Decreto — Municipal (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

## ANEXO DE PRIORIDADES.

## 01. CAMARA MUNICIPAL

1. Construção, Reforma  e  Ampliação do Prédi o  Câmara Municipal;
2. Aquisiçã o  de veículos. equipamentos e materia] permanente;
3. Manutenção das atividades da Câmara Municipal;
4. 4 . Contribuições  as Entidades;
- S. Assessoria Jurídica.

## 02. SECRETARIA DE GOVERNO

1. Aquisição de equipamentos e  m aterial permanentes;
2. Construção,  Reforma e  Ampliação do Prédi o  d a  Prefeitura;
3. Aquisição de um veí culo ;
4. Contribuição a  Entidade de  C lasse;
5. 5 . Manutençã o  d a  S egurança Pública .
6. 6 . Manutenção de Diversas Atividades
7. Assessoria Jurídica
8. Assessoria de Imprensa
9. Manutenção do  Gabinete  do prefeito;
10. Manutenção  do  G abinete  do vice-prefeito;

## 03. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

- 1 .Manutenção da procuradoria Ge ra l do Município;
- 2 .Aquisição  de equipamentos e  m atér ias permanentes;

## 04. GABINETE DO VICE-PREFEITO

- l. Aquisição  de equipamentos e material para G abinete do Vice-Prefeito;
2. manutenção  do  gabinete do Vice-Prefeito.

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## OS.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1. lnformatização dos Setores;
2. Formação de Recursos Humanos;
3. Dar continuidade do processo administrativo;
4. Aquisição de equipamentos e materiais para Secretaria de Administração;
5. Manutenção da Junta Militar;
6. Implantação de Planos de Carreiras para diversas categorias de servidores
7. Implantação  do  SIAFIC  e  padronização  do  sistema  ún ico  e  integrado  de execução  orçamentaria, administrativa. financeira e controle.  nos tennos no decreto federal  nº 10.540/2020:
8. Aparelhamento dos Profissionais da Guarda Municipal.
9. Implementação do Sistema de Videomonitoramento das Vias e Espaços Púb licos do Municio.

## 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA  EJAMENTO E FINANÇAS

1. Aquisição de Equipamentos e material permanente
2. Manutenção dos encargos da Secretaria de finanças;
3. Encargos com precatórios e obrigações  trabalhista;
4. Encargos com obrigações  sócias;
5. Encargos com Inativos e Pensionistas
6. Revisão  periódica das perdas salariais de cada categoria de servidor público;
7. Planejamento,  elaboração  e  avaliação  de  planos  de  desenvolvimento,  investimentos,  orçamentoprograma e projetos;
8. Arrecadação , cobrança e fiscalização  tributá ri a;
9. Inscrição da Dívi da Ativa;
10. 1  O.  Reserva de Contingência;
11.  Implantação  do  S rA FIC  e  padronização  do  sistema  ún ico  e  integrado  de  execução  orçamentaria, administrativa,  financeira e controle.  nos termos no decreto federal  nº 1 0.540/2020;

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## 07.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO -FUNDEB

1. Construção,  ampliação e reforma de escolas de ensino infantil e creches;
2. Aumento do núme ro de convênios  para atendimento de crianças em creches;
3. Desenvolvimento do BRALFPrograma Brasil  alfabetizado;
4. Criação e desenvolvimento de unidades de atendimento aos alunos portadores de deficiê ncias;
5. Ampliação do atendimento do transpone escolar;
6. Construção de uma Biblioteca Pública,  com parcerias com Órgão s Afins;
7. Manutenção de Biblioteca Públi ca.

8.

Manutenção do Ensino Fundamental~

9. Manutenção do Ensino Infantil;
10.  Construção , Refonna e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental;
3. 1 l . Construção,  Ampliação  e Reforma de Creches.
12.  Construção,  Ampliaçã o e Reforma de Quadra Esportiva;
13. Aquisição de Equipamentos;
14. Manutenção  e aquisição de Veíc ulo;
15. Aquisição de um laboratório e Ciências:
16.  Implantação do Recreio nas férias;
17. Desenvolvimento da formação continuada;
18. In formati zação das Escolas Municipais;
19. Construir e equipar o Prédi o da Secretaria de Educação .
20. Treinamento e Capacitação de Pessoal;
21. Manutenção da Merenda Escolar - PNAE:
22. Manutenção do Transporte Escolar - PNA  T;
23. Manutenção do Salário  Educação · QSE;
24. Manutenção de PDDE;
25. Manutenção do EJA.
26. Manutenção do Pro jovem Campo.
27. Implantação do curso preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públi cos municipais.

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## 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO.

1. Construção?  manutenção  e  restauração de Campos e  Estádio  de Futebol;
2. 2 . Construção  manute nção e  resta uração de Quadras e  Gin ás io  Poliesp o rtivo;
3. Aquisição de M a teri als  Esportivo;
4. Manutenção  do D eparta m e nto Esportivo;
5. 5 . Criação do  Copão  urban o  e  rural de futebol.
6. 6 . Incentivo ao espo rte  a mador;
7. 7 . ltnplantação do Program a  Esporte Cldadanla.
8. 8 . ltnplantação de proje tos de  esporte e  lazer destina dos  a  crianças e  ad o lescentes;

## 09.SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

1.  Manute nção da secretaria de juventude;
2.  C1·iação e  1na nutenção  d o  p1·og1 ·am a  de a p o io  ao ,ne no r  ap1 · endiz;
3.  Construção e  manute nção d a  praça da juve ntude ;
4. 4 .  Apoio no combate  contra as drogas.
5.  Ince ntivar ativ idad es para  a  inc lusão  d e  Jove n s  na Socied ad e.

## 10.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1. Manutenção de  M atado uros;
2. Conslrução de A çudes  e  B a n-agens
3. 3 . Preservação  Ambie ntal dos  P a rques Públi cos;
4. 4 . Manutenção da Secretaria Municipal de A g ric ultu,ra;
5. Construçã o  de M e rcados;
6. Implantação de H ortas  Comunüária;

7.

Incentivo a  Apic ultura  e  Avicultura;

8. Incentivo, Criação e  M a nute nção  a  agricultura  Fan,iliar;
2. 9 . C riação e  Manute nção d e  M e rcados e  Feiras;
10.  Apo io a  Produção  Agrícola.
11. Aquisição  de M aquinas  e  Equipamentos A grícolas

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

207

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## 11. SECRETARIA MUNICIAPL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

1. Manutenção da Secretaria de  Meio  Ambiente  e  Recursos H í dricos;
2. Revitalização  de Olho O'agua;
3. Construção  de m anutenção  de Parques;
4. 4 . Preservação  do M eio  Ambiente.

## 12.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS

1. A quisição  de Equipam entos para Secretaria de Saúd e;
2. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúd e;
3. Manutenção  do  Fundo  Municipal de Saúd e;
4. Construção de novos postos de saúde  na zona rural;
5. Construção  de um aterro sanitá rio  ;
6. A mpliação  da O ferta de Serviços de Saúd e;
7. Ampliação e Reforma de Postos de Saúd e zona rural e urbana;
8. 8 . Manutenção das ações  Bás icas de  Saúd e;
9. M anutenção  do PACS;
10. M anutenção  do E C D ;
11. 1  1. M anutenção  do PSF;
12. M anutenção  do PSE;
13. M anutenção  do N A SF;
14. M anutenção  PMAQ;
15. M anutenção  do PSF;
16. Aquisição de equipamentos para  o Setor de  Saúde;
17. Insta lação d e  Unidades S an.itária  Dom.ic iliar;
18. M anutenção  das  A ções  B ás icas de Saú de Bucal ;
19. Manutenção das Ações  Bás icas de  Vig ilância  S anitá ria;
20. A quisição  e M anutenção  de V eíc ulos;
21. 2 1. Aquisição de  Equipamentos médicos, odo ntológ ico  e  hospitalares;
22. Campanhas educativas e  preventivas;

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23. Disponibilizar transporte de pessoas doentes para posto de saúd e ou Unidade Mista de Saú de;
24. Controle e combate a desnutrição;
25. Construção de novos Postos de Saúde zona rural e urbana.
26. Viabilizar uma casa de apoio na capital para abrigar os pacientes que necessitem de atendimento médico.
27. Firmar parcerias com clín icas paniculares para atender as pessoas que estiverem cadastrados nos Ptogramas Sociais do Govemo Federal e necessitem fazer algum tipo de exame.
28. Garantir á  população acesso gratuito aos medicamentos essenciais Farmác ia Bás ica.
29. Implantação de academias ao ar livre nas comunidades: Goiabeira. Lapa, Felipe e Pequis.

