Decreto — Morro Do Chapeu Do Pi (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

| 22   | FILTROCOMBUSTIVEL         | UNO   | 20   | WEGA          | R. NETOS.A     | R$166,f,()   | R$3.331,00    |
|------|---------------------------|-------|------|---------------|----------------|--------------|---------------|
| 13   | FILTRO HIDRAULICO         | UNO   | 6    | WEGA          | R.NETOS.A      | R$176,40     | R$ l.OSB,40   |
| 14   | FILTRO LUBRIFICANTE       | UNO   | 20   | WEGA          | R.N ETOS.A     | R$SBB,OO     | R$ ll7f,(),00 |
| 1S   | HEUCE RADIADOR            | UNO   | 4    | WEGA          | R. NETOS.A     | R$833,00     | R$3.331,00    |
| 16   | JOGO LONA FREIO DIANTEIRO | UNO   | 11   | MODEFER       | MODEFER        | R$317,16     | R$3.917,11    |
| 17   | JOGO LONA FREIOTRASEIRO   | UNO   | 1 1  | COBREQ        | TMD            | R$335,66     | R$4.017,91    |
| 18   | KIT EMBREAGEM             | UNO   | 1    | COBREQ        | TMD            | RS 6370,IX   | R$11.740,00   |
| 19   | IÂMPADA DE 1PÓLO          | UNO   | 10   | L UK          | SCHAEFFLER     | R$7,84       | R$156,&l      |
| 30   | IÂMPADA DE1P ÓLOS         | UNO   | 10   | PHIUPS        | TP VISION      | R$14,11      | R$184,10      |
| 31   | IAMPADAFAROLH4            | UNO   | 20   | P HIUPS       | TPVISON        | R$ 76,44     | R$ l.518,BO   |
| 31   | L WACARDAN                | UNO   | 3    | PHIUPS        | TP V5I0N       | R$931,00     | R$1.793,00    |
| 33   | MOIASEGUNDADIANTEIRA      | UNO   | 4    | lNG           | lNG            | R$619,74     | R$1.478,96    |
| 34   | MOIA MESTRE DIANTEIRA     | UNO   | 4    | ONDUMEL       | CINDUME L      | R$637,00     | R$1.548,00    |
| 35   | MOIA MESTRETRASEIRA       | UNO   | 4    | ONDUMEL       | CINDUMEL       | R$510,03     | R$1.0&l,11    |
| 36   | MOIASEGUNDATRASEIRA       | UNO   | 4    | ONDUMEL       | CINDUME L      | R$630,40     | R$1.511,f,()  |
| 37   | PALIHETA LIMPADOR 14'     | PAR   | 6    | ONDUMEL       | ONDUME L       | R$117,f,()   | R$70S,f,()    |
| 38   | PARAFUSOUNTRO DIANTEIRO   | UNO   | 10   | BOSCH         | BOSCH          | R$14,70      | R$194,00      |
| 39   | PARAFUSOUNTROTRASEIRO     | UNO   | 20   | AE5A          | AE5A           | R$14,70      | R$194,00      |
| 40   | PARAFUSO RODA DIANT/TRAS  | UNO   | 40   | AESA          | AE5A           | R$4,90       | R$196,00      |
| 4 1  | RETENTORRODA DIANTEIRA    | UNO   | 8    | SABO          | SABO           | R$133,04     | R$1.864,31    |
| 41   | RETENTOR RODA TRASEIRO    | UNO   | 8    | SABO          | SABO           | R$117,f,()   | R$940,BO      |
| 43   | ROIAMENTO DIANTEIRO       | UNO   | 6    | SKF           | SKF            | R$141,55     | R$1.455,30    |
| 44   | ROIAMENTOTRASEIRO         | UNO   | 6    | SKF           | SKF            | R$117,f,()   | R$705,f,()    |
| 45   | TAMBO DE FREIO DIANTEIRO  | UNO   | 4    | HIPPER FREIOS | HIPPER FREIOS  | RS l .418,4( | R$5.713,f,()  |
| 46   | TAMBO DE FREIOTRASEIRO    | UNO   | 4    | HIPPER FREIOS | HIPPER FREIOS  | R$637,00     | R$1.548,00    |
| 47   | TERMINAL DE DIREÇÃO       | UNO   | 4    | NAKATA        | FRASLEMOBIIJTY | R$171,50     | R$686,00      |
| 48   | TERMINAIS BATERIAS        | UNO   | 1 1  | EFFORU META5  | EFFORU METAJS  | R$44,10      | R$519,10      |

## TOTAJ R$142.855,46

V .UNIT.

V .TOTAL

RS

1371,0C

R$957,46

R$833,00

R$ 771,54

R$568,40

R$539,00

R$ 34.300,00

R$13.936,50

R$1Z.495,00

R$11573,10

R$ ll368,00

R$8.085,00

R$196,00

R$9&amp;l,OO

TOTAJ R$10Z.737,60

Observações : O  objeto deve ser entregue conforme d escrito no Edital,  na Ata de Registro de Preços e, quando aplicável,  no contrato ou  instrumento congênere.  A  empresa acima possui  expectativa de direito à liberação  por apresentar a  proposta mais vantajosa  para a  administração ,  sujeita à dotação  orçamentária  conforme o  planejamento v igente. O órgão  solicitará  o objeto conforme  sua necessidade  e  disponibilidade orçamentária .

A  Ata de Registro  de P reços  referente  ao  Pregão  Eletrônico  SRP nº 01/2025 integra este extrato, com  o  teor constante no Processo Administrativo nº 0039/2025.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## CONTRATO N2 035/2019 REF. À TOMADA DE PREÇOS  N2 004/2019

Contratante: O  MUNICÍPIO DE  MORRO DO CHAPÉU  DO PIAUÍ (PI), CNPJ(MF) sob o  nº 01.612.593/0001-00. Contratada: R. A. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 13.772.961/0001-66. Objeto: Constituem  o objeto  do  presente  termo  aditivo  a prorrogação  da vigência  do contrato nº 035/2019 ref.  Tomada de Preços nº 04/2019, por  mais  30  (trinta)  dias,  iniciando-se  em  02/04/2025  e término em  02/05/2025. Fundamento  Legal: Art. 57,  li, § 4º da Lei nº 8.666/93. Data  da Assinatura: 02/04/2025. Signatários: De  um  lado,  o Sr. Erikson  Fenelon  Aguiar,  CPF/MF  nº 025.***.***-45, e  de outro, o  Sr. Adriano Araújo  Freire, CPF sob o  nº 948.***.***-34.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA MORRO DO c· HAP~U DO PIAUÍ- PI

ESTADO DO PIAUÍ . CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DO MORRO CHAPÉU DO PIAUÍ -PI

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2025, DE 24 DE MARÇO  DE 2025

Dispõe  sobre o  calendário  de reuniões  ordinárias  ano 2025 e  sobre  o  planejamento  de  ações  para  o  atendimento  de crianças e  adolescentes do município  do Mo.rro do Chapéu do Piauí  - PI.

O CONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS DA CRIANÇA E  DO  ADOLESCENTE­ C:MJ&gt;CA DO l\flJNICÍPIO Do MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ- PI, no uso da atribuição legais e  considerando o  disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e  do Adolescente) e  Lei. Municipal nº 239/2021, de 07 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o  caput do art.  12 e§ 9° do mesmo artigo, inciso XXVI art.  14,  art. 34 e  art. 48 incisos  I  a  X da Lei  Municipal  nº 239/202,  que dispõe  sobre  a  Política Municipal  d os  Direitos  da Criança e  do Adolescente- ClvIDCA, o  Conselho Tutelar e  o  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente do município  do Morro do Chapéu  do Piauí-PI  e  dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.970, de 17 de maio de 2000, que institui o  dia 18 de maio como o  Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

CONSIDERANDO a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que institui a  campanha Maio Laranja, a ser  realizada  no  mês  de  maio  de  cada  ano,  cm  todo  o  território  nacional,  com  ações  efetivas  de combate ao abuso e  à expio.ração sexual de crianças e  adolescentes.

CONSIDERANDO a  Lei Federal  nº  13.431,  de  4  de  abril  de  2017,  que  Estabelece  o  sistema  de garantia de direitos da criança e  do  adolescente  vitima ou testemunha de violencia e  altera a  Lei  nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, Regulamenta a  que Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança  e do  adolescente vitima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO a reunião  extraordinária  nº  01, realizada no dia 21  de março de 2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município  do Morro do Cha\_p(!:u do Piauí-PI;

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Av. Manoel Lages Rebelo, 574- Centro - Morro do Chapéu  do Plauf - PI - CEP: 64178-000 E-01all: cmdcamorrochapeu@gmaU.com

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE - CMDCA MORRO DO CHAP~U DO PIAUÍ- PI

## 'RESOLVE:

- Art. 1  º Aprovar o  calendário  anual (2025) de suas reuniões  ordinárias ,  ficando  fixado para a 4· sexta.­ feira de cada mês , às 14 h, auditório do CRAS Lina Fortes Rebelo,  situado na Av. Manoel Lages Rebelo, 574, Centro Morro do Chapéu  do Piauí  - PI.
- Art. 2ºAprovar a  realização  da Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, sendo o  lanç.amento dia 04 de abril de 2025, às 9h00min., no auditório do CRAS Lina Fortes Rebelo.
- §  t· A Campanha Leão  Amigo da Criança e do Adolescente, será  realizada pela Prefeitura MunicipaJ do Morro do Chapéu  do Piauf PI,  Secretaria Municipal de Assistência  Social e C ~ no período de 04/04/202S  a 30/0512025.
- § 2° Para a  realização  da campanha será  confeccionado cartazes. para as redes sociais e  fixação  em locais públicos, banner,  divulgação  em carro.  convocando o  público  para o  lançamento, reuniões  com o~  professores durante  os encontros pedagógicos,  nas  escolas:  Conrado  Feneloo,  São  Francisco  das Chagas,  José Nogueira  de  Aguiar,  Antônio  José de  L~ Creche  Mãe  Rainha,  reuniões  com os profissionais  da  saúde, da  administ;ração,  da  assistência  social  e  vereadores  e  conversas  de  forma particular com os empresários  do mwticípio.
- Art. 3° Estabelecer orientações  para a  realizaç!.o da Campanha Maio Laranja, que deve ser realizada no  mês  de maio  de  cada  ano,  com  ações  efetivas  de  combate  ao  abuso  e  à  exploração  sexual  de crianças e  adolescentes.  tendo como dia · ~ n  ... o  dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à  Exploração  Sexual de Crianças e  Adolescentes, instituídas pelas Leis Fede.cais nº 14.432/2022 e nº 9.970/2000, respectivamente.
- §  1° A  campanha será.  reali.2ada durante o  mês  de  maio de forma integrada, envolvendo as políticas setoriais do municipio, como: Educação , Saúde,  Assistência  Social e órgãos  do Sistema de Garantia de Direitos Conselho Tutelar e Delegacia;
- § 2º As ações de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, devem continuar acontecendo  durante todo o  ano,  sendo estas realizadas a  cada trimestre,  pelas políticas e órgãos  citados no parágrafo  anterior.
- § 3° A  políticas e  os órgãos  citados no §  l  O  deste artigo.  realizarão  encontros estimulados pelo Órgão Gestor da Politica Municipal de Assisttncia Social, com o  intuito de Planejar das ações;
- § 4° Para a  realização  das ações,  as políticas  e  órgãos,  devem contar com o  apoio do Poder Executivo Municipal;

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Av. Manoel Lages Rebelo, 574 - Centro Morro do Chapéu  do Piauí  PI CEP: 64178-000 E-m.ail: cmdcamorrocbapeu@gmall.com

(Continua na próxima página)

ITEN

1

1

3

4

5

6

7

DESCRIÇÃO

BATERIA ISO AH

BATERIA lOOAH

BATERIA90AH

BATERIA 75AH

BATERIAf,OAH

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BATERIA OS AH

LOTE 26 -BATERIAS

QUANT

~NIO.

UNO

UNO

UNO

UNO

UNO

UNO

UNO

MARCA

15

15

15

1 5

20

15

5

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

FAJBRICATE

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA

MOURA