Decreto — Piracuruca (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Barbosa,289,Centro, 64240·000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001·21

## DECRETO Ni 080/2025 ,DE 15 de Dezembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 5.750,00                                                                                      |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Socia l                                              |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 9.200,00                                                                                      |
| 10.01.08.244.0020.2044  | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de | Dese. das ações de atenção Integral às famfllas/PAIF • CRAS (campanhas educativas; visitas de |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                | 75.217,20                                                                                     |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                                           | 1.009,95                                                                                      |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 3.492,50                                                                                      |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                      |                                                                                               |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                               | 67,80                                                                                         |
| 669                     | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                               |                                                                                               |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                  | 10,00                                                                                         |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                      |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                               | 79.797,45                                                                                     |
| 10.01.08.244.0020.1072  | Reforma e ampllaçã o do CRAS                                                                  |                                                                                               |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                                           | 34.500,00                                                                                     |
| 660                     | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas                      |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 34.500,00                                                                                     |
| 11.01 .26.782.0023.2054 | Manutençã o da Sec. do Trânsito Municipal                                                     |                                                                                               |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                 | 2.550,24                                                                                      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                           |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 2.550,24                                                                                      |
| 09.01.20.606.0027.1075  | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural           | Distribuiçã o de sementes e mudas frutíf eras às famíli as residentes na zona rural           |
| 3.3.90.32               | Material de Distribuição Gratuita                                                             | 31 .793,00                                                                                    |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                                |                                                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                 | 31.793,00                                                                                     |
| ITOTAL DO ANEXO         | ITOTAL DO ANEXO                                                                               | 2.098.607,02                                                                                  |

## ld:089B94D40350094E

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Gabinete do prefeito

DECRETO Nº 083/2025, de 23 de Dezembro de 2025.

"Dispõ e sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadaçã o em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício  de  2025,  com a finalidade de atender insuficiê ncia de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º,  da Lei 1.916/2024."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA Endereço: Rua Rui Baibosa.,289,Centro,  64240-000, Piracuruca-PI CNPJ: 06.553.887/0001-21

## DECRETO N' 083/2025 , de 23 de Dezembro de 2025

ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇ ÕES

| 03.01.04.123.0002.2003   | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças                              | Manutençã o da secretaria Municipal de Administração e Finanças                              |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                              | 78.400,00                                                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributá rias e Contributivas                                                      | 27.412,10                                                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 105.812,10                                                                                   |
| 10.01.08.244.0002.2042   | Manut. da Secret. Munlclpal de Trab. Cidadaniae Asslst. Social                               |                                                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                          | 139.749,64                                                                                   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                              |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 139.749,64                                                                                   |
| 06.01.'rl.812.0002.2014  | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico                    | Manutençã o da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico                    |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                               | 250.000,00                                                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                               | 260.000,00                                                                                   |
| 07.01.10.302.0010.2032   | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                                 | Desenvolvimento dos atendimentos de Médiae Alta Complexidade                                 |
| 3,3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                               | 167.842,64                                                                                   |
| 600                      | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                   |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 167.842,64                                                                                   |
| 08.01.15.481.0014.2020   | Ampliaçã o e recuperaçã o das estradas viclnais                                              |                                                                                              |
| 4.4.90.51                | Obíase Instalações                                                                           | 100.815,19                                                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                | 100.815,19                                                                                   |
| 08.01.17.512.0015.2021   | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com | Manutençã o da llmpeza de ruas, logradouros pú blicos e demais espaçoseá reas públlc as, com |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                               | 111 .452,59                                                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                          |                                                                                              |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                               | 111 .452,59                                                                                  |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                             | 875.672,161                                                                                  |

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GABINETE 00 PREFEITO

DECRETO Nº 085, d e  29 de d ezem bro de 2025

'

FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuiçõ es legais:

## DECRETA:

"NOMEAR,  os  conselhe iros  e o preside nte do C MDU (Conselho Municipal d e D esen volv i mento Urbano) d e  Piracuruca-PI.  titula res e s uplentes p ara o  biênio  2026-2027.º

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso de s uas  atribuições legais,  e tendo  em  v ista  a  Lei  Municipal  d e  nº  1.962/2025  de  26  d e novembro de 2025. (Lei de C riação do Conselho Municipal de Desenvolvimento U rbano - C:rvIDU d e  Pirac uruca-PI)

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$  875.672,16  (Oitocentos  e  setenta  e  cinco  mil,  seiscentos  e setenta  e dois  reais  e  dezesseis  centavos)  por  excesso  de  arrecadaçã o,  nas dotações orçamentá rias especificadas no ANEXO RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES .

Art. 2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos fi nanceiros a partir de dezembro/2025, revogadas as disposiçõ es em contrári o.

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 23 de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARCELO  Asslnadodeformadlgltal por CARVALHO FRAN~~:::::~CARVALHO

MENDES:86745549J

o.do,, 202&lt;.122912,1 ◄,s,-o,·oo

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal

Ru.- R. Rui  hrbosa, n· 219, Centro · Plr.1curuc&lt;1/Pl&lt;1uf · 64240-000- CNP J: 06.553117/0001-21- Tel.: (161 3343-1316 · www.plnicuruc.-.pl.aov.br

## RESOLVE:

A r t .  1 º  NOMEAR. os conselheiros  e  o  pres ide nte  do C MDU (Conselho Municipal d e D esenvo lvimento  Urbano)  de  Piracuruca-Pl,  titulares  e  suplentes  para  o  biênio  20262027, constituído  com  a  seguinte  composição:

1. Secretaria M u n ic ipa l  de Meio  A m b ie nte  e  Urban ismo:

Titular: E llayne Maria Magalhã es Card oso C PF 069.963.153-01 PRESIDENTE

Suplente: Edna de O liveira Nazário -C P F  059.695 .993-10

2. Secretar ia M u n icip a l  de Obr as,  Ser viços Púb licos e  San eamen to:

Titular: R aylo m  Anderson L ustosa M ach ado C PF 043.234.483-76

Suplente:  C ícero  José  da S il va M elo CPF 037.813.883-95

3. Secretaria M u n icipal  de Fin a n ças:

Titular: Mônica Lorrana d e  Sousa C PF 069.027  .433-55

Suple nte:  B ia nca d e  Araujo Carvalh o  C P F  070.882.693-84

- 4 .  R epresentan tes do Poder Legislativo M u nicipal

Ku■

Rui

Barbo·■

nl 289, Centro·

t&gt;lracuruc■/Plaul

- 64240-000 ·  CN t&gt;J, 06. 553.887/000.1·21 -

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Tel : (86) 3343·1386 ·

www.plr■curuc■.pl.·ov.br

(Continua na próxima página)