## 13.SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL  E  FUNDO  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

6. Transferê ncias de recursos para entidades conveniadas;
7. Implantação de Novos Programas de Assistê ncia Social;
8. Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social;
9. Manutenção do Fundo de Assistência  Social:
5. 1  O .  Manutenção do Conselho Tutelar;
6. 11 . Manutenção do CRAS;
12.  Manutenção  de IGDBF/IGDSUAS
13. Manutenção  PBFI;
14. Manutenção do Pro jovem Adolescente;
15. Manutenção do CREAS;
11. l  6.  Implantação  da Cozinha Comunitári a Municipal.
17. Apoio ao Cidadão , a família  e ao deficiente;
18.  incentivo a fabricação de Produtos Artesanais;
19. Implantação  e Manutenção de um núcleo de atendimento as pessoas especiais - APAE;
20. Implantação de um Centro de Apoio e Reabilitação  Para Usuá rios de Drogas;
21. Políti ca de Assistência Social;
22. Assistê ncia Social;
23. Serviços de Proteção Social Bás ica;
24. Proteção Social  Especial de Média  e/ou  Alt.:1  Complexidade

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25. Serviços. Programas, Projetos e Benefíc ios Socioassistencial.

## 14. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1. Manutenção da Controladoria Geral do Município;
2. Aquisição de equipamentos e matér ias permanentes;
3. Implantação  do SIAFIC e padronização  do sistema ú nico e integrado de execução orçamentaria, administrati va, financeira e co ntrole. nos tennos no decreto federal nº 10.540/2020;

## IS.HOSPITAL MUNICIPAL JOSEFINA GETIRANA NETTA

1. Aquisição de equipamentos e materiais para o  Hospital;
2. Aquisição e Manutenção de Veículos;
3. Aquisição de Equipamentos médicos,  odontológicos e hospitalares;
4. Campanhas educativas e preventivas;
5. Disponibilizar transporte de pessoas doentes para posto de saúd e ou Hospital Municipal Josefina Getirana Netta;
6. Firmar parcerias com clí nicas particulares para atender as pessoas que estiverem cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal e necessitem fazer algum tipo de exame.
7. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Hospital Municipal Josefina Getirana Netta.
8. Manutenção  Básica  do  Hospital  Municipal Josefina Getirana Netta.

## 16. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  DE PEDRO li

1. Manutenção do Fundo Municipal de Previdê ncia de Pedro U;
2. Benefícios  Previdenciár ios;
3. Serviços Administrati vos e fin anceiros;

4.

Reserva Orçamentár ia;

## 17.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

1. Realização d e Festas de Emancipação:
2. Apoio a Atividades Culturais;

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3. Manutenção da Fundação Cultural:
4. Revitalização e  Manutenção do Centro  Histórico;
5. Realização e Apoio ao Festival de Inverno
18. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO DESENVOLVIMENTO URBANO E RUAL E
1. Construção. ampl.iação.  Restauração e Manutenção de Pré dios e Obras Mun.icipais:
2. Aquisição de equipamentos para setor de Serviços Urbanos;
3. l.mplementação de Projetos Urbanos e m Avenidas;
4. Construção , ampliação e  manutenção de Praças Públicas zona rural e urbana;
5. Manutenção  da  Secretaria  Municipal  de  Infra-Estrutura  Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  e Rural.
6. Construção, ampliação e manutenção da pavimentação de vias, avenidas e estradas vicinais~
7. Construção e/ou recuperação de Unidades Habitacionais em parcerias com outras esferas de governo;
8. Construção. Ampliação e manutenção de cemitér ios públicos:
9. Melhorar os cemité rios pú blicos com Instalações  adequadas;
14. I  O.  L mplantação e  manutenção da rede  Elé trica nas zonas rurais e  urbanas:
11.  I m plantação e  manutenção de redes hidrá ulicas nas zonas rurais e  urbanas;
12. Aquisição de Equipamentos para Abastecimento D'ág ua;
13. Construção e  recuperação de açude e  Barragem ;
14. Construção. ampliação e Manutenção de Lavanderias públicas;
15. Construção  Restauração de Galerias, Esgotos e canais de Drenagem:
16.  Perfuração  de Poços Tubulares;
17.  Manutenção de motores estacioná rios;
18. Construção do Sistema de Distribuição;
19. Construir e equipar um matadouro Público;
20. Construir Casa de  Farinha;
21. Construção  de (Ol )um A uditório;
22. Aquisição de Transporte;
23. Manutenção dos serviços de limpeza pública:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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24. Aquisição de Equipamento para Limpeza Pública;
25. Construção , Restauração e Manutenção de estradas Municipais;
26. Aquisição de Equipamentos;
27. Construção , Restauração de Pontes, pontilhõe s e Bueiros;
28. Construção de Passagem Molhada;
29. Construção manutenção e reforma do Mercado público  Municipal.
30. Construção de uma Capela Mortuária  no Município .

## 19. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

- 1 .Manutençã o da Secretária  municipal de Comunicação Social;
- 2.Aquisição de equipamentos e matérias ;

## 20. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

1. Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo;
2. Aquisição de equipamentos e matérias.

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## 21. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO  E DESEMVOLVIMENTO ECONÔMICO.

1. Manutenção da Secretaria de Comercio e Desenvolvimento Econômico;
2. Aquisição de equipamentos e matérias .

3.

## 22. FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

1. Manutenção do Fundo do Direito da Criança e do Adolescentes;
2. Apoio a Criança e ao Adolescente;
3. Aquisição de Equipamentos;

PÁLACIO  DA OPALA, PEDRO D, ESTADO DO PIA UI, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês  de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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EllSABETI: 11:00RIOOES OE OlNELRA NUNES BRANDA0:338274S1353

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão. Prefeita Municipal

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LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Metas Anuais  Art.4º § 1º LRF

Demonstrativo 1 -

| ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   | ANEXO DE METAS FISCAIS PARA2025   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| METAS                             | VALORES CORRENTES                 | VALORES CORRENTES                 | VALORES CORRENTES                 | VALORES CONSTANTES                | VALORES CONSTANTES                | VALORES CONSTANTES                |
|                                   | 2023                              | 2024                              | 2025                              | 2023                              | 2024                              | 2025                              |
| RECEITA TOTAL                     | 146.975.236,21                    | 150.414.456,74                    | 154.626.061,53                    | 146.387.335,27                    | 149.n1.659,91                     | 154.073.825,59                    |
| RECEITAS PRIMARIAS                | 146.975.236,21                    | 150.414.456,74                    | 154.626.061,53                    | 146.387.335,27                    | 149.771.659,91                    | 154.073.825,59                    |
| DESPESA TOTAL                     | 149.279.606,32                    | 152.772.749,11                    | 157.050.386,08                    | 148.682.487,89                    | 152.119.874,11                    | 156.489.491,85                    |
| DESPESAS PRIMARIAS                | 149.279.606,32                    | 152.772.749,11                    | 157.050.386,08                    | 148.682.487,89                    | 152.119.874,11                    | 156.489.491 ,85                   |
| RESULT. PRIMARIO                  | -2.208.804,98                     | -2.260.491,02                     | -2.323.784,76                     | -2.199.969,76                     | -2.250.830,80                     | -2.315.485,53                     |
| RESULT.NOMINAL                    | -2.208.804,98                     | -2.260.491,02                     | -2.323.784,76                     | -2.199.969,76                     | -2.250.830,80                     | -2.315.485,53                     |
| DIVIDA PUBLICA CONSLIDADA         | 15.785.788,53                     | 16.155.175,98                     | 16.607.520,91                     | 15.746.324,06                     | 16.086.136,77                     | 16.548.208,33                     |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA        | 8.332.059,04                      | 8.527.029,22                      | 8.765.786,04                      | 8.311.228,89                      | 8.490.588,93                      | 8.734.479,66                      |

Nota :  O  cálculo  das metas acima descritas foi realizado considerando-se o  se  uinte cenário  macro-econômico

| VARIAVEIS   | 2023   | 2024   | 2025   |
|-------------|--------|--------|--------|
| PIB real    | 2,50%  | 2,34%  | 2,80%  |

Metodologia de cálculo:  receitas primaria total = receita primaria correntes +  receita de capital (-operação  de credito - amortização  de empréstimo­ alienação  de bens), despesa primaria total= despesa primaria corrente - juros e encargos da dívida+  despesa de capital.

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO:33827451353

~-=--~~ =~aaCUYEJRA ::'.=.''"" ~ "',..,.. =:,~""

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

AllnldodlgiClltrllne&amp;porANTONIODE ANTONIO DE PADUA  ~'"'t~~~ BEZERRA \_,.,\_.....,,\_,e,. PEREIRA:28681410300 :.::.-:=,::~..,, 01111: 2024.DS.2511!1:42:47-03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC-PI 4.197/0-5

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo 11-Art.4º, § 2º,  inciso Ida LRF

|                          | METAS PREVISTAS   | METAS REALIZADAS   | METAS REALIZADAS   |          |
|--------------------------|-------------------|--------------------|--------------------|----------|
| ESPECIFICAÇÃO            | 2023 %PIB         | 2022 %PIB          | 2022 %PIB          | VARIM;AO |
| RECEITATOTAL             | 146.975.236,21    | 118.550.645,83     | 2,90%              |          |
| RECEITAS PRIMARIAS       | 146.975.236,21    | 118.550.645,83     |                    |          |
| DESPESATOTAL             | 149.279.606,32    | 117.643.460,46     |                    |          |
| DESPESAS PRIMARIAS       | 149.279.606,32    | 117.643.460,46     |                    |          |
| RESULTADO PRIMARIO       | -2.208.804,98     | 907.185,37         |                    |          |
| RESULTADO NOMINAL        | -2.208.804,98     | 907.185,37         |                    |          |
| DIVIDAPUBLICACONSOLIDADA | 15.785.788,53     | 17.291 .994,85     |                    |          |
| DIVIDACONSOLIDADALIQUIDA | 8.332.059,04      | 9.541 .202,28      |                    |          |

ELISABETE RODRIGUES DE AIINCl0 ..,\_,.. por ELlSA8ETE ~  ~ ~NU(ES BRN«lr,l,()-.3Sl27451 363 Dtt cn-Cl.l8A8ETE ROORIGUES DE OlMIRA OLIVEIRA NUNES ::::'..=.''"'-\_,.\_...,.\_ BRANDAO:33827  451353 ~~.~):.0::--LCOO

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

Demonstrativo Ili- Art.4º, § 2º, inciso li da LRF

| METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               | METAS ASCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS AXADAS NOTRES EXERCICIOS ANTERIORES 1 1                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       |
|                                                                                                             | 2021                                                                                                        | 2021                                                                                                        | 2022                                                                                                        | 2022                                                                                                        | 2023                                                                                                        | 2023                                                                                                        |                                                                                                             | 2024                                                                                                        | 2024                                                                                                        | 2025                                                                                                        | 2025                                                                                                        |                                                                                                             |
| RECEITATOTAL                                                                                                | 100.319.862,24                                                                                              |                                                                                                             | 118.550.645,83                                                                                              |                                                                                                             | 146.975.236,21                                                                                              |                                                                                                             | 150.414.456,74                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 154.626.061 ,53                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| RECEITAS PRIMARIAS                                                                                          | 100.319.862,24                                                                                              |                                                                                                             | 118.550.645,83                                                                                              |                                                                                                             | 146.975.236,21                                                                                              |                                                                                                             | 150.414.456,74                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 154.626.061 ,53                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DESPESATOTAL                                                                                                | 97.352.732,28                                                                                               |                                                                                                             | 117.643.460,46                                                                                              |                                                                                                             | 149.279.606,32                                                                                              |                                                                                                             | 152.772.749,11                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 157.050.386,08                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DESPESAS PRIMARIAS                                                                                          | 97.352.732,28                                                                                               |                                                                                                             | 117.643.460,46                                                                                              |                                                                                                             | 149.279.606,32                                                                                              |                                                                                                             | 152.772.749,11                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 157.050.386,08                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             |
| RESULTADO PRIMARIC                                                                                          | 2.967.129,96                                                                                                |                                                                                                             | 907.185,37                                                                                                  |                                                                                                             | -2.208.804,98                                                                                               |                                                                                                             | -2.260.491 ,02                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | -2.323.784,76                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| RESULTADO NOMINAL                                                                                           | 2.967.129,96                                                                                                |                                                                                                             | 907.185,37                                                                                                  |                                                                                                             | -2.208.804,98                                                                                               |                                                                                                             | -2.260.491 ,02                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | -2.323.784,76                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DIVIDAPUBLICACONS                                                                                           | 18.762.985,73                                                                                               |                                                                                                             | 17.291 .994,85                                                                                              |                                                                                                             | 15.785.788,53                                                                                               |                                                                                                             | 16.155.175,98                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             | 16.607.520,91                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DIVIDACONSOLIDADA                                                                                           | 4.191.960,66                                                                                                |                                                                                                             | 9.541.202,28                                                                                                |                                                                                                             | 8.332.059,04                                                                                                |                                                                                                             | 8.527.029,22                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             | 8.765.786,04                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             |
| METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       | METAS                                                                                                       |
|                                                                                                             | 2021 PIB                                                                                                    | 2021 PIB                                                                                                    | 2022 PIB                                                                                                    | 2022 PIB                                                                                                    | 2023 PIB                                                                                                    | 2023 PIB                                                                                                    | 2024 PIB                                                                                                    | 2025                                                                                                        | 2025                                                                                                        | PIB                                                                                                         | PIB                                                                                                         |                                                                                                             |
| RECEITATOTAL                                                                                                | 100.319.862,24                                                                                              | 1,32'¾                                                                                                      | 118.550.645,83                                                                                              | 2,90%                                                                                                       | 146.975.236,21                                                                                              | 2,50%                                                                                                       | 149.771 .659,91                                                                                             | 2,34%                                                                                                       |                                                                                                             | 154.073-825,59                                                                                              | 2,80%                                                                                                       |                                                                                                             |
| RECEITAS PRIMARIAS                                                                                          | 100.319.862,24                                                                                              |                                                                                                             | 118.550.645,83                                                                                              |                                                                                                             | 146.975.236,21                                                                                              |                                                                                                             | 149.771.659,91                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 154.073.825,59                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DESPESATOTAL                                                                                                | 97.352.732,28                                                                                               |                                                                                                             | 117.643.460,46                                                                                              |                                                                                                             | 149.279.606,32                                                                                              |                                                                                                             | 152.119.874,11                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 155.518-187,19                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DESPESAS PRIMARIAS                                                                                          | 97.352.732,28                                                                                               |                                                                                                             | 117.643.460,46                                                                                              |                                                                                                             | 149.279.606,32                                                                                              |                                                                                                             | 152.119.874,11                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             | 156.489.491,85                                                                                              |                                                                                                             |                                                                                                             |
| RESULTADO PRIMARIC                                                                                          | 2.967.129,96                                                                                                |                                                                                                             | 907.185,37                                                                                                  |                                                                                                             | -2.208.804,98                                                                                               |                                                                                                             | -2.250.830,80                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             | -2.315.485,53                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| RESULTADO NOMINAL                                                                                           | 2.967.129,96                                                                                                |                                                                                                             | 907.185,37                                                                                                  |                                                                                                             | -2.208.804,98                                                                                               |                                                                                                             | -2.250.830,80                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             | -2.315.485,53                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DIVIDAPUBLICACONS                                                                                           | 18.762.985,73                                                                                               |                                                                                                             | 17.291 .994,85                                                                                              |                                                                                                             | 15.785.788,53                                                                                               |                                                                                                             | 16.086.136,77                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             | 16.548.208,33                                                                                               |                                                                                                             |                                                                                                             |
| DIVIDACONSOLIDADA                                                                                           | 4.191.960,66                                                                                                |                                                                                                             | 9.541 .202,28                                                                                               |                                                                                                             | 8.332.059,04                                                                                                |                                                                                                             | 8.490.588,93                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             | 8.734.479,66                                                                                                |                                                                                                             |                                                                                                             |
| Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico | Nota: O cálc ulo das metas acima descritas foi realiza.do considerando-se o seguinte cenáriomacro-econômico |
| VARIAVEIS                                                                                                   | 2021                                                                                                        | PIB                                                                                                         | 2022                                                                                                        | PIB                                                                                                         | 2023                                                                                                        | PIB                                                                                                         | 2024 PIB                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             | 2025 PIB                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |
| PIB real                                                                                                    |                                                                                                             | 1,32%                                                                                                       |                                                                                                             | 2,90%1                                                                                                      |                                                                                                             | 2,50%1                                                                                                      | 1                                                                                                           |                                                                                                             | 2,34%                                                                                                       |                                                                                                             | 2,80%                                                                                                       |                                                                                                             |

ELISABETE

RODRIGUES DE

OLIVEIRA NUNES

BRANDAO:33827451353

-

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

9

----IIO'ANTONIOllE

ANTONIO OE PAOUA

=.=:=!~

BEZERRA

~1•10:,00.-...,..ICP-

PEREJRA:28681410300

~~~~

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

AslNóo dlgltalrr,enlll POf ANTONIO OE ANTONIO DE PAOUA  =~ON "'i::6€~~':"'~ PEREIRA:28&amp;81410300, e-BR, o-lCP-

BEZERRA PEREIRA:28681410300 ::::::a:=•~•~-

oata: 2024.06.25 16:47:14 -03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

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~

========================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo IV -Art. 4º. § 2º, inciso Ili da LRF

| PATRIMONIO LIQUIDO   | 2023 %         | 2022 %        | 2021 %        |
|----------------------|----------------|---------------|---------------|
| Patrimonio /Capital  | -77.235.097,75 | 58.105.273,36 | 39.166.180,79 |
| Reservas             |                |               |               |
| Resultado Acumulado  | -77.235.097,75 | 58.105.273,36 | 39.166.180,79 |

NOTA: Os valores encontrados acima foram tirados do Balaço Patrimonial dos respectivos anos.

Asanado digitalmente por ANTONIO OE ANTONIO DE PADUA  PADUABEZERRAPEREIRA28681'10300 ~ ON: m·ANTONIO DE PADUA BEZERRA BEZERRJ\ PEREIRA:28681410300, c,:BR, ozlCP· PEREIRA:28681410300 ::;:;:;;;,=,~~,~ Data: 2024.06.2516:47:35-03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Demonstrativo V - Metas Anuais  Art.4º § 2º, inciso Ili da LRF

| ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS   | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS   | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS   | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS   | ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS REALIZADAS                                                 | 2023                                                                | 2022                                                                | 2021                                                                |                                                                     |
| Receita de Alienacão de Ativos                                      |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Alienacão de Bens Móveis                                            |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Alienação de Bens Imóveis                                           | SEM MOVIMENTO                                                       | SEM MOVIMENTO                                                       |                                                                     |                                                                     |
| TOTAL                                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| DESPESAS LIQUIDADAS                                                 | 2023                                                                | 2022                                                                | 2021                                                                |                                                                     |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL    | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL    | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL    | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL    | APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESA DE CAPITAL    |
| Investimentos                                                       |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Inversões Financeiras                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| Amortização da Divida                                               | SEM MOVIMENTO                                                       | SEM MOVIMENTO                                                       |                                                                     |                                                                     |
| TOTAL                                                               |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |

Nota: Não  houve receita e nem despesas provenientes da alienação  de ativo.

Anfflado dtgitalmente por ANTONIO DE ANTONIO DE PADUA  ~-==~~!1~2:~300 8 EZERRA PEREIRA:28681410300, o-SR. O-ICP· PEREIRA:28681410300=~=·~~-0eta: 2024.06.25 16:-4  7:45 -03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI .---------------------------------=----------.

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Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

1

J

| AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                                         | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   | AMF • Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RS 1,00                   |
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| RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS                       | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS | RECEITAS BDBSPl:SAS PRBVIDFNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PRBVID&ICIA DOS SERVIDORES - RPPS |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                                    | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                              |
| EITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)                                                            | 2023                                                                                       | 2022                                                                                       | 2021                                                                                       | 2021                                                                                       | 2021                                                                                       |                                                                                            |
| RECEITAS CORRENTES(I)                                                                                            | 19.523.435,60                                                                              | 14.057.841,35                                                                              | 9.143.302,49                                                                               | 9.143.302,49                                                                               | 9.143.302,49                                                                               |                                                                                            |
| Receita de Contribuições dos Segurados                                                                           | 5.904.471,45                                                                               | 5.290.535,84                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               |                                                                                            |
| Civil                                                                                                            | 5.904.471,45                                                                               | 5.290.535,84                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               |                                                                                            |
| Ativo                                                                                                            | 5.904.471,45                                                                               | 5.290.535,84                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               | 4.155.288,07                                                                               |                                                                                            |
|                                                                                                                  |                                                                                            | 0,00                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| Inativo                                                                                                          | 0,00                                                                                       |                                                                                            | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Pensionista                                                                                                      | 0,00                                                                                       | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Militar Ativo                                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                       | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  |                                                                                            |
| Inativo                                                                                                          | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Pensionista                                                                                                      | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Receita de Contribuiçõe s Patronais                                                                              | 7.121.771,31                                                                               | 6.459.861,23                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               |                                                                                            |
| Civil                                                                                                            | 7.121.771,31                                                                               | 6.459.861,23                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               |                                                                                            |
| Ativo                                                                                                            | 7.121.771.31                                                                               | 6.459.861,23                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               | 4.365.904,17                                                                               |                                                                                            |
| Inativo                                                                                                          | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Pensionista Militar                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  |                                                                                            |
| Ativo                                                                                                            | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Inativo                                                                                                          | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Pensionista                                                                                                      | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Receita Patrimonial                                                                                              | 3.081.090,84                                                                               | 2.307.444,28                                                                               | 437663,69                                                                                  | 437663,69                                                                                  | 437663,69                                                                                  |                                                                                            |
| Receitas Imobiliárias                                                                                            | 0.00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                                                  | 3.081.090,84                                                                               | 2.307.444,28                                                                               | 437663,69                                                                                  | 437663,69                                                                                  | 437663,69                                                                                  |                                                                                            |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                                     | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Receita de Serviços                                                                                              | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Outras Receitas Correntes                                                                                        | 3.416.102,00                                                                               | 0,00                                                                                       | 184 446,56                                                                                 | 184 446,56                                                                                 | 184 446,56                                                                                 |                                                                                            |
| Compensasao Previdenciáriado RGPS para o DéficitAtuarial (li)                                                    | RPPS 3.401.345,97                                                                          | 0,00                                                                                       | 184446,56                                                                                  | 184446,56                                                                                  | 184446,56                                                                                  |                                                                                            |
| Aportes Periódicos Amort                                                                                         | 0,00 14.756,03                                                                             | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  |                                                                                            |
| Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(III)                                                               | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                                             | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| Amortízasaode Empréstimos                                                                                        | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| Outras Receitas de Capital                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (1 + Ili - Il)                                                     |                                                                                            | 14.057.841,35                                                                              |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                                                  |                                                                                            | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
|                                                                                                                  | 19.523.435,60                                                                              |                                                                                            | 9.143.302,49                                                                               | 9.143.302,49                                                                               | 9.143.302,49                                                                               |                                                                                            |
|                                                                                                                  |                                                                                            |                                                                                            | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41                                                       | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41                                                       | 7.736.876,08 7.246.363,67 490.512,41                                                       |                                                                                            |
| Pensões Outros BenefíciosPrevidenciários Benefí cios - Militar                                                   | 890.123,73 0,00                                                                            | 643.540,31 0,00                                                                            | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  |                                                                                            |
|                                                                                                                  |                                                                                            | 0,00                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| Reformas                                                                                                         | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| Pensões                                                                                                          | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  | 0,00 0,00                                                                                  |                                                                                            |
| Outros                                                                                                           | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| BenefíciosPrevidenciários Outras Despesas Previdenciárias                                                        | 0,00 811.137,68                                                                            | 293.808,02                                                                                 | 0,00 282.696,94                                                                            | 0,00 282.696,94                                                                            | 0,00 282.696,94                                                                            |                                                                                            |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias                                   |                                                                                            | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
|                                                                                                                  | 0,00 811.137,68                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS                                                                          |                                                                                            | 293.808,02 10.116.216,79                                                                   |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                                                  | 14.896.823,83                                                                              |                                                                                            | 282.696,94                                                                                 | 282.696,94                                                                                 | 282.696,94                                                                                 |                                                                                            |
| (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)= (IV - V)                                                                      |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
|                                                                                                                  | 4.626.611,77                                                                               | 3.941.624,56                                                                               | 8.Q19.573,02 1.123.729,47                                                                  | 8.Q19.573,02 1.123.729,47                                                                  | 8.Q19.573,02 1.123.729,47                                                                  |                                                                                            |
| Outros Aportes para o RPPS RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM VALOR                                                    | 2023 0,00 EXERCfClOS ANTBRJORES 2023 0,00                                                  | 2022 0,00 2022 0,00                                                                        | 2021 2021 0,00                                                                             | 2021 2021 0,00                                                                             | 0,00                                                                                       |                                                                                            |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS VALOR                                                                                | 2023 0,00                                                                                  | 2022 0,00                                                                                  | 2021 0,00                                                                                  | 2021 0,00                                                                                  | 2021 0,00                                                                                  |                                                                                            |
| [APORTES DE RECURSOS PARA OFUNDO EMCAPITALIZAÇÃO DO RPl'S Plano de Amortização - Contrib s* Patronal Suplementar |                                                                                            | 2022                                                                                       | 2021                                                                                       | 2021                                                                                       | 2021                                                                                       |                                                                                            |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS                       | 2023                                                                                       |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                                                                     |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |                                                                                            |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

| BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇ Ã O )                           | 2023                                          | 2022                                    | 2021                             |
|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------|
| Caixa e Eqwvalcntes de IUXa Investimentos e Aplic.nçõcs O utro Bens e Direitos | l.195.39 3.94 26.877_ 9 l 7.49 2 .832 .841.31 | 18 2 .547 .74 2 3 .246.287,72 15.876.62 | 989. 3 19 .425.272.9 1 15.876.62 |
| EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                               | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)              | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)        | EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
| FUNDO                                                                          |                                               |                                         |                                  |
| [RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS                                               | 2023                                          | 2022                                    | 2021                             |
| RECEITAS CORRENTES(VII)                                                        | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00 o.oo                       |
| Receita de Contribuições do?S Segurndos                                        | o.oo                                          | 0,00                                    |                                  |
| Civil                                                                          | o.oo                                          | 0,00                                    | 0,00 ,00                         |
| Ativo                                                                          | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0 o.oo                           |
| Inativo                                                                        | o.oo                                          | 0,00                                    |                                  |
| Pensionista                                                                    | o.oo                                          | 0,00 0,00                               | 0 ,00 0 ,00                      |
| Militar Ativo                                                                  | o.oo o.oo                                     | 0,00                                    | o.oo                             |
| Inativo                                                                        | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Pensionista                                                                    | o.oo                                          | 0,00                                    | 0,00                             |
| Receita de Contribuições Patronais                                             | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0,00                             |
| Civil                                                                          | o.oo                                          | 0,00                                    | 0,00                             |
| Ativo                                                                          | 0,00                                          | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Inativo                                                                        | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00                            |
| Pensiooista                                                                    | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Militar                                                                        | o.oo                                          | 0 ,00                                   | o.oo                             |
| Ativo                                                                          | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0,00                             |
| Inativo                                                                        | 0.00                                          | o.oo o.oo                               | 0.00 o.oo                        |
| P e n s ionisto                                                                | 0 ,00 o.oo                                    | 0,00                                    | o.oo                             |
| Receita Patrünonial                                                            |                                               | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Receitas Imobiliária s os                                                      | o.oo o.oo                                     | o.oo                                    | o.oo                             |
| Receitas de Valores Mobiliári Outros Receitas Pntrimo niuis                    | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Receita de Serviços                                                            | o.oo                                          | o.oo                                    | o.oo o.oo                        |
| Outras Receitus Correntes                                                      | o.oo                                          | o.oo                                    |                                  |
| Compensasao Previdenciári a do RGPS paro o RPPS                                | o.oo                                          | o.oo o.oo                               | o.oo                             |
| Demais Receitus Correntes RECEITAS DE CAPITAL(VIII)                            | o.oo 0 ,00                                    | 0 ,00                                   | o.oo 0,00                        |
| Alicna88o de Bens, Direitos e Ativos                                           |                                               |                                         | 0                                |
| Amortizaçã o de Empréstimos                                                    | o.oo                                          | 0,00 0,00                               | ,00 0,00                         |
| Outras Receitas de Capital                                                     | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00                            |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII +                          | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0                                |
| VIII)                                                                          | o.oo                                          |                                         | ,00                              |
| !DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO BM REPARTIÇÃO)                         | 2023                                          | 2022                                    | 2021                             |
| Beneticios - Civil Aposentadorias                                              | o.oo 0 ,00                                    | 0 ,00 0 ,00                             | 0,00 0 ,00                       |
| Pensõe s                                                                       | o.oo                                          | 0,00                                    | 0,00                             |
| Outros Benefícios Previdenciá rios                                             | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Beneffc ios - Militar                                                          | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00                            |
| Reformas Pensões                                                               | o.oo o.oo                                     | 0 ,00 0,00                              | 0 ,00 o.oo                       |
| Outros Beneffcios Previde nc iários                                            | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Outras Despesas Previdenciári as                                               |                                               | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Compensação Previdenciáriado RPPS pura o RGPS                                  | o.oo o.oo                                     | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| Demais Despesas Previdenciári as                                               | 0 ,00                                         | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X)                                    | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0,00                             |
|                                                                                | o.oo                                          |                                         |                                  |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)                                       |                                               | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
| APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPl'S                        | 2023                                          |                                         | 2021                             |
| Financeiras                                                                    |                                               | 2022                                    |                                  |
| Recurso s para Cobertura de Insuficiênc ias                                    | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00                            |
| Recursos pa ra Formação de Reserva                                             | o.oo                                          | 0,00                                    | 0 ,00                            |
| Caixa e Equivalentes de Caixa                                                  | o.oo                                          | 0,00 0,00                               | 0 ,00 0,00                       |
| Investimentos e ApHcaçõe s                                                     | 0,00 o.oo                                     | 0,00                                    | 0.00                             |
| Outro Bens e Direitos                                                          | 2023                                          | 2022                                    | 2021                             |
|                                                                                | o.oo                                          | 0 ,00                                   | 0 ,00                            |
|                                                                                | o.oo                                          | 0,00                                    | 0,00                             |
| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS D p A R NT Ili)                               | 2023                                          | 2022                                    | 2021                             |
| DESPESAS DE CAPITAL (XIV)                                                      |                                               |                                         |                                  |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMTNTSTRAÇ AO RPPS (XV)= (XID +                         | o:oo                                          |                                         |                                  |
| XIV)                                                                           | 0 ,00                                         |                                         | o:oo 0 ,00                       |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)= (XII - XV)   | o.oo   | o.oo   | 0,00   |
|-----------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| BNS E DIREITOS DORPPS ( ADMINISTRAÇÃO DORPPS )      | 2023   | 2022   | 2021   |
| C8.Jxa e u1valentes e Caixa                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Investimentos e Aplicaçõe s                         | 0,00   | 0,00   | 0 ,00  |
| Outro Bens e Direitos                               | 0,00   | 0,00   | 0 ,00  |

ROE~~~~~~~EDE

E.~~~M[-

OLIVEIRA NUNES  =-~

1 ~..-.o-tCP­

BRANDA0:33827451353

DMa: -..oe~~-.....co,,

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

ANTONIO DE PADUA ~==~1~

BEZERRA

PeAEIRA::2N81410300. o-BR. -

ICP--

PEREIRA:28681410300 2\~!i:~~-

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

1

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊ NCIA DOS SERVIDORES

| PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   | PROJEÇÃ O D E R ECEITA E D ESP ESA R EGIMI! PRÓPRIO o e PRl!V ID eNCIA S OCIAL   |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Ano                                                                              | Servid o r.a A tivo.                                                             | Folha Anua l                                                                     | SEM REPO SIÇÃ O D E M A Racelba                                                  | SEM REPO SIÇÃ O D E M A Racelba                                                  |                                                                                  | per•vlt ou D 6 flc lt                                                            |
| Ano                                                                              | Servid o r.a A tivo.                                                             | Folha Anua l                                                                     |                                                                                  | Aporte 0 %                                                                       |                                                                                  | per•vlt ou D 6 flc lt                                                            |
| 2023                                                                             | 2 167                                                                            | B4.092.756~7 1                                                                   | 12.613.913.5                                                                     | 'I.772.985,04 24.386.899,45                                                      | 1 0 .662.960.7 0                                                                 | 23.2"'8.287.72 38.100.204 .57                                                    |
| 2024                                                                             | 2116                                                                             | 8 2 .934.783.54                                                                  | 1 2 .440.2 1 7 ,53                                                               | 1'I.610.869,70 24.051 .007,23                                                    | 11 .004.756,11                                                                   | 53.022.982.'14                                                                   |
| 2025                                                                             | 2108                                                                             | 83.4 87.028.88                                                                   | 1 2 .523.054 ,33                                                                 | .688.1 84,0 4 24.2 11 .238,37                                                    | 11 .391 .905, 1                                                                  | 68.440.441.47                                                                    |
| 202(.i 2027                                                                      | 21 01 2~6                                                                        | 84.002.043.68 B4.640. 155,3S                                                     | 12.600,306,55                                                                    | .760.286,11 .&49.621. 7S 24.360.502,67                                           | 11.665.751 .o 12,065.081 ,74                                                     | 84.488.063.82 101 .109.3 81 ,46                                                  |
|                                                                                  | 2008                                                                             | 85.160.272,33                                                                    | 12.696.023,30 12.774.040,85                                                      | 1.922.438, 1 :S 24.54S.645,0 S 2 4 .896.478,98                                   | 12.430.445,99                                                                    | 118,3 2Sil.774 , 14-                                                             |
| 2020                                                                             |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 12,001                                                                           | ,57                                                                              | 135.Y38.ts841!,U1                                                                |
| 2028 2030                                                                        | 2081 2068                                                                        | 85.723.521 ,07 86.039.886.59                                                     | 141!.tiõU .541!tf, 1U 12.905.902.09                                              | .;il:92,115 1:2.0'15.SOA, '1 2                                                   | 1 ~ ,04V,071 14.219.806,31                                                       | 153.331 ,540 .06                                                                 |
| 2031                                                                             | 2042                                                                             | 85.807.728 ,87                                                                   | 1 2 .071 .159,3(                                                                 | 2.0,3.002,0'1 2.-,_951 _56,7,1 24.004 .241 ,31                                   | 1 5 .41 2.428,64                                                                 | 1 70.3HJ,607,4 4                                                                 |
| 2032                                                                             | 201U                                                                             | 85.562.323.61                                                                    | 12,834,34S,64                                                                    | .97S.72õ ,31 24.613.073,Sõ ::24.700.70'1                                         | 16.704.916,õ"                                                                    | 186.720.276,52                                                                   |
| 2033 2034                                                                        | 1987 1953                                                                        | 85. 174.831 , 5,,::I 84.554.559.87                                               | ,2.776.224,73 '12.683.'183,00                                                    | ,024.476,42 .837.638,38                                                          | ,15 18.337.047,20 19.559.490,61                                                  | 202.233.224.01 217.103.083,75                                                    |
| 2035                                                                             | 1928                                                                             | 84.306.914.1!:                                                                   | 12.646.037.12                                                                    | .802.967.98 24.S20.822,30 24.449.005.10                                          | 21 .905.195.78                                                                   | 230.205.888.26                                                                   |
| 2036                                                                             | 1876                                                                             | 82.853.406.98                                                                    | 12.426.0 1 1 . 0!:                                                               | 24.027.4B8,02                                                                    | 2 4 .0 15.609,84                                                                 | 2 41 .4 97.654.97                                                                |
| 2037                                                                             | 1834                                                                             | 61 .606,464,7«                                                                   | '1??7'1 ,?69,7                                                                   | .599.476.96 ,"IS:.l.105,07                                                       |                                                                                  |                                                                                  |
| 2038 2039                                                                        | 1794                                                                             | 80.824.443,64                                                                    | '12.123.668,55 11 .930.931,33                                                    | 1, ,31 S.422,1 11.1 35.535,9 23.-, 38.008,GG                                     | 27.027 .810,0.:) 30.24 1.661 ,00                                                 | 259.162 .015,5 1 264.685.760,52                                                  |
| 2040                                                                             | 1740 1693                                                                        | 79.539 .542.23 77.807.236.52                                                     | 11 .671 .0B5.4 f                                                                 | 23.066.467,25 22.564.098,59                                                      | 32.242.692.77                                                                    | 267 .976.788,60                                                                  |
| 204 1                                                                            | 16!51                                                                            | 76.635.761 , 9,,1                                                                | 11 .495.364.29                                                                   | 10.893.013,11 72Q.006,67 22.224 .370.90                                          | 35.300.619.73                                                                    | 268.031 .4 8'1,50                                                                |
| 2042                                                                             | 1b84                                                                             | 74.261.028,1                                                                     | 1'1 . 13R.1b4,:2                                                                 | 10.396,&43,D!l 2 1 .t>!lb.888,1.                                                 | :18.01 0 .0 11 ,l'I                                                              | 264.190.210,54                                                                   |
| 2043                                                                             | 1 5 1 6                                                                          | 71.783.785.2                                                                     | 10.787.567.7f                                                                    | 10.049.729.93 9.088.244.59                                                       | 4 1.541.578.5                                                                    | 258.411,250.06                                                                   |
| 2044                                                                             | 1447                                                                             | 69.201 .747.0f                                                                   | 1 0 .380.282.06                                                                  | 20.817.297,71 20.068.506.6-5                                                     | 44.718.-847.02                                                                   | 244.325.000.90                                                                   |
| 204~ 2046                                                                        | 1303 1 3 00                                                                      | 65.636.351 .8:: 63.421 .225,2[                                                   | 9 .875.4~2:.77 9.51 3 .183,78                                                    | .217.080,2() .878.071 ,63 ~498.678,35 19.092.042.03                              | 40,692:.306.00 49.200.995,07                                                     | 228 ,497,102,87 208.8-84.664.20                                                  |
| 2047                                                                             | 1232                                                                             | 60.704.B45,34                                                                    | 9 .105.726,00                                                                    | 10.392.1 S5,3 17.604.405,1                                                       | ~ 52.091 .142,05                                                                 | 184.633.296,83                                                                   |
| 204B                                                                             | 11'49                                                                            | 57. 1B1 .303,S                                                                   | 8 .S77.'19S,S                                                                    | B.005.382.SO 16.502.570,03                                                       | 55.98-4.207.63                                                                   | 154.278.69B.77                                                                   |
| 2049                                                                             | 1056                                                                             | 53.078.582 .34 50.360.31 5 ,5 ~                                                  | 7 .981 .787,3!3 7 ,664 ,047.33                                                   | ,4 31 ,001 .53 15 392.788.BB 1 4                                                 | 57.0 2 0 .047,97                                                                 | 1 2 0 ,21 1 ,095,92                                                              |
| 2050 2051                                                                        | 992 927                                                                          | 47.531 .101,-4 5                                                                 | 7 .129.66~,22                                                                    | .015().4'1.,,10 .654.354.20 .604.491 13.704.019,42                               | ,51 68.634.5 14,27 60.607.011 ,7!:                                               | 02.071 .....16.0~ 39.109 .123.95                                                 |
| 2052                                                                             | 858                                                                              | 44.4 33.11 9,6 40.1 1 7.721 . 9                                                  | 6 .684 .967.84                                                                   | .220.638.7S 12.885.604,69                                                        | 63,4 97,·184 ,71                                                                 | (9.502.188.99)                                                                   |
| 2053                                                                             | 787                                                                              |                                                                                  | 6 .017.658. H!                                                                   | .816.480 ,97 , 184.::,1 7 ,20 1 1 .634.1 3 9 ,1                                  | B4.!J20.780.64 6 6 .466.6 41. 1 'i                                               | (62.483.852.3 7) ( 1 17 .825.875,O1                                              |
| 2054 2055                                                                        | 701 644                                                                          | 37.032.265.60 34.361 ,293,7                                                      | 5 .554.838.85 Õ ,164,194,06                                                      | -4.810.581 .12 10 .739.367,06 9 .964,775.18                                      | 65.963,643.69 66.528.836,82                                                      | ( 175.003.202.48)                                                                |
| 2058                                                                             | 589                                                                              | 30.663.1 R6, 1                                                                   | 4 .5.'l0.477,02 4 .024.987 ,77                                                   | 4.292.846.00 8 .802.323,08 7 .781                                                | 85.843.007.55                                                                    | (234.389.547.15)                                                                 |
| 2057                                                                             | 493 434                                                                          | 26.833.251 ·ª 23.858.189.0E                                                      | 3 .5 7 8 .728.4 8                                                                | .340.146,58 .643,03 6 .918.675,06                                                | 64 .093.382.04                                                                   | (294.784-,807.15) (355.5 17 .202.80)                                             |
| 2058 2059                                                                        | 378                                                                              | 20.876.465.85                                                                    | 3 .131 .469.66 2,767,4:)6.50                                                     | 2.922,705,22 6.054.175.                                                          | 64.024.900.00 62,992.430,95                                                      | (41 7.043.2 40.41)                                                               |
| 2060                                                                             | 329                                                                              | 18.448.576,7( 15.518.953,9                                                       | 2.327.843. 1 0                                                                   | .502.8'10.74 .172,653,56 1{ 5.350.377,24 4 .S00.496,65                           | 61.248 .076,66                                                                   | (478.055 .742.60) (540.391.880,03)                                               |
| 2061 :.t06::.!                                                                   | 274 2:.l2                                                                        | 12.699.488.5:                                                                    | 1 .904.923.28                                                                    | 3 .66:Z.65 1 .66 :2,848.403,70                                                   | 56.536,086.64 06.710.13-4,3                                                      | (600.6!5 1.043,80) (660.6'19.284 .80)                                            |
| 2063                                                                             | 170                                                                              | 9 .822.081 ,9                                                                    | 1 473,312.2 8 1 .1 8 4 . 176,7(                                                  | .777.928,39 .006.564 ,02                                                         | 6-1A06.6 4 6,76                                                                  | (719.359.201 ,7 0)                                                               |
| 2064                                                                             | 133                                                                              | 7 .761 .178.( 1                                                                  |                                                                                  | 2 .260.741 ,62 1 .623.749,31                                                     | 51 .920.228.76 40.273.605,97                                                     | (776.849 .354.04)                                                                |
| 2065                                                                             | 95 69                                                                            | 5.599.135.SE                                                                     | 039.070.33 HH J. '111,2                                                          | 783.B78.98 575.037,12 1 .191 .140,3                                              |                                                                                  | (83 1 .700.30S,25)                                                               |
| 2066                                                                             | 39                                                                               | 4 . 1 07.407,9 2.344 . 7 94 .20                                                  | 3G1 .7 19,1                                                                      | 679.000.32                                                                       | 45,007,957.9 2                                                                   | (005.225.356.70)                                                                 |
| 2067 2068                                                                        | 14                                                                               | 850.138,2                                                                        | 127.520 ,73                                                                      | 328.271,10 ,10 .0,0,35 246.540,08                                                | 43.097.442,5 1 39.855.339,21                                                     | (037.528.5'12,70)                                                                |
| 2069                                                                             | o                                                                                | º· ºº                                                                            | o.oo                                                                             |                                                                                  | 36.0 52.162.71                                                                   | (986.709 137.04) ( 1.032.878.9'11 . 'I2                                          |
| 2070                                                                             | o                                                                                |                                                                                  | 0 ,00                                                                            | º · ºº 0.00                                                                      | 33.371                                                                           | ( 1.078.3 77.180.94)                                                             |
| 2071 2072                                                                        | o o                                                                              | º·ºº                                                                             | 0.00                                                                             | º·ºº º·ºº                                                                        | .480,71 31 .566.363.1 0 20.555,087,64                                            | (1 .118.707.295.74                                                               |
| 2073                                                                             | o                                                                                | º-ºº                                                                             | 0 ,00                                                                            |                                                                                  |                                                                                  | ( 1 .159.449.4 56,35)                                                            |
| 2074                                                                             | o                                                                                | º·ºº                                                                             | o.ao                                                                             | º· ºº º·ºº                                                                       |                                                                                  | ('1 .197.607.0&S.40)                                                             |
| 2075                                                                             | o o                                                                              | º·ºº                                                                             | o.ao                                                                             | 0 ,00 0 .00                                                                      | 23.375.0 20,01                                                                   | (1 .232.057.964,06) ( 1 .20!5.408.244,95)                                        |
| 2076 2077                                                                        | o                                                                                | 0 .00 º·º º                                                                      | o.ao 0 ,00                                                                       |                                                                                  | 20,221.701,20 18.009 .137,34                                                     | (1 .286.071 .464.73)                                                             |
| 2078                                                                             | o                                                                                | 0.00                                                                             | 0 ,00                                                                            | 0                                                                                | 0 .00                                                                            |                                                                                  |
| 2079                                                                             | o                                                                                | º-ºº                                                                             | 0 ,00                                                                            | ,00 º·ºº º·º º                                                                   | 0 ,00                                                                            |                                                                                  |
| 2080 2081                                                                        | o                                                                                |                                                                                  | 0 .00 o.ao                                                                       | 0.00 o.ao                                                                        | 0.00 o.oo                                                                        |                                                                                  |
| 208 2                                                                            | o o                                                                              | º·ºº                                                                             | o.ao                                                                             | º· ºº 0.00                                                                       | 0 ,00                                                                            |                                                                                  |
| 2083 2084                                                                        | o                                                                                | º·º º                                                                            | o.oo 0 ,00                                                                       | 0 ,00                                                                            | 0.00 0 ,00                                                                       |                                                                                  |
| 2085                                                                             | e                                                                                |                                                                                  | o.ao                                                                             | o.ao                                                                             | o.ao                                                                             |                                                                                  |
| 2088 2007                                                                        | e e e                                                                            | º·ºº º·ºº                                                                        | o.ao 0 ,00                                                                       | º·ºº º·ºº o.ao                                                                   | o.oo 0 ,00                                                                       |                                                                                  |
|                                                                                  |                                                                                  | º·ºº 0.00                                                                        |                                                                                  |                                                                                  | 0 .00                                                                            |                                                                                  |
| 2oee 2089                                                                        | e e                                                                              | º·ºº                                                                             | 0 ,00 0 .00                                                                      | 0 .00                                                                            | 0 .00                                                                            |                                                                                  |
| 2090                                                                             | e                                                                                | º·ºº                                                                             | 0 .00                                                                            | º · ºº                                                                           |                                                                                  |                                                                                  |
| 2001                                                                             | e                                                                                | o.ao                                                                             | 0 .00                                                                            |                                                                                  | º· ºº 0 ,00                                                                      |                                                                                  |
| 2092 2093                                                                        | e e                                                                              |                                                                                  | 0 ,00 0 ,00                                                                      | o.ao 0 ,00                                                                       | 0 ,00 0 ,00                                                                      |                                                                                  |
| 2094                                                                             |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | º· ºº                                                                            | o.oo                                                                             |                                                                                  |
|                                                                                  | e                                                                                | º·ºº º·ºº º·ºº                                                                   | 0 .00                                                                            | º·ºº                                                                             |                                                                                  |                                                                                  |
| 2095                                                                             | e                                                                                | 0.00 o.ao                                                                        | 0.00 0.00                                                                        | 0.00 º·ºº                                                                        | 0.00 0 .00                                                                       |                                                                                  |
| 2096                                                                             | e                                                                                |                                                                                  | 0 ,00                                                                            |                                                                                  | 0,00                                                                             |                                                                                  |
| 2087                                                                             | e                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 2 .132.0                                                                         |                                                                                  |
|                                                                                  | T O                                                                              | º·ºº                                                                             |                                                                                  | º·ºº 733.596.817.0 1                                                             | 16.967,114                                                                       | 2 ,885.8 1 3 .784.88                                                             |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

Assinado dlgtamente por ANTONIO DE ~~~ON~6:~~~~,~~~ PEREIRA'26661410300, e=BR, o=ICP- •~•~maHcom Data: 2024.06.2516:48:10-03'00'

ANTONIO DE PADUA BEZERRA PEREIRA:28681410300 =;~•=

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

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LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Demonstrativo VIII -Art  . .4° § 2º, inciso V da LRF

| MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS              | MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS   | MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS   |
|----------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| EVENTO                                       | 2025                              | 2025                              |
| Aumento Permanente da Receita                | R$                                | 15.000.000,00                     |
| ( - ) Transferencia Constitucionais          | R$                                | -                                 |
| ( - ) Transferencia ao FUNDES                | R$                                | 5.000.000,00                      |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita | R$                                | 10.000.000,00                     |
| Redução Permanente de Despesas               | R$                                | -                                 |
| Margem Bruta                                 | R$                                | 10.000.000,00                     |
| Saldo Utilizado                              | R$                                | -                                 |
| Impacto de novas DOCC                        | R$                                | 8.000.000,00                      |
| Margem Liquida de Expansão de DOOC           | R$                                | 2.000.000,00                      |

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI .---------------------------------=----------.

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Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Demonstrativo VIII - Art  ..  4°  §  2°, inciso V  da LRF

## ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA

AMF - Demonstrativo VIII  (LRF  art  4º ~ 2º  inciso V)

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R$ 1,00

| Tributo   | Modalidade   | Setores / Programas /   |   Valor da Receita Prevista |   Valor da Receita Prevista |   Valor da Receita Prevista | Compensação   |
|-----------|--------------|-------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|---------------|
|           |              | Beneficiário            |                        2025 |                        2026 |                        2027 |               |
|           |              | SEM MOVIMENTO           |                             |                             |                             |               |
| TOTAL     |              |                         |                             |                             |                             |               |

ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO:33827451353

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

ANi',tdodigillllmtnieoo,ANTONIOOE ANTONIO DE PADUA  ==ON~:=~': BEZERRA PEREIAA:28681410300,c-BR.o-lCPPEREIRA:28681410300 :,::;\_=,:,.,..-o.u.: 202u1.2S 11:,e:31 --03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC-PI 4.197/0-5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II PRAÇA  DOMINGOS MOURÃO  FILHO 345 CENTRO 06.553.929/0001-24

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAIS 2023 ART. LRF, art.4º,  § 3º

## PASSIVOS CONTIGENTES

## PROVIDÊNCIAS

| Descricão                                   | Valor                                  | Descricão                                                                 | Valor         |
|---------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Assistencia diversas                        | 3.000.000,00                           | Abertura de créditoadicional a partir da reserva de continaênc ia         | 1.500.000,00  |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS                       |                                        | PROVIDENCIAS                                                              |               |
| Saláriomínimo Sentencas judiciais Eoidemias | 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000 00 | Abertura de créditosadicionais a partir da redução de dotação de despesas | 8.500.000,00  |
| Frustação da receita                        | 3.000.000,00                           | Limitação de Empenho                                                      | 2.500.000,00  |
| TOTAL                                       | 12.500.000,00                          | TOTAL                                                                     | 12.500.000,00 |

ELISABETE =..e~~:=;e RODRIGUES DE ~~~OUESOEOllVEIRA OLIVEIRA NUNES  =~" 353 ·""""-~,cp. BRANDAO:33827451353 ~~~~LCOO

Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão Prefeita Municipal

ANTONIO DE PADUA BEZERRA PEREIRA:28681410300

ASW1aOõ  digitü'nente pot ANTONIO  OE ~~0::~6i~!b~'=~ PERE1Ak28681410300  ...... O-ICP· ==~~--o.i.: 202&amp;.06.2$ 16:'8:40 -03'00'

Antônio de Pádua  Bezerra Pereira Contador CRC -PI 4.197/0-5