Lei — Cana  Vieira (14/04/2025)

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## AVISO

O PREDISERV  - SERVICOS  DE  APOIO  PREDIAL  LTDA,  CNPJ: 10.762.614/0001-64, endereço:  Avenida Nossa Senhora de Fatima,  1613  Andar 1,  Teresina, Piauí , Requereu da Secretaria Municipal  de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos - SEMAM, Teresina/PI, a  Licença Ambiental  de Instalação - LI, para obra Projeto de Implantação e Ampliação de Salas Comerciais. Localizado na Av. Zequinha Freire, 1091, Lote ld Bairro Campestre, Zona Leste -Teresina-PI.

Teresina  (PI), 09  de abrll de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

## XTRATO DE CO  TRATO

## CONTRATO Nº  017/2025

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021

lncxigibilidade nº. 010/2025

Objeto: Contratação  de assessoria especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica à  Prefeitura  Municipal  de  Canavieira,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Finanças, com atuação  na área  de  gestão  dos recursos  municipais,  visando  à orientação  quanto  à execução da despesa  e à correta aplicação da  receita pública , de forma consultiva  e de assessoramento continuo.

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (Seis Mil reais)

Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e dois  mil  reais)

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA • PI.

Contratado: MAGNO BARROS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o N° 2l.798.215/0001-70

Assinatura: 25/03/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA COMISSÃO  MUNICIPAL DE LICITAÇÃO C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2025

lntereaaada:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021

lne:idgibilidade nº. 012/2025

Objeto: Contratação  de show musical em comemoração  as festividades da cidade de Canavieira- PI.

Valor Global: R$ 80.000,00 (Oitenta  mil  reais)

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI.

Contratado: GALfCIA  PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.126.812/0001-04

Assinatura:

02/04/2025.

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Lêi if 33  íi2025

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EMENTA:  "Dispõe sobre  denominação de uma  Praça  com  Academia  na  Localidade Mata do Lima município  de Brasileira. 11

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIRA,  Estado do Piaui,  Ranieri Mazzille Ramos de  Meneses  no  uso  das  atribuições que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do Município,  faz SABER QUE,  a Câmara Municipal de Brasileira, aprova e ela sanci ona e  promulga a seguinte Lei;

Art.  1° -Fica denominada de " Cândido Vicente da Silva "  uma praça com academia na l ocalidade Mata do Lima no município  de Brasileira,  Estado do Piauí.

Art.  2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasileira,  Estado de PIAUI,  aos 10 (dez) dias do mês  de abril de 2025.

Ranieri Ma~ii,Ramos de Meneses

Prefeito Municipal

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Assessoria de Gabinete