LRF — Porto (03/04/2025)

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RREO-ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁB IL

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

Nota: Durante o cxcrcfcio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exerclcio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar processados são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tcnnos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do cxerclcio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1246), PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

## ld:167C4911294CF9DE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso Ili)

Página  I de3

RS 1

| RECEITAS PRIMÁRIAS                                                                       | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS (a)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------------------|
|                                                                                          | ATIJAIJZADA    | JmaFev/2025               |
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (Q                                               | 83.492.425,96  | 15.346.082,36             |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                              | 3.544.839,10   | 117.895,87                |
| IP11J                                                                                    | 28.108,30      | 0,00                      |
| !SS                                                                                      | 506.000,00     | n.689,25                  |
| ITBI                                                                                     | 28.108,30      | 0,00                      |
| lRRF                                                                                     | 2.925.571,00   | 40.206,62                 |
| Outtos Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria                                       | 57.051,50      | 0,00                      |
| Contribuições                                                                            | 174.570,00     | 0,00                      |
| Receita Patrimonial                                                                      | 135.355,00     | 61.055,04                 |
| Aplicações Financeiras {li)                                                              | 129.789,00     | 61.055,04                 |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                             | 5.566,00       | 0,00                      |
| Transferências Correntes                                                                 | 77.336.480,15  | 15.167.131,45             |
| CotaPartedoFPM                                                                           | 17.085.090,00  | 3.118.866,05              |
| Cota Parte do ICMS                                                                       | 1.432.000,00   | 311.386,31                |
| Cota Parte do IPVA                                                                       | 465.520,00     | 97.247,11                 |
| Cota Parte do ITR                                                                        | 5.566,00       | 228,25                    |
| Transferências da LC 61/1989                                                             | 389,62         | 64,53                     |
| Transfercncias do FUNDES                                                                 | 37.074.620,00  | 8.920.998,22              |
| Outras Transferências Correntes                                                          | 21.273.294,53  | 2.718.340,98              |
| Demais Receitas Correntes                                                                | 2.301. 181,71  | 0,00                      |
| Outras Receitas Financeiras (III)                                                        | 0,00           | 0,00                      |
| Receitas Correntes Restantes                                                             | 2.301. 181,71  | 0,00                      |
| RECEITAS PRJMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) - (1 • (11 + Ili))                | 83.362.636,96  | 15.285.027,32             |
| RECEITAS PRIMÁRlAS CORRENTES (COM FONTES RPPS}M                                          | 0,00           | 0,00                      |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)                                  | 0,00           | 0,00                      |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) {VII)                                           | 9.244.074,04   | 0,00                      |
| Operações de Crédito(VIII)                                                               | 3.395.500,00   | 0,00                      |
| Amoniz.ação de Emprés limos (IX)                                                         | 0,00           | 0,00                      |
| Alienação de Bens                                                                        | 392.213,25     | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Tcmporãrios (X)                                   | 0,00           | 0,00                      |
| Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes {XI)                                  | 0,00           | 0,00                      |
| Outras Alienações de Bens                                                                | 392.213,25     | 0,00                      |
| Transferências de Capital                                                                | 3.779.407,77   | 0,00                      |
| Conv~nios                                                                                | 2.408.628,47   | 0,00                      |
| Outras Transfer!ncias de Capital                                                         | 1.370.779,30   | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital                                                               | 1.676.953,02   | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Não Primári as {XII)                                          | 0,00           | 0,00                      |
| Outras Receitas de Capital Primarias                                                     | 1.676.953,02   | 0,00                      |
| RECEITAS PRIMÁRIA S DE CAPITAL{EXCETO FONTES RPPS) {XIII) - [VII -(VIII + IX+X+XI+ XII)] | 5.848.574,04   | 0,00                      |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)                                    | 0,00           | 0,00                      |
| RECEITAS NÃO PRJMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)                                 | 0,00           | 0,00                      |
| RECElTAPRIMÁRIA TOTAL (XVI) • (IV+ V+ XIII + XIV)                                        | 89.211.2 11,00 | 15.285.027,32             |
| RECEITA PRJMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVI!) - (IV+ XIII)                          | 89.211.211,00  | 15.285.027,32             |

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1246], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PORTO

RS  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO · ANEXO 6 (LRF, att S3, lnclso 110

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PAgina2 de 3

RSI

| DIISPIISAS PRIMÁRIAS                                                                       | DOfAÇÃO AnlALIZADA   | DIISPIISAS BMPl!NIIADAS   | DIISPIISAS UQUIDADAS   | Dl!SPl!SAS PAOAS(a)   | RIIITOIAPAOAR POOC1ISSADOS   | RBSTOSAPAGAR NÃO PROCBS8AD06   | RBSTOSAPAGAR NÃO PROCBS8AD06   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|------------------------|-----------------------|------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
|                                                                                            |                      |                           |                        |                       | PAOOl(b)                     | LIQUIDADOS                     | PAOOS(c)                       |
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIU)                                             | 74.474.859,30        | 9.285.638,41              | 8.463.138,41           | 7.952.639,23          | 0,00                         | 956.986,30                     | 9S6.986.30                     |
| PC$SOIII e Encarsos Sociais                                                                | 42.036.245,85        | 7.176.599,68              | 7.176.599,68           | 6.667.263,SO          | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Jwos e EncaJiQ$ da Divida (XlX)                                                            | 39.21S,OO            | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Outras C>espe$u Cocrenle:$                                                                 | 32.399.398,45        | 2.109.038,73              | 1.286.538,73           | 1.285.375,73          | 0,00                         | 956.986,30                     | 956.986.J0                     |
| Transferencias Constitueionais e Legais                                                    | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Demais Despesas Com!fltes                                                                  | 32.399.398,45        | 2.109.038,73              | 1.286.538,73           | 1.285.375,73          | 0,00                         | 956.986,30                     | 956.986,30                     |
| DESPESAS PRIMÁR IAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) • (XVIII - XIX)                    | 74.435.644,30        | 9.285.638,41              | 8.463.138,41           | 7.952.639,23          | 0,00                         | 956.986,30                     | 956.986,30                     |
| DESPESAS PRIMÁ RIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)                                      | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DF,SPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXlt)                                 | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DESPESAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XX]ll)                                            | 18.258.360,70        | 885.024,35                | 885.024,35             | 835.77 1..31          | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| lnvcs1imento1                                                                              | 15.451 .562.20       | 397.'78.36                | 397.578,36             | 348.32S.32            | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| inversõe s Financeiras                                                                     | 56.798,.50           | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Concesslo de Empréstimose Financiamentos (XXIV)                                            | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Aqui5içlo de Titulo de C.pital jA lmcgralizado(XXV)                                        | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Aquisição de TitWo de CródilO(X:XVI)                                                       | 0,00                 | 0.00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0.00                           | 0,00                           |
| Demais Inversões Financeiras                                                               | 56.798,50            | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| Amoni1_.ç1o da Divida (XXVII)                                                              | 2.750.000,00         | 487.445,99                | 487.445,99             | 487.445,99            | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DESPESAS PRIMÁRIAS OE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVJII) • [XXIU - (X.XIV+ XXV + XXVI + | 15.508.360,70        | 397.578,36                | 397.578,36             | 348.325,32            | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| RESERVA DE CONTINOtNCJA (XXIX)                                                             | 3.280,00             | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)                                      | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)                                 | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                   | 0,00                  | 0,00                         | 0,00                           | 0,00                           |
| DESPESA PRJM TOTAL (XXXII)-(XX + xxr + xxvm + XXIX + XXX)                                  | 89.947.28S,OO        | 9.683.216,77              | 8.860.716,77           | 8.300.964,SS          | 0,00                         | 956.986,30                     | 9S6.986.30                     |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL EXCETO FONTES RPPS (XXXIII) • + XXVIII + XXI                        | 89.947.28S,OO        | 9.683.216,?7              | 8.860.716,?7           | 8.300.964,SS          | 0,00                         | 9S6.986.30                     | 9S6.986.30                     |
| RESULTADO P tO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) • a - . a+ tlb + XXXllc)]               |                      |                           |                        |                       |                              |                                | 6.027.076,47                   |
| RESULTADO P O(SEM RPPS) - Acima da Linha (.XXXV) • [XVlla -(XXXllla + XXXUlb+ XXXlllc)]    |                      |                           |                        |                       |                              |                                | 6.027.076,47                   |

| APISCALPAllA. OIU!SULTA.DOPIUMÁIUO                                                                                                         | VALOII.COIW!N11!   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|                                                                                                                                            | 0,00               |
| JUR0S NOMINAIS                                                                                                                             |                    |
| JUROS. ENCARGOS E VARIAÇÕES MONET RIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÔES MONETÁRlAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) | 0.00 0,00          |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVUI) • XXXV + (XXXVI -                                                                   |                    |
| XXXVII)                                                                                                                                    | 6.027.076,47       |
| MBTA PISCAL PARAORESULTADONOMINAL                                                                                                          | VALOII.COIW!N11!   |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LOO pan. o exercido de n::fcrtncia                                                                | 0,00               |

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.S0.29.12461, PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PORTO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- ANEXO 6 (LRF, an 53, inciso IIQ

Pã gina3de3

RS  1

| ABAIXO DALINHA                                                         | ABAIXO DALINHA   | ABAIXO DALINHA     |
|------------------------------------------------------------------------|------------------|--------------------|
| CÁLCULO DORESULTADONOMINAL                                             | SAUlO            | SAUlO              |
|                                                                        | Em31/Dez/2024(a) | .Jan aFev/2025 (b) |
| DVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)                                              |                  | 0,00               |
| DEDUÇÕES (XL)                                                          |                  | -1.526.504,68      |
| Disponibilidade de Caixa                                               | -1.306.217,52    | -1.526.504,68      |
| Disponibilidade de Caixa Bruta                                         | 0,00             | 0,00               |
| (-)Restos a Pagar Processados (XLI)                                    | 1.176.419,99     | 1.176.419,99       |
| (-) Depósitos Restituí veis e Valores Vinculados                       | 129.797.53       | 350.084,69         |
| Demais Haveres Financeiros                                             | 0,00             | 0,00               |
| DIVIDA CONSOLIDADALIQUIDA ()(LII) • (XXXIX - XL)                       | 1.306.217,52     | 1.526.504,68       |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)- Abaixo da Linha (XLIU) • (XLlla - XLllb) |                  | -220.287,16        |

| AJIJSTB MBTOIXlLÔOICO                                                                                              | JmaFev/2025   |             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------|
| VAR!AÇ ODO SALDO DE RPP (XLIV) • (XLlb - XLia)                                                                     |               | 0,00        |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) • (XI)                                                     |               | 0,00        |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)                                                                                            |               | 0,00        |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)                                                         |               | 0,00        |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC(XLVIII)                                                  |               | 0,00        |
| OUTROS AJUSTES (XLXIX)                                                                                             |               | 0,00        |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO·Abaixo da Linha (L) • [XLIII +(XLIV •XLV - XLVI + XLVII +XLVIII) +/-(XLXIX)] |               | -220.287,16 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -Abaixo da Linha (LI) • (L) • (XXXVI - XXXVIQ                                        |               | -220.287,16 |

## INFORMAÇÕES ADICIONAIS

## SALDO DE EXERC CIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios  Anteriores - RPPS Superávit  Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos  Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

ALUIZIO MOREIRA VAZ 031.854.413-03 PREFEITO MUNICIPAL

HtLIO THADEU DE LIMA CASTELO BRANCO 045.267.493-03 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Con1abilidade [9.50.29.1246), PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

PREVISÃO  ORÇAMENTÁRIA

FRANCISCO EDNALDO DA S. S. FILHO 084.670.003-4 I CONTROLADOR

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBI L

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRCIPI 000506/0-1

0,00

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