Lei — Matias Olimpio (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel,  101 ,  Centro, CEP: 64. 150-000 "Juntos  Escrevendo uma nova história"

LEI 569/2025

Dispõe  sobre  a  Estrutura  Administrativa do Poder  Executivo  do  Município de  Matias Olímpio,  revoga a  Lei nº. 418/2013 e  demais disposições em contrário , e dá  o utras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MATIAS  OLíMPIO,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  faz  saber que  a  CÂMARA MUNICIPAL aprovou  e  eu sanciono  e  promulgo a seguin te Lei:

## TÍTULO I

## DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

## CAPÍTULO! DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA

- Art. 1°. A Pre feitura adotará o pla n ejamento  como  instru.mento de ação p ara desenvolvimento  flsico  tel'"ritorial, econômico,  social  e  c ultural  da  comunidade,  bem como  para  aplicação dos  recursos  humanos.  materiais  e financeiros  do  Governo Municipal.

Art.  2°.  As  a ti v idades  da  Administração  Municipal,  especia lmenle  a execução  de planos  e programas  d e Governo,  serão  objetivo  de  permanente  coordenação  e  será exercida  e1n  todos  os  níveis de  Administração  mediante  atuação  das  Secretarias  e Órgãos.

- Art. 3 °. Os serviços municipais deverão  ser  pennanentemente  a tua lizados,  visando  à modernização e racionalização dos métodos  de trabalho co1no; objetivo de proporcionar melhor
- Art.  4 °.  A Prefeitura  procurará  e levar  a  produtividade  dos  seus  serviços  através do treinamento  e aperfeiçoamento  de  níveis  adequados  de  remuneração e ascensão sistemática  às  funções superiores,  evitando  o crescimento  de  seu quadro  p essoal  e quando  necessário ~ que  a  seleção  de  novos  servidores  seja  feita  através d e  concurso público,  conforme determina o  Art.37, II  da Con stituição Federal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Pl'aça  São  Miguel,  L0I ,  Centl'o, CEP: 64. 150-000 "Juntos Escrevendo  tona n ova história  ..

Art  5 .... Na  e la boração  de  seus  P1·ogran"1as, a Prefeitur·a  estabelecerá o  ci-itél"io de prioridade.  segundo  a essen cialidade  da  obra  o u  serviço  e  atendimento  do  interesse público.

## CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art.  6... A estru tura  adminis'trativa da  Prefeitura  Municipal  de  M a tias Olimpio será composta dos seguintes  órgãos:

- .1.  Gabinete do Prcf"cito
2. Assessorias Es1&gt;cch11ís;
- 2 . 1.  Assessoria de Planejamento;
- 2.2. Assessoria de Comunicação,
- 2 .3. A ssessoria  Pa rl an,entar;
- 2.4. Assessoria Jurfdic u .
3. Secretaria Municipal do Trabalho e  Assistência  Social;
3. 1.  Departa1nento de Proteção  Social  Bá s ica:
- 3 . 1. 1.  Coordenação das  Ações  de Assistência  ã Farnília  e  Relação Comunitária:
- 3 . 1 .2.Coordonação das  Açõ es  de Transtbrência e Complementação  de  R e nda Familiar:
3. 1  .3. Coordenação de Seguran ça N utric io na l  Sustentáve l~
- 3 . 1  .4.  Coordenação das  Ações  de Direito  Humanos e  de Promoção  Social.
- 3.2. Departamento de Proteção  Social Especial:
- 3.2. l .Coorden e d oria das Ações  de Assistência  à  Crian ça o  ao Adolescente;
- 3.2.2. Coordenadoria das Ações de Promoção e lnc lusão da Pessoa com D eficiê ncia :
- 3.2.3.  Coordenadoria das  Ações de  A tenção à Pessoa  Adulta  e1n  Situação  de Vulnerabilidade Social;
- 3.2.4. oordenadoria  das Ações  de Assist8ncia uo Idoso.
- 3.2.5. Coordenação Programa Criança Feliz;
4. Junta de Serviço Militar;
5. Secretaria Municipal de Adn-1inistração;
5. 1.  Depurtu.mento de Recursos Humanos:
5. 1. L.  Coorden ação de Pessoal:
5. 1. 1. 1 .  Setor de Contro le  de Ad1nissão  e  Deslig:a1nento de Pessoal;
5. 1. l .2. Selor de Expediente de Pessoal.
5. 1.2. Coorden ação de Pagamento:
5. 1.2. 1.  Setor de Controle  de Frequência  e  E laboração  de Folha  de Paga1nento:
5. 1  .2.2. Setor de E ncargos Sociais.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPJO CNPJ: 06.554. 182/0001-29

Praça São  Miguel,  101 , e ntro, CEP: 64.150-000 ··Junt os Escrevendo tuna nova his tória"

- 5.2. Departamento de M ateria l do Património:
- 5 .2.1  Coordenação de Compras:
- 5.2.2 Coordenação de Almoxarifhdo:
- 5 .2.3 Coordenação de Patri.n1ô1 üos.
- 5 .3. Departamento de Informática:
- 5.4. Oepartam~nto dt::  Comunicaçõt::s  t::  Serviços Auxiliart::s:
- 5.4. l. Coordenação de Protocolo:
- 5.4.2. Coordenação de Serviços Auxiliares:
- 5 .4.3 .  Coordenação de Arquivo

6. Secretaria Municipal de Finanças:

- 6 .1 .  Departa1 nento de Arrecadação Tribu tãria;
- 6.1. l .Coordenação de Aforamento:
- 6 . 1.2. C oordenação de F iscal ização~
6. 1.3.  Coordenação de Cadastro
- 6.2. Departamento de F ina n ças Pública s:
- 6.2. 1  .Coordenação de Contabilidade:
- 6.2.2. Tesouraria
7. Secretaria Municipal de Obras e  Serviços Públicos:
7. 1.  Departame nto de Serviços Públicos:
- 7 .1.1 .  Coord enação  de Lirnpeza Pública;
- 7 .1 .2. Coordenação de Correição;
- 7.1.3. oordenação de Iluminação  P ública.
- 7 .2. Departamento de Obras e  Fiscalização:
- 7.3.  Departamento de Adminis tração  de Mercados  e  Feiras.
8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
8. 1.  Departa mento de Agricultura e  Abastecimento;
- 8.2. Departa1nento de Produção Ani1nal e  inspeção.
9. Secretaria Municipal de Edu cação:
- 9.1. Departamento Pedagógico de Educação lnfantil;
- 9 . 1  . l. Diretor de Escola;
9. 1.2. Secretário de Escola;
9. L.3.  S upervisor de Ensino.
- 9.2. Departamento Pedagóg ico d e  E n s ino  Fundamental;
- 9.2.1.  Diretor de Escola;
- 9.2.2.  Secretário de Escola;
- 9 .2.3 .  S upervisor de Ensino
- 9.3. Departamento de Educação de Joven s  e  Adultos - EJA:
- 9.4. Departamento Administrativo:
- 9 .4. 1 .  Coordenação de Recursos Humanos
- 9.4.2. Coordenação de Alimentação;
- 9 .4.3 .  Coordenação de Transporte Escolar~

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P1·aça São  Miguel,  1  O J ,  Centro, "Juntos Escrevendo tona n ova. his tória,,

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 EP: 64.150-000

9.4.4. Coordenação de Material Escolar.

10. Secretaria Municipal de C ultura
2. 1  O. 1 .  Departamento de Desenvolvimento da Cultura:
3. 10.2. Coordenação de Eventos Culturais;
4. 10.3. Coordenação de Fon1ento à C ultura e  as M anifestações  Populares:
5. 10.4. Coorde n ação  de Fomente à  Música
11. Secretaria Municipal de Esporte  e  Lazer:
7. 1 l. 1.  Departamento de Esporte;
8. 1 1.1.1 .  Coordenação  de Desporto Educacional
9. 1 I. 1  .2.  Coordenação de Desporto Amador e  Profissional.
10. 11.2.  Departamento de Programas  Especiais e  Lazer:
11. 1 1 .2.  1 .  Coorden ação  de Apoio oo idoso e  â  P essoa com Deficiência ;
12. 1 1.2.2. oordenação de Apoio ao Lazer .
12. Secretaria Municipal  de Aquicultura  e  Pesca:
14. J 1. 1.  Diretoria d e  Desenvolvin"lento de Pesca:
15. 1 1 . 1  . 1 .  Coorden ação  de Pesca;
16. 1 1. 1  .2.  Coorden ação  de Programas  e  Projetos.
17. 11.2. Diretoria de Desenvolvin1.ento de Aqu.icultura:
18. 1 1.2. 1.  Coordenação  de Aquicultura.
13. Controladoria  Geral do Município:
12. 1.  Coordenação de Auditoria Operacio n a l;
21. J 2.2. ool'denação de Auditoria de Geslão.
14. Secretaria Municipal de Saúde:
14. l .  Departa1nento de Saúde:
14. 1. 1.  Coorden ação d e  Vigilância Epid emiológica:
25. 14 . 1 .2. Coordenação d e  Vigilâ ncia Sanitária.
26. 14.2 .  Departa1nento de Atenção  Bás ica;
27. 14.2.l. Coordenação d e  Cad astra1nento e  Acompanha1nento  de U s u á rios do SUS:
28. 14.2.2. Coordenação da Área  d e  Administração  Ambulatorial;
29. 14.3. Departamento Administrativo.
30. 14.3. l. Coordenação de PaLri1nónio, Almoxarifado e  Transporte:
31. 14.3.2. Coordenação de Tecnologia da Informação.
15.  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
15. 1.  Departamento de Apoio  ao Comé rc io e  Serviços
34. 15.2.  Departamento de Apoio à  Micro e  Pequena Empresa

15 .3 .  Departamento de Apoio a  Qualificação,  Orientação e  Consultoria  Técn ica

- 15.4. Departamento de Fo1nento ao Turismo
16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos
16. 1.  Departamento de M eio Ambiente e  Recursos Hidricos
17.  Secretaria Municipal d e  Governança
- J 7 . 1.  Departa1nento de Governança

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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ESTADO DO PIAU Í PREFEITURA MUNICIPAL D E  MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/000 1-29 Praça São  Miguel,  1  O 1,  Centro, CEP :  64. 150-000 "J untos Escrevendo un1a nova históric1 "

18.  U nidade  Mista de Sal1de: 18. l .  Departamento C linico; 18. 1. 1.  Coordenação  de Enfermagem;

- 18.2. Departamento Administrativo

## CAPÍTULO Til D AS COMPETf:NClAS

Art. 7 º.  O  Gabinete  do  Prefeito  tem  como  co,npetê ncia  coordenar os  atendimentos pessoais  d o Prefeito ,  executar  de  serviços  de  divu lgação , 1·edação  final,  1 ·egistro e publicação  do atos do C h efe do  Poder Executivo, crviços de expediente,  arquivos e demais atividades correlatas,  traçar as diretrizes  políticas e  adJninistrativas do  Poder Executivo,  assessorar  técnic a e  juridicamente,  bem  como  realizar  os  serviços de Relações  Públicas e  de Connmicação .

Art. 8°.  As assessorias E speciais  compete: I -Assessoria  d e  Planejamento  Assistir ao  Prefeito  na  formu lação  d e  política s  e diretrizes para o  desenvolvimento econômico e  social da zona urbana e  rural; II Assessoria de Cornunicação  - Coordena.a · e  exec uta r  as atividades concernentes ao serviço d e  comunicação da Pret"eitura Municipal de M atias Olímpio ; III  Assessoria  Pnrlnmcntnr  Assistica.o  Prefeito  nas relaçõe s,  mantidas  com  o Poder Legislativo nas articulações políticas  e parlamentares e em  área s n ão abrangidas pelas Secretarias e  Gabinetes. TV  Assessoria .Jurídi ca  -

- Assistir juridican,ente o  Prefeito,  ben,  co1 no aos demais ó rgãos  da Administração  Munic ipal.

A rt. 9°. A Secretaria  Municipal  do  Trabalho  e Assistência Social  é  órgão responsáve l pela Coordenação  e apoio  às  ações e progra n'las que  possibilite1n  a 1nelho ria das condições  de vida e  promoção do bem estar social do Município. Pnrúgrnfo  úni co  A Secretaria  Municipal do  Traba lho e Assistênc ia Social  é constituída  seguinte  estrutu.ra: I . D e p artame nto  de  Proteção Socia l B ás ica -responsáve l pela pro1noção e organização  de  proteção  social  básica pera  a comunidade  por  melo  das  seguinte coordenações: a)  Coord e nação  das  Ações  d e  Assistê ncia  à  Familia  e  Ralação  Comunitária  É responsáve l por  contribuir  com a inc lusão e a equidade  dos  us uárias e grupos específicos,  ampliando  o acesso  aos  bens e serviços  socioassistenciais  básicos  e especiais,  em áreas  urbanas e  rurais e  assegurar q u e  as ações  no âmbito da assistê ncia s ocial tenham  centralidade na familia , e que  garantam  convivência famHiar  e comunitária.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIM PIO CNPJ: 06.554.1 82/0001-29 Praça São  M iguel,  1  O 1,  Centro, CEP : 6 4 .1 50-000 "Juntos  Escrevendo uma nova his tória "

b)  Coordenação  das  Ações d e Transparências  e Complementação  d e R e nda Fa1niliar  É responsável por  p1·estar  a te ndi1nento as  familias  e 1 n v ulnerabilidade social e /ou situação  de pobreza extrema, por meio de su bsídio  fi n anceiro e  estímulo  as familias beneficiad as para v inculação aos serv iços da rede pública  de Saúde, Educação e  de Assistê ncia Social. c ) Coordenação  d e Segurança  Nutricional  S u stentáv e l -Tem  como  objetivo receber e  repassar doações  de alimentos, higiene pessoal e  ambiental  provenientes de inic iativa púb lica e  privada para as O rganizações  n ão  Governamentais . d) Coordenação das Ações  de Direitos Humanos  e  de Promoção S ocial - Formular d iretrizes  voltadas é promoção  dos direitos da c idadania.  da criança.  do adolescente, do  idoso e d as mino rias  e a defesa  dos direitos  das  pessoas com  deficiência e promoção do  sua integração a  vida comunitária. II.  D e partame nto  de  Proteção  Social  Especial  E responsável por  pro mover  e monitorar  a proteção socia l para  grupos  especificos  d a população po r m e io das Seguintes  coorde naçõe s a) Coordenadoria das Ações  de Assistência  à  Criança o  ao Adolescente - Observa e intervém  junto  ãs  crianças e  adolescente s  que  se  e ncon tram  e m s ituação  de  rua  e expostos a riscos. Promove orientações e e n cruninhrunento aos recursos s ocioassistenciais, p ara inc lusão em  programas  e projetos  realizados  p e lo po d er público. b )  Coordeno.dorio. do.s  Ações  de Promoçã o  e  Inclusão  do.  Pessoo. como Defic iê ncio. Tem como objetivo proporc io nar m e lhor qua lidade de v ida às pessoas com  deficiência . garantindo pleno exercício  dos direitos pessoais  e  socia is. c)  Coordenadoria  das  Ações d e Atenção à Pessoa Adulta  e m Situaçã o de Vulnernbilido.dc Socio.l  - Tem como o bjetivo promover  a  re inserção  na comunidade e a gara ntia da  c idadania  as  pessoas  em  s ituação  de  rua,  p or  meio  de  acolhimento, identificação , aconselhamento,  motivação, acompanhamento  e monitoramento  de us uários e  de seus fam iliares; d)  Coordenadoria  das  Ações  d e Assistência  ao  Idoso  Garantir  o s direitos  e

- a d ig nidade  do idoso preconizado na Lei Federal  nº  1 O. 741  / 2003 - Estatuto do Idoso.

Art.  10.  A  Junta de Serviço  Militar é o  órgão  de representação  d o  serviço milita r  n o Município,  sob a  presidência  do Prefeito Municipal.

Art. l  1. A Secr e taria  Municipal  de  Administração é  órgão responsáve l pela execução das atividades administrativas re lac ionadas aos serv idores públicos munic ipais . P a rág rafo  Ún ico A  Secretaria Munic ipa l  de  Administração  é constiruíd a  da  seguinte estrutura:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E  MATIAS OLIM PIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São  Miguel,  1  O 1,  Centro, CEP:  64.150-000 ""Juntos Escrevendo  tuna n ova história"

1. Depa rtarne nto d e R ecursos  Hu1nanos  É responsáve l pela ad1 ninist1 ·ação  de pessoal,  admissõe s,  desligamentos,  frequência  e  folha  d e  pagamento,  assim como dos e ncargos sociais  que recaem sobre esta, por meio d a  seguin te estrutura:

a) C oorde nação d e  P essoal:

- I.  Setor d e Controle  d e A dmissão  e D esliga m e nto  d e P essoal -Tem  como o bjetivo gerenciar  o s processos  de  trabalho  de: recrutamento. seleção. lotação , n'lovi1 nentação de p essoas, monitoran'lento do desernpenho, desenvolv in'le nto, acompanhamento de estagiários , pagamento de

pessoal, cadastro e  registros func ionais;

- li.  Setor  d e Exp ediente d e Pessoal  Te1n  com o objetivo  receber~  registrar, classificar, autuar e  controlar a  distribuição de papéis  e  processos.

b )  Coordenação de Po.go.mcnto:

- J .  Setor d e Controle  d e Frequência  e E laboração  d e Folha  d e Paga m e nto  Tem  como  objetivo  manter  registradas  todas  as  a lterações  constantes  da  folha  de pagamento mediante controle sistemático  da documentação  pertinente.
11.  Setor d e  E nca r gos S ociais - Tem como objetivo orientar,  o rganizar e  preparar L odos os e n c a rgos sociais decon-entes das a tividades do 1nunicípio.

II.  D e partame nto d e  Material e  P atrimônio:

- a)  Coorden ação d e C ompra -É responsáve l  pelas  compras  necessár ias  ao funcionarnento  da Prefeitura? obedecendo aos cri tér ios estabelecidos na  Lei  8 .666/93? que dispõe  sobre  licitaçõe s .
- b) C oordenação  de Almoxarifado - E  responsáve l  por coordenar,  acompanhar e orie n tar as atividades relacionadas  co1n as áreas  de Almoxa1·ifado.
- c) C oorde nação  d e  Patrimônios É responsáve l  pelo  levantame nto  e  contro le  de todo  o  patrimônio  dn  Pre-feiturn,  controlando  suas diversas  destinações  por  meio de fichário  próprio.
4. IIl.  Departame nto de Informática  - É  responsável  pelos serviços informatizados na Prefeitura compreendendo digitação , processamento e emissão e relató rios, objetivando  dá  maior celeridade aos serviços prestados  pela  instituição.
- IV. Departamento de C omunicação  e  Serviços Auxiliares - É  responsáve l pela área de comunicação,  divulgação  das  ações  desenvolvidas  pelos  órgãos  mu.nic ipais,  bem como p lanejar~ rea liza r e  acompa nha.r  os diversos serviços auxi liares do município .

Art.  12.  A

Secretoria  Municipal  d e

Finanças é  órgão  incumbido  de  executar  as atividades de arrecadação  tributária , contabilidade,  tesouraria  e  lic itações .

Parágrafo único  -

Secretaria  Municipal  de  Finanças  constitui-se  da  seguinte estrutura:

- L D e parta mento  de  Arrecadação  Tributária  É órgão  encarregado  de  cá lculo , lançan:1ento e  controle  dos tributos  1 nunicipais, dos serviços e  aforan1.ento,  b e1n con1.o da  manutenção  dos cadastros  imobiliário ~ econômico e  rural  do municipio,  por meio das s eguintes  coordenações.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E  MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São  Miguel,  101 ,  Centro , CEP: 64.150-000 "Juntos  Escrevendo umc1 nova história ··

a) Coordenação  d e  Aforamento - É  responsável  pelo controle  dos aforamentos no município, compreende ndo os serviços de registro, conferê nc ia,  medição  dos terrenos requeridos  e  expedição  das  cartas  de aforamento; b ) Coordenação de Fiscalização -É responsável  pela fiscalização dos estabelecime ntos comercia is,  industriais e  de prestação  de  se rviços,  no  que  tange ao recolhimento  das  taxas  de  licença  para  localização  e  Imposto  Sobre  Serviços,  bem corno a  aplicação da Legislação Tributária. e ) Coord e nação  d e Cadastro  É responsáve l pela manutenção  do  cadastro imo biliár io municipal~ econômico social e  pelos imóveis  rurais,  e stes~  de acordo com as n ormas estabelecidas pelo  instituto de o lo ni zação  Reforma Agrária  l N RA. D. D e partamento  d e Finanças  Públicas É órgão responsáve l pela política financeira,  realização  de  pagamen tos,  elaboração  do  orçamento,  programas  e  planos de aplicações  das transferê nc ias federa.is  e  estadua is  e  ai nda ,  se e n carregará  da  gua.rda e  movimentação dos erário s  públic os e  o s  serviços  de contabilidade. a) Coord e n ação  de Conta bilida de É  responsável  pelos  serviços de o t·çar nento  e contabilida d e  do município. b ) Tesouraria  É responsável pelo recebimento das receitas próprias  do Município. Art. 13. A  Secretaria Municipa l  d e  Obras e  Serviços Públicos é o  órgão  incw- nbido de execução  de obras públicas,  d a  fiscali zação  do poder de polícia  em construções  e logradouros urbanos,  da execução  de serviços de limpeza pública .  d a  conservação  de estradas e  dos den1ais serviços públic os 1nunic ipais. Parág rafo único  - A  Secretaria  Munic ipa l  de Obra s  e  Serviços Públicos  é con stituída da seguin te estrutura: [\_ Departa m e nto  d e Ser viços  Públi co s -É o ó rgão responsáve l pelos  serviços públicos do  município ,  compreendendo  a li mpeza  pública, correição  e  iluminação pública: a) Coordenação de L impeza Pública  É re sponsável  p e la limpe7..a dos logradouros públicos  munic ipa is  e  cole ta  d e  lixo domiciliar; b)  Coord e n ação d e Correição  É responsável pelos  serviços  de  correição , obedecendo  aos dispositivos constantes no Código de P ostura Municipal; e)  Coordenação  de  Iluminaçii.o  Públic a -É responsável  pela  manutenção  dos serviços de iluminaçã o  púb lica do município. U.  Departamento  d e Obras  e FiscaUzação -É responsáve l pela execuçã o e aco1npanha1nento das ob1·as do n1.1.1nicípio  e a fisca lização, obedecendo aos dispositivos do Código de Obras Municipal; controle  e  cobrança d as tarifas inc identes s o bre o  u so das  d ependência

- III. Departame nto d e  Ad1ninistração  d e  Mercados e  Feiras - É  órgão  resp ons áve l pela  n'l.anutenção dos 1nercados e  feiras,  cornpreende ndo  os serviços de  fisca lização, s  dos  m ercados e  fe i1· as  livres.

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 06.554 . 182/0001-29 P raça Sã o  Miguel,  1  O 1,  Cen tro, CEP :  64.150-000 ".Ju ntos Esc reven do tuna  nova h istória"

Art. 14 - A  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, é o  ó rgão  incu,mbido p e la p o líti ca agrícola e p ecuária  n o município. a brangendo a p rodução. c o m e rcia lizaç ão,  a b astecime nto ,  a rmazenagem  e  serviços veteriná rios. Parágrafo  único  - A  Secretaria  Munic ipa l  d e  D esen volv ime n to  R ural con stitui-se d a seguinte  estrutura: I..  Departamento  de  Agricultura  e  Abastecimento  É o ó rgão pelo i n centi vo  à pro dução  e comercialização  dos  p rodutos  agrícolas,  dando  condições téc nicas  aos produtores ru rais  do 111.un icípio;

- TI.  Departa111e nto  d e  Produção  Anin1al  e  tnspeção  É o  ó rgão 1 -esp o n sá v e l p e lo desenvolv ime nto d e t éc nicas  d e a p erf"eiçoam e nto n a p rodução animal  e insp eção sanitá ria  d os re b a nhos d o  município.

Art. 15. A  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos  é  o  órgão resp o n sáve l  p e la  p o lític a  a mbie n tal e  d e  re cursos h ídr icos d o  muni cípio. Parágrafo  único A Secretaria  Municipa l  d e M e io A mbiente  e  R ecursos  H idr icos constitui-se d a  seguinte  estrutura:

- I.  Departamento de Meio An:ibicnte e  Recursos  Hídricos É o  ó rgão  resp o n sáv el pe la p rese1 ·vação  d o 1 neio a 1 n bie n te  e dos  p o te n c ia is hídricos  d o nn mic ípio&gt;  d a ndo cond ições  ao u so d estes a  p o p u lação de um m o d o  geral.

Art. 16.  A  Secretaria Municipal de Educação  é o  ó rgão  respon sáve l  p o r  coorden ar s u a implantação  e avaliar  os  resultad os~  com v is t as a assegurar  a excelê n c ia n a E duc a ção  p a ra  o  E n s ino  Fundamental  e  a  E ducação  Infantil~ d e  m aneira  a  contribuir p a ra  formar indiv íduos autô n o m os e  ha bilitados a  se d esenvo lver profissio na lme nte  e com o  c ida d ãos. P a r ág r a f o Ú nico  A Secre ta ria Munic ipa l d e E ducação c o n s titui-se d a seguinle estrutura: T. O e partan1e nto P e dagógico d e Educação Infa ntil -E la b o rar e especificar mate ria is  e  recursos pedagógicos d a  e ducação  in fantil. II.  Departamento  Pedagógico  de  Ensino  F undamental  E la b orar  e especificar m a te ria is  e  recursos p e d agógicos d a  e ducação  funda m e n ta l. III. Departamento de Educação de Jovens e  Adultos - EJA - Artic ular  e  executar o projeto  d e  e ducação d e  j ovens e  a dultos. IV.  Departamento Administrativo P la n ej a m e nto para  execu ção  e  realização  d os serviços  administrativos,  garantindo a b oa  condução  d as  diversas  coord e n ações e serv iços. e/o u Humanos,

- a)  Coordenação  d e  Recu.-sos  Humanos  T e n-i com o obj etivo  d efi ni1· imple m e n ta r no rmas e p rocedime ntos d e Gestão d e Recursos esta be lecendo  políticas d e  a dministração  de p essoal.

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E STADO DO PIAU f PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554 .182/0001-29 P raça São  Migu e l,  10 1,  Centro, CEP :  64. 150-000 ·~.Juntns  Esc r evendn  Luna 11nva h istória"

- b)  Coordenação  de  A lime ntos  Monitorar  a  qua lid a d e sanitá ri a  e  os dizeres de rotulagem dos  alime ntos,  be m c o m o acompan.ha r  a a quisição  e e n trega  d e les nas unidad es escolares. c)  Coordenação de  Transporte  E scolar  Tem com o o bje tivo program ar, coordenar e  executar os serv iços d e  tran spo rte  d e  p essoas e  m a te rial escolar. d) Coordenação  de Material Escolar - T e m  com o  o bjetivo o rganizar,  coorden a r, executa r  e  con trola r  os serviç o s  d e  a quis ição,  recep ção e  a rmazenagem  de  m a te ri a is.
2. Art.  17.  A  Secr e ta.ria Municipal de Cultura,  é  o  órgão  respon sá v e l  p o r  d esenvolver

ativ ida d es re lacio n a d as à  c ultura ,  evento e  1na ni -festações  c ultura is. 1.  D e partame nto de Desenvolvimento da Cultura: a)  Coordenação  de  Eventos Culturais  É resp o nsáve l  po r incen tivar,  a p o iar  e pro m over in iciativas das diversas exp ressões  artísticas d o  munic ípio. b)  Coordenação  de  Fomento  à  Cultura  e  às Manifestações  Populares  - Tem com o  obje tivo pla nej ar e  -fo mentar as ativida d es  c ultura is  com o  uma  área  estratég ica p ara o  d esen volv ime nto do  Municipio . c}  Coordenação  de  Fomento  à Música  T e m com o o bjetivo  promover o d esen volv in"le nto  e  a  integ1·ação  d as a ti v ida d es c ul tura is  e  mus ica is. d) Departamento de Preservação do Patri111ônio Histórico - Tem  co1 no o bjetivo execu tar as  ativ ida d es  re lativas  ao  tomba m e nto, restau ração e cadastram e nto  d o

- patrimô nio  histórico e  a rq u eológico d o  munic ípio.

18. A Secretaria  Municipal  de Esportes  e Lazer  é  ó rgão resp o n sáve l po r d esenvolver  p rá ticas  regulares  d e lazer  e prá ticas regulares  d e a t ivid a d es  físicas  e despo rtivas. P a r ágrafo  úni co A Secretaria  Munic ipa l  de Esp orte e  Lazer  con stitui-se d a  seguinte estrutura:

- I. D e parta1ne 11to d e  Esporte:
- a) C oordenação  d e  Desporto Educacional - É respo n sá v e l  p or d esp e rtar o  gosto
3. p e lo  esp o rte o p o rtunizand o o  conhecime nto  e  a p rática  d e difere ntes  m o d a lida d es  espo rtivas, intervindo d e  maneira  positiva  n a formação  integral  d e  c ria n ças  e a d o lescentes  d o município. b)  Coordenação de  Desporto  Amador  e Profissional  É respo n sáve l p o r p ossibilita r aos  p artic ipantes  a prá tica s istem a ti zada d e treina m e nto e m diversas m o d a lid a d es  com  o o bj e ti vo  d e form ação  d e a tl etas e e quipes  que representem  o 1nu.nicí pio  en"I  compe ti ções  mun ic ipais, regio n a is  e  esta dua is. TT.  D e partamento de Programas Especiais e  Laze r:

a)  Coordenação  de  Apoio  ao  Idoso  e  à Pessoa  com  Deficiência  Ten,  com o a tribuições coordenar as ações re la tivas a p o líti c a munic ipa l d a pessoa  idosa.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 0 6.554 . 182/000 1-29 Praça São  Mig u e l,  1  O 1,  Centro, CEP:  6 4 .150-000 ··Junto s  Escrevendo uma nova história"

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Coordenar, s upervis io na r e acompanhar  a execução d as a ti v idad es d os ó rgãos e n volv idos nos progra m as; b}  Coordenação  de Apoio ao Laze r  R esp o n sáve l  p e la  o rganização  e  a ux ilio a eventos c ult ura is, esp ortivos e  d e  lazer . Art. 19.  A  Secretaria Municipal de Aquicultura e  Pesca  é órgão  responsáve l  po r c uida r d a p o lít ica municipa l d e vá rias áreas com o p rodu ção, bene fic iamento, impla n tando infraestrutur a d e a p o io, o rg anização e m a nute n ção d e reg· is tro e n o rma tização de a tivida d e  pesque ira. P a râgr afo  único  A Secreta ria Municipa l  d e Aquicultura  e P esca  constitui-se  d a seguinte  estrutura: I. Diretoria de Desenvolvimento da Pesco: a) Coordenação de Pesca - Coorde nar, o rie ntar e  executa r  a  po líti c a  d e  pro teção  n fauna  e  ã fl o r a  a quá ticas e  d e  d esen volv ime nto  d a  pesc a. b} Coordenação de Programas e  Projetos - Incentivar.  apo iar.  o rie ntar  e  realizar planos  e progra m as  que v is em  a impla ntação  de  proj e tos  de  a quicultura e pesc a . o bjetivand o  d esenvolv ime nto  su stentáve l  e  a  djvulgação  d e  tecn o logias  a d e q uad as à consolidação destas  a tiv ida d es. II. Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura: p o lítica  d e a)  Coordenação  de A quic ultura -Coorde na r, o rie n tar e executar a pro teção à  fauna  e  a  flora a quá ticas e  d e  d esenvolvim ento  d a  a quic ultu.ra.

Art.  20.  A Controladoria Geral do Municipio é ó rgão  respo nsáve l  pe la  avaliação d o c un"lp rime nto das  1ne tas  p re vi stas  e  a  e xecu ção  d os  program as  de  governo e d o o rça, m e nto  d o  Munic ípio. P a r ág r afo  Ú nico -A Contro ladoria  Gera l d o Municíp io constitui-se d a seguinte estrutura: I.  Coordenação  de  Auditoria  Operacional  T e tn con10  obj e tivo  a o rie ntação  e exped.ição d e a tos  n o n11a tivos  concernentes  à ação do Sisten-ia d e F iscalização F inan ceira ,  Conta bilida d e  e  Audito ria. II.  Coo1·denação  de Auditoria de Gestão  T e m c o mo  o bje tivo  a  co111provação  d a legalidad e e a avaliação  dos  resultad os  quanto a eficác ia e a eficiê n c ia da gestão

- orça1 nen lár ia,  fina nceira  e  palri1 nonia l.

Art.  21.  A Secretaria  Municipal de  Saúde é  órgão responsáv el por p lanej a r, o rganizar,  con tro lar  e  avalia r  as  ações  do  munic ípio,  o rganizando  o  SUS  no  â.mbito munic ipa l. Parág rafo único A  Secretari a  Munic ipa l  d e  Saúde con stitui-se d a  seguinte estrutun1:

## 1.  D e partamento de Saúd e:

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO C NPJ: 0 6.554 . 182/000 1-29 Praça São  Miguel,  1  O 1,  Cen tro, CEP : 64.150-000 ".Junlns  Escr evendn un,a nnva  história"

- a) Coordenação d e Vigilância E pide miológica -T e m com o o bjetivo pro p orcion a r o conh ecim e nto,  a detecção  o u preve nção  d e qua lquer  m u d a nça  nos fatores determina n tes e  condic io n a ntes d e  saúde  individua l  o u  cole ti va. b)  Coordenação  de  Vigilância  Sanitária  Tem  com o o bj e ti vo  impe d i r  que  a s aúd e  humana  sej a  exp osta  a  riscos o u ~ em  últim a  instâ ncia .  c o mbate r  as cau sas d os efeitos  nocivos  que lhe fore m gerados.  e m razão  d e a lgum a  dis to rção sanitá ri a ,  n a pro dução  e  n a  c irc ul aç ão  d e  b e n s, o u  n a  p resta ção  d e  serv iços d e  inte resse  à  saúd e. II.  Departamento  de  Atenção  Básica P lanejar, a p o iar,  monitorar e avaliar  a a te n ção  b ás ica; a)  C oordenação  d e  C adastran1ento  e  Acompanhan1ento  de  Usuário  do SUS  Ten-i  com o  o bje ti vo  m a nte r  a tua lizad o  o  cad astra m e nto  d as -famíli as e  d os  indiví d u os no s is te m a d e i nfo rmação indicad o p e lo gesto r municipa l e u ti li zar, d e fo rma s is t e m ática ,  os d a d os p ara a  a n á lise d a  situaçã o  d e  saúde. b) Coordenação  da Área  de Administração  Ambulatorial - T e m  com o  o bjetivo a  a dminis traçã o  e  gerê n c ia  d a s  a ti v ida d es a mbul a to ria is  e  d a  aten ção  b á s ica. m. Departamento Administrativo A dministrar e  gerir  o conjunto  d e  a tiv ida des que d ão su porte às  ações d a Secretaria , e m consonân c ia com as diretrizes e prioridades  esta b e lecida s  p a ra  o  ó rgão. a)  Coordenação  d e Patrimônio, Almoxarifado  e Transporte -T e m co1 no o bjetivo  coorde nar as  a tiv idades  a tine n tes  à infraestrutura.  realizar  as  a ti v ida d es  d e contro le  p a tr imo nia l,  a lmoxarità d o  e  tra n sp o rte. p e lo info rmação,
- b) Coordenação de Tecnolog ia da Informação -É resp onsáve l gerenciamento d e a ti vida d es r e lacionad as com a tecn o logia d a princ ipa lme nte  o rganização  d o  ambie nte  computacio n a l.

Art. 22. A  S ecre taria Municipal  d e  D e senvolvime nto Econômico é respo nsáve l e m formular  e  coorden ar a  p o lítica  munic ipa l  d e  d esen volv ime nto  econômico,  a lém  de s uperv is ionar s ua  execução nas ins tituições  que  comp õem  s ua  á rea de co1 n p e tên c ia. Parágraro  único  - A  Secreta ria  M unic ipa l  d e  D esenvo lvin,e nto  Econô n"lico con stitui­ se d a  seguinte  estrutura: I.  Departamento de Apoio ao Comércio  e  Serviços - Tem com o  função  e la borar e p ro p or  políti cas  p a r a o d esenvolv ime nto e a ume n to  d a competiv ida d e d o seto r d e com érc io  e  serviços. ll.  Departamento  d e Apoio  à Micro  e Pequena  Empresa  -Tem com o o bjetivo m u ltiplicar  p a rcerias  com instituições  públicas,  privad as e  d o  terceiro  setor,  v isando a lavancar competencias, conhecimentos, m ercados e  recursos para III. Dep:artame nto de Apoio :à  Qualificação,  Orie ntação  e  Consultoria T écnica  Ten"I  com o  o bjetivo o rie ntar e  c apac ita r  o p a rtic ipa nte  sobre  a plicação  d a  legis lação t r a b a lhi sta, pre v id e n c iá ri a , n o rmas complem entares, v isando à ad1ninistração e

- m e lhoram e nto  d os negócios.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554. 182/0001-29 Praça São  Miguel,  101 ,  Centro,  CEP :  64. 150-000 "Juntos Escrevendo tona nova his tória "

rv.  Departamento de  Fomento  ao Turismo  - Tem como objetivo captar e  aplicar recursos, visando o  desenvolvimento turístico  e  econômico do Município.

Art.  23. A Secretaria  Municipal  de  Governança é o órgão responsável pela governança e  a  política  insLitucional da prefC:iLura. Parágrafo  í1nico A Secreta.ria  Municipal  de  Govemança constitui-se  da  seguinte estrutura: L  Departamento de Governança Tem como função planejar, coordenar, articular e controlar  as políticas  de governança,  intenta  e exten1a e apoiar  o prefeito  no relacionamento instin1cional

Art.  24.  A Unidade  Mista  de  Saúde é  destinada  a pres tação  de  atendimento  em atenção  básica  e  integrada de saúde ,  de f0rma  progra1nada ou  não  nas especialidades bá s icas, podendo  oferecer  a ssistência odontológica  e de  outros  profissionais,  com unidade de internação  sob administração  única.

Parágrafo  único  - A  Unidade Mista de Saúde  constitui-se d a  seguinte estn.1tura:

l. Departamento Clí nico  Tern  sob  sua  responsabilidade  a  coordenação  de  toda a parte  clínica da  Unidade  de  Saúde~  planejando,  realizando  e acompanhando  as atividades de saúde,  v isando garantir a  qualidade dos serviços realizados. n} Coordenação de Enfermagem - Responsável  pelos serviços  de acompanhamento e  atenção ao usuário  da saúd e ~ bem como organizar e  supervisionar os profissionais da área. b) Departamento Administrativo - Responsáve l  pela  manutenção  dos  serviços,  por meio da atenção aos processos de planejamento, aquisição,  contro le e  dispensação  de materiais,  medicamento  e  demais  insumos  de  saúde, bem  como  se  responsabilizar pela  política de  R.H e  desenvolver ações  que  garantarn a  qualidade dos  serviços da Unidade.

## CAPÍTULO IV DA UNIDADE  MISTA DE SAÚDE

Art.  25.  A Unidade  Mista  de  Saúde do  Município de  Matias  Olfmpio  dentro  da estrutura  ad1ninistrativa  da  Pret"eitura  Municipal,  contará  e111 seu quadro  Funcional com os seguintes cargos:

## L  Área  Administrativo:

a) Diretor Geral; b) Diretor Clínico; e) Diretor Administrativo;

- d) Coordenador de Enfermagem

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel,  101 , Centro, CEP : 64.150-000 "Juntos Escrevendo  uma nova história"

- e) Auxiliar Administrativo (tesoureiro);
- f)  Auxiliar de Farmácia;
- g) Recepcionista;
- h) Porteiro/ vigia;
- i) Motorista;
- j) Cozinheiro;
- k) Copeira;
- l) Costureira;
- m) L avadeira;
- n) Aux.iliar de Serviços Gerais.

## II. Arco Assistencial:

- a) Médjco  C línico  Geral/Gineco-obstetra e  Pediatra;
- b) Médico  Cirurgião;
- e) Médico  Anestesiologista;
- d) Médico  Radiologista;
- e) Enfermeiro;
- f)  Fannacêutico/bioquímico;
- g) Fisioterapeuta;
- h) Assistente Social;
- i) Nutricionista;
- j) Auxiliar Dietético;
- k) Auxiliar de Fisioterapia;
- 1)  Técnico /auxiliar de enfennagem;
13. m)Técnjco /auxiliar e m  radiologia;
- n) Auxiliar de laboratório/técnico  patologia;
- o) Maqueiro;
- p) Auxiliar de Sanean1ento.

§2° A contJ·atação  do  corpo  funcional  acin1.a  descrito  ocorre1·á  de  acordo  con1.  a necessidade da instituição  e  disponibilidade orça111entária  e  financeira  do Mw1icípio? podendo tan1bé111 ocorrei· re111anejw11ento de pessoal de outJ·os órgãos. da ad.Jninistração  local.

§  3º  As funçõt::s  de tesoureiro,  faturista,  SAME? almoxarife e  RH serão  ocupados por auxi lia res administrativos.

CAPÍTULO V DOS CARGOS EM COMISSÃO  E  DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São  Miguel,  1 O 1,  Centro,  CEP: 64. 150-000 ..  Juntos l!:screvendo  tu na n ova história "

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## Art.  26.  Compõem  a  estrutura  administrativa do Município de Matias Olímpio os seguintes cargos em comissão:

- 1  .   Chefe de Gabinete  do Prefeito;
- II.  Secretár io Municipal do Trabalho e  Assistência  Social;
- UI. Secretário  Municipal de Administração;
- IV.  Secretário  Municipal de Finanças;
- V. Secretário  Municipal de Obras e  Serviços Públicos ;
- VI. Secretário  Municipal de D esenvolvimento  Rural;
- VII. Secrelário  Municipal de Educação;
- VIH. Secretário  Municipal de Esporte e  Lazer;
- IX. Sec1·etário  Municipal de Aquicultw·a  e  Pesca;
- X. o ntro ladoria Geral do Município;
- XL S e cretário  Municipal de Saúde;
- XJI. Secretário  Municipal de C ultura;
- XIII. Secretário  Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XIV. Secretá.rio  Municipal d e  M eio Ambiente e  Recursos 1-Jídricos;

- x · v . Secretário  Municipal de Governança ;
- XVI. Diretor da Unidade Mista de Saúde ;
- XVH. Subsecretários  Municipais.

## Art. 27°. Compõem a Estrutura Administrativo os seguintes funções de confiança:

## I. No Gabinete do Prefeito:

- a) Motoris ta Oficial;
- b) Secretária  do Gabinete.

## 11.  Nas Assessorias Especiais:

- a) Assessor  de Planeja1nen.to;
- b) Assessor de Co1nunicação;
- c) Assessor Parlamentar
- d) Assessor Jurídico.

## rTI.  Na Secr etaria Municipal do Trabalho e  Assistência  Social:

a) Diretor do Departamento de Proteção Socia l Básica ; b) Coordenador das Ações  de Assistência à Família  e  Relação  Co,nu.nitári a ; e) Coordenador das Ações  de Transferências  e  Complementação  de Renda Familiar; d) Coorde n ador d e  Segurança Nutricional Sustentável ; e) Coordenador das Açõe s  de Direitos Hurnanos e  de Proteção  Social;

- f) Diretor do Departamento de Proteção Social Especial;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001 -29 Praça São  Migue l,  1 O 1 ~ Centro ,  CEP: 64. 150-000 ..  Juntos  Escrevendo tuna nova história"

g) Coordenador das Ações  de Assistência  à  Crian ça e  ao Adolescente; h) Coordenador Ações de Promoção e  Inc lusão  da P essoa com Deficiência ; i) Coordenador das Ações de Atenção à P essoa Adulta e m S ituação de Vulnerabilidade Socia.l;

- j) Coordenador das Ações  de Assistência  ao Idoso.

## IV.  Na Junta de Serviço Mi.Utar:

a) Secretário  da Junta de Serviço Militar.

## V. Na Secretaria  Municipal de Administração:

- a) Diretora do Departan1ento de Recursos  Hun1anos.
- b) Coordenador de Pessoal;
- c) Coordenador de Pagan1ento;
- d) Diretor do Departamento de Material e  Patrimônio;
- e) Coordenador de Con1pras;
- f) Coordenador de Almoxarifado;
- g) Coordenador de Patrimônio;
- h) Diretor do Departamento de Informática ;
- i)  Diretor do Departame nto de Comunicações  e  Serviços Auxiliares.

## VI. Na Secretaria Municipal de Finanças

a) Diretor do Departamento de Arrecadação Tributária

- b) Diretor do Departamento de F inanças  Públicas.

## Vll.  Na Secretária  Municipal de Obras e  Serviços Públicos:

- a) Diretor do Depa.rtamento de Serviços Públicos;
- b) Diretor de Departamento de Obras e  Fiscalização;
- e) Diretor do Departainento de Adn1inis tração de Mercado e  Feiras.

## Vlll.  Na Secretaria Municipal Desenvolvin1ento Rural.

a) Diretor do Departan1ento de Agricultura e  Abastecimento; b) Diretor do Departamento de Produção Animal e  Inspeção.

IX. Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos. a) Diretor do Departamento de Meio Ambiente e  R e cursos Hídricos;

## X. No Secretaria Municipal de Edu cação:

a) Diretor do Departamento Pedagógico de Educação Infantil; b) Diretor do Departamento Pedagógico de Ensino Fundamental; c) Diretor do Departamento de E ducação de Jovens e  Adultos EJA;

- d) Diretor do Departamento A dminjstrativo;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## (Continua na próxima página)

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- e) Supervisor d e  Ensin o;
- f) Diretor  d e  Escola ;
- g) Secretá rio  d e  Escola.

## XJ.  Na Secretaria Municipal de Cultura :

- a) Diretor  d o  Departamen to de  Desenvolvimento  da C ultura;
- b) Coorde na d o r  de Eventos C ultura is;
- c) Coord enad or d e  Fomento à  C ultura  e  às M anifestações  Popula res;
- d) Coorde nador de Fom e nto  ã  Mús ica;
- e) Diretor  do Departamento  de  Preservação  do Patrimô nio  Histó rico.

## XIL Na Secretaria Municipal  d e  Esporte e  Lazer:

- a) Diretor  do Departamento  de  E sporte;

b) Coorde nador d e  Desporto Educacio n aJ;

- c) Coordenado r  de Des porto Amador e  Profissiona l
- d) D iretor d o  Departani.ento d e  P rogramas Especiais e  Lazer
- e) oorde n a dor de Apoio  a.o Td oso e  à  Pessoa com  Deficiê nc ia;
- f) Coordena d or d e  Apoio ao Lazer.

## XIII. Na Secretaria d e  A quicultura  e  Pesca:

- a) Diretor  da Dire to ria  de Dese nvolvimento  da P esca;
- b) Coordena do r  de Pesca;
- c) Coord e nador d e  Prograni.as e  Projetos.
- d) Dire tor da Diretoria  d e  Dese nvolvime nto  da Aquic ultu ra;
- e) Coordenado r  de Aquic ultura .

## X.IV.  Na Controladoria Geral  do Município :

a) Coorde nad o r  de Auditoria Operacio n a l; b) Coorden a dor de Auditoria de Gestão.

## XV. Na Secretaria Municipal de S aúde:

- a) Diretor  do Departame nto  de  Saúde;
- b) Coordenador de V ig ilância  E pidemiológic a ;
- e) Coo1·d e nado 1 · de Vigi lância Sanitá .-ia.
- d) Diretor  do D e p artam e nto  de Saneam e n to Bá s ico;
- e) Diretor do D e p artam e nto  Administrativo.

## xv·1. Na Secre taria Municipal d e  D esenvolvimento Econômico:

- a) Diretor do Departamento  d e  Apoio  ao Com érc io e  Serviços;
- b) Diretor do D e partame nto d e  Apoio à  Micro e  Peque na  E mpresa;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLJMPTO

CNPJ: 06.554. 182/0001-29

P raça São  Miguel,  10 1,  Centro, C E P :  64. 150-000 "Juntos Escrevendo  tuna n ova his tória"

- e) Diretor  d o Departamento  de  Apoio  à Q ua lificação, Orientação  e Consultoria Té c nica;
- d) Dire to r  d o  D e p artam e nto  de Fomento ao Turis mo.

## XVII.  Na U nidade  Mista de S aúd e:

- a) Dire to r  do Departa m e nto  C línic o ;
- b)  Coorde nador  de E nfermagem ;
- c) Dire tor do Departamento  Administrativo.

## CAPÍTULO VI DAS  ATRIBUIÇÕES  DOS SUBSECRETÁRIOS

Art.

28.

Os  ocupantes  de  cargos  con'lissionados  d e

S ubsecretá rios,  criados  pela pre sente  Lei,  terã o ,  d e n tre  outras,  as s egu intes atribuiçõe s:

l .  A s ses sora r  o s  Secretários a  que  estivere m  vinc u lados;

- TI.  Acompanhar e  avaliar  projetos e  polít jcas  púb licas ine rentes a  s ua  Sec.-etaria; 1.11.  S ubstin 1ir o  Secretário e m  su as a u sê ncias e  impedimentos.

## CAPÍTULO Vil DAS  DISPOSIÇÕ ES GERAIS E  TRANSITÓRIAS

- Art.  29.  Os cargos  d e  provimento e m  comissão  são  os constantes do  Anexo I  desta Lei.
- § 1. 0 Os servido1·es d o  Quadro Efetivo q u e  forern  noni.ead os para  Cargo e n'l Co1nissão , perceberão o valor  do  venc ime nto do  cargo  efetivo e ma is 70%  do  valo r da gratificação  d o  cargo comissionado.
- §2.º  A  rernun e ração dos  cargos em comissão  e::.tá  previ::.ta no  a n exo I  d esta Lei.
- Art.  30.  Os a rgos e m o mis são ,  contidas  na  p resente Lei,  se rão preenc hido s  po r p e ssoas nomead as e  exonera das livre m e nte  pelo  P refeito Munic ipaJ.
- A rt.  31.  As  Fu nções  d e  C onfiança, contidas  n a  presente Lei,  serão  preenc hidas  por p essoas no m ead as e  exon e ra da s  li v re m e nte  p e lo  Prefeito Muni ci p a l.
- Art.  32.  Os Sec.-etários  Mu.nicip a,is  serão  pagos sob  a  fonna  de s ubs ídios~  de acordo com  a  Constituiçã o  F e deral e  fixação  por Lei  Munic ipa l específica.
- A rt. 33. As  despesas  da  execução desta Lei corredio  por  conta  das  dotações orçani.entárias  próprias constantes n o  orça1nento  e  de  cré ditos e sp ecia is. Parág rafo  único.  Os  cré ditos  e sp eciais  serão  cobertos  com os  recursos  disponíveis, nos termos da legislação v igente .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

## ESTADO DO PlAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/000 1-29

Praça São  M ig u e l,  101 ,  Centro ,  CEP: 64. 150- 000 "Juntos 1:,, Scr e ve n d o  tun a  n o va his t ória,,

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU  ICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São  Miguel, 1

O 1, Centro, CEP: 64.150-000

"Juntos Escrevendo uma nova história"

- Art. 34. Ficam revogadas as Leis 319/1999, 396/2009 e 41 8/2013.
- Art. 34. Revogam-se as disposições  em contrário , entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação .

Matias Olímpio  PI, 30 de janeiro de 2025.

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Genivaldo Nascimento Almeida Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça  São  Miguel, 1 O  1, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história "

## ANEXO!

|     | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA                                     | SIGLA   |   NºDE VAGAS | VALOR   |           | SÍMB.     |
|-----|--------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------|-----------|-----------|
| I   | GABINETE DOPREFEITO E ASSESSORIAS ESPECIAIS                  | GAB     |              |         |           |           |
| 1   | Chefe de Gabinete                                            |         |            1 | R$      | 3.200,00  | CC02      |
| 2   | Assessor Jurídico                                            |         |            1 | R$      | 3.200,00  | CC02      |
| 3   | Assessor deComunicação                                       |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
| 4   | Assessor Parlamentar                                         |         |            1 | R$      | 1.600,00  | CC04      |
| 5   | Assessor dePlanejamento                                      |         |            1 | R$      | 1.600,00  | CC04      |
|     | Total de Cargos                                              |         |              |         |           |           |
| II  | CONTROLADORIA                                                | CONTRO  |            5 |         |           |           |
| 1   | Controlador                                                  |         |            1 | R$      | 3.700,00  | CC 0I     |
| 2   | Coordenação de Auditoria Ooeracional                         |         |            1 | R$      | 1.600,00  | CC04      |
| 3   | Coordenação de Auditoria de Gestão                           |         |            1 | R$      | 1.600,00  | CC04      |
|     | Totalde Cargos                                               |         |              |         |           |           |
| III | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                             | SEMFIN  |            3 |         |           |           |
| 1   | Secretário Municipal                                         |         |            1 | R$      | 3.700,00  | Subsí dio |
| 2   | Diretor do Departamento de Arrecadacão Tributária            |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
| 3   | Diretor do Departamento de Finanças Públicas                 |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
|     | Total de Cargos                                              |         |            3 |         |           |           |
| IV  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO                        | SEMAD   |              |         |           |           |
| 1   | Secretário Municipal                                         |         |            1 | R$      | 3.700,00  | Subsídio  |
| 2   | Diretora do Departamento de Recursos Humanos                 |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
| 3   | Coordenador de Pessoal                                       |         |            1 | R$      | 1.5 18,00 | ecos      |
| 4   | Coordenador de Pagamento                                     |         |            1 | R$      | 1.5 18,00 | ec os     |
| 5   | Diretor do Departamento de Material ePatrimônio              |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
| 6   | Coordenador de Compras                                       |         |            1 | R$      | 1.518,00  | ecos      |
| 7   | Coordenador deAlmoxarifado                                   |         |            1 | R$      | 1.5 18,00 | ecos      |
| 8   | Coordenador de Patrimônio                                    |         |            1 | R$      | 1.5 18,00 | ecos      |
| 9   | Diretor do Departamento de Informática                       |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
| 10  | Diretor do Departamento de Comunicacões eServicos Auxiliares |         |            1 | R$      | 1.800,00  | CC03      |
|     | Total de Cargos                                              |         |           10 |         |           |           |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554.182/0001-29

Praça São  M;gucl, 101 , Centro, CEP: 64. 150-000

"Juntos Escrevendo wm, nova históri!l"

| V    | SECRETARIA MUNICIPAL DE OB~tff1 "i:i~1ços                           | SEMOSP    |     |    |           |          |
|------|---------------------------------------------------------------------|-----------|-----|----|-----------|----------|
| 1    | Secretá rio Municipal                                               |           | 1   | R$ | 3.700,00  | Subsídio |
| 2    | Diretor do Departamento de                                          |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 3    | Servkos Público s Diretor de Departamento de Obras e Fiscalizacão   |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 4    | Diretor do Departamento de Administrai:":ãO d e Mercado e Feiras    |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
|      | Total de Cargos                                                     |           | 4   |    |           |          |
| VI   | SECRETARIA Mr~i'i!.rttJE                                            | SEMED     |     |    |           |          |
| 1    | Secretá rio Municipal                                               |           | 1   | RS | 3.700,00  | Subsídio |
| 2    | Coordenadoria do Departamento PedaPÓP- ico de Educacão Infantil     |           | 3   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 3    | Coordenadoria do Departamento Pedaoóoico de Ensino Fundamental      |           | 3   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 4    | Coordenadoria do Departamento de Educacão de Jovens e Adultos - EJA |           | 2   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 5    | Diretor do Departamento Administrativo                              |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 6    | Supervisor de Ensino                                                |           | 3   | R$ | 1.5 18,00 | CC 05    |
| 7    | Diretor de Escola                                                   |           | 23  | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 8    | Secretá rio de Escola                                               |           | 5   | R$ | 1.5 18,00 | CC 05    |
| vu   | Total de Cargos SECRETARIAMUNICIPALDE                               | ..,.. ... | 4 1 |    |           |          |
| 1    | Secretá rio Municipal                                               |           | 1   | R$ | 3.700,00  | Subsídio |
| 2    | Coordenadoria de eventos culturais                                  |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 3    | Coordenadoria de Fomento à Cultura e às Manifestações Pooulares     |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
| 4    | Coordenadoria de Fomento à Música                                   |           | 1   | RS | 1.800,00  | CC 03    |
|      | Total de car2;os                                                    |           | 4   |    |           |          |
| Ylll | MEIO --..~RECURSOS                                                  | -         |     |    |           |          |
| 1    | SecretárioMunicipal                                                 |           | 1   | RS | 3.700,00  | Subsídio |
| 2    | Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos        |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |
|      |                                                                     |           | 2   |    |           |          |
| VII  | SECRETARls'l:i?JJ:ICIPAL DE                                         | SMS       |     |    |           |          |
| 1    | Secretário Municipal                                                |           | 1   | R$ | 3.700,00  | Subsídio |
| 2    | Coordenadora da atenção bás ica do Denartamento de Saúde            |           | 1   | R$ | 1.800,00  | CC 03    |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554. 182/0001-29

Praça São  M;gucl, 101 , Centro, CEP: 64.150-000

"Junlos Escrevendo uma nova história "

| 3     | Coordenador de Vigilfincia Eoidemioló1!ica                                             |         | 1   | RS   | 1.600,00   | CC04     |
|-------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----|------|------------|----------|
| 4     | Coordenador de Vigilância Sanitá ria                                                   |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 5     | Diretor do Departamento de Saneamento Básico                                           |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
| 6     | Diretor do Departamento Administrativo                                                 |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
|       | Total de Cargos                                                                        |         | 6   |      |            |          |
| VII 1 | SECRETARIA MUNICIPAL AS~gJM.!tffoºcfAL                                                 | SEMAS   |     |      |            |          |
| 1     | Secretário Municipal                                                                   |         | 1   | R$   | 3.700,00   | Subsídio |
| 2     | Diretor do Departamento de Protecão Social Bás ica                                     |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
| 3     | Coordenador das Açõe s de Assistênciá à Famíliae Relação Comunitá ria                  |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 4     | Coordenador das Ações de Transferê ncias e Complementação de Renda Familiar            |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 5     | ~:r;i~i~•::i°Su~~e!~l~~:nça                                                            |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 6     | Coordenador das Açõe s de Direitos Humanos e de Protecã o Social                       |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 7     | Diretor do Departamento de Protecão Social Esneclal                                    |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
| 8     | Coordenador das Ações de Assistênciaà Criança e ao Adolescente                         |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| 9     | Coordenador Ações de Promoção e Inclusão da Pessoa com Deficiênc ia                    |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
| IO    | Coordenador das Ações de Atenção à Pessoa Adulta em Situação de Vulnerabilidade Social |         | 1   | RS   | 1.600,00   | CC04     |
| li    | Coordenador das Açõe s de Assistênciaao Idoso                                          |         | 1   | R$   | 1.600,00   | CC04     |
|       | Total de Cargos                                                                        |         | ll  |      |            |          |
| IX    | SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL                                             | SEMDES  |     |      |            |          |
| 1     | Secretário Municipal                                                                   |         | 1   | RS   | 3.700,00   | Subsídio |
| 2     | Diretor do Departamento de A1?.ricultura e Abastecimento                               |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
| 3     | Diretor do Departamento de Melo Ambiente e Recursos Hídricos                           |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC 03    |
| 4     | Diretor do Departamento de Producão Animal e lnsoecão                                  |         | 1   | R$   | 1.800,00   | CC03     |
|       | Total de Cargos                                                                        |         | 4   |      |            |          |
| X     | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                                                | SEMDECO |     |      |            |          |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ: 06.554. 182/0001-29

Praça São  M;guel, 101, Centro, CEP: 64.150-000

"Jumos Escrevendo uma nova história"

1

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ECONUMICU

Secretário  Municipal

Diretor do Departamento de Apoio ao Comérc io e Servicos

Diretor do Departamento de Apoio à

Micro e Peouena  Emnresa g~::{:rc::ã~~b~~!~':!~~~  e de Apoio à

Consultoria Técnica

Diretor do Departamento de

Fomento

Turismo

KO

Total de Cargos

SECRETARIA MUNICIPAL

DE AQUICULTURA E

PESCA

Secretário  Municipal

Diretor da Diretoria de

Desenvolvimento da Pesca

Coordenador de Pesca

Coordenador de Programas e

Pro·ctos

Diretor da Diretoria de

Desenvolvimento da Aouicultura

Coordenador de Aquicultura

Total de Cargos

JUNTA MILITAR

Secretário  da Junta de Serviço

Militar

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

ESPORTE E LAZER

Secretár io Municipal

Diretor do Departamento de

Esoorle

Coordenador de Desporto

Educacional

Coordenador de Desporto

Amador e Profissional

Diretor do Departamento de

Programas Especiais e Lazer

Coordenador de Apoio ao Idoso e  à  Pessoa com Deficiê ncia

Coordenador de Apoio ao Lazer

Total de Cargos

UNIDADE MISTA DE SAUDE

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MU  ICIPAL DE MATIAS OLIMPIO

CNPJ:  06.554. 182/000 1-29

Praça São  Miguel, 101 , Centro, CEP: 64.150-000

"JunJos Escrevendo uma nova história"

|   1 | Diretor do Departamento Clinico        |   1 | R$   | 2.200,0l   | ,....... 02   |
|-----|----------------------------------------|-----|------|------------|---------------|
|   2 | Coordenador de Enfermagem              |   1 | R$   | 1.800,0<   | CC03          |
|   3 | Diretor do Departamento Administrativo |   1 | R$   | 1.800,0(   | ,....... 03   |
|     | Total de Cargos                        |   3 |      |            |               |

| PREFEITO      | R$ 18.500 00   |
|---------------|----------------|
| VICE PREFEITO | R$ 9.25000     |

## CARGOS EFETIVOS

SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚUE

| NOMENCLATURA                   |   QUANTIDADE DE VAGAS | SALARIO BASICO    |
|--------------------------------|-----------------------|-------------------|
| DENTISTA                       |                     1 | R$ 3.345,00       |
| ENFERMEIRO                     |                     6 | R$ 3.782,50       |
| NUTRICIONISTA                  |                     1 | R$ 1.5 18,00 (SM) |
| AUXJLIARDE ENFERMAGEM/TÉCNICO) |                    14 | R$1.5 18,00(SM)   |
| TÉCNICO EM SAUDE BUCAL         |                     5 | R$ 1.5 18,00 (SM) |
| AGENTE COMUNITARIO DESAÚ DE    |                    24 | R$ 2.824,00       |
| AGENTE DE ENDEMIAS             |                     6 | R$ 2.824,00       |
| MÉDICO                         |                     1 | R$ 3.000 00       |
| MOTORISTA                      |                     2 | R$ 1.5 18 00 ISM) |
| ZELADOR                        |                    14 | R$ 1.5 18 00 {SM) |
| VIGIA                          |                     3 | RS l.5 1800 /SM)  |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO        |                     1 | R$ 1.518,00 (SM)  |
| DIGITADOR                      |                     1 | R$ 1.5 I8,00 /SM) |

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NOMENCLATURA

QUANTIDADE DE

VAGAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SALARIO BASICO

(Continua na próxima página)

1

1

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SEMAP

JM

SEMES

3.700,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

3.700,00

1.800,00

1.600,00

1.600,00

1.800,00

1.600,00

1.800,0C

3.700,0(

1.800,0l

1.600,0(

1.600,0l

1.800,0(

1.oOO,Ul

1.600,0l

Subsidio

CC03

CC03

CC03

CC03

Subsí dio

CC03

CC04

CC04

CC03

CC04

CC03

Subsídio

CC03

CC04

CC 04

CC03

~~ 04

CC04