Decreto — Nossa Senhora Dos Remedios (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA

(1(,  CNPJ .  ·

06. 554 . 323/0001-03

Endere  o : R  BENEDITO  BRITO, 400, Bairro: CENTRO

DECRETO  Nº  000045  /2025

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95

ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA

CNPJ,,  06,554,323/0001-03

Endere  o : R  BENEDITO  BRITO,. 400, Bairro: CENTRO

Página:

Art. JR  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.lio,  retroagindo seus  efeitos  para  01/10/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

ALTO  LONGA, 01  de  Outubro  de  2025

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BELAUTO  MOREIRA  TORRES

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA, ao  primeiro  dia do  mês de  outubro  do a.no de dois  mil  e vint e e  cinco  (01/10/2025),  e  publica.do,  por  afixação, nos  termos  da Lei  Org€mic.:t  Municipéll  -

## ld:167C491306290F03

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA OOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001·95 Av. SIOOfrc&lt;JoPacMco.133 CorW'O Fone: (Oxx66) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nosaa Senhora dos Remédios  Pieul

## EXTRATO DE CONTRATO

## DISPENSA DE LICITAÇÃO N 2 022/2025

Contrato:  Contrato  n 2 01.2611/2025.  Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE  EQUIPAMENTOS  ODONTOLOGICOS  E COMPRESSORES  DE  AR  PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE  NOSSA  SENHORA  DOS REMEDIOS -PI. Fundamento: Lei n 2 14.133/2021. Contratada: GLOBALTEC COMERCIO  E SERVICOS  ODONTO  HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 2 17.424.989/0001-63. Valor  do  Contrato: R$  50.250,00  (cinquenta  mil  duzentos  e cinquenta reais). Data de Assinatura: 26/11/2025. Vigência: 25/11/2026. Signatário s: José Fernando Oliveira de Brito, pela contratante e Carlos  Cesar de Moura Andrade, pela contratada.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉ DIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERACÃ,Q  TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  SRP

## ARP Nº 01.0112/2025

PENº 001/2025

Ato: Ato  de  Cooperação  Técnica 01.0112/2025. Partes: MUNICÍPIO  DE  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI X MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI. Objeto: Adesão  do MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁPI ao SRP do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI na condição  de Carona. Objetivo: Utilizar preços registrados na ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 01.0404/2025 -Município de Nossa Senhora dos Remédios  PI que tem  por  objeto o  registro de preços  para a  eventual CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA  ATENDER  A DEMANDA  DO  MUNICÍPIO  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMÉDIOS-PI,  conforme Termo de  Referência,  anexo  do  edital de  Licitação  PE  nº  001/2025. Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente.

Nossa Senhora dos Remédios-PI,  01 de dezembro de 2025.

## Carlos Alberto Ribeiro

Prefeito do Municí pio de Nossa Senhora dos Remédios -PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Página : 1

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

O atribuições

PREFEITO MUNICIPAL de ALTO  LONGA,

BELAUTO  MOREIRA  TORRES, no  uso  de  suas autorização constante n a ART 7 LEI

legais e em conformidade

XXXXX/2024 .

## D E C R E T A :

Art.  1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Créd .it o Ad.icional  Suplementar  no Orçamento Geral.  desta  entidad e , no  valor  de  RS 5. 4 50 . 500 ,  00 (Cinco  Milhões  Quatrocentos e  Cinquenta  Mil e  Quinhentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações. ..

