Decreto — Porto (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Secretaria Municipal de Educação

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## EDITAL DE PRORROGACÃO  DO PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SANTA  FILOMENA,  no  uso  de  suas atribuições  legais e na forma do EDITAL MUNICIPAL SN-2023-01, DE 25 DE MAIO DE 2023, referente à seleção  das Equipes de Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa,

RESOLVE, considerando  a  necessidade  de  continuidade  do  serviço  público e  a possibilidade  em  conformidade  com  os  Itens  12.1.1  e  12.7  do  referido  edital, PRORROGAR a  validade  do  Edital  municipal  supracitado  pelo  período de  mais 2 (dois) anos, a partir de 14 de junho de Z0ZS.

FICA PRORROGADA a indicação  da servidora SOLANGE MARIA DE SOUSA SILVA, no cargo  de Formadora  do  Ciclo  de  Alfabetização, para  continuar  exercendo  suas funções no  âmbito  do  referido  programa,  durante  o  perí odo  de  prorrogação estabelecido.

Santa Filomena (PI), 30 de julho de 2025.

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LUIZALDA ALVES PEREIRA Secretária Munlclpal de Educação

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

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## DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

| Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           |
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| Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: |
| Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | 3.683.050,00                                                                                                                                           |                                                                                                                                                        |
| 02                                                                                                                                                     | 01 00                                                                                                                                                  | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                   |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | zr                                                                                                                                                     | 04.121.0004.2003.IXK)() 3.3.90.39.00 500 999 IXN)                                                                                                      | ADMINISTRACAOGERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recur90S nlo vtna.ilados de lmpostoa Nlo N apllca                                     | 5.000,00 F.R : 1 500                                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 02 CIO                                                                                                                                                 | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                                         | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                                         |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | 818                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90,04.00 600 999 000                                                                                                         | AOMINISTRACAOGERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.irsoe nlO Vlnc:uledoe de Impostos NAo se aplica                                               | 110.000,00 F.R : 1 500                                                                                                                                 | 00                                                                                                                                                     |
|                                                                                                                                                        | 837                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90.91 ,00 750 Q9Q DOO                                                                                                        | ADMINISTRACAOGERAL SENTENÇASJ UOICWS Reo.ir10e da Contr1bulçlo de lntervençlo no Domfnio Econõmlco - ~OE Nlo se aplica                                 | 12.000,00 F.R : 1 750                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 03 00                                                                                                                                                  | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | 63                                                                                                                                                     | 04.129.0015.2007.0000 3.3.90.351.00 500 999 DOO                                                                                                        | ADMlNISTRACAO FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Rocursoe nlO VJnc:uladoo do lmpootoo NloN apllea                               | 50.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 04 00                                                                                                                                                  | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 12.381.0010.2011.0000 3.1.90.04.00 500 200 000                                                                                                         | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuraoa nlo \llnaJladoe de lmpoetce Eclucllçlo • DNPffN com MDE                                  | 367.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES

12.361 .0010.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.361 .0010.2021.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.361 .0010.2146.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0004.2033.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

93.000,00

F.R.:

1

543

500.000,00

F.R.:

1

541

200.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

|   02 | 04 00   | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                       | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                              |                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 86      | 12.361.0010.1007.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000 | MELHORIA DO ENSINO 122.000,00 OBRAS EINSTALAÇÕES F.R.: 1 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados Não se aplica | 00 à                      |
|      | 121     | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | MELHORIA 00 ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica                                                                                 | 70.000,00 F.R.: 1 550 00  |
|      | 123     | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 550 00 |
|      | 125     | 12.361.0010.2068.0000 4,4.90.52.00 550 999 000  | MELHORIA DOENSINO EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                                      | 141.000,00 F.R.: 1 550 00 |
|   02 | 05 00   | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO              | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                                                                                     |                           |
|      | 179     | 13.392.0014.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | APOIO ACULTURA EAS ARTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 448,000,00 F.R.: 1 500 00 |
|   02 | 06 00   | FUNDES                                          |                                                                                                                                                                        |                           |
|      | 359     | 12.361.0010.1011.0000 4.4.90.51.00 542 999 000  | MELHORIA DO ENSINO OBRAS EINSTALAÇÕES Transferências do FUNDES - Complementação da União• VAAT Não se aplica                                                           | 300.000,00 F.R.: 1 542 00 |
|      | 365     | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000  | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Sásic          | 200.000,00 F.R.: 1 540 00 |
|      | 379     | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDES . Complementação da União. VAAF Não se aplica                                                          | 200.000,00 F.R.: 1 541 00 |

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

02

06

00

380

385

436

07

00

823

08

00

824

09

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819

10

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489

02

02

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02

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00

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00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

DECRETO Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

498 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUDE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. : 1 605 00 605 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento cios pisos salariais para profis: 999 000 Não  se aplica

506 10.301.0020.2066.0000 SERVICOS DE SAUDE 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR1DICA F  .R.: 1 600 00 6()() 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manuten, Não  se aplica

826 10.301.0020.2034.0000 SERVICOS DE SAUDE 60.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. : 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 12 00 SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

287 08.244.0004.2046.0000 ADMJNISTRACAO GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 70.000,00 F  .R.: 1 500 00

817 08.244.0004.2046.0000 ADMINISTRACAO GERAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseaplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

681 08.244.0006.2053.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

838 08.244.0006.2050.0000 ASSISTENCIA A COMUNIDADE 50,00 3.3.90.93.00 INDEN1ZAÇÔES E RESTITUIÇÕES F.R. : 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação:

- 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE ADMINlSTRACAO

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

- 02 02 00 SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

766 04.122.0004.2005.0000 AOMINISTRACAO GERAL -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 708  00 708 999  000 Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recun.os Minerais Nãoseaplk:a

- 02 04 00 SEC.MUNICIPAL DE EOUCACAO

82 12.361.0010.  1005.0000 4.4.90.51.00 570 999  000 MELHORIA DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES ·  1.225.000,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Transforóncias do Govomo Fodoral roforontos a Coovltnios o lnslrumontos Cong6noros vinculados ti Edu Nlo se aplica

129 12.361.0010.2085.0000 3.1 .90.11.00 569 999  000 MELHORIA DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outras Transfer!ncias de Recursos do FNDE Nãoseapl~ -37.000,00 F.R. Grupo: 1  569 00

- 02 05 00 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

184 13.392.0014.2089.0000 APOIO A CULTURA E AS ARTES -50.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  700 00 700 999 000 Oulra.s Tntmsferê ncias de Conv&amp;nios ou lnslromefllos Congêneres ela União Não  iseapl,ca

- 02 06 00 FUNDES

356 12.361.0010.  1011 .0000 4.4.90.51.00 540 ... 000 MELHORIA DO ENSINO -278.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  1&amp;aplal

370 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.13.00 540 230  000 MELHORIA 00 ENSINO -292.150,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bâsic

391 12.361 .0010.2022J)CN)O 3.3.90.35.00 540 999  000 MELHORIA 00 ENSINO -27.000.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNOEB · lmposlos e Transferências  de Impostos Nlo sesplica

423 12.365.0102.2087  .0000 3.1.90.13.00 540 MELHOR ENSINO- PRE-ESCOLAR 4 - 5 -147.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

230 000 00 FUNOEB - Profissionais da Educação  Bás ic ALUIZIO MOREIRA VAZ. PREFEITO MUNICIPAL

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

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## DECRE TO N °  4 8  ,  DE 02 D E  JUNHO DE 2025  - LEI N .682

02 07 00 SEC.MUNICIPAL DE OBRAS  E  SERV.URBANOS

200 15.451.0032.1020.0000 PLANEJAMENTO URB ANO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES 755 999 000 Recursos de Alienação  de Bens/Ativos ·  Adm inistração  D ireta Não  se aplica -57.000,00 F.R. G rupo: 1  755 00

218 15.451.0032.202 6 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PLANEJAMENTO URB AN O MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -75.900,00 F.R. Grupo: 1  500 00

357

15.752.0031 .1 062.0000

4.4.90.52.00

754

EXPANSAO DE ENERGIA  E L ETRICA

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Operações  de Crédtto

999

000

Não  se aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIP AL DE S AUDE

484

10.301.0020.2034.0000

SERVICOS DE SAUDE

3.3.90.35.00

500

300

000

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASP S

563 10.301.0042.2037.0000 ASSIS TENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -221 .000,00 F.R.  Grupo: 1  600 00 600 999 000 Transferên cias Fundo  a  F undo de R ecursos do SUS provenientes do Governo  F ederal·  B loco de Manute Não  se aplica

612 10.305.0037.2041.0000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -P ESSOA JURÍDICA F.R. G rupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas  com ASPS

02 11 00 HOSPITAL  DR R OOSE VELT B ASTOS

738 10.301.0020.2045.0000 SERVICOS DE SAUDE -244.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  621  00 621 Transferências  Fundo a  Fun d o  de R ecursos do SUS provenientes do Governo  E stadual 999 000 Não  se aplica

02 13 00 FUNDO M UNICIP AL DE ASSIS TENCIA SOCIAL· FMAS

673 08.244.0006.2098.0000 ASSISTENCIA A  COMUNIDADE -63.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  669 00 669 Outros Recursos Vinculados à  Assistência  Socia l 999 000 Não  se aplica

## DECRETO N° 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.682

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

710 08.244.0006.2100.0000 3.1.90.1 1 .00 669 999 000 ASSISTENCIA A  COMUNIDADE VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social Não  se aplica -23.000,00 F.R. Grupo: 1  669  00

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E  SANEAMENTO

323 10.302.0038.1057.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 4.4.90.51 .00 OBRAS E  INSTALAÇÕES 899 Outros R ecursos Vinculados 999 000 Não  se aplica -229.000,00 F.R. Grupo: 1  899  00

## Anulaçã o  (  - ) -3.683.050,00

Artigo  3o . Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-668.000,00

F.R. Grupo:

1  754

-11 .000,00

F.R. G rupo:

1  500

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00

00