Ata — Batalha (05/08/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ. nº 141 - Centro -

CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.5S3.903/0001-86- Batalha-PI

- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão observados os limites previstos nos itens 4.6 e 4.7.
- 8.5. Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora autorizar o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente infonnado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuênc ia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese da compra centralizada, não  havendo  indicação  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora,  dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## 9. CANCELAMENTO DO RESGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

- cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1. O registro do fornecedor será
- 9.1.J. Descwnprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoáve l;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado; ou
- 9.1.4.  Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos incisos II[ ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro
- de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão  de interesse público;

- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado.

## 10. DAS PENALIDADES.

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá:  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade. 10.3. O órgã o ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrênc ias previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11. CONDIÇÕ ES GERAIS.

- 11.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administraçã o e do fornecedor registrado, penal.idades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

BATALHA-PI, 29 DE JULHO DE 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO BASICO

LUANASALESMACHADO CONTRATANTE

GILDASIO ANTONIO FAGUNDES CANELA GC LAB DlAGNOS'flCOS LTDA CNPJ -20.352.354/0001-02 CONTRATADA

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ESTADO DO PIAul

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, oº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha~ PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025 - PROC. ADM. Nº 050/2025. OBJ"ETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  E  REAGENTES  LABORATORIAIS,  INSUMOS PARA  DIAGNÓSTICO  E  EQUIPAMENTOS  DE  APOIO  PARA  USO  EM  UNIDADES  DE SAÚDE DO MUNICIPJO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO:

LEI Nº 14.133/2021 .

CONTRATADA: GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 20.352.354/0001-02 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME:

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CONTRATO: PENº 01.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  4.095,00 (QUATRO MIL E  NOVENTA E  CINCO REAIS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600,62 1

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141 -Centro - CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.9031 0001-86 -

Batalha-PI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  009/2025 - PROC. ADM. Nº  050/2025.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  E  REAGENTES  LABORATORIAIS,  rNSUMOS PARA  DIAGNÓSTICO  E  EQUIPAMENTOS  DE  APOIO  PARA  USO  EM  UNIDADES  DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

FUNDAMENTO: LEINº 14.133/2021.

CONTRATADA: PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº

31.317.338/0001-03

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/07/2025

AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME:

LUANA SALES MACHADO

CARGO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO

CONTRATO:

PENº  02.3007/2025.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  154.446,34  (CENTO  E  CrNQUENTA  E  QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)

FONTE DE RECURSO:

500, 600, 621

DATA DE ASSINATURA:

30/07/2025

VIGÍNCIA:

12 (DOZE) MESES

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1/2

CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ACOMPANHAMENTO  E CONTROLE  SOCIAL DO  FUNDO  OE  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO  DA  EDUCAÇÃO BÁSICA E  DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO CACS/ FUNDES, NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO OE BATALHA-PI

Ata  da  mmiio do  CACS-FUNDEB, realizada ao  primeiro  dia do me. de  agooto do ano  de dois mil e  vinte  e cinco (1'//08/202S), às 09:30h no Auditório da  Secrdaria Municipal  de &amp;b:açio, situada à Praça do Mercado -Ca!Cro,  nC81a cidade de Batalha-PI,  mernbrol  deete Cooselho, deram cumprimento à conYOCllória  de  reunilo atra'lá  de  Sr. presidente Raiun11do Nonato dos Santoo Melo. Inicialmente o Sr. Presidente saudou os  ir-,tes, agradecendo pela ~ -Em ato continuo tratou-se do assunto em pauta: 1. anAlisc da prestação  de contas de recursos oriundos do FUNDEB (balancetes do me. de junho de 2025) da Prefeitura  de Batalha-PI, por meio da Secretaria M1micipal de F.ducaçio; 2.lnfurme8 de interesse do  colegiado;  3.Dentre  outrol  assuntoo  pertinentes.  Dando continuidade a  referida ....,iio, o  praidente do  Comelho apresentou  aos Coosclhciroo(aa)  o  referido BALANCETE CONI'ÁBIL -FUNDEB  JUNH0/2025. Em scsuida  os conselheiros (as)  fiz.enm  a devida an!lisc com base na documentação  apn,sa,tada:  demanslraçào de receitas orçamentária: (valor  arrecadado no me. de  RS  3.448.870,66);  relaçlo  de  pagamentos  reali7.llclos  (valor  pago no me. no total  de:  RS 4.102.877,43); Notas de Empenhoo; Notas Fi,cais; blncárioo.  Os Conselheiros omervanun que, igualmente a meses anteriores o valor pago t superi-Or ao valor amcadado no mb. Diante a devida an!lisc do Balancete Contábil,  o presidente do Conselho oolocou em \/Otação  o balancete acima citado, o qual foi aprovado sem ressalvas. E, não havendo mais nada  a tratar, o presidente  do  Conselho doclarou  encerrada  a reunião. E eu:  Joeé Luis Teixeira de  Carvalho,  que .....-iei a referida  reunião , !mo a preamte  Ata,  que após  lida  e aprovada,  dato  e assino, j1mtamente  oom  os  demais  CMsclhciros presentes. Betalha-Pl, I' de agosto de 2025.

## REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

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REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Titular 1: Jose Luis Teixeira de Carvalho- CPF: 811.345.843-34

Suplente: Márcio  do Nascimento Borges, CPF: 00.773.553-77

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Suplente: Francinete Maria da Slva. CPF: 564.937.623-91

(Continua na próxima página)