Decreto — Municipal (28/08/2025)

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06.553.903/0001-86

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL

Exerci® : 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

| 07 02    | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                                                                                                                                     | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE. FMS                                   |
|----------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 859      | 10.301 .0010.2182.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 | AÇÕES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Nilo &8 aplle9          | -400.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de M;; |
| 879      | 10.302.0010.2092.0000 3.1.90.04.00 821 999 000  | ACôES DE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                    | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual               |
| 898      | 10.302.0010.2110.0000 3.3.90.39.00 821 999 000  | AÇÕES OE ATENDIMENTO BASICO DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. TransferênciasFundo a Fundo da Recumos do SUS provenientes do Não se aplica | -500.000,00 Grupo: 1 821 00 Governo Estadual                       |
| 10 01 01 | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER               | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                                                                                                                    | FUNDO MUNICPAL DE ESPORTE E LAZER                                  |
| 1320     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.04.00 500 989 000  | DESPORTO AMADOR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                 | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1328     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                                               | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1329     | 27.813.0027.2195.0000 3.1.90.16.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                          | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 1336     | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.31.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPCF.R. Grupo: 1 500 Recursos nlo Vinculados de lmposlo9 NIio se eplicll                 | 00                                                                 |
| 1339     | 27.813.0027.2195.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | DESPORTO AMADOR MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Recursos nlo Vinculados de Impostos Nllio se aplica                                    | -25.000,00 1 500 00                                                |
| 10 01 02 | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                      | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                                                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE TURISMO                                         |
| 1353     | 23.695.0028.1017.0000 4.4.90.52.00 700 999 000  | FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                                | -25.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL

06.553.903/0001-86

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.958

|   10 01 | 02                                             | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                                                                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO                  |
|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
|    1354 | 23.695.0029.1017.0000 4.4.90.52.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres NAo se aplica                                        | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 701 00 dos Estados |
|    1362 | 23.695.0029.2196.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | FOMENTO AO TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00             |
|    1364 | 23.695.0029.2196.0000 3.1.90.11.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Não se aplica                     | -25.000,00 Grupo: 1 701 00 Estados          |
|    1382 | 23.695.0029.2196.0000 3.3.90.32.00 701 999 000 | FOMENTO AO TURISMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Não se aplica | -25.000,00 1 701 00                         |
|    1384 | 23.695.0029.2196.0000 3.3.90.38.00 700 999 000 | FOMENTO AO TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Outras Transferências de Con11ên ios ou Instrumentos Congêneres da Não se aplica                     | -5.000,00 Grupo: 1 700 00 Uniã o            |

## -2.004.000,00

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CMA!

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTt NCIA SOCIAL BATALHAPI

PARECER REFERENTE Á  APRECIAÇÃO DOS BALANCETES CONTÁBES  DO F.M.A.S E F.M.D.C.A RELACIONADOS AO MÊS  DE JULHO DE 2025 DA SECRETÁRIA  MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL; PORTARIA 125/2024.

DA CONSULTA DO OBJETO

Análise e  parecer  acerca  dos  balancetes  contábeis do  F.M.A.S  e  F.M .D.C.A. referentes ao mês  de JULHO de 2025 da Secretária  Municipal do Trabalho e Assistência Social.

## PARECER

Verificou-se com  nitidez  e  de  forma integral a devida apresentação da prestação  de contas, na  qual se  analisou sobre a regularidade das mesmas bem como se  estã o  em  consonância  com  os  devidos  procedimentos  a  serem  adotados  para correta execução  das ações  no ambito da Polftlca de Assistê ncia Social no município  de Batalha,  visando o  atendimento do público  alvo dos programas  e  projetos ofertados pelo munlcfplo.

Diante do exposto, o CMAS dá  parecer favorável  aos fatos analisados.

Como  sugestão  para  melhoria do processo, o CMAS  recomenda  a fixação  de cumprimento dos prazos de repasses de recursos do FMAS.

## ~ nosso parecer

## Batalha PI,  26 DE  AGOSTO DE  2025.

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| CONSELHEIROS                                           | ENTIDADE                 | MEMBRO   | ASSINATURA   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|----------|--------------|
| LET OA DE SOUSA MELO CPF:471. 005.738•90               | TRABALHADOR 00 SUAS      | T1TUlAR  |              |
| IEDA OLIVEIRA QUEIROZ LAGES CPF: 063.066.293-27        | TRABALHADORA DA EOUCA ÃO | TIT\JlAR |              |
| JOYCE KEVlANE CORDEIRO DA SILVA CPF: 064.48S.293-30    | TRABALHOR OASAÚDE        | TITULAR  |              |
| FRANCISCO ALVES MACHADO CPF: 4$3.693.563-00            | REP. OOPOOER EXECUTIVO.  | TITULAR  |              |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRAGOMES CPF: 182.438.353-34 | SEGMENTO RELIGIOSO       | TITULAR  |              |
| ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA CPF: 822.900.913-91     | SINDICATO                | TITULAR  |              |
| MARCOSANTÔNIO RIBEIRO CPF: 444.3S8.433•15              | socu;OADE CIVIL          | TITUlAR  |              |
| ANTÔNIO RO PINTO CPF: 3S8.386.802-10                   | SEGMENTO RELIGIOSO       | TITUlAR  |              |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITIJRA MUNICIPAL DE BATALHA PRAÇA  DA MATRIZ, nº  141  - Centro CFP: 64.190-000 CNPJ: 06.553.903/0001-86 Batalha-PI

SEGUNDO  TERMO ADITfVO AO CONTRATO Nº 01.0706/2024, REFERENTE AO PROCESSO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BATALHA, E A EM.PRESA G. 8. PEREIRA  ENGENHARIA -EPP, CNPJ/MF n· 29.020.209/0001-07.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA (PI), inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  n· 06.SSJ.903/0001-86, com sede oa Pra'i" da Matriz, nº 141, Centro, Batalha-PI, através  da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇAO  E  FINANÇAS,  neste ato representado pela secretá ria  Sra. J uliana Sales Machado.

CONTRATADA: empresa G. B.  PEREIRA ENGENHARIA-EPP, CNPJ/MF o· 29.020.209/0001~7, com sede  à Rua  Francisco  Ed.son Alves, 274,  Centro,  Esperantina-PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  Gheymison Batista Pereira, portador do CPF o· 022.142.193-90.

O  presente  tenno aditivo ao  contrato  supra  indicado, baseado na Lei  Federal lei nº  14.133/2021  e/e  Decreto 11.317/2022 que se regerá pelas cláusulas  e condições  seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração  do  presen1e Termo Aditivo  se dá  em confonnidade com o que dispõe  no art. 107 da lei nº 14.133/2021 .

CLÁUSULA  SEGUNDA -DO OBJETO -O presen1e termo aditivo tem por objeto:

2.1.  A  prorrogação  do  praw  de vigência  do Contrato nº 01.0706/2024, referente ao Processo de Concorrência Eletrônica o· 007/2024, que vfaa à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM  PARALELEPÍPEDO PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO DE  BATALHA PI. O referido contrato passa a ter vigênc ia de mais 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste tenno.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas  do contrato original celebrado em 07 de  junho de 2024, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Batalha/PI, 06 de junho de 202S.

JULIANA SALES MACHADO SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

Gheymison Batista Pereira G. B. PEREIRA ENGENHARIA -EPP CONTRATADA

Artigo  3o .Este  decre to  entra  em  v igor  na  data  de sua  publicaçã o.

BATALHA, 01  de julho de 2025

José  Luiz Alves Machado Prefeito Munlcipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais