LRF — Brasileira (18/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF- ANEXO 4 (LRF, an. 55, inciso I, alínea  ''d" e inciso UI  alínea  "e")

R$  l

|                                                                              | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                         | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                   | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                      |                                 |
| Contratual                                                                   | 0,00                      | º · ºº 0,00                     |
| Interna                                                                      | 0,00                      | 0,00                            |
| Emprést imos                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             |                           | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tern10 de Bens e Serviços                | º · ºº 0,00               | º·ºº                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § Iº)         | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                      | 0,00                      |                                 |
| Empréstimos                                                                  |                           | º·ºº                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro             | º · ºº                    | º · ºº                          |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | º · ºº 0,00               | º·ºº 0,00                       |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § Iº)          | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL(lll)                                                                   |                           |                                 |

º ·

ºº

º ·

ºº

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR               | ¾SOBREARCL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                 | 55.985.904,26       | 0,00         |
| (-) Tnmsferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 1.450.000,00        |              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (Vl) = IV-V                             | 54.535.904,26       | º·ºº º·ºº    |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                             | 0,00                | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) = (Ilia+ VlI - la - lia                     | º · ºº              | º·ºº         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS              | 8.725.744,68        | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                      | 7.853.170,21        | 14,40        |
| OPERA ÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA                                                        |                     | º ·          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITAOR AMENTÁRIA | º · ºº 3.817.513,30 | ºº 7,00      |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                 |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA                 | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                       | º·ºº                            |
| Tributos                                                           |                            |                                 |
| Contribuições Previdenciár ias                                     | º · ºº 0,00                | º·ºº 0,00                       |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                            |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |                            |                                 |

CARMEN GEAN VERAS DE MENESES 420.604.273-04 PREFEITA MUNICIPAL

VALDINER CORREL A DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA 517.533.593-68 CONTADOR CRC- PI 000506/0 -1

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1231], Prefeitura Municipal de Brasileira

º ·

ºº

º ·º º

ROBÉRIO CARVALHO DAMASCENO 700.364. 111-91 SECRETARIO DE FINANÇAS

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