gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Resolução — Milton Brandao (06/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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RESTOS A PAGAR

Valor Total

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE 182.336.003-34 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:167C49568B79C929

## PREF. MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I,  II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único , art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

13.087.844,87

17  .923.380,48

17.027.211 ,46

16.131.042,43

VALOR

-1.705.649,94

35.846.760,96

VALOR

0,00

6.571.906,  18

VALOR

31.072.300,80

29.872.300,80

29.872.300,80

%SOBREARCL

43,81

60,00

57,00

54,00

%SOBREARCL

-5,71

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 4.779.568,13  | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.091.061 ,06 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

167.739,26

SUSANA MARIA DA SILVA 625.484.623-72 CONTROLADORA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

602.779,57

IRACI V  ASCINCELOS M. BARROSO 795.276.713-53 SECRETARIAM. DE ADM E FINANÇAS

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 066.264.083-72

CONTADOR - CRC/PI N° 5.448

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1230], PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

R$  l

<!-- image -->

<!-- image -->
Edital — Milton Brandao (06/11/2025)

A Comissao de Selecao, vem tornar publico o Resultado Final da selecao dos
servidores publicos municipais ativos para atuar como Coordenador e Formador
Municipal a nivel do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa e promover a.
gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal, conforme o Edital 001/2025-
SEMED-PPAIC.
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
determinou a retifica o proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto: FUTURA
AQUISICAO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS PARA REALIZACAO DA
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO  Município DE MILTON
BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os reCursos:
Orçamento Geral do Município de Milton Brandao -- PI. A data e horario da abertura
das propostas serao dia 18 de novembro de 2025. Hora da Abertura: 11h:00min
(onze) horas. A sesao publlica sera www.portaldecompraspublicas.com.br.
Licitagao: menor prego Por prego unitario. O Edital esta disponibilizado, porta,
transparencia no endereco, Licitacoes Web-TCE-Pl, e Prefeitura Municipal de Milton
Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
aquisigao de oculos para atender as necessidades das pessoas carentes do.
municipios de Milton Brandao de acordo com as especificacoes, e anexo I. Os
recursos: Orçamento Geral do Município de Milton Brandao - Pl. A data e horario da
abertura das propostas serao dia 18 de novembro de 2025. Hora da Abertura:
08h:00min
(oito)
horas.
A
sesao
publlica
sera
www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação: menor prego Por preco unitario. O
Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitagoes Web-TCE-
Pl, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min
licitacao — Milton Brandao (09/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0471C28181B9DD9C

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Município  de Milton Brandão Município  de Milton Brandão Concorrência  por Menor Preço - 095/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - construção  de passagem molhada no município de Milton Brandão - PI - Valor Referência : 473.950,29

Fornecedor

DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA L  TOA. (23.872.144/0001-33)

Situação

Adjudicado em: 08/10/2025 · 11 :55:50 · Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públi cas em 08/10/2025 às 11 :58:00. Código verificador: E9F84E

## ld:030E7D09242FDD9D

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Município  de Milton Brandão Município  de Milton Brandão Concorrência  por Menor Preço - 095/2025

## Resultado da Homologação

0001  - construção  de passagem molhada no município  de Milton Brandão - PI - Quantidade: 1 - Valor de Referência:  473.950,29

Fornecedor

DAVI DE O. TEIXEIRA CONSTRUTORA L  TOA.

<!-- image -->

Valor Final

Valor Total

355.462,71

355.462,71

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Autoridade Competente

Situação

Homologado em 08/10/2025 11 :55:56 Por: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

Página  1 de 1

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 08/10/2025 às 11 :58:00. Código verificador: E9F84F

<!-- image -->

Valor Total

355.462,71

Página  1 de 1

<!-- image -->

<!-- image -->
Portaria — Milton Brandao (10/01/2025)

315
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI
Id:0e28A8e1407D2b00
Id:0B621DF085692B02
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
MILTON BRANDAO-PI
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Portaria N434/2024
Milton Brandao-PI, 20 de dezembro de 2024.
Milton Branc
bro de 2024
"Dispoe sobre Exoneracao do cargo em comissao, e.
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
EVANGELISTA RESENDE, no uso de st
as atribuicoes legais previstas no ordenamento
EVANGELISTA RESENDE, no uso de suas atribuig8es legais previstas no ordenamento
juridico do pais, especificamente no que estabelece a Lei Organica Municipal,
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1. EXONERAR o Sr. - ANTONIO SOARES PEREIRA do cargo eI
Art. 1. EXONERAR o Sr.
JOSE GOMES DE OLIVEIRA do cargo er
naSECRETARIA
Municipal
DE
omissao
MOTORISTA,
Municipal
ADMINISTRACAO E FINANCAS
Art. 2 Esta Portaria
de sua publicacao, revogando as
disposicoes em contrario.
disposicoes em contrario
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aoS 20
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aos 20
(vinte) dias do mes de dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Franci
De-se ciencia, publique
se e cumpra-se
De-se ciencia, publique
Id:0CC56368E2F32B01
Id:09FED87827DF2B03
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAOS
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
Portaria N 435 /2024
Milton Brandao-PI, 20 de de
o de 2024
Milton I
ro de 2024
"Dispse sobre Exoneracao do cargo em comissao, e.
"Dispoe sobre Exoneracao do cargo em comissao,e
da outras providencias.
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
EVANGELISTA RESENDE, no uso de suas atribuigOes legai
ais previstas no ordenamento
as atribuicoes legais previstas no ordenamento
juridico do pais, especificamente no que estabelece a Lei Organica Municipal,
RESOLVE
RESOLVE
Art.1.EXONERAR o Sr.-
FRANCISCO HONORATO DE OLIVEIRA
Art. 1. EXONERAR o Sr. -
- MARCELO DA SILVA TEIXEIRA do carg
BARROS do cargo e
comissao de MOTORISTA, lotado na Secretaria
em comissio de MOTORISTA,
lotado na Secretaria
Municipal DE
Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS.
ADMINISTRACAO E FINANCAS.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as.
Art.2Esta porta
cacao, revoganc
disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aos 20
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aos 20
(vinte) dias do mes de dezembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Fraheislceangehista Resende
esende
Prefeito Municipa
refeito Municipal
De-se ciencia, publique
De-se ciencia, publique
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Milton Brandao (10/03/2025)

142
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
Id:0471C29728Ef7713
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua Manoel Francisco, 573 - Centro
CNPJ N 01.742.686/0001-59
CEP: 64.335-000 Milton Brandao - PI.
TONIMARIADA CONCEACAO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL:
DISPENSA ELETRONICO N 004/2025
CONTRATO No. 014/2025
CONFORME LEI No 14.133/2021.
CONTRATANTE:
Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO- PII
CNPJ N 01.742.686/0001-59
ENDERECO: RUA MANOEL FRANCISCO, 573 - CENTRO - MILTON BRANDAO (PI).
CONTRATADO:
43.506.501 RANNIERE SANTOS DE SA CARVALHO, CNPJ: 43506501000157, COM
SEDE NA RUA BENJAMIN BATISTA,1311, VERMELHA, TERESINA -PI.
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE
SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO - SST DENTRO DOS PADROES
DO E-SOCIAL (MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO
Laroco
E TRANSMISSAO DOS DADOS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL) DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DA Câmara DO Município DE MILTON
connoado.,
BRANDAO - PI.
FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS PROPRIOS DA Câmara Municipal DE MILTON BRANDAO- PI.
PAGAMENTO:
toncio
O VALOR DE R$ 4.999,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS).
DATA DA ASSINATURA:
07 DE MARCO DE 2025
Id:1252794AD05371A0
SREWUELIDAPEDERATIVA
ESTADO DO Piauí
155/2025
Dispge acerca da Exoneragao da servidora
Valdenice Gomes Celestino Soares por
motivo de falecimento.
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais, nos termos que disp8e o Art. 74, VI da Lei Organica.
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1 - EXONERAR por motivo de falecimento, a Sra. VALDENICE
GOMES CELESTINO SOARES, inscrita sob o CPF: 018.434.204-06, do cargo de
Assessora Juridica, lotada na Secretaria Municipal de Assistencia Social e do Trabalho,
neste Município.
Art. 2o - Determinar que a Secretaria Municipal de Administracao faca os
competentes registros necessarios.
enteA
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as
disposicoes em contrario
Roseane livi cimento
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
33422
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, aos 06 dias do mes
de margo de 2025.
SEERE
Osvaldo Matnehio da Costa
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Edital — Milton Brandao (11/11/2025)

A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal
determinou a retifica o proc. Licit. na mod. pregao Eletronico, Objeto: FuTURA
AQUISICAO PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE
MILTON BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os
recursos: Orçamento Geral do Município de Milton Brandao - Pl. A data e horario da.
abertura das propostas serao dia 26 de novembro de 2025. Hora da Abertura:
08h:00min
(oito)
horas.
A
sesao
publlica
sera
www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação: menor prego Por prego unitario. O
Edital esta disponibilizado, porta, transparencia no endereco, Licitacoes Web-TCE-
PI, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (Pl), de 08h00min as 13h00min.
A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico, que o exmo. sr. prefeito Municipal.
determinou a retificacao do proc. Licit. na mod. pregao Eletronico para o n 013/2025,
Objeto: FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS E COMUNICACAO
VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE MILTON
BRANDAO DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES, E ANEXO I. Os recursos:
Orçamento Geral do Município de Milton Brandao -- PI. A data e horario da abertura
das propostas serao dia 26 de novembro de 2025. Hora da Abertura: 10h:00min
(dez) horas. A sesao publlica sera www.portaldecompraspublicas.com.br. Licitação:
menor preco Por preco unitario. O Edital esta disponibilizado, porta, transparencia
no enderego, Licitagoes Web-TCE-Pl, e Prefeitura Municipal de Milton Brandao (PI),
de 08h00min as 13h00min.
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 013/2025
PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N 019/2025
portaria — Milton Brandao (13/08/2025)

Dado e tracado no Gabinete do Prefeito Municipal de Milton Brandao, Estado dc
Piauí, aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de marco de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 4 O permissionario sera regularmente notificado para apresentar defesa previa e
acompanhar os atos do processo, conforme o devido processo legal, o contraditorio e a
ampla defesa.
Edital — Milton Brandao (14/02/2025)

A P.M. de Milton Brandao (PI), torna publico para conhecimento de todo e qualquer
interessado (s), que o exmo. sr. prefeito Municipal determinou a instalacao de
processo licitatorio, na modalidade dispensa de Licitação para contratacao de
Aquisigao de itens para cantina da creche Municipal Vovo Sitonio do Município de
Milton Brandao - Pl. A data e horario da abertura das propostas serao dia 14 de
fevereiro de 2025. Hora da Abertura: 08h:00min (oito) horas. O tipo de Licitação sera
por menor preco. O Edital esta disponibilizado, na integra, no endereco eletronico,
Portal Licitagoes Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e, Prefeitura, na
cidade de Milton Brandao (Pl), no horario das 08h00min (oito horas) as 13h00min
(treze horas).
DISPENSA DE Licitação N 006/2025
Decreto — Milton Brandao (15/04/2025)

