Decreto — Luzilandia (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

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DECRETO Nº 231, DE 28 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe  sobre a nomeaçã o dos membros do Conselho Municipal de  Proteção  e Def esa  Civil (COMPDEC) de Lutilâ11dia -Estado do Piauí  e dá outras providência~ ·.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDIA , Estado do Piauí, no  uso das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e as  Constituições  Federal  e Estadual.

CONSIDERANDO o que dispõ e a Lei  12.608, de  1  O  de abril  de  2012, que dispõe  sobre a Política  Nacional  de Proteção  e Defesa Civil  (PNPDEC) e o Sistema Nacional de Proteção  e Defesa Civil (SINPDEC), e dá  outras providê ncias.

CONSIDERA  DO o que dispõe  a  Lei  Complementar nº 62  de  8 de março de 2023, que instituiu a criação  do Conselho Municipal de Proteção  e Defesa Civil (COMPDEC).

## DECRETA:

- Art.  1 ° Ficam  nomeados  os  Conselheiros  Tittulares  abaixo  relacionados  para  compor  o Consellto Municipal de Proteção  e Defesa Civil (COMPDEC) de Luzilândia, no bienio de 2025/2026:
- 1 - DO GOVERNO MUNICIPAL, DAS ENTIDADES NÃO  GOVERNAME  TAIS E GRUPOS CIVIS:

a)Representante do Poder Publico Municipal:

Titular:  Francisco das Chagas Alves Junior, CPF: 642.612.803-10.

b) Coordenador de Proteçã o e Defesa Civil:

Titular: Carlos Alberto Carvalho Castelo Branco, CPF: 094.052.368-06.

- c) Representante da Secretaria Municipal de Assistência  Social e Cidadania:

Titular: Ana Karolinny Silva Santos, CPF:  071.694.783-82.

FERNANDA PINTO MARQUES:75 5600203~

d) Representante da Secretaria Municipal de Obras,  Habilitação e Urbanismo:

Titular:  Alcionete Pereira da Silva, CPF:  292.654.443-04.

e) Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídrico s:

Titular:  Morgana Maria Aguiar Marques, CPF: 233.465.823-53.

f)  Representante da Sociedade Civil:

Titular:  Francisco das Chagas de Jesus, CPF:  990.729.663-34.

g) Representante da Policia Militar do Estado do Piaui:

Titular: Ten. Francisco Assis Araujo Lopes, CPF: 217.544.383-34.

Art. 2° O exercício  do mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção  e Defesa. Civil  (COMPDEC) não  será  remunerado,  por se  tratar de serviço público de relevante  interesse do Município  de Luzilândia.

- Art. 3· Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entra  em vigor na data de sua. publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÁNDJA , Estado do Piauí , aos vinte e oito dias do  mê s de março do ano de dois mil e vinte e cinco (28-03-2025),  135° da Emancipação Polític a.

FERNANDA PINTO MARQUES:755 020397 O

Assinado de forma digital por FERNANDA P1NTO MARQUES:7S560020397 Dados: 2025.03.28 13:37:57 -03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES Prefeita Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU  IClPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇO S Nº 006/2025 RETIFICADA PREGÃO  ELETRÔNICO SRP N° 002/2025

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês  de março de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL D E LUZILANDIA, inscrita  no  CNPJ/MF sob  o  nº 06.554. 190/0001 -75. sito à Praça  João  José Filho nº 330 Centro  CEP 64. 160-000,  Luzilândia,  Piauf,  representado  neste  ato  pela  Prefeita  Municipal,  a  Sra.  Fernanda  Pinto M arques, portadora do  RG  nº  15 11 686 SSP/PI e do CPF nº 755.600.203-97, residente e domiciliada na. cidade de  Luzilândia  PI, confonne atribuições  legais.  doravante  denominada " MUNICÍPIO  ..  ,  e. do outro lado, a empresa M. CARREGA COM É RCIO D E PRODUTOS HOSPITA LARES LTDA, inscrila no CNPJ 32.593.430/0001 - 50, com sede na AV HENRIQUE MANSANO 1595 JO A LPES CEP 86075 -000, LON DRLNA - PR, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato  representada  legal abaixo - assinado, Sr. JOSE MARCIO  CARREGA portador da Carteira de Identidade nº 4.727.572 e do CPF nº 109.523.298 - 32, residente e domiciliado na cidade de Londrina PR, rua Fernando de N oronha, nº 609, apto. 1104, centro, CEP 86,020-300, e a empresa ATHUS HOPITALAR LTDA M E, inscrita com o  CNPJ  Nº 09.173.4 11/0001-53,  localizada  na R  ARLINDO NOGUEIRA,  n·  1723,  CEP  64.01 6-070, Bairro  MACAUBA,  Municipio  de  T ERESINA PI,  T elefone  (86)  8858- 1038,  doravante  designada. DETENTORA  DA  ATA, neste  ato  representada  pelo  Senhor(a)  representada  neste  ato  pelo Sr. MARCELO LUSTOSA COELHO, brasileiro, empresár io, portador do CPF: 852.97 1.273-00 e do  RG n°' 1.948.946 SSP-PI, residente e  do111iciliado  nesta  cidade  capital  do  Piaui,  resolvem  celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS, com fulcro na Lei 14. 133, de l º de Abril de 202 1 e Decreto Municipal nº l 8 l /2023, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO  EL ETRÔN ICO SRP N º 002/2025, mediante as seguintes cláus ulas e condições :

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO E DO PREÇO

1. 1.  Atravé:s da presente ata  ficam registrados os seguintes preços para a  Registro de Preços para  futura aquisição  de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção  Especializada cm  Saúde.

|   ITEM | DESCRI :.... , ■H ■ TEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | MARCA   |   nu | ...,. . ITNIT   | V■r:NCEDOR                                                          |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------|-----------------|---------------------------------------------------------------------|
|     02 | Ar•Condicionodo SPLIT CAPACIDADE / CICLO: 9.000 BTUs FRJO                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ELOlN   |   05 | 1.97 1,00       | ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJ Nº 09.173,4 11/0001-53 |
|     03 | Computador Portátil(Notcbook) O equipamento deverá estarem linha de produção pelo fabricante. Computador ponát il (notebook) com processador que possua no mlnimo 4 Núcleos. 8 thereads e frequênciade 2.4 GHz; unidade de armazcnamemo SSD com no mlnimo 480 OB, interface PCle NVMe M.2, memória RAM de no mlnimo 16 GB cm 2 módulos idê nticos de 8 GB cada | HP      |   02 | 4.024,00        | ATHUS HOPITALAR LTDA ME, inscrita com o CNPJN" 09.173.4 11/0001-53  |

Praça João  José Filho, 330 Centro, Luzilândia - PI pmluzilandia@hotmail.com

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|    | do tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou superior, tela LCD de 14 ou 15 polegadas widescrccn, anti rc0cÃo, suponar resolução FULLHD ( 1920 x 1080 pixeis), rclro iluminada por LED. O teclado deveráconter todos os caracteres da llngua ponugucsa, inclusive çc accmos, nos mesmas posições do 1 eclodo padrão ABNT2. mouse touchpad com 2 botões integrados, mousc óptico com conexilo USB e botão de rologem (scroll), interfaces de rede 10/ 100/1000 conector rj-45 fcmca e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac, bluctooth mínimo 4,0. Sistema operacional Windows 11 (64 bits) PRO. bateria recarregável do t.ipo ion de lltion com no mínimo 4 célu. las, fonte externa automática compatíve l com o item, possuir interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou disploy port, leitor de cartâo, wcbcam FULL HD ( 1080 p). Deverá vir acompanhado de maleta do tipo acolchoada, para trnnsponc e acondicionamento do equipamento. O equipamento deveráser novo, sem uso,                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 |     |            |                                                                                          |
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| 04 | reforma ou recondicionamento. Am1á rio EM MATERIAL DE CONFECÇÃO DIMENSÕES PRATELEIRAS CAPACIDADE MINIMA DA PRATELEIRA: AÇO ALTURA DE 100 A210CM X LARGURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | M.MOV EIS                                       | 02  | 1.259,00   | ATHUS HúPITALAR LTOA ME, inscrita com o CNPJ Nª 09.173.41110001 .53                      |
| 01 | Ultrassom Oiag.n6stico sem Aplicaçõo TransesofágicaVlNNO Equ.ipamento 1ronsponâvel sobf<! rodízios com no mínimode 22000 canais digitais de processamento para oferecer qualidade de imagem cm Modo 20, Modo M, modoM Anat6mico. Modo Power Doppler, Modo Color Doppler, Modo Doppler Espectral e Doppler Continuo. Modo 20. Console crgon6mico com teclas programáveis. Tccnologia de feixes compostos e Tecnologia de redução de ruido e ancfotos, zoom Read/Writc. Imagem Trapezoidal - possibili1a aumentar cm 20% o campo de visão cm imagens com transdutor linear. Imagem l-larmônica: fone.lo com aplicação para                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | / XI + IMPRES SORA LASER E NOBRE AK COMPA TIVEL | 0 1 | 110.000,00 | M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA, inscrita no CNPJ 32,593.430/0001- s:o |
| 01 | todos os 1ransdutof<!s. Imagem l-larmõnica de lnvenido. Modo M, Modo Powcr Doppler. Modo Color Doppler. Modo Dual Live: divisão de imagem cm tela dupla de Modo B + Modo Color, ambos cm tempo real. Power Doppler Direcional. Modo Doppler Espectral. Modo Doppler Continuo. Tissuc Doppler lmaging (TDI) colorido e cspec:trnl. Modo Triplcx. Paco1 c de câlculos específicos . Pacote de cálc ulos simples. Tecla que pennite ajustes rápidos da imagem, otimizando automalicamcntc os parâmetros para imagens em Modo B e Modo Doppler. Divisão de tela cm no mínimo J ,2 e 4 imagens para visualização e anâlise de imagens em Modo B, Modo M, Modo Power. Modo Color, Modo Espectral, Dual - Modo de divisllo dupla de tela com combinações de Modos. Software de imagem panorâmica com capacidade de realizar medidas. Software de aná lise automá tica em tempo real da curva Doppler. Pcnnitir acesso às imagens salvas para p6s- anâlise e processamento. Possibi litar armazenar as imagens cm movimento. Cinc loop e Cine Loop Savc. Pós·proc:cssamcnto de medidas. Pós•proccssamcnto de imagens. Banco de palavros em Português. Monitor LCD ou LED com no mínimo 17 ooleú.odas . Deve | Pulso PHILIPS                                   |     | 133.200.00 | 1ª CLASSIFICADA ATHUS HOPITALAR LTOA ME, inscrita com o CNPJNª 09. 173.4 11/0001 -53     |

Praça João  Jos6 Filho, 330 Centro, Luzilândia - PJ pn-.luzi landia@ hotmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MU  ICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001 -7S

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