Aviso — Guadalupe (02/10/2025)

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~.,,,  ...  .,\_  ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE

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ATA DA AUDIÊNC IA PÚBL ICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNJCIPIO DE  GUADALUPE,  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA  APRECIAÇÃO E  AVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADmNIO 2026 - 2029 E DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO  ANUAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, PARÁGRAFO  ÚNICO , DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Aos  vinte  e  quatro  dias  do  mês  de setembro  do  ano  de dois  mil e  vinte e cinco  no  Plenário  da Câmara Municipal  de  Guadalupe, realizou-se a Audiê ncia  Pública para apreciação  e avaliação  do projeto de Lei do Plano Plurianual  quadriênio  2026 - 2029 e do projeto de Lei do orçamento anual para  o  exercício de  2026,  nos  termos  do  An.  48,  Parágrafo  Único da  Lei  de  Responsabilidade Fiscal,  com  iníc io  às  nove  horas.  O  evento  foi  divulgado  através de  redes  sociais e  convites individuais a representantes dos poderes públicos  e sociedade civil organizada, comparecendo, entre outros,  os  que  assinam  ao  final  a  presente  ATA.  Os  trabalhos  foram  abenos  pelo  Secretário Municipal de Planejamento e Gestão , Sr. Edson Sousa Rodrigues,  com a  leitura e explicações  da maté ria a que se refere o anteprojeto de lei. Usaram a palavra para  sugestões  os Vereadores Tharles Santos,  Lorena  Rocha  e Naum  Passos  . A Audiê ncia Pública foi  encerrada às onze  horas  e trinta r todos os presentes que assim o desejarem.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li PRAÇA  DOM INGOS MOURÃ O FILHO 345 CENTRO CNPJ: 06.553.929/0001-24

Aviso de Tornar Sem Efeito Publicação

O  MUNICIPIO  DE  PEDRO  li/PI, no  uso  de  suas  at ribuições legais,  através de  sua Prefeita Municipal, informa e torna sem efeito a publicação  dos seguintes relatórios publicados no DOM no Ano XXIII ·  Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de setembro de 2025  ·  Edição  VCDXV págin as 278 A 283, Decreto n'  253 de 01 de agosto de 2025 - Lei n.1559:

Pedro li (PI),  30 de setembro de 2025.

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANOA0:33827451353  -.

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Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24

E,:ercicio; 2025

DECRETO N· 253 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1559

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  Sllplementar  e da outras provldêndas PRAÇA  DOMUNGOS MOUAAO FILHO

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| r todos os presentes que assim o desejarem. ASS...,~ • v--~.,.'- 1-'7-=L..:z....::_H!::/-:.+--=""-----•FUNÇÃO $ec. fl •,;c.Jo,er,/o ~ ,VI;, v•~"l...~"2L"'--l,.µ.!LLI.Ll....U"'-"..!..!.!.::...!.!.=::..t..!.=.:ê.....JFUNÇÃO 'Hêc.... f1;:,<.11 ' ....o..,A~--!=--'-""'-'~-"-"-"=.J.--"""'"--'-"'.=J UNÇÃO ,_Gc.. ~~\.q ÇÃ O Se . Se,,:; ,4 Ç Ã Ç Ã Ç Ã ( ÇÃ --""-''-"-'--é'----''-,------.,,t e01' Ç Ã O • ' ' j..: ÇÃ O IA4'-6 ~ çÃ o G,,..4, ~ .... uru"51-:,i....cluj:Q!0<(.._~;...,,s~~'....a.-...::i...liw.!'ÇÃO_______ ÇÃ O ~ ..,daniz<w,,~ ASSINATURA 'lf,,.,ÓNL>, 1)e<.u,g ~ FUNÇÃ O_______   |
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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUN DE VEREADORES DE FRONTEIRAS LEGISLATURA 2025/2028

til

## Decreto nº 002/2025

Resolve :

Artigo  lo . Fico.  .,\_berto  no  orco.mento  vigente, um  crédi.to o.diciono.1  no.  i.mportbncio.  de R$9 . 892 . 322 ,  4 9  distribuídos as  seguintes  dotações :

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )               | Suplementaçã o ( + )                               | Suplementaçã o ( + )                                                                                                  | 9.892.322,49           |   9.892.322,49 |
|------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|
|                     01 | 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO li | 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO li                 | 01 00 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO li                                                                                    |                        |                |
|                        | 11                                 | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 100.000,00 F.R.: 1 SOO |             00 |
|                        |                                    | 01 .031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados da lmpos1os Não se aplica     | 50.000,00 F.R: 1 500   |             00 |
|                        | 14                                 | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                     02 | 01 03                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO SOCIAL         | SECRETARIA MUNICIPAL OE COMUNICAÇÃO SOCIAL                                                                            |                        |                |
|                        | 52                                 | 24.131.0002.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 ooo     | GESTÃO INOVADA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica       | 2 1.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                     02 | 03 0 1                             | SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS               | SEC. MUN. OE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                  |                        |                |
|                        | 62                                 | 04.122.0002.2012,0000 3.3.90.47.00 500 999 000     | GESTÃO INOVADA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Rooursos nã o Vinculados da lmposlos Não se aplica              | 21 ,000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                        | 64                                 | 04.123.0002.2011 .0000 3.1.90.91 .00 500 999 000   | GESTÃO INOVADA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 85.000,00 F.A.: 1 500  |             00 |
|                        | 77                                 | 04.123.0002.2015.0000 4.6.90.7 1.00 500 999 000    | GESTÃ O INOVADA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | 456,368,00 F.R.: 1 500 |             00 |

"Fixa a tabela de valores de diárias e dá outras providênc ias.·

O Presidente da Câmara  Municipal  de Vereadores de Fronteiras PI, no  uso  de  suas  atribuições legais  e  regimental,  objetivando  zelar  pelos  princí pios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade dos atos públicos :

## DECRETA:

Art.  1º -Fixa  os  valores  da  tabela  de  diárias para  o  exercí cio  de  2025, conforme tabela abaixo:

| Sede/Interior   | Fora da Cidade   | Outros Estados   | Fora do Pais   |
|-----------------|------------------|------------------|----------------|
| R$ 100,00       | R$30000          | R$ 500,00        | R$ 700,00      |

Gabinete da Presidência , 22 de agosto de 2025.

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Samuel Agripino ~ibeiro nu

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)