Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA 00S REMÉDIOS GABINETE  DO PREFEITO CNPJ: 06.5S4.422/0001·95 Av. Slgefredo Pl!llch6co.  133 Cenlro Fone: (Ou86) 3245--1204- CEP: 6-4. 140.000 NosN Sen~  dos Rem6dios -Plauf

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  01.0904/2025

Processo Administrativo n 2  020/2025

A PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI , inscrita  no CNPJ  sob  o n l2 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na avenida  Sígefredo Pacheco,  número 133,  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município de Nossa Senhora dos Remédios, estado do Piauí, neste ato representado por seu  Prefeito, Sr. José Fernando Oliveira  de Brito, inscrito no CPF sob o  n 2  018.832.143-86, considerando o julgam ento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  n12  004/2025, processo administrativo n° 020/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s)  indicada(s) e quallflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s)  alcançada(s) . atendendo as  condições  previstas  no  Edital  de licitação , sujeitando-se as  partes  às  normas  constantes  na  Lei  n°  14.133, de  1°  de abril de 2021,  no Decreto  n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em  conformidade com  as disposições  a seguir:

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO (SERVIÇOS  E TROCA DE PEÇAS)  DE APARELHOS REFRIGERADORES DO MUNICiPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI , especificado(s)  no T ermo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação  PE nº 004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham si do registrados, in dependentemente de transcrição.

## 2 .  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e má ximas de cada item,  fornecedor(es)  e  as  demais  condições ofertadas  na(s)  proposta(s)  são  as  que seguem:

## INFORMAÇÕES PO FORNECEDOR REGISTRADO

Razão  social: VEGA SERVICOS L TOA CNPJ: 20.226.794/0001-13 Endereço:  Rodovia  PI  113,  S/N,  Sala  01,  CEP:  64.105-000,  bairro:  Agua  Branca, Cabeceiras do Piauí-PI. Contato: (86) 9 .9906-7372 E-mail: veja.scab ecelras@gmall.com Representante Legal: Monica Batista Carvalho Silva CPF do Representante Legal: 033.852.913-64

## INFORMAÇÕES nos ITENS REGISTRADOS

|   ITEM | DESCRll"AO                                                                                                | UNO   |   ONT | V. UNITA.RIO   | V. TOTAL    |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|----------------|-------------|
|      1 | GRUPO UNICO MANUTENÇAO PREVENTIVA DE AR DE JANELA AT~ 18000 BTUS, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC) | svc   |     6 | R$ 180 00      | R$ 1.080 00 |
|      2 | MANUTENÇAO CORRETIVA OE AR DE JANELA ATt!: 10000 BTUS, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC)            | svc:  |     6 | R$ 230,00      | R$ 1.380,00 |

| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 9.000. COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME                                   | PMOCJ   | SVÇ 420   | R$ 150,00             | R$ 63.000,00          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|-----------------------|-----------------------|
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 9.000. COM MATERIAL DECONSUMO (CONFORME PMOC1                               | SVC     | 420       | R$ 200,00             | R$ 84.000.00          |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 12.000, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1                            | svc     | 378       | R$ 200 00             | R$ 75.600 00          |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 12.000, COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1                             | svc     | 378       | R$ 230,00             | R$ 86.940.00          |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 18.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1                             | svc     | 588       | R$ 230.00             | RS 135.240,00         |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DESPLIT 18.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOCl                               | svc     | 588       | R$ 250.00             | R$ 147.000.00         |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE SPLIT 24.000 COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOC1                             | svc     | 6         | R$ 250 00             | R$ 1.500 00           |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SPLIT 24.000 COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCl                              | svc     | 6         | R$ 280,00             | R$ 1.680,00           |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE BEBEDOURO ATÉ 4 TORNEIRASCOM MATERIAL DE CONSUMO                                 | svc     | 150       | R$ 230,00             | R$ 34.500.00          |
| [CONFORME PMOCl MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BEBEDOURO ATE 4 TORNEIRAS COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCl | SVC     | 150       | R$ 289.00             | R$ 43.350.00          |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE FREEZER COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCJ                                  | SVÇ     | 150       | R$ 330,00             | R$ 49.500.00          |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE FREEZER COM MATERIAL DE CONSUMO íCONFORMEPMOC1                                    | svc     | 150       | R$ 380.00             | RS 57.000.00          |
| MANUTENÇ ÃO PREVENTIVA DE FRIGOBAR COM MATERIAL DE CONSUMO (CONFORME PMOCl                                | SVC     | 6         | R$ 280.00             | R$ 1.680 00           |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE FRIGOBAR COM MATERIAL DE CONSUMO [CONFORME PMOCJ                                  | svc     | 6         | R$ 330,00             | R$ 1.980,00           |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DEVENTILADOR DE PAREDE COM MATERIAL DE CONSUMO                                      | svc     | 1062      | R$ ªº·ºº              | RS 84.960.00          |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VENTILADOR DE PAREDE COM MATERIAL DE CONSUMO                                      | svc     | 1062      | R$ 110,00             | R$ 1 16.820,00        |
| MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GELADEIRA ATÉ 450 L COM MATERIAL DE CONSUMO                                      | svc     | 228       | R$ 330,00             | R$ 75.240.00          |
| MANUTENÇÃO CORRETIVA DE GELADEIRA ATÉ 450 L COM MATERIAL DE CONSUMO                                       | svc     | 228       | R$ 360.00             | R$ 82.080.00          |
| MANUTENCÃO PREVENTIVA DE GELA ÁGUA                                                                        | svc     | 150       | R$ ªº·ºº              | R$ 12.000,00          |
| MANUTENCÃO CORRETIVA DE GELA ÁG UA                                                                        | svc     | 150       | R$ 130,00             | RS 19.500.00          |
| CARGA DE GÁS PARA TODOS os SPLITS, GELADEIRAS E BEBEDOUROS                                                | svc     | 932       | RS 230.00             | R$ 214.360.00         |
| SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DE SPLIT, COM MATERIAL, ATÉ 5 METROS                                             |         | 50        | R$ 230,00             | R$ 1 1.500,00         |
| INSTALAÇÃO SPLIT TODAS AS CAPACIDADES                                                                     | svc     |           |                       | R$                    |
| ATÉ 5 METROS. INCLUINDO MATERIAL TROCA DE COMPRESSOR PARA GELADEIRA.                                      | svc     | 50        | R$ 610,00             | 30.500.00 R$          |
| BEBEDOUROS E FRIGOBAR TROCA DE COMPRESSOR PARA SPLIT ATÉ 24000 BTUS                                       | svc     | svc 100 1 | RS 860.00 R$ 1.300.00 | 86.000.00 R$ 1.300,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|   28 | TROCA DE COMPRESSOR PARA SPLIT ATÉ 18000 BTUS                            | SVC   |   82 | R$ 1.10000   | R$ 90.200 00   |
|------|--------------------------------------------------------------------------|-------|------|--------------|----------------|
|   29 | TROCA DE CAPACITOR. SENSORES, VALVULAS, RELÊS, TERMOSTATOS OU CONTATORAS | SVC   |   82 | R$ 130.00    | R$ 10.660.00   |
|   30 | TROCA VENTILADOR EVAPORADORA ou CONDENSADORA [TODOS OS MODELOS           | svc   |   82 | R$ 250,00    | R$ 20.500,00   |
|   31 | TROCA TURBINA ou HÊLICE (TODOS os MODELOS)                               | svc   |   82 | R$ 180,00    | R$ 14.760.00   |
|   32 | TROCA DA BANDEJA DE DRENO SPLITS, GELADEIRAS E BEBEDOUROS                | svc   |  334 | R$ 130,00    | R$ 43.420.00   |
|   33 | TROCA DE SERPENTINA PARA SPLITS, BEBEDOUROS OU GELADEIRAS                | svc   |  648 | R$ 160,00    | R$ 103.680.00  |
|   34 | TROCA CAPILAR                                                            | svc   |  648 | R$ 40.00     | R$ 25.920.00   |
|   35 | TROCA DA CONDENSADORA DE GELADEIRA, BEBEDOURO OU FREEZER                 | svc   |  324 | R$ 130.00    | RS 42.120,00   |
|   36 | TROCA DE BOIA DO BEBEDOURO ATE 4 fOUATROl TORNEIRAS                      | svc   |  100 | R$ 67,00     | R$ 6.700,00    |
|   37 | TROCA DE TERMOSTATO PARA BEBEDOUROS, GELADEIRA E FREEZERS                | svc   |  356 | R$ 73 00     | R$ 25.988 00   |
|   38 | TROCA DE CUBA GELA ÁGUA                                                  | SVC   |    8 | R$ 128.00    | R$ 1.024 00    |
|   39 | TROCA DE FILTRO DO BEBEDOURO ATÉ 4 (OUATR01 TORNEIRAS                    | svc   |  100 | R$ 10.00     | R$ 7.000,00    |
|   40 | TROCA DE FLANGE DO BEBEDOURO ATE 4 [OUATROl TORNEIRAS                    | svc   |  100 | R$ 73 00     | R$ 7.300 00    |
|   41 | TROCA DE TORNEIRA PARA GELA ÁGUA                                         | svc   |  200 | R$ 40.00     | R$ 8.000.00    |
|   42 | TROCA DE TORNEIRA PARA BEBEDOURO                                         | svc   |  200 | R$ 40.00     | R$ 8.000,00    |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. 3.2 Além do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes do  registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Dura nte a  vigê ncia da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após  a  a utorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora, o  órgão  ou entidade  não participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4  O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação do  órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisiçõe s ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6  O quantitativo decorrente das adesõe s nã o  poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na  ata de registro de  preços  para  o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não participantes que

- aderirem à ata de registro de preços.

## Vedaçã o a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no PNCP ou sítio eletrônico  oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida  no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação  e a cada exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro. 5.1.2  Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação

- da disponibilidade dos créditos orçamentários  respectivos.
- 5.2 A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  instrumento  contratual  de  que trata  este  item  deverá  ser assinado  no prazo  de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão  ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologaçã o da licitação.  deverão  ser observadas as seguintes condiçõe s  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2  Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com preços  iguais  aos  do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação ; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta orig· inal.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificaçã o  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas  propostas  para  o  preço  do adjudicatário  antecederão  aqueles  que  mantiverem  sua proposta original.

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA 00S REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ : 06.554.422/0001·95 Av. Sloefredo Pa&lt;:hêco.  133 Centro Fone: (Ou86) 3245-1204 CEP: 84.140.000 No9H Sootioor. óos Rom6dios Pll!IUÍ

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- 5.6 A ha bilitação  dos  licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva som e nte será efetuada quando houver necessidade  de contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de registro de  preços, no prazo e  nas condições estabe lecidos no edital; e
- 5.6.2  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registra do com  indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e  ficará  disponibilizado dura nte a  vigência d a  ata d e  reg istro d e  preços.
- 5.8 Após a homologação da licitação,  o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação dire ta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas  condições  estabelecidos  no  edital  d e  licitação,  sob  pena  de  decair  o  direito,  sem prejuí zo das sanções  previstas na  Lei n° 14.133, de  2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  períod o, mediante solicitação do licitante  ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do  prazo, devida mente justificada, e que a jus tificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 5.9 Quando o  convocado não  assinar a  ata de registro d e  preços no  prazo e  nas  condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o disposto  no  item  anterior, fica facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na  ordem  de classificação, para  fazê-lo em  igual prazo  e nas  condições propostas  pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item a nterior,  a  Adminis tração,  observad os  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos termos do edital,  poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licita ntes ou fornecedores rem anescentes cujos preços foram  registrados sem  redução,  observada  a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acim a do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos lici ta ntes ou fornecedores r e m a n escentes, atendida a ordem  classificatória,  quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.11  A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará  comp romisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  m as  não obriga rá a  Administração  a contratar,  facultada  a r ealização  d e  licitação  específica para  a  a quisição  pretendida,  desde  que  d evidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser a lterados ou atualizados e m decorrência de eventual r e dução dos preços praticados no mercado ou d e fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços  registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso d e  força maior, caso fortuito ou fato do príncip e o u  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis ou previsí veis d e consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da a ta tal como pactuada, nos  termos da  alín ea "d" do  inciso II  do  caput d o  art. 124 da Lei nR 14.133, de 2 021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  s uperveniê ncia  d e  disposições  legais,  com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços r egistra dos;
- 6.1.3 Na hipótese d e  previsão  no e dital de cláusu la de  reajustamento o u  repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de  2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da a nualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No  caso  da  repactuação,  poderá ser a  pedido  do  interessado,  conforme critério s definidos para a contratação.
- 7 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado torna r-se supe rior ao preço praticado no mercado por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  e ntidade  gerenciadora  convocará o  fornecedor  para negociar a  redução do  preço registrado.
- 7.1.1 Caso não  aceite  reduzir seu preço aos valores praticados pelo m ercad o, o  fornecedor será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  a plicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  h ipótese prevista no  item a nterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro d e reserva, na orde m de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos  valores  de  mercado  e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tiveram  seu r egistro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  o u  e ntidade gerencia d o ra  p rocede rá  ao cancelamento da ata d e registro  de  preços, adotando as medidas cabíveis  pa ra obtenção de cont ratação m ais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese d e  redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às e ntidades  que  tiverem  firmado contra tos decorrentes da a ta  de registro de preços para que  avaliem  a  conveniê ncia  e  a  oportunida de  de diligenciarem  negociação  com  vistas  à a lteração contra tua l, observado o disposto no  art 1 24  da  Lei n° 14.133, d e  2021.
- 7.2  Na  hipótese  d e  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e  o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao fornecedor r e que re r ao gere nciador a alteração do preço r egistrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que s upostamente  o impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  e ncaminha rá,  juntam e nte  com  o  pedido  de  a lteração ,  a documentação  comprobatória  ou a  planilha  de custos que  demonstre  a  inviabilidade do preço registrado e m  relação às condições  inicialmente  pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não  comprovação da existê ncia de fato supervenie nte que inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  en tidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação a plicá ve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos d o ite m  anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam  m a nter seus  preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações , o  órgão  o u  e ntida d e  gerenciadora procederá ao cancelamento  da  ata de  registro de preços, e  adotará as medidas cabí veis  para  a  obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da  majoração  do  preço de  mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou e ntidade gere nciadora atua lizará o  preço registrado, d e acordo com a  realidade dos valores praticados pelo  mercado.
- 7.2.6 O órgão  o u  e ntida d e gerenciadora comunicará aos ó rgãos  e  às e ntidades que  tiverem firmado  contratos decorrentes da a ta  de  reg· istro de  preços sobre a  efetiva  a lteração  do

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preço registrado,  para  que  avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o disposto no art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021.

## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO DO LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não  retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no  prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo  27, § 2 2, do Decreto n 2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da  Lei n 2  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 2  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisã o fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O cancelamento  dos  preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razã o de interesse público ;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3  Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses em que o preço de  mercado  se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2  e 27, § 4 2, ambos do Decreto n 2  11.462, de 2023.
9. DAS PENALIDADES
- 9.1  O descumprimento da Ata  de  Registro  de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência do  gerenciador  a  aplicação das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2, inc. XIV, do Decreto n 2 11.462,  de  2023),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (art. 8 2, inc. IX, do Decreto n 2  11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS
- 10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as  obrigações  da Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO  AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  09 de abril de 2025

JOSE FERNANDO Assinado de forma digital por JOSE OLIVEIRA DE ERNANDO OLIVEIRA BRITO:01 88321 1)8€  DEBRIT0:01883214386

## José  Fernando Oliveira de Brito

Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI Órgão  Gerenciador

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Documento assinado digitalmente

MONIC.A BA.TIST  A  CARVALHO SILVA

Data: 09/04/2025 16:11:59-0300

verifique em https:/  /validar  .iti.gov.br

## Monica Batista Carvalho Silva

VEGA SERVICOS LTDA CNPJ: 20.226.794/0001-13

ANEXO

## CADASTRO RESERVA

NÃO  HOUVE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais