Lei — Batalha (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL  OE B ATALHA

CNP J:06.5S3.911l/0001 ~6

PRAÇA  D A MATRIZ, N '14 1-CENTRO-CEP:64.1!111-0IIII

22/0tn025

## T ABELA DE V ENC I M ENTO-ADM INISTRATIVO 202 5

| CARGO/CLASSE                 | JORNADA OE TRABALHO   | NlvE~        | NlvE~        | NlvE~          | NlvE~         | NlvE~        | NlvE~          | NlvE~         |
|------------------------------|-----------------------|--------------|--------------|----------------|---------------|--------------|----------------|---------------|
|                              |                       | 1            | A            | l i            | IV            | V            | VI             | VI            |
| ADMIN I STRATIVO CLASSE "A " | @hs                   | R$ 1.518, 00 | RS 1.578,72  | RS 1.641, 88   | R$ 1.707, 54  | Rl 1.775, 84 | Rl 1.846, 88   | R$ 1.920, 75  |
| ADMIH~ Tl/0 CLASSE'B '       | @hs                   | R$ 1.578.71  | RS 1.641, 86 | RS 1 . 707, 54 | R$ 1.775, 84  | Rl 1.846,88  | Rl 1.920,75    | R$ 1 .997, 58 |
| ADIIH~TRATl/0 CLASSE 'C'     | @hs                   | R$ 1.63'3,«  | R$ 1 .705,00 | R$ 1.m,21      | Rl 1.844,1 4  | Rl 1.917,91  | RS 1.994, 63   | R$ 2.074,◄1   |
| ADIN~TRATl/0 CLASSE 'D '     | @hs                   | R$ 1 .700,16 | RS 1.768,16  | R$ 1.838,89    | RS 1.912, 45  | Rl 1.988, 94 | R$ 2 . 1188,50 | RS 2151)4     |
| ADINSTRATl/0 C LASSf 'E"     | @hs                   | R$ 1.912, 88 | R$ 1.989, 18 | RI 2.1188,75   | R$ 21 5 1 ,50 | 2137$6 RS    | R$ 2327, 116   | RS 2420,1 5   |

Obs:

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I IO'lldMçadeclme: Ci,;se'A' l"'l',  'B'l"''C",  'C"pa'O'  m«iooo,!\,8',le12'4~  i l l - daCi,;se'A'eCi,;se'E"m«iooo,26\daCi,;se"A'. ~O'lldMçadenoela:résálloo,4 U1,iwimro,.

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LEI Nº 963/2025

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-116

DE 17 DE MARÇO DE 2025

"Instituir a Bolsa  de  lniciaçllo  Cientifica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educaçllo básica , regularmente matriculados na rede municipal de ensino, que se destacarem na 0/impfada Batalhense  de  Exatas -OBEX,  e  dá outras providências ."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí , no  uso de suas atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Orgànica do Município, FAÇO  SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1° Fica criado o  Programa de Bolsa de Iniciação  Cientifica Estudantil, a ser concedida a estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino, que se destacarem  na  Olimpíada Batalhense  de  Exatas  OBEX,  em  processo seletivo regulado por meio de edital próprio.
- Art. 2° Fica autorizado o pagamento mensal da Bolsa de Iniciação  Cientifica Estudantil conforme os valores contidos na Tabela abaixo discriminado:
- §1°. O número  máximo  de bolsas a serem a concedidas no ano de 2025 é no total de 160 (cento e sessenta e seis).
- §  2°  Fica  autorizada  a  readequação anual  do  número total  de  bolsas concedidas, podendo haver um acréscimo  de até 10% (dez por cento) em relação ao  ano  anterior,  desde  que  o  número  de  matriculas  seja  mantido  ou  ampliado, tomando-se como referência  o total de matriculas do período letivo imediatamenf!E!L anterior. ~  ~

| PREMIAÇÃO                       | CONTEMPLADOS                    | VALOR DA BOLSA MENSAL           | TOTAL         |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------|
| Medalha de Ouro                 | 10                              | 6x de R$150,00                  | R$ 9.000,00   |
| Medalha de Prata                | 20                              | 6x de R$150,00                  | R$ 18.000,00  |
| Medalha de Bronze               | 43                              | 6xdeR$150,00                    | R$ 38.700,00  |
| Menção Honrosa                  | 87                              | 6x de R$75,00                   | R$39.150,00   |
| Total= 160 estudantes premiados | Total= 160 estudantes premiados | Total= 160 estudantes premiados | R$ 104.850,00 |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

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Art. 3° O  pagamento das bolsas  previstas  nesta  Lei  será  efetuado  por via bancária  ao estudante beneficiário  ou,  na impossibilidade,  ao  seu  representante legal.

- Art.  4° As  despesas de  que trata  esta  Lei  correrão  à  conta  das dotações orçamentárias  anualmente consignadas à  Secretaria de Municipal da Educação  e poderão ser  garantidas  por  meio  de  recursos  do  Fundo  de  Manutenção e Desenvolvimento  da  Educação Básica e  de  Valorização dos  Profissionais  da Educação - FUNDES ou do Tesouro Municipal.
- Art.  5° Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos retroativos a  1° de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha - PI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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José  Lu~~ado

Prefeito Municipal

Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI nesta Secretaria da PREFETURA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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Secretár io Chefe de Gabinete

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.90310001-86

DE 17 DE MARÇO DE 2025

"Dispõe sobre e criaçllo  dos  cargos  de Diretor/Gestor  Escolar e Coordenador Pedagógico Escolar no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria Municipal  de Educaçllo, e dá outras providênc ias."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Orgãn ica do Municlpio, FAÇO  SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1° Fica  criado  o  cargo  de  Diretor/Gestor  Escolar  que  será exercido exclusivamente por profissional com formação superior na área de licenciatura, com as seguintes funções :
- 1  - Cuidar das finanças da escola;
- li - Prestar contas à comunidade;
- Ili - Conhecer a legislação  e as normas da Secretaria Municipal de Educação para reivindicar ações  junto a esse órgão ;
- IV  Identificar  as  necessidades  da  instituição  e  buscar  soluções junto  às comunidades interna e externa e à Secretaria Municipal de Educação ;
- V  Prezar pelo  bom  relacionamento  entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável ;
- VI  Garantir  a integridade  física  da  escola,  tanto  na  manutenção dos ambientes quanto dos objetos e  equipamentos; conduzir a  elaboração  do projeto político -pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático  até  o fim;
- VII - acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; ser parceiro do coordenador pedagógico na gestão  da aprendizagem dos alunos;  incentivar  e  apoiar  a  implantação  de  projetos  e  iniciativas  inovadoras, provendo o material e o espaço necessár io para seu desenvolvimento;
- VIII -gerenciar  e articular o trabalho de  professores,  coordenadores, orientadores  e  funcionár ios;  manter  a  comunicação com  os  pais  e  atendê -los quando necessário ;
- IX - Além de outras atribuições  definidas em edital de seleção .
- §  1°  O número  de cargo~. remuneraçã o e carga horária  está  definido no ª'fV,~ 1  dessa lei com a seguinte redação : ,elJ..vY"' -
- a) Gestor Escolar Educação  Infantil

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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LEI Nº 964/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.663.903/0001-86

