Decreto — Porto  Gabinete  Do  Prefeito (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

## Valor

Item Descrição Vencedor (1°) Cadastro Reserva (2°) Unitári o RVMEDIC ALIANCA 0070 LUVAS MULTIUSO NITRILICA  R$ 13,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TDA 0071  ~~~GUEIRA DE JARDIM R$ RVMEDIC ALIANCA 102,00 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TDA 0073 ~~~.~·~~~fR DE RVMEDIC ALIANCA R$18,15  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0076 PANO DE CHÃO  ALVEJADO R$ 6,90 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0077 PANO DE PRATO ALVEJADO  R$ 6,00 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0078 PAPEL HIGIÊN ICO R$ 77,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA 00 79  iNi;:E~F6~~~'6'6 RVMEDIC ALIANCA R$ 38,00  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0080 PEDRA SANITÁRIA  25G R$ 3,20 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA 0081  PORTA SABÃO  LIQUIDO DE RVMEDIC ALIANCA R$ 20,80  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PAREDE LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRATO PLÁSTICO RV MEDIC ALIANCA 0083 DESCARTAVEL FUNIDADEO R$1,88 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE os LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRA  TO PLÁSTI CO RVMEDIC ALIANCA oo 3 s  OESCARTAVEL RASO PS R$ 7,30 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA PRA  TO PLÁSTICO RVMEDIC ALIANCA 00 86  OESCARTAVEL RASO R$ 7,50 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0087 RODO DE PLÁST ICO 40CM R$ 14,40  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA 0088 RODO PLÁST ICO DE 30 CM R$11 ,70  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTOA MEDICAMENTOS L TOA

## Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro.

CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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## Item Descrição Valor Vencedor (1º) Cadastro Reserva (2º)

|                                      | Unitári o                            |                                 | ALIANCA                                            |
|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------------------------|
| 0089 RODO PLÁSTI CO DE 60 CM         | R$ 19,00                             | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA                 |
| 0091 SABÃO EM PÓ GRANULADO           | ~J9,00                               | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0092 ~:~~~ETE CORPORAL EM            | R$ 6 _ 20                            | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0093 SACO PARA LIXO 100L             | R$ 2,33                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0094 SACO PARA LIXO 15L              | R$ 2,19                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA RVMEDIC | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA ALIANCA |
| 0095 SACO PARA LIXO 30L              | R$ 2,12                              | HOSPITALAR LTDA                 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA                 |
| 0096 SACO PARA LIXO SOL              | R$ 10,00                             | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA RVMEDIC | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA ALIANCA |
| 0097 SODA CAUSTICA ESCAMADA R$ 25,00 | 0097 SODA CAUSTICA ESCAMADA R$ 25,00 | HOSPITALAR LTDA                 | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA                 |
| 0098 TAPETE PARA OS PÉS EM TECIDO    | R$14,50                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0099 TOUCA - TNT                     | R$ 4,70                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0100 6 :~~OURA CAIPIRA SEM           | R$ 2,70                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTOA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
|                                      | R$ 34 ,00                            | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
| 0102 VASSOURA DE MESA                | R$ 8,60                              | RVMEDIC HOSPITALAR LTDA         | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA         |
|                                      | R$1 1,90                             | RVMEDIC HOSPITALAR              | ALIANCA DISTRIBUIDORA DE                           |

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49- CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL D E  PORTO G ABINETE DO PREFEITO

Item D escr ição V a lor V encedor (1º ) Cadas tro R eserv a  (2º ) Unitário L TDA MEDICAMENTOS  L TOA R V MEDIC ALIANCA 0104 VASSOURA DE PIAÇAVA R$ 14,80  HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC A LIANCA R$ 7,94 HOSPITALAR DISTRIB UIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS L TOA RVMEDIC ALIANCA R$ 11 ,64 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE LTDA MEDICAMENTOS  L TDA RVMEDIC ALIANCA R$ 15,60  H OSPITALAR DIS TRIBUIDORA  DE LTDA M EDICAMENTOS L TOA

Observações  Importantes

1 .  Itens sem Cadastro de Reserva: o Item 0026 - CESTO DE LIXO COM  PEDAL QUADRADA 14L (vencedor: RV MEDIC HOS P ITALAR LTDA) o Ite m  0035 - DEPOS ITO  P/LIX O  GOL COM  TAMPA (vencedor: RV MEDIC H OSPITALAR L TDA) o Item 0037 - D ESIN CRU STANTE D E  AZULEJOS E  CERÂ MICAS (vencedor: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0054 - G A RRAFA  TEMICA P/CAFÉ 01 L  (vencedo r:  RV M E DIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0062 - LIMPA V IDROS (vencedor: RV M E DIC HOS PITALAR L TOA) o Ite m  0063  - LIMPADOR 4  EM 1  (vencedor: RV MEDIC  HOSPITALAR L TOA) Item 0068 - LUVA DE PROCEDIMENTO COM PÓ  (vencedor;  RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0072 - MÁSCARA  DESCARTÁVEL  (vencedor:  RV MEDIC  H OSPITALAR LTDA) o Ite m  0074 - PÁ  PARA LIXO Z INCADA COM CABO (ve ncedor: RV M EDIC HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0075  P Á REBATiVEL D E  LIXO DE PLÁ S TICO (vencedor: RV MEDIC HOSPITALAR LTDA) o Item 0082 - PORTA S ABONETE (vencedor;  RV MEOIC  H OSPITALAR L TOA) Ite m  0084 - PRATO PLÁ S T ICO DESCARTAVEL FUNIDADEO P S  (vencedor: RV M E DIC  HOSPITALAR LTDA) o Ite m  0090 - SABÃO  EM BARRA (ve ncedor:  RV MEDIC H OSPITALAR L TOA) 2.  Itens com Cadastro de R eserva  mas sem Vencedor Regis·trado o Ite m  0002 - ALCOOL ETILICO HIDRATADO 96º GL (1°: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA) o Item 0019 - BANDEJA 45X32 BRANCA (1°: ALIANCA DIS T R IBUIDORA DE MEDICAMENTOS L TOA)

Av. Presidente Vargas. n°. 2 12  /  Centro. C N P J  06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

o Item 0051 - FILME DE PVC PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS 30M/280MM (não  aparece no cadastro de reserva)

Av. Presidente Vargas. nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

## ld:OSDS09276344SAOS

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATICO Nº 01212025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  00512025 DATA DA ADJUDICAÇÃO :  1210512025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/0512025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA,  POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PORTO-PI, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO.

O Município de Porto-PI, através da Prefeitura Municipal  de Porto, Estado do Piau l, com sede na Av.  Presidente  Vargas,  nº.  212 I C e n tro .  CEP: 64.145-000  Porto  (PI ) ,  Municlpio  de  PortolPI,  inscrito(a)  no CNPJ  sob  o  n·· 06.554.41410001-49, neste  ato  representada  pelo  seu Prefeito  Municipal, o Sr. Alulzio Moreira Vaz, brasileiro, inscrito no  CPF  sob o nº 031 .854.41 3-03 , considerando o j ulgam ento da licitação  na  modalidade de Pregão,  na forma Eletrônica, para formação de REGISTRO DE PREÇOS  nº  00412025, Processo Licitatório n.º  PE 005.2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licitação , s ujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , no Decretos Federal n. 0 11.462, de 2023 e  Municipal n. 0  094, de 29 de dezembro de 2023, e  em conformidade com  as disposições  a  seguir:

1. DO OBJETO

1.  1 . A  presente Ata tem por objeto a contratação  de empresa,  por meio de registro de preços,  para a  prestação  de serviços  de transporte escolar dos alunos da rede pública  municipal do Município  de Porto-PI, visando atender  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Educação do Município, conforme condições,  quantidades e  exigê ncias estabelecidas no Edital e seus  anexos,  especificado  no  item  1.1  do Termo  de  Referência ,  a nexo Edital  de Licitação nº PE 00512025, q ue  é parte integrante desta Ata, assim como a  proposta cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 . O  preço  registrado,  as  especificações do objeto,  as  quantidades  m,nomas  e máx imas  de cada  item,  fornecedor(es)  e as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem :

Av. Presidente Vargas, nº, 212 / Centro.

(Continua na próxima página) CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Empresa Vencedora

Nome: ALPHA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ: 37.565.164/0001-76 Tipo: Ltda/Eireli LC123: Não Endereço : R  DO OURO - CEP: 30220000 - Belo Horizonte/MG Telefone: (86) 99475-8801 Valor Total: R$ 307.171 ,51 Perí odo de  co ntrataçã o : 12 meses

Empresa em Cadastro de Reserva

Nome: FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIRELI CNPJ: 28.925.595/0001-05 Segmento: EPP/SS Classificaçã o : 1° Perí odo de  vigê ncia  do cadastro de  re serva: 12 meses

Comparativo de Valores por Rota (Mensais)

|   Rota | Descriçã o                                                                     | Valor Mensal ALPHA ENGENHARIA   | Valor Mensal Cadastro Reserva   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
|     01 | ESCOLA MUNICIPAL TOTONHO CAZUZA - BAIXÃO                                       | R$ 15.215,00                    | R$ 15.215,00                    |
|     02 | ESCOLA MUNICIPAL TOTONHO CAZUZA - SITIO VELHO - INÁCIO ANDRÉ- PEDRAS           | R$ 14.999,99                    | R$ 14.999,99                    |
|     03 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - CASSIANO                              | R$ 5.500,00                     | R$ 5.500,00                     |
|     04 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - SÍTIO VELHO - INÁCIO ANDRÉ - PEDRAS   | R$ 22.500,00                    | R$ 22.500,00                    |
|     05 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - BAIXÃO                                | R$ 24.250,00                    | R$ 24.250,00                    |
|     06 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - CASSIANO - BANCA DE AREIA - CALDEIRÃO | R$ 23.450,00                    | R$ 23.450,00                    |
|     07 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - ESTANHADO                             | R$ 14.200,00                    | R$ 14.200,00                    |
|     08 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - JOÃO PINTO - VILA BOA HORA            | R$ 19.400,00                    | R$ 19.400,00                    |
|     09 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - BRASILEIRA - CAMPININHA - ANÁJAS      | R$ 22.300,00                    | R$ 22.300,00                    |
|     10 | ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO LOPES VIEIRA - PILÔES DE PEDRA - JIRAU               | R$ 16.500,00                    | R$ 16.500,00                    |
|     11 | ESCOLA MUNICIPAL TIA FÁ TIMA- CASSIANO                                         | R$ 5.636,18                     | R$ 5.636,18                     |

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.41 4/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL D E PORTO GABINETE DO PREFEITO

| Rota            | Descriçã o                                                                        | Valor Mensal ALPHA ENGENHARIA   | Valor Mensal Cadastro Reserva   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 12              | ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LU(S DOS SANTOS - JOÃO PINTO ESCOLA MUNICIPAL TEÓF ILO | R$ 13.564,32                    | R$ 13.564,32                    |
| 13              | AZEVEDO-ASSENTAMENTO BRASILEIRA - CAMPININHA - ANÁJAS                             | R$9.553,70                      | R$ 9.553,70                     |
| 14              | ESCOLA MUNICIPAL NILO SOARES DO RÊGO - PÉ DO MORRO                                | R$8.057,28                      | R$ 8.057,28                     |
| 15              | ESCOLA MUNICIPAL NILO SOARES DO RÊGO- COIVARAS-SACO­ CANTINHO I E li              | R$9.128,59                      | R$ 9.128,59                     |
| 16              | ESCOLA MUNICIPAL NILO SOARES DO RÊGO - COIVARAS - SACO                            | R$ 7.300,00                     | R$ 7.300,00                     |
| 17              | ESCOLA MUNICIPAL NILO SOARES DO RÊGO - CANTINHO I E 11 - PILÔES DE PEDRA - JIRAU  | R$ 7.875,65                     | R$ 7.875,65                     |
| 18              | ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO PAULO FERRAZ - ESTIVA - VARIANTE                        | R$ 10.531 ,84                   | R$ 10.531 ,84                   |
| 19              | ~~~~AU~~~"b"coMARICA - ESTIVA -                                                   | R$ 25_ 058,88                   | R$ 25.058,88                    |
| 20              | ZONA URBANA - MOCAMBO                                                             | R$4.656,96                      | R$4.656,96                      |
| 21              | ZONA URBANA - MORORÓ                                                              | R$ 10.053,12                    | R$ 10.053,12                    |
| 22              | ~~~:1~:~~~ 11~'i;'01;;~~:~~'!.0A-                                                 | R$ 17.440,00                    | R$ 17.440,00                    |
| TOTAL MENSAL    |                                                                                   | R$ 307.171 ,51                  | R$ 307.171,51                   |
| TOTAL ANUAL (12 |                                                                                   | R$ 3.686.058,12                 | R$ 3.686.058,12                 |

2.2. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente  Registro de Preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.2. Além do  gerenciador,  não  há  órgãos  e  entidades  púb licas  participantes  do

3. ÓRG Ã O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1 . O órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Porto-PI. Registro de Preços em comento.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

4.1 . Durante a vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública

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Municipal que não  participaram  do  procedimento  da Intenção  de  Registro  de Preços­ lRP poderão  aderir à  Ata de  Registro de Preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

- 4.1.1.  apresentação de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em situações
- de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compativeis  com  os valores praticados pelo  mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021 ; e
- 4.1.3. consulta e  aceitação  prévias do órgão  ou da entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 4.2. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1.  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à  execução  de seus  próprios contratos ou à  sua  capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade nã o  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contrataçã o  solicitada  em  até 90 (noventa) dias, observado o  prazo de vigê ncia da ata . 4.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à  efetivação  da contratação , poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação do ó rgã o  ou da entidade não participante aceita pelo ó rgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de Registro de Preços. 4.5. O  órgão  ou  a  entidade poderá  aderir a  item da ata de  Registro de Preços da qual  seja  integrante,  na  qualidade de não  participante,  para  aqueles  itens  para  os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões 4.6 . As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a  50%  (cinquenta  por cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório registrados na ata de Registro de Preços para o  gerenciador e  para os participantes. 4.7. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderà exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item  registrado na  ata de Registro de Preços para  o gerenciador  e os  participantes,  independentemente  do  número de  órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de  Registro de Preços. 4.8. Para aquisição  emergencial de medicamentos e material de consumo médico­ hospitalar por órgãos  e entidades da Administração Púb lica Federal, Estadual, Distrital e  Municipal,  a  adesão  à  ata  de  Registro  de  Preços  gerenciada  pelo  Ministério da Saúde  não estará  sujeita ao limite previsto no item 4 .7. 4.9 . A adesão à ata de Registro de Preços por órgãos  e entidades da Administração Púb lica Estadual,  Distrital e  Municipal poderá  ser  exigida para fins de transferências voluntárias,  não  ficando  sujeita  ao  limite  de  que  trata  o  item  4 .7,  desde  que  seja destinada à execução descentralizada de Programa ou Projeto Federal e comprovada a  compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021 . V e d aç ã o  a  a crés c imo d e  quantitativos
- 4 .10. É  vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na  ata de Registro de

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- Preços. 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO  RESERVA 5.1. A  validade da Ata de Registro  de Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do  primeiro  dia  útil subsequente  ê data  de  divulgação  no  Diário  Oficial  e  demais veículos de divulgação  O ficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5. 1.1.  O contrato  decorrente  da Ata de  Registro  de  Preços  terá sua  vigência estabelecida  no próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários ,  bem  como a  previsão  no  plano  plurianual,  quando  ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 .  Na  formalização  do contrato  o u  do instrumento  substituto  deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os fornecedores  registrados na ata  será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada  por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento  hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de Registro de Preços.
- 5.3. Os  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.4 . Após  a  homologação da  licitação ou  da  contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da Ata de Registro de Preços:
- 5.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário , devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto  no edital e  se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2 .  Será incluído na  ata,  na  form a  de anexo,  o  registro  dos licitantes o u  dos fornecedores que:

5.4 .2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;  e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

- 5.4.3.  Será  respeitada, nas contratações,  a  ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para  o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7 . A  habilitação  dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o  item 5 .4 .2 .2  somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7 .1.  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  Ata de  Registro de Preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.7.2.  Quando houver o  cancelamento do registro do licitante  ou  do Registro de Preços nas hipóteses previstas no  ite m  9.

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- PÕ!!tTO ------5.8. O  preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no  Diário  Oficial  e  ficará  disponibilizado  durante  a  vigência  da  Ata  de  Registro  de Preços.

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- 5.9. Após  a homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado,  será convocado  para  assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação ,  sob  pena  de  decair o  direito,  sem  prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo,  devidamente justificada,  e  que  a  justificativa  seja aceita pela Administração .
- 5.10. A  Ata de  Registro de  Preços  será  assinada  por meio de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 . Quando o convocado não  assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado á  Administração convocar os lícitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de classificação , para fazê-lo  em igual prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o  item  5.4 .2.1,  aceitar a contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração ,  observados  o valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.12.1. Convocar  para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução , observada a  ordem de classificação,  com  vistas  à  obtenção  de preço melhor,  mesmo que acima  do preço do adjudicatário : ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória , quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a realização  de licitação especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1.  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequências incalculáveis , que inviabilizem  a  execução  da  ata  tal  como  pactuada,  nos  termos  da  alínea ..  d.,  do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2.  Em caso de criação,  alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou  a  superveniência  de disposições legais,  com  comprovada  repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1 .3 .  Na  hipótese de previsão no  edital  de  cláusula de  reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 .

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- 6.1.3.1. No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a contagem  da anualidade e o  índice previstos para a  contratação ;
- 6.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado por motivo superveniente. o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado\_
- 7 .1.1.  Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  Gerenciador  convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3.  Se  não  obtiver êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4.  Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de Registro de  Preços  para  que  avaliem  a  conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração do  preço registrado,  mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o  impossibilite  de cumprir o compromisso.
- 7.2.1.  Neste  caso, o fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o pedido  de alteração , a  documentação  comprobatória  ou a  planilha de custos que demonstre

a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.

7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize  o  preço  registrado,  o  pedido  será indeferido  pelo  órgão

ou  entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata,

sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.

- 7.2.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior,  o  gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4.  Se  não  obtiver êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de Registro de Preços, nos termos do item 9.4, e  adotará  as medidas cablveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação da  majoração  do  preço  de  mercado  que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade

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- dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de Registro de Preços  sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 . 8. REMANEJAMENTO  DAS  QUANTIDADES  REGISTRADAS  NA  ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com  preços registrados  nas Atas de Registro de Preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre  os  órgãos  ou  as  entidades  participantes  e  não  participantes  do  Registro  de Preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1 .  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2.  De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou  entidade  não  participante,  serão  observados  os  limites  previstos  no  art.  32  do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado, com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8.6 . Caso o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Municípios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de Registro de Preços, observadas as  condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes  da compra  centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR E  DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor  será cancelado pelo gerenciador,  quando o fornecedor:
- 9.1.1 .  Descumprir  as  condições da  Ata  de  Registro  de  Preços,  sem  motivo justificado;
- 9.1.2.  Não retirar  a  nota  de  empenho.  ou  instrumento  equivalente.  no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável ;

