LRF — Pedro Ii (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

338.274.513-53 PREFEITA MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Con1abilidade [9.50.29.1250], PREFEITIJRA MUNICIPAL OE PEDRO II

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## ld:  13B5COAC1F9F  5B7E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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1 de  1

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

P&lt;gina  I de 5 ..

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| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 8.380.000,00   | 1.432.186.U    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| 1.l- Rc«ita Resultamedo lq)os10 sobre a Propnedadc Predial e Tari1(11W Urbma.-ImJ                                | 200.000,00     | S7.2S5,52      |
| 1.2- Receita Resultante do Iq,os10 sobre Transmisslo lnrer Vivos - ITBI                                          | 180,000,00     | 87,440,00      |
| Ll- Receita Resultante do ffll)()Slo sobre Serviços de Qualquer Nal\lreUI - ISS                                  | 1.650,000,00   | 276.092,21     |
|                                                                                                                  | 6,350,000.00   | 1.011.998.45   |
| 2~~~!~~·=:~~ ~~=~::: E~AJS                                                                                       | 56.241.500,00  | 10.714.0'.D.64 |
| 2.1-Cota-PartcFPM                                                                                                | 48.800,000,00  | 8.771 .810,51  |
| 2.1.1- Parcela referente lCF, llrt, 159, J, alinca B                                                             | 45.000.000.00  | 8.77UI0.S7     |
| 2.1.2- Parccb referente l CP. art. 159, I, alfnea De E                                                           | 3,800,000.00   | 0,00           |
| 2.2- Cota-Panc ICMS                                                                                              | 5,300,000.00   | 1.050.008.49   |
| 2.3- Cola-Pane IPI-Exportaçlo                                                                                    | 1.500,00       | 282,64         |
| 2.4- Cota-Parte rTR                                                                                              | 40.000,00      | 968,52         |
| 2.5- Coca-Pane lPVA                                                                                              | 2.100.000,00   | 890.953.42     |
| 2.6-- Coca-Pane IOF-Ouro                                                                                         | 0,00           | O.DO           |
| 2.7- Outras Transfedncias ou Coo-.,emações Financeiras Provenientes de lq)ostos e Transferências Constitucionais | 0,00           | O.DO           |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 64.621.500,00  | 12146.809.82   |
| 4-TOTAL DESTINADO AO AJNDEB • 20'J,DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 10.508.300,00  | 1.964.557,40   |
| 5- VALOR MiNIMOA SER APLICADO ÃUM 00 VAWR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1 ) + (2.2) + (2.3)                  | 5.667.075,00   | 893.897.73     |
| (2.5) + (2.7)) +25%DE((l.l) +(1.2) + (1.3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                           |                |                |

| 6-TOTALDAS RECEITAS DO RJNDEB RF.CEBIDAS e Tfll\Sfe~ncias de l~los   | 57.800.000,00 35.200.000,00   | 13.590.838.38 6.491 .630,90   |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 6.1·FUNDEB • lff1>0JI01 6.1.FPrincípal - - ···· -                    | s.ooo:ooo: · -                | ---~.m:95s:o,-                |
| 6.1.2- Rendimentos de Ap~ Finaaceira                                 | 200.ooo.oo                    | 53.67'.83                     |
| 6.1.3- Rc:uarcimcnto de rccwsos do Fundeb                            | 0.00                          | O.CIO                         |
| 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçio da União · V AAF                        | 8,600.000,00                  | 3,223,364.00                  |
| 6.2.l· Principal                                                     | 8.600.000,00                  | 3.223.364,00                  |
| 6.2.2· Rc:ndimcnlOJ de Aplkaçio Fuw.nccira                           | 0,00                          | O.DO                          |
| 6.2.3- Reuuçimen10 de recunos do Fundcb                              | 0,00                          | 0,00                          |
| 6.3- RJNDEB - Co!J"C)lemcntaçloda Unilo- VAAT                        | 14.000.000.00                 | 3.53 1.529.73                 |
| 6.3. 1- Principal                                                    | 14.000.000,00                 | 3.531.529.73                  |
| 6.3.2- Rc:ndimen1os de Aplicaçio Fuwx:eira                           | 0,00                          | 0,00                          |
| 6.3.i- Rc:ssarcimcnlo de rc:cunos do-Nlftdc:b                        | -0,00                         | 0,00                          |
| 6.4- FUNDES - Complcme:nh•ficld,. Uniio- VAAR                        | 0,00                          | 344.313.15                    |
| 6.4.1- Principal                                                     | 0.00                          | 344.313,75                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finanuira                            | O.DO                          | 0,00                          |
| 6.4.3- Rcssan:imcnto de tt<:~ do Fundeb                              | O.DO                          | O.DO                          |
| 7- RESULTADO Ú QlITDO DAS TRANSFERálCIASDO FUNOEB (6.1.1 • 4)        | 24.491.100,00                 | 4.473,397.67                  |

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RREO Anexo 8 (U&gt;B, Arl 71)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro pj,pDa 2 de 5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICWIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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Pfgin,1 4de

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (WB, Art. 72)                                                                            |               |              |               |              | P.figina5de 5 IUI   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 42.432.400,oo | 7.986.542.32 | 6.688.429,5S  | 6.425.0S6,SS | 0,00                |
| 33.1.2-'Pcnoal Inativo                                                                                  | 0,00          | 0.00         | 0,00          | 0.00         | 0,00                |
| 33.1.3· Traruferlncias às instituições com.m.itúi as, confessionais ou filantrópicu sem fins lucrativos | 128.760,73    | 128.760,73   | 128.760,73    | 128.760,73   | 0,00                |
| 33. 1.4- CMras Despesas Correntes                                                                       | 12.010.151,27 | 2.540.652,95 | 2.084.262.80  | 1.454.946,71 | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 15.798.563,14 | 1.213.915,14 | 1.213.915.14  | 389.915,14   | 0,00                |
| 33.2.1-Traruferlncias às instituições com.m.itúi as, confeuiona.is ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0.00         | o .oo               |
| 33.2.2· Outras Despesas de                                                                              | 15.798.563,14 | 1.213.915,14 | 1.213.915,14  | 389.915.14   | 0,00                |
| 34- OISPONJBil.JDADE FlNANCEIRAFM 31 DE DEZEMBRO DO EXER CIO ANTERIOR                                   |               |              | 20.803,76     |              | o.oo                |
| 35• (+) INGRESSO DE RECURSOS A'ItO BIMESTRE (orçamentArio)                                              |               |              | 13.590.838,38 |              | 729.704,52          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EPETIJADOS A'ffiO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagu)                            |               |              | 7.354.825, I1 |              | 0,00                |
| 37- (=) DISPONIBlllDADE flNANCEIRA A°ffiO BlMESlllE                                                     |               |              | 6.256.817,03  |              | 729.704.52          |
| 38-(+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |               |              | -11.065,39    |              | 0,00                |
| 39- (·) AJUSttS NEGATIVOS (OUlROS VAlDRES EXTitAORÇAMENTÁRIOS)                                          |               |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 40- (=) SALDO RNANCEIRO CONCllJADO (Saldo Bancirio)                                                     |               |              | 6.245.751,64  |              | 729.704,52          |

Rci'6"'R~Uê~

DÊ'

OLIVEIRA Nu!Qes

BRANOA0:3382745135

ELISABF.TE R. DE O. N. BRANDÃO

338.274.513-53

PREFEITA MUNICIPAL

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022.203.093-39 DIRETOR DE !™ .ANÇ~  \_

OI valores informado5 devem correspoodtt 10 efetivamente transferido. Os pen:entuais conespodem 10 disposto na lcgi.slaçio.

2)Limiles mínimo,anu&amp;isascremcumpridosooeDCar&amp;mtntodoexercicio .

3)

J

lut. 2.S,  f

:r,

Lei 14.1 1 3/2020: ··At~ IO'I&gt; (~por cento)dos recurws recebidos à conta dos Fundos. inclusive relativos àcomplcmencaçio da Uniio. nos lermos do f

?"do

,;ndilo adicional" utilizados no  1· trimHtre do exercido imedialamente 5Ub$eqllente, medialue abtnua de cúdilo  adicional"

4) OI valor« refemv:es à pvttla dos Resios a Pagar iNcril:os sem disponibili&amp;de financeira deverio ser informados somente oo RRE0 do úttimo  bimwn do exercício.

~) Nos cinco primeiros birratru do eKCTrlcio o acompmw!En10 &amp;eri feito com base na despesa liquidada. No úhimo bimestn do exerdcio, o valor deveri corresponder ao tot.al da despesa eJ11)tllhada.

6) As linhas representam ire.as de: aiuaçio e nio correspondem exatamente ls subfunções  da Função  Educaçio. Al despesas classificlldas nu demais wbfunções  tfpicas e nu subl'unçôes  atípicas  devcrio su  rateadas para e,.sas ire.as de:  uuaçlo.

7) Valor inscriloem RPNPwmdisponhlxbdedc caiu.que nio serioonsidcndo na apuraçiodos indicadores e limites. Pan IS linhas 15, 16 e 17. dc:veri.sercomparadoo total imcrilo em RPNP eomadisporubilidadede disponiillidade nu Fonces

do

Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas..  Pana linha 18, deYm sc-r verific:ada a diferenç,i. enue IS disporubilidade5 na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da e ~

de TCSlos · pagarconsider'ados oo cunvrlmento do limir:e

9) Nesla co~  não  devem 11e  informados valores Weriores a O  (zero).

10) Essacolutu1 nlo de\'t'  con1er percentual superior..a.100%. Caso issoocorn, em rado ~ informados tu1coluna (i), os percentuais dcvemsu ajustados pan..U)O'J,.

dos exercidos anteriores.

mínimo caiu

por fonte de recursos..  Pana tinhii  14, dc:veri.ser verifieada a diferença CQlre a

-..--.---e:.

ANTONIO OE PAOUA

~=~~~

BEZERRA,-

~'"-.-..-.

PEREIRA28681410300.= =~

ANTONIO OE PADUA B. PEREIRA

286.814.103-00

CONTAOOR CRC-Pl 4197/0-5

...

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro art.  16 desta Lei. poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerdeio imcdiatameute subscqucnl:c. mediante abcrtur11

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