Edital — Matias Olimpio (12/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
b) Qualquer ato que o Orgao Carona, cometer de abuso as condicoes
MATIAS
aga
nao envolvendo assim, o Orgao gerenciador do registro
OLIMPIO
e Adjudicacao;
10.8A
evisao de aquisicao ou contratacac
pelo Orgao Carona
de ate 90 (noventa) dias apos
11. DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
Polpa maracuja 500G de primeira qualidade,
R$23,31
ISA
cretaria Municipal de Administracao do Município de Matias Olimpio/PI sera o orgao ger
produzido de acordo com as boas praticas de PCT
23.310,00
manipulacao de alimentos.
12.DA RESPONSABILIDADE DO ORGAO GERENCIADOR E DOS ORGAOS PARTICIPANTES
12.1.6rgao
es relativas a estimativa individual e total de
5.2. O objeto fornecido devera estar em perfeitas condigoes de utilizagao/consumo, e em total conformidade com
as especificacoes constantes do Anexo I do edital de Pregao Eletronico no. 001/ 2024.
6. DA FONTE DE RECURSOS
12.1.1.Os orgaos participantes (administracao direta e indireta) serao responsaveis pela manifestagao de interesse
6rgao gerenciador de sua demanda
6.1.Devera ser a mesma informada no CONTRATO.
7.FORMA E CONDICOES DE PAGAMENTO
garantir que os atos relativos a sua inclusao na Licitação estejam formalizados e aprovados pela autoridade
7.1. Conforme Termo de Referencia e Contrato.
manifestar, junto ao orgao gerenciador, sua concordancia ou nao com o objeto a ser licitado, antes da realizacao
8. DO REAJUSTE DE PRECOS, REVISAO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE PRECOS
I - todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou nao, e deverac
8.1.Conforme Termo de Referencia e Contrato
12.1.2.Cabe ao orgaio participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditorio, as penalidades decorrentes do
9. DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
9.1.0 prazo de validade da ata de registro de pregos sera de doze meses, contado da publicacao no Diario Oficial
relacao as suas proprias contratacoes, informando as ocorrencias ao orgao gerenciador.
do Município, incluidas eventuais prorrogagoes, conforme a Lei 14.133/21.
13.DAS PENALIDADES
13.1.O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das p
9.2.A vigencia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos sera definida nos instrumentos
convocatorios, nao podendo ultrapassar o ano civil, por tratar-se de elemento de despesas classificado como
material.
13.1.2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento dc
9.3.Apos o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Pregos e em sendo o
pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as
caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, podera, de acordo com os interesses da Administracao Publica,
contratacoes dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da
ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigencia de ate o limite do ano civil, observando-se o
penalidade.
saldo da Ata de referencia.
14.CONDICOES GERAIS
9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Precos deverao ser assinados no prazo de validade da ata
se definidos n
de registro de pregos.
ia,ANEXO AO EDITAL
9.5.0 cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou
forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I -- por razao de interesse publico; ou
II - a pedido do fornecedor.
9.6.0 registro do fornecedor sera cancelado quando:
ofertado para o mesmo item na fase de lances
II - nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao, sem
validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida
Matias Olimpio, 20 de fevereiro de 2025.
IV -- sofrer sangao prevista na lei 14.133/21.
Município DE MATIAS OLIMPIO-PI
9.7.A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referencia, em ate 25% vinte
CNPJ(MF) sob o n. 06.554.182/0001-29
e cinco por cento) do valor do contrato, sem que dessa decisao caiba, a licitante, direito a qualquer indenizacao
Genivaldo Nascimento Almeida
10.ADESAO A ATADE REGISTRO DE PRECOS
CPF no. 253.118.242-04
10.1.Por se tratar de mero registro de pregos, INEXISTE obrigatoriedade de aquisigao e ou de contratagao do objeto
NOVA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
desta licitagao pelo Município de Matias Olimpio, tudo conforme legislagao vigente.
CNJP/MF sob o n 19.768.437/0001-06
Antonio Alberto Alcantara Costa
10.1.1.O Município podera ainda "dar carona' do referido certame a quem interessar, obedecendo aos percentuais
legais e as formalidades de praxe.
10.1.1.1.Podera utilizar-se da Ata de Registro de Pregos os orgaos interessados, ou qualquer outro orgao/entidade
da Administragao Publica que nao tenha participado do certame objeto deste Edital, mediante previa consulta a
Id:030E7D4D5C535F5A
CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem, respeitado o limite da legislagao ;
10.2. Os orgaos e entidades que nao participaram do Registro de Pregos, quando desejarem fazer uso da Ata de
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
Registro de Precos, deverao manifestar seu interesse junto a CONTRATANTE para que esta indique os possiveis
CNPJ.: 06.554.182/0001-29
fornecedores e respectivos precos a serem praticados, obedecida a ordem de classificacao;
raca Sao Miguel,n 101centro CEP:64.150-000
"Juntos Escrevendo uma nova Historia".
OLIMPIO
autorizacao do Orgao Gerenciador,
10.4 Cabera aos fornecedores beneficiarios da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela
estabelecidas, optar pela aceitagao ou nao do fornecimento aos orgaos nao participantes que solicitem adesao a Ata.
Extrato de Contrato
de Registro de Pregos acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento nao prejudique as obrigacoes
Contrato n. 012/2025.
anteriormente assumidas;
Processo Adm. n. 012/2025, Fundamentacao Legal: Pregao Eletronico n. 001/2025. Contratante:
10.5 As solicitagoes de adesao, concessao de anuencia pelo fornecedor e autorizacao do orgao gerenciador serao
Município DE MATIAS OLIMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, sede na Praca Sao Miguel,
realizadas por meio de formalizacao de processo administrativo com as documentac8es necessarias, cuja
101, Centro, Matias Olimpio - PI, CNPJ n. 06.554.182/0001-29, representado pelo Prefeito Sr.
responsabilidade e do orgao gerenciador.
Genivaldo Nascimento Almeida. Contratado: ZONA FRANCA COMBUSTIVEIS LTDA, empresa
10.6. O quantitativo decorrente das adesoes a Ata de Registro de Pregos nao podera exceder, na totalidade, ao dobro
inscrita no CNJP/MF sob o n 03.984.947/0001-72, com sede na Rua Francisco Maia, 215, Centro,
do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Pregos para o orgao gerenciador e orgao participantes,
Matias Olimpio - PI, representada neste ato por Antonio de Sousa Oliveira. Valor global: R$
independentemente do numero de orgaos nao participantes que aderirem.
3.979.420,00. Fonte de Recurso - FPM - Receita Propria, ICMS, IPVA, FMS, FMAS, Conta Movimento
10.7. Apos a aceitacao a adesao da Ata de Registro de Pregos pelo orgao gerenciador, o Orgao denominado Carona.
e outros. Prazo: 05 anos. Matias Olimpio, 10/03/2025.
devera observar as seguintes instrugoes:
a) O Orgao Carona somente podera adquirir os itens registrados nas mesmas condigoes comerciais e financeiras
Ruten Keliane da Costa Lima
estabelecidas no Pregao, dentro da vigencia da Ata, nao podendo ultrapassar 50% do registrado na mesma;
Presidente da Comissao de Contratacao