Portaria — Piripiri (22/09/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
Id:0E28A9FA82EE684A
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
PiRiPiRi
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Decreto Municipal N 460, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
SOLICITACAO DE FERIAS
em vista ter  completado
12 (doze)
EMENTA:
Dispoe
Tendo
meses de  trabalho,
sobre
transferencia
da
Administracao temporaria de logradouros publicos, e da
conforme preconiza a Legislacao Vilmar Alves da Silva servidor publico deste
outras providencias.
Município, exercendo o cargo de Vigia, lotagao na Creche Tia Antonieta
Mascarenhas, matricula no 0183, solicita autorizacao para iniciar o gozo de
A PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, no uso das atribuicoes que lhe conferidas
ferias, referente ao peri0do aquisitivo de 1/08/2024 a 31/07/2025, com
pela Lei Organica Municipal e art. 30, incisos I e II, da Constituicao Federal..
proposito de gozo a partir de 1/10/2025 por 30 dias.
Nestes termos, pede deferimento.
CONSIDERANDO que se aproximam as festividades alusivas a Nossa Senhora dos Remedios,
excelsa padroeira de Piripiri, acontecimento marcante na vida religiosa da populacao;
Riacho Frio - PI, 19 de setembro de 2025.
Ulmoi Alw, d silud
CONsIDERANDO ainda, que os festejos estao compreendidos entre os dias 06 a 16 de
Vilmar Alves da Silva.
outubro de cada ano, com praticas religiosas e sociais nesse periodo, atraindo os habitantes
Registro Geral/CPF: 001.695.331-23 - SSP/PI
desta cidade, bem como do interior do Município e circunvizinhanca;
Id:0471C3AFF4286818
CONsIDERANDO finalmente, que a Administracao Pablica Municipal pretendendo
contribuir, de forma direta, com a organizacao dos eventos a serem realizados,
PiRiPiRi
DECRETA:
Portaria N 927/2025, de 16 de setembro de 2025.
Art. 1 Fica cedida a Paroquia de Nossa Senhora dos Remedios, representada por seu vigario
Veda
a elaboracaodefolhas
complementares de pagamento no ambito
Frei Antonio Leandro da Silva, por ocasiao das festividades alusivas a nossa Padroeira, periodo
da Administracao Publica Municipal de
Piripiri e da outras providencias.
compreendido entre os dias: 06 a 16 de outubro de 2025, no horario de 17:00 as 22:00, os
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que
seguintes logradouros, referente ao espago da area utilizada para as novenas:
Ihe sao conferidas pelo art. 90, II, "g", da Lei Organica do Município de Piripiri,
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI),por meio do sistema
.Praca da Bandeira,
SAGRES-Folha, exige a transmissao mensal das folhas de pagamento de servidores ativos, inativos e
pensionistas, sendo tais informacoes objeto de auditoria e validacao eletronica;
Rua Professor Bem - no trecho do PROCON Municipal ate o Bar Algodao Doce;
CONsIDERANDO que a emissao de folhas complementares posteriores a folha principal gera
Avenida Tomaz Rebelo -- lado esquerdo e direito da Igreja Matriz;
divergencias nos valores de retencoes e contribuicoes previdenciarias devidas ao Regime Proprio de.
Previdencia Social-RPPS (IPMPI), comprometendo a consistencia da prestacao de contas e sujeitando
Rua Joao de Freitas Medeiros - lado direito da Igreja Matriz;
o Município a penalidades por referida pratica;.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos das Secretarias Municipais,
Rua Severino Medeiros - lado esquerdo da Igreja Matriz;
garantindo seguranca juridica, transparencia e regularidade no cumprimento das obrigacoes perante o
TCE-PI e os orgaos de controle;
Rua Major Antonio Albino -- lado direito da Avenida Tomaz Rebelo;
RESOLVE:
Rua 18 de Setembro -- lado esquerdo da Avenida Tomaz Rebelo;
Art. 1 Fica vedada a elaboragao de folhas complementares de pagamento de servidores ativos
Rua Duque de Caxias -- lado direito da Avenida Tomaz Rebelo.
inativos ou pensionistas, em todas as Secretarias e orgaos da Admin
nistracao Direta e Indireta do
Município de Piripiri.
Art. 2 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
Art. 2 As diferencas salariais, indenizatorias ou quaisquer outras verbas eventualmente nao incluidas
na folha principal do mes de competencia deverao ser incorporadas integralmente na folha
em contrario.
subsequente, com os devidos ajustes financeiros, previdenciarios e contabeis.
Art. 3 Cabe as Secretarias Municipais, especialmente as areas de Recursos Humanos e Administracao,
adotar as medidas necessarias para o estrito cumprimento desta Portaria, sob pena de responsabilizacao
De-se ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
administrativa, civil e penal do gestor responsavel pela inobservancia.
Art. 4 A Controladoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administragao - SEAD,
deverao acompanhar o cumprimento desta Portaria e comunicar imediatamente ao Chefe do Poder
GABINETE DA PREFEITA DO Município DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 15
Executivo eventuais descumprimentos.
(quinze) dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 16(dezesseis)
JOVENILIA ALVES DE
Assinado de forma digital por
dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
OLIVEIRA
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA
MONTEIRO:619169273Dados: 2025.9.1911:51:2
MONTEIRO:61916927300
JOVENILIA ALVES DE
DEOitAVERA
OLIVEIRA
00
03'00
MONTEIRO:6191692730 D
2025.09.17 11:34:00
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal de Piripiri
Prefeita Municipal de Piripiri-PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais