Lei — Barras (25/02/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII
09
Id:07384EE4E75FD84F
Id:10EF352F7625D55E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-270
Secretaria Municipal de Gabinete
AGUA BRANCA
CNPJ:06.554.760/0001-27
Secretaria Municipal de Gabinete
DECLARACAO
DESPACHO ADMINISTRATIVO N 001/2025
Eu, JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, no CPF sob o n' 980.264.883-
Assunto: realizagao de teste seletivo
34, chefe do Poder Executivo de AGUA BRANcA/PI, declaro que o referido
Município possui adequacao orcamentaria e financeira para suportar as
Trata-se de solicitagao da Secretaria Municipal de Educacao por meio da
despesas inerentes a realizacao do Teste Seletivo no 01/2025 (, estando
qual requer a contratagao de profissionais para atuarem no periodo letivo de 2025
plenamente de acordo com o disposto no art. 16, inciso il, e demais artigos da
tendo em vista a necessidade Agente de Atividade Educacional junto ao Programa
Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).e
Avanga Educ para o periodo letivo do ano de2025.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaragao configura o.
A instrugao do referido pedido conta com o oticio de requerimento e o.
delito previsto no art. 299 do Codigo Penal brasileiro.
quadro demonstrativo das necessidades da Secretaria de Educacao, dividido por
fungao, alem dos motivos que fundamentam cada contratacao
Gabinete do Prefeito de AGUA BRANCA (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Pelo teor das informagoes contidas nos autos, e patente a necessidade de
excepcional interesse publico, em especial no que aos agentes de atividade.
educacional.
JOSE RIBEIRP DA CRUZ JUNIOR
Prefeitg de
Agua Branca/P!
Acrescenta-se a isso, a propria essencia do carater temporaria da lei que
criou o cargo, principalmente em funcao do dinamismo na necessidade dos agentes
uma vez que sempre estara condicionada ao numero de alunos matriculados na rede
Av.Joao Ferreira n555 Centro
-- CEP: 64.460-000 -- Agua Branca
Municipal de Ensino.
Contato:gabinetepmab@gamail.com
Dessa forma, com base na situacao em relevo, e nos termos da Lei.
Id:167C4b10EC4DD91F
n394/2010 de Contratacao temporariaArt.1.O Município de Agua Branca/Pl
objetivando, claramente, atender aos preceitos constitucionais e administrativos
ESTADO DO Piauí
estatuidos na nossa Carta Maior, autoriza e determina que se torne publica a
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
realizagao de processo seletivo simplificado de contratacao de agente de atividade
educacional.
AVISO DE SOLICITACAO DE COTACAO DE PRECOS N 007/2025
SERVICOS DE DECORACAO
O Município de Barras - PI, atraves de sua Comissao de Contratagao, para fins de
instruir pesquisa de pregos nos termos do art. 23, IV, da Lei n 14.133/ 21, vem divulgar
sua intengao de coletar pregos de potenciais prestadores de servigos de decoragao par.
atender as necessidades do Município de Barras - PI, conforme itens abaixo discriminados:
Contato:gabinetepmab@gamail.com
E-mail: licitacaobarras2021@gmail.co
Assunto: Cotagao de Prego -
Enderego da Prefeitura: Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 491, CEP: 64100-000,
ESTADODO Piauí
Barras -PI.
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
ITEM
DESCRICAO
UNDQUNT v. UNT
AGUA BRANCA
CNPI:06.554.760/0001-27
oragao da ponte
SVC
Secretaria Municipal de Gabinete
Praga matriz
SVC
AVAMCAMDOSOMNOSSA GENYE
Avenida beira rio
Palco
SVC
Camarote
SVC
Encaminha em anexo os dados relacionados as necessidades da
Iendas
Secretaria Municipal de Educacao.
As cotagoes devem possuir: Identificagao exata e precisa do bem ou servigo; pregos
unitarios, com valores em reais, ja inclusos todos os custos, como fretes, impostos, mao de
obra
Expedientes necessarios.
Os interessados em enviar orcamentos e estimativas para a futura contratagao, nos.
termos do art. 23, IV, da Lei no 14.133/21, deverao remeter os documentos em papel
timbrado da empresa, com todos os elementos de identificacao (CNPJ, enderego, telefone
Cumpra-se.
de contato, e-mail, RG e CPF do titular ou de quem assinar o documento), com a
discriminacao total ou parcial dos itens acima, de acordo com os quantitativos acima
previstos, devidamente datado e assinado, preferencialmente, com certificado digital da
Agua Branc
de fevereiro de 2025
e CPF do interessado, data e assinatura. Os oj
contratagao devera ser enviados para o e-mail: licitacaobarras2021@gmail.com
Informa-se que o procedimento aqui adotado nao obriga a contratacao.
OBS: as cotagoes podem ser encaminhadas tanto de forma eletronica como tambem.
Prefeito do Município de Agua Branca - P!
Barras -- PI, 24 de fevereiro de 2025.
Av.oao Ferreira n555Centro-CEP:64.460-000-Agua Branca-Piauí
Jose Wilson de Carvalho Machado
Contato:gabinetepmab@gamail.com
Pregoeiro
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.