Lei — Batalha (05/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCJPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, oº 141 Centro -CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86 -

Batalha-PI

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 02.2907/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025

O  MUNJcjpJo DE BATALHA-PI,  inscrito  no  CNPJ sob o  n" 06.553.903/0001-86, com  endereço na  Praça  da Matriz, 141 , Centro, Batalha-PI, por intenné dio do(a) SECRETARIA  M.UNICIPAL  DE  SAÚ DE E SA  EAMENTO,  neste  ato  representada  pela  sua  Secretá ria  Municipal,  Sra.  Luana  Sales  Machado,  CPF  Nº 039.207.073-11 ,  considerando  o  julgamento  da  licitação na  modalidade  de  pregã o,  na  forma  clctrôní ca,  para REGISTRO DE PREÇ OS n° 009/2025  processo administrativo n° 050/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA, de  acordo  com  a  classificação  por  ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(!:&gt;)  cotada(!:&gt;),  atendendo as condições pl"evi!:tla!:t  no  Edital  de  licitação  ou  Aviso da  Contrntação  Direta, sujeitando-se  as partes às nonnas constantes  na  Lei nº 14.133, de  1  ° de  abril  de 202 1, e cm conformidade com as disposições  a seguir:

1.  DO OBJETO.

1.1. A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual  AQUISIÇÃO DE  MATERJAIS  E REAGENTES LABORATORIAIS, INSUMOS PARA  DIAGNÓSTICO  E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA USO EM U IDADES DE SAÚDE  DO MUNICf PIO DE BATALHA~PI, especificado(s) no(s) item(ns) do  Tenno  de  Referê ncia,  que é parte  integrnnte  desta  Ata,  assim  como as  propostas  cujos  pl"eç:os  tenham  sido registrados, independentemente de transcl"ição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUA  TITATIVOS.

2.1. O preço  registrado,  as especificações do  objeto, as quantidades mínimas  e  má ximas  de cada item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    | EMPRESA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02                    |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: | ENDEREÇO: RUA LAURO JAQUES, N'72, BAIRRO: FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: |
| REPRESENTANTE: GILDASIO ANTONIO LOTE/ITEM                                     | REPRESENTANTE: GILDASIO ANTONIO LOTE/ITEM                                     | FAGUNDES CANELA FABRICANTE/ MARCA                                             | CPF: 842. 171.976-91 VALORUNIT.                                               | QTD                                                                           | VALOR FINAL                                                                   |
| 5                                                                             | ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO CAPACIDADE 36 60 70 TUBOS                         | GLOSA                                                                         | RS 35,00                                                                      | 30                                                                            | R$ 1.050,00                                                                   |
| li                                                                            | PIPETADOR DE VOLUMEAJUSTAVEL DE O 100 uL                                      | PEGUEPET                                                                      | RS 2 19,00                                                                    | 5                                                                             | R$ 1.095,00                                                                   |
| 12                                                                            | rrPETADOR DE VOLUME AJUSTAVEL DE 100- 1000 11 L                               | PEGUEPET                                                                      | RS 390,00                                                                     | 5                                                                             | RS 1.950,00                                                                   |
| QTD,                                                                          | 3 1 1                                                                         |                                                                               | VALOR TOTAL:                                                                  | VALOR TOTAL:                                                                  | R$ 4.095,00                                                                   |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES.
- 3.1. O órgão  gerenciador será  Batalha- PI.
- 3.2. Alé m do gerenciador, não  hã  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4. J .  Durante  a  vigênc ia da ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Públi ca  federal, estadual, distrital e municipal que nã o participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  panicipantcs, observados os seguintes requisitos:
2. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive cm situaçõe s de provável  desabastccimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4.1.2.  demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133. de 2021 ; e
4. 4.1.3.  consulta e aceitaçã o pré vias do órgã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
5. 4.2. A  autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a  aceitação  da  adesão pelo fornecedor.
6. 4.2.1. O órgã o ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7. 4.3.  Após a autorização do órgã o ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
8. 4.4.  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgã o ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
9. 4.5. O órgão  ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os  requisitos  do item4.1.

## Dos limites para as adesões

- 4.6. As aquisiçõe s ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.  7. O quantitativo decorrente das adesõe s nã o poderã  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado  na ata de  registro  de  preços para o  gerenciador e os  participantes, independentemente do  número de órgão s ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quandtativos

- 4.8. É  vedado efetuar acréscimo s nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano&gt;  contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por  igual  perfodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.l. O  contrato decorrente da ata  de  registro de  preços terá  sua vigência  estabelecida no  próprio  instrumento contratual  e  observará  no  momento  da  contrataçã o  e  a  cada exercício financeiro  a  disponibilidade de  crédito s orçamentários , bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento cootrarual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, coo.forme o art. 95 da Lei oº 14.133, de 202 1.
- 5.2.1.  O insttumento contratual de que trata o item 5.2. deverã  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condiçõe s para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serã o registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário , devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta cm quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.4.2.1. Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras ou  os  serviços com preços  iguais  aos  do  adjudicatário,  observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro  a  que  se refere  o  item  5.4.2  tem  por objetivo a  formação  de  cadastro de  reserva para o caso  de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original
- 5.7. A habilitação  dos  licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que  se  refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e
5.  7  .2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de  preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1 (uma)  vez,  por  igual  período, mediante  solicitação  do licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente  justificada,  e  que  a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.I0. A ata  de  registro  de  preços será  assinada  por meio  de  assinatura digital e  disponibilizada  no  Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese  de nenhwn  dos  licitantes  que  trata  o  item  5.4.2.1,  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item anterior, a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços  foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que
- 5.12.1. Convocar  para  negociação acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2. Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica  para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS.

- 6.1. Os preços registrados  poderão  ser alterados ou atualizados  em  decorrência  de eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisíveis ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal  como pactuada, nos termos da alíne a "d" do inciso II do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinçã o de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6,1.3. Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta  de  cláusula  de  reajuslamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1. No caso  do  reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e  o  lodice  previstos para a contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critério s definidos para a contratação .

## 7. NEGOCIAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS.

- 7.1. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a reduçã o do preço registrado.
- 7.1.l. Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  serã liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicaçã o de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipótese prevista no  item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtençã o de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de fato superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.I. Neste caso, o fornecedor encaminhará.juntamente com o pedido de alteração, a docwnentação comprobatória ou a planilha de custos que  demonstre a inviabilidade do preço registrado em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2.2. Não  hipótese de não  comprovação  da existên cia de fato  superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as  obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nQ  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior&gt;  o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se nã o obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro  de  preços,  nos  tennos do  item  9.4, e  adotará  as  medidas  cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  nº 14.133, de 2021.

## 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2.  O remanejamento somente poderá ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgã o ou entidade participante para órgã o ou entidade não  participante.

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ. nº 141 - Centro -

CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.5S3.903/0001-86- Batalha-PI

- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora autorizar o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuênc ia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese da compra centralizada, não  havendo  indicação  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1. O registro do fornecedor será
- 9.1.J. Descwnprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4.  Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos incisos II[ ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
- de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão  de interesse público;

- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

## 10. DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá:  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade. 10.3. O órgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕ ES GERAIS.

- 11.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administraçã o e do fornecedor registrado, penal.idades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

BATALHA-PI, 29 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO BASICO

LUANASALESMACHADO CONTRATANTE

GILDASIO ANTONIO FAGUNDES CANELA GC LAB DlAGNOS'flCOS LTDA CNPJ -20.352.354/0001-02 CONTRATADA

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ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, oº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha~ PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025 - PROC. ADM. Nº 050/2025. OBJ"ETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  E  REAGENTES  LABORATORIAIS,  INSUMOS PARA  DIAGNÓSTICO  E  EQUIPAMENTOS  DE  APOIO  PARA  USO  EM  UNIDADES  DE SAÚDE DO MUNICIPJO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATADA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 20.352.354/0001-02 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME:

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONTRATO: PENº 01.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  4.095,00 (QUATRO MIL E  NOVENTA E  CINCO REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600,62 1

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 -Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.9031 0001-86 -

Batalha-PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  009/2025 - PROC. ADM. Nº  050/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  E  REAGENTES  LABORATORIAIS,  rNSUMOS PARA  DIAGNÓSTICO  E  EQUIPAMENTOS  DE  APOIO  PARA  USO  EM  UNIDADES  DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021.

CONTRATADA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº

31.317.338/0001-03

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME:

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO

CONTRATO:

PENº  02.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  154.446,34  (CENTO  E  CrNQUENTA  E  QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600, 621

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

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1/2

CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ACOMPANHAMENTO  E CONTROLE  SOCIAL DO  FUNDO  OE  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO BÁSICA E  DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO CACS/ FUNDES, NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO OE BATALHA-PI

Ata  da  mmiio do  CACS-FUNDEB, realizada ao  primeiro  dia do me. de  agooto do ano  de dois mil e  vinte  e cinco (1'//08/202S), às 09:30h no Auditório da  Secrdaria Municipal  de &amp;b:açio, situada à Praça do Mercado -Ca!Cro,  nC81a cidade de Batalha-PI,  mernbrol  deete Cooselho, deram cumprimento à conYOCllória  de  reunilo atra'lá  de  Sr. presidente Raiun11do Nonato dos Santoo Melo. Inicialmente o Sr. Presidente saudou os  ir-,tes, agradecendo pela ~ -Em ato continuo tratou-se do assunto em pauta: 1. anAlisc da prestação  de contas de recursos oriundos do FUNDEB (balancetes do me. de junho de 2025) da Prefeitura  de Batalha-PI, por meio da Secretaria M1micipal de F.ducaçio; 2.lnfurme8 de interesse do  colegiado;  3.Dentre  outrol  assuntoo  pertinentes.  Dando continuidade a  referida ....,iio, o  praidente do  Comelho apresentou  aos Coosclhciroo(aa)  o  referido BALANCETE CONI'ÁBIL -FUNDEB  JUNH0/2025. Em scsuida  os conselheiros (as)  fiz.enm  a devida an!lisc com base na documentação  apn,sa,tada:  demanslraçào de receitas orçamentária: (valor  arrecadado no me. de  RS  3.448.870,66);  relaçlo  de  pagamentos  reali7.llclos  (valor  pago no me. no total  de:  RS 4.102.877,43); Notas de Empenhoo; Notas Fi,cais; blncárioo.  Os Conselheiros omervanun que, igualmente a meses anteriores o valor pago t superi-Or ao valor amcadado no mb. Diante a devida an!lisc do Balancete Contábil,  o presidente do Conselho oolocou em \/Otação  o balancete acima citado, o qual foi aprovado sem ressalvas. E, não havendo mais nada  a tratar, o presidente  do  Conselho doclarou  encerrada  a reunião. E eu:  Joeé Luis Teixeira de  Carvalho,  que .....-iei a referida  reunião , !mo a preamte  Ata,  que após  lida  e aprovada,  dato  e assino, j1mtamente  oom  os  demais  CMsclhciros presentes. Betalha-Pl, I' de agosto de 2025.

## REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

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REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Titular 1: Jose Luis Teixeira de Carvalho- CPF: 811.345.843-34

Suplente: Márcio  do Nascimento Borges, CPF: 00.773.553-77

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Suplente: Francinete Maria da Slva. CPF: 564.937.623-91

(Continua na próxima página)