LRF — Mun  De  Joca  Marques (04/07/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF  an. 55 inciso I alínea  ~a~)

RECEITA CORRENTE ÚQUIDA,  RCL (IV)

- (·)  Trwferências obript6rias da União  relativas às cmendu individuais (art.  166-A, § 1 °, da Cf)

(-)Transferênc iasobript6riasdaUniãorclativashcmendasdebancada(art.  l66,§ 16, daCF)

- (·)  Transferênc ias da União  relativas à  rcmuneraçio dos agentes comunitários de saúde  e  de combate  às endemi.as (CF, art, 198, §11)

(·)  OulrlS Deduções  Comtitucionais ou legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI) · (UI a+  III b)

LIMITE MÁX IMO (VIO (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (Vlll) ·  (0,95 x IX) (parig:rafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90 x IX)(i!Kisolldo§lºdo art. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "o")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMrIBDA D ESPESA TOTAL COM PESOOAL(mt 15 daLC 178/2021)

PARÃMETROSPARA  REDUÇÃO

Limile Miximo (VII) (% )(LRF, 111. 20)

DTPcm2021 (X)(%)

Exoolen1e cm 2021 (XI) · (X. VII)(%)

Reduloranual(Xll)·(~I0x XI)(%)

39,83

l4,00

ll)0

48,60

RS 1

0,00

0 , 00

0,00

0,00

| TRAJETÓRIA D ERETORNOAO LIMITEDA DESPESATOTALCOM PESOOAL (lllt 15 da LC 1781       | 2021   | 21l22   | 2023   |      |     | 2026   | 2027   | 2028   | llJ29   | 2030   | 2031   | 2032   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|--------|------|-----|--------|--------|--------|---------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL M | 0,00   | 0,00    | ~00    | 0,00 | ~00 | 0,00   | ~00    | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VQ                                                  | ~00    | 0,00    | ~00    | 0,00 | too | 0,00   | too    | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| %011'(Vl/V)                                                                        | too    | 0,00    | too    | 0,00 | too | 0,00   | too    | 0.00   | 0.00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| LIMITE CONFORME ART. ll DA LC 1 78/2021(%)                                         | too    | 0,00    | too    | 0,00 | too | 0,00   | too    | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquid adas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço,  nos Iennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a  Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2  -A Câmara Municipal não  gastara mais de setenta por cento d e  sua receita com folha de pagamento, incluí do o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  Federal

FABlANNA SPlNIJOLA MARQUES 048.012.903-70 PREFEITA MUNICIPAL

ONOFRE SILVA MARQUES 303.05 1.283-53 SECRETÁRIO  MUN.ADM.PLAN. E  FINANÇAS

ADALBERTO COSTA SILVA 808.505.291 -15 CONTROLADOR GERAL

CONPLAN CONTABILIDADE 726.743.503- 34 CONTADORCRC-Pl 14510

DO EXCEDENTE D ED'IP(lllt 15 da LC 178/2021)

## ld:  16  7C49292496DAB0

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAV2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                            | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | LIQUIDADAS   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | ""'-"'"'"'"'•" •"""'"""'12-• -   | TOTAL (6llilal2 _,   | -;;;.;.- PAOAIINÃO -   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|--------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------|------------------------|
|                                                                                                                                                               | -                                | 1 JUNll02.I                      | I lUll2024                       | 1 A00/l024                       | 1 SET/2024                       | 1 OOT/2024   | 1 NOV/2024 1                     | -                                | 1 IANl202l                       | I PEV/l02l                       | I MARll02l 1                     |                                  | (a)                  | (b)                    |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(I)                                                                                                                                   | 1.284.043,54                     | 1159.897,46                      | 1 .301 .899,21                   | 1222107,99                       | 1153.247,76                      | 1.259.035,03 | 1 .364.202,1 7                   | 2.105J73,45                      | 1.032.093,16                     | 991.237,16                       | l.21 S.S91,82                    | 1.566.368,58                     | 15.&55.197,33        | 0,00                   |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                 | 1184.043,54                      | 1.259.897,46                     | 1.301.899,21                     | 1 .222107,99                     | 1.253.247,76                     | 1.259.035,03 | 1 .364.202,1 7                   | 2.105J73,4S                      | I.o32.093,16                     | 991.237,16                       | 1 1 1S.S9l,82                    | 1.566.368.,58                    | 15.&55.197,33        | 0,00                   |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Vari!vei.s                                                                                                            | 1.221.304,67                     | l.197.4TI,22                     | 1.239.1 90,80                    | 1 .158.550,45                    | 1.189.964,07                     | 1.IJS.517,3S | 1 140.960,49                     | 1 .761.282,84                    | 1.018.983,31                     | 991 137,16                       | 1 1 1 5.591,82                   | 1.469.493,90                     | 14.839.554,08        | 0,00                   |
| ObrigaçõcsPatronais                                                                                                                                           | 62.738,87                        | 62.420,24                        | 62.708,41                        | 63.657,54                        | 63.283,69                        | 121517,68    | 123141,68                        | 344.090,61                       | 13.109,85                        | 0,00                             | 0,00                             | 96.874,68                        | 1.015.643,25         | 0,00                   |
| PmoallnativoePensiooistu                                                                                                                                      | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| Aposcntadorias,ReservaeRefonnas                                                                                                                               | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
|                                                                                                                                                               | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| ''""" Outrasdespewdepessoaldetorren1esdeeontr11tosde1erceiriuçãooude eontrataÇiode forma indircta(§lºdoart. 1 8da LRF)                                        | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| Despesa com Pessoal nio Executada Orçamentariamente                                                                                                           | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§lºdoart.1 9dal.RF)                                                                                                              | 61.756,90                        | 63.318,l()                       | 11 0.462,50                      | 0,00                             | 34.189,60                        | 0,00         | 40.439)0                         | 0.00                             | 2.249,89                         | 42.889,09                        | 49182.69                         | 10.750,69                        | 415339,06            | 0,00                   |
| lndenizaçõcsporDemissloelnccntivosàDemissioVolunlária                                                                                                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                             | 61.756,90                        | 61.7l~OO                         | 61.756,90                        | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | ~00                              | 185170,70            | 0,00                   |
| Despesas de Excrticios Anteriores dePeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                            | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| Inativos ePensionistas eom Recursos Vinculados                                                                                                                | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| Agentes Comwtitários de Saúdeede Combate àsEndemiu com Recursos                                                                                               | 0,00                             | 1.561,60                         | 48.705,60                        | 0,00                             | 34.189,60                        | 0,00         | 40.439)0                         | ~00                              | 0,00                             | 40.639)0                         | 47.032,80                        | 8,,00,80                         | 221.068,80           | 0,00                   |
| Vinculados(CF,art.198,§11) Parcel1ded11ttvclrcferente10pisosal1rialdoEnfcrmeiro, T«D.icode Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, art. 38, §2') | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | 0,00                             | 2.249,89                         | 2.249,89                         | 2149,89                          | l.249~9                          | 8.999,56             | 0,00                   |
| ÜlllrlS Dcd\1CÕes Constitucionais ou Letais                                                                                                                   | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00         | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                             | ~00                              | 0,00                             | 0,00                 | 0,00                   |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (111) e (1-m                                                                                                                       | 112218664                        | 1.196.578,96                     | 1.191.436,71                     | 1122107,99                       | 1119.058,16                      | 1.259.035,03 | 1 .323.762,97                    | 2.IOSJ73,45                      | 1.029.843,27                     | 948.348,07                       | 1.166309,13                      | 1.555.617,89                     | 15.439.S58,27        | 0,00                   |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS 1

VALOR

~SOBRE ~

39.542.93 1 ,25

0,00

700.000,00

82.427,40

0,00

38.760.503,85

1 5.439.858,27

20.930.672,08

1 9 .884.1 38,48

1 8 .837.604,87

## PREFEITURA MUN DE JOCA MARQUES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025