Lei — Barras (17/03/2025)

F &quot;erta olant. G 1 Id:125279EDCb941362 Prefeitura Municipal DE bARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-000 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 1o, Art.2) Fonte Legislacao Codigo 1000,00.0.0,00 1100,00.0.0,00 Discriminagao RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA Quadro 11 Page 1 1110,00.0.0,00 1112.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 500 999 1112.50.0.0,00 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL CF, art. 156, !; CE, art. 171, I; C6digo Tributario Municipal 1112.53.0.0,00 1112.53.0.1.00 ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot; ITBI-&quot;INTER VIVOS&quot;-PRINCIPAL 500 999 CF, art, 156, /l; CE, art. 171, Il; C6digo Tributario Municipal 1113.00.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1113.03.0.0,00 1113.03.1.0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 500 999 1113.03.1.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1113.03.4.0,00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1113.03.4.1.00 IRRF- REINF 4000 1113.03.4.1.01 1114.00.0.0,00 500 999 IMPOSTO PRODUCAO CIRCULACAO MERCADORIAS SERVICOS 1114.51.0.0,00 IMPOSTOS SOBRE SERVICOS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1114.51.1.0,00 ISSQN - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 156, !I: CE, art: 171,III; Codigo Tributario 1114.51.1.1.00 TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1121.00.0.0,00 1121.01.0.0,00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CF. art. 145, [l; CE, art, 164, !i Lei. Estadual n 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei no 1.104/2009. 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, !l; CE, art. 164, IIl; Lei Estadual no 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei n 1.104/2009. 1121.01.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAGAO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 145, Il; CE, art. 164, Il; Lei Estadual n? 1121.04.0.0,00 1121.04.0.1.00 Prefeitura Municipal DE BARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-000 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, $ 12, Art.2) Quadro 11 Page 2 Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 1122.00.0.0,00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 3.722/1979; C6digo Tributario Municipal Lei no 1.104/2009. 1122.01.0.0,00 1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL 500 999 CONTRIBUICOES 1200,00.0.0,00 1210,00.0.0,00 CONTRIBUICOES SOCIAIS CONTRIBUICOES PARA RPPS 1215.00.0.0,00 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL 1215.01.0.0,00 1215.01.1.0,00 CONTRIB.SERVIDORCIVIL ATIVO CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 801 999 CF art. 149, $ 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1215.01.1.1.00 CF, art. 149, 5 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 800 999 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 801 999 CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.01.1.2.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS 800 999 CFzart. 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1215.01.2.0,00 1215.01.2.1.00 1215.01.3.0,00 801 999 1215.01.3.1.00 1215.03.0.0,00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 801 999 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR CIVIL-PARCELAMENTOS 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 801 999 CF, art. 149, S 12; Lei Municipal n2 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.1.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL 800 999 C5 art 149, 5 12; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. 1215.03.0.2.00 CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS CF. art. 149, S 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 801 999 1215.03.0.2.00 1241.00.0.0,00 1240,00.0.0,00 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 800 999 (Continua na proxima pagina)

Prefeitura Municipal de bArrAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Codigo Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 5 12, Art.22) Fonte Legislacao Shet %o Quadro 11 Page 3 1241.50.0.0,00 1241.50.0.1.00 Discriminagao CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICAE CONTRIB.SERV.ILUMINACAO PUBLICA-PRINCIPAL CF, art. 149-A; EC n 39/2002; CE, art. 165-A e paragrafo 1300,00.0.0,00 751 999 unico. RECEITA PATRIMONIAL Portaria STN no 388/2018. 1310,00.0.0,00 1311.00.0.0,00 1311.02.0.0,00 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMPOV.PUBLICO 1311.02.0.1.00 1320,00.0.0,00 1321.00.0.0,00 CONC.PERM.AUT.CESSAO DIR.USO BENS IMOV.PUBL.-PRINCIPAL 500 999 VALORES MOBILIARIOS JUROS E CORRECOES MONETARIAS 500 999 1321.01.0.0,00 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, $ 3. CF, art. 164, 3; Lei n? 11.494/2007. 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.00 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.00 540 999 660 999 CF, art. 164, $ 3. 600 999 CF, art. 164, $ 3; Portaria n? 3.992/2017. 599 999 CF, art. 164, $ 3. 700 999 CF, art. 164, S 3o. 1321.01.0.1.00 REMUNERAGAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1321.01.0.1.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 500 999 1321.01.0.1.02 REMUNERACAO COVID 660 999 1321.01.0.1.03 REMUNERACAO - PFEBE 665 665 999 1321.01.0.1.05 RENDIMENTO - CAPS/COFINANCIAMENTO/EMENDAS ESTADO 621 999 1321.01.0.1.06 RENDIMENTO - INVEST SUS/BLINV 601 999 1321.01.0.1.07 RENDIMENTO - COVID 602 999 605 999 550 999 551 999 1321.01.0.1.08 RENDIMENTO - PISO ENFERMAGEM 1321.01.0.1.09 RENDIMENTOS - QSE 1321.01.0.1.10 RENDIMENTOS - PDDE 1321.01.0.1.11 RENDIMENTOS - PNAE RENDIMENTOS - PNAT 552 999 1321.01.0.1.12 RENDIMENTOS - OUTRAS FNDE 569 553 999 569 999 1321.01.0.1.13 1321.01.0.1.14 RENDIMENTOS - FONTE 571 RENDIMENTOS - FONTE 701 571 999 701 999 1321.01.0.1.16 Prefeitura Municipal de bARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA Exercicio de 2025 (Inc. III, $ 1, Art.2) Discriminagao Fonte Legislacao Codigo 1321.01.0.1.17 RENDIMENTOS - FONTE 706 RENDIMENTOS - CIDE 706 999 750 999 Quadro 11 Page 4 1321.01.0.1.21 1321.01.0.1.22 RENDIMENTO - EDUC 25% 500 200 1321.04.0.0,00 REMUNERACAO RECURSOS RPPS REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999 1321.04.0.1.00 1321.04.0.1.00 REMUNERAGAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 801 999 CF- art. 164, 3; Lei Municipal n 1.015/2002 e 1.075/2007. REMUNERACAO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 802 999 1321.04.0.1.00 1600,00.0.0,00 RECEITA DE SERVICOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610,00.0.0,00 1611.00.0.0,00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1611.02.0.0,00 INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL 500 999 1611.02.0.1.00 1700,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1710,00.0.0,00 1711.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIPACAO RECEITA UNIAO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICiPIOS - FPM 1711.51.0.0,00 1711.51.1.0,00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 500 999 CF, art. 159, I, b. 1711.51.1.1.00 1711.51.2.0,00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINARIA 1711.51.2.1.00 1711.52.0.0,00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 500 999 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CF, art. 159, I, d. 1711.52.0.1.00 500 999 CF. art. 153, VI e $ 4o, III e art.158, Il; Lei n% 5.172/1966 1711.55.0.0,00 Art. 1o. COTA-PARTE IOF- COMERCIALIZACAO DO OURO 1711.55.0.1.00 500 999 Portaria STN n? 388/2018. 1712.00.0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1712.51.0.0,00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1712.51.0.1.00 1712.52.0.0,00 CFEM - PRINCIPAL 500 999 1712.52.4.0,00 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA PRODUCAO PETROLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETrOLEO - FEP www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina)

&quot;Werta Wolat. So Scrigla Manent&quot; Prefeitura Municipal DE BARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Quadro 11 Page 5 Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 12, Art.22) Exercicio de 2025 Legislacao Codigo Discriminagao Fonte 500 999 600 999 1712.52.4.1.00 COtA - PARtE feP- PRINCIPAL CF, art. 20, S 1o; Lei no 7.990/89. 1713.00.0.0,00 1713.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO 1713.50.1.0,00 1713.50.1.1.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -BLOCO DE MANUTENCAO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaga0 GM/MSn 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.2.0,00 1713.50.2.1.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO ESPECIALIZADA 600 999 CF: ant: 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990;LC 141/2012; Portaria de Consolidacao GM/MS no 6 de 1713.50.3.0,00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-VIGILANCIA EM SAUDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAUDE-PRINCIPAL 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. CF, art. 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 1713.50.3.1.00 1713.50.4.0,00 600 999 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS no 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS no 3.992 de 28/12/2017. 1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENCAO- OUTROS PROGRAMAS 1713.50.9.0,00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1713.50.9.1.00 1713.50.9.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES - ACS 604 999 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS 605 999 600 999 CF, art. 195 e 198; Lei no 8.080 e 8.142/1990; LC 1713.50.9.1.02 1713.50.9.1.99 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES 28/09/2017; Portaria GM/MS n 3.992 de 28/12/2017. 1713.99.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 602 999 1713.99.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 1714.00.0.0,00 1714.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO TRANSF.SALARIO-EDUCACAO- PRINCIPAL 550 999 CF, art. 212, 5o; Lei no 10.832/2003. 1714.50.0.1.00 1714.51.0.0,00 TRANSFERENCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA -PDDE Prefeitura Municipal De bARRAS. R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Fonte Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA Inc. III, $ 1, Art.2 Exercicio de 2025 Codigo Discriminagao Legislacao Quadro 11 Page 6 1714.52.0.0,00 TRAnSF.FNDE-PROgR.DinH.DIretO eSCOLA-PDDE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO ESCOLA- PNAE 551 999 Lei n2 11.947/2009. 1714.52.0.1.00 1714.53.0.0,00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 552 999 Lei n? 11.947/2009. 1714.53.0.1.00 1714.54.0.0,00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 553 999 TRANSF PROGRAMA NACIONAL INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM Lei n 10.880/2004. 1714.54.1.0,00 1714.54.1.1.00 TRANSF PROGR.-PROJOVEM URBANO-PRINCIPAL TRANSF PROGRAMA NAC.INCLUSAO JOVENS-PROJOVEM URBANO 569 999 Legislagao FNDE 1714.55.0.0,00 1714.55.0.1.00 TRANSFERENCIAS PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA TRANSF. PROG.BRASIL ALFABETIZADO-PBA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE 1714.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCACAO-FNDE 1715.00.0.0,00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 569 999 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO DA UNIAO-FUNDEB Lei no 5.537/1968; Decreto-Lei n 872/1969. 1715.50.0.0,00 1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAT 542 999 1715.51.0.0,00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAF 1715.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS COMPLEMENTACAO UNIAO FUNDEB-VAAR 541 999 Lei no 11.494/2007. 1715.52.0.0,00 1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIAO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 543 999 1716.00.0.0,00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 1716.50.0.0,00 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 660 999 Lei no 8.742/1993; Lei no 10.836/2004; Lei no 12.058/2009. 1716.50.0.1.02 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 7.636/2011. 1716.50.0.1.03 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS 660 999 Lei no 8.742/1993; Decreto no 8.869/2016. 1716.50.0.1.04 660 999 Lei no 8.742/1993. 660 999 Lei n 8.742/1993; Lei no 12.435/2011; Portaria MDS n 63, (Continua na proxima pagina) INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXiLIO BRASIL 660 999 Lei n? 8.742/1993. 1716.50.0.1.05 PISO BASICO FIXO

Orgamento Programa LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. II, 5 1, Art.22) Prefeitura Municipal de bARrAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Exercicio de 2025 Fonte Legislacao Quadro 11 Page 7 Codigo Discriminagao de 29/05/2014. 1716.50.0.1.99 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA Lei no 8.742/1993. 1717.00.0.0,00 1717.51.0.0,00 660 999 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADESE TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE EDUCACAO 1717.51.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 570 999 CF, art. 241. TRANSF.CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL 1717.52.0.0,00 1717.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 665 999 CF, art. 241. 1717.99.0.0,00 1717.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONVENIOS UNIAO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO ENTIDADES-PRINCIPAL 700 999 1719.00.0.0,00 CF, art. 241. OUTRAS TRANSFERENCIAS RECURSOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERENCIAS ALDIR BLANC LEI N? 14.399/2022 1719.60.0.0,00 1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI No 14.399/2022-PRINCIPAL 719 999 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIAO ENTIDADES 1719.99.0.0,00 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIAO ENTID.-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN no 388/2018. 1720,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 500 999 1721.00.0.0,00 1721.50.0.0,00 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 4.257/1989. CF, art. 155, IIl; CE, art. 168, II e art. 170; Lei Estadual no 1721.51.0.0,00 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA 500 999 1721.52.0.0,00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOSE 1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS - PRINCIPAL 1721.53.0.0,00 500 999 COTA-PARTE CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICOE 1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1723.00.0.0,00 1723.50.0.0,00 750 999 CF, art. 159, Ill e 42; Lei n2 10.336/2001. TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE-SUS TRANSFERENCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS CE, art. 228-A, 32; Decreto Estadual n 15.098 de 1723.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 621 999 Prefeitura Municipal DE BARRAS Orgamento Programa R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA Quadro 11 Codigo (Inc. III, 1, Art.2) Discriminagao Legislacao Page 8 1724.00.0.0,00 1724.51.0.0,00 Fonte TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 25/02/2013; Decreto Estadual n 15.100 de 25/02/2013. 1724.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 571 999 CE, art. 15 e art. 102, xVII 1724.51.0.1.00 1724.99.0.0,00 1724.99.0.1.00 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII 1729.00.0.0,00 1729.51.0.0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL Cofinanciamento Estadual, Resolução N:01/2018 -- CIBPI 1729.51.0.1.00 1729.99.0.0,00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 669 999 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1729.99.0.1.00 1750,00.0.0,00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 500 999 Constituigao Estadual; Portaria STN no 388/2018. 1751.00.0.0,00 1751.50.0.0,00 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENCAO DESENVOL.EDUCACAO-FUNDEBE TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 540 999 Lei no 11.494/2007. 1790,00.0.0,00 1791.00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 1791.99.0.0,00 1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-PRINCIPAL 1791.99.0.1.01 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FiSICAS-PRINCIPAL 500 999 1900,00.0.0,00 1920,00.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTESS 1921.00.0.0,00 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS INDENIZACOES 1921.99.0.0,00 1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZACOES OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL Lei n 4.320/64, art. 11, $ 1 e 4o; Portaria STN no 1922.00.0.0,00 388/2018. 1922.99.0.0,00 RESTITUICOES OUTRAS RESTITUICOES 500 999 500 999 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina.

o 5 10 Ano XXIII Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Margo de 2025 - Edicao VCCLXXX Orgamento Programa Prefeitura Municipal DE bARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, S 12, Art.22) Codigo Discriminagao Fonte Legislacao 29 Quadro 11 Page 9 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 388/2018. Lei n 4.320/64, art. 11, $ 1 e 42; Portaria STN no 1922.99.0.1.00 1990,00.0.0,00 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES 500 999 1999.00.0.0,00 1999.03.0.0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTESS COMPENSACOES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDENCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL Portaria STN n 388/2018; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1999.03.0.1.00 801 999 1999.03.0.1.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 800 999 OUTRAS RECEITAS Portaria STN no 388/2018; Lei Municipal no 1.015/2002 e 1.075/2007. 1999.99.0.0,00 1999.99.2.0,00 1999.99.2.1.00 OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS OUTRAS REC.NAO ARREC.NAO PROJ.RFB-PRIMARIAS-PRINCIPAL 500 999 Portaria STN no 388/2018. 2000,00.0.0,00 RECEITAS DE CAPITAL 2400,00.0.0,00 2410,00.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2411.00.0.0,00 2411.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO-BLOCODE MANUTENCAO 2411.50.1.0,00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENCAO-ATENCAO PRIMARIAE 2411.50.1.1.00 2411.51.0.0,00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 601 999 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURACAO 2411.51.1.0,00 2411.51.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURACAO-ATENCAO PRIMARIA TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL 603 999 CF; art, 195 e 198; Lei n 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidagao GM/MS n 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n* 3.992 de 28/12/2017. 2412.00.0.0,00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO-FNDE 2412.50.0.0,00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA 2412.50.1.0,00 2412.50.1.1.00 569 999 Lei no 5.537/1968; Decreto-Lei n 872/1969. 2412.50.2.0,00 2412.50.2.1.00 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFANCIA TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFANCIA-PRINCIPAL 569 999 Legislagao FNDE Prefeitura Municipal DE BARRAS R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00 Orgamento Programa Exercicio de 2025 LEGISLACAO DA RECEITA (Inc. III, 5 1, Art.2) Codigo Discriminagao OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO Fonte Legislacao Quadro 11 Page 10 2412.50.9.0,00 2412.50.9.1.00 569 999 Legislagao FNDE 2414.00.0.0,00 2414.50.0.0,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVENIOS UNIAO PARA O SUS 631 999 CF, art. 241. 2414.50.0.1.00 2414.51.0.0,00 TRANSF. CONV.UNIAO PARA O SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS EDUCACAO 2414.51.0.1.00 2414.52.0.0,00 TRANSF. CONV.UNIAO PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL 570 999 TRANSF. CONVENIOS UNIAO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BASICO CF, art. 241. 2414.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIAO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. 2414.99.0.0,00 2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS UNIAO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 700 999 CF, art. 241. 2420,00.0.0,00 2422.00.0.0,00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2422.50.0.0,00 2422.50.0.1.00 TRANSFERENCIAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 631 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.51.0.0,00 2422.51.0.1.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 570 999 CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 2422.99.0.0,00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 701 999 CE, art. 15 e art. 102, XVII. 7000,00.0.0,00 7200,00.0.0,00 CONTRIBUICOES (INTRA) 7210,00.0.0,00 CONTRIBUIGOES SOCIAIS (INTRA)S 7215.00.0.0,00 CONTRIBUICOES RPPS - (INTRA)E 7215.02.0.0,00 7215.02.1.1.00 1.075/2007. 1.075/2007. CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 7215.02.1.0,00 7215.02.1.1.00 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 801 999 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPALE 800 999 CF_ art. 149, $ 1; Lei Municipal no 1.015/2002 e CF, art. 149, $ 12; Lei Municipal no 1.015/2002 e

30
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXX
RI
Prefeitura Municipal DE BARRAS
R GENERAL TAUMATURGO,491 - CNPJ: 06554406/0001-00
Orgamento Programa
-Exercicio de 2025
Quadro 11
LEGISLACAO DA RECEITA
Page 11
(Inc. III, $ 1, Art.29)
Codigo
Discriminagao
Fonte
Legislacao
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROSE
801 999
CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.02.1.2.00
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROSE
800 999
CF, art. 149,  1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.0.0,00
CONTRIBUICAO PATRONAL -PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0,00
CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
801 999
CF, art. 149, $ 1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.1.1.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
800 999
CF, art. 149,  1; Lei Municipal n 1.015/2002 e
1.075/2007.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
801 999
Portaria STN no 388/2018.
7215.51.1.2.00
CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
800 999
9000,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA
9500,00.0.0,00
R DEDUCOES DO FUNDEB
9510,00.0.0,00
(R) DEDUCOES DO FUNDEB
500 999
Lei n 11.494/2007, art. 31.
Id:151904DE86A8140A
Id:0B621E93f7e21658
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 239/2025
Portaria N 170/2025
O PREFEITO Municipal DE BARRAS (PI),
O PREFEITO Municipal DE BARRAS
Usando das atrib
t.62VI da L
Usando das atribuigoes que Ihes sao conferidas pelo Art. 62, vI
Organica do Município, bem como pela lei de N 816/2022 de 13 de setembro
da Lei Organica do Município, bem como pela Lei de N 802 de
sempenho de Cargo em
Escolas da Rede Municipal de Ensino, da Prefeit
28 de Dezembro de 2021, que dispe sobre a Estrutura
Municipal de Barras (PI),
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barras (Pl),.
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1 NOMEAR, nos termos da Legislagao Municipal pertinente,
Art. 1 NOMEIA, nos termos da Legislacao Municipal pertinente, FELIPE CALACA
BERNARDO SILVA FILHO, CPF: 000.930.023-60, conforme EDITAL No
RIBEIRO, CPF: 051.901.413-81, para o cargo comissionado, de Assessoria de Apoi0,001/2025, para o Cargo em Comissao, de DIRETOR da Escola Municipal
Especializado na Secretaria Municipal de Administracao, desta Prefeitura Municipal de Barras --
Esmerindo Jose Francisco (Anexo I), situada na Zona Rural, Localidade Tipis, da.
PI.
Secretaria Municipal de Educacao, desta Prefeitura Municipal de Barras -- PI.
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando
disposicoes em contrario.
revogadas as disposicoes em contrario..
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Barras, Estado do Piauí, em 10 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras - PI, em 06 de marpo de 2025.
marco de 2025.
Idilon Siun d Sae
idilon Sir6 d sopa
Edilson Servulo de Sousa
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais