Decreto — Porto (10/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII.
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Q
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
ESTADO DO Piauí
PORTO
PORTO
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Decreto No 13/2025 de 16 de Janeiro de 2025.
Decreto n' 015/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Cnbienta Caselhgo. Mar Gatornda. Mencipo. Protecto.
Estado do Piauí e da outras providencias
EMENTA:Dispoe sobre a rer
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Porto,
O pREFEITO Municipal DE PORTO, ESTADO DO Piauí, Aluizio Moreira Vaz,
Estado do Piauí-CONDEMA
DECRETA:
O Prefeito Municipal de Porto, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais que Ihe sao
conferidas pela Lei Organica Municipal, em atendimento a Lei Municipal n 515/2019 de 18 de
nselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Lagoa do Marrua Velho,
dezembro de 2019, que dispoe sobre a criagao do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Porto -- CONDEMA, que determina que sera regulamentada pelo chefe do Poder
conservacao,
Executivo
Art. 2 O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental Lagoa do Marrua Velho e
DEcrETA:
composto por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando
as peculiaridades loca
al e observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte
Art. 1 Nomeio como membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Porto
I - ORGAOS PUBLICOS:
1 - TITULAR: FRANCISCO VANER SOARES; CPF: 022.982.533-82;
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
SUPLENTE: TALITA APARECIDA MARTINS DE FREITAS; CPF: 068.897.653-03;
b) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.e
-USUARIOS DO TERRITORIO
2 - TITULAR: ALDO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR; CPF: 075.043.373-66;
a) Comunidades locais
SUPLENTE: GUSTAVO NUNES SILVA; CPF: 110.358.013-29;
III - COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS:
a) ONG's.
3 - TITULAR: ROMARIO FERREIRA DE SOUSA; CPF: 064.413.613-88;
IV- INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
SUPLENTE: MATHEUS DE SOUSA ROCHA; CPF: 074.886.653-17;
4-TITULAR:VALNICE DEOLIVEIRA REGIO;CPF:827.250.713-72
1o o quantitativo de vagas e a relagao das instituigoes representantes de ca.
da setor sao
SUPLENTE: AMANDA KAROLINE BARBOSA AGUIAR; CPF: 067.962.393-00;E
aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente
registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de
5 - TITULAR: ORLANDO DE MOURA SILVA; CPF: 034.727.493-50;
Meio Ambiente
SUPLENTE: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTOS; CPF: 604.253.603-69;
MAIRA ALBERTINA SILVA OLIVEIRA; CPF:090.542.663-09
2o As futuras modificagoes do quantitativo de vagas e da relagao das instituigoes
sentativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
SUPLENTE:JACKSON LUIS SANCAOOLIVEIRA;CPF:057.893
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e
homologagao.
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo Ambiente, que
9 - TITULAR: DOMINGOS LIMA DA SILVA; CPF: 554.290.683-49
SUPLENTE: ANA PAULA SILVA LIMA; CPF: 034.651.563-74;
Art. 4 A modificacao na composigao dos setores representados no Conselho Gestor sera
decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicacao de
nova porta
nada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente
Art. 2 - Em caso de mudanga dos titulares dos Membros da Comunidade que compoe o
Art. 5As atribuicoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da Area de
Protecao Ambiental Lagoa do Marrua Velho sao as previstas no seu Regimento Interno
conselho por desistencia, extincao da entidade ou afastamento a escolha dos futuros
Art.6 Conse
elho elaborara
seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu
Conselheiros sera realizada por meio de votagao em que cada conselheiro tera direito a um
funcionamento. Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliagao do Conselho
voto, que tera como vencedor aquele que tiver o maior numero de votos dentre os presentes.
devem ser enviados e consideragao do Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de
Paragrafo Unico - Na mesma sessao podera ser votada a proposta de diminuicao do numero
acompanhamento.
dos membros do Conselho desde que nao atinja a paridade de membros oriundos do poder
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua public
o, revogadas as disposi
em contrario
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao e revoga as disposicoes em.
contrario.
Certifique-se
Publique-se e
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI
Porto, 14 de Janeiro de 2025.
Certifique
ALUiZIO MOREIRA VAZ
PREFEITO Municipal DE PORTO
A divulgacao virtual dos atos municipais