Portaria — Porto  Gablnet E  Do  Prefeito (2025)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLII
433
Id:15190398548AE1e7
Prefeitura Municipal DE PORTO
PORTO
APROvo o Termo de Referencia, Minuta do Contrato, Estudo Tecnico Preliminar e
ESTADO DO Piauí
PORTO
Justificativa da Contratacao; e
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n 003/2025 para prestacao de servicos de assessoria e
consultoria tecnica especializada em contabilidade publica Municipal, visando o cumprimento de
prestacao de contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Porto - PI, junto aos
Portaria N 095/2025
Porto-PI, em 21 de Janeiro de 2025
Orgaos de Controle Externo, bem como a elaboracao dos instrumentos de planejamento.
Municipal: PPA (plano plurianual), LDO (lei de diretrizes orcamentarias) e Orçamento anual, nos
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de suas
termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Servicos Tecnicos Especializados de
atribuig3es legais que sao conferidas pelo inciso I e paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias tecnicas e auditorias financeiras
Municipal.
ou tributarias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 004/2025, cujo contratacao devera ser
s em comissao e as funcoes de confianga sao,
nos termos da lei, de livre nc
neacao e exoneracac
celebrada com a empresa CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA, CNPJ n 25.202.820/0001-
97, pessoa juridica de direito privado, representada por Maria do Socorro Machado do Vale, Socia
RESOLVE:
Administradora, inscrita no CPF sob o n 517.533.593-68. A contratacao tera seu valor global no importe
de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.
Art. 1 - NOMEAR o(a) Senhor(a) JOAO ALBERTO COSTA DINIZ, CPF N 060.665.593
Educacao do Município de Porto/PI.
Porto -- PI, 13 de janeiro de 2025.
Art. 2o - Ficam revogadas as disposicoes em cont!.
na data de
sua publicacao,retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025.
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 21 de janeiro de 2025
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Id:05D5076C4F9CE804
Q
ESTADO DO Piauí
Id:07384CE4AD26E1E8
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO Piauí
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 1301.02/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 003/2025
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA
Portaria N 096/2025
Porto-PI, em 21 de Janeiro de 2025.
ESPECIALIZADAEM
CONTABILIDADEPUBLICA
Municipal, VISANDO O
CUMPRIMENTO DEPRESTACAO DE CONTAS DA Prefeitura, SECRETARIAS E FUNDOS
DO Município DE PORTO - PI, JUNTO AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO
A ELABORACAO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Municipal: PPA PLANO
O PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, usando de sua
atribuigoes legais que sao conferidas pelo inciso I e paragrafo unico do art. 73 da lei Organica
PLURIANUAL, LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E Orçamento ANUAL,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE PORTO-PI.
Municipal
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PORTO/PI.S
Considerando o fato de que os cargos em comissao e as fungoes de confianca sao,.
CONTRATADO: CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA.
nos termos da lei, de livre nomeacao e exoneracao..
CNPJ: 25.202.820/0001-97.
ENDERECO: Av. Coronel Costa Araujo, n 1346, sala 10 e 11, Bairro Fatima, CEP 64.049-460,
RESOLVE:
Teresina-PI.
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS - Orçamento GERAL DO Município.
Art. 1 - NOMEAR o(a) Senhor(a) ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE, CPF No
016.902.883-61, para o Carg0 de COORDENADORA PEDAGOGICA DA CRECHE TIA
FUNDAMENTACAO: INCISO III, ALINEA 'C', DA LEI n 14.133/21
REMEDINHA da Secretaria Municipal de Educacaio do Município de Porto/PI
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) mese
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE JANEIRO DE 2025.
sua publicacao,retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2025
Art. 3 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Porto - PI, 13 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 21 de janeiro de 2025
niosen
ALUIZIO MOREIRA VAZ
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.