Lei — Marques  Governando  Para  O  Povo (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Governando  para  o  povo

EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO

1  º  TERMO DE ADITIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE nº 002/2025 Contrato Administrativo nº 06/2025

MOTIVO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI CONTRATADO: CONPLAN CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 10.682.231/0001-86. VIGÊNCIA:  01.01.2026 A 31.12.2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107 da Lei  14.133/21

DATA: 23/12/2025

SIGNATÁRIOS : Fabianna  Spindola  Marques,  CPF  n.º ***.012.90***  pela  contratante,  e  o.  Sr. Márvio  Marconi de Siqueira Nunes, C.P.F. n. 0 ***.743.50***, pela contratada.

## ld:05D509CBFFC51A99

Governando  para  o  povo

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## EXTRA  TO DE PUBLICAÇÃO

1  º  TERMO DE ADITIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE nº 03/2025 Contrato Administrativo nº 07  /2025

MOTIVO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI

CONTRATADO:  J &amp; M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E GESTAO PUBLICA

LTDA (CONSULT CONSULTORIA &amp; ASSESSORIA) CNPJ: 41.629.319/0001-68

VIGÊNCIA:  01.01.2026 A 31.12.2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 23/12/2025

SIGNATÁRIOS: Fabianna  Spíndola Marques,  CPF  n.º  ***.012.90***  pela  contratante,  e  a  Sra. Jacilene Oliveira Araujo, CPF; ***967.78***, pela contratada.

## ld:151905F804B31A97

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Governando  poro  o  povo

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

1  º  TERMO DE ADITIVO AO PROCESSO DE INEXTGIBTLIDADE nº 004/2025 Contrato Administrativo nº O  12/2025

MOTIVO: PRORROGAÇ Ã O DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI

CONTRATADO: VICENTE REIS-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 36.275.065/0001-97

VIGÊNCIA : 01.01.2026 A 31.12.2026

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 23/12/2025

SIGNATÁRIOS : Fabianna  Spindola  Marques,  CPF  n. 0 ***.01 2.90***  pela  contratante,  e  o  Sr. VICENTE REIS RTEGO JUNIOR, C.P.F. n.º ·· 0 .628.29°  .. , pela contratada.

## ld:13B5C07FA7291ABO

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Governando  para  o  povo

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 ADESÃ O AO PENº  010/2025- PMN-PI

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO  DE  JOCA  MARQUES-PI.  CNPJ:  0l.612.677/0001-43. CONTRATADA: VIATUR TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/MF sob o nº  24.033.613/0001-93, OBJETO: AQUISIÇÃO DE  VEÍCULOS PICK-UPS, PARA ATENDER ÀS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE JOCA MARQUES PI. VALOR RS: 312.635,67. VIGtNCIA: 12  (doze)  meses. SIGNATÁRI OS: Fabianna Spindola Marques, pela contratante, o Sr". Jesse Vinute Silva Filho, pela contratada. DATA: 26/12/2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:0 B6 21FA D 75ED1AF7

## ESTADO DO PIAUI PREFE1111RA MUIIIDPAL DE LAGOA DO sino CfrF'J: 01,e12.AII0001~

.,t

~ A v-:::.~;,~~l~~=.::=-~.=~~tlo-PI

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DECRETO MUNICIPAL GP N°43/2025 LAGOA DO SITIO-PI. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito  adicionei suplementar e da outras providtPndas

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adi.ci.onal  na  importãnci.a  de RSl. 820 . 000 , 00  di!Stribuido!S O!S !Seguit:1te!S  dotaçôe!S :

## Suplementação ( +)

## Anulaçã o

02

01

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇ-5.0  GERAL

42

76

63

04,  122,0005,2040,0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutançlo dos Saivlços da Administração  Geral

3.1.00,11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nlo -

aplica

04.  122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

000

999

000

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manvtenç&amp;o doo Serv~  de Admlnle,I~ Gore1

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recul"IO$ ntk) Vinculado$ de lmpo$IO$

Nãoseapllc.a

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manulençl!lo dos Se~  de A.dmlnlstr&amp;ção  Geral

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

200.000,00

F.R.:

1

500

00

70.000,00

F.R.:

1

500

00

20.000,00

F.R.:

1

751

00

3.3.90.36.00

751

999

000

Recur1M&gt;5 da Conlribuição

para

o Custeio do Serviço de Iluminação

Pública~

COSIP

N.ãoseaplica

64

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

000

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Manutenção dos Serviços de Admlnl5llilçlo Gel'll1

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rec:ursos não  Vinculados ele Impostos

Naõ Mteplica

836

04,122,0005,1297,0000

GESTÃOAOMIN ISTAATIVA

Cootruç.Ao. reforma e AmplieçAo

4 .4 .90.51.00

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

706

Transfen\nda Especlal da União

999

000

Não

se aplica

167

15..451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

Manutençlo dos SeMÇOS  de Utilidade Pública

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculedos de lml)06tos

999

000

NAo se aplica

250.000,00

F.R.:

1

500

00

800.000,00

F.R.:

1

706

06

10.000,00

F.R.:

1

500

00

02

02

02

SECRETARIA

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OE EDUCAÇÃO

## ESTADO DO PIAUI PREFE1111RA MUIIIDPAL DE LAGOA DOstno

CNPJ; 01.112.AIID001-GI

~ Avenida Mundlm Fernlra IIN· Bairro Pl;ana- CEP; 8'..30&amp;-000, Lagoa cio llllo-P'I ·~· Fone:(N) 3417·1112/SCl7·11IO,E-mall!mrf do  "'90lt'ahoo.com..br

## Anulaçã o

02

02

02

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

245

265

02

02

03

833

834

835

02

03

02

448

468

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.361.0032.2682.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Aç,ões  do Programa Salário  Educaç.lo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA

Transferência  do Salário- Educaçlo

Nã o se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Manutençllio das Ações  da

Sec. de

Educaç5o

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ROCUí$0S não Vlrio.dados do Impostos

Educação · Despesas com MOE

F

U N O E B - FUNDO OE MAN. E DESENV. DA EOUC. BASICA

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

...

...

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.36.00

546

...  000

Manut. e Oesenv. do Ensino Fundamental • 30% FUNDES

MATERIAL DE CONSUMO

Transfer6ncia8 do FUNDES • Complementação  da União• ETI

Nloaeai:,lice

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

Manut. e Oesenv. do Ensino Fundamental• 30% FUNOEB

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Trenafarênciaa  do FUNDES • Complementaçlo da União• ETI

N8o aeai:,lice:

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

546

999

000

Manut. e Oesenv. do Ensino Fundamental • 30% FUNDEB

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tranafartncias do FUNDES • Complementação  da União• ETI

NJo aeaplica

F M S • FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE

Manu!Oflção  dos Serviços Municipais de Saudo

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

300

000

Saocse - Desi:,esas com ASPS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E ESPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE

Manulençlo dos Serviços Municipais de Saude

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Rea.irsos n!lo Vinculados de Impostos

300

000

SaOde - Despesas com ASPS

15.000,00

F.R.:

1

550

011

130.000,00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

546

011

22.000,00

F.R.:

1

546

011

42.000,00

F,R,;

1

546

011

70.000,00

F.R.;

1

500

00

50.000,00

F.R.;

1

500

00

(Continua na próxima página)

## 1.820.000,00

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