Portaria — Sao Joao Do Arraial (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EDITAL 001/2025 COORDENAÇÃO/FORMAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A  prefeitura  de SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL,  por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei  nº  7.453  d e  08  de janeiro de 202 J. que institui o  Programa  Piauie nse de Alfabetização na Jdade Certa, doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21  e a  portaria SEDUC/GSE nº t 012/22, torna públic o este  edital,  com  o  objetivo de selecionar servidores  públicos  municipais ativos para atuarem como Coordenador  MUNTCTPAL e  formar CADASTRO DE RESERVA para  Formadores MUNlClPAIS,  com  o  intuito  de  promover  a  gestão  das  açõe s,  formaçõe s  continuadas  e acompanhamento técnico pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em  nível municipal. Os  candidatos  selecionados farão  parte  do Banco  de  Selecionados  do Programa  Alfabetização na  Idade Certa, e poderão ser  designados(as). de  acordo  com a classificação, para  o desenvo lvimento  e execução  das atividades  do  progratna,  conforme  as  necessidades  da administração.

## 1. DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização  na  Idade Certa é uma  iniciativa  do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração  com os municípios , uma polític a  de Estado para a  Alfabetização  na  Idade Certa, com  o  propósito de assegurar as condições  necessár ias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com  o domínio das competências  de leitura,  escrita e  letramento matemático  e,  consequentemente,

com habi I  idades para avançar nos estudos d e  forma  autônoma. 1.2.  A  bolsa de extensã o  tecnológica  constitui-se em  instrumento de  apoio ã  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa, através  d a  atuação  de profissionais de nível superior de diversas  á reas  do  conhecimento, licenciados, com proficiência técnica  e/ou científic a, em projetos e  ações,  visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnolog ias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológ ico,  à  elaboração  de  materiais  instruc ionais  e  à  promoção  de  formaçõe s  para  os

- profissionais da educação das  redes  pública s de ensino  no Estado do Piaui.

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1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V , de acordo com o  Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais ativos de nível superior~ preferencialmente EFETIVOS. visando à  sua capacitação  contlnua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoamento  profissional, que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais. 2. DAS CONDIÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO 2.1  COORDENADOR  MUNICIPAL  Profissionais  do  magistério de  nível  superior preferencialmente nas áreas  de L icenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização. acompanhamento e  avaliação da execução do programa. 2.2. FORMADORES MUNI  CIP  AIS (Cadastro de Reserva) Profissionais do magistério de  nível superior preferencialmente  nas  áreas  de  Licenciatura  Plena  em  Pedagogia  e  ou Letras-Português  ou  áreas  a:t""tns,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente EFETIVOS, para  capacitação  contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3.  A  formação  de nível superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento; 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada; 2.4.1. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o  seu vínculo  rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação contratual do município  pelo qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública  municipal de ensino por um suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas. Programa

- período superior  a 30  (trinta)  dias  corridos  terão podendo ser substituídos  por candidatos do  Banco de Selecionados do Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 2.4.3. A  renovação  contratual  dos servidores públicos  municipais ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas  semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a  vaga oos  turnos manhã  e  tarde.
- 2.S.t. A  exigê ncia de disponibilidade  de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização na  Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de  trabalho junto ao ente. sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2. Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horá ria de 40 horas semanais disponibilizadas  para dedicaçã o  ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão substituídos  por  candidatos  do  Banco  de  Selecionados do  Programa  Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e  atribuições  estão  deta lhados no Anexo 1.

4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) O  processo de seleção constará  de 02 (duas)  etapas, de caráter classificatório  e  eliminatório: 4.1. Etapa 1: Análise  do histórico acadêmico  e profissional.

- 4.1.1. A avaliação  do histórico acadêmico  e  profissional considerará  a  pontuação de O a  l00 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos  documentos  comprobatórios  de desempenho de  funções  profissionais e  acadêmicas,  a partir  da  auto  declaração  de pontuação  com  comprovação  da mesma,  a  ser validada  pela Comissã o  de Seleção ,  via documentação  a  ser enviada pelo e-mail da  Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7  deste edital.

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- 4.1.2. A  autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V . indicando os  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação  detalhada no itern 5 .3. e  5.4.,  e  o  valor numérico  do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competência s, exclusiva para o s candidatos(as) que obtiverem a pontuação mínima  de 20 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as) 1imitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponíveis,  de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6. 4.2.1.  A avaliação  da  entrevista  considerará  a  pontuação  de  O  a 100  pontos.  conforme especificado no item 5.5,  visando verificar se os conhecimentos  acadêmicos,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância com  os  pressupostos  do Programa Alfabetização  na Idade Certa,  assim como a  disponibilidade para  desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5 . 4.2.2. A  entrevista será  conduz ida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de  informações  de  contato  e  a disponibilidade  para  reaJização  da  entrevista  no  período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão  ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga. 4.2.5.  Em  decorrência da  pandemia  de  COVID-19,  as  entrevistas deverão respeitar  o protocolo de biossegurança do Município, ficando a  cargo de cada Comissão  de Seleção  a decisão  do modelo de entrevista (remoto ou presencial). 4.3.  A classificação  final  dos(as)  candidatos(as) terá a pontuação  de  O  a 200  pontos, considerando o  somatório das etapas 1 e  2 . 4.3.1. Para aprovação , o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no m.inimo, 20 pontos na Etapa  I  E, no mínimo. 40 pontos na Etapa 2. 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

(Continua na próxima página)

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- S.l A  seleção  dos Coordenadores e  o cadastro de reserva para Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de  Educação.
- 5.2 Os (As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- S.2.1 Formação de nivel superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2  Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) boras semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã e tarde.
- S.3  Para vaga  de Coordenador Municipal, Nível IV,  os critérios  para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão :

| Nº   | CRITt.ruos - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                          | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas, Públicae de PolíticasSociais ).                                                                           | 10                 |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas, Públ ica e de PolíticasSociais).                                                                               | JS                 |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de PolíticasSociais).                                                                                | JS                 |
| 04   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                            | IS                 |
| os   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. | 10                 |

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SECRETARJA MUNTCJPAL DE EDUCAÇÃO

|   06 | Estar ocupando cargo públicoefeivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                         |   IS |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infa ntil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |   10 |
|   08 | Experiên c ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                 |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |  100 |

- 5.3.1.  Nos  critér ios  07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo documento  e  experiên cia o  candidato  pontua e m  apenas  um  dos  itens~  sendo  permitido  a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiê ncia pertinente  ao solicitado nos  itens  e  com período  superior a  5  (cinco) anos.
- 5.4  Para  o Cadastro  de Reserva  de  Formador  Municipal  (Nível  V),  os  critérios para c lassificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O à  100, serão:

| Nº   | CRTTtRJOS - FORMADOR MUNICIPAL               | PONTUAÇÃ O MÁX IMA   |
|------|----------------------------------------------|----------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português | 15                   |
| 02   | Especialista na áreada Educação              | 10                   |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                  | 10                   |
| 04   | Doutorado na áreada Educação                 | IS                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   05 | Experiênciacomprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                     |   15 |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mí.nimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.          |   10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |   15 |
|   08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (do is) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         |  100 |

## S.S. Critér ios de Mensuração na Etapa 2 - Entrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                           |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | F lexibilidad e: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígida s, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessá rio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. |                 20 |
| 02   | O rganização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que,                                               |                 20 |

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|    | para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados.                                                                                                                                                                 |    |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 04 | Foco no r esultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                 | 20 |

- 5.6.  A classificação  obedecerá  a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a  convocação de candidatos(as) para a etapa 2 quanto  para a classificação  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá  a  seguinte ordem:
- 5.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede púb lica de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)

5.  7  . 2 .  Ter idade mais elevada  ...

## 6.DASVAGAS

- 6.J. O  quadro de vagas para Coordenadores e Formadores estã detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A} candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a  seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde  que no mesmo município ,  sendo necessário  o  envio de duas fichas de inscrição,  conforme Anexo IV, manifestando o  seu interesse.
- 6.1.2.  O(A)  candidato(a)  que  for  c lassificado  na  Etapa  1  para  as  2  vagas,  de  Formador  e Coordenador~ será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador MUnicipal terá  que optar por apenas uma das funções .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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- 6.1.4. É  vedado o  acúmulo  de funções  e/ou cargos em mais de um município e/ou  Gerência Regional de Ensino.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão pagas mensalmente,  12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente, 11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O pagamento das bolsas será realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1.  Para  fins  de  p agamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  momento  da assinatura  do  Termo  de Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancários  no  nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRJÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no período  descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente  para  o  e·mail  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  do  município da  vaga pleiteada, conforme itens 8 .6 e  8.7;
- 8.2. Antes  de efetuar a  inscrição , o(a) candidato(a) deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a  tácita  aceitação  pelo(a) candidato(a)  das  normas  e condições estabelecidas neste Edital, bem  como  da autorização  para o  compartilhamento de seus documentos comprobatórios no  âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual  descrito  no  item  8.6.,  com  flnalidade  exclusiva  para  seleção  do  Programa Alfabetização  na Idade Certa, das quais não  poderá  alegar desconhecimento;
- 8.4. As informaçõe s prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 8.S.  Serão  indeferidas as  inscrições  que estiverem e m  desacordo com as disposições  deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único  e-maH, conforme item 8.7, onde deverá  conter 01  (um.a) cópia legivel de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. F icha  de  inscrição  devidamente  preenchida  e assinada,  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
- 8.6.2.  Ficha  de  declaração  de  disponibilidade,  devidamente  preenchida  e  assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3.  Ficha  de  autodeclaração ,  devidamente  preenchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8 .6.7. Certificado de especialização na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de  Projetos,. de  Pessoas,  de  Política s Públicas ,  Pública e  de Política s  Sociais), se houver;
- 8 .6 .8 .  Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso  de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo , 20 horas de carga horária , realizados nos  últimos  5 (cinco) anos, se houver;
- 8.6.11.  Declaração,  se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura ao cargo público ,.  se servidor efetivo,  na  rede públíca  municipal de ensino, emitida pelo órgão público  contratante da rede para a qual concorre a  vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência  comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados  nos últimos 5  (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma legíve l, se houver; 8.6.13. Declaração  de experiênc ia  na  função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica

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ou Gestão  Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamentai I e/ou Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado ) 1 devidamente identificada, devendo constar o  nome do Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível,  se houver;

- 8.6.14  Declaração  de  experiência  com  Gestão  de  Pessoas ou de  Projetos,  devendo constar  o nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade,  período  trabalhado  pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de  forma legível, se houver;
8.  7.  Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos fonnatos de arquivo  JPEG.  JPG  ou  PNG  ou~ preferencialmente,  em  arquivo  único no  formato  PDF.  e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrô nico: educacao@saojoaodoarraial.pi.gov.br
8.  7.1. O assunto do e-mail deverá ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES MUNICIPAIS DO  PROGRAMA  PIAUJENSE  DE  ALFABETIZAÇÃO NA  IDADE  CERTA  E/OU CADASTRO  DE  RESERVA  DE  FORMADORES  MUNICIPAIS  DO  PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
8.  7  .2.  O  corpo do e-mail  deverá  ser  devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas  do(a) candidato(a):
- I  NOME COMPLETO (sem abreviar):
- II -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- III E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- ) Coordenador Municipal
- ) Formador Municipal
- V -Município: SÃO  JOAO DO ARRAIAL

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## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após a  publicação do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à Comissão  de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma  das etapas;
- 9.3.  O  recurso deverá  ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se juJgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  número  do CPF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6.  Serão  indeferidas as  inscriçõ es  em  que  os(as)  candidatos(as) não  anexarem  a  ficha  de inscrição  (ANEXO ill),  declaração  de disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração  de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10.  DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.J . As datas previstas deste processo de seleção estão dispostas no cronograma de execução a  seguir:

| Inscrição e envio de documentos                | 24/02 a 06 / 03   |
|------------------------------------------------|-------------------|
| Divulgação do resultado preliminar             | 07 / 03           |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1 | 10/03             |
| Análi se e devolutiva dos pedidos de recurso   | 11/03             |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1       | 12/03             |
| Agendamento das entrevistas                    | 13/03             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                        | 17/03 e 18/03   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 19/03           |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 20/03           |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação  divulgarão,  por meios próprios, o  resultado da análise  documental,  as  datas  e  os  horário s  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparênc ia do processo.
- 11.2. Os  (As) candidatos(as) serão convocados(as)  para  a assinatura  do  Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item  I O deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.  1. As vagas serão  preenchidas conforme a vacância e a necessidade das açõe s realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
2. 12.1.1. A seleção terá  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
3. 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
4. 12.2. A  não  execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
5. 12.3. O  recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso.
6. 12.3.1. A oão  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou  no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará  no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- 12.3.2. Não  será  devido o  pagamento em caso de férias, licenças  ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível  de bolsa. conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não  estabelecem  vínculo empregatício ou  estatutár io  com  a Administração Pública ,  não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias , conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4.  A  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará  as atividades  d e  entrevistas,  análise de  recursos  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do Programa Alfabetização  na Idade Certa e  comunicação  com a  equipe estadual  do Programa Alfabetização na  Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item  10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos  que tenham parentes até  o  terceiro grau com a  respectiva Comissão  de Seleção não poderão  concorrer às vagas deste ed.ital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  remunerados para o  desempenho das atribuições  da comissão .
- 12.4.4.  Os  membros  da  Comissão de  Seleção  serão nomeados  através de  portaria pelo Secretário  Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Comissão de Seleção não poderá ser destituida para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;
- 12.6. O  servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí  não  terá su a cessão  garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão  ou entidade responsáve l.
- 12.7. Fica reservado à Secretaria Estadual  de  Educação  o  direito de prorrogar,  revogar ou anular o  presente Edital.
- 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail educacao@saojoaodoarraial.pi.gov.br

São  João  do Arraial-PI, 2 J  de fevereiro de 2025.

SIMONE MAGALHAES An lnadodeforma dlglullpor SIMONE CAVALCANTE:9200580238 O:C.~~~0A2e:.o;°:l ~A1\e::~2:,° 00 ~ 2387 SIMONE MAGALHÃES  CA  V ALCANTE Secretária Municipal de Educação

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## ANEXOI

## Perfis e Atribu ições

## COORDENADOR MUNICIPAL

## Perfil do coordenador m u nicipal

- a)  Eficiência  na  execução  e  articulação  das ações,  gestão  orientada para  resultados,  visão sistêmica  e  pedagógica (preferencialmente com formação  na ârea).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões  assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidênc ias, estudos e diálo gos.
- c)  Dominio  bás ico  na  área  de  infonnãtica  (minimamente,  o  domí\_nio de  Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técn.ico  para realização  das atividades que exigirem a  utilização desse domínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e  outras equipes de  trabalho da  secretaria, as ações  do programa no município;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa,  assim  como  com diretores, coordenadores, professores, alunos, famílias  e comunidade local;
- c) E laborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA) do município,  juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional;
- d) Promover discussões  e propor soluções  para as dificuldades identificadas;
- e) Enviar sistematicamente para a  Gerência  Regional as informações  solicitadas  acerca das ações  do programa realizadas no município;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- f)  Manter interlocução com o  Secretário  Municipal da Educação e  o  Prefeito Municipal para viabilizar a  implementação das ações  do Programa no município;
- g) Acompanhar a execução das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PT  A do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias à sua realização;
- h) Realizar sistem aticamente acompanhamento pedagógico às escolas.
- i) Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil e  do Ensino Fundamental que tenham
5. turmas de 1  º e  2° ano;
- j)  Participar  da formação apresentada  pelos Coordenadores Regionais  e repassar  as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáveis;
- k) Apoiar tecnicamente a  formação dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.
- 1) Coordenar o  processo de construção, execução e  avaliação do PTA do Programa.
- m) Coordenar a  execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PTA do município,  promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias  à su a  realização.
- n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município.
- o)  Monitorar  a frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o  desenvolvimento das ações  do Programa.
- p)  Viabilizar  a infraestrutura  necessária  para  realização  das  avaliações externas  junto  à Secretaria Municipal da Educação SlvlE.
- q)  Coordenar  o processo  de  disseminação  e análise dos  resultados  das  avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos materiais do  Programa no município  junto à GREeSEDUC

