gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
lei — Campo Largo Do  Piaui (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI

01 .612.754/0001-65

ANEXO 111 . PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PPA Ciclo:

2028 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-·

1

Página  31  de 35

.

Tlpo:  Projeto

Produto:  UNIDADE

Jnld. Medida: ¾

Funçao:  17  Saneamento

Sub Funçlo:

512  Saneamento Bás ico Urbano

Jnld. Executora:  020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

## Meta Flalca Ralatlva a: "UNIDADE" madlcla em: "%•

2028

1

2027

1

2028

1

o  1

o 1

o  1

Custo Eatlmado pano a Açlo

2028

1

2027

1

202I

1

120.000,00 1

126.000,00  1

132.000,00 1

## PROGRAMA: 0053  AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Objetivo: Au•illar no combate à degradaçã o do meio ambiente.

Justificativa:

Au•iliar no combate à degradação  do meio ambiente.

Público  Alvo:

Comunidade em geral

·-

## Açlo: •t lllllúlnclo • lecnlarta. Melo Amblenla

Tipo:

Atividade

Produto:

SERVIÇO  PRESTADO

Jnld. Medida: %

2029

1

01

202t

1

138.000,00  1

Função :  18  Gestão  Ambiental

Sub Função : 541  Preservação e Conservação Ambiental

Jnld. Executor■:

021100 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

lleta Flelca

Relativa~: "8ERVIÇO  PRESTADO•

medida,

em:"%•

28211

1

2027

1

2028

1

2029

1

~

o

1

o  1

o(

01

## Custo Estimado para ■ Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

101.000,001

106.050,00  1

111 ,100,001

116.150,00  1

-

## Avio:  2152 lll■nulilnçlo O.~ Educ:ac:toa■I■ O. Melo Amb1en1a

Tipo:  Atividade

Produto:  SERVIÇO  PRESTADO

Jnld.

Medida:

o/o

Função :  18  Gestão  Ambiental

Sub Funçb: 541  Preservação  e Conservação Ambiental

Jnld.

Executora:

021101  FUNDO DO MEIO AMBIENTE

llletll Flalca Ralatlva a: "SERVIÇO  PRESTADO• medida em:"%•

..

2028

1

2027

1

2021

1

2029

1

01

01

OI

o  1

## Custo Eatlmado para a Açlo

20:ze

1

2027

1

2028

1

2029

1

55.000,001

57,750,00  1

60.500,001

63.250,00  1

,\_

## : iaçlo, ..,.,,\_. Ampl  . • Pr6dloe Pflbllooe Açlo 1040 Adegl

"

Tipo:  Projelo

Proauto:  UNIDADE

Jnld. Medida:

%

Função :  18  Gestão  Ambiental

Jnld.

Executora:

021101  FUNDO DO MEIO AMBIENTE

Sub Função : 541  Preservação e Conservação Ambiental

## Metai Flalca Ralàtlva a: "UNIDADE" medida em:"%•

2026

1

2027

1

2028

1

28211

1

o  1

o  1

01

o  1

## Custo Estimado para a  Açlo

zoze

1

2027

1

2028

1

2029

1

2.000,001

..

2.100,00  1

2.200,001

2.300,00  1

.

~

e

Total

516.000,00

Total

434.300,00

Tocai

236.500,00

-

.

Total

8.600,00

Florilli se ltda - Software

<!-- image -->

231
Portaria — Campo Largo Do Pi (02/10/2025)

98
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVIII
Id:07384CCF418D63BE
Id:0047F1756DDB648D
ESTADO DO Piauí
Câmara
PODER LEGISLATIVO - Câmara MUNICIPALS
Municipal
CAMPO LARGO DO Piauí
DE piripirI
CNPJ:04.859.531/0001-95
Rua Sifronio Joao de Oliveira, s/n,Centro,Cep 64148-000,Campo Largo do Piauí
Decreto LEGISLATIVO N23/2025
Portaria N0012/2025.
"Dispie sobre a exoneragao do cargo em
comissao e da outras providencias"
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO
2017 de responsabilidade do Chefe do
LARGO DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que
Ihe confere no regime interno da Câmara Municipal deste Município.
COnsIDERAnDO: O principio da legalidade concernente a nomeagao de cargo de.
livre nomeagao e exoneragao.
RESOLVE:
A Câmara Municipal DE VEREADORES DE PIRIPIRI,
ESTADO DO Piauí, no uso da atribuigao que
Art. 1o Exonerar, MARIA LAYSSI ALVES DA SILVA, portador (a) do CPF No
125.207.513-80, do cargo de Assessor(a) Parlamentar, da Câmara Municipal de
Campo Largo do Piauí-PI
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as.
DECRETA:
disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE
da Prestacao de Contas de Governo, do exercicio financeiro de 2017, do Município de Piripiri,
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí, Estado do.
Piauí em 01 de Outubro de 2025.
oncedido ao Prefeito Municipal, na qualidade de ordenador de despes
Art. 3. Fica o Prefeito liberado de qualquer responsabilidade politico-administrativ:
Maciel do Kocha
toc
MACIEL DA ROCHA LUSTOSA
Q R. Antonio Alves, 747 - Centro, Piripiri - Pi, 64a60-000
Vereador Presidente -- CM CLP
Câmara Municipal DE PIRIPIRI. CNPJ: 08.618.519/0001-40.E
Id:167C48FB467B648E
Câmara
ESTADO DO Piauí
De piripiri
PODER LEGISLATIVO - Câmara MUNICIPALE
CAMPO LARGO DO Piauí
CNPJ: 04.859.531/0001-95
Rua Sifronio Joao de Oliveira, s/n, Centro, Cep 64148-000, Campo Largo do Piauí
vigor na data de sua publicacao
Portaria N0013/2025.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Piripiri-(PI), em 30 de seteml
"Dispoe sobre a exoneragao do cargo em
comissao e da outras providencias"
Euler Nogueira Lima Sobrinh
Presidente
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE CAMPO
LARGO DO Piauí-PI, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que
Ihe confere no regime interno da Câmara Municipal deste Município.
cONsIDeRAnDo: O principio da legalidade concernente a nomeagao de cargo de
livre nomeagao e exoneragao.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar, RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA, portador (a) do CPF No
065.796.023-33, do cargo de Assessor(a) Parlamentar, da Câmara Municipal de
Campo Largo do Piauí-PI.
Art.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as.
disposigoes em contrario.
pUbLIqUE-SE, CERtIfIqUE-SE e CUmpRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí, Estado do
Piauí em 01 de Outubro de 2025.
Mociel da
OR.Anton
o,Pirip
PI.64260-000
MACIEL DA ROCHA LUSTOSA
Câmara MUNICIPALDE PIRIPIRI.CNPJ:08.618.519/0001-40
Vereador Presidente -- CM CLP
A divulgacao virtual dos atos municipais
Licitação — Campo Largo Do Pi (05/02/2025)

O Município de Manoel Emidio, atraves da CPL, torna publico, que realizara licitagao, na
Modalidade Dispensa n 008/2025, do tipo Menor Preco, tendo como objeto a
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO, HIDRAULICA E ELETRICA, VISANDO ASSIM, ATENDER AS
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO/PI. O presente
processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021.
O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 05/02/2025 e se encerrara no dia
07/02/2025. TERMO DE REFERENCIA: As informag0es referentes aos dados para
participagao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de Manoel
Emidio/PI e atraves do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .
Edital — Campo Largo Do Pi (06/02/2025)

178
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VcCLV
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
Total do projeto
SECRETARIAM
CNPJ:14.146.204/0001-40
EDITAL N 00X/
ANO 20_
cal e Data
Assinatura do Repn
tante do Grupo Informa
Local e Data:
Assinatura
FORNECEDORES INDIVIDUAIS
2.CNP
EDITAL N 00X!_
ANO 20_
Nome do Propon
4. Município/UF
5. E-mail
6. DDD/Fon
7. CEP
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAEE
10. Agencia Corrente
11. Conta N da Conta
DENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA N
I- IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR
16. CPF
17. DDD/Fone
RNECEDOR (AINDIVID
1.Nome do Proponente
2. CPF
19. Mur
3. Endereco
4. Município/UF
5.CEP
2. CNPJ
3. Município/UF
6. No da DAP Fisica
7.DDD/Fone
8.E-mail (quando houver)
1. N
5. DDD/Fone
9. Banco
10.N da Agencia
11.N da Conta Corrente
7. CPF
Prego de Aquisigao*
Produto
Unidade
Quantidade
Unitario
Total
2. Unidade
OBS: *Prego publicado no Edital r
IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Nom
CNPJ
Município
Local e Data
Endereco
Fone
Nome do Representante Legal
CPF
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informagoes acima conferem com as condigoes de fomecimento.
EBRUEY NFORMAL
ANO20
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
Id:01AB37491063C6F0
5. CEP
ESTADO DO Piauí
II - FORNECEDORES PARTICIPANTESE
Prefeitura Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
2. CPF
3. DAP
4. Banc
5. N Agen
6. N Conta Corren
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65
CAMPOLARGODOPIAUi
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlook.com
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
Pregao Eletronico n 002/2025
5. DDD/Fon
Interessado: Campo Largo Piauí -PI.
7. CPF
Objeto: Contratacao de empresa para fornecimento de material de confeccao e fardamento
RELACAO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
para atender as necessidades do Município de Campo Largo do Piauí - PI e Secretarias.
1.dentifica
2. Produto
3. Unidade
5. Prego de Aquisigao* /Unidad
6.Valor Total
Data e horario: Adiado de 05/02/2025, as 08:30, para o dia 18/02/2025, as 08:30
horas.
Sistema: novobbmnet.com.br.
Disponibilidade do edital: Setor de licitacoes e no endereco eletronico do TCE/PI:
Total agricultor
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
Maiores informacoes: cpl.pmcl@outlook.com ou Setor de Licitagoes na sede da.
Prefeitura Municipal, na Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-000,
Total do projeto
Campo Largo do Piauí - PI, nos dias uteis de segunda a sexta, de 08h00min as 12h00min.
Campo Largo do Piauí - PI, 04 de fevereiro de 2025.
1.Produto2.Unic
Jaime Barbosa dos Santos
Pregoeiro/Agente de Contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Licitação — Campo Largo Do Pi (07/02/2025)

A Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí - Pl, torna publica a Dispensa de Licitagao n.
001/2025, com fulcro no art. 75, Il, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a
contratagao de empresa para locagao de sistema de portal da transferencia da Câmara.
Municipal de Campo Largo do Piauí-Pl, bem como manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03 (tres) dias uteis, a contar da
publicagao, para posterior selecao da proposta mais vantajosa, nos termos do art. 75, s3, da
Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao solicitar e receber a planilha (termo de
referencia), bem como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitagoes da
Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí -- PI (Rua Sinfronio Joao de Oliveira, s/n, Centro,
Cep: 64.148-000,
Campo
do
Piauí
PI)
ou
via
e-mail
(camaradecampolargo@gmail.com).
Art. 12. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano reunir-se-a em local
previamente definido na Convocacao..
Art. 9. A decisao de materia constante da Ordem do Dia podera ser adiada por
deliberagao do Conselho, a pedido de qualquer um de seus membros, desde que
devidamente justificada.
Art. 14. Poderao participar das reunioes a convite dos membros do Conselho ou de seu
Presidente, com direito a voz, representantes de orgaos publicos e de entidades.
privadas, cuja area de competencia se relacione com o assunto a ser discutido.
Art. 15. Todas as reunioes serao abertas a comunidade, que podera manifestar-se,
mediante inscrigao previa junto ao Secretario sobre o assunto em pauta que for de seu
interesse, tendo,no maximo, dois minutos para defender seu ponto de vista
II - apresentagao, pelo Secretario, dos avisos, comunicagoes, correspondencias e
documentos de interesse do Conselho..
Art. 13. A reuniao extraordinaria obedecera a forma deste Regimento e sua pauta
limitar-se-a ao assunto que deu causa a convocagao.
Art. 11. As reunioes terao duragao maxima de tres horas, prorrogaveis, por no maximo,.
trinta minutos, a criterio dos Conselheiros, sendo desenvolvida na seguinte ordem:
Paragrafo unico. O expediente tera duragao maxima de quinze minutos e abrangera;
3 - Dez dias apos a reuniao, o Secretario devera encaminhar aos conselheiros,
preferencialmente via e-mail, a ata da reuniao e, estes, devolve-la, devidamente
analisada e com as alteracoes necessarias ao Secretario, ate sete dias antes da proxima
reuniao.
Art. 18. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao e revoga as disposigoes
em contrario.
AVISO DE Licitação
Art. 17. Os casos omissos serao decididos pelo plenario.
Das Disposigoes Finais
Portaria — Campo Largo Do Pi (08/01/2025)

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigencia na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 2- Compete ao Leiloeiro Oficial:
ampla divulgacao do leilao;
a realizacao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
assessorar
entrega
dos
bens
alienados,
aos
arrematantes/compradores mediante autorizacao expressa;
expedicao de documentos dos bens alienados, relativamente aos
procedimentos do leilao;
prestar contas, ao Município, do resultado do leilao.
Decreto — Campo Largo Do Pi (14/04/2025)

Art. 4o - O Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social de
Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia definira um
PRESIDENTE e um VICE-PRESIDENTE para responder e sempre que necessario
pelo comite e representa-lo
Art. 5o - Cabe ao Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao
Social de Criancas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia conforme o
Art. 9, do Decreto Federal numero 9.603/2018:
Art. 3 - As reunioes do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de
Protecao Social de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia
ocorrerao mensalmente, de forma ordinaria, e, sempre que necessario
extraordinariamente.
e) o papel de cada instancia ou servico e o profissional de referencia que o
supervisionara sera definido; e
I - articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as acoes da rede intersetorial,
alem de colaborar para a definicao dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da
integracao do referido comite;
Licitação — Campo Largo Do Pi (15/08/2025)

O Município de Campo Largo do Piauí - PI, comunica e torna publico a REvOGACAO
do Pregao Eletronico n 010/2025, que tem como objeto a Contratacao de empresa para
fornecimento de veiculos para atender as necessidades do Município de Campo Largo
do Piauí - PI, com fulcro no art. 71, II, 2, da Lei de n 14.133/2021 e Sumula n 473
do Supremo Tribunal Federal. Maiores informacoes: cpl.pmcl@outlook.com ou no
Setor de licitacoes (Rua Joao Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-000).
Licitação — Campo Largo Do Pi (20/06/2025)

O Município de Campo Largo do Piauí - PI, torna publico a Dispensa de Licitação no.
020/2025, com fulcro no art. 75, I, da Lei n 14.133/2021 , que tem como objeto a
contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao de veiculos.
automotores do Município de Campo Largo do Piauí - PI e Secretarias, bem como
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo.
03 (tres) dias uteis, a contar da publicagao, para posterior selecao da proposta mais
vantajosa, nos termos do art. 75, s3, da Lei n 14.133/2021. Os interessados poderao.
solicitar e receber a planilha (termo de referencia), bem como apresentar suas propostas,
presencialmente no setor de licitagoes da Prefeitura Municipal (Rua Joao Pereira dos
Santos, s/n, Centro, CEP 64148-000) ou via e-mail (cpl.pmcl@outlook.com)
S8ALVES
Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES
RIA Municipal
DE EDUCA
CNPJ n*:30.276.220/0001-03- Av Caboclo Sinha, s/n, centro-CEP 64238-00
DISPENSA DE Licitação
Decreto — Campo Largo Do Pi (22/07/2025)

Art. 4o -- Para a realizacao das operacoes referidas neste Decreto, deve o servidor
Municipal ou agente politico optar por instituicao consignataria que tenha firmado
acordo com o Contratante, ficando este ultimo obrigado a proceder aos descontos e
repasses contratados e autorizados pelo servidor ao agente publico.
Art. 1o - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a celebrar convenio com
Instituicoes Bancarias ou de Cooperativa de Credito autorizada, pelo Banco Central.
do Brasil, a funcionar, visando a concessao de emprestimos consignados aos
Servidores da Câmara e Vereadores do Município, mediante averbacao das
prestacoes em folha de pagamento do beneficiario do credito, com sua autorizacao
expressa
Art. 8o - Em caso de rescisao do contrato de trabalho do servidor antes do termino
da amortizacao do emprestimo, serao mantidos os prazos e encargos originalmente
previstos, cabendo ao servidor ou agente politico efetuar o pagamento mensal das
prestacoes diretamente a instituicao consignataria, ficando claro que no momento da
rescisao, devera ser observado pelo Contratante os descontos percentuais de 35%
(trinta e cinco por cento) sobre as verbas rescisorias de seus Servidores Publicos
Municipais.
cOnsIDERAnDO o disposto no art. 152, V, do Regimento Interno da Câmara
Municipal,
Art. 3 Cabe ao contratante informar, no demonstrativo de pagamento do servidor,
de forma discriminada, o valor do desconto mensal decorrente de cada operacao de
emprestimo ou financiamento, bem como os custos operacionais.
Id:09FED990F31984FE
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO - Câmara Municipal
CAMPO LARGO DO Piauí
Rua Sifronio Joao de Oliveira, s/n, Centro, Cep 64148-000, Campo Largo do Piauí
Câmara Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí
Decreto LEGISLATIVO No - 01/2025.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO Municipal A
CELEBRAR
CONVENIO
COM INSTITUICOES
BANCARIAS
PARA
OBTENCAO
DE
EMPRESTIMOS
CONSIGNADOS
AOS
SERVIDORES
VEREADORES DA Câmara
Municipal,
MEDIANTE CONSIGNACOESEM
FOLHA De PAgAMeNTO
E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Edital — Campo Largo Do Pi (28/07/2025)

Processo n0,001.0000031/2025; Procedimento n0,006/2025; Pregao Eletronico
SRP n0,006/2025; Abertura da Sessao: 11:01 horas, do dia 11.08.2025. Objeto:
Registro de Pregos para contratagao de empresa para Fornecimentos De Bens Moveis
e Equipamentos para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Anisio
de Abreu-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Copia do
edital: site
do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
do
Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
e
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 24 de julho
de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro..
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.
LRF — Campo Largo Do Piauí (02/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:167C48F9EOD5FD28

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

<!-- image -->

Conforme MDF 14" Ediçlo. de 04/12/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓ RIO DE GESTÃ O FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| TR.AJBTÓ RIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. ISda LC t 78,      | 2021   | 2022   | 2023   |      |      | 2026   | lQ2'I   | 2028   | ,.,.   | .,,.   | 2031   | 2032   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------|------|--------|---------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | •oo    | ...    | •oo    | ,.., | .... | 0,00   | ...     | 0,00   | ...    | ....   | 0,00   | ...    |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VI)                                                   | •oo    | •oo    | •oo    | ...  | .... | 0,00   | •oo     | • oo   | ...    | 0,00   | 0.00   | ...    |
| %DTP(VIN)                                                                             | •oo    | •oo    | •oo    | ...  | .... | 0,00   | •oo     | •oo    | ...    | ....   | 0,00   | ...    |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 178/2021 (%)                                                | •oo    | •oo    | •oo    | ...  | .... | 0,00   | ...     | •oo    | ...    | 0,00   | 0,00   | ...    |

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## Nota:

1 - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão  segregadas em:

á)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não- processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercíc io, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição Federal

| JAIRO SOARES LEITÃO   | JORGE LUIZ DA SILVA SOARES   | EVERARDO PEREIRA PASSOS   | AUIIBLIO CARDOSO SAITTOS   |
|-----------------------|------------------------------|---------------------------|----------------------------|
| 904.348.973-53        | 934.234.703-72               | 349.715.643-49            | 23.358.793/0001-10         |
| PREFEITO MUNICIPAL    | SEC. DE FINANÇAS             | CONTROLADOR               | CONTADOR CRC/PI 532/0-1    |

Conforme MDF 14" Ediçlo. de 04/12/2024

1

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Resolução — Campo Largo Do Piauí (12/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

5.000,00

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1231), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líq uida Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1

°

do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

19.634.030,41

27.854.081,50

26.461.377,43

25.068.673,35

VALOR

4.406.206,  11

56.777.870,35

VALOR

0,00

10.409.276,23

VALOR

47.814.891,96

47.314.891,96

46.423.469,16

%SOBREARCL

42,29

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

9,31

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 7.570.382,71 | 16,00        |
| Operações de Créd ito por Antecipação da Receita                                        | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.312.042,44 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

476.620,20

R$  I

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