LRF — Joaquim Pires (07/03/2025)

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## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | At6 oBimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 86.693.000,00    |
| Previsão Atuali7Jlda                                                             | Previsão Atuali7Jlda                                                             | Previsão Atuali7Jlda                                                             | 86.693.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 81.528.791,93    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 322.031,78       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | At6oBimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 86.693.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 417.546,03       |
| Dotação Atuali7Jlda                                                              | Dotação Atuali7Jlda                                                              | Dotação Atuali7Jlda                                                              | 87.110.546,03    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.866.251,74    |
| Despesas Liqwdadas                                                               | Despesas Liqwdadas                                                               | Despesas Liqwdadas                                                               | 76.866.251,74    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 75.492.769,93    |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 4.662.540,19     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | At6oBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 76.866.251,74    |
| Despesas Liqwdadas                                                               | Despesas Liqwdadas                                                               | Despesas Liqwdadas                                                               | 76.866.251,74    |
| RECEITA CORRENTELíQUIDA-RCL                                                      | RECEITA CORRENTELíQUIDA-RCL                                                      | RECEITA CORRENTELíQUIDA-RCL                                                      | At6oBimestre     |
| Receita Corrente Líqwda                                                          | Receita Corrente Líqwda                                                          | Receita Corrente Líqwda                                                          | 71.869.363,43    |
| Receita Corrente LíqwdaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíqwdaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíqwdaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 68.868.570,43    |
| Receita Corrente Liqwda Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liqwda Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liqwda Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 66.014.883,43    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      | At6oBimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 6.803.131,67     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 2.277.088,91     |
| Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | 2.277.088,91     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 2.275.293,19     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 4.526.042,76     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | Despesas Previdenciárias Liqwdadas                                               | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO                                       | Resultado Apuradoalé oBimestre                                                   | %emRelaçlo àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) -Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                         | (b) -1.137.498,84                                                                | (b/a) 0,00       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -434.528,46                                                                      |                  |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00             |

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-

MDE

Mínimo  Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo  Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

Percentual de 50% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) na Educação Infantil

Mínimo  de 15% da Complementação da União  ao FUNDEB (V  AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES  DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO

ATUARIAL DOS REGIMES

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO

PREVIDêNCIA

DE

DE ATIVOS E APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚD E

Despesas eom

Ações e Serviços Púb licos de Saúde  executadas com recursos de impostos

DESPESAS

CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS

DE

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

GENIVAL BEZERRA ) DA

Assinado de fonna digital por GENIVAL BEZERRA DA SIL VA:20022301372 iois.o 3.06 ,0,13:19--03'00'

SILVA:200223013'72-Daoo&lt;: f./

GENTVAL BEZERRA DA SfLVA 200.223.013-72 PREFEITO MUNICIPAL

DE PPP

tEGIS MACHADO CASTELO BRANC&lt;

013.124.513-94

CONTROLADOR INTERNO

## PREF. MUN. DE JOAQUIM PIRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | lnscriçlo    | Cancelamento A~ o Bimestre   | Pagamento A~ o Bimcsttc   | R$ l Saldo a Pagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|------------------------------|---------------------------|----------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                               | 1.421.806,80 | 162.794,11                   | 1.246.012,69              | 13.000,00            |
| Poder Executivo                                          | 1.421.173,20 | 162.794,11                   | 1.245.379,09              | 13.000,00            |
| Poder Legislativo                                        | 633,60       | 0,00                         | 633,60                    | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                           | 200.334,03   | 1.588,60                     | 198.745,43                | 0,00                 |
| Poder Executivo                                          | 167.815,26   | 1.069,83                     | 166.745,43                | 0,00                 |
| Poder Legislativo                                        | 32.518,77    | 518,77                       | 32.000,00                 | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúbli co                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| TOTAL                                                    | 1.622.140,83 | 164.382,71                   | 1.444,758 12              | 13.000,00            |

Valor Apurado moBimcsttc

8.495.006,75

18.911.839,61

4.568.229,82

1.463.119,20

Exerclcio em

~eia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado a~ o Bimestre

Saldo

0,00

9.737.792,06

Exerclcio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor apurado mo Bimestre

218.933,92

26,00

70,34

59,00

18,90

Nlo

Realizado

855.000,00

1.  766.999,87

35° Exerclcio

0,00

º·ºº

0,00

0,00

0,00

0,00

Saldo a Realizar

-118.933,92

24.605,00

295,00

Limite Constitucional Anual

% Mlnimo a Aplicar DO

% Aplicado a~ o Bimestre

Exerclcio

15,00

Valor Apurado mo Bimestre

4.874.655,  76

16,09

Valor Apurado no Exerclcio Corrente

RICARDO RODRIGUES GOMES 029.792.193-20 SECRETARIO DE FINANÇAS

Limites Constitucionais Anuais

a

% Mlnimo

Aplicar DO  % Aplicado a~

o Bimestre

Exerclcio

O"

1

20" Exerclcio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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