Decreto — Ba T Alha (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAT ALHA SECRETARIA MUNIOPAL DO MEIO AMBIENTE ·  SEMMA C N PJ :  06.553.903/0001-86

## Secretaria do Meio Ambiente

~t

## RESPONSÁ VEIS PELA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO :

Batalha  PI,  0 2  de janeiro de 2 025.

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Emanda Ribeiro Carvalho

Secretária municipal de meio ambiente

•

Fábio  de Sousa Alv es Engenheiro agrônomo CREA: 1906773777

## ld:  09FED9A9659998E3

~ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PRAÇA  LUIS MIRANDA

06.716.880/0001-83

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Exerc;cio: 2025

DECRETO Nº 207 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências

## Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional na  importância  de R$100.000,00 distribuí dos as seguintes dotações:

| 01   |   01 | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR     | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR               |                |
|------|------|-------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------|
|      |   13 | 01.031 .0001.2001.0000 3.3.90.30.00 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA     | 50.000,00      |
|      |      |                                     | MATERIAL DE CONSUMO                           | F.R.· 1 500 00 |
|      |      | 500                                 | Recursos não Vinculados de Impostos           |                |
|      |   17 | 01.031 .0001.2001.0000              | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA     | 50.000,00      |
|      |      | 3.3.90.39.00                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA | F.R.: 1 500 00 |
|      |      | 500                                 | Recursos não Vinculados de Impostos           |                |

Artigo 2o.- O  cr éd ito  aberto na  f orm a do artigo anterior será  coberto com recursos provenientes de:

01 01 01 CÂ MARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

01.031.0001.1001.0000 4.4.90.52.00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁR IO

Art 3° Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAI OR, 30 de novembro de 2025

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN.  218.048.423-20

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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EXTRA TO DE 4° TERMO ADITIVO CONTRA TO Nº  01.2608/2024 CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº  04  ao Contrato nº 01.260812024.  CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de Campo  Maior-PI, por interméd io da  Secretaria Municipal  de Saúde . CONTRATADA: D. E. L. SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS L  TDA, inscrita no CNPJ nº 24.975.80610001-63.0BJETO CONTRATUAL: Credenciamento de pessoa(s) jurídica( s) para prestarem  atendimento  aos  usuár ios  do  sistema  únic o  saúde ,  em  mé dia  e  aJta  complexidade,  em atendimentos ambulatorial para melhoria nos atendimentos de saú de e disponibilização de profissionais para atendimento médico  geral e especializado, incluindo consultas, exames, procedimentos  e  deslocamento  ao município ,  conforme  critér ios  e  condições estabelecidas  pela secretaria  municipal  de  saú de,  de  forma  complementar,  nas  áreas elencadas  de  acordo  com  as condições  do edital e em seus anexos . OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigê ncia do contrato  por  mais 04  (quatro)  meses, alterando o referido  prazo  para  26/1212025  a 251041 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da  Lei 14. 13312021. DATA DE ASSINATURA: 15/1212025. SIGNATÁRIOS: a  Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior-PI,  atravé s  da  Secretaria Municipal de  Saúde ,  neste ato  representado por  sua  Secretária , Sr'. Dorilene  Gomes  Vida)  Fé lix de Andrade,  pelo CONTRATADA e  de  outro lado  a  a  empresa  D.  E. L. SERVICOS  MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA,  neste ato representada pelo Sr.  Davi Brito de Castro.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

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## EXTRA TO DE 1 ° TERMO ADITIVO CONTRA TO Nº  01.2603/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  003/2025 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº  O I  ao  Contrato  nº  01.2603/2025  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de  Obras  e Serviços  Públic os. CONTRATADO: ANA  LUISA  MOURA  LIMA  - ME,  inscrita  no  CNPJ  nº 03.956.808/0001-35. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL  FORNEClMENTO  DE ITENS EM PRÉ-MOLDADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS  DAS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigê ncia do Contrato passando a vigê ncia ser de O 1/01/2026 à 08/10/2026, contados da  data  da  sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A11. 107  da  Lei  nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS : Municípi o de Campo Maior -PI, através da Secretaria  Municipal de  Obras e Serviços  Públicos ,  neste ato  representado  por  seu Secretário  Sr.  Manoel Peres dos  Santos Neto,  doravante  denominado CONTRATANTE e de outro lado  à empresa  ANA  LUISA  MOURA  LIMA  - ME, inscrita  no  CNPJ  nº 03.956.808/0001-35,  neste ato representado por Ana Luisa Moura Lima, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 1°  TERMO ADITIVO CONTRATO Nº  02.2603/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  003/2025 SRP

ESPÉCIE: Termo  Aditivo  nº  OI ao  Contrato  nº  02.2603/2025  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Campo  Maior  - PI,  por  intermé dio  da Secretaria  Municipal  de  Educação. CONTRATADO: ANA  LUISA  MOURA  LIMA  - ME,  inscrita  no CNPJ  nº 03.956.808/0001-35. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO  DE  ITENS  EM  PRÉ-MOLDADO, PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DAS SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica prorrogado  o prazo  de  vigê ncia  do  Contrato  passando a  vigência  ser  de O 1/01/2026  à 08/10/2026, contados da data da sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  107  da Lei  nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁ RIOS: Município de Campo  Maior - PI, através da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  neste  ato  representado  por  sua  Secretá ri a  Sra.  Maria  Jose Andrade Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro  lado  à empresa  ANA  LUISA MOURA LIMA - ME, inscrita no CNPJ  nº 03.956.808/0001-35, neste ato representado por Ana Luisa Moura Lima, doravante denominado CONTRATADO.

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-1 00.000,00

F.R. Grupo:

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