Portaria — Piripiri (16/01/2025)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL.
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SESAM
os principios da Teoria Geral dos Contratos, as
a Saude e as
PiRi
disposicoes de Direito Privado.
Secretaria
de Saude Municipal
DO FORO
Dos Compromissos da CONVENIADA
CLAusuLA DEciMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri - PI, para dirimir
Cumprir com as obrigagi
de Convenio, bem como as estabelecidas na Portaria Gm/ms No 5.417, de 23 de
quaisquer duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste Termo de Convenio.
E, para constar, quando firmado fisicamente, este instrumento tera 02 (duas) vias de
L.
Utilizar o recurso financeiro, objeto deste Termo de Convenio, para
igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme pelas partes, na presenca
usteio do Transporte Sanitario Adaptado
no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);
das testemunhas abaixo, foi por elas assinado.
III.
Propiciar os meios e condigoes necessarias para que a CONVENENTE
recursos financeiros obtidos atraves deste;
Prestar contas das atividades realizadas trimestralmente ao Orgao
Gestor;
Piripiri/Pl, 13 de janeiro de 2025
Dos Compromissos da CONVENENTE
rias do fundO Municipal DE SAUDE,
de Rs 4.ooo,oo (quatro mil reais), a ser efetuado em parcelas mensais, apos .
e de Piripiri/PI pe
Fundo Nacional de Saude, realizado a partir data da assinatura do presente convenio
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro
e a sua devida publicacao
panhar, analisar e avaliar o cumprimento das obrigagoes da
Prefeita Municipal de Piripiri
CONVENIADA previstas neste Termo de Convenio;
I. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude
envio tempestivo das
documentacoes comprobatorias necessarias pela mesma;
Guilherme Antonio Lopes de Oliveira
Secretario de Saude Municipal
DO Orçamento e DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLAUsULA QuINTA -O recurso financeiro trata
Nauoco
Auas
Complexidade - MAC.d
Francisco Osmarino Arruda
Proposta SAIPS no 199332 e a co
oela Coordenacao-Geral de
Presidente da APAE
ia do Depar
Tematica -CGSPD/DAET/SAES/MS, constante no NUP
00.488782/2017-84
PARAGRAFO PRIMEIRO: As despesas decorrentes correrao por
UNIDADE ORCAMENTARIA:
02.07.00-FUNDOMUNICIPALDE SAUDE-FMS
Testemunhas:
DOTACAO
Maitk e de fL
10.302.0210.2094.0000 - PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COM.AmB.E HOSPITALAR
Nome
CPF n: 353. 744. 013-s5
Nome:
3.3.50.41.00-CONTRIBUICOES
FONTE DE RECURSOS:
600-TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV.FEDERAL
Id:030E7DAA06F6EEE4
Ministerio da Saude, por meio de Portaria Ministerial.
PARAGRAFO TERCEIRO: Os recursos financeiros necessarios para a execugao das
Munici
de Piripiri.
PARAGRAFO QUARTO:Em caso de irregularidades, o estabelecimento podera sel
sua habilitacao suspensa, conforme Portaria de Consolidacac
GM/MS n 6/2017
PiRiPiRi
DA VIGENCIAE
CLAusULA SEXTA - O presente Termo c
dezembro de 2025, a partir da data de assinatura deste instrumento, retroagindo seus
DAS ALTERACOES
CLAusuLA SEtimA- Este Termo de Convenio podera a qualquer tempo ser alterado
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
conveniencia e oportunidade para a Administragao Publica, desde que devidamente.
notivado e que nao tenha como justificativa a modificacao do seu objeto
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 26.143/2024 - 1 TERMO DE ADITIVO
DAS PENALIDADES
A INEXIGIBILIDADE N 02/2024 - CONTRATO N 27/2024.
CLAUSULA OITAVA
CONTRATANTE: O Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, PESSOA JURIDICA
is
facultado a CONVENIADA, a ampla defesa nos termos do Art. 165 da Lei Federal n
DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB N 06.553.861/0001-83.
CONTRATADA: VALBER DE ASSUNCAO MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ
PARAGRAFO UNICO: A impos
ao das penalidades previstas nesta clausula nac
N 18.285.366/0001-10
fato que as motivar, considerada sua avaliagao na situagao e circunstancia objetivas.
OBJETO DO ADITIVO
Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigencia do Contrato 27/2024 por 60 dias, a
DAS DISPOSICOES GERAIS
partir do dia 31/12/2024 a 28/02/2025.
CLAUsULA NONA-O presente instrumentor
es expressas na
RATIFICACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que
O
CARA
nao colidam com as deste instrumento.
Piripiri (PI), 31 de dezembro de 2024.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais