Licitação — Buriti  Dos Lopes (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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GABINETE DO PREFEITO

## TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025/PMP/PJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000727/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado. CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a I NEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO cm  conformidade  com  o  disposto  no An.  74, Ili, e,  §  3º  ,  da  Lei  Federal  nº. 14.133/2 1.  e CONSIDERANDO que o  Processo  Administrativo cumpriu  todas as  exigências legais, e no uso das atribuições  que me foram conferidas. em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de  Licitações ,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº 010/2025/PMP/PI.

Autorizo.  cm  consequência,  a contratação  nos termos  da justificativa  expedida pela Comissã o Permanente de Licitação CPL/PMP/PJ, conforme descrito abaixo:

Objeto: Comrataçã o  de Serviços  Técnicos  Profissionais  de  Assessoria e  Consultoria  cm Contabilidade  Pública  para  a  Secretaria  Municipal  de  Assistênc ia  Social  de  Piracuruca,  na elaboração,  escrituração  e  montagem  da  Prestação  de  Contas  Mensal  ao  TCE-PI e Câmara Municipal, Realização de Audiências  Públicas, Envio do Sagres Contábil  e  Documentação  Web, Publicação  de Relatórios da  Lei 4320/64, preenchimento Suas Web.

- Favorecido: CONTPLAN-CO TABILIDADE, PLANEJAMENTO ASSESSORIA LTDA E
- CNP J;  17, 1 72, I O  1/0001-42
- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: RS 4.000,00 (quatro mil reais)
- Fundamento Legal: Artigo 74, III, e,§ 3º da Lei Federal nº.  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibilidade de Licitação nº O  10/ 2025/PMP/PI.

"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo 72 da Lei Federal nº.  14.133/202 1, respeitadas as disposições  do A nigo 74. 111, e, § 3°, que regulamenta  a  inexigibílid ade de  licitação  em situações  de  inviabilidade de competição. e que,. após, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2025

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Pirãcüi-üca

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO N· 019/2025/PMP/PI INEXIGIBILIDADE N·. 011/2025 - PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0000812/2025 - PMP/Pl

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OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  CONSULTORIA,  MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO· FNDE

CONTRATANTE: MUNIC(PIO DE PIRACURUCA (PI), através da Secretaria Municipal de Educação.  inscrita no CNPJ n.· 06.553.887  /0010-12

CONTRATADO; S  B DO NASCIMENTO (JOFELUSAN -CONSULTORIA &amp; ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO) , inscrita no CNPJ n.· 52.175.515/0001-26

SUPORTE LEGAL; Lei  nº  14.133,  de  1° de abril  de  2021  com  fundamento no  Art. 74,  lnc. 111, "C"  e demais legislações  aplicáve is.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  42.000,00  (quarenta e dois mil  reais]. sendo  12  (doze)  parcelas de  R $ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais].

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA   |   FONTE RECURSO |
|----------------------|-----------------------|-----------------|
| 12.361.0002.2008     | 33.90.39              |             500 |

VIGÊNCIA: 12 (doze] meses. DATA ASSINATURA: 29/01/2025

Piracuruca (PI), OS de fevereiro de 2025.

Publique-se. Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal/PMP/PI.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO I NEXIG IBILIDADE  DE LIC ITAÇÃ O  Nº.  011/2025/PMP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000812/2025/PMP/PI

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente j ustificado, CONSIDERANDO que o PARECER  /JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO em  conformidade  com  o  disposto  no Art.  74.  Ili.  e.  §  3º  · da Lei  Federal  nº . 14. 133/21. e CONSIDERANDO que  o  Processo  Administrativo cumpriu  todas as exigências legais, e  no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei  de  Licitaçõe s,  RATIFICO,  ADJUDICO  E  HOMOLOGO a  INEXJGIBJLIDADE  DE LICITAÇÃO do procedimento nº 0 11/2025/PMP/PI.

Autorizo. em consequê ncía . a contratação  nos  tennos da justificativa expedida pela Comissão Pennanente de Licitação CPUPMP/Pl. confonne descrito abaixo:

Objeto: Contratação  de  empresa especializada em Consultoria..  Monitoramento e  Prestação  de contas dos programas do Ministério da Educação  FNDE.

- Favorecido: S B DO NASCIMENTO
- CNPJ: 52.175,515/0001-26
- Vigê ncia:  12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
- Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais)
- Fundamento Legal: Anigo 74, Ili. e, § 3ºda Lei Federal nº.  14.133/21.
- Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de lnexigibi lidade de Licitação nº O  11/2025/PMP/PI.

"Determino, ainda. que seja dada a devida publicidade legal, em  especial a  prevista no caput do Anigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021. respeitadas as disposições  do Anigo 74, 111, e, § 3°, que regulamenta a  inexigibilidade de  licitação  em situações  de  inviabilidade de competição.  e  que. após,  o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo."

Gabinete do Prefeito, em 24 de janeiro de 2025

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EXTRATO DE CONTRATO N· 014/2025/PMP/PI REFERENTE  A  ADESÃO AO  REGISTRO  DE  PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N·  012/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI

OBJETO: Contratação de empresa PARA A AQUISIÇ ÃO  DE MEDICAMENTOS, conforme especificações e quantidades constantes do Pregã o 012/2024-PMBL-Pl.

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PIRACURUCA  (PI),  através da  Secretaria  Municipal  de  Saúde. inscrita no CNPJ  n.· 11.837.925/0001-08

CONTRATADO: A empresa MAIS SAÚDE  LTDA, inscrita no CNPJ  sob o n· 10.436.813/0001-82.

SUPORTE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1  º de abril de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3·, e demais legislações  aplicáveis .

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$  1.190.492,78  (um  milhão, cento  e noventa  mil,. quatrocentos e  noventa e  dois reais  e  setenta e  oito  centavos), pela  execução  dos  serviços' contrat.ados, conforme especificado neste instrumento.

A vigência  do contrato estende-se até  31 de dezembro de 2025.

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

| Projeto/Atividade:   | Elemento de Despesa:   |   Fonte de recurso: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 10.303.0013.2033     | 33.90.30               |                 600 |
| 10.303.0013.2033     | 33.90.30               |                 500 |

VJGÊNCJA:3 1/ 12/2025

DATA ASSINATURA:

03/02/2025

Piracuruca (PI), 03 de fevereiro de Publique-se.

Fran~lsco Ma:~elo Carvalho Mendell, Prefeito Mumctpal/PMP/Pl.

~ A NCI SCO l02~ MARCELO CARVALH "ENDES·S 6745549  S M , .,~

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Assinado de forma digital por FRANCISCO MARCELO CARVALHO ES:86745549387 ..... ,....,..\_,-

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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