Decreto — Massapê  Do  Piauí (19/08/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUJ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MASSAPÊ DO. PIAUI

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.386

| 11 00                                         | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA                                                                                                                                         | SECRETARIA MUN. DE TURISMO ECULTURA           |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 828                                           | 13.391.0037.2280.0000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica     | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
| 830                                           | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica | -605,00 F.R. Grupo; 1 500 00                  |
| 832                                           | 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica              | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA)                                                                                                                               | 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE (SEMA) |
| 868                                           | 18.541.0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                                 | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
| 872                                           | 18.541 .0005.2285.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 873                                           | 18.541.0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                    | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 500 00                |
| 874                                           | 18.541 .0005.2286.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica         | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |

## Anulação ( - )

## -620.639,08

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.386

MASSAPÊ  DO PIAUÍ, 01  de julho de 2025

WILTON COUTINHO  ...............  ,.;.i.,.wo.TON COUTINHOSILVA:66672112)91 SILVA·66672112391 Ptrter?9?196J§92:JMS:9lW WILTON COUTINHO SILVA PREFEITO MUNICIPAL

666.721 .123-91

## ld:OB621EC3B2DA3B27

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 096/2025. Pregão Eletrônico n" 037/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL OE MASSAPÊ DO PIAUÍ (CNPJ n· 01.612.591/0001·10}. CONTRATADA: JELTA VEIC\JL05 E MAQUINAS LTDA CNPJ N· 05.385.026/0001·19. Objeto: contratação  de  empresa  para  aquisiçã o  de veículos. Fundamentação  Legal:  Lei  nv  14.133/2021.  Fonte  de  Recurso:  Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 82.980,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência : até  12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

## ld:OCC5643ClO643B26 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:089B93D2F7C63BE3

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI SECRETA.RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 10.792.748\0001-28 I FONE: 88 3340-1304 Rua: Atimatéia Tito 291. Centro  CEP: 64.150-000. E-m■II: Jeç,e,duç.m ,atlasolimplo@hot~il.com

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME-MO MATIAS OLIMPIO-PI

## PARECER CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR  ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OLÍMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO CME-MO Nº 01/2023

## PARECER CME-MO Nº 01/2023 - RESOLUÇÃO CME-MO Nº 0112023

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matias Olímpio-PI ASSUNTO: Gestão Democrática Diretores para as Escolas Municipais de  M atis Olímpio-PI RELATOR(A): MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA

## 1- ASPECTOS GERAIS

A  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  Cultura  de  Matias  Olímpio-PI solicitou  por  meio  de Ofício, orientação  e  normative  para  deliberar  sobre  a  Gestão  Democrática  Diretores  para  as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PJ e dá  outras providêmcias.

## liRELATÓRIO

CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o disposto no art, 18 da Lei Estadual nº 5.101, de 23/ 11 / 1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução CNE/CP nº 02/2017.

CONSIDERANDO a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  9.394/1996  de  20  de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Resolução CNE nº  02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular

## Comum;

CONSIDERANDO a  solicitação  contida  no  Parecer  CMEMO/PJ  nº  01/2025,  relatado  pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão  Plenária  do dia 09 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o ar!. 29 da LDB, na redação  dada pela Lei  nº 12.796/2013, define que, "a educação  infantil, primeira etapa da educação  básica , tem  como  finalidade o desenvolvimento integral da criança de até  05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação  da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art.  32  da  LDB, na  redação  dada pela Lei  nº 11 .274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública , iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação  básica  do cidadão";

CONSIDERANDO que as  orientações  presentes  nesta  Resoluçã o,  em  termos  de  seu  conjunto orgânico e progressivo de  aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação  Básica devem  desenvolver  ao longo das etapas  da Educação Infantil e  do Ensino  Fundamental, efetivamente  subsidiem  a  construção de  currículos  educacionais  desafiadores  por  parte  das instituições escolares,  comprometidos  todos  com  o  zelo  pela  aprendizagem  dos  estudantes, republicanamente, sem distinção  de qualquer natureza;

CONSIDERANDO a NOTA  TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí ; o Municipio segue as recomendações  para a Educação Básica : Educação  Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a  Resoluçã o  CMEMO  02/2021  de  Aprovação  da  Implementação  da  Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Curriculo Próprio do Municipio.

a

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 097/202S. Pregão  Eletrônico n· 037/202S. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPE DO  PIAUÍ (CNPJ  n· Ol.612.591/0001-10}.  CONTRATADA:  GLOBAL MAIS VEICULOS  LTDA  CNPJ  N·  32.247.281/0001-78.  Objeto: contratação  de  empresa  para  aquisição  de  veículos .  Fundamentação Legal:  Lei  nv  14.133/2021.  Fonte  de  Recurso:  Orçamento Geral/Outros. Valor Global: R$ 235.000,00. Assinatura: 11/08/2025. Vigência:  até  12 meses.

Wilton Coutinho Silva

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

CONSIDERANDO a  Resolução  CMEMO  03/2022  de  Convalidação  da  Resolução  CEMO 02/2021  do Currículo  Municipal.

CONSIDERADO, a lei  do NOVO FUNDEB  14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022,

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## · MÉRITO

Para analisar e aprovar os  Critér ios  conforme Resolução  FNDE/MEC O  1/2022 para a Gestão  Democrát ica da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal..

III-VOTO DO(A) RELATOR(A)

Como demonstrado na aná lise dos documentos listados, o Município irá  iniciar o  processo para seleçao de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.

Diante do exposto, manifesto meu voto a)  Aprovar, autorizar e normatizar na RESOLUÇÃO CME-MO Nº 01/2025 da Deliberação  da Gestão  Democrá tica- Diretores  para as Escolas Municipais de Matias Olímpio-PI  cumprindo os requisitos da Portaria Nº 1.887/2023, de 25 de Setembro de 2023  e a PORTARIA MUNICIPAL Nº , de

É  o parecer,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

O  Plenário  do Conselho Municipal de Educação de Matias Olímpio-PI aprovou por unanimidade o parecer da relatora

Matias Olímpio (PI), 08 de Agosto de 2025.

· =

~- Q~

Rom ui da Costa Pessoa

Presidente-CME Rómulo da CosroCPMe,sEoa Presidente do • •  • CPf: 461.455.993:34 Mel\as Olimpkl-Piaui

f;.\_

=-="\_\_\_,(2

&lt;kp-~-~

HOMOLOGO Em: 08 de Agosto de 2025

franci1codaCo!l!Pmoafil!o CPF: 41J,167.9l2-87 S•i:-~~\~~la!"o~•/ ~8}~ão

O FRANCISCO DA COSTA PESSOA FILH Secretár io Municipal de Educação.

## ld  :07384ESA9A3C3BE4

<!-- image -->

PREFe.m.lRA MtJNICIPAL oe MATIAS OÚMPIO - PI s:ECRETARIA MUNICIPAL De EDUCAÇÃO CNPJ: 10.71n.748\0001-28 I FONE: 863340-1304 Rua:M'Nl"lanto291,Centm  CEP:&amp;4.150-000. E-mall: wAduc.ma~50llmplo@hoi-i1.com

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME-MO MATIAS OLIMPIO-PI

## RESOLUÇÃO CME Nº 01/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA -GESTOR  ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS OÚMPIO-PI E DAR OUTRAS PROVIDtNCIAS.

- O PRESIDENTE  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  MATIAS OLIMPIO-PI, no uso de suas atribuições  legais e considerando o disposto na LEI MUNICIPAL DOCME,
- CONSIDERANDO o disposto no art.26 da Lei de nº 9.394/96;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Estadual nº  5.101, de 23/11/1999, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Parecer CNE/CP nº 15/2017, e na Resolução  CNE/CP n· 02/2017.

CONSIDERANDO a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  9.394/1996  de  20  de dezembro de 1996:

- CONSIDERANDO a Resolução CNE nº  02/2017, para a implantação da Base Nacional Curricular Comum;
- CONSIDERANDO a  solicitação  contida  no  Parecer  CMEMO/PI  nº  01/2025,  relatado  pela Conselheira MARISTELA PINHEIRO PESSOA LIMA Aprovado na Sessão  Plenária  do dia 08 de Agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o art. 29 da LDB, na redação  dada pela Lei nº 12.796/2013, define que, "a educação  infantil. primeira etapa da educação  bá sica, tem como finalidade o desenvolvimento

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

## ~

PREFf.m.lRA laJNICIPAL DE MATIAS OÚMPIO  · SECRETARIA MUNICIPAL De EDUCAÇÃO CNPJ: 10.7e2.7◄81D001-28 I FONE: 863:340-1304 Rua: lvlma161a Tlto291, Cantro  CEP: 84.150-000. E-maU: sec.educ.matiasollm plo(llhotmall.com

<!-- image -->

integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos tisico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da familia e da comunidade";

