Licitação — Munlcipal  De  Luzilândia (29/05/2025)

Fica convalidado o ato relativo ao primeiro e segundo aditivo de prorrogacao de prazo
do contrato n 076/2022, processo administrativo n 054/2022 vinculado ao Pregao Eletronico
N 014/2022, que consta do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua
respectiva publicacao, na forma da Lei n 8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios
da Administracao Publica e na Lei Federal no 9.784 99visto que nao se verifica lesao ao
Interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da lei.
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o
presente contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A
LTDA EPP, empresa inscrita no CNJP/MF sob o n 07.483.122/0001-25, regulado pelos
preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal n 8.666/93 e alteracoes posteriores,
aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de
direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condig8es:
Considerando que nao se consta,na ausencia da publicacao do extrato dos termos de
aditivo de prazo do anexo unico, qualquer lesao ao Interesse publico, uma vez que os respectivos
procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condicao
para a administracao:
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam
vicios Insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de
terceiros;
Considerando as disposicoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61.
paragrafo unico, que determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da
Administracao a providencia relativa a publicacao resumida do respectivo instrumento;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato do primeiro e segundo
termo aditivo do contrato n 076/2022, processo administrativo n 054/2022, vinculado a Pregao
Eletronico N 014/2022, que constam no anexo unico deste ato, nao foram publicados:
CONTRATADO: CARLOS MAGAZINE LTDA EPP, empresa inscrita no CNJP/MF sob o
n 07.483.122/0001-25, com sede na rua Felix Pacheco, n 1290, Bairro centro, CEP: 64.000-
190 na cidade de TERESINA - PI, representado neste ato pelo seu proprietario,Sr.Carlos
Bruno Gomes Costa, brasileiro, piauiense, CPF: 000.354.463-07 E RG 2228407 -- SSP - PI,
residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
Considerando. ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo
Administrativo da Uniao, que autoriza a convalidacao pela propria Administracao, de atos que
se evidencie acarretarem lesao ao Interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam
constatados apenas defeitos sanaveis;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF
Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto
Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF no 755.600.203-97, residente e
Fica convalidado o ato relativo ao primeiro e segundo aditivo de prorrogacao de prazo
do contrato n 076/2022, processo administrativo n 054/2022 vinculado ao Pregao Eletronico
N 014/2022, que consta do anexo unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua.
respectiva publicacao, na forma da Lei n 8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios
da Administracao Publica e na Lei Federal no 9.784 99, visto que nao se verifica lesao ao
Interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo vicio sanavel na forma da lei..
Considerando que constatamos somente agora que o extrato do primeiro e segundo
termo aditivo do contrato n 076/2022, processo administrativo n 054/2022, vinculado a Pregao
Eletronico N 014/2022, que constam no anexo unico deste ato, nao foram publicados:
Considerando. ainda, o disposto no artigo 55 da Lei n 9.784/99 - Lei do Processo
Administrativo da Uniao, que autoriza a convalidacao pela propria Administracao, de atos que
se evidencie acarretarem lesao ao Interesse publico nem prejuizo a terceiros, nos quais sejam
constatados apenas defeitos sanaveis;
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam
vicios Insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direitos de
terceiros;
Considerando que nao se consta, na ausencia da publicagao do extrato dos termos de
aditivo de prazo do anexo unico, qualquer lesao ao Interesse publico, uma vez que os respectivos
procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condicao
para a administracao:
Considerando as disposicoes da Lei n 8.666/93, especialmente em seu artigo n 61
paragrafo unico, que determina como indispensavel para a eficacia dos contratos da
Administracao a providencia relativa a publicacao resumida do respectivo instrumento;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 076/2022 PROCESSO
ADMINISTRATIVO N054/2022 PREGAO ELETRONICO SRP N 014/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N 076/2022, REFERENTE AO
PREGAO ELETRONICO N 014/2022, AQUISICAO
PARCELADO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura
Municipal DE LUZILANDIA, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O Município DE LUZILANDIA-PI E A
EMPRESA CARLOS MAGAZINE LTDA EPP,CNJP/MF
sob o n 07.483.122/0001-25.
O presente termo tem por objeto a prorrogacao do prazo de 12 (doze) meses,nos termos
do art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Clausula Contrato.

0 Id:0E28AA9C8FC0E8E6 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75 Sot 6o ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAI CNPJ - 06.554.190/0001-75 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 076/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 054/2022 PREGAO ELETRONICO SRP N 014/2022. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 076/2022, REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO N 014/2022, AQUISICAO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 004/2024. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 004/2024, REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO N 022/2023, AQUISICAO DE PARCELADO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE LUZILANDIA-PI E A EMPRESA CARLOS MAGAZINE LTDA EPP, CNJP/MF sob o n 07.483.122/0001-25. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE LUZILANDIA - PI E SUAS SECRETARIAS, QUE ENTRE SI CELEBAM A Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA E A EMPRESA ANTARES COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 28.766.496/0001-28. sob o n 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF no 755.600.203-97, residente e RG n 1511686 SSP/PI e do CPF n 755.600.203-97. domiciliada na cidade de Luzilandia.. CONTRATADO: CARLOS MAGAZINE LTDA EPP, empresa inscrita no CNJP/MF sob o CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 06.554.190/0001-75, sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do n 07.483.122/0001-25, com sede na rua Felix Pacheco, n 1290, Bairro centro, CEP: 64.000- 190 na cidade de TEREsINA - PI, representado neste ato pelo seu proprietario, Sr. Carlos Bruno Gomes Costa, brasileiro, piauiense, CPF: 000.354.463-07 E RG 2228407 - SSP - PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI. O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o presente contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A CONTRATADO: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA_ ANTARES COMERCIO &amp; SERVICOS, INSCRITA NO CNPJ 28 SOB O N 28.766.496/0001-28, SEDIADA NA RUA CLIMERIO BENTO GONCALVES N 1298, LOJA 01, CEP. 64.019-400, BAIRRO SAO PEDRO, TERESINA_PI, NESTE ATO REPRESENTADA PELO REPRESENTANTE LEGAL ABAIXO ASSINADO, O SR. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JUNIOR, BRASILEIRO, PORTADOR DO Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA-PI e a Empresa CARLOS MAGAZINE LTDA EPP, empresa inscrita no CNJP/MF sob o n 07.483.122/0001-25, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal n 8.666/93 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas e condigoes: RG N 2.277.186 SSP-PI E DO CPF N 995.623.753-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SETE (CJ V MONGE), N 302, BAIRRO SACI, TERESINA_PI, FONE: 86 3305-5200. e condicoes: O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o presente contrato para o fomecimento, acima identificado, que entre si celebram A Prefeitura a) do art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Clausula Contrato. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a prorrogacao do prazo de 09 (nove) meses, nos termos Municipal DE LUZILANDI e a Empresa ANTARES COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 28.766.496/0001-28, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei Federal n 8.666/93 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhes, supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposigoes de direito privado, bem como mediante as seguintes clausulas CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO - Fica ratificada todas as clausulas e condigoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: instrumento. Constitui objeto do presente termo a prorrogacao do prazo contratual, fica aditivado por 60 dias a contar da assinatura, podendo ser revogado no prazo acima estabelecido ou com E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias assina as partes abaixo. a homologacao da nova licitagao o que ocorrer primeiro, na AQUISICAo DE MATERIAL DE Luzilandia - PI, 13 de setembro de 2024. EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE LUZILANDIA - PI E SUAS SECRETARIAS, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Clausula Contratual. CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO - Fica ratificada todas as clausulas e condigoes Fernanda Pinto Marques assina as partes abaixo. do contrato original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este instrumento. Prefeita Municipal E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas vias CONTRATANTE Luzilandia, 27 de maio de 2025. CARLOS MAGAZINE LTDA EPP CNJP/MF N 07.483.122/0001-25 CONTRATADA Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal TESTEMUNHAS: CONTRATANTE 1a ANTARES COMERCIO E SERVICOS CPF_ CONTRADADA 2a CPF_ CPF CPF TESTEMUNHAS: www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais