Decreto — Matias  Olímpio (02/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025  Edicao VCccLII.
Id:0E28A828626CF65D
imp>sulso
e) A convergencia de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
estabelecem compromissos reciprocos da cooperagao e parceria, de acordo com a legislagao vigente.
ESTADO DO Piauí
Firmam o presente Acordo de Cooperagao Tecnica ("Acordo"), observadas as seguintes clausulas e
Câmara Municipal DE GUADALUPE
condigoes:
SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS
CLAUSULA PRImEIRA - DA FUNDAmENTAgAO LEgAL
EXTRATO DE CONTRATOI
1.1.
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
Contrato no
17/2025
Organizagoes da Sociedade Civil'), no Decreto Federal no 8.726/2016, e suas respectivas alteragoes
posteriores.
PROCESSOADMINISTRATIVO:N"010/2025
Procedimento:
DISPENSA DE Licitação: N" 002/2025
1.1.1.  O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de
compartilhamento de recurso patrimonial entre a IMPULSO e a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, sendo
Vigencia:
21.03.2025 a 31.12.2025
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico, nos termos do artigo 29 da Lei Federal no
Contratagao de empresa para prestagao de servigos de digitalizacao
13.019/2014.
reconhecimento 6tico de caracteres indexacao de documentos e
Objeto:
arquivamento digital, atraves de sistema proprio com acesso via login
e senha, com fornecimento de materiais _e equipamentos necessarios
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
para a execugao dos servigos junto aos Balancetes Contabeis e todos
2.1.
O objeto do presente Acordo consiste na execugao do Projeto "Consultoria do Impulso Previne"
os processos licitatorios
PROJETO),por
r meio do emprego de esforgos mutuos das Partes para auxiliar a ENTIDADE
R$ 3.000,00 (tres mil reais)/mes, sendo o valor anual de R$ 30,000,00
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoramento do desempenho nos co
mponentes do Previne Brasil e
Valor R$:
na elaboragao de proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao
Primaria. A finalidade do Acordo e ampliar a capacidade do respectivo Município em realizar
Contratante:
Câmara Municipal DE GUADALUPE-P!
indicadores relacionados a Atengao Primaria, por meio de
informagoes do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOvERNAMENTAL sobre a priorizagao das
Contratada:
RSF ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ No
agges da gestao e dos profissionais que atuem com servigos de Atengao Primaria no territorio.
55.180.330/0001-66
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
dados fornecidas pelo Município, a IMPuLso desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
Guadalupe-PI, 21 de marco de 2025.
capacitagao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOVERNAMENTAL.
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
devendo ser mantidas em um ambiente controlado e seguro.Sempre que viavel, sera adotada a
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo.
2.4.
A produgao de
conhecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
Id:0047F174BB08F3EF
tambem esta contemplada no escopo desta parceria. Ela sera realizada pela IMpuLsO por meio de
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
ESTADO DO Piauí
de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e relatorios,
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
atendendo aos interesses publicos legitimos na tutela da saude
imp>>ulso
imp>>ulso
CLAUSULA TERCEIRA - DO PLANO DE TRABALHO
ACORDO DE COOPERAGAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
Para a consecugao deste Acordo, as Partes se comprometem a contribuir continuamente e de
CELEBRAM, DE UM LADO, O/A Secretaria DE SAUDE DO
MUNICIPIOMATIAS OLIMPIO,
EDE
OUTRO,A
contem o detalhamento das ag8es previstas.
OrganIzagAO DA SOcIedade CIVIl ImpuLsO, VISAndO A
COMUnHAO DE eSFORgOS PARA A ImPLEmENTAgAO DO
O Plano de Trabalho podera ser modificado para alteragao de suas agoes, mediante termo
PROJETO
aditivo ou certidao de apostilamento, quando couber
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES
De um lado,
4.1.
Compete a ENTIDADE GOVERNAMENTAL:
Secretaria DE SAUDE DO Município DE (DO) MATIAS OLIMPIO, pessoa juridica de direito publico
Oferecer apoio institucional para o bom desenvolvimento do PRojeTo, inclusive com o
interno, inscrito no CNPJ sob o no 11.852.428/0001-89, com sede em R ATALIBA VASCONCELOS, S/N,
fornecimento das informagoes e dados pessoais atualizados necessarios para o entendimento,
CENTRO,MATIAS OLIMPIO,UF:PI, CEP:64.150-000,neste ato representado pelo (a) Secretario(a) de
monitoramento e analise dos principais indicadores de servigos publicos voltados a Atengao Primaria,
Saude, Fernanda Mesquita Almeida , Solteiro(a) , Farmaceutica , 067.171.173-38, doravante
nos termos do Plano de Trabalho e de maneira a garantir a execugao do escopo deste Acordo;
denominada simplesmente ENTIDADE GOVERNAMENTAL,
Permitir a participagao de servidores ou qualquer outra especie de colaboradores da ENTIDADE
e, de outro lado,
GOvERNAMENTAL em atividades de consultoria, capacitagao e qualificagao oferecidas pela IMPULSO
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
para assegurar a boa execugao dos encontros nos horarios e periodicidade previamente definidos no
lucrativos e de fins nao economicos, inscrito no cNPJ 37.096.367/0001-60,  com sede, foro e
Plano de Trabalho;
administragao na cidade de Sao Paulo, na Rua Teodoro Sampaio, n 1.629, sala Sv o041 - Pinheiros, CEP:
venham a ser utilizadas no ambito deste Acordo;
ImpULSO,
Exercer o controle, a fiscalizagao, o monitoramento e a avaliagao sobre a execugao deste
Acordo, bem como acompanhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, avaliando seus
resultados
CONSIDERANDO:
Autorizar eventuais propostas de reformulagao das acoes previstas do Plano de Trabalho, de
comum acordo com IMpulso, desde que nao impliquem mudanga do objeto ou das condigoes
a) O modelo de financiamento federal da atengao primaria (Previne Brasil) estipulou uma serie de
atinentes ao PROJETO;
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu.
Designar integrante do seu quadro para atuar como gestor, sendo o responsavel pelas
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
atividades previstas neste Acordo e por fornecer todo o apoio institucional necessario para sua
recursos para a Atengao Primaria;
execugao, nos termos do art. 61 da Lei n 13.019/2014;
b) O objetivo estatutario da IMpuLso de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
Enviar aviso a IMpuLso sobre o desligamento de profissionais de seu quadro que possuem
brasileiro, por meio da implementagao e do apoio ao processo de coleta e analise de dados para
acesso as ferramentas e a outros materiais fornecidos no ambito deste Acordo, garantindo que este
auxiliar gestores publicos nos processos de tomada de decisao, visando o aprimoramento da
acesso seja mantido apenas para pessoas devidamente autorizadas.
implementagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios;.
Adotar as medidas necessarias para disponibilizagao de pessoal e provimento dos recursos
c) A experiencia da IMPuLsO no desenvolvimento e implementagao de ferramentas simples e acessiveis
materiais e tecnologicos necessarios, bem como para utilizagao de ferramenta indicada para
transmissao atualizada dos dados, com o fim exclusivo de assegurar o cumprimento das obrigages
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
assumidas no presente Acordo
remunerado, para apoiar na analise do desempenho no "Programa Previne Brasil" e elaboragao de
proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao Primaria;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCccLII
impoulso
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
ferramenta
impsulso
Disponibilizacao de ferramentas
digitais, e de outros materiais e
Sobre a ImpulsoGov:
treinamentos, conforme
A ImpulsoGov e uma organizagao suprapartidaria fundada em 2019, que trabalha lado a lado
necessidade do Município e
com estados e municipios para aprimorar a coleta e analise de dados dos servigos de saude e, desta
forma, impactar positivamente na vida da populagao. Fortalecemos o uso de dados por gestores
capacidade da organizacao
publicos na tomada de decisoes diarias, visando aprimoramento continuo das politicas publicas
ofertadas pelos entes federativos.
Desde margo de 202o, nosso time focou em apoiar estados e municipios brasileiros na resposta
a pandemia causada pela Covid-19. N6s diagnosticamos problemas junto aos governos; desenvolvemos
autentique
ferramentas e conteudo; e disseminamos informagoes do que funciona na resposta a Covid-19 por
meio da plataforma coronacidades.org, desenvolvida junto com o IEPS e Instituto Arapyau
dentificador: eeb09d18cfed9f
Para alem da resposta a crise, entre 2020 e 2021, a ImpulsoGov passou a atuar em diferentes
areas da saude junto a governos, identificando os principais problemas que impactam a saude da
populago e fortalecendo a capacidade analitica e us
Pagina de assinaturas
de dados na gestao.Hoje, a ImpulsoGov atua em
mental.
bir N
O Impulso Previne e uma solugao digital gratuita para auxiliar os municipios na gestao de
Fernanda Almeida
Cleia Mello
indicadores relacionados a qualidade dos servigos prestados na Atengao Primaria. A plataforma
067.171.173-38
916.922.533-87
permite a visualizacao e acompanhamento destes indicadores e oferece recomendaces para cada
Signatario
Testemunha
caso.
Alem da solugao digital gratuita, o Impulso Previne oferece consultorias personalizadas, que
capacitam os profissionais da Atengao Primaria do Município a conhecer e acompanhar indicadores
Fornecendo recomendagoes especificas, para que os municipios saibam onde e quando focar seus
esforgos para melhorar seu desempenho na Atengao Primaria.
Em 10 de abril de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS No 3.493, para instituir nova
metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atengao Primaria a Saude. Apesar de ainda nao
Beatriz Cruz
Isabel Opice
haver clareza sobre como funcionara na pratica a implementagao da nova metodologia, e mencionado
478.698.948-77
328.234.358-24
na Portaria o acompanhamento de indicadores. Por essa razao, seguimos oferecendo o acesso as
Testemunha
Signatario
nossas solug8es aos municipios parceiros e, assim que houver mais clareza das novas regras do
financiamento e conforme a capacidade da organizagao, nossos materiais e plataforma serao
gradativamente adaptados e oferecidos em formato adequado e com informacoes atualizadas para
todos,
tem como objetivo descrev
Secretaria DE SAUDE DO Município DEMATIAS OLIMPIO
HISTORICO
imp>ulso
06 jun 2025
Previne Impulso criou este documento. ( Email: previne@impulsogov.org)
10:31:05
Objetivo:
06 jun 2025
Fernanda Mesquita Almeida (Email nandamesquita473@gmall.com, CPF: 067.171.173-38) visualizou este
10:33:34
Objetivo Geral: Orientar, capacitar e auxiliar o Município DE MATIAS OLMPIO a desenvolver um plano
documento por meio do IP 205.164.212.150 localizado em Matias Olimpio -Piauí - Brazil
de agao para acompanhar seu desempenho em relagao a indicadores relacionados a qualidade dos
06 jun 2025
Fernanda Mesquita Almeida (Email: nandamesquita473@gmail.com, CPF: 067.171.173-38) assinou este
10:34:21
documento por meio do IP 205.164.212.150 localizado em Matias Olimpio - Piauí - Brazil
Especifico: apoiar, por meio de reuni8es e produg8es de materiais, a Secretaria DE SAUDE DC
06 jun 2025
MUNIcfPIO no processo de realizar diagnostico do seu desempenho, dando maior visibilidade a dados.
Cleia De Morais Bezerra Mello Email: cleiademorais@hotmail.com,CPF: 916.922.533-87) visualizou este
e orientando a priorizagao das agoes da gestao e dos profissionais que atuam nos equipamentos e
11:33:50
locumento por meio do IP 200.137.163.88 localizado em Teresina- Piauí- Brazil
servigos da Atengao Primaria.
06 jun 2025
11:33:55
estemunha este documento po
neio do IP 200.137.163.88 localizad
Eixos do projeto:
18 jun 2025
sabel Bichucher Opice (Email isabel@impulsogov.org, CPF: 328.234.358-24) visualizou este documento por
Apresentagao inicial: Explicagao sobre o funcionamento da parceria entre Município e Impulso
11:00:51
meio do IP 186.220.240.32 localizado em Sao Paulo -Sao Paulo - Brazil
Gov
18 jun 2025
sabel Bichucher Opice (Email isabel@impulsogov.org, CPF: 328.234.358-24) as:
Diagnostico: Analise dos dados publicos dos indicadores relacionados a qualidade dos servigos
11:00:54
meio do IP 186.220.240.32 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
elencando recomendagoes e agoes uteis a gestao da Secretaria de Saude, especialmente a gestao da
06 jun 2025
Beatriz Patricio Pereira da Cruz (Email beatriz@impulsogov.org, CPF: 478.698.948-77) visualizou este
Atengao Primaria.
14:05:55
documento por meio do IP 179.209.45.122 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
-erramenta de Gestao para APs: apresentagao e disponibilizagao para uso de Ferramenta de
gestao automatizada, que inclui informagoes nominais que possibilitam a Busca Ativa, envio de
mensagens e a corregao de cadastros e registros
Hash SHA256 do PDF o
ginal 05929feb8a97ac6aff7f77ad2d36ef2617104e37bda4d1a40586394e11187281
Capacitages: Desenvolvimento de capacitag8es relacionadas aos indicadores relacionados a
https://valida.ae/eeb09d18cfed9fa4e58919353d833048b56bfb5f94b00e6f6
qualidade dos servigos prestados na Atengao Primaria, visando a melhoria do desempenho do
Município.
autentique
Ultima atualizacao em 18 jun 2025 as 11:00
Cronograma
Identificador: eb09d18cfed9fa4e58919353833048b56bfb5f94b00e6f6
Atividades
Mes 1
Mes 2
Mes 3
Mes 4 a Mes 24
06 jun 2025
Betriz Patricio Pereira da Cruz (Email eatiz@impulsoov.org, PF: 478.698.98-7 assinou como
Atos preparatorios da parceria
14:10:58
testemunha este documento por meio do IP 179.209.45.122 localizado em Sao Paulo -Sao Paulo - Brazi
Diagnostico inicial do Município,
pactuagao de plano de agio
inicial com foco em indicadores
selecionados como prioritarios e
apresentacao da ferramenta
Avaliagao dos resultados, revisao
Escaneie a imagem pa verficara autenticidade do documento
do plano de agao inicial e
Hash SHA256 do PDF original 05929feb8a97ac6af7f77ad2d36ef2617104e37bda4d1a40586394e11187281
acompanhamento do uso da
https:/valida.ae/eeb09d18cfed9fa4e58919353d833048b56bfb5f94b00e6f6
A divulgacao virtual dos atos municipais