CONSIDERANDO que o art.  32 da  LDB, na redação  dada pela Lei nº 11.274/2006, determina que "o Ensino fundamental obrigatório, com duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação  básica do cidadão";

CONSIDERANDO que  as  orientações  presentes  nesta  Resolução,  em termos  de  seu conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da  Educação  Básica devem  desenvolver  ao longo  das  etapas  da  Educação Infantil  e  do  Ensino  Fundamental, efetivamente  subsidiem  a  construção  de  currículos educacionais  desafiadores  por  parte  das instituições escolares,  comprometidos  todos  com  o  zelo  pela  aprendizagem  dos  estudantes, republicanamente, sem distinção de qualquer natureza;

CONSIDERANDO  a  NOTA  TÉCNICA 03/2020 DO CEE/PI, para autorização de funcionamento das aulas no Estado do Piauí,  o Município  segue as recomendações para a Educação Básica : Educação  Infantil, Ensino Fundamenta, e Ensino Fundamental na Modalidade EJA.

CONSIDERANDO a  Resolução  CMEMO  02/2021  de  Aprovação  da  Implementação  da  Base Nacional Comum Curricular- BNCC com Currículo  Próprio do Município.

CONSIDERANDO a Resolução CMEMO 03/2022 de Convalidação da Resolução CEMO 02/2021 do Currículo  Municipal.

CONSIDERADO, a lei do NOVO FUNDEB 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO FNDE/MEC 01/2022 de 27 de agosto de 2022, RESOLVE:

- Art. 1  º  Aprovar  os Critérios conforme  Resolução FNDE/MEC  01/2022  para  a  Gestão Democrática da Escolha de Gestores para as Escolas da Rede Municipal.
- Art.  2° Todas as Escolas da Rede Municipal partciparão  do processo seletivo para-GESTOR ESCOLAR  no  periodo  de  AGOSTO  a  SETEMBRO,  seguindo  o  Edital  disponibilizado  pela Secretaria Municipal de Educação com os critérios  de Mérito  e Desempenho;
- Art. 3°  Os Candidatos a GESTOR ESCOLAR devem possuir os critérios :
- 1  Possuir  experiência de  pelo  menos O 1  (um). ano  de  experiência em  Gestão Escolar (Coordenação,  Direção ou Supervisão)  ou docência  em Sala de Aula.
- II  Possuir Curso de  Pedagogia ou outra habilitação  em Curso de Graduação  (Licenciatura ou Bacharelado);
- III Estar lotado(a) na Rede Municipal de Ensino deste município  de forma efetiva, temporária ou comissionada;
- Art. 4° O processo de Gestão  Democrática  de Escolha para-GESTOR ESCOLAR das Escolas Municipais dar-se-á  em Etapas:
- 1Análise  de Perfil Profissional: Professor, Coordenador ou Supervisor.
- II  Análise  de  Provas  de  Títulos :  Curso  de  Gestão  Escolar,  Especializações  e  Experiência Profissional.
- III Apresntação  do  Plano de Gestão  Escolar,  tendo  como  base única de  referencial  os dados educacionais  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  ter domínio dos  Programas  municipal,  estadual  e federal das escolas públicas,  domínio  em processos de técnicas  de gestão .
- Art. 5°  Os candidatos a GESTOR ESCOLAR devem participar apenas de uma vaga.
- Art. 6°  Os candidatos a GESTOR ESCOLAR devem preparar seu Perfil Profissional conforme Edital que será  disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação no periodo de inscrição;
- Art. 7º Para etapa da  Análise  de Provas de Títulos  os candidatos a GESTOR ESCOLAR com inscrição  homologadas  no  processo  seletivo das  Escolas devem organizar e  entregar dentro  do prazo para a comissão  da Secretaria Municipal de Educação .
- Art. 8°  -A  apresentação do Plano de Gestão Escolar constitui etapa obrigatória no processo seletivo para a função  de Gestor Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal de Matias Olímpio-PI, conforme disposto na Resolução CME Nº  01/2025.
- §1º O  Plano  de  Gestão Escolar  deverá  ser  elaborado  individualmente  pelo  candidato  e apresentado à Comissão  Organizadora no  prazo estabelecido em edital especifico da Secretaria Municipal de Educação.
- §2° O referido plano terá  como referência obrigatória:
- I Os dados diagnósticos da Rede Municipal de Ensino, fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- II Os indicadores de  desempenho e desenvolvimento educacional da unidade escolar em que o candidato pretende atuar;

(Continua na próxima página)