Lei — Municipal (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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LAGOA DE SÃO  FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL

11&lt;Wos- Tempos-

## LAGOA DE SÃO  FRANCISCO GABINETE  DO  PREFEITO

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## RELATÓRIO  CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS  REALIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024

Sr" Presidente

Encaminhamos a Vossa Excelência,  para apreciação dessa Egrégia  Corte de contas, a Prestação de contas Geral do Município  de Lagoa de São  Francisco, relativa ao exercício  financeiro de 2024, devidamente consolidada, contemplando todos os Poderes, Órgãos e  Fundos  que  compõem  a  administração  pública municipal,  em  obediência  a legislação  pertinente vigente.

O presente documento é  composto de relatórios sintéticos  e analíticos,  que evidenciam a execução orçamentária, financeira e administração patrimonial do município,  elaborados e apresentados em consonância com a legislação vigente.

As  demonstrações  que  compõe o  Balanço  Geral  Exercício 2024  foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei  nº 4.320/64, que estatui  normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração  e controle dos orçamentos e  balanços da União, dos  Estados,  dos  Municípios e  do  Distrito  Federal;  da  Lei  Complementar  nº 1 O 1/2000, que estabelece normas de  finanças públicas voltadas para a responsabilidade na  gestão fiscal ;  das  disposições  do  Conselho  Federal  de  Contabilidade  relativas  aos Princípios Fundamentais de  Contabilidade; e  do  Manual de  Contabilidade Aplicada ao Setor  Público MCASP,  publicado  pela  Secretaria  do  Tesouro  Nacional,  no  que  diz respeito  às  exigê ncias  aos  Municípios para o  exercício de  2024,  bem como as  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público  (NBC T  16) e outras normas que regulam o assunto.

Para  a  contabilização da  execução  do  orçamento  foram  utilizados  os critérios  constantes do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

Os Balanços (Anexos  12,  13,  14  e  15)  e  a  Demonstração  dos  Fluxos  de Caixa foram  elaborados de  acordo  com o  MCASP e  rPCs  04,  05,  06,  07 e  08,  versão janeiro/2020.

A  Lei  nº 340 de  22  de novembro  de  2023, aprovou  o  Orçamento para  o Exercício de  2024,  estimando  a  receita  e  fixando  a  despesa  no  montante  de  R$ 62.  721.964,00 (sessenta e dois milhões  setecentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e quatro reais).

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## EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E  FINANCEIRA

## DA RECEITA

O  valor total da receita  arrecadada em 2024 em valores nominais alcançou o  montante  de  R$  49.8099994,20  (quarenta  e  nove  milhões oitocentos  e  e  nove  mil novecentos e  e  noventa quatro reais e  vinte centavos).

A receita  arrecadada  no  exercício demonstrou  a  seguinte  composição, segundo as categorias as econô micas e  fontes:

| RECEITAS                                                                    | RECEITAS                                |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| TITULO                                                                      | REALIZADO                               |
| Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria Contribuições | 46.762.593,64 1.921322.98 1.869.47 1,26 |
| Transferências de capital Outras Receitas de capital Receita Intra          | 3.619.993,00 0,00                       |
| Alienação de Operações de Crédito                                           | 0,00                                    |
| Receitas de Capital                                                         |                                         |
| Bens                                                                        |                                         |
|                                                                             | 3.6 19.993.00 º·ºº                      |
| Orçamentária                                                                | 2.686.872,38                            |
| Dedução do Fundeb                                                           |                                         |
|                                                                             | 3.259.464,82                            |
| TOTAL                                                                       | 49.809,994,20                           |

LAGOA DE SÃO  FRANCISCO PREFEITURA MUNICIPAL

1/&lt;Wos- Temp~

DAS DESPESAS

A  Despesa  empenhada  em  valores nominais  foi R$ 49.809,994,20 (quarenta e nove milhões  oitocentos e e nove mil  novecentos e e noventa quatro reais e vinte centavos), sendo R$ 39.069.186,11 (trinta e nove milhões,  sessenta e nove mil cento e  oitenta  e  seis  reais  e  onze  centavos)  de  despesas  correntes  e  R$  6.143.210,33 (seis milhões  cento e quarenta e três mil duzentos e dez reais e rinta e três centavos) de despesas de capital, demonstrado de acordo com o quadro abaixo:

## QUANTO ÀS  CATEGORIAS ECONÔMICAS

| TITULO                     | REALIZADO     |
|----------------------------|---------------|
| Despesas Correntes         | 39.069.186,11 |
| Pessoal e Encargos         | 19.330.291,14 |
| Juros e Encargos da Dívida | 0,00          |
| Outras Despesas Correntes  | 19.738.894,97 |
| Despesas de Capital        | 6.143.210,33  |
| Investimento               | 5.571.935,10  |
| Amortização da Dívida      | 571.275,23    |
| Reserva de Contíngênc ía   | -             |
| TOTAL                      | 49.809.994,20 |

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| DESPESAS POR FUNÇÕES    | DESPESAS POR FUNÇÕES   |
|-------------------------|------------------------|
| TITULO                  | REALIZADO              |
| Legislativa             | 1.037.550,76           |
| Administracão           | 5.064.434,89           |
| Assistê ncia Social     | 1.773.111 ,92          |
| Previdência Social      | 2.600.619,21           |
| Saúde                   | 9.290.106,57           |
| Educação                | 20.104.174,22          |
| Cultura                 | 501.566,14             |
| Urbanismo               | 3.2 11.534,54          |
| Habitação               | 0,00                   |
| Saneamento              | 2.136.160, 11          |
| Gestão Ambiental        | 85.125,62              |
| Agricultura             | 608.402 79             |
| Desporto e Lazer        | 74.J 1,00              |
| Encargos Especiais      | 729.119,10             |
| Reserva de Contingência | 0,00                   |
| TOTAL                   | 47.141.905,87          |

Sendo estas as informações  que consideramos necessá rias para avaliação da prestação  de contas ora apresentada, colocamo-nos à disposição  de V.  Ex'. e equipe para quaisquer esclarecimentos complementares que se tomarem necessár ios.

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Atenciosamente,

JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA Prefeito Municipal CPF:308.320.908-83

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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LAGOA DE SÃO  FRANCISCO GABINETE  DO  PREFEITO