Decreto — Ilha  Grande  Av  Martins  Ribeiro (03/12/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01 .61 2.581/0001-85

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 23-A, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.442

## Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providên cias

O  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$ 1.  561. 444 , 03  distribuidos  as  seguintes  dotações:

- 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEDUC

|    | 157   | 12.361.0006.2026.0000 3.3.90.30.00 550 999 000           | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica                                                                         | 100.000,00 F.R.: 1 550                                   | 01                                                       |
|----|-------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|    | 965   | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.30.00 569 999 000           | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica                                                                  | 23.676,42 F.R.: 1 569                                    | 00                                                       |
|    | 987   | 12.361.0006.2012.0000 3.3.90.39.00 569 999 000           | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Outras Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica                                        | 90.000,00 F.R.: 1 569                                    | 00                                                       |
| 02 | 05 02 | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES                                                                                                                               | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES | FUNDO DE DESENV. EVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES |
|    | 214   | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.11.00 541 230 000           | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Complementação da União- VMF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás ic | 614.344,68 F.R.: 1 541                                   | 01                                                       |
|    | 218   | 12.361.0006.2022.0000 3.1.90.1 3.00 541 230 000          | GESTÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDES - Complementação da União -VMF FUNDEB - Profissionais da Educação Bás lc                      | 90.000,00 F.R.: 1 541                                    | 01                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE

AV MARTINS RIBEIRO

01.612.581/0001-85

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 23-A, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.442

| 02 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                           |
|------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 286        | 10.301.0013.2035.0000 3.3.90.30.00 600 999 000    | MELHORlA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Transferêncla6Fundo a Fundo de Recursoe do SUS provenientes do NAoseapllca                                  | 353.422.93 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Blooo de Man |
| 290        | 10.301 .0013.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000   | MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransfarêncfesFundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do NAoso apHca         | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federei - Bioco de Man  |
| 293        | 10.301 .001J.20J5.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | MELHORlA DA QUALIDADE 00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Trenslerêneia s Fundo a Fundo de Rewrsoa do SUS provenientes do Não se aplica    | 250.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Fed8f8I - Bloco de Men |
| 381        | 10.303.0013.2042.0000 3.3.90.39.00 600 999 000    | MELHORlA DA QUALIDADE DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURI01CA Transíerências Fundo a Fundo de Recul"S09 do SUS provenientes do Nto $8 e,pllc,, | 10.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Blooo de Man  |
| 02 11 01   | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                         | ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS        |
| 719        | 15.451 .0024.2046.0000 ◄.4.90.51 .00 706          | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL OBRAS E INSTAlAÇOES Traneterencta Especial da uniao                                                                             | 20.000,00 F.R.: 1 706 OS                                 |

999

000

Não se aplica

Artigo  2o . O  créd i to  abe rto  na forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recur sos p rovenientes  de:

## Excesso:

## 1.561.444,03

Fonte5 de RecuJ'$0

541

01

550

01

569 00

600 02

706

05

704.344,68

100.000,00 113.676,42

623.422,93

20.000,00

Artigo 3o. Es t e d ecreto  e n t ra  em  vigor  na data de s ua public açã o. ILHA GRANDE, 01  do outubro do 2025

MARINA DE

;

Assinado de forma digital por MARINA DE  OLIVEIRA BRIT0:83103449372

OLIVEIRA

BRIT0:83103449~12-~;'!s.:

202S.11.2810:53:15

MARINA DE OLIVEIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeitura Municipal de Brasileira Gahinctl' d.i .,n.•foita

## PORTARIA Nº 075/2025.

DESIGNA O  GESTOR DO FUtmO MU~~ICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICl~NCIA -FMDPD.

RENIERI  MAZZILLE  RAMOS  DE  MENESES,  PREFEITO  DO  MUNICiPIO  DE BRASILEIRA, Estado do Piauí no uso de suas atribuições  legais e  nos termos do 86, li , c/c art 64, VI a  Lei Orgânica do Município  de Brasileira/PI.

CONSIDERANDO que a  Administração  Públ ica deve observar os principies previstos no artigo 37 da Constituição  Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo  14, da lei municipal nº 324/2024 que trata da criação  do  Conselho  Municipal  do  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência  e do  Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - FMDPD.

## RESOLVE:

Art.  1º· Designar  o servidor PAULO  DA  SILVA  ARAÚJO , CPF: 006.716.743-82, Secretár io Municipal de Assistência  Social como gestor do Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência  - FMDPD.

Art. 2"Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Brasileira 01  de dezembro de 2025.

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Ranieri Mazzille Ramos de Meneses

Prefeito Municipal

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## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 036/2025 EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº 211/2025.

Procedimento Licitatório: nº 036/2025.

Modalidade: PREGÃO  ELETRÔNICO .

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MANUTENÇÃO E RETIRADA DA DECORAÇÃO NATALINA  NO  MUNICiPIO  DE  BRASILEIRA-PI,  (  EXCLUSIVO  - ME/EPP/MEI  - LC 123/06).

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI.

Contratado: RC SERVICOS PAISAGISTICOS L  TOA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.940.786/0001-90.

Valor Total: R$ 55.513,48 (cinquenta e cinco mil quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Data da Assinatura:

01/12/2025.

Validade:

12 (doze) meses.

Recursos:

FPM, ICMS, TRIBUTOS, COSIP E OUTROS.