LRF — Domingos Mourao (31/03/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                                             | RS 1                 |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                        | ~oBimestre           |
| RECEITAS                                                                         |                                             |                      |
| Previsão Inicial                                                                 |                                             | 56.538.900,00        |
| Previsão Atualizada                                                              |                                             | 56.538.900,00        |
| Receitas Realizadas                                                              |                                             | 7.426.176,18         |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                             | 0,00                 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                             | 0,00                 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DFSPl!SAS                                                 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DFSPl!SAS            |                      |
| DESPESAS                                                                         |                                             |                      |
| Dotação Inicial                                                                  |                                             | 56.538.900,00        |
| CréditosAdicionais                                                               |                                             | 0,00                 |
| Dotação Atualizada                                                               |                                             | 56.538.900,00        |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 13.038.200,94        |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 6.237.103,97         |
| Despesas Pagas                                                                   |                                             | 5.958.187,15         |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                             | 1.189.072,21         |
| DFSPl!SAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                  |                                             |                      |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 13.038.200,94        |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 6.237.103,97         |
| RECEITACORREN'raÚQUIDA -RCL                                                      |                                             | ~oBimestre           |
| Receita Corrente Llquida                                                         |                                             | 37.004.793,49        |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento        |                                             | 36.204.793,49        |
| Receita Corrente Llquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 35.548.601,49        |
| RECEITAS/DFSPl!SAS DOSREO~DEPREVIDaNCIA                                          |                                             | ~oBimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                             |                      |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               |                                             | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               |                                             | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    |                                             | 0,00                 |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | 0,00                 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO ANANCEIRO                   |                                             |                      |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               |                                             | 0,00                 |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             |                                             | 0,00                 |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    |                                             | 0,00                 |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | 0,00                 |
| Rl!SULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Melas Fiscais dalDO | 'll>emR.elaçlo àMeta |
|                                                                                  | (a)                                         | (bla)                |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                        | 0,00                 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                        | 0,00                 |

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## PREF MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |                             | Cancelamento                                             | Pagamento                                                |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 696.802,20                  | 0,00                                                     | 687.726,22                                               | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 696.802,20                  | 0,00                                                     | 687.726,22                                               | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 | 9.075,98                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 7.320,00                    | 0,00                                                     | 2.440,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 |
| Poder Executivo                                                                       | 7.320,00                    | 0,00                                                     | 2.440,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 | 4.880,00                                                 |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblic o                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                 | 704.122,20                  | 0,00                                                     | 690.166,22                                               | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                | 13.955,98                                                |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites                                                  | Constirucionais                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO -                                   | atéo                        | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          | Anuais Bimestre                                          |
| MOE                                                                                   |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 370.114,28                  | 25,00                                                    |                                                          | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     | 9,70                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 958.500,40                  |                                                          | 70,00                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    | 29,63                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 515.910,27                  |                                                          | 50,00                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    | 48,14                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 205.320,20                  |                                                          | 15,00                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    | 19,16                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                   |                             | Valor Apurado atéo                                       | Bimestre                                                 | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Despesa de Capital Llquida                                                            |                             | 359.528,96                                               |                                                          | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            | 11.362.802,36                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS                                          | RECURSOS                    | Valor apurado atéo Bimestre                              |                                                          | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
|                                                                                       |                             | Limite                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre            |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado no                                         | Valor Apurado no                                         |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | 15,00                                                    | 15,00                                                    |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | Exen:ícioConente                                         | Exen:ícioConente                                         |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       | de                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    | 18,14                                                    |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos               |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       | 692.537,62                  |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                       |                             | Exercício                                                | Exercício                                                |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| impostos                                                                              |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |

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