Portaria — Matias Olimpio (14/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX ==============================  -~  (J

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNIOPAL DE MATIAS OUMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São  Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 "Juntos Escrevendo uma nova história"

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PORTARIA Nº 152 DE 12 DE NOVEMBRO DE 202S.

"DISPÕE  SOBRE A  CONCESSÃO  DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO ÂMBITO DO  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA SOCIAL DO MUNICiPIO DE MATIAS OLÍMPIO-PI."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO, ESTADO DO PIAUÍ, e o FUNDO  DE  PREVIDtNCIA  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS MUNICIPAIS  DE MATIAS  OLÍMPIO -MATIAS  OLÍMPIO-PREV, usando  das  atribuições que  lhe  são conferidas pela Lei Municipal nº  481/201  7:

CONSIDERANDO que a servidora pública  Sra. MARILDA ALVES RODRIGUES DE CARVALHO, CPF  nº  716.900.773-87,  matricula  nº  2-1, é titular  do  cargo  efetivo  de PROFESSORA,  do  quadro  de  pessoal  da  Secretaria  de  Educação  do  Municipio  de  Matias Olímpio;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo nº  07/2025 está instruído  com documentos pessoais e com informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Resolução TCE/PI nº  2.782/1996;

CONSIDERANDO que  a  servidora  possui  direito  adquirido  em  relação  às  regras  de aposentadoria anteriores a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 570/2015, que tratou da reforma da previdência do RPPS nos moldes da EC nº 103/2019, nos termos do art. 6º da referida lei;

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exigidos pela regra de transição contida no  art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/03 e/e §5° do art. 40, da Constituiçio Federal e art. 39 da Lei Municipal nº 481/2017 e ainda o parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido  pelo  Fundo  de  Previdência  dos  Servidores Públicos Municipais de  Matias Ollmpio -MATIAS OLiMPIO-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1 · CONCEDER aposentadoria  voluntária  por  idade  e  tempo  de  contribuição  à  Sra. MARILDA  ALVES  RODRIGUES  DE  CARVALHO,  conferindo  direito  a  proventos  na inatividade no valor de RS 4.201,81  (quatro mil, duzentos e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACÃO DAREMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                            | DISCRIMINACÃO DAREMUNERACÃO NA ATIVIDADE   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO. conforme art. 38 da Lei Municipal nº480/2017 - Estatuto dos servidores oúblicosde Matias Olimnio.    | R$ 3.101,49                                |
| B. TRitNIO, conforme arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº490/2009 - Plano de Carreira do Malristériode Matias Olimoio. | R$ 945,25                                  |
| C. QUINQUENIO, confonne art. 62 da Lei Municipal nº480/2017 - Estatuto dos servidores oúblicosde Matias Olímoio.    | RS 155,07                                  |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                   | R$4.201,81                                 |
| TOTAL DOS PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE                                                                       | R$4.201.81                                 |

Art. 2º O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade.

Art.  3º Revogadas as disposições  em contrário,  esta  portaria  entra  em  vigor na data  de  sua publicação.

Matias Olímpio (PI), 13 de novembro de 2025.

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Prefeito Municipal de Matias Olímpio-PI

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ANTÕ ROGÉRl ARA  JO BRITO

Gerente Executivo do MA  TIAS OLÍMPIO-PREV

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SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

DE ALECRETE DO PIAUÍ  . ..

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o povo acima de tudo.

PORTARIA Nº 002/2025

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doPiouig·----

Concessio de Férias

A Sr.· VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR, Secretária Municipal de Educação de Alegrete do Piauí,  Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  1° -Conceder férias  remuneradas de 30 (trinta) dias, de acordo com a Lei nº 008, de 02  de janeiro  de  1993, que  dispõe sobre  o  Regime  Jurídico dos  Funcionários Públicos do Município  de Alegrete do Piauí, Estatuto do Servidor Público Municipal, no Capítulo  III, Art. 61 , no período  de 13 de novembro de 2025 a 13 de dezembro de 2025, à Servidora Pública  Municipal a Sr.· VERENA COSMA SOUSA SILVA, efetiva, aprovada através  de concurso público,  ocupante do cargo de Nutricionista.

Alegrete do Piauí , PI, 13  de novembro de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR Secretária  Municipal de Educação

CPF: 199.850.293-72 Portaria nº 003/2025 Vlrglnla Célia  Maia Alencar --~~~:suooçlo CPF: 1tu50.293,.12

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTrNCIA SOCIAL DE ALEGRETE DO PIAUI PI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST!NCIA SOCIAL DE ALEORETE DO PIAUi

PORTARIA 02/2025

Alegrete do Piaul - PI. 12 de novembro de 2025

Dispõe sobre a aprovação da  emenda parlamentar Nº 220027720250002 no valor de R$ 133.333,33 (cento e trinta e três  mil trezentos e trinta e três  mil reais) para Estruturação  da Rede de Serviços do Sistema Único  de Assistê ncia Social de Alagrete do Piaui- PI.

O  Conselho  Municipal  da  Assistên cia  Social  de  Alegrete  do  Piaui  PI,  no  uso  da competê ncia que lhe sã o conferidas, considerando sua função  de acompanhar, avaliar e fiscalizar a  gestão  dos  recursos,  os  ganhos  sociais  e  o  desempenho  dos  seaviços  socioassistenclais ofertados  no âmbito do Sistema  Úni co de  Assistência  Social  - SUAS,  bem como  observando a deliberação  proferida  por  este Conselho,  em reunião  ordinária  realizada  em  12  de novembro de 2025 RESOLVE:

Artigo 1  ·  - Aprovar a emenda parlamentar Nº 220027720250002, elaborada e inserida pela  Prefeitura Municipal Alegrete do Plaul PI, no Sistema Estrutura SUAS, com a  finalidade de estruturar a rede  de  serviços do  Sistema  Único de  Assistênc ia Social  SUAS,  mediante transferê ncia voluntária  de recursos, na modalidade fundo a fundo CNPJ: 13.440.678/0001 -37, no valor de valor de R$ R$  133,333.33 (cento e  trinta  e  três  mil trezentos e  trinta  e  trê s  mil reais) o recurso será  para uso em custeio.

Artigo 2° - Esta Resolução  entra  em vigor a  partir da data  da deliberação  da  plenári a, revogando-se as disposições  em contrá rio.

Alegrete do Piaui - PI,  12 de novembro de 2025.

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Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social de Alegrete do Piaul - PI

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