO SUAS WEB CONTRATADO: CONTPLAN­ CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LIDA, CNPJ:  17.172.101/0001-42. CONTRATO: Nº 04.0901/2025. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 3.000,00 (IRES MIL  REAIS) MENSAIS. FONTE: 500 (ORDINÁRIOS) . ASSINATURA: 09/01/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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