Portaria — Batalha (16/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL
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Id:01AB3831A96CeCC7
Id:089b938b7D1eecCA
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BATALHA
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
CNPJ: 06.553.903/0001-86
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
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PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Portaria no 065/2025
Portaria no 067/2025
De, 13 de janeiro de 2025.
De, 13 de janeiro de 2025.
publicos e de particulares e, da outras providencias
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao
conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais,
conferidas por Lei;
Considerando, o disposto na Lei n 560/2001, que define a Reorganizacao da Estrutura Administrativa
e Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secretarias, Institui Cargos em Comissao e da
RESOLVE:
outras providencias;
Art. 1 Fica instituida a que tera por objetivo avaliar, mediante procedimentos aqui fixados, 0
valor de imoveis publicos e particulares de interesse direto ou indireto da Administragao Publica
Resolve:
Municipal, seja para locacao, aquisigao, alienagao, doacao, permuta, uso e outros fins legais.
Art. 1o - Nomear, DINAVAN BIZERRA D0S SANTOS, CPF n 730.868.353-20, para exercer 0
Paragrafo unico - Para cumprir os objetivos fixados no caput deste artigo, a Comissao de
cargo em comissao de Chefe do Setor de Esportes e Lazer, com lotagao na Secretaria Municipal de
Avaliacao de Imoveis Publicos e de Particulares levara em consideracao os seguintes criterios e fontes
Esportes, Turismo, Lazer e Juventude.
normativas,
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
-
O prego praticado pelo mercado imobiliario, mediante pesquisas em imobiliarias,.
contrario.
avaliadores e demais profissionais idoneos;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
IL
As normas tecnicas de avalicao previstas pela Associacao Brasileira de Normas.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de janeiro de 2025.
Tecnicas -- ABNT e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU); e
III -
A localizagao do imovel e o estado de conservacao de suas edificacoes e benfeitorias;.
JOSE LUIZAL
VES MACHADO
Art. 2 A comissao de Avaliagao e Imoveis, instituida por esta Portaria, sera composta por 03
Prefeito Municipal
(tres) membros titulares, abaixo indicados:
CINTHYA FONTINELE MELO, (CPF/MF n 022.040.593-07):
II -
LIVIA PEREIRA DOS SANTOS, (CPF/MF n 107.660.313-06);
Id:0B621E7C3832ECC8
SEBASTIAO SAMPAIO DE SOUSA, (CPF/MF n 566.240.503-49).
Art. 3o Os membros da Comissao exercerao seus mandatos de forma gratuita e sem prejuizo
ESTADO DO Piauí
das fungoes normais do cargo ocupado na Administragao Municipal sendo o exercicio da fungao
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
considerado na avaliacao de desempenho do servidor
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
Portaria no 066/2025
ESTADO DO Piauí
De, 13 de janeiro de 2025
Prefeitura Municipal DE BATALHA
CNPJ: 06.553.903/0001-86
Batalha
PRACA DA MATRIZ, N 141 - CENTRO - CEP: 64.190-000
O Prefeito do Município de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de
Art. 4 Sao atribuigoes da Comissao de Avaliacao de Imoveis:
conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposicoes legais,
Avaliar os imoveis publicos e particulares para todas as formas de locacao, aquisicao,.
alienacao, doacao, permuta, uso e outros fins legais pelo Poder Publico Municipal;
Considerando, o disposto na Lei n 560/2001, que define a Reorganizacao da Estrutura Administrativa
I
Verificar a compatibilidade do valor pretendido pelo proprietario, se particular, em relagao
e Funcional da Prefeitura Municipal de Batalha e suas Secretarias, Institui Cargos em Comissao e da
ao mercado imobiliario local, tratando-se de aquisicao ou permuta;
outras providencias;
Elaborar laudo de avaliacao, detalhado e conclusivo do imovel, objetivando respaldar o
Poder Executivo de dados suficientes e inequivocos acerca do real valor do bem.
Resolve:
Paragrafo unico - No laudo de avaliagao, alem do valor, deverao constar detalhadamente as
condigoes e caracteristicas do imovel.
Art. 1o - Nomear, LUiS SELTON DE CASTRO ALVES, CPF no 082.068.843-60, para exercer o
Art. 5 Em caso de interesse ou necessidade publica o Chefe do Executivo podera criar uma
cargo em comissao de Chefe do Setor de Seguranga Publica, com lotagao na Secretaria Municipal de
comissao especial de avaliagao de imovel para atender situagoes especificas.
Seguranca Publica.
Art. 6 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em
Art. 7 Fica revogado a Portaria no 152/2024.
contrario.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de janeiro de 2025.
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JOSE LUIZALVES MACHADO
JOSE LUIZ(ALVES MACHADO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais