Lei — Piracuruca (22/09/2025)

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Id:0cC564822564696F
Este termo sera publicado no Diario Oficial do Município, em atendimento ao principio da.
publicidade e conforme determina, em cumprimento a Lei n 14.133/2021.
Piracurica
I COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL em
03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo assinadas..
mento assinado digitalmente
Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA-PIE
govbr
Piracuruca/PI, 18 de setembro de 2025.
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE Licitação ELETRONICA N O08/2025
CONTRATANTE:
O Município DE PIRAcuRucA - PI, atraves da CPL, torna publico a realizagao da licitagao, na
ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA
modalidade DISPENSA ELETRONICA N 008/2025, do tipo MENOR PRECO e ADJUDICACAO POR
Secretario Municipal de Educagao
LOTE, com criterio de julgamento menor prego na hipotese do art. 75, inciso Il, nos termos da Lei
GLAUBO LIMA DE
n. 14.133, de 1de abril de 2021, da Instrucao Normativa Seges/ME n67,de 2021,e demais
normas aplicaveis.A contratagao sera realizada com fundamento no art.75, inciso ll, da Lei no
THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
14.133/2021, com observancia das exigencias dos arts. 72 a 76 da referida norma, e conforme
condigoes constantes no processo de contratacao direta. O inicio do recebimento das propostas.
GLAUBO LIMA DE FREITAS
se dara no dia 23/09/2025, as 08h00min, e se encerrara no dia 25/09/2025, as 18h00min. DATA
Representante Legal
DA sEssAo: 26/09/2025 as 8h00min. OBJETO: Contrataao de empresa especializada para a
prestagao de servigos de dosimetria individual e ambiental, com locagao dos equipamentos,
TESTEMUNHAS:
durante o prazo de 12 (doze) mese. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 40.182,24 (quarenta mil e
CPF
cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). PREFERENCIA MEI/ME/EPP: SIM (X) NAO
VALIDADE DA PROpOsTA:60 (sessenta) dias.Mais informacoes estao disponiveis no Edital:Rua
Tenente Rui Brito n 1510, centro Piracuruca-PI.
FORMALIZACAODECONSULTASEEDITAL
https://novobbmnet.com.br/
TESTEMUNHAS:
www.tce.pi.gov.br-https://piracuruca.pi.gov.br/piracuruca_cpl.piracuruca.pi@gmail.com
CPF
Telefone:(86)86 99993 5831
Piracuruca-Pl, 19 de setembro de 2025
Id:0E28A9FA82EE696E
Daniele Priscila de Lima Silva
Agente de contratagao/Pregoeira
Prefeitura de.
Piracuruca
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Id:0E28A9FA82EE6976
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 010/2025
Piracurtica I
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N 010/2025 - SRP/PMP/PI
VALIDADE:12 (DOZE)MESES
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL
TERMO DE RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 173/2025,
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS VISANDO A FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO NO06/2025
ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE ADMINISTRACAO,
GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA DE VEiCULOS, O QUE ENGLOBA O LICENCIAMENTO
O Município DE PIRAcuRucA, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal
DE USO, A IMPLANTACAO E A OPERACAO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO,
de Educagao, inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.553.887/0010-12, com sede na Rua
DESTINADO A OTIMIZACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO Município PARA
Manoel Divino de Sousa, s/n, Bairro de Fatima, Piracuruca-Pl, neste ato representado
pelo Secretario Municipal de Educagao, Sr. ANTONIO JOsE RODRIgUEs DA cOSTA,
ATENDER A DEMANDA DA MUNICIPALIDADE.I
portador do CPF n0,007.962.143-01, doravante denominado cONTRATANTE, e a
empresa THM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
O Município DE PIRAcURUcA , por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas
45.676.573/0001-78,com sede na Rua 01, Loteamento Residencial Maracanau, Bairro
atribuigoes formalmente delegada pela Portaria, conforme documento contido no processo
Cagado, Maracanau/CE, representada pelo Sr. GLAUBO LIMA DE FREITAS, portador do
administrativo, torna publico que, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021 com suas
CPF n 658.011.133-04, doravante denominada CONTRATADA. RESOLVEM, DE COMUM
ACORDO,RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N 173/2025,
alteragoes, e, ainda regulamentagao local, nos termos deste edital e seus anexos, realizara, na
firmado em 25 de julho de 2025, com fundamento no art. 137, inciso I, da Lei no
plataforma https://novobbmnet.com.br sessao de abertura do procedimento licitatorio na
14.133/2021 e na Clausula Decima-Segunda do instrumento contratual, conforme as
modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo MENOR PRECO e adjudicagao POR LOTE, conforme
condigoes a seguir:
disposto no Anexo correspondente, para Registro de Pregos, na forma abaixo:
I - DOS FATOS
ATA DE REGISTRO DEPRECOS
O Contrato n 173/2025 teve por objeto a PRESTAGAO DE SERVIgOS DE TRANSPORTE
Aos 15 dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, representada pelo Secretario
EscolAR, mediante locagao de veiculos, por quilometro rodado, com motorista,
Municipal de Educagao o Sr. ANTONIO JOSE RODRIGUES DA COSTA, inscrita no CPF sob n?
combustivel e manutengao por conta da CONTRATADA.
007.*** ***-01, e a empresa qualificada abaixo, nos termos da Lei Federal n 14.133/2021, e,
Apos convocagao da Administragao, verificou-se que os veiculos inicialmente
ainda regulamentagao local atraves dos Decretos Municipais, nos termos deste edital e seus
apresentados nao atendiam as exigencias contratuais minimas.
anexos, resolvem efetuar o registro de pregos, HOMOLOGADO dia 12 de setembro de 2025 na
plataforma do https://novobbmnet.com.br/, do Processo Administrativo n 001.0004533/2025
Considerando as dificuldades enfrentadas pela coNTRATADA para regularizar os
- PMP/PI, referente ao Pregao para Registro de Pregos n 010/2025 - PMP/PI. Os pregos
veiculos, as partes decidiram, em consenso, pela rescisao amigavel do contrato..
registrados constam da planilha de pregos (ata de abertura da sessao) em anexo, devendo-se
II - DO FUNDAMENTO LEGAL
observar quanto ao fornecimento, as seguintes clausulas e condigoes:
A presente rescisao e celebrada com base no art.137,inciso l, da Lei n 14.133/2021,
RESOLVE registrar os pregos da empresa CENTRAL DOS PESADOS LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
que admite a rescisao por acordo entre as partes e na Clausula Decima-Segunda do
inscrita no CNPJ n 47.025.584/0001-13, sediada na Rua Mato Grosso 720- Bloco 06- Sala 1213
Contrato n173/2025.
- Porenquanto, Teresina - PI, CEP: 64.000-710, por intermedio de seu representante legal o Sr.
MARcos PAVANELLI LIRA, administrador da empresa, e inscrito(a) no CPF sob o n 9**.8*0.**3-
II-DAS CONSEQUENCIAS
2*, neste ato denominada simplesmente EMPREsA DETENTORA dos valores e itens registrados.
As partes declaram-se quites entre si, nada mais tendo a reclamar ou exigir em razao do
contrato rescindido. Nao havera aplicacao de penalidades, tampouco indenizacoes ou
Numero do Lote: 1
compensacoes de qualquer natureza.Eventuais obrigacoes acessorias pendentes ate a
Finalidade da Licitagao:
Registro de Pregos de Servigos
data da assinatura deste termo consideram-se automaticamente extintas.
Item1
IV-DA PUBLICACAO
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais