Portaria — Piripiri (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 Centro -

Novo Oriente do Piauí-PI  -CEP 64.530·000 CNPJ: 06.554.836/0001-14

E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Portaria  N" 68/2025

Novo Oriente do Piauí  - PI, 31 de janeiro de 2025.

EXONERAR  O servidor do cargo de Secretária Municipal de  Comunicação, Juventude e Cultura, do Município  de Novo Oriente do Piauí  PI, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições  legais, corúeridas  pela Lei Orgânica Municipal, etc.

RESOLVE:

Art. 1°  - EXONERAR a Sra. Márcia  de Oliveira Silva Bento  , portadora do CPF N" 007.071.573-40,  do  exercício  da  funçã o  comissionada  de  Secretaria  Municipal  de Comunicação, Juventude e Cultura  do Município  de Novo Oriente do Piauí  - PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário .

Publique-se. Cumpra-se.

Novo Oriente do Piauí  - PI, 31 de janeiro de 2025.

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Francisco Afonso rui?eiro Sobreira Prefeito Municipal

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 Centro Novo Oriente do Piaui-Pl - CEP 64.S30-000 CNPJ: 06.554.836/0001-14

E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@g:mail.com

Portaria  Nº 69  / 2025

Novo Oriente do Piauí  - PI, 01 de fevereiro de 2025.

Nomear servidor para cargo de Secretária Municipal Cultura, do Município de Novo Oriente do Piauí  PI, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí  - PI, no uso de suas atribuições  legais, corúeridas  pela Lei Orgânica Municipal, etc.

RESOLVE:

Art.  1° - NOMEAR a Sra. Márcia  de Oliveira Silva  Bento ,  portadora  do CPF  N" 007.071.573-40,  para  o  exercício da função  comissionada de Secretaria Municipal  de Cultura  do Município  de Novo Oriente do Piauí  PI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário .

Publique-se.  Cumpra-se.

Novo Oriente do Piauí  - PI, 01 de fevereiro de 2025.

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Francisco Afonso ruífeÍrosobreira Prefeito Municipal

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DECRETO MUNICIPAL N' 392, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

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EME TA:  Aprova loteamento de imóvel localizado na área urbana do Municí pio e dá o utras providê ncias.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE PIRIPIRI, ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  que the são  conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io de Piripiri-PI, e

CONSIDERANDO que a empresa ALFA SERVIÇOS DE ESCRITORJO E APOIO ADMINISTRATIVO L  TDA, inscrita no CNPJ sob o n· 13.030.293/0001-00, com sede na  cidade  de  Piripiri-PI,  à  Av.  Aderson  Alves  Ferreira,  n'-&gt; 103,  Centro,  Piripiri-Pl, apresentou  aos  órgãos  competentes  da  municipalidade,  projeto  de  loteamento  de  área urbana  deste  municíp io  que  atende  a  todos  os  requisitos  urbanís ticos  necessários  e previstos  dentro  do  programa  minha casa  minha  vida  (PMCMV)  e  estabelecidos pela legislação  federal;

CONSIDERANDO, ainda, que a empresa, acima mencionada, elaborou seu projeto de loteamento, cumprindo com as exigênc ias estabelecidas pela  Lei Federal nº 6. 766/79 e, concomitantemente, com toda a  legislação  municipal  e estadual,  a  qual dever seguir os moldes da Lei Federal;

CONSIDERANDO,  que  o  imóvel  a  ser  loteado  encontrasse  devidamente  registrado junto ao R1  nº 8.248, Fichas 01, Livro 2, na  I'· serventia extrajudicial de registro geral da comarca de Piripiri-PI, e encontrasse em nome de ALFA  SERVlÇ OS DE ESCRITORIO E  APOIO ADMINISTRATIVO L TDA, inscrita  no CNPJ  sob  o  n' 13.030.293/0001-00,  o  qual  será administrado/responsáve l  pela  implantado  do parcelamento do solo, consoante o Art. 2 a, Inciso "a" da Lei 6.  766/79, devidamente alterado pela Lei nº 14.118/201;

CONSIDERANDO, finalmente, que o loteamento organizado pelo proponente, destinar­ se a quem interessar possa, edificar residências, em especial para fins sociais do Programa Minha  Casa  Minha  Vida  do  Governo  Federal  (PMCMV)  o  que  teve  aprovação  da mencionada á rea do loteamento pela portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, protocolo nº 20230803110246, residencial Anajás;

CONSIDERANDO, que o Município de Piripiri-PI, por meio de sua prefeitura municipal deve colaborar, com os programas sociais desenvolvidos por todos os entes federativos;

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## D EC R E TA:

Art.  1  º  Fica  aprovado  o  loteamento  urbano,  localizado  nesta  cidade,  denominado: "LOTEAMENTO BRISA DO ANAJÁS ", de propriedade da ALFA SERVIÇOS  DE ESCRITORJO E  APOIO  ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita  no  CNPJ sob  o  n· 13.030.293/0001-00, com sede na cidade de Piripiri-PI, à Av. Aderson Alves Ferreira, nº 103, Centro, Piripiri - PI, formando a área total de 131.267,04 m] (Cento e trinta e um mil, cento e trê s metros quadrados e quatro centíme tros quadrados), distribuída  em 23 Quadras somando um total de 166 Lotes, com área  total de 80.555~0 ml(oitcnta mil, quinhentos  e cinquenta  e cinco metros  quadrados  e  trinta  centímetros quadrados), composta ainda com  04 Área s Verdes, que compreendem área  total de 2.711,73m] (dois mil, setecentos e onze metros quadrados e setenta e trê s centfmetros quadrados), compreendendo ainda por 03 ér ca institucionais, que tem a á reas totais: de  2.  705,63m 1 (dois  mil, setecentos  e  cinco  metros  quadrados  e  sessenta  e  trê s ccnt(mctros quadrados), o qual vai possuir sistema viá rio composto por 15 Ruas e/ou avenidas com área  total de 45.294,38 m 2 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e oito centímetros  quadrados).

Art.  2° O  loteamento  denominado  de  " LOTEAMENTO BRISA DO A.NAJÁS "  será devidamente  registrado  na  matrí cula  nº  8.248,  Fichas  0 1,  Livro  2,  na 1ª  serventia extraj udicial de registro geral da comarca de Piripiri-PI, ou sob outra que poderá ser aberta em razão  de desmembramento da matricula mencionada.

Art.  3°  A  DESCRIÇÃO do  presente  loteamento  aprovado  neste  decreto  tem  a seguinte descrição  de á rea  total:  No vértice  P-1 de  coordenadas E  I90.715,08m e N 9.529.396,SJm, deste,  segue confrontando  com  ALFA EMPREENDIMETOS,  com  os seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 58°28'6,4"  e 110,09m  até  o  vé rtice P-2 de coordenadas E  190.808,92m e N 9.529.4S4,I0m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDLMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  148°12'14,8"  e 109,50m  até o  vé rtice P-3 de  coordenadas E  190.866,62m e N  9.529.361,0Jm,  deste, segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDTMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 58°12'16, 4" e 50,00m até  o vértice P-4 de coordenadas E 190.909,llm e N 9.529.387,38m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDfMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  148°12'15,5" e 35 1,00m  até  o vé rtice P-S de  coordenadas E  191.094,0Sm e N  9.529.089,0Sm,  deste, segue  confrontando  com  ALFA  EM- PREEND fMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 238°13'55,5" e 10,00m até  o vén ice P-6 de coordenadas E 191.085,SSm e N 9.S29.083,79m, deste, segue confrontando com ALFA ·

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EMPREENDIMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  148°13'55,5" e 19,50m  até  o vérti ce  P-7 de  coordenadas E  19l.09S,82m e N  9.529.067,21m,  deste, segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDlMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 58º13'55 ,5" e 20,00m até  o vé rtice P-8 de coordenadas  E J9: t .112,82m c N 9.529.077,74m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDTMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  328°13'55,5" e 20,00m  até  o vé rtice P-9 de  coordenadas E  191.102,29m e N  9.529.094,74m,  deste, segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDIMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 58°9'30" e 9,57m até o vé rtice P-10 de coordenadas E 191.t I0,42m e N 9.529.099,79m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDIMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  106°31'11,l" e 51 ,67m  até  o vért ice P-11 de  coordenadas E  l91 .l59,95m e N  9.529.085, I0m,  deste, segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDIM.ETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 196°32'30,3" e 8,00m  até o  vé rtice P-12 de coordenadas E J9J .157,68m e N 9.529.077,43m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDIMETOS. com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  106°31'11,5" e 111 ,0lm até  o  vé rtice P-13 de coordenadas E  191.264,l0m e N  9.S29.04S,86m,  deste, segue confrontando com RUA JOSE BORGES DE ARAUJO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 176°26'27,7"  e 51,51m  até o vértice P-14 de  coordenadas E 191.267,J0m e N 9.S28.994,4Sm, deste, segue confrontando com RUA JOSE BORGES DE ARAUJO, com os seguintes azimutes planos e distâncias:  185°57'2  l ,4" e 15,89m até o vé rtice P-15 de coordenadas E 191.265,65m e N 9.528.978,65m, deste, segue confrontando  com  ALFA  EMPREENDtMETOS, com  os  seguintes  azimutes  planos  e distâncias: 286º31  ' 32,4" e  13,46m até o  vé rtice P-16 de coordenadas E 191.252,75m e N 9.528.982,47m, deste,  segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDIMETOS, com  os seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 196º31'1 l ,4"  e  20,00m  até  o vé rtice P-17 de coordenadas E  191.247,06m e N 9.S28.963,30m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDIMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias: 286°31'11 ,4" e 17 1, I0m  até o  vtrtice P-18 de coordenadas E  191.083,02m e N 9.529.011,95m, deste, segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDIMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 148°12'19" e 249,78m até  o vé rtice P-19 de coordenadas E 191.214,63m e N 9.528.799,65m, deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDIMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias: 238°  12'  16,2" e 166,50m  até  o  vértice  P-20 de coordenadas E  191.073, llm e N 9.528.71J,93m.  deste. segue  confrontando  com  ALFA  EMPREENDIMETOS,  com  os  seguintes  azimutes planos e distâncias: 328°  12'5" e 1  1  0,00m até o  vé rtice P-21  de coordenadas  E 191.015,tSm e N 9.528.805,42m. deste, segue confrontando com ALFA EMPREENDTMETOS, com os seguintes azimutes planos e  distâncias:  238°55'15,6" e 40,63m  até o  vé rtice P-22 de  coordenadas E  190.980,36m e N  9.528.784,45m,  deste, segue confrontando com RUA JOÃO  MARTINS CHAVES, com os seguintes ~

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planos e distâncias: 3°57'50,3" e t 69,60m até o  vé rtice P-23 de coordenadas E 190.992,0Sm e N 9.528.953,6401, deste, segue confrontando com RUA JOÃO MARTINS CHAVES, com os seguintes  azimutes  planos e  distâncias:  327°58'36,8"  e 522,37m  até  o vért ice P- 1 de  coordenadas E  190.715,0Sm e N  9.529.396,53m, ponto inicial da descrição deste perímetro.  Todas as coordenadas  aqui descritas estã o georreferenciadas  ao  Sistema  Geodés ico  de  Referê ncia  (SGR) SffiGAS  2000,  sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 24 e hemisfé rio S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias, á rea e perím etro foram calculados.

Art. 4° Ficam autorizados o fNCRA, as Serventias Extrajudiciais da Comarca de Piripiri­ Pl,  ou  quaisquer órgãos  que  se  façam necessários  de  autorização  da  municipalidade,  a procederem  com  os procedimentos e  averbações  para  fazer  constar  que  toda  a  á rea  da matricula 8.248, encontrasse dentro da á rea urbana do municí pio de Piripiri-PI. de acordo com as Leis Municipais nº 887 e 888/201 8 que alteraram o perím etro urbano do municíp io e  fi xaram  novas áreas  de expansão  urbana.

Art.  Sº Ficam  ainda,  em  razão  do presente Decreto, os órgãos  da municipalidade autorizados a  procederem ações  necessária s para a devido incentivo e demais ações administrativas necessárias,  dispensando licenças, e  utilizando-se da Lei Municipal nº 347/99, de 27 de setembro de 1999, a  qual dispõe  sobre a  polftic.a de benefícios e incentivos  fiscais  do  Município de  Piripiri  e  dá  outras  providência,  dentre  elas incentivar  os  empreendimentos  a  serem  instalados  no  Município ,  bem  como  as dema1s legislações,  no âmbito municipal, federal ou estadual que tenham condiio de facilitar  a  implantação  de loteamento com percentual social do  Programa M\_inha Casa Minha Vida (PMCMV).

Art.  6º O  presente Decreto  entrará  e m  vigor na  data de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrá rio.

Registre-se, Dê-se  ciê ncia, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ESTADO DO PIAUÍ, aos 15 (quinze) dias do mês  de janeiro do ano de dois míl  e vinte e cinco (2025).

JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA MONTEIR0:61916927300

A»lnadod•fo•m.dlgit.itl po, JCWENIUA ALVES Of OLIVEIRA MONruR0:61916927300 ~2025.01.1709'.23:J).O)W

JOVENfLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita M unicipal de Piripi ri-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA:  Aprova loteamento de imóvel localizado na á rea urbana do Municíp io e dá  outras providê ncias.

A  PREFEITA  MUNlClPAL  DE  PlRJPlRJ,  ESTADO  00  PlAUÍ, no  uso  das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Municipio de Piripiri-PI, e

CONSIDERANDO que a empresa ALFA SERVIÇOS  DE ESCRJTORJO E APOIO ADMlNlSTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.030.293/000 1-00, com  sede na  cidade  de  Piripiri-PI,  à  Av.  Aderson  Alves  Ferreira,  nº  103,  Centro,  Piripiri-PI, apresentou  aos  órgãos  competentes  da  municipalidade,  projeto  de  loteamento  de  área urbana  deste  municí pio  que  atende  a  todos  os  requisitos  urbaníst icos  necessários  e previstos dentro  do  Programa  Minha  Casa Minha Vida (PMCMV) e estabelecidos pela legislação  federa l;

CONSIDERANDO. ainda, que a empresa, acima mencionada, elaborou seu projeto de loteamento, cumprindo com  as exigê ncias estabelecidas pela  Lei  Federal  nº 6.  766/79 e, concomitantemente, com toda  a  legislação  municipal e estadual,  a  qual dever seguir os moldes da Lei Federal;

CONSIDERANDO.  que  o  imóvel  a  ser  loteado  encontrasse  devidamente  registrado junto  ao RI nº  14.977, Fichas 01, Livro  2,  na Jª serventia extrajudicial de  registro geral da comarca de  Piripiri-PI, e encontrasse em nome de .JOSE ALVES DK MEDEIROS, CPF  n· 047.707.653-04 e sua esposa MARIA  DO  AMPARO  DA  SILVA MEDEIROS, CPF nº 217.667.973-34, os quais são os proprietários  do Imóvel objeto do loteamento, o qual será administrado/responsável  pela implantado do parcelamento  do  solo,  consoante  o  Art.  2  a,  Inciso  "d" da  Lei  nº  6.766/79, devidamente  alterado pela Lei  nº 14.118/201,  a  ser realizado pela  empresa ALFA SERVIÇOS  DE ESCRJTORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita  no CNPJ sob o nº 13.030.293/0001-00;

CONSIDERANDO, finalmente, que o loteamento organizado pelo proponente, destina­ se a quem interessar possa, edificar residê ncias, em especial para fins sociais do Programa Minha  Casa  Minha  Vida  do  Governo  Federal  (PMCMV)  o  que  teve  aprovação  da mencionada á rea do loteamento pela portaria MCID nº 1.482. de 2 1 de novembro de 2023, protocolo nº 20230803 115422, residencial São  João  e São  Felix;

CONSIDERANDO, que o Município de Piripiri-PI, por meio de sua prefeiru.ra municipal deve colaborar. com os programas sociais desenvolvidos por todos os entes federativos;

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CONSIDERANDO, que o Decreto que trata de aprovação  de  loteamento  de nº 361 de 12 de agosto de 2024, teve modificação n a á rea a ser loteada,

## DECRETA:

Art.  1  °  Fica  aprovado  o  loteamento  urbano,  localizado  nesta  cidade,  denominado: "LOTEAMENTO  PIONEIROS", de propriedade do Sr. JOSE ALVES  DE MEDEIROS,  CPF  nº 047.707.653-04  e  sua  esposa MARIA  DO  AMPARO  DA SLLV  A MEDEffiOS, C PF nº 217  .667  .973-34, o qual será  administrado/responsável pela implantado do parcélaménto do solo,  consoante o  art. 2 a, inciso " d"  da Lei nº  6.  766/79,  devidamente  alterado  pela  Lei  n"  14.118/201,  a  ser  realizado  pela empresa  ALFA SERVIÇOS  OE  ESCRITORJO  E  APOIO  ADMINlSTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ  sob o  nº  13.030.293/0001-00, com  sede na cidade de Piripiri­ PI, à Av.  Aderson Alves Ferreira, nº 103, Centro,  Piripiri - PI, formando a á rea total de 78.998,48 m 1  (setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito metros e quarenta e oito centímetro s  quadrados), distribuída em  19  (dezenove) Quadras e 21  (vinte  e  um) lotes, estes com á rea total de 49.282~3 m 2  (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta e três centímetro quadrados), 01 (uma)  Área  Verde, está  com área  de 2.332,79 m 2  (dois mil trezentos e trinta e dois metros quadrados e setenta  e  nove  centímetros quadrados),  01  (uma)  área  institucional  com  área  de 1.812,78 m 2  (um mil, oitocentos e doze metros quadrados e setenta e oito centímetros quadrados), com sistema viário  composto por  09 ruas e/ou avenidas e área  total de 2S.S70,S8 m 2  (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta metros quadrados e cinquenta e oito centímetros  quadrados).

ArL 2· O loteamento denominado de " LOTEAMENTO  PIONEIROS" será devidamente  registrado  na  matrí cula  nº  14.977,  Fichas  01 ,  Livro  2,  na t ·  serventia extraj udicial  de  registro  geral da  comarca de  Piripiri  PI, ou sob outra que  poderá  ser aberta  em  razão de  desmembramento  da matrícula  mencionada, ou demais atos cartorários  necessár ios para o devido registro do loteamento.

Art. 3º O  imóvel objeto do loteamento (áre a  do imóvel  a  ser loteada), encontrasse em nome de JOSE ALVES DE Mli:DEIROS, CPF nº 047.707.653-04 e sua esposa MARJA DO AMPARO DA SILVA MEDEIROS, CPF n· 217.667.973-34, os quais são  os proprietário s do imóvel objeto do loteamento.

Art.  4°  A  DESCRIÇÃO do  presente  loteamento  aprov-1do  neste  decreto  tem  a seguinte descrição de área total: Com  início  no perimctro no vé rtice P-4 de coordenadas E  192.103,67m e N 9.530.378,68m, deste, segue confrontando com JOSÉ ALVES DE MEDEIROS, com os seguintes azimutes planos e distâncias:  126º17'58" e 22 1,08m  até o  vé rtice P-6 de  coordenadas E  192.281,8Sm e N  9.530.247,S0m,  deste, segue  confrontando  com  JOSÉ  ALVES  DE  MEDEIROS,  com  os seguintes azima planos e distâncias: 197°39'35,6"  e 369,30m até  o vért ice TINY-V  ..  070 de 'T O l

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