FORMADOR MUNICIPAL -Cadastro de Reserva

Perfil do formador municipal

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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- a)  Possuir  proatividade, dinamismo,  liderança,  flexibilidade,  organização, trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação  assertiva,  capacidade formativa,  criatividade  e inovação;
- b)  Possuir competências  técni cas, pedagógicas e  comunicacionais.
- e)  Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d)  T er compromisso com  a  autoformação  e competê ncia para gerir conflitos;
- e) Ser assí duo,  frequente e  organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e  ét ica para o  trabalho  em  equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensã o dos indicadores educacionais para contribuir  com intervenções  pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de identificação  de  demandas formativas  e dos professores  a partir  da observação, da escuta ativa e  de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio  bás ico na á rea de informática (minimamente, o domínio  de W ord, Excel e  Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio.

## Atribuições  dos Formadores Municipais

- a) Responsabilizar-se pelas  formações  do programa no  1nunicípio;
- b)  Cor responsabilizar-se,  junto com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal,  pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado  pela Coordenação Municipa l do  Programa;
- e)  Apropriar-se de  todos os conteúdos que serão  abordados  nos  encontros formativos  bem como dos  resultados  das  avaliaçõe s  externas,  sugerindo,  quando  necessário,  intervenções pedagógicas;
- d) E laborar estra tég ias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de  aula;
- f) Inserir os re la tó rios refere ntes às formações  realizadas no sistema;
- g)  P articipar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem como,  responsabilizar-se pela  distribuição de  todo  o material  didá tico­ p edagógico e a observância do atendimento  logístico;
- h)  Fazer a  formação  com  os professores nos moldes apresentado pelo  formador regional;
- i)  Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência  e  externas~  de  todo o  programa;
- j)  E laborar o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  d o  munic ípio~ juntamente  com  coordenador municipal e  entregar ao coordenador regional.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO II Relação  de Vagas

| Município   | Coordenador Municipal   | Formador Municipal   |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       | OI                      | Cadastro de reserva  |

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## ANEXO III

## FICHA DE INSCRIÇÃO

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~ RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇ O:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## II- VAGA PRETENDIDA

- )  Coordenador Municipal

- ) Formador Municipal

MUNICiPIO DE ATUAÇÃO:  \_\_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

*

• • • • ESTADODOPIAUI t•~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃ~  DO ARRAIAL ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃ O DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de  40h  nos  dias  da  semana,  no  turno  da  manhã  e  da  tarde, para  dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

(Continua na próxima página)

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|    | CRITÉRIOS-COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                              | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas, de Politicas Públi cas, Públicae de Politicas Sociais ).                                                                                                                                                           |                    |
| 02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pollticas Públicas,Públicae de Politicas Sociais).                                                                                                                                                                  |                    |
| 03 | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PoUticas PúbUcas,Públicae de PoHticas Sociais).                                                                                                                                                                     |                    |
| 04 | Experiê ncia comprovada comFormação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                    |
| 05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                  |                    |
| 06 | Estar ocupando cargo pllblico efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                    |                    |
| 07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação lnfantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência. |                    |
| 08 | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                               |                    |
|    | TOTALDE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                    |

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Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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|   Nº | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                                                                             |                    |
|   02 | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
|   03 | Mestrado na áre a da Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
|   04 | Doutorado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
|   05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últim os 5 (cinco) anos.                                                       |                    |
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.             |                    |
|   07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                 |                    |
|   08 | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                           |                    |

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Assinatura do Candidato

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

t!J

A  Prefeitura municipal de São  João  do  Arraial(Pl),  por meio  de  sua Comissão  Permanente  de  Licitação· CPL  toma  público a  todos  que  tiverem  interesse  em  participar da  Dispensa  de  licitação,  cujo  objeto  é a contratação  de empresa para prestação  de serviços de hospedagem e  refeição,  na cidade de Teresina,  para atendimento ã.  pacientes carentes em tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de  Saúde e  usuários carentes  atendidos  pela Secretaria  Municipal  de  Assistência Social,  devendo  os interessados encaminhar a  proposta de  preço para o  e-mail:  licitacaopmsja@grnail.com, em  atê  03(três ) dias. úteis, contados  desta publicação,  para fins  de  acolhimento  de  propostas,  conforme  artigo  75,  §  3° da  lei 14.133/2021. Fonte de recursos: FPM  /  lCMS /  TRIBUTOS.

