Lei — Pedro Ii (08/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
Id:0047F200A96E18F1
Id:01AB377906F818F0
CONSELHO MUN
ISTENCIA SOCIAL DE PEDROI-PIAU
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II - Piauí
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 18.675.472/0001-00
PARECER N 01/2025
Resolução CMAS N 01/2025
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Pedro II -- PI, no
Dispoe sobre
a aprovacao
balancete dos
gastos
do Fundo
uso de suas atribuicoes legais e de acordo com as competencias na LOAS --
FMAs, referente ao mes de janeiro
Lei Federal no 8.742/93, alterada pela Lei no 12.435/11 e na Lei Municipal No
de 2025.
1.228/17 que regulamenta e unifica a legislacao Pertinente ao Conselho.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, no uso das competencias
Municipal de Assistencia Social e da outras providencias, e de acordo com a
que Ihe conferem a Lei Federal no 8742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
deliberacao da plenaria ocorrida em 27 de fevereiro de 2025, resolve:
Organica de Assistencia Social -- LOAS, atualizada pela Lei Federal no 12.435,
de 06 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal no 1228, de 20 de Dezembro
de 2017, em Assembleia Ordinaria realizada 27 de fevereiro de 2025.
APROVAR POR UNANIMIDADE, os dados contidos no balancete dos gastos
do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS, referente ao mes de Janeiro
RESOLVE
Art. 1 APROVAR POR UNANIMIDADE, os dados contidos no balancete dos
de 2025,declarando ao mesmo tempo,estarem em conformidade com o que
gastos do Fundo Municipal de Assistencia Social -- FMAS, referente ao mes de
consta da documentacao comprobatoria das despesas realizadas..
janeiro de 2025, declarando ao mesmo tempo, estarem em conformidade com.
o que consta da documentacao comprobatoria das despesas realizadas
Pedro II, 27 de fevereiro de 2025
Art. 2o Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Conselheiros:
Pedro II - PI, 27 de Fevereiro de 2025.
Secretaria Municipal de Assistencia Social) Titular
DoniosinatrBaseose
Daniela de Melo Barroso
)Suplente
(073.791.083-60)
6sues
Arida Brigida Gomes Braga (026.305.553-
13)
Secretaria Municipal de Saude
() Titular
Assinatura
Maria do Perpetuo Socorro Braga Benicio
(>)Suplente
Id:1252791D6970172F
(287.749.733-04)
Kettlen Suiane Santos Martins (075.250.213-
helluens
17)
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
() Titular
Assinatura
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
Fernanda Alves Pereira (051.602.203-21)
()Suplente
CNPJ: 06.553.929/0001-24
Enderego: Praca Domingos Mourao Filho, n 345, Centro-
Secretaria Municipal de Financas
CEP:64.255-000 - PEDRO II- PI
() Titular
Janaina de Souza Alves Martins
aaQde SegA
EXTRAT0 DE CONTRATO N= 147/2025/PMPII/PI
Suplente
(024.492.363-92)
PREGA0 ELETRONICO N. 019/2025- PMPII/PI
ATA DE REGISTRO DE PRECO N 019/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N1680/2025
OBJETo: O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa especializada no fornecimento parcelado de
generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis, destinados a Merenda Escolar e demais demandas dos Orgaos da
Administracao Municipal de Pedro II/PI, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia
CONTRATADO: NUTRALIS COMERCIO E ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA
CNPJ:51.342.077/0001-80
CONTRATANTE: 0 MUNICfPIO DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, CNPJ . 06.074.890/0001-62.
SUPORTE LEGAL: Suporte Legal:Lei Federal no.14.133/21.
VALOR GLOBAL DO cONTRATO: R$ 1.706.690,00 (um milhao setecentos e seis mil seiscentos e noventa reais).
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO II - Piauí
DOTACAO ORCAMENTARIA
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 18.675.472/0001-00
DOTACAO RCAMENTARIA
PROJ.ATIVIDADE
ELET. DE DESPESA
FONTE RECURSO
12.361.0008.2016.0000
2016
33.90.30
12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
12.365.0008.2024.0000
392
Ana Celia da Silva Sousa (956.053.123-91)
33.90.30
12.365.0008.2111.0000
33.90.30
Associacao de Pais e Amigos Excepcionais
) Titular
12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
FrowcioAssinatura
Francisca de Macedo Araujo (883.085.103-
()Suplente
12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
12.361.0008.2021.0000
2021
33.90.30
53)
12.365.0008.2112.0000
2112
33.90.30
Maria de Lourdes Freitas (339.837.393-34)
12.365.0008.2113.0000
2113
33.90.30
550
Centro de Formacao Mandacaru
(t Titular
Assinatura
Marlene de Sousa (013.775.123-04)
()Suplente
VIGENcIA: 12 (doze)meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogando conforme previsto nos artigos 106 e
Maria do Socorro Costa Sousa (271.595.168-
mArent ce Joun
107 da Lei n 14.133, de 2021
SIGNATARIOS:
00)
Contratante:Sec
ada pela Sra. Helany Max de Sousa Silva
Fundagao Santa Angela
() Titular
Assinatura
Contratado: NUTRALIS COMERCIO E ALIMENTACA0 ESC0LAR LTDA, inscrita no CNPJ n 51.342.077/0001-80, neste ato
Francisca Maria Costa Melo (055.677.623.
)Suplente
representado pelo Sr. Henrique Simoes Gondim.
FinirioMarisbonu
21)
Data Assinatura: 28/07/2025
Katiana de Sousa Soares (009.395.123-00)
Jardim de Infancia Agao Social Pedro II
(x) Titular
Assinatura
Pedro II (PI), 28 de julho de 2025
Francisca Maria da Silva (600.120.183-84)
()Suplente
Publique-se.
Elisabete Rodrigues de 0. Nunes Brandao
Maria Neide de Freitas (463.244.963-68
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais