Portaria — Campo Largo Do Pi (08/01/2025)

Id:0CC5633A520538E7 Id:05D507E07E533297 &quot;Uerta Volat 0 Scriola Manen 5 Prefeitu Francinopolis Portaria N 16/2025 - GAB/PMF ESTADO DO Piauí CAMPO LANO&#x27;DSPA DE 01 DE JANEIRO DE 2025. Dispoe sobre a nomeagao de gestor de contrato da Prefeitura de Francinopolis -- PI. O PREFEITO DE FRANCINOPOLIS - ESTADO DO Piauí, no usO de suaS atribuigoes Portaria No 015/2024, &quot;DISPOE SOBRE A DESIGNAGAO PARA RESPONDERS FUNCAO DE AGENTE CONTRATACAO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO DO Município DE. CAMPO LARGO_DO_PIAUi/PI, NOS TERMOS DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021&quot; DE legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pela Lei Complementar n 07/2022 de 20 de dezembro de 2022 e suas alteragoes que trata da reorganizagao PELA O PREFEITO Municipal DE CAMPO LARGO DO Piauí /PI, em pleno exercicio do cargo e usando de suas atribuigoes e prerrogativas legais e atribuidas pela Lei Organica do Município: RESOLVE: RESOLVE: Art. 1 - Nomear a senhora Livramento Raila da Silva, inscrita no CPF sob no. Art. 1o - Designar o Sr. JAImE BARBOSA DOS SANTOS, CPF n 922 .676.883-87, para responder, pela fungao de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO do Município de Campo Largo do Piauí/PI, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021. 072.445.483-70, para exercer o cargo de Gestor de Contrato do Município de Francinopolis - PI. Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao do certame sera designado pregoeiro. Paragrafo Unico - O DAS 3 remunera o cargo de Gestor de Contrato. Art. 2o - O cargo de gestor de contrato tem como principais atribuigoes administrativas III Art. 2o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera: acerca do procedimento licitatorioj e a fungao de administrar o contrato, desde sua concepcao ate a finalizacao. IV Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, no mural da - tomar decisoes acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde a fase preparatoria; . dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em Prefeitura de Francinopolis, revogadas as disposicoes em contrario. Certifique-se, publique-se, cumpra-se. observancia ao principio da celeridade; e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologagao. Gabinete do Prefeito de Francinopolis, Estado do Piauí, em 06 de janeiro de 2025. a) Art. 3o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial: - acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação, promovendo. diligencias, se for o caso, para que o calendario de contratagao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na b) c) confecgao dos seguintes artefatos: estudos tecnicos preliminares; Shoe co. d) Antonio Luiz Dantas da Fonseca I Prefeito de Francinopolis anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;. pesquisa de pregos; e minuta do edital e do instrumento do contrato. conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes acoes: a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos Id:167C4984E0cB3909 ao edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboragao desses documentos; b) verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos Francinopolis no edital; c) coordenar a sessao publica e o envio de lances;e d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao; Portaria N 17/2025 - GAB/PMF e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; Dispoe sobre a nomeagao de assessor encaminhar a comissao de contratagao os documentos de habilitagao, caso f) tecnico da Prefeitura de Francinopolis -- PI.- verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica; O PREFEITO DE FRANCINOPOLIS - ESTADO DO Piauí, no usO de suaS atribuigoes g) legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e pela Lei Complementar h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e no 07/2022 de 20 de dezembro de 2022 e suas alteragoes que trata da reorganizacao encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinopolis. julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicagao e homologagao. RESOLVE: $.1 O agente de contratacao/pregoeiro sera auxiiado por equipe de apoio, de que Art. 1o - Nomear a senhora Felisbela Maria Pereira do Nascimento Oliveira, inscrita trata o art. 5o, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuagao da equipe. no CPF sob n 265.218.063-00, para exercer o cargo de Assessora Tecnica do Município 5 2 A atuagao do agente de contratagao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a de Francinopolis - PI. supervisao&#x27;e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrucao processual, Paragrafo Unico - O DAS 7 remunera o cargo de Assessor Tecnico. eximindo-se do cunho operacional da elaboragao dos artefatos arrolados no inciso I do caput. Art. 2 - O cargo de assessor tecnico tem como principais atribuicoes produzir Art. 4o - O agente de contratagao/pregoeiro podera solicitar manifestagao tecnica da informacoes, elaborar pareceres e outros documentos de natureza tecnica e assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. administrativa; prestar apoio tecnico e administrativo das atividades em todos os Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da departamentos e divisoes que compoe as secretarias. equipe de apoio, que auxiliara o Agente de Contratacao / Pregoeiro(a), na conducao I- dos processos licitatorios: Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, no mural da II- Sr.(a) Membro: Erisvaldo Araujo Costa. CPF n 754.383.053-15; Prefeitura de Francinopolis, revogadas as disposicoes em contrario. Sr.(a)Membro: Lucas Resende de Meneses, CPF n 067.376 .951-83. Certifique-se, publique-se, cumpra-se. Art. 6o - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratagao/pregoeiro ou a art. 13. comissao de contratacao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso lI do Gabinete do Prefeito de Francinopolis, Estado do Piauí, em 06 de janeiro de 2025. Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. Art. 7o - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e Tmoe 1: Antonio iuiz Dantas da Fonseca Prefeito de Francinopolis www.diarioficialdosmunicipios.org - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que: (Continua na proxima pagina)

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigencia na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Art. 2- Compete ao Leiloeiro Oficial:
ampla divulgacao do leilao;
a realizacao do leilao do tipo exclusivamente on-line;
assessorar
entrega
dos
bens
alienados,
aos
arrematantes/compradores mediante autorizacao expressa;
expedicao de documentos dos bens alienados, relativamente aos
procedimentos do leilao;
prestar contas, ao Município, do resultado do leilao.