Lei — Morro Do Chapeu Do Pi (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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## PRE FE ITURA MORR.P DO , CHAPEU DO PIAUI

CONSTRUINDO UM  NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N2  029/2025- PMMCP/PI REF. CHAMADA PÚBLICA N 2  001/2025 -PMMC/PI

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios  da agricultura familiar para alimentação escolar. Contratante: Município de Morro do Chapéu  do Piauí (PI), CNPJ  n·  01.612.593/0001-00. Contratado: Teresa Maria Nunes Cosme, CPF nº 022.***.***-77. Suporte Legal: Lei nº 11.947  /2009. Valor  Global: R$ 9.427,60. Dotação  Orçamentária: PNAE. Vigência : Final  do  m ês  d e dezembro  de  2025  ou  a  entrega  total  dos  produtos adquiridos. Data Assinatura: 24/02/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 24 de fevereiro de 2025. Erikson Fenelon Aguiar Prefeito Municipal - PMMC/PI

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## PRE FE ITURA MORR.P DO , CHAPEU DO PIAUI

CONSTRUINDO UM  NOVO FUTURO

## EXTRATO DE CONTRATO N2  030/2025 -PMMCP/PI REF. CHAMADA PÚBLICA N~ 001/2025 -PMMC/PI

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios  da agricultura familiar para alimentação escolar. Contratante: Municí pio  de Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), CNPJ  n·  01.612.593/0001-00. Contratado: Cooperativa  Agropecuária dos  Agricultores  Familiares  da  Região Norte  do  Ceará Ltda,  CNPJ  n · 35.202.279/0001 -70. Signatá rios: Sr.  Erikson Fenelon Aguiar, CPF/MF n·  025.***.***-45, e  Sr. Antonio Daniel Ribeiro  de Souza, CPF  n · 0 35  ...  *.***-10. Suporte  Legal: Lei n· 11.947  /2009. Valor  Global: R$ 48.034,80. Dotação  Orçamentária : PNAE. Vigência: Final do m ês  de dezembro de 2025 ou a  entr ega total dos produtos adquiridos. Data Assinatura: 24/02/2025.

Morro do Chapéu  do Piauí  (PI), 24 de fevereiro de 2025.

Erikson Fenelon Aguiar

Prefeito Municipal - PMMC/PI

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Prefeitura Municipal de Elesbã o Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ. 06.554.844/0001-60 - CEP.  64.325-000 E·mail: pmeveloso@gmail.com

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## EXTRA TO CONTRA  TO N" 011/2025 - PMEY

LOCATÁRI O:  MUNICIPIO  DE  ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº. 06.554.844/0001-60,  com  sede em  Elesbão  Veloso PI,  neste  ato  representada  por seu  Exmº. Sr. Prefeito  JOSÉ  RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº ···  .966.  ···-··,  residente  e  domiciliado  em  Elesbã o  Veloso/PI,  localizáve l  na  sede  do  Palácio Municipal. brasileiro, solteiro, autônomo, portador do 160,

LOCADORA JOSÉ  EDNALDO RIBEIRO LOIOLA, Registro  Geral-CPF  nº  ···  .025.  ···-oo'" residente  e  domiciliado  na  Praça  Santa  Teresina,  n 11 Centro, nesta cidade de Elesbão  Veloso-PI CEP 64.325-000.

OBJETO: Locação  de  Parte,  referente  um cômodo  medindo  16m 2  de um  imóvel situado  na  Praça Santa Teresinha,  nº  160,  Centro, na  cidade de  Elesbão  Veloso-PI, objeto da  inscrição  municipal nº 01.02.009.0216.0I ,  para  atender  às  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de  Cultura  de  Elesbão Veloso-PI.

VALOR: R$: 600,00 (Seiscentos Reais) mensais, totalizando o valor para o período  de R$:  7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

V1Gt  CIA:  O  presente  Contrato  terá vigê ncia 12  (doze)  meses,  com  início na  data  de  26/02/2025  e encerramento em 26/02/2026,  nos  termos  do  artigo  3° da  Lei  nº 8.245,  de  1991,  podendo,  por interesse das panes, ser prorrogado por período s sucessivos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art.  74,  inciso  V  da  Lei 14.133/202 1  e  alterações posteriores,  regido prcdomiaantcmcntc pelas normas de direito privado. sob a tdgc da Lei nº 8.245/9 1.

FONTE  DE  RECURSOS e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As  despesas  decorrentes  des1c  Contraio corTerão  por conta dos Recursos do TESOURO MUNICIPAL, consignados na seguinte Dotaçã o Orçamentária:

| UNJO. ORCAMENTÁRIA                      | PROJ. ATIYIDADE                                           | NAT. DESPESA                                                 | FONTE RECURSO           |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 021400 - Secreta. Municipal de Cultura. | l3.1 22.0204.2097.0000 - Manu. Admis. da Scc. de Cultura. | 3.3.90.36.00 Out· ros Serviços de Terceiros de Pessoa Física | 500 - Tesouro Municipal |

Elcsbão  Veloso· PI, 26 de fevereiro de 2025.

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N' 012/2025 -PMEV Processo Administrativo Nº 010/2025 - PMEV

lnexigibilidade de Licitação  Nº 007/2025

O MUNICIPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.554.844/000 1-60, com sede em  Elesbão Veloso  PI,  neste  ato  representada  por  seu  Exmº .  Sr.  Prefeito  JOSÉ  RONALDO  GOMES BARBOSA, inscrito  no  Registro  Geral  CPF  sob  o  nº ***.966.***-**,  residente e domiciliado  em  Elesbão Veloso/PI,  localizável na  sede  do Palác io  Municipal, no  endereço  acima  citado,  doravante  denominado CONTRATANTE, e, E D LA  TIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA, pessoajuridica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.203.056/0001-32, situ à Av. Joaquim Manoel, nº22, Sala 04 - Bairro: Lavanderia-CEP: 64.300-000, na cidade de Valença do Piaui/PI, neste ato representado por sua sócia a Sra. Luana Danielle Nogueira Alves, brasileira, solteira, Contadora, inscrita no CRC-PI N° 012711/0-8, doravante denominada CONTRATADA, resolvem finnar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos termos do artigo 74, inciso Ili, "c" da Lei Federal N° 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente  contrato  tem  por  objeto  a  Prestação  de  Serviços Técnicos Especializados  na  á rea  de Contabilidade Pública,  para acompanhamento e envio das obrigações  acessórias (eSocial e Sagres Folha) da folha de  pagamento,  bem  como  para  a  emissão  da  GRDE  (Guia  de  Recolhimento  de  Débito do  Empregador)  e a individualização  do  FGTS  (Fundo  de  Garantia  por  Tempo  de  Serviço),  da  Prefeitura  Municipal  de  Elesbão Veloso/PI, confonne Estudo Técnico  Preliminar, Termo de Referência  e proposta apresentada.

VALOR: R$:  1 .300,00 (mil e trezentos reais), mensais, totalizando o valor anual R$  15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais)

RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : TESOURO MUNICIPAL e suporte orçamentár ia na seguinte rubrica:

| UNID. ORÇ AMENTÁ RIA   | PROJETO ATIVIDADE                                                                 | NATUREZA DA DESPESA                    | F.R. -C.A.   |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------|
| 02.06.00 - SEAD        | 04.122.0204.2021- Manut. Admin. da Sec. De Administração, Planejamento e Finanças | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.500.0-999  |

-PRAZOS: O prazo de  execuçao do  presente  procedimento  sera de  12  (doze)  meses  contados  a part,r de  sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período  de 12 (doze) meses, na fonna dos artigos  106 e 107 da Lei n° 14.133, de 202 1.

Elesbão  Veloso/PI, 27 de fevereiro de 2025.

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41,  Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo W  01012025 -PMEV Jnexigibilidade N' 007/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Procurador  Geral  da  Prefeitura  Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  nos termos do Art.  74, inciso III, "c", da Lei Nº 14.133/2021, para Contratação  de empresa para Prestação de Serviços Técnicos  Especializados na área de Contabilidade Pública, para acompanhamento e envio das obrigações  acessórias (eSocial e Sagres Folha) da folha de pagamento, bem como para a emissão  da GRDE (Guia de Recolhimento de Débito do Empregador) e a individualização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), da Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso/PI.

CONTRATADA: E D L ATIVIDADES DE CONTABILIDADE L  TDA, pessoa juridica de direito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  49.203.056/0001-32, situ à Av. Joaquim Manoel, n"22, Sala 04 - Bairro: Lavanderia CEP: 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí/PI, neste ato representado por sua sócia a Sra. Luana Danielle Nogueira Alves, brasileira, solteira, Contadora, inscrita no CRC-PI Nº 012711/08.

VALOR: R$:  1.300,00 (mil  e  trezentos  reais),  mensais  os  quais  deverão  ser pagos  mensalmente  e obrigatoriamente  até o  1 O" dia  útil do  mês  subsequente,  durante  a  vigência  do  presente  contrato. Observado o disposto no Inciso III, alínea  "c" do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 202 1.

Encaminhe-se à Equipe Pennanente de Planejamento de Contratação para emissão  das vias do contrato e  Publicação  do Termo de Autorização  e  Extrato, na forma prevista no  art.  94 da Lei  Nº  1 4. 133, de 2021.

Elesbão  Veloso/PI, 03 de fevereiro de 2025.

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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