lei — Pedro Ii (30/07/2025)

18.000 btus - N/C - Valor Referencia: 416,28 Fornecedor RAIMUNDO NONATO MENDES LEITE 23998555315 Valor Final 416,00 Valor Total 22.880,00 Situacao Homologado em 29/07/2025 09:37:11 Por: elisabete rodrigues de oliveira nunes branda0,0002 - Conserto, manutencao e higienizacao - N/C - Valor Referencia: 256,85. Fornecedor RAIMUNDO NONATO MENDES LEITE 23998555315 Valor Final 256,85 Valor Total 38.527,50 Situacao Homologado em 29/07/2025 09:37:11 Por: elisabete rodrigues de oliveira nunes brandao PORTAL De COMPRAS PUBLICAS Codigo verificador: DA0F42 elisabete rodrigues de oliveira nunes brandao Autoridade Competente A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Pagina 1 de 1 Prefeitura Municipal DE PEDRO II &quot;PALACIO DA OPALA&quot; Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro Id:09FeDA4B36D0F9DF Prefeitura Municipal DE PEDRO II &quot;PALACIO DA OPALA&quot; Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000,-- CNPJ: 06.553.929/0001-24 Lei Complementar n0,009/2025, de 29 de julho de 2025. Capitulo IV -- Da Substituigao TITULO III DOS DIREITOS E VANTAGENS Capitulo I -- Do Vencimento e da Remuneracao - Das Vantagens &quot;DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Capitulo II -- Do Desenvolvimento Funcional Município DEPEDRO OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; Capitulo III - II-PI E DA 0 PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, 0 ELISABETE CEP: 64.255-000 - CNPJ: 06.553.929/0001-24 Secao I -- Das Indenizagses . Subsecao I -- Das Diarias Subsegao II -- Do Transporte Segao II -- -- Das Gratificag8es Adicionais Subsecao I -- Do Decimo Terceiro Salario RODRIGUES DE _OLIVEIRA NUNES BRANDAO, fago saber que a Câmara Municipal de Pedro II aprovou e eu, em cumprimento ao disposto no art. 7o, inciso III,. da Lei Organica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Subsecao II -- Da Gratificacao Pelo Servico de Chefia e Assessoramento Subsecao III -- Do Adicional pelo Exercicio de Atividades Insalubres ou Perigosas Subsecao IV - Do Adicional pela Prestagao de Servico Extraordinario TITULO I - DAS DISPOSICOES PRELIMINARES TiTULO II - PROVIMENTO, VACANCIA, REMOCAO, REDISTRIBUICAO E SUBSTITUICAO Capitulo I -- Do Provimento Segao I -- Disposig8es Gerais 0 o Segao II - Da Nomeagao Secao III - Do Concurso Publico 0 o Secao III - Das Ferias 0 Segaio IV -- Das Licencas o Secao V Subsecao V -- Do Adicional Noturno. Subsecao VI -- Do Adicional de Ferias Subsegao I - Disposig8es Gerais Subsecao II -- Da Licenga para Tratamento de Saude Subsecao III -- Da Licenga a Gestante, Adotante e Paternidade Subsegao IV - Da Licenga por Acidente em Servigo Subsegao V -- Da Licenga por Motivo de Doenga de Pessoa da Familia Subsegao VI -- Da Licenga por Motivo de Afastamento do Conjuge ou Companheiro Subsecao VII - Da Licenga para o Servigo Militar Subsegaio VIII - Da Licenga para Atividade Politica Subsecao Ix - Da Licenca para Capacitagao Subsecao X -- Da Licenca para Tratar de Interesses Particulares Subsegao XI -- Da Licenca para Desempenho de Mandato Classista Dos Afastamentos Subsegao I -- Das Cessses Subsecao II -- Da Investidura em Mandato Eletivo (Continua na proxima pagina) Segao V -- Do Estagio Probatorio o o Secao IV -- Da Posse e do Exercicio 0 Segao VI - Da Estabilidade Secaio VII -- Da Readaptacio 0 Segao VIII - Da Reversao. 0 : Secao IX - Da Reintegracao Secaio X -- Da Recondugio 0 Segaio X1 -- Da Disponibilidade e Aproveitamento : Capitulo II -- Da Vacancia Secao I -- Da Exoneracao 0 Capitulo III - Da Remocao e da Redistribuigao o o Secao I -- Da Remocao Seciio II -- Da Redistribuicao