Lei — Piracuruca (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 062/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 0 034/2025 - PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0002737  /2025 - PMP  /PI

OBJETO:  LOCAÇÃO DE  IMÓVEL DESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO  DOS  SETORES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PIRACURUCA · PI,  INCLUINDO  A  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS , CONTROLADORIA, RECURSOS HUMANOS E SETOR DE TRIBUTOS.

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  da  Administração  e Finanças, inscrita no CNPJ n.· 06.SS3.887  /0001-21.

CONTRATADA: CID MENDES DE RESENDE FILHO, i nscrita no CNPJ  n.· 06.682.884/0001·98

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com F undamento no Art.  74, lnc. V, e demais legislações aplicá veis.

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  RS 36.432,00  (trinta  e  seis  mil, e quatrocentos  e  trinta  e  dois  reais), O pagamento será  realizado de  forma  parcelada  ao longo de  12 (doze)  meses e o valor  da  parcela  será  de RS 3.036,00 (Três  mil e trinta e seis reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

|                  |          |   ~RBQll5.0: |
|------------------|----------|--------------|
| 04.123.0002.2003 | 33.90.39 |          500 |

VJGtNCIA: 12 (doze) meses DATA ASSINATURA: 11/04/2025

Plracuruca (PI), 11 de abril de 202S. Publique-se.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N· 057  /2025/PMP  /PI REFERENTE  A  ADESÃO AO  SRP  PREGÃO ELETRÔNICO N·  001/2024,  REALIZADO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PMCP·PI

## OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PIRACURUCA  (PI), através  da Secretaria Municipal  de  Educação, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0010-12.

CONTRATADO: A empresa ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no  CNPJ  sob o n· 28.766.496/0001-28

SUPORTE LEGAL: Lei nº  14.133, de 1 º  de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3º, e demais legislações  aplicáveis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  287.372,60 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e  dois  reais  e  sessenta  centavos), pela  execução  e  fornecimento  dos  itens  contratados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência  do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| ,..,...,.,,e.......:   | ,~MEítt8H DESP~   | "' FONTEIDÊ RE€URSO:    |
|------------------------|-------------------|-------------------------|
| 12.361,0003.2005       | 33.90.30          | 540                     |
| 12.361.0003.2005       | 33.90.30          | 542                     |
| 12.361,0003.2005       | 33.90.30          | 543                     |
| 12.365.0004.2052       | 33.90.30          | 540                     |
| 12.365,0004.2052       | 33.90.30          | 542                     |
| 12.365.0004.2052       | 33.90.30          | 543                     |
| 12.361.0002.2008       | 33.90.30          | soo                     |
| 12.361.0003.2010       | 33.90.30          | 500/550/573/576/599/704 |
| 12.365.0004.2012       | 33.90.30          | 500/569                 |

VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA ASSINATURA: 09/04/2025

Piracuruca (PI), 10 de abril de 2025. Publique-se.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO N 2 064/2025/PMP/PI

REFERENTE  A  ADESÃO AO  SRP  PREGÃO ELETRÔNICO N·  012/2024,  REALIZADO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO 11/PI/PMPII

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  (MERENDA ESCOLAR)  PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA·PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através  da Secretaria  Municipal  de  Educação, inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0010-12.

CONTRATADO: A empresa NOVA AMERICA  COMERCIO  DE  PRODUTOS ALIMENTICIOS  LTDA, inscrita no CNPJ sob o n· 19.768.437  /0001-06

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2, e demais legislações  aplicáveis .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  953.838,50 (novecentos e cinquenta e três  mil e oitocentos e trinta  e  oito  reais  e  cinquenta  centavos),  pela  execução  e  fornecimento  dos  itens  contratados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência  do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

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| .........,-~ -- -~.   | ~ mMENTG:J QE~.eÊffii   | .•, F8NiliEiDEREC!U~;   |
|-----------------------|-------------------------|-------------------------|
| 12,361.0002.2008      | 33.90.30                | 500                     |
| 12.361.0003.2010      | 33.90.30                | 500/599/550/704/573/576 |
| 12.361.0003.2011      | 33.90.30                | 500/552                 |
| 12.365,0004.2073      | 33.90.30                | 500/552                 |
| 12,367.0006.2075      | 33.90.30                | 500/552                 |
| 12.365.0004.2084      | 33.90.30                | 500/552                 |

VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA ASSINATURA: 10/04/2025

Piracuruca (PI), 10 de abril de 2025. Publique-se.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES CNPJ: 06.553.614/0001-37

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -LEI  N2 601 DE  17/12/1996 CMAS -MIGUEL ALVES-PI.

## RESOLUÇÃO Nº  01/2025.

Dispõe sobre  a  Reprogramação dos Recursos Financeiros do Cofinanciamento  Federal  do  Ano de 2024 da Assistência Social para o Exercício  Financeiro de 2025 de MIGUEL ALVES-PI, e dá  outras providências.

O  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS,  no  uso  de  suas atribuições legais  inerentes  à  função  de  fiscalizar  e  deliberar  o  acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade  de  Reprogramar  saldos  existentes  em contas do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

(Continua na próxima página)