Lei — Domingos Mourao (16/12/2025)

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LEI Nº 471/2025

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O  cuidado continua.

## LEI Nº 471/2025 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO: 2026/2029

Praça da Matriz, 135 - Centro - Domingos Mourão-PI  I  CEP:  64.250.000 E -mail: pmdomlngosmourao@lhotmall.com  I  Fone: (86) 3278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001-22  1  www.domln1osmourao.pl.1ov.br

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DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  o  Plano  Plurianual para o periodo  de  2026 a  2029  e dá  outras providências .

A Prefeita Municipal de  Domingos  Mourão  faz  saber que a  Cámara  Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1  º  Esta  Lei  institui  o  Plano  Plurianual  para  o  quadriênio 2026-2029,  em conformidade  com  o  artigo  165,  §  1  º,  da  Constituição  Federal,  estabelecendo,  para  o respectivo  periodo,  programas  acompanhados  de  seus  objetivos,  indicadores,  custos  e metas  da administração  municipal,  abrangendo  despesas  de  capital  e  correlatas,  bem como  programas  de  duração  continuada,  conforme  detalhado  nos  Anexos  integrantes desta Lei.

§ 1  º  O disposto nesta Lei abrange todos os órgãos  da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.

- §  2° Os  Anexos  do  Plano  Plurianual  são  organizados  em  programas,  indicadores, justificativas, objetivos, ações,  produtos, unidades de medida, metas e valores.
- § 3° Para fins desta Lei, aplica-se o seguinte:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

- I -Programa:  instrumento de organização das ações governamentais voltado ã concretização  dos objetivos definidos;
- II - Indicadores: unidade de medida que verifica o grau de alcance dos resultados;
- III Justificativa: identificação  da realidade existente, permitindo caracterizar e mensurar problemas e necessidades;
- IV Objetivos: resultados pretendidos por meio das ações governamentais;
- V Ações:  conjunto de procedimentos e trabalhos realizados pelo governo para executar os programas;
- VI Produto:  bens  e serviços resultantes  de  cada ação  governamental  na execução  do programa;
- VII Metas: objetivos quantitativos relativos a produtos e resultados a serem atingidos. Artigo  2º A exclusão  ou alteração  de  programas  constantes  desta Lei,  bem  como  a inclusão  de  novos  programas,  só  poderá  ser proposta pelo  Poder  Executivo  mediante projeto de lei de revisão  do plano ou específico.

Praça da Matriz, 135 ·Centro· Domlnios Mourão-PI I CEP: 64.259.000 E-mail: pmdoffilngosmóurilot!lhotmall.ébm I Fone: (8613278-1184 CNPJ: 06.553.911/0001·22 I www.domingosmourao.pL1ov.br

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O cuidado contfnua.

Artigo 3°  -Alterações , inclusões  ou exclusões  de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão  ser efetuadas pela Lei Orçamentária Anual ou por créditos  adicionais, devendo as modificações  serem inseridas no respectivo programa.

Parágrafo  único Conforme  disposto  no  cáput,  o  Poder  Executivo  fica  autorizado  a adequar as metas das ações  orçamentárias, para compatibilizá-las com alterações  de valor ou demais mudanças efetivadas na Lei Orçamentária Anual. Artigo  4° O Poder  Executivo  poderá  ajustar  as  metas  fiscais  estabelecidas,  quando necessário ,  para  garantir  o  equilíbrio permanente  das  contas  públicas e  adequação ã conjuntura vigente. Artigo  5° Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  modificar indicadores  de  programas  e respectivas metas,  desde que tais alterações não demandem  modificação da  Lei Orçamentária Anual. Artigo  6°  As  prioridades anuais extraídas  dos anexos desta Lei serão  compatibilizadas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Artigo  7°  Considera-se  Agenda  Transversal  um  conjunto  de  politicas  públicas de diferentes áreas,  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município. Artigo 8° -A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de  direitos de  crianças e adolescentes, em conformidade com  o Estatuto da Criança e do Adolesceu  te e demais normas aplicáveis .

Artigo  9°  O município terá  o prazo  de  120  (cento  e vinte)  dias,  a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. Artigo  1  O º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Domingos Mourão,  em O  1 d! dezembro de 2025.

## MARIA IRINELDA GOMES DE OLIVEIRA SILVA

Prefeita Municipal

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei,  conforme  estabelece  a  Lei Orgánica  Municipal, Gabinete da Prefeita Municipal de Domingos Mourão , em O  1 de dezembro de 2025.

ZAIRA MICAELE BARBOSA SDCAS Secretária Municipal de Administração

Praça da Matriz, 135 ·Centro·  Domingos Mourlo-PI I  CEP: 64.25!).000 E -m,11: pmdonllngosmóurilo@lhotmall.com  I  Fone: (86) 3278-1184 CNPJ:  06.55Ull/OOOl-22 I www.domlngosmourao.pl.1ov.b&lt;

(Continua na próxima página)

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA

Ciclo: 2026 6 2029

| 1112500100     | IPTU-PRINCIPAL                                        | 8767,00    | 9643,70    | 10608,07   | 11668,88   |
|----------------|-------------------------------------------------------|------------|------------|------------|------------|
| 1112 50 O2 00  | IPTU- MULTAS E JUROS                                  | 366,98     | 403,68     | 444,05     | 488,46     |
| 1112 53 O100   | 1TBI-·INTER vivos·-PRJNCIPAL                          | 3 300,00   | 3 630,00   | 3993,00    | 4 392,30   |
| 1112 53 O200   | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS EJUROS                      | 220,00     | 242,00     | 266,20     | 292,82     |
| 11130311 00    | IRRF-TRABALHO-PRJNCIPAL                               | 1418802,00 | 1560682,20 | 1716750,42 | 1888425,46 |
| 1113 03 4 1 00 | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                     | 0,00       | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| 1114 511.100   | ISSQN- PRINCIPAL                                      | 587 675,00 | 646.442,50 | 711 086,75 | 782.195,43 |
| 1121 01 O100   | TAXAS DE INSPEÇÃO ,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL | 1100,00    | 1 210,00   | 1 331 ,00  | 1464,10    |
| 112201 O100    | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL  | 2 262,77   | 2489,05    | 2737,96    | 3011,76    |
| 1131 53 O100   | CONTRIB MELHOR PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL   | 1100,00    | 1 210,00   | 1 331 ,00  | 1464,10    |

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1241 50 O100    | CONTRIB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL          | 4 400,00      | 4 640,00      | 5 324,00     | 5656,40       |
|-----------------|----------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------|---------------|
| 1311 0111 00    | ALUGU~IS EARRENDAMENTOS- PRINCIPAL                 | 1100,00       | 1210,00       | 1 331 ,00    | 1464,10       |
| 1311 99 O 100   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS- PRINCIPAL            | 1100,00       | 1210,00       | 1.331,00     | 1464,10       |
| 1321 01 O 100   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL      | 133 605,25    | 146 965,78    | 161 662,36   | 1n828,60      |
| 1699 50 3 100   | SERV SANEAM BAs -LIMP URB.MAN RESID SOL-PRINCIPAL  | 34 320,00     | 37 752,00     | 41 527,20    | 45 679,92     |
| 1711 5111 00    | COTA-PARTE DO FPM-COTAMENSAL - PRINCIPAL           | 17 276 000,00 | 19 003 600,00 | 20 903960,00 | 22 994 356,00 |
| 1711.51 .2.1.00 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS ORDINARIAS - PRINCIPAL    | 1.897.110,    | .066.821 ,00  | 2.295.503,10 | 2.525.053,41  |
| 1711 52 O 100   | COTA-PARTE DO IMP PROPRIED TERRIT RURAL- PRINCIPAL | 660,00        | 726,00        | 798,60       | 878,46        |
| 171198 O 100    | TRANSF PARTIC EM OUTRECEITA IMP UNIÃ~ PRINCIPAL    | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00          |

·;·

PPA

Ciclo: 2026 6 2029

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 6 2029

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 6 2029

| 1721.51.0.1.00   | COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL               | 113.938,00   | 125.331,80   | 137.864,98   | 151.651,48   |
|------------------|--------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1721.52.0.1.00   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | 1.100,00     | 1.210,00     | 1.331 ,00    | 1.464,10     |

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164

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TARIO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA

Ciclo: 2026 6 2029

|               | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCA 0-PRI CIPAL               | 727.782,     | .560,20     | 880.616,22   |             |
|---------------|-------------------------------------------------------|--------------|-------------|--------------|-------------|
| 1729 99 O100  | OUTRAS TRANSF ESTADOS EDF-PRINCIPAL                   | 110 000,00   | 121 000,00  | 133100,00    | 146 410,00  |
| 1731 50 O100  | TRANSF RECURSO-SUS-PRINCIPAL                          | 0,00         | 0,00        | 0,00         | 0,00        |
| 1751 50 O100  | TRANSF RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                      | 8 322 523,00 | 9154 TTS,30 | 10 070252,83 | 11077278,11 |
| 1922 06 3 100 | RESTITOESP PRIMARIAS EXERC.ANT -PRINCIPAL             | 0,00         | 0,00        | 0,00         | 0,00        |
| 1999 18 O100  | DEMAIS CRÉ DREVISÃO CONTR CONCESSÃO-PRINCI PAL        | 0,00         | 0,00        | 0,00         | 0,00        |
| 1999 99 2 100 | OUTRAS REC.NÃO ARREC NÃO PROJ RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL | 20 660,00    | 22 748,00   | 25 022,80    | 27 525,08   |
| 2213 01 O100  | ALIEN BENS MOVEIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL               | 60 500,00    | 66 550,00   | 73 205,00    | 80 525,50   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TARIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT  AIS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 6 2029

| 24115011 00   | TRANSF-SUS-BLOCO MANUTATEN PRIMARIA-PRINCIPAL   | 340 890,00   | 374 979,00   | 412 476,90     | 453 724,59   |
|---------------|-------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|--------------|
| 2412 50 9 100 | OUTRAS TRANSF PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL          | 1430 000,00  | 1573 000,00  | 1730 300,00    | 1903 330,00  |
| 2414 52 O100  | TRANSF CONV UNIÃO PROGR SANEAM BÁSICO-PRINCIPAL | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2414 99 O100  | OUTRAS TRANSF CONV UNIÃO SUAS ENTID -PRINCIPAL  | 918 960,00   | 1008 656,00  | 1109.521,60    | 1220 473,76  |
| 2419 51 O100  | TRANSF ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                 | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2421 50 O100  | TRANSF RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                   | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2422 50 O100  | TRANSF CONV ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2422 99 O100  | OUTRAS TRANSF CONV EST/DFSUA ENTID -PRINCIPAL   | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00         |
| 2429 99 O100  | OUTRAS TRANSF RECURSOS ESTADOS-PRJNCIPAL        | 110 000,00   | 121000,00    | 133100,00      | 146 410,00   |
| 951000 OO00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                          | -4052 315,20 | -4457 546,72 | -4 903 301 ,39 | -6393631,53  |

re

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA' 0001 ENCARGOS LEGISLATIVOS

Objetivo:

MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Justificativa: GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS ÓRGÃOS  LEGISLATIVOS PARA PROMOVER A GOVERNANÇA  MUNICIPAL. Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 CÃMARA  MUNICIPAL

-

-

5.500,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unld. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

-

-

55.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

\_,

Unld. Executora:

010100 CÃMARA  MUNICIPAL

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Unid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

-

-

-

-

22.000,00

Unld. Medida: ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## .. ,...  ......  c"All&amp;lllll'  .... a:.\_.

-

-

-

6.050,00

7.320,50

Unld. Medida:

ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

73.205,00

Unld. Medida:

UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ............. A  . ............

-

-

Unid. Medida:

ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## .............. A ......... éllll.\_.

-

-

-

24.200,00

29.282,00

.......

25.525,50

255.255,00

,...

102.102,00

## PROGRAMA  0003  GESTÃO  E ADMINISTRAÇAO  MUNICIPAL

Objetivo: OFERECER BONS SERVIÇOS  A  POPULAÇÃO EM GERAL

Justificativa: ASSEGURAR A EFICIÊNCIA  NA GESTÃO  ADMINISTRATIVA E NA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER As DEMANDAS DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

Página 1 de  35

173

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

04  Administração

020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

| ................A.......... 9111:..,.   | ................A.......... 9111:..,.   | ................A.......... 9111:..,.   | ................A.......... 9111:..,.   | ................A.......... 9111:..,.   |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| _..._.._. - -                           | _..._.._. - -                           | _..._.._. - -                           | _..._.._. - -                           | _..._.._. - -                           |
| -                                       |                                         |                                         | 1'11111                                 |                                         |
| 89.490,00                               | 98.439,01                               | 119.111,22                              | 415.323,15                              |                                         |

-

-

## PROGRAMA  0004  ASSISTÊNCIA  JURIDICA

Objetivo:

OFERECER SUPORTE JURIDICO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

Justificativa: ASSEGURAR O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA,  ESPECIALMENTE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA  E SOCIAL. TR ATA-SE DE UMA POLITICA PÚBLICA  ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DA EQUIDADE E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAI s.

Público  Alvo:

ORGÃOS  DA ADMINISTRAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

Unid. Executora:

04  Administração

020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

| -         | -   | -         | -          | -   |
|-----------|-----|-----------|------------|-----|
| -         |     |           |            |     |
|           | ..  |           | Tal        |     |
| 50.000,00 |     | 66.550,00 | 232.050,00 |     |

## PROGRAMA: 0005  GESTAO E ADMINISTRAÇAO  MUNICIPAL

-

Objetivo:

DOTAR OS ÓRGÃO DE CONDIÇÕES MATERIAIS E DE SERVIDORES CAPAZES DE PRESTAR UM BOM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.

Justificativa:

ASSEGURAR A EFICIÊNCIA  NA GESTÃO  ADMINISTRATIVA E NA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A DEFINIR

04  Administração

Unld. Executora:

020200  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA  ÃO

.............  '"A .........

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

\_..,.

-

-

|                  | ..,              |                  |                  |                  |
|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| ............. ,. | ............. ,. | ............. ,. | ............. ,. | ............. ,. |
| 165.000,00       | 181.500,00       | 199.650,00       | 219.615,00       | 765.765,00       |

-

-

| Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        | Tipo: Projeto                                                        |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                   | Unid. Medida: ND                                                     | Unid. Medida: ND                                                     |                                                                      |                                                                      |
| Função: 15 Urbanismo                                                 | Sub Função: 122 Administração Geral                                  | Sub Função: 122 Administração Geral                                  |                                                                      |                                                                      |
| Unld. Executora: 020400 SECRET. MUN.DE OBRAS E SERV. URBANOS - - - - | Unld. Executora: 020400 SECRET. MUN.DE OBRAS E SERV. URBANOS - - - - | Unld. Executora: 020400 SECRET. MUN.DE OBRAS E SERV. URBANOS - - - - | Unld. Executora: 020400 SECRET. MUN.DE OBRAS E SERV. URBANOS - - - - | Unld. Executora: 020400 SECRET. MUN.DE OBRAS E SERV. URBANOS - - - - |
| ............'"A............:..,.                                     | ............'"A............:..,.                                     | ............'"A............:..,.                                     | ............'"A............:..,.                                     | ............'"A............:..,.                                     |

-

-

Unld.

Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

Sub Função:

ND

122 Administração  Geral

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

1

1

1

5.500,001

6.050,001

6.655,001

7.320,50  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

..

....\_  ......  c"A.....,  ....

•:"111"

-

-

-

-

Unld. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

-

-

93.900,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

..

124.980,90

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unld. Medida:

ND

Sub Função :

122 Administração  Geral

Meta Flslca Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"

,....

25.525,50

1'11111

435.789,90

Fiorilli se Lida - Software

Página 3  de 35

-

-

-

## .............. ,,,,,.

175

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida: ND

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ................. A .......... álll:..,.

-

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

124 Controle Interno

Unld. Executora:

020300 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

-

-

-

-

-

269.980,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

.,

-

296.978,00

326.675,80

Unid. Medida:

ND

359.343,38

Função:

15  Urbanismo

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unld. Executora:

020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ............. A  .......... lllll  ....

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ..............  .,.  ...........  -=..,.

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função :

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020700 SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR, AGROIND. E NEGÓCIOS

## .................. A  ...... ......\_\_:"NIP'

-

-

-

-

'1'11111

.....

1.252.977,18

Página 5  de 35

177

<!-- image -->

178

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

...............

1

1

1

1

349.800,00

1

384.780,00

1

423.258,00

1

465.583,80

1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

306 Alimentação  e Nutrição

Unid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

..  ....\_.....\_c"A.....-..-.•:"111"

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld, Executora:

020800 SEC. DO MEIO

AMB.

REC. HIDRIC. E TURISMO

..............

A  ..........

lllll  .....

-

-

118.800,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

130.680,00

..

..

-

143.748,00

Unid. Medida:

ND

158.122,80

Função:

04  Administração

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unld. Executora:

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

-

34.320,00

45.679,92

PROGRAMA  0006  MANTER AS FEIRAS. MERC ..  MATADOUROS

Objetivo:

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

,....

1.623.421,80

551.350,80

159.279,12

Justificativa:

PRESERVAR E FORTALECER ESTRUTURAS ESSENCIAIS PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR, A ECONOMIA LOCAL E A CULTURA POPULAR. ESS ES ESPAÇOS  SÃO  PILARES DA VIDA COMUNITÁRIA , PROMOVENDO GERAÇÃO DE RENDA, SEGURANÇA  ALIMENTAR E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕ ES REGIONAIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

Página 6  de 35

-

-

-

<!-- image -->

180

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unid. Executora:

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unld.

Medida:

ND

Sub Função:

123 Administração  Financeira

| ................A..........9111:..,.   | ................A..........9111:..,.   | ................A..........9111:..,.   | ................A..........9111:..,.   | ................A..........9111:..,.   |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| _..._.._. - -                          | _..._.._. - -                          | _..._.._. - -                          | _..._.._. - -                          | _..._.._. - -                          |
| -                                      |                                        |                                        | 1'11111                                |                                        |
| 338.800,00                             | 372.680,00                             | 450.942,80                             | 1.572.370,80                           |                                        |

-

-

## PROGRAMA  0009  COMUNICAÇÃO SOCIAL

Objetivo:

DIVULGAR OS A TOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃOBEM COMO AS AÇÕES DO GOVERNO.

Justificativa:

DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO GOVERNO PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA  E ACESSO À  INFORMAÇÃO AO PÚBLICO  EM GERAL.

Público  Alvo:

PUBLICO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Unld. Executora:

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

131  Comunicação  Social

| _,         | _,         | _,         | _,   | _,   |
|------------|------------|------------|------|------|
| 110.000,00 | 146.410,00 | 510.510,00 |      |      |

-

| Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   | Unld. Medida: ND Tipo: Atividade Produto: A DEFINIR   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| .............A.........._.                            | .............A.........._.                            | .............A.........._.                            | .............A.........._.                            | .............A.........._.                            | .............A.........._.                            |
| -                                                     | -                                                     | -                                                     | -                                                     | -                                                     | -                                                     |
| - - - -                                               | - - - -                                               | - - - -                                               | - - - -                                               | - - - -                                               | - - - -                                               |
| -                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 20.240,00                                             | 22.264,00                                             | 24.490,40                                             | 26.939,44                                             | 93.933,84                                             |                                                       |

-

## PROGRAMA  0012  ATENÇAO  ESPECIAL A TERCEIRA IDADE

Objetivo:

Justificativa:

Público  Alvo:

PRESTAR ASSISTÊNCIA  A PESSOA IDOSA

PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA  E CUIDADOS ESPECIFICOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS.

PESSOAS IDOSAS

| Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              | Tipo: Atividade                                              |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                           | Produto: A DEFINIR                                           | Unid. Medida: ND                                             | Unid. Medida: ND                                             | Unid. Medida: ND                                             |                                                              |
| Função: 08 AssistênciaSocial                                 | Função: 08 AssistênciaSocial                                 | Sub Função: 241 Assistênciaà Pessoa Idosa                    | Sub Função: 241 Assistênciaà Pessoa Idosa                    | Sub Função: 241 Assistênciaà Pessoa Idosa                    |                                                              |
| Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - | Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - | Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - | Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - | Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - | Unid. Executora: 021200 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS - |
| ................'"A........... -=..,. - -                    | ................'"A........... -=..,. - -                    | ................'"A........... -=..,. - -                    | ................'"A........... -=..,. - -                    | ................'"A........... -=..,. - -                    | ................'"A........... -=..,. - -                    |
|                                                              | -                                                            | -                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |
| - -                                                          | - -                                                          | - -                                                          | - -                                                          | - -                                                          | - -                                                          |
| -                                                            |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |
| 30.800,00                                                    | 33.880,00                                                    | 37.268,00                                                    | 40.994,80                                                    | 142.942,80                                                   |                                                              |

Fiorilli se Lida - Software

-

-

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA' 0013  ASSISTÊNCIA  AOS ESPECIAIS

Objetivo:

ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  FISICA

Justificativa:

OFERECER SUPORTE E SERVIÇOS  ADEQUADOS PARA ATENDER As NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  FISICA.

Público  Alvo:

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tipo:

Produto:

Função:

Unid. Executora:

Atividade

A DEFINIR

08  Assistência  Social

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

| ............."A......... -=...   | ............."A......... -=...   | ............."A......... -=...   | ............."A......... -=...   | ............."A......... -=...   |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
|                                  |                                  |                                  | .......                          |                                  |
| 6.600,00                         | 7.260,00                         | 8.784,60                         | 30.630,60                        |                                  |

-

-

## PROGRAMA  0014  ATENÇAO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-

Objetivo: PRESTAR MELHOR SERVIÇO  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE.

Justificativa: GARANTIR SERVIÇOS  DE QUALIDADE PARA PROMOVER O BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS  E ADOLESCENTES.

Público  Alvo:

CRIANÇA E  ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:

Função:

A DEFINIR

08  Assistência  Social

Unld. Executora:

-

-

143.440,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unld. Executora:

..

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## .............  "A ......... \_ ...

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## ......  ......\_  ·· A  ..... ...-.an: ■ -"

## \_\_ .....\_,...,....

157.784,00

-

-

173.562,40

-

Unid. Medida:

-

-

190.918,64

-

-

Unid. Medida:

08  Assistência  Social

Unid. Executora:

-

-

38.500,00

Fiorilli se Lida - Software

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## .............  "A  ......... \_:.\_.

42.350,00

-

-

Sub Função:

ND

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

-

Sub Função :

ND

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

-

-

-

Unld. Medida:

Sub Função:

Unld. Medida:

Sub Função:

ND

242 Assistência  à Pessoa com Deficiência

-

ND

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

-

51.243,50

.......

665.705,04

178.678,50

Página 9  de 35

181

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## ................. A .......... álll:..,.

-

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

-

-

-

-

-

60.500,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

.,

-

66.550,00

73.205,00

Unid. Medida:

ND

80.525,50

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unld. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## ............. A  .......... lllll  ....

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## ..............  .,.  ...........  -=..,.

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## .................. A  ...... ......\_\_:"NIP'

-

-

-

-

'1'11111

.....

280.780,50

Página  11  de 35

183

<!-- image -->

184

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

1

136.400,00 1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

1

150.040,00 1

...............

1

1

165.044,001

181.548,40  1

Unld. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

..  ....\_.....\_c"A.....-..-.•:"111"

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unld. Medida: ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função: 244  Assistência  Comunitária

Unld, Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

..............

A  ..........

lllll  .....

-

-

193.600,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

212.960,00

..

..

-

234.256,00

Unid. Medida:

ND

257.681,60

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:  244 Assistência  Comunitária

Unld.

Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

-

-

-

-

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unld. Executora:

021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

Unld. Medida:

ND

Sub Função: 244  Assistência  Comunitária

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"

,....

633.032,40

898.497,60

Fiorilli se Ltda - Software

Página  12 de 35

-

-

-

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

11

11

11

11

## Custo Edmado para ■ ~

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

41 .800,001

45.980,001

50.578,001

55.635,801

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08 Assistência  Social

Sub Função:

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

Unid. Executora:  021400  FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

## 1118111 Ff■lc■  R■l■llv■  ■:

## •A DEFINIR• medida em: •No■

2028

2027

2029

2028

2027

2029

110.000,00

121.000,00

146.410,00

## PROGRAMA: 0017  ASSISTÊNCIA  MÉDICA  E SANITÁRIA

Objetivo: MELHORAR A EFICIÊNCIA  DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Justificativa: FORTALECER O SISTEMA DE SAÚDE  MUNICIPAL PARA GARANTIR ATENDIMENTO MÉDICO E SANITÁRIO  Á  POPULAÇÃO. Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## 1118111 Ff■lc■  R■l■llv■  ■: •A DEFINIR• medida em:

•No■

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

2028

Custo Edmado para ■ ~

Unid. Medida:  ND

2029

Função:

1 O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

## 1118111 Fl■lc■  R■l■llv■  ■: •A DEFINIR• medida em: •No■

2028

Unid. Medida:  ND

2029

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## 1118111 Ff■lc■  R■l■llv■  ■: •A DEFINIR• medida em: •No■

2028

2027

2028

2029

Total

193.993,80

Total

510.510,00

Total

Página  13 de 35

185

<!-- image -->

186

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Cuato Estimado para

a

Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

16.500,001

18.150,001

19.965,001

21 .961 ,501

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR·  medida em: ·NI)"

2028

Unid. Medida:  ND

2029

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

60.500,00

66.550,00

73.205,00

80.525,50

## PROGRAMA: 0018  ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

Objetivo:

MELHORAR A EFICIÊNCIA  DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Total

Total

Justificativa:

MELHORAR A INFRAESTRUTURA HOSPITALAR E OS SERVIÇOS  MÉDICOS  PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DE SAÚDE  DA POPULAÇÃO

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

Unid. Medida:

ND

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:  302  Assistê ncia  Hospitalar e Ambulatorial

Unid. Executora:

020600  SECRETARIA MUN. DE SAÚDE  E SANEAMENTO

## Mela Fflllca Rellltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Unid. Medida: AL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

020600  SECRETARIA MUN. DE SAÚDE  E SANEAMENTO

## Mela Fflllca Rellltlva a: •A DEFINIR■ medida em: •IJ. •

2028

2027

2029

o

2028

2027

2029

0,00

o

0,00

Total

76.576,50

280.780,50

248.600,00

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

193.600,00

212.960,00

257.681 ,60

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

2028

2028

2.850.100,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

## Mela Ffllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

## Cuato Eltlmado para• Açlo

2028

3.135.110,00

3.448.621 ,00

Unid. Medida:

ND

2029

2029

3.  793.483,  1  O

Função :

10  Saúde

Sub Função:

303  Suporte Profilático  e Terapêutico

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Executora:

021100  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Total

898.497,60

Total

13.227.314, 10

Página  15 de 35

187

<!-- image -->

188

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Cuato Estimado para a Açlo

2028

1

815.903,00

1

Unid. Medida:

897.493,30

ND

Sub Função:

301 Atenção  Básica a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

Rellltlva

2028

2029

2029

2028

1

674.300,001

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

2028

2028

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

.....

Ffalca

109.142,00

99.220,00

## PROGRAMA: 0019 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Objetivo: FISCALIZAR AS CONDIÇÕES OFERECIDAS NOS AMBIENTES DOMICILIARES E PÚBLICOS  QUE POSSAM OFERECER CONDIÇÕES DE PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS .

Justificativa:

GARANTIR CONDIÇÕES

Público  Alvo:

SANITÁRIAS  ADEQUADAS E PREVENIR RISCOS A  SAÚDE  PÚBLICA.

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executora:

2028

2028

4.400,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Unid. Executara:

2028

021100

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

.....

2027

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

305 Vigilância Epidemiológica

Rellltlva a:

·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

Cuato Estimado pa111 a Açlo

2028

5.324,00

Unid. Medida:

5.856,40

ND

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

Rellltlva a:

·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

2029

| Tipo: Atividade                                       | Tipo: Atividade                                       | Tipo: Atividade                                       | Tipo: Atividade                                       | Tipo: Atividade                                       |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                    | Produto: A DEFINIR                                    | Produto: A DEFINIR                                    | Unid. Medida: ND                                      | Unid. Medida: ND                                      |
| Função : 1O Saúde                                     | Função : 1O Saúde                                     | Função : 1O Saúde                                     | Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica            | Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica            |
| Unid. Executara: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | Unid. Executara: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | Unid. Executara: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | Unid. Executara: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS | Unid. Executara: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS |
| Mela Ffalca Rellltlva a: •ADEFINIR• medida em: •ND"   | Mela Ffalca Rellltlva a: •ADEFINIR• medida em: •ND"   | Mela Ffalca Rellltlva a: •ADEFINIR• medida em: •ND"   | Mela Ffalca Rellltlva a: •ADEFINIR• medida em: •ND"   | Mela Ffalca Rellltlva a: •ADEFINIR• medida em: •ND"   |
| 2028                                                  | 2027                                                  | 2028                                                  | 2029                                                  |                                                       |
| 2028                                                  | 2027                                                  |                                                       | 2029                                                  | Total                                                 |
| 488.950,00                                            | 537.845,00                                            |                                                       | 650.792,45                                            | 2.269.216,95                                          |

Fiorilli se Lida - Software

2029

2029

Ffalca

021100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

.....

4.840,00

Ffalca

2027

2027

2027

2027

2027

1

741.730,001

2029

132.061 ,82

1

1

Total

Total

Total

3.129.426,30

460.480,02

20.420,40

190

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

762.630,00

838.893,00

1.015.060,53

Unid. Medida:  ND

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA  ÃO

## Mela Ffllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Cuato Eltlmado para•

Açlo

2028

2027

2028

2029

16.500,00

18.150,00

19.965,00

21.961 ,50

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Mela Ffllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Mela Fflllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Total

3.539.365,83

Total

76.576,50

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

233.728,00

1

257.100,80

1

282.810,88

I

311 .091 ,97  1

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2027

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

Unid. Medida:  ND

2029

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2028

2028

503.228,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

553.550,80

608.905,88

Unid. Medida:

ND

2029

2029

669.796,47

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA  ÃO

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:  020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

2027

2028

2029

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Mela Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "NO"

Total

1.084.731 ,65

Total

2.335.481, 15

Fiorilli se Lida - Software

Página  19 de 35

191

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

73.502,00

80.852,20

97.831,16

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA  ÃO

## Mela Ffllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

## Cuato Eltlmado para• Açlo

2028

2027

2028

2029

28.710,00

31 .581 ,00

34.739,10

38.213,01

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

020500  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

021000  FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Total

341.122,78

Total

133.243,11

Página  21  de 35

193

<!-- image -->

194

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Cuato

Estimado para

a

Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

88.000,001

96.800,001

106.480,00

1

117.128,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

021000  FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

2027

2028

2029

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

021000  FUNDO VALORIZA  ÃO  DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

6.845.531,00

7  .530.084,  1  O

8.283.092,51

9.111 .401 ,76

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executora:

021000  FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Executara:

021000  FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDES

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

2027

2028

2029

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Unid. Executara:

021000  FUNDO VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDES

Mela Física Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"

Total

408.408,00

Total

31.  770.109,37

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020501  DEPARTAMENTO DE CULTURA

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

3.397,97

3.737,77

4.522,71

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020501  DEPARTAMENTO DE CULTURA

2028

2028

239.800,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

263.780,00

2028

2029

## Cuato Eltlmado para• Açlo

2028

2029

290.158,00

319.173,80

Unid. Medida:

ND

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020501  DEPARTAMENTO DE CULTURA

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Unid. Medida:  ND

Função:

13  Cultura

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020501  DEPARTAMENTO DE CULTURA

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Executora:

020501  DEPARTAMENTO DE CULTURA

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Total

15.770,00

Total

1.112.911 ,80

Página  25 de 35

197

<!-- image -->

198

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Cuato Estimado para

2028

a Açlo

1

69.345,101

2028

2027

1

1

57.310,001

63.041 ,001

## PROGRAMA: 0024  PLANEJAMENTO E DES. URBANO

Objetivo:

Justificativa:

PLANEJAR E ORGANIZAR AS AÇÕES DE MELHORIA DOS SERVIÇOS  URBANOS

PLANEJAR E EXECUTAR AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL  E ORGANIZADO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

Função:

A DEFINIR

15  Urbanismo

Unid. Executara:

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

A DEFINIR

15  Urbanismo

Unid. Executara:

2028

2028

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## 118111 Ffalca Relallva a: ·A DEFINIR· medida em: ·NO-

2028

423.500,00

385.000,00

465.850,00

512.435,00

265.975,71

1.786.785,00

| Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                | Tipo: Projeto                                                                                                                                                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Unid. Medida: NO Produto: A DEFINIR Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Executara: 020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 118111 Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medida em: •NO- | Unid. Medida: NO Produto: A DEFINIR Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Executara: 020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 118111 Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medida em: •NO- | Unid. Medida: NO Produto: A DEFINIR Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Executara: 020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 118111 Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medida em: •NO- | Unid. Medida: NO Produto: A DEFINIR Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Executara: 020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 118111 Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medida em: •NO- | Unid. Medida: NO Produto: A DEFINIR Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Executara: 020400 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 118111 Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medida em: •NO- |

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

15  Urbanismo

Unid. Executara:

2028

2028

712.800,00

Fiorilli se Lida - Software

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ..... Ffalca Relallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·No-

2029

2029

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ..... Ffalca Relallva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·No-

2028

Unid. Medida:

Sub Função:

2029

NO

451  Infra-Estrutura Urbana

2027

2027

2027

2027

2027

784.080,00

Unid. Medida:

Sub Função:

NO

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:  NO

Sub Função:  452  Serviços  Urbanos

2029

2029

2029

948.736,80

1

76.279,61  1

Total

Total

Total

3.308.104,80

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

88.000,00

96.800,00

117.128,00

## PROGRAMA: 0026  SERVIÇOS  FUNERÁRIOS

Objetivo:

ATENDER AS FAMILIAS CARENTES

Justificativa:

GARANTIR SERVIÇOS  FUNERÁRIOS  DIGNOS E ACESSIVEIS PARA ATENDER ÀS  NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Mela

Ffllca Relltlva a:

•A DEFINIR•

medida em:

•ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

11 .000,00

12.100,00

13.310,00

14.641,00

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Mela

Ffllca Relltlva a:

•A DEFINIR•

medida em:

•ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

08 Assistência  Social

Sub Função:  244  Assistência  Comunitária

Unid. Executora:  021200  FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

## Mela Ffllca Relltlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

2.200,00

2.420,00

2.928,20

## PROGRAMA: 0027  RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICÍPIO

Objetivo:

DOTAR A CIDADE DE ÁREAS  DE LAZER E RECREAÇÃO

Justificativa:

PROMOVER ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

Total

408.408,00

Total

51.051,00

Total

10.210,20

Fiorilli se Lida - Software

Página  27 de 35

199

<!-- image -->

200

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## ..... Ffllca Relltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

16.500,00

18.150,00

21 .961 ,50

Unid. Medida:  ND

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  452  Serviços  Urbanos

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

## Cuato Eltlmado para• Açlo

2028

2027

2028

2029

166.100,00

182.710,00

200.981 ,00

221 .079,10

## PROGRAMA: 0028  A CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA  P/ TODOS

Objetivo:  OFERECER MORADIA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA

Total

76.576,50

Total

770.870,10

Justificativa: O PROGRAMA A CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA  PARA TODOS TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O ACESSO À MORADIA DIGNA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA . A CASA PRÓPRIA  É UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE ESTABILIDADE FAMILIAR, SEGURA NÇA , SAÚDE  E INCLUSÃO  SOCIAL, SENDO RECONHECIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Público Alvo:

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Unid. Medida:  ND

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :  16  Habitação

Sub Função : 482  Habitação  Urbana

Unid. Executora:  020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## Mela Ffllca Relltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2028

2027

2028

110.000,00

121.000,00

133.100,00

## PROGRAMA: 0029  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA

Objetivo:

MANTER E AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA DO MUNICIPIO

Justificativa:

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

2029

2029

146.410,00

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid. Executora:  020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

Mela Flalca

Relltlva

a: •A  DEFINIR•

medida em:

•ND"

2028

2027

2028

2029

Total

510.510,00

Fiorilli se Ltda - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :  17  Saneamento

Unid. Executara:  020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

## 118111 Ffalca Relallva a: ·A DEFINIR· medida em: ·NO-

2028

573.540,00

630.894,00

2028

2028

2027

2027

521.400,00

## PROGRAMA: 0031 SANEAMENTO GERAL

Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENTE E DE LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.

Justificativa: IMPLEMENTAR AÇÕES QUE GARANTAM A LIMPEZA E O SANEAMENTO BÁSICO  PARA PREVENIR DOENÇAS  E MELHORAR O AMBIENTE URBANO. Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Unid. Executara:

2028

2028

220.000,00

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Unid. Executara:  020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

|   118111 Ffalca Re1a11va a: ·ADEFINIR· medidaem: ·No- |   118111 Ffalca Re1a11va a: ·ADEFINIR· medidaem: ·No- |   118111 Ffalca Re1a11va a: ·ADEFINIR· medidaem: ·No- |   118111 Ffalca Re1a11va a: ·ADEFINIR· medidaem: ·No- |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|                                                  2028 |                                                  2027 |                                                  2028 |                                                  2029 |

Fiorilli se Lida - Software

Página  29 de 35

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

020600  SECRETARIA MUN. DE SAÚDE  E SANEAMENTO

118111 Ffalca Relallva a: ·A DEFINIR·

medida em:

242.000,00

292.820,00

Unid. Medida:

ND

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

511  Saneamento Básico  Rural

·NO-

2029

2029

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Cuato Estimadopara a Açlo   | Cuato Estimadopara a Açlo   | Cuato Estimadopara a Açlo   | Cuato Estimadopara a Açlo   | Cuato Estimadopara a Açlo   |
|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| 2028                        | 2027                        | 2028 1                      | 2029                        | Total                       |
| 259.500,00                  | 285.450,00                  | 313.995,001                 | 345.394,50                  | 1.204.339,50                |

## PROGRAMA: 0030  INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

Objetivo:

CONSTRUIR E AMPLIAR PREDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Justificativa: PROMOVER ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

Função:

A DEFINIR

17  Saneamento

Unid. Executara:  020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

## 118111 Ffalca Re1a11va a: ·A  DEFINIR· medida em: ·No-

2028

2029

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

2027

2027

2027

Unid. Medida:

ND

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

2029

2029

693.983,40

Total

Total

2.419.817,40

1.021.020,00

201

<!-- image -->

202

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

5.500,001

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

2027

1

6.050,001

Cuato Estimado para

a

Açlo

2028

1

2029

1

6.655,001

7.320,50  1

Unid. Medida:

ND

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid. Executara:

020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

2027

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

Unid. Medida:

ND

2029

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid. Executara:

020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

6.600,00

7.260,00

7.986,00

8.784,60

Tipo:

Projeto

Unid. Medida:

ND

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unid. Executora:

020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

6.600,00

7.260,00

7.986,00

## PROGRAMA: 0032  PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE

Objetivo:  DESENVOLVER AÇÕES QUE DIMINUAL A DEGRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Justificativa: DESENVOLVER INICIATIVAS QUE PROMOVAM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

8.784,60

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:  541  Preservação e Conservação  Ambiental

Unid. Executora:

020800  SEC. DO MEIO

AMB.

REC. HIDRIC. E TURISMO

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·ND"

2028

2027

2029

2028

2027

2029

91 .300,00

100.430,00

121.520,30

Total

25.525,50

Total

30.630,60

Total

30.630,60

Total

423.723,30

PROGRAMA: 0033  DEFESA CONTRA SECAS

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES DE COMBATE AS SECAS

Justificativa:

O PROGRAMA DEFESA CONTRA SECAS TEM COMO OBJETIVO MITIGAR OS IMPACTOS DA ESTIAGEM PROLONGADA SOBRE POPULAÇÕES VULNER ÁVEIS,  ATIVIDADES PRODUTIVAS E ECOSSISTEMAS. EM REGIÕES  SEMIÁRIDAS  E SUJEITAS A  VARIABILIDADE CLIMÁTICA , COMO O NORDESTE BRA SILEIRO, A SECA REPRESENTA UMA AMEAÇA  CONSTANTE A  SEGURANÇA  HIDRICA, ALIMENTAR E ECONÔMICA .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

Função:

DEFINIR

17  Saneamento

Unid. Executora:  020800  SEC. DO MEIO AMB. REC. HIDRIC. E TURISMO

2028

2027

2028

Unid. Medida:

NO

Sub Função:  511  Saneamento Básico  Rural

2029

| Tipo: Projeto   | Tipo: Projeto   |   Tipo: Projeto | Tipo: Projeto   | Tipo: Projeto   |
|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| 2028            | 2027            |            2028 | 2029            |                 |
| 2028            | 2027            |                 | 2029            | Total           |
| 9.790,00        | 10.769,00       |                 | 13.030,49       | 45.435,39       |

## PROGRAMA: 0034  DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

Objetivo: AUMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA DOS PRODUTORES DO MUNICIPIO.

Justificativa: O programa Desenvolvimento da Agricultura tem como objetivo fortalecer o setor agrícola por meio de ações  que promovam a modernização,  a sustentabilidade e a valorização  da produção  rural. A agricultura é  uma das principais bases da economia nacional e regional, sendo essencial para a segurança alimentar, geração de emprego e equilíbrio  ambiental.

Público  Alvo:

AGRICULTORES

| Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                        | Unid. Medida: NO                                                          | Unid. Medida: NO                                                          | Unid. Medida: NO                                                          |                                                                           |                                                                           |
| Função: 20 Agricultura                                                    | Sub Função: 607 Irrigação                                                 | Sub Função: 607 Irrigação                                                 | Sub Função: 607 Irrigação                                                 |                                                                           |                                                                           |
| Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS |
| ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         | ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         | ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         | ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         | ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         | ..... Ffalca Relallva a: ·ADEFINIR·medidaem: ·No■                         |
| 2028 2027                                                                 | 2028 2029                                                                 | 2028 2029                                                                 | 2028 2029                                                                 |                                                                           |                                                                           |
| CUllto Estimadopara aAçlo                                                 | CUllto Estimadopara aAçlo                                                 | CUllto Estimadopara aAçlo                                                 | CUllto Estimadopara aAçlo                                                 | CUllto Estimadopara aAçlo                                                 | CUllto Estimadopara aAçlo                                                 |
| 2028                                                                      | Total                                                                     | Total                                                                     | Total                                                                     |                                                                           |                                                                           |

| Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             | Tipo: Projeto                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                                        | Produto: A DEFINIR                                                        | Produto: A DEFINIR                                                        | Unid. Medida: NO                                                          | Unid. Medida: NO                                                          |
| Função : 20 Agricultura                                                   | Função : 20 Agricultura                                                   | Função : 20 Agricultura                                                   | Sub Função : 606 Extensão Rural                                           | Sub Função : 606 Extensão Rural                                           |
| Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS | Unid. Executora: 020700 SECRET. DE AGRICULT. FAMILIAR,AGROIND. E NEGÓCIOS |
| Mala Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medidaem: •No■                         | Mala Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medidaem: •No■                         | Mala Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medidaem: •No■                         | Mala Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medidaem: •No■                         | Mala Ffalca Relallva a: •ADEFINIR• medidaem: •No■                         |
| 2028                                                                      | 2027                                                                      | 2028                                                                      | 2029                                                                      |                                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

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PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## Cuato Estimado para a Açlo

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

8.800,001

9.680,001

10.648,001

11 .712,801

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606  Extensão  Rural

Unid. Executara:

020700  SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR, AGROIND. E NEGÓCIOS

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

2027

## ..... Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

Unid. Medida:

ND

2029

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606  Ex1ensão  Rural

Unid. Executara:

020700  SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR  AGROIND. E NEGÓCIOS

## Mela Ffalca Rellltlva a: •A DEFINIR• medida em: •ND"

2028

2027

2028

2029

2028

2027

2029

6.600,00

7.260,00

7.986,00

8.784,60

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20 Agricultura

Sub Função:

606  Ex1ensão  Rural

Unid. Executora:

020700  SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR, AGROIND. E NEGÓCIOS

Mela Ffalca Rellltlva a: •A  DEFINIR• medida em: •ND"

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20 Agricultura

Sub Função:  606  Ex1ensão  Rural

Unid. Executara:  020700  SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR, AGROIND. E NEGÓCIOS

.....

Ffalca Rellltlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·NI)"

2028

2027

2028

2029

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20 Agricultura

Sub Função:  606  Extensão  Rural

Unid. Executara:  020700  SECRET. DE AGRICUL  T. FAMILIAR, AGROIND. E NEGÓCIOS

Meta Física  Relativa a: "A DEFINIR" medida em: "ND"

Total

40.840,80

Total

30.630,60

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

11

11

11

11

## Custo Edmado para ■ ~

2028

1

2027

1

2028

1

2029

1

3.300,001

3.630,001

3.993,001

4.392,301

## PROGRAMA: 0040  CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA

Objetivo:

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA.

Justificativa: EXPANDIR E MELHORAR AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA PARA ATENDER As DEMANDAS DA POPULAÇÃO .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Unid. Medida:

ND

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elétrica

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

2028

2028

11.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

2027

2027

## Mel■  Ffllc■  R■l■tlv■  ■: •A DEFINIR• medldll em: •ND"

2028

12.100,00

Unid. Medida:

ND

2029

2029

14.641,00

Função:

25  Energia

Sub Função:

751  Conservação  de Energia

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

## Mel■  Ffllc■  R■l■tlv■  ■: •A DEFINIR• medldll em: •ND"

2028

2027

2028

2029

Custo Edmado

para ■ ~

2028

2027

2028

2029

312.400,00

343.640,00

378.004,00

415.804,40

## PROGRAMA: 0042  SERVIÇOS  DE TRANSP. RODOVIÁRIOS

Objetivo: CONSTRUIR E MANTER AS ESTRADA VICINAIS DO MUNICIPIO.

Justificativa: CONSTRUIR E MANTER ESTRADAS VICINAIS PARA FACILITAR O TRANSPORTE E O ACESSO AS AREAS RURAIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

26  Transporte

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

## Mel■  Ffllc■  R■l■tlv■  ■: •A DEFINIR• medldll em: •ND"

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

26  Transporte

Unid. Executora:

020400  SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Total

15.315,30

Total

51.051 ,00

Total

1.449.848,40

Fiorilli se Lida - Software

Página  33 de 35

205

<!-- image -->

206

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

06.553.911/0001-22

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| ..... Ffllca "-tiva a: ·ADEFINIR·medida am: ·No-   | ..... Ffllca "-tiva a: ·ADEFINIR·medida am: ·No-   | ..... Ffllca "-tiva a: ·ADEFINIR·medida am: ·No-   | ..... Ffllca "-tiva a: ·ADEFINIR·medida am: ·No-   | ..... Ffllca "-tiva a: ·ADEFINIR·medida am: ·No-   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 2028                                               | 2027                                               | Z028 1                                             | 2029 1                                             |                                                    |
| 1 11                                               | 1 11                                               | 11                                                 | 11                                                 |                                                    |
| CU8foEdmado para aAçlo                             | CU8foEdmado para aAçlo                             | CU8foEdmado para aAçlo                             | CU8foEdmado para aAçlo                             | CU8foEdmado para aAçlo                             |
| 2028 1                                             | 2027 1                                             | Z028 1                                             | 2029 1                                             | Total                                              |
| 11.000,001                                         | 12.100,00 1                                        | 13.310,001                                         | 14.641 ,001                                        | 51 .051 ,00                                        |

## PROGRAMA: 0043  INCENTIVANDO O ESPORTE

Objetivo:  AFERECER CONDIÇÕES DA PRATICA DE ESPORTES E INCENTIVO A COMPETIÇÕES AMADORAS.

Justificativa: O PROGRAMA INCENTIVANDO O ESPORTE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A PRÁTICA  ESPORTIVA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO  SOCIAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO PODEROSO PARA FORMAR CIDADÃOS , PRE VENIR A VIOLÊNCIA , ESTIMULAR HÁBITOS  SAUDÁVEIS  E FORTALECER VINCULOS COMUNITÁRIOS .

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

| Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         |
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| Produto: A DEFINIR                                    | Produto: A DEFINIR                                    | Unid. Medida: ND                                      | Unid. Medida: ND                                      |                                                       |
| Função: 27 Desporto e lazer                           | Função: 27 Desporto e lazer                           | Sub Função: 812 Desporto Comunitário                  | Sub Função: 812 Desporto Comunitário                  |                                                       |
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| 2028                                                  | 2027                                                  | Z028                                                  |                                                       |                                                       |

| Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         | Tipo: Projeto                                         |
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| Produto: A DEFINIR                                    | Unid. Medida: ND                                      | Unid. Medida: ND                                      | Unid. Medida: ND                                      |                                                       |                                                       |
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| 2028                                                  | 2027                                                  |                                                       | 2028                                                  | Total                                                 |                                                       |
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| Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        | Tipo: Atividade                                        |
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