Contrato — Lagoa  Alegre (26/02/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MADEIRO (PI)

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro · PI, 64168-000 E-mail:  camaramadeiro@gmail.com,  CNPJ:  04.432.792/0001-24

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Câmara  Munic ipal  de Madeiro PI, e  ordenador de despesas, no uso de suas atribuiç ões  que lhe são  conferidos pela  lei:

Considerando  a necessidade  de  Contratação de  empresa  de  serviços  especializados  em no  Portal  da Transparência da  Câmara  Municipal  de  Madeiro/PI, cumprindo  normas  legais  e garantindo  a  transparência  dos  atos assessoria  e consultoria  para assegurar  a alimentação .  atualização e manutenção das  informações administrativos.

Considerando a  escolha da 59.218.048 ALEX LOYANE DOURADO DE OLIVEIRA,  CNPJ 59.218.048/0001-13. pelo valor global R$  36.000,00  (trinta  e  seis  m il reais. pelo  período de  12  doze  mese s  prazo  para execução .

Considerando  a e xistência do interesse público ,  recursos financeiros e orçamentários para contratação  dos serviç os.

Considerando  o parec er  técnico do  agente  de  contratação e parecer  jurídico pela  legalidade  d a contratação  direta nos termos do art.  75.  inciso  li da  Lei Federal n ' 14.133/2021.

Autorizo a  contratação da empresa 59.218.048 ALEX LOYANE DOURADO DE OLIVEIRA, CNPJ

59.218.048/0001-13.  Contrataç ão  de empresa de  serviços  especializados  em  assessoria  e  consultoria  para  assegurar a alimentação , atualizaç ão  e  manutenção  das informações

no  Portal  da Transparência  da Câmara  Municipal de  Madeiro/PI, pelo valor global R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil reais),  dividido parcela .  prazo para e x ecutar os serviços  12 /doze) meses.

Determ ino  que  o Setor de  Licitações public ações

lavre  o competente  instrumento  de  contrato, e realize as exigidas  no  art. 7 2, parágrafo  ún ico  e  art. 94, combinado  com  o  art. 176, parágrafo  único , inciso  I da  Lei

Federal  14.133/2021.

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MADEIRO· PI  19 de FEVEREIRO de 2 025.

Denis Araujo  Lopes Presidente da C âmara Municipal de Madeiro PI

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MADEIRO (PI)

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro · PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ:  04.432.792/0001-24

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EXTRATO DE  PUBLICAÇÃO DE  CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO

| CONTRATO           | N ' 004/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| MODALIDADE         | DISPENS ADE LICI TAÇ Ã OELETRÔNICA Nº 002/2025                                                                                                                                                                                                                                                            |
| OBJETO             | C ontrataç ão de empresa para serviços esp ecializados em assessoriaecons ultoria para assegu rar a a limentação , a tualização e manutenção das informações no P o rtal da Transparênci adaCâmara Municipal de Madeiro/PI, cumprindo normas legais egarantindoa transparênciados a tos administra tivos. |
| CON TRATAN TE      | C âmaraM unicipa l de madeiroPI, CNPJ/MF Nº 04.432 .792/0001-24                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO         | 59.21 8.048ALEXLOY ANE DOURADO DE OLIVEIRA, CNPJ 59.21 8.0 48/0001-13                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR              | R $36.000,00 (trintaes eismil re ais                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| FONTE DE RECURSO   | DUODÉCIMO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA | 19/0 2/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| VIGENCIA           | 1 2(do ze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| SIGNATÁRIO         | DenisAraujo Lopes (CONTRATANTE). ALEXLOY ANE DOURADO DE OLIVEIRA (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                                                            |

Madeiro 19 de fe vereiro de 2025

Denis Araujo Lopes Presidente da Câmara Municipal de Madeiro PI

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## DECRETA:

Ar tigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  cr édito adicional  na  importânci a  de R$24 .100 , 00  dist ribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## Anulação

01 01 00 CWAAA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

|    | 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.30.00   | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos   | 23.100,00      |
|----|----------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|    |                                        |                                                                                                | F.R.: 1 500 00 |
|    | 500                                    |                                                                                                |                |
|    | 999 000                                | Não se aplica                                                                                  |                |
| 20 | 01 .031.0001.2005.0000                 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS                                                           | 1.000,00       |
|    | 3.1.91.13.00                           | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                        | F.R.: 1 500 00 |
|    | 500                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                            |                |
|    | 999 000                                | Não se aplica                                                                                  |                |

Art igo  2o . o  créd i to  aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anula ção :

- 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

18

01.031 .0001.2004.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00

500

999

Anulação ( ·)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

CARI..OSMAGNO FO~..,.po,tul.05 MACHA00:4818102119"' \_ms.o!\_~~O::.,\_\_,. CARLOS MAGNO FORTES MACHADO PREFEITO MUNICIPAL 481.810.213-04

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

000

DOS SERVIÇOS  LEGISLATIVOS

OBRIGAÇ Õ ES PATRONAJS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

24.100,00

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MADEIRO (PI)

Av. Jose Rodrigues, S/N, Centro; Madeiro - PI, 64168-000 E-mail: camaramadeiro@gmail.com, CNPJ: 04.432.792/0001-24

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TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO li

DISPENSA ELETRÕNICA  N' 002/2025

## PROCESSO Nº 004/2025

Em cumprimento ao artigo 72,  pará grafo úni c o ,  da  Lei  n º 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE MADEIRO-PI, torna público  que nos  aulas  do  Processo  n' 004/2025, RATIFICOU a  c ontratação  da(s)  empres a(s ) 59.218.048  ALEX  LOYANE  DOURADO DE  OLIVEIRA , CNPJ  59.218.048/0001-13, respectivamente, nos  valo res de  R $ 3 6 .000,00  (trinta  e  seis  mil  reais,  para Contrataç ão de  empresa  para  s erviços  especializados  em  assessoria  e consultoria  para  a ssegurar  a alimentaç ão , atualizaçã o  e  manutenção  das  informaçõ es  no  Portal  da  Transparência  da  Câmara  Municipal  de  Madeiro/PI,  cumprindo normas legais  e  garantindo a  transparên c ia dos  a to s  administrativos.,  para a tender a s  necessidades  da  Câmara  Municipal de  madeiro  PI, CNPJ/MF  N º 04.432 .792/0001-24, por d ispensa  de  licitação , com  fulcro  no  artigo  75,  inciso  li  da  Lei  n º 14.1 33/2021 .

Madeiro 19 de fevereiro 2025

Denis Araujo  Lopes Presidente  da  Câmara  Municipal de  Madeiro PI

## ld:0047F3A25C24C301

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE

41.522.327/0001-00

Exercício: 2024

## DECRETO Nº 60 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.438

a

Abre  n o orçam ento  v ige n te  cré d ito  a diciona l s u p leme nta r e  d a  o utras  p ro vidê ncias

-24.100,00 F  .R.  Grupo: 1  500  00

-24.100,00