Certidão — Mun I Cipal  De  Joaquim  Pires (29/05/2025)

259
Id:030E7ED9A370EF11
imp>>ulso
Estado do Piauí
CLAusULA TercEIrA - dO PLAnO De TrabALHO
Prefeitura Municipal DE JOAQUIM PIRES - PI
Para a consecugao deste Acordo, as Partes se comprometem a contribuir continuamente e de
modo efetivo, na forma adiante especificada e nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), que
impulso
O Plano de Trabalho podera ser modificado para alteragao de suas agoes
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
aditivo ou certidao de apostilamento, quando couber.
CELEBRAM, DE UM LADO, O/A Secretaria DE SAUDE DO
OrgAnIzagAO Da SOcIedade CIvIL ImpuLsO, VIsAndO A
cOmunhAo De esforgOs para A ImplementAgAO dO
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES
IMPULSOPREVINE",
SEM
4.1.
Compete a ENTIDADE GOVERNAMENTAL:E
Oferecer apoio institucional para o bom desenvolvimento do proeto, inclusive com o
fornecimento das informagoes e dados pessoais atualizados necessarios para o entendimento,
De um lado,
monitoramento e analise dos principais indicadores de servigos publicos voltados a Atengao Primaria
Secretaria DE SAUDE DO MUNICfPIO DE (DO)JOAQUIM PIRES,pesSOa juridica de direitO publico
nos termos do Plano de Trabalho e de maneira a garantir a execugao do escopo deste Acordo;
interno, inscrito no CNPJ sob o no 02.165.050/0001-54,com sede em RJURANDIR PIRES, N 50, CENTF
Permitir a participagao de servidores ou qualquer outra especie de colaboradores da ENTIDADE
JOSEANNE DE ALBUQUERQUE FORTES , Solteiro(a)
GOVERNAMENTAL em atividades de consultoria, capacitagao e qualificagao oferecidas pela IMPULSO
ominada simplesmente ENTIDADE GOVERNAMENTAL,
para assegurar a boa execugao dos encontros nos horarios e periodicidade previamente definidos no
Plano de Trabalho;
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
Zelar e ajudar a proteger, quando aplicavel, a propriedade intelectual de ferramentas e
e de fins nao economicos, inscrito no CNPJ 37.096.367/0001-60, com sede, foro e
tecnologias analiticas que venham a ser utilizadas no ambito deste Acordo;
Exercer o controle, a fiscalizagao, o monitoramento e a avaliagao sobre a execugao deste
05405-150, neste ato representada, em conformidade com seu e
uto social atualmente em vigor,
pela Isabel Bichucher Opice, brasileira, casada, economista, CPF 32823435824, doravante simplesmente
Acordo, bem como acompanhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, avaliando seus
Impulso,
resultados;
Autorizar eventuais propostas de reformulagao das ag8es previstas do Plano de Trabalho, de
comum acordo com IMpuLso, desde que nao impliquem mudanca do objeto ou das condigoes
CONSIDERANDO
atinentes ao PROJETO;
a) O modelo de financiamento federal da atengao primaria (Previne Brasil) estipulou uma serie de
Designar integrante do seu quadro para atuar como gestor, sendo o responsavel pelas
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu
atividades previstas neste Acordo e por fornecer todo o apoio institucional necessario para sua
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
execugao, nos termos do art. 61 da Lei n 13.019/2014;
recursos para a Atengao Primaria;
Enviar aviso a IMpuLsO sobre o desligamento de profissionais de seu quadro que possuem
b) O objetivo estatutario da IMPuLso de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
acesso as ferramentas e a outros materiais fornecidos no ambito deste Acordo, garantindo que este
brasileiro, por meio da implementagao e do apoio ao processo de coleta e analise de dados para
auxiliar gestores publicos
ntagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios;
Adotar as medidas necessarias para disponibilizagao de pessoal e provimento dos recursos
materiais e tecnologicos necessarios, bem como para utilizagao de ferramenta indicada para
cia da IMPuLsO no desenvolvimento e implementagao de ferramentas simples e acessiveis
transmissao atualizada dos dados, com o fim exclusivo de assegurar o cumprimento das obrigagoes
assumidas no presente Acordo;
d) O interesse da IMPuLsO em cooperar coi
rasil" e elaboragao de
conforme seu juizo de conveniencia e oportunidade
imp>>ulso
imp>>ulso
) A convergencia de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
Disponibilizar os Dados Pessoais parae
estabelecem compromissos reciprocos da cooperagao e parceria, de acordo com a legislagao vigente.
Acordo, garantindo que os Dados Pessoais tenham sido coletados de acordo com as disposicoes e
principios das Leis e Regulamentos de Protegao de Dados, e, especialmente, que o tratamento
pretendido pela Entidade esteja devidamente subsidiado por uma das bases legais descritas pela LGPD;
Firmam o presente Acordo de Cooperagao Tecnica ("Acordo"), observadas as seguintes clausulas e
Disponibilizar a Impulso todas as instrugoes necessarias para realizagao das atividades de
condigoes
CLAUSULA PRIMEIRA-DA FUNDAMENTACAO LEGAL
Autorizar expressamente a Impulso a utilizar o nome do Município exclusivamente para fins de
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
comunicagoes que promovam o legitimo interesse do proprio Município na promogao da saude
Organizag8es da Sociedade Civil'), no Decreto Federal no 8.726/2016, e suas respectivas alteragees
publica. Essas comunicagoes podem incluir, mas nao estao limitadas a, divulgagoes relacionadas a.
posteriores.
iniciativas de bem-estar, campanhas de saude, e outras agoes que contribuam para o aprimoramento
das condigoes de saude da comunidade local. Esta autorizagao esta restrita a usos que estejam
1.1.1. O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de
alinhados com o interesse publico e a promogao do bem comum no ambito da saude publica
compartilhamento de recurso patrimonial entre a IMPULSO e a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, sendo
Municipal; e
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico, nos termos do artigo 29 da Lei Federal no
Autorizar a Impulso a enviar comunicages, inclusive por meio do WhatsApp, em seu nome
13.019/2014.
diretamente aos usuarios, com a finalidade de promover melhorias e mudangas sociais que visem
incentivar escolhas mais saudaveis em relagao a saude e ao bem-estar;.
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO
PROJETO",por
mutuos das Partes para auxiliar a ENTIDADE
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoramento do desempenho nos componentes do Previne Brasil e
Compete a IMPULSO
na elaboragao de proposta de plano de acao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao
Realizar, as suas proprias expensas, a analise de dados, preparar n
nateriais e capacitacoes
Primaria. A finalidade do Acordo e amplia
elacionados a
s do Pre
tico do seu c
ine Brasil
servigos prestados na Atengao Primaria, dialogando com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL durante o
informagoes do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOvERNAMENTAL sobre a priorizagao das
prazo de vigencia do presente instrumento, devendo os dados de acesso restrito serem tratados, em
agoes da gestao e dos profissionais que atuem com servigos de Atengao Primaria no territorio.
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
Realizar reunioes com a ENTIDADE GOvERNAMENTAL, voltadas (i) a apresentacao inicial da
dados fornecidas pelo Município, a IMPULsO desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
arceria, (ii) ao diagnostico do desempenho do Município, a entrega das analises dos dados e a
capacitagao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOVERNAMENTAL
disponibilizagao da ferramenta, alem da pactuagao de um plano de agao para aprimoramento do
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
de consultoria e (iv) a disponibilizagao de capacitacoes.
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
Encaminhar, para validagao da ENTIDADE GOvERNAMENTAL, indicadores, tecnologia analitica e
devendo ser mantidas em um ambiente controlado e seguro. Sempre que viavel, sera adotada a
protocolos, nos termos previstos no Plano de Trabalho;
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo..
Divulgar este Acordo de maneira a dar publicidade aos seus objetivos, duragao, prestagao de
contas e impacto em sitio eletronico proprio nos termos do artigo 11 da Lei Federal 13.019/2014;
produgao de conhecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da execugao das
ambem esta contemplada no escopo desta parceria. Ela sera realizada pela IMpULsO por meio de
atividades sob sua responsabilidade nos termos do Plano de Trabalho;.
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e relatorios,
Colaborar na supervisao, controle e fiscalizagao da execugao deste Acordo, avaliando os
atendendo aos interesses publicos legitimos na tutela da saude.
resultados no ambito do PROJETO;