Licitação — Piripiri (10/11/2025)

<!-- image -->

e .

## ld:07384D89C0E01E7D

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900--000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06,554,356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 331/2025.

OBJETO: contratação  direta, em caráter de exdusividade para apresentação  de show artístico  musícal com  a artista  "LOUISE  UMA (A  DAMA)",  em  alusão  ao  XVI  Festival  de  Rabeca,  que se  realizará  no Município  de Bom Jesus-PI, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2025,

CONTRATANTE:  O MUNIÓPIO  DE  BOM JESUS, inscrito  no  CNPJ  n° 06.554.356/0001-53,  com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus - Piauí, na  pessoa  do  seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e domiciliado em  Bom  Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste  ato  representada  pela  Sra. Ana  Kelly  da  Costa  Silva, Secretária Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96,  residente e domiciliada no município  de Bom Jesus­ PI.

CONTRATADA:  LOUISE VICTORIA BARBOSA LIMA-ME, inscrita  no  CNPJ  n° 43.139.774/000100, com sede na Rua Coronel Correia, n° 505, centro, CEP 61.600-004, Caucaia-CE.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1142/2025 - Inexigibilidade de Licitação  n° 042/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art.  74, II da  Lei  14.133/2021.

VIGÊNCIA: 200 dias.

VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

FONTE  DE  RECURSOS: As  despesas  decorrentes  deste  contrato  serão  custeadas  exclusivamente com Emenda Federal advinda do Ministério do Turismo PAP/MAC, a ser devidamente depositada na Conta da CONTRATANTE, voltada para o custeio do XVI Festival de Rabeca.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.

## ld:089B93021E6A1E84

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06,554,356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 332/2025,

OBJETO: contrata~o direta, em caráter de exclusividade para apresentação  de show artístico  musícal com a artista "GAUCIA CRUZ", em alusão  ao XVI Festival de Rabeca, que se realizará  no Município  de Bom Jesus-PI, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2025,

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  BOM JESUS, inscrito  no  CNPJ  n° 06,554.356/0001-53,  com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  - Piauí, na  pessoa  do  seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e domiciliado  em  Bom  Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETÁRIA  MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste  ato  representada pela  Sra. Ana  Kelly  da  Costa  Silva, Secretária Municipal,  portadora do CPF n° 006.583.313-96,  residente e domiciliada  no município de Bom Jesus­ PI.

CONTRATADA:  GALICIA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita  no CNPJ  n° 48,126,812/0001-04, com sede na Rua José de Alencar,  225, Térreo, CEP 62,508-072, bairro Coqueiro, Itapipoca-CE,

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n ° 1142/2025 Inexigibilidade de Licitação  n° 042/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art, 74, II da  Lei  14,133/2021.

VIGÊNCIA: 200 dias.

VALOR DO CONTRATO: R$ 170,000,00 (cento e setenta  mil reais)

FONTE  DE  RECURSOS: As  despesas  decorrentes  deste  contrato  serão  custeadas  exclusivamente com  Emenda  Federal advinda do Ministério  do Turismo PAP/MAC, a ser devidamente depositada na Conta  da CONTRATANTE, voltada para o custeio do XVI Festival de Rabeca,

DATA DA ASSINATURA: 31  de outubro de 2025,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:  10EF33D44FA61E46

<!-- image -->

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

.

.

.

·.

Pelo presente instrumento, de·  um  lado, e&gt;. \_ MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, pessoa jurídica de direito público  interno, ir,scrito no CNP. J  sob o  nº 06.553.861/0001-8. 3, com sede administrativa no Palácio  Perypery, localizado no Centro Administrativo, Bairro Campo das  Palmas,  Piripiri  PI,  neste  ato  representado  por  sua  Prefeita  Municipal, Sra, JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO, doravante denominado MUNICÍPIO, e. de outro lado, o Sr, ANTONINO JOSÉ  DA SILVA, brasileiro, proprietár io do imóvel descrito neste termo, doravante denominado PROPRIETÁRIO , resolvem  celebrar o presente TERMO  DE  ACORDO  ADMINISTRATIVO  DE  DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL , mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## 'CLÁUSÚLA  PRIMEIRA - DO OBJETO

,  O  ·  presente  termo  tem por  objeto  a  desapropriação amigá vel  de  imóvel  de propriedade do Sr. Antonino José  da Silva, localizado na Comunidade Vertentes, zona  rur,;I  de  Piripiri  PI,  logo  atrás  da  quadra  esportiva  e  do  prédio da  Escola Municipal  Cândido  José -da  Silva,  com  área total  de  1.924,73  m·  (um  mil, novecentos ~ vinte  e  quatro  metros  quadrados  e  setenta  e  três  decímetros quadrados) e perímetro  de 208,77 metros, conforme Certidão  de Inteiro Teor de Registro  de  Imóveis  (matrícula nº  7.137,  ficha  01 ,  livro  nº 2),  expedida  pelo  1° Ofício de Registro de Imóveis de Piripiri PI em 10 de setembro de 2025.

## ·  CL  USULA SEGUNDA DA FINALIDADE

A  desapropriação  tem  como  finalidade  a  ampliação  das  instalaçõe s  da  Escola Municipal Cândido.José da Silva, visando atender ao interesse público  na melhoria da infraestrutura educacional do Município,

.  .

.

.

## CLÁUSULA  TERCEIRA'~ ,DO VALOR É P? PAGAMENTO,'

O valor·acordado para a d.esap[opriaçãc:/~nífgável · é de R~; so.000,00 (sessenta mil reais), conforme laudo de avaliação  técnica elaborado pelo Setor de Engenharia do Município  de Piripiri.

O  pagamento  será  efetuado  em parcela  única , mediante depósito  bancár io em conta corrente de titularidade do proprietá rio, conforme dados a serem Informados no ato da assinatura deste termo,

CLÁUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTACAO O\_ RCAMENTARIA - INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA DE IMÓVEL.

Existe \_ o  seguinte  crédito  orçamentár io  específico para  a  realizaçã o  de  tal  despesa, conforme planilha abaixo:

| DOTAÇAO ORÇAMENTARIA   | DOTAÇAO ORÇAMENTARIA                                                                                  |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNID, ORÇAMENTARIA     | 021.000 - FUNDO MUN, DE MAN, DE DES,DA ED,BA.DEVALDOS PROF. 021,600 - FUNDO MUNICIPAL FME.            |
| PROJETO ATIVIDADE      | 12.361 ,0752,1003,0000 -AQUISIÇAO DE !MOVEIS; 12,361,0752.1064.0000 - DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 4,4,90.61.00 - AQUISIÇAO DE IMÓVEIS , .........                                                       |

(Continua na próxima página)

283

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

<!-- image -->

## ld:  l.3BSBECSOABAl.E9D

<!-- image -->

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2025

## PROCESSO Nº 21.208/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PIRIPIRI-PI,  por  intermédio de  sua  SECRETARIA MUNICIPAL  DO  TRABALHO,  ASSISTÊNCIA E  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL  SETAS - e seu FMTAS sob CNPJ n.  13.798.666/0001-89.

CONTRATADO(A): PEDRO  SERGIO  CUNHA LTDA  PC SERVIÇOS, CNPJ 36.222.790/0001-05. E-mail pcservicos40@gmail.com e  telefone (86) 9 9800-7267.

OB.JETO:  Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços  técnico s  especializados  de apoio técnic o e operacional ao SUAS (Sistema Único  de Assistência  Social) para atender as necessidades da SETAS do município  de Piripiri-PJ.

DATA DE ASSINATURA:

05/ 11 /2025.

VALOR MENSAL: custo total anual  de  R$  96.000,00 (noventa e  seis  mil  reais),  sendo o c usto mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PRAZO DE VJGÍ:NCIA:

12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 74, 111, alínea "c", da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021.

## FONTE DE RECURSOS:

| DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS   | DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS                                                                                                                                |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNO. ORÇAMENTÁRIA        | 02.08.00 - FMTAS                                                                                                                                      |
| PROJETO ATIVIDADE        | 08.244.01 72.2092.0000 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DACIDADANIA 08.244.0172.21 IS.0000 - SUPERINT. MUN. DE TRABALHO E DES. SOCIAL.                      |
| ELEMENTO DE DESPESA      | 3.3.90.39.00 - SERVIÇO DE TERCEIRO E PESSOAS JURIDICAS                                                                                                |
| FONTE DE RECURSO         | RECURSOS PROPRIOS: FMTAS SOO - RECURSOS ORDINÁRIOS RECURSOS FEDERAIS: FMTAS 660. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC IAL |

SIGNATÁRIOS: MARIA ELAiNE MELO GOMES, Secretária  Municipal da SETAS, pelo CONTRATANTE e  Sr.  PEDRO  SERGIO  CUNHA,  representante  legal  da  empresa,  pela CONTRATADA.

Piripiri (PI), 05 de novembro de 2025.

## ld:OSDSOSl.l.63561.EBF

<!-- image -->

CONSELHO MUNlClPAL DE ASSlST~NClA SOCIAL Lei Municipal nº Lei 315 de 24 de outubro de 2017 Rua Nova, SN, Santo Antônio,  Redenção do Gurguéia/PI

~~-~~~

## RESOLUÇÃO CMDCA nº  007 / 2025

Dispõe sobre os  condutas  vedados  oos(às) condidotos(os) e respectivos(os) fi scais durante o Processo  de Escolho Suple mentar dos  Me mbros  do(s)  Conselho (s)  Tutelor(es)  e sobre  o  procedimento de sua apuração.

O CONSELHO  MUNICIPAL  DOS DIREITOS DA  CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  (CMDCA),  órgão  deliberação,  orientação  e  normalizaçã o  da Política  Municipa l da Criança e  do Adolescente, no uso de suas atribuições  legais, fundamentado  na  Lei  Federal  nº 8069,  de  13 complementar  Municipa l ; de  julho  de  1990  e na Lei

Considerando  que o  art. 7o ,  §  lo ,  u.c" ,  da Resoluçã o  n. 231/2022 do Conanda dispõe  que ao CMDCA cabe definir as condutas permitidas e  vedadas ao s candidatos a membros do Conselho Tutelar;

Considerando,  a inda, que o  art.  1 1,  §  7o ,  incisos III. e  IX, da Resolução  n. 231/2022 do Conanda aponta ser  atribuição  da Comissão  Especial do  processo de escolha,  criada por Resolução  do CMDCA, analisar  e  decidir,  em prime ira  instância  administrativa,  os pedidos de  impug nação ,  d enúncias e  o utros incidentes ocorridos  dura nte a  campanha  e  no dia da votação ,  bem como resolver os casos omissos~

RESOLVE:

<!-- image -->

FONTE DE RECURSOS

500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 - TRANSFER. DO FUNDES - IMPOSTOS TRANSFE;

## CLÁUSULA \_  QUINTA DA TRANSFE~ê:NCIA  DO IMÓVEL

.

Após  a  efetivação  do pagamento,  o  proprietá rio  se compromete a  lavrar escritura pública de  desapropriação amigável, com  a consequente  transferência da propriedade para o  Município  de Piripiri PI, d evendo constar o  respectivo re'glstro no Cartório de "Registro de lm~ve!s competente, às expensas do Município.

## CLÁUSULA  SEXTA DA POSSE

Ef~tuado o  pagarl"!ento  integral,  o -Mf.Jnicfpio de  Piripiri  PI  passará  a  ter a  posse plería ;·edefinitiva  do  imóvel desaPropriado, podendo  dar-lhe  O · uso  público \_;prefen; à i"d~-- ··

## CLÁUSULA  SÊTIMA -DA VIGÊNCIA

ci presente Termo entrará  em  vigor na  data de sua  assinatura,  produzindo efeitos legais após a publicaçã o do Decreto Municipal Declaratório de Utilidade Pública e a  efetivação  do pagamento acordado.

## CLÁUSULA  OITA'l(A -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram que o presente acordo é firmado de forma livre, consciente e em comum acordo, não cabendo qualquer pleito indenizatório posterior.

Fica eleito o Foro da Comarca de Piripiri -PI para dirimir quaisquer dúvidas  oriundas deste Termo.

E, por.estarem justos e  acordados, firmam o  presente Termo em duas vias  de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e  legais efeitos.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Teste.munhas!

.

(

1.

(Q,ru

- ,·1~

Nome: CPF:

2.

Nome:

E ÍLIAALVESDEOuvEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal

ANTONINO JOSÉ DA SILVA Proprietá rio

CPF: ~?,=] , "'f $ :1.  J G3- ~.:]-

(Continua na próxima página)