|                                                                                                                                       |       | 5 . 450 .500,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------|
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito                                                                                                   |       |                   |
| 04-122-0026 2 . 005 - Manutcncao do Gabinclc do Prcíeilo                                                                              |       |                   |
| 3. l . 90. 11 - Vencimentos e Vunlugens Fix11s - Pessoul Civil                                                                        | R$    | 30.000,00         |
| 02 . 02. oo - Sttretaria Municipal de Admini.st.racao e Planejamento                                                                  |       |                   |
| 04-123-0028 2 . 014 - Munutencao du Secretaria de Administmcao e Plunejamento                                                         |       |                   |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantngens Fixas - Pessoal Civil                                                                       | R$    | 160 .ooo, 00      |
| 3. 3. !il0. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                        | RS .. | 200 .000,00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a                                                                          | R$    | 25 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!diea                                                                      |       | 150 . 000, 00     |
| 02. O~. 00 - S«retoria Municipal de Financas                                                                                          |       |                   |
| 04-123-0028 2 . 022 - Manutcncao da Sccrc1aria Municipal de Financas                                                                  | ..    |                   |
| 3 . 3.90 .1 4 - Diárias- Civil                                                                                                        | R$    | 2 . 000, 00       |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                   |       | 10 . 000,00       |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pcs.~oa Fí sica                                                                       | R$    | 300 . 000, 00     |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | R$    | 30 . 000, 00      |
| 28-843-0732 2.023 - EncargoscomaDivida lnterna                                                                                        |       |                   |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                | R$    | 140 . 000,00      |
| 28-846-0744 2 . 024 - EncargoscomPASEP                                                                                                |       |                   |
| 3. 3. 90 . 4 '1 - Obrigações Tribut:íria s e Comribu1h1as                                                                             | RS    | 100.000, 00       |
| 02. 04. 01 - Secretaria Municipal de Educacau                                                                                         |       |                   |
| 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental                                                                                |       |                   |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                        | RS    | 130 . 000. 00     |
| 3 . 1 . 90 , 13 - Obrigaçõe s P:uronais                                                                                               | RS    | 45 . 000, 00      |
| 12-361-0269 2,068 - M;mutencaodoProgramaSalario-Educac:10                                                                             |       |                   |
| 3. 3. 90 . 30 - Mutc:riul de Consumo                                                                                                  | RS    | 20 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de Terceirc,s- Pe&-oa Fí sica                                                                       | RS    | 60 , 000, 00      |
| 3. 3. 90. J9 - Outros Serviços de Terceiros - Pcsso:i Jurídica                                                                        | R$    | 5.000, 00         |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manul e Desenv. da Educacao Uasica - FUNDEU                                                                   |       |                   |
| 12- 361- 0268 2 . 0JS - Mnnutencaoe Encargos da Educ. de Jovens e Adultos 30%                                                         |       |                   |
| 3. 3. 90. 30 - Materi:il de Consumo                                                                                                   | RS    | 70 .000,00        |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pcssou Físicu                                                                          | R$    | 50.000, 00        |
| J. J . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                        | RS    | 10 . 000, 00      |
| 12- 3151- 02159 2 . 0315 - Manutencaodo Pessoal do Magisterio - FUNDEB-70%                                                            |       |                   |
| 3. l. 90. 11 - Vencimentos e Vanl'agcns Fixas - Pessoal Civil                                                                         | RS    | 30.000, 00        |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                         | RS    | 700 . 000, 00     |
| 12- 3151- 02159 2 . 03? - Manutencaodo Pessool Administrativo - FUNDEB-30%                                                            |       |                   |
| 3. 3. !il0. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a                                                                        | RS    | 120.000,00        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                      | R$    | 30 .000,00        |
| 02 . 05. 02 - Fundo Municipal de Saude - FMS 10-303-0204 2 . 051 - ManutcncaodoProgramadeSaudcdaFamil.ia-PSF                          |       |                   |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituiçõe s                                                                                           | R$    | 10 . 000, 00      |
| 10-303-020tl 2. 052 - Manutcncaodos Agentes Comunitarios de Saude - Pacs 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$    | 60 . 000, 00      |
|                                                                                                                                       |       | onc nuti.         |

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| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                                                                       |          |                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------------------|
| i\' PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA ~ CNPJ. : 06. 554. 323/0001-03 Enàere o : R BENEDITO BRITO, 400, Bairro: CENTRO 3 .1. 90, 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                   | R$       | 80.000,00              |
| 02 . 05. 02 - Fundo Municipal de Saude - FMS 10-305-0204 2 . 055 - Manutencaoda En-ad. Conlrole de Doe.ocas - Ecd/ppi 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagem; F"lXllS - Pessoal Civil                                                                                 | R$       | 30.000,00              |
| 10-301-0205 1. 012 - Aquis. deEquip.p/PostosdcSa.udccSccrctaria d. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente 10-301-0205 1.013 - CONST.,Ampl. Rest.dePos1 osdeSaudeeSecretaria                                                                                 | R$       | 1 50 .000,00           |
| 4 . 4 . S>O • s l - Obras e instalações 10-302-0210 2. 0 48 - Manutcncao do Fundo Municipal de Saudc                                                                                                                                                                  | RS       | 8 . 500,00             |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                         | R$       | 170.000,00             |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vaniageos Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                          | R$       | 300.000,00             |
| 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Ftxns - Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                        | R$       | 60.000,00              |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                 | R$       | 55.000,00              |
| 3. 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                 | R$       | 3 .000,00              |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                  | R$ ..    | 575 .000,00            |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                        | R$       | 150 .000,00            |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                                                         | R$       | 3.000,00               |
| .3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                      |          | 150 .000,00            |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                       | .,       | 110.000,00             |
| 10-302-0210 2. 0-1 g - Aquisieao de Materiais e Medicamentos 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                     | R$       | 890 .000,00            |
| 02. 06. 00 - Scccetaria Mun.lclpiil de &porte, Lazer e Cultura 13- 392- 03315 2.05? - ApoioasAtividadesCulrumisdoMunicipio 3. 3 . 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a 27-812-0028 2 . 058 - ManutencaodaSecretariadeEsporte,Lazer eCultura        | R$ ••    | s .000, 00             |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 27-812-0707 2.059 - RealizacaodeEventosEsportivos                                                                                                                                                     |          | 5.000,00               |
| 3. 3 . S>O. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                       | ••       | 5.000, 00              |
| 08-243-0166 2 . o 60 - Manutencao e Apoio AO!l Conselhos TutclllJ'C.!II 3 .1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 08-244-0173 2.061 - M1mutcncaodaSecrctariadcTrabalhoeAcaoSociaJ | R$ R$ R$ | 40.000,00 2,000, 00    |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                                                        |          | 10.000,00              |
| 02 . 0 1. 02 - Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS 08-243-0020 2. 063 - Programa Primeira lnfancia no sullS 3. 3. !il0 . 30 - Material de Consumo                                                                                                            | R$       | 2 .400, 00             |
| 3.3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cien1. e Desportivas 08-244-0173 2. 06? - Manutencaodo Fundo Mun. de Assistencia Social - FMAS                                                                                                                              | R$       | 3 .600,00              |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . !il0. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 . 09. oo - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20-605-0028 2 . 0 7 5 - Manuteneao da Secretaria de Agricultura e                             | RS       | 20.000,00 20.000,00    |
| Abastecimento 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 . 10. 00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hldricos l 7-S12-0417 2 .082 - Manutencaoda SecreUUia do Meio Ambiente e Rec. Hídricos                                   | R$ R$    | 10 .000,00             |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02 . 11. oo - Secretaria Municipal de Obna.s, Hablt.acao, Urbanismo e Sen,Jc 15-451-0028 2 .084 - Manutencaoda Secretaria de Obras, HAB., Urb. e SER.PUB.                                                |          | 5 .000,00              |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25-751-0636 2 . 088 - Manutencao deServicos de Uumioacao Publica 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                        | R$ R$    | 100. ººº· 00 1.000, 00 |

Art . 2·  Parai ai tender  o disp05tO  no (5) Artigo (s) anteriore (5 ) deste  OECREl'O servirá  como recursos, os resultantes  da  atuali:z.ação  de  receitas  orçamentárias  desta entidade, cont:orme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita,  de  acordo com o Artigo 43, S lº , Inciso  II, da  Lei  Federal  n°  4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 5 . 450. 500 , 00 (Ci nco  Milhões Quatrocentos  e  Cinquenta  Mil  e  Quinhentos  Reais) .

1721.50.01

-COTA-PAR'tE

DO

:ICMS

-

PR:INCJ:PAL

RS

2 .14 2 .500,00

1711 . 5 1 . 11  -COTA-PARTE  DO  FPM-

COTA  MENSAL  -

PRINCIPAL

R$

3 . 308 .000,00