LRF — Morro Do Chapeu Do Pi (31/01/2025)

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## MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l")

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R$  l

|                                                                                                         | SALDODO EXERciCIO   | SALDODOEXERciCIO DE 2024   | SALDODOEXERciCIO DE 2024   | SALDODOEXERciCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIAS ÇQNCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR            | t•Semmtre                  | l"Semmtre                  | -                          |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| ÀSENTIDADESCONTROLADAS(III)                                                                             | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 000                 | 0,00                       | O 00                       |                            |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) =(I + II + III + IV)                                                     | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 30.811.046,88       | 35.021.879,00              | 40.080.725,39              |                            |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF) (VII) | 200.000,00          | 500.000,00                 | 399.900,67                 |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) =(VI - vm            | 30.611.046,88       | 34.521.879,00              | 39.680.824,72              |                            |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                   | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 6.734.430,31        | 7.594.813,38               | 8.729.781,44               |                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 6.060.987,28        | 6.835.332,04               | 7.856.803,29               |                            |

SALDODO

EXERciCIO

ANTERIOR

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MARIA JOSÉ DA ROCHA 145.324.253-87 TESOUREIRA

SANTIDIO C DE MACEDO NETO 240.446.013-72 CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1227], ADMINISTRACAO GERAL  - MORRO DO CHAPEU DO PIAIB

SALDO DO EXERciCIO DE 2024

l"Semmtre

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DAMAZIO ALVES LIMA 823.653.933-49 CONTROLADOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DASENTIDADESCONTROLADAS(XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =  (IX+ X + XI +

XII)

MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO

227.700.973-37

PREFEITO MUNICIPAL

t·Semmtre

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