LRF — São  Jo Ão  Do  Arraial (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O JOÃ O DO ARRAIAL

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - ANEXOXII (LCnº 141/2012 art.35)

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RS  1

| 1 APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOLIMrrE MOOMOPARAAPLICAÇÃ OEMA8PS                                                                                       | DelpalsEmpmbtdll (d)   | Delpals Liquidldll (e)   | DelpalsP,p, (Q   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------|------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                         | 931.2TI,09             | 93 1.272,09              | 922.300,73       |
| (-) Restosa Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                      | 0,00                   | 0,00                     | 0,00             |
| (·)Despesas Custeadas oom Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada cm ASPS cm Exercicios Anteriores(XIV)           | 0,00                   | 0,00                     | 0,00             |
| (.) Oesoesas Custeadas com Oisoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa2ar Cancelados fYV\                                                 | 0,00                   | 0,00                     | 0,00             |
| (=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) • (XII - XIII - XIV - XV)                                                                                        | 931.272,09             | 931.272,09               | 922.300,73       |
| Despesa Mí nima a ser Aplicada em ASPS (XVII) • (Ili) x !So/, (LC 141/2012)                                                                      | 0,00                   | 996.259J8                | 0,00             |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a ~ Mínima a ser Aplicada (XVJU) • (XVI(d ou e) - XVII)                                                       | 0,00                   | -64.987,29               | 0,00             |
| Limite não Cumorido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                           | -64.987,29             | 0,00                     | 0,00             |
| PERCENTUAL DA RECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAISAPLICADO EM ASPS(XVI f 111)•100 (mlnimode IS%confonne LC nº 141 12012 ou% | 14,02                  | 14,02                    |                  |

da Lei Ordnica Municipal)

|                                                                                                                                       | LIMITE NÃ OCUMPRIDO             | LIMITE NÃ OCUMPRIDO                   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO                   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO                   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|-----------------------------|
| CONTROLE DOVALORREFERENTE AO PERCENTIJAL MINIMO                                                                                       | Saldo laicill (DO EMrdciollUII) | DelpalsC:U..-nol!aJadcio de Rofafacia | DelpalsC:U..-nol!aJadcio de Rofafacia | DelpalsC:U..-nol!aJadcio de Rofafacia | Saldo F' mol (lllo..,uc.lo) |
| NÃ OCIJMPRIDOEM EXERCICIOSANTEIIIORISPARA FINSDE APLICAÇÃ O DOS IIECIJIISOS VINCIILADOSCONFOME ARTIGOS25E26DA LC 1'112tl2             | (h)                             | ~ (;)                                 | Liquidldll G)                         | Pipi (k)                              | (1)•(11- (ioaD)             |
| Diferençade limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                        | 0,00                            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | -64.987,29                  |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercieio anterior)                  | 0,00                            | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                                  | 0,00                        |
| Difercnca de limite não cumDrido em Exercicios Anteriores (saldo inicial i2Ual ao saldo final do demonstrativo do cxercieio anterior) | 000                             | 000                                   | 000                                   | 000                                   | 000                         |
| TOTALDA DIFERENCA DE LIMITENÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)                                                                 | 000                             | 000                                   | 000                                   | 000                                   | -64.987.29                  |

| EXECUCAO DE RESTOS APAGAR    | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR           | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR             | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR                             | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR      | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR                          | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR                                                | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUCAO DE RESTOS APAGAR                                 |
|------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| EXERCIClo DOEMPENHO          | Valor Mlaimo paa ,p&açloem ASPS (m) | Valorapliçodoem ASPS DO exadc:io ( D) | Valorapliçodo- dollimto- (o)•(n-m~ se< 0, alllo(o)• 0 | l~IDSa'llOaJI RPno exemcio (p) | RPNPlmcritAJo _ ,., DOEzadcio lCIID ~ F" - •·""""' | alorimcritoemRI comidcndo .. Lúmu, (•) • (p -(o+q)) te< 0, _.,. r\ • íO\ | TOllldeRP .... (1)          | r rotaJ de RPa papr (1)     | TOlll deRP concelldoo ou ......... (u) | - - eab'eO•-- IWmdolimkeeo lDllldeRP - (v) • ((o +q)- u)) |
| Empenhos de 2025             | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                                                  | 0,00                           | 0,00                                               | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                      |
| Empenhosde 2024              | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                                                  | 0,00                           | 0,00                                               | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2023             | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                                                  | 0,00                           | 0,00                                               | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                      |
| Empenhos de 2022             | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                                                  | 0,00                           | 0,00                                               | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                      |
| Empenhosde 2021 e anteriores | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                                                  | 0,00                           | 0,00                                               | 0,00                                                                     | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  SÃ O  JOÃ O  DO ARRAIAL

RELATÓRIO  RESUMIDO D A  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIV O  D A  RECE ITA  D E  IM POS TOS  E  D AS DES P ESAS PRÓPRIA S  COM  SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  DA SEGURIDA D E  SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril  2025/BIMESTRE  Março -A bril

RREO -ANEXO  X II (LC n' 141/201 2  art.35)

Rl I

| TOTALDOSRISTOSAP AGARCANCILADOS00 Plll!SCIIITOS ATÉ OFINALDOIXERdCIOATIJALQUEAmARAMO                                                         | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CIJMPRIMINl'ODO LIMITE(XXI) (-dlo-......tlaoolua "•"l TOTALDOSRISTOSAPAGARCANCILADOS00 Plll!SCIIITOS ATÉ OFINALDOIXERdCIOA!l'IDIORQUEAmARAMO | 0,00   |
| CIJMPRIMINl'ODOLIMITE(XXll)(-ldnldo11-do--) TOTALDOSRISTOSAPAGARCANCILADOS00 Plll!SCIIITOS NOEXERCICIOATIJALQUEAmARAMOCIJMPRIMINl'ODO        | 0,00   |

IJMITE(XX!!!) · (XX!-XX!!)\_(~~ M

~ll ~l ~ ·· ~ r ~ t1a ~LC ~l ~ 41/ll ~ ly n~------------------------------------...\_\_-----~

|                                                                                                                                                                       | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   | RISTOSAPAGARCANCELADOS00Plll!SCIIITOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
|                                                                                                                                                                       | Saldo Inicial (ao l!.utâcio...i) (•)    | llelpcllsQISladllnollladciode Refetma   | llelpcllsQISladllnollladciode Refetma   | llelpcllsQISladllnollladciode Refetma   | Saldo Fmal (nlo .....)                  |
| CONTROLEDERISTOSAPAGARCANCELADOSOUPlll!SCIIITOS CONSlllUADOSPARA FINS DEAPLICAÇÃO DADISl'ONIIIILIDADEDECAIXA CONFORMEARTIGO 24f I' e2'DALC 141/l112                   |                                         | ~ (x)                                   | Liquidldls (y)                          | Pipi (z)                                | (■) •(•• (xaa y))                       |
| Restos a paga, cancel ados ou prescritos em 2025 a seremcompensados (XXIV) (saldo inicial = XX111)                                                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancel ados ouprescritos em 2024 aseremcompensados (XXV) (sal doinicial igual ao saldofin al do demonstrativo do exercícioanterior)                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| Restos apagar cancel ados ouprescritos em exercí cios anteriores aseremcompensados (XXVI} (saldo i nicia l igualao saldo final do demonstrativo do exercícioanteriorl | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    |
| TOTAL DERESTOSAP AGAR CANCELADOS OU PRESCRIT OS ACOMPENSAR/XXVU)                                                                                                      | 000                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 000                                     |

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| RECEITASADICIONAISPARAOFINANCIAMENTODASAÚDE NÃ OCOMPITfADAS NOCÁLCULO DOMINJMO       | PREVISÃO     | PREVISÃO       | RECETAS REALIZADAS   | RECETAS REALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|----------------------|----------------------|
|                                                                                      | INICIAL      | AnJALIZADA (a) | ~oB~ (b)             | (%)(h'a)x100         |
| 1 RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA A SAÚDE (XXvnn                                      | 7.300.000,00 | 7.300.000,00   | 1.328.823,22         | 1 8,20               |
| Proveniente da União                                                                 | 6.350.000,00 | 6.350.000,00   | 1.31 6.067,27        | 20,73                |
| Proveniented os Estados                                                              | 950.000,00   | 950.000,00     | 1 2.755,95           | 1)4                  |
| Provenientede outros Municípios                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉDITOINTERNASEEXTERNAS VINCULADASASAÚD E(XXIX)               | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 |
| OUTRASR ECEITAS IYXl<l                                                               | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 000                  |
| TOTAL DE RECEIT AS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXl)•(XXVIII +XXIX + x.u1 | 7300.00000   | 7300.00000     | 1.328.823,22         | 1 8,20               |

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