Lei — Piracuruca (05/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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PIRACURUCA - PI

RELATÓ RIO Rr,SUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO F:NSINO - MDF.

ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6"  BIMESTRE -1014

RllEO -ANEXO 8  IDH.

are , 72

RECEITAS DO F\JNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

6-TOTAL DAS RIO:Clo'.ITAS DO fo'UNDEB Rt:O'.RlDAS

6. 1- FUNDF.U - Impostos e Transfcrênciu de Impostos

6. 1. 1 - Principal

6. 1.2· Rendimentos Jc Aplicação  Financeira

6.1.J- Rcssun:irnc.nl(, ck n:cunos Jo Fundcb

6.2-

FI  JNDE.8 - Complcmcruação da Uniüo -

V  Mt-,"

6.2. I· Principal

6.2.2- Rendimentos Jc Aplicação  Financci~

6.2.J- Ressarcimento de:  recursos. do J:undeb

6.J. f\JNUED · ComplcmcntaçOO da lJnilo · VMT

6.3. 1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicoç.lo 1 :inwK.-cira

6.3.3- Rc~imcnto de n.-cursos do Fundcb

6.4- l-1jNOf.B - Comolc1 ncntacãa  Ja União  - VAAR

6.4.1- Princioal

6.4,2- R~ndim.:noos de Aolicacio Financeira

|                                                                                                                                | 12.§QUl§,80!   | 13.981.5'9,19!   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------------|
| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERciCIOS ANTllRIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VITJ                                                       | VALOR          |                  |
| 8-TOTALDOS RECURSOS DE SUPERAVJT 8.1-SUPERÁVíJ' DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTUIOR 8.2-SUPERÁVJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS |                | 2.078.748,90     |
|                                                                                                                                |                | 2.078.748,90     |

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONtvEIS

PARA

UTILIZActO (6 +li

35.571.411,55

| DESPESASCOMRECUROS DO FUNDEB (Po, Subfunçao)   | DOTAÇÃO (e)     | DESP. EMPE>,'HADAS AV. o Rimearc (dl   | OESP. LIQUIDADAS All!oBilncslK (<)   | OESPES.\S PAGAS A16oRilN$lfl (O   | PKOC!!SSADOS ,.,   |
|------------------------------------------------|-----------------|----------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------|--------------------|
| 10-TOTAi,DAS DF.SPF .SASCOM RF.CURSOS DO FUNDU | 35.911.607,39   | 35.182.386,JJ                          | 34.981.386,33                        | 34.816,161,15                     | 200.000,00         |
| 10.1- PRO~lSSIDNAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA         | 29.291.310,00   | 28.793.736.17                          | 28.793.736.17                        | 28.752.61 2.09                    |                    |
| 1 0. 1.1 - Educação lnfanlil                   | 10.558.360.00   | 10.270.584.99                          | 10.270.584.99                        | 10.270.584.99                     |                    |
| 1O . 1.2- Eni1ino Fundamental                  | 16.424. 1 00,00 | 16.263.228.75                          | 16.263.228.75                        | 16.222.104.67                     |                    |
| 10.1.3·Educação de Jovens e Adultos            |                 |                                        |                                      |                                   |                    |
| 10. 1.4- Educação Especial                     | 2.308.850.00    | 2.259.922,43                           | 2.259.922.43                         | 2.259.922.43                      |                    |
| 10. 1.5• AdmlniS1.raÇão Geral                  |                 |                                        |                                      |                                   |                    |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                           | 6.697.297,39    | 6.388.650.16                           | 6.188.650.16                         | 6.073.650,16                      | 200.000.00         |
| 10.2. 1- Educação Infantil                     | 536.300,00      | 450.403.92                             | 450.403.92                           | 450.403,92                        |                    |
| I0.2.2·Ensino Fundamental                      | 2.860.503.39    | 2.69U82,08                             | 2.498.982,08                         | 2.498.982,08                      | 200.000,00         |
| I0.2.3· Educação de Jovens e Adullo1           |                 |                                        |                                      |                                   |                    |
| I0.2.4- Educação 1--:Spa..;al                  | 351.944,00      | 345.644.00                             | 345.644.00                           | 345.644.00                        |                    |
| 10.2.5- Admini~trur.:ão Gcn1J                  |                 |                                        |                                      |                                   |                    |
| 10.l.6• Transporte (Escolar)                   | 2.948.550.00    | 2.893.620.16                           | 2.893.620.16                         | 2.778.620. 1 6                    |                    |
| 1 0.2.7-0utras                                 |                 |                                        |                                      |                                   |                    |

| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCJO                                        | EMPENHADAS At~ o Bimestre d   | LIQUIDADAS Ald- o Bimestre   | DESPESAS PAGAS At6 o Bimestre   | INSCRITAS EM RF -!.'TOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS   | INSCRITAS EM lfSTOS. PAOARNÃ O PROCESSADOS (SliM DISfONlBILIDA (b   | DESPESAS LIQ\/IDAD- DASl!MVALOR SUPl::lUORAOTOTAL DAS RECEITAS RECEBIDASNO O)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| rv,~n r-ír-,A                                                                                           | lS.182.386,JJ                 | 34.982.Jl6,J3                |                                 |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 11 . I• Total das Despesas custeadas 1.-om FlJNDEB - Impostos e Transfcn;.nciwi de hnpostu~             | 20.558.450.1 O                | 20.358.450,10                |                                 |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 11 .2- Total das Ocspcsascu:«cat.la., com FlfNDEB • Complementação da União· VAJ\l:                     | 5.719.246, J1                 | 5.719.246,11                 | 5.719.246.1 1                   |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 11 .3· Toto.l da.1 Despesa.-. eustcadll8 com FUNDEO- Comph;mcnluçlo da Uniào - VAAT                     | 8.1 73.0 19.22                | 8.173.019.22                 | 8.173.019.22                    |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 11.4-Tolal das lxspcsa5 tustcadas com FUNDEB • Complcmeniação da lJniào- VAAR                           | 731.670.90                    | 731.670.90                   | 726.520.90                      |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COMPROFISSIONAIS DA WUCAÇÃO BÁSICA                                      | 28,793.736.17                 | 28.793.736. 17               | 28.793.736.17                   |                                                 |                                                                     |                                                                                 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEAIJASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃ ODA UNIÃO. VAAT APUCADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 7.182.047,77                  | 7.182.047.77                 | 7.182.047.77                    |                                                 |                                                                     |                                                                                 |

FRANCISCA AYNARADE BRITO TUPINAMBA:0251 5869360

~--- ...

| RECEITA RESUI TANJJ-DE IMPOSTOS(Adi, 212 t 112-Adl C.Mktklo fakoD                                                                                                                                | RECEITA RESUI TANJJ-DE IMPOSTOS(Adi, 212 t 112-Adl C.Mktklo fakoD   | RECEITA RESUI TANJJ-DE IMPOSTOS(Adi, 212 t 112-Adl C.Mktklo fakoD   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| RECErrA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                                                                                                   | PREVISAO ATIJAl.IZADA (a)                                           | RECEITAS REALIZADAS Al6o Bimcsctc lbl                               |
| 1- REOilTA DF. IMl'OSTOS                                                                                                                                                                         | 7.740.917,00                                                        | 9.834.-464.61                                                       |
| 1. 1- Receita Rcsul1antc do Imposto :k»brc tt Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                                                    | 1.178.943.00                                                        | 743.278,94                                                          |
| 1.2- R1.."Ccita Resultante do Imposto sobre 'f'raruimiHio Inter Vivos - rrm                                                                                                                      | 686.200,00                                                          | 476.180,51                                                          |
| 1.3- R1.."i:cita Rcaultantc do Imposto sobre Scrvii.,"'OS de Qualquer Naturcnt - ISS                                                                                                             | l .750.586.00                                                       | 1.404.130.29                                                        |
| 1.4- Rcccila RcsulUtntc do Imposto de Rendo Retido na Fonic - lRRf                                                                                                                               | 4.125.188.00                                                        | 6.260.865.94                                                        |
| 2- RECEITA Df. TRANSFEfltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                                          | 44.570.231,00                                                       | 45,780.666,67                                                       |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                                                             | 35.030.118,00                                                       | 35.503.869.21                                                       |
| 2.1.1- Parcclu rcrcrcn1c à CF. art. 159. 1. 11IU'lcu b                                                                                                                                           | 31.734.838,00                                                       | 32.183.125.46                                                       |
| 2.1.2·P-.:sn:cla n:;forcntc àCF. art. 159. Laiincas de e                                                                                                                                         | 3.295.880.00                                                        | 3.320.743,7S                                                        |
| 2.2-Cota-Partc ICMS                                                                                                                                                                              | 7. 12].480,00                                                       | 8.522.754.04                                                        |
| 2.3- Cotu-Pwtc lPI-Exportuçan                                                                                                                                                                    | 2.100,00                                                            | 1.567,65                                                            |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                                                              | 186.720,00                                                          | 47.069,43                                                           |
| 2.S°Cdta•P&11c [PVA                                                                                                                                                                              | 2.227.213,00                                                        | 1.705.406.34                                                        |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                                         |                                                                     |                                                                     |
| "-·••vuu.o 1, .,,,:io,c 1c1Jo1,,1,p vu '-V"'l~,1~ ,·u,w11,.11;11~ r , u,c111c111,;:) uo;: 111,,~1u:i, e: ,1 ,..,)111;10.:1.._,,,.,                                                               |                                                                     |                                                                     |
| l- TOTAL DA RECI.ITA RESULTANTE DE. IMPOSTOS (1 + l)                                                                                                                                             | 51.JJl.148,00                                                       | 55.665. IJ( .J5                                                     |
| '- TOTAL Ol.'o"Tl!IIADOAO n ll1t1DEl• 1NfDMllntt~ a 20% DF. ((l. 1.1) • (l.lJ +(UI+ (2.4) +(2.5) -+ (2.'7)) 1                                                                                    | ti.25.&.870,20                                                      | H.15:11.282,841                                                     |
| S- ,PAWlil: !'WliL\-1OASER APLICADO ALbt 00 \'ALOR o ~,-L..,ADOAO F\..'NDE■ - 5'Y• Dt Ul,1.11 • fl.l J-+ 12.J) -+ (UJ -+(2.5}-+(l.1)1 + 2S% Dt((l,I) + (1.1) -+ CI.J) + (l,◄J -+ (l.1.2) + (U I) | 4.821.916,80                                                        | 5.414.198.15                                                        |

PREVISÃO

AnJAl.lZADA

(a)

RECEITAS

RF.Al.lZADAS

Até  o  Bimestre

íbl

JS.964,142,00

2U.8S7.2U,00

20.857.287.00

6.724.966.00

6.724.966.00

8.03 1.889,00

8.031.889,00

FRANCISCA

=

AYNARA OE BRlTO:

TUPINI\MBA:Q2515

869360

350.000.00

350.000.00

RS 1.00

37.651.ll0,45

22.545.1 55,20

22.131.873.13

413.282.07

5.941 .897.95

S.94 1.897,95

8.3]9.44 1,00

8.303.666,86

35.774. 14

824.736.30

824.736,30

449 449

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIV

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| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB •COMPUé MENTAÇ,\O DA UN[,\O • VAATAD11r·An .'.J:M'"ci.:-m::cA nçr.o.mTA                      | 1.257.148.70                                                                                                                            | 1 1.257.148.70 1                                                                                                                        | 1.257.148.70                                                                                                                            |                                                                                                                                         | -                                                                                                                                       | l i·~:~1-·,~·~:~~ii!iff~Jtti· .. ~~' "'· >.C ' -g;;;:                                                                                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| INDICADORES •Ar1. 212-A. mcisoXIc § )º-Constituição Federal'                                                                            | VALOR EXIGIDO                                                                                                                           | VALOR EXIGIDO                                                                                                                           | VALOR APLICADO                                                                                                                          | VALOR CONSIDERADO                                                                                                                       | %APUCAD0 10                                                                                                                             | %APUCAD0 10                                                                                                                             |
|                                                                                                                                         | (j)                                                                                                                                     | (j)                                                                                                                                     | (k)                                                                                                                                     | (1)                                                                                                                                     | 1ml                                                                                                                                     | 1ml                                                                                                                                     |
| 15-MfNIMO DE 711"/o DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃC                                                              |                                                                                                                                         | 25.778.545.'Jl                                                                                                                          | 28.793.736. 17                                                                                                                          | 28.7tJJ.7J6.17                                                                                                                          | 78.                                                                                                                                     | ICJ                                                                                                                                     |
| 16 • PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEM. DA UNIÃO AO FUNDEI! - VAAT NA EDUCAÇÃO                                                               |                                                                                                                                         | 4.169.720.50                                                                                                                            | 7.182.047.77                                                                                                                            | 7. IK2.1>47.77                                                                                                                          |                                                                                                                                         | M.12                                                                                                                                    |
| 17- MfNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇAO DA UN[,\O AO FUNDEB •VAAT EM DESPESA                                                                |                                                                                                                                         | 1.250.916.15                                                                                                                            | 1.257.1 48,70                                                                                                                           | L?57.l.i8,70                                                                                                                            |                                                                                                                                         | 15.07                                                                                                                                   |
| INDICAOOR-Art.25, §3º-Lei nº 14.113, de 2020-(Máximodc1~9 de Supcrávit)l                                                                | ALOR MÁXIMO PERMITIC                                                                                                                    | VALOR NÃO APLICADO                                                                                                                      | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE                                                                                                          | ·"-"""- APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO                                                                                                    | %NÃO APLICADO                                                                                                                           | %NÃO APLICADO                                                                                                                           |
|                                                                                                                                         | (n)                                                                                                                                     | (o)                                                                                                                                     | (p)                                                                                                                                     | (q)                                                                                                                                     | (r)                                                                                                                                     | (r)                                                                                                                                     |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCICIO                                                                                | J.7t•S.l'.!J.05                                                                                                                         | 2Ati8.K4-l.12                                                                                                                           | 2.46K.H 4- tl2                                                                                                                          |                                                                                                                                         | b.56                                                                                                                                    | b.56                                                                                                                                    |
| INDICADOR -Art.25, § 3°- Lei nº 14. l 13, de 2020 • (Aplicação do Superá\li t de Exerclcio Anterior/                                    | VALOR DE SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERCÍCIOANTERIOR                                                                                      | VALOR NÃO APLICAOO NO EXERcfCIO ANTERIOR                                                                                                | VALOR DE SUPERAVIT APUCADOArtO PRIMEIRO QUADRJMESTI<E                                                                                   | VALOR APLJCAOO APÓS O PRIMEIRO QUAORIME.STRE                                                                                            | VALOR lOTAL DE SUPERÁ VIT NÃO APLICADOATÉ                                                                                               | VALOR APLICADO ATÊO PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE IN1EGRARÁO                                                                                |
|                                                                                                                                         | (s)                                                                                                                                     | (t)                                                                                                                                     | (u)                                                                                                                                     | (v)                                                                                                                                     | (w)                                                                                                                                     | (x)                                                                                                                                     |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁ vrr DO FUNDEB                                                                               | 3.27 1.802.04                                                                                                                           |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| das custeadas FUNDEl.l - Impostos Transferências de lmposLos                                                                            | l . 1 N5.305.22                                                                                                                         | JJ8.843.o9                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| .. 19..:_- Total das Despesa.., custeada.., com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +                                         | l.276.496Jl2                                                                                                                            | J38.84J.U9                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            | . ,w . ,.,.,                                                                                                                            |
| DESPESAS COM AÇÕES T!PICAS DE MOE -RECEHAS DE IMPOSTOS •EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                                                   | = AÇAU                                                                                                                                  | DESP.EMPENHADAS A~oBimcstrc: (dl                                                                                                        | DESP.LIQUIDADAS Atéo Bimestre lel                                                                                                       | DESPESAS PAGAS Atéo Bimestre rn                                                                                                         | lNSCR.ITAS EMRESTOS APAGAR NÃ O PROCESSADOS                                                                                             | lNSCR.ITAS EMRESTOS APAGAR NÃ O PROCESSADOS                                                                                             |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM                                                                             | (cl 7.015.929,61                                                                                                                        | 6.740.7u l,.l5                                                                                                                          | 6.45'.183,74                                                                                                                            | 6.438.349,.ll                                                                                                                           | (1)                                                                                                                                     | 114.517,61                                                                                                                              |
| 20. 1 - Educação Infantil                                                                                                               | 475.438.00                                                                                                                              | 469.646,10                                                                                                                              | 469.646,10                                                                                                                              | 469.645,60                                                                                                                              |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamcntul                                                                                                                | 5.445.439.61                                                                                                                            | 5.179.921.98                                                                                                                            | 4.895.404J7                                                                                                                             | 4.877.570.44                                                                                                                            |                                                                                                                                         | 284.517,61                                                                                                                              |
| 20.3- Educacão de Jo\lcns e Adultos                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 20.4- Edu~Esoccial                                                                                                                      | 13.500,00                                                                                                                               | 10.440.00                                                                                                                               | 10.440.00                                                                                                                               | 10.440,00                                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 20.5- Administracão Geral                                                                                                               |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 20.6- Transoortc (Escolar)                                                                                                              | 1.081.552.00                                                                                                                            | 1.080.693.27                                                                                                                            | 1.080.693.27                                                                                                                            | 1.080.693.27                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 20_ 7.n..,......,                                                                                                                       |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB | ..ta. - DF.SPF.SASCOM MANtrn:NC.Ã.O F. DF.SF.NVOLVlMENTO DO ENSINO MDF. CUSTEADA...'iiCOM RF ..CF.ITA DE IMPOnUS ECOMRECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por Área de Atuação)'                                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS Atéo Bimestre                                                                                                       | DESPESAS LIQUIDADAS Atéo Bimestre                                                                                                       | DESPESAS PAGAS                                                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS                                                                                              | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS                                                                                              |
|                                                                                                                                         | (e)                                                                                                                                     | ldl                                                                                                                                     | (e)                                                                                                                                     | Atéo Bimestre (O                                                                                                                        | IR)                                                                                                                                     | IR)                                                                                                                                     |
| 1 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÔF.S TIPICAS DE MOE CUSTEADASCOM                                                                           |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEI                                                                                                            | 4.l.004.537,00                                                                                                                          | 41.92J.087,68                                                                                                                           | 41.438.570,07                                                                                                                           | 41.264.612,06                                                                                                                           |                                                                                                                                         | 484.517 61                                                                                                                              |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                 | 11.570.098.00                                                                                                                           | 11 .190.635,01                                                                                                                          | 11.190.635,01                                                                                                                           | 11.1 90.635.01                                                                                                                          |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 21.1.1-Cm:he                                                                                                                            | 1.495.770.00                                                                                                                            | 1.403.532.29                                                                                                                            | 1.403.532.29                                                                                                                            | 1.403.532.29                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 21 .1.2-Pré <~la                                                                                                                        | 10.074.328,00                                                                                                                           | 9,787,102.72                                                                                                                            | 9.787.102.72                                                                                                                            | 9.787.1 02.72                                                                                                                           |                                                                                                                                         |                                                                                                                                         |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                | 31.434.439.00                                                                                                                           | 30.732.452.67                                                                                                                           | 30.247.935.06                                                                                                                           | 30.073.977.05                                                                                                                           |                                                                                                                                         | 484.517,61                                                                                                                              |

AJ'URAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

<!-- image -->

<!-- image -->

1

VALOR

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS • L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSH,RIJ)AS AO F\JNOEB •

(Ui

24-(-) RECEITAS 00 FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICJO. EM VALOR SUPERIOR A JOo/, • I.IR(q)

25- VALOR APLICADO ATÉ  O PRIMEIRO QUAORIMES"TRE QUE INTEGRARÁ  O LIMITE CONSTITUCIONAL  - Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJ O SEM DISPONIRIIJDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPO~"TOS'

6.740.701 ,)5

8.150.282.84

27-

•  CANCELAMl~ 'ITO. NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR lNSCRJTOS COM DISPONIBJIJDADE flNANCEIRA DE RECURSOS DE lMPOSTOS VlNCULADOS AO ENSINO "'  l.30. l(a

23.652 98

18-TOTAI. DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE

11

+

1J - 14+ 15-16-1

APURAÇÃO

DO LIMITE MiNIMO

CONSTITUCIONAI. 1 ' '

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

%APLICADO

(z)

(aa)

(ah)

29- APLICAÇÃO

EM MOE SOBRE A RECEJT A RESULTANTE DE IMPOSTOS

1

13.91 6.281.8~

1

I- U 67.Hl.21

26,7 1

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RPPAGOS

RP CANCEl.AOOS

SALDO FINAL

CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO L!MfrE 1

/acl

/adl

/acl

/af)

1  ..

1

• /ac\-/ac\-/afl

JO. REl&gt;"TOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDF.

2.9)7.681,48

2.914.028.50

23.652.98

30.1  - Executadas com  Recursos de Impostos e Transferências

de lmpos10s

853.433,34

85J.4JJ.l4

30.2 - Executadas com Recursos do HJNDER - lmpostoS

1.183.296.27

1.159.643.29

23.652.98

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDES - Cumplcmcntacãn  da Unhlo (VAAT + V  AAF + V  AAF

900.951.87

900.951 .87

OUTRAS INFORMACÔES PARA CONTROU:

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

li-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3  1. J. RECEITA DE TRANSFERENCIAS

DO

FNUE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE

31 .1.1- Sul4'io-Educeção

31 .1.2-PODE

31 .1.3- PNAE

31.1 .4-PNATE

31.1.S-Outras Transfen.~cia.s do t-"NDE

31.2- RECEITA DE TRANSFER~CIAS OE CONVf.NJOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS

À

EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO  VINCULADAS À EDUCAÇÃO

3  l.l-OUTRAS RECErr  AS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfuoção)'

ll- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1-EDUCAÇÀO

INFANTIL

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

32.3- ENSINO Mt OJO

32.4- ENSINO SUPERIOR

32.5- ENSINO PROFISSIONAi.

32.6- EDUCAÇÃO

DE JOVENS

E

ADULTOS

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

32.8- OUTRAS

JJ. TOTAL GERAI. DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO  (10

+

10 + ll)

33.1- Despesas Correntes

33. 1 .1 - Pessoal Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Translcrénci as às instituições  comunitária.

'&gt;  confessionais ou fi1W1trópicas  sem fins

33.1.4- Outrc1:ri  1Jcspcsas Correntes

33.2- r&gt;cspesus de Capital

33.2.1-Transfcrências  às instituições  comunitária-.

. confessionais ou  filanlrópicas sem fins

33.2.2-0utras Ile.'fflCsa 'i Jc Capital

CONTROLE DA DISPONIBllJDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO

BANCÁRIA

34- l)JSPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31  DE DEZEMBRO DE 2023

35-(• I INGRESSO DE RECURSOS ATÍô O BIMESTRE (orçamcnt4'io)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

(on;amcntãrio  e rcst05 a pagar)

37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ  O BIMESTRE

38- (  • ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES

1

DOTAÇAO

(ç\

5.050.121 ,00

131.400.00

2.428.496,00

21.300,00

2.469.025,00

DOTAÇAO

ATUALIZADA

(ç)

48.054.758,00

45.380.417.00

31.081.021,00

14.299.396,00

2.674.341.00

2.674.341.00

OO&lt;umcnto tl~sin• do d,,;,ta1mcn1c

-mi~ \_m;;;:&lt;;

\_  .:,:ii,,i,. ""'

:ic\i/.::

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., :::r.r.

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, r.

1

\_ ,,!;,

,

., \_ !m'mir'"'- -UIUll.'br

=~· :, :,~~~ ~=

1

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

DESP. EMPENHADAS

Até

o

BimeslrC

/d\

4.999.287,66

125.899,64

2.386.11 7,41

21.287,44

2.465.983,17

DESPESAS

1

EMPENHADAS

FRANCISCA

AYNARA OE BRIT

TUPtNAMBA:02515

869360

Até

o

Bimestre

(dl

46.912.375,34

44.284.780,73

J0.514.881 ,94

13.769.898,79

2.637.594,61

2.637.594.61

FUNDES

(ah

2.680.125,00

1.835. 125,00

174.000.00

580. 125.00

323.000,00

558.000.00

845.000.00

DESP.UQUlDADAS

Até

o

Bimestre

{e)

4,799.287,66

125.899.64

2.386.117.41

21.287.44

2.265.983.17

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até  o Bimestre

(ç)

46.137.857,73

44.084.780.73

30.514.881,94

)].569.898.79

2.153.077.00

2. 153.077.00

5.499.24

37.651.230,45

36.886.857.41

769.872.28

769.872,28

RECEITAS REALIZADAS

Até

o

Bimestre

(b\

5.616.lll4,04

4.966.305.99

1.977.668.43

548.515,25

230.854,96

2.209.267.35

650.528.05

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

Até  o Bimestre

(l)

(2)

4.684.287,66

200.000,00

125.899.64

2.271.117.41

21.287.44

2.265.983,17

200.000.00

!

DESPESAS PAGAS

I

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

Até  o Bimestre

(0

45.948.899,ll

43.795.822.22

]0.340.924.23

13.454.897.99

2.153.077,00

2.153.077,00

&lt;•&gt;

684.517,61

200.000.00

200.000.00

484.517.61

484.517.61

1.977.668,43

1.952.194.88

25.473.55

25.473,55

FRANCISCO DE

:;:;:.-i:;.;.-•--..

-o,,sa\_..

\,ff'rol,ll u"'"'"h flf'l\ :/lv.-1111.u,tierw.tu

ASSIS DA SILVA

~5:.:-;\_;5::-

MELO:49037803334:=i'-:.:::.:-=

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO

GESTOR

FAANCIS~~l~

6

NARA DE

=::=---=~

=;:-\_

TI.IPINAMBA:02515869360

=-. ::;::- :,:-

CPf: 490,378.033-34

FRANCISCO DE BRITO FONTENELE

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