Decreto — Porto Piauí  Gabinete Do Prefeito (12/06/2025)

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Ano XXIlI  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025  Edicao VcccxxxIX
Id:07384DB727C4C3AA
Id:030E7D4E0F26C5EC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE mILTON BrAnDAO
PREFEITURADE
ESTADO DO Piauí
Rua: Jose Martins, n 643 - Centro  CEP: 64.253 -- 000
PORTO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
MILTON BRANDAOPIE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N435/2025
Milton Brandao/PI, 10 de junho de 2025.
Decreto n 044/2025.
Porto - PI, em 11 de Junho de 2025.
Decreta Feriado Municipal o dia 16 de junho de
2025 e da outras providencias"
Dispoe sobre ponto facultativo e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Milton Brandao, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí, ALUIZIO MOREIRA VAZ,
legais
no uso de suas atribuicoes legais conferida pela Lei Organica do Município de.
Porto-Pi, no uso de suas atribuicoes legais e Considerando as festividades em.
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal de 1988 assegura ao Poder Publico
comemoracao aos 105 de emancipacao politica do Município,
Municipal autonomia administrativa e competencia privada para expedir atos regulamentares.
no ambito de sua competencia:
DECRETA:
CONSIDERANDO que no dia 16 de junho, instituido Feriado Municipal de DIA DO
PADROEIRO desta cidade, "SAGRADO CORACAO DE JESUS", conforme a Lei
Art. 1 - Fica estabelecido o dia 26 de junho de 2025(quinta-feira) como
PONTO FACULTATIVO aos servidores publicos junto aos reparticoes
DECRETA:
publicas, exceto aquelas que funcionam como servico essencial a populacao que
Art. 1- Fica decretado Feriado Municipal o dia 16 de junho, em face as
nao podem sofrer descontinuidade, em virtude do aniversario de emancipacao
politica do Município.
comemoracoes alusivas ao Festejo do Sagrado Coracao de Jesus.
Art. 2o- Caberao aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao e o funci
Art. 2 - Este Decreto em vigor a partir data, revogadas as disposicoes em
dos servigos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
contrario.
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
Art. 4o- Revogam-se todas as disposig8es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 11 de Junho de 2025.
ALUIZIO MOREIRA  Asinado de forma digital po
ALUIZIO MOREIRA VAZ:03185441303
VAZ:03185441303 Dados: 2025.06.1111:43:38-03'00'
ALUIZIO MOREIRA VAZ
Francisco Evangelista Resende
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Milton Brandao - PI
Id:0E28A910Fb76C3AD
Id:030E7D4E0F26C738
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE mILtON BranDAO
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
Rua: Landri Sales, 340 - Centro
MILTON BRANDAOPI
Rua: Jose Martins, n 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CEP: 64.865- 000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 - 1378
CNPJ: 06.728.240/0001-93
e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br
Decreto N436/2025
Milton Brandao/PI, 10 de junho de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
"Dispoe sobre o ponto facultativo, no ambito da
Administragao Publica Municipal Direta e Indireta
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes posteriores.
do Poder Executivo, no dia que especifica."
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 172/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 160/2025
O Prefeito Municipal de Milton Brandao, Estado do Piauí, no. uso das atribuig8es
DISPENSA DE Licitação N 070/2025
legais
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES - PL
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal de 1988 assegura ao Poder Publico
Municipal autonomia administrativa e competencia privada para expedir atos regulamentares,
CNPJ No. 06.728.240/0001-93.
no ambito de sua competencia:
ENDERECO: RUA LANDRI SALES, N 340, CENTRO, RIBEIRO GONCALVES-PI.
CONSIDERANDO o feriado do dia 19 de junho de 2025, (quinta-feira) data que se
CONTRATADA:
comemora Corpus Christi.
58.972.374 JOAO LUIZ DA SILVA TRINDADE
DECRETA:
CNPJ N 58.972.374/0001-59
Art. 1- Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho'de 2025 (sexta-feira) em
ENDERECO: RUA CIPRIANA RODRIGUES, BELA VISTA, CASA, RIBEIRO GONCALVES-PI.
todos os orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal, sem prejuizo dos servigos
OBJETO:
essenciais.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE CACAMBA, PARA
Art. 2- Caberao aos dirigentes dos 6rgaos e entidades a preservacao e o funcionamento
COMPLEMENTO NA LIMPEZA PUBLICA DA ZONA URBANA DO Município DE RIBEIRO
dos servigos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
GONCALVES-PI.
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
FONTE DE RECURSOS:
FPM/ ICMS/ FME E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município DE RIBEIRO GONCALVES-PI.
Art. 4o- Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
VALOR:
O PAGAMENTO SERA NO VALOR MENSAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), TOTAL DE R$ 56.000,00
(CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).
Franeisco Evangelista Resende
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
Prefeite Municipal de Milton Brandao - PI
11 DE JUNHO DE 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais.