Portaria — Boqueirão Do  Piauí (22/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUÍ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO·  SEMED CNPJ: 30.149.20210001-60

Rua 26 de Janeiro - Nº 335 - Centro - Boqueirão  do Piaui-PI

CEP: 64.283-000 - Email: semedboqueirao@gmail.com

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## 4.3 -A  categoria 9ºano  (IDEB/IDEPI-Anos finais) será  composta, apenas por quatro subcategorias, sendo:

- l. Subcategoria l -a escola em que a turma tiver melhor desempenho nas avaliações do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.
- II. Subcategoria D  - a  equipe gestora que tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- III. Subcategoria III - professores de Língua  portuguesa e matemática  a turma que tiver melhor desempenho nas avaliações  do SAEB/SAEPI do ano 2025.
- IV. Subcategoria IV - estudante com melhor desempenho nos simulados de língua portuguesa e matemática  do projeto SAEB/SAEPI do ano de 2025.

## 5 -DA PREMIAÇÃO

## 5.1  - Categoria escolas que tiverem melhor desempenho:

- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêm.io s: data show, máquina  de xérox  ou notebook.
- II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêmios:  data show9 máquina  de xérox  ou notebook.
- III. Subcategoria 9° ano IDEB/SAEPI Anos  finais: poderá  escolher 01  (um) dos seguintes prêmios : data show, máquina  de xérox  ou notebook.
4. 5.2 - Categoria equipe gestora que a  turma tiver melhor desempenho nas avaliações do SAEB/SAEPI no ano de 2025:
- I. Subcategoria 2° ano (IDEPI-alfa) Anos iniciais:
- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)
- Coordenador: R$: 1 .000,00(um mil reais)

## II. Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)
- Coordenador: R$: 1.000,00(um mil reais)

## III. Subcategoria 9º ano IDEB/SAEPI Anos finais:

- Diretor: R$: 1.000,00(um mil reais)

►

Coordenador:

R$:  1

.000,00(um mil reais)

- 5.3 -Categoria  professores  que  as  turmas  tiverem  melhor  desempenho  nas avaliações  do IDEB/SAEPI no ano de 2025:
- I  - Subcategoria 2° ano (IDEPl-alfa) Anos iniciais:
- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- 2° lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

## II  Subcategoria 5° ano IDEB/SAEPI Anos iniciais:

- 3° lugar: R$  1.000,00 (um mil reais)
- 2° lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
- m -Subcategoria  9º  ano  IDEB/SAEPI  Anos  finais  (professores  de  Língua portuguesa e matemática):
- 3° lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- 2º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
- 1° lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

## 5.4 - Categoria estudantes das turmas que tiverem melhor desempenho:

- I  Subcategoria 2° ano:
- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## Il Subcategoria 5° ano:

- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2° lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## III  Subcategoria 9° ano:

- 3° lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)
- 2º lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
- 1 ° lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)

## 6- DA SESSÃO  SOLENE

6. 1-A sessão  solene para o anúncio  dos vencedores e de entrega dos prêmios está  prevista: Após a divulgação do resultado do SAEB previsto para até  31 de agosto de 2026.
2. 6.2É de extrema importância a presença dos participantes no evento de premiação.
7. DA ELIMINAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

-Serão  eliminados os estudantes e educadores que corromperem a lisura dessa seleção.

## 8.DA COMISSÃO  JULGADORA

- 8.1A  Comissão  avaliadora,  será designada  pela  Prefeita  e  Secretário  de Educação, mediante expedição  de portaria.  Será  composta por 05 (cinco) membros especialistas na área de  Educação, com  um  membro  do  Conselho  Municipal  de  Educação e  dois formadores e dois superintendentes da SEMED que atuam no projeto.
- 8.2- É de inteira responsabilidade da comissão:
- I. A seleção dos  estudantes  mediante  observação dos  critérios apresentados  no regulamento deste Edital para com o  resultado dos simulados;
- II. O encaminhamento dos nomes dos premiados com comprovações  dos  critérios  a serem analisados à  Secretaria Municipal de Educação  para Divulgação.

## 9. DOS CASOS OMISSOS

- 9.1 Os  casos  omissos  no  presente  Regulamento serão resolvidos pela  Comissão Organizadora, nomeada conforme portaria na forma citada, cuja decisão  será soberana.

Dirigente Municipal de Educação,  19 de Setembro de 2025.

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Edson Alves de Melo Secretário Municipal de Educação PORT:02/2025

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ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato nº 085/2025, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORR~NCIA DE ACRÊSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA.  PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Fundamento jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

## 1 RELATÓRIO

- 01 . Trata-se  de  solicitação  de aditivo de valor no  contrato oriundo do:  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025. finnado entre O município  de BRASILEIRA-PI. estado do Piauí, sediada  na  Av. candido Mendes,  nº 85,  Centro, BRASILEIRA-PI, inscrita no CNPJ  sob  o  nº  41.522.236/0001-75, neste  ato  representado  pela Secretária Municipal de  Educação,  Sra.  Eliene  Maura  da Costa  Ramos  Meneses,  inscrito no CPF  sob  nº  361 .555.943-68,  inscrito  no  CPF  sob  nº  420.604.273-04,  doravante denominado  CONTRATANTE,  e  a  empresa  ARAUJO  E  PRADO  LTDA,  empresa inscrita  no  CNJP/MF sob  o nº 14.537.034/0001-24, com  sede na  Rua  Caiapós, nº 253,  Pindorama,  na  cidade  de  Parnaíba PI,  representada  neste  ato  por Raphael Prado Araújo,  CPF 666.920.403-53, doravante designada CONTRATADA, que tem como  objeto  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E REPRODUÇÃO DE LIVROS  DIDÁTICOS INTEGRADOS  PARA  A  EDUCAÇÃO DE  JOVENS  E ADULTOS (EJA) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI

02. O contrato foi celebrado inicialmente em 01/04/2025 com validade de 12(Doze) meses. Portanto, encontra-se vigente.

03.

Pretende-se agora a fonnalização  de aditivo de supressão,  no percentual de 71,36%.

04. É  o relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

05. Não  se  vislumbrou  qualquer fato  capaz  de extinguir o  ajuste.  tal  como  a extrapolação  do prazo de vigência  contratual ou outra intercorrência  que ocasionou a sua rescisão . Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

## ANÁLISE  LEGAL

06. Segundo o art.  124,  1,  b,  da  Lei nº  14.133/2021, os contratos poderão  ser alterados,  com  as  devidas  justificativas,  quando for  necessária  a  modificação  do  valor contratual  em  decorrência  de  acréscimo ou  diminuição  quantitativa  de  seu  objeto,  nos limites pennitidos por esta Lei

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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Art.  124. Os  contratos regidos por esta  Lei poderão  ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 1  - unilateralmente pela Administraçã o: a)  quando  houver modificação  do  projeto  ou  das  especificações , para melhor adequação  té cnica a seus objetivos; b)  quando  for  necessár ia  a  modificaçã o  do  valor  contratual  em decorrê ncia de acrésci mo ou diminuiçã o quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

07. Por sua vez,  o art. 125 estabelece os limites de alterações  unilaterais para acréscimos ou supressõ es de até  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de  edifí cio  ou  de  equipamento, o limite  para  os acrés cimos  será  de  50% (cinquenta  por cento).

Art.  125.  Nas  alteraçõ es  unilaterais  a  que  se  refere  o inciso do caput do  art.  124  desta  Lei,  o  contratado  será obrigado  a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acrésc imos ou supressõ es  de  até 25%  (vinte  e  cinco  por cento) do  valor  inicial atualizado do  contrato que  se  fizerem  nas obras,  nos  serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acrés cimos será  de 50% (cinquenta por cento).

08. Em  decorrê ncia  da  necessidade  de  modificação do  valor  contratual  em decorrê ncia  de  acréscimo quantitativo  de  seu  objeto, conforme  documentos  em  anexo, verifica-se a necessidade da formalizaçã o do aditivo.
09. Por este ADITIVO CONTRATUAL fica  Deduzido um percentual de 71 ,36 % ao valor do Contrato nº 085/2025, DISPENSA DE  LICITAÇÃO Nº 022/2025, correspondente ao valor de R$.37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais).
3. 1  O . Com a Dedução  contratual acima especificado, o valor total do Contrato nº 085/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025, será  de 15.000,00 (quinze mil reais ).

## Da previsão  no edital/contrato admitindo a possibilidade de aditivo

- 11 .

partes admite a prorrogaçã o da vigê ncia.

## Interesse expresso da contratada na prorrogação

12. Muito embora a lei  preveja  a  possiblidade  do ajuste  contratual (acréscimo ou supressã o) de forma unilateral, no presente caso constata-se que há  interesse por parte da empresa contratada na formalização  do aditivo.

## Prestação  regular dos serviços até  o momento

13. Resta comprovado que a empresa contratada atende satisfatoriamente aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

Atesto da autoridade competente que as condições  e os preços permanecem

## l'.?Rt?i?F?S  R?P  7 OdWiRiFt575i?

14. Com  base  no  exposto, a autoridade  compete  atesta  a necessidade  de modificação  do valor contratual em  decorrênc ia  de  acréscimo quantitativo de seu  objeto, conforme documentos em anexo,  para atender as necessidades da administração  pública .
15. Além disso, a formalização do  aditivo  contr atual  é  mais  célere e mais vantajosa que a  realização  de novo certame para contratação  dos serviços/fornecimentos em questão.

## CONCLUSÃO

16. Diante do exposto,  conclui-se pelo interesse da Administração e  a possibilidade jurídica  da  celebração  do Termo Aditivo  n º 01 /2025 ao Contrato n º 85/2025, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  022/2025,  pelas justificativas e  raz ões  expostas.

BRASILEIRA (PI),  17 de setembro de 2025.

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E~ ENE MAURA DA COSTA RA  OS MENESES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

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ESTADO 00 PIAUÍ CÃMA RA MUNIO PAL DE .4GUA BRANCA CNPJ: 07.703.465/{X)(}l-58

PROCESSO ADMINISTRATIVO ADESÃ O SRPIPMSAM-PI Nº  010/2025. TERMO DE CONTRATO 022/2025

CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 022/2025 QUE FAZEM ENTRE SI A CAMARA MUNICIPAL  DE  ÁGUA  BRANCA -PI  E A EMPRESA  PIAUI  SERVICOS E LOCACAO LTDA

A  Câmara  Municipal  de  Água Branca-PI,  com sede na Praça Joaquim  Gomes Calado  ,  Centro CEP:64460-000  na  cidade de  Água Branca-PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 07.703.465/0001-58, neste  ato  representada  pelo  Presidente  da  Câmara Municipal,  Francisco  Marcos  Silva De Sousa Filho, doravante denominado CONTRATANTE, e a  PIAUI  SERVICOS E WCACAO LTDA. CNPJ nº  44.385.244/0001-05, sediada na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro, oº 1449,  Sala 05, Centro, CEP: 64.002-490, Teresina Pl,  neste  ato  representada pelo Sr.  Misael  Lima Alves, conforme atos  constitutivos da empresa OU  procuração  apresentada nos autos,  tendo  em  vista  o  que  consta  no Processo  ADESÃO SRP/PMSAM-Pl Nº 010/2025  e  em observAncia às disposições  da l&amp;i nº 14 133  de  1º de abril de 2021 e  demais legislação  aplicável, resolvem celebrar o  presente Termo  de Contrato,  decorrente do  Pregão  Eletrônico nº 014/2025 PMSAM e  . mediante as cláus ulas e condições  a seguir enunciadas.

## CLÁUSULA PRIMEIRAO8.í ETO {art. 92  I e II)

- 1.1  O  objeto  do  pre$Crlte  instrumento é a  contratação  de empresa para locação  de veículos nas  condições  estabelecidas no Termo de Referência.
- 1.2 Objeto da contratação:

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Ctlmara de Água  Branca/  PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Praça Joaquim Gome Calado, Centro CBP:64460-000 -Água Branca/PI Emall:camaramuniclpalab21@gmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ CÃMARAMUNIOPALDEÁGUABRANCA CNPJ; 07.703.465/0001-58

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| 03   | Tipo dt Vdwlo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RSS.216,67   | RSS.216,67   | RS 20.866,68   |
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|      | • Catqorta: Passeio • Modtlo:Básico • Coaflguraçlo: 04 pol1aS • Capaddack: OS ocupantes (incluindo mofOrista) Motorizaçio, • Motor: 1.0, Flex. (GuoUna/Aleoot) Pote.da: Aproximadamente 75 a 80 CV • OllndnKlt: I.OL • 11podeAll..mtotaçlo:Flex (Gasolina ou ÁJcool) Sistema de Combustfvd: ~EI.,._ • Transmbtlo:Manualou automática, conforme o modelo disponlvel Estnalun e Dime:omlil: • Carroctria: Halch OU KdlQ.cooformc. dispomõilidade do mercado N6mtr0dtFortu: 04 portu • CapM'ldMledoTanquede Combutávtl: Aproximadamente 40 a 60 litroo Pao BruloTotal: Aproximadamcnle l.100 a l.3001<g • Rodu: Aro 14" ou 15" conforme omodelo • Pneu,: Pneus Miai,, com espa,:ificaçlo pana velculos - S111pe:mio eDlreçlo: • Smpeaslo Dlaatdra: McPbmooiodepcodeot~ com molu helicoidais e ""'°""""'ªSÚ • Smptllllo Trudra: Eixo rtaido com molu bclicoidaiaoutipo barra de - • D[teflo: Hidréulicaou cl~eonformc ,-mc,ç1o c1o.-1o Frdos: Discosventilados na frente etamboree na traseira, oomtistemaABS (Antiõlod Braking s,.,...) latffloreCoafono: • Rltofame:a.to: Tttidos de |              |              |                |

Cdmara de Água  Branca/  PI CNPJ: 07.703.465/0001-58 Praça  Joaquim Come Calado, Centro CEP:64460-000 -Água Branca/PI Emall:camaramunfclpalabZ1@gmall.com

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