Decreto — Sao Joao Do Arraial (27/08/2025)

Id:151905C88557A226
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera
muito estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o Selo
UNICEF.
PREFEITUR
III - Buscar articulagao com o CMDcA para organizar duas reunioes de monitoramento da
GABINETE DO
Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
PREFEITO
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de
Trabalhando com voce!
impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avangando em cada area.
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboragao
Decreto N029/2025,DE 26DE AGOSTO DE 2025.
e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao
Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao
Institui a Comissao Municipal Intersetorial do
planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da
SELO UNICEF Edigao 2025-2028.
qualidade de vida e as condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das atuais e futuras
geragoes ao nivel Municipal.
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
IV - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do cMDcA no
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município e demais disposigoes legais;
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e dos
Art 1o Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Sao Joao do Arraial -PI,
Adolescentes.
instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e
Art. 4o - Sao atribuigoes da Articuladora, sem prejuizo de outras que se fagam necessarias ao.
implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028
desempenho da fungao:
Art 2o A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo
s10 No exercicio de suas atribuigoes, deve a Articulada do SELO proceder as orientagoes e
estrategico e confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao governamental e da
apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementagao das
sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da
atividades do Selo, bem como, proceder as orientagoes para correcao das falhas observadas
crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a implementagao das agoes
no decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos
do Selo UNICEF Edigao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio
municipais que compoem a certificagao final do Selo Unicef 2025-2028.
UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas municipais
s20 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
que comporao a certificagao final do SELo, identificando fatores de risco e buscando as
estrategias de superagao das dificuldades..
hierarquico, em tempo habil, para adogao das medidas oportunas cabiveis.
s30 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participarem
Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura da Articuladora
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
Municipal do SELO designado diretamente pelo Prefeito que conduzira as agoes a serem
implementagao do SELO.
Art 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao..
Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF
obedecera a seguinte indicagao:
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial-PI, em 26 de agosto de 2025.
ARTICULADORA DO SELO UNICEF:
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
> Francineuma Magna Costa da Silva
II.
MOBILIZADORA DE ADOLESCENTES E JOVENS:
>  Maria Tereza da Costa Silva
ABDORAL MELO DA Assi
III.
PRESIDENTE CMDCA
ABDORAL MELO DA SILVA
>  Darlane Araujo Santos
Prefeito Municipal
IV.
Secretaria DE SAUDE
Benedita Vilma Lima
Secretaria DE EDUCACAO
Id:089B948D3B7DA089
V.
> Simone Magalhaes Cavalcante
VI.
Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO
PREFEITO
> Maria Antonia Rodrigues Parentes
VII.
SECRETARIO DO PPA OU PESSOA DE REFERENCIA RESPONSAVEL POR ACOMPANHAR
A ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal.
Portaria no 115/2025-GP
> Rosa Maria de Melo Lima
"Dispoe sobre a concessao de Licenga premio
VIII.
Secretaria CRIANCAS JUVENTUDE
por assiduidade a Servidor Publico Municipal
Douglas Farias Silva
desta Prefeitura, na forma que menciono e da.
IX.
MOBILIZADORA S1 (SAUDE & NUTRICAO)
outras providencias"
Eluane Ribeiro Leal
X.
MOBILIZADORA S2 (EDUCACAO)
O prEFEITO Municipal De SAO JOAO DO ArRAIAL, ESTADO DO Piauí, no uso.
Fabia Maria da Conceigao de Franga
de suas atribuigoes legais e de conformidade com as disposigoes constitucionais da Lei
X1.
MOBILIZADORA S3 (PROTECAO CONTRA VIOLENCIA)
Organica Municipal e demais disposicoes legais, e considerando,
Raimunda Nonata Barbosa Dos Santos
XII.
MOBILIZADOR S4 (AGUA, SANEAmENTO, HIGIENE & MUDANgAS CLIMATICAS)S
Que apos cada quinquenio ininterrupto de exercicio, o servidor fara jus a 90 (noventa) dias
Elden Costa Alves
de licenga, a titulo de premio por assiduidade, com a remuneragao do cargo efetivo, sendo
XIII.
MOBILIZADORA S5 (PROTECAO SOCIAL)
que 2/3 (dois tergos) da licenga sera concedida exclusivamente para participagao em curso.
> Alexa Yala Bastos Lopes
de formagao continuada, conforme Lei Municipal 179/2013, de 26 de abril de 2013.
XIV.
MOBILIZADOR S6 (IGUALDADE ETNICO-RACIAL
Resolve:
Genilson Jose Coutinho Rocha
Art. 10 - Conceder no periodo de 01 a 30 de setembro de 2025, Licenga premio por
LIDERANG
S ADOLESCENTES; NUCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTES (NUCA);
174.3**.
39, nos termos do artigo 101 da Lei Municipal 179/2013, de 26 de abril de 2013, referente
ao periodo aquisitivo 2015/2020
NSELHOS TUTELARES;
HI.
ORGANIZACOES DA
OCIEDADE CIVIL COM EXPERIENCIA NA AREA DE PROMOCAO E
01 de setembro de 2025.
Publique-se e cumpra-se
IV.
LIDERANCAS
Fabiano Ribeiro Costa
Sao Joao do Arraial, Estado do Piauí, em 25 de agosto de 2025..
es do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes
2o - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEvERA se
missao
ABDORAL MELO DA Ashodde fomadigita por
conforme orientagao do UNICEF.
Art 3o.Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNIcEF
ABDOral meLO DA SILVA
Prefeito Municipal
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