Lei — Brasileira (24/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OE28AA2736FEA682

<!-- image -->

Estado do Piauí

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, S/N Centro-Edifíci o José  Lopes da Silva CNPJ. 00.847.534/0001-58 CEP. 64.265-000- Brasileira-PI E-mail: leg.brasileira@gmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE S ESSÃO  EXTRAORDINÁRIA

EMENTA: convoca os Senhores Vereadores para  Sessão  Extraordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

O PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA-PI, no  uso  das suas atribuições  conferidas  pelo Artigo  16 da  Lei Orgânica  Municipal  e Artigos 139  e  140  do  Regimento  Interno, convocar  os  Vereadores  e Vereadoras  do Poder  Legislativo  Municipal  para Sessão  Extraordinária,  a ser realizada  no Plenário  Silvino de Sousa Ribeiro no dia 28 de janeiro de 2025, com início às  10:00 h, constituída  da seguinte pauta:

## APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:

## VOTAÇÃO:

- 1.PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  Nº001-Dispõe sobre  a  execução indireta,  contratação de. serviços  da  administração pública direta  do  Poder Executivo de Brasileira -PI do município  de Brasileira-PI
- 2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002-Dispoe sobre a organização  da estrutura administrativa do município  de Brasileira-PI.
- 3.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003-lnstitui o Programa Acolher+ no município  de Brasileira-PI.
- 4  PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  N°004-Dispoe sobre  a  extinção de c;rgos  do  quadro  de  servidores  do  poder  público municipal  e  dá outras providencias.
- 5.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005Cria  a função  de  responsáve l! técnico do  serviço  de fisioterapia e  institui gratificação por  função pelas atribuições  e dá  outras providencias.

## APRESENTAÇAO DE PROJETOS:

1. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA DE  Nº 001/2025 que dispõe  sobre acrésc imo do §  3° ao artigo 57 da  Lei Orgânica  do Municí pio de Brasileira-PI e dá  outras providências .
2.  PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 006/2025 que  dispõe sobre  o reajuste  do  piso  dos  profissionais  do  magistério público  de  Brasileira-PI  em 6,27%.

Gabinete da Presidênc ia da Câmara Municipal de Brasileira-PI aos vinte e trê s do mês  de janeiro de 2025.

<!-- image -->

Afonso de Sousa Lima Presidente

## ld:09FED9BE1E60A68D

<!-- image -->

Estado do Piaul

.

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BRASILEIRA

Rua Antero Mendes, SIN -Centro Fone: (86) 3274 1168 CNPJ.: 00.847.534/0001-58 CEP.:  64.265-000 -Brasileira -Piauí

Email: leg.braslleira@gmall.com

Oficio Circular CM-003/2025

Senhor(as) Vereadores(as),

Cumprimento Vossas Excelênc ias ao tempo em que convoco Sessão Extraordinária,  a ser realizada no Plenário  Silvino de Sousa Ribeiro no dia 28 de janeiro de 2025, com início  às 10:00 h, constituída  da seguinte pauta:

## VOTAÇÃO:

- 1.PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR  Nº001-Dispõe sobre  a  execução indireta,  contratação de  serviços  da  administração pública direta  do  Poder Executivo de Brasileira -PI do município  de Brasileira-PI
- 2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002-Dispoe sobre a organização  da estrutura administrativa do município  de Brasileira-PI.
- 3.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003-lnstitui o Programa Acolher+ no município  de Brasileira-PI.
- 4.PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  Nº004-Dispoe sobre  a  extinção de cargos  do  quadro  de  servidores  do  poder  público municipal  e  dá outras providencias.
- 5.PROJETO DE  LEI COMPLEMENTAR Nº005Cria  a função  de responsável técnico  do  serviço  de  fisioterapia e  institui gratificação por  função pelas atribuições  e dá  outras providencias.

## APRESENTAÇAO  DE PROJETOS:

1.  EMENDA  À  LEI  ORGÂNICA DO  MUNICiPIO  DE  BRASILEIRA  DE  Nº 001/2025 que dispõe  sobre acréscimo  do § 3° ao artigo 57 da  Lei Orgânica do Município  de Brasileira-PI e dá  outras providências .
2.  PROJETO  DE  LEI COMPLEMENTAR  Nº 006/2025 que  dispõe sobre  o reajuste  do  piso  dos  profissionais  do  magistério público  de  Brasileira-PI  em 6,27%.

Conto com a presença de todos. ~

<!-- image -->

Afonso de Sousa Lima Presidente

ld:  12527  A904F9CA1A8

<!-- image -->

Extra to de  Contra to

| Con trato nº/data   | 030/2025 de 02 de ianeiro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objeto              | Constitui objeto do presente contrato aprestação de engenheiroc ivil destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municinal de Guadalune- PI.                                                                                                                                                                    |
| Valor /mensal       | R$ 9.108,00 (nove mil cento eoito reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Contratante/CNPJ    | PREFEITURA MUNICIPAL DEGUADALUPE- PI,com sede na Praça César Cais 1300, Centro, Guadalupe - PI, inscritano CNPJ nº 06.554.083/0001-47, representada neste a topela Senhora Maria Jozeneide Fernandes Lima, Prefeita Municipal, residente edomiciliada à quadra 13 casa nº 33, Centro, Guadalu pe - PI inscrita no CPF nº 470.737.133-72 denominad aCONTRATANTE. |
| ContratadoíaVCPFnº  | Francisco Edilberto de CarvalhoJ unior,CPF nº 029.054.223-51.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Brasileira,23 de janeiro de 2025.