Edital — Munici P  Al  De  Barras (2025)

Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a
e sua eventual atualizacao nos termos do edital, podera:
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao
dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o
gerenciador e os participantes, independentemente do numero de orgaos ou entidades
nao participantes que aderirem a ata de registro de precos.
encial de medicamentos e material de consumo medico-.
5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos
fornecedores que:
5.4.2.1.Acei
de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem
reduzir suas propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que
mantiverem sua proposta original.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com
vistas a obtengao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou.
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou
Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de.
eventual reducao dc
bens, das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes:
6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de
Dos limites para as adesoes
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou
indicagao da disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo
4.1.Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,
estadual,
strital e Municipal que nao participaram do procedimento de IRP poderao
aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os
seguintes requisitos:
apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
fornecedores registrados na ata.
5.4.2.1.Acei
adjudicatario, observada a classificacao da Licitação;
limite temporal de vigencia da ata de registro de precos.
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual
tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
5.1.2. O contrato decorrente da ata de registro de precos tera sua vigencia estabelecida
no proprio instrumento contratual e observara no momento da contratacao e a cada
exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao
no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
5.1.3. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a
ENDERECO: Rua Antonio F de C Filho, N 344, Sala A, Bairro: Matadour
PI,CEP:64.100-000.
RESPONSAVEL: Kaique Antony da Rocha Batista Nunes
er observada a possibilidade de o
tante of
inferior ao maximo previsto no editale se obrigar nos limites dela;
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registr
como anexo a esta Ata
RESPONSAVEL: Kaique Antony da Rocha Batista Nunes
EMAIL: primeconstrucoesltda1@outlook.com
4.8
Para aquisicao cmer
encial de medicamentos e material de consumo medico-.
hospitalar por orgaos e entidades da Administragao Publica federal, estadual, distrital e
estara sujeita ao limite previsto no item 4.7.
apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de
demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas
condigoes estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto
no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado a Administracao convocar.
os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-
4.6.
As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou
entidade,
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento
convocatorio registrados na ata de registro de pregos para o gerenciador e para os
participantes.
4.7.
O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
negociacao de melhor condicao.
A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao,
nao participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o
estara sujeita ao limite previsto no item 4.7.
4.9
tro de p
entidades da Administracac
voluntarias, nao ficando sujeita ao limite de que trata o' item 4.7, desde que seja
destinada a execucao descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de
O registro a que se refere o item 5.4.2 tem
por objetivo a formacao de cadastro
de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
5.13.
A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas
realizagao de licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente
justificada.
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
4.1.Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica federal,

7.2.
Na hipotese de o preco de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o
fornecedor requerer ao gerenciador a alteracao do preco registrado, mediante
compromissc
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de
igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver).
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a
documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
prego registrado em relacao as condigoes inicialmente pactuadas.
7.1.
Na hipotese de o prego registrado tornar-se
praticado no
fornecedor para negociar a redugao do prego registrado.
9.1.4.1.Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do
art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao
ultrapasse o prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a
entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do
registro de pregos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto perdurarem os
efeitos da sancao.
sera liberado do com
sso assumido quanto ao item registrado, sem
aplicacao de penalidades administrativas.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva
alteracao do preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual,
observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
11.2. No caso de adjudicagao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a
contratagao de parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e.
demonstracao de sua vantagem para o orgao ou a entidade.
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade.
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva,
observada a ordem de classificagao.
O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador,
em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes
hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que
inviabilize o prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade
ena de cancelamento
sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel..
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item