Lei — João  Costa (14/04/2025)

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 020/2025 -PMJC Pregão  Eletrônico Nº 006/ 2025 SRP

O Prefeito Municipal de João  Costa/PI, responsável  por esta entidade, no  uso  das  atribuições que lhe são  conferidas pela legislação  em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/2021, art.  6°, inciso XXXVIII e alterações  posterior, considerando o  resultado apresentado em atas constantes do Processo referente ao Pregão  Eletrônico Nº 006/2025, objetivando ao Registro de Preços para futura e  eventual Contratação  de  empresa para o fornecimento  de  Combustíveis (Gasolina,  Diesel  SIO,  Diesel  S500  e Etanol), em  São João do  Piauí e Teresina,  destinados  ao  abastecimento  da  frota  de  Veículos do município  de João  Costa/P~ conforme condições ,  quantidades e  exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

RESOLVE:

Ante  o exposto,  verificada  a presença dos  elementos  necessários  e a regularidade  do  feito, decidir por ADJUDICAR o  objeto  ao  licitante vencedor e HOMOLOGAR ao  Pregão  Eletrônico Nº 006/2025,  ao  passo  que  informo  a execução  de  tais  atos  no  Sistema  Compras  Governamentais  em favor da empresa vencedora do  LOTE I JOSE FRANCISCO FILHO MERCADORIA "POSTO FRANS", inscrita no  CNJP/MF sob o nº 34.973.503/0005-99, e da empresa vencedora do  LOTE II NAMI I COMBUSTMIS  LTDA  "POSTO  NAMI", inscrita no CNJP/MF sob o  nº 55.563.380/0001-64,  com a  melhor proposta de preços para:

LOTE I - SÃO JOÃO DO PIAUI no valor total de R$  930.040,00  (novecentos e trinta mil e quarenta reais).

LOTE II-TERESINA no valor total de R$  168.000,00 (cento e  sessenta e  oito mil reais).

O  adjudicatário  terá o  prazo de 03  (três)  dias úteis,  contados a  partir desta data, para assinar o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  instrumento  equivalente,  conforme  o caso  (Nota  de  Empenho/Carta Contrato/  Autorização) ,  sob  pena de decair do direito à  contratação ,  sem prejuízo  das sanções  previstas neste Edital.

João  Costa/PI, 09 de abril de 2025.

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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POR UM PUTURO AINDA MILHOR

## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº  019/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  045/2025. FUNDAMENTO: ART.  74, III,  DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS EM  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTÃO DE  SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  DE  SAÚDE DO  MUNICÍPIO  DE JOAQUIM  PIRES-PI. CONTRATADA: PLANEJAR  MAIS SAÚDE LTDA  CNPJ: 55.254.290/0001-91. CONTRATO: 01.2003/2025. VALOR  MENSAL  DO  CONTRATO: R$  3.500,00 (TRÊS  MIL E  QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: 500 (ORDINÁRIOS). ASSINATURA: 20/03/2025. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

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POR UM PUTURO AINDA MILHOR

## EXTRATO DE ATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato de Cooperação  Técnica  - Adesão  nº 01.0904/2025

Partes: MUNICÍPIO DE JOAQUIM  PIRES -PI  X  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE DOMINGOS MOURÃO  -PI.

Objeto:  Adesão ao  SRP  do  Município  de  Joaquim  Pires  PI  na  condição de  Carona  Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar,  provisoriamente, preços  registrados na Ata de  Registro  de  Preços  nº 01.1907/2024 do  SRP  do  Município de  Joaquim  Pires  que  tem  por  objeto  o REGISTRO  DE PREÇOS PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  DISPLAYS MULTIMÍDIA  PARA  PROSPECÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA  ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES - PI. Conforme termo de referência do Edital do Pregão  Eletrônico nº  011/2024.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Joaquim Pires - PI, 09 de abril de 2025

Deyvison Gonçalves Cruz Prefeito Municipal de Joaquim Pires -PI

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POR UM FUTURO AINDA MELHOR

Portaria Nº 172 / 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que lhe confere o Art. 101, item 11, da Lei Orglinica Municipal,

## RESOLVE:

Art. 1°Nomear Lucia Maria Rodrigues Cardoso portadora do CPF 693.XXX.XXX-49, para exercer a função  de Divisão  de Material e Patrimônio , vinculada à Secretaria Municipal de Administração  da Prefeitura Municipal Joaquim Pires.

Art.  2º -Esta  portaria  entre  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES PI, em 01  de abril de 2025.

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Deyviso~ruz Prefeito Municipal

Ciente:

Lucia Maria Rodrigues Cardoso