Decreto — Matias Olimpio (25/09/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ld:030E7E7D70033214

## ~ PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

~

06554182/0001-29

~~

<!-- image -->

·~-~ -

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

Abre no Of'ÇiJmento vigente crédito  adicion8I suplementBr e do outras providências

DECRETA: Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional  na import:.3.ncia  de R$1 . 564. 91 8 , 56  dist ribuidos  as seguinties  dotações :

Suplementação  ( + ) 1.564.918,56

## Anulaçã o

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

364 04.123.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 91.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 751 00 751 Recursos da Conlriboiçêo  pera o Custeio do Serviço de Iluminação Públia,  - COSIP 999 000 Nao se aplica

75 04. 122. 1014.202◄ .0000 3.3.00.36.00 500 999 000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Recursos não  Vlncul&amp;dM óe lmpoe.1os NaoseaPliea 196.000,00 F.R.: 1 500 00

382 04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO 72.000,00 F.A.: 1 720 00 720 999 000 TransferAnclas d.a  União  Referentes .'Is partlclpaç6es ni1 explotação  de Petróleo e G'-is Natural destinadas 1 NAoseapllca

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

100 04.122.1014.2094.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO POUTICO ADMINISTRA  TIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA Reçu~ nao Vinculados de lmp0$l0'$ Nãosoapllea 50.000.00 F.R.: 1 500 00

15.452.1015.2091.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA ReçUí$0$  não  Vlnçutado$ de lmpo$lo$ NãoYaplica 11.000.00 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA

133 12.361.1023.1023.0000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE roo Recursos n6o Vlncul&amp;dos oe lmpoe.1 os 200 000 Educação - Oespe$i1S com MOE 5.000.00 F.A.: 1 500 00

<!-- image -->

## Anulação

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA

168

13.392.1130.2077  .0000

DIFUSAO CULTURAL

3.3.90.31.00

719

999  000

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

PREMIAÇÕES

TranslerênciH  da

Não  se aplica

365 13.392.1130.2078.0000 OIFUSAO CULTURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 RecUl'$0S não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 26.607.56 F.R.; 1 500 00

144 12.361.1161.2061.0000 3.3.90.39.00 550 999  000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 550 00

02 09 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO  00 MAGISTERIO . FUNOEB

184 12.361.1161.2081.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 540 Transfor&amp;ncias do FUNDEB · lmposlos e Transfer&amp;nclas de Impostos 999  000 Não  :ri:e  aplica 50.000.00 F.R.: 1 540 CIO 99 04.122.1014.2094.0000 GESTAO POUTICO ADMINISTRATIVA -35.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

367 12.381.1161.2062.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 542 Transferências  do FUNOEB · Complementação  da UniAo · VAAT 999  000 Não  se aplica 110.000,00 F.R.: 1 542 01 108 15.452.1015.1080.0000 COLETA E DISPOSIÇÃO OE LIXO DOMICILIAR -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000 Não  se aplica

391 12.361.1161.2081.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 541 Transferências  do FUNOEB - ComplemenlaçQo da União - VAAF 999  000 N&amp;oseepllctt 420.000,00 F.R.: 1 541 01 110 15.452.1015.2091.0000 COLETA E DISPOSIÇÃO OE LIXO DOMICILIAR -10.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000 Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361.1023.1070.0000

ESTRUTURAÇ ÃO  FÍSICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

4.4.90.61.00

599

999  000

386 12.385.1162.1003.0000 ENSINO INFANTIL 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transfor&amp;ncies do FUNOEB · Complement1;1ç60 de Unleo · VAAT ... 000 Não  se aplica 168,067.00 F.R.: 1 542 01

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

AQUISIÇ ÃO  OE IMÓVEIS

Outros Recursos Vinculados à Educação

Não se aplica

215 27.812.1125.2069.0000 APOIOAO ESPORTEAMAOOR 242.244,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 CIO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 141 12.361.1161.2061.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -19.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 550 00 550 Transferê ncia do Salário-Educação

999  000

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Polllica

Nacional Aldir Blanc de Fomento

a

Cultura - Lei nº

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC

101

SAO MIGUEL,

06554182/0001-29

Exercido:

2025

&amp;

## DECRETO Nº 13, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

Exarclcio:

2025

~ PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO ~ PC SAO MIGUEL, 101 ~T'iM 06554182/0001-29 Exercicio: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

## Anulação

278 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS -PESSOAJURIDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 999 000 Não  se aplica

297 10.301.1052.2063.0000 ATENCAO BASICA 20.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÔESPA TRONAIS F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

376 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 8.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno 999 000 Não  se aplica

16

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

00

384 08.244.1014.2017.0000 GESTAO POUT1CO ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕ ES F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será cobert o  com  recursos proveni ent es  de :

## Anulação:

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

77 04.122.1014.2024.0000 GESTAO POLITICOAOMINISTRATIVA -196.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

79 04.122.1014.2024.0000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA -91 .000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 751 00 751 999 000 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Publica - COSIP Não  se aplica

372 04.123.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇ ÃO  FINANCEIRA ·25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 720 00 720 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada! 999 000 Não  se aplica

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercício:

2025

~.!"º

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

373 04.306.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -37.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 720 00 720 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~ 999  000 Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

363 04.123.1013.2024.0000 3.1.90.91.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SENTENCA JUDICIAL -ATIVO CIVIL -1 0.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 720 999 000 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~ Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

98 04.122.1014.2094.0000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA -11 .000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

20.000.00

F.R.:

1

719

14.399'2022

00

02

09

00

139

<!-- image -->

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

599

00

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL. 101

06554182/0001-29

~~

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA           |
|------|---------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|      | 143     | 12.361.1161.2061.0000 3.3.90.36.00 550 999 000    | ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciado Salário-Educação NAo se apllca                                                      | ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 550 00                       |
|      | 170     | 13.392.1130.2077.0000 3.3.90.48.00 719 999 000    | DIFUSAO CULTURAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento áCultura Não se apllca                      | -20.000,00 F.R. GruPo: 1 719 00 • Lei n" 14.399/2022 |
|      | 171     | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | OIFUSAO CULTURAL MATERIAL OE CONSUMO Recuí$0S não Vincvl.,dos de lmpo$I0$ Não se apllca                                                                             | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
|      | 172     | 13.392.1130.2078.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | DIFUSAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                                     | -16.607,56 F.R. Grupo: 1 SOO 00                      |
|   02 | 09 01   | FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO 00 MAGISTERIO - FUNDEB | FUNDO DESENV E VALORIZAÇAO 00 MAGISTERIO - FUNDEB                                                                                                                   |                                                      |
|      | 176     | 12.361.1161.2081.0000 3.1.90.04.00 540 230 000    | ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic        | -50.000,00 F .R. Grupo: 1 540 00                     |
|      | 187     | 12.361.1161 .2082.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000  | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementaçã o da Uniã o • VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Bâslc | -420.000,00 F.R. Grupo: 1 541 00                     |
|      | 198     | 12.365.1162.2083.0000 3.3.90.30.00 542 999 000    | ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Transfor6ncias do FUNDEB - Complomontaçlio da União - VAAT Não se aplica                                                        | -168.067.00 F.R. Gn.Jpo: 1 S42 00                    |
|      | 203     | 12.365.1162.2084.0000 3.1.90.13.00 542 230 000    | ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Básic                              | -110.000.00 F.R. Grupo: 1 542 00                     |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER           | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                                                             |                                                      |
|      | 206     | 27.812.1125.1072.0000 4.4.90.52.00 500 999 000    | APOIO AO ESPORTE AMADOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |

<!-- image -->

~

- -'r'º

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

207

208

209

213

214

216

02

13

01

253

294

27  .612.1125.2069.0000

3.1 .90.04.00

500

999

000

27  .812.1125.2069.0000

3.1 .90.11.00

000

999

000

27  .612.1125.2069.0000

3.1 .90.13.00

000

999

000

27  .812.1125.2069.0000

3.3.90.31.00

500

999

000

27  .812.1125.2069.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

27.813.1125.1048.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

APOIO AO ESPORTE AMADOR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recur808 não Vinculados de !mpostO&amp;

Não  se aplica

APOIO AO ESPORTE AMADOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  eeep1;ea

APOIO AO ESPORTE AMADOR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rocuraos nào Vtnculados de Impostos

Não  se aplica

-7.756,00

F.R.

Grupo:

1

500  00

-60.000,00

F.R.

Grupo:

1

SOO

00

-10.242.00

F.R.

Grupo:

1

500  00

APOIO AO ESPORTE AMADOR

-15.512,00

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPl F.R.

Grupo:

1

500  00

Racursos

não

Vinculados do Impostos

N&amp;o Utl'lpl;c.a

APOIO AO ESPORTE AMADOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rocure.oe:

nâo

Vinculados de Impostos

Não  se aplica

APOIO AO ESPORTE AMADOR

OBRAS E INSTALAÇÕES

RQCUrso&amp;

não

Vinculados de Impostos

Não  seapI;c;a

-8.932,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-109.802,00

F.R. Gr\lpo:

1

500  00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301 .1052.2055.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301 .1052.2063.0000

3.1.90.04.00

000

999

000

ATENCAO BASICA

-8.000,00

CONTRATAÇÂO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Reo.u·s os do SUS provenief'IIH do Governo Federal• Bloco de Manute

Nlo se apOca

ATENCAO BASICA

-70.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Nlo se aplica

02

16

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

338

08.244.1014.2017  .0000

3.1.90.04.00

660

999

000

GESTAO POUTICO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Nloseaplica

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL,

101

06554182J0001-29

E,i.er cldo:

2025

<!-- image -->

Anulação  ( - }

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

GENIVALDor

Ass;oadodefo,ma

i

digital porGENIVALDO

NASCIMENTO

NASCIMENTO

/

,  i ~EIDA:2531182420

ALMEIDA:2~

1182420

Dados, 202S.09.24

f

08:12:14-03'00'

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:167C48128D8F3716

i

<!-- image -->

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO

E.  Iempa de prosperarl

## LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2025, DE 24/09/2025.

Dispõe sobre  a criação  de  200  (duzentos) cargos  efetivos  de  Professor  20  (vinte) horas no Quadro de Pessoal do Magistério do  Município  de Piracuruca,  altera o Anexo 1 da  Lei  Complementar  nº  017/2015, e  dá outras providências .

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PIRACURUCA,  Estado  do  Piauí, no  uso  das atribuições  que lhe conferem a Constituição  Federal, a Lei Orgânica  do Municí pio e a legislação  correlata, faz  saber  que  a  Câmara  Municipal  aprova  e  ele  sanciona  a seguinte Lei Complementar:
- Art. 1°. Ficam criados no  Quadro  de Pessoal Efetivo  do  Magistério  Público Municipal  de  Piracuruca 200  (duzentos)  cargos  de  Professor -20  (vinte)  horas semanais, de provimento  efetivo, cujo  ingresso  se  dará exclusivamente mediante aprovação em  concurso  público de  provas  ou de  provas e títulos, em conformidade com o art. 37, li, da Constituição  Federal , com a Lei de Diretrizes e Bases  da  Educação Nacional  (Lei  nº 9.394/1996) e  com  a  legislação municipal vigente.
- §1°. Os  cargos  ora instituídos  destinam-se prioritariamente  ao  atendimento  da Educação Infantil e  do Ensino  Fundamental, inclusive  em  unidades  de  tempo integral, devendo  a  lotação e  a  distribuição dos  docentes  ser  definidas  pela Secretaria  Municipal  de  Educação ,  em  ato  administrativo  fundamentado,  segundo critérios objetivos de necessidade pedagógica e observância ás  diretrizes curriculares nacionais.
- §2°. A remuneração,  a estrutura de classes e ní veis, bem como os direitos e deveres funcionais, observarão  integralmente o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público  Municipal, o disposto no piso  nacional do  magistério  (Lei nº 11.738/2008) e demais normas que regulamentem a carreira docente, assegurando-se a progressão  funcional e a valorização  profissional  na forma da lei.
- §3°. A  criação dos cargos não implica provimento automático ,  estando este condicionado  à necessidade da  Administração , à existência  de  prévia dotação orçamentária , à  compatibilidade com  as  metas do Plano  Plurianual  (PPA), da Lei de  Diretrizes  Orçamentárias (LDO) e  da Lei  Orçamentária Anual  (LOA). bem como ao  cumprimento  dos  limites  de  despesa  com  pessoal  estabelecidos  na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025- LEI N.565

<!-- image -->

-1.564.918,56