Licitação — Joaquim Pires (15/07/2025)

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POR UM FUTURO AINDA MILHOR

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  FIRMADO  ENTRE  O MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES, E A EMPRESA NRC INFORMATICA E SERVIÇOS  LTDA

Por este  instrumento  público, o MUNICÍPIO  DE JOAQUIM PIRES, através da  Prefeitura Municipal, pessoa jurídica  de direito público interno, situada na Rua Doroteu Sertão,  560, Centro, JOAQUIM PIRES PI, inscrito  no  CNPJ/MF sob o nº. 06.554.208/0001-39,  neste ato  representado  por seu  Prefeito Municipal, Deyvison Gonçalves Cruz, doravante denominado abreviadamente de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa NRC INFORMATICA E SERVIÇOS  LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.909.642/0001-92, com sede na Aveinida Elias João  Tajra,  1 71 7, Sala OI , Bairro: Fátima, Teresina-PI, representada neste ato por Ana Beatriz Sá de Amorim Camarço, portadora do CPF nº 066.079.443-88, doravante denominado CONTRATADO celebram o presente termo aditivo ao contrato de nº  01.1306/2022, decorrente da Dispensa de Licitação  nº 013/2022, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21  de Junho de  1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço especializado para  implantação,  suporte  e treinamento em  sistemas  tributário  integrado para  atender as  necessidades  do município  de Joaquim Pires -PI por mais 06 (seis) meses.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, II, da Lei 8.666/1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas  do contrato original celebrado em  13  de junho de 2022, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 13 de junho de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL

Ana Beatriz Sá  de Amorim Carnarço NRC INFORMATICA E SERVIÇOS  LTDA

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## EXTRATO DE ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato de Cooperação Técnica  -Adesão  nº 01.1407/2025

Partes: MUNICÍPIO DE JOAQUIM  PIRES  PI  X  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE PUXINANÃ  - PB.

Objeto:  Adesão ao  SRP  do  Município  de  Joaquim  Pires  PI  na  condição de  Carona  Possibilidade Jurídica .

Objetivo:  Utilizar,  provisoriamente,  preços  registrados na Ata  de  Registro  de  Preços  nº 01.1907/2024 do  SRP  do  Município de  Joaquim  Pires  que  tem  por objeto  o  REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  DISPLAYS MULTIMÍDIA PARA  PROSPECÇÃO DE  CONTEÚDO DIGITAL  PARA  ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES - PI. Conforme termo de referência  do Edital do Pregão  Eletrônico nº 011/2024.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Joaquim Pires - PI, 14 de julho de 2025

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de Joaquim Pires -PI

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 178/2025

REF. PROC. Nº 001.0003217/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  048/2025

OB.JETO: Contratação de  empresa  para  prestação dos  serviços  junto  a  Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí-PI  visando a Habilitação e Certificação junto à Secretaria Municipal  de  Meio  Ambiente  para  obtenção  do  Selo  Ambiental  (ICMS  Ecológico), incrementando a receita de transferência do ICMS, subsidiando as instâncias administrativas na instrução  dos processos de certificação , assessorando os gestores das pastas  envolvidas  (meio  ambiente,  educação ,  saúde e  obras),  propondo  ação  judicial, quando for o caso.

CONTRATANTE: Município  de São  Braz do Piauí -PI, por intermédio  da Secretaria municipal de Administração e P lanejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretário  e ordenador de despesa, Sr. 0 Jaílson  da Rocha Reis.

CONTRATADO: RÓMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.072.907/0001-43, com sede na rua Picos, nº 3094. Bairro Monte Castelo, CEP: 64.016-280, municipio de Teresina, Estado do Piauí, representada por seu representante legal, o sr. Rómulo de Sousa Mendes, inscrito no CPF sob o nº 010.491.693-10.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (dose) meses, no período  de 07 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026, prorrogáve l nos termos da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária : 02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e Planejamento. Projeto Atividade; 04. l 22.0004.2006.0000 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração e Planejamento.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

|                                                | ELEMENTO Of DESPESA FONTE DE RECURSO                                                                          |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02.04.01 -SECRETARIA MUNIOPAl DE MEIO AMBIENTE | 3.3.90.39 - OUTROS 500- RECURSOS VINCULADOS SERVIÇOS DE nRCEIRO 706-TllANSF. ESPEOAL- UNIÃO - PESSOA JURIOICA |

BASE LEGAL: Artigo  74,  inciso  Ili,  alínea "e" da  Lei Nº 14.133 de  2021, na  Proposta do Contratado~  na  Justificativa  de  Contratação~  no  Processo  de  lnexigibilidade  de  Licitação  N&lt;&gt; 048/2025 e no Termo de Contrato Nº 178/2025.

DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jaílson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e Rómulo de Sousa MendeS' pelo CONTRATADO.

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIClPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAui

CNPJ - 41 .522.145/0001-30, FON'E: (86) 8801-2936 Endereço: Rua Oionisio Pereira da Silva., s/n - Centro, São  Braz do Pia.ui CEP: 64783-000 - São  Bruz do Piaui - PI I E-mail: saobrazcpl202 l @gmail.com

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXI

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