Lei — Warques  Governando  Para  O  Pov   O (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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Governando  para  o pov o

| Chefe de Fiscalização e Licenciamento de Obras                 | 01                                      | DAMII                                   | 1.600,00                                |
|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| Diretor de Departamento de obras                               | 01                                      | DAMII                                   | 1.600,00                                |
| Diretor do Departamento de Defesa Civil e Desastres Ambientais | 01                                      | DAMII                                   | 1.600,00                                |
| SECRETARIAMUNICIPAL TRANSPORTES                                | SECRETARIAMUNICIPAL TRANSPORTES         | SECRETARIAMUNICIPAL TRANSPORTES         | SECRETARIAMUNICIPAL TRANSPORTES         |
| Secretá rio Municipal de Transportes                           | 01                                      | Subsidio                                | 3.800,00                                |
| Assessor de Gabinete                                           | 01                                      | DAMIII                                  | 1.600,00                                |
| Assessor de Comunicação                                        | 01                                      | DAMI                                    | 1.600.00                                |
| 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                              | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA       | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA       | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA       |
| Secretá rio Municipal de Cultura                               | 01                                      | Subsí dio                               | 3.800,00                                |
| Assessor de Gabinete                                           | 01                                      | DAMIII                                  | 1.600.00                                |
| Assessor de Comunicação                                        | 01                                      | DAM I                                   | 1.600,00                                |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
| Secretá rio Municioal de Esoorte                               | 01                                      | Subsídio                                | 3.800,00                                |
| Assessor de Gabinete                                           | 01                                      | DAMII                                   | 1.600.00                                |
| Assessor de Comunicação                                        | 01                                      | DAMII                                   | 1.600,00                                |

## ANEXO li

## TABELA DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES

| SIMBOLO   | VALOR    |
|-----------|----------|
| GEII      | 3.800,00 |
| GEIII     | 1.518,00 |
| DAMI      | 1.600,00 |
| DAMII     | 1.600,00 |
| DAMIII    | 1.600,00 |
| FG - 1    | 480,00   |
| FG - 2    | 280,00   |
| FG-3      | 160,00   |
| FG - 4    | 100,00   |

Legenda:

GE = Gratificação  Especial DAM = Direção e Assessoria Municipal FG = Função  Gratificada

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Governando  para  o povo

LEI DE Nº 03 /2025

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Governando  pa ra o  povo

TERMO OE A0JUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 002-2025 ProcessoAdm:  N·006-2025

Objeto: AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E  MATERIAIS PERMANENTES (VEICULOS) PARA ATEN0ER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO OE JOCA MARQUES-PI,

Empresas vencedoras valor total: RS 400.800,00 (quatrocentos mil e oitocentos reais): REAVEL VEICULOS LTDA (30260538000104)  com  os  lotes:  1  no  valor  total  de  R$  136.000,00  (cento  e  trinta  e  seis  mil  reais). PK COMERCIO  DE  VEICULOS  E MOTOS  LTOA (54841699000141)  com  os  lotes: 3 no  valor total  de  R$  19.800,00 (dezenove  mil  e  oitocentos  reais). RODA  BRASIL  REPRESENTAÇÕES COMtRCIO  E  SERVIÇOS LTDA EPP (15332890000106) com os lotes: 2 no valor total de RS 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

JOCA MARQUES (PI), segunda-feira, 10 de março de 2025

FABIANNA SPÍNDOLA MARQUES AUTORIDADE PROMOTOR

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Governando  po ro  o  povo

TERMO DE  HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  N2 002-2025 Processo Adm:  N2006-2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAIS PERMANENTES (VEICULOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES-PI,

Empresas vencedoras valor total: R$  400.800,00 (quatrocentos mil e oitocentos reais): REAVEL VEICULOS  LTDA (30260538000104) com os lotes: 1  no valor total de R$ 136.000,00 (cento e  trinta e  seis mil reais). PK COMERCIO DE VEICULOS E  MOTOS LTDA (54841699000141) com os lotes: 3 no valor total de R$  19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). RODA  BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO  E  SERVIÇOS  LTDA  EPP (15332890000106) com  os lotes:  2  no valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e  quarenta e  cinco mil reais).

A autoridade municipal do órgão  MUNICIPIO DE JOCA MARQUES, no uso de suas atribuiçõe s  legais e de acordo com a Lei  14.133/21,  e suas  alterações, resolve  HOMOLOGAR  o resultado  dos trabalhos  apresentados  pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

JOCA MARQUES (PI), segunda-feira, 10 de março de 2025

FABIANNA SPÍNDOLA MARQUES AUTORIDADE COMPETENTE

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Extrato de contrato nº 13/2025 Chamada Pública  nº  O 1/2025

CONTRATANTE: O Município  de Joca Marques-PI. CONTRATADO: José  Rodrigues de Sousa CPF Nº  903.521.733-00. OBJETO: Aquisição  de Gê neros alimentícios  da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar  Rural  para  alimentação  escolar. VALOR TOTAL: R$: 5.010,00  (Cinco mil  e dez reais). FONTE DE RECURSO: PNAE, SIGNATÁRIOS : Fabianna Spindola Marques, CPF n. 0  048.012.903-70 pela contratante, e o Sr. José  Rodrigues de  Sousa, CPF Nº  903.521.733-00, pela contratada. Data: 03/03/2025.

Concede reaj uste no piso salarial dos Agentes Comunitá rio de  Saú de  ACS  e dos  Agentes  de Combate às  Endemias - ACE do Município  de Jaca Marques - PI, na  forma  que  indica a  EC Nº 120 de  05 de  M a io d e  2 0 22 e  d á  o utras provid ê ncias*.

- A Prefeita Municipal  de  Jaca  Marq ues  PI,  no uso  de suas  atribuições, s ubmete à deliberação  da  Egrégia  Cãmara  de  V ereadores de  Joca  Marques PI  o  seguinte  Projeto de Lei:
- Art.  1°  Fica  concedido  reajuste  aos  profissiona is  integra ntes  do  Progra ma de Agentes  Comunitá rios de  Saú de ACS e  de  Agentes  de  Combate  a  Endemias - ACE, criados pela  Lei nº  607, de  19 de fevereiro de 2008.
- §  1° O  valor definido no  caput deste  artigo, será  calculado e  pago a  partir de  1° de janeiro  de  2025,  equivalente  a  dois salá rios m í nim os,  conforme  a  E m enda Constituciona l nº 120 de 05 de Maio  de 2022.
- Art.  2° A s  despesas decorrentes da  execução  da  presente Lei  ocorrerão  à  conta das Dotações  Orçamentárias  especí ficas da  Lei  Orçamentária  A nual, ficando  o  Chefe  do Poder  Executivo  autorizado,  se  houver  necessidade,  proceder  às  aberturas  de  créditos adicionais  especiais  ou  suplementares suficientes à  execução  da presente  Lei.
- Art.  3º  A s  d espesas decorrentes desta  Le i  correrã o  à  conta  do  o rçam ento  geral do Município.
- Art.  4° Esta  Lei entra e m  vigor na  data  de  sua  publicaçã o , produzindo  efeitos, em relação  ao disposto  no  art. 1°, §  1°. a  partir de  1° de janeiro  de 2025.

Joca Marques PI , 25 de fevereiro  de 2025.

FABIANNA SPINDOLA AUin&amp;dOõe fOl'fn6dltll:Alpot'" MARQUES:0480129037  =~~5!'~~70 O Dados.: 2on.az.251l:52:l l  ·OlW Fabiana Spindola  Marques

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