- b) Gestor Escolar Ensino Fundamental 1
- e) Gestor Escolar Ensino Fundamental li
- d) Gestor Escolar Educação  de Jovens e Adultos
4. §2º  A Lei  Municipal  905/2022  estabelece  que  o exerclcio  do  cargo  de Diretor/Gestor Escolar será  condicionado a  um processo de seleção ,  baseado em critérios  técnicos  de mér ito e  desempenho. Isso significa que os candidatos deverão passar  por  prova  de  conhecimento  que  levem  em  conta  suas  qualificações profissionais,  competências  e  histórico de desempenho,  promovendo uma gestão escolar mais qualificada e  alinhada com os objetivos educacionais do municlpio .
5. Art.  2° Fica  criado  o  cargo em  comissão  de Coordenador Escolar,  de  livre nomeaçã6 pelo Prefeito Municipal que será exercido exclusivamente por profissional  com  formação superior  na  área de  licenciatura,  com  as  seguintes funções :
6. 1  Coordenar  o  planejamento  e a  execução  das  ações pedagógicas  nas unidades escolares sob sua responsabilidade;
7. li -Acompanhar.  orientar  e  avaliar  o  desempenho  dos  professores  das unidades escolares sob sua responsabilidade;
8. Ili - No inicio do ano letivo o  coordenador deverá  fazer um diagnóstico com os alunos das turmas  das quais  atende e  elaborar juntamente  com  os  professores regentes um projeto de atendimento que contemple as necessidades do grupo de alunos a  serem atendidos;
9. IV - Acompanhar e  orientar os professores regentes das turmas em relação aos registros das atividades desenvolvidas em portfolios individuais bem como a frequência  dos  diferentes  grupos  e  os  avanços  na  ficha  de desenvolvimento do educando;
10. V  Articular  a  elaboração  participativa  do  Projeto  Polltico  Pedagógico  da Escola;
11. VI - Coordenar. acompanhar e avaliar o Projeto Polltico Pedagógico na Escola;
12. VII  - Elaborar. coordenar e  acompanhar o  Projeto de Formação  Continuada Sala de Educador durante a  sua execução .
13. VIII  - Acompanhar o  processo de avaliação  da aprendizagem bem como os curriculos. orientando e  intervindo junto aos professores e  alunos:
14. IX Coletar,  analisar e  divulgar os  resultados  de desempenho dos alunos, visando à  adequação necessária  do Planejamento;
15. X  - Acompanhar o  cumprimento das horas atividades dos professores efetivos na unidade escolar:
16. XI  Informar o  não  cumprimento da  hora atividade e/ou  reforço escolar ao d iretor (gestor escolar) da escola para que tome providências ;
17. XII  Desenvolver  e coordenar  sessões de  estudo  nos  ho~s tf.~hora atividade, viabilizando a  atualização  pedagógica em serviço; \_  (J  , . ~

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 08.553.903/0001-88

- XIII - Promover a  articulação  entre pais, alunos e  professores, para que todos trabalhem juntos, buscando, cada vez mais, o  progresso do aluno;
- XIV  Assegurar  e acompanhar  os  serviços  de  apoio  especializado  nas unidades que possuem sala de recurso multifuncional;
- XV - Garantir apoio pedagógico aos alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem;
- XVI -Propor  e planejar ações de  atualização e aperfeiçoamento  de professores, visando à  melhoria do desempenho profissional;
- XVII - Divulgar e  analisar, junto à  comunidade escolar, documentos e  projetos do Órgão Central,  buscando  implantá -lo  na  Escola,  atendendo as  necessidades locais e  regionais;
- XVIII -Coordenar  a utilização plena  dos  recursos tecnológicos pelos professores:
- XIX - Promover e  incentivar a  realização  de palestras, encontros e  similares, com  grupos de  alunos  e  professores  sobre  temas  relevantes  para  a  educação preventiva integral;
- XX - Propor, em articulação  com a  direção ,  a  implantação  e  implementação de medidas e  ações  que contribuam  para  promover a  melhoria da qualidade de ensino e  o  sucesso escolar dos alunos;
- XXI - Criar estratégias para melhorar o nlvel de aprendizagem dos educandos: XXII - Orientar e  acompanhar o  cumprimento do calendário  escolar e  da carga horária  prevista em lei;
- XX.Ili -Organizar,  coordenar  o  conselho  de  classe  bimestralmente,  assim como realizar a  divulgação  dos resultados para a  comunidade escolar;
- XX.IV  Acompanhar e  orientar a  elaboração  do diário  e  relatório  avaliativo assim como, os prazos previstos de entrega na secretaria da unidade escolar;
- XXV - Manter os professores das unidades Informadas acerca de avaliações externas, projetos e  outras atividades que aconteçam no decorrer do ano letivo.
- XX.VI  - Informar o  professor substituto (quando houver) sobre a  organização pedagógica da turma, bem como, entregar o  planejamento do professor regente.
- XVIII  Realizar reuniões  periódicas  com toda equipe pedagógica  e  docente das  unidades escolares  com  a  finalidade  de orientá-los  na execução  da  política educacional adotada pela rede municipal de  ensino;
- §1º O  número  de cargos, remuneração  e  carga horária está  definido no anexo 1  dessa lei com a  seguinte redação:
- a) Coordenador Pedagógico Escolar Educação  Infantil
- b) Coordenador Pedagógico Escolar Ensino Fundamental 1
- e) Coordenador Pedagógico Escolar Ensino Fundamental li
- d) Coordenador Pedagógico Escolar Educação de Jovens e  adul~JA
- Art. 3º A  remuneraçã o  dos servidores efetivos que ocuparem os cargos de Gestor escolar e  coordenador  escolar será  a  gratificação  prevista  no  Plano  de Cargos e  Salár ios dos Profissionais do Magistério  do Municlpio de Batalha-PI -- Lei Municipal nº 699/2010.
- Art. 4° Altera a  redação  do inciso Ili do art. 5º da Lei Municipal nº 699/2010. de 20 de dezembro de 2010. que passa a ter a SEGUINTE REDAÇAO : Inciso Ili Gestor Escolar e  Coordenador Escolar.
- Art.  5º Fica revogado o parágrafo  3º e  seus incisos 1.  li e  Ili. do art. 5° da Lei Municipal r.  699/2010. de 20 de dezembro de 2010.
- Art. 6° Fica revogado a Lei 797 de 12 de maio de 2017.
- Art.  7° As  despesas  de  que trata  esta  Lei  correrão  à  conta  das  dotações orçamentárias  anualmente consignadas à  Secretaria de Municipal da Educação  e poderão ser  garantidas  por  meio  de  recursos  do  Fundo  de  Manutenção e Desenvolvimento  da  Educação Básica e  de  Valorização dos  Profissionais  da Educação  - FUNDES.
- Art.  Bº Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário , com efeitos retroativos a  1° de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

Gabinete do Prefeito Municipal de Batalha - PI, aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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José  Lui~~do

Prefeito Municipal

Numerada, Sancionada, Registrada e Publicada a presente LEI nesta Secretaria da PREFETURA MUNICIPAL DE BATALHA, ESTADO DO PIAUI. aos dezessete dias do mês  de março de 2025. (17.03.2025).

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Secretário  Chefe de Gabinete

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

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## ANEXOI

| Gestor Escolar Educação Infantil                                 |   07 | 2 SaláriosMínimo Nacional Vigente   | 40h   |
|------------------------------------------------------------------|------|-------------------------------------|-------|
| Gestor Escolar Ensino Fundamental 1                              |   07 | 2 SaláriosMínimo Nacional Vigente   | 40h   |
| Gestor Escolar Ensino Fundamental li                             |   07 | 2 SaláriosMínimo Nacional Vigente   | 40h   |
| Gestor Escolar Educação de Jovens e Adultos                      |   05 | 2 SaláriosMínimo Nacional Vigente   | 40h   |
| Coordenador Pedagógico Escolar Educação Infantil                 |   10 | 1,5 SaláriosMínimo Nacional Vigente | 40h   |
| Coordenador Pedagógico Escolar Ensino Fundamental 1              |   13 | 1,5 SalárioMínimo Nacional Vigente  | 40h   |
| Coordenador Pedagógico Escolar Ensino Fundamental li             |   13 | 1,5 SalárioMínimo Nacional Vigente  | 40h   |
| Coordenador Pedagógico Escolar Educação de Jovens eadultos - EJA |   06 | 1,5 SalárioMínimo Nacional Vigente  | 40h   |

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