LRF — Domingos Mourao (29/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 ClDB. An. 72)

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IU 1

| RECEITASRl!SULTANTESDEIMPOSTOS(Ar1.212e212-Adaem.tbdçloFodenl)                                                  | RECEITASRl!SULTANTESDEIMPOSTOS(Ar1.212e212-Adaem.tbdçloFodenl)   | RECEITASRl!SULTANTESDEIMPOSTOS(Ar1.212e212-Adaem.tbdçloFodenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| RECl!fl'ARESULTAl'rmDBIMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJAUZADA < •>                                          | RBCETAS REALIZADAS JANAABR                                       |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 1.832.373.62                                                     | 836.052,87                                                       |
| 1.1- Reccila Resuhan1edo lmpos1 0 sobre a Propriedade Predial e Terrhorial Urbana - IPTU                        | 8.303.62                                                         | 0.00                                                             |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter ViVOJ - ITBI                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 1.3- Receita Rc.5ul1antc do Imposto sobre Serviço$ de Qualquer Na1urcu - ISS                                    | 534.250,00                                                       | 373. 16 1,08                                                     |
|                                                                                                                 | 1.289.820,00                                                     | 462.891 ,79                                                      |
| 2~-~~: ~~=:~I~~A~~~~~l~~:~~AJS                                                                                  | 20.144.260,00                                                    | 6.176.287,58                                                     |
| 2. 1-Cota•Parte fPM                                                                                             | 17.430. 100.00                                                   | 5.147.nJ,75                                                      |
| 2. 1.1- Parcela rcfcrcntcàCF. an. 159, 1. alínea8                                                               | 16.160.000.00                                                    | 5.147.723,75                                                     |
| 2. 1.2- Parcela referente l CF, art. 159, I, alíneaD e E                                                        | 1.270. 100,00                                                    | 0,00                                                             |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | 2.608.980.00                                                     | 987.270,02                                                       |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Eii.ponação                                                                                 | 1.000.00                                                         | 130,93                                                           |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                              | 600,00                                                           | 174,84                                                           |
| 2,S• Coc1·PartelPVA                                                                                             | 103.580,00                                                       | 40.988,04                                                        |
| 2.6- Cota-Pane lOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 2.7- Ouuu Transfcrtnciu Oll Compensações Financein..l Provenientes de Impostos e Transfcrfncias Constitucionais | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 21.976.633.62                                                    | 7.012.340,45                                                     |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20'lltOE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +                            | 3.774.832.00                                                     | 1.235.257,38                                                     |
| (2.7))1                                                                                                         |                                                                  |                                                                  |
| 5- VAi.DR MÍNIMO A Sl!R APUCADO ALÉM DO VAl.DR DESTIN.ADO AO FUNDe.B - 59b DE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)  | 1.719.326,41                                                     | 517.827,60                                                       |

| FUNDEB                                               | FUNDEB                   | FUNDEB                     |
|------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------|
| RECl!fl'ASDO PUNDBB RECEBIDAS NO BXERClclO           | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RBCErrAS RBAUZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO f1JNDBB RECEBIDAS           | 13.931.570.00            | 5.6TI. 164,28              |
| 6. 1- FUNDES - tmpos1os e Transfer&lcias de lmpos1os | 7.6 12.930.00            | 2.661.713.45               |
| 6, 1. I• Principal                                   | 7.565.930,00             | 2.634.205,66               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Flnancein.           | 47.000,00                | 27.507,79                  |
| 6. 1.3- Rc.ssarcimcn10 de recursos do Rlndcb         | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.2- FUNDES - Complementaçloda Unilo - VAAF          | 1.874.280,00             | 1.122.729,60               |
| 6.2. 1- Principal                                    | 1.874.280.00             | 1.122.729.60               |
| 6.2.2- Rcndimcnt011 de Aplicação Financeira          | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.2.3- RcssarcimenlO de recursos do F\Jndcb          | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.3- f1JNOEB - Complementação da União- VMT          | 4.202.060,00             | 1.692.321.57               |
| 6.3.1- Principal                                     | 4.202.060.00             | 1.692.321.57               |
| 6.3.2· Rendimenlo, de Aplicaçlo Financeira           | 0.00                     | 0,00                       |
| 6.3.3- Rcu arcimcnio de rccW'50Sdo Pundcb            | 0,00                     | 0,00                       |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da Unilo - VAAR         | 242.300,00               | 200.399,66                 |
| 6.4.1- Principal                                     | 242.300,00               | 200.399,66                 |
| 6.4.2- Rcndimcn1os de Aplicação Financeira           | 0,00                     |                            |
| 6.4.3- Rc.1sarcimento de recursos do A.Jndcb         | 0,00                     | 0,00                       |
|                                                      |                          | 0,00                       |

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (lDB. At1. 72)

pjjgin.a2 de5

RS 1

| RECURSOS RBCBBIDOS BMBXBRclctos ANl1llUORES B NÃO tmLrZADOS (SUPBRÁ Vll')                                                                                                      | RECURSOS RBCBBIDOS BMBXBRclctos ANl1llUORES B NÃO tmLrZADOS (SUPBRÁ Vll')   | RECURSOS RBCBBIDOS BMBXBRclctos ANl1llUORES B NÃO tmLrZADOS (SUPBRÁ Vll')   | RECURSOS RBCBBIDOS BMBXBRclctos ANl1llUORES B NÃO tmLrZADOS (SUPBRÁ Vll')   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                           |            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------|
| 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                                                                                                                              | 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                           | 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                           | 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                           | 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                   | 8- TOTALDOS RECURSOS DE SUPER vrr                                   | 0,00                                            |            |
| 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                        | 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 8. 1- SUPERÁVIT IXJ EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 0,00                                            |            |
| 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                                                                                                                                | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                             | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                             | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                             | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                     | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS                     | 8.2- SUPERÁ vrr RESIDUAL DE Ol.TfROS EXERCÍCIOS |            |
| 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8)                                                                                                            | 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8)         | 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8)         | 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8)         | 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8) | 9- TOTALDOS RECURSOS DO FUNDES DJSPONfvEJS PARA t.rm..lZA O (6 + 8) | 0,00                                            |            |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 5.6n.164,28                                     |            |
| DBSPBSASCOMRECURSOS DOfUNDBB                                                                                                                                                   | DOTAÇÃO A1UAIJZADA (e)                                                      | Dl!SPBSAS JANAABR (d)                                                       | BMPBNHADAS Dl!SPBSAS                                                        | LIQUIDADAS JANAABR (O)                                              | lll!SPl!SAS PMIAS JANAABR (f)                                       | INSCRn'ASBM RDTOS A PAGAR NÃO PROO!SSADOS (1)   |            |
| 10-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDE!B                                                                                                                                   | 17.201.570,00                                                               |                                                                             |                                                                             | 4.7 11.351 ,91                                                      |                                                                     | 0,00                                            |            |
| BÁSICA                                                                                                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 6.2.37 .51S.B7                                                              |                                                                     | 4.456.013.76                                                        |                                                 |            |
| 10.1- PROASSlONAJS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 | 9.405.590,00                                                                |                                                                             | 3.315.640,41                                                                | 2. 186.393,76                                                       | 2.183.!i30..S2                                                      | 0.00                                            |            |
| 10.1.1- Educaçlo                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 655.7                                                               |                                                                     |                                                 |            |
| Infantil                                                                                                                                                                       | 3.352.380,00 6.023.210,00                                                   |                                                                             | 969.464,88                                                                  | 10,83                                                               | 655.710,73                                                          | 0,00                                            |            |
| 10.1.2- Ensino Fundamcn1a.l 10.1.3- Educaçlo de Jov,en~ e AdultOS                                                                                                              |                                                                             |                                                                             | 2.346.175,53                                                                | 1.530.682,93                                                        | 1.527.819,79                                                        | 0,00                                            |            |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             | 30.000,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| 10.1.4• Educaçlo Especial                                                                                                                                                      |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| 10.1 .5- Adminiltnçio Geral                                                                                                                                                    |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| 10.Z.. QU1'1{AS DESPESAS                                                                                                                                                       | 7.795.980,00                                                                |                                                                             | 2.921 .935,46                                                               | 2.524.958,J!i                                                       | 2.272.483,24                                                        | 0,00                                            |            |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                                      | 1.877.140,00                                                                |                                                                             | 805.284.76                                                                  | 804.7'6,93                                                          | 649.562.53                                                          | 0,00                                            |            |
| 10.2.2- Ensino Pundamcnllll                                                                                                                                                    | 5.866.140,00                                                                |                                                                             | 2.116.650,70                                                                | 1.720.201,22                                                        | 1.622.920,71                                                        | 0,00                                            |            |
| 10.2.3- E.ducaçao de Jov,en.s e Adultos                                                                                                                                        |                                                                             | 52.700,00                                                                   | 0,00                                                                        |                                                                     | 0.00                                                                | 0,00                                            |            |
| 10.2.4- Edueaçlo Especial                                                                                                                                                      |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0,00 0,00                                       |            |
| 10.2.5- AdministrtlÇI<) Geral                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                     | 0,00                                                                |                                                 |            |
| I0.2.6-Transpo11e (Escolar)                                                                                                                                                    |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| 10.2.7- OulraS                                                                                                                                                                 |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
|                                                                                                                                                                                | DOlltJNDEB                                                                  | DOlltJNDEB                                                                  | DOlltJNDEB                                                                  | DOlltJNDEB                                                          | DOlltJNDEB                                                          | DOlltJNDEB                                      | DOlltJNDEB |
| INDICADOIUIS                                                                                                                                                                   |                                                                             | -­ JAN A ABR                                                                | Dllll'IIIAIPAOAI JANAABR                                                    | INSCIUTAS 11M A PMIAR A                                             | INICall'A.IBMUITOS PAQ.U. NÃO PltOC -­                              | - IIQIPMDA$B--■LUMI ..VAl.(a...AOTOl'AL ...     |            |
| DBSPBSAS CUS'TBADAS0JM RB:STAS DOPUNDBB RIKEBIDAS NO BXBRcfao                                                                                                                  | DOSPBIAI DOIINIIADAI IANAABR                                                |                                                                             |                                                                             | U8'l'OS NAo l'll0alllSAD08                                          | ·-..                                                                | ~ ..... "'                                      |            |
|                                                                                                                                                                                | (d)                                                                         | (e)                                                                         |                                                                             |                                                                     |                                                                     | NO---Gl                                         |            |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             | (f)                                                                         | (1)                                                                 |                                                                     |                                                 |            |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUST'BADASCOM ROCURSOSoo FÜNOBB - R.OCimlOAS NO ã.xliifcfao                                                                                              | 6.237.57!i,87                                                               | 4.711.35 1,91                                                               | 4.456.013.76                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| 11.1-TocllldaDelpe,Mon«e..:INeomF\JNDEB-lmpotCoce-rr.ntfertneiudelmpo,101                                                                                                      | 4.285.280,83                                                                | 3.166.853.95                                                                | 3.1)66.7 11.30                                                              | 0.00                                                                | 0,00                                                                | 505.142.50                                      |            |
| 11.l· Totúdu Oespe111 CUS1e1du com1-VNDEB . Co~açlodaUnilo . YAAP 11 .3- TOCalda Dopuuautudal eom RJNDEB -CompcmcntllÇloda Uniio - YAAT                                        | 250.006,87 l.48'.445,48                                                     | 248.848,10 1.078.805,17                                                     | 248.848.10 923.6 11 ,67                                                     | 0,00 0,00                                                           | 0,00 0,00                                                           | 0,00 0,00                                       |            |
| 11.... Tocllldu ~-w.ce.a..eomFVNDBB -Co~meot~da Unilo • YAAR 11-TOTALOAS DESPESAS 00 FVNOEB COMPROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO                                                        | 216.842,69                                                                  | 216.842.69                                                                  | 216.842,69                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 16.443,03 0,00                                  |            |
| BÁSICA                                                                                                                                                                         | 3.315.640,41                                                                | 2.186.393,76                                                                | 2.183.530.52                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                 |            |
| 13-TOTALDAS DE.SPE.SAS CUSTEAl)AS OOM fUNDEB • COMPl.EMENI'AÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                                                                                | 1.344.218,48                                                                | 1.OJ0.464,43                                                                | 875.270,93                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| APU.CAOAS NA BOUCAÇÃO lNPAN'TIL 14-TOTALDAS DESPESAS CUST'BADASCOM FUNDHB •COMPU!MENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                                                      | 375.980.60                                                                  | 315.980.60                                                                  | 220.787.20                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                            |            |
| APU.CADAS EM DBSPt:SADBCAPITAJ..                                                                                                                                               | VALOR (j)                                                                   | BXlOIDO                                                                     | APUCADO                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                 |            |
| INDICADORBS - Alt. 212-A, lndao Xl e f 3"- c....dtulçlo Fedonl2                                                                                                                |                                                                             |                                                                             | VALOR (k) 2.186.393,76                                                      | VAIDRCONSIDBRADO DBDUÇÕBS(l)                                        |                                                                     | •APUCADOIO (m) 39,92                            |            |
| U- Mí nimo de 7()'l(,do FUNDES na Remuneraçlo dos Profiulonals da Educaçlo Búlc a 16-- Pcrcenlual da ComplemwtaÇlo da Unilo ao FUNDEB • VAAT na Ediacaçlo lnfatilil (INDICADOR | lEl)                                                                        | 3.833.73:5,23 846.160,79                                                    | l,OJ0.464.43                                                                |                                                                     | 2.186.393,76 I.OJ0.464• ,43                                         | 60,89                                           |            |
| 17- Mfnlmo de 131it,daComplememaylk>da Unilo ao FUNDEB - VAATemDespeudeCapital INDICADOR. Alt.25, f 3"- Ld .-14.113, do2020-(Mú.do 10-.doSupclllvlt)]                          | VALOR MAlc- PllRMfflDO (li)                                                 | 233.848,24 VALOR NÃOAPUCADO                                                 | 37'.980,60 VALOR NÃO APOs                                                   | APUCADO VALOR NÃO BXCB>.AO MAx-                                     | 375.980,60 APLICADO PllRMIT.(q)                                     | 22,22 •NÃOAPUCADO (I')                          |            |
| 18-Total da Recei1& Recebida e nlo Aplicada no Exerclcio                                                                                                                       | 567.716,43                                                                  | (O)                                                                         |                                                                             | AJUS'l1!(p)                                                         |                                                                     |                                                 |            |
|                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             | 965.812,37                                                                  | 965.812.37                                                          | 398.095,94                                                          | 17,01                                           |            |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

| INDICAOOR-M.25, f 3"-Ld n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlo do Sup<rivit de &aácio Anteri« )J                                                                  | Vlklrde5-.. Permitido no Burdcio - (1)                                                                                                                   | Valor nlo Aplicado Nol!un:ldo- (O                                                                                                                        | Valor de Supmlvb ~·· (u)                                                                                                                                 | Vlklr - Apmo t• - (v)                                                                                                                                    | ValarTataldeSup. Nlo Aplicado At6 o Ami do - (w)                                                          |                                                                                                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- TO(al du Dcspeau Custeado com Supenivit doFUNDES                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                      |                                                                                                           |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - l~ toa e Transfcrtnciu de Impostos                                                                       | o.oo                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                      |                                                                                                           |
| 19.2- TOlal das Despesas cus1cadascom f1JNDEB-COl"r'q)lc.nentaÇAoda Uni11o(VAAF+-VAAT + VAAR)                                                            | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                      |                                                                                                           |
| Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB)                                                | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB)                                                | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB)                                                | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB)                                                | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB)                                                | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB) | Dl!SPPBASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOS'IOS (EXCETO PUNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPK:As DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXClrrO FUNDEB C-Subfunçlo)                                                                       | 1 A:r::A                                                                                                                                                 | DBSPESJ-:~AS                                                                                                                                             | IDm~=~ADAS                                                                                                                                               | 1 DBSPESAS PAOAS JAN A ABR                                                                                                                               | li                                                                                                        | .='!~:AR NÃO PROCESSAD0.1                                                                                 |
| 20- TOTALDAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                           | 2.524.200,00                                                                                                                                             | 712.334,88                                                                                                                                               | 542.496,62                                                                                                                                               |                                                                                                                                                          | 537,696,62                                                                                                | o.oo                                                                                                      |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                                                                 | 2 16.200,00                                                                                                                                              | 11.608,00                                                                                                                                                | 8,572.00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                          | 8.572,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                 | 2.275.000,00                                                                                                                                             | 700,726.88                                                                                                                                               | 533.924,62                                                                                                                                               |                                                                                                                                                          | 529.124,62                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçlo de J0"1:llS e                                                                                                                             |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                      |                                                                                                           |
| Adultos                                                                                                                                                  | 33.00J.OO                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          |                                                                                                           | 0.00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                                                                  | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- AdministrtÇlo Ocral                                                                                                                                | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | o.oo                                                                                                      | 0.00                                                                                                      |
| 20.6- TranspQrtc (Escolar)                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      |
| 20.7- Outru                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| Dl!SPPBASCOMMANUTENÇÃO E Dl!SENVOLVIMENTO                                                                                                                | DOENSINO- MDE• CUSTEADAS                                                                                                                                 | COMRECEITADEIMPOS'IOSE                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          | COMRECURSOSDOPUNDEB                                                                                                                                      |                                                                                                           |                                                                                                           |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPlcAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEBC-""" de Aluaçlo)6                                                             | 1 A:r=A (e)                                                                                                                                              | I DBSPESJ-:~AS (d)                                                                                                                                       | 1DES~:~ADAS (e )                                                                                                                                         | I DBSPESAS (Q 4.993.7                                                                                                                                    | I PAOAS JAN A ABR                                                                                         | INSCRrrAS BM RESTOS NÃO (J)                                                                               |
| 21·TOTAL DAS DHS~AS COM AÇÔHS Úl'JCAS OI:.MOOCUSTRADAS COM iIBC:HITAS OI:. IMPOSTOS HflUNDl:!.U l Ll-&iucaçlo lní anail ll.1.1-~                         | 19.725.770.00                                                                                                                                            | 6.949.91 0,75 1.786.357,64 489.269,25                                                                                                                    | 5.253.848,53 1.469.039,76                                                                                                                                | 369.                                                                                                                                                     | 10,38 1.313.845,26                                                                                        | A PAGAR PRCXESSADOS 0.00                                                                                  |
|                                                                                                                                                          | 5.445.720,00                                                                                                                                             |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                           | o.oo                                                                                                      |
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| 21.2-Ensino f\lndamc:ncal                                                                                                                                | 14.280.0SO.OO                                                                                                                                            |                                                                                                                                                          | 3.784.808.n                                                                                                                                              |                                                                                                                                                          | 3.679.865.12                                                                                              |                                                                                                           |
| APURAÇ Ã ODAS DESPESAS PARA FINS DE LIMJT1!                                                                                                              |                                                                                                                                                          | 5. 163.553.11                                                                                                                                            |                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                          |                                                                                                           | 0.00                                                                                                      |
| MINIMOCONsnnJCIONAL                                                                                                                                      | MINIMOCONsnnJCIONAL                                                                                                                                      | MINIMOCONsnnJCIONAL                                                                                                                                      | MINIMOCONsnnJCIONAL                                                                                                                                      | MINIMOCONsnnJCIONAL                                                                                                                                      | VAlDR                                                                                                     | VAlDR                                                                                                     |
| 22- TOTALDAS DESPESAS DEMOECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = l20(d ou e)                                                                              | 22- TOTALDAS DESPESAS DEMOECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = l20(d ou e)                                                                              | 22- TOTALDAS DESPESAS DEMOECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = l20(d ou e)                                                                              | 22- TOTALDAS DESPESAS DEMOECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = l20(d ou e)                                                                              | 22- TOTALDAS DESPESAS DEMOECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = l20(d ou e)                                                                              |                                                                                                           | 542.496,62                                                                                                |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS 'lllANSFERIDAS AO FUNDES• (lA}                                                                                                    | 23- TOTAL DAS RECEITAS 'lllANSFERIDAS AO FUNDES• (lA}                                                                                                    | 23- TOTAL DAS RECEITAS 'lllANSFERIDAS AO FUNDES• (lA}                                                                                                    | 23- TOTAL DAS RECEITAS 'lllANSFERIDAS AO FUNDES• (lA}                                                                                                    | 23- TOTAL DAS RECEITAS 'lllANSFERIDAS AO FUNDES• (lA}                                                                                                    |                                                                                                           | 1.235.257.38                                                                                              |
| 24- (·) RECl!ITAS DO FUNDEB NÃO U11LIVJ)AS NO EXERCfCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LI 8(q)                                                               | 24- (·) RECl!ITAS DO FUNDEB NÃO U11LIVJ)AS NO EXERCfCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LI 8(q)                                                               | 24- (·) RECl!ITAS DO FUNDEB NÃO U11LIVJ)AS NO EXERCfCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LI 8(q)                                                               | 24- (·) RECl!ITAS DO FUNDEB NÃO U11LIVJ)AS NO EXERCfCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LI 8(q)                                                               | 24- (·) RECl!ITAS DO FUNDEB NÃO U11LIVJ)AS NO EXERCfCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% • LI 8(q)                                                               |                                                                                                           | 398.095.94                                                                                                |
| 25-(·)SUPERÁV ITPERMmDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= Ll9.l(x)                                                    | 25-(·)SUPERÁV ITPERMmDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= Ll9.l(x)                                                    | 25-(·)SUPERÁV ITPERMmDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= Ll9.l(x)                                                    | 25-(·)SUPERÁV ITPERMmDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= Ll9.l(x)                                                    | 25-(·)SUPERÁV ITPERMmDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL= Ll9.l(x)                                                    |                                                                                                           | 0.00                                                                                                      |
| 26-(-) R8STOS A PAGAR NÃO PROCFSSAOOS INSCRITOS NO BXERCfCJO SEM OISPONlBlUDAOB FINANCEIRA 08 RECURSOS 08[MPOSTOS4                                       | 26-(-) R8STOS A PAGAR NÃO PROCFSSAOOS INSCRITOS NO BXERCfCJO SEM OISPONlBlUDAOB FINANCEIRA 08 RECURSOS 08[MPOSTOS4                                       | 26-(-) R8STOS A PAGAR NÃO PROCFSSAOOS INSCRITOS NO BXERCfCJO SEM OISPONlBlUDAOB FINANCEIRA 08 RECURSOS 08[MPOSTOS4                                       | 26-(-) R8STOS A PAGAR NÃO PROCFSSAOOS INSCRITOS NO BXERCfCJO SEM OISPONlBlUDAOB FINANCEIRA 08 RECURSOS 08[MPOSTOS4                                       | 26-(-) R8STOS A PAGAR NÃO PROCFSSAOOS INSCRITOS NO BXERCfCJO SEM OISPONlBlUDAOB FINANCEIRA 08 RECURSOS 08[MPOSTOS4                                       |                                                                                                           | o.oo                                                                                                      |
| 27-(-) CANCEI.AMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBlllDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUUOOS AO ENSINO • (UO.l(af.)) | 27-(-) CANCEI.AMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBlllDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUUOOS AO ENSINO • (UO.l(af.)) | 27-(-) CANCEI.AMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBlllDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUUOOS AO ENSINO • (UO.l(af.)) | 27-(-) CANCEI.AMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBlllDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUUOOS AO ENSINO • (UO.l(af.)) | 27-(-) CANCEI.AMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBlllDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUUOOS AO ENSINO • (UO.l(af.)) |                                                                                                           | o.oo                                                                                                      |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                 | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                 | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                 | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                 | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                 |                                                                                                           | 1.379.658,06                                                                                              |

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Ane:ito 8 (LDB. An. 72)

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| APURAÇÃO DO LIMJT1! MINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMJT1! MINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5         | APURAÇÃO DO LIMJT1! MINIMOCONS1TIUCIONAL2 e 5         | VALOR BXIOIDO (z)   | VALOR APUCADO (li)   | .. APUCAI)() (lb)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|---------------------|
| 29- APUCA ÃO EM MDBSOBRB A RECEITA ~ULTANTEDBlMPOSTOS                                                   | 29- APUCA ÃO EM MDBSOBRB A RECEITA ~ULTANTEDBlMPOSTOS | 29- APUCA ÃO EM MDBSOBRB A RECEITA ~ULTANTEDBlMPOSTOS | 1.753.085 11        | 1.379.658 06         | 1967                |
| RESTOS APAGAR INSCRll'OS BMBXERcicJos ANl1!RIORES DBDESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENl'O DO LIMrI1l8 | SAUlO INICIAI. (ao)                                   | RPUQUIDADOS (ad)                                      | RPPAOOS < •>        | RPCANCl!UDOS (af)    | SAUlOPINAL (OI)     |
| 30- RESTOS A PAGAR DEDESPESAS COM MOE                                                                   | 687.926,00                                            | 0,00                                                  | 687.726,22          | 0,00                 | 199,78              |
| 30.l- Executadas com RccunoH de Impostos eTnlmícr!ncias de ln1,os1os                                    | o.oo                                                  | o.oo                                                  | 0,00                | 0,00                 | o.oo                |
| 30.2- Ex.ccu~ com Recursos do FUNDES - IJ11)0SIOS                                                       | 293.608,46                                            | 0,00                                                  | 293.408,68          | 0,00                 | 199,78              |
| 30.3- Execuwtas com Recursos do FUNDES - Co leme daUniAo(VAAT+VAAF+VAAR)                                | 394.317,54                                            | 0,00                                                  | 394.317,54          | o.oo                 | o.oo                |

| OUl'RASINIORMAÇÕl!S PARA CONTROLE                                              | OUl'RASINIORMAÇÕl!S PARA CONTROLE   | OUl'RASINIORMAÇÕl!S PARA CONTROLE   |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| RECErrAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMl!NI'ODO BNSINO                               | PRBVJSÃO ATIJAUZADA (a)             | RECErrAS RBAUZADAS ~oBimellle(b)    |
| 31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA ANANCJAM6NTO DO ENSINO                  | 15.321 .431,32                      | 404.497,69                          |
| 3I. l · RF.CEITADE nANS~CIA DOFNDE(INCUJINDO RENDIMENTOS DEAPUCAÇÃO FINANCEIRA | 2.179.670,00                        | 363.836.54                          |
| 31.1.1- Salúio-Educ,iç lo                                                      | 457.480.00                          | 207.016,20                          |
| 31.1.2- PODE                                                                   | 8.100,00                            | 7,25                                |
| 31.1.3-PNAE                                                                    | 305.400.00                          | 103.959,20                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                  | 96,690,00                           | 49.686,89                           |
| 31.1.5-Ouuu Trt.nsrertnciu do FNDE                                             | 1.312.00J.OO                        | 3.167.00                            |
| 31.2• RECEITAS DE TRANS~ClAS DECONV~IOS                                        | Jn.950.oo                           | 40.661.15                           |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                               | o.oo                                | o.oo                                |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRffiITO VINCULA.DAS À EDUCAÇÃO                  | o.oo                                | 0.00                                |
| 31.3- RECEITA DE PRECATÓ RIOS - FUNDEF E FUNDES                                | 12.768.811,32                       | o.oo                                |
| 31.fr OT.Tm.AS RECEITAS PARA FINANCIAMENJ'ODO ENSINO                           | o.oo                                | o.oo                                |

| TOl'ALOBRALDAS DESPESAS COMBDUCAÇÃO                     | IXJl"AÇÃO A1UAUZADA   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JANA.ABR   | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANA.ABR   | Dl!SPl!SAS PAGAS JA.NA.ABR   | INSCRfl"ASBM RBSTOS A PAGAR NÃO l'ROICESS"-D<ldj (J)   |
|---------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------------|----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (IO + 20 + 32) | (e) 28.713.821,32     | (d) 7.934.863,76                    | <•> 5.729.669,05                 | (f) 5.4I0.312,93             |                                                        |

| Olll1lAS DESPESAS COMBOUCAÇÃO C-Subfunçlo)6   | IXJl"AÇÃO A1UAUZADA (e)   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JANA.A.BR (d)   | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANA.A.BR (e)   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANA.A.BR (f)   |      |
|-----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------|------|
| 32-TOTAL DAS OlITRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO    | 8.988.05 1.32             | 984.953,0L                               | 475.820,52                            | 416.602.55                       | 0.00 |
| 32.1- &tucaçlo Infantil                       | 83 1.220,00               | 44.479,00                                | 44.479,00                             | 44.479,00                        | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental                      | 8.006.83 1,32             | 929.412,48                               | 420.279,99                            | 361.062,02                       | o.oo |
| 32.3- Ensino M&lio                            | o.oo                      | o.oo                                     | o.oo                                  | o.oo                             | o.oo |
| 32.4- Ensino Superior                         | 0.00                      | 0.00                                     | 0.00                                  | o.oo                             | 0.00 |
| 32.S- E.mino Profl$Si<ma1                     | 0.00                      | 0.00                                     | 0.00                                  | 0.00                             | 0.00 |
| 32.6- F.ducação de Jovens e Adultos           | o.oo                      | o.oo                                     | o.oo                                  | 0,00                             | o.oo |
| 32.7- Educaçlo Especial                       | o.oo                      | o.oo                                     | o.oo                                  | 0,00                             | o.oo |
| 32.8- Outra$                                  | 150.000,00                | 11.061.53                                | 11.061,53                             | 11.061,53                        | o.oo |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX

## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (lDB, An. 72)                                                                              |                                                                |              |               |                  | Pá gina 5 de 5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                 | 22.740.190,00                                                  | 7.397.920,14 | 5.251.797,72  | 5.087.635,00     | 0,00                  |
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                   | 10.157.790,00                                                  | 3.315.640,41 | 2.186.393,76  | 2.183.530,52     | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transfcrencias às instituições comunitárias, ooní cssionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 12.582.400,00                                                  | 4.082.279,73 | 3.065.403,96  | 2.904.104,48     | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 5.963.63 1,32                                                  | 536.943,62   | 477.871,33    | 322.677,93       | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferfncias às instituições comunitárias, confessionais ou filanirópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 5.963.63 1,32                                                  | 536.943,62   | 477.871,33    | 322.677,93       | 0,00                  |
| COl'ml.OUlDA DISPONIBll.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA                                            | COl'ml.OUlDA DISPONIBll.IDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                  |
| 34- DISPONIBIUDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCfCIO ANTERIOR                                     |                                                                |              | 617.657,22    |                  | 3.864,89              |
| 35- (+) INGRF.SSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                                |              | 5.677. 164,28 |                  | 207.016,20            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS A'ffi.O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                             |                                                                |              | 2.620.056,91  |                  | 212.162,28            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE RNANCEIRA A'ffiO BIMESTRE                                                         |                                                                |              | 3.674.764,59  |                  | -1.281 ,19            |
| 38-(+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES EO!ITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                                |              | 0,00          |                  | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (O!ITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                                |              | 44.881,71     |                  | 3.650,00              |
| 40- (=) SALDO ANANCEIRO CONCIUADO (Saldo Bancário)                                                        |                                                                |              | 3.629.882,88  |                  | -4.931,19             |

MARIA IRINEI.DA GOMES DE O. SILVA 217.677.693-34 PREFEITA MUNICIPAL

1) Os va1orcs informados deYem corresponder ao eíetivame nte transforido. Os percentuais correspodem ao disposto na le&amp;islaçlo-

2) Limites mfnimos anuais a  serem cumpridos no enccmunento do excrclcio.

3) 3 Art. ~- f 3", Lei  1 4.1 1 3/2020: "Atf IO'lb (dez porcento) dos rccur50$rca:bidos à contados Fundos, inclusive relativos àcon.,lementaçlo da União,  nos termos do f 'Z'do art.  1 6 desta Lei, poderioscr utili7.&amp;dos no  primeiro quadrimcstredoexcreício  imcdiatamente subsequeoe. mediante abertura de cr6dito adicional" utiliudos no  1 °  trimestre do cxcrcício  imediatamente subsequente, mediante abertura de crM.ito adicional"

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar imcritos sem disponibilidade íinanc eira dcverio ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercíc io.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acoq,anhamento scrí  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do eurclcio, o valor dcYffli corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam úcas  de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação. As despesas dassifadas nas demais Sllbfunções  típic as e nas subfuoções  atíp icas dcverto ser rateadas para essas úcas  de atuação.

7) Valor uucrito em RPNPsemdisponibilidadedecaixa. que não  scn!.considendo na apuração  dos indicadol"C$ e limites. Para as tinhas  15, 16e 1 7, deverli ser comparado o total inscrito em RPNP coma disponibilidade de caixa pot fonte de recurso1.  Para a linha  1 4, deverí  ser verificada a difctença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundebeos RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, dcvcrí  ser verificada a diferença entre u  disponibilidades na Fonte VAATc os RPNPdcssasdcspcsas.

8) Controle da execoçlo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios  an(eriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essacoluna nãodcveco nterpcrcentual superiora l()()'l,. Casoissoocorra,emrazãodcvalorcsinformados  naooluna(i),os pcrcentuaisdevem serajustldospara  IQO'l,.

MARIA DO CARMO BARBOSA FRANCO 721.506.293-72

CONTROLADORA INTERNA

FRANCISCO  FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR CRC/PI: 5.448

JOAQUIM RÔMEIL GAL  V  ÃO  SANTOS 025.517  .963-42 SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FlNANÇAS

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