Decreto — Piripiri (11/07/2025)

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processo ê  regido  por leis como a  Lei nº  3.365/4 1, que estabelece os procedimentos para a  desapropriação  por utilidade pú blica,

## OEC R E TA:

Ar"t.  l º Fica declarada de UTlLlDADE PÚ BLICA, para fins de DESAPRO PRIAÇÃ O, uma  área  de  terreno  rural  de l  ,3 0ha e perímetro  de  753,75m,  cujo  croqui  integra  o presente  Decreto  como  parte  inseparáve l,  com  os  seguintes  limites.  confrontações  e memorial descritivo:

" Inicia-se  a  descriçã o  deste  perím etro  no  vé rtice  M 1,  definido pelas coordenadas E:198.2S8,762m e N:9.St0.6S9,717m; confrontando  com  Rua  de  Acesso  Principal,  segue  por  com azimute  3 IOºS5'52"  e  distância  de  44,77m  até  o vé nicc  M. 2, definido pelas coordenadas E:198.224,942m e N:9.St0.689,045m~  confrontando com a Sra. M ar ia do S. Melo Lima, segue por com azimute 38°24'56"  e distância de 48,55m até  o  vé rtice M 3, definido  pelas coordenadas E : 198.255,112m e N:9.5l0.727,089m; confrontando com a Sra. Mar ia do S. Melo Lima, segue por com azimute 344°35'07" e distância de 26,09m até  o  vé rtice M4, definido  pelas coordenadas E:198.248,177m  e N:9.510.752,241m; confrontando com a Sra. Maria do S. Melo Lima, segue por com azimute 282°11 '04"  e distância de 5 1,95m até  o  vé n ice MS, definido pelas coordenadas E:198. 197,400m e N:9.510.763,205m~ confrontando  com  o  Sr.  J osé Teixeira  da Silva e  Sr.  Consta ntino  Teixeira,  segue por  com azimute 46°33'50" e  distância  de  149,22m  até o  vé rtice  M6,  defin ido pelas coordenadas E: 198.305,757m e N:9.SI0.86S,802m; confrontando com  o Sr.  Constantino  Teixeira e Sr.  José Teixeira da Silva, segue por com azimute 157°43'08,. e distância de 123,89m até  o vértice  M 7, definido  pelas  coordenadas E: 198.352,730m e  N:9.SI0.751,16 1m; confrontando com  o  S r. J osé Alves  da  Silva,  segue  por  com  azimute  203º37'48"  e distância de 20,80m até  o v~rtice M8. definido pelas coordenadas E: 198.344,391m  e  N:9.510.732,I0lm; confrontando  com  o  Sr. J osé  Alves da Silva , segue por com azimute  176°27 1 02n e www.piripiri.pi.gov.br/ 1 O©@prcfcituradcpiripiri

distância de 47  tS I m até  o vé rtice M 9, definido pelas coordenadas E: 198.347 7 351m e  N:9.5I0.684,383m; confrontando  com  Rua de  Acesso  Secundaria,  segue  por com  azimute  283°18'37" e distância de 10,32m até  o vértice M 1  o . defin ido pelas coordenadas E:198.337,312m e N:9.510.686,758m ; confrontando com  o  Sr.  Valdiclson  Monteiro,  segue  por com azimute  358°01'31" e  distância de  53,70m  até o  vé rtice  M il , definido pelas coordenadas E: l 98.335,462m e N:9.510.740,424m; confrontando com o Sr. Valdiclson Monteiro,  segue  por  com  azimute  3 17º53'42"  e  distância  de 31,60m até o vértice Ml2, definido pelas coordenadas E: t 98.3 14,277m  e  N:9.S10.763,865m;  confrontando  com  o Sr. Valdielson  M onteiro,  segue  por  com  azimute  215°40'42" e distância de 41,31m até  o vértice Ml3, defin ido pelas coordenadas E: 198.290,ISlm e N:9.510.730,305m ; confrontando  com  o  Sr.  Va ldiclson  Mo nteiro,  segue  por  com azimute  179°48'01" e  distância  de  30,41 m  até o  vé rtice  M14, definido pelas coordenadas E:  198.290,287m e N:9.510.699,898m;  confrontando  com  Associaçã o  dos  Povos Indígena Tabajar a Alongá , segue por com azimute 286º34'17" e distância de 25,37m até  o vértice  M l5, definido pelas coordenadas E:198.265,970m e N:9.510.707,134m; confrontando  com  Associação  dos  Povos  Indí gena  T abaj a ra Alongá ,  segue  por  co m  azimute 188°38'37" e distância  de 47,96m até  o  vé rtice M I , encerrando este perímetro."

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Art,  2° A  declaração  de  imeresse  público objetiva a  demarcação  do terreno  descrito  no artigo anterior. com finalidade para construção de Escola Indígena no  Povoado Oiticica, confom1e às necessidades da Secretaria Municipal da Educação - SEDUC.

Art. 3° As despesas decorrentes da desapropriação  autorizada por este  Decreto correrão à conta da dotação  específi ca consignada em  orçamento  próprio, como  de acordo com  a dotação  orçamentá ria do  ano de 202S:

021600 - FUNDO  MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ O  - FME 12.361.0752.1064.0000 - 0 ESAPROPRIAÇÔES OE IMÓVE IS 4.4.90.61  - AQUISIÇÃ O  OE  IMÓV EIS

www.piripiri.pi.gov.br/ 1 O©@prcfcitu radcpiripiri

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Art.  4  ...  É  considerada  de  urgê ncia  a  presente  desapropriação  para  efeito  de  imed iata imissão  na posse.

Art. s· Fica  ao  bem  expropriado  atribuido  o  valor  de  R$  3.000,00  (t-rês  mil  reais), confonne  avaliação  efetuada  pelo  setor  competente  da  Prefeitura,  o  qual  será  pago  ao final do processo respectivo.

Art. 6 11  Este  Decreto  entra em  vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrá rio.

Registre-se, Dê.se ciê ncia. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE  DA  PREFEITA M UNICIPAL OE  PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos  10 (dez) dias do  mês  de julho do ano de 2025 (dois m il e vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300

Assinado de fo,ma digital POr JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRQ;61916927300 :~:.= 202s.01.10  11:s1:s1

## JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONT EIRO

Prefeita Municipal de Piripiri www.piripiri.pi.gov.br/ 1  Q(D@prcfcituradcpiripiri

## 1  d:  05D50827  BDSF 58B3

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MMH f·i'i·i&amp;zfnte de contrataçlo, da Prefeitura Municipal de Piripiri Eslado do Piauí , na conlomlidade da Lei nº 14.133 de 1ºde abril de 2021, Art. 61  § único :

## RESOLVE PUBLICAR·

## EXTRATO DO CONTRATO ,.,. 12312025-SETAS

OBJETO: Contrat3Ção de empresa  para o fornecimento de camisetas e sacolas personalizadas às  demandas das unidades socioassistências  atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência  e Oesenvotwnen10 Social­ SETAS

## Processo Administrativo: 9.257/2025 Dispensa de Licitaçã o n· 09/2025

Fonte de Recurso·

| OOTAÇO ES ORÇAM ENTARIAS           | OOTAÇO ES ORÇAM ENTARIAS                                                                                                                                                                       |
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| UNO. ORCAMENTARIA PROJETOATIVIDADE | 02.08.00-FMTAS 08.244.0172.2092.0000 • DEPARTAMENTO OE PROMOÇAO DA CIDADANIA 08.244.0172.2115.0000 • SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E OES. SOCIAL. 08.244.0174.2109.0000 ATENDIMENTO EMERGENCIAL A |
| ELEMENTO DEDESPESA                 | CALAMIDADE i:::..1Ji~r- MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 3.390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA                                                                  |
| FONTE DE RECURSO                   | RECURSOS PROPRIOS: FMTAS 500- RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS OROJNARIOS: FMTAS 661- PFEBE                                                                                                        |

h&gt; tO (dez) do mês de julho do ano de dois mil e 'lflte e cinco (2025), de um  lado, o MUNICIPIO DE PIRIPIRI. ESTADO DO PIAUI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASStTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através  de seu FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL, pes.soa juridk:a de direito público interno. doravante chamada abreviadamenle de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob n· 13.798.666JOOOt-89.  e:stabe:lecida  no  Centro  Administrativo.  SIN,  Campo  das  Palmas  Piripiri  PI.  neste ato represenlada pela Sr. Seaelãrio  Municipal do Trabalho. Assistência e Desenvolvimento Social. f ffncisco Gust,ro de A@úio Squµ . portadora do CPF nº 019."·.···.663-84, RG sob rf  2.574.·"  SSP-PI, no uso da competência que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em seQuéncia,  designado  simplesmente  CONTRATANTE  e,  de  outro lado a  empresa  PRINT CONFECÇÕ ES LTOA ME, inscrita  no CNPJ de  N" 07.787.487J0001-43, estabelecida  na  Rua Prof. Antõnio  lopes, 1 05 Bairro: Centro- Piripiri Piaul. que aprffentou oo document05 eKigidos por lei, neste alo representado por Eduardo de Souu Oliveira. CPF N": 770.·" ." '·72. residente e domiciliado(a) e daqui por diante  deoomioada  simplesmente  CONTRATADA,  têm , entre  si,  justo  e avençado  e oe!ebram. por  força  do presente  instrumento, sendo regido pela  l ei  n· 14.13312021  e suas alterações , observadas as  normas de direito privado, especialmente aquelas constantes na LINOB, no valor total de RS  55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAISt  VIG~NCIA DO CONTRATO: 12 ldoze\ meses  a oartirda assinatura do contrato

Piriplrl{PI), 10dejulhode2025.

www.pirlpiri.pi.gov.br/ 1  O©@prcfoituradc piripiri

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais