Lei — Joaquim Pires (04/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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POR . UM PUTURO AINDA IOLHoa

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DE JOAQUIM PIRES-PI. FUNDAMENTO: LEI Nº  14.133,  DE 1°  DE ABRIL  DE  2021. EMPRESA VENCEDORA: CARLOS  MAGAZINE  LTDA  EPP  CNPJ:  07.483.122/0001-25. DATA  DA HOMOLOGAÇÃO: 26/04/2024. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O  CERTAME: GENIV  AL BEZERRA DA SILVA. CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATO DE SALDO REMANESCENTE: Nº 01.3004/2025. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS. VALOR GLOBAL DO  CONTRATO: R$  88.268,83  (OITENTA  E  OITO  MIL  DUZENTOS  E  SESSENTA  E  OITO REAIS E OITENTA E TRÊS  CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. VIG:tNCIA: 12 (DOZE) MESES.

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POR UM l'UTURO AINDA MILHOR

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  DE  N' 066/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N'  022/2024, CELEBRADO  ENTRE  O  MUNICIPIO  DE JOAQUIM  PIRES -PI  E A  EMPRESA  PANIFICADORA ÁGUIA  CENTRAL L  TDA.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, Pessoa Jurídica de Direito Público  Interno, por intennédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , com sede na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64.170-000 na cidade de Joaquim Pires PI, CNPJ n' 06.554.208/0001-39, neste ato representada pela Secretário  Municipal, o Sr.  Francisco das Chagas Castelo Branco, portador do CPF: 018.327.863-15.

- CONTRATADA: A empresa PANIFICADORA ÁGUIA  CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n' 14.218.338/0001-29, sediada Rua Doroteu Sertão, 498 Centro CEP: 64.170-000 Joaquim Pires-PI, neste ato representada pela Sra. Ivone Maria de Carvalho, inscrita no CPF: 386.243.203-30.
- CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL -A celebração  do presente Tenno  Aditivo se dá em confonnidade com o que dispõe  a alínea "b", do inciso I, do art. 124 e do art. 125 da Lei n' 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- CLÁUSULA  SEGUNDA -DO  PREÇO DO  CONTRATO -O presente  tenno  aditivo  tem  por  objeto  a alteração  da  CLÁUSULA  QUINTA - PREÇO, estabelecido no contrato  em  epigrafe decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO  N' 022/2024, com o objeto é  a  contratação  de empresas especializadas na prestação  dos serviços em alimentação , visando ao fornecimento de refeições  e  lanches, para atender as demandas da prefeitura municipal de Joaquim Pires-PI.
- 2.1. O valor a ser  aditivado  é  de  R$ 6.600,00 (seis  mil e seiscentos  reais), correspondendo  a um  percentual aproximado  de 1,48% sobre  o valor  global  inicialmente  contratado,  reflexo  financeiro  dentro  do  percentual estimado  pela  legislação em  relação aos  serviços  contratados,  passando  a ser  o valor  global  do  contrato  de R$ 452.750,00 (quatrocentos e  cinquenta e  dois mil setecentos e  cinquenta reais).
- 2.2. Desse modo, a CLÁUSULA  QUINTA PREÇO passa a  vigorar com a  seguinte redação:

## 5. CLÁUSULA  QUINTA-PREÇO

- 5.1. O valor total  da  contratação é de R$ 452.750,00 (quatrocentos  e cinquenta  e dois mil setecentos e  cinquenta reais).
- 5.2. No valor acima estão  incluída s  todas as des pesas ordinárias diretas e  indiretas decorrentes da  execução do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos  sociais,  trabalhistas, previdenciários,  fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração , frete, seguro e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação .
- 5.3. O valor acima é meramente estimativo, de fonna que os pagamentos devidos ao contratado dependerão  dos quantitativos efetivamente fornecidos.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Pennanecem inalteradas as demais condições  e  cláu sulas do contrato original celebrado em 31 de outubro de 2024, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a  ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o  presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e  fonna.

Joaquim Pires - PI, 16 de maio de 2025.

Ivone Maria de Carvalho PANIFICADORA ÁGUIA  CENTRAL LTDA

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Portaria nº 188/2025

Joaquim Pires - PI, 02 de junho de 2025.

TORNA PÚBLICA  A  REALIZAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO  DE JOAQUIM PIRES/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí,  Deyvison Gonçalves Cruz. no uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com o  artigo 101, li , alínea  "b", da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO a  premente atenção aos princípios  constitucionais inerentes à  administração  pública,  especialmente ao da legalidade;

CONSIDERANDO a necessidade  de  avaliar  e propor  diretrizes para a implementação da Política  de Assistência  Social no município  de Joaquim Pires PI ;

## RESOLVE:

- Art. 1º -Tornar  pública a realização da  XIII Conferência Municipal  de Assistência  Social a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, tendo como tema central "20 Anos do SUAS: Construção , Proteção  Social e  Resistência ".
- Art. 2° -A realização  da Conferência  de que trata esta portaria será  organizada e  coordenada por uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência  Social e  pela comissão  criada para esse fim.
- Art.  3" - Os eixos abordados na Conferência  Municipal de Assistência  Social, definidos pela Comissão  Organizadora da XIV Conferência  Nacional de Assistência Social e  divulgados através  do Informe 001-2025 do CNAS. serão:
- I - Eixo 1 - Universalização  do SUAS: Acesso integral com equidade e  respeito às diversidades;
- li -Eixo 2 -Aperfeiçoamento Contínuo  do  SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização  profissional;
- Ili -Eixo 3 -Integração de Benefícios  e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo  a  proteção  social,  segurança  de  renda  e  a  inclusão  social  no SUAS;
- IV  Eixo  4 -Gestão  Democrática, Informação  no  SUAS  e  Comunicação Transparente: Fortalecendo a participação social no  SUAS; Eixo 5 -Sustentabilidade Financeira e  Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
- Art. 4° -As  despesas  decorrentes  da  aplicação  desta  Portaria  correrão  por conta de dotação  própria do orçamento municipal.
- Art.  5° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação  revogando as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE-

Gabinete do Prefeito Municipal de Joaquim Pires PI, aos 02 dias do mês  de junho de 2025.

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OEYVISON

GONCALVE

CRUZ:9713

353

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Francisco das Chagas Castelo Branco SECRETÁ  DE ADMINISTRAÇÃO