Decreto — Luzilândia (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° - O  Valor total  da fixação  da despesa é igual ao da previsão  da Receita, cumprindo assim, o  Principio do Equillbrio Orçamentário,  a  qual  será  realizada segundo a apresentação  dos anexos  integrantes desta  Lei,  obedecendo  à  classificação  institucional, funcional-programática , distribuídas  da seguinte maneira:

## 1  DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01.01 .00 - GAMARA MUNICIPAL                                                | R$   | 3.660.000,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01.00 - GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL                                   | R$   | 1.310.000,00   |
| 02.02.00 - GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL                              | R$   | 190.000,00     |
| 02.03.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                 | R$   | 245.000,00     |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                 | R$   | 1.264.000,00   |
| 02.05.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                 | R$   | 12.072.161,42  |
| 02.06.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA                | R$   | 7.143.871,74   |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                                 | R$   | 85.461 .785,00 |
| 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                       | R$   | 25.837.281 ,19 |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA                                | R$   | 2.931 .400,65  |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO            | R$   | 677.500,00     |
| 02.11.00 -SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE                                     | R$   | 1.780.000,00   |
| 02.12.00 - SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E TRANSITO            | R$   | 855.500,00     |
| 02.13.00 - SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E LAZER                              | R$   | 1.270.000,00   |
| 02.14.00 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                 | R$   | 838.000,00     |
| 02.15.00 - SEC. MUN. DE COMUNICIÇAO SOCIAL - SECOM                          | R$   | 125.000,00     |
| 02.16.00 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN                              | R$   | 155.000,00     |
| 02.17.00 - SEC. MUN. DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES - SMPM             | R$   | 269.000,00     |
| 02.18.00 - SEC. MUN. DE JUVENTUDE E POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE AS DROGAS | R$   | 189.000,00     |
| 02.19.00-SEC. MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS                             | R$   | 5.175.000,00   |
| 02.20.00 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO - SECULT                          | R$   | 2.550.500,00   |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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| li • DESPESA POR FUNCÃO DE GOVERNO 01 - LEGISLATIVA   | R$   | 3.660.000 00   |
|-------------------------------------------------------|------|----------------|
| 04 - ADMINISTRACÃO                                    | R$   | 14.042.922 07  |
| 08 -ASSISTENCIA SOCIAL                                | R$   | 7.347.871,74   |
| 10-SAUDE                                              | R$   | 25.157.28119   |
| 12 EDUCAr.Ao                                          | R$   | 85.461 .785,00 |
| 13-CULTURA                                            | R$   | 2.541.500 00   |
| 15-URBANISMO                                          | R$   | 6.461 .035.00  |
| 16-HABITACAO                                          | R$   | 100.000,00     |
| 17 - SANEAMENTO                                       | R$   | 915.000 00     |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL                                 | R$   | 838.000 00     |
| 20 - AGRICULTURA                                      | R$   | 672.500 00     |
| 23 - COMERCIO E SERVICOS                              | R$   | 45.000 00      |
| 24 - COMUNICAr.Ao                                     | R$   | 110.000 00     |
| 26 - TRANSPORTE                                       | R$   | 2.530.365 65   |
| 27 - DESPORTO E LAZER                                 | R$   | 1.270.000 00   |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS                               | R$   | 1.405.739,35   |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA                          | R$   | 1.441.000,00   |
| TOTAL DA DESPESA                                      | RS   | 154.000.000 00 |

- Art.  6° -Em  conformidade  com  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF  foi destinado para Reserva de  Contingência o valor  de R$ 1.441.000,00  (um milhão quatrocentos  e  quarenta  e  um  mil  reais)  que  corresponde  ao  percentual  de  1.00%  da Receita Corrente Liquida as quais  serão destinados ao atendimento  dos  passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- Art. 7º  ·  Na  hipótese  de  não utilização da  reserva  de  contingência nos  fins previsto no art. 5º,  inciso Ili, alínea  "b" da Lei Complementar Federal nº  101 , de 04 de maio de  2000,  até 31  de agosto de 2.026,  a  dotação  correspondente  poderá  ser anulada para abertura de créditos  Adicionais.

## CAPITULOU DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 8° ·  Fica  o  Poder  Executivo  na  forma  do  art.  167.  Inciso  V  a  VII  da Constituição  Federal  e  nos  termos  dos  arts.  34 e  42 da  Lei  4.320/64,  autorizado  a  abrir Créditos  Adicionais Suplementares, durante o exercício  de 2.026:
1. Até o  limite de 60%, (sessenta por cento) do total da despesa fixadas na presente Lei, mediante utilização  de recursos proveniente de:

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

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- a)  Do superávit  Financeiro apurado  no  Balanço  Patrimonial do exercício anterior;
- b)  Do excesso de arrecadação;
- c)  Da  anulação parcial  ou  total  de  dotação  orçamentária ou  créditos, autorizados em lei;
- d)  De  Operações  de  Créditos autorizados,  de  forma  que  juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
- li.  Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com  recursos  financeiros arrecadados e  não  previstos na presente Lei, provenientes de convênios, contratos,  repasses,  transferências ou  congêneres, ate  o limite  dos valores arrecadados.
6. 111Realizar operações  de  crédito por até o  limite  de  10% do  total  das receitas correntes.
7. Art.  9° -Fica  Excluído do  limite  fixado  no  inciso  1, do  art.  8° desta  Lei,  os Créditos  Adicionais Suplementares até  o limite de 20% para:
8. 1 Suprir  insuficiência das  dotações relativas  a pessoal  e  encargos sociais, precatórios  judiciais, despesa  de  exercício  anteriores,  juros, encargos e amortização  da divida pública;
9. li Atender  as  despesas  financiadas  com  recursos  vinculados  a operação  de crédito  e convênios ;
10. Ili Para  incorporação  de  superávit  financeiro  apurado  no  balanço patrimonial do exercício  anterior nos termos do Art. 43,  § 1  ·, inciso 1, da  Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964;
11. IV -Incorporar excesso de arrecadação , nos termos do Art. 43,  §  1·, inciso 1, da  Lei  Federal 4.320 de 17 de março de 1964;
12. Art.  1  O -A  inclusão  ou alteração  de categoria  econômica  e  grupo  de despesa em projetos atividade ou operação  especial, constante na Lei Orçamentária  e seus Créditos Adicionais,  será  feita  mediante  abertura  de  crédito adicional  suplementar,  por decreto  do Poder Executivo Municipal.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ · 06.554.190/0001-75

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TltAIAI.HO

Art.  11 -Os  Créditos Adicionais  Suplementares  referente  ao  Orçamento  do Poder Legislativo obedecerão  a  limite e condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as suplementações  do Poder Executivo.

- Art. 12 -Os Créditos Especiais e extraordinários,  autorizados nos últimos  quatro meses  do  exercício financeiro  de  2025,  na  forma  do  §  2° do  art.  167  da  Constituição Federal, serão incorporados  ao  orçamento  de  2026,  no  limite  de seus  saldos , e reclassificados  em  conformidade  com  as  classificações na  presente  Lei,  por  meio  de Decreto.
- Art.  13 -Para efeito da Execução  Orçamentária , a discriminação  e  inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e  projetos constantes  na  presente Lei  e  de  Créditos Adicionais  Suplementares,  serão  efetuadas  mediante  registro  contábil diretamente no sistema informatizado de execução  financeiro e do Orçamento.

## CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art.  14 - O  Poder Executivo  no interesse da  Administração  fará  cumprir o  que determina  os  objetivos  e  metas  para  as  despesas  de  capital  e  as  decorrentes  delas, elencadas no Plano Plurianual,  além de tomar efetivo o  que determina a  Lei  de Diretrizes Orçamentárias  para o Exerclcio Financeiro de 2.026.
- Art.  15 -O  Poder Executivo estabelecerá  normas para realização  da despesa, inclusive na programação  financeira,  para o  exercício de 2026,  na qual fixará  as medidas necessárias  para manter os dispêndios  compatlveis com a  arrecadação  da Receita,  a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição  Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, se 17 de março de 1964.
- Art.  16 -Fica  o Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  no  Plano  Plurianual 2026/2029  PPA,  os  novos  programas  e ações (projetos/atividades)  e respectivos produtos e metas aprovados nesta Lei.
- Art.  17 -Esta  Lei  entrará em  vigor  no  dia  primeiro  de  janeiro  de  2.026, revogadas as disposições  em contrário .

## Gabinete da Prefeita Municipal, 10 de dezembro de 2025

FERNANDA PIN~ Alil~de to, rN d lglU, 1 por FERNANDA Plf'ffO MARQUES:755 ES:7SS60020l97 20397 ll\_ -G3'0ef202S.12.12 11:0b'2

Fernanda lnto Marques Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

Caderno B

98

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330 06554190/0001-75

Exercício :

## DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO        |
|----------|-------------------------|----------------|
| 01       | LEGISLATIVA             | 3.660.000,00   |
| 04       | ADMINISTRAÇAO           | 14.042.922,07  |
| 08       | ASSISTENCIA SOCIAL      | 7.347.871,74   |
| 10       | SAUDE                   | 25.157.281 ,19 |
| 12       | EDUCAÇÃO                | 85.461 .785,00 |
| 13       | CULTURA                 | 2.541 .500,00  |
| 15       | URBANISMO               | 6.461.035,00   |
| 16       | HABITAÇAO               | 100.000,00     |
| 17       | SANEAMENTO              | 915.000,00     |
| 18       | GESTÃO AMBIENTAL        | 838.000,00     |
| 20       | AGRICULTURA             | 672.500,00     |
| 23       | COMERCIO E SERVIÇOS     | 45.000,00      |
| 24       | COMUNICAÇOES            | 110.000,00     |
| 26       | TRANSPORTE              | 2.530.365,65   |
| 27       | DESPORTO E LAZER        | 1.270.000,00   |
| 28       | ENCARGOS ESPECIAIS      | 1.405.739,35   |
| 99       | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.441.000,00   |
| TOTAL    |                         | 154.000.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

06554190/0001-75

Exercício :

1-,.,,: adP~f~~et.,QRÇADA  POR FUNÇÃO

FERNANDA PINTO \[ ':' MARQUES:Z55fil1Qh,IE-A-".'RQ=U""'E""S:7;-;'5""560~0""2"=03'=9=-s7  ,-,---------------------~M~P~N~I~F-·-9-3~Z~B~Z'-:"97 \_ ~NTE:93787979387 0397 J Dadosc202s.12.1211a&gt;1:s6 9387 , ✓-Dados:2025.12.12 d --o,·oo· éL 11 :11 :38 -03·00·

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

2026

2026

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FRANCISCO Asslnadodeforma JULIANO SOAR  E~ 1~g~1t\_:~~o;~:~~~1sco

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330 06554190/0001-75

Exercício :

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO        |
|---------|----------------------------|----------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 78.103.124,76  |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 5.000,00       |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 61 .882.213,97 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 11 .693.726,27 |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 874.935,00     |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 1.441 .000,00  |
| TOTAL   | TOTAL                      | 154.000.000,00 |

FERNANDA PINTOr Asslnadodeformadigitalpor FERNANDA PINTO MARQUES:755600 ARQUES:75560020397 20397 /\_\_..-oaaos: 202s.12.12 11:02:09 l' L -03• 00·

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIAN~ Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES SOARES MONTE:93787979387 MONTE·937879793· 87-0ados-. ~02s.12.1211 :12:07 • Í/ -03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

06554190/0001-75

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   |                                               | PREVISTO       |
|----------|-----------------------------------------------|----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 6.016.100,00   |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 1.240.700,00   |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 430.112,72     |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 44.400,00      |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 143.224.500,30 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 75.676,98      |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 171 .400,00    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 171 .400,00    |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 2.480.010,00   |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 145.700,00     |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |                |
| TOTAL    | 1                                             | 154.000.000,00 |

1

FERNANDA PINTÓ MARQUES:755600 20397 "-=""'"'------, 6

Assinadodeformadigitalpor FERNANDA PINTO ARQUES:7S560020397 7..--Daclõs: 2025.12.1 211 :02:22

--03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIAN/' ,: Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ONTE:93787979387 MONTE· 93 787979  areaoosc202s.12.12 11 :12:53 • ,;J --03'00'

SOARES

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

Exercí cio:

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330 -CNPJ:06554190/0001-75

r,.  Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

Página  1

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Codi90      | Discriminação                         | Receita A r recadada   | Receita A r recadada   | Receita A r recadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                       | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   |                        |                        |                        |                    |                    |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 3.713.778,53           | 5.261 .961 ,65         | 6.404.949,61           | 5.651 .085,74      | 6.016.100,00       |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         | 1.429.854,84           | 1.594.762,84           | 2.610.713,79           | 1.229.049,65       | 1.240.700,00       |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   | 683.260,01             | 281 .970.41            | 1.626.789,16           | 253.454,55         | 430.112,72         |
| 1400.00.0.0 | RECEITA AGROPECUÁRIA                  |                        |                        |                        |                    |                    |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                        |                        |                        | 49.247,00          | 44.400,00          |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 98.480.485.26          | 108.459.463,72         | 132.495.382.44         | 137.013.924,11     | 152.272.520,30     |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                        |                        | 23.683,34              | 66.929,94          | 75.676,98          |
|             | Sub Total                             | 104.307.378,64         | 115.598.158,62         | 143.161.518,34         | 144.263.690,99     | 160.079.510,001    |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                        |                        |                        |                    |                    |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                        |                        | -                      | 164.318,00         | 171.400,00         |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     | 293.400,00             |                        | 61 .300,00             | 172.062,00         | 171.400,00         |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 401 .318,00            | 3.161 .723,76          | 3.485.236,03           | 2.234.550,00       | 2.480.010,00       |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                        |                        |                        | 145.200,00         | 145.700,00         |
|             | Sub Total                             | 694.718,00             | 3.161 .723,76          | 3.546.536,03           | 2.716.130,00       | 2.966.510,001      |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                        |                        |                        |                    |                    |
|             | Sub Total                             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | º·ººI              |
| 8000.00.0.0 |                                       |                        |                        |                        |                    | 1                  |
|             |                                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | º·ººI              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-CNPJ:06554190/0001-75

.'.  Orçamento Programa -Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11, Art.22º)

Página  2

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA            |                      |                      |                      |                    |                    |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES             | -6.209.675,76        | -6.495.065,45        | -7.489.983,17        | -8.044.852,51      | -9.048.020,00      |
|             | Sub Total                          | -6.209.675,76        | -6.495.065,45        | -7.489.983,17        | -8.044.852,51      | -9.048.020,00      |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | º·ºº                 | º·ºº                 | º·ºº               | º·ºº               |
| TOTAL       | TOTAL                              | 98.792.420,88        | 112.264.816,93       | 139.218.071,20       | 138.934.968.48     | 154.ooo.ooo,ooJ    |

FERNANDA PINTO Assinado deforma digital por MARQUES:755600203  FERN;~~~:~~20397 97 j Dados:2025.12.1211:02:39-03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIANdi  Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES SOARES ONTT:93787979387

MONTE:93787979 ) 8T~~: ~202s.12.1211:13:29

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. 111,  Art. 22)

Lei: 137, Data:  10/12/2025

| Codigo             | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|--------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                    |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 65.536.020,08  | 73.268.117,23  | 78.103.124,76  |
| 3 2                | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 20.328,00      | 5.000,00       |
| 3 3                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 64.439.845,16  | 52.911 .493,63 | 61 .882.213,97 |
|                    |                            | 129.975.865,24 | 126.199.938,86 | 139.990.338,73 |
| 4 4                | INVESTIMENTOS              | 7.513.723,27   | 11.153.429,56  | 11.693.726,27  |
| 4 6                | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 1.110.835,55   | 671 .906,81    | 874.935,00     |
|                    | Sub Total                  | 8.624.558,82   | 11.825.336,37  | 12.568.661,27  |
| 9 9                | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 909.693,25     | 1.441 .000,00  |
| L                  | Sub Total                  | 0,00           | 909.693,25     | 1.441.000,00   |
|                    | TOTAL                      | 138.600.424,06 | 138.934.968,48 | 154.000.000,00 |

FERNANDA PINTCD MARQUES:75560 020397 /,

Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO ARQUES:75560020397 --~;:,:2025.12.1211:02:54

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO J ULIANOr SOARES MONTE:93 78797938r 1/

Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ONTE:93787979387 oaaos: 202s.12.12 11 :13:59 -03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Página  1

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 137, Data: 1011212025

| Código    | Discriminação                                                                                 | Valor                           |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 0001      | ENCARGOS COM O                                                                                | 3.585.000,00                    |
| 0006      | LEGISLATIVO ENCARGOS COM O JUDICIARIO                                                         | 265.000,00                      |
| 0010      | FORTALECIMENTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGENCIA                                                | 416.081,30                      |
| 0011      | FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL                                            | 30.000,00                       |
| 0019      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                    | 10.458.422,07                   |
| 0022      | APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE                                                                  | 620.000,00                      |
| 0023      | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                               | 1.350.836,85                    |
| 0025      | MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO                                                                  | 40.000,00                       |
| 0027      | SUPERVISÃO E COORDENAÇAO                                                                      | 879.935,00                      |
| 0028      | GERAL DA CONTROLADORIA - CGM                                                                  | 245.000,00                      |
|           | SUPERVISAO E COORDENACÃO                                                                      |                                 |
| 0030      | DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE                                                                      | 70.000,00                       |
| 0044      | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE , GARANTINDO AO USUARIO                            | 22.548.979,20                   |
|           | SERVIÇOS DE QUALIDADE IMPLEMENTAR A ATENÇÃO INTEGRAL NOS DIFERENTES CICLOS DE                 | 30.000,00                       |
| 0046      | VIDA                                                                                          |                                 |
| 0168      | APOIO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE                                                     | 818.805,15                      |
| 0172      | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                                                                      | 5 .000,00                       |
| 0175      | AUXILIO FINANCEIRO                                                                            | 40.000,00                       |
| 0186      | ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA                                                                  | 480.000,00                      |
| 0198      | BENEFICIO PREVIDENCIARIO                                                                      | 525.804,35                      |
| 0204      |                                                                                               | 429.801 ,20                     |
|           | FORTALECIMENTO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                        |                                 |
| 0210 0268 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                                                               | 460.959,18                      |
|           | ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO                                                                  | 1.254.699,00 33.500,00          |
| 0270      | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                  |                                 |
| 0276      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                              | 64.051 .759,15 2 .477.662,99    |
| 0277      | TRANSPORTE ESCOLAR                                                                            |                                 |
| 0302 0304 | EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                             | 14.179.555,01 682.264,00        |
| 0313      | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR CURSO DE                                                                 | 15.300,00                       |
|           | QUALIFICAÇÃO                                                                                  |                                 |
| 0321      | EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                             | 257.708,00                      |
| 0322      | EDUCAÇÃO PRECOCE AÇÃO CULTURAL                                                                | 50.000,00 2 .505.500,00         |
| 0336 0342 | ESCOLA PARA                                                                                   | 289.500,00                      |
| 0364      | TODOS COMINITARIO                                                                             | 1.140.000,00                    |
| 0371      | DESPORTO LIMPEZA PÚBLICA                                                                      | 3 .140.000,00                   |
|           | VIAS URBANAS                                                                                  | 333.935,00                      |
| 0383      |                                                                                               |                                 |
| 0384      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DISTRIBUIÇÃO                                                  | 2 .917.100,00                   |
| 0410      | ABASTECIMENTO E D'ÁGUA                                                                        | 745.000,00                      |
| 0418      | SANEAMENTO GERAL                                                                              | 50.000,00 20.000,00             |
| 0419      | SISTEMA DE ESGOTO E DRENAGEM AGRICULTOR                                                       | 627.500,00                      |
| 0514      | APOIO AO PEQUENO RURAL                                                                        |                                 |
| 0561      | SERVIÇOS SOCIAL                                                                               | 6 .210.066,59                   |
| 0562      | PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL                                                            | 838.000,00                      |
| 0563      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                     | 159.000,00                      |
| 0601      | TECNOLOGIA DA INFORMATICA E                                                                   | 20.000,00                       |
| 0603      | COORDENACAO DO SETOR FORTALECIMENTO DA POLITICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE                        | 513.919,31                      |
| 0604      | FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO FINANCIAMENTO EM SAÚDE E DOS RECURSOS PROPRIO      | 594.620,00                      |
|           | FORTALECIMENTO DA SAUDE MENTAL                                                                | 642.921,00                      |
| 0605      | FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM                                 | 50.000,00                       |
| 0606      | SAÚDE CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                                          | 70.000,00                       |
| 0607 0647 | DISTRIBIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA                                                               | 1.065.000,00                    |
| 0662      | ADMINISTRAÇÃO DO ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE                                                    |                                 |
| 0663      | DEPARTAMENTO RODOVIAS MUNICIPAIS DESENVOLVIMENTO RURAL                                        | 1.680.000,00                    |
| 0696      |                                                                                               | 830.365,65 50.000,00            |
| 0744      | CONTRIBUICOES                                                                                 | 65.000,00                       |
| 0808 0900 | PROGRAMA DB HABITACAO REFORMAS DO PRÉDIO DA                                                   |                                 |
|           | POPULAR PREFEITURA                                                                            | 70.000,00 100.000,00 130.000,00 |
| 0911      | SEGUNDO TEMPO                                                                                 |                                 |
| 0912      | MELHORIA HABITACIONAL                                                                         | 130.000,00                      |
|           | APOIO A SEGURANÇA PUBLICA                                                                     | 795.500,00                      |
| 1002      | RURAL - MHR ARTTICULAÇÃO , EMPUDERAMENTO                                                      |                                 |
| 1003      | FEMININO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA MULHERES APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 180.000,00                      |
|           |                                                                                               | 127.000,00 122.000,00           |
|           | JUVENTUDE E CIDADANIA                                                                         |                                 |
| 1004 1005 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO                                                                     | 45.000,00                       |
| 1006      | E                                                                                             |                                 |
|           | TURISMO                                                                                       | 1.441 .000,00                   |
| 9999      | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                       |                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO. 330

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ât

Página  2

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 137, D ata: 1011212025

| Código   | DlscrtmlnaçAo   | Valor          |
|----------|-----------------|----------------|
|          | TOTAL           | 154.000.000,00 |

FERNANDA PINTO MARQUES:75560020 97 /':,

k.\_A sslnado deforma dlgltalpor ~\_::~~~~7:~~2o397 Dados: 202S.12.12 11:03:09-03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIANO ,AASslnadodeforma dtgital por SOARES ~~=~~~~~~:, 7 SOARES MONTE:93787979387 O.do.:202s.12.12 11:1-4;35--031·00·

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937  .879. 793-87

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  1

Lei:  137, Data: 10/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                               | Valor                          |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 1001      | RESTAURAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL                                                                                   | 65.000,00                      |
| 1002      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CAMARA MUNICIPAL                                                                             |                                |
| 1003      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE                                                                            | 25.000,00 5.000,00             |
| 1004      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O FMAS                                                                                | 301 .734,84                    |
| 1005      |                                                                                                                             |                                |
|           | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE                                                                                                    | 183.230,00                     |
| 1006      | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSOS                                                                      | 63.888,00                      |
| 1007      | CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES                                                                                | 339.500,00                     |
| 1008      | AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES ESCOLARES                                                                    | 109.000,00                     |
| 1010      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES ESCOLARES                                                                    | 75.000,00                      |
| 1011      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES                                                                               | 213.635,00                     |
| 1012      | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA EDUCAÇÃO                                                                                          | 335.000,00                     |
| 1013      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                                   | 98.300,00                      |
| 1014      | INVESTIMENTO NA AREA DE EDUCAÇÃO                                                                                            | 1.008.032,85                   |
| 1015      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR                                                                              | 37.268,00                      |
| 1016      | AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA                                                                       | 90.000,00                      |
| 1017      | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D' AGUA                                                                     | 130.000,00                     |
| 1019      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                                                                | 70.000,00                      |
| 1020      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE GALERIAS E CANAIS DE                                                                            | 20.000,00                      |
| 1021      | DRENAGENS SAÚDE                                                                                                             |                                |
| 1022      | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS !MOVEIS DA INVESTIMENTOS NA PEQ. PROD. AGRÍCOLA E AGRICULTURA FAMILIAR              | 218.680,00 50.000,00           |
| 1024      |                                                                                                                             |                                |
| 1026      | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE                                                                                         | 265.741 ,30                    |
| 1027      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SAÚDE                                                                                 | 10.000,00                      |
|           | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. ADMINISTRAÇÃO                                                                    |                                |
| 1028      | AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                           | 110.000,00 40.000,00           |
| 1029      | CONSTRUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DO MUNICIPIO                                                                                   | 195.700,00                     |
| 1030 1031 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS                               | 55.000,00 55.000,00            |
| 1032      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS                                                                             |                                |
| 1033      | FMS                                                                                                                         | 104.300,00                     |
| 1035      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA UNIDADES ESCOLARES                                         | 182.710,00                     |
| 1036      | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR                                                                                     | 2.364.979,87 1.224.191,75      |
| 1037      | CRECHES CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLAS                                                                 | 407.286,00                     |
| 1038      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FMAS                                                                                           | 20.497,40                      |
| 1039      | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                                | 235.635,00                     |
| 1040      | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                                                        | 20.000,00                      |
| 1041      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE                                                                                   | 50.000,00                      |
|           | OBRAS CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS , PARQUES,                                                                             |                                |
| 1042      | JARDINS E OUTROS LOG.PÚBLICOS                                                                                               | 382.100,00                     |
| 1043      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE BAIXA RENDA CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE Polos. CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA | 100.000,00                     |
| 1044      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PR DIOS PÚBLICOS                                                                                | 50.000,00 125.000,00           |
| 1045 1046 | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                                                                | 50.000,00                      |
|           |                                                                                                                             | 35.000,00                      |
| 1047      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO                                                                                  |                                |
| 1048 1049 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASA DE FARINHA AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SEC. MUN. DE                                         |                                |
|           | AGRICULTURA                                                                                                                 | 10.000,00 70.000,00            |
| 1050      | AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS                                                                               |                                |
| 1051      | RESTAURAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PREFEITURA AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                         | 70.000,00 100.000,00           |
| 1052      |                                                                                                                             | 147.268,00                     |
| 1054      | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA                                                                                              |                                |
| 1090      | POLIESPORTIVA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARAA GUARDA MUNICIPAL                                                                  | 200.000,00                     |
|           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO                                                                               |                                |
| 1091 1092 | DE ESPORTE CONSTRUÇÃO E REC. DE AÇUDES E BARRAGENS                                                                          | 65.500,00                      |
| 1094      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL                                                                                  | 50.000,00 190.000,00 25.000,00 |
| 1095      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAO CONSELHO                                                                                    |                                |
| 1096      | TUTELAR AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O CONSELHO TUTELAR                                                                       |                                |
| 1097      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FMDCA                                                                                      | 5.000,00                       |
| 1102      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECOM                                                                                        | 20.000,00 26.620,00            |
| 1103      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECOM                                                                                            |                                |
| 1104      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE                                                                                        | 40.000,00                      |
|           | PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAA SEC. MUN.                                                                            | 30.000,00 30.000,00 30.000,00  |
| 1105      | SEMPLAN DAS MULHERES AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SEC. MUN. DAS MULHERES                                                    |                                |
| 1106      |                                                                                                                             | 40.000,00                      |
|           | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO                                                                                         | 40.000,00                      |
| 1107      | AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA O FUNDO MUNICIPAL                                                                                  |                                |
| 1108      | DE ABASTECIMENTO AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O FUNDO MUNIC. DE                                                               | 5.000,00                       |
| 1109      | AGRICULTURA, PESCA AGRICULTURA, PESCA ABASTECIMENTO                                                                         | 5.000,00                       |
|           | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA                                                                                | 20.000,00                      |
| 1112      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAO DEPARTAMENTO DE                                                                             |                                |
| 1113      |                                                                                                                             |                                |
|           | ESPORTE                                                                                                                     | 20.000,00                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa -Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Página  2 Lei:  137, Data: 10/12/2025

| Código                                                           | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Valor                                                                                                                              |
|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1116 1117 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONST., REST., AMPLIAR E EQUIPAR CENTRO DE ARTESANATO CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA PÜBLICA AQUISIÇÃO DE ACERVOS PARA BIBLIOTECA PÜBLICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONST.; REST.; AMPLIAR E EQUIPAR CENTRO DE ARTESANATO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DA PREFEITA CONSTRUÇÃO DO CAPS | 20.000,00 6.000,00 15.000,00 15.000,00 5.000,00 16.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 200.420,00 200.420,00 50.000,00 150.000,00 |

FERNANDA PINTd' Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO MARQUES:755600  MARQUES:75560020397 20397 /;-~·3~':2025.12.1211:03:26

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE:937879'29

Assinado de forma digital ~~~~~NCISCOJULIANO

MONTE:93787979387

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937  .879.  793-87

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  1

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Cócligo   | Discriminação                                                                                                        | Valor                  |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL                                                                          | 3.420.000,00           |
| 2002      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA                                                                                   | 690.000,00             |
| 2003      | ENCARGOS COM ASSES . JURIDICA, TÉCNICA E: ADMINISTRATIVA                                                             | 215.000,00             |
| 2004      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                            | 6.024.722,07           |
| 2005      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DAVICE-PREPEITA(O)                                                                            | 190.000,00             |
| 2006      | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA                                                                      | 20.000,00              |
| 2007      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS                                                                                 | 454.000,00             |
| 2009      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                 | 1.093.541,60           |
| 2010      | AÇOES DA MEDIA E ALTA COMPLEX . AMB. E HOSP . - MAC                                                                  | 65.340,00              |
| 2011      | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                                                   | 459.015,15             |
| 2012      | ASSISTÊNCIA A PESSOAS IDOSAS                                                                                         | 27.951 ,00             |
| 2014      | INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SETENÇAS JUDICIAIS                                                                    | 1.235.000,00           |
| 2015      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TV                                                              | 10.000,00              |
| 2017      | SERVIÇO DE CONV . E FORT . DE VINCULOS - SCFV                                                                        | 212.427,60             |
| 2018      | PROGRAMA PRO- JOVEM                                                                                                  | 25.000,00              |
| 2019      | CAMPANHA DE MELHORIA HABITACIONAL PARA CARENTES                                                                      | 70.000,00              |
| 2020      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN .DE MEIO AMBIENTE                                                                       | 545.000,00             |
| 2023      | ENCARGOS COM OBRIGAÇOES PATRONAIS                                                                                    | 480.000,00             |
| 2024      | MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL                                                                    | 1.990.000,00           |
| 2026      | APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA DAS HORTAS COMUNITARIAS                                                                    | 20.000,00              |
| 2027      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA                                                                            | 335.000,00             |
| 2028      | PROMOÇÃO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL                                                                           | 10.000,00              |
| 2029      | BLOCO DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS- IGD- SUAS                                                                   | 243.193,50             |
| 2030      | MANUTENÇÃO DA BANDA DE MUSICA                                                                                        | 50.000,00              |
| 2031      | MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA GUARDA MUNICIPAL                                                                          | 140.000,00             |
| 2032 2033 | COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXEC . E CONTROLE DE POLITICA AMBIENTAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 35.000,00 4.365.935,00 |
| 2034      | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE                                                                      | 877.220,00             |
| 2035      | ENCARGOS COM ASSESSORIA ESPECIAIS                                                                                    | 100.000,00             |
| 2036      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                           | 33.500,00              |
| 2037      | MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                                          | 15.000,00              |
| 2038      | FORNECIMENTO DE BOLSAS A ESTUDANTE                                                                                   | 620.000,00             |
| 2041      | PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA                                                                                      | 15.300,00              |
| 2042      | REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS COMEMORATIVOS E CULTURAIS                                                | 2.125.000,00           |
| 2043      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS                                                                               | 120.000,00             |
| 2044      | INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO                                                                          | 345.000,00             |
| 2045      | MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL E EXCEPCIONAL                                                                          | 50.000,00              |
| 2046      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 70%                                                                        | 44.941 .590,25         |
| 2047      | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 30%                                                                        | 1.667.222,96           |
| 2049      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO                                                                                           | 9.412.573,94           |
| 2050      | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                                                | 20.317,00              |
| 2051      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGOGICO                                                                                     | 20.000,00              |
| 2052      | MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                               | 90.000,00              |
| 2053      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                                        | 2.106.427,99           |
| 2054      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTOS                                                                              | 70.000,00              |
| 2055      | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS                                                                    | 1.025.000,00           |
| 2056      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA                                                                           | 3.140.000,00           |
| 2057      | MANUT. E CONS. DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG.PÚBLICOS                                                     | 170.000,00             |
| 2058      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                        | 760.000,00             |
| 2059      | BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA                                                                                      | 346.170,00             |
| 2060      | MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES PÚBLICOS                                                                            | 565.000,00             |
| 2061      | MANUTENÇÃO DA SEC . MUN. DE SAÚDE E SANEAMENTO                                                                       | 560.000,00             |
| 2063      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                               | 7.913.216,97           |
| 2064 2065 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO AQUISICAO DE MATERIAL ODONT., HOSPITALAR E MEDICAMENTOS   | 758.574,52 429.801 ,20 |
| 2066      | CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS POSTOS DE SAÚDE                                                                            | 319.619,08             |
| 2067      | DOS VEICULOS MANTIDOS PELO FMS                                                                                       | 602.404,00             |
|           | MANUTENÇÃO                                                                                                           |                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  2

Lei:  137, Data: 10/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                 | Valor               |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 2068      | PROGRAMA DE MELHORIA SANITARIA                                                                | 30.000,00           |
| 2070      | AÇÕES DE CONTROLE DE DOENÇAS E ENDEMIAS                                                       | 473.919,31          |
| 2071      | CONTRIBIÇÕES A ENTIDADES                                                                      | 25.000,00           |
| 2072      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAAL - CAPS                                          | 492.921,00          |
| 2073      | BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO                                    | 339.138,80          |
| 2074      | ATENDIMENTO EMERGENCIAL CONTRA FOME E CALAMIDADE PUBLICA                                      | 40.000,00           |
| 2075      | MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                               | 80.000,00           |
| 2076      | CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES                                                                   | 40.000,00           |
| 2078      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM                             | 245.000,00          |
| 2079      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES                                                       | 695.000,00          |
| 2080      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS                                                     | 80.000,00           |
| 2081      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS                                        | 526.065,65          |
| 2082      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL                                                         | 460.959,18          |
| 2083      | PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                     | 16.750,00           |
| 2084      | ENCARGOS COM A EQUATORIAL                                                                     | 975.000,00          |
| 2086      | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST . SOCIAL - CRAS                                  | 102.487,00          |
| 2087      | CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES                                                      | 5.000,00            |
| 2088      | MANUTENÇÃO ASSES. JURIDICA E TEC. ADMINISTRATIVA                                              | 50.000,00           |
| 2089      | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL - PSB                                                     | 276.944,80          |
| 2090      | POGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS                                                  | 2.697.106,72        |
| 2091      | PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF                                                               | 1.060.920,00        |
| 2092      | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL                                                                | 590.000,00          |
| 2093      | MANUTENÇÃO DA CASA DO HOMEM DO CAMPO                                                          | 5.000,00            |
| 2094      | MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL                                                    | 985.000,00          |
| 2095      | PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                               | 371.235,00          |
| 2096      | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                                | 65.219,00           |
| 2097      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL                                                      | 25.000,00           |
| 2098      | MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO                                                | 20.000,00           |
| 2100 2101 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CASA DE FARINHA MANUTENÇÃO E INCENTIVO A PESCA                    | 7.500,00 10.000,00  |
| 2102      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MATADOUROS, MERCADOS E FEIRAS                                     | 45.000,00           |
| 2107      | MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO                                                                | 769.883,40          |
| 2110      | PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE                                                               | 2.625.150,00        |
| 2111      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDES 30%                                                    | 1.458.870,00        |
| 2112      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDES 70%                                                    | 8.741.146,39        |
| 2116      | ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDES 70%                                      | 462.242,00          |
| 2118      | ENCARGOS COM MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDES 70%                                     | 164.538,00          |
| 2121      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRE-ESCOLAR - FUNDES 30%                                             | 74.536,00           |
| 2122      | ENCARGOS COM MAGISTERIO DO PRE-ESCOLAR - FUNDES 70%                                           | 200.442,00          |
| 2125      | MANUTENÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO E QUADRAS DE ESPORTES                                     | 130.000,00          |
| 2126      | MANUTENÇAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF                                       | 889.408,96          |
| 2127      | PROGRAMA DE ATENÇAO BASICA- PAB                                                               | 6.760.900,75        |
| 2128      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDES 30%                                                    | 93.170,00           |
| 2155      | ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDES 30%                                      | 792.457,00          |
| 2156      | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO                                                          | 30.000,00           |
| 2157      | ENCARGOS COM DIVULGAÇÕES E PUBLICAÇÕES                                                        | 60.000,00           |
| 2158      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO                                                      | 210.000,00          |
| 2159      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE                                                   | 420.000,00          |
| 2160      | MANUTENÇÃO E APOIO AO CONSELHO TUTELAR                                                        | 215.000,00          |
| 2161      | MANUT. E CONSERV. DE CAMPOS DE FUTEBOL E ESTADIO                                              | 180.000,00          |
| 2162      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE                                                         | 185.000,00          |
| 2163      | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO                                                                | 50.000,00           |
| 2164      | APOIO FINANCEIRO DE ENTIDADES PRIVADAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS                                   | 10.000,00           |
| 2165      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM A DE PROTEÇÃO                | 10.000,00 10.000,00 |
| 2166      | COORDENADORIA MUNICIPAL E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON                                       | 10.000,00           |
| 2167      | MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON | 180.000,00          |
| 2168      | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E                                                        |                     |
|           | FINANCEIROS                                                                                   |                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  3

Lei:  137, Data: 10/12/2025

| Código   | Discriminação                                                                            | Valor          |
|----------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 2169     | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE                      | 93.170,00      |
| 2170     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM                         | 30.000,00      |
| 2171     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN                             | 125.000,00     |
| 2172     | CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES                                                  | 40.000,00      |
| 2173     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES                            | 60.000,00      |
| 2174     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES                                          | 59.000,00      |
| 2175     | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO                           | 25.000,00      |
| 2176     | MANUTENÇÃO E INCENTIVO A PESCA                                                           | 10.000,00      |
| 2177     | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL                  | 20.000,00      |
| 2178     | MAN. DAS ATIVIDADES DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCOS E MONITORAMENTO DE EVENTOS NATURAIS | 20.000,00      |
| 2179     | APOIO AS TRAGÉDIAS E DESASTRES                                                           | 20.000,00      |
| 2180     | INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO                                              | 35.000,00      |
| 2181     | MAN. E CONSER. DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS DE ESPORTE E ESTADIO                        | 30.000,00      |
| 2182     | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE                                                    | 40.000,00      |
| 2183     | MAN. DO GINASIO POLIESPORTIVO E QUADRAS DE ESPORTES                                      | 35.000,00      |
| 2184     | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS                            | 24.000,00      |
| 2185     | COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E CONTROLE DE POLITICAS AMBIENTAIS                | 24.000,00      |
| 2187     | CURSO DE QUALIFICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE                  | 20.000,00      |
| 2189     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                                          | 55.000,00      |
| 2190     | PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DA JUVENTUDE                                                | 24.000,00      |
| 2191     | VIABILIZAR O ACESSO DOS JOVENS À CULTURA, AO ESPORTE EAO LAZER                           | 24.000,00      |
| 2192     | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE                                               | 12.000,00      |
| 2193     | PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DA JUVENTUDE                                                | 12.000,00      |
| 2194     | VIABILIZAR O ACESSO DOS JOVENS À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER                          | 12.000,00      |
| 2195     | APOIO AS ATIVIDADES DE COMBATE AS DROGAS                                                 | 24.000,00      |
| 2196     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA                                                      | 234.500,00     |
| 2197     | APOIAR ATIVIDADES QUE VALORIZEM O TURISMO LOCAL                                          | 10.000,00      |
| 2198     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA                                     | 10.000,00      |
| 2199     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                     | 10.000,00      |
| 2200     | APOIAR ATIVIDADES QUE VALORIZEM O TURISMO LOCAL                                          | 10.000,00      |
| 2203     | PROMOÇÃO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO                                                | 25.000,00      |
| 2204     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                              | 55.000,00      |
| 2205     | CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS PCD                       | 20.000,00      |
| 2206     | CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                                                | 20.000,00      |
| 2207     | IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL (BNCC COMPUTAÇÃO) NO CURRICULO ESCOLAR                 | 30.000,00      |
| 2208     | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)                     | 202.977,85     |
| 2209     | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                              | 690.000,00     |
| 2210     | FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)                       | 10.000,00      |
| 2211     | PROCADSUAS                                                                               | 75.000,00      |
| 2212     | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA                                                       | 40.000,00      |
| 2213     | MANUTENÇÃO DO SAMU                                                                       | 85.000,00      |
| 2214     | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL                                                    | 50.000,00      |
| Total    | Total                                                                                    | 139.664.622,64 |

FERNANDA PINT ~

Assinado deforma digital por FERNANDA PINTO ARQUES:7S560020397 7-~~~~::2025.12.1211:03:4S

MARQUES:755600

20397

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

FRANCISCO JULIAN'

Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ONTE:93787979387 oaaos: 202s.12.12 11  :1 s:43 z\_-0\_3.\_ • oo,.\_·  \_ \_ \_ \_ \_

SOARES

MONTE•g3  787979 ~ 8 r • ~ . . .

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

~-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330 -CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Página  1

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei:  137, Data:  10/12/2025

| Código    | Discriminação                                               | Valor                 |
|-----------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2022 2025 | ENCARGOS E SERVIÇOS COM A DIVIDA INTERNA ENCARGOS COM PASEP | 879.935,00 525.804,35 |
| Total     | Total                                                       | 1.405.739,35          |

FERNANDA PINT() Assinado de forma digital

por FERNANDA PINTO

MARQUES:755600

ARQUES:75560020397

20397 ....,....,  \_\_\_\_\_  ,;,.\_\_..:9..,.3.,..•p  ..

J c--Daaos:202s.12.1211:04:0l

Q'  \_ \_\_\_\_

\_

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330 - CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.20)

FRANCISCO JULIANO

Assinado deforma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES ~ ONIE:93787979387

SOARES

MONTE:93787979,9· 87

Dados:2025.12.1211:16:20-03'00'

FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87

Página  1

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Codigo                                                                                                                                                                                               | Dlsaiminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 - 1112.50.0.1.00 1112.50.0.2.00 1112.50.0.3.00 1112.50.0.4.00 1112.53.0.0.00 1112.53.0.1.00 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU-PRINCIPAL IPTU-MULTAS/JUROS IPTU-DIVIDA ATIVA IPTU-MULTAS JUROS DIVIDA ATIVA ITBl-"INTER VIVOS" ITBl-'INTER VIVOS'-PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |         |              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Pá gina 2

Lei: 137, Data: 10/12/2025

|                 | Discriminação                                                  | Fonte   | Leglslacao   |
|-----------------|----------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1131.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                       |         |              |
| 1131.99.0.0.00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                               |         |              |
| 1131.99.0.1.00  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA • PRINCIPAL                   |         |              |
| 1200.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÕES                                                  |         |              |
| 1240.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA             |         |              |
| 1241.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA             |         |              |
| 1241.50.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA             |         |              |
| 1241.50.0.1.00  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRIN CIPAL                     |         |              |
| 1300.00.0.0.00  | RECEITA PATRIMONIAL                                            |         |              |
| 1310.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                 |         |              |
| 1311.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                 |         |              |
| 1311.01.0.0.00  | ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ |         |              |
| 1311.01.1.0.00  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                       |         |              |
| 1311.01.1 .1.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS· PRINCIPAL                            |         |              |
| 1311.01.2.0.00  | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO                            |         |              |
|                 | FOROS, LAUDÊM.TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                       |         |              |
|                 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO                 |         |              |
|                 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL .-PRINCIPAL        |         |              |
|                 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                   |         |              |
|                 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIA S · PRINCIPAL                      |         |              |
|                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                            |         |              |
|                 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                   |         |              |
|                 | REMUNERAÇÃO DE OEPôSITOS BANCÁRIOS                             |         |              |
| 1321.01 .0.1.01 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. NAO VINCULADOS       |         |              |
| 1321.01 .0.1.02 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FEDERAIS            |         |              |
| 1321.01 .0.1.03 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. ESTADUAIS           |         |              |
| 1321.01 .0.1.04 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSF. ESPECIAIS         |         |              |
| 1321.01 .0.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                      |         |              |
| 1321.01.0.1.06  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • REC. MINERAIS             |         |              |
| 1321.01 .0.1.07 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - FEP                      |         |              |
| 1321.01 .0.1.08 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                     |         |              |
| 1321.01 .0.1.09 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OPER. CRÉDITO             |         |              |
| 1321.01.0.1.10  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                    |         |              |
| 1321.01 .0.1.11 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COMP.VMF                  |         |              |
| 1321.01.0.1.12  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -COMP. VAAT                 |         |              |
| 1321.01.0.1.13  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                       |         |              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA PRAÇA JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili, §  1° , Art.2°)

Página  3 Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Codlgo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 1321.01 .0.1.14 1321.01 .0.1.15 1321.01 .0.1.16 1321.01.0.1.17 1321.01 .0.1.18 1321.01.0.1.19 1321.01 .0.1.20 1321.01 .0.1.21 1321.01 .0.1.22 1321.01.0.1.24 1321.01 .0.1.26 1321.01 .0.1.27 1321.01 .0.1.28 1321.01 .0.1.29 1321.01.0.1.31 1321.01 .0.1.32 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611 .01 .0.0.00 ~ ==~~- 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51 .0.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PNATE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • FNDE OUTRAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS EDUC REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. FED. EDUC. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • FMS TESOURO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS CUSTEIO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS REC. ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. PROPRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • FMAS PROGRAMAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS CONVENIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS REC. ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV. SAÚDE ESTADO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · VAAR REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DA ENFERMAGEM REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS · PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS --' ~ "' NRAN "' s.'i c... ; aac~ ;S;E aa; NR "" c~~~~si~~~l~i~:RINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM |         | LEI 14.113,  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2°)

|                                               | Discriminação                                                                                                                                                                          | Fonte   | Leglslacao                                                     |
|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------|
|                                               | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA MENSAL                                                                                                                                   |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL                                                                                                                                                   |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDIN IA                                                                                                                            |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA ÃO DOS MUNICIPIOS - 1% FPM                                                                                                                            |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                            |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL                                                                                                                                         |         |                                                                |
|                                               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                           |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                                                  |         |                                                                |
|                                               | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                       |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                                                                                                                    |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                                                         |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL                                                                                                                                                               |         |                                                                |
|                                               | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃO                                                                                                                                 |         |                                                                |
|                                               | COTA/PARTE BÔN .ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                                                                                                                       |         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                           |
|                                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                              |         |                                                                |
|                                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                        |         |                                                                |
|                                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                                                      |         |                                                                |
|                                               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                                                          |         |                                                                |
|                                               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO                                                                                                                                  |         |                                                                |
| 1713.50.1.1.01 1713.50.1 .1.02 1713.50.1.1.03 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - ATENÇÃO BASIC TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - EMENDA BANCAD TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - EMENDA INDIVI |         |                                                                |
| 1713.50.1 .1.05                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO ATENÇÃO PRIMAIRA - OUTRAS                                                                                                                                     |         | art. 198, §7ª da Constituição Federal.                         |
| 1713.50.1 .1.06                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - EMENDA COMISS                                                                                                                           |         | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - EMENDA COMISSÃO |
| 1713.50.2.0.00                                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                                                                     |         |                                                                |
| 1713.50.2.1.01 1713.50.2.1.02                 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - CAPS TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES -                                                                                     |         | ou..T..R~o_s________________________________                   |
| 1713.50.3.0.00                                | TRANSF.SUS: BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE                                                                                                                                       |         |                                                                |
|                                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - VIGILÂNC IA                                                                                                                               |         |                                                                |
| 1713.50.3.1.01 1713.50.3.1.02                 | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - AGENTES DE ENDE                                                                                                                           |         | art. 198, §7ª da Constituição Federal                          |
| 1713.50.4.0.00                                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                                                                  |         |                                                                |
| 1713.50.4.1.01                                | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - ASSIST. FARMAC.                                                                                                                           |         |                                                                |

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|                               | Discriminação                                                                                                                                                          | Fonte   | Legislacao                             |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------|
|                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                                                                                            |         |                                        |
| 1713.50.5.1.01 1713.50.5.1.02 | TRANS. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - GESTÃO DO SUS TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - PISO ENFERMAGEM                                                 |         | Lei Federal Nº 14.434/22               |
|                               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                                                                                                        |         |                                        |
|                               | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                                             |         |                                        |
|                               | TRANSF.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL~~~~                                                                                                                   |         |                                        |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE                                                                                                                |         |                                        |
|                               | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                                                                                     |         |                                        |
|                               | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL ~T~RAN -CCS ~F "' E~R ~ÊNCIAS FNDE- P~R ""OG ~éi Rc'c_D ~l '° N ~ H c' .D ~ IR éi E ~T éi O ~ N~ A~E ~S .. C =o =LA ~ - - ~ P~ |         |                                        |
| - -=~~ -                      | TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL                                                                                                                                     |         | D~D~E~-----------------------------    |
|                               | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                                                                                      |         |                                        |
|                               | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                                                                           |         |                                        |
|                               | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                                                                                                |         |                                        |
|                               | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM                                                                                                                      |         |                                        |
|                               | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM URBANO                                                                                                                    |         |                                        |
|                               | TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL                                                                                                                                |         |                                        |
|                               | TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSÃO JOVENS-PROJOVEM CAMPO                                                                                                                     |         |                                        |
|                               | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL                                                                                                                                 |         |                                        |
| ~ = ~ ~~~                     | ~T =RAN = ~s =F =E =R =ÊNCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSF.PROGR.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA                                                                                                                       |         |                                        |
|                               | TRANSF.PROGR-JOVENS ADULTOS-PEJA-PRINCIPAL                                                                                                                             |         |                                        |
|                               | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                                              |         |                                        |
|                               | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMT                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL                                                                                                                                 |         |                                        |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMF                                                                                                                         |         |                                        |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL                                                                                                                                 |         |                                        |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                                                        |         |                                        |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMR-PRINCIPAL                                                                                                                                 |         | LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2022. |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                 |         |                                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2°)

Página  4

Lei: 137, Data: 10/12/2025

Página  5

Lei: 137, Data: 10/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°,

Art.2°)

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Pá gina 6

Lei: 137, Data: 10/12/2025

|                                                                            | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Fonte   | Leglslacao         |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1716.50.0.0.00                                                             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                                                                                                                                               |         |                    |
| 1716.50.0.1.01 1716.50.0.1.04 1716.50.0.1.05 1716.50.0.1.06 1716.50.0.1.07 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA TRANSF. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇAS FELIZ TRANSF. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO BLOCO DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEX (MAC) TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS - OUTROS PROGRAMAS |         | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1716.50.0.1.08 1716.50.0.1.09 1716.50.0.1.10                               | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL PROCADSUAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                        |         |                    |
| 1717.00.0.0.00                                                             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                         |         |                    |
|                                                                            | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIA[                                                                                                                                                                                                         |         |                    |
|                                                                            | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE A FOME                                                                                                                                                                                                      |         |                    |
|                                                                            | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BASICO                                                                                                                                                                                                            |         |                    |
|                                                                            | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR,SANEAM.BÂSICO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                                                                                                                             |         |                    |
| .57.0.0.00                                                                 | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                                                                                                |         |                    |
| .57.0.1 .00 .58.0.0.00                                                     | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                                                                                                                                                                        |         |                    |
| .58.0.1 .00 ~ ="'. ao =.o c'.o -.._"' oo ~                                 | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL -- T"'RAN =.cs-..F"'E "'R~ÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022                                                                                                                                                                                        |         |                    |
| .60.0.1.00 .99.0.0.00                                                      | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                      |         |                    |
|                                                                            | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                                                                                                                                                                               |         |                    |
| 1719.99.0.1.00                                                             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                           |         | LC 195/2022.       |
| 1719.99.0.1.00                                                             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                           |         | LC 195/2022.       |
| 1719.99.0.1.00                                                             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                           |         | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1719.99.0.1.00 1720.00.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                                               |         |                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili, §  1° , Art.2°)

Página  7

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao           |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00                | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                           |         |                      |
|                                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                                                 |         |                      |
|                                              | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                      |         |                      |
|                                              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                   |         |                      |
|                                              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                                                                               |         |                      |
|                                              | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DF.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                 |         |                      |
|                                              | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - COFINANCIAMENTO TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OUTRAS ESTADO TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES      |         |                      |
|                                              | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCA ÃO -PRINCIPAL                                                                          |         |                      |
| 1724.99.0.1.00 1724.99.0.1.00 1724.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                         |         |                      |
|                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                      |         |                      |
| 1729.00.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                      |
|                                              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                       |         |                      |
|                                              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                    |         |                      |
|                                              |                                                                                                                                                                    |         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL. |
| 1729.99.0.0.00                               |                                                                                                                                                                    |         |                      |
| 1729.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                               |         | ART. 166-ACF         |
|                                              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° ,

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |       | Leglslacao   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|
| 1759.99.0.1.00 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00 1922.99.0.0.00 1922.99.0.1.00 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 1999.99.2.0.00 1999.99.2.1.00 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00 OUTRAS OUTRAS OPERAÇÕES OUTRAS OUTRAS 2129.99.0.1.00 OUTRAS ,;2 "' 2 °" 00 - .00 - .0 "" .o =' . -= oo =----AL ~ | Discriminação TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTIT.PÚBL.-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIM.-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO OP.CRÉDITO-MERCADO EXTERNO-PRINCIPAL l= E"" N" A~ ÇÃ'O DE BENS | Fonte | LEGISLAÇÃO   |

<!-- image -->

| Codlgo                                              | Discriminação                                                                                                   | Legislacao                                 |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| 2221 .01 .0.1.00                                    | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                           |                                            |
| '" 2 ..C 4 '- oo "" .oo "" .o <". .o "' ."" oo =--- | ~T .. RAN '='°" s =FERÊNCIAS DE CAPITAL:                                                                        |                                            |
| 2410.00.0.0.00                                      | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                     |                                            |
| 2411 .00.0.0.00                                     | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                               |                                            |
| 2411 .50.0.0.00                                     | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                          |                                            |
| 2411 .50.1.0.00                                     | TRANSF.RECUR.-SU5-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                             |                                            |
|                                                     | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                 |                                            |
|                                                     | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                |                                            |
|                                                     | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                       |                                            |
|                                                     | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                |                                            |
|                                                     | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                                                |                                            |
|                                                     | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                        |                                            |
|                                                     | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃ'"N "- C"'l"                                                  | A'-'-',...-----------------------------.   |
|                                                     | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL                                                    |                                            |
|                                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                        |                                            |
|                                                     | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                         |                                            |
|                                                     | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊii' N ,-; C "' IA .,-, S ca O "' C "' l "' AL "'- r; F ""                 | N-;-;A;-;Sa------------------------------- |
|                                                     | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                          |                                            |
| 2413.50.0.1.00 2413.50.0.1.01                       | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | LEGISLAÇÃO FEDERAL                         |
|                                                     | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                        |                                            |
|                                                     | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                      |                                            |
|                                                     | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                     |                                            |
|                                                     | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                          |                                            |
|                                                     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                                |                                            |
| .-ic-i-i--i= cié-'='-= =---                         | ~T '"' RAN -cicS~F =.'iãcciao éic NV i.'á ÊNIOS UNI o PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                   |                                            |
|                                                     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                 |                                            |
|                                                     | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                      |                                            |
|                                                     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                 |                                            |
|                                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                       |                                            |
|                                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                  |                                            |
|                                                     | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃ'iã OciE = D'.. E"é. S é-.' U.i AS = E àiiN cc. T "' l"' DAD '...~ ES ~             | ------------------------------             |
|                                                     | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                 |                                            |
|                                                     | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL                                                                         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                       |

Art.2°)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ FILHO, 330 CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2°)

Página  8

Lei: 137, Data: 10/12/2025

Página  9

Lei: 137, Date: 10/12/2025

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~ .

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

Quadro 22

Página  2

Lei: 137, Data: 10/12/2025

| Código                                                                                                                           | Especificação                                                                                                                    | Elemento   | Modalidade                                                                                                                                     | Grupo                                                                                                                                          | Categoria Econômica                                                                                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                  |                                                                                                                                  |            | TOTAL                                                                                                                                          |                                                                                                                                                | 100,00                                                                                                                                         |
| FERNANDA PINTÓ Assinado deforma digital por FERNANDA PINTO MARQUES:75560 ARQUES:75560020397 20397 (, ---~~~:,:2025.12.1211:05:54 | FERNANDA PINTÓ Assinado deforma digital por FERNANDA PINTO MARQUES:75560 ARQUES:75560020397 20397 (, ---~~~:,:2025.12.1211:05:54 |            | FRANCISCO JULIANi Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES SOARES ~ NTE:93787979387 MONTE:93 78797z)8T~~~:: ~02s.12.12 11 :22:01 | FRANCISCO JULIANi Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES SOARES ~ NTE:93787979387 MONTE:93 78797z)8T~~~:: ~02s.12.12 11 :22:01 | FRANCISCO JULIANi Assinado de forma digital por FRANCISCO JULIANO SOARES SOARES ~ NTE:93787979387 MONTE:93 78797z)8T~~~:: ~02s.12.12 11 :22:01 |
| FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97                                                                         | FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL 755.600.203-97                                                                         |            | FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87                                                                          | FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87                                                                          | FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE CONTADOR CRC:10.707/O-6 937.879.793-87                                                                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO JOSÉ FILHO, 330 -CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

01

PODER LEGISLATIVO

ORGÃO

01 CÃMARA  MUNICIPAL DE LUZILÃNDIA

UNIDADE

00

CÂMARA  MUNICIPAL

DE

LUZILÂNDIA

| Código        | Especificação                                            | F.R.-C.A.        | Elemento     | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|---------------|----------------------------------------------------------|------------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |              |              |              | 3.545.000,00          |
| 3. 1.00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                  |              |              | 2.383.000,00 |                       |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |              | 2.383.000,00 |              |                       |
| 3.1.90.04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.500.00.999.109 | 220.000,00   |              |              |                       |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.999.109 | 1.905.000,00 |              |              |                       |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.109 | 258.000,00   |              |              |                       |
| 3. 3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                  |              |              | 1.162.000,00 |                       |
| 3. 3. 50.00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                  |              | 25.000,00    |              |                       |
| 3. 3. 50.41   | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1.500.00.999.109 | 25.000,00    |              |              |                       |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  |              | 1.137.000,00 |              |                       |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.109 | 72.000,00    |              |              |                       |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.109 | 105.000,00   |              |              |                       |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.109 | 5.000,00     |              |              |                       |
| 3.3. 90 . 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.109 | 50.000,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.109 | 320.000,00   |              |              |                       |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.999.109 | 465.000,00   |              |              |                       |
| 3.3. 90.40    | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.109 | 120.000,00   |              |              |                       |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                  |              |              |              | 115.000,00            |
| 4. 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                            |                  |              |              | 115.000,00   |                       |
| 4.4. 90.00    | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                     |                  |              | 115.000,00   |              |                       |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.109 | 65.000,00    |              |              |                       |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.109 | 50.000,00    |              |              |                       |
| TOTAL         |                                                          |                  |              |              |              | 3.660.000,00          |

Anexo 02

Página  1

Lei: 137, Data:

10/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  1

Lei:

137,

Data: 10/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01

01

00

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA  MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.-C.A.

Categoria

Detalhada  TotalGrupo  Total Categ.  Total Func.

RESTAURAÇÃO

4

DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

DE EQUIPAMENTOS PARA CAMARA

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DE VEICULO PARA CÃMARA  MUNICIP

DESPESAS DE CAPll

4

INVESTIMENTOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DA CAMARA

MUNICIPAL

3

01.031.0001.2001.0000

01.031.0001 .  1094.0000

01 .031 .0001 .1001.0000

01 .031 .0001 .1002.0000

65.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

3.420.000,00

3.420.000,00

AQUISIÇÃO

MUNICIPAL

4

AQUISIÇÃO

4

TOTAL

DESPESAS CORREN'

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DIÁRIAS  - CIVIL

MATERIAL DE CONSUMO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO

1.500.00.999.109  4.4.90.51.00

1.500.00.999.109  4.4.90.52.00

1.500.00.999.109  4.4.90.52.00

65.000,00

25.000,00

25.000,00

1.500.00.999.109  3.1 .90.04.00

220.000,00

1.500.00.999.109  3.1 .90.11 .00  1.905.000,00

1.500.00.999.109  3.1 .90.13.00

258.000,00

1.500.00.999.109  3.3.90.14.00

1.500.00.999.109  3.3.90.30.00

1.500.00.999.109  3.3.90.33.00

1.500.00.999.109  3.3.90.36.00

1.500.00.999.109  3.3.90.39.00

1.500.00.999.109  3.3.90.40.00

72.000,00

105.000,00

5.000,00

295.000,00

440.000,00

120.000,00

|                                                   | 01 .031 .0001 .2163.0000                          | 01 .031 .0001 .2163.0000                          | 01 .031 .0001 .2163.0000                          | 01 .031 .0001 .2163.0000   | 50.000,00   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------------|-------------|
| REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3 DESPESAS CORREN' | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3 DESPESAS CORREN' | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3 DESPESAS CORREN' | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 3 DESPESAS CORREN' | 50.000,00                  | 50.000,00   |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       | 50.000,00                  | 50.000,00   |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.500.00.999.109 3.3.90.36.00                     | 25.000,00                                         |                            |             |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA    | 1.500.00.999.109 3.3.90.39.00                     | 25.000,00                                         |                            |             |

MANUTENÇÃO

ASSES. JURIDICA E TEC.

ADMINISTRATIVA

3

DESPESAS CORREN'

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

CONTRIBIÇÕES

A ENTIDADES

3

DESPESAS CORREN'

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

CONTRIBUIÇÕES

01 .031 .0006.2088.0000

01 .031.0744.2071 .0000

50.000,00

25.000,00

25.000,00

3.660.000,00

1.500.00.999.109  3.3.90.35.00

1.500.00.999.109  3.3.50.41 .00

50.000,00

25.000,00

65.000,00

25.000,00

25.000,00

2.383.000,00

1.037.000,00

50.000,00

25.000,00

65.000,00

25.000,00

50.000,00

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA

PRAÇA  JOÃO  JOSÉ  FILHO, 330

-

CNPJ:06554190/0001-75

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Página  2

Lei: 137,

Data: 10/12/2025

| PODER                                                                                                                       | 02                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                             | PODER EXECUTIVO                                                                                                             | PODER EXECUTIVO                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ORGÃO                                                                                                                       | 01                                                                                                                          | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO                                                                                | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO                                                                                | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO     | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO     | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO     | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO     | GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO |
| Aplicacao Programada                                                                                                        | Aplicacao Programada                                                                                                        | Aplicacao Programada                                                                                                        | Proj/Ativ                                                                                                                   | Finalidade F.R.-C.A.                                                                                                     | Categoria                                                                                                                | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func. |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               | 215.000,00                                    |                                               |                                               |                                           |
| ENCARGOS COM ASSES . JURIDICA, TÉCNICA E:                                                                                   | ENCARGOS COM ASSES . JURIDICA, TÉCNICA E:                                                                                   | ENCARGOS COM ASSES . JURIDICA, TÉCNICA E:                                                                                   | 04.092.0006.2003.0000                                                                                                       | 04.092.0006.2003.0000                                                                                                    | 04.092.0006.2003.0000                                                                                                    | 04.092.0006.2003.0000                         | 04.092.0006.2003.0000                         | 04.092.0006.2003.0000                         | 04.092.0006.2003.0000                         |                                           |
| ADMINISTRATIVA 3 DESPESAS CORREN'                                                                                           | ADMINISTRATIVA 3 DESPESAS CORREN'                                                                                           | ADMINISTRATIVA 3 DESPESAS CORREN'                                                                                           | 215.000,00                                                                                                                  | 215.000,00                                                                                                               | 215.000,00                                                                                                               | 215.000,00                                    | 215.000,00                                    | 215.000,00                                    | 215.000,00                                    |                                           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| DE MATERIAL PERMANENTE PARAO                                                                                                | DE MATERIAL PERMANENTE PARAO                                                                                                | DE MATERIAL PERMANENTE PARAO                                                                                                | 1.500.00.999.100 3.3.90.35.00 215.000,00                                                                                    | 1.500.00.999.100 3.3.90.35.00 215.000,00                                                                                 | 1.500.00.999.100 3.3.90.35.00 215.000,00                                                                                 |                                               | 5.000,00                                      |                                               |                                               |                                           |
| AQUISIÇÃO GABINETE                                                                                                          | AQUISIÇÃO GABINETE                                                                                                          | AQUISIÇÃO GABINETE                                                                                                          | 04.121.0019.1003.0000                                                                                                       | 04.121.0019.1003.0000                                                                                                    | 04.121.0019.1003.0000                                                                                                    |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                           | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                           | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                           | DESPESAS DE CAPll 4 INVESTIMENTOS                                                                                           |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 5.000,00 5.000,00                             | 5.000,00 5.000,00                             | 5.000,00 5.000,00                             | 5.000,00 5.000,00                             |                                           |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                          | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 5.000,00                                                                                      | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 5.000,00                                                                                   | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 5.000,00                                                                                   |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DA 04.121.0019.1 128.0000                                                              | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DA 04.121.0019.1 128.0000                                                              | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DA 04.121.0019.1 128.0000                                                              | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DA 04.121.0019.1 128.0000                                                              |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               | 50.000,00                                     |                                               |                                               |                                           |
| PREFEITA 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                                                              | PREFEITA 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                                                              | PREFEITA 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                                                              | PREFEITA 4 DESPESAS DE CAPll 4                                                                                              |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                            | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 50.000,00                                                                                     | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 50.000,00                                                                                  | 1.500.00.999.100 4.4.90.52.00 50.000,00                                                                                  |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                               | DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                               | DESPESAS CORREN' 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                               | 1.500.00.999.100 3.1.90.04.00 20.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.11.00 420.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.92.00 10.000,00    | 1.500.00.999.100 3.1.90.04.00 20.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.11.00 420.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.92.00 10.000,00 | 1.500.00.999.100 3.1.90.04.00 20.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.11.00 420.000,00 1.500.00.999.100 3.1.90.92.00 10.000,00 |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - CIVIL |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 240.000,00                                    | 240.000,00                                    | 240.000,00                                    | 240.000,00                                    |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 1.500.00.999.100 3.3.90.14.00 40.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.30.00 50.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.33.00 40.000,00     | 1.500.00.999.100 3.3.90.14.00 40.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.30.00 50.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.33.00 40.000,00  | 1.500.00.999.100 3.3.90.14.00 40.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.30.00 50.000,00 1.500.00.999.100 3.3.90.33.00 40.000,00  |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                         |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 1.500.00.999.100 3.3.90.36.00 90.000,00                                                                                     | 1.500.00.999.100 3.3.90.36.00 90.000,00                                                                                  | 1.500.00.999.100 3.3.90.36.00 90.000,00                                                                                  |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 20.000,00                                                                                     | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 20.000,00                                                                                  | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 20.000,00                                                                                  | 10.000,00 10.000,00 10.000,00                 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00                 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00                 | 10.000,00 10.000,00 10.000,00                 |                                           |
| APOIO FINANCEIRO DE ENTIDADES PRIVADAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                 | APOIO FINANCEIRO DE ENTIDADES PRIVADAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                 | APOIO FINANCEIRO DE ENTIDADES PRIVADAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                 | 04.121.0019.2164.0000                                                                                                       | 04.121.0019.2164.0000                                                                                                    | 04.121.0019.2164.0000                                                                                                    | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     |                                           |
| DE ENCARGOS COM A                                                                                                           | DE ENCARGOS COM A                                                                                                           | DE ENCARGOS COM A                                                                                                           | DE ENCARGOS COM A                                                                                                           |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 3 DESPESAS CORREN' 04.121.0019.2166.0000     | MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 3 DESPESAS CORREN' 04.121.0019.2166.0000     | MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 3 DESPESAS CORREN' 04.121.0019.2166.0000     | MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 3 DESPESAS CORREN' 04.121.0019.2166.0000     | 1.500.00.999.100                                                                                                         | 3.3.90.39.00                                                                                                             | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     |                                               |                                           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 04.121.0019.2167.0000                                                                                                       | 04.121.0019.2167.0000                                                                                                    | 04.121.0019.2167.0000                                                                                                    | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     | 10.000,00                                     |                                               |                                           |
| DE ENCARGOS COM O CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO                                                                          | DE ENCARGOS COM O CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO                                                                          | DE ENCARGOS COM O CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO                                                                          | DE ENCARGOS COM O CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| MANUTENÇÃO MUNICIPAL CONSUMIDOR - CONDECON 3 DESPESAS CORREN'                                                               | MANUTENÇÃO MUNICIPAL CONSUMIDOR - CONDECON 3 DESPESAS CORREN'                                                               | MANUTENÇÃO MUNICIPAL CONSUMIDOR - CONDECON 3 DESPESAS CORREN'                                                               | MANUTENÇÃO MUNICIPAL CONSUMIDOR - CONDECON 3 DESPESAS CORREN'                                                               |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 10.000,00 10.000,00                           | 10.000,00 10.000,00                           | 10.000,00 10.000,00                           | 10.000,00 10.000,00                           |                                           |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                              | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 10.000,00                                                                                     | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 10.000,00                                                                                  | 1.500.00.999.100 3.3.90.39.00 10.000,00                                                                                  |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES 3 DESPESAS CORREN'                                                                              | CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES 3 DESPESAS CORREN'                                                                              | CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES 3 DESPESAS CORREN'                                                                              | 04.121.0744.2076.0000                                                                                                       | 04.121.0744.2076.0000                                                                                                    | 04.121.0744.2076.0000                                                                                                    |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                 |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             | 1.500.00.999.100 3.3.50.41 .00 40.000,00                                                                                    | 1.500.00.999.100 3.3.50.41 .00 40.000,00                                                                                 | 1.500.00.999.100 3.3.50.41 .00 40.000,00                                                                                 |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |
|                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                             |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 40.000,00                                     | 40.000,00                                     | 40.000,00                                     | 40.000,00                                     |                                           |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                                                               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                               |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                               |                                               |                                               |                                               |                                           |

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