LRF — Batalha (25/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RGF - ANEXO 1 (LRF, art SS, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art.  166-A. § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniãore lativasàsemcndasdebancada(art. 166, § 16, daCF)

(-)Transferências  da  União  rclativas i  remuneração dos agcntcscomunitiriosdcsaúde  e de combate b cndcmias (CF. ari.  198. §11)

(·)  Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl) · (lll a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , 11  e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL(VJII) ·  (0.95 x IX) (panlgrnfoúnicodoart.  22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §l ºdo art.  59da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  ftaft)

## TRAJETÓR IA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF. art.  20)

DTPem2021 (X)(¾ )

Excedente em 2021 (XI) ·  (X - VII)(%)

Reduloranual (XII) ·

(0,10 K  XI)(¾)

RS  1

## ld:0471C3F467E7AEOC

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                            | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos12 meses LIQUIDADAS   | .!Y'AL l (Ultimos 12   | "·-~· -"' 1 RESTOSA   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------------|-----------------------|
|                                                                                                                                 |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  | (a)                    | (b)                   |
| DESPESA BRITTA COM PESSOAL(I)                                                                                                   | 4.135.486,40                                     | 3.746.678,54                                     | 4.117.203,96                                     | 4.573.346,55 4.573.346,55                        | 4.000.946,46                                     | 4.043.763,82                                     | 3.947.867,74 3.947.867,74                        | 4.380.355,88                                     | 4.539.800,95 4.539.800,95                        | 4.526.032.47 4.526.032,47                        | 3.836.067,45                                     | 6.992.512,91                                     | 52.840.063,13          | 0,00                  |
| Pessoal Ativo                                                                                                                   | 4.135.486,40                                     | 3.746.678,54                                     | 4.117.203,96                                     |                                                  | 4.000.946,46                                     | 4.043.763,82                                     |                                                  | 4.380.355,88                                     |                                                  |                                                  | 3.836.067,45                                     | 6.992.512,91                                     | 52.840.063,13          | 0.00                  |
| Vencimentos, Van~ns e Outras Despesas van,veis                                                                                  | 3.398.137,77                                     | 3.432.965,13                                     | 3.771.354,49                                     | 3.876.566,60                                     | 3.939.323,18                                     | 3.820.075,80                                     | 3.939.310,15                                     | 3.880.052,99                                     | 4.253.873,77                                     | 3.871.698,48                                     | 3.826.748,29                                     | 6.803.993,51                                     | 48.814.100,16          | 0,00                  |
| Obrigações Patronais                                                                                                            | 737.348,63                                       | 313.713,41                                       | 345.849,47                                       | 696.779,95                                       | 61.623,28                                        | 223.688,02                                       | 8.557,59                                         | 500.302,89                                       | 285.927,18                                       | 654.333,99                                       | 9.319,16                                         | 188.519,40                                       | 4.025.962,97           | 0,00                  |
| Pes.soallnativoePcnsionistas                                                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas                                                                                              | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0.00                  |
|                                                                                                                                 | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| ' '""" 011trasdespesasdepessoal dccorrentesdccontratosdctercdrfaaçilooudc contrataçãodeformair>direta(§lºdoart. 18da LRF)       | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamcnte                                                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§ 1° do art. 19 da LRF)                                                                            | 255.184.33                                       | S05.774,79                                       | 453.103,SO                                       | 208.1 10,70                                      | 403.920,62                                       | 499.968,3 1                                      | 634.140.20                                       | 234.199,30                                       | 658.029, 11                                      | 430.534,27                                       | 434.522,77                                       | 177.706,58                                       | 4.852.511,25           | 0,00                  |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                                    | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| Decom:n1esdcDecisão Judicial de PeríodoAn1erioraodaApuraçào                                                                     | 0,00                                             | 166.291,15                                       | 119.000,00                                       | 125.236,12                                       | 294.753,70                                       | \32.786,02                                       | 125.000,00                                       | 125.000,00                                       | 545.276,83                                       | 62.076,16                                        | 125.000,00                                       | 177.706,58                                       | 1.998.126,56           | 0,00                  |
| Despesas de Excrcicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                             | 83.594.72                                        | 12.937,95                                        | 12.937,95                                        | 4.95 1,38                                        | 34.258,05                                        | 32.640,42                                        | 34.071,30                                        | 30.668,30                                        | 27.552,67                                        | 21.678,72                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 295.291,46             | 0,00                  |
| lnativ05 e Pmsionistas com Rccul'$0$ Vinculados                                                                                 | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                   | 0,00                  |
| Agentes Comunitári os de Saúdee de Combate is Endcmias com Recursos                                                             | 134.179,04                                       | 287.602,66                                       | 282.222,52                                       |                                                  | 35.965,84                                        | 295.598,84                                       | 436.125,87                                       | 39.587,97                                        | 46.256,58                                        | 307.836,36                                       | 270.579,74                                       | 0,00                                             | 2.174.944,\3           | 0,00                  |
| Vinculados(CF,art.198,§11)                                                                                                      | 37.410,57                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.988,71                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        |                                                  |                                                  | 0,00                                             | 384.149,10             | 0,00                  |
| ParceladedutívclrcfcrenteaopisosalarialdoEnfennciro,Tknicode Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) | 0,00                                             | 0,00                                             |                                                  | 38.934,49                                        | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 38.943,03                                        | 38.943,03                                        |                                                  | 0,00                   |                       |
| Outras Deduções Constitucionais O\I Le23is                                                                                      |                                                  |                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             |                                                  |                                                  | 3.313.727,54                                     | 4.146.156,58                                     |                                                  | 0,00 4.095.498,20                                | 0,00                                             | 0,00                                             | 47.987.551,88          | 0,00                  |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL{Ili) • (1-11)                                                                                       | 3.880.302,07                                     | 3.240.903,75                                     | 3.664.100,46                                     | 4.365.235,85                                     | 3.597.025,84                                     | 3.543.795,51                                     |                                                  |                                                  | 3.881.771,84                                     |                                                  | 3.401.544,68                                     | 6.814.806,33                                     |                        | 0,00                  |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

109.377.571,76

3.500.000,00

l.3S0.000,00

2.565. 120,00

0.00

101.962.451,76

47.987.551,88

61.177.471,06

58.1 18.597,51

55.059.723,95

-

SOBRE RC~

~

47,06

60,00

57.00

'4.00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                        | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP art. IS da LC 178/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 17&         | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                | 2024                                                                | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUL O DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |                                                                     |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP (VI)                                                    | - - -                                                               | -                                                                   |                                                                     | - - -                                                               | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | -                                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                            |                                                                     | - -                                                                 |                                                                     |                                                                     |                                                                     | -                                                                   | -                                                                   | - -                                                                 | - -                                                                 | - -                                                                 | 0.00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021(¾)                                                 |                                                                     |                                                                     | -                                                                   |                                                                     |                                                                     | -                                                                   | -                                                                   |                                                                     |                                                                     |                                                                     | 0.00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

1  - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência,  as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

li)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em  Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso U  do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO   | JULIANA SALES MACHADO   | MARIA DAS DORES MIRANDA LIMA   | CONCEITO ESCRJTÓRJO CONTÁB[ L LTDA   |
|---------------------------|-------------------------|--------------------------------|--------------------------------------|
| 349.382.903-59            | 039.207.083-93          | 86 1.320.833-91                | 517.S33.593-68                       |
| PREFEITO                  | SEC. DE ADM. E FINANÇAS | CONTROLADORA                   | CONTADOR CRC/PI 000506/0-1           |

Confonne MDF 14' Edição,de04/ 12/2024

DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15 da LC  178/2021)

## MUNICIPIO DE BATALHA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

-

-

-

-

-

-

-

-

Percentual

-

<!-- image -->

<!-- image -->