Decreto — Esperantina (27/02/2025)

402
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.554.174/0001-82
CNPJ: 06.554.174/0001-820
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
ESPERANTINA
Esperantina/PI CEP: 64.180 -000.
a) 01 (um) Coordenador Municipal de Defesa Civil;e
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saude;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
3.2."Art54(..)
A - A Secretaria Municipal de Juventude e a da Pessoa com Deficiencia
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educacao;
estrutura-se em:
g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social;.
I - Secretario Municipal de Juventude e a da Pessoa com Deficiencia, com
vencimentos mensais fixados conforme disposto em Lei especifica;
II - 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil, a saber:
a) 01 um) representante do escritorio Municipal da EMATER-Pl
$ 1 - Todos os cargos dispostos no Artigo 32-A constituem-se em cargos de
b) 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal;
livre escolha e nomeagao do Prefeito Municipal.
c) 01 (um) representante da Policia Militar do Estado do Piauí;
d) 01 (um) repre
e) 01 (um) representante da Paroquia de Nossa Senhora da Boa Esperanca.
Art. 4. As despesas decorrentes da presente legislagao correrao por conta das
dotagoes consignadas no orgamento proprio do Município.
1 - Os representantes do Conselho Municipal de Defesa Civil serao nomeados
pelo(a)Prefeito(a)Municipal
para
ummandatode02
dois
anos, admitida recondugao.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario..
2-O COMUDEC e pre
oares, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma unica recondugao por igual
periodo.
Art. 20 - O cOMUDEC podera instituir camaras tematicas permanentes ou grupos de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Esperantina-Pi, aos vinte e seis dias do
mes de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Art. 21 -Os Conselheiros suplentes substituirao os titulares nos seus impedimentos
Assinado de forma digital por IVANARIA
Art. 22- Os membros do Conselho nao receberao qualquer tipo de remuneracao pelo
ALVES SAMPAIO:42098092334SAMPAIO:4209809233
lesempenho dessa funcao que sera considerada de relevante interesse publico
Dados: 2025.02.2612:51:11 -03'00
IVANARIA DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO
Pagina 12 de 14
Prefeita Municipal
Pagina 14 de 14
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de ES
SPERANTINA-PMESP
: 06.554.174/0001-82
Rua Vereador Ramos N 746 Bairro: Centro
ESPERANTINA
Esperantina/PICEP:64.180-000
Id:05D5099B1AC3C1FA
Paragrafo Unico - Na hipotese de deslocamento, quando a servigo ou representando
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
ESPERANTINA
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA
alimentagao.
CNPJ N 06.554.174/0001-82
Art.23-Nao podera exe
a condigao de
suplente, quem for detentor de mandato eletivo.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 019/2023
Art. 24 - A Secretaria-Executiva sera exercida pelo Coordenador Municipal de Defesa
REF. A DISPENSA DE Licitação N 01/2023.
apoio logistic
funcionamento do Conselho, arquivar documentos e demais procedimentos
administrativos necessarios ao seu regular funcionamento.
CONTRATANTE: O Município ESPERANTINA/PI - CNPJ n 06.554.174/0001-82
CONTRATADA: AL CONSULTORIA & PROJETO, CNPJ sob o n 39.408.219/0001-60.
omover a capacitacao aos
OBJETO: a) O presente aditivo tem por objeto a prorrogagao do prazo de vigencia deste
contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, nos termos do art. 57,
Art. 26 -No prazo de 30 trinta) dias, apos sua instalacao,o Conselho Municipal de
II da Lei 8.666/93. DATA: 07/02/2025. SIGNATARIOS: IVANARIA DO NASCIMENTO
Defesa Civil elegera seus cargos, sendo eles Presidente, Vice-Presidente, 1 e 2
ALVES SAMPAIO, inscrito no CPF n 420.980.923-34 pela contratante, e a Sra. Ana Leticia
Secretarios e elaborara seu Regimento Interno, que devera ser aprovado por Decreto
Lemos P. Alvarenga, CPF n 038.662.773-85, pela contratada.
Art.27-As de
Id:089B948BD5D7C884
Art. 3o. A SECAO VIIl da Lei Municipal n.o 1.244/2013, pas
Prefeitura Municipal DE ESPERANTINA-PI
RETIFICACAO
3.1.
"Art. 52(...)
No aviso de licitagao Pregao Eletronico 04/2025, publicado em 13 de
A Secretaria Municipal da Juventude e a da Pessoa com deficiencia tem como
fevereiro de 2025, no DOM, pag. 186. ONDE SE LE: Acolhimento das
finalidade o desenvolvimento de politicas publicas voltadas para a protegao integral
propostas ate: 27/02/2025 as 08h00min. Abertura e disputa de lances:
cidadania e consequente transformacao da concepcao social.
27/02/2025 as 09h00min. LEIA-sE: Acolhimento das propostas ate:
Pagina 13 de 14
14/03/2025 as 08h00min. Abertura e disputa de lances: 14/03/2025 as
09h00min.
A divulgacao virtual dos atos municipais