Portaria — Piripiri (30/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO/P I CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

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(LEI  MUNICIPAL 448/12)

Art. 40: Os casos omissos deste regimento serão  resolvidos pelo plenário do Conselho Municipal de Cultura do Município  de  São  Julião  Piaui e aprovados por S0% (  cinquenta por cento) mais um, confonne representações .

Art. 41: As funções  de membro do conselho municipal de cultura não  serão  remuneradas, sendo seu exercício  considerado de interesse público  relevante.

Art. 42: Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação,  revogando-se todas as disposições contrarias.

São  Julião  - Piauí,  08 de setembro de 2025

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Wenderson da Silva Sá Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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-----PORTARIA Nº 212/2025 de 20 de outubro de 2025.

Nomeia membros para compor a Brigada voluntária  de incêndios de Santo Antonio dos Milagres.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, Estado do Piauí, no uso de  suas  atrfüuições  legais,  e  em  confoanidade com  a Lei  Municipal nº 196,  de  27  de  maio  de 2022,  que  dispõe sobre  a  criação  da  Brigada  de  incêndio  do  município de  Santo  Antonio  dos Milagres;

LEIA-SE:

Art. 1· -NOMEAR os seguintes membros para compor a Brigada de Incêndio s do Município  de Santo Antônio dos Milagres (PI) pelo período  de  1 (um) ano:

| Nº   | Nome:                             | Cargo:                 |
|------|-----------------------------------|------------------------|
| OI   | EZEQUIEL DOS SANTOS BEZERRA       | Coordenador de Brigada |
| 02   | CARLTTO PEREIRA NUNES             | Chefe de esquadrão     |
| 03   | ~.ARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO | Chefe de csquad,no     |
| 04   | CLOVES BARBOSA DE ARAUJO          | Brigadista             |
| 05   | ANTONIOMAR GOMES DE ARAUJO        | Brigadista             |
| 06   | AILTON JOSE DE ARAUJO             | Brigadista             |
| 07   | ANTONIO FRANCISCO DEGOIS ARAUJO   | Brigadista             |
| 08   | ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS        | Brigadisla             |
| 09   | DANIEL DE SOUSA ROSA              | Brigadista             |
| 10   | FRANCISCO GOMES DE ARAUJO         | Brigadista             |
| li   | NATHAN PEREIRA DE ARAUJO          | Brigadista             |
| 12   | NELSON DOS SANTOS ARAUJO          | Brigadista             |
| 13   | JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO          | Brigadista             |

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Art. 3º - Revogam - se as disposições  em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Santo Antônio dos Milagres-PI, em  20  de Outubro de 2025.

Prefeito Municipal

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LEI Nº 1075, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: INSTITUI NO PIRIPIRI A SEMANA MUNICÍPIO MUNICIPAL DE DE CULTURA  DE  MATRIZ  AFRICANA  E  O  DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRJCANA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, no  uso das  atribuições  que lhe conferem a Lei Orgânica do Município  de Piripiri-PI, faz saber que a Câmara Municipal de Piripiri aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1 º Fica instituido, no âmbito do município  de Piripiri a:

- I - Semana Municipal da Cultura de  Matriz Africana, a ser comemorada anualmente entre os dias 21  de março a 28 de março.
- 11 -E o "Dia Municipal das Religiões  de Matriz Africana", a ser celebrado anualmente, no dia 25 de março.

Art. 2°  A Semana de Celebração  às Relígiões de Matrizes Africanas tem por objetivo:

- I  Valorizar  e  reconhecer  as  tradiçõe s  religiosas  de  matriz  africana,  como  o  Candomblé ,  a Umbanda e outras manifestações;
- II  - Promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância;
- III  Estimular ações  culturais,  educativas  e  de  conscientização  sobre  a contribuição  histórica, cultural e espiritual das religiões  de matriz africana para a sociedade brasileira.
- Art. 3°  As despesas  decorrentes  da  execução desta Lei correrão por  conta  de  dotações. orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 5° Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado do Piauí , aos 29 (vinte e nove) dias do mês  de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO:61916927300

Assinado de forma digital por JOVENILIA ALVES OE OLIVEIRA MONTEIR0:61916927300 o,do-, 20,s.10.29 09-50,20-03·00·

JOVENÍLIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita Municipal de Piripiri-PI

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## EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.761/2025 -1º TERMO DE ADITIVO A ADESÃO  Nº 03/2025 -CONTRA  TO Nº 26/2025.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE  SAÚOE  MUNICIPAL DE  PIRIPIRI,  ESTADO  DO PIAUÍ, através  do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE,  CNPJ sob nº I0.479.981/0001-55.

## CONTRATADA: MAIS SAÚDE  LTDA, CNPJ Nº 10.436.813/0001-82.

DO ADITIVO: Pelo presente termo de aditivo de quantidade de valor no percentual de 24,26%, correspondente a um aumento de valor de R$  303.607,18 (trezentos e três  mil, seiscentos e sete reais e dezoito centavos) do  Contrato 26/2025. Portanto o valor total do contrato após o aditivo passará  a ser de R$  1.554.663,26 (um milhão  quinhentos e cinquenta e quatro mil seiscentos  e sessenta e três  reais e vinte e seis centavos).

RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  do contrato original, que não  colidam com as deste instrumento.

Piripiri (PI), 29 de outubro de 2025.