Contrato — Sao Joao Do Arraial (30/09/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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E assim,  por  estarem  de  pleno  acordo  e:  ajustados,  os  representantes  legais  das  partes firmam  o presente Termo Aditivo  em 03  (três)  vias, de  igual teor e forma, para todos  os efeitos jurídicos  e  administrativos.

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Resolve :

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importAncia  de RSl . 893 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes dotações :

São  João  do Arraial (PI), 21 de julho de 2025.

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal Administração Pública  Municipal

MAURO RODRIGUES DA SILVA Coordenador Geral Centro de Organização Comunitária e Apoio a Inclusão  Social - COCAIS Organização da Sociedade Civil - OSC

ü

~

DARLANE ARAUJO SANTOS Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João  do Arraial CMDCA/SJA

i1Jo~

## ~bA;;~N*=~~~P=

Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS e Gestora do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

## TESTEMUNHAS:

1·-----------~- Nome: ., -À~ - ~~ 1ü SJ.u.u ~~

Identidade:

CPF/MFn 1: OS~- G 8~- ;J)3-;;Jb

2-----------=---- tJt  \fu O'ffi Nome: ~ ·JQ~

Identidade:

CPF/MF:

3

4

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27

35

02

02

00

138

83

91

97

127

02

03

01

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90,14.00

DIÁRIAS·  CIVIL

500

Recur,os nêo  Vil"ICUl8d0$ de lmpo$I0$

999  000

Não se aplica

04.122.0005.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aptlea

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇ ÃO  E FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE

A

OIVIOA POR CONTRATO

500

Recursos não Vinculados de lmposlos

999  000

Não  se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vil'\Culados de lmposIos

999  000

Nao se aptlea

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aplica

06.182.0011.2100.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE DEFESA CIVIL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

500

Recvrsos nào Vlncuiooos de lmposl06

999  000

Não

se

aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01 .612.609/0001-84

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

1.000,00

F,R.:

1

500

00

1.000,00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

500

00

269.000,00

F.R.:

1

500

00

213.000,00

F.R.:

1

500

00

265.000,00

F.R.:

1

500

00

12.000,00

F.R.:

1

500

00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

175

187

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301  .0020.2160.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

SISTEMA DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuraos rifo Vincvl8dos de lmpo6tos

Sal.Ide • Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E

DIÁRIA S · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

24.000,00

F.R.:

1

SOO

00

1.000,00

F.R.:

1

SOO

00

190

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E

82.000,00

202

204

206

224

255

260

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

300

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.40.00

600

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde • Despesas com ASPS

GESTÃ O E EXPANSÃO

00

SISTEMA OE SAÚDE

38.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

600

00

Transferêl\C ias Fundo e,  Fundo de Rewrsos do SUS ~niente&amp;: do Govemo Federei • BIOoo de Man

Não seapllea

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

SISTEMA OE SAÚDE

19.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

621

00

Trangf~nciu Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente8 do Governo E81.8dual

Nêose  aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

1.000,00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO

E COMUN1C

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Man

Nloseaplica

10.301 .0025.2176.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

14.000,00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

600

999

000

10.301 .0025.2186.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301 .0025.2168.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

15,000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Tr&amp;nsferêl\C ias Fundo e,  Fundo de Rewrsos do SUS ~nlentes do Govemo Federei - BIOco de Man

Não seapllea

PROGRAMAS ESPEClAIS DE SAÚDE

12.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Trangf~nci8s Fundo a Fundo de Recursog do SUS provenienle8 do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

02

04

01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

## ld:01AB39797CCBDB09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 O  1.6  l 2.609J0001-84 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.347

Abre no orç4mento vigente crédito  adiciof1ilf suplementar e da outras providêndas

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AV. VICENTE AUGUSTO, 556 01.612.609/0001-64 Exercício : 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO. 556 01 .612.609/0001-64 Ex:erclcio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347 DECRETO Nº 26, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO.

02

07

03

FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE- FMDCA

OUTROS PROGRAMAS

04

01

333 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200  000 Educação· 09Spl!!Sas com MOE 5.000.00 F.R.: 1 500 00 890 14.243.0015.2140.0000 AÇÕE S OE PROTEÇÃO Á  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R.: 1 759 00 759 Recursos Vinculados a Fundos 999  000 NAo se aplica

401 12.365.0035.1331.0000 4.4.90.52.00 569 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNDE Nao seapllca 29.000.00 F.R.: 1 569 00 915 14.243.0015.2193.0000 AÇÔES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 2.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 665 00 685 Transferência s de Convênios  e Instrumentos Congi!neres vinculados lll  Assistência  Social

02 04 02 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 00 FUNDES

4,e

459

460

462

...

470

472

04

03

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

541

999  000

12.381 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

541

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3,90.30.00

543

999

ooo

12.381 .0030.2203.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.39.00

541

999  000

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

EDUCAÇÃO

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferêr.cias  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

Não seapliea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDES - lmpasto:s e Transferê ncias de lmp()SlO:s

Não se apllea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferi!ncias do FUNDEB · Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferêr.cia s do FUNDES - COmplementaç.ão  da União  - VAAR

Não se apliea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias do FUNDES - lmpasto:s e Transferê ncias de lmpc,stos

Não se aplle-8

GESTÃO  E EXPANSÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferi!ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferêf"lcias  do FUNDEB - Cômplementação  da Uniã o - VAAR

Não se apllc8

.  REMUNERAÇ ÃO  DO MAGISTÉRIO . FUNDEB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO. 556

01 .8 12.809JCX)()1-84

ExerclclO:

2025

999  000

Arti go  2o . -

Não se aplica

O  c r édito  aberto  na pro v enientes  de :

Anulação :

02

02

02

02

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

59

03

01

200

293

04

01

301

305

320

forma  do  artigo  anterio r

E FINANÇAS

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos nilo Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE

3.3.90.36.00

621

999  000

10.305.0025.2189.0000

3.3.90.36.00

600

c o berto  com  recursos

-55.000,00

F.R. Grupo

1

500

-22.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

621

Transf~ncias Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provl!!lnktnles do Govetno Esl&amp;dual

N30 $0 aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-35.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

600  00

Transfe~nclas Fundo a Fundo dê  Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M,:

999

000

Nêôseap11ee

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361 .0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

570

999  000

12.361 .0030.1202.0000

4.4.90.51 .00

570

999  000

12.361 .0030.2202.0000

3.1.90.1 1.00

569

999

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R.  Grupo:

1

570

00

Transfon1ncias do Govomo Federal roforontos a ConvOnlos o lnstrumontos CongOnoros vinculados

NAose aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo·

1

570

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convê nios e  Instrumentos Cong6neres vlnculados à

N5o seaplic8o

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outn,,s Transferênc iu de Recursos do FNDE

Não se aplica

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01 .612.609/0001-84

E:icen;lcio;

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347 DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

02 04 03 EDUCAÇÃO .  REMUNERAÇ ÃO  DO MAGISTÊ RIO - FUNDEB

12.381 .0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

540

230  000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

12.361 .0030.2202.0000

3.3.90.36.00

571

999

ooo

OUTROS PROGRAMAS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-70.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

571

00

00

Transferências  do Estado referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados à  Educação

Não se apliee

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - impostos e Transferê ncias de 1 mpos1os

FUNDEB · Profissionais da Educação Básl c

12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transferêr.cias  do FUNDES · Complementaçao da Uniã o·  VAAF 230 000 FUNOEB · ProfisslOnt'tls (ltl E(lvC(lçf,O BMlc 34.000.00 F.A..: 1 541 00 352 12.361 .0032.2240.0000 3.3.90.36.00 552 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO - 170.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 552 00 Transfer~ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN. NAose aplica

353

12.361 .0032.2240.0000

3.3.90.39.00

552

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

-180.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

552

00

Transrer.,ncJas de Recursos do FNDE referentes 30 Programa Nacional de- Alimentação  Escolar (PN.

999  000

NAo se aplica

02 04 02 EDUCAÇÃO·  OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

488 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.11.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL -50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Gn..iPO: 1 540 00 Tran&amp;ferênClas  do FUNDES - lmpot;tO&amp; e Tt'tln$14;1rênC1as  de 1mpost0&amp; Nãoseapliça

512

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00

542

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - complementação da União - VAAT

Não se aplica

535 12.365.0035.2265.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo· 1 541 00 541 TransferêJ'\Ci8S  do FUNDES · COmplementação d&amp; União· VAAF 999  000 Não se aplica

02 04 03 EDUCAÇÃO - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRI O - FUNDES

12.385.0035.2262.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

230

CONTRATAÇÃO

-12.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

Transf~

F.R. Grupo·

nciM do FUNOEB · Impostos l!!I Trtinsfe-r! ncitis dl!!I Impostos

FUNDEB · ProflsslOnals

Eoucaçao 8.lslc

000

ºª

579 12.365.0035.2264.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -200.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo· 1 542 00 Transfen!inclas do FUNDES - Complementação da União -VAAT FUNDES - Profissionais da Educação  Bás lc

582

05

02

00

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

12.365.0035.2264.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Trc1nsferê nclas do FUNDES · Complementaç.lllo da UniJo - VAAT

FUNOEB - Profi&amp;aiônais da Educação  Bá sic

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS  URBANOS

200.000,00

F.R.:

703

1

02 06 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

898

18.541 .0053.1330.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

703

DE PRESERVAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÔES

Outras Transferência s de COnvênlos  ou Instrumentos Congên eres de outras Entidades

999  000

Não  se aplica

02 07 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

705

781

08.244.0018.2150.0000

AÇÃO

3.1.90.13.00

500

999

000

08.244.0018.2150.0000

3.3.90.30.00

999  000

...

8.000,00

F.R.:

500

1

18.000.00

F.R.:

1

865

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos n.Ao Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência s de Convê nios e  Instrumentos congêne res vinculados é Assistência  SOcial

Não se aplica

08.244.0018.2150.0000 3.3.90.36.00 665 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 34.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 865 00 Transferências  de Convê nios e  Instrumentos Congêneres  vinculados à  Assistência  Soclal N,!l,o se aplictl

790 08.244.0018.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 122.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F,R.: 1 865 00 865 Transferências  de Convê nios e  Instrumentos COngêneres  vinculados a Assistência  Social 999  000 Não  se aplica

14.243.0015.2140.0000

3.3.90.36.00

02 07 03 FUNDO MUN. DOS OIR, DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE- FMDCA ...

759

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

Á  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos Vinculados a Fundos

999  000

14.243.0015.2140.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Nao seapliea

AÇÔES

DE PROTEÇÃO

A  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vlncutados (le Impostos

Não  so aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

7.000.00

F.R.:

759

1

21 .000,00

F.R.:

1

500

-200.000,00

F.R. Grupa

1

542

00

1

,..

-225.000,00

F.R. Grupo:

1

542

00

.,.

02

04

01

339

00

00

ser ã

02

02

887

E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

2.000,00

F.R.:

1

541

19.000,00

F.R.:

540

1

82.000.00

F.R.:

1

541

10.000,00

F.R.:

1

543

156.000,00

F.R.:

540

1

3.000.00

F.R.:

541

1

82.000,00

F.R.:

1

543

87.000.00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

·50.000.00

F  .R.  Grupo·

1

569

540

00

à

## (Continua na próxima página)

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184

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01.612.609/0001-84

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 26 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

02 05 00 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E  SERVIÇOS  URBANOS

| 608   | 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 701          | AÇÕ ESDE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênci as de Convêniosou Instrumentos                                                                       | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresdos Eslados   |
|-------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 612   | 15. 451.0040.1322.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União      |
| 613   | 15.451.0040.1322.0000 4.4.90.51.00 701 999 000  | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS EINSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congêneresdos Estados   |
| 614   | 15.451.0040.1325.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | AÇÕ ESDE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vin culados de Impostos Não se aplica                                                                     | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 627   | 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                      | -59.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 638   | 15.451.0040.2320.0000 3.3 .90.93.00 500 999 000 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA INDE NIZAÇÕ ESERESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                               | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
| 06 00 | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE        | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE                                                                                                                               | SECRETARIA DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE                |
| 697   | 18.541.0053.1331.0000 4.4.90.52.00 703 999 000  | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO EDEFESA DO MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresde Não se aplica            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 703 00 outras Entidades        |
| 698   | 18.541 .0053.2481.0000 3.1.90.11.00 703 999 000 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO EDEFESA DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumen tos Congêneresde Não se aplica | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 703 00 outras Entidades        |
| 711   | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

Exercíc io:

2025

01.612.609/0001-84

## DECRETO Nº 26 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI  N . 347

Artigo  3o .Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL,  01  de agosto de 2025

Abdoral  Melo da Silva P refei to M uncipal

## ld: 13B5C0963CCDDA2A

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## , ESTADO DO PIAUI

. . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARRAJAL COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÃO

'1tatialíliridocornvoi::ê!

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO li'  022/2025

A Prefeitura municipal de São  João  do ArraialjPI),  por meio de sua Comissão  Pennanente de Llcitação-CPL  toma pú.blico  a todos que  tiverem  interesse em participar da Dispensa de  licitação,  cujo objeto é  contratação  de empresa para prestação  de aerviço1  de perfuração  e ln1talação  d e poços  tubulue1 em  localldade1  da zona rural do municíp io  de São  João  do Arraial, com fornecimento  de  materiais  e  equipamentos  devendo  os  interessados  encaminhar  proposta  de  preço  para  o e-mail: licitacaopmsja@gmail.com , em  até 03Itrês)  dias  úteis,  contados  desta  publicação , para fins  de  acolhimento  de  propostas, conforme artigo 75, §  3° da lei 14.133/2021. Fonte de recursos:  FPM/!CMS /TR!BUTOS/Emenda Parlamentar.

| Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   | Prestação de serviço• deperfuração elnatalaçã ode poços tubulue& em localidades da zona rural do municípiode São João do Arraial, com fornecimento de materiai1 e equipamentos   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                             | Deoerlção do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Unld.                                                                                                                                                                            | Quant                                                                                                                                                                            | Valor Refer. Unitário 111$1                                                                                                                                                      | Valor Tot.lf1>$1                                                                                                                                                                 |
| OI                                                                                                                                                                               | Serviços de perfuração e instalação de poço tubular na localidade Abobai, coordenadas: latitude 3'45'14.53" Selongitude 42'27'28.83' O, com profundidade estimada entre 60 a 180 metros; revestimento estimado entre 50 a 90 metros em tubo geomecânico de 6•; realização de teste de vazão e análiseda qualidade da água;sistema composto por O1bomba submersa monofase de no mínimo1,5 CV; OI caixa dãgua de 10.000L, com tampa e em material polietileno; estrutura de concreto com no minimo 02 pilares e altura de 07 metros, com base para suportar caixa d'ãgua de 10.000L; fornecimento de outros materiais necessârios; transporte e entrega dos 1 eauioamentos devem ocorrer no local desimado e oor conta do contratado. | Serviço                                                                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                                               | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                                               | Serviços de perfuração de poço tubular, na localidade Areia Branca, Coordenadas: latitude 3'45'55.33" S longitude 42'23'46.46" O, com profundidade estimada entre 60 a 180 metros; revestimento estimado entre 50 a 90 metros em tubo geomecânico de 6•; realização de teste de vazão e análiseda qualidade da água;sistema composto por O1bomba submersa monofase de no rninimo 1,5 CV; 01 caixa dágua de 10.000L, com tampa e em material polietileno; estrutura de concreto com no mínimo02 pilares e altura de 07 metros, com base para suportar caixa d'água de 10.000L; fornecimento de outros materiais necessários; transporte e entrega dos 1 eouioamentos devem ocorrer no local desimado e oor conta do contratado.      | Serviço                                                                                                                                                                          | 01                                                                                                                                                                               | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     | R$ 49.116,00                                                                                                                                                                     |
| VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | VALOR TOTAL(R$)                                                                                                                                                                  | R$ 98,232 00                                                                                                                                                                     |

A  proposta devera ser apresentada em papel timbrado,  conter a descnção  do  obJeto, valor urut:.ãr:io  e total,  conter prazo de validade, prazo de execução  dos serviços não  superior a 30 dias. A  proponente deverâ apresentar os seguintes documentos, juntamente com a proposta enviada: Contrato social com aditivos; Cópia atualizada do CNPJ; Prova de inscrição  no cadastro de  contribuintes estadual ou  municipal,  se houver,  relativo  ao  domicilio ou  sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível  com o objeto contratual; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos  Relativos a Créditos  Tributários  Federais e à Divida Ativa da União  ou positiva com efeitos de negativa, do domicilio ou sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma  da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Dívida  Ativa do  Estado e Certidão  de  Negativa de  Débitos,  do domicilio ou sede do  licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a Divida Ativa do Municipio e Certidão  de Negativa de Débitos,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de situação  regular perante o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.' 8.036/90); Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos tennos do Titulo VII-A da Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de  lo de maio de  1943.'; Inscrição  ou registro da empresa junto ao CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia competente da região  a que estiver vinculada a empresa, que comprove atividade relacionada com o objeto (empresa do ramo); Comprovação  de  que  a licitante  possui  engenheiro  civil,  detentor de  atestado  de  responsabilidade  técnica, acompanhado  da respectiva Certidão  de Acervo Técnico  - CAT,  expedida pelo CREA,  que comprove ter o profissional executado serviço relativo à execução dos serviços em questão,  com caracteristicas técnicas  similares às do objeto do presente Aviso. Obs.: A  fonna de pagamento dar·se-á de fonna integral após a imediata conclusão  dos serviços e demais exigências contratuais.

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São  João  do Arraial (PI), 25 de setembro de 2025.

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Francisco de Paula FUrtado da Silva Agente de contratação

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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