Lei — Barras (21/02/2025)

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Leia-se:

Art. 1 2  A Prefeitura de Barras-Piauí,  cria as Gratificações  em nível  crescente a serem adotadas pela administração municipal para o exercício  das funções  dos servidores municipais conforme tabela abaixo:

TABELA DE GRATIFICAÇÃO

| NÍVEL                  | SlMBOLO   | VALORR$                                |
|------------------------|-----------|----------------------------------------|
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO I   | NG-I      | R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)            |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO II  | NG-11     | R$ 500,00 (QUINHETOS REAIS)            |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO III | NG-III    | R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)           |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO IV  | NG-IV     | R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)           |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO V   | NG-V      | R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS)        |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VI  | NG-VI     | R$ 1300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS)  |
| NÍVEL GRATIFICAÇÃO VII | NG-VII    | R$ 1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) |

Prefeitura de Barras (PI), 20 de fevereiro de 2025

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Edilson

éniulo  de Sousa

Prefeito Municipal

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.. V" ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n11: - Centro· CEP.: 64.100-000 - Barras - Piauí Email: secmunftnancasbarraspl@gmall.com

## PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta  data  de  20  de  fevereiro  2025,  faço  saber  que  a Câmara Municipal  de  Barras/PI,  aprovou e eu  EDILSON  SÉRVULO  DE  SOUSA,  Prefeito Municipal de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei nº  880/2025 -GPIPM,  de  20 de fevereiro  de  2025, ""Dispõe sobre  o  reajuste de 10%  (dez  por  cento) do valor  dos vencimentos do Piso  Salarial dos  profissionais  do  magistério da educação  escolar básica  do Município  de BARRAS- PI em 2025, e dá  outras providências".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

WrCii:?.~1/J..t!tiP Prefeito Municipal

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS GABINETE DO PREFEITO

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo, n 11 :  CenD"o · CEP.: 64.100·000  - BatTas - Ptauf Email: secmunnnancasbarrasplOgmall.com

LEI MUNICIPAL Nº 880/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre o reajuste de 10% (dez por cento)  do  valor  dos  vencimentos  do  Piso Salarial dos profissionais do magistério  da educação  escolar  básica  do  Município de BARRASPI em 2025, e dá outras providências" .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS, ESTADO DO PIAUÍ, EDILSON SÉRVULO  DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES  LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA  MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

- Art. 1 ° - Fica reajustado em 10% ( dez por cento) e atualizado o valor do piso salarial do Magistério  Público  Municipal da Educação básica que corresponde ao piso salarial do profissional no valor de R$ 5.038,62 (cinco mil e trinta e oito reais e sessenta e  dois  centavos), para profissionais  de educação  com carga horária  de 40  (quarenta horas) semanais, e para os profissionais com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, no valor de R$ 2.519  ,31  (  dois mil quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos).
- Art.  2° -As  despesas decorrentes com o  reajuste salarial  contido  no  artigo primeiro,  objeto  desta  Lei,  com  relação  ao  Magistério Público Municipal,  correrão pelos repasses dos 70% do FUNDEB.
- Art. 3° - Fica a  Secretaria Municipal de Educação  autorizada a promover as alterações  necessárias com a implantação nas folhas de pagamento e realizar os créditos nas contas de cada servidor.
- Art. 4° - Revogadas as disposições  em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a O  1/01/2025.

GABINETE  DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE BARRAS -PI, EM 20 DE FEVEREIRO DE2025.

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Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Rua General Taumaturgo de Azevedo1 n 1 :  Centro · CEP,; 64,100-000 - Barras - Plauf Email:  secmunnnancasbarraspt@amall.com

## PROMULGAÇÃO DE LEI

Nesta data de 20 de fevereiro 2025, faço saber que a Câmara Municipal de  Barras/PI,  aprovou  e  eu  EDILSON  SÉRVULO DE  SOUSA,  Prefeito  Municipal  de Barras/PI, promulgo a seguinte lei:

Lei  nº 881/2025 -GPIPM, de 20  de  fevereiro de  2025, "Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão  (SMTG), e dá  outras providências ".

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS/PI, 20 DE FEVEREIRO DE2025.

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Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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