Portaria — Luzilândia (20/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld  :05D508F9FC600619

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

CNPJ •  06.554.190/0001-75

<!-- image -->

## PORTARIA Nº  280, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõ e  sobre o  c ronograma e  define as ações  da 1 · ediçã o do  Programa  "Governo  Itinerante"  no Município de Luzilândia.

- A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  LUZILÂNDIA , Estado  do  Piauí, no  uso  das atribuições  legais e  que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal e  as Constituições  Federais e Estadual,  e

CONSIDERANDO a instituição  do Programa "Governo Itinerante"  no âmbito do Município de Luzilândia, por meio do Decreto Municipal nº 260/2025, com o objetivo de levar serviços públicos  e  ações  governamentais às comunidades da zona rural;

CONSIDERANDO a  necessidade de definir o  cronograma e  a  estrutura de execução da primeira edição  do referido Programa,

## RESOLVE:

- Art. 1 °  Estabelecer o  cronograma da 1ª  edição  do Programa "Governo Itinerante", a ser realizado no Perímetro  Irrigado Lagoas do Piauí , Conjunto 30, DNOCS,  Zona Rural do Município  de Luzilândia, no período  de 19 de outubro a  1 °  (primeiro) de novembro de 2025.
- Art.  2° Durante  os  dias  de  realização das  atividades,  os  órgãos e secretarias municipais deverão  garantir a  presença de servidores e  materiais necessários ao atendimento da população,  conforme designação  da Coordenação  Geral.
- Art. 3° As Secretarias Municipais deverão  disponibilizar equipes técnica s  e  materiais necessários  à execução  das  ações, conforme  escala  definida  pela  Coordenação  Geral  do Programa.
- Art.  4 °  A  Coordenação  Geral  do  Programa  adotará  as  medidas  administrativas  e logísticas  necessárias à  execução  das atividades, zelando pelo bom andamento dos serviços e pela preservação  dos bens públicos  utilizados.
- Art.  5 ° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

FERNANDA """"'"""' PINTO ~,.,.....,. MARQUEsqs .....  ,.;,\_,,:,~"' S600203?7 ,.,,,..,.,

## REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA , Estado do Piauí,  aos dezessete dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e  cinco (17/10/2025), 135°  da Emancipação Política.

FERNANDA PINTÓ Assinado de forma digital por FERNANDA PINTO MARQUES:755600 MARQUES:75560020397 20397 ,1......--Dados:2025.10.17 (/ 12:21 :13 -03'00'

FERNANDA PINTO MARQUES PREFEITA MUNICIPAL

## ld:OE28A9CC2D9C05C2

<!-- image -->

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 969/2025

EDITAL CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025, com fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações .

- A  Secretária Municipal  de  Educação do município  de  Luzilãndia -Piauí,  no uso das atribuições  legais, RESOLVE:

Art.1° - ADJUDICAR os gêneros alimenticios aos VENCEDORES, conforme valor total de acordo com cada projeto de venda apresentado: GRUPOS INFORMAIS 1. Raimunda Nonata Liarte Lopes, CPF nº 738.829.683-20, Valor Total R$ 40.000,00; 2. Ezequias Gomes de Oliveira, CPF nº 902.984.113-34, Valor Total R$ 39.998,30; 3. Bernardo Santos Gomes, CPF nº 910.669.483-72, Valor Total R$ 40.000,00; 4. Francisco das Chagas Araújo Sousa, CPF nº 420.967.313-72, Valor Total R$  39.992,00; 5. Antônio José  Pereira Leão,  CPF nº 009.208.283-10, Valor Total R$ 40.000,00; 6. Carlos Cé sar Silva Leão , CPF nº  823.036.14287, Valor Total R$  39.998,40; 7.  Maria dos Aflitos Santos, CPF Nº 996.454.833-87, Valor Total  R$  40.000,00;  8.  Maria Dagmar Soares Santos, CPF Nº 061 .760.163-12, Valor Total R$ 40.000,00; 9. Maria do Socorro Soares da Silva, CPF Nº 968.407.223-68, Valor Total R$ 39.999,35;  10.  Maria Antônia de Meneses Aguiar, CPF Nº 956.422.263-04, Valor Total R$ 39.995,00, e HOMOLOGAR o procedimento da Chamada Pública  da Agricultura Familiar nº 001/2025/SME/PML,  com fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução  CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações , com base na análise  das documentações  técn icas, aprovação  dos Projetos  de  vendas  e  as  informações  constantes  no  Processo  Administrativo  nº 969/2025 PML, cujo objeto é a  aquisição  de gêneros alimentícios , diretamente da Agricultura Familiar e do  Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações , destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, obedecendo ao descrito no Edital.

Art.2º-Este  Termo  de  Adjudicação e  Homologação  entrará em  vigor  na  data  de  sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Luzilândia-PI, 16 de outubro de 2025.

Antônia Laiana da Costa Fenelon Secretária  Municipal de Educação

## ld:  167C4A9E5ED80543

<!-- image -->

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

## PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO  Nº 01.2209.2025

Ato: Ato de Cooperação Técnica  nº 01.2209/2025

Partes:

MUNICÍPIO DE MURJCI DOS PORTELAS - PI X JOSÉ DE FREITAS - PI.

Objeto: Adesão  ao  SRP  do  Município de Murici  dos  Portelas - PI  na  condição  de  Carona  - Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados  na  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS Nº 004/2025-SRP,  NA  MODALIDADE  PREGÃO ELETRÔNICO  N°  007/2025  - SRP.  do Município  de Murici dos Portelas - PI, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  PARA  ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS-PI.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória.

Murici dos Portelas - PI, 22 de setembro de 2025

<!-- image -->

01.w:.1,,~.,.\_

~

â.9 .J,.,rv

C..V "'o/

S

n11son

Alef

Outra  Araujo

Secretihio Municipal de Adoánistraçio