Lei — Canto  Do  Buriti (18/08/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxV
C
Id:0F8BEF1583014BA8
AVEP
4O AVEP
UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
Fundada em 04 de junho de 1983 - avep.pl.gov.br
CNPJ:07.217.375/0001-57
Gestao 2025/2028
"Acao e Renovacao"
Presidente Rodrigo Rocha Cerqueira
CONVENIO AVEP COM CAMARAS
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE CANTO DO BURITI - PI
CONVENIO NO 049/2025 QUE ENTRE SI
CELEBRAM A Câmara Municipal DE CANTO DO
BURITI-PI, E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DO Piauí-AVEP.
AutorIzAcAO De dEbITO em ConTA
A UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí-AVEP.
C.N.P.J./MF sob o N.o 07.217.375/0001-57, neste ato representado por seu titular RODRIGO
AUTORIzAMOS que seja mensalmente levado a debito da conta corrente
de No7615-5, da Agencia No0906-7, do Banco do Brasil S/A, nas condigoes
PI, com sede em CANTO DO BURITf-PI neste ato representada por seu titular, JOsE GOMES
CHAVES NETO, inscrita no C.N.P.J./MF. sob N0,00.727.613/o001-25doravante denominada
pactuadas, os valores constantes da CLAUsULA SEGUNDA do Convenio No
049/2025, na data firmada entre esta Câmara Municipal, e a UNIAO DAS
CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP, objetivando viabilizar o
8.666, de 21.06.93,bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente
atendimento dos fins previstos na Lei Organica do Município, na Constituigao Federal,
Constituigao Estadual da IN/STN No. 02 de 19/04/1993'e da Lei No. 8.666, de
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objetivo a concessao de auxilio financeiro a titulo de subvengao
21.06.1993, bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente.
social, para manutengao das atividades Fins da cONveNENTE, visando a melhoria dos servigos
remetidos as Camaras Municipais.
Teresina (PI),17H
/ de 2025
CLAUSULA SEGUNDA - AS OBRIGACOES
I - dA Câmara
Sose Gemos ehows nels
a) Custear a execugao do objeto deste convenio com recursos do repasse financeiro
mensal, que e creditado em conta especifica no Banco do Brasil S/A, Agencia No
0906-7 conta corrente No 7615-5 ficando, desde ja, a Agencia acima autorizada a
JOSE GOMES CHAVES NETO
efetuar mensalmente o debito em conta N7615-5 transferindo referidos recursos
Presidente da Câmara Municipal
para credito da CONvENENTE, na forma prevista na alinea "C" abaixo.
b) Acompanhar, avaliar e controlar a execugao do objeto deste convenio, diretamente
Doyan
Concalses de
atraves de orgaos delegados.
Soue
c) Autorizar a Gerencia local a creditar automaticamente e mensalmente a importancia
equivalente a R$ 80o,oo (Oitocentos Reais), diretamente creditada em conta
especifica da CONVENENTE, CONTA CORRENTE : 365074-X : BANCO DO BRASIL -
Tesoureiro (a) da Câmara Municipal
Agencia 4249-8 / Centro.
II - da convenente
A(o) Ilmo (a) Sr. (a)
a) Cumprir os objetivos estatutarios;
D.D.Gerente do Banco do Brasil
b) Fornecer assessoria tecnica a Câmara Municipal e Assessoria Juridica
Cidade de CANTO DO BURITI- PI
NESTE ESTADO
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO
O Presente Convenio tera vigencia de 12 (Doze) meses a partir da data de
sua assinatura, sendo automaticamente renovado na ausencia de manifestagao em
contrario das partes, no prazo de ate 30(trinta) dias antecedentes a data prevista
Id:0047F2E97E13510B
para o seu encerramento.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
O Valor constante da clausula Segunda, letra "C", sera fixo toda a vigencia do Convenio, conforme
LAGOA
reza o estatuto da CONVENENTE.
GABINETE
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
DESAOFRANCISCO
Gabinete de Prefeito
A comprovagao das despesas, para efeito de prestagao de contas da Câmara devera ser
em recibo mensal, emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP, observado o que dispoe
a L.R.F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 001/2025
CLAUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
A cOnveNENTE fica obrigada a manter registros contabeis e prestagao de contas anual dos
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 013/2024
recursos deste convenio, que podera ser solicitada a qualquer tempo pela Presidencia da Câmara,
na atual Legislatura.
CONTRATANTE: Município DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, CNPJ N 01.612.584/0001-19.
CLAUSULA SETIMA - DO fORO
Fica eleito o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio, com
OBJETO: ACRESCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR ORIGINALMENTE
renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja.
CONTRATADO, REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LOCACAO DE
ESTRUTURA PARA EVENTOS, NOS TERMOS DO ART. 124, INCISO I, DA LEI N 14.133/2021.
munhas
VALOR ORIGINAL: RS 196.898,92 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO
abaixo.
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Teresina-PI,  de_JtHo
de 2025.
ACRESCIMO: R$ 49.224,73 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E
SETENTA E TRES CENTAVOS).
VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 246.123,65 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE
Câmara Municipal de CANTo DO BURITf-PI.
VIGENCIA: ATE 31/12/2024
ASSINATURA: 15/08/2025.
de'GomK ehus nels
Rochigtinaleryuura
LAGOA DE SAO FRANCISCO - PI, 15 DE AGOSTO DE 2025.
JOSE GOMES CHAVES NETO
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da AVEP
Doyane Goncehees du. Souse
Reimgdo FiIl
RAIMUNDO FILHO OLIVEIRA RODRIGUES
JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA
Tesoureiro da Câmara Municipal
Tesoureiro da AVEP
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais