LRF — Nossa Senhora Dos Remedios (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIII

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE  NOSSA  SENHORA  DOS  REMEDIOS

CNPJ:

06 . 55 4. 422/0001-95

Período: JANEIRO  a  DEZEMBR0/2024

RELATÓRIO DE  GESTÃ O  FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FI SCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55, inciso  I, alínea "e"  e  art  40, §  1°

ANEXO  III

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| GAIWffIAS COHCBDIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO 1              | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 -----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 -----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 -----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                        | ANTERIOR                          | IAté o 1° Quadrim. IAté o                                                          | 2° Q uadrim. IAté                                                                  | o 3° Quadrim.                                                                      |
| AOS ESTADOS (I)                                        | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                    | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0, 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                         | 0, 00                             | 0,00                                                                               | 0, 00                                                                              | 0,00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0, 00                             | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                    | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)      | 0,00                              | 0, 00                                                                              | 0, 00                                                                              | 0, 00                                                                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                    | 60.020.910,31                     | 64.606.269,80                                                                      | 71. 643. 920, 59                                                                   | 75 . 362.003, 21                                                                   |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas      | às Emendas 0,00                   | Individuais (art. 166-A, 1.182.000,00                                              | § 1 o' da CF) 1.182. 000, 00 (VII)                                                 | 1.182. 000, 00                                                                     |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO     | DOS LIMITES DE 60 .020 . 910 , 31 | ENDIVIDAMENTO (VIII) 63 .424 .269, 80                                              | = (VI - VII) 70 .461 . 920, 59                                                     | 74 .180 .003, 21                                                                   |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)  | 0,00                              | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 13.204.600,27                     | 14.213.379,36                                                                      | 15 . 761. 662, 53                                                                  | 16.579.640,71                                                                      |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art. 59 da LRF)    | 19.80% 11.884.140, 24             | 12.792.041,42                                                                      | 14.185.496, 28                                                                     | 14 . 921.676,64                                                                    |

| COlffRAGllWl'l'IAS UCDIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1 -----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1 -----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1 -----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | o 1° Quadrim. IAté o                                                                 | 2° Quadrim. IAté                                                                     | Quadrim.                                                                             |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0, 00                | 0,00                                                                                 | 0, 00                                                                                | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédit o Externas                            | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0, 00                                                                                | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0, 00                                                                                | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0, 00                                                                                | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) : (IX + X + XI + XII) | 0,00                 | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | O, OOI                                                                               |

MEDIDAS  CORRETIV AS :

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FONTE :  Sistema .

...........  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública) -www . simplesinforrnatica . com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissã o ....  :

17/02/2025, 10:20 :13

~~

JOSÉ . FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRI TO PREFEITO  MUNICIPAL

CPF : 018 . 832 .143- 86

LÚCIA  MARIA  DE  OLIVEIRA  SILVA SECRETARIA  DE  F  INANCAS CPF: 591.449. 553- 91

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO:

2024

Usuário :  THAIS SOUSA SILVAI Data:  17/02/2025 10:20:13.877 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.36.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

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JOSÉ . FERNANDO  OLIVEIRA  DE  BRI TO PREFEITO  MUNICIPAL

CPF : 018 . 832 .143- 86

LÚCIA  MARIA  DE  OLIVEIRA  SILVA SECRETARIA  DE  F  INANCAS CPF: 591.449. 553- 91

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO:

2024

Usuário :  THAIS SOUSA SILVAI Data:  17/02/2025 10:20:13.877 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.36.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

CONTROLADOR  INTERNO

CPF:  22 6.643.433-00

www . simplesinformatica. com

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