Edital — Matias Olimpio (20/02/2025)

Aos 18 dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, o Município DE MATIAS
OLiMP10 - PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na Praca Sao Miguel, 101, Centro, Matias
Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob o n. 06.554.182/0001-29, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento Almeida e as empresas qualificadas abaixo, nos
termos da Lei Federal n 14.133/21, com as alteracoes, e das demais normas aplicaveis a especie, resolvem
efetuar o presente registro de pregos, ambas do Processo Administrativo n 049/2024 , referente ao
PREGA0 ELETRONIC0 019/2024 para Registro de Pregos n 019/2024. Os pregos registrados constam
da Publicacao no DOM do dia 18/02/2025, Edigao V CCLXIII, devendo-se observar quanto da Aquisigao,
as seguintes clausulas e condicoes:
Município De Matias Olimpio - PI, Atraves Do Pregoeiro oficial, Torna Publico, Que Realizara Pregao
Eletronico N. 004/2025. Tipo: Menor Prego. Objeto: Contratacao de Empresa para a aquisicao de Gas
de cozinha e Vasilhame para atender as demandas das Secretarias e orgaos da municipalidade. Fonte
de Recurso: FPM - Receita Propria, ICMS, IPVA, FMS, HPP, FMAS, Conta Movimento e outros. Tel:
86 - 98104 - 7692. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 24/02/2025
ate as 08:30h do dia 11/03/2025. Data e horario do inicio da disputa: 11/03/2025 as 08:31h. Valor
Estimado: R$ 102.457,50. Validade: 05 anos. Copia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer
Empresa Interessada, Na Sala Da Comissao Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 07:30 As
12:00h, informacoes no e-mail: licitacaomo2022@gmail.com., ou no site do TCE, Portal de Compras
Publicas.
10.1.Por se tratar de mero registro de precos, INEXISTE obrigatoriedade de aquisicao e ou de contratacao
do objeto desta Licitação pelo Município de Matias Olimpio, tudo conforme legislacao vigente.
9.7. A CONTRATANTE, reserva-se no direito de aumentar ou reduzir o objeto em referencia, em ate
25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, previsto na Lei 14.133/21, sem que dessa decisao
caiba, a licitante, direito a qualquer indenizacao.
1.1. Contratagao de empresa para Registro de Pregos para contratacao futura de empresa para a aquisicao
de Material de consumo duraveis e nao duraveis (material de informatica e permanente) para atender as
necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Matias Olimpio, conforme condicoes e
especificacoes constantes neste Edital e seus anexos.
10.1.1.O Município podera ainda "dar carona' do referido certame a quem interessar, obedecendo aos
percentuais legais e as formalidades de praxe.
9.5.O cancelamento do registro de pregos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
II -- nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administracao,
sem justificativa aceitavel;
9.3. Apos o encerramento do ano civil, permanecendo saldo na respectiva Ata de Registro de Pregos e em
sendo o caso de a mesma continuar vigente e mais vantajosa, podera, de acordo com os interesses da
Administracao Publica, ser estabelecido novo contrato, no ano subsequente, com vigencia de ate o limite
do ano civil, observando-se o saldo da Ata de referencia..
2.1.Esta Ata de Registro de Precos e documento vinculativo, de carater obrigacional, com efeito
de compromisso de fornecimento, para futura contratacao, nos termos definidos no Anexo I --
Termo de Referencia.
10.2. Os orgaos e entidades que nao participaram do Registro de Pregos, quando desejarem fazer uso da
Ata de Registro de Pregos, deverao manifestar seu interesse junto a CONTRATANTE para que esta
indique os possiveis fornecedores e respectivos precos a serem praticados, obedecida a ordem de
classificacao;
9.2.A vigencia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos sera definida nos instrumentos
convocatorios.
10.3. O fornecedor registrado fica proibido de firmar contratos decorrentes da Ata de Registro de Pregos
sem previa autorizacao do Orgao Gerenciador;
(Continua na proxima pagina)
Empresas: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA; AUDIOFRAHM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA.
10.1.1.1.Podera utilizar-se da Ata de Registro de Pregos os orgaos interessados, ou qualquer outro
orgao/entidade da Administracao Publica que nao tenha participado do certame objeto deste Edital,
mediante previa consulta a CONTRATANTE desde que devidamente comprovada a vantagem;
5.1.O valor da presente Ata de Registro de Precos consta da publicacaono Diario
Oficial dos Municipios Ano XXIII - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao V CCLXIII.
2.2. A lavratura desta Ata de Registro de Precos nao obriga a contratacao dos itens registrados,
facultando-se a realizacao de Licitação especifica para o objeto da contratacao, sendo assegurada
preferencia ao FORNECEDOR registrado em igualdade de condicoes, assim como ao
FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA.
III - nao aceitar reduzir o seu preco registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no
mercado; ou
5.2. O objeto fornecido devera estar em perfeitas condigoes de utilizacao/consumo, e em total
conformidade com as especificacoes constantes do Anexo I do edital de Pregao Eletronico n.019/2024.
I-por razao de interesse publico; ou
9.4.Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pregos deverao ser assinados no prazo de validade
da ata de registro de precos.
2.3. A Ata de Registro de Pregos, com a indicagaio do preco registrado e dos fornecedores, sera.
divulgada na pagina eletronica do orgao gerenciador da Ata e ficara disponibilizada durante a
sua vigencia.
9.6.0 registro do fornecedor sera cancelado quando:
II-a pedido do fornecedor.
2.DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
4.1. Consoante Anexo II do Edital.
10.ADESAOA ATA DE REGISTRO DEPRECOS
8. DO REAJUSTE DE PRECOS, REVISAO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIACAO DE
PRECOS.
3.1. A Administracao ou gerenc
Secretaria Municipal de
Administracao.
3. DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
6.DA FONTE DE RECURSOS
7.1. Conforme Termo de Referencia e Contrato.
I - descumprir as condicoes da ata de registro de precos;
5.DO PRECO E PRODUTO
Matias Olimpio, 19 de Fevereiro De 2025.
Miguel de Araujo Brito
Pregoeiro/agente de contratacao
Id:10EF34BB0BD30A13
FEITURA Municipal DE MATIAS OLIMPIO-PI
CNPJ.:06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
"Juntos Escrevendo uma nova Historia"
ATA DE REGISTRODE PRECOS
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA
E PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE MATIAS
OLIMPIO -PI.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N019/2024
PREGAO ELETRONICO SRP N 019/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2024

237
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO-P
Id:0F8BEF42AE491122
CNPJ.:06.554.182/0001-
Praga SaoMiguel, 11, centro CEP: 64.150-000
"Juntos Escrevendo uma nova Historia'
ESTADO DO Piauí
OLIMPIO
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
MATIA
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
10.4 Cabera aos fornecedores beneficiarios da Ata de Registro de Pregos, observadas as condigoes nela
DLIMPIO
estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento aos orgaos nao participantes que solicitem
adesao a Ata de Registro de Pregos acima do quantitativo previsto, desde que este fornecimento nao
prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas,
Portaria N. 38/2025.
10.5 As solicitacoes de adesao, concessao de anuencia pelo fornecedor e autorizacao do orgao gerenciador
cuja responsabilidade e do orgao gerenciador..
Dispoe sobre a nomeacao do Cargo de Assessor de
10.6. O quantitativo decorrente das adesses a Ata de Registro de Pregos nao podera exceder, na totalidade,
Comunicacao do Município de Matias Olimpio - PI.
ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Precos para o orgao gerenciador e
6rgao participantes, independentemente do numero de orgaos nao participantes que aderirem
10.7. Apos a aceitaglo a adesio da Ata de Registro de Pregos pelo orgao gerenciador, o Orgaio denominado
Carona devera observar as seguintes instrucoes:
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Estado do
a) O Orgao Carona somente podera adquirir os itens registrados nas mesmas condigoes comerciais e
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
financeiras estabelecidas no Pregao, dentro da vigencia da Ata, nao podendo ultrapassar 50% do registrado
na mesma;
RESOLVE
b) Qualquer ato que o Orgao Carona, cometer de abuso as condigoes comerciais e financeiras expressas
nesse Processo Licitatorio -- Registro de Pregos, respondera exclusivamente por si e assumira inteira.
Art. 1 - Nomear o Sr. Samuel Costa da Silva, brasileiro(a), inscrito no CPF sob o N.
responsabilidade, nao envolvendo assim, o Orgao gerenciador do registro;
039.xxx.xxx-64, para assumir o cargo em comissao de Assessor de Comunicacao do
c) O Orgao Carona fara o contato com o vencedor do certame, conforme Termo de Adjudicacao;
Município, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI
10.8 A previsaio de aquisigao ou contratagao pelo Orgao Carona devera ser de ate 90 (noventa) dias apos
Art. 2o - A nomeacao de Assessor para o exercicio do cargo em comissao comeca a
11. DO ORGAO GERENCIADOR E ORGAOS PARTICIPANTES
vigorar com data retroativa a partir de 01 de janeiro de 2025.
11.1.A
Secretaria Municipal de Administracao do Município de Matias Olimpio/PI sera o orgao
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
gerenciador do presente processo licitatorio.
RESPONSABILIDADE DO  ORGAO  GERENCIADOR
EDOSORGAOS
PARTICIPANTES
Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 19 de fevereiro de 2025.
12.1.orgao gerenciador e responsavel pela consolidagao das informagoes relativas a estimativa individual
e total de consumo dos 6rgaos participantes, promovendo a adequagao deste Termo de Referencia para
atender aos requisitos de padronizagao e racionalizagao.
eniabo Noeeinen's OInwida
12.1.1.Os orgaos participantes (administracao direta e indireta) serao responsaveis pela manifestacao de
de sua demanda, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratagao, devendo ainda
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
autoridade competente,
I- manifestar, junto ao orgao gerenciador, sua concordancia ou nao com o objeto a ser licitado, antes da
Id:0E28A9CA50BF112B
realizacao do procedimento licitatorio.
ESTADO DO Piauí
III-todos os orgaos participantes receberao oficio circular solicitando sua aquiescencia, ou nao, e deverao
manifestar-se, por escrito, caso nao queiram participar.
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
12.1.2.Cabe ao orgao participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditorio, as penalidades
CNPJ: 06.554.182/0001-29
MATIAS
ento do pactuado na ata de registro de pregos ou do descumprimento das
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
obrigacoes contratuais, em relacao as suas proprias contratagoes, informando as ocorrencias ao orgao
OLIMPIO
13.DAS PENALIDADES
Portaria N. 38/2025.
13.1.O descumpr
ento da Ata de Registro de Precos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas nc
Edital.
Dispoe sobre a nomeagao do Cargo de Assessor de
13.1.1. As sangoes do item acima tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregao
Comunicacao do Município de Matias Olimpio - PI.
para registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
13.1.2.E da competencia do orgao gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do
lescumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco, exceto nas hipoteses em que o
GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, Prefeito de Matias Olimpio, Estado do
descumprimento disser respeito as contratacies dos orgaos participantes, caso no qual cabera ao
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade.
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
14.CONDICOES GERAIS
RESOLVE:
14.1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebi.
imento do objeto, as
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste,
Art. 1 - Nomear o Sr. Samuel Costa da Silva, brasileiro(a), inscrito no CPF sob o N.
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
039.xxx.xxx-64, para assumir o cargo em comissao de Assessor de Comunicacao do
registro de precos
Município, nos termos da Lei Organica do Município de Matias Olimpio-PI.
14.3. No caso de adjudicagao por prego global de grup
sera admitida a contratacao dos itens
nas seguintes hipoteses
Art. 2 - A nomeacao de Assessor para o exercicio do cargo em comissao comeca a
4.4.A contratacao da totalidade dos ite
vigorar com data retroativa a partir de 01 de janeiro de 2025.
no certame; ou
14.5.A contratagao de item isolado para o qual o prego unitario adjudicado ao vencedor seja o menor prego
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
valido ofertado para o mesmo item na fase de lances
disposicoes em contrario.
14.6.A ata de realizacao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que aceitarem cotar
os bens ou servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, compoe anexo a esta Ata de
Gabinete do Prefeito de Matias Olimpio, 19 de fevereiro de 2025.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor.
Matias Olimpio, 18 de fevereiro de 2025
Kenisabo Yoreineno Onwida
Genivaldo Nascimento de Almeida
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais