Decreto — Pedro  Li (17/03/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX ~. - - -·  õ  ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

RUA DO FERREIRO,

06.554.380/0001-92

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.439

- 02 16 00 FUNDO DE PREVIDÊNCIA  MUNICIPAL - RPPS

838

840

09.272.0021 .2122.0000

3.3.90.47.00

802

999 000

09.272.0021.2122.0000

4.4.90.52.00

802

999 000

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração Não  se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos Vinculados ao RPPS • Taxa de Administração Não  se aplica

## Anulaçã o  (  - )

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

ANGELO JOSE SENA SANTOS

PREFEITO MUNICIPAU83835920359

-1.000,00

F.R. Grupo:

1  802  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1  802  00

-5.581 .755,80

## ld:13BSBF66291EODFO

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## E D ITAL Nº  003/ 2024

LEI Nº  14.399, D E  08 D E  JULHO  D E  2022- Lei Aldir Bl,onc de  Fomento  à Cultun&gt;.  (PNAB)­ FOMENTO CULTURAL-EDITAL DE  ORNAMENTAÇÃ O  D O  MUNICÍPIO DE P E DRO II.

## 1 -APRESENTAÇÃ O

1.1 -A  prcfcirura Municipal de Pedro II, Estado do Pi.2.uí  ,atravé s da Sccreoiria. Municipal da Cultura., torna públic o que :reali2acl. Chamamento Público  em nível  Municipal  regido pela LEI N º 14.399, DE 08 DE JULHO  D E  2022- Lei Aldir Blanc d e Fomento à  Cultura (PNAB), pelo o  D E CRETO FEDEREAL N°ll.453\2023,Decreto de  Regulamentação da PNAB N°ll.740/2023, e  no  que couber, das demais legislações aplicáveis  à matéria  tomamos público  o processo de inscrição e sdeção pública  que regulamenta  neste mun.idpio o E DITAL  DE F O MENTO  CULTURAL ORNAMENTAÇÃ O  DO MUNICÍPIO D E  PE DRO II.

## 2-OBJETO

- 2.1. O  presente Edital destina-se a realizar da ornamentação,tcndas e outtos, com  a contratação de pessoa juriàica para executar.
- 2.2. Documentos  pessoais  do  proponente  CNPJ,  CERTIDÃO FEDERAL,  CERTIDÃO MUNICIPAL, CERTIDAO TRABALHISTA, CERTIDAO FISCAL E TRIBUTARIA, CERTJDÃO  DA DIVIDA ATIVA, Atestado  de  Competência  Tecnica  Emitido  Por Pessoa Jurídica  de direito público  ou privado, que comprovem a atuação do proponente com objeto do projeto, assim como os documentos dos sócios e dirigentes  (se Pessoa Jurídica) ;
- 2.3. Estimula~ a  convivê ncia social a  partir do entendimento da pluralidade do ambiente social e da corrcspo:1&lt;..ienrc lil&gt;erdade e~  expressão  de cada wn dos seus segmentos.

## 3-JUSTIFICATIVA

- 3.1  O  Edital  eia  o rnamentação  tem  uma  funçã o  soei~  qualitativa  e  econômica  no  fomento  da economia arcistica, criativa e cultural local, considera.ndo o gnu e.levado de info rmalidade do setor .
- 3.2 A Realização da ornamentação, visa fomentar a atividade cultuni..l no munidpio e proporcion2.ci a todos wn momento de Jazer e integração  social.

## 4.C RONO GRAMA:

| 13/03/2025        | Publicacão do Edital                           |
|-------------------|------------------------------------------------|
| 13/03 ál7/03/2025 | Períodode lnscricão                            |
| 18/03/2025        | Análisede documentação                         |
| 19/03/2025        | Publicação da habilitação                      |
| 20/03/2025        | Períodode recursos nara nronostas inabilitadas |

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83

| 21/03/2025 24/03/2025   | Publica ão da análisede recwso Publicação de CANDIDATURAS selecionados e su lentes   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|

## PUBLICAÇÃ O DO CONTRATO

## 5 -CONDIÇ Õ ES DE PARTICIPAÇÃ O:

- 5.1  - Poderio se inscrever neste edital pessoas jurldicas no município  de sua inscrição que comprome o  camo de atividades cultura.is .

## 6 -DOS PRAZOS, LOCAL E  INSCRIÇÕES

- 6.1  - As inscrições  serão gratuitas e poderão  ser realizadas no período  de  13/03 até  17/03/2025, em dias úteis, na  Secretaria de Cultura do municipio de Pedro TI, localzada na Rua Tertuliano Brandão  Filho, centro, e no E-mail: cu1tura@pedroii.pi.gov.br .
- 6.2  - As inscriçõe s começa.rio das 08 hás 12 h,no  hori.cio de Brasilia, a partir do dia 1 3 ~
- 6.3  - As inscrições  no último  dia 17/03 / 2025 se encerrarão  às 12 h, no horirio de Brasília;
- 6.4  - Não  será  aceita a insc?ção extemporânea ou condicional;
- 6.5 -As informações prestadas. assim como  a documentação enviada, são de inteira responsabilidade do interessado;
- 6.6 - Os interessados, no ato da inscrição, deverão apresentar toda documentação cm original, com cópia digitalizada mediante protocolo, para comprovação da atividade cultural;
6.  7  Não  haverá  cobrança de taxas de inscrição .
- 7 - DOCUMENTAÇÃ O  O B RIGATÓ RIA:
- 7  .1 -Consriruem  parte  integrante  deste  Edital  o  FORMULÁRIO DE · INSCRIÇÃO a ser devidamente preenchido na Secretária Municipal de Cultura, bem  como  com  a devida documentação abaixo:.
- 7.2  - Foto digitalizad a  d o  RG e  C PF;
- 7.3  - Comprovante de Reaidência

## 8 -DOS CRITÉRI OS

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- 8.1- Os critérios  para homologação  das inscrições  serão  baseados  na comprovação  do exerdcio da atividade cultural .

## 9.  DA PARTICIPAÇÃ O

- 9.1 -Os incricos devidamente habilitados deverão Promover a Ornamentação com a estrutura citada no icem 2.1;
- 9.2 - Quando das autoridades sanitárias  permitirem a  realização  de eventos coletivos, participantes devctão  estar disponíveis , previamente comunicada.

## 10.  DAS D ISPOSIÇÕ ES FINAIS

- 10.1  ·  Os representantes da Comissão  Gestora da Lei Aldir Blanc 2  do município ficam isentos de quaisquer responsabilidades sobre fatos decorrentes do uso indevido ou sem autorização de imagens e/ o u obras de terceiros, respondendo por isso, exclusivamente, o proponente do projeto, nos termos da legislação  específica;
- l  0.2 -/\  participação  neste  Edital implica automaticamente na aceitação  integral e  irrettatável  dos termos,  conteúdos e seus  anexos;  a  observância dos  preceitos  legais  e  regulamentos  em  vigo r;  a responsabilidade pela fideliàade e  legiâmidade das informações  e  dos documentos apresentados em qualquer de suas  fases,  bem como o  conhecimento de todas as peculiaridades e  necessidades  para participação.
- 10.3 - Os recursos orçamentários  destinados a atender este Edital são  oriundos da  .LEI  N º 14.3991 DE 08 DE JULHO  DE 2022- Lei Aldi.r Blanc de F omento  à Cultun&gt;. (PNAB).
- 10.4 - As despesas decorrentes da realização desse objeto estão  erogramadas em dotação orçamentária própria, previscano orçamento  do Município (DOTAÇA O  ORÇAMEN TÁRIA DA LEI N14.399/2022-ALDIR BLANC 2)
- 10.5 Conforme descrição acima mencionada, o valor estimado a ser aplicado no presente edital será de RS 33.073,53 (trinta e trio mil setenta e trio reais e cinquenta e li&amp; centavos, para realização da OJ11amentação  sobre a  LEI  Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE  2022- L ei Aldir Blan~ de Fomento à C ultura (PNAB)para o município  de Pedro II.

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PEDRO II, 06 de março de 2025

1 ~

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S:i%"'-

Maria lrismar de  Sousa Secretária Municipal de Cultura

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(Continua na próxima página)

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84

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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li

## FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO!

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercido: 2025

## DECRETO N· 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.1559

FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0003.1022.0000

A ASSISTENCIA PARA TODOS

4.4.90.51.00

500

999

000

08.244.0003.2054.0000

3.3.90.33.00

660

999

000

08.244.0003.2055.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0003.2189.0000

3.3.90.30.00

660

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recur608 não  Vinculados ele

lmpos(os

Não  se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência  de Recursos

Fundo Nacional de Asslstênc do

Não  :se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos

Fundo Nacional de Assis1 ênci a Social - FNAS

do

Não  se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia de Recursos do

999

000

Nio se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000

GESTÃO  INOVADA

3.3.90.40.00

SOO

999

000

04.122.0002.2009.0000

3.3.90.30.00

720

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  so aplica

GESTÃO  INOVADA

MATERIAL OE CONSUMO

<!-- image -->

112.212,00

F.R.:

500

1

8.700,00

F.R.:

660

1

3.350,31

F.R.:

660

1

8.041 ,35

F.R.:

660

1

35.000,00

F.R.:

1

500

63.919,17

F.R.:

1

720

00

00

00

00

00

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural deslinadas

999

000

Não  se aplica

SEC. MUN. OE INFRA-ESTRUTURA HABITAÇÃO

OE DESN. URBANO E

04.752.0004.2076.0000

RU

PEDRO

li

PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

751

999

000

15.452.0004.2077.0000

3.3.90.33.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço

Não  se aplica

PEDRO

li

PARA O FUTURO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001 -24

Exercício:

2025

## DECRETO N· 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.1559

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0008. 1094.0000

AO ALCANÇE  DE TODOS

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

754

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações  de Crédito

Não  se aplica

000

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Superá vit Financeiro:

Anulação:

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

03

52

03

61

62

04

101

04

02

196

24.131 .0002.2063.0000

SOCIAL

GESTÃO  INOVADA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO  INOVADA

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.47.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de lmpestos

Não  se aplica

GESTÃO  INOVADA

OBRIGAÇ ÕES  TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0008.2016.0000

EDUCAÇÃO

AOALCANÇE  OE TODOS

3.3.90.33.00

500

200  000

FUNDO DE VALORZAÇÃO

12.361.0008.2025.00CK&gt;

3.3.90.39.00

542

999

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MAGISTERIO · FUNOEB

00

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  OE TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

Transferê ncias do FUNDEB - Complemen1ação  da União - VAAT

Não  se aplica

1.499.458,55

15.400,00

F.R.:

1

500

109.500,00

F.R.:

1

500

153.405,00

F.R.:

500

1

28.760,73

F.R.:

540

1

1.000,00

Resolve :

Artigo  lo.  - um  crédito adicional  na  importância  de

## ld:0B621E93F7E21377

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06.553.929/0001-24 Exercício: 2025

## DECRETO N2 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.1559

Abre no orçamento vigentecréditoadicionalsup!ementaredaoutrasprovidências PRAÇA  DOMIINGOS MOUAAO FILHO

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

R$1 . 499.458,55  distri buídos as  seguintes  dotações

Suplementação  ( + )

02

GABIENTE DO VICE-PREFEITO

01

01

29

04

01

102

103

04

02

186

05

02

289

780

04.122.0002.2006.0000

GESTÃO  INOVADA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0008.2016.0000

AO ALCANÇE  OE TODOS

EDUCAÇÃO

3.3.90.35.00

500

200

000

12.361.0008.2016.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

FUNDO DE VALORZAÇÃO

12.361.0008.2025.0000

3.3.50.43.00

540

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  DE TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DO MAGISTERIO - FUNDEB

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  OE TODOS

SUBVENÇÕ

ES SOCIAIS

do

Transferências

FUNDEB - Impostos e Transferências

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.0011.2034.0000

SAUDE UM DIREITO DE TODOS

3.3.90.40.00

600

999

000

10.301.0011.2034.0000

3.1.90.13.00

600

999

000

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

F.R.:

1

600

de

Transferências  Fundo a Fundo

Recursos do

Não  se aplica

SAUDE UM DIREITO DE TODOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

de

Transferê ncias Fundo a Fundo

Nã o se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Recursos

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

200.000,00

F.R.:

600

1

SUS provenientes do Governo Federal

Bloco

:

389.915,14

389.915.14

Fontes de Recurso

754

00

-75.000,00

F.R. Grupo:

1  500

·159.500.00

F  .A. Grupo:

1

500

·161.:379,36

F.R. Grupo:

1

500

-405,00

F.R. Grupo:

1  500

·28.760,73

F.R. Grupo:

1

542

de

Iluminação  Públi ca

Fundo Nacional de Asslslêncla

02

02

02

PESSOAL CIVIL

do de

Impostos

00

00

00

12

00

de

Manuten

00

de

Manuten

02

02

02

02

02

02

02

02

02

06

02

448

497

502

S26

12

01

782

783

17

01

683

720

04

01

04

01

779

01

01

la Social

Social

FNAS

FNAS

310.254,85

F.R.:

1

751

COSIP

60.000,00

F.R.:

1

500

00

389.915.14

F.R.:

1

754

00

00

00

00

00

00

12

(Continua na próxima página)