Edital — Floresta Do Piauí (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ld:OCC565524BEDSA3F ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE FLORESTA DO PIAUÍ

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## EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 001no25 - PMFP

Processo Administrativo Nº 011 /2025 - PMFP

Pregão  Eletrônico Nº 002/2025 - SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição  de Frutas e Verduras. para atender a Preíeitura  e as Secretarias do municí pio de Floresta do Piaui/PI, confonne condições,  quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ADJUDICAÇ ÃO :

27 de março de 2025

HOMOLOGAÇÃO

:

27

de março

de

2025

PREGOEIRO: Vicente César  Martins

## EMPRESA DETENTORA DO REGISTO

RAZÃO  SOCIAL: PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA ''SACOLA CHEIA VERDURÃ O", inscrita no CNPJ/MF n' 26.466.090/0001-02, localizada na Praça Vicente Manoel do Nascimento, nº  200, Centro, CEP:64563-000, em Floresta do Piauf/PI. Telefone: (89) 99413-6231. Representante: Pedro Miguel de Oliveira.

| ITEM   | ESPECIFICAÇÕES DOS                                                                                                                                               | ITENS   |           | VLUNIT.   | VL.TOTAL      |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|-----------|---------------|
| 1      | Abacate: o alímento deve estarem boas condições de higiene, aparê ncia brilhosa, firme sem machucados, sem risco de deterioração.                                | Kg      | 300,00    | RS8,33    | RS 2.499,00   |
| 2      | Abacaxi: o alimento deve estar em boas condições de higiene, finne sem machucados, sem risco de deterioração.                                                    | un      | 1.000,00  | R$ 7,23   | RS 7.230,00   |
| 3      | Abobora: alimento cm boas condições de higiene, aparênc ia brilhosa, firme sem machucados.                                                                       | kg      | 600,00    | RS 4,54   | R$ 2.724,00   |
| 4      | Acelga: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparênc ia brilbosa. sem manchas e sujidades.                                                              | Kg      | 300,00    | RS 10,73  | RS 3.21?,00   |
| 5      | AJfacc (Pé ): alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas e sujidades.                                                         | un      | 1.000,00  | RS4,17    | RS 4.170,00   |
| 6      | Alho: o alimento deve estar em boas condições de higiene, finne sem machucados, sem risco de deterioração.                                                       | Kg      | 500,00    | RS 27,74  | RS 13.870,00  |
| 7      | Banana: a fruta deve estar firme, sem machucados e orgAnico, livre de rachadura.                                                                                 | un      | 60.000,00 | RS0,83    | RS 4?.800,00  |
| 8      | Batata Doce: o alimento deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                                               | Kg      | 600,00    | RS 6,04   | RS 3.624,00   |
| ?      | Batata Inglesa: o alimento deve estar firme. sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                                            | Kg      | 1.500,00  | RS 8,1?   | R$ 12.285,00  |
| IO     | Beterraba: o alimento deve estar finnc, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                                                 | Kg      | 600,00    | RS 7,2?   | RS 4.374,00   |
| li     | Cebola: o alimento deve estar firme, sem machucados e orgânico.                                                                                                  | Kg      | 2.000,00  | RS 6,66   | RS 13.320,00  |
| 12     | Cenoura:o alimento deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha.                                                                    | Kg      | 1.000,00  | RS 8,55   | RS 8.550,00   |
| 13     | Chuchu: alimento em boas condições de higiene, limpo, apar!ncia brilbosa, sem manchas e sujidades                                                                | Kg      | 300,00    | RS5,23    | RS 1,56?,00   |
| 14     | Coentro (molho): alimento em boas condições de higiene, limpo,                                                                                                   | un      | 2.000,00  | RS 4,26   | RS 8.520,00   |
| 15     | aparência brilhosa, sem manchas e sujidades Feljiio Verde: alimeoto em boas condições de higiene, aparência brilbosa, sem machucados, sem risco de deterioração. | Kg      | 1.000,00  | RS 11,35  | R$ 11,35-0,00 |
| 16     | Goiaba: a fruta deve estar finne, sem machucados e orgânico, livre de rachadura.                                                                                 | Kg      | 3.000,00  | RS 6,35   | RS 19,050,00  |
| 17     | Laranja: a fruta deve estar finne, brilhosa, sem machucados e orgânico.                                                                                          | Kg      | 6.000,00  | RS 4,8?   | RS 29.340,00  |
| 18     | U mi o: a fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados e orgânico.                                                                                           | Kg      | 300       | RS7,23    | R$ 2.16?,00   |
| I?     | Maçi: a fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados e orgânico                                                                                              | un      | 15.000,00 | RS l ,54  | RS 23.100,00  |
| 20     | Macuelra: o alimento deve estar finnc, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha                                                                   | Kg      | 400       | RS 5,72   | RS 2.288,00   |
| 21     | Mamlo: a fruta deve estar firme, brilbosa, sem machucados e orgânico                                                                                             | Kg      | 4.000,00  | RS4,95    | R$ l?.800,00  |
| 22     | Manga: a fruta deve estar finne, brilhosa, sem machucados e orgânico                                                                                             | Kg      | 5.000,00  | RS 5,92   | R$ 2?.600,00  |
| 23     | Maracujá: o alimento deve estar em boas condições de higiene, aparência brilhosa, firme sem machucados, sem risco de deterioração.                               | Kg      | 2.000,00  | R$ 10,?5  | RS 21.900,00  |
| 24     | Melancia: o alimento deve estar firme, sem machucados e orgânico, livre de rachaduras e mancha                                                                   | Kg      | 15.000,00 | RS 2,56   | R$ 38.400,00  |
| 25     | Melio: o alimento deve estar em boas condições de higiene, aparência brilbosa, firme sem machucados, sem risco de deterioração.                                  | un      | 800       | RS 5,90   | R$ 4.720,00   |
| 26     | MUho Verde: alimento em boas condições de higiene, sem sujidades, sem risco de deterioração.                                                                     | un      | 3.000,00  | RS 1,90   | RS 5.700,00   |
| 27     | Pepino: alimento cm boas condições de higiene, limpo, aparblcia brilhosa, sem manchas e sujidades                                                                | Kg      | 600       | RS 5,94   | RS 3.564,00   |
| 28     | Plmentio: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparê ncia brilhosa, sem manchas e sujidades                                                             | Kg      | 1.200,00  | RS 6,57   | R$ 7.884,00   |
| 29     | Pimentloba: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilhosa, sem manchas e sujidades                                                            | Kg      | 300       | RS 18,?I  | R$ 5.673,00   |
| 30     | Polpa de Fruta: alimento em boas condições de higiene, limpo, sem conservantes artificiais, com laudo da vigilância sanitári a.                                  | Kg      | 3.000,00  | RS 8,28   | RS 24.8'0 ,00 |
| 31     | Repolho: alimento em boas condições de higiene, limpo, aparência brilbosa, sem manchas e sujidades.                                                              | Kg      | 600       | RS6,I0    | RS 3.660,00   |
| 32     | Tangerina: a fruta deve estar firme, brilbosa.. sem machucados e orgânico.                                                                                       | Kg      | 3.000,00  | R$ 10,19  | R$ 30.570,00  |
| 33     | Tomate: o alimento deve estar firme, brilhoso, sem machucados e orgânico.                                                                                        | Kg      | 3.000,00  | RS 8,08   | RS 24.240,00  |
| 34     | Uva: a fruta deve estar firme, brilhosa, sem machucados e orgânico                                                                                               | Kg      | 600       | RS 12,33  | R$ 7.398,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº  012/2025--PMFP/PMC

## Ref.:

ADESÃO  À A TA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 006/2024 - CPL/PMFP Processo Administrativo N°  061/2024 - PMFP Pregão  Eletrônico Nº O  19/2024 - SRP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER/MT

OBJETO: Adesão da Prefeitura Municipal  de Colider/MT  ao SRP/PMFP  na  condição de Carona  Possibilidade Jurídica.

OBJETIVO: Utilização  em  até 50% (cinquenla por cento) das  limilações  previslas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N"  006/2024 -CPUPMFP, relativa ao Pregão  Eletrônico N"  019/2024/SRP-PMFP, que tem como  objetivo  o  Registro  de  Preços  para  futura  e eventual  Contratação  de  empresa  para  O  fornecimento  de Veículos  tipo Van (15+1 e 2o+I  lugares), deslinadas à frola da Prefeitura e Secretarias do município  de Floresla do  Piauí/PI ,  conforme  condições ,  quantidades  e exigências  estabelecidas  no  instrumento  e seus anexos,  com validade  máxima  de  12  meses,  mantidas  as  ressalvas  legais,  desde  que  preservadas  as  mesmas  condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão , na forma e demais legislaçõe s aplicáveis.

FlNALIDADE: Otimizar contralações  de interesse da requerente.

Floresla do Piauí/PI,  27 de março de 2025.

## ld:OE28AACAA9775E5B

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNP  J - 06.554.190/0001-75

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N. 005/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº  001/2025

Aos  28  (vinte  e  oito)  dias  do  mês de  março  de  2025,  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001-75, sito à Praça João  José  Filho nº 330 Centro CEP 64.160-000, Luzilândia, Piauí , representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto Marques, portadora do RG nº  1511686 SSP/PI e do CPF nº  755.600.203-97, residente e domiciliada na cidade  de  Luzilândia PI,  conforme atribuições legais,  doravante  denominada "MUNICÍPIO", e, do outro lado, a empresa ATHUS HOPIT  ALAR LTDA ME, inscrita com  o CNP  J Nº 09.173.411/0001-53, localizada Da R ARLINDO NOGUEIRA, nº 1723, CEP 64.016-070, Bairro MACAUBA,  Município de  TERESINA  PI,  Telefone  (86)  8858-1038,  doravante  designada DETENTORA DA ATA, neste  ato  representada  pelo  Senhor(a)  representada  neste  ato  pelo  Sr. MARCELO LUSTOSA COELHO, brasileiro, empresário , portador do  CPF:  852.971.273-00  e do RG nº  1.948.946 SSP-PI, residente e domiciliado nesta cidade capital do Piauí , resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , com fulcro  na Lei  14.133, de  1° de  abril de  2021  e Decreto  Municipal  nº  181/2023,  e  de  acordo  com  o  que  consta  no  Procedimento  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP Nº 001/2025, mediante as seguintes cláusulas  e condiçõe s:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO E DO PREÇO

1.1 . Através  da presente  ata  ficam  registrados  os  seguintes  preços para a Registro  de  Preços para futura aquisição  de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção  Especializada em Saúde  no Município  de Luzilândia.

|    | Armá rio móvel de aço ou madeira para guarda de materiais diversos, Opção 1: material em aço com altura de 100 a 21Ocm x largura de 70 a 110 cm com 03 ou 04 prateleiras capacidade mln. 20kg por rateleira·   | M.MOVEIS   |    |          |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|----|----------|
| 02 | Forno de Micro-ondas, Forno elétrico para aquecimento através de micro-ondas, para utilização em ambientes de nutrição , CAPACIDADE: DE 26 LA30 L. O -o 1: DE20LA 25 L.                                        | ELETROLUX  | 01 | 792,00   |
| 03 | Balança Antropométri ca para Obesos MODO DE PERAÇÃO / CAPACIDADE: DIGITAU ATÉ 300KGRÉGUA ANTROPOMÉTRICA: ATÉ 2 METROS O -o 1: DIGITAU ATÉ 300KG                                                                | WELMY      | 01 | 2.247,00 |
| 04 | Ventilador de Teto/ Parede Equipamenlo utilizado para proporcionar a circulação de ar no ambiente, promovendo maior conforto térmico O -o 1: 3 OU 4 PÁS / PAREDE                                               | MONDIAL    | 06 | 306,00   |
| 05 | Longarina Conjunto de cadeiras acopladas lateralmente (no mínimoM.MOVEIS dois assentos .O -o 3:A 0/04 LUGARES·                                                                                                 |            | 06 | 786,00   |
| 06 | Armáriodo tipo vitrine com porta para guarda de materiais ou edicamentos. Opção 3: 02 PORTAS/AÇO / FERRO PINTADO/NÃO POSSUI                                                                                    | M.MOVEIS   | 02 | 2.125,00 |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

|   07 | Bebedouro Purificador Refrigerado elétricopara refrigeração de água CONSUL lootável Oocão 4: PRESSÃO COLUNA SIMPLES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |   01 | 958,00   |
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|   08 | Geladeira/Refrigerador Equipamento destinado à conservação sob CONSUL refrigeração e/ou em baixa temperatura de materiais diversos. Opção 2: DE 260 A 299 L                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |   01 | 2.318.00 |
|   09 | Impressora Laser (Comum) Equipamento utilizado para Impressão , LENNOX Especificação mínima: que esteja em linha da produção pelo fabricante; Impressora laser com padrão de cor monocromático; resolução mínimade 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginaspor minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e oficio; capacidade de entrada de 200 páginas ; ciclo mensal de 50.000 páginas;Interface USB; permitir compartilhamento por meio e rede 10/100/100 ethemet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e ven;o automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou i-econdidonamento· |   01 | 3.040,00 |
|   10 | Arquivo para documentos, tipo fich.ériocom gaveta, Opção 2: AÇO/ DE 3 A 5 GAVETAS/TRILHO TELESCÓPICO M.MOVEIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |   04 | 2.601,00 |

- 1.2.  O  fornecimento  do  obJeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços.  obedecerá  ao  estipulado  neste instrumento,  bem  como  às  disposições constantes  dos  documentos  adiante  enumerados,  que, independentemente de transcrição,  fazem parte integrante e complementar deste contrato:
- 1.2. 1.  Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão  Eletrônico N. 001/2025;
- 1.2.2. Edital de Pregão  Eletrônico N. 001/2025 e seus anexos;
- 1.2.3. Termo de Referên cia
- 1.3.  Os  documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a  sua  intenção  e, desta forma,  reger sua  execução  dentro  do mais alto padrão  da técnica  atual.
- 1  .4.  Nos  preços acima  estipulados  estão  inclusas  todas  as  despesas  ordinárias  diretas  e  indiretas decorrentes da execução  do objeto,  inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração ,  frete,  seguro  e  outros necessár ios ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- 1.5.  Os  preços  ajustados  nã o  sofrerão reajuste, salvo  nas  situações e  formas  previstas  neste instrumento.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada,  terá vigência  de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
- 2.1.1  O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período , desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.2. Nos termos do art. 83  da Lei nº 14.133/2021  e Decreto Municipal nº. 181/2023, durante o prazo de vai.idade da Ata de Registro de Preços, o Município  de Luzi.lânclia não  será obrigado à aquisição , exclusivamente por seu intermédio , do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde
- que  permitidos  em  lei,  sem que,  desse  fato,  caiba  recurso  ou  indenização  de  qualquer  espécie  à empresa detentora da Ata.
- 2.3.  Durante  a  vigência  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  e  contrato  dela  decorrente, é vedado  ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por a.finidade, até  o terceiro grau,  de dirigente do órgão  ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função  na licitação  ou atue na fiscalização  ou na gestão  da ata de registro de preços e/ou contrato.
- CLÁUSULA TERCEIRA REMANEJAMENTO DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E
- 3.1 . As aquisições  decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão  formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
- 3.2.  A  detentora  da  presente  Ata de  Registro  de Preços  será  obrigada a  atender  todos  os pedidos efetuados durante a vigência desta A~ mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
- 3.3.  Toda aquisição  do  objeto,  deverá  ser efetuada mediante solicitação  da unidade requisitante,  a qual deverá  ser feita através  de nota de empenho.
- 3.4. A  empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá  colocar, na  cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além  da identificação  de quem procedeu ao recebimento.
- 3.5. O regime de execução  contratual, os modelos de gestão  e de execução,  assim como os prazos e condições  de conclusão,  entrega, observação,  fiscalização  e recebimento do objeto observará,  quanto ao mais, as disposições  constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
- 3.6.  As quantidades  previstas  para  os  itens  com preços registrados  nesta  ata  de registro  de preço poderão ser  remanejadas  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  entre  os  órgãos ou  entidades panicipantes e não  participantes do procedimento licitatório ou da contratação  direta para registro de preços.
- 3.6.1  O  remanejamento somente poderá  ser feito  de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante e de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 3.6.2  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  estimou  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado também  como participante para efeito de remanejamento.
- 3.6.3  Para  do  item  3.6,  caberá  ao  órgão ou  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inlcíalmente  informado pelo órgão  ou entidade participante, desde que haja prévia  anuên cia do órgão  ou da entidade que vier a sofrer redução  dos quantitativos informados.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 3.6.4 Na hipótese  da  compra  centralizada, não havendo  indicação pelo órgão ou  entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição  das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento.

## CLÁUSULA  QUARTA- DO PAGAMENTO

- 4.1 .  O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições  a  ele  referentes  encontram-se definidos no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

- 5.1.  As obrigações  assumidas  pelo  Município e  pela Detentora da Ata encontram-se definidos  no Termo de Referência , anexo a esta Ata de Registro de Preços.

## CLÁUSULA  SEXTA -DAS PENALIDADES

- 6.1. Comete infração  administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art.
- 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
- 6.1.1. dar causa à inexecução  parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.2. dar causa à inexecução  parcial do contrato/  Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração , ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo;
- 6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 6.1 .5. não  manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
- 6.1.6. não  celebrar o contrato/  Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação  exigida para a contratação,  quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 6.1.  7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo  justificado;
- 6.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
- 6.1.9.  fraudar  a  dispensa  eletrônica  ou  praticar  ato  fraudulento  na  execução  do  contrato/Ata  de Registro de Preços;
- 6.1.1  O . comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 6.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração  falsa quanto às condições de participação, quanto  ao  enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os  fornecedores, em qualquer momento da dispensa. mesmo após oencerramento da fase de lances.
- 6.1 .11 . praticar atos ilícitos  com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 6.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013.
- 6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes propoTÇÕes :
- 6.2.1. 0,33% (trinta e três centésimos  por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços/obras, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até  o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimo s por cento), que corresponde a até  30 (trinta) dias de atraso;
- 6.2.2. 0,66% (sessenta e seis centésimos  por cento) por dia de atraso que exceder o subi  tem anterior, na entrega de material ou execução  de serviços/obras, calculados desde o trigésimo  primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte ioadimplente, em caráter excepcional e a critério  do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
- 6.3.  O  fornecedor  ficará  sujeito,  sem  prejuízo da  responsabilidade  civil  e  criminal,  às  seguintes sanções :
- 6.3.1. Advertência , pela falta o subitem 6.1.1, quaDdo não  se justificar penalidade mais grave;
- 6.3.2. Multa Compensatória de:
- a) de 0,5% (cinco décimos  por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1 .6;
- b) de  10%  (dez  por  cento)  até 20%  (quinze  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7;
- c) de  20%  (vinte  por  cento)  até 30%  (trinta  por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12;
- 6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública  direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção,  pelo prazo máximo de 3 (três)  anos, nos casos dos subitens
- 6.1.2 a 6.1 .7 deste edital, quando não  se justificar a imposição  de penalidade mais grave;
- 6.3.4. Declaração  de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá  o responsáve l de licitar ou contratar no âmbito da  Administração  Pública direta e iodireta  de  todos  os  entes  federativos,  pelo prazo mínimo  de 3 (três)  anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
- 6.4. A  sanção  de  multa  moratória  prevista  pelo  item  6.2  não impede  a  aplicação  da  multa compeDsatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital
- 6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sançõe s.
- 6.6. Se  a  multa  aplicada  e  as  indenizaçõe s  cabíveis forem  superiores  ao  valor  de  pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além  da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
6.  7. A  aplicação  das sanções  previstas neste  edital, em hipótese alguma,  atenua a obrigação  de reparação  integral do dano causado à Administração  Pública

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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- 6.8. Em qualquer caso de aplicação  de sanção.  será  assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
- 6.9. Na aplicação  das penalidades previstas neste edital deverão  ser observadas todas as normas contidas no Decreto Municipal nº 181/2024 e Lei Federal nº 14.133/202 1.
- 6.1 O. A penalidade será  obrigatoriamente registrada no  Diário Oficial dos Municípios Tribunal de Contas Piauí - (TCE) e  no caso de suspensão  de U citar,  o  Licitante deverá  ser descredenciado por igual período,  sem prejuízo  das demais com.inações.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DA REVISÃO  E REAJUSTE DOS PREÇOS

- 7  .1. Os preços registrados serão  fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços; 7.1.1.  Considera-se  Preço  registrado  aquele  atribuído aos  serviços&gt;  incluindo  todas  as  despesas  e custos  até a  entrega  no local indicado. tais  como: tributos (impostos, taxas,  emolumentos, contribuições  fiscais e parafiscais), transpone, embalagens, seguros, mão  de obra e qualquer despesa, acessória  e/ou  complementar  e outras não especificadas neste Edital, mas  que incidam  no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
- 7.1.2.  Serã  admitido o  reajuste dos preços mediante a aplicação  de  um  dos índices a seguir:  Índice Geral  de  Preços Mercado IGP-M,  índice Nacional de Preços ao  Consumidor INPC,  índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA ou por outro indicador que venha substituí-lo, a critério  da Administração  e no caso de prorrogação  do prazo de vigência da presente ata de  registro de preços e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.
- 7.2. Os preços poderão  ser revistos  nas hipóteses de oscilação  de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência  de situações  previstas na alín ea ud" do inciso D  do art. 124 da  Lei  nº  14.133/21  e  alterações (situações  supervenientes  e  imprevistas,  força  maior,  caso fortuito ou fato do príncipe,  que configurem área econômica extraordinária  e extracontratual).
- 7.2. 1. Na análise  dos pedidos de revisão  não  deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato  superveniente é  capaz de  trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impeçam a execução do contrato pelo preço firmado inicialmente.
- 7.3  O  Órgão Gerenciador  deverâ  decidir  sobre  a  revisão dos  preços  ou  cancelamento  do  preço registrado no prazo máximo  de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
- 7  .4 .  No  caso  de  reconhecimento  do  desequilíbrio econômico-financeiro  do  preço  inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá  optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidades ou determinar a negociação .
- 7  .5.  Na ocorrência do preço registrado  tomar-se superior ao preço praticado  no mercado, o  Órgão Gerenciador notificará.  o  fornecedor com o  primeiro menor preço registrado  visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações .
- 7.5.1. Dando-se por infrutífera  a negociação de redução  dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o  fornecedor em relação  ao item e cancelará  o seu registro. sem prejuí zos das penalidades cabíveis.
- 7  .5.2.  Simultaneamente  procederá  a  convocação  dos  demais  fornecedores,  respeitada  a  ordem  de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
- 7  .6. Quando o preço registrado se tomar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não  puder cumprir  o  compromisso  inicialmente  assumido  este  poderá,  mediante  requerimento  devidamente instruído , pedir revisã o dos preços ou o cancelamento de seu registro.
- 7.6.1. A comprovação,  para efeitos de revisão  de preços ou do pedido de cancelamento do  registro previsto  pelo  caput  deste  artigo,  deverá  ser  feita  por  meio  de  documentação comprobatória  da elevação  dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de  fabricantes, notas fi scais de  aquisição, de transporte, encargos  entre outros  documentos pertinentes,  alusivas à data  da  apresentação  da  proposta  e  do  momento  do  pleito,  sob  pena  de indeferimento sumário  do pedido.
- 7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisão do  preço registrado,  o Órgão Gerenciador deverá  avaliar sumariamente o  pedido, a  partir  do  que poderá  adotar as seguintes providênci as;
- 7.6.2.1.  Negar,  de  imediato  e  de forma  fundamentada,  o  pedido  formulado  pela Detentora da Ata, oportunidade em que a requerente deverá ser comunicada por escrito;
- 7.6.2.2.  Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores  inscritos em Cadastro de Reserva, proceder~se-á  da seguinte forma:
- 7  .6.2.2.1 .  Serão  convocados todos os fornecedores  inscritos  em  Cadastro de Reserva, respeitada a ordem  de  classificação, a fim de  estabelecer  negociação visando à manutenção dos  preços originariamente registrados;
- 7.6.2.2.2.  Caso  algum  dos  fornecedores  cadastrados  aceite  manter  o  preço  original,  far-se-á a comunicação ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutenção  do preço registrado, oportunidade em que, não  aceitando a manutenção , será  liberado sem aplicação  de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo fornecedor;
- 7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores  inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o preço original,  o  órgão  gerenciador poderá  convocar os  demais  classificados  no  certame que  deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação,  para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições  originais do preço registrado;
- 7.6.2.2.4.  Nas hipóteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutenção  do preço original deverá  declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto;
- 7.6.2.3.  Se verificada a plausibilidade do pedido e não  havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma;
- 7  .6.2.3.1. O órgão  gerenciador poderá  convocar os demais classificados no certame que deu origem a  ata,  seguindo  a  ordem  de  classificação,  para  verificar  o  interesse  em  assumir  a  obrigação  nas mesmas condições  originais do preço registrado;
- 7.6.2.3.2.  Na hipótese da alínea anterior, o  fornecedor que aceitar a manutenção  do  preço original deverá  declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao  fornecimento do objeto
- 7.6.2.4.  Em não  havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Órgão Gerenciador poderá  conceder a revisão  de preços ao beneficiário original que a  pleiteou,  majorando  os  preços registrados  de  acordo  com a  avaliação  realizada,  ou liberá-lo ,  sem  aplicação  de  penalidade  se confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes apresentados, revogando a Ata;
- 7.6.2.5. Não  havendo  êxito  nas  negociações  para  definição  do  novo  preço ou se os licitantes  não aceitarem o preço máximo  a ser pago pela Administração  após a sua avaliação,  o Órgão  Gerenciador cancelará  a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação  de  penalidade se  confirmada a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes apresentados, e adotará  as medidas cabiveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preço registrado, o Órgão Gerenciador adotará  o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3.
- 7.6.4.  A  revisão de  que  trata  o  subitem  7.6.2.4,  será  precedida  de  pesquisa  prévia no  mercado fornecedor, banco  de  dados,  índices  ou  tabelas oficiais  e/ou  outros  meios  disponíveis  para levantamento das condições  de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisão  de deferir ou rejeitar o pedido.
- 7.7. Na ocorrência  de cancelamento de registro de preço para o item, o Gestor da Ata poderá , sem prejuízo  do disposto pelos itens acima, proceder à nova licitação para a aquisição  dos bens/serviços, sem que caiba direito de recurso.
- 7  .8.  O  órgão gerenciador  deverá  realizar  periodicamente  a  avaliação  quanto  a  manutenção  da compatibilidade  do  preço  registrado  com  aquele  praticado  no  mercado,  adotando  as  medidas indicadas nas cláusulas  acima quando  verificado qualquer desequilíbrio das condições  econômico­ financeiras, para mais ou para menos.

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## CLÁUSULA  OITAVA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1 . A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não  restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando: 8.1 .1 descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.  1.2  não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração , sem justificativa aceitável ;
- 8.1.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 8.1.4 sofrer sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, e caso não  seja o órgão  ou entidade gerenciadora o responsável pela aplicação  da sanção , poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, garantido o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção  do registro de preços.
- 8.2.  O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  nos  incisos  8.1.1,  8. 1.2  e  8. 1.4  será formalizado por despacho do órgão  ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 8.2.1.  A comunicação  do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será  feita por  correspondência com  aviso de  recebimento  ou  por  endereço  eletrônico,  juntando-se o comprovante ao processo de administração  da presente Ata de Registro de Preços.
- 8.2.1.1  No caso de ser ignorado, incerto ou inacessív el o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação  no Jornal Oficial dos Municípios  e Tribunal de Contas do estado do Piauí,  por OI (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última  publicação.
- 8.3 A ata de registro de preços poderá  ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação  por escrito,  comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo  do  MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência  de  qualquer das  hipóteses previstas legalmente previstas.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

- 8.3.1  A  solicitação  da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá  ser formulada com antecedência  de 30 (trinta) dias, facultada à Administração  a aplicação  das penalidades previstas na clá usula sexta, caso não  aceitas as razões  do pedido.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:
- 8.4. 1 por razão  de interesse públi co;
- 8.4.2 pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou
- 8.4.3 a pedido do fornecedor, decorrente de caso  fortuito ou força maior.
- 8.5.  Os preços registrados  consideram-se  extintos quando  forem  utilizados  todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.
- 8.6.  Ocorrendo o cancelamento da  Ata de Registro de Preços por qualquer  dos motivos indicados neste  instrumento,  reserva-se  ao  órgão contratante  o  direito  de  convidar  os  demais  proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em não  havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificação.

## CLÁUSULA  NONA -DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

- 9.1. A DETENTORA deverá  observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja  mantida  a  compatibilidade  com  as  obrigações assumidas,  as  condições de  habilitação e qualificação  exigidas para a contratação.  conforme a Lei nº 14.133/2 1 e alterações.

## CLÁUSULA  DÉCIMA- DA AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO  DA NOTA DE EMPENHO

- 10.1. As aquisições  decorrentes desta ata  serã o autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê -lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia  e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata se encontra compatív el com o de mercado.
- 10.2.  As  aquisições decorrentes  desta  ata  serão formalizadas  atravé s  da  emissão da  Nota  de Empenho/Requisição e respectiva  Ordem de Fornecimento. Caso a unidade necessite de regulamentação não  prevista neste instrumento, as normas não  poderão  divergir das cláusulas  desta ata.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE

- 11.1. Caberá  ao MUNICIPIO providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sitio oficial da internet e Diário Oficial dos Município s, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
- 11.2. As despesas resultantes da publicação deste Contrato e de seus eventuais aditivos, correrão por conta do MUNICIPIO.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA-DA PROTEÇ ÃO  DE DADOS

- 12.1. É  vedado às partes  a utilização  de todo  e qualquer dado pessoal repassado em decorrê ncia da execução  contratual/ata  para  finalidade  distinta  daquela  do  objeto  da  contratação, sob  pena  de responsabilização administrativa. civil e criminal.
- 12.2. Sem prejuíz o da aplicação  das normas previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 201 1, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações  em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensí veis repassados em decorrência da execução contratual. em consonância com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção  de Dados Pessoais -LGPD).  sendo  vedado  o  repasse  das  informações  a  outras  empresas  ou  pessoas,  salvo  aquelas decorrentes de obrigações  legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
- 12.2.1.  O  dever  de  sigilo  e  confidencialidade  permanecem  em vigor  mesmo  após  a  extinção  do vínculo existente  entre  a  MUNICÍPIO  e  a  DETENTORA.  e  entre  esta  e  seus  colaboradores. subcontrata.dos. prestadores de serviço e consultores.
- 12.3.  Em  atendimento  ao  disposto  na  Lei  Geral  de  Proteção  de  Dados,  o  MUNICIPIO,  para  a execução  do  serviço objeLO  deste  contrato,  deterá  acesso  a  dados pessoais  dos  representantes  da DETENTORA, tais como número do CPF e do RG, endereços eletrônico  e residencial, e cópia do docwnento de identificação,  os quais serão  tratados conforme as disposições  da Lei nº 13.709/201 8.
- 12.4. A DETENTORA declara que tem ciência  da existência da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação  com  o  intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo MUNICIPIO.
- 12.5.  A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao MUNICIPIO em até 2 4 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não  autorizados aos dados pessoais, situações  acidentais ou ilí citas de destruição,  perda,  alteração,  comunicação  ou  qualquer forma de tratamento  inadequado  ou  ilícit o, bem como adotar as providências  dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
- 12.5.1. A comunicação não ex.ime a DETENTORA das obrigações,  sanções  e responsabilidades que possam incidir em razão  das situações  violadoras acima indicadas.
- 12.6.  O  descwnprimento  de qualquer das  clá usulas  acima relacionadas  ensejará.  sem  prejuízo do contraditório e ampla defesa. na aplicação  das penalidades cabí veis.

## CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRADA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

- 13.1. A  execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei nº 14. 133, de  Iº de abril de 2021 , e suas alterações,  bem como os Decretos Federais
- e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção  de Dados Pessoais LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações  aplicáveis ao caso.
- 13.2. As comunicações  entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão  feitas  sempre por escrito.

## CLÁUSULA  DÉClMA  QUARTA-DAS DISPOSIÇÕES FlNAlS

- 14.1  Caso exista, fará  parte integrante desta Ata  o Relatório  de  Cadastro de  Reserva  constante do Anexol.
- 14.2 O compromisso  de  fornecimento  só  estará  caracterizado  mediante  recebimento  da  nota  de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
- 14.3.  Na hipótese de  a detentora da  ata  se  negar a receber o pedido, este deverá  ser enviado  pelo correio, registrado,  considerando-se como efetivamente recebido  na data do registro, para todos  os efeitos legais.

## CLÁUSULA  DÉClMA  QUINTA- DO FORO

- 15.1. O Foro da Comarca de Luzilândia é  competente para dirimir questões  oriundas deste contrato, com renúncia  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Luzilândia - PI, 28 de março de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal Contratante

Felipe Ferreira Gomes Pregoeiro/Presidente da CPL Gerenciador

ATHUS HOPITALAR LTDA ME CNPJ Nº  09.173.411/0001-53 Contratada

## ld:OFSBF04307015E62

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ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ - 01.761.198/0001-99

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

## CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO          | Nº018/2025.                                                                                                            |
|-------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MODALIDADE        | Pregão Eletrônico nº001/2025.                                                                                          |
| OBJETO            | AQillSIÇAO DEEQUIPAMENTOEMATERIALPERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA. |
| CONTRATANTE       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ Nº l l.722.919/0001-05                                                 |
| CONTRATADO        | ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJ Nº 09.l73.411/0001-53.                                                    |
| VALOR             | R$ 35.597,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e noventa e sete reais).                                                 |
| FONTE DE RECURSO  | FPM, ICMS, FMS, FUS EPROPOSTA Nº11722.919000/1240-06                                                                   |
| DATADA ASSINATURA | 28/03/2025.                                                                                                            |
| VIGENCIA          | 28/03/2026.                                                                                                            |
| SIGNATARIO        | Lúci a de Fátima Soares Carvalho (CONTRATANTE). Marcelo Lustosa Coelho (CONTRATADO).                                   |

Luzilândia (PI), 28 de março de 2025

Lúcia  de Fátima Soares Carvalho Secretaria Municipal de Saúde

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais