Portaria — Barras (03/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI
Id:167C4910767872bC
Id:13B5BE1FBB6472C6
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GAbineTE dO PRefEITO
GABINETE DO PREFEITO
Decreto No 03/2025
Portaria N 01/2025
BARRAS-PI 02 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
"DISPOE SOBRE O LANCAMENTO E
OS
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
ribuicoes
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,
DO EXERCICIO DE 2025"
2012, que
obre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
PREFEITO
BARRAS,
Estado do Piauí, no.
RESOLVE:
exercicio de
suas
atribuigoes
legais
constitucionalmente
estabelecidas, e
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, RAIMUNDO
CONSIDERANDO as
disposigoes
da
Lei
Complementar
no
WILSON SERVULO DE SOUSA, CPF: 810.702.411-72, para o cargo comissionado, de
546/2008 e alterages,
que trata do Codigo Tributario do
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, desta Prefeitura Municipal de Barras - PI..
Município de Barras
DECRETA:
Art. 1' o Imposto Predial e Territorial Urbano
Art. 2 Esta Portaria e
data de sua publicacao, ficando revogadas as.
IPTU do
disposicoes em contrario.
exercicio de 2025, langado por meio deste Decreto, tera seu valor
estabelecido em Real,
como pagamento,
conformidade com as
Publique-se, Con
O pag
nica,
30/05/2025 (trinta de MAI0 de dois mil e vinte
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras -- PI, em 02 de janeiro de 2025.
mais 10% (dez por cento) caso o contribuinte nao possua debitos
d SeI/C
O pagamento podera ser efetuado em.
e02 duas parcela
serem negociadas com
Tributagao Municipal,
Prefeito Municipal
de publicacao
deste
Decreto,
Arrecadagao
Id:07384CE4718A72CF
Municipal - DAm, referente ao IpTu de 2025, na internet, po
ESTADO DO Piauí
CNPJ.06.554
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GAbinete dO prefeItO
Portaria N 02/2025
meio do site eletronico da Prefeitura de, e/ou no Departamento
Tributario, link: http://barras.sistributos.com.br/contribuinte
S 2 - Admitir-se-a pagamento mediante debito automatico ou.
via PIX;
S3
- Ficam definidos como locais para pagamento a Caixa
Jsando das atribuicoes que Ihes saio
ela Lei
Economica Federal e o Banco do Brasil S.A;
a Estrutura Administrativa da Prefeitu
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consignados no Documento de Arrecadagao Municipal - DAm, nao
sendo admitida a sua aplicagao apos a data de vencimento.
RESOLVE
estabelecida neste Decreto.
Art. 2' Fica corrigido o valor do metro quadrado da planta.
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, EDNEIDA DO REGO
FORTES DE CARVALHO E SILVA, CPF: 753.198.703-10, para 0 cargo comissionado, de
generica de acordo com o percentual correspondente ao IPCA-E de
Secretaria Municipal de Assistencia Social, desta Prefeitura Municipal de Barras - PI.
2023.
3' Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as
Art.
disposicoes em contrario.
publicagao, revogadas as disposicoes em contrario..
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Bar
as (PI.
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Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais