LRF — Brasileira (01/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

ROF - ANEXO 4 (LRF, art. ss, inciso l, alinea "d" e inciso lll alínea  "e")

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R$  1

|                                                                            | VALOR REALIZADO              | VALOR REALIZADO                 |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | NoQuadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimcst?c de Rcf~ia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                         | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 0,00                         | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                         | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                         | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                         | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)  | 0,00                         | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercanti_ l Financeiro         | 0,00                         | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                         | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § l°}       | 0,00                         | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00                         | 0,00                            |
| TOTAL(III)                                                                 |                              | 0,00                            |

º · ºº

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                    | VALOR         | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 54.528.346,03 | 0,00         |
| - Transferências obri atórias da União relativas às emendas individuais 1°, art. 166-A da C                          | 1.950.000,00  | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                   | 52.578.346,03 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (Vil)                                                                                              | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DOCUMPRJMENTO DO LIMITE (VIII) = (llla + VII - Ia - Ilal                     | 0,00          | 0,00         |
| LIMITEGERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS                | 8.412.535,36  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lil do §lºdoart. 59 da LRF)- <14.4%>                                                        | 7.571.28 1,83 | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.680.484,22  | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------|
| OlITRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                | No Quadrimestre de Rcfer&icia | Atéo Quadrimestte de Rcf~ia(a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                          | 0,00                           |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                           |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                           |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                           |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                           |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dividas |                               | 0,00                           |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY  ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593-06 CONTADOR CRC 000499/0 -5

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286), Prefeitura Municipal de Brasileira

º·ºº

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL