Lei — Madeiro (04/04/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

1  de  1

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  1 de 5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuiçio Federai)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 733.207,48                                                                   | 243.972,82                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 1.705,59                                                                     | 0,00                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTSI                                          | 2.1 18,41                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 210.542,78                                                                   | 17.695,95                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                               | 518.840,70                                                                   | 226.276,87                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊ NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | 12.061.946,08                                                                | 3.122.246,35                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                              | 11 .533.820,97                                                               | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíne a S                                                          | 10.635.475,37                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíne a D e E                                                        | 898.345,60                                                                   | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 279.455,74                                                                   | 135.439,90                                                                   |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                   | 282,45                                                                       | 22,51                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 2. 11 8,41                                                                   | 4 1,69                                                                       |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 246.268,51                                                                   | 62.805,39                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 12.795. 153,56                                                               | 3.366.219,17                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 2.232.720,09                                                                 | 624.449, 19                                                                  |
| 5- VALOR MiNIMO A SERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1 .1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 966.068,29                                                                   | 217.I05,52                                                                   |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO                      | PREVlSÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                       | 27.668.201,94           | 4.733.295,26                |
| 6. 1- FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos          | 14.003.844,55           | 2.047. 174,87               |
| 6.1.1- Principal                                               | 13.999.607,75           | 2.023.272,04                |
| 6.1 .2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 4.236,80                | 23.902,83                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNOEB - Complementação da União - VAAF                   | 4.269.195,65            | 1.276.893,08                |
| 6.2.1- Principal                                               | 4.266.371,12            | 1.276.893,06                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 2.824,53                | 0,02                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT                   | 8.540.536,74            | 1.232.484,06                |
| 6.3.1- Principal                                               | 8.540.536,74            | 1.232.484,06                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAR                  | 854.625,00              | 176.743,25                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 854.625,00              | 176.743,25                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1- 4) | 11 .766.887,66          | 1.398.822,85                |

## ld:089B9274CASFEC25

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

<!-- image -->

| RREO - Anexo 7 (LRF art 53 inciso V)          |                             |                                 |                      |                             |                |      |                         |                                   |                |             |          |                  | RSI              |
|-----------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------|----------------------|-----------------------------|----------------|------|-------------------------|-----------------------------------|----------------|-------------|----------|------------------|------------------|
| PODER IORGÁO                                  | LIQUIDADOS Inscritos        | LIQUIDADOS Inscritos            | EM EXERCICTOS 1      | ANTERIORES                  |                |      | Inscritos               | Inscritos                         |                | -           |          |                  | Saldo Total      |
|                                               | RESTOS E"'"'''"' Anteriores | APAGAR 1 Em 31 do Dezembro 2024 | PROCESSADOS 11 Pagos | ENÃO PROCESSADOS Cancelados | l Saldo        |      | E,orei,i"' 1 Anteriores | RESTOS Em 31 do • Dez.ernbro 2024 | APAGAR Liq•i-s | PROCESSADOS | Can<el-  | Saldo            |                  |
|                                               | (•) 0,00                    | (b)                             | (<)                  | (d)                         | - (a+b)- (c+d) | <n   | < •> 0,00               |                                   | (h) 0,00       |             | (j) 0,00 | (f+g)-(i+j) 0,00 | = (e + k) 768,oq |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) cn |                             | 768,00                          | 0,00                 | 0,00                        | 768,00         | 0,00 |                         |                                   |                | 0,00        |          |                  |                  |
| 01 CAMARAMUNICIPAL                            | 000                         | 76800                           | 000                  | 000                         | 76800          |      | 000                     | 000                               | 000            | 000         | 000      | 000              | 768nfÍ           |
| 0101 CAMARA MUNICIPAL                         | 0,00                        | 768,00                          | 0,00                 | 0,00                        | 768,00         |      | 0,00                    | 0,00                              | 0,00           | 0,00        | 0,00     |                  |                  |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (10       | 0,00                        | 0,00                            | 0,00                 | 0,00                        |                | 0,00 | 0,00                    | 0,00                              | 0,00           | 0,00        | 0,00     |                  |                  |
| 01 CAMARA MUNICIPAL                           | 0,00                        | 0,00                            | 0,00                 | 0,00                        |                | 0,00 | 0,00                    | 0,00                              | 0,00           | 0,00        | 0,00     |                  |                  |
| TOT UI "" l +ll                               | 00                          | 6800                            | 00                   | 000                         | 6800           |      | 000                     | 000                               |                | 000         | 000      |                  |                  |

ALANDELON ARAÚ JO DOS SANTOS 621.610.443-89 PREFEITO MUNICIPAL

VJT  ALIANO OE AGUIAR PESSOA NETO 048.307.343-10 SEC. DE ADM.PLAN. E FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.S0.29. 1 245], PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

## ld:07384CFC6CD5EC26

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

CLENILSA FERREIRA ARAÚJO 000.406.543-38

CONTROLADORA INTERNA

1  S BARROS CONT  ASILIDADE 956.340.613-34

CONTADOR CRC/PI 763/0

<!-- image -->

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al  DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ VIT 00

I MEDIATAMENTE ANTERIOR

EXERCICIO

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 ·  TOTAL DAS O~l'l;.SAS CUS'IEADASCOM Rt:CUKSOS 00 l'UNDt:U Rt:Ct:UlDAS NO EXt:RcfCIO

da.$

11.1 ·  T«al

Dc5pc:us ciulc~com FUNDP.O  · lmi-i05 c Tramícrtnciasdc  lmJll)lilOS

11.2· TOUII

11.J- TOl·I

das DeJpe-

çw;1eadlls1:om FUNOEB - Complernen~loda Unilo · VAM

das

Oespesu cw;1eacla5çom FUNDEB - Complcmen~loda União· VAAT

11.4- Totaldu0espe$ucw;1caducom FUNDEB - Complcmen~iodaUniio · VAAR

12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA ~DUCAÇÃO

INFANTIL

1 4-TOTAL DAS DF.SPESASCUSTF.ADASCOM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES -

Art.

212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição  Federal2

15- Mini  mo de 70% do FUNDEB na Remuneração&amp;» Profis.sionais da F..ducação  Bisic1.

16· Percentual da Complco\Cn1 açft&lt;&gt; da Unilo  ao FUNDES· VAAT na Educaçlô Infantil (IN DICADOR IEI)

17. Mini  mo de  15¾  da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU · V  AA  Tem Despesa de Capi1 al

INDICADOR· Art.25, § 3° ·

Lei nº  14.113. de 2020 - (Máx.  de  10% de Supcrávi1)3

18- Total da Receita Rcccbida c não  Aplicada no Exercício

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

rtigina 2de 5

RS  1

2.768.296,79

2.768.296.79

0,00

7.501.592,05

01;$~:S-''i

DA.5/EMffNHADAS

uov,o  ....

! INSCRITAS EM RESTOS  1

RESTOS A PAGAR

INSCRITAS HM

NÃOPROCl:!"'"'A"""'

~

=

(a)

A PAOAR NÃO  PROC.

(sem disponibilidade deca1xa)(h)

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR NÃO  APLICAOO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

1.999.635, 14

l!MV,\l()R$1JP -'OTOT-' 1 ·

D,\$ Rl!atl'T-'$

aECtB.

OOIDJ:Ulciao(,)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 27.269.201 ,94           | 2.260.330,59                        | 2.260.330,59                        | 2.2(,(),330,59                | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA      | 18.656.530,33            | 2.029.050,79                        | 2.029.050,79                        | 2.029.050,79                  | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 5.030.053,78             | 522.365,01                          | 522.365,01                          | 522.365,01                    | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 13.626.476,55            | 1.506.685,18                        | 1.506.685,78                        | 1.506.685,18                  | 0,00 |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos       | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.5- Administrnção Gemi                   | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 8.612.671,61             | 231 .279,80                         | 23 1.279,80                         | 231.279,80                    | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                 | 2.791.185,75             | 2.230,74                            | 2.230,74                            | 2.230,74                      | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,t                | 5.821 .485,86            | 229.049,06                          | 229.049,06                          | 229.049,06                    | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.6-Transl)Orte (Escolar)                 | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                          | 0.00 |
| 102 7-0utru                                  | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl;.SAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(d)

2.260.330,59

1.674,934,01

47.661 ,96

537.734,62

0.00

2.029.050,79

524.595,75

13. 138,87

JAN A FEV

I

(e)

2.260.330,59

1.674.934,0 1

47.661.96

537.734.62

0,00

2.029.050,79

524.595,75

13.138,87

VALOR

EXIGIDO

G)

3. 189.586,41

616.242,03

184.872,61

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

DESPESAS PAGAS

JAN AFEV

(f)

2.260.330.59

1.674.934,01

47  .661,96

537.734.62

0.00

2.029.050,79

524.595,75

13. 1 38,87

VALOR

APLICADO

2.029.050,79

S24.59S,75

13. 138,87

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE (p)

473.329,53

2.472.964,67

2.472.964,67

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEffiO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

Valor de Supcrtvit

Lei

RREO - Anexo 8 (LOB, Arl, 72)

INDICADOR - Art.2S, § 3° - nº  14.1 13, de 2020

(Aplicação  do Superávit de Exercício  Anterior)3

Custeadas com Superáv it do FUNDES

19·  Total das

Despesas

19.1- Total da.e;  Despesas custeadas oom FUNDEB · lmpos1 os e Transferéncias de lmpos1 os

19.2- Total das Despesas custeadas com fUNOEB · Complementação  da União  (V  AAF + VAAT + VAAR)

Valor de Supcrá vi1

A=:::e1·

(u)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

o.oo

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

44,53

42.56

1.07

% NÃO  APLICADO

(r)

52,25

P.'igina 3dc5

RS  I

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor não  Aplicado

No Jlxcrçlcio Anterior

(t)

0,00

0,00

0,00

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                          | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAFEV <n                                                                                      | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                            |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 2.249.474,55                                                                                                   | 21.998,20                                                                                                      | 21.998,20                                                                                                      | 21.998,20                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.1· Educaç!o Infantil                                                                                        | 30.434,41                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2· Ens.ino Fu1 1da111eolal                                                                                  | 2. 198.498,69                                                                                                  | 21.998,20                                                                                                      | 21.998,20                                                                                                      | 21.998,20                                                                                                      | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 6.489,38                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4• Educação Especial                                                                                        | 4.801,71                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Adminis1raçi10 Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Tran3,por1e (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.7•0utras                                                                                                    | 9.250,36                                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

área

E RECURSOS DO FUNDEB (Por de

Atuação)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES  Tlf'ICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNOEB

21.1- Edocaçãolníamil

21.1 .1-Crechc

21.1 .2- l'ré-EM:ola

21.2· Ensino Fwi(!amental

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

·

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDES

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

(e)

29.509.426, 13

7.851.673,94

1.102.455,30

6.749.218,64

21.657.752  19

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MlNIMO CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f UNDEB ·  (L4)

- 24-(·)  RECEITAS DO FVNOEB NÃO  UTlLIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  100/4 ·  LIS(q)

25· H SUPERÁV IT PERMITI.DO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL Ll 9. l (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR TNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VTNCULAOOS AO ENSINO· (L30.l(af) + t

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 ·24 · 25 · 26 · 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAFEV

(d)

2.282.328,79

524.595,75

0,00

524.595,75

1.757.73304

JANAFEV

(e)

2.282.328,79

524.595,75

0,00

524.595.75

1.757.733 04

DESPESAS PAGAS

JANAFEV

2.282.328,79

524.595,75

0,00

524.595.75

1.757.733.04

VALOR

Permi1ido no Excrclcio

Anterior

(·)

BÁSICA

DA UNIÃO-

DA UNIÃO-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VAAT

VAAT

I

l

1

VALOR

Valor Aplicado

Após o 1·

Quadrimestre

(v)

(w)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

21.998,20

624.449,19

1.999.635,14

0,00

0.00

0,00

- 1.353. 187,75

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

<!-- image -->

Pégi na 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 841.554,79          | -1.353. 187.75       | -40.20           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDAOOS (ad)                                        | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELAOOS (aQ    | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30. 1- EÃecu tadas com RccuDOS de impostos e Tntnsferênciu de Lmposl0$                                 | º·ºº                                                      | 0,00                                                      | º·ºº                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.2- Executadas com RccuBOS do FUNDEB - lmpos;tos                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNDEB - Com lcmcnl:l.ção da União VAAT+ VAAF+ VAAR)                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--                                                  | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                  | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)   |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 1.238.147,21                             | 35.949,22                                |
| 31.1- Rl:CEITA DETRANSFl!Rf!N IA DO FNDl:(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 1.206.73 1,92                            | 35.949,22                                |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                               | 310.699,17                               | 0,00                                     |
| 31. 1.2- PDDE                                                                           | 23.542,52                                | 0,00                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                            | 520.445,58                               | 35.732,25                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 139.814,62                               | 0,00                                     |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                  | 212.230,03                               | 216,97                                   |
| 31.2- RECEITA$ DETRAN$FERtNCIA$ OE CONVtNlO$                                            | 17.501,99                                | 0,00                                     |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.S-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | 13.913,30                                | 0,00                                     |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALlZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.220.645,22             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.1- Edt1caç.ilQ ln làmil                     | 46.461,19                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamen1al                       | 1,142.690,41             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 706,14                   | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos             | 21 .890, 17              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçilo Especial                       | 8.897,31                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-Outras                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 30.739.321,71            | 2.282.328,79                       | 2.282.328,79                       | 2.282.328,79                | 0,00                                              |
| 33.1- Despesas Corrcmcs                                  | 24.794.170,41            | 2.269.189,92                       | 2.269.189,92                       | 2.269.189,92                | 0,00                                              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRA  TrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL  VlMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |               |               | Página5de5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|---------------|-------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 18.708.728,20                                                 | 2.034.317,53 | 2.034.3 17,53 | 2.034.3 17,53 | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 6.085.442,21                                                  | 234.872,39   | 234.872,39    | 234.872,39    | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.861.726,71                                                  | 13. 138,87   | 13. 138,87    | 13.138,87     | 0,00              |
| 33.2.1 - Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.861.726,71                                                  | 13.1 38,87   | 13.138,87     | 13.138,87     | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO       | EDUCAÇÃO (aj)     |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 2.768.296,79  |               | -274.632,17       |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 4.733.295,26  |               | 0,00              |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                               |              | 2.260.330,59  |               | 0,00              |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 5.24 1.261,46 |               | -274.632,17       |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                  |                                                               |              | 179.129,49    |               | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                               |              | 5.550.487,46  |               | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FíNANCElROCONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                               |              | -1 30.096,51  |               | -274.632,17       |

ALANDELON ARAÚJO  DOS SANTOS

621.610.443-89

VIT  ALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO

048.307  .343-1 O

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do exercieio.

3) 3 Ar1.  25, § 3°, Lei 14.1 1 312020: "Até 10- 1. (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à eomplementaçã o da União , nos termos do § 1." do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíci o imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilízados  no  1 °  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RRE0 do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam 4reas de atuação  e não  corTCSpondem exatamente às subfunções  da  Funçã o Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas i\rcas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seni. considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15. 16 e 17, deveri ser comparado o toul inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recuroos. Para a linha  14, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinformadosvaloresiníeriorcsa0(zcro).

10) Essa coluna não  deve eonttt  percentual superior a 1 00-,i Caso isso OCOITII, em ruão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100¾.

SEC. DE ADM.PLAN. E FINANÇAS

IS BARROS CONTABILIDADE

956.340.613-34

CONTADOR CRC/PI 763/0

CLENILSA FERREIRA ARAÚJO

000.406.543-38

CONTROLADORA INTERNA