Decreto — Matias Olimpio (22/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXXII
Id:0E28A9FABE89DFBC
Id:167C4ACCEFC5DF55
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
Praga Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
CNPJ: 06.554.182/0001-29
Juntos Escrevendo uma nova historia'
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
ERRATA AO Decreto N 40/2025
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, Estado do Piauí, no uso de suas
TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
atribuic8es legais, torna publica a seguinte errata no Decreto n 40/2025, que dispoe
CONTRATO N 001/2025/PMMO/PI
sobre a decretacao de ponto facultativo no ambito da Administragao Publica
INEXIGIBILIDADE N 001/2025 - PMMO/PI
Municipal:
ONDE SE LE:
"Art. 1 Fica decretado ponto facultativo nas repartigoes publicas municipais no dia
O Município DE MATIAS OLiMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico
27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em antecipagao as comemoragoes do Dia do
interno, inscrito no CNPJ sob o n 06.554.182/0001-29, com sede na Praca Sao
Servidor Publico, celebrado em 28 de outubro.
Miguel, n 101, Centro, Matias Olimpio -- PI, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal,
Genivaldo
Nascimento
Almeida,
doravante
denominado
LEIA-SE:
CONTRATANTE, e, de outro lado, ANTONIA DE SOUSA PAIVA, inscrita no CPF
"Art. 1 Fica antecipado o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Publico,
n 026.935.453-07, residente e domiciliada neste Município, doravante denominada
originalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025
CONTRATADA, resolvem, de comum acordo e com fundamento no art. 137, inciso
(segunda-feira)."
II, da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, rescindir o Contrato de Locacao n0,001/2025/PMMO/PI, firmado em 10 de fevereiro de 2025, que teve por objeto a
"Art. 2 No dia 28 de outubro de 2025 (terga-feira) havera expediente normal em
locacao de imovel destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento da Policia
Civil, mediante as seguintes clausulas:
Permanecem inalteradas as demais disposicoes do Decreto n 40/2025.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO
Matias Olimpio - PI, 30 de setembro de 2025.
A presente rescisao ocorre por conveniencia administrativa, uma vez que a
Administracao Publica Municipal nao possui mais interesse na continuidade da
locacao, diante da desnecessidade de manutencao do imovel para as atividades do
enibbdo Moeinyne
Posto de Atendimento da Policia Civil/Militar.
Genivaldo Nascimento Almeida
CLAUSULA SEGUNDA - DA DATA DE EFICACIA
Prefeito Municipal
O contrato fica considerado rescindido a partir de 30 de setembro de 2025, cessando,
nesta data, todas as obrigagoes contratuais das partes, inclusive o pagamento de
alugueis e demais encargos.
Id:13B5BFDC34B1E011
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES PENDENTES
As obrigacoes financeiras ate a data da rescisao serao devidamente quitadas pelo
ESTADO DO Piauí
Município de Matias Olimpio, nao havendo, entre as partes, debitos ou creditos
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ:06.554.182/0001-29
remanescentes apos o referido periodo.
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
CLAUSULA QUARTA - DA DEVOLUCAO DO IMOVEL
A CONTRATANTE restituira o imovel em condicoes normais de uso, ressalvado o
COMUNICACAO DE PERICIA MEDICA
desgaste natural decorrente da utilizacao regular, declarando-se a CONTRATADA
plenamente satisfeita.
A Senhora
MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA, matricula 507-1
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
Professora -- Servidora Publica Municipal
O presente Termo de Rescisao sera objeto de publicacao em extrato no Diario Oficial
dos Municipios do Estado do Piauí, conforme o disposto no art. 94 da Lei n
Prezada Senhora,
14.133/2021.
Por meio deste, co
avaliagao de sua condigao de saude, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2025
(quinta-feira), a partir das 14h00, na sede da Secretaria Municipal de Saude, situada a
As partes declaram que a presente rescisao e amigavel, sem onus, penalidades ou.
Rua Ataliba Vasconcelos, Bairro Melancias, Matias Olimpio -- PI.
indenizacoes reciprocas, conferindo-se plena, geral e irrevogavel quitacao entre si,
nada mais havendo a reclamar referente ao contrato rescindido.
Solicitamos o comparecimento munida de documento de identificacao e dos
e exames medicos recentes que fundamentam o pedido de
afastamento, a fim de subsidiar a avaliacao pericial.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisao em duas vias
O .nao comparecimento injustificado a pericia podera acarretar as.
de igual teor e forma, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
consequencias previstas na legislag
lmente no Estatuto
Atenciosamente,
Matias Olimpio - PI, 21 de outubro de 2025.
Matias Olimpio -- PI, 30 de setembro de 2025.
C d lsiro She
Ernando Oliveira Silva
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Lenibbo No einuno Olneida
Ernando de Oliveira Silva
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais