Lei — Pedro Ii (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFElTURA MUNIClPAL DE PEDRO 11/PMP0/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24 Endereço: Praça Domingos Mourão  Filho, nº 345, Centro CEP:64.255-000 - PEDRO li- PI

## créditos  orçamentários  respectivos.

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermé&lt;ho  de  instrumento contratual,  emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro insm.uncnto hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. l O  instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art.  124 da Lei n°" 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação  da  licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para  formalização  da ata de, registro de preços:
- 5.4. l Serão registrados na ata os preços do adjudicatári o,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bem:i, ~ obras ou os serviços com preços iguai!!õ  a()!j do adjudicatário, observada a claS!!i,i6cação da licitação; e
- 5.4.2.2Mantivcrem sua proposta original.
- 5.4.3 Será  respeitada, na!:l contratações, a  ordem de cla&amp;!:lificaçâo doi;: licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para fins  da ordem de classificação,  os licitantes ou  fornecedores que aceitarem rocluzir suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação  dos  licitantes  que  comporão o  cadastro  de  reserva  somente  será  efetuada  quando  houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6. l Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5. 7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será diwlgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou o  fornecedor, no  caso da contratação direta,  será  convocado para  assinar a  ata  de registro de  preços,  no prazo e nas condições  estabelecidos no  edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.1 33, de 2021.
- 5.8. l O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (wna) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou  fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. 5.1 O Na hipótese  de  nenhwn dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  tennos  do  item  anterior,  a  Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10. 1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fomccedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar e  firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.1 1 A  existênc ia de preços registrados  implicará  compromisso de  fornecimento nas condições  estabelecidas,  mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação  específica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente  justificada.
6. ALTERAÇ ÃO  OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1 Os preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  cm  docorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o  custo dos bens,  das  obras ou dos  serviços J"egistrados,  nas  seguintes situações: 3
- 6.1. l Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou cm decorrênc ia de fatos imprevisíveis  ou prcvisivcis de  consequênci as incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  d  .. do inciso ll do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ~
- 6.1.2 Em caso de criação,  alteração  ou  extinção  de quaisquer tributos  ou  eacargos  legais  ou  a  supaveaiênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
6. 1.3 Na hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  rcpactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3. l No caso do  reajustamento, deverá. ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação; 6.1.3.2No caso da repactuaçâo, podera ser a pedido do interessado, conforme critéri os definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7. 1.1 Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de macado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7. 1.3 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4

Na hipótese de redução do pl"eço registrado, o  geJ"enciadoc comunicará  aos órgãos  e às entidades  que tiveJ"em finnado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a  conveniên cia  e  a  oportunidade  de

diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 202 1.

7.2

Na hipótese de o pI"CÇO  de mercado tomar-se superior ao pn,ço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as.

obrigações  estabelecidas na ata, secl facultado ao  fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

- 7  .2. 1 Neste c:aso,  o  fornecedor cnc:aminhará,  juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória. ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade do  preço  J"egistrado  em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não comprovação da existên cia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata,. sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejulzo das sanções  pl"evistas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocarã os. fomecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 7.2.4 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora procederá.  ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis pMa a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6 O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comWJicará  aos  órgãos e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva  alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, obscrvado o disposto no art.  124 da Lei  nº 14.133, de 202 1.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 8.1 O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fomecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não  retirar  a  nota de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido pela  Administração  sem justificativa razoável;
- 8.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º,  do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
8. 1.4 sofrer sanção prevista nos incisos m  ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos UI ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14. 133, de 2021,, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderão órgão ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir pela  manutenção  do registro de  preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

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- 8.2 O cancelamento de  registros  nas hipóteses previstas será  formalizado  por despacho do  órgão  ou  da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1 Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êxito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
9. DAS PENALIDADES
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9  .1 .1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que,  convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9  .2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço(art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11 .462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art.  8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10. CONDIÇÕES GERAIS
- 10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedro li-PI,  em21 dejaneirode2025.

Tatiana Martins Galvão  Benício Secretária Municipal de Saúde/PMPII/PII Órgão  Gerenciador

R S MARTINS PAIXAO CNPJ nº 14.487.365/0001-05 Rep.  Legal Fornecedor

## ld:10EF34E96124AD1C

## Termo de Adludlcacio de Processo Llcltatóclo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Modlllldade: Pn,glo (StrlOf" píiblloo)  · Edital N- 0311/2024 Proouso N- tl.21912024 Amparo legal: L.et 14.133/2021, Art. 28, 1- (pregio ttMh'6nlco)

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O{A)  Prefeitura Municipal de Pedro li , por seu(s)  representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, apôs exame e  deliberação  do processo administrativo Nº 6.219/2024, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital N9 039/2024,  que  institui  o(a)  Pregão (Setor  público) em  epígrafe,  resolve(m)  adjudicar  a  licitação realizada  na  forma eletrônica, no ponal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO·

| Númerodo Lote: 1                    |                                                                                            |
|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação:            | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns                                            |
| Crité rio de aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                |
| ltem1                               | ltem1                                                                                      |
| Ob}e!O da Ucltação:                 | PRÓTESE TOTAL MAXILAR FEITA COM OENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRIUCA CARACTERIZADA |
| Quanlidade:                         | 2.000 Unidade(s)                                                                           |
| Marca:                              | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL                                                  |
| Valor Unitário :                    | R$ 190,00                                                                                  |
| Valor Total:                        | A$ 380.000,00                                                                              |

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| Objeto da Licitação:       | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR FEITACOM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACAILICA CARACTERIZADA   |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ouantldade:                | 2.000 Unldade(s)                                                                                |
| Marca:                     | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL                                                       |
| Vak>r Unitário :           | R$190,00                                                                                        |
| Valor Total:               | A$ 380.000,00                                                                                   |
| P■ntclpante Vencec:lor:    | R S MARTINS PAIXAO                                                                              |
| Apelido utlllzado na sala: | Partlclpanle 2                                                                                  |
| Documento do licitante:    | 14.487.365/0001-05                                                                              |
| Cidade UF:                 | Pedro li - PI                                                                                   |
| Valor total Contratado:    | A$ 760.000,00                                                                                   |

| Númerodo Lote: 2                  | Númerodo Lote: 2                                |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------|
| Finalidade da licitação:          | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                     |
| ltem1                             | ltem1                                           |

PROTESE PARCIAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM

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ObJeto da Ucitaçêo:

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## Termo de Adludlcacão  de Processo Llçltatórlo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Modalidade: Preglo (Setor p-Obllco) - Edh·I W 039/2024 Proceuo N· 8.219/2024 Amparo leoel: Lei 14.133/2021 , Art. 28, 1- (pregão  eletr6nleo)

|                 | RESINA ACRIUCA CARACTERIZADA           |
|-----------------|----------------------------------------|
| Quantidade:     | 2.000 Unidade(s)                       |
| Marca:          | TECNODENTEMAC,JON DENTISPLAYVIPI IDEAL |
| Valor Unitário: | R$190,00                               |
| Valor Total:    | R$380.000,00                           |

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| Objeto daLicitação:       | PRÓTESE PARCIALMANDIBULAR FEITA COM DENTES DUPLA PRESEAGEMCOM RESINA ACRIUCA   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade:               | 2.000 Unidade(s)                                                               |
| Marca:                    | TECNODENTE MAC,JON DENTISPLAYVIPI IDEAL                                        |
| Valor Unitário :          | R$190,00                                                                       |
| Valor Total:              | R$380.000,00                                                                   |
| Participante Vencedor:    | RSMARTINS PAIXAO                                                               |
| Apelido utilizado na saa: | Participante 2                                                                 |
| Documento do Licitante:   | 14.487.36510001 -05                                                            |
| Cidade UF:                | Pedro 11 •PI                                                                   |
| Valor total Contratado:   | R$ 760.000,00                                                                  |

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1

| Númerodo Lote: 3                   |                                                                      |
|------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação:           | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns                      |
| Critér iode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                          |
| hem1                               | hem1                                                                 |
| Objeto da Licitação:               | PRÓTESES CORONÁRIAS/INTRARRAD ICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) |
| Quantidade:                        | 2.000 Unidade(s)                                                     |
| Marca:                             | Própria                                                              |
| Valor Unitário :                   | R$160,00                                                             |
| Valor Total:                       | R$320.000,00                                                         |
| Participante Vencedor:             | WDE LBEZERRA LTDA                                                    |
| Apelido utilizado na saa:          | Participante 3                                                       |
| Documento do Licitante:            | 33.572.180/0001-35                                                   |
| Cidade UF:                         | Pedro li - PI                                                        |
| Valor total Contratado:            | R$ 320.000,00                                                        |

| Responsáve ispor adjudicação do(s) lote(s)                                                   | Lotes adjudicados   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| Sr.(a) Marcos Vinicius Santos Ferreira, como pregoeiro e/ou agente de contratação adjudicou: |                     |
| Sr.(a) Marcos Vinicius Santos Ferreira, como autoridade competente adjudicou:                | t 2                 |

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Pedro li •  PI,  20 de Janeiro de 2025 as 17 horas e  5  minutos

Promotor:  Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compr a: Prefeitura  Municipal de Pedro li

Assinatur a  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Pregoeiro/Agen te de Contratação :  Marcos V inicius  Santos Ferr e ira

Assinatur a  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente:  Marcos Vinic ius  Santos Ferre ira

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

## ld:OFSBEF71039AAD1D

## Termo de Homo·oaacão de Processo Llcltatórlo

Prefeitura  Municipal de Pedro li

Modalld·d·: Pregl o (Setor p()bllco) - Edlt· I N· 039/2024 Processo W S.219/2024

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A  Autoridade Competente da(o) Prefeitura  Municipal de Pedro 11, Sr.(a) Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  no  uso  das  atribuições  legals,  conforme  leg ls1ação  vigente  (Lei  14.133/2021,  Art.  28,  1 (pregão eletrônico)),  após  exame  e  d eliberação do  processo  administrativo  N º  6.219/2024,  em  observância  ao Instrumento  Convocatório  (Edital)  039/2024,  que  institui  o(a)  Pregão  (Setor  público) em  epígrafe, resolve homologar  a  licitação  realizada na forma eletrônica,  no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA UCITACÃO·

| Númerodo Lote: 1         |                                                                                               |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns                                               |
| Item 1                   |                                                                                               |
| Objeto da LlcltaçAo:     | PRÓTESE TOTAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRILICA CARACTERIZADA   |
| Quantidade:              | 2.000 Unldade(s)                                                                              |
| Marca:                   | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY V IP I IDEAL                                                   |
| Valor Unitário :         | A$ '190,00                                                                                    |
| Valor Total :            | A$ 380.000.00                                                                                 |
| ltem2                    |                                                                                               |
| Objeto da Licitação :    | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PAESEAGEM COM RESINA ACAIUCA CARACTERIZADA |
| Quantidada:              | 2.000 Unidade(s)                                                                              |
| Marca:                   | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY V IP I IDEAL                                                   |
| Valor Unitár io:         | R$190,00                                                                                      |
| Valor Total:             | A$ 380.000,00                                                                                 |
| Participante Vencedor:   | R S MARTINS PAIXAO                                                                            |
| Apelido;                 | Participante 2                                                                                |
| Documento do Licitante:  | 14.487.365/0001 -05                                                                           |
| CldadeUF:                | Pedro li - PI                                                                                 |
| Valor total Contratado:  | A$ 760.000,00                                                                                 |

1

1

| Númeroda Lote: 2         | Númeroda Lote: 2                                |
|--------------------------|-------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns |

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| hem 1 1              | hem 1 1                                                                                       |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto da Llcitaçao: | PROTESE PARCIAL MAXILAR FEITA COM DENTES DE DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACAILICA CARACTERIZADA |
| Quantidade:          | 2.000 Unidade(s)                                                                              |
| Marca:               | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL                                                     |
| Valor Unitár io:     | R$ 190,00                                                                                     |
| Valor Total:         | A$ 380.000,00                                                                                 |

1

ltem2

| Objeto da Licitação :   | PRÓ TESE PARCIAL MANDIBULAR FEITA COM DENTES DUPLA PRESEAGEM COM RESINA ACRÍLICA   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade:             | 2.000 Unldade(s)                                                                   |
| Marca:                  | TECNODENTE MAC, JON DENTISPLAY VIPI IDEAL                                          |
| Valor Unitá rio :       | R$190,00                                                                           |
| Valor Total:            | R$ 380.000,00                                                                      |
| Participante Vencedor:  | R S MARTINS PAIXAO                                                                 |
| Apelido:                | Participante 2                                                                     |
| Documento do Licitante: | 14.487.365/0001 ·05                                                                |
| Cidade UF:              | Pedro li - PI                                                                      |
| Valor total Contratado: | A$ 760.000,00                                                                      |

1

| Númerodo Lote: 3         |                                                                      |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Finalldade da Licitação: | Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns                      |
| ltem1                    |                                                                      |
| Objeto da Licitação :    | PRÓ TESES CORONÁRIAS/INTRARRADICULARES FIXAS/ADESIVAS (POR ELEMENTO) |
| Quantidade:              | 2.000 Unldade(s)                                                     |
| Marca:                   | Própria                                                              |
| Valor Unitário:          | R$160,00                                                             |
| Valor Total:             | A$ 320.000,00                                                        |
| Participante Vencedor:   | W DE L BEZERRA LTOA                                                  |
| Apelido:                 | Participante 3                                                       |
| Documento do Licitante:  | 33.572.180/0001-35                                                   |
| Cidade UF:               | Pedro 11 • PI                                                        |
| Valor total Contratado:  | A$ 320.000,00                                                        |

Pedro li - PI, 21  de Janeiro de 2025 as 7  horas e  29 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,

Promotor: Prefeitura Municipal de Pedro li,

Unidade de Compra: Prefeitura Munlclpal de Pedro li

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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191