Licitação — Sao Joao Do Arraial (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

A Prefeitura municipal de São João do Arraial(PI),  por meio de sua Comissão  Permanente de Licitação-CPL torna público  a  todos que tiverem interesse cm participar de dispensa de licitação,  cujo objeto é  contratação de empresa para prestação  de  serviços de  instalação  de sistema  e  fornecimento  de câmeras  de  segurança em  prédios púbUcoa,  em atendimento à  AdminJatraçio Municipal e  Secretarias,  devendo  os  interessados encaminhar a propo9ta de preço para o e-mail: licitacaopmsj~gmail.com, em até 03(três)  dias úteis,  contados desta publicação, para fins  de  acolhimento  de  propostas,  conforme  artigo  75,  §  3° da lei  14.133/2021.  Fonte  de  recursos:  FPM  / ICMS /  TRIBUTOS /  FUS /  COFINANCIAMENTO  /  CUSTEIO /  OSE /  25% /  FUNDEB /  CRAS /  SCFV /  FNAS

Serviço·  de  inatalação  de  aiat em a  e  fornecimento de  c ã m e raa de  aegurança em  prédio·  público a, e m

|   Item | Descriçã o do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Unid.                 |   Quant. | Valor Referência Unit.lRSI   | Valor Total(R$)   |
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|     01 | :~~;c?.Mi':TOl~~T=~SD~E :~~=Ç:. em locais abertos e/ou fechados designados pela odministrnçlio municipal; sistema composto por no minimo 04 câmeras fixas, do tipo lP Digital: resolução HD de no minimo 4.0 megapixels, com captação de á udio, visão noturna com sensor de presença, ãngulo de visão mínimode 3,6mm e olcnnce de visão mlnimo de 30 metros; O J SWITCH com no minimo 04 portas RJ45 e capacidade de comutação mínimade lGbps; OI gravador do tipo DVR ou NVR, com capacidade de armazenamento mlnimo de 500GB; conexão com central de armazenamento próprio por meio de cabos de rede; demais materiais e equipamentos ncccssArios ao funcionamento; suporte té:cnico e tzarantia de 12 meses. | Fornecimento /Serviço |       13 | R$ 4.638,75                  | R$ 60.303,75      |
|        | VALOR TOTALiR$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                       |          |                              | RS                |

60.303 75

A proposta deverA ser apresentada em papel timbrado da empresa, conter a descrição do obJeto, valor unitàno e total,  conter  prazo  de  validade,  garantia  dos  serviços/produtos  (de  no  mínimo 12 meses  de  fábrica dos equipamentos e  suporte técnico  pelo mesmo perlodo) e deve estar devidamente assinada pelo responsãve l legal da empresa.

A proponente deverâ apresentar os seguintes documentos, ju ntamente com a  proposta enviada: Contrato social com aditivos;

Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a  Fazenda Federal através  da Certidão  de Débitos Relativos a  Créditos  TributArios Federais e à Divida Ativa da  União  ou  positiva com efeitos de negativa,  do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para  com  a  Fazenda  Estadual  através da  Certidão  Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a  Divida  Ativa do Estado e  Certidão  de Negativa de Débito s, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova  de  regularidade  para  com  a  Fazenda  Municipal  através da  Certidão  Negativa  ou  positiva  com  efeitos  de negativa quanto a  Dívida  Ativa do Municí pio e Certidão  de Negativa de Débito s, do domicilio ou sede do Ucitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n. 0 8.036/90);

Prova de inexistência de débitos  inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Títu lo VU-A da Consolí dação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1 º de maio de 1943:"

Declaração  devidamente assinada pelo responsável  legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXIII, do Art. 7'\ de Constituição Federal.

Declaração devidamente assinada pelo responsãvel  legal da empresa, declarando cumprir o disposto no inciso XXXHI, do Art.7°, da Constituição Federal.

São  João  do Arraial (PI),  27 de agosto de 2025

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DOC\lll'ltl'llOHtifllOOO~lt =:~~s:~l)A~V. \'e(oTIQWffllllltl&gt;l.:/Mlo,JN.ill.tov.Of

Fr11ncisco de Paula  Furtado da  Silva Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial - PI

Avenida Vicente Augusto /  N° 536 /  Bairro: Centro São João  do Arraial-PI  /  CEP:  64155-000 CNPJ: 0l.612.609/0001-84 /  86 3385-1106 / e-mail: licitacaopmsja@gmail.com

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## GABINETE DO PREFEITO

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1rabalhando com você!

Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 021/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. III, "c" da  Lei 14.133/21  e  alterações) .  Objeto: contratação  de  empresa  especializada  para  prestação  de  serviços  técnicos de consultoria operacional e  regulatória, consistindo na análise,  auditoria, apuração e  recuperação  de valores pagos indevidamente e/ou a  maior à  concessionária  de energia elétrica , bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária , à ANEEL, às agências  reguladoras estaduais e demais órgãos  competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças. Contratante: Município de São  João  do Arraial-PI,  CNPJ  nº 0l.612.609/0001-84. Contratado:  Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 60.913.149/0001-93.Valor estimado: R$ 184.615,87 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e  oitenta e  sete centavos),  correspondendo a  20%  (vinte por cento)  do valor recuperado, conforme proposta de preços apresentada. Prazo de vigência : 48(quarenta  e oito) meses. Data  da  assinatura  do contrato: 25/08/2025.  Fonte  de  Recursos:  FPM/ICMS/TRIBUTOS.  Signatàrios:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

ABDORAL MELO o t SILVA .,  832259Q3QQ-SlbVA:18322590300 • //

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Dados: 2025.08.27 16:06:05 -03'00'

1rabalhando com você!

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## GABINETE DO PREFEITO

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1i'abalhando com você!

Termo de ratificação. lnexigibilidade nº  021/2025.Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos  de consultoria operacional e  regulatória, consistindo na análise, auditoria,  apuração  e  recuperação  de  valores  pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária,  à  ANEEL,  às agências  reguladoras estaduais e demais órgãos  competentes, visando à  compensação,  devolução ou regularização de cobranças. O Prefeito municipal de São João do Arraial (PI) , no uso das atribuições e observadas as disposições  da Lei  Federal nº.  14.133/21  e  alterações,  em seu art. 74, inc. III, "c", resolve RATIFICAR o processo de inexigibilidade nº 021/2025 a: Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia.

São  João  do Arraial (PI),  25/08/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

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## GABINETE DO PREFEITO

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Extrato de contrato. Processo Administrativo nº. 022/2025. Modalidade: Inexigibilidade (art. 74, inc. l, § 1° da Lei 14.133/21 e alterações).  Objeto:. aquisição  de  livros  didáticos  específicos para  a  inclusão  educacional,. destinados aos estudantes dos anos iniciais do Ensino  Fundamental e também  aos professores da rede municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de São  João  do Arraial.  Contratante:  Prefeitura municipal  de  São  João  do  Arraial-PI,  CNPJ  nº 01.612.609/0001-84. Contratado: Editora Águi a  Ltda, CNPJ nº 47.083.884/0001-59.Valor: R$ 179.790,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e noventa reais). Prazo de vigencia: 12(doze) meses. Data da assinatura do contrato: 27/08/2025.  Fonte  de  Recursos:  FUNDEB  /QSE  /EDUCAÇÃO 25%. Signatários:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

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Assinado de forma digital P0I' A800RA1.MELODA LVA;18322S90300 202s.oa2116"6,44 --03W

ABDORAL MELO D '/ SILVA:18322590300-Dãdo5:

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## GABINETE DO PREFEITO

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1labalhando com IIOCê!

Termo de ratificação. Inexigibilidade nº  022/2025.Objeto: aquisição de livros didáticos  específicos  para a inclusão educacional,  destinados  aos  estudantes  dos  anos  iniciais  do Ensino Fundamental e também  aos professores da rede municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de  São  João  do  Arraial.  O  Prefeito  municipal  de  São  João  do Arraial (PI),  no uso das atribuições  e  observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações,  em seu art. 74, inc. 1,. § 1  º,  resolve RATIFICAR  o processo de inexigibilidade nº 022/2025  a:  Editora  Águia Ltda,  CNPJ  nº 47.083.884/000159.São João  do Arraial (PI),  27/08/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO