Portaria — Piripiri (16/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025  Edicao VCCXL
SESAM
Id:13B5BF4E696EF35F
ecretaria
de Saude Municipal
SESAM
Saude de Piripiri, em ate o 15 (decimo quinto) dias uteis apos a compensagao do respectivo
TERMO DE CONVENIO N 02/2025
da producao mensal da CONVENIADA.
ERMO
NVENI
DA VIGENCIA
CLAusuLA SExTA - O presente Termo de Convenio tera vigencia de 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura deste instrumento, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
JOVENILIA
2025.
LOPES"DE
ESAM
DAS ALTERACOES
CLAusuLA SETimA- Este Termo de Convenio podera a qualquer tempo ser alterado
fins lucrativos c
mediante assinatura de. Termo Aditivo entre as partes, verificando-se previamente a
Publica, desde que devidamente motivado.
e que nao tenha como justificativa a modificacao do seu objeto.
CONVEN
DAS PENALIDADES
CLAUSULA OITAVA - A CONVENIADA ficara sujeita as sangoes administrativas previstas
no artigo 156 da Lei Federal no 14.133 de 01 de Abril de 2021, sendo facultado a
CONVENIADA, a ampla defesa nos termos do Art. 165 da Lei Federal no 14.133 de 01 de
Abril de 2021.
PARAGRAFO UNIcO: A imposicao das penalidades previstas nesta clausula nao exclui a
possibilidade de medidas punitivas pelo Departamento de Regulagao, Controle e Auditoria da
5.079, DE 13 DE A
DAS DISPOSICOES GERAIS
CLAusuLA NONA - O presente instrumento rege-se pelas disposigoes expressas na Lei
14.133/21, e pelos preceitos de Direito Publico, apli
Teoria Geral dos Contratos, as Portarias do Ministerio da Saude e as disposigoes de Direito
Privado.
Havendo contratagao entre a CONvENIADA e terceiros, visando a execugao de se
culados
ao objeto deste TERMO, tal contratacao
induzira a s
empregaticio, nem solidariedade as parcelas de obrigacoes trabalhistas, contribuicoes
semelhadas, eventualmente reclamadas
DO FORO
CLAusuLA DEcimA - Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri - PI, para dirimir quaisquer
duvidas ou questoes suscitadas na execucao deste Termo de Convenio
E, para constar, quando firmado fisicamente, este instrumento tera 02 (duas) vias de igual teor
forma, que depois de lido e achado conforme pelas partes, na presenca das testemunhas
CLAUsULA QUARTA - Para o bom e fiel cumprimento e c
ao do objeto expresso na
presente Termo de Convenio, as obrigagoes elencadas a seguir.
Dos Compromissos da CONVENIADA
I. Cumprir com as obrigagoes e responsabilidades constantes neste Termo de Convenio, bem
como as estabelecidas na Portaria GM/MS N
II. Utilizar o recurso financeiro, objeto deste Termo de Convenio, exclusivamente para agoe
do Sistema Unico de Saude (SUS);
III. Cumprir os seguintes requisitos:
b) Dispor de sistema. informatizado de r.
Vovenilia Alves de Oliveira Monteiro
abilizacao assistencial
Prefeita Municipal de Piripiri
c) Conduzir
is do SUs, dispostos na Lei Federal no 8.080/90
d)Pos
r estrutura fisica e funcional
equipe n
e) Assegurar ao Departamento de Regulagao, Controle e Auditoria da Secretaria Municipal
Guilherme Antonio Lopes de Oliveira
t) Garantir a confidencialidade dos dados e informagoes dos pacientes;.
Secretario d
necessarios
Laaco
h) Disponibilizar nos bancos de dados oficiais, Municipal e federal, a documentagac
Mou
rancisco Osmarino Arruc
encaminhamento e o formato das informacoe
Presidente da APAF
i) Encaminhar me
o Gestor Municipal de Saude de Piripiri e ao Depar.
do mes s
i Respor
nsabilizar-se
por todos os er
pela remuneracao em valores compativeis com as referencias de mercad
multidisciplinares
IV. Manter afixado em local visivel aos seus usuarios,
Testemunhas
Estabelecimento integra
Nome
CPF n: 353 7403-1S
TOmilo Crta ol OUswm
Nome:
CPF n: 0+J:uHt.8a3-0S
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCXL
SESAM
CLAusuLA DECIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri - PI, para dirimir quaisquer duvidas
PIRIPIRi
ou questoes suscitadas na execugao deste Termo de Convenio.
E, para constar, quando firmado fisicamente, este instrumento tera 02 (duas) vias de igual teor e
de Saude Municipal
foi por elas assinado.
ocial no ambito do SUS, como
ia propria da CONVENIADA e Ouvidoria Municipal, para sugestoes, criticas
e/ou denuncias;
o de 2025
sos da CONVENENTE
I.O Município de Piripiri
(cinquenta mil quatroce
nta e seis reais e sess
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro
Prefeita Municipal de Piripiri
publicacao,
II. Apoiar e asses
ecessario a operacionalizacao dos procedimentos tecnicos a
os pela CONVENIADA
Gl
I.Acompanhar, analisar e avaliar o cumprimento das obrigacoes da CONVENIADA previstas
Guilherme Antonio Lopes de Oliveira
IV. Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saude SCNEs da
Secretario de Saude Municipal
sarias pela mesma
ncisco Osmarino Arruda
DO Orgamento e DOs recursos financeIrOs
CLAUSULA QUINTA - O re
rso financeiro trata-
habilit
de Atengao Especializada e Tematica
25000.100457/2024-20
PARAGRAFO PRImEIRO: As despesas decorrentes correrao por conta da seguinte dotagao
Testemunhas:
UnIDADE ORCAmeNTARIA:
Ce aritk kce1
2.07.00 - FUNDO Municipal DE SAUDE - FMS
Nome:
DOTACAO
cPF n: 353.743.0s3-s5
10.302.0210.2094.0000-PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COM.AMB.E HOSPITALAR
onil lnta l Ou'oun
Elemento de despesa:
Nome
3.3.50.41.00-CONTRIBUICOES
Cpfn: 0?s.4n.823-0S
FONTE DE RECURSOS:
600-TRANSFERENCIAS FUNDO A FUND
FEDERAL
Id:167C4A3F2482F365
SESAM
PIRIPIRI
TERMO DE CONVENIO N 03/2025
PARAGRAFO SEGunDO: No caso do incentivo financeiro de custeio referente ao presente
idos poderao ser alterados por determinagao do Ministerio da Saude
TERMO DE CONVENIO que entre si celebram, de um
lado o Município DE PiRIPIRI, pessoa juridica de
PARAGRAFO TERcEIRO: Os recursos. financeiros necessarios para a execugao das agoes
ointe
de Piapiri, em ate 15r (decimo quinto) dias uteis apos a compensagao do respectivo credito ne
Munici
sede a Pi
148 -- Piripiri -- P!, neste ato, representado por sua
JOVENILIA
ALVESDE
OLIVEIRA
mensal da CONVENIADA
GUILHERME
AntOniO Lopes de Oliveira, Gestor da SESAm
DA VIGENCIA
Saude,
CLAusuLA SExTA -O presente Termo de Convenio tera vigencia ate 31 de deze
ASsOciagAO DE pAIS e amIGOS DOs
a partir da data de assinatura deste instrumento, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025
EXCEPciONAIS DE PIRIPIRI, entidade filantropica
DAS ALTERACOES
n 35.146.612/o001-71..neste ato, representada por
CLAUsuLA SETImA-Este Termo de Convenio podera a qualquer tempo ser alterado mediante
seu Presidente, FRANCISCO OSMARINO ARRUDA
assinatura de Termo Aditivo entre as parte
CONVENIADA
devidamente
autorizada
ela
como justificativa a modificacao do seu objeto.
ORTARIA DE
DE 28 DE
Ministerio da Saude, em observancia das seguintes
DAS PENALIDADES
clausulas e condicoes
CLAUsULA OITAVA - A CONVENIADA ficara sujeita as sangoes administrativas previstas no artigo
156 da Lei Federal no
CLAusuLA PRImEIRA - O presente convenio tem por objeto, formalizar o repasse
PARAGRAFO uNicO: A imposigao das penalidades previstas nesta clausula nao exclui a
Servicos
Secretaria de Saude Municipal, depe.
dendo da gravidade do fato que as motivar, considerada sua
Grupo de Atencac
para o Trans
rte Sanitario Adaptado vinculado ASsociACAO DE PAIS
avaliacao na situacao e circunstancia objetivas.
CONVENIADA de acordo com a Portaria GM/MS N 5.417, DE 23 DE SETEMBRO
DAS DISPOSICOES GERAIS
DE2024
CLAusuLA NONA. - O presente instrumento rege-se pelas disposigoes expressas na Lei no
DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS
Geral dos Contratos, as Portarias do Ministerio da Saude e as disposigoes de Direito Privadc
CLAusuLA SEGunDA - O recurso orcamentario, objeto desta Portaria, correra po
10.302.5118.8585 - Atengao a Saude da Populagao para proce
edimentos em Media e
nem
Alta Complexidade - Plano Orgamentari0,0000.
DAS OBRIGACOES
DO FORO
CLAusULA TERCEIRA - Para o bom e fiel cumprimento e con
ue celebram o presente Termo de Convenio, as obrigagoes elencadas a.
seguir.
A
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.