Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (31/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

| ESTADO DO PIAUi @ PREFEITURA MUNI CIPAL DE NOSSA SENHORA DOS --···· CNPJ.: 06.554.422/0001-95 ~ Endere o: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro : CENTRO   |              |
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| REMEDIOS                                                                                                                                               |              |
| 02 .07 .01 - O 08-243-0015 2.142 - Primeira lnflncia no suas Programa Criança Feliz                                                                    |              |
| 1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                                                          |              |
|                                                                                                                                                        | R$ 1.000, 00 |
| 3.                                                                                                                                                     |              |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirâ como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  3.794.850,00  (Três Milhões Setecentos  e  Noventa  e  Quatro  Mil  e  Oitocentos  e  Cinquenta  Reais) .

| Valor da Anulaçlo                                                                                                                                                | llf   | 3.794 .850,00   |
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| 02 .04 . oo - Secretaria Munldpol de Obras Semços Pllblltos                                                                                                      |       |                 |
| 17-512- 0051 1. 451 - Const. REST.DE Galerias Fossas Domiliares Urbano                                                                                           |       |                 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                 | R$    | 71 .100,00      |
| 02 .05. 01 - Secretaria Munldpol de Educação                                                                                                                     |       |                 |
| 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de Imóveis                                                                                                                             | R$    | 34. 400, 00     |
| 02 .05 .02 - Fundo Municipal de Edu,açioFUNDEB                                                                                                                   |       |                 |
| 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações 12-361-0030 1.202 - ReaparelhamentodeUnidadesEscol"'"5Secre!JlriadeEducacao                                                     | R$    | 23.450,00       |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 86.000,00       |
| 12-361-0030 2.201 - RemuneraçãodeProfissionaisdaEducação70%                                                                                                      |       |                 |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                        | R$    | 211. 400, 00    |
| 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                         | R$    | 350.000,00      |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 159 .000,00     |
| 3.1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 208.500,00      |
| 12-365-0035 1. 203 - Reaparelhamento de Creches Prc Escolas                                                                                                      |       |                 |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 70.000,00       |
| 4. 4. 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | R$    | 250.000,00      |
| 12-365-0035 1. 658 - Construção, Ampliação Refonna de Unidades Escolares Educação Infantil 4. 4. 90, 51 - Obras Instalações                                      | R$    | 113.000,00      |
| 12-365-0035 2.260 - Manutenção Desenv. do E.INFANTIL 70% CI!:che 3.1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                             | R$    | 228 .000, 00    |
| 12-365-0035 2.262 - ManutençãoDesenv.doE.INFANTIL 70%Pn!Escola 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                | R$    | 311.000,00      |
| 02 .06. 01 - Fundo Municipal de SaúdeFMS                                                                                                                         |       |                 |
| 10- 301-0020 1. 160 - Const. Ampl. Recup. de Unidades de Saúde 4, 4, 90, 51 - Obras Instalações                                                                  | R$    | 400.000,00      |
| 10-301-0020 2.160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                                                                  |       |                 |
| 3.1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                                                                  | R$    | 66.000,00       |
| 3. 1. 90. 04 - Contrataçlo por Tempo Detenninado                                                                                                                 | R$    | 46.000,00       |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                          | R$    | 57.000,00       |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil                                                                                                         | R$    | 165.000,00      |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                              | R$    | 40.000,00       |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                                         | R$    | 33 .000,00      |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                                         | R$    | 10.000,00       |
| 3.3 . 90 .30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                 | R$    | 137.000, 00     |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                    | R$    | 154 .000, 00    |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                    | R$    | 144,000,00      |
| 10-301-0025 2.100 - ProgramaSaúdedaFamfiiaPSF 3.1. 90. 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado                                                                    | R$    | 129.000,00      |
| 10-301-0025 2. 101 - Programa SaúdeBucal 3.1. 90 . 04 - Contrataçio por Tempo Detenninado 10-301-0027 2.702 - ManutençãodoProgramaAgentesComunitáriosdeSaúdePacs | R$    | 30.000,00       |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens F'rusPessoal Civil 10-305-0028 2.703 - Manutenção do Programa Agentes de Endemias ECO                                       | R$    | 127.000, 00     |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens F'IXas Pessoal Civil                                                                                                        | R$    | 61.000, 00      |
| 02 .06 .02 - Unidade Mlsta de Saúde                                                                                                                              |       |                 |
| 10-302-0020 2.711 - Encargos com Unidade Mista de Saúde 3.1. 90. 04 - Contrataçlo por Tempo Detenninado                                                          | R$    | 80.000,00       |

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cõntlnua . .

1

|                                                                                                                                                                     | . ..Continuando   |
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| ESTADO DO PIAUi @ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS _,.... CNPJ,: 06, 554, 422/0001-95 i!iT:J? Endereço: AV SIGEFREDO PACHECO, 133, Bairro: CENTRO | Página: 3         |

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Art .  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  02/12/2024 ,  revogada  as  disposições em  contrário .

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 02 de  Dezembro  de  2024

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JOSÉ FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRITO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (02/12/2024), e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

·

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco . 133- Centro Fone: (0xx86) 3245-1204- CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Piauí

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## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRíNCIA  ELETRÔNICA  N· 001/2025 -SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, Estado do Piauí, torna público, para conhecimento  dos  interessados  que,  no  dia  17  de  fevereiro  de  2025,  às  09h00min  (nove horas) realizará licitação  na modalidade CONCORaÍNCIA, na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , tendo por OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS , PELO  PRAZO  DE  12 MESES,  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL  NO  MUNICIPIO  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS . FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal  n·  14.133/2021;  Lei  Complementar  n·  123/06;  e  legislação pertinente, consideradas  as  alterações posteriores  das  referidas  normas.  O  Edital  está  disponibilizado,  na í ntegra,  no  Portal  Nacional  de  Contrataçõe s  Públicas ,  no  endereço eletrônico  da  Plataforma  de Compras,  no  Mural  de  Licitações do  TCE-PI  e  poderão ser  lidos  e/ou  obtidos  no  prédio da Prefeitura,  na  sala  da Comissão  Permanente de Licitaçã o,  situado na Avenida  Sigefredo  Pachêco, 133,  Bairro  Centro,  Nossa  Senhora dos  Remédios -PI,  no  horário  das  08h00min  (oito  horas)  às 13h00min (treze horas). Plataforma Eletrônica: Portal de Compras Públicas htt;ps: /  /www.portaldecompraspublicas.eom.br/.

Nossa Senhora dos Remédios  - PI, 30 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Rodrigues Júnior Agente de Contratações

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554,422/0001-95 Av. Sl99fredo Pachêoo , 133 Centro Fone: (On86) 3245-1204 CEP: &amp;4.140.000 Nossa Senhora doa Reméd ios Piaul

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N2  01.2504/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 026/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Nossa Senhora dos  Remédios-PI. CONTRATADA: ALVES  &amp; ALVES  ADVOGADOS  ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n 2 14.311.910/0001- 08. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada  para elaboração do projeto de lei do novo código tributário  do município de  Nossa Senhora dos Remé dios-PI. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o  prazo da vigência  do contrato até  31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, li da Lei n 2 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José  Fernando Oliveira de Brito, pela Contratante e Daniel de Sousa Alves, pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉD IOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Sigeíredo  Pachêoo , 133- Centro Fone: (0ic,,88) 324S..1204 - CEP: 84.140.000 Nossa Senhora dos Reméd ios Plaul

## EXTRATO DE CONTRATO

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## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Contrato: Contrato n· 01.2901/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: Contratação de show da artista "SAMYRA SHOW", a ser realizado no dia 19 de abril de 2025, em praça pública, na  tradicional festa do Sábado  de Aleluia, no Município de Nossa Senhora dos Remédios -PI. Fundamento: Art.  74, li, da Lei  Federal n· 14.133/2021. Contratada: SAMYRA  SHOW  GRAVACOES,  EDICOES  MUSICAIS  E EVENTOS LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 22.917.407  /0001-10. Valor global  do  Contrato: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data de Assinatura: 29 de janeiro de 2025. Vigência: 31 de dezembro  de  2025. Signatários : José Fernando  Oliveira  de  Brito,  pela  contratante,  e  Fábio Roberto Silva Oliveira, pela contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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