Decreto — Matias Olimpio (11/12/2025)

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## DECRETO Nº 46 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.565

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o .

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO PC SAO MIGUEL, 101 05554182'0001-29 E)(en;:lcio: 2025

## DECRETO Nº 47 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédlto  adldonal  suplementar  e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  oberto  no  orçbmento  vigente , um  crédito odiciot'lal r'la  import6ncia  de RS30. 000 , 00  distribuidoa  ae  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 30.000,00

## Excesso

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ}.O  E CULTURA

142 12.381.1161.2061.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.00.:JO.OO MATERIAL DE CONSUMO 550 Transfer&amp;ncia do Sall!lrio-Educaçlo 999  000 Nlo se aplica 10.000.00 F.R.: 1 550 00

02 09 01 FUNDO DESENV E VALORIZAÇ AO DO MAGISTERIO - FUNDEB

401 12.361.1181 .2082.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5-43 Tranaferê nciaa do FUNDEB - ComplementaçAo da União - VAAR 999  000 Nlloseapllea 20.000,00 F.R.: 1 543 01

Artigo 2o. O  crédito aberto  na  for ma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso: Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publicaçao. 30 .000,00

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001-29 Exercido: 2025

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 476 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.228

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A)  M UNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais .

DECRETA: Art igo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  cré dito  adicional  s uplementar  na i mpor tância  de  R$ 71 . 460, 00  d i stri buí dos  as  seguintes  dotações :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

10 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 soo 999 001 MANUTENÇAO  ADMINISTRATIVA DA CÂMARA  MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO 2.000,00 F.R.: 1 soo 00

11 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 soo 999  001 MANUTENÇAO  ADMINISTRATIVA DA CÂMARA  MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO 4.500,00 F.R.: 1 500 00

16 01.031.0001 .2002.0000 3.1.90.11.00 soo 999 001 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO 43.000,00 F.R.: 1 soo 00

24 01.031.0030.2005.0000 3.3.90.35.00 soo 999  001 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO 10.960,00 F.R.: 1 soo 00

26 01.031.0030.2005.0000 3.3.90.39.00 soo 999  001 MANUTENÇÂO D E ASSESSORIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO 11.000,00 F.R.: 1 soo 00

Artigo  2o. O  cré dito  abe rto  na forma  do  artigo  anterior  s e r á coberto  com  recursos p rovenientes  de :

## Anulação :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

|    | 01 .031.0001.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 001   | EQUIPARA GAMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO                                       | -8.321,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|----|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|    | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 soo 999 001   | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO                                  | -1 .102, 77 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
| 12 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.40.00 soo 999 001    | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO | -11.653,08 Grupo: 1 500 00       |
| 14 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.93.00 500 999 001    | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO                         | -12.223,49 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 17 | 01.031.0001.2002.0000 3.1.90.13.00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                                                | -31.756,66 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 476, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.228

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL soo Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO 19 20 25 999 001 01 .031 .0001.2003.0000 3.3.90.41 .00 soo 999 001 01 .031 .0030.2004.0000 3.3.90.39.00 soo 999 001 CONTRIBUIÇ AO A ENTIDADES CONTRIBUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÂO DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAIS A OUTRAS ENTIDADES OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos EDUCAÇÃO 01 .031 .0030.2005.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 001 EDUCAÇÂO -%3,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -4.800,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -920,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

Artigo  3o .Est e decret o  ent ra  em  vigor  na da ta  de  sua  pub l ica ça.o .

MILTON BRANDÃO,  09 de dezembro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

## DECRETO Nº  48 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no (J('ÇiJmenlD vigente crédítD  ad icional suplementar e da outras providências

DECRETA: Art i go  l o . Fica  abe rto  no  or çame nt o  vi gente, um  créd ito  adi ci onal  na  importância  de R$5 . 00 0, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotaçõ es:

## Suplementação  ( + ) Superávit  Financeiro 5.000,00

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

388 08.244.1014.2017.0000 GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Nãoseaplica 5.000,00 F.R.: 2 669 04

Art i go  2o .O  créd i to  aber to  na  fo rma do  arti go  a nteri or ser á coberto  com recursos proveni entes  de:

Superévit  Financeiro: 5.000,00 Ar tigo  3o . Este  decr eto  e ntra  em vi gor na  data  de sua  publi caçao.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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