Decreto — Municipal (12/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLIX
Id:15190469e0b97f38
Id:15190469E0B97DEC
CONSELHO
Municipal
DE
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
M
Município
DA
LAGOA
DE
SAO
LAGOA DE SAO FRANCISCO
FRANCISCO-PI
Prefeitura Municipal
Av Raimundo Florindo,S/N,
Novos Tempos
Resolução CMAS N 01/2025.
APROVA A DESTINACAO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS
ERRATA
EXTRATO DO CONTRATO
EXERCICIO2024,
DOS BLOCOS DE SERVICOS,
PROGRAMAS E
PROJETOS, DE GESTAO DO SUAS E DA GESTAO DO CADASTRO UNICO E
Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, toma publico para os interessados referente ao contrato em epigrafe:
PROGRAMA BOLSA FAMILIA,TODOS ORIUNDOS DO FNAS.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO, publicado no Diario Oficial dos Municipios, Ano XXII - Teresina (PI) - Segunda-
Feira, 10 de Junho de 2024 - Edigao V LXXXVI, pagina 69, relativo ao CONTRATO N 025/2025, cujo objeto e CONSTRUCAO
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso das atribuicoes conferidas.
DE UM MERCADO PUBLICO NA ZONA URBANA DO Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI, para
pela Lei Municipal n 304 de 2021 Lei Federal n 12.435, de 06 de julho de 2011, que
retificacao dos seguintes pontos:
altera a Lei no 8.742, de 7de dezembro de 1993, que disp8e sobre a organizacao da
Onde se le: Vigencia ate 31 de dezembro de 2024
Assistencia Social, pelo Decreto n 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o
Fundo Nacional de Assisten
Social, instituido pela Lei n 8.742, de 7 de dezembro de
Leia-se: Vigencias de 24 meses
1993, e da outras providencias.
Lagoa de Sao Francisco PI, 11 de fevereiro de 2024.
CONSIDERANDO:
Prefeito Municipal
- a Lei n 8.742/93 (LOAS), a Politica Nacional de Assistencia Social -- PNAS/2004 e a
Norm
Basica/2012 (NOB/SUAS),  que tem como diretrizes
Id:10EF3400C81B783D
descentralizacao politico administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os.
Municipios, e comando unico das acges .
LAGOA DE SAO FRANCISCO
as Ministerio da Cidadania n 440, de 25 de agosto de 2005 e n 442, de 26
EHOTURAMUNICIPAL
de agosto de 2005,que regulame
m os Pisos da Protegao Social Basica e Especial.
estabelecidos pela Norma Operacional Basica -(NOB/SUAS), sua composicao e o
EXTRATO DO CONTRATO
cofinanciamento;
a Portaria Ministerio da Cidadania n 351, de 21 de novembro 2006, que altera o art.
INEXIGIBILIDADE N 007/2025.PROCESSOADMINISTRATIVO N 008/2025.CONTRATO N 007/2025.
19 da Portaria Ministerio da Cidadania no 459/2005, no que tange a reprogramagao dos
saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais, existentes em 31 de dezembro de
cada ano, dentro de cada nivel de protecao, para o
rcicio seguinte;
VR -GESTAOCAPTACAO E CONTABILIDADECOM O CNPJ SOB ON 41.690.102/0001-63.OBJETO
nto denominado "Orientacoes referentes a aplicacao e reprogramacao dos
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO ENTE
ursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social", elaborado
Municipal DE PROGRAMAS VINCULADOS A PASTA, JUNTO AO SISTEMA DE GESTAO DE PRESTACAO DE
CONTAS (SIGPC) E BB AGIL, ESPECIALMENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE, PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE, ETI - ESCOLA EM TEMPO
CONSELHO
Municipal
DE
INTEGRAL JUNTO A Prefeitura Municipal DE LAGOA DE SAO FRANCISCO/PI. VIGENCIA: 12 MESES.
CMAS
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Município
DA
LAGOA
DE
SAO
VALOR GLOBAL DE R$ 78.000,00 (SETENTA DE OITO MIL REAIS).ASSINATURA:15/01/2025
FRANCISCO-PI
Av Raimundo Florindo, S/N, Centro, CEP 64.258-000
LAGOA DE SAO FRANCISCO -PI, 15 DE JANEIRO DE 2025
peloMinisterio da Cidadania/SNAS e Diretoria Executiva do Fundo Nacional de
Joao Arilson de Mesquita Bezerra
- O paragrafo 6 do Art. 4 da Lei n 11.692/2008;
Prefeito Municipal
- A Portaria n 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Unico
de Assistencia Social - SUAS e a t
odalidade fundo a
Id:0F8BEE886A917AD6
fundo e da outras providencias;
2018, que dispoe sobre a Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS;
LAGOA DE SAO FRANCISCO
Considerando a Portaria do Mc N 580, de 31 de Dezembro de 2020,Dispoe sobre as
Prefeitura Municipal
transferencias de recursos pelo Ministerio da Cidadania, na Modalidade fundo a fundo,
Novos Tempos
oriundos de emenda parlamentar, de programacao orcamentaria propria e outros que
vierem a ser indicados no Ambito do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS e da
AVISO DE ADIAMENTO
outras providencias.
PREGAO ELETRONICO N002/2025
Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, toma publico para os licitantes e interessados a realizacao da licitagao
RESOLVE:
referente ao objeto em epigrafe:
OBJETO: REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA ELABORACAO DE PROTESES DENTARIA, PARA SUPRIR AS
Art. 1 Aprovar a destinagao dos saldos reprogramados do exercicio 2024 do Bloco de
NECESSIDADES DO Município DE LAGOA DE SAO FRANOSCO
Servigos de Protegao Social Basica no valor total de Rs 15.227,11 (quize mil, duzentos
Sistema: https://www.licitacaolagoasf.com.br/homejsf?windowld=1da
Nova data da sessao: 24/02/2025.
Horario: 11:00hs
$ 1 O saldo do Bloco da Protecao Social Basica sera utilizado na realizacao de
E-mail cllf@gmail.com
qualquer servico do respectivo Bloco correspondentes, determinando;
Valor.VALOR SIGILOSO (CONFORME JUSTIFICATIVA EM EDITAL)
Obtencao do edital: no departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa de Sao Francisco, localizada na Praca Antonic
- Aplicacao sera exclusivamente para manutencao e custeio das agoes e atividades dos
Costa, n 20, Centro, Lagoa de Sao Francisco PL bem como pela interme~ atraves dos enderegos eletronicos sistemas.
servigos de protegao social basica, sendo eles:.
tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/e htts://www.licitacaolagoasf.com.br/home.jsf?windowld=1da
Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -- SCFV;
Lagoa de Sao Francisco PI, 11 de fevereiro de 2024.
Programa de Atengao Integral a Familia -- PAIF (CRAS);
JUDA EVANGELISTA NUNES LEITE
II -- Os recursos serao executados conforme estabelecido pela Tipificacao dos Servicos e
Pregoeiro
conforme anexos I e II desta resolugao..
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais