Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ:  06.554.422/0001-95 Av.  Sigefredo Pachêco,  133-Centro Fone:  (Oxx86) 3245-1204 - CEP:  64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  - Piaul

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## EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 006/2025. Objeto:  Contratação de empresa para reforma de estádio  de futebol no Município de Nossa Senhora dos  Remédios/PI,  conforme Contrato de  Repasse  nº 955137  /2023/MESP  /CAIXA. Adjudica  e homologa o objeto  do  certame à empresa R  TA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.408.642/0001-88, com sede na Avenida Dom Severino,nº  2950, sala A, bairro São  Cristóvão,  CEP 64.051-160, Teresina/PI. Valor adjudicado e homologado: R$ 633.321,94 (seiscentos e  trinta e  três mil, trezentos e vinte e  um reais e  noventa e  quatro centavos). Data da adjudicação  e homologação: 10 de dezembro de 2025. Autoridade competente: Carlos Alberto Ribeiro - Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Remédios/PI.

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| ESTADO DO PIAUÍ ® PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS ::-:~ ~~~~~~ ~~·it 4 Si~~::g~-:iCHECO, 133, Bairro: CENTRO   |
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DECRETO  N·  000046  /2025

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|                                                                                                                                      | Pág i na : 2   | Pág i na : 2   |
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| 02.06.01 - n o u. n pa e a e - 10-301-0020 1 . 160 - Consc. Ampl. e Recup. de Unidades de Saóde 4. 4. 90. 51 - Obras e lnscalaçõcs   | R$             | 599. 500, 00   |
| 10-301-0020 1 . 16'7 - Aquisição de Veículose Equipamentos para a Área de Saódc 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente | R$             | 100, 00        |
| 1 0 - 301-0020 2 .1 60 - Manutençl o dos Serviços Mun.ic ipais de Salldc                                                             |                |                |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                           | RS             | 30 . 000, 00   |
| 3.3.90 . 14 - Di4rias- Civil                                                                                                         | RS             | 20 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                | R$             | 92 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                     | RS             | 125 , 000,00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                          | R$             | 16 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                       | R$             | 756 .000,00    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcccciros - Pessoa Jurídica                                                                        | RS             | 1 8 .000, 00   |
| 10-301-0025 2. '100 - Programa Sallde da Famma - PSF Vencimencos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | RS             | 1. soo,00      |
| 3 . 1 . 90 .11 - 10-301-0025 2 . '701 - Programa Salldc Bucal                                                                        |                |                |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                 | R$             | 45.000,00      |
| 3 . 3. 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                     | RS             | 8 . 000, 00    |
| 1 0 - 301-002'7 2 . '702 - Manutenção do Programa Agentes Comunitáriosde Saóde - Pacs                                                |                |                |
| 3 . 3 . 90 . 95 - lndcnizaçilo pela Execução de Trabalhos de Campo                                                                   | R$             | 4 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 . 95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo                                                                    | R$             | 7.800,00       |
| 02 . 06 . 02 - Unidade M . lsta de Saúde                                                                                             |                |                |
| 10-302-0020 2 . '111 - Encargos com a Unidade Mista de Salldc                                                                        |                |                |
| 3 . 1. 90. 04 - Conu-ataçito por Tempo Determinado                                                                                   | ••             | 58.000,00      |
| 02, 0'7 . 01 - Fundo Munlclpal de Assistência Social - FMAS                                                                          | . .            |                |
| 08-122-0016 2.150 - GcstãoAdministrativadoFMAS                                                                                       |                |                |
| 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Tercei.ros - Pessoa Jurídica                                                                    |                | 2 . 000, 00    |
| 02. 08. oo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural                                                                           | ..             |                |
| 20-605-0055 2. 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento Rural                                                                   |                |                |
| 3. 3. 90 . 36 - OulroS Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                         |                | 1 6 . 500, 00  |
| 02. 09. 00 - Secretaria Munlclpal de: Cultura                                                                                        |                |                |
| 13- 392-0038 2 . 694 - Encargos com Alividadcs Culturais                                                                             | . . ..         |                |
| 3. 3. 90. 36 - OutrOS Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                                                          |                | 24. soo, 00    |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviç°'de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        |                | 4 3 . 000, 00  |
| 02 . 10. 01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente                                                                                  | . .            |                |
| 18-541- 0053 2 .480 - Manut.dasAtiv. dePrcs. eDcfcsadoMeioAmbientc                                                                   | . .            |                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                      |                | 2 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                     |                | 6 . 000, 00    |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude 27-812-00'73 2 . 650 - Manutenção das Atividades Esportivas               |                |                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                       | .,             | 3 .000,00      |

Art.  2·  Par a atender  o d isp osto  no (s)  Artigo (s) a n teriore (s ) deste  DECRETO servir 6 como recursos, os r esu1tantes de anu1açao par cia1 ou tot a1 d e dotações orçamentá r ias  desta  e ntidade, conforme discriminaçAo  abaixo, de  acordo  com  o Artigo 4 3 , S 1°, I n ciso III, da Lei Federa i n°  4. 320/ 64 , no  va1or g1oba1  de  R$ 4. 058 . 48 0 , 00 (Quat r o Mil.h ões Cinque nta  e Oito  Mil.  e Qu at r ocen tos  e Oitenta  Reais ). ..

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |        | 4 .0!58. 480,00           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------------------------|
| 02. 02. oo - Secretaria Munldpal de Administração 0 4 - 1 22-0005 1.002 - RcaparclhamentodeUnidadesOrcamencarias 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 04-122-0005 1 . 003 - Aquisicao de Veicu.los                                                                                      | .,     | 80 . 000, 00              |
| 4 . 4 . 90 . S2 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                                                                    | . .    | SS . 000, 00              |
| 02 , 04 . oo - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 1 5-45 1-003'7 1. 655 - Aquisição de Veículopara Coleta de Lixo ◄ . ◄ . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente 1 5 -4 51- 003'7 1.656 - CONSTR.. Rccup. dcCalçamencoePavimcntaçloAsfaltica ◄ . ◄ . 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s | . .    | 160 .000,00               |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                                                                     | . . •• | 400.000, 00 150 . 000, 00 |

ont  nua.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, CARLOS  ALBERTO  RIBEIRO, no uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autori zaçào  constante  na  ART. 7° INCISO  III,  DA  LEI  Nº  244 / 2.024  DE 03  DE  DEZEMBRO  DE  2.024.

## D E  CRETA:

| Art. lR - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4. 058 . 480, 00 (Quatro Milhões Cinquenta e   | Art. lR - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4. 058 . 480, 00 (Quatro Milhões Cinquenta e   | Art. lR - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 4. 058 . 480, 00 (Quatro Milhões Cinquenta e   |                                                                                                                                                                                                                                                      |          |                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------|
| Valor ela Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                          | 4.058.00, 00                                                                                                                                                                | 4 . 4 . 90. 51 - Obras e ln5Calaçõcs ◄. 4. 90 . 51 - Obras e Inscalações 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                    | RS RS R$ | 200.000, 00 80 . 000, 00 30 .000,00 |
| 02 .01. 01 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 16-482-004 9 1.410 - ObrasdeCONST., Compl. e MelhoriadeHabitaçAoUrbanas                                                                                                                                                                              | RS       | 30 . 000, 00                        |
| 04-122-0005 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                                                                    |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Inscalações 1 '7-511-0050 2 . 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'i:gua C/poços Tubula,,es - Zona                                                                                                               | RS Rural | 40.000, 00                          |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                          | 11. 000, 00                                                                                                                                                                 | 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 17-512-0051 1. ◄ 51 - Const.eREST.DBGaleriaseFossas DomiliaresUrbano                                                                                                                            | R$       | 30 . 000, 00                        |
| 02. 03. oo - Secretaria Municipal de Finanças 04-123-0005 2.693 - Admnistração Financeira e Contábi l                                                                       |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalaçõe s 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 1 '1- 5 1 2 - 0051 1 . 452 - Consc. e Rcst. de Lavand. e Chafarizes Pllblicos                                                                                             | R$ RS    | 50 . 000, 00 80 . 000, 00           |
| 3.3.90.14 - Diária s- Civil                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                          | 20 . 000,00                                                                                                                                                                 | 4 . 4 . 90. 51 - Obras e Inscalações                                                                                                                                                                                                                 | RS       | 40 .ooo, 00                         |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                          | 6.000,00                                                                                                                                                                    | 26-'782-00'70 1. 610 - Construçlo, Rccuperaeao e Manutenção de Estradas Vieinais 4 . 4 . 90. 51 - Obras e lnscalaçõc s                                                                                                                               | 1\$      | 300 .000, 00                        |
| 28-843-0005 2. 670 - Encargos com Amortização e Juros da Dí vida Interna                                                                                                    |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 2 '7-812-0 0'73 1. 040 - RcstauracaodeEstadiodeFutebol                                                                                                                                                                                               |          |                                     |
| 3. 2. 90. 21 - Juros Sobre a Dívidapor Contrato                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                          | 1 . 500, 00                                                                                                                                                                 | 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 4 , 4 . 90. 52 - E.quipamentos e Material Permanente 27- 8 1 2 - 00'73 1 . 650 - Construção e Restauração de Campos e                                                                                           | R$ RS    | 200 . 000, 00                       |
| 02. 04. 00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos                                                                                                              |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                      | RS       | 50 .000,00                          |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 40. 000, 00                                                                                                                                                                 | Quadras Esportivas 4. ◄ . 90 . 51 - Obras e Imaalaçoes 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lns1alaçõc s                                                                                                                                                        |          | 30.000, 00 50 .000,00               |
| 15-451-0040 2 . 320 - ManutençãodaSec.deObraseServiçosPúblicos                                                                                                              |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 2'7- 81 2 - 00'73 1 . 654 - Construção e Restauraçllo de Complexo Poliesportivo                                                                                                                                                                      | RS       |                                     |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3. 90. 39 - Pessoa Jurídica                                                                                | R$ R$                                                                                                                                                                       | 57. 000, 00                                                                                                                                                                 | 1 2 - 361 - 0030 1.200 - Conscruçllo, AMPL.E Rccup. de Unidade 4. 4. 90. 51 - Obras e Inscalaçõcs                                                                                                                                                    |          |                                     |
| Outros Serviços de Terceiros - 15-452-0040 2. 697 - Encargos com Limpeza Púb lica                                                                                           | RS                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             | 02. 05. 01 - Secretaria Munldpal de Educaç.ílio Escolares e Quadras Esportivas                                                                                                                                                                       |          | ·ººº ·                              |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                 |                                                                                                                                                                             | 7.000,00                                                                                                                                                                    | 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s                                                                                                                                                                                                                 | RS       | 1 70 00 200 . 000,                  |
| 17-511-0050 2. 695 - Manutenção do Sistema de Abastecimento D'água C/poços Tubulares -Zona Rural                                                                            |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 1 2-361-0030 1 . 220 - Aquisição de Veícu . lo para o Transporte Escolar                                                                                                                                                                             | R$       | 7 .480, 00                          |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                          | 9.000, 00                                                                                                                                                                   | 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 1 2-361 -0030 1. 255 - Aquisicao de Veieulos e Equipamenc os para Escolas e Sccrccaria                                                                                                          | R$       | 00                                  |
| 25-752-0040 2. 322 - Manutenção da Rede de Iluminação Póblica Municipal                                                                                                     |                                                                                                                                                                             | 3 .000,00                                                                                                                                                                   | de Educacao                                                                                                                                                                                                                                          | RS       | 1 50 . 000, 00                      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                               | R$                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             | 52 -                                                                                                                                                                                                                                                 | RS       | 30 .000,00                          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                          | 20. 000, 00                                                                                                                                                                 | 4. 4 . 90 . Equipamentos e Material Pcrmarn::nte 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 4 . 4 . 90 . 52 - E.quipamentos e Material Permanente 1 2- 365- 0035 1. 260 - Construção e Recup. e Reaparelhamento de Escolas Ensino Infantil | R$       | 40 . 000, 00                        |
| 02. 05. 01 - Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                               |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 4 . 4 . 90. 52 - Equipamt:ncos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                 | RS       | 30 · ººº· 00                        |
| 361- 0030 1. 200 - Quadras 4. 4. 90. 93 - Indenizações e Restituições 12-361-0030 2 . 202 - Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental                                      | R$                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             | 02. 06. 01 - Fundo MunJdpal de Sa\\de - FMS 10- 301- 0020 1.160 - Consc. Ampl. e Rccup. de Unidades de Saóde ◄ . 4 . 90 . 5 1 - Obras e Instalaçõe s                                                                                                 | RS       | 1 50 .000,00                        |
| 12- Construção, AMPL.E Recup. de Unidade Escolares e Esportivas                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 2 . 580, 00                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                      |          |                                     |
| 3.3.90.14 - Diária s- Civil                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                          | 185. 000, 00                                                                                                                                                                | 1 0 - 301 - 0020 1 . 16'7 - Aquisição de Veículos e Equipamencos para a Área de Sallde 4 , 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                           | R$       | 200 . 000, 00                       |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                          | 12. 000, 00                                                                                                                                                                 | 1 0 - 301-0020 2.160 - Manutençl odosServiçosMunicipaisdeSaóde                                                                                                                                                                                       |          |                                     |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                             | R$ R$                                                                                                                                                                       | 180. 000, 00                                                                                                                                                                | 3 . 1 . 90 . 0 4 - Contratação por Tempo Determinado 3 . 3 .90 . 14 - Di4rias - Civil                                                                                                                                                                | RS RS    | 1 50 .000,00 20 . 000, 00           |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 20 . 000, 00 00                                                                                                                                                             | J . J . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                | RS       | 50 . 000, 00                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                               | R$                                                                                                                                                                          | 50. 000,                                                                                                                                                                    | 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                 | RS       | 100. 000, 00                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                               | R$                                                                                                                                                                          | 92. 000, 00                                                                                                                                                                 | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Jurídica                                                                                                                                                                              | RS R$    | 40 . 000, 00 40.000, 00             |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Infantil                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             | 3 . 3. 90 . 39 - OutrOS Serviços de Terceiros - Pessoa 10-301-0025 2. '101 - Programa Saóde Bucal                                                                                                                                                    | RS       |                                     |
| 12-365-0035 1. 260 - Construção e Recup. e Reaparelhamento de Escolas Ensino                                                                                                |                                                                                                                                                                             | 250 . 000, 00                                                                                                                                                               | 3. 90. O◄ ContrataçliO por Tempo Determinado                                                                                                                                                                                                         |          |                                     |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e InstaJações                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                          | 67 . 000, 00                                                                                                                                                                | 1 . - 1 0 - 301- 0025 2. '704 - Manutenção do Programa FannáciaBásica                                                                                                                                                                                |          | 80 · ººº· 00                        |
| 02 . os . 02 - Fundo Municipal de Educação -FUNDEB                                                                                                                          |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 3. 3. 90. 30 - Macerial de Consumo 1 0-301 - 002'7 2. '702 - Manutenção do Programa Agentes Comunitfflos de Sallde - Pacs                                                                                                                            | RS       | 50 .000, 00 70 . 000, 00            |
| 12-361-0030 2 . 201 - Remuneração de Profissionais da Educação - 70%                                                                                                        |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 3 .1. 90.11 - Vencimencos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3. l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                             | RS RS    | 21 . 000, 00                        |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                          | 130. soo, 00                                                                                                                                                                | 10-305-0028 2. '703 - Manutenção do Programa Agentes de Endcmias - ECO                                                                                                                                                                               |          |                                     |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                          | 219.000,00                                                                                                                                                                  | 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimencos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                                                                                                                       | R$       | 35.000,00                           |
| 12-361-0030 2.203 - Manut.eDesenv.doEnsinoFundamental-30%                                                                                                                   |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 3 . 1. 90.11 - Vcncimencos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3 . 90 . 95 - lndenizaçllo pela Execução de TrabaJhos de Campo                                                                                                                      | RS RS    | 30 . 000, 00 30 . 000, 00           |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                         | R$                                                                                                                                                                          | 68. 000, 00                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                      |          |                                     |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                          | 140. 000, 00                                                                                                                                                                | 02. oe . oo - Secretaria Munlclpal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 1.503 - Consc. Reforma e Ampliaçã o do Mercado Municipal                                                                                                                     |          |                                     |
| 12-365-0035 2. 260 - Manutenção e Desenv. do E.INFANTIL - 70% - Creche 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                      | R$                                                                                                                                                                          | 470.000, 00                                                                                                                                                                 | 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações 20-607-0060 1.520 - Construção de Poços e Reservatórios D'água                                                                                                                                                    | RS       | 200 . 000, 00                       |
| 12- 365- 0035 2 . 262 - Manutenção e Desenv. do E.lNFANTIL- 70% - Pri &cola                                                                                                 |                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                             | 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalaçõe s 20-60'7-0062 1. 5 65 - Desenvolvimento de Projetos para Irrigação                                                                                                                                               | RS       | '70 ·ººº· 00                        |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fix.as - Pessoal Civil                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                          | 120. 000, 00                                                                                                                                                                | 4 . 4 . 90. 52 - Equipamencos e Macerial Permanente                                                                                                                                                                                                  | RS       | 40 .000, 00                         |

Continua ...

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ont  nua . . .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

...  Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

@

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

... . ....

CNPJ.:

06.554.422/0001-95

""~ Endereço:  AV  SIGEFREDO  PACHECO, 133,  Bairro:  CENTRO

Página:  4

Art . 3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  03/ 11/ 2025, revogada  as  disposições em  contrário.

NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS, 03  de  Novembro  de  2025

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CARLOS  ALBERTO  RIBEIRO PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS, aos  três  dias do  mês de novembro  do  ano  de  dois  mil  e vinte  e  cinco (03 / 11/ 2025), e publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:05D509E3483C0907

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TRABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTINUA

## DECRETO n' 98/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÔ E SOBRE A RESCISÃ O DE CONTRA TOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDORES CONTRATADOS  TEMPORARIAMENTE  DO  MUNICÍPIO  DE CURRAL/NHOS-PI E DÁ  OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRALINHOS PIAUÍ, no uso de suas atribuições  conferidas por l ei,  em  especial  o  que determina  a L ei  Orgânica do  Municí pio  de  Curralinhos  Piauí e Constituição Federal.

CONSIDERANDO que o artigo 37,  inciso II, da Constituição  da Repúb lica Federativa do Brasil de 1988  estabelece  que a investidura  em  cargo  ou  emprego  públi co  depende  de  aprovação  prév ia  em concurso públi co de provas ou de provas e tí tulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações  para cargo em comissão  declarado em lei de livre nomeação  e exoneração.

CONSIDERANDO que o artigo 37, inciso  IX, da Constituição  da Repúbli ca Federativa do Brasil de 1988 estabelece os casos de contrataçã o por tempo determinado para atender a necessidade temporár ia de excepcional interesse públi co;

CONSIDERANDO que  os  ocupantes  de  cargos  temporá rios não gozam  de  estabilidade,  sendo autorizado à Administração  a qualquer tempo rever os respectivos contratos;

CONSIDERANDO por  fim, o  interesse públic o  envolvido, e, a necessidade  de equilibrar as  contas públi cas  para  que,  assim,  se  possa  promover  a  valorização  dos serviços  do  Municípi o  de maneira uniforme, fazendo valer justiça social à população.

## DECRETA:

Art. 1° Ficam RESCINDIDOS todos  contratos  de trabalho  por  tempo  determinado  para  atender à necessidade temporár ia de excepcional interesse públi co na forma do art. 37, IX  da Constituição  Federal para prestação  de serviços, no âmbito do M unicípi o de Curralinhos-Piauí.

Art. 2' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito M unicipal de Curralinhos-Piauí, em 29 de dezembro de 2025.

~

Prefeito Municipal

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## ld:1519060F4D2A0925

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Decreto n·. 101 de 29 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre  a  nomeação  dos  membros  do  Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

O  Prefeito  Municipal  de  Curralinhos,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas  atribuiçõe s  legais  e  em conformidade com a Lei  nº 272, de 02 de maio de 2022, que dispõe  sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município  de Curralinhos, decreta:

Art.lº  Ficam  nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes,  que  integrarão  o  Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município  de Curralinhos:

1. Evandro Carvalho Aragão , CPF: 077.901.714-53 (Conselheiro Titular)
2. Maria Cinth do Rêgo,  CPF: 016.328.483-09 (Conselheira Suplente)
3. Paulo Alves de Cunha, CPF: 016.328.483-09 (Conselheiro Titular)
4. Juvenal Antônio da Silva Santos, CPF: 025.879.993-59 (Conselheiro Suplente)
5. Edilson de Sousa Vieira, CPF: 033.135.583-30 (Conselheiro Titular)
6. Delciana Bomfim dos Santos, CPF: 092.532.607-00 (Conselheira Suplente)
7. Cícero Clésio da Silva, CPF: 006.274.501-80 (Conselheiro Titular)
8. Janaina pereira de Lima, CPF: 015.093.933-51 (Conselheira Suplente)
9. Valdinar da Costa Saraiva, CPF: 000.873.013-38 (Conselheiro Titular)
10. Antonio Nunes Campeio da Silva, CPF: 857.358.683-49 (Conselheiro Suplente)
11. Maria da Cruz Sousa de Oliveira Machado, CPF: 001.503.973-05 (Conselheira Titular)
12. Rosilda Oliveira da Silva, CPF: 916.292.093-68 (Conselheira Suplente)
13. Genivaldo Cardoso de Sousa Santos, CPF: 003.475.183-11 (Conselheiro Titular)
14. Luzinete Alves de Sousa Santos, CPF: 009.378.483-03 (Conselheira Suplente)
15. Maria Ducarmo dos Santos Torres, CPF: 817.772.643-91 (Conselheira Titular)
16. Gilberto de Araújo  da  Rosa Penha, CPF: 040.889.553-58 (Conselheiro Suplente)
17. Art. 2º  - O s  membros  não  serão  remunerados  por se  tratar de  uma função  s ocial  com  mandatos de 02 (dois) anos,  permitida uma recondução  por igual período.
18. Art. 3º  - As  despesas  decorrentes  da  execução deste  Decreto  correrão por  conta  de  dotações orçamentárias  próprias, suplementadas se necessár io.
19. Art.  4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação  e  ratifica todos os atos praticados por seus membros  em 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos, 29 de dezembro de 2025.

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/kkL

~ Lima Araujo

Prefeito Municipal