9.1.3.  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27,

- §  2°, do Decreto nº  11 .462, de 2023; ou 9.1.4. Sofrer sanção  prevista  nos incisos Ili ou  IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 9.1.4.1. Na  hipótese  de aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos  Ili  ou  IV do

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- caput do  art.  156 da  Lei  nº  14.133,  de 2021,  caso  a  penalidade  aplicada  ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata  de  Registro de  Preços, poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do Registro de Preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

------

- 9.2. O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  9.1  será formalizado  por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os princlpios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá convocar os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação .
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada  Ata  de  Registro  de  Preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1 .  Por razão  de interesse público ;

- 9.4.2.  A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações ,  nas  hipóteses  em que o  preço  de mercado tomar-se superior ou  inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº  11.462, de 2023.

## 10. DAS PENALIDADES

- 10.1. O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 10.1.1. As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no Registro de Preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta Ata de Registro de Preço (art.  7°,  inc.  XIV,  do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
- 10.3. O  órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no item 9.1. dada a  necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
- 11.1 . As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do  fornecedor registrado, penalidades  e  demais  condições do  ajuste.  encontram-se  definidos  no  Termo  de Referên cia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a  entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  PORTO GABINETE DO PREFEITO

Porto -P I,  12 d e  m a io d e  2025.

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ALPHA ENGENHARIA E LOCACOES L  TOA CNPJ: 37.565.164/0001-76 Representante Legal

FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIRELI CNPJ: 28.925.595/0001-05 Representante Legal (CADASTRO DE RESERVA)

Av. Presidente  V argas, nº . 212 / Centro. CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATICO Nº 017/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 007/2025 DATA DA ADJUDICAÇÃO: 14/05/2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/05/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E CLINICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PORTO-PI.

O Município de  Porto-PI, através da Prefeitura  Municipal  de  Porto, Estado do Piauí , com  sede na Av. Presidente  Vargas, nº.  212  / Centro. CEP: 64.145-000  Porto  (PI),  Município de  Porto/PI, inscrito(a)  no CNPJ  sob  o nº 06.554.414/0001-49, neste  ato  representada  pelo  seu Prefeito  Municipal, o Sr. Aluízio  Moreira Vaz, brasileiro, inscrito no CPF sob o  nº 031 .854.413-03, considerando o  julgamento da licitação  na modalidade de Pregão,  na forma Eletrônica, para formação  de REGISTRO DE PREÇOS  nº 005/2025, Processo Licitatório n. 0  PE 007.2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA,  de acordo com a  classificação por ela(s) alcançada(s) e  na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo  as  condições previstas  no  Edital  de  licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1°  de abril de 2021 , no Decretos Federal n. 0  11.462, de 2023 e Municipal n. 0  094, de 29 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto  a contratação  de empresa,  por meio  de registro de preços, para a prestação  de serviços de exames laboratoriais e clínicos , visando atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  de  Porto-PI, conforme condições , quantidades e exigênc ias estabelecidas no  Edital  e seus  anexos, especificado  no  item  1.1 do Termo  de  Referência , anexo Edital de Licitação nº PE 007/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço  registrado, as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máximas de  cada  item,  fornecedor(es)  e  as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem:

Av.  Presidente Vargas, n º.  212 / Centro.

CNPJ 06.554.414/0001 -49 - CEP: 64.1 45-000 - Porto (PI)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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Empresa Vencedora: KEYLA MARA COSTA CARVALHO &amp; CIA L  TOA (CNPJ: 05.518.  797  /0001 -37)

Valor

| Código   | Descriçã o                                        | Quantidade   | Unitá rio (R$)   | Valor Total (R$)   |
|----------|---------------------------------------------------|--------------|------------------|--------------------|
| 0001     | RAIO X TÓRAX                                      | 50 UN        | 139,00           | 6.950,00           |
| 0002     | RAIO X COLUNA LOMBAR                              | 50 UN        | 139,00           | 6.950,00           |
| 0003     | RAIO X COLUNA CERVICAL                            | 50 UN        | 149,00           | 7.450,00           |
| 0004     | RAIO X COLUNATORÁCICA                             | 50 UN        | 159,00           | 7.950,00           |
| 0005     | RAIO X JOELHO                                     | 50 UN        | 149,00           | 7.450,00           |
| 0006     | RAIO X QUADRIL                                    | 50 UN        | 219,00           | 10.950,00          |
| 0007     | DENSITOMETRIA ÓSSEA                               | 30 UN        | 159,00           | 4.770,00           |
| 0008     | ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER 01 10 UN MEMBRO INFERIOR |              | 420,00           | 4.200,00           |
| 0009     | ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER 02 MEMBROS INFERIORES    | 10 UN        | 899,00           | 8.990,00           |
| 0010     | ULTRASSONOGRAFIA DOPLLER DE CARÓT IDAS            | 20 UN        | 479,00           | 9.580,00           |
| 0011     | ULTRASSONOGRAFIA ARTICULAÇÕES                     | 50 UN        | 199,00           | 9.950,00           |
| 0012     | ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL C/DOPPLER            | 10 UN        | 299,00           | 2.990,00           |
| 0013     | ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL                     | 50 UN        | 159,00           | 7.950,00           |
| 0014     | ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRÍCIA                      | 50 UN        | 159,00           | 7.950,00           |
| 0015     | ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA                      | 20 UN        | 409,00           | 8.180,00           |
| 0016     | ULTRASSONOGRAFIA ABDOME TOTAL                     | 50 UN        | 399,00           | 19.950,00          |
| 0017     | ULTRASSONOGRAFIA ABDOME SUPERIOR                  | 50 UN        | 179,00           | 8.950,00           |
| 0018     | ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA                          | 50 UN        | 149,00           | 7.450,00           |
| 001 9    | ULTRASSONOGRAFIA APARELHO URINÁRIO                | 50 UN        | 149,00           | 7.450,00           |
| 0020     | ULTRASSONOGRAFIA PRÓSTATA                         | 50 UN        | 159,00           | 7.950,00           |
| 0021     | ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE                         | 50 UN        | 189,00           | 9.450,00           |
| 0022     | TOMOGRAFIA DE CRÂN IO                             | 50 UN        | 540,00           | 27.000,00          |
| 0023     | TOMOGRAFIA ABDOME SUPERIOR                        | 50 UN        | 834,00           | 4 1.700,00         |
| 0024     | TOMOGRAFIA ABDOME INFERIOR                        | 50 UN        | 834,00           | 41 .700,00         |
| 0025     | TOMOGRAFIA ABDOME TOTAL                           | 50 UN        | 1.065,00         | 53.250,00          |
| 0026     | TOMOGRAFIA COLUNA CERVICAL                        | 50 UN        | 511 ,00          | 25.550,00          |
| 0027     | TOMOGRAFIA COLUNA DORSAL                          | 50 UN        | 511,00           | 25.550,00          |
| 0028     | TOMOGRAFIA COLUNA LOMBAR                          | 50 UN        | 511 ,00          | 25.550,00          |

Av. Presidente Vargas, nº. 212 / Centro. CNPJ 06.554.4141 0001-49 · CEP: 64.145-000- Porto (PI)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GABINETE DO PREFEITO

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| Código                            | Descriçã o                | Quantidade   | Valor Unitá rio (R$)   | Valor Total (R$)   |
|-----------------------------------|---------------------------|--------------|------------------------|--------------------|
| 0029                              | ENDOSCOPIA DIGESTIVA      | 50 UN        | 401 ,00                | 20.050,00          |
| 0030                              | ELETROENCEFALOGRAMA       | 50 UN        | 309,00                 | 15.450,00          |
| 0031                              | ELETROCARDIOGRAMA         | 70 UN        | 70,94                  | 4 .965,80          |
| 0032                              | ECOCARDIOGRAMA            | 50 UN        | 299,00                 | 14.950,00          |
| 0033                              | MAPA                      | 50 UN        | 179,20                 | 8.960,00           |
| 0034                              | HOLTER                    | 50 UN        | 179,20                 | 8.960,00           |
| 0035                              | TESTE ERGOMÊTR ICO        | 30 UN        | 363,74                 | 10.912,20          |
| 0036                              | COLPOSCOPIA               | 30 UN        | 219,00                 | 6.570,00           |
| 0037                              | BIOPSIA COLO ÚTERO        | 20 UN        | 821 ,00                | 16.420,00          |
| 0038 LARINGOSCOPIA                |                           | 20 UN        | 547,60                 | 10.952,00          |
| 0039                              | AUDIOMETRIA               | 20 UN        | 189,90                 | 3.798,00           |
| 0040                              | CITOLOGIA                 | 70 UN        | 250,90                 | 17.563,00          |
| 0041                              | PROCTOLOGISTA             | 20 UN        | 316,00                 | 6.320,00           |
| 0042 COLONOSCOPIA                 |                           | 10 UN        | 731 ,00                | 7.310,00           |
| 0043 BIÓPSIA DE MATERIAL GASTRICO |                           | 20 UN        | 441 ,00                | 8.820,00           |
| 0044 POLIPECTOMIA                 |                           | 10 UN        | 962,90                 | 9.629,00           |
| 0045                              | FLUXOMETRIA               | 30 UN        | 330,00                 | 9.900,00           |
| 0046 BIOPSIA DE                   | PRÓSTATA                  | 10 UN        | 2.018,00               | 20.180,00          |
| 0047                              | NEUROLOGISTA              | 10 UN        | 474,00                 | 4.740,00           |
| 0048                              | GASTROENTEROLOGISTA       | 10 UN        | 292,00                 | 2.920,00           |
| 0049                              | PEDIATRA                  | 10 UN        | 292,00                 | 2.920,00           |
| 0050                              | ORTOPEDISTA               | 20 UN        | 292,00                 | 5.840,00           |
| 0051 DERMATOLOGISTA               |                           | 20 UN        | 292,00                 | 5.840,00           |
| 0052                              | OTORRINOLARINGOLOGISTA    | 20 UN        | 243,90                 | 4.878,00           |
| 0053 GINECOLOGISTA                |                           | 20 UN        | 243,90                 | 4.878,00           |
| 0054                              | GERIATRA                  | 20 UN        | 369,40                 | 7.388,00           |
| 0055                              | UROLOGISTA                | 20 UN        | 295,40                 | 5.908,00           |
| 0056                              | HISTEROSCOPIA DIAGNOSTICA | 10 UN        | 630,90                 | 6.309,00           |
| 0057                              | ESPIROMETRIA              | 10 UN        | 199,67                 | 1.996,70           |
| 0058                              | SUMARIO DE URINA          | 300 UN       | 14,50                  | 4.350,00           |
| 0059                              | AMILASE                   | 50 UN        | 17,90                  | 895,00             |
| 0060                              | GAMAGT                    | 300 UN       | 18,00                  | 5.400,00           |
| 0061                              | LIPASE                    | 50 UN        | 20,00                  | 1.000,00           |
| 0062                              | COLESTEROL TOTAL          | 300 UN       | 15,00                  | 4 .500,00          |
| 0063                              | TRIGLICERIDEOS            | 300 UN       | 15,00                  | 4 .500,00          |
| 0064                              | LIPIDOGRAMA               | 50 UN        | 46,90                  | 2.345,00           |

Av. Presidente Vergas, nº.  212 / Centro.

CNPJ 06.554.414/0001-49 - CEP: 64.145-000 - Porto (PI)

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