Licitação — Bela  Vista  Do  Piauí (31/01/2025)

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidad e  dos  atos  procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Paulo Regis  Carvalho Coelho,  Presidente da Câmara Municipal de Bela  Vista do Piauí-PI, com base no artigo 75, inciso II. da Lei n º 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o proced im ento  licitatório r eferente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATN O Nº  007/2025,  que  tem  por  objeto  a contratação  de empresa especializada na prestação  de serviços de painel de votação digital por  a plicativo, integrado  ao  cadastro de projetos, pautas  e envio de requerim en tos d igitais com módulo integrado de gestão  de patrimônio, de acord o com as normativas do TCE-PI,  para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do  Piauí -PI, conforme especificações contidas na prop osta e  demais documentos que  instruem o  Processo Adnúnistrativo,  como se aqu i estivessem transcritos.

2.  ADJUDICAR o objeto  do  certame  a EMPRESA  FOCO  SMART  LTDA, pessoa jurídica.  inscrito no CNPJ n º 26.807.51910001-70. que ofertou a  proposta  no valor d e  R$  18 .2 16,00 (dezoito mil, duzentos e  dezesseis reais) , sendo R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e  dezoito reais) mensais.

Bela  Vis.ta do Piauí - PI ,  29 de j a n eiro de 2025.

Paulo Regia Carvalho Coelho Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí  - PI

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(:)  P raça V e reador A aut Alcldas dos R eis. 07. Centro  Bala Vista d o  P iau í-PI  - C EP: 64.705-000 C N PJ: 0 2214.265/0001-18 e (89) 3499-0048 e e-malt cam a rabelavlsta@yahoo.com.br

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## AVDIO

Referência :  DISPENSA DE LICITAÇÃO n º  004/2025.

FUNDAMENTO: Art.i&amp;o 75, JncJeo li,  da Lei n ..  14.133/21 .

ESP~CIE: EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025, firmado entre a  CÃMARA MUNICIPAL  DE  DELA  VISTA  DO  PIAUf/PI,  pessoa jurídica de  direito público inte rno,  CNPJ  nº 02.214.265/0001-18,  com  sede  na  Praça Vereador  Raul Alcides,  s/n, Bairro Cen tro,  na Cidade de Bela Vista do Piaui  P I,  CEP:  64.  705-000, neste ato representado por seu Presiden te,  o  Exrno.  Sr.  Paulo Regis  Carvalho Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Bela  Vista do Pi.aui - PI e  EMPRESA FOCO SMART LTDA,  pessoajuridica, inscrito no  CNPJ n º  26.807.51910001-70,  representada pelo Sr.  Tiago  Rodrigues  Ferreira,  com  endereço profissional  situado  na  Rua  Benjamin Constant,  nº 1508,  sala 106, Bairro Centro, Teresina-PI,  CEP: 64.000-280.

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de painel de votação  digital  por  aplicativo,  integrado  ao  cadastro  de  projetos,  pautas  e envio  de requerimentos digitais com módulo integrado de gestão  de patrimônio, de acordo com as normativas do TCE-PI,  para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piaui-P[, conforme especificações  contidas n a  proposta e  demais documentos que in struem o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE

DE RECURSOS,  PRÓPRIOS.

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$  18.216,00  (dezoito  mil,  duzentos  e  dezesseis reais).

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.

VIG~NCIA: Até 31 d e  dezembr o  de 2025. podendo ser  prorrogados n os casos previstos em lei.

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C;) Praça V a reedor  R a ul A lcld es dos R e is. 0 7, C e ntro  B e la  Vi sta do P iau í-PI  - C EP: 64.70 &gt;000 C NPJ: 02.214.265/000l-18 8CB9) 3499-0048 e e-m ail; cam a rabelavlsta@yah oo.com.br

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE  LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

PRACA ANTONIA COSTA DO NASCIMENTO, 44 C.N.P.  J.:  01.658.619/0001-50

64.258-000 LAGOA DE SÃO  FRANCISCO  PI

## CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

## RELATORIO DE GESTÃO  DA CÂMARA  MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

PERIODO

01/01/2024 A 31/12/2024

## ORDENADOR DE DESPESA: CLEUDINE LIMA FERREIRA

APRESENTAÇÃO

A  Constituição Federal  de  1988,  por  maio  do  art. s e, inciso  XXXIII,  XXXIV  e  LXXII, expressa exigênc ia  de transparênc ia  de  informaçõ es  referentes ao setor pú blico. Um exemplo é o  dispositivo que assegura  a  todos o  direito de obter dos órgã os  Público informações  de interesse da população  em geral.

No entanto, é necessário  ressaltar que dar publicidade não significa necessariamente  ser  transparente.  É preciso que  as  informaçõe s  disponibilizadas sejam capazes de comunicar o real sentido que expressam, de modo a não  parecerem enganosas.

Enquanto  aspecto  Político de  Gestã o  do  Orçamento,  a  transparê ncia  pode  assumir funçõe s, t ais como: agente da democracia, agente facilitador da prestaçã o de contas  e agente  ver  mudança  e  da  sustentabilidade  de  políticas.  A  transparência auxilia  a consolidaçã o da democracia por meio da divulgação  dos processos por intermédio  dos quais  as  decisões são tomadas  e  as  preferencias  alocadas  são  definidas.  Isso  abre possibilidade de intervençã o  da coletividade /cidadania na eliminação  da soberania de interesse particulares em  detrimento  do interesse Publico. Se o processo de elaboração  do  orçamento  esta  sendo  transparente  e  democrático ,  bem  como  sua execuçã o esta sendo adequadamente fiscalizado, a prestaçã o de contas será  facilitada, uma vez que oferecerá maiores possibilidades  de compreensão  e analise da execução orçamentá ria  .  Desta  forma,  a  transparê ncia  atua  como  órgã o  de  mudança  ou  de sustentabilidade  de  políticas  adotadas.  Assim,  é possí vel  notar  que  a  transparênc ia provoca efeitos tanto no processo/planejamento orçamentaria quanto nos resultados da Gestão  Pública .

A  Câmara  Municipal  de  Lagoa  de  Sã o  Francisco,  tem  demonstrado  por  meio  de algumas  iniciativas  a  transparências de  suas  atividades  tais  como:  O  incentivo à participaçã o da sociedade local e presencial durante as sessões  desta casa legislativa, Realização  de  uma  prestação  de contas  condizente com o  que foi  planejado,  numa linguagem que permita sua compreensão pelos agentes responsáveis por  seu acompanhamento;  divulgação em  tempo  real,  via  radio  as  SESSÕES ORDINARIA  E EXTRAORDINARIA  da Câmara Municipal.

EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA  E FINANCEIRA

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO

PRACA ANTONIA COSTA DO NASCIMENTO, 44

C.N.P.  J.:  01.658.619/0001-50

64.258-000 -

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO  -

PI

Neste século XXI, os órgãos  governamentais, os quais está  inserido o  Poder Legislativo de  lagoa  de  São  Francisco,  tem  sido  cada  vez  mais  questionados  sobre  resultados, eficácia e  efetividade  dos  gastos  e  custos  de  suas  atividades.  Um  dos  fatores  mais recorrentes refere-se diretamente à administração do  orçamento que nos foi destinado, uma vez que existe grande demanda por serviços necessários à comunidade gerando  despesas  que  devem  supridas  com  uma  qualidade  de  recursos  financeiros escassos, evitando assim, desperdícios. Como  visão Geral,  nossa  administração financeira e orçamentária, tem  se pautado nas informações  como conceito e  técnicas atuais que foram  aperfeiçoada  na gestão,  minimizando  riscos  e  maximizando  resultados;  devolvendo  a  capacidade  de reconhecimento e análise  dos problemas financeiros, avaliação da situação econô m ico-financeira e gestão  correta do erár io público . O  presente  documento,  além de  servir  como  instrumento  de prestação  de  contas à sociedade;  propícia  o controle  social  acerca  do  trabalho  realizado  por  vereadores vereadoras;  be m  como  por  servidores dessa  Câmara  Municipal  de  Lagoa  de  São Francisco. Outro o  efeito pretendido e  é fortalecer as interações  com a  sociedade e, de maneira geral, o  sistema democrático. O  Poder Legislativo  do  Município  de  Lagoa  de  São  Francisco;  int egra  o  Poder Público junto  com  os  demais  poderes  incube-se  da  principal  função  de  Legislar,  exercendo também a  função do  controle  política  administrativo;  elaborando, discutindo , discutindo  propostas  e votando,  a provando  ou  rejeitando  os  projetos  de leis  ou resoluções,  emanada do Poder executivo. ATRIBUIÇÃO DOS  VEREADORES -Como  presidente  desta  casa  Legislativa biênio 2023/2024,  tive  honra  de conduzir  a  administração  desta  casa, onde cada ve reador, como  membros  da  Câmara  Municipal,  participaram  ativamente  das  atribuições de cada um,  resultando um trabalho eficiente na fiscalização  e  aprovação  das leis. 2 .  RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL- O  executivo municipal repassou para o  Poder legislativo o  montante de  R$ 986.400,00 {novecentos e  oitenta e  seis  mil e  quatrocentos reais)  conforme detalhado abaixo.

