LRF — Brasileira (25/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. SS, inciso I, allnea "d" e inciso m  allnca "e")

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R$  l

|                                                                            | VALOR REALlZADO            | VALOR REALlZADO                   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | NoQuadrimmtn, deReterencia | At6oQuadrimmtn, de Reterencia (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                       | 0,00                              |
| Interna                                                                    |                            | 0,00                              |
| Externa                                                                    | º · ºº 0,00                | 0,00                              |
| Contratual                                                                 |                            | 0,00                              |
| Interna                                                                    | º·ºº 0,00                  | 0,00                              |
| Empréstimos                                                                |                            | 0,00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | º · ºº 0,00                | 0,00                              |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                       | 0,00                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                       | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)  |                            | 0,00                              |
| Externa                                                                    | º · ºº 0,00                | 0,00                              |
| Empréstimos                                                                | 0,00                       | 0,00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                       | 0,00                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             |                            | 0,00                              |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1")       | º · ºº 0,00                | 0,00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) |                            | 0,00                              |
| TOTALfTm                                                                   | º·ºº 0,00                  | 0,00                              |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR               | %SOBRBARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE L                                                                                                | 54.528.346,03       | 0,00         |
|                                                                                                                   | 1.950.000,00        | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                | 52.578.346,03       | 0,00         |
| OPERAÇÕESVEDADAS(YII)                                                                                             |                     | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (Vlll) - (Illa + vn - la - Ila                    | º·ºº 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO PORRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 8.412.535,36        | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso m do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                     | 7.571.281,83        | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                       |                     | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | º · ºº 3.680.484,22 | 7,00         |

|                                                                      | VALORREAIJZADO             | VALORREAIJZADO                         |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DivmA CONSOLIDADA                    | NoQuadrimcsln: de Re&dncia | Ali!, o Quadrimalln: de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                             | 0,00                       | 0,00                                   |
| Tributos                                                             | 0,00                       | 0,00                                   |
| Contribuições Previdenciárias                                        | 0,00                       | 0,00                                   |
| FGTS                                                                 |                            | 0,00                                   |
| Demais Contribuições Sociais                                         | º · ºº 0,00                | 0,00                                   |
| nn,.,,r.ões de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dívidas |                            | 0,00                                   |

RANIERI MAZILLE RAMOS DE MENESES 396.232.113-68 PREFEITO MUNICIPAL

HY  ANDRA MENDES MENESES 064.110.153-84 SECRETARIA DE FINANÇAS

T. ALGUSTO MORAIS EIRELI - ME 003.099.593--06

CONT  ADOR CRC 000499/0-5

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286), Prefeitura Municipal de Brasileira

º·ºº

V  ALDINER CORREIA DE SALES 035.974.673-00 CONTROLADOR GERAL