456
Id:10EF344718B83D39
Id:01AB381B13CA39A8
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
BRANDAO
GABINETE DA PREFEITA
Rua: Jose Martins, n 643 - Centro  CEP: 64.253-000
CIDADE FUTURO
Decreto No. O1O de 11 de abril de 2025.
Decreto N419/2025
"Decreta
Ponto
Facultativo
nas
"Dispe sobre ponto facultativo nos dias.
repartigoes publicas municipais no dia 17
16,17 e 18 de abril de 2025, em todos os.
orgaos
da
Administracao
Publica
de abril de 2025".
Municipal e da outras providencias."
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de
O Prefeito Municipal de Milton Brandao, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes.
suas atribuicoes legais, especialmente no que dispoe o art. 59, inciso VI, da Lei
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal de 1988 assegura ao Poder Publico
Organica Municipal,
Municipal autonomia administrativa e competencia privada para expedir atos regulamentares,
no ambito de sua competencia.
CONsIDERANDO o feriado do dia 18 de abril de 2025, onde se comemora sexta-
CONSIDERANDO o feriado religioso da Sexta-feira da Paixao, que neste ano sera
feira Santa.
no dia 18 de abril.
CONsIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores municipais a
DECRETA:
Art.1- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 17 de abril de
Santa
2025 em todos os orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal..
CONsIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes (segunda-feira) no dia 21 de
abril de 2025
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, revogando-
DECRETA:
se as disposicoes em contrario.
Art. 1 - Fica declarado ponto facultativo nos dias 16,17 e 18 de abril de 2025 em
todos os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal, por ocasiao da Semana
Santa, sem prejuizo da prestagao dos servicos considerados essenciais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2o - Caberao aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservagao e o
funcionam
nto dos servigos essenciais afetos as respectivas areas de competencia
Gabinete da Prefeita, 11 de abril de 2025.
Art.3-Este Decreto entra em vigo
as disposicoes em contrario.
co Evangelista Resende
Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI
Prefeito Municipal de Milton Brandao -PI
ICP
ISSN
0
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e.
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de.
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e.
Verifcador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Werta tola
www.diarioficialdosmunicipios.org
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Contrato — Milton Brandao (16/06/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VcccXLI
245
Id:09FED90504B4731B
Id:167C4A404E8E7519
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Praga Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253  000
CNPJ - 06.554.935/0001-04
Ced. ca Aas nnn Mia.all a. Dia..i
TERMO DE ADJUDICACAO
EXTRATO DE CONTRATO
AssuntO: SERVICOS DE REFORMAS GERAIS NO Município DE MILTON
Contrato n: 0108/2025
BRANDAO - PI.
Fundamentacao Legal: art. 37, IX da Constituicao Federal
Considerando as justificativas e parecer juridico, bem como toda a descrigao e
Contratante: Município DE MIGUEL LEAO
documentos juntados no processo em voga, adjudico a presente Adesao a registro de
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Pregos, para contratacao de empresa de engenharia especializada visando a prestacao
Contratada: IARA DOS SANTOS COSTA
dos servicos de manutencao predial, para atender o Município de Milton Brandao -- PI.
Conforme especificacoes constantes no anexo I. O processo firmado entre a Prefeitura
CPF: 614.703.673-43
Municipal de Milton Brandao e a empresa C L E ENGENHARIA LTDA, CNJP No
Objeto: Psicologa Social
47.590.750/0001-24 com o valor R$ 2.100,000,00 (dois milhoes e cem mil reais).
Valor Mensal: 2.000,00 (dois mil reais)
Vigencia: ate 30 de junho de 2025
Milton Brandao (Pl), 15 de abril de 2025.
Data da Assinatura: 02 de junho de 2025
Partes: Neuza Cunha de Araujo -- Contratante
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Prefeito Municipal
Iara dos Santos Costa- Contratada
Id:089B938CA72A731C
Id:151904C7F104751A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Praga Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
CNPJ - 06.554.935/0001-04
CED. cA AAs nnn Miauall aa. Dia..i
TERMO DE HOMOLOGACAO
EXTRATO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal de Milton Brandao (Pl), no uso de suas atribuigoes
Iegais, apos analisar minuciosamente a documentacao relativa ao processo de Adesao
Contrato n: 0109/2025
ao Registro de Pregos com finalidade de formalizar contrato para a contratacao de
Fundamentacao Legal: art. 37, IX da Constituicao Federal
empresa de engenharia especializada visando a prestacao dos servicos de manutencao
Contratante: Município DE MIGUEL LEAC
predial, para atender o Município de Milton Brandao - Pl. Conforme especificacoes
constantes no anexo I.
CNPJ: 06.554.935/0001-04
RESOLVE
Contratada: FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO
HOMOLOGAR o presente processo firmado entre a Prefeitura Municipal
CPF: 048.957.493-98
de Milton Brandao e a empresa C L E ENGENHARIA LTDA, CNJP N 47.590.750/0001-
Objeto: Vigia
24.
Valor Mensal: salario minimo vigente
Milton Brandao (Pl), 15 de abril de 2025.
Vigencia: ate 30 de junho de 2025
Data da Assinatura: 02 de junho de 2025
Partes: Neuza Cunha de Araujo -- Contratante.
Francisco Evangelista Resende
Prefeito Municipal
Francisco Alves da Silva Filho - Contratado
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Milton Brandao (17/01/2025)

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal de Milton Brandao, Estado do Piauí, aos seis dias do mes de janeiro de
2025
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, ficando as
disposicoes em contrario.
Art. 5o Os servidores designados nesta Portaria deverao cumprir fielmente a Lei no
14.133, de 2021, alem de outras normas relacionadas as contratagoes publicas.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso III, alineas "a, b,"' e "c" do
art. 74 da Lei 14.133/2021.
Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais
exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no
parecer tecnico do agente de contratacao;
Considerando a justificativa acerca da necessidade de prestacao de servicos
especializados em consultoria e assessoria em contabilidade publica, para suprir as necessidades
da Câmara Municipal de Oeiras - PI, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e
no Termo de Referencia acostado ao processo;
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAOS