lei — Domingos Mourao (20/02/2025)

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## ANEXOI

## Cargos Técnicos  Administrativos e de Serviços

| CARGO           | OUANT.   | NIVEL   | SALÁ RIO            |
|-----------------|----------|---------|---------------------|
| Agente de Saúde | -        | I       | Lei 13.708 de 201 8 |
| -               | -        | II      | Lei 13.708 de 2018  |
| -               | -        | III     | Lei 13.708 de 2018  |
| -               | -        | rv      | Lei 13.708 de 2018  |
| -               | -        | V       | Lei 13.708 de 2018  |

| CARGO                      | OUANT.   | NíVEL   | SALARIO            |
|----------------------------|----------|---------|--------------------|
| Agente Comunitáriode Saúde | -        | I       | Lei 13.708 de201 8 |
| -                          | -        | II      | Lei 13.708 de 2018 |
| -                          | -        | Ili     | Lei 13.708 de 2018 |
| -                          | -        | rv      | Lei 13.708 de 2018 |
| -                          | -        | V       | Lei 13.708 de 2018 |

| CARGO      | QUANT.   | NÍVEL   | SALÁRIO   |
|------------|----------|---------|-----------|
| Enfermeiro |          |         | 4.400,00  |

CARGO

Dentista

SAL

o

3.30000

| CARGO   | QUANT.   | NIVEL   | SALÁRIO   |
|---------|----------|---------|-----------|
| Médico  |          |         | 8.976,00  |

Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva Prefeita Municipal

Pr.1ça da Matriz, 135 - Centro Oomln105 Mourlo-PI I CEP: 64.250.000 E-mail: pmdomln1osmourao4Photmall.eom I Fone: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1 www.domln1osmourao.pl.1ov.br

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O  cuidado conttnua.

## ANEXO II

Cargos Comissiona dos

Reajuste ao Salário em porcentual de 20%  (  vin te por cento)

| CARGO                                      | O UANT.   | NJVEL    | SALARJO   |
|--------------------------------------------|-----------|----------|-----------|
| Procurador Geral do Municíni o             | --        | Esnecial | 6.076 99  |
| SecretárioMunicioal                        | --        | Esoecial | 3.038 46  |
| Chefe da Sub - Pre feitura de Cachoeirinha | --        | Especial | 3.038,46  |
| Controlador                                | --        | ..       | 3.038 46  |
| Assessor Jurídico                          | --        | DAM-1    | 4.2 15 92 |
| Assessor de P lanejamento e Coordenacão    | --        | DAM-2    | 2.430,76  |
| A ssessor de Impre nsa                     | --        | OAM.-2   | 2.430 76  |
| Chefe do Escritório em Teresina            | --        | DAM-2    | 2.430 76  |
| Tesoureiro                                 | --        | DAM-2    | 2.430 76  |
| A ss istente T écnico                      | --        | DAM-3    | 1.814 11  |
| C hefe da Junta Militar                    | --        | DAM-3    | 1.81411   |
| Dire tor de Departamento                   | --        | OAM-3    | 1.814 11  |
| Motorista do Prefeito                      | --        | DAM-4    | 1.706.40  |
| Chefe de Setor                             | --        | DAM-4    | 1.706 40  |
| Assessor Técnicode Programas E ducacionais | -         | ..       | 2.430,76  |
| Assessor T écnico P edaQ'.ó~ico            | -         | ..       | 2.430 76  |
| Assessor Téc nico d e Program as de Saúde  | -         | ..       | 2.430,76  |
| Assessor Téc nico d e Programas Socia is   | -         | ..       | 2.430,76  |

- Criado pela  Lei  Munic ipal  nº. 205, d e 19  de dezembro d e  2003~  que  instituiu a Contro ladoria  Geral do Munic ípio.
- Criados  pela  Lei  Municipal  338  de  27  de  novembro  de  2015,  que  modificou também o  nome de  SERSOM para SEMAS e  do Presidente do S ERSOM para Secretârio de Assistência  Social.

Maria Irinelda Gomes  de Oliveira Silva Prefeita Municipa

Praça da Matrtz, 135 - centro - Oomlnaos Mourlo-PI  I  CEP: 64.250.000 E-m~II; pmdomlnao5mour;aof!Photm~ll.c;:om I Fon e; (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1 www.domlnaosmourao.pl.aov.br

LEINº 462

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## ANEXOID

## Cargos Comissionados

## Quadro de Orientação  e de Provimento e Remuneração  dos Cargos de Direção, Provimento e Assessoramento.

| DAI   | VALOR   |
|-------|---------|
| DAI-1 | 100,00  |
| DAÍ-2 | 200,00  |
| DAÍ-3 | 300,00  |
| DAÍ-4 | 400,00  |
| DAÍ-5 | 500,00  |
| DAÍ-6 | 600,00  |

Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva Prefeita Municipal

Praça da Matriz, 135 ·Centro · Domingos Mourão-PI I CEP:  64.250.000 E-mail:  pmdomingosmourao@hotmail.com I Fone:  (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1 www.domlngosmourao.pl.gov.br

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De 1  7  de  fevereiro de 2025

Dispõ e sobre o aumento salarial acima do piso salarial dos professores,  no  âmbito  municipal  e dá  outras providê ncias.

- A  PREFEITA MUNICIPAL DE  DOMINGOS  M O URÃO -PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  faz  saber  que  a Câmara  Municipal  de Domingos Mourão  VOTOU E  N ESTE ATO SANCIONA A  Lei que:
- Art. 1° -Altera o  piso salarial dos profissionais do Magistério  Público municipal  de  Domingos  Mourão  para  o  valor  de R$  5.057,10  (Cinco  mil, cinquenta e  sete reais e  dez centavos), correspondendo 10%  (Dez por cento) de  aumento,  a  maior do  que  o  Piso  Nacional,  que  auferiu  6,27%  (Seis, virgula  vinte e  sete por cento) tendo como referência  o  professor 40 horas, Classe "A", níve l "I";
- Art. 2° -O  vencimento das demais classes  e  níve is  será estabelecido de acordo com o  Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e  Remuneraçõe s dos Servidores  da Educação Municipal, conforme Lei Municipal N º 270 de 12  de março de 2010, e  Leis que a lterrun os anexos desta.
- Art. 3º Esta Lei  vigerá  a  partir de sua publicação ,  retroagindo a 1 º de janeiro de  2025.

Art. 4º - revogar-se-ã o  as disposições  em contrário .

Gabinete  da  Prefeita  Municipal  de  Domingos  Mourão -PI, aos dezessete dias  do mês  de fevereiro de 2025.

~ nado deforma dlgital po, MARIA MARIA IRINELOA GOMES O ELDA GOMESDEOUVEIAA OLIVEIRA SILVA:217677693 A:21 7677693.34 ;.;; os: 2025.02.18 08:35:15-03"00'

Maria Irinelda Gomes de  Oliveira Silva Prefeita Municipal

Praça da Matriz, 135 - Centro - Oomln10s Mourlo-PI  I CEP: 64.250.000 E-m all: pmdomlnaosmourao@thotmall.com I  Fon·: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22 1 www.domlnaosmourao.pl.aov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

UANT.

NIVEL