Prestação de serviços de hospedagem e refeição,  na cidade de Teresina  para atendimento à pacientes carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúde  e usuário s carentes atendidos  nela Secretaria Municioal de Assistência  Social

. -.  .. A proposta devera  ser apresentada em papel  tunbrado,  conter  a  descnçao do  obJeto,  valor  un1tano  e total, conter  prazo de validade e deve estar devidamente assinada pelo responsáve l legal da empresa.

| carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial                                                                                                                                                                | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   | carentes cm tratamento na capital do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saúdee usuário s carentes atendidos nela Secretaria Municioal de AssistênciaSocial   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                     | Descrição do Item                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Unid                                                                                                                                                                     | Quantidade                                                                                                                                                               | Valor Referência Unlt.(R$)                                                                                                                                               | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          |
| OI                                                                                                                                                                       | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - apartamentos arejados, capacidade para duas ou trl!s pessoas; com caféda manhã servido no mesmo espaço onde ocorrer a hospedagem devendo o cardâpio minimo ser composto de pelo menos um tioo de oão cuscuz mantei2:a leite e café .                                                                         | Unid.                                                                                                                                                                    | 470                                                                                                                                                                      | R$ 74,57                                                                                                                                                                 | R$ 35.047,90                                                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                                                       | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO-PF - (almoço/ jantar) - porção com peso mínimo de 500g; cardó.pio deveráser diversifico.do e não repetitivo; em sua composição devera haver pelo menos os seguintes itens: arroz, feijão, salada (com pelo menos três vegetais entre verduras e legumes), massa, farofa, carne (50% vermelha e 50% brancal. | Unid.                                                                                                                                                                    | 1.357                                                                                                                                                                    | R$ 20,39                                                                                                                                                                 | R$ 27.669,23                                                                                                                                                             |
| Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | Valor Total(R$)                                                                                                                                                          | R$ 62.717 13                                                                                                                                                             |

A proponente deverá  apresentar os seguintes documentos, juntamente com a  proposta enviada:

Documentos jurídicos da empresa(contrato  social com aditivos;  requerimento de empresãrio  individual com alterações,  se houver; ou Certificado da condição  MEi); Cópia atualizada do CNPJ;

Prova de  inscrição  no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,  se houver,  relativo  ao domicilio  ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compo.tlvel com o objeto contratual;

Prova  de  regularidade  para  com  a Fazenda  Federal  atravts  da  Certidão  de  Oé:bitos Relativos  a  Cré: ditO$ Tributârios  Federais e  à  Divida Ativa da União  ou positiva com efeitos de  negativa, do domicilio  ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade para com a  Fazendo. Estadual através  da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto a  Dívida  Ativa  do Estado e Certidão  de Negativa de Déb itos, do domicil.io ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de regularidade  para com a  Fazenda Municipal atraves da Certidão  Negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto  a  Divida  Ativa  do  Município e  Certidão  de  Negativa  de  Débitos, do  domicilio  ou  sede  do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

Prova de situação  regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço · FGTS (Lei n." 8.036/90);

Certidão  negativa de falência  e concordata expedida pelo distribuidor da sede da proponente;

Prova de inexistê ncia de débitos  inadimplidos perante a  Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto­ Lei 5452, de lo de maio de  1943."

São João  do Arraial (PI),  11 de fevereiro de 2025

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Francisco de Paula Furtado da Silva Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial Gabinete do Prefeito

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Termo de ratificação. Inexigibilidade nº 007  /2025.Objeto: Prestação de serviços de consultoria em gestão pública educacional. O Prefeito municipal de São João  do Arraial (PI),  no uso das atribuições  e  observadas as disposições  da Lei  Federal nº.  14.133/21 e  alterações , em seu art.  74,  inc. III, "c",  resolve RATIFICAR  o  processo de inexigibilidade nº 007  /2025  a:  Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria &amp; Consultoria Educacional Ltda, CNPJ nº 18.918.807  /0001-73. São João do Arraial (PI), 22/01/2025.

Abdoral Melo da Silva Prefeito Municipal

ABDORAL MELO D SILVA: 183225903

ILVA:18322590300

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