Lei — Piripiri (25/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE  18 D E  NOVEMBRO DE :20:25.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO  SOBRE  SERVIÇOS DE  QUALQUER NATUREZA  (ISSQN)  NAS  INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA, A QUE FAZ REFEMNClA A  LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E  DÁ  OUTRAS PROVID~NClAS.

- A  PREFEITA DO MUNICÍPIO DE  PIRIPIRI, no uso das atribuições  que lhe conferem a Lei Orgânica d o  Municipio de Piripiri-PI. faz saber que a  Câmara Municipal de Piripiri aprovou e  Eu sanciono a  seguinte Lei,
- Art  ..  1º Ficam  isentas  do  recolhimento  do  Imposto  Sobre  Seiviços de  Qualquer Natureza (ISSQN) as  incorporações  e  construçõe s  vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida,, cujas operações  decorram da aplicação,  nos termos da Lei nº 14.620, de  13 de julho de 2023, d e  recunms provenientes de dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, do Fundo de Arrendamento Residencial FAR e  do Fundo de Desenvolvimento Social FDS.
- § 1  ° A  dispensa de pagamento disposta no caput deste artigo também  se aplica a  todas. as transferências  de titularidade de bens  imóveis  e  direitos  reais  realizadas pelo  empreendedor para aquisição de g lebas e/ou lotes~  bem como para transferência das unidades  imobiliárias aos beneficiários  do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
- § 2° Para obtenção do beneficio aludido  no capu4  deverão  ser cumpridas as seguintes condições:
- 1 O  beneficiário deverá  dispor de renda fam.iliar de O (zero) a  03 (três) salários-m.f.nimos;
- D  O  beneficiério  não  poderá possuir outro imóvel no Municipio de Piripiri PI;
- m A  á rea total d a  constrnção da casa nã o  poderá ser superior a 55 (cinquenta e cinco) metros quadrados e, no caso de apana.tnento, a  área  privativa não  poderá ser superior a  57 (cinquenta e  sete) metros quadrados.
- Art.  2°  As  incorporações e construções referentes a imóveis incluídos  no  Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida PMCMV  /F  AR a  que se faz referência  no art.  1  º desta Lei Complementar ficam dispensadas do recolhimento de emolumentos, taxas e  do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para as empresas que  realizam a  construção civil e  incorporação  imobiliária.

Padgrafo único. As taxas e  imposto a  que se refere o  caput deste artigo (ISSQN) são , aqueles  incidentes sobre as ob ras de con strução a  seguir discriminadas:

- I  Consulta prévia  do loteamento e  da constnlção ;
- II Aprovação do loteamento;
- m  Alvará  de construção ;
- IV Habite-se;
- V  Licença Ambiental.
- Art. 3º  Criar-se-á um comitê  de análise  dos processos de solicitação do beneficio indicado por esta  Lei  Complementar~  que  será  presidido  por  representantes  da  Secretaria  Municipal  de F inança  SEFIN~  a  fim  de dar maior celeridade à  solicitação .  para que os beneficiários  do, Programa Minha Casa Minha Vida tenham acesso ao direito à cidade e  moradia de forma mais: eficiente e  digna.
- Art. 4° Esta Lei Complementar terá sua eficácia e  validade plenas enquanto perdure o Programa Habitacional  Minha  Casa,  Minha  Vida  PMCMV/FAR ou outro  que  o  substitua com  as mesmas configurações e  f"malidade.
- Art. Sº Esta Lei Complementar tem seu embasamento nos recursos p rovenientes de dotações. orçamentárias  da União .  do Fundo Nacional de Habitação  de  Interesse Social FNHIS. do Fundo de Arrendamento Residencial FAR e  do Fundo de Desenvolvimento Social FDS no âmbito  do  Programa  Habitacional  Minha  Casa,  Minha  Vida -PMCMV,  sob  a gestão operacional da Caixa Econômica Federal. nos termos da Lei nº  14.620. de 13  de julho de 2023  ..
- Art.. 6° A  presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação~  revogadas as disposições  em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 18 (dezoito)

dias do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIR0:619169273

17

Assinado de forma d'9ltal por JOVENIUA ALVES DE Ot.MlRA ~R0:61916927300 OadÕs:202 5.11.2410-.31:36.03'00'

JOVENfLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO

Prefeita Municipal de Piripiri-PI

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVtNIO Nº 01/2025

CONVENENTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI, pessoa jurldica de direito público  interno, !~scrita no CNPJ sob nº 06.553.861/0001-83, com sede à  Praça da Bandeira,  148 Plnpm PI. neste ato, representado por sua Prefeita, JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, e  pelo Gestor da SESAM Secretaria Municipal de Saúde ,  Sr, GUILHERME ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA.

CONVENIADA: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E  AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRIPIRI, entidade filantrópica sem fins lucrativos. inscrita no CNPJ so,b \_ nº 35.146.612/0001-71, com sede na Rua Areolino de Freitas e  Silva. 200, neste murncfp10, representada por seu Presidente, FRANCISCO OSMARINO ARRUDA.

As partes acima qualificadas celebram o  presente Termo Aditivo ao Convênio  nº 01/2025, com base nas seguintes considerações :

CONSIDERANDO a  celebração  do Convênio  n· 01/2025 entre as partes, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a atenção de Média  e Alta Complexidade, em virtude da habilitação  da CONVENIADA como Centro Especializado em Reabilitação (CER)II.

CONSIDERANDO a Cláusula  Sétima  do referido convênio . que prevê a possibilidade de alteração  do instrumento por meio de Termo Aditivo.

CONSIDERANDO  a publicação da PORTARIA  GM/MS  N°  8.139,  DE  19 DE SETEMBRO DE 2025, que altera a  habilitação  do estabelecimento da CONVENIADA de Centro Especializado em  Reabilitação (CER li)  para  Centro  Eapeclalw.do  em Reabilitação (CER Ili), nas modalidades Auditiva, Flslca e Intelectual.

CONSIDERANDO  que  a  referida  Portaria  estabelece  um  recurso  adicional  no montante  anual  de  RS  972.000,00  (novecentos  · ··tenta · dol· mil reala) a  ser incorporado ao limite financeiro  de Média e Alta Complexidade (MAC) do Municfpio de· Piripiri, com efeitos financeiros a partir da 9" parcela de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as cláusulas  do Convênio  nº 01/2026 à nova realidade jurfdica e financeira, resolvem as partes celebrar o presente Termo Aditivo. que se regerá  pelas seguintes cláusulas :

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO

O presente  Termo  Aditivo  tem  por  objeto  a  alteração  da  Cláusula  Primeira  (Do Objeto),  Cláusula  Quarta (Compromissos da CONVENENTE) e  da Cláusula  Quinta (Do Orçamento  e  dos  Recursos  Financeiros)  do  Convênio  nº  01/2025,  para  adequá -lo  as disposições ~..:::;º 8.139, de 19 de set7

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(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MIM·tl ·l'illl-tW

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Aprova o Parecer CME/PIRIPIRI n·. 0131.2025, que se manifesta sobre o Currfculo de Referencial de Piripiri para lmplemenbtçlo na Educaçlo Infantil e Ensino Fundamenbtl  e  Edacaçlo  de  Jovens  e  Adultos  da  Rede  Municipal  de Educaçlo de Piripiri PI.

- O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRIPIRI-PI -CME/PIRIPIRI, no uso de suas atribuições  legais e,

CONSIDERANDO a solicitaçlo contida no Processo CME/Piripiri- PI Nº 01312025,

CONSIDERANDO o  Parecer  CME/Piripiri  nº  01312025,  relatado  pela  Comissão Especial fonnada  pelos conselheiros  Simone Oliveira Araújo, rcpn:scntantc dos  Conselhos  Escolares ou equivalente;  Ezequiel  de  Sousa Nercs,  n:prcscntantc  do  Ensino  Fundamental,  zona  rural  e  Antõnio Felipe da Silva  So~ rcprcst"lltantc  do Sindicato dos Trabalhadores em Educação- SINTE, aprovado em sessio plen4ria. de 13 de novembro de 2025;

## RESOLVE:

Ar1.  r Aprovar o Parecer CME/PIRIPIRI nº 01312025. relatado pela Comissão  Especial que se reuniu no dia 30/10/2025  e  07/11/2025, a  fim de  analisar,  discutir  e  deliberar  o  Parecer  que se manif esta  sobre  o Cumculo de Referencial  de  Piripiri para  implementaçã o na Educação  Infantil e Ensino Fundamental e Educação  de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Educação  de Piripiri PI.

Sala das Sessões Plen,irias do Conselho Municipal de Educação  em Piripiri-PI, 1 3 de novembro de 2025.

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HOMOLOGO a resolução  CME/Piripiri-PI Nº 003/2025, do Egiégio Conselho Municipal de Educaçto - CME, em Piripiri-PI, 13 de novembro de 2025.

~ t,&gt;1.-tJ,,. .,J., ~ oll,,,/iu,,- L,,\_ TAnia Marilda de Oliveira Monteiro Lima Secretária Municipal de Educaçlo de Piripiri

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## ~CLÁUSULA  SEGUNDA DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO)

A  Cláusula Primeira  do  Convênio  nº  01/2025  passa  a  vigorar  com  a  seguinte redação :

"CLÁUSULA  PRIMEIRA O  presente Termo de Convênio  tem por objeto: fonnalizar  o repasse  dos  recursos  financeiros  referentes  ao  Bloco  da Atenção de Média e Alta Complexidade  Ambulatorial e Hospitalar. incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média  e Alta Complexidade Ambulatorial e  Hospitalar do Municlpio de Piripiri PI,  em virtude da habilitação  da CONVENIADA como Centro Eapeclallzado em ReabllltaçAo (CER Ili), nas modalldad- Auditiva, Flalca e  Intelectual, de acordo com a  Portaria 3.677 de 22 de dezembro de 2017 e a  Portaria GM/MS Nº 8.139, de 19 de setembro de 2025.  ·

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  QUARTA

O  item  I  dos "Compromissos da  CONVENENTE"  (Cláusula  Quarta) do  convênio original passa a vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração do Repasse Mensal: O item I dos "Compromissos da CONVENENTE" passa a ter a seguinte redação :

"1. Efetuar o  repasse do recurso de custeio em parcelas mensais no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e  setenta mll reala) á CONVENIADA, em consonância com as transferências  regulares do FUNDO NACIONAL DE. SAÚDE  para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PIRIPIRI."

Justificativa  do cálculo :  O  valor  mensal  original  era  de  R$  189.000,00.  A  nova  portaria. estabeleceu  um  recurso  anual  adicional  de  R$  972.000,00,  o  que  corresponde  a  um acréscimo  mensal de R$ 81 .000,00. O  novo valor é a  soma dos dois: R$ 189.000,00 +  R$ 81 .000,00 = R$ 270.000,00.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA  QUINTA

A  Cláusula  Quinta do convênio  original  passa  a  vigorar com os seguintes valores consolidados:

Alteração  do Montante Anual: A Cláusula  Quinta passa a ter a seguinte redação :

"CLÁUSULA  QUINTA Pelas  ações e  serviços  de  saúde ,  os  recursos orçamentários  serão  atendidos pelas dotações  do orçamento vigente, que foram incorporados ao Componente Limite Financeiro do Bloco da Atenção de  Média e Alta Complexidade Ambulatorial  e  Hospitalar,  no  montante anual de R$ 3.240.000,00 (três  milhões,  duzentos e quarenta mil reala), referente aos 12 (doze) meses de vigência  contratual."

Justificativa do cálculo:  O  montante anual original era de R$ 2.268.000,00 (soma de R$ 1.680.000,00 e  R$ 588.000,00). O  novo valor é a soma do montante original com o  novo : urso de R$ 972.000,00: R$ 2.268.000,00 + R$ 97~ 3.240.000,00.

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## CLÁUSULA  QUINTA· DA VIG~NCIA DAS ALTERAÇÕES

As alterações  financeiras e de objeto descritas neste Termo Aditivo entram em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da competência  da 9"  (nona)  parcela  de  2025, em  conformidade  com  o Art. 5º  da  Portaria  GM/MS  Nº 8.139/2025.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas  e  condições  do Convênio  nº 01/2025 que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

E, por estarem justas e  contratadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

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'\Pi, ~pi. ri-PI,  13 de outubro de 2025.

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Jovenllia Alves de Oliveira Monteiro Prefeita Munlclpal de Piripiri

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Guilherme Antônio Lopes de Oliveira

tárlo  de Saúde  Munlclpal

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Francisco Osmarino Arruda Presidente da APAE

CPFn:  5~'6St)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## EXTRA  TO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE:  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 23.436/2025  - 3º TERMO DE  ADITIVO  AO INEXIGIBILIDADE Nº 32/2022 - CONTRA  TO Nº 696/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN CIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SETAS, através  do seu FUNDO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº 13.798.666/0001 -89.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO  DO BRASIL  AABB,  CNPJ Nº 06. 79 1.792/0001-46.

## OBJETO DO ADITIVO

Pelo  presente termo de aditivo,  fica  prorrogada a vigê ncia do Contrato 696/2022 por 12 meses, a partir do  dia  13/ 11/2025 a  13/11/2026, com  fundamentação legal  nos termos do art. 3° da  lei n. 8.245/91  e na lei  14.133/21.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições  do contrato original, que não colidam com as deste instrumento.

Piripiri-PI, l 3 de novembro de 2025.

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EXTRA TO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N' 36/2025-SEDUC PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 19.230/2025 PREGÃO  ELETRONICO Nº 38/2025

OBJETO: Registro de preço para contratação  de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, para as Escolas da Rede Municipal de Educação  e também  para a sede da Secretaria Municipal de Educação SEDUC · Piripiri.PI

DATA DA SESSÃO:  28/I0/2025

HORÁRIO:  09:00:00 HORAS

DATA DA HOMOLOGAÇÃO

:  13/ 11 /2025

ITENS REGISTRADOS PELAS EMPRESAS ABAIXO:

COMERCIAL OLIVEIRA &amp; BRITO LTDA-ME, CNPJ N' 63.344.758/0001-67, sediada na Rua de Alírio  de O. Silva,  nº 597, centro, Piripiri-Piauí .

## ITENS 01  AO 38 EXCLUSIVO ME/MPP

|   ITEM | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                              | UNIO.   | MARCA      |   QUANT. | VUNIT.   | V.TOTAL      |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------|----------|----------|--------------|
|      1 | Agua Sanitá ria, cloro ativo múltiplo uso, com teor de cloro ativo 2 % a 2,5 % pp de 5L.                                                                                                                                                                | Lt      | Clorito    |      2.5 | R$ 8,00  | R$ 20.000,00 |
|      2 | Álcool hidratado em gel, concentrado, embalagem de 500ML.                                                                                                                                                                                               | Und     | Sol        |    750   | R$ 3,50  | RS 2.625,00  |
|      3 | Alcool liquido etíli co, hidratado, 54° INPM, embalagem de 500 ML.                                                                                                                                                                                      | Und     | Sol        |      1.1 | R$ 3,90  | RS 4.290,00  |
|      4 | Aromatizador de Ar para ambientes em fonna de aerossol, ingredientes ativo, benzoato de sódio, fragrância e propclentes, ativo álcoo l etílico 96º gl: 41,68% embalagem individual 360 mi fragrância agradável: lavanda, flores do campo, entre outros. | Und     | Bom Ar     |    450   | R$ 5,00  | R$ 2.250,00  |
|      5 | Balde, material polipropileno com alça resistente proporcional ao volume, capacidade para 20 litros com bordas reforçadas.                                                                                                                              | Und     | Luma       |    300   | RS 18,10 | RS 5.430,00  |
|      6 | Cesto para lixo plá stico telado 20 LTS                                                                                                                                                                                                                 | Und     | Merconplas |    300   | RS 15,20 | RS 4.560,00  |
|      7 | Desengordurante: desinfetante sem perfume com hipoclorito de sódio, dissolve e emulsifica óleos vegetais, minerais e animais com ação desinfetante e sem cheiro, indicado                                                                               | Und     | Cif        |    450   | R$ 7,50  | RS 3.375,00  |

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