Decreto — Paulistana (02/04/2025)

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## AUTORIZAÇÃ O  PARA CONTRAT AÇÃ O  DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  F E D ERAL  14.133/21)

| DADOSDO PROCESSO            | DADOSDO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 029/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 010/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA· PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OI ASSESSORIA ECONSULTORIA EM CONTABILIDADE NO SUPORTE T(CNICO ETECNOLOGII DA INFORMAÇÃO, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS EPERIÓDICOS EELABORAÇÃC DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE ESOLUÇÃC BB ÁGIL DOS PROGRAMAS PNAE , PENAT, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTI NOVAS TURMAS E APOIO SUPLEMENTAR, PODE BÁSICO , PODE ESTRUTURA, PDDI QUALIDADE E PODE INTEGRAL DE TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES, BEM COMC LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIO! BIMESTRAIS, JUNTO AO SISTEMA SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRI ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) , ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVI COMO, APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS ETRANSPAR(NCIA DOS RECURSO PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA- PI. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:      | Ovalor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil equinhentos mensais), pelo períodode 12 {doze meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

CONSIDERANDO que a documentação  e  informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe,  e  com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 111 - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência , bem como sua  Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

C ONSIDERANDO a  manifestação favoráv el do órgão de consultoria tecnica  ambiental, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APR O VO o Termo  de  Referênc ia , Estudo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE  n· 010/2025 para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  EM  CONTABILIDADE  NO  SUPORTE  TÉCNICO  E TECNOLOGIA  DA  INFORMAÇÃO ,  CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS  MENSAIS  E  PERIÓD ICOS E ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DE  REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE  E SOLUÇÃO BB ÁGIL  DOS PROGRAMAS PNAE, PENAT, BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS E  APOIO SUPLEMENTAR, PODE BÁSICO ,  PODE ESTRUTURA,  PODE QUALIDADE  E PODE  INTEGRAL  DE  TODOS  OS  CONSELHOS  ESCOLARES,  BEM  COMO LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO  DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS  BIMESTRAIS, JUNTO AO SISTEMA SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇ ÕES  SOBRE ORÇAMENTOS  PÚBLICOS  EM  EDUCAÇÃO ),  ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA COMO, APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS E  TRANSPAR(NCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  PAULISTANA PI,  nos  termos  da  Lei  14.133/2021 , Art. 74,  Ili - lnexigibilidade  - Fornecedor ou  Prestador de  Serviço  E xclusivo,  conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 029/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa INFORME LTDA, CNPJ  n· O S.728.S01/0001-02,

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pessoa jurídica  de direito privado, com sede na  Avenida Coronel Costa  Araújo,  1346, Sala  09,  Fát ima, Teresina  PI.  A  contratação  terá seu  valor  mensal  de  R$  7.500,00  (sete  mil  e quinhentos  reais),  perfazendo  o valor global  de  R$  90.000,00  (noventa  mil  reais),  em conformidade com a  proposta apresentada.

Paulistana - PI, 01 de abril de 2025.

Osvaldo Mamédio  da Costa Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  v igente,  um  crédito adici onal  na  importância  de R$4. 079 . 178, 50  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

4.079.178,50

(Continua na próxima página)

|   02 | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO            | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO                                                                                                            | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO     | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO     | 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO     |
|------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
|  786 | 12.361.0008.1096.0000 4.4.90.61.00 500 999 000   | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TOOOS AQUISIÇÃO DE IMÕVEIS Recursos não VinaJiados de Impostos Não se aplica                                              | 400.000,00 F.R.: 1 500                    |                                           | 00                                        |
|   02 | 04 02                                            | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB                                                                                                        | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB | FUNOO DEVALORZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNDEB |
|  787 | 12.361.0008.1097.0000 4.4.90.61.00 542 999 000   | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS AQUISIÇÃO DE IMÕV EIS Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAT Não se aplica                         | F.R.: 1                                   | 400.000,00 542                            | 00                                        |
|  788 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.30.00 543 999 000   | EDUCAÇÃO AO ALCANÇ EDETODOS MATERIALDECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAA Não se aplica                             | F.R.: 1                                   | 500.000,00 543                            | 00                                        |
|  789 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.33.00 543 999 000   | EDUCAÇÃO AO ALCANÇ EDETODOS PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferênciasdo FUNOEB -Complementação da União - Não se aplica                   | F.R.: VAAA                                | 769.178,50 1 543                          | 00                                        |
|  790 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.36.00 543 999 000   | EDUCAÇÃO AOALCANÇ EDETODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB -Complementação da União - Não se aplica           | VAAA                                      | 10.000,00 F.R.: 1 543                     | 00                                        |
|  791 | 12.361 .0008.2201 .0000 3.3.90.37.00 543 999 000 | EDUC~OAO ALCANÇE DE TODOS LOCA ODEMÃO- DE-OBRA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- Não se aplica                                  | VAAA                                      | 500.000,00 F.R.: 1 543                    | 00                                        |
|  792 | 12.361.0008.2201.0000 3.3.90.39.00 543 999 000   | EDUCAÇÃO AOALCANÇE DE TODOS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAA Não se aplica |                                           | 1.000.000,00 F.R.: 1 543                  | 00                                        |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N·  017  /2025

INEXIGIBILIDADE NO 010/2025

FUNDAMENTAÇÃ

O LEGAL:

Art. 74,  111,  d a Lei n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE NO SUPORTE TtCNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONFECÇÃO DE  RELATÓRIOS  MENSAIS E PERIÓDICOS  E ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES JUNTO AOS SISTEMAS SIGPC/FNDE  E SOLUÇÃO BB ÁG IL DOS  PROGRAMAS PNAE,  PENAT,  BRASIL CARINHOSO, EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS E APOIO SUPLEMENTAR,  PDDE  BÁS ICO,  PDDE  ESTRUTURA, PDDE QUALIDADE E PDDE INTEGRAL DE TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES,  BEM COMO LEVANTAMENTO DE DADOS E LANÇAMENTO  DAS  INFORMAÇÕES DOS  RELATÓRIOS  BIMESTRAIS,  JUNTO AO SISTEMA  SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS  PÚBLICOS  EM  EDUCAÇÃO) , ORIENTAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRATIVA COMO, APRIMORAR OS  MECANISMOS DE  CONTAS E TRANSPARÊNCIA  DOS RECURSOS PÚBLICOS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULISTANA- PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTANA/PI

CONTRATADA: INFORME LTOA.

CNPJ DA CONTRATADA:

05.728.501/0001-02.

ENDEREÇ O:

Avenida Coronel Costa Araújo , 1346, Sala 09, Fáti ma, Teresina - PI.

VALOR M ENSAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral (Sec. Mun. de Educação)  e Outras Fontes PRAZO DE VtGENCtA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/04/2025

Paulistana/Pl 1 01 de abril de 2025.

Osvaldo M amédio da Costa Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001·24

Exercício: 2025

## DECRETO N" 174 , DE 31  DE MARÇO  DE 2025- LEI N.1562

Abre no orçamento vfgente a-édito  adicional especial e da outras providências PRAÇA  DOMIINGOS MOURAO FILHO