Portaria — Campo Largo Do Pi (28/08/2025)

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## EDITAL DE LEILÃO  Nº 02/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL D E  CAMPO  LARGO DO PIAUÍ, ESTADO  DO PIAUÍ, CNPJ  nº. 01.612.754/0001-65, pessoa jw:ídica de direito público interno com sede na Rua João Pereira dos Santos, S/Nº.  Centro, CEP 64.148-000, torna público,  para conhecimento de quantos possam interessar, que fará  realizar no dia 16  de setembro de 2025. com abertura do primeiro lote  às  09  h oras,  uma  ljcitação  sob  a  m odalidade  I  EILÃO exclusiva  do  tipo  ON-LINE  na pbt:.a.form:a de  leilões www italoleiloe@ com,  par.;i  fins  de  a.lienaç2o  dos  bens,  considerndos inservíveis (ociosos,  antieconômicos  e/ou irrecupecive.is),  ~ONETE  FIAT TORO, ANO 2021 E  TRATOR MARCA AGRALE COLETOR DE LIXO, ANO 2015, pa,;a o  uso da  Prefeitura Municipal,  conforme disposto  na  Lci  Municipal  nº 168/2025 de  19.08.2025,  por intermédio  do Leiloeiro Oficial o  Sr.  Ítalo Trindade Moura, matricula na Jucepi nº 11, nomeado pela Portaria nº 087  /2025 e  da Equipe de Agentes de Contratação  do Muciclpio, nomeados pela P ortaria  n º  015/2025,  nos  termos  e  condições  fixadas  no  instrumento  convocatório  e  em  seu anexo. A  presente licitação  será regida pelas legislações  aplicáveis  à  espécie.

## CONDIÇÕES  GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

1.  DO OBJETO,

## 1.1. Constitui objeto deste certame, alienação de CAMINHONETE FIAT TORO, ANO 2021

E  "'rRAYOR  MARCA A GRALE COLETOR D E  LIXO, AN"O 2015, considerados inservíveis (ociosos, antieconôrrticos e/ou irrecuperáveis)  ao patrimônio da  Prefeitura de  Campo Largo do Piauí, conforme as especificações  constantes no Anexo I  deste edital. 1.2. O  Leiloeiro Oficial e  a  Prefeitura de Campo Largo do Piauí,  nada afirmam ou garantem sobre as condições  e  qualidades  õsicas  dos  bens,  cabendo  à  verificação  do estado dos  m esmos  pelos inte.ressados,  antes da data  prevista parn.  a  realização  do respectivo le.ilão,  uma vez que, Le.i.lão  é uma  venda  atípica. pois  é  uma  crn.nsfexê ncia  de  domínio sem  ae  g;uaodae  de  uma  venda, propriamente dita.

- 1 .3.  A  Prefeitura  de  Campo Largo do PiaW  e  o  Lcilociro  Oficial  não  se  responsabilizarã o  por eventuais  erros  d e descrição, de  impressão, não cabendo,  pois,  a respeito  deles,  qualquer reclainação posterior  quanto  às  suas qualidades  inttínsecas  ou  extrínsecas,  nem  direito  à reclamação  por vícios redibitórios e  tão  pouco pedir abatimento no preço. Assim. recomenda-se aos  interessados  a  leitura  atenta  do  edital  e  o exame  criterioso  dos  lotes.  Não  serão  admitidas reclamações  após o  arremate.

## 2. DA VISTORik

- 2.1.  O s  bens ficarão  disponíveis,  para vistoria, a  partir do dia 26 08 2025, somente em dias úteis, Pereira  dos Santos, S/Nº, Centro. Informações  sobre os bens poderão  ser obtidas com o  Sr° Nonato, através Leiloe.iro  Oficial,  através do
- 2.2.  É peças.

das  08:00  às  12:00  na  Garagem  de  Prefeitura  Municipal,  localizada  na  Rua João do  número (86)  98122-9634  (whatsapp)  ou  diretamente  com  o número  (86) 98848-8328, somente mensagens via aplicativo whatsapp. permitida,  exclu sivamente,  a  avaliação  visual  dos  lotes  no  local  onde  estarão  expostos, sendo  vedado  quaisquer outros  procedi.tnentos,  como  manuseio,  experimentação  e  retirada  de

## 3. DOS PARTICIPANES,

- 3 .1. Poderá participar do Leilão,  qualquer pessoa fisica maior de 18  anos capaz ou pessoa juridica, portadora de documenco de ídentidade , CPP ou CNPJ.
- 3.2.  Não  será  permitida a  participação  na disputa dos  servidores da Prefeitura de Campo Largo do Piaui.
- 3 .3.  Para  participarem virtuahnente, os interessados terão  que realizar  um cadastramento prévio

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## ESTADO 00 P IAUÍ PR.-.....-r'-IRA. 'DC:~PC&gt; L.A.R.~ C&gt; 'l&gt;C&gt; P&amp;A.'-1:1 fi!!tl!:MAIL..t-1'·11uraOcampc&gt;largo.pl,v-...brCN PJ, 0 ~.~:t.'75"0.I000~ - 65

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no  site  »"Yw: italoleiloes com  para  concessão  de  login  e  senha  para  lances.  Somente  com  o login  e senha  liberados  poderá  o interessado  participar  virtualmente  do  respectivo  leilão. A liberação  do cadastro é de livre concessão  pelo Leiloeiro Oficial. 9ue poderá  concedê -la  ou n ão, bem como cancelá-la  a  qualquer momento, a  partir de sua análise  do cadastro e  do hlstórico de cad a  participante. 3.6.  Os lanços oferecidos  via  INTERNET não  garantem direitos  ao  participante  em  caso  de recusa do Leiloe.iro  Oficial, por qualquer ocorrência,  tais  como. quedas o u  falhas  no sistema. da conexão  de internet, linha  telefônica ou quaisquer outras ocorrências,  posto que a  intecnet e  o  site do Leiloeiro O6ciaJ  são  apenas facilitadores  de ofena, não  sendo cabível q ualquer reclamação  a esse respeito. 3.7. É  livre a  pnrticipação e  o  a.ceite das regras e  condições  aqui estabelecidas. Entretanto, a  oferta. de  lance  em qualquer d os  lotes,  pelo  sistema  uon-line",  implica  aceite  expresso  do  ofertante  e

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- submissão  irrevogável  do mesmo a  este  edital e  todas as suas condições.

## 4 .  DOS LANCES,

- 4.1 .  A  partir da publicação  do Aviso de Licicação,  o  participante poderá,  de  forma  aocecipada, enviar lances eletrônicos de seu interesse à  sessão  pública,  d eíxando-os  registrados no sistema. 4.2. Se  o participante  não estiver coneccado  ao  sistema  no  momento  da  sessão pública, concorrerá  com o  lance registrado antecipadamente. 4.3. Durante  a sessão pública  "oolineu  também  pode.tão ser  ofertados  lances  que serão registrados em tempo real. 4.4.  Para uma maior celeridade ao processo do leilão,  as ofertas de preços entre um lance e  outro serão acrescid as  de  um  valor  mínimo (mcremento),  escabelecido,  pelo  Leiloeiro  Oficial,  na p lata.form.a de leilões ,  tendo como referência  o  valor inicial. 4.5.  No dia e  hora  marcados  para início d o  Leilão  os lotes.  seguind o  a  ordem  estabelecida  no Anexo T,  ficaram abertos paNt recebimentos de lan ces, porém  o  lote que estiver e m  disput.a  fica.Mi aberto p or 03 (três)  minutos, entretanto o  lanço que for ofertado no últim o  minuto que :antecede a.o  término  do fechamento do lote que está  sendo apregoado, será  acrescido mais 1  (um) m.in.uto, a.o  h orário  de  fechamento do loce, para. que todos os usuários  interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 4.6.  O  licitante  deve observar o  intervalo para que o  lance eletrônico seja processado via internet, bem  como  o "dclay"'  (att'J.SO  na trJ..Osrnissão de  sinal) existente  em todos  os  mcios  de comunícação. Ponanco,  quem  estiver  participando  do  leilão  dettóníco, deverá  ficar  atento  ao relógio,  não  deixando  para dar o  lance n os últimos segundos.  Ao  se desconectar da  página  do leilão  o licitante  deve  estar  ciente  que  ao  retornar a  página  ele  deverá  atualizá -la,  sob  pena  de perder o  poder de acompanhar os lances. site  do
- 4.7.  Não será  admitido  lances  .realizados  por  e -mail  e posteriormente  registrados  n o Leiloeiro.

## 5. DO PAGAMENTO,

- 5.1. O  pagamento do bem arrematado deverá  ser efetuado à vista cm  até  72 (setenta e  duas) h oras após o  encerramento do leilã o, em conta cor.rente da Prefeítura d e  Campo Largo do  Piauí ,  que será  informada ao arrematante. 5.2.  O arremara.nte  pagará  a.lém  do valor do arremate, a  Com iss:io  do  Lei loeiro fixada  e m 5% (cinco)  por cento,  sobre o  valor da :arrematação,  :acrescido  d e  mais  5% (cinco por cento) .refere nte .ressa..rcimento das despesas administ:rn.tivas,  após  o cnee.r.ramento  do  leilão, tal  pagamento  d everá ser  efetuado diret.amente  para  o Leiloeiro Oficial,  Sr. Ítalo Trindade Moura, através de depósito bancário  n a  conta corrente do  Banco do Brasil, AG: 5605-7, C/C: 117.005-8  ou na chave PIX de n º  412.537.443-00. 5.3.  O arrematante  precisará  apresentar  ao  Leiloeiro  Oficial,  o comprovante  de  pagamento, referente  ao  loce  arrematado  em  até 72  (setenta  e  duas)  horas.  A Nota  de  Venda  em  Leilão, somente serâ expedida, após apresentação d o  respectivo comprovante de pagamento do lote. 5.4.  A falta  de  pagamento do valor de arrematação  sujeita o  licitante a  suspen são  temporária  de

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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## ESTADO OC&gt;  P IAUÍ PR.·P'Krr'-'A.A  o ·  C ~PC&gt; LAR ~ DC&gt; PKA'-11 -■MAIL.zp ...  t··~ur··c·mpol·rvo.pl.gov.br CNP.I,  o  ....  ,  2.7-,ooo,  - ·S

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- participação em Llcitação e  impedimento de contratar com a  Prefeitura de Campo  Largo do Piauí pelo prazo de até  03 (três)  anos, conforme a  Lei 14.133/2021, Artigos 156 e  163.
- 5.5. Ocorrendo o não pagamento no p razo d evid o pelo arrematante, desistência  ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á  a  venda e  o  valor pago ao LEILOEIRO, qual seja,  10% (dez  por cenco),  descrita  no  Item  5.2,  será convertido e m multa.  O Leiloeiro poderá oferecer ao segund o  colocado e  caso  seja  necessário  ao  terceiro colocado2 se  tem interesse  em pagar o  valor oferecido pelo lote.
- 5.6 .  O  não  pagamento  d os h o n orários  do Leiloeiro Oficial, poderá  ser  cobrado por via executiva, com o  dívida  liquida e  certa, independente d e  interpelação  judicial ou extrajudicial, nos te.anos d o art.  580,  do Código de Processo Civil,  corrigida monetariamente,  até o  efetivo pagamento, sem prejuízo das  perdas,  danos  e  lucros  cessantes,  d o Processo  Criminal  (art.  171,  inciso  VI,  do Código Penal).
- 5.7.  Poderá  o  LEILOEIRO, encaminhar para  protesto, por falta  de pagamento, se  for o  caso, sem prejuízo  da execução prevista n o  artigo 39, d o  Decreto Federal n º 21.981/32.
- 5.8. O LEILOEIRO  poderá, nesta  hipótese,  solicitar  a inclusão dos  dados  cadastrais  do arrematante junto aos órgãos  de proteção ao crédito .
- 5.9. O  arrematante inadimplente não  será  admitido a  participar de quaJquer outro leilã o  divulgado no  PORTAL  ITALO  LEILÕES, pelo que seu cadastro ficará  bloqueado. Caso sejam jdenti.ficados cadastros vinculados a  este cadastro bloqueado, sc.rão  jgualmentc bloqueados.
- 5.1  O.  A falta  de  utilização  pela  Prefeitura  Municipal  de  Campo La.rgo do  Piauí ,  de  quaisquer direitos ou faculdades, que  lhe concede a  lei e  este Edital, importa não  e m  renúncia ,  m as em mera tolerância ou reserva, para fazê -los prevalecer, em qualquer o utro  momento o u  oportunidade.

## 6 .  DA LIBERAÇÃO E  ENTREGA DO BEM:

- 6.1 .  De posse  da Nota de Venda em  Leilão,  o  arrematante  ou  seu  representante,  devidamente identificado2 após  agendamento  prévio com  a  Prefeitura Municipal  de  Campo Largo do  Piauí, deverá  dirigir-se ao local indicado no neste Edital, no horário  d as 8h às 12h, em clias úteis 2 para providenciar à  retirada do bem arrematado. O  prazo para retirada dos bens  será  d e  1 O (dez)  dias úteis, a contar  da  data  da  liberação  d o lote,  sendo  ultra.passado  este  prazo,  será  cobrado,  do arrematante, uma multa de R.$  20,00  (vinte reais)  por dia de permanência  no pátio,  contado da data da liberação do lote.
- 6.2. A  Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí ,  terá  o  prazo de  até  60 (sessenta)  dias illfil  para  a entrega  de  toda  a documentação necessária para  a transferência do  veiculo arrematado.
- 6 .3 .  Caso o  bem não  seja retirado pelo  arrematante no  prazo d e  30 (trinta)  dias contados da data do seu  pagamento, implicará  em abandon o, retomando o  bem a  depósito, podendo a  Prefeitura Municipal de Campo Largo do  Piauí, promover nova venda, sem direito  à  restituição  do valor pago pelo arrematante, bem como, poderá  cobrar, em qualquer esfera, os d ébitos  gerados pelo não  cumprimento da retirada no prazo estipulad o .
- 6.4. Será  removido qualquer elemento que identifique os bens como pertencente ao Município  de Campo Largo do  Piauí,  após a  concretização da alienação.
- 6.5. Todas as despesas referentes à  transferência  de propriedade dos bens correrão  por conta dos arrematantes,  inclusive autenticação de  documentos,  segunda  via  do  CRV,  solicitação da numeração do CRV e  remarcação de ch assi ou motor, caso seja necessário.
- 6.6. O  arrematante se responsabilizará  por todos os llD.postos e  trocas atuais, vencidos e  vincendos dos veículos que  forem  arrematados.  Aconselha-se a  consulta  no site do  D ETRAN  os débitos dos  veiculas.  O arrematante  assume  o ônus  de IPV  A.  quando  for  fazer  a transferência  de propriedade. O  IPV  A  será  cobrado de forma proporcionaJ aos meses faltantes d o  ano vigente.
- 6.7. Cabe ao arrematante todas as d espesas sobre a  retirada do lote do local indicado neste Edital, bem  como  pagamento  do  ICMS  avulso,  conforme  aUquota  do  Estado,  junto  ao  órgão competente.
- 6.8. A  recusa injustificad a  do ar. rematante em cumprir as etapas de aquisição  e  retirada do bem nos  prazos  e  condições  previstos  no  Edital,  caracteriza  o  descumprimento  total  da obrigação

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## ESTADO DO P IAUf PR·P"KZ"T"'U'R.A  D · C::A.l'W'IPC&gt; LARGC&gt; De&gt; PKA~ · llMAIL..t-falt.uraOcampolaroo.pl.o-.br C NPJ,  o , .e,:t.75"/000,  ·65

assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito  a a quisição do bem.

## 7.DAATA,

- 7 .1.  Encerrad o  o  leilão,  será  lavrada Ata Circunstanciada, na qual figurarão  os lotes arrematados, bem  como  a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos que foram desenvolvidos durante a  licitação, em especial os fatos relevantes.

-

- 7 .2. A  Ata será assinada  pdos Agentes de Con tratação do Município  e  pdo  Leiloeiro Oficial.

## 8. DAS DISPOSIÇÕ E S FINAIS,

- 8.1. A  Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí, reserva-se o  direito de revogar/  anular,  no todo  ou  em  parte  a presente  licitação,  levando  em  consideração  exclusivamente  o interesse público,  assegurado o  contraditório  e  a  ampla  defesa por parcc dos licitantes.
- 8.2.  Fica  deito  o foro  da  Comarca  de  P orto,  Estado do Piauí, para dirimir  quaisquer  dú vidas resultantes desta Li.citação , renunciando a  qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- 8.3.  A  Prefeitura Municipal  de  Campo Largo  do  Piauí e  o  Leiloeiro  Oficial não  reconhecerão reclamações  d e  terceiros  com quem venha o  arrematante a  transacionar os  lotes  adquiridos no presente Leilão.

Campo Lru:go do Piauí (PI), 25 de agosto de 2025.

## JAIME BARBOSA DOS SANTOS

Agente de Contratação

ERISVALDO ARAÚJO  COSTA Equipe de Apoio

## LUCAS RESENDE DE MENESES

Equipe de Apoio

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - mat. nº  11/Jucepi

## ANEXOI

| LOTE                             | DESCRIÇÃO DO LOTE                                                                                                                                              | AVALIAÇÃO INICIALR$   |
|----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 01                               | COLETOR DE LIXO TRATOR TRANSPORTADOR. MODELO 4230.4, MARCA AGRALE DE 30CV, NÚMERO D E SÉRIE A1G-04AB2EF0004555, MOTOR GF0167, ANO 2015, COR PRATA A DIESEL.    | R$ 20.000,00          |
| 02                               | CAMINHONETE MARCA FIAT, MODELO TORO ENDURANCE AT9 4X4, PLACA RSK2H58, ANO 2021/2022, COR BRANCA, A DIESEL, CHASSI Nº 9882261PHNKE51090, RENAVAM Nº01288642897. | R$ 50.000,00          |
| TOTAL GERAL DAAVALIAC.AO INICIAL | TOTAL GERAL DAAVALIAC.AO INICIAL                                                                                                                               | R$ 70.000,00          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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