Licitação — Piripiri (24/04/2025)

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O agente de contratação do município de Piripiri, no  uso de suas atribuições,  torna pública  e oficializa a  presente "ERRATA", aos  interessados,  referente  a INEXIGIBILIDADE Nº 2S/202S, que  foi publicado no DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, Edição  VCCXCVII, ano XXIII, pág . 221, em 09 de abril de 202~, cujo objeto é  Contratação  de empresa especializada para a prestação  dos serviços de assessoria e consultoria técnica  e jurídica,  à gestão  do ativo e passivo do fundo previdenciário , além de assessoria relacionada à matéria  previdenciária  com estudos e ações  que viabilizem a concretização dos  interesses do  e~te municipal, em  matér ia previdenciária junto aos órgãos  federais  e Ministério  da Previdência .

ONDE SE Li: valor mensal de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) LEIA-SE: valor mensal de R$ 28.890,00 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais)

Piripiri-PI, 23  de abril de 2025.

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## SETAS

Secretaria Municipal do Trabalho,

Assistência e Desenvolvimento Social

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR I NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº: 4.582/2025

Assunto: INEXIGIBILIDADE de licitação  com fundamento legal no art. 74 da lei 14.133/2021, Ili, "c" e "e".

Objeto:  Contratação de  empresa  para  prestação de  serviços de consultoria  e  assessoria  jurídicas , especializada em Direito Público , para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTf:NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS.

- A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNC IA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições  que  lhe são  conferidos pela lei:

Considerando  a justificativa  acerca da necessidade de  Contratação  de pessoa jurídic a para a execução dos  serviços  técnico s  profissionais  especializados relativos a  consultoria  e  assessoria jurí dicas (Direito Públi co) para a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊN CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SETAS, visando atender  as  necessidades  da Municipalidade, conforme se observa no Tenno de Referência  acostado ao processo;

Considerando  que  os  requisitos  formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº 14.133/2021 ,  foram atendidos confonne se observa no parecer téc nico;

Considerando  a aná lise jurídica e  a  incidência  da  hipótese  delineada  no  art.  74,  inciso  III, alínea s "c" e "e" da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo com o parecer técnico  do agente de contratação e parecer jurídico  acostados aos autos. os quais acolhem  e tomam como embasamento legal e com fulcro no inciso VIII do art. 72 da  Lei 14. 133/202 1, AUTORIZO, a  contratação direta,  por  inexigibilidade  de licitação , tudo com amparo legal, nos termos do art.  74, inciso III, alíne as "b" e "c" da Lei  nº 14. 133/202 1, dos serviços técnicos  profissionais especializados relativos a consultoria e assessoria em contabilidade púb lica  para  a SECRETARIA  MUNICIPAL DO  TRABALHO,  ASSISTf:NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS, com a empresa: W  ALBER COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  pessoa  jurídica de  direito  privado,  inscrito  no  CNPJ  n. 26.642.222/0001-00, com sede na Rua Miosótis, 1417, Bairro de Fâtima, zona  leste, Teresina-PI, CEP 64049-536, valor  mensal  de  RS 11.000,00 (onze  mil  reais),  no  periodo  de 12 (doze)  meses, resultando no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta mil reais).
- b. Determino  que  ao  Setor  competente,  que  lavre  o  competente  instrumento  de contrato e realize as publicaçõe s exigidas no art. 72, parágrafo único  da Lei Federal  14.1 33/202 1.

Piripiri-PI, 31 de março de 2025.

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DocumtnlO I Hinadodicitalmtnte ,.,.,h., FIIANCISCOGUSTAYOOt:AAAUJOSOUZA, Dl tl:2J/04/20l511:CM:'40-0JOO VC&lt;iliqu,emht1;&gt;1:/f\'lllid~r.iti.p.br

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www.piripiri.pi.gov.br/  j O©@p refeituradepiripiri

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AVISO OE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 553/2025 UASG: 981167

- A  Pregoeira  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri,  Piaui.  CNPJ  n·  06.553.861/0001·83.  situada  no  Centro  Administrativo  na Avenida Deputado Raimundo Holanda, SIN, bairro: Morro da Saudade. Piripiri (PI), instituldo pela portaria nº 18812023, torna públ ico aos interessados que realizará  a licitação  na modalidade Pregao, na forma EJetrõnica , conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para a aquisição  de produtos de gêneros  alimentlcios perec:lveis para atender as demandas das unidades socioassistenciais atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência  e Desenvolvimento Social - SETAS TIPO: MENOR PREÇ O POR ITEM.

MODO OE OISPUT  A: ABE~TO.

VALOR TOTAL: RS 258.856,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sei reais) DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 01A 24/04/2025 ÀS 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO : DIA 08/05/2025 ÁS  09h.

Endereço  Elotr&amp;nlco:  https:/Jwww.gov.br/çompraslpt-br

|                                      | ES OR AMENT RIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| UNO. OR AMENT IA PROJETO ATIVIDADE   | 02.08.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
|                                      | 08.244.01 .0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇ ODACIDADANIA 08.244.0172.2115.0000 • SUPERINT. MUN. OE TRABALHO E DES. SOCIAL. 08.244.0020.2163.0000 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 08.244.0166.2041 .0000 • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PAEF - CREAS 08.244.0166.2089.0000 - PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL - PVMC 08.244.0172.2019.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA • PBF/PAIF/CRAS 08.244.0172.2022.0000 - PROGRAMAIND. DE GESTAO ESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 08.244.0172.2077.0000 . MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 08.244.0172.2090.0000 •PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA - BPC 08.244.0172.2093.0000 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV 08.244.0172.1136.0000 - SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO- EMENDAS |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RECURSOS PR PRIOS: FMTAS 500 - RECURSOS ORDINÁR IOS RECURSOS FEDERAIS : FMTAS 660 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOSA FMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

DEMAIS INFORMAÇÕES : Centro Administrativo - Secretaria de Administração  ·Setor de Licitação  e Contraio. Email: copeI.nctt·cao2021@amall com

Piripiri (PI), 23 de abril de 2025.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 13120251 LICITAÇÃO: 9001312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 7.342/2025 UASG: 981167

- A Pregoeira  da  Prefeitura  Municipal  de  Piripiri,  Piaul,  CNPJ  n·  06.553.861I0001-83,  situada  no  Centro  Administrativo  na Avenida Deputado Raimundo Holanda. S/N, bairro: Morro da Saudade· Piripiri (PI). instiluldo pela portaria n· 188/2023. toma público  aos interessados que realizaré a licitação  na modalidade Pregão . na forma Eletrônica. conforme segue:

OBJETO: contratação de I mpresa  para aquisição  de  um  micm-õnibus  para  suprir a neoossidade  da  Secretaria de  Saúde Municipal de Piripiri-PI

TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

MODO DE DISPUTA: ABERTO.

VALOR TOTAL: R$ 618.4QO,OO (seiscentos e dezoito mil e q\_uatrocentos reais)

DATA DA DISPONIBILID!\DE DO EDITAL: DIA 24/04/2025 AS 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO : DIA 09/05/2025 AS 09h.

Endoreço Elotr6nlco:  https:/lwww.gov.br/oompraslpt-bf

| DOTACOES ORCAMENTARIAS   | DOTACOES ORCAMENTARIAS                                                               |
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| UNO. OR.-MENTARIA        | 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                            |
| PROJETO ATIVIDADE        | :~::: ~~::~:~ =~~:~ I i~ 0 E~::. I i~~s :~~:~~JNID.B. DE SAÚDE E SMS                 |
| ELEMENTO DE DESPESA      | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                       |
| FONTE DE RECURSO 1       | RECURSOS FEDERAIS: p601 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS GOV FEDERAL |

DEMAIS INFORMAÇÕES : ! Centro Administrativo - Secretaria de Administração  -Setor de Licitação  e Coolralo.

Piripiri (PI). 23 de abril de 2025.

Calo Tuplna, ~rlguu Lustoaa 4 'Pregoelro -

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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