Portaria — Nossa Senhora Dos Remedios (10/04/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEMED Portaria nº  002/2025

Cria a Comissão de Seleção de Professores Alfabetizadores Populares no âmbito do Programa  Brasil  Alfabetizado -PBA/Ciclo  2025 na forma  do  Edital  nº  003/2025  da  Secretaria Municipal de Educação, Murici  dos  Portelas -Piauí  e dá  outras providê ncias.

## A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURICI DOS PORTELAS,

no uso de suas atribuições  legais, notadamente as contidas na Lei Orgânica do Município , e, ainda, CONSIDERANDO que  é dever  do  executivo municipal normatizar  todos  os  atos administrativos, na forma do art. 37, caput, da Constituição  Federal;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1  º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de  1998, que dispõe  sobre o serviço voluntário  e dá outras providências ;

CONSTDERANDO o disposto no Art. 11 , §  1  º,  da Lei  nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe  sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4°  da Lei nº  9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá  outras providências ;

CONSIDERANDO a Resolução FNDE nº 20, de 09 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a transferênc ia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado - PBA, entre 2024 e 2027 - Ciclo 2025;

## RESOLVE:

Art.  1 °  -Fica  criada a  Comissão  de Seleção  designada  para coordenar e organizar o  processo seletivo para o Programa Brasil Alfabetizado PBA/CICLO 2025, o qual objetiva selecionar os profissionais do município  aptos para atuarem como professor alfabetizador popular do referido programa nas escolas municipais.

Parágrafo Único -A  Comissão objeto  desta  portaria realizará as  atividades  de  análise documental, entrevistas, julgamentos, recursos e comunicação.

Art.  2° - A  Comissão  referenciada no caput do art.  1  º desta norma  será  integrada pelo  rol  de servidores que segue:

- I - Cristiane Silva Galvão , CPF: ***.147.753-**, Matríc ula: 348-4

- II - Eliane Bertoldo Machado, CPF: ***.454.773-**, Matrícula: 152-5

- 111-Luiza de Souza Lima Neta, CPF: ***.835.613-**, Matrícula: 661-1

- IV -José  Tarcio Cardoso Araújo Carvalho, CPF: ***.943.703-**, Matrícula: 160-1

- V -Norma Lúcia Pereira Mendes, CPF: ***.554.633-**, Matrícula : 169-1

Art.  3° - As atribuições  da Comissão  de Seleção,  bem como o cronograma de trabalho, seguem as  disposições da  legislação de  regê ncia,  acima  indicadas,  além do  edital  de  abertura  e regulamentador do processo de seleção.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos legais à data de 08 de abril de 2025.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação  de Murici dos Portelas/PI, aos 09 dias do mês de abril do ano de 2025.

Seaew:io Municipal de Eduaçio

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av.  Sigefredo Pachêco , 133 Centro Fone: (0xx86) 3245-1204 - CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios - Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº  01.0804/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 009/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 001/2025 ARP N 2 01.0404/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios- PI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER  A  DEMANDA  DO MUNICÍPIO DE NOSSA  SENHORA  DOS REMÉDIOS-PI Fundamento: Lei  n 2  14.133/2021. Contratada: MARCA PROPRIA  LTDA, inscrita  no CNPJ/MF sob o n 2  34.029.174/0001-07. Valor do  Contrato: R$  R$  2.326.685,60  (dois milhões trezentos  e  vinte  e  seis  mil  seiscentos  e  oitenta  e  cinco  reais  e  sessenta centavos). Data  de Assinatura: 09/04/2025 Vigência: 12  (doze)  meses. Signatários: José Fernando  Oliveira  de  Brito  pela  contratante  e Celso  Eduardo  Oliveira  Leitão  pela contratada.

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. Sigelrodo Poch6oo, 133- Centro Fone: {01Ut66) 3245--1204 CEP: 64.  140.000

NOSM Senhorl'II dos RemédiM  - Piauí

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  01.0404/ZOZS

Processo Administrativo nº 009/2025

A  PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  com sede na avenida  Sigefredo  Pacheco,  número 133.  bairro  Centro,  CEP  64.140-000,  município de Nossa Senhora dos Remédios,  estado do Piauf, neste ato representado por seu Prefeito. Sr. José  Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob o n· 018.832.143-86, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO  DE PREÇOS n·  RE  001/2025,  processo  administrativo  n·  009/2025,  RESOLVE  registrar  os preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s) nesta  ATA, de  acordo  com  a classificação por  ela(s)  alcançada(s).  atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei  n· 14.133, de 1· de abril  de 2021.  no  Decreto  n.·  11.462,  de  31  de  março  de  2023,  e  em  conformidade  com  as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1  A  presente  Ata  tem  por objeto  o  registro  de  preços para  a  eventual  contratação  d e REGISTRO  DE  PREÇOS, PELO  PRAZO  DE  12  (DOZE)  MESES,  VISANDO  A  FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especificado(s) no Termo de Referência , anexo do edital de Licitação n· RE 001/2025 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item. fornecedor(es)  e  as  demais  condições  ofertadas na(s)  proposta(s)  são  as que seguem:

INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão  social: MARCA PROPRIA L  TDA

CNPJ:

34.029.174/0001-07

Endereço: Rua  Torquato  Neto,  16,  Bairro  São  Cristóvão,  CEP  64.051-060  na  cidade  de Teresina - PI.

Contato:

(86) 99933-2992

E•mail: printcomunicacao2@gmail.com

Representante Legal: Celso Eduardo Oliveira Leitão.

## INFORMACÕES  DOS ITENS REGISTRADOS·

| GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA   | GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA                                  | GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA   | GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA   | GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA   | GRUPO NICO - MATERIAL GRAFICO A SER CONFECCIONADO PELA CONTRATADA   |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                | DESCRICÃO                                                                                          | OUANT                                                               | UNIDADE                                                             | V. UNITARIO                                                         | V.TOTAL                                                             |
|                                                                     | ADE:SIVO EM VINIL COM IMPRESSÃO DIGITAL ECO                                                        | 200                                                                 | M2                                                                  | RS 10633                                                            | RS 21.266 00                                                        |
| 1                                                                   | SOLVENTE PORM 2 AGENDA PERSONALIZADA,TAMANH0:15X21CM, WIRE-0, PAPEL OFFSET 75G, CAPA DURA 4X4 COR, | 4200                                                                | UNIDADE                                                             | RS 72 97                                                            | RS 306.474 00                                                       |
| 2 3                                                                 | 100 FLS ALVARA. PAPELOFF SET 180G, IMPRESSÃ O4X OCOR                                               | 2000                                                                | UNIDADE                                                             | R$ 2 84                                                             | RS S.680,00                                                         |
| 4                                                                   | ANAMNESE • CAPS • BLOCO 100X1VIA. DIMENSÃO 21X29 7 CM PAPEL SULFITE 75G COR:lXl                    | 1000                                                                | BLOCO                                                               | R$ 20 31                                                            | R$ 20.310 00                                                        |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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féi

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001-95

Av. Sigefredo Pachêco , 133- Centro Fone: (0M86) 3245-1204 -

CEP; 64.140.000

Nosu Senhora do1 Remédios  -

Plaul

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|       | ATESTADO OE VACINAÇÃO · PROGRAMA DA RAIVA. APEL OFFSET APERGAMINHADO. BRANCO. ?SG,                                                                              |            |                 |                    |                           |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------|--------------------|---------------------------|
| 5 6   | lOOXl COR: lXO ATESTADO OE VACINAÇÃO/PROGRAMA DA RAIVA, PAPEL SULFITE 7SG lXlCOR C/100Fl.S PICOTE                                                               | 1000 1000  | BLOCO BLOCO     | RS 20 3 1 R$ 20 31 | RS20.31000 R$ 20.310 00   |
| 7     | ATESTADO MEDICO, PAPEL OFFSET APERGAMINHADO (lSXZl CM), BRANCO, 75G, 100X1 COR: lXO                                                                             | 1000       | BLOCO           | R$ 20 3 1          | R$ 20.310 00              |
| 8     | ATESTADO 0D0NT0LOGICO • BLOCO 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:lXO                                                                         | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.310 00              |
| 9     | BANNER 0,90Xl,20 CM, COM IMPRESSÃO ECO SOLVENTE EM LONA COM ACABAMENTO EM BASTÃO DE MADEIRA                                                                     | 800        | UNIDADE         | R$10465            | R$ 83.720 00              |
|       | BLOCO ANMNESE E EXAME FISICO • BLOCO 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G COR:1X1                                                                   | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | R$ 20,310 00              |
| 10 11 | BLOCO CONSULTA. MEDINDO lOXlSCM, PAPEL OFFSET 75G IMPRESSÃO lXOCOR C/ 100FLS                                                                                    | 1000       | BLOCO           | R$ 20 3 1          | R$ 20.310 00              |
| 12    | BLOCO DE COMUNICAÇÃO INTERNA, 50X2 VIAS, 1SX22 lXO COR BLOCO DE LAUDO PARA BPA · BLOCO l OOXlVIA,                                                               | 2000       | BLOCO           | R$ 20 31           | R$ 40.620 00              |
| 13    | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:1Xl BLOCO DE NOTIFICAÇAO, PAPEL OFFSET                                                                              | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | R$ 20.310 00              |
| 14 15 | APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM), BRANCO, 75G, 100X1 COR: lXO BLOCO MEMORANDO F·16. 4 CORES COM 100 FLS                                                            | 1000 2000  | BLOCO BLOCO     | R$ 20 31 R$ 20.31  | R$ 20.310 00 R$ 40.620.00 |
| 16    | BLOCO MOVIMENTO DIARIO DE AMBULATORIO • BLOCO IOOXIVIA, DIMENSÃO 2 1X29,7 CM, PAPEL SULFITE75G COR:IXl                                                          | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.3 10 00             |
| 17    | SUPERBONO AZUL, NUMERADO, GRAMPEADO E PICOTE COR: lXO                                                                                                           | 1000       | BLOCO           | R$ 20,31           | R$ 20.310,00              |
| 18    | BLOCO PARA EVENTOS, F-18, CAPA: COUCHE 300GR, MIOLO AP 75G SOXl VIA COM 50 FLS BLOCO RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL, PAPEL                                       | 18000      | BLOCO           | RS1096             | R$ 197.640 00             |
| 19    | OFFSET AUTO COPIATIVO (1SX21 CM), BRANCO, 75G 50X2 COR: 1XO BLOCO RECEITUÁRIO. PAPEL OFFSET                                                                     | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | Ri 20.310 00              |
| 20    | APERGAMINHADO (1SX21 CM), BRANCO, 75G, 100X1 COR: 1XO                                                                                                           | 1000       | BLOCO           | R$ 20 3 1          | R$ 20.310 00              |
| 21    | BLOCO REQUISIÇÃO OE EXAME, PAPEL OFFSET APERGAMINHAOO (1SX21 CM), BRANCO, 75G, 100X1 COR: lXO                                                                   | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | R$ 20.310 00              |
| 22    | BLOCO REQUISIÇÃO DE MATERIAL, TAM. 1Sx21CM, PAPEL OFF SET 75 GR 4x0 COR (50x2)                                                                                  | 2000       | BLOCO           | R$1130             | R$ 22.600 00              |
|       | BLOCO SOLICITAÇÃO DE PRODUTO/SERVIÇO, PAPEL                                                                                                                     |            |                 |                    |                           |
| 23    | OFFSET AUTOCOPIATIVO (21X29,7 CM), BRANCO, 75G 100Xl COR: lXO BOLETIM TEMPERATURA· FORMATO A4,                                                                  | 1000       | BLOCO           | R$ 20 3 1          | R$20.31000                |
| 24    | BLOC0100X1 VIA, FORMATO A4, PAPEL SULFITE 75G IMPRESSÃO 1 COR íPRETO CADASTRO 00 USUARIO (PROGRAMA CRIANÇA                                                      | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00              |
| 26    | l00X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPELSULFITE 75G, COR:I Xl CADASTRO INDIVIDUAL- BLOCO 100X1VIA,                                                                  | 1000       |                 | R$ 20 3 1          | R$20.31000                |
| 25    | FELIZ) PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 f210X297 MMl BRANCO 75G 100X1 COR,lXO CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL - BLOCO                                            | 1000       | BLOCO BLOCO     | R$ 20 31           | R$ 20,310 00 R$ 20.310 00 |
| 27    | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:1Xl CADERNETA DA GESTANTE - DIMENSÃO: 21X29,7CM                                                                     | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           |                           |
| 28    | ABERTA, CAPA: PAPEL SULFITE lBOG MIOLO: PAPEL SULFITE 7SG 4X4COR GRAMPO E DOBRADO                                                                               | 5000       | UNIDADE         | R$ 490             | R$ 24.500 00              |
| 29    | CADERNETA DE SAUOE DA CRIANÇA /MENINO - DIMENSÃO 21X29,7 ABERTA, PAPELSULFITE 180G, IMPRESSÃO 4X4 F/V DOBRADO E GRAMPEADO CADERNETA DE SAUDE DA CRIANÇA/MENINA· | 4000       | UNIDADE         | RS 430             | R$17.20000                |
| 30    | DIMENSÃO 21X29,7 ABERTA, PAPELSULFITE 180G, IMPRESSÃO 4X4 F/V DOBRADO E GRAMPEADO CAPA DE PROCESSO, F·4, PAPELOFF SET 180G, 4XO                                 | 5000       | UNIDADE         | R$ 430             | R$ 21.500 00              |
| 3 1   | COR COM VINCO CARTAO CONTROLE HIPERTENSO E DIABETES -                                                                                                           | 20000      | UNIDADE         | RS 3 20            | R$ 64.000 00              |
| 32    | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE lBOG, COR:4X4 COR, DOBRADO CARTÃO DA GESTANTE· FRENTE E VERSO. DIMENSÃO 12X22 - SULFITE 180 G, IMPRESSÃO                     | S000       | UNIDADE         | R$ 3 20            | R$ 16.000 00              |
| 33    | POLICROMIA, 2 DOBRA CARTAO DA MULHER · FRENTE E VERSO, OJMENSAO                                                                                                 | 5000       | UNIDADE         | R$ 3,20            | R$ 16.000,00              |
| 34    | 11X22 • SULFITE 180 G, IMPRESSÃO POLICROMIA,1 DOBRA CARTÃO DE VACINA, PAPEL OFFSET APERGAMINHAOO (lOX20 CM), BRANCO, 180G,                                      | 5000       | UNIDADE         | RS 3,20            | RS 16.000,00              |
| 35 36 | 100X1 COR: 1Xl CARTÃO DE VISITA FORMATO 64. POLICROMIA, COUCHE 300GR                                                                                            | 2000 S000  | UNIDADE UNIDADE | R$ 3 20 R$ 092     | R$ 6.400 00 R$ 4.600 00   |
|       | CARTÃO ÍNDICE E APRAZAMENTO· BLOCO 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 180G, COR:I XO                                                                  | 300        | BLOCO           | R$ 20,00 RS 2 05   | R$ 6.000 00 RS 20.500 00  |
| 37 38 | CARTAZ 44X64 CM COUCHS 115G EM POLICROMIA CARTAZ, A3, PAPEL COUCHt 115 GR, IMPRESSÃO A                                                                          | 10000      | UNIDADE         |                    | R$ 21.S00,00              |
| 39 40 | LASER. 4 XO COR CARTEIRINHA DO CAPS • FRENTE E VERSO. DIMENSÃO 16X20 - SULFITE 180 GR, IMPRESSÃO 1 COR íPRETOl                                                  | 10000 2000 | UNIDADE UNIDADE | R$ 2,1S R$ 424     | R$ 8.480 00               |
| 41    | CARTILHA INFORMATIVA, DIMENSAO 21X29,7CM ABERTA, CAPA: PAPEL COUCHt 250G, 4X4 CORES, C/12 PAGINAS GRAMPEADO E DOBRADO                                           | 5000       | UNIDADE         | R$ 633             | R$ 31.650 00              |
| 42    | CERTIFICADO PARA EVENTO. F-9. PAPELAP 180GR. 4XCOR                                                                                                              | 3400       | UNIDADE         | RS 3 36            | RS 11.424 00              |
| 43    | CONVITES PERSONALIZADO COM ENVELOPE, PAPEL COUCHt 210GG TAAMANHO 15X21 CM COR: 4XO                                                                              | 3000       | UNIDADE         | R$ 3 34            | R$ 10.020 00              |
| 44    | CONVITES, TAM. 21x29.7cm, PAPEL COUCHE 170 GR, IMPRESSÃO 4x4. DOBRADO CRACHA PARA EVENTOS, F'·32, PAPEL COUCHE 300G,                                            | 1000       | UNIDADE         | R$ 3.00            | R$ 3.000.00               |
| 45    | 4XO COR COM CORDÃO CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM                                                                                                          | 5000       | UNIDADE         | R$ 4 60            | R$ 23.000 00 R$ 76.800 00 |
| 46    | PROTETOR ECORDAO PERS0NAL12ADOTAMANHO: BSXS SCM ENCAMINHAMENTO DE PROTESE DENTARIA ·                                                                            | 3000       | UNIDADE         | R$ 25 60           |                           |
| 47    | BLOCO lOOXl VIA, DIMENSÃO 2 1X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G COR:1X1                                                                                                | 1000       | BLOCO           | R$ 20 00           | R$ 20.000 00              |
| 48    | ENVELOPESTIMBRADO OFICIO, llX23 CM, 90G, IMPRESSÃO 4XO COR ENVELOPESTIMBRADO. 20X28 CM, 90G, IMPRESSÃO                                                          | 7000       | UNIDADE         | R$ 2,46            | R$ 17.220,00              |
| 49    | 4XO COR                                                                                                                                                         | 7000       | UNIDADE         | R$ 2 46            | R$ 17.220 00              |
| 50    | ENVELOPES TIMBRADO, Z4X34CM, 90G, IMPRESSÃO 4XO COR ENVELOPESTIMBRADO. 26X36 CM, IMPRESSÃO 90G                                                                  | #####      | UNIDADE         | R$ 2.46            | R$ 29.520.00              |
| 51    | 4XO COR FAIXA 3X,0,90 CM, COM IMPRESSÃ O ECO SOLVENTE EM LONA COM ACABAMENTO EM BASTÃO DE                                                                       | 2000       | UNIDADE         | R$ 2 46            | R$ 4.920 00               |
| 52 53 | MADEIRA FICHA CADASTRAL, F·9, PAPEL Of'F SET 75G, 1Xl                                                                                                           | 500        | UNIDADE         | R$ 286,83          | R$ 143.415 00             |
|       | COR COM 100 FLS FICHA CLINICA ODONTOLOGICA • B - BLOCO                                                                                                          | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.310 00              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

461

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| 55      | FICHA DE ACOLHIMENTO CAPS, • BLOCO l OOXJVIA. DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75Ci, COR:lXl                                                                                             | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00               |
|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------|--------------------|----------------------------|
| 56      | FICHA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR·SAMU, TAM. A4, PAPEL OFFSET 75GR, IMPRESSÃO 4x0 í100x1 \ FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA- BLOCO lOOXlVJA.                                                  | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00               |
| 57      | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:lXl FICHA DE CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS/ ENTIDADE RECEBEDORA. APEL OFFSET                                                                       | 1000       | BLOCO           | RS 20,31           | RS 20.310,00               |
| 58      | APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM), BRANCO, 75G, lOOXl COR: l XO FICHA DE CADASTRO, PAPEL OFFSET                                                                                                | 1000       | BLOCO           | R$2031             | R$ 20.310 00               |
| 59      | APERGAMINHAOO A4 (21X29,7 CM). BRANCO. 75G. 100Xl COR: lXO FICHA DE ELABORACÃO DE RELATORIO /VISITA,                                                                                       | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | R$ 20.310 00               |
| 60      | PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM), BRANCO 75G, 100Xl COR: lXO FICHA DE ENCAMINHAMENTO BUCAL, M • BLOCO                                                                            | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.310 00               |
| 61      | lOOXIVIA, DIMENSÃO l OXlS CM, PAPEL SULFITE 75G COR:lXl FICHA DE INVESTIGAÇÃO - ACIDENTES POR                                                                                              | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | R$ 20.310 00               |
| 62      | ANIMAIS PEÇO NHENTOS, BLOCO 100X1 VIA, FORMATO A4 PAPEL SULFITE 75G, IMPRESSÃO 1 COR (PRETOl.                                                                                              | 1000       | BLOCO           | R$2031             | R$ 20.3 10 00              |
| 63      | FICHA OE INVESTIGAÇÃO - LEPTOSPIROSE, BLOCO lOOX VIA, FORMATO A4, PAPEL SULFITE 75G, IMPRESSÃO 1 COR fPRETOl FICHA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA /EXAMES.                                        | 1000       | BLOCO           | RS 20.3 1          | RS 20.310,00               |
| 64      | PAPEL SUPERBOND AZUL (1SX21 CM). 7SG. 100X1, COR: lXO FICHA DE PROTOCOLO DE VIGILANCIA SANITARIA,                                                                                          | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.310 00               |
| 65      | TAMANHO 11X9,5CM, BLOCOlOOXl VIA, f'ORMATO A4 PAPELSULFITE 75G IMPRESSÃO 1 COR íPRETOl FICHA OE TRATAMENTO ODONTOLÓG ICO- BLOCO                                                            | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | RS 20.310 00               |
| 66      | lOOXlVIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G COR:l Xl FICHA OE VACINAÇÃO· BLOCO lOOXlVIA,                                                                                              | 1000       | BLOCO           | R$ 20 31           | RS 20.310 00               |
| 67      | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:1X1 FICHA DE VISITA (VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA),                                                                                               | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00               |
| 68      | TAM.10xl 5CM, PAPELOFF SET 75GR, IMPRESSÃO 4x0 íl OOxl FICHA DE VISITA DENGUE - BLOCO 100X1VIA,                                                                                            | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310,00               |
| 69      | DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:IXl FICHA OE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL -                                                                                                 | 1000       | BLOCO           | RS 20,31           | RS 20.310,00               |
| 70      | BLOCO lOOXlVIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G, COR:lXl FICHA ENCAMINHAMENTO SERVIÇO SOCIAL, PAPEL                                                                                 | 1000       | BLOCO           | RS 20,3 1          | RS 20.310.00               |
| 71      | OFFSET APERGAMINHADO A4 (21X29.7 CM). BRANCO 75G lOOXl COR: lXO FICHA GERAL, PAPEL OFFSET APERGAMINHAOO                                                                                    | 1000       | BLOCO           | R$2031             | RS 20.310 00               |
| 72      | í2 1X29,7CM), BRANCO, 180G lOOXl, COR: lXl FICHA VISITA DOMICILIAR CAPS, - BLOCO lOOXlVIA,                                                                                                 | 5000       | UNIDADE         | RS 540             | RS 27.000,00               |
| 73      | DIMENSÃO Z1X29,7 CM, PAPEL SULFITE 75G. COR:lXl                                                                                                                                            | 1000       | BLOCO           | RS 20 3 1          | RS 20.310 00               |
| 74      | FICHAS P/ CADASTRO. TAM. 15x2 l cm, PAPEL DFF SET 180 GR lXO COR COM 100 FLS FOLDER CAMPANHA EDUCATIVAS· FORMATO A4                                                                        | 1000       | BLOCO           | R$2031             | RS 20.310 00               |
| 75      | (210X297MM) COUCHÊ BRILHO 170G/M, 4X4 CORES, DUAS DOBRAS FOLDER CAMPANHA EDUCATIVAS, PAPEL COUCH~                                                                                          | 50000      | UNIDADE         | R$ 2,88            | RS 144.000,00              |
| 76      | lSOG, 21X29,7CM ABERTO, IMPRE:SSÃO 4X4 COR, COM DOBRA                                                                                                                                      | 35000      | UNIDADE         | RS 2 88            | RS 100.800 00              |
| 77      | FOLDERS, 21X30CM ABERTO. PAPEL COUCHS 115G, 4X4 COR COM DOBRA FOLDERS, 21X30CM ABERTO, PAPEL COUCHt 905G,                                                                                  | 40000      | UNIDADE UNIDADE | R$099 R$099        | R$ 39.600 00 R$ 29.700 00  |
| 78 79   | 4X4 COR COM DOBRA FOLHA DE PRESENCA, 100 FLS 15X22, lXO COR FORMULARIO DE ATENDIMENTO (CONSELHO                                                                                            | 30000 1000 | BLOCO           | RS 20,31           | RS 20.310,00               |
| 80      | TUTELAR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PAPEL OFFSET APERGAMINHAOO A4 (21X29,7 CM), BRANCO 75G, 100X1 COR: 1XO ~ORMULARIO DE CADASTRAMENTO - CADASTRO                                            | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00               |
| 81      | 32 PÁG INAS, COM CAPA DURA. FORMULARIO OE CARACTERIZAÇÃO DA FAMILIA · ANEXO 11. PAPELOFFSET APERGAMINHADO A4 f21X29 7 CMl . BRANCO 75G l OOXl COR: lXO                                     | 10000      | UNIDADE         | RS 20,31           | RS 203.100,00              |
| 82      | FORMULARIO DE CARACTERIZAÇÃO DA GESTANTE·                                                                                                                                                  | 2000       | BLOCO           | R$2031             | R$ 40.620 00               |
| 83      | ANEXO Ili, PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 í2 1X29,7 CM\, BRANCO, 75G, 100X1, COR: 1XO FORMULARIO OE CARACTERIZAÇÃO 00                                                                       | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310,00               |
| 84      | TERRITORIO, ANEXO 1• PAPEL OFFSET APERGAMINHAOO A4 (21X29,7 CM), BRANCO, 75G, lOOXl COR: l XO FORMUL.ARIO DE OBSERVAÇÃO INICIAL DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.ANEXO V, PAPEL                 | 1000       | BLOCO           | R$2031             | RS 20.3 10 00              |
| 85 86   | OFFSET APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM), BRANCO, 7SG, 100X1, COR: 1XO FORMUL.ARIO PNCD- REGISTRO DIARIO DO SERVICO ANTIVETORIALMEOINDO 21X29,7CM PAPEL OFFSET 75G, IMPRESSÃO 1X1COR, C/100FLS | 10000 1000 | BLOCO BLOCO     | RS 20,31 RS 20,31  | RS 203.100,00 RS 20.310,00 |
|         | FREQUENCIA DE FISIOTERAPIA · BLOCO 100X1 VIA, FRENTE, DIMENSÃO 22X32, PAPEL SULFITE 75G. IMPRESSÃO 1 COR (PRETO\ GUIA DE ENCAMINHAMENTO CAPS ··BLOCO                                       |            |                 | R$ 20 31           | R$                         |
| 87      |                                                                                                                                                                                            | 1000       | BLOCO           |                    | 20.310,00                  |
| 88      | 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM. PAPELSULFITE 75G COR:1Xl IMPRESSÃO APOSTILA,TAMANHO A4, PAPEL                                                                                               | 1000       | BLOCO           | RS 20 31           | RS 20.310 00 RS 206.000,00 |
| 89 90   | SULFITE T 75G, 1X1 COR, ATf: 50 PAGINAS, COM ESPIRAL IMPRESSAO EM CANETA EM POLICROMIA                                                                                                     | 5000 3300  | UNIDADE UNIDADE | RS 41 20 R$470     | RS 15.510 00               |
|         | INFORMATIVO, F-4 ABERTO. PAPEL COUCHE 115G,                                                                                                                                                |            |                 |                    |                            |
| 91      | COR: 4X4 ATE 12 PAGINAS POLICROMIA LEQUE DIVERSOS, PAPÊL TRIPLEX 250GR, 4X4                                                                                                                | 15000      | UNIDADE         | RS 5 70            | R$ 85.500 00               |
| 94      | PANFLETOS, TAM. 1Sx21cm, PAPEL COUCHE 115 GR, IMPRESSÃO 4x4 F IV                                                                                                                           | 65000      | UNIDADE         | RS 133             | RS 86,450 00               |
|         | PANFLETOS, TAM. 1Sx2lcm, PAPEL COUCHE 90 GR,                                                                                                                                               |            |                 |                    | RS 66.500 00               |
| 95      | IMPRESSÃO 4x4 F N PAPEL TIMBRADO, F-9, PAPEL OFF SET 75G ,4XO                                                                                                                              | 50000      | UNIDADE         | RS 1 33            |                            |
| 96      | COR, COM 100 FOLHAS PASTA COM BOLSO, MEDINDO 44x31,S cm, EM                                                                                                                                | 20000      | BLOCO           | RS 11,20           | RS 224.000,00              |
| 98      | PAPEL TRIPLEX 250 G 4XO COR COM BOLSO PLACA DE INAUGURAÇÃO: TAM: 50X40 CM EM POLICROMIA E PINOS PARA SUSTENTACÃO                                                                           | 60         | UNIDADE METRO   | ########           | R$ 66.331,20               |
| 97      |                                                                                                                                                                                            | 20000      | UNIDADE         | R$ 3 30            | RS 66.000 00               |
| 99      | PLACA EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL ESTRUTURA DE METALON M11 PLANO DE VISITA DOMICILIAR DA GESTANTE, PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM),                                           | 300 1000   | OUADRADO BLOCO  | RS 311,97 R$ 20 30 | RS 93.591,00 R$ 20.300,00  |
| 100 101 | BRANCO, 75G lOOXl COR: lXO PLANO DE VISITA, PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 í21X29 7 CMl. BRANCO 75G 1OOXl COR: lXO                                                                          | 1000       | BLOCO           | R$ 20 30           | R$ 20.300 00               |
| 102     | PLOTAGEM OE VEICUL05 (VEICUL05 00 MUNICÍPIO}                                                                                                                                               | 400        | METRO QUADRADO  | R$17500            | R$ 70.000 00               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133- Centro Fone; (0M86) 3245-1204 CEP; 64.140.000 Nosu Senhora do1 Remédios Plaul féi

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| 103                                                                                                                                                                | PROGRAMA OE CONTROLE OE ENOEMIAS • BLOCO 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULPITE 75G COR:1X1                                                                                                                         |   1000 | BLOCO   | RS 20 30   | R$ 20,300 00          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|------------|-----------------------|
| 104                                                                                                                                                                | PRONTUARIO DO PACIENTE·CEO. • BLOCO 100X1VIA, DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPELSULFITE 75G COR:t Xt                                                                                                                              |   1000 | BLOCO   | RS 20 30   | RS 20.300 00          |
| 105                                                                                                                                                                | PRONTUARIO DO SUAS· SISTEMA UNICO DE ASSIST ~NCIA SOCIAL (48 PAGINAS· F/ V) PAPEL OFFSET APERGAMINHADO A4 (210X297 MM). BRANCO, 75G, COM ESPIRAL E CAPA FEITA EM PAPEL. FOSCO (COUCHt/BRILHO), COR:lXO, COR: 4X-4 fCAPASl |    400 | UNIDADE | RS 73 30   | RS 29.320 00          |
| 106                                                                                                                                                                | REFEFENCIA E CONTRA REFERENCIA· CEO. BLOCO 100X1VJA. DIMENSÃO 21X29,7 CM, PAPEL SULPITE 75G COR:lXl                                                                                                                       |   1000 | BLOCO   | R$ 20 31   | R$ 20.310 00          |
| 107                                                                                                                                                                | REGISTRO DE OCORRENCIA • SAMU. TAM. A4. PAPEL                                                                                                                                                                             |   1000 | BLOCO   | RS 20 31   | RS 20.310 00          |
| 108                                                                                                                                                                | OFFSET 7SGR IMPRESSÃO 4x0 flOOxll REGISTRO SEMANAL DO SERVICO ANTIVETORIAL · BLOCO lOOXlVI.A, DIMENSÃO 2 1X29,7 CM, PAPEL SULFITE 7SG COR:lXl                                                                             |   1000 | BLOCO   | RS 20 31   | RS 20.310 00          |
| 109                                                                                                                                                                | REQUERIMENTO DE BENEFICIO EVENTUAL P PAPEL OHSET APERGAMINHADO A4 (21X29,7 CM), BRANCO 7SG. 100X1 COR: 1XO                                                                                                                |   1000 | BLOCO   | RS 20 3 1  | RS 20.310 00          |
| 110                                                                                                                                                                | REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLOGICO • BLOCO lOOXl, FRENTE EVERSO, DIMENSÃO 22X32, PAPEL SULFITE 75 G IMPRESSÃO 1 COR (PRETO)                                                                                               |   1000 | BLOCO   | R$ 20 31   | R$ 20.310 00          |
| 111                                                                                                                                                                | REQUISIÇ ÃO DE EXAME HISTOPATOLÔGI CO • BLOCO lOOXl, FRENTE E VERSO, DIMENSÃO 22X32, PAPEL SULFITE 7 5 G IMPRESSÃO 1 COR íPRETO"l                                                                                         |   1000 | BLOCO   | RS 20 31   | RS 20.310 00          |
| 112                                                                                                                                                                | REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA - BLOCO 100X1. FRENTE E VERSO, DIMENSÃO 22X32, PAPEL SULFITE 75 G FORMATO A4, IMPRESSÃO 1 COR. BLOCO DE 100 FOLHAS                                                                               |   1000 | BLOCO   | RS 20 31   | RS 20.310 00          |
| 113                                                                                                                                                                | TERMO DE INTIMAÇ ÃO , APREENSÃO (VIGILÃN CIA SANITÁR IA), TAM. A4, PAPEL OFF SET 56GR, IMPRF.SSÃO 4x0 í50x21                                                                                                              |   1000 | BLOCO   | RS 20 3 1  | R$20.31000            |
| 114 í50x2l 1000 BLOCO RS 20 31 RS VALOR TOTAL DO VENCEDOR RS 4.653.371,20 (QUATRO MILHÕ ES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRESMIL. SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOSl | TERMO DE NOTIFICAÇ Ã O (VIGILANCIA SANJTARIA). TAM.A4, PAPEL OFF SET 56GR, IMPRESSÃO 4x0                                                                                                                                  |        |         |            | 20.310 00 TREZENTOS E |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Reméd ios-PI. 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e  entidades  públicas participa ntes do  registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante  a  vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  a utorização  do  órgão  ou da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  e ntidade  não participante  deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada e m  a té noventa  dias. observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado  excepcionalmente, mediante  solicitação do órgão ou da entidade não participa nte aceita  pe lo órgão  ou pela entidade gerenciad ora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento  dos quantitativos dos itens  do instrumento convocatório  registrados
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exced er, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de  preços para  o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que

na ata de registro de preços para o gerenciador. aderirem à ata de registro de p reços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

4.  7 É vedado efetuar acréscimos nos qua ntitativos fixados na ata de registro de  preços.

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada  por igual período,  mediante a a nuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créd itos  orçamentár ios,  bem  como  a  previsão  no  plano pluria nual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- 5.1.2 Na formalização  do  contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2  A contratação  com  os fornecedores  registrados na  ata será  formalizada pelo órgão  ou pela  entidade interessada por intermédio  de instrumento  contratual, emissão  de nota  de e mpenho de despesa, autorização  de compra ou  outro instrumento háb il, conforme  o  art. 95 da  Lei n ·  14.133, de  2021.
- 5.2.1  O  instrumento contratual  de  que  trata este  item  deverá  ser assinado  no  prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos  decorrentes  do  sistema  de  registro  de  preços  poderão  ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4  Após a  h omologação da  licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  incluí do na  ata, na  forma de a nexo, o  registro dos licitantes ou dos  fornecedores que,
- 5.4.2.1  Aceitarem cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços iguais aos  do adjudicatário,  observada a  classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua  proposta original.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Pa ra  fins da  ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceita rem  reduzir suas  propostas  para o  preço do adjudicatário  anteced erão  aq ueles  que  mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando  houver necessidade  de contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo  e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e  ficará  dispon ibilizado durante a vigência da ata de  registro de preços. 5.8 Após a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro d e preços, no prazo e  nas  condições  estabelecidos  no  edital  de  licitação,  sob  pena  de  decair o  direito,  sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 20 21. 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro
- do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
5.  9  Quando o convocado não  assinar a  a ta  de  registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos  no  edital,  e observado  o disposto  no item  anterior, fica facultado  à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva, na ordem de classificação, para  fazê -lo  em igual  prazo  e nas  condições propostas  pelo primeiro
- classificado. 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item anterior,  a  Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos termos do edital, poderá; 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem  redução,  observada a  ordem de  classificação , com vistas à obtenção de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 5.10.2 Adjudicar  e firmar o contrato nas condições ofertadas  pelos licita ntes ou fornecedores re ma nescentes, atendida a ordem classificatória, quando  frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não obrigará  a Administração  a contratar,  facultada a realização  de  licitação  específi ca  para  a  a quisição  pretendida,  desde  que  devida me nte justificada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia d e eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou  fato do príncip e  ou em  d ecorrência  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequê ncias incalculá veis, que inviabilizem a execução da
- ata ta l como pactuada, nos  termos da alí nea " 'd" do inciso li do caput do art. 124 da  Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniê ncia  de  disposições  legais,  com  comprovada  re percussão  sobre  os  preços registrados;
- 6.1.3 Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula de  reajustam ento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n·  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser  respeitada a contagem da anualidade e o índic e previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para negociar a redução do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores pra ticados pelo mercado, o  fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2 Na  hipótese prevista no ite m  anterior, o  gere nciador convocará  os fornecedores do cadastro d e reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos  valores de  mercado  e  não  convocará  os  licitantes  ou  fornecedores  que  tivera m  seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver  êx ito nas  negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora proced erá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes  da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de  diligenciarem  negociaçã o  com  vistas  à a lte ração contratua l, o bservado o disposto no art. 124 da Le i n° 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese  de  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  ao  preço  registrado  e  o fo rnecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou  a  planilha de  custos que  demonstre  a  inviabilidade  do preço registrado em  relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2 Na hipótese de não  comprovação da existê ncia de fato superveniente que inviabilize o preço  registrado,  o  pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  c umprir as obrigações  estabelecidas na  ata, sob  pe na de  cancelamento do seu registro, sem p rejuí zo das sanções previstas na Lei n 2 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item  anterior, o gerenciador convocará  os forneced ores do cadastro d e reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro  de  preços, e adotará  as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação mais vantajosa.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ; 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133- Centro Fone; (0M86) 3245-1204 CEP; 64.140.000 Nosu Senhora do1 Remédio s Plaul féi

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- 7.2.5  Na  hipótese de comprovação  da  majoração  do  preço d e  mercado  que inviabilize o preço registrado. o  ó rgão ou e n tidade gerenciad ora atualizará o  preço registrado, d e acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado. aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado  contratos decorrentes da ata  de registro de  preços  sobre a  efetiva  a lteração  do preço registrado,  para  que  avaliem  a  necessidade  de  a lteração  contratua l,  observado  o
- 7.2.6 O órgão  o u  e ntidade gerenciadora  comunicará disposto no arL 124 da Lei n g 14.133, de 2021.

## 8 .  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.10 registro do fornecedor será  can celado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 8 .1.1 Descumprir as condições  da ata de regis tro  de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não  retirar a  nota d e  empenho, ou  instrumento equiva le nte,  no  prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar  manter seu preço registrado, na  hipótese prevista no a rtigo 27, § 2 g,  do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos  IJI ou IV d o  caput do art. 156 da Lei  ng 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sançã o  previs ta  nos  incisos 111  ou IV do caput do art. 156 d a  Le i n 2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicad a  ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  d a ata de registro d e  preços, poderá o  órgão ou a entidad e gerenciadora poderá, mediante  d ecisão  fundamentad a, decidir pela manutenção  d o  registro d e  preços, ved ad as contratações  derivadas da ata enquanto  perdurarem os efeitos da sanção.
- 8 .2  O  cancelamento  de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da e ntidade gerenciadora, garantidos  os p rincípios  do contraditório e  da a mpla defesa.
- 8 .3 Na  hipótese  de  cancela m ento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão ou  a e ntidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadas tro de r eserva, ob servada a  ordem de classificação.
- 8.4 O ca ncelamento  dos  preços  r egistrad os  poderá  ser  realizado  pelo  gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, n as seguintes hipóteses, d esde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8 .4.2 A pedido do fornecedor1 decorrente de caso fortuito ou força maior; o u
- 8.4.3  Se não  houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses e m  que o  preço de mercado se tornar s uperior o u  inferior ao preço registrado, nos termos dos a rtigos 26, § 3 g e 271 § 4 g, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata d e  Registro de  Preços enseja rá aplicação  das  penalidades estabelecidas n o  edital. 9 .1.1  As s a n ções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido  injustificadam ente após terem assinado a  ata.
- 9.2 É da  competê ncia do  gerenciador  a aplicação d as  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 2 , inc. XIV, do Decreto n 2 11.462,  d e 2023),  exceto  nas  hipóteses  em  que  o  descumprime nto  disser  respeito  às

contratações  dos  órgãos  ou entidad e  participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 2 , inc. IX, do Decreto n° 11.462. de 2023).

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  gerais de execução  do  objeto,  tais  com o  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as o brigações  da Administração  e  d o  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos  no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias d e  igual teor, que, depois de lida e  achada e m  o rdem, vai assin a d a  p e las partes.

Nossa Senhora dos Remé dios -PI, 04 de abril de 2025

JOSE FERNANDO

OLIVEIRA OE

AHlnado M tormadlgltal

';tANDO

~~~

BRIT0:01883214386

8AIT0 :01883214J&amp;6

## José  Fernando Oliveira de Brito Prefe;,-...,, ..t .... N...,,&lt;-&lt;-~  c;.:.,,,,,,h...,,..-~ ,1...,,c, º""'""'A..t·os-PI

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Oocumento anlnsdodlr,ltalmente

........... .

......  ClLSO fOU.AADO 01..NtJAA l.OTAO D•ta: 04/ 04/202 5 13:35:00-0:,00 verifiQue e m http1:J/V•lld••·iti.cov.br

~

U

......,.

Celso Eduardo Oliveira Le itão MARCA PROPRIA L  TDA CNPJ N· 34.029.174/0001-07

Anexo

Cadastro Reserva

Seguindo a  ordem de  classificação, segue relação de forn eced ores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatár io:

INFORMAÇÕES DO  FORNECEDOR REGISTRADO:

Razão  social: MAX DIGITAL PRINT LTDA CNPJ: 09.643.969/0001-55 Endereço: Rua Maria  Edilna de Freitas, 4367, Teresina-PI Contato: 86 3233-6612 E-mail: glago@zenitegrafica com hr Representante Legal: Guilherme Paes Landim do Lago

Mslnado de  forma digital por

GUILHERME PAES LANOIM  GUILHERME PAES LANOIM DO

00 LAGO:44440855334

LAGO-...........oBSS334

Guilherme Paes Landim do Lago MAX DIGITAL PRINT LTDA CNPJ:  09.643.969/0001-55

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld  :0B621DF  1383D90CA

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS  REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 00.554.422f0001·95 Av.  S1ge1red0 P acnêco.  133  Cenlro Fone: (0KM86) 32415-1204 CEP: 64. 140.000 Nossa Senhora dos Rem6dioe Piau/

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ng 01.0704/2025

Processo Administrativo n~ 021/2025

A  PREFEITURA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMtiDIOS- PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 06.554.422/0001-95, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede na .1venida  Sigefredo  P.1checo,  número 133,  bélirro Centro,  CEP  64.140-000,  município de Nossa Senhora  dos Remédio s, estado do Piauí, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Jos é Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF sob o  n 2 018.832.143-86. considerando o ju1gamento da licitação  na modalidade de pregão , na  forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nª 006/2025, processo administrativo nª 021/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  e mpresa(s )  indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  dassificação  por e la(s) alcançada(s), atendendo as co n d ições  previstas no Edital d e  licitação , suje ita ndo-se as  partes às normas constantes  na  Lei  n °  14.133, de 1°  de abril de 2021,  no  Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e  e m  conformidade com as disposições  a  seguir:

- 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE  INSUMOS DE CONSUMO COMUM (ITENS FRACASSADOS  E CANCELADOS)  PARA ATENDER A DEMANDA DO  MUNICf PIO  DE  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, especlflcado(s) no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitaçã o PE n g 006/2025, que é parte integrante  desta Ata, assim  como as propostas  cujos preços tenham s ido  regis trados, independentemente de transcriçã o.

2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. 2 .1  O  preço regis tra do, as e s pecifica çõe do objeto. a s  qua ntidades mí nim as  e  máxima s  de cada  item,  fornecedor(es)  e  as d e m ais  condições  ofertadas  na(s)  proposta(s)  são  as  que seguem:

## INFORMAÇÕES  DO FORNECEDOR REGISTRADO

## Razão social: DISTRIBUIDORA ML L  TOA CNPJ: 03.504.585/0001-75 Endereço: Rua Celso Pinheiro. número 1888. bairro Cristo Rei, Teresina·PI. CEP: 64.015-310 Contato: (86) 3305-7113 E-mail: distribuidoraml2@gmail.com Representante Legal: Marcus Antonio Costa Lago CPF do Representante Legal: 011.142.213-25

## INFORMAÇÕES nos ITENS REGISTRADOS

| ITEM   | DESCRICÃO o                                                                                                                                                        | UND   |   nTo | VALOR UNITÁRI O   | VALOR TOTAL       | MARCA               |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------|-------------------|---------------------|
|        | apresentar Identificação clara. incluindo a m arca do fabrican te, prazo d e validad e e peso líquido, com ro tulagem em conrormldad e com a leazlslacão vlazente. | KG    | 16000 | RS 65,00          | R$ 1 .04 0,000,00 | SOBERANO LATICfNIOS |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. Ó RGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI. 3.2 Além do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de nã o participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prej uí zo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade gerenciadora,  o  órgão  ou entidade  não participante  deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada  em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da  entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador. 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de  preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

4.  7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fo rnecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratua l e  observará no momento da contratação e  a  cada exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créditos  orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.

(Continua na próxima página)

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