Contrato — Pedro  H (22/12/2025)

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 051/2025- SMS

CONTRATANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE  BERTOLINIA, pessoa jurídica de  direito  público interno,  inscrito  no  CNPJ/MF  n º 10.582.579/0001-00  com  sede  na  Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia,  Estado do Piauí , neste ato representado pela  Secretária  Municipal  de  Educação  a Sr' RITA  DE  CASSIA  SOUSA  MARTINS  TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO: RENAN CARVALHO DA SILVA, brasileiro, solteiro,  inscrito  no C .P.F. sob  o nº. 066.155.983-1 O ,  professor 20h  , lotado na Escola  Municipal Francisco Cavalcante, localidade Placa zona rural.

OBJETO: O presente  aditivo  tem  por  finalidade  alterar  as  cláusulas  terceira  e quarta  que  trata  da remuneração  e da carga honíria  passando  de 20h para 40h semanais e de R$  1.518,00(mil quinhentos e  dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e  setenta e  sete reais) mensal.

Bertolínia  (PI), OI  de junho de 2025.

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RITA DE CÁSSIA  SOUSA MARTINS TOMAZ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO· SEHEB

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 056/2025- SMS

CONTRATANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE  BERTOLINIA, pessoa jurídica de  direito  público interno,  inscrito  no  CNPJ/MF  nº  10.582.579/0001-00  com sede  na  Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia , Estado do Piauí , neste ato representado pela  Secretária  Municipal  de  Educação  a Sr' RITA  DE  CASSIA  SOUSA  MARTINS  TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO: JESSYCA AMORIM DA SILVA, brasileira, solteira, inscrito no C.P.F. sob o  nº. 620.528.253-47, Professora 20h, lotada na Escola Municipal Tia Nair sede.

OBJETO: O presente  aditivo  tem  por  finalidade  alterar  as  cláusulas  terceira  e quarta  que  trata  da remuneração  e da carga horária passando  de 20h para 40h semanais e de R$  1.518,00(mil quinhentos e  dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e  setenta e  sete reais) mensal.

Bertolínia  (PI), OI  de junho de 2025.

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RITA DE CÁSSIA  SOUSA MARTINS TOMAZ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · SEM EB

## 1 d:  lOE  F  34E  BF  0D4A2  53

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## EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRA  TO POR TEMPO DETERMINADO Nº 061/2025- SMS

CONTRATANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DE  BERTOLINIA, pessoa jurídica de  direito  público interno, inscrito  no  CNPJ/MF  n º 10.582.579/0001-00  com  sede  na  Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro, nesta cidade de Bertolínia , Estado do Piauí , neste ato  representado pela  Secretária  Municipal  de  Educação  a Sr" RITA  DE  CASSIA  SOUSA  MARTINS  TOMAZ brasileira, casada, portadora do CPF: 478.955.863-00.

CONTRATADO:  RAIRES  MARIA  DA CONCEIÇÃO MENEZES, brasileiro, solteira,  inscrito no C.P.F. sob o n º. 081.451.303-55, professora 20h, lotada na Escola  Municipal Carlota Martins sede  ..

OBJETO: O presente  aditivo  tem  por  finalidade  alterar  as  cláusulas  terceira  e quarta  que  trata  da remuneração  e  da carga horária ,  passando  de 20h para 40h semanais e de R$  1.518,00(mil quinhentos e  dezoito reais) para R$ 2.277,00(dois mil duzentos e  setenta e sete reais) mensal.

Bertolínia  (PI), OI  de junho de 2025.

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~CJ

RITA DE CÁSSIA  SOUSA MARTINS TOMAZ SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO H "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho~ 345. Centro CEP: 64.255-000 CNP  J : 06.5 53.929/0001-24

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Lei nº 1.598/2025, de 15 de Dezembro de 2025

" Disp6e sobre o  Orça,,,ento  Progra,,,a do Municlpio de Pedro II -Piaul  para o exerclcio  financeiro de 2026. n

A  PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO li, Estado do Piauí , no uso das  atribuições legais, e  em obediência a  Lei Orgânica do Município , faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e  eu sancionou a  seguinte lei:

Art. 1  °.  O  Orçamento Anual do Município  de Pedro li - Piauí  para o exercicio financeiro de 2026 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a RECEITA e  fixa a  DESPESA em RS 2/9.620.700,00 (Du,:;entos  e  de,:;enove  milhõe s  seiscentos e  vinte mil e  setecentos  reais) nos  termos do artigo  165,  §  5º da  Constituição  Federal,  Lei nº 4 .320/64, Lei de Responsabilidade  fiscal, compreendendo aos Poderes do  Município , seus Fundos, órgãos  e  entidades da Administração Direta.

Art. 2º.  A  Receita se constitui pela  arrecadação  de receitas tributária s, patrimoniais, de serviços e  outras rece itas e, através  das  transferências  correntes, oriundas da participação na arrecadação dos  impostos federais e  estaduais e  de outras transferências da União  e  do Estado, e será rea1iz.ada na forma da legislação em vigor e especificaçõe s dos anexos desta lei de  acordo com  a  seguinte discriminação :

| RECEITAS CORRENTES               | RS   | 206.360.700,00   |
|----------------------------------|------|------------------|
| Receita Tributária               | RS   | 10.330.000,00    |
| Receitas de Contribuições        | R$   | 11.368.000,00    |
| Receita Patrimonial              | R$   | 3 .699.711 , 10  |
| Receita de Serviços              | R$   | 5.000,00         |
| TransferênciasCorrentes          | R$   | 180.212.488,90   |
| Outras Receitas Correntes        | R$   | 1.009.800,00     |
| Rec.de Cont.- intra-orçamentaria | RS   | 11.517.700,00    |
| ( -) Deduçõe s de Receitas       | RS   | -1 1.782.000,00  |
| RECEITAS DE CAPITAL              | RS   | 13.260.000,00    |
| Operações de Crédito             | R$   | 10.000,00        |

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(Continua na próxima página)