| ESPECIFICACÃO   | M ÊS      | VALOR RECEBIDO (R$)   | TOTAL ACUMULAFO (R$)   |
|-----------------|-----------|-----------------------|------------------------|
| DUODECIMO       | JANEIRO   | 82.200,00             | 82.200,00              |
| DUODECIMO       | FEVEREIRO | 82.200,00             | 164.400,00             |
| DUODECIMO       | MARCO     | 82.200,00             | 246.600,00             |
| DUODECIMO       | ABRIL     | 82.200,00             | 316.800,00             |
| DUODECIMO       | MAIO      | 82.200,00             | 328.800,00             |
| DUODECIMO       | JUNHO     | 82.200,00             | 411.000,00             |
| DUODECIMO       | JULHO     | 82.200,00             | 493.200,00             |
| DUODECIMO       | AGOSTO    | 82. 200,00            | S75.400,00             |
| DUODECIMO       | SETEMBRO  | 82.200,00             | 6S7.600,00             |
| DUODECIMO       | OUTUBRO   | 82.200,00             | 739.800,00             |
| DUODECIMO       | NOVEMBRO  | 82.200,00             | 822.000,00             |
| DUODECIMO       | DEZEMBRO  | 82.200,00             | 986.400,00             |
| TOTAL           | TOTAL     | TOTAL                 | 986.400,00             |

## 2. DEMOSNTRAÇÃO DA GESTÃO  FISCAL - DESPESAS COM A  FOLHA DE PAGAMENTO

Ourante o  exercício financeiro de  2024, e  Conforme demonstrativo do relatório  de Gestão Fiscal -RGF  constando  dos demonstrativos extraídos  das folhas de pagamento do poder Legislativo,  incluindo  o  subsidio  dos vereadores,  conclui-se  que no exercício  financeiro de  2024,  o  limite d e  70%  estipulado pelo Constituição  Federal­ CF ,  foi cumprindo.

| GASTOS COM FOLHA OE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024               | GASTOS COM FOLHA OE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024   | GASTOS COM FOLHA OE PAGAMENTO Periodo de janeiro a dezembro de 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Titulo                                                                            | Valor IR$)                                                            | %                                                                     |
| Total Recebido pela Câmara Municipal                                              | 986.400,00                                                            | 100                                                                   |
| Limite Constitucional para folha de oalilamento                                   | 690.480,00                                                            | 70                                                                    |
| Valor Total da Folha de Pagamento { incluído o subsidio de Vereadores) no período | 517.177,62                                                            | 52,43                                                                 |

No tocante  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF,  a  despesa  com  pessoal  ficou  abaixo  do li mite de  62  em  relação  a  Receita  Corrente  Liquida-RCL I demonstrando o  cumprimento que determina a citada norma. Os Relatórios de Gestão  Fiscal RGF são  Publicados munícipios DOM , cujas despesas  com pessoal nos 03 ( três)  quadrimestre ficam abaixo percentual do limite de  62 em relação  a  Receita  Corrente liquida - nos quadrlmestres no jornal diários  dos do RCL ,  cumprindo nestes quadrimestres e no exercício o que determina a Constituição ., se não  vejamos:

| Período                                 | Valor despesas oessoal   | Receita Corrente Liquida -RCL   | %    |
|-----------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|------|
| 12 Quadrimestre ( laneiro a Abril 2024) | 548,482,15               | 42.209.193,74                   | 1.30 |
| 22 Quadrimestre (maio a agosto 2024)    | 554.965,86               | 36.347.983,27                   | 1,53 |
| 32 quadrimestre ( períodosetembro 2024) | 562.340,55               | 40.031.972,21                   | 1,4  |

SUBSIDIO  DOS VEREADORES  No que tange aos gastos com pessoal, neste exercício de 2024, não  houve a concessão  revisão  anual dos subsídios dos  vereadores, permanecendo os mesmo valores pagos no exercício  anterior, se não  vejamos

| VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃO FRANCISCO (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃO FRANCISCO (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   | VALOR SUBSIDIO DE VEREADORES CAMARA LAGOA DE SÃO FRANCISCO (PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Titulo                                                                                               | Valor (R$)                                                                                           | %                                                                                                    |
| Subsidio Deputado Estadual                                                                           | 33.006,39                                                                                            | 100                                                                                                  |
| Subsidio Vereador                                                                                    | 3.244,26                                                                                             | 9.83                                                                                                 |
| Subsidio Presidente                                                                                  | 4.541,95                                                                                             | 13,76                                                                                                |

Conforme  demonstrado  acima  o  valor do subsidio  dos  vereadores  da  Câmara  Municipal  de Lagoa de São  Francisco PI, obedece ao disposto do art 1º da  Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000 e não  ultrapassa os 20% do subsidio do Deputado estadual

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

| SALDO FINANCEIRO EXERCICIO ANTEIOR ( 31/12/2023)          | 1.48         |
|-----------------------------------------------------------|--------------|
| (+)TOTAL VALOR DUODECIMO RECEBIDO PODER EXECUTIVO EM 2024 | 986.400,00   |
| (+)RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS                           | 98.757,67    |
| ( = ) TOTAL RECUROS FINANCEIROS EXERCICIO 2024            | 1.085.159,15 |
| ( - ) DESPESAS ORÇAMENTARIAS                              | 986.589,69   |
| ( - ) DESPESAS EXTRA ORÇAMENTARIAS                        | 98.569,46    |
| (=)SALDO FINANCEIRA PARA EXERCICIO SEGUINTE 2025          | 0,00         |

Em conformidade baseado  interesse Público  e coletivo, bem como pautado  em bom planejamento,  controle,  responsabilidade  e transparência ,  ponto  dos  quais  favoreceu  nossa Gestão  com  agente público  foi o comprometimento com os  anseios da  população , pois  o relatório  de  gestão tem  em  seus  pontos  aqui  abordado,  alguns  pontos  de  importante ferramenta  gerencial para o administrador desta Câmara  Municipal de Lagoa de São  Francisco pautado em um controle sistemático  e adequação  a situação  adversas. Durante todo exercício de 2024 tivemos como objetivo estrita observação  das leis vigente, que veio como objetivo de promover mudanças expressivas nas diversas formas e maneira de gerir e administrar o erário público . A gestão  pública , esta ligada diretamente ao orçamento anual do órgão  através  de um planejamento b que esteja condizente com sua realidade de receitas e de gastos, calcada pelos princípios  da eficiência , eficácia  e legalidade. A responsabilidade com gerenciador do dinheiro público , é  uma das qualidade que esteve associados aos gestores públicos,  a legislação  só vem contribuir de forma evidente e clara, com objetivo principal de inibir o endividamento publico, propondo limites dos gastos desnecessários  e firmando definitivamente os  princípios básicos da prudência  na manuseio da coisa pública . Durante  o exercício de 2024, nossa gestão  de administração  baseou-se  em constante pesquisa, orientação  e recomendação  de nossa  controladoria interna desta Câmara  Municipal de Lagoa  de São  Francisco , baseando-se  nas leis, instrução  normativas do tribunal de Contas do Estado  do  Piauí  TCE, reuniões com  responsáveis pelo  bom  andamento  desta  casa responsável  pela aprovações  dos projetos de Leis. Por fim os princípios norteados de uma GESTÃO ordenador de despesas. Os resultados são mais uma comprovação do coerente com responsabilidade  com a  coisa  pública, vem  sendo  preconizada  desse  o  inicio  desta  nossa  administração  como trabalho, comprometimento e eficiência  de toda equipe envolvida  na correte gestão  publica em prol de todos.

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI 31 DE DEZEMBTRO DE 2024

AssinadodeformadigitalporCLEUDINE IMA FERREIRA:00752226398 2025.01.3011:44:22-02'00'

CLEUDINE LIMA FERREIRA:007522263J8---oados:

CLEUDINE FERREIRA  LIMA CPF --007  .522.263-98 VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais