Portaria — Lagoa De Sao Francisco (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE sAo  FRANCISCO

ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E  APROVAÇÃO DA POÚTICA  DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO­ PI

Aos dezenove dias do mês  de dezembro de dois míl e vinte e cinco, na sede do Fundo de Previdência  de Lagoa de São  Francisco,  às  10 horas da manhã , reuniram-se  os  membros do Conselho  Deliberativo do Fundo  de  Previdência  dos  Selvidores  Públicos  Municipais  de  Lagoa  de  São Francisco-PI, em  reunião regulannente convocada, com a finalidade especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação  da Polilica de Investimentos do Fundo para o exerclcio de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros  e disponibilizado em  anexo a esta ata.  A reunião  teve como fundamento o atendimento às disposições  da  Resolução do Conselho Monetário  Nacional nº 4.963,  de  25 de novembro de 2021 , bem como da Portaria  MTP nº  1.467, de 02 de junho de 2022,  e demais normativos aplicáveis  aos Regimes Próprios  de  Previdência Social, especialmente  quanto  à  obrigatoriedade  de  aprovação  da  Política de Investimentos até  o  dia 31  de dezembro do exerclcio corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Oziel  dos Santos da Silva,  na  qualidade  de  Gestor de  Recursos, declarou aberta  a sessão  e  deu início  à reunião  com a  contagem de quórum e  agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação  de R$ 15.956.381 ,36 com rendimentos acum!Aados até  o  mês de novembro/2025 no valor de R$ 1.719.683,80.

O Gestor de Recursos iniciou  a apresentação  da  Minuta  da Política de Investimentos, foi  elaborada  em estrita  consonância  com  a legislação vigente, observando  os  princí pios  da  segurança, rentabilidade, solvência, liquidez,  transparência  e equilíbrio financeiro  e atuarial, levando  em  consideração  o perfil  do passivo previdenciário  do Fundo,  as projeções  atuariais, bem como o cenário  maaoeconõm ico esperado para o período  de sua vigência . Ressaltou-se, ainda, que o documento atende às exigências  para fins de envio ao Demonstrativo da Política  de Investimentos DPIN, bem como aos registros e  controles exigidos pelos  órgãos  de fiscalização  e controle externo. Destacou  que o documento foi  elaborado  para  buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,63% ao ano, calculada com base na taxa de juros parâmetro de  5,48%  aa. (Portaria  MPS  nº  2.010/2025)  acrescida  do  bônus  de  0, 15%  por superação  da  meta  em 2023. Em seguida,  apresentou a anál ise do cenário  macroeconômico  para  2026, ressaltando  a projeção de queda da Taxa Selic para  12,13% a.a. e a projeção  de IPCA em 4,10% a.a.,  o que exige uma gestão mais  ativa  e  focada  na  proteção real dos  ativos.  Foi  proposto  a  manutenção de  uma  estratégia predominantemente conservadora,  com  a alocação  alvo em  Renda  FIXll  de  88,00%,  priorizando  Tí tulos Públicos  Federais (LFT e NTN-B) devido à segurança e à atratividade das taxas,  e mantendo alocações minoritárias  em  Renda Variável  (4,00%) e Investimentos no  Exterior (5,00%)  para diversificação  e hedge cambial.  Os  membros  do  Conselho  Deliberativo, após  a apresentação, manifestaram-se  favoráveis  à estratégia proposta. Após ampla  discussão  e esclarecimento  de  dúv idas,  o Conselho  Deliberativo,  por unanimidade  dos  presentes,  deliberou e  APROVOU  a  Polítlca  de  Investimentos  do  Fundo  de Previdência  dos Servidores Públicos  Municipais de Lagoa de Slo Francisco· PI para o Exercício  de 2026, em todos os seus termos e condições,  bem como sua posterior divugação  e encaminhamento aos órgãos de  controle  e fiscalização competentes, nos  prazos  e fonnas  previstos  na  legislação aplicável. Ficou consignado que eventuais revisões  extraordinárias  da  Polltica de Investimentos, caso  necessárias ao longo do exercício, deverão  observar os  critérios legais, ser devidamente justificadas e submetidas à prévia aprovação  deste Conselho,  nos  termos  da  legislação  aplicável.  Nada  mais  havendo a tratar,  o foi encerrada a reunião  às  onze horas e trinta  minutos, lavrando-se a presente ata,  que  após  lida e achada conforme,  segue  assinada  pelos  membros  do  Conselho  Administrativo/Deliberativo, para  que  produza seus jurídicos  e  legais efeitos.

ATA DE REUNIÃO  PA!V. DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS EXERCICIO 2028, DO FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO PI

Lagoa de São  Francisco-PI, de de~embro de 2025.

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OZIEL OS SANTOS DA SILVA

Dirigente e Responsável  pela Gestã o das Aplicações  dos Recursos do RPPS

Conselho Administrativo/Deliberativo

DIONE DA COSTA BEZERRA

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EVERARDO RODRJGUES DOS SANTOS

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LUCIANA M~A  DOS SANTOS LIMA

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LUIS GUSTAVO FREIRE DE SOUSA

TERESINHA PEREIRA DA COSTA

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ESTAOO  00  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SÃO

FRANCI SCO

CNPJ.:  01 . 612 . 58 4/0001-19

Endere  o : PRACA  ANTONIO  COSTA  00  NASCI MENTO 20 Bairro: CENTRO

Pá g ina :

DECRETO  Nº  000029  /2025

## RETIFICAÇÃO

ABRE CRÊDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E

DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de LAGOA OE SÃO FRANCISCO, JOAO  ARILSON  DE  MESQUITA BEZERRA, no  uso  de  suas  atribuições l egais  e  em  con formidade  com  a  autorizaçao  constante na  DECRETO .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1°  Fica  aberto  no  cor rente  Exer cicio, Cr édito  Adicional  Supl ement.ar  no Or çamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 4 . 538 .457 , 00 (Quatr o  Milhões Qui nhentos  e Trinta e Oito Mil e Quatrocentos  e Cinquenta  e Sete  Reais ), destinado  a o reforço  das segui ntes  Dotações .

| Val.or d.a Suplamantaçao por Anul.aç.l.o da Dota~                                                                | R$    | 4.538 . 457,00                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------------------|
| 02. 01. oo - Gabinete do Preí elto                                                                               |       |                               |
| 04-122- 0002 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                        | .,    |                               |
| J . 3 , 90 . 14 - Diária s - Civil                                                                               |       | 6 . 600, 00                   |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Geral de Admlnlttraçio 04-122-0002 2 . 003 - Manutencao da Secretaria de Administracao |       |                               |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                             | .,    | 20 . 000, 00                  |
| 15-452-0004 1 . 014 - CONST.E Rest. de Pracas e Outros Log. Publicos                                             | .,    |                               |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                                                              |       | 255 . 400, 00                 |
| 15- 752- 0004 2.037 - Encargos coma Equatorial                                                                   | .,    |                               |
| 3. 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                 |       | 1.000,00                      |
| 17-452-0004 2 . 067 - Manutencao do Setor de Limpeza Publica                                                     | .,    |                               |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                  |       | 56 . 000, 00                  |
| 17-512-0004 1 . 017 - Consl Ampl. e Restauracao de Aterro Sanitario                                              |       |                               |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                             | R$    | 60 . 729, 00                  |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munic. de Educação e Cultura                                                           |       |                               |
| 12-122-0005 1 . 084 - Precatorio do FUNDEF                                                                       |       |                               |
| 4. 6. 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                              | .,    | 1 . 120 . 000, 00             |
| 12- 0005 1 . 007 - Const. Ampl. e Reforma de Unidades Escolares                                                  |       |                               |
| 361-                                                                                                             |       |                               |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                                                              | .,    | 97 , 752, 00                  |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                            |       |                               |
|                                                                                                                  | ., ., | 12 . 346, 00                  |
| 3 . l . 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                             |       |                               |
|                                                                                                                  | .,    | 225 . 000, 00                 |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                              |       | 100 . 000, 00                 |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                                     | ., ., | 26 . 189,00                   |
| 3. 3 . 90 .39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                   |       |                               |
|                                                                                                                  |       | 290 . 000,00                  |
| 12-392-0005 1 . 067 - Construção, Ampl. e Reforma de Biblioteca Municipal                                        |       |                               |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                                                              | .,    | 350 . 000, 00                 |
| 02. 03 . 01 - Fundo de Manut e Desenvolvimento da Educação Baslca - FUNDEB                                       |       |                               |
| 3.1 . 90.04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                  | ., ., | 96 . 800, 00 1 .100 . 000, 00 |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens                                                                          |       |                               |
| Civil                                                                                                            | .,    | 230 . 000, 00                 |
| Fixas - Pessoal 3.1 . 91.13 - Obrigações Patronais                                                               | .,    |                               |
| 12-361-0005 2 . 031 - Outras Despesas de Custeio - FUNDEB 30%                                                    |       |                               |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                             |       | 50 . 000, 00                  |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde                                                                          |       |                               |
| 10- 301-0006 2 . 043 - Manutencao do Sistema de Saude do Municipio                                               | .,    |                               |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                                           |       | 30 . 000, 00                  |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                             | ., ., | 170 . 000, 00                 |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                      |       | 100.000, 00                   |
| 10- 303-0006 2 . 044 - Aquisicao de Materiais e Medicamento                                                      |       |                               |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                              | .,    | 100 . 000, 00                 |

Continua .. .

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                        | . . Página :   | Con t inuando, 2   |
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| PREFEITURA MUNI CIPAL DE LAGOA DE SÃ O FRANCISCO CNPJ .: 01 . 612 . 584/0001-19 O, 20, Bairro: CENTRO                                                                                                  |                |                    |
| 08-244-0007 2 . 085 - MANUT.E ENC.COM a SEC.MUNlC.DE Assistcncia Social 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08-244-0007 2 . 093 - Manutcncao do Scrvico Social a Comunidade | .,             | 15.000,00          |
| 3. 3. 90 . 48 - Outros Auxilias Financeiros a Pessoas Flsicas                                                                                                                                          | ••             | 5.ooo, oo          |
| 02. 05. 01 - Fundo l\1uolclpal de AHlstê m:111 Socl11l 08-244-0007 2. 091 - Apoio a Pessoa Carente 3 . 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                  | ••             | 2 . 335, 00        |
| 02. 08. 00 - Se<:retarla Municipal de Agricultura 20-608-0004 2 . 116 - Manutenção de Projetos Agricolas 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                              | ••             | 150, 00            |
| 02. 09. 00 - Secretaria Munldpal de Melo Ambiente 18- 541-0002 2 . 009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | ••             | 15 . 000,00        |
| 02 .10. oo - Secretaria Municipal de Esportes 27-812-0002 2 . 027 - Apoio ao Desporto Amador 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                             |                | 3 . 156, 00        |

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Art. 2 ° -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como r ecursos, os r esultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, con forme  discriminaça.o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 4 3 , § l º , Inciso III, da Lei Federal  n"  4. 320/64,  no  valor  global  de  R$  4 . 538 . 457 , 00 (Quatro  Milhões Quinhentos  e  Trinta  e Oito  Mil  e Quatr ocentos  e  Cinquenta  e Sete  Reais) .

## Val.o r da  Anul.aç&amp;o

R$

4 .538 . 457 ,00

02 . 04 . 01  -

Fundo Municipal de Saúde

10-301-0006  2 . 043  -

Manutencao do Sistema de Saude do Municipio

3.  3. 90. 39  -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica

R$ 4.538.457 , 00

Art. 3"  - Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o, r etroagindo seus  efeitos  para  03/ 11 /2025, revogada  as  disp osi ções em  contrá r io .

LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, 03 de  Novembro  de 2025

JOAO  ARI LSON  DE  MESQUITA  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o  p resente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO, aos  três  dias do  mês de novembro  do  ano de  dois  mil  e vinte  e  cinco ( 03/11/20251, e  publicado, por  afixaça.o, nos termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

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