Portaria — Milton Brandao (21/01/2025)

167
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLIII
Id:030E7E1E7149b75D
Id:12527A4A7637B55C
Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
Rua Jonas Correia,316-Luis Correia/PI-CEP:64.220-000
Fone:(086)3367-1479-CNPJ:04.363.352/0001-62
CNPJ N 01.742.686/0001-59
CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI.
Luis Correia - Piauí
SEGUNDO TERMO ADITIVO
ERRATA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 025/2023
Portaria N%. 17 DE JANEIRO DE 2025
FIRMADO ENTRE A Câmara Municipal DE MILTON
BRANDAO-PI E HERMESON FERREIRA DE SOUSA.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí
Pelo presente instrumento, A Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO Piauí, Pessoa
VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuicoes que sao conferidas pela Lei
Organica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e a legislacao vigente
Juridica do Direito Publico Interno, com sede na Rua Manoel Francisco, 573 - Centro - CNPJ N
01.742.686/0001-59 Milton Brandao (Pl), neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da
A Portaria n.17 de Janeiro de 2025,publicado na edicao VCCXLI,de 17 de janeiro d
Câmara Municipal Antonio Resende Lima, doravante denominado CONTRATANTE e HERMESON FERREIRA
2025, do Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí, tem pela presente, por lapso de
DE S0USA, brasileiro, casado, advogado, OAB 7019, RG N 2208678 SSP-PI, CPF N 016.793.303-57,
digitacao a seguinte correcao:
residente e domiciliado a Rua Joao Rangel Parente, Q 25, Cs 34, Teresina-PI, denominado CONTRATADO, vem
Onde se le:
firmar o aditivo de vigencia e execugao, baseado nas Leis Federais n 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no
Art. 1 Nomear, Jose Sipauba Soares, brasileiro, portador do CPF: 030.957.903-17, no
ento em Comissao de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Luis
8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regera pelas clausulas e condigoes seguintes:
Correia Piauí.
LEIA-SE:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO VALOR VIGENCIA E EXECUCAO
Art. 1 Nomear, Josue Sipauba Soares, brasileiro, portador do CPF: 030.957.903-17.
no cargo de provimento em Comissao de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Luis
1.1. O presente termo aditivo altera a clausula terceira do contrato n 001/2021 para vigencia e execucao ate 20
Correia Piauí.
de janeiro de 2025 a contar da assinatura e publicagao do termo aditivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
1.2. O presente termo altera a clausula quarta do contrato em epigrafe aditivado o percentual de 10% (dez por
Câmara Municipal de Luis Correia (PI), 20 de Janeiro de 2025..
cento ao valor inicial passando para o valor global
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1. Prestaao de servigos profissionais especificos na area de direito, atividades privativas
Presidente da Câmara Municipal
da advocacia, consultoria e representacao judicial que versem sobre os interesses da
Câmara do Município de Milton Brandao - PI.
Id:0B621EF0A285B559
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
Câmara Municipal DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia,316-Luis Correia/PI
CEP:64.220-000
3.1. As despesas decorrentes desta contratacao estao programadas em dotacao orcamentaria propria, prevista
Fone: (086) 3367-1479 - CNPJ: 04.363.352/0001-62
no orgamento da Câmara Municipal de Milton Brandao- PI
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com
Luis Correia - Piauí
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO
Portaria N. 36/2025
4.1. Ficam ratificadas todas as clausulas do Contrato nao alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DA VINCULACAO
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE LUIS CORREIA,
Estado do Piauí, VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuicoes que sao
conferidas pela Lei Organica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
5.1. Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de licitagao.
e a legislacao vigente.
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
RESOLVE:
6.1. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo Aditivo, de forma resumida ou integral, nos
Art. 1 Nomear, Genivaldo Galeno Costa, brasileiro, portador do CPF:
046.144.763-09, no cargo de provimento em Comissao de Assessor Operacional, da.
termos do artigo 61, paragrafo unico, da Lei n 8.666/93.
Câmara Municipal de Luis Correia Piauí.
Para firmeza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02
Art. 2 Determinar a Secretaria Administrativa que adote as providencias.
(DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e
necessarias cabiveis para o cumprimento da presente Portaria.
testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de 17 Janeiro de 2025,
revogada as disposicoes em contrario
Milton Brandao - PI, 20 de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Antonio Resende Lima
Câmara Municipal de Luis Correia (PI), 17 de Janeiro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
HERMESON FERREIRA DE SOUSA
Advogado OAB 7019
Valdemir Yereira da Silva
Contratado
Prestdente d/Câmara Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.