Contrato — João  Costa (30/09/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025- SEME

Processo Administrativo nº 001  - SEME

O  MUNICIPIO  DE  JOÃO COSTA -PIAUÍ, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEME, inscrita no CNPJ  sob o nº.  19.564.226/000143,  com  sede na Avenida  1° de janeiro, S/N Centro,  em João  Costa PI,  neste ato representada por sua Gestora Secretária  Municipal de Educação MILCA MAGALHÃES  PIAUÍ DE CASTRO, CPF 292.399.298-94, residente e domiciliada na Avenida  1°  de  janeiro,  S /N Centro  neste  município ,  doravante  simplesmente CONTRATANTE, e MONIKELL  VIEIRA DE CASTRO,  CPF 070.742.103-90, residente e  domiciliado no Povoado Lagoa do Marmeleiro, nº 151 -Zona Rural,  cidade de São  João  do Piauí  PI, doravante simplesmente CONTRATADO(A), selecionado na forma da Lei Estadual nº 5.309 de 17 de julho de 2003, têm  entre si e acordado o presente CONTRATO.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a  prestação de serviços por  tempo determinado pelo CONTRATADO, para atender a  demanda temporária  de excepcional  interesse  público do CONTRATANTE, especificamente  no  cargo  de PROFESSOR com  carga  horária  de 20h, no  período DIURNO, na  área  de Ensino Fundamental -Anos Iniciais.

VIGÊNCIA: O contrato terá  vigência  da  data  de  assinatura  até 31  de dezembro  de 2025.

VALOR: R$  2.433,88 (dois  mil  quatrocentos  e trinta  e três  reais  e oitenta  e oito centavos)

RECURSOS  E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS : As  despesas  decorrentes  deste contrato correrão  à conta da seguinte dotação  orçamentária:

02.08.00

12.361.0269.2101.0000 -Encargos com Profissionais da Educação Ensino

Fundamental - 70%

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1

5

4

-º -·º -

-

-· -

-

-

3

0

-·º -: - v: - n -id \_ a \_ l \_ º  d - · - i ·n -e - iro - ,- S/ \_ N \_\_ - Pr = éd =io =C =e = n= tro =A =d =m =in =is =,= ,. = ti v =o = , c "' e" n, " ,o = ,  = Jo = ã= o= C = os = ,  . . CEP: 64.765-000 - CNPJ: 01 .612.580/0001-30

= P =,==~

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Tel: 89 3486-0122 - Email: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

Sioaocosta.pi.gov.br @) prefeituradejoaocosta (mprefeituradejoaocosta  (Bprefeituramunicipaldejoaocosta

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02.15.00

12.361 .0269.2029.0000 Administração  do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000

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-----A-v· -n.,- id -. -, -. - d· -, j- ·n - ·.,ira - ,-S/ - N --,,,. =: ,. = ,o -Cen -,. - o - A- dm -in- i·- ,,. - , - ,= - ,"" c· " n "1, " o, =J = o= ·o " c " o "· " ·· " P = I ==~ CEP: 64.  765-000 · CNPJ: 01.612.580/0001-30

Te!: 89 3486-0122 - Email: prefeituramunicipeljoeooosto@gmail.com ejOltocosta.pi.gov.br

@prefeituradejoeocosta rnJprefeituradejoaocosta  CE)prefeituramunicipaldejoaocosta

·

1

2

GABINETE DO PREFEITO

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Trab&amp;~  com voe~

ANEXO li

2 9 TERMO  ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGl!NCIA AO  TERMO  DE  FOMENTO N· 02/2024 (ID:12526F D612CE7934) QUE ENTRE SI CELEBRAM O  MUNICIPIO DE SÃO JOÃO  DO ARRAIAL-PI E  A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADF. CIVIL -OSC  CENTRO  DE  ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA  E  APOIO A INCLUSÃO  SO(;IAL -COCAIS.

Pelo presente instrumento, de  um  lado,. o  MUNICf  PIO DE SÃO  JOÃO  00 ARRAIAL PI, inscrito no CNPJ/MF sob o  n g 01.612.609/0001-84, com sede  na Ave nida  Vicente Augusto, n 9 556, Bairro Centro,  CEP ng  64.155-000, São  Joã o  do Arraial  PI,  representado  por seu Prefeito Municipal, o  Sr. ABDORAL MELO DA SILVA, doravante denomina do simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ,  e,  de outro, a  Organização  d a  Sociedade Civil  CENTRO  DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA  E  APOIO A  INCLUSÃO SOCIAL COCAIS,  re gularmente fnscrtto no CNPJ/MF sob  o  n i2  10.573.468/0001-29, com sede na  Avenida Vicente Augusto, n g  668,  Bairro Centro, CEP n°  64.155-000, São  João  do Arraial PI,  representada por seu Coordenador Geral, o  Sr. MAURO RODRIGUES DA SILVA, doravante  denominada OSC, sob o  conhecimento, autorização e  fiscalizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E  DO  ADOLESCENTE  DE  SÃO JOÃO DO  ARRAIAL CMDCA/SJA,  neste  ato representado  pela  Presidenta  do  CMDCA/SJA,  a  Sra.  DARLANE  ARAUJO  SANTOS,  na qualidade de órgão administrador dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO ADOLESCENTE DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL FMDCA/SJA.  inscrito  no CNPI/MF sob  o n°  48.424.597/0001-28.  operacionaímente  vinculado à SECRETARIA MUNlCIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - SEMAS, neste ato represe ntado por sua Secretária, a Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES PARENTES~ resolvem celebrar o 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo d e  vigê nc ia ao Termo d e  Fomento em epígra fe,  d eco rrente  do Edital d e  Chamamento Público CMDCA/SJA no  01/2023  do Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente de São  João  do Arraial-CMDCA/SJA, de 07 de março de 2023, com s upedâneo nos artigos 55, caput e  57, ambos d a  Lei nº  13.019/2014 (Lei do MROSC) c/c art. 4 2 , in ciso l, alínea "e", do Decreto Municipal n R 019/2025, de 17 de junho de 2025, mediante as cláu s ulas  e  condições a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

- 1 .0. O  presente Termo Aditivo tem por objeto a  prorrogação do prazo de vigência  do Termo de Fomento originalmente firmado em 21 de maio de 2024,  prorrogando-se por mais  0 3 (trê s)  meses, fixando o  n ov o  termo final em 21 de novembro de 2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

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- 2.0.  A prorrogação  encontra  respaldo  nos·  .arts.  55. caput e S7. ambos  da Lei n" 13.019/2014 (MROSC) e  no an. 42,  1,  "e "; do Decre&lt;o Municipal n °  019/2025. que permite a  prorrogaçã o da vigência dos Ins trumentos de parceria, qua ndo necessário à plena execução do objeto pactuado.
- 2.1 . Ademais, em consonância com o s princípios  da eficiência, economicidade e  interesse público , a extensão  do prazo v isa assegurar que os recursos público s  sejam aplicados de maneira  eficaz  e  em  conformidade  com  as  metas  estabelecidas  no  Plano  de  Trabalho aprovado pelo Conselho Municipa l dos Direitos da Criança e  do Adolescente  - CMDCA/SJA.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

- 3.0.  Registra-se que o  1 9 Termo Aditivo foi firmado para prorrogação  da vigência  a té  21 de agosto de 2025, em virtude do atraso no repasse da 2·  (segunda) parcela dos r ecursos financeiros pela Administração  Públi ca prevista na Cláusula  Quinta do aludido Termo de Fomento.
- 3 . 1 .  O presente 2R Termo Aditivo decorre da necessidade de garantir o  cumprimento integral das metas do Projeto ..  Empreender'° , assegurando a  execução de todas  as ações previstas, em especial:
- 1  Fo rtalecimento  das  atividades  socioeducativas e socioemocionais  para  crianças  e adolescentes  em  situaçã o de  vulnerabiUdade.  nas  áreas  de  capoeira,  música ,  dança  e esporte;
- II -Ampliação da unidade de produção coletiva Cocais Fashfon e apoio aos empreendimentos individuais das mulheres beneficiár ias;
- III  - Oferta de capacitações,  assessoria té cnica e acompanhamento dos empreendimentos apoiados, estimulando a  emancipação econômica e social feminina;
- IV - Fortalecimento dos  vínculo s  familiares e  comunitários ,  ampliando os Impactos sociais positivos para as famnias atendidas.
- 3.2.  Dessa  forma,  a  prorrogação  até novembro  d e 2025 é  essencial  para  assegurar  a integralidade e  efetividade das ações  planejadas, garantindo a  correta apUcação  dos recursos e o  alcance dos objetivos sociais pactuados.

## CLÁUSULA  QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

- 4.0.  Permanecem inalteradas e  e m  pleno vigor todas as demais  cláusula s  e  condições  do Termo de Fomento original.

## CLÁUSULA  QUINTA - DO FORO

As  partes  e legem  o Foro  da  Comarca  de  São  João  do  Arraial-PI,  para  dirimir  dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo.

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(Continua na próxima página)

181

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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E assim,  por  estarem  de  pleno  acordo  e:  ajustados,  os  representantes  legais  das  partes firmam  o presente Termo Aditivo  em 03  (três)  vias, de  igual teor e forma, para todos  os efeitos jurídicos  e  administrativos.

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Resolve :

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importAncia  de RSl . 893 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes dotações :

São  João  do Arraial (PI), 21 de julho de 2025.

ABDORAL MELO DA SILVA Prefeito Municipal Administração Pública  Municipal

MAURO RODRIGUES DA SILVA Coordenador Geral Centro de Organização Comunitária e Apoio a Inclusão  Social - COCAIS Organização da Sociedade Civil - OSC

ü

~

DARLANE ARAUJO SANTOS Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João  do Arraial CMDCA/SJA

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## ~bA;;~N*=~~~P=

Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS e Gestora do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

## TESTEMUNHAS:

1·-----------~- Nome: ., -À~ - ~~ 1ü SJ.u.u ~~

Identidade:

CPF/MFn 1: OS~- G 8~- ;J)3-;;Jb

2-----------=---- tJt  \fu O'ffi Nome: ~ ·JQ~

Identidade:

CPF/MF:

3

4

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27

35

02

02

00

138

83

91

97

127

02

03

01

04.122.0005.2041.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90,14.00

DIÁRIAS·  CIVIL

500

Recur,os nêo  Vil"ICUl8d0$ de lmpo$I0$

999  000

Não se aplica

04.122.0005.2042.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

· CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aptlea

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇ ÃO  E FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

3.2.90.21.00

JUROS SOBRE

A

OIVIOA POR CONTRATO

500

Recursos não Vinculados de lmposlos

999  000

Não  se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vil'\Culados de lmposIos

999  000

Nao se aptlea

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aplica

06.182.0011.2100.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE DEFESA CIVIL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

500

Recvrsos nào Vlncuiooos de lmposl06

999  000

Não

se

aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

AV. VICENTE AUGUSTO, 556

01 .612.609/0001-84

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.347

1.000,00

F,R.:

1

500

00

1.000,00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

500

00

269.000,00

F.R.:

1

500

00

213.000,00

F.R.:

1

500

00

265.000,00

F.R.:

1

500

00

12.000,00

F.R.:

1

500

00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

175

187

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301  .0020.2160.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

SISTEMA DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuraos rifo Vincvl8dos de lmpo6tos

Sal.Ide • Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E

DIÁRIA S · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

24.000,00

F.R.:

1

SOO

00

1.000,00

F.R.:

1

SOO

00

190

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E

82.000,00

202

204

206

224

255

260

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

300

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.40.00

600

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde • Despesas com ASPS

GESTÃ O E EXPANSÃO

00

SISTEMA OE SAÚDE

38.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

600

00

Transferêl\C ias Fundo e,  Fundo de Rewrsos do SUS ~niente&amp;: do Govemo Federei • BIOoo de Man

Não seapllea

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

SISTEMA OE SAÚDE

19.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

621

00

Trangf~nciu Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente8 do Governo E81.8dual

Nêose  aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

1.000,00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO

E COMUN1C

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Man

Nloseaplica

10.301 .0025.2176.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

14.000,00

3.3.90.38.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

600

999

000

10.301 .0025.2186.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301 .0025.2168.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

15,000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Tr&amp;nsferêl\C ias Fundo e,  Fundo de Rewrsos do SUS ~nlentes do Govemo Federei - BIOco de Man

Não seapllea

PROGRAMAS ESPEClAIS DE SAÚDE

12.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Trangf~nci8s Fundo a Fundo de Recursog do SUS provenienle8 do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

02

04

01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

## ld:01AB39797CCBDB09

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL AV. VICENTE AUGUSTO, 556 O  1.6  l 2.609J0001-84 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.347

Abre no orç4mento vigente crédito  adiciof1ilf suplementar e da outras providêndas

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