Lei — João  Costa (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

parte  de  um  imóve l  urbano,  encravado  aos  fundos  de  outro,  também pertencente  ao interessado,  localizado  na  Rua  Dom  José  Vasquez,  nº  555, Bairro Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus PI.

3- Aprovar o  projeto de regularização fundiária  com todos os documentos dele c onstante,  do imóvel com o  seguinte memorial:  Inicia-se  a  descrição  do lote Maria Emília  Maturino (Desdobro) deste perímetro  no  vértice  M 1, de coordenadas (Longitude: -44,359734 e  Latitude: -9,0734116) ; com a  Leste sendo a fre nte para  Epímaco Ferreira  de  Castro  c om  1 1  m até  o vértice M2,  d e coordenadas (Longitude: 44,3597499, Latitude: -9,0733114); e  distãncia  de 8,5m até  o  v értice  M3, de coordenadas (Longitude;-44,3598267, Latitude; -9,0733198) confrontando  com  lado  esquerdo  para  o Norte  de  Maria  Emília  Ferreira Maturino (remanescente); e distãncia de 11 m até  o vértice  M4, de coordenadas  (Longitude:  -44,3598117,  Latitude:  -9,0734178)  com  fundo  ao Oeste para Baltazar Ferreira Damaceno; Deste segue com a  distãncia  de 8,5m confrontando com lado direito ao Sul  para a  Telepisa  até o  vértice M 1,  de coordenadas (Longitude: -44,3597344 Latitude: -9,0734116).

Tudo  em  consonãncia  com  o parecer  da  Assessoria Especial  para Regularização Fundiária de Patrimônio, e com  fundamento  na Lei nº 13.465/2017,  especialmente em  seus  artigos 13  inciso li , art. 15, inciso 1 , combinado com a  Lei Municipal nº 685/2019 em especial  nos seus  artigos 6°, inciso 1,  12  inciso li, e  artigos 52 e 78.

Não  há  necessidade  de indicação  dos responsóveis  pela implantação da infraestrutura,  pois o  imóvel  está localizado em  núcleo  com infraestrutura essencial estabelecida.

Nesta oportunidade,  aprova  o projeto  de  regularização fundiária resultante  do  processo  administrativo  de  regularização  fundiária ,  que  está devidamente instruído.

Cumprido o  que consta  dos itens  anteriores,  retorne o  processo  para conferência  doc umental  a  cargo da a sse ssoria  e special  para regularização fundiária  e de  patrimônio e , ato continuo, emissão da certidão de regularização fundiária (CRF)  e demais  expedientes  de  comunicação  ao registro d e  imóveis.

Bom Jesus - PI, 3 1 de outubro de 2025,

Publique-se nos termos do art. 21, ver do Decreto  nº 9.310 e  art. 31 , V, da Lei nº  13.465/201 7.

Cumpra-se.

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PREFEIRUTA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI A  VISO DE LICITAÇÃ O PE Nº 08/2025/PMM/PI

Objeto; Registro de preços para aquisição  futura de material de pneus, objetivando atender as necessidades do municí pio de Madeiro e suas secretarias, conforme TR Tipo: Menor Preço. Edital: www.bllcompas.com e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento  das  propostas  até ; 14/11/2025  às  09h00min. Abertura e disputa de lances; 25/08/2025 às 09h30min. Fonte de Recursos; Recursos Próprios /Outros Recursos. Informações;  CPL da PMM-Av. Jose Rodrigues-S/N- Praça Santa Teresinha- Centro- Madeiro­ PI.

Madeiro - PI, 31 de  agosto de 2025

Iranciria Mendes Silva Agente de contratação/Pregoeira

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

## EXTRATO  DA ATA DE  REGISTRO DE  PREÇ OS Nº 019/2025 - PMJC

Republicação para correção  de erro material

Processo Administrativo N º 059/2025 - PMJC

Pregão  Eletrônico N º 021/2025 - SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e  eventual Contratação  de empresa para o  fornecimento de Equipamentos e  Suprimentos de Infonnática,  destinados às demandas da Prefeitura e  Secretarias do município  de João  Costa/PI, conforme condições,  quantidades e exigências  estabelecidas neste Edital e  seus anexos.

ADJUDICAÇÃO : 16 de setembro de 2025.

HOMOLOGAÇÃO : 16 de setembro de 2025.

PREGOEIRO: Jociel Gomes de Oliveira.

## EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO

SEVENTEC COMERCIO L TOA "SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA "  inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 08.  784.976/0002-95, localizada  na Rodovia Governador Mario Covas, S/N, Km 279, Sala 339, Jacuhy, CEP: 29161.230, em Serra - ES.Telefone: (31) 3771-1653. Representante: Lucas Vinicius Gomes Figueiredo.

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| ITEM                             | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                    | UNID.                            | 'l,llJA1'i I                     | MARCA E FABRICANTE               | ONDESEL:ft                       | LEIA-SE        | ONDESEL:ft    | LEIA-SE       |
| 09                               | Scanner De Mesa Velocidade 40 Ppm                                                                                                                                                                                                             | UNO.                             | 03                               | BROTiiER ADS-3100                | R$ 3.639,53                      | R$ 3.639,53    | R$ 10.918,59  | R$ 10.918,59  |
| 20                               | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (impressão, cópia e digitalização) Tecnologia: Laser ou Jato de Tinta - Conectividade: Wi-Fi - Funções adicionais: Impressão duplex automática(frente e verso) - Capacidade: Bandeja com suporte para grande volume | UND.                             | 1                                | EPSON WF-C5890                   | R$ 5.916,39                      | R$ 5.916,39    | R$ 5.916,39   | R$ 5.916,39   |
| 32                               | de oaoel Velocidade e eficiênciade imoressão IMPRESSORA DCP-L5652 DN DCP-L5652 MULTIFUNCIONAL LASERMONOCRO                                                                                                                                    | UND.                             | 03                               | HP 4103fdw                       | R$ 11.468,73                     | RS 3.822,91    | R$ 34.406,19  | R$ 11.468,73  |
| 33                               | IMPRESSORA L6450                                                                                                                                                                                                                              | UND.                             | 02                               | EPSONL6490                       | R$ 8.612,66                      | R$ 4.306,33    | R$ 17.225,32  | R$ 8.612.66   |
| VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC                                                                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC | VALOR TOTAL DOS ITENS - SEVENTEC |                | R$ 36.916,37  | R$ 